title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1051/99 dell'on. Karin RIIS- JØRGENSEN Discriminazione tedesca nei confronti di imprese edili straniere

eurovoc_concepts:
Germany
application of EU law
building industry
economic discrimination
foreign enterprise
national law
tax law

text: C 325/134 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 12. 11. 1999 Risposta comune data dal sig. Flynn in nome della Commissione alle interrogazioni scritte E-0957/99, E-0974/99, E-0978/99, E-1053/99 e P-1161/99 (30 aprile 1999) Si pregano gli Onorevoli Parlamentari di riferirsi alle risposte che la Commissione ha dato all’interrogazione scritta E-0585/99 dell’Onorevole McCartin (1) nonché alle interrogazioni orali H-223/99 dell’Onorevole McKenna e H-306/99 dell’Onorevole McMahon, durante l’ora delle interrogazioni nella sessione di aprile 1999 (2) del Parlamento. (1) V. pag. n. 122. (2) Dibattiti del Parlamento (aprile 1999). (1999/C 325/201) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1026/99 di Graham Mather (PPE) alla Commissione (20 aprile 1999) Oggetto: Pesticida Lindane In risposta alla mia interrogazione scritta 2860/97 (1), la Commissione ha affermato che la direttiva 91/414/ CEE (2), relativa all’immissione in commercio dei prodotti fitosanitari, dispone la revisione delle sostanze attive che già si trovavano in commercio al momento dell’entrata in vigore della direttiva. Per quanto concerne il principio attivo lindano, uno dei 90 principi attivi che formano oggetto della prima fase del programma di revisione, la Commissione ha confermato di essere in attesa della relazione dello Stato membro relatore, l’Austria. Dopo il ricevimento di questa relazione da parte della Commissione, era previsto un approfondito esame scientifico e tecnico con la partecipazione di tutti gli Stati membri, al termine del quale la Commissione prenderà una posizione definitiva sulla sostanza in oggetto, considerando le possibili opzioni per la prosecuzione dei lavori. In quale fase si trova attualmente questo procedimento? (1) GU C 117 del 16. 4. 1998, pag. 84. (2) GU L 230 del 19. 8. 1991, pag. 1. Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (29 aprile 1999) La Commissione si pregia di rinviare l’Onorevole Parlamentare alla risposta da essa data all’ interrogazione scritta E-154/99 dell’Onorevole Pollack (1). (1) V. pag. n. 76. (1999/C 325/202) INTERROGAZIONE SCRITTA P-1051/99 di Karin Riis-Jørgensen (ELDR) alla Commissione (12 aprile 1999) Oggetto: Discriminazione tedesca nei confronti di imprese edili straniere Il 1o aprile 1999 è entrata in vigore in Germania una modifica della normativa fiscale mediante la quale si opera una discriminazione nei confronti delle imprese edili straniere. Un committente di opere edilizie tedesco che si avvalga di un’impresa edile straniera deve trattenere il 25 % della remunerazione di quest’ultima e versarla al fisco tedesco. L’impresa straniera potrà riavere tale importo solo alla fine dell’anno civile se potrà dimostrare di non essere soggetto ad imposte in Germania. La normativa prevede un sistema di esonero, ma il ministero delle finanze tedesco rifiuta di applicarlo nella fase attuale


title: Regulamento (CE) n° 756/1999 da Comissão, de 12 de Abril de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 2362/98 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n° 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade

eurovoc_concepts:
import
import licence
import policy
tariff quota
tropical fruit

formats: html pdf print

text: L 98/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 4. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 756/1999 DA COMISS(cid:212)O de 12 de Abril de 1999 que altera o Regulamento (CE) n. o 2362/98 que estabelece normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) n. o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de impor- ta(cid:135)(cid:209)o de bananas na Comunidade A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector das bananas (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1637/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20. o, Considerando que o Regulamento (CE) n. o 2362/98 da Comiss(cid:209)o (3); estabeleceu as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regu- lamento (CEE) n. o 404/93 no que respeita ao regime de importa(cid:135)(cid:209)o de bananas na Comunidade; Considerando que o artigo 20. o do Regulamento (CE) n. o 2362/98 define as condi(cid:135)(cid:210)es de emiss(cid:209)o dos certifi- cados de reatribui(cid:135)(cid:209)o para as quantidades n(cid:209)o utilizadas de certificados emitidos a t(cid:146)tulo de um trimestre anterior do mesmo ano; que a gest(cid:209)o das quantidades para as v(cid:145)rias origens mencionadas no anexo I deste regulamento, e, nomeadamente, a fixa(cid:135)(cid:209)o, se for caso disso, de coefi- cientes de redu(cid:135)(cid:209)o por origem, leva a exigir que os certifi- cados de reatribui(cid:135)(cid:209)o sejam pedidos e emitidos para a mesma origem que os certificados iniciais n(cid:209)o utilizados, no todo ou em parte; que (cid:130) conveniente especificar expressamente esta obriga(cid:135)(cid:209)o, como o fazia o n. o 3 do artigo 10. o do Regulamento (CEE) n. o 1442/93 da Comiss(cid:209)o (4), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe, foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1409/96 (5); Considerando que o artigo 25. o do Regulamento (CE) n. o 2362/98 estabelece que os pedidos de certificados de importa(cid:135)(cid:209)o, para os operadores tradicionais, sejam acom- panhados da prova da constitui(cid:135)(cid:209)o de uma garantia; que conv(cid:130)m especificar que esta obriga(cid:135)(cid:209)o se aplica a qual- quer pedido de certificado de importa(cid:135)(cid:209)o, com excep(cid:135)(cid:209)o dos pedidos apresentados pelos novos operadores no (cid:131)mbito dos contingentes pautais e das bananas tradicio- nais ACP; que, por maioria de raz(cid:209)o, essa obriga(cid:135)(cid:209)o tamb(cid:130)m n(cid:209)o se aplica (cid:133) apresenta(cid:135)(cid:209)o de pedidos de certi- ficados de reatribui(cid:135)(cid:209)o pelos novos operadores; Considerando que conv(cid:130)m clarificar em conformidade o Regulamento (CE) n. o 2362/98; (1) JO L 47 de 25. 2. 1993, p. 1. (2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 28. (3) JO L 293 de 31. 10. 1998, p. 32. (4) JO L 142 de 12. 6. 1993, p. 6. (5) JO L 181 de 20. 7. 1996, p. 13. Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o das Bananas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o O Regulamento (CE) n. o 2362/98 (cid:145) alterado do seguinte modo: 1. No artigo 20. o, o n. o 1 passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «1. As quantidades n(cid:209)o utilizadas de um certificado ser(cid:209)o reatribu(cid:146)das, a seu pedido, ao mesmo operador, o titular ou o cession(cid:145)rio do referido certificado, conforme o caso, a t(cid:146)tulo de um trimestre seguinte, mas no ano de emiss(cid:209)o do primeiro certificado. Essa reatri- bui(cid:135)(cid:209)o (cid:130) efectuada atrav(cid:130)s de uma importa(cid:135)(cid:209)o de bananas da origem para a qual foi emitido o primeiro certificado, n(cid:209)o utilizado no todo ou em parte. A garantia relativa ao primeiro certificado fica perdida na propor(cid:135)(cid:209)o das quantidades n(cid:209)o utilizadas. ». 2. O artigo 25. o passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «Artigo 25. o 1. Os pedidos de certificado de importa(cid:135)(cid:209)o devem ser acompanhados da prova da constitui(cid:135)(cid:209)o de uma garantia, em conformidade com o t(cid:146)tulo III do Regula- mento (CEE) n. o 2220/85. O montante dessa garantia (cid:130) de 18 euros por tonelada. Esta disposi(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o se aplica, contudo, aos pedidos de certificados apresentados pelos novos operadores no (cid:131)mbito do regime de importa(cid:135)(cid:209)o previsto no t(cid:146)tulo II. 2. Sempre que os certificados sejam emitidos para uma quantidade inferior (cid:133) solicitada, a garantia relativa (cid:133) quantidade n(cid:209)o atribu(cid:146)da (cid:130) imediatamente liberada. ». Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. (cid:144) aplic(cid:145)vel aos pedidos de certificados de importa(cid:135)(cid:209)o e de reatribui(cid:135)(cid:209)o apresentados a partir da sua entrada em vigor. 13. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 98/11 O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o


title: 1999/304/EY: Komission päätös, tehty 12 päivänä huhtikuuta 1999, digitaalista monipalveluverkkoa (ISDN) koskevista yhteisistä teknisistä määräyksistä; 3,1 kHz:n puhelinliikennepalvelu, ISDN-puhelimien liittymiä koskevat vaatimukset (2. laitos) (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 875) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

eurovoc_concepts:
computer terminal
harmonisation of standards
public service
systems interconnection
technical regulations
telephone

text: L 118/60 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 6. 5. 1999 KOMISSION P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)S, tehty 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1999, digitaalista monipalveluverkkoa (ISDN) koskevista yhteisist(cid:132) teknisist(cid:132) m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)yk- sist(cid:132); 3,1 kHz:n puhelinliikennepalvelu, ISDN-puhelimien liittymi(cid:132) koskevat vaatimukset (2. laitos) (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 875) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) (1999/304/EY) EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon telep(cid:132)(cid:132)telaitteista ja satelliittimaa-asema- laitteista ja niiden vaatimustenmukaisuuden vastavuoroi- sesta tunnustamisesta 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1998 annetun Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivin 98/13/EY (1) ja erityisesti sen 7 artiklan 2 kohdan toisen luetelmakohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) (1) (2) (3) (4) (5) komissio on toteuttanut toimenpiteen sellaisten telep(cid:132)(cid:132)telaitteiden yksil(cid:148)imiseksi, joita varten tarvi- taan yhteiset tekniset m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ykset, sek(cid:132) m(cid:132)(cid:132)ritellyt kyseisten m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ysten soveltamisalan 7 artiklan 2 kohdan toisen luetelmakohdan mukaisesti, tai niiden osat, olisi vahvistettava vastaavat yhdenmukaistetut stan- jotka vastaavat yhteisiksi dardit olennaisia teknisiksi m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)yksiksi muutettavia vaatimuksia, valmistajien jatkuvan markkinoille p(cid:132)(cid:132)syn varmista- miseksi on sallittava jotka koskevat kansallisten tyyppihyv(cid:132)ksynt(cid:132)s(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)jen mukaisesti hyv(cid:132)ksyttyj(cid:132) laitteita, siirtym(cid:132)j(cid:132)rjestelyj(cid:132), ehdotus on toimitettu ACTE-komitealle 29 artiklan 2 kohdan mukaisesti, ja t(cid:132)ss(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ykset mukaiset, vahvistetut ovat ACTE-komitean yhteiset tekniset lausunnon ON TEHNYT T(cid:142)M(cid:142)N P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)KSEN: 1 artikla T(cid:132)t(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)st(cid:132) sovelletaan p(cid:132)(cid:132)telaitteisiin, jotka on 1. tarkoitus liitt(cid:132)(cid:132) yleiseen televerkkoon ja jotka kuuluvat t(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 2 artiklan 1 kohdassa m(cid:132)(cid:132)ritellyn yhdenmukaistetun standardin soveltamisalaan. 2. T(cid:132)ll(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksell(cid:132) vahvistetaan yhteinen tekninen s(cid:132)(cid:132)nt(cid:148) sellaisten p(cid:132)(cid:132)telaitteiden liittymi(cid:132) koskeviin vaati- muksiin, jotka on tarkoitus liitt(cid:132)(cid:132) digitaaliseen monipalve- luverkkoon ja jotka tarjoavat 3,1 kHz:n puhelinliikenne- palvelua. 2 artikla Yhteiset tekniset m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ykset sis(cid:132)lt(cid:132)v(cid:132)t yhdenmukais- 1. jonka toimivaltainen standardointielin tetun standardin, on valmistellut ja joka vastaa soveltuvin osin direktiivin 98/13/EY 5 artiklan g alakohdassa tarkoitettuja olennaisia vaatimuksia. Viittaus standardiin on liitteess(cid:132) I. Sovellet- tavat osat ovat liitteess(cid:132). 2. T(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen soveltamisalaan kuuluvien p(cid:132)(cid:132)te- laitteiden on oltava 1 kohdassa tarkoitettujen yhteisten teknisten m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ysten mukaisia ja t(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132) direktiivin 98/ 13/EY 5 artiklan a ja b alakohdassa tarkoitetut olennaiset vaatimukset ja muiden sovellettavien direktiivien, erityi- sesti neuvoston direktiivien 73/23/ETY (2) 89/ 336/ETY (3) vaatimukset. ja 3 artikla Direktiivin 98/13/EY 10 artiklassa tarkoitettujen menette- lyjen suorittamiseen nimettyjen ilmoitettujen laitosten on t(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 1 artiklan 1 kohdassa tarkoitettujen p(cid:132)(cid:132)telaitteiden osalta k(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132) t(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 2 artiklan 1 kohdassa tarkoitetun yhdenmukaistetun stan- dardin soveltuvia osia tai varmistettava niiden k(cid:132)ytt(cid:148) t(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen tultua voimaan. 4 artikla 1. Kumotaan p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s 95/526/EY kolmen kuukauden kuluttua t(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen hyv(cid:132)ksymisest(cid:132). 2. P(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 95/526/EY mukaisesti hyv(cid:132)ksyttyj(cid:132) p(cid:132)(cid:132)te- laitteita saa edelleen saattaa kansallisille markkinoille ja ottaa k(cid:132)ytt(cid:148)(cid:148)n. (1) EYVL L 74, 12. 3. 1998, s. 1. (2) EYVL L 77, 26. 3. 1973, s. 29. (3) EYVL L 139, 23. 5. 1989, s. 19. 6. 5. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 118/61 T(cid:132)m(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s on osoitettu kaikille j(cid:132)senvaltioille. 5 artikla Tehty Brysseliss(cid:132) 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1999. Komission puolesta Martin BANGEMANN Komission j(cid:132)sen L 118/62 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 6. 5. 1999 LIITE Viittaus sovellettavaan yhdenmukaistettuun standardiin T(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 2 artiklassa tarkoitettu yhdenmukaistettu standardi on: Integrated Services Digital Network (ISDN); Telephony 3,1 kHz teleservice; Attachment requirements for handset terminals [Digitaalinen monipalveluverkko (ISDN); 3,1 kHz:n puhelinliikennepalvelu; ISDN-puhelimien liittymi(cid:132) koskevat vaatimukset] ETSI Euroopan telealan standardointilaitos (ETSI) ETSIn sihteerist(cid:148) TBR 8 – lokakuu 1998 (lukuun ottamatta alkusanoja) Lis(cid:132)tietoja Euroopan telealan standardointilaitos on neuvoston direktiivin 98/34/EY (1) mukaisesti tunnustettu. Edell(cid:132) mainittu yhdenmukaistettu standardi on laadittu valtuuden mukaan, direktiiviss(cid:132) 98/34/EY s(cid:132)(cid:132)dettyjen asianmukaisten menettelyjen mukaisesti. joka on my(cid:148)nnetty neuvoston Mainitun yhdenmukaistetun standardin saa kokonaisuudessaan osoitteesta: European Telecommunications Standards Institute 650, route des Lucioles F-06921 Sophia Antipolis Cedex tai Euroopan komissio DG XIII/A/2 - (BU 31, 1/7) Rue de la Loi / Wetstraat 200 B-1049 Bruxelles/Brussel tai muilta organisaatioilta, organisaatioista on Internet-osoitteessa www. ispo. cec. be. jotka ovat velvollisia pit(cid:132)m(cid:132)(cid:132)n ETSIn standardeja saatavilla. Luettelo kyseisist(cid:132) (1) EYVL L 204, 21. 7. 1998, s. 37


title: Úmluva o ochraně Rýna

eurovoc_concepts:
Rhine Valley
environmental cooperation
environmental protection
international convention
pollution control measures
pollution of waterways
watercourse

text: 224 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 34 22000A1116(01) 16. 11. 2000 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 289/31 ÚMLUVA O OCHRANĚ RÝNA VLÁDY SPOLKOVÉ REPUBLIKY NĚMECKO, FRANCOUZSKÉ REPUBLIKY, LUCEMBURSKÉHO VELKOVÉVODSTVÍ, NIZOZEMSKÉHO KRÁLOVSTVÍ, ŠVÝCARSKÉ KONFEDERACE, a EVROPSKÉ SPOLEČENSTVÍ, přejíce si pracovat pro udržitelný rozvoj ekosystému řeky Rýna na základě komplexního přístupu, berouce v úvahu přírodní bohatství řeky, jejích břehů a naplaveninových oblastí, přejíce si posílit svou spolupráci zaměřenou na uchování a zlepšení ekosystému řeky Rýn, odvolávajíce se na Úmluvu ze dne 17. března 1992 o ochraně a využívání vodních toků přesahujících hranice státu a mezinárodních jezer a na Úmluvu ze dne 22. září 1992 o ochraně mořského prostředí severovýchodního Atlantiku berouce v úvahu provedené práce v rámci Dohody ze dne 29. dubna 1963 o Mezinárodní komisi pro ochranu Rýna před znečišťováním a dodatkové dohody ze dne 3. prosince 1976, majíce na zřeteli, že je třeba i nadále zlepšovat kvalitu vod dosaženou díky Úmluvě pro ochranu Rýna před chemickým znečišťováním ze dne 3. prosince 1976 a díky akčnímu programu „Rýn“ ze dne 30. září 1987 vědomy si, že ozdravění Rýna je rovněž nezbytné pro zachování a zlepšení ekosystému Severního moře, vědomy si důležitosti Rýna jako evropské vodní cesty a jeho různého využívání, SE DOHODLY TAKTO: Článek 1 Definice Pro účely této úmluvy se: a) „Rýnem“ rozumí Rýn od výtoku z jezera Untersee a v Nizo- zemsku ramena Bovenrijn, kanál Bijlands, kanál Panner- densch, Ijssel, Nederrijn, Lek, Waal, Boven–Merwede, Bene- den–Merwede Noord, Oude Maas, Nieuwe Maas a Scheur a Nieuwe Waterweg až po základní linii stanovenou článkem 5 v souvislosti s článkem 11 Úmluvy Spojených národů o moř- ském právu, Ketelmeer a Ijsselmeer; b) „komisí“ rozumí Mezinárodní komise pro ochranu Rýna (MKOR). Článek 2 Oblast působnosti Tato úmluva se vztahuje na: a) řeku Rýn; b) podzemní vody vzájemně se ovlivňující s řekou Rýnem; d) povodí řeky Rýna v rozsahu, kde jeho znečišťování škodlivými látkami nepříznivě ovlivňuje řeku Rýn; e) povodí řeky Rýna v rozsahu jeho důležitosti pro předcházení rozvodnění a pro ochranu proti záplavám podél řeky Rýna; Článek 3 Cíle Smluvní strany touto úmluvou sledují následující cíle: 1. udržitelný rozvoj ekosystému řeky Rýna zejména prostřednic- tvím: a) udržování a zlepšování kvality vod řeky Rýna včetně kva- lity plavenin, sedimentů a podzemních vod zejména: — předcházením, omezováním nebo, pokud je to možné, vyloučením znečišťování škodlivými látkami a živi- nami z bodových zdrojů (např. průmysl a města) a z plošných zdrojů (např. zemědělství a doprava) – včetně znečišťování z podzemních vod – a znečišťo- vání lodní dopravou, c) vodní a suchozemské ekosystémy, které se vzájemně ovlivňují — zajištěním a zlepšením bezpečnosti zařízení a předchá- nebo se mohou vzájemně ovlivňovat s řekou Rýnem; zením mimořádným událostem a nehodám; 11/sv. 34 CS Úřední věstník Evropské unie 225 b) ochrany skupin organismů a druhové rozmanitosti a sni- žováním kontaminace škodlivými látkami v organismech; c) udržování, zlepšování a obnovování přírodních funkcí vod; zajištění péče o průtok, která bere v potaz přirozený tok pevných látek a která podporuje vzájemné ovlivňování mezi řekou, podzemními vodami a naplaveninovými oblastmi; zachovávání, ochrany a obnovování naplaveni- nových oblastí jako přirozených záplavových území; d) zachovávání, zlepšování a obnovování co možná nejpřiro- zenějších stanovišť pro volně žijící živočichy a planě ros- toucí rostliny ve vodě, na dně řeky, na březích i v přile- hlých oblastech; zlepšování životních podmínek pro ryby a obnovování jejich přirozené migrace; e) zajištění z hlediska životního prostředí vhodného a rozum- ného hospodaření s vodními zdroji; f) zohlednění ekologických požadavků při provádění tech- nických opatření spojených s rozvojem vodních cest, např. při ochraně před povodněmi, při vodní dopravě a při využívání vodní energie; 2. výrobu pitné vody z vod řeky Rýna; 3. zlepšení kvality sedimentů tak, aby vybagrovaný materiál mohl být ukládán nebo rozptýlen bez nepříznivých účinků na životní prostředí; 4. obecné předcházení rozvodnění a ochranu proti záplavám se zohledněním ekologických požadavků; 5. společně s dalšími činnostmi zaměřenými na ochranu moře přispět k ozdravění Severního moře. Článek 4 Zásady K dosažení uvedených cílů se smluvní strany řídí těmito zásadami: a) zásadou předběžné opatrnosti; b) zásadou preventivních opatření; c) zásadou nápravy především u zdroje; d) zásadou „znečišťovatel platí“; e) zásadou nezvětšování škody; f) zásadou náhrady v případě velkých technických opatření; g) zásadou udržitelného rozvoje; h) využíváním a dalším rozvíjením stavu techniky a nejlepších environmentálních postupů; Článek 5 Závazky smluvních stran K dosažení cílů stanovených článkem 3 a v duchu zásad stano- vených článkem 4 se smluvní strany zavazují: 1. posílit svoji spolupráci a vzájemně se informovat zejména o činnostech k ochraně řeky Rýna na svém území; 2. provádět na svém území mezinárodní programy měření a stu- dia ekosystému řeky Rýna stanovené komisí a informovat komisi o výsledcích; 3. provádět analýzy s cílem identifikovat příčiny a strany odpo- vědné za znečišťování; 4. zahájit na svém území samostatné činnosti, které považují za nezbytné, a zajistit přinejmenším, že: a) vypouštění odpadních vod, které mohou mít dopad na kvalitu vody, bude podléhat předchozímu povolení nebo obecným pravidlům stanovujícím mezní hodnoty emisí; b) vypouštění nebezpečných látek se postupně sníží s cílem úplného odstranění; c) dodržování povolení a obecná pravidla se sledují, jakož i odtoky; d) povolení a obecná pravidla se pravidelně ověřují a upra- vují, když to umožní podstatné zlepšení stavu techniky nebo když to vyžaduje stav přijímajícího prostředí; e) rizika znečištění z mimořádných událostí nebo nehod se co nejvíce sníží závaznými předpisy a v případě mimo- řádné události se přijmou nezbytná opatření; f) technické zásahy, které by mohly mít vážné dopady na ekosystém, podléhají předchozímu povolení, které vychází z nezbytných podmínek nebo obecně závazných předpisů; 5. zahájit na svém území nezbytné činnosti k provádění rozhod- nutí přijatých komisí v souladu s článkem 11; 6. v případě mimořádných událostí nebo nehod, které by mohly ohrozit kvalitu vody řeky Rýna, nebo v případě bezprostředně hrozící povodně neprodleně informovat komisi a smluvní strany, které by mohly být zasaženy, v souladu s plány na výstražná upozornění a varování koordinovanými komisí. Článek 6 Komise 1. Při provádění této úmluvy rozvíjejí smluvní strany spolupráci v rámci komise. i) zásadou nepřenášení znečištění z jedné složky životního pro- středí do druhé. 2. Komise má právní subjektivitu. Na území smluvních stran má právní způsobilost, jakou vnitrostátní právní předpisy právnic- kým osobám poskytují. Komisi zastupuje její předseda. 226 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 34 3. Otázky pracovního práva a sociální záležitosti se řídí zákony země, ve které komise sídlí. Článek 9 Plenární zasedání komise Článek 7 Organizace komise 1. Komise sestává z delegací smluvních stran. Každá smluvní strana jmenuje své delegáty, z nichž jeden je vedoucím delegace. 2. Delegace mohou využívat služeb odborníků. 3. Komisi předsedají vždy po třech letech smluvní strany v pořadí, v jakém jsou uvedeny v preambuli. Delegace předseda- jící komisi jmenuje předsedu. Předseda nesmí působit jako mluvčí své delegace. 1. Komise se schází na řádném plenárním zasedání jednou ročně na základě svolání svým předsedou. 2. Předseda svolává z vlastního podnětu nebo na žádost alespoň dvou delegací mimořádná plenární zasedání. 3. Předseda navrhuje pořad jednání. Každá delegace má právo zahrnout do pořadu jednání body, které si přeje projednat. Článek 10 Přijímání rozhodnutí komisí 1. Rozhodnutí komise se přijímají jednomyslně. Vzdá-li se některá smluvní strana předsednictví, převezme je další smluvní strana v pořadí. 2. Každá delegace má jeden hlas. 4. Komise stanoví svůj jednací řád a finanční nařízení. 5. Komise rozhodne o vnitřních organizačních opatřeních, pra- covní struktuře, kterou pokládá za nezbytnou, a o ročním pro- vozním rozpočtu. Článek 8 Úkoly komise 1. K dosažení cílů stanovených článkem 3 plní komise tyto úkoly: a) připravuje mezinárodní měřicí programy a studie ekosystému řeky Rýna a je-li to nutné, využívá jejich výsledků ve spolu- práci s vědeckými institucemi; b) vypracovává návrhy jednotlivých opatření a programy opa- tření případně zahrnující ekonomické nástroje a zohlední při- tom očekávané náklady; c) se smluvními státy koordinuje plány na výstražná upozornění a varování pro řeku Rýn; d) vyhodnocuje účinnost akcí, o kterých bylo rozhodnuto, zejména na základě zpráv smluvních stran a výsledků měři- cích programů a studií ekosystému řeky Rýna; e) provádí jakékoli další úkoly svěřené jí smluvními stranami. 2. Za tímto účelem přijímá komise rozhodnutí v souladu s články 10 a 11. 3. Komise předkládá smluvním stranám roční zprávu o činnosti. 4. Komise informuje veřejnost o stavu řeky Rýna a o výsledcích své práce. Může vypracovávat a zveřejňovat zprávy. 3. Jestliže opatření, která smluvní strany mají provádět v souladu s čl. 8 odst. 1 písm. b), spadají do působnosti Evropského spole- čenství, pak Evropské společenství uplatňuje své právo volit poč- tem hlasů odpovídajícím počtu členských států, které jsou smluv- ními stranami této úmluvy, bez ohledu na odstavec 2. Evropské společenství neuplatňuje své právo volit v případech, kdy jeho členské státy uplatňují své právo, a naopak. 4. Zdržení se hlasování pouze jedné delegace není překážkou jednomyslnosti. Toto ustanovení se nepoužije pro delegaci Evrop- ského společenství. Nepřítomnost delegace se považuje za zdržení se hlasování. 5. Jednací řád může stanovit písemný postup. Článek 11 Provádění rozhodnutí komise 1. Komise sdělí smluvním stranám formou doporučení svá roz- hodnutí o opatřeních uvedených v čl. 8 odst. 1 písm. b), která se provádějí v souladu s vnitrostátními právními předpisy smluvních stran. 2. Komise může stanovit, že tato rozhodnutí: a) smluvní strany použijí na základě časového plánu; b) se provádějí koordinovaným způsobem. 3. Smluvní strany podávají komisi pravidelně zprávy o: a) právních, regulativních a jiných opatřeních přijatých za úče- lem provádění ustanovení této úmluvy a na základě rozhod- nutí komise; b) výsledcích opatření prováděných v souladu s písmenem a); c) problémech, které se vyskytnou při provádění opatření uve- dených v písmenu a). 11/sv. 34 CS Úřední věstník Evropské unie 227 4. Jestliže smluvní strana nemůže zčásti nebo zcela provádět roz- hodnutí komise, oznámí to ve lhůtě stanovené případ od případu komisí a uvede důvody. Každá delegace má právo podat žádost o konzultace, na kterou musí být dána odpověď do dvou měsíců. Na základě zpráv smluvních stran nebo konzultací může komise rozhodnout o přijetí opatření pro podporu provádění rozhodnutí. 5. Komise vypracuje seznam svých rozhodnutí určených smluv- ním stranám. Smluvní strany seznam komise každoročně dopl- ňují a aktualizují stav provádění rozhodnutí komise nejpozději dva měsíce před plenárním zasedáním komise. Článek 12 Sekretariát komise 1. Komise má stálý sekretariát, který plní úkoly svěřené mu komisí a v jeho čele stojí řídící tajemník. 2. Smluvní strany rozhodnou o sídle sekretariátu. 3. Komise jmenuje řídícího tajemníka. Článek 13 Rozdělení nákladů 1. Každá smluvní strana nese náklady svého zastoupení v komisi a jejích pracovních strukturách a každá smluvní strana nese náklady spojené s prováděním sledování a studií na svém území. 2. Rozdělení nákladů spojených s ročním provozním rozpočtem mezi smluvní strany stanoví jednací řád a finanční nařízení komise. Článek 14 Spolupráce s ostatními státy, jinými organizacemi a externími odborníky 1. Komise spolupracuje s jinými mezivládními organizacemi a může jim adresovat doporučení. 2. Komise může uznat jako pozorovatele: a) státy, které mají zájem o práce komise; b) mezivládní organizace, jejichž práce souvisejí s úmluvou; c) nevládní organizace v míře, která se týká jejich oblasti zájmu nebo jejich činností. 3. Komise si vyměňuje informace s nevládními organizacemi v míře, která se týká jejich oblasti zájmu nebo jejich činností. Komise konzultuje tyto organizace zejména před projednáváním rozhodnutí, která mohou mít významný dopad na tyto organi- zace, a následně je informuje o přijatých rozhodnutích. 5. Komise se může rozhodnout konzultovat odborníky, kteří zastupují uznávané nevládní organizace, nebo jiné odborníky a pozvat je na svá zasedání. 6. Podmínky spolupráce a podmínky způsobilosti a účasti jsou stanoveny jednacím řádem a finančními nařízeními. Článek 15 Pracovní jazyky jazyky Pracovními francouzština a nizozemština. Podrobná úprava je stanovena jednacím řádem a finančními nařízeními. jsou němčina, komise Článek 16 Urovnávání sporů 1. V případě sporu mezi smluvními stranami týkajícího se výkladu nebo použití úmluvy hledají tyto strany řešení cestou vyjednávání nebo jakoukoli pro ně přijatelnou formou řešení sporu. 2. Jestliže spor nemůže být vyřešen tímto způsobem a nedohod- nou-li se strany sporu jinak, předloží se spor na žádost jedné z nich k rozhodčímu řízení v souladu s ustanoveními přílohy této úmluvy, která tvoří její nedílnou součást. Článek 17 Vstup v platnost Každá smluvní strana oznámí vládě Švýcarské konfederace dokončení postupů nezbytných pro uvedení úmluvy v platnost. Vláda Švýcarské konfederace potvrdí, že obdržela oznámení a informuje rovněž ostatní smluvní strany. Úmluva vstupuje v platnost prvním dnem druhého měsíce po obdržení posledního oznámení. Článek 18 Odstoupení 1. Tři roky po vstupu v platnost může kterákoli ze smluvních stran kdykoli od úmluvy odstoupit písemným prohlášením vládě Švýcarské konfederace. 2. Odstoupení od úmluvy nabývá účinku na konci roku následu- jícího po roku odstoupení. Článek 19 Zrušení a pokračující používání stávajících právních předpisů 4. Pozorovatelé mohou předkládat komisi jakékoli informace nebo zprávy vztahující se k cílům úmluvy. Mohou být pozváni, aby se zúčastnili zasedání komise, přičemž nemají hlasovací právo. 1. Se vstupem této úmluvy v platnost a bez ohledu na odstavce 2 a 3 tohoto článku se zrušuje: a) Dohoda ze dne 29. dubna 1963 o Mezinárodní komisi pro ochranu Rýna před znečišťováním, 228 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 34 b) Dodatečná dohoda ze dne 3. prosince 1976 k Dohodě ze dne 29. dubna o Mezinárodní komisi pro ochranu Rýna před zne- čišťováním, Článek 20 Prvopis a uložení c) Úmluva ze 3. prosince 1976 pro ochranu Rýna před chemic- kým znečišťováním. Tato úmluva, sepsaná v jazyce nizozemském, francouzském a německém, přičemž všechna tři znění mají stejnou platnost, je uložena u vlády Švýcarské konfederace, která předá ověřený opis každé smluvní straně. 2. Rozhodnutí, doporučení, mezní hodnoty a jiná opatření při- jatá na základě Dohody ze dne 29. dubna 1963 o Mezinárodní komisi pro ochranu Rýna před znečišťováním, dodatečné dohody ze dne 3. prosince 1976 a Úmluvy ze dne 3. prosince 1976 pro ochranu Rýna před chemickým znečišťováním se i nadále použijí beze změny své právní povahy, pokud je Komise výslovně nezruší. 3. Rozdělení nákladů ročního provozního rozpočtu stanovené článkem 12 Dohody ze dne 29. dubna 1963 o Mezinárodní komisi pro ochranu Rýna před znečišťováním ve znění dodatečné dohody ze dne 3. prosince 1976 zůstává v platnosti až do doby, kdy Komise stanoví rozdělení svým vlastním jednacím řádem a finančními nařízeními. V Bernu dne 12. dubna 1999. Za vlády Spolkové republiky Německo: Nizozemského království: Francouzské republiky: Švýcarské konfederace: Lucemburského velkovévodství: Za Evropské společenství: 11/sv. 34 CS Úřední věstník Evropské unie 229 PŘÍLOHA ROZHODČÍ ŘÍZENÍ 1. Pokud se strany sporu nedohodnou jinak, rozhodčí řízení se vede v souladu s ustanoveními této přílohy. 2. Rozhodčí soud se skládá ze tří členů. Navrhující strana a žalovaná strana jmenují jednoho rozhodce; takto jmenovaní dva rozhodci určí vzájemnou dohodou třetího rozhodce, který bude soudu předsedat. Není-li předseda rozhodčího soudu jmenován do dvou měsíců po jmenování druhého rozhodce, jmenuje rozhodce na žádost strany, která o to první požádá, předseda Mezinárodního soudního dvora během dalšího dvouměsíčního období. Pokud jedna ze stran sporu nejmenuje člena soudu do dvou měsíců po obdržení žádosti podle článku 16 úmluvy, druhá strana může postoupitit tuto záležitost předsedovi Mezinárodního soudního dvora, který jmenuje předsedu rozhodčího soudu v průběhu dalších dvou měsíců. Po svém jmenování požádá předseda stranu, která dosud nejmenovala rozhodce, aby tak učinila do dvou měsíců. Po uplynutí této doby postoupí záležitost předsedovi Mezinárodního soudního dvora, který provede toto jmenování v průběhu dalších dvou měsíců. Jestliže v jednom z výše uvedených případů existuje nějaká překážka zabraňující předsedovi Mezinárodního soudního dvora v jednání, nebo je státní příslušník některé ze stran sporu, jmenuje předsedu rozhodčího soudu nebo rozhodce místopředseda Mezinárodního soudního dvora nebo nejstarší člen dvora, kterému nic nebrání v jednání a není státní příslušník některé ze stran sporu. 3. 4. 5. Tato ustanovení se přiměřeně použijí pro obsazování míst, která se uprázdní. 6. Rozhodčí soud se usnáší podle pravidel mezinárodního práva a zejména podle ustanovení této úmluvy. 7. Rozhodnutí rozhodčího soudu, ať se jedná o jednací řád nebo podstatu sporu, se přijímají většinou hlasů jeho členů; nepřítomnost nebo zdržení se hlasování jednoho z členů soudu jmenovaného stranami nebrání soudu v přijetí rozhodnutí. V případě rovnosti hlasů má předseda rozhodující hlas. Rozhodnutí soudu jsou pro strany závazná. Každá strana nese náklady za rozhodce, kterého jmenovala, a rovným dílem se podílí na ostatních nákladech. V ostatních záležitostech si soud stanoví vlastní jednací řád. 8. V případě sporu mezi dvěma smluvními stranami, z nichž pouze jedna je členem Evropského společenství, které je samo smluvní stranou, druhá strana předloží žádost jak tomuto členskému státu, tak i Společenství, které jí společně oznámí v dvouměsíční lhůtě po obdržení žádosti, zda členský stát, Společenství nebo členský stát a Společenství společně jsou stranami sporu. Nebude-li toto oznámení učiněno v uvedené lhůtě, členský stát a Společenství se považují za jednu a tutéž stranu sporu, pro niž se použijí ustanovení této přílohy. Stejné ustanovení se použije, jestliže členský stát a Společenství společně jsou stranami sporu. 230 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 34 PODPISOVÝ PROTOKOL Při podpisu Úmluvy o ochraně Rýna vedoucí delegací v Mezinárodní komisi pro ochranu Rýna (MKOR) souhlasí s těmito body: 1. Úmluvou nejsou dotčeny: a) Úmluva ze dne 3. prosince 1976 o ochraně Rýna před znečišťováním chloridy; b) výměny dopisů ze dne 29. dubna/13. května 1983 k výše uvedené úmluvě; tato výměna vstoupila v platnost dne 5. července 1985; c) prohlášení ze dne 11. prosince 1986 vedoucích delegací vlád zemí, které jsou smluvními stranami Dohody ze dne 29. dubna 1963 o Mezinárodní komisi pro ochranu Rýna před znečišťováním; d) dodatkový protokol ze dne 25. září 1991 k úmluvě ze dne 3. prosince 1976 o ochraně Rýna před znečišťováním chloridy; e) prohlášení ze dne 25. září 1991 vedoucích delegací vlád zemí, které jsou smluvními stranami dohody ze dne 29. dubna 1963 o Mezinárodní komisi pro ochranu Rýna před znečišťováním; 2. „Stav techniky“ a „nejlepší dostupná technologie“ jsou synonyma a stejně jako výrazu „nejlepší environmentální postup“ jim musí být rozuměno tak, jak jsou definovány Úmluvou ze dne 17. března 1992 o ochraně a využívání vodních toků přesahujících hranice státu a mezinárodních jezer (přílohy I a II) a Úmluvy ze dne 22 září 1992 o ochraně mořského prostředí severovýchodního Atlantiku (dodatek I). 3. Sídlo komise bude i nadále v Koblenci. 4. V případech urovnávání sporů mezi členskými státy Evropského společenství, do kterých nejsou zapleteny jiné státy, se použije článek 219 Smlouvy o založení Evropského společenství. V Bernu dne 12. dubna 1999. Za vlády Spolkové republiky Německo: Nizozemského království: Francouzské republiky: Švýcarské konfederace: Lucemburského velkovévodství: Za Evropské společenství:


title: 1999 m. balandžio 12 d. Komisijos reglamentas (EB) Nr. 754/1999, iš dalies keičiantis Reglamentą (EB) Nr. 293/1999, nustatantį specialias priemones dėl paukštienos, nukrypstant nuo Reglamentų (EEB) Nr. 3665/87, (EEB) Nr. 3719/88 ir (EB) Nr. 1372/95

eurovoc_concepts:
Russia
egg
export licence
export refund
poultrymeat

text: 03/25 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 31999R0754 1999 4 13 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS KOMISIJOS REGLAMENTAS (EB) Nr. 754/1999 1999 m. balandžio 12 d. 117 L 98/7 iš dalies keičiantis Reglamentą (EB) Nr. 293/1999, nustatantį specialias priemones dėl paukštienos, nukrypstant nuo Reglamentų (EEB) Nr. 3665/87, (EEB) Nr. 3719/88 ir (EB) Nr. 1372/95 EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, atsižvelgdama į 1975 m. spalio 29 d. priimtą Tarybos regla- mentą (EEB) Nr. 2777/75 dėl bendro paukštienos rinkos orga- nizavimo (1) su paskutiniais pakeitimais, padarytais Komisijos reglamentu (EB) Nr. 2916/95 (2), ypač į jo 3 straipsnio 2 dalį, 8 straipsnio 12 dalį ir 15 straipsnį, kadangi Komisijos reglamentu (EB) Nr. 293/1999 (3) įvedamos specialios priemonės, kuriomis siekiama sureguliuoti kai kurias eksporto operacijas, atsižvelgiant į problemas, kylančias Rusi- joje nuo 1998 m. rugpjūčio mėn. antrosios pusės; kadangi sunkumai Rusijos rinkoje dar nesibaigė ir susidariusi situacija gerokai paveikė operatorių galimybes eksportuoti į šią paskirties šalį; kadangi žalingas šios situacijos pasekmes būtina sumažinti, įvedant specialias priemones, kuriomis leidžiama eksporto licencijas, išduotas vienai iš dviejų produktų katego- rijų, naudoti abiejų kategorijų produktams; kadangi atsižvelgiant į raidą šis reglamentas turi įsigalioti nedel- siant ir turi būti taikomas nuo 1998 m. lapkričio 18 d. ; reglamente numatytos priemonės kadangi Kiaušinių ir paukštienos vadybos komiteto nuomonę, šiame atitinka PRIĖMĖ ŠĮ REGLAMENTĄ: 1 straipsnis Reglamento (EB) Nr. 239/1999 2 straipsnis papildomas šia pastraipa: „Pirmiau minimos eksporto licencijos gali būti tuo pat metu naudojamos 3 ir (arba) 4 kategorijos eksportui. “ 2 straipsnis Šis reglamentas įsigalioja trečią dieną po jo paskelbimo Europos Bendrijų oficialiajame leidinyje. Jis taikomas nuo 1998 m. lapkričio 18 d. Šis reglamentas yra privalomas visas ir tiesiogiai taikomas visose valstybėse narėse. Priimta Briuselyje, 1999 m. balandžio 12 d. Komisijos vardu Franz FISCHLER Komisijos narys (1) OL L 282, 1975 11 1, p. 77. (2) OL L 305, 1995 12 19, p. 49. (3) OL L 36, 1999 2 10, p. 12


title: Règlement (CE) n° 758/1999 de la Commission du 12 avril 1999 fixant, pour le mois de mars 1999, le taux de conversion spécifique du montant du remboursement des frais de stockage dans le secteur du sucre

eurovoc_concepts:
exchange rate
national currency
redemption
storage cost
sugar

formats: pdf print

text: 13. 4. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 98/13 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 758/1999 DE LA COMMISSION du 12 avril 1999 fixant, pour le mois de mars 1999, le taux de conversion sp(cid:130)cifique du montant du remboursement des frais de stockage dans le secteur du sucre LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81 du Conseil, du 30 juin 1981, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur du sucre (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)gle- ment (CE) no 1148/98 (2), (CE) no 2799/98 du Conseil, du 15 vu le r(cid:138)glement d(cid:130)cembre 1998, (cid:130)tablissant le r(cid:130)gime agrimon(cid:130)taire de l’euro (3), vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1713/93 de la Commission, du 30 juin 1993, (cid:130)tablissant des modalit(cid:130)s particuli(cid:138)res pour l’application du taux de conversion agricole dans le secteur du sucre (4), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)gle- ment (CE) no 624/1999 (5), et notamment son article 1er paragraphe 3, consid(cid:130)rant que l’article 1er paragraphe 2 du r(cid:138)glement (CEE) no 1713/93 dispose que le montant du rembourse- ment des frais de stockage vis(cid:130) (cid:133) l’article 8 du r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81 est converti en monnaies nationales en utilisant un taux de conversion agricole sp(cid:130)cifique (cid:130)gal (cid:133) la moyenne, calcul(cid:130)e pro rata temporis, des taux de conversion agricoles applicables pendant le mois de stockage; que ce taux de conversion agricole sp(cid:130)cifique doit (cid:136)tre fix(cid:130) chaque mois pour le mois pr(cid:130)c(cid:130)dent; que toutefois, pour les montants de remboursement appli- cables (cid:133) partir du 1er janvier 1999, suite (cid:133) l’introduction du r(cid:130)gime agrimon(cid:130)taire de l’euro (cid:133) partir de cette m(cid:136)me date, il y a lieu de limiter la fixation des taux de conver- sion aux taux de change sp(cid:130)cifiques entre l’euro et les monnaies nationales des (cid:144)tats membres qui n’ont pas adopt(cid:130) la monnaie unique; consid(cid:130)rant que l’application de ces dispositions conduit (cid:133) fixer, pour le mois de mars 1999, le taux de change sp(cid:130)cifique du montant du remboursement des frais de stockage dans les monnaies nationales, comme indiqu(cid:130) (cid:133) l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Le taux de conversion sp(cid:130)cifique (cid:133) utiliser pour la conver- sion du montant du remboursement des frais de stockage (CEE) no 1785/81 en vis(cid:130) (cid:133) l’article 8 du r(cid:138)glement monnaie nationale est fix(cid:130), pour le mois de mars 1999, comme indiqu(cid:130) en annexe. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 13 avril 1999. Il est applicable avec effet (cid:133) partir du 1er mars 1999. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 12 avril 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 177 du 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 du 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 1. (4) JO L 159 du 1. 7. 1993, p. 94. (5) JO L 78 du 24. 3. 1999, p. 9. L 98/14 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 13. 4. 1999 ANNEXE du r(cid:138)glement de la Commission, du 12 avril 1999, fixant, pour le mois de mars 1999, le taux de change sp(cid:130)cifique du montant du remboursement des frais de stockage dans le secteur du sucre Taux de change sp(cid:130)cifique 1 EUR = 7,43246 322,244 8,93908 0,671497 couronnes danoises drachmes grecques couronnes su(cid:130)doises livre sterling


title: Регламент (ЕО) № 761/1999 на Комисията от 12 април 1999 година за изменение на Регламент (ЕИО) № 2676/90 относно определяне на методи на Общността за анализ на вината

eurovoc_concepts:
analytical chemistry
food chemistry
food inspection
wine

formats: html pdf print xhtml

text: 176 BG Официален вестник на Европейския съюз 03/т. 27 31999R0761 14. 4. 1999 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ L 99/4 РЕГЛАМЕНТ (ЕО) № 761/1999 НА КОМИСИЯТА от 12 април 1999 година за изменение на Регламент (ЕИО) № 2676/90 относно определяне на методи на Общността за анализ на вината КОМИСИЯТА НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ, като взе предвид Договора за създаване на Европейската общност, като взе предвид Регламент (ЕИО) № 822/87 на Съвета от 16 март 1987 г. относно общата организация на пазара на вино (1), последно изменен с Регламент (ЕО) № 1627/98 (2), и по-специално член 74 от него, като има предвид, че приложението към Регламент (ЕИО) № 2676/90 на Комисията (3), последно изменен с Регламент (ЕО) № 822/97 (4), описва методи на анализ; като има предвид, че методът на анализ за D-ябълчна киселина, описан в глава 20, се е оказал донякъде неточен и че междувременно е развит нов, по-точен метод; като има предвид, че е развит нов метод на анализ за цианидни производни, който е по-чувствителен и по-лесен за приложение; като има предвид, че на международно ниво е развит нов метод за доказване наличието на етилкарбамат във виното; като има предвид, че тези три метода са утвърдени в съответствие с международно признати критерии; като има предвид, че използ- ването на тези методи може да доведе до подобряване на контрола на качеството и автентичността на виното и да предотврати спо- рове, породени от прилагането на остарели и донякъде ненадеждни методи на анализ; като има предвид, че описанията на новите методи са одобрени от Международната организация по лозята и виното; като има предвид, че те трябва да бъдат включени в регламента; като има предвид, че предвидените в настоящия регламент мерки са в съответствие със становището на Управителния комитет по виното, ПРИЕ НАСТОЯЩИЯ РЕГЛАМЕНТ: Член 1 Приложението към Регламент (ЕИО) № 2676/90 се изменя, както следва: 1. Глава 20 (Определяне на D-ябълчна киселина) се заменя с при- ложение I към настоящия регламент. 2. Глава 38 ( Определяне на цианидни производни) се заменя с приложение II към настоящия регламент. 3. Приложение III към настоящия регламент се прибавя като глава 44. Член 2 Настоящият регламент влиза в сила на седмия ден след публикуването му в Официален вестник на Европейските общности. Настоящият регламент е задължителен в своята цялост и се прилага пряко във всички държави-членки. Съставено в Брюксел на 12 април 1999 година. За Комисията Franz FISCHLER Член на Комисията (1) ОВ L 84, 27. 3. 1987 г. , стр. 1. (2) ОВ L 210, 28. 7. 1998 г. , стр. 10. (3) ОВ L 272, 3. 10. 1990 г. , стр. 1. (4) ОВ L 117, 7. 5. 1997 г. , стр. 10. 03/т. 27 BG Официален вестник на Европейския съюз 177 ПРИЛОЖЕНИЕ I „20. ОПРЕДЕЛЯНЕ НА D-ЯБЪЛЧЕНА КИСЕЛИНА (ензимен метод) 1. ПРИНЦИП В присъствието на D-малатдехидрогеназа (D-MDH) D-ябълчената киселина (D-малатът) се окислява от никотинамидадениндинуклеотид (NAD) до оксалацетат. Полученият оксалацетат се разпада на пируват и въглероден диоксид. Количеството получен NADH е пропорционално на концентрацията на D-ябълчена киселина и се измерва при дължина на вълната 334, 340 или 265 nm. 2. РЕАГЕНТИ Опитна комбинация за приблизително 30 изчисления: a) бутилка № 1 с около 30 ml разтвор, състоящ се от буфер ХЕПЕС [N-(2-хидроксиетил)пиперазин- N′-2-етансулфонова киселина] pH = 9,0 и стабилизатори; б) бутилка № 2 с около 210 mg NAD лиофилизат; в) три бутилки № 3 с D-MDH лиофилизат, всяка около 8 U. Приготвяне на разтворите 1. Използва се съдържанието на бутилка № 1, без да се разрежда. Преди употреба се разтворът се загрява до 20—25 °С. 2. Съдържанието на бутилка № 2 се разтваря в 4 ml двойно дестилирана вода. 3. Съдържанието на една от бутилките № 3 се разтваря в 0,6 ml двойно дестилирана вода. Преди употреба разтворът се загрява до 20—25 °С. Стабилност на разтворите Съдържанието на бутилка № 1 е стабилно в продължение на поне една година при съхранение на + 4 °С; разтвор № 2 е стабилен в продължение на три седмици при съхранение на + 4 °С и на два месеца при съхранение на – 20 °С; разтвор № 3 е стабилен в продължение на пет дни при съхранение на + 4 °С. 3. АПАРАТУРА 3. 1. Спектрофотометър, позволяващ измерванията да бъдат правени при 340 nm — дължината на вълната, при която абсорбцията на NADH е максимална. Ако това е невъзможно, може да се използва спектрофотометър с прекъснат спектрален източник, позволяващ да се правят измервания на 334 или 365 nm. Тъй като трябва да се правят и измервания на абсолютната абсорбция (т. е. не се ползва поредица от калибровъчни разтвори, а се прави справка с коефициента на намаляване на NADH), скàлите на апарата за измерване на дължината на вълната и спектралната абсорбция трябва да бъдат проконтролирани. 3. 2. Стъклени кювети с дължина на оптичния път 1 cm (по желание може да се използват кювети за еднократна употреба). 3. 3. Микропипети за пипетиране на обеми в диапазона от 0,01 до 2 ml. 178 BG Официален вестник на Европейския съюз 03/т. 27 4. ПРИГОТВЯНЕ НА ПРОБАТА Анализът на D-малат обикновено се провежда направо върху виното, без предварително обезцветяване. Количеството D-малат в кюветата следва да бъде между 2 и 50 μg. Следователно виното трябва да бъде разредено, така че да даде концентрация на D-малат съответно между 0,02 и 0,5 g/l или 0,02 и 0,3 g/l (в зависимост от използваната апаратура). Таблица на разреждането: Приблизително количество D-малат/литър Измерено при: Разреждане с вода Фактор на разреждане F 340 или 334 nm 365 nm < 0,3 g < 0,5 g 0,3—3,0 g 0,5—5,0 g __ 1 + 9 1 10 5. ПРОЦЕДУРА Със спектрофотометъра, нагласен на дължина на вълната 340 nm, се определя абсорбцията, като се използват кюветите от 1 cm, или чрез използване на въздух, за да се определи абсорбция „нула“ (без кювета в оптичния път), или на вода. В кюветите се отпипетира: Разтвор № 1 Разтвор № 2 Двойно дестилирана вода Проба за мярка Референция 1,00 ml 0,10 ml 1,80 ml __ Опит 1,00 ml 0,10 ml 1,70 ml 0,10 ml Смесва се и след около шест минути се измерва абсорбцията на референтните разтвори на пробите (A1). Прибавя се: Разтвор № 3 Референция 0,05 ml Опит 0,05 ml Смесва се; изчаква се до приключване на реакцията (около 20 минути) и се измерва абсорбцията на разтворите за справка и на опитните разтвори (A2). Изчислява се абсорбционната разлика (A2 – A1) за референтните разтвори (ΔΑT) и за опитните разтвори (ΔΑE). Накрая се изчислява разликата между тези разлики: ΔΑ = ΔΑE–ΔΑT. Забележка: Времето, необходимо за приключване на ензимната активност, може да варира между различните поредици. Даденото по-горе време служи само за насока, така че е препоръчително то да се определя поотделно за всяка поредица. D-ябълчената киселина реагира бързо. Ензимът преобразува и L-тартаровата киселина, но много по-бавно. Това обяснява леката странична реакция, която може да бъде коригирана чрез екстраполация (виж допълнение А). 03/т. 27 BG Официален вестник на Европейския съюз 179 6. ИЗРАЗЯВАНЕ НА РЕЗУЛТАТИТЕ Общата формула за изчисляване концентрацията в mg/l е: C = V × PM ε × d × ν × ΔA където: V = обемът на опитния разтвор в ml (2,95 ml) ν = обемът на пробата в ml (0,1 ml) PM = молекулна маса на веществото, чието наличие трябва да бъде установено (за D-ябълчната киселина PM = 134,09) d = оптичен път на кюветата в cm (1 cm) ε = абсорбционен коефициент на NADH: при 340 nm = 6,3 (1 mmol-1 cm-1) при 365 nm = 3,4 (1 mmol-1 cm-1) при 334 nm = 6,18 (1 mmol-1 cm-1). Ако пробата е била разредена по време на приготвянето ѝ(cid:65) , резултатът се умножава по фактора на разреждане. Концентрацията на D-ябълчената киселина е дадена в милиграми на литър (mg/l), без знаци след десетичната запетая. 7. ТОЧНОСТ В допълнение Б са обобщени някои подробности за междулабораторното изпробване на точността на метода. Стойностите, получени при междулабораторното изпробване, могат да не бъдат приложими към аналитични концентрации и субстрати, различни от дадените в допълнение Б. 7. 1. Повторяемост Абсолютната разлика между два отделни резултата, получени при използването на еднакъв материал, подложен на опит от оператор, използващ същата апаратура, за най-краткия времеви интервал, не трябва да надхвърля стойността на повторяемост r в повече от 5 % от случаите. r = 11 mg/l. 7. 2. Възпроизводимост Абсолютната разлика между два отделни резултата, получени при използването на еднакъв материал, подложен на опит в две различни лаборатории, не трябва да надхвърля стойността на възпроизводимост R в повече от 5 % от случаите. R = 20 mg/l. 8. КОМЕНТАР С оглед на степента на точност на описания метод стойности на D-ябълчна киселина под 50 mg/l следва при необходимост да бъдат потвърдени чрез друг аналитичен метод, с използване на друг принцип на измерване, като например този на Пшиборски et al. (Mitteilungen Klosterneuburg 43, 1993; 215—218. 1993). Винената проба в кюветата не бива да надхвърля 0,1 ml, за да се избегне евентуално инхибиране на ензимната активност от полифеноли. 180 BG Официален вестник на Европейския съюз 03/т. 27 Допълнение А Действие при странични реакции Страничните реакции обикновено се дължат на вторични реакции на ензима, на наличието на други ензими в субстрата на пробата или на взаимодействие между един или повече елементи на субстрата с някой кофактор в ензимната реакция. При нормалната реакция абсорбцията достига постоянна стойност след определено време — обикновено между 10 и 20 минути, в зависимост от скоростта на специфичната ензимна реакция. Когато обаче протичат и вторични реакции, абсорбцията не достига постоянна стойност, а с времето нараства равномерно. Този вид процес обикновено се означава като „странична реакция“. Когато протича странична реакция, абсорбцията на разтвора следва да бъде измервана през равни интервали от време (на всеки 2—5 минути), след като е изтекло времето, необходимо на стандартния разтвор да достигне крайната си стойност на абсорбцията. Ако абсорбцията нараства равномерно, трябва да се направят 5—6 измервания, след което да се направи екстраполация чрез графика или изчисление, за да се определи абсорбцията, която би била наблюдавана при добавянето на крайния ензим (Т0). Концентрацията на субстрата се изчислява на базата на разликата в абсорбцията, екстраполирана по това време (Af – Ai). Фигура 1. Странична реакция 03/т. 27 BG Официален вестник на Европейския съюз 181 Допълнение Б Статистически резултати от междулабораторния тест Година на провеждане на теста: 1995 г. Брой участвали лаборатории: 8 Брой на пробите: 5 с добавка на D-ябълчна киселина Проба Брой на лабораториите, получен след елиминиране на лабораториите, представили отклоняващи се от нормата резултати Брой на лабораториите, представили отклоняващи се от нормата резултати Брой на приетите резултати Средна стойност (χ-) (mg/l) A 7 1 35 Б В 8 — 41 7 1 35 Г 8 — 41 Д 7 1 36 161,7 65,9 33,1 106,9 111,0 Стандартно отклонение на повторяемостта (sr) (mg/l) 4,53 4,24 1,93 4,36 4,47 Относително стандартно отклонение на повторяемостта (RSDr) (%) Граница на повторяемостта (r) (mg/l) 2,8 6,4 12,7 11,9 5,8 5,4 4,1 12,2 4,00 12,5 Стандартно отклонение на възпроизводимостта (sR) (mg/l) 9,26 7,24 5,89 6,36 6,08 Относително стандартно отклонение на възпроизводимостта (RSDR) (%) 5,7 11 Граница на възпроизводимостта (R) (mg/l) 25,9 20,3 17,8 16,5 5,9 17,8 5,5 17,0 Вид на пробите: A: червено вино; Б: червено вино; В: бяло вино; Г: бяло вино; Д: бяло вино;“ 182 BG Официален вестник на Европейския съюз 03/т. 27 ПРИЛОЖЕНИЕ II „38. ОПРЕДЕЛЕНИЕ НА ЦИАНИДНИ ПРОИЗВОДНИ (Внимание: да се спазват мерките за безопасност при работа с химикалите хлорамин-Т, пиридин, калиев цианид, солна киселина и фосфорна киселина. Отстраняването на използваните продукти да става в съответствие с действащото законодателство по опазване на околната среда. Да се внимава с циановодородната киселина, отделяща се при дестилацията на подкислено вино. ) 1. ПРИНЦИП Общото количество свободна циановодородна киселина във виното се освобождава чрез киселинна хидролиза и се отделя чрез дестилация. След протичане на реакция с хлорамин-Т и пиридин, образувалият се глутакониев диалдехид се доказва чрез колориметрия на базата на синьото оцветяване, което той дава с 1,3-диметилбарбитурова киселина. 2. АПАРАТУРА 2. 1. Дестилационна апаратура Използва се описаната дестилационна апаратура за определяне на алкохолното съдържание на виното. 2. 2. 500-милилитрова колба с кръгло дъно със стандартизирани шлифовани съединения. 2. 3. Водна баня, термостатично поддържана на 20 °C. 2. 4. Спектрофотометър, позволяващ абсорбцията да бъде измервана на дължина на вълната 590 nm. 2. 5. Стъклени клетки или клетки за еднократна употреба с дължина на оптичния път 20 mm. 3. РЕАГЕНТИ 3. 1. Фосфорна киселина (H3PO4) при 25 % (m/v). 3. 2. Разтвор на хлорамин-Т (C7H7CINNa O2S, 3H2O) 3 % (m/v). 3. 3. Разтвор на 1,3-диметилбарбитурова киселина: разтварят се 3,658 g 1,3-диметилбарбитурова киселина (C6H8N2O3) в 15 ml пиридин и 3 ml солна киселина (ρ20 = 1,19 g/ml) и се добавят 50 ml дестилирана вода. 3. 4. Калиев цианид (KCN). 3. 5. Разтвор на калиев йодид (KI) 10 % (m/v). 3. 6. Разтвор на сребърен нитрат (AgNO3), 0,1 M. 4. ПРОЦЕДУРА 4. 1. Дестилация Сипват се 25 ml вино, 50 ml дестилирана вода, 1 ml солна киселина (3. 1) и се добавят няколко стъклени маниста в 500-милилитровата колба (2. 2). Колбата се слага веднага на дестилационната апаратура. С помощта на изтънена тръба дестилатът се отвежда в 50-милилитрова градуирана колба, съдържаща 10 ml вода. Градуираната колба се потапя в ледена вода. Събират се 30—35 ml от дестилата (или общо около 45 ml течност) в градуираната колба. Промива се изтънената тръба на хладника с няколко милилитра дестилирана вода, дестилатът се загрява до 20 °C и се допълва с дестилирана вода до марката. 4. 2. Измерване Сипват се 25 ml от дестилата в 50-милилитрова конична колба с шлифована стъклена тапа, добавя се 1 ml разтвор на хлорамин-T (3. 2) и се запушва с тапата. Точно след 60 секунди се добавят 3 ml разтвор на 1,3-диметилбарбитурова киселина (3. 3), запушва се с тапата и се оставя да престои 10 минути. След това се измерва абсорбцията, като се сравнява с контролен разтвор (25 ml дестилирана вода вместо 25 ml дестилат) при дължина на вълната 590 nm в кювети с дължина на оптичния път 20 mm. 03/т. 27 BG Официален вестник на Европейския съюз 183 5. ОПРЕДЕЛЯНЕ НА КАЛИБРОВЪЧНАТА КРИВА 5. 1. Аргентометрично титруване на калиевия цианид Разтварят се около 0,2 g KCN (3. 4), внимателно премерен, в 100 ml дестилирана вода в 300-милилитрова градуирана колба. Добавят се 0,2 ml разтвор на калиев йодид (3. 5) и се титрува с 0,1 М разтвор на сребърен нитрат (3. 6) до получаване на устойчиво жълтеникаво оцветяване. Изчислява се концентрацията на пробата KCN, като се приема, че 1 ml 0,1 M разтвор на сребърен нитрат отговаря на 13,2 mg KCN. 5. 2. Стандартна крива 5. 2. 1. Приготвяне на стандартни разтвори След определянето на концентрацията на KCN съгласно процедурата, описана в 5. 1, се приготвя стандартен разтвор, съдържащ 30 mg/l циановодородна киселина (30 mg HCN ≅ 72,3 mg KCN). Разтворът се разрежда до 1/10. Отсипват се по 1,0 ml, 2,0 ml, 3,0 ml, 4,0 ml и 5,0 ml от разредения пробен разтвор в 100-милилитрови градуирани колби и се допълват с дестилирана вода до марката. Така приготвените разтвори съдържат съответно 30 μg, 60 μg, 90 μg, 120 μg и 150 μg циановодородна киселина на литър. 5. 2. 2. Титруване Вземат се 25-милилитрови проби от така получените разтвори и се продължава съгласно инструкциите, дадени в 4. 1 и 4. 2 по-горе. Стойностите, получени за абсорбцията, взети спрямо стандартните разтвори като функция на съответното съдържание на циановодородна киселина, следва да дават права, преминаваща през началото. 6. ИЗРАЗЯВАНЕ НА РЕЗУЛТАТИТЕ Циановодородната киселина се изразява в микрограмове на литър (μg/l), без знаци след десетичната запетая. 6. 1. Метод на изчисление Съдържанието на циановодородната киселина се отчита по калибровъчната крива. Ако пробата е била разредена, резултатът се умножава по фактора на разреждане. Повторяемост (r) и възпроизводимост (R) Бяло вино = r = 3,1 μg/l или приблизително 6 %∙ xi R = 12 μg/l или приблизително 25 %∙ xi Червено вино = r = 6,4 μg/l или приблизително 6 %∙ xi R = 23 μg/l или приблизително 6 %∙ xi xi = средна концентрация на HCN във виното xi = 48,4 μg/l за бяло вино xi = 80,5 μg/l за червено вино. “ 184 BG Официален вестник на Европейския съюз 03/т. 27 ПРИЛОЖЕНИЕ III 44. ОПРЕДЕЛЯНЕ НА ЕТИЛКАРБАМАТ ВЪВ ВИНО: МЕТОД НА ИЗБИРАТЕЛНОТО ДЕТЕКТИРАНЕ ЧРЕЗ ИЗПОЛЗВАНЕ НА ГАЗОВА ХРОМАТОГРАФИЯ/МАСОВА СПЕКТРОМЕТРИЯ (Приложим за доказването на етилкарбамат за концентрации между 10 и 200 µg/l) (Внимание: да се спазват мерките за безопасност при работа с химикалите етанол, ацетон и канцерогенните материали (етилкарбамат и дихлорометан). Използваните разтворители да се отстраняват в съответствие с действащото законодателство за опазване на околната среда. ) A. Принцип Взема се проба, в която се прибавя пропилкарбамат като вътрешен стандарт, разтворът се разрежда с вода и се поставя в 50-милилитрова колона за екстракция на твърдата фаза. Етилкарбаматът и пропилкарбаматът се елуират чрез дихлорометан. Елуатът се изпарява във вакуумен ротационен изпарител. Така полученият концентрат се анализира чрез газова хроматография (GC). Детектирането става чрез масова спектрометрия, като се използва фрагментометрия в SIM режим (мониторинг на избрани йони). Б. Апаратура и хроматографски условия (пример) a) Газова хроматограма/масов спектрометър (GC/MS) и при необходимост филтър за пробите и система за обработка на данните или еквивалентна апаратура. Кварцова капилярна колонка с вътрешен диаметър 30 m (*) × 0,25 mm, 0,25 µg Carbowax 20M. Операция: инжектор 180 °C, хелиев вектор при 1 ml/минута при 25 °C, инжектиране чрез неразпръскващ метод. График на температурата: 40 °C за 0,75 минути, след което се повишава с 10 °C/минута до достигане на 60 °C, след това с 3 °C/минута до достигане на 150 °C (**), повишава се до 220 °C и се поддържа в продължение на 4,25 минути. Специфичното време на задържане на за етилкарбамата е 23—27 минути, а за пропилкарбамата е 27—31 минути. Интерфейс на газовата хроматограма/спектрометъра (GC/MS): линия на трансфера 220 °C. Параметрите на масовия спектрометър се нагласят ръчно с перфлуоротрибутиламин и се оптимизират за ниска масова чувствителност, режим на приемане SIM, време на забавяне на разтворителя и начало на приемането 22 минути, време на задържане/йон 100 ms. б) Вакуумен ротационен изпарител или друга концентрираща система, сходна с Kuderna Danish. (Внимание: степента на извличане на етилкарбамат от опитната проба, точка В, буква ж), трябва да бъде между 90 и 110 % по време на процеса. ) в) Колба — крушовидна, 300-милилитрова, еднократно шлифовано гърло. г) Концентрационна тръба — 4-милилитрова, градуирана, със съединение с тефлоново покритие и запушалка. В. РЕАГЕНТИ a) Ацетон — качество LC (Внимание: и 89 m/z йони. ) всяка партида да се проверява преди употреба в GC/MS за липса на ответна реакция за 62, 74 б) Дихлорометан (Внимание: пъти, за липса на ответна реакция за 62, 74 и 89 m/z йони. ) всяка партида да се анализира преди употреба в GC/MS след увеличение на концентрацията 200 в) Етанол — безводен. (*) (**) За някои особено богати вина се предпочита капилярна колонка от 50 m. За някои особено богати вина се предпочита графика на температурата да е от 2 °C/минута. 03/т. 27 BG Официален вестник на Европейския съюз 185 г) Стандартни разтвори на етилкарбамат (EC) 1. Изходен разтвор — 1,00 mg/ml. Претеглят се 100 mg EC (с чистота ≥ 99 %) в 100-милилитрова обемна колба и се разреждат с ацетон до марката. 2. Стандартен работен разтвор — 10,0 µg/ml. Прехвърля се 1 ml от изходния разтвор на EC в 100-милилитрова обемна колба и се разрежда с ацетон до марката. д) Стандартни разтвори на пропилкарбамат (PC) 1. Изходен разтвор — 1,00 mg/ml. Претеглят се 100 mg PC (химически чист) в 100-милилитрова обемна колба и се разрежда с ацетон до марката. 2. Стандартен работен разтвор — 10,0 µg/ml. Прехвърля се 1 ml от изходния разтвор на PC в 100-милилитрова обемна колба и се разрежда с ацетон до марката. 3. Разтвор на PC за вътрешен стандарт — 400 ng/ml. Прехвърлят се 4 ml от стандартния работен разтвор на PC в 100-милилитрова обемна колба и се разреждат с вода до марката. е) Стандартни калибровъчни разтвори на EC—PC Разреждат се с дихлорометан стандартният работен разтвор на EC, буква г), параграф 2, и стандартният работен разтвор на PC, буква д), параграф 2, така че да се получат: 1. (100 ng EC и 400 ng PC)/ml; 2. (200 ng EC и 400 ng PC)/ml; 3. (400 ng EC и 400 ng PC)/ml; 4. (800 ng EC и 400 ng PC)/ml; 5. (1600 ng EC и 400 ng PC)/ml. ж) Опитна проба — 100 ng EC/ml в етанол 40 %. Прехвърля се 1 ml от стандартния работен разтвор на EC, буква г), параграф 2, в 100-милилитрова обемна колба и се разрежда с етанол 40 % до марката. з) Колона за екстракция на твърдата фаза — материал за еднократна употреба, предварително снабдена с инфузорна пръст, капацитет 50 ml. преди анализ да се проверява всяка партида колони за извличане на EC и PC и за липса на ответна Внимание: реакция за 62, 74 и 89 m/z йони. Приготвят се 100 ng EC/ml от опитната проба, буква ж). Анализират се 5,00 ml от опитната проба, както е описано в точка Г, буква a) и точки Д и Е. Извличането на 90—110 ng EC/ml е задоволително. Абсорбенти с неправилен диаметър на частиците могат да доведат до забавяне на потока, което влияе на извличането на EC и PC. Ако след няколко опита не са получени 90—110 % от стойността на опитната проба, се сменя колоната или се използва коригирана калибровъчна крива на извличането, за да се определи EC количествено. За да се получи коригираната калибровъчна крива, се приготвят стандартни разтвори, както е описано в буква е), като се използва етанол 40 % вместо дихлорометан. Анализира се 1 ml от стандартния калибровъчен разтвор, както е описано в точки Г, Д и Е. Изготвя се нова калибровъчна крива, като се използва съотношението EC/PC от извлечените стандарти. Г. ПРИГОТВЯНЕ НА ОПИТНАТА ПРОБА Поставят се следните обеми от опитния материал в две отделни 100-милилитрови мензури: а) вина, съдържащи над 14 об. % алкохол: 5,00 ± 0,01 ml; б) вина, съдържащи максимум 14 об. % алкохол: 20,00 ± 0,01 ml. Долива се във всяка мензура по 1 ml разтвор на PC за вътрешен стандарт, точка В, буква д), параграф 3, и вода, така че да се получи общ обем 40 ml (или 40 g). Д. Екстракция Екстракцията следва да се извършва в камина с подходяща вентилация. Пробата, приготвена според инструкциите в точка Г, се прехвърля в колоната за екстракция. Мензурата се изплаква с 10 ml вода и същата вода се прехвърля в колоната. 186 BG Официален вестник на Европейския съюз 03/т. 27 Течността се оставя да се абсорбира за четири минути. Елуира се с 2 × 80 ml дихлорометан. Елуатът се събира в 300-милилитрова конична колба. Изпарява се елуатът от 2—3 ml в ротационен изпарител на водна баня при 30 °C. (Внимание: да не се допуска течността да изври до дъно. ) Прехвърля се концентрираният остатък в 4-милилитрова градуирана тръба, като се използва пипета на Пастьор. Колбата се изплаква с 1 ml дихлорометан и същата течност се прехвърля в тръбата. Пробата се концентрира до 1 ml под слаба струя азот. При необходимост концентратът се прехвърля в колба за автоматично правене на проби за GC/MS анализ. Е. GC/MS АНАЛИЗ a) Калибровъчна крива Инжектира се по 1 µl от всеки стандартен калибровъчен разтвор точка В, буква е) в GC/MS системата. Начертава се графиката на съотношението на областта EC—PC за 62 m/z йонна ответна реакция върху вертикалната ос и количеството EC в ng/ml върху хоризонталната ос (100, 200, 400, 800, 1600 ng/ml). б) Количествено определяне на EC Инжектира се 1 µl от концентрирания екстракт, приготвен съгласно точка Д, системата в GC/MS и се изчислява съотношението на областта EC—PC за 62 m/z йона. Определя се концентрацията на EC (ng/ml) в екстракта, като се използва калибровъчната крива на вътрешния стандарт. Изчислява се концентрацията на EC в опитната проба (ng/ml), като се разделя количеството EC (ng) в екстракта на обема на опитната проба (ml). в) Потвърждаване на идентичността на EC Определя се дали ответните реакции за 62, 74 и 89 m/z йони се появяват по време на периода на задържане на EC. Тези ответни реакции са признаци съответно на основните фрагменти (M – C2H2)+ и (M – CH3)+ на молекулния йон (M)+. Присъствието на EC се потвърждава, ако относителните съотношения на тези йони се вместват в 20 % от съотношенията за EC стандарта. Може да се наложи допълнително концентриране на екстракта с цел получаване на задоволителна ответна реакция за 89 m/z йона. Ж. СЪВМЕСТЕН АНАЛИЗ В таблицата са показани индивидуалните резултати от пробата с практическо улавяне и за двата вида вино. Тестът на Кокран доведе до елиминирането само на една двойка резултати — за вина с алкохолно съдържание над 14 об. % и за вина с алкохолно съдържание 14 об. % или по-малко, дадени от две различни лаборатории. Относителната възпроизводимост (RSDR) има тенденцията да намалява с увеличаването на концентрацията на етилкарбамат. Представяне на метода за доказване на етилкарбамат EC в алкохолни напитки чрез GC/MS Проба Вина > 14 об. % Вина ≤ 14 об. % Средна стой- ност на открития EC (ng/ml) Извличане на добавения EC (%) Sr SR 40 80 162 11 25 48 1,59 3,32 8,20 0,43 1,67 1,97 4,77 7,00 11,11 2,03 2,67 4,25 89 90 93 93 RSDr (%) 4,01 4,14 5,05 3,94 6,73 4,10 RSDR (%) 12,02 8,74 6,84 18,47 10,73 8,86


title: Ir-Regolament tal-Kummissjoni (KE) Nru 754/1999 tat-12 ta’April 1999 li jemenda r-Regolament (KE) Nru 293/1999 li jippreskrivi miżuri speċjali li jidderogaw mir-Regolamenti (KEE) Nru 3665/87, (KEE) Nru 3719/88 u (KE) Nru 1372/95 dwar laħam tat-tjur.

text: 03/Vol. 25 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 31999R0754 13. 4. 1999 li IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ IR-REGOLAMENT TAL-KUMMISSJONI (KE) Nru 754/1999 tat-12 ta’April 1999 jemenda r-Regolament (KE) Nru 293/1999 li Regolamenti (KEE) Nru 3665/87, (KEE) Nru 3719/88 u (KE) Nru 1372/95 dwar laħam tat-tjur. jippreskrivi miżuri speċjali jidderogaw mir- li 117 L 98/7 IL-KUMMISSJONI TAL-KOMUNITÀ EWROPEA, Wara li kunsidrat it-Trattat li jistabbilixxi l-Komunita Ewropea; Wara li kunsidrat ir-Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 2777/75 tad-29 ta’ Ottubru 1975 dwar l-organizzazzjoni komuni tas- suq tal-laħam tat-tjur (1), kif l-aħħar emendat bir- Regolament tal-Kummissjoni (KE) Nru 2916/95 (2), u b’mod partikolari l- Artikoli 3(2) u 8(12) u l-Artikolu 15 tieghu, Billi, fid-dawl ta’ żviluppi, dan ir-Regolament għandu jidħol fis- seħħ immedjatament u għandu japplika mit-18 ta’ Novembru 1998; l-miżuri previsti Billi f’dan ir-Regolament huma skond l- opinjoni tal-Kumitat ta’ Ġestjoni ghall-Bajd u l-Laħam tat-Tjur, ADOTTAT DAN IR-REGOLAMENT: r-Regolament tal-Kummissjoni (KE) Nru 293/1999 (3) Billi jintroduċi miżuri speċjali li jirregolarizzaw xi transazzjonijiet ta’ esportazzjoni wara l-problemi li nqalgħu fis-suq fir-Russja mit- tieni nofs ta’Awissu ta’ l-1998; Billi għad hemm diffikultajiet dwar is-suq fir-Russja u billi s- li ħarġet minn dawn effettwat sitwazzjoni il- possibbiltajiet ta’ l-operaturi li jesportaw lil dik id-destinazzjoni; l-konsegwenzi ta’ ħsara minn dan iridu ghalhekk ikunu billi limitati permezz ta’ l-adozzjoni ta’ miżuri speċjali li jippermettu li liċenzji ta’ esportazzjoni li nħarġu għal xi wieħed minn żewģ ikunu jistgħu jintużaw mingħajr distinzjoni għat- kategoriji tnejn; serjament Artikolu 1 Il-paragrafu li ġej jiżdied ma’ l-Artikolu 2 tar-Regolament (KE) Nru 293/1999: “Liċenzji jintużaw mingħajr distinzjoni għal esportazzjonijiet kategoriji 3 u/jew 4. ” imsemmija fuq jistgħu tal- esportazzjoni kif ta’ jidħol Dan ir-Regolament ppubblikat fil-Ġurnal Uffiċjali tal-Komunita Ewropea. jum wara li jiġi Artikolu 2 fis-seħħ fit-tielet Ghandu japplika mit-18 ta’ Novermbru 1998. Dan ir-Regolament għandu jorbot fl-intier tiegħu u japplika direttament fl-Istati Membri kollha. Magħmul il-Brussel, 12 ta’April 1999. Għall-Kummissjoni Franz FISCHLER Membru tal-Kummissjoni (1) ĠU L 282, ta’ l-1. 11. 1975, p. 77. (2) ĠU L 305, tad-19. 12. 1995, p. 49. (3) ĠU L 36, ta’ l-10. 2. 1999, p. 12


title: Règlement (CE) n° 755/1999 de la Commission, du 12 avril 1999, fixant le montant maximal de l'aide compensatoire résultant des taux de conversion de l'euro en unité monétaire nationale ou des taux de change applicables le 1er et le 3 janvier 1999

eurovoc_concepts:
agricultural guidance
aid to agriculture
euro
exchange rate
monetary compensatory amount
national currency

text: L 98/8 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 13. 4. 1999 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 755/1999 DE LA COMMISSION du 12 avril 1999 fixant le montant maximal de l’aide compensatoire r(cid:130)sultant des taux de conver- sion de l’euro en unit(cid:130) mon(cid:130)taire nationale ou des taux de change applicables le 1er et le 3 janvier 1999 LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, troduction commune (4); de l’euro dans la politique agricole vu le r(cid:138)glement (CE) no 2799/98 du Conseil du 15 d(cid:130)cembre 1998 (cid:130)tablissant le r(cid:130)gime agrimon(cid:130)taire de l’euro (1), et notamment son article 5, vu le r(cid:138)glement (CE) no 2800/98 du Conseil du 15 d(cid:130)cembre 1998 relatif aux mesures transitoires pour l’in- troduction agricole dans l’euro commune (2), et notamment son article 3, politique de la consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement 2800/98 a (cid:130)tabli dans son article 3, paragraphe 1, qu’une aide compensatoire est octroy(cid:130)e dans le cas o(cid:151) le taux de conversion de l’euro en unit(cid:130) mon(cid:130)taire nationale ou le taux de change applicable le jour du fait g(cid:130)n(cid:130)rateur est inf(cid:130)rieur (cid:133) celui pr(cid:130)c(cid:130)dem- ment applicable; que, toutefois, cette disposition ne s’app- lique pas aux montants auxquels a (cid:130)t(cid:130) applicable un taux inf(cid:130)rieur au nouveau taux au cours des vingt-quatre mois pr(cid:130)c(cid:130)dant la prise d’effet du nouveau taux; consid(cid:130)rant que le taux de conversion de l’euro en unit(cid:130) mon(cid:130)taire nationale applicable (cid:133) partir du 1er janvier 1999 est inf(cid:130)rieur au taux pr(cid:130)c(cid:130)demment applicable pour la Belgique, le Luxembourg, la France, la Finlande, l’Irlande et l’Italie; que le taux de change de la couronne danoise et de la livre sterling applicable aux dates du fait g(cid:130)n(cid:130)rateur des 1er et 3 janvier 1999 est inf(cid:130)rieur au taux pr(cid:130)c(cid:130)dem- ment applicable; consid(cid:130)rant que les aides compensatoires sont (cid:133) octroyer dans les conditions indiqu(cid:130)es par le r(cid:138)glement (CE) no 2799/98, par le r(cid:138)glement (CE) no 2808/98 de la Commis- sion du 22 d(cid:130)cembre 1998 portant modalit(cid:130)s d’applica- tion du r(cid:130)gime agrimon(cid:130)taire de l’euro dans le secteur agricole (3) et par le r(cid:138)glement (CE) no 2813/98 de la Commission du 22 d(cid:130)cembre 1998 portant modalit(cid:130)s d’application relatives aux mesures transitoires pour l’in- consid(cid:130)rant que les montants de l’aide compensatoire sont d(cid:130)termin(cid:130)s conform(cid:130)ment aux articles 5 et 9 du r(cid:138)glement (CE) no 2799/98, (cid:133) l’article 10 du r(cid:138)glement (CE) no 2808/98 et aux articles 4 et 6 du r(cid:138)glement (CE) no 2813/98; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis des comit(cid:130)s de gestion concern(cid:130)s, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les montants maximaux de la premi(cid:138)re tranche de l’aide compensatoire devant (cid:136)tre octroy(cid:130)e en cons(cid:130)quence de la r(cid:130)duction constat(cid:130)e aux dates du fait g(cid:130)n(cid:130)rateur des 1er et 3 janvier 1999, du taux de conversion de l’euro en vigueur (cid:133) partir du 1er janvier 1999 en Belgique, au Luxembourg, en France, en Finlande, en Irlande et en Italie et du taux de change de la couronne danoise et de la livre sterling par rapport au taux de conversion agricole pr(cid:130)c(cid:130)demment applicable, sont repris dans l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)gle- ment. Toutefois, l’octroi de la compensation agrimon(cid:130)taire pour des mesures (cid:133) caract(cid:138)re structurel ou environnemental est limit(cid:130) aux mesures dont le montant appliqu(cid:130) dans l’(cid:144)tat membre concern(cid:130), exprim(cid:130) en monnaie nationale, est au moins (cid:130)gal au plafond. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le septi(cid:138)me jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre (cid:133) partir du 15 f(cid:130)vrier 1999. Fait (cid:133) Bruxelles, le 12 avril 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 1. (2) JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 8. (3) JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 36. (4) JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 48. 13. 4. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 98/9 ANNEXE MONTANTS MAXIMAUX DE LA PREMI(cid:221)RE TRANCHE DE L’AIDE COMPENSATOIRE EXPRIM(cid:144)S EN MILLIONS D’EUROS Mesures Type R(cid:138)glement Belgique Danemark France Irlande Italie Luxembourg Finlande Royaume- Uni Prime (cid:133) la vache allaitante R(cid:138)glement (CEE) no 805/68 article 4, point d) Compl(cid:130)ment (cid:133) la prime (cid:133) la vache allaitante R(cid:138)glement (CEE) no 805/68 article 4, point d) Primes bovins m(cid:131)les R(cid:138)glement (CEE) no 805/68 article 4, point b) 0,85 0,14 0,41 Prime d(cid:130)saisonalisation R(cid:138)glement (CEE) no 805/68 article 4, point c) 0 0,68 10,39 12,61 1,70 0,04 0,06 35,55 0 0,03 0,00 0,16 0,00 0,00 1,10 1,18 5,72 14,10 1,08 0,03 0,35 34,57 0 0,00 1,87 0,00 0,00 0,00 0,80 Prime extensification Pr(cid:130)retraite Environnement Boisement R(cid:138)glement (CEE) no 805/68 article 4, point h) R(cid:138)glement (CEE) no 2079/ 92 R(cid:138)glement (CEE) no 2078/ 92 R(cid:138)glement (CEE) no 2080/ 92 0,08 0,06 0,03 0,11 0,07 4,18 5,64 0,39 0,02 0,11 16,15 1,40 3,57 0,02 0,00 0,16 0,00 0,38 2,44 7,11 5,35 0,05 1,90 4,91 0,0037169 0,12 0,08 2,10 1,26 0,00 0,08 2,13 Assainissements production fruits R(cid:138)glement (CE) no 2200/97 0,01 Fruits (cid:133) coque Arrachages vignes Zones d(cid:130)favoris(cid:130)es, jeunes agriculteurs. R(cid:138)glement (CEE) no 790/89 R(cid:138)glement (CEE) no 1442/ 88 R(cid:138)glement (CE) no 950/97 0 0 0 Prime brebie et ch(cid:138)vre R(cid:138)glement (CEE) no 872/84 0,01 Prime forfaitaire brebis R(cid:138)glement (CEE) no 1323/ 90 0,001224 0 0 0 0,08 0,05 0 0,42 0,00 0,35 0,00 0,05 0,27 6,51 2,57 0,78 0,00 0,00 0,00 0,07 0,00 0,001239 9,96 3,48 0,00 4,96 1,39 2,26 0,59 0,001224 0,00 0,00 0,00 0,00 0,35 0,02 0,01 0,12 0,00 0,00 3,85 36,50 8,70