title: Regulamento (CE) n° 892/1999 da Comissão, de 29 de Abril de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

eurovoc_concepts:
animal nutrition
cereal product
export refund
foodstuff

text: 30. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 113/9 REGULAMENTO (CE) N. o 892/1999 DA COMISS(cid:212)O de 29 de Abril de 1999 que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de alimentos para animais compostos (cid:133) base de cereais A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo (cid:133) organiza(cid:135)(cid:209)o comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 923/96 da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 13. o, Considerando que, nos termos do artigo 13. o do Regula- mento (CEE) n. o 1766/92, a diferen(cid:135)a entre as cota(cid:135)(cid:210)es ou os pre(cid:135)os no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1. o deste regulamento e os pre(cid:135)os destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1517/95 da Comiss(cid:209)o, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 no respeitante ao regime de importa(cid:135)(cid:209)o e de exporta(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)vel aos alimentos compostos (cid:133) base de cereais para animais e altera o Regulamento (CE) n. o 1162/95, que estabelece normas de execu(cid:135)(cid:209)o especiais do regime dos certificados de importa(cid:135)(cid:209)o e de exporta(cid:135)(cid:209)o no sector dos cereais e do arroz (3), definiu, no seu artigo 2. o, os crit(cid:130)rios espec(cid:146)ficos que se devem ter em conta para o c(cid:145)lculo da restitui(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o a estes produtos; Considerando que esse c(cid:145)lculo deve tamb(cid:130)m ter em conta o teor de produtos cereal(cid:146)feros; que, com vista a uma simplifica(cid:135)(cid:209)o, a restitui(cid:135)(cid:209)o deve ser paga em rela(cid:135)(cid:209)o a duas categorias de «produtos cereal(cid:146)feros», nomeadamente o milho, cereal mais vulgarmente utilizado nos alimentos compostos exportados, e os produtos (cid:133) base de milho, e para «outros cereais», sendo estes (cid:156)ltimos os produtos cereal(cid:146)feros eleg(cid:146)veis, com exclus(cid:209)o do milho e dos produtos (cid:133) base de milho; que deve ser concedida uma restitui(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) quantidade de produtos cereal(cid:146)- feros contidos nos alimentos compostos para animais; Considerando que, por outro lado, o montante da resti- tui(cid:135)(cid:209)o deve tamb(cid:130)m ter em conta as possibilidades e condi(cid:135)(cid:210)es de venda dos produtos em causa no mercado mundial, o interesse em evitar perturba(cid:135)(cid:210)es no mercado da Comunidade e o aspecto econ(cid:155)mico das exporta(cid:135)(cid:210)es; Considerando, todavia, que em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o da resti- tui(cid:135)(cid:209)o, parece apropriado no per(cid:146)odo actual basear-se na diferen(cid:135)a verificada, no mercado comunit(cid:145)rio e no mercado mundial, dos custos das mat(cid:130)rias-primas utili- zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que permite tomar em considera(cid:135)(cid:209)o de forma mais precisa a realidade referidos produtos; exporta(cid:135)(cid:210)es dos econ(cid:155)mica das Considerando que a restitui(cid:135)(cid:209)o deve ser fixada uma vez por m(cid:136)s; que pode ser alterada no intervalo; Considerando que o Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais n(cid:209)o emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o dos alimentos compostos para animais abrangidos pelo Regulamento (CEE) n. o 1766/92 que estejam sujeitos ao Regulamento (CE) n. o 1517/95 s(cid:209)o fixadas em conformidade com o anexo do presente regu- lamento. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 51. L 113/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 1999 do regulamento da Comiss(cid:209)o, de 29 de Abril de 1999, que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es aplic(cid:145)veis (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de alimentos para animais compostos (cid:133) base de cereais ANEXO C(cid:155)digo do produto que beneficia da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o (1): 2309 10 11 9000, 2309 10 13 9000, 2309 10 31 9000, 2309 10 33 9000, 2309 10 51 9000, 2309 10 53 9000, 2309 90 31 9000, 2309 90 33 9000, 2309 90 41 9000, 2309 90 43 9000, 2309 90 51 9000, 2309 90 53 9000. Produtos cereal(cid:146)feros (2) Montante da restitui(cid:135)(cid:209)o (2) (EUR/t) Milho e produtos (cid:133) base de milho C(cid:155)digos NC 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20, 1103 13, 1103 29 40, 1104 19 50, 1104 23, 1904 10 10 Produtos cereal(cid:146)feros (2), com exclus(cid:209)o do milho e dos produtos (cid:133) base de milho 53,33 43,95 (1) Os c(cid:155)digos dos produtos s(cid:209)o definidos na sec(cid:135)(cid:209)o 5 do anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87 (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado. (2) Para efeitos da restitui(cid:135)(cid:209)o apenas se toma em conta o amido ou a f(cid:130)cula provenientes de produtos (cid:133) base de cereais. Por «produtos (cid:133) base de cereais» entende-se os produtos das subposi(cid:135)(cid:210)es 0709 90 60 e 0712 90 19, do cap(cid:146)tulo 10, das posi(cid:135)(cid:210)es 1101, 1102, 1103 e 1104 (no seu estado inalterado e sem reconstitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o da subposi(cid:135)(cid:209)o 1104 30) e o conte(cid:156)do em cereal dos produtos das subposi(cid:135)(cid:210)es 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada. O conte(cid:156)do em cereal dos produtos pertencentes (cid:133)s subposi(cid:135)(cid:210)es 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada (cid:130) considerado igual ao peso do produto final. N(cid:209)o ser(cid:145) paga nenhuma restitui(cid:135)(cid:209)o para os cereais se a origem do amido ou f(cid:130)cula n(cid:209)o puder ser claramente estabelecida por an(cid:145)lise


title: Regulamento (CE) n° 893/1999 da Comissão, de 29 de Abril de 1999, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

eurovoc_concepts:
cereals
production refund
rice

formats: pdf print

text: 30. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 113/11 REGULAMENTO (CE) N. o 893/1999 DA COMISS(cid:212)O de 29 de Abril de 1999 que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o nos sectores dos cereais e do arroz A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 923/96 da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 7. o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado do arroz (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2072/98 (4), e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 7. o, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1722/93 da Comiss(cid:209)o, de 30 de Junho de 1993, que determina as normas de execu(cid:135)(cid:209)o aos regimes de restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o no sector dos cereais e do arroz (5), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 87/1999 (6), e, nomeadamente, o seu artigo 3. o, Considerando que o Regulamento (CEE) n. o 1722/93 definiu as condi(cid:135)(cid:210)es para a concess(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o; que a base de c(cid:145)lculo foi determinada no artigo 3. o desse regulamento; que a restitui(cid:135)(cid:209)o assim calculada deve ser fixada uma vez por m(cid:136)s e pode ser alterada se os pre(cid:135)os do milho e/ou do trigo sofrerem uma altera(cid:135)(cid:209)o significativa; Considerando que as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o a fixar no presente regulamento devem ser afectadas dos coeficientes indicados no anexo II do Regulamento (CEE) n. o 1722/93, a fim de se determinar o montante exacto a pagar; Considerando que o Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais n(cid:209)o emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o A restitui(cid:135)(cid:209)o, expressa por tonelada de amido de milho, de trigo, de cevada, de aveia, de f(cid:130)cula de batata, de arroz ou de trincas de arroz, referida no n. o 2 do artigo 3. o do Regulamento (CEE) n. o 1722/93, (cid:130) fixada em 59,63 EUR/t. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (5) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112. (6) JO L 9 de 15. 1. 1999, p. 8


title: Regolamento (CE) n. 925/1999 del Consiglio, del 29 aprile 1999, relativo all'immatricolazione e all'impiego nella Comunità di alcuni tipi di aerei subsonici civili a reazione che sono stati modificati e ricertificati conformi alle norme del volume I, parte II, capitolo 3 dell'allegato 16 della convenzione sull'aviazione civile internazionale, terza edizione (luglio 1993)

eurovoc_concepts:
aircraft
civil aviation
international standard
technical standard
transport regulations
vehicle registration

formats: html pdf print

text: 4. 5. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 115/1 I (Atti per i quali la pubblicazione (cid:138) una condizione di applicabilit(cid:133)) REGOLAMENTO (CE) N. 925/1999 DEL CONSIGLIO del 29 aprile 1999 relativo all’immatricolazione e all’impiego nella Comunit(cid:133) di alcuni tipi di aerei subsonici civili a reazione che sono stati modificati e ricertificati conformi alle norme del volume I, parte II, capitolo 3 dell’allegato 16 della convenzione sull’aviazione civile internazionale, terza edizione (luglio 1993) IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, in particolare l’articolo 84, paragrafo 2, vista la proposta della Commissione (1), visto il parere del Comitato economico e sociale (2), deliberando secondo la procedura di cui all’articolo 189 C del trattato (3), (1) considerando che uno degli obiettivi fondamentali della politica comune dei trasporti (cid:138) una mobilit(cid:133) sostenibile; che una politica di questo tipo pu(cid:149) essere definita come un approccio globale mirante a garan- tire sia l’efficace funzionamento dei sistemi di trasporto della Comunit(cid:133), sia la tutela dell’ambiente; che (cid:138) opportuno adottare misure tecniche che contri- buiscano alla realizzazione di una mobilit(cid:133) sosteni- bile; (2) considerando che la comunicazione della Commis- sione intitolata «Lo sviluppo futuro della politica comune dei trasporti (cid:190) una strategia globale per la realizzazione di un quadro comunitario atto a garan- tire una mobilit(cid:133) sostenibile» fa esplicito riferimento all’introduzione di una regola di non iscrizione dei velivoli pi(cid:151) rumorosi; (3) considerando che il quinto programma di azione a favore dell’ambiente del 1992, la cui impostazione generale (cid:138) stata approvata dal Consiglio e dai rappre- sentanti dei governi degli Stati membri riuniti in sede di Consiglio nella loro risoluzione del 1o febbraio 1993 (4), prevede ulteriori interventi legisla- tivi volti a ridurre le emissioni sonore dei velivoli; che il suddetto programma persegue l’obiettivo di (1) GU C 118 del 17. 4. 1998, pag. 20 e GU C 329 del 27. 10. 1998 pag. 10. (2) GU C 284 del 14. 9. 1998, pag. 1. (3) Parere del Parlamento europeo del 16 settembre 1998 (GU C 313 del 12. 10. 1998, pag. 94), posizione comune del Consiglio del 16 novembre 1998 (GU C 404 del 23. 12. 1998, pag. 1) e decisione del Parlamento europeo del 10 febbraio 1999 (non ancora pubblicata nella Gazzetta ufficiale). (4) GU C 138 del 17. 5. 1993, pag. 1. evitare di esporre le persone a livelli di rumore pregiudizievoli alla salute e alla qualit(cid:133) della vita; (4) considerando che la crescita delle attivit(cid:133) di trasporto aereo negli aeroporti comunitari (cid:138) sempre pi(cid:151) soggetta a vincoli ambientali; che l’impiego di veli- voli meno rumorosi in questi aeroporti pu(cid:149) contri- buire ad un uso migliore della capacit(cid:133) aeroportuale; (5) considerando che i tipi pi(cid:151) vecchi di velivoli, modifi- cati per migliorare il loro livello di certificazione delle emissioni sonore, sotto il profilo della rumoro- sit(cid:133) hanno prestazioni che sono notevolmente pi(cid:151) sfavorevoli, a parit(cid:133) di massa, di quelle dei moderni tipi di velivoli che hanno ottenuto sin dall’origine una certificazione di conformit(cid:133) alle norme del volume I, parte II, capitolo 3 dell’allegato 16 della convenzione sull’aviazione civile internazionale, terza edizione (luglio 1993); che tali modifiche prolungano la vita di un velivolo che in linea di massima sarebbe stato ritirato dal servizio e tendono ad aumentare la quantit(cid:133) di emissioni gassose e il consumo di combustibile dei motori di aerei di tecnologia meno recente; che ai velivoli possono essere sostituiti i motori per raggiungere prestazioni sotto il profilo della rumorosit(cid:133) paragonabili a quelle dei velivoli che hanno ottenuto sin dall’origine una certifica- zione di conformit(cid:133) ai requisiti del capitolo 3; (6) considerando che una regola che vieti l’iscrizione di tali tipi meno recenti e modificati di velivoli nei registri degli Stati membri a decorrere dalla data di applicazione del presente regolamento pu(cid:149) essere considerata una misura di protezione volta ad evitare un ulteriore deterioramento della situazione sotto il profilo delle emissioni sonore nei pressi degli aero- porti comunitari, nonch(cid:130) a migliorare la situazione per quanto riguarda il consumo di combustibile e le emissioni gassose; L 115/2 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 4. 5. 1999 (7) considerando che in una Comunit(cid:133) senza frontiere interne (cid:138) opportuno escludere dalla regola di non iscrizione i velivoli immatricolati nei registri degli Stati membri anteriormente alla data di applicazione del presente regolamento; (8) considerando che, alla luce della normativa comuni- taria vigente in materia di emissioni sonore degli aerei, (cid:138) necessario adottare la presente iniziativa a livello della Comunit(cid:133) mediante disposizioni comu- nitarie vincolanti; (13) considerando che le disposizioni del presente regola- mento non si applicano ai dipartimenti d’oltremare di cui al paragrafo 2 dell’articolo 227 del trattato, data la loro collocazione geografica; (14) considerando che (cid:138) necessario raccogliere informa- zioni sulle deroghe concesse dagli Stati membri; (15) considerando che il 2 dicembre 1987 il Regno di Spagna e il Regno Unito hanno convenuto a Londra, in una dichiarazione comune dei ministri degli esteri dei due paesi, un’intesa per una pi(cid:151) stretta coopera- zione nell’uso dell’aeroporto di Gibilterra; che tale intesa non (cid:138) stata ancora attuata, (9) considerando che una regola di non iscrizione e un divieto di utilizzazione per un periodo transitorio adeguato combinano la con vantaggi per l’ambiente senza imporre oneri econo- mici ingiustificati; fattibilit(cid:133) tecnica (10) considerando che (cid:138) necessario ridurre al minimo le eventuali distorsioni della concorrenza stabilendo requisiti equivalenti applicabili ai velivoli immatrico- lati nei paesi terzi; che, in quanto la Comunit(cid:133) non ha competenza sui registri dei paesi terzi, tale obiet- tivo pu(cid:149) essere conseguito soltanto limitando l’eser- cizio dei velivoli non conformi immatricolati nei paesi terzi a decorrere dalla data di pubblicazione del presente regolamento; che la data di introduzione di tali restrizioni dovrebbe tener conto del termine ultimo di interdizione imposto all’impiego degli aerei prescritto dalla direttiva 92/14/CEE del Consi- glio, del 2 marzo 1992, sulla limitazione dell’utilizza- zione degli aerei disciplinati dall’allegato 16 della convenzione internazionale, volume I, parte II, capitolo 2, seconda edizione (1998) (1), nonch(cid:130) della portata della regola relativa alla non iscrizione degli aerei di cui al capitolo 2 della convenzione, in base alla direttiva 89/629/CEE del Consiglio, del 4 dicembre 1989, sulla limitazione delle emissioni sonore degli aerei subsonici civili a reazione (2); sull’aviazione civile (11) considerando che, per garantire la parit(cid:133) di tratta- mento dei velivoli a prescindere dal paese di imma- tricolazione, anche i velivoli non conformi immatri- colati negli Stati membri non dovrebbero essere utilizzati in base alle disposizioni imposte ai velivoli non conformi immatricolati nei paesi terzi; (12) considerando che, dato che l’obiettivo principale della misura (cid:138) quello di limitare la rumorosit(cid:133) negli aeroporti comunitari, gli aerei possono essere esclusi dalle regole di non iscrizione e dal divieto di utilizza- territorio della zione se non sono impiegati nel Comunit(cid:133); che affinch(cid:130) le regole in questione produ- loro effetti positivi sull’ambiente cano appieno i possono essere temporanee consentite deroghe soltanto per utilizzazioni di natura eccezionale; (1) GU L 76 del 23. 3. 1992, pag. 21. Direttiva modificata dalla direttiva 98/20/CE (GU L 107 del 7. 4. 1998, pag. 4). (2) GU L 363 del 13. 12. 1989, pag. 27. HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Obiettivo L’obiettivo del presente regolamento (cid:138) di stabilire regole volte ad evitare il deterioramento dell’impatto comples- sivo delle emissioni sonore nella Comunit(cid:133) degli aerei subsonici civili a reazione ricertificati e nel contempo a limitare altri danni all’ambiente. Articolo 2 Definizioni Ai fini del presente regolamento si intende per: 1) «velivolo subsonico civile a reazione», un velivolo subsonico civile a reazione con peso massimo certifi- cato al decollo di 34 000 kg o pi(cid:151), o con un numero massimo certificato di posti a sedere per passeggeri per il tipo di aereo in questione superiore a diciannove, esclusi i sedili per l’equipaggio, e dotato di motori con coefficiente di diluizione inferiore a 3; 2) «velivolo subsonico civile a reazione ricertificato», un velivolo subsonico civile a reazione originariamente certificato conforme alle norme del capitolo 2 o a norme equivalenti, o originariamente sprovvisto di certificato acustico, che sia stato modificato per soddi- sia direttamente sfare le norme del capitolo 3, mediante modifiche indirettamente tecniche, mediante restrizioni operative; i velivoli subsonici civili a reazione che originariamente potevano ottenere solo una duplice certificazione di conformit(cid:133) alle norme del capitolo 3 attraverso restrizioni di peso devono essere considerati come aeromobili i velivoli subsonici civili a reazione modificati per soddisfare le norme del capitolo 3 mediante la completa sostitu- zione dei motori con motori con coefficiente di dilui- zione pari o superiore a 3 non sono considerati aerei ricertificati; ricertificati; sia 4. 5. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 115/3 3) «capitolo 2» e «capitolo 3», le norme di rumorosit(cid:133) definite nel volume I, parte II, capitolo 2 e rispettiva- mente capitolo 3 dell’allegato 16 della convenzione sull’aviazione edizione (luglio 1993); internazionale, civile terza 4) «restrizioni operative», le restrizioni di peso prescritte al velivolo e/o le limitazioni operative controllate dal pilota o dall’operatore, ad esempio posizionamento ridotto dei flap; 5) «immatricolazione di un velivolo», l’atto formale con il quale (cid:138) stabilita la nazionalit(cid:133) di un velivolo per effetto della sua iscrizione nel registro nazionale di uno Stato membro o di un paese terzo; 6) «territorio della Comunit(cid:133)», il territorio della Comu- nit(cid:133) in cui si applicano le disposizioni del trattato. Articolo 3 Velivoli non conformi 1. I velivoli subsonici civili a reazione ricertificati non sono immatricolati nel registro nazionale di uno Stato membro a decorrere dalla data di applicazione del presente regolamento. 2. Il paragrafo 1 non si applica ai velivoli subsonici civili a reazione immatricolati nel registro di uno Stato membro alla data di applicazione del presente regola- mento e che sono da allora immatricolati nella Comunit(cid:133). 3. Fatte salve le disposizioni della direttiva 92/14/CEE, in particolare il paragrafo 2 dell’articolo 2, a decorrere dal 1o aprile 2002 non (cid:138) consentito l’impiego, negli aeroporti del territorio della Comunit(cid:133), di velivoli subsonici civili a reazione ricertificati, immatricolati in un paese terzo, a meno che l’operatore di tali velivoli possa provare che essi risultano immatricolati nel registro di tale paese terzo alla data di applicazione del presente regolamento e sono stati posti in esercizio nel territorio della Comunit(cid:133) anterior- mente a tale data, tra il 1o aprile 1995 e la data di applica- zione del presente regolamento. 4. I velivoli subsonici civili a reazione ricertificati immatricolati nei registri degli Stati membri non possono essere utilizzati negli aeroporti nel territorio della Comu- nit(cid:133) a decorrere dal 1o aprile 2002, a meno che essi siano stati utilizzati in tale territorio anteriormente alla data di applicazione del presente regolamento. e/o a determinte fasce orarie in base a criteri di traspa- renza e non discriminazione. 2. Gli Stati membri possono concedere deroghe all’arti- colo 3 per velivoli subsonici civili a reazione utilizzati esclusivamente al di fuori del territorio della Comunit(cid:133). 3. Gli Stati membri possono concedere deroghe all’arti- colo 3 per gli aerei subsonici civili a reazione affittati a un operatore e che per questa ragione sono stati temporanea- mente rimossi dal registro dello Stato membro in cui erano stati immatricolati nel semestre precedente la data di applicazione del presente regolamento, purch(cid:130) la propriet(cid:133) o il controllo effettivo del velivolo rimangano nello Stato membro. 4. Gli Stati membri informano la Commissione una volta all’anno delle deroghe accordate in base al presente articolo. Articolo 5 Dipartimenti d’oltremare Il presente regolamento non si applica ai dipartimenti d’oltremare di cui al paragrafo 2 dell’articolo 227 del trattato, sia per quanto concerne le disposizioni relative all’immatricolazione nei registri nazionali degli Stati membri dei velivoli subsonici civili a reazione ricertificati, sia per quanto concerne l’impiego di tali velivoli negli aeroporti situati in tali dipartimenti. Articolo 6 Aeroporto di Gibilterra 1. L’applicazione del presente regolamento all’aero- porto di Gibilterra lascia impregiudicate le posizioni giuridiche rispettive del Regno di Spagna e del Regno Unito per quanto riguarda la controversia relativa alla sovranit(cid:133) sul territorio in cui (cid:138) situato tale aeroporto. 2. L’applicazione delle disposizioni del presente regola- mento all’aeroporto di Gibilterra resta sospesa fino al momento in cui sar(cid:133) attuata l’intesa contenuta nella dichiarazione comune dei Ministri degli esteri del Regno di Spagna e del Regno Unito del 2 dicembre 1987. I governi del Regno di Spagna e del Regno Unito informe- ranno il Consiglio in merito a tale data. Articolo 4 Deroghe Articolo 7 Entrata in vigore 1. Gli Stati membri possono concedere deroghe temporanee all’articolo 3 per i velivoli subsonici civili a reazione destinati ad operazioni di natura talmente ecce- zionale che non sarebbe sensato negare una deroga temporanea, ad esempio per casi di emergenza. Gli Stati membri possono limitare tali deroghe a taluni aeroporti Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Esso si applica dodici mesi dopo la data della sua entrata in vigore. L 115/4 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 4. 5. 1999 Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Lussemburgo, il 29 aprile 1999. Per il Consiglio Il presidente W. M(cid:154)LLER


title: Regolamento (CE) n. 891/1999 della Commissione, del 29 aprile 1999, che fissa le restituzioni applicabili all'esportazione dei prodotti trasformati a base di cereali e di riso

eurovoc_concepts:
cereal product
export refund
rice

text: 30. 4. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 113/7 REGOLAMENTO (CE) N. 891/1999 DELLA COMMISSIONE del 29 aprile 1999 che fissa le restituzioni applicabili all’esportazione dei prodotti trasformati a base di cereali e di riso LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 923/96 della Commissione (2), in particolare l’articolo 13, paragrafo 3, visto il regolamento (CE) n. 3072/95 del Consiglio, del 22 dicembre 1995, relativo all’organizzazione comune del mercato del riso (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2072/98 (4), in particolare l’articolo 13, paragrafo 3, considerando che ai sensi dell’articolo 13 del regolamento (CEE) n. 1766/92 e dell’articolo 13 del regolamento (CE) n. 3072/95 la differenza tra i corsi o i prezzi sul mercato mondiale dei prodotti di cui all’articolo 1 di detti regola- menti ed i prezzi di tali prodotti nella Comunit(cid:133) pu(cid:149) essere compensata mediante una restituzione all’esporta- zione; considerando che, in virt(cid:151) dell’articolo 13 del regola- mento (CE) n. 3072/95 le restituzioni devono essere fissate tenendo conto della situazione e della probabile evoluzione, da una parte, delle disponibilit(cid:133) di cereali, di riso e delle rotture di riso e dei loro prezzi sul mercato comunitario, e dall’altra dei prezzi dei cereali, del riso e delle rotture di riso e dei prodotti del settore cerealicolo sul mercato mondiale; che, in virt(cid:151) degli stessi articoli, occorre anche garantire ai mercati dei cereali e del riso una situazione equilibrata e uno sviluppo naturale dal punto di vista dei prezzi e degli scambi, e tener conto inoltre dell’aspetto economico delle esportazioni previste nonch(cid:130) dell’opportunit(cid:133) di evitare perturbazioni sul mercato comunitario; considerando che il regolamento (CE) n. 1518/95 della Commissione (5), modificato dal regolamento (CE) n. 2993/95 (6), relativo al regime di importazione e di espor- tazione dei prodotti trasformati a base di cereali e di riso, ha definito all’articolo 4 i criteri specifici su cui deve essere fondato il computo della restituzione per tali prodotti; (1) GU L 181 dell’1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 126 del 24. 5. 1996, pag. 37. (3) GU L 329 del 30. 12. 1995, pag. 18. (4) GU L 265 del 30. 9. 1998, pag. 4. (5) GU L 147 del 30. 6. 1995, pag. 55. (6) GU L 312 del 23. 12. 1995, pag. 25. considerando che (cid:138) opportuno graduare la restituzione da accordare in funzione del contenuto, secondo i prodotti, in ceneri, in cellulosa greggia, in involucri, in proteine, in materie grasse o in amido, tale contenuto essendo partico- larmente indicativo della quantit(cid:133) di prodotti di base real- mente incorporata nel prodotto trasformato; considerando che per quanto riguarda le radici di manioca ed altre radici e tuberi tropicali, nonch(cid:130) le loro farine, l’aspetto economico delle esportazioni prevedibili non rende necessaria al momento attuale, tenendo conto della natura e dell’origine dei prodotti, la fissazione di una restituzione all’esportazione; che, per alcuni prodotti trasformati a base di cereali, l’esiguit(cid:133) della partecipazione della Comunit(cid:133) al commercio mondiale, non rende necessaria, attualmente, la fissazione di una restituzione all’esportazione; considerando che la situazione del mercato mondiale o le esigenze specifiche di certi mercati possono rendere necessaria la differenziazione della restituzione per certi prodotti, a seconda della loro destinazione; considerando che la restituzione deve essere fissata una volta al mese e che pu(cid:149) essere modificata nel periodo intermedio; considerando che alcuni prodotti trasformati a base di granturco possono essere sottoposti ad un trattamento termico in seguito al quale la qualit(cid:133) del prodotto non corrisponde a quella ammessa a beneficiare di una restitu- zione; che (cid:138) pertanto opportuno precisare che tali prodotti, contenenti amido pregelatinizzato, non sono ammessi a beneficiare di restituzioni all’esportazione; considerando che il comitato di gestione per i cereali non ha emesso alcun parere nel termine fissato dal suo presi- dente, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Le restituzioni all’esportazione per i prodotti di cui all’ar- ticolo 1, paragrafo 1, lettera d) del regolamento (CEE) n. 1766/92 e all’articolo 1, paragrafo 1, lettera c) del regola- mento (CE) n. 3072/95, soggetti al regolamento (CE) n. 1518/95 sono fissate conformemente all’allegato del presente regolamento. L 113/8 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 30. 4. 1999 Il presente regolamento entra in vigore il 30 aprile 1999. Articolo 2 Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 29 aprile 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione ALLEGATO al regolamento della Commissione, dal 29 aprile 1999, che fissa le restituzioni applicabili all’esportazione dei prodotti trasformati a base di cereali e di riso (EUR/t) (EUR/t) Codice prodotto 1102 20 10 9200 (1) 1102 20 10 9400 (1) 1102 20 90 9200 (1) 1102 90 10 9100 1102 90 10 9900 1102 90 30 9100 1103 12 00 9100 1103 13 10 9100 (1) 1103 13 10 9300 (1) 1103 13 10 9500 (1) 1103 13 90 9100 (1) 1103 19 10 9000 1103 19 30 9100 1103 21 00 9000 1103 29 20 9000 1104 11 90 9100 1104 12 90 9100 1104 12 90 9300 1104 19 10 9000 1104 19 50 9110 1104 19 50 9130 1104 21 10 9100 1104 21 30 9100 1104 21 50 9100 1104 21 50 9300 1104 22 20 9100 1104 22 30 9100 Ammontare delle restituzioni 74,66 64,00 64,00 79,71 54,20 71,39 71,39 95,99 74,66 64,00 64,00 55,72 82,37 35,46 54,20 79,71 79,32 63,46 35,46 85,33 69,33 79,71 79,71 106,28 85,02 63,46 67,42 Codice prodotto 1104 23 10 9100 1104 23 10 9300 1104 29 11 9000 1104 29 51 9000 1104 29 55 9000 1104 30 10 9000 1104 30 90 9000 1107 10 11 9000 1107 10 91 9000 1108 11 00 9200 1108 11 00 9300 1108 12 00 9200 1108 12 00 9300 1108 13 00 9200 1108 13 00 9300 1108 19 10 9200 1108 19 10 9300 1109 00 00 9100 1702 30 51 9000 (2) 1702 30 59 9000 (2) 1702 30 91 9000 1702 30 99 9000 1702 40 90 9000 1702 90 50 9100 1702 90 50 9900 1702 90 75 9000 1702 90 79 9000 2106 90 55 9000 Ammontare delle restituzioni 80,00 61,33 35,46 34,76 34,76 8,69 13,33 61,87 94,59 69,52 69,52 85,33 85,33 85,33 85,33 50,16 50,16 0,00 101,76 77,90 101,76 77,90 77,90 101,76 77,90 106,63 74,01 77,90 (1) Non (cid:138) concessa alcuna restituzione ai prodotti sottoposti ad un trattamento termico che provoca una pregelatinizzazione dell’amido. (2) Le restituzioni sono concesse conformemente al regolamento (CEE) n. 2730/75 del Consiglio (GU L 281 dell’1. 11. 1975, pag. 20), modificato. NB: I codici prodotto e i relativi richiami in calce sono definiti dal regolamento (CEE) n. 3846/87 della Commissione (GU L 366 del 24. 12. 1987, pag. 1), modificato


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 898/1999 af 29. april 1999 om fastsættelse af maksimumsnedsættelsen af importtolden for majs inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 566/1999 omhandlede licitation

eurovoc_concepts:
CCT duties
award of contract
import
maize

text: 30. 4. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 113/17 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 898/1999 af 29. april 1999 om fastsættelse af maksimumsnedsættelsen af importtolden for majs inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 566/1999 omhandlede licitation KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 af 30. juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 923/96 (2), særlig artikel 12, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: En licitation over maksimumsnedsættelsen af import- tolden for majs til Spanien blev (cid:134)bnet ved Kommissio- nens forordning (EF) nr. 566/1999 (3); i overensstemmelse med artikel 5 i Kommissionens forordning (EF) nr. 1839/95 (4), ændret ved forordning (EF) nr. 1963/95 (5), kan Kommissionen efter fremgangs- m(cid:134)den i artikel 23 i forordning (EØF) nr. 1766/92 vedtage at fastsætte en maksimumsnedsættelse af importtolden; ved fastsættelse af denne skal der bl. a. tages hensyn til kriterierne i artikel 6 og 7 i forordning (EF) nr. 1839/95; tilslagsmodtager bliver enhver bydende, hvis bud er lig med eller importtolden; ligger under maksimumsnedsættelsen af anvendelse af ovennævnte kriterier p(cid:134) den nuværende markedssituation for den p(cid:134)gældende kornart medfører, at en maksimumsnedsættelse af importtolden fastsættes til det i artikel 1 nævnte beløb; Forvaltningskomit(cid:130)en for Korn har ikke afgivet udtalelse inden for den af formanden fastsatte frist (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For bud, der meddeles fra den 23. til den 29. april 1999 inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 566/1999 omhandlede licitation, fastsættes maksimumsnedsættelsen af importtolden for majs til 72,90 EUR/ton for en maksi- mumstotalmængde p(cid:134) 107 000 t. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 30. april 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 29. april 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 126 af 24. 5. 1996, s. 37. (3) EFT L 70 af 17. 3. 1999, s. 9. (4) EFT L 177 af 28. 7. 1995, s. 4. (5) EFT L 189 af 10. 8. 1995, s. 22


title: Neuvoston asetus (EY) N:o 1399/1999, annettu 29 päivänä huhtikuuta 1999, sosiaaliturvajärjestelmien soveltamisesta yhteisön alueella liikkuviin palkattuihin työntekijöihin, itsenäisiin ammatinharjoittajiin ja heidän perheenjäseniinsä annetun asetuksen (ETY) N:o 1408/71 sekä asetuksen (ETY) N:o 1408/71 täytäntöönpanomenettelystä annetun asetuksen (ETY) N:o 574/72 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
family benefit
social legislation
social security
worker (EU)

text: 30. 6. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 164/1 I (Säädökset, jotka on julkaistava) NEUVOSTON ASETUS (EY) N:o 1399/1999, annettu 29 päivänä huhtikuuta 1999, sosiaaliturvajärjestelmien soveltamisesta yhteisön alueella liikkuviin palkattuihin työntekijöihin, itsenäisiin ammatinharjoittajiin ja heidän perheenjäseniinsä annetun asetuksen (ETY) N:o 1408/71 sekä asetuksen (ETY) N:o 1408/71 täytän- töönpanomenettelystä annetun asetuksen (ETY) N:o 574/72 muuttamisesta EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 51 ja 235 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen (1), hallintotoimikunnan kuulemisen jälkeen, joka on esitetty siirtotyöläisten sosiaaliturvan ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon (2), ottaa huomioon talous- ja sosiaalikomitean lausunnon (3), sekä katsoo, että (1) (2) (3) on tarpeen tehdä tiettyjä muutoksia sosiaaliturvajärjestelmien soveltamisesta yhteisön alueella liikkuviin palkattuihin työntekijöihin, itsenäisiin ammatinharjoittajiin ja heidän perheenjäseniinsä 14 päivänä heinäkuuta 1971 annettuun neuvoston asetuk- seen (ETY) N:o 1408/71 (4) sekä sosiaaliturvajärjestelmien soveltamisesta yhteisön alueella liikkuviin palkittuihin työntekijöihin, itsenäisiin ammatinharjoittajiin ja heidän perheenjäseniinsä annetun asetuksen (ETY) N:o 1408/71 täytäntöönpanome- nettelystä 21 päivänä maaliskuuta 1972 annettuun neuvoston asetukseen (ETY) N:o 574/72 (5); nämä muutokset liittyvät jäsenvaltioiden kansallisissa sosiaaliturvalainsää- dännöissä tehtyihin muutoksiin, koska 8 luvun soveltaminen orvoneläkkeisiin aiheuttaa hallinnollisia ja tulkintaon- gelmia, on asianomaisten henkilöiden edun mukaista laskea orvoneläkkeet III osaston 3 luvun eikä 8 luvun säännösten mukaisesti, orvoneläkkeiden laskeminen 3 luvun mukaisesti ei vaikuta velvoitteeseen maksaa yhteisöjen tuomioistuimen oikeuskäytännön mukaisesti erotusmaksuja 8 lukuun jäävien etuuksien osalta, (1) EYVL C 325, 23. 10. 1998, s. 12. (2) EYVL C 150, 28. 5. 1999. (3) EYVL C 101, 12. 4. 1999, s. 41. (4) EYVL L 149, 5. 7. 1971, s. 2, asetus sellaisena kuin se on saatettuna ajan tasalle asetuksella (EY) N:o ja viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 307/99 (EYVL L 38, (5) EYVL L 74, 27. 3. 1972, s. 1, asetus sellaisena kuin se on saatettuna ajan tasalle asetuksella (EY) N:o ja viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 307/99 (EYVL L 38, 118/97 (EYVL L 28, 30. 1. 1997) 12. 2. 1999). 118/97 (EYVL L 28, 30. 1. 1997) 12. 2. 1999). L 164/2 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 30. 6. 1999 (4) (5) (6) (7) (8) (9) on tarkoituksenmukaista muuttaa liitteen II a jaksoa ”L. PORTUGALI” Portugalin lainsäädäntöön tehtyjen muutosten huomioon ottamiseksi, olisi lisättävä uusi kohta liitteen VI jaksoon ”G. IRLANTI” samoin kuin jaksoon ”YHDISTYNYT KUNINGASKUNTA”, jotta voitaisiin ottaa huomioon ensisijai- suussäännöt, joita sovelletaan sellaisten Irlannin ja Yhdistyneen kuningaskunnan lainsäädännön mukaisten perheavustuksia koskevien oikeuksien päällekkäisyyteen, jotka perustuvat ammatin harjoittamiseen toisessa näistä jäsenvaltioista, asetuksen (ETY) N:o 574/72 säännöksillä ei ole välitöntä vaikutusta yksittäisten henkilöiden oikeuksien määrittämiseen, olisi oltava mahdollista muuttaa asetuksen (ETY) N:o 574/72 kaikkia liitteitä komis- sion asetuksella kyseisen jäsenvaltion tai jäsenvaltioiden tai niiden toimivaltaisten viranomaisten pyynnöstä sen jälkeen, kun hallintotoimikunta on antanut asiassa lausunnon; liitteiden muuttamisen tarkoituksena on ainoastaan asianomaisten jäsen- valtioiden tai niiden toimivaltaisten viranomaisten tekemien päätösten sisällyttä- minen yhteisön säädökseen, on muutettava ESPANJA–ITALIA”, asetuksen (ETY) N:o 574/72 liitteen 5 jaksoa ”43. poikkeuksellisen lähettämisen ja lähettämisen pidentämiseksi tehtyjen hakemusten käsittelyä koskeneen, Ranskassa toteutetun hallintouudistuksen vuoksi olisi vastaa- vasti muutettava asetuksen (ETY) N:o 574/72 liitteen 10 jaksoa ”E. RANSKA”, (10) työntekijöiden vapaata liikkuvuutta koskevan tavoitteen saavuttamiseksi sosiaali- turvan alalla on tarpeen ja aiheellista, että kansallisten sosiaaliturvajärjestelmien yhteensovittamista koskevia sääntöjä muutetaan sitovalla ja sellaisenaan kaikissa jäsenvaltioissa sovellettavalla yhteisön lainsäädäntövälineellä, ja (11) tämä periaate on yhdenmukainen perustamissopimuksen 3 b artiklan kolmannen kohdan määräysten kanssa, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Muutetaan asetus (ETY) N:o 1408/71 seuraavasti: 1) Korvataan 44 artiklan 3 kohta seuraavasti: Tätä lukua ei sovelleta lasten osalta suoritettaviin eläkkeiden korotuksiin tai ”3. lisiin eikä sellaisiin orvoneläkkeisiin, jotka myönnetään 8 luvun säännösten mukai- sesti. ” 2) Korvataan 78 artiklan 1 kohta seuraavasti: Ilmaisulla 'etuudet' ”1. tapauksissa orpojen lisä- tai erityisavustuksia. ” tarkoitetaan tässä artiklassa perheavustuksia ja tietyissä 30. 6. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 164/3 3) Lisätään uusi artikla seuraavasti: ”78 a artikla Orvoneläkkeitä, lukuun ottamatta työtapaturmia tai ammattitauteja koskevista vakuu- tusjärjestelmistä myönnettyjä, pidetään 78 artiklan 1 kohdassa tarkoitettuina 'etuuksina', jos vainaja oli jonakin ajankohtana ollut sellaisen järjestelmän piirissä, josta maksetaan vain perheavustuksia tai orpojen lisä- tai erityisavustuksia. Nämä järjes- telmät luetellaan liitteessä VIII. ” 4) Muutetaan 79 artikla seuraavasti: a) korvataan 1 ja 3 kohdassa ilmaus ”77 ja 78” ilmauksella ”77, 78 ja 78 a”; b) korvataan 2 kohdassa ilmaus ”77 tai 78” ilmauksena ”77, 78 tai 78 a”. 5) Muutetaan 79 a artikla seuraavasti: a) korvataan 1 kohdassa ilmaus ”78 artiklassa” ilmauksella ”78 a artiklassa”; b) lisätään 2 kohtaan ilmauksen ”8 luvun säännösten mukaisesti” jälkeen sanat ”, jollei 44 artiklan 3 kohdasta muuta johdu”. 6) Lisätään artikla seuraavasti: ”95 e artikla Siirtymäsäännökset asetuksen (EY) N:o 1399/1999 soveltamiseksi (1) Asetusta (EY) N:o 1399/1999 sovelletaan orvon oikeuksiin, jos se vanhemmista, 1. jonka perusteella orvolla on niihin oikeus, on kuollut 1. syyskuuta 1999 jälkeen. 2. Kaikki ennen 1. syyskuuta 1999 jäsenvaltion lainsäädännön mukaan täyttyneet vakuutuskaudet ja asumiskaudet otetaan huomioon määritettäessä asetuksen (EY) N:o 1399/1999 säännösten mukaisesti saavutettuja oikeuksia. 3. Sellaisten orpojen oikeudet, joiden vanhemmista se, jonka perusteella orvolla on niihin oikeus, on kuollut ennen 1. syyskuuta 1999 voidaan heidän pyynnöstään tarkistaa asetuksen (EY) N:o 1399/1999 säännösten mukaisesti. 4. Jos 3 kohdassa tarkoitettu pyyntö jätetään kahden vuoden kuluessa syyskuun 1. päivästä 1999 asetuksen (EY) N:o 1399/1999 mukaisesti saadut oikeudet ovat voimassa kyseisestä päivämäärästä, eikä kyseisiin henkilöihin voida soveltaa oikeuksien menettä- mistä tai raukeamista koskevaa minkään jäsenvaltion lainsäädäntöä. 5. Jos 3 kohdassa tarkoitettu pyyntö jätetään 1. syyskuuta 1999 alkaneen kahden vuoden määräajan päättymisen jälkeen, oikeudet, joita ei ole menetetty tai jotka eivät ole rauenneet, ovat voimassa hakemuksen päivämäärästä alkaen, jollei jäsenvaltioiden lainsäädännössä ole asiasta edullisempia säännöksiä. (1) EYVL L 164, 30. 6. 1999, s. 1” L 164/4 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 30. 6. 1999 7) Lisätään liitteessä I olevan II osan jakson ”C. SAKSA” a alakohtaan seuraavaa: ”tai vakinaista virkamiestä, sellaisen palkan suuruinen, työttömyysvakuutus”. jonka virkamiesaseman mukainen palkka on vähintään jonka perusteella palkatulla työntekijällä on pakollinen 8) Korvataan liitteen II a jakso ”L. PORTUGALI” seuraavasti: ”L. PORTUGALI a) Maksuihin perustumaton perheavustus lapsille ja nuorille ja siihen liittyvä vammasta maksettava lisäosa (27 päivänä toukokuuta 1980 annettu säädös N:o 160/80 sellaisena kuin se on muutettuna 30 päivänä toukokuuta 1997 annetulla säädöksellä N:o 133-C/97). b) Maksuihin perustumaton avustus erityisoppilaitoksessa opiskelua varten (27 päivänä toukokuuta 1980 annettu säädös N:o 160/80 sellaisena kuin se on muutettuna 30 päivänä toukokuuta 1997 annetulla säädöksellä N:o 133-C/97). c) Maksuihin perustumaton orvoneläke (27 päivänä toukokuuta 1980 annettu säädös N:o 160/80 sellaisena kuin se on muutettuna 30 päivänä toukokuuta 1997 annetulla säädöksellä N:o 133-C/97). d) Maksuihin perustumaton valtion vanhuus- ja työkyvyttömyyseläke (13 päivänä loka- kuuta 1980 annettu säädös N:o 464/80). e) Maksuihin perustumaton avustus ulkopuolisen antamasta hoidosta (27 päivänä toukokuuta 1980 annettu säädös N:o 160/80 sellaisena kuin se on muutettuna 30 päivänä toukokuuta 1997 annetulla säädöksellä N:o 133-C/97). f) Maksuihin perustumaton leskeneläke (11 päivänä marraskuuta 1981 annettu säänte- lyasetus N:o 52/81). ” 9) Muutetaan liite III seuraavasti: a) korvataan A osan 37 otsikkokohta seuraavasti: ”Sosiaaliturvasta 28 päivänä huhtikuuta 1997 tehdyn sopimuksen 4 artikla. ”; b) korvataan B osan 37 otsikkokohta seuraavasti: ”Sosiaaliturvasta 28 päivänä huhtikuuta 1997 tehdyn sopimuksen 4 artikla. ” 10) Muutetaan liite IV seuraavasti: a) lisätään D osan 1 kohdan g alakohtaan seuraavaa: ”ja 17 päivänä tammikuuta 1969 annetun perhe-eläkelain mukaisen orvoneläkkeen täydennysmäärä;”; b) lisätään D osan 3 kohtaan seuraavaa: ”Sosiaaliturvasta 28 päivänä huhtikuuta 1997 Saksan liittotasavallan ja Suomen tasavallan välillä tehty sopimus. ” 11) Muutetaan liite VI seuraavasti: a) poistetaan jakson ”C. SAKSA” 3 kohdasta sanat ”lukuun ottamatta eläkkeelle siirty- neitä henkilöitä”; 30. 6. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 164/5 b) jakson ”D. ESPANJA” 9 kohdan toinen alakohta muutetaan seuraavasti: ”Sin embargo, el Itegimen Especiai de Estudiantes espanol ('Seguro Escolar') se aplicarå a aquellos estudiantes que sean nacionales de otros Estados miembros y estén estudiando en Espana, en las mismas condiciones que los estudiantes de nacionalidad espanola”, (koskee vain espanjankielistä toisintoa). c) lisätään jaksoon ”G. IRLANTI” kohta seuraavasti: ”11. Oikeus yksinomaan Irlannin lainsäädännön mukaiseen perheen tulolisään keskeytetään, kun saman ajanjakson aikana ja saman perheenjäsenen osalta perhe-etuuksia suoritetaan pelkästään Yhdistyneen kuningaskunnan lainsää- dännön nojalla tai asetuksen 73, 74, 77, 78 tai 78a artiklan mukaisesti näiden etuuksien määrään asti;” d) lisätään jaksoon ”J. ALANKOMAAT” kohta seuraavasti: ”7. Asetuksen II osaston soveltaminen rajavastuuyhtiön johtaja-pääosakkaaseen (directeur-grootaandeelhouder): joka Alankomaissa harjoittaa toimintaa muuten kuin työsuhteessa Henkilön, jossa hänellä on Alankomaiden lainsää- sellaisen rajavastuuyhtiön nimissä, dännön mukaisesti 'huomattava osuus' (ts. vähintään 50 %:n osuus äänistä), pidetään asetuksen II osaston säännöksiä sovellettaessa palkattuna työnteki- jänä. ”; e) Lisätään jaksoon ”O. YHDISTYNYT KUNINGASKUNTA” kohta seuraavasti: ”21. Oikeus yksinomaan Yhdistyneen kuningaskunnan lainsäädännön mukaiseen perheavustukseen keskeytetään, kun saman ajanjakson aikana ja saman perheenjäsenen osalta perhe-etuuksia suoritetaan pelkästään Irlannin lainsää- dännön nojalla tai asetuksen 73, 74, 77, 78 tai 78 a artiklan mukaisesti näiden etuuksien määrään asti. ” 12) Muutetaan liite VII seuraavasti: Kumotaan 9 kohta. 13) Lisätään uusi liite VIII ”JÄRJESTELMÄT, JOTKA KOSKEVAT VAIN PERHE- AVUSTUKSIA TAI ORPOJEN LISÄ- TAI ERITYISAVUSTUKSIA” joka on tämän asetuksen liitteenä. 2 artikla Muutetaan asetus (ETY) N:o 574/72 seuraavasti: 1) Muutetaan 120 artiklan otsikko seuraavasti: ”Personas que estudian o cursan formación profesional” (koskee vain espanjan- kielistä toisintoa). 2) Korvataan 122 artikla seuraavasti: ”122 artikla Liitteiden muuttamista koskevia erityissäännöksiä Täytäntöönpanoasetuksen liitteitä voidaan muuttaa komission asetuksella kyseisen jäsenvaltion tai jäsenvaltioiden tai niiden toimivaltaisten viranomaisten pyynnöstä ja sen jälkeen, kun hallintotoimikunta on antanut asiassa yksimielisen lausunnon. ” L 164/6 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 30. 6. 1999 3) Muutetaan liite 2 seuraavasti: a) jakso ”B. TANSKA”: i) korvataan 1 kohta seuraavasti: ”1. Sairaus ja äitiys a) Luontoisetuudet: 1. Yleisesti Toimivaltainen amtskommune (aluehallinto). Kööpenhaminan ja Frede- riksbergin kunnassa: paikallishallinto. Sairaalahoito näissä kahdessa kunnassa: Hovedstadens Sygehusfaellesskab (Kööpenhaminan sairaala- hallinto). 2. Eläkkeenhakijoiden ja eläkkeensaajien sekä heidän toisessa jäsenval- tiossa asuvien perheenjäsentensä osalta katso asetuksen III osaston 1 luvun 4 ja 5 jakso sekä täytäntöönpanoasetuksen 28, 29 ja 30 artikla: Den Sociale Sikringstyrelse (Sosiaaliturvahallinto), Kööpenhamina b) Rahaetuudet: Etuudensaajan asuinkunnan paikallishallinto. Kööpenhaminan, Odensen, Aalborgin ja Århusin kunnassa: Magistraten (kunnallinen hallinto). ” ii) korvataan 5 kohta seuraavasti: ”5. Kuolemantapauksen johdosta annettavat avustukset a) Tanskassa asuvat vakuutetut henkilöt: Etuudensaajan asuinkunnan paikallishallinto. KööHopenhaminan, Odensen, Aalborgin ja Århusin kunnassa: Magistraten (kunnallinen hallinto). b) Toisessa jäsenvaltiossa asuvat etuudensaajat (katso asetuksen III osaston 5 luku ja täytäntöönpanoasetuksen 78 ja 79 artikla): Terveysministeriö, Kööpenhamina. ”; b) muutetaan jakso ”C. SAKSA” seuraavasti: i) korvataan 2 kohdan a alakohdan i alakohdan toisessa alakohdassa sanojen ”Jos kuitenkin viimeinen maksu maksettiin:” jälkeen ensimmäisen luetelmakohdan teksti kahdella luetelmakohdalla seuraavasti: ”Landesversicherungsanstalt für das Saarland -nimiselle laitokselle (Saar- landin alueellinen vakuutustoimisto), Saarbrücken, asianomainen henkilö asuu Ranskassa, Italiassa tai Luxemburgissa on Ranskan, tai Italian tai Luxemburgin kansalainen, joka asuu muussa kuin jäsenvaltiossa: jos ja Landesversicherungsanstalt das Saarland nimiselle laitokselle (Saar- landin alueellinen vakuutustoimisto), Saarbrücken für 30. 6. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 164/7 -nimiselle Bahnversicherungsanstalt laitokselle (rautateiden vakuutuslaitos), Frankfurt am Main Bahnversicherungsanstalt (rautateiden vakuutuslaitos), Frankfurt am Main” ii) poistetaan 2 kohdan b alakohdan ensimmäisestä luetelmakohdasta sanat ”lukuun ottamatta Saarlandia”; iii) poistetaan 2 kohdan b aiakohdan i alakohdan toisesta alakohdasta kaksoispiste sanojen ”joka sijaitsee Saarlandissa” jälkeen ja lisätään sanat ”, jos viimeinen muun jäsenvaltion lainsäädännön mukainen maksu on maksettu Ranskan, Italian tai Luxemburgin eläkevakuutuslaitokselle”. 4) Lisätään liitteen 4 jaksoon ”H. ITALIA” kohta seuraavasti: ”3 a Työkyvyttömyys, vanhuus, jälkeenjää- neet–virkamiesten ja heihin rinnastetta- vien henkilöiden erityisjärjestelmät Istituto Nazionale di Previdenza per i Amministrazioni Dipendenti (Virkamiesten Pubbliche kansallinen sosiaalihuoltolaitos), Rooma” delle (INPDAP) 5) Korvataan liitteen 5 kohdassa ”43. ESPANJA–ITALIA” ilmaisu ”ei mitään” seuraavasti: ”Asetuksen 36 artiklan 3 kohtaa (sairauteen ja äitiyteen liittyvien luontoisetuuksien korvaaminen) ja täytäntöönpanoasetuksen 93, 94, 95, 100 artiklaa ja 102 artiklan 5 kohtaa (sairaus- ja äitiysvakuutusetuuksien ja myöhästyneiden hakemusten korvausme- nettelyt) koskeva 21 päivänä marraskuuta 1997 tehty sopimus uudesta menettelystä ja yksinkertaistamiseksi. ” terveydenhuoltokustannusten korvaamisen kehittämiseksi 6) Muutetaan liite 7 seuraavasti: a) korvataan jakso. ”D. ESPANJA” seuraavasti: ”D. ESPANJA Banco Santander, Madrid”; b) korvataan jakso ”M. SUOMI” seuraavasti: ”M. SUOMI Leonia pankki Oyj, Helsinki / Leonia bank Abp, Helsingfors”. 7) Korvataan liitteessä 10 olevan jakson ”E. RANSKA” 5 alakohta seuraavasti: ”5. Sovellettaessa asetuksen 14 artiklan 1 kohdan b alakohdan, 14 a artiklan 1 kohdan b alakohdan ja 17 artiklan säännöksiä: Centre de securite sociale des travailleurs migrants (siirtotyöläisten sosiaaliturvan keskus), Paris”. 1. 2. Tämä asetus tulee voimaan 1 päivänä syyskuuta 1999. Asetuksen 1 artiklan 12 kohtaa sovelletaan 1 päivästä tammikuuta 2000. 3 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsen- valtioissa. Tehty Luxemburgissa 29 päivänä huhtikuuta 1999. Neuvoston puolesta W. MÜLLER Puheenjohtaja L 164/8 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 30. 6. 1999 LIITE ”LIITE VIII (Asetuksen 78 a artikla) JÄRJESTELMÄT, JOTKA KOSKEVAT VAIN PERHEAVUSTUKSIA TAI ORPOJEN LISÄ- TAI ERITYISAVUSTUKSIA A. BELGIA a) Perheavustukset, joista säädetään palkattujen työntekijöiden perheavustuksia koskevissa yhteensovite- tuissa laeissa. b) Perhe-etuudet, joista säädetään itsenäisten ammatinharjoittajien perhe-etuuksia koskevassa lainsäädän- nössä. c) Perhe-etuudet, joista säädetään Belgian Kongossa ja Ruanda-Urundissa palvelleita entisiä toimihenki- löitä koskevassa järjestelmässä. B. TANSKA 'Erityiset perheavustukset sekä tavanomainen ja ylimääräinen perheavustus maksetaan, mikäli huoltajuus on yksinhuoltajalla. Lisäksi annetaan lapsiperheavustus kaikille alle 18-vuotiaille Tanskassa asuville lapsille, jos huoltajalla on Tanskan lainsäädännön mukaan täysi verovelvollisuus. '. C. SAKSA Ei mitään D. ESPANJA Ei mitään E. RANSKA Koko perussosiaaliturvajärjestelmä lukuun ottamatta muita palkattujen työntekijöiden erityisjärjestelmiä (virkamiehet, valtion työntekijät, merimiehet, notaarin apulaiset, EDF-GDF:n, SNCF:n ja RATP:n toimi- henkilöt, Oopperan ja Comédie francaisen henkilöstö jne. ) kuin kaivostyöntekijöiden järjestelmää. F. KREIKKA Ei mitään G. IRLANTI Lapsilisä, orvon (maksuihin perustuva) avustus ja lesken eläkkeen korotukset, jotka maksetaan vuoden 1993 (konsolisoidun) sosiaaliturvalain (Social Welfare (Consolidation) Act 1993) ja sitä muuttaneen lainsää- nönnön vaatimukset täyttävien lasten osalta. H. ITALIA Ei mitään I. LUXEMBURG Ei mitään J. ALANKOMAAT Ei mitään 30. 6. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 164/9 K. ITÄVALTA Ei mitään L. PORTUGALI Ei mitään M. SUOMI Ei mitään N. RUOTSI Ei mitään O. YHDISTYNYT KUNINGASKUNTA '1. Iso-Britannia ja Pohjois-Irlanti Vuoden 1992 Social Security Contributions and Benefits Act (sosiaaliturvamaksut ja -etuudet) ja vuoden 1992 Social Security Contributions and Benefits (Pohjois-Irlanti) Act -lakien säännökset, jotka koskevat lapsilisää (mukaan lukien mahdollisesti korkeammat korvaukset yksinhuoltajille); eläkeläisille maksettavat huoltajuusavustukset ja holhoojan avustus. '. 2. Gibraltar Vuoden 1957 sosiaaliturva-asetuksen (Open Long-Term Benefits Scheme, avoin pitkän aikavälin etuusjärjestelmä) ja vuoden 1996 sosiaaliturva-asetuksen (Closed Long-Term Benefits Scheme, suljettu pitkän aikavälin etuusjärjestelmä) säännökset, jotka koskevat eläkeläisille maksettavia huoltajuuskoro- tuksia ja holhoojan avustusta. ”


title: Segunda Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a uma série de orientações, incluindo a identificação de projectos de interesse comum, respeitantes a redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA)

eurovoc_concepts:
exchange of information
operation of the Institutions
public administration
telematics
transmission network

formats: html pdf

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 29. 04. 1999 COM(1999) 216 final 97/0340 (COD) PARECER DA COMISSÃO nos termos do nº 2, alínea d), do artigo 189º - B do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a uma série de orientações, incluindo a identificação de projectos de interesse comum, respeitantes a redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA) QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n° 2 do artigo 189° - A do Tratado CE PARECER DA COMISSÃO 1. ANTECEDENTES Em 12 de Dezembro de 1997, a Comissão propôs ao Parlamento Europeu e ao Conselho a adopção de uma série de orientações, incluindo a identificação de projectos de interesse comum, respeitantes a redes transeuropeias para a transferência electrónica de dados entre administrações (IDA)1. O Comité Económico e Social emitiu parecer favorável em 29 de Abril de 19982. O Comité das Regiões emitiu parecer favorável em 14 de Maio de 19983. Em 18 de Novembro de 1998, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução favorável na primeira leitura respeitante à proposta da Comissão e propôs alterações4. Em 15 de Dezembro de 1998, a Comissão alterou a sua proposta para incorporar aceitou (COM(1998) 786 final)5. Parlamento alterações Europeu que do as O Conselho adoptou a sua posição comum em 21 de Dezembro de 1998 (posição comum (CE) 8/1999)6. Na sua declaração de 8 de Janeiro de 1999, a Comissão informou plenamente o Parlamento Europeu da sua posição (SEC(1998) 2252). Em 12 de Abril de 1999, o Parlamento Europeu alterou a posição comum. A proposta da Comissão desenvolve um quadro geral que rege o estabelecimento de redes telemáticas como apoio ao processo de tomada de decisões comunitário e às políticas e actividades comunitárias. Fornece os objectivos, prioridades e grandes eixos para medidas, estabelece um quadro financeiro comum (cf. Artigo 129º - C do Tratado CE). As orientações contêm regras para a construção harmonizada de redes e estabelecem mecanismos de coordenação entre a Comunidade e os Estados-Membros. específico identifica projectos interesse de e A par destas orientações, a Comissão propôs uma série de acções e medidas horizontais com o objectivo de assegurar a interoperabilidade das redes em causa. As duas decisões proporcionam, no seu conjunto, um quadro equilibrado que constituirá a base de uma segunda fase do programa IDA. 1 2 3 4 5 6 JO C 54 de 21. 02. 1998, p. 3. JO C 214 de 10. 07. 1998, p. 33. JO C 251 de 10. 08. 1998, p. 1. JO C 379 de 07. 12. 1998, p. 57. JO C 23 de 28. 01. 1999, p. 8. JO C 55 de 25. 02. 1999, p. 1. 2 2. POSIÇÃO DA PARLAMENTO EUROPEU EM SEGUNDO LEITURA Em segunda leitura, o Parlamento Europeu propôs duas alterações à posição comum. Estas alterações baseiam-se nas alterações 10 e 21 propostas em primeira leitura, tendo a formulação sido levemente alterada com a substituição das expressões “cidadãos ou residentes” e “pessoas que residem” pelas expressões “pessoas” e “pessoas que vivem”, respectivamente. Embora aceites pela Comissão, as anteriores alterações 10 e 21 foram rejeitadas pelo Conselho, pelo facto de a sua formulação criar uma dificuldade jurídica respeitante à questão da concessão do estatuto de residente. No entanto, o Conselho aceitou o princípio subjacente. 3. PARECER DA COMISSÃO Na perspectiva da Comissão, as duas alterações propostas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura contribuem para melhor especificar as prioridades políticas do programa IDA e melhorar a sua capacidade de tornar as políticas e actividades comunitárias mais acessíveis. A Comissão espera ainda que a formulação agora escolhida deixe de suscitar as objecções levantadas pelo Conselho na primeira leitura. 4. CONCLUSÃO Consequentemente, a Comissão aceita ambas as alterações propostas pelo Parlamento Europeu e altera a sua proposta, nos termos do nº 2 do artigo 189º - A do Tratado CE, a fim de incorporar estas alterações. 3 Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a uma série de orientações, incluindo a identificação de projectos de interesse comum, respeitantes a redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA) (Texto relevante para efeitos do EEE) Artigo 4º, alínea g) Proposta inicial de algum modo proporcionem benefícios directos aos cidadãos da União. Proposta alterada (baseada na alteração 1 do Parlamento) proporcionem benefícios às pessoas da União Europeia. Anexo, secção A, nº 3 (nº 5 na posição comum) Proposta inicial Criação das redes que, no quadro das políticas e actividades comunitárias e em circunstâncias não previstas, sejam urgentemente necessárias para servir de suporte à acção da Comunidade e dos Estados-Membros na protecção da vida e da saúde de pessoas, animais e plantas, dos direitos dos consumidores europeus ou dos interesses fundamentais da Comunidade. Proposta alterada (baseada na alteração 2 do Parlamento) Criação das redes que, no quadro das políticas e actividades comunitárias e em circunstâncias não previstas, sejam urgentemente necessárias para servir de suporte à acção da Comunidade e dos Estados-Membros, nomeadamente na protecção da vida e da saúde de pessoas, animais e plantas, dos direitos dos consumidores europeus, das condições de vida das pessoas que vivem na União Europeia ou dos interesses fundamentais da Comunidade. 4