title: Commission Regulation (EC) No 756/1999 of 12 April 1999 amending Regulation (EC) No 2362/98 laying down detailed rules for the implementation of Council Regulation (EEC) No 404/93 regarding imports of bananas into the Community

eurovoc_concepts:
import
import licence
import policy
tariff quota
tropical fruit

formats: html pdf print

text: L 98/10 EN Official Journal of the European Communities 13. 4. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 756/1999 of 12 April 1999 amending Regulation (EC) No 2362/98 laying down detailed rules for the imple- mentation of Council Regulation (EEC) No 404/93 regarding imports of bananas into the Community THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 404/93 of 13 February 1993 on the common organisation of the market in bananas (1), as last amended by Regulation (EC) No 1637/98 (2), and in particular Article 20 thereof, Whereas Commission Regulation (EC) No 2362/93 (3) lays down detailed rules for the implementation of Regu- lation (EEC) No 404/93 as regards imports of bananas into the Community; Whereas Article 20 of Regulation (EC) No 2362/98 lays down the conditions for issuing re-allocation licences for quantities unused under licences issued in respect of an earlier quarter of the same year; whereas the way that the quantities for the various origins listed in Annex I to that Regulation are administered, and in particular the fact that any reduction coefficients are fixed by origin, means that re-allocation licences must be applied for and issued for the same origin as the original unused or partly used licence; whereas that obligation should be spelled out explicitly along the lines of Article 10(3) of Commission Regulation (EEC) No 1442/93 (4), as last amended by Regulation (EC) No 1409/96 (5); Whereas Article 25 of Regulation (EC) 2362/98 provides that import licence applications from traditional operators are to be accompanied by proof that a security has been lodged; whereas it should be made clear that this obliga- tion applies to all import licence applications, with the exception of applications submitted by ‘newcomers' in the case of imports under tariff quotas and imports of traditional ACP bananas; whereas there is all the more reason for that obligation not to apply either in the case of re-allocation from ‘newcomers' licences; applications for Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Bananas, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Regulation (EC) No 2362/98 is amended as follows: 1. Article 20(1) is replaced by the following: ‘1. Unused quantities covered by licences shall be re-allocated on application to the same operators, be they holders or transferees, for use in a subsequent quarter of the same year as that in which the original licences were issued. Re-allocation licences shall be used to import bananas of the same origin as that for which the original unused or partly used licences were issued. The securities for the original licences shall be forfeit in proportion to the quantities not used up. ' 2. Article 25 is replaced by the following: ‘Article 25 Import licence applications shall be accompanied 1. by proof that a security has been lodged in accordance with Title III of Regulation (EEC) No 2220/85. This security shall amount to EUR 18 per tonne. This provision shall not apply, however, to licence applica- tions submitted by newcomer operators under the import arrangements laid down in Title II. 2. Where licences are issued for a quantity lower than that applied for, the security covering the quantity not allocated shall be released immediately. ' Article 2 Whereas Regulation (EC) No 2362/98 must be clarified accordingly; This Regulation shall enter into force on the third day following its publication in the Official Journal of the European Communities. (1) OJ L 47, 25. 2. 1993, p. 1. (2) OJ L 210, 28. 7. 1998, p. 28. (3) OJ L 293, 31. 10. 1998, p. 32. (4) OJ L 142, 12. 6. 1993, p. 6. (5) OJ L 181, 20. 7. 1996, p. 13. This Regulation shall apply to applications for import licences and re-allocation licences as from its entry into force. 13. 4. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 98/11 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 12 April 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission


title: 1999/303/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 1999, relativa a um regulamento técnico comum para a ligação às redes telefónicas comutadas públicas (RTCP) analógicas de equipamentos terminais preparados para o serviço telefónico vocal em casos justificados nos quais o endereçamento na rede, caso esteja previsto, se faz através de sinalização multifrequências de duas tonalidades [notificada com o número C(1999) 874] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
computer terminal
harmonisation of standards
public service
systems interconnection
technical regulations
telephone

text: 6. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 118/55 II (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) COMISS(cid:212)O DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 12 de Abril de 1999 relativa a um regulamento t(cid:130)cnico comum para a liga(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s redes telef(cid:155)nicas comutadas p(cid:156)blicas (RTCP) anal(cid:155)gicas de equipamentos terminais preparados para o servi(cid:135)o telef(cid:155)nico vocal em casos justificados nos quais o endere(cid:135)amento na rede, caso esteja previsto, se faz atrav(cid:130)s de sinaliza(cid:135)(cid:209)o multifrequ(cid:136)ncias de duas tonalidades [notificada com o n(cid:156)mero C(1999) 874] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/303/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1998, relativa aos equipamentos terminais de telecomunica(cid:135)(cid:210)es e aos equipamentos das esta(cid:135)(cid:210)es terrestres de comuni- ca(cid:135)(cid:209)o via sat(cid:130)lite, incluindo o reconhecimento m(cid:156)tuo da sua conformidade (1), e, nomeadamente o n. o 2, segundo travess(cid:209)o, do seu artigo 7. o, (3) (1) Considerando que a Decis(cid:209)o 98/482/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa a um regulamento t(cid:130)cnico comum para os requisitos de liga(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)veis (cid:133) liga(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s redes telef(cid:155)nicas comutadas p(cid:156)blicas (RTCP) anal(cid:155)gicas de equipa- mentos terminais (com a exclus(cid:209)o de equipamentos terminais preparados para o servi(cid:135)o telef(cid:155)nico vocal em casos justificados) nos quais o endere(cid:135)amento na rede, caso esteja previsto, se faz atrav(cid:130)s de sinali- za(cid:135)(cid:209)o multifrequ(cid:136)ncias tonalidades (DTMF) (2) exclui os equipamentos terminais prepa- rados para o servi(cid:135)o telef(cid:155)nico vocal em casos justi- ficados; duas de (2) Considerando que a Comiss(cid:209)o verificou que os equipamentos terminais preparados para o servi(cid:135)o telef(cid:155)nico vocal em casos justificados devem ser (4) (1) JO L 74 de 12. 3. 1998, p. 1. (2) JO L 216 de 4. 8. 1998, p. 8. abrangidos por um regulamento t(cid:130)cnico comum e estabeleceu a correspondente declara(cid:135)(cid:209)o relativa ao (cid:131)mbito; Considerando que o desenvolvimento t(cid:130)cnico da correspondente norma harmonizada est(cid:145) suficiente- mente avan(cid:135)ado para se saber que o seu conte(cid:156)do difere apenas marginalmente do da norma harmo- nizada referenciada na Decis(cid:209)o 98/482/CE; que, consequentemente, (cid:130) oportuno adoptar a norma harmonizada existente, com pequenas exclus(cid:210)es, como base para os requisitos de liga(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)veis aos terminais preparados para o servi(cid:135)o telef(cid:155)nico vocal em casos justificados; que tal pode ser conse- guido atrav(cid:130)s da presente decis(cid:209)o da Comiss(cid:209)o, que complementa a Decis(cid:209)o; que, como consequ(cid:136)ncia, ser(cid:145) utilizada a mesma norma harmonizada para os requisitos de liga(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)veis a todos os tipos de terminais ligados (cid:133) RTCP; que esta aplica(cid:135)(cid:209)o, com discernimento, dos requisitos essenciais, tomando em conta o estado da t(cid:130)cnica e os benef(cid:146)cios econ(cid:155)- micos, est(cid:145) prevista nos considerandos da Directiva 98/13/CE; Considerando que se registaram progressos t(cid:130)cnicos cont(cid:146)nuos nas redes telef(cid:155)nicas p(cid:156)blicas nacionais durante o s(cid:130)culo XX e que, dado estes progressos serem inicialmente realizados de forma indepen- dente, persistir(cid:209)o importantes diferen(cid:135)as t(cid:130)cnicas entre as v(cid:145)rias redes; L 118/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 5. 1999 (5) (6) (7) (8) (9) Considerando que existem diferen(cid:135)as t(cid:130)cnicas nas RTCP e que as mais importantes s(cid:209)o descritas no guia EG 201 121 do Instituto Europeu de Norma- liza(cid:135)(cid:209)o das Telecomunica(cid:135)(cid:210)es (ETSI); Considerando que este guia pode conter informa- (cid:135)(cid:210)es (cid:156)teis para o fabricante; Considerando que organismos notificados devem, consequentemente, assegurar que os fabri- cantes tomem conhecimento destas diferen(cid:135)as; os Considerando que deve ser poss(cid:146)vel continuar a aprovar equipamentos terminais com base na regu- lamenta(cid:135)(cid:209)o nacional durante um per(cid:146)odo de tran- si(cid:135)(cid:209)o; Considerando que os fabricantes devem associar um aviso a todos os produtos aprovados nos termos da presente decis(cid:209)o; que os fabricantes devem apre- sentar uma declara(cid:135)(cid:209)o de compatibilidade com a rede; que os organismos notificados devem asse- gurar que os fabricantes tomem conhecimento destas obriga(cid:135)(cid:210)es; que os organismos notificados devem informar os outros organismos notificados das declara(cid:135)(cid:210)es de compatibilidade com a rede, sempre que a aprova(cid:135)(cid:209)o seja concedida nos termos da presente decis(cid:209)o; (10) Considerando que os equipamentos abrangidos pela presente decis(cid:209)o que tenham sido aprovados nos termos de regulamenta(cid:135)(cid:209)o nacional antes do final do per(cid:146)odo de transi(cid:135)(cid:209)o poder(cid:209)o continuar a ser colocados nesse mercado nacional e postos em servi(cid:135)o; (11) Considerando que o regulamento t(cid:130)cnico comum previsto na presente decis(cid:209)o est(cid:145) em conson(cid:131)ncia com o parecer do ACTE, nica(cid:135)(cid:210)es, conforme especificado na al(cid:146)nea g) do artigo 5. o da Directiva 98/13/CE. Artigo 2. o 1. O regulamento t(cid:130)cnico comum inclui a norma harmonizada preparada pelo competente organismo de normaliza(cid:135)(cid:209)o que aplica, no seu (cid:131)mbito, os requisitos essenciais referidos nas al(cid:146)neas d) e f) do artigo 5. o da Directiva 98/13/CE. A refer(cid:136)ncia (cid:133) norma vem indicada no anexo I. 2. O regulamento t(cid:130)cnico comum permite que os terminais: a) Sejam ensaiados segundo uma gama mais reduzida de condi(cid:135)(cid:210)es de alimenta(cid:135)(cid:209)o, como indicado no ponto 1 do anexo IV; b) Que n(cid:209)o se destinam a liga(cid:135)(cid:209)o a redes RTCP que injectam na linha correntes inferiores a 18 mA sejam ensaiados segundo uma gama mais reduzida de condi- (cid:135)(cid:210)es de alimenta(cid:135)(cid:209)o, como indicado no ponto 2 do anexo IV. 3. Os equipamentos terminais abrangidos pelo n. o 2 do artigo 1. o da presente decis(cid:209)o cumprir(cid:209)o os regulamentos t(cid:130)cnicos comuns referidos nos n. os 1 e 2, os requisitos essenciais referidos nas al(cid:146)neas a) e b) do artigo 5. o da Directiva 98/13/CE e os requsitos de outras directivas aplic(cid:145)veis, nomeadamente as Directivas 73/23/CEE (2) e 89/336/CEE (3) do Conselho. Artigo 3. o 1. Os organismos notificados designados para a reali- za(cid:135)(cid:209)o dos procedimentos referidos no artigo 10. o da Direc- tiva 98/13/CE utilizar(cid:209)o ou assegurar(cid:209)o a utiliza(cid:135)(cid:209)o, no que se refere aos equipamentos terminais abrangidos pelo n. o 2 do artigo 1. o da presente decis(cid:209)o, das partes aplic(cid:145)- veis da norma harmonizada referida no n. o 1 do artigo 2. o ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: 2. Os organismos notificados assegurar(cid:209)o que: Artigo 1. o 1. A presente decis(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel aos equipamentos terminais destinados a liga(cid:135)(cid:209)o a uma RTCP anal(cid:155)gica e que s(cid:209)o abrangidos pela norma harmonizada a que se refere o n. o 1 do artigo 2. o da Decis(cid:209)o 98/576/CE da Comiss(cid:209)o (1). A presente decis(cid:209)o estabelece um regulamento 2. t(cid:130)cnico comum que abrange os requisitos de liga(cid:135)(cid:209)o apli- c(cid:145)veis aos equipamentos terminais das RTCP referidos no n. o 1, em que o endere(cid:135)amento na rede, quando previsto, se faz atrav(cid:130)s de DTMF. A presente decis(cid:209)o n(cid:209)o abrange os requisitos respeitantes ao interfuncionamento dos equi- pamentos terminais atrav(cid:130)s da rede p(cid:156)blica de telecomu- a) Os fabricantes ou outros requerentes de aprova(cid:135)(cid:210)es tomem conhecimento das recomenda(cid:135)(cid:210)es inclu(cid:146)das no guia EG 201 121 do ETSI, incluindo eventuais altera- (cid:135)(cid:210)es; e b) Os fabricantes tomem conhecimento de que devem juntar um aviso, na forma apresentada no anexo II, a todos os produtos aprovados nos termos da presente decis(cid:209)o; e c) os fabricantes apresentem as declara(cid:135)(cid:210)es de compatibi- lidade com a rede na forma apresentada no anexo III. 3. Os organismos notificados informar(cid:209)o os outros organismos notificados das declara(cid:135)(cid:210)es de compatibili- dade com a rede apresentadas aquando da concess(cid:209)o de aprova(cid:135)(cid:209)o nos termos da presente decis(cid:209)o. (1) JO L 278 de 15. 10. 1998, p. 40. (2) JO L 77 de 26. 3. 1973, p. 29. (3) JO L 139 de 23. 5. 1989, p. 19. 6. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 118/57 Artigo 4. o Artigo 5. o 1. As regulamenta(cid:135)(cid:210)es nacionais de aprova(cid:135)(cid:209)o de tipo aplic(cid:145)veis aos equipamentos abrangidos pela norma harmonizada referida no n. o 1 do artigo 2. o deixam de ser aplic(cid:145)veis 15 meses ap(cid:155)s a notifica(cid:135)(cid:209)o da presente decis(cid:209)o. 2. Os equipamentos terminais aprovados nos termos das referidas regulamenta(cid:135)(cid:210)es nacionais de aprova(cid:135)(cid:209)o de tipo podem continuar a ser colocados no mercado e postos em servi(cid:135)o. Os Estados-membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Martin BANGEMANN Membro da Comiss(cid:209)o L 118/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 5. 1999 ANEXO I A norma harmonizada a que se refere o artigo 2. o da decis(cid:209)o (cid:130) a seguinte: Refer(cid:136)ncia (cid:133) norma harmonizada aplic(cid:145)vel [Requisitos de liga(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)veis (cid:133) liga(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s redes telef(cid:155)nicas comutadas p(cid:156)blicas (RTCP) anal(cid:155)gicas de equipamentos terminais (com exclus(cid:209)o de equipamentos terminais preparados para o servi(cid:135)o telef(cid:155)nico vocal em casos justificados) nos quais o endere(cid:135)amento na rede, caso esteja previsto, se faz atrav(cid:130)s de sinaliza(cid:135)(cid:209)o multifrequ(cid:136)ncias de duas tonalidades (DTMF)] ETSI Instituto Europeu de Normaliza(cid:135)(cid:209)o das Telecomunica(cid:135)(cid:210)es Secretariado do ETSI TBR 21 (cid:190) Janeiro de 1998 (com exclus(cid:209)o do pre(cid:131)mbulo e da limita(cid:135)(cid:209)o do (cid:131)mbito aos equipamentos terminais que n(cid:209)o est(cid:209)o preparados para o servi(cid:135)o de telefonia vocal em casos justificados) Informa(cid:135)(cid:210)es suplementares O Instituto Europeu de Normaliza(cid:135)(cid:209)o das Telecomunica(cid:135)(cid:210)es (cid:130) reconhecido nos termos da Directiva 98/34/CE do Conselho (1). A norma harmonizada acima referida foi elaborada de acordo com um mandato conferido nos termos dos procedimentos pertinentes da Directiva 98/34/CE. O texto integral da norma harmonizada acima referenciada pode ser obtido junto de: Instituto Europeu de Normaliza(cid:135)(cid:209)o das Telecomunica(cid:135)(cid:210)es 650, route des Lucioles F-06921 Sophia Antipolis Cedex ou Comiss(cid:209)o Europeia DG XIII/A/2 (cid:190) (BU 31, 1/7) Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelas ou de qualquer outra organiza(cid:135)(cid:209)o respons(cid:145)vel pela disponibiliza(cid:135)(cid:209)o de normas do ETSI. Pode obter-se uma lista destas organiza(cid:135)(cid:210)es no endere(cid:135)o www. ispo. cec. be da Internet. (1) JO L 204 de 21. 7. 1998, p. 37. 6. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 118/59 ANEXO II Texto do aviso que os fabricantes devem associar aos produtos aprovados nos termos da presente decis(cid:209)o «Este equipamento foi aprovado para liga(cid:135)(cid:209)o pan-europeia (cid:133) rede telef(cid:155)nica comutada p(cid:156)blica (RTCP) nos termos da Decis(cid:209)o 1999/303/CE da Comiss(cid:209)o. No entanto, devido (cid:133)s diferen(cid:135)as existentes entre as RTCP estabelecidas nos diversos pa(cid:146)ses, a aprova(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o garante incondicionalmente, por si s(cid:155), um funcionamento correcto em todos os pontos terminais da rede da RTCP. Caso surjam problemas, deve entrar-se em contacto, em primeiro lugar, com o fornecedor do equipamento. ». Nota: O fabricante deve assegurar que o vendedor e o utilizador do equipamento sejam claramente informados dos elementos acima atrav(cid:130)s da embalagem e/ou dos manuais de utilizador (ou de outras formas de instru(cid:135)(cid:210)es para os utilizadores). ANEXO III Declara(cid:135)(cid:209)o de compatibilidade com a rede a apresentar pelo fabricante ao organismo notificado e ao vendedor Esta declara(cid:135)(cid:209)o indicar(cid:145) as redes com as quais est(cid:145) previsto o funcionamento do equipamento, bem como eventuais redes notificadas com as quais o equipamento possa ter problemas de interfuncionamento. Declara(cid:135)(cid:209)o de compatibilidade com a rede a apresentar pelo fabricante ao utilizador Esta declara(cid:135)(cid:209)o indicar(cid:145) as redes com as quais est(cid:145) previsto o funcionamento do equipamento e eventuais redes notificadas com as quais o equipamento possa ter problemas no interfuncionamento. O fabricante deve ainda associar uma declara(cid:135)(cid:209)o que indique claramente os casos em que a compatibilidade com a rede depende de par(cid:131)metros f(cid:146)sicos e l(cid:155)gicos comut(cid:145)veis. O fabricante aconselhar(cid:145) ainda o utilizador a entrar em contacto com o vendedor caso pretenda utilizar o equipamento noutra rede. ANEXO IV 1. Gama de condi(cid:135)(cid:210)es de alimenta(cid:135)(cid:209)o A altera(cid:135)(cid:209)o seguinte aplica-se aos requisitos constantes das cl(cid:145)usulas 4. 6. 2, 4. 7 (incluindo todas as subcl(cid:145)u- sulas aplic(cid:145)veis) e 4. 8 (incluindo todas as subcl(cid:145)usulas aplic(cid:145)veis) da norma referida no anexo I. A resist(cid:136)ncia de 3 200 Y (cid:130) substitu(cid:146)da por um resist(cid:136)ncia de 2 800 Y. 2. Gama de condi(cid:135)(cid:210)es de alimenta(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)veis a terminais que n(cid:209)o se destinam a liga(cid:135)(cid:209)o a redes RTCP que injectam na linha correntes inferiores a 18 mA. A altera(cid:135)(cid:209)o seguinte aplica-se aos requisitos constantes das cl(cid:145)usulas 4. 6. 2, 4. 7 (incluindo todas as subcl(cid:145)u- sulas aplic(cid:145)veis) e 4. 8 (incluindo todas as subcl(cid:145)usulas aplic(cid:145)veis) da norma referida no anexo I. Para os equipamentos terminais que, segundo declara(cid:135)(cid:209)o do fabricante, se destinam a utiliza(cid:135)(cid:209)o apenas em linhas com correntes iguais ou superiores a 18 mA, a resist(cid:136)ncia de 2 800 Y (cid:130) substitu(cid:146)da por uma resist(cid:136)ncia de 2 300 Y


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 756/1999 af 12. april 1999 om ændring af forordning (EF) nr. 2362/98 om gennemførelsesbestemmelser til Rådets forordning (EØF) nr. 404/93 for så vidt angår ordningen for indførsel af bananer til Fællesskabet

text: L 98/10 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 13. 4. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 756/1999 af 12. april 1999 om ændring af forordning (EF) nr. 2362/98 om gennemførelsesbestemmelser til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 404/93 for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r ordningen for indførsel af bananer til Fællesskabet KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 404/93 af 13. februar 1993 om den fælles markedsordning for bananer (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1637/ 98 (2), særlig artikel 20, og ud fra følgende betragtninger: forordning Gennemførelsesbestemmelserne (EØF) nr. 404/93 for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r ordningen for indførsel af bananer til Fællesskabet blev vedtaget ved Kommissio- nens forordning (EF) nr. 2362/98 (3); til R(cid:134)dets betingelserne for udstedelse af genfordelingslicenser for de uudnyttede mængder i licenser, der blev udstedt for et tidligere kvartal i samme (cid:134)r, er fastsat i artikel 20 i forord- ning (EF) nr. 2362/98; forvaltningen af mængderne for de forskellige oprindelser, der er nævnt i bilag I til nævnte forordning, bl. a. den eventuelle fastsættelse af nedsættel- seskoefficienter efter oprindelse, fører til krav om, at der anmodes om og udstedes genfordelingslicens for den samme oprindelse som for den første licens, der ikke blev udnyttet helt; den forpligtelse bør anføres udtrykkeligt, som det var tilfældet i artikel 10, stk. 3, i Kommissionens forordning (EØF) nr. 1442/93 (4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1409/96 (5); i artikel 25 i forordning (EF) nr. 2362/98 er det fastsat, at traditionelle erhvervsdrivendes ansøgninger om importli- censer skal være ledsaget af bevis for, at der er stillet en sikkerhed; det bør anføres, at denne forpligtelse gælder for alle ansøgninger om importlicens bortset fra ansøg- ninger, i forbindelse med toldkontingenterne og de traditionelle AVS-bananer; denne forpligtelse gælder heller ikke s(cid:134) meget mere for de nytilkomne erhvervsdrivendes indgi- velse af ansøgninger om genfordelingslicenser; som nytilkomne erhvervsdrivende indgiver (1) EFT L 47 af 25. 2. 1993, s. 1. (2) EFT L 210 af 28. 7. 1998, s. 28. (3) EFT L 293 af 31. 10. 1998, s. 32. (4) EFT L 142 af 12. 6. 1993, s. 6. (5) EFT L 181 af 20. 7. 1996, s. 13. forordning (EF) nr. 2362/98 bør derfor tydeliggøres; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Bananer (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 forordning I ændringer: (EF) nr. 2362/98 foretages følgende 1) Artikel 20, stk. l, affattes s(cid:134)ledes: »1. De mængder, der ikke er udnyttet i forbindelse med en licens, genfordeles efter ansøgning til den samme erhvervsdrivende, der alt efter tilfældet er inde- haver eller erhverver af nævnte licens, for det følgende kvartal, men dog i det (cid:134)r, som den første licens blev udstedt i. Genfordelingen foretages for en indførsel af bananer fra den oprindelse, som den første licens, der ikke blev udnyttet eller kun udnyttet delvist, blev udstedt for. Sikkerheden for den første licens inddrages i forhold til de uudnyttede mængder. « 2) Artikel 25 affattes s(cid:134)ledes: »Artikel 25 skal Ansøgninger om importlicenser 1. være ledsaget af bevis for, at der er stillet en sikkerhed efter afsnit III i forordning (EØF) nr. 2220/85. Sikkerheden er 18 EUR/t. Denne bestemmelse gælder dog ikke for licensansøgninger, som nytilkomne erhvervsdrivende indgiver i forbindelse med den importordning, der er fastsat i afsnit II. Udstedes licenserne for en mindre mængde end 2. den mængde, der er ansøgt om, frigives sikkerheden straks for den mængde, der ikke er blevet tildelt. « Artikel 2 Denne forordning træder i kraft p(cid:134) tredjedagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne forordning gælder for ansøgninger om importli- censer og genfordelingslicenser, der indgives fra dens ikrafttrædelse. 13. 4. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 98/11 Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 12. april 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1051/99 van Karin RIIS-JØRGENSEN Discriminatie van buitenlandse bouwondernemingen in Duitsland

eurovoc_concepts:
Germany
application of EU law
building industry
economic discrimination
foreign enterprise
national law
tax law

text: C 325/134 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 12. 11. 1999 Gecombineerd Antwoord van de heer Flynn namens de Commissie op de schritftelijke vragen E-0957/99, E-0974/99, E-0978/99, E-1053/99 en P-1161/99 (30 april 1999) De geachte parlementsleden worden verwezen naar de antwoorden die de Commissie heeft gegeven op de schriftelijke vraag E-0585/99 van de heer McCartin (1) alsmede op de mondelinge vragen H-223/99 van mevrouw McKenna en H-306/99 van de heer McMahon tijdens het vragenuur in de vergaderperiode van het Parlement van april 1999 (2). (1) Zie blz. 122. (2) Handelingen van het Parlement (april 1999). (1999/C 325/201) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1026/99 van Graham Mather (PPE) aan de Commissie (20 april 1999) Betreft: Insectenverdelgingsmiddel lindaan In antwoord op mijn schriftelijke vraag 2860/97 (1) deelde de Commissie mee dat richtlijn 91/414/EEG betreffende het op de markt brengen van gewasbeschermingsmiddelen (2) in een nieuw onderzoek voorziet van de werkzame stoffen die reeds op de markt waren toen deze richtlijn in werking trad. Ten aanzien van de werkzame stof lindaan, één van de 90 stoffen die in de eerste fase zouden worden onderzocht, bevestigde de Commissie dat zij in afwachting was van het verslag van de rapporterende lidstaat, Oostenrijk. Na ontvangst van dit verslag zou er samen met alle lidstaten een grondig wetenschappelijk en technisch onderzoek plaatsvinden. Vervolgens wilde de Commissie een definitief standpunt inzake deze werkzame stof innemen en de verschillende mogelijkheden bezien om verdere voortgang te maken met het werk. In welk stadium bevindt dit proces zich inmiddels? (1) (2) PB C 117 van 16. 4. 1998, blz. 84. PB L 230 van 19. 8. 1991, blz. 1. Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (29 april 1999) Het geachte parlementslid wordt verwezen naar het antwoord dat de Commissie heeft gegeven op schriftelijke vraag E-154/99 van de mevrouw Pollack (1). (1) Zie blz. 76. (1999/C 325/202) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-1051/99 van Karin Riis-Jørgensen (ELDR) aan de Commissie (12 april 1999) Betreft: Discriminatie van buitenlandse bouwondernemingen in Duitsland In Duitsland is er een wijziging van de belastingwet goedgekeurd, die van kracht wordt op 1 april 1999 en een discriminatie van buitenlandse bouwbedrijven vertegenwoordigt. Een Duitse bouwer die beroep doet op de diensten van een buitenlandse bouwonderneming, moet 25 % van haar vergoeding inhouden en dat bedrag doorstorten aan de belastingdiensten in Duitsland. Het buitenlands bedrijf kan het ingehouden bedrag pas terugbetaald krijgen aan het eind van het jaar als het kan bewijzen dat het in Duitsland niet belastingplichtig is. Er bestaat een vrijstellingsregeling, maar op dit ogenblik wordt gebruikmaking daarvan niet toegestaan door het Duits Ministerie van Financiën


title: Regulamentul (CE) nr. 761/1999 al Comisiei din 12 aprilie 1999 de modificare a Regulamentului (CEE) nr. 2676/90 de stabilire a metodelor comunitare de analiză a vinurilor

eurovoc_concepts:
analytical chemistry
food chemistry
food inspection
wine

formats: pdf print xhtml

text: 176 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 27 31999R0761 14. 4. 1999 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE L 99/4 REGULAMENTUL (CE) NR. 761/1999 AL COMISIEI din 12 aprilie 1999 de modificare a Regulamentului (CEE) nr. 2676/90 de stabilire a metodelor comunitare de analiză a vinurilor COMISIA COMUNITĂȚILOR EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, având în vedere Regulamentul (CEE) nr. 822/87 al Consiliului din 16 martie 1987 privind organizarea comună a pieței în sectorul vinurilor (1), astfel cum a fost modificat ultima dată prin Regula- mentul (CE) nr. 1627/98 (2), în special articolul 74, întrucât anexa la Regulamentul (CEE) nr. 2676/90 (3) al Comisiei, astfel cum a fost modificat ultima dată prin Regulamentul (CE) nr. 822/97 (4), descrie metodele de analiză; întrucât metoda de analiză a acidului D-malic descrisă la capitolul 20 s-a dovedit a fi întrucâtva imprecisă, astfel încât s-a elaborat o nouă metodă, mai precisă; întrucât a fost elaborată o metodă nouă de analiză a derivaților cianurici, de mai mare finețe ș(cid:13)i mai uș(cid:13)or de aplicat; întrucât la nivel internațional a fost elaborată o metodă nouă de determinare a carbamatului de etil din vin; întrucât aceste trei metode au fost validate în conformitate cu criteriile recunoscute pe plan internațional; întrucât utilizarea acestor metode poate asi- gura un control îmbunătățit al calității ș(cid:13)i autenticității vinului ș(cid:13)i preîntâmpină litigiile datorate aplicării unor metode de analiză depăș(cid:13)ite ș(cid:13)i, într-o oarecare măsură, nefiabile; întrucât descrierile noilor metode au fost aprobate de Oficiul Internațional al Viței de Vie ș(cid:13)i Vinului; întrucât acestea trebuie să fie incorporate în regu- lament; întrucât măsurile prevăzute de prezentul regulament sunt con- forme cu avizul comitetului pentru gestionarea vinului, ADOPTĂ PREZENTUL REGULAMENT: Articolul 1 Anexa la Regulamentul (CEE) nr. 2676/90 se modifică după cum urmează: 1. Capitolul 20 (acidul D-malic) se înlocuieș(cid:13)te cu anexa I la prezentul regulament; 2. Capitolul 38 (derivații cianurici) se înlocuieș(cid:13)te cu anexa II la prezentul regulament; 3. Anexa III la prezentul regulament se adaugă ca ș(cid:13)i capitol 44. Articolul 2 Prezentul regulament intră în vigoare în a ș(cid:13)aptea zi de la data publicării sale în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. Prezentul regulament este obligatoriu în toate elementele sale ș(cid:13)i se aplică direct în toate statele membre. Adoptat la Bruxelles, 12 aprilie 1999. Pentru Comisie Franz FISCHLER Membru al Comisiei (1) (2) (3) (4) JO L 84, 27. 3. 1987, p. 1. JO L 210, 28. 7. 1998, p. 10. JO L 272, 3. 10. 1990, p. 1. JO L 117, 7. 5. 1997, p. 10. 03/vol. 27 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 177 ANEXA I „20. ACIDUL D-MALIC (metoda enzimatică) 1. PRINCIPIUL În prezența dehidrogenazei de D-malat (D-MDH), acidul D-malic (D-malatul) este oxidat de dinucleotida adenin-nicotinamidică (NAD) ș(cid:13)i formează un oxaloacetat. Oxaloacetatul format este descompus în piruvatș(cid:13)i bioxid de carbon. Cantitatea de NADH formată este proporțională cu concentrația de acid D-malic ș(cid:13)i se măsoară la o lungime de undă de 334, 340 sau 365 nm. 2. REACTIVII Combinația de testare pentru circa 30 de determinări este următoarea: (a) flaconul 1 cu circa 30 ml de N-(2-hidroxietilic)piperazinic-N′-2-etanosulfonic] = 9,0 ș(cid:13)i stabilizatori; soluție constând din soluție-tampon Hepes pH [acid (b) flaconul 2 cu circa 210 mg de NAD liofilizat; (c) trei flacoane 3 cu D-MDH liofilizat, fiecare de aproximativ 8 U. Prepararea soluțiilor 1. Utilizați conținutul flaconului 1 nediluat. Înainte de utilizare aduceți soluția la o temperatură de 20-25 °C. 2. Dizolvați conținutul flaconului 2 în 4 ml de apă dublu distilată. 3. Dizolvați conținutul unuia din flacoanele 3 în 0,6 ml de apă dublu distilată. Înainte de utilizare aduceți soluția la o temperatură de 20-25 °C. Stabilitatea soluțiilor Conținutul flaconului 1 este stabil pentru cel puțin un an dacă este păstrat la + 4 °C; soluția 2 este stabilă trei săptămâni dacă este păstrată la + 4 °C, ș(cid:13)i timp de două luni dacă este păstrată la –20 °C; soluția 3 este stabilă cinci zile dacă este păstrată la + 4 °C. 3. APARATURA 3. 1. Un spectrofotometru care permite efectuarea de măsurări la 340 nm, lungimea de undă la care absorbția NADH este maximă. În lipsa acestuia, se poate utiliza un spectrofotometru cu o sursă spectrală discontinuă, care permite efectuarea de măsurări la 334 sau 365 nm. Având în vedere că se efectuează măsurări ale absorbanței absolute (adică fără un set de soluții de calibrare, cu excepția referinței la coeficientul de stingere a NADH), trebuie să se verifice scalele lungimilor de undă ș(cid:13)i absorbanța spectrală a aparatului. 3. 2. Cuve de sticlă cu lungimi ale drumului optic de 1 cm (se pot utiliza, după preferință, cuve recuperabile). 3. 3. Micropipete pentru volume de picurare în gama 0,01-2 ml. 178 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 27 4. PREGĂTIREA PROBEI De obicei, analiza D-malatului se efectuează direct pe vin, fără o decolorare prealabilă. Cantitatea de D-malat din cuvă ar trebui să fie între 2 ș(cid:13)i 50 μg. Prin urmare, vinul trebuie să fie diluat pentru obținerea unei concentrații a D-malatului cuprinsă între 0,02 ș(cid:13)i 0,5 g/l sau 0,02 ș(cid:13)i respectiv 0,3 g/l (în funcție de aparatul utilizat). Tabelul de diluție: Cantitatea estimată de D-malat/litru Măsurată la: Diluare cu apă Factorul de diluție F 340 sau 334 nm < 0,3 g 0,3-3,0 g 365 nm < 0,5 g 0,5-5,0 g — 1 + 9 1 10 5. PROCEDEUL Cu spectrofotometrul reglat la o lungime de undă de 340 nm se determină absorbanța în cuve de 1 cm, utilizând fie aer pentru a regla absorbanța la zero (fără cuvă în drumul optic), fie apă. În cuve se procedează la picurarea următoarelor: Soluția 1 Soluția 2 Apă dublu-distilată Probă pentru măsurare Referință 1,00 ml 0,10 ml 1,80 ml — Analiză 1,00 ml 0,10 ml 1,70 ml 0,10 ml Amestecați ș(cid:13)i după circa ș(cid:13)ase minute măsurați absorbanța soluțiilor de referință ș(cid:13)i de testare (A1). Adăugați următoarele: Soluția 3 Referință 0,05 ml Testare 0,05 ml Amestecați; aș(cid:13)teptați până când reacția este completă (aproximativ 20 de minute) ș(cid:13)i măsurați absorbanțele soluției de referință ș(cid:13)i soluției de testare (A2). Calculați diferența de absorbanță (A2 – A1) pentru soluția de referință (ΔΑT)ș(cid:13)i cea de testare (ΔΑE). În final se calculează diferența dintre aceste două valori: ΔΑ = ΔΑE–ΔΑT. Notă: Timpul necesar pentru terminarea activității enzimatice poate varia de la un lot la altul. Timpul precizat anterior este doar orientativ ș(cid:13)i se recomandă să fie determinat pentru fiecare lot. Acidul D-malic reacționează rapid. Enzima transformă ș(cid:13)i acidul L-tartric, deș(cid:13)i mult mai lent. Aceasta explică reacția secundară slabă, care poate fi corectată prin extrapolare (a se vedea apendicele A). 03/vol. 27 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 179 6. EXPRIMAREA REZULTATELOR Formula generală pentru calculul concentrației în mg/l este: C = V × PM ε × d × ν × ΔA unde: V = volumul soluției de testare în ml (2,95 ml) ν = volumul probei în ml (0,1 ml) PM = masa moleculară a substanței care trebuie să fie determinată (pentru acidul D-malic, PM = 134,09) d = drumul optic al cuvei în cm (1 cm) ε = coeficientul de absorbție al NADH: la 340 nm = 6,3 (1 mmol-1 cm-1) la 365 nm = 3,4 (1 mmol-1 cm-1) la 334 nm = 6,18 (1 mmol-1 cm-1) Dacă proba a fost diluată în timpul preparării, se multiplică rezultatul cu factorul de diluție. Concentrația acidului D-malic se indică în miligrame pe litru (mg/l), fără zecimale. 7. PRECIZIA Detaliile verificării între laboratoare privind precizia metodei sunt prezentate în Apendicele B. Valorile derivate din verificarea între laboratoare pot să nu fie aplicabile gamelor concentrației substanței analizate ș(cid:13)i matricelor altele decât cele menționate în apendicele B. 7. 1. Repetabilitatea Diferența absolută dintre două rezultate individuale obținute cu o substanță identică supusă verificării de un operator care utilizează aceeaș(cid:13)i aparatură, în cel mai scurt interval de timp, nu trebuie să depăș(cid:13)ească valoarea r a repetabilității, în mai mult de 5 % din cazuri. r = 11 mg/l. 7. 2. Reproductibilitatea Diferența absolută dintre două rezultate individuale obținute cu o substanță identică supuse verificării în două laboratoare diferite nu trebuie să depăș(cid:13)ească valoarea reproductibilității R, în mai mult de 5 % din cazuri. R = 20 mg/l. 8. OBSERVAȚII Având în vedere gradul de precizie a acestei metode, valorile concentrației de acid D-malic sub 50 mg/l trebuie să fie confirmate, dacă este necesar, printr-o altă metodă analitică, utilizându-se un alt principiu de măsurare, cum ar fi cel al lui Przyborski et al. (Mitteilungen Klosterneuburg 43, 1993; 215-218, 1993). Proba de vin din cuvă nu trebuie să depăș(cid:13)ească 0,1 ml pentru a se evita posibila inhibare a activității enzimatice de către polifenoli. 180 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 27 Apendicele A Cum se tratează reacțiile secundare Reacțiile secundare sunt în general datorate reacțiilor secundare ale enzimei, în prezența altor enzime în matricea probei sau la interacțiunea unuia sau mai multor elemente ale matricii cu un cofactor în reacția enzimatică. La o reacție normală, absorbanța atinge o valoare constantă după un anumit timp, în general 10-20 de minute, în funcție de viteza reacției enzimatice specifice. Totuș(cid:13)i, dacă au loc reacții secundare, absorbanța nu atinge o valoare constantă, ci creș(cid:13)te în mod regulat cu timpul. Acest tip de proces este denumit în mod obiș(cid:13)nuit «reacție secundară». Dacă are loc o reacție secundară, absorbanța soluției se măsoară la intervale regulate (la fiecare 2-5 minute), după consumarea timpului necesar pentru ca soluția standard să atingă absorbanța finală. Dacă absorbanța creș(cid:13)te regulat, se efectuează cinci sau ș(cid:13)ase măsurări, care se reextrapolează, pe baza unui grafic sau a unui calcul, în scopul determinării absorbanței observate în momentul adăugării enzimei finale (T0). Concentrația substratului se calculează în funcție de diferența absorbanței extrapolate în momentul respectiv (Af – Ai). Figura 1. Reacția secundară 03/vol. 27 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 181 Apendicele B Rezultatele statistice ale verificării între laboratoare Anul verificării între laboratoare: 1995 Numărul de laboratoare: 8 Numărul de probe: 5 cu adaos de acid D-malic Probă Numărul de laboratoare selectate după eliminarea celor care au prezentat rezultate aberante Numărul laboratoarelor care au prezentat rezultate aberante Numărul rezultatelor acceptate Valoarea medie (χ-) (mg/l) A 7 1 35 B C 8 — 41 7 1 35 D 8 — 41 E 7 1 36 161,7 65,9 33,1 106,9 111,0 Deviația standard a repetabilității (sr) (mg/l) Deviația standard relativă a repetabilității (RSDr) (%) Limita repetabilității (r) (mg/l) 4,53 2,8 4,24 6,4 12,7 11,9 1,93 5,8 5,4 Deviația standard a reproductibilității (sR) (mg/l) Deviația standard relativă a reproductibilității (RSDR) (%) 9,26 5,7 11 7,24 5,89 4,36 4,1 4,47 4,00 12,2 12,5 6,36 5,9 6,08 5,5 17,8 17,0 17,8 16,5 Limita reproductibilității (R) (mg/l) 25,9 20,3 Tipuri de probe: A: vin roș(cid:13)u; B: vin roș(cid:13)u; C: vin alb; D: vin alb; E: vin alb;” 182 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 27 ANEXA II „38. DERIVAȚI CIANURICI (Atenție: Respectați măsurile de siguranță în manipularea următoarelor substanțe chimice: cloramina T, piridina, cianura de potasiu, acidul clorhidric ș(cid:13)i acidul fosforic. Eliminați în mod corespunzător produsele utilizate, în conformitate cu normele de protecție a mediului înconjurător în vigoare. Procedați cu precauție în manipularea acidului cianhidric degajat în timpul distilării vinului acidificat). 1. PRINCIPIUL Acidul cianhidric liber total din vin este degajat prin hidroliză acidă ș(cid:13)i separat prin distilare. După ce reacționează cu cloramina T ș(cid:13)i piridina, dialdehida glutaconică formată este determinată prin colorimetrie, în funcție de coloritul albastru obținut în prezența acidului 1,3-dimetil-barbituric. 2. APARATURA 2. 1. Aparatul de distilare Se utilizează aparatul de distilare descris pentru determinarea conținutului de alcool al vinului 2. 2. Retortă cu fund rotund de 500 ml ș(cid:13)i garnituri standardizate 2. 3. Baie de apă reglată cu termostat la 20 °C 2. 4. Spectrofotometru care permite măsurarea absorbanței la o lungime de undă de 590 nm 2. 5. Celule de sticlă sau celule de unică folosință cu drumuri optice de 20 mm 3. REACTIVI 3. 1. Acid fosforic (H3PO4) cu o concentrație de 25 % (m/v) 3. 2. Soluție de cloramină T (C7H7ClNNa O2S, 3H2O) 3 % (m/v) 3. 3. Soluție de acid 1,3-dimetil-barbituric: se dizolvă 3,658 g de acid 1,3-dimetil-barbituric (C6H8N2O3) în 15 ml de piridină ș(cid:13)i 3 ml de acid clorhidric (ρ20 = 1,19 g/ml) ș(cid:13)i se adaugă 50 ml de apă distilată 3. 4. Cianură de potasiu (KCN) 3. 5. Soluție de iodură de potasiu (KI) cu o concentrație de 10 % (m/v) 3. 6. Soluție de nitrat de argint (AgNO3) cu o concentrație de 0,1 M 4. PROCEDEUL 4. 1. Distilarea Puneți 25 ml de vin, 50 ml de apă distilată, 1 ml de acid fosforic (3. 1) ș(cid:13)i câteva bile de sticlă într-o retortă de 500 ml (2. 2). Aș(cid:13)ezați retorta imediat pe aparatul de distilare. Utilizați un tub conic pentru a dirija distilatul într-o retortă gradată de 50 ml, care conține 10 ml de apă. Scufundați retorta gradată în apă cu gheață. Colectați 30-35 ml de distilat (sau aproximativ 45 ml de lichid în total) în retorta gradată. Spălați tubul conic al condensatorului cu câțiva mililitri de apă distilată, aduceți distilatul la 20 °C ș(cid:13)i umpleți cu apă distilată până la linia de calibrare. 4. 2. Măsurarea Puneți 25 ml de distilat într-o retortă conică de 50 ml cu dop de sticlă ș(cid:13)lefuită, adăugați 1 ml de soluție de cloramină T (3. 2) ș(cid:13)i etanș(cid:13)ați cu dopul ș(cid:13)lefuit. După exact 60 de secunde, adăugați 3 ml de soluție de acid 1,3-dimetil-barbituric, etanș(cid:13)ați cu dopul ș(cid:13)lefuit ș(cid:13)i lăsați timp de 10 minute. Apoi măsurați absorbanța cu un dispozitiv de control (25 ml de apă distilată în loc de 25 ml de distilat), la o lungime de undă de 590 nm în celule cu drumuri optice de 20 mm. 03/vol. 27 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 183 5. DETERMINAREA CURBEI DE CALIBRARE 5. 1. Titrarea argentometrică a cianurii de potasiu Dizolvați circa 0,2 g KCN (3. 4), măsurate cu grijă, în 100 ml de apă distilată, într-o retortă gradată de 300 ml. Adăugați 0,2 ml soluție de iodură de potasiu (3. 5) ș(cid:13)i titrați cu o soluție de nitrat de argint (3. 6) de 0,1 M până se obține o colorație gălbuie stabilă. Prelevați 1 ml soluție de nitrat de argint 0,1 M, care corespunde la 13,2 mg de KCN ș(cid:13)i calculați concentrația probei de KCN. 5. 2. Curba standard 5. 2. 1. Prepararea soluțiilor standard După stabilirea concentrației de KCN în conformitate cu procedeul prezentat la punctul 5. 1, preparați o soluție standard, cu un conținut de 30 mg/l de acid cianhidric (30 mg HCN ≅ 72,3 mg KCN). Diluați soluția până la 1/10. Introduceți 1,0 ml, 2,0 ml, 3,0 ml, 4,0 ml ș(cid:13)i 5,0 ml de soluție de testare diluată în retorte gradate de 100 ml ș(cid:13)i umpleți cu apă distilată până la linia de calibrare. Soluțiile preparate conțin respectiv 30 μg, 60 μg, 90 μg, 120 μg ș(cid:13)i 150 μg de acid cianhidric la litru. 5. 2. 2. Titrarea Prelevați probe de 25 ml din soluțiile astfel obținute ș(cid:13)i continuați în conformitate cu instrucțiunile de la punctele 4. 1 ș(cid:13)i 4. 2 anterioare. Valorile obținute pentru absorbanță, în raport cu soluțiile standard, în funcție de conținutul corespunzător de acid cianhidric, trebuie să producă o linie dreaptă care să treacă prin punctul zero. 6. EXPRIMAREA REZULTATELOR Acidul cianhidric este exprimat în micrograme la litru (μg/l), fără zecimale. 6. 1. Metoda de calcul Citiți conținutul de acid cianhidric pe curba de calibrare. Dacă s-a diluat proba, înmulțiți rezultatul cu factorul de diluție. Repetabilitatea (r) ș(cid:13)i reproductibilitatea (R) Vin alb = r = 3,1 μg/l sau aproximativ 6 % ∙ xi R = 12 μg/l sau aproximativ 25 % ∙ xi Vin roș(cid:13)u = r = 6,4 μg/l sau aproximativ 8 % ∙ xi R = 23 μg/l sau aproximativ 25 % ∙ xi xi = concentrația medie de HCN a vinului xi = 48,4 μg/l pentru vinul alb xi = 80,5 μg/l pentru vinul roș(cid:13)u. ” 184 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 27 ANEXA III 44. DETERMINAREA CARBAMATULUI DE ETIL DIN VIN: METODĂ DE DETECȚIE SELECTIVĂ, BAZATĂ PE UTILIZAREA CROMATOGRAFIEI CU GAZE/SPECTROMETRIEI DE MASĂ (Aplicabilă determinării carbamatului de etil pentru concentrații de 10-200 μg/l) (Atenție: Respectați măsurile de siguranță la manipularea substanțelor chimice, etanolului, acetonei ș(cid:13)i produselor carcinogene (carbamat de etil ș(cid:13)i diclormetan). Eliminați cu grijă solvenții utilizați, în conformitate cu normele de protecție a mediului înconjurător în vigoare). A. Principiul Adăugați carbamat de propil la o probă utilizată ca un etalon intern, diluați soluția cu apă ș(cid:13)i introduceți-o într-o coloană de extracție cu fază solidă de 50 ml. Carbamatul de etil ș(cid:13)i carbamatul de propil se eluează cu diclormetan. Eluatul se concentrează într-un evaporator rotativ sub vid. Concentratul este analizat prin cromatografie cu gaze (CG). Detecția se face prin spectrometrie de masă, utilizând fragmentometria în modul MIS (monitorizarea ionilor selectați). B. Aparatura ș(cid:13)i condițiile cromatografice (exemplu) (a) O cromatogramă cu gaze/un spectrometru de masă (CG/SM) ș(cid:13)i, dacă este necesar, un filtru de prelevare de probe ș(cid:13)i un sistem de prelucrare a datelor sau ceva echivalent O coloană capilară din silice topită cu diametrul interior de 30 m (*) × 0,25 mm, 0,25 μm Carbowax 20M Funcționare: injector la 180 °C, heliu gazos ca vector cu un debit de 1 ml/minut la 25 °C, injecție prin metoda fără scindare Gama de temperatură: 40 °C timp de 0,75 minute, creș(cid:13)tere ulterioară cu 10 °C/minut până la 60 °C, apoi cu 3 °C/minut până la 150 °C (**), creș(cid:13)tere până la 220 °C ș(cid:13)i menținerea temperaturii respective timp de 4,25 minute. Timpul de retenție specific pentru carbamatul de etil este între 23 ș(cid:13)i 27 minute iar cel pentru carbamatul de propil este între 27 ș(cid:13)i 31 minute. la 220 °C. Parametrii Interfață cromatogramă de gaze/spectrometru (CG/SM): spectrometrului de masă se reglează manual cu tributilamină complet fluorurată ș(cid:13)i se optimizează pentru o sensibilitate mai redusă a masei, un mod de achiziție a datelor MIS, un timp de încetinire a solventului ș(cid:13)i de declanș(cid:13)are a achiziției datelor de 22 minute, un timp de aș(cid:13)teptare/ion de 100 ms. linie de transfer (b) Evaporator rotativ sub vid sau un sistem de concentrare similar cu Kuderna Danish. (NB: gradul de recuperare a carbamatului de etil din proba de testare C(g) trebuie să fie între 90 ș(cid:13)i 110 % în cursul procesului). (c) Retortă în formă de pară de 300 ml, cu gât din sticlă ș(cid:13)lefuită. (d) Tub de concentrare de 4 ml, gradat, cu garnitură teflonată ș(cid:13)i dop de plută. C. Reactivi (a) Acetonă de calitate CL (NB: Verificați fiecare lot înaintea utilizării în CG/SM, în ceea ce priveș(cid:13)te absența răspunsului pentru ionii de 62, 74 ș(cid:13)i 89 m/z). (b) Diclormetan (NB: Analizați fiecare lot înaintea utilizării în CG/SM după o concentrare de 200 de ori, pentru a verifica absența răspunsului pentru ionii de 62, 74 ș(cid:13)i 89 m/z). (c) Etanol anhidru (*) (**) Pentru anumite vinuri deosebit de consistente, se recomandă o coloană capilară de 50 m. Pentru anumite vinuri deosebit de consistente, se recomandă o gamă de temperatură de 2 °C/min. 03/vol. 27 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 185 (d) Soluții etalon de carbamat de etil (CE) 1. Soluție-mamă – 1,00 mg/ml. Cântăriți 100 mg de CE (puritate ≥ 99 %) într-o retortă gradată de 100 ml ș(cid:13)i diluați cu acetonă. 2. Soluție de lucru etalon – 10,0 μg/ml. Transvazați 1 ml din soluția-mamă de CE într-o retortă gradată de 100 ml ș(cid:13)i diluați cu acetonă până la nivel. (e) Soluții etalon de carbamat de propil (CP) 1. Soluție-mamă – 1,00 mg/ml. Cântăriți 100 mg de CP (calitate de reactiv) într-o retortă gradată de 100 ml ș(cid:13)i diluați cu acetonă până la nivel. 2. Soluție de lucru etalon – 10,0 μg/ml. Transvazați 1 ml din soluția-mamă de CP într-o retortă gradată de 100 ml ș(cid:13)i diluați cu acetonă până la nivel. 3. Soluție etalon intern de CP – 400 ng/ml. Transvazați 4 ml din soluția de lucru etalon de CP într-o retortă gradată de 100 ml ș(cid:13)i diluați cu apă până la nivel. (f) Soluții etalon calibrate de CE-CP Diluați soluția de lucru etalon CE (d)(2) ș(cid:13)i soluția de lucru etalon de CP (e)(2) cu diclormetan pentru a obține: 1. (100 ng de CE ș(cid:13)i 400 ng de CP)/ml; 2. (200 ng de CE ș(cid:13)i 400 ng de CP)/ml; 3. (400 ng de CE ș(cid:13)i 400 ng de CP)/ml; 4. (800 ng de CE ș(cid:13)i 400 ng de CP)/ml; 5. (1 600 ng de CE ș(cid:13)i 400 ng de CP)/ml. (g) Probă de testare – 100 ng de CE/ml în etanol 40 % Transvazați 1 ml din soluția de lucru etalon de CE (d)(2) într-o retortă gradată de 100 ml ș(cid:13)i diluați cu etanol 40 % până la nivel. (h) Coloană de extracție cu fază solidă – material recuperabil, preambalat cu diatomit, capacitate 50 ml Înainte de analiză, verificați fiecare lot din coloanele de extracție pentru recuperarea CE ș(cid:13)i CPș(cid:13)i absența NB: răspunsului pentru ionii de 62, 74 ș(cid:13)i 89 m/z. Preparați 100 ng de CE/ml din proba de testare (g). Analizați 5,00 ml din proba de testare conform indicațiilor de la D (a), E ș(cid:13)i F. Recuperarea a 90 până la 110 ng de CE/ml este satisfăcătoare. Absorbanții care au particule cu un diametru neregulat pot cauza o curgere mai lentă, care afectează recuperarea CE ș(cid:13)i CP. Dacă nu obțineți un procent de 90 până la 110 % din valoarea probei de testare după câteva teste, schimbați coloana sau utilizați o curbă calibrată ș(cid:13)i corectată a recuperării pentru cuantificarea CE. Pentru a obține curba de calibrare corectată, preparați soluțiile etalon conform instrucțiunilor de la litera (f), utilizând etanol 40 % în locul diclormetanului. Analizați 1 ml din soluția de calibrare etalon conform instrucțiunilor de la secțiunile D, E ș(cid:13)i F. Stabiliți o nouă curbă de calibrare prin utilizarea raportului CE/CP din etaloanele extrase. D. Pregătirea probei de testare Introduceți următoarele volume din materialul de testare în două pahare de laborator distincte, de 100 ml: (a) vinuri cu un conținut de peste 14 % vol alcool: 5,00 ± 0,01 ml; (b) vinuri cu un conținut de maximum 14 % vol alcool: 20,00 ± 0,01 ml. Adăugați în fiecare pahar 1 ml din soluția etalon intern CP C(e)(3) ș(cid:13)i apă pentru a obține un volum total de 40 ml (sau 40 g). E. Extracția Extracția se efectuează sub o hotă de extracție, ventilată corespunzător. Transvazați proba pregătită conform secțiunii D în coloana de extracție. Spălați paharul cu 10 ml de apă ș(cid:13)i transvazați apa de spălare în coloană. 186 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 27 Lăsați lichidul să fie absorbit timp de patru minute. Faceți eluarea cu 2 × 80 ml diclormetan. Colectați eluatul într-o retortă conică de 300 ml. Evaporați 2 până la 3 ml de eluat într-un evaporator rotativ cu baie de apă la 30 °C. (NB: nu lăsați să fiarbă până la uscare). Transvazați reziduul concentrat într-un tub gradat de 4 ml cu o pipetă Pasteur. Spălați retorta cu 1 ml de diclormetan ș(cid:13)i transvazați lichidul de spălare în tub. Concentrați proba până la 1 ml într-o soluție slabă de azot. Dacă este necesar, transvazați concentratul în retorta aparatului de prelevare de probe automat pentru analiza CG/SM. F. Analiza CG/SM (a) Curba de calibrare Injectați 1 μl din fiecare soluție etalon de calibrare C(f) în CG/SM. Trasați graficul raportului dintre suprafețele CE-CP, la un răspuns ionic de 62 m/z pe axa verticală ș(cid:13)i cantitatea de CE în ng/ml pe axa orizontală (100, 200, 400, 800, 1 600 ng/ml). (b) Cuantificarea CE Injectați 1 μl de extract concentrat preparat conform secțiunii E în sistemul CG/SM ș(cid:13)i calculați raportul suprafețelor CE-CP la răspunsul ionic de 62 m/z. Stabiliți concentrația de CE din extract (în ng/ml), utilizând curba de calibrare etalon intern. Calculați concentrația de CE din proba de testare (în ng/ml), împărțind cantitatea de CE (ng) din extract la volumul probei de testare (în ml). (c) Confirmarea identității CE Stabiliți dacă în cursul perioadei de retenție a CE apar răspunsurile ionilor de 62, 74 ș(cid:13)i 89 m/z. Aceste răspunsuri sunt caracteristici ale fragmentelor principale (M – C2H2)+ș(cid:13)i (M – CH3)+ș(cid:13)i respectiv ale ionului molecular (M)+. Prezența CE este confirmată, dacă rapoartele relative ale acestor ioni se situează în limita a 20 % din rapoartele pentru un etalon CE. Este posibil ca extractul să necesite o concentrație suplimentară, în scopul obținerii unui răspuns suficient pentru ionul de 89 m/z. G. Analiza comparativă Tabelul prezintă rezultatele individuale pentru probele utilizate în evaporări practice ș(cid:13)i pentru ambele tipuri de vinuri. Testul Cochran a dus la eliminarea unei singure perechi de rezultate, în cazul vinului cu tărie alcoolică de peste 14 % vol ș(cid:13)i vinului cu tărie alcoolică de 14 % vol sau mai puțin, provenit de la două laboratoare diferite. Reproductibilitatea relativă (RSDR) tinde să scadă pe măsură ce concentrația de carbamat de etil creș(cid:13)te. Performanța metodei de determinare a carbamatului de etil CE din băuturile alcoolice prin utilizarea CG/SM Probă Vinuri > 14 % vol Vinuri ≤ 14 % vol Media CE constatată (ng/ml) Recuperarea CE-ului adă- ugat (%) Sr SR 40 80 162 11 25 48 1,59 3,32 8,20 0,43 1,67 1,97 4,77 7,00 11,11 2,03 2,67 4,25 89 90 93 93 RSDr (%) 4,01 4,14 5,05 3,94 6,73 4,10 RSDR (%) 12,02 8,74 6,84 18,47 10,73 8,86


title: Regolamento (CE) n. 753/1999 della Commissione, del 12 aprile 1999, che modifica il regolamento (CE) n. 1705/98 del Consiglio in relazione all'elenco dei membri dell'UNITA elaborato a norma del paragrafo 11 della risoluzione del Consiglio di sicurezza 1127 (1997) e i nomi e gli indirizzi delle competenti autorità nazionali

eurovoc_concepts:
Angola
peacekeeping
political group
the EU's international role

text: 13. 4. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 98/3 REGOLAMENTO (CE) N. 753/1999 DELLA COMMISSIONE del 12 aprile 1999 che modifica il regolamento (CE) n. 1705/98 del Consiglio in relazione all’elenco dei membri dell’UNITA elaborato a norma del paragrafo 11 della risoluzione del Consiglio di sicurezza 1127 (1997) e i nomi e gli indirizzi delle competenti auto- rit(cid:133) nazionali LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, Il regolamento (CE) n. 1705/98 (cid:138) cos(cid:141) modificato: Articolo 1 visto il regolamento (CE) n. 1705/98 del Consiglio, del 28 luglio 1998, relativo all’interruzione di alcune relazioni economiche con l’Angola per indurre la «Uni(cid:209)o Nacional para a Independ(cid:136)ncia Total de Angola» (UNITA) a rispet- tare gli obblighi assunti nell’ambito del processo di pace e che abroga il regolamento (CE) n. 2229/97 (1), in partico- lare l’articolo 9, 1) l’allegato VII (cid:138) sostituito dall’allegato del presente regolamento; 2) nell’allegato VIII, sotto la rubrica «Paesi Bassi» (cid:138) aggiunto quanto segue: «Ministerie van Financi(cid:137)n Directie Wetgeving, Juridische en Bestuurl¶ke Zaken Postbus 20201 2500 EE Den Haag Tel. (0031-70) 342 79 43» considerando che occorre integrare l’allegato VII e modi- ficare l’allegato VIII del regolamento (CE) n. 1705/98 sulla base delle notificazioni ed informazioni trasmesse dal pertinente comitato del Consiglio di sicurezza delle Nazioni Unite e dai Paesi Bassi rispettivamente, Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il terzo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 12 aprile 1999. Per la Commissione Leon BRITTAN Vicepresidente (1) GU L 215 dell’1. 8. 1998, pag. 1. L 98/4 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 13. 4. 1999 ALLEGATO «ALLEGATO VII ELENCO DEGLI ALTI FUNZIONARI DELL’UNITA E DEI MEMBRI ADULTI DELLE LORO FAMIGLIE N o m e e f u n z i o n e 1. Aleluia, Bikingui, colonnello 2. Apolo, Pedro Felino, generale di brigata 3. Arlindo, “Mindo”, colonnello 4. Armindo, J(cid:156)lio “Tarzan”, generale 5. Bandua, Jacinto, generale 6. Baptista, Jo(cid:209)o (Zaboba), colonnello 7. Big Jo, Zito Anjolela, generale di brigata 8. Camalata, Ab(cid:146)lio, generale 9. Campos, Alex, generale di brigata 10. Chicala, Mbaca, segretario dell’organizzazione giovanile 11. Chimuco, Vaso Mbundi In(cid:145)cio, generale 12. Chinjamba, Andr(cid:130), colonnello 13. Chiquele, Chaves, generale di brigata 14. Chissende, Ezequias Almeida “Buffalo Bill”, generale di brigata 15. Chiulo, Ant(cid:155)nio Chiyulo Cheya, generale 16. Chiwale, Jos(cid:130) Samuel, generale 17. Dachala, Marcial, segretario all’informazione 18. De Bala, Assobio, generale 19. Dembo, Ant(cid:155)nio Sebasti(cid:209)o, vicepresidente 20. Deolindo, Jonas, colonnello 21. Ecolelo, Eliote, generale di brigata 22. Epalanga, Arc(cid:145)dio, generale 23. Epalanga, Leonardo “NATO”, colonnello 24. Epalanga, Samuel Marins, generale 25. Franca, Joaquim Rufino, generale di brigata 26. Gato, Aniceto Silas, generale di brigata 27. Gato, Paulo Lukamba, segretario generale 28. Gerson, Jos(cid:130) Ant(cid:155)nio “Catrukas”, colonnello 29. Grito, Morais, generale di brigata 30. Junjuvi, Arkindo V. H. “Zaboza”, generale di brigata 31. Kalipe, Rafael da Silva, generale di brigata 32. Kaluassi, Oseias, colonnello 33. Kalunda, Afonso Figueiredo Pinto, colonnello 34. Kalungulungo, Ter(cid:136)ncio, generale di brigata 13. 4. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 98/5 35. Kamanha, Andr(cid:130), generale di brigata 36. Kanhanga, Alberto, generale di brigata 37. Kapingala, Jos(cid:130) Maria, colonnello 38. Katata, Dem(cid:155)stenes Fio “Veneno”, generale di brigata 39. Kibidy, Lucas Chissuaka “Kibidy”, generale di brigata 40. Kulunga, Francisco, generale 41. Liahuka, Tony, generale di brigata 42. Londoimbali, Nganga, colonnello 43. Ludevina, Odeth, segretario dell’organizzazione giovanile 44. Lumay, Mbalau Vituzi, generale 45. Machado, Sabino, colonnello 46. Mahungo, Elias Pedro “Kalias”, generale 47. Malaquias, De(cid:155)genes Ra(cid:156)l “Implac(cid:145)vel”, generale 48. Matos, Abelardo Benjamin, generale di brigata 49. Mbule, Jos(cid:130) Major, generale di brigata 50. Miguel, Alberto M(cid:145)rio Vasco “Vatuva”, generale 51. Mussili, (cid:214)lvaro, generale di brigata 52. Pelembe, Florindo, generale di brigata 53. Pena, Camy, generale di brigata 54. Perestrelo, Bartolomeu, generale di brigata 55. Pindi, Andr(cid:130) Provincial, segretario 56. Rhino, Estev(cid:209)o Cassesse, generale 57. Sabino, Sakutala, colonnello 58. Sachiambo, Aida El(cid:146)dio Paulo, generale di brigata 59. Sachiambo, Tony, colonnello 60. Sepalalo, Altino, generale 61. Savimbi, Jonas Mahleiro, presidente 62. Sequeira, Jos(cid:130), generale di brigata 63. Soc, Fernando, generale di brigata 64. Tchacala, Alcides, segretario agli Affari esteri 65. Tchindandi, Jo(cid:209)o Batista “Black Power”, generale 66. Tchiteculo, Amadeu, generale 67. Veneno, Cheltox Cilivondela, generale di brigata 68. Victor, Arthur Correia, vicesegretario generale 69. Vieira, Antero Morais, generale di brigata 70. Vianana, Arthur Santos, generale 71. Yembe, Anetro Kufana, generale Alti rappresentanti dell’UNITA all’estero GERMANIA 72. Mulato, Joaquim Ernesto/sig. , rappresentante PORTOGALLO 73. Wambebe, Issac/sig. , rappresentante L 98/6 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 13. 4. 1999 REGNO UNITO 74. Kandeya, Am(cid:146)lcar Jos(cid:130) Mateus/sig. , rappresentante STATI UNITI 75. Muekalia, Domingos Jardo/sig. , rappresentante 76. Santa, Jaime Azevedo Vila/sig. , rappresentante Membri adulti delle famiglie di alti funzionari dell’UNITA PORTOGALLO N o m e 77. Sapalalo, Anabela/sig. a 78. Sapalalo, Anatilde/sig. a 79. Sapalalo, Alice/sig. a REGNO UNITO 80. Chingufo Kandeya, C(cid:131)ndida Ester/sig. a»


title: Konventionen om beskyttelse af Rhinen - Protokol om undertegnelse

eurovoc_concepts:
Rhine Valley
environmental cooperation
environmental protection
international convention
pollution control measures
pollution of waterways
watercourse

text: 16. 11. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 289/31 OVERSÆTTELSE KONVENTIONEN OM BESKYTTELSE AF RHINEN REGERINGERNE I FORBUNDSREPUBLIKKEN TYSKLAND, DEN FRANSKE REPUBLIK, STORHERTUGDØMMET LUXEMBOURG, KONGERIGET NEDERLANDENE, SCHWEIZ og DET EUROPÆISKE FÆLLESSKAB — som på baggrund af et globalt perspektiv ønsker at virke for en bæredygtig udvikling af Rhinens økosystem under hensyntagen til den naturrigdom i og ved floden, dens bredder og dens alluviale zoner, som ønsker at styrke deres indbyrdes samarbejde om bevaring og forbedring af Rhinens økosystem, som henviser til konventionen af 17. marts 1992 om beskyttelse og udnyttelse af grænseoverskridende vandløb og internationale søer og til konventionen af 22. september 1992 om beskyttelse af havmiljøet i det nordøstlige Atlanterhav, som tager hensyn til den indsats, der er gjort inden for rammerne af overenskomsten af 29. april 1963 om Den Internationale Kommission for Beskyttelse af Rhinen mod Forurening og den dertil hørende tillægsoverenskomst af 3. september 1976, som tager i betragtning, at der bør gøres en fortsat indsats for at forbedre den vandkvalitet, der er opnået i kraft af konventionen af 3. december 1976 om beskyttelse af Rhinen mod forurening og handlingsprogrammet for Rhinen af 30. september 1987, som er opmærksomme på, at det også er påkrævet at sanere Rhinen for at bevare og forbedre Nordsøens økosystem, som er opmærksomme på Rhinens betydning som europæisk vandvej og på dens forskellige anvendelser — ER BLEVET ENIGE OM FØLGENDE: Artikel 1 Definitioner I denne konvention forstås ved: a) »Rhinen«: Rhinen fra dens udløb af Untersee med de nederlandske forgreninger Bovenrijn, Bijlands Kanaal, Pannerdensch Kanaal, IJssel, Nederrijn, Lek, Waal, Boven-Merwede, Beneden-Merwede, Noord, Oude Maas, Nieuwe Maas og Scheur samt Nieuwe Waterweg ud til basislinjen, som defi- neret i artikel 5 sammenholdt med artikel 11 i FN's havrets- konvention, Ketelmeer og IJsselmeer. b) »Kommissionen«: Den Internationale Kommissionen for Beskyttelse af Rhinen mod Forurening (CIPR). Artikel 2 Anvendelsesområde Denne konventions anvendelsesområde omfatter: a) Rhinen b) grundvand, der vekselvirker med Rhinen c) akvatiske og terrestriske økosystemer, som vekselvirker med eller hvis vekselvirkning med Rhinen kunne Rhinen, genetableres d) Rhinens afstrømningsområde i den udstrækning, hvori forurening, der skyldes stoffer i dette område, har skadelige virkninger for Rhinen e) Rhinens afstrømningsområde, når det spiller en væsentlig rolle for forebyggelse af kraftige pludselige højvandsstig- ninger og beskyttelse mod oversvømmelse langs Rhinen Artikel 3 Mål De kontraherende parter stiler med denne konvention mod følgende mål: 1) at sikre en bæredygtig udvikling af Rhinens økosystem, navnlig: a) ved at bevare og forbedre kvaliteten af Rhinens vand, herunder kvaliteten af opslemmede stoffer, sedimenter og grundvand, idet der navnlig skal stiles mod — så vidt muligt at forebygge, reducere eller eliminere forurening med skadelige stoffer og næringsstoffer fra punktkilder (f. eks. fra industri og byer), fra diffuse kilder (f. eks. fra landbrug og trafik) — herunder stoffer, der kommer fra grundvandet — og fra sejlads — at opretholde og forbedre anlæggenes sikkerhed og forebygge hændelser og ulykker L 289/32 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 16. 11. 2000 b) ved at beskytte populationerne af organismer og artsrig- dommen og mindske forurening med stoffer, der er skadelige i organismerne 1) at styrke deres samarbejde og underrette hinanden, ikke mindst om, hvad de gør på deres område for at beskytte Rhinen c) ved at bevare, forbedre og restaurere vandets naturlige funktion; ved at sikre, at gennemstrømningen forvaltes under hensyntagen til den naturlige strøm af faste stoffer og befordrer vekselvirkningerne mellem floden, grund- vandet og de alluviale zoner; ved at bevare, beskytte og genskabe de alluviale zoners funktion som naturlige overløbsbassiner d) ved at bevare, forbedre og restaurere levesteder, der er så naturlige som muligt for vildtlevende dyr og vildtvok- sende planter i vandet, på bunden og på bredderne samt forbedre i de tilstødende områder, herunder ved at fiskenes levesteder og genoprette deres bevægelsesfrihed e) ved at sikre en ansvarlig og miljømæssigt forsvarlig ressourceforvaltning f) ved at tage økologiske hensyn ved teknisk regulering af floden, f. eks. for at beskytte mod oversvømmelser, af hensyn til sejladsen eller for at udnytte vandkraften 2) at sikre produktionen af drikkevand fra Rhinens vand 3) at forbedre sedimenternes kvalitet for at kunne udlægge klapmateriale uden skader for miljøet 4) at forebygge flomme og sikre beskyttelse mod oversvøm- melser i en overordnet sammenhæng under hensyntagen til de økologiske krav 5) at bidrage til at sanere Nordsøen i sammenhæng med de andre foranstaltninger til beskyttelse af dette hav. Artikel 4 Principper De kontraherende parter går i denne forbindelse frem efter følgende principper: a) forsigtighedsprincippet b) princippet om aktiv forebyggelse c) princippet om regulering, først og fremmest ved kilden d) princippet om at forureneren betaler e) princippet om at skader ikke må forøges f) princippet om kompensering af meget alvorlige skader ved større tekniske indgreb g) princippet om bæredygtig udvikling h) princippet om udvikling af det tekniske stade og om bedste miljøpraksis i) princippet om ikke-overførsel af miljøforurening fra et miljø til et andet. Artikel 5 De kontraherende parters forpligtelser For at nå de mål, der er anført i artikel 3, og som overholdelse af de principper, der er anført i artikel 4, forpligter de kontra- herende parter sig til: 2) at iværksætte på deres område de internationale målepro- grammer og de undersøgelser af Rhinens økosystem, som kommissionen træffer beslutning om, og at underrette kommissionen om deres resultater 3) at udføre analyser for at finde frem til årsagerne til og de ansvarlige for forurening 4) at træffe sådanne egne foranstaltninger på deres område, som de finder nødvendige, og som et minimium at sikre: a) at udledninger af spildevand, som kan påvirke vandkvali- teten, gøres betinget af forudgående udledningstilladelse eller underkastes generelle bindende regler med grænse- værdier for udledning b) at udledningerne af farlige stoffer gradvis nedbringes med det mål at bringe dem til ophør c) at overholdelsen af betingelserne for udledningstilla- delser, af de generelle regler og af de faktiske udledninger overvåges d) at udledningstilladelserne og de generelle regler periodisk gennemgås og tilpasses i det omfang, hvori væsentlige ændringer i teknikkens stade gør det muligt, eller reci- pientmiljøets tilstand gør det nødvendigt e) at risikoen for forurening ved hændelser eller ulykker nedbringes mest muligt ved fastsættelse, af regler, og at der træffes de nødvendige forholdsregler i tilfælde af nødsituationer f) at tekniske indgreb, der kan føre til alvorlig skade på økosystemet, underkastes forudgående tilladelser, der indeholder de fornødne betingelser, eller underkastes generelle regler 5) at træffe de nødvendige foranstaltninger på deres område for at iværksætte kommissionens beslutninger i overens- stemmelse med artikel 11 6) omgående at underrette kommissionen og de kontraherende parter, som kan blive berørt deraf, om episoder eller ulykker, hvis virkninger kunne indebære en risiko for Rhinens vandkvalitet, og om umiddelbart forestående kraf- tige pludselige højvandssituationer i overensstemmelse med de varslings- og alarmeringsplaner, som koordineres af kommissionen. Artikel 6 Kommission 1. De kontraherende parter viderefører deres samarbejde inden for rammerne af kommissionen med henblik på gennem- førelsen af denne konvention. 2. Kommissionen har status som juridisk person. På de kontraherende parters område besidder den samme retsevne som juridiske personer har efter national ret. Den repræsenteres af sin formand. 16. 11. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 289/33 Spørgsmål vedrørende arbejds- og sociallovgivning regu- 3. leres af gældende lov i den stat, hvor kommissionen har sit hovedkontor. Artikel 9 Kommissionens plenarmøder Artikel 7 Kommissionens opbygning 1. Kommissionen består af delegationer fra de kontrahe- rende parter. Hver kontraherende part udpeger sine delegerede og heriblandt en delegationsleder. 2. Delegationerne har ret til at medbringe sagkyndige. 3. Formandskabet i kommissionen varetages tre år i træk ad gangen af hver delegation i den rækkefølge, hvori de er anført i præamblen. Den delegation, der varetager formandskabet, udpeger kommissionens formand. Formanden optræder ikke som talsmand for sin delegation. Hvis en kontraherende part giver afkald på at varetage formandskabet, overtages det af den næste kontraherende part. Kommissionen vedtager sin egen forretningsorden og sit 4. eget interne finansregulativ. 5. Kommissionen træffer afgørelse om interne organisato- riske forhold, om de arbejdsgrupper, som den finder påkrævet, og om det årlige driftsbudget. Artikel 8 Kommissionens opgaver 1. Med det formål at nå de i artikel 3 fastsatte mål, varetager kommissionen følgende opgaver: a) den tilrettelægger internationale måleprogrammer og under- søgelser af Rhinens økosystem og udnytter resultaterne herfra, om nødvendigt i samarbejde med videnskabelige institutioner b) den udarbejder forslag til enkeltforanstaltninger og hand- lingsprogrammer, eventuelt med inddragelse af økonomiske virkemidler og under hensyntagen til deres forventede omkostninger c) den samordner de kontraherende Rhinstaters varslings- og alarmeringsplaner d) den evaluerer effektiviteten af de trufne foranstaltninger, bl. a. på grundlag af rapporter fra de kontraherende parter og resultater af måleprogrammer og undersøgelser af Rhinens økosystem e) den varetager sådanne andre opgaver, som de kontrahe- rende parter tildeler den. 2. Med henblik herpå træffer kommissionen beslutninger i overensstemmelse med artikel 10 og 11. Kommissionen forelægger årligt de kontraherende parter 3. en beretning om sin virksomhed. 4. Kommissionen informerer offentligheden om Rhinens tilstand og om resultaterne af sin virksomhed. Den kan udar- bejde og offentliggøre rapporter. Kommissionen mødes ordinært i plenum en gang om 1. året efter indkaldelse fra formanden. 2. Ekstraordinære plenarmøder kan indkaldes af formanden på eget initiativ eller efter anmodning fra mindst to delegati- oner. 3. Formanden foreslår dagsordenen. Hver delegation har ret til at få punkter, den ønsker drøftet, optaget på dagsordenen. Artikel 10 Beslutningsprocedure i kommissionen Kommissionens beslutninger træffes enstemmigt. Hver delegation har en stemme. 1. 2. 3. Hvis foranstaltninger, der skal iværksættes af de kontrahe- rende parter i henhold til artikel 8, stk. 1, litra b), henhører under Det Europæiske Fællesskabs kompetenceområde, udøver dette uanset stk. 2 sin stemmeret med et antal stemmer svarende til antallet af de medlemsstater, der er kontraherende parter i denne konvention. Det Europæiske Fællesskab udøver ikke sin stemmeret i de tilfælde, hvor dets berørte medlems- stater udøver deres og omvendt. 4. Enstemmigheden berøres ikke af, at en enkelt delegation afholder sig fra at stemme. Denne bestemmelse gælder ikke for Det Europæiske Fællesskabs delegation. Er en delegation fravæ- rende, svarer det til, at den afholder sig fra at stemme. Forretningsordenen kan indeholde en bestemmelse om 5. skriftlig procedure. Artikel 11 Iværksættelse af kommissionens beslutninger Kommissionen retter sine beslutninger om de foranstalt- 1. ninger, der er omhandlet i artikel 8, stk. 1, litra b), til de kontraherende parter i form af rekommandationer, som iværk- i overensstemmelse med de kontraherende parters sættes interne retsregler. 2. Kommissionen kan bestemme, at disse beslutninger: a) skal gennemføres af de kontraherende parter ifølge en tids- plan b) skal iværksættes efter en samordnet fremgangsmåde. De kontraherende parter aflægger regelmæssigt rapport 3. for kommissionen om: a) hvilke love, retsforskrifter eller andre foranstaltninger de har truffet for at iværksætte denne konventions bestemmelser og kommissionens beslutninger b) hvilke resultater de ifølge litra a) gennemførte foranstalt- ninger har medført c) hvilke problemer der er opstået i forbindelse med iværksæt- telsen af de i litra a) nævnte foranstaltninger. L 289/34 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 16. 11. 2000 Hvis en kontraherende part helt eller delvis er ude af 4. stand til at iværksætte kommissionens beslutninger, aflægger den rapport herom inden for en frist, som kommissionen fastsætter fra sag til sag, og redegør for grundene hertil. Enhver delegation kan indgive en anmodning om samråd, som skal efterkommes inden to måneder. På grundlag af rapporterne fra de kontraherende parter eller på grundlag af samrådene kan kommissionen beslutte, at der træffes foranstaltninger for at fremme anvendelsen af beslutnin- gerne. 5. Kommissionen udarbejder en fortegnelse over sine beslut- ninger henvendt til de kontraherende parter. De kontraherende parter supplerer årligt senest to måneder før kommissionens plenarmøde kommissionens fortegnelse med ajourføring af status for iværksættelsen af kommissionens beslutninger. Artikel 12 Kommissionens sekretariat 1. Kommissionen råder over et fast sekretariat, som vare- tager de opgaver, det får tildelt af kommissionen; det ledes af en sekretariatsleder. De kontraherende parter afgør hvor sekretariatet skal 2. ligge. 3. Kommissionen udpeger sekretariatslederen. Artikel 13 Fordeling af omkostninger 1. Hver kontraherende part betaler omkostningerne ved sin repræsentation i kommissionen og dens arbejdsgrupper, og hver kontraherende stat betaler udgifterne til de undersøgelser og foranstaltninger, som den iværksætter på sit eget område. Hvordan udgifterne til det årlige driftsbudget 2. fordeles mellem de kontraherende parter, fastsættes i kommissionens forretningsorden og interne finansregulativ. Artikel 14 Samarbejde med andre stater, andre organisationer og eksterne sagkyndige Kommissionen samarbejder med andre mellemstatslige 1. organisationer og kan rette rekommandationer til dem. 2. Som observatører kan kommissionen anerkende: a) stater, der har interesse i kommissionens virksomhed Observatører kan forelægge kommissionen oplysninger 4. eller rapporter, der har betydning for konventionens mål. De kan indbydes til at deltage i kommissionens møder uden stem- meret. Kommissionen kan beslutte at høre specialister, der 5. repræsenterer anerkendte ikke-statslige organisationer, eller andre eksperter og indbyde dem til kommissionens møder. 6. Samarbejdsvilkårene og betingelserne for anerkendelse og deltagelse er fastsat i forretningsordenen og det interne finans- regulativ. Artikel 15 Arbejdssprog Kommissionens arbejdssprog er tysk, fransk og nederlandsk. Nærmere bestemmelser herom fastsættes i forretningsordenen og det interne finansregulativ. Artikel 16 Bilæggelse af tvister 1. Opstår der en tvist mellem de kontraherende parter om fortolkningen eller anvendelsen af denne konvention, søger parterne en løsning ved forhandling eller ved enhver anden metode til løsning af tvister, som de finder acceptabel. 2. Hvis tvisten ikke kan løses på denne måde, overdrages den, medmindre parterne i tvisten træffer anden bestemmelse, efter den ene parts anmodning til mægling efter bestemmel- serne i bilaget til denne konvention, som udgør en integrerende del af konventionen. Artikel 17 Ikrafttrædelse Hver kontraherende part notificerer den schweiziske regering om, at den har afsluttet de nødvendige procedurer for denne konventions ikrafttræden. Den schweiziske regering bekræfter modtagelsen af denne notifikation og underretter de andre kontraherende parter. Konventionen træder i kraft på den første dag i den anden måned efter at den sidste notifikation er modtaget. Artikel 18 Udtrædelse 1. Når der er gået tre år efter konventionens ikrafttrædelse, kan hver af de kontraherende parter når som helst udtræde af den ved en skriftlig erklæring henvendt til Det Schweiziske Forbunds regering. b) mellemstatslige organisationer, hvis virksomhed har forbin- delse til konventionen Udtrædelsen af konventionen får virkning ved udgangen 2. af året efter udtrædelsen. c) ikke-statslige organisationer i det omfang, hvori deres inte- resser eller opgaver berøres. Kommissionen udveksler oplysninger med ikke-statslige 3. organisationer i det omfang, hvori deres interesser eller opgaver berøres. Kommissionen indhenter navnlig disse organisationers udtalelser, før den drøfter beslutninger, som kan få særlig stor betydning for organisationerne, og underretter dem derpå, så snart beslutningerne er truffet. Artikel 19 Ophævelse og opretholdelse af gældende ret Uanset stk. 2 og 3 ophæves ved denne konventions 1. ikrafttrædelse a) overenskomsten af 29. april 1963 om Den Internationale Kommission for Beskyttelse af Rhinen mod Forurening 16. 11. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 289/35 b) tillægsoverenskomsten af 3. december 1976 til overenskom- sten af 29. april 1963 om Den Internationale Kommission for Beskyttelse af Rhinen mod Forurening c) konventionen af 3. december 1976 om beskyttelse af Rhinen mod kemisk forurening. 2. Beslutninger, rekommandationer, grænseværdier og andre arrangementer, der er vedtaget på grundlag af overenskomsten af 29. april 1963 om Den Internationale Kommission for Beskyttelse af Rhinen mod Forurening, tillægsoverenskomsten af 3. december 1976 og konventionen om beskyttelse af Rhinen mod kemisk forurening anvendes fortsat uden ændring af deres retslige karakter, hvis de ikke udtrykkelig ophæves af kommissionen. 3. Fordelingen af udgifter til det årlige driftsbudget som fastlagt i artikel 12 i overenskomsten af 29. april 1963 om Den Internationale Kommission for Beskyttelse af Rhinen mod som ændret ved tillægsoverenskomsten af 3. Forurening, december 1976, gælder fortsat indtil kommissionen har fastlagt en fordeling i forretningsordenen og det interne finansregulativ. Artikel 20 Originaltekst og deponering Denne konvention er udfærdiget på tysk, fransk og neder- landsk, idet de tre sprogversioner har samme gyldighed; den deponeres hos den schweiziske regering, som overdrager en bekræftet genpart til hver af de kontraherende parter. Udfærdiget i Bern, den 12. april 1999. For regeringerne for Forbundsrepublikken Tyskland Kongeriget Nederlandene Den Franske Republik Schweiz Storhertugdømmet Luxembourg For Det Europæiske Fællesskab L 289/36 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 16. 11. 2000 BILAG VOLDGIFT 1. Medmindre parterne i tvisten bestemmer andet, skal voldgiftsproceduren foregå i overensstemmelse med bestemmel- serne i dette bilag. 2. Voldgiftsretten er sammensat af tre medlemmer. Den klagende og den indklagede part udpeger hver en voldgiftsmand. De to voldgiftsmænd udpeger efter fælles overenskomst den tredje voldgiftsmand, som varetager formandskabet i retten. Hvis formanden for voldgiftsretten ikke er udpeget ved udløbet af en frist på to måneder efter udnævnelsen af den anden voldgiftsmand, skal præsidenten for Den Internationale Domstol efter begæring fra den part, der handler først, udpege ham inden for en yderligere frist på to måneder. 3. Hvis en af parterne i tvisten ikke inden to måneder efter modtagelsen af den i artikel 16 i denne konvention omhandlede begæring har foretaget den udpegelse, som påhviler ham, kan den anden part underrette præsidenten for Den Internationale Domstol, som udpeger formanden for voldgiftsretten inden for en yderligere frist på to måneder. Straks efter sin udpegelse anmoder formanden for voldgiftsretten den part, der ikke har udnævnt en voldgiftsmand, om at gøre dette inden for en frist på to måneder. Overskrides denne frist, underretter han præsidenten for Den Internationale Domstol, som foretager den pågældende udnævnelse inden for en yderligere frist på to måneder. 4. Er præsidenten for Den Internationale Domstol i de tilfælde, der er anført i foranstående punkter, forhindret, eller er han statsborger i en af de stater, der er part i tvisten, påhviler udpegelsen af formanden for voldgiftsretten eller udnævnelsen af voldgiftsmanden vicepræsidenten for domstolen eller det ældste medlem af domstolen, som ikke er forhindret og som ikke er statsborger i en stat, der er part i tvisten. 5. Foranstående bestemmelser finder tilsvarende anvendelse ved besættelse af pladser, der måtte blive ledige. 6. Voldgiftsretten træffer afgørelse efter folkerettens regler og i særdeleshed efter bestemmelserne i denne konvention. 7. Voldgiftsrettens afgørelser såvel vedrørende procedure som substans træffes ved flertalsafgørelse mellem medlem- merne; det forhold, at et medlem af retten, udpeget af en af parterne har forfald eller undlader at stemme, er ikke til hinder for, at retten kan træffe afgørelse. I tilfælde af stemmelighed er formandens stemme afgørende. Rettens afgørelser er bindende for parterne. Parterne afholder omkostningerne med hensyn til de af dem udpegede voldgifts- mænd og deler de øvrige omkostninger ligeligt. Med hensyn til andre spørgsmål træffer voldgiftsretten selv bestem- melse om sin procedure. 8. I tilfælde af tvist mellem to kontraherende parter, hvoraf kun én er medlemsstat i Det Europæiske Fællesskab — som på sin side selv er kontraherende part — retter den anden part samtidig den samme begæring til denne medlemsstat og til Fællesskabet, som inden for en frist på to måneder efter modtagelsen af begæringen i forening meddeler denne part, om medlemsstaten, Fællesskabet eller medlemsstaten og Fællesskabet i forening optræder som part i tvisten. Hvis en sådan meddelelse ikke gives inden for nævnte frist, anses medlemsstaten og Fællesskabet som værende én og samme part i tvisten for så vidt angår anvendelsen af bestemmelserne i dette bilag. Det samme gælder, såfremt medlemsstaten og Fællesskabet i forening optræder som part i tvisten. 16. 11. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 289/37 PROTOKOL OM UNDERTEGNELSE Ved undertegnelsen af konventionen om beskyttelse af Rhinen er delegationslederne i CIPR blevet enige om følgende: 1) Konventionen berører ikke: a) konventionen af 3. december 1976 om beskyttelse af Rhinen mod forurening med chlorider b) brevveksling af 29. april/13. maj 1983 om nævnte konvention, trådt i kraft den 5. juli 1985 c) erklæringen af 11. december 1986 fra delegationslederne for de regeringer, der er kontraherende parter i overenskomsten af 29. april 1963 om Den Internationale Kommission for Beskyttelse af Rhinen mod Forurening d) tillægsprotokollen af 25. september 1991 om konventionen af 3. december 1976 om beskyttelse af Rhinen mod forurening med chlorider e) erklæringen af 25. september 1991 fra delegationslederne for de regeringer, der er kontraherende parter i overenskomsten af 29. april 1963 om Den Internationale Kommission for Beskyttelse af Rhinen mod Forurening. 2) Udtrykkene »teknikkens stade« og »bedste tilgængelige teknologi« er synonyme og skal inden for rammerne af konventionen om beskyttelse af Rhinen ligesom udtrykket »bedste miljøpraksis« forstås på samme måde som i konventionen af 17. marts 1992 om beskyttelse og udnyttelse af grænseoverskri- dende vandløb og internationale søer (bilag I og II) og konventionen af 22. september 1992 om beskyttelse af havmiljøet i det nordøstlige Atlanterhav (bilag 1). 3) Kommissionens hovedsæde ligger fortsat i Koblenz. 4) I tilfælde af tvister mellem Det Europæiske Fællesskabs medlemsstater, som ikke involverer en anden stat, finder artikel 219 i traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab anvendelse. Udfærdiget i Bern, den 12. april 1999. For regeringerne for Forbundsrepublikken Tyskland Kongeriget Nederlandene Den Franske Republik Schweiz Storhertugdømmet Luxembourg For Det Europæiske Fællesskab


title: Decyzja Komisji z dnia 12 kwietnia 1999 r. w sprawie wspólnej regulacji technicznej dotyczącej sieci cyfrowej z integracją usług (ISDN); teleusługa telefoniczna w paśmie 3,1 kHz, wymagania przyłączeniowe dla urządzeń końcowych z mikrotelefonem (wydanie 2) (notyfikowana jako dokument nr C(1999) 875)Tekst mający znaczenie dla EOG.

text: 10 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 13/t. 24 31999D0304 6. 5. 1999 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH L 118/60 DECYZJA KOMISJI z dnia 12 kwietnia 1999 r. w sprawie wspólnej regulacji technicznej dotyczącej sieci cyfrowej z integracją usług (ISDN); teleusługa telefoniczna w paśmie 3,1 kHz, wymagania przyłączeniowe dla urządzeń końcowych z mikrotelefonem (wydanie 2) (notyfikowana jako dokument nr C(1999) 875) (Tekst mający znaczenie dla EOG) (1999/304/WE) KOMISJA WSPÓLNOT EUROPEJSKICH, uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, uwzględniając dyrektywę 98/13/WE (1) Parlamentu Europej- skiego i Rady z dnia 12 lutego 1998 r. odnosząca się do końco- wych urządzeń telekomunikacyjnych oraz urządzeń naziemnych stacji satelitarnych, w tym wzajemnego uznawania ich zgodnoś- ci, w szczególności jej art. 7 ust. 2 tiret drugie, a także mając na uwadze, co następuje: (1) (2) Komisja przyjęła środek określający typ urządzeń końco- wych, dla których jest wymagana wspólna regulacja tech- niczna, jak również związana z nim deklaracja w sprawie zakresu, zgodnie z art. 7 ust. 2 tiret pierwsze. Należy przyjąć odpowiednie zharmonizowane normy lub ich części, wdrażające zasadnicze wymagania, które mają zostać przekształcone we wspólną regulację techniczną. (3) W celu zapewnienia producentom ciągłego dostępu do rynków należy wprowadzić przepisy przejściowe doty- czące urządzeń homologowanych zgodnie z krajowymi przepisami w zakresie homologacji. (4) Wniosek został przedłożony Komitetowi (ACTE), zgodnie z art. 29 ust. 2. (5) Wspólna regulacja techniczna, która ma być przyjęta w niniejszej decyzji jest zgodna z opinią ACTE), PRZYJMUJE NINIEJSZĄ DECYZJĘ: Artykuł 1 1. Niniejszą decyzję stosuje się do urządzeń końcowych przezna- czonych do przyłączania do publicznej sieci telekomunikacyjnej i wchodzących w zakres zharmonizowanej normy określonej w art. 2 ust. 1. 2. Niniejsza decyzja ustanawia wspólną regulację techniczną dla wymagań przyłączeniowych dla urządzeń końcowych przezna- czonych do przyłączania do sieci cyfrowej z integracją usług (ISDN) oraz wspierających teleusługi telefoniczne w paśmie 3,1 KHz. Artykuł 2 1. Wspólna regulacja techniczna obejmuje zharmonizowaną normę opracowaną przez właściwy organ normalizacyjny i wdra- żającą w odpowiednim zakresie zasadnicze wymagania określone w art. 5 lit. g) dyrektywy 98/13/WE. Odniesienie do normy okre- ślone jest w Załączniku. 2. Urządzenia końcowe objęte niniejszą decyzją są zgodne ze wspólną regulacją techniczną określoną w ust. 1, spełniają zasad- nicze wymagania określone w art. 5 lit. a) i b) dyrektywy 98/13/WE oraz spełniają wymagania wszystkich innych mają- cych zastosowanie dyrektyw, w szczególności dyrektyw Rady 73/23/EWG (2) i 89/336/EWG (3). Artykuł 3 Notyfikowane organy wyznaczone do realizacji procedur określonych w art. 10 dyrektywy 98/13/WE w odniesieniu do urządzeń końcowych objętych art. 1 ust. 1 niniejszej decyzji stosują lub zapewniają stosowanie zharmonizowanej normy określonej w Załączniku przed wejściem w życie niniejszej decyzji. Artykuł 4 1. Decyzja 95/526/WE traci moc po 3 miesiącach od wejścia w życie niniejszej decyzji. 2. Urządzenia końcowe homologowane zgodnie z decyzją 95/526/EWG mogą być dalej wprowadzane do obrotu na rynku krajowym i wprowadzane do użytku. (1) Dz. U. L 74 z 12. 3. 1998, str. 1. (2) Dz. U. L 77 z 26. 3. 1973, str. 29. (3) Dz. U. L 139 z 23. 5. 1989, str. 19. 13/t. 24 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 11 Niniejsza decyzja skierowana jest do Państw Członkowskich. Artykuł 5 Sporządzono w Brukseli, dnia 12 kwietnia 1999 r. W imieniu Komisji Martin BANGEMANN Członek Komisji 12 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 13/t. 24 ZAŁĄCZNIK Odniesienie do mającej zastosowanie zharmonizowanej normy Zharmonizowaną normą określoną w art. 2 niniejszej decyzji jest: Integrated services digital network (ISDN); telephony 3,1 kHz teleservice; Attachment requirements for handset ter- minals (sieć cyfrowa z integracją usług (ISDN), teleusługa telefoniczna w paśmie 3,1 kHz, wymagania przyłączeniowe dla urządzeń końcowych z mikrotelefonem) ETSI Europejski Instytut Norm Telekomunikacyjnych Sekretariat ETSI TBR8 — październik 1998 r. (oprócz przedmowy) Dodatkowe informacje Europejski Instytut Norm Telekomunikacyjnych jest organem uznanym zgodnie z dyrektywą Rady 98/34/WE (1). Zharmonizowana norma określona wyżej została opracowana na podstawie zalecenia wydanego zgodnie z odpo- wiednim procedurami dyrektywy 98/34/WE. Pełny tekst normy zharmonizowanej, do której odniesienie nastąpiło powyżej można otrzymać od: Europejski Instytut Norm Telekomunikacyjnych 650, route des Lucioles F-06921 Sophia Antipolis Cedex Komisja Europejska DG XIII/A/2 — (BU 31, 1/7) Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruksela lub od innych organizacji odpowiedzialnych za udostępnianie norm ETSI. Wykaz tych organizacji i instytucji znaj- duje się na stronie internetowej pod adresem (www. ispo. cec. be). (1) Dz. U. L 204 z 21. 7. 1998, str. 37


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1062/99 του Graham WATSON Πληρωμές προς τους καλλιεργητές λιναριού

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
EU control
agricultural guidance
aid system
aid to agriculture
crop yield
flax
producer organisation

text: C 348/150 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 3. 12. 1999 (1999/C 348/207) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-1062/99 υποβολη΄: Graham Watson (ELDR) προς την Επιτροπη΄ (12 Απριλι΄ου 1999) Θε΄µα: Πληρωµε΄ς προς τους καλλιεργητε΄ς λιναριου΄ Έχοντας υπο΄ψη τις τροµερε΄ς ταλαιπωρι΄ες που προκλη΄θηκαν για τους αγρο΄τες καλλιεργητε΄ς λιναριου΄ απο΄ την εφαρµογη΄ των νε΄ων πρου¨ ποθε΄σεων των κοινοτικω΄ν κανονισµω΄ν για το λινα΄ρι και τις καθυστερη΄σεις ε΄ως και 12 µηνω΄ν στις πληρωµε΄ς των επιδοτη΄σεων, δεν θα ε΄πρεπε η Επιτροπη΄ να εξετα΄σει το ενδεχο΄µενο της προσωρινη΄ς εν µε΄ρει πληρωµη΄ς των επιδοτη΄σεων για τη διευκο΄λυνση των αγροτω΄ν; Απα΄ντηση του κ. Fischler εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (26 Απριλι΄ου 1999) Η κοινοτικη΄ κανονιστικη΄ νοµοθεσι΄α για την κοινη΄ οργα΄νωση των αγορω΄ν στον τοµε΄α του λι΄νου και της κα΄νναβης επιβα΄λλει, απο΄ την περι΄οδο 1999/2000 και µετα΄, νε΄ους περιορισµου΄ς στις πρου¨ ποθε΄σεις χορη΄γησης ενι΄σχυσης στον κλωστικο΄ λι΄νο. Οι προ΄σφατες απαιτη΄σεις, ιδι΄ως σχετικα΄ µε τον ε΄λεγχο της ελα΄χιστης απο΄δοσης σε α΄χυρο λιναριου΄, κατα΄ το στα΄διο της µεταποι΄ησης, µπορει΄ πρα΄γµατι να οδηγη΄σουν σε προ΄σθετη αργοπορι΄α καταβολη΄ς των ενισχυ΄σεων. Προκειµε΄νου να περιορι΄σει τις αρνητικε΄ς συνε΄πειες, η Επιτροπη΄ εξετα΄ζει τω΄ρα τη δυνατο΄τητα καθιε΄ρωσης συστη΄µατος προκαταβολη΄ς επι΄ των ενισχυ΄σεων, ε΄ναντι κατατιθε΄µενης εγγυ΄ησης. (1999/C 348/208) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1065/99 υποβολη΄: Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) προς την Επιτροπη΄ (20 Απριλι΄ου 1999) Θε΄µα: Προσαρµογη΄ στο κοινοτικο΄ δι΄καιο των συµπληρωµατικω΄ν διατα΄ξεων του νο΄µου της Γαλλι΄ας 97-1051 της 18ης Νοεµβρι΄ου περι΄ προσανατολισµου΄ της θαλα΄σσιας αλιει΄ας και των θαλασσι΄ων καλλιεργειω΄ν Όσον αφορα΄ την απα΄ντηση που ε΄δωσε η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ στην ερω΄τηση΄ µου Ε-0301/99 (1), επιµε΄νω ο΄τι θα η΄θελα να πληροφορηθω΄, αφου΄ θα ε΄χει ζητη΄σει και εξετα΄σει η Επιτροπη΄ τις κανονιστικε΄ς διατα΄ξεις στις οποι΄ες αναφε΄ρεται η προηγου΄µενη΄ µου ερω΄τηση, εα΄ν η Επιτροπη΄ φρονει΄ ο΄τι οι συµπληρωµατικε΄ς αυτε΄ς διατα΄ξεις και, συγκεκριµε΄να, αυτα΄ που ορι΄ζονται στην εγκυ΄κλιο που αφορα΄ την εγκατα΄σταση, συνα΄δουν προς το κοινοτικο΄ δι΄καιο ο΄πως ερµηνευ΄εται απο΄ το ∆ικαστη΄ριο; (1) EE C 341 της 29. 11. 1999, σελ. 87. Απα΄ντηση της κας Bonino εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (5 Μαι΅ου 1999) Η Επιτροπη΄ θα η΄θελε να αναφε΄ρει στο Αξιο΄τιµο Με΄λος του Κοινοβουλι΄ου ο΄τι θεωρει΄, ο΄τι η εγκυ΄κλιος της γαλλικη΄ς διοι΄κησης για τους νε΄ους ο΄ρους για την αλιει΄α γαλλικω΄ν ποσοστω΄σεων, την οποι΄α απηυ΄θυνε στις αλιευτικε΄ς εταιρι΄ες στο τε΄λος του 1998, ει΄ναι συ΄µφωνη µε τον κοινοτικο΄ νο΄µο. Εντου΄τοις, η Επιτροπη΄ επιση΄µανε ακο΄µη µι΄α φορα΄ στις γαλλικε΄ς αρχε΄ς την ανα΄γκη να επιδει΄ξουν κα΄ποια ελαστικο΄τητα στην αρχικη΄ εφαρµογη΄ των νε΄ων ο΄ρων που θα επιτρε΄ψει στις αλιευτικε΄ς εταιρι΄ες να προσαρµοστου΄ν οµαλα΄ στην νε΄α κατα΄σταση. Οι γαλλικε΄ς αρχε΄ς βεβαι΄ωσαν την Επιτροπη΄ ο΄τι θα το πρα΄ξουν


title: Proposta di regolamento del Consiglio relativo all'apertura di un contingente tariffario comunitario per l'orzo di malteria di cui al codice NC 1003 00

eurovoc_concepts:
barley
beverage industry
common customs tariff
malt
tariff quota

formats: html pdf

text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE Bruxelles, 12. 04. 1999 COM(1999)159 def. 99/0089 (ACC) Proposta di REGOLAMENTO DEL CONSIGLIO relativo all’apertura di un contingente tariffario comunitario per l’orzo di malteria di cui al codice NC 1003 00 (presentata dalla Commissione) RELAZIONE Nel quadro delle conclusioni dei negoziati sull’articolo XXIV:6 del GATT è stato firmato un accordo con gli Stati Uniti d’America concernente il regime di importazione comunitario per i cereali e il riso. Ai sensi dell’accordo: "Gli Stati Uniti e la Comunità europea convengono che nel primo trimestre del 1996 e successivamente su richiesta di una delle parti il governo degli Stati Uniti e la Commissione delle Comunità europee “prezzo esamineranno rappresentativo” nel settore dei cereali e del riso. Nel caso in cui una delle parti ritenga che il funzionamento di tale sistema ostacoli materialmente i flussi commerciali fra le parti, la Commissione, di concerto con il governo degli Stati Uniti, esaminerà sollecitamente i problemi accertati al fine di trovare soluzioni adeguate. " funzionamento sistema del del il Problemi del genere si sono manifestati nel 1996, 1997 e 1998 per l’orzo di malteria e sono stati aperti contingenti tariffari di 30 000 tonnellate per il periodo dal 1° giugno al 31 dicembre 1996 e di 50 000 tonnellate per gli anni 1997 e 1998. Tali problemi persistono. Si propone pertanto di aprire un contingente tariffario annuo di 50 000 tonnellate per il 1999 e il 2000. 2 Proposta di REGOLAMENTO DEL CONSIGLIO relativo all’apertura di un contingente tariffario comunitario per l’orzo di malteria di cui al codice NC 1003 00 IL CONSIGLIO DELL' UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, in particolare l’articolo 113, vista la proposta della Commissione, (1) considerando che nel quadro delle conclusioni dei negoziati sull’articolo XXIV:6 del GATT la Comunità si è impegnata ad esaminare i problemi che si vengono a creare nel caso in cui il funzionamento del sistema del “prezzo rappresentativo” nel settore dei cereali provochi ostacoli agli scambi; che sono state oggetto di ostacoli agli scambi alcune partite di orzo di malteria; (2) considerando che per porre rimedio a tale situazione è opportuno aprire, per il 1999 e il 2000, un contingente tariffario comunitario annuo per l’orzo di malteria di cui al codice NC 1003 00; (3) considerando che è opportuno adottare le modalità di applicazione del presente regolamento conformemente alle disposizioni dell’articolo 23 del regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali1, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: 1. 2. 1 Articolo 1 Per il 1999 e il 2000 è aperto un contingente tariffario comunitario annuo per 50 000 tonnellate di orzo di elevata qualità di cui al codice NC 1003 00, destinato alla produzione di malto da utilizzarsi per la fabbricazione di alcune birre invecchiate in fusti contenenti legno di betulla. Il dazio della tariffa doganale comune applicabile al contingente è pari al 50% del dazio intero in vigore il giorno dell’importazione, senza la riduzione applicata alle importazioni di orzo di malteria. GU L 181, del 1. 7. 1992, pag. 21. Regolamento modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 923/96 della Commissione (GU L 126 del 24. 5. 1996, pag. 37). 3 Articolo 2 La Commissione adotta norme dettagliate per l’applicazione del presente regolamento conformemente alla procedura prevista dall’articolo 23 del regolamento (CEE) n. 1766/92, e in particolare: i) ii) disposizioni intese a garantire la qualità dell’orzo e, se del caso, disposizioni relative al riconoscimento del documento che permetta di verificare tale garanzia; disposizioni intese ad accertare che l’orzo sia utilizzato per la produzione di malto destinato alla fabbricazione di birra in fusti contenenti legno di betulla. Articolo 3 Il presente regolamento entra in vigore il terzo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Esso è applicabile a decorrere del 1° gennaio 1999. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti applicabile in ciascuno degli Stati membri. i suoi elementi e direttamente Fatto a Bruxelles, addì Per il Consiglio Il Presidente 4 SCHEDA FINANZIARIA 1. 2. 3. 4. LINEA DI BILANCIO: 1000 DEFINIZIONE DEL PROVVEDIMENTO: STANZIAMENTI: 1054,5 milioni di EUR Proposta di regolamento del Consiglio relativo all’apertura di un contingente tariffario per l’orzo di malteria di cui al codice NC 1003 00. BASE GIURIDICA: Articolo 113 del trattato OBIETTIVO DEL PROVVEDIMENTO: Porre rimedio agli ostacoli agli scambi creati dal sistema del prezzo rappresentativo nel settore dei cereali. 5. INCIDENZE FINANZIARIE 5. 0 5. 1 SPESE A CARICO - DEL BILANCIO DELLE CE (RESTITUZIONI/INTERVENTI) DEI BILANCI NAZIONALI ALTRI SETTORI ENTRATE - RISORSE PROPRIE DELLE CE (PRELIEVI/DAZI DOGANALI) SUL PIANO NAZIONALE - - - 5. 0. 1 PREVISIONI DI SPESA 5. 1. 1 PREVISIONI DI ENTRATA 5. 2 METODO DI CALCOLO (12 mesi): PERIODO DI 12 MESI (milioni di EUR) ESERCIZIO IN CORSO (1999) (milioni di EUR) ESERCIZIO SUCCESSIVO (2000) (milioni di EUR) - - - - 2 - 2 - 2 1999 2000 2001 2002 - 2 mil. EUR - 2 mil. EUR 50 000 t x 90 EUR/t x 50% x 90% = 2 025 000 EUR Il dazio medio per il 1998 é di 90 EUR/t. Lo stesso importo costituisce la base di calcolo del 1999. FINANZIAMENTO POSSIBILE A MEZZO STANZIAMENTI ISCRITTI NEL CAPITOLO CORRISPONDENTE DEL BILANCIO IN CORSO DI ESECUZIONE FINANZIAMENTO POSSIBILE PER STORNO DI FONDI DA CAPITOLO A CAPITOLO DEL BILANCIO IN CORSO DI ESECUZIONE NECESSITÀ DI UN BILANCIO SUPPLEMENTARE STANZIAMENTI DA ISCRIVERE NEI BILANCI SUCCESSIVI OSSERVAZIONI: 6. 0 6. 1 6. 2 6. 3 SÌ/NO SÌ/NO SÌ/NO SÌ/NO La misura rappresenta una perdita di risorse proprie, dato che le importazioni avrebbero ugualmente avuto luogo se fossero state fatte a dazio pieno. 5