title: Regulamento (CE) n° 881/1999 da Comissão, de 28 de Abril de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1854/96 que estabelece uma lista de métodos de referência a utilizar na análise e avaliação qualitativa do leite e dos produtos lácteos no âmbito da organização comum de mercado

eurovoc_concepts:
application of EU law
butter
food inspection
milk
milk product
product quality

text: L 111/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 881/1999 DA COMISS(cid:212)O de 28 de Abril de 1999 que altera o Regulamento (CE) n. o 1854/96 que estabelece uma lista de m(cid:130)todos de refer(cid:136)ncia a utilizar na an(cid:145)lise e avalia(cid:135)(cid:209)o qualitativa do leite e dos produtos l(cid:145)cteos no (cid:131)mbito da organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1587/96 (2), e, nomeada- mente, o n. o 6 do seu artigo 6. o, o n. o 5 do seu artigo 7. o, o n. o 4 do seu artigo 8. o, o n. o 3 dos seus artigos 9. o, 10. o, 11. o, 12. o, 13. o os n. os 1 e 4 do seu artigo 16. o e o n. o 14 do seu artigo 17. o, Considerando que o n. o 1 do artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 2721/95 da Comiss(cid:209)o, de 24 de Novembro de 1995, que estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o dos m(cid:130)todos de refer(cid:136)ncia e dos m(cid:130)todos de rotina a utilizar na an(cid:145)lise e na avalia(cid:135)(cid:209)o qualitativa do leite e dos produtos l(cid:145)cteos no (cid:131)mbito da organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado (3), especi- fica que, antes de 1 de Abril de cada ano, deve ser elabo- rada uma lista dos m(cid:130)todos de refer(cid:136)ncia a utilizar nas an(cid:145)lises referidas no seu artigo 1. o; que a lista (cid:130) estabele- cida pelo Regulamento (CE) n. o 1854/96 (4), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 745/98 (5); que deve ser actualizada a lista dos m(cid:130)todos de refer(cid:136)ncia; que (cid:130) necess(cid:145)rio substituir o anexo do Regulamento (CE) n. o 1854/96; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o do Leite e dos Produtos L(cid:145)cteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o O anexo do Regulamento (CE) n. o 1854/96 (cid:130) substitu(cid:146)do pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21. (3) JO L 283 de 25. 11. 1995, p. 7. (4) JO L 246 de 27. 9. 1996, p. 5. (5) JO L 103 de 3. 4. 1998, p. 8. ANEXO «ANEXO LISTA DOS M(cid:144)TODOS DE REFER(cid:219)NCIA NOS TERMOS DO REGULAMENTO (CE) N. o 2721/95 (cid:237)ndice: M(cid:146)n. = M(cid:146)nimo, M(cid:145)x. = M(cid:145)ximo, Anexo = Anexo do regulamento em causa, RSIMG = Res(cid:146)duo seco isento de mat(cid:130)ria gorda, AGL = (cid:214)cidos gordos livres, IP = (cid:237)ndice de per(cid:155)xidos, A = Aspecto, Ar = aroma, C = Consist(cid:136)ncia, CTB = Contagem total de bact(cid:130)rias, Term = Contagem de bact(cid:130)rias term(cid:155)filas, EM = Estado-membro, FIL = Federa(cid:135)(cid:209)o Internacional dos Lactic(cid:146)nios, ISO = International Standards Organization (Organiza(cid:135)(cid:209)o Internacional de Normaliza(cid:135)(cid:209)o), IUPAC = International Union of Pure and Applied Chemistry (Uni(cid:209)o Internacional de Qu(cid:146)mica Pura e Aplicada), ADPI = American Dairy Products Institute (Instituto Americano dos Lactic(cid:146)nios), LCA = Leite condensado adicionado de a(cid:135)(cid:156)car, LNE = Leite ou nata evaporados, RSLMG = Res(cid:146)duo seco do leite sem mat(cid:130)ria gorda. PARTE A: Regulamento da Comiss(cid:209)o Regulamento (CE) nº 454/95: Armazenagem p(cid:156)blica Produto Par(cid:131)metro Limite M(cid:130)todo de refer(cid:136)ncia Notas Manteiga sem sal Mat(cid:130)ria gorda l(cid:145)ctea 82 % M(cid:146)n. (cid:214)gua RSIMG 16 % M(cid:145)x. 2 % M(cid:145)x. Regulamento (CE) nº 880/98 da Comiss(cid:209)o (JO L 124 de 25. 4. 1998, p. 18) Regulamento (CE) nº 880/98 da Comiss(cid:209)o Regulamento (CE) nº 880/98 da Comiss(cid:209)o (cid:214)cidos gordos livres (M(cid:145)x. ) IP (M(cid:145)x. ) Coliformes 1,2 mmol/100 g de mat(cid:130)ria gorda Norma FIL 6B:1989 0,3 mequiv. oxig(cid:130)nio/1 000 g de gordura N(cid:209)o detect(cid:145)veis em 1 g Mat(cid:130)ria gorda n(cid:209)o l(cid:145)ctea Ester(cid:155)is marcadores N(cid:209)o detect(cid:145)vel atrav(cid:130)s de an(cid:145)lise dos triglic(cid:130)ridos N(cid:209)o detect(cid:145)veis Outros marcadores (cid:190) Vanilina N(cid:209)o detect(cid:145)veis FIL (vers(cid:209)o 74A:1991 Norma inglesa) Regulamento (CE) nº 1080/96 da Comiss(cid:209)o (JO L 142 de 15. 6. 1996, p. 13) Anexo III Nota 1 Nota 3 Regulamento (CE) nº 86/94 da Comiss(cid:209)o (JO L 17 de 20. 1. 1994, p. 7) Regulamento (CE) nº 1459/98 da Comiss(cid:209)o (JO L 193 de 9. 7. 1998, p. 16) Nota 2 2 9. 4. 1 9 9 9 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 1 / 2 5 Regulamento da Comiss(cid:209)o Produto Par(cid:131)metro Limite M(cid:130)todo de refer(cid:136)ncia Notas (cid:190) (cid:144)ster et(cid:146)lico do (cid:145)cido carot(cid:130)nico N(cid:209)o detect(cid:145)veis (cid:190) Triglic(cid:130)ridos do (cid:145)cido en(cid:131)ntico N(cid:209)o detect(cid:145)veis Caracter(cid:146)sticas organol(cid:130)pticas Pelo menos quatro pontos cinco quanto a A, Ar e C Pelo menos quatro pontos Dispers(cid:209)o em (cid:145)gua Regulamento (CE) nº 1082/96 da Comiss(cid:209)o (JO L 142 de 15. 6. 1996, p. 26) IUPAC 2. 301 sub 5 Anexo IV em Norma FIL 112A:1989 Regulamento (CE) nº 454/95: Armazenagem privada Manteiga sem sal Mat(cid:130)ria gorda l(cid:145)ctea 82 % M(cid:146)n. (cid:214)gua 16 % M(cid:145)x. Regulamento (CE) nº 880/98 da Comiss(cid:209)o Regulamento (CE) nº 880/98 da Comiss(cid:209)o Nota 6 Regulamento (CE) nº 454/95: Armazenagem privada Manteiga com sal Mat(cid:130)ria gorda l(cid:145)ctea 80 % M(cid:146)n. (cid:214)gua Sal 16 % M(cid:145)x. 2 % M(cid:145)x. Regulamento (CE) nº 880/98 da Comiss(cid:209)o Regulamento (CE) nº 880/98 da Comiss(cid:209)o Norma FIL 12B:1988 Nota 6 Regulamento (CE) nº 2571/97 Manteiga sem sal Mat(cid:130)ria gorda l(cid:145)ctea 82 % M(cid:146)n. 16 % M(cid:145)x. (cid:214)gua Marcadores: (cid:190) Ester(cid:155)is (cid:190) Vanilina (cid:190) (cid:144)ster et(cid:146)lico do (cid:145)cido carot(cid:130)nico (cid:190) Triglic(cid:130)ridos do (cid:145)cido en(cid:131)ntico Regulamento (CE) nº 880/98 da Comiss(cid:209)o Regulamento (CE) nº 880/98 da Comiss(cid:209)o Regulamento (CE) nº 86/94 da Comiss(cid:209)o Regulamento (CE) nº 1459/98 da Comiss(cid:209)o Regulamento (CE) nº 1082/96 da Comiss(cid:209)o (JO L 142 de 15. 6. 1996, p. 26) IUPAC 2. 301 sub 5 Nota 2 L 1 1 1 / 2 6 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2 9. 4. 1 9 9 9 Regulamento da Comiss(cid:209)o Produto Par(cid:131)metro Limite M(cid:130)todo de refer(cid:136)ncia Notas Regulamento (CE) nº 2571/97 Manteiga com sal Mat(cid:130)ria gorda l(cid:145)ctea 80 % M(cid:146)n. 16 % M(cid:145)x. 2 % M(cid:146)n. (cid:214)gua Sal Marcadores: (cid:190) Ester(cid:155)is (cid:190) Vanilina (cid:190) (cid:144)ster et(cid:146)lico do (cid:145)cido carot(cid:130)nico (cid:190) Triglic(cid:130)ridos do (cid:145)cido en(cid:131)ntico Regulamento (CE) nº 880/98 da Comiss(cid:209)o Regulamento (CE) nº 880/98 da Comiss(cid:209)o Norma FIL 12B:1988 Regulamento (CE) nº 86/94 da Comiss(cid:209)o Regulamento (CE) nº 1459/98 da Comiss(cid:209)o Regulamento (CE) nº 1082/96 da Comiss(cid:209)o IUPAC 2. 301 sub 5 Regulamento (CE) nº 2571/97 Manteiga concentrada Mat(cid:130)ria gorda l(cid:145)ctea Humidade e RSLMG 99,8 % M(cid:146)n. 0,2 % M(cid:145)x. (cid:214)cidos gordos livres IP (M(cid:145)x. ) IP (M(cid:145)x. ) Mat(cid:130)rias gordas n(cid:209)o l(cid:145)cteas 0,35 % (em (cid:145)cido oleico) M(cid:145)x. 0,5 mequiv. oxig(cid:130)nio/1 000 g de gordura Ausentes Fresco Aus(cid:136)ncia de odores estranhos Aus(cid:136)ncia de neutralizantes, agentes antioxidantes e conservantes Aroma Odor Outros Marcadores: (cid:190) Ester(cid:155)is (cid:190) Vanilina (cid:190) (cid:144)ster et(cid:146)lico do (cid:145)cido carot(cid:130)nico (cid:190) Triglic(cid:130)ridos do (cid:145)cido en(cid:131)ntico Norma FIL 24:1964 Norma FIL 23A:1988 (humidade) Norma FIL 24:1964 (RSLMG) Norma FIL 6B:1989 Norma FIL inglesa) Anexo III do Regulamento (CE) nº 454/95 (JO L 46 de 1. 3. 1995, p. 1) 74A:1991 (vers(cid:209)o Regulamento (CEE) nº 3942/92 da Comiss(cid:209)o (JO L 399 de 31. 12. 1992, p. 29) Regulamento (CE) nº 1459/98 da Comiss(cid:209)o Regulamento (CE) nº 1082/96 da Comiss(cid:209)o IUPAC 2. 301 sub 5 Nota 2 Nota 2 Nota 1 2 9. 4. 1 9 9 9 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 1 / 2 7 Regulamento da Comiss(cid:209)o Regulamento (CE) nº 2571/97 Natas Produto Par(cid:131)metro Limite M(cid:130)todo de refer(cid:136)ncia Notas Mat(cid:130)ria gorda Marcadores: (cid:190) Ester(cid:155)is (cid:190) Vanilina (cid:190) (cid:144)ster et(cid:146)lico do (cid:145)cido carot(cid:130)nico (cid:190) Triglic(cid:130)ridos do (cid:145)cido en(cid:131)ntico 35 % Norma FIL 16C:1987 M(cid:130)todos aprovados pela autoridade competente Regulamento (CE) nº 1459/98 da Comiss(cid:209)o M(cid:130)todo aprovado pela autoridade competente IUPAC 2. 301 sub 5 Nota 2 Nota 2 Nota 2 Regulamento (CE) nº 429/90 Manteiga concentrada Mat(cid:130)rias gorda l(cid:145)ctea 96 % M(cid:146)n. RSIMG 2 % M(cid:145)x. M(cid:130)todo aprovado pela autoridade competente M(cid:130)todo aprovado pela autoridade competente Nota 2 Nota 2 Marcadores: (cid:190) Estigmasterol (95 %) 15 g/100 kg manteiga concentrada Regulamento (CEE) nº 3942/92 da Comiss(cid:209)o (cid:190) Estigmasterol (85 %) 17 g/100 kg manteiga concentrada Regulamento (CEE) nº 3942/92 da (cid:190) Triglic(cid:130)ridos do (cid:145)cido en(cid:131)ntico (cid:190) (cid:144)ster el(cid:146)ltico do (cid:145)cido bur(cid:146)tico e estigmasterol 1,1 kg/100 kg manteiga concen- trada Ver ponto 1(c) do anexo (cid:190) Lecitina (E322) 0,5 % M(cid:145)x. NaCl (cid:214)cidos gordos livres IP (M(cid:145)x. ) Aroma Odor Outros 0,75 % M(cid:145)x. 0,35 % (em (cid:145)cido oleico) M(cid:145)x. 0,5 mequiv. oxig(cid:130)nio/1 000 g de gordura Fresco Aus(cid:136)ncia de odores estranhos Aus(cid:136)ncia de neutralizantes, antioxi- dantes e conservantes Comiss(cid:209)o IUPAC 2. 301 sub 5 Regulamento (CEE) nº 3942/92 da Comiss(cid:209)o (estigmasterol) e m(cid:130)todo aprovado pela autoridade compe- tente ((cid:145)cido but(cid:146)rico) M(cid:130)todos aprovados pela autoridade competente Norma FIL 12B:1988 Norma FIL 6B:1989 Norma FIL inglesa) 74A:1991 (vers(cid:209)o Nota 2 Nota 2 Nota 1 L 1 1 1 / 2 8 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2 9. 4. 1 9 9 9 Regulamento da Comiss(cid:209)o Produto Par(cid:131)metro Limite M(cid:130)todo de refer(cid:136)ncia Notas Regulamento (CEE) nº 2191/81 Manteiga sem sal Mat(cid:130)ria gorda l(cid:145)ctea 82 % M(cid:146)n. (cid:214)gua 16 % M(cid:145)x. Regulamento (CEE) nº 2191/81 Manteiga com sal Mat(cid:130)ria gorda l(cid:145)ctea 80 % M(cid:146)n. (cid:214)gua Sal 16 % M(cid:145)x. 2 % M(cid:145)x. Regulamento (CEE) nº 2990/82 Mat(cid:130)ria sem sal Mat(cid:130)ria gorda l(cid:145)ctea 82 % M(cid:146)n. (cid:214)gua 16 % M(cid:145)x. Regulamento (CEE) nº 2990/82 Manteiga com sal Mat(cid:130)ria gorda l(cid:145)ctea 80 % M(cid:146)n. (cid:214)gua Sal 16 % M(cid:145)x. 2 % M(cid:145)x. Regulamento (CE) nº 880/98 da Comiss(cid:209)o Regulamento (CE) nº 880/98 da Comiss(cid:209)o Regulamento (CE) nº 880/98 da Comiss(cid:209)o Regulamento (CE) nº 880/98 da Comiss(cid:209)o Norma FIL 12B:1988 Regulamento (CE) nº 880/98 da Comiss(cid:209)o Regulamento (CE) nº 880/98 da Comiss(cid:209)o Regulamento (CE) nº 880/98 da Comiss(cid:209)o Regulamento (CE) nº 880/98 da Comiss(cid:209)o Norma FIL 12B:1988 Regulamento (CE) n. o 1081/96 Queijo fabricado com leite de ovelha e/ou leite cabra Leite de vaca : 1 % Regulamento (CE) n. o 1081/96 da Comiss(cid:209)o Regulamento (CEE) nº 2921/90 Anexo I (cid:190) Case(cid:146)na (cid:145)cida Regulamento (CEE) nº 2921/90 Anexo I (cid:190) Case(cid:146)na- -coalho (cid:214)gua Mat(cid:130)ria gorda Acidez livre (cid:214)gua Mat(cid:130)ria gorda Cinza 12,00 % M(cid:145)x. 1,75 % M(cid:145)x. 0,30 % (em (cid:145)cido l(cid:145)ctico) M(cid:145)x. Norma FIL 78C:1991 FIL 127A:1988 Norma FIL 91:1979 12,00 % M(cid:145)x. 1,00 % M(cid:145)x. 7,50 % M(cid:146)n. Norma FIL 78C:1991 FIL 127A:1998 Norma FIL 90:1979 2 9. 4. 1 9 9 9 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 1 / 2 9 Regulamento da Comiss(cid:209)o Produto Par(cid:131)metro Limite M(cid:130)todo de refer(cid:136)ncia Notas Regulamento (CEE) nº 2921/90 Anexo I (cid:190) Caseinatos (cid:214)gua Mat(cid:130)rias proteicas do leite Mat(cid:130)ria gorda e cinza 6,00 % M(cid:145)x. 88,00 % M(cid:146)n. 6,00 % M(cid:145)x. Norma FIL 78C:1991 Norma FIL 92:1979 FIL 127A:1988 Norma FIL 89:1979 ou Norma FIL 90:1979 Regulamento (CEE) nº 2921/90 Anexo II (cid:190) Case(cid:146)na (cid:145)cida (cid:214)gua Regulamento (CEE) nº 2921/90 Anexo II (cid:190) Case(cid:146)na- -coalho Regulamento (CEE) nº 2921/90 Anexo II (cid:190) Caseinatos Regulamento (CEE) nº 2921/90 Anexo III (cid:190) Caseinatos Mat(cid:130)ria gorda Acidez livre CTB (M(cid:145)x. ) Coliformes Term. (M(cid:145)x. ) (cid:214)gua Mat(cid:130)ria gorda Cinza CTB (M(cid:145)x. ) Coliformes Term. (M(cid:145)x. ) (cid:214)gua Mat(cid:130)rias proteicas do leite Mat(cid:130)ria gorda e cinza CTB (M(cid:145)x. ) Coliformes Term. (M(cid:145)x. ) (cid:214)gua Mat(cid:130)rias proteicas do leite Mat(cid:130)ria gorda Lactose Cinza CTB (M(cid:145)x. ) Coliformes Term. (M(cid:145)x. ) 10,00 % M(cid:145)x. 1,50 % M(cid:145)x. 0,20 % (em (cid:145)cido l(cid:145)ctico) M(cid:145)x. 30,000/l g aus(cid:136)ncia/0,1 g 5,000/l g Norma FIL 78C:1991 FIL 127A:1988 Norma FIL 91:1979 Norma FIL 100B:1991 Regulamento (CE) n. o 1080/96 Norma FIL 100B:1991 Nota 3 Nota 3 Nota 3, 4 8,00 % M(cid:145)x. 1,00 % M(cid:145)x. 7,50 % M(cid:146)n. 30,000/l g aus(cid:136)ncia/0,1 g 5,000/l g 6,00 % M(cid:145)x. 88,00 % M(cid:146)n. 6,00 % M(cid:145)x. 30,000/l g aus(cid:136)ncia/0,1 g 5,000/l g 6,00 % M(cid:145)x. 85,00 % M(cid:146)n. 1,50 % M(cid:145)x. 1,00 % M(cid:145)x. 6,50 % M(cid:145)x. 30,000/l g aus(cid:136)ncia/0,1 g 5,000/l g Norma FIL 78C:1991 FIL 127A:1988 Norma FIL 90:1979 Norma FIL 100B:1991 Regulamento (CE) n. o 1080/96 da Comiss(cid:209)o Norma FIL 100B:1991 Nota 3 Nota 3 Nota 3, 4 Norma FIL 78C:1991 Norma FIL 92:1979 FIL 127A:1988 FIL 89:1979 ou FIL 90:1979 Norma FIL 100B:1991 Regulamento (CE) n. o 1080/96 da Comiss(cid:209)o Norma FIL 100B:1991 Nota 3 Nota 3 Nota 3, 4 Norma FIL 78C:1991 Norma FIL 92:1979 FIL 127A:1988 Norma FIL 106:1982 FIL 89:1979 ou FIL 90:1979 Norma FIL 100B:1991 Regulamento (CE) n. o 1080/96 Norma FIL 100B:1991 Nota 3 Nota 3 Nota 3, 4 L 1 1 1 / 3 0 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2 9. 4. 1 9 9 9 Regulamento da Comiss(cid:209)o Produto Par(cid:131)metro Limite M(cid:130)todo de refer(cid:136)ncia Notas Regulamento (CEE) nº 1725/79 Alimentos compostos (cid:214)gua (leitelho (cid:145)cido em p(cid:155)) para animais e leite em p(cid:155) (cid:214)gua (LPD) desnatado (LPD) (para alimenta(cid:135)(cid:209)o animal) Mat(cid:130)ria (LPD) Soro de coalho (LPD) Amido (LPD) (cid:214)gua (mistura) Mat(cid:130)ria gorda (mistura) 5 % M(cid:145)x. 5 % M(cid:145)x. 11 % M(cid:145)x. Aus(cid:136)ncia Aus(cid:136)ncia 5 % m(cid:145)x. mat(cid:130)rias gordas) (cid:190) (em extracto seco sem Soro de coalho (mistura) Teor de LPD (no produto final) Mat(cid:130)ria gorda (no produto final) Amido (no produto final) Cobre (no produto final) Aus(cid:136)ncia 50 % M(cid:146)n. 2,5 % ou 5 % M(cid:146)n. 2 % M(cid:146)n. 25 ppm Anexo VI Norma FIL 26A:1993 Norma FIL 9C:1987 Anexo IV Anexo V Norma FIL 26A:1993 Nota 7 Directiva 84/4/CEE da Comiss(cid:209)o (JO L 15, de 18. 1. 1984, p. 28) Anexo IV Anexo III Directiva 84/4/CEE da Comiss(cid:209)o Nota 7 Nota 8 Anexo V Nota 9 Directiva 78/633/CEE da Comiss(cid:209)o (JO L 206, de 29. 7. 1987, p. 43) Regulamento (CE) n. o 322/96 LPD spray Mat(cid:130)ria gorda Mat(cid:130)ria proteica (cid:214)gua Acidez (N/10 NaOH) Lactatos Fosfatase Solubilidade Part(cid:146)culas queimadas CTB Coliformes Leitelho Lactossoro-coalho Lactossoro (cid:145)cido Agentes anitmicrobianos 1,0 % M(cid:145)x. 31,4 % (em extracto seco sem mat(cid:130)rias gordas, no m(cid:146)nimo) 3,5 % M(cid:145)x. 19,5 ml M(cid:145)x. 150 mg/100 g M(cid:145)x. negativa 0,5 ml M(cid:145)x. a 24 (cid:176)C disco B M(cid:146)n. 40,000/1 g negativo/0,1 g (15,0 mg) negativo negativo negativo Norma FIL 9C:1987 Norma FIL 20B:1993 Norma FIL 26A:1993 Norma FIL 86:1981 Norma FIL 69B:1987 Norma ISO 3356:1975 FIL 129A:1988 ADPI:1990 Norma FIL 100B:1991 Regulamento (CE) n. o 1080/96 da Comiss(cid:209)o Anexo VI Anexo V M(cid:130)todo aprovado pela autoridade competente Anexo VII Nota 3 Nota 3 Nota 2 2 9. 4. 1 9 9 9 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 1 / 3 1 Regulamento da Comiss(cid:209)o Produto Par(cid:131)metro Limite M(cid:130)todo de refer(cid:136)ncia Notas Regulamento (CEE) nº 1105/68 Leite desnatado Regulamento (CEE) nº 1105/68 Buttermilk Mat(cid:130)ria gorda RSIMG Res(cid:146)duo seco total Ponto de congela(cid:135)(cid:209)o Mat(cid:130)ria gorda RSIMG Res(cid:146)duo seco total 1,0 % M(cid:145)x. 8,75 % M(cid:146)n. (cid:190) (cid:190) 1,0 % M(cid:145)x. 8,00 % M(cid:146)n. (cid:190) Norma FIL 22B:1987 Norma FIL 21B:1987 IDF 108B:1991 Norma FIL 22B:1987 Norma FIL 21B:1987 Nota 5 Nota 5 PARTE B Os m(cid:130)todos de refer(cid:136)ncia incluidos na parte B aplicam-se nas an(cid:145)lises dos produtos cobertos por qualquer dos regulamentos da primeira coluna. Regulamento da Comiss(cid:209)o Produto C(cid:155)digo NC Par(cid:131)metro Limite M(cid:130)todo de refer(cid:136)ncia Notas Regulamento (CEE) nº 1150/90 Regulamento (CE) nº 1466/95 Regulamento (CE) nº 1600/95 Regulamento (CE) nº 2508/97 Leite e nata, n(cid:209)o concen- trados nem adicionados de a(cid:135)(cid:156)car ou de outros edulcorantes C(cid:155)digo NC 0401 Mat(cid:130)ria gorda (@ 6 %) Mat(cid:130)ria gorda (; 6 %) Leite e nata, concentrados ou adicionados de a(cid:135)(cid:156)car ou de outros edulcorantes C(cid:155)digo NC 0402 (forma gorda Mat(cid:130)ria l(cid:146)quida) Mat(cid:130)ria s(cid:155)lida) Sacarose (teor normal) Sacarose (teor reduzido) gorda (forma Res(cid:146)duo seco total (LCA) Res(cid:146)duo seco total (LNE) Os limites especificam-se na descri(cid:135)(cid:209)o do c(cid:155)digo da nomenclatura combinada para o produto em parti- cular ou para onde estes s(cid:209)o aplic(cid:145)veis como se indica na parte 9 da nomenclatura de restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o do regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comiss(cid:209)o (JO L 366, 24. 12. 1987, p. 1) Norma FIL 1D:1996 Norma FIL 16C:1987 Norma FIL 13C:1987 Norma FIL 9C:1993 Norma FIL 35A:1992 M(cid:130)todo aprovado pela autoridade competente Norma FIL 15B:1991 Norma FIL 21B:1987 Nota 2 L 1 1 1 / 3 2 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2 9. 4. 1 9 9 9 Regulamento da Comiss(cid:209)o Produto C(cid:155)digo NC Par(cid:131)metro Limite M(cid:130)todo de refer(cid:136)ncia Notas e nata leite Leitelho, fermentados ou acidifi- cados, mesmo concen- trados ou adicionados de a(cid:135)(cid:156)car ou de outros edul- corantes Soro do leite, mesmo ou adicio- concentrado nado de a(cid:135)(cid:156)car ou de outros edulcorantes; produtos constitu(cid:146)dos por componentes naturais do leite C(cid:155)digo NC 0403 Mat(cid:130)ria gorda Sacarose (teor normal) Sacarose (teor reduzido) C(cid:155)digo NC 0404 Mat(cid:130)ria gorda Mat(cid:130)ria proteica Sacarose (teor normal) Sacarose (teor reduzido) Manteiga e outras mat(cid:130)- rias gordas provenientes do leite; pastas para barrar C(cid:155)digo NC 0405 Mat(cid:130)ria gorda (se mat(cid:130)ria gorda @ 85 %) (cid:214)gua Manteiga RSIMG NaCl Butteroil Mat(cid:130)ria gorda (mat(cid:130)ria ; 99 %) (cid:214)gua (se mat(cid:130)ria gorda ; 99 %) Quejos e requeij(cid:209)o C(cid:155)digo NC 0406 Mat(cid:130)ria gorda Mat(cid:130)ria seca Mat(cid:130)ria seca (Ricotta) NaCl Lactose FIL 1D:1996, FIL 9C:1987 FIL 16C:1987, FIL 22B:1987 IDF 126A:1988 Norma FIL 35A:1992 M(cid:130)todo aprovado pela autoridade competente Nota 2 FIL 9C:1987, FIL 16C:1987 FIL 22B:1987 Norma FIL 20B:1993 Norma FIL 35A:1992 M(cid:130)todo aprovado pela autoridade competente Nota 2 Regulamento (CE) nº 880/98 da Comiss(cid:209)o (JO L 124 de 25. 4. 1998, p. 18) Regulamento (CE) nº 880/98 da Comiss(cid:209)o (JO L 124 de 25. 4. 1998, p. 18) Regulamento (CE) nº 880/98 da Comiss(cid:209)o (JO L 124 de 25. 4. 1998, p. 18) Norma FIL 12B:1988 Norma FIL 24:1964 Norma FIL 23A:1988 Norma FIL 5B:1986 Norma FIL 4A:1982 Norma FIL 58:1970 Norma FIL 88A:1988 Norma FIL 79B:1991 2 9. 4. 1 9 9 9 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 1 / 3 3 Lista dos m(cid:130)todos de refer(cid:136)ncia da Uni(cid:209)o Europeia Nota 1: Isolamento da mat(cid:130)ria gorda l(cid:145)ctea conforme descrito na Norma FIL 6B:1989 (protec(cid:135)(cid:209)o da luz). Nota 2: N(cid:209)o foi estabelecido um m(cid:130)todo de refer(cid:136)ncia. Nota 3: Prepara(cid:135)(cid:209)o da amostra a efectuar em conformidade com as Normas FIL 122C:1996 ou 73A:1985. Nota 4: Incuba(cid:135)(cid:209)o durante 48 horas a uma temperatura de 55 (cid:176)C. Precau(cid:135)(cid:210)es a tomar para evitar a secagem do meio de cultura. Nota 5: % RSIGM = % Res(cid:146)duo seco total – % Mat(cid:130)ria gorda. Nota 6: A manteiga deve corresponder (cid:133) classe nacional de qualidade do Estado-membro de produ(cid:135)(cid:209)o referida no anexo II do Regulamento (CE) n. o 454/95 da Comiss(cid:209)o. Nota 7: Directiva 84/4/CEE da Comiss(cid:209)o. Nota 8: Regulamento (CE) n. o 1758/94 da Comiss(cid:209)o (JO L 183, de 19. 7. 1994, p. 14). Nota 9: Directiva 78/633/CEE da Comiss(cid:209)o. » L 1 1 1 / 3 4 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2 9. 4. 1 9 9 9


title: Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om «Grønbog om radiospektrumpolitik - set i sammenhæng med Fællesskabets politik for områderne telekommunikation, radio-/tv-spredning, transport og FTU»

eurovoc_concepts:
broadcasting
development policy
research policy
telecommunications
transport policy
waveband

formats: html pdf print

text: 16. 6. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 169/3 Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Grønbog om radiospektrumpolitik — set i sammenhæng med Fællesskabets politik for områderne telekommunikation, radio-/tv-spredning, transport og FTU« (1999/C 169/02) Kommissionen for De Europæiske Fællesskaber besluttede den 15. december 1998 under henvisning til EF-traktatens artikel 198 at anmode om Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om det ovennævnte emne. Det forberedende arbejde henvistes til ØSU’s Sektion for Transport, Energi, Infrastruktur og Informations- samfundet, som udpegede Yvonne Thompson til ordfører. Sektionen vedtog sin udtalelse den 13. april 1999. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog på sin 363. plenarforsamling af 28. -29. april 1999, mødet den 28. april 1999, følgende udtalelse med 66 stemmer for, 1 imod og 1 hverken for eller imod. 1. Indledning 1. 1. Anvendelsen af radiospektret og den komplekse beslut- ningstagning på dette vigtige økonomiske og sociale område i grønbogen om har de seneste år været behandlet såvel konvergens mellem telesektoren, mediesektoren og informa- tionsteknologisektoren (1) som i andre EU-tekster. Nu er der behov for at tage emnet op igen, eftersom sektoren er i massiv vækst og udviser stor økonomisk aktivitet. 1. 2. Landene har hidtil koordineret anvendelsen af radio- spektrum inden for rammerne af Den Internationale Telekom- munikationsunion (ITU), et særligt FN-organ. På ITU’s verdens- omspændende radiokommunikationskonferencer (WRC) ved- tager 186 lande hvert andet år foranstaltninger, som skal fremme den internationale samordning af anvendelsen af radiospektrum. I Europa koordinerer 43 lande, herunder EU-medlemsstaterne, anvendelsen af radiospektrum inden for rammerne af Den Europæiske Telestyrelse (CEPT) og et under- udvalg herunder: Den Europæiske Radiokommunikationsko- mité (ERC). 1. 3. De kommende to år vil området blive genstand for politiske drøftelser: »99 review« inden for telesektoren, betyd- ningsfuldt arbejde i transportsektoren og den forestående verdensomspændende radiokommunikationskonference (WRC-2000). 1. 4. Anvendelsen af spektret er blevet et væsentligt emne i medlemsstaterne, EU, Europa og verden som helhed. Tekniske forbedringer samt erhvervslivets og forbrugernes krav igennem de seneste år har gjort spektret til en knap ressource. Det har ikke kunnet undgås, at der har udviklet sig forskelle i anvendel- se og lovgivning på nationalt og internationalt plan. I Europa har CEPT sikret en fornuftig anvendelse og begrænset de tekniske problemer. Ud fra en objektiv betragtning rummer beslutninger vedrørende radiospektrum elementer af politisk, social, økonomisk og teknisk art. Radiospektret er grundstammen i mange industrielle 1. 5. aktiviteter inden for telekommunikation, radio-/tv-spredning, transport, FTU og universelle tjenesteydelser. Fællesskabet har derfor en betydelig interesse i udviklingen af en sammenhæn- gende politik for radiospektrum. I grønbogen diskuteres, hvordan man bedst forholder 1. 6. sig til og gennemfører en EU-radiospektrumpolitik. I en situation, der til stadighed forandrer sig, står 1. 7. Europa over for nye udfordringer: — antallet af nye kommercielle og ikke-kommercielle syste- mer er voksende, — globaliseringen gør internationalt samarbejde stadig mere påkrævet. 2. Kommissionens grønbog 2. 1. EU og radiospektret 2. 1. 1. Placeringen og størrelsen af det radiospektrum, som er til rådighed for de enkelte tjenester, varierer fra land til land, og kun en lille del af radiospektret er harmoniseret over landegrænserne. 2. 1. 2. lige fra sektor til sektor, hvilket følgende eksempler viser: EU’s radiospektrumforanstaltninger er meget forskel- (1) KOM(97) 623 endelig udg. ; ØSU’s udtalelse: EFT C 214 af 10. 7. 1998, s. 79. Antallet af ansøgere er vokset på telekommunika- 2. 1. 2. 1. tionsområdet som følge af ny teknologi og den verdensom- spændende liberalisering af telekommunikationsmarkederne. C 169/4 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 16. 6. 1999 2. 1. 2. 2. På den anden side har man endnu ikke behandlet radio/tv-spredning i EU som et område, der kræver politisk og lovgivningsmæssig handling — når der ses bort fra Rådets resolution om public service-radio- og -tv-virksomhed (1). 2. 1. 2. 3. Det er til fordel for transportpolitikken, hvis radio- spektret er tilgængeligt på næsten eksklusiv og international basis. 2. 1. 2. 4. Selv om EU giver betydelige summer til jordobser- vationer og radioastronomi, er det radiospektrum, som er til rådighed til disse formål, under pres. 2. 2. EU’s radiospektrumpolitik. Debatoplæg 3. 5. Radiospektrets pengeværdi betragtes normalt ikke som en fremherskende faktor i den aktuelle spektrumpolitik, selv om de relevante myndigheder i stigende grad gør brug af bortauktionering eller salg af definerede og regulerede radiospektrumlicenser. ØSU vil dog gerne advare mod en sådan holdning, fordi den kan have negativ effekt på beskæfti- gelsen og føre til øgede omkostninger for forbrugerne. Nogle af grønbogens nøgleemner er i modstrid med 3. 6. hinanden; for eksempel er det vanskeligt altid at afspejle radiospektrets økonomiske værdi, samtidig med at man overla- der et tilstrækkeligt spektrum til offentligheden. Der er dog en klar tendens i retning af større og større konvergens i de tjenester, som anvender radiospektret. 2. 2. 1. 5 spørgsmål: Kommissionen ønsker en stillingtagen til følgende — strategisk planlægning af anvendelsen af radiospektret, Beslutninger på dette område har vidtrækkende konse- 3. 7. kvenser. Nogle gange er det beslutninger om millioner af euro, andre gange har de social betydning — tag f. eks. alarmer til ældre mennesker eller anvendelsen af radiofrekvenser til små lokalradioer. — samordning af radiospektrumallokering, — tildeling af radiospektrum og licenser, — radioudstyr og standarder, Det står helt klart, at EU’s målsætninger ikke altid kan 3. 8. opfyldes med den gældende lovgivningsramme. 3. 9. Områder, der i særlig grad er berørte: — de institutionelle rammer for samordning af radiospek- trum. — nye tendenser og konkurrence, I bilag I til grønbogen gives en oversigt over fælles- 2. 3. skabspolitikker, som involverer radiospektrum. — etablering af en klar rammelovgivning, — medvirken til at skabe balance mellem nationale og europæiske behov, 3. Generelle bemærkninger — styrkelse af EU’s rolle på den internationale arena, 3. 1. ØSU hilser Kommissionens grønbog velkommen. ØSU er enig i, at der er behov for en tilbundsgående debat om radiospektret. 3. 2. I lyset af den betydning, som de fem spørgsmål, som er nævnt under punkt 2. 2. 1, har for en række EU-politikker, er det vigtigt, at EU påtager sig en mere fremtrædende rolle i spektrumpolitikken. En sådan politik skal bygge på det udmærkede arbejde, som allerede er udført, især i CEPT og dens underorganer. 3. 3. Det bør undersøges, hvordan beslutningsprocessen for øjeblikket er i ITU, på WRC og i CEPT/ERC, og EU bør af flere grunde involveres mere direkte i udviklingen af en radiospektrumstrategi. Der redegøres klart for den nuværende procedure i grønbogen. 3. 4. Der skal for denne knappe ressources vedkommende skabes balance mellem den nuværende tekniske evaluerings- procedure og eventuelle fremtidige procedurer af mere politisk, økonomisk og social art. (1) Resolution vedtaget af Rådet og repræsentanterne for medlemssta- ternes regeringer, forsamlet i Rådet den 25. januar 1999 om public service-radio- og -tv-virksomhed; EFT C 30 af 5. 2. 1999, s. 1. — tekniske standarder og harmonisering. 3. 10. Det er indlysende, at EU ved at dele spektret op i 5 hovedområder (2) (alle under kraftig indflydelse fra forsk- ningen): — telekommunikation, — radio-/tv-spredning, — transport, — myndigheder (forsvar og politi), og — FTU, vil få bedre mulighed for at påvirke de enkelte områder. (2) Se Femte rammeprogram for Det Europæiske Fællesskabs indsats inden for forskning, teknologisk udvikling og demonstration (1998-2002); EFT L 26 af 1. 2. 1999, s. 1. ØSU’s udtalelse om »Femte rammeprogram for FTU (1998-2002) — Særprogrammer- ne«; EFT C 407 af 28. 12. 1998, s. 123. ØSU’s udtalelse om »Mod det femte rammeprogram: videnskabelige og teknologiske mål«, EFT C 355 af 21. 11. 1997, s. 38. 16. 6. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 169/5 3. 11. Efter ØSU’s opfattelse bør der indføres en mekanisme, der kan give EU større indflydelse på spektrumpolitikken. Dette er et så omfattende og komplekst emne, at EU ikke bør ledende og detaljerede funktioner, som varetages gå ind i kompetent af CEPT/ERC og de nationale regeringer. EU skal derimod påtage sig at medtænke de vigtige økonomiske, politiske og sociale aspekter. Denne rolle vil desuden virke befordrende på enhedsmarkedet, konkurrenceevnen og EU’s position på verdensmarkedet og i de relevante internationale fora. ØSU støtter enhver mekanisme, som omfatter oven- 3. 12. nævnte proces, men ønsker samtidig at sikre, at EU tager fuldt hensyn til medlemsstaternes aktiviteter og allerede eksisterende mekanismer, hvis det påtager sig nye funktioner på området. 3. 13. ØSU insisterer på, at enhver mekanisme skal være klar, åben og gennemskuelig, så diskrimination forhindres. Også de nugældende mekanismer skal gøres mere åbne og gennemsigtige, så de let kan forstås af dem, der søger om tilladelse til at anvende radiospektret. Dette vil også bidrage til at vise, hvordan de økonomiske og sociale aspekter behandles. 3. 14. Efter ØSU’s mening er det vigtigt, at god praksis inden for spektrumforvaltning udbredes til alle medlemsstater. EU bør fremme en sådan udbredelse. Ved tildeling af radiolicen- ser er det f. eks. vigtigt at udvikle såvel den sociale som den økonomiske ramme. Ud fra en social betragtning er det vigtigt, at man forpligter sig på diversitet, hvad angår kultur, programformat og ejerskab (1). 4. 4. Spektrumharmonisering vil betyde større økonomisk udbytte. Standardisering vil styrke EU’s position, men det er værd at bemærke, at de direkte økonomiske fordele vil blive af marginal betydning. Harmonisering af radiospektrum og standardudstyr kan give slutbrugeren betydelige fordele, nogle gange også i økonomisk henseende. Udviklingen af standarder bør i vid udstrækning være styret af markedet. 4. 5. Grønbogen sætter ikke tal på de mulige fordele ved at anvende digital teknologi. Hvilke frekvenser vil blive frigivet, og hvordan vil de blive anvendt i fremtiden? 4. 5. 1. Den forbedrede ramme skal kunne tilpasse sig den meget hurtige teknologiske udvikling. Selv om det er meget vanskeligt at forudse den fremtidige udvikling på dette område med nogen som helst nøjagtighed, er det ikke desto mindre en passende opgave for EU. ØSU ønsker at sikre størst mulig sundhedsbeskyttelse. 4. 6. ØSU er opmærksom på arbejdet vedrørende elektromagnetiske felters indvirkning på sundheden (2), og ser frem til en stærk og klar politik og løbende overvågning og forskning på området. 4. 7. Enhver ændring i den nuværende beslutningstagnings- proces skal ske i overensstemmelse med EU’s subsidiaritet- princip. 4. Særlige bemærkninger 4. 1. I grønbogen undervurderes de nationale regeringers potentielle modvilje mod ændringer i spektrumallokering, der i stigende grad er blevet brugt til at sikre statskassen indtægter. 5. Konklusioner Radiospektrum er grundstammen i en meget bred vifte 5. 1. af forskellige vigtige industrielle sektorer. I øjeblikket træffes beslutninger hovedsageligt på et teknisk grundlag, men beslut- ningerne bør efter ØSU’s mening fremover også tage højde for de økonomiske, sociale og politiske aspekter af spektruman- vendelsen. 4. 2. Det er værd at overveje, om en betydelig del af indtægterne fra myndighedernes salg eller bortauktionering af radiospektrumlicenser eventuelt kunne øremærkes til særligt relaterede aktiviteter som FTU i stedet for udelukkende at tilfalde statskassen. 5. 2. ØSU mener, at der skal oprettes en fond til særlige formål, f. eks. FTU, og at denne fond skal finansieres med en procentdel af de indtægter, myndighederne får ved at sælge eller bortauktionere radiospektrumlicenser. 4. 3. Forslag om videre »genopdyrkning« bør være markeds- styret. Alle andre forslag skal klart overbevise de nuværende brugere om de økonomiske fordele ved at ændre spektret, såfremt en sådan ændring direkte medfører ekstraomkost- ninger. Enhver ændring i de nuværende beslutningsprocedurer 5. 3. skal tage hensyn til CEPT’s og ERC’s rolle og forhindre, at EU bliver inddraget i alt for konkrete spørgsmål i forbindelse med spektrumforvaltningen. EU varetager i telekommunikations- sektoren en samordnende funktion med hensyn til adgangen til radiospektrum. (1) ØSU er i færd med at udarbejde en initiativudtalelse om »Pluralisme og koncentration i medierne«. (2) KOM(1998) 268 endelig udg. »Forslag til Rådets henstilling om begrænsning af befolkningens eksponering for elektromagnetiske felter 0 Hz-300 GHz«. C 169/6 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 16. 6. 1999 5. 4. Efter ØSU’s opfattelse bør EU spille en mere fremtræ- dende og bedre koordineret rolle i forbindelse med spektrum- politik ved at udvikle en gennemskuelig ramme, der lægger vægten på de økonomiske, sociale og politiske aspekter. Planlægningsrammen skal også omfatte teknologien: den skal tage hensyn til den seneste teknologiske udvikling og i bedste fald forudse fremtiden. Bruxelles, den 28 april 1999. Beatrice RANGONI MACHIAVELLI Formand for Det Økonomiske og Sociale Udvalg Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Kommissionens forslag til Rådets forordning (EF) om ændring af Rådets forordning (EØF) nr. 3922/91 af 16. december 1991 om harmonisering af tekniske krav og administrative procedurer inden for civil luftfart« (1) (1999/C 169/03) Rådet for Den Europæiske Union besluttede den 10. marts 1999 under henvisning til EF-traktatens artikel 84 at anmode om Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om det ovennævnte emne. Det forberedende arbejde henvistes til ØSU’s Sektion for Transport, Energi, Infrastruktur og Informations- samfundet, som udpegede Joël Decaillon til ordfører. Sektionen vedtog sin udtalelse den 13. april 1999. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog på sin 363. plenarforsamling af 28. -29. april 1999, mødet den 28. april 1999, med 76 stemmer for, 1 imod og 1 hverken for eller imod følgende udtalelse. 1. Indledning Rådets forordning (EØF) nr. 3922/91 (2) gør det muligt 1. 1. at integrere de tekniske forskrifter og administrative procedurer (JAR — Joint Aviation Requirements), som er udarbejdet af de fælles luftfartsmyndigheder, JAA (Joint Aviation Authorities), i EU’s lovgivning. Et forslag om ændring af forordningen, som blev fremsat i 1996 (3), har været blokeret i mangel af en fælles certificeringsprocedure, som først forventes indført i 1999. Ikke desto mindre vedtog Kommissionen i 1996 en ændring, (1) EFT C 44 af 18. 2. 1999, s. 10. (2) Rådets forordning (EØF) nr. 3922/91 af 16. december 1991 om harmonisering af tekniske krav og administrative procedurer inden for civil luftfart: EFT L 373 af 31. 12. 1991, s. 4; ØSU’s udtalelse: EFT C 159 af 17. 6. 1991. (3) Kommissionens forslag til Rådets forordning (EF) om ændring af Rådets forordning (EØF) nr. 3922/91 om harmonisering af tekniske krav og administrative procedurer inden for civil luftfart — KOM(96) 186 endelig udg. — SYN 96/0119; ØSU’s udtalelse: EFT C 30 af 30. 1. 1997. der var nødvendig som følge af den videnskabelige og tekniske udvikling (4), og Kommissionen agter at foretage endnu en ændring i 1999. 2. Resumé af Kommissionens forslag 2. 1. Det har imidlertid ikke været muligt at foretage en teknisk tilpasning med hensyn til JAR 145 (Godkendte Vedlige- holdelsesorganisationer), fordi JAA’s seneste ændringer, der vedrører medlemsstaternes anerkendelse af godkendelser, der er udstedt af en udenlandsk vedligeholdelsesorganisation, ikke er i overensstemmelse med EU’s eksterne kompetence. 2. 2. På baggrund af den eksterne kompetence, som EF- Domstolen har bekræftet i sin retspraksis, vil Kommissionen skulle forhandle og forvalte passende bilaterale aftaler, men (4) Kommissionens forordning (EF) nr. 2176/96 af 13. november 1996 om ændring af Rådets forordning (EØF) nr. 3922/91 som følge af den videnskabelige og tekniske udvikling: EFT L 291 af 14. 11. 1996, s. 15


title: 1999 m. balandžio 28 d. EEE jungtinio komiteto sprendimas Nr. 36/1999, iš dalies keičiantis EEE susitarimo XI priedą (Telekomunikacijų paslaugos)

eurovoc_concepts:
communications systems
consumer behaviour
freedom to provide services
public service
telecommunications
transmission network

text: 11/4 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 217 22000D1019(09) L 266/24 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 2000 10 19 EEE JUNGTINIO KOMITETO SPRENDIMAS Nr. 36/1999 1999 m. balandžio 28 d. iš dalies keičiantis EEE susitarimo XI priedą (Telekomunikacijų paslaugos) EEE JUNGTINIS KOMITETAS, atsižvelgdamas į Europos ekonominės erdvės susitarimą, patikslintą Protokolu, patikslinančiu Europos eko- nominės erdvės susitarimą, toliau — Susitarimas, ypač į jo 98 straipsnį, kadangi: (1) (2) Susitarimo XI priedas buvo iš dalies pakeistas 1999 m. sausio 29 d. EEE jungtinio komiteto spren- dimu Nr. 7/1999 (1); 1998 m. rugsėjo 24 d. Europos Parlamento ir Tarybos direktyva 98/61/EB, iš dalies pakeičianti Direktyvos 97/33/EB nuostatas dėl operatoriaus numerio perkeliamumą ir operatoriaus pasirin- kimą (2) turi būti įtraukta į Susitarimą, NUSPRENDĖ: 1 straipsnis Susitarimo XI priedo 5cb punktas (Europos Parlamento ir Tarybos sprendimas 97/33/EB) papildomas taip: „su pakeitimais, padarytais: — 398 L 0061: 1998 m. rugsėjo 24 d. Europos Parlamento ir Tarybos direktyva 98/61/EB (OL L 268, 1998 10 3, p. 37). “ 2 straipsnis Europos Parlamento ir Tarybos direktyvos 98/61/EB tekstai islandų ir norvegų kalbomis, kurie pridedami prie šio sprendimo teksto atitinkamomis kalbomis, yra autentiški. Šis sprendimas įsigalioja 1999 m. balandžio 29 d. , jei EEE jungtiniam komitetui buvo pateikti visi praneši- mai pagal Susitarimo 103 straipsnio 1 dalį. 3 straipsnis Šis sprendimas skelbiamas Europos Bendrijų oficialiojo leidinio EEE dalyje ir EEE priede. 4 straipsnis Priimta Briuselyje, 1999 m. balandžio 28 d. EEE jungtinio komiteto vardu Pirmininkas F. BARBASO (1) OL L 35, 2000 2 10, p. 37. (2) OL L 268, 1998 10 3, p. 37


title: Decyzja Komitetu Wykonawczego z dnia 28 kwietnia 1999 r. w sprawie opracowania podręcznika dokumentów, które mogą być wizowane (SCH/Com-ex (99) 14)

eurovoc_concepts:
EU visa policy
accession to an agreement
identity document

text: 264 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 19/t. 2 41999D0014 22. 9. 2000 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH L 239/298 DECYZJA KOMITETU WYKONAWCZEGO z dnia 28 kwietnia 1999 r. w sprawie opracowania podręcznika dokumentów, które mogą być wizowane (SCH/Com-ex (99) 14) Komitet Wykonawczy na spotkaniu w Berlinie podjął dnia 16 grudnia 1998 r. decyzję w sprawie opracowania podręcznika dokumentów, które mogą być wizowane (SCH/Com-ex (98) 56). Podręcznik będzie składał się z następujących sekcji: Część I Dokumenty podróży podlegające wizowaniu Część II Paszporty podlegające wizowaniu wydawane cudzoziemcom przez Państwa Schengen Część III Wykaz dokumentów podróży wydawanych przez organizacje międzynarodowe Część IV Sukcesywna rozbudowa dokumentacji obejmującej kopie tych dokumentów Część V Informacje o znanych paszportach fikcyjnych Komitet Wykonawczy przyjmuje do wiadomości, że obok części I (Dokumenty podróży podlegające wizowaniu), przekazanej dnia 16 grudnia 1998 r. , gotowe są obecnie części II, III i V (patrz załącznik (*). Sporządzone zostały zatem najważniejsze części podręcznika dokumentów podlegających wizowaniu. Sukcesywna rozbudowa dokumentacji obejmującej kopie tych dokumentów prowadzona jest w ramach prac Unii Europejskiej. Można wykorzystywać także wydany przez Interpol podręcznik dokumentów autentycznych. Zmieniona część I podręcznika, a także części II, III i V, zostaną udostępnione placówkom dyplomatycznym i konsularnym za granicą. Możliwe jest udostępnianie ich służbom granicznym oraz urzędom zajmującym się sprawami cudzoziemców. Przedstawione części podręcznika dokumentów podróży podlegających wizowaniu powinny być rozszerzane w miarę potrzeb raz na kwartał, poczynając od dnia 1 lipca 1999 r. Luksemburg, dnia 28 kwietnia 1999 r. C. H. SCHAPPER Przewodniczący (*) Patrz: Załącznik do dokumentu SCH/Com-ex (98) 56


title: Täitevkomitee otsus, 28. aprill 1999, kasutajatoe 1999. aasta eelarve kohta (SCH/Com-ex (99) 3)

eurovoc_concepts:
Iceland
budget
financial legislation
information system

text: 19/2. kd ET Euroopa Liidu Teataja 411 41999D0003 L 239/453 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA 22. 9. 2000 TÄITEVKOMITEE OTSUS, 28. aprill 1999, kasutajatoe 1999. aasta eelarve kohta (SCH/Com-ex (99) 3) TÄITEVKOMITEE, võttes arvesse Schengeni lepingu rakendamise konventsiooni, edaspidi “Schengeni konventsioon”, artiklit 132, võttes arvesse nimetatud konventsiooni artiklit 119, ON VASTU VÕTNUD JÄRGMISE OTSUSE: 1. Kasutajatoe eelarveprojektiks aastaks 1999 kinnitatakse 1 880 000 Belgia franki. 2. Lepinguosaliste osamakse arvutatakse vastavalt Schengeni konventsiooni artiklis 119 sätestatud jaotamispõhimõttele ja täitevkomitee 7. oktoobri 1997. aasta otsusele (dokument SCH/Com-ex (97) 18). 3. Käesoleva otsusega volitatakse Beneluxi Majandusliitu, kes on käesoleva lepingu osaline, alustama osamaksude nõudmist osapooltelt. Luxembourg, 28. aprill 1999 Esimees C. H. SCHAPPER


title: Regulamento (CE) n° 875/1999 da Comissão, de 28 de Abril de 1999, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo sexto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n° 1574/98

eurovoc_concepts:
award of contract
export
export refund
white sugar

formats: pdf print

text: 29. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 111/5 REGULAMENTO (CE) N. o 875/1999 DA COMISS(cid:212)O de 28 de Abril de 1999 que fixa o montante m(cid:145)ximo da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o do a(cid:135)(cid:156)car branco para o trig(cid:130)simo sexto concurso p(cid:156)blico parcial efectuado no (cid:131)mbito do concurso p(cid:156)blico permanente referido no Regulamento (CE) n. o 1574/98 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em contra o Regulamento (CEE) n. o 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do a(cid:135)(cid:156)car (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1148/98 da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeadamente, o n. o 5, al(cid:146)nea b), do seu artigo 17. o, Considerando que, por for(cid:135)a do Regulamento (CE) n. o 1574/98 da Comiss(cid:209)o, de 22 de Julho de 1998, respeitante a um concurso p(cid:156)blico permanente para a determina(cid:135)(cid:209)o de direitos niveladores e/ou de restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de a(cid:135)(cid:156)car branco (3), procedeu-se a concursos p(cid:156)blicos parciais para a exporta(cid:135)(cid:209)o desse a(cid:135)(cid:156)car; Considerando que, nos termos do n. o 1 do artigo 9. o do Regulamento (CE) n. o 1574/98, (cid:130) fixado um montante m(cid:145)ximo da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, eventualmente, para o concurso p(cid:156)blico parcial em causa, tendo em conta, nomeadamente, a situa(cid:135)(cid:209)o e a evolu(cid:135)(cid:209)o previs(cid:146)vel do mercado do a(cid:135)(cid:156)car na Comunidade e no mercado mundial; Considerando que, ap(cid:155)s exame das ofertas, (cid:130) conveniente adoptar, para o trig(cid:130)simo sexto concurso p(cid:156)blico parcial, as disposi(cid:135)(cid:210)es referidas no artigo 1. o; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o do A(cid:135)(cid:156)car, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Para o trig(cid:130)simo sexto concurso p(cid:156)blico parcial de a(cid:135)(cid:156)car branco, efectuado no (cid:131)mbito do Regulamento (CE) n. o 1574/98, o montante m(cid:145)ximo da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o (cid:130) fixado em 55,000 EUR/100 kg. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 206 de 23. 7. 1998, p. 7


title: Schengenregelverket - Verkställande kommitténs beslut av den 28 april 1999 om uppdateringen av Sirene-handboken (SCH/Com-ex (99) 5)

eurovoc_concepts:
Iceland
financial legislation
financial regulation
information system

formats: html print


title: Talous- ja sosiaalikomitean lausunto aiheesta "Ehdotus neuvoston suositukseksi ympäristötarkastusten vähimmäisvaatimuksista jäsenvaltioissa"

eurovoc_concepts:
EC recommendation
environmental monitoring
environmental standard
proposal (EU)

text: C 169/12 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 16. 6. 1999 Talous- ja sosiaalikomitean lausunto aiheesta ”Ehdotus neuvoston suositukseksi ympäristötarkas- tusten vähimmäisvaatimuksista jäsenvaltioissa” (1999/C 169/05) Neuvosto päätti 9. helmikuuta 1999 Euroopan yhteisöjen perustamissopimuksen 130 s artiklan mukaisesti pyytää talous- ja sosiaalikomitean lausunnon edellä mainitusta ehdotuksesta. Asian valmistelusta vastannut ”maatalous, maaseudun kehittäminen, ympäristö” -jaosto antoi lausuntonsa 8. huhtikuuta 1999. Esittelijä oli Marı´a Candelas Sa´nchez Miguel sekä apulaisesittelijät Antonello Pezzini ja Maria Luı´sa Santiago. Talous- ja sosiaalikomitea hyväksyi 28. ja 29. huhtikuuta 1999 pitämässään 363. täysistunnossa (huhtikuun 28. päivän kokouksessa) seuraavan lausunnon. A¨ änestyksessä annettiin 84 ääntä puolesta, 3 vastaan ja 2 pidättyi äänestämästä. 1. Johdanto 1. 1. Yhteisön laajuisten ympäristövaatimusten voimaan- saattaminen ja valvonta on annettu läheisyysperiaatteen poh- jalta jäsenvaltioiden tehtäväksi. Ympäristörikkomukset lisään- tyvät kuitenkin jatkuvasti, joten on pohdittava, tuleeko yh- teisön viranomaisten asettaa lisävaatimuksia jäsenvaltioiden lainsäädäntömallien yhdenmukaistamiseksi ja luoda yhteisölle tiedotus- ja valvontajärjestelmiä, joiden avulla tarkkaillaan, miten jäsenvaltiot noudattavat yhteisön ympäristövaatimuksia. 1. 2. Todettakoon, että komissio mainitsee jo tiedonannos- saan yhteisön ympäristölainsäädännön voimaansaattamises- ta (1) jäsenvaltioiden valvontajärjestelmien yhdenmukaistamis- toimenpiteet, joiden lähtökohtana on asettaa ympäristötarkas- tuksille IMPEL-verkon(2) puitteissa laadittavat vähimmäisvaati- mukset. antamassaan lausunnossa (3), että tehtävä kuuluu Euroopan ympäristökes- kukselle, koska sillä on käytettävissään yksityiskohtaiset tiedot jäsenvaltioiden tilanteesta. tiedonannosta katsoo TSK 1. 3. Komission tekemässä ehdotuksessa käsitellyissä toi- menpiteissä korostetaan yhdenmukaistamistarvetta. Ehdotuk- sen tarkoituksena on asettaa jäsenvaltioissa tehtäville ympärist- ötarkastuksille vähimmäisvaatimukset alaan kuuluvilla osa- alueilla. IMPELin ehdottamat vaatimukset koskevat tarkastus- ten tiheyttä, vaadittavia tietoja, tietojen julkaisemista jne. Ehdotuksella pyritään lisäksi asettamaan tulosten levittämiselle vähimmäissäännöt, joissa otetaan erityisesti huomioon kansa- laiset yleensä ja etenkin ympäristöjärjestöt. 1. 4. On kuitenkin todettava, että ehdotuksen soveltamis- alaan kuuluvat ensimmäisessä vaiheessa ainoastaan ilmaa, vettä ja maaperää pilaavat pistekuormituspäästöt, joita säännellään yhteisön lainsäädännöllä (nk. valvonnanalaiset laitokset), mutta eivät hajakuormituslähteet. Laitosten tarkastusten yhteydessä varmistetaan, että ne 1. 5. noudattavat yhteisön ympäristölainsäädäntöä sekä jäsenvalt- ion viranomaisten mahdollisesti antamia määräyksiä. ”Ym- päristötarkastus” käsittää myös luvanvaraisten laitosten ym- päristövaikutusten tarkkailun, jotta voidaan antaa suosituksia toteutettavista toimenpiteistä, mikäli vaatimuksia ei noudateta. 1. 6. Huomattakoon, että tarkastuksia on kahdentyyppisiä: tehtyjen suunnitelmien mukaisia rutiiniluonteisia tarkastuksia ja valituksen tai onnettomuuden johdosta tehtäviä muita kuin rutiiniluonteisia tarkastuksia. Komission ehdotuksen oikeudellinen perusta on perus- 1. 7. tamissopimuksen 130 r ja 130 s artikla, joissa viitataan yhteisön ympäristöpolitiikan täytäntöönpanoon, vaikka ehdo- tukseen olisi voitu soveltaa myös 155, 169 ja 171 artiklaa, joissa komissiolle annetaan toimivalta valvoa yhteisön vaati- musten siirtämistä osaksi jäsenvaltioiden lainsäädäntöä. On korostettava, että tarkastustehtävä kuuluu ainoas- 1. 8. taan jäsenvaltioiden toimivaltaan. Tämän vuoksi komissio on päätynyt suositukseen, jossa nykyisille (tai myöhemmin käyttöön otettaville) tarkastuksille asetetaan vähimmäisvaati- mukset jäsenvaltioissa, jotta välineellä ei puututtaisi jäsenval- tioiden itsemääräämisoikeuteen. (1) KOM(96) 500 lopull. , 22. 10. 1996. (2) Euroopan unionin ympäristölainsäädännön voimaansaattamista ja täytäntöönpanoa edistävä verkko Implementation and Enforcement of Environmental Law. (3) EYVL C 206, 7. 7. 1997. Tiedottamiseen (IV kohdan 1 alakohta ja etenkin VI 2. 1. kohdan 2 alakohta) sovelletaan ympäristöä koskevan tiedon saannin vapaudesta annettua direktiiviä 90/313/ETY. TSK:n 2. Ehdotetut toimenpiteet 16. 6. 1999 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti C 169/13 mielestä tarkastustoimista tiedottamista on painotettava entistä enemmän ja rajattava selkeästi tahot, joilla on oikeus pyytää kyseistä tietoa, koska käytännössä tiedon saanti usein evätään. on tärkeää, että yhteistyö ulotetaan unionin jäsenyyttä hakenei- siin maihin, mikä helpottaa edellytettyä kyseisten maiden ympäristölainsäädännön sopeuttamista yhteisön säännöstöön. 2. 2. Komitea esittää, että komission ehdottamiin tarkastuk- sia koskeviin vaatimuksiin (V kohta) lisätään, että tarkastuksista huolehtivien viranomaisten tulisi soveltaa yhteisön ympäristö- asioiden hallinta- ja auditointijärjestelmään (EMASiin) (1) va- paaehtoisesti liittyneisiin yrityksiin EMASin nykyisiä tarkastus- menetelmiä. Tämä saisi mahdollisimman monet yritykset jota eräät EU-maat ovat liittymään kyseiseen järjestelmään, tähän mennessä käyttäneet hyvin vähän. Komitea katsoo edelleen, että tarkastajien koulutukselle 2. 7. olisi niin ikään asetettava vähimmäisvaatimukset. 3. Päätelmät 2. 3. TSK on komission kanssa yhtä mieltä tarkastustoimin- nasta laadittuja selvityksiä koskevasta kahdeksannesta suosi- tuksesta, jonka sisältöä komitea pitää myönteisenä, koska sen ansiosta voidaan varmistaa, missä määrin vaatimuksia noudatetaan. Komitea on niin ikään komission kanssa yhtä mieltä ehdotetuista toimenpiteistä silloin kun vaatimuksia ei noudateta. ympäristölainsäädännön TSK katsoo nyt annettavan suosituksen vaikuttavan 3. 1. myönteisesti täytäntöönpanoon. Komitean mielestä komission on kuitenkin kehitettävä suun- nitteilla olevia myöhempiä vaiheita, erityisesti hajakuormitus- lähteiden tarkastuksia. 2. 4. Muiden kuin rutiininomaisten tarkastuskäyntien (V kohdan 3 alakohta) osalta on otettava huomioon, että niillä saattaa olla perustavaa laatua oleva ennalta ehkäisevä tehtävä, sillä ympäristöjärjestöjen ja kansalaisten yhteistyön ansiosta vaatimusten noudattamista voidaan valvoa entistä paremmin. Lisäksi olisi otettava huomioon työntekijöitä edustavien taho- jen mahdollinen rooli, koska ne kärsivät välittömästi ympärist- övaatimusten noudattamatta jättämisen seurauksista ja niillä on enemmän tietoa asiasta kuin muilla kansalaisilla. Tämän vuoksi suosituksen V artiklan 3 kohtaan olisi lisättävä uusi kappale, jossa tarkastuksen kohteena olevien yritysten ja laitosten työntekijöitä edustaville tahoille annetaan oikeus valittaa asiasta. Tarkastuskäynneistä laadittavien kertomusten julkaise- 2. 5. mista (VI kohdan 2 alakohta) saattaisi parantaa niiden kirjaami- nen Euroopan laajuiseen rekisteriin, mitä TSK ehdottaa ympä- ristölainsäädännön voimaansaattamisesta antamassaan lausun- nossa (2). Euroopan ympäristökeskus voisi huolehtia kertomus- ten julkistamisesta. Komitea suhtautuu myönteisesti siihen, että suosituk- 2. 6. seen on sisällytetty jäsenvaltioiden välinen yhteistyö (III koh- dan 2 alakohta), koska tietojen vaihdolla ja jopa yhteisillä tarkastuskäynneillä on enemmän vaikutusta ympäristöön, kun otetaan huomioon, että lukuisat luonnonvarat – kuten vesi, ilma jne. – eivät ole yhden valtion omaisuutta. TSK:n mielestä (1) Neuvoston asetus ETY N:o 1836/93, EYVL L 168, 10. 7. 1993. (2) EYVL C 206, 7. 7. 1997. 3. 2. Jotta jäsenvaltioiden tekemien tarkastusten väliset erot supistuisivat, on niin ikään tärkeää taata ympäristötarkastuksia tekeville henkilöille asetettavien vaatimusten – etenkin tutkin- non suorittamisen ja koulutuksen – yhdenmukaisuus samaan tapaan kuin IMPELissä. 3. 3. Olisi hyvä, jos komissio voisi puuttua VII kohdassa mainittuun vakavien onnettomuuksien ja vaaratilanteiden tut- kimiseen läheisyysperiaatetta noudattaen ja korjata jäsenval- tioiden tarkastusten mahdolliset puutteet turvautumalla niihin perustamissopimuksen artikloihin, jotka antavat sille mahdolli- suuden valvoa yhteisön lainsäädännön voimaansaattamista ja täytäntöönpanoa. TSK:n mielestä on aiheellista 3. 4. tähdentää EMAS- menettelyn ja kyseisten tarkastusten vaatimusten yhdenmu- kaistamista, jotta ei luotaisi uusia byrokraattisia menettelytapo- ja, ja ennen kaikkea siksi, että pk-yrityksille annettaisiin tilaisuus noudattaa vaatimuksia vapaaehtoisesti, koska niiden olisi helpompi sopeutua vapaaehtoisiin vaatimuksiin. Molem- mista tarkastuksista saatavat tiedot voitaisiin sitä paitsi yhden- mukaistaa helpommin tällä tavoin. Samaan tapaan kuin yhteisön ympäristölainsäädännön 3. 5. voimaansaattamisesta antamassaan lausunnossa, TSK katsoo olevan välttämätöntä tähdentää ympäristötarkastuksista kerät- tyjen tietojen keskittämistä Euroopan laajuiseen rekisteriin, jota Euroopan ympäristökeskus voisi ylläpitää. Rekisteri pidettäisiin erillään suositusehdotuksen VI kohdan 2 alakohdan tarkoitta- mista jäsenvaltioiden rekistereistä, mikä parantaisi kaikkien ympäristöstä kiinnostuneiden organisaatioiden tiedonsaantia. C 169/14 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 16. 6. 1999 3. 6. Komitea kannattaa komission ehdotusta, jonka mu- kaan jäsenvaltiot laativat kahden vuoden kuluttua kertomuk- sen suosituksen mukaisesta ympäristötarkastustoiminnasta. Samalla tulisi pohtia mahdollisen kehysdirektiivin tarkoituk- senmukaisuutta. Bryssel 28. huhtikuuta 1999. Talous- ja sosiaalikomitean puheenjohtaja Beatrice RANGONI MACHIAVELLI Talous- ja sosiaalikomitean lausunto aiheesta ”Ehdotus neuvoston päätökseksi yhteisön toimin- taohjelmasta pelastuspalvelun alalla” (1) (1999/C 169/06) Neuvosto päätti 9. helmikuuta 1999 Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 235 artiklan nojalla pyytää talous- ja sosiaalikomitean lausunnon edellä mainitusta ehdotuksesta. Asian valmistelusta vastannut ”maatalous, maaseudun kehittäminen, ympäristö” -jaosto antoi lausuntonsa 9. huhtikuuta 1999. Esittelijä oli Soscha zu Eulenburg ja apulaisesittelijät Giorgio Liverani ja Clive Wilkinson. Talous- ja sosiaalikomitea hyväksyi 28. ja 29. huhtikuuta 1999 pitämässään 363. täysistunnossa (huhtikuun 28. päivän kokouksessa) seuraavan lausunnon. A¨ änestyksessä annettiin 87 ääntä puolesta, ei yhtään vastaan ja 3 pidättyi äänestämästä. 1. Komission ehdotus 1. 1. Pelastuspalvelualan toimista säädetään perustamissopi- muksessa (3 artiklan t kohta). Toimet ovat välttämättömiä, sillä Euroopan unionia koettelevat suuret luonnonkatastrofit, kuten tulvat ja maanjäristykset, maanvyörymät ja metsäpalot. Vuodesta 1985 yhteisö on perustanut läheisyysperiaatteen nojalla EU:n kaikkien pelastuspalvelutoimijoiden yhteistyötä tehostavia mekanismeja. 1. 2. Vuonna 1998, neuvoston hyväksyttyä kaksivuotisen (1998–99) yhteisön toimintaohjelman pelastuspalvelun alalla, komissio käynnisti useita suuria hankkeita läheisessä yhteis- työssä jäsenvaltioiden pelastuspalveluviranomaisten kanssa. Kaikkien hankkeiden tavoitteena on yhteisten sääntöjen ja suuntaviivojen määrittäminen samoin kuin kunkin alan asian- tuntijoiden verkostoituminen. 1. 3. Komission ehdottama uusi pelastuspalvelualan toimin- taohjelma kattaa vuodet 2000–2004, ja se auttaa vahvistamaan ja vakiinnuttamaan edellä mainittujen suurhankkeiden tulok- sia. Se helpottaa myös uusien suurhankkeiden käynnistämistä ennaltaehkäisyn, valmiustason, torjunnan ja jälleenrakentami- sen alalla ja jatkaa osaltaan nykyisiä hyviä käytäntöjä (yhteisten (1) EYVL C 28, 3. 2. 1999, s. 29. sääntöjen ja suuntaviivojen laatiminen, koulutus, kokeiluhank- keet, tukitoimet jne. ). Komissio ehdottaa ohjelman vuotuisiksi määrärahoiksi 2 miljoonaa euroa. 2. Yleisiä huomioita 2. 1. Johdanto Katastrofien syistä riippumatta voidaan todeta, että 2. 1. 1. tuhojen seuraukset eli luontoon ja väestöön kohdistuvat uhat ulottuvat yhä laajemmalle. Monitahoisia uhkia on yhä vaikeampia arvioida ja hallita. 2. 1. 2. Katastrofitilanteisiin voidaan reagoida tehokkaasti ja vaikuttavasti vain silloin, kun interventiot on suunniteltu ajoissa riskitekijöiden laajan arvioinnin perusteella ja kun asianomaisten organisaatioiden, laitosten ja valtiollisten elinten toimet on määritelty ja sovitettu yhteen ja ne pystytään toteuttamaan. 2. 1. 3. On selvää, etteivät katastrofit tunne maiden rajoja. Jotta lukuisten vaarojen uhkaamia unionin kansalaisia voitai- siin suojella tehokkaasti ja jotta estettäisiin tai ainakin minimoi- taisiin ympäristön laajakantoinen vaarantaminen, on perustel- jotka johtuvat tua poistaa avunantoa vaarantavat puutteellisesta yhteensovittamisesta tai yksittäisten jäsenval- tioiden erilaisista toimintakäsityksistä. tekijät,


title: Schengenregelverket - Verkställande kommitténs förklaring av den 28 april 1999 om SIS struktur (SCH/Com-ex (99) decl 2 rev.)

eurovoc_concepts:
narcotic
parliamentary debate
psychotropic substance
therapeutics


title: Acquis di Schengen - Decisione del Comitato esecutivo del 28 aprile 1999 riguardante il miglioramento della cooperazione tra forze di polizia nella prevenzione e nella ricerca di fatti punibili (SCH/Com-ex (99) 18)

eurovoc_concepts:
exchange of information
fight against crime
judicial cooperation
police cooperation
simplification of formalities


title: Schengenin säännöstö - Toimeenpanevan komitean päätös, tehty 28 päivänä huhtikuuta 1999, vihjeenantajien ja tiedonantajien palkitsemisesta (SCH/Com-ex (99) 8 rev 2)

eurovoc_concepts:
accession to an agreement
border control
illegal migration
migration control
pay


title: Täitevkomitee otsus, 28. aprill 1999, telekommunikatsiooni käsitleva Schengeni acquis kohta (SCH/Com-ex (99)6)

eurovoc_concepts:
civil servant
cross-border cooperation
police cooperation

text: 374 ET Euroopa Liidu Teataja 19/2. kd 41999D0006 22. 9. 2000 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA L 239/409 TÄITEVKOMITEE OTSUS, 28. aprill 1999, telekommunikatsiooni käsitleva Schengeni acquis kohta (SCH/Com-ex (99)6) TÄITEVKOMITEE, võttes arvesse Schengeni lepingu rakendamise konventsiooni artiklit 132, võttes arvesse nimetatud konventsiooni artiklit 44, ON VASTU VÕTNUD JÄRGMISE OTSUSE: Käesolevaga kiidetakse heaks vastavalt artiklist 44 tulenevale volitusele määratletud Schengeni riikide politsei- ja tolliteenistuste tulevase piiriülese digitaalse raadiosüsteemi taktikalised ja operatiivsed nõuded, ühtsete krüpteerimisalgoritmide valmistamise ja haldamise eeskirjad ning muud järgmises üheksas dokumendis ettenähtud kokkulepped, mis on kehtestatud telekommunikatsiooni alamrühma volituste alusel. 1. SCH/I-telekom (92)21 Rev. 2, (*) 12. juuni 1992 “Politsei- ja tolliteenistuste telekommunikatsiooniseadmete vajaduste määratlus” 2. SCH/I-telekom (95)18, (*) 8. juuni 1995 “Julgeolekuorganisatsioonide digitaalsed raadiosidesüsteemid (taktikalised ja operatiivsed nõuded)” 3. SCH/I-telekom (96)44 Rev. 5, (*) 14. november 1997 “Nõuded Schengeni riikide tulevaste digitaalsete raadio tüvisüsteemide terminalidele ja kasutajaliidestele” 4. SCH/I-telekom (95)33 Rev. 2, (*) 6. detsember 1995 “Taotlus ETSI-le uurida Schengeni funktsionaalsetele nõuetele vastavaid Euroopa norme” 5. SCH/I-telekom (95)35, (*) 21. november 1995 “Schengeni sidenõuded ja TETRA standard” 6. SCH/I-telekom-krüpto (95)37 Rev. 4, (*) 8. juuli 1996 “Julgeolekuorganisatsioonide digitaalne raadiosidevõrk (julgeolekunõuded)” 7. SCH/I-teleom-krüpto (97)7 Rev. 5, (*) 24. veebruar 1998 “Schengeni algoritmide kasutamise ja valdamise kokkulepe” (*) Konfidentsiaalne dokument. 19/2. kd ET Euroopa Liidu Teataja 375 8. SCH/I-telekom-krüpto (97)10 Rev. 2, (*) 24. veebruar 1998 “Schengeni konkreetse-te algoritmide loomise kriteeriumid” 9. SCH/I (98)17 Rev. 4, (*) 26. mai 1998 “Telekommunikatsiooni alamühma volituste muutmine mitmesuguste digitaalsete raadiosidesüsteemide koostalitlusvõime aspektide uurimiseks” Luxembourg, 28. aprill 1999 Esimees C. H. SCHAPPER (*) Konfidentsiaalne dokument


title: Verordnung (EG) Nr. 882/1999 der Kommission vom 28. April 1999 zur Festsetzung des Mindesteinfuhrpreises für bestimmte Verarbeitungserzeugnisse aus Kirschen für das Wirtschaftsjahr 1999/2000

eurovoc_concepts:
fruit product
import price
marketing year
minimum price
stone fruit

text: 29. 4. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 111/35 VERORDNUNG (EG) Nr. 882/1999 DER KOMMISSION vom 28. April 1999 zur Festsetzung des Mindesteinfuhrpreises f(cid:129)r bestimmte Verarbeitungserzeug- nisse aus Kirschen f(cid:129)r das Wirtschaftsjahr 1999/2000 DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 2201/96 des Rates vom 28. Oktober 1996 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r verarbeitetes Obst und Gem(cid:129)se (1), ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2199/97 (2), insbesondere auf Artikel 1 Absatz 3 und Artikel 13 Absatz 8, (2) (3) Aufgrund der vorgenannten Kriterien muß f(cid:129)r das Wirtschaftsjahr 1999/2000 f(cid:129)r im Anhang II der Verordnung (EG) Nr. 2201/96 genannte Verarbei- tungserzeugnisse aus Kirschen ein Mindesteinfuhr- preis festgesetzt werden. in dieser Verordnung vorgesehenen Die Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsausschusses f(cid:129)r Verarbeitungserzeug- nisse aus Obst und Gem(cid:129)se (cid:190) in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: (1) Gem(cid:132)ß Artikel 13 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 2201/96 wird der Mindesteinfuhrpreis insbe- sondere unter Ber(cid:129)cksichtigung folgender Faktoren festgesetzt: (cid:190) des Frei-Grenze-Preises bei der Einfuhr in die Gemeinschaft, (cid:190) der Weltmarktpreise, (cid:190) der Lage auf dem Gemeinschaftsmarkt, (cid:190) der Entwicklung des Handels mit den Dritt- Artikel 1 F(cid:129)r alle im Anhang dieser Verordnung aufge- (1) f(cid:129)hrten Erzeugnisse gilt im Wirtschaftsjahr 1999/2000 der dort angegebene Mindesteinfuhrpreis. (2) Das Wirtschaftsjahr der in Absatz 1 genannten Erzeugnisse beginnt am 10. Mai 1999 und endet am 9. Mai 2000. Artikel 2 l(cid:132)ndern. Diese Verordnung tritt am 10. Mai 1999 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 28. April 1999 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 297 vom 21. 11. 1996, S. 29. (2) ABl. L 303 vom 6. 11. 1997, S. 1. L 111/36 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 29. 4. 1999 ANHANG KN-Code Warenbezeichnung (in EUR/100 kg Eigengewicht) Mindesteinfuhr- preis ex 0811 Fr(cid:129)chte, auch in Wasser oder Dampf gekocht, gefroren, auch mit Zusatz von Zucker oder anderen S(cid:129)ßmitteln: ex 0811 90 – andere: – – mit Zusatz von Zucker oder anderen S(cid:129)ßmitteln: – – – mit einem Zuckergehalt von mehr als 13 GHT: ex 0811 90 19 – – – – andere: – – – – – Sauerkirschen (Prunus cerasus)/Weichseln: – – – – – – nicht entsteint – – – – – – andere – – – – – andere Kirschen: – – – – – – nicht entsteint – – – – – – andere – – – andere: ex 0811 90 39 – – – – andere: – – – – – Sauerkirschen (Prunus cerasus)/Weichseln: – – – – – – nicht entsteint – – – – – – andere – – – – – andere Kirschen: – – – – – – nicht entsteint – – – – – – andere – – andere: – – – Kirschen: 0811 90 75 – – – – Sauerkirschen (Prunus cerasus)/Weichseln: – – – – – nicht entsteint – – – – – andere 0811 90 80 – – – – andere: – – – – – nicht entsteint – – – – – andere ex 0812 Fr(cid:129)chte, vorl(cid:132)ufig haltbar gemacht (z. B. durch Schwefeldioxid oder Wasser, dem Salz, Schwefeldioxid oder andere vorl(cid:132)ufig konservierend wirkende Stoffe zugesetzt sind), zum unmittelbaren Genuß nicht geeignet: 0812 10 00 – Kirschen: ex 0812 10 00 – – Sauerkirschen (Prunus cerasus)/Weichseln ex 0812 10 00 – – andere 2008 Fr(cid:129)chte und andere genießbare Pflanzenteile, in anderer Weise zube- reitet oder haltbar gemacht, auch mit Zusatz von Zucker, anderen S(cid:129)ßmitteln oder Alkohol, anderweitig weder genannt noch inbegriffen: 2008 60 – Kirschen: – – ohne Zusatz von Alkohol: – – – mit Zusatz von Zucker, in unmittelbaren Umschließungen mit einem Gewicht des Inhalts von mehr als 1 kg: 2008 60 51 – – – – Sauerkirschen (Prunus cerasus)/Weichseln 2008 60 59 – – – – andere – – – mit Zusatz von Zucker, in unmittelbaren Umschließungen mit einem Gewicht des Inhalts von 1 kg oder weniger: 2008 60 61 – – – – Sauerkirschen (Prunus cerasus)/Weichseln 58,20 65,81 58,20 65,81 58,20 65,81 58,20 65,81 58,20 65,81 58,20 65,81 58,20 58,20 73,42 73,42 81,02 29. 4. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 111/37 Warenbezeichnung (in EUR/100 kg Eigengewicht) Mindesteinfuhr- preis – – – – andere – – – ohne Zusatz von Zucker, in unmittelbaren Umschließungen mit einem Gewicht des Inhalts von: – – – – 4,5 kg oder mehr: – – – – – Sauerkirschen (Prunus cerasus)/Weichseln – – – – – andere – – – – weniger als 4,5 kg: – – – – – Sauerkirschen (Prunus cerasus)/Weichseln – – – – – andere 81,02 64,84 64,84 70,88 70,88 KN-Code 2008 60 69 2008 60 71 2008 60 79 2008 60 91 2008 60 99