title: Regulamento (CE) n° 774/1999 da Comissão, de 15 de Abril de 1999, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

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export refund
milk
milk product

text: 16. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 101/11 REGULAMENTO (CE) N. o 774/1999 DA COMISS(cid:212)O de 15 de Abril de 1999 que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, os pre(cid:135)os no com(cid:130)rcio internacional estabelecidos tendo em conta nomeadamente: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1587/96 (2), e, nomeada- mente, o n. o 3 do seu artigo 17. o, Considerando que, por for(cid:135)a do artigo 17. o do Regula- mento (CEE) n. o 804/68, a diferen(cid:135)a entre os pre(cid:135)os no com(cid:130)rcio internacional dos produtos referidos no artigo 1. o daquele regulamento e os pre(cid:135)os destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, acordos conclu(cid:146)dos em conformidade com o artigo 228. o do Tratado; decorrentes limites nos dos Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) n. o 804/68 as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos referidos no artigo 1. o do referido regulamento exportados no seu estado natural devem ser fixadas tomando-se em considera(cid:135)(cid:209)o: (cid:190) a situa(cid:135)(cid:209)o e as perspectivas de evolu(cid:135)(cid:209)o no que respeita aos pre(cid:135)os e (cid:133)s disponibilidades de leite e de produtos l(cid:145)cteos, no mercado da Comunidade, e os pre(cid:135)os do leite e dos produtos l(cid:145)cteos no com(cid:130)rcio internacional, (cid:190) os custos de comercializa(cid:135)(cid:209)o e os custos de transporte mais favor(cid:145)veis a partir do mercado da Comunidade at(cid:130) aos portos ou outros locais de exporta(cid:135)(cid:209)o da Comunidade, bem como os custos de chegada at(cid:130) aos pa(cid:146)ses de destino, (cid:190) os objectivos da organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos, que v(cid:209)o asse- gurar a este mercado uma situa(cid:135)(cid:209)o equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos pre(cid:135)os e das trocas comerciais, (cid:190) os limites decorrentes dos acordos conclu(cid:146)dos em conformidade com o artigo 228. o do Tratado, (cid:190) o interesse em evitar perturba(cid:135)(cid:210)es no mercado da Comunidade, (cid:190) o aspecto econ(cid:155)mico das exporta(cid:135)(cid:210)es previstas; Considerando que, nos termos do n. o 5 do artigo 17. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68, os pre(cid:135)os na Comunidade s(cid:209)o estabelecidos tendo em conta os pre(cid:135)os praticados que sejam mais favor(cid:145)veis tendo em vista a exporta(cid:135)(cid:209)o, sendo a) Os pre(cid:135)os praticados no mercado de pa(cid:146)ses terceiros; b) Os pre(cid:135)os mais favor(cid:145)veis, (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o proveniente de pa(cid:146)ses terceiros, nos pa(cid:146)ses terceiros de destino; c) Os pre(cid:135)os ao produtor verificados nos pa(cid:146)ses terceiros exportadores tendo em conta, se for caso disso, os subs(cid:146)dios concedidos por esses pa(cid:146)ses; d) Os pre(cid:135)os de oferta franco-fronteira da Comunidade; Considerando que, ao abrigo do n. o 3 do artigo 17. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68, a situa(cid:135)(cid:209)o do mercado mundial ou as exig(cid:136)ncias espec(cid:146)ficas de certos mercados podem tornar necess(cid:145)ria a diferencia(cid:135)(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos referidos no artigo 1. o do referido regulamento consoante o seu destino; Considerando que o n. o 3 do artigo 17. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68 prev(cid:136) que seja fixada pelo menos uma vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em rela(cid:135)(cid:209)o aos quais seja concedida uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) expor- ta(cid:135)(cid:209)o bem como o montante desta restitui(cid:135)(cid:209)o; que, no entanto, o montante da restitui(cid:135)(cid:209)o pode ser mantido ao mesmo n(cid:146)vel durante mais de quatro semanas; Considerando que, nos termos do artigo 16. o do Regula- mento (CE) n. o 174/1999 da Comiss(cid:209)o, de 26 de Janeiro de 1999, que estabelece as modalidades de aplica(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) n. o 804/68 do Conselho relativamente aos certificados de exporta(cid:135)(cid:209)o e (cid:133)s restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) expor- ta(cid:135)(cid:209)o no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos (3), a restitu- i(cid:135)(cid:209)o concedida em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos l(cid:145)cteos a(cid:135)ucarados (cid:130) igual (cid:133) soma de dois elementos; que um (cid:130) destinado a ter em conta a quantidade de produtos l(cid:145)cteos e (cid:130) calcu- lado multiplicando o montante de base pelo teor de produtos l(cid:145)cteos do produto em causa; que o outro (cid:130) destinado a ter em conta a quantidade de sacarose adicio- nada e (cid:130) calculado multiplicando pelo teor em sacarose do produto inteiro o montante de base da restitui(cid:135)(cid:209)o em vigor no dia da exporta(cid:135)(cid:209)o aos produtos referidos no n. o 1, al(cid:146)nea d), do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece uma organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do a(cid:135)(cid:156)car (4), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1148/98 da Comiss(cid:209)o (5); que, no entanto, este (cid:156)ltimo elemento s(cid:155) (cid:130) tomado em conside- ra(cid:135)(cid:209)o se a sacarose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas ou de cana-de-a(cid:135)(cid:156)car colhidas na Comuni- dade; (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21. (3) JO L 20 de 27. 1. 1999, p. 8. (4) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (5) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. L 101/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 1999 Considerando que o n(cid:146)vel da restitui(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o aos queijos (cid:130) calculado relativamente a produtos destinados ao consumo directo; que as cascas e os desperd(cid:146)cios de queijos n(cid:209)o t(cid:136)m tal finalidade; que, para evitar qualquer confus(cid:209)o de interpreta(cid:135)(cid:209)o, (cid:130) necess(cid:145)rio precisar que os queijos com um valor franco fronteira inferior a 230,00 EUR/100 kg n(cid:209)o beneficiam de qualquer restitui(cid:135)(cid:209)o; Considerando que o Regulamento (CEE) n. o 896/84 da Comiss(cid:209)o (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 222/88 (2), previu disposi(cid:135)(cid:210)es complementares no que respeita (cid:133) concess(cid:209)o das restitui- (cid:135)(cid:210)es aquando das mudan(cid:135)as de campanha; que estas disposi(cid:135)(cid:210)es prev(cid:136)em a possibilidade de diferencia(cid:135)(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es em fun(cid:135)(cid:209)o da data de fabrico dos produtos; Considerando que, para o c(cid:145)lculo do montante da restitu- i(cid:135)(cid:209)o para os queijos fundidos, (cid:130) necess(cid:145)rio prever que, no caso de serem adicionados case(cid:146)na e/ou caseinatos, essa quantidade n(cid:209)o deve ser tomada em considera(cid:135)(cid:209)o; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o destas modalidades (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o actual dos mercados no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos e, nomeadamente, aos pre(cid:135)os destes produtos na Comunidade e no mercado mundial implica a fixa(cid:135)(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos e aos montantes constantes do anexo do presente regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o do Leite e dos Produtos L(cid:145)cteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o referidas no artigo 17. o 1. do Regulamento (CEE) n. o 804/68 em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos exportados s(cid:209)o fixadas nos montantes do anexo. 2. N(cid:209)o (cid:130) fixada qualquer restitui(cid:135)(cid:209)o relativamente (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es para o destino 400 em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos dos c(cid:155)digos NC 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309. 3. N(cid:209)o (cid:130) fixada qualquer restitui(cid:135)(cid:209)o relativamente (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es para os destinos 021, 023, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 e 804 em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos do c(cid:155)digo NC 0406. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 16 de Abril de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 91 de 1. 4. 1984, p. 71. (2) JO L 28 de 1. 2. 1988, p. 1. 16. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 101/13 ANEXO do regulamento da Comiss(cid:209)o, de 15 de Abril de 1999, que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos (Em EUR/100 kg peso l(cid:146)quido, salvo indica(cid:135)(cid:209)o em contr(cid:145)rio) C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 2,327 (cid:190) 2,327 (cid:190) 2,327 (cid:190) 3,597 (cid:190) 2,327 (cid:190) 3,597 (cid:190) 4,551 (cid:190) (cid:190) 4,551 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 10,50 (cid:190) 15,77 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 15,77 (cid:190) 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 90,00 90,00 0,9000 0,9000 90,00 105,89 111,56 120,00 90,00 105,89 111,56 120,00 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 159,96 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 159,96 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 1,2086 1,3167 1,2086 1,3167 (cid:190) (cid:190) 11,31 13,85 16,84 (cid:190) (cid:190) 11,31 13,85 16,84 (cid:190) 19,91 (cid:190) 19,91 (cid:190) (cid:190) 63,94 63,94 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0,2689 0,3228 0,4291 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0,2689 0,3228 0,4291 (cid:190) 0,4467 0,3832 0,6600 (cid:190) 0,4467 0,3832 L 101/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 1999 C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es C(cid:155)digo do produto Destino (*) 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 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* 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * (cid:190) (cid:190) 92,42 32,98 92,42 (cid:190) (cid:190) 101,62 60,16 116,37 (cid:190) (cid:190) 105,01 62,17 120,25 (cid:190) (cid:190) 105,01 62,17 120,25 (cid:190) (cid:190) 102,90 44,53 117,54 (cid:190) (cid:190) 90,36 18,57 103,92 (cid:190) (cid:190) 89,77 21,16 102,80 (cid:190) (cid:190) 81,30 18,57 93,10 (cid:190) (cid:190) 74,72 25,56 85,71 (cid:190) (cid:190) 74,72 25,56 85,71 (cid:190) (cid:190) 68,29 20,33 78,60 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * (cid:190) (cid:190) 68,98 20,01 78,66 33,29 33,29 105,71 61,40 121,56 (cid:190) (cid:190) 105,71 40,19 121,56 (cid:190) (cid:190) 101,62 60,16 116,37 47,01 47,01 112,00 57,27 129,64 42,83 42,83 111,41 63,89 128,55 34,22 34,22 107,11 48,93 124,18 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 107,11 48,93 124,18 (cid:190) (cid:190) 93,28 52,63 106,91 (cid:190) (cid:190) 93,90 22,27 108,07 (cid:190) (cid:190) 84,68 20,12 96,98 16. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 101/17 C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * (cid:190) (cid:190) 94,85 23,22 108,62 (cid:190) (cid:190) 90,24 23,22 102,45 (cid:190) (cid:190) 87,50 18,14 102,26 (cid:190) (cid:190) 92,78 20,12 105,98 (cid:190) (cid:190) 91,91 23,22 104,35 (cid:190) (cid:190) 75,02 19,23 86,27 (cid:190) (cid:190) 94,85 47,61 108,62 33,32 33,32 102,43 59,27 117,90 (cid:190) (cid:190) 102,43 40,19 117,90 (cid:190) (cid:190) 93,90 21,16 108,07 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 099 400 * * * (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 86,17 27,65 102,23 (cid:190) (cid:190) 87,41 30,30 103,32 (cid:190) (cid:190) 92,87 34,28 108,62 (cid:190) (cid:190) 102,43 40,24 117,90 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 71,81 24,78 85,19 (cid:190) (cid:190) 80,27 28,02 94,89 (cid:190) (cid:190) 82,36 30,66 96,33 (cid:190) (cid:190) 93,15 42,19 106,68 (cid:190) (cid:190) 93,15 34,41 106,68 39,68 13,67 45,63 L 101/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 1999 C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9975 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * + + + + + + + + (cid:190) (cid:190) 91,46 24,08 104,74 (cid:190) (cid:190) 99,26 24,08 113,19 (cid:190) (cid:190) 101,25 31,87 114,45 (cid:190) (cid:190) 90,36 24,08 103,92 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 70,90 30,30 83,50 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) Os n(cid:156)meros de c(cid:155)digo dos destinos s(cid:209)o os constantes do anexo do Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comiss(cid:209)o (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). Todavia: (cid:190) «099» abrange todos os c(cid:155)digos de destino de 053 a 096 (inclusive), (cid:190) «970» compreende as exporta(cid:135)(cid:210)es referidas no nº 1, al(cid:146)neas a) e c), do artigo 34. o e nº 1, al(cid:146)neas a) e b) do artigo 42. o do Regulamento (CEE) nº 3665/87 da Comiss(cid:209)o (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1). No que diz respeito aos outros destinos, (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o dos indicados para cada «c(cid:155)digo produto», o montante da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:130) indicado por ***. No caso de n(cid:209)o ser indicado qualquer destino («+»), o montante da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel para a exporta(cid:135)(cid:209)o para qualquer destino, (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o dos referidos nos n(cid:16) 2 e 3 do artigo 1. o NB: Os c(cid:155)digos dos produtos, incluindo as remiss(cid:210)es em p(cid:130)-de-p(cid:145)gina, s(cid:209)o definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comiss(cid:209)o (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado


title: Regolamento (CE) n. 773/1999 della Commissione, del 15 aprile 1999, recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

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text: 16. 4. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 101/9 REGOLAMENTO (CE) N. 773/1999 DELLA COMMISSIONE del 15 aprile 1999 recante fissazione dei valori forfettari all’importazione ai fini della determina- zione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, considerando che in applicazione di tali criteri, i valori forfettari all’importazione devono essere fissati ai livelli figuranti nell’allegato del presente regolamento, visto il regolamento (CE) n. 3223/94 della Commissione, del 21 dicembre 1994, recante modalit(cid:133) di applicazione del regime di importazione degli ortofrutticoli (1), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1498/98 (2), in particolare l’articolo 4, paragrafo 1, considerando che il regolamento (CE) n. 3223/94 prevede, in applicazione dei risultati dei negoziati commerciali multilaterali nel quadro dell’Uruguay Round, i criteri in base ai quali la Commissione fissa i valori forfettari all’im- portazione dai paesi terzi, per i prodotti e per i periodi precisati nell’allegato; HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I valori forfettari all’importazione di cui all’articolo 4 del regolamento (CE) n. 3223/94 sono fissati nella tabella riportata nell’allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 16 aprile 1999. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 15 aprile 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 337 del 24. 12. 1994, pag. 66. (2) GU L 198 del 15. 7. 1998, pag. 4. L 101/10 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 16. 4. 1999 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 15 aprile 1999, recante fissazione dei valori forfettari all’importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli Codice NC Codice paesi terzi (1) (EUR/100 kg) Valore forfettario all’importazione 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 999 052 999 052 220 999 052 204 999 052 204 212 600 624 999 052 999 039 388 400 404 508 512 524 528 720 804 999 388 400 512 528 999 49,1 49,1 49,1 114,3 114,3 86,4 241,4 163,9 81,4 94,5 88,0 43,4 41,9 59,6 63,1 49,8 51,6 35,7 35,7 103,3 84,9 77,2 94,3 79,9 81,3 68,6 70,9 108,6 106,2 87,5 61,7 65,2 75,3 79,1 70,3 (1) Nomenclatura dei paesi stabilita dal regolamento (CE) n. 2317/97 della Commissione (GU L 321 del 22. 11. 1997, pag. 19). Il codice «999» rappresenta le «altre origini»


title: Kommissionens förordning (EG) nr 791/1999 av den 15 april 1999 om fastställande av bidragssatserna för vissa spannmåls- och risprodukter som exporteras i form av varor som inte omfattas av bilaga II till fördraget

eurovoc_concepts:
cereals
export refund
rice

text: 16. 4. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 101/65 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 791/1999 av den 15 april 1999 om fastst(cid:132)llande av bidragssatserna f(cid:148)r vissa spannm(cid:134)ls- och risprodukter som exporteras i form av varor som inte omfattas av bilaga II till f(cid:148)rdraget EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av (cid:132)ndrad genom marknaden f(cid:148)r kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 923/96 (2), s(cid:132)rskilt artikel 13. 3 i denna, spannm(cid:134)l (1), senast med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 3072/95 av den 22 december 1995 om den gemensamma organisa- tionen av marknaden f(cid:148)r ris (3), (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 192/98 (4), s(cid:132)rskilt artikel 13. 3 i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: I artikel 13. 1 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 och artikel 13. 1 i f(cid:148)rordning (EG) nr 3072/95 f(cid:148)reskrivs att skillnaden mellan prisnoteringarna p(cid:134) v(cid:132)rldsmarknaden f(cid:148)r de produkter som f(cid:148)rtecknas i artikel 1 i var och en av dessa f(cid:148)rordningar och priserna inom gemenskapen f(cid:134)r t(cid:132)ckas av ett exportbidrag. I kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1222/94 av den 30 maj 1994 om gemensamma till(cid:132)mpningsf(cid:148)reskrifter f(cid:148)r beviljande av exportbidrag f(cid:148)r vissa jordbrukspro- dukter som exporteras i form av varor som inte omfattas av bilaga II till f(cid:148)rdraget, och kriterier f(cid:148)r fastst(cid:132)llande av bidragsbeloppen (5), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1909/97 (6), anges de produkter f(cid:148)r vilka en bidragssats b(cid:148)r fastst(cid:132)llas som skall till(cid:132)mpas n(cid:132)r dessa produkter exporteras i form av varor som f(cid:148)rtecknas i bilaga B till f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 eller i bilaga B till f(cid:148)rord- ning (EG) nr 3072/95 alltefter omst(cid:132)ndigheterna. N(cid:132)r nu ett avtal har slutits mellan Europeiska gemen- skapen och USA om gemenskapens export av pastapro- dukter till USA och detta har godk(cid:132)nts genom r(cid:134)dets beslut 87/482/EEG (7), (cid:132)r det n(cid:148)dv(cid:132)ndigt att differentiera exportbidraget f(cid:148)r varor vilka klassificeras enligt KN- nummer 1902 11 00 och 1902 19 utifr(cid:134)n deras best(cid:132)m- melseort. Artikel 4. 5 punkt b i f(cid:148)rordning (EG) nr 1222/94 fast- st(cid:132)ller att i avsaknad av det bevis som avses i artikel 4. 5 punkt a i samma f(cid:148)rordning skall en minskad bidragssats fastst(cid:132)llas med h(cid:132)nsyn till det produktionsbidrag som till- l(cid:132)mpas enligt kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 1722/ 93 (8), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1516/ 95 (9), f(cid:148)r den anv(cid:132)nda basprodukten under den f(cid:148)rmo- dade tiden f(cid:148)r varornas framst(cid:132)llning. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r spannm(cid:134)l. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 De exportbidragssatser som g(cid:132)ller f(cid:148)r de basprodukter som anges i bilaga A till f(cid:148)rordning (EG) nr 1222/94, som f(cid:148)rtecknas i antingen artikel 1 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 eller artikel 1. 1 i f(cid:148)rordning (EG) nr 3072/95, och som exporteras i form av varor som f(cid:148)rtecknas i bilaga B till f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 respektive bilaga B till den (cid:132)ndrade f(cid:148)rordningen (EG) nr 3072/95, fastst(cid:132)lls i enlighet med vad som anges i bilagan till denna f(cid:148)rordning. Enligt artikel 4. 1 f(cid:148)rsta stycket i f(cid:148)rordning (EG) nr 1222/ 94 (cid:132)r det n(cid:148)dv(cid:132)ndigt att f(cid:148)r varje m(cid:134)nad fastst(cid:132)lla bidrags- satsen per 100 kg av var och en av basprodukterna i fr(cid:134)ga. Artikel 2 (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EGT L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (4) EGT L 265, 30. 9. 1998, s. 4. (5) EGT L 136, 31. 5. 1994, s. 5. (6) EGT L 184, 27. 6. 1998, s. 25. Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 16 april 1999. (7) EGT L 275, 29. 9. 1987, s. 36. (8) EGT L 159, 1. 7. 1993, s. 112. (9) EGT L 9, 15. 1. 1999, s. 8. L 101/66 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 16. 4. 1999 Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 15 april 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Martin BANGEMANN Ledamot av kommissionen 16. 4. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 101/67 BILAGA till kommissionens f(cid:148)rordning av den 15 april 1999 om fastst(cid:132)llande av bidragssatserna f(cid:148)r vissa spannm(cid:134)ls- och risprodukter som exporteras i form av varor som inte omfattas av bilaga II till f(cid:148)rdraget (EUR/100 kg) Bidragssats per 100 kg basprodukt vilka klassificeras enligt KN-nummer Varuslag (1) 1001 10 00 1001 90 99 Durumvete: – Vid export varor KN-nummer 1902 11 och 1902 19 till USA av – I andra fall Vanligt vete och blands(cid:132)d av vete och r(cid:134)g: – Vid export varor KN-nummer 1902 11 och 1902 19 till USA av vilka klassificeras enligt – I andra fall: – – Vid till(cid:132)mpning av artikel 4. 5 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1222/94 (2) – – I andra fall 1002 00 00 R(cid:134)g 1003 00 90 1004 00 00 1005 90 00 Korn Havre Majs som anv(cid:132)nds i form av: – St(cid:132)rkelse: – – Vid till(cid:132)mpning av artikel 4. 5 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1222/94 (2) – – I andra fall – Glukos, glukossirap, maltodextrin och sirap av maltodextrin enligt KN-nummer 1702 30 91, 1702 30 51, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): 1702 30 59, – – Vid till(cid:132)mpning av artikel 4. 5 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1222/94 (2) – – I andra fall – Annat (omfattande anv(cid:132)nd i obearbetad form) Potatisst(cid:132)rkelse enligt KN-nummer 1108 13 00 som j(cid:132)mst(cid:132)lls med en produkt som uppkommit genom bearbetning av majs: – Vid till(cid:132)mpning av artikel 4. 5 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1222/94 (2) – I andra fall ex 1006 30 Helt slipat ris: – Rundkornigt – Mellankornigt – L(cid:134)ngkornigt 1006 40 00 Brutet ris 1007 00 90 Sorghum 0,910 1,400 1,940 0,750 2,985 5,413 4,885 4,745 2,513 5,307 1,933 4,727 5,307 2,513 5,307 11,500 11,500 11,500 2,700 4,885 (1) Kvantiteterna av de delvis bearbetade eller j(cid:132)mst(cid:132)llande produkter som anv(cid:132)nds skall multipliceras, med de koefficienter som anges i bilaga E till kommissionens (cid:132)ndrade f(cid:148)rordning (EG) nr 1222/94 (EGT L 136, 31. 5. 1994, s. 5). (2) Vid export av varor enligt bilaga I till kommissionens (cid:132)ndrade f(cid:148)rordning (EEG) nr 1722/93 (EGT L 159, 1. 7. 1993, s. 112). (3) F(cid:148)r sirap enligt KN-nummer 1702 30 99, 1702 40 90 och 1702 60 90, som erh(cid:134)lls genom blandning av glukos- och fruktossirap, f(cid:134)r exportbidrag endast beviljas f(cid:148)r glukossirapen