title: PERGUNTA ESCRITA n. 942/99 do Deputado Daniel VARELA SUANZES-CARPEGNA Det kanadensiska lagförslaget C-27 om fiske

text: 3. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 348/145 Segundo a Comissão, a Directiva 75/369/CEE e a proposta supracitada são de molde a eliminar os obstáculos à livre prestação de serviços no domínio do comércio ambulante. Por conseguinte, a Comissão não tenciona propor actualmente aos Estados-membros uma formação «harmonizada» ou uma convergência dos respecti- vos sistemas de acesso à profissão conducentes à criação de um cartão ou título «europeu». Este tipo de projecto pode ser realizado pelas entidades competentes do domínio em questão. Fica implícito que a Comissão está disposta a analisar qualquer iniciativa e sempre incentivou os diversos sectores profissionais a progredirem neste sentido, contribuindo assim para facilitar a livre circulação dos profissionais em questão. (1) (2) JO L 167 de 30. 6. 1975. JO C 264 de 30. 8. 1997. (1999/C 348/199) PERGUNTA ESCRITA E-0942/99 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão Objecto: Projecto canadiano de Lei da Pesca C-27 (13 de Abril de 1999) Tendo em conta que, até agora, o projecto canadiano de Lei da Pesca C-27 não foi alterado pelas autoridades deste país e que o mesmo, segundo a opinião da Comissão Europeia, não está conforme com a legislação internacional, pode a Comissão informar, na perspectiva da próxima Cimeira UE-Canadá a realizar no mês de Junho, que medidas tenciona adoptar caso as autoridades canadianas não dêem resposta aos reiterados pedidos da UE no sentido de uma alteração do referido projecto de Lei C-27? Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (7 de Maio de 1999) Muito dependerá de como e se o projecto de legislação canadiano relativo à aplicação do Acordo das Nações Unidas de 1995 sobre as populações de peixes transzonais e as populações de peixes altamente migradores (Lei C-27) completou os trâmites legislativos no Parlamento canadiano no momento da Cimeira Comunida- de/Canadá, a realizar em 17 de Junho de 1999. Consoante os resultados, poderá ser necessário voltar a declarar, nessa ocasião, que os aspectos extra-territoriais da legislação canadiana em matéria de pesca, e, designadamente, a Lei C-27, constituem um assunto de grave preocupação para a Comunidade. Se a Lei C-27 não for substancialmente alterada aquando dos trâmites legislativos, será ainda necessário reservar a posição da Comunidade acerca das partes da legislação canadiana consideradas incompatíveis com o direito internacional. A Comissão espera sinceramente que o Governo canadiano encontre uma forma de atender às preocupações da Comunidade e sublinhou, nesse contexto, que as relações entre a Comunidade e o Canadá não deveriam ser prejudicadas por esta ou qualquer outra questão singular. (1999/C 348/200) PERGUNTA ESCRITA E-0954/99 apresentada por Eryl McNally (PSE) à Comissão (13 de Abril de 1999) Objecto: Terminologia da Comissão Europeia e a diferença entre «deficiente mental» e «com incapacidades de aprendizagem» Irá a Comissão deixar de utilizar a expressão «deficiente mental» e utilizar em seu lugar a expressão «com incapacidades de aprendizagem» que é menos pejorativa?


title: Regulamento (CE) n° 760/1999 da Comissão, de 13 de Abril de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 575/99 e eleva a 400 000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de milho detido pelo organismo de intervenção francês

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France
award of contract
intervention agency
maize
single market

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text: 14. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 99/3 REGULAMENTO (CE) N. o 760/1999 DA COMISS(cid:212)O de 13 de Abril de 1999 que altera o Regulamento (CE) n. o 575/99 e eleva a 400 000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de milho detido pelo organismo de interven(cid:135)(cid:209)o franc(cid:136)s A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 923/96 da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5. o, Considerando que o Regulamento (CEE) n. o 2131/93 da Comiss(cid:209)o (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 39/1999 (4), fixa os processos e as condi(cid:135)(cid:210)es de coloca(cid:135)(cid:209)o (cid:133) venda dos cereais detidos pelos organismos de interven(cid:135)(cid:209)o; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 575/99 da Comiss(cid:209)o (5) abriu um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 200 000 toneladas de milho detido pelo organismo de interven(cid:135)(cid:209)o franc(cid:136)s; que a Fran(cid:135)a informou a Comiss(cid:209)o da inten(cid:135)(cid:209)o do seu orga- nismo de interven(cid:135)(cid:209)o de proceder a um aumento de 200 000 toneladas da quantidade posta a concurso; que (cid:130) conveniente elevar a 400 000 toneladas a quantidade global posta em concurso permanente para a revenda de milho detido pelo organismo de interven(cid:135)(cid:209)o franc(cid:136)s; Considerando que (cid:130) necess(cid:145)rio fixar para uma data ulte- rior a (cid:156)ltima adjudica(cid:135)(cid:209)o parcial prevista pelo Regula- mento (CE) n. o 575/99 da Comiss(cid:209)o; Artigo 1. o O Regulamento (CE) n. o 575/1999 (cid:130) alterado do seguinte modo: 1. O artigo 1. o passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «Artigo 1. o O organismo de interven(cid:135)(cid:209)o franc(cid:136)s procede, nas (CEE) condi(cid:135)(cid:210)es n. o 2131/93, a revenda no mercado interno de 400 000 toneladas de milho que det(cid:130)m. » fixadas a um concurso permanente para Regulamento pelo 2. O n. o 2 do artigo 2. o passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «2. O prazo de apresenta(cid:135)(cid:209)o das propostas para o (cid:156)ltimo concurso parcial termina em 12 de Maio de 1999. ». 3. O n. o 3 do artigo 2. o passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: As propostas devem ser apresentadas junto do «3. organismo de interven(cid:135)(cid:209)o franc(cid:136)s: Office national interprofessionnel des c(cid:130)r(cid:130)ales, 21, avenue Bosquet, F-75341 Paris Cedex 07 (T(cid:130)lex: OFICE 20 04 90 F/OFIDM 20 36 62 F; t(cid:130)l(cid:130)co- pieur: 01 44 1 8 20 80). ». Artigo 2. o Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, O presente regulamento entra em vigor na data da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76. (4) JO L 5 de 9. 1. 1999, p. 64. (5) JO L 72 de 18. 3. 1999, p. 6


title: QUESTION ECRITE no 1073/99 de Anne McINTOSH Exigences en matière de sécurité sociale

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EU national
France
administrative formalities
infringement of EU law
official language
social security
technical barrier
translation

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text: 3. 12. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 348/151 (1999/C 348/209) QUESTION ÉCRITE P-1073/99 posée par Anne McIntosh (PPE) à la Commission (13 avril 1999) Objet: Exigences en matière de sécurité sociale À la lumière de la lettre du commissaire Flynn du 11. 3. 1999, par laquelle la Commission confirme que le règlement 1408/71 (1) dispose qu’il est interdit d’exiger d’un ressortissant non français de l’Union résidant en France qu’il produise une traduction de son acte de naissance lorsqu’il demande un numéro national d’identification, quelles mesures la Commission entend-elle prendre à l’encontre des autorités françaises du département des Pyrénées orientales qui enfreignent l’article 84, paragraphe 4 dudit règlement? (1) JO L 149 du 5. 7. 1971, p. 2. Réponse donnée par M. Flynn au nom de la Commission (3 mai 1999) La Commission informe l’Honorable Parlementaire qu’elle enverra une lettre aux autorités françaises à propos du cas auquel elle se réfère. Les autorités françaises seront invitées à indiquer quelles mesures elles entendent prendre à l’encontre de l’institution française de sécurité sociale du département des Pyrénées orientales étant donné que celle-ci a exigé d’un ressortissant non français de l’Union qu’il produise une traduction française de son acte de naissance afin de lui attribuer un numéro d’identification national, alors que l’article 84(4) du règlement (CE) 1408/71 du Conseil, du 14 juin 1971, relatif à l’application des régimes de sécurité sociale aux travailleurs salariés, aux travailleurs non salariés et aux membres de leur famille qui se déplacent à l’intérieur de la Communauté dispose que les autorités, les institutions et juridictions d’un État membre ne peuvent rejeter les requêtes ou autres documents qui leur sont adressés du fait qu’ils sont rédigés dans une langue officielle d’un autre État membre


title: Risoluzione legislativa recante il parere del Parlamento europeo sulla proposta di regolamento del Consiglio recante seconda modifica del regolamento (CE) n. 850/98 del 30 marzo 1998 per la conservazione delle risorse della pesca attraverso misure tecniche per la protezione del novellame (COM(98)0788 C4-0039/99 98/0359(CNS))(Procedura di consultazione)

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VAT
conservation of fish stocks
fishing net
fishing regulations
passport

text: C 219/32 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 30. 7. 1999 Martedı` 13 aprile 1999 2. Protezione del novellame di organismi marini * (Articolo 52 del regolamento) A4-0177/99 Proposta di regolamento del Consiglio recante seconda modifica del regolamento (CE) n. 850/98 del 30 marzo 1998 per la conservazione delle risorse della pesca attraverso misure tecniche per la protezione del novellame (COM(98)0788 − C4-0039/99 − 98/0359(CNS)) La proposta e` approvata e` approvata con le seguenti modifiche: TESTO DELLA COMMISSIONE (*) MODIFICHE DEL PARLAMENTO (Emendamento 1) ARTICOLO 1, PUNTO 2 Articolo 4, paragrafo 6 (regolamento (CE) n. 850/98) 6. Anteriormente al 31 maggio 2001, gli Stati membri riferiscono alla Commissione sull’applicazione delle condizio- ni stabilite al presente articolo. 6. Anteriormente al 31 maggio 2001, gli Stati membri riferiscono alla Commissione sull’applicazione delle condizio- ni stabilite al presente articolo, dopodiche´ la Commissione presenta, se del caso, opportune proposte al Consiglio e al Parlamento europeo. (*) GU C 11 del 15. 1. 1999, pag. 9. Risoluzione legislativa recante il parere del Parlamento europeo sulla proposta di regolamento del Consiglio recante seconda modifica del regolamento (CE) n. 850/98 del 30 marzo 1998 per la conservazione delle risorse della pesca attraverso misure tecniche per la protezione del novellame (COM(98)0788 − C4-0039/99 − 98/0359(CNS)) (Procedura di consultazione) Il Parlamento europeo, − vista la proposta della Commissione al Consiglio COM(98)0788 − 98/0359(CNS) (1), − consultato dal Consiglio a norma dell’articolo 43 del trattato CE (C4-0039/99), − visto l’articolo 58 del suo regolamento, − avendo delegato il potere deliberante alla commissione per la pesca in base all’articolo 52 del suo regolamento, − vista la relazione della commissione per la pesca (A4-0177/99), 1. approva la proposta della Commissione, fatte salve le modifiche ad essa apportate; invita la Commissione a modificare di conseguenza la sua proposta, in conformita` dell’articolo 189 2. A, paragrafo 2 del trattato CE; chiede di essere nuovamente consultato qualora il Consiglio intenda apportare modifiche sostanziali 3. alla proposta della Commissione; 4. incarica il suo Presidente di trasmettere il presente parere al Consiglio e alla Commissione. (1) GU C 11 del 15. 1. 1999, pag. 9


title: Resolutie over het verslag van de Raad, met inbegrip van de voornaamste pijlers van een EU-drugsstrategie na 1999, aan de Europese Raad over de onder het Britse voorzitterschap uitgevoerde activiteiten inzake drugs en daarmee verband houdende problemen (7930/2/98 - C4-0409/98)

eurovoc_concepts:
EU Council Presidency
United Kingdom
drug addiction
petrochemicals
public health
welfare

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title: Proposta modificata di regolamento (CE) del Consiglio che istituisce un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di accendini tascabili a pietra focaia e a gas, non ricaricabili, originari del Giappone

eurovoc_concepts:
Japan
anti-dumping duty
import
non-durable goods
tobacco industry

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text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE Bruxelles, 13. 04. 1999 COM(1999) 161 def. Proposta modificata di REGOLAMENTO (CE) DEL CONSIGLIO che istituisce un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di accendini tascabili a pietra focaia e a gas, non ricaricabili, originari del Giappone (presentata dalla Commissione in applicazione dell'articolo 189 A, paragrafo 2 del trattato CE) (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) RELAZIONE Si trasmette in allegato una proposta modificata di regolamento del Consiglio che mantiene in essere il dazio antidumping definitivo del 1991 sulle importazioni di accendini tascabili a pietra focaia e a gas, non ricaricabili, originari del Giappone. L’inchiesta ai fini del riesame è stata aperta il 30 novembre 1996 ai sensi dell’articolo 11, paragrafi 2 e 3 del regolamento antidumping di base. Conformemente all’articolo 11, paragrafo 2, la misura rimane in vigore sino alla conclusione dell’inchiesta. Le parti interessate che hanno collaborato sono state informate dei fatti e delle considerazioni essenziali i servizi della Commissione intendevano raccomandare il mantenimento del dazio antidumping definitivo al suo livello attuale. Successivamente a tale comunicazione non sono pervenute ulteriori osservazioni che potessero modificare detti fatti e considerazioni. in base ai quali Il comitato consultivo antidumping è stato consultato nell’aprile del 1998. La proposta dei servizi della Commissione non ha ottenuto un parere favorevole della maggioranza assoluta. Sei Stati membri (Belgio, Francia, Grecia, Paesi Bassi, Portogallo e Spagna) hanno votato a favore, mentre uno Stato non si è pronunciato. Alla consultazione ha fatto seguito uno scambio di opinioni per iscritto sulle questioni sollevate da alcuni Stati membri che non avevano votato a favore della proposta dei servizi della Commissione La proposta di mantenere in essere il dazio antidumping definitivo si basa essenzialmente sull’esistenza di un effettivo dumping e di una notevole capacità inutilizzata nello stabilimento giapponese dell’esportatore e sulla probabilità che l’industria comunitaria subisca un grave pregiudizio qualora tale capacità venga utilizzata per esportare i prodotti a prezzi di dumping nella Comunità europea, in particolare se i prezzi di quantitativi maggiorati di tali importazioni dovessero sottoquotare i prezzi dell’industria comunitaria del 43%, come accertato per il periodo dell’inchiesta. A questo proposito si è tenuto conto anche dell’esistenza di uno stabilimento in Messico, aperto da una sussidiaria dell’esportatore quasi subito dopo l’istituzione della misura oggetto del riesame, e della successiva istituzione di una misura antidumping (in vigore sino al marzo 2002) sulle importazioni originarie del Messico. In questo contesto, il persistere di tale misura antidumping è un fattore estremamente significativo che porta a concludere che sarebbe molto probabile una reiterazione del dumping di accendini giapponesi causa del pregiudizio se dovesse scadere la misura sulle importazioni originarie del Giappone. Si propone ora pertanto che tutti i dazi istituiti nei confronti delle importazioni alle dal Giappone scadano contemporaneamente importazioni originarie del Messico, vale a dire in meno di tre anni. alle misure relative 2 Tale impostazione è anche compatibile con la sentenza dell'8 luglio 1998 del Tribunale di primo grado (causa T-232/95, Committee of European Copier Manufacturers che consente di ridurre la durata della misura mantenuta in vigore se, come nel caso in esame, l'inchiesta ha superato il termine normale di cui all'articolo 11, paragrafo 5 del regolamento di base. contro Consiglio dell’Unione europea), (CECOM) 3 Proposta modificata di REGOLAMENTO (CE) DEL CONSIGLIO che istituisce un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di accendini tascabili a pietra focaia e a gas, non ricaricabili, originari del Giappone IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 384/96 del Consiglio, del 22 dicembre 1995, relativo alla difesa contro le importazioni oggetto di dumping da parte di paesi non membri della Comunità europea1, in particolare l’articolo 11, paragrafi 2 e 3, vista la proposta presentata dalla Commissione dopo aver sentito il comitato consultivo, considerando quanto segue: A. 1. PROCEDURA Misure in vigore (1) Con il regolamento (CEE) n. 3433/91 del Consiglio2, in appresso denominato il Consiglio ha istituito un dazio "il regolamento dei dazi definitivi", antidumping definitivo sulle importazioni di accendini tascabili a pietra focaia e a gas, non ricaricabili, originari del Giappone, della Repubblica popolare cinese, della Repubblica di Corea e della Tailandia. Per quanto riguarda il Giappone, l’aliquota di dazio è stata fissata al 35,7%. (2) Per quanto riguarda la Cina, il regolamento dei dazi definitivi è stato emendato nel 19953. Per quanto riguarda la Tailandia, esso è stato sostituito dal regolamento (CE) n. 423/97 del Consiglio nel marzo del 19974. 1 2 3 4 GU L 56 del 6. 3. 1996, pag. 1. Regolamento emendato dai regolamenti (CE) n. 2331/96 (GU L 317 del 6. 12. 1996, pag. 1) e (CE) n. 905/98 (GU L 128 del 30. 4. 1998, pag. 18). GU L 326 del 28. 11. 1991, pag. 1. Regolamento (CE) n. 1006/95 del Consiglio, GU L 101 del 4. 5. 1995, pag. 38. GU L 65 del 6. 3. 1997, pag. 1. 4 2. Avvio di un riesame (3) Nel maggio del 1996 la Commissione ha pubblicato un avviso di imminente scadenza delle misure in vigore nei confronti del Giappone e della Corea5. la Commissione ha ricevuto una Dopo la pubblicazione di tale avviso, richiesta di riesame ai sensi dell'articolo 11, paragrafo 2 del regolamento (CE) n. 384/966 del Consiglio, in appresso denominato "regolamento di base", relativa alle importazioni di accendini tascabili a pietra focaia e a gas, non ricaricabili, originari del Giappone, presentata dalla European Federation of Lighter Manufacturers per conto della BIC S. A. e della Flamagas S. A. In seguito tale richiesta ha ricevuto il sostegno della Swedish Match S. A. La BIC S. A. , la Flamagas S. A. e la Swedish Match S. A. rappresentano la quasi totalità della produzione comunitaria del prodotto in esame. (4) La richiesta conteneva apparentemente sufficienti indizi del fatto che la scadenza delle misure avrebbe probabilmente portato a una reiterazione delle importazioni oggetto di dumping causa del pregiudizio. A sostegno di tale probabilità si sono prodotti elementi di prova della presenza di una capacità sottoutilizzata in Giappone e del fatto che le importazioni dal Giappone avrebbero avuto l’effetto immediato di deprimere i prezzi dei produttori comunitari. Si sosteneva inoltre che tale situazione avrebbe esacerbato la perdurante vulnerabilità dell’industria comunitaria. (5) La Commissione ha pertanto annunciato il riesame del regolamento dei dazi in relazione al Giappone7. Detto riesame è stato avviato definitivi conformemente all’articolo 11, paragrafi 2 e 3 del regolamento di base, in quanto si è ritenuto opportuno procedere anche a un riesame intermedio. Per quanto riguarda la Corea, si è lasciata scadere la misura8. 3. Inchiesta ai fini del riesame (6) La Commissione ha ufficialmente informato l’unico produttore del paese esportatore notoriamente interessato, la Tokai Corporation, il suo importatore collegato nella Comunità, la Tokai Seiki GmbH, i rappresentanti del paese esportatore e i denunzianti. (7) Alle parti direttamente interessate è stata data la possibilità di presentare le loro osservazioni per iscritto e di chiedere di essere sentite. Uno dei denunzianti ha chiesto di essere sentito e la sua richiesta è stata accolta. (8) La Commissione ha inviato questionari a tutte le parti notoriamente interessate e ha ricevuto informazioni dettagliate dai produttori comunitari 5 6 7 8 GU C 155 del 30. 5. 1996, pag. 6. GU L 56 del 6. 3. 1996, pag. 1. GU C 361 del 30. 11. 1996, pag. 3. GU C 360 del 29. 11. 1996, pag. 2. 5 dall’esportatore denunzianti, dall'importatore ad esso collegato stabilito nella Comunità. sussidiarie, dalle loro giapponese e (9) La Commissione ha raccolto e verificato tutte le informazioni ritenute necessarie ai fini dell’inchiesta e ha effettuato verifiche presso le sedi delle seguenti società: Produttori comunitari e loro sussidiarie – BIC S. A. (gruppo BIC), Clichy, Francia, – BIC BJ 75, Redon, Francia, – BIC Deutschland GmbH & Co. , Ettlingen, Germania, – BIRO BIC Ltd, Londra, Regno Unito, – Laforest BIC S. A. , Tarragona, Spagna – Swedish Match Lighters B. V. , Assen, Paesi Bassi, – Swedish Match Lighters (compresa la Cricket SA), Rillieux-la-Pape, Francia, – Arnold André GmbH & Co. , KG, Bünde, Germania, – Flamagas S. A. , Barcellona e Llinas del Valle, Spagna. Produttore nel paese di origine – Tokai Corporation Japan, Tokyo, Giappone. (10) Al fine dell’accertamento del dumping, del pregiudizio e dell’interesse comunitario, il campo d’applicazione geografico dell’inchiesta è stato la Comunità a 15 membri. (11) L’inchiesta relativa al dumping ha coperto il periodo dal 1° gennaio 1996 al 30 settembre 1996 (in appresso denominato "il periodo dell’inchiesta"). L'esame del pregiudizio ha riguardato il periodo di tempo dal 1992 alla fine del periodo dell'inchiesta. (12) L’inchiesta si è protratta oltre il termine normale di cui all’articolo 11, paragrafo 5 del regolamento di base. La Commissione infatti ha ritenuto che i dati inizialmente raccolti ed esaminati non fossero sufficienti per utilizzarli come base per un nuovo dazio antidumping e che, per valutare con la debita precisione la probabilità di una reiterazione del dumping pregiudizievole, occorresse effettuare una visita di verifica presso l’esportatore in una fase avanzata dell’inchiesta. Alla luce di quanto sopra, e tenendo conto del fatto che la misura antidumping oggetto del riesame è rimasta in vigore nel corso dell'inchiesta, si ritiene opportuno, per rispettare l'equilibrio tra i diritti e gli obblighi di tutte le parti che hanno collaborato, che qualsiasi misura 6 mantenuta in vigore o istituita a seguito dell'inchiesta rimanga in vigore per un periodo più breve di quello previsto dal regolamento di base. B. PRODOTTO IN ESAME E PRODOTTO SIMILE 1. Prodotto in esame (13) I prodotti in esame sono gli accendini tascabili, a pietra focaia e a gas, non ricaricabili (in appresso denominati "accendini a pietra focaia usa e getta") di cui al codice NC ex 9613 10 00. – Richiesta di inclusione di altri tipi di accendini (14) Si ricordi a questo proposito che sul mercato vi sono altri accendini usa e getta (i cosiddetti accendini elettronici o piezoelettrici) che non sono soggetti a misure antidumping. Due mesi dopo l’apertura dell’inchiesta ai fini del riesame, la Swedish Match S. A. ha chiesto che essa fosse estesa agli accendini elettronici (o piezoelettrici), sostenendo che gli accendini tascabili a pietra focaia e a gas non ricaricabili e gli accendini tascabili elettronici a (in appresso denominati “accendini elettronici“) gas non ricaricabili costituivano un’unica categoria di prodotti. (15) Per quanto riguarda questa richiesta, è bene ricordare che il procedimento, aperto nell’aprile del 1990, si riferisce agli accendini tascabili a pietra focaia e a gas non ricaricabili e che si è già accertato9 che gli accendini elettronici avevano caratteristiche tecniche (di base) assai diverse rispetto agli accendini a pietra focaia usa e getta attualmente assoggettati ai dazi antidumping. La richiesta non conteneva alcun elemento di prova del fatto che tali conclusioni non fossero più valide. In particolare, non si indicava alcun cambiamento delle caratteristiche tecniche (di base), quali il sistema di accensione, dell’uno o dell’altro tipo di accendini, che potesse invalidare le conclusioni del regolamento dei dazi definitivi. (16) Poiché gli elementi di prova presentati erano insufficienti a giustificare l’inclusione nell’inchiesta degli accendini elettronici, e dato che la richiesta è stata presentata tardivamente da una parte che aveva sostenuto senza riserve la richiesta di riesame, non è stato possibile accogliere la domanda di ampliamento del campo di applicazione dell’inchiesta ai fini del riesame. – Dimensioni e modelli diversi (17) Si noti infine che il prodotto in esame è fabbricato in dimensioni e modelli diversi. Tutti questi accendini a pietra focaia usa e getta hanno le stesse caratteristiche tecniche di base e gli stessi usi di base e svolgono la stessa funzione. Come nelle inchieste precedenti, si è pertanto considerato che 9 Cfr. in particolare il regolamento (CEE) n. 3433/91 del Consiglio, che conferma le conclusioni provvisorie di cui al punto 11 del regolamento (CEE) n. 1386/91 del Consiglio (GU L 133 del 28. 5. 1991, pag. 20). 7 l’intera gamma di modelli di accendini a pietra focaia usa e getta costituisse un’unica categoria di prodotti. 2. Prodotto simile (18) Per quanto riguarda gli accendini a pietra focaia usa e getta prodotti e venduti sul mercato interno in Giappone, l’inchiesta ha dimostrato che tali prodotti erano in tutto e per tutto identici, o molto simili, a quelli esportati nella Comunità dal paese in questione. (19) L’inchiesta ha inoltre accertato che gli accendini a pietra focaia usa e getta importati dal paese in questione e quelli prodotti dall’industria comunitaria e venduti sul mercato comunitario hanno caratteristiche tecniche di base simili e sono destinati allo stesso uso. Gli accendini a pietra focaia usa e getta prodotti e venduti dall’industria comunitaria vanno pertanto considerati prodotti simili a quelli importati dal paese in questione. (20) Si è concluso quindi che gli accendini a pietra focaia usa e getta prodotti e venduti nella Comunità e quelli prodotti e venduti in Giappone vanno sensi dell’articolo 1, paragrafo 4 del considerati prodotti simili, ai regolamento di base, a quelli esportati dal Giappone nella Comunità. C. DUMPING 1. Valore normale (21) Come già nell’inchiesta originale, esportatore giapponese la Tokai Corporation è stata l’unico produttore collaborato. Nel periodo dell’inchiesta questa società ha venduto sul suo mercato nazionale 20 diversi modelli del prodotto in questione. Solo due di questi modelli sono stati esportati nella Comunità. che ha (22) Le vendite del prodotto in esame di questo esportatore sul mercato interno nel periodo dell’inchiesta sono state complessivamente rappresentative, in loro volume totale superava la soglia del 5% delle vendite quanto il all’esportazione, come previsto dall’articolo 2, paragrafo 2 del regolamento di base. Anche le vendite sul mercato interno di ciascuno dei due modelli del prodotto esportati nella Comunità sono state rappresentative, superando lo stesso parametro del 5%. (23) Conformemente all’articolo 2, paragrafo 4 del regolamento di base, la Commissione ha anche dovuto stabilire se le vendite di ciascun modello sul mercato interno erano state effettuate nel corso di normali operazioni commerciali analizzando la proporzione delle vendite remunerative rispetto al totale delle vendite. Dall’inchiesta è emerso che tutte le vendite effettuate sul mercato interno nel periodo dell’inchiesta sono state remunerative. Il valore normale si è basato dunque sulla media ponderata dei prezzi di vendita di tutte le operazioni sul mercato interno relative ai due modelli in questione. 2. Prezzo all’esportazione 8 all’esportazione sono stati pertanto costruiti, (24) Tutte le vendite all’esportazione dell’esportatore in questione nel periodo dell’inchiesta sono state effettuate a una società collegata nella Comunità. I prezzi conformemente all’articolo 2, paragrafo 9 del regolamento di base, sulla base del prezzo di rivendita al primo acquirente indipendente, opportunamente adeguato per tener conto di tutti i costi sostenuti tra l’importazione e la rivendita, ivi compresi i dazi doganali e i dazi antidumping e un margine di utile del 5%, stabilito sulla base dei margini di utile considerati ragionevoli in questo settore commerciale per gli importatori non collegati. (25) Laddove per ricostruire i prezzi all’esportazione si sono rese necessarie ripartizioni dei costi per le spese generali, amministrative e di vendita degli importatori, esse sono state effettuate in base al fatturato. 3. Confronto e margine di dumping (26) Conformemente all’articolo 2, paragrafi 10 e 11 del regolamento di base, si sono messe a confronto la media ponderata del valore normale per modello e la media ponderata del prezzo all’esportazione per modello, al livello franco fabbrica e allo stesso stadio commerciale. Ai fini di un equo confronto, si sono concessi adeguamenti per incidevano sulla comparabilità dei prezzi per le quali sono stati presentati sufficienti elementi di prova; in particolare, sono stati apportati adeguamenti in relazione al trasporto, all’assicurazione, ai crediti e all’imballaggio. le differenze che (27) Il confronto tra il valore normale e i prezzi all’esportazione ha dimostrato in l’esistenza di pratiche di dumping. Il margine di dumping accertato, percentuale del valore CIF franco frontiera comunitaria delle importazioni, è del 208,1%. D. INDUSTRIA COMUNITARIA (28) Nella presente inchiesta, la Tokai Seiki GmbH - una sussidiaria della Tokai Corporation che fabbrica il prodotto in esame nella Comunità ed è l’unico importatore comunitario di accendini a pietra focaia usa e getta originari del Giappone che ha collaborato - non è stata inclusa nella definizione di industria comunitaria, conformemente all’articolo 4, paragrafo 1, lettera a) del regolamento di base, essendo l’unico importatore del prodotto in esame e una sussidiaria al 100% della Tokai Corporation Japan. (29) Non tenendo conto della produzione della Tokai Seiki GmbH, i tre produttori comunitari che hanno collaborato alla presente inchiesta (comprese le loro sussidiarie) rappresentavano la quasi totalità della produzione comunitaria di accendini a pietra focaia usa e getta. I tre produttori comunitari che hanno collaborato costituiscono dunque l’industria comunitaria ai sensi dell’articolo 4 del regolamento di base. E. PREGIUDIZIO 1. Osservazione preliminare 9 (30) regolamento dei dazi definitivi concludeva che il cumulo delle Il importazioni oggetto di dumping dal Giappone, dalla Repubblica popolare cinese, dalla Repubblica di Corea e dalla Tailandia avevano arrecato un pregiudizio grave all’industria comunitaria10. Dato che nel frattempo si è lasciata scadere la misura relativa alla Repubblica di Corea e sono state emendate a seguito dei riesami intermedi le misure relative alla Repubblica popolare cinese e alla Tailandia11, si è dovuta esaminare l’incidenza effettiva, e quella possibile in caso di reiterazione, delle importazioni originarie del Giappone indipendentemente dalle altre. 2. Consumo nella Comunità (31) Per calcolare il consumo totale apparente di accendini a pietra focaia usa e getta nella Comunità, si sono sommate le vendite nella Comunità dei produttori comunitari al totale delle importazioni originarie di paesi terzi dichiarate in corrispondenza del codice NC ex 9613 10 00. Si è apportato un adeguamento per quanto riguarda le importazioni originarie della Cina per gli anni 1994 e 199512. Così calcolato, il consumo annuo apparente nella Comunità è aumentato del 27%, passando da 617,7 milioni di pezzi nel 1992 a 785,4 milioni di pezzi nel 1996. 3. Fattori relativi alle importazioni originarie del Giappone Volume e quota di mercato (32) Dal 1992 al periodo dell’inchiesta le importazioni dal Giappone sono calate in termini assoluti a livelli molto bassi. In termini indicizzati, le importazioni erano pari a 100 nel 1992, a 150 nel 1993, a 33 nel 1994 e a 83 nel 1995, e nel periodo dell’inchiesta le vendite di tali importazioni non superavano quota 6,1. La quota di mercato delle importazioni dal Giappone è diminuita dallo 0,5% circa del 1992 e del 1993 allo 0,06% del periodo dell’inchiesta. La misura antidumping oggetto del riesame ha dunque efficacemente limitato l’incidenza del dumping delle importazioni di accendini a pietra focaia usa e getta originari del Giappone. (33) In questo contesto, tuttavia, si noti che una quota considerevole del totale delle importazioni è stata oggetto di dumping. È il caso, in particolare, delle importazioni dal Messico, dalle Filippine e dalla Tailandia13. Sottoquotazione dei prezzi 10 11 12 13 Punto 15 del regolamento (CEE) n. 3433/91 del Consiglio, di cui sopra. Cfr. punto 2. Cfr. punto 46 del regolamento (CE) n. 423/97 del Consiglio, di cui sopra. Cfr. il suddetto regolamento (CE) n. 423/97 del Consiglio. 10 (34) La Commissione ha calcolato in quale misura i prezzi praticati dall’esportatore sul mercato della Comunità sottoquotassero i prezzi praticati dai produttori comunitari. Poiché tutte le vendite dell’esportatore sono state effettuate all'importatore ad esso collegato, il confronto è stato fatto al livello delle vendite al primo cliente indipendente, sulla base delle medie ponderate dei prezzi di vendita dell’importatore collegato e dei produttori comunitari al netto di ogni sconto o tassa. Il prezzo praticato dall’importatore collegato non è stato adeguato per tener conto dei dazi antidumping pagati. (35) Il confronto è stato effettuato al livello dei prezzi ai grossisti (escludendo quindi le vendite a dettaglianti e al settore pubblicitario). Il confronto dei prezzi è stato inoltre effettuato per gli accendini nudi (comprendendo però gli accendini che in quanto l’esportatore non aveva esportato accendini stampati o dotati di custodia nel periodo dell’inchiesta. l’esportatore presentava "rivestiti"), come (36) Come già nell’inchiesta originale e all’articolo 11, paragrafo 9 del regolamento di base, il calcolo della sottoquotazione dei prezzi è stato effettuato per accendini con analogo contenuto di gas14. conformemente (37) Su questa base si è riscontrato che nel periodo dell’inchiesta il prezzo medio dei prodotti importati sottoquotava la media ponderata dei prezzi dei produttori comunitari del 22,9%. Tale dato va confrontato con la sottoquotazione media dell’11,5% accertata nell’indagine originale. Si deve pertanto concludere che il livello di sottoquotazione dell’esportatore è aumentato, nonostante l’effetto di maggiorazione che il dazio antidumping del 35,7% deve aver avuto sul prezzo praticato dall’importatore collegato. 4. Situazione dell'industria comunitaria Produzione (38) Dal 1992 al 1996 la produzione dell’industria comunitaria è aumentata del 28%. Capacità produttiva e utilizzo della capacità produttiva (39) Il tasso di utilizzo della capacità produttiva è aumentato dal 66% del 1992 al 73% del 1994, per scendere al 71% nel periodo dell’inchiesta. Tale calo, tuttavia, è coinciso con un aumento della capacità. Sebbene sia stato segnalato un aumento della capacità vicino al 25%, gli aumenti di capacità sono molto recenti, in quanto dal 1992 al 1994 non si sono registrati sensibili incrementi. Volume delle vendite 14 Cfr. punto 13 del regolamento (CEE) n. 3433/91 del Consiglio, di cui sopra. 11 (40) Tra il 1992 e il periodo dell'inchiesta, le vendite dell’industria comunitaria sul mercato della Comunità sono aumentate del 33% in termini di pezzi venduti. Quota di mercato (41) In un mercato in espansione, la quota di mercato dell’industria comunitaria ha registrato un calo abbastanza costante, passando dal 66,1% del 1992 al 46,8% del 1995, dopodiché c’è stato un modesto aumento che l’ha portata al 53,6% nel periodo dell’inchiesta. Tale quota di mercato è ancora leggermente inferiore a quella del 1990 (57,3%)15, ma dimostra che l’industria comunitaria inizia a riprendersi dagli effetti delle importazioni oggetto di dumping. Evoluzione dei prezzi e volume totale delle vendite (42) Si è accertato che la media ponderata dei prezzi di vendita dell’industria comunitaria aveva subito una flessione vicina all’8% tra il 1992 e il periodo dell’inchiesta. L’andamento favorevole del volume delle vendite non ha trovato dunque pieno riscontro in termini di fatturato: il valore delle vendite sul mercato comunitario è aumentato solo del 23%. (43) Il mercato degli accendini è risaputamente molto sensibile ai prezzi. Ciò significa che, in presenza di importazioni oggetto di dumping a basso prezzo, l’industria comunitaria è costretta a ridurre i prezzi per cercare di mantenere la sua quota di mercato, il suo livello di produzione e il suo utilizzo della capacità produttiva, o è destinata a perdere quota di mercato se cerca di mantenere inalterati i prezzi. Redditività (44) Dopo alcuni anni di perdite, fatturato dell’industria comunitaria è stata leggermente positiva nel 1991 e ha subito un lieve deterioramento nel 199216. la redditività del (45) Per la presente inchiesta si è preso come termine di paragone il 1992. Dopo un ulteriore calo nel 1993, i risultati finanziari dell’industria comunitaria sono andati costantemente migliorando: rispetto al 1992, i tassi di profitto sono più che raddoppiati nel 1994 e più che triplicati nel periodo dell’inchiesta. (46) Ciononostante, i dati forniti dall’industria comunitaria - che a questo fine non comprendeva uno dei denunzianti che non ha dato una risposta ammissibile in merito alla redditività - dimostrano che dal 1992 in poi il suo rendimento finanziario complessivo ha è rimasto costantemente inferiore all’obiettivo fissato per questo settore come ragionevole profitto nel regolamento dei dazi 15 16 Cfr. punto 48 del suddetto regolamento (CE) n. 423/97 del Consiglio. Cfr. punto 55 del suddetto regolamento (CE) n. 423/97 del Consiglio. 12 definitivi17. Nel 1992 e nel 1993, infatti, gli utili sono stati molto modesti e, sebbene negli anni successivi si sia registrato un miglioramento, essi rimanevano ancora inferiori alla metà del livello non pregiudizievole prefissato. Scorte (47) L’industria comunitaria non ha accumulato scorte significative. In questo settore è prassi abituale interrompere la produzione se le scorte diventano eccessive in quanto lo stoccaggio di accendini contenenti gas per un lungo periodo comporta dei rischi per la sicurezza. Inoltre, essendo stato compiuto uno sforzo di razionalizzazione, al termine del periodo dell’inchiesta le scorte complessive erano del 30% circa inferiori a quelle di fine 1992. Occupazione (48) Dal 1992 al periodo dell’inchiesta, l’occupazione nell’industria comunitaria è prima rimasta stabile (dal 1992 al 1994) ed è quindi aumentata del 17% circa (a partire dal 1995). Questo potrebbe essere interpretato come un sintomo di ripresa, ma si noti che nel 1992 l’occupazione aveva raggiunto un minimo storico, essendo diminuita del 13% rispetto al 198918. Si è osservato che gran parte e il dell’amministrazione, piuttosto che la produzione. dell’espansione segmento riguarda vendite delle Esportazioni (49) L’industria comunitaria ha ottenuto buoni risultati nei mercati delle esportazioni. Le sue vendite in termini di pezzi sono costantemente aumentate dal 1992 al periodo dell’inchiesta. In questo lasso di tempo le vendite all’esportazione, che rappresentano il 60% circa della produzione complessiva dell’industria comunitaria, sono aumentate del 69%. 5. Conclusioni (50) La situazione dell’industria comunitaria è migliorata negli ultimi anni grazie a un aumento delle vendite sia sul mercato della Comunità, sia nei paesi terzi. Tale sviluppo ha coinciso con l’istituzione di vari dazi antidumping. (51) Con tutta probabilità, l’aumento delle vendite sul mercato comunitario è dovuto alla crescita dei consumi e, in minor misura, ai benefici effetti delle misure antidumping adottate dalla Comunità. (52) La tendenza decrescente della quota di mercato dell’industria comunitaria è stata arrestata nel 1995, ma la sua quota di mercato del 53,6% nel periodo dell’inchiesta è ancora inferiore a quella del 1992. 17 18 Punto 17 del regolamento (CEE) n. 3433/91 del Consiglio, di cui sopra. Cfr. punto 49 del suddetto regolamento (CE) n. 1006/95 del Consiglio. 13 (53) L’aumento del consumo apparente e il fatto che sono state adottate misure antidumping avrebbero dovuto far aumentare i prezzi sul mercato comunitario. Si è invece accertato che i prezzi dell’industria comunitaria sono diminuiti dell’8%. (54) Le vendite dell’industria comunitaria sul mercato comunitario sono risultate più remunerative nel periodo dell’inchiesta che, ad esempio, nel 1992. Anche i prezzi praticati dopo l’applicazione del dazio antidumping, però, dall’esportatore prezzi i sottoquotavano i dell’industria rimanevano e remuneratività abbondantemente inferiori al livello non pregiudizievole stabilito nel regolamento dei dazi definitivi. comunitario livelli di nel mercato comunitaria (55) Alla luce di quanto sopra, si ritiene che l’industria comunitaria continui a subire un pregiudizio, in particolare in termini di remuneratività e di crescita della quota di mercato. Dato che la quota di mercato delle importazioni di accendini a pietra focaia usa e getta originari del Giappone era molto modesta, non è stato possibile stabilire un nesso di causalità tra le importazioni oggetto di dumping dal Giappone e detto pregiudizio. Il pregiudizio provocato da tali importazioni si considera pertanto trascurabile o comunque non grave. 14 F. PROBABILITÀ DELLA REITERAZIONE DEL DUMPING CAUSA DEL PREGIUDIZIO 1. Introduzione (56) L’industria comunitaria ha chiesto che fosse riesaminato il regolamento dei dazi definitivi, sostenendo che era probabile una reiterazione del dumping in causa del pregiudizio. Per valutare questo aspetto si sono presi considerazione numerosi fattori, in particolare il comportamento del gruppo dell’esportatore, la disponibilità di capacità non utilizzata presso l’impianto dell’esportatore in Giappone, l’esistenza di un impegno relativo ai prezzi delle esportazioni di un’impresa appartenente al gruppo dell’esportatore e il prezzo che l’esportatore potrebbe praticare se si lasciasse scadere il dazio. Oltre alla posizione dell’industria comunitaria, si sono esaminati l’impatto che potrebbe avere sull’industria comunitaria una ripresa delle esportazioni dal Giappone, l’esistenza di pratiche di dumping e l’evoluzione della quota del totale delle importazioni nel mercato comunitario. 2. Comportamento del gruppo dell’esportatore (57) Negli ultimi anni si sono importati dal Giappone e venduti sul mercato comunitario solo piccoli quantitativi di accendini a pietra focaia usa e getta, soprattutto rispetto alle importazioni da altri paesi terzi (specialmente Cina, Messico, Filippine e Tailandia), i cui prezzi sono risultati a livelli di dumping. Il modesto livello delle importazioni originarie del Giappone, però, va esaminato alla luce del comportamento del gruppo Tokai. (58) L’unico esportatore nell’inchiesta relativa, I dati tra l’altro, alle importazioni originarie del Messico - a seguito della quale sono state istituite misure antidumping definitive nel marzo 1997 - era una sussidiaria posseduta e controllata al 100% dal gruppo Tokai, creata dopo l’istituzione di misure antidumping nei confronti degli accendini a pietra focaia usa e getta originari del Giappone19. relativi alle importazioni dimostrano che le importazioni dal Messico hanno semplicemente rimpiazzato i prodotti fabbricati (ed esportati) dalla Tokai Corporation nel suo stabilimento giapponese, dopo l’istituzione delle misure del 1991 nei loro confronti. I quantitativi di accendini originari del Messico importati, infatti, sono simili a quelli che la Tokai Corporation esportava dal Giappone nel mercato comunitario prima dell’istituzione della misura del 1991. Si ricordi inoltre che la Tokai Corporation ha avviato una tendenza di prezzi al ribasso vendendo accendini giapponesi a prezzi di dumping alla fine degli anni Ottanta. Tale tendenza è stata successivamente rafforzata dalle pratiche di dumping di altri produttori asiatici e tramite la ripresa del dumping di questo gruppo attraverso la sussidiaria creata in Messico. (59) Alla luce di quanto sopra, il modesto livello delle importazioni dal Giappone nel periodo dell’inchiesta non può indurre a concludere che detti sviluppi, 19 Cfr. punti 9 e 36 del suddetto regolamento (CE) n. 423/97. 15 verificatisi dopo l’istituzione delle misure del 1991, sono il risultato del normale comportamento economico di un produttore esportatore, vale a dire di un comportamento indipendente dalle misure oggetto di riesame. Trattandosi piuttosto del risultato di un’evidente strategia del gruppo Tokai, se si lasciassero scadere le misure ci sarebbe chiaramente il rischio che la Tokai decidesse di ricominciare ad esportare accendini a pietra focaia usa e getta dal Giappone sul mercato comunitario. (60) Nell’esaminare le probabili conseguenze qualora si lasciasse scadere la misura esistente, si ritiene dunque opportuno tener conto del fatto che il 7 marzo 1997 sono stati sulle importazioni di accendini a pietra focaia usa e getta originari del Messico, delle Filippine e della Tailandia20 e che l’esportatore messicano, attualmente assoggettato a misure antidumping, è una sussidiaria dell’esportatore giapponese. istituiti dazi antidumping definitivi 3. Capacità produttiva giapponese (61) Dal 1992 al periodo dell’inchiesta la capacità produttiva dell’esportatore è diminuita del 54%. Oltre alla capacità produttiva, tuttavia, è diminuito anche il tasso di utilizzo (espresso in percentuale) della sua capacità residua, sceso del 38% tra il 1992 e il periodo dell’inchiesta. (62) Nel periodo dell’inchiesta la capacità inutilizzata dello stabilimento giapponese dell’esportatore era superiore ai 56,6 milioni di accendini a pietra focaia usa e getta esportati dalla Tokai Corporation dal Giappone nel 1989 (vale a dire nel periodo dell’inchiesta originale). Si è inoltre accertato che tra il 1992 e il periodo dell’inchiesta la capacità inutilizzata era rimasta sostanzialmente stabile in termini assoluti, dato che il calo della capacità produttiva e del suo tasso di utilizzo sono stati paralleli. 4. Impegno relativo ai prezzi applicabile a un’altra società del gruppo (63) È importante sottolineare che, successivamente all’istituzione della misura oggetto del riesame, l’esportatore ha trasferito in Messico la produzione di accendini a pietra focaia usa e getta destinati all’esportazione nel mercato comunitario e quando, nel marzo 1997, sono apparse inevitabili le misure antidumping nei confronti di tali importazioni ha offerto un impegno relativo ai prezzi per le importazioni originarie di quel paese. (64) La scadenza della misura attualmente in vigore potrebbe dunque spostare il mercato nuovamente in Giappone la fonte della produzione per comunitario, dato che l’impegno relativo ai prezzi non si applica alle importazioni da quel paese e che, anche senza spostare le linee di produzione dal Messico al Giappone, l’esportatore disponeva già nel suo stabilimento giapponese di una capacità liberamente disponibile sufficiente a rifornire il mercato comunitario di un quantitativo superiore a quello delle sue 20 Regolamento (CE) n. 423/97 del Consiglio, di cui sopra. 16 esportazioni del 1989. Ciò potrebbe accedere in particolare se l’esportatore intendesse praticare sul mercato comunitario prezzi inferiori a quelli consentiti per i prodotti importati originari del Messico. 5. Continuazione del dumping e prezzo che l’esportatore potrebbe praticare (65) Come si è detto, nel periodo dell’inchiesta le importazioni a prezzo di dumping di accendini a pietra focaia usa e getta originari del Giappone sono continuate. Dato che i prodotti importati sono stati venduti con margini di dumping notevolmente superiori a quelli dell’inchiesta originale, sembra probabile che il dumping continui. (66) Nonostante l’applicazione del dazio antidumping, la sottoquotazione del prezzo medio unitario praticato dai produttori comunitari era ancora significativa (22,9%) nel periodo dell’inchiesta. Se dal prezzo praticato al primo cliente indipendente si fosse dedotto il dazio antidumping, il prezzo medio dell’industria comunitaria sarebbe stato sottoquotato addirittura del 43,1%. 6. Conseguenze per l'industria comunitaria (67) L’effetto di depressione dei prezzi del dumping ancora in atto nel periodo dell’inchiesta è stato minimo grazie all’applicazione del dazio antidumping e ai piccoli quantitativi importati. L’esportatore, tuttavia, aveva una capacità inutilizzata sufficiente per riprendere le esportazioni di accendini a pietra focaia usa e getta originari del Giappone a livelli significativi, vale a dire simili ai quantitativi importati nel 1989 (56,6 milioni di pezzi). Se un simile quantitativo di accendini fosse venduto sul mercato comunitario ai prezzi praticati dalla sussidiaria tedesca dell’esportatore nel periodo dell’inchiesta, ciò si tradurrebbe in una sostanziale pressione al ribasso sui prezzi nel mercato comunitario, con corrispondenti perdite di fatturato e quota di mercato. (68) Il livello delle perdite effettive dipenderà dalla misura in cui la Tokai Seiki GmbH abbasserà i suoi prezzi per i prodotti consegnati al cliente sul mercato comunitario a seguito dell’abolizione del dazio antidumping del 35,7%. Se questi prezzi fossero ridotti dell’intero ammontare del dazio antidumping e si importassero 56,6 milioni di pezzi, l’industria comunitaria subirebbe una perdita immediata non inferiore al 4,88% del suo fatturato del 1996 (per tutto l’anno) sul mercato comunitario a causa della sola sottoquotazione, qualora dovesse ridurre i suoi prezzi nella stessa misura per non perdere clienti. Tale percentuale non comprende tuttavia le perdite sulle altre vendite dovute al diffuso effetto generale di depressione dei prezzi di tale sottoquotazione e non tiene conto dell’impatto sul volume delle vendite, mentre la sottoquotazione dei prezzi comporterebbe inevitabilmente una perdita di vendite per l’industria comunitaria. (69) Il quantitativo importato dal Giappone nel 1989 rappresenterebbe attualmente una quota di mercato del 7,2% circa. Una simile quota di mercato è troppo consistente per non avere ripercussioni sulla situazione dell’industria comunitaria. Non si è potuto però stabilire con precisione che 17 effetto avrebbe l’abolizione delle misure su fattori quali le quote di mercato, la remuneratività e l’occupazione nell’industria comunitaria, poiché molto dipenderebbe da fattori incerti quali l’aumento dei consumi nella Comunità e la depressione generale dei prezzi che potrebbe derivare da una ripresa delle importazioni in quantitativi significativi. (70) Si è effettuata un’analisi globale di alcuni specifici aspetti dei principali mercati regionali della Comunità per valutare che impatto potrebbe avere sull'industria comunitaria l’importazione di quantitativi significativi di accendini a pietra focaia usa e getta originari del Giappone a prezzi considerevolmente inferiori al prezzo comunitario. (71) Si è stabilito che la concorrenza sul mercato tedesco era estremamente accesa in quanto i grandi distributori, e in particolare le catene di supermercati, scelgono generalmente uno o due fornitori per ciascun prodotto offerto nei loro punti di vendita ed esercitano in tal modo una pressione al ribasso sui prezzi di tali fornitori. In una simile situazione, anche una sottoquotazione minima impedisce all’industria comunitaria di avere accesso a reti di distribuzione che rappresentano un gran numero di consumatori. Gli effetti di una futura sottoquotazione dei prezzi sarebbero dunque più che proporzionali (sia in termini di perdita di quota di mercato, sia in termini di perdita di remuneratività) e con tutta probabilità durerebbero a lungo, in quanto l’accesso alle reti di distribuzione viene generalmente concesso per lunghi periodi contrattuali. (72) Si è anche stabilito che, a livello di produttori, i prezzi del Regno Unito erano relativamente bassi e i produttori comunitari non erano ben stabiliti in tale mercato. In una situazione del genere, una futura sottoquotazione dei prezzi ostacolerebbe la penetrazione degli accendini a pietra focaia usa e getta dei ridurrebbe produttori comunitari ulteriormente la remuneratività delle loro vendite. in questo già difficile mercato e (73) La concorrenza sul mercato francese è risultata notevole grazie alla presenza degli stabilimenti di produzione di due grandi produttori comunitari, ma la depressione dei prezzi sembra meno accentuata rispetto, ad esempio, alla Germania e al Regno Unito. Dato che la penetrazione dei prodotti importati è relativamente scarsa e l’industria comunitaria è ben consolidata in questo mercato, una futura sottoquotazione dei prezzi potrebbe comportare non solo una depressione dei prezzi, ma anche una perdita di quote di mercato. (74) Si è ugualmente accertato che due produttori comunitari hanno stabilimenti di produzione in Spagna e sono ben stabiliti in questo mercato. Si è rilevato che una parte assai consistente del mercato spagnolo era rifornita da produttori non comunitari, dato che la Spagna era il secondo Stato membro importatore nel 1995, e che i prezzi erano bassi rispetto alla Francia e alla Germania. Poiché uno dei produttori stabiliti in Spagna ha indicato che non era possibile un’ulteriore razionalizzazione e riduzione dei costi nel suo stabilimento di produzione, è probabile che una sostanziale perdita di quota di mercato o una guerra sui prezzi sul mercato spagnolo porti a una chiusura del suo stabilimento, soprattutto se a tale perdita facesse riscontro un’evoluzione analoga nel vicino e importante mercato francese. 18 (75) Indipendentemente dalla destinazione finale di tali future importazioni nella Comunità, le vendite di considerevoli quantitativi di accendini a pietra focaia usa e getta originari del Giappone si ripercuoterebbero sulla posizione dell’industria comunitaria in modo tale che la sua ripresa, appena iniziata, in quanto l’industria sarebbe ostacolata se non addirittura bloccata, comunitaria perderebbe vendite e quota di mercato. A seguito dell’ulteriore depressione dei prezzi provocata dalla sottoquotazione dei prezzi su tali quantitativi, ad esempio al livello calcolato per il periodo dell’inchiesta (43,1% in assenza di dazio antidumping), sarebbe ostacolata anche la ripresa della remuneratività dell’industria comunitaria e probabilmente i produttori comunitari chiuderebbero uno o più stabilimenti nella Comunità europea. 7. Volume e prezzi delle importazioni complessive (76) Come si è detto, l’esportatore giapponese ha deciso di rifornire il mercato comunitario di prodotti fabbricati in Messico, rispetto ai quali sono state istituite misure antidumping nel marzo 1997. L’effetto riparatore delle misure istituite nel 1991 è stato dunque molto inferiore a quello che sarebbe stato in circostanze normali. (77) Il totale delle importazioni di accendini a pietra focaia usa e getta, inoltre, è cresciuto del 74% tra il 1992 e il periodo dell’inchiesta, registrando un aumento molto superiore a quello dei consumi nello stesso periodo. La quota di mercato di tali importazioni è quindi salita dal 33,5% del 1992 al 53% del 1995 e al 46,3% del 1996. (78) Come hanno dimostrato le successive misure antidumping istituite dal 1992 al 1998, c’è stato un continuo afflusso di importazioni a basso prezzo e oggetto di dumping da paesi terzi sul mercato comunitario. Di conseguenza, i prezzi sul mercato comunitario hanno continuato a diminuire, raggiungendo livelli molto bassi: nonostante i prezzi dell’industria comunitaria sono diminuiti dell’8% dal 1992 al periodo dell’inchiesta. l’espansione del mercato, 8. Conclusioni (79) Dopo l’istituzione del dazio antidumping, il dumping di accendini a pietra focaia usa e getta originari del Giappone è continuato nel periodo dell’inchiesta. È probabile dunque che il dumping continui anche in futuro. (80) Si ritiene probabile che, se si lasciasse scadere la misura oggetto del riesame, una ripresa delle importazioni di grandi quantitativi di accendini a pietra focaia usa e getta originari del Giappone possa provocare un pregiudizio grave all’industria comunitaria. Anzitutto perché, se ci si basa sui prezzi degli accendini giapponesi venduti nel periodo dell’inchiesta, i prezzi di tali importazioni sottoquoterebbero significativamente quelli dei produttori comunitari e inciderebbero in tal modo sui loro risultati finanziari. In secondo luogo perché i prezzi sul mercato comunitario sono già molto bassi a causa delle pressioni al ribasso sui prezzi, e quindi un’ulteriore pressione al ribasso costringerebbe l’industria comunitaria a vendere con un margine di profitto minimo, se non addirittura in perdita. In terzo luogo, perché è 19 probabile che i quantitativi siano abbastanza consistenti da ostacolare o bloccare la recente ripresa di questo settore, da mettere a repentaglio la sua vitalità economica e da provocare una perdita di mercati di vitale importanza per l’industria comunitaria. (81) Si noti, a questo proposito, che i margini di profitto sono scarsi ormai da anni, che le importazioni in generale hanno registrato un aumento più che proporzionale e che, sebbene le vendite di accendini a pietra focaia usa e getta originari del Giappone dell’esportatore siano diminuite, l’effetto riparatore della misura è stato compromesso dalla decisione di quello stesso esportatore di immettere sul mercato comunitario prodotti oggetto di dumping originari del Messico. (82) Dato questo collegamento tra esportatori messicani e giapponesi, e dato che in Giappone esiste una capacità liberamente disponibile sufficiente, se si lasciasse scadere il regolamento dei dazi definitivi l’esportatore giapponese non solo avrebbe i mezzi per approvvigionare il mercato comunitario, ma potrebbe addirittura praticare prezzi inferiori a quelli consentiti dal suo impegno relativo ai prezzi della sua produzione messicana. La modesta quota di mercato delle importazioni originarie del Giappone, in particolare nel periodo dell’inchiesta, non basta a invalidare questa conclusione sulle potenzialità dell’esportatore di effettuare esportazioni in futuro. approvvigionare inutilizzata sufficiente per (83) Avendo accertato che nello stabilimento dell’esportatore in Giappone c’era una capacità il mercato comunitario di quantitativi consistenti di accendini a pietra focaia usa e getta, che le importazioni oggetto di dumping nel periodo dell’inchiesta hanno significativamente sottoquotato il prezzo dell’industria comunitaria, che quest’ultima sta appena iniziando a riprendersi e che i suoi prezzi sono diminuiti dell’8% circa dal 1992 al periodo dell’inchiesta, si ritiene che la scadenza della misura oggetto del riesame comporterebbe probabilmente una reiterazione del dumping causa del pregiudizio nel caso in cui l’esportatore decidesse di utilizzare il suo stabilimento giapponese quale fonte delle sue esportazioni verso la Comunità. Alla luce della competitività sui prezzi del mercato e della strategia utilizzata dall’esportatore per evitare il dazio antidumping oggetto del riesame, una simile decisione non sembra improbabile. G. INTERESSE DELLA COMUNITÀ 1. Industria comunitaria (84) L’industria comunitaria subisce da quasi dieci anni gli effetti delle importazioni a basso prezzo e oggetto di dumping di accendini a pietra focaia usa e getta. L’obiettivo del dazio definitivo oggetto del riesame - ristabilire un’equa concorrenza nel mercato comunitario tra i produttori comunitari e le loro controparti esportatrici di paesi terzi - non è stato pienamente raggiunto come indicano i successivi sviluppi: la stessa Tokai ha aperto uno stabilimento di produzione in Messico e ha iniziato ad esportare di lì nella Comunità europea a prezzi di dumping, mentre altri paesi terzi - più specificamente la Cina, le Filippine e la Tailandia - hanno fatto a loro volta 20 ricorso a pratiche di dumping. L’industria comunitaria non ha potuto così riprendersi del tutto, nonostante gli sforzi compiuti per ridurre i costi e beneficiare di economie di scala. (85) L’industria comunitaria comprende due gruppi multinazionali che vendono vari prodotti oltre agli accendini a pietra focaia usa e getta e un produttore relativamente piccolo, che combina la produzione di accendini a pietra focaia usa e getta con una società commerciale. (86) Negli ultimi anni l’industria comunitaria ha compiuto notevoli sforzi per aumentare la sua produttività, cercando di ridurre al minimo i costi di produzione e di aumentare la propria competitività in questo mercato sensibile ai prezzi. Sono stati attuati programmi di razionalizzazione: i due gruppi produttori hanno razionalizzato il loro processo di produzione e adeguato le loro strutture, mentre gli sforzi del terzo produttore si sono concentrati sulla realizzazione di economie di scala. Si sono inoltre effettuati nuovi investimenti per aumentare la produttività. Dato però che le vendite all’esportazione sono cresciute molto più rapidamente delle vendite nella Comunità e rappresentano più della metà delle vendite dei produttori comunitari, gli in capacità produttiva sono stati compiuti soprattutto allo scopo di approvvigionare mercati diversi da quello comunitario. investimenti (87) Sebbene non si siano verificate chiusure di stabilimenti, ciò sembra dovuto a un’impostazione strategica dei produttori interessati, sostenuta dall’esistenza di misure antidumping relative agli accendini a pietra focaia usa e getta e allo sviluppo delle loro vendite all’esportazione. A questo proposito, si noti che tutti e tre i produttori hanno attività remunerative in altri settori, che forniscono risorse finanziarie sufficienti per mantenere per qualche tempo i loro stabilimenti di produzione di accendini a pietra focaia usa e getta. Non si può escludere, però, che gli effetti della cessazione di una misura antidumping possano portare alla chiusura di qualche stabilimento di produzione. (88) Alla luce di quanto sopra, l’efficacia delle misure della Comunità volte a ristabilire condizioni di mercato eque ed aperte e a difendere l’industria comunitaria da una pratica commerciale sleale è in pericolo. Anche a prescindere da questo importante aspetto, poi, se si lasciassero scadere le misure antidumping e di conseguenza si verificasse un dumping causa di pregiudizio di grandi quantitativi di accendini a pietra focaia usa e getta originari del Giappone ci sarebbe un grave rischio che i produttori comunitari abbandonassero la produzione in uno o più stabilimenti. Questo potrebbe avere ripercussioni negative per alcune, se non per tutte, le regioni della Comunità in cui si trovano gli stabilimenti. 2. Importatori (89) Poiché l’esportatore non ha dichiarato alcuna vendita diretta a parti non collegate nella Comunità europea e non è stata ricevuta alcuna reazione da alcun importatore dopo la pubblicazione dell’avviso di apertura, non si sono 21 potuti individuare importatori non collegati di accendini della Tokai originari del Giappone. (90) Per quanto riguarda la sussidiaria della Tokai in Germania, che è l’unico importatore di accendini a pietra focaia usa e getta originari del Giappone, si noti che tale società occupava un numero molto limitato di persone rispetto all’industria del mantenimento della misura oggetto del riesame su tale importatore sia minima. comunitaria. È probabile dunque l’incidenza che 3. Consumatori (91) Nell’inchiesta originale gli importatori hanno sostenuto che le misure antidumping relative agli accendini a pietra focaia usa e getta avrebbero danneggiato gli interessi dei consumatori. Nella presente inchiesta, tuttavia, non sono state ricevute osservazioni di associazioni di consumatori, né vi è altro motivo di credere che si sia verificato un cambiamento delle circostanze che possa invalidare le argomentazioni utilizzate nelle inchieste precedenti per confutare tale tesi. (92) Si è dunque concluso che generalmente le importazioni a basso prezzo vanno a vantaggio degli importatori, più che dei consumatori, e che l’interesse a lungo termine dei consumatori è che sia loro offerta una vasta gamma di prodotti a prezzi di mercato equi (anziché estremamente bassi). Inoltre, dato che gli accendini a pietra focaia usa e getta sono prodotti poco costosi anche quando non sono venduti a prezzi di dumping e non costituiscono quindi una quota consistente delle spese globali di alcun consumatore, è improbabile che i consumatori evitino di comprare questo prodotto anche in presenza di un certo aumento del livello assoluto dei prezzi. 4. Conclusioni (93) Alla luce di quanto sopra, non sono emersi motivi convincenti per non adottare misure. Si è pertanto concluso che è interesse della Comunità mantenere la misura antidumping relativa agli accendini a pietra focaia usa e getta originari del Giappone per evitare il ripetersi del pregiudizio grave per l’industria comunitaria provocato dalle importazioni dal Giappone oggetto di dumping. H. MISURE DEFINITIVE 1. Livello delle misure (94) Poiché nel periodo dell’inchiesta è stato venduto sul mercato comunitario solo un quantitativo molto modesto di accendini originari del Giappone, la loro quota di mercato è stata molto piccola e il pregiudizio provocato da tali importazioni è considerato quindi trascurabile, o comunque non grave. Di conseguenza, e nonostante il margine di dumping sia considerevolmente aumentato, si ritiene che i dati relativi al dumping e al pregiudizio nel periodo dell’inchiesta non costituiscano una base attendibile per un adeguamento volto a maggiorare il dazio antidumping. 22 (95) Si è tuttavia accertato che il dumping era continuato dopo l’istituzione delle misure antidumping, che la capacità inutilizzata dell’esportatore nel periodo dell’inchiesta era considerevole e che, essendoci un impegno relativo ai prezzi applicabile alla sussidiaria messicana dell’esportatore, se scadessero le misure in vigore non si potrebbe escludere una decisione di tornare a utilizzare la produzione giapponese per il mercato comunitario. approvvigionare (96) Si è inoltre accertato che, anche dopo l’istituzione del dazio, i prezzi praticati nel periodo dell’inchiesta sottoquotavano quelli dell’industria comunitaria. Se si vendessero sul mercato comunitario quantitativi significativi di accendini a pietra focaia usa e getta originari del Giappone a prezzi simili, si ritiene che l’industria comunitaria subirebbe probabilmente un pregiudizio grave per l’effetto della depressione dei prezzi sul mercato comunitario e di una perdita di vendite che potrebbe senz’altro essere più che proporzionale. (97) Data la situazione, si è stabilito che è probabile una reiterazione del dumping causa del pregiudizio e si ritiene opportuno mantenere la misura attualmente in vigore per prevenire un dumping che provocherebbe un pregiudizio grave all’industria comunitaria. 2. Dazio residuo (98) Poiché la Tokai Corporation è l’unico produttore esportatore giapponese che ha collaborato, le cui esportazioni nella Comunità rappresentavano nel periodo dell’inchiesta una notevole percentuale del totale delle esportazioni di accendini a pietra focaia usa e getta dal Giappone, si ritiene opportuno fissare il dazio per eventuali imprese che non hanno collaborato, di cui al momento non si ha notizia, al livello del dazio fissato per tale produttore. 3. Durata delle misure (99) Poiché il riesame si è protratto più a lungo del consueto, la durata della misura mantenuta andrebbe fissata, in questo caso specifico, in modo tale da mantenere l’equilibrio tra i diritti e gli obblighi di tutte le parti che hanno collaborato. A tal fine andrebbe ridotto il termine di cinque anni altrimenti applicabile. Inoltre, dato che l'esportatore giapponese ha una sussidiaria posseduta e controllata al 100% in Messico e ha utilizzato la sua base produttiva in questo paese per evitare di fornire ai suoi clienti nella Comunità accendini a pietra focaia e a gas non ricaricabili originari del Giappone, nei confronti dei quali era stato istituito un dazio antidumping, si ritiene opportuno ridurre il termine allineandolo a quello della misura istituita nei confronti delle importazioni originarie del Messico. 4. Conclusioni (100) Alla luce dei fatti e delle considerazioni di cui sopra, si ritiene opportuno che la misura antidumping relativa alle importazioni di accendini a pietra focaia usa e getta originari del Giappone sia mantenuta all’aliquota di dazio 23 attualmente in vigore fino al 7 marzo 2002. Il nuovo dazio dovrebbe essere pertanto pari al 35,7%. I. DISPOSIZIONI FINALI (101) A tutte le parti interessate che hanno collaborato all’inchiesta, ai denunzianti, all’esportatore e al governo giapponese sono stati comunicati per iscritto i fatti e le considerazioni essenziali in base ai quali la Commissione intendeva raccomandare il mantenimento della misura definitiva. (102) I produttori denunzianti non hanno presentato alcuna osservazione scritta e l’esportatore ha presentato osservazioni di carattere generale che non giustificavano una modifica delle conclusioni sottoposte alla sua attenzione. (103) Per chiarezza, si dovrebbero adottare disposizioni per emendare il regolamento dei dazi definitivi, dato che il dazio antidumping sulle importazioni originarie della Repubblica di Corea è scaduto e il presente regolamento istituisce un dazio antidumping definitivo sulle importazioni originarie del Giappone, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 1. 2. 3. È istituito un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di accendini tascabili a pietra focaia e a gas non ricaricabili di cui al codice NC ex 9613 10 00 (codice TARIC 9613 10 00*19) originari del Giappone. L’aliquota di dazio applicabile al prezzo netto, franco frontiera comunitaria, dazio non corrisposto, è pari al 35,7%. Salvo diverse disposizioni, si applicano le norme vigenti in materia di dazi doganali. Il regolamento (CEE) n. 3433/91 è così modificato: Articolo 2 i) Al termine dell’articolo 1, paragrafo 1, le parole "originari del Giappone, della Repubblica popolare cinese e della Repubblica di Corea" sono sostituite dalle parole "originari della Repubblica popolare cinese". ii) Il testo dell’articolo 1, paragrafo 2 è sostituito dal testo seguente: "2. Il dazio ammonta a 0,065 EUR per accendino. " 24 Articolo 3 1. 2. Il presente regolamento entra in vigore il giorno successivo a quello della sua pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento rimane in vigore fino al 7 marzo 2002, fermo restando che, qualora a quella data sia in corso un riesame della misura, esso rimane in vigore sino al termine del riesame. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il Per il Consiglio Il Presidente 25


title: Decisione sulla proposta di decisione del Consiglio relativa alla posizione della Comunità europea sul progetto di regolamento della Commissione economica per l'Europa delle Nazioni Unite relativo alle prescrizioni uniformi concernenti l'omologazione delle autocisterne delle categorie N e O per quanto riguarda la stabilità al ribaltamento (12832/98 - COM(98)0564 C4-0098/99 98/0292(AVC) )(Procedura del parere conforme)

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Ecosoc
accession to an agreement
approval
motor vehicle
rice
technical standard

text: 30. 7. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee C 219/45 Martedı` 13 aprile 1999 9. Omologazione delle autocisterne *** (procedura senza discussione) A4-0126/99 Decisione sulla proposta di decisione del Consiglio relativa alla posizione della Comunita` europea sul progetto di regolamento della Commissione economica per l’Europa delle Nazioni Unite relativo alle prescrizioni uniformi concernenti l’omologazione delle autocisterne delle categorie N e O per quanto riguarda la stabilita` al ribaltamento (12832/98 − COM(98)0564 − C4-0098/99 − 98/0292(AVC)) (Procedura del parere conforme) Il Parlamento europeo, − vista la proposta di decisione del Consiglio COM(98)0564 − 98/0292(AVC), − visto il progetto di regolamento della Commissione economica per l’Europa delle Nazioni Unite concernente l’omologazione delle autocisterne delle categorie N e O per quanto riguarda la stabilita` al ribaltamento, − vista la domanda di parere conforme presentata dal Consiglio a norma dell’articolo 228, paragrafo 3, secondo comma, del trattato CE (12832/98 − C4-0098/99), − visto l’articolo 90, paragrafo 7 del suo regolamento, − vista la raccomandazione della commissione per le relazioni economiche esterne (A4-0126/99), esprime il suo parere conforme sulla posizione della Comunita` europea sul progetto di regolamento 1. della Commissione economica per l’Europa delle Nazioni Unite; 2. incarica il suo Presidente di trasmettere la presente decisione al Consiglio, alla Commissione, ai governi e ai parlamenti degli Stati membri e alla Commissione economica per l’Europa delle Nazioni Unite. 10. Protezione dei lavoratori contro gli agenti cancerogeni e mutageni **II (procedura senza discussione) A4-0152/99 Decisione concernente la posizione comune (CE) n. 12/1999 definita dal Consiglio in vista dell’adozione della direttiva del Consiglio che modifica per la seconda volta la direttiva 90/394/CEE relativa alla protezione dei lavoratori contro i rischi derivanti da un’esposizione ad agenti cancerogeni durante il lavoro, estendendola agli agenti mutageni (13835/1/98 − C4-0002/99 − 98/0093(SYN)) (Procedura di cooperazione: seconda lettura) Il Parlamento europeo, − vista la posizione comune del Consiglio 13835/1/98 − 98/0093(SYN) (1), − visto il suo parere in prima lettura (2) sulla proposta della Commissione al Consiglio COM(98)0170 (3), (1) GU C 55 del 25. 2. 1999, pag. 39. (2) GU C 341 del 9. 11. 1998, pag. 132. (3) GU C 123 del 22. 4. 1998, pag. 21


title: Risoluzione legislativa recante il parere del Parlamento europeo sulla proposta modificata di regolamento del Consiglio relativo all'attuazione da parte della Commissione di un programma di misure e azioni specifiche destinate a migliorare l'accesso dei prodotti e dei servizi transfrontalieri dell'Unione europea al mercato giapponese (COM(98)0722 C4-0062/99 95/0116(CNS))(Procedura di consultazione)

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Japan
export (EU)
hiring
investment abroad
market access
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text: 30. 7. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee C 219/47 Martedı` 13 aprile 1999 11. Accordo CE/Canada * (procedura senza discussione) A4-0134/99 Risoluzione legislativa recante il parere del Parlamento europeo sulla proposta di decisione del Consiglio concernente la conclusione dell’Accordo che modifica l’Accordo di cooperazione scientifica e tecnologica tra la Comunita` europea ed il Canada (COM(98)0664 − C4-0703/98 − 98/0316(CNS)) (Procedura di consultazione) Il Parlamento europeo, − vista la proposta di decisione del Consiglio COM(98)0664 − 98/0316(CNS) (1), − visto il progetto di accordo siglato dalla Commissione COM(98)0664, − visto l’articolo 130 M e l’articolo 228, paragrafo 2, del trattato CE, − consultato dal Consiglio a norma dell’articolo 228, paragrafo 3, primo comma del trattato CE (C4-0703/98), − visto l’articolo 90, paragrafo 7 del suo regolamento, − visti la relazione della commissione per la ricerca, lo sviluppo tecnologico e l’energia e i pareri della commissione per i bilanci, nonche´ della commissione per le relazioni economiche esterne (A4-0134/99), 1. approva la conclusione dell’accordo; incarica il suo Presidente di trasmettere il presente parere al Consiglio e alla Commissione, nonche´ ai 2. governi e ai parlamenti degli Stati membri e del Canada. (1) GU C 400 del 22. 12. 1998, pag. 27. 12. Accesso dei prodotti e servizi transfrontalieri dell’UE al mercato giappone- se * (procedura senza discussione) A4-0142/99 Proposta modificata di regolamento del Consiglio relativo all’attuazione da parte della Commissio- ne di un programma di misure e azioni specifiche destinate a migliorare l’accesso dei prodotti e dei servizi transfrontalieri dell’Unione europea al mercato giapponese (COM(98)0722 − C4-0062/99 − 95/0116(CNS)) La proposta e` approvata con i seguenti emendamenti: TESTO DELLA COMMISSIONE MODIFICHE DEL PARLAMENTO (Emendamento 1) Prima del primo considerando, nuovo considerando considerando che il Parlamento europeo ha approvato il 18 settembre 1997 una risoluzione sulla comunicazione della Commissione al Consiglio «L’Europa e il Giappone: le prossime mosse» (1), (1) GU C 304 del 6. 10. 1997, pag. 119


title: Eiropas Parlamenta un padomes Regula (EK) Nr. 955/1999 (1999. gada 13. aprīlis), ar ko groza Padomes Regulu (EEK) Nr. 2913/92 attiecībā uz ārējā tranzīta procedūru

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common customs tariff
customs debt
customs formalities
customs regulations
customs territory (EU)
transit

text: 02/9. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 221 31999R0955 L 119/1 EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS 7. 5. 1999. EIROPAS PARLAMENTA UN PADOMES REGULA (EK) Nr. 955/1999 (1999. gada 13. aprīlis), ar ko groza Padomes Regulu (EEK) Nr. 2913/92 attiecībā uz ārējā tranzīta procedūru EIROPAS PARLAMENTS UN EIROPAS SAVIENĪBAS PADOME, ņemot vērā Eiropas Ekonomikas kopienas dibināšanas līgumu, jo īpaši tā 28. , 100. a un 113. pantu, līdzvērtīga tai, ko sniedz Kopienas ārējā tranzīta procedūra; tā kā, ja dažos gadījumos tomēr ir iespējams izmantot šo procedūru, tādi gadījumi būtu precīzi jānosaka, izmanto- jot komitejas procedūru. (2) (3) (4) ņemot vērā Komisijas priekšlikumu (1), ņemot vērā Ekonomikas un sociālo lietu komitejas atzinumu (2), saskaņā ar Līguma 189. b pantā paredzēto procedūru (3), (1) Tā kā ārējā tranzīta procedūra, ko nosaka Padomes 1992. gada 12. oktobra Regula Nr. 2913/92, kas izveido Kopienas Muitas kodeksu (4), ir galvenokārt paredzēta, lai atvieglotu tirdzniecību ar trešo valstu precēm Kopienas muitas teritorijā; tā kā dažādos gadījumos ir jāizvērtē, cik vajadzīga ir minētā procedūras izmantošana Kopienas preču eksportam; tā kā noteikti nedrīkst pieļaut, ka sakarā ar precēm, uz kurām attiecas eksporta pasākumi vai kuras gūst no tiem labumu, notiek izvairīšanās no šiem pasāku- miem vai nepamatota labumu gūšana no tiem, un tādēļ ir jānodrošina, lai Kopienas tiesību akti muitas jomā kopumā garantētu kontroli un uzraudzību, kas būtu vismaz (1) OV C 337, 7. 11. 1997. , 52. lpp. (2) OV C 73, 9. 3. 1998. , 17. lpp. (3) Eiropas Parlamenta 1998. gada 13. maija Atzinums (OV C 167, 1. 6. 1998. , 99. lpp. ), Padomes 1998. gada 24. septembra Kopējā nostāja (OV C 333, 30. 10. 1998. , 65. lpp. ) un Eiropas Parlamenta 1998. gada 16. decembra Lēmums (OV C 98, 9. 4. 1999. ). Padomes 1999. gada 29. marta Lēmums. (4) OV L 302, 19. 10. 1992. Regulā jaunākie grozījumi izdarīti ar Regulu (EK) Nr. 82/97 (OV L 17, 21. 1. 1997. , 1. lpp. ). tā kā visiem lēmumiem, ko pieņem, izmantojot komitejas procedūru, būtu jābūt pārskatāmiem gan muitas pārval- dēm, gan uzņēmējiem; tā kā ir jāparedz, kā muitas dienestiem izbeigt procedūru, t. i. , paredzēt vietu, laiku un nosacījumus, saskaņā ar kuriem šo procedūru beidz, lai skaidrāk noteiktu tās personas pie- nākumus, uz ko attiecas ārējā tranzīta procedūra, un lai nodrošinātu, ka šī persona paliek pilnībā atbildīga, kamēr nav informācijas, ka procedūra ir izbeigta; tā kā, lai palie- linātu tranzīta procedūras drošību un efektivitāti, ir jāuz- labo tās izpilde, veicot praktiskus pasākumus un ieviešot noteikumus, kas paredzēti saskaņā ar komitejas procedū- ru, nodrošinot to, ka muitas dienesti pilnīgi pabeidz pro- cedūras iespējami īsākā laikā; un Kopienas tā kā ir labāk jādefinē galvojumu noteikumi tranzītā, tostarp dažādu galvojumu formu izmantošana un gadīju- mi, kad var atteikties no galvojuma, jo īpaši turpmākie gro- zījumi jūras tranzīta jomā; tā kā, lai nodrošinātu dalīb- pietiekamu finanšu valstu aizsardzību, neuzliekot nesamērīgu slogu lietotājiem, šis galvojums jānosaka un tās lielums jāaprēķina, pamatojo- ties gan uz to, cik uzticams ir uzņēmējs, gan uz to, kādi riski var būt saistīti ar attiecīgajām precēm; tā kā ir vēlams loģiskāks un skaidrāks noteikumu izklāsts attiecībā uz gal- vojumiem tranzītā; interešu 222 (5) LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 02/9. sēj. tā kā, lai neļautu mazināties Eiropas Kopienas un dalīb- valstu ieņēmumiem un lai novērstu krāpniecisku darbību tranzīta procedūrās, ir ieteicams pakāpeniski piemērot vis- pārēju galvojumu; tā kā, pirmkārt, var aizliegt samazināt vispārējo galvojumu, ja ir iespējams, ka šīs samazināšanas dēļ draud palielināties krāpšana un var rasties ieņēmumu zudumi; tā kā, ja ir konstatēti īpaši kritiski ārkārtas apstākļi, kuru cēlonis varētu būt organizētās noziedzības darbības, būtu jābūt arī iespējai uz laiku vispār aizliegt izmatot vis- pārējo galvojumu; tā kā šo pakāpenisko pasākumu piemē- rošanā būtu jāņem vērā to uzņēmēju konkrētā situācija, kuri atbilst īpašiem kritērijiem, kas jānosaka; tā kā, ja vis- pārējā galvojuma vietā ir jāsniedz individuāls galvojums, ar to saistītais slogs uzņēmējiem būtu jāmazina, cik iespējams vienkāršojot procedūras; nosaka minēto vietu, lai cik vien iespējams precīzi varētu noteikt vietu, kurā faktiski radies muitas parāds; (9) tā kā noteikumu vienkāršošana un skaidrošana, kas nāktu par labu gan uzņēmējiem, gan muitas amatpersonām, ir būtiska daļa rīcības plānā, kas izstrādāts attiecībā uz mui- tas tranzītu Eiropā; tā kā šie noteikumi ir arī jāpiemēro pra- sībām, kas noteiktas saskaņā ar komitejas procedūru; (10) tā kā šim Kodeksa grozījumam kopā ar attiecīgiem tā īste- nošanas noteikumu grozījumiem ir jāatvieglina jaunas datorizētas tranzīta sistēmas ieviešana, kas nāktu par labu tranzīta darbībās ieinteresētai sabiedrībai un uzņēmējiem, (6) tā kā vienkāršotās procedūras, ko veic tikai vienas valsts, divu vai vairāku valstu līmenī un ko ir noteikušas dalībval- stis saskaņā ar Kopienas Muitas kodeksa 97. panta 2. punktu, še turpmāk “Kodekss”, ievērojami atšķiras no Kopienas tranzīta procedūrām un dažos gadījumos var būt pretrunā to pareizai piemērošanai, kā arī nesaskanēt ar vajadzību radīt vienādus apstākļus visiem uzņēmējiem; tā kā, neapšaubot ieguvumus, ko šī sistēma sniedz minēta- jiem uzņēmējiem, ir jāparedz, ka Komisijai dara zināmus visus vienkāršojumus, ko ieviesušas dalībvalstis, lai nodro- šinātu šo pasākumu atklātību un lai novērtētu to saderību ar noteikumiem, kas reglamentē Kopienas tranzīta proce- dūras un jo īpaši galvojumu; IR PIEŅĒMUŠI ŠO REGULU. 1. pants Regulu (EEK) Nr. 2913/92 groza šādi. (7) tā kā Kopienas tranzīta procedūras drošības sistēmas iet- ver gan muitas parāda nomaksu, gan citus maksājumus, ko var uzlikt par precēm, un tā kā šis gadījums ir īpašs, jo runa ir par starptautisku procedūru, un prasītā summa ir jāpieskaņo iespējamā riska pakāpei un principāla uzticamī- bai; tā kā tādēļ ir attiecīgi jāpielāgo Kodeksa 192. pants; 1. Regulas 91. panta 1. punkta b) apakšpunktu aizstāj ar šādu apakšpunktu: “b) Kopienas preces — tajos gadījumos un ar tiem nosacīju- miem, kas paredzēti saskaņā ar komitejas procedūru, lai novērstu to, ka sakarā ar precēm, uz ko attiecas eksporta pasākumi vai no tiem gūstamais labums, neizvairītos no šādiem pasākumiem vai neattaisnoti gūtu no tiem labumu. ” 2. 92. pantu aizstāj ar šādu pantu: “92. pants 1. Ārējā tranzīta procedūra beidzas un tranzīta dokumentu turētāja pienākumi ir izpildīti, kad preces, uz kurām procedūra attiecas, un vajadzīgie dokumenti ir uzrādīti galamērķa muitas iestādē saskaņā ar attiecīgās procedūras noteikumiem. (8) tā kā saskaņā ar Kodeksa 215. panta pašreizējo formulē- jumu ir iespējams noteikt muitas parāda rašanās vietu, bet tas nenorāda, ka šī vieta nosaka par parāda ierakstīšanu kontos atbildīgo dienestu; tā kā turklāt, ja muitas proce- dūra nav pilnīgi pabeigta, ir jāgroza princips, pēc kura 2. Muitas dienesti izbeidz procedūru, ja tās, pamatojoties uz nosūtītāja muitas iestādē un galamērķa muitas iestādē pie- ejamo datu salīdzinājumu, var konstatēt, ka procedūra ir bei- gusies pareizi. ” 02/9. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 223 3. 94. pantu aizstāj ar šādu pantu: “94. pants 7. Ievērojot 4. punkta principus, vispārējās galvojuma izman- tošanu Kopienas ārējā tranzītā ar komitejas procedūru var uz laiku aizliegt attiecībā uz precēm, kurām ir izmantots vispārē- jais galvojums un kuras ir izrādījušās liela mēroga krāpšanas priekšmets. ” 1. Principāls sniedz galvojumu, lai nodrošinātu muitas parāda vai citu maksājumu samaksu, kuri var rasties sakarā ar precēm. 4. 95. pantu aizstāj ar šādu pantu: 2. Galvojums ir: a) individuāls galvojums, kas attiecas uz vienu tranzīta dar- bību; vai “95. pants b) vispārējs galvojums, kas attiecas uz vairākām tranzīta dar- bībām, ja principālam šādu galvojumu izmantot ir atļāvu- šas tie dalībvalsts muitas dienesti, kurā viņš ir reģistrēts. 1. Neskaitot gadījumus, ko nosaka saskaņā ar komitejas pro- cedūru, nekāds galvojums nav vajadzīgs: a) pārvadājumiem pa gaisu; 3. Šā panta 2. punkta b) apakšpunktā minēto atļauju piešķir tikai personām, kas: b) preču pārvadājumiem pa Reinu un Reinas ūdensceļiem; a) ir reģistrētas Kopienā; c) transportam pa cauruļvadiem; b) izmanto Kopienas tranzīta procedūru vai par regulāri kurām muitas dienestiem ir zināms, ka tās spēj izpildīt savus pienākumus attiecībā uz šo procedūru un c) nav izdarījušas smagus vai atkārtotus muitas vai nodokļu likumu pārkāpumus. 4. Personām, kas pārliecina muitas dienestus, ka viņas atbilst augstiem uzticamības standartiem, var atļaut izmantot vispā- rējo galvojumu par samazinātu summu vai izmantot atbrīvo- jumu no galvojuma. Šīs atļaujas papildu kritēriji ir: a) Kopienas tranzīta procedūras pareiza izpildīšana noteiktā laikā; b) sadarbība ar muitas dienestiem un c) attiecībā uz atbrīvojumu no galvojuma — labs finanšu stā- voklis, kas ir pietiekams, lai izpildītu minēto personu sais- tības. Sīki izstrādātus noteikumus atļaujām, ko piešķir saskaņā ar šo punktu, nosaka saskaņā ar komitejas procedūru. 5. Atbrīvojumu no galvojuma, kas atļauts saskaņā ar 4. punktu, nepiemēro Kopienas ārējā tranzīta darbībām ar pre- cēm, kuras saskaņā ar komitejas procedūru atzītas par paaug- stināta riska precēm. d) darbībām, ko veic dalībvalstu dzelzceļu sabiedrības. 2. Gadījumus, kuros var atteikties no galvojuma attiecībā uz preču pārvadājumiem pa b) apakšpunktā neminētiem ūdens- ceļiem, nosaka saskaņā ar komitejas procedūru. ” 5. Regulas 97. pantu aizstāj ar šādu pantu: “97. pants 1. Sīki izstrādātus procedūras darbības noteikumus un izņē- mumus nosaka saskaņā ar komitejas procedūru. 2. Ja ir garantēts, ka Kopienas pasākumi, kas attiecas uz pre- cēm, tiek īstenoti: a) dalībvalstīm ir tiesības ar divpusējiem vai daudzpusējiem nolīgumiem noteikt savā starpā vienkāršotas procedūras, kas atbilst kritērijiem, kurus nosaka atkarībā no apstāk- ļiem un piemēro dažu preču pārvadājumiem vai īpašiem uzņēmumiem; b) katrai dalībvalstij ir tiesības dažos gadījumos noteikt vien- kāršotas procedūras precēm, kuras nav paredzēts pārvie- tot citas dalībvalsts teritorijā. 6. Ievērojot 4. punkta principus, vispārējās galvojuma izman- tošanu par samazinātu summu Kopienas ārējā tranzītā var ar komitejas procedūru izņēmuma kārtā uz laiku aizliegt. 3. Vienkāršotās procedūras, kas noteiktas 2. punktu, dara zināmas Komisijai. ” saskaņā ar 224 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 02/9. sēj. 6. Regulas 192. panta 1. punkta ievadteikumu aizstāj ar šādu tei- kumu: “1. Ja tiesību akti muitas jomā paredz, ka obligāti ir vajadzīgs galvojums, tad atbilstīgi īpašiem noteikumiem, kas tranzītam noteikti saskaņā ar komitejas procedūru, muitas dienesti nosaka šāda galvojuma summu līmenī, kas ir vienāds ar:”. 7. Regulas 215. pantu aizstāj ar šādu pantu: “215. pants 1. Muitas parāds rodas: — ja uz precēm ir attiecināta muitas procedūra, kas nav izbeigta, un vietu nevar noteikt saskaņā ar pirmo vai otro ievilkumu noteiktā laikā, vajadzības gadījumā saskaņā ar komitejas procedūru — vietā, kur uz precēm ir attiecināta muitas procedūra vai kur tās ir ievestas Kopienas muitas teritorijā saskaņā ar šo procedūru. 2. Ja muitas dienestiem pieejamā informācija ļauj tām konsta- tēt, ka muitas parāds ir radies jau vietā, kur preces ir atradušās agrāk, muitas parādu uzskata par radušos vietā, attiecībā uz kuru var konstatēt, ka tā ir pirmā preču atrašanās vieta, kurā varēja konstatēt muitas parādu. 3. Regulas 217. panta 1. punktā minētās muitas dienesti ir tās dalībvalsts muitas dienesti, kur radies muitas parāds vai kur to uzskata par radušos saskaņā ar šo pantu. ” — vietā, kur risinās notikumi, kas to rada, 2. pants — ja šo vietu nav iespējams noteikt — vietā, kur muitas iestā- des secina, ka sakarā ar precēm ir radies muitas parāds, Šī regula stājas spēkā trešajā dienā pēc publicēšanas Eiropas Kopienu Oficiālajā Vēstnesī. Šī regula uzliek saistības kopumā un ir tieši piemērojama visās dalībvalstīs. Luksemburgā, 1999. gada 13. aprīlī Eiropas Parlamenta vārdā — priekšsēdētājs J. M. GIL-ROBLES Padomes vārdā — priekšsēdētājs L. SCHOMERUS


title: WRITTEN QUESTION No. 964/99 by Gianni TAMINO Extension of the harbour of Ibiza, Baleares

eurovoc_concepts:
Balearic Islands
Cohesion Fund
countryside conservation
environmental impact
environmental protection
harbour installation
impact study
transport infrastructure


title: WRITTEN QUESTION No. 954/99 by Eryl McNALLY EC terminology and the difference between 'mentally handicapped' and 'with a learning disability'

eurovoc_concepts:
United Kingdom
disabled person
linguistics
terminology

text: 3. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 348/145 Enligt kommissionen skall direktiv 75/369/EEG och det ovannämnda förslaget leda till att undanröja hindren för fritt tillhandahållande av tjänster på området ambulerande handel. Därför har kommissionen inte för avsikt att för tillfället föreslå medlemsstaterna att utforma en ”harmoniserad” utbildning eller en samordning av deras respektive system för tillträde till ett yrke som skulle medföra att det skapas en ”europeisk” licens eller legitimation. Ett sådant förslag kan genomföras av de behöriga myndigheterna på det berörda området. Självklart är kommissionen beredd att pröva alla initiativ och har alltid uppmuntrat olika yrkessektorer att vidta åtgärder i den riktningen, eftersom de bidrar till att underlätta den fria rörligheten för de yrkesutövare som berörs. (1) (2) EGT L 167, 30. 6. 1975. EGT C 264, 30. 8. 1997. (1999/C 348/199) SKRIFTLIG FRÅGA E-0942/99 från Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) till kommissionen Angående: Det kanadensiska lagförslaget C-27 om fiske (13 april 1999) Ännu har de kanadensiska myndigheterna inte ändrat det kanadensiska lagförslaget C-27 om fiske. I kommissionens ögon kommer detta lagförslag inte att vara förenligt med internationell lag. Med detta som bakgrund vill jag veta om kommissionen kan klargöra vilka åtgärder den tänker vidta i samband med det toppmöte mellan EU och Kanada som skall hållas i juni, om de kanadensiska myndigheterna inte uppfyllt EU:s upprepade begäran om ändring av lag C-27? Svar från Emma Bonino på kommissionens vägnar (7 maj 1999) Mycket kommer att bero på om och med vilket resultat det kanadensiska lagförslaget om att införa avtalet från 1995 om tillämpning av bestämmelserna i Förenta nationernas havsrättskonvention angående bevarande och förvaltning av gränsöverskridande fiskbestånd och långvandrande fiskbestånd(C-27) kommer att ha gått igenom lagstiftningsförfarandet i det kanadensiska parlamentet vid tidpunkten för toppmötet mellan gemenskapen och Kanada den 17 juni 1999. Beroende på dessa faktorer kan det bli nödvändigt att vid detta tillfälle återigen understryka att de extraterritoriella aspekterna av den kanadensiska fiskerilagstiftningen och särskilt av lagförslag C-27 är av mycket stor betydelse för gemenskapen. Om lagförslaget C-27 inte ändras avsevärt under lagstiftningsförfarandet, kommer gemenskapen att se sig tvungen att hålla fast vid sitt ställningstagande beträffande de delar av den kanadensiska lagstiftningen som anses vara oförenliga med internationell rätt. Kommissionen hoppas verkligen att den kanadensiska regeringen kommer att kunna hitta ett sätt att tillmötesgå gemenskapen och har i detta sammanhang understrukit att förbindelserna mellan gemenskapen och Kanada inte får ta skada, varken av denna eller någon annan fråga. (1999/C 348/200) SKRIFTLIG FRÅGA E-0954/99 från Eryl McNally (PSE) till kommissionen (13 april 1999) Angående: EU-terminologi och skillnaden mellan mentally handicapped och with a learning disability Kan EU sluta använda termen mentally handicapped (på svenska: förståndshandikappad) och i stället använda with learning disabilities (på svenska: med inlärningssvårigheter) vilket är mindre pejorativt?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 945/99 του Honorio NOVO Γέφυρα Vasco da Gama - Λισαβόνα - εκκαθάριση πληρωμών

eurovoc_concepts:
Portugal
co-financing
engineering structure
management audit
transport infrastructure

text: 21. 12. 1999 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 370/143 (1999/C 370/200) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0945/99 υποβολη΄: Honório Novo (GUE/NGL) προς την Επιτροπη΄ (13 Απριλι΄ου 1999) Θε΄µα: Γε΄φυρα Vasco da Gama (cid:19) Λισαβο΄να (cid:14) εκκαθα΄ριση πληρωµω΄ν Η κατασκευη΄ του ανωτε΄ρω ε΄ργου που συγχρηµατοδοτει΄ται απο΄ την Ευρωπαι¨κη΄ Ένωση ε΄χει ολοκληρωθει΄ απο΄ καιρο΄, εφο΄σον η γε΄φυρα εγκαινια΄σθηκε πριν απο΄ ε΄να περι΄που χρο΄νο. ∆εδοµε΄νου του χρονικου΄ διαστη΄µατος που µεσολα΄βησε απο΄ το΄τε, ει΄ναι λογικο΄ να αναµε΄νεται ο΄τι η Επιτροπη΄ ε΄χει η΄δη καταβα΄λει ο΄λα τα αναγκαι΄α κονδυ΄λια για τη χρηµατοδο΄τηση του ε΄ργου. Μπορει΄ η Επιτροπη΄ να αναφε΄ρει εα΄ν ε΄χει η΄δη προβει΄ σε ο΄λες τις πληρωµε΄ς που απαιτου΄νται για τη συγχρηµα- τοδο΄τηση του συνο΄λου του ε΄ργου, συµπεριλαµβανοµε΄νου του οδικου΄ δικτυ΄ου για την προ΄σβαση στη γε΄φυρα; Στην αρνητικη΄ περι΄πτωση, ποιοι σοβαροι΄ λο΄γοι που οφει΄λονται σε διοικητικε΄ς διατυπω΄σεις και/η΄ στην τελικη΄ εκτι΄µηση την εµπο΄δισαν να το πρα΄ξει; Απα΄ντηση της κας Wulf-Mathies εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (6 Μαι΅ου 1999) Η µο΄νη πληρωµη΄ που αποµε΄νει να διενεργη΄σει η Επιτροπη΄ υπε΄ρ του ε΄ργου που αφορα΄ τη νε΄α γε΄φυρα στον ποταµο΄ Τα΄γο και τις προσπελα΄σεις της, ο΄πως καθορι΄ζονται στην απο΄φαση C(94)3905, ει΄ναι η καταβολη΄ του υπολοι΄που της κοινοτικη΄ς συνδροµη΄ς. Πε΄ραν των συµπληρωµατικω΄ν πληροφοριω΄ν που η΄δη ζη΄τησε η Επιτροπη΄ απο΄ τις πορτογαλικε΄ς αρχε΄ς στο πλαι΄σιο της ανα΄λυσης της τελικη΄ς ε΄κθεσης για το ε΄ργο, η καταβολη΄ του υπολοι΄που εξαρτα΄ται επι΄σης απο΄ την επαλη΄θευση, εκ µε΄ρους της Επιτροπη΄ς, των ρητρω΄ν που προβλε΄πονται στην απο΄φαση χορη΄γησης χρηµατικη΄ς ιδιαι΄τερα εκει΄νων που αφορου΄ν τις διατα΄ξεις των νοµοθετικω΄ν διαταγµα΄των 9/93 και 280/94 τα συνδροµη΄ς, οποι΄α αναφε΄ρονται αντι΄στοιχα στον αστικο΄ ε΄λεγχο της νο΄τιας ο΄χθης και στη δηµιουργι΄α ειδικη΄ς ζω΄νης προστασι΄ας των εκβολω΄ν του ποταµου΄ Τα΄γου. (1999/C 370/201) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-0951/99 υποβολη΄: Michael McGowan (PSE) προς την Επιτροπη΄ (7 Απριλι΄ου 1999) Θε΄µα: Επιλεξιµο΄τητα στο πλαι΄σιο των διαρθρωτικω΄ν ταµει΄ων Σε ορισµε΄να κρα΄τη µε΄λη υφι΄στανται ενδεχοµε΄νως πιε΄σεις οι οποι΄ες θα µπορου΄σαν να οδηγη΄σουν στην προω΄θηση περιφερειω΄ν για επιλεξιµο΄τητα δυνα΄µει του αστικου΄ «προσανατολισµου΄» του νε΄ου Στο΄χου 2 των διαρθρωτικω΄ν ταµει΄ων, αν και οι εν λο΄γω περιοχε΄ς ει΄ναι ετερογενει΄ς και πολυ΄ µικρε΄ς, και λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι µια τε΄τοια προσε΄γγιση θα απε΄βαινε: (cid:14) πολυ΄ αναποτελεσµατικη΄ σε ο΄,τι αφορα΄ τη χρησιµοποι΄ηση των διοικητικω΄ν πο΄ρων απο΄ πλευρα΄ς της ΕΕ και των εθνικω΄ν κυβερνη΄σεων, (cid:14) ακατα΄λληλη στην αντιµετω΄πιση των οικονοµικω΄ν στο΄χων του ΕΤΠΑ στο πλαι΄σιο του Στο΄χου 2, δεδοµε΄νου ο΄τι απαιτου΄νται µεγα΄λες περιοχε΄ς για να µπορε΄σουν να υποστηριχθου΄ν προγρα΄µµατα οικονοµικη΄ς αναζωο- γο΄νησης, µε π. χ. µικρε΄ς βιοµηχανικε΄ς µονα΄δες, βα΄σεις κατα΄ρτισης και α΄λλες υποδοµε΄ς, (cid:14) προβληµατικη΄ σε ο΄,τι αφορα΄ την αντιµετω΄πιση των στο΄χων κοινωνικη΄ς ε΄νταξης ο΄πως προβλε΄πονται στην Ατζε΄ντα 2000, δεδοµε΄νου ο΄τι οι προσπα΄θειες δεν θα επικεντρωθου΄ν στις περιοχε΄ς των µεγα΄λων πο΄λεων που παρουσια΄ζουν τα σηµαντικο΄τερα προβλη΄µατα. Μπορει΄ η Επιτροπη΄ να αναφε΄ρει µε ποιο΄ τρο΄πο προτι΄θεται η ΕΕ να διασφαλι΄σει ο΄τι τα κρα΄τη µε΄λη θα προτει΄νουν κατα΄ την προετοιµασι΄α των καταλο΄γων των περιοχω΄ν του Στο΄χου 2 περιοχε΄ς οι οποι΄ες: (cid:14) θα ε΄χουν αστικο΄ χαρακτη΄ρα, δηλαδη΄ θα περιλαµβα΄νουν περισσο΄τερους απο΄ 500 κατοι΄κους ανα΄ τετραγωνικο΄ χιλιο΄µετρο, (cid:14) θα θεωρου΄νται «σηµαντικε΄ς» (ο΄πως καθορι΄ζεται στο σχε΄διο κανονισµου΄ για τα διαρθρωτικα΄ ταµει΄α, µε πληθυσµο΄ α΄νω των 100. 000 κατοι΄κων),


title: Resolutie over het verslag van de Commissie aan het Europees Parlement en de Raad betreffende de toepassing van verordening (EG) 3381/94 tot instelling van een communautaire regeling voor exportcontrole op goederen voor tweeërlei gebruik (COM(98)0258 C4-0443/98)

eurovoc_concepts:
EU customs procedure
dual-use good
export customs procedure
export monitoring
visual arts