title: Regulamento (CE) n° 897/1999 da Comissão, de 29 de Abril de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n° 2004/98

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund

formats: pdf print

text: L 113/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 897/1999 DA COMISS(cid:212)O de 29 de Abril de 1999 que fixa a restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de trigo mole no (cid:131)mbito do concurso referido no Regulamento (CE) n. o 2004/98 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 923/96 da Comiss(cid:209)o (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1501/95 da Comiss(cid:209)o, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito (cid:133) concess(cid:209)o de restitui- (cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, bem como as medidas a tomar em caso de perturba(cid:135)(cid:209)o, no sector dos cereais (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2513/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7. o, Considerando que, pelo Regulamento (CE) n. o 2004/98 da Comiss(cid:209)o (5), (CE) n. o 879/1999 (6); foi aberto um concurso para a restitui(cid:135)(cid:209)o e/ou a imposi(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de trigo mole para determi- nados Estados ACP; Regulamento alterado pelo Considerando que o artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 1501/95 prev(cid:136) que a Comiss(cid:209)o pode, com base nas propostas comunicadas, de acordo com o processo (CEE) previsto n. o 1766/92, decidir sobre a fixa(cid:135)(cid:209)o duma restitui(cid:135)(cid:209)o tendo em conta os crit(cid:130)rios m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, do Regulamento artigo 23. o no previstos no artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 1501/95; que, neste caso, ser(cid:145) (ser(cid:209)o) declarado(s) adjudicat(cid:145)rio(s) o(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um n(cid:146)vel igual ou inferior ao da restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima, assim como o(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposi(cid:135)(cid:209)o de exporta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o dos crit(cid:130)rios acima refe- ridos (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o actual dos mercados do cereal em quest(cid:209)o leva a fixar a restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima de exporta(cid:135)(cid:209)o no montante referido no artigo 1. o; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o No que diz respeito (cid:133)s propostas comunicadas de 23 a 29 de Abril de 1999 no (cid:131)mbito do concurso referido no Regulamento (CE) n. o 2004/98, a restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de trigo mole (cid:130) fixada em 41,74 EUR/t. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16. (5) JO L 258 de 22. 9. 1998, p. 4. (6) JO L 111 de 29. 4. 1999, p. 16


title: Règlement (CE) n° 896/1999 de la Commission, du 29 avril 1999, relatif aux offres communiquées pour l'exportation de blé tendre dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 1079/98

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund
export tax

text: 30. 4. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 113/15 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 896/1999 DE LA COMMISSION du 29 avril 1999 relatif aux offres communiqu(cid:130)es pour l’exportation de bl(cid:130) tendre dans le cadre de l’adjudication vis(cid:130)e au r(cid:138)glement (CE) no 1079/98 LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 923/96 de la Commission (2), vu le r(cid:138)glement (CE) no 1501/95 de la Commission, du 29 juin 1995, (cid:130)tablissant certaines modalit(cid:130)s d’application du (CEE) no 1766/92 du Conseil en ce qui r(cid:138)glement concerne l’octroi des restitutions (cid:133) l’exportation ainsi que les mesures (cid:133) prendre en cas de perturbation, dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2513/98 (4), et notamment son article 4, consid(cid:130)rant qu’une adjudication de la restitution et/ou de la taxe (cid:133) l’exportation de bl(cid:130) tendre vers tous les pays tiers (cid:133) l’exclusion de certains (cid:144)tats ACP a (cid:130)t(cid:130) ouverte par le r(cid:138)glement (CE) no 1079/98 de la Commission (5), modifi(cid:130) par le r(cid:138)glement (CE) no 2005/98 (6); consid(cid:130)rant que, conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 7 du r(cid:138)glement (CE) no 1501/95, sur la base des offres communiqu(cid:130)es, la Commission peut, selon la proc(cid:130)dure pr(cid:130)vue (cid:133) l’article 23 du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92, d(cid:130)cider de ne pas donner suite (cid:133) l’adjudication; consid(cid:130)rant que, tenant compte notamment des crit(cid:138)res pr(cid:130)vus (cid:133) l’article 1er du r(cid:138)glement (CE) no 1501/95, il n’est pas indiqu(cid:130) de proc(cid:130)der (cid:133) la fixation d’une restitution maximale ou d’une taxe minimale; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion des c(cid:130)r(cid:130)ales, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Il n’est pas donn(cid:130) suite aux offres communiqu(cid:130)es du 23 au 29 avril 1999, dans le cadre de l’adjudication de la restitution ou de la taxe (cid:133) l’exportation de bl(cid:130) tendre vis(cid:130)e au r(cid:138)glement (CE) no 1079/98. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 30 avril 1999. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 29 avril 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 du 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 147 du 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 du 21. 11. 1998, p. 16. (5) JO L 154 du 28. 5. 1998, p. 24. (6) JO L 258 du 22. 9. 1998, p. 8


title: Regulamento (CE) n° 888/1999 da Comissão, de 29 de Abril de 1999, que fixa a restituição à produção para o azeite utilizado no fabrico de determinadas conservas

eurovoc_concepts:
olive oil
preserved product
production refund

text: 30. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 113/3 REGULAMENTO (CE) N. o 888/1999 DA COMISS(cid:212)O de 29 de Abril de 1999 que fixa a restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o para o azeite utilizado no fabrico de determi- nadas conservas A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n. o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector das mat(cid:130)- rias gordas (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1638/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20. oA, Considerando que o artigo 20. oA do Regulamento n. o 136/66/CEE prev(cid:136) a concess(cid:209)o de uma restitui(cid:135)(cid:209)o para o azeite utilizado no fabrico de determinadas conservas; que, nos termos do n. o 6 do mesmo artigo, e sem preju(cid:146)zo do seu n. o 3, o montante dessa restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:130) fixado de dois em dois meses pela Comiss(cid:209)o; Considerando que, em conformidade com o n. o 2 do artigo 20. oA do regulamento supracitado, o montante da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:130) fixado com base no desvio existente entre os pre(cid:135)os praticados no mercado comunit(cid:145)rio, tendo em conta o encargo na importa(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)vel ao azeite da subposi(cid:135)(cid:209)o NC 1509 90 00 durante um per(cid:146)odo de refe- r(cid:136)ncia e os elementos aprovados na fixa(cid:135)(cid:209)o das restitui- (cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o v(cid:145)lidos para esse azeite durante um per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia; que (cid:130) adequado considerar como per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia o per(cid:146)odo de dois meses anterior ao in(cid:146)cio do prazo de validade da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o dos crit(cid:130)rios supracitados conduz (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o de modo a seguir indicado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Para os meses de Maio e Junho de 1999 o montante da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o referida no n. o 2 do artigo 20. oA do Regulamento n. o 136/66/CEE (cid:130) igual a 44,00 EUR/100 kg. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32


title: 1999/313/CE: Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativa aos laboratórios de referência para o controlo das contaminações bacterianas e virais dos moluscos bivalves

eurovoc_concepts:
health control
infectious disease
mollusc
research body

formats: html pdf print

text: L 120/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 5. 1999 DECIS(cid:212)O DO CONSELHO de 29 de Abril de 1999 relativa aos laborat(cid:155)rios de refer(cid:136)ncia para o controlo das contamina(cid:135)(cid:210)es bacterianas e virais dos moluscos bivalves (1999/313/CE) O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o seu artigo 43. o, Tendo em conta a proposta da Comiss(cid:209)o (1), Tendo em conta os pareceres do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comit(cid:130) Econ(cid:155)mico e Social (3), (1) (2) (3) (4) (5) Considerando que a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanit(cid:145)rias que regem a produ(cid:135)(cid:209)o e a coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado de moluscos bivalves vivos (4), estabelece, nomeadamente no anexo, pres- cri(cid:135)(cid:210)es relativas (cid:133)s contamina(cid:135)(cid:210)es bacterianas e virais dos moluscos bivalves vivos; Considerando que, de acordo com o ponto 8 do cap(cid:146)tulo V do anexo da referida directiva, na falta de t(cid:130)cnicas de rotina para a pesquisa de v(cid:146)rus e de fixa(cid:135)(cid:209)o de normas virol(cid:155)gicas, o controlo sanit(cid:145)rio baseia-se na contagem de bact(cid:130)rias fecais; Considerando que o progresso cient(cid:146)fico demons- trou que as bact(cid:130)rias fecais s(cid:209)o um indicador pouco fi(cid:145)vel da presen(cid:135)a de v(cid:146)rus nos moluscos bivalves; que, portanto, para proteger a sa(cid:156)de p(cid:156)blica, (cid:130) necess(cid:145)rio que o controlo sanit(cid:145)rio passe a ter por base outros indicadores; Considerando que o desenvolvimento de novas t(cid:130)cnicas de an(cid:145)lise aplic(cid:145)veis aos v(cid:146)rus e a indica- dores fi(cid:145)veis da contamina(cid:135)(cid:209)o de moluscos bivalves exige um esfor(cid:135)o de coordena(cid:135)(cid:209)o dos laborat(cid:155)rios nacionais organizados em rede; Considerando que, para garantir um sistema eficaz de controlo na pesquisa de v(cid:146)rus bem como a fixa(cid:135)(cid:209)o de normas em mat(cid:130)ria de contamina(cid:135)(cid:209)o virol(cid:155)gica estabelecer t(cid:130)cnicas de rotina e m(cid:130)todos fi(cid:145)veis de detec(cid:135)(cid:209)o da presen(cid:135)a de v(cid:146)rus e bact(cid:130)rias, (cid:130) conveniente que cada Estado-Membro designe um laborat(cid:155)rio e bacteriol(cid:155)gica e para (1) JO C 267 de 3. 9. 1997, p. 15. (2) JO C 304 de 6. 10. 1997, p. 79 e parecer de 13 de Abril de 1999 (ainda n(cid:209)o publicado no Jornal Oficial). (3) JO C 355 de 21. 11. 1997, p. 63. (4) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 1. Directiva com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31). (6) (7) nacional de refer(cid:136)ncia, ao qual competir(cid:145) coordenar no Estado-Membro em quest(cid:209)o a realiza(cid:135)(cid:209)o das an(cid:145)lises necess(cid:145)rias; Considerando que, de modo a garantir um regime uniforme em toda a Comunidade, (cid:130) conveniente designar um laborat(cid:155)rio comunit(cid:145)rio de refer(cid:136)ncia, que ter(cid:145) a seu cargo a coordena(cid:135)(cid:209)o do controlo das contamina(cid:135)(cid:210)es bacterianas e virais dos moluscos bivalves efectuado por cada laborat(cid:155)rio nacional de refer(cid:136)ncia; que (cid:130) necess(cid:145)rio definir as tarefas e as condi(cid:135)(cid:210)es de funcionamento do laborat(cid:155)rio comu- nit(cid:145)rio de refer(cid:136)ncia; que os respons(cid:145)veis pelo refe- rido laborat(cid:155)rio devem comprometer-se a realizar as tarefas definidas na presente decis(cid:209)o nas condi- (cid:135)(cid:210)es nela previstas; Considerando que o laborat(cid:155)rio comunit(cid:145)rio de refer(cid:136)ncia em quest(cid:209)o pode beneficiar de ajuda comunit(cid:145)ria nas condi(cid:135)(cid:210)es previstas no artigo 28. o da Decis(cid:209)o 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no dom(cid:146)nio veterin(cid:145)rio (5), ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1. o Cada Estado-Membro designa um laborat(cid:155)rio nacional de refer(cid:136)ncia para o controlo das contamina(cid:135)(cid:210)es bacterianas e virais dos moluscos bivalves. O Estado-Membro deve comunicar essa designa(cid:135)(cid:209)o (cid:133) Comiss(cid:209)o, que publicar(cid:145) a lista dos laborat(cid:155)rios nacionais de refer(cid:136)ncia, bem como as suas actualiza(cid:135)(cid:210)es, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 2. o Cada laborat(cid:155)rio nacional de refer(cid:136)ncia tem a seu 1. cargo as atribui(cid:135)(cid:210)es seguintes: a) Coordena(cid:135)(cid:209)o das actividades dos laborat(cid:155)rios nacionais incumbidos das an(cid:145)lises bacteriol(cid:155)gicas e virol(cid:155)gicas dos moluscos bivalves no Estado-Membro em quest(cid:209)o; (5) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. Decis(cid:209)o com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Decis(cid:209)o 94/370/CE (JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31). 8. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 120/41 b) Assist(cid:136)ncia (cid:133) autoridade competente do Estado- -Membro na organiza(cid:135)(cid:209)o do sistema de controlo das contamina(cid:135)(cid:210)es bacterianas e virais dos moluscos bivalves; c) Organiza(cid:135)(cid:209)o peri(cid:155)dica de testes comparativos entre os v(cid:145)rios laborat(cid:155)rios nacionais incumbidos das referidas an(cid:145)lises; d) Divulga(cid:135)(cid:209)o das informa(cid:135)(cid:210)es fornecidas pelo laborat(cid:155)rio comunit(cid:145)rio de refer(cid:136)ncia referido no artigo 3. o (cid:133)s autoridades competentes e aos laborat(cid:155)rios nacionais incumbidos das referidas an(cid:145)lises. 2. Os laborat(cid:155)rios nacionais de refer(cid:136)ncia devem cola- borar com o laborat(cid:155)rio comunit(cid:145)rio de refer(cid:136)ncia desig- nado no artigo 3. o Artigo 3. o O laborat(cid:155)rio do «Centre for Environment, Fisheries and Aquaculture Science» de Weymouth, Reino Unido, (cid:130) designado laborat(cid:155)rio comunit(cid:145)rio de refer(cid:136)ncia para o controlo das contamina(cid:135)(cid:210)es bacterianas e virais dos moluscos bivalves. Artigo 4. o O laborat(cid:155)rio comunit(cid:145)rio de refer(cid:136)ncia tem a seu cargo as seguintes atribui(cid:135)(cid:210)es: a) Fornecimento de informa(cid:135)(cid:210)es sobre os m(cid:130)todos de an(cid:145)lise e os testes comparativos aos laborat(cid:155)rios nacio- nais de refer(cid:136)ncia; b) Coordena(cid:135)(cid:209)o da aplica(cid:135)(cid:209)o dos m(cid:130)todos referidos na al(cid:146)nea a) pelos laborat(cid:155)rios nacionais de refer(cid:136)ncia, nomeadamente testes comparativos; atrav(cid:130)s da organiza(cid:135)(cid:209)o de c) Coordena(cid:135)(cid:209)o do estudo de novos m(cid:130)todos de an(cid:145)lise e informa(cid:135)(cid:209)o dos laborat(cid:155)rios nacionais de refer(cid:136)ncia dos progressos conseguidos nesse dom(cid:146)nio; d) Organiza(cid:135)(cid:209)o de cursos de forma(cid:135)(cid:209)o e de aperfei(cid:135)oa- mento destinados ao pessoal dos laborat(cid:155)rios nacionais de refer(cid:136)ncia; e) Colabora(cid:135)(cid:209)o com os laborat(cid:155)rios encarregados das an(cid:145)lises bacteriol(cid:155)gicas e virol(cid:155)gicas dos moluscos bivalves nos pa(cid:146)ses terceiros; f) Fornecimento de (cid:133) assist(cid:136)ncia Comiss(cid:209)o, nomeadamente em caso de contesta(cid:135)(cid:209)o de resultados de an(cid:145)lises entre Estados-Membros; t(cid:130)cnico-cient(cid:146)fico g) Ajuda aos laborat(cid:155)rios nacionais de refer(cid:136)ncia na colo- ca(cid:135)(cid:209)o em pr(cid:145)tica de um sistema adequado de garantia da qualidade baseado nos princ(cid:146)pios das boas pr(cid:145)ticas de laborat(cid:155)rio (BPL) e nos crit(cid:130)rios EN 45 000. Artigo 5. o O laborat(cid:155)rio comunit(cid:145)rio de refer(cid:136)ncia deve funcionar nas seguintes condi(cid:135)(cid:210)es: a) Dispor de pessoal qualificado com conhecimento sufi- ciente das t(cid:130)cnicas aplicadas nas an(cid:145)lises bacteriol(cid:155)- gicas e virol(cid:155)gicas dos moluscos bivalves; b) Dispor dos equipamentos e subst(cid:131)ncias necess(cid:145)rios (cid:133) realiza(cid:135)(cid:209)o das atribui(cid:135)(cid:210)es referidas no artigo 4. o; c) Dispor de infra-estrutura administrativa adequada; d) Fazer com que o seu pessoal respeite o sigilo de deter- minados assuntos, resultados ou comunica(cid:135)(cid:210)es; e) Respeitar os princ(cid:146)pios de boas pr(cid:145)ticas de laborat(cid:155)rio aceites internacionalmente; f) Dispor de uma lista actualizada das subst(cid:131)ncias de refer(cid:136)ncia mantidas pelo servi(cid:135)o comunit(cid:145)rio de refe- r(cid:136)ncia, bem como de uma lista actualizada dos fabri- cantes e vendedores de tais subst(cid:131)ncias. Artigo 6. o A presente decis(cid:209)o entra em vigor na data da sua publi- ca(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 7. o Os Estados-Membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 1999. Pelo Conselho O Presidente W. M(cid:154)LLER


title: Directiva 1999/35/CE a Consiliului din 29 aprilie 1999 privind sistemul de expertize obligatorii pentru operarea în siguranță a serviciilor regulate de feriboturi cu punte ruliu și ambarcațiuni rapide de pasageri

eurovoc_concepts:
carriage of goods
carriage of passengers
ferryboat
high-speed transport
maritime safety
roadworthiness tests
ship's passport

formats: pdf print xhtml

text: 18 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 07/vol. 7 31999L0035 1. 6. 1999 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE L 138/1 DIRECTIVA 1999/35/CE A CONSILIULUI din 29 aprilie 1999 privind sistemul de expertize obligatorii pentru operarea în siguranță a serviciilor regulate de feriboturi cu punte ruliu ș(cid:13)i ambarcațiuni rapide de pasageri CONSILIUL UNIUNII EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, în special articolul 84 alineatul (2), având în vedere propunerea Comisiei (1), având în vedere avizul Comitetului Economic ș(cid:13)i Social (2), hotărând în conformitate articolul 189c din tratat (3), cu procedura menționată la (1) (2) întrucât, în cadrul politicii comune de transport, trebuie luate măsuri suplimentare pentru a îmbunătăți siguranța în transportul maritim de pasageri; întrucât Comunitatea este preocupată în mod serios de accidentele maritime în care sunt implicate feriboturi cu punte ruliu, care au dus la pierderi masive de vieți ome- neș(cid:13)ti; întrucât persoanele care utilizează feriboturi cu punte ruliu ș(cid:13)i ambarcațiuni rapide de pasageri în întreaga Comu- nitate au dreptul să pretindă ș(cid:13)i să se poată bizui pe un nivel corespunzător de siguranță; (3) întrucât Consiliul a invitat Comisia, în rezoluția acestuia din 22 decembrie 1994 privind siguranța feriboturilor de pasageri roll on/roll off (4), să înainteze propuneri pentru JO C 108, 7. 4. 1998, p. 122. JO C 407, 28. 12. 1998, p. 106. (1) (2) (3) Avizul Parlamentului European din 7 octombrie 1998 (JO C 328, 26. 10. 1998, p. 82), Poziția comună a Consiliului din 21 decembrie 1998 (JO C 49, 22. 2. 1999, p. 15) ș(cid:13)i Decizia Parlamentului European din 10 februarie 1999 (nepublicată încă în Jurnalul Oficial). JO C 379, 31. 12. 1994, p. 8. (4) o expertiză obligatorie ș(cid:13)i un regim de expertiză ș(cid:13)i control pentru siguranța tuturor feriboturilor de pasageri cu punte ruliu, care operează spre ș(cid:13)i dinspre porturile comunitare, inclusiv dreptul de investigare a accidentelor maritime; întrucât, având în vedere, în special, dimensiunea pieței interne de transport maritim de pasageri, acțiunea la nivel comunitar este modul cel mai eficient de a stabili un nivel minim de siguranță pentru nave în întreaga Comunitate; întrucât acțiunea la nivel comunitar este cel mai bun mod de a asigura aplicarea armonizată a unor principii conve- nite în cadrul Organizației Maritime Internaționale (OMI), evitând astfel denaturarea concurenței între diferitele porturi comunitare ș(cid:13)i între feriboturile cu punte ruliu ș(cid:13)i ambarcațiunile rapide de pasageri; întrucât, având în vedere principiul proporționalității, o directivă a Consiliului este instrumentul juridic corespun- zător, deoarece prevede un cadru pentru aplicarea unitară ș(cid:13)i obligatorie de către statele membre a standardelor comune de siguranță, lăsând în acelaș(cid:13)i timp fiecărui stat membru dreptul de a decide care sunt instrumentele de punere în aplicare cele mai potrivite pentru sistemul intern al acestuia; întrucât siguranța navelor este în principal responsabilita- tea statelor pavilionului; întrucât fiecare stat membru trebuie să asigure respectarea cerințelor de siguranță vala- bile pentru feriboturile cu punte ruliu ș(cid:13)i ambarcațiunile rapide de pasageri care arborează pavilionul statului res- pectiv ș(cid:13)i pentru companiile care le operează; (4) (5) (6) (7) 07/vol. 7 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 19 (8) Întrucât controlul statului portului nu prevede expertize ș(cid:13)i verificări preventive, regulate, detaliate ale feriboturilor cu punte ruliu ș(cid:13)i ambarcațiunilor rapide de pasageri; întrucât, de aceea, trebuie să se verifice respectarea de către companii ș(cid:13)i de către feriboturile ș(cid:13)i ambarcațiunile acestora a norme- lor de siguranță convenite în cadrul OMI ș(cid:13)i, dacă este cazul, la nivel regional, printr-un sistem de inspecții regulate, obligatorii, de către statele gazdă; întrucât companiile trebuie împiedicate să opereze aceste feriboturi ș(cid:13)i ambar- o cațiuni, neconformitate periculoasă cu normele de siguranță res- pective; inspecțiile respective dezvăluie dacă (9) întrucât prezenta directivă se adresează statelor membre în calitatea lor de state gazdă; întrucât responsabilitățile înde- plinite în această calitate se bazează pe responsabilitățile specifice statului portului, care sunt aliniate în totalitate la Convenția Națiunilor Unite asupra Dreptului Mării (UNCLOS) din 1982; (10) în interesul întrucât, îmbunătățirii siguranței ș(cid:13)i evitării denaturării concurenței, trebuie să se aplice tuturor feribo- turilor cu punte ruliu ș(cid:13)i ambarcațiunilor rapide de pasageri norme comune de siguranță, indiferent de pavilionul pe care îl arborează acestea, care prevăd servicii regulate spre sau dinspre un port din statele membre, atât în cursele internaționale cât ș(cid:13)i în cele interne, în zonele maritime din- colo de 20 de mile de la o linie de coastă unde pot debarca persoanele naufragiate, lăsând în acelaș(cid:13)i timp statelor membre posibilitatea de a extinde domeniul de aplicare al directivei referitoare la feriboturile cu punte ruliu ș(cid:13)i ambar- cațiunile rapide de pasageri, ce operează în curse interne, în zonele maritime până la 20 mile de la o linie de coastă; (11) întrucât este necesar ca un stat gazdă să verifice respectarea de către feriboturile cu punte ruliu ș(cid:13)i ambarcațiunile rapide de pasageri a anumitor cerințe armonizate de certificare ș(cid:13)i inspecție din partea statului pavilionului; (13) întrucât statele gazdă trebuie să verifice dacă în serviciile oferite de companii, feriboturile cu punte ruliu ș(cid:13)i ambar- cațiunile rapide de pasageri ale acestora sunt operate în condiții care să asigure siguranță maximă; întrucât statele membre interesate, altele decât statul pavilionului, ar tre- bui să fie abilitate să participe deplin la investigațiile referitoare la un accident maritim; (14) întrucât este important să se verifice dacă administrațiile unui stat terț al pavilionului contribuie la angajamentele companiilor de a coopera la investigațiile legate de un acci- dent maritim ș(cid:13)i de a respecta regulile de clasificare ș(cid:13)i, dacă este cazul, de certificare ale organizațiilor recunoscute; întrucât aceste administrații trebuie să accepte utilizarea procedurilor armonizate de expertiză ș(cid:13)i certificare; (15) întrucât, pentru a asigura respectarea continuă a cerințelor prezentei directive de către feriboturile cu punte ruliu ș(cid:13)i ambarcațiunile rapide de pasageri, statul gazdă trebuie să efectueze expertize înainte de începerea unei activități ș(cid:13)i apoi la intervale regulate ș(cid:13)i ori de câte ori au loc modificări importante în condițiile de operare; (16) întrucât, pentru a nu încărca prea mult companiile, trebuie acordată atenția cuvenită verificărilor ș(cid:13)i expertizelor ante- rioare; feriboturile cu punte ruliu ș(cid:13)i ambarcațiunile rapide de pasageri ar trebui scutite de inspecții, dacă se confirmă că acestea respectă dispozițiile prezentei directive, în cazul operării pe rute similare ș(cid:13)i atunci când feriboturile ș(cid:13)i ambarcațiunile rapide de rezervă beneficiază de pe urma unor convenții speciale; întrucât, în cazul în care în urma inspecției statul gazdă se declară satisfăcut, feriboturile cu punte ruliu ș(cid:13)i ambarcațiunile rapide de pasageri nu trebuie să suporte inspecții ample, în conformitate cu Directiva 95/21/CE a Consiliului din 19 iunie 1995 referitoare la aplicarea, de către navele care fac escală în porturile comu- nitare ș(cid:13)i care navighează în apele aflate sub jurisdicția statelor membre, a normelor internaționale privind sigu- ranța navelor, prevenirea poluării ș(cid:13)i condițiile de viață ș(cid:13)i de muncă la bordul navei (controlul statului de port) (1); (12) întrucât feriboturile cu punte ruliu ș(cid:13)i ambarcațiunile rapide de pasageri mai trebuie să respecte, în faza de construcție ș(cid:13)i pe toată durata de viață, standardele de clasificare apli- cabile referitoare la construirea ș(cid:13)i întreținerea carenei, a utilajelor principale ș(cid:13)i auxiliare, a instalației electrice ș(cid:13)i a instalației de control ale acestora ș(cid:13)i trebuie să fie dotate cu un înregistrator al parametrilor de navigație care să res- pecte cerințele internaționale în domeniu; (17) întrucât statele membre trebuie să coopereze pentru a-ș(cid:13)i exercita responsabilitățile de stat gazdă; (1) JO L 157, 7. 7. 1995, p. 1. Directivă modificată ultima dată de Direc- tiva 98/42/CE a Comisiei (JO L 184, 27. 6. 1998, p. 40). 20 (18) RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 07/vol. 7 întrucât statele membre ar putea găsi că este util să fie sprijinite în îndeplinirea sarcinilor de către organizații recu- noscute, care satisfac cerințele Directivei 94/57/CE a Con- siliului din 22 noiembrie 1994 privind regulile ș(cid:13)i normele comune pentru organizațiile de inspecție ș(cid:13)i expertiză a navelor ș(cid:13)i pentru activitățile relevante ale administrațiilor maritime (1); comunitare sau OMI ș(cid:13)i pentru a îmbunătăți regimul aces- teia, ținând seama de modificările ulterioare la Convenția Internațională pentru Ocrotirea Vieții Omeneș(cid:13)ti pe Mare din 1974 (SOLAS) care a intrat în vigoare ș(cid:13)i pentru a asi- gura o aplicare uniformă a modificărilor la anumite rezo- luții OMI, fără a extinde domeniul de aplicare al acesteia, (19) întrucât, în planificarea expertizelor, trebuie acordată aten- ția cuvenită programelor de întreținere ș(cid:13)i de lucru ale feri- boturilor ș(cid:13)i ambarcațiunilor rapide de pasageri; ADOPTĂ PREZENTA DIRECTIVĂ: Articolul 1 Scop (20) întrucât statele membre trebuie să se asigure că propriile sisteme legale interne ale acestora le abilitează pe acestea ca ș(cid:13)i pe orice alte state membre profund interesate să parti- cipe sau să coopereze la investigații sau să conducă opera- țiunile de investigare a accidentelor pe baza dispozițiilor din Codul OMI pentru investigarea accidentelor maritime; întrucât rezultatele acestor investigații trebuie făcute publice; Scopul prezentei directive este de a stabili un sistem de expertize obligatorii care să ofere o siguranță mai mare în operarea serviciilor regulate cu feriboturi cu punte ruliu ș(cid:13)i cu ambarcațiuni rapide de pasageri spre ș(cid:13)i dinspre porturile din statele membre ale Comunității ș(cid:13)i de a stipula dreptul statelor membre de a conduce, de a participa sau de a coopera în cazul investigațiilor accidentelor sau incidentelor maritime referitoare la aceste servicii. (21) întrucât un ansamblu de măsuri concomitente în domeni- ile sistemelor de comandă în navigație, de planificare a cazurilor neprevăzute ș(cid:13)i de restricționare a operațiilor locale de navigație va îmbunătăți în plus siguranța; Articolul 2 Definiții (22) întrucât, pentru a face posibilă urmărirea aplicării dispozi- țiilor prezentei directive, este necesar să se elaboreze o bancă de date pe baza informațiile rezultate din expertize; (23) întrucât este necesar ca un comitet alcătuit din reprezen- tanții statelor membre să sprijine Comisia la aplicarea efec- tivă a dispozițiilor prezentei directive; întrucât Comitetul instituit prin articolul 12 din Directiva 93/75/CEE a Con- siliului din 13 septembrie 1993, privind cerințele minime pentru navele având ca destinație porturile comunitare sau plecând din acestea ș(cid:13)i transportând mărfuri periculoase sau poluante (2), poate întreprinde această activitate; În înțelesul prezentei directive ș(cid:13)i al anexelor acesteia: (a) (b) „feribot cu punte ruliu” înseamnă o navă maritimă de pasageri cu facilități care să facă posibilă îmbarcarea ș(cid:13)i debarcarea vehiculelor rutiere sau feroviare pe propriile roți ș(cid:13)i care să transporte mai mult de 12 pasageri; „ambarcațiune rapidă de pasageri” înseamnă o ambarcațiune rapidă conform definiției date în Regulamentul 1 din capitolul X al Convenției SOLAS din 1974, aș(cid:13)a cum a fost modificată la data adoptării prezentei directive, care trans- portă mai mult de 12 pasageri; (c) „pasager” înseamnă orice persoană, alta decât: (24) întrucât anumite dispoziții ale prezentei directive pot fi adaptate de către Comitet pentru a le alinia cu măsurile (i) comandantul navei ș(cid:13)i membrii echipajului sau alte persoane angajate în orice calitate la bordul unei nave, legată de activitatea navei respective (1) (2) JO L 319, 12. 12. 1994, p. 20. Directivă modificată de Directiva 97/58/CE a Comisiei (JO L 274, 7. 10. 1997, p. 8). JO L 247, 5. 10. 1993, p. 19. Directivă modificată ultima dată de Directiva 98/74/CE a Comisiei (JO L 276, 13. 10. 1998, p. 7). ș(cid:13)i (ii) un copil mai mic de un an; 07/vol. 7 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 21 (d) (e) (f) „Convenția SOLAS 1974” înseamnă Convenția Internațională pentru Ocrotirea Vieții Omeneș(cid:13)ti pe Mare, împreună cu pro- tocoalele ș(cid:13)i modificările aferente, în vigoare la data adoptării prezentei directive; (k) „stat gazdă” înseamnă un stat membru spre ș(cid:13)i dinspre porturile căruia este angajat în servicii regulate un feribot cu punte ruliu sau o ambarcațiune rapidă de pasageri; „Codul ambarcațiunilor rapide” înseamnă „Codul Internațio- nal pentru Siguranța Ambarcațiunilor Rapide”, conținut în Rezoluția Comitetului OMI pentru Siguranța Maritimă CSM 36 (63) din 20 mai 1994, modificată ultima dată la adoptarea prezentei directive; „serviciu regulat” înseamnă o serie de traversări ale feribotu- rilor cu punte ruliu ș(cid:13)i ambarcațiunilor rapide de pasageri ope- rate pentru deservirea traficului între aceleaș(cid:13)i două sau mai multe porturi sau o serie de curse dinspre ș(cid:13)i spre acelaș(cid:13)i port fără escale: (i) fie conform unui orar publicat; (l) „cursă internațională” înseamnă o călătorie pe mare de la un port al unui stat membru până la un port din afara statului membru respectiv sau invers; (m) „cursă internă” înseamnă o călătorie în zonele maritime de la un port al unui stat membru la acelaș(cid:13)i sau un alt port din statul membru respectiv; (n) „organizație recunoscută” înseamnă o organizație recunos- cută în conformitate cu articolul 4 din Directiva 94/57/CE; (ii) fie cu traversări atât de regulate ș(cid:13)i frecvente încât acestea constituie o serie organizată care poate fi recunoscută; (g) „zonă maritimă” înseamnă orice zonă inclusă într-o listă con- stituită în conformitate cu articolul 4 din Directiva 98/18/CE a Consiliului din 17 martie 1998 privind normele ș(cid:13)i standardele de siguranță pentru navele de pasageri (1); (h) „certificate” înseamnă: (i) în cazul feriboturilor cu punte ruliu ș(cid:13)i ambarcațiunilor rapide de pasageri în curse internaționale, certificatele de siguranță emise în temeiul Convenției SOLAS din 1974 în forma modificată, împreună cu înregistrările relevante ale echipamentului ș(cid:13)i, dacă este cazul, certificatele de scutire ș(cid:13)i autorizațiile de navigație; (ii) în cazul feriboturilor ș(cid:13)i ambarcațiunilor rapide de pasageri în curse interne, certificatele de siguranță emise în conformitate cu Directiva 98/18/CE împreună cu înre- gistrările relevante ale echipamentului ș(cid:13)i, dacă este cazul, certificatele de scutire ș(cid:13)i autorizațiile de navigație; „certificat de scutire” înseamnă orice certificat emis în conformitate cu dispozițiile din Regulamentul I B/12(a)(vi) al Convenției SOLAS din 1974; „administrația statului pavilionului” înseamnă autoritățile competente ale statului care acordă feriboturilor cu punte ruliu ș(cid:13)i ambarcațiunilor rapide de pasageri dreptul de a arbora pavilionul acestora; (i) (j) (o) „companie” înseamnă o companie care operează unul sau mai multe feriboturi cu punte ruliu, pentru care s-a emis un document de conformitate, în conformitate cu articolul 5 ali- neatul (2) din Regulamentul (CE) nr. 3051/95 al Consiliului din 8 decembrie 1995 privind asigurarea siguranței pe feriboturile roll on/roll off de călători (feriboturi cu punte ruliu) (2) sau o companie care operează ambarcațiuni rapide de pasageri, pentru care s-a emis un document de conformitate potrivit articolului 4 al Regulamentului IX al Convenției SOLAS din 1974, modificat la data adoptării pre- zentei directive; (p) „Cod pentru investigarea accidentelor maritime” înseamnă Codul pentru investigarea accidentelor incidentelor maritime, adoptat de către OMI prin Rezoluția A. 849 (20) a Reuniunii din 27 noiembrie 1997; ș(cid:13)i (q) „expertiză specifică” înseamnă o expertiză a statului gazdă conform specificațiilor de la articolele 6 ș(cid:13)i 8; (r) „inspector calificat” înseamnă un angajat din sectorul public sau o altă persoană pe deplin autorizată de către autoritatea competentă a unui stat membru să efectueze expertize ș(cid:13)i inspecții referitoare la certificate ș(cid:13)i care să îndeplinească criteriile de calificare ș(cid:13)i independență specificate în Anexa V; (s) „deficiență” înseamnă o condiție care se constată că nu res- pectă cerințele prezentei directive. (1) JO L 144, 15. 5. 1998, p. 1. (2) JO L 320, 30. 12. 1995, p. 14. Regulament modificat ultima dată de Regulamentul (CE) nr. 179/98 al Comisiei (JO L 19, 24. 1. 1998, p. 35). 22 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 07/vol. 7 Articolul 3 Domeniul de aplicare (1) Prezenta directivă se aplică tuturor feriboturilor cu punte ruliu ș(cid:13)i ambarcațiunilor rapide de pasageri care operează servicii regu- late spre sau dinspre un port al unui stat membru, indiferent de pavilionul acestora, dacă sunt angajate în curse internaționale sau în curse interne în zonele maritime prevăzute la Clasa A mențio- nată la articolul 4 din Directiva 98/18/CE. (2) Statele membre pot aplica prezenta directivă feriboturilor cu punte ruliu ș(cid:13)i ambarcațiunilor rapide de pasageri angajate în curse interne, în alte zone maritime decât acelea menționate la alinea- tul (1). În aceste situații, regulile din domeniu se aplică tuturor feriboturilor cu punte ruliu sau ambarcațiunilor rapide de pasageri care operează în aceleaș(cid:13)i condiții, fără discriminare în privința pavilionului, a naționalității sau a locului de stabilire a companiei. Articolul 4 Verificările inițiale necesare în cazul feriboturilor cu punte ruliu ș(cid:13)i al ambarcațiunilor rapide de pasageri (1) Înainte de a începe să desfăș(cid:13)oare un serviciu regulat cu un feri- bot cu punte ruliu sau cu o ambarcațiune rapidă de pasageri sau în termen de 12 luni de la data menționată în articolul 19 aline- atul (1) pentru un feribot cu punte ruliu sau o ambarcațiune rapidă de pasageri care desfăș(cid:13)oară deja un serviciu regulat la data respec- tivă, statele gazdă trebuie să verifice dacă feriboturile cu punte ruliu sau ambarcațiunile rapide de pasageri îndeplinesc condițiile următoare: (d) sunt utilate cu înregistrator al parametrilor de navigație (VDR) în scopul oferirii de informații pentru investigarea accidente- lor maritime. VDR trebuie să corespundă standardelor de per- formanță ale Rezoluției A. 861(20) a Reuniunii OMI din 27 noiembrie ș(cid:13)i să respecte standardele de testare elaborate de către Comisia Internațională de Electrotehnică (CIE), respectiv standardul nr. 61996. Totuș(cid:13)i, în cazul VDR-urilor montate la bordul feriboturilor cu punte ruliu ș(cid:13)i ambarcațiunilor rapide de pasageri înainte de intrarea în vigoare a prezentei directive, pot fi acordate derogări de la respectarea anumitor cerințe. Derogările respective ș(cid:13)i condițiile în care pot fi acordate se adoptă în conformitate cu procedura stabilită la articolul 16. (e) respectă cerințele specifice de stabilitate adoptate la nivel regional, transpuse în legislația națională a acestora în conformitate cu procedura de notificare stabilită în Directiva 98/34/CE a Parlamentului European ș(cid:13)i a Consiliului din 22 iunie 1998 care prevede o procedură pentru furnizarea de informații în domeniul standardelor ș(cid:13)i reglementărilor teh- nice, precum ș(cid:13)i normelor privind serviciile societăților de informații (1), dacă în regiunea respectivă se desfăș(cid:13)oară un ser- viciu reglementat de legislația internă, cu condiția ca cerințele respective să nu le depăș(cid:13)ească pe acelea specificate în anexa la Rezoluția 14 (Cerințe de Stabilitate ale acordului) a Conferin- ței SOLAS din 1995 ș(cid:13)i să fi fost comunicate secretarului general al OMI, în conformitate cu procedurile specificate la punctul 3 din rezoluția respectivă. (2) Alineatul (1) litera (e) se aplică ambarcațiunilor rapide de pasageri doar dacă este cazul. Articolul 5 (a) posedă certificate valabile, emise de către administrația statu- lui pavilionului sau de către o organizație recunoscută care funcționează în numele său; Verificările inițiale necesare în cazul companiilor ș(cid:13)i statelor pavilionului (b) au fost supuse expertizei pentru eliberarea certificatelor în conformitate cu procedurile din domeniu ș(cid:13)i orientările ane- xate la Rezoluția A. 746 (18) a Reuniunii OMI privind orien- tările pentru expertiză potrivit sistemului armonizat de exper- tiză ș(cid:13)i certificare, stabilit de aceș(cid:13)tia la data adoptării prezentei directive sau cu procedurile stabilite în acest scop; (c) respectă standardele specificate de clasificare după regulile unei organizații recunoscute sau după regulile acceptate ca echivalente de către administrația statului pavilionului pentru construcția ș(cid:13)i întreținerea corpului navei, a utilajelor ș(cid:13)i a insta- lației electrice ș(cid:13)i de control; Înainte de a începe să desfăș(cid:13)oare un serviciu regulat cu un feribot cu punte ruliu sau cu o ambarcațiune rapidă de pasageri sau în termen de 12 luni de la data menționată la articolul 19 alinea- tul (1) pentru un feribot cu punte ruliu sau o ambarcațiune rapidă de pasageri care desfăș(cid:13)oară deja un serviciu regulat la data respec- tivă, statele gazdă trebuie: (1) JO L 204, 21. 7. 1998, p. 37. Directivă modificată ultima dată de Directiva 98/48/CE (JO L 217, 5. 8. 1998, p. 18). 07/vol. 7 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 23 1. să verifice dacă acele companii care desfăș(cid:13)oară sau intențio- nează să desfăș(cid:13)oare servicii regulate cu feribotul sau ambarca- țiunea respectivă: (a) să ia măsurile necesare pentru a asigura aplicarea cerințe- lor specifice stabilite în Anexa I ș(cid:13)i să dovedească statelor gazdă implicate în servicii regulate respectarea dispoziții- lor prezentului alineat ș(cid:13)i ale articolului 4; (b) să consimtă anticipat că statele gazdă ș(cid:13)i oricare alt stat membru profund interesat pot conduce, participa în între- gime sau coopera în cazul oricărei investigări a unui acci- dent sau incident maritim, în conformitate cu articolul 12 ș(cid:13)i să permită accesul acestora la informațiile obținute de la VDR al feribotului sau ambarcațiunii acestora, implicat(ă) în accidentul sau incidentul respectiv; 2. să verifice dacă, în cazul feribotului sau ambarcațiunii respec- tive care arborează alt pavilion decât acela al unui stat mem- bru, există acordul statului pavilionului respectiv privind angajamentul companiei de a respecta cerințele prezentei directive. Articolul 6 Expertize specifice inițiale (1) Înainte de a începe să desfăș(cid:13)oare un serviciu regulat cu un feri- bot cu punte ruliu sau cu o ambarcațiune rapidă de pasageri sau în termen de 12 luni de la data menționată în articolul 19 aline- atul (1) pentru un feribot cu punte ruliu sau o ambarcațiune rapidă de pasageri care desfăș(cid:13)oară deja un serviciu regulat la data respec- tivă, statele gazdă trebuie să efectueze o expertiză specifică iniți- ală, în conformitate cu Anexele I ș(cid:13)i III, pentru a se convinge că feribotul cu punte ruliu sau ambarcațiunea rapidă de pasageri îndeplineș(cid:13)te cerințele pentru operarea în siguranță a unui serviciu regulat. (2) Dacă dispozițiile prezentului articol se aplică înaintea începe- rii operării, statele gazdă stabilesc o dată pentru expertiza speci- fică inițială care să nu fie mai târziu de o lună de la primirea probelor necesare pentru finalizarea verificării conform articole- lor 4ș(cid:13)i 5. nou stat gazdă ține cont în cel mai înalt grad de verificările ș(cid:13)i expertizele efectuate anterior la feribotul sau ambarcațiunea res- pectivă pentru operarea unui serviciu regulat anterior, reglemen- tat prin prezenta directivă. În cazul când noul stat gazdă este satisfăcut de verificările ș(cid:13)i expertizele anterioare respective ș(cid:13)i relevante pentru noile condiții de navigație, acestea sunt dispozițiile articolelor 4, 5 ș(cid:13)i 6 nu mai trebuie aplicate feribotului cu punte ruliu sau ambarcațiunii rapide de pasageri care începe să opereze în noul serviciu regulat. (2) Articolele 4, 5 ș(cid:13)i 6 nu se aplică dacă un feribot cu punte ruliu sau o ambarcațiune rapidă de pasageri, care respectă dispozițiile prezentei directive ș(cid:13)i operează deja un serviciu regulat reglemen- tat prin prezenta directivă, trece la un alt serviciu regulat regle- mentat prin prezenta directivă sau trece la un alt serviciu regulat la care caracteristicile traseului sunt aprobate de către statele membre relevante ca fiind similare ș(cid:13)i toate statele gazdă sunt de acord că feribotul cu punte ruliu sau ambarcațiunea rapidă de pasageri îndeplineș(cid:13)te toate condițiile de operare în siguranță în serviciul respectiv. La solicitarea unei companii, statele gazdă respective pot confirma anticipat acordul lor referitor la caracteristicile similare ale rute- lor. (3) În cazul în care, ca urmare a unor împrejurări neprevăzute, trebuie să se introducă rapid un feribot de rezervă cu punte ruliu sau o ambarcațiune de rezervă rapidă de pasageri pentru a asigura continuitatea serviciului ș(cid:13)i alineatele (1) ș(cid:13)i (2) nu se pot aplica, statul gazdă poate permite feribotului sau ambarcațiunii rapide să înceapă operarea, cu condiția ca: (a) o inspecție vizuală ș(cid:13)i verificarea documentelor să nu ridice probleme legate de îndeplinirea cerințelor necesare pentru operarea în siguranță a feribotului cu punte ruliu sau a ambar- cațiunii rapide de pasageri ș(cid:13)i (b) statul gazdă să finalizeze verificările ș(cid:13)i expertizele conform articolelor 4, 5 ș(cid:13)i 6 în termen de o lună. Articolul 7 Dispoziții speciale Articolul 8 Expertize specifice periodice ș(cid:13)i alte expertize (1) Dacă un feribot cu punte ruliu sau o ambarcațiune rapidă de pasageri urmează să se angajeze într-un alt serviciu regulat, un (1) Statele gazdă trebuie să efectueze, următoarele: la fiecare 12 luni, 24 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 07/vol. 7 — o expertiză specifică, în conformitate cu Anexa III ș(cid:13)i (c) dacă se constată că nu se reuș(cid:13)eș(cid:13)te respectarea instrumentelor comunitare prezentate în Anexa II, ceea ce constituie un peri- col imediat pentru viață, pentru feribot sau ambarcațiune, pentru echipaj sau pasageri; — o expertiză în timpul serviciului regulat, care să cuprindă destule articole enumerate în Anexele I, III ș(cid:13)i IV, pentru ca statul membru să fie convins că feribotul sau ambarcațiunea îndeplineș(cid:13)te toate condițiile de operare în siguranță. O expertiză specifică inițială în conformitate cu articolul 6 este considerată expertiză specifică în sensul prezentului articol. (2) Un stat gazdă efectuează o expertiză specifică, în conformitate cu Anexa III, de fiecare dată când feribotul cu punte ruliu sau ambarcațiunea rapidă de pasageri suferă reparații, defecțiuni sau modificări importante sau dacă se schimbă conducerea sau pavi- lionul sau trece la altă clasă. Totuș(cid:13)i, în cazul în care se schimbă conducerea sau pavilionul sau trece la altă clasă, statul gazdă poate să scutească feribotul sau ambarcațiunea de expertiza specifică cerută la acest alineat, după ce ia în considerație verificările ș(cid:13)i expertizele efectuate anterior la feribot sau ambarcațiune, cu con- diția ca schimbarea respectivă sau transferul respectiv să nu afec- teze operarea în siguranță a feribotului sau ambarcațiunii. (3) Dacă expertizele menționate la alineatul (1) confirmă sau dezvăluie deficiențe legate de cerințele prezentei directive, care să justifice interzicerea operării, toate costurile legate de expertize în orice perioadă contabilă normală sunt suportate de către compa- nie. Articolul 9 Notificarea (d) ori de câte ori nu a fost consultat de către statul de pavilion în problemele menționate la articolul 13 alineatul (1) sau (5), până ce statul gazdă stabileș(cid:13)te că pericolul este eliminat ș(cid:13)i că sunt îndeplinite cerințele prezentei directivei. Statul gazdă informează, în scris, compania cu privire la decizia de interzicere a operării feribotului cu punte ruliu sau a ambarca- țiunii rapide de pasageri, expunând detaliat motivele. (2) Totuș(cid:13)i, dacă feribotul cu punte ruliu sau ambarcațiunea rapidă de pasageri operează deja un serviciu regulat ș(cid:13)i se descoperă defi- ciențe, statele gazdă solicită companiei să ia măsurile necesare pentru corectarea lor promptă sau într-o perioadă de timp bine definită ș(cid:13)i rezonabilă, cu condiția ca acestea să nu prezinte un pericol imediat pentru siguranța feribotului sau ambarcațiunii, a echipajului sau pasagerilor. După corectarea deficiențelor, statele gazdă respective constată dacă această corectare îi satisface în întregime. În caz contrar, ele interzic operarea sa. Statele membre informează companiile prompt, în scris, despre rezultatele verificărilor ș(cid:13)i expertizelor conform articolelor 4, 5, 6 ș(cid:13)i 8. (3) Statele membre stabilesc ș(cid:13)i mențin, în conformitate cu legislația internă, procedurile corespunzătoare care reglementează calea de atac a unei companii împotriva unei decizii prin care se interzice operarea. Căile de atac trebuie rezolvate expeditiv. O cale de atac nu determină suspendarea automată a deciziei. Articolul 10 Interzicerea operării (1) Un stat gazdă interzice operarea unui feribot cu punte ruliu sau a unei ambarcațiuni rapide de pasageri în serviciu regulat: Autoritatea competentă informează în timp util compania cu pri- vire la dreptul de a ataca decizia. (a) dacă acesta sau aceasta nu poate confirma respectarea cerin- țelor de la articolele 4 ș(cid:13)i 5; (b) ori de câte ori se găsesc deficiențe în timpul expertizelor men- ționate la articolele 6 ș(cid:13)i 8, care pun în pericol imediat viața, feribotul sau ambarcațiunea, echipajul ș(cid:13)i pasagerii; (4) În cazurile în care articolele 4, 5 ș(cid:13)i 6 sunt aplicate înainte ca un feribot cu punte ruliu sau o ambarcațiune rapidă de pasageri să înceapă operarea în serviciu regulat, trebuie luată o decizie pen- tru a interzice operarea navei în perioada de o lună de la exper- tiza specifică inițială ș(cid:13)i aceasta trebuie comunicată companiei imediat. 07/vol. 7 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 25 Articolul 11 administrația oricărui stat gazdă implicat într-o expertiză speci- fică notifică la Comisie motivele dezacordului. Proceduri referitoare la expertizele specifice inițiale ș(cid:13)i regulate (8) Comisia începe imediat procedurile pentru a lua o decizie în conformitate cu procedura stabilită în articolul 16. (1) Feriboturile cu punte ruliu ș(cid:13)i ambarcațiunile rapide de pasageri care au făcut obiectul expertizelor specifice în beneficiul statului/statelor gazdă scutite de statul/statele gazdă respectiv/respective de inspecțiile extinse men- ționate la articolul 7 alineatul (4) din Directiva 95/21/CE ș(cid:13)i de expertizele extinse justificate prin faptul că acestea aparțin cate- goriei de nave de pasageri menționate la articolul 7 alineatul (1) ș(cid:13)i în Anexa V. A. 3 la directiva respectivă. interesat/interesate sunt Articolul 12 Investigarea accidentelor (2) Administrațiile a două sau mai multor state gazdă implicate într-o expertiză specifică a aceleaș(cid:13)i nave sau ambarcațiuni coope- rează între ele. Expertizele specifice se efectuează de către o echipă compusă din inspectorii calificați ai statului/statelor gazdă. Oriunde este necesară o evaluare calitativă a îndeplinirii dispozi- țiilor referitoare la clasă, statele gazdă asigură includerea în echipă a experților necesari, dacă este cazul prin includerea unui supraveghetor dintr-o organizație recunoscută. Inspectorii rapor- tează la administrațiile statelor gazdă deficiențele constatate. Sta- tul gazdă comunică aceste informații statului pavilionului, dacă statul respectiv nu este un stat gazdă implicat în expertiză. (1) În cadrul sistemelor juridice interne respective, statele membre definesc un regim juridic, prin care acestea sau orice alte stat membru profund interesat să fie abilitate să participe, să coo- pereze la sau, dacă este prevăzut în Codul pentru investigarea accidentelor maritime, să conducă o cercetare a accidentului sau incidentului maritim în care este implicat(ă) un feribot cu punte ruliu sau o ambarcațiune rapidă de pasageri. (3) Un stat gazdă implicat poate aproba efectuarea unei expertize la solicitarea unui alt stat gazdă implicat. (2) „Stat profund interesat”, „stat care conduce investigația” ș(cid:13)i „accident maritim” trebuie să aibă aceeaș(cid:13)i semnificație ca în Codul pentru investigarea accidentelor maritime. (4) La cererea companiilor, statele gazdă invită administrația sta- tului pavilionului care nu este un stat gazdă să fie reprezentată în orice expertiză specifică, conform dispozițiilor prezentei directive. (5) În planificarea unei expertize în conformitate cu articolele 6 ș(cid:13)i 8, statele gazdă acordă atenția cuvenită programului de naviga- ție ș(cid:13)i de întreținere a feribotului sau ambarcațiunii. (6) Constatările expertizelor specifice se trec într-un raport al cărui format se stabileș(cid:13)te în conformitate cu procedura stabilită la articolul 16. (3) Dacă un feribot cu punte ruliu sau o ambarcațiune rapidă de pasageri este implicat(ă) într-un accident maritim, procedura de investigare este lansată de către statul în care are loc accidentul sau incidentul sau, dacă acesta are loc în alte ape, de către ultimul stat membru vizitat de către feribot sau ambarcațiune. Statul respec- tiv răspunde de investigare ș(cid:13)i de coordonarea cu alte state profund interesate până în momentul în care se stabileș(cid:13)te de comun acord care va fi statul care conduce investigația. (4) Statele membre care conduc, participă la sau cooperează la investigațiile respective garantează definitivarea cercetărilor în modul cel mai eficient ș(cid:13)i în cel mai scurt timp posibil, ținând seama de Codul pentru investigarea accidentelor maritime. (7) În cazul unui dezacord persistent între statele gazdă cu pri- vire la îndeplinirea cerințelor articolelor 4 ș(cid:13)i 5 alineatul (1), (5) Statele membre garantează că rapoartele rezultate din investigarea respectivă sunt făcute publice în conformitate cu punctul 12. 3 din Codul pentru investigarea accidentelor maritime ș(cid:13)i sunt comunicate Comisiei. 26 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 07/vol. 7 Articolul 13 Măsuri însoțitoare pentru a proteja viața, resursele naturale ș(cid:13)i activitățile de coastă ș(cid:13)i iau măsuri pentru a asigura punerea în aplicare a acestor restric- ții. (1) Statele membre care emit sau recunosc un certificat de scutire lucrează împreună cu statul gazdă implicat sau cu administrația statului al cărui pavilion îl arborează nava pentru a rezolva orice dezacord privind oportunitatea scutirii înaintea expertizei speci- fice inițiale. Articolul 14 Cooperarea între statele gazdă Statele gazdă implicate în acelaș(cid:13)i serviciu regulat stabilesc o legătura între ele la aplicarea dispozițiilor prezentei directive. (2) Statele membre trebuie să opereze sisteme de coastă pentru comanda navigației ș(cid:13)i alte scheme de informații în conformitate cu Rezoluția A. 795 (19) a OMI pentru a sprijini feriboturile cu punte ruliu ș(cid:13)i ambarcațiunile rapide de pasageri în operarea în siguranță a serviciilor regulate sau, ca parte din aceasta, pentru securitatea de care sunt responsabile. (3) Fiecare stat membru pune la dispoziția comisiei copii ale rapoartelor de expertiză menționate la articolul 11 alineatul (6), cu numărul de identificare OMI, dacă este cazul. Comisia poate decide, în conformitate cu procedura stabilită la articolul 16, asu- pra mijloacelor corespunzătoare pentru alocarea unui număr de identificare altor nave. Dacă două sau mai multe state gazdă sunt implicate în serviciul regulat, datele pot fi furnizate de unul din statele membre respective. Comisia creează ș(cid:13)i păstrează o bancă de date conținând informațiile furnizate. Condițiile de acces la banca de date se decid în conformitate cu procedura stabilită la articolul 16. (4) Statele membre garantează menținerea ș(cid:13)i implementarea unui sistem integrat de planificare a situațiilor neprevăzute, în cazul avariilor la bordul navei, de către companiile care operează feri- boturi cu punte ruliu sau ambarcațiuni rapide de pasageri în servicii regulate spre sau dinspre porturile acestora. În acest scop, statele respective folosesc cadrul oferit de Rezoluția A. 852(20) a Reuniunii OMI privind orientările privind o structură de sistem integrat pentru situații neprevăzute. Dacă două sau mai multe state sunt implicate în calitate de stat gazdă în serviciu regulat, ele stabilesc în comun un plan pentru rute diferite. (5) Statele membre garantează că sunt pe deplin implicate, în cali- tate de state gazdă, de către administrația statului pavilionului, înaintea eliberării autorizației de navigație a ambarcațiunii rapide, în conformitate cu dispozițiile de la alineatul (1. 9. 3) din Codul Ambarcațiunilor Rapide. Ele garantează stabilirea ș(cid:13)i menținerea restricțiilor de navigație cerute de situațiile locale, necesare Articolul 15 Măsuri de susținere care terțe, statele informează Statele membre au fie responsabilitățile statului pavilionului, fie responsabilități similare cu acelea ale statului gazdă în cazul feriboturilor cu punte ruliu ș(cid:13)i ambarcațiunilor rapide de pasageri reglementate prin prezenta directivă ș(cid:13)i care operează între un port al unui stat membru ș(cid:13)i un port al unui stat terț, cu privire la cerințele impuse de către prezenta directivă oricărei companii care oferă un serviciu regulat spre ș(cid:13)i dinspre un port al Comunității. Articolul 16 Comitetul de reglementare (1) Comisia este sprijinită de comitetul înființat în conformitate cu articolul 12 alineatul (1) din Directiva 93/75/CEE. (2) Reprezentantul Comisiei înaintează comitetului un proiect de măsuri ce urmează a fi adoptate. Comitetul îș(cid:13)i dă avizul cu privire la acest proiect în termenul pe care preș(cid:13)edintele îl poate stabili în funcție de urgența subiectului în cauză. Avizul este emis cu majo- ritatea prevăzută la articolul 148 alineatul (2) din tratat pentru deciziile pe care Consiliul trebuie să le adopte la propunerea Comisiei. Voturile reprezentanților statelor membre din comitet sunt determinate în conformitate cu dispozițiile stabilite la articolul respectiv. Preș(cid:13)edintele nu participă la vot. (3) (a) Comisia adoptă măsurile preconizate, dacă acestea cores- pund avizului comitetului. (b) Dacă măsurile preconizate nu corespund avizului comite- tului sau în absența avizului, Comisia înaintează Consiliu- lui, fără întârziere, o propunere cu privire la măsurile ce trebuie adoptate. 07/vol. 7 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 27 Consiliul decide cu majoritate calificată. Dacă, la expirarea a opt săptămâni de la data înaintării la Consiliu, acesta nu se pronunță, măsurile propuse sunt adoptate de Comisie. Articolul 17 Procedura de modificare In conformitate cu procedura stabilită la articolul 16: (a) Anexele; (b) definițiile; (c) trimiterile la instrumentele comunitare; (d) trimiterile la rezoluțiile OMI, pot fi modificate în măsura necesară pentru a le alinia cu măsurile comunitare sau OMI care au intrat în vigoare, dar fără a extinde domeniul de aplicare al prezentei directive. Anexele pot fi, de asemenea, modificate în conformitate cu pro- cedura stabilită la articolul 16, dacă este necesar să fie îmbunătățite convențiile stabilite prin prezenta directivă, dar fără a extinde domeniul de aplicare al acesteia. (2) Dispozițiile articolului 4 alineatul (1) litera (d) se aplică în termen de maxim 30 luni de la data publicării normei IEC nr. 61996 sau până la 1 ianuarie 2001, oricare din aceste date survine mai târziu. (3) Când statele membre adoptă aceste dispoziții, ele conțin o trimitere la prezenta directivă sau sunt însoțite de o asemenea trimitere în momentul publicării lor oficiale. Statele membre reglementează modalitatea de realizare a acestei trimiteri. (4) Statele membre comunică imediat Comisiei toate dispozițiile de drept intern pe care le adoptă în domeniul reglementat prin prezenta directivă. Comisia informează celelalte state membre cu privire la aceasta. Articolul 20 Evaluarea aplicării La trei ani de la data menționată la articolul 19 alineatul (1), Comisia evaluează, pe baza informațiilor ce trebuie să fie furnizate de către statele membre în conformitate cu articolul 13, aplicarea prezentei directive. Articolul 21 Intrarea în vigoare Articolul 18 Sancțiuni Prezenta directivă intră în vigoare la data publicării în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. Statele membre stabilesc sistemul de sancțiuni pentru încălcarea dispozițiilor de drept intern adoptate în conformitate cu prezenta directivă ș(cid:13)i iau toate măsurile necesare pentru a asigura aplicarea sancțiunilor respective. Sancțiunile prevăzute trebuie să fie eficiente, proporționale ș(cid:13)i preventive. Articolul 22 Destinatari Prezenta directivă se adresează statelor membre. Articolul 19 Punerea în aplicare Adoptată la Luxemburg, 29 aprilie 1999. (1) Statele membre pun în aplicare actele cu putere de lege ș(cid:13)i actele administrative necesare pentru a se conforma prezentei directive până cel târziu la 1 decembrie 2000 ș(cid:13)i informează imediat Comisia cu privire la aceasta. Pentru Consiliu Preș(cid:13)edintele W. MÜLLER 28 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 07/vol. 7 ANEXA I Cerințe specifice care trebuie îndeplinite de către companii [menționate la articolul 5 alineatul (1) ș(cid:13)i articolele 6 ș(cid:13)i 8] Companiile trebuie să garanteze că la bordul feriboturilor cu punte ruliu ș(cid:13)i ambarcațiunilor rapide de pasageri: 1. comandantul dispune, înainte ca feribotul sau ambarcațiunea să-ș(cid:13)i înceapă cursa, de informațiile corespunzătoare privind existența sistemelor de coastă pentru controlul navigației ș(cid:13)i de alte sisteme de informații care să-l sprijine în dirijarea în siguranță a curselor ș(cid:13)i utilizează comanda de navigație ș(cid:13)i sistemele de informații stabilite de către statele membre; 2. sunt respectate dispozițiile relevante de la alineatele (2)-(6) din MSC/Circulara 699, privind orientările revizuite pentru instrucțiunile de securitate a pasagerilor; 3. este plasat, într-un loc uș(cid:13)or accesibil, un tabel cu programul de lucru la bordul navei, care conține: (a) programul de serviciu pe mare ș(cid:13)i serviciu în port ș(cid:13)i (b) numărul maxim de ore de lucru sau numărul minim de ore de odihnă necesare pentru ofițerii de cart; 4. comandantul nu este împiedicat să ia orice decizie pe care o consideră necesară din punct de vedere profesional pentru navigarea ș(cid:13)i operarea în siguranță a navelor, în special în condiții meteorologice grele ș(cid:13)i mare foarte agitată; 5. comandatul ține evidența activităților ș(cid:13)i incidentelor de navigație care sunt importante pentru siguranța navigației; 6. orice defecțiune la, sau defectarea permanentă a porților de operare laterală însoțită de bordaj exterior, care poate afecta integritatea feribotului sau ambarcațiunii, precum ș(cid:13)i orice deficiențe în sistemele de comandă ș(cid:13)i control pentru închiderea acestor porți, sunt aduse prompt la cunoș(cid:13)tința atât a administrației statului pavilionului cât ș(cid:13)i a statului gazdă ș(cid:13)i sunt reparate prompt spre satisfacția acestora; 7. 8. se poate procura un orar actualizat al curselor înaintea plecării în cursă a feribotului cu punte ruliu sau a ambarcațiunii rapide de pasageri. La elaborarea orarului curselor, trebuie să se țină seama în întregime de orientările stabilite în Rezoluția MSC. …(70), privind orientările referitoare la planificarea curselor. sunt aduse la cunoș(cid:13)tința pasagerilor informații generale referitoare la asistența pentru persoanele în vârstă ș(cid:13)i infirme aflate la bord ș(cid:13)i care pot fi procurate în formate potrivite pentru persoanele cu deficiențe de vedere. 07/vol. 7 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 29 ANEXA II Lista instrumentelor comunitare [menționată la articolul 10 alineatul (1c)] — Directiva 93/75/CEE a Consiliului din 13 septembrie 1993 privind cerințele minime pentru navele cu destinația sau care pleacă din porturile comunitare ș(cid:13)i care transportă mărfuri periculoase sau poluante (JO L 247, 5. 10. 1993, p. 19). Directivă modificată ultima dată de Directiva 98/74/CE a Comisiei (JO L 276, 13. 10. 1998, p. 7); — Directiva 94/58/CE a Consiliului din 22 noiembrie 1994 privind nivelul minim de pregătire a navigatorilor (JO L 319, 12. 12. 1994, p. 28). Directivă modificată ultima dată de Directiva 98/35/CE (JO L 172, 17. 6. 1998, p. 1), unde este cazul; — Regulamentul (CE) nr. 3051/95 al Consiliului din 8 decembrie 1995 privind administrarea în siguranță a feriboturilor de pasageri roll on/roll off (feriboturi cu punte ruliu) (JO L 320, 30. 12. 1995, p. 14). Regulament modificat de Regulamentul (CE) nr. 179/98 al Comisiei (JO L 19, 24. 1. 1998, p. 35). 30 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 07/vol. 7 ANEXA III Procedurile privind expertizele specifice (menționate la articolele 6 ș(cid:13)i 8) 1. Expertizele specifice trebuie să asigure că cerințele legale, în special cele referitoare la construcție, compartimentare ș(cid:13)i stabilitate, utilaje ș(cid:13)i instalații electrice, încărcare, stabilitate, protecție contra incendiilor, numărul maxim de pasageri, dispozitive de salvare ș(cid:13)i transportul mărfurilor periculoase, radiocomunicații ș(cid:13)i navigație sunt îndeplinite ș(cid:13)i corespund scopului ș(cid:13)i să includă, după caz, cel puțin următoarele: — pornirea generatorului de rezervă; — o verificare a iluminatului de rezervă; — o verificare a sursei electrogene de rezervă pentru stațiile-radio; — o încercare a instalației de radioficare; — o instruire PCI, care să includă o demonstrație de mânuire a echipamentelor pentru stingerea incendiilor; — operarea unei pompe de incendiu de rezervă cu două furtunuri de incendiu conectate la principala conductă de incendiu în funcțiune; — încercarea telecomenzii de oprire în caz de avarie a alimentării cu combustibil la cazane, motoarele principale ș(cid:13)i auxiliare ș(cid:13)i la ventilatoare; — încercarea comenzilor de la distanță ș(cid:13)i locale pentru închiderea detectoarelor de metan; — încercarea sistemelor de detectare a incendiilor ș(cid:13)i de alarmă; — încercarea închiderii corespunzătoare a uș(cid:13)ilor antifoc; — operarea pompelor de santină; — închiderea uș(cid:13)ilor pereților etanș(cid:13)i, atât prin comandă locală cât ș(cid:13)i prin telecomandă; — o demonstrație care să arate că membrii importanți ai echipajului sunt familiarizați cu planul pentru serviciul de siguranță al navei; — coborârea cel puțin a unei bărci de căutare ș(cid:13)i a unei bărci de salvare la apă, pornirea ș(cid:13)i verificarea sistemului lor de propulsie ș(cid:13)i de cârmă ș(cid:13)i recuperarea lor din apă în poziție stivuită la bord; — verificarea inventarului tuturor bărcilor de salvare ș(cid:13)i bărcilor de căutare; — încercarea transmisiei de cârmă a navei sau ambarcațiunii ș(cid:13)i a transmisiei de cârmă secundare. 2. Expertizele specifice includ verificarea sistemului de întreținere planificată de la bord. 3. Expertizele specifice trebuie să se concentreze asupra familiarizării membrilor echipajului cu procedurile de protecție, procedurile în caz de urgență, tehnicile de întreținere ș(cid:13)i de lucru, siguranța pasagerilor, procedurile de punte ș(cid:13)i operațiile legate de transportul mărfurilor ș(cid:13)i vehiculelor, precum ș(cid:13)i asupra eficienței acestora în procedurile respective. Se verifică capacitatea navigatorilor de a-ș(cid:13)i însuș(cid:13)iș(cid:13)i de a da, după caz, ordine ș(cid:13)i instrucțiuni ș(cid:13)i de a le reda în limbaj de specialitate, aș(cid:13)a cum sunt trecute în jurnalul de bord. Se verifică documentele care atestă că membrii echipajului au urmat cu succes o pregătire specială, în mod deosebit cele referitoare la: — pregătirea în conducerea maselor; — pregătirea de familiarizare; 07/vol. 7 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 31 — pregătirea privind protecția personalului care asigură asistență directă de protecție în caz de avarie pasagerilor în spațiile pentru pasageri, în special persoanelor în vârstă ș(cid:13)i infirme; — pregătirea pentru conducerea în situații de criză ș(cid:13)i cea de comportament uman. Expertiza specifică trebuie să includă o evaluare a modului de întocmire a tabelului de serviciu, pentru a constata dacă acesta provoacă o oboseală nejustificată, în special în rândul personalului de cart 4. Brevetele membrilor echipajului emise de statele terțe sunt recunoscute doar în situația în care acestea respectă Regulamentul I/10 din Convenția internațională privind standardele de pregătire, certificare ș(cid:13)i efectuare a serviciului de cart pentru navigatori (Convenția STCW), revizuită, 1978. 32 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 07/vol. 7 ANEXA IV Orientări indicative pentru inspectorii calificați ce efectuează expertize neplanificate în timpul unei traversări regulate [menționate la articolul 8 alineatul (1)] 1. Informații cu privire la pasageri Mijloacele utilizate pentru a se asigura că nu este depăș(cid:13)it numărul de pasageri pentru care există certificarea feribotului cu punte ruliu sau ambarcațiunii rapide de pasageri (denumite în continuare „navă”). De asemenea, că sistemul de înregistrare a informațiilor referitoare la pasageri respectă legislația ș(cid:13)i este eficient. Modalitatea în care informațiile referitoare la numărul total de pasageri sunt transmise comandantului ș(cid:13)i, dacă este cazul, modalitatea prin care pasagerii care efectuează o traversare dublă fără a debarca sunt incluș(cid:13)i în numărul total la cursa de întoarcere. 2. Informații privind încărcarea ș(cid:13)i stabilitatea Dacă sunt instalate indicatoare de pescaj fiabile ș(cid:13)i dacă acestea sunt utilizate. Se iau măsuri pentru a se asigura că nava nu este supraîncărcată ș(cid:13)i că linia de încărcare a compartimentelor nu se află sub nivelul apei. Dacă determinarea încărcării ș(cid:13)i a stabilității se efectuează corespunzător. Dacă vehiculele cu mărfuri ș(cid:13)i altă încărcătură se cântăresc unde trebuie ș(cid:13)i cifrele sunt transmise navei pentru a fi utilizate la determinarea încărcării ș(cid:13)i stabilității. Dacă planurile pentru controlul avariilor sunt expuse în permanență ș(cid:13)i dacă sunt prevăzute broș(cid:13)uri cu informații despre controlul avariilor pentru ofițerii de pe navă. 3. Securitatea pe mare Procedura pentru a garanta că nava întruneș(cid:13)te toate condițiile de securitate pentru a naviga înainte să părăsească dana, care ar trebui să includă o procedură de raportare pozitivă, privind faptul că toate porțile de operare laterală etanș(cid:13)e la apă ș(cid:13)i intemperii sunt închise. Dacă toate porțile punților cu vehicule sunt închise înainte ca nava să părăsească dana sau rămân deschise doar atâta timp cît să permită închiderea vizorului provei, sistemele de închidere a porților de la provă, pupă ș(cid:13)i laterale, înzestrarea lor cu indicatoare luminoase ș(cid:13)i supraveghere TV care să indice situația acestora pe puntea de navigație. Trebuie constatate ș(cid:13)i semnalate toate dificultățile legate de funcționarea indicatoarelor luminoase, în special a întrerupătoarelor de la porți. 4. Anunțurile pentru măsuri de siguranță Forma anunțurilor curente de măsuri de protecție ș(cid:13)i expunerea instrucțiunilor ș(cid:13)i a orientărilor în cazul procedurilor de urgență în limba/limbile corespunzătoare. Dacă anunțurile curente de protecție se fac la începutul călătoriei ș(cid:13)i pot fi auzite în spațiile publice, incluzând punțile deschise, la care au acces pasagerii. 5. Înregistrările în jurnalul de bord Se examinează jurnalul de bord pentru a se asigura că s-au efectuat înregistrări referitoare la închiderea porților de la provă, pupă ș(cid:13)i altor porți etanș(cid:13)e la apă ș(cid:13)i la intemperii, testarea uș(cid:13)ilor de compartimentare etanș(cid:13)e la apă, încercarea transmisiei la cârmă etc. De asemenea, dacă se înregistrează pescajele, bordul liber ș(cid:13)i stabilitatea, precum ș(cid:13)i limba de lucru comună pentru echipaj. 6. Mărfuri periculoase Dacă orice încărcătură de mărfuri periculoase sau poluante este transportată în conformitate cu legislația relevantă, în special dacă există o declarație privind mărfurile periculoase sau poluante, împreună cu o listă cu încărcătură sau de stivuire, care să indice localizarea acestora la bord, dacă transportul încărcăturii speciale este autorizat pe nave de pasageri ș(cid:13)i dacă mărfurile periculoase ș(cid:13)i poluante sunt marcate, etichetate, stivuite, fixate ș(cid:13)i despărțite corespunzător. 07/vol. 7 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 33 Dacă vehiculele care transportă mărfurile periculoase ș(cid:13)i poluante sunt afiș(cid:13)ate ș(cid:13)i fixate corect. Dacă, atunci când se transportă mărfuri periculoase ș(cid:13)i poluante, există la țărm o copie valabilă a listei încărcăturii sau de stivuire. Dacă cerințele de notificare conform Directivei 93/75/CEE ș(cid:13)i toate instrucțiunile privind procedurile de urgență ce trebuie urmate ș(cid:13)i cele de acordare a primului ajutor în cazul unui incident care implică mărfuri periculoase sau poluanți marini sunt cunoscute de către comandant. Dacă dispozitivele de ventilație a punților cu vehicule se utilizează tot timpul, utilizarea lor fiind mai intensă atunci când motoarele vehiculelor sunt în funcțiune ș(cid:13)i dacă există un indicator pe punte care să arate că ventilația punților de vehicule este în funcțiune. 7. Fixarea vehiculelor de marfă Modul în care sunt fixate vehiculelor de marfă, de exemplu, dacă sunt stivuite în bloc sau sunt legate individual. Dacă sunt disponibile puncte suficient de puternice. Sistemele de fixare a vehiculelor de marfă, în cazul în care are loc sau se preconizează schimbarea vremii. Metode pentru fixarea autocarelor sau motocicletelor, dacă există. Dacă nava posedă un manual pentru fixarea încărcăturii. 8. Punțile pentru vehicule Dacă spațiile pentru încărcătură de categorie specială ș(cid:13)i punte ruliu sunt patrulate ș(cid:13)i supravegheate continuu printr-un sistem de supraveghere TV, astfel încât să se poată observa deplasarea vehiculelor în caz de vreme nefavorabilă ș(cid:13)i intrarea neautorizată a pasagerilor. Dacă porțile de evacuare în caz de incendiu ș(cid:13)i intrările se mențin închise ș(cid:13)i dacă sunt afiș(cid:13)ate anunțuri prin care să se interzică accesul pasagerilor la punțile cu vehicule în timp ce nava se află pe mare. 9. Închiderea porților etanș(cid:13)e la apă Dacă este respectată politica stabilită în instrucțiunile de funcționare a navei pentru uș(cid:13)ile de compartimentare etanș(cid:13)e la apă. Dacă se efectuează instruirile necesare. Dacă se menține controlul „local” al porților etanș(cid:13)e la apă de pe punte, atunci când este posibil. Dacă porțile sunt ținute închise în caz de vizibilitate redusă ș(cid:13)i orice situație primejdioasă. Dacă echipajele sunt instruite în mod corect pentru operarea porților ș(cid:13)i cunosc pericolele utilizării greș(cid:13)ite a acestora. 10. Patrulele contra incendiilor Trebuie să fie confirmat că se menține o patrulare eficientă, astfel încât să se poată detecta imediat orice izbucnire de foc. Aceasta trebuie să includă spații speciale care nu sunt prevăzute cu un sistem fix de detecție a focului ș(cid:13)i de alarmă, consemnând că aceste spații pot fi patrulate conform celor menționate la alineatul (8). 11. Comunicațiile în caz de avarie Dacă există suficienți membri ai echipajului, conform listei de responsabilități, care să ajute pasagerii în caz de avarie ș(cid:13)i dacă aceș(cid:13)tia pot fi identificați repede ș(cid:13)i pot să comunice cu pasagerii în caz de avarie, luând în considerație o combinație corespunzătoare ș(cid:13)i adecvată de oricare din următorii factori: (a) limba sau limbile corespunzătoare principalelor naționalități de pasageri transportați pe o anumită rută; (b) probabilitatea ca o abilitate în folosirea vocabularului elementar al limbii engleze pentru instrucțiunile de bază să poată oferi un mijloc de comunicare cu un pasager care are nevoie de ajutor, indiferent dacă pasagerul ș(cid:13)i membrii echipajului folosesc o limbă comună sau nu; (c) necesitatea de a comunica în timpul unei avarii prin alte mijloace (de exemplu, atenționarea prin demonstrații, gesturi sau atenționare asupra locului instrucțiunilor, a posturilor de apel, dispozitivelor de salvare a vieților omeneș(cid:13)ti sau a căilor de evacuare, atunci când comunicarea verbală este impracticabilă); (d) măsura în care le sunt oferite pasagerilor instrucțiuni complete de protecție în limba sau limbile materne ale acestora; (e) limbile în care pot fi difuzate anunțurile prin radio în timpul unei avarii sau exercițiu, pentru a transmite o orientare esențială pasagerilor ș(cid:13)i a facilita sprijinul acordat pasagerilor de către membrii echipajului. 34 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 07/vol. 7 12. Limba de lucru comună între membrii echipajului Se verifică dacă s-a stabilit o limbă de lucru pentru a asigura o reacție eficientă a echipajului în probleme de siguranță ș(cid:13)i dacă această limbă de lucru este trecută în jurnalul de bord al navei. 13. Echipamentul de protecție Dacă sunt menținute dispozitive pentru salvarea de vieți ș(cid:13)i contra incendiilor, incluzând uș(cid:13)ile contra incendiu ș(cid:13)i alte articole de protecție structurală contra incendiilor, care pot fi repede inspectate. Dacă sunt expuse în permanență planuri pentru stingerea incendiilor sau sunt prevăzute broș(cid:13)uri cu informații echivalente pentru informarea ofițerilor echipajului. Dacă vestele de salvare sunt stocate corespunzător ș(cid:13)i dacă stocul de veste de salvare pentru copii se poate identifica repede. Dacă încărcătura vehiculelor nu împiedică acționarea dispozitivelor de localizare a incendiilor, întreruperilor de urgență, dispozitivelor de control pentru supapele de furtună etc. , care se pot afla pe punțile cu vehicule. 14. Echipamentul de navigație ș(cid:13)i radio Dacă echipamentul de navigație ș(cid:13)i de comunicații radio, incluzând radiofarurile pentru localizarea avariilor, funcționează. 15. Indicatoarele luminoase suplimentare pentru avarii Dacă sunt prevăzute indicatoare luminoase suplimentare pentru avarii, conform regulamentelor, ș(cid:13)i dacă se ține o evidență a deficiențelor. 16. Mijloacele de salvare Marcajul, conform cerințelor aplicabile, ș(cid:13)i indicatoarele luminoase, alimentate atât de la generatorul principal cât ș(cid:13)i de la cel de rezervă, pentru mijloacele de salvare. Măsurile luate pentru ca vehiculele să nu încurce căile de salvare, în cazul în care căile de salvare traversează sau trec pe punțile cu vehicule. Dacă ieș(cid:13)irile, în special cele de la magazinele scutite de taxe vamale, care au fost găsite blocate de mărfuri în exces, sunt menținute libere. 17. Registrul de operații Dacă sunt prevăzute copii ale registrului de operații pentru comandant ș(cid:13)i fiecare ofițer de grad superior ș(cid:13)i dacă există copii disponibile pentru toți membrii echipajului. De asemenea, dacă există liste de control care să cuprindă pregătirea pentru mare ș(cid:13)i alte operații. 18. Curățenia în compartimentul maș(cid:13)inilor Dacă în compartimentul maș(cid:13)inilor este păstrată curățenia legată de procedurile de întreținere. 19. Evacuarea gunoiului Dacă amenajările pentru manipularea ș(cid:13)i evacuarea gunoiului sunt satisfăcătoare. 20. Planificarea întreținerii Toate companiile trebuie să aibă ordine permanente specifice, cu un sistem de întreținere planificată, pentru toate locurile legate de protecție incluzând uș(cid:13)ile de la provă ș(cid:13)i pupă ș(cid:13)i porțile laterale, împreună cu sistemele lor de închidere, dar care să includă ș(cid:13)i întreținerea compartimentului maș(cid:13)inilor ș(cid:13)i echipamentului de protecție. Trebuie să existe planuri pentru verificarea periodică a tuturor articolelor, astfel încât normele de protecție să fie menținute la cel mai înalt nivel. Trebuie să existe proceduri pentru evidența deficiențelor ș(cid:13)i confirmarea rectificării lor corespunzătoare, astfel încât comandantul ș(cid:13)i persoana desemnată de pe uscat din structura administrației companiei să aibă cunoș(cid:13)tință de deficiențe ș(cid:13)i să fie înș(cid:13)tiințată de rectificarea acestora într-un timp 07/vol. 7 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 35 determinat. Verificările periodice ale sistemelor de comandă ș(cid:13)i control pentru închiderea porților interioare ș(cid:13)i exterioare de la provă trebuie să includă indicatoarele, echipamentul de supraveghere ș(cid:13)i toate orificiile de scurgere a apei de pe punte din spațiile dintre vizorul provei ș(cid:13)i poarta interioară, în special mecanismele de închidere ș(cid:13)i sistemele hidraulice ale acestora. 21. Efectuarea unei curse Atunci când se efectuează o cursă, trebuie să se profite de ocazie pentru a verifica supraaglomerarea, inclusiv disponibilitatea locurilor ș(cid:13)i blocarea culoarelor, scărilor ș(cid:13)i evacuărilor în caz de avarii cu bagaje ș(cid:13)i pasageri care nu-ș(cid:13)i găsesc locurile. De asemenea, trebuie să se verifice dacă pasagerii sunt evacuați de pe puntea cu vehicule înaintea ieș(cid:13)irii navei în larg ș(cid:13)i dacă aceș(cid:13)tia nu revin decât imediat înainte de andocare. 36 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 07/vol. 7 ANEXA V Criterii de calificare ș(cid:13)i independență pentru inspectorii calificați [menționate la articolul 2 litera (r)] 1. Inspectorul calificat trebuie să fie autorizat de către autoritatea competentă a statului membru să efectueze expertizele specifice menționate la articolul 6. 2. Inspectorul calificat trebuie să îndeplinească următoarele condiții: — să aibă minimum un an vechime în serviciul autorității competente a unui stat membru, în calitate de inspector al statului pavilionului care se ocupă de expertize ș(cid:13)i certificare, în conformitate cu Convenția SOLAS din 1974 —ș (cid:13)i să posede: (a) un brevet de comandant, care să-i permită persoanei respective să preia comanda unei nave de 1 600 tonaj brut sau mai mult (vezi STCW, Regulamentul II/2) sau (b) un brevet de inginer ș(cid:13)ef care să-i permită acestuia să îndeplinească funcția respectivă la bordul unei nave al cărei generator principal are o putere de 3 000 kW (vezi STCW, Regulamentul III/2) sau (c) să fi luat, într-un stat membru, examenul de arhitect naval, inginer mecanic sau inginer legat de domeniile maritime ș(cid:13)i să fi lucrat în calitatea respectivă cel puțin cinci ani, — în afară de cele menționate la literele (a) ș(cid:13)i (b), trebuie să fi fost angajat cel puțin cinci ani pe mare ca ofițer pe punte, respectiv la compartimentul maș(cid:13)inilor, sau: — să fie absolvent al unei facultăți de specialitate sau echivalente dintr-un stat membru ș(cid:13)i — să fie pregătit ș(cid:13)i calificat la o ș(cid:13)coală de inspectori pentru siguranța navelor dintr-un stat membru ș(cid:13)i 3. 4. 5. — să fi fost angajat cel puțin doi ani de către autoritatea competentă a unui stat membru ca inspector al statului pavilionului care se ocupă de expertize ș(cid:13)i certificare conform Convenției SOLAS din 1974. Inspectorii calificați trebuie să aibă capacitatea de a comunica oral sau în scris cu navigatorii în limba vorbită cel mai mult pe mare. Inspectorii calificați trebuie să cunoască în mod corespunzător dispozițiile Convenției SOLAS 1974 ș(cid:13)i dispozițiile relevante din prezenta directivă. Inspectorii calificați care efectuează expertize specifice nu trebuie să aibă nici un interes comercial, nici în compania respectivă sau orice altă companie care operează servicii regulate spre ș(cid:13)i dinspre statul gazdă implicat nici în feribotul cu punte ruliu sau ambarcațiunea rapidă de pasageri inspectat(ă). Inspectorii calificați trebuie să în numele organizațiilor nu fie angajați de organizațiile neguvernamentale ș(cid:13)i să nu desfăș(cid:13)oare activități neguvernamentale care efectuează expertize prevăzute de lege sau expertize de clasificare sau care eliberează certificate pentru feribotul cu punte ruliu sau ambarcațiunea rapidă de pasageri. 6. Ș(cid:13) i inspectorii care nu îndeplinesc criteriile de mai sus sunt acceptați, dacă au fost angajați de către autoritatea competentă pentru expertize prevăzute de lege sau pentru inspecții de control în statul portului la data adoptării Directivei 95/21/CE