title: 1999/326/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Abril de 1999, relativa à aplicação do artigo 9° da Directiva 96/67/CE do Conselho ao aeroporto de Paris Roissy - Charles-de-Gaulle (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(1999) 1067]

eurovoc_concepts:
France
airport
carriage of passengers
provision of services
transport infrastructure

text: L 124/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 5. 1999 II (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) COMISS(cid:212)O DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 27 de Abril de 1999 relativa (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o do artigo 9. o da Directiva 96/67/CE do Conselho ao aeroporto de Paris Roissy (cid:190) Charles-de-Gaulle [notificada com o n(cid:156)mero C(1999) 1067] (Apenas faz f(cid:130) o texto em l(cid:146)ngua alem(cid:209)) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/326/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/67/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1996, relativa ao acesso ao mercado da assist(cid:136)ncia em escala nos aeroportos da Comunidade (1), e, nomeadamente, o n. o 5 do seu artigo 9. o, Tendo em conta o pedido de aprova(cid:135)(cid:209)o da decis(cid:209)o das autoridades francesas, de 8 de Janeiro de 1999, e ap(cid:155)s consulta das referidas autoridades, Ap(cid:155)s consulta do Comit(cid:130) Consultivo, Considerando o seguinte: I. (cid:215)MBITO DE APLICAÇ(cid:212)O DA DERROGAÇ(cid:212)O DA NOTIFICADA GOVERNO PELO REP(cid:230)BLICA FRANCESA 1. Notifica(cid:135)(cid:209)o apresentada pelas autoridades francesas (1) Por cartas datadas de 8 e 27 de Janeiro de 1999, registadas pela Comiss(cid:209)o em 13 e 27 de Janeiro de 1999, as autoridades francesas notificaram um pedido de aprova(cid:135)(cid:209)o da decis(cid:209)o do Governo da Rep(cid:156)blica Francesa, de 8 de Janeiro de 1999, que de Roissy (cid:190) visa aeroporto conceder ao (1) JO L 272 de 25. 10. 1996, p. 36. Charles-de-Gaulle (a seguir designado CDG) uma derroga(cid:135)(cid:209)o destinada a: (cid:190) na aerogare CDG 2: proibir o exerc(cid:146)cio da auto-assist(cid:136)ncia e reservar ao aeroporto a presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os a terceiros em mat(cid:130)ria de transporte dos passageiros entre o avi(cid:209)o e a aerogare (cid:190) categoria de servi(cid:135)os referenciada sob o n. o 5. 4 do anexo da directiva. Esta derroga(cid:135)(cid:209)o (cid:130) at(cid:130) 31 de Dezembro de 2000, em conformidade com o artigo 9. o, n. o 1, al(cid:146)neas b) e d), da directiva, concedida (cid:190) na aerogare T9: (cid:190) reservar ao aeroporto a presta(cid:135)(cid:209)o a terceiros no caso dos servi(cid:135)os referenciados sob os n. os 3, 5. 1, 5. 2 e 5. 4 (quando se trate de carrega- mento e descarregamento do avi(cid:209)o, bem como de transporte de bagagens entre o avi(cid:209)o e a aerogare) e dos servi(cid:135)os referencia- dos sob os n. os 5. 5 e 5. 6 do anexo da direc- tiva, nos termos do artigo 9. o, n. o 1, al(cid:146)nea b), (cid:190) limitar a dois o n(cid:156)mero de prestadores e utilizadores autorizados a fazer auto-assis- t(cid:136)ncia na categoria de servi(cid:135)os referenciada sob o n. o 2 do anexo da directiva. Esta derroga(cid:135)(cid:209)o (cid:130) concedida at(cid:130) 1 de Abril de 2000, em conformidade com o artigo 9. o, n. o 1, al(cid:146)neas a) e c), da directiva. 18. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/15 (2) (3) (4) (5) (6) Esta decis(cid:209)o vem no seguimento do arr(cid:136)t(cid:130) (despacho) de 22 de Dezembro de 1998, que limita o acesso ao mercado para certas categorias de opera(cid:135)(cid:210)es de com assist(cid:136)ncia no destaque para o artigo 4. o do mesmo, o qual prev(cid:136) disposi(cid:135)(cid:210)es particulares para as opera(cid:135)(cid:210)es que s(cid:209)o objecto da presente derroga(cid:135)(cid:209)o. aeroporto, Saliente-se que a mesma decis(cid:209)o prev(cid:136) que, no conjunto das aerogares CDG 1, CDG 2 e T9, o transporte de passageiros e de carga seja limitado a tr(cid:136)s companhias a(cid:130)reas que se auto-assistem em cada um dos servi(cid:135)os abrangidos pelas categorias 3, 4, 5. 2, 5. 4, 5. 5 e 5. 6. Esta limita(cid:135)(cid:209)o depende exclusi- vamente da decis(cid:209)o do Estado-Membro, no (cid:131)mbito da aplica(cid:135)(cid:209)o do artigo 7. o, n. o 2, da directiva, n(cid:209)o sendo portanto afectada pela presente decis(cid:209)o. Nos termos do artigo 9. o, n. o 3, da directiva, a Comiss(cid:209)o publicou uma s(cid:146)ntese desta notifica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (1) e convidou as partes interessadas a comunicarem-lhe as suas observa(cid:135)(cid:210)es. Em conformidade com o disposto no artigo 9. o, n. o 5, da directiva, o Governo Franc(cid:136)s foi consul- tado acerca do projecto de avalia(cid:135)(cid:209)o da Comiss(cid:209)o em 18 e 24 de Mar(cid:135)o de 1999. As autoridades francesas responderam a esta consulta atrav(cid:130)s de observa(cid:135)(cid:210)es datadas de 19, 25 e 26 de Mar(cid:135)o de 1999. Fundamento da derroga(cid:135)(cid:209)o tr(cid:145)fego As regras gerais de acesso ao mercado da assist(cid:136)ncia em escala s(cid:209)o definidas nos artigos 6. o e 7. o da directiva. Enunciam claramente o princ(cid:146)pio da maior abertura poss(cid:146)vel para a maioria das catego- rias de servi(cid:135)os de assist(cid:136)ncia. Para um aeroporto como Roissy- com um volume de -Charles-de-Gaulle, a directiva prev(cid:136), no artigo 1. o, o reconhecimento do direito (cid:133) auto-assist(cid:136)ncia desde 1 de Janeiro de 1998 e a abertura do mercado da assist(cid:136)ncia a terceiros a partir de 1 de Janeiro de 1999. Por(cid:130)m, devido (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o e (cid:133) miss(cid:209)o espec(cid:146)fica de um aeroporto e, nomeada- mente, a problemas de seguran(cid:135)a, bem como de espa(cid:135)o e capacidade, que podem colocar-se em determinadas zonas da maioria dos aeroportos, a directiva n(cid:209)o imp(cid:210)e uma abertura total do mercado, (1) JO C 64 de 6. 3. 1999. mas exige um m(cid:146)nimo de abertura em mat(cid:130)ria quer de auto-assist(cid:136)ncia quer de assist(cid:136)ncia a terceiros para quatro categorias de servi(cid:135)os situadas no lado pista, ou seja, numa zona especialmente sens(cid:146)vel do aeroporto. Essas categorias abrangem as opera(cid:135)(cid:210)es em pista, a assist(cid:136)ncia (cid:133)s bagagens e a assist(cid:136)ncia em mat(cid:130)ria de combust(cid:146)vel, bem como determi- nadas opera(cid:135)(cid:210)es de assist(cid:136)ncia a carga e correio. A Directiva 96/67/CE tomou igualmente em consi- dera(cid:135)(cid:209)o o facto de, em determinados casos muito espec(cid:146)ficos, graves problemas de espa(cid:135)o e de capa- cidade impedirem a abertura do mercado ao n(cid:146)vel previsto. Em tais circunst(cid:131)ncias, podem ser conce- didas derroga(cid:135)(cid:210)es tempor(cid:145)rias, a fim de permitir ao aeroporto o tempo necess(cid:145)rio para obviar aos refe- ridos s(cid:155) podem, por conseguinte, ter um car(cid:145)cter excep- cional, n(cid:209)o sendo, de modo geral, seu objectivo conceder aos aeroportos um per(cid:146)odo de adapta(cid:135)(cid:209)o adicional ao j(cid:145) previsto no artigo 1. o da directiva. condicionalismos. Essas derroga(cid:135)(cid:210)es S(cid:155) podem ser concedidas derroga(cid:135)(cid:210)es com base em condicionalismos espec(cid:146)ficos de espa(cid:135)o e de capaci- dade. Foi neste esp(cid:146)rito que as autoridades francesas concederam a derroga(cid:135)(cid:209)o supracitada, em confor- midade com o artigo R-216-7 do Code fran(cid:135)ais de l’aviation civile, com as altera(cid:135)(cid:210)es introduzidas pelo d(cid:130)cret 98-7, de 5 de Janeiro de 1998 (2), que transp(cid:210)e a Directiva 96/67/CE para o direito nacio- nal. 2. Situa(cid:135)(cid:209)o da assist(cid:136)ncia no aeroporto de Roissy-Charles-de-Gaulle 2. 1. Apresenta(cid:135)(cid:209)o do aeroporto O aeroporto de Roissy-Charles-de-Gaulle (cid:130) actual- mente o maior da regi(cid:209)o de Paris, com um tr(cid:145)fego de 38,5 milh(cid:210)es de passageiros em 1998 (pouco mais de 25 milh(cid:210)es no de Orly). Constituem-no duas aerogares principais, CDG 1 a norte e CDG 2 a sul, e ainda a aerogare T 9, mais restrita e reser- vada a determinados voos charter. (7) (8) (9) (10) O aeroporto (cid:130) inteiramente coordenado, na acep(cid:135)(cid:209)o do artigo 2. o, al(cid:146)nea g), do Regulamento (CEE) n. o 95/93 do Conselho (3), de 18 de Janeiro de 1993, relativo (cid:133)s normas comuns aplic(cid:145)veis (cid:133) atri- bui(cid:135)(cid:209)o de faixas hor(cid:145)rias nos aeroportos da Comu- nidade, devido, nomeadamente, a problemas de capacidade em pista, a qual se cifra neste momento em 84 movimentos por hora. Atendendo (cid:133) cons- tru(cid:135)(cid:209)o de duas novas pistas de aterragem a norte e a sul, esta capacidade dever(cid:145) permitir at(cid:130) 96 movi- mentos/hora a partir do segundo semestre de 1999 (abertura da terceira pista) e 120 movimentos/h uma vez aberta a quarta pista. O aeroporto regista, todavia, problemas de ru(cid:146)do com a popula(cid:135)(cid:209)o (2) D(cid:130)cret n. o 98-7 du 5 janvier 1998 modifiant le code de l’aviation civile (2. e partie) et relatif aux services d’assistance en escale dans les a(cid:130)rodromes, Journal officiel de la R(cid:130)publique fran(cid:135)aise du 7 janvier 1998, p. 293. (3) JO L 14 de 22. 1. 1993, p. 1. L 124/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 5. 1999 vizinha, conforme demonstraram as dificuldades aquando da decis(cid:209)o de construir as novas pistas e os compromissos da(cid:146) decorrentes para o gestor e para as autoridades francesas, a saber: deslocamento das pistas para leste, sua restri(cid:135)(cid:209)o (cid:133) fun(cid:135)(cid:209)o de aterragem e limita(cid:135)(cid:209)o do n(cid:156)mero de movimentos a 84 durante determinados per(cid:146)odos do dia. (11) O tr(cid:145)fego a(cid:130)reo na aerogare CDG 2 passou de 28,4 milh(cid:210)es de passageiros em 1995 para 38,5 milh(cid:210)es em 1998. Identicamente, no terminal T 9, passou de 1,2 milh(cid:210)es em 1995 para 1,9 milh(cid:210)es em 1998. (12) As novas instala(cid:135)(cid:210)es constru(cid:146)das (entrada em servi(cid:135)o do terminal F 1 no segundo trimestre de 1998) e projectadas na aerogare CDG 2 (abertura do terminal F 2 para a esta(cid:135)(cid:209)o de Ver(cid:209)o de 1999, aber- tura do terminal E 1 para a esta(cid:135)(cid:209)o de Ver(cid:209)o de 2001, abertura do terminal E 2 para a esta(cid:135)(cid:209)o de Ver(cid:209)o de 2003, abertura dos terminais E 3 e F 3 e E 4 e F 4 entre 2005 e 2010), bem como a entrada em servi(cid:135)o da terceira pista em 1999 e da quarta em 2001, dever(cid:209)o permitir, no plano t(cid:130)cnico, fazer face a um aumento (m(cid:130)dio) de 6,3 % no tr(cid:145)fego durante o per(cid:146)odo 1999-2004. Os projectos de «remodela(cid:135)(cid:209)o» das aerogares CDG 2 e T 9 produ- zir(cid:209)o igualmente um aumento da capacidade de tr(cid:145)fego, para mais do dobro, em termos de superf(cid:146)- cies, no caso da aerogare T 9. 2. 2. Assist(cid:136)ncia no aeroporto (13) As opera(cid:135)(cid:210)es de assist(cid:136)ncia em escala nos aero- portos parisienses de Orly e Roissy-Charles-de- -Gaulle encontram-se abertas (cid:133) concorr(cid:136)ncia, em conformidade com a directiva e com a regulamen- ta(cid:135)(cid:209)o francesa. Dois despachos do ministro do Equipamento, dos Transportes e da Habita(cid:135)(cid:209)o, de 22 de Dezembro de 1998, limitam o n(cid:156)mero de operadores nestes aeroportos, para determinadas categorias de assist(cid:136)ncia referidas na directiva (artigo 6. o, n. o 2, e artigo 7. o, n. o 2). Quando estejam em causa estas opera(cid:135)(cid:210)es, a presta(cid:135)(cid:209)o a terceiros tem, pois, de ser objecto de concurso. Em Roissy- -Charles-de-Gaulle, actividades de somente transporte de passageiros em rela(cid:135)(cid:209)o com a aero- gare CDG 2, as actividades relativas a bagagens, as opera(cid:135)(cid:210)es em pista e a assist(cid:136)ncia aos passageiros na aerogare T 9 est(cid:209)o hoje limitadas para al(cid:130)m das possibilidades previstas no contexto normal da as abertura do mercado, objecto da presente derroga(cid:135)(cid:209)o. sendo, por conseguinte, II. CONDICIONALISMOS INVOCADOS PELAS AUTORIDADES FRANCESAS (14) A derroga(cid:135)(cid:209)o concedida pelo Governo Franc(cid:136)s (1) tem como fundamento principal, por um lado, os problemas de espa(cid:135)o com que o aeroporto se confronta, a saber: (cid:190) em CDG 2: (cid:190) organiza(cid:135)(cid:209)o actual da frota de 17 a(cid:130)robus (mangas) e 47 autocarros cl(cid:145)ssicos, (cid:190) escassez de superf(cid:146)cies dispon(cid:146)veis para asse- gurar um parque de estacionamento da frota completa, (cid:190) estrutura actual da aerogare e dos seus terminais (A, B, C, D e F1), (cid:190) satura(cid:135)(cid:209)o das (cid:145)reas de tr(cid:145)fego, (cid:190) congestionamento das vias de servi(cid:135)os, (cid:190) em T 9: (cid:190) escassez de espa(cid:135)o na gare (para a triagem das bagagens) e nas pistas, em rela(cid:135)(cid:209)o ao conjunto de necessidades dos intervenientes. Por outro lado, a derroga(cid:135)(cid:209)o tem tamb(cid:130)m como fundamento principal as implica(cid:135)(cid:210)es de uma aber- tura do mercado ao n(cid:146)vel previsto pela directiva: (cid:190) em CDG 2: (cid:190) n(cid:146)vel de investimento e custos de manu- ten(cid:135)(cid:209)o, que automaticamente colocariam a empresa A(cid:130)roports de Paris (ADP) fora dos pre(cid:135)os de mercado (mesmo tendo em conta o n(cid:146)vel de qualidade, a rela(cid:135)(cid:209)o qualidade/ /pre(cid:135)o seria desfavor(cid:145)vel), (cid:190) dificuldade crescente em encontrar pe(cid:135)as sobressalentes, o que aumentaria os custos de manuten(cid:135)(cid:209)o, (cid:190) aus(cid:136)ncia de acesso a todos os tipos de voo, o que significaria a restri(cid:135)(cid:209)o do acesso ao mercado, (cid:190) aus(cid:136)ncia de acesso a todos os pontos de a o estacionamento, restri(cid:135)(cid:209)o do acesso ao mercado, significaria que (cid:190) em T 9: (cid:190) redu(cid:135)(cid:209)o de capacidades em consequ(cid:136)ncia das obras na gare (instala(cid:135)(cid:209)o do Control Baggage System (cid:190) CBS e cria(cid:135)(cid:209)o de super- f(cid:146)cies adicionais), das obras nas pistas (cria(cid:135)(cid:209)o de um edif(cid:146)cio de pista) e da aber- tura do mercado, (cid:190) impossibilidade um segundo prestador para a assist(cid:136)ncia em pista (servi(cid:135)os das categorias 3 e 5), admitir f(cid:146)sica de (cid:190) consequ(cid:136)ncia negativa que a abertura do mercado teria na qualidade dos servi(cid:135)os prestados. (1) Arr(cid:136)t(cid:130) du 22 d(cid:130)cembre 1998 portant limitation (cid:133) l’acc(cid:138)s au march(cid:130) de l’assistance en escale pour l’a(cid:130)roport de Roissy- Charles-de-Gaulle, Le Journal Officiel, num(cid:130)ro 302 du 30 d(cid:130)cembre 1998, page 1998. 18. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/17 A. Aerogare CDG 2 (18) As opera(cid:135)(cid:210)es de transporte s(cid:209)o asseguradas: (15) A aerogare CDG 2, dotada actualmente de cinco terminais (A, B, C, D e F 1), permite servir 24,5 milh(cid:210)es de passageiros, ou seja, 70 % do tr(cid:145)fego do aeroporto, o que corresponde a 247 400 movi- mentos por ano (1). Esta aerogare acolhe o tr(cid:145)fego da companhia a(cid:130)rea Air France, baseada principal- mente nos terminais C e F 1, bem como o tr(cid:145)fego de cerca de 30 outras. O (cid:146)ndice de avi(cid:210)es em contacto na aerogare CDG 2 (cid:130) de 45 % a 50 % (cid:190) bastante baixo a comparar com o da aerogare CDG 1 (93 % em contacto). O n(cid:156)mero de avi(cid:210)es em posi(cid:135)(cid:209)o de teledetec(cid:135)(cid:209)o (remote-sensing position) e os fen(cid:155)menos de multiplica(cid:135)(cid:209)o de pequenos presta- dores devido (cid:133) presen(cid:135)a do hub da Air France d(cid:209)o origem a uma actividade importante no que respeita ao transporte dos passageiros. (cid:144) esta cate- goria de servi(cid:135)os (cid:190) transporte dos passageiros entre o avi(cid:209)o e a aerogare (parte do ponto 5. 4 do anexo da directiva) (cid:190) que (cid:130) objecto da derroga(cid:135)(cid:209)o a favor da aerogare CDG 2. (cid:190) no que respeita (cid:133)s mangas: por pessoal do aero- porto com forma(cid:135)(cid:209)o especial neste tipo de condu(cid:135)(cid:209)o, (cid:190) no que respeita aos autocarros cl(cid:145)ssicos: por um subcontratante do aeroporto, no (cid:131)mbito de um concurso. (19) As duas entidades s(cid:209)o, todavia, reguladas a partir do mesmo posto de comando. A aus(cid:136)ncia de disponi- bilidade a n(cid:146)vel das portas de acesso ou de desem- barque em certos per(cid:146)odos do dia obriga actual- mente o aeroporto a efectuar uma coordena(cid:135)(cid:209)o total dos meios de transporte nesta aerogare. (20) A ADP est(cid:145) retirada do mercado desde 1 de Janeiro de 1999 em mat(cid:130)ria de transporte dos passageiros, quer no aeroporto de Orly quer no CDG, com excep(cid:135)(cid:209)o da aerogare CDG 2, que (cid:130) objecto da derroga(cid:135)(cid:209)o. Para esta (cid:156)ltima, a ADP prev(cid:136) igual- mente deixar de ser prestadora a partir do final do per(cid:146)odo previsto pela derroga(cid:135)(cid:209)o. A. 1. Transporte dos passageiros (21) (16) A opera(cid:135)(cid:209)o de transporte dos passageiros em posi(cid:135)(cid:209)o remota (cid:130) efectuada: Para al(cid:130)m de voltar a frisar a extrema dificuldade em obter novas mangas e a pr(cid:155)xima diminui(cid:135)(cid:209)o do mercado considerado (por motivo da melhoria apreci(cid:145)vel prevista para os (cid:146)ndices de contacto), o processo apresentado pelas autoridades francesas centra-se nos problemas de espa(cid:135)o para estaciona- mento dos ve(cid:146)culos, de capacidade de embarque e desembarque e de satura(cid:135)(cid:209)o das (cid:145)reas de tr(cid:145)fego. (cid:190) por 47 autocarros de tipo cl(cid:145)ssico que estabe- lecem um vai-vem (navette) entre a (cid:145)rea junto ao avi(cid:209)o e as salas de embarque ou de chegada (uma por terminal), (cid:190) por 15 mangas (mais duas para a manuten(cid:135)(cid:209)o) com sistema elevador, que permitem embarcar e/ou desembarcar os passageiros directamente (cid:133) porta do avi(cid:209)o, por um lado, e nas (cid:145)reas do primeiro andar dos terminais, por outro. Este sistema, escolhido aquando da constru(cid:135)(cid:209)o da aerogare (que est(cid:145) adaptada a tal g(cid:130)nero de opera(cid:135)(cid:210)es), permite simultaneamente dispensar passarelas ao p(cid:130) do avi(cid:209)o e garantir um trans- porte seguro dos passageiros sob quaisquer condi(cid:135)(cid:210)es atmosf(cid:130)ricas. Em contrapartida, trata-se de um sistema pesado e com pre(cid:135)o de custo muito oneroso, exigindo vias de tr(cid:145)fego fora do gabarito e qualifica(cid:135)(cid:209)o especial para a condu(cid:135)(cid:209)o. Actualmente, s(cid:155) (cid:130) utilizado na aero- gare CDG 2 e em alguns aeroportos da Am(cid:130)rica do Norte, como Montreal, por motivo das condi(cid:135)(cid:210)es clim(cid:145)ticas. A sua produ(cid:135)(cid:209)o est(cid:145) neste momento suspensa no que se refere aos gaba- ritos utilizados em Paris. (17) O servi(cid:135)o de mangas serve 54 % dos passageiros em posi(cid:135)(cid:209)o remota na aerogare CDG 2, o que corresponde a 38 % do movimento de avi(cid:210)es. A prioridade (cid:130) efectivamente, atribu(cid:146)da ao transporte de passageiros de longo curso. (1) Ano de 1997. A. 2. Estacionamento do material (22) Segundo as autoridades francesas, o (cid:156)nico parque de estacionamento actual, com uma (cid:145)rea de 1 054 m2, situa-se em volta da oficina das mangas, na parte central do lado norte da aerogare, o que obriga os ve(cid:146)culos a atravessar as vias de circula(cid:135)(cid:209)o das aeronaves. Acresce que, afastado da regula(cid:135)(cid:209)o central das opera(cid:135)(cid:210)es e do local dos motoristas situado no terminal A, o parque s(cid:155) pode realmente ser utilizado para estacionamento de curta dura(cid:135)(cid:209)o (no per(cid:146)odo nocturno), e n(cid:209)o no contexto de um estacionamento de espera. (23) Este parque permite o estacionamento te(cid:155)rico (ou seja, tendo em conta unicamente a (cid:145)rea tomada pelas m(cid:145)quinas ao n(cid:146)vel do solo) de 30 autocarros e duas mangas em manuten(cid:135)(cid:209)o na oficina. (24) O estacionamento dos outros ve(cid:146)culos, ou seja, das mangas em explora(cid:135)(cid:209)o e dos 17 autocarros, (cid:130) repar- tido ao longo das (cid:145)reas de tr(cid:145)fego e da via de servi(cid:135)o que corre junto aos terminais A, B e, ocasio- nalmente, D, em condi(cid:135)(cid:210)es de seguran(cid:135)a por vezes limitadas. L 124/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 5. 1999 (25) Tendo em conta a (cid:145)rea tomada ao n(cid:146)vel do solo pelas mangas (77 m2) e pelos autocarros cl(cid:145)ssicos (30 m2) e o raio m(cid:146)nimo de manobra necess(cid:145)rio para as m(cid:145)quinas, avaliado em 2 m para as primeiras e em 1 m para os autocarros, o que implica superf(cid:146)cies din(cid:131)micas de, respectivamente, 137 m2 e 42 m2, a (cid:145)rea total exig(cid:146)vel para estaciona- mento dos ve(cid:146)culos de transporte dos passageiros na aerogare CDG 2 est(cid:145) calculada em 4 303 m2. (26) O d(cid:130)fice actual em espa(cid:135)o de estacionamento para os 17 autocarros e 15 mangas pode, pois, ser avaliado em 1 665 m2 de superf(cid:146)cie est(cid:145)tica, o que corresponde efectivamente a 2 769 m2 de superf(cid:146)cie din(cid:131)mica, tendo em conta o m(cid:146)nimo necess(cid:145)rio (cid:133) manobra. Dado o afastamento do parque de oficinas, que permite apenas estacionamento de longa dura(cid:135)(cid:209)o, o aeroporto calcula que as necessi- dades operacionais de estacionamento em condi- (cid:135)(cid:210)es normais de seguran(cid:135)a ascendem de facto a mais de 4 000 m2. A. 3. Capacidade de embarque e desembarque (27) As opera(cid:135)(cid:210)es de embarque e desembarque ao n(cid:146)vel da aerogare s(cid:209)o efectuas: (cid:190) no caso das mangas: por portas duplas situadas nas pr(cid:130)-passarelas ao n(cid:146)vel + 1, gra(cid:135)as (cid:133) possibilidade de eleva(cid:135)(cid:209)o das mangas, (cid:190) no caso dos autocarros: (cid:190) ora pelas salas especiais no n(cid:146)vel 0 (uma (cid:156)nica sala por terminal), (cid:190) ora ao p(cid:130) das escadas das pr(cid:130)-passarelas (este sistema (cid:130), ali(cid:145)s, prejudicial tanto para a qualidade de servi(cid:135)o aos passageiros como para a seguran(cid:135)a nas (cid:145)reas de tr(cid:145)fego). (28) Mais particularmente, o terminal C s(cid:155) pode acolher mangas, o que impossibilita o embarque dos passa- geiros por autocarros cl(cid:145)ssicos. (29) (30) Por outro lado, como a afecta(cid:135)(cid:209)o entre manga e autocarro cl(cid:145)ssico depende, grande parte, do tipo de avi(cid:209)o a servir e da hora do servi(cid:135)o, as frequentes altera(cid:135)(cid:210)es na posi(cid:135)(cid:209)o dos avi(cid:210)es obrigam a uma coordena(cid:135)(cid:209)o completa centralizada das afecta(cid:135)(cid:210)es enquanto subsistir a dualidade dos meios trans- porte. Essa coordena(cid:135)(cid:209)o est(cid:145) realmente centralizada, a fim de permitir um aproveitamento (cid:155)ptimo das capacidades dispon(cid:146)veis em qualquer momento no terminal, bem como nas posi(cid:135)(cid:210)es de pista. A. 4. Satura(cid:135)(cid:209)o das (cid:145)reas Tendo em conta, por um lado, as superf(cid:146)cies dispo- n(cid:146)veis e, por outro, os ve(cid:146)culos envolvidos, expressos em unidades de tr(cid:145)fego, o processo apresentado pelas autoridades francesas mostra que o espa(cid:135)o para os ve(cid:146)culos de transporte de passageiros circu- larem e estacionarem nas (cid:145)reas da aerogare CDG 1 (cid:130) 1,6 vezes superior ao da aerogare CDG 2. A explica(cid:135)(cid:209)o reside nas superf(cid:146)cies dispon(cid:146)veis, nos tipos de ve(cid:146)culos [na aerogare CDG 1 n(cid:209)o h(cid:145) mangas, e sim autocarros cl(cid:145)ssicos e autocarros arti- culados (1)] e nas necessidades em mat(cid:130)ria de ve(cid:146)culos (menores na CDG l, devido ao importante (cid:146)ndice de contacto a(cid:146) registado). (31) Do mesmo modo, a rela(cid:135)(cid:209)o entre as superf(cid:146)cies relativas (cid:133)s vias de servi(cid:135)o (2) demonstra condi(cid:135)(cid:210)es degradadas na aerogare CDG 2, a comparar com as possibilidades da CDG 1 (congestionamento 1,1 vezes superior na primeira), mesmo admitindo, na compara(cid:135)(cid:209)o, uma densidade de material de pista id(cid:136)ntica a n(cid:146)vel das duas aerogares (cid:190) o que n(cid:209)o (cid:130) o caso, pois o melhor (cid:146)ndice de contacto na aerogare CDG 1 permite a economia de certos materiais de pista. (32) Segundo o relat(cid:155)rio apresentado, o desenvolvi- mento de (cid:145)reas de estacionamento (cid:130) impedido a norte pelo atravessamento das vias de circula(cid:135)(cid:209)o e pelo limite da zona controlada, e a sul pelas vias de circula(cid:135)(cid:209)o e pelas pistas. (33) A poente, o problema (cid:130) semelhante, com o sat(cid:130)lite do terminal A. O (cid:156)nico desenvolvimento que se afigura poss(cid:146)vel (cid:130) para nascente. No entanto, a zona de constru(cid:135)(cid:209)o dos terminais F e E obrigaria a empurrar o estacionamento para al(cid:130)m dela (zona Grand Large). Um parque de estacionamento nesta parte do aeroporto s(cid:155) poderia ser utilizado no per(cid:146)odo nocturno ou por autocarros em disponibili- dade, porquanto o afastamento dos locais de regu- la(cid:135)(cid:209)o e das salas alternativas (obrigando, nomeada- mente, ao transporte dos motoristas por autom(cid:155)vel) n(cid:209)o (cid:130) compat(cid:146)vel com os imperativos de disponibi- lidade do servi(cid:135)o de autocarros. (34) O relat(cid:155)rio assinala que, no momento actual, o estacionamento dos ve(cid:146)culos ao longo dos terminais ou das placas de estacionamento dos avi(cid:210)es n(cid:209)o parece j(cid:145) satisfat(cid:155)rio com um s(cid:155) interveniente, (1) Considerando uma unidade de transporte em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) super- f(cid:146)cie dos ve(cid:146)culos no solo, obt(cid:130)m-se a seguinte escala de pondera(cid:135)(cid:209)o: autocarro cl(cid:145)ssico: 30 m2 = 1 UT; autocarro articulado: 63 m2 = 2,1 UT; manga: 77 m2 = 2,56 UT. O parque da aerogare CDG 1 representa 0 UT, visto que todas as mangas que circulam em CDG 1 e em T 9 est(cid:209)o estacionadas em T 9. O parque da aerogare CDG 2 representa 90,5 UT (2,56 · 15). Superf(cid:146)cies das (cid:145)reas de circula(cid:135)(cid:209)o: (cid:190) CDG1: 376 170 m2, CDG2: 674 800 m2, (cid:190) CDG2: 674 800 m2 90,5 UT CDG1: 376 170 m2 31 UT = 7 456 m2/UT, = 12 134 m2/UT. (2) Superf(cid:146)cies das vias de servi(cid:135)o: (cid:190) CDG1: 52 000 m2, CDG2: 134 000 m2, (cid:190) CDG2: 134 000 m2 = 1 480 m2/UT·; 90,5 UT CDG1: 52 000 m2 31 LL = 1 677 m2/MM. 18. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/19 implicando, nomeadamente, dificuldades, n(cid:209)o s(cid:155) de estacionamento do material a n(cid:146)vel dos postos de contacto, mas tamb(cid:130)m de circula(cid:135)(cid:209)o nesta (cid:145)rea, sobretudo (cid:133)s horas de ponta do hub da companhia Air France. A abertura do mercado da assist(cid:136)ncia para as restantes opera(cid:135)(cid:210)es do «lado pista» tem como (cid:156)nico resultado reduzir o espa(cid:135)o dispon(cid:146)vel nesta zona e agravar o problema. Segundo o rela- t(cid:155)rio apresentado, a vinda de outros operadores para o transporte dos passageiros n(cid:209)o parece, pois, poss(cid:146)vel para j(cid:145). (35) O aumento das superf(cid:146)cies de estacionamento n(cid:209)o pode, portanto, ser levado al(cid:130)m da zona de obras do terminal F. O parque actual em torno da oficina n(cid:209)o pode ser ampliado ao n(cid:146)vel da zona reservada, e o estacionamento dos ve(cid:146)culos da aerogare CDG 2 nas (cid:145)reas da CDG 1 e da T 9 n(cid:209)o parece opera- cional, dado o afastamento. B. Aerogare T 9 (36) Situada a leste da aerogare CDG 1 e a norte da zona comercial, a aerogare T 9 foi sujeita a uma benefi- cia(cid:135)(cid:209)o definitiva em 1991 para responder ao cresci- mento do tr(cid:145)fego charter. Satisfazia assim a necessi- dade imperiosa de atender (cid:133) ponta de tr(cid:145)fego de Ver(cid:209)o que as instala(cid:135)(cid:210)es provis(cid:155)rias e as beneficia- (cid:135)(cid:210)es no aeroporto de Orly n(cid:209)o conseguiam j(cid:145) enfrentar. (37) A aerogare T 9 tem como particularidade: (cid:190) n(cid:209)o ser compar(cid:145)vel, em ordem de grandeza, com as aerogares CDG 1 e CDG 2, que trataram, respectivamente, 9,7 milh(cid:210)es e 24,1 milh(cid:210)es de passageiros contra em 1997, somente 1,5 milh(cid:210)es na aerogare T 9, (cid:190) tratar unicamente tr(cid:145)fego charter, o que tem como consequ(cid:136)ncia realizar um ter(cid:135)o do tr(cid:145)fego anual s(cid:155) nos meses de Julho e Agosto e concentrar no fim-de-semana metade do tr(cid:145)fego semanal, (cid:190) ter, at(cid:130) recentemente, apenas uma estrutura ligeira (tipo Alg(cid:130)co), o que desfavorece a sua utiliza(cid:135)(cid:209)o em compara(cid:135)(cid:209)o com os outros termi- nais. (38) Os trabalhos de administra(cid:135)(cid:209)o das tripula(cid:135)(cid:210)es (pontos 1 e 9), de organiza(cid:135)(cid:209)o das comunica(cid:135)(cid:210)es entre os servi(cid:135)os em terra e o avi(cid:209)o (ponto 5. 3), de assist(cid:136)ncia de restaura(cid:135)(cid:209)o (catering, ponto 11), de coloca(cid:135)(cid:209)o de alimentos e bebidas a bordo (ponto 5. 7), de limpeza (ponto 6), de combust(cid:146)vel (ponto 7) e de manuten(cid:135)(cid:209)o em linha (ponto 8) s(cid:209)o, desde h(cid:145) v(cid:145)rios anos, efectuados por prestadores diversos. H(cid:145) tamb(cid:130)m uma companhia a(cid:130)rea que faz j(cid:145) a sua auto-assist(cid:136)ncia em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s opera(cid:135)(cid:210)es em pista abrangidas pela derroga(cid:135)(cid:209)o (ponto 5) e ao combus- t(cid:146)vel. Refira-se, por (cid:156)ltimo, que, desde 1 de Janeiro, todas as opera(cid:135)(cid:210)es, excepto as abrangidas pela derroga(cid:135)(cid:209)o, est(cid:209)o abertas (cid:133) concorr(cid:136)ncia, em apli- ca(cid:135)(cid:209)o da directiva e da regulamenta(cid:135)(cid:209)o francesa de transposi(cid:135)(cid:209)o. (39) O relat(cid:155)rio apresentado pelas autoridades francesas evidencia uma car(cid:136)ncia crescente de espa(cid:135)o nesta aerogare ao longo dos (cid:156)ltimos anos, devido ao cres- cimento apreci(cid:145)vel do tr(cid:145)fego charter no aeroporto. Este crescimento conduziu a uma r(cid:145)pida satura(cid:135)(cid:209)o das impedindo o atendimento correcto dos passageiros. A cria(cid:135)(cid:209)o de espa(cid:135)os adicionais com vista a aumentar a capacidade da aerogare implicaria, ademais, novos condiciona- lismos de espa(cid:135)o durante o per(cid:146)odo das obras. infra-estruturas, (40) Foi nesses condicionalismos tempor(cid:145)rios, previstos para o per(cid:146)odo das obras em curso, que se baseou a derroga(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)vel (cid:133) aerogare T 9 relativamente (cid:133)s opera(cid:135)(cid:210)es de assist(cid:136)ncia a passageiros (ponto 2 do anexo da directiva) e de assist(cid:136)ncia a bagagem (ponto 3), bem como (cid:133)s opera(cid:135)(cid:210)es na pista (ponto 5, com excep(cid:135)(cid:209)o do ponto 5. 3, relativo (cid:133)s comunica- (cid:135)(cid:210)es entre o avi(cid:209)o e o prestador). B. 1. Satura(cid:135)(cid:209)o das instala(cid:135)(cid:210)es existentes (41) A aerogare T 9, de concep(cid:135)(cid:209)o simples e (cid:145)reas de espera consider(cid:145)veis, para responder (cid:133)s exig(cid:136)ncias do tr(cid:145)fego charter (grupos, espera longa para o embarque, grande n(cid:156)mero de acompanhantes), tem enfrentado com dificuldade o crescimento assina- l(cid:145)vel do tr(cid:145)fego n(cid:209)o regular nos aeroportos pari- sienses, o qual passou de 3,5 milh(cid:210)es de passageiros em 1990 para 4,2 milh(cid:210)es em 1996 e, em especial, obrigou o aeroporto a tratar mais de 55 000 passa- geiros transferidos de outras aerogares. (42) Segundo o processo apresentado, o problema prov(cid:130)m essencialmente da concentra(cid:135)(cid:209)o do tr(cid:145)fego nos meses de Ver(cid:209)o. As previs(cid:210)es de tr(cid:145)fego de ponta, com base nas situa(cid:135)(cid:210)es extremas do Ver(cid:209)o, indicam uma satura(cid:135)(cid:209)o completa das instala(cid:135)(cid:210)es. A satura(cid:135)(cid:209)o das instala(cid:135)(cid:210)es durante o per(cid:146)odo do Ver(cid:209)o provoca numerosos incidentes, sobretudo aos fins-de-semana, de acolher todos os passageiros a determinadas horas. impossibilidade devido (cid:133) (43) As autoridades aeroportu(cid:145)rias decidiram ampliar a aerogare para fazer face a este tr(cid:145)fego. Em 1997, iniciou-se uma primeira fase de trabalhos, que permitiu a abertura de um (cid:145)trio suplementar em finais de Abril de 1998, a fim, nomeadamente, de responder com urg(cid:136)ncia (cid:133)s necessidades inerentes L 124/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 5. 1999 ao campeonato mundial de futebol. Sucede-se uma segunda fase de trabalhos, visando aumentar as superf(cid:146)cies dispon(cid:146)veis, em cumprimento da direc- tiva. Por outro lado, a transfer(cid:136)ncia da companhia Star Airlines para a aerogare CDG 1 permitiu melhorar temporariamente a situa(cid:135)(cid:209)o. das superf(cid:146)cies e tamb(cid:130)m da circula(cid:135)(cid:209)o nesta zona e, segundo as autoridades francesas, n(cid:209)o permite a vinda de um operador suplementar durante os trabalhos, que dever(cid:209)o arrastar-se por todo o ano de 1999. (44) A antiga aerogare encontra-se, portanto, adaptada a (cid:145)trio de partida desde Abril de 1998, reservando-se o novo (cid:145)trio (cid:133)s chegadas. No (cid:145)trio de partida, na zona internacional com 20 balc(cid:210)es de registo (mais dois de formato n(cid:209)o convencional), acrescen- taram-se 14 balc(cid:210)es. Estes (cid:156)ltimos dever(cid:209)o tamb(cid:130)m permitir tratar tr(cid:145)fego Schengen, em crescimento regular desde h(cid:145) alguns anos, o que obriga o aero- porto a criar instala(cid:135)(cid:210)es especiais, sobretudo a n(cid:146)vel do embarque, para assegurar a qualidade de trata- mento dos passageiros. (45) A escassez de espa(cid:135)o levou tamb(cid:130)m o aeroporto a recorrer a cerca de 800 m2 (dos quais 700 m2 no lado pista) de estruturas tempor(cid:145)rias (tipo Alg(cid:130)co), as quais permitem abrigar mais de 46 % das neces- sidades em escrit(cid:155)rios, salas alternativas do (cid:145)trio, espa(cid:135)os administrativos e posto de comando dos ve(cid:146)culos para transporte dos passageiros at(cid:130) aos avi(cid:210)es. (46) O d(cid:130)fice de superf(cid:146)cies (cid:130) actualmente avaliado pelas autoridades do aeroporto em 1 600 m2. (47) Com as obras efectuadas at(cid:130) hoje, as superf(cid:146)cies destinadas (cid:133)s actividades s(cid:209)o actualmente de 600 m2 na aerogare (com 500 m2 para a assist(cid:136)ncia) e de 700 m2 na pista (com 600 m2 para a assist(cid:136)ncia). (48) A beneficia(cid:135)(cid:209)o permitiu, pois, numa primeira fase (j(cid:145) conclu(cid:146)da) criar os recursos necess(cid:145)rios para o tratamento do tr(cid:145)fego mediante a instala(cid:135)(cid:209)o de balc(cid:210)es de registo, tapetes rolantes para bagagens e salas de embarque. A segunda fase, correspondente ao per(cid:146)odo da derroga(cid:135)(cid:209)o, destina-se a criar as superf(cid:146)cies necess(cid:145)rias ao funcionamento dos pres- tadores e utilizadores que fazem auto-assist(cid:136)ncia. (49) Relativamente ao tratamento de bagagens, a aero- gare T 9 encontra-se dotada, desde Junho de 1997, de um sistema de controlo de bagagens de por(cid:209)o a 100 %. As obras destinadas a estender o sistema de controlo ao conjunto das instala(cid:135)(cid:210)es de partida desde a «beneficia(cid:135)(cid:209)o» da aerogare (cid:190) mais particu- larmente «na fachada sul», por tr(cid:145)s dos 14 novos balc(cid:210)es (cid:190) exigem uma neutraliza(cid:135)(cid:209)o parcial das superf(cid:146)cies ao longo da fachada sul do (cid:145)trio de partidas, o que implica condicionalismos a n(cid:146)vel III. POSIÇ(cid:212)O DAS PARTES INTERESSADAS (50) Depois de publicada a s(cid:146)ntese da notifica(cid:135)(cid:209)o rela- tiva ao pedido das autoridades francesas com vista (cid:133) derroga(cid:135)(cid:209)o, a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o recebeu qualquer observa(cid:135)(cid:209)o particular das partes interessadas. IV. AVALIAÇ(cid:212)O DA DERROGAÇ(cid:212)O (cid:211) LUZ DA DIRECTIVA 96/67/CE 1. Regras vigentes em mat(cid:130)ria de assist(cid:136)ncia 1. 1. Possibilidades de limita(cid:135)(cid:209)o do acesso ao mercado (51) A Directiva 96/67/CE prev(cid:136) uma abertura diferen- ciada do mercado, em fun(cid:135)(cid:209)o, simultaneamente, da maneira como (cid:130) assegurada a opera(cid:135)(cid:209)o de assis- t(cid:136)ncia (auto-assist(cid:136)ncia ou presta(cid:135)(cid:209)o a terceiros) e da import(cid:131)ncia do tr(cid:145)fego no aeroporto. (52) O exerc(cid:146)cio da auto-assist(cid:136)ncia e da presta(cid:135)(cid:209)o a terceiros dos servi(cid:135)os designados na notifica(cid:135)(cid:209)o das autoridades francesas est(cid:145) sujeito a regras gerais constantes dos artigos 6. o e 7. o da directiva. Essas regras foram inseridas no artigo 1. o do d(cid:130)cret franc(cid:136)s de 5 de Janeiro de 1998 que altera o c(cid:155)digo da avia(cid:135)(cid:209)o civil e transp(cid:210)e a directiva. Conforme disp(cid:210)e a directiva, o Estado-Membro pode limitar at(cid:130) um m(cid:146)nimo de dois o n(cid:156)mero de prestadores ou utilizadores que fazem auto-assist(cid:136)ncia relativa- mente a determinadas categorias de servi(cid:135)os refe- ridas nos pontos 3, 4, 5 e 7 do anexo da directiva. (53) N(cid:209)o obstante, quando condicionalismos espec(cid:146)ficos de espa(cid:135)o ou de capacidade dispon(cid:146)vel, designada- mente em fun(cid:135)(cid:209)o da taxa de utiliza(cid:135)(cid:209)o ou do congestionamento das superf(cid:146)cies, impossibilitarem admitir um novo prestador e/ou autorizar o exer- c(cid:146)cio do direito (cid:133) auto-assist(cid:136)ncia ao n(cid:146)vel previsto pela directiva, o Estado-Membro interessado pode, com base no artigo 9. o e segundo as categorias em limitar ou mesmo reservar a um (cid:156)nico causa, operador a presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os a terceiros e/ou proibir ou limitar a um (cid:156)nico utilizador o exerc(cid:146)cio da auto-assist(cid:136)ncia. 18. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/21 (54) Todavia, nos termos do artigo 9. o, n. o 2, tal derro- ga(cid:135)(cid:209)o deve: podem encontrar justifica(cid:135)(cid:209)o por exig(cid:136)ncias impe- riosas de interesse geral (4). (cid:190) especificar a ou as categorias de servi(cid:135)os para as quais a derroga(cid:135)(cid:209)o (cid:130) concedida e os condiciona- lismos espec(cid:146)ficos de espa(cid:135)o ou de capacidade que a justificam, (58) (cid:190) ser acompanhada de um plano de medidas adequadas destinadas a ultrapassar esses condi- cionalismos. 1. 2. Procedimento Tal como assinala nas suas diversas decis(cid:210)es rela- tivas (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o do artigo 9. o da directiva (5), a Comiss(cid:209)o deve fazer incidir a sua an(cid:145)lise sobre: (cid:190) a exist(cid:136)ncia e a dimens(cid:209)o dos condicionalismos que justificam a derroga(cid:135)(cid:209)o e a impossibilidade de abertura ao n(cid:146)vel previsto pela directiva, apenas podendo ser tidos em conta os condicio- nalismos de espa(cid:135)o e/ou de capacidade, (cid:190) o plano de medidas adequadas destinadas a superar esses condicionalismos, o qual dever(cid:145) ser cred(cid:146)vel e incondicional e incluir um calen- d(cid:145)rio de execu(cid:135)(cid:209)o das referidas medidas, (cid:190) a conformidade com os princ(cid:146)pios mencionados no n. o 2 do artigo 9. o, respeitantes ao cumpri- mento dos objectivos da directiva, (cid:133) aus(cid:136)ncia de distor(cid:135)(cid:209)o da concorr(cid:136)ncia e ao (cid:131)mbito da medida. (59) A concess(cid:209)o de uma derroga(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o tem por objec- tivo, em geral, oferecer ao aeroporto um prazo de adapta(cid:135)(cid:209)o adicional ao j(cid:145) proporcionado pelo artigo 1. o da directiva. Deve antes permitir ao aeroporto superar os condicionalismos espec(cid:146)ficos que possa enfrentar aquando da abertura do mercado. Por conseguinte, qualquer derroga(cid:135)(cid:209)o deve ser analisada (cid:133) luz dos condicionalismos espec(cid:146)ficos invocados para justificar a impossibilidade de abertura nos prazos fixados. Acresce que, em conformidade com a jurisprud(cid:136)ncia do Tribunal de Justi(cid:135)a das Comu- nidades Europeias, qualquer excep(cid:135)(cid:209)o deve ser interpretada de forma estrita, e o (cid:131)mbito de uma derroga(cid:135)(cid:209)o deve ser determinado tendo em conta as finalidades da medida em causa (6). (cid:144) em fun(cid:135)(cid:209)o de todas estas considera(cid:135)(cid:210)es que deve ser analisada a presente derroga(cid:135)(cid:209)o. (60) Em conformidade com o disposto no n. o 4 do artigo 9. o da directiva, a Comiss(cid:209)o procedeu a uma an(cid:145)lise circunstanciada dos condicionalismos invo- cados em mat(cid:130)ria de espa(cid:135)o e de capacidade, da adequa(cid:135)(cid:209)o da decis(cid:209)o adoptada pelas autoridades francesas a esses condicionalismos e das medidas avan(cid:135)adas a fim de os superar. Para a sua an(cid:145)lise, a Comiss(cid:209)o apoiou-se no processo apresentado pelas autoridades francesas e na visita que efectuou ao aeroporto de Roissy-Charles-de-Gaule na sequ(cid:136)ncia da notifica(cid:135)(cid:209)o das autoridades francesas. Beneficiou tamb(cid:130)m da auditoria t(cid:130)cnica realizada a seu pedido (4) Comunica(cid:135)(cid:209)o interpretativa da Comiss(cid:209)o relativa (cid:133) livre circu- la(cid:135)(cid:209)o transfronteiras de servi(cid:135)os, JO C 334, de 9. 12. 1993, ponto III. 2. (5) Decis(cid:210)es 98/387/CE e 98/388/CE da Comiss(cid:209)o (JO L 173 de 18. 6. 1998, p. 32) relativas aos aeroportos de Frankfurt e de D(cid:129)sseldorf. Decis(cid:210)es 98/630/CE, 98/631/Ce e 98/632/CE da Comiss(cid:209)o (JO L 300, de 11. 11. 1998, p. 25, 33 e 41) relativas aos aero- portos de Col(cid:155)nia, de Stuttgart e de Hamburgo. (6) Ver, em especial, os ac(cid:155)rd(cid:209)os de 20 de Abril de 1978, processos conexos 80/77 e 81/77, colect(cid:131)nea da Jurisprud(cid:136)ncia 1978 p. I-927, 98/630/CE, 98/631/CE e 98/632/CE de 25 de Junho de 1992, British Gas, processo C-116/91, Colect(cid:131)nea 1992, p. I-4071, ponto 12. (55) Por outro lado, ainda segundo o artigo 9. o, n. o 2, a derroga(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o deve: (cid:190) prejudicar directiva, indevidamente os objectivos da (cid:190) dar origem a distor(cid:135)(cid:210)es de concorr(cid:136)ncia, (cid:190) ser mais ampla do que o necess(cid:145)rio. (56) Tal como a Comiss(cid:209)o assinala nas suas decis(cid:210)es de 14 de Janeiro de 1998 relativas aos aeroportos de Frankfurt e de D(cid:129)sseldorf (1), o principal objectivo da directiva (cid:130) liberalizar os servi(cid:135)os de assist(cid:136)ncia em escala. As limita(cid:135)(cid:210)es impostas a terceiros cons- tituem restri(cid:135)(cid:210)es (cid:133) liberdade de essas partes forne- cerem os servi(cid:135)os em causa. Por analogia com as medidas estatais de restri(cid:135)(cid:209)o da livre presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os (2), as medidas suscept(cid:146)veis de excluir ou proibir as actividades dos prestadores de servi(cid:135)os (cid:190) ou dos utilizadores que pretendam efectuar a sua pr(cid:155)pria assist(cid:136)ncia (cid:190) ainda que se apliquem aos prestadores ou utilizadores nacionais e indistinta- mente aos dos outros Estados-Membros, devem ser adequadas para garantir a realiza(cid:135)(cid:209)o do objectivo que visam, n(cid:209)o ultrapassando o necess(cid:145)rio para alcan(cid:135)ar esse objectivo. Por outras palavras, (cid:130) neces- s(cid:145)rio que o mesmo resultado n(cid:209)o possa ser obtido por regras menos rigorosas (ponto 15 dos funda- mentos do ac(cid:155)rd(cid:209)o) (3). (57) (cid:144) (cid:133) luz dos princ(cid:146)pios de necessidade e de propor- cionalidade que se deve analisar se a disposi(cid:135)(cid:209)o nacional vertente (o arr(cid:136)t(cid:130) de 22 de Dezembro de 1998, que limita o acesso ao mercado da assist(cid:136)ncia em escala no aeroporto de Roissy-Charlesde- -Gaulle) cont(cid:130)m restri(cid:135)(cid:210)es (cid:133) livre presta(cid:135)(cid:209)o dos servi(cid:135)os e se, em caso afirmativo, tais restri(cid:135)(cid:210)es (1) Decis(cid:210)es 98/387/CE e 98/388/CE da Comiss(cid:209)o (JO L 173 de 18. 6. 1998, p. 32). (2) Ac(cid:155)rd(cid:209)os do Tribunal de 25 de Julho de 1991, processo C-288/89, Mediawet-Collectieve Antenne voorziening Gouda, Colect(cid:131)nea da Jurisprud(cid:136)ncia 1991, p. I-4007, e processo C-76/90, S(cid:209)ger/Dennemeyer, Colect(cid:131)nea da Jurisprud(cid:136)ncia 1991, p. I-4221. (3) Ver, em especial, o ac(cid:155)rd(cid:209)o de 25 de Julho de 1991, processo C-288/89, Mediawet-Collectieve Antenne voorziening Gouda, Colect(cid:131)nea 1991 p. I-4007, pontos 10 a 16 dos fundamentos. L 124/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 5. 1999 pela empresa Aerotec Aviation Ground Handling & Management Consultants, com o t(cid:146)tulo Access to Aircraft Ground Handling Market at Commu- nity Airports-Paris (CDG), cujas conclus(cid:210)es lhe foram entregues em Mar(cid:135)o de 1999. Refira-se ainda que a Comiss(cid:209)o tomou em considera(cid:135)(cid:209)o as observa- (cid:135)(cid:210)es apontadas pela empresa A(cid:130)roports de Paris e pelas autoridades francesas acerca da presente avali- a(cid:135)(cid:209)o, observa(cid:135)(cid:210)es essas comunicadas pelas autori- dades francesas em 19, 25 e 26 de Mar(cid:135)o de 1999. (65) 2. An(cid:145)lise dos condicionalismos invocados pelas autoridades francesas (61) A derroga(cid:135)(cid:209)o refere-se a categorias diferentes de servi(cid:135)os, em duas aerogares distintas e n(cid:209)o compa- r(cid:145)veis, quer pela situa(cid:135)(cid:209)o, quer pelo tamanho ou pelo tipo de tr(cid:145)fego. H(cid:145), pois, que apresentar e, em seguida, examinar cada uma das situa(cid:135)(cid:210)es em sepa- rado. (62) As autoridades francesas recordam, de maneira geral, que a capacidade e a disponibilidade a n(cid:146)vel do aeroporto no seu conjunto n(cid:209)o devem ocultar problemas de espa(cid:135)o para o estacionamento de materiais especiais de assist(cid:136)ncia em escala em determinados locais. Esses materiais devem esta- cionar das respectivas (cid:145)reas operacionais. obrigatoriamente na proximidade (63) as (cid:144) manifesto que, na medida do poss(cid:146)vel, a procura de espa(cid:135)o para o material e para as opera(cid:135)(cid:210)es de assist(cid:136)ncia deve prioritariamente ser feita na proxi- midade das aeronaves, ou seja, perto dos terminais. Mas trata-se apenas de uma prioridade. A directiva autoridades do Estado-Membro prev(cid:136) que demonstrem a impossibilidade de abrir o mercado ao n(cid:146)vel requerido. O Estado-Membro deve ent(cid:209)o demonstrar a aus(cid:136)ncia de espa(cid:135)o que lhe permita assegurar o estacionamento do material para as opera(cid:135)(cid:210)es previstas, sem expressamente estabelecer crit(cid:130)rios de qualidade em rela(cid:135)(cid:209)o a cada local, desde que o bom funcionamento do aeroporto n(cid:209)o seja afectado. Aerogare CDG 2 (64) A visita dos servi(cid:135)os da Comiss(cid:209)o e a auditoria t(cid:130)cnica executada a seu pedido confirmaram que a aerogare CDG 2 conhece dois tipos de opera(cid:135)(cid:210)es de transporte dos passageiros (cid:190) por mangas (Mobile Lounge) e por autocarros cl(cid:145)ssicos ou arti- culados. Em princ(cid:146)pio, do ponto de vista opera- cional, os dois tipos de transporte s(cid:209)o substitu(cid:146)veis entre si. Conforme j(cid:145) referido, os tr(cid:136)s tipos de ve(cid:146)culo diferem em mat(cid:130)ria de constru(cid:135)(cid:209)o e de alimenta(cid:135)(cid:209)o energ(cid:130)tica (electricidade no caso das mangas). Ora, as (cid:145)reas de chegada (pr(cid:130)-passerelles) n(cid:209)o permitem, em nenhum caso, utilizar mangas e autocarros tempo. No momento actual, as mangas permitem efectuar ao mesmo cl(cid:145)ssicos opera(cid:135)(cid:210)es de embarque e desembarque sobre 23 pr(cid:130)-passerelles, ao passo que as opera(cid:135)(cid:210)es unica- mente de embarque por autocarro cl(cid:145)ssico s(cid:209)o feitas sobre 18 rotundas de passerelles. Para o desembarque, a empresa ADP opera a partir de cinco salas especializadas. Em contrapartida, a possibilidade de efectuar opera- (cid:135)(cid:210)es de embarque e desembarque por autocarro cl(cid:145)ssico n(cid:209)o (cid:130) total no terminal C. Conforme foi j(cid:145) referido (considerando 28 da presente decis(cid:209)o), este terminal, no embarque, s(cid:155) pode ser servido por mangas. Dotado unicamente de pr(cid:130)-passerelles, n(cid:209)o disp(cid:210)e de portas e escadas que permitam o embarque dos passageiros por autocarro cl(cid:145)ssico. A configura(cid:135)(cid:209)o do terminal apresenta uma especifici- dade t(cid:130)cnica, que torna de momento imposs(cid:146)vel utilizar autocarros cl(cid:145)ssicos para o transporte dos passageiros entre a aerogare e o avi(cid:209)o e, deste modo, implica a utiliza(cid:135)(cid:209)o obrigat(cid:155)ria das mangas para o embarque (o desembarque pode, pelo contr(cid:145)rio, ser feito por autocarro cl(cid:145)ssico no n(cid:146)vel 0, (cid:133) altura da sala de desembarque). Este facto constitui, portanto, um condicionalismo significativo de capacidade que impede a vinda de um prestador ou de um auto-assistente antes de se alterar a configura(cid:135)(cid:209)o do terminal de modo a permitir a utiliza(cid:135)(cid:209)o de qual- quer tipo de ve(cid:146)culo para o transporte de passa- geiros. (66) No que respeita aos outros terminais da aerogare CDG 2, apesar de reconhecerem que a aerogare conhece per(cid:146)odos de ponta significativos, as autori- dades francesas n(cid:209)o demonstraram que todo o espa(cid:135)o dispon(cid:146)vel era utilizado. Por um lado, apre- sentam o argumento segundo o qual as superf(cid:146)cies dispon(cid:146)veis (1 054 m2) representam, t(cid:209)o-s(cid:155), uma parte das necessidades globais (4 303 m2). Por outro, afirmam que, j(cid:145) em 1999, suprimir(cid:209)o oito mangas e acrescentar(cid:209)o 27 autocarros cl(cid:145)ssicos aos 47 exis- tentes. A supress(cid:209)o de oito mangas significa um ganho de superf(cid:146)cie din(cid:131)mica de 1 096 m2 (8 x 137 m2), enquanto a adi(cid:135)(cid:209)o de autocarros cl(cid:145)ssicos origi- nar(cid:145) uma necessidade adicional de espa(cid:135)o din(cid:131)mico de 1 134 m2 (27 x 42 m2). No entanto, as autori- dades francesas n(cid:209)o demonstraram de que modo pretendiam gerir o estacionamento (de longa e/ou de curta dura(cid:135)(cid:209)o) da frota adicional. (67) As autoridades francesas sustentam que, por causa das opera(cid:135)(cid:210)es de hub da Air France nesta aerogare e da redu(cid:135)(cid:209)o no n(cid:156)mero de mangas, (cid:130) necess(cid:145)rio assegurar as opera(cid:135)(cid:210)es com autocarros cl(cid:145)ssicos adicionais, o que exigiria uma coordena(cid:135)(cid:209)o centra- lizada a fim de garantir a flexibilidade (altera(cid:135)(cid:209)o imprevista do plano de opera(cid:135)(cid:210)es) e a qualidade do servi(cid:135)o prestado. Ora, a vinda de um outro pres- tador n(cid:209)o permitiria tal coordena(cid:135)(cid:209)o. Reconhe- cendo embora que a coordena(cid:135)(cid:209)o pode ser neces- s(cid:145)ria para maior efic(cid:145)cia das opera(cid:135)(cid:210)es, sobretudo 18. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/23 na eventualidade de atraso e/ou altera(cid:135)(cid:209)o imprevista do plano, compete ao aeroporto assegurar por meios adequados uma gest(cid:209)o rigorosa das opera(cid:135)(cid:210)es dos ve(cid:146)culos para evitar perturba(cid:135)(cid:210)es nas (cid:145)reas de circula(cid:135)(cid:209)o. Nos aeroportos j(cid:145) abertos (cid:133) concor- r(cid:136)ncia, pratica-se uma gest(cid:209)o desse tipo, que resulta do direito normal de administra(cid:135)(cid:209)o e supervis(cid:209)o do aeroporto, em cujos termos podem ser impostas regras a todos os operadores presentes a fim de assegurar um bom funcionamento do sistema. As autoridades francesas n(cid:209)o demonstraram que a presen(cid:135)a de um operador (cid:156)nico a n(cid:146)vel do terminal C (cid:130) incompat(cid:146)vel com o bom funcionamento do sistema no conjunto da aerogare nem que a referida coordena(cid:135)(cid:209)o (cid:130) invi(cid:145)vel na hip(cid:155)tese de se abrir o mercado da assist(cid:136)ncia em escala nos outros termi- nais desta aerogare. (68) As autoridades francesas afirmam ainda que os auto-assistentes e outros prestadores do servi(cid:135)o de transporte de passageiros n(cid:209)o utilizariam mangas, mas somente autocarros cl(cid:145)ssicos, visto j(cid:145) n(cid:209)o se fabricarem mangas, o que traria graves consequ(cid:136)n- cias (cid:133) ADP (aumento dos custos de manuten(cid:135)(cid:209)o dos autocarros). Este argumento n(cid:209)o pode ser aceite: em primeiro lugar, porque n(cid:209)o explica nem a falta de capacidade de estacionamento nem uma rela(cid:135)(cid:209)o inextric(cid:145)vel com a satura(cid:135)(cid:209)o das (cid:145)reas de circula(cid:135)(cid:209)o e das vias de servi(cid:135)o; em segundo lugar, porque n(cid:209)o tem qualquer impacto na capacidade de tratamento dos passageiros. Conforme j(cid:145) indicado, o artigo 9. o deve ser interpretado de maneira restritiva e tendo em conta a finalidade da medida em causa. O objectivo da directiva implica que somente os condicionalismos referidos no artigo 9. o, em si mesmos obst(cid:145)culos (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o da directiva, podem servir de base para uma derroga(cid:135)(cid:209)o. A impossibili- dade de abertura do mercado deve resultar de um facto independente da pessoa que a invoca. Ora, segundo a ADP, n(cid:209)o (cid:130) apenas a falta de espa(cid:135)o em si que impossibilita a vinda de qualquer novo operador para a aerogare CDG 2, mas antes o facto de a vinda de um novo operador aumentar os custos de manuten(cid:135)(cid:209)o das mangas. longo do per(cid:146)metro do aeroporto, e s(cid:209)o utilizados segundo as necessidades dos utilizadores e/ou pres- tadores. Se esta capacidade for utilizada de maneira eficaz, os ve(cid:146)culos s(cid:155) ter(cid:209)o de estacionar durante o per(cid:146)odo em que n(cid:209)o estiverem operacionais. Pode- riam, nomeadamente, estacionar a leste da zona actualmente em obras, nos locais das futuras aero- gares F 3, E 3, F 4 e E 4, que s(cid:155) entrar(cid:209)o ao servi(cid:135)o entre 2005 e 2010. A vinda de um prestador e/ou utilizador que pratique a auto-assist(cid:136)ncia n(cid:209)o perturbar(cid:145) a capaci- dade de tratamento do tr(cid:145)fego da aerogare. Neste momento, h(cid:145) 23 passerelles e apenas 14 mangas utiliz(cid:145)veis em qualquer altura. O argumento avan- (cid:135)ado sublinha s(cid:155) as consequ(cid:136)ncias comerciais que a vinda de um prestador ou auto-assistente causaria (cid:133) ADP. Entretanto, n(cid:209)o h(cid:145) qualquer considera(cid:135)(cid:209)o relativa ao congestionamento de utiliza(cid:135)(cid:209)o das superf(cid:146)cies (passerelles e posi(cid:135)(cid:210)es em zona afastada) que causasse graves perturba(cid:135)(cid:210)es operacionais e pusesse em risco a capacidade de tratamento do tr(cid:145)fego da aerogare. Segundo as informa(cid:135)(cid:210)es do processo, 18 das 23 passerelles podem ser utilizadas unicamente para o embarque, fazendo-se o desem- barque a partir de outras cinco. As passerelles podem ser utilizadas ao mesmo tempo por mangas e autocarros cl(cid:145)ssicos. Mesmo que um prestador e/ou utilizador conseguisse tratar 20 % do tr(cid:145)fego na aerogare (o dobro da quota de mercado estimada pela ADP), o aumento no n(cid:156)mero de autocarros cl(cid:145)ssicos n(cid:209)o teria graves consequ(cid:136)ncias nem do ponto de vista do espa(cid:135)o nem do ponto de vista operacional. A ADP tinha planeado o aumento da frota de autocarros de 47 para 74 em 1999 (+ 57 %) e a supress(cid:209)o parcial das mangas exis- tentes (haver(cid:145) apenas nove no final de 1999). A ADP n(cid:209)o entrev(cid:136) qualquer impossibilidade para o estacionamento dos autocarros adicionais. Por conseguinte, n(cid:209)o est(cid:145) demonstrado que, nos terminais A, B, D e F, os autocarros cl(cid:145)ssicos n(cid:209)o possam ser operados por outro prestador ou por um auto-assistente. Aerogare T 9 (69) A visita dos servi(cid:135)os da Comiss(cid:209)o e a auditoria t(cid:130)cnica executada a seu pedido confirmaram que os ve(cid:146)culos de transporte de passageiros (mangas e autocarros cl(cid:145)ssicos) n(cid:209)o t(cid:136)m for(cid:135)osamente de esta- cionar ao lado do terminal que servem. Em muitos aeroportos, como o de Heathrow, utilizam superf(cid:146)- cies destinadas ao estacionamento demorado ao (70) A visita dos servi(cid:135)os da Comiss(cid:209)o e a auditoria t(cid:130)cnica executada a seu pedido confirmaram a reali- dade dos condicionalismos e a validade dos argu- mentos invocados pelas autoridades francesas relati- vamente (cid:133) assist(cid:136)ncia aos passageiros em gare, com L 124/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 5. 1999 destaque para o controlo dos bilhetes e documentos de viagem, o registo das bagagens e o seu transporte at(cid:130) ao sistema de triagem (ponto 2 do anexo 2). a (e, exiguidade incontest(cid:145)vel (71) No referente (cid:133)s opera(cid:135)(cid:210)es de triagem das bagagens e seu transporte entre a aeronave e o terminal, a Comiss(cid:209)o recorda nas suas diversas decis(cid:210)es (1) que, de um modo geral, no sistema de triagem das baga- gens, o n(cid:156)mero de carros necess(cid:145)rios (cid:130) fun(cid:135)(cid:209)o do n(cid:156)mero de voos a tratar, e n(cid:209)o do n(cid:156)mero de operadores no interior do sistema. Em alguns casos particulares, todavia, a pr(cid:155)pria configura(cid:135)(cid:209)o da sala de triagem impede o cruzamento de tractores no seu interior. No aeroporto de Stuttgart (Estugarda), (cid:130) em certos momentos, o congestionamento) do local. Devido (cid:133) exiguidade do espa(cid:135)o ao longo do tapete das baga- gens e da (cid:156)nica porta, que obriga o operador a fazer meia-volta, n(cid:209)o (cid:130) poss(cid:146)vel admitir mais de um tractor de cada vez na sala. Compete desde logo ao aeroporto regular a gest(cid:209)o dos carros no interior desta sala, devendo os restantes aguardar junto (cid:133) porta (2). No caso particular da aerogare T 9, como a sala de triagem das bagagens est(cid:145) inserida entre o (cid:145)trio de partidas, com a sua (cid:145)rea de concentra(cid:135)(cid:209)o de passageiros, e o (cid:145)trio de chegadas, n(cid:209)o (cid:130) poss(cid:146)vel estacionar material suplementar de transporte das bagagens nas proximidades do (cid:145)trio. As superf(cid:146)cies destinadas neste momento ao armazenamento do material para transporte das bagagens no conjunto do terminal s(cid:209)o de 2 500 m2 e est(cid:209)o totalmente ocupadas. Um segundo prestador necessitaria de uma superf(cid:146)cie adicional de 500 m2 no m(cid:146)nimo. As obras de amplia(cid:135)(cid:209)o do terminal, em dois dos tr(cid:136)s lados do (cid:145)trio que d(cid:209)o para a pista, reduzir(cid:209)o ainda mais a superf(cid:146)cie dispon(cid:146)vel de 700 m2 e consti- tuir(cid:209)o assim mais um condicionalismo que impe- dir(cid:145), durante o per(cid:146)odo considerado, o estaciona- mento do material de um segundo operador nas (cid:145)reas vizinhas do terminal. (72) Existem, pois, condicionalismos de espa(cid:135)o e de capacidade para justificar a decis(cid:209)o das autoridades francesas de reservarem a um (cid:156)nico operador a presta(cid:135)(cid:209)o a terceiros e proibirem a auto-assist(cid:136)ncia nas opera(cid:135)(cid:210)es de triagem das bagagens e seu trans- porte entre o terminal e a aeronave (ponto 3 e parte do ponto 5. 4 do anexo da directiva). (1) Decis(cid:210)es da Comiss(cid:209)o relativas aos aeroportos de Frankfurt, Stuttgart e Col(cid:155)nia/Bona. (2) Ver a decis(cid:209)o relativa ao aeroporto de Stuttgart. (cid:130) geralmente reconhecido que (73) Quanto (cid:133)s restantes opera(cid:135)(cid:210)es em pista visadas pela derroga(cid:135)(cid:209)o, a presen(cid:135)a de v(cid:145)rios operadores cria uma necessidade de equipamento superior (cid:133) verificada no caso de um (cid:156)nico prestador e tamb(cid:130)m uma necessidade adicional de espa(cid:135)o para o estacionamento desse equipamento. Com efeito, se a necessidade de equi- pamento est(cid:145), no caso do prestador (cid:156)nico, associada ao volume de tr(cid:145)fego em hora de ponta da aerogare, imp(cid:210)e-se, num sistema aberto (cid:133) concorr(cid:136)ncia, tomar em conta a hora de ponta de cada um dos intervenientes, n(cid:209)o necessariamente coincidente com a do prestador (cid:156)nico. Por conseguinte, uma situa(cid:135)(cid:209)o de concorr(cid:136)ncia origina necessidades supe- riores em equipamento e em espa(cid:135)o para o corres- pondente estacionamento. Todavia, durante as horas de calma e, em especial, durante a noite, quando os equipamentos s(cid:209)o menos utilizados, as posi(cid:135)(cid:210)es livres no aeroporto podem, em princ(cid:146)pio, servir de (cid:145)reas tempor(cid:145)rias para estacionamento do equipamento. H(cid:145) igual- mente que ter em conta o facto de a introdu(cid:135)(cid:209)o da concorr(cid:136)ncia provocar uma quebra nas quotas de mercado do operador at(cid:130) ent(cid:209)o em posi(cid:135)(cid:209)o de pres- tador (cid:156)nico (cid:190) logo, uma quebra na necessidade de material, de equipamento e tamb(cid:130)m de espa(cid:135)o para o correspondente estacionamento. (74) A placa do aeroporto comporta actualmente 14 posi(cid:135)(cid:210)es de estacionamento das aeronaves que necessitam opera(cid:135)(cid:210)es de rebocamento (posi(cid:135)(cid:210)es TIPO (cid:190) taxi in push out). As posi(cid:135)(cid:210)es MARS (multi-aircraft remote stands) permitem o estacio- namento simult(cid:131)neo de oito a 14 aeronaves, consoante o tamanho/tipo e a configura(cid:135)(cid:209)o da placa. O estacionamento (cid:130) sempre do tipo nose-in. As autoridades francesas calculam que um novo operador com uma quota de mercado de cerca de 10 % teria a possibilidade de tratar 2 000 movi- mentos por ano. Ora, os dados apresentados pela ADP demonstram que, em 1998, houve 13 900 movimentos nesta aerogare (cid:190) portanto, 10 % representam no m(cid:145)ximo 1 400 movimentos. A ADP calcula que um novo operador conseguiria tratar 3 aeronaves em simult(cid:131)neo. Os equipamentos necess(cid:145)rios ocupariam cerca de 1 000 m2. N(cid:209)o obstante, s(cid:209)o necess(cid:145)rios apenas 600 m2 para o estacionamento do equipamento que deve intervir imediatamente junto da aeronave. Em per(cid:146)odo de ponta, podem ser tratados 10 movimentos de aero- naves por hora. Utilizando mais eficazmente os 18. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/25 espa(cid:135)os dispon(cid:146)veis em torno da parte da frente das aeronaves, poderia ganhar-se uma superf(cid:146)cie na ordem dos 1 800 m2. As normas e pr(cid:145)ticas reco- mendadas pela Organiza(cid:135)(cid:209)o da Avia(cid:135)(cid:209)o Civil Inter- nacional (ICAO) prev(cid:136)em os espa(cid:135)os que devem ser reservados (cid:133)s necessidades de seguran(cid:135)a e aos equi- pamentos nas posi(cid:135)(cid:210)es avi(cid:209)o, em fun(cid:135)(cid:209)o dos tipos de aeronaves. A visita das instala(cid:135)(cid:210)es revelou que, em torno da parte dianteira das aeronaves, havia ainda espa(cid:135)o substancial para estacionar material de assist(cid:136)ncia. Acresce que, em per(cid:146)odo de ponta, o equipamento de assist(cid:136)ncia est(cid:145), na sua maioria, em actividade, n(cid:209)o carecendo de ser estacionado. (75) As autoridades francesas afirmam que, durante os per(cid:146)odos de ponta, h(cid:145) pessoal e equipamento da aerogare CDG 1 que interv(cid:136)m na aerogare T 9 para assegurar o tratamento do tr(cid:145)fego suplementar. O argumento desta empresa segundo o qual as opera- (cid:135)(cid:210)es em pista impedem o estacionamento de mate- rial suplementar por raz(cid:210)es de seguran(cid:135)a n(cid:209)o pode ser aceite, pois tal situa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) corrente em nume- rosos sem suscitar problemas particulares. Uma clara delimita(cid:135)(cid:209)o dos locais de estacionamento, assim como uma super- vis(cid:209)o que certifique todas as garantias de seguran(cid:135)a no momento da chegada do avi(cid:209)o (cid:190) e que cons- titui um procedimento normal de seguran(cid:135)a em numerosos com posi(cid:135)(cid:210)es nose-in permite enfrentar este problema. internacionais aeroportos aeroportos (76) A ADP utiliza actualmente instala(cid:135)(cid:210)es «Alg(cid:130)cos», que abrigam um total de 800 m2 de escrit(cid:155)rios, espa(cid:135)os administrativos e salas de alternativa, repre- sentando mais de 46 % das superf(cid:146)cies de escrit(cid:155)- rios. Aceita-se que, no decurso das obras, n(cid:209)o haja superf(cid:146)cies suplementares para escrit(cid:155)rios e espa(cid:135)os administrativos de um novo operador. N(cid:209)o obstante, o encastelamento de dois Alg(cid:130)cos, como j(cid:145) se fez noutros estaleiros de constru(cid:135)(cid:209)o, inclusive aeroportos, permitiria assegurar espa(cid:135)o para a ADP e um outro operador. Acresce que estas instala(cid:135)(cid:210)es n(cid:209)o t(cid:136)m for(cid:135)osamente de ficar junto do local das opera(cid:135)(cid:210)es, mas sim a uma dist(cid:131)ncia razo(cid:145)vel que permita o acesso (cid:133) aerogare em tempo (cid:156)til para a presta(cid:135)(cid:209)o dos servi(cid:135)os em causa. 3. Plano de medidas (78) Em conformidade com o disposto no artigo 9. o, n. o 2, da directiva, a derroga(cid:135)(cid:209)o deve ser acompa- nhada de um plano de medidas adequadas desti- nadas a ultrapassar os condicionalismos invocados. Aerogare CDG 2 (79) O plano apresentado tem como objectivo uma melhoria n(cid:146)tida dos (cid:146)ndices de contacto em CDG 2, nomeadamente pela constru(cid:135)(cid:209)o dos novos termi- nais F e E, que permitir(cid:209)o o tratamento do tr(cid:145)fego associado ao hub da Air France, principal gerador das pontas de tr(cid:145)fego nesta aerogare. O (cid:146)ndice de contacto no final das obras previstas est(cid:145) estimado entre 90 % e 100 %, reduzindo consideravelmente as necessidades em ve(cid:146)culos e, portanto, em superf(cid:146)- cies de estacionamento. Al(cid:130)m disso, libertar-se-(cid:145) espa(cid:135)o (cid:133) medida que desaparecerem as zonas em obras na aerogare CDG 2. E as mangas v(cid:209)o ser suprimidas (cid:190) em 1999: progressivamente supress(cid:209)o nos terminais B e D, resultando numa diminui(cid:135)(cid:209)o de 15 para nove mangas no final do ano; em 2000: supress(cid:209)o da totalidade das mangas e estabiliza(cid:135)(cid:209)o do n(cid:156)mero de autocarros cl(cid:145)ssicos em 49. (80) Relativamente ao terminal C, as autoridades fran- cesas prev(cid:136)em obras importantes (no custo de 1,5 milh(cid:210)es de euros) para superar os condicionalismos invocados. Pretendem: i) criar uma escada coberta para tratamento das partidas nas (cid:145)reas C 2 a C 12; ii) instalar uma escada rolante e um elevador para a subida (cid:133) sala de correspond(cid:136)ncias e em seguida (cid:133) zona dos filtros de chegada, nas (cid:145)reas C 0 a C 10 e iii) transformar a porta de desembarque das mangas no lado poente da galeria de chegadas. No final do per(cid:146)odo em quest(cid:209)o, estas obras permitir(cid:209)o o embarque e o desembarque por autocarro cl(cid:145)ssico e eliminar(cid:209)o o presente condicionalismo t(cid:130)cnico de capacidade. Decorre daqui que o plano apresentado pelas auto- ridades francesas pode ser considerado adequado identificados para superar os condicionalismos neste terminal. (81) No que respeita aos terminais A, B, D e F, como n(cid:209)o se comprovaram os condicionalismos invo- cados pelas autoridades francesas, n(cid:209)o (cid:130) necess(cid:145)rio examinar de modo mais as medidas propostas para os superar. circunstanciado (77) Por conseguinte, as autoridades francesas n(cid:209)o demonstraram a impossibilidade de se admitir um segundo prestador para as opera(cid:135)(cid:210)es em pista (com excep(cid:135)(cid:209)o da triagem e do transporte de bagagens entre o avi(cid:209)o e o terminal), na medida em que esse operador aceitasse sujeitar-se aos condicionalismos de estacionamento e alojamento supramencio- nados. Aerogare T 9 (82) Conclu(cid:146)da a primeira fase dos trabalhos, em 25 de Maio de 1998, que permitiu resolver o problema dos recursos para fazer face ao tr(cid:145)fego mediante a cria(cid:135)(cid:209)o do novo (cid:145)trio de partidas e de 14 balc(cid:210)es de registo adicionais, a segunda fase compreender(cid:145): L 124/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 5. 1999 (cid:190) instala(cid:135)(cid:209)o do sistema de controlo das bagagens (CBS) na «fachada sul», (cid:190) cria(cid:135)(cid:209)o de infra-estruturas suplementares neces- s(cid:145)rias (cid:133)s actividades de assist(cid:136)ncia. (83) O plano prev(cid:136): (cid:190) no (cid:145)trio de partidas: (cid:190) «reordenamento» da zona p(cid:156)blica, de modo a evitar os cruzamentos de fluxos de passa- geiros, (cid:190) cria(cid:135)(cid:209)o de 30 m2 de zona de espera suple- mentar, (cid:190) cria(cid:135)(cid:209)o de uma superf(cid:146)cie de escrit(cid:155)rios na ordem dos 500 m2. (cid:190) no (cid:145)trio de chegadas: (cid:190) possibilidade de duplicar as superf(cid:146)cies de triagem das bagagens. (cid:190) no exterior: (cid:190) cria(cid:135)(cid:209)o de um edif(cid:146)cio de pista com uma superf(cid:146)cie na ordem dos 2 000 m2; (cid:190) disponibilidade de 50 % de novas superf(cid:146)- cies em (cid:145)reas de armazenamento. Estes trabalhos dever(cid:209)o permitir satisfazer uma car(cid:136)ncia de superf(cid:146)cies de escrit(cid:155)rio (locais de administra(cid:135)(cid:209)o e de explora(cid:135)(cid:209)o) na ordem dos 1 400 m2, nomeadamente em considera(cid:135)(cid:209)o da necessi- dade de realojar Alg(cid:130)cos e de responder quer (cid:133) falta de espa(cid:135)os de espera quer (cid:133) procura resultante da aplica(cid:135)(cid:209)o da regulamenta(cid:135)(cid:209)o relativa (cid:133) assist(cid:136)ncia em escala. Em Maio de 1998, terminou uma primeira fase de adapta(cid:135)(cid:209)o dos recursos (necessidade de tratamento do tr(cid:145)fego de passageiros), que n(cid:209)o criou superf(cid:146)cies «privativas» suplementares. O plano apresentado pelas autoridades francesas demonstra que as super- f(cid:146)cies dedicadas (cid:133)s actividades em aerogare e em pista, actualmente de 1 300 m2 (dos quais 1 100 m2 reservados aos servi(cid:135)os de assist(cid:136)ncia em escala), passar(cid:209)o para 2 700 m2 (dos quais 2 100 m2 reser- vados aos servi(cid:135)os de assist(cid:136)ncia em escala em Abril de 2000). As superf(cid:146)cies a criar ser(cid:209)o dedicadas aos utilizadores (companhias, prestadores de assist(cid:136)ncia, etc). Disto resulta que o plano apresentado pelas autoridades considerado adequado para superar os condicionalismos identi- ficados nesta aerogare. francesas pode ser (84) (85) 4. Respeito dos crit(cid:130)rios definidos no artigo 9. o, n. o 2, da directiva (86) No que respeita aos objectivos da directiva, o pr(cid:155)prio t(cid:146)tulo explica que o seu objectivo priorit(cid:145)rio (cid:130) o acesso ao mercado. Contudo, o efeito (cid:156)til implica que esse acesso seja real. Ou seja, «a aber- tura do acesso ao mercado da assist(cid:136)ncia em escala (cid:130) uma medida que dever(cid:145) contribuir para reduzir os custos de explora(cid:135)(cid:209)o das companhias a(cid:130)reas e melhorar a qualidade oferecida aos utilizadores» (quinto considerando da directiva). Portanto, uma abertura que contribua, neste sentido, igualmente para melhorar os servi(cid:135)os oferecidos e os pre(cid:135)os facilitar(cid:145) a pagos pelos utilizadores (passageiros) concretiza(cid:135)(cid:209)o dos objectivos da directiva, ao intro- duzir a concorr(cid:136)ncia entre os prestadores. (87) Quanto ao (cid:131)mbito das medidas, como somente se comprovaram os condicionalismos de capacidade relativos ao terminal C da aerogare CDG 2, (cid:130) apenas em rela(cid:135)(cid:209)o a este terminal que importa analisar a proporcionalidade da medida. A este respeito, a abertura imediata do mercado n(cid:209)o impli- caria uma possibilidade real de acesso. As obras planeadas pelas autoridades francesas s(cid:209)o indispen- s(cid:145)veis para transformar as (cid:145)reas de partida do modo necess(cid:145)rio a permitir o embarque dos passageiros por autocarro cl(cid:145)ssico. Tendo em conta a situa(cid:135)(cid:209)o actual neste terminal, a Comiss(cid:209)o entende que as medidas adoptadas n(cid:209)o s(cid:209)o mais amplas do que o necess(cid:145)rio e que as capacidades dispon(cid:146)veis n(cid:209)o permitem a abertura imediata do mercado ao n(cid:146)vel previsto pela directiva. Em contrapartida, relativamente aos outros termi- nais desta aerogare, como n(cid:209)o se comprovaram os condicionalismos invocados pelas autoridades fran- cesas, n(cid:209)o (cid:130) necess(cid:145)rio examinar de modo mais circunstanciado a proporcionalidade das medidas propostas para os superar. (88) No que se refere (cid:133) aerogare T 9, a derroga(cid:135)(cid:209)o concedida pelas autoridades francesas parece mais ampla do que o necess(cid:145)rio, na medida em que incide nas actividades em pista, nomeadamente o guiamento dos avi(cid:210)es e a assist(cid:136)ncia no estaciona- mento, no carregamento, no descarregamento, no arranque e na desloca(cid:135)(cid:209)o dos mesmos, actividades estas n(cid:209)o necessariamente ligadas aos servi(cid:135)os de assist(cid:136)ncia a passageiros ou de tratamento das baga- gens na sala de triagem e seu transporte entre a aeronave e o terminal, relativamente aos quais se comprovaram condicionalismos de espa(cid:135)o. V. CONCLUS(cid:212)O (89) A aerogare CDG 2 n(cid:209)o apresenta problemas estru- turais de espa(cid:135)o e de capacidade que impe(cid:135)am qualquer abertura do mercado da assist(cid:136)ncia em escala em mat(cid:130)ria de transporte dos passageiros. As autoridades francesas n(cid:209)o demonstraram a impossi- bilidade total de se abrir o mercado para este servi(cid:135)o com base em condicionalismos espec(cid:146)ficos de espa(cid:135)o ou de capacidade. Contudo, a configu- ra(cid:135)(cid:209)o do terminal C justifica que, durante o per(cid:146)odo considerado, se reserve em exclusivo ao aeroporto a presta(cid:135)(cid:209)o do servi(cid:135)o de assist(cid:136)ncia em escala para transporte dos passageiros apenas neste terminal). (mas 18. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/27 (90) A aerogare T 9 apenas parcialmente apresenta problemas estruturais de espa(cid:135)o e de capacidade que impe(cid:135)am a abertura do mercado da assist(cid:136)ncia em escala ao n(cid:146)vel previsto pela directiva. O espa(cid:135)o dispon(cid:146)vel e as obras em curso, destinadas a ampliar e melhorar o tratamento do tr(cid:145)fego, n(cid:209)o permitem admitir mais de dois auto-assistentes e dois presta- dores a terceiros para a assist(cid:136)ncia aos passageiros. Do mesmo modo, o espa(cid:135)o dispon(cid:146)vel em mat(cid:130)ria de triagem das bagagens e seu transporte entre o terminal e a aeronave n(cid:209)o permite admitir um segundo prestador a terceiros. Em contrapartida, n(cid:209)o foi suficientemente demonstrado que a ADP deva continuar a ser o (cid:156)nico prestador de assis- t(cid:136)ncia em escala para as restantes opera(cid:135)(cid:210)es em pista, visto que a falta de espa(cid:135)o e de capacidade n(cid:209)o afecta a presta(cid:135)(cid:209)o destes servi(cid:135)os, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1. o A decis(cid:209)o de derroga(cid:135)(cid:209)o concedida ao aeroporto de Paris- -Roissy-Charles-de-Gaulle, notificada (cid:133) Comiss(cid:209)o em 8 e 27 de Janeiro de 1999, (cid:130) aprovada, sob condi(cid:135)(cid:209)o de a Rep(cid:156)blica francesa introduzir as seguintes altera(cid:135)(cid:210)es: (cid:190) no que respeita (cid:133) presta(cid:135)(cid:209)o a terceiros dos servi(cid:135)os de assist(cid:136)ncia em pista para guiamento (ponto 5. 1 do anexo), estacionamento (ponto 5. 2 do anexo), carrega- 5. 4 (ponto anexo), mento/descarregamento arranque (ponto 5. 5 do anexo) e desloca(cid:135)(cid:209)o das aero- naves (ponto 5. 6 do anexo) na aerogare T 9, a decis(cid:209)o tomada com base no artigo 9. o, n. o 1, al(cid:146)nea b), deve permitir a abertura do mercado a um segundo pres- tador a terceiros, do (cid:190) no que respeita (cid:133) presta(cid:135)(cid:209)o a terceiros e (cid:133) auto-assis- t(cid:136)ncia em mat(cid:130)ria de transporte dos passageiros (parte do ponto 5. 4 do anexo) na aerogare CDG 2, a decis(cid:209)o tomada com base no artigo 9. o, n. o 1, al(cid:146)neas b) e d), (cid:130) suprimida relativamente aos terminais A, B, D e F. Artigo 2. o A Rep(cid:156)blica francesa notificar(cid:145) (cid:133) Comiss(cid:209)o, antes da sua entrada em vigor, a decis(cid:209)o de derroga(cid:135)(cid:209)o alterada em conformidade com o artigo 1. o Artigo 3. o A Rep(cid:156)blica francesa (cid:130) a destinat(cid:145)ria da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Neil KINNOCK Membro da Comiss(cid:209)o


title: A Bizottság 936/1999/EK rendelete (1999. április 27.) az árucikkeknek a Kombinált Nómenklatúra szerinti besorolásáról szóló egyes rendeletek módosításáról, illetve hatályon kívül helyezéséről

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Combined Nomenclature
foreign trade
tariff nomenclature

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text: 02/9. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 213 31999R0936 L 117/9 AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA 1999. 5. 5. A BIZOTTSÁG 936/1999/EK RENDELETE (1999. április 27. ) az árucikkeknek a Kombinált Nómenklatúra szerinti besorolásáról szóló egyes rendeletek módosításáról, illetve hatályon kívül helyezéséről AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK BIZOTTSÁGA, tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésre, tekintettel a legutóbb a 2261/98/EK bizottsági rendelettel (1) módosított, a vám- és statisztikai nómenklatúráról, valamint a közös vámtarifáról szóló, 1987. július 23-i 2658/87/EGK tanácsi rendeletre (2) és különösen annak 9. cikkére, (1) (2) (3) (4) (5) mivel a 2658/87/EGK rendelet létrehozott egy olyan, áru- cikkeket felsoroló nómenklatúrát – a továbbiakban: „Kom- binált Nómenklatúra” –, amely eleget tesz mind a közös vámtarifa, mind a közösségi külkereskedelmi statisztika követelményeinek; mivel a Közösség aláírta a Harmonizált Áruleíró és Kód- rendszerről szóló, „Harmonizált Rendszer” néven ismert Nemzetközi Egyezményt; mivel az említett Kombinált Nómenklatúrát ennek követ- keztében a Harmonizált Rendszer alapján hozták létre; mivel az e rendelethez mellékelt Kombinált Nómenklatúra egységes alkalmazásának biztosítása érdekében a mellék- letben megnevezett árucikkek besorolására vonatkozóan intézkedéseket kell elfogadni; mivel a termékek leírásában, a hozzájuk kapcsolódó kódokban és jogi előírásokban bekövetkezett változások miatt a Harmonizált Rendszer vagy a Kombinált Nómen- klatúra egyes besorolást érintő rendelkezéseit hatályon kívül kell helyezni, amennyiben azok már nem lényegesek vagy nem érvényesek; (6) (7) mivel minden olyan még gyakorlati jelentőséggel bíró ren- delkezést, amely már nem létező kódokra és jogi előírá- sokra hivatkozik, javítani kell a hatályos kódok és jogi elő- írások figyelembevételével; mivel az e rendeletben előírt intézkedések összhangban vannak a Vámkódex Bizottság vám- és statisztikai nómen- klatúrával foglalkozó részlegének véleményével, ELFOGADTA EZT A RENDELETET: 1. cikk Az A. melléklet 2. oszlopában felsorolt, a 3. és 4. oszlopokban meghatározott árucikkekre vonatkozó hivatkozásokat tartalmazó rendeletek esetében, a Kombinált Nómenklatúra 5. oszlopában felsorolt kódok és a Kombinált Nómenklatúra 6. oszlopában megjelölt kódok és jogi előírások lépnek. előírások helyébe jogi 2. cikk A B. mellékletben felsorolt rendeletek hatályukat vesztik. 3. cikk Ez a rendelet az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában való kihirdetését követő napon lép hatályba. Ez a rendelet teljes egészében kötelező és közvetlenül alkalmazandó valamennyi tagállamban. Kelt Brüsszelben, 1999. április 27-én. a Bizottság részéről Mario MONTI a Bizottság tagja (1) HL L 292. , 1998. 10. 30. , 1. o. (2) HL L 256. , 1987. 9. 7. , 1. o. 214 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 02/9. kötet Sorszám (1) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 Rendelet (2) 1988. 11. 9-i 3491/88/EGK (HL 1988. 11. 11. , 18. o. ) L 306. , 1993. 8. 13-i 2291/93/EGK (HL 1993. 8. 18. , 1. o. ) L 206. , 1988. 7. 25-i 2275/88/EGK (HL 1998. 7. 26. , 10. o. ) L 200. , 1990. 9. 24-i 2723/90/EGK rendelettel módosí- tott 3534/87/EGK (HL L 261. , 1990. 9. 25. , 24. o. ) 1992. 12. 3-i 3513/92/EGK (HL 1992. 12. 5. , 12. o. ) L 355. , 1991. 2. 25-i 1991. 2. 27. , 27. o. ) 440/91/EGK (HL L 52. , 1991. 2. 7-i 316/91/EGK (HL L 37. , 1991. 2. 9. , 25. o. ) 1989. 7. 7-i 1989. 7. 12. , 5. o. ) 2061/89/EGK (HL L 196. , 1989. 7. 7-i 1989. 7. 12. , 5. o. ) 2061/89/EGK (HL L 196. , 1989. 7. 7-i 1989. 7. 12. , 5. o. ) 2061/89/EGK (HL L 196. , 1989. 7. 7-i 1989. 7. 12. , 5. o. ) 2061/89/EGK (HL L 196. , 1989. 7. 7-i 1989. 7. 12. , 5. o. ) 2061/89/EGK (HL L 196. , 1990. 5. 23-i 1422/90/EGK (HL 1990. 5. 30. , 5. o. ) L 137. , 1990. 5. 23-i 1422/90/EGK (HL 1990. 5. 30. , 5. o. ) L 137. , 1990. 5. 23-i 1422/90/EGK (HL 1990. 5. 30. , 5. o. ) L 137. , 1991. 2. 25-i 1991. 2. 27. , 7. o. ) 440/91/EGK (HL L 52. , 1993. 6. 16-i 1486/93/EGK (HL 1993. 6. 18. , 8. o. ) L 147. , (1) A rövid leírások csupán magyarázatként szolgálnak. A. MELLÉKLET Cikk (3) 1 Árucikk (1) (4) Törlés (5) Fagyasztott kopoltyúfedő hering- 0304 90 21 0304 90 25 Helyettesítés (6) 0304 90 20 0304 90 21 0304 90 27 2 4 – 2 2 2 1 2 3 4 5 1 2 3 3 – Tej, tejsavó és cukor keveréke 0404 90 53 0404 90 83 Búzalisztből készült termék 1101 00 00 1101 00 11 1101 00 15 Tonhalfilé 1604 14 10 1604 14 16 Invertcukorszirup 1702 90 90 1702 90 99 Por alakú termék 1901 90 90 1901 90 99 „Krémesített kókuszdió” 2008 19 90 2008 19 59 Fehérjetabletta 2106 90 91 2106 90 92 Tabletta gyermekek részére 2106 90 91 2106 90 92 Menstruációs tabletta 2106 90 91 2106 90 92 Hajzattal kapcsolatos tabletta 2106 90 91 2106 90 92 C-vitamin tabletta 2106 90 91 2106 90 92 Zselatinkapszula 2106 90 91 2106 90 92 Tabletta formájú készítmény 2106 90 91 2106 90 92 Fokhagymatartalmú zselatinkapszula 2106 90 91 2106 90 92 Glicerin- és lecitintartalmú zse- latinkapszula 2106 90 91 2106 90 92 Sterilizált mény „kókusztej” készít- 2106 90 91 2106 90 92 02/9. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 215 Sorszám (1) 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 Rendelet (2) 1990. 9. 24-i 2723/90/EGK rendelettel módosí- tott 210/85/EGK (HL L 261. , 1990. 9. 25. , 24. o. ) 1990. 9. 24-i 2723/90/EGK rendelettel módosí- tott 1464/87/EGK (HL L 261. , 1990. 9. 25. , 24. o. ) 1988. 12. 16-i 3931/88/EGK (HL L 348. , 1988. 12. 17. , 15. o. ) 1989. 11. 20-i 3482/89/EGK (HL L 338. , 1989. 11. 22. , 9. o. ) 1990. 5. 23-i 1422/90/EGK (HL 1990. 5. 30. , 5. o. ) L 137. , 1990. 5. 23-i 1422/90/EGK (HL 1990. 5. 30. , 5. o. ) L 137. , 1991. 8. 6-i 1991. 8. 8. , 5. o. ) 2399/91/EGK (HL L 220. , 1994. 7. 5-i 1994. 7. 7. , 3. o. ) 1637/94/EGK (HL L 172. , 1990. 9. 24-i 2723/90/EGK rendelettel módosí- tott, 200/82/EGK (HL L 261. , 1990. 9. 25. , 24. o. ) 1991. 7. 12-i 2084/91/EGK (HL 1991. 7. 17. , 16. o. ) L 193. , 1992. 2. 28-i 1992. 2. 29. , 80. o. ) 509/92/EGK (HL L 55. , 1992. 6. 18-i 1533/92/EGK (HL 1992. 6. 16. , 5. o. ) L 162. , 1991. 11. 25-i 3425/91/EGK (HL L 325. , 1991. 11. 27. , 6. o. ) 1991. 7. 16-i 2080/91/EGK rendelettel módosí- tott 2585/86/EGK (HL L 193. , 1991. 7. 17. , 6. o. ) 1990. 2. 5-i 313/90/EGK (HL L 35. , 1990. 2. 7. , 7. o. ) 1989. 6. 7-i 1989. 6. 8. , 18. o. ) 1585/89/EGK (HL L 156. , 1989. 5. 8-i 1989. 5. 9. , 12. o. ) 1260/89/EGK (HL L 126. , (1) A rövid leírások csupán magyarázatként szolgálnak. Cikk (3) – Árucikk (1) (4) Törlés (5) Helyettesítés (6) Vitamintabletta 2106 90 99 2106 90 98 – – – 4 5 1 – – 1 2 4 – – – – – Tabletta formájú készítmény 2106 90 99 2106 90 98 Kalciumtabletta 2106 90 99 2106 90 98 Édesítőszer 2106 90 99 2106 90 98 Fokhagymatartalmú tabletta 2106 90 99 2106 90 98 Radix rubia-tartalmú tabletta 2106 90 99 2106 90 98 Por alakú készítmény 2106 90 99 21. fejezet 1. kiegészítő megjegyzés 2106 90 98 21. fejezet 2. kiegészítő megjegyzés Híg szirupformájú készítmény 2106 90 99 2106 90 98 Takarmány-előkeverék 2309 90 99 2309 90 93 Takarmány-előkeverék 2309 90 99 2309 90 93 Takarmánykészítmény 2309 90 99 2309 90 97 Takarmánykészítmény 2309 90 99 2309 90 97 Dohánytekercsek 2402 20 00 2402 20 90 Gázolaj 2710 00 69 Gázolaj 2710 00 69 2710 00 66 2710 00 67 2710 00 68 2710 00 66 2710 00 67 2710 00 68 Szintetikus paraffin 2712 20 00 2712 20 10 Alfa-olefin keverék 2712 90 90 2712 90 99 216 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 02/9. kötet Sorszám (1) 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 Rendelet (2) Cikk (3) Árucikk (1) (4) Törlés (5) Helyettesítés (6) 1993. 7. 7-i 1993. 7. 9. , 8. o. ) 1825/93/EGK (HL L 167. , 1988. 12. 20-i 3974/88/EGK (HL L 351. , 1988. 12. 21. , 21. o. ) 1994. 7. 19-i 1785/94/EGK (HL 1994. 7. 21. , 20. o. ) L 186. , 1988. 12. 20-i 3974/88/EGK (HL L 351. , 1988. 12. 21. , 21. o. ) 1988. 7. 25-i 2275/88/EGK (HL 1988. 7. 26. , 10. o. ) L 200. , 1988. 7. 25-i 2275/88/EGK (HL 1988. 7. 26. , 10. o. ) L 200. , 1988. 7. 25-i 2275/88/EGK (HL 1988. 7. 26. , 10. o. ) L 200. , 1988. 11. 9-i 3491/88/EGK (HL 1988. 11. 11. , 18. o. ) L 306. , 1990. 3. 1-i 542/90/EGK (HL L 56. , 1990. 3. 3. , 5. o. ) 1991. 7. 12-i 2084/91/EGK (HL 1991. 7. 17. , 16. o) L 193. , 1992. 6. 12-i 1533/92/EGK (HL 1992. 6. 16. , 5. o. ) L 162. , 1992. 10. 7-i 2933/92/EGK (HL 1992. 10. 9. , 8. o. ) L 293. , 1996. 4. 16-i 1996. 4. 18. , 13. o. ) 691/96/EGK (HL L 97. , 1996. 4. 16-i 1996. 4. 18. , 13. o. ) 691/96/EGK (HL L 97. , Az 1995. 11. 21-i 2695/95/EK rendelettel módosított 280. , 3402/82/EGK (HL 1995. 11. 23. , 15. o. ) L 1990. 2. 5-i 314/90/EGK (HL L 35. , 1990. 2. 7. , 9. o. ) 1 1 2 2 6 7 8 3 1 6 6 – 2 3 – 5 Műszaki metoprén 2918 90 00 2918 90 00 Szintetikus zeolit Emulgátor Kálciumsók keveréke Kozmetikai termékekhez szük- séges készítmény Kozmetikai termékekhez szük- séges készítmény Kozmetikai termékekhez szük- séges készítmény Oldat Carnauba viasz diszperziója Észterkeverék Kivonat Rágógumi-alapanyag 3823 3823 90 3823 90 20 3823 3823 90 3823 90 87 3823 3823 90 3823 90 91 3823 3823 90 3823 90 99 3823 3823 90 3823 90 99 3823 3823 90 3823 90 99 3823 3823 90 3823 90 99 3823 3823 90 3823 90 98 3823 3823 90 3823 90 98 3823 3823 90 3823 90 98 3823 3823 90 3823 90 98 3824 3824 90 3824 90 15 3824 3824 90 3824 90 55 3824 3824 90 3824 90 64 3824 3824 90 3824 90 95 3824 3824 90 3824 90 95 3824 3824 90 3824 90 95 3824 3824 90 3824 90 95 3824 3824 90 3824 90 95 3824 3824 90 3824 90 95 3824 3824 90 3824 90 95 3824 3824 90 3824 90 95 Karbonsavak keveréke 3824 90 90 3824 90 95 Metilén-észter keveréke 3824 90 90 3824 90 95 Rágógumi alapanyag 3823 3823 90 3823 90 98 3824 3824 90 3824 90 95 Kenőanyagok összetevői 3902 90 00 3902 90 90 (1) A rövid leírások csupán magyarázatként szolgálnak. 02/9. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 217 Rendelet (2) 1991. 5. 7-i 1991. 5. 9. , 44. o. ) 1214/91/EGK (HL L 116. , 1989. 5. 8-i 1989. 5. 9. , 12. o. ) 1260/89/EGK (HL L 126. , 1991. 2. 25-i 1991. 2. 22. , 11. o. ) 442/91/EGK (HL L 52. , 1988. 11. 16-i 3564/88/EGK (HL L 311. , 1988. 11. 17. , 231. o. ) 1992. 7. 22-i 2087/92/EGK (HL 1992. 7. 24. , 24. o. ) L 208. , 1989. 3. 14-i 1989. 3. 15. , 17. o. ) 645/89/EGK (HL L 71. , 1992. 12. 23-i 3801/92/EGK (HL L 384. , 1992. 12. 30. , 9. o. ) 1996. 9. 4-i 1735/96/EK (HL L 225. , 1996. 9. 6. , 1. o. ) 1997. 7. 30-i 1997. 07. 31. , 8. o. ) 1509/97/EK (HL L 204. , 1996. 5. 20-i 1996. 5. 22. , 1. o. ) 902/96/EK (HL L 122. , 1991. 7. 16-i 2080/91/EGK rendelettel módosí- tott, 810/83/EGK (HL L 193. , 1991. 7. 17. , 6. o. ) 1994. 3. 30-i 754/94/EK (HL L 89. , 1994. 4. 6. , 2. o. ) Cikk (3) 2 Árucikk (1) (4) Törlés (5) Telített poliészter 3907 99 00 Helyettesítés (6) 3907 99 19 3907 99 99 – 1 3 3 1 4 – 3 4 – 1 Szerves oldószer 3911 90 90 3911 90 99 Tűlevelű fa 4407 10 99 4407 10 98 Váltóűrlap 4907 00 99 4907 00 90 Kastélyokról szóló kiadványok 4911 10 00 4911 10 90 Blúz és nadrág 6204 63 19 6204 63 18 Edzőcipő 6402 91 90 6402 91 00 Keret nélküli, üveg képtartó 7013 99 90 7013 99 00 Zenélő hóvihar-gömb 7013 99 90 7013 99 00 Ferroszilícium 7202 29 00 7202 29 10 Persely 7326 90 98 7326 90 97 Digitalizáló tábla 1994. 3. 30-i 754/94/EK (HL L 89. , 1994. 4. 6. , 2. o. ) 2 Színes monitor 1991. 5. 14-i 1991. 5. 17. , 11. o. ) 1288/91/EK (HL L 122. , 2 Színes monitor 1995. 5. 23-i 1995. 5. 24. , 15. o. ) 1165/95/EK (HL L 117. , 3 Automatizált adagolórendszer 8471 92 8471 92 80 84. fejezet 5. B. megjegyzés 8471 60 8471 60 90 fejezet 84. 5. D. megjegyzés 8471 92 8471 92 80 fejezet 84. 5. B. megjegyzés 8471 92 8471 92 80 84. fejezet 5. C. megjegyzés 8471 92 8471 92 90 84. fejezet 5. B. megjegyzés 8471 60 8471 60 90 84. fejezet 5. C. megjegyzés 8471 99 8471 99 10 84. fejezet 5. B. megjegyzés 8471 80 8471 80 10 84. fejezet 5. C. megjegyzés Sorszám (1) 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 1995. 10. 27-i 2564/95/EK (HL 1995. 11. 1. , 25. o. ) L 262. , 1 Chipkártya-olvasó 8471 99 8471 99 80 8471 90 8471 90 00 (1) A rövid leírások csupán magyarázatként szolgálnak. 218 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 02/9. kötet Sorszám (1) 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 Rendelet (2) 1989. 3. 14-i 1989. 3. 15. , 20. o. ) 646/89/EGK (HL L 71. , 1990. 7. 6-i 1990. 7. 11. , 5. o. ) 1964/90/EGK (HL L 178. , 1991. 5. 14-i 1288/91/EGK (HL 1991. 5. 17. , 11. o. ) L 122. , 1994. 3. 30-i 754/94/EK (HL L 89. , 1994. 4. 6. , 2. o. ) 1992. 2. 18-i 1992. 2. 20. , 9. o. ) 396/92/EGK (HL L 44. , 1992. 2. 18-i 1992. 2. 20. , 9. o. ) 396/92/EGK (HL L 44. , 1994. 4. 20-i 1994. 4. 22. , 10. o. ) 884/94/EK (HL L 103. , 1994. 7. 5-i 1638/94/EK (HL L 172. , 1994. 7. 7. , 5. o. ) 1994. 7. 5-i 1638/94/EK (HL L 172. , 1994. 7. 7. , 5. o. ) 1994. 7. 5-i 1638/94/EK (HL L 172. , 1994. 7. 7. , 5. o. ) 1995. 5. 23-i 1995. 5. 24. , 15. o. ) 1165/95/EK (HL L 117. , 1990. 7. 6-i 1990. 7. 11. , 5. o. ) 1964/90/EGK (HL L 178. , 1994. 7. 5-i 1638/94/EK (HL L 172. , 1994. 7. 7. , 5. o. ) 1995. 5. 23-i 1995. 5. 24. , 15. o. ) 1165/95/EK (HL L 117. , 1994. 4. 20-i 1994. 4. 22. , 7. o. ) 883/94/EK (HL L 103. , 1991. 5. 14-i 1288/91/EGK (HL 1991. 5. 17. , 11. o. ) L 122. , 1990. 1. 9-i 48/90/EGK (HL L 8. , 1990. 1. 11. , 16. o. ) Cikk (3) – Árucikk (1) (4) Törlés (5) Helyettesítés (6) Memóriaegység 8473 30 00 8473 30 10 3 4 3 1 2 1 1 2 3 4 4 4 5 2 5 1 IC csatlakozóaljzat 8506 19 8506 19 10 8506 50 8506 50 10 Fűtőszál 8516 80 90 8516 80 99 Akkumulátoros modem Multiplex üzemű rendszer 8517 40 8517 40 00 8517 81 8517 81 90 Multiplex üzemű elektromos készülék 8517 82 8517 82 00 Faxkészülékek Adapterek Összekötő adapter Rádió-adóvevő LAN-adapterkártya 8517 82 8517 82 10 8517 82 8517 82 90 8517 82 8517 82 90 8517 82 8517 82 90 8517 82 8517 82 90 8517 50 8517 50 10 8517 80 8517 80 90 8517 50 8517 50 90 8517 21 8517 21 00 8517 50 8517 50 90 8517 50 8517 50 90 8517 50 8517 50 90 8517 50 8517 50 90 Lézerdiódás modulok 8517 90 91 8517 90 82 Pinfet vevőkészülék 8517 90 92 8517 90 82 Elektro-akusztikus vevőkészülék 8518 30 90 8518 30 80 Elemmel működő kazettás magnetofon (felvevő/lejátszó szerkezettel) 8520 31 8520 31 11 8520 33 8520 33 11 Optikai olvasófej 8522 90 91 8522 90 59 Szórakoztató szoftvert tartal- mazó lemezek 8524 90 8524 90 91 8524 91 8524 91 10 8524 99 10 1994. 3. 30-i 754/94/EK (HL L 89. , 1994. 4. 6. , 2. o. ) 6a Mikrofonos rádióadó-készülék 8525 10 90 8525 10 50 1994. 4. 20-i 1994. 4. 22. , 7. o. ) 883/94/EK (HL L 103. , 3 Állókép készítésére is alkalmas videokamera 8525 30 8525 30 90 8525 40 8525 40 11 8525 40 19 (1) A rövid leírások csupán magyarázatként szolgálnak. 02/9. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 219 Sorszám (1) 86 Rendelet (2) Cikk (3) Árucikk (1) (4) 1994. 4. 20-i 1994. 4. 22. , 7. o. ) 883/94/EK (HL L 103. , 4 Rádióvevő-berendezés Törlés (5) 8527 11 8527 11 90 Helyettesítés (6) 8527 13 8527 13 99 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 1994. 3. 30-i 754/94/EK (HL L 89. , 1994. 4. 6. , 2. o. ) 1994. 3. 30-i 754/94/EK (HL L 89. , 1994. 4. 6. , 2. o. ) 1994. 4. 20-i 1994. 4. 22. , 7. o. ) 883/94/EK (HL L 103. , 1994. 4. 20-i 1994. 4. 22. , 10. o. ) 884/94/EK (HL L 103. , 1995. 10. 27-i 2564/95/EK (HL 1995. 11. 1. , 25. o. ) L 262. , 6b Vevőkészülékek 8527 90 99 8527 90 98 7 8 2 4 Színes videomonitor Nyomtatott videofelvevő készülékekhez áramköri lapok Műholdvevő-berendezés TV-tunerkártya 8528 10 8528 10 31 8528 10 8528 10 91 8528 10 8528 10 91 8528 10 8528 10 91 84. fejezet 5. B. megjegyzés 8528 21 8528 21 14 8528 12 8528 12 95 8528 12 8528 12 95 8528 12 8528 12 90 84. fejezet 5. E. megjegyzés 1994. 7. 5-i 1638/94/EK (HL L 172. , 1994. 7. 7. , 5. o. ) 5a, b Hanghullámszűrő; feszültségvezérelt oszcillátor 8529 90 98 8529 90 88 1990. 1. 9-i 48/90/EGK (HL L 8. , 1990. 1. 11. , 16. o. ) 1990. 1. 9-i 48/90/EGK (HL L 8. , 1990. 1. 11. , 16. o. ) 2 3 Pontmátrixkijelző 8531 20 90 8531 20 80 Jelzőlámpa 8531 80 90 8531 80 80 1989. 3. 14-i 1989. 3. 15. , 20. o. ) 646/89/EGK (HL L 71. , – „Mikroszámítógépek” 1994. 12. 27-i 3272/94/EK (HL 1994. 12. 29. , 58. o. ) L 339. , 3 Kábeltelevízió-elosztódoboz 8542 11 8542 11 75 8543 80 8543 80 80 8542 13 8542 13 60 vagy 19 66 8543 89 8543 89 95 1996. 7. 4-i 1307/96/EK (HL L 167. , 1996. 7. 6. , 17. o. ) 1990. 1. 9-i 48/90/EGK (HL L 8. , 1990. 1. 11. , 16. o. ) 1991. 5. 14-i 1288/91/EGK (HL 1991. 5. 17. , 11. o. ) L 122. , 1994. 7. 5-i 1638/94/EK (HL L 172. , 1994. 7. 7. , 5. o. ) 1994. 7. 5-i 1638/94/EK (HL L 172. , 1994. 7. 7. , 5. o. ) 1992. 7. 22-i 2087/92/EGK (HL 1992. 7. 24. , 24. o. ) L 208. , 1992. 7. 22-i 2087/92/EGK (HL 1992. 7. 24. , 24. o. ) L 208. , 4 6 7 8 5 6 – Ionizáló berendezés 8543 89 90 8543 89 95 Optikai alkotóelemek 9002 90 91 9002 90 90 Eldobható fényképezőgépek 9006 53 00 9006 53 10 Elektronikus vizsgálóberendezés alkotóelem- 9030 81 9030 81 90 Elektronikus vizsgálóberendezés áramkör- 9030 81 9030 81 90 9030 83 9030 83 90 9030 83 9030 83 90 „Tésztakiszúró forma” 9503 90 31 39. fejezet 2 u) megjegyzés 9503 90 32 39. fejezet 2 v) megjegyzés Strandlabda 9503 90 31 9503 90 32 (1) A rövid leírások csupán magyarázatként szolgálnak. 220 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 02/9. kötet B. MELLÉKLET – 1988. 10. 31-i 3417/88/EGK rendelet, 2. (Elektronikus nyomtatórendszer) (HL L 301. , 1988. 11. 4. , 8. o. ) – 1990. 7. 6-i 1964/90/EGK rendelet, 1. (Botkormány) (HL L 178. , 1990. 7. 11. , 5. o. ) – 1990. 7. 6-i 1964/90/EGK rendelet, 2. (Számítógépes egér) (HL L 178. , 1990. 7. 11. , 5. o. ) – 1991. 5. 14-i 1288/91/EGK rendelet, 3. (Billentyűzet automatikus adatfeldolgozó berendezésekhez/számítógépekhez) (HL L 122. , 1991. 5. 17. , 11. o. ) – 1996. 12. 13-i 2383/96/EK rendelettel módosított, 442/91/EGK rendelet (Raklapszegély) (HL L 326. , 1996. 12. 17. , 1. o. )