title: Decisión del Comité Mixto del EEE nº 36/1999, de 28 de abril de 1999, por la que se modifica el anexo XI (Servicios de telecomunicación) del Acuerdo EEE

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communications systems
consumer behaviour
freedom to provide services
public service
telecommunications
transmission network

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text: L 266/24 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 19. 10. 2000 DECISI(cid:211)N DEL COMIT(cid:201) MIXTO DEL EEE no 36/1999 de 28 de abril de 1999 por la que se modifica el anexo XI (Servicios de telecomunicaci(cid:243)n) del Acuerdo EEE EL COMIT(cid:201) MIXTO DEL EEE, Visto el Acuerdo sobre el Espacio Econ(cid:243)mico Europeo, adaptado por el Protocolo por el que se adapta el Acuerdo sobre el Espacio Econ(cid:243)mico Europeo, en adelante denominado «el Acuerdo», y, en particular, su art(cid:237)culo 98, Considerando lo siguiente: (1) (2) El anexo XI del Acuerdo fue modificado por la Decisi(cid:243)n del ComitØ Mixto del EEE no 7/1999, de 29 de enero de 1999 (1). Debe incorporarse al Acuerdo la Directiva 98/61/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 24 de septiembre de 1998, por la que se modifica la Directiva 97/33/CE en lo que se refiere a la porta- bilidad de los nœmeros entre operadores y la preselecci(cid:243)n del operador (2). DECIDE: Art(cid:237)culo 1 Se aæadirÆ el texto siguiente en el punto 5cb (Directiva 97/33/CE del Parlamento Europeo y del Consejo) del anexo XI del Acuerdo antes de las adaptaciones: «, modificada por: (cid:151) 398 R 0061: Directiva 98/61/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 24 de septiembre de 1998 (DO L 268 de 3. 10. 1998, p. 37). ». Los textos de la Directiva 98/61/CE en lenguas islandesa y noruega, anexos a las respectivas versiones lin- g(cid:252)(cid:237)sticas de la presente Decisi(cid:243)n, son autØnticos. Art(cid:237)culo 2 Art(cid:237)culo 3 La presente Decisi(cid:243)n entrarÆ en vigor el 29 de abril de 1999, siempre que se hayan comunicado al ComitØ Mixto del EEE todas las notificaciones establecidas por el apartado 1 del art(cid:237)culo 103 del Acuerdo. La presente Decisi(cid:243)n se publicarÆ en la secci(cid:243)n EEE y en el Suplemento EEE del Diario Oficial de las Comu- nidades Europeas. Art(cid:237)culo 4 Hecho en Bruselas, el 28 de abril de 1999. Por el ComitØ Mixto del EEE El Presidente F. BARBASO (1) DO L 35 de 10. 2. 2000, p. 37. (2) DO L 268 de 3. 10. 1998, p. 37


title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/117/CEE relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem animal»

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EC Directive
animal disease
animal product
food inspection
health legislation
proposal (EU)

text: 16. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 169/17 financiamento da sua participaça˜o, limitada, nas planeadas acço˜ es de formaça˜o. Os recursos poderiam provir do orça- mento proposto no documento COM(1998) 769 final ou de outras fontes comunita´rias. Finalmente, seria u´ til que as organizaço˜ es internacio- 4. 4. nais, como a OMI (Organizaça˜o Marı´tima Internacional), fossem sendo informadas dos progressos alcançados, com o objectivo de que pudessem vir a tomar como modelo, a nı´vel internacional, o quadro de acça˜o comunita´rio. Bruxelas, 28 de Abril de 1999. A Presidente do Comité Econo´mico e Social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/117/CEE relativa às medidas de protecça˜ o contra zoonoses e certos agentes zoono´ ticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecça˜o e de intoxicaça˜o de origem animal» (1999/C 169/08) Em 22 de Abril de 1999, o Conselho decidiu, nos termos dos artigos 43. o e 198. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a proposta supramencionada. Foi incumbida da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos a Secça˜o de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, que emitiu parecer em 8 de Abril de 1999 (relator: L. E. Nielsen). Na 363. ª reunia˜o plena´ria (sessa˜o de 28 de Abril de 1999), o Comité Econo´ mico e Social adoptou, por 93 votos a favor e 3 abstenço˜ es, o seguinte parecer. 1. Introduça˜o 1. 1. A Directiva 92/117/CEE do Conselho impo˜ e aos Estados-Membros a obrigaça˜o de aplicar medidas de protecça˜o contra zoonoses e certos agentes zoono´ ticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecça˜o e de intoxicaça˜o de origem alimentar. A directiva prevê um sistema para relatar focos de zoonoses e também para acompanhamento, controlo e erradicaça˜o de diversos serotipos invasivos de salmonelas em efectivos de reproduça˜o de aves de capoeira. Prevê também o desenvolvimento de programas de controlo doutros agentes zoono´ ticos além da salmonelose. A Comissa˜o deve acompanhar a evoluça˜o da situaça˜o neste domı´nio e, ainda, definir orientaço˜ es sobre as medidas de controlo das zoonoses. Finlândia obtido o direito, por ocasia˜o da adesa˜o à Unia˜o Europeia em 1995, de exigir, por prazo ilimitado, garantias nas trocas comerciais. Mesmo tendo certos prazos sido prorrogados em 1997, nos termos da Directiva 97/22/CE, va´rios Estados-Membros na˜o apresentaram ainda os seus planos nacionais para realizar os objectivos da directiva, nem para aplicar as respectivas disposiço˜ es. 1. 3. A Comissa˜o pretende agora fazer uma revisa˜o de fundo da polı´tica actual e dos objectivos da estratégia futura. Isto passa, designadamente, por dar aos Estados-Membros flexibili- dade na maneira de realizar os objectivos, por medidas de prevença˜o da difusa˜o de agentes zoono´ ticos por via comercial, por medidas de prevença˜o de disputas comerciais com paı´ses terceiros, pelo desenvolvimento do princı´pio «do campo para a mesa», em que cabe nomeadamente a introduça˜o de «co´ digos de boas pra´ticas agrı´colas». Apesar da adopça˜o por unanimidade pelo Conselho, 1. 2. constatou-se rapidamente que nem todos os Estados-Membros conseguiram aplicar integralmente o sistema previsto pela directiva. A obrigaça˜o de abate e destruiça˜o, etc. , de aves de capoeira infectadas de salmonelas (S. enteritidis e S. typhimurium) apresenta graves dificuldades. De facto, so´ quatro Estados-Membros conseguiram aplicar integralmente o sistema previsto pela directiva, tendo dois deles, a Suécia e a 1. 4. Em princı´pio, a Comissa˜o deveria apresentar, até 1 de Janeiro de 1996, um relato´ rio acompanhado de uma proposta de revisa˜o da directiva à luz das experiências adquiridas. Este prazo foi prorrogado em 1997, mas passou-se mais um ano e meio. A Comissa˜o lamenta que, devido à natureza complexa do problema, na˜o tenha conseguido apresentar mais cedo uma proposta e propo˜ e-se proceder a uma reflexa˜o mais C 169/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 1999 aprofundada. Nestas condiço˜ es, a Comissa˜o propo˜ e a prorro- gaça˜o do prazo para apresentaça˜o de um relato´ rio e de uma proposta de revisa˜o até 31 de Março de 2000. Propo˜ e-se que as medidas sejam adoptadas pelo Conselho o mais tardar em 31 de Dezembro de 2000. Apo´ s o que, os Estados-Membros adoptara˜o as disposiço˜ es para dar cumprimento à directiva o mais tardar em 31 de Maio de 2001. Para os paı´ses terceiros, por ocasia˜o da adesa˜o à Unia˜o Europeia, é estabelecido o prazo de um ano a partir da entrada em vigor da directiva. 2. 3. Na maior parte dos Estados-Membros, os ovos e a carne de aves de capoeira constituem a causa mais importante dos casos de doença originados por salmonelas que afectam as pessoas. Assim, em 1998, a S. Enteridis voltou a representar um problema grave na maioria dos Estados-Membros. Prova- velmente, isso podera´ ser atribuı´do à produça˜o de ovos para consumo e poderia ter sido evitado mediante a aplicaça˜o das orientaço˜ es originais. 1. 5. A Comissa˜o prevê a atribuiça˜o de recursos financeiros suplementares para a erradicaça˜o e o controlo das zoonoses nos animais, bem como para programas destinados à pre- vença˜o de zoonoses. A dotaça˜o para 1999 é de 36 milho˜ es de euros. Sa˜o ainda criados laborato´ rios comunita´rios de referên- cia em matéria de salmonelas e epidemiologia das salmonelas, incumbidos de orientar os laborato´ rios nacionais em matéria de métodos de ana´lise, testes comparativos, cursos de formaça˜o e gabinetes. 2. Observaço˜ es na generalidade 2. 1. No debate sobre a anterior prorrogaça˜o dos prazos, o Comité Econo´ mico e Social reconheceu, em Fevereiro de 1996, que a Directiva 92/117/CEE apresentava algumas lacunas e que a na˜o aplicaça˜o de medidas de controlo em certos Estados-Membros originava uma distorça˜o da concorrência entre produtores de diferentes Estados-Membros (1). O CES observava igualmente que a questa˜o das salmonelas suscitava a atença˜o crescente dos consumidores e que considerava necessa´rio cumprir a obrigaça˜o, consignada no Tratado da UE, de contribuir para assegurar um elevado nı´vel de protecça˜o da sau´ de. A este respeito, o CES salientava a urgente necessidade de prosseguir e acelerar a aplicaça˜o das medidas de controlo das salmonelas em todos os Estados-Membros da UE. Tendo em conta os progressos insuficientes registados desde enta˜o, estas observaço˜ es continuam a ter a mesma actualidade de ha´ três anos. Além das disposiço˜ es do artigo 129. o do Tratado, foi 2. 2. repetidamente salientado nestes u´ ltimos anos, devido à crise da BSE, que a Unia˜o Europeia deveria assegurar um elevado nı´vel de protecça˜o dos consumidores e de segurança dos produtos alimentares. As zoonoses representam a mais impor- tante problema´tica neste contexto. Na˜o existe, na Unia˜o Europeia, um balanço fia´vel e compara´vel do nu´ mero de casos de doenças e de mortes originados pelas zoonoses. Apenas se regista uma pequena proporça˜o dos casos de doenças. As zoonoses causam despesas considera´veis de sau´ de, perdas de dias de trabalho, sofrimentos individuais às pessoas afectadas, bem como mortes prematuras. Calcula-se, de forma na˜o oficial, que o nu´ mero de casos de doenças causados pelas salmonelas na Unia˜o Europeia ultrapassa aproximadamente os 200 mil anualmente. Considera-se que o nu´ mero efectivo seria 10 a 50 vezes superior e avalia-se que as despesas directas se situariam entre 2 e 10 mil milho˜ es de euros por ano. (1) JO C 97 de 1. 4. 1996, p. 29. 2. 4. Apesar da aplicaça˜o de uma série de programas privados, o CES considera inaceita´vel que muitos Estados- -Membros na˜o tenham aplicado a directiva, desde 1992, e que a Comissa˜o na˜o tenha, oportunamente, iniciado processos judiciais para a aplicaça˜o dos textos aprovados, ou que na˜o tenha apresentado propostas de alteraça˜o adequadas. Este assunto ilustra a pra´tica inaceita´vel prevalecente na Unia˜o Europeia em matéria de estabelecimento de prazos, prazos esses que na˜o tomados a sério, nem pelas instituiço˜ es nem pelos Estados-Membros. No futuro, e na medida do possı´vel, sera´ conveniente estabelecer prazos com base na realidade que, em contrapartida, devera˜o ser cumpridos. 2. 5. O CES convida a Comissa˜o a elaborar, o mais breve- mente possı´vel, propostas adequadas destinadas a colmatar as lacunas, e considera que os prazos deveriam ser sensivelmente mais curtos do que proposto. O novo relato´ rio sobre o estado de adiantamento podera´ conduzir a uma atitude passiva de va´rios Estados-Membros até 2001, com a consequente deterioraça˜o da situaça˜o. Numerosas zoonoses, tais como as salmonelas, devem 2. 6. ser eliminadas das capoeiras, bem como dos esta´bulos para porcos e bovinos, mediante medidas relativas à aquisiça˜o de animais, compra de alimentos para animais, desinfecça˜o das instalaço˜ es, etc. , e, igualmente, através da melhoria da gesta˜o. A seguir, sera´ conveniente impedir que, no processo de abate, por exemplo, salmonelas presentes em animais contaminados passem da faringe e dos intestinos para a carne. Por u´ ltimo, sera´ necessa´rio tomar medidas nos domı´nios abaixo referidos. 2. 7. No estado actual das coisas, podera´ ser empreendida uma acça˜o ao nı´vel do abate, o que conduziria a uma melhoria considera´vel da higiene. Por isso, o CES propo˜ e à Comissa˜o que dê inı´cio a tal acça˜o em tempo u´ til, por forma a que os Estados-Membros que ainda na˜o aplicaram a directiva sejam obrigados a apresentar, o mais brevemente possı´vel, um plano sobre a respectiva modalidade de aplicaça˜o de uma acça˜o especı´fica ao nı´vel do abate. Depois, tendo em conta a natureza mais complexa deste aspecto, poder-se-a´ prever e aplicar, em data posterior, a acça˜o sobre a produça˜o prima´ria. Todavia, o CES receia que a elaboraça˜o de uma nova estratégia e, designadamente, de «co´ digos de boas pra´ticas», se prolongue por um prazo excessivamente longo. 2. 8. O CES é de opinia˜o que se reveste de decisiva importância a publicaça˜o, pela Comissa˜o, e em tempo u´ til, das estatı´sticas existentes neste domı´nio, por forma a dar ao pu´ blico em geral a possibilidade de acompanhar a evoluça˜o e 16. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 169/19 de observar a situaça˜o nos Estados-Membros. Simultanea- mente, esta visa˜o de conjunto constituira´ um estı´mulo vigoroso para as forças do mercado, bem como para as empresas e os consumidores, com interesses na produça˜o e na distribuiça˜o ao longo da cadeia «da exploraça˜o agrı´cola à mesa». de prevenir o aparecimento de estirpes resistentes (1). Por isso, a luta contra as zoonoses na produça˜o animal contribuira´ igualmente para prevenir o aparecimento de bactérias resisten- tes aos diferentes antibio´ ticos, o que se reveste de importância na˜o so´ em relaça˜o à produça˜o animal, como também em relaça˜o ao tratamento das doenças humanas. 2. 9. O objectivo da Unia˜o Europeia é efectuar a harmoni- zaça˜o das disposiço˜ es de natureza veterina´ria a um elevado nı´vel. Ha´ nı´tida discrepância entre a acça˜o da Unia˜o Europeia em matéria de zoonoses e o esforço desenvolvido para combater outras doenças animais contagiosas, designadamente nos aspectos relacionados com o funcionamento do mercado interno. 2. 10. Torna-se urgente uma actuaça˜o para resolver o problema da existência de duas necessidades, que sa˜o, por um lado, a aplicaça˜o da liberdade de comércio no mercado interno, e, por outro lado, a consolidaça˜o da situaça˜o nas zonas da Unia˜o Europeia em que o controlo das zoonoses é mais satisfato´ rio, por forma a evitar naquelas zonas uma deterio- raça˜o provocada pela importaça˜o de produtos contaminados por agentes zoono´ ticos. Os paı´ses que reduziram ao mı´nimo a presença de salmonelas nos produtos animais considerara˜o natural a imposiça˜o de obrigaço˜ es de garantias sobre as importaço˜ es provenientes de outros Estados-Membros ou de paı´ses terceiros, obrigaço˜ es essas difı´ceis de ignorar. Se o conflito na˜o encontrar soluça˜o, havera´ o risco de uma necessidade de garantias sobre as trocas comerciais, o que, por consequência, conduziria à regionalizaça˜o do mercado interno. Em virtude do artigo 14. o da Directiva relativa às 2. 11. zoonoses, os paı´ses terceiros sa˜o obrigados a apresentar um plano das garantias previstas em matéria de zoonoses e de agentes zoono´ ticos. Trata-se de uma condiça˜o de inscriça˜o e manutença˜o na lista comunita´ria dos paı´ses terceiros autoriza- dos a exportar para a Unia˜o Europeia. Todavia, nenhum paı´s terceiro apresentou qualquer plano, pelo que, formalmente, deveriam ser interrompidas as importaço˜ es daqueles paı´ses. Nos Estados-Membros que efectuaram, ou efectuam, melhorias da situaça˜o, estas importaço˜ es podera˜o provocar um risco de propagaça˜o de agentes zoono´ ticos, insegurança nos consumi- dores e uma distorça˜o excessiva da concorrência. E ainda, os paı´ses terceiros podera˜o exigir garantias para as importaço˜ es provenientes da Unia˜o Europeia. 3. Observaço˜ es na especialidade O CES considera conveniente efectuar, o mais breve- 3. 1. mente possı´vel, uma avaliaça˜o cientı´fica das medidas adoptadas pelos Estados-Membros relativas à prevença˜o e tratamento das zoonoses, no contexto da Decisa˜o n. o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de Setembro de 1998 que institui uma rede de vigilância epidemiolo´ gica e de controlo das doenças transmissı´veis na Comunidade (2). No parecer de Fevereiro de 1996, o CES convidava a 3. 2. Comissa˜o e as partes interessadas a organizar uma conferência pu´ blica sobre o problema das zoonoses. O CES pretende, de novo, insistir no apelo para a organizaça˜o de tal conferência a fim de suscitar na opinia˜o pu´ blica da Unia˜o Europeia uma sensibilizaça˜o acrescida sobre as medidas a tomar neste domı´nio. Isso poderia realizar-se em colaboraça˜o com os gabinetes organizados de modo regular sob os auspı´cios do Instituto Federal de Protecça˜o da Sau´ de dos Consumidores e de Medicina Veterina´ria (BGVV), sediado em Berlim. O CES, constituı´do em diferentes grupos de interesses, 3. 3. esta´ fortemente empenhado na luta e protecça˜o contra as zoonoses. Por isso, o Comité solicita a sua participaça˜o nas reflexo˜ es futuras tendo em vista a apresentaça˜o de propostas de melhoria adequadas sobre a luta contra as zoonoses, por forma a que se possa atingir um elevado nı´vel de protecça˜o sanita´ria sem distorça˜o do mercado interno nem da concorrên- cia entre os produtores. 3. 4. O CES convida ainda a Comissa˜o a dar prioridade aos aspectos da segurança da alimentaça˜o animal no âmbito das pro´ ximas negociaço˜ es da OMC. A aplicaça˜o, na Unia˜o Europeia, de uma estratégia de controlo claramente definida constitui uma condiça˜o necessa´ria à posiça˜o de negociaça˜o da Unia˜o Europeia no plano internacional. 2. 12. A proposta que visa prorrogar o prazo até, pelo menos, 2002 po˜ e à prova, em medida considera´vel, a credibili- dade da Unia˜o Europeia aos olhos dos paı´ses terceiros. Os paı´ses candidatos, obrigados a transpor o «acervo comunita´- rio», pouco respeito tera˜o pelas regras da Unia˜o Europeia neste domı´nio de importância vital, o que, de modo inevita´vel, criara´ um precedente e comprometera´ a futura evoluça˜o. 4. Conclusa˜o 4. 1. Tendo em conta a importância sanita´ria e econo´ mica das zoonoses, o Comité lamenta que a Comissa˜o e os Estados-Membros na˜o tenham conseguido atingir os objectivos da directiva de 1992 e po˜ e em du´ vida a oportunidade de 2. 13. As zoonoses que afectam os efectivos animais condu- zem a um consumo acrescido de antibio´ ticos. Diferentes entidades internacionais chegaram à conclusa˜o que sera´ conve- niente limitar o mais possı´vel a utilizaça˜o de antibio´ ticos a fim (1) Cf. parecer do Comité Econo´ mico e Social de Setembro de 1998 sobre «A resistência aos antibio´ ticos: uma ameaça para a sau´ de pu´ blica» (JO C 407 de 28. 12. 1998, p. 7), bem como as concluso˜ es da conferência da Unia˜o Europeia sobre a ameaça microbiana, realizada em Copenhaga em Setembro de 1998. (2) JO L 268 de 3. 10. 1998. C 169/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 1999 uma nova derrogaça˜o. A` luz das iniciativas em curso nos Estados-Membros para prevenir uma nova propagaça˜o das zoonoses, torna-se necessa´rio que a Comissa˜o efectue uma verificaça˜o da situaça˜o actual, o mais brevemente possı´vel, e apresente propostas adequadas destinadas a controlar a situaça˜o em tempo u´ til. Caso contra´rio, sera˜o de recear problemas muito graves no funcionamento do mercado interno. Sera´ ainda pertinente publicar as estatı´sticas existentes e organizar uma conferência cientı´fica o mais brevemente possı´vel. Por u´ ltimo, reveste-se de importância decisiva para as relaço˜ es com o resto do mundo uma ra´pida clarificaça˜o da polı´tica da Unia˜o Europeia neste domı´nio. Bruxelas, 28 de Abril de 1999. A Presidente do Comité Econo´mico e Social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Proposta da Comissa˜o relativa aos preços dos produtos agrı´colas (1999/2000)» (1) (1999/C 169/09) Em 23 de Março de 1999, o Conselho decidiu, nos termos dos artigos 43. o e 198o do Tratado CE, consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a proposta supramencionada. Foi incumbida da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos a Secça˜o de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, que emitiu parecer em 8 de Abril de 1999. Foi relator R. Strasser. Na 363. ª reunia˜o plena´ria (sessa˜o de 28 de Abril de 1999), o Comité Econo´ mico e Social adoptou por 90 votos a favor, 2 contra e 4 abstenço˜ es o seguinte parecer. 1. Sı´ntese da proposta da Comissa˜o 1. 2. Evoluça˜o da produça˜o agrı´cola 1. 1. Economia agrı´cola em 1998 1. 1. 1. O ano agrı´cola de 1998 caracterizou-se por uma deterioraça˜o significativa da situaça˜o dos mercados agrı´colas de alguns produtos. Os mercados da carne de suı´no e de bovino foram os mais afectados pela crise econo´ mica e financeira sentida em determinados paı´ses terceiros. O sector dos cereais foi marcado pela descida dos 1. 1. 2. preços mundiais ao nı´vel mais baixo dos u´ ltimos cinco anos, na sequência de duas grandes colheitas sucessivas, e por um abrandamento do ritmo de crescimento da procura nos mercados mundiais. As existências de intervença˜o, nomeada- mente de cevada e de centeio, aumentaram para 16 milho˜ es de toneladas no final do ano de 1998, provocando, assim, uma baixa dos preços. Enquanto que os preços desceram para a maior parte 1. 1. 3. dos produtos, foi apenas nos sectores da fruta (exceptuando os citrinos), do vinho, da batata e da carne de bovino que se registou uma melhoria dos preços relativamente ao ano anterior. (1) JO C 59 de 1. 3. 1999, p. 1-27. 1. 2. 1. Com uma colheita de cerca de 208 milho˜ es de toneladas (mais 2,1 % comparativamente a 1997), a produça˜o total de cereais atingiu, em 1998, um novo recorde, que se deveu a uma progressa˜o dos rendimentos de mais de 4,2 %. O volume da colheita no sector das oleaginosas conheceu igualmente um aumento de 6,5 %, atingindo os 15,5 milho˜ es de toneladas, dos quais 14,2 milho˜ es utilizados para fins alimentares. 1. 2. 2. A produça˜o baixou fortemente nos sectores da beterraba (reduça˜o das superfı´cies em 7,5 % e baixa dos rendimentos de 5 %) e do azeite (menos 500 000 toneladas). 1. 2. 3. Admite-se que a produça˜o de leite tenha baixado ligeiramente (para 120 milho˜ es de toneladas) e a produça˜o de carne de bovino descido 4,2 %, passando para 7,5 milho˜ es de toneladas. 1. 2. 4. Por outro lado, estima-se que a produça˜o de carne de suı´no tenha conhecido um aumento de 6,5 %, a produça˜o de carne de aves de capoeira de 2,1 % e a produça˜o de carnes de ovino e caprino de 2,9 %


title: Dictamen del Comité Económico y Social sobre la «Propuesta de Decisión del Consejo por la que se establece un marco comunitario de cooperación en materia de contaminación marina accidental»

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cooperation policy
environmental protection
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text: C 169/16 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 16. 6. 1999 Dictamen del Comité Econo´ mico y Social sobre la «Propuesta de Decisio´ n del Consejo por la que se establece un marco comunitario de cooperacio´ n en materia de contaminacio´ n marina accidental» (1) (1999/C 169/07) El 9 de febrero de 1999, de conformidad con el apartado 1 del artı´culo 130 S del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, el Consejo decidio´ consultar al Comité Econo´ mico y Social sobre la propuesta mencionada. La Seccio´ n de Agricultura, Desarrollo Rural y Medio Ambiente, encargada de preparar los trabajos en este asunto, aprobo´ su dictamen el 9 de abril de 1999 (ponente: Sr. Wilkinson; coponentes: Sra. zu Eulenburg y Sr. Liverani). En su 363o Pleno (sesio´ n del 28 de abril de 1999) el Comité Econo´ mico y Social ha aprobado por 89 votos a favor, ningu´ n voto en contra y dos abstenciones el presente Dictamen. 1. Antecedentes 3. Observaciones generales La actuacio´ n comunitaria en materia de contaminacio´ n 1. 1. marina accidental se inicio´ en 1978, an˜ o en que una Resolucio´ n del Consejo establecio´ un programa de accio´ n. El objetivo del programa era apoyar el esfuerzo que realizan los Estados miembros por mejorar la capacidad de respuesta en caso de contaminacio´ n marina grave. 1. 2. En 1981 se creo´ un sistema comunitario de informa- cio´ n, con la finalidad de poner a disposicio´ n de los Estados miembros los datos necesarios para afrontar los accidentes de contaminacio´ n. Su alcance se amplio´ en 1986 para establecer un inventario de los recursos de intervencio´ n disponibles. 1. 3. En 1987 se establecio´ un grupo operativo comunitario, dirigido por los servicios de la Comisio´ n, con el fin de asistir a cualquier Estado miembro que afrontase un accidente de contaminacio´ n marina mediante la ra´pida ayuda de expertos de otros Estados miembros. 2. La propuesta de la Comisio´ n 2. 1. El sistema ha demostrado su valor tanto en casos de contaminacio´ n de menor importancia como en otros ma´s graves, pero actualmente existe la necesidad de consolidar un marco de cooperacio´ n ma´s sencillo, coherente y transparente, agrupando los sistemas de informacio´ n y el programa de accio´ n comunitarios en un solo acto jurı´dico. Este marco proporcionara´ un fundamento jurı´dico so´ lido y al mismo tiempo establecera´ criterios y medidas de financiacio´ n para las acciones adoptadas. 2. 2. La propuesta abarca el intercambio de informacio´ n, la formacio´ n, un grupo operativo comunitario, la cooperacio´ n internacional y proyectos piloto de desarrollo técnico. El presupuesto anual propuesto es de un millo´ n de euros, y la mitad de este importe se destinara´ a financiar la formacio´ n y los intercambios de expertos. El Comité apoya la propuesta de Decisio´ n del Consejo 3. 1. como desarrollo lo´ gico y eficaz de un sistema que ya esta´ funcionando como medio para proteger mejor el medio ambiente. Es importante que los trabajos en este a´mbito continu´ en a largo plazo. 3. 2. El Comité observa que las propuestas esta´n destinadas a ayudar en casos de contaminacio´ n marina procedente de todo tipo de fuentes, ya sea accidental o deliberada. 3. 3. El Comité observa asimismo que las propuestas serı´an u´ tiles para los Estados miembros participantes en otros sobre contaminacio´ n marina (2), acuerdos internacionales vigentes o en proceso de negociacio´ n. Adema´s, sen˜ ala que todavı´a esta´n celebra´ndose debates 3. 4. a escala internacional para llegar a un acuerdo sobre la definicio´ n de quién es el responsable de causar algunos tipos de contaminacio´ n, con objeto de establecer la responsabilidad a efectos de pago de acuerdo con el principio de «quien contamina paga». 4. Observaciones especı´ficas 4. 1. El presupuesto que se propone para este proyecto es muy modesto, si se toman en consideracio´ n los costes que pueden ahorrarse como consecuencia de una actuacio´ n ra´pida y eficaz en un solo accidente grave. Puesto que en los casos de contaminacio´ n marina 4. 2. pueden estar también implicados terceros paı´ses, parece acon- sejable instar a los paı´ses fronterizos con los Estados miembros a que adopten el marco de la UE, al menos en lo que se refiere al sistema de informacio´ n. 4. 3. También deberı´a examinarse la posibilidad de financiar la participacio´ n de los paı´ses candidatos a la adhesio´ n a la UE, (1) DO C 25 de 30. 1. 1999, p. 20. (2) Como el Acuerdo de Bonn (mar del Norte), el Convenio de Barcelona (Mediterra´neo) y el Convenio de Helsinki (Ba´ltico). 16. 6. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 169/17 en particular de aquellos que poseen litoral, en las actividades de formacio´ n que esta´n programadas. Esta financiacio´ n podrı´a correr a cargo del presupuesto que se propone en el COM(1998) 769 final o de otras fuentes de la UE. 4. 4. Asimismo, serı´a u´ til mantener informadas sobre los progresos realizados a las organizaciones internacionales, como la OMI (Organizacio´ n Marı´tima Internacional), con la esperanza de que puedan utilizar el marco comunitario como modelo a escala internacional. Bruselas, el 28 de abril de 1999. La Presidenta del Comité Econo´mico y Social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI Dictamen del Comité Econo´ mico y Social sobre la «Propuesta de Directiva del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se modifica la Directiva 92/117/CEE relativa a las medidas de proteccio´ n contra determinadas zoonosis y determinados agentes productores de zoonosis en animales y productos de origen animal, a fin de evitar el brote de infecciones e intoxicaciones procedentes de los alimentos» (1999/C 169/08) El 22 de abril de 1999, de conformidad con los artı´culos 43 y 198 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, el Consejo decidio´ consultar al Comité Econo´ mico y Social sobre la propuesta mencionada. La Seccio´ n de Agricultura, Desarrollo Rural y Medio Ambiente, encargada de preparar los trabajos en este asunto, aprobo´ su dictamen el 8 de abril de 1999 (ponente: Sr. Nielsen). En su 363o Pleno de los dı´as 28 y 29 de abril de 1999 (sesio´ n del 28 de abril), el Comité Econo´ mico y Social ha aprobado por 93 votos a favor y 3 abstenciones el presente Dictamen. 1. Introduccio´ n 1. 1. En la Directiva 92/117/CEE del Consejo se establece la obligacio´ n de que los Estados miembros apliquen determinadas medidas de proteccio´ n contra las zoonosis y los agentes productores de zoonosis en animales y productos de origen animal, a fin de evitar el brote de infecciones e intoxicaciones procedentes de los alimentos. La Directiva prevé el estableci- miento de un sistema para la declaracio´ n de la incidencia de las zoonosis, ası´ como el seguimiento, el control y la erradica- cio´ n de algunos serotipos invasivos de salmonela en el censo de aves de corral de reproduccio´ n. También se contempla la creacio´ n de programas de control para otros agentes producto- res de zoonosis distintos de las salmonelosis. La Comisio´ n debe supervisar la evolucio´ n de la situacio´ n en este sector y, en particular, fijar orientaciones para las medidas de control de las zoonosis. 1. 2. A pesar de la aprobacio´ n una´nime por parte del Consejo, pronto resulto´ evidente que no todos los Estados miembros estaban en condiciones de aplicar las disposiciones de la Directiva en cuestio´ n. En concreto, la obligacio´ n de sacrificar o destruir, etc. , censos de aves infectadas por salmonelas (S. enteritidis y S. typhimurium) planteaba dificultades la Directiva so´ lo se ha aplicado especiales. Hasta la fecha, ı´ntegramente en cuatro Estados miembros; de ellos, Suecia y Finlandia obtuvieron, en el momento de la adhesio´ n a la Unio´ n Europea en 1995, el derecho de exigir garantı´as respecto de los intercambios por un perı´odo de tiempo ilimitado. Aunque en 1997 se prorrogaron los plazos en virtud de la Directiva 97/22/CEE, muchos Estados miembros todavı´a no han presen- tado los planes nacionales para alcanzar los objetivos fijados en la Directiva, ası´ como para aplicar las medidas en la materia. 1. 3. La Comisio´ n se propone ahora llevar a cabo una modificacio´ n fundamental de la polı´tica aplicada hasta la fecha y de los objetivos que se asignara´n a la estrategia futura. Este enfoque incluye, en especial, la flexibilidad para la realizacio´ n de los objetivos en los distintos Estados miembros, medidas destinadas a impedir la diseminacio´ n de los agentes producto- res de zoonosis por medio de los intercambios comerciales, medidas destinadas a evitar litigios comerciales con terceros paı´ses, establecimiento del principio «de la granja a la mesa» y, con respecto a este u´ ltimo punto, creacio´ n de co´ digos de pra´cticas agrarias correctas. Inicialmente, 1. 4. la Comisio´ n debı´a presentar antes del 1 de enero de 1996 un informe acompan˜ ado de propuestas de revisio´ n de la Directiva a la luz de la experiencia adquirida. Este plazo se prorrogo´ en 1997, pero ha vuelto a transcurrir un an˜ o y medio sin que se cumpla lo establecido. La Comisio´ n lamenta, debido a la complejidad del asunto, no estar en condiciones de presentar nuevas propuestas y considera que


title: Règlement (CE) n° 881/1999 de la Commission du 28 avril 1999 modifiant le règlement (CE) n° 1854/96 établissant une liste des méthodes de référence à appliquer à l'analyse et à l'évaluation de la qualité du lait et des produits laitiers conformément à l'organisation commune des marchés

eurovoc_concepts:
application of EU law
butter
food inspection
milk
milk product
product quality

text: L 111/24 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 29. 4. 1999 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 881/1999 DE LA COMMISSION du 28 avril 1999 modifiant le r(cid:138)glement (CE) no 1854/96 (cid:130)tablissant une liste des m(cid:130)thodes de r(cid:130)f(cid:130)rence (cid:133) appliquer (cid:133) l’analyse et (cid:133) l’(cid:130)valuation de la qualit(cid:130) du lait et des produits laitiers conform(cid:130)ment (cid:133) l’organisation commune des march(cid:130)s lieu par le r(cid:138)glement LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 804/68 du Conseil du 27 juin 1968 portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur du lait et des produits laitiers (1), modifi(cid:130) en (CE) no 1587/96 (2), et dernier notamment son article 6, paragraphe 6, son article 7, paragraphe 5, son article 8, paragraphe 4, son article 9, paragraphe 3, son article 10, paragraphe 3, son article 11, paragraphe 3, son article 12, paragraphe 3, son article 13, paragraphe 3, son article 16, paragraphes 1 et 4 et son article 17, paragraphe 14, consid(cid:130)rant que l’article 2, paragraphe 1, du r(cid:138)glement (CE) no 2721/95 de la Commission du 24 novembre 1995 fixant les r(cid:138)gles d’application de m(cid:130)thodes de r(cid:130)f(cid:130)rence et de routine (cid:133) utiliser pour l’analyse et l’(cid:130)valuation de la qualit(cid:130) du lait et des produits laitiers conform(cid:130)ment (cid:133) l’organisation des march(cid:130)s (3), stipule que, avant le 1er avril de chaque ann(cid:130)e, une liste des m(cid:130)thodes de r(cid:130)f(cid:130)rence applicables aux analyses mentionn(cid:130)es (cid:133) l’article 1er dudit r(cid:138)glement doit (cid:136)tre (cid:130)tablie; que la liste est (cid:130)tablie par le r(cid:138)glement (CE) no 1854/96 de la Commission (4), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 745/98 (5); que la liste des m(cid:130)thodes de r(cid:130)f(cid:130)rence doit (cid:136)tre mise (cid:133) jour; que l’annexe du r(cid:138)glement (CE) no 1854/96 de la Commis- sion doit (cid:136)tre remplac(cid:130)e; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion du lait et des produits laitiers, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier L’annexe du r(cid:138)glement (CE) no 1854/96 est remplac(cid:130)e par l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le troisi(cid:138)me jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 28 avril 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 148 du 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 du 16. 8. 1996, p. 21. (3) JO L 283 du 25. 11. 1995, p. 7. (4) JO L 246 du 27. 9. 1996, p. 5. (5) JO L 103 du 3. 4. 1998, p. 8. ANNEXE «ANNEXE LISTE DES M(cid:144)THODES DE R(cid:144)F(cid:144)RENCE CONFORM(cid:144)MENT AU R(cid:221)GLEMENT (CE) No 2721/95 Index: Min. = minimum, Max. = maximum, Annexe = annexe du r(cid:138)glement cit(cid:130), m. s. n. g. = mati(cid:138)res s(cid:138)ches non grasses, AGL = acides gras libres, IP = indice de peroxyde, A = aspect, G = go(cid:150)t, C = consistance, TTG = teneur totale en germes, Therm. = teneur en germes thermophiles, EM = (cid:144)tat membre, FIL = F(cid:130)d(cid:130)ration internationale de la laiterie, ISO = International Standards Organisation (Organisation internationale de normalisation), UICPA = Union internationale de chimie pure et appliqu(cid:130)e, ADPI = American Dairy Products Institute, LCS = lait concentr(cid:130) sucr(cid:130), LCC = lait ou cr(cid:138)me (cid:130)vapor(cid:130), MSNGL = mati(cid:138)res s(cid:138)ches non grasses laiti(cid:138)res PARTIE A: R(cid:138)glement de la Commission R(cid:138)glement (CE) no 454/95 Stockage public Produit Param(cid:138)tre Limite M(cid:130)thode de r(cid:130)f(cid:130)rence Remarques Beurre non sal(cid:130) Mati(cid:138)res grasses laiti(cid:138)res Min. 82 % Eau m. s. n. g. AGL (Max. ) IP (Max. ) Coliformes Mati(cid:138)res grasses non lactiques Marqueurs: st(cid:130)rols Autres marqueurs (cid:190) vanilline Max. 16 % Max. 2 % 1,2 mmole/100 g de mati(cid:138)res grasses 0,3 m(cid:130)q. d’oxyg(cid:138)ne/1 000 g de mati(cid:138)res grasses Non d(cid:130)tectables dans 1 g Non d(cid:130)tectables par l’analyse des triglyc(cid:130)rides Non d(cid:130)tectables Non d(cid:130)tectables (CE) no 880/98 de la du (JO L 124 (CE) no 880/98 de la (CE) no 880/98 de la R(cid:138)glement Commission 25. 4. 1998, p. 16) R(cid:138)glement Commission R(cid:138)glement Commission Norme FIL 6B:1989 (version Norme FIL 74A:1991 anglaise) R(cid:138)glement (CE) no 1080/96 de la Commission du 15. 6. 1996, p. 13) Annexe III (JO L 142 R(cid:138)glement Commission 20. 1. 1994, p. 7) (CE) no 86/94 de la du (JO L 17 R(cid:138)glement (CE) no 1459/98 de la Commission du 9. 7. 1998, p. 16) (JO L 193 Remarque 1 Remarque 3 Remarque 2 2 9. 4. 1 9 9 9 F R J o u r n a l o f f i c i e l d e s C o m m u n a u t (cid:130) s e u r o p (cid:130) e n n e s L 1 1 1 / 2 5 R(cid:138)glement de la Commission Produit Param(cid:138)tre Limite M(cid:130)thode de r(cid:130)f(cid:130)rence Remarques (cid:190) ester (cid:130)thylique de l’acide carot(cid:130)- Non d(cid:130)tectables nique (cid:190) triglyc(cid:130)rides de l’acide (cid:130)nan- Non d(cid:130)tectables R(cid:138)glement (CE) no 1082/96 de la Commission du 15. 6. 1996, p. 26) UICPA 2. 301 sub 5 (JO L 142 thique Caract(cid:130)ristiques sensorielles Dispersion de l’eau Au moins 4 points sur 5 pour A, G et C Au moins 4 points Annexe IV Norme FIL 112A:1989 R(cid:138)glement (CE) no 454/95 Stockage priv(cid:130) Beurre non sal(cid:130) Mati(cid:138)res grasses laiti(cid:138)res Min. 82 % Eau Max. 16 % R(cid:138)glement (CE) no 454/95 Stockage priv(cid:130) Beurre sal(cid:130) Mati(cid:138)res grasses laiti(cid:138)res Min. 80 % Eau Sel Max. 16 % Max. 2 % R(cid:138)glement (CE) no 2571/97 Beurre non sal(cid:130) Mati(cid:138)res grasses laiti(cid:138)res Min. 82 % Max. 16 % Eau Marqueurs: (cid:190) st(cid:130)rols (cid:190) vanilline (cid:190) ester (cid:130)thylique de l’acide carot(cid:130)- nique (cid:190) triglyc(cid:130)rides de l’acide (cid:130)nan- thique R(cid:138)glement Commission R(cid:138)glement Commission (CE) no 880/98 de la (CE) no 880/98 de la (CE) no 880/98 de la (CE) no 880/98 de la R(cid:138)glement Commission R(cid:138)glement Commission Norme FIL 12B:1988 Remarque 6 Remarque 6 R(cid:138)glement Commission R(cid:138)glement Commission (CE) no 880/98 de la (CE) no 880/98 de la (CE) no 86/94 de la R(cid:138)glement Commission R(cid:138)glement (CE) no 1459/98 de la Commission R(cid:138)glement (CE) no 1082/96 de la Commission UICPA 2. 301 sub 5 Remarque 2 L 1 1 1 / 2 6 F R J o u r n a l o f f i c i e l d e s C o m m u n a u t (cid:130) s e u r o p (cid:130) e n n e s 2 9. 4. 1 9 9 9 R(cid:138)glement de la Commission Produit Param(cid:138)tre Limite M(cid:130)thode de r(cid:130)f(cid:130)rence Remarques R(cid:138)glement (CE) no 2571/97 Beurre sal(cid:130) Mati(cid:138)res grasses laiti(cid:138)res Min. 80 % Max. 16 % Max. 2 % Eau Sel Marqueurs: (cid:190) st(cid:130)rols (cid:190) vanilline (cid:190) ester (cid:130)thylique de l’acide carot(cid:130)- nique (cid:190) triglyc(cid:130)rides de l’acide (cid:130)nan- thique R(cid:138)glement (CE) no 2571/97 Beurre concentr(cid:130) Mati(cid:138)res grasses laiti(cid:138)res Humidit(cid:130) et MSNGL Min. 99,8 % Max. 0,2 % Max. 0,35 % (ol(cid:130)ique) 0,5 m(cid:130)q. d’oxyg(cid:138)ne/1 000 g de mati(cid:138)res grasses Absent Franc Absence d’odeurs (cid:130)trang(cid:138)res Absence neutralisants, d’agents d’antioxyg(cid:138)nes et de conservateurs AGL IP (Max. ) Mati(cid:138)res grasses non lactiques Go(cid:150)t Odeur Autres Marqueurs: (cid:190) st(cid:130)rols (cid:190) vanilline (cid:190) ester (cid:130)thylique de l’acide carot(cid:130)- nique (cid:190) triglyc(cid:130)rides de l’acide (cid:130)nan- thique (CE) no 880/98 de la (CE) no 880/98 de la R(cid:138)glement Commission R(cid:138)glement Commission Norme FIL 12B:1988 (CE) no 86/94 de la R(cid:138)glement Commission R(cid:138)glement (CE) no 1459/98 de la Commission R(cid:138)glement (CE) no 1082/96 de la Commission UICPA 2. 301 sub 5 Remarque 2 Norme FIL 24:1964 Norme FIL 23A:1988 (humidit(cid:130)) Norme FIL 24:1964 (MSNGL) Norme FIL 6B:1989 Norme FIL 74A:1991 anglaise) Annexe III du r(cid:138)glement (CE) no 454/95 (JO L 46 du 1. 3. 1995, p. 1) (version Remarque 1 399 (JO L R(cid:138)glement (CEE) no 3942/92 de la Commission du 31. 12. 1992, p. 29) R(cid:138)glement (CE) no 1459/98 de la Commission R(cid:138)glement (CE) no 1082/96 de la Commission UICPA 2. 301 sub 5 Remarque 2 2 9. 4. 1 9 9 9 F R J o u r n a l o f f i c i e l d e s C o m m u n a u t (cid:130) s e u r o p (cid:130) e n n e s L 1 1 1 / 2 7 R(cid:138)glement de la Commission R(cid:138)glement (CE) no 2571/97 Cr(cid:138)me Produit Param(cid:138)tre Limite M(cid:130)thode de r(cid:130)f(cid:130)rence Remarques Mati(cid:138)res grasses Marqueurs: (cid:190) st(cid:130)rols (cid:190) vanilline (cid:190) ester (cid:130)thylique de l’acide carot(cid:130)- nique (cid:190) triglyc(cid:130)rides de l’acide (cid:130)nan- thique 35 % Norme FIL 16C:1987 M(cid:130)thodes approuv(cid:130)es par l’autorit(cid:130) comp(cid:130)tente R(cid:138)glement (CE) no 1459/98 de la Commission M(cid:130)thodes approuv(cid:130)es par l’autorit(cid:130) comp(cid:130)tente UICPA 2. 301 sub 5 Remarque 2 Remarque 2 Remarque 2 R(cid:138)glement (CEE) no 429/90 Beurre concentr(cid:130) Mati(cid:138)res grasses du lait Min. 96 % m. s. n. g. Max. 2 % M(cid:130)thodes approuv(cid:130)es par l’autorit(cid:130) comp(cid:130)tente M(cid:130)thodes approuv(cid:130)es par l’autorit(cid:130) comp(cid:130)tente Remarque 2 Remarque 2 Marqueurs: (cid:190) stigmast(cid:130)rol (95 %) 15 g/100 kg de beurre concentr(cid:130) R(cid:138)glement (CEE) no 3942/92 de la Commission (cid:190) stigmast(cid:130)rol (85 %) 17 g/100 kg de beurre concentr(cid:130) R(cid:138)glement (CEE) no 3942/92 de la Commission (cid:190) triglyc(cid:130)rides de l’acide (cid:130)nan- 1,1 kg/100 kg de beurre concentr(cid:130) UICPA 2. 301 sub 5 thique (cid:190) ester (cid:130)thylique de l’acide buty- Voir annexe, point 1 c) rique et stigmast(cid:130)rol L(cid:130)cithine (E 322) Max. 0,5 % NaCl AGL IP (Max. ) Go(cid:150)t Odeur Autres Max. 0,75 % Max. 0,35 % (ol(cid:130)ique) Max. 0,5 m(cid:130)q. d’oxyg(cid:138)ne/1 000 g de mati(cid:138)res grasses Franc Absence d’odeurs (cid:130)trang(cid:138)res Absence neutralisants, d’agents d’antioxyg(cid:138)nes et de conservateurs (stigmast(cid:130)rol) R(cid:138)glement (CEE) no 3942/92 de la Commission et m(cid:130)thode approuv(cid:130)e par l’autorit(cid:130) comp(cid:130)tente (acide butyrique) M(cid:130)thodes approuv(cid:130)es par l’autorit(cid:130) comp(cid:130)tente Norme FIL 12B:1988 Norme FIL 6B:1989 Norme FIL 74A:1991 anglaise) (version Remarque 2 Remarque 2 Remarque 1 L 1 1 1 / 2 8 F R J o u r n a l o f f i c i e l d e s C o m m u n a u t (cid:130) s e u r o p (cid:130) e n n e s 2 9. 4. 1 9 9 9 R(cid:138)glement de la Commission Produit Param(cid:138)tre Limite M(cid:130)thode de r(cid:130)f(cid:130)rence Remarques R(cid:138)glement (CEE) no 2191/81 Beurre non sal(cid:130) Mati(cid:138)res grasses laiti(cid:138)res Min. 82 % Eau Max. 16 % R(cid:138)glement (CEE) no 2191/81 Beurre sal(cid:130) Mati(cid:138)res grasses laiti(cid:138)res Min. 80 % Eau Sel Max. 16 % Max. 2 % R(cid:138)glement (CEE) no 2990/82 Beurre non sal(cid:130) Mati(cid:138)res grasses laiti(cid:138)res Min. 82 % Eau Max. 16 % R(cid:138)glement (CEE) no 2990/82 Beurre sal(cid:130) Mati(cid:138)res grasses laiti(cid:138)res Min. 80 % Eau Sel R(cid:138)glement (CE) no 1081/96 Fromage (cid:133) base de lait de brebis et/ou de ch(cid:138)vre Lait de vache Max. 16 % Max. 2 % : 1 % R(cid:138)glement Commission R(cid:138)glement Commission (CE) no 880/98 de la (CE) no 880/98 de la (CE) no 880/98 de la (CE) no 880/98 de la R(cid:138)glement Commission R(cid:138)glement Commission Norme FIL 12B:1988 R(cid:138)glement Commission R(cid:138)glement Commission (CE) no 880/98 de la (CE) no 880/98 de la (CE) no 880/98 de la (CE) no 880/98 de la R(cid:138)glement Commission R(cid:138)glement Commission Norme FIL 12B:1988 R(cid:138)glement (CE) no 1081/96 de la Commission (JO L 142 du 15. 6. 1996, p. 15) R(cid:138)glement (CEE) no 2921/90 Annexe I (cid:190) Cas(cid:130)ine acide R(cid:138)glement (CEE) no 2921/90 Annexe I (cid:190) Cas(cid:130)ine- pr(cid:130)sure Eau Mati(cid:138)res grasses Acidit(cid:130) libre Eau Mati(cid:138)res grasses Cendres Max. 12,00 % Max. 1,75 % Max. 0,30 % (lactique) Norme FIL 78C:1991 FIL 127A:1988 Norme FIL 91:1979 Max. 12,00 % Max. 1,00 % Min. 7,50 % Norme FIL 78C:1991 FIL 127A:1998 Norme FIL 90:1979 2 9. 4. 1 9 9 9 F R J o u r n a l o f f i c i e l d e s C o m m u n a u t (cid:130) s e u r o p (cid:130) e n n e s L 1 1 1 / 2 9 R(cid:138)glement de la Commission Produit Param(cid:138)tre Limite M(cid:130)thode de r(cid:130)f(cid:130)rence Remarques R(cid:138)glement (CEE) no 2921/90 Annexe I (cid:190) Cas(cid:130)inate Eau Prot(cid:130)ines du lait Mati(cid:138)res grasses et cendres Max. 6,00 % Min. 88,00 % Max. 6,00 % R(cid:138)glement (CEE) no 2921/90 Annexe II (cid:190) Cas(cid:130)ine acide Eau Mati(cid:138)res grasses Acidit(cid:130) libre TTG (Max. ) Coliformes Max. 10,00 % Max. 1,50 % Max. 0,20 % (lactique) 30,000/l g Absence/0,1 g R(cid:138)glement (CEE) no 2921/90 Annexe II (cid:190) Cas(cid:130)inepr(cid:130)- sure R(cid:138)glement (CEE) no 2921/90 Annexe II (cid:190) Cas(cid:130)inate R(cid:138)glement (CEE) no 2921/90 Annexe III (cid:190) Cas(cid:130)inate Therm. (Max. ) 5,000/l g Eau Mati(cid:138)res grasses Cendres TTG (Max. ) Coliformes Max. 8,00 % Max. 1,00 % Min. 7,50 % 30,000/l g Absence/0,1 g Therm. (Max. ) 5,000/l g Eau Prot(cid:130)ines du lait Mati(cid:138)res grasses et cendres TTG (Max. ) Coliformes Max. 6,00 % Min. 88,00 % Max. 6,00 % 30,000/l g Absence/0,1 g Therm. (Max. ) 5,000/l g Eau Prot(cid:130)ines du lait Mati(cid:138)res grasses Lactose Cendres TTG (Max. ) Coliformes Max. 6,00 % Min. 85,00 % Max. 1,50 % Max. 1,00 % Max. 6,50 % 30,000/l g Absence/0,1 g Therm. (Max. ) 5,000/l g Norme FIL 78C:1991 Norme FIL 92:1979 FIL 127A:1988 Norme FIL 89:1979 ou norme FIL 90:1979 Norme FIL 78C:1991 FIL 127A:1988 Norme FIL 91:1979 Norme FIL 100B:1991 R(cid:138)glement (CE) no 1080/96 de la Commission Norme FIL 100B:1991 Norme FIL 78C:1991 FIL 127A:1988 Norme FIL 90:1979 Norme FIL 100B:1991 R(cid:138)glement (CE) no 1080/96 de la Commission Norme FIL 100B:1991 Norme FIL 78C:1991 Norme FIL 92:1979 FIL 127A:1988 FIL 89:1979 ou FIL 90:1979 Norme FIL 100B:1991 R(cid:138)glement (CE) no 1080/96 de la Commission Norme FIL 100B:1991 Norme FIL 78C:1991 Norme FIL 92:1979 FIL 127A:1988 Norme FIL 106:1982 FIL 89:1979 ou FIL 90:1979 Norme FIL 100B:1991 R(cid:138)glement (CE) no 1080/96 de la Commission Norme FIL 100B:1991 Remarque 3 Remarque 3 Remarques 3, 4 Remarque 3 Remarque 3 Remarques 3, 4 Remarque 3 Remarque 3 Remarques 3, 4 Remarque 3 Remarque 3 Remarques 3, 4 L 1 1 1 / 3 0 F R J o u r n a l o f f i c i e l d e s C o m m u n a u t (cid:130) s e u r o p (cid:130) e n n e s 2 9. 4. 1 9 9 9 R(cid:138)glement de la Commission R(cid:138)glement (CEE) no 1725/79 Produit Param(cid:138)tre Limite M(cid:130)thode de r(cid:130)f(cid:130)rence Remarques Aliments compos(cid:130)s pour animaux et lait (cid:130)cr(cid:130)m(cid:130) en poudre (LEP) (pour l’ali- mentation des animaux) Eau (babeurre acide en poudre) Eau (LEP) Mati(cid:138)res grasses (LEP) Lactos(cid:130)rum pr(cid:130)sure (LEP) Amidon (LEP) Eau (m(cid:130)lange) Mati(cid:138)res grasses (m(cid:130)lange) Max. 5 % Max. 5 % Max. 11 % Absence Absence 5 % max. sur l’extrait sec non gras Norme FIL 26A:1993 (cid:190) Annexe VI Norme FIL 26A:1993 Norme FIL 9C:1987 Annexe IV Annexe V Lactos(cid:130)rum pr(cid:130)sure (m(cid:130)lange) Teneur en LEP (du produit final) Min. 50 % Mati(cid:138)res grasses (du produit final) Min. 2,5 % ou 5 % Absence Amidon (du produit final) Cuivre (du produit final) Min. 2 % 25 ppm Directive 84/4/CEE de la Commis- sion (JO L 15 du 18. 1. 1984, p. 28) Annexe IV Annexe III Directive 84/4/CEE de la Commis- sion Annexe V Directive Commission 26. 7. 1987, p. 43) 78/633/CEE (JO L de 206 la du Remarque 7 Remarque 7 Remarque 8 Remarque 9 R(cid:138)glement (CE) no 322/96 LEP (proc(cid:130)d(cid:130) spray) Mati(cid:138)res grasses Prot(cid:130)ines Eau Acidit(cid:130) (N/10 NaOH) Lactates Phosphatase Solubilit(cid:130) Particules br(cid:150)l(cid:130)es TTG Coliformes Babeurre Lactos(cid:130)rum pr(cid:130)sure Lactos(cid:130)rum acide Agents antimicrobiens Max. 1,0 % 31,4 % (min. sur l’extrait sec non gras) Max. 3,5 % Max. 19,5 ml Max. 150 mg/100 g N(cid:130)gatif Max. 0,5 ml (cid:133) 24 (cid:176)C Filtre B Min. 40,000/l g N(cid:130)gatif/0,1 g (15,0 mg) N(cid:130)gatif N(cid:130)gatif N(cid:130)gatif Norme FIL 9C:1987 Norme FIL 20B:1993 Norme FIL 26A:1993 Norme FIL 86:1981 Norme FIL 69B:1987 Norme ISO 3356:1975 FIL 129A:1988 ADPI:1990 Norme FIL 100B:1991 R(cid:138)glement (CE) no 1080/96 de la Commission Annexe VI Annexe V M(cid:130)thode approuv(cid:130)e par l’autorit(cid:130) comp(cid:130)tente Annexe VII Remarque 3 Remarque 3 Remarque 2 2 9. 4. 1 9 9 9 F R J o u r n a l o f f i c i e l d e s C o m m u n a u t (cid:130) s e u r o p (cid:130) e n n e s L 1 1 1 / 3 1 R(cid:138)glement de la Commission Produit Param(cid:138)tre Limite M(cid:130)thode de r(cid:130)f(cid:130)rence Remarques R(cid:138)glement (CEE) no 1105/68 Lait (cid:130)cr(cid:130)m(cid:130) R(cid:138)glement (CEE) no 1105/68 Babeurre Mati(cid:138)res grasses m. s. n. g. Mati(cid:138)re s(cid:138)che Point de cong(cid:130)lation Mati(cid:138)res grasses m. s. n. g. Mati(cid:138)re s(cid:138)che Max. 1 % Min. 8,75 % (cid:190) (cid:190) Max. 1 % Min. 8,00 % (cid:190) Norme FIL 22B:1987 Norme FIL 21B:1987 FIL 108B:1991 Norme FIL 22B:1987 Norme FIL 21B:1987 Remarque 5 Remarque 5 PARTIE B Les m(cid:130)thodes de r(cid:130)f(cid:130)rence reprises (cid:133) la partie B sont applicables pour l’analyse de produits couverts par n’importe quel r(cid:138)glement indiqu(cid:130) dans la premi(cid:138)re colonne. R(cid:138)glement de la Commission Produit Code NC Param(cid:138)tre Limite M(cid:130)thode de r(cid:130)f(cid:130)rence Remarques R(cid:138)glement (CEE) no 1150/90 R(cid:138)glement (CE) no 1466/95 R(cid:138)glement (CE) no 1600/95 R(cid:138)glement (CE) no 2508/97 Lait et cr(cid:138)me de lait, non concentr(cid:130)s ni additionn(cid:130)s de sucre ou d’autres (cid:130)dul- corants 0401 Mati(cid:138)res grasses (@ 6 %) Mati(cid:138)res grasses (; 6 %) et cr(cid:138)me de lait, Lait concentr(cid:130)s ou additionn(cid:130)s de sucre ou d’autres (cid:130)dul- corants 0402 (forme grasses grasses Mati(cid:138)res liquide) Mati(cid:138)res solide) Saccharose male) Saccharose (faible teneur) (teneur nor- (forme Mati(cid:138)re s(cid:138)che (LCS) Mati(cid:138)re s(cid:138)che (LCC) sont limites Les celles sp(cid:130)cifi(cid:130)es dans la descrip- tion du code NC pour le produit particulier ou l(cid:133) o(cid:151) sont celles applicables sp(cid:130)cifi(cid:130)es dans la partie 9 de la nomenclature des restitutions (cid:133) l’exportation dans le r(cid:138)glement (CEE) no 3846/87 de la Commission (JO L 366 du 24. 12. 1987, p. 1) Norme FIL 1D:1996 Norme FIL 16C:1987 Norme FIL 13C:1987 Norme FIL 9C:1993 Norme FIL 35A:1992 M(cid:130)thodes approuv(cid:130)es par l’autorit(cid:130) comp(cid:130)tente Norme FIL 15B:1991 Norme FIL 21B:1987 Remarque 2 L 1 1 1 / 3 2 F R J o u r n a l o f f i c i e l d e s C o m m u n a u t (cid:130) s e u r o p (cid:130) e n n e s 2 9. 4. 1 9 9 9 R(cid:138)glement de la Commission Produit Code NC Param(cid:138)tre Limite M(cid:130)thode de r(cid:130)f(cid:130)rence Remarques lait et cr(cid:138)me Babeurre, acidifi(cid:130)s, ou ferment(cid:130)s ou non concentr(cid:130)s concentr(cid:130)s, additionn(cid:130)s de sucre ou d’autres (cid:130)dul- corants Lactos(cid:130)rum, concentr(cid:130) ou non concentr(cid:130) ou addi- tionn(cid:130) de sucre ou d’au- tres (cid:130)dulcorants; produits compos(cid:130)s de composants naturels du lait 0403 Mati(cid:138)res grasses (teneur nor- Saccharose male) Saccharose (faible teneur) 0404 Mati(cid:138)res grasses Prot(cid:130)ines (teneur nor- Saccharose male) Saccharose (faible teneur) Beurre et autres mati(cid:138)res grasses du lait; p(cid:131)tes (cid:133) tartiner laiti(cid:138)res 0405 grasses (si Mati(cid:138)res @ 85 %) Eau Beurre m. s. n. g. NaCl grasses Butteroil Mati(cid:138)res ; 99 %) Eau (si mati(cid:138)res grasses : 99 %) (si Fromage et caillebotte 0406 Mati(cid:138)res grasses Mati(cid:138)re s(cid:138)che Mati(cid:138)re s(cid:138)che (Ricotta) NaCl Lactose FIL 1D:1996, FIL 9C:1987 FIL 16C:1987, FIL 22B:1987 FIL 126A:1988 Norme FIL 35A:1992 M(cid:130)thodes approuv(cid:130)es par l’autorit(cid:130) comp(cid:130)tente Remarque 2 FIL 9C:1987, FIL 16C:1987 FIL 22B:1987 Norme FIL 20B:1993 Norme FIL 35A:1992 M(cid:130)thodes approuv(cid:130)es par l’autorit(cid:130) comp(cid:130)tente Remarque 2 (CE) no 880/98 de la (CE) no 880/98 de la (CE) no 880/98 de la R(cid:138)glement Commission R(cid:138)glement Commission R(cid:138)glement Commission Norme FIL 12B:1988 Norme FIL 24:1964 Norme FIL 23A:1988 Norme FIL 5B:1986 Norme FIL 4A:1982 Norme FIL 58:1970 Norme FIL 88A:1988 Norme FIL 79B:1991 2 9. 4. 1 9 9 9 F R J o u r n a l o f f i c i e l d e s C o m m u n a u t (cid:130) s e u r o p (cid:130) e n n e s L 1 1 1 / 3 3 Remarques concernant la liste des m(cid:130)thodes de r(cid:130)f(cid:130)rence de l’Union europ(cid:130)enne Remarque 1: Isolation des mati(cid:138)res grasses du lait comme d(cid:130)crit dans la norme FIL 6B:1989 (protection contre la lumi(cid:138)re). Remarque 2: Aucune m(cid:130)thode de r(cid:130)f(cid:130)rence n’a (cid:130)t(cid:130) (cid:130)tablie. Remarque 3: L’(cid:130)chantillon doit (cid:136)tre pr(cid:130)par(cid:130) conform(cid:130)ment (cid:133) la norme FIL 122C:1996 ou conform(cid:130)ment (cid:133) la norme FIL 73A:1985. Remarque 4: Incubation pendant 48 heures (cid:133) une temp(cid:130)rature de 55 (cid:176)C, pr(cid:130)cautions (cid:133) prendre contre l’ass(cid:138)chedment du milieu de culture. Remarque 5: % ms. n. g. = % mati(cid:138)re s(cid:138)che (cid:190) % mati(cid:138)re grasse. Remarque 6: Le beurre doit correspondre (cid:133) la classe nationale de qualit(cid:130) de l’(cid:144)tat de production vis(cid:130) (cid:133) l’annexe II du r(cid:138)glement (CE) no 454/95 de la Commission. Remarque 7: Directive (CEE) no 4/84 de la Commission. Remarque 8: R(cid:138)glement (CE) no 1758/94 de la Commission (JO L 183 du 19. 7. 1994, p. 14). Remarque 9: Directive 78/633/CEE de la Commission. » L 1 1 1 / 3 4 F R J o u r n a l o f f i c i e l d e s C o m m u n a u t (cid:130) s e u r o p (cid:130) e n n e s 2 9. 4. 1 9 9 9


title: Γνωμοδότηση της Οικονομικής και Κοινωνικής Επιτροπής για την «Πρόταση απόφασης του Συμβουλίου για τη θέσπιση κοινοτικού προγράμματος δράσης στον τομέα της πολιτικής άμυνας»

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EU programme
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civil defence
environmental risk prevention
natural disaster
natural hazard

text: C 169/14 EL ¶(cid:240)Ø(cid:139)(cid:243)Ł(cid:237)Ł ¶(cid:230)Ł(cid:237)(cid:229)(cid:242)Ø(cid:139)(cid:228)Æ (cid:244)(cid:246)(cid:238) ¶ø(cid:242)(cid:246)(cid:240)ÆØ(cid:140)º(cid:246)(cid:139)(cid:238) ”(cid:239)Ø(cid:238)(cid:239)(cid:244)Ł(cid:139)(cid:244)(cid:246)(cid:238) 16. 6. 1999 3. 6. ˙ ˇ˚¯ ı(cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:244)(cid:231)æØ·(cid:230)(cid:229)Ø (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:240)æ(cid:239)·(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:231)·(cid:242) (cid:237)Æ (cid:243)ı(cid:237)(cid:244)Æ·(cid:238)(cid:229)Ø (cid:229)(cid:237)(cid:228)ØÆ·(cid:236)(cid:229)(cid:243)(cid:239) Æ(cid:240)(cid:239)º(cid:239)ªØ(cid:243)(cid:236)(cid:239)· (cid:243)(cid:247)(cid:229)(cid:244)ØŒÆ· (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:229)(cid:246)Ææ(cid:236)(cid:239)ª(cid:231)· (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:243)ı·(cid:243)(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:236)(cid:229)(cid:244)Æ· (cid:228)ı·(cid:239) (cid:229)·(cid:244)(cid:231). `(cid:237) (cid:229)Ø·(cid:237)ÆØ (cid:228)ı(cid:237)Æ(cid:244)(cid:239)·(cid:237) (cid:229)(cid:240)Ø(cid:226)Æ·ºº(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:237)Æ (cid:229)(cid:238)(cid:229)(cid:244)Æ(cid:243)Ł(cid:229)Ø· ŒÆ(cid:244)Æ· (cid:240)(cid:239)·(cid:243)(cid:239)(cid:237) (cid:229)Ø·(cid:237)ÆØ (cid:243)Œ(cid:239)·(cid:240)Ø(cid:236)(cid:231) (cid:231) Ł(cid:229)·(cid:243)(cid:240)Ø(cid:243)(cid:231) (cid:236)ØÆ(cid:242) ª(cid:229)(cid:237)ØŒ(cid:231)·(cid:242) (cid:239)(cid:228)(cid:231)ªØ·Æ(cid:242). ´æı(cid:238)(cid:229)·ºº(cid:229)(cid:242), 28 `(cid:240)æØºØ·(cid:239)ı 1999. ˙ —æ(cid:239)·(cid:229)(cid:228)æ(cid:239)(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ˇØŒ(cid:239)(cid:237)(cid:239)(cid:236)ØŒ(cid:231)·(cid:242) ŒÆØ ˚(cid:239)Ø(cid:237)ø(cid:237)ØŒ(cid:231)·(cid:242) ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:231)·(cid:242) Beatrice RANGONI MACHIAVELLI ˆ(cid:237)ø(cid:236)(cid:239)(cid:228)(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ˇØŒ(cid:239)(cid:237)(cid:239)(cid:236)ØŒ(cid:231)·(cid:242) ŒÆØ ˚(cid:239)Ø(cid:237)ø(cid:237)ØŒ(cid:231)·(cid:242) ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:231)·(cid:242) ªØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) «—æ(cid:239)·(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231) Æ(cid:240)(cid:239)·(cid:246)Æ(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:244)(cid:239)ı (cid:211)ı(cid:236)(cid:226)(cid:239)ıºØ·(cid:239)ı ªØÆ (cid:244)(cid:231) Ł(cid:229)·(cid:243)(cid:240)Ø(cid:243)(cid:231) Œ(cid:239)Ø(cid:237)(cid:239)(cid:244)ØŒ(cid:239)ı· (cid:240)æ(cid:239)ªæÆ·(cid:236)(cid:236)Æ(cid:244)(cid:239)(cid:242) (cid:228)æÆ·(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:237) (cid:244)(cid:239)(cid:236)(cid:229)·Æ (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:240)(cid:239)ºØ(cid:244)ØŒ(cid:231)·(cid:242) Æ·(cid:236)ı(cid:237)Æ(cid:242)» (1) (1999/C 169/06) (cid:211)(cid:244)Ø(cid:242) 9 (cid:214)(cid:229)(cid:226)æ(cid:239)ıÆæØ·(cid:239)ı 1999, ŒÆØ (cid:243)ı·(cid:236)(cid:246)ø(cid:237)Æ (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:239) Æ·æŁæ(cid:239) 235 (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:243)ı(cid:237)Ł(cid:231)·Œ(cid:231)(cid:242) ¯˚, (cid:244)(cid:239) (cid:211)ı(cid:236)(cid:226)(cid:239)ı·ºØ(cid:239) Æ(cid:240)(cid:239)(cid:246)Æ·(cid:243)Ø(cid:243)(cid:229) (cid:237)Æ (cid:230)(cid:231)(cid:244)(cid:231)·(cid:243)(cid:229)Ø (cid:244)(cid:231) ª(cid:237)ø(cid:236)(cid:239)(cid:228)(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ˇØŒ(cid:239)(cid:237)(cid:239)(cid:236)ØŒ(cid:231)·(cid:242) ŒÆØ ˚(cid:239)Ø(cid:237)ø(cid:237)ØŒ(cid:231)·(cid:242) ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:231)·(cid:242) (cid:243)(cid:247)(cid:229)(cid:244)ØŒÆ· (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:231)(cid:237) Æ(cid:237)ø(cid:244)(cid:229)·æø (cid:240)æ(cid:239)·(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231). 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Liverani ŒÆØ Wilkinson. ˚Æ(cid:244)Æ· (cid:244)(cid:231)(cid:237) 363(cid:231) (cid:243)ı·(cid:237)(cid:239)(cid:228)(cid:239) (cid:239)º(cid:239)(cid:236)(cid:229)·º(cid:229)ØÆ(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) 28(cid:231)(cid:242) ŒÆØ 29(cid:231)(cid:242) `(cid:240)æØºØ·(cid:239)ı 1999 ((cid:243)ı(cid:237)(cid:229)(cid:228)æØ·Æ(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) 28(cid:231)(cid:242) `(cid:240)æØºØ·(cid:239)ı), (cid:231) ˇØŒ(cid:239)(cid:237)(cid:239)(cid:236)ØŒ(cid:231)· ŒÆØ ˚(cid:239)Ø(cid:237)ø(cid:237)ØŒ(cid:231)· (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:231)· ıØ(cid:239)Ł(cid:229)·(cid:244)(cid:231)(cid:243)(cid:229) (cid:236)(cid:229) 87 ł(cid:231)·(cid:246)(cid:239)ı(cid:242) ı(cid:240)(cid:229)·æ, 0 ŒÆ(cid:244)Æ· ŒÆØ 3 Æ(cid:240)(cid:239)(cid:247)(cid:229)·(cid:242), (cid:244)(cid:231)(cid:237) ÆŒ(cid:239)·º(cid:239)ıŁ(cid:231) ª(cid:237)ø(cid:236)(cid:239)(cid:228)(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:243)(cid:231). 1. ˙ (cid:240)æ(cid:239)·(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:231)·(cid:242) ˙ Ł(cid:229)·(cid:243)(cid:240)Ø(cid:243)(cid:231) (cid:236)(cid:229)·(cid:244)æø(cid:237) (cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:237) (cid:244)(cid:239)(cid:236)(cid:229)·Æ (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:240)(cid:239)ºØ(cid:244)ØŒ(cid:231)·(cid:242) Æ·(cid:236)ı(cid:237)Æ(cid:242) , (cid:231) 1. 1. 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(cid:243)ı·(cid:237)(cid:239)æÆ. ˆØÆ (cid:237)Æ (cid:229)Ø·(cid:237)ÆØ (cid:228)ı(cid:237)Æ(cid:244)(cid:239)· (cid:237)Æ (cid:240)æ(cid:239)(cid:243)(cid:244)Æ(cid:244)(cid:229)ıŁ(cid:239)ı·(cid:237) (cid:236)(cid:229) Æ(cid:240)(cid:239)(cid:244)(cid:229)º(cid:229)(cid:243)(cid:236)Æ(cid:244)ØŒ(cid:239)· (cid:244)æ(cid:239)·(cid:240)(cid:239) (cid:239)Ø (cid:240)(cid:239)ºØ·(cid:244)(cid:229)(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ’¯(cid:237)ø(cid:243)(cid:231)(cid:242), (cid:239)Ø (cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø·(cid:239)Ø (cid:229)Ø·(cid:237)ÆØ (cid:229)Œ(cid:244)(cid:229)Ł(cid:229)Ø(cid:236)(cid:229)·(cid:237)(cid:239)Ø (cid:243)(cid:229) (cid:229)·(cid:237)Æ (cid:229)ıæı· (cid:246)Æ·(cid:243)(cid:236)Æ ŒØ(cid:237)(cid:228)ı·(cid:237)ø(cid:237), ŒÆØ (cid:237)Æ Æ(cid:240)(cid:239)(cid:246)(cid:229)ı(cid:247)Ł(cid:239)ı·(cid:237) (cid:231)· (cid:244)(cid:239)ıºÆ·(cid:247)Ø(cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:237) (cid:237)Æ (cid:236)(cid:229)ØøŁ(cid:239)ı·(cid:237) (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:229)ºÆ·(cid:247)Ø(cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:243)(cid:231)(cid:236)Æ(cid:237)(cid:244)ØŒ(cid:229)·(cid:242) (cid:229)(cid:240)Ø(cid:226)Ææı·(cid:237)(cid:243)(cid:229)Ø(cid:242) (cid:244)(cid:239)ı (cid:240)(cid:229)æØ(cid:226)Æ·ºº(cid:239)- (cid:237)(cid:244)(cid:239)(cid:242), (cid:244)Æ (cid:236)(cid:229)·(cid:244)æÆ ªØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:240)Ææ(cid:239)(cid:247)(cid:231)· (cid:226)(cid:239)(cid:231)·Ł(cid:229)ØÆ(cid:242) (cid:228)(cid:229)(cid:237) (cid:240)æ(cid:229)·(cid:240)(cid:229)Ø (cid:237)Æ ı(cid:240)(cid:239)(cid:237)(cid:239)(cid:236)(cid:229)ı·(cid:239)- (cid:237)(cid:244)ÆØ Æ(cid:240)(cid:239)· (cid:229)·(cid:237)Æ(cid:237) (cid:229)ººØ(cid:240)(cid:231)· (cid:243)ı(cid:237)(cid:244)(cid:239)(cid:237)Ø(cid:243)(cid:236)(cid:239)· (cid:231)· (cid:236)ØÆ (cid:236)(cid:231) (cid:239)(cid:236)(cid:239)Ø(cid:239)ª(cid:229)(cid:237)(cid:231)· (cid:229)(cid:246)Ææ(cid:236)(cid:239)ª(cid:231)· (cid:229)Œ (cid:236)(cid:229)·æ(cid:239)ı(cid:242) (cid:244)ø(cid:237) ŒæÆ(cid:244)ø·(cid:237) (cid:236)(cid:229)ºø·(cid:237). 16. 6. 1999 EL ¶(cid:240)Ø(cid:139)(cid:243)Ł(cid:237)Ł ¶(cid:230)Ł(cid:237)(cid:229)(cid:242)Ø(cid:139)(cid:228)Æ (cid:244)(cid:246)(cid:238) ¶ø(cid:242)(cid:246)(cid:240)ÆØ(cid:140)º(cid:246)(cid:139)(cid:238) ”(cid:239)Ø(cid:238)(cid:239)(cid:244)Ł(cid:139)(cid:244)(cid:246)(cid:238) C 169/15 2. 2. ˇØ (cid:243)(cid:244)(cid:239)·(cid:247)(cid:239)Ø (cid:244)(cid:239)ı (cid:240)æ(cid:239)ªæÆ·(cid:236)(cid:236)Æ(cid:244)(cid:239)(cid:242) (cid:228)æÆ·(cid:243)(cid:231)(cid:242) ˙ ˇ˚¯ ı(cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:244)(cid:231)æØ·(cid:230)(cid:229)Ø (cid:240)º(cid:231)·æø(cid:242) (cid:244)(cid:239)ı(cid:242) (cid:243)(cid:244)(cid:239)·(cid:247)(cid:239)ı(cid:242) (cid:244)(cid:239)ı (cid:240)æ(cid:239)ªæÆ·(cid:236)- 2. 2. 1. 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(cid:212)Æ (cid:236)(cid:229)·(cid:244)æÆ (cid:240)(cid:239)ı (cid:240)(cid:229)æØºÆ(cid:236)(cid:226)Æ·(cid:237)(cid:229)Ø (cid:244)(cid:239) (cid:240)æ(cid:239)·ªæÆ(cid:236)(cid:236)Æ (cid:228)æÆ·(cid:243)(cid:231)(cid:242) 2. 4. 2. ˙ ŒÆŁØ(cid:229)·æø(cid:243)(cid:231) (cid:236)ØÆ(cid:242) (cid:237)(cid:239)(cid:236)ØŒ(cid:231)·(cid:242) (cid:226)Æ·(cid:243)(cid:231)(cid:242) -(cid:240)(cid:239)ı ŁÆ Æ(cid:237)(cid:244)Æ(cid:240)(cid:239)ŒæØ·(cid:237)(cid:229)- (cid:244)ÆØ ŒÆØ (cid:243)(cid:229) (cid:236)(cid:229)ºº(cid:239)(cid:237)(cid:244)ØŒ(cid:229)·(cid:242) Æ(cid:237)Æ·ªŒ(cid:229)(cid:242) — ªØÆ (cid:244)Ø(cid:242) Œ(cid:239)Ø(cid:237)(cid:239)(cid:244)ØŒ(cid:229)·(cid:242) (cid:228)æÆ·(cid:243)(cid:229)Ø(cid:242) (cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:237) (cid:244)(cid:239)(cid:236)(cid:229)·Æ (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:240)(cid:239)ºØ(cid:244)ØŒ(cid:231)·(cid:242) Æ·(cid:236)ı(cid:237)Æ(cid:242) (cid:228)(cid:229)(cid:237) (cid:240)æ(cid:229)·(cid:240)(cid:229)Ø (cid:239)·(cid:236)ø(cid:242) (cid:237)Æ (cid:229)·(cid:247)(cid:229)Ø ø(cid:242) (cid:243)ı(cid:237)(cid:229)·(cid:240)(cid:229)ØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) ŒÆ(cid:244)Æ·æª(cid:231)(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) Ææ(cid:247)(cid:231)·(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:229)(cid:240)ØŒ(cid:239)ıæØŒ(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:244)Æ(cid:242), (cid:229)·(cid:243)(cid:244)ø ŒÆØ Æ(cid:237), (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:239)ı(cid:243)Ø·Æ, ŁÆ (cid:231)·(cid:244)Æ(cid:237) (cid:243)Œ(cid:239)·(cid:240)Ø(cid:236)(cid:231) (cid:231) Ł(cid:229)·(cid:243)(cid:240)Ø(cid:243)(cid:231) ŒÆ(cid:244)ø(cid:244)(cid:229)·æø(cid:237) (cid:239)æØ·ø(cid:237) (cid:240)æ(cid:239)(cid:244)ı·(cid:240)ø(cid:237) (cid:243)(cid:244)(cid:239)ı(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:236)(cid:229)Ø·(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:244)(cid:229)(cid:247)(cid:237)(cid:239)º(cid:239)ªØ·Æ(cid:242) ŒÆØ (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:240)Ææ(cid:229)·(cid:236)(cid:226)Æ(cid:243)(cid:231)(cid:242), (cid:244)(cid:239)ıºÆ·(cid:247)Ø(cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:237) (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:240)(cid:229)æØ·(cid:240)(cid:244)ø(cid:243)(cid:231) (cid:228)Ø(cid:229)Ł(cid:237)ø·(cid:237) ŒÆ(cid:244)Æ(cid:243)(cid:244)æ(cid:239)(cid:246)ø·(cid:237) (cid:231)· Æ(cid:237)ÆªŒø·(cid:237) Æ·(cid:236)ı(cid:237)Æ(cid:242). —æ(cid:229)·(cid:240)(cid:229)Ø (cid:229)(cid:240)Ø·(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:237)Æ (cid:244)(cid:239)(cid:237)Ø(cid:243)Ł(cid:229)Ø· (cid:231) Æ(cid:237)Æ·ªŒ(cid:231) ªØÆ ı(cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:244)(cid:231)·æØ(cid:238)(cid:231) ŒÆØ 2. 4. 3. 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Ææ(cid:247)Ø·(cid:230)(cid:229)Ø (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)(cid:239)·(cid:240)(cid:239)ı, (cid:240)æÆ·ª(cid:236)Æ (cid:240)(cid:239)ı (cid:243)(cid:231)(cid:236)ÆØ·(cid:237)(cid:229)Ø (cid:239)·(cid:244)Ø (cid:247)æ(cid:229)ØÆ·(cid:230)(cid:229)(cid:244)ÆØ, Æ(cid:246)(cid:229)(cid:237)(cid:239)·(cid:242), (cid:237)Æ (cid:229)(cid:237)Ø(cid:243)(cid:247)ıŁ(cid:229)Ø· (cid:231) (cid:228)ı(cid:237)Æ(cid:244)(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:244)Æ Æı(cid:244)(cid:239)(cid:226)(cid:239)(cid:231)·Ł(cid:229)ØÆ(cid:242) (cid:244)ø(cid:237) (cid:240)(cid:239)ºØ(cid:244)ø·(cid:237) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ¯¯ ŒÆØ, Æ(cid:246)(cid:229)(cid:244)(cid:229)·æ(cid:239)ı, (cid:237)Æ (cid:229)(cid:238)Æ(cid:243)(cid:246)ÆºØ(cid:243)Ł(cid:229)Ø· (cid:236)ØÆ (cid:229)ıæ(cid:229)Ø·Æ (cid:229)ıÆØ(cid:243)Ł(cid:231)(cid:244)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø·(cid:231)(cid:243)(cid:231) (cid:243)(cid:229) (cid:243)(cid:247)(cid:229)·(cid:243)(cid:231) (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:240)(cid:239)ºØ(cid:244)ØŒ(cid:231)· Æ·(cid:236)ı(cid:237)Æ ø(cid:242) ŒÆŁ(cid:231)·Œ(cid:239)(cid:237) (cid:229)(cid:240)Ø·(cid:243)(cid:231)(cid:242) ŒÆ·Ł(cid:229) (cid:236)(cid:229)(cid:236)(cid:239)(cid:237)ø(cid:236)(cid:229)·(cid:237)(cid:239)ı Æ(cid:244)(cid:239)·(cid:236)(cid:239)ı. ˙ (cid:243)ı(cid:237)(cid:229)æªÆ(cid:243)Ø·Æ (cid:244)ø(cid:237) ŒæÆ(cid:244)ø·(cid:237) (cid:236)(cid:229)ºø·(cid:237) (cid:243)(cid:244)(cid:239)(cid:237) (cid:244)(cid:239)(cid:236)(cid:229)·Æ (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:240)(cid:239)ºØ(cid:244)ØŒ(cid:231)·(cid:242) 3. 6. Æ·(cid:236)ı(cid:237)Æ(cid:242) (cid:229)(cid:240)Ø(cid:226)Æ·ºº(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:237)Æ (cid:229)(cid:237)ŁÆææı(cid:237)Ł(cid:229)Ø· ŒÆØ (cid:240)(cid:229)·æÆ Æ(cid:240)(cid:239)· (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:240)(cid:229)æØ·(cid:239)(cid:228)(cid:239) Ø(cid:243)(cid:247)ı·(cid:239)(cid:242) (cid:244)(cid:239)ı (cid:240)æ(cid:239)(cid:226)º(cid:229)(cid:240)(cid:239)·(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:239)ı (cid:240)æ(cid:239)ªæÆ·(cid:236)(cid:236)Æ(cid:244)(cid:239)(cid:242) (cid:228)æÆ·(cid:243)(cid:231)(cid:242). ˙ —æ(cid:239)·(cid:229)(cid:228)æ(cid:239)(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ˇØŒ(cid:239)(cid:237)(cid:239)(cid:236)ØŒ(cid:231)·(cid:242) ŒÆØ ˚(cid:239)Ø(cid:237)ø(cid:237)ØŒ(cid:231)·(cid:242) ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:231)·(cid:242) Beatrice RANGONI MACHIAVELLI