title: Posição comum (CE) n° 21/1999 adoptada pelo Conselho em 14 de Abril de 1999 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n.o .../1999 do Conselho, de ..., relativo ao Fundo Social Europeu

text: 14. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 134/9 POSIC¸ A˜ O COMUM (CE) N. (cid:30) 21/1999 adoptada pelo Conselho em 14 de Abril de 1999 tendo em vista a adopc¸a˜ o do Regulamento (CE) n. (cid:30) …/1999 do Conselho, de …, relativo ao Fundo Social Europeu (1999/C 134/02) O CONSELHO DA UNIA˜ O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 125. (cid:30), Tendo em conta a proposta da Comissa˜ o (1), Tendo em conta o parecer do Comite´ Econ(cid:243)mico e Social (2), Deliberando nos termos do artigo 189. (cid:30) C do Trata- do (3), (1) Considerando que o Regulamento (CE) n. (cid:30) …/1999 do Conselho, de …, que estabelece disposic¸o˜ es gerais sobre os Fundos estruturais (4), substituiu o Regulamento (CEE) n. (cid:30) 2052/88 (5) e o Regulamento (CEE) n. (cid:30) 4253/88 (6); que e´ necessa´ rio igualmente substituir o Regulamento (CEE) n. (cid:30) 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposic¸o˜ es de aplicac¸a˜ o do Regulamento (CEE) n. (cid:30) 2052/88 no que diz respeito ao Fundo Social Europeu (7); (2) Considerando que o Regulamento (CE) n. (cid:30) …/1999 estabelece o regime geral aplica´ vel aos Fundos estruturais e que e´ necessa´ rio definir as actividades eleg(cid:237)veis que podem ser financia- das pelo Fundo Social Europeu (adiante desig- (1) JO C 176 de 9. 6. 1998, p. 39 e JO C 74 de 18. 3. 1999, p. 7. (2) JO C 407 de 28. 12. 1998, p. 74. (3) Parecer do Parlamento Europeu de 19 de Novembro de 1998 (JO C 379 de 7. 12. 1998, p. 173), posic¸a˜ o comum do Conselho de 14 de Abril de 1999 e decisa˜ o do Parla- mento Europeu de … (ainda na˜ o publicada no Jornal Ofi- cial). (4) JO L … (5) JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9. Regulamento com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. (cid:30) 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). (6) JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1. Regulamento com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. (cid:30) 3193/94. (7) JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 21. Regulamento com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. (cid:30) 2084/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 39). nado «Fundo») no aˆ mbito dos objectivos n. (cid:30) 1, n. (cid:30) 2 e n. (cid:30) 3, enunciados no primeiro para´ grafo, pontos 1, 2 e 3, do artigo 1. (cid:30) desse regulamento (a seguir designados «objectivos n. (cid:30) 1, n. (cid:30) 2 e n. (cid:30) 3»), no aˆ mbito da iniciativa comunita´ ria de luta contra as discriminac¸o˜ es e desigualdade de qualquer natureza relacionadas com o mercado de trabalho, bem como no aˆ mbito das medidas inovadoras e da assisteˆncia te´cnica; (3) Considerando que e´ necessa´ rio definir os objecti- vos do Fundo em relac¸a˜ o com os fins previstos no Tratado e no contexto das prioridades estabe- lecidas pela Comunidade nos dom(cid:237)nios do desen- volvimento dos recursos humanos e do emprego; (4) Considerando que as concluso˜ es do Conselho Europeu reunido em Amesterda˜ o, em Junho de 1997, e a sua resoluc¸a˜ o, de 16 de Junho de 1997, sobre o crescimento e o emprego (8), deram in(cid:237)cio a` execuc¸a˜ o da estrate´gia europeia para o empre- go, das orientac¸o˜ es anuais para o emprego, bem como do processo de elaborac¸a˜ o de planos de acc¸a˜ o nacionais para o emprego; (5) Considerando que e´ necessa´ rio redefinir o aˆ mbito de acc¸a˜ o do Fundo, em especial na sequeˆncia da reestruturac¸a˜ o e da simplificac¸a˜ o dos objectivos dos Fundos estruturais, para apoiar a estrate´gia europeia para o emprego e os planos de acc¸a˜ o nacionais para o emprego com ela relacionados; (6) Considerando que e´ necessa´ rio definir um qua- dro comum para as intervenc¸o˜ es do Fundo den- tro dos treˆs objectivos dos Fundos estruturais, a fim de assim garantir a coereˆncia e a complemen- taridade das acc¸o˜ es realizadas no aˆ mbito desses objectivos, melhorar o funcionamento do mer- cado de trabalho e desenvolver os recursos humanos; (7) Considerando que os Estados-Membros e a Comissa˜ o assegurara˜ o que a programac¸a˜ o e a execuc¸a˜ o das acc¸o˜ es financiadas pelo Fundo no aˆ mbito de todos os objectivos contribuam para (8) JO C 236 de 2. 8. 1997, p. 3. C 134/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 5. 1999 promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, bem como para promover a inserc¸a˜ o e a permaneˆncia dos grupos e indiv(cid:237)duos desfavorecidoss no mercado de trabalho; incluindo as organizac¸o˜ es na˜ o governamentais, um acesso ra´ pido e simples a` participac¸a˜ o do Fundo em operac¸o˜ es de combate a` exclusa˜ o social, melhorando assim a respectiva capacidade de intervenc¸a˜ o neste dom(cid:237)nio; (8) Considerando que os Estados-Membros e a Comissa˜ o tambe´m assegurara˜ o que a execuc¸a˜ o das acc¸o˜ es financiadas pelo Fundo atenda a` dimensa˜ o social e laboral da sociedade da infor- mac¸a˜ o; (9) Considerando que e´ necessa´ rio garantir que as operac¸o˜ es relacionadas com o processo de adap- tac¸a˜ o industrial atendam a` s necessidades gerais dos trabalhadores de ambos os sexos, decorren- tes das mutac¸o˜ es econ(cid:243)micas e da evoluc¸a˜ o dos sistemas produtivos, verificadas ou previs(cid:237)veis, e na˜ o sejam concebidas de forma a beneficiar uma dada empresa ou indu´ stria espec(cid:237)fica; que mere- cem especial atenc¸a˜ o as pequenas e me´dias empresas, o reforc¸o do acesso a` formac¸a˜ o e a melhoria da organizac¸a˜ o do trabalho; (10) Considerando que e´ necessa´ rio garantir que o Fundo continue a contribuir para aumentar o emprego e melhorar as qualificac¸o˜ es profissio- nais, apoiando, na medida do poss(cid:237)vel, acc¸o˜ es de antecipac¸a˜ o, de aconselhamento, de colocac¸a˜ o em rede e de formac¸a˜ o em toda a Unia˜ o e que, por consequeˆncia, as actividades apoiadas tera˜ o de se revestir de um cara´ cter horizontal e abran- ger todo o sistema econ(cid:243)mico, sem uma refereˆn- cia a priori a indu´ strias ou sectores espec(cid:237)ficos; (11) Conbsiderando que e´ necessa´ rio redefinir as acc¸o˜ es eleg(cid:237)veis por forma a conferir maior efica´ - cia a` concretizac¸a˜ o dos objectivos pol(cid:237)ticos no contexto de todos os objectivos abrangidos pela acc¸a˜ o do Fundo; que e´ necessa´ rio definir as des- pesas eleg(cid:237)veis para a participac¸a˜ o do Fundo no contexto da parceria; (12) Considerando que e´ necessa´ rio completar e espe- cificar o conteu´ do dos planos e das formas de assisteˆncia, designadamente na sequeˆncia da redefinic¸a˜ o do objectivo n. (cid:30) 3; (13) Considerando que a aplicac¸a˜ o das intervenc¸o˜ es do Fundo a todos os n(cid:237)veis se deve apoiar nas prioridades da Comunidade no dom(cid:237)nio da pol(cid:237)- tica social e do emprego, bem como nas priorida- des inscritas nos planos de acc¸a˜ o nacionais; (14) Considerando que podera˜ o ser previstos mecanis- locais, mos que proporcionem aos grupos (15) Considerando que as medidas de particular relevo para a Comunidade, tomadas por inicia- tiva da Comissa˜ o, teˆm um papel importante a desempenhar na concretizac¸a˜ o dos objectivos globais da ac¸a˜ o estrutural da Comunidade refe- rida no artigo 1. (cid:30) do Regulamento (CE) n. (cid:30) …/1999; que tais medidas deveriam, antes de mais, fomentar a cooperac¸a˜ o transnacional e a inovac¸a˜ o pol(cid:237)tica; (16) Considerando que, nos termos dos artigos 22. (cid:30) e 23. (cid:30) do Regulamento (CE) n. (cid:30) …/1999, o Fundo tambe´m contribui para o apoio a` assisteˆncia te´c- nica e a` s medidas inovadoras e de preparac¸a˜ o, de acompanhamento, de avaliac¸a˜ o e de controlo; (17) Considerando que importa determinar as compe- teˆncias para a adopc¸a˜ o das disposic¸o˜ es de execu- c¸a˜ o e prever disposic¸o˜ es transit(cid:243)rias; (18) Considerando que e´ necessa´ rio revogar o Regula- mento (CEE) n. (cid:30) 4255/88, APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. (cid:30) Objectivos No aˆ mbito dos objectivos do Fundo Social Europeu, previstos no artigo 123. (cid:30) do Tratado, bem como os dos Fundos estruturais, previstos no artigo 130. (cid:30) B do Tratado e de acordo com o disposto no Regulamento (CE) n. (cid:30) …/1999, o Fundo apoiara´ medidas de preven- c¸a˜ o e luta contra o desemprego e de desenvolvimento dos recursos humanos, por forma a promover um ele- vado n(cid:237)vel de emprego, a igualdade entre homens e mulheres, um desenvolvimento sustenta´ vel e a coesa˜ o econ(cid:243)mica e social. O Fundo contribuira´ , em particu- lar, para as acc¸o˜ es empreendidas em aplicac¸a˜ o da estrate´gia europeia para o emprego e das orientac¸o˜ es anuais para o emprego. 14. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 134/11 Artigo 2. (cid:30) Aˆ mbito de aplicac¸a˜ o 1. O Fundo apoiara´ e complementara´ as actividades dos Estados-Membros em mate´ria de desenvolvimento do mercado de trabalho e dos recursos humanos, em especial no contexto dos respectivos planos de acc¸a˜ o nacionais para o emprego, nos seguintes dom(cid:237)nios pol(cid:237)ticos: a) Desenvolvimento e promoc¸a˜ o de pol(cid:237)ticas activas do mercado de trabalho para combater e prevenir o desemprego, evitar o desemprego de longa dura- c¸a˜ o das mulheres e dos homens, facilitar a reinser- c¸a˜ o dos desempregados de longa durac¸a˜ o no mer- cado de trabalho e apoiar a inserc¸a˜ o profissional dos jovens e dos homens e mulheres que reinte- gram o mercado de trabalho ap(cid:243)s um per(cid:237)odo de afastamento; b) Promoc¸a˜ o da igualdade de oportunidades para todos no acesso ao mercado de trabalho, tendo em especial atenc¸a˜ o as pessoas ameac¸adas de exclusa˜ o social; c) Promoc¸a˜ o e melhoria: — da formac¸a˜ o profissional, — da educac¸a˜ o, — do aconselhamento, com o intuito de, no aˆ mbito de uma pol(cid:237)tica de formac¸a˜ o ao longo da vida, — facilitar e melhorar o acesso e a integrac¸a˜ o no mercado de trabalho, — melhorar e manter a empregabilidade, e — promover a mobilidade profissional; d) Promoc¸a˜ o de uma ma˜ o-de-obra competente, quali- ficada e adapta´ vel, da inovac¸a˜ o e da adaptabili- dade na organizac¸a˜ o do trabalho, do desenvolvi- mento do esp(cid:237)rito de iniciativa, de condic¸o˜ es que facilitem a criac¸a˜ o de emprego e da qualificac¸a˜ o e reforc¸o do potencial humano na investigac¸a˜ o, na cieˆncia e na tecnologia; e) Medidas espec(cid:237)ficas destinadas a melhorar o acesso e a participac¸a˜ o das mulheres no mercado de tra- balho, nomeadamente em termos de perspectiva de carreira, acesso a novas oportunidades de emprego e esp(cid:237)rito empresarial, e a reduzir as segregac¸o˜ es verticais e horizontais no mercado de trabalho baseadas no sexo. 2. No aˆ mbito dos dom(cid:237)nios pol(cid:237)ticos referidos no n. (cid:30) 1, o Fundo tera´ em considerac¸a˜ o: a) A promoc¸a˜ o de iniciativas locais de emprego e de pactos territoriais para o emprego; b) As dimenso˜ es social e laboral da sociedade da informac¸a˜ o, designadamente desenvolvendo pol(cid:237)ti- cas e programas destinados a aproveitar o poten- cial de emprego da sociedade da informac¸a˜ o e asse- gurando a igualdade de acesso aos seus meios e vantagens; c) A igualdade entre mulheres e homens, no sentido da integrac¸a˜ o das pol(cid:237)ticas de igualdade de oportu- nidades. Artigo 3. (cid:30) Acc¸o˜ es eleg(cid:237)veis 1. O apoio financeiro do Fundo destinar-se-a´ essen- cialmente, sob a forma de assisteˆncia a pessoas, a` s seguintes actividades de desenvolvimento dos recursos humanos, que podem fazer parte de uma abordagem integrada de inserc¸a˜ o profissional: a) Educac¸a˜ o e formac¸a˜ o profissional — incluindo a formac¸a˜ o profissional equivalente a` escolaridade obrigat(cid:243)ria —, pre´-formac¸a˜ o, nomeadamente aquisic¸a˜ o e actualizac¸a˜ o de conhe- cimentos ba´ sicos, reabilitac¸a˜ o profissional, medidas de promoc¸a˜ o da empregabilidade no mercado de trabalho, orientac¸a˜ o, aconselhamento e formac¸a˜ o cont(cid:237)nua; aprendizagem, b) Ajudas ao emprego e a` actividade por conta pr(cid:243)- pria; c) Formac¸a˜ o p(cid:243)s-universita´ ria e formac¸a˜ o de gestores e te´cnicos em centros de investigac¸a˜ o e empresas, nas a´ reas da investigac¸a˜ o, da cieˆncia e do pro- gresso tecnol(cid:243)gico; d) Desenvolvimento de emprego, nomeadamente no sector da economia social; possibilidades novas de 2. Para aumentar a efica´ cia das actividades defini- das no n. (cid:30) 1, podera˜ o ser apoiadas as seguintes acc¸o˜ es: a) Apoio a estruturas e sistemas: i) desenvolvimento e melhoria da formac¸a˜ o pro- fissional, da educac¸a˜ o e da aquisic¸a˜ o de qualifi- incluindo a formac¸a˜ o de professores, cac¸o˜ es, C 134/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 5. 1999 formadores e outro pessoal, e reforc¸o do acesso dos trabalhadores a` formac¸a˜ o e a` aquisic¸a˜ o de qualificac¸o˜ es, a que deve ser dada prioridade sera˜ o escolhidos segundo a f(cid:243)rmula da parceria. Sera˜ o tomadas em considerac¸a˜ o, de acordo com as prioridades nacionais, as acc¸o˜ es referidas no n. (cid:30) 1 do artigo 2. (cid:30) ii) modernizac¸a˜ o e maior efica´ cia dos servic¸os de emprego, iii) desenvolvimento de ligac¸o˜ es entre o mundo do trabalho e os estabelecimentos de ensino, for- mac¸a˜ o e investigac¸a˜ o, iv) desenvolvimento, na medida do poss(cid:237)vel, de sis- temas de previsa˜ o de alterac¸o˜ es na evoluc¸a˜ o do emprego e das qualificac¸o˜ es, nomeadamente em relac¸a˜ o a novos padro˜ es de trabalho e a novas formas de organizac¸a˜ o do trabalho, tendo em conta a necessidade de conciliar melhor a vida familiar e a vida profissional e de permitir aos trabalhadores idosos exercer, ate´ ao momento da reforma, uma actividade na qual se sintam realizados, ficando, todavia, exclu(cid:237)da qualquer possibilidade de financiamento de regimes de reforma antecipada; b) Medidas de acompanhamento: i) ajuda no aˆ mbito da prestac¸a˜ o de servic¸os aos beneficia´ rios, incluindo o fornecimento de ser- vic¸os e de equipamentos de assisteˆncia a fami- liares, ii) promoc¸a˜ o de medidas de acompanhamento de cara´ cter sociopedag(cid:243)gico para facilitar uma abordagem integrada da inserc¸a˜ o no mercado de trabalho, iii) sensibilizac¸a˜ o, informac¸a˜ o e publicidade. 3. O Fundo pode financiar acc¸o˜ es nos termos do n. (cid:30) 4, segundo para´ grafo, do artigo 2. (cid:30) do Regula- mento (CE) n. (cid:30) …/1999. 2. A programac¸a˜ o das intervenc¸o˜ es do Fundo deve prever que um montante razoa´ vel das dotac¸o˜ es deste afectadas a` intervenc¸a˜ o em causa possa ser distribu(cid:237)da, nos termos do artigo 27. (cid:30) do Regulamento (CE) n. (cid:30) …/1999, sob a forma de pequenas subvenc¸o˜ es, eventualmente com regras de elegibilidade especiais para as organizac¸o˜ es na˜ o governamentais e as parce- rias locais. Artigo 5. (cid:30) Iniciativa comunita´ ria 1. Nos termos do artigo 20. (cid:30) do Regulamento (CE) n. (cid:30) …/1999, o Fundo contribuira´ , de acordo com o n. (cid:30) 2 do artigo 21. (cid:30) do mesmo regulamento, para a execuc¸a˜ o da iniciativa comunita´ ria de luta contra as discriminac¸o˜ es e desigualdade de qualquer natureza relacionadas com o mercado de trabalho («EQUAL»). 2. Nos termos do n. (cid:30) 2 do artigo 21. (cid:30) do Regula- mento (CE) n. (cid:30) …/1999, as deciso˜ es relativas ao con- tributo do Fundo para a iniciativa comunita´ ria pode- ra˜ o alargar o aˆ mbito de aplicac¸a˜ o referido no artigo 3. (cid:30) do presente regulamento de modo a incluir medidas que possam ser financiadas ao abrigo dos Regula- mentos (CE) n. (cid:30) …/1999 (1), (CE) n. (cid:30) …/1999 (2) e (CE) n. (cid:30) …/1999 (3), por forma a possibilitar a concre- tizac¸a˜ o de todas as medidas previstas na iniciativa. Artigo 4. (cid:30) Artigo 6. (cid:30) Concentrac¸a˜ o das intervenc¸o˜ es Acc¸o˜ es inovadoras e assisteˆncia te´cnica 1. Tendo em devida considerac¸a˜ o as prioridades nacionais estabelecidas, em especial, nos planos de acc¸a˜ o nacionais para o emprego, assim como as ava- liac¸o˜ es ex ante, sera´ elaborada uma estrate´gia que tenha em conta todos os dom(cid:237)nios de pol(cid:237)ticas relevan- tes. A fim de conferir ao apoio do Fundo a ma´ xima efica´ cia poss(cid:237)vel, as intervenc¸o˜ es efectuadas no quadro dessa estrate´gia e tendo em conta os dom(cid:237)nios priorita´ - rios referidos no n. (cid:30) 1 do artigo 2. (cid:30) sera˜ o concentradas num nu´ mero limitado de a´ reas ou temas, bem como nas necessidades mais prementes e nas acc¸o˜ es mais efi- cazes. Relativamente a` s dotac¸o˜ es atribu(cid:237)das para cada inter- venc¸a˜ o do Fundo, os dom(cid:237)nios de pol(cid:237)ticas relevantes 1. Nos termos do n. (cid:30) 2 do artigo 22. (cid:30) do Regula- mento (CE) n. (cid:30) …/1999, a Comissa˜ o podera´ financiar acc¸o˜ es de preparac¸a˜ o, acompanhamento e avaliac¸a˜ o, nos Estados-Membros ou ao n(cid:237)vel da Comunidade, necessa´ rias para a execuc¸a˜ o das acc¸o˜ es previstas no presente regulamento, as quais podem incluir: (1) Regulamento (CE) n. (cid:30) …/1999 do Conselho, de …, rela- tivo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L …). (2) Regulamento (CE) n. (cid:30) …/1999 do Conselho, de …, rela- tivo ao Fundo Europeu de Orientac¸a˜ o e de Garantia Agr(cid:237)- gola (FEOGA) e ao desenvolvimento rural (JO L …). (3) Regulamento (CE) n. (cid:30) …/1999 do Conselho, de …, rela- tivo a` s acc¸o˜ es estruturais no sector da pesca (JO L …). 14. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 134/13 a) Acc¸o˜ es de natureza inovadora e projectos-piloto trabalho, o com o mercado de relacionados emprego e a formac¸a˜ o profissional; Artigo 8. (cid:30) Regras de execuc¸a˜ o b) Estudos, assisteˆncia te´cnica e intercaˆ mbio de expe- rieˆncias com efeito multiplicador; Toda e qualquer regra de execuc¸a˜ o do presente regula- mento sera´ adoptada pela Comissa˜ o, nos termos do artigo 49. (cid:30) do Regulamento (CE) n. (cid:30) …/1999. c) Assisteˆncia te´cnica relacionada com a preparac¸a˜ o, execuc¸a˜ o, acompanhamento e avaliac¸a˜ o das opera- c¸o˜ es financiadas pelo Fundo, assim como com o seu controlo; d) Acc¸o˜ es dirigidas, no aˆ mbito do dia´ logo social, ao pessoal de empresas de dois ou mais Estados-Mem- bros e relativas a` transfereˆncia de conhecimentos espec(cid:237)ficos relacionados com as a´ reas de interven- c¸a˜ o do Fundo; e) Informac¸a˜ o dos diferentes parceiros interessados, dos destinata´ rios finais do apoio do Fundo e do pu´ blico em geral. 2. Nos termos do n. (cid:30) 2 do artigo 22. (cid:30) do Regula- mento (CE) n. (cid:30) …/1999, o aˆ mbito de aplicac¸a˜ o das acc¸o˜ es previstas na al(cid:237)nea a) do n. (cid:30) 1 do presente artigo podera´ ser alargado, pela decisa˜ o relativa a` par- ticipac¸a˜ o do Fundo, a medidas suscept(cid:237)veis de serem financiadas (CE) n. (cid:30) …/1999, (CE) n. (cid:30) …/1999 e (CE) n. (cid:30) …/1999, por forma a abranger todas as medidas previstas para a realizac¸a˜ o das acc¸o˜ es inovadoras em causa. dos Regulamentos abrigo ao Artigo 7. (cid:30) Pedidos de intervenc¸a˜ o Artigo 9. (cid:30) Disposic¸o˜ es transit(cid:243)rias As disposic¸o˜ es transit(cid:243)rias constantes do artigo 52. (cid:30) do Regulamento (CE) n. (cid:30) …/1999 sa˜ o aplica´ veis, mutatis mutandis, ao presente regulamento. Artigo 10. (cid:30) Sob proposta da Comissa˜ o, o Conselho procedera´ a` revisa˜ o do presente regulamento o mais tardar em 31 de Dezembro de 2006. O Conselho deliberara´ sobre essa proposta nos termos do artigo 130. (cid:30) D do Tratado. Artigo 11. (cid:30) Revogac¸a˜ o O Regulamento (CEE) n. (cid:30) 4255/88 e´ revogado com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000. As remisso˜ es para o regulamento revogado conside- ram-se como remisso˜ es para o presente regulamento. Os pedidos de intervenc¸a˜ o do Fundo sera˜ o acompa- nhados de um formula´ rio computorizado, elaborado pela Comissa˜ o no quadro do partenariado com os Estados-Membros, no qual sera˜ o indicadas as acc¸o˜ es relativas a cada tipo de intervenc¸a˜ o, por forma a que esta possa ser acompanhada desde a fase de autoriza- c¸a˜ o orc¸amental ate´ ao pagamento final. Artigo 12. (cid:30) Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicac¸a˜ o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento e´ obrigat(cid:243)rio em todos os seus elementos e directamente aplica´ vel em todos os Estados-Membros. Feito em … Pelo Conselho O Presidente C 134/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 5. 1999 NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO I. INTRODUC¸ A˜ O 1. Em 20 de Marc¸o de 1998, a Comissa˜ o apresentou ao Conselho a proposta de regu- lamento relativo ao Fundo Social Europeu, baseado no artigo 125. (cid:30) do Tratado CE. 2. O Parlamento Europeu e o Comite´ Econ(cid:243)mico e Social, consultados em conformi- dade com o artigo 189. (cid:30)C do Tratado, emitiram os seus pareceres respectivamente em 19 de Novembro de 1998 e em 10 de Setembro de 1998. 3. Na sequeˆncia do parecer emitido pelo Parlamento Europeu, a Comissa˜ o apresentou uma proposta alterada em 2 de Fevereiro de 1999. 4. Em 14 de Abril de 1999, o Conselho adoptou a sua posic¸a˜ o comum, em conformi- dade com o artigo 189. (cid:30)C do Tratado. II. OBJECTIVO O presente projecto de regulamento tem por finalidade determinar as actividades que sa˜ o eleg(cid:237)veis para o financiamento pelo Fundo Social Europeu. III. ANA´ LISE DA POSIC¸ A˜ O COMUM 1. Observac¸o˜ es gerais Na sequeˆncia das concluso˜ es do Conselho Europeu de Amesterda˜ o e da sua resolu- c¸a˜ o sobre crescimento e emprego, bem como do Conselho Europeu Extraordina´ rio do Luxemburgo, foi desenvolvida uma estrate´gia para o emprego a n(cid:237)vel da Comu- nidade Europeia. Esta estrate´gia baseia-se em orientac¸o˜ es anuais bem como em planos de acc¸a˜ o nacionais. O Conselho redefiniu na sua posic¸a˜ o comum, neste contexto, o aˆ mbito de aplica- c¸a˜ o do Fundo Social na sequeˆncia da reestruturac¸a˜ o e da simplificac¸a˜ o dos objecti- vos dos Fundos estruturais para apoiar a estrate´gia europeia para o emprego e os planos nacionais que lhe esta˜ o associados. As actividades do Fundo articulam-se em redor de cinco dom(cid:237)nios pol(cid:237)ticos: — desenvolvimento e promoc¸a˜ o de pol(cid:237)ticas activas de mercado de trabalho para combater o desemprego, — promoc¸a˜ o da igualdade de oportunidades para todos no acceso ao mercado de trabalho, — promoc¸a˜ o e melhoria da educac¸a˜ o e da formac¸a˜ o profissional, — promoc¸a˜ o de uma ma˜ o-de-obra competente, qualificada e adapta´ vel, — melhoramento do acesso e da participac¸a˜ o das mulheres no mercado de tra- balho. 14. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 134/15 2. Alterac¸o˜ es introduzidas pelo Parlamento Europeu 2. 1. Alterac¸o˜ es do Parlamento Europeu aceites pela Comissa˜ o Na sua proposta alterada, a Comissa˜ o retomou as seguintes alterac¸o˜ es propostas pelo Parlamento Europeu: 4, 6, 7, 8, 11, 66, 18, 19, 67, 23, 68, 27 e 31. Retomou igualmente uma parte das alterac¸o˜ es 3, 12, 65, 15, 34 e 38. 2. 2. Alterac¸o˜ es do Parlamento Europeu na˜ o retomadas pela Comissa˜ o A Comissa˜ o na˜ o retomou, na sua proposta alterada, as alterac¸o˜ es 5, 9, 10, 13, 16, 20, 22, 25, 26, 28, 29, 30, 32, 33, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48 e uma parte das alterac¸o˜ es 3, 12, 65, 15, 34 e 38. 2. 3. Alterac¸o˜ es do Parlamento Europeu retomadas pelo Conselho O Conselho retomou as alterac¸o˜ es 7, 8, 11, 12, 18, 19, 23, 27 e 31 e parcialmente as alterac¸o˜ es 3, 6, 12, 65, 15, 66, 67 e 68. 2. 4. Alterac¸o˜ es do Parlamento Europeu na˜ o retomadas pelo Conselho O Conselho na˜ o retomou as alterac¸o˜ es 4, 5, 9, 10, 13, 16, 20, 22, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47 e 48, e parcialmente as alterac¸o˜ es 3, 12, 65, 15, 66, 67 e 68. 3. Ana´ lise do texto 3. 1. Preaˆ mbulo O Conselho seguiu na sua quase totalidade a proposta alterada da Comissa˜ o. O Conselho retomou as alterac¸o˜ es 6 (parcialmente) e 7, reagrupando-as no considerando 7. O Conselho retomou, pelo menos quanto ao conteu´ do, a alterac¸a˜ o 11 no considerando 13 da sua posic¸a˜ o comum. O Conselho acrescentou que as priorida- des inscritas nos planos de acc¸a˜ o nacionais devem ser tidas em conta na aplicac¸a˜ o das intervenc¸o˜ es do Fundo. 3. 2. Artigo 1. (cid:30) (Atribuic¸o˜ es do Fundo) O Conselho retomou a parte da alterac¸a˜ o 65 que especifica que o Fundo apoia as medidas de prevenc¸a˜ o e a luta contra o desemprego. O resto da alterac¸a˜ o 65 na˜ o foi retomado pela Comissa˜ o na sua proposta alterada. 3. 3. Artigo 2. (cid:30) (Aˆ mbito de aplicac¸a˜ o) Este artigo corresponde a` proposta alterada da Comissa˜ o, sob reserva de um nu´ mero limitado de modificac¸o˜ es introduzidas pelo Conselho para ter em conta a diversidade das pol(cid:237)ticas, das pra´ ticas e das necessidades dos Estados-Membros nos dom(cid:237)nios do emprego e do desenvolvimento dos recursos humanos. C 134/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 5. 1999 O Conselho retomou uma parte das alterac¸o˜ es 15 e 66, e as alterac¸o˜ es 18 (com outra redacc¸a˜ o) e 19. Pelo contra´ rio, o Conselho na˜ o julgou conveniente retomar as alterac¸o˜ es 16 e 20 e uma parte das alterac¸o˜ es 15 e 16. 3. 4. Artigo 3. (cid:30) (Acc¸o˜ es eleg(cid:237)veis) O Conselho seguiu, no conjunto, a proposta alterada da Comissa˜ o, sob reserva de algumas preciso˜ es principalmente redaccionais. O Conselho retomou, com outra redacc¸a˜ o, as alterac¸o˜ es 67, 23, 68 (parcialmente), 27 e 31. O Conselho na˜ o retomou a alterac¸a˜ o 67, por ser a noc¸a˜ o de «empregabilidade» um conceito dif(cid:237)cil de circunscrever, e preferiu a expressa˜ o «medidas tendentes a favorecer a aptida˜ o profissional para o mercado de trabalho» (*). Pelas mesmas razo˜ es de clareza e precisa˜ o, o Conselho preferiu a expressa˜ o «sector da economia social» a` expressa˜ o «no terceiro sistema» na alterac¸a˜ o 23 do Parla- mento Europeu. Por outro lado, o Conselho na˜ o retomou as alterac¸o˜ es 22, 68 (parcialmente), 26, 28, 29, 30, 31, 32 e 33. 3. 5. Artigo 4. (cid:30) (Concentrac¸a˜ o das intervenc¸o˜ es) O Conselho na˜ o seguiu completamente a proposta alterada da Comissa˜ o. Embora considerando que conve´m que as intervenc¸o˜ es do Fundo tenham em conta os dom(cid:237)nios priorita´ rios visados no n. (cid:30) 1 do artigo 2. (cid:30), o Conselho introduziu um ele- mento de flexibilidade, tendo julgado demasiado restritiva a obrigac¸a˜ o de os Esta- dos-Membros cobrirem cada um dos cinco dom(cid:237)nios pol(cid:237)ticos. Com a mesma preocupac¸a˜ o de flexibilidade, o Conselho na˜ o julgou conveniente, no que se refere a` atribuic¸a˜ o das dotac¸o˜ es, retomar a proposta da Comissa˜ o de colocar uma te´cnica especial nos dom(cid:237)nios visados no n. (cid:30) 1, al(cid:237)neas d) e e), do artigo 2. (cid:30) Isto limitaria a possibilidade de responder a` s necessidades identificadas nas avaliac¸o˜ es ex ante e nos planos de acc¸a˜ o nacionais para o emprego. Ale´m disso, o Conselho na˜ o retomou a percentagem m(cid:237)nima de 1 % das dotac¸o˜ es do Fundo a distribuir por organizac¸o˜ es intermedia´ rias sob a forma de pequenas subvenc¸o˜ es, como fora proposto pela Comissa˜ o, julgada demasiado restritiva. Esta percentagem foi substitu(cid:237)da pela expressa˜ o «um montante razoa´ vel». Por conseguinte, o Conselho na˜ o p(cid:244)de retomar as alterac¸o˜ es 34, 35, 36, 37 e 38 (parcialmente). Pelo contra´ rio, o Conselho retomou a parte da alterac¸a˜ o 38 do Parlamento Euro- peu relativa a` s «parcerias locais». 3. 6. Artigo 5. (cid:30) (Iniciativa comunita´ ria) O Conselho seguiu a proposta alterada da Comissa˜ o. As alterac¸o˜ es 39 e 40 na˜ o foram retomadas pelo Conselho. (*) NdT — Os termos adoptados nas verso˜ es inglesa e portuguesa sa˜ o, respectivamente, «employa- bility» e «empregabilidade». 14. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 134/17 3. 7. Artigo 6. (cid:30) (Acc¸o˜ es inovadoras e assisteˆncia te´cnica) O Conselho seguiu a proposta alterada da Comissa˜ o. O Conselho na˜ o retomou as alterac¸o˜ es 41, 42, 43, 44 e 46. 3. 8. Artigos 7. (cid:30), 8. (cid:30), 9. (cid:30), 10. (cid:30), 11. (cid:30) e 12. (cid:30) O Conselho seguiu a proposta alterada da Comissa˜ o. As alterac¸o˜ es 47 e 48 na˜ o foram retomadas pelo Conselho na sua posic¸a˜ o comum


title: Afgørelse om Rådets fælles holdning (EF) nr. 15 fastlagt med henblik på vedtagelse af Rådets forordning om kravene til gennemførelsen af udviklingssamarbejdsaktioner, der bidrager til de generelle mål om udvikling og befæstelse af demokratiet og af retsstaten samt respekt for menneskerettighederne og de grundlæggende frihedsrettigheder (5240/1/99 - C4-0036/99 97/0191(SYN) (Samarbejdsprocedure - andenbehandling)

eurovoc_concepts:
EU action
EU aid
European political cooperation
democracy
human rights
rule of law
short-term economic policy

formats: html pdf print

text: 30. 7. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 219/215 Onsdag, den 14. april 1999 26. Sjældne sygdomme ***III A4-0166/99 Afgørelse om Forligsudvalgets fælles udkast til Europa-Parlamentets og Rådets afgørelse om vedtagelse af et EF-handlingsprogram vedrørende sjældne sygdomme som led i indsatsen inden for folkesundhed (1999-2003) (3602/99 − C4-0124/99 − 97/0146(COD)) (Fælles beslutningsprocedure − tredjebehandling) Europa-Parlamentet, − der henviser til Forligsudvalgets fælles udkast og erklæringerne hertil (3602/99 − C4-0124/99 − 97/0146(COD)), − der henviser til sin udtalelse ved førstebehandling (1) om Kommissionens forslag til Europa- Parlamentet og Rådet KOM(97)0225 og KOM(98)0232 (2), − der henviser til sin afgørelse om Rådets fælles holdning (3), − der henviser til Kommissionens udtalelse om Parlamentets ændringer til den fælles holdning KOM(98)0643 − C4-0630/98, − der henviser til EF-traktatens artikel 189 B, stk. 5, − der henviser til forretningsordenens artikel 77, stk. 2, − der henviser til betænkning fra sin delegation til Forligsudvalget (A4-0166/99), 1. godkender det fælles udkast og fælleserklæringerne hertil; pålægger sin formand sammen med formanden for Rådet at undertegne retsakten, jf. EF-traktatens 2. artikel 191, stk. 1; pålægger sin generalsekretær for sit ansvarsområde at undertegne retsakten og efter aftale med 3. Rådets generalsekretær at foranledige, at den offentliggøres i De Europæiske Fællesskabers Tidende; 4. pålægger sin formand at sende denne afgørelse til Rådet og Kommissionen. (1) EFT C 104 af 6. 4. 1998, s. 127. (2) EFT C 203 af 3. 7. 1997, s. 6 og EFT C 160 af 27. 5. 1998, s. 8. (3) EFT C 328 af 26. 10. 1998, s. 148. 27. Iværksættelse af udviklingssamarbejdsaktioner **II A4-0135/99 Afgørelse om Rådets fælles holdning (EF) nr. 15 fastlagt med henblik på vedtagelse af Rådets forordning om kravene til gennemførelsen af udviklingssamarbejdsaktioner, der bidrager til de generelle mål om udvikling og befæstelse af demokratiet og af retsstaten samt respekt for menneskerettighederne og de grundlæggende frihedsrettigheder (5240/1/99 − C4-0036/99 − 97/0191(SYN) (Samarbejdsprocedure − andenbehandling) Europa-Parlamentet, − der henviser til Rådets fælles holdning 5240/1/99 − 97/0191(SYN) (1), − der henviser til sin udtalelse ved førstebehandling om Rådet udkast (9581/98) (2), (1) EFT C 58 af 1. 3. 1999, s. 17. (2) Protokollen af 17. 12. 1998, del II, punkt 5


title: Besluit over het aantal parlementaire commissies en hun bevoegdheden

eurovoc_concepts:
EP Committee
Guatemala

formats: html print


title: Lovgivningsmæssig beslutning med Europa-Parlamentets udtalelse om forslag til Rådets direktiv om ændring af Rådets direktiv 93/104/EF om visse aspekter i forbindelse med tilrettelæggelse af arbejdstiden, således at sektorer og aktiviteter, der var udelukket fra direktivet, bliver omfattet (KOM(98)0662 C4-0715/98 98/0318(SYN)) (Samarbejdsprocedure - førstebehandling)

eurovoc_concepts:
arrangement of working time
collective agreement
crew
drivers
occupational safety
working time


title: Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à aplicação do regime de duração do trabalho dos marítimos a bordo dos navios que utilizam os portos da Comunidade (COM(98)0662 C4-0717/98 98/0321(SYN))(Processo de cooperação: primeira leitura)

eurovoc_concepts:
arrangement of working time
collective agreement
crew
occupational safety
working time

text: C 219/240 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 7. 1999 Quarta-feira, 14 de Abril de 1999 Resoluça˜o legislativa que conte´m o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho relativa a` organizaça˜o do tempo de trabalho dos trabalhadores mo´veis que exercem actividades de transporte rodovia´rio e dos motoristas independentes (COM(98)0662 − C4-0716/98 − 98/0319(SYN)) (Processo de cooperaça˜o: primeira leitura) O Parlamento Europeu, − Tendo em conta a proposta da Comissa˜o ao Conselho COM(98)0662 − 98/0319(SYN)) (1), − Consultado pelo Conselho, nos termos dos artigos 189o-C, 75o e 118o-A do Tratado CE (C4-0716/98), − Tendo em conta o artigo 58o do seu Regimento, − Tendo em conta o relato´rio da Comissa˜o do Emprego e dos Assuntos Sociais e o parecer da Comissa˜o dos Transportes e do Turismo (A4-0187/99), 1. Aprova a proposta da Comissa˜o, com as alteraço˜es que nela introduziu; Convida a Comissa˜o a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do no 2 do artigo 189o-A do 2. Tratado CE; Convida o Conselho a incluir, na posiça˜o comum que adoptara´ nos termos do artigo 189o-C, alı´nea 3. a), do Tratado CE, as alteraço˜es aprovadas pelo Parlamento; 4. 5. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissa˜o. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e a` Comissa˜o. (1) JO C 43 de 17. 2. 1999, p. 4. Proposta de directiva do Conselho relativa a` aplicaça˜o do regime de duraça˜o do trabalho dos marı´timos a bordo dos navios que utilizam os portos da Comunidade (COM(98)0662 − C4-0717/98 − 98/0321(SYN)) II. Esta proposta foi aprovada. Resoluça˜o legislativa que conte´m o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho relativa a` aplicaça˜o do regime de duraça˜o do trabalho dos marı´timos a bordo dos navios que utilizam os portos da Comunidade (COM(98)0662 − C4-0717/98 − 98/0321(SYN)) (Processo de cooperaça˜o: primeira leitura) O Parlamento Europeu, − Tendo em conta a proposta da Comissa˜o ao Conselho (COM(98)0662 − 98/0321(SYN)) (1), − Consultado pelo Conselho, nos termos dos artigos 189o-C e 84o, no 2 do Tratado CE (C4-0717/98), (1) JO C 43 de 17. 2. 1999, p. 16


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Directive concerning the enforcement of seafarers' hours of work on board ships using Community ports (COM(98)0662 C4-0717/98 98/0321(SYN)) (Cooperation procedure: first reading)

text: C 219/240 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 30. 7. 1999 Onsdagen den 14 april 1999 Lagstiftningsresolution med Europaparlamentets yttrande o¨ver fo¨rslaget till rådets direktiv om arbetstidens fo¨rla¨ggning fo¨r mobila arbetstagare som utfo¨r va¨gtransport och fo¨rare som a¨r egenfo¨retagare (KOM(98)0662 − C4-0716/98 − 98/0319(SYN)) (Samarbetsfo¨rfarandet − fo¨rsta behandlingen) Europaparlamentet utfa¨rdar denna resolution − med beaktande av kommissionens fo¨rslag till rådet KOM(98)0662 − 98/0319(SYN) (1), − efter att ha ho¨rts av rådet i enlighet med artikel 189c, artikel 75 och artikel 118a i EG-fo¨rdraget (C4-0716/98), − med beaktande av artikel 58 i arbetsordningen, − med beaktande av beta¨nkandet från utskottet fo¨r sysselsa¨ttning och socialfrågor och yttrandet från utskottet fo¨r transport och turism (A4-0187/99). 1. Parlamentet godka¨nner kommissionens fo¨rslag såsom a¨ndrat av parlamentet, uppmanar kommissionen att a¨ndra sitt fo¨rslag i o¨verenssta¨mmelse ha¨rmed, i enlighet med artikel 2. 189a. 2 i EG-fo¨rdraget, uppmanar rådet att info¨rliva parlamentets a¨ndringar i den gemensamma ståndpunkt som rådet skall 3. anta i enlighet med artikel 189c a i EG-fo¨rdraget, uppmanar rådet att på nytt ho¨ra parlamentet om det har fo¨r avsikt att va¨sentligt a¨ndra kommissionens 4. fo¨rslag, 5. uppdrar åt sin ordfo¨rande att vidarebefordra detta yttrande till rådet och kommissionen. (1) EGT C 43, 17. 2. 1999, s. 4. Fo¨rslag till rådets direktiv om tilla¨mpning av besta¨mmelserna om arbetstid fo¨r sjo¨ma¨n på fartyg som anva¨nder hamnar i gemenskapen (KOM(98)0662 − C4-0717/98 − 98/0321(SYN)) II. Fo¨rslaget godka¨ndes. Lagstiftningsresolution med Europaparlamentets yttrande o¨ver fo¨rslaget till rådets direktiv om tilla¨mpning av besta¨mmelserna om arbetstid fo¨r sjo¨ma¨n på fartyg som anva¨nder hamnar i gemenskapen (KOM(98)0662 − C4-0717/98 − 98/0321(SYN)) (Samarbetsfo¨rfarandet − fo¨rsta behandlingen) Europaparlamentet utfa¨rdar denna resolution − med beaktande av kommissionens fo¨rslag till rådet KOM(98)0662 − 98/0321 (SYN) (1), − efter att ha ho¨rts av rådet i enlighet med artikel 189c och artikel 84. 2 i EG-fo¨rdraget (C4-0717/98), (1) EGT C 43, 17. 2. 1999, s. 16


title: Energiepreise 1985-1998 : eine Übersicht über die Verbraucherpreise für Gas, Elektrizität und Erdölprodukte in der Europäischen Union bis 1998.,Energy prices 1985-98 : a survey of consumer prices for gas, electricity and oil in the European Union up to 1998.,Prix de l'énergie 1985-1998 : un aperçu des prix à la consommation du gaz, de l'électricité et des produits pétroliers à l'intérieur de l'Union européenne jusqu'en 1998.

eurovoc_concepts:
electrical energy
energy market
gas
petroleum product
price of energy


title: Resolución legislativa que contiene el dictamen del Parlamento Europeo sobre la propuesta de reglamento del Consejo por el que se fijan, para la campaña de comercialización 1999/2000, los incrementos mensuales del precio del arroz cáscara ("paddy") (COM(99)0038 C4-0079/99 99/0027(CNS))(Procedimiento de consulta)

eurovoc_concepts:
EAGGF Guidance Section
VAT
intervention price
rice
vegetable fats

formats: pdf print

text: C 219/194 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 30. 7. 1999 Mie´rcoles, 14 de abril de 1999 TEXTO DE LA COMISIO´ N ENMIENDAS DEL PARLAMENTO que, en caso de rebasamiento del lı´mite en 1999/2000, los pagos compensatorios se reducira´n de la misma manera que la aplicada en caso de rebasamiento de una superficie de base, la Agenda 2000, no es necesario modificar la tasa de retirada aplicada en la campan˜ a 1998/1999, pero es necesa- rio prever que, en caso de rebasamiento del lı´mite en 1999/ 2000, los pagos compensatorios se reducira´n de la misma manera que la aplicada en caso de rebasamiento de una superficie de base, Resolucio´n legislativa que contiene el dictamen del Parlamento Europeo sobre el reglamento del Consejo que deroga el Reglamento (CEE) no 1765/92 por el que se establece un re´gimen de apoyo a los productores de determinados cultivos herba´ceos, en lo relativo al lı´mite para los cultivos de regadı´o (COM(99)0038 − C4-0078/99 − 99/0026(CNS)) (Procedimiento de consulta) El Parlamento Europeo, − Vista la propuesta de la Comisio´n al Consejo (COM(99)0038 − 99/0026(CNS)) (1), − Consultado por el Consejo, de conformidad con el artı´culo 43 del Tratado (C4-0078/99), − Visto el artı´culo 58 de su Reglamento, − Vistos el informe de la Comisio´n de Agricultura y Desarrollo Rural y las opiniones de la Comisio´n de Presupuestos y de la Comisio´n de Relaciones Econo´micas Exteriores (A4-0168/99), 1. Aprueba la propuesta de la Comisio´n, con las modificaciones introducidas por el Parlamento; Pide al Consejo que le informe, en caso de que pretenda apartarse del texto aprobado por el 2. Parlamento; Pide que se le consulte de nuevo, en caso de que el Consejo se proponga modificar sustancialmente 3. la propuesta de la Comisio´n; 4. Encarga a su Presidente que transmita el presente dictamen al Consejo y a la Comisio´n. (1) DO C 59 de 1. 3. 1999, p. 3. 3. Propuesta de reglamento del Consejo por el que se fijan, para la campan˜ a de comercializacio´n 1999/2000, los incrementos mensuales del precio del arroz ca´scara («paddy») (COM(99)0038 − C4-0079/99 − 99/0027(CNS)) Esta propuesta ha sido aprobada


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Directive concerning the organisation of working time for mobile workers performing road transport activities and for self-employed drivers (COM(98)0662 C4-0716/98 98/0319(SYN))(Cooperation procedure: first reading)

eurovoc_concepts:
arrangement of working time
collective agreement
drivers
occupational safety
working time


title: Legislative Entschließung mit der Stellungnahme des Europäischen Parlaments zu dem Vorschlag für eine Verordnung des Rates zur Änderung und Berichtigung der Verordnung (EG) Nr. 2200/96 über die gemeinsame Marktorganisation für Obst und Gemüse (KOM(98)0647 C4-0709/ 98 98/0309(CNS))(Verfahren der Konsultation)

eurovoc_concepts:
EU aid
VAT
freedom to provide services
fruit
production aid
vegetable
vegetable fats


title: Beslutning om Kommissionens beretning om gennemførelsen af forordning (EØF) nr. 3118/93 om betingelserne for transportvirksomheders adgang til at udføre intern vejgodstransport i en medlemsstat, hvor de ikke er hjemmehørende (CABOTAGE) (KOM(98)0047 C4-0687/98)

eurovoc_concepts:
European Economic Area
carriage of goods
carrier
customs document
transport market
transport policy

text: C 219/190 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 30. 7. 1999 Onsdag, den 14. april 1999 22. Ikke hjemmehørende transportvirksomheder (cabotage) (procedure uden for- handling) A4-0113/99 Beslutning om Kommissionens beretning om gennemførelsen af forordning (EØF) nr. 3118/93 om betingelserne for transportvirksomheders adgang til at udføre intern vejgodstransport i en medlemsstat, hvor de ikke er hjemmehørende (CABOTAGE) (KOM(98)0047 − C4-0687/98) Europa-Parlamentet, − der henviser til Kommissionens beretning (KOM(98)0047 − C4-0687/98), − der henviser til beretning fra Kommissionen om gennemførelse i 1991-1992 af forordning (EØF) nr. 3820/85 om harmonisering af visse bestemmelser på det sociale område inden for vejtransport (Kommissionens 17. beretning om gennemførelse af retsakter på det sociale område inden for vejgodstransport) (KOM(95)0713 − C4-0065/96), − der henviser til EF-traktatens bestemmelser om transport (afsnit IV) samt om konkurrence og tilnærmelse af lovgivningerne (afsnit V), − der henviser til betænkning fra Udvalget om Transport og Turisme (A4-0113/99), A. der henviser til, at cabotage er et middel til virkeliggørelse af det indre marked for vejgodstransport, B. der henviser til, at der kun gradvist er blevet givet tilladelse til cabotage på dette marked siden 1990 for at give markedet mulighed for at tilpasse sig til den nye situation, 1. glæder sig over tallene og oplysningerne i Kommissionens beretning; 2. opfordrer Kommissionen til at udarbejde en rapport om cabotage hvert andet år og fastholder, at medlemsstaterne i god tid skal forelægge Kommissionen og Eurostat de nødvendige statistiske oplysninger; opfordrer EØS-landenes regeringer til fuldt ud at deltage i dette arbejde, da de også er omfattet af 3. cabotage-ordningen; 4. udtrykker tilfredshed med cabotage-ordningen som et middel til virkeliggørelse af et frit marked i EU og EØS, men fastholder, at aktørerne på markedet bør behandles på lige vilkår, hvilket indebærer, at kontroller og bøder bør harmoniseres så meget som muligt, og at forskelsbehandling på grundlag af nationalitet ikke bør finde sted; pålægger sin formand at sende denne beslutning til Rådet, Kommissionen, medlemsstaternes og 5. EØS-landenes regeringer. 23. Det Europæiske Råds ekstraordinære møde i Berlin B4-0356, 0357, 0364 og 0367/99 Beslutning om resultaterne af det ekstraordinære møde i Det Europæiske Råd den 24. -25. marts 1999 i Berlin Europa-Parlamentet, − der henviser til Det Europæiske Råds beretning og Kommissionens erklæring om resultaterne af Det Europæiske Råd i Berlin den 24. - 25. marts 1999 og til formandskabets konklusioner, − der henviser til sine beslutninger af 14. januar 1999 om forbedring af Kommissionens økonomiske forvaltning (1) og 23. marts 1999 om Kommissionens fratræden og udnævnelsen af en ny Kommission (2), (1) Protokollen af denne dato, del II, punkt 1. (2) Protokollen af denne dato, del II, punkt 2


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the draft Council Regulation (EC) laying down the requirements for the implementation of Community operations, other than those of development cooperation, which, within the framework of Community cooperation policy, contribute to the general objective of developing and consolidating democracy and the rule of law and to that of respecting human rights and fundamental freedoms in third countries (9528/98 - C4-0508/98 98/0813(CNS))(Consultation procedure)

eurovoc_concepts:
EU action
EU aid
democracy
freedom of association
freedom of communication
human rights
rule of law
short-term economic policy


title: Nομοθετικό ψήφισμα που αποτελεί τη γνώμη του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου σχετικά με την πρόταση κανονισμού του Συμβουλίου περί παρεκκλίσεως από τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 1765/92 για τη θέσπιση καθεστώτος στήριξης των παραγωγών ορισμένων αροτραίων καλλιεργειών όσον αφορά το ανώτατο όριο για τις αρδευόμενες καλλιέργειες (COM(99)0038 C4-0078/99 99/ 0026(CNS))(Διαδικασία διαβούλευσης)

eurovoc_concepts:
EAGGF Guidance Section
agricultural production
allocation of land
farm price support

text: 30. 7. 1999 EL Επι´σηµη Εφηµερι´δα των Ευρωπαι¨κω´ ν Κοινοτη´των C 219/193 Τετα´ ρτη, 14 Απριλι´ου 1999 24. Γεωργικε´ς τιµε´ς * − ΚΟΑ στον τοµε´α των φρου´των και λαχανικω´ ν Προω´ θηση των γεωργικω´ ν προι¨ο´ντων στις τρι´τες χω´ ρες * * − α) A4-0168/99 1. Προ´ταση κανονισµου´ του Συµβουλι´ου για τον καθορισµο´, για την περι´οδο εµπορι´ας 1999/2000, των µηνιαι´ων προσαυξη´ σεων της τιµη´ ς παρεµβα´ σεως των σιτηρω´ ν (COM(99)0038 − C4-0077/99 − 99/0025(CNS)) Η προ´ταση αυτη´ εγκρι´νεται. Νοµοθετικο´ ψη´ φισµα που αποτελει´ τη γνω´ µη του Ευρωπαι¨κου´ Κοινοβουλι´ου σχετικα´ µε την προ´ ταση κανονισµου´ του Συµβουλι´ου που αφορα´ τον καθορισµο´, για την περι´οδο εµπορι´ας 1999/2000, των µηνιαι´ων προσαυξη´ σεων της τιµη´ ς παρεµβα´ σεως των σιτηρω´ ν (COM(99)0038 − C4-0077/99 − 99/0025(CNS)) (∆ιαδικασι´α διαβου´λευσης) Το Ευρωπαι¨κο´ Κοινοβου´λιο, − ε´χοντας υπο´ψη την προ´ταση της Επιτροπη´ς προς το Συµβου´λιο COM(99)0038 − 99/0025(CNS) (1), − ε´χοντας κληθει´ απο´ το Συµβου´λιο να γνωµοδοτη´σει (C4-0077/99), − ε´χοντας υπο´ψη το α´ρθρο 58 του Κανονισµου´ του, − ε´χοντας υπο´ψη την ε´κθεση της Επιτροπη´ Γεωργι´ας και Ανα´πτυξης της Υπαι´θρου και τις γνωµοδοτη´- σεις της Επιτροπη´ς Πρου¨πολογισµω´ ν και της Επιτροπη´ς Εξωτερικω´ ν Οικονοµικω´ ν Σχε´σεων (A4-0168/99), 1. εγκρι´νει την προ´ταση της Επιτροπη´ς· καλει´ το Συµβου´λιο, σε περι´πτωση που προτι´θεται να αποµακρυνθει´ απο´ το κει´µενο που ενε´κρινε το 2. Κοινοβου´λιο, να το ενηµερω´ σει σχετικα´· ζητει´ να κληθει´ εκ νε´ου να γνωµοδοτη´σει σε περι´πτωση που το Συµβου´λιο προτι´θεται να επιφε´ρει 3. σηµαντικε´ς τροποποιη´σεις στην προ´ταση της Επιτροπη´ς· 4. αναθε´τει στον Προ´εδρο´ του να διαβιβα´σει την παρου´σα γνω´ µη στο Συµβου´λιο και στην Επιτροπη´. (1) ΕΕ C 59 της 1. 3. 1999, σελ. 1. 2. Προ´ ταση κανονισµου´ του Συµβουλι´ου περι´ παρεκκλι´σεως απο´ τον κανονισµο´ (ΕΟΚ) αριθ. 1765/92 για τη θε´σπιση καθεστω´ τος στη´ ριξης των παραγωγω´ ν ορισµε´νων αροτραι´ων καλλιεργειω´ ν ο´σον αφορα´ το ανω´ τατο ο´ριο για τις αρδευο´µενες καλλιε´ργειες (COM(99)0038 − C4-0078/99 − 99/0026(CNS)) Η εν λο´γω προ´ταση εγκρι´νεται µε τις ακο´λουθες τροποποιη´σεις: ΚΕΙΜΕΝΟ ΠΟΥ ΠΡΟΤΕΙΝΕΙ Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ (*) ΤΡΟΠΟΠΟΙΗΣΕΙΣ ΤΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ (Τροπολογι´α 1) Τρι´τη αιτιολογικη´ σκε´ψη ο´τι, για λο´γους συνε´πειας προς την πρακτικη´ των προηγου´µε- νων περιο´δων και το Προ´γραµµα ∆ρα´σης 2000, πρε´πει να ο´τι, για λο´γους συνε´πειας προς την πρακτικη´ καθω´ ς και την κατα´ σταση των αγορω´ ν των προηγου´µενων περιο´δων και το (*) ΕΕ C 59 της 1. 3. 1999, σελ. 3


title: Resolución legislativa que contiene el dictamen del Parlamento Europeo sobre la propuesta de reglamento del Consejopor el que se fijan, para la campaña de comercialización 1999/2000, determinados precios en el sector del azúcar y la calidad tipo de la remolacha (COM(99) 0038 C4-0080/99 99/0028(CNS)(Procedimiento de consulta)

eurovoc_concepts:
VAT
farm prices
sugar beet
vegetable fats
white sugar

text: 30. 7. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 219/195 Mie´rcoles, 14 de abril de 1999 Resolucio´n legislativa que contiene el dictamen del Parlamento Europeo sobre la propuesta de reglamento del Consejo por el que se fijan, para la campan˜ a de comercializacio´n 1999/2000, los incrementos mensuales del precio del arroz ca´scara («paddy») (COM(99)0038 − C4-0079/99 − 99/0027(CNS)) (Procedimiento de consulta) El Parlamento Europeo, − Vista la propuesta de la Comisio´n al Consejo (COM(99)0038 − 99/0027(CNS)) (1), − Consultado por el Consejo (C4-0079/99), − Visto el artı´culo 58 de su Reglamento, − Vistos el informe de la Comisio´n de Agricultura y Desarrollo Rural y las opiniones de la Comisio´n de Presupuestos y de la Comisio´n de Relaciones Econo´micas Exteriores (A4-0168/99), 1. Aprueba la propuesta de la Comisio´n; Pide al Consejo que le informe, en caso de que pretenda apartarse del texto aprobado por el 2. Parlamento; Pide que se le consulte de nuevo, en caso de que el Consejo se proponga modificar sustancialmente 3. la propuesta de la Comisio´n; 4. Encarga a su Presidente que transmita el presente dictamen al Consejo y a la Comisio´n. (1) DO C 59 de 1. 3. 1999, p. 4. 4. Propuesta de reglamento del Consejo por el que se fijan, para la campan˜ a de comercializacio´n 1999/2000, determinados precios en el sector del azu´ car y la calidad tipo de la remolacha (COM(99)0038 − C4-0080/99 − 99/0028(CNS)) Esta propuesta ha sido aprobada. Resolucio´n legislativa que contiene el dictamen del Parlamento Europeo sobre la propuesta de reglamento del Consejo por el que se fijan, para la campan˜ a de comercializacio´n 1999/2000, determinados precios en el sector del azu´ car y la calidad tipo de la remolacha (COM(99)0038 − C4-0080/99 − 99/0028(CNS)) (Procedimiento de consulta) El Parlamento Europeo, − Vista la propuesta de la Comisio´n al Consejo (COM(99)0038 − 99/0028(CNS)) (1), − Consultado por el Consejo (C4-0080/99), − Visto el artı´culo 58 de su Reglamento, − Vistos el informe de la Comisio´n de Agricultura y Desarrollo Rural y las opiniones de la Comisio´n de Presupuestos y de la Comisio´n de Relaciones Econo´micas Exteriores (A4-0168/99), (1) DO C 59 de 1. 3. 1999, p. 5


title: Legislative Entschließung mit der Stellungnahme des Europäischen Parlaments zu dem Vorschlag für einen Beschluß des Rates über den Abschluß des Kooperationsabkommens zwischen der Europäischen Gemeinschaft und dem Königreich Kambodscha (KOM(97)0078 6828/97 - C4-0250/97 97/0060(CNS)) (Verfahren der Konsultation)

eurovoc_concepts:
Cambodia
Libya
cooperation agreement (EU)
development aid
international agreement

text: 30. 7. 1999 DE Amtsblatt der Europa¨ischen Gemeinschaften C 219/189 Mittwoch, 14. April 1999 − gestu¨tzt auf Artikel 58 seiner Gescha¨ftsordnung, − in Kenntnis des Berichts des Ausschusses fu¨r Kultur, Jugend, Bildung und Medien sowie der Stellungnahme des Haushaltsausschusses (A4-0162/99), 1. billigt den Vorschlag der Kommission vorbehaltlich der von ihm vorgenommenen A¨ nderungen; fordert die Kommission auf, ihren Vorschlag gema¨ß Artikel 189 a Absatz 2 des EG-Vertrags 2. entsprechend zu a¨ndern; beantragt die Einleitung des Konzertierungsverfahrens, falls der Rat beabsichtigt, von dem vom 3. Parlament gebilligten Text abzuweichen; wu¨nscht erneut konsultiert zu werden, falls der Rat beabsichtigt, den Vorschlag der Kommission 4. entscheidend zu a¨ndern; 5. beauftragt seinen Pra¨sidenten, diese Stellungnahme dem Rat und der Kommission zu u¨bermitteln. 21. Kooperationsabkommen EG/Kambodscha * (Verfahren ohne Aussprache) A4-0116/99 Legislative Entschließung mit der Stellungnahme des Europa¨ischen Parlaments zu dem Vorschlag fu¨ r einen Beschluß des Rates u¨ ber den Abschluß des Kooperationsabkommens zwischen der Europa¨ischen Gemeinschaft und dem Ko¨nigreich Kambodscha (KOM(97)0078 − 6828/97 − C4-0250/97 − 97/0060(CNS)) (Verfahren der Konsultation) Das Europa¨ische Parlament, − in Kenntnis des Vorschlags fu¨r einen Beschluß des Rates KOM(97)0078 − 97/0060(CNS), − in Kenntnis des von der Kommission paraphierten Entwurfs eines Kooperationsabkommens zwischen der Europa¨ischen Gemeinschaft und dem Ko¨nigreich Kambodscha (KOM(97)0078), − unter Hinweis auf Artikel 113, 130 y und 228 Absatz 2 Satz 1 des EG-Vertrags, − vom Rat gema¨ß Artikel 228 Absatz 3 Unterabsatz 1 des EG-Vertrags konsultiert (6828/97 − C4-0250/97), − gestu¨tzt auf Artikel 90 Absatz 7 seiner Gescha¨ftsordnung, − − in Kenntnis des Berichts des Ausschusses fu¨r Entwicklung und Zusammenarbeit sowie der Stellungnahmen des Ausschusses fu¨r Außenwirtschaftsbeziehungen, des Haushaltsausschusses und des Ausschusses fu¨r auswa¨rtige Angelegenheiten, Sicherheit und Verteidigungspolitik (A4-0221/97), in Kenntnis des zweiten Berichtes des Ausschusses fu¨r Entwicklung und Zusammenarbeit sowie der Stellungnahmen des Ausschusses fu¨r Außenwirtschaftsbeziehungen, des Haushaltsausschusses und des Ausschusses fu¨r auswa¨rtige Angelegenheiten, Sicherheit und Verteidigungspolitik (A4-0116/99), 1. billigt den Abschluß des Abkommens; beauftragt seinen Pra¨sidenten, diese Stellungnahme dem Rat und der Kommission sowie den 2. Regierungen und Parlamenten der Mitgliedstaaten und des Ko¨nigreichs von Kambodscha zu u¨bermitteln


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 768/1999 af 14. april 1999 om fastsættelse af det maksimale restitutionsbeløb ved udførsel af hvidt sukker i forbindelse med den 34. dellicitation under den løbende licitation omhandlet i forordning (EF) nr. 1574/98

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

text: 15. 4. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 100/7 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 768/1999 af 14. april 1999 om fastsættelse af det maksimale restitutionsbeløb ved udførsel af hvidt sukker i forbindelse med den 34. dellicitation under den løbende licitation omhandlet i forordning (EF) nr. 1574/98 KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1785/81 af 30. juni 1981 om den fælles markedsordning for sukker (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1148/98 (2), særlig artikel 17, stk. 5, andet afsnit, litra b), og og den forventede udvikling p(cid:134) markedet for sukker i Fællesskabet og p(cid:134) verdensmarkedet; efter gennemgang af tilbuddene bør de bestemmelser, der er nævnt i artikel 1, fastsættes for den 34. dellicitation; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Sukker (cid:190) ud fra følgende betragtninger: UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: I henhold til Kommissionens forordning (EF) nr. 1574/98 af 22. juli 1998 om en løbende licitation med henblik p(cid:134) fastsættelse af en eksportafgift og/eller eksportrestitution foranstaltes dellicitationer med for hvidt henblik p(cid:134) eksport af dette sukker; sukker (3), i henhold til bestemmelserne i artikel 9, stk. 1, i forord- ning (EF) nr. 1574/98, fastsættes der i p(cid:134)kommende tilfælde for den p(cid:134)gældende dellicitation et maksimalt restitutionsbeløb især under hensyntagen til situationen Artikel 1 For den 34. dellicitation for hvidt sukker, ifølge forord- ning (EF) nr. 1574/98, fastsættes maksimumseksportresti- tutionen til 53,272 EUR/100 kg. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 15. april 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 14. april 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 177 af 1. 7. 1981, s. 4. (2) EFT L 159 af 3. 6. 1998, s. 38. (3) EFT L 206 af 23. 7. 1998, s. 7


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Regulation amending Regulation (EEC) No 1442/88 on the granting, for the 1988/89 to 1998/ 99 wine years, of permanent abandonment premiums in respect of wine-growing areas (COM(99)0038 C4-0086/99 99/0034(CNS)) (Consultation procedure)

eurovoc_concepts:
abandoned land
civil war
communications profession
grubbing premium

text: 30. 7. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 219/201 Wednesday 14 April 1999 Legislative resolution embodying Parliament’s opinion on the proposal for a Council Regulation amending Regulation (EEC) No 1442/88 on the granting, for the 1988/89 to 1998/99 wine years, of permanent abandonment premiums in respect of wine-growing areas (COM(99)0038 − C4-0086/99 − 99/0034(CNS)) (Consultation procedure) The European Parliament, − having regard to the Commission proposal to the Council COM(99)0038 − 99/0034(CNS)) (1), − having been consulted by the Council pursuant to Article 43 of the EC Treaty (C4-0086/99), − having regard to Rule 58 of its Rules of Procedure, − having regard to the report of the Committee on Agriculture and Rural Development and the opinions of the Committee on Budgets and of the Committee on External Economic Relations (A4-0168/99), 1. Approves the Commission proposal, subject to Parliament’s amendments; Calls on the Council to notify Parliament should it intend to depart from the text approved by 2. Parliament; Asks to be consulted again should the Council intend to make substantial modifications to the 3. Commission proposal; 4. Instructs its President to forward this opinion to the Council and Commission. (1) OJ C 59, 1. 3. 1999, p. 16. 12. Proposal for a Council Regulation amending Regulation (EEC) No 2358/71 on the common organisation of the market in seeds and fixing the aid granted in the seeds sector for the 2000/2001 and 2001/2002 marketing years (COM(99)0038 − C4-0087/99 − 99/0035(CNS)) The proposal was approved. Legislative resolution embodying Parliament’s opinion on the proposal for a Council Regulation amending Regulation (EEC) No 2358/71 on the common organisation of the market in seeds and fixing the aid granted in the seeds sector for the 2000/2001 and 2001/2002 marketing years (COM(99)0038 − C4-0087/99 − 99/0035(CNS)) (Consultation procedure) The European Parliament, − having regard to the Commission proposal to the Council COM(99)0038 − 99/0035(CNS)) (1), − having been consulted by the Council pursuant to Article 43 of the EC Treaty (C4-0087/99), − having regard to Rule 58 of its Rules of Procedure, − having regard to the report of the Committee on Agriculture and Rural Development and the opinions of the Committee on Budgets and of the Committee on External Economic Relations (A4-0168/99), (1) OJ C 59, 1. 3. 1999, p. 17


title: Resolution on the proposal for a Council Directive concerning the Agreement on the organisation of working time of seafarers concluded by the European Community Shipowners' Association (ECSA) and the Federation of Transport Workers' Unions in the European Union (FST) (COM(98)0662 C4-0718/98 98/0320(PRT))

eurovoc_concepts:
approximation of laws
carrier
crew
work schedule


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Decision concerning the Community position within the Association Council on the participation of Slovenia in Community programmes in the fields of training, youth and education (COM(99)0071 C4- 0160/99 99/0052(CNS))(Consultation procedure)

eurovoc_concepts:
EU programme
Slovenia
education
pharmaceutical industry
teaching curriculum
vocational training


title: Neuvoston 14 päivänä huhtikuuta 1999 vahvistama Yhteinen kanta (EY) N:o 21/1999 neuvoston asetuksen (EY) N:o .../1999 antamiseksi Euroopan sosiaalirahastosta

eurovoc_concepts:
EU employment policy
European Social Fund
fight against unemployment
gender equality
sustainable development
vocational training

text: 14. 5. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 134/9 Neuvoston 14 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) huhtikuuta 1999 vahvistama YHTEINEN KANTA (EY) N:o 21/1999 neuvoston asetuksen (EY) N:o …/1999 antamiseksi Euroopan sosiaalirahastosta (1999/C 134/02) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopi- muksen ja erityisesti sen 125 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen (1), asetuksen N:o …/1999; samoin olisi m(cid:228)(cid:228)ritelt(cid:228)v(cid:228) ne tuki- joita Euroopan sosiaalira- kelpoiset toiminnot, hasto, j(cid:228)ljemp(cid:228)n(cid:228) ’rahasto’, voi rahoittaa osana kyseisen 1 artiklan ensimm(cid:228)isen alakohdan 1, 2 ja 3 alakohdassaa tarkoitettuja tavoitteita 1, 2 ja 3, j(cid:228)ljemp(cid:228)n(cid:228) ’tavoitteet 1, 2 ja 3’, sek(cid:228) osana yhteis(cid:246)aloitetta ty(cid:246)markkinoihin liittyv(cid:228)n kaikenlaisen syrjinn(cid:228)n ja eriarvoisuuden torjumiseksi ja osana innovatiivisia toimia ja tek- nist(cid:228) tukea, ottaa huomioon talous- ja sosiaalikomitean lausun- non (2), noudattaa perustamissopimuksen 189 c artiklassa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)tty(cid:228) menettely(cid:228) (3), 3) rahaston teht(cid:228)v(cid:228) olisi m(cid:228)(cid:228)ritett(cid:228)v(cid:228) sille perus- tamissopimuksessa annettujen teht(cid:228)vien mukai- sesti sek(cid:228) inhimillisten voimavarojen kehitt(cid:228)mist(cid:228) ja ty(cid:246)llisyytt(cid:228) koskevien yhteis(cid:246)n vahvistamien ensisijaisten tavoitteiden mukaisesti, sek(cid:228) katsoo, ett(cid:228) 1) rakennerahastoja koskevista yleisist(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)k- sist(cid:228) … p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) … kuuta … annetulla neuvoston asetuksella (EY) N:o …/1999 (4) korvataan ase- tus (ETY) N:o 2052/88 (5) sek(cid:228) asetus (ETY) N:o 4253/88 (6); lis(cid:228)ksi olisi korvattava asetuk- sen (ETY) N:o 2052/88 soveltamisesta Euroopan sosiaalirahaston osalta 19 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta (ETY) N:o 1988 annettu neuvoston asetus 4255/88 (7), 2) rakennerahastoja kokonaisuudessaan koskevat yleiset s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)kset vahvistetaan asetuksessa (EY) (1) EYVL C 176, 9. 6. 1998, s. 39 ja EYVL C 74, 18. 3. 1999, s. 7. (2) EYVL C 407, 28. 12. 1998, s. 74. (3) Euroopan parlamentin lausunto, annettu 19. marraskuuta 1998 (EYVL C 379, 7. 12. 1998, s. 173), neuvoston yhtei- nen kanta, vahvistettu 14. huhtikuuta 1999 ja Euroopan parlamentin p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s, tehty … (ei viel(cid:228) julkaistu virallisessa lehdess(cid:228)). (4) EYVL L … (5) EYVL L 185, 15. 7. 1988, s. 9, asetus sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 3193/94 (EYVL L 337, 24. 12. 1994, s. 11). (6) EYVL L 374, 31. 12. 1988, s. 1, asetus sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 3193/94. (7) EYVL L 374, 31. 12. 1988, s. 21. asetus sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (ETY) N:o 2084/93 (EYVL L 193, 31. 7. 1993, s. 39). 16 4) kes(cid:228)kuussa 1997 Amsterdamissa kokoontuneen ja kasvusta ja Eurooppa-neuvoston p(cid:228)(cid:228)telm(cid:228)t ty(cid:246)llisyydest(cid:228) 1997 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) annettu p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)slauselma (8)k(cid:228)ynnistiv(cid:228)t Euroopan ty(cid:246)llisyysstrategian, vahvistettavia ty(cid:246)llisyytt(cid:228) koskevien suuntaviivojen ja kansallis- ten ty(cid:246)llisyyspolitiikkaa koskevien toimintaohjel- mien laatimismenettelyn toteuttamisen, kes(cid:228)kuuta vuosittain 5) rahaston toiminta-ala olisi m(cid:228)(cid:228)ritelt(cid:228)v(cid:228) uudel- leen erityisesti siksi, ett(cid:228) rakennerahaston tavoit- teet on j(cid:228)rjestelty uudelleen ja yksinkertaistettu, jotta voitaisiin tukea Euroopan ty(cid:246)llisyysstrate- giaa ja siihen liittyvi(cid:228) kansallisia ty(cid:246)llisyyspoliit- tisia toimintasuunnitelmia, 6) olisi m(cid:228)(cid:228)ritelt(cid:228)v(cid:228) yhteinen kehys rahaston osal- listumiselle rakennerahaston kaikkiin kolmeen tavoitteeseen, jotta n(cid:228)in varmistettaisiin toimien yhdenmukaisuus ja toisiaan t(cid:228)ydent(cid:228)vyys n(cid:228)iss(cid:228) tavoitteissa ty(cid:246)markkinoiden toiminnan paranta- miseksi ja inhimillisten voimavarojen kehitt(cid:228)mi- seksi, 7) j(cid:228)senvaltiot ja komissio varmistavat, ett(cid:228) rahas- tosta tuetut toimet ohjelmoidaan ja toteutetaan kaikkien tavoitteiden osalta edist(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n miesten ja naisten yht(cid:228)l(cid:228)isi(cid:228) mahdollisuuksia ja muita (8) EYVL C 236, 2. 8. 1997, s. 3. C 134/10 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 14. 5. 1999 heikommassa asemassa olevien ryhmien ja henki- l(cid:246)iden integroitumista ty(cid:246)markkinoille ja pysy- mist(cid:228) ty(cid:246)markkinoilla, nopeasti rahastosta tukea yhteiskunnallisen syr- j(cid:228)ytymisen torjuntaa koskevien toimien toteutta- miseen, ja siten lis(cid:228)t(cid:228) toimintavalmiuttaan kysei- sell(cid:228) alalla, 8) j(cid:228)senvaltiot ja komissio varmistavat my(cid:246)s, ett(cid:228) tietoyhteiskunnan sosiaalinen ulottuvuus ja sen asianmukaisesti ty(cid:246)llisyysn(cid:228)k(cid:246)kohdat huomioon toteutettaessa rahastosta tuettavia toi- mia, otetaan 15) 9) olisi huolehdittava siit(cid:228), ett(cid:228) ty(cid:246)el(cid:228)m(cid:228)n muutok- sia koskevissa toimissa otetaan huomioon talous- tai tuotantoj(cid:228)rjestelmien muutoksista tai kehityk- sest(cid:228) johtuvat sek(cid:228) mies- ett(cid:228) naisty(cid:246)ntekij(cid:246)iden yleiset tarpeet, ja ett(cid:228) toimista ei hy(cid:246)dy yksitt(cid:228)i- nen yritys tai tietty teollisuudenala; erityist(cid:228) huo- miota on kiinnitett(cid:228)v(cid:228) pieniin ja keskisuuriin yri- tyksiin sek(cid:228) koulutukseen p(cid:228)(cid:228)syn helpottamiseen ja ty(cid:246)n organisoinnin kehitt(cid:228)miseen, 10) olisi my(cid:246)s varmistettava, ett(cid:228) rahasto vahvistaa edelleen ty(cid:246)llisyytt(cid:228) ja ammattip(cid:228)tevyytt(cid:228) tuke- malla ennakointia mahdollisuuksien mukaan, sek(cid:228) neuvontaa, verkottumista ja koulutusta koko yhteis(cid:246)ss(cid:228); tuettujen toimien on t(cid:228)m(cid:228)n vuoksi oltava monialaisia ja koko talousel(cid:228)m(cid:228)n kattavia eik(cid:228) l(cid:228)ht(cid:246)kohtaisesti tietyille teollisuu- den aloille tai toimialoille suunnattuja, yhteis(cid:246)n kannalta eritt(cid:228)in merkitt(cid:228)vill(cid:228) ja komis- sion aloitteesta toteutettavilla toimilla on t(cid:228)rke(cid:228) teht(cid:228)v(cid:228) pyritt(cid:228)ess(cid:228) saavuttamaan asetuksen (EY) N:o …/1999 1 artiklassa mainitut yhteis(cid:246)n rakenteellisten tavoitteet; kyseisten aloitteiden on ensi sijassa edistett(cid:228)v(cid:228) rajat ylitt(cid:228)v(cid:228)(cid:228) yhteisty(cid:246)t(cid:228) ja toimintamallien uudistamista, tukitoimien yleiset 16) rahasto osallistuu asetuksen (EY) N:o …/1999 22 ja 23 artiklan mukaisen teknisen avun, inno- vatiivisten toimien sek(cid:228) valmistelua, seurantaa, arviointia koskevien toimien ja valvonnan tuke- miseen, 17) olisi vahvistettava soveltamiss(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten anta- mista koskeva toimivalta ja s(cid:228)(cid:228)dett(cid:228)v(cid:228) siirtym(cid:228)- s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksist(cid:228), ja 18) asetus (ETY) N:o 4255/88 olisi kumottava, 11) 12) 13) tavoitteet tukikelpoiset toimet olisi m(cid:228)(cid:228)ritelt(cid:228)v(cid:228) uudelleen, jotta poliittiset voidaan toteuttaa tehokkaammin kaikkien tavoitteiden yhteydess(cid:228), joiden edist(cid:228)miseen rahasto osallistuu; ne menot, joihin rahaston tukea voidaan my(cid:246)nt(cid:228)(cid:228), olisi m(cid:228)(cid:228)ritelt(cid:228)v(cid:228) osana yhteisty(cid:246)h(cid:246)n osallistumista, ON ANTANUT T(cid:190)M(cid:190)N ASETUKSEN: tukisuunnitelmien ja tukimuotojen sis(cid:228)lt(cid:246)(cid:228) on t(cid:228)ydennett(cid:228)v(cid:228) erityisesti tavoitteen 3 uudelleenm(cid:228)(cid:228)rittelyn vuoksi, tarkennettava ja rahaston my(cid:246)nt(cid:228)m(cid:228)n tuen t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanossa otetaan kaikilla tasoilla huomioon yhteis(cid:246)n sosi- aali- ja ty(cid:246)llisyyspoliittiset painopistealueet sek(cid:228) kansallisissa toimintasuunnitelmissa vahvistetut painopistealueet, 14) voidaan antaa s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228), joiden perusteella pai- kalliset ryhm(cid:228)t, valtioista riippumattomat j(cid:228)rjes- t(cid:246)t mukaan lukien, voivat saada vaivattomasti ja 1 artikla Teht(cid:228)v(cid:228) Rahasto tukee Euroopan sosiaalirahastolle (’rahasto’), perustamissopimuksen 123 artiklassa annetun teht(cid:228)- v(cid:228)n sek(cid:228) rakennerahastoille perustamissopimuksen 130 b artiklassa annettujen teht(cid:228)vien ja asetuksen (EY) N:o …/1999 s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten mukaisesti ty(cid:246)tt(cid:246)myyden ehk(cid:228)isemiseen ja torjuntaan sek(cid:228) inhimillisten voima- varojen kehitt(cid:228)miseen t(cid:228)ht(cid:228)(cid:228)vi(cid:228) toimenpiteit(cid:228) edis- t(cid:228)(cid:228)kseen korkeaa ty(cid:246)llisyytt(cid:228), miesten ja naisten v(cid:228)list(cid:228) tasa-arvoa, kest(cid:228)v(cid:228)(cid:228) kehityst(cid:228) sek(cid:228) taloudellista ja sosiaalista yhteenkuuluvuutta. Rahasto edist(cid:228)(cid:228) eri- tyisesti eurooppalaisen ty(cid:246)llisyysstrategian ja vuosit- taisten ty(cid:246)llisyytt(cid:228) koskevien suuntaviivojen soveltami- seksi toteutettavia toimenpiteit(cid:228). 14. 5. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 134/11 2 artikla Soveltamisala 1. Rahasto tukee ja t(cid:228)ydent(cid:228)(cid:228) ty(cid:246)markkinoiden sek(cid:228) inhimillisten voimavarojen kehitt(cid:228)miseen t(cid:228)ht(cid:228)(cid:228)- vi(cid:228) j(cid:228)senvaltioiden toimenpiteit(cid:228) seuraavilla toiminta- aloilla erityisesti monivuotisten kansallisten ty(cid:246)llisyytt(cid:228) koskevien toimintasuunnitelmien yhteydess(cid:228): a) kehitt(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) ja tukemalla aktiivista ty(cid:246)voimapoli- tiikkaa ty(cid:246)tt(cid:246)myyden torjumiseksi ja miesten ja naisten pitk(cid:228)aikaisty(cid:246)tt(cid:246)myyden ehk(cid:228)isemiseksi, pitk(cid:228)aikaisty(cid:246)tt(cid:246)mien ty(cid:246)markkinoille palaamisen helpottamiseksi sek(cid:228) nuorten ja ty(cid:246)markkinoille palaavien miesten ja naisten ty(cid:246)el(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n siirtymi- sen tukemiseksi; b) edist(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) kaikkien yht(cid:228)l(cid:228)isi(cid:228) mahdollisuuksia p(cid:228)(cid:228)st(cid:228) ty(cid:246)markkinoille, ottaen erityisesti huomioon ne, joita uhkaa sosiaalinen syrj(cid:228)ytyminen; c) edist(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) ja parantamalla — ammatillista koulutusta, — koulutusta sek(cid:228) — neuvontaa osana elinik(cid:228)ist(cid:228) oppimista koskevaa politiikkaa, Rahasto ottaa 1 kohdassa tarkoitettujen toi- 2. minta-alojen puitteissa huomioon seuraavat teht(cid:228)v(cid:228)t: a) paikallisen kehityksen tukeminen, mukaan lukien ty(cid:246)lli- ty(cid:246)llisyysaloitteet ja alueelliset paikalliset syyssopimukset; b) ja sen tietoyhteiskunnan sosiaalinen ulottuvuus ty(cid:246)llisyysn(cid:228)k(cid:246)kohdat, erityisesti kehitt(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) toi- mintapoliittisia menettelytapoja ja ohjelmia, joilla hy(cid:246)dynnet(cid:228)(cid:228)n tietoyhteiskunnan ty(cid:246)llist(cid:228)mismah- dollisuudet ja varmistetaan yht(cid:228)l(cid:228)iset mahdollisuu- det k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) sen tarjoamia palveluita ja etuja; c) yht(cid:228)l(cid:228)isten mahdollisuuksien politiikan mukainen miesten ja naisten tasa-arvo (valtavirtaistaminen). 3 artikla Tukikelpoiset toimet 1. Rahastosta annetaan taloudellista tukea ennen kaikkea yksityishenkil(cid:246)ille annettavana apuna seuraa- via inhimillisten voimavarojen kehitt(cid:228)mist(cid:228) koskevia jotka voivat olla osa ty(cid:246)markkinoille toimia varten, siirtymist(cid:228) koskevaa kokonaisvaltaista l(cid:228)hestymis- tapaa: a) koulutus ja ammatillinen koulutus – mukaan lukien oppivelvollisuuden suorittamista vastaava ammatillinen koulutus – oppisopimuskoulutus, val- mentava koulutus perustaitojen opettaminen ja parantaminen mukaan lukien, ammatillinen uudel- leenkoulutus, toimet ty(cid:246)llistyvyyden edist(cid:228)miseksi ty(cid:246)markkinoilla, opastus, neuvonta ja jatkuva kou- lutus; — ty(cid:246)markkinoille p(cid:228)(cid:228)syn ja ty(cid:246)el(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n siirtymi- sen helpottamiseksi ja parantamiseksi, b) ty(cid:246)llist(cid:228)mistuki ja tuki itsens(cid:228) ty(cid:246)llist(cid:228)miseksi; — ty(cid:246)llistyvyyden parantamiseksi ja yll(cid:228)pit(cid:228)mi- seksi sek(cid:228) — ammatillisen liikkuvuuden edist(cid:228)miseksi; d) edist(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden ammattitaitoa, koulu- tusta ja joustavuutta, innovaatiota ja sopeutu- vuutta ty(cid:246)n organisointiin, tukemalla yritt(cid:228)jyytt(cid:228), helpottamalla ty(cid:246)paikkojen luomista sek(cid:228) kehitt(cid:228)- m(cid:228)ll(cid:228) ja lis(cid:228)(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) inhimillisten voimavarojen val- miuksia tutkimuksen, tieteen ja teknologian alalla; e) parantamalla erityistoimin naisten p(cid:228)(cid:228)sy(cid:228) ty(cid:246)mark- kinoille ja osuutta niist(cid:228) mukaan lukien urakehitys, uudenlaiset ty(cid:246)llistymismahdollisuudet ja yritt(cid:228)jyys sek(cid:228) v(cid:228)hent(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) sukupuolisidonnaista vertikaa- lista ja horisontaalista erottelua ty(cid:246)markkinoilla. c) akateeminen jatkokoulutus ja johtajien tutkimuk- sen, tieteen ja teknologian kehityksen alalla ja tek- nisen henkil(cid:246)st(cid:246)n koulutus tutkimuslaitoksissa ja yrityksiss(cid:228); d) uusien ty(cid:246)llistymismahdollisuuksien edist(cid:228)minen erityisesti osuus- ja yhteis(cid:246)talouden alalla. 2. Edell(cid:228) 1 kohdassa m(cid:228)(cid:228)riteltyjen toimien tehok- kuuden parantamiseksi seuraavia toimenpiteit(cid:228) voi- daan tukea: a) rakenteiden ja j(cid:228)rjestelmien kehitt(cid:228)miseen tarkoite- tut tukitoimet: i) ammatillisen koulutuksen, koulutuksen sek(cid:228) ammattitaidon hankkimiseen liittyv(cid:228)n koulu- johon tuksen kehitt(cid:228)minen ja parantaminen, C 134/12 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 14. 5. 1999 sis(cid:228)ltyy opettajien, kouluttajien ja muun henki- l(cid:246)kunnan kouluttaminen, sek(cid:228) ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden koulutukseen ja p(cid:228)tev(cid:246)itymiseen p(cid:228)(cid:228)syn pa- rantaminen; Kyseiseen rahoitustoimenpiteeseen varattuja rahaston m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahoja k(cid:228)ytett(cid:228)ess(cid:228) valitaan yhteisty(cid:246)h(cid:246)n osallis- tumista noudattaen ne toiminta-alat, joita painotetaan. Edell(cid:228) 2 artiklan 1 kohdassa tarkoitetut toimet otetaan huomioon kansallisten painopistealueiden mukaisesti. ii) ty(cid:246)voimapalvelujen uudistaminen ja niiden tehostaminen; iii) ty(cid:246)el(cid:228)m(cid:228)n ja koulutus- ja tutkimuslaitosten v(cid:228)listen yhteyksien kehitt(cid:228)minen; iv) ty(cid:246)llisyyden ja ammattitaitovaatimusten muu- toksia koskevien ennustej(cid:228)rjestelmien kehitt(cid:228)- minen – mahdollisuuksien mukaan – erityisesti uusien ty(cid:246)mallien ja ty(cid:246)n uudelleen organisoin- nin kannalta ottaen huomioon tarve sovittaa yhteen ty(cid:246)- ja perhe-el(cid:228)m(cid:228) ja antaa ik(cid:228)(cid:228)nty- neille ty(cid:246)ntekij(cid:246)ille mahdollisuus tehd(cid:228) t(cid:228)ysi- painoista ty(cid:246)t(cid:228) el(cid:228)kkeelle siirtymiseen saakka. Varhaisel(cid:228)kej(cid:228)rjestelm(cid:228)n rahoittaminen on kui- tenkin poissuljettu; 2. Rahaston tukitoimia suunniteltaessa varataan kohtuullinen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) kyseiseen tukitoimeen varatuista rahaston m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahoista asetuksen (EY) N:o …/1999 27 artiklan mukaisesti jaettavaksi pienin(cid:228) apurahoina valtioista riippumattomille j(cid:228)rjest(cid:246)ille, joille my(cid:246)nnet- t(cid:228)v(cid:228)(cid:228)n tukeen liittyy tarvittaessa erityisehtoja, ja pai- kallisille yhteisty(cid:246)h(cid:246)n osallistujille. 5 artikla Yhteis(cid:246)aloite b) lis(cid:228)toimenpiteet: i) tuki edunsaajille tarkoitettujen palvelujen kehit- t(cid:228)mist(cid:228) varten, mukaan lukien huollettaville j(cid:228)rjestett(cid:228)v(cid:228)t hoitopalvelut ja -v(cid:228)lineet; ii) sosio-pedagogisten taitojen kehitt(cid:228)minen ty(cid:246)- el(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n siirtymisen helpottamiseksi kokonais- valtaisen l(cid:228)hestymistavan mukaisesti; iii) valistus, tiedottaminen ja tietoiskut. 1. Asetuksen (EY) N:o …/1999 20 artiklan ja mai- nitun asetuksen 21 artiklan 2 kohdan mukaisesti rahasto osallistuu ty(cid:246)markkinoilla esiintyv(cid:228)n kaiken- laisen syrjinn(cid:228)n ja eriarvoisuuden torjuntaan t(cid:228)ht(cid:228)(cid:228)v(cid:228)n yhteis(cid:246)aloitteen toteuttamiseen (Equal). 2. Rahaston yhteis(cid:246)aloitteeseen osallistumisesta teh- dyill(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksill(cid:228) voidaan asetuksen (EY) N:o …/1999 21 artiklan 2 kohdan mukaisesti t(cid:228)m(cid:228)n asetuksen 3 tai 2 artiklassa tarkoitettu soveltamisala ulottaa toimiin, joita voidaan rahoittaa asetusten (EY) N:o …/1999 (1), ja (EY) N:o …/1999 (3) mukaisesti, jotta kaikki aloitteeseen sis(cid:228)ltyv(cid:228)t toimet voidaan toteuttaa. (EY) N:o …/1999 (2) Rahasto voi 3. asetuksen (EY) N:o …/1999 2 artiklan 4 kohdan 2 alakohdan mukaisia toimia. rahoittaa 4 artikla Tukitoimenpiteiden keskitt(cid:228)minen sek(cid:228) 1. Ottaen huomioon erityisesti kansallisissa ty(cid:246)lli- syytt(cid:228) koskevissa toimintasuunnitelmissa vahvistetut kansalliset painopistealueet ennakkoarviointi m(cid:228)(cid:228)ritet(cid:228)(cid:228)n strategia, joka kattaa kaikki merkitsev(cid:228)t toiminta-alat. Jotta rahastosta my(cid:246)nnetyn tuen vaiku- tus olisi mahdollisimman suuri, rahaston toimet kes- kitet(cid:228)(cid:228)n kyseisen strategian mukaisesti ja ottaen huo- mioon 2 artiklan 1 kohdassa mainitut toiminta-alat rajattuun m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228)n aloja tai aiheita sek(cid:228) suunnataan t(cid:228)rkeimpiin tarpeisiin ja tehokkaimpiin toimiin. 6 artikla Innovatiiviset toimet ja tekninen apu Komissio voi rahoittaa asetuksen (EY) N:o 1. …/1999 22 artiklan 2 kohdan mukaisesti j(cid:228)senvalti- oissa tai yhteis(cid:246)n tasolla sellaisia valmistavia toimenpi- teit(cid:228) sek(cid:228) seuranta- jotka ovat tarpeen t(cid:228)ss(cid:228) asetuksessa tarkoitettujen toimien toteuttamiseksi. T(cid:228)llaisia toimia voivat olla: ja arviointitoimenpiteit(cid:228), (1) Neuvoston asetus (EY) N:o …/1999, annettu …, Euroo- pan aluekehitysrahastosta (EYVL L …). (2) Neuvoston asetus (EY) N:o …/1999, annettu …, Euroo- ja tukirahaston (EMOTR) pan maatalouden ohjaus- tuesta maatalouden kehitt(cid:228)miseen (EYVL L…). (3) Neuvoston asetus (EY) N:o …/1999, annettu …, kalas- tusalan rakenteellisista tukitoimenpiteist(cid:228) (EYVL L …). 14. 5. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 134/13 a) innovatiiviset toimet ja pilottihankkeet, jotka kos- kevat ty(cid:246)markkinoita, ty(cid:246)llisyytt(cid:228) ja ammatillista koulutusta; b) tutkimukset, tekninen apu ja sellaisten kokemusten vaihto, joilla on kerrannaisvaikutuksia; c) d) tekninen apu valmisteluun, toteuttamiseen, seu- rantaan ja arviointiin sek(cid:228) rahastosta rahoitettava toimien valvonta; toimet, jotka ty(cid:246)markkinaosapuolten k(cid:228)ym(cid:228)n sosi- aalisen vuoropuhelun puitteissa on suunnattu kah- dessa tai useammassa j(cid:228)senvaltiossa toimivien yri- tysten henkil(cid:246)kunnalle ja jotka koskevat rahaston rahoittaman toiminnan alaan liittyv(cid:228)n erityistiedon v(cid:228)litt(cid:228)mist(cid:228); e) tiedottaminen eri asianomaisille osapuolille, rahas- ton tukitoimenpiteiden lopullisille edunsaajille ja yleis(cid:246)lle. 22 (EY) N:o …/1999 artiklan 2. Asetuksen 2 kohdan mukaisesti laajennetaan t(cid:228)m(cid:228)n artiklan 1 kohdan a alakohdassa tarkoitettujen toimien sovelta- misala rahaston osallistumisp(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksell(cid:228) toimenpitei- jotka voidaan rahoittaa asetusten (EY) N:o siin, …/1999, (EY) N:o …/1999 ja (EY) N:o …/1999 nojalla kaikkien asianomaisissa innovatiivisissa toi- missa tarvittavien toimenpiteiden toteuttamiseksi. 7 artikla Tukihakemukset Tukihakemukseen on liitett(cid:228)v(cid:228) yhteisty(cid:246)h(cid:246)n osallis- tumista noudattaen laadittu ATK-lomake, josta ilme- nev(cid:228)t kutakin tuen muotoa vastaavat toimet siten, ett(cid:228) seuranta on mahdollista maksusitoumuksesta aina lop- pusuoritukseen asti. 8 artikla Soveltamista koskevat yksityiskohtaiset s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t Komissio antaa t(cid:228)m(cid:228)n asetuksen soveltamista koskevat yksityiskohtaiset s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t asetuksen (EY) N:o …/1999 49 artiklassa s(cid:228)(cid:228)detty(cid:228) menettely(cid:228) noudattaen. 9 artikla Siirtym(cid:228)s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)kset Asetuksen (EY) N:o …/1999 52 artiklan siirtym(cid:228)s(cid:228)(cid:228)n- n(cid:246)ksi(cid:228) sovelletaan soveltuvin osin my(cid:246)s t(cid:228)h(cid:228)n asetuk- seen. 10 artikla Neuvosto tarkastelee komission ehdotuksesta t(cid:228)t(cid:228) ase- tusta uudelleen viimeist(cid:228)(cid:228)n 31 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta 2006. Neuvosto tekee p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksens(cid:228) ehdotuksesta perustamis- sopimuksen 130 d artiklassa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)tty(cid:228) menettely(cid:228) noudattaen. 11 artikla Kumoaminen Kumotaan asetus (ETY) N:o 4255/88 1 p(cid:228)iv(cid:228)st(cid:228) tam- mikuuta 2000. Viittauksia kumottuun asetukseen pidet(cid:228)(cid:228)n viittauk- sina t(cid:228)h(cid:228)n asetukseen. 12 artikla Voimaantulo T(cid:228)m(cid:228) asetus tulee voimaan kolmantena p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) sen j(cid:228)lkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteis(cid:246)jen viral- lisessa lehdess(cid:228). T(cid:228)m(cid:228) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sit(cid:228) sovelletaan sellaisenaan kaikissa j(cid:228)sen- valtioissa. Tehty … Neuvoston puolesta Puheenjohtaja C 134/14 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 14. 5. 1999 NEUVOSTON PERUSTELUT I JOHDANTO 1. Komissio antoi 20. maaliskuuta 1998 neuvostolle EY:n perustamissopimuksen 125 artiklaan perustuvan ehdotuksen asetukseksi Euroopan aluekehitysrahastosta. 2. Euroopan parlamenttia ja talous- ja sosiaalikomiteaa kuultiin perustamissopimuksen 189 c artiklan mukaisesti, ja ne antoivat lausuntonsa 19. marraskuuta 1998 ja 10. syyskuuta 1998. 3. Euroopan parlamentin lausunnon perusteella komissio antoi muutetun ehdotuksen 2. helmikuuta 1999. 4. Neuvosto vahvisti 14. huhtikuuta 1999 yhteisen kantansa perustamissopimuksen 189 c artiklan mukaisesti. II TAVOITE Asetusehdotuksen tavoitteena on m(cid:228)(cid:228)ritt(cid:228)(cid:228) toiminnat, joita voidaan rahoittaa Euroopan sosiaalirahastosta. III YHTEISEN KANNAN ERITTELY 1. Yleiset huomautukset Amsterdamin Eurooppa-neuvoston p(cid:228)(cid:228)telmien ja sen kasvusta ja ty(cid:246)llisyydest(cid:228) antaman p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)slauselman sek(cid:228) Luxemburgin ylim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)isen Eurooppa-neuvoston perusteella kehitettiin Euroopan yhteis(cid:246)n tason ty(cid:246)llisyysstrategia. Sen pohjana ovat vuosittaiset suuntaviivat ja kansalliset toimintasuunnitelmat. T(cid:228)ss(cid:228) yhteydess(cid:228) neuvosto m(cid:228)(cid:228)ritteli yhteisess(cid:228) kannassaan uudelleen sosiaalira- haston soveltamisalan rakennerahastojen uudelleenj(cid:228)rjestelyn ja niiden tavoitteiden yksinkertaistamisen perusteella tukeakseen Euroopan ty(cid:246)llisyysstrategiaa ja siihen liittyvi(cid:228) kansallisia suunnitelmia. Rahaston toiminta j(cid:228)sentyy viiden poliittisen alan ymp(cid:228)rille: — kehitet(cid:228)(cid:228)n ja tuetaan aktiivista ty(cid:246)voimapolitiikkaa ty(cid:246)tt(cid:246)myyden torjumiseksi ja v(cid:228)ltt(cid:228)miseksi, — edistet(cid:228)(cid:228)n kaikkien yht(cid:228)l(cid:228)isi(cid:228) mahdollisuuksia p(cid:228)(cid:228)st(cid:228) ty(cid:246)markkinoille, — edistet(cid:228)(cid:228)n ja parannetaan koulutusta ja ammatillista koulutusta, — edistet(cid:228)(cid:228)n ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden ammattitaitoa, koulutusta ja joustavuutta, — parannetaan naisten ty(cid:246)markkinoille p(cid:228)(cid:228)sy(cid:228) ja osuutta niist(cid:228). 14. 5. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 134/15 2. Euroopan parlamentin tekem(cid:228)t tarkistukset 2. 1 Komission hyv(cid:228)ksym(cid:228)t Euroopan parlamentin tarkistukset Komissio sis(cid:228)llytti muutettuun ehdotukseensa seuraavat Euroopan parlamentin ehdottamat tarkistukset: 4, 6, 7, 8, 11, 66, 18, 19, 67, 23, 68, 27 ja 31. Se hyv(cid:228)k- syi osittain my(cid:246)s tarkistukset 3, 12, 65, 15, 34 ja 38. 2. 2 Euroopan parlamentin tarkistukset, joita komissio ei hyv(cid:228)ksynyt Komissio ei sis(cid:228)llytt(cid:228)nyt muutettuun ehdotukseensa tarkistuksia 5, 9, 10, 13, 16, 20, 22, 25, 26, 28, 29, 30, 32, 33, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48 sek(cid:228) osia tarkistuksista 3, 12, 65, 15, 34 ja 38. 2. 3 Neuvoston hyv(cid:228)ksym(cid:228)t Euroopan parlamentin tarkistukset Neuvosto hyv(cid:228)ksyi tarkistukset 7, 8, 11, 12, 18, 19, 23, 27 ja 31 sek(cid:228) osittain tar- kistukset 3, 6, 12, 65, 15, 66, 67 ja 68. 2. 4 Euroopan parlamentin tarkistukset, joita neuvosto ei hyv(cid:228)ksynyt Neuvosto ei hyv(cid:228)ksynyt tarkistuksia 4, 5, 9, 10, 13, 16, 20, 22, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47 ja 48 sek(cid:228) osittain tarkistuksia 3, 12, 65, 15, 66, 67 ja 68. 3. Tekstin erittely 3. 1 Johdanto-osa Neuvosto noudatti komission muutettua ehdotusta l(cid:228)hes kokonaisuudessaan. Neuvosto yhdisti tarkistukset 6 (osittain) ja 7 johdanto-osan 7 kappaleeseen. Neuvosto sis(cid:228)llytti tarkistuksen 11 ainakin sis(cid:228)ll(cid:246)llisesti yhteisen kantansa joh- danto-osan 13 kappaleeseen. Neuvosto lis(cid:228)si, ett(cid:228) kansallisissa toimintasuunnitel- missa vahvistetut painopistealueet on otettava huomioon rahaston my(cid:246)nt(cid:228)m(cid:228)n tuen t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanossa. 3. 2 1 artikla (Rahaston teht(cid:228)v(cid:228)) Neuvosto hyv(cid:228)ksyi tarkistuksen 65 osan, jossa tarkennetaan, ett(cid:228) rahasto tukee ty(cid:246)tt(cid:246)myyden ehk(cid:228)isemis- ja torjuntatoimenpiteit(cid:228). Komissio ei hyv(cid:228)ksynyt tarkistuksen 65 muita osia muutetussa ehdotuksessaan. 3. 3 2 artikla (Soveltamisala) Artikla vastaa komission muutettua ehdotusta lukuun ottamatta joitakin neuvos- ton tekemi(cid:228) muutoksia, joiden avulla otetaan huomioon j(cid:228)senvaltioiden erilaiset politiikat, k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)t ja tarpeet ty(cid:246)llisyyden ja inhimillisten voimavarojen aloilla. C 134/16 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 14. 5. 1999 Neuvosto hyv(cid:228)ksyi osan tarkistuksista 15 ja 66 sek(cid:228) tarkistukset 18 (muutetussa sanamuodossa) ja 19. Sen sijaan neuvosto ei katsonut aiheelliseksi hyv(cid:228)ksy(cid:228) tarkistuksia 16 ja 20 sek(cid:228) osaa tarkistuksista 15 ja 16. 3. 4 3 artikla (Tukikelpoiset toimet) Neuvosto noudatti p(cid:228)(cid:228)osin komission muutettua ehdotusta lukuun ottamatta joita- kin tarkennuksia p(cid:228)(cid:228)asiassa sanamuotoon. Neuvosto hyv(cid:228)ksyi tarkistukset 67, 23, 68 (osittain), 27 ja 31 muutetussa sana- muodossa. Neuvosto ei hyv(cid:228)ksynyt tarkistusta 67, koska ”ty(cid:246)llistyvyyden” k(cid:228)sitett(cid:228) on vaikea rajata, ja k(cid:228)ytti ilmaisua ”toimet ty(cid:246)llisyvyyden edist(cid:228)miseksi ty(cid:246)markkinoilla”. Samoista selkeys- ja tarkkuussyist(cid:228) neuvosto k(cid:228)ytti ilmaisua ”osuus- ja yhteis(cid:246)ta- louden alalla” eik(cid:228) Euroopan parlamentin tarkistuksessa 23 k(cid:228)ytetty(cid:228) ”kolman- nessa j(cid:228)rjestelm(cid:228)ss(cid:228)”. Lis(cid:228)ksi neuvosto ei hyv(cid:228)ksynyt tarkistuksia 22, 68 (osittain), 26, 28, 29, 30, 31, 32 ja 33. 3. 5 4 artikla (Tukitoimenpiteiden keskitt(cid:228)minen) Neuvosto ei t(cid:228)ysin noudattanut komission muutettua ehdotusta. Neuvosto katsoi, ett(cid:228) rahaston tuessa olisi otettava huomioon 2 artiklan 1 kohdassa tarkoitetut ensi- sijaiset alat, mutta lis(cid:228)si joustavuuden, koska velvollisuus k(cid:228)sitell(cid:228) kaikkia viitt(cid:228) politiikan alaa olisi j(cid:228)senvaltioille liian raskas. Joustavuussyist(cid:228) neuvosto ei my(cid:246)sk(cid:228)(cid:228)n pit(cid:228)nyt aiheellisena hyv(cid:228)ksy(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)raho- jen jakamista koskevaa komission ehdotusta, jonka mukaan korostettaisiin erityi- sesti 2 artiklan 1 kohdan d ja e alakohdissa tarkoitettuja aloja. Sill(cid:228) rajoitettaisiin mahdollisuuksia tyydytt(cid:228)(cid:228) ennakkoarvioinneissa ja kansallisissa ty(cid:246)llisyyspoliitti- sissa toimintasuunnitelmissa m(cid:228)(cid:228)ritellyt tarpeet. Neuvosto ei my(cid:246)sk(cid:228)(cid:228)n hyv(cid:228)ksynyt komission ehdotusta, jonka mukaan v(cid:228)litt(cid:228)j(cid:228)- j(cid:228)rjest(cid:246)t jakaisivat v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n 1 prosentin rahaston m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahoista pienin(cid:228) apu- rahoina, koska m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228) pidettiin liian sitovana. Neuvosto korvasi sen ilmaisulla ”kohtuullinen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)”. N(cid:228)in ollen neuvosto ei voinut hyv(cid:228)ksy(cid:228) tarkistuksia 34, 35, 36, 37 ja 38 (osittain). Sen sijaan neuvosto hyv(cid:228)ksyi Euroopan parlamentin tarkistuksen 38 sen osan, joka koskee ”paikallisia yhteisty(cid:246)kumppaneita”. 3. 6 5 artikla (Yhteis(cid:246)aloite) Neuvosto noudatti komission muutettua ehdotusta. Neuvosto ei hyv(cid:228)ksynyt tarkistuksia 39 ja 40. 14. 5. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 134/17 3. 7 6 artikla (Innovatiiviset toimet ja tekninen apu) Neuvosto noudatti komission muutettua ehdotusta. Neuvosto ei hyv(cid:228)ksynyt tarkistuksia 41, 42, 43, 44 ja 46. 3. 8 7, 8, 9, 10, 11 ja 12 artikla Neuvosto noudatti komission muutettua ehdotusta. Neuvosto ei hyv(cid:228)ksynyt yhteisess(cid:228) kannassaan tarkistuksia 47 ja 48


title: Legislative Entschließung mit der Stellungnahme des Europäischen Parlaments zu dem Vorschlag für eine Verordnung des Rates zur Festsetzung bestimmter Preise im Zuckersektor und der Standardqualität für Zuckerrüben für das Wirtschaftsjahr 1999/2000 (KOM(99)0038 C4-0080/99 99/ 0028(CNS))(Verfahren der Konsultation)

text: 30. 7. 1999 DE Amtsblatt der Europa¨ischen Gemeinschaften C 219/195 Mittwoch, 14. April 1999 Legislative Entschließung mit der Stellungnahme des Europa¨ischen Parlaments zu dem Vorschlag fu¨ r eine Verordnung des Rates zur Festsetzung der monatlichen Zuschla¨ge zu dem Preis fu¨ r Rohreis fu¨ r das Wirtschaftsjahr 1999/2000 (KOM(99)0038 − C4-0079/99 − 99/0027(CNS)) (Verfahren der Konsultation) Das Europa¨ische Parlament, − in Kenntnis des Vorschlags der Kommission an den Rat KOM(99)0038 − 99/0027(CNS) (1), − vom Rat konsultiert (C4-0079/99), − gestu¨tzt auf Artikel 58 seiner Gescha¨ftsordnung, − in Kenntnis des Berichts des Ausschusses fu¨r Landwirtschaft und la¨ndliche Entwicklung sowie der Stellungnahmen des Haushaltsausschusses und des Ausschusses fu¨r Außenwirtschaftsbeziehungen (A4-0168/99), 1. billigt den Vorschlag der Kommission; fordert den Rat auf, es zu unterrichten, falls er beabsichtigt, von dem vom Parlament gebilligten Text 2. abzuweichen; wu¨nscht erneut konsultiert zu werden, falls der Rat beabsichtigt, den Vorschlag der Kommission 3. entscheidend zu a¨ndern; 4. beauftragt seinen Pra¨sidenten, diese Stellungnahme dem Rat und der Kommission zu u¨bermitteln. (1) ABl. C 59 vom 1. 3. 1999, S. 4. 4. Vorschlag fu¨ r eine Verordnung des Rates zur Festsetzung bestimmter Preise im Zuckersektor und der Standardqualita¨t fu¨ r Zuckerru¨ ben fu¨ r das Wirtschaftsjahr 1999/2000 (KOM(99)0038 − C4-0080/99 − 99/0028(CNS)) Der Vorschlag wird gebilligt. Legislative Entschließung mit der Stellungnahme des Europa¨ischen Parlaments zu dem Vorschlag fu¨ r eine Verordnung des Rates zur Festsetzung bestimmter Preise im Zuckersektor und der Standardqualita¨t fu¨ r Zuckerru¨ ben fu¨ r das Wirtschaftsjahr 1999/2000 (KOM(99)0038 − C4-0080/99 − 99/0028(CNS)) (Verfahren der Konsultation) Das Europa¨ische Parlament, − in Kenntnis des Vorschlags der Kommission an den Rat KOM(99)0038 − 99/0028(CNS) (1), − vom Rat konsultiert (C4-0080/99), − gestu¨tzt auf Artikel 58 seiner Gescha¨ftsordnung, − in Kenntnis des Berichts des Ausschusses fu¨r Landwirtschaft und la¨ndliche Entwicklung sowie der Stellungnahmen des Haushaltsausschusses und des Ausschusses fu¨r Außenwirtschaftsbeziehungen (A4-0168/99), (1) ABl. C 59 vom 1. 3. 1999, S. 5


title: Ψήφισμα σχετικά με τα αποτελέσματα του έκτακτου Ευρωπαϊκού Συμβουλίου του Βερολίνου στις 24/25 Μαρτίου 1999

eurovoc_concepts:
European Commissioner
European Council
enlargement of the Union
multiannual financial framework

text: C 219/190 EL Επι´σηµη Εφηµερι´δα των Ευρωπαι¨κω´ ν Κοινοτη´των 30. 7. 1999 Τετα´ ρτη, 14 Απριλι´ου 1999 22. Οδικοι´ µεταφορει´ς µη εγκατεστηµε´νοι στο κρα´ τος µε´λος (ενδοµεταφορε´ς) (∆ιαδικασι´α χωρι´ς συζη´τηση) A4-0113/99 Ψη´ φισµα ο´σον αφορα´ την ε´κθεση της Επιτροπη´ ς σχετικα´ µε την εφαρµογη´ του Κανονισµου´ (ΕΟΚ) αριθ. 3118/93 για τον καθορισµο´ των ο´ρων υπο´ τους οποι´ους γι´νονται δεκτοι´ στις εθνικε´ς οδικε´ς εµπορευµατικε´ς µεταφορε´ς σε ε´να κρα´ τος µε´λος µεταφορει´ς µη εγκατεστηµε´νοι σε αυτο´ (Ενδοµεταφορε´ς) (COM(98)0047 − C4-0687/98) Το Ευρωπαι¨κο´ Κοινοβου´λιο, − ε´χοντας υπο´ψη την ε´κθεση της Επιτροπη´ς (COM(98)0047 − C4-0687/98), − ε´χοντας υπο´ψη την ε´κθεση της Επιτροπη´ς για την Εφαρµογη´ για τη περι´οδο 1999-1992 του κανονισµου´ (ΕΟΚ) αριθ 3820/85 για την εναρµο´νιση ορισµε´νων διατα´ξεων κοινωνικου´ χαρακτη´ρα στον τοµε´α των οδικω´ ν µεταφορω´ ν (17η ε´κθεση της Επιτροπη´ς για την εφαρµογη´ της κοινοτικη´ς νοµοθεσι´ας στον τοµε´α των οδικω´ ν µεταφορω´ ν (COM(95)0713 − C4-0065/96), − ε´χοντας υπο´ψη τις διατα´ξεις της Συνθη´κης ΕΚ σε ο´,τι αφορα´ τις µεταφορε´ς (Τι´τλος IV) και τον ανταγωνισµο´ και την προσε´γγιση των νοµοθεσιω´ ν (Τι´τλος V), − ε´χοντας υπο´ψη την ε´κθεση της Επιτροπη´ς Μεταφορω´ ν και Τουρισµου´ (Α4-0113/99), A. λαµβα´ νοντας υπο´ψη ο´τι οι ενδοµεταφορε´ς αποτελου´ν τρο´πο µε´σω του οποι´ου µπορει´ να ολοκληρωθει´ η εσωτερικη´ αγορα´ στον τοµε´α των οδικω´ ν εµπορευµατικω´ ν µεταφορω´ ν, B. λαµβα´ νοντας υπο´ψη ο´τι στην αγορα´ αυτη´ δο´θηκε, για την περι´οδο που µεσολα´βησε απο´ το 1990 και µετα´, σταδιακη´ µο´νο ε´γκριση στις ενδοµεταφορε´ς, εκφρα´ ζει την ικανοποι´ηση´ του για τα ποσα´ και τα στοιχει´α που εµφαι´νονται στην ε´κθεση της 1. Επιτροπη´ς· ενθαρρυ´νει την Επιτροπη´ να εκπονει´ ανα´ διετι´α ε´κθεση για τις ενδοµεταφορε´ς και εµµε´νει ο´τι τα 2. κρα´τη µε´λη οφει´λουν να παρε´χουν εγκαι´ρως στην Επιτροπη´ και την EUROSTAT τα απαραι´τητα στατιστικα´ στοιχει´α· καλει´ τις κυβερνη´σεις των χωρω´ ν του ΕΟΧ να συµµορφωθου´ν πλη´ρως µε την υποχρε´ωση αυτη´ 3. δεδοµε´νου ο´τι το καθεστω´ ς των ενδοµεταφορω´ ν εφαρµο´ζεται και σε αυτε´ς· χαιρετι´ζει το καθεστω´ ς των ενδοµεταφορω´ ν ως την υλοποι´ηση µι´ας ελευ´θερης αγορα´ς εντο´ς της ΕΕ 4. και του ΕΟΧ αλλα´ επιµε´νει ο´τι ο´λοι οι φορει´ς που συµµετε´χουν στην αγορα´ θα πρε´πει να τυγχα´νουν ι´σης µεταχει´ρισης, γεγονο´ς εκ του οποι´ου συνα´γεται ο´τι πρε´πει να υπα´ρξει η µε´γιστη δυνατη´ εναρµο´νιση στην επιβολη´ ελε´γχων και κυρω´ σεων και να µην υφι´στανται διακρι´σεις βα´σει εθνικο´τητας· αναθε´τει στον Προ´εδρο´ του να διαβιβα´σει το παρο´ν ψη´φισµα στην Επιτροπη´, το Συµβου´λιο, τις 5. κυβερνη´σεις των κρατω´ ν µελω´ ν και τις κυβερνη´σεις των χωρω´ ν του ΕΟΧ. 23. (cid:29)κτακτο Ευρωπαι¨κο´ Συµβου´λιο στο Βερολι´νο της 24ης και 25ης Μαρτι´ου 1999 B4-0356, 0357, 0364 και 0367/99 Ψη´ φισµα σχετικα´ µε τα αποτελε´σµατα του ε´κτακτου Ευρωπαι¨κου´ Συµβουλι´ου του Βερολι´νου στις 24/25 Μαρτι´ου 1999 Το Ευρωπαι¨κο´ Κοινοβου´λιο, − ε´χοντας υπο´ψη την ε´κθεση του Ευρωπαι¨κου´ Συµβουλι´ου και τη δη´λωση της Επιτροπη´ς σχετικα´ µε την ε´κβαση της συνεδρι´ασης του Ευρωπαι¨κου´ Συµβουλι´ου στις 24/25 Μαρτι´ου 1999 στο Βερολι´νο και τα συµπερα´σµατα της Προεδρι´ας, − ε´χοντας υπο´ψη τα ψηφι´σµατα´ του της 14ης Ιανουαρι´ου 1999 σχετικα´ µε τη βελτι´ωση της δηµοσιονοµικη´ς διαχει´ρισης της Επιτροπη´ς (1) και της 23ης Μαρτι´ου 1999 σχετικα´ µε την παραι´τηση της Επιτροπη´ς και το διορισµο´ νε´ας Επιτροπη´ς (2), (1) Με´ρος ΙΙ, σηµει´ο 1 των ΣΠ της ηµεροµηνι´ας αυτη´ς. (2) Με´ρος ΙΙ, σηµει´ο 2 των ΣΠ της ηµεροµηνι´ας αυτη´ς


title: Risoluzione legislativa recante il parere del Parlamento europeo sulla proposta di regolamento del Consiglio che fissa, per il periodo dal 1° luglio 1999 al 30 giugno 2000, il prezzo di base e la qualità tipo dei suini macellati (COM(99)0038 C4-0091/99 99/0039(CNS))(Procedura di consultazione)

eurovoc_concepts:
VAT
basic price
swine
vegetable fats

text: C 219/204 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 30. 7. 1999 Mercoledı` 14 aprile 1999 chiede di essere nuovamente consultato qualora il Consiglio intenda apportare modifiche sostanziali 3. alla proposta della Commissione; 4. incarica il suo Presidente di trasmettere il presente parere al Consiglio e alla Commissione. 16. Proposta di regolamento del Consiglio che fissa, per il periodo dal 1o luglio 1999 al 30 giugno 2000, il prezzo di base e la qualita` tipo dei suini macellati (COM(99)0038 − C4-0091/99 − 99/0039(CNS)) La proposta e` approvata con le seguenti modifiche: TESTO DELLA COMMISSIONE (*) MODIFICHE DEL PARLAMENTO (Emendamento 4) Considerando primo bis (nuovo) considerando che la crisi nel settore della carne suina ha dimostrato che i meccanismi dei mercati non hanno funzio- nato efficacemente; (Emendamento 5) Articolo 2 bis (nuovo) Articolo 2 bis La Commissione propone misure volte a un migliore controllo della produzione, al fine di garantire un equili- brio tra l’offerta e la domanda, in particolare un sistema di stabilizzatori. (*) GU C 59 dell’1. 3. 1999, pag. 27. Risoluzione legislativa recante il parere del Parlamento europeo sulla proposta di regolamento del Consiglio che fissa, per il periodo dal 1o luglio 1999 al 30 giugno 2000, il prezzo di base e la qualita` tipo dei suini macellati (COM(99)0038 − C4-0091/99 − 99/0039(CNS)) (Procedura di consultazione) Il Parlamento europeo, − vista la proposta della Commissione al Consiglio COM(99)0038 − 99/0039(CNS) (1), − consultato dal Consiglio (C4-0091/99), − visto l’articolo 58 del suo regolamento, − visti la relazione della commissione per l’agricoltura e lo sviluppo rurale e i pareri della commissione per i bilanci e della commissione per le relazioni economiche esterne (A4-0168/99), 1. 2. approva la proposta della Commissione, fatte salve le modifiche ad essa apportate; invita il Consiglio ad informarlo qualora intenda discostarsi dal testo approvato dal Parlamento; (1) GU C 59 dell’1. 3. 1999, pag. 27