title: Decisão que dá quitação pela execução do orçamento para o exercício de 1997 - Secção I - Parlamento Europeu / Anexo Provedor de Justiça

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text: 1. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 279/129 Terça-feira, 4 de Maio de 1999 c) A4-0199/99 I. Decisa˜o que da´ quitaça˜o pela execuça˜o do orçamento para o exercı´cio de 1997 − Secça˜o I − Parlamento Europeu / Anexo Provedor de Justiça O Parlamento Europeu, − Tendo em conta o seu Regimento e, nomeadamente, o no 3 do artigo 166o, − Tendo em conta o artigo 77o do Regulamento Financeiro e o artigo 13o das Disposiço˜es Internas relativas a` execuça˜o do orçamento do Parlamento Europeu, − Tendo em conta a conta de gesta˜o e o balanço financeiro relativos ao exercı´cio de 1997 (SEC(98)0521 − C4-0353/98), − Tendo em conta o acordo de cooperaça˜o administrativa celebrado entre o Parlamento Europeu e o Provedor de Justiça Europeu em 22 de Setembro de 1995, − Tendo em conta o relato´rio anual do Tribunal de Contas relativo ao exercı´cio de 1997 (1) − Tendo em conta o relato´rio especial no 10/98 do Tribunal de Contas relativo a`s despesas e subsı´dios dos deputados ao Parlamento Europeu, acompanhado das respostas do Parlamento Europeu (2) − Tendo em conta o relato´rio da Comissa˜o do Controlo Orçamental (A4-0199/99), Parlamento Europeu Fixa os valores de encerramento das contas do Parlamento Europeu para o exercı´cio de 1997 nos 1. seguintes montantes: Utilizaça˜o das dotaço˜es (em ecus) Dotaço˜es do exercı´cio de 1997 Dotaço˜es transitadas do exercı´cio de 1996 Art. 7o, no 1 b) Art. 7o, no 1 a) Dotaço˜es disponı´veis 887. 207. 914,00 119. 320. 854,45 18. 616. 000,00 Autorizaço˜es concedidas 867. 715. 417,11 − − Pagamentos efectuados 777. 174. 935,47 76. 472. 777,50 6. 757. 580,81 Dotaço˜es transitadas para 1998: − Art. 7o, 1 b) Reg. Fin. − Art. 7o, 1 a) Reg. Fin. 90. 540. 481,64 4. 522. 000,00 − − Dotaço˜es a anular 14. 970. 496,89 42. 848. 076,95 11. 858. 419,19 Balanço financeiro em 31 de Dezembro de 1997: 201. 427. 906 2. Lamenta o contı´nuo aumento das anulaço˜es das dotaço˜es do exercı´cio de 1997 e das dotaço˜es transitadas do exercı´cio anterior; constata que apenas uma parte destas anulaço˜es pode ser atribuı´da aos atrasos verificados na recepça˜o dos imo´veis do Parlamento (D3 − Spinelli e IPE IV − Louise Weiss); 3. Considera que, no quadro das suas atribuiço˜es, os diferentes o´rga˜os do Parlamento teˆm suficientemente em conta os paraˆmetros financeiros e orçamentais das suas deciso˜es; aguarda igualmente um primeiro relato´rio sobre a utilizaça˜o dos recursos humanos em funça˜o das respectivas atribuiço˜es, no sentido de um «activity based budgeting»; Toma nota das disposiço˜es tomadas pelo Secreta´rio-Geral no sentido de garantir a utilizaça˜o o´ptima 4. das dotaço˜es inscritas no orçamento, em conformidade com a vontade manifestada pela autoridade orçamental; aguarda que seja apresentado, com a devida antecedeˆncia e ainda antes da primeira leitura do orçamento 2000, um relato´rio sobre o impacto concreto das medidas tomadas para instaurar uma programaça˜o eficaz no domı´nio da adjudicaça˜o de contratos do Parlamento, nomeadamente no que se refere aos serviços externos, (1) (2) JO C 349 de 17. 11. 1998. JO C 243 de 3. 8. 1998. C 279/130 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 1999 Terça-feira, 4 de Maio de 1999 Recorda que as disposiço˜es relativas ao provimento de vagas e a`s promoço˜es devem ser respeitadas e 5. aplicadas com o maior rigor; Salienta que, em 1997, o Parlamento perdeu sete acço˜es relacionadas com o pessoal perante o 6. Tribunal de Primeira Instaˆncia e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias; Solicita que a nova polı´tica do pessoal, adoptada pela Mesa em 20 de Outubro de 1997 (1), 7. nomeadamente as medidas que visam a mobilidade e a reorganizaça˜o dos serviços, seja utilizada unicamente para melhorar a efica´cia do funcionamento da Instituiça˜o; 8. Solicita que, antes da primeira leitura do orçamento 2000, sejam fornecidas informaço˜es adicionais sobre a forma como sa˜o coordenadas as atribuiço˜es da Direcça˜o-Geral IV e as dos colaboradores do STOA, incluindo um quadro dos efectivos e das respectivas atribuiço˜es; 9. Assinala as medidas introduzidas no final de 1996, na sequeˆncia das sucessivas recusas de visto, no sentido de melhorar a gesta˜o do sector dos inte´rpretes freelance (rubrica 1870); considera que o aumento das dotaço˜es anuladas exige acço˜es de correcça˜o complementares; 10. Confirma a importaˆncia que confere a` ajuda a fornecer aos parlamentos democraticamente eleitos da Europa Central e Oriental e da Bacia Mediterraˆnica; neste contexto, solicita que seja apresentado a` Comissa˜o do Controlo Orçamental um relato´rio sobre as razo˜es que levaram a que cerca de 30% das dotaço˜es iniciais da rubrica 2995 na˜o tenham podido ser utilizadas em 1997; 11. Chama a atença˜o do Conselho para a Resoluça˜o aprovada pelo Parlamento em 3 de Dezembro de 1998 sobre o projecto de estatuto dos deputados ao Parlamento Europeu (2); reitera a sua posiça˜o, expressa na sua Resoluça˜o de 23 de Março de 1999 sobre a demissa˜o da Comissa˜o (no 15) (3), segundo a qual os Estados-membros devera˜o encerrar este dossier ate´ a` realizaça˜o das pro´ximas eleiço˜es europeias; 12. Solicita igualmente ao Conselho que delibere, no mais curto prazo, sobre a modificaça˜o do regime aplica´vel aos outros agentes, a fim de que seja definido um quadro adequado para os assistentes parlamentares; 13. Recorda que o Tribunal de Contas pode, a todo o momento, controlar a conformidade da utilizaça˜o das dotaço˜es do orçamento do Parlamento com as regras em vigor, incluindo as dotaço˜es atribuı´das aos grupos polı´ticos; 14. Recorda a sua Resoluça˜o de 10 de Dezembro de 1996 sobre o estatuto constitucional dos partidos polı´ticos europeus (4), nomeadamente o seu no 2, em que solicita a` Unia˜o Europeia que promulgue um regulamento-quadro sobre o estatuto jurı´dico dos partidos polı´ticos europeus e um regulamento sobre a situaça˜o financeira dos mesmos; solicita ao Conselho e a` Comissa˜o que desempenhem plenamente as suas funço˜es para que seja iniciado e concluı´do sem demora o procedimento de elaboraça˜o destes actos, para que o Parlamento Europeu e os partidos europeus possam poˆr em pra´tica a sua vontade de instaurar a transpareˆncia e a clareza em mate´ria financeira e orçamental na sua pro´pria esfera de actividade; 15. Da´ quitaça˜o ao seu Secreta´rio-Geral pela execuça˜o do orçamento para o exercı´cio de 1997; Anexo: Provedor de Justiça Europeu 16. Lamenta que, em 1997, a taxa de execuça˜o das dotaço˜es (82,10%) tenha estagnado, e ligeiramente regredido mesmo, relativamente a 1996, reconhecendo, pore´m, que se trata dos primeiros exercı´cios orçamentais; Solicita que seja melhorada a programaça˜o dos trabalhos, em ligaça˜o com as previso˜es 17. orçamentais, a fim de contribuir para uma utilizaça˜o o´ptima das dotaço˜es. * * * 18. 19. Autoriza a concessa˜o da quitaça˜o ao tesoureiro para o exercı´cio de 1997; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisa˜o ao Conselho. JO C 398 de 21. 12. 1998, p. 24. (1) PE 262. 036/BUR. (2) (3) Ver acta de 23. 3. 1999, Parte II, ponto 2. (4) JO C 20 de 20. 1. 1997, p. 29


title: Resolução que informa o Comité Económico e Social sobre as razões do adiamento da decisão de quitação relativa ao orçamento para o exercício de 1997 -Secção VI - Parte A: Comité Económico e Social

text: C 279/132 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 1999 Terça-feira, 4 de Maio de 1999 III. Resoluça˜o que informa o Comite´ Econo´mico e Social sobre as razo˜es do adiamento da decisa˜o de quitaça˜o relativa ao orçamento para o exercı´cio de 1997 − Secça˜o VI − Parte A: Comite´ Econo´mico e Social O Parlamento Europeu, − Tendo em conta o no 10 do artigo 272o do Tratado CE, − Tendo em conta os nos 2 e 3 do artigo 22o do Regulamento Financeiro, − Tendo em conta a conta de gesta˜o e o balanço financeiro relativos ao exercı´cio de 1997 (SEC(98)0521 − C4-0353/98), − Tendo em conta a recomendaça˜o do Conselho de 9 de Março de 1998 (C4-0168/98), − Tendo em conta o relato´rio da Comissa˜o do Controlo Orçamental (A4-0199/99), A. Considerando que a gravidade das concluso˜es do Relato´rio anual do Tribunal de Contas relativo ao exercı´cio de 1996 em mate´ria de gesta˜o das dotaço˜es do CES levou o Parlamento a adiar a sua decisa˜o sobre a quitaça˜o de 1996 (1); B. Considerando que uma das principais condiço˜es fixadas pelo Parlamento para conceder quitaça˜o ao CES consistia em que a UCLAF fosse consultada «para definir toda e qualquer forma de implicaça˜o e de responsabilidade administrativa relativamente a` contabilizaça˜o, a` autorizaça˜o, a`s ordens de pagamento e a` liquidaça˜o das despesas» (2); C. Considerando que, nas suas observaço˜es de 23 de Novembro de 1998 sobre a posiça˜o do Parlamento relativamente a` quitaça˜o de 1996, o CES considerava que na˜o era oportuno consultar a UCLAF; 1. Decide adiar a decisa˜o de concessa˜o de quitaça˜o pela execuça˜o do exercı´cio de 1997 enquanto na˜o dispuser das concluso˜es do inque´rito da UCLAF, nos termos definidos na sua resoluça˜o sobre o adiamento da quitaça˜o relativa ao exercı´cio de 1996; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resoluça˜o ao Conselho, a` Comissa˜o, ao Tribunal 2. de Contas e ao Comite´ Econo´mico e Social. (1) Resoluça˜o de 7 de Outubro de 1998, JO C 328 de 26. 10. 1998, p. 115. (2) Idem, no 2. d) A4-0198/99 I. Decisa˜o que da´ quitaça˜o a` Comissa˜o pela gesta˜o financeira do Sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercı´cio de 1997 O Parlamento Europeu, − Tendo em conta o Tratado CE, − Tendo em conta a Terceira Convença˜o ACP-CEE (1), − Tendo em conta as contas de gesta˜o e os balanços financeiros dos Sexto e Se´timo Fundos Europeus de Desenvolvimento relativos ao exercı´cio de 1997 (COM(98)0442), − Tendo em conta o Relato´rio anual do Tribunal de Contas relativo ao exercı´cio de 1997, incluindo o relato´rio de actividades dos Sexto e Se´timo Fundos Europeus de Desenvolvimento, acompanhado das respostas das Instituiço˜es (C4-0676/98) (2), (1) (2) JO L 86 de 31. 3. 1986. JO C 349 de 17. 11. 1998


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 942/1999, annettu 4 päivänä toukokuuta 1999, Israelista peräisin olevien monikukkaisten neilikoiden (spray) tuonnin etuustullin suspendoimisesta ja yhteisen tullitariffin tullin uudelleen käyttöön ottamisesta

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text: L 117/26 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 5. 5. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 942/1999, annettu 4 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999, Israelista per(cid:132)isin olevien monikukkaisten neilikoiden (spray) tuonnin etuustullin suspendoimisesta ja yhteisen tullitariffin tullin uudelleen k(cid:132)ytt(cid:148)(cid:148)n ottamisesta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon etuustullien soveltamisedellytyksist(cid:132) tiet- tyjen Kyproksesta, Israelista, Jordaniasta ja Marokosta sek(cid:132) L(cid:132)nsirannalta ja Gazan alueelta per(cid:132)isin olevien kukkavil- jelytuotteiden tuontiin 21 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1987 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 4088/87 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1300/97 (2), ja erityisesti sen 5 artiklan 2 kohdan b alakohdan, komission asetuksessa (ETY) N:o 700/88 (6), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2062/97 (7), m(cid:132)(cid:132)ritell(cid:132)(cid:132)n kyseisen j(cid:132)rjestelm(cid:132)n sovelta- mista koskevat yksityiskohtaiset s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)t, asetusten (ETY) N:o 4088/87 ja (ETY) N:o 700/88 s(cid:132)(cid:132)n- n(cid:148)sten mukaisesti toteutettujen hintanoteerausten perus- teella olisi todettava, ett(cid:132) asetuksen (ETY) N:o 4088/87 2 artiklan 2 kohdassa s(cid:132)(cid:132)detyt edellytykset t(cid:132)yttyv(cid:132)t etuus- tullin suspendoimiseksi Israelista per(cid:132)isin olevilta moni- kukkaisilta neilikoilta (spray); t(cid:132)m(cid:132)n vuoksi yhteisen tulli- tariffin tulli olisi otettava uudelleen k(cid:132)ytt(cid:148)(cid:148)n, ja kyseisten tuotteiden kiinti(cid:148) on vahvistettu jaksolle 1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) tammikuuta 31 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n joulukuuta 1999; t(cid:132)m(cid:132)n vuoksi etuustullin suspendoimista ja yhteisen tullitariffin tulli uudelleen k(cid:132)ytt(cid:148)(cid:148)n ottamista sovelletaan enint(cid:132)(cid:132)n t(cid:132)m(cid:132)n jakson p(cid:132)(cid:132)ttymiseen asti, ja sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) komission on toteutettava n(cid:132)m(cid:132) toimenpiteet hallintoko- mitean kokousten v(cid:132)lisen(cid:132) aikana, asetuksessa (ETY) N:o 4088/87 m(cid:132)(cid:132)ritet(cid:132)(cid:132)n suurikuk- kaisten ruusujen, pienikukkaisten ruusujen, suurikuk- terttuneilikoiden kaisten neilikoiden (vakiotyyppi) (spraytyyppi) etuustullien soveltamisedellytykset vuosittain vahvistettavien tariffikiinti(cid:148)iden rajoissa tuoreiden leikko- kukkien yhteis(cid:148)(cid:148)n tuontia varten, ja ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: neuvoston asetuksessa (EY) N:o 1981/94 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 650/98 (4), s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n yhteis(cid:148)n tariffikiinti(cid:148)n k(cid:132)ytt(cid:148)(cid:148)n ottamisesta Kyproksesta, Egyptist(cid:132), Israelista, Maltasta, Marokosta, L(cid:132)nsirannalta ja Gazan alueelta per(cid:132)isin oleville tuoreille leikkokukille ja kukannupuille sek(cid:132) sen hallinnosta, 1 artikla Israelista per(cid:132)isin olevien monikukkaisten neilikoiden (spray) (CN-koodit ex 0603 10 13 ja ex 0603 10 53) tuon- nille asetuksessa (EY) N:o 1981/94 vahvistettu etuustulli suspendoidaan ja yhteisen tullitariffin mukainen tulli otetaan uudelleen k(cid:132)ytt(cid:148)(cid:148)n. komission asetuksessa (EY) N:o 938/1999 (5) vahvistetaan yhteis(cid:148)n tuottaja- ja tuontihinnat neilikoille ja ruusuille j(cid:132)rjestelm(cid:132)n soveltamiseksi, 2 artikla (1) EYVL L 382, 31. 12. 1987, s. 22. (2) EYVL L 177, 5. 7. 1997, s. 1. (3) EYVL L 199, 2. 8. 1994, s. 1. (4) EYVL L 88, 24. 3. 1998, s. 8. (5) Ks. t(cid:132)m(cid:132)n virallisen lehden sivu 18. T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 6 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999. (6) EYVL L 72, 18. 3. 1988, s. 16. (7) EYVL L 289, 22. 10. 1999, s. 71. 5. 5. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 117/27 T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa j(cid:132)sen- valtioissa. Tehty Brysseliss(cid:132) 4 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen


title: Proposta modificata di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio che modifica la direttiva 70/221/CEE del Consiglio concernente il ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri relative ai serbatoi di carburante liquido e ai dispositivi di protezione posteriore antincastro dei veicoli a motore e dei loro rimorchi

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text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE Bruxelles, 04. 05. 1999 COM(1999)217 def. 98/0071 (COD) Proposta modificata di DIRETTIVA DEL PARLAMENTO EUROPEO E DEL CONSIGLIO che modifica la direttiva 70/221/CEE del Consiglio concernente il ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri relative ai serbatoi di carburante liquido e ai dispositivi di protezione posteriore antincastro dei veicoli a motore e dei loro rimorchi (presentata dalla Commissione in applicazione dell'articolo 250, paragrafo 2 del trattato CE) 1 RELAZIONE Alla luce del parere del Parlamento europeo1 del 9 febbraio 1999 sulla proposta di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio relativa ai serbatoi di carburante liquido dei veicoli a motore2 e conformemente all'articolo 250, paragrafo 2, del trattato CE, la Commissione ha deciso di modificare la proposta stessa. La proposta originaria mirava a introdurre nuove disposizioni relative ai serbatoi di carburante in materie plastiche per le autovetture e di estendere il titolo e il campo di applicazione della direttiva 70/221/CEE ai serbatoi di carburante diversi da quelli per i carburanti liquidi, ovvero ai serbatoi per carburanti gassosi. Tali carburanti rivestono un'importanza crescente nella propulsione dei veicoli a motore, soprattutto per ragioni ecologiche. la direttiva Per tenere conto del progresso tecnico nella costruzione dei serbatoi di carburante per autovetture intervenuto dopo l'adozione della direttiva 70/221/CEE è opportuno allineare adottate dalla in questione alle prescrizioni Commissione economica per l'Europa delle Nazioni Unite nel regolamento n. 34, relativo all'omologazione dei veicoli per quanto riguarda la protezione antincendio e in particolare alle disposizioni relative ai serbatoi di carburante in materie plastiche destinati ai veicoli della categoria M1. tecniche Il Parlamento europeo ha respinto gli emendamenti 5 e 6 della relazione presentata dai relatori. La Commissione ha accettato in linea di principio i seguenti emendamenti: – la modifica del calendario, in modo da far coincidere l'attuazione delle misure con le circostanze e affinché la proposta di direttiva sia compatibile con la legislazione vigente. Tuttavia, le date obiettivo ivi indicate non sono più valide e dovrebbero essere cambiate quando gli Stati membri avranno comunicato il loro parere (emendamento 3); – il rinvio al punto 2. 6 dell'allegato I della direttiva 70/156/CEE per la definizione esatta di "massa a veicolo scarico". Ne consegue che qualsiasi cambiamento della definizione nel documento di base si applicherà anche alla presente proposta (emendamento 4). La Commissione ha respinto gli emendamenti intesi a: – introdurre prescrizioni intese ad evitare lo spargimento di carburante, che può costituire un pericolo grave per ciclisti e motociclisti. La Commissione concorda sul fatto che si tratta di un aspetto rilevante per quanto riguarda la sicurezza e la protezione dell'ambiente, ma ritiene che la formulazione ed i requisiti tecnici specifici non siano accettabili. Le prove e le procedure devono essere chiaramente definite. Inoltre, la Commissione ritiene che il problema dello spargimento di carburante diesel possa essere affrontato meglio nella futura proposta della 1 Doc. PE A4-495/98 2 COM(1998) 97 def. 2 Commissione di una direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio sui sistemi OBD (diagnostica di bordo), come previsto dalla direttiva "Auto/Oil" (98/69/EC) (emendamenti 1 e 7); – modificare le disposizioni sulle procedure di comitato, che costituiscono una questione di carattere generale e orizzontale. Nel settore automobilistico la normativa è basata sulla direttiva quadro 70/156/CEE, relativa all'omologazione dei veicoli a motore e dei loro rimorchi, e una direttiva particolare non può contenere disposizioni divergenti da quelle che figurano nella direttiva quadro (emendamento 2); – escludere gli accessori dei serbatoi dalle prove di resistenza meccanica. La modifica proposta è meno severa della proposta della Commissione, mentre è della massima importanza che non solo i serbatoi, ma anche i loro accessori siano a tenuta stagna (emendamento 8). 3 Proposta modificata di DIRETTIVA DEL PARLAMENTO EUROPEO E DEL CONSIGLIO che modifica la direttiva 70/221/CEE del Consiglio concernente il ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri relative ai serbatoi di carburante liquido e ai dispositivi di protezione posteriore antincastro dei veicoli a motore e dei loro rimorchi (Testo rilevante ai fini del SEE) Testo iniziale Testo modificato Articolo 2, paragrafi 1, 2 e 3 devono 1. A decorrere dal 1º ottobre 1998, gli concedere Stati membri l'omologazione a norma della direttiva 70/221/CEE, modificata dalla presente dell’articolo 4, sensi direttiva, paragrafo 1 e dell’articolo 7, paragrafo 1 della direttiva 70/156/CEE. ai devono 1. A decorrere dal 1º aprile 1999, gli concedere Stati membri l'omologazione a norma della direttiva 70/221/CEE, dalla presente direttiva, ai sensi dell’articolo 4, paragrafo 1 e dell’articolo 7, paragrafo 1 della direttiva 70/156/CEE. come modificata 2. A decorrere dal 1º ottobre 1999, gli Stati membri: 2. A decorrere dal 1º ottobre 2000, gli Stati membri: più - non possono concedere sensi l’omologazione CE dell’articolo 4, paragrafo 1 della direttiva 70/156/CEE, e ai più - non possono concedere sensi l’omologazione CE dell’articolo 4, paragrafo 1 della direttiva 70/156/CEE, e ai - possono nazionale, rifiutare l’omologazione - possono nazionale, rifiutare l’omologazione i serbatoi di tipi di veicoli per motivi di nuovi riguardanti carburante liquido, se essi non sono conformi alle disposizioni della direttiva 70/221/CEE, modificata dalla presente direttiva. i serbatoi di tipi di veicoli per motivi di nuovi riguardanti carburante liquido, se essi non sono conformi alle disposizioni della direttiva 70/221/CEE, come modificata dalla presente direttiva. 3. A decorrere dal 1º ottobre 2000, gli Stati membri: 3. A decorrere dal 1º ottobre 2001, gli Stati membri: - non considerano più validi i certificati di conformità dei veicoli nuovi previsti - non considerano più validi i certificati di conformità dei veicoli nuovi previsti 4 dalla direttiva 70/156/CEE, agli effetti dell’articolo 7, della medesima direttiva, paragrafo 1 dalla direttiva 70/156/CEE, agli effetti dell’articolo 7, della medesima direttiva, paragrafo 1 e la vendita la messa - possono rifiutare l’immatricolazione o vietare in circolazione dei veicoli nuovi che non siano accompagnati dal certificato di conformità direttiva 70/156/CEE, tranne quando si applichino le disposizioni dell’articolo 8, paragrafo 2 della medesima direttiva, previsto dalla e la vendita la messa - possono rifiutare l’immatricolazione o vietare in circolazione dei veicoli nuovi che non siano accompagnati dal certificato di conformità direttiva 70/156/CEE, tranne quando si applichino le disposizioni dell’articolo 8, paragrafo 2 della medesima direttiva, previsto dalla i riguardanti serbatoi di per motivi carburante liquido, se essi non sono conformi alle disposizioni della direttiva 70/221/CEE, modificata dalla presente direttiva. i riguardanti serbatoi di per motivi carburante liquido, se essi non sono conformi alle disposizioni della direttiva 70/221/CEE, modificata dalla presente direttiva. non presente le direttiva omologazioni rende 4. La invalide rilasciate anteriormente ai veicoli muniti di serbatoi in metallo per carburante liquido, né impedisce l’estensione delle medesime omologazioni ai sensi della direttiva in base alla quale sono state originariamente rilasciate. non presente le direttiva omologazioni rende 4. La invalide rilasciate anteriormente ai veicoli muniti di serbatoi in metallo per carburante liquido, né impedisce l’estensione delle medesime omologazioni ai sensi della direttiva in base alla quale sono state originariamente rilasciate. Allegato I, punto 2. 3 2. 3 “massa a vuoto”, la massa del veicolo in ordine di marcia come definita al punto 2. 6 direttiva 70/156/CEE. dell'allegato I alla 2. 3 “massa del veicolo scarico”, la massa del veicolo carrozzato e, in caso di veicolo trattore, munito di un dispositivo di attacco in ordine di marcia per i veicoli diversi da quelli della categoria M1, oppure massa del telaio cabinato qualora il costruttore non fornisca la carrozzeria e/o il dispositivo di attacco (inclusi lubrificanti, liquido carburante, 100% degli altri liquidi ad eccezione delle acque di scarico, attrezzi, ruota di scorta e conducente e, per gli autobus, la massa dell’accompagnatore (75 kg) se nel veicolo è previsto un sedile per quest’ultimo). refrigerante, 5


title: Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de Regulamento (CE) do Conselho que fixa uma lista dos tipos de comportamento que infringem gravemente as regras da política comum da pesca (COM(99) 0070 C4-0139/99 99/0050(CNS))(Processo de consulta)

eurovoc_concepts:
common fisheries policy
conservation of fish stocks
fishing controls
fishing licence
fishing rights
infringement of EU law
passport

text: 1. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 279/67 Terça-feira, 4 de Maio de 1999 17. Polı´tica Comum das Pescas: lista de comportamentos nocivos * (Processo sem debate) A4-0192/99 Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que fixa uma lista dos tipos de comportamento que infringem gravemente as regras da Polı´tica Comum das Pescas (COM(99)0070 − C4-0139/99 − 99/0050(CNS)) Esta proposta foi aprovada com as seguintes alteraço˜es: TEXTO DA COMISSA˜ O (*) ALTERAÇO˜ ES DO PARLAMENTO (Alteraça˜o 1) Artigo 2o, no 2 2. A Comissa˜o colocara´ a` disposiça˜o dos Estados-membros e do Parlamento Europeu, assim como do Comite´ Consultivo da Pesca as informaço˜es que tenha recebido a tı´tulo do no 1. 2. A Comissa˜o colocara´ a` disposiça˜o dos Estados-membros e do Parlamento Europeu, assim como do Comite´ Consultivo da Pesca as informaço˜es que tenha recebido a tı´tulo do no 1, o que ocorrera´ anualmente e, o mais tardar, ate´ 30 de Junho do ano subsequente ao da recolha dos dados. (Alteraça˜o 2) Artigo 2o bis (novo) Artigo 2o bis Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 37o do Tratado, e ate´ 30 de Junho de 2000, o Conselho elaborara´ a lista de penalidades aplica´veis nos va´rios Estados-membros a`s infracço˜es a`s regras comunita´rias a que se refere o artigo 1o, e enumeradas no anexo ao presente regulamento, e adoptara´ as medidas subsequentes necessa´rias, nomeadamente na perspectiva de obter a aplicaça˜o de penalidades compara´veis para infracço˜es compara´veis em toda a Comunidade. (Alteraça˜o 3) Anexo, ponto E, travessa˜o − Desembarque, colocaça˜o a` venda e transporte dos produ- tos da pesca que na˜o respeitem as normas de comerciali- zaça˜o em vigor, designadamente as relativas aos tamanhos mı´nimos. − Desembarque ilegal de peixe. − Colocaça˜o a` venda e transporte dos produtos da pesca capturados ou desembarcados ilegalmente ou que na˜o respeitem as normas de comercializaça˜o em vigor, desig- nadamente as relativas aos tamanhos mı´nimos. (*) JO C 105 de 15. 4. 1999, p. 3


title: VERORDNUNG (EG) Nr. 941/1999 DER KOMMISSION vom 4. Mai 1999 zur Aussetzung des bei der Einfuhr von einblütigen (Standard) Nelken mit Ursprung in Marokko zu erhebenden Präferenzzolls und zur Wiedereinführung des Zolls des Gemeinsamen Zolltarifs

eurovoc_concepts:
CCT duties
Morocco
floriculture
import
suspension of customs duties
tariff preference

text: L 117/24 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 5. 5. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 941/1999 DER KOMMISSION vom 4. Mai 1999 zur Aussetzung des bei der Einfuhr von einbl(cid:129)tigen (Standard) Nelken mit Ursprung in Marokko zu erhebenden Pr(cid:132)ferenzzolls und zur Wiedereinf(cid:129)hrung des Zolls des Gemeinsamen Zolltarifs DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 4088/87 des Rates vom 21. Dezember 1987 zur Festlegung der Bedingungen f(cid:129)r die Anwendung von Pr(cid:132)ferenzz(cid:148)llen bei der Einfuhr bestimmter Waren des Blumenhandels aus Israel, Jorda- nien, Marokko und Zypern sowie dem Westjordanland und dem Gazastreifen (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1300/97 (2), insbesondere auf Artikel 5 Absatz 2 Buchstabe b), in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Mit der Verordnung (EWG) Nr. 4088/87 wurden die Durchf(cid:129)hrungsbestimmungen f(cid:129)r einen Pr(cid:132)ferenzzoll festgelegt, der im Rahmen eines j(cid:132)hrlich zu er(cid:148)ffnenden Zollkontingents f(cid:129)r die Einfuhr von frischen Schnitt- blumen in die Gemeinschaft auf großbl(cid:129)tige Rosen, kleinbl(cid:129)tige Rosen, einbl(cid:129)tige (Standard) Nelken und mehrbl(cid:129)tige (Spray) Nelken zu erheben ist. Die Verordnung (EG) Nr. 1981/94 des Rates (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 650/98 der Kommission (4), betrifft die Er(cid:148)ffnung und Verwaltung f(cid:129)r Bl(cid:129)ten und eines Gemeinschaftszollkontingents Bl(cid:129)tenknospen, geschnitten, frisch, mit Ursprung in (cid:142)gypten, Algerien, Israel, Jordanien, Malta, Marokko, Tunesien, der T(cid:129)rkei, Zypern, dem Westjordanland und dem Gazastreifen. Mit der Verordnung (EWG) Nr. 700/88 der Kommis- sion (5), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2062/97 (6), wurden die diesbez(cid:129)glichen Durchf(cid:129)hrungs- bestimmungen erlassen. (1) ABl. L 382 vom 31. 12. 1987, S. 22. (2) ABl. L 177 vom 5. 7. 1997, S. 1. (3) ABl. L 199 vom 2. 8. 1994, S. 1. (4) ABl. L 88 vom 24. 3. 1998, S. 8. (5) ABl. L 72 vom 18. 3. 1988, S. 16. (6) ABl. L 289 vom 22. 10. 1997, S. 1. Mit der Verordnung (EG) Nr. 938/1999 der Kommis- sion (7) wurden zur Anwendung dieser Regelung die gemeinschaftlichen Erzeuger- und Einfuhrpreise f(cid:129)r Nelken und Rosen festgesetzt. Gem(cid:132)ß den in (cid:154)bereinstimmung mit den Verordnungen (EWG) Nr. 4088/87 und (EWG) Nr. 700/88 getroffenen Feststellungen ist der Schluß zu ziehen, daß die Bedin- gungen nach Artikel 2 Absatz 3 der Verordnung (EWG) Nr. 4088/87 f(cid:129)r die Aussetzung des Pr(cid:132)ferenzzolls f(cid:129)r einbl(cid:129)tige (Standard) Nelken mit Ursprung in Marokko erf(cid:129)llt sind, und ist der Zoll des Gemeinsamen Zolltarifs wiedereinzuf(cid:129)hren. Das Kontingent der genannten Erzeugnisse ist im Zeit- raum vom 1. November 1998 bis zum 31. Mai 1999 anwendbar. Die Aussetzung des Pr(cid:132)ferenzzolls und die Wiedereinf(cid:129)hrung des Satzes des Gemeinsamen Zolltarifs gelten deshalb bis zum Ende dieses Zeitraums. Die Kommission trifft diese Maßnahmen vor der n(cid:132)ch- sten Sitzung des Verwaltungsausschusses (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Der mit der Verordnung (EG) Nr. 1981/94 festgesetzte, bei der Einfuhr von einbl(cid:129)tigen (Standard) Nelken (KN- Codes ex 0603 10 13 und ex 0603 10 53) mit Ursprung in Marokko zu erhebende Pr(cid:132)ferenzzoll wird ausgesetzt und der Zoll des Gemeinsamen Zolltarifs wiedereingef(cid:129)hrt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 6. Mai 1999 in Kraft. (7) Siehe Seite 18 dieses Amtsblatts. 5. 5. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 117/25 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 4. Mai 1999 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission


eurovoc_concepts:
Eurofound
Middle East
administrative expenditure (EU)

text: 1. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 279/139 Tuesday 4 May 1999 A. whereas the Court of Auditors concludes that the financial statements of the ECSC at 31 December 1997 give an accurate picture of the assets, of the financial situation and of the results of its operations for the financial year ending on the same date, B. whereas the Court of Auditors states that the legality and regularity of the transactions, on the whole, are adequately guaranteed and proposes a positive statement of assurance, C. whereas in the run up to the expiry of the Treaty of Paris in the year 2002 as the activities of the ECSC are steadily being wound down, its solvency ratio reached 28,3 % at the end of 1997, a step closer to its stated target of 100% in 2002, partly due to an increase in the Guarantee Fund and a decrease in the volume of outstanding loans, D. whereas preparations are under way to ensure that upon expiry of the Treaty in 2002, the revenue from outstanding reserves will be used for a research fund for sectors related to the coal and steel industries, 1. Notes the comments of the Court of Auditors and the reply of the Commission and is pleased that the report of the former contains no criticism and that a positive statement of assurance has been proposed; 2. Observes that as the ECSC approaches its 50 year milestone of 2002, the Commission continues to manage it in a financially prudent manner, retains experienced staff and devotes adequate resources to ensure that quality control is maintained until the end; 3. Notes the statement of the Court of Auditors that the solvency ratio of the ECSC should be monitored up to and beyond the expiry date of the Treaty of Paris, thereby ensuring that remaining borrowings can be serviced; 4. Understands that the strategy for disposing of ECSC buildings around the world is being implemented, with the completion of the transfer of the Washington building in 1997 and calls for the transfer of buildings in Canberra, Lisbon, Windhoek and Milan to be concluded shortly; 5. Considers that issues which were of concern in past years such as lending to Eurotunnel, ECSC finance to the Danish ‘Great Belt’, compliance with conditions laid down for interest-rate subsidies aimed at job creation and the effectiveness of reporting and monitoring arrangements connected with global loans, have been addressed in the interim period. (f) A4-0163/99 I. Decision giving discharge to the Administrative Board of the European Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions in respect of the implementation of its budget for the 1997 financial year The European Parliament, − having regard to the EC Treaty and in particular Article 206 thereof, − having regard to the report of the Court of Auditors on the financial statements and management of the European Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions (Dublin Foundation) for the financial year 1997, and the Foundation’s reply thereto (C4-0054/99) (1), − having regard to the Council Recommendation of 11 February 1999 (5913/99 − C4-0149/99), − having regard to the report of the Committee on Budgetary Control (A4-0163/99), A. whereas the Court of Auditors finds that the financial statements for the financial year ended 31 December 1997 are reliable and the underlying transactions are, as a whole, legal and regular, (1) OJ C 406, 28. 12. 1998, p. 12. C 279/140 EN Official Journal of the European Communities 1. 10. 1999 Tuesday 4 May 1999 Notes the following figures for the accounts of the European Foundation for the Improvement of 1. Living and Working Conditions: 1997 FINANCIAL YEAR (ECU thousands) (a) Revenue 1. Subsidy from the Commission 2. Miscellaneous revenue 3. Revenue from services rendered against payment (b) Expenditure Staff Expenditure 1. Payments for the year 2. Appropriations carried over Administrative Expenditure 1. Payments for the year 2. Appropriations carried over Operating Expenditure 1. Payments for the year 2. Appropriations carried over Balance for the year Outturn for the year (a) – (b) Appropriations carried over from the previous year which lapse Exchange differences for the year 13 646 13 451 146 49 13 833 6 617 7 898 145 2 954 3 212 –24 –187 159 4 Acknowledges the positive steps taken by the Foundation to resolve remaining technical problems 2. affecting the separation of duties between the authorising officer and the accounting officer and the implementation of a new decentralised financial system; 3. Welcomes the adoption of a Memorandum of Understanding in order to establish structured cooperation between the management boards of the Foundation for the Improvement of Working and Living Conditions and the European Agency for Health and Safety; 4. Encourages efforts made by the Foundation to improve day-to-day management of imprest accounts by the establishment of clear definitions, the application of strict guidelines to reduce mission expenses and improvements in procedures for establishing the annual budget as regards study contracts; 5. Gives discharge to the Administrative Board of the European Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions in respect of the implementation of its budget for the 1997 financial year, on the basis of the report of the Court of Auditors; Instructs its President to forward this decision to the Administrative Board of the European 6. Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions, the Council, the Commission and the Court of Auditors and to have it published in the Official Journal (L series). Decision giving discharge to the Management Board of the European Centre for the Development of Vocational Training in respect of the implementation of its budget for the 1997 financial year II. The European Parliament, − having regard to the EC Treaty and in particular Article 206 thereof, − having regard to the report of the Court of Auditors on the financial statements and management of the European Centre for the Development of Vocational Training (Cedefop − Salonica) for the 1997 financial year and the Centre’s reply thereto (C4-0053/99) (1), (1) OJ C 406, 28. 12. 1998, p. 1


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Directive relating to fruit jams, jellies and marmalades and chestnut purée intended for human consumption (COM(95)0722 C4-0406/96 96/0118(CNS)) (Consultation procedure)

eurovoc_concepts:
foodstuff
fruit product
human nutrition

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text: 1. 10. 1999 FI Euroopan yhteiso¨jen virallinen lehti C 279/95 Tiistaina 4. toukokuuta 1999 Lainsa¨a¨da¨nto¨pa¨a¨to¨slauselma, johon sisa¨ltyy Euroopan parlamentin lausunto ehdotuksesta neuvos- ton direktiiviksi tietyista¨ osittain tai kokonaan kuivatuista elintarvikkeena ka¨ytetta¨vista¨ sa¨ilo¨tyista¨ maidoista KOM(95)0722 − C4-0405/96 − 96/0116(CNS)) (Kuulemismenettely) Euroopan parlamentti, joka − ottaa huomioon komission ehdotuksen neuvostolle KOM(95)0722 − 96/0116(CNS) (1), − neuvoston kuultua sita¨ Euroopan yhteiso¨jen perustamissopimuksen 43 artiklan (nykyinen 37 artikla) mukaisesti (C4-0405/96), − ottaa huomioon tyo¨ja¨rjestyksensa¨ 58 artiklan, − ottaa huomioon ympa¨risto¨-, terveys- ja kuluttajansuojavaliokunnan mietinno¨n seka¨ oikeusasioita ja kansalaisten oikeuksia ka¨sitteleva¨n valiokunnan lausunnot (A4-0401/97); 1. Hyva¨ksyy komission ehdotuksen parlamentin tekemin tarkistuksin; Pyyta¨a¨ komissiota muuttamaan ehdotustaan vastaavasti EY:n perustamissopimuksen 250 artiklan 2 2. kohdan mukaisesti; Pyyta¨a¨ neuvostoa ilmoittamaan parlamentille, jos se aikoo poiketa parlamentin hyva¨ksyma¨sta¨ 3. sanamuodosta; Pyyta¨a¨ tulla kuulluksi uudelleen, jos neuvosto aikoo tehda¨ huomattavia muutoksia komission 4. ehdotukseen; 5. Kehottaa puhemiesta¨a¨n va¨litta¨ma¨a¨n ta¨ma¨n lausunnon neuvostolle ja komissiolle. (1) EYVL C 231, 9. 8. 1996, s. 20. Ehdotus neuvoston direktiiviksi elintarvikkeena ka¨ytetta¨va¨sta¨ hedelma¨hillosta, hyytelo¨sta¨ ja marmeladista seka¨ kastanjasoseesta (KOM(95)0722 − C4-0406/96 − 96/0118(CNS)) V. Ehdotus hyva¨ksyttiin 14. tammikuuta 1998 pidetyssa¨ istunnossa hyva¨ksytyin tarkistuksin (1). (1) EYVL C 34, 2. 2. 1998, s. 95. Lainsa¨a¨da¨nto¨pa¨a¨to¨slauselma, johon sisa¨ltyy Euroopan parlamentin lausunto ehdotuksesta neuvos- ton direktiiviksi elintarvikkeena ka¨ytetta¨va¨sta¨ hedelma¨hillosta, hyytelo¨sta¨ ja marmeladista seka¨ kastanjasoseesta KOM(95)0722 − C4-0406/96 − 96/0118(CNS)) (Kuulemismenettely) Euroopan parlamentti, joka − ottaa huomioon komission ehdotuksen neuvostolle KOM(95)0722 − 96/0118(CNS) (1), − neuvoston kuultua sita¨ Euroopan yhteiso¨jen perustamissopimuksen 43 artiklan (nykyinen 37 artikla) mukaisesti (C4-0406/96), (1) EYVL C 231, 9. 8. 1996, s. 27


title: KOMISSION ASETUS (EY) N:o 939/1999, annettu 4 päivänä toukokuuta 1999, Israelista peräisin olevien pienikukkaisten ruusujen tuonnin etuustullin uudelleen käyttöön ottamisesta

eurovoc_concepts:
Israel
floriculture
import
originating product
restoration of customs duties
tariff preference

text: L 117/20 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 5. 5. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 939/1999, annettu 4 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999, Israelista per(cid:132)isin olevien pienikukkaisten ruusujen tuonnin etuustullin uudel- leen k(cid:132)ytt(cid:148)(cid:148)n ottamisesta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon etuustullien soveltamisedellytyksist(cid:132) tiet- tyjen Kyproksesta, Israelista tai Jordaniasta ja Marokosta sek(cid:132) L(cid:132)nsirannalta ja Gazan alueelta per(cid:132)isin olevien kukkaviljelytuotteiden tuontiin 21 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1987 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 4088/87 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1300/97 (2), ja erityisesti sen 5 artiklan 2 kohdan b alakohdan, komission asetuksessa (ETY) N:o 700/88 (6), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2062/97 (7), m(cid:132)(cid:132)ritet(cid:132)(cid:132)n kyseisen j(cid:132)rjestelm(cid:132)n soveltamista koskevat yksityiskohtaiset s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)t, ruusuille Israelista per(cid:132)isin oleville pienikukkaisille asetuksessa (EY) N:o 1981/94 vahvistettu etuustullin soveltaminen keskeytet(cid:132)(cid:132)n komission asetuksella (EY) N:o 721/1999 (8), asetusten (ETY) N:o 4088/87 ja (ETY) N:o 700/88 s(cid:132)(cid:132)n- n(cid:148)sten mukaisesti toteutettujen hintanoteerausten perus- teella olisi todettava, ett(cid:132) asetuksen (ETY) N:o 4088/87 2 artiklan 4 kohdan s(cid:132)(cid:132)detyt edellytykset t(cid:132)yttyv(cid:132)t etuus- tullin uudelleen k(cid:132)ytt(cid:148)(cid:148)n ottamiseksi Israelista per(cid:132)isin oleville pienikukkaisille ruusuille; t(cid:132)m(cid:132)n vuoksi etuustulli olisi otettava uudelleen k(cid:132)ytt(cid:148)(cid:148)n, ja sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) komission on toteutettava n(cid:132)m(cid:132) toimenpiteet hallintoko- mitean kokousten v(cid:132)lisen(cid:132) aikana, asetuksessa (ETY) N:o 4088/87 m(cid:132)(cid:132)ritet(cid:132)(cid:132)n etuustullin soveltamisedellytykset isokukkaisiin ruusuihin, pienikuk- kaisiin ruusuihin, isokukkaisiin neilikoihin (vakiotyyppi) ja terttuneilikoihin (spraytyyppi) vuosittain vahvistettavien tullikiinti(cid:148)iden leikkokukkien rajoissa yhteis(cid:148)(cid:148)n tuonnin osalta, tuoreiden ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla neuvoston asetuksessa (EY) N:o 1981/94 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 650/98 (4), s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n yhteis(cid:148)n tariffikiinti(cid:148)n vahvistamisesta Kyproksesta, Egyptist(cid:132), Israelista, Maltasta, Marokosta, L(cid:132)nsirannalta ja Gazan alueelta, Tunisiasta ja Turkista per(cid:132)isin olevien tiettyjen tuotteiden yhteis(cid:148)n tariffikiinti(cid:148)iden avaamisesta sek(cid:132) mainittujen kiinti(cid:148)iden pident(cid:132)mist(cid:132) tai mukauttamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132), ja hallinnoinnista Israelista per(cid:132)isin olevien pienikukkaisten ruusujen 1. (CN-koodit ex 0603 10 11 ja ex 0603 10 51) tuonnille asetuksessa (EY) N:o 1981/94, sellaisena kuin se on muutettuna, vahvistettu etuustulli otetaan uudelleen k(cid:132)yt- t(cid:148)(cid:148)n. 2. Kumotaan asetus (EY) N:o 721/1999. komission asetuksessa (EY) N:o 938/1999 (5) vahvistetaan yhteis(cid:148)n tuottaja- ja tuontihinnat neilikoille ja ruusuille j(cid:132)rjestelm(cid:132)n soveltamiseksi, 2 artikla (1) EYVL L 382, 31. 12. 1987, s. 22. (2) EYVL L 177, 5. 7. 1997, s. 1. (3) EYVL L 199, 2. 8. 1994, s. 1. (4) EYVL L 88, 24. 3. 1998, s. 8. (5) Ks. t(cid:132)m(cid:132)n virallisen lehden sivu 18. T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 6 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999. (6) EYVL L 72, 18. 3. 1988, s. 16. (7) EYVL L 289, 22. 10. 1997, s. 1. (8) EYVL L 91, 7. 4. 1999, s. 5. 5. 5. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 117/21 T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa j(cid:132)sen- valtioissa. Tehty Brysseliss(cid:132) 4 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen