title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera pela segunda vez o Regulamento (CE) nº 66/98 que fixa certas medidas de conservação e de controlo aplicáveis às actividades de pesca no Antárctico

eurovoc_concepts:
Antarctica
conservation of fish stocks
fishing area
fishing controls
fishing regulations

formats: html pdf

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 27. 05. 1999 COM(1999) 255 final Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera pela segunda vez o Regulamento (CE) nº 66/98 que fixa certas medidas de conservação e de controlo aplicáveis às actividades de pesca no Antárctico (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS A presente proposta diz respeito às obrigações internacionais da Comunidade Europeia em matéria de conservação da fauna e da flora marinhas do Antárctico. A Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas do Antárctico (CCAMLR) adoptou, na sua reunião anual de 6 de Novembro de 1998, medidas de conservação aplicáveis na zona de regulamentação da CCAMLR no período compreendido entre 7 de Novembro de 1998 e 30 de Novembro de 1999. O objectivo da presente proposta é transpor estas recomendações para a legislação comunitária. As medidas incluem: – as limitações de capturas aplicáveis a determinadas espécies, – a proibição da pesca dirigida a determinadas espécies, – a redução da mortalidade acidental de aves marinhas aquando da pesca com palangre. Na ausência de objecções das partes contratantes, as medidas de conservação tornar- se-ão obrigatórias a partir de 9 de Maio de 1999. A Comissão propõe ao Conselho a adopção do presente regulamento. 2 Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera pela segunda vez o Regulamento (CE) nº 66/98 que fixa certas medidas de conservação e de controlo aplicáveis às actividades de pesca no Antárctico O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 66/98 do Conselho, de 18 de Dezembro de 19971, que fixa certas medidas de conservação e de controlo aplicáveis às actividades de pesca no Antárctico e revoga o Regulamento (CE) nº 2113/96, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2479/98 do Conselho2, e, nomeadamente, o seu artigo 21º, Tendo em conta a proposta da Comissão3, (1) (2) (3) (4) Considerando que o Regulamento (CE) nº 66/98 transpõe para a legislação comunitária as medidas de conservação e de gestão adoptadas pela Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas do Antárctico, a seguir designada "CCAMLR"; Considerando que, na sua reunião anual de 6 de Novembro de 1998, a CCAMLR adoptou, com base nos pareceres do seu Comité Científico, medidas de conservação suplementares aplicáveis na zona de regulamentação CCAMLR no período compreendido entre 7 de Novembro de 1998 e 30 de Novembro de 1999; Considerando que estas medidas de conservação são obrigatórias a partir de 9 Maio 1999; Considerando que os membros da CCAMLR acordaram em aplicar as medidas de conservação adoptadas em 6 de Novembro de 1998, a título provisório, sem esperar que se tornem vinculativas, atendendo ao facto de algumas destas medidas de conservação dizerem respeito a campanhas de pesca iniciadas a partir de 7 de Novembro de 1998; (5) Considerando que a Comunidade, enquanto parte contratante na convenção, deve garantir que as medidas adoptadas pela CCAMLR sejam aplicadas aos 1 2 3 JO L 6 de 10. 1. 98, p. 1. JO L 309 de 19. 11. 1998, p. 1. JO 3 navios de pesca que arvoram pavilhão dos Estados-membros com efeitos nas datas fixadas; (6) Considerando que, em consequência, é necessário alterar o Regulamento (CE) nº 66/98, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 66/98 é alterado do seguinte modo: 1. No artigo 2º: a) Ao nº 1, é aditado o seguinte parágrafo: "A autorização especial de pesca, ou sua cópia autenticada, deve ser mantida a bordo do navio de pesca e poder ser apresentada em qualquer momento para efeitos de inspecção por qualquer inspector designado da CCAMLR na zona definida no artigo 1º". b) Após o nº 1, é aditado o seguinte número: "1A Os Estados-membros velarão por que todos os navios arvorando seu pavilhão notifiquem cada entrada e saída da zona da Convenção, assim como qualquer deslocação entre as subzonas e divisões FAO Antárctico". 2. O artigo 4º é alterado do seguinte modo: a) No nº 3, a data de "6 de Novembro de 1998" é substituída pela de "30 de Novembro de 1999". b) O nº 4 passa a ter a seguinte redacção: "4. É proibida, de 7 de Novembro de 1998 a 30 de Novembro de 1999, a pesca dirigida de Dissostichus spp. na subzona FAO 48. 5, 88. 1, 88. 2, 88. 3 Antárctico e na divisão FAO 58. 4. 1 Antárctico". (c) No nº 6, a expressão "de 7 de Novembro de 1997 a 6 de Novembro de 1998" é substituída pela expressão "de 7 de Novembro de 1998 a 30 de Novembro de 1999". d) O nº 7 passa a ter a seguinte redacção: "7. É proibida a pesca dirigida de D. Mawsoni na subzona FAO 48. 4 Antárctico e de D. eleginoides na subzona FAO 58. 7 Antárctico, excepto para fins científicos em conformidade com o artigo 17º. " 4 3. No artigo 5º: a) O nº 2 passa a ter a seguinte redacção: "2. O TAC de Dissostichus eleginoides é fixado em: a) b) c) d) 3 500 toneladas na subzona FAO 48. 3 Antárctico, durante o período compreendido entre 15 de Abril e 31 de Agosto de 1999, ou até ao esgotamento da quantidade; 28 toneladas na subzona FAO 48. 4 Antárctico, durante o período compreendido entre 15 de Abril e 31 de Agosto de 1999 ou até ao esgotamento da quantidade ou do TAC especificado na alínea a); 3 690 toneladas na divisão FAO 58. 5. 2 Antárctico, durante o período compreendido entre 7 de Novembro de 1998 e 30 de Novembro de 1999; As partes comunitárias dos TAC nas novas pescarias e nas pescarias exploratórias de Dissostichus eleginoides na zona da Convenção, assim como a repartição dessas partes pelos Estados-membros, são estabelecidas no Anexo V. As referidas pescarias ficarão sujeitas às condições gerais estabelecidas no apêndice do anexo V. Os Estados-membros interessados confirmarão à Comissão a sua intenção de exercer novas pescarias ou pescarias exploratórias antes do seu início". c) No nº 3, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: "O TAC de Champsocephalus gunnari é fixado em 4 840 toneladas na subzona FAO 48. 3 Antárctico, durante o período compreendido entre 7 de Novembro de 1998 e 31 de Março de 1999". d) O nº 4 é alterado do seguinte modo: No primeiro e segundo parágrafos, a expressão "durante o período compreendido entre 7 Novembro 1997 e 6 de Novembro de 1998" é substituída pela expressão "durante o período compreendido entre 7 de Novembro de 1998 e 30 de Novembro de 1999". e) A alínea iii) do nº 5 passa a ter a seguinte redacção: "Durante o período compreendido entre 7 de Novembro de 1998 e 30 de Novembro de 1999, na pesca dirigida na divisão FAO 58. 5. 2 Antárctico: – as capturas acessórias de Lepidonotothen squamifrons são limitadas a 80 toneladas, – as capturas acessórias de Channichthys rhinoceratus são limitadas a 150 toneladas e 5 As capturas acessórias de qualquer espécie de peixe não referida no parágrafo anterior e em relação à qual não esteja em vigor nenhuma outra limitação de capturas não devem, na divisão FAO 58. 5. 2 Antárctico, ser superiores a 50 toneladas". 4. O artigo 8º é alterado do seguinte modo: a) b) Na alínea i) do nº 1, a data de "1 de Abril de 1998" é substituída pela de "15 de Abril de 1999"; Na alínea i) do nº 2, a expressão "31 de Julho e 25 de Agosto de 1998" é substituída pela expressão "31 de Julho e 31 de Agosto de 1999" e a data de "25 de Setembro de 1998" é substituída pela de "25 de Setembro de 1999". Nos nºs 1 e 2 do artigo 11º, as referências ao ano de 1998 são substituídas por referências ao ano de 1999. O artigo 12º é alterado do seguinte modo: a) No nº 1: 5. 6. i) ii) na alínea a), a expressão "de 7 de Novembro de 1997 a 6 de Novembro de 1998" é substituída pela expressão "de 7 de Novembro de 1998 a 30 de Novembro de 1999" e a expressão "no período compreendido entre 1 de Abril a 31 de Agosto de 1998" é substituída pela expressão "no período compreendido entre 15 de Abril e 31 de Agosto de 1999"; Na alínea b), a expressão "de 7 de Novembro de 1997 a 31 de Março de 1998" é substituída pela expressão "de 7 de Novembro de 1998 a 31 de Março de 1999"; iii) é aditada uma nova alínea c): "Champsocephalus gunnari na divisão FAO 58. 5. 2 Antárctico, no período compreendido entre 7 de Novembro de 1998 e 30 de Novembro de 1999. " 7. No artigo 18º, é aditado o seguinte parágrafo antes do parágrafo existente: "O anexo VI define o regime experimental de pesca do caranguejo na subzona FAO 48. 3 Antárctico para as campanhas de 1998/1999 e 1999/2000, bem como as zonas de pesca autorizadas. " 8. No artigo 19º: a) Na alínea a), a expressão "entre 7 de Novembro de 1997 e 6 de Novembro de 1998" é substituída pela expressão "entre 7 de Novembro de 1998 e 30 de Novembro de 1999". 6 b) c) d) Na alínea b), a expressão "no período compreendido entre 1 de Abril de 1997 e 31 de Agosto de 1998" é substituída pela expressão "no período compreendido entre 15 de Abril de 1998 e 31 de Agosto de 1999". Na alínea c), a expressão "entre 7 de Novembro de 1997 e 31 de Março de 1998" é substituída pela expressão "entre 7 de Novembro de 1998 e 31 de Março de 1999". Na alínea d), a expressão "no período compreendido entre 7 de Novembro de 1997 e 6 de Novembro de 1998" é substituída pela expressão "no período compreendido entre 7 de Novembro de 1998 e 30 de Novembro de 1999". 9. Os anexos I e II são inseridos após o anexo V. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente 7 ANEXO I "ANEXO VI" Projectos recomendados pela CCAMLR relativos a novas pescarias e pescarias exploratórias de Dissostichus spp. exercidas por navios da Comunidade na zona da Convenção em 1999. Subzona/divisão Possibilidades de pesca Estado-membro Divisão §58. 4. 3 fora das zonas sob jurisdição nacional e a norte de 60°S Divisão §58. 4. 4 a norte de 60°S4 700 toneladas França 143 toneladas 143 toneladas França Espanha Subzona §58. 64 733 toneladas França 4 Sempre que outra Parte Contratante desistir da sua intenção de exercer uma nova pescaria ou uma pescaria exploratória, a Comissão informará os Estados-membros interessados das possibilidades suplementares disponíveis. 8 Apêndice do ANEXO VI Condições gerais aplicáveis às novas pescarias e às pescarias exploratórias de Dissostichus spp. com palangre na zona da Convenção na campanha de 1998/99 1. 2. As novas pescarias e as pescarias exploratórias só podem ser exercidas com palangre, decorrendo a campanha de 15 de Abril a 31 de Agosto de 1999. A pesca deve ser exercida numa zona geográfica e batimétrica o mais ampla possível, a fim de obter as informações necessárias para determinar o potencial de pesca e evitar a concentração excessiva das capturas e do esforço. Para o efeito, será suspensa a pesca em qualquer rectângulo5 sempre que as capturas comunicadas atinjam 100 toneladas, permanecendo o referido rectângulo fechado à pesca durante o resto da campanha. A pesca num dado rectângulo é limitada a um navio de cada vez. 3. Para efeitos do nº 2 supra: i) ii) a posição geográfica exacta do ponto mediano situado entre o início e o fim do palangre será determinada com os meios adequados; as informações sobre as capturas e o esforço relativos a cada espécie serão comunicadas em conformidade com o presente regulamento e nomeadamente os seus artigos 7º a 12º; iii) A CCAMLR notificará as Partes Contratantes que participem nestas pescarias sempre que a soma das capturas totais de Dissostichus eleginoides e Dissositichus mawsoni realizadas com palangres em qualquer rectângulo exceda 100 toneladas. Nas novas pescarias e nas pescarias exploratórias, as capturas acessórias de qualquer espécie, com excepção de Dissostichus spp. , nas subzonas e divisões estatísticas em causa são limitadas a 50 toneladas. Serão comunicados o número e o peso total de Dissostichus eleginoides e Dissostichus mawsoni devolvidos, incluindo os dos peixes "desfeitos". Todos os navios comunitários que participem nas novas pescarias e nas pescarias exploratórias de Dissostichus spp. , na campanha de 1998/99, terão a bordo pelo menos um observador científico, designado em conformidade com o programa de observação científica internacional da CCAMLR, durante todas as actividades de pesca exercidas durante a campanha de pesca. Os dados recolhidos relativamente ao período até 31 de Agosto de 1999 serão comunicados à CCAMLR até 30 de Setembro de 1999. Um rectângulo é definido como uma zona de 0,5º de latitude por 1º de longitude no respeitante à parte que se situa mais a noroeste da subzona ou divisão estatística. A identificação de cada rectângulo é feita com base na latitude do seu limite mais a norte e na longitude do seu limite mais próximo de 0º. 9 4. 5. 6. 7. 5 Plano de recolha dos dados relativos às novas pescarias e às pescarias exploratórias com palangre 1. 2. Os navios respeitarão todos as condições fixadas pela CCAMLR. As referidas condições incluem um sistema de declaração das capturas e do esforço de pesca por período de cinco dias (51/XII) e um sistema de comunicação mensal detalhada dos dados biológicos e dos dados relativos ao esforço de pesca. Serão recolhidos todos os dados exigidos pelo Manual dos Observadores Científicos da CCAMLR relativos às pescarias de peixes ósseos. Os dados incluem: i) as capturas relativas a cada lanço e as capturas por esforço repartidas por espécie; ii) a frequência de comprimento das espécies comuns em cada lanço; iii) o sexo e estado das gónadas das espécies comuns; iv) o regime alimentar e o estado de enchimento do estômago; v) as escamas e/ou otólitos para a determinação da idade; vi) as capturas acessórias de peixes e outros organismos; e vii) a observação da ocorrência e da mortalidade acidental de aves marinhas e mamíferos ligada às operações de pesca. 3. Serão recolhidos dados específicos relativos à pesca com palangre. Os dados incluirão: i) ii) número de peixes perdidos à superfície; número de anzóis; iii) tipo de isco; iv) taxa de sucesso da iscagem (%); v) tipo de anzol; (vi) hora de calagem, tempo de imersão e hora de alagem; vii) profundidade do mar em cada extremidade da linha antes da alagem; e viii) tipo de fundo. 10 ANEXO II "ANEXO VII" REGIME DE PESCA EXPERIMENTAL DO CARANGUEJO NA SUBZONA FAO 48. 3 ANTÁRCTICO PARA AS CAMPANHAS DE 1998/1999 e 1999/2000 As seguintes medidas são aplicáveis à pesca do caranguejo na subzona FAO 48. 3 Antárctico nas campanhas de pesca de 1998/1999 e 1999/2000. Todos os navios que participem na pesca do caranguejo na subzona 48. 3 realizarão as operações de pesca em conformidade com o regime experimental de pesca a seguir definido: 1. 2. O regime de pesca experimental é constituído, pelo menos, por duas fases. A fase 1 realiza-se na primeira campanha em que um navio participa no regime de pesca experimental. A fase 2 e fases suplementares realizam-se na campanha de pesca seguinte. Os navios realizam a fase 1 do regime de pesca experimental no início da primeira campanha em que participam na pesca do caranguejo. Na fase 1, são aplicáveis as seguintes condições: i) ii) A fase 1 corresponde às 200 000 primeiras horas de esforço de imersão das nassas no início da primeira campanha de pesca do navio; Os navios que participem na fase 1 deverão exercer as 200 000 primeiras horas de esforço de imersão das nassas numa zona total delimitada por 12 casas de 0,5° de latitude por 1° de longitude. As casas serão classificadas de A a L. O apêndice do anexo II ilustra as casas (figura 1), sendo a posição geográfica dada pelas coordenadas da parte da casa que se situa mais a nordeste. Para cada cabo, o número de horas de imersão das nassas é calculado multiplicando o número total das nassas de um cabo pelo tempo de imersão (em horas) do cabo. O tempo de imersão será definido, para cada cabo, como o tempo decorrido entre o início da operação de imersão e o início da operação de alagem; iii) Os navios não são autorizados a pescar fora da zona delimitada pelas 12 casas de 0,5° de latitude por 1° de longitude antes de terem completado a fase 1; iv) Durante a fase 1, os navios não devem exercer mais de 30 000 horas de imersão das nassas por casa de 0,5° de latitude por 1° de longitude; v) Se um navio regressar ao porto antes de ter completado as 200 000 horas de imersão das nassas durante a fase 1, deverá realizar as horas residuais antes de poder considerar a fase 1 terminada; vi) Após conclusão das 200 000 horas de imersão das nassas para a pesca experimental, os navios considerarão a fase 1 terminada e iniciarão a pesca de acordo com a regra geral. 11 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. As operações de pesca normais são realizadas em conformidade com as regras estabelecidas no artigo 3º, no nº 4 do artigo 5º, no nº 2 do artigo 6º e no nº 2 do artigo 8º. Para efeitos das operações de pesca normais após o final da fase 1 do regime de pesca experimental, é aplicável o sistema de declaração das capturas e do esforço por período de dez dias, estabelecido no nº 2 do artigo 7º. Os navios podem participar na fase 2 e em quaisquer fases suplementares do regime de pesca experimental no início da sua segunda campanha de participação na pesca do caranguejo. Se um navio iniciar a fase 1 do regime de pesca experimental nas campanhas de pesca de 1998/1999 ou 1999/2000, o Comité Científico da CCAMLR e o seu grupo de trabalho sobre a avaliação das unidades populacionais emitirão pareceres destinados à CCAMLR sobre uma estratégia adequada de pesca experimental, fase 2, na campanha de pesca seguinte. O parecer incluirá disposições no sentido de exigir que: i) Os navios exerçam cerca de um mês de esforço de pesca experimental durante a segunda campanha de participação no regime de pesca experimental; e ii) Sejam recomendadas disposições relativas à recolha de dados e sua apresentação adequadas à estratégia de pesca experimental. Os dados recolhidos durante o regime de pesca experimental nas fases 1 e 2 até 30 de Junho de qualquer ano de referência serão submetidos à CCAMLR até 31 de Agosto do ano de referência seguinte. Os navios que completem todas as fases do regime de pesca experimental não serão obrigados a realizar operações de pesca experimental nas campanhas seguintes. Contudo, estes navios devem respeitar as directrizes fixadas no artigo 3º, no nº 4 do artigo 5º, no nº 2 do artigo 6º e no nº 2 do artigo 8º. Os navios participam na pesca experimental de forma independente (os navios não podem, por exemplo, cooperar para completar as fases da pesca experimental). Os caranguejos capturados durante o regime de pesca experimental fazem parte integrante do TAC em vigor da campanha de pesca em curso (por exemplo, para 1998/1999 e 1999/2000, as capturas experimentais são consideradas parte do TAC de 1 600 toneladas referido no nº 4 do artigo 5º). 10. Todos os navios que participem no regime de pesca experimental deverão ter a seu bordo pelo menos um observador científico durante todas as actividades de pesca. 12 11. O regime de pesca experimental é instituído por um período de dois anos de referência (1998/1999 a 1999/2000), durante os quais os pormenores do regime podem ser revistos pela Comissão. Os navios de pesca que iniciem uma pesca experimental nas campanhas de 1998/1999 e 1999/2000 devem ter completado esta fase experimental na campanha de 1999/2000. O presente anexo inclui um apêndice. 13 Apêndice do ANEXO VII LOCALIZAÇÃO DAS ZONAS DE PESCA PARA O REGIME DE PESCA EXPERIMENTAL EXPLORATÓRIA DO CARANGUEJO -53 AA BB CC DD EE FF GG -53. 5 M -54 -54. 5 N R -55 W A B C O P Q S X T Y U Z D F J V E HH G H K II I L -55. 5 -41 -40 -39 -38 -37 -36 -35 -34 Figura 1: Operações para a fase 1 do regime de pesca experimental do caranguejo na subzona FAO 48. 3 Antárctico. 14


title: Verordening (EG) nr. 1109/1999 van de Commissie van 27 mei 1999 tot vaststelling van de restituties bij de productie in de sectoren granen en rijst

eurovoc_concepts:
cereals
production refund
rice

formats: pdf print

text: 28. 5. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 133/43 VERORDENING (EG) Nr. 1109/1999 VAN DE COMMISSIE van 27 mei 1999 tot vaststelling van de restituties b¶ de productie in de sectoren granen en r¶st DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector granen (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 923/96 van de Commissie (2), en met name op artikel 7, lid 3, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappel¶ke ordening van de r¶stmarkt (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2072/98 (4), en met name op artikel 7, lid 2, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1722/93 van de Commissie van 30 juni 1993 tot vaststelling van de bepa- lingen ter uitvoering van de regelingen inzake de produc- tierestituties in de sector granen en r¶st (5), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 87/1999 (6), en met name op artikel 3, Overwegende dat in Verordening (EEG) nr. 1722/93 de voorwaarden voor de toekenning van de productieresti- tutie z¶n vastgesteld; dat de berekeningsgrondslag van de restitutie is aangegeven in artikel 3 van genoemde veror- dening; dat de zo berekende restitutie eenmaal per maand moet worden vastgesteld en slechts gew¶zigd mag worden tarwepr¶zen een significante wanneer de ma(cid:139)s- en/of verandering te zien geven; Overwegende dat de in deze verordening te bepalen resti- tuties b¶ de productie moeten worden aangepast met de in b¶lage II van Verordening (EEG) nr. 1722/93 bepaalde co(cid:137)ffici(cid:137)nten, juiste te betalen bedrag te verkr¶gen; teneinde het Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 3, lid 2, van Verordening (EEG) nr. 1722/93 bedoelde restitutie wordt vastgesteld op 66,93 EUR/t zetmeel van ma(cid:139)s, tarwe, gerst, haver, aardappelmeel, r¶st of breukr¶st. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 28 mei 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 27 mei 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 126 van 24. 5. 1996, blz. 37. (3) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (4) PB L 265 van 30. 9. 1998, blz. 4. (5) PB L 159 van 1. 7. 1993, blz. 112. (6) PB L 9 van 15. 1. 1999, blz. 8


title: Verordening (EG) nr. 1098/1999 van de Commissie van 27 mei 1999 tot uitstel van de uiterste datum voor het inzaaien van sommige akkerbouwgewassen in bepaalde gebieden voor het verkoopseizoen 1999/2000

eurovoc_concepts:
aid to agriculture
cereals
leguminous vegetable
marketing year
oleaginous plant
terms for aid

formats: html pdf print

text: 28. 5. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 133/25 VERORDENING (EG) Nr. 1098/1999 VAN DE COMMISSIE van 27 mei 1999 tot uitstel van de uiterste datum voor het inzaaien van sommige akkerbouw- gewassen in bepaalde gebieden voor het verkoopseizoen 1999/2000 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1765/92 van de Raad van 30 juni 1992 tot instelling van een steunregeling voor producenten van bepaalde akkerbouwgewassen (1), laat- stel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1624/98 (2), en met name op artikel 12, (1) Overwegende dat in artikel 10, lid 2, van Verordening (EEG) nr. 1765/92 is bepaald dat de producenten, om in aanmerking te kunnen komen voor de compensa- tiebedragen voor granen, eiwithoudende gewassen en l¶nzaad in het kader van de steunregeling voor bepaalde akkerbouwgewassen, het gewas uiterl¶k op 15 mei voorafgaand aan de betrokken oogst moeten hebben ingezaaid; (2) Overwegende dat b¶ artikel 9 van Verordening (EG) nr. 658/96 van de Commissie van 9 april 1996 betref- fende bepaalde voorwaarden voor de toekenning van compensatiebedragen in het kader van de steunrege- ling voor producenten van bepaalde akkerbouwge- wassen (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 610/1999 (4), de uiterste datum voor de inzaai van oliehoudende gewassen vaststelt; (3) Overwegende dat wegens de b¶zonder ongunstige weersomstandigheden dit jaar de voor verschillende lidstaten vastgestelde uiterste inzaaidata niet in alle en/of gevallen in acht zullen kunnen worden genomen; dat daarom de term¶n voor het inzaaien van granen en/of gewassen, oliehoudende eiwithoudende gewassen en/of l¶nzaad voor het verkoopseizoen 1999/2000, moet worden verlengd; dat daartoe, zoals krachtens artikel 12, zevende streepje, van Verorde- ning (EEG) nr. 1765/92 is toegestaan, dient te worden afgeweken van het bepaalde in de Verordeningen (EEG) nr. 1765/92 en (EG) nr. 658/96; (4) Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatregelen in overeenstemming z¶n met het advies van het gezamenl¶k comit(cid:130) van beheer voor granen, oli(cid:137)n en vetten en gedroogde voedergewassen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 In de b¶lage worden de uiterste data vastgesteld voor de inzaai van de daarin vermelde gewassen in de eveneens daartoe aangegeven lidstaten voor het verkoopseizoen 1999/2000. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de derde dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publica- tieblad van de Europese Gemeenschappen. Z¶ is van toepassing met ingang van 15 mei 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 27 mei 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 12. (2) PB L 210 van 28. 7. 1998, blz. 3. (3) PB L 91 van 12. 4. 1996, blz. 46. (4) PB L 75 van 20. 3. 1999, blz. 24. L 133/26 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 28. 5. 1999 B(cid:246)LAGE Uiterste datum voor het inzaaien voor het verkoopseizoen 1999/2000 Gewas Lidstaat Regio Uiterste datum Ma(cid:139)s, zonnebloemzaad, sorgho, soja Frankr¶k Gehele grondgebied 31 mei 1999 Granen, oliehoudende gewassen, eiwithou- dende gewassen, l¶nzaad Ma(cid:139)s, zonnebloemzaad, soja, sorgho Ma(cid:139)s, soja Belgi(cid:137) Denemarken Luxemburg Nederland Verenigd Koninkr¶k Duitsland Griekenland Spanje Itali(cid:137) Portugal Oostenr¶k Gehele grondgebied 31 mei 1999 gehele grondgebied 31 mei 1999 Gehele grondgebied 31 mei 1999


title: Verordening (EG) nr. 1108/1999 van de Commissie van 27 mei 1999 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer voor mengvoeders op basis van granen

eurovoc_concepts:
animal nutrition
cereal product
export refund

text: 28. 5. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 133/41 VERORDENING (EG) Nr. 1108/1999 VAN DE COMMISSIE van 27 mei 1999 tot vaststelling van de restituties b¶ uitvoer voor mengvoeders op basis van granen DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector granen (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 923/96 van de Commissie (2), en met name op artikel 13, lid 3, Overwegende dat volgens artikel 13 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 het verschil tussen de noteringen of de pr¶zen op de wereldmarkt voor de in artikel 1 van die verordening genoemde producten en de pr¶zen van deze producten in de Gemeenschap kan worden overbrugd door een restitutie b¶ de uitvoer; Overwegende dat Verordening (EG) nr. 1517/95 van de Commissie van 29 juni 1995 houdende bepalingen ter uitvoering van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad ten aanzien van de invoer- en uitvoerregeling voor mengvoeders op basis van granen en houdende w¶ziging van Verordening (EG) nr. 1162/95 houdende b¶zondere uitvoeringsbepalingen inzake het stelsel van invoer- en uitvoercertificaten in de sector granen en r¶st (3) in artikel 2 de specifieke criteria heeft vastgesteld waarmee reke- ning moet worden gehouden voor de berekening van de restitutie voor deze producten; Overwegende dat b¶ de berekening ook rekening moet worden gehouden met het gehalte aan graanproducten; dat, gemakshalve, de restitutie zou moeten worden betaald voor twee categorie(cid:137)n „graanproducten”, namel¶k voor ma(cid:139)s, de meest gebruikte component van uitgevoerde mengvoeders, en ma(cid:139)sproducten, en voor „andere granen”, dat wil zeggen voor restitutie in aanmerking komende graanproducten, andere dan ma(cid:139)s en ma(cid:139)sproducten; dat een restitutie zou moeten worden toegekend voor de hoeveelheid graanproducten in het mengvoeder; Overwegende dat anderz¶ds het bedrag van de restitutie eveneens rekening moet houden met de afzetmogel¶k- heden en verkoopvoorwaarden voor de betrokken producten op de wereldmarkt, het belang dat men erb¶ heeft om verstoringen op de markt van de Gemeenschap te voorkomen en het economisch aspect van de uitvoer; Overwegende evenwel dat het momenteel dienstig l¶kt om b¶ de vaststelling van de restituties uit te gaan van het op de markt van de Gemeenschap en op de wereldmarkt geconstateerde verschil in de kosten van de grondstoffen die in het algemeen voor het betrokken mengvoeder worden gebruikt zodat de economische realiteit b¶ de in uitvoer van de bedoelde producten nauwkeuriger aanmerking kan worden genomen; Overwegende dat de restitutie eenmaal per maand moet worden vastgesteld; dat z¶ tussent¶ds kan worden gew¶- zigd; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De restituties b¶ uitvoer voor de in Verordening (EEG) nr. 1766/92 bedoelde mengvoeders waarop Verordening (EG) nr. 1517/95 van toepassing is, z¶n aangegeven in de b¶lage b¶ deze verordening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 28 mei 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 27 mei 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 126 van 24. 5. 1996, blz. 37. (3) PB L 147 van 30. 6. 1995, blz. 51. L 133/42 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 28. 5. 1999 B(cid:246)LAGE b¶ de verordening van de Commissie van 27 mei 1999 tot vaststelling van de restituties b¶ uitvoer voor mengvoeders op basis van granen Productcodes van de producten die in aanmerking komen voor een restitutie b¶ uitvoer (1): 2309 10 11 9000, 2309 10 13 9000, 2309 10 31 9000, 2309 10 33 9000, 2309 10 51 9000, 2309 10 53 9000, 2309 90 31 9000, 2309 90 33 9000, 2309 90 41 9000, 2309 90 43 9000, 2309 90 51 9000, 2309 90 53 9000. Graanproducten (2) Bedrag van de restitutie (2) (EUR/t) Ma(cid:139)s en ma(cid:139)sproducten GN-codes 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20, 1103 13, 1103 29 40, 1104 19 50, 1104 23, 1904 10 10 Graanproducten (2), met uitzondering van ma(cid:139)s en ma(cid:139)sproducten 57,91 46,37 (1) De productcodes z¶n omschreven in sector 5 van de b¶lage b¶ de gew¶zigde Verordening (EEG) nr. 3846/87 van de Commissie (PB L 366 van 24. 12. 1987, blz. 1). (2) Voor de restituties wordt slechts het zetmeel uit graanproducten in aanmerking genomen. Onder „graanproducten” worden verstaan de producten van de onderverdelingen 0709 90 60 en 0712 90 19, de producten van hoofdstuk 10, de producten van de posten 1101, 1102, 1103, 1104 (als zodanig en niet opnieuw samengesteld) en met uitzondering van onderverdeling 1104 30) en het graangehalte van producten vallende onder de onderverdelingen 1904 10 10 en 1904 10 90 van de gecombineerde nomenclatuur. Het graangehalte van de producten vallende onder de onderverdelingen 1904 10 10 en 1904 10 90 van de gecombineerde nomenclatuur wordt beschouwd als gel¶k aan het gewicht van deze eindproducten. Er wordt alleen een restitutie voor graanproducten toegekend als de oorsprong van het zetmeel door analyse duidel¶k kan worden vastgesteld


title: Saksan liittotasavallan Aloite neuvoston päätöksen tekemiseksi tietojenvaihdon parantamisesta matkustusasiakirjajäljitelmien torjumiseksi

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
Germany
exchange of information
identity document
industrial counterfeiting
passport

text: 22. 6. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 176/1 NEUVOSTO (Euroopan unionista tehdyn sopimuksen VI osastoa soveltamalla annetut s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)kset) Saksan liittotasavallan ALOITE neuvoston p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen tekemiseksi tietojenvaihdon parantamisesta matkustusasiakirjaj(cid:228)ljitelmien torjumiseksi (1999/C 176/01) (Teksti esitetty neuvostolle, 27 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) toukokuuta 1999) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka a) helpottaa matkustusasiakirjaj(cid:228)ljitelmien tunnistamista tarkas- tusten yhteydess(cid:228) ja ottaa huomioon Euroopan unionista tehdyn sopimuksen ja erityisesti sen 34 artiklan 2 kohdan c alakohdan, b) tehostaa varastettujen matkustusasiakirjojen etsint(cid:228)(cid:228) ottaa huomioon Saksan liittotasavallan tekem(cid:228)n aloitteen, ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon (1), kiinnitt(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) erityist(cid:228) huomiota matkustusasiakirjan sarjanu- meroon. sek(cid:228) katsoo, ett(cid:228) (1) matkustusasiakirjaj(cid:228)ljitelm(cid:228)t ovat lis(cid:228)(cid:228)ntyneet huolestutta- vasti, (2) 3 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta 1998 hyv(cid:228)ksytyll(cid:228) neuvoston yhtei- sell(cid:228) toiminnalla (2) on perustettu s(cid:228)hk(cid:246)inen kuvantallen- nus- ja siirtoj(cid:228)rjestelm(cid:228) (FADO), (3) parantamalla tietojen vaihtoa matkustusasiakirjaj(cid:228)ljitelmist(cid:228) voidaan rajoittaa asiakirjaj(cid:228)ljenteiden valmistamista ja siten edist(cid:228)(cid:228) tehokkaasti rikollisuuden sek(cid:228) ihmisten salakuljetuk- sen torjumista, (4) yhdenmukaistetun tietojenkeruun avulla helpotetaan ja no- peutetaan rikosoikeudenk(cid:228)yntej(cid:228), ja (5) t(cid:228)m(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s ei vaikuta j(cid:228)senvaltioiden toimivaltaan tunnus- taa passeja, matkustusasiakirjoja, viisumeita tai muita hen- kil(cid:246)todistuksia, 2. Tietojenvaihto ei koske henkil(cid:246)tietoja. 2 artikla 1. Edell(cid:228) 1 artiklan mukaisesti tapahtuvassa tietojen toimit- tamisessa on k(cid:228)ytett(cid:228)v(cid:228) liitteess(cid:228) I olevaa yhten(cid:228)ist(cid:228) lomaketta. Kunkin j(cid:228)senvaltion keskusyksikk(cid:246) vaihtaa tietoja suoraan 2. ja viipym(cid:228)tt(cid:228) kunkin muun j(cid:228)senvaltion keskusyksik(cid:246)n kanssa. Se ilmoittaa asiasta my(cid:246)s neuvoston p(cid:228)(cid:228)sihteerist(cid:246)lle. 3 artikla 1. J(cid:228)senvaltioiden on mahdollisuuksien mukaan k(cid:228)ytett(cid:228)v(cid:228) liitteess(cid:228) II olevaa lomaketta ker(cid:228)t(cid:228)kseen yhten(cid:228)isell(cid:228) tavalla tietoja, joita voidaan tarvita my(cid:246)hemmiss(cid:228), matkustusasiakirja- j(cid:228)ljitelmi(cid:228) koskevissa rikosoikeudellisissa menettelyiss(cid:228). 2. Edell(cid:228) 1 kohdassa tarkoitettuja rikosoikeudellisia menette- lyj(cid:228) varten tarvittavien henkil(cid:246)tietojen toimittaminen muille j(cid:228)senvaltioille tapahtuu kansallisen lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n ja kansainv(cid:228)- listen yleissopimusten mukaisesti. ON P˜˜TT˜NYT SEURAAVAA: 4 artikla 1 artikla 1. V(cid:228)(cid:228)ri(cid:228) asiakirjoja koskevan j(cid:228)senvaltioiden v(cid:228)lisen tieto- jenvaihdon edelleen parantamiseksi k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n raportointij(cid:228)rjes- telm(cid:228)(cid:228) todettujen matkustusasiakirjaj(cid:228)ljitelmien tunnistamiseksi. J(cid:228)rjestelm(cid:228)n tarkoituksena on T(cid:228)m(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s tulee voimaan kolmen kuukauden kuluttua sen j(cid:228)lkeen kun se on julkaistu Euroopan yhteis(cid:246)jen virallisessa leh- dess(cid:228). Tehty Brysseliss(cid:228) 27 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) toukokuuta 1999. (1) Lausunto annettu. (ei viel(cid:228) julkaistu virallisessa lehdess(cid:228)). (2) EYVL L 333, 9. 12. 1998, s. 4. Neuvoston puolesta O. SCHILY Puheenjohtaja C 176/2 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 22. 6. 1999 LIITE I EU:n LIPPU Euroopan unionin jäsenvaltioiden antamat TAPAUSKOHTAISET TIEDOT MATKUSTUSASIAKIRJAJÄLJITELMISTÄ Tiedot antavan jäsenvaltion lippu 1 2 3 Asiakirjasta ilmenevä kansalaisuus (ISO-maakoodi) Asiakirjatyyppi (A, B, C, D, E, H tai I) Väärän asiakirjan sarjanumero (tutkimusta varten) 4 4. 1 4. 2 4. 3 VÄÄRÄN ASIAKIRJAN TUNNUSMERKIT (pyydetään käyttämään yhteistä viitekoodijärjestelmää) 4. 4 4. 5 4. 6 Kuville varattu tila (Toinen sivu voidaan lisätä, jos se on ehdottoman välttämätöntä) Tiedot antavan jäsenvaltion nimi ja ISO-maakoodi Tapauskohtaiset tiedot antavan toimivaltaisen viranomaisen osoite sekä puhelin- ja faksinumero Tietojen päiväys ja sarjanumero 22. 6. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 176/3 LIITE II KYSELYLOMAKE selvityksen laatimiseksi v(cid:228)(cid:228)rien asiakirjojen k(cid:228)ytt(cid:228)jist(cid:228) Euroopan unionin j(cid:228)senvaltioiden antamien, v(cid:228)(cid:228)ri(cid:228) matkustusasiakirjoja koskevien tapauskohtaisten tietojen keruun yhteydess(cid:228) 1. Asiakirjan k(cid:228)ytt(cid:228)j(cid:228)n henkil(cid:246)(cid:246)n liittyv(cid:228)t tiedot (joita tarvitaan my(cid:246)hempi(cid:228) kyselyj(cid:228), haastetta yms. varten): Sukunimi, etunimi, muu nimi/peitenimi/lis(cid:228)nimi, syntym(cid:228)aika, syntym(cid:228)paikka, sukupuoli, kansalaisuus, osoite yhtey- denpitoa varten. 2. Tiedot matkareitist(cid:228) ja v(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n asiakirjan k(cid:228)ytt(cid:228)misen syist(cid:228) 3. Tiedot v(cid:228)(cid:228)rent(cid:228)j(cid:228)st(cid:228)/valmistajasta/v(cid:228)litt(cid:228)j(cid:228)st(cid:228)/j(cid:228)rjest(cid:246)st(cid:228) 3. 1. Milloin, miss(cid:228) (1) ja kenelt(cid:228) (2) v(cid:228)(cid:228)r(cid:228) asiakirja saatiin? 3. 2. Milloin ja miss(cid:228) (1) ensimm(cid:228)inen yhteydenotto tapahtui? 3. 3. Mitk(cid:228) ehdot teid(cid:228)n oli t(cid:228)ytett(cid:228)v(cid:228) asiakirjan saamiseksi? (passikuvat, allekirjoitukset, k(cid:228)siraha yms. ) 3. 4. Milloin, miten ja miss(cid:228) (1) v(cid:228)(cid:228)r(cid:228) asiakirja luovutettiin? Sovittiinko tapaamispaikasta? 3. 5. Paljonko v(cid:228)(cid:228)r(cid:228) asiakirja maksoi? 3. 6. Milloin, miten ja miss(cid:228) (1) maksu suoritettiin? 3. 7. Miss(cid:228) m(cid:228)(cid:228)rin muita henkil(cid:246)it(cid:228) osallistui? Keit(cid:228) he olivat? Tiedet(cid:228)(cid:228)nk(cid:246) muiden henkil(cid:246)iden olleen osallisina? Oliko v(cid:228)lik(cid:228)si(cid:228) (2)? 3. 8. Kuka (2) on v(cid:228)(cid:228)rent(cid:228)j(cid:228) ja miss(cid:228) (1) v(cid:228)(cid:228)r(cid:228) asiakirja tehtiin? 3. 9. Olisitteko voinut saada muita (v(cid:228)(cid:228)rennettyj(cid:228)) asiakirjoja? 3. 10. Kuka (2) muu sai samanlaisen v(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n asiakirjan? 3. 11. Miss(cid:228) (1) aidot asiakirjanne ovat? (jos luovutettu muille, esim. salakuljettajalle (2), t(cid:228)sm(cid:228)lliset tiedot passista ja passin numero) 3. 12. Voitteko antaa muita asiaankuuluvia tietoja? (1) Paikasta pyydet(cid:228)(cid:228)n ilmoittamaan: maa, kaupunki, rakennus, huoneisto, liiketila, rautatieasema, ravintola, muu paikka, liikennev(cid:228)line, tarkka nimi ja/tai kuvaus. (2) Henkil(cid:246)tiedot, sukunimi, etunimi, muu nimi/peitenimi/lis(cid:228)nimi, syntym(cid:228)aika, syntym(cid:228)paikka, sukupuoli, kansalaisuus ja muut merkitt(cid:228)v(cid:228)t tiedot, kuten henkil(cid:246)n kuvaus, todenn(cid:228)k(cid:246)inen ik(cid:228), pituus, paino, hiusten v(cid:228)ri, erityistuntomerkit, kieli, osoitteet, puhelin- numerot, ajoneuvot (merkki, v(cid:228)ri rekisterinumero, erityistuntomerkit)


title: Komission asetus (EY) N:o 1095/1999, annettu 27 päivänä toukokuuta 1999, naudanlihan ostamisesta tarjouskilpailulla annetun asetuksen (ETY) N:o 1627/89 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
EU Member State
award of contract
beef
intervention buying
product quality

text: 28. 5. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 133/17 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1095/1999, annettu 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999, naudanlihan ostamisesta tarjouskilpailulla annetun asetuksen (ETY) N:o 1627/89 muuttamisesta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon naudanliha-alan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)r- jestelyst(cid:132) 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1968 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 805/68 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1633/98 (2), ja erityisesti sen 6 artiklan 7 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) naudanlihan interventio-ostoista 9 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuta 1989 annetulla komission asetuksella (ETY) N:o 1627/89 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 835/1999 (4), avattiin er(cid:132)iss(cid:132) j(cid:132)senvaltioissa tai niiden osissa tiettyj(cid:132) laaturyhmi(cid:132) koskeva tarjouskilpailu, asetuksen (ETY) N:o 805/68 6 artiklan 2, 3 ja 4 kohdan s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten soveltamisesta sek(cid:132) tarpeesta rajoittaa inter- ventio markkinoiden j(cid:132)rkiper(cid:132)isen tukemisen kannalta tarpeellisiin ostoihin seuraa, ett(cid:132) luettelo j(cid:132)senvaltioista tai niiden osista, joissa tarjouskilpailu avataan, olisi komission saamien hintanoteerausten perusteella muutettava t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteen mukaisesti, ja t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat naudanlihan hallintokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Korvataan asetuksen (ETY) N:o 1627/89 liite t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteell(cid:132). 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 7 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1999. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa j(cid:132)sen- valtioissa. Tehty Brysseliss(cid:132) 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 148, 28. 6. 1968, s. 24. (2) EYVL L 210, 28. 7. 1998, s. 17. (3) EYVL L 159, 10. 6. 1989, s. 36. (4) EYVL L 105, 22. 4. 1999, s. 30. L 133/18 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 28. 5. 1999 ANEXO (cid:190) BILAG (cid:190) ANHANG (cid:190) PAQAQTGLA (cid:190) ANNEX (cid:190) ANNEXE (cid:190) ALLEGATO (cid:190) B(cid:246)LAGE (cid:190) ANEXO (cid:190) LIITE (cid:190) BILAGA Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado 1 del art(cid:146)culo 1 del Reglamento (CEE) no 1627/89 Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1, stk. 1, i forordning (EØF) nr. 1627/89 Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 1627/89 genannten Qualit(cid:132)tsgruppen Jq(cid:145)tg l(cid:146)kg (cid:147) peqiow(cid:146)r jqat(cid:150)m lek(cid:150)m jai ol(cid:145)der poi(cid:149)tgtor pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1627/89 Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1) of Regulation (EEC) No 1627/89 (cid:144)tats membres ou r(cid:130)gions d’(cid:144)tats membres et groupes de qualit(cid:130)s vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er paragraphe 1 du r(cid:138)glement (CEE) no 1627/89 Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualit(cid:133) di cui all’articolo 1, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 1627/89 In artikel 1, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 1627/89 bedoelde lidstaten of gebieden van een lidstaat en kwaliteitsgroepen Estados-membros ou regi(cid:210)es de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n. o 1 do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1627/89 J(cid:132)senvaltiot tai alueet ja asetuksen (ETY) N:o 1627/89 1 artiklan 1 kohdan tarkoittamat laaturyhm(cid:132)t Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1. 1 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1627/89 Estados miembros o regiones de Estados miembros Medlemsstat eller region Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor (cid:147) peqiow(cid:146)r jq(cid:145)tour l(cid:146)kour Member States or regions of a Member State (cid:144)tats membres ou r(cid:130)gions d’(cid:144)tats membres Stati membri o regioni di Stati membri Lidstaat of gebied van een lidstaat Estados-membros ou regi(cid:210)es de Estados-membros J(cid:132)senvaltiot tai alueet Medlemsstater eller regioner Danmark France Great Britain Ireland Northern Ireland (cid:153)sterreich Categor(cid:146)a A Kategori A Kategorie A Jatgcoq(cid:148)a A Category A Cat(cid:130)gorie A Categoria A Categorie A Categoria A Luokka A Kategori A R (cid:253) (cid:253) U Categor(cid:146)a C Kategori C Kategorie C Jatgcoq(cid:148)a C Category C Cat(cid:130)gorie C Categoria C Categorie C Categoria C Luokka C Kategori C O U R (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253) (cid:253) O (cid:253) (cid:253) (cid:253)


title: Afgørelse nr. 2/99 truffet af AVS/EF- Toldsamarbejdsudvalget af 27. maj 1999 om en undtagelse fra definitionen af begrebet "varer med oprindelsesstatus" for at tage hensyn til Fijis særlige situation, for så vidt angår produktionen af visse former for beklædningsgenstande og hovedbeklædning

eurovoc_concepts:
ACP countries
EU Member State
Fiji
clothing
customs cooperation
originating product

text: 9. 7. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 174/21 II (Retsakter hvis offentliggørelse ikke er obligatorisk) KOMMISSIONEN AFGØRELSE Nr. 2/99 TRUFFET AF AVS/EF-TOLDSAMARBEJDSUDVALGET af 27. maj 1999 om en undtagelse fra definitionen af begrebet »varer med oprindelsesstatus« for at tage hensyn til Fijis særlige situation, for så vidt angår produktionen af visse former for beklædningsgenstande og hovedbeklædning (1999/443/EF) AVS/EF-TOLDSAMARBEJDSUDVALGET HAR — under henvisning til fjerde AVS/EF-konvention, undertegnet i Lomé den 15. december 1989, revideret ved aftalen under- tegnet på Mauritius den 4. november 1995, særlig artikel 31, stk. 1 til 10, i protokol nr. 1 dertil, og gelser vedrørende mængder, tilsyn og varighed over- holdes; (7) der kan derfor i medfør af artikel 31, stk. 1, indrømmes Fiji en undtagelse for visse former for beklædningsgen- stande og hovedbeklædning for en begrænset mængde i perioden 1. marts 1999 til 29. februar 2000 — ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) (4) (5) (6) Nævnte protokol indeholder bestemmelser om undta- gelser fra oprindelsesreglerne, som kan indrømmes, når udviklingen af bestående industrier eller oprettelse af nye industrier berettiger hertil; den 8. februar 1999 indgav staterne i Afrika, Vestindien og Stillehavet (AVS-staterne) en anmodning på Fijis rege- rings vegne om en undtagelse fra protokollens oprindel- sesregler vedrørende visse former for beklædningsgen- stande og hovedbeklædning fremstillet i dette land mellem 1. januar 1999 og 29. februar 2000; der anmodes om undtagelsen i henhold til de relevante bestemmelser i protokol 1, særlig med henvisning til artikel 31, stk. 5, om AVS-østaterne og undtagelsens økonomiske og sociale virkninger for Fiji; der findes en generel overkapacitet for de pågældende produkter, og Fællesskabets tekstilindustri er allerede udsat for et intenst konkurrencepres; navnlig arbejdsom- kostningerne er afgørende for prisfastsættelsen; de fleste af de berørte produkter, der er omfattet af denne afgørelse, betragtes inden for Fællesskabets tekstil- politik som særlig følsomme og er genstand for kvanti- tative restriktioner eller en ordning med dobbeltkontrol ved indførsel i Fællesskabet; TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Artikel 1 1. Uanset de særlige bestemmelser i bilag II til protokol nr. 1 til fjerde AVS/EF-konvention anses visse former for beklæd- ningsgenstande og hovedbeklædning, som er anført i bilaget til denne afgørelse, og som er fremstillet i Fiji på basis af mate- rialer uden oprindelsesstatus, der er indført i dette land, og som har oprindelse i et land tilhørende Sammenslutningen af Stater i Sydøstasien (ASEAN), Den Sydasiatiske Sammenslutning for Regionalt Samarbejde (SAARC) eller Samarbejdsorganisationen for Det Sydlige Stillehav (SPF), for at have oprindelse i Fiji i overensstemmelse med bestemmelserne i denne afgørelse. 2. Med henblik på stk. 1 betragtes produkter som produkter med oprindelse i ASEAN (bestående af Brunei, Indonesien, Laos, Malaysia, Filippinerne, Singapore, Thailand og Vietnam), SAARC (bestående af Bangladesh, Bhutan, Indien, Maldiverne, Nepal, Pakistan og Sri Lanka) eller SPF (bestående af Papua Ny Guinea, Fiji, Salomonøerne, Vanuatu, Kiribati, Tonga, Samoa, Tuvalu, Marshalløerne, Palau, Mikronesiens Forenede Stater, Nauru, Niue, Cookøerne, Australien og New Zealand), når de er fremstillet i disse lande i overensstemmelse med de oprindelses- regler, der er fastsat i artikel 35-65 i forordning (EØF) nr. 2454/93 (1), ændret ved forordning (EF) nr. 12/97 (2) og (EF) nr. 46/1999 (3). en undtagelse for begrænsede mængder vil dog ikke kunne skade en etableret EF-industri i betragtning af de mængder, der planlægges indført, forudsat at visse betin- (1) EFT L 253 af 11. 10. 1993, s. 1. (2) EFT L 9 af 13. 1. 1997, s. 1. (3) EFT L 10 af 15. 1. 1999, s. 1. L 174/22 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 9. 7. 1999 Fijis kompetente myndigheder forpligter sig til at træffe 3. alle nødvendige foranstaltninger for at sikre overholdelsen af bestemmelserne i stk. 2. Artikel 2 Den i artikel 1 omhandlede undtagelse omfatter de produkter og de mængder, der er angivet i bilaget til denne afgørelse, og som indføres i Fællesskabet fra Fiji fra den 1. marts 1999 til den 29. februar 2000. Artikel 4 Fijis toldmyndigheder træffer de nødvendige foranstaltninger til at føre mængdekontrol med udførslen af de i artikel 1 nævnte produkter. Med henblik herpå skal alle varecertifikater, som de udsteder inden for rammerne af denne afgørelse, henvise dertil. Fijis kvartal Kommissionen en opgørelse over de mængder, for hvilke der er udstedt EUR. 1-varecertifikater i medfør af denne afgørelse, med angivelse af certifikaternes løbenumre. kompetente myndigheder sender hvert Artikel 3 Artikel 5 De i stk. 2 omhandlede mængder forvaltes af Kommissionen, som træffer alle administrative foranstaltninger, som den skønner egnede til at sikre en effektiv forvaltning heraf. Når en importør i en medlemsstat indgiver en angivelse om overgang til fri omsætning sammen med en ansøgning om anvendelse af denne afgørelse, meddeler medlemsstaten, hvis angivelsen antages af toldmyndighederne, Kommissionen, at den ønsker at trække en mængde svarende til dens behov. Ansøgningerne om træk skal sernes antagelse og straks fremsendes til Kommissionen. indeholde datoen for angivel- Kommissionen tillader træk i kronologisk orden efter den dato, på hvilken medlemsstaternes toldmyndigheder har antaget angivelsen om overgang til fri omsætning, sålænge de dispo- nible mængder tillader det. Hvis en medlemsstat ikke udnytter en trukket mængde, tilbage- føres den så snart som muligt til det relevante kontingent. Hvis ansøgningerne overstiger den disponible mængde på et givet kontingent, tildeles mængderne pro rata. Kommissionen underretter medlemsstaterne om, hvilke mængder der trækkes på kontingentet. Hver medlemsstat skal sikre importørerne vedvarende og lige adgang til de disponible mængder. I rubrik 7 på EUR. 1-certifikater, der udstedes i medfør af denne afgørelse, anføres: »Undtagelse — afgørelse nr. 2/99. « Artikel 6 (AVS-staterne), Staterne i Afrika, Vestindien og Stillehavet medlemsstaterne og Det Europæiske Fællesskab træffer hver især de nødvendige foranstaltninger til denne afgørelses gennemførelse. Artikel 7 Denne afgørelse træder i kraft på dagen for vedtagelsen. Den anvendes fra den 1. marts 1999. Udfærdiget i Bruxelles, den 27. maj 1999. På AVS/EF-Toldsamarbejdsudvalgets vegne M. VANDEN ABEELE P. MAINGI MWANZIA Formænd 9. 7. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 174/23 BILAG FIJI Løbenummer Artikel Varebeskrivelse 09. 1681 a) Frakker til mænd og drenge 09. 1682 b) Jakkesæt og habitter til mænd og drenge 09. 1683 c) Jakker til mænd, drenge, kvinder og piger 09. 1684 d) Benklæder og shorts til mænd, drenge, kvinder og piger 09. 1685 e) Vandtætte underbenklæder til spædbørn 09. 1686 f) Jakkesæt, shorts og strømper til mænd, drenge, kvinder og piger, af syntetiske fibre 09. 1687 g) Skjorter til mænd og drenge, af trikotage HS-pos. 6201. 11 6201. 12 6201. 13 6201. 19 6201. 91 6201. 93 6201. 99 6203. 11 6203. 12 6203. 19 6203. 31 6203. 32 6203. 33 6203. 39 6204. 31 6204. 32 6204. 33 6204. 39 6203. 41 6203. 42 6203. 43 6203. 49 6204. 61 6204. 62 6204. 63 6204. 69 6209. 20 6209. 30 6209. 90 6103. 12 6103. 43 6104. 13 6104. 63 6105. 10 6105. 90 Mængde (stk. ) 8 925 1 100 18 825 273 000 1 100 1 100 13 675 09. 1688 09. 1689 h) i) T-shirts, af andre tekstilmaterialer end bomuld 6109. 90 15 000 Badebeklædning til mænd, drenge, kvinder og piger 10 000 6112. 31 6112. 39 6112. 41 6112. 49 6211. 11 6211. 12 L 174/24 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 9. 7. 1999 Løbenummer Artikel Varebeskrivelse 09. 1690 j) Andre beklædningsgenstande til mænd, drenge, kvinder og piger Mængde (stk. ) 1 100 HS-pos. 6211. 31 6211. 32 6211. 33 6211. 39 6211. 41 6211. 42 6211. 43 6211. 49 09. 1691 09. 1692 k) l) Hatte, af trikotage, (solhatte) 6505. 90 1 100 tilbehør til beklædningsgenstande; Andet konfektioneret dele af beklædningsgenstande eller tilbehør til beklædnings- genstande, bortset fra varer henhørende under pos. 6212 6217 1 100 09. 1693 m) Andre beklædningsgenstande af den art, der er nævnt i pos. 6201. 11 til 6201. 19 og 6202. 11 og 6202. 19; andre beklædningsgenstande til mænd og drenge 6210. 20 6210. 30 6210. 40 12 250 09. 1694 09. 1695 09. 1696 09. 1697 n) o) p) q) Kjoler til kvinder og piger, af bomuld eller andre tekstilma- terialer 6104. 42 6104. 49 Træningsdragter, af trikotage, af bomuld eller andre tekstil- materialer 6112. 11 6112. 19 Skjorter til mænd og drenge og skjortebluser til kvinder og piger 6205 6206 Benklæder og knickers til mænd, drenge, kvinder og piger 6103. 41 6103. 42 6103. 43 6103. 49 6104. 61 6104. 62 6104. 63 6104. 69 1 100 1 100 6 000 5 850


title: Verordening (EG) nr. 1106/1999 van de Commissie van 27 mei 1999 houdende vaststelling van de restituties die worden toegepast voor bepaalde producten van de sector granen en de sector rijst, uitgevoerd in de vorm van niet in bijlage I van het Verdrag vermelde goederen

eurovoc_concepts:
cereals
export refund
rice

text: L 133/36 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 28. 5. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 1106/1999 VAN DE COMMISSIE van 27 mei 1999 houdende vaststelling van de restituties die worden toegepast voor bepaalde producten van de sector granen en de sector r¶st, uitgevoerd in de vorm van niet in b¶lage I van het Verdrag vermelde goederen DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector granen (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 923/96 van de Commissie (2) en met name op artikel 13, lid 3, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappel¶ke ordening van de r¶stmarkt (3), gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2072/98 (4), en met name op artikel 13, lid 3, Overwegende dat overeenkomstig artikel 13, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 1766/92 en artikel 13, lid 1, van Verordening (EG) nr. 3072/95 het verschil tussen de note- ringen of de pr¶zen op de wereldmarkt voor de in artikel 1 van deze beide verordeningen bedoelde producten ener- z¶ds en de pr¶zen in de Gemeenschap anderz¶ds door een restitutie b¶ de uitvoer kan worden overbrugd; Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 1222/94 van de Commissie van 30 mei 1994 tot vaststelling van de gemeenschappel¶ke uitvoeringsbepalingen voor de rege- ling aangaande de toekenning van restituties b¶ uitvoer en de criteria voor de vaststelling van het restitutiebedrag betreffende bepaalde landbouwproducten, uitgevoerd in de vorm van goederen die niet onder b¶lage I van het laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening Verdrag vallen (5), (EG) nr. 1352/98 (6), is omschreven voor welke van die producten een restitutie dient te worden vastgesteld b¶ uitvoer in de vorm van goederen, bedoeld naar gelang van het geval in b¶lage B b¶ Verordening (EEG) nr. 1766/92 of b¶lage B b¶ Verordening (EG) nr. 3072/95; Overwegende dat overeenkomstig artikel 4, lid 1, eerste alinea, van Verordening (EG) nr. 1222/94 de restitutie per 100 kg van elk van de betrokken basisproducten voor iedere maand moet worden vastgesteld; (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 126 van 24. 5. 1996, blz. 37. (3) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (4) PB L 265 van 30. 9. 1998, blz. 4. (5) PB L 136 van 31. 5. 1994, blz. 5. (6) PB L 184 van 27. 6. 1998, blz. 25. Overwegende dat ingevolge de regeling tussen de Euro- pese Gemeenschap en de Verenigde Staten van Amerika met betrekking tot de uitvoer van deegwaren uit de Gemeenschap naar de Verenigde Staten, goedgekeurd b¶ Besluit 87/482/EEG van de Raad (7), de restitutie voor goederen van de GN-codes 1902 11 00 en 1902 19 00 naar gelang van de bestemming dient te worden gediffe- rentieerd; Overwegende dat, overeenkomstig artikel 4, lid 5, onder b), van Verordening (EG) nr. 1222/94, indien het onder artikel 4, lid 5, onder a) van deze Verordening bedoelde bew¶s niet wordt geleverd, wordt aan de goederen een verlaagde restitutievoet toegekend rekening houdend met het bedrag van de productierestitutie, al naar gelang krachtens Verordening (EEG) nr. 1722/93 van de Commissie (8), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 87/1999 (9), van toepassing op het verwerkte basispro- duct, dat van kracht was t¶dens de veronderstelde periode waarin de goederen werden vervaardigd; Overwegende dat het Comit(cid:130) van beheer voor granen geen advies heeft uitgebracht binnen de door zijn voor- zitter bepaalde termijn, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De restituties die worden toegepast voor de in b¶lage A van Verordening (EG) nr. 1222/94 genoemde basispro- ducten die tevens z¶n bedoeld in artikel 1 van Verorde- ning (EEG) nr. 1766/92 of artikel 1, lid 1, van de gew¶- zigde Verordening (EG) nr. 3072/95 en die worden uitge- voerd in de vorm van goederen vermeld in b¶lage B van Verordening (EEG) nr. 1766/92, respectievel¶k b¶lage B van Verordening (EG) nr. 3072/95, worden vastgesteld zoals in de b¶lage is opgenomen. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 28 mei 1999. (7) PB L 275 van 29. 9. 1987, blz. 36. (8) PB L 159 van 1. 7. 1993, blz. 112. (9) PB L 9 van 15. 1. 1999, blz. 8. 28. 5. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 133/37 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 27 mei 1999. Voor de Commissie Martin BANGEMANN Lid van de Commissie L 133/38 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 28. 5. 1999 B(cid:246)LAGE bij de verordening van de Commissie van 27 mei 1999 houdende vaststelling van de restitu- ties die worden toegepast voor bepaalde producten van de sector granen en de sector rijst, uitgevoerd in de vorm van niet in bijlage I van het Verdrag vermelde goederen GN-code Omschrijving (1) 1001 10 00 Harde tarwe: – in geval van uitvoer van goederen van de GN-codes 1902 11 en 1902 19 naar de Verenigde Staten van Amerika – in andere gevallen 1001 90 99 Zachte tarwe en mengkoren: – in geval van uitvoer van goederen van de GN-codes 1902 11 en 1902 19 naar de Verenigde Staten van Amerika – in andere gevallen: – – in aanmerking genomen op grond van artikel 4, lid 5, van Verordening (EG) nr. 1222/94 (2) – – in andere gevallen 1002 00 00 Rogge 1003 00 90 1004 00 00 1005 90 00 Gerst Haver Ma(cid:139)s, gebruikt in de vorm van: – zetmeel: – – in aanmerking genomen op grond van artikel 4, lid 5, van Verordening (EG) nr. 1222/94 (2) – – in andere gevallen – glucose, glucosestroop, maltodextrine, maltodextrinestroop van de GN-codes 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): – – in aanmerking genomen op grond van artikel 4, lid 5, van Verordening (EG) nr. 1222/94 (2) – – in andere gevallen – andere (als zodanig) Aardappelzetmeel van GN-code 1108 13 00 gelijkgesteld aan een verwerkingsproduct van ma(cid:139)s: – in aanmerking genomen op grond van artikel 4, lid 5, van Verordening (EG) nr. 1222/94 (2) – in andere gevallen ex 1006 30 Volwitte rijst: – rondkorrelig – halflangkorrelig – langkorrelig 1006 40 00 Breukrijst 1007 00 90 Graansorgho (EUR/100 kg) Restitutievoet per 100 kg basisproduct 0,910 1,400 2,676 1,135 4,117 5,497 5,346 4,619 2,064 5,791 1,646 5,373 5,791 2,064 5,791 13,500 13,500 13,500 3,200 5,346 (1) Voor de landbouwproducten verkregen door verwerking van het basisproduct en/of gelijkgesteld, moeten de co(cid:137)ffici(cid:137)nten vermeld in bijlage E van de gewijzigde Verordening (EG) nr. 1222/94 van de Commissie (PB L 136 van 31. 5. 1994, blz. 5), worden gebruikt. (2) De goederen die in aanmerking komen zijn aangeduid in bijlage I van de gewijzigde Verordening (EEG) nr. 1722/93 van de Commissie (PB L 159 van 1. 7. 1993, blz. 112). (3) Voor stropen van de GN-codes 1702 30 99, 1702 40 90 en 1702 60 90, verkregen door het mengen van glucose- en fructosestropen, geeft alleen glucosestroop recht op uitvoerrestitutie


title: Projecto de Decisão do Comité misto do EEE que altera o Anexo IV (Energia) do Acordo EEE - Projecto de proposta comum da Comunidade

eurovoc_concepts:
EFTA countries
European Economic Area
energy policy
energy resources
energy technology


title: Règlement (CE) n° 1102/1999 de la Commission, du 27 mai 1999, fixant la restitution maximale à l'exportation de blé tendre dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 1079/98

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund

text: 28. 5. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 133/31 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1102/1999 DE LA COMMISSION du 27 mai 1999 fixant la restitution maximale (cid:133) l’exportation de bl(cid:130) tendre dans le cadre de l’adjudication vis(cid:130)e au r(cid:138)glement (CE) no 1079/98 LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 923/96 de la Commission (2), vu le r(cid:138)glement (CE) no 1501/95 de la Commission, du 29 juin 1995, (cid:130)tablissant certaines modalit(cid:130)s d’application du (CEE) no 1766/92 du Conseil en ce qui r(cid:138)glement concerne l’octroi des restitutions (cid:133) l’exportation ainsi que les mesures (cid:133) prendre, en cas de perturbation, dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2513/98 (4), et notamment son article 4, consid(cid:130)rant qu’une adjudication de la restitution et/ou de la taxe (cid:133) l’exportation de bl(cid:130) tendre vers tous les pays tiers (cid:133) l’exclusion de certains (cid:144)tats ACP a (cid:130)t(cid:130) ouverte par le r(cid:138)glement (CE) no 1079/98 de la Commission (5), modifi(cid:130) par le r(cid:138)glement (CE) no 2005/98 (6); consid(cid:130)rant que l’article 7 du r(cid:138)glement (CE) no 1501/95 pr(cid:130)voit que, sur la base des offres communiqu(cid:130)es, la Commission peut, selon la proc(cid:130)dure pr(cid:130)vue (cid:133) l’article 23 du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92, d(cid:130)cider de fixer une restitution maximale (cid:133) l’exportation, en tenant compte des crit(cid:138)res vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er du r(cid:138)glement (CE) no 1501/ 95; que, dans ce cas, l’adjudication est attribu(cid:130)e (cid:133) celui ou ceux des soumissionnaires dont l’offre se situe (cid:133) un niveau (cid:130)gal ou inf(cid:130)rieur (cid:133) la restitution maximale, ainsi qu’(cid:133) celui ou ceux des soumissionnaires dont l’offre porte sur une taxe (cid:133) l’exportation; consid(cid:130)rant que l’application des crit(cid:138)res vis(cid:130)s ci-dessus (cid:133) la situation actuelle des march(cid:130)s de la c(cid:130)r(cid:130)ale en cause conduit (cid:133) fixer la restitution maximale (cid:133) l’exportation au montant repris (cid:133) l’article 1er; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion des c(cid:130)r(cid:130)ales, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Pour les offres communiqu(cid:130)es du 21 au 27 mai 1999, dans le cadre de l’adjudication vis(cid:130)e au r(cid:138)glement (CE) no 1079/98, la restitution maximale (cid:133) l’exportation de bl(cid:130) tendre est fix(cid:130)e (cid:133) 42,50 EUR/t. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 28 mai 1999. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 27 mai 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 du 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 147 du 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 du 21. 11. 1998, p. 16. (5) JO L 154 du 28. 5. 1998, p. 24. (6) JO L 258 du 22. 9. 1998, p. 8