title: 1999/573/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Maio de 1999, relativa a um processo de aplicação do artigo 81° do Tratado CE (Processo IV/36.592 - Cégétel +4) [notificada com o número C(1999) 1194] (Texto relevante para efeitos do EEE)

text: L 218/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 1999 II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1999 relativa a um processo de aplicação do artigo 81. o do Tratado CE (Processo IV/36. 592 — Cégétel +4) [notificada com o número C(1999) 1194] (Apenas fazem fé os textos em línguas inglesa, francesa e alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/573/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, Tendo em conta o Regulamento n. o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85. o e 86. o do Tratado (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, os seus artigos 2. o, 6. o e 8. o, Tendo em conta o pedido de certificado negativo e a notifi- cação com vista à obtenção de uma isenção, apresentados em 18 de Julho de 1997, ao abrigo dos artigos 2. o e 4. o do Regulamento n. o 17, Tendo em conta o essencial do pedido e da notificação publi- cado nos termos do n. o 3 do artigo 19. o do Regulamento n. o 17 (2), Após consulta do Comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes, Considerando o seguinte: I. OS FACTOS A. INTRODUÇÃO (1) Em 18 de Julho de 1997, a Comissão recebeu uma notificação ao abrigo do artigo 4. o do Regulamento n. o 17 do Conselho, relativa a um conjunto de acordos através dos quais a Compagnie Générale des Eaux SA («CGE»), a British Telecommunications plc («BT»), a Mannesmann AG e a SBC International Inc («SBCI») estabeleciam as suas contribuições, participações e rela- ções comerciais em relação à Compagnie Générale de Télécommunications («Cégétel»). (2) Esta notificação refere-se à reestruturação da Cégétel, criada em finais de 1995 pela CGE e que já overava em segmentos previamente liberalizados do mercado das telecomunicações, em especial o da telefonia móvel (SFR — Société française de radiotéléphonie) e o dos sistemas de chamada de pessoas (TDR — Société française de transmission de donnés par radio). A notificação encontra-se relacionada com a notificação dos acordos entre a SNCF (Société nationale des chemins de fer français) e a Cégétel relativos à Télécom Déve- loppment («TD») (processo IV/36. 581 (3), comunicação da Comissão ao abrigo do n. o 3 do artigo 19. o do Regulamento n. o 17), uma filial controlada conjunta- mente e para a qual a SNCF contribuiu com a sua rede (9 000 km de cabos de fibra de telecomunicações óptica), actualmente transformada numa rede alternativa de infra-estruturas de longa distância, devido à instalação de 6 000 km adicionais de cabos de fibra óptica. (1) JO 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. (2) JO C 238 de 29. 7. 1998, p. 3. (3) JO C 293 de 22. 9. 1998, p. 4. 18. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 218/15 (3) (4) (5) (6) serviços de completa de O objectivo da reestruturação é permitir à Cégétel trans- formar-se no segundo operador completo de serviços de telecomunicações em França, através da oferta de uma telecomunicações, gama incluindo serviços de telefonia vocal fixa. A Cégétel adquiriu as actividades no sector das telecomunicações da filial da BT em França («BT France») e encontra-se presentemente a construir através da TD, em cooperação com a SNCF, uma rede fixa nacional de longa distância. A TD presta serviços de telefonia vocal fixa de longa distância e capacidades de transmissão, que são comer- cializados aos consumidores individuais pela Cégétel Le 7 e às empresas pela Cégétel Entreprises. Estas duas empresas estão em posição de satisfazer as necessidades em matéria de telecomunicações das suas clientelas respectivas. Foram concedidas à TD, a Cégétel Le 7 e à Cégétel Entreprises as necessárias licenças em Dezembro de 1997 e Março de 1998 (nos termos dos artigos L 33-1 e L 34-1 do «Code des Postes et Télécommunications» francês). A Cégétel foi um dos primeiros operadores alternativos a que foi atribuído um prefixo curto electró- nico para a selecção do transportador e para a prestação de serviços de telecomunicações de longa distância a clientes seus serviços de telecomunicações fixas de longa distância em Fevereiro de 1998. individuais. A Cégétel introduziu os B. AS PARTES A CGE, actualmente denominada Vivendi, é uma empresa diversificada, que oferece uma gama variada de serviços: abastecimento de água, gestão de resíduos, construção civil e obras públicas, sector imobiliário, comunicações (multimédia, televisão por cabo, teleco- municações). O volume de negócios mundial da CGE no exercício de 1996 foi de 25 552 milhões de ecus ( 165 914 milhões de francos franceses), 3,6 % do qual foi realizado no sector das telecomunicações (em espe- cial, através da SFR e da TDR). A CGE não operava anteriormente no mercado das telecomunicações fixas em França. A BT é o principal operador de telecomunicações no Reino Unido, desenvolvendo actualmente as suas activi- dades a nível mundial. O volume de negócios anual da BT no exercício que terminou em 31 de Março de 1997 foi de 14 935 milhões de libras esterlinas (18 352 milhões de ecus). A BT é a detentora da maioria do capital da Concert Communications, que presta serviços de valor acrescentado e serviços avançados a empresas multinacionais. Antes da liberalização completa de 1998, a BT já se encontrava representada, através de empresas liberalizados de diversos países europeus, tais como o das comunicações em segmentos comuns, móveis e/ou dos serviços de telecomunicações para empresas. A BT está actualmente a penetrar no mercado da telefonia vocal fixa em muitos desses países, através de empresas comuns semelhantes à Cégétel. Anterior- mente, a BT operava, através da sua filial BT France, no mercado francês dos serviços liberalizados de telecomu- nicações para empresas, no qual tinha uma quota de mercado muito reduzida inferior a [. ] (*). A Mannesmann AG é a empresa-mãe de um grupo industrial diversificado. Esta empresa tem um volume de negócios mundial de 34 683 milhões de marcos alemães (18 163 milhões de ecus) e tenciona transformar-se no segundo operador de telecomunicações na Alemanha, através da sua empresa comum com a Deutsche Bahn. A Mannesmann AG explora a segunda rede móvel GSM na Alemanha e não operava anteriormente no mercado francês das telecomunicações, a não ser através de uma participação na TDR. A SBCI é uma filial a 100 % da SBC Communications Inc. A SBC é um dos sete operadores regionais de teleco- municações nos Estados Unidos, sendo uma das maiores empresas diversificadas no sector das telecomunicações a nível mundial, com cerca de 114 000 empregados. A SBCI não operava anteriormente no mercado francês das telecomunicações, a não ser através de uma participação de 10 % na SFR. C. A OPERAÇÃO NOTIFICADA A notificação contém um conjunto de acordos relativos à operação descrita, todos datados de 14 de Maio de 1997. Os principais acordos consistem no acordo dos accionistas, no acordo-quadro principal, no acordo- -quadro de cooperação relativo a operações de tráfego internacional, no acordo de distribuição da Concert e no acordo-quadro relativo à oferta de rede e aos serviços à clientela para os serviços da Concert. (7) (8) (9) Participações (10) A CGE (actualmente denominada Vivendi) tinha inicial- mente 100 % da Cégétel. Na sequência dos acordos, as partes passaram a ter, directa ou indirectamente, as seguintes participações na Cégétel: Vivendi (44 %), BT (26 %), Mannesmann (15 %) e SBCI (15 %). Gestão (11) A Cégétel é gerida por um Conselho de Administração composto por nove directores (cinco da Vivendi, dois da BT, um da Mannesmann e 1 da SBCI), de entre os quais é nomeado um presidente. (12) O Conselho de Administração é assistido por vários comités, em epecial um Comité Executivo, que deverá desempenhar uma função fundamental na determinação da posição comum dos accionistas relativamente às deci- sões estratégicas de maior importância em especial [. ] (*). O Comité Executivo é composto pelo director executivo da Cégétel, pelo director executivo adjunto da Cégétel e por um representante de cada accionista. É presidido pelo director geral da Cégétel ou pelo repre- sentante da Vivendi no Comité Executivo. (*) A versão publicada da presente decisão não revela informações de carácter confidencial. Tais informações são assinaladas por parên- teses e asterisco. L 218/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 1999 (13) O Comité Executivo deve tomar as suas decisões por unanimidade, estando contudo previsto um mecanismo para a resolução de diferendos. No caso de não se chegar a acordo sobre um assunto, a decisão final é tomada pelo Conselho de Administração (num «conselho final») por maioria simples, sujeita contudo a direitos de veto e direitos especiais de aprovação. Todas as partes têm direitos de veto particularmente no que se refere a [. ] (*). A BT tem um direito de veto específico, destinado a [. ] (*). As partes possuem ainda direitos de aprovação especí- ficos em relação a um número limitado de matérias em especial, [. ] (*), que têm de obter o acordo de pelo menos um representante de cada parte no Conselho final. Âmbito das actividades empresariais (14) A Cégétel opera exclusivamente em França, incluindo nos departamentos territórios ultramarinos. Nos termos do artigo 2. 1. 1 do acordo de accionistas, a empresa não pode investir em infra-estruturas fora do território francês. e (15) A Cégétel e as empresas por esta controladas oferecem uma gama completa de serviços e produtos nacionais e internacionais no sector das telecomunicações, em espe- cial no que se refere a serviços de telefonia vocal recente- mente liberalizados, assim como vários serviços vocais e de dados, tanto a particulares como a empresas. Tal inclui ainda a distribuição de serviços da Concert, pres- tação desses serviços através da construção e exploração de uma rede interna e/ou interligação com outros opera- dores, serviços internacionais, serviços de infra-estrutura, serviços externos e de gestão de instalações e forneci- mento de acesso à Internet. A Cégétel tenciona alcançar uma quota de mercado no sector da telefonia vocal internacional fixa de longa distância de cerca de [. ] (*) em 2006. A Cégétel procederá ainda a um alargamento das suas actividades no sector das telecomunicações móveis em França, actualmente desenvolvidas pela sua filial SFR. (16) As actividades de telefonia em redes de televisão por cabo não se encontram, no estádio actual, abrangidas pelo âmbito de actividades da Cégétel, a não ser que as partes acordem diferentemente por unanimidade. Cláusula de não concorrência (17) As partes acordam no artigo 2. 4 do acordo de accio- nistas em estabelecer e desenvolver quaisquer actividades no sector das telecomunicações em França unicamente através da Cégétel e das suas filiais, sem prejuízo de quaisquer regras de concorrência aplicáveis em matéria de vendas passivas. Algumas actividades internacionais de telecomunicações muito específicas encontram-se excluídas do âmbito de aplicação desta cláusula de não concorrência nomeadamente [. ] (*), etc. (*) A versão publicada da presente decisão não revela informações de carácter confidencial. Tais informações são assinaladas por parên- teses e asterisco. Cláusula do fornecedor preferencial (18) O artigo 6. o do acordo de accionistas prevê que os contratos comerciais entre a Cégétel e qualquer um dos seus quatro accionistas, ou entre a Cégétel e as suas filiais serão concluídos com base no princípio do forne- cedor preferencial, o que significa que, quando actuar na qualidade de comprador, a Cégétel deverá seleccionar como fornecedor em relação a terceiros prioritariamente um dos seus accionistas, desde que as condições por este oferecidas sejam iguais ou mais favoráveis do que as que poderiam normalmente esperar-se de um acordo com terceiros, tendo em consideração todos os factores rele- vantes (preço, volume, qualidade do serviço, etc. ). Em contrapartida, os accionistas seleccionarão a Cégétel como fornecedor desde que as condições por esta ofere- cidas sejam pelo menos tão favoráveis quanto uma even- tual proposta de um terceiro. Cláusulas do fornecedor e do cliente preferencial aplicáveis ao tráfego internacional entre a Cégétel e a BT (19) A Cégétel e a BT cooperarão no sentido de desenvolver o tráfego internacional da Cégétel com base nos princí- pios do «fornecedor preferencial» (conforme explicado no ponto 18) e do «cliente preferencial». A BT será o fornecedor principal da Cégétel no que se refere aos produtos e serviços de tráfego internacional de saída (1). A Cégétel será o fornecedor preferencial da BT no que se refere ao tráfego vocal internacional de chegada (2) em França. A Cégétel será o cliente preferencial da BT no que se refere ao tráfego vocal internacional de saída. Para o efeito, a BT deverá oferecer à Cégétel condições pelo menos tão favoráveis quanto as que oferece a outros operadores licenciados em França. A BT será o cliente preferencial da Cégétel no que se refere ao tráfego inter- nacional de chegada em França. Para o efeito, a Cégétel deverá oferecer à BT condições pelo menos tão favorá- veis quanto as que oferece a qualquer outro operador no Reino Unido. Os outros accionistas são livres de concluir acordos semelhantes. O acordo de distribuição da Concert valor e de avançados (20) A Cégétel é nomeada distribuidor exclusivo dos serviços internacionais acrescentado («produtos globais») da Concert em França e aceita indicar a BT como seu fornecedor exclusivo para todos os produtos globais. Na hipótese de um cliente em França requerer expressamente à Cégétel o fornecimento de um produto global que não seja um serviço da Concert, o caso será apresentado à apreciação do Comité Executivo. O acordo-quadro relativo à oferta de rede e serviços à clientela para os serviços da Concert prevê regras destinadas a assegurar que as redes da BT e da Cégétel se encontram interligadas de forma a permitir a prestação de um serviço ininterrupto e completo aos clientes da Concert. Não é permitido à Cégétel prestar serviços de apoio em relação a serviços globais que não da Concert. (1) «Tráfego internacional de saída», na acepção deste parágrafo significa o tráfego da França para qualquer outro país; «tráfego internacional de chegada» refere-se ao tráfego de qualquer outro país para França. (2) Entende-se por «tráfego vocal internacional» o conjunto dos serviços vocais internacionais básicos prestados por um operador a outro operador, numa base não proporcional em termos de taxa de remu- neração/contabilização. 18. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 218/17 D. O MERCADO RELEVANTE O mercado do produto (21) A Cégétel desenvolverá em todos os segmentes do mercado francês das telecomunicações, incluindo serviços fixos e móveis. actividades (22) No que se refere aos serviços de telecomunicações fixas, constitui prática corrente da Comissão considerar o mercado relevante do produto como o mercado nacio- nal e internacional de serviços de telecomunicações vocais e de dados, com uma segmentação entre o mercado vocal (cuja clientela é constituída por famílias e por empresas) e o mercado dos dados (essencialmente utilizado por empresas) e uma segmentação adicional entre mercados nacional e internacional. Contudo, a delimitação precisa do mercado do produto neste caso concreto poderá ser deixada em aberto, na medida em que mesmo na sua delimitação mais restritiva a operação proposta não originará problemas de concorrência. (23) No que se refere aos serviços de telecomunicações móveis, as partes consideram que o mercado em questão abrange todos os serviços vocais móveis, independente- mente da norma que utilizem (analógica, GSM, DCS 1800). Contudo, a delimitação precisa do mercado do produto neste caso concreto poderá ser deixada em aberto, na medida em que mesmo na sua delimitação mais restritiva a operação proposta não originará problemas de concorrência. Mercado geográfico (24) O âmbito do mercado geográfico das telecomunicações é determinado: i) pela extensão e pelo nível de cobertura da rede, assim como pela clientela cuja procura pode ser satisfeita duma forma economicamente viável, e ii) pelo regime jurídico aplicável e pelo direito de prestar um determinado serviço. Serviços de telecomunicações fixas permitida através de acordos «de mobilidade». As partes consideram que, tendo em conta o quadro jurídico em que esses serviços são prestados, assim como a respec- tiva concessão de licenças, o mercado geográfico rele- vante é constituído pela França. As partes alegam ainda ser altamente improvável que um cliente francês consi- dere efectuar uma assinatura noutro Estado-Membro, essencialmente devido aos altos custos internacionais da mobilidade. Contudo, a definição do mercado geográfico relevante das comunicações móveis poderá ser deixada em aberto, uma vez que, devido às modificações intro- duzidas nas cláusulas de não concorrência referidas no ponto 31, a operação notificada não levanta problemas de concorrência. Quotas de mercado das partes (28) À excepção dos serviços de telecomunicações móveis, as quotas de mercado das partes nos segmentos descritos são actualmente insignificantes [menos de [. ] (*) em 1997]. A SFR, uma filial da Cégétel, tem uma quota de mercado de cerca de 38 % no sector da telefonia móvel em França. Os principais questão concorrentes nos mercados em (29) Em França, tal como na maior parte dos países euro- peus, o operador principal no sector das telecomunica- ções (neste caso, a France Télécom) tem uma posição dominante em praticamente todos os segmentos do mercado das telecomunicações fixas, devido ao seu monopólio legal prévio no sector das infra-estruturas e da prestação de serviços. No que se refere ao mercado das telecomunicações móveis, a France Télécom tem uma quota de mercado de cerca de 51 %, calculada em função do número de assinantes. (25) (26) Tendo em conta o quadro regulamentar e relativo à concessão de licenças para a prestação de serviços básicos de telecomunicações fixas, o mercado geográfico desses serviços terá de ser de âmbito nacional. (30) Por outro lado, a procura de pacotes de serviços adap- tados às necessidades das empresas, como os serviços da Concert, existe pelo menos em três mercados geográ- ficos distintos, designadamente, a nível global, regional transfronteiras e nacional [ver a Decisão 96/546/CE rela- tiva ao Processo IV/35. 337 — Atlas, ponto 12 (1)]. Serviços de telecomunicações móveis (27) No que respeita ao mercado de prestação de serviços GSM, a Comissão considerou no passado que se verifica uma tendência crescente para a existência de um mercado europeu, devido à substituibilidade entre as várias assinaturas que até certo ponto existe na Europa, (1) JO L 239 de 19. 9. 1996, p. 23. Várias empresas entraram ou tencionam entrar no mercado francês das telecomunicações, quer em termos globais (9 Telecom), quer em relação a segmentos espe- cíficos: revenda de serviços de telefonia vocal (Axis, Kertel, etc. ), redes de telecomunicações ou serviços para empresas (WorldCom, Siris, Colt, Omnicom, etc. ), acesso local (Lyonnaise des Eaux), etc. Em Julho de 1998, já haviam sido concedidas 37 licenças para redes de teleco- municações e/ou prestação de serviços, encontrando-se em apreciação pelo organismo nacional regulador das telecomunicações 18 pedidos de concessão de licenças. Igualmente, já havia sido concedido um «prefixo curto» a sete operadores para a selecção do transportador. Actualmente, prestam serviços de telecomunicações móveis em França três operadores: France Telecom, SFR e Bouygues Telecom. (*) A versão publicada da presente decisão não revela informações de carácter confidencial. Tais informações são assinaladas por parên- teses e asterisco. L 218/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 1999 E. ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA SEQUÊNCIA DA INTERVENÇÃO DA COMISSÃO Aplicabilidade do n. o 1 do artigo 81. o do Tratado CE à reestruturação da Cégétel (31) A Comissão informou as partes de que, dada a substitui- bilidade potencial na Europa entre as várias assinaturas GSM, permitida por acordos de mobilidade, a aplicação da cláusula de não concorrência ao marketing e à venda de serviços GSM pelos accionistas (venda de cartões SIM) se afigurava incompatível com o direito comunitário da concorrência. Consequentemente, as partes aceitaram modificar os acordos originais de forma a excluir do âmbito de aplicação da cláusula de não concorrência o fornecimento pelos accionistas da Cégétel, com excepção da Vivendi, de cartões SIM a consumidores finais em França, assim como a permitir à Cégétel e às empresas por esta controladas a venda de serviços GSM (cartões SIM) fora de França. F. AUSÊNCIA DE OBSERVAÇÕES POR PARTE DE TERCEIROS (32) A Comissão não recebeu quaisquer comentários de terceiros na sequência da publicação de uma comuni- cação nos termos do n. o 3 do artigo 19. o do Regula- mento n. o 17. O contexto (35) A operação em questão terá de ser apreciada no contexto da plena liberalização do sector francês das telecomunicações. Até 1 de Janeiro de 1998, a France Telecom deteve o monopólio sobre a telefonia vocal pública, de longe o segmento mais importante do mercado. Antes dessa data, os serviços vocais concor- rentes apenas eram autorizados no âmbito de grupos fechados de utilizadores e através de redes pertencentes a empresas privadas. Neste contexto, a operação em questão parece favorecer a concorrência. A Cégétel, na sua qualidade de operador da gama completa de serviços de telecomunicações, é uma nova empresa no mercado francês das telecomunicações. Antes da reestruturação, esta empresa era a única a prestar serviços de telecomu- nicações móveis, através da SFR. A Vivendi não operava anteriormente no mercado da telefonia vocal fixa, nem a BT, a SBCI ou a Mannesmann operavam na qualidade de prestadores da gama completa dos serviços de telecomu- nicações fora dos seus mercados nacionais. De facto, a sua presença no mercado francês das telecomunicações encontrava-se confinada a actividades limitadas em segmentos de mercado previamente liberalizados. II. APRECIAÇÃO JURÍDICA A. APLICAÇÃO DO N. o 1 DO ARTIGO 81. o DO TRATADO CE (33) A Cégétel combina as actividades das suas empresas- -mães no mercado das telecomunicações em França e procederá ao desenvolvimento e prestação de novos serviços nesse mercado. Esta empresa implica a intro- dução de modificações nas estruturas das empresas- -mães: a Vivendi contribui para a Cégétel com as suas filiais que já operavam no mercado em questão, essen- cialmente nos sectores móvel e dos sistemas de chamada de pessoas e a Cégétel assume a maior parte das activi- dades empresariais da BT France. (34) A Cégétel foi criada numa base duradoura, o que se verifica, nomeadamente, pelas contribuições financeiras substanciais efectuadas pelas empresas-mães. De facto, a Cégétel foi criada como «société anonyme» nos termos do direito francês. Após a reestruturação, estima-se a participação dos accionistas na Cégétel em [. ] (*) de francos franceses. O activo líquido da Cégétel eleva-se a [. ] (*) de francos franceses e a Cégétel controla 80 % da SFR e 100 % da TDR e da Cégétel Entreprises. (*) A versão publicada da presente decisão não revela informações de carácter confidencial. Tais informações são assinaladas por parên- teses e asterisco. (36) O mercado francês dos serviços de telecomunicações é um dos maiores mercados europeus. Tal como outros mercados de telecomunicações recentemente liberali- zados, caracteriza-se pela existência de algumas barreiras à entrada, nomeadamente o montante substancial de investimento necessário [a Cégétel investirá em seis anos [. ] (*) em actividades fixas, em especial para a instalação de redes], pela tecnologia em rápido desenvolvimento e o ambiente comercial, que fazem com que a rapidez seja um factor decisivo para uma entrada com sucesso neste mercado, pelo domínio há muito estabelecido do operador principal de France Télécom, que planeou uma descida progressiva das suas tarifas, pela necessidade de criar uma imagem de marca forte, que permita ultrapassar a fidelidade da clientela à France Télécom, e pelo montante substancial para o financiamento do serviço universal. telecomunicações, a Inexistência de concorrentes efectivos no mercado relevante (37) A BT e a SBCI são os principais operadores de telecomu- nicações noutros mercados nacionais e desenvolvem actividades de telecomunicações em segmentos liberali- zados dos mercados de vários países ou têm participa- ções em operadores de telecomunicações desses países. Não entraram, contudo, como prestadores da gama completa de serviços noutros mercados que não o seu mercado nacional antes da plena liberalização de 1998. A Mannesmann é uma nova empresa deste sector na Alemanha, tendo já iniciado a sua expansão para mercados de telecomunicações noutros países europeus, através da formação de alianças. Não entrou, contudo, no mercado da telefonia vocal fixa antes da liberalização de 1998. A BT e a Mannesmann concorrem efectiva- mente em alguns mercados através de empresas comuns, nomeadamente na Alemanha e em Itália. 18. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 218/19 (38) (39) (40) Contudo, antes da operação notificada, as partes não se encontravam em concorrência significativa no mercado francês das telecomunicações. De facto, as suas activi- dades neste mercado eram extremamente limitadas (excepto no sector da telefonia móvel). O único segmento de mercado em que era possível considerar que algumas das partes concorriam efectivamente entre si era o da prestação de serviços de telecomunicações às empresas (essencialmente serviços de dados e redes virtuais privadas). Contudo, tal concorrência era muito limitada, dado as suas quotas de mercado serem redu- zidas e tendo em conta o domínio da France Télécom: a Cégétel operava neste mercado de forma muito limitada (através da sua anterior participação na Siris) e a quota da BT France no mercado dos serviços de telecomunica- ções para empresas era inferior a [. ] (*) em 1996. No final de 1996 a Cégétel retirou-se da SIRIS, uma empresa criada em 1995 com a Unisource e que continua activa no mercado das telecomunicações para empresas em França. A Mannesmann e a SBCI não exerciam activi- dades directas no sector das telecomunicações em França. Só será possível considerar as partes como concorrentes actuais ou potenciais no sector da prestação de serviços de telecomunicações móveis na hipótese de se consi- derar o mercado europeu como o mercado relevante. A BT e a Mannesmann dispõem efectivamente de partici- pações em vários operadores de telefonia móveis a nível europeu. Contudo, a concorrência potencial entre as empresas-mães e a SFR neste mercado não é afectada pelos acordos relativos à Cégétel: tais acordos dizem unicamente respeito ao mercado francês, tendo a venda de cartões SIM (assinatura GSM) sido excluída da cláu- sula de não concorrência. A concorrência potencial não é reduzida Terá igualmente de se verificar se esta operação reduz a concorrência potencial nos mercados relevantes. De um ponto de vista formal, poderá considerar-se que as empresas-mães tinham e ainda têm os recursos técnicos e financeiros necessários para entrar separadamente nos mercados em questão. Provavelmente, as partes pode- riam ter entrado individualmente em «nichos» do mercado das telecomunicações em França; contudo, em especial devido ao volume de investimentos necessário, não teriam conseguido desempenhar as mesmas activi- dades globais de telecomunicações da Cégétel, nem prestar a gama completa de serviços de telecomunica- ções com a mesma eficiência. e energias complementares. (42) As estratégias no sector das telecomunicações da BT, da SBCI e da Mannesmann desenrolam-se a nível europeu ou mundial. A BT e a Mannesmann desenvolvem actual- mente actividades em vários mercados europeus de tele- comunicações recentemente liberalizados, tendo entrado nesses mercados através de alianças com parceiros locais e internacionais, por forma a combinar recursos finan- ceiros exemplo, parceiros que possuam uma licença no sector das teleco- municações móveis e/ou com acesso privilegiado a uma infra-estrutura dispõem de uma vantagem significativa. Não poderiam, evidentemente, adoptar este tipo de estratégia global se entrassem isoladamente no mercado, uma vez que tal implicaria um volume enorme de recursos financeiros. Por exemplo, no plano de activi- dades da Cégétel, as despesas acumuladas de capital com serviços fixos foram avaliadas em [. ] (*) num período de seis anos, a maior parte das quais serão despendidas nos três primeiros anos, em especial para efeitos de insta- lação da rede. Por (43) A reestruturação da Cégétel, que tem a mesma finalidade e efeito que a criação de uma nova empresa, permite reunir as energias das partes e entrar num mercado fortemente dominado pela France Télécom. A combi- nação das contribuições financeiras significativas das partes, o seu amplo conhecimento do mercado das tele- comunicações e a sua experiência na construção e na gestão de novas actividades de telecomunicações permi- tirão à Cégétel oferecer novos serviços mais rapida- mente, a preço mais reduzido e de melhor qualidade do que as partes poderiam fazer isoladamente. As suas ener- gias parecem efectivamente ser de natureza comple- mentar e permitirão o desenvolvimento de sinergias significativas: a Vivendi contribuiu para a Cégétel com o maior investimento financeiro, assim como com as suas filiais já activas no sector das telecomunicações móveis. A BT contribuiu com as suas actividades já existentes no mercado francês de prestação de serviços de telecomuni- cações às empresas, com os seus conhecimentos tecno- lógicos e de marketing e com os serviços altamente sofis- ticados da Concert. A SBCI possui uma ampla expe- riência comercial e de marketing adquirida num dos mais competitivos mercados a nível mundial. A Mannesmann dispõe de experiência no que se refere à criação e à exploração de uma rede terrestre de grande dimensão, especialmente tratando-se de redes estruturais baseadas em infra-estruturas ferroviárias. (41) Mesmo sendo a BT ou a SBCI os principais operadores nos seus mercados nacionais, terão de ser considerados como novos operadores em França ou em qualquer outro mercado nacional de telecomunicações no que se refere ao segmento da telefonia vocal fixa recentemente liberalizado, que representa de longe o segmento mais importante do mercado. (*) A versão publicada da presente decisão não revela informações de carácter confidencial. Tais informações são assinaladas por parên- teses e asterisco. (44) O facto de a Cégétel cobrir todos os segmentos de mercado permitirá poupanças resultantes de economias de escala a um nível tecnológico e operacional. Nomea- damente, as actividades da Cégétel no sector das redes, desenvolvidas através da sua empresa comum com a SNCF, beneficiarão do tráfego gerado pela SFR, pelas redes locais de fibra óptica construídas para as empresas clientes e eventualmente do tráfego internacional gerado pelas redes das suas empresas-mães no Reino Unido, na Alemanha e nos Estados Unidos. L 218/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 1999 (45) Mesmo no que se refere a segmentos específicos, nos quais as partes poderiam teoricamente ter entrado indi- vidualmente (tais como os serviços de dados ou as redes virtuais privadas para empresas), não se verifica uma redução da concorrência potencial. A Cégétel encontrar- -se-á em situação de concorrência efectiva com a France Télécom nesses segmentos e provavelmente de forma mais eficaz do que as partes teriam conseguido indivi- dualmente, devido à criação das eficiências referidas nos pontos anteriores. Por outro lado, conforme indicado no ponto 30, a Cégétel defrontar-se-á com vários concor- rentes em todos os segmentos do mercado relevante. A BT é o único operador principal europeu envolvido na aliança com a Cégétel, existindo uma concorrência potencial por parte de vários outros operadores no sector das telecomunicações. Conclusão (46) Em conclusão, a Cégétel proporciona uma concorrência mais efectiva para o operador principal do que as empresas-mães teriam conseguido individualmente. A reestruturação da Cégétel não restringe a concorrência actual ou potencial no mercado francês da telefonia vocal fixa (uma vez que as partes não teriam conseguido entrar individualmente neste mercado), nem em qual- quer outro segmento relevante do mercado das teleco- municações (uma vez que a Cégétel poderá concorrer de forma significativa nestes segmentos e que existem vários outros concorrentes), não o fazendo ainda em relação ao potencial mercado europeu dos serviços de telecomunicações móveis. Consequentemente, a reestru- turação da Cégétel não se encontra abrangida pelo n. o 1 do artigo 81. o do Tratado CE. comum. Desde que as partes tenham as respectivas influências actuais no referente às operações da Cégétel, tal como descrito nos pontos 11, 12 e 13 da presente decisão, esta cláusula poderá ser considerada acessória em relação à criação e gestão com êxito de um operador da gama completa dos serviços de telecomunicações no mercado francês através da reestruturação da Cégétel. Esta cláusula não será, consequentemente, objecto de uma apreciação nos termos do artigo 81. o do Tratado CE diferente da reestruturação da Cégétel enquanto tal. relativa à b) Distribuição exclusiva dos serviços da Concert (49) Antes desta operação, a BT France era o distribuidor exclusivo dos serviços da Concert em França. O regime geral de distribuição exclusiva para o serviços da Concert beneficiou de uma isenção através da Decisão da Comissão 94/579/CE — processo IV/34. 857 — «BT-MCI» (1). (50) Nesta decisão, a Comissão concluiu que os acordos de distribuição exclusiva dos serviços da Concert se encon- travam abrangidos pelo n. o 1 do artigo 81. o do Tratado CE e chegou à mesma conclusão no que se refere aos acordos de distribuição exclusiva dos serviços da Concert em França: a nomeação da Cégétel como distri- buidor exclusivo dos serviços da Concert em França encontra-se abrangida pelo n. o 1 do artigo 81. o do Tratado, na medida em que tem por objecto ou por efeito proteger a França das importações desses serviços de outros Estados-Membros, o que poderá afectar a concorrência dentro da Comunidade. Para além disso, não é possível considerar os acordos em questão acessó- rios em relação à reestruturação da empresa comum. Aplicabilidade do n. o 1 do artigo 81. o do Tratado CE a outras cláusulas contratuais (51) (47) Cumpre verificar se as seguintes cláusulas acarretam restrições adicionais em termos de concorrência: — a restrição geral de concorrência prevista no artigo 2. 4, — a indicação da Cégétel como distribuidor exclusivo dos serviços da Concert em França, a obrigação imposta à Cégétel de adquirir todos os seus produtos globais à Concert e a restrição imposta à Cégétel de prestar apoio a serviços que não são da Concert, — as cláusulas do fornecedor e do cliente preferenciais descritas nos pontos 18 e 19. a) Restrição da concorrência (48) A restrição geral de concorrência imposta às empresas- -mães é o resultado do firme empenho dos accionistas em relação à Cégétel, sendo necessária para garantir aos accionistas da Cégétel que todos concentrarão os seus esforços no mercado francês no âmbito da empresa Efeitos sobre as trocas comerciais entre os Estados-Membros Tendo em conta a natureza internacional dos serviços da Concert e uma vez que a Cégétel tenciona tornar-se no segundo prestador da gama completa de serviços de telecomunicações em França, os acordos de distribuição exclusiva em questão afectarão de forma substancial o comércio entre a França e os outros Estados-Membros. c) Cláusulas do fornecedor e do cliente preferenciais (52) O mecanismo do fornecedor preferencial previsto no acordo-quadro de cooperação relativo ao tráfego inter- nacional assegura a existência de um fornecimento regular e constante entre a BT e a Cégétel em matéria de tráfego internacional. Esta preferência concedida pela BT à Cégétel em relação ao tráfego de chegada em França representa uma das contribuições para a empresa comum que se espera por parte da BT. Por outro lado, a BT só estava preparada para investir na Cégétel e trans- ferir as suas actividades já existentes em França para essa empresa na hipótese de poder manter todas as sinergias entre a sua actividade em França e as suas actividades noutros países, essencialmente a nível do tráfego interna- cional. (1) JO L 223 de 27. 8. 1994, p. 36. 18. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 218/21 (53) Este mecanismo não concede ao «fornecedor preferen- cial» a possibilidade de rever quaisquer ofertas apresen- tadas por outro fornecedor e não resulta automatica- mente numa situação em que o fornecedor preferencial é obrigado a apresentar uma oferta semelhante à melhor. Não dá, consequentemente, origem a uma situação de transparência dos preços prejudicial para outros fornece- dores. Também não limita a concorrência a nível dos preços, na medida em que a Cégétel continua a ser livre de escolher outros fornecedores no caso de estes ofere- cerem melhores condições do que a BT. (54) A cláusula do cliente preferencial assegura que a Cégétel terá acesso aos serviços da BT relativos às chamadas internacionais provenientes de França e que terminam no Reino Unido, de acordo com as melhores condições existentes, e que a BT terá acesso aos serviços da Cégétel relativos às chamadas internacionais provenientes do Reino Unido e que terminam em França, de acordo com as melhores condições existentes. (55) Estas cláusulas permitem uma cooperação entre a Cégétel e as suas empresas-mães destinada ao futuro desenvolvimento das actividades da Cégétel a custos mais reduzidos. A Comissão chegou à conclusão de que, no que se refere à restrição da concorrência, as cláusulas em questão são acessórias em relação à reestruturação da Cégétel e não serão objecto de uma apreciação sepa- rada nos termos do artigo 81. o do Tratado. (56) É possível chegar à mesma conclusão no que se refere ao princípio geral do fornecedor preferencial estabelecido entre a Cégétel, as suas filiais e as suas empresas-mães, previsto no artigo 6. o do acordo de accionistas. B. APLICABILIDADE DO N. o 3 DO ARTIGO 81. o DO TRATADO CE À DISTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DOS SERVIÇOS DA CONCERT EM FRANÇA Progresso técnico e económico (57) Ao indicar um distribuidor exclusivo em França, a BT não necessitará de manter relações comerciais múltiplas com um grande número de distribuidores nesse país, podendo consequentemente reduzir os custos das suas operações, o que conduzirá a uma maior eficiência a nível da distribuição. A BT poderá ainda ultrapassar mais facilmente as dificuldades relativas à distribuição dos serviços da Concert e proteger melhor os seus direitos de propriedade intelectual. A possibilidade de indicar à clientela um único ponto de contacto para todos os assuntos relativos aos serviços prestados constitui uma vantagem competitiva neste tipo de serviços. (58) Por outro lado, a exclusividade concedida à Cégétel faci- litará a promoção dos serviços da Concert e conduzirá a um marketing intensivo, racionalizando ao mesmo tempo a distribuição. A exclusividade assegurará um nível adequado de qualidade no que se refere à prestação de serviços de apoio adicionais pela Cégétel, na sua qualidade de distribuidor. Pelo contrário, a indicação de vários distribuidores poderia levar a um subinvestimento nessas actividades. Esta promoção intensa estimulará a concorrência entre os diferentes prestadores de serviços globais e poderá ser considerada como a forma mais eficiente de concorrer de forma efectiva com a France Télécom no mercado dos serviços globais. (59) (60) Para além disso, a nomeação da Cégétel como distri- buidor exclusivo dos serviços da Concert, que constitui um dos importantes contributos da BT para a empresa comum acima referida, uma vez que completa a gama de serviços oferecidos por esta aos seus clientes, permi- tirá à Cégétel um melhor posicionamento como concor- rente global da France Telecom (o distribuidor exclusivo em França dos serviços da GlobalOne). Finalmente, as economias de escala que a Cégétel permi- tirá alcançar, referidas no ponto 44, melhorarão a competitividade dos serviços da Concert em França. A Cégétel dispõe de mais recursos e vantagens para proceder a uma distribuição efectiva dos serviços da Concert do que a BT France tinha antes da operação. Benefícios para os consumidores (61) Através dos acordos notificados, a BT prestará assis- tência à Cégétel para o lançamento e aperfeiçoamento de uma ampla gama de serviços sofisticados da Concert, duma forma rápida e eficaz. Os consumidores benefi- ciarão da maior eficiência a nível da distribuição acima referida, de um apoio adequado por parte da Cégétel e de uma rápida disponibilidade dos serviços da Concert em França. Os utentes das telecomunicações beneficiarão igualmente da intensa promoção dos serviços da Concert, o que conduzirá a um aumento da concor- rência neste segmento do mercado francês das telecomu- nicações. (62) Para além disso, a exclusividade oferecida à Cégétel não é absoluta: a BT ou qualquer outro membro da aliança Concert não estão proibidos de ter clientes em França, na hipótese de um cliente solicitar os seus serviços. Conforme indicado na decisão BT/MCI, os utentes potenciais dos serviços da Concert são normalmente adquirentes muito sofisticados no sector das telecomuni- internacionais e que cações, que solicitam serviços possuem um poder de negociação considerável, o que conduz a uma certa pressão a nível das margens e à consequente previsão de um alto nível de concorrência entre os fornecedores. A importação paralela de serviços da Concert constitui, consequentemente, uma possibili- dade real. Carácter indispensável (63) A natureza exclusiva do acordo de distribuição da Concert é indispensável para alcançar a eficiência a favor da concorrência acima descrita. De facto, esta exclusivi- dade é indispensável para concentrar os esforços de marketing e de venda da Cégétel sobre os serviços da Concert, permitindo-lhe concorrer eficazmente com outros fornecedores de serviços de telecomunicações globais. L 218/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 1999 (64) Em segundo lugar, a proibição imposta à Cégétel de vender ou de prestar serviços de apoio aos concorrentes da Concert é igualmente indispensável para assegurar à BT que a Cégétel concentrará os seus esforços na distri- buição de serviços da Concert. Estas cláusulas permitem igualmente à BT e à Concert planearem as vendas dos serviços com maior precisão e por um período mais longo, assim como assegurar que as exigências do distri- buidor serão regularmente satisfeitas. O acordo-quadro relativo às redes de distribuição, destinado a assegurar que as redes da BT e da Cégétel se encontram interli- gadas de forma a permitir a prestação de um serviço ininterrupto e completo aos clientes da Concert, é neces- sário para permitir a distribuição em França dos serviços da Concert. (65) Para além disso, conforme reconhecido pela Comissão em decisões prévias relativas a empresas comuns activas no mercado dos serviços de telecomunicações globais [Ver a decisão (Atlas), ponto 58 e a Decisão 97/780/CE (Unisource), ponto 93] (1), a distribuição exclusiva protege os direitos de propriedade intelectual das empresas-mães da Concert melhor do que qualquer outro tipo de mecanismo. (66) De qualquer forma, a exclusividade concedida à Cégétel não será absoluta: a BT ou qualquer outro membro da aliança Concert não estão proibidos de ter clientes em França, na hipótese de um cliente solicitar os seus Igualmente, o acordo de distribuição da serviços. Concert permite vendas passivas pela Cégétel nos territó- rios em que a BT ou um terceiro sejam os distribuidores da Concert. de grande dimensão têm frequentemente a possibilidade de criar redes privadas. Finalmente, serão igualmente possíveis as vendas passivas por parte dos distribuidores de serviços da Concert noutros países. Conclusão (68) A Comissão chegou à conclusão de que se encontram preenchidas todas as condições para a concessão de uma isenção individual ao abrigo do n. o 3 do artigo 81. o do Tratado CE no que se refere aos acordos de distribuição exclusiva dos serviços da Concert em França. C. DURAÇÃO DA ISENÇÃO (69) Nos termos do artigo 8. o do Regulamento n. o 17, uma decisão de aplicação do n. o 3 do artigo 81. o do Tratado CE terá de ser concedida por um período determinado. Nos termos do artigo 6. o do Regulamento n. o 17, a data a partir da qual essa decisão produz efeitos não pode ser anterior à da notificação. No caso em apreciação, tendo em conta o tempo necessário para a Cégétel adquirir uma quota de mercado significativa no sector dos serviços de telecomunicações para empresas em França e para recuperar os seus investimentos em serviços de telecomunicações concedido um período de isenção longo. Na medida em que a decisão concede uma isenção, esta deve ser válida por um período de 10 anos a contar da data da notificação, fixos, poderá ser ADOPOU A PRESENTE DECISÃO: Ausência de eliminação da concorrência Artigo 1. o empresas (67) Os serviços da Concert estarão em concorrência com outras linhas de produtos globais, em especial os serviços da GlobalOne distribuídos pela France Télécom, o fornecedor dominante de serviços e de redes de teleco- municações em França. Conforme indicado no ponto 30, várias empresas prestarão serviços internacionais de telecomunicações para (Siris, WorldCom, Colt, etc). Estes serviços encontrar-se-ão, pelo menos em parte, em concorrência com os serviços da Concert. Muitos destes operadores desenvolverão as suas próprias redes. As partes prevêem igualmente concorrência, pelo menos em relação a elementos de serviços de telecomunicações de valor acrescentado, por parte de operadores tais como as empresas informáticas e de processamento de dados (como a IBM) ou empresas prestadoras de serviços de informação (como a GEIS). Para além disso, as multinacionais ou as outras empresas em França (1) JO L 318 de 20. 11. 1997, p. 1. Com base nos factos de que dispõe, a Comissão não tem motivos para agir ao abrigo do n. o 1 do artigo 81. o do Tratado CE ou do artigo 53. o do Acordo EEE relativamente aos acordos notificados respeitantes à reestruturação da Cégétel, incluindo as disposições acessórias relativas: i) à restrição geral de concor- rência prevista no acordo de accionistas, desde que a influência respectiva das partes sobre as operações da Cégétel não seja alterada no relativo à situação descrita nos pontos 11, 12 e 13 a presente decisão, e ii) às cláusulas do fornecedor e do cliente preferenciais. Artigo 2. o Nos termos do n. o 3 do artigo 81. o do Tratado CE e do n. o 3 do artigo 53. o do Acordo EEE, o disposto no n. o 1 do artigo 81. o e no n. o 1 do artigo 53. o do Acordo EEE é declarado inaplicável aos acordos de distribuição exclusiva dos serviços da Concert pela Cégétel em França por um período de 10 anos a contar de 18 de Julho de 1997. 18. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 218/23 Artigo 3. o São destinatários da presente decisão: Vivendi SA 52, rue d'Anjou F-75008 Paris British Telecommunications plc 81 Newgate Street London EC1A 7AJ Reino Unido Mannesmann AG Mannesmannufer 2 D-40213 Düsseldorf SBCI Inc 2 Read's Way, Suite 117, Corporate Commons Newcastle Delaware 19720 EUA. Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1999. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão


title: Protocole additionnel à l'accord établissant une association entre la Communauté économique européenne et la République de Chypre

eurovoc_concepts:
Cyprus
EU programme
association agreement (EU)
financing of the EU budget
protocol to an agreement
research and development
research policy
research programme
technological change

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text: 15. 7. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 180/37 (cid:133) l’accord (cid:130)tablissant une association entre la Communaut(cid:130) (cid:130)conomique europ(cid:130)enne et la R(cid:130)pu- blique de Chypre PROTOCOLE ADDITITIONNEL LA COMMUNAUT(cid:144) EUROP(cid:144)ENNE, ci-apr(cid:138)s d(cid:130)nomm(cid:130)e «Communaut(cid:130)», d’une part, et LA R(cid:144)PUBLIQUE DE CHYPRE, ci-apr(cid:138)s d(cid:130)nomm(cid:130)e «Chypre», d’autre part, CONSID(cid:144)RANT que l’accord cr(cid:130)ant une association entre la Communaut(cid:130) (cid:130)conomique europ(cid:130)enne et la R(cid:130)publique de Chypre, ci-apr(cid:138)s d(cid:130)nomm(cid:130) «accord d’association» est entr(cid:130) en vigueur le 1er juin 1973; CONSID(cid:144)RANT qu’un protocole relatif (cid:133) la coop(cid:130)ration technique et financi(cid:138)re entre la Communaut(cid:130), d’une part, et Chypre, d’autre part, a (cid:130)t(cid:130) sign(cid:130) le 30 octobre 1995; CONSID(cid:144)RANT que les objectifs du protocole, vis(cid:130)s (cid:133) son article 1er, indiquent notamment qu’il faut faciliter les efforts de transition de Chypre dans la perspective de son adh(cid:130)sion (cid:133) l’Union europ(cid:130)enne; CONSID(cid:144)RANT que l’article 3, paragraphe 2, du protocole pr(cid:130)voit d’accorder une priorit(cid:130) aux projets et op(cid:130)rations visant entre autres (cid:133) promouvoir la participation de Chypre aux programmes-cadres communautaires et, dans le domaine de la science, et de la technologie, la cr(cid:130)ation ou le renforcement de liens entre les (cid:130)tablissements de formation et de recherche (cid:133) Chypre et dans l’Union europ(cid:130)enne; CONSID(cid:144)RANT que, dans sa r(cid:130)solution, le Conseil d’association institu(cid:130) par l’accord d’association du 12 juin 1995 a rappel(cid:130) que dans le cadre de la pr(cid:130)paration de Chypre en vue de son entr(cid:130)e dans l’Union europ(cid:130)enne il convient d’appliquer une strat(cid:130)gie particuli(cid:138)re comprenant des dispositions et des arrangements concernant entre autres la participation de Chypre aux programmes communautaires ouverts aux (cid:144)tats membres et/ou aux pays partenaires candidats (cid:133) l’adh(cid:130)sion; CONSID(cid:144)RANT que, lors de sa r(cid:130)union (cid:133) Luxembourg, les 12 et 13 d(cid:130)cembre 1997, le Conseil europ(cid:130)en a demand(cid:130) que certains programmes communautaires (par exemple, dans le domaine de la recherche) soient ouverts aux (cid:144)tats candidats, afin de leur permettre de se familiariser avec les politiques et les m(cid:130)thodes de travail de l’Union, sous r(cid:130)serve que chaque (cid:144)tat candidat apporte une contribution financi(cid:138)re propre, appel(cid:130)e (cid:133) augmenter progressivement; CONSID(cid:144)RANT que, dans les conclusions dudit Conseil europ(cid:130)en, il est indiqu(cid:130) que les (cid:144)tats candidats devraient pouvoir participer, en qualit(cid:130) d’observateurs, et pour les points qui les concernent, aux travaux des comit(cid:130)s charg(cid:130)s d’assister la Commission dans la r(cid:130)alisation des programmes auxquels ils participent financi(cid:138)rement; CONSID(cid:144)RANT que, par la d(cid:130)cision no 182/1999/CE, le Parlement europ(cid:130)en et le Conseil de l’Union europ(cid:130)enne ont adopt(cid:130) le cinqui(cid:138)me programme-cadre de la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne pour des actions de recherche, de d(cid:130)veloppement technologique et de d(cid:130)monstration (1998-2002), ci-apr(cid:138)s d(cid:130)nomm(cid:130) «cinqui(cid:138)me programme-cadre»; CONSID(cid:144)RANT que, sans pr(cid:130)judice du trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, le pr(cid:130)sent protocole et les actions entreprises en vertu dudit protocole n’affectent en rien la capacit(cid:130) des (cid:144)tats membres d’entreprendre avec Chypre des actions bilat(cid:130)rales dans le domaine de la science, de la technologie, de la recherche et du d(cid:130)veloppement, et de conclure, le cas (cid:130)ch(cid:130)ant, des accords (cid:133) cette fin, SONT CONVENUES DE CE QUI SUIT: Article premier Article 2 1. Les entit(cid:130)s de recherche (cid:130)tablies (cid:133) Chypre, conform(cid:130)ment au droit chypriote, peuvent participer (cid:133) tous les programmes sp(cid:130)cifiques du cinqui(cid:138)me programme-cadre. Les scientifiques ou les entit(cid:130)s de recherche chypriotes peuvent participer aux activit(cid:130)s du Centre commun de recherche dans la mesure o(cid:151) ces activit(cid:130)s ne sont pas couvertes par la premi(cid:138)re phrase. Les entit(cid:130)s de recherche (cid:130)tablies dans la Communaut(cid:130) 2. peuvent participer aux programmes et projets de recherche r(cid:130)alis(cid:130)s (cid:133) Chypre sur des th(cid:138)mes (cid:130)quivalents (cid:133) ceux des programmes du cinqui(cid:138)me programme-cadre. La coop(cid:130)ration peut rev(cid:136)tir les formes suivantes: 1) participation des entit(cid:130)s de recherche (cid:130)tablies (cid:133) Chypre (cid:133) la mise en œuvre de tous les programmes sp(cid:130)cifiques adopt(cid:130)s en application du cinqui(cid:138)me programme-cadre, dans les conditions et selon les modalit(cid:130)s d(cid:130)finies dans les «r(cid:138)gles relatives (cid:133) la participation des entreprises, des centres de recherche et des universit(cid:130)s et (cid:133) la diffusion des r(cid:130)sultats dans le cadre de la r(cid:130)alisation du cinqui(cid:138)me programme- cadre de la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne (1998-2002)»; 3. Aux fins du pr(cid:130)sent protocole, on entend par «entit(cid:130)s de recherche», entre autres, les universit(cid:130)s, les organismes engag(cid:130)s dans des activit(cid:130)s de recherche, les entreprises industrielles, y compris les petites et moyennes entreprises, et les personnes physiques. 2) contribution financi(cid:138)re de Chypre aux budgets des programmes adopt(cid:130)s pour la mise en œuvre du cinqui(cid:138)me programme-cadre au prorata du produit int(cid:130)rieur brut (PIB) de Chypre par rapport (cid:133) la somme des PIB des (cid:144)tats membres de l’Union europ(cid:130)enne et de celui de Chypre; L 180/38 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 15. 7. 1999 3) participation d’entit(cid:130)s de recherche (cid:130)tablies dans la Commu- naut(cid:130) (cid:133) des projets de recherche chypriotes et acc(cid:138)s (cid:133) leurs r(cid:130)sultats, conform(cid:130)ment au droit chypriote, avec la partici- pation oblig(cid:130)e d’au moins une entit(cid:130) de recherche chypriote. Les entit(cid:130)s de recherche (cid:130)tablies dans la Communaut(cid:130) qui participent (cid:133) des projets de recherche chypriotes dans le cadre de programmes de recherche et de d(cid:130)veloppement supportent leurs propres frais, y compris leur part relative des frais de gestion et d’administration du projet; 4) fourniture, en temps opportun, d’informations sur la mise en œuvre des programmes de recherche et de d(cid:130)veloppe- ment technologique (cid:133) Chypre et dans la Communaut(cid:130) et sur les r(cid:130)sultats des travaux entrepris dans le cadre de la coop(cid:130)- ration; 5) la coop(cid:130)ration peut (cid:136)tre adapt(cid:130)e et (cid:130)tendue (cid:133) tout moment par accord mutuel entre les parties. Article 3 1. Les entit(cid:130)s de recherche (cid:130)tablies (cid:133) Chypre qui participent aux programmes de recherche communautaires ont, en mati(cid:138)re de propri(cid:130)t(cid:130), d’exploitation et de divulgation d’informations et de propri(cid:130)t(cid:130) intellectuelle d(cid:130)coulant de cette participation, les m(cid:136)mes droits et obligations que les entit(cid:130)s de recherche (cid:130)tablies dans la Communaut(cid:130), sous r(cid:130)serve des dispositions de l’annexe A. 2. Les entit(cid:130)s de recherche (cid:130)tablies dans la Communaut(cid:130) qui prennent part aux projets de recherche chypriotes dans le cadre des programmes de recherche et de d(cid:130)veloppement ont, en mati(cid:138)re de propri(cid:130)t(cid:130), d’exploitation et de divulgation d’informa- tions et de propri(cid:130)t(cid:130) intellectuelle d(cid:130)coulant de cette participa- tion, les m(cid:136)mes droits et obligations que les entit(cid:130)s de recherche chypriotes participant aux projets en question. Article 4 Un comit(cid:130) mixte, d(cid:130)nomm(cid:130) «comit(cid:130) de recherche CE-Chypre», est institu(cid:130) dans le cadre du pr(cid:130)sent protocole, avec pour fonction: — d’examiner, d’(cid:130)valuer et de discuter les mesures destin(cid:130)es (cid:133) assurer la mise en œuvre du pr(cid:130)sent protocole, — d’examiner toute mesure propre (cid:133) am(cid:130)liorer et (cid:133) d(cid:130)velopper la coop(cid:130)ration. Le comit(cid:130), qui est compos(cid:130) de repr(cid:130)sentants de la Commis- sion et de Chypre, adopte son r(cid:138)glement int(cid:130)rieur. Il se r(cid:130)unit (cid:133) la demande de l’une ou l’autre partie, et en tout (cid:130)tat de cause au moins une fois par an. Article 5 1. La contribution financi(cid:138)re de Chypre due (cid:133) sa participa- tion (cid:133) la mise en œuvre des programmes sp(cid:130)cifiques est fix(cid:130)e au prorata et en compl(cid:130)ment du montant affect(cid:130) chaque ann(cid:130)e dans le budget g(cid:130)n(cid:130)ral des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes aux cr(cid:130)dits d’engagement destin(cid:130)s (cid:133) r(cid:130)pondre aux obligations finan- ci(cid:138)res de la Commission d(cid:130)coulant des diff(cid:130)rentes formes de travaux n(cid:130)cessaires (cid:133) l’ex(cid:130)cution, (cid:133) la gestion et (cid:133) l’exploitation de ces programmes. 2. Le facteur de proportionnalit(cid:130) r(cid:130)gissant la contribution de Chypre est obtenu en (cid:130)tablissant le rapport entre le PIB de Chypre, aux prix du march(cid:130), et la somme des PlB, aux prix du march(cid:130), des (cid:144)tats membres de l’Union europ(cid:130)enne et de Chypre. Ce rapport est calcul(cid:130) sur la base des donn(cid:130)es statis- tiques les plus r(cid:130)centes, pour la m(cid:136)me ann(cid:130)e, de l’Office statis- tique des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes (Eurostat), disponibles au moment de la publication de l’avant-projet de budget des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. 3. Pour faciliter la participation de Chypre aux programmes sp(cid:130)cifiques, la contribution de Chypre se fera selon les moda- lit(cid:130)s suivantes: 1999: contribution selon le facteur de proportionnalit(cid:130) (cid:130)tabli conform(cid:130)ment au paragraphe 2, multipli(cid:130) par 0,4. 2000: contribution selon le facteur de proportionnalit(cid:130) (cid:130)tabli conform(cid:130)ment au paragraphe 2, multipli(cid:130) par 0,6. 2001: contribution selon le facteur de proportionnalit(cid:130) (cid:130)tabli conform(cid:130)ment au paragraphe 2, multipli(cid:130) par 0,8. 2002: contribution selon le facteur de proportionnalit(cid:130) (cid:130)tabli conform(cid:130)ment au paragraphe 2. Les r(cid:138)gles r(cid:130)gissant la participation financi(cid:138)re de la 4. Communaut(cid:130) sont (cid:130)nonc(cid:130)es (cid:133) l’annexe IV de la d(cid:130)cision no 182/1999/CE du Parlement europ(cid:130)en et du Conseil. Les r(cid:138)gles r(cid:130)gissant la participation financi(cid:138)re de Chypre 5. sont (cid:130)nonc(cid:130)es (cid:133) l’annexe B. Article 6 Sans pr(cid:130)judice de l’article 3, les entit(cid:130)s de recherche 1. (cid:130)tablies (cid:133) Chypre qui participent au cinqui(cid:138)me programme- cadre ont les m(cid:136)mes droits et obligations contractuels que les entit(cid:130)s (cid:130)tablies dans la Communaut(cid:130), compte tenu des int(cid:130)r(cid:136)ts mutuels de la Communaut(cid:130) et de Chypre. 2. Pour les entit(cid:130)s de recherche chypriotes, les conditions et modalit(cid:130)s applicables (cid:133) la soumission et (cid:133) l’(cid:130)valuation des propositions ainsi qu’(cid:133) l’attribution et (cid:133) la passation des march(cid:130)s dans le cadre des programmes communautaires sont les m(cid:136)mes que celles applicables aux march(cid:130)s conclus dans le cadre de ces programmes avec des entit(cid:130)s de recherche de la Communaut(cid:130), compte tenu des int(cid:130)r(cid:136)ts mutuels de la Commu- naut(cid:130) et de Chypre. 15. 7. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 180/39 Il sera fait appel (cid:133) des experts chypriotes, (cid:133) c(cid:147)t(cid:130) des 3. experts de la Communaut(cid:130), pour s(cid:130)lectionner les (cid:130)valuateurs ou les experts (cid:133) d(cid:130)signer dans le cadre des programmes communautaires de RDT, et pour si(cid:130)ger, en qualit(cid:130) de membres, dans les groupes consultatifs et les autres organes de consultation qui assistent la Commission dans la r(cid:130)alisation du cinqui(cid:138)me programme-cadre. Sans pr(cid:130)judice de l’article 3, les entit(cid:130)s de recherche 4. (cid:130)tablies dans la Communaut(cid:130) qui participent (cid:133) des projets de recherche dans le cadre de programmes de recherche et de d(cid:130)veloppement ont les m(cid:136)mes droits et obligations contractuels que les entit(cid:130)s chypriotes, compte tenu des int(cid:130)r(cid:136)ts mutuels de la Communaut(cid:130) et de Chypre. Une entit(cid:130) de recherche chypriote peut faire office de 5. coordinateur de projet selon les m(cid:136)mes modalit(cid:130)s et dans les m(cid:136)mes conditions que celles qui s’appliquent aux entit(cid:130)s (cid:130)tablies dans la Communaut(cid:130). Conform(cid:130)ment au r(cid:138)glement financier de la Commission, les arrangements contractuels conclus avec des entit(cid:130)s de recherche chypriotes, ou par des entit(cid:130)s de recherche chypriotes, doivent pr(cid:130)voir que des contr(cid:147)les et des audits seront effectu(cid:130)s par la Commission et la Cour des comptes, ou sous l’autorit(cid:130) de ces deux institutions. Les audits financiers peuvent (cid:136)tre effectu(cid:130)s dans le but de contr(cid:147)ler les recettes et les d(cid:130)penses desdites entit(cid:130)s par rapport aux obligations contractuelles envers la Communaut(cid:130). Dans un esprit de coop(cid:130)ration et d’int(cid:130)r(cid:136)t mutuel, les autorit(cid:130)s comp(cid:130)- tentes chypriotes fourniront, dans la limite du possible et du raisonnable, toute l’aide qui peut (cid:136)tre n(cid:130)cessaire ou utile (cid:133) l’accomplissement des contr(cid:147)les et des audits susvis(cid:130)s. les Pour les entit(cid:130)s de recherche de la Communaut(cid:130), 6. conditions et les modalit(cid:130)s applicables (cid:133) la soumission et (cid:133) l’(cid:130)valuation des propositions, et celles qui s’appliquent (cid:133) l’attri- bution et (cid:133) la passation des march(cid:130)s de projets, dans le cadre des programmes de recherche et de d(cid:130)veloppement chypriotes sont (cid:130)quivalentes (cid:133) celles applicables aux march(cid:130)s conclus dans le cadre des m(cid:136)mes programmes de recherche et de d(cid:130)veloppe- ment avec des entit(cid:130)s de recherche (cid:130)tablies (cid:133) Chypre, compte tenu des int(cid:130)r(cid:136)ts mutuels de la Communaut(cid:130) et de Chypre. pas aux marchandises et aux services destin(cid:130)s (cid:133) (cid:136)tre utilis(cid:130)es dans le cadre de la coop(cid:130)ration r(cid:130)gie par le pr(cid:130)sent protocole. Article 8 1. Des repr(cid:130)sentants chypriotes participeront en qualit(cid:130) d’observateurs, pour les points qui les concernent, aux travaux des comit(cid:130)s de programme du cinqui(cid:138)me programme-cadre. Ces comit(cid:130)s se r(cid:130)unissent en outre en l’absence des repr(cid:130)sen- tants chypriotes au moment du vote. Chypre sera inform(cid:130)e. La participation vis(cid:130)e au paragraphe 1 rev(cid:136)t la m(cid:136)me 2. forme, y compris en ce qui concerne les modalit(cid:130)s de r(cid:130)ception des informations et de la documentation, que celle applicable aux participants des (cid:144)tats membres. Article 9 Le pr(cid:130)sent protocole est conclu pour 1. cinqui(cid:138)me programme-cadre. la dur(cid:130)e du 2. Sous r(cid:130)serve du paragraphe 1, chacune des parties peut d(cid:130)noncer le pr(cid:130)sent protocole (cid:133) tout moment, moyennant un pr(cid:130)avis (cid:130)crit de douze mois. Les projets et les activit(cid:130)s en cours au moment de la d(cid:130)nonciation et/ou de l’expiration du pr(cid:130)sent protocole sont poursuivis jusqu’(cid:133) leur ach(cid:138)vement aux condi- tions (cid:130)nonc(cid:130)es dans le pr(cid:130)sent protocole. Si la Communaut(cid:130) d(cid:130)cide de r(cid:130)viser un ou plusieurs 3. programmes communautaires, le pr(cid:130)sent protocole peut (cid:136)tre d(cid:130)nonc(cid:130) (cid:133) des conditions fix(cid:130)es d’un commun accord. Chypre recevra une notification du contenu exact des programmes r(cid:130)vis(cid:130)s dans un d(cid:130)lai d’une semaine apr(cid:138)s leur adoption par la Communaut(cid:130). Les parties se notifient r(cid:130)ciproquement, dans le mois suivant l’adoption de la d(cid:130)cision communautaire, toute intention de d(cid:130)noncer le pr(cid:130)sent protocole. 4. Lorsque la Communaut(cid:130) adopte un nouveau programme- cadre pluriannuel pour des actions de recherche, de d(cid:130)veloppe- ment technologique et de d(cid:130)monstration, le pr(cid:130)sent protocole peut (cid:136)tre ren(cid:130)goci(cid:130) ou renouvel(cid:130) (cid:133) des conditions fix(cid:130)es d’un commun accord. Article 7 Article 10 1. Chaque partie s’engage (cid:133) faciliter, conform(cid:130)ment (cid:133) ses propres r(cid:138)gles en vigueur, la circulation et le s(cid:130)jour des cher- cheurs qui participent, (cid:133) Chypre et dans la Communaut(cid:130), aux activit(cid:130)s r(cid:130)gies par le pr(cid:130)sent protocole, ainsi que le passage des fronti(cid:138)res des marchandises destin(cid:130)es (cid:133) (cid:136)tre utilis(cid:130)es dans le cadre de ces activit(cid:130)s. Le pr(cid:130)sent protocole entre en vigueur (cid:133) la date (cid:133) laquelle les parties se sont notifi(cid:130) que les proc(cid:130)dures n(cid:130)cessaires (cid:133) cette fin ont (cid:130)t(cid:130) men(cid:130)es (cid:133) terme. Article 11 Les dispositions chypriotes en mati(cid:138)re de fiscalit(cid:130) directe 2. et indirecte, de droits de douane, et d’interdictions ou de restrictions (cid:133) l’importation et (cid:133) l’exportation ne s’appliquent Le pr(cid:130)sent protocole et ses annexes A et B font partie int(cid:130)- grante de l’accord (cid:130)tablissant une association entre la Commu- naut(cid:130) (cid:130)conomique europ(cid:130)enne et la R(cid:130)publique de Chypre. L 180/40 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 15. 7. 1999 Le pr(cid:130)sent accord est r(cid:130)dig(cid:130) en double exemplaire en langues allemande, anglaise, danoise, espagnole, fran(cid:135)aise, finnoise, italienne, n(cid:130)erlandaise, portugaise, su(cid:130)doise et grecque, chacun de ces textes faisant (cid:130)galement foi. Article 12 Fait (cid:133) Bruxelles, le 20 mai 1999. Pour la R(cid:130)publique de Chypre Pour la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne 15. 7. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 180/41 ANNEXE A PRINCIPES D’ATTRIBUTION DES DROITS DE PROPRI(cid:144)T(cid:144) INTELLECTUELLE Les droits de propri(cid:130)t(cid:130) intellectuelle cr(cid:130)(cid:130)s ou fournis dans le cadre du protocole seront attribu(cid:130)s selon les principes expos(cid:130)s dans la pr(cid:130)sente annexe. I. Champ d’application La pr(cid:130)sente annexe s’applique (cid:133) la recherche commune entreprise conform(cid:130)ment au pr(cid:130)sent protocole sauf conven- tion contraire entre les parties. II. Propri(cid:130)t(cid:130), attribution et exercice des droits 1. Aux fins du pr(cid:130)sent protocole, on entend par «propri(cid:130)t(cid:130) intellectuelle» la notion d(cid:130)finie (cid:133) l’article 2 de la convention instituant l’Organisation mondiale de la propri(cid:130)t(cid:130) intellectuelle, sign(cid:130)e (cid:133) Stockholm, le 14 juillet 1967. 2. La pr(cid:130)sente annexe r(cid:130)git l’attribution des droits, int(cid:130)r(cid:136)ts et redevances des parties et de leurs participants. Chaque partie et ses participants veillent (cid:133) ce que l’autre partie et ses participants puissent obtenir les droits de propri(cid:130)t(cid:130) intellectuelle qui leur ont (cid:130)t(cid:130) attribu(cid:130)s conform(cid:130)ment (cid:133) la pr(cid:130)sente annexe. La pr(cid:130)sente annexe ne modifie ou ne pr(cid:130)juge en rien les modalit(cid:130)s de r(cid:130)partition des droits, int(cid:130)r(cid:136)ts et redevances entre une partie et ses ressortissants ou ses participants, qui sont d(cid:130)termin(cid:130)es par les lois et les usages qui s’appliquent (cid:133) chaque partie. 3. Les principes suivants seront appliqu(cid:130)s et seront pr(cid:130)vus dans les arrangements contractuels : a) la protection convenable de la propri(cid:130)t(cid:130) intellectuelle. Les parties, leurs agences et/ou leurs participants, selon le cas, veillent (cid:133) se notifier mutuellement dans un d(cid:130)lai raisonnable la cr(cid:130)ation de toute propri(cid:130)t(cid:130) intellectuelle r(cid:130)sultant de l’application du pr(cid:130)sent protocole ou des accords de mise en œuvre, et (cid:133) assurer la protection de cette propri(cid:130)t(cid:130) intellectuelle de fa(cid:135)on opportune; b) la prise en compte des contributions des parties ou de leurs participants dans la d(cid:130)termination des droits et des int(cid:130)r(cid:136)ts des parties et des participants; c) l’exploitation effective des r(cid:130)sultats. ; d) le traitement non discriminatoire des participants de l’autre partie par rapport au traitement accord(cid:130) (cid:133) ses propres participants; e) la protection du secret des affaires. 4. Les participants (cid:130)tablissent conjointement un programme de gestion technologique (PGT) concernant la propri(cid:130)t(cid:130) et l’utilisation, y compris la publication, des informations et des (cid:130)l(cid:130)ments de propri(cid:130)t(cid:130) intellectuelle issus des activit(cid:130)s de recherche commune. Les caract(cid:130)ristiques d’un PGT sont (cid:130)nonc(cid:130)es (cid:133) titre indicatif dans l’appendice du pr(cid:130)sent protocole. Le PGT doit (cid:136)tre approuv(cid:130) par le minist(cid:138)re ou par tout autre organisme comp(cid:130)tent de 1a partie concern(cid:130)e intervenant dans le financement de la recherche avant la conclusion du contrat de coop(cid:130)ration sp(cid:130)cifique en mati(cid:138)re de recherche et d(cid:130)veloppement auxquels il se rapporte. Les PGT seront (cid:130)tablis en tenant compte des objectifs de la recherche commune, de la part relative des contributions financi(cid:138)res et autres des parties ou des participants, des avantages et des inconv(cid:130)nients de l’attribution de licences par territoire ou domaines d’utilisation, du transfert des donn(cid:130)es, des biens ou des services soumis (cid:133) des r(cid:138)gles de contr(cid:147)le des exportations, des exigences impos(cid:130)es par les lois applicables y compris celles des parties qui se rapportent aux droits de propri(cid:130)t(cid:130) intellectuelle et d’autres facteurs jug(cid:130)s appropri(cid:130)s par les participants. En mati(cid:138)re de propri(cid:130)t(cid:130) intellectuelle, les droits et les obligations concernant la recherche qui r(cid:130)sultent de l’activit(cid:130) des chercheurs invit(cid:130)s sont (cid:130)galement d(cid:130)finis dans les programmes de gestion technologiques communs. 5. Sous r(cid:130)serve des dispositions particuli(cid:138)res des parties concernant les droits de propri(cid:130)t(cid:130) intellectuelle, l’attribution des informations ou des (cid:130)l(cid:130)ments de propri(cid:130)t(cid:130) intellectuelle qui r(cid:130)sultent de la recherche commune et qui ne sont pas vis(cid:130)s par le programme de gestion technologique sera assur(cid:130)e, avec l’accord des parties, conform(cid:130)ment aux principes (cid:130)nonc(cid:130)s dans ledit plan de gestion technologique. En cas de d(cid:130)saccord, les informations ou les (cid:130)l(cid:130)ments de propri(cid:130)t(cid:130) intellectuelle susvis(cid:130)s seront la propri(cid:130)t(cid:130) conjointe de tous les participants ayant pris part (cid:133) la recherche commune qui est (cid:133) l’origine desdits informations ou (cid:130)l(cid:130)ments. Tout participant auquel cette disposition est applicable a le droit d’utiliser commercialement ces informations ou cette propri(cid:130)t(cid:130) intellectuelle pour son propre compte, sans limitation territoriale. 6. Chaque partie veille (cid:133) ce que l’autre partie ainsi que ses participants puissent se voir octroyer les droits de propri(cid:130)t(cid:130) intellectuelle conform(cid:130)ment aux pr(cid:130)sents principes. L 180/42 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 15. 7. 1999 7. Tout en pr(cid:130)servant les conditions de concurrence dans les domaines vis(cid:130)s par le protocole, chaque partie s’efforce de faire en sorte que les droits acquis en application du protocole et des ententes conclues en vertu de celui-ci soient exerc(cid:130)s de mani(cid:138)re (cid:133) favoriser notamment : i) )a diffusion et l’utilisation des informations produites, communiqu(cid:130)es ou rendues disponibles de quelque autre mani(cid:138)re en vertu de l’accord, et ii) l’adoption et la mise en œuvre de normes internationales. 8. La d(cid:130)nonciation ou l’expiration du pr(cid:130)sent protocole ne porte pas atteinte aux droits et obligations (cid:130)tablis en vertu de la pr(cid:130)sente annexe. III. Convention internationales Les droits de propri(cid:130)t(cid:130) intellectuelle appartenant aux parties ou (cid:133) leurs participants sont trait(cid:130)s d’une mani(cid:138)re conforme aux conventions internationales qui sont applicables aux parties y compris l’accord sur les aspects des droits de propri(cid:130)t(cid:130) intellectuelle qui touchent au commerce (dont la gestion est assur(cid:130)e par l’Organisation mondiale du commerce), (cid:133) la convention de Berne (acte de Paris, 1971) et (cid:133) la convention de Paris (acte de Stockholm, 1967). IV. Ouvrages scientifiques Sans pr(cid:130)judice de la section V, et (cid:133) moins que le PGT n’en dispose autrement, les r(cid:130)sultats de la recherche commune sont publi(cid:130)s conjointement par les participants. Sous r(cid:130)serve de la r(cid:138)gle g(cid:130)n(cid:130)rale qui pr(cid:130)c(cid:138)de, la proc(cid:130)dure suivante s’applique : 1) en cas de publication par une partie, ou par des organismes publics appartenant (cid:133) cette partie, de revues, d’articles, de rapports et de livres scientifiques et techniques, ainsi que de documents vid(cid:130)o et de logiciels r(cid:130)sultant de la recherche commune entreprise en vertu du pr(cid:130)sent protocole, l’autre partie a droit (cid:133) une licence mondiale non exclusive, irr(cid:130)vocable et libre de redevance pour la traduction, l’adaptation, la transmission et la diffusion publique des ouvrages en question; 2) les parties veillent (cid:133) ce que les (cid:130)crits (cid:133) caract(cid:138)re scientifique r(cid:130)sultant d’activit(cid:130)s de recherche commune entreprises en vertu du pr(cid:130)sent protocole et publi(cid:130)s par des (cid:130)diteurs ind(cid:130)pendants soient diffus(cid:130)s aussi largement que possible; 3) tous les exemplaires d’un ouvrage prot(cid:130)g(cid:130) par des droits d’auteur, destin(cid:130) (cid:133) (cid:136)tre diffus(cid:130) dans le public et produit en vertu de la pr(cid:130)sente disposition doivent faire appara(cid:140)tre le nom de l’auteur ou des auteurs, (cid:133) moins qu’un auteur ne refuse express(cid:130)ment d’(cid:136)tre nomm(cid:130). Chaque exemplaire doit (cid:130)galement porter une mention clairement visible attestant du soutien conjoint des parties. V. Informations (cid:133) ne pas divulguer A. Informations documentaires (cid:133) ne pas divulguer 1. Les parties, leurs agences ou leurs participants, selon le cas, d(cid:130)terminent, le plus t(cid:147)t possible et, de pr(cid:130)f(cid:130)rence dans le programme de gestion technologique, les informations qu’ils souhaitent ne pas voir divulgu(cid:130)es, en tenant compte, notamment, des crit(cid:138)res suivants : a) la confidentialit(cid:130) des informations au sens o(cid:151) celles-ci ne sont pas, dans leur ensemble ou dans leur configuration ou leur agencement sp(cid:130)cifique, g(cid:130)n(cid:130)ralement connues des sp(cid:130)cialistes du domaine ou facilement accessibles (cid:133) ces derniers par des moyens l(cid:130)gaux; b) la valeur commerciale r(cid:130)elle ou potentielle des informations du fait de leur confidentialit(cid:130); c) la protection ant(cid:130)rieure des informations si la personne l(cid:130)galement comp(cid:130)tente a pris des mesures justifi(cid:130)es en fonction des circonstances afin de pr(cid:130)server leur confidentialit(cid:130). Les parties, leurs agences et leurs participants, selon le cas, peuvent dans certains cas convenir que, sauf indication contraire, certaines parties ou la totalit(cid:130) des informations fournies, (cid:130)chang(cid:130)es ou cr(cid:130)(cid:130)es au cours des activit(cid:130)s de recherche commune ne doivent pas (cid:136)tre divulgu(cid:130)es. 2. Chaque partie veille (cid:133) ce que les informations qui ne doivent pas (cid:136)tre divulgu(cid:130)es soient clairement identifi(cid:130)es par un marquage appropri(cid:130) ou par l’apposition d’une mention restrictive. Cette disposition s’applique (cid:130)galement (cid:133) toute reproduction totale ou partielle desdites informations. Les parties et les participants qui re(cid:135)oivent des informations qui ne doivent pas (cid:136)tre divulgu(cid:130)es respectent le caract(cid:138)re confidentiel de ces informations. Ces restrictions tombent d’elles-m(cid:136)mes lorsque le propri(cid:130)taire desdites informations les divulgue et les fait entrer dans le domaine public. 15. 7. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 180/43 3. Les informations (cid:133) ne pas divulguer qui sont communiqu(cid:130)es dans le cadre du pr(cid:130)sent protocole peuvent (cid:136)tre diffus(cid:130)es par la partie ou l’organisme destinataire aux personnes qui les composent ou qu’ils emploient et qui sont sp(cid:130)cifiquement habilit(cid:130)es aux fins de la recherche commune en cours, (cid:133) condition que la diffusion desdites informations soit faite en application d’un accord de confidentialit(cid:130) et que leur caract(cid:138)re confidentiel soit ais(cid:130)ment reconnaissable conform(cid:130)ment aux dispositions mentionn(cid:130)es ci-dessus. 4. (cid:211) condition d’obtenir l’accord (cid:130)crit pr(cid:130)alable de la partie qui fournit des informations (cid:133) ne pas divulguer, la partie destinataire peut diffuser ces informations plus largement que ne le lui permet le point 3. Les parties collaborent (cid:133) l’(cid:130)tablissement des proc(cid:130)dures de demande et d’obtention de l’autorisation (cid:130)crite pr(cid:130)alable n(cid:130)cessaire (cid:133) une diffusion plus large, et chaque partie accorde cette autorisation dans la mesure permise par ses politiques, r(cid:130)glementations et l(cid:130)gislations int(cid:130)rieures. B. Informations non documentaires (cid:133) ne pas divulguer Les informations non documentaires (cid:133) ne pas divulguer ou les autres informations confidentielles fournies au cours de s(cid:130)minaires ou d’autres r(cid:130)unions organis(cid:130)es en vertu du pr(cid:130)sent protocole, ou les informations r(cid:130)sultant de l’affectation de personnel, de l’utilisation d’installations ou de projets communs, doivent (cid:136)tre trait(cid:130)es par les parties ou par leurs participants conform(cid:130)ment aux principes concernant les informations documentaires (cid:130)nonc(cid:130)s dans le pr(cid:130)sent protocole, (cid:133) condition cependant que le destinataire desdites informations (cid:133) ne pas divulguer ou des autres informations confidentielles ou privil(cid:130)gi(cid:130)es soit inform(cid:130) par (cid:130)crit du caract(cid:138)re confidentiel de ces informations avant qu’elles soient communiqu(cid:130)es. C. Contr(cid:147)le Chaque partie s’efforce de veiller (cid:133) ce que les informations (cid:133) ne pas divulguer qu’elle re(cid:135)oit au titre du pr(cid:130)sent protocole soient prot(cid:130)g(cid:130)es conform(cid:130)ment audit protocole. Si l’une des parties constate qu’elle est, ou qu’elle est susceptible de se trouver dans l’incapacit(cid:130) de se conformer aux dispositions des sections A et B concernant la non-diffusion des informations, elle en informe imm(cid:130)diatement l’autre partie. Les parties doivent alors se consulter afin de d(cid:130)terminer la conduite (cid:133) adopter. Appendice de l’annexe A Indications concernant les caract(cid:130)ristiques d’un programme de gestion technologique (PGT) Un programme de gestion technologique est un contrat sp(cid:130)cifique conclu entre les participants concernant la r(cid:130)alisation des activit(cid:130)s de recherche commune et d(cid:130)finissant leurs droits et obligations respectifs. En ce qui concerne les droits de propri(cid:130)t(cid:130) intellectuelle, le PGT doit couvrir, entre autres choses, la propri(cid:130)t(cid:130), la protection, les droits d’utilisation aux fins des activit(cid:130)s de recherche et de d(cid:130)veloppement, la valorisation et la diffusion, y compris les dispositions relatives (cid:133) la publication conjointe, les droits et obligations des chercheurs invit(cid:130)s et les proc(cid:130)dures de r(cid:138)glement des diff(cid:130)rends. Le PGT peut (cid:130)galement porter sur des informations d’ordre g(cid:130)n(cid:130)ral ou sp(cid:130)cifique, la d(cid:130)livrance des licences et les r(cid:130)sultats (cid:133) atteindre. L 180/44 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 15. 7. 1999 R(cid:221)GLES FINANCI(cid:221)RES R(cid:144)GISSANT LA CONTRIBUTION FINANCI(cid:221)RE DE CHYPRE VIS(cid:144)E (cid:211) L’ARTICLE 5 DU PR(cid:144)SENT PROTOCOLE ANNEXE B 1. Fixation de la participation financi(cid:138)re 1. 1. La Commission des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes communique (cid:133) Chypre, et en informe le sous-comit(cid:130) vis(cid:130) (cid:133) l’article 4 du pr(cid:130)sent protocole, le plus rapidement possible et en tout cas avant le 1er septembre de chaque exercice, les renseignements suivants, accompagn(cid:130)s des documents pertinents: a) les montants des cr(cid:130)dits d’engagement, dans l’(cid:130)tat des d(cid:130)penses de l’avant-projet de budget des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes correspondant au cinqui(cid:138)me programme-cadre; b) le montant estimatif des contributions, d(cid:130)riv(cid:130) de l’avant-projet de budget, correspondant (cid:133) la participation de Chypre au cinqui(cid:138)me programme-cadre. N(cid:130)anmoins, afin de faciliter les proc(cid:130)dures budg(cid:130)taires internes, les services de la Commission fournissent au plus tard le 30 mai de chaque ann(cid:130)e les montants indicatifs correspondants. 1. 2. D(cid:138)s l’adoption d(cid:130)finitive du budget g(cid:130)n(cid:130)ral, la Commission communique (cid:133) Chypre les montants vis(cid:130)s au point 1. 1 dans l’(cid:130)tat des d(cid:130)penses correspondant (cid:133) la participation de Chypre. 2. Modalit(cid:130)s de paiement 2. 1. La Commission lance, au plus tard le 1er janvier et le 15 juin de chaque exercice, un appel de fonds (cid:133) Chypre correspondant (cid:133) sa contribution au titre du pr(cid:130)sent protocole. Ces appels de fonds correspondent, respectivement, au paiement: — de six douzi(cid:138)mes de la contribution de Chypre le 20 f(cid:130)vrier au plus tard, — et de six douzi(cid:138)mes de sa contribution le 15 juillet au plus tard. Cependant, les six douzi(cid:138)mes (cid:133) payer le 20 f(cid:130)vrier au plus tard sont calcul(cid:130)s sur la base du montant fix(cid:130) dans l’(cid:130)tat des recettes du budget: la r(cid:130)gularisation du montant ainsi pay(cid:130) est effectu(cid:130)e lors du paiement des six douzi(cid:138)mes (cid:133) payer le 15 juillet au plus tard. 2. 2. La premi(cid:138)re ann(cid:130)e de mise en œuvre du pr(cid:130)sent protocole, la Commission lance un appel de fonds dans les trente jours suivant sa prise d’effet. Au cas o(cid:151) cet appel devrait (cid:136)tre lanc(cid:130) apr(cid:138)s le 15 juin, il devrait pr(cid:130)voir le paiement de douze douzi(cid:138)mes de la contribution de Chypre dans les trente jours, calcul(cid:130)s sur la base du montant fix(cid:130) dans l’(cid:130)tat des recettes du budget. 2. 3. Les contributions de Chypre sont exprim(cid:130)es et pay(cid:130)es en euros. 2. 4. Chypre s’acquitte de sa contribution au titre du pr(cid:130)sent protocole selon l’(cid:130)ch(cid:130)ancier indiqu(cid:130) aux points 2. 1 et 2. 2. Tout retard de paiement entra(cid:140)ne le paiement d’int(cid:130)r(cid:136)ts (cid:133) un taux (cid:130)gal au taux interbancaire offert pour un mois (Euribor) en euros qui est donn(cid:130) sur Telerate. Ce taux peut (cid:136)tre augment(cid:130) de 1,5 % par mois de retard. Le taux augment(cid:130) est appliqu(cid:130) (cid:133) toute la p(cid:130)riode de retard. Toutefois, l’int(cid:130)r(cid:136)t n’est d(cid:150) que si la contribution est pay(cid:130)e plus de trente jours apr(cid:138)s les (cid:130)ch(cid:130)ances pr(cid:130)vues aux points 2. 1 et 2. 2. 2. 5. Les frais de voyage support(cid:130)s par les repr(cid:130)sentants et les experts chypriotes pour leur participation aux travaux des comit(cid:130)s vis(cid:130)s (cid:133) l’article 4 et (cid:133) l’article 8, paragraphe 1, et des groupes et organes vis(cid:130)s (cid:133) l’article 6, paragraphe 3, du pr(cid:130)sent protocole et ceux occasionn(cid:130)s par la mise en œuvre du cinqui(cid:138)me programme-cadre sont rembours(cid:130)s par la Commission sur la m(cid:136)me base et selon les m(cid:136)mes proc(cid:130)dures que celles en vigueur pour les repr(cid:130)sentants et les experts des (cid:144)tats membres de l’Union europ(cid:130)enne. 3. Conditions de mise en œuvre 3. 1. La contribution financi(cid:138)re de Chypre au cinqui(cid:138)me programme-cadre pr(cid:130)vue (cid:133) l’article 5 du pr(cid:130)sent protocole reste normalement inchang(cid:130)e pour l’exercice en question. 3. 2. Lors de la cl(cid:147)ture des comptes de chaque exercice (n) effectu(cid:130)e pour l’arr(cid:136)t(cid:130) du compte des recettes et des d(cid:130)penses, la Commission proc(cid:138)de (cid:133) la r(cid:130)gularisation des comptes relatifs (cid:133) la participation de Chypre, en tenant compte des modifications intervenues par transfert, annulation, report ou d(cid:130)gagement ou par des budgets rectificatifs et suppl(cid:130)mentaires au cours de l’exercice. Cette r(cid:130)gularisation est op(cid:130)r(cid:130)e au moment du second paiement pour l’exercice (n + 1). Les autres r(cid:130)gularisations sont effectu(cid:130)es chaque ann(cid:130)e jusqu’au mois de juillet 2006. Les paiements effectu(cid:130)s par Chypre sont cr(cid:130)dit(cid:130)s aux programmes communautaires en tant que recettes budg(cid:130)taires affect(cid:130)es (cid:133) la ligne budg(cid:130)taire correspondante de l’(cid:130)tat des recettes du budget g(cid:130)n(cid:130)ral des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Le r(cid:138)glement financier applicable au budget g(cid:130)n(cid:130)ral des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes s’applique (cid:133) la gestion des cr(cid:130)dits. 15. 7. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 180/45 4. Renseignements Au plus tard le 31 mai de chaque exercice (n + 1), l’(cid:130)tat des cr(cid:130)dits du cinqui(cid:138)me programme-cadre correspondant (cid:133) l’exercice pr(cid:130)c(cid:130)dent (n) est (cid:130)tabli et transmis (cid:133) Chypre pour information, selon le format du compte des recettes et des d(cid:130)penses de la Commission


title: 1999/336/CE: Decisión de la Comisión, de 20 de mayo de 1999, que modifica la Decisión 97/569/CE por la que se establecen las listas provisionales de establecimientos de terceros países a partir de los cuales los Estados miembros autorizarán las importaciones de productos cárnicos [notificada con el número C(1999) 1352] (Texto pertinente a los fines del EEE)

eurovoc_concepts:
Czechia
Romania
health certificate
health control
import
meat product

text: L 127/30 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 21. 5. 1999 II (Actos cuya publicaci(cid:155)n no es una condici(cid:155)n para su aplicabilidad) COMISI(cid:222)N DECISI(cid:222)N DE LA COMISI(cid:222)N de 20 de mayo de 1999 que modifica la Decisi(cid:155)n 97/569/CE por la que se establecen las listas provisio- nales de establecimientos de terceros pa(cid:146)ses a partir de los cuales los Estados miembros autorizar(cid:145)n las importaciones de productos c(cid:145)rnicos [notificada con el n(cid:156)mero C(1999) 1352] (Texto pertinente a los fines del EEE) (1999/336/CE) LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Decisi(cid:155)n 95/408/CE del Consejo, de 22 de junio de 1995, relativa a las condiciones de elaboraci(cid:155)n durante un per(cid:146)odo transitorio de las listas provisionales de esta- blecimientos de terceros pa(cid:146)ses de los que los Estados miembros est(cid:145)n autorizados para importar determinados productos de origen animal, productos de la pesca y moluscos bivalvos vivos (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye la Decisi(cid:155)n 98/603/CE (2), y, en particular, el apartado 1 de su art(cid:146)culo 2, (1) (2) (3) Considerando que la Decisi(cid:155)n 97/569/CE de la Comisi(cid:155)n (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la consti- tuye la Decisi(cid:155)n 98/346/CE (4), establece las listas provisionales de establecimientos de terceros pa(cid:146)ses dedicados a la obtenci(cid:155)n de productos c(cid:145)rnicos; Considerando que la Rep(cid:156)blica Checa y Ruman(cid:146)a han enviado una lista de establecimientos dedi- cados a la obtenci(cid:155)n de productos c(cid:145)rnicos que se ajustan a la normativa comunitaria, seg(cid:156)n certifican las autoridades competentes; Considerando que, por lo tanto, puede establecerse un lista provisional de establecimientos dedicados a la obtenci(cid:155)n de productos c(cid:145)rnicos de la Rep(cid:156)blica Checa y de Ruman(cid:146)a; que, para ello, es necesario modificar la Decisi(cid:155)n 97/569/CE; (4) Considerando que las medidas previstas en la presente Decisi(cid:155)n se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) veterinario permanente, HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISI(cid:222)N: Art(cid:146)culo 1 El texto del anexo de la presente Decisi(cid:155)n se a(cid:157)adir(cid:145) al anexo de la Decisi(cid:155)n 97/569/CE. Art(cid:146)culo 2 La presente Decisi(cid:155)n ser(cid:145) aplicable a partir del 20 de mayo de 1999. Art(cid:146)culo 3 Los destinatarios de la presente Decisi(cid:155)n ser(cid:145)n los Estados miembros. Hecho en Bruselas, el 20 de mayo de 1999. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 243 de 11. 10. 1995, p. 17. (2) DO L 289 de 28. 10. 1998, p. 36. (3) DO L 234 de 26. 8. 1997, p. 16. (4) DO L 154 de 28. 5. 1998, p. 35. 21. 5. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 127/31 ANEXO (cid:190) BILAG (cid:190) ANHANG (cid:190) PAQAQTGLA (cid:190) ANNEX (cid:190) ANNEXE (cid:190) ALLEGATO (cid:190) B(cid:246)LAGE (cid:190) ANEXO (cid:190) LIITE (cid:190) BILAGA «Pa(cid:146)s: REP(cid:230)BLICA CHECA / Land: DEN TJEKKISKE REPUBLIK / Land: TSCHECHISCHE REPUBLIK / W(cid:150)qa: TSEWIJG DGLOJQATIA / Country: CZECH REPUBLIC / Pays: R(cid:144)PUBLIQUE TCH(cid:221)QUE / Paese: REPUBBLICA CECA / Land: TSJECHISCHE REPUBLIEK / Pa(cid:146)s: REP(cid:230)- BLICA CHECA / Maa: T(cid:229)EKIN TASAVALTA / Land: TJECKISKA REPUBLIKEN 1 2 3 4 CZ 95 Masokombinat Martinov a. s. OSTRAVA Martinov CZ 318 Bilbo MOST CZ 931 Dr(cid:129)berˇ(cid:145)r(cid:228)k(cid:130) z(cid:145)vody a. s. KLATOVY KLATOVY CZ 932 Adex a. s. LOMUTACHOVA TACHOV CZ 962 MSDZ PROMPT a. s. z(cid:145)vod MODRˇ ICE BRNO-VENKOV 5 PMP PMP PMP PMP PMP Pa(cid:146)s: RUMAN(cid:237)A / Land: RUMÆNIEN / Land: RUM(cid:142)NIEN / W(cid:150)qa: QOULAMIA / Country: ROMANIA / Pays: ROUMANIE / Paese: ROMANIA / Land: ROEMENI(cid:220) / Pa(cid:146)s: ROM(cid:144)NIA / Maa: ROMANIA / Land: RUM(cid:142)NIEN 1 141 2 3 4 5 SC Hannah Constanta SRL Constanta PMP»


title: Règlement (CE) n° 1042/1999 de la Commission, du 20 mai 1999, fixant les restitutions applicables à l'exportation pour le malt

eurovoc_concepts:
export refund
malt

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text: 21. 5. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 127/21 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1042/1999 DE LA COMMISSION du 20 mai 1999 fixant les restitutions applicables (cid:133) l’exportation pour le malt LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 923/96 de la Commission (2), et notam- ment son article 13 paragraphe 2 troisi(cid:138)me alin(cid:130)a, consid(cid:130)rant que, aux termes de l’article 13 du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92, la diff(cid:130)rence entre les cours ou les prix sur le march(cid:130) mondial des produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er dudit r(cid:138)glement et les prix de ces produits dans la Communaut(cid:130) peut (cid:136)tre couverte par une restitution (cid:133) l’exportation; consid(cid:130)rant que les restitutions doivent (cid:136)tre fix(cid:130)es en prenant en consid(cid:130)ration les (cid:130)l(cid:130)ments vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er du r(cid:138)glement (CE) no 1501/95 de la Commission, du 29 juin 1995, (cid:130)tablissant certaines modalit(cid:130)s d’application du (CEE) no 1766/92 du Conseil en ce qui r(cid:138)glement concerne l’octroi des restitutions (cid:133) l’exportation ainsi que les mesures (cid:133) prendre, en cas de perturbation, dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2513/98 (4); consid(cid:130)rant que la restitution applicable aux malts doit (cid:136)tre calcul(cid:130)e en tenant compte de la quantit(cid:130) de c(cid:130)r(cid:130)ales n(cid:130)cessaire (cid:133) la fabrication des produits consid(cid:130)r(cid:130)s; que ces quantit(cid:130)s ont (cid:130)t(cid:130) fix(cid:130)es dans le r(cid:138)glement no 1501/95; (CE) consid(cid:130)rant que la situation du march(cid:130) mondial ou les exigences sp(cid:130)cifiques de certains march(cid:130)s peuvent rendre n(cid:130)cessaire la diff(cid:130)renciation de la restitution pour certains produits, suivant leur destination; consid(cid:130)rant que la restitution doit (cid:136)tre fix(cid:130)e une fois par mois; qu’elle peut (cid:136)tre modifi(cid:130)e dans l’intervalle; consid(cid:130)rant que l’application de ces modalit(cid:130)s (cid:133) la situa- tion actuelle des march(cid:130)s dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales, et notamment aux cours ou aux prix de ces produits dans la Communaut(cid:130) et sur le march(cid:130) mondial, conduit (cid:133) fixer la restitution aux montants repris en annexe; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion des c(cid:130)r(cid:130)ales, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les restitutions (cid:133) l’exportation du malt vis(cid:130) (cid:133) l’article 1er paragraphe 1 point c) du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 sont fix(cid:130)es aux montants repris en annexe. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 21 mai 1999. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 20 mai 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 du 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 147 du 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 du 21. 11. 1998, p. 16. L 127/22 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 21. 5. 1999 du r(cid:138)glement de la Commission, du 20 mai 1999, fixant les restitutions applicables (cid:133) l’exportation pour le malt ANNEXE Code produit Montant des restitutions (en EUR/t) 1107 10 19 9000 1107 10 99 9000 1107 20 00 9000 49,50 69,50 81,50