title: 1999/347/PESC: Decisão do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que revoga a Posição Comum 98/614/PESC relativa à Nigéria

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Nigeria
democracy
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presidential election

text: 28. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 133/5 DECIS(cid:212)O DO CONSELHO de 17 de Maio de 1999 que revoga a Posi(cid:135)(cid:209)o Comum 98/614/PESC relativa (cid:133) Nig(cid:130)ria (1999/347/PESC) O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da Uni(cid:209)o Europeia e, nomeadamente o seu artigo 15. o, (1) (2) (3) Considerando que, em 30 de Outubro de 1998, o Conselho adoptou a Posi(cid:135)(cid:209)o Comum 98/614/PESC (1) relativa (cid:133) Nig(cid:130)ria; Considerando que, em 29 de Maio de 1999, assumir(cid:145) fun(cid:135)(cid:210)es na Nig(cid:130)ria um presidente civil democraticamente eleito e que ser(cid:145) formado um Governo civil nesse pa(cid:146)s; Considerando que as condi(cid:135)(cid:210)es previstas pelo Conselho em 30 de Outubro de 1998 para o levantamento das san(cid:135)(cid:210)es existentes contra a Nig(cid:130)ria estar(cid:209)o assim preenchidas, DECIDE: Artigo 1. o (cid:144) revogada, com efeitos a 1 de Junho de 1999, a Posi(cid:135)(cid:209)o Comum 98/614/PESC de 30 de Outubro de 1998. A presente posi(cid:135)(cid:209)o comum ser(cid:145) publicada no Jornal Oficial. Artigo 2. o Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1999. Pelo Conselho O Presidente J. FISCHER (1) JO L 293 de 31. 10. 1998, p. 77