title: 1999/490/CE, CECA, Euratom: Decisão do Conselho e da Comissão de 12 de Maio de 1999 relativa à celebração do Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro

text: 28. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 196/1 II (Actos cuja publica(cid:231)ªo nªo Ø uma condi(cid:231)ªo da sua aplicabilidade) CONSELHO E COMISSˆO DECISˆO DO CONSELHO E DA COMISSˆO de 12 de Maio de 1999 relativa (cid:224) celebra(cid:231)ªo do Acordo de parceria e coopera(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repœblica do Cazaquistªo, por outro (1999/490/CE, CECA, Euratom) O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, A COMISSˆO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, por outro, assinado em 23 de Janeiro de 1995, em Bruxe- las, vai contribuir para a realiza(cid:231)ªo dos objectivos das Comunidades Europeias; Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 54. o, o n. o 2, œltimo per(cid:237)odo, do seu artigo 57. o, o seu artigo 66. o, o n. o 2 do seu artigo 73. o C, o seu artigo 75. o, o n. o 2 do seu artigo 84. o e os seu artigos 99. o, 100. o, 113. o e 235. o, conjugados com o n. o 2, segundo per(cid:237)odo e o n. o 3, segundo parÆgrafo, do seu artigo 228. o, (2) Considerando que este acordo tem por objectivo refor(cid:231)ar os la(cid:231)os estabelecidos nomeadamente pelo Acordo entre a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia e a Comunidade Euro- peia da Energia At(cid:243)mica e a Uniªo das Repœblicas Socialis- tas SoviØticas relativo ao comØrcio e (cid:224) coopera(cid:231)ªo comer- cial e econ(cid:243)mica, assinado em 18 de Dezembro de 1989 e aprovado pela Decisªo 90/116/CEE (2); Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o e, nomeadamente o seu artigo 95. o, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica e, nomeadamente o segundo parÆgrafo do seu artigo 101. o, (3) Considerando que certas obriga(cid:231)ıes previstas no Acordo de parceria e coopera(cid:231)ªo fora do campo de aplica(cid:231)ªo da pol(cid:237)tica comercial da Comunidade, afectam ou poderªo afectar o regime estabelecido por actos comunitÆrios adop- tados nos dom(cid:237)nios do direito de estabelecimento, dos transportes e do tratamento das empresas; Tendo em conta a proposta da Comissªo, Tendo em conta o parecer favorÆvel do Parlamento Euro- peu (1), Ap(cid:243)s consulta ao ComitØ Consultivo da CECA e com o parecer favorÆvel do Conselho, Tendo em conta a aprova(cid:231)ªo do Conselho, concedida nos ter- mos do artigo 101. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica, (1) Considerando que a celebra(cid:231)ªo do Acordo de parceria e coopera(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Esta- dos-Membros, por um lado, e a Repœblica do Cazaquistªo, (1) JO C 115 de 14. 4. 1997, p. 196. (4) Considerando que o citado acordo impıe (cid:224) Comunidade Europeia determinadas obriga(cid:231)ıes no que se refere aos movimentos de capitais e de pagamentos entre a Comuni- dade e a Repœblica do Cazaquistªo; (5) Considerando, alØm disso, que, na medida em que o citado acordo afecta a Directiva 90/434/CEE do Conselho, de 23 de Julho de 1990, relativa ao regime fiscal comum aplicÆ- vel (cid:224)s fusıes, cisıes, entradas de activos e permutas de ac(cid:231)ıes entre sociedades de Estados-Membros diferentes (3), e a Directiva 90/435/CEE do Conselho, de 23 de Julho de 1990, relativa ao regime fiscal comum aplicÆvel (cid:224)s socieda- des-mªes e sociedades afiliadas de Estados-Membros dife- rentes (4), ambas baseadas no artigo 100. o do Tratado, esse artigo deve ser citado como fundamento jur(cid:237)dico; (2) JO L 68 de 15. 3. 1990, p. 1. (3) JO L 225 de 20. 8. 1990, p. 1. (4) JO L 225 de 20. 8. 1990, p. 6. L 196/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 7. 1999 (6) Considerando que determinadas disposi(cid:231)ıes do acordo impıem (cid:224) Comunidade obriga(cid:231)ıes em matØria de pres- ta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os que ultrapassam o quadro transfronteiras; (7) Considerando que, para determinadas disposi(cid:231)ıes do acordo que se destinam a ser aplicadas pela Comunidade, o Tratado qua institui a Comunidade Europeia nªo prevŒ poderes de ac(cid:231)ªo especificos; que, assim sendo, se deve recorrer ao artigo 235. o do Tratado, DECIDEM: Artigo 1. o O Acordo de parceria e coopera(cid:231)ªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repœ- blica do Cazaquistªo, por outro, o protocolo, as declara(cid:231)ıes e a troca de cartas sªo aprovados em nome da Comunidade Europeia, da Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o e da Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)mica. Estes textos constam do anexo da presente decisªo. acordo com as disposi(cid:231)ıes aplicÆveis dos Tratados que insti- tuem a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o e a Comunidade Europeia da Energia At(cid:243)- mica. Nos termos do artigo 77. o do Acordo de parceria e de 2. coopera(cid:231)ªo, o presidente do Conselho assumirÆ a presidŒncia do Conselho de Coopera(cid:231)ªo e apresentarÆ a posi(cid:231)ªo de Comu- nidade. Um representante da Comissªo presidirÆ ao ComitØ de Coopera(cid:231)ªo, de acordo com o seu regulamento interno, e apre- sentarÆ a posi(cid:231)ªo da Comunidade. 3. A decisªo de publicar as recomenda(cid:231)ıes do Conselho de Coopera(cid:231)ªo e do ComitØ de Coopera(cid:231)ªo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias serÆ tomada, caso a caso, pelo Conselho e pela Comissªo, respectivamente. Artigo 3. o O presidente do Conselho procederÆ, em nome da Comuni- dade Europeia, (cid:224) notifica(cid:231)ªo prevista no artigo 99. o do acordo. O presidente da Comissªo procederÆ a essa notifica(cid:231)ªo em nome da Comunidade Europeia do Carvªo e do A(cid:231)o e da Comunidade Europeia de Energia At(cid:243)mica. Artigo 2. o Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1999. 1. A posi(cid:231)ªo a adoptar pela Comunidade no Conselho de Coopera(cid:231)ªo e no ComitØ de Coopera(cid:231)ªo, quando este for man- datado por aquele, serÆ determinada pelo Conselho, sob pro- posta da Comissªo, ou, se for caso disso, pela Comissªo, de Pela Comissªo O Presidente J. SANTER Pelo Conselho O Presidente K. -H. FUNKE


title: Regulamento (CE) n° 1014/1999 da Comissão, de 12 de Maio de 1999, que fixa os direitos de importação no sector do arroz

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice

formats: pdf print

text: 13. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 123/43 REGULAMENTO (CE) N. o 1014/1999 DA COMISS(cid:212)O de 12 de Maio de 1999 que fixa os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado do arroz (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2072/98 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1503/96 da Comiss(cid:209)o, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho no que respeita aos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2831/98 (4), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 4. o, Considerando que o artigo 11. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95 prev(cid:136) que, na importa(cid:135)(cid:209)o dos produtos referidos no artigo 1. o do mencionado regulamento, ser(cid:209)o cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no n. o 2 do mesmo artigo, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) igual ao pre(cid:135)o de interven(cid:135)(cid:209)o v(cid:145)lido para esses produtos no momento da importa(cid:135)(cid:209)o, majorado de uma determinada percentagem consoante se trate de arroz descascado ou branqueado, diminu(cid:146)do do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o, desde que esse direito n(cid:209)o seja superior (cid:133) taxa dos direitos da pauta aduaneira comum; Considerando que, por for(cid:135)a do n. o 3 do artigo 12. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95, os pre(cid:135)os de importa(cid:135)(cid:209)o CIF s(cid:209)o calculados com base nos pre(cid:135)os representativos do produto em quest(cid:209)o no mercado mundial ou no mercado de importa(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)rio do produto; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1503/96 esta- beleceu as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) n. o 3072/95 no que respeita aos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz; Considerando que os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o aplic(cid:145)veis at(cid:130) que entre em vigor o resultado de uma nova fixa(cid:135)(cid:209)o; que esses direitos permanecem igualmente em vigor se n(cid:209)o estiver dispon(cid:146)vel qualquer cota(cid:135)(cid:209)o para a origem de refer(cid:136)ncia prevista no artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1503/96 no decurso das duas semanas anteriores (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o peri(cid:155)dica seguinte; Considerando que, para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o, (cid:130) conveniente utilizar para o c(cid:145)lculo destes (cid:156)ltimos as taxas do mercado verificadas durante um per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) n. o 1503/96 conduz (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o dos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o em conformidade com os anexos do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz referidos nos n. os 1 e 2 do artigo 11. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95 s(cid:209)o fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 13 de Maio de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (3) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 71. (4) JO L 351 de 29. 12. 1998, p. 25. L 123/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 5. 1999 ANEXO I Direitos de importa(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)veis ao arroz e (cid:133)s trincas C(cid:155)digo NC 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 Pa(cid:146)ses terceiros (excepto ACP e Bangladesh) (3) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 212,91 212,91 212,91 231,13 212,91 212,91 212,91 231,13 433,92 433,92 433,92 (7) 433,92 433,92 433,92 (7) 433,92 433,92 433,92 (7) 433,92 433,92 433,92 (7) (7) ACP (1) (2) (3) 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 70,18 70,18 70,18 76,56 70,18 70,18 70,18 76,56 139,48 139,48 139,48 160,51 139,48 139,48 139,48 160,51 139,48 139,48 139,48 160,51 139,48 139,48 139,48 160,51 49,58 Direitos de importa(cid:135)(cid:209)o (5) Bangladesh (4) Basmati (cid:237)ndia e Paquist(cid:209)o (6) Egipto (8) (em EUR/t) 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 102,12 102,12 102,12 111,23 102,12 102,12 102,12 111,23 202,05 202,05 202,05 232,09 202,05 202,05 202,05 232,09 202,05 202,05 202,05 232,09 202,05 202,05 202,05 232,09 (7) 0,00 0,00 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 159,68 159,68 159,68 173,35 159,68 159,68 159,68 173,35 325,44 325,44 325,44 370,50 325,44 325,44 325,44 370,50 325,44 325,44 325,44 370,50 325,44 325,44 325,44 370,50 114,00 (1) No que se refere (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de arroz, origin(cid:145)rio dos Estados ACP, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel no (cid:131)mbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) nº 1706/98 do Conselho (JO L 215 de 1. 8. 1998, p. 12) e (CE) nº 2603/97 da Comiss(cid:209)o (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 22), alterado. (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1706/98, os direitos de importa(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o s(cid:209)o aplicados aos produtos origin(cid:145)rios dos Estados de (cid:214)frica, das Cara(cid:146)bas e do Pac(cid:146)fico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reuni(cid:209)o. (3) O direito de importa(cid:135)(cid:209)o de arroz para o departamento ultramarino da Reuni(cid:209)o (cid:130) definido no nº 3, do artigo 11. o, do Regulamento (CE) nº 3072/95. (4) No que se refere (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de arroz, (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o das trincas de arroz (c(cid:155)digo NC 1006 40 00), origin(cid:145)rio do Bangladesh, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel no (cid:131)mbito do regime definido pelos Regulamentos nº 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) e (CEE) nº 862/91 da Comiss(cid:209)o (JO L 88 de 9. 4. 1991, p. 7), alterado. (5) A importa(cid:135)(cid:209)o de produtos origin(cid:145)rios dos pa(cid:146)ses e territ(cid:155)rios ultramarinos (PTU) est(cid:145) isenta de direitos de importa(cid:135)(cid:209)o, em conformidade com o nº 1 do artigo 101. o da Decis(cid:209)o 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1), alterada. (6) Em rela(cid:135)(cid:209)o ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redu(cid:135)(cid:209)o de 250 EUR/t [artigo 4. oA do Regulamento (CE) nº 1503/96, alterado]. (7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum. (8) No que se refere (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de arroz, origin(cid:145)rio e proveniente do Egipto, o direito de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel no (cid:131)mbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) nº 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) e (CE) nº 196/97 da Comiss(cid:209)o (JO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53). 13. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 123/45 ANEXO II C(cid:145)lculo dos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o no sector do arroz Paddy Trincas Descascado Branqueado Descascado Branqueado Tipo Indica Tipo Jap(cid:155)nica 1. Direito de importa(cid:135)(cid:209)o (EUR/t) (1) 231,13 494,00 212,91 433,92 2. Elementos de c(cid:145)lcio: a) Pre(cid:135)o CIF ARAG (EUR/T) b) Pre(cid:135)o FOB (EUR/T) c) Fretes mar(cid:146)timos (EUR/T) d) Origem (1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum. (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 344,69 271,17 388,50 420,21 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 360,42 392,13 28,08 28,08 USDA USDA Operadores Operadores (1) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190)


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1008/1999 της Επιτροπής, της 12ης Μαΐου 1999, για τον καθορισμό των αντιπροσωπευτικών τιμών και των ποσών των πρόσθετων δασμών κατά την εισαγωγή μελάσσας στον τομέα της ζάχαρης

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

text: L 123/30 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 13. 5. 1999 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1008/1999 TGS EPITQOPGS tgr 12gr La(cid:155)ou 1999 cia tom jahoqisl(cid:149) tym amtipqosypeutij(cid:150)m til(cid:150)m jai tym pos(cid:150)m tym pq(cid:149)shetym dasl(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) lek(cid:145)ssar stom tol(cid:146)a tgr f(cid:145)waqgr G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1785/81 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 30(cid:147)r Ioum(cid:148)ou 1981, cia joim(cid:147) oqc(cid:145)mysg acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tgr f(cid:145)waqgr (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1148/98 tgr Epitqop(cid:147)r (2), tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1422/95 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 23gr Ioum(cid:148)ou 1995, cia jahoqisl(cid:149) tym keptoleqei(cid:150)m evaqloc(cid:147)r cia tgm eisacyc(cid:147) lek(cid:145)ssar stom tol(cid:146)a tgr f(cid:145)waqgr jai cia tqopopo(cid:148)gsg tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 785/68 (3), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 2 jai to (cid:145)qhqo 3 paq(cid:145)- cqavor 1, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 1422/95 pqobk(cid:146)pei (cid:149)ti g til(cid:147) cif jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) lek(cid:145)ssar, apojako(cid:151)lemg sto en(cid:147)r «amtipqosypeutij(cid:147) til(cid:147)», jahoq(cid:148)fetai s(cid:151)lvyma le tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 785/68 tgr Epitqop(cid:147)r (4)· (cid:149)ti g til(cid:147) aut(cid:147) emmoe(cid:148)tai (cid:149)ti jahoq(cid:148)fetai cia tom poiotij(cid:149) t(cid:151)po pou oq(cid:148)fetai sto (cid:145)qhqo 1 tou pqoamaveq(cid:149)lemou jamomislo(cid:151)· (cid:149)ti g amtipqosypeutij(cid:147) til(cid:147) tgr lek(cid:145)ssar upokoc(cid:148)fetai cia (cid:146)ma t(cid:149)po di(cid:146)keusgr tym joimotij(cid:150)m sum(cid:149)qym, o opo(cid:148)or e(cid:148)mai to (cid:129)lsteqmtal· (cid:149)ti g til(cid:147) aut(cid:147) pq(cid:146)pei ma upokoc(cid:148)fe- tai le b(cid:145)sg tir pk(cid:146)om eumo(cid:152)j(cid:146)r dumat(cid:149)tgter acoq(cid:145)r stg diehm(cid:147) acoq(cid:145), oi opo(cid:148)er diatup(cid:150)momtai b(cid:145)sei tym til(cid:150)m aut(cid:147)r tgr acoq(cid:145)r pqosaqlof(cid:149)lemym se sum(cid:145)qtgsg le tir emdew(cid:149)lemer diavoq(cid:146)r poi(cid:149)tgtar se sw(cid:146)sg le tom poiotij(cid:149) t(cid:151)po· (cid:149)ti o poiotij(cid:149)r t(cid:151)por tgr lek(cid:145)ssar jahoq(cid:148)fetai ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 785/68· (cid:149)ti, cia tg diap(cid:148)stysg tym pk(cid:146)om eumo(cid:152)j(cid:150)m dumatot(cid:147)tym acoq(cid:145)r stg diehm(cid:147) acoq(cid:145), pq(cid:146)pei ma kalb(cid:145)momtai up(cid:149)xg (cid:149)ker oi pkgqovoq(cid:148)er swetij(cid:145) le tir pqosvoq(cid:146)r pou (cid:146)cimam stg diehm(cid:147) acoq(cid:145), oi til(cid:146)r pou diapist(cid:150)hgjam se sglamti- j(cid:146)r acoq(cid:146)r stir tq(cid:148)ter w(cid:150)qer jai oi pq(cid:145)neir p(cid:150)kgsgr pou sum(cid:147)vhgsam sto pka(cid:148)sio tym diehm(cid:150)m sumakkac(cid:150)m, stoi- we(cid:148)a ta opo(cid:148)a g Epitqop(cid:147) pkgqovoqe(cid:148)tai e(cid:148)te l(cid:146)sy tym jqat(cid:150)m lek(cid:150)m e(cid:148)te le ta dij(cid:145) tgr l(cid:146)sa· (cid:149)ti, cia tg dia- p(cid:148)stysg aut(cid:147), s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 7 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 785/68, lpoqe(cid:148) ma basiste(cid:148) jame(cid:148)r se (cid:146)ma l(cid:146)so (cid:149)qo pokk(cid:150)m til(cid:150)m, le tgm pqo(cid:153)p(cid:149)hesg (cid:149)ti aut(cid:149)r o l(cid:146)sor (cid:149)qor lpoqe(cid:148) ma heyqghe(cid:148) amtipqosypeutij(cid:149)r tgr pqacla- tij(cid:147)r t(cid:145)sgr tgr acoq(cid:145)r· (cid:149)ti dem kalb(cid:145)momtai up(cid:149)xg pkgqovoq(cid:148)er (cid:149)tam to elp(cid:149)- qeula dem e(cid:148)mai uci(cid:146)r, am(cid:149)heuto jai s(cid:151)lvymo le ta sumak- kajtij(cid:145) (cid:147)hg (cid:147) (cid:149)tam g til(cid:147) pou amav(cid:146)qetai stgm pqosvoq(cid:145) dem avoq(cid:145) paq(cid:145) l(cid:149)mo l(cid:148)a lijq(cid:147) jai lg amtipqosypeutij(cid:147) pos(cid:149)tgta tgr acoq(cid:145)r· (cid:149)ti, ep(cid:148)sgr, pq(cid:146)pei ma apojkeisho(cid:151)m oi til(cid:146)r pqosvoq(cid:145)r pou lpoqo(cid:151)m ma heyqgho(cid:151)m lg amti- pqosypeutij(cid:146)r tgr pqaclatij(cid:147)r t(cid:145)sgr tgr acoq(cid:145)r· (cid:149)ti, cia ma kgvho(cid:151)m sucjq(cid:148)sila stoiwe(cid:148)a le tg lek(cid:145)ssa tou poiotijo(cid:151) t(cid:151)pou, pq(cid:146)pei oi til(cid:146)r, am(cid:145)koca le tgm poi(cid:149)tgta tgr pqosveq(cid:149)lemgr lek(cid:145)ssar, ma aun(cid:145)momtai (cid:147) ma lei(cid:150)momtai se sum(cid:145)qtgsg le ta apotek(cid:146)slata tgr evaq- loc(cid:147)r tou (cid:145)qhqou 6 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 785/68· (cid:149)ti l(cid:148)a amtipqosypeutij(cid:147) til(cid:147) lpoqe(cid:148) ma diatgqghe(cid:148) jat’ ena(cid:148)qesgm alet(cid:145)bkgtg jat(cid:145) tg di(cid:145)qjeia liar peqioqisl(cid:146)mgr peqi(cid:149)dou, ev(cid:149)som g til(cid:147) pqosvoq(cid:145)r pou apot(cid:146)kese b(cid:145)sg cia tom pqogco(cid:151)lemo jahoqisl(cid:149) tgr amtipqosypeutij(cid:147)r til(cid:147)r dem up(cid:146)pese stgm amt(cid:148)kgxg tgr Epitqop(cid:147)r jai ev(cid:149)som oi diah(cid:146)siler til(cid:146)r pqosvoq(cid:145)r, oi opo(cid:148)er dem va(cid:148)metai ma e(cid:148)mai aqjo(cid:151)mtyr amtipqosypeutij(cid:146)r tgr pqaclatij(cid:147)r t(cid:145)sgr tgr acoq(cid:145)r, ha odgco(cid:151)sam se ap(cid:149)toler jai sglamtij(cid:146)r letabok(cid:146)r tgr amtipqosypeutij(cid:147)r til(cid:147)r· (cid:149)ti, ev(cid:149)som up(cid:145)qwei l(cid:148)a diavoq(cid:145) letan(cid:151) tgr til(cid:147)r emeqco- po(cid:148)gsgr cia to em k(cid:149)cy pqo(cid:152)(cid:149)m jai tgr amtipqosypeutij(cid:147)r til(cid:147)r, pq(cid:146)pei ma jahoqisto(cid:151)m pq(cid:149)shetoi daslo(cid:148) jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) le tour (cid:149)qour pou pqobk(cid:146)pomtai sto (cid:145)qhqo 3 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1422/95· (cid:149)ti, se peq(cid:148)ptysg ama- stok(cid:147)r tym dasl(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147), se evaqloc(cid:147) tou (cid:145)qhqou 5 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1422/95, pq(cid:146)pei ma jahoqisho(cid:151)m idia(cid:148)teqa pos(cid:145) ci’ auto(cid:151)r tour daslo(cid:151)r· (cid:149)ti g evaqloc(cid:147) aut(cid:150)m tym diat(cid:145)neym sumep(cid:145)cetai tom jahoqisl(cid:149) tym amtipqosypeutij(cid:150)m til(cid:150)m jai tym pq(cid:149)- shetym dasl(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) tym em k(cid:149)cy pqo(cid:152)(cid:149)mtym s(cid:151)lvyma le to paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151)· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr f(cid:145)waqgr, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Oi amtipqosypeutij(cid:146)r til(cid:146)r jai oi pq(cid:149)shetoi daslo(cid:148) pou evaql(cid:149)fomtai jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym pou ama- v(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 1 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1422/95 jahoq(cid:148)fomtai s(cid:151)lvyma le to paq(cid:145)qtgla. (1) EE L 177 tgr 1. 7. 1981, s. 4. (2) EE L 159 tgr 3. 6. 1998, s. 38. (3) EE L 141 tgr 24. 6. 1995, s. 12. (4) EE L 145 tgr 27. 6. 1968, s. 12. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 13 La(cid:155)ou 1999. 13. 5. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 123/31 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 12 La(cid:155)ou 1999. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r tou jamomislo(cid:151) cia tom jahoqisl(cid:149) tym amtipqosypeutij(cid:150)m til(cid:150)m jai tym pos(cid:150)m tym pq(cid:149)shetym dasl(cid:150)m pou evaql(cid:149)fomtai jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) lek(cid:145)ssar stom tol(cid:146)a tgr f(cid:145)waqgr PAQAQTGLA Jydij(cid:149)r SO Pos(cid:149) tgr amtipqosypeutij(cid:147)r til(cid:147)r cia 100 kg jahaqo(cid:151) b(cid:145)qour tou em k(cid:149)cy pqo(cid:152)(cid:149)mtor Pos(cid:149) tou pq(cid:149)shetou daslo(cid:151) cia 100 kg jahaqo(cid:151) b(cid:145)qour tou em k(cid:149)cy pqo(cid:152)(cid:149)mtor (se EUR) Pos(cid:149) tou daslo(cid:151) pou pq(cid:146)pei ma evaql(cid:149)fetai k(cid:149)cy tgr eisacyc(cid:147)r se peq(cid:148)ptysg amastok(cid:147)r, g opo(cid:148)a pqobk(cid:146)petai sto (cid:145)qhqo 5 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1422/95 cia 100 kg jahaqo(cid:151) b(cid:145)qour tou em k(cid:149)cy pqo(cid:152)(cid:149)mtor (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 5,96 7,22 0,35 0,05 (cid:190) (cid:190) (1) Jahoqisl(cid:149)r cia tom poiotij(cid:149) t(cid:151)po (cid:149)pyr jahoq(cid:148)fetai sto (cid:145)qhqo 1 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 785/68, (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje. (2) To pos(cid:149) aut(cid:149), s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 5 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1422/95, amtijahist(cid:145) to dasl(cid:149) tou joimo(cid:151) tekymeiajo(cid:151) daslokoc(cid:148)ou pou avoq(cid:145) ta pqo(cid:152)(cid:149)mta aut(cid:145)


title: 1999/491/CE, CECA, Euratom: Decisión del Consejo y de la Comisión de 12 de mayo de 1999 relativa a la celebración del Acuerdo de colaboración y cooperación entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y la República de Kirguistán, por otra

eurovoc_concepts:
EAEC
ECSC
Kyrgyzstan
cooperation agreement (EU)
customs duties
trade agreement (EU)

formats: html pdf print

text: L 196/46 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 28. 7. 1999 DECISI(cid:211)N DEL CONSEJO Y DE LA COMISI(cid:211)N de 12 de mayo de 1999 relativa a la celebraci(cid:243)n del Acuerdo de colaboraci(cid:243)n y cooperaci(cid:243)n entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y la Repœblica de KirguistÆn, por otra (1999/491/CE, CECA, Euratom) EL CONSEJO DE LA UNI(cid:211)N EUROPEA, LA COMISI(cid:211)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea y, en particular, el apartado 2 de su art(cid:237)culo 54, la œltima frase del apartado 2 de su art(cid:237)culo 57, su art(cid:237)culo 66, el apartado 2 de su art(cid:237)culo 75, el apartado 2 de su su art(cid:237)culo 73 C, art(cid:237)culo 84, sus art(cid:237)culos 99, 100, 113 y 235, en relaci(cid:243)n con la segunda frase del apartado 2 y con el pÆrrafo segundo del apartado 3 de su art(cid:237)culo 228, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea del Car- b(cid:243)n y del Acero y, en particular, su art(cid:237)culo 95, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea de la Energ(cid:237)a At(cid:243)mica y, en particular, el pÆrrafo segundo de su art(cid:237)culo 101, Vista la propuesta de la Comisi(cid:243)n, Visto el dictamen conforme del Parlamento Europeo (1), Previa consulta al ComitØ consultivo de la CECA y con el dicta- men conforme del Consejo, Vista la aprobaci(cid:243)n del Consejo, concedida de conformidad con lo dispuesto en el art(cid:237)culo 101 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea de la Energ(cid:237)a At(cid:243)mica, (1) Considerando que la celebraci(cid:243)n del Acuerdo de colabora- ci(cid:243)n y cooperaci(cid:243)n entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y la Repœblica de Kir- guistÆn, por otra, firmado el 9 de febrero de 1995 en Bru- selas, contribuirÆ a la realizaci(cid:243)n de los objetivos de las Comunidades Europeas; (2) Considerando que dicho Acuerdo tiene por objetivo refor- zar los lazos establecidos, en particular, por el Acuerdo entre la Comunidad Econ(cid:243)mica Europea y la Comunidad Europea de la Energ(cid:237)a At(cid:243)mica y la Uni(cid:243)n de Repœblicas Socialistas SoviØticas sobre comercio y cooperaci(cid:243)n comer- cial y econ(cid:243)mica, firmado el 18 de diciembre de 1989 y aprobado mediante Decisi(cid:243)n 90/116/CEE (2); (3) Considerando que determinadas obligaciones, establecidas por el Acuerdo de colaboraci(cid:243)n y cooperaci(cid:243)n, al margen del Æmbito de aplicaci(cid:243)n de la pol(cid:237)tica comercial de la Comunidad, afectan o pueden afectar al rØgimen estable- cido por determinados actos comunitarios adoptados, en los Æmbitos del derecho de establecimiento, de los trans- portes y del trato de las empresas; (4) Considerando que dicho Acuerdo impone a la Comunidad Europea determinadas obligaciones por lo que respecta a los movimientos de capitales y de pagos entre la Comuni- dad y la Repœblica de KirguistÆn; (5) Considerando, por otra parte, que el recurso al art(cid:237)culo 100 del Tratado como base jur(cid:237)dica estÆ justificado en la medida en que dicho Acuerdo afecta a la Directiva 90/434/ CEE del Consejo, de 23 de julio de 1990, relativa al rØgi- men fiscal comœn aplicable a las fusiones, escisiones, apor- taciones de activos y canjes de acciones realizados entre sociedades de diferentes Estados miembros (3), y a la Direc- tiva 90/435/CEE del Consejo, de 23 de julio de 1990, rela- tiva al rØgimen fiscal comœn aplicable a las sociedades matrices y filiales de Estados miembros diferentes (4), que se fundamentan en el art(cid:237)culo 100 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea; (6) Considerando que determinadas disposiciones de dicho Acuerdo imponen a la Comunidad obligaciones en el Æmbito de la prestaci(cid:243)n de servicios que trascienden del marco trasfronterizo; (7) Considerando que el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea no establece poderes de acci(cid:243)n espec(cid:237)ficos para determinadas disposiciones de dicho Acuerdo destinadas a ser aplicadas por la Comunidad; que conviene, por consi- guiente, recurrir al art(cid:237)culo 235 del Tratado, DECIDEN: Art(cid:237)culo 1 Quedan aprobados en nombre de la Comunidad Europea, de la Comunidad Europea del Carb(cid:243)n y del Acero y de la Comuni- dad Europea de la Energ(cid:237)a At(cid:243)mica, el Acuerdo de colabora- (1) DO C 339 de 18. 12. 1995, p. 52. (2) DO L 68 de 15. 3. 1990, p. 1. (3) DO L 225 de 20. 8. 1990, p. 1. (4) DO L 225 de 20. 8. 1990, p. 6. 28. 7. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 196/47 ci(cid:243)n y cooperaci(cid:243)n entre las Comunidades Europeas y sus Esta- dos miembros, por una parte, y la Repœblica de KirguistÆn, por otra, el Protocolo, las Declaraciones y el Canje de Notas. tante de la Comisi(cid:243)n, con arreglo a su Reglamento interno, que presentarÆ la posici(cid:243)n de la Comunidad. Dichos textos se adjuntan a la presente Decisi(cid:243)n. 3. La decisi(cid:243)n de publicar las recomendaciones del Consejo de cooperaci(cid:243)n y del ComitØ de cooperaci(cid:243)n en el Diario Ofi- cial de las Comunidades Europeas se tomarÆ, en cada caso, por el Consejo y la Comisi(cid:243)n, respectivamente. Art(cid:237)culo 2 Art(cid:237)culo 3 1. La posici(cid:243)n que adopte la Comunidad en el seno del Consejo de cooperaci(cid:243)n y del ComitØ de cooperaci(cid:243)n cuando Øste represente al Consejo de cooperaci(cid:243)n serÆ establecida por el Consejo a propuesta de la Comisi(cid:243)n o, en su caso, por la Comisi(cid:243)n, de conformidad con las disposiciones correspon- dientes de los Tratados constitutivos de la Comunidad Europea, de la Comunidad Europea del Carb(cid:243)n y del Acero y la Comu- nidad Europea de la Energ(cid:237)a At(cid:243)mica. El Presidente del Consejo procederÆ a la notificaci(cid:243)n que esta- blece el art(cid:237)culo 98 del Acuerdo en nombre de la Comunidad Europea. El Presidente de la Comisi(cid:243)n efectuarÆ dicha notifica- ci(cid:243)n en nombre de la Comunidad Europea del Carb(cid:243)n y del Acero y de la Comunidad Europea de la Energ(cid:237)a At(cid:243)mica. Hecho en Bruselas, el 12 de mayo de 1999. 2. De conformidad con el art(cid:237)culo 76 del Acuerdo de cola- boraci(cid:243)n y cooperaci(cid:243)n, el Presidente del Consejo presidirÆ el Consejo de cooperaci(cid:243)n y presentarÆ la posici(cid:243)n de la Comuni- dad. El ComitØ de cooperaci(cid:243)n serÆ presidido por un represen- Por la Comisi(cid:243)n El Presidente J. SANTER Por el Consejo El Presidente K. -H. FUNKE


title: Verordening (EG) nr. 1004/1999 van de Commissie van 12 mei 1999 inzake de stopzetting van de visserij op blauwe wijting door vissersvaartuigen die de vlag voeren van een lidstaat

eurovoc_concepts:
EU Member State
authorised catch
catch quota
fishing area
sea fish
ship's flag

text: 13. 5. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 123/25 VERORDENING (EG) Nr. 1004/1999 VAN DE COMMISSIE van 12 mei 1999 inzake de stopzetting van de visser¶ op blauwe w¶ting door vissersvaartuigen die de vlag voeren van een lidstaat DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 2847/93 van de Raad van 12 oktober 1993 tot invoering van een controleregeling voor het gemeenschappel¶k visser¶beleid (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2846/98 (2), en met name op artikel 21, lid 3, Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 48/1999 van de Raad van 18 december 1998 inzake de vaststelling van de voor 1999 geldende totaal toege- stane vangsten voor bepaalde visbestanden of groepen visbestanden, alsmede bepaalde b¶ de te nemen voorschriften (3) het visser¶ in acht aandeel voor de Gemeenschap is vastgesteld in de totaal toegestane vangsten (TAC’s) voor blauwe w¶ting voor 1999; Overwegende dat de Commissie, om te garanderen dat de bepalingen inzake de kwantitatieve beper- king van de vangsten van een bestand waarvoor een quotum geldt, in acht worden genomen, de datum moet vaststellen waarop de vangsten van de vaar- tuigen die de vlag van een lidstaat voeren, geacht worden het aan de Gemeenschap toegewezen deel van de TAC’s te hebben bereikt; (1) (2) (3) (EG-zone), VI en VII, door vaartuigen die de vlag voeren van een lidstaat of die in een lidstaat z¶n geregistreerd, het voor 1999 aan de Gemeenschap toegewezen deel van de TAC’s hebben bereikt, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De hoeveelheden blauwe w¶ting die in de wateren van de ICES-sectoren Vb (EG-zone), VI en VII z¶n gevangen door vaartuigen die de vlag voeren van een lidstaat of die in een lidstaat z¶n geregistreerd, worden geacht het aan de Gemeenschap voor 1999 toegewezen deel van de totaal toegestane vangsten (TAC’s) te hebben bereikt. De visser¶ op blauwe w¶ting in de wateren van de ICES- sectoren Vb (EG-zone), VI en VII door vaartuigen die de vlag van een lidstaat voeren of die in een lidstaat z¶n geregistreerd, alsmede het aan boord houden, het over- laden en het lossen van vis uit dit bestand door de betrokken vaartuigen, z¶n na de datum van inwerkingtre- ding van deze verordening verboden. Artikel 2 Overwegende dat volgens de aan de Commissie meegedeelde gegevens de vangsten van blauwe w¶ting in de wateren van de ICES-gebieden Vb Deze verordening treedt in werking op de dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 12 mei 1999. Voor de Commissie Emma BONINO Lid van de Commissie (1) PB L 261 van 20. 10. 1993, blz. 1. (2) PB L 358 van 31. 12. 1998, blz. 5. (3) PB L 13 van 18. 1. 1999, blz. 1


title: Règlement (CE) n° 1005/1999 de la Commission, du 12 mai 1999, concernant l'arrêt de la pêche de la crevette nordique par les navires battant pavillon de la Suède

eurovoc_concepts:
Sweden
authorised catch
catch quota
crustacean
fishing area
ship's flag

text: L 123/26 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 13. 5. 1999 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1005/1999 DE LA COMMISSION du 12 mai 1999 concernant l’arr(cid:136)t de la p(cid:136)che de la crevette nordique par les navires battant pavillon de la Su(cid:138)de LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 2847/93 du Conseil du 12 octobre 1993 instituant un r(cid:130)gime de contr(cid:147)le applicable (cid:133) la politique commune de la p(cid:136)che (1), modifi(cid:130) en (CE) no 2846/98 (2), et dernier lieu par le r(cid:138)glement notamment son article 21, paragraphe 3, (1) (2) (3) consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement (CE) no 51/1999 du Conseil (3), r(cid:130)partissant, pour l’ann(cid:130)e 1999, certains quotas de captures entre les (cid:144)tats membres pour les navires qui op(cid:138)rent dans la zone (cid:130)conomique exclusive de la Norv(cid:138)ge et dans la zone situ(cid:130)e autour de Jan Mayen, pr(cid:130)voit des quotas de crevettes nordiques pour 1999; consid(cid:130)rant que, afin d’assurer le respect des dispo- sitions relatives aux limitations quantitatives des captures d’un stock soumis (cid:133) quota, il est n(cid:130)cessaire que la Commission fixe la date (cid:133) laquelle les captures effectu(cid:130)es par les navires battant pavillon d’un (cid:144)tat membre sont r(cid:130)put(cid:130)es avoir (cid:130)puis(cid:130) le quota attribu(cid:130); consid(cid:130)rant que, selon les informations communi- qu(cid:130)es (cid:133) la Commission, les captures de crevettes nordiques dans les eaux de la division CIEM IV (eaux norv(cid:130)giennes au sud de 62 (cid:176)N) par des navires battant pavillon de la Su(cid:138)de ou enregistr(cid:130)s en Su(cid:138)de ont atteint le quota attribu(cid:130) pour 1999; que la Su(cid:138)de a interdit la p(cid:136)che de ce stock (cid:133) partir du 22 avril 1999; qu’il convient d(cid:138)s lors de retenir cette date, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les captures de crevettes nordiques dans les eaux de la division CIEM IV (eaux norv(cid:130)giennes au sud de 62 (cid:176)N) effectu(cid:130)es par les navires battant pavillon de la Su(cid:138)de ou enregistr(cid:130)s en Su(cid:138)de sont r(cid:130)put(cid:130)es avoir (cid:130)puis(cid:130) le quota attribu(cid:130) (cid:133) la Su(cid:138)de pour 1999. La p(cid:136)che de la crevette nordique dans les eaux de la division CIEM IV (eaux norv(cid:130)giennes au sud de 62 (cid:176)N) effectu(cid:130)e par des navires battant pavillon de la Su(cid:138)de ou enregistr(cid:130)s en Su(cid:138)de est interdite, ainsi que la conserva- tion (cid:133) bord, le transbordement et le d(cid:130)barquement de ce stock captur(cid:130) par ces navires apr(cid:138)s la date d’application de ce r(cid:138)glement. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Commu- naut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Il est applicable (cid:133) partir du 22 avril 1999. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 12 mai 1999. Par la Commission Emma BONINO Membre de la Commission (1) JO L 261 du 20. 10. 1993, p. 1. (2) JO L 358 du 31. 12. 1998, p. 5. (3) JO L 13 du 18. 1. 1999, p. 67


title: Decision No 2/1999 of the Association Council between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Slovak Republic, of the other part of 12 May 1999 amending Protocol 4 to the Europe Agreement establishing an association between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Slovak Republic, of the other part

eurovoc_concepts:
Slovakia
administrative cooperation
association agreement (EU)
originating product

text: L 143/4 EN Official Journal of the European Communities 8. 6. 1999 II (Acts whose publication is not obligatory) COUNCIL DECISION No 2/1999 OF THE ASSOCIATION COUNCIL between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Slovak Republic, of the other part of 12 May 1999 amending Protocol 4 to the Europe Agreement establishing an association between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Slovak Republic, of the other part (1999/369/EC) THE ASSOCIATION COUNCIL, Having regard to the Europe Agreement establishing an association between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Slovak Republic, of the other part (1), signed in Brussels on 4 October 1993, and in particular Article 38 of Protocol 4 (2) thereof, (1) Whereas the definition of the term ‘originating products' in Protocol 4 needs to be amended to ensure the proper operation of the extended system of cumulation which permits the use of materials originating in the European Community, Poland, Hungary, the Czech Republic, the Slovak Republic, Bulgaria, Romania, Latvia, Lithuania, Estonia, Slov- the European Economic Area (hereinafter enia, referred to as ‘the EEA'), Iceland, Norway and Swit- zerland; (2) Whereas it would seem advisable to maintain in operation until 31 December 2000 the system of flat-rate charges provided for in Article 15 of Protocol 4 in connection with the prohibition of drawback and exemption from customs duty; (3) Whereas, in view of the particular arrangements on industrial the Community and Turkey, it would also be appro- obtaining products between (1) OJ L 359, 31. 12. 1994, p. 2. (2) Protocol 4 was replaced by Association Council Decision No 2/97 (OJ L 212, 5. 8. 1997, p. 1). priate to extend the cumulation system to such products originating in Turkey; (4) Whereas to facilitate trade and simplify adminis- trative tasks it is desirable to amend the wording of Articles 3, 4 and 12 of Protocol 4; (5) Whereas, to take account of changes in processing techniques and shortages of certain raw materials, some corrections must be made to the list of working and processing requirements which non- originating materials have to fulfil to qualify for originating status, HAS DECIDED AS FOLLOWS: Article 1 Protocol 4 concerning the definition of the concept of ‘originating products' and methods of administrative cooperation is hereby amended as follows: 1. Article 1(i) shall be replaced by: ‘(i) “added value” shall be taken to be the ex-works prices minus the customs value of each of the materials incorporated which originate in the other 8. 6. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 143/5 countries referred to in Articles 3 and 4 or, where the customs value is not known or cannot be ascer- tained, the first price verifiably paid for the prod- ucts in the Community or the Slovak Republic. ' Article 4 Cumulation in the Slovak Republic 2. Articles 3 and 4 shall be replaced by the following: ‘Article 3 Cumulation in the European Community 1. Without prejudice to the provisions of Article 2(1) products shall be considered as originating in the Community if such products are obtained there, incor- porating materials originating in the Community, Bulgaria, Poland, Hungary, the Czech Republic, the Slovak Republic, Romania, Lithuania, Latvia, Estonia, Slovenia, Iceland, Norway, Switzerland (including Liechtenstein (*)) or Turkey (**) in accordance with the provisions of the Protocol on rules of origin annexed to the Agreements between the Community and each of the working or processing carried out in the Community goes beyond that referred to in Article 7 of this Protocol. It shall not be necessary that such materials have undergone suffi- cient working or processing. these countries, provided that 2. Where the working or processing carried out in the Community does not go beyond the operations referred to in Article 7, the product obtained shall be considered as originating in the Community only where the value added there is greater than the value of the materials used originating in any one of the other countries referred to in paragraph 1. If this is not so, the product obtained shall be considered as originating in the country which accounts for the highest value of originating materials used in the manufacture in the Community. Products, originating in one of 3. the countries referred to in paragraph 1, which do not undergo any working or processing in the Community, retain their origin if exported into one of these countries. 4. The cumulation provided for in this Article may only be applied to materials and products which have acquired originating status by an application of rules of origin identical to those given in this Protocol. The Community shall provide the Slovak Republic, through the Commission of the European Communi- ties, with details of the Agreements and their corre- sponding rules of origin, which are applied with the referred to in paragraph 1. The other countries Commission of shall the European Communities publish in the Official Journal of the European Communities (C series) the date on which the cumula- tion, provided for in this Article may be applied by those countries listed in paragraph 1 which have fulfilled the necessary requirements. 1. Without prejudice to the provision of Article 2(2), products shall be considered as originating in the Slovak Republic if such products are obtained there, incorporating materials originating in the Community, Bulgaria, Poland, Hungary, the Czech Republic, the Slovak Repubic, Romania, Lithuania, Latvia, Estonia, Slovenia, Iceland, Norway, Switzerland (including Liechtenstein (*)) or Turkey (**) in accordance with the provisions of the Protocol on rules of origin annexed to the Agreements between the Slovak Republic and each of these countries, provided that the working or processing carried out in the Slovak Republic goes beyond that referred to in Article 7 of this Protocol. It shall not be necessary that such materials have under- gone sufficient working or processing. 2. Where the working or processing carried out in the Slovak Republic does not go beyond the operations referred to in Article 7, the product obtained shall be considered as originating in the Slovak Republic only where the value added there is greater than the value of the materials used originating in any one of the other countries referred to in paragraph 1. If this is not so, the product obtained shall be considered as originating in the country which accounts for the highest value of originating materials used in the manufacture in the Slovak Republic. Products, originating in one of 3. the countries referred to in paragraph 1, which do not undergo any working or processing in the Slovak Republic, retain their origin if exported into one of these countries. 4. The cumulation provided for in this Article may only be applied to materials and products which have acquired originating status by an application of rules of origin identical to those given in this Protocol. The Slovak Republic shall provide the Community, through the Commission of the European Communi- ties, with details of the Agreements and their corre- sponding rules of origin, which are applied with the referred to in paragraph 1. The other countries Commission of shall the European Communities publish in the Official Journal of the European Communities (C series) the date on which the cumula- tion, provided for in this Article, may be applied by those countries listed in paragraph 1 which have fulfilled the necessary requirements. (*) (**) The Principality of Liechtenstein has a customs union with Switzerland, and is a Contracting Party to the Agreement on the European Economic Area. Cumulation as provided for in this Article des not apply to materials originating in Turkey which are mentioned in the list at Annex V to this Protocol. ' L 143/6 EN Official Journal of the European Communities 8. 6. 1999 3. Article 12 shall be replaced by the following: ‘Article 12 Principle of territoriality incorporated in the territory of product, the total value of the non-originating mate- rials the party concerned, taken together with the total added value acquired outside the Community or the Slovak Republic by applying the provisions of this Article, shall not exceed the stated percentage. 1. Except as provided for in Article 2(1)(c), Articles 3 and 4 and paragraph 3 of this Article, the conditions for acquiring originating status set out in Title II must continue to be fulfilled at all times in the Community or the Slovak Republic. 5. For the purposes of applying the provisions of paragraph 3 and 4, “total added value” shall be taken to mean all costs arising outside the Community or the Slovak Republic, including the value of the materials incorporated there. Except as provided for in Articles 3 and 4, where 2. originating goods exported from the Community or the Slovak Republic to another country return, they must be considered as non-originating, unless it can be demonstrated to the satisfaction of the customs author- ities that: (a) the returning goods are the same as those that were exported, and (b) they have not undergone any operation beyond that necessary to preserve them in good condition while in that country or while being exported. 3. The acquisition of originating status in accord- ance with the conditions set out in Title II shall not be affected by working or processing done outside the Community or the Slovak Republic on materials exported from the Community or the Slovak Republic and subsequently reimported there, provided: (a) the said materials are wholly obtained in the Community or the Slovak Republic or have under- gone working or processing beyond the insufficient operations to being listed in Article 7 prior exported, and The provisions of paragraphs 3 and 4 shall not 6. apply to products which do not fulfil the conditions set out in the list in Annex II or which can be consid- ered sufficiently worked or processed only ifl the general values fixed in Article 6(2) are applied. 7. The provisions of paragraphs 3 and 4 shall not apply to products coming under Chapters 50 to 63 of the Harmonised System. 8. Any working or processing of the kind covered by the provisions of this Article and done outside the Community or the Slovak Republic shall be done under the outward processing arrangements, or similar arrangements. ' 4. In Articles 13, 14, 15, 17, 21, 27, 30 and 32, the phrase ‘referred to in Article 4' shall be replaced by ‘referred to in Articles 3 and 4'. 5. In the last paragraph of Article 15(6), the date ‘31 December 1998' shall be replaced by ‘31 December 2000'. 6. In Article 26(1), the terms ‘C2/CP3' shall be replaced by ‘CN22/CN23'. 7. In Annex I, Note 5. 2: (b) it can be demonstrated to the satisfaction of the customs authorities that: (a) between the indents (i) the reimported goods have been obtained by working or processing the exported materials, and (ii) the total added value acquired outside the Community Slovak Republic by the applying the provisions of this Article does not exceed 10 % of the ex-works price of the end product for which originating status is claimed. or 4. For the purposes of paragraph 3, the conditions for acquiring originating status set out in Title II shall not apply to working or processing done outside the Community or the Slovak Republic. But where, in the list in Annex II, a rule setting a maximum value for all the non-originating materials incorporated is applied the end in determining the originating status of ‘ artificial man-made filaments' and ‘ synthetic man-made staple fibres of polypropy- lene', the following shall be inserted: ‘ current conducting filaments'; (b) the fifth example (‘a carpet with tufts. are met. ') shall be deleted. 8. Annex II shall be ameded as follows: (a) the following shall be inserted between the entries for HS heading Nos 2202 and 2208: 8. 6. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 143/7 ‘HS heading No Description of product Working or processing carried out on non-originating materials that confers originating status (1) (2) (3) or (4) 2207 Undenatured ethyl alcohol of an alcoholic strength by volume of 80 % vol or higher; ethyl alcohol and other spirits, denatured, of any strength Manufacture:  using materials not classified in heading Nos 2207 or 2208' (b) the entry for Chapter 57 shall be replaced by: ‘Chapter 57 Carpets coverings: and other textile floor  Of needleloom felt Manufacture from (1):  natural fibres or  chemical materials or textile pulp However:  polypropylene filament of heading No 5402  polypropylene fibres of heading Nos 5503 or 5506  polypropylene filament heading No 5501, tow of of which the denomination in all cases of a single filament or fibre is less than 9 decitex, may be used value does not provided their exceed 40 % of the ex-works price of the product  jute fabric may be used as backing  Of other felt  Other Manufacture from (1):  natural fibres not carded or combed or otherwise processed for spinning, or  chemical materials or textile pulp Manufacture from (1):  coir or jute yarn (a),  synthetic or artificial filament yarn,  natural fibres, or  man-made fibres not staple carded or combed or otherwise processed for spinning  jute fabric may be used as backing (1) For special conditions relating to products made of a mixture of textile materials, see Introductory Note 5. (a) The use of jute yarn is authorised from 1 July 2000. ' L 143/8 EN Official Journal of the European Communities 8. 6. 1999 (c) the entry for HS heading No 7006 shall be replaced by: ‘7006 enamelled or Glass of heading Nos 7003, 7004 or 7005, bent, edgeworked, engraved, drilled, otherwise worked, but not framed or fitted with other materials:  glass plate substrate coated with dielectric thin film, semi-con- ductor grade, in accordance with SEMII standards (1)  other Manufacture from non-coated glass plate substrate of heading No 7006 Manufacture heading No 7001 from materials of (1) SEMII  Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated. ' (d) the rule for HS heading No 7601 shall be replaced by: ‘7601 Unwrought aluminium Manufacture in which:  all the materials used are classi- fied within a heading other than that of the product; and  the value of all the materials used does not exceed 50 % of the the product ex-works price of or Manufacture by thermal or electro- lytic from unalloyed aluminium or waste and scrap of aluminium' treatment 9. The following Annex shall be added: ‘ANNEX V List of products originating in Turkey to which the provisions of Articles 3 and 4 do not apply, listed in the order of HS chapters and headings Chapter 1 Chapter 2 Chapter 3 0401 to 0402 ex 0403 0404 to 0410 0504 0511 Chapter 6 0701 to 0709 Buttermilk, curdled milk and cream, yoghurt, kephir and other fermented or acidified milk and cream, whether or not concentrated or containing added sugar or other sweetening matter 8. 6. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 143/9 Vegetables, except sweetcorn of heading No 0710 40 00 (uncooked or cooked by steaming or boiling in water), frozen Vegetables, except sweetcorn of heading No 0711 90 30, provisionally preserved (for example, by sulphur dioxide gas, in brine, in sulphur water or in other preservative solutions), but unsuitable in that state for immediate consumption ex 0710 ex 0711 0712 to 0714 Chapter 8 ex Chapter 9 Cofffee, tea and spices, excluding maté of heading No 0903 Chapter 10 Chapter 11 Chapter 12 ex 1302 Pectic substances, pectinates and pectates 1501 to 1514 ex 1515 ex 1516 ex 1517 and ex 1518 ex 1522 Chapter 16 1701 ex 1702 1703 1801 and 1802 ex 1902 ex 2001 2002 and 2003 ex 2004 ex 2005 2006 and 2007 ex 2008 2009 Other fixed vegetable fats and oils (excluding jojoba oil and its fractions) and their fractions, whether or not refined, but not chemically modified Animal or vegetable fats and oils and their fractions, partly or wholly hydrogen- ated, inter-esterified, re-esterified or elaidinised, whether or not refined, but not further prepared, excluding hydrogenated castor oil known as “opal-wax” Margarines, imitation lard and other prepared edible fats Residues resulting from the treatment of fatty substances or animal or vegetable waxes, excluding degras Other sugars, including chemically pure lactose, maltose, glucose and fructose, in solid form; sugar syrups not containing added flavouring or colouring matter; artificial honey, whether or not mixed with natural honey; caramel excluding that of heading Nos 1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 and 1702 90 10 Pasta, stuffed, containing more than 20 % by weight of fish, crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates, sausages and the like or meat and meat offal of any kind, including fats of all kinds Cucumbers and gherkins, onions, mango chutney, fruit of the genus Capsicum other than sweet peppers or pimentos, mushrooms and olives, prepared or preserved by vinegar or acetic acid Other vegetables prepared or preserved otherwise than by vinegar or acetic acid, frozen, other than products of heading No 2006, excluding potatoes in the form of flour, meal or flakes, and sweet corn Other vegetables prepared or preserved otherwise than by vinegar or acetic acid, not frozen, other than products of heading No 2006, excluding potatoes in the form of flour, meal or flakes, and sweetcorn Fruits, nuts and other edible parts of plants, otherwise prepared or preserved, whether or not containing added sugar or other sweetening matter or spirit, not elsewhere specified or included, excluding peanut butter, palm hearts, maize, yams, sweet potatoes and similar edible parts of plants containing 5 % or more by weight of starch, vine leaves, hop shoots and other similar edible parts of plants L 143/10 EN Official Journal of the European Communities 8. 6. 1999 ex 2106 Flavoured and coloured sugar, syrups Undenatured ethyl alcohol of an alcoholic strength by volume of 80 % vol or higher obtained from agricultural produce listed here Undenatured ethyl alcohol of an alcoholic strength by volume of less than 80 % vol obtained from agricultural produce listed here' 2204 2206 ex 2207 ex 2208 2209 Chapter 23 2401 4501 5301 et 5302 This Decision shall enter into force on the day of its adoption. It shall apply as from 1 January 1999. Article 2 Done at Brussels, 12 May 1999. For the Association Council The President J. FISCHER


title: Verordnung (EG) Nr. 1004/1999 der Kommission vom 12. Mai 1999 zur Einstellung des Fangs von Blauem Wittling durch Schiffe unter der Flagge eines Mitgliedstaats

text: 13. 5. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 123/25 VERORDNUNG (EG) Nr. 1004/1999 DER KOMMISSION vom 12. Mai 1999 zur Einstellung des Fangs von Blauem Wittling durch Schiffe unter der Flagge eines Mitgliedstaats DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 2847/93 des Rates vom 12. Oktober 1993 zur Einf(cid:129)hrung einer Kontrollre- gelung f(cid:129)r die Gemeinsame Fischereipolitik (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2846/98 (2), insbesondere auf Artikel 21 Absatz 3, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Nach der Verordnung (EG) Nr. 48/1999 des Rates vom 18. Dezember 1998 zur Festlegung der zul(cid:132)s- sigen Gesamtfangmengen und entsprechenden Fangbedingungen f(cid:129)r bestimmte Fischbest(cid:132)nde oder -bestandsgruppen (1999) (3) sind der Gemein- schaft f(cid:129)r 1999 Anteile an den zul(cid:132)ssigen Gesamt- fangmengen f(cid:129)r Blauen Wittling zugeteilt. Um sicherzustellen, daß die Bestimmungen f(cid:129)r die mengenm(cid:132)ßigen Beschr(cid:132)nkungen der F(cid:132)nge aus einem Bestand, der einer Quote unterliegt, einge- halten werden, muß die Kommission den Zeit- punkt festsetzen, an dem der Gemeinschaftsanteil an der zul(cid:132)ssigen Gesamtfangmenge aufgrund der F(cid:132)nge der Schiffe unter der Flagge eines Mitglied- staats als ausgesch(cid:148)pft gilt. (1) (2) (3) und VII durch Schiffe, die die Flagge eines Mitgliedstaats f(cid:129)hren oder in einem Mitgliedstaat registriert sind, den der Gemeinschaft f(cid:129)r 1999 zugeteilten Anteil an der zul(cid:132)ssigen Gesamtfang- menge erreicht (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Aufgrund der F(cid:132)nge von Blauem Wittling in den Gew(cid:132)s- sern der ICES-Bereiche Vb (EG-Zone), VI und VII durch Schiffe, die die Flagge eines Mitgliedstaats f(cid:129)hren oder in einem Mitgliedstaat registriert sind, gilt der der Gemein- f(cid:129)r 1999 zugeteilte Anteil an der zul(cid:132)ssigen schaft Gesamtfangmenge als ausgesch(cid:148)pft. Der Fang von Blauem Wittling in den Gew(cid:132)ssern der ICES-Bereiche Vb (EG-Zone), VI und VII durch Schiffe, die die Flagge eines Mitgliedstaats f(cid:129)hren oder in einem Mitgliedstaat registriert sind, sowie das Aufbewahren an Bord, das Umladen und Anlanden von F(cid:132)ngen aus diesem Bestand, die durch besagte Schiffe nach Inkraft- treten dieser Verordnung get(cid:132)tigt werden, sind verboten. Artikel 2 Nach den der Kommission mitgeteilten Angaben haben die F(cid:132)nge von Blauem Wittling in den Gew(cid:132)ssern der ICES-Bereiche Vb (EG-Zone), VI Diese Verordnung tritt am Tag nach ihrer Ver(cid:148)ffentli- chung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 12. Mai 1999 F(cid:129)r die Kommission Emma BONINO Mitglied der Kommission (1) ABl. L 261 vom 20. 10. 1993, S. 1. (2) ABl. L 358 vom 31. 12. 1998, S. 5. (3) ABl. L 13 vom 18. 1. 1999, S. 1


title: 1999/491/ΕΚ, ΕΚΑΧ, Ευρατόμ: Απόφαση του Συμβουλίου και της Επιτροπής της 12ης Μαΐου 1999 για τη σύναψη της συμφωνίας εταιρικής σχέσης και συνεργασίας μεταξύ των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και των κρατών μελών τους, αφενός, και της Δημοκρατίας του Κιργιζιστάν, αφετέρου

text: L 196/46 EL Ep(cid:223)rglg Eugleq(cid:223)da sxm Etqxpaœj(cid:254)m Joimos(cid:222)sxm 28. 7. 1999 APOUARG SOT RTLBOTKIOT JAI SGR EPISQOPGR sgy 12gy La(cid:192)ot 1999 cia sg r(cid:253)mawg sgy rtluxm(cid:223)ay esaiqij(cid:222)y rv(cid:221)rgy jai rtmeqcar(cid:223)ay lesan(cid:253) sxm Etqxpaœj(cid:254)m Joimos(cid:222)sxm jai sxm jqas(cid:254)m lek(cid:254)m soty, auem(cid:252)y, jai sgy Dglojqas(cid:223)ay sot Jiqcifirs(cid:220)m, aues(cid:221)qot (1999/491/EJ, EJAV, Etqas(cid:252)l) SO RTLBOTKIO SGR ETQXPA(cid:218)JGR EMXRGR, G EPISQOPG SXM ETQXPA(cid:218)JXM JOIMOSGSXM, ‚vomsay tp(cid:252)wg: sg rtmh(cid:222)jg cia sgm (cid:223)dqtrg sgy Etqxpaœj(cid:222)y Joim(cid:252)sgsay, jai id(cid:223)xy so (cid:220)qhqo 54 paq(cid:220)cqauoy 2, so (cid:220)qhqo 57 paq(cid:220)cqauoy 2 seket- sa(cid:223)a uq(cid:220)rg, so (cid:220)qhqo 66, so (cid:220)qhqo 73 C paq(cid:220)cqauoy 2, so (cid:220)qhqo 75, so (cid:220)qhqo 84 paq(cid:220)cqauoy 2 jai sa (cid:220)qhqa 99, 100, 113 jai 235, re rtmdtarl(cid:252) le so (cid:220)qhqo 228 paq(cid:220)cqauoy 2 de(cid:253)seqg uq(cid:220)rg jai paq(cid:220)cqauoy 3 de(cid:253)seqo ed(cid:220)uio, sg rtmh(cid:222)jg cia sgm (cid:223)dqtrg sgy Etqxpaœj(cid:222)y Joim(cid:252)sgsay ¢mhqaja jai V(cid:220)ktba, jai id(cid:223)xy so (cid:220)qhqo 95, sg rtmh(cid:222)jg cia sgm (cid:223)dqtrg sgy Etqxpaœj(cid:222)y Joim(cid:252)sgsay Asolij(cid:222)y Emeqce(cid:223)ay, jai id(cid:223)xy so (cid:220)qhqo 101 de(cid:253)seqo ed(cid:220)uio, sg r(cid:253)luxmg cm(cid:254)lg sot Etqxpaœjo(cid:253) Joimobotk(cid:223)ot (1), Les(cid:220) ap(cid:252) diabo(cid:253)ketrg le sg Rtlbotketsij(cid:222) Episqop(cid:222) sgy EJAV jai le sg r(cid:253)luxmg cm(cid:254)lg sot Rtlbotk(cid:223)ot, sgm (cid:221)cjqirg sot Rtlbotk(cid:223)ot g opo(cid:223)a d(cid:252)hgje r(cid:253)luxma le so (cid:220)qhqo 101 sgy rtmh(cid:222)jgy cia sgm (cid:223)dqtrg sgy Etqxpaœj(cid:222)y Joim(cid:252)- sgsay Asolij(cid:222)y Emeqce(cid:223)ay, Ejsil(cid:254)msay: (3) (cid:252)si oqirl(cid:221)mey tpovqe(cid:254)reiy, oi opo(cid:223)ey pqobk(cid:221)pomsai ap(cid:252) sg rtluxm(cid:223)a esaiqij(cid:222)y rv(cid:221)rgy jai rtmeqcar(cid:223)ay ejs(cid:252)y sot ped(cid:223)ot euaqloc(cid:222)y Joim(cid:252)sgsay, epgqe(cid:220)fotm (cid:222) emd(cid:221)vesai ma epgqe(cid:220)rotm so jahers(cid:254)y pot (cid:221)vei herpirse(cid:223) le joimosij(cid:221)y pq(cid:220)neiy, oi opo(cid:223)ey ejd(cid:252)hgjam rsoty sole(cid:223)y sot dijai(cid:254)lasoy ecjas(cid:220)rsargy, sxm lesauoq(cid:254)m jai sgy lesave(cid:223)qirgy sxm epiveiq(cid:222)rexm• elpoqij(cid:222)y pokisij(cid:222)y sgy sgy (4) (cid:252)si g em k(cid:252)cx rtluxm(cid:223)a epib(cid:220)kkei rsgm Etqxpaœj(cid:222) Joim(cid:252)sgsa oqirl(cid:221)mey tpovqe(cid:254)reiy (cid:252)rom auoq(cid:220) sgm j(cid:223)mgrg sxm jeuaka(cid:223)xm jai sxm pkgqxl(cid:254)m lesan(cid:253) sgy Joim(cid:252)sgsay jai sgy Dglojqa- s(cid:223)ay sot Jiqcifirs(cid:220)m• pot (5) (cid:252)si, en(cid:220)kkot, eu(cid:252)rom g em k(cid:252)cx rtluxm(cid:223)a epgqe(cid:220)fei sgm odg- c(cid:223)a 90/434/EOJ sot Rtlbotk(cid:223)ot, sgy 23gy Iotk(cid:223)ot 1990, rvesij(cid:220) le so joim(cid:252) uoqokocij(cid:252) jahers(cid:254)y cia siy rtc- vxme(cid:253)reiy, diarp(cid:220)reiy, eiruoq(cid:221)y emeqcgsijo(cid:253) jai amsakkac(cid:221)y lesov(cid:254)m jqas(cid:254)m lek(cid:254)m (3), jai sgm odgc(cid:223)a 90/435/EOJ sot Rtlbotk(cid:223)ot, sgy 23gy so joim(cid:252) uoqokocij(cid:252) jahers(cid:254)y so opo(cid:223)o irv(cid:253)ei cia siy lgsqij(cid:221)y jai siy htcasqij(cid:221)y esaiqe(cid:223)ey diauoqesij(cid:254)m jqas(cid:254)m lek(cid:254)m (4), oi opo(cid:223)ey bar(cid:223)fomsai rso (cid:220)qhqo 100 sgy rtmh(cid:222)jgy cia sgm (cid:223)dqtrg sgy Etqxpaœj(cid:222)y Joim(cid:252)sgsay, jak(cid:254)y epik(cid:221)cesai so (cid:220)qhqo ats(cid:252) xy molij(cid:222) b(cid:220)rg• Iotk(cid:223)ot 1990, rvesij(cid:220) le diauoqesij(cid:254)m auoqo(cid:253)m esaiqe(cid:223)ey (6) (cid:252)si oqirl(cid:221)mey dias(cid:220)neiy sgy em k(cid:252)cx rtluxm(cid:223)ay epib(cid:220)kkotm rsgm Joim(cid:252)sgsa derle(cid:253)reiy rsom sol(cid:221)a sgy paqov(cid:222)y tpg- qeri(cid:254)m, oi opo(cid:223)ey tpeqba(cid:223)motm so diartmoqiaj(cid:252) pka(cid:223)rio• (7) (cid:252)si, cia oqirl(cid:221)mey dias(cid:220)neiy sgy em k(cid:252)cx rtluxm(cid:223)ay pot pq(cid:252)- jeisai ma euaqlorho(cid:253)m ap(cid:252) sgm Joim(cid:252)sgsa, g rtmh(cid:222)jg cia sgm (cid:223)dqtrg sgy Etqxpaœj(cid:222)y Joim(cid:252)sgsay dem pqobk(cid:221)pei eidij(cid:221)y enotr(cid:223)ey dq(cid:220)rgy• (cid:252)si ha pq(cid:221)pei epol(cid:221)mxy ma c(cid:223)mei vq(cid:222)rg sot (cid:220)qhqot 235 sgy rtmh(cid:222)jgy, (1) (cid:252)si g r(cid:253)mawg sgy rtluxm(cid:223)ay esaiqij(cid:222)y rv(cid:221)rgy jai rtmeqca- r(cid:223)ay lesan(cid:253) sxm Etqxpaœj(cid:254)m Joimos(cid:222)sxm jai sxm jqas(cid:254)m lek(cid:254)m soty, auem(cid:252)y, jai sgy Dglojqas(cid:223)ay sot Jiqcifirs(cid:220)m, aues(cid:221)qot, g opo(cid:223)a tpocq(cid:220)ugje rsiy 9 Uebqotaq(cid:223)ot 1995 rsiy Bqtn(cid:221)kkey, ha rtlb(cid:220)kei rsgm ep(cid:223)setng sxm rs(cid:252)vxm sxm Etqx- paœj(cid:254)m Joimos(cid:222)sxm• APOUARIFOTM: (2) (cid:252)si rjop(cid:252)y ats(cid:222)y sgy rtluxm(cid:223)ay e(cid:223)mai ma emirvtho(cid:253)m oi derlo(cid:223) pot jahieq(cid:254)hgjam id(cid:223)xy le sg rtluxm(cid:223)a lesan(cid:253) sgy Etqx- paœj(cid:222)y Oijomolij(cid:222)y Joim(cid:252)sgsay jai sgy Etqxpaœj(cid:222)y Joim(cid:252)- sgsay Asolij(cid:222)y Emeqce(cid:223)ay jai sgy ‚mxrgy Robiesij(cid:254)m Roriaki- rsij(cid:254)m Dglojqasi(cid:254)m, cia so elp(cid:252)qio jai sgm elpoqij(cid:222) jai oijomolij(cid:222) rtmeqcar(cid:223)a, g opo(cid:223)a tpecq(cid:220)ug rsiy 18 Dejelbq(cid:223)ot 1989 jai ecjq(cid:223)hgje le sgm ap(cid:252)uarg 90/116/EOJ (2)• ¢qhqo 1 G rtluxm(cid:223)a esaiqij(cid:222)y rv(cid:221)rgy jai rtmeqcar(cid:223)ay lesan(cid:253) sxm Etqx- paœj(cid:254)m Joimos(cid:222)sxm jai sxm jqas(cid:254)m lek(cid:254)m soty, auem(cid:252)y, jai sgy Dglojqas(cid:223)ay sot Jiqcifirs(cid:220)m, aues(cid:221)qot, jah(cid:254)y jai so pqxs(cid:252)- (1) EE C 339 sgy 18. 12. 1995, r. 52. (2) EE L 68 sgy 15. 3. 1990, r. 1. (3) EE L 225 sgy 20. 8. 1990, r. 1. (4) EE L 225 sgy 20. 8. 1990, r. 6. 28. 7. 1999 EL Ep(cid:223)rglg Eugleq(cid:223)da sxm Etqxpaœj(cid:254)m Joimos(cid:222)sxm L 196/47 jokko, oi dgk(cid:254)meiy jai g amsakkac(cid:222) epirsok(cid:254)m, ecjq(cid:223)momsai en om(cid:252)lasoy sgy Etqxpaœj(cid:222)y Joim(cid:252)sgsay, sgy Etqxpaœj(cid:222)y Joim(cid:252)sgsay ¢mhqaja jai V(cid:220)ktba jai sgy Etqxpaœj(cid:222)y Joim(cid:252)sgsay Asolij(cid:222)y Emeqce(cid:223)ay. Sa je(cid:223)lema ats(cid:220) epirtm(cid:220)psomsai rsgm paqo(cid:253)ra ap(cid:252)uarg. rtmeqcar(cid:223)ay, r(cid:253)luxma le som jamomirl(cid:252) keisotqc(cid:223)ay sgy, jai paqotri(cid:220)fei sg h(cid:221)rg sgy Joim(cid:252)sgsay. 3. G ap(cid:252)uarg cia sg dglor(cid:223)etrg sxm rtrs(cid:220)rexm sot rtlbot- k(cid:223)ot rtmeqcar(cid:223)ay jai sgy episqop(cid:222)y rtmeqcar(cid:223)ay rsgm Ep(cid:223)rglg Eugleq(cid:223)da sxm Etqxpaœj(cid:254)m Joimos(cid:222)sxm kalb(cid:220)mesai, jas(cid:220) peq(cid:223)- psxrg, ap(cid:252) so Rtlbo(cid:253)kio jai sgm Episqop(cid:222), ams(cid:223)rsoiva. ¢qhqo 2 ¢qhqo 3 1. G h(cid:221)rg sgm opo(cid:223)a pq(cid:221)pei ma kalb(cid:220)mei g Joim(cid:252)sgsa rsa pka(cid:223)- ria sot rtlbotk(cid:223)ot rtmeqcar(cid:223)ay jai sgy episqop(cid:222)y rtmeqcar(cid:223)ay, (cid:252)sam g seketsa(cid:223)a emeqce(cid:223) jas’ enotriod(cid:252)sgrg sot rtlbotk(cid:223)ot rtmeqcar(cid:223)ay, jahoq(cid:223)fesai ap(cid:252) so Rtlbo(cid:253)kio, les(cid:220) ap(cid:252) pq(cid:252)sarg sgy Episqop(cid:222)y, (cid:222), (cid:252)sam emde(cid:223)jmtsai, ap(cid:252) sgm Episqop(cid:222), p(cid:220)msa r(cid:253)luxma le siy ams(cid:223)rsoivey dias(cid:220)neiy sxm rtmhgj(cid:254)m cia sgm (cid:223)dqtrg sgy Etqxpaœj(cid:222)y Joim(cid:252)sgsay, sgy Etqxpaœj(cid:222)y Joim(cid:252)sgsay ¢mhqaja jai V(cid:220)ktba jai sgy Etqxpaœj(cid:222)y Joim(cid:252)sgsay Asolij(cid:222)y Emeqce(cid:223)ay. O pq(cid:252)edqoy sot Rtlbotk(cid:223)ot pqoba(cid:223)mei rsgm joimopo(cid:223)grg pot pqobk(cid:221)pesai rso (cid:220)qhqo 98 sgy rtluxm(cid:223)ay, en om(cid:252)lasoy sgy Etqx- paœj(cid:222)y Joim(cid:252)sgsay. O pq(cid:252)edqoy sgy Episqop(cid:222)y pqoba(cid:223)mei rsgm (cid:223)dia joimopo(cid:223)grg en om(cid:252)lasoy sgy Etqxpaœj(cid:222)y Joim(cid:252)sgsay ¢mhqaja jai V(cid:220)ktba jai sgy Etqxpaœj(cid:222)y Joim(cid:252)sgsay Asolij(cid:222)y Emeqce(cid:223)ay. Bqtn(cid:221)kkey, 12 La(cid:192)ot 1999. 2. R(cid:253)luxma le so (cid:220)qhqo 76 sgy rtluxm(cid:223)ay esaiqij(cid:222)y rv(cid:221)rgy jai rtmeqcar(cid:223)ay, o pq(cid:252)edqoy sot Rtlbotk(cid:223)ot pqoedqe(cid:253)ei sot rtl- botk(cid:223)ot rtmeqcar(cid:223)ay jai paqotri(cid:220)fei sg h(cid:221)rg sgy Joim(cid:252)sgsay. ‚may amsipq(cid:252)rxpoy sgy Episqop(cid:222)y pqoedqe(cid:253)ei sgy episqop(cid:222)y Cia sgm Episqop(cid:222) Cia so Rtlbo(cid:253)kio O Pq(cid:252)edqoy J. SANTER O Pq(cid:252)edqoy K. -H. FUNKE


title: Rozhodnutí Rady a Komise ze dne 12. května 1999 o uzavření Dohody o partnerství a spolupráci mezi Evropskými společenstvími a jejich členskými státy na jedné straně a Kyrgyzskou republikou na straně druhé

text: 84 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 32 31999D0491 28. 7. 1999 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 196/46 ROZHODNUTÍ RADY A KOMISE ze dne 12. května 1999 o uzavření Dohody o partnerství a spolupráci mezi Evropskými společenstvími a jejich členskými státy na jedné straně a Kyrgyzskou republikou na straně druhé (1999/491/ES, ESUO, Euratom) RADA EVROPSKÉ UNIE KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, a zejména na čl. 54 odst. 2, čl. 57 odst. 2 poslední větu a článek 66, čl. 73c odst. 2, článek 75, čl. 84 odst. 2, články 99, 100, 113 a 235, ve spojení s čl. 228 odst. 2 druhou větou a čl. 228 odst. 3 druhým pododstavcem této smlouvy, s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství uhlí a oceli, a zejména na článek 95 této smlouvy, s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství pro atomovou energii, a zejména na druhý odstavec článku 101 této smlouvy, s ohledem na návrh Komise, s ohledem na souhlas Evropského parlamentu (1), po konzultaci s Poradním výborem ESUO a se souhlasem Rady, s ohledem na schválení Rady v souladu s článkem 101 Smlouvy o založení Evropského společenství pro atomovou energii, vzhledem k těmto důvodům: (1) (2) vzhledem k tomu, že uzavření Dohody o partnerství a spo- lupráci mezi Evropskými společenstvími a jejich členskými státy na jedné straně a Kyrgyzskou republikou na straně druhé, která byla podepsána dne 9. února 1995 v Bruselu, přispěje k dosažení cílů Evropských společenství; vzhledem k tomu, že účelem této dohody je upevnit vazby, které vznikly zejména na základě Dohody mezi Evrop- ským hospodářským společenstvím a Evropským spole- čenstvím pro atomovou energii a Svazem sovětských socialistických obchodní o a hospodářské spolupráci, která byla podepsána dne 18. rozhodnutím a č. 90/116/EHS (2); schválena obchodu prosince republik 1989 a (3) (4) (5) (6) (7) vzhledem k tomu, že určité závazky stanovené Dohodou o partnerství a spolupráci mimo rámec obchodní politiky Společenství se dotýkají nebo se pravděpodobně dotknou úpravy stanovené akty Společenství přijatými v oblastech svobody usazování, dopravy a zacházení s podniky; vzhledem k tomu, že uvedená dohoda stanoví pro Evrop- ské společenství určité závazky ohledně pohybu kapitálu a plateb mezi Společenstvím a Kyrgyzskou republikou; vzhledem k tomu, že pokud se uvedená dohoda mimoto dotýká směrnice Rady 90/434/EHS ze dne 23. čer- vence 1990 o společném systému zdanění při fúzích, roz- děleních, převodech aktiv a výměně akcií týkajících se spo- lečností z různých členských států (3) a směrnice Rady 90/435/EHS ze dne 23. července 1990 o společném systému zdanění mateřských a dceřiných společností z růz- ných členských států (4), které jsou založeny na článku 100 Smlouvy o založení Evropského společenství, měl by se tento článek použít jako právní základ; vzhledem k tomu, že určitá ustanovení uvedené dohody ukládají Společenství povinnosti v oblasti poskytování slu- žeb, které přesahují přeshraniční rámec; vzhledem k tomu, že pro určitá ustanovení uvedené dohody, která má Společenství provést, neurčuje Smlouva o založení Evropského společenství žádnou působnost; že je proto nezbytné uchýlit se k článku 235 Smlouvy, ROZHODLY TAKTO: Článek 1 Evropskými Dohoda o partnerství státy na jedné straně společenstvími a jejich členskými a Kyrgyzskou republikou na straně druhé, jakož i protokol, prohlášení a výměna dopisů se schvalují jménem Evropského spolupráci mezi a (1) Úř. věst. C 339, 18. 12. 1995, s. 52. (2) Úř. věst. L 68, 15. 3. 1990, s. 1. (3) Úř. věst. L 225, 20. 8. 1990, s. 1. (4) Úř. věst. L 225, 20. 8. 1990, s. 6. 11/sv. 32 CS Úřední věstník Evropské unie 85 společenství, Evropského společenství uhlí a oceli a Evropského společenství pro atomovou energii. 3. Rozhodnutí zveřejnit doporučení Rady pro spolupráci a Výboru pro spolupráci v Úředním věstníku Evropských společenství přijme Rada a Komise pro jednotlivý případ. Znění uvedených aktů se připojují k tomuto rozhodnutí. Článek 2 1. Postoj, který má přijmout Společenství v Radě pro spolupráci a ve Výboru pro spolupráci za situace, kdy Rada pro spolupráci zmocnila tento výbor k jednání, zaujme Rada na návrh Komise, popřípadě Komise, a to vždy v souladu s odpovídajícími ustano- veními Smlouvy o založení Evropského společenství, Smlouvy o založení Evropského společenství uhlí a oceli a Smlouvy o zalo- žení Evropského společenství pro atomovou energii. Článek 3 Předseda Rady provede jménem Evropského společenství oznámení stanovené v článku 98 dohody. Předseda Komise provede toto oznámení jménem Evropského společenství uhlí a oceli a Evropského společenství pro atomovou energii. V Bruselu dne 12. května 1999. 2. V souladu s článkem 76 Dohody o partnerství a spolupráci předseda Rady předsedá Radě pro spolupráci a předkládá postoj Společenství. Výboru pro spolupráci v souladu s jeho jednacím řádem předsedá zástupce Komise a předkládá postoj Společenství. Za Komisi J. SANTER předseda Za Radu předseda K. -H. FUNKE


title: Gewijzigd voorstel voor een Richtlijn van de Raad tot vaststelling van minimumnormen voor de bescherming van legkippen in diverse houderijsystemen

eurovoc_concepts:
animal welfare
intensive livestock farming
laying poultry
protection of animals
veterinary legislation

text: C 184/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 6. 1999 II (Voorbereidende besluiten) COMMISSIE Gewijzigd voorstel voor een richtlijn van de Raad tot vaststelling van minimumnormen voor de bescherming van legkippen in diverse houderijsystemen (1) (1999/C 184/03) COM(1999) 223 def. (cid:151) 98/0092(CNS) (Door de Commissie overeenkomstig artikel 250, lid 2, van het EG-Verdrag ingediend op 12 mei 1999) Op 11 maart 1998 heeft de Commissie het bovengenoemde voorstel bij de Raad ingediend. Op grond van het advies van het Europees Parlement, uit- gebracht in de zitting van 28 januari 1999, wordt het oor- spronkelijke voorstel als volgt gewijzigd: (cid:151) De volgende overweging wordt toegevoegd: (cid:132)Overwegende dat het van groot belang is om op evenwich- tige wijze rekening te houden met alle aspecten, met name de volksgezondheid, de sociaal-economische gevolgen en het milieu;(cid:148). (cid:151) Aan artikel 2 wordt een nieuw punt toegevoegd: (cid:151) Artikel 3, lid 2, wordt vervangen door: (cid:132)2. Wanneer systemen worden gebruikt waarbij de die- ren vrij van het ene naar het andere niveau kunnen gaan, moet, afgezien van het bepaalde in lid 1, aan de volgende eisen worden voldaan: a) de bezettingsdichtheid mag 20 legkippen per m2 stal- oppervlakte niet te boven gaan, waarbij nestplaatsen niet als bestanddeel van de staloppervlakte mogen worden beschouwd; b) de vrije hoogte tussen twee niveaus bedraagt ten minste 50 cm; c) de drink- en voedervoorzieningen moeten gelijkmatig (cid:132)6. (cid:132)Snavelkappen(cid:148): verwijderen van de punt aan de boven- verdeeld zijn; en ondersnavel. (cid:148). (cid:151) Artikel 3, lid 1, eerste alinea, wordt vervangen door: (cid:132)1. De lidstaten zien erop dat met ingang van 1 januari 2001 alle nieuw gebouwde en alle verbouwde houderijvoor- zieningen, alsmede alle voor het eerst in gebruik genomen houderijvoorzieningen, met uitzondering van die welke reeds in Richtlijn 88/166/EEG zijn behandeld, ten minste aan de volgende eisen voldoen:(cid:148). (cid:151) Artikel 3, lid 1, onder b), wordt vervangen door: (cid:132)b) Voor alle kippen moeten adequate zitstokken aanwezig zijn, ten minste 10 cm boven de vloer van stal of etage, zonder scherpe randen en met ten minste 15 cm ruimte per dier; de horizontale afstand tussen twee zits- tokken mag niet meer dan 1 meter bedragen;(cid:148). (cid:151) Artikel 3, lid 1, onder e), wordt vervangen door: (cid:132)e) bij gebruik van drinkgoten moet elk dier beschikken over ten minste drie centimeter ruimte aan de drink- goot en bij ronde drinkbakken over ten minste 1,5 cm ruimte aan de drinkbak; bij gebruik van drinkbakjes of drinknippels moet ten minste ØØn drinkbakje of drin- knippel per tien dieren beschikbaar zijn; wanneer de groepen bestaan uit minder dan tien dieren, moet elke groep kunnen beschikken over ten minste twee drin- knippels of drinkbakjes;(cid:148). (1) PB C 157 van 4. 6. 1999, blz 8. d) het kappen van de snavels mag door de bevoegde au- toriteit worden toegestaan, maar alleen bij kuikens die nog geen tien dagen oud zijn; e) ten minste een derde van de vloeroppervlakte moet be- dekt zijn met strooisel. (cid:148). (cid:151) Artikel 3, lid 3, wordt vervangen door: (cid:132)3. Wanneer gebruik wordt gemaakt van verrijkte kooien, moet, afgezien van het bepaalde in lid 1, aan de volgende aanvullende eisen worden voldaan: a) de kooien moeten overal ten minste 50 cm hoog zijn; b) de voorzijde van de kooien moet volledig kunnen wor- den geopend of een daarmee overeenkomende opening moet op een andere plaats aanwezig zijn om verwon- ding van de dieren te voorkomen; c) tussen de rijen kooien moet telkens een gangbreedte zijn van ten minste 1 m teneinde het inspecteren, het plaat- sen en het wegnemen van de kippen te vergemakkelij- ken; d) de snavels van de dieren mogen niet worden gekapt. (cid:148). (cid:151) Artikel 4, lid 3, wordt vervangen door: Vanaf 1 januari 2006 moet de in lid 1, onder a), minste minimumvloeroppervlakte (cid:132)3. vastgestelde 550 cm2 per dier bedragen. (cid:148). ten 30. 6. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 184/5 (cid:151) Artikel 6, lid 3, wordt vervangen door: (cid:132)3. Om de twee jaar, en voor het eerst v(cid:243)(cid:243)r 30 april 2003, stellen de lidstaten de Commissie v(cid:243)(cid:243)r de laatste werkdag van april in kennis van de resultaten van de con- troles die in de voorafgaande twee jaren overeenkomstig dit artikel zijn verricht, met opgave van het aantal verrichte controles gerelateerd aan het aantal bedrijven op hun grondgebied. Deze resultaten zijn toegankelijk voor het pu- bliek. (cid:148). (cid:151) Artikel 9, eerste alinea, wordt vervangen door: (cid:132)V(cid:243)(cid:243)r 1 januari 2008 legt de Commissie, op basis van een advies van het Wetenschappelijk Veterinair ComitØ, aan de Raad en het Europees Parlement een rapport voor over de voor legkippen gebruikte houderijsystemen die voldoen aan de in verband met het welzijn van de dieren in acht te nemen eisen uit een oogpunt van pathologie, zo(cid:246)techniek, fysiologie, ethologie en sociaal-economische aspecten, sa- men met adequate voorstellen voor de geleidelijke afschaf- fing van houderijsystemen die niet aan de eisen voldoen. (cid:148). (cid:151) Artikel 10 wordt vervangen door: (cid:132)Artikel 10 Richtlijn 88/166/EEG wordt ingetrokken met ingang van 1 januari 2001. (cid:148). (cid:151) Artikel 11, lid 1, eerste alinea, wordt vervangen door: (cid:132)1. De lidstaten doen v(cid:243)(cid:243)r 1 januari 2001 de nodige wettelijke en bestuursrechtelijke bepalingen in werking tre- den om aan deze richtlijn te voldoen. Zij stellen de Com- missie hiervan onmiddellijk in kennis. (cid:148)


title: Padomes un Komisijas Lēmums (1999. gada 12. maijs) par Partnerības un sadarbības līguma noslēgšanu starp Eiropas Kopienām un to dalībvalstīm, no vienas puses, un Kazahstānas Republiku, no otras puses

eurovoc_concepts:
EAEC
ECSC
Kazakhstan
cooperation agreement (EU)
customs duties
trade agreement (EU)

text: 82 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 11/32. sēj. 31999D0490 28. 7. 1999. EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS L 196/1 PADOMES UN KOMISIJAS LĒMUMS (1999. gada 12. maijs) par Partnerības un sadarbības līguma noslēgšanu starp Eiropas Kopienām un to dalībvalstīm, no vienas puses, un Kazahstānas Republiku, no otras puses (1999/490/EK, EOTK, Euratom) EIROPAS SAVIENĪBAS PADOME, EIROPAS KOPIENU KOMISIJA, ņemot vērā Eiropas Kopienas dibināšanas līgumu, un jo īpaši tā 54. panta 2. punktu, 57. panta 2. punkta pēdējo teikumu, 66. pantu, 73. c panta 2. punktu, 75. pantu, 84. panta 2. punktu, 99. , 100. , 113. un 235. pantu saistībā ar 228. panta 2. punkta otro teikumu un 228. panta 3. punkta otro daļu, ņemot vērā Eiropas Ogļu un tērauda kopienas dibināšanas līgumu, un jo īpaši tā 95. pantu, ņemot vērā Eiropas Atomenerģijas kopienas dibināšanas līgumu, un jo īpaši tā 101. panta otro daļu, (2) (3) tā kā attiecīgā līguma mērķis ir stiprināt sakarus, jo īpaši tos, kuri izveidoti ar Līgumu starp Eiropas Ekonomikas kopienu un Eiropas Atomenerģijas kopienu un Padomju Sociālistisko Republiku Savienību par tirdzniecību un tirdzniecisko un ekonomisko sadarbību, kas parakstīts 1989. gada 18. decembrī un apstiprināts ar Lēmumu 90/116/EEK (2); tā kā zināmas saistības, ko Partnerības un sadarbības līgums nosaka ārpus Kopienas tirdzniecības politikas jomas, skar vai varētu skart kārtību, kas noteikta Kopienu tiesību aktos attiecībā uz tiesībām veikt uzņēmējdarbību, kā arī transportu un uzņēmumu vadību; ņemot vērā Komisijas priekšlikumu, ņemot vērā Eiropas Parlamenta piekrišanu (1), (4) tā kā minētais līgums uzliek Eiropas Kopienai zināmas sais- tības attiecībā uz kapitāla plūsmu un maksājumiem starp Kopienu un Kazahstānas Republiku; pēc apspriešanās ar EOTK Padomdevēju komiteju un ar Padomes piekrišanu, (5) ņemot vērā Padomes apstiprinājumu, kas sniegts saskaņā ar Eiro- pas Atomenerģijas kopienas dibināšanas līguma 101. pantu, (1) tā kā 1995. gada 23. janvārī Briselē noslēgtais Partnerības un sadarbības līgums starp Eiropas Kopienām un tās dalīb- valstīm, no vienas puses, un Kazahstānas Republiku, no otras puses, palīdzēs sasniegt Eiropas Kopienu mērķus; (1) OV C 115, 14. 4. 1997. , 196. lpp. tā kā papildus, ciktāl minētais līgums attiecas uz Padomes 1990. gada 23. jūlija Direktīvu 90/434/EEK par kopēju nodokļu sistēmu, ko piemēro dažādu dalībvalstu uzņēmējsabiedrību apvienošanai, sadalīšanai, to aktīvu pār- vešanai un akciju maiņai (3), un Padomes 1990. gada 23. jūlija Direktīvu 90/435/EEK par kopēju nodokļu sis- tēmu, un meitasuzņēmumiem, kas atrodas dažādās dalībvalstīs (4), kuras balstītas uz Eiropas Kopienas dibināšanas līguma mātesuzņēmumiem piemēro ko (2) OV L 68, 15. 3. 1990. , 1. lpp. (3) OV L 225, 20. 8. 1990. , 1. lpp. (4) OV L 225, 20. 8. 1990. , 6. lpp. 11/32. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 83 100. pantu, minētais pants ir jāizmanto par juridisko pamatu; (6) (7) tā kā atsevišķi minētā līguma noteikumi uzliek Kopienai saistības tādu pakalpojumu sniegšanas sfērā, kas pārsniedz pārrobežu pakalpojumus; tā kā Eiropas Kopienas dibināšanas līgums nenosaka īpa- šas pilnvaras attiecībā uz konkrētiem minētā līguma notei- kumiem, kas īstenojami Kopienai; tā kā tāpēc ir lietderīgi izmantot Līguma 235. pantu, IR PIEŅĒMUŠAS ŠO LĒMUMU. 1. pants Ar šo Eiropas Kopienas, Eiropas Ogļu un tērauda kopienas un Eiropas Atomenerģijas kopienas vārdā kopā ar protokolu, deklarācijām un vēstuļu apmaiņu tiek apstiprināts Partnerības un sadarbības līgums starp Eiropas Kopienām un to dalībvalstīm, no vienas puses, un Kazahstānas Republiku, no otras puses. Teksti ir pievienoti šim lēmumam. komiteju rīkoties, ir jānosaka Padomei pēc Komisijas priekšlikuma vai, ja vajadzīgs, Komisijai, abos gadījumos ievērojot Eiropas Kopienas, Eiropas Ogļu un tērauda kopienas un Eiropas Atomenerģijas kopienas dibināšanas līgumus. 2. Saskaņā ar Partnerības un sadarbības līguma 77. pantu Pado- mes prezidents vada Sadarbības padomi un pārstāv Kopienas nostāju. Komisijas pārstāvis vada Sadarbības komiteju atbilstoši tās reglamentam un pārstāv Kopienas nostāju. 3. Lēmumu par Sadarbības padomes un Sadarbības komitejas ieteikumu publicēšanu Eiropas Kopienu Oficiālajā Vēstnesī katrā konkrētajā gadījumā pieņem Padome un Komisija. 3. pants Padomes priekšsēdētājs Eiropas Kopienas vārdā sniedz Līguma 99. pantā paredzēto paziņojumu. Komisijas priekšsēdētājs šādu paziņojumu sniedz Eiropas Ogļu un tērauda kopienas un Eiropas Atomenerģijas kopienas vārdā. Briselē, 1999. gada 12. maijā 2. pants Komisijas vārdā — Padomes vārdā — 1. Nostāja, kas Kopienai jāieņem Sadarbības padomē un Sadar- bības komitejā, kad Sadarbības padome pilnvaro Sadarbības priekšsēdētājs J. SANTER priekšsēdētājs K. -H. FUNKE


title: 1999/490/EG, EKSG, Euratom: Rådets och kommissionens beslut av den 12 maj 1999 om ingående av ett partnerskaps- och samarbetsavtal mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, å ena sidan, och Republiken Kazakstan, å andra sidan

text: 28. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 196/1 II (R(cid:228)ttsakter vilkas publicering inte (cid:228)r obligatorisk) R¯DET OCH KOMMISSIONEN R¯DETS OCH KOMMISSIONENS BESLUT av den 12 maj 1999 om ing(cid:229)ende av ett partnerskaps- och samarbetsavtal mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, (cid:229) ena sidan, och Republiken Kazakstan, (cid:229) andra sidan (1999/490/EG, EKSG, Euratom) EUROPEISKA UNIONENS R¯D, EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT sidan, och Republiken Kazakstan, (cid:229) andra sidan, vilket undertecknades den 23 januari 1995 i Bryssel, kommer att bidra till att f(cid:246)rverkliga Europeiska gemenskapernas m(cid:229)l. med beaktande av F(cid:246)rdraget om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska gemenskapen, s(cid:228)rskilt artikel 54. 2, artikel 57. 2 sista meningen, artikel 66, artikel 73c. 2, artikel 75, artikel 84. 2, artiklarna 99, 100, 113 och 235 j(cid:228)mf(cid:246)rda med artikel 228. 2 andra meningen och 228. 3 andra stycket i detta, 2. Detta avtal syftar till att st(cid:228)rka de band som kn(cid:246)ts s(cid:228)rskilt genom avtalet mellan EEG och Euratom och Sovjetunionen om handel och kommersiellt och ekonomiskt samarbete, vilket undertecknades den 18 december 1989 och godk(cid:228)n- des genom r(cid:229)dets beslut 90/116/EEG (2). med beaktande av F(cid:246)rdraget om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska kol- och st(cid:229)lgemenskapen, s(cid:228)rskilt artikel 95 i detta, med beaktande av F(cid:246)rdraget om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska atomenergigemenskapen, s(cid:228)rskilt artikel 101 andra stycket i detta, 3. Vissa skyldigheter, som f(cid:246)reskrivs i partnerskaps- och sam- arbetsavtalet vid sidan av till(cid:228)mpningsomr(cid:229)det f(cid:246)r gemen- skapens handelspolitik, p(cid:229)verkar eller kan p(cid:229)verka den ordning som inr(cid:228)ttats genom gemenskapsr(cid:228)ttsakter, som antagits inom omr(cid:229)den f(cid:246)r etableringsr(cid:228)tt, transport och behandling av f(cid:246)retag. med beaktande av kommissionens f(cid:246)rslag, med beaktande av Europaparlamentets samtycke (1), efter samr(cid:229)d med EKSG:s r(cid:229)dgivande kommittØ och med r(cid:229)dets samtycke, med beaktande enlighet med av r(cid:229)dets godk(cid:228)nnande artikel 101 i F(cid:246)rdraget om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska atom- energigemenskapen, och i av f(cid:246)ljande sk(cid:228)l: 1. Ing(cid:229)endet av partnerskaps- och samarbetsavtalet mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, (cid:229) ena (1) EGT C 115, 14. 4. 1997, s. 196. 4. N(cid:228)mnda avtal (cid:229)l(cid:228)gger Europeiska gemenskapen vissa skyl- digheter med avseende p(cid:229) kapitalr(cid:246)relser och betalningar mellan gemenskapen och Republiken Kazakstan. 5. I den m(cid:229)n n(cid:228)mnda avtal f(cid:246)r (cid:246)vrigt p(cid:229)verkar r(cid:229)dets direktiv 90/434/EEG av den 23 juli 1990 om ett gemensamt fission, (cid:246)verf(cid:246)ring av till- beskattningssystem f(cid:246)r fusion, g(cid:229)ngar och utbyte av aktier eller andelar som ber(cid:246)r bolag i olika medlemsstater (3) och r(cid:229)dets direktiv 90/435/EEG av den 23 juli 1990 om ett gemensamt beskattningssystem f(cid:246)r moderbolag och dotterbolag hemmah(cid:246)rande i olika medlemsstater (4), som grundar sig p(cid:229) artikel 100 i F(cid:246)r- (2) EGT L 68, 15. 3. 1990, s. 1. (3) EGT L 225, 20. 8. 1990, s. 1. (4) EGT L 225, 20. 8. 1990, s. 6. L 196/2 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 7. 1999 draget om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska gemenskapen, b(cid:246)r n(cid:228)mnda artikel g(cid:228)lla som r(cid:228)ttslig grund. 6. Vissa best(cid:228)mmelser i n(cid:228)mnda avtal (cid:229)l(cid:228)gger gemenskapen skyldigheter med avseende p(cid:229) tillhandah(cid:229)llande av tj(cid:228)nster som g(cid:229)r ut(cid:246)ver den gr(cid:228)ns(cid:246)verskridande strukturen. 7. F(cid:246)r vissa best(cid:228)mmelser i n(cid:228)mnda avtal som (cid:228)r avsedda att genomf(cid:246)ras av gemenskapen f(cid:246)reskriver inte F(cid:246)rdraget om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska gemenskapen n(cid:229)gra s(cid:228)rskilda befogenheter. Best(cid:228)mmelserna i artikel 235 i f(cid:246)rdraget b(cid:246)r f(cid:246)ljaktligen anv(cid:228)ndas. f(cid:246)rslag av kommissionen, eller, i f(cid:246)rekommande fall, av kom- missionen och st(cid:229) i (cid:246)verensst(cid:228)mmelse med motsvarande best(cid:228)mmelser i F(cid:246)rdragen om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska gemenskapen, Europeiska kol- och st(cid:229)lgemenskapen och Euro- peiska atomenergigemenskapen. 2. R(cid:229)dets ordf(cid:246)rande skall, i enlighet med artikel 77 i part- nerskaps- och samarbetsavtalet, vara ordf(cid:246)rande i samarbets- r(cid:229)det och skall framf(cid:246)ra gemenskapens st(cid:229)ndpunkt. En f(cid:246)re- tr(cid:228)dare f(cid:246)r kommissionen skall vara ordf(cid:246)rande i samarbets- kommittØn i enlighet med dess arbetsordning och framf(cid:246)ra gemenskapens st(cid:229)ndpunkt. H˜RIGENOM F(cid:214)RESKRIVS F(cid:214)LJANDE. Artikel 1 Beslut om offentligg(cid:246)rande av samarbetsr(cid:229)dets och sam- 3. arbetskommittØns rekommendationer i Europeiska gemenskaper- nas officiella tidning skall fattas fr(cid:229)n fall till fall av r(cid:229)det respek- tive kommissionen. Partnerskaps- och samarbetsavtalet mellan Europeiska gemen- skaperna och deras medlemsstater, (cid:229) ena sidan, och Republiken Kazakstan, (cid:229) andra sidan, protokollet, f(cid:246)rklaringarna och skrift- v(cid:228)xlingen godk(cid:228)nns p(cid:229) Europeiska gemenskapens, Europeiska kol- och st(cid:229)lgemenskapens och Europeiska atomenergigemen- skapens v(cid:228)gnar. Dessa texter bifogas detta beslut. Artikel 3 R(cid:229)dets ordf(cid:246)rande skall p(cid:229) Europeiska gemenskapens v(cid:228)gnar g(cid:246)ra den anm(cid:228)lan som avses i artikel 99 i avtalet. Kommissio- nens ordf(cid:246)rande skall g(cid:246)ra samma anm(cid:228)lan p(cid:229) Europeiska kol- och st(cid:229)lgemenskapens och Europeiska atomenergigemen- skapens v(cid:228)gnar. Artikel 2 Utf(cid:228)rdat i Bryssel den 12 maj 1999. 1. Den st(cid:229)ndpunkt som gemenskapen intar i samarbetsr(cid:229)det och i samarbetskommittØn n(cid:228)r den senare av samarbetsr(cid:229)det har befullm(cid:228)ktigats att handla, skall best(cid:228)mmas av r(cid:229)det, p(cid:229) P(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar P(cid:229) r(cid:229)dets v(cid:228)gnar J. SANTER Ordf(cid:246)rande K. -H. FUNKE Ordf(cid:246)rande