title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Execução das orientações para o emprego 1999»

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text: C 209/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 1999 Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Execuça˜ o das orientaço˜ es para o emprego 1999» (1999/C 209/14) Em 28 de Janeiro de 1999, o Comité Econo´ mico e Social decidiu, nos termos do n. o 3 do artigo 23. o do Regimento, elaborar um parecer sobre a «Execuça˜o das orientaço˜ es para o emprego 1999». Foi incumbida da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos a Secça˜o de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania, que emitiu parecer em 6 de Maio de 1999. Foi relatora U. Engelen-Kefer. Na 364. a reunia˜o plena´ria de 26 e 27 de Maio de 1999 (sessa˜o de 27 de Maio), o Comité Econo´ mico e Social adoptou por 105 votos a favor, 6 contra e 11 abstenço˜ es o seguinte parecer. 1. Introduça˜o 1. 1. Com a introduça˜o de um capı´tulo sobre o emprego no Tratado de Amesterda˜o e com a Cimeira do Luxemburgo sobre este tema realizada em Novembro de 1997, iniciou-se um processo irreversı´vel de coordenaça˜o das polı´ticas de emprego a nı´vel europeu, com o objectivo de diminuir consideravel- mente a elevada taxa de desemprego que teima em persistir na Europa. Os Estados-Membros reconhecem que «a promoça˜o do emprego [é] uma questa˜o de interesse comum» (artigo 126. o do Tratado de Amesterda˜o). Os objectivos e processos para uma estratégia de emprego coordenada a nı´vel europeu fixados no tı´tulo sobre o emprego foram executados pela primeira vez com as orientaço˜ es 1998 e a elaboraça˜o pelos Estados-Membros dos respectivos planos de acça˜o nacionais. 1. 2. Os eixos fundamentais fixados nas directrizes do Luxemburgo — melhoria da empregabilidade, desenvolvi- mento do espı´rito empresarial, promoça˜o da capacidade de adaptaça˜o das empresas e dos trabalhadores e reforço das polı´ticas a favor da igualdade de oportunidades — sa˜o a´reas importantes para facilitar a reintegraça˜o dos desempregados no sistema de emprego e para contribuir para a criaça˜o de novos postos de trabalho. Todos os Estados-Membros apresentaram em curto espaço de tempo os seus planos de acça˜o para execuça˜o das orientaço˜ es de 1998, o que representa so´ por si um progresso. O facto de as orientaço˜ es virem acompanhadas por objectivos concretos e verifica´veis em diversos domı´nios, como por exemplo, qual a percentagem de desempregados que deve beneficiar de medidas activas do mercado de trabalho para promoça˜o da empregabilidade, revelou-se particularmente eficaz. Na resoluça˜o do Conselho sobre as orientaço˜ es em matéria de emprego para 1999, convida-se os Estados-Membros a «estabelecer objectivos nacionais, que podera˜o ser quantificados sempre que possı´vel e oportuno». 1. 3. O CES considera, contudo, que é necessa´rio chegar-se a acordo sobre o que se entende por «medidas activas do mercado de trabalho». Do mesmo modo, deve-se garantir uma comparaça˜o objectiva mediante utilizaça˜o de estatı´sticas comuns e de indicadores adequados. O CES propo˜ e igualmente que se efectuem ana´lises qualitativas e que se solicite, neste sentido, que os Estados-Membros as façam para que possam avaliar melhor o sucesso das medidas de promoça˜o do emprego. 1. 4. As orientaço˜ es em matéria de emprego para 1999, que foram adoptadas no Conselho Europeu de Viena de 11 e 12 de Dezembro de 1998, sublinham a importância funda- mental de «um dia´logo amplo e intenso entre todas as partes interessadas, ou seja, o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissa˜o, o Banco Central Europeu, o Banco Europeu de Investimento e os parceiros sociais, para o êxito futuro do processo do Luxemburgo». Correspondendo a uma proposta da presidência alema˜, foi incluı´do o seguinte novo conside- rando: «(…) o Conselho Europeu de Viena encarregou o Conselho e a Comissa˜o de apresentar ao pro´ ximo Conselho Europeu de Colo´ nia um relato´ rio sobre o desenvolvimento de um Pacto Europeu para o Emprego, no âmbito do processo do Luxemburgo». No quadro deste pedido efectuado pelo Conselho 1. 5. Europeu de Viena, o CES gostaria de, na qualidade de representante da sociedade civil organizada da Europa, dar um contributo especı´fico para a intensificaça˜o do dia´logo sobre a estratégia europeia para o emprego. Esta contribuiça˜o consisti- ria na introduça˜o de um intercâmbio aprofundado sobre exemplos de «melhores pra´ticas» e contribuiria, deste modo, para a execuça˜o das orientaço˜ es em matéria de emprego. Devido à sua composiça˜o, o CES é particularmente adequado para desempenhar tal missa˜o, pois para além de representar as partes tradicionais do mercado de trabalho, reu´ ne ainda outras organizaço˜ es socioecono´ micas relevantes. Neste contexto, efectuou-se uma audiça˜o sobre casos exemplares relacionados com os quatro pilares da estratégia europeia para o emprego. Os Conselhos ECOFIN e «Emprego e Assuntos Sociais» identifi- caram no seu relato´ rio conjunto sobre a polı´tica europeia em matéria de emprego exemplos de «melhores pra´ticas» para os quatro eixos das orientaço˜ es para o emprego, os quais foram tomados em consideraça˜o na audiça˜o. 2. Avaliaça˜ o e execuça˜ o das orientaço˜ es para o emprego 1999 O CES baseia-se neste parecer de iniciativa no n. o 2 do 2. 1. artigo 128. o do Tratado de Amesterda˜o, o qual incumbe o Conselho de consultar o CES antes da adopça˜o das orientaço˜ es anuais em matéria de emprego. 2. 2. O Comité sau´ da a abordagem da Comissa˜o Europeia de conservar em princı´pio os quatro eixos nas orientaço˜ es para 1999, colocando assim em primeiro plano a consolidaça˜o e a continuaça˜o do processo do Luxemburgo. O CES considera oportunas e apoia energicamente as medidas complementares e as disposiço˜ es de aplicaça˜o propostas nas seguintes a´reas: 22. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 209/61 — reforma dos regimes fiscal e tributa´rio; — aproveitamento do potencial de emprego do sector dos serviços; — reforço das medidas de formaça˜o profissional contı´nua, tendo em conta, em particular, as novas técnicas de informaça˜o; — integraça˜o dos deficientes e das minorias étnicas; — melhoria das possibilidades de conciliaça˜o da vida profis- sional e familiar. 2. 3. A inversa˜o da tendência que se regista actualmente para um aumento dos impostos e encargos que oneram o trabalho é uma condiça˜o prévia fundamental para a criaça˜o de mais emprego (1). O CES acolhe, portanto, favoravelmente as propostas concretas avançadas nas orientaço˜ es para 1999, segundo as quais os Estados-Membros sa˜o convidados a verificar se e em que medida os seus sistemas fiscal e de prestaço˜ es sociais incitam os desempregados a aceitarem um emprego e as entidades patronais a criarem novos postos de trabalho (2). Ao proceder-se deste modo, na˜o deve haver reduça˜o das prestaço˜ es sociais dos desempregados. Neste contexto, o CES considera que é extremamente importante conceder maior atença˜o à luta contra o trabalho na˜o declarado e ilegal. 2. 4. Uma das causas do problema do desemprego na Europa consiste na taxa inferior à média, em termos internacio- nais, do sector dos serviços, incluindo nos serviços ligados aos sectores social, ambiental e industrial. Consequentemente, é correcto que se inste os Estados-Membros a desenvolver «condiço˜ es-quadro para explorar cabalmente as potencialida- des de emprego no sector dos serviços e nos serviços relacionados com a indu´ stria». Neste sentido, o aproveitamento do potencial da sociedade da informaça˜o e do sector social e ambiental desempenha um papel fundamental para a criaça˜o de novos postos de trabalho, tal como o sublinham as orientaço˜ es. Na˜o se pode igualmente negligenciar a responsabi- lidade social e em termos de polı´tica de emprego do sector pu´ blico. 2. 5. Directamente relacionado com este facto, esta´ a neces- sidade de proporcionar aos jovens qualificaço˜ es no domı´nio das tecnologias de informaça˜o, no quadro da formaça˜o geral e profissional, para deste modo facilitar a sua passagem para a vida activa. Porém, as ra´pidas mutaço˜ es a nı´vel das tecnologias de informaça˜o tornam necessa´ria uma constante adaptaça˜o das qualificaço˜ es dos trabalhadores mediante uma aprendiza- gem ao longo da vida, para deste modo conservarem a sua aptida˜o para o trabalho. O CES considera extremamente importante que as orientaço˜ es feitas nesse sentido sejam concretizadas. 2. 6. Em conformidade com o reforço do princı´pio da na˜o discriminaça˜o fixado no Tratado de Amesterda˜o, a Comissa˜o Europeia adoptou nas orientaço˜ es para 1999 uma disposiça˜o (1) Ver igualmente parecer do CES sobre o «Relato´ rio Econo´ mico Anual de 1999 — A Economia da Unia˜o face à chegada do Euro: Promover o Crescimento, o Emprego e a Estabilidade». (2) Ver igualmente parecer do CES sobre a «Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que diz respeito à possibilidade de aplicaça˜o por um perı´odo experimental de uma taxa reduzida de IVA a serviços com grande intensidade do factor trabalho». para criaça˜o de um mercado de trabalho aberto a todos, dando-se especial atença˜o à inserça˜o dos grupos desfavoreci- dos. O CES sau´ da este aditamento, pois sa˜o precisamente os deficientes, as minorias étnicas e outros grupos de pessoas desfavorecidas, como os desempregados de longa duraça˜o ou as pessoas de idade mais avançada, que se encontram ameaça- dos de exclusa˜o social, se na˜o lhes proporcionarem oportuni- dades de integrarem o mercado de trabalho mediante nomea- damente medidas preventivas e ajudas activas de inserça˜o. O Comité insta a que se adopte igualmente neste domı´nio uma abordagem de igualdade de oportunidades entre os sexos e solicita à Comissa˜o Europeia que execute as anunciadas medidas contra a discriminaça˜o mediante um plano de acça˜o anual e medidas jurı´dicas adequadas. O plano deve ter em conta que, nestes grupos desfavorecidos, ha´ muitas pessoas cuja experiência e qualificaço˜ es na˜o sa˜o devidamente aprovei- tadas, propondo métodos que permitam transformar a diversi- dade em algo positivo, tanto para os indivı´duos em questa˜o como para a sociedade no seu todo. 2. 7. Nas orientaço˜ es 1999, a Comissa˜o Europeia colocou a to´ nica em especial na promoça˜o da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O CES apoia particularmente a abordagem de integraça˜o deste objectivo que pretende eliminar nos quatro pilares das orientaço˜ es para o emprego discrimi- naço˜ es relacionadas com o sexo. O Comité é particularmente favora´vel a que se ponha em pra´tica a orientaça˜o que visa reduzir a taxa de desemprego superior à média que se regista nas mulheres e facultar o seu acesso a medidas activas do mercado de trabalho, proporcionais à sua quota de desem- prego. O aumento da taxa de emprego das mulheres é uma medida necessa´ria para a subida da taxa global de emprego na Europa. Os pressupostos para tal residem na criaça˜o de condiço˜ es-quadro adequadas, as quais consistem em eliminar os desincentivos nos sistemas fiscal e de prestaço˜ es sociais. Além disso, tal requer ainda que se providencie serviços em nu´ mero suficiente para guarda das crianças e se possibilitem fo´ rmulas de trabalho mais flexı´veis para homens e mulheres em matéria de hora´rios e de disponibilidade para que seja mais fa´cil conciliar a vida profissional e familiar. O CES considera particularmente eficazes as medidas complementares propos- tas neste capı´tulo das orientaço˜ es 1999, pois aliam às medidas que visam directamente a inserça˜o no mercado de trabalho uma alteraça˜o do quadro social, o qual constitui ainda hoje um entrave para o aumento da taxa de emprego das mulheres. 2. 8. Tal como salientara ja´ no seu parecer sobre a comuni- caça˜o da Comissa˜o «Proposta de orientaço˜ es para as polı´ticas dos Estados-Membros em 1998» (3), o Comité Econo´ mico e Social afirma ser da maior importância adoptar uma aborda- gem plenamente integrada que envolva na˜o so´ a polı´tica econo´ mica em geral, mas também todas as outras esferas polı´ticas relevantes para o emprego. Para esse efeito, o Comité considera necessa´rio que as orientaço˜ es para o emprego estejam em consonância com os princı´pios ba´sicos da polı´tica econo´ mica, a serem estabelecidos anualmente nos termos do n. o 2 do artigo 99. o do Tratado de Amesterda˜o. Tal requer uma maior coordenaça˜o das polı´ticas econo´ mica, financeira e moneta´ria, bem como reformas estruturais na economia. 2. 9. O CES congratula-se pelo facto de o Conselho Europeu de Viena ter reconhecido a importância de uma tal abordagem (3) JO C 19 de 21. 1. 1998. C 209/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 1999 integrada, salientando que «sera´ necessa´rio aprofundar e ao mesmo tempo reforçar (…) a coordenaça˜o no domı´nio das polı´ticas econo´ micas, por forma a garantir o êxito da UEM e apoiar um crescimento sustenta´vel e gerador de emprego». Segundo o Conselho, tal requer «tanto a nı´vel dos Estados- -Membros como da Unia˜o, [que se reaja] de forma adequada e em moldes coordenados aos desafios econo´ micos que se deparam, na˜o so´ no plano das polı´ticas moneta´rias e orçamen- tais como a nı´vel das polı´ticas estruturais, tendo em conta a evoluça˜o dos sala´rios». O CES demonstra igualmente o seu total acordo com 2. 10. a afirmaça˜o do Conselho de que é necessa´rio envidar mais esforços no sentido de fortalecer os actuais instrumentos, «consolidando-os numa estratégia coerente para o emprego, o crescimento, a estabilidade e a reforma econo´ mica, que venha a evoluir para um Pacto Europeu do Emprego no quadro do processo do Luxemburgo». 2. 11. O CES esta´ convicto de que apenas uma tal estratégia integrada, envolvendo todas as a´reas polı´ticas relevantes para o emprego e associando todos os actores envolvidos na responsabilidade comum no quadro de um Pacto Europeu para o Emprego, pode conduzir a resultados positivos. 2. 12. No que diz respeito ao «processo do Luxemburgo», o CES considera a aferiça˜o objectiva de desempenho (benchmar- king) e a identificaça˜o de «boas pra´ticas» instrumentos impor- tantes para conduzir a uma competitividade produtiva baseada em medidas bem sucedidas em matéria do mercado de trabalho. O Comité considera, porém, que os critérios para identificaça˜o das «boas pra´ticas» devem ser transparentes e passı´veis de controlo e devem ter em conta as diferentes situaço˜ es dos Estados-Membros quanto às polı´ticas activas do mercado de trabalho. Neste contexto, uma avaliaça˜o qualitativa devia ultrapassar o quadro estrito de uma supervisa˜o orientada para o impacto a curto prazo. O Comité deseja lembrar aqui a funça˜o atribuı´da pelo processo de Luxemburgo à participaça˜o dos parceiros sociais. De conformidade com a Cimeira do Luxemburgo, os parceiros sociais de todos os nı´veis devem participar em todas as fases da elaboraça˜o das medidas e na execuça˜o das orientaço˜ es. Na opinia˜o do Comité, tal significa, designadamente, que os parceiros podera˜o participar na elabo- raça˜o e apresentar a sua avaliaça˜o dos planos de acça˜o nacionais antes da elaboraça˜o dos relato´ rios conjuntos sobre o emprego. De um modo geral, o Comité Econo´ mico e Social 2. 13. concorda com a intença˜o do Conselho de reforçar este processo de comparaça˜o construtiva e positiva dos desempe- nhos. Apoia, portanto, veementemente a afirmaça˜o do Con- selho Europeu que exige a «definiça˜o de objectivos e prazos adicionais verifica´veis, a nı´vel europeu e nacional, indicadores de desempenho e de polı´tica comuns, bem como uma base estatı´stica coerente, enquanto elementos-chave da evoluça˜o para um Pacto Europeu para o Emprego». 2. 14. Na opinia˜o do CES, para fazer evoluir a estratégia europeia de emprego, convém concretizar a importância equivalente concedida no Tratado de Amesterda˜o às polı´ticas de estabilidade, de crescimento e de emprego. Deve-se assegu- rar mediante uma polı´tica estrutural e econo´ mica equilibrada que sera´ concedido ao objectivo de se atingir um elevado nı´vel de emprego o mesmo valor que se atribui à consolidaça˜o do orçamento pu´ blico e ao combate da inflaça˜o. Sem para tal questionar a independência do Banco Central Europeu, a polı´tica moneta´ria reveste-se, neste contexto, de um papel determinante (1). Segundo o Comité, isto requer uma coorde- naça˜o reforçada das polı´ticas econo´ mica, financeira e moneta´- ria a nı´vel europeu, bem como a introduça˜o de reformas econo´ micas no quadro de um dia´logo estruturado entre os governos, a Comissa˜o Europeia, o BCE (Banco Central Europeu) e os parceiros sociais. 2. 15. O CES espera que Conselho Europeu de Colo´ nia dê um sinal de apoio a um Pacto Europeu do Emprego (no sentido de um processo) e que este pacto seja tomado em consideraça˜o na elaboraça˜o das orientaço˜ es em matéria de emprego para o ano 2000. 3. Avaliaça˜ o das «boas pra´ticas» 3. 1. Com o relato´ rio conjunto sobre o emprego dos Conselhos ECOFIN e «Emprego e Assuntos Sociais», a Comis- sa˜o Europeia submeteu, pela primeira vez em 1998, a aplicaça˜o das orientaço˜ es para o emprego nos Estados-Membros a uma avaliaça˜o comparativa mediante indicadores quantitativos seleccionados. A abordagem meto´ dica aı´ utilizada para averi- guaça˜o da posiça˜o relativa de cada Estado-Membro em compa- raça˜o com a média dos paı´ses com os três melhores desempe- nhos mediante indicadores quantitativos seleccionados reve- lou-se positiva em relaça˜o a relato´ rios anteriores. Esta aborda- gem pode desencadear uma rivalidade produtiva entre os Estados-Membros e assim alcançar-se uma reduça˜o da taxa de desemprego. A Comissa˜o Europeia devia igualmente avaliar de um ponto de vista qualitativo as medidas dos pro´ prios Estados-Membros que tenham conduzido a uma melhoria da situaça˜o do emprego e submetê-las a uma ana´lise comparativa. A Comissa˜o Europeia efectuou um trabalho preliminar muito importante neste sentido ao tornar os relato´ rios para cada paı´s parte integrante do relato´ rio conjunto sobre o emprego. Este trabalho deve, porém, assentar numa base so´ lida, aceite por todos os Estados-Membros, mediante acordo sobre indicadores de desempenho e indicadores polı´ticos comuns. Convinha igualmente aprofundar o intercâmbio de experiências entre os Estados-Membros relativo a medidas bem sucedidas para polı´ticas do mercado de trabalho, tendo em conta a estratégia global para o emprego seguida por cada Estado-Membro. Comparaço˜ es internacionais demonstram que os êxitos 3. 2. no mercado do trabalho dependem de inu´ meros factores, em particular de uma abordagem macroecono´ mica orientada para um crescimento sustenta´vel e para o emprego, a qual deve ser acompanhada por medidas de polı´tica financeira, moneta´ria e fiscal. 3. 3. Numa avaliaça˜o realizada pelo Instituto para investi- gaça˜o do mercado de trabalho e das profisso˜ es (IAB) (2) das experiências de três Estados-Membros europeus, nomeada- mente o Reino Unido, os Paı´ses Baixos e a Dinamarca, em comparaça˜o com os EUA, foram, por exemplo, identificados, em resultado dos estudos de cada paı´s, os seguintes elementos para uma polı´tica laboral de sucesso, que sa˜o aqui apresentados sem que se proceda a uma avaliaça˜o da parte do CES: (1) Ver igualmente parecer do CES sobre o «Relato´ rio Econo´ mico Anual de 1999 — A Economia da Unia˜o face à chegada do Euro: Promover o Crescimento, o Emprego e a Estabilidade». (2) Institut für Arbeitsmarkt- und Berufsforschung (IAB): Comuni- caço˜ es da investigaça˜o sobre o mercado de trabalho e as profisso˜ es, n. o 2, 1998. 22. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 209/63 — abordagem macroecono´ mica global orientada para o cres- cimento sustenta´vel e o emprego; — criaça˜o de condiço˜ es-quadro favora´veis ao investimento e ao reforço da procura interna, mediante medidas de polı´tica financeira, moneta´ria e fiscal; — aumentos salariais moderados e sistemas salariais diferen- ciados, mantendo-se a funça˜o reguladora das convenço˜ es colectivas para o mercado de trabalho; — reduça˜o dos custos do factor trabalho mediante diminuiça˜o dos encargos extra-salariais impostos por lei; — aliar medidas activas do mercado de trabalho a incentivos institucionais para aceitaça˜o de empregos, como, por exemplo, na Dinamarca e nos Paı´ses Baixos; — reformas estruturais da economia para aumento da compe- titividade. 3. 4. De um modo geral, a avaliaça˜o do IAB demonstra que para se combater eficazmente o desemprego na˜o se deve agir em aspectos isolados, mas deve-se sim abranger todas as a´reas das polı´ticas econo´ mica, financeira, moneta´ria e do mercado de trabalho. Apenas com uma polı´tica global coerente e orientada a longo prazo se podem esperar bons resultados. Segundo o CES, tal confirma a abordagem global do emprego ja´ aventada no Livro Branco da Comissa˜o «Crescimento, competitividade e emprego» de 1993. 3. 5. Na audiça˜o realizada pelo Grupo de Estudo, em 15 de Abril de 1999, na conferência federal para o emprego, em Nuremberga, foram apresentados exemplos das polı´ticas laboral e do mercado de trabalho. Colocou-se a to´ nica nos seguintes eixos das orientaço˜ es: promoça˜o da empregabilidade e desenvolvimento do espı´rito empresarial, e, ainda, o reforço da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres mediante selecça˜o de exemplos pra´ticos e sua inclusa˜o na apresentaça˜o (ver anexo). Os exemplos apresentados levam o CES a formular as 3. 6. seguintes concluso˜ es: — as polı´ticas do mercado de trabalho sa˜o mais eficazes quando se consegue que os parceiros sociais e os organis- mos interessados no plano nacional participem no seu desenvolvimento e aplicaça˜o; — a participaça˜o de pessoas dos grupos em questa˜o, por exemplo em projectos do tipo «desempregados ajudam desempregados», abre novas possibilidades de aumentar a efica´cia das medidas de inserça˜o das polı´ticas do mercado de trabalho; — a responsabilizaça˜o dos pro´ prios parceiros sociais, mediante acordos sobre as medidas para as polı´ticas do mercado de trabalho e de organizaça˜o do tempo de trabalho e a concessa˜o de ajudas financeiras ligadas igualmente aos fundos estatais, afigura-se-nos particular- mente exemplar; — as medidas de formaça˜o profissional devem combinar uma ampla formaça˜o profissional de base com perı´odos e elementos de formaça˜o pra´tica orientados para as necessi- dades das empresas. Neste contexto, a cooperaça˜o entre os principais actores da formaça˜o profissional, nomeada- mente os meios econo´ micos, os sindicatos e o Estado, é de extrema importância; — a promoça˜o das jovens empresas so´ tera´ resultados positi- vos se a criaça˜o de actividades independentes for acompan- hada de aconselhamento especializado e de apoios finan- ceiros. Do mesmo modo, é necessa´ria a aboliça˜o das barreiras administrativas que dificultam a criaça˜o de novas empresas. 4. Perspectivas para um contributo duradouro para a estratégia europeia do emprego 4. 1. O CES gostaria que a organizaça˜o da audiça˜o sobre as «boas pra´ticas» em matéria de polı´ticas para o mercado de trabalho fosse entendida como um primeiro contributo para a intensificaça˜o do dia´logo sobre uma estratégia europeia para o emprego, à qual se seguira˜o outras actividades. Neste contexto, é indispensa´vel, para evitar a duplicaça˜o do trabalho da Comissa˜o Europeia e dos diferentes comités e comisso˜ es existentes a nı´vel europeu, que o CES se concentre no seu papel especı´fico como fo´ rum da sociedade civil organizada. O objectivo do CES é dar a conhecer a sua posiça˜o sobre a estratégia europeia para o emprego, nos termos do n. o 2 do artigo 128. o do Tratado de Amesterda˜o, com base numa conciliaça˜o dos interesses dos diferentes grupos socioecono´ mi- cos representados no CES. 4. 2. O papel particular que o CES graças à sua composiça˜o pode desempenhar para o futuro desenvolvimento da estraté- gia europeia para o emprego consiste na sua orientaça˜o pra´tica. Assim, o CES poderia prestar um contributo especı´fico mediante uma regular avaliaça˜o das abordagens bem sucedidas de polı´ticas de emprego e a organizaça˜o de intercâmbios de experiências sobre casos exemplares. — a execuça˜o dos projectos a nı´vel local em cooperaça˜o com as autoridades estatais responsa´veis pelo emprego é particularmente prometedora. Frequentemente, as iniciati- vas de projectos partem do nı´vel local e regional e so´ num segundo momento sa˜o adoptadas pelas instituiço˜ es do Estado; 4. 3. Para que o CES possa desempenhar estas funço˜ es, devem ser criados os respectivos pressupostos. Assim, devia-se assegurar que os trabalhos efectuados nas diferentes secço˜ es sobre a estratégia europeia para o emprego fossem coordena- dos, de modo a permitir ao CES seguir em permanência a polı´tica europeia de emprego e dar o seu pro´ prio contributo. Bruxelas, 27 de Maio de 1999. A Presidente do Comité Econo´mico e Social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI C 209/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 1999 ANEXO I ao parecer do Comité Econo´ mico e Social A seguinte proposta de alteraça˜o, que recolheu pelo menos um quarto dos votos favora´veis, foi rejeitada durante o debate. Ponto 4. 3 Suprimir. Resultado da votaça˜o Votos a favor: 38, votos contra: 74, abstenço˜ es: 5. ANEXO II ao parecer do Comité Econo´ mico e Social Resumo descritivo dos casos exemplares em matéria de polı´ticas de emprego e de mercado de trabalho apresentados na audiça˜o da Secça˜o de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania em Nuremberga, em 15 de Abril de 1999 Paı´ses Baixos: Inserça˜ o de desempregados de longa duraça˜o A organizaça˜o neerlandesa «Projectos de colocaça˜o e de inserça˜o», fundada em 1987 e apoiada pelos dois maiores sindicatos neerlandeses, a FNV (Federaça˜o dos Sindicatos Neerlandeses) e a CNV (Confederaça˜o Nacional de Sindicatos Crista˜os dos Paı´ses Baixos), promove medidas activas para reinserça˜o de desempregados de longa duraça˜o no mercado de trabalho. A sua acça˜o caracteriza-se por pequenos projectos, o aconselhamento individual dos que procuram trabalho e a cooperaça˜o com os serviços pu´ blicos. Em 1998, conseguiu arranjar emprego para um total de 903 desempregados de longa duraça˜o de difı´cil colocaça˜o, sendo que alguns deles se encontravam no desemprego ha´ mais de três anos, outros tinham mais de 40 anos e outros ainda eram de origem estrangeira. O trabalho nos projectos baseia-se essencialmente em acordos colectivos de trabalho entre os parceiros sociais em diversos sectores e/ou empresas individuais. Desde ha´ quatro anos que a organizaça˜o se encarrega da execuça˜o de um acordo colectivo de trabalho no sector da hotelaria e restauraça˜o para integraça˜o dos desempregados de longa duraça˜o. No quadro de nove projectos regionais e em colaboraça˜o com os serviços nacionais de emprego estabeleceram-se contactos entre empresas que desejassem empregar pessoal e desempregados de longa duraça˜o. Os custos da aplicaça˜ o dos projectos sa˜o repartidos entre os serviços de emprego e o sector hoteleiro. Deste modo, alia-se às ajudas estatais as subvenço˜ es dos empregadores em conformidade com o contrato colectivo, o que é uma condiça˜o fundamental para o êxito dos projectos. Unicamente em 1998, 227 desempregados de longa duraça˜o encontraram assim um emprego neste sector, de um total de 800 nos u´ ltimos quatro anos. Desde ha´ alguns anos que o contrato colectivo no sector banca´rio prevê que 0,2 % da massa salarial seja utilizado para apoio de medidas de promoça˜o do emprego fora deste sector. O «Projecto de colocaça˜o na regia˜o da Flevolândia», que é um dos projectos assim financiados, centra-se na reinserça˜o no mercado de trabalho de pessoas com problemas psı´quicos. O aconselhamento dos grupos de pessoas em questa˜o é individual e consiste em estabiliza´-las psiquicamente e em eliminar os obsta´culos que surgem na globalidade do ambiente em que estas pessoas vivem e que as impedem de começar a trabalhar. So´ depois começa a verdadeira actividade de colocaça˜o. Até 1998, foi possı´vel encontrar um posto de trabalho para 165 participantes desta iniciativa, cuja grande maioria se encontrava ha´ mais de dois ou três anos desempregada, e 65 participantes tiveram acesso a medidas de formaça˜o. Desde Abril de 1999, o projecto passou a ser administrado pelos serviços nacionais de emprego para lhe conferir um cara´cter permanente. Para além do apoio financeiro dos serviços pu´ blicos e dos empregadores, um pressuposto para o êxito deste projecto é o método experimental utilizado e um acompanhamento individual dos desempregados, que engloba a totalidade do ambiente em que estes vivem. Suécia: Inserça˜o de jovens desempregados Da Suécia chegam-nos relatos sobre centros de emprego especiais para jovens desempregados, onde estes têm a possibilidade de escolher entre um posto de trabalho, medidas de inserça˜o ou medidas de qualificaça˜o. Foram criados para tal diversos programas estatais de apoio. Nos centros de informa´tica, providenciam-se qualificaço˜ es sobre 22. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 209/65 técnicas de informaça˜ o e apoio na procura de um emprego. 20 % dos jovens encontraram um posto de trabalho no espaço de três meses apo´ s a conclusa˜o do programa de formaça˜o. A nı´vel municipal, existe um programa especial de apoio para jovens com menos de vinte anos que visa desenvolver possibilidades de trabalho e de esta´gios adaptados aos indivı´duos no sector pu´ blico ou privado ou ofertas de formaça˜o. O serviço municipal, que recebe para tal subvenço˜ es estatais, é responsa´vel por um perı´odo ma´ximo de doze meses pelo jovem, o qual deve contudo aceitar durante este perı´odo as propostas do centro de emprego. Em 1998, foi possı´vel oferecer a 40 % dos participantes neste programa de apoio um posto de trabalho e a 22 % uma outra medida de promoça˜o de emprego. Desde Janeiro de 1998, existe o programa «garantia de desenvolvimento» para jovens entre os 20 e os 24 anos de idade, graças ao qual o centro de emprego propo˜ e medidas de apoio individuais. Se no espaço de 100 dias na˜o for encontrada qualquer proposta adequada, o jovem sera´ novamente acompanhado no quadro do programa municipal de apoio. Durante a aplicaça˜o destas medidas, os jovens recebem um subsı´dio estatal de desemprego, ou uma subvença˜o especial para aperfeiçoamento ou simplesmente a assistência social. Espanha: Inserça˜o de pessoas com deficiência No âmbito de um comité conjunto fundado em 1997 e composto por representantes do Ministério do Emprego e do conselho espanhol de deficientes, chegou-se a acordo para promoça˜o do emprego dos deficientes. As medidas acordadas dizem respeito à melhoria da participaça˜o institucional dos deficientes, a ofertas de colocaça˜o e de aconselhamento, a medidas de aperfeiçoamento e de inserça˜o especı´fica. O objectivo destas medidas consiste em melhorar as capacidades das pessoas com deficiência, especialmente das mulheres e dos jovens deficientes, e providenciar novas possibilidades de trabalho adequadas a este grupo de pessoas. Os esforços de integraça˜o levaram a que apenas no ano de 1998 se concluı´ssem 15 000 contratos de trabalho, recebendo os empregadores até 90 % das contribuiço˜ es para a segurança social do Estado. No quadro deste acordo e do plano de acça˜o nacional para execuça˜o das orientaço˜ es para o emprego 1998, a fundaça˜o «ONCE» lançou uma iniciativa privada para promoça˜o do emprego das pessoas com deficiência, o «Plano 5000». A fundaça˜o anunciou o propo´ sito de criar no espaço de quatro anos (1997-2000) 5 000 possibilidades de emprego e 10 000 de formaça˜o para as pessoas com deficiência. Apo´ s apenas dois anos e graças a esta iniciativa, conseguiu-se encontrar 5 089 postos de trabalho para deficientes. No contexto da promoça˜o da empregabilidade, convém prestar-se especial atença˜o às ofertas destinadas às pessoas com deficiência para que estas tenham a possibilidade de integrarem um mercado de trabalho sujeito a ra´pidas mutaço˜ es. Ita´ lia: Criaça˜o de empresas pelos jovens A «sociedade para os jovens empresa´rios» (Società per l’Imprenditorialità Giovanile — IG) foi fundada em 1994 para substituir o programa estatal de 1986 de apoio aos jovens empresa´rios, cujo objectivo consistia em favorecer a criaça˜o de empresas nas regio˜ es desfavorecidas da Ita´lia. A sociedade, que opera com base em mandato pu´ blico, apoia mediante serviços de aconselhamento, propostas de formaça˜o e ajudas materiais e financeiras os processos de reestruturaça˜o das empresas e a criaça˜o de novas empresas. A IG opera em 40 centros de aconselhamento locais em colaboraça˜o com as câmaras do comércio e da indu´ stria e os serviços pu´ blicos. Nos u´ ltimos doze anos as suas actividades englobaram: — a promoça˜o do espı´rito empresarial, sobretudo no Sul da Ita´lia; — a avaliaça˜o de 6 000 projectos empresariais; — a execuça˜o de 1 500 projectos empresariais com um volume global de investimento de dois mil milho˜ es de euros, tendo sido criados 25 000 novos postos de trabalho; — o financiamento de 970 novas empresas, das quais 81 % se encontra ainda em actividade. A criaça˜o de parcerias de empresas e a assistência aos novos empresa´rios durante a fase de constituiça˜o, mediante tutor com experiência em gesta˜o de empresas ou consultoria, sa˜o determinantes para o sucesso dos projectos. Desde 1986 que a IG participa igualmente no apoio e nas ajudas financeiras aos desempregados que desejem tornar-se trabalhadores por conta pro´ pria. Neste caso, a IG orienta a aplicaça˜o dos projectos empresariais e fornece cursos de formaça˜o e de aperfeiçoamento visando a preparaça˜o para a actividade por conta pro´ pria e a gesta˜o de empresas. A efica´cia do programa para criaça˜o de novas empresas da IG é sublinhada pelo facto de este ter sido seleccionado pelo governo italiano com um caso exemplar. França: Programa para novos serviços e novos postos de trabalho O programa francês «ocupaça˜o de jovens em novos sectores da prestaça˜o de serviços» esta´ orientado para jovens desempregados com menos de 30 anos. No âmbito deste programa, prevê-se que a criaça˜o de novos postos de trabalho nos serviços pu´ blicos com fins sociais e de utilidade pu´ blica seja financiada por um perı´odo de cinco anos, caso se contrate um jovem, por subvenço˜ es estatais no valor de 80 % do sala´rio mı´nimo nacional. O objectivo de criar até finais de 1998, ou seja em pouco mais de um ano, 150 000 postos de trabalho foi ultrapassado. Foram criados 85 000 postos de trabalho junto das autarquias locais e regionais e associaço˜ es, 65 000 junto de instituiço˜ es locais de ensino e 8 250 junto dos serviços locais da polı´cia. As novas actividades criadas referem-se ao sector da famı´lia, sau´ de, serviços sociais, ambiente e cultura, desporto e ensino. Trata-se maioritariamente de funço˜ es de C 209/66 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 1999 coordenaça˜o e de organizaça˜o, actividades de apoio e de assistência a pessoas necessitadas, como idosos e deficientes, ou de funço˜ es de assistência em escolas. Um vez que o programa esta´ orientado prioritariamente para a criaça˜o de postos de trabalho a nı´vel local e regional, a participaça˜o dos actores do mercado de trabalho local é de extrema importância. Os acordos-quadro concluı´dos a nı´vel nacional entre as organizaço˜ es de cu´ pula e os serviços pu´ blicos sa˜o aplicados a nı´vel local, existindo, por exemplo nos correios, nas associaço˜ es para formaça˜o de adultos, nas organizaço˜ es sociais e nos serviços de sau´ de, bem como nos serviços para construça˜o de habitaço˜ es sociais. O objectivo do programa consiste em tornar permanentes as medidas iniciadas e assegurar aos jovens um emprego esta´vel nas respectivas organizaço˜ es ou, no fim do programa, no mercado normal de trabalho. Suécia: Serviços dos parceiros sociais orientados para o emprego A instituiça˜o sueca «Trygghetsrådet SAF/PTK» (RESTART), administrada conjuntamente pelas partes da contrataça˜o colectiva, apoia os trabalhadores do sector privado que foram dispensados na procura de um novo emprego ou na criaça˜o da sua pro´ pria empresa. As actividades remontam a um acordo conjunto entre a SAF e a PTK de 1974. A RESTART oferece às empresas filiadas e aos trabalhadores ameaçados de desemprego aconselhamento profissional e apoio na passagem de um emprego a outro ou ao optarem por uma actividade independente. A RESTART é financiada por contribuiço˜ es das 30 000 empresas filiadas, as quais concedem para tal 0,3 % da massa salarial. As ofertas compreendem planos personalizados de desenvolvimento profissional, diferentes ofertas de formaça˜o e de aperfeiçoamento adaptadas às necessidades individuais, ajuda na procura de trabalho ou na criaça˜o de uma empresa e va˜o até ao apoio financeiro a desempregados de idade mais avançada, segundo determinadas condiço˜ es. A combinaça˜o do subsı´dio do desemprego e da indemnizaça˜o por despedimento a cargo da RESTART pode ir, de acordo com a idade da pessoa em questa˜o, até 75 % do montante do anterior vencimento e prolongar-se por um perı´odo que vai de um ano e meio até dois anos e meio. O nu´ cleo das actividades da RESTART baseia-se numa rede de 100 consultores em gabinetes locais e regionais espalhados em cerca de 30 localidades. Dos 143 000 casos de aconselhamento que se processaram nos anos 90, 85 000 pessoas encontraram um novo emprego, 12 000 estabeleceram-se por conta pro´ pria e 16 000 esta˜o ainda à procura de trabalho. A criaça˜o de novas empresas, que equivale a cerca de 10 % dos casos, centra-se nos sectores do comércio e das vendas, tendo a participaça˜o das mulheres aumentado em 1998, e em 80 % dos casos as empresas encontram-se ainda em actividade. O aconselhamento personalizado da RESTART parte do princı´pio de que qualquer mudança de posto de trabalho acarreta igualmente uma oportunidade para um novo começo profissional, desde que sejam tomadas as respectivas medidas de apoio. Finlândia: Perı´odos de esta´ gio nas empresas durante a formaça˜o profissional inicial Em 1995, o governo finlandês decidiu que a formaça˜o profissional inicial passaria igualmente a incluir, a partir do ano 2000, um perı´odo de esta´gio nas empresas de seis meses para aquisiça˜o de experiência profissional. Paralelamente, a duraça˜o da formaça˜o profissional inicial foi alargada para três anos. O objectivo da reforma é dar oportunidade aos jovens para adquirirem experiência pra´tica nas empresas por forma a facilitar a transiça˜o da escola para a vida activa. O governo e os parceiros sociais chegaram em Janeiro de 1998 a acordo sobre o modo como aplicar os objectivos de tais esta´gios nas empresas. As seguintes medidas encontram-se em primeiro plano: — exploraça˜o de possibilidades para esta´gios nas empresas mediante cooperaça˜o entre as instituiço˜ es de ensino, os parceiros sociais e as empresas; — criaça˜o das respectivas condiço˜ es-quadro para a formaça˜o na empresa. Os parceiros sociais concordaram que tal formaça˜o pra´tica na˜o poderia ser equiparada a uma actividade regular da empresa e solicitaram, portanto, ao governo que alterasse nesse sentido a legislaça˜o laboral. Simultaneamente, sublinharam que os esta´gios efectuados no quadro da formaça˜o profissional na˜o podem substituir os postos de trabalho normais. O novo sistema de formaça˜o tera´ inı´cio oficialmente em Agosto de 1999 em três sectores: indu´ stria metalu´ rgica, sector instalador e agrimensura. Os projectos-piloto ja´ levados a cabo foram coroados de sucesso sobretudo devido à boa cooperaça˜o entre o governo e os parceiros sociais. Alemanha: Consenso sobre a formaça˜o na Renânia do Norte-Vestefa´lia Na Alemanha, o Estado federado e os municı´pios, as organizaço˜ es econo´ micas, os sindicatos e os centros de emprego sa˜o os parceiros do consenso sobre a formaça˜o na Renânia do Norte-Vestefa´lia. Em 16 centros de coordenaça˜o regional nas câmaras da indu´ stria e do comércio desenvolvem-se projectos de soluço˜ es comuns, cujo objectivo é providenciar um posto de formaça˜o qualificada para qualquer pessoa que assim o deseje na Renânia do Norte-Vestefa´lia. Para tal, deve-se incentivar as empresas a porem à disposiça˜o mais postos de formaça˜o e convencer novas empresas a efectuarem formaça˜o para os jovens por forma a esgotar-se completamente o potencial de formaça˜o existente. Para além disso, sera˜o aplicados projectos-modelo para reforma do sistema dual de formaça˜o. Neste âmbito, os parceiros concentram-se nas seguintes a´reas: — experimentaça˜o de modelos de formaça˜o especı´fica para grupos no quadro das profisso˜ es existentes, encontrando-se ja´ em andamento quatro projectos-modelo; — exploraça˜o de novos campos profissionais, especialmente em sectores em crescimento, como por exemplo, as telecomunicaço˜ es ou os meios de informaça˜o; 22. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 209/67 — desenvolvimento de modelos organizativos para estruturaça˜o mais flexı´vel do ensino nas escolas profissionais por forma a melhorar os perı´odos de formaça˜o nas empresas; — exploraça˜o do potencial dos postos de formaça˜o existentes mediante uma comunicaça˜o completa aos centros de emprego e uma ampla divulgaça˜o através da utilizaça˜o de novos meios de comunicaça˜o, por exemplo a «internet», por forma a obter a maior transparência possı´vel do mercado dos postos de formaça˜o. Entre as actividades no quadro do consenso sobre a formaça˜o na Renânia do Norte-Vestefa´lia, consta igualmente a melhoria da informaça˜o e do aconselhamento das empresas, por forma a conseguir-se que novas empresas se ocupem da formaça˜o. Os grupos visados neste contexto sa˜o sobretudo empresas estrangeiras e novas empresas em fase de consolidaça˜o no mercado. Mediante uma oferta, no âmbito da formaça˜o, de qualificaço˜ es ulteriores mais adequadas às necessidades conseguir-se-a´ alcançar uma melhor relaça˜o entre a formaça˜o e o aperfeiçoamento, aumentando-se assim as possibilidades para uma actividade profissional qualificada. Paralelamente, intensificar-se-a´ o aconselhamento e a informaça˜o aos candidatos a um posto de formaça˜o, ao pessoal docente e aos pais por forma a optimizar a preparaça˜o para a escolha de uma profissa˜o, explorar melhor as ofertas de formaça˜o e informar sobre novas profisso˜ es e sectores em crescimento. Graças a estas actividades conseguiu-se disponibilizar, unicamente em 1998, mais de 2 900 novos postos de formaça˜o. No total, a oferta de postos de formaça˜o elevou-se a 122 000 novos contratos em 1998, contra 112 000 no ano precedente