title: Relatório Especial n° 2/99 sobre a incidência da reforma da PAC no sector dos cereais, acompanhado das respostas da Comissão

eurovoc_concepts:
agricultural production policy
cereals
common price policy
export policy
import policy
reform of the CAP

formats: html pdf print

text: 8. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 192/1 I (Comunica(cid:231)ıes) TRIBUNAL DE CONTAS RELAT(cid:211)RIO ESPECIAL N. o 2/99 sobre a incidŒncia da reforma da PAC no sector dos cereais, acompanhado das respostas da Comissªo (Apresentado nos termos do n. o 4, segundo parÆgrafo, do artigo 248. o do Tratado CE) (1999/C 192/01) ˝NDICE Pontos PÆgina S˝NTESE. 1. INTRODU˙ˆO. 1. 1-1. 3 2. HIST(cid:211)RIA. 2. 1-2. 12 Apoio dos pre(cid:231)os e protec(cid:231)ªo externa. 2. 1-2. 5 Evolu(cid:231)ªo do mercado dos cereais. 2. 6-2. 12 3. REFORMA. 3. 1-3. 5 4. EFEITOS DA REFORMA. 4. 1-4. 48 Or(cid:231)amento «cereais». 4. 1-4. 5 Produ(cid:231)ªo. 4. 6-4. 10 Consumo. 4. 11-4. 14 Pre(cid:231)os. 4. 15-4. 21 Pre(cid:231)os no produtor. 4. 15-4. 19 Pre(cid:231)os no consumidor. 4. 20-4. 21 ExistŒncias. 4. 22-4. 23 ComØrcio externo. 4. 24-4. 28 Importa(cid:231)ıes. 4. 25 Exporta(cid:231)ıes. 4. 26-4. 28 Rendimento agr(cid:237)cola proveniente dos cereais. 4. 29-4. 48 Compensa(cid:231)ªo no sector dos cereais. 4. 31-4. 36 Distribui(cid:231)ªo do rendimento proveniente do cultivo de cereais. 4. 37-4. 46 Valor das terras agr(cid:237)colas. 4. 47-4. 48 5. CONCLUSˆO. 5. 1-5. 13 Respostas da Comissªo. 2 4 4 4 5 6 10 10 12 14 14 14 15 17 19 19 19 20 20 23 26 26 31 C 192/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 1999 S˝NTESE O presente relat(cid:243)rio trata da incidŒncia da reforma da PAC de 1992 no sector dos cereais. Ap(cid:243)s um resumo da hist(cid:243)ria da organiza(cid:231)ªo comum de mercado (OCM) no sector dos cereais, o relat(cid:243)rio evoca os elementos-chave da reforma. Tra(cid:231)a em seguida a evolu(cid:231)ªo do or(cid:231)amento da OCM e das principais variantes econ(cid:243)micas pre- sentes no sector dos cereais ap(cid:243)s a reforma. (cid:192) luz desta evolu(cid:231)ªo, o relat(cid:243)rio avalia os resultados da reforma. A antiga OCM, que se baseava no apoio dos pre(cid:231)os e na protec(cid:231)ªo externa, teve como resultado o aumento das existŒncias pœblicas com um custo or(cid:231)amental acrescido para a Comunidade. AlØm disso, foi necessÆrio conceder cada vez mais restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para permitir o escoamento dos cereais excedentÆrios para os mercados mundiais. Os parceiros comerciais da CE exerciam igualmente uma pressªo sobre a Comunidade no sentido de obterem uma maior liberaliza(cid:231)ªo dos seus mercados agr(cid:237)colas. Por esta razªo foi finalmente adoptada a reforma da PAC (pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum) de 1992, principalmente vocacionada para o sector dos cereais (ver pontos 2. 1-2. 12). Esta reforma procurava resolver os problemas internos e externos aumentando a competitividade dos cereais produzidos na CE. O principal instrumento consistia na redu(cid:231)ªo drÆstica dos pre(cid:231)os de interven(cid:231)ªo. Os agri- cultores foram compensados pelas perdas do rendimento resultantes das redu(cid:231)ıes dos pre(cid:231)os por meio de uma ajuda directa por superf(cid:237)cie. O equil(cid:237)brio do mercado devia ser alcan(cid:231)ado diminuindo os pre(cid:231)os de forma a desencorajar a produ(cid:231)ªo, tornando a ajuda por superf(cid:237)cie independente do volume real da produ(cid:231)ªo e prati- cando a retirada das terras destinadas (cid:224) produ(cid:231)ªo agr(cid:237)cola (ver pontos 3. 1-3. 5). Embora a Comissªo esperasse um certo aumento das despesas or(cid:231)amentais, uma vez que o peso da ajuda aos agricultores era gradualmente transferido do consumidor para o contribuinte, as despesas aumentaram mais rapidamente do que previsto em consequŒncia de decisıes de gestªo tomadas a n(cid:237)vel da Comissªo ou do Con- selho. Nªo se verificou o decrØscimo das despesas previsto para 1997 (ver pontos 4. 1-4. 5). As baixas verificadas na produ(cid:231)ªo no primeiro ano da reforma foram rapidamente seguidas por aumentos que fizeram de novo alcan(cid:231)ar os n(cid:237)veis de produ(cid:231)ªo anteriores (cid:224) reforma. A evolu(cid:231)ªo diferiu bastante de um Estado-Membro para outro, o que indica que o volume de produ(cid:231)ªo foi mais influenciado pelas varia(cid:231)ıes climatØricas e rendimentos em alta cont(cid:237)nua do que por redu(cid:231)ıes de pre(cid:231)os e pela retirada obrigat(cid:243)ria de terras arÆveis (ver pontos 4. 6-4. 10). O consumo interno aumentou como resultado das redu(cid:231)ıes de pre(cid:231)os, que tornaram a utiliza(cid:231)ªo dos cereais na alimenta(cid:231)ªo animal mais atractiva. Contudo, a capacidade de adapta(cid:231)ªo do sector da alimenta(cid:231)ªo animal mostra que existe igualmente o risco de que o sector reaja na direc(cid:231)ªo oposta, por exemplo sempre que a rela(cid:231)ªo entre o pre(cid:231)o dos cereais e o dos seus produtos de substitui(cid:231)ªo se torne novamente desfavorÆvel para os cereais (ver pontos 4. 11-4. 14). Esperava-se que os pre(cid:231)os no produtor acompanhassem a redu(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os institucionais. Isso aconteceu a n(cid:237)veis diferentes em cada Estado-Membro, mas devido a carŒncias no mercado mundial, os pre(cid:231)os do mercado comunitÆrio para o trigo mole, principal cereal produzido na UE, permaneceram acima dos novos pre(cid:231)os institucionais, o que resultou numa sobrecompensa(cid:231)ªo global das perdas de rendimento reais. O Tribunal jÆ referiu este fen(cid:243)meno no seu relat(cid:243)rio anual relativo ao exerc(cid:237)cio de 1996 (ver pontos 4. 16-4. 18 e 4. 33). 8. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 192/3 Em 1997 e 1998, ap(cid:243)s o per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo, os pre(cid:231)os ca(cid:237)ram e tiveram que ser apoiados, mais uma vez, pela interven(cid:231)ªo (ver pontos 4. 19 e 4. 23). Esperava-se que a queda dos pre(cid:231)os no produtor aliviasse os encargos decorrentes para o consumidor do apoio ao sector agr(cid:237)cola. Contudo, nenhuma queda significativa dos pre(cid:231)os pagos pelo consumidor final p(cid:244)de ser verificada (por exemplo para o pªo) ou ser especificamente relacionada (cid:224) dos pre(cid:231)os dos cereais (carne de bovino e de su(cid:237)no). Deste modo, aumentaram consideravelmente os encargos financeiros assumidos pelo con- tribuinte, sem haver um benef(cid:237)cio real para o consumidor (ver pontos 4. 20-4. 21). No que se refere ao rendimento agr(cid:237)cola, o sector no seu conjunto beneficiou da reforma. Como os pre(cid:231)os de mercado permaneceram acima dos pre(cid:231)os institucionais recentemente fixados, durante o per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo, as perdas reais foram sobrecompensadas a um n(cid:237)vel global. Na sequŒncia da introdu(cid:231)ªo do novo regime, quanto mais elevados eram os pre(cid:231)os de mercado nos Estados-Membros, maiores eram os rendimentos globais dos agricultores em causa. O regime nunca foi concebido de modo a compensar as perdas de rendimento, quer ao n(cid:237)vel do agricultor individual quer ao n(cid:237)vel do pa(cid:237)s. Por consequŒncia, existem duas fontes que explicam a sobre ou subcompensa(cid:231)ªo. A primeira deve-se ao facto de a ajuda estar ligada a superf(cid:237)cies e a rendimentos mØdios que se encontram congelados no seu n(cid:237)vel hist(cid:243)rico, o que conduziu a uma subcompensa(cid:231)ªo dos agricultores eficientes e a uma sobrecompensa(cid:231)ªo dos outros menos eficientes. Por outro lado, certas diferen- (cid:231)as entre pa(cid:237)ses no que respeita aos pre(cid:231)os de mercado para os mesmos produtos causaram a sobrecompen- sa(cid:231)ªo dos agricultores de alguns pa(cid:237)ses e a subcompensa(cid:231)ªo dos de outros em anos espec(cid:237)ficos (ver pontos 4. 31-4. 35). AlØm disso, o regime compensat(cid:243)rio nªo diferencia o apoio consoante a dimensªo ou o rendimento das explo- ra(cid:231)ıes, nªo melhorando, por conseguinte, a situa(cid:231)ªo dos produtores mais pequenos. As grandes explora(cid:231)ıes e as que ficam situadas em regiıes que apresentam os rendimentos mais significativos continuam a beneficiar dos subs(cid:237)dios mais elevados (ver pontos 4. 37-4. 46). Constituindo uma verdadeira altera(cid:231)ªo de pol(cid:237)tica, a reforma da PAC de 1992 dava certamente um passo na direc(cid:231)ªo certa. Contudo, a fim de salvaguardar os benef(cid:237)cios conseguidos em matØria de competitividade e de equil(cid:237)brio de mercado, sªo necessÆrios posteriores desenvolvimentos. As medidas propostas na Agenda 2000 sªo insuficientes para combater o problema recorrente dos excedentes de produ(cid:231)ªo, reagir adequadamente (cid:224)s quedas dos pre(cid:231)os no mercado mundial e garantir o rendimento dos agricultores. Devido (cid:224)s dificuldades cres- centes em matØria de produ(cid:231)ªo e de subs(cid:237)dios relacionados com a superf(cid:237)cie, poderÆ ser adequado analisar-se a possibilidade de substituir o actual regime por um tipo de ajuda directa ao rendimento (ver pontos 5. 8-5. 11). C 192/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 1999 1. INTRODU˙ˆO 1. 1. Em muitos aspectos, os cereais constituem o tipo de cultura mais importante da Comunidade. Ocupam cerca de 38 milhıes de hectares, cerca de 25% da superf(cid:237)cie agr(cid:237)cola da Comunidade. No plano quantitativo, registam o mais elevado n(cid:237)vel de produ- (cid:231)ªo, com cerca de 200 milhıes de toneladas por ano. Constituem o principal produto destinado ao comØrcio intracomunitÆrio, com um valor de cerca de 38 milhıes de toneladas. O funcionamento desta organiza(cid:231)ªo comum de mercado (OCM), s(cid:243) por si, custou ao or(cid:231)amento comunitÆrio mais de 14 000 milhıes de ecus em 1997, isto Ø 34% do or(cid:231)amento do FEOGA-Garantia. Trata-se de longe do mais elevado apoio or(cid:231)amental da UE a uma OCM. Con- tudo, em termos de valor da produ(cid:231)ªo, excluindo o consumo na explora(cid:231)ªo agr(cid:237)cola, em 1995 os cereais ocupavam o quarto lugar, com 18 379 milhıes de ecus, depois dos produtos lÆcteos (38 176 milhıes de ecus), da carne de bovino (24 583 milhıes de ecus) e da carne de su(cid:237)no (23 123 milhıes de ecus) (1). 1. 2. Em 1992, a Comunidade deu in(cid:237)cio a uma reforma parcial da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum (PAC). Esta reforma incidiu essencial- mente no mercado dos cereais, onde as novas disposi(cid:231)ıes foram aplicadas a partir da campanha de comercializa(cid:231)ªo 1993/1994. Esperava-se que a reforma fosse totalmente implementada ap(cid:243)s um per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo de trŒs anos, isto Ø, em Junho de 1996. Deste modo, a campanha de comercializa(cid:231)ªo 1996/1997 foi a pri- meira campanha em que a reforma foi integralmente aplicada. O presente relat(cid:243)rio trata de alguns dos principais efeitos que a reforma teve no sector dos cereais. Baseia-se em trabalhos de auditoria efectuados em 1997 e 1998, que inclu(cid:237)ram a anÆlise de dados econ(cid:243)micos e financeiros compilados pelo Eurostat e apre- sentados em outros documentos comunitÆrios ou obtidos durante reuniıes com administra(cid:231)ıes nacionais e representantes de pro- dutores, transformadores e consumidores. Estas auditorias foram realizadas nos cinco mais importantes Estados-Membros, em ter- mos de produ(cid:231)ªo de cereais: Fran(cid:231)a, Alemanha, Reino Unido, ItÆ- lia e Espanha (2). 1. 3. O relat(cid:243)rio contØm um breve resumo da hist(cid:243)ria da OCM no sector dos cereais, seguido de um cap(cid:237)tulo em que se evocam os elementos-chave da reforma. Tra(cid:231)a em seguida a evolu(cid:231)ªo do (1) A situa(cid:231)ªo da agricultura na Uniªo Europeia, Relat(cid:243)rio de 1996, qua- dros 3. 1. 5, 3. 5. 2. 2, 3. 6. 16 e 4. 1. 4. 4. (2) Por ordem decrescente de import(cid:226)ncia da sua produ(cid:231)ªo de cereais, com base nos valores da produ(cid:231)ªo de 1995, tal como figura no rela- t(cid:243)rio Eurostat de 1996, quadro 4. 1. 1. 3. or(cid:231)amento da OCM e das principais variantes econ(cid:243)micas relati- vas ao sector dos cereais, na sequŒncia da reforma, avalia os resul- tados da reforma em rela(cid:231)ªo aos seus objectivos e formula obser- va(cid:231)ıes sobre o facto de a Agenda 2000 estar ou nªo em condi(cid:231)ıes de solucionar as insuficiŒncias da reforma de 1992 e de relan(cid:231)ar o processo de reforma. O relat(cid:243)rio nªo cobre a evolu(cid:231)ªo do regime especial para o trigo duro, uma vez que este foi tratado no rela- t(cid:243)rio anual do Tribunal relativo ao exerc(cid:237)cio de 1997 (3). 2. HIST(cid:211)RIA Apoio dos pre(cid:231)os e protec(cid:231)ªo externa 2. 1. Os cereais foram o primeiro produto a ser inclu(cid:237)do numa OCM no (cid:226)mbito da PAC, devido (cid:224) sua import(cid:226)ncia fundamental para o consumo humano e animal e para o comØrcio intracomu- nitÆrio. Ap(cid:243)s longas negocia(cid:231)ıes, que come(cid:231)aram com a confe- rŒncia de Stresa em 1958, o Conselho decidiu finalmente criar uma OCM, em Janeiro de 1962, cujos principais instrumentos eram os seguintes: a) Um pre(cid:231)o indicativo, que era fixado pelo Conselho no in(cid:237)cio de cada campanha de comercializa(cid:231)ªo para cada tipo de cereal (principalmente trigo mole, trigo duro, cevada, aveia e cen- teio); o pre(cid:231)o indicativo era definido como o pre(cid:231)o no pro- dutor a que um agricultor tinha direito; as negocia(cid:231)ıes rela- tivas a este pre(cid:231)o foram dif(cid:237)ceis desde o in(cid:237)cio; a Alemanha, em particular, recusou aceitar qualquer redu(cid:231)ªo drÆstica dos seus pre(cid:231)os agr(cid:237)colas e foi apenas em 1967 que os pre(cid:231)os comuns para os cereais entraram em vigor, embora a um n(cid:237)vel ligeiramente superior ao dos pre(cid:231)os do mercado aplica- dos nos outros cinco Estados-Membros e muito superior ao n(cid:237)vel dos pre(cid:231)os do mercado mundial; b) Um pre(cid:231)o de interven(cid:231)ªo, que era fixado a uma determinada per- centagem do pre(cid:231)o indicativo e indicava o n(cid:237)vel m(cid:237)nimo a que os pre(cid:231)os do mercado podiam cair; quando se atingia este pre(cid:231)o m(cid:237)nimo, os organismos de interven(cid:231)ªo nacionais eram obrigados a comprar os cereais (cid:224) custa do Estado; a l(cid:243)gica do regime de interven(cid:231)ªo baseava-se no facto de que, nas ocasi- ıes em que a oferta de cereais era superior (cid:224) procura (nor- malmente na Øpoca da colheita), a oferta seria reduzida pela compra na interven(cid:231)ªo para armazenagem pœblica, o que per- mitia manter os pre(cid:231)os do mercado a um n(cid:237)vel superior ao dos pre(cid:231)os de interven(cid:231)ªo; quando acontecia o contrÆrio, nor- malmente perto do final da campanha de comercializa(cid:231)ªo, em que a oferta era deficitÆria e os pre(cid:231)os aumentavam, a venda (3) JO C 349 de 17. 11. 1998, cap(cid:237)tulo 2. 8. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 192/5 das existŒncias de interven(cid:231)ªo permitia manter os pre(cid:231)os do mercado ao n(cid:237)vel do pre(cid:231)o indicativo; alØm disso, a fim de incentivar os produtores e os operadores a armazenarem eles pr(cid:243)prios os cereais e nªo a colocÆ-los nas existŒncias de inter- ven(cid:231)ªo imediatamente a seguir (cid:224) colheita, os pre(cid:231)os de inter- ven(cid:231)ªo sofreram aumentos numa base mensal durante uma determinada parte da campanha de comercializa(cid:231)ªo. O custo da armazenagem e a posterior deprecia(cid:231)ªo dos cereais arma- zenados ficaram a cargo do or(cid:231)amento comunitÆrio, mas nªo a compra inicial. 2. 2. Ao aplicar este regime de apoio dos pre(cid:231)os, a Comunidade tinha respondido implicitamente em particular a trŒs objectivos enunciados no artigo 39o do Tratado de Roma (4): a) O objectivo do rendimento, que consistia em assegurar um n(cid:237)vel de vida equitativo (cid:224) popula(cid:231)ªo agr(cid:237)cola da Comunidade atravØs do pre(cid:231)o indicativo; b) O objectivo da estabiliza(cid:231)ªo dos mercados, uma vez que os pre(cid:231)os s(cid:243) podiam flutuar entre o pre(cid:231)o indicativo e o pre(cid:231)o de interven(cid:231)ªo; c) O objectivo estrutural, de as explora(cid:231)ıes produzirem o sufi- ciente para assegurar um rendimento sustentÆvel aos agricul- tores abrangidos, aos pre(cid:231)os que tinham sido fixados. 2. 3. Os pre(cid:231)os indicativos foram fixados a um n(cid:237)vel de tal modo elevado que os pre(cid:231)os do mercado tinham tendŒncia para ser si- gnificativamente inferiores e estavam mesmo abaixo da margem de 10% que separava o pre(cid:231)o indicativo do de interven(cid:231)ªo. Por consequŒncia, a interven(cid:231)ªo tornou-se uma caracter(cid:237)stica perma- nente da gestªo do mercado comunitÆrio, mantendo-se os pre(cid:231)os oferecidos aos produtores ao n(cid:237)vel artificialmente elevado do pre(cid:231)o (4) O artigo 39o do Tratado de Roma estipula: «1. A pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum tem como objectivos: a) incrementar a produtividade da agricultura, fomentando o pro- gresso tØcnico, assegurando o desenvolvimento racional da pro- du(cid:231)ªo agr(cid:237)cola e a utiliza(cid:231)ªo (cid:243)ptima dos factores de produ(cid:231)ªo, designadamente da mªo-de-obra; b) assegurar, deste modo, um n(cid:237)vel de vida equitativo (cid:224) popula(cid:231)ªo agr(cid:237)cola, designadamente pelo aumento do rendimento individual dos que trabalham na agricultura; c) estabilizar os mercados; d) garantir a seguran(cid:231)a dos abastecimentos; e) assegurar pre(cid:231)os razoÆveis nos fornecimentos aos consumidores. 2. Na elabora(cid:231)ªo da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum e dos mØtodos especi- ais que ela possa implicar, tomar-se-Æ em considera(cid:231)ªo: a) a natureza particular da actividade agr(cid:237)cola decorrente da estru- tura social da agricultura e das disparidades estruturais e naturais entre as diversas regiıes agr(cid:237)colas; b) a necessidade de efectuar gradualmente as adapta(cid:231)ıes adequadas; c) o facto de a agricultura constituir, nos Estados-Membros, um sec- tor intimamente ligado ao conjunto da economia. » de interven(cid:231)ªo. Os pre(cid:231)os indicativos deixaram de ter qualquer significado em matØria de rendimento agr(cid:237)cola e serviram apenas de base te(cid:243)rica para determinar os pre(cid:231)os de interven(cid:231)ªo. AlØm disso, nªo se tiveram em conta os interesses dos consumidores que, desde o in(cid:237)cio, tiveram que suportar o encargo financeiro determinado pela diferen(cid:231)a entre os elevados pre(cid:231)os no mercado interno e os baixos pre(cid:231)os no mercado mundial. 2. 4. Um sistema deste tipo, de pre(cid:231)os m(cid:237)nimos garantidos, s(cid:243) pode funcionar se se evitar que cereais mais baratos no mercado mundial entrem em concorrŒncia com os do mercado interno. Para alcan(cid:231)ar este objectivo, a Comunidade refor(cid:231)ou o sistema interno de apoio dos pre(cid:231)os por meio de um sistema externo de pre(cid:231)os limite. Os pre(cid:231)os internos estavam protegidos por direitos niveladores variÆveis nas importa(cid:231)ıes de cereais provenientes de pa(cid:237)ses terceiros. Estes direitos baseavam-se em pre(cid:231)os limiar fixa- dos de tal maneira que o pre(cid:231)o dos cereais importados era, nos principais centros de consumo da Comunidade, ligeiramente supe- rior ao pre(cid:231)o indicativo e a diferen(cid:231)a entre estes pre(cid:231)os formava a base do que se designa por preferŒncia comunitÆria. Os direitos niveladores variÆveis na importa(cid:231)ªo inscreviam-se no or(cid:231)amento comunitÆrio como um recurso pr(cid:243)prio. 2. 5. O mecanismo das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo funcionava no sentido oposto ao dos direitos niveladores na importa(cid:231)ªo. Os excedentes que constitu(cid:237)am uma amea(cid:231)a para o mercado interno eram exportados e os exportadores tinham a possibilidade de ser reembolsados pela diferen(cid:231)a entre o pre(cid:231)o do mercado interno, mais elevado, e o pre(cid:231)o de venda, mais baixo, obtido no mercado de um pa(cid:237)s terceiro. Contudo, quando a oferta do mercado interno se tornava deficitÆria, podia recorrer-se a taxas de exporta(cid:231)ªo para desencorajar as exporta(cid:231)ıes e/ou reduzir-se os direitos nivelado- res na importa(cid:231)ªo, situa(cid:231)ªo que ocorreu apenas duas vezes na his- t(cid:243)ria da OCM. O sistema de «comportas» era inicialmente conce- bido como um sistema de autofinanciamento, na medida em que as receitas provenientes dos direitos niveladores na importa(cid:231)ªo serviam para financiar as restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo durante vÆrios anos em mØdia. Evolu(cid:231)ªo do mercado dos cereais 2. 6. Quando a OCM dos cereais foi criada, a Comunidade tinha apenas seis Estados-Membros e uma parte substancial dos alimen- tos bÆsicos era importada de modo a assegurar uma oferta sufi- ciente para a popula(cid:231)ªo da CE. Em 1968, os Seis importavam mais de 17 milhıes de toneladas de cereais e exportavam 6,5 milhıes de toneladas, elevando-se assim a necessidade l(cid:237)quida a 10,5 milhıes de toneladas, o que significa que 10% da procura de cereais da Comunidade deviam ser cobertos por importa(cid:231)ıes. C 192/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 1999 2. 7. As crises petrol(cid:237)feras de 1973 e 1979 tiveram como conse- quŒncia uma infla(cid:231)ªo mundial e, em meados dos anos 80, os con- t(cid:237)nuos dØfices or(cid:231)amentais americanos agravaram a instabilidade monetÆria criada pelas duas crises petrol(cid:237)feras. A infla(cid:231)ªo deter- minou uma sØrie de aumentos substanciais dos pre(cid:231)os instituci- onais (pre(cid:231)os indicativo, de interven(cid:231)ªo e limiar) e a desvaloriza- (cid:231)ªo do d(cid:243)lar veio ainda aumentar a diferen(cid:231)a entre os pre(cid:231)os praticados para os cereais na Comunidade e no mercado mundial. O elevado n(cid:237)vel dos pre(cid:231)os de apoio incentivou fortemente os agricultores a aumentar a sua produ(cid:231)ªo, atendendo a que o con- sumo na Comunidade sofria um crescimento menos rÆpido. Alguns escoamentos artificiais, financiados por compras na inter- ven(cid:231)ªo ou por montantes elevados de restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo, deram aos produtores uma imagem falsa da situa(cid:231)ªo real do mer- cado. Foi deste modo que em 1980 a Comunidade dos Nove se tornou um exportador l(cid:237)quido de cereais (ver quadro 1). A partir de 1981, a produ(cid:231)ªo permaneceu superior ao consumo interno, as importa(cid:231)ıes diminu(cid:237)ram e as exporta(cid:231)ıes subvencionadas nªo cessaram de aumentar. As existŒncias de interven(cid:231)ªo continuaram igualmente a registar um aumento. O escoamento dos excedentes no mercado interno e no estrangeiro tornou-se um encargo cada vez maior para o or(cid:231)amento comunitÆrio. 2. 8. Na segunda metade dos anos 80, come(cid:231)aram a ser feitas tentativas destinadas a travar o crescimento das despesas pelo congelamento ou redu(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os institucionais e pela instau- ra(cid:231)ªo de outras medidas estabilizadoras [quantidades mÆximas garantidas, imposi(cid:231)ıes de co-responsabilidade e regime de reti- rada de algumas terras da produ(cid:231)ªo (5)]. Nenhuma destas medidas permitiu reduzir consideravelmente a produ(cid:231)ªo e os excedentes e as despesas or(cid:231)amentais (principalmente despesas de interven(cid:231)ªo e restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo) permaneceram, por consequŒncia, elevadas. O sistema agromonetÆrio, que era suposto proteger os pre(cid:231)os agr(cid:237)colas, por meio de taxas verdes, contra a instabilidade monetÆria crescente, refor(cid:231)ou ainda o crescimento dos pre(cid:231)os nos Estados-Membros cuja moeda se depreciava, crescimento esse que era apenas fracamente compensado por redu(cid:231)ıes de pre(cid:231)os nos Estados-Membros cuja moeda se valorizava (6). O n(cid:237)vel relativa- mente elevado dos pre(cid:231)os internos continuava a favorecer o aumento da produ(cid:231)ªo e a melhoria dos rendimentos agravava ainda mais o problema dos excedentes estruturais. no mercado interno determinaram a queda das importa(cid:231)ıes, nªo podendo, por este facto, uma propor(cid:231)ªo cada vez maior de resti- tui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo continuar a estar coberta por direitos nive- ladores na importa(cid:231)ªo. Finalmente, nªo s(cid:243) o consumidor tinha que financiar o sistema comprando os cereais a pre(cid:231)os largamente superiores aos do mercado mundial, mas acontecia ainda que o contribuinte via aumentar a carga representada pela interven(cid:231)ªo e pelas restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo. 2. 10. No final da campanha de comercializa(cid:231)ªo de 1992/1993, a situa(cid:231)ªo era culminante, com 32,2 milhıes de toneladas de cereais, cerca de 20% da produ(cid:231)ªo da campanha, em armazØns de interven(cid:231)ªo (ver quadro 1). Esta tonelagem correspondia a mais de quatro meses de consumo interno e, no mesmo ano, os custos de armazenagem e deprecia(cid:231)ªo para o contribuinte elevaram-se a 2 724 milhıes de ecus (ver quadro 2). Durante o mesmo per(cid:237)odo, as restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo elevaram-se a 2 789 milhıes de ecus ao passo que, para o conjunto dos produtos agr(cid:237)colas, os direitos niveladores na importa(cid:231)ªo nªo ultrapassaram os 1 000 milhıes de ecus. Assim, tendo em conta as limita(cid:231)ıes impostas pela linha directriz agr(cid:237)cola no (cid:226)mbito da disciplina or(cid:231)amental, adoptada em 1988, o or(cid:231)amento da agricultura tornava-se cada vez mais dif(cid:237)cil de financiar. 2. 11. AlØm disso, a parte essencial destas despesas or(cid:231)amentais em constante crescimento nªo revertia directamente a favor dos exploradores agr(cid:237)colas mas dos proprietÆrios dos armazØns e dos negociantes de cereais (cid:151) frequentemente inclu(cid:237)dos nos mesmos grupos. O sector agr(cid:237)cola beneficiava de um regime que mantinha artificialmente os pre(cid:231)os internos a n(cid:237)veis superiores aos dos pre- (cid:231)os do mercado mundial e as sociedades comerciais cobravam as restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo e os pagamentos de interven(cid:231)ªo neces- sÆrios (cid:224) manuten(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os internos. No œltimo ano antes da reforma, estas despesas elevavam-se a 5 512,6 milhıes de ecus, num or(cid:231)amento total de 6 923,2 milhıes de ecus para os cereais. 2. 12. Ao mesmo tempo, os parceiros comerciais da Comunidade exerciam pressªo a favor da inclusªo dos produtos agr(cid:237)colas no Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e ComØrcio (GATT), da abertura do mercado comunitÆrio aos seus produtos agr(cid:237)colas e da supressªo progressiva de todas as subven(cid:231)ıes que afectam directa ou indirectamente as trocas comerciais. 2. 9. O apoio dos pre(cid:231)os por meio da compra na interven(cid:231)ªo e a protec(cid:231)ªo externa garantida pelos direitos niveladores na impor- ta(cid:231)ªo, as restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo e o sistema agromonetÆrio conseguiram assim isolar os produtores de cereais e os operado- res da realidade do mercado mundial. AlØm disso, uma auto- -suficiŒncia cada vez maior e, finalmente, os excedentes de cereais 3. REFORMA (5) Ver o relat(cid:243)rio anual do Tribunal de Contas relativo ao exerc(cid:237)cio de 1989 (JO C 313 de 12. 12. 1990, pÆginas 75 e 89). (6) Ver o relat(cid:243)rio especial no 1/89 do Tribunal sobre o sistema agromo- netÆrio (JO C 128 de 24. 5. 1989, ponto 6. 13). 3. 1. Devido (cid:224) dupla pressªo exercida pelas limita(cid:231)ıes or(cid:231)amen- tais a n(cid:237)vel interno e pelas negocia(cid:231)ıes do «Uruguay Round» res- peitantes ao GATT a n(cid:237)vel externo, tornava-se necessÆrio reformar. 8 7 1 9 9 9 Campanha de comercializa(cid:231)ªo Dimensªo da Comunidade Produ(cid:231)ªo utilizÆvel (1) (2) Importa(cid:231)ıes (3) Exporta(cid:231)ıes (3) Utiliza(cid:231)ªo interna (3) Altera(cid:231)ªo das existŒncias Total das existŒncias finais (4) das quais existŒncias de interven(cid:231)ªo das quais existŒncias no mercado (milhıes de toneladas) Auto-abastecimento Quadro 1 Balan(cid:231)o total no sector dos cereais, 1972/1973-1997/1998 1997/1998 1996/1997 1995/1996 1994/1995 1993/1994 1992/1993 1991/1992 1990/1991 1989/1990 1988/1989 1987/1988 1986/1987 1985/1986 1984/1985 1983/1984 1982/1983 1981/1982 1980/1981 1979/1980 1978/1979 1977/1978 1976/1977 1975/1976 1974/1975 1973/1974 1972/1973 UE 15 UE 15 UE 15 UE 15 UE 12 UE 12 UE 12 UE 12 UE 12 UE 12 UE 12 UE 12 UE 12 UE 10 UE 10 UE 10 UE 10 UE 10 UE 9 UE 9 UE 9 UE 9 UE 9 UE 9 UE 9 UE 9 205,0 205,3 176,6 172,8 164,8 168,3 181,0 169,4 162,8 163,6 154,2 153,8 160,2 151,3 123,6 131,4 122,3 125,0 113,8 115,6 102,6 90,0 96,4 107,3 104,7 102,2 4,9 4,8 8,0 6,6 5,2 4,1 5,5 5,1 6,5 7,3 7,9 7,1 11,1 7,3 8,9 11,1 15,3 16,7 17,0 20,8 21,8 30,5 26,1 24,2 24,4 25,1 23,4 28,3 20,4 32,0 35,2 36,8 34,7 30,0 33,8 35,3 26,8 27,2 25,8 29,1 22,9 23,0 23,8 24,1 17,4 16,7 13,4 10,6 17,1 13,8 12,2 14,4 174,7 172,9 166,7 159,6 144,9 134,6 140,6 141,5 135,5 135,9 137,0 138,0 144,1 119,2 116,5 114,7 115,4 117,8 115,7 115,9 111,4 109,7 110,3 113,2 115,5 113,8 11,8 8,9 (cid:150)2,6 (cid:150)12,2 (cid:150)10,2 0,9 11,3 3,1 (cid:150)0,1 (cid:150)0,2 (cid:150)1,7 (cid:150)4,3 1,5 10,4 (cid:150)7,0 4,8 (cid:150)1,7 (cid:150)0,2 (cid:150)2,2 3,8 (cid:150)0,4 0,1 (cid:150)4,9 4,5 1,4 (cid:150)0,8 37,2 25,4 16,5 19,1 31,3 41,4 40,5 29,2 26,2 26,3 26,5 28,2 32,5 31,0 20,6 27,5 22,7 24,4 24,6 26,8 23,0 23,4 23,3 28,2 23,7 22,4 (1) Produ(cid:231)ªo utilizÆvel: produ(cid:231)ªo l(cid:237)quida de perdas na explora(cid:231)ªo agr(cid:237)cola e de perdas de colheita. (2) O valor da produ(cid:231)ªo utilizÆvel relativo a 1997 nªo estava dispon(cid:237)vel, tendo sido substitu(cid:237)do pelo valor da produ(cid:231)ªo, que Ø ligeiramente superior. (3) Estimativa da DG VI para 1996/1997 e 1997/1998. (4) ExistŒncias no fim da campanha de comercializa(cid:231)ªo, em 30 de Junho. Sªo calculadas a partir dos valores das outras colunas. nd: nªo dispon(cid:237)vel. NB: Antes da campanha de 1990/1991, os valores relativos (cid:224) Comunidade nªo incluem os novos L(cid:228)nder alemªes. Fonte: Eurostat, New Cronos (actualiza(cid:231)ªo de Setembro de 1998) 14,5 2,4 2,6 9,7 20,1 32,2 26,4 18,8 11,8 nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd 22,7 23,0 13,9 9,4 11,2 9,2 14,1 10,4 14,4 nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd 117% 119% 106% 108% 114% 125% 129% 120% 120% 120% 113% 111% 111% 127% 106% 115% 106% 106% 98% 100% 92% 82% 87% 95% 91% 90% P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n d a d e s i E u r o p e i a s C 1 9 2 / 7 Evolu(cid:231)ªo das despesas no sector dos cereais e outras culturas arvenses entre 1990 e 1997 Quadro 2 Antes da nova PAC Nova PAC 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1994 a 1997 UE 12 UE 12 UE 12 UE 12 UE 12 UE 12 UE 15 UE 12 UE 15 UE 12 UE 15 UE 12 UE 15 (milhıes de ecus) Restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªs no sector dos cereais 2 443,4 3 601,5 3 139,7 2 788,8 1 513,2 1 062,2 1 092,7 301,2 312,8 484,6 532,3 3 361,2 3 451,0 % das despesas totais para os cereais 64,0 70,0 56,2 40,3 16,7 9,1 9,3 2,5 2,4 Armazenagem de interven(cid:231)ªo (cereais) 1 251,4 1 419,4 2 497,4 2 723,8 186,7 36,7 62,7 (cid:150) 39,7 (cid:150) 46,5 % das despesas totais para os cereais 32,8 27,6 44,7 39,3 2,1 0,3 0,5 (cid:150)0,3 (cid:150)0,4 3,7 67,1 0,5 3,8 7,3 7,2 71,5 250,8 274,4 0,5 0,5 0,6 Outras interven(cid:231)ıes Cereais Imposi(cid:231)ªo de co-responsabilidade (cereais) 341. 4 (cid:150) 656. 2 464,7 462,2 (cid:150) 924,3 (cid:150)1 098,7 532,3 89,6 391,9 (cid:150) 0,9 347,6 (cid:150) 0,8 357,3 (cid:150) 0,8 279,2 (cid:150) 0,5 304,6 (cid:150) 0,5 273,4 0,0 300,7 0,0 1 292,1 (cid:150) 2,2 1 354,5 (cid:150) 2,2 Total (cid:150)314,8 (cid:150)459,6 (cid:150) 636,5 621,9 391,0 346,8 356,5 278,7 304,1 273,4 300,7 1 289,9 1 352,3 % das despesas totais para os cereais (cid:150)8,2 (cid:150)8,9 (cid:150)11,4 9,0 4,3 3,0 3,0 2,3 2,3 2,1 2,1 2,8 2,8 Ajuda por superf(cid:237)cie (cereais) Pagamento compensat(cid:243)rio Retirada de terras ocupadas com cereais (1) Ajuda suplementar ao trigo duro 0. 0 18. 0 419. 5 0,0 65,4 516,1 0,0 125,5 456,4 0,0 362,8 425,9 4 723,7 1 456,0 816,6 7 222,6 2 050,7 944,0 7 222,6 2 050,7 944,0 8 919,9 1 771,6 947,6 9 611,7 1 930,7 948,3 9 787,1 10 524,1 30 653,3 32 082,1 7 055,4 1 475,0 3 789,5 1 079,9 1 618,1 1 080,6 6 753,3 3 788,1 % das despesas totais para os cereais 11,5 11,3 10,4 11,4 77,0 87,6 87,1 95,6 95,6 93,7 93,6 Total 437,5 581,5 581,9 788,7 6 996,3 10 217,3 10 217,3 11 639,1 12 490,7 12 342,0 13 222,8 41 194,7 42 927,0 C 1 9 2 / 8 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n d a d e s i E u r o p e i a s Despesas totais para os cereais % de aumento, relativamente (cid:224) campanha anterior 3 817,5 5 142,8 34,7 5 582,5 8,5 6 923,2 24,0 (1) Calculado prevendo que 85% das terras arÆveis se destinam ao cultivo de cereais (valor de 1992). Fonte: Relat(cid:243)rios financeiros da Comissªo de 1990 a 1997. 9 087,2 11 663,0 11 729,2 12 179,3 13 061,1 11,4 28,3 29,1 31,3 4,4 13 167,1 14 127,3 46 096,6 48 004,8 8,1 8,2. 8 7 1 9 9 9 8. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 192/9 a PAC e o sector dos cereais foi de novo um dos mais afectados. A «reforma MacSharry» (nome do ComissÆrio responsÆvel pela agri- cultura na Øpoca) foi apresentada no in(cid:237)cio de 1991 (7). b) Objectivos definidos no artigo 39. o do Tratado, em particular: 3. 2. Dado que os problemas e os insucessos da PAC dessa Øpoca eram bem conhecidos, os objectivos de uma reforma no sector dos cereais foram facilmente identificados. Os meios, contudo, foram objecto de discussıes dif(cid:237)ceis e prolongadas e, em Maio de 1992, o Conselho optou finalmente por uma reforma menos radical do que a proposta pela Comissªo. 3. 3. Os dois regulamentos de base, os Regulamentos (CEE) n. os 1765/92 e 1766/92 do Conselho, foram adoptados em 30 de Junho de 1992 (8). O primeiro institu(cid:237)a um novo regime de apoio (ajuda por superf(cid:237)cie) aos produtores de determinadas culturas arvenses (cereais, sementes oleaginosas e plantas proteaginosas, (cid:224)s quais se juntou mais tarde o linho) e o segundo renovava a OCM no sector dos cereais. Foi previsto um per(cid:237)odo de aplica(cid:231)ªo tran- sit(cid:243)rio que ia da campanha de comercializa(cid:231)ªo 1993/1994 (cid:224) cam- panha 1995/1996, durante a qual os principais elementos que constitu(cid:237)am a nova OCM deviam ser introduzidos. O per(cid:237)odo seguinte, atØ 1999, era considerado como um per(cid:237)odo «de cruzei- ro», e as modifica(cid:231)ıes propostas na Agenda 2000 da Comissªo marcam o seu fim. 3. 4. AtravØs da introdu(cid:231)ªo de ac(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas, a OCM pros- seguia assim os principais objectivos seguintes: a) Objectivo de competitividade: este objectivo devia ser atingido durante o per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo pela redu(cid:231)ªo progressiva do pre(cid:231)o de interven(cid:231)ªo mØdio, de 155 ecus/t (9) para 100 ecus/t, inclu(cid:237)dos todos os cereais; a redu(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os de interven- (cid:231)ªo era suposta determinar uma queda dos pre(cid:231)os do mer- cado interno; os cereais produzidos na Comunidade seriam assim mais competitivos no mercado interno em rela(cid:231)ªo aos produtos de substitui(cid:231)ªo utilizados para a alimenta(cid:231)ªo animal importados com isen(cid:231)ªo de direitos aduaneiros (mandioca, glœten de milho, etc. ); no mercado externo, os cereais seriam escoados atravØs da concessªo de restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo menores, ou mesmo nulas, dado que a diferen(cid:231)a entre os pre- (cid:231)os internacionais e os pre(cid:231)os internos, que determina a taxa das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo, seria reduzida; (7) COM(91) 100 final de 1 de Fevereiro de 1991. (8) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 12. JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (9) Antes da aplica(cid:231)ªo do estabilizador de pre(cid:231)o relativo ao ano de comercializa(cid:231)ªo 1991/1992. i) objectivo de rendimento: a fim de compensar a perda de ren- dimento dos produtores devida (cid:224) redu(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os ins- titucionais, uma vez que os pre(cid:231)os do mercado eram supostos acompanhar esta queda; uma subven(cid:231)ªo, calcu- lada na base da superf(cid:237)cie declarada pelo produtor como produzindo cereais, completava o rendimento que o explo- rador recebia da venda dos seus cereais no mercado; em princ(cid:237)pio, esta subven(cid:231)ªo era calculada multiplicando o montante compensat(cid:243)rio (a diferen(cid:231)a entre o pre(cid:231)o de interven(cid:231)ªo mØdio antes da reforma e o novo pre(cid:231)o indi- cativo fixado para o ano em curso) pela superf(cid:237)cie em questªo e por uma taxa de rendimento regional hist(cid:243)rico fixada pelos Estados-Membros; ii) objectivo de estabiliza(cid:231)ªo: a diminui(cid:231)ªo da produ(cid:231)ªo devia permitir atingir um melhor equil(cid:237)brio do mercado; o incen- tivo (cid:224) produ(cid:231)ªo foi, portanto, reduzido (por intermØdio de uma diminui(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os) e foi fixada uma superf(cid:237)cie de base hist(cid:243)rica para as culturas arvenses, para alØm da qual a ajuda por superf(cid:237)cie era reduzida proporcional- mente; a retirada obrigat(cid:243)ria das terras, isto Ø a retirada da produ(cid:231)ªo de uma determinada percentagem de terras arÆ- veis, foi introduzida como condi(cid:231)ªo de concessªo da ajuda; esta medida s(cid:243) se aplicava aos produtores com uma pro- du(cid:231)ªo anual superior a 92 toneladas de cereais; abaixo deste n(cid:237)vel, eram considerados como pequenos produto- res, para os quais a retirada de terras nªo constitu(cid:237)a uma condi(cid:231)ªo de elegibilidade para receber a ajuda por super- f(cid:237)cie; como «travªo de emergŒncia», a interven(cid:231)ªo foi man- tida a 90% dos novos pre(cid:231)os indicativos, em condi(cid:231)ıes uniformes em toda a Comunidade; iii) objectivo estrutural: o alargamento das explora(cid:231)ıes agr(cid:237)co- las devia ser realizado por intermØdio de um regime de ajuda (cid:224) reforma antecipada (10), mas o Œxodo rural devia ao mesmo tempo ser evitado por intermØdio de pol(cid:237)ticas globais e de outras medidas de acompanhamento (11); c) Realiza(cid:231)ªo dos objectivos definidos no artigo 110o do Tratado; este objectivo estava directamente ligado (cid:224) pol(cid:237)tica comercial internacional, uma vez que obrigava a Comunidade a contri- buir para o «desenvolvimento harmonioso do comØrcio mun- dial, para a supressªo progressiva das restri(cid:231)ıes (cid:224)s trocas internacionais e para a redu(cid:231)ªo das barreiras alfandegÆrias»; o acordo de Marrakech, que encerrou as negocia(cid:231)ıes do «Uru- guay Round» sobre o GATT, em Abril de 1994, impunha a obriga(cid:231)ªo de avaliar o funcionamento da PAC no (cid:226)mbito deste objectivo. (10) Regulamento (CEE) n. o 2079/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992 (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 91). (11) Regulamentos (CEE) n. o 2078/92 e (CEE) n. o 2080/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992 (JO L 215 de 30. 7. 1992, pÆginas 85 e 96). C 192/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 1999 3. 5. Durante os seis anos do per(cid:237)odo de execu(cid:231)ªo do acordo do Uruguay (1995(cid:151)2000), foram adoptadas as seguintes medidas: 4. EFEITOS DA REFORMA a) Redu(cid:231)ªo da protec(cid:231)ªo externa: os direitos niveladores na impor- ta(cid:231)ªo (baseados em quantidades) deviam ser convertidos em direitos aduaneiros (baseados no valor) a reduzir, em seis frac- (cid:231)ıes iguais, 36% em rela(cid:231)ªo ao per(cid:237)odo de referŒncia 1986(cid:151)1988; o ponto de partida foi calculado como a dife- ren(cid:231)a entre os pre(cid:231)os na exporta(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses que eram os principais fornecedores no exterior da Comunidade e o pre(cid:231)o limiar da Comunidade; a t(cid:237)tulo de concessªo, foi acordado que os direitos na importa(cid:231)ªo dos cereais nªo determinariam um pre(cid:231)o para os cereais importados de um n(cid:237)vel superior a 55%, no mÆximo, em rela(cid:231)ªo ao pre(cid:231)o de interven(cid:231)ªo, a fim de pre- servar a «preferŒncia comunitÆria»; alØm disso, o acordo pre- viu contingentes ao abrigo do regime de «acesso corrente» (12) para as importa(cid:231)ıes de milho e de sorgo em Espanha e con- tingentes ao abrigo do regime de «acesso m(cid:237)nimo» (13) para o trigo, aveia e milho (unicamente para Portugal) que seriam afectados por direitos aduaneiros reduzidos ou mesmo nulos; b) Limita(cid:231)ªo dos subs(cid:237)dios (cid:224) exporta(cid:231)ªo: (cid:224) excep(cid:231)ªo da ajuda ali- mentar, as despesas or(cid:231)amentais consagradas aos subs(cid:237)dios (cid:224) exporta(cid:231)ªo bem como o volume das exporta(cid:231)ıes subsidiadas deviam ser reduzidos, durante os seis anos do per(cid:237)odo de exe- cu(cid:231)ªo, 36% e 21% respectivamente, em rela(cid:231)ªo ao per(cid:237)odo de referŒncia 1986(cid:151)1990; c) Redu(cid:231)ªo do apoio interno: baseado numa «medida global do apoio» calculada para cada produto como a diferen(cid:231)a entre um pre(cid:231)o de referŒncia externo e um pre(cid:231)o de apoio interno, multiplicada pelo volume da produ(cid:231)ªo durante o per(cid:237)odo de referŒncia 1986(cid:151)1988, o apoio do mercado interno devia ser reduzido 20%, para todos os produtos, durante o per(cid:237)odo de seis anos; foram acordadas isen(cid:231)ıes para determinados tipos de ajudas que nªo distorciam as condi(cid:231)ıes da concorrŒncia (a designada «caixa verde»), tal como a ajuda (cid:224) investiga(cid:231)ªo, a ajuda (cid:224) luta contra os parasitas e as doen(cid:231)as, etc. ; no caso dos cereais, a ajuda por superf(cid:237)cie estava isenta da obriga(cid:231)ªo de redu(cid:231)ªo no (cid:226)mbito da designada «caixa azul», desde que os pagamentos efectuados a t(cid:237)tulo desta ajuda fossem calculados em fun(cid:231)ªo de superf(cid:237)cies e rendimentos fixos, isto Ø, desinte- grados da produ(cid:231)ªo real. Or(cid:231)amento «cereais» 4. 1. A reforma MacSharry tinha em vista, entre outros objecti- vos, travar o crescimento das despesas or(cid:231)amentais, de modo a que o volume das despesas incorridas no ano 2000 fosse inferior ao n(cid:237)vel previsto antes da reforma. Se bem que os regulamentos que introduziram a reforma MacSharry nªo fizessem qualquer referŒncia ao objectivo or(cid:231)amental, Ø perfeitamente leg(cid:237)timo o interesse pelo custo da reforma em questªo. Precisamente antes da reforma (1993), as despesas totais para o sector dos cereais elevavam-se a 6 923,2 milhıes de ecus (ver quadro 2). Durante os quatro exerc(cid:237)cios que se seguiram (cid:224) reforma, estas mesmas des- pesas quase duplicaram, registando um aumento anual em mØdia de 17,4%, atingindo 13 167,1 milhıes de ecus em 1997. Do ponto de vista da estrutura das despesas, a parte das restitui(cid:231)ıes (cid:224) expor- ta(cid:231)ªo e dos custos de armazenagem nas despesas globais afectadas aos cereais caiu de 79,6% em 1993 para 4,2% em 1997. Por outro lado, a parte da ajuda por superf(cid:237)cie passou de 11,5% para 93,7% durante o mesmo per(cid:237)odo. 4. 2. Como se sublinhou no relat(cid:243)rio anual do Tribunal relativo ao exerc(cid:237)cio de 1996 (14), esperava-se um aumento das despesas or(cid:231)amentais (cid:224) medida que o custo do apoio aos agricultores fosse progressivamente transferido do consumidor para o contribuinte. Com efeito, a Comissªo previa um aumento das despesas de 4 003,8 milhıes de ecus (UE 12) entre 1993 e 1997 (ver quadro 3). Contudo, estas previsıes foram inferiores (cid:224) realidade em cerca de 2 240 milhıes de ecus. 4. 3. A diferen(cid:231)a entre as estimativas e os resultados or(cid:231)amentais Ø devida ao facto de certos elementos de custo serem superiores (cid:224)s previsıes. O aumento das despesas a t(cid:237)tulo da ajuda por super- f(cid:237)cie deve-se a ajustamentos agromonetÆrios, (cid:224) introdu(cid:231)ªo poste- rior de uma ajuda (cid:224) ensilagem de produtos que nªo sejam o milho, ao aumento do prØmio relativo (cid:224) retirada de terras, ao aumento das superf(cid:237)cies de base e dos rendimentos (15) e ao alargamento das zonas eleg(cid:237)veis para a ajuda especial no que se refere ao trigo duro (16). Por outro lado, as despesas ligadas (cid:224)s restitui(cid:231)ıes, (cid:224) exporta(cid:231)ªo e aos custos de armazenagem aumentaram menos do que se previra durante o per(cid:237)odo 1994(cid:151)1997, devido aos pre(cid:231)os elevados no mercado internacional. O n(cid:237)vel elevado destes pre(cid:231)os permitiu (cid:224) Comissªo financiar alguns custos de deprecia(cid:231)ªo atra- vØs da venda de existŒncias de interven(cid:231)ªo de cereais que tinham sido previamente desvalorizadas. (12) Os contingentes ao abrigo do regime de acesso corrente correspon- dem (cid:224)s concessıes feitas pela CE no passado, em matØria de imposi- (cid:231)ıes e de direitos sobre determinados produtos para pa(cid:237)ses espec(cid:237)fi- cos. (13) Os contingentes ao abrigo do regime de acesso m(cid:237)nimo sªo possibi- lidades de importa(cid:231)ªo que devem ser abertas a 36% do direito de base, consideradas para 3% a 5% do consumo interno. (14) JO C 348 de 13. 11. 1997, pontos 3. 5-3. 8. (15) Relat(cid:243)rio anual do Tribunal de Contas relativo ao exerc(cid:237)cio de 1996 (JO C 348 de 13. 11. 1997, ponto 3. 6). (16) Relat(cid:243)rio anual do Tribunal de Contas relativo ao exerc(cid:237)cio de 1997 (JO C 349 de 17. 11. 1998, cap(cid:237)tulo 2, t(cid:237)tulo 2). 8 7 1 9 9 9 Compara(cid:231)ªo entre as estimativas e as despesas efectivas no sector dos cereais desde a reforma (UE 12) Quadro 3 Despesas 1993 Despesas 1994 Despesas 1995 Despesas 1996 Despesas 1997 Efectivas Efectivas Estimativa Diferen(cid:231)a Efectivas Estimativa Diferen(cid:231)a Efectivas Estimativa Diferen(cid:231)a Efectivas Estimativa Diferen(cid:231)a Diferen(cid:231)a acumulada 1994-1997 (milhıes de ecus) 1) Ajuda por superf(cid:237)cie Ajuda aos cereais e ajuda suplementar ao trigo duro Retirada de terras ocupadas com cereais (1) 425,9 5 540,3 5 890,0 (cid:150) 349,7 8 166,6 7 854,0 312,6 9 867,5 9 817,0 50,5 10 867,0 9 817,0 1 050,0 1 063,4 362,8 1 456,0 969,0 487,0 2 050,7 969,0 1 081,7 1 771,6 969,0 802,6 1 475,0 969,0 506,0 2 877,3 Total 1 788,7 6 996,3 6 859,0 137,3 10 217,3 8 823,0 1 394,3 11 639,1 10 786,0 853,1 12 342,0 10 786,0 1 556,0 3 940,7 2) Despesas relativas a outros cereais Restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo Custos de armazenagem Outras formas de interven(cid:231)ªo Imposi(cid:231)ªo de co-responsabilidade 2 788,8 2 723,8 532,3 89,6 1 513,2 186,7 391,9 (cid:150) 0,9 1 529,0 754,0 336,0 (cid:150) 40,0 (cid:150) 15,8 (cid:150) 567,3 55,9 39,1 1 062,2 36,7 347,6 (cid:150) 0,8 1 089,0 519,0 303,0 0,0 (cid:150) 26,8 (cid:150) 482,3 44,6 (cid:150) 0,8 301,2 (cid:150) 39,7 279,2 (cid:150) 0,5 274,0 199,0 209,0 0,0 3) Total geral % diferen(cid:231)a em rela(cid:231)ªo (cid:224) estimativa Total 2 6 134,5 6 923,2 2 090,9 9 087,2 2 579,0 9 438,0 (cid:150) 488,1 1 911,0 1 445,7 (cid:150)350,8 11 663,0 10 734,0 (cid:150) 465,3 682,0 540,2 929,0 12 179,3 11 468,0 (cid:150)3,7 8,7 (1) Calculado prevendo que 85% das terras arÆveis se destinam ao cultivo de cereais (valor de 1992). Fonte: Relat(cid:243)rios financeiros da Comissªo relativos ao FEOGA-Garantia de 1994 a 1997; Conselho: avalia(cid:231)ªo das incidŒncias financeiras da decisªo sobre a reforma da PAC, Agrifin 187, Agriorg 241, 8188/92 de 9. 9. 1992, quadro 2, parte A. 27,2 (cid:150) 238,7 70,2 (cid:150) 0,5 (cid:150) 141,8 711,3 6,2 484,6 67,1 273,4 0,0 (cid:150) 21,0 39,0 123,0 0,0 825,1 13 167,1 141,0 10 927,0 505,6 490,2 28,1 (cid:150) 1 260,2 321,1 37,8 150,4 0,0 684,1 2 240,1 20,5 (cid:150) 411,1 3 529,6 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n d a d e s i E u r o p e i a s C 1 9 2 / 1 1 C 192/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 1999 4. 4. No que se refere particularmente ao exerc(cid:237)cio de 1997, a Comissªo tinha previsto um decrØscimo das despesas globais para os cereais de 541 milhıes de ecus em rela(cid:231)ªo (cid:224)s de 1996 mas a conta de gestªo reflecte um aumento de 988 milhıes de ecus. Contudo, devido a problemas relacionados com a separa(cid:231)ªo dos exerc(cid:237)cios, as contas nªo reflectem o acrØscimo real de um exer- c(cid:237)cio para o outro. Em 1995, a Comissªo pagou um adiantamento de 738,5 milhıes de ecus (cid:224) Espanha e a Portugal para a colheita de 1995, a fim de compensar as consequŒncias financeiras nega- tivas da seca para os agricultores destes dois pa(cid:237)ses. Em circuns- t(cid:226)ncias normais, este pagamento teria sido imputado ao or(cid:231)a- mento de 1996. AlØm disso, as despesas de 1996 incluem um montante de 181,1 milhıes de ecus e as despesas de 1997 um montante de 160 milhıes de ecus que correspondem a pagamen- tos tardios em alguns Estados-Membros que nªo conseguiram concluir a tempo os seus controlos anteriores aos pagamentos. Estes montantes deviam ter sido imputados aos or(cid:231)amentos dos exerc(cid:237)cios anteriores. Se todos estes montantes forem reafectados aos exerc(cid:237)cios or(cid:231)amentais a que se referem, as despesas de 1996 teriam aumentado para 12 892,7 milhıes de ecus e as de 1997 para 13 010 milhıes de ecus. Assim, o aumento real das despesas teria sido menor (117,3 milhıes de ecus) mas ainda muito dife- rente do decrØscimo previsto. AlØm disso, as restitui(cid:231)ıes (cid:224) expor- ta(cid:231)ªo e os custos de armazenagem voltaram a aumentar depois de terem registado um decrØscimo constante durante trŒs anos. 4. 5. Apesar de as despesas or(cid:231)amentais terem aumentado na sequŒncia da reforma, o novo regime reflecte com mais transpa- rŒncia o custo real do apoio (cid:224) agricultura. Antes da reforma, uma grande parte do apoio nªo entrava no or(cid:231)amento, uma vez que era assumido pelos consumidores que tinham que aceitar pre(cid:231)os substancialmente mais elevados do que os pre(cid:231)os do mercado mundial. Este encargo passou para os contribuintes, quando a ajuda por superf(cid:237)cie substituiu em grande parte o apoio dos pre- (cid:231)os. Produ(cid:231)ªo 4. 6. Aparte a colheita excepcional da campanha 1991(cid:151)1992, o quadro 1 mostra que durante os trŒs anos de transi(cid:231)ªo 1993(cid:151)1995 o n(cid:237)vel da produ(cid:231)ªo em toneladas da Comunidade dos Doze se manteve pr(cid:243)ximo dos n(cid:237)veis atingidos durante o per(cid:237)odo que pre- cedeu a reforma, isto Ø, (cid:224) volta de 165 milhıes de toneladas. Em 1996(cid:151)1997, ap(cid:243)s o per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo, a produ(cid:231)ªo da UE 12 aumentou para 191,2 milhıes de toneladas, ou seja cerca de 10 milhıes de toneladas acima do n(cid:237)vel excepcional atingido pela colheita de 1991. Com a adesªo dos trŒs novos Estados-Membros, a produ(cid:231)ªo aumentou mais 14 milhıes de toneladas, de tal modo que a produ(cid:231)ªo global na UE 15 passou para 205,3 milhıes de toneladas em 1996(cid:151)1997 e estabilizou-se (cid:224) volta deste n(cid:237)vel na campanha de comercializa(cid:231)ªo seguinte. Em 1998(cid:151)1999, atingiu-se um novo valor de colheita recorde na UE 15 de 208 milhıes de toneladas. A introdu(cid:231)ªo de um montante de ajuda œnico para as sementes oleaginosas e para os cereais, conforme proposto na Agenda 2000, corre o risco de determinar a substi- tui(cid:231)ªo parcial das sementes oleaginosas pelos cereais, dado que estes oferecem rendimentos e pre(cid:231)os mais elevados do que os das sementes oleaginosas. 4. 7. Esta situa(cid:231)ªo global oculta realidades bastante diferentes de um Estado-Membro para outro (ver quadro 4). A relativa estabili- dade da produ(cid:231)ªo total durante o per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo devia-se ao facto de o crescimento considerÆvel registado pela produ(cid:231)ªo alemª em compara(cid:231)ªo com o per(cid:237)odo 1989(cid:151)1992 anterior (cid:224) reforma ser contrabalan(cid:231)ado por um decrØscimo equivalente em Espanha (seca) e em Fran(cid:231)a. Nos dois primeiros anos da aplica(cid:231)ªo total da reforma (1996(cid:151)1997), a Fran(cid:231)a e a Espanha voltaram a registar os n(cid:237)veis de produ(cid:231)ªo anteriores (cid:224) reforma, se bem que na Ale- manha continuasse a verificar-se uma tendŒncia crescente. Esta situa(cid:231)ªo mostra que, na ausŒncia de condi(cid:231)ıes excepcionalmente desfavorÆveis em Fran(cid:231)a e Espanha, a explosªo da produ(cid:231)ªo total que se observou teria jÆ ocorrido durante o per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo. 4. 8. Dado que os rendimentos dos cereais estªo em alta cont(cid:237)- nua, o principal meio de limitar a produ(cid:231)ªo Ø impor obrigatori- amente a retirada das terras. Com efeito, desde a sua introdu(cid:231)ªo, a retirada das terras permitiu reduzir a produ(cid:231)ªo cerca de 86 milhıes de toneladas no total (entre 1993 e 1997). No terceiro ano da reforma, a taxa de retirada obrigat(cid:243)ria das terras foi redu- zida de 15 para 12% com o pretexto de que os pre(cid:231)os no mercado mundial, que eram temporariamente superiores aos do mercado interno, teriam como consequŒncia uma redu(cid:231)ªo da oferta na UE. No quarto ano, esta taxa foi reduzida para 10% e fixada em 5% para as campanhas de comercializa(cid:231)ªo 1997/1998 e 1998/1999. Quando comparado com a produ(cid:231)ªo de mais de 200 milhıes de toneladas para a campanha de 1997/1998, o efeito de uma taxa de retirada tªo baixa Ø m(cid:237)nimo. Contudo, torna-se igualmente evi- dente que a limita(cid:231)ªo da produ(cid:231)ªo a n(cid:237)veis que se aproximam das necessidades do mercado interno (o que significa que uma redu- (cid:231)ªo de cerca de 30 milhıes de toneladas seria actualmente neces- sÆria) por intermØdio unicamente da retirada das terras exigiria n(cid:237)veis radicais de coloca(cid:231)ªo em pousio, que incitariam os agricul- tores a intensificar mais a sua produ(cid:231)ªo nas restantes terras, com- pensando assim o objectivo de redu(cid:231)ªo da produ(cid:231)ªo. 4. 9. AlØm disso, a fixa(cid:231)ªo das taxas de retirada das terras Ø sub- metida a uma decisªo do Conselho um ano antes e o seu cÆlculo baseia-se num balan(cid:231)o estimativo dos cereais para uma campanha de comercializa(cid:231)ªo n e em projec(cid:231)ıes quantificadas para as cam- panhas n+1 e n+2. Contudo, no final da campanha de comerci- aliza(cid:231)ªo n (em Junho), a Comissªo nªo disporÆ de informa(cid:231)ıes fiÆveis sobre a campanha em questªo (valores fiÆveis Eurostat s(cid:243) podem ser obtidos ao fim de dois anos) e a situa(cid:231)ªo futura nªo pode ser objecto de previsıes suficientemente precisas. O carÆcter arbitrÆrio deste regime foi revelado em 1997, quando o Conselho pediu (cid:224) Comissªo que apresentasse uma proposta fixando a taxa de retirada das terras em 5% (17). (17) Documento do Conselho n. o 9462/97 de 27 de Junho de 1997, texto consolidado do compromisso «pacote de pre(cid:231)os e medidas conexas» para 1997/98. 8. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 192/13 Dados relativos (cid:224) produ(cid:231)ªo de cereais (excepto arroz) de 1989 a 1997 Quadro 4 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 (1) UE 12 UE 12 UE 12 UE 12 UE 12 UE 12 UE 15 UE 15 UE 15 349,6 1 577,8 4 639,5 1 432,5 7 851,1 9 420,2 321,7 4 421,0 34,3 202,3 nd 873,9 nd nd 3 874,3 334,6 1 581,7 4 470,7 1 453,8 7 463,0 9 040,5 300,5 4 192,6 33,0 196,3 nd 723,5 nd 1 287,2 3 658,4 315,0 1 573,3 6 559,9 1 480,1 7 719,7 9 207,3 301,5 4 196,7 31,0 181,6 nd 794,3 nd 1 148,3 3 500,9 310,7 1 611,9 6 514,5 1 392,2 7 318,1 9 320,8 300,3 4 011,7 29,7 183,4 846,9 730,5 nd 1 140,7 3 488,8 312,3 1 437,9 6 223,6 1 340,3 6 378,0 8 507,9 285,0 3 844,1 29,5 186,6 834,4 699,0 922,2 1 124,7 3 030,8 309,4 1 406,2 6 235,4 1 321,7 6 422,6 8 137,6 270,0 3 867,7 29,6 194,1 830,6 657,0 944,6 1 173,1 3 041,8 308,8 1 454,0 6 526,7 1 209,9 6 638,1 8 266,8 273,9 3 986,0 28,8 198,0 754,3 667,0 977,7 1 104,5 3 180,2 294,8 1 523,2 6 707,4 1 270,5 6 625,1 8 817,5 293,5 4 016,8 29,8 205,7 809,9 640,6 1 075,3 1 216,3 3 356,6 303,2 1 573,0 7 023,5 1 279,5 6 872,5 9 142,0 308,7 3 944,8 28,7 207,4 848,1 668,0 1 112,5 1 269,5 3 512,0 Superf(cid:237)cie (1 000 ha) BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido Total UE 12 Total UE 15 34 998,1 nd 33 448,6 nd 35 861,3 nd 35 212,7 nd 32 275,0 35 156,3 31 893,2 34 841,5 32 738,2 35 574,7 33 781,6 36 883,0 34 863,4 38 093,4 Produ(cid:231)ªo utilizÆvel (1 000 t) BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido 2 220 8 795 26 113 5 195 19 047 57 465 2 051 15 961 144 1 365 4 872 1 688 4 296 5 490 22 729 1 964 9 530 37 580 4 042 17 904 54 876 2 110 16 065 148 1 359 5 137 1 272 3 429 6 404 22 576 2 050 9 232 39 267 6 055 18 596 60 219 1 964 17 983 156 1 255 4 913 1 628 2 603 5 160 22 630 1 997 6 954 34 758 4 946 13 731 60 450 2 017 18 641 152 1 350 4 323 1 236 3 340 3 760 22 064 2 141 8 197 35 547 4 275 16 893 55 498 1 626 18 096 151 1 465 4 207 1 392 3 399 5 242 19 484 2 025 7 800 35 824 4 790 14 605 53 283 1 616 17 661 134 1 356 4 436 1 533 3 367 4 472 19 946 1 981 9 150 39 220 4 213 11 073 53 425 1 796 18 290 147 1 504 4 455 1 340 3 333 4 792 21 861 2 380 9 218 42 136 4 151 21 217 62 349 2 142 19 692 175 1 660 4 494 1 470 3 698 5 953 24 576 2 350 9 683 45 408 4 556 18 583 62 493 1 937 18 396 156 1 536 5 009 1 317 3 799 6 120 23 620 Rendimento (t/ha) BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos `ustria Portugal Finl(cid:226)ndia SuØcia Reino Unido Total UE 12 Total UE 15 162 773 177 431 169 426 184 396 181 035 193 711 168 296 179 719 164 765 177 613 160 573 172 848 164 000 176 580 191 166 205 311 190 035 204 963 6,35 5,57 5,63 3,63 2,43 6,10 6,38 3,61 4,20 6,75 nd 1,93 nd nd 5,87 4,65 nd 5,87 6,02 8,41 2,78 2,40 6,07 7,02 3,83 4,49 6,92 nd 1,76 nd 4,98 6,17 5,07 nd 6,51 5,87 5,99 4,09 2,41 6,54 6,51 4,29 5,03 6,91 nd 2,05 nd 4,49 6,46 5,05 nd 6,43 4,31 5,34 3,55 1,88 6,49 6,72 4,65 5,11 7,36 5,10 1,69 nd 3,30 6,32 4,78 nd 6,86 5,70 5,71 3,19 2,65 6,52 5,71 4,71 5,12 7,85 5,04 1,99 3,69 4,66 6,43 5,11 5,05 6,54 5,55 5,75 3,62 2,27 6,55 5,99 4,57 4,52 6,99 5,34 2,33 3,56 3,81 6,56 5,03 4,96 6,41 6,29 6,01 3,48 1,67 6,46 6,56 4,59 5,11 7,60 5,91 2,01 3,41 4,34 6,87 5,01 4,96 8,07 6,05 6,28 3,27 3,20 7,07 7,30 4,90 5,86 8,07 5,55 2,29 3,44 4,89 7,32 5,66 5,57 7,75 6,16 6,47 3,56 2,70 6,84 6,27 4,66 5,44 7,41 5,91 1,97 3,41 4,82 6,73 5,45 5,38 Total UE 12 Total UE 15 (1) O valor da produ(cid:231)ªo utilizÆvel relativo a 1997 nªo estava dispon(cid:237)vel, tendo sido substitu(cid:237)do pelo valor da produ(cid:231)ªo, que Ø ligeiramente superior. nd: nªo dispon(cid:237)vel. Fonte: New Cronos (actualiza(cid:231)ªo de Setembro de 1998). C 192/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 1999 4. 10. A consequŒncia deste regime Ø o facto de a Comissªo nªo poder empreender ac(cid:231)ıes com efeito imediato. Se os valores se revelassem incorrectos posteriormente, o sistema passaria a ser desestabilizado em vez de estabilizado e podia ter como resultado uma oferta insuficiente ou excedentÆria. Com efeito, no final da campanha de comercializa(cid:231)ªo 1997/1998, a retirada das terras fixada (cid:224) taxa reduzida de 5% teve de novo como consequŒncia um aumento da produ(cid:231)ªo e o acrØscimo das existŒncias de interven- (cid:231)ªo atØ ao n(cid:237)vel de 14,5 milhıes de toneladas, o segundo mais elevado desde o per(cid:237)odo 1993(cid:151)1994. Partindo dos valores da produ(cid:231)ªo para 1998(cid:151)1999 (ver ponto 4. 6), as existŒncias de interven(cid:231)ªo podem atingir de novo os n(cid:237)veis registados antes da reforma. 4. 14. Esta compara(cid:231)ªo mostra que os cereais da Comunidade beneficiaram do aumento da produ(cid:231)ªo de alimentos para ani- mais. Contudo, a altera(cid:231)ªo da composi(cid:231)ªo da alimenta(cid:231)ªo animal mostra igualmente a facilidade com que um ingrediente pode ser substitu(cid:237)do por um outro em fun(cid:231)ªo da evolu(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os rela- tivos. Pre(cid:231)os Pre(cid:231)os no produtor Consumo 4. 11. O quadro 1 reflecte um n(cid:237)tido crescimento do consumo interno a partir da campanha de comercializa(cid:231)ªo 1993/1994. Se bem que o consumo mØdio durante os quatro anos anteriores (cid:224) reforma fosse de cerca de 138 milhıes de toneladas, aumentou na UE 12 para 152,1 milhıes de toneladas nos quatro anos posteri- ores (cid:224) reforma. 4. 12. A maior parte dos cereais de origem comunitÆria (62%) destina-se (cid:224) alimenta(cid:231)ªo animal e o aumento do consumo interno deve-se principalmente ao aumento da sua utiliza(cid:231)ªo para alimen- ta(cid:231)ªo animal e para fins industriais. O aumento registado entre os quatro anos anteriores (cid:224) reforma e os quatro anos seguintes era em mØdia de cerca de 12%. O consumo humano representava apenas 24% do consumo total em 1996/1997. Aumentou 6% com os Doze. 4. 13. A utiliza(cid:231)ªo crescente dos cereais da Comunidade para as necessidades da alimenta(cid:231)ªo animal explica-se pelo aumento da produ(cid:231)ªo de alimentos compostos para animais (11% de aumento desde 1992/1993) e pela diminui(cid:231)ªo da diferen(cid:231)a de pre(cid:231)os entre os cereais da Comunidade e os produtos de substitui(cid:231)ªo de cereais do mercado mundial (por exemplo o glœten de milho, a mandi- oca, a batata doce), que tornou os cereais da UE mais competiti- vos. Enquanto em 1992(cid:151)1993 o pre(cid:231)o mØdio dos produtos de substitui(cid:231)ªo dos cereais constitu(cid:237)a apenas 68% do pre(cid:231)o mØdio dos cereais, este rÆcio passou para 83% em 1996(cid:151)1997. Em 1997, a alimenta(cid:231)ªo animal compunha-se por consequŒncia de 55% de cereais, 20% de produtos de substitui(cid:231)ªo de cereais e 25% de pro- te(cid:237)nas. Durante o ano que precedeu a reforma, estes rÆcios eram respectivamente de 46%, 26% e 28% (18). (18) Documento de trabalho VI-7316-96, da DG VI. 4. 15. O «mercado œnico» Ø um dos princ(cid:237)pios em que assentava a elabora(cid:231)ªo da PAC por ocasiªo da conferŒncia de Stresa. O apoio dos pre(cid:231)os foi instaurado partindo da hip(cid:243)tese nªo fundamentada segundo a qual um mercado œnico exigiria, entre outros aspectos, pre(cid:231)os uniformes (19). Contudo, um pre(cid:231)o œnico para os cereais nªo Ø condi(cid:231)ªo para a existŒncia de um mercado œnico; s(cid:243) o seria se os cereais fossem um produto homogØneo que fosse objecto de trocas comerciais numa situa(cid:231)ªo de perfeita concorrŒncia. A rea- lidade revelou-se e continua a ser muito diferente (20). Os pre(cid:231)os do mercado para os diferentes cereais e para as suas diferentes qualidades flutuaram, de um Estado-Membro para outro e no seu interior, dentro da margem existente entre os pre(cid:231)os artificiais que sªo o pre(cid:231)o indicativo e o pre(cid:231)o de interven(cid:231)ªo. As trocas comer- ciais sªo organizadas por um nœmero muito limitado de grandes sociedades comerciais, satisfazendo assim o mercado primÆrio, critØrios que regem uma situa(cid:231)ªo mais t(cid:237)pica de uma oligopsonia do que de uma concorrŒncia perfeita. A interven(cid:231)ªo sob a forma de armazenagem pœblica foi necessÆria para manter os pre(cid:231)os a n(cid:237)veis elevados por meio da redu(cid:231)ªo artificial da oferta do mer- cado. Uma vez que a interven(cid:231)ªo eliminou os sinais emitidos pelos pre(cid:231)os, que teriam permitido a transferŒncia dos cereais das zonas excedentÆrias para as zonas deficitÆrias, os desequil(cid:237)brios regionais da oferta de cereais tiveram que ser reduzidos por trans- ferŒncias de cereais de interven(cid:231)ªo organizadas pela Comissªo a um custo elevado. A introdu(cid:231)ªo, em 1992, de um pre(cid:231)o indica- tivo e de um pre(cid:231)o de interven(cid:231)ªo œnicos, embora inferiores, para todos os tipos de cereais, em nada permitiu um melhor funcio- namento da OCM. 4. 16. Com base na hip(cid:243)tese pouco realista de pre(cid:231)os uniformes, esperava-se ver os pre(cid:231)os do mercado acompanhar estritamente a redu(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os institucionais. Contudo, devido a mÆs colhei- tas a n(cid:237)vel mundial em 1994 e 1995, os pre(cid:231)os do mercado mun- dial permaneceram excepcionalmente elevados. Por consequŒn- cia, o n(cid:237)vel dos pre(cid:231)os do mercado da UE continuou igualmente a ser muito superior ao novo pre(cid:231)o indicativo. O grÆfico 1 reflecte (19) Comissªo Europeia, Documentation EuropØenne PØriodique 6/1982: La politique agricole de la CommunautØ europØenne, terceira edi(cid:231)ªo, Luxem- burgo ISBN 92-825-3001-8, p. 15. (20) Tangermann Stefan, EUROSTAT, Agricultural price trends in the EC, ISBN 92-826-5049-9. 8. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 192/15 esta tendŒncia no que se refere aos pre(cid:231)os mØdios no produtor, para todos os cereais (valores unitÆrios calculados por Eurostat). Pre(cid:231)os no consumidor 4. 17. Todavia, os pre(cid:231)os do mercado nªo seguiram esta tendŒn- cia geral de igual forma em todos os Estados-Membros. O pre(cid:231)o do mercado para o trigo mole, o principal cereal, permaneceu bastante elevado em Espanha e em ItÆlia, tendo mesmo ultrapas- sado o pre(cid:231)o de interven(cid:231)ªo mØdio de 155 ecus/t (21) de 1992, que foi utilizado como n(cid:237)vel de referŒncia para a reforma (ver grÆ- fico 2). AlØm disso, as flutua(cid:231)ıes monetÆrias nªo favoreceram a queda dos pre(cid:231)os institucionais em moedas nacionais, determi- nando assim a subida do n(cid:237)vel de garantia dos pre(cid:231)os. Em ItÆlia e em Espanha, os n(cid:237)veis elevados atingidos pelos pre(cid:231)os devem-se principalmente ao tradicional dØfice da oferta interna de cereais nos mercados nacionais. A seca que atinge os pa(cid:237)ses mediterr(cid:226)ni- cos de trŒs em trŒs ou de quatro em quatro anos (Espanha) e a retirada das terras inicial (ItÆlia) agravaram ainda o problema da oferta. As existŒncias pœblicas reduzidas dos outros Estados- -Membros bem como custos de transporte relativamente elevados em rela(cid:231)ªo ao pre(cid:231)o dos cereais constitu(cid:237)ram efectivamente um obstÆculo (cid:224) venda, nos mercados espanhol e italiano, de cereais provenientes de outros Estados-Membros, impedindo ao mesmo tempo a queda dos pre(cid:231)os que da(cid:237) resultaria. 4. 18. A reforma tambØm definiu pre(cid:231)os idŒnticos, indicativo e de interven(cid:231)ªo, para diversos cereais, se bem que os pre(cid:231)os do mercado continuassem a variar consideravelmente de um tipo de cereal para outro (ver grÆfico 3). O trigo duro Ø, em mØdia, o cereal mais caro do mercado, com um pre(cid:231)o 40% superior ao do cereal menos caro, o centeio. A existŒncia de estruturas de produ(cid:231)ªo e de conjunturas diferentes de mercado explica que se verifiquem igualmente entre os Estados-Membros divergŒncias de pre(cid:231)os para os cereais, como mostra o quadro 5. 4. 19. A evolu(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os do mercado permite determinar a existŒncia de caracter(cid:237)sticas muito diferentes consoante os Estados- -Membros e os cereais em causa. Em 1997 e 1998, devido a boas colheitas obtidas na Europa, o pre(cid:231)o dos cereais caiu atØ ao n(cid:237)vel do pre(cid:231)o de interven(cid:231)ªo, o que determinou um recome(cid:231)o das compras na interven(cid:231)ªo. Nestas condi(cid:231)ıes, nªo Ø o mercado que determina qual o cereal produzido, mas antes o pre(cid:231)o de inter- ven(cid:231)ªo. Em fun(cid:231)ªo deste pre(cid:231)o fixo, o agricultor escolherÆ o tipo de cereal que lhe assegura um rendimento mÆximo por um custo de produ(cid:231)ªo m(cid:237)nimo, seja qual for o n(cid:237)vel da oferta no mercado. 4. 20. Uma das razıes pelas quais o apoio dos pre(cid:231)os foi substi- tu(cid:237)do pelo apoio directo dos rendimentos dos produtores por meio do pagamento de uma ajuda por superf(cid:237)cie era a necessidade de transferir o custo do financiamento dos rendimentos agr(cid:237)colas do consumidor para o contribuinte. Nªo hÆ qualquer dœvida de que os compradores de cereais beneficiaram da queda dos pre(cid:231)os verificada ap(cid:243)s a reforma; contudo, para os consumidores, revela-se bastante dif(cid:237)cil medir os efeitos da queda do pre(cid:231)o dos cereais no pre(cid:231)o da alimenta(cid:231)ªo. Existem muitos outros factores que influ- enciam o n(cid:237)vel final dos pre(cid:231)os pagos pelo consumidor e, excepto no caso da alimenta(cid:231)ªo animal, os cereais apenas intervŒm em muito pequena percentagem na forma(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os dos produ- tos destinados ao consumo humano. Mesmo no caso do pªo, a sua participa(cid:231)ªo no pre(cid:231)o de venda situa-se entre 2% e 4% ape- nas (22). Com efeito, os pre(cid:231)os dos principais gØneros aliment(cid:237)cios como o pªo acompanharam a evolu(cid:231)ªo verificada antes da reforma (ver quadro 6). O pre(cid:231)o das massas, contudo, parece ter baixado ligeiramente, mas de acordo com os produtores italianos, esta situa(cid:231)ªo foi a consequŒncia da concorrŒncia impiedosa que existe entre eles, mais do que uma consequŒncia directa da queda do pre(cid:231)o dos cereais. Embora o pre(cid:231)o dos cereais tenha um efeito mais importante no pre(cid:231)o dos alimentos compostos que no da alimenta(cid:231)ªo humana, a queda real dos pre(cid:231)os do sector da carne pode ser influenciada mais por situa(cid:231)ıes excepcionais [as crises da BSE (23) e a peste su(cid:237)na] do que pela queda do pre(cid:231)o dos pro- dutos que entram na alimenta(cid:231)ªo composta. Contudo, a queda dos pre(cid:231)os verificada no sector das aves de capoeira pode ser o resultado de uma alimenta(cid:231)ªo menos cara (24). 4. 21. Um relat(cid:243)rio recente da Comissªo coligindo os resultados de uma sØrie de anÆlises da incidŒncia das propostas de reforma feitas na Agenda 2000 (25) prevŒ que a queda do pre(cid:231)o dos cere- ais, da carne de bovino e dos produtos lÆcteos reduza os custos do consumidor em matØria de alimenta(cid:231)ªo em cerca de 1,9%. Em termos absolutos, prevŒ-se que a economia realizada seja de cerca de 12 500 milhıes de ecus por ano. Contudo, o Tribunal consi- (21) Este montante Ø expresso em ecus «verdes». A fim de obter o mon- tante correspondente em ecus or(cid:231)amentais, este valor tem que ser pri- meiramente convertido, (cid:224) taxa de c(cid:226)mbio «verde» aplicÆvel aos pro- dutos agr(cid:237)colas, na moeda nacional e depois reconvertido, (cid:224) taxa de c(cid:226)mbio oficial do mercado, em ecus. A partir de 1 de Fevereiro de 1995, a diferen(cid:231)a existente de 20,75% entre o ecu «verde» e o ecu or(cid:231)amental foi abolida, aumentando este montante na mesma pro- por(cid:231)ªo. (22) De acordo com as informa(cid:231)ıes obtidas nas associa(cid:231)ıes de consumi- dores. (23) Ver o relat(cid:243)rio especial n. o 19/98 do Tribunal, de 4 de Dezembro de 1998, relativo (cid:224) BSE (JO C 383 de 9. 12. 1998). (24) O Tribunal nªo conseguiu encontrar qualquer redu(cid:231)ªo significativa nos pre(cid:231)os no consumidor que pudesse ter estado nitidamente rela- cionada com a redu(cid:231)ªo verificada nos pre(cid:231)os institucionais. Uma auditoria recente do Swedish National Audit Office sobre o problema do pre(cid:231)o no consumidor chegou a resultados idŒnticos para a SuØcia. (25) Comissªo Europeia, DG VI (cid:151) Relat(cid:243)rios PAC (cid:151) Propostas de reforma da PAC, AnÆlises de impacto (cid:151) Outubro de 1998 (cid:151) Luxemburgo. C 192/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 1999 Pre(cid:231)o mØdio no produtor e pre(cid:231)o indicativo dos cereais (cid:151) EU 12 (ecus/tonelada) GrÆfico 1 170 160 150 140 130 120 110 a d a l e n o t / s u c e Preço médio dos cereais (UE 12) Preço indicativo (excluindo switchover) 100 1992/1993 1993/1994 1994/1995 1995/1996 1996/1997 1997/1998 Nota: o pre(cid:231)o indicativo foi abolido ap(cid:243)s ter atingido o n(cid:237)vel mais baixo que tinha sido previsto. Fonte: Eurostat, valor unitÆrio anual adaptado em valor unitÆrio para a campanha de comercializa(cid:231)ªo. Pre(cid:231)o indicativo e pre(cid:231)o do trigo mole no produtor nos cinco principais Estados-Membros (ecus/tonelada) GrÆfico 2 200,0 190,0 180,0 170,0 160,0 150,0 140,0 130,0 120,0 110,0 a d a l e n o t / s u c e 100,0 1992/1993 1993/1994 1994/1995 1995/1996 1996/1997 1997/1998 Nota: o pre(cid:231)o indicativo foi abolido ap(cid:243)s ter atingido o n(cid:237)vel mais baixo que tinha sido previsto. Fonte: Eurostat, valor unitÆrio anual adaptado em valor unitÆrio para a campanha de comercializa(cid:231)ªo. Espanha Itália Reino Unido Alemanha França Preço indicativo (excluindo switchover) 8. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 192/17 Pre(cid:231)o mØdio no produtor de diferentes cereais e pre(cid:231)o indicativo (cid:151) UE 12 (ecus/tonelada) GrÆfico 3 220,0 200,0 180,0 160,0 140,0 120,0 a d a l e n o t / s u c e Trigo duro Milho Aveia Trigo mole Cevada Centeio Preço indicativo (excluindo switchover) 100,0 1992/1993 1993/1994 1994/1995 1995/1996 1996/1997 1997/1998 Nota: o pre(cid:231)o indicativo foi abolido ap(cid:243)s ter atingido o n(cid:237)vel mais baixo que tinha sido previsto. Fonte: Eurostat, valor unitÆrio anual adaptado em valor unitÆrio para a campanha de comercializa(cid:231)ªo. dera que na prÆtica Ø improvÆvel que o lucro do consumidor atinja o mesmo valor da carga suplementar que o contribuinte deverÆ assumir, de mais 10 000 milhıes de ecus por ano (ver a compara(cid:231)ªo entre o custo por habitante de ajuda pœblica ao mer- cado de cereais antes e depois da reforma, que figura no quadro 7). ExistŒncias 4. 22. ConvØm fazer uma distin(cid:231)ªo entre a armazenagem privada e a armazenagem pœblica (interven(cid:231)ªo). Enquanto a armazena- gem privada serve essencialmente objectivos comerciais e faz por- tanto parte da procura interna, a armazenagem pœblica constitui um escoamento artificial para a produ(cid:231)ªo que nªo Ø absorvida pelo mercado a pre(cid:231)os determinados. O quadro 1 fornece alguma informa(cid:231)ªo relativa aos dois tipos de armazenagem. Os valores mostram que as existŒncias privadas foram relativamente estÆveis a partir da campanha de comercializa(cid:231)ªo 1989/1990. Contudo, em 1992/1993, œltimo ano que precedeu a reforma, os detentores de existŒncias privadas recearam as redu(cid:231)ıes de pre(cid:231)os previstas pela reforma e venderam as suas existŒncias (cid:224) interven(cid:231)ªo. As existŒncias privadas foram por consequŒncia «esgotadas» e as exis- tŒncias de interven(cid:231)ªo aumentaram atØ atingir o seu n(cid:237)vel recorde de 32,2 milhıes de toneladas, com as correspondentes conse- quŒncias or(cid:231)amentais. 4. 23. Ap(cid:243)s a reforma, as existŒncias privadas reencontraram o seu n(cid:237)vel normal. Devido a pre(cid:231)os do mercado mais elevados que os pre(cid:231)os de interven(cid:231)ªo e na sequŒncia do aumento da procura interna, em 1996/1997 as existŒncias de interven(cid:231)ªo ca(cid:237)ram atØ ao seu n(cid:237)vel mais baixo, que era hÆ bastante tempo de 2,4 milhıes de toneladas. Nesse mesmo ano, o aumento dos pre(cid:231)os do mer- cado conduziu os comerciantes a aumentar o volume das suas existŒncias privadas, que passaram assim de 19,7 milhıes de tone- ladas no ano anterior para 25,6 milhıes de toneladas, na espe- ran(cid:231)a de novos aumentos de pre(cid:231)os. Dada a queda sens(cid:237)vel dos pre(cid:231)os observada a partir da campanha 1996/1997, estas quanti- dades conservadas para fins especulativos correm o risco de aca- bar mais tarde nos armazØns de interven(cid:231)ªo. Com efeito, para 1997/1998, a Comissªo previu um aumento das existŒncias de interven(cid:231)ªo que pode ir atØ 10,7 milhıes de toneladas (26). Con- tudo, este valor era ainda demasiado optimista. No fim de Junho de 1998, as existŒncias de interven(cid:231)ªo elevavam-se a 14,5 milhıes de toneladas, em compara(cid:231)ªo com 2,4 milhıes de toneladas em 1996/1997. (26) Documento de trabalho da Comissªo relativo (cid:224) PAC 2000, «Perspec- tivas a longo prazo», Abril de 1997, pÆgina 23. C 192/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 1999 Pre(cid:231)os no produtor dos cereais por Estado-Membro (UE 12) Quadro 5 Antes da reforma Desde a reforma (ecus/tonelada) 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Trigo mole BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos Portugal Reino Unido Trigo duro BØlgica GrØcia Espanha Fran(cid:231)a ItÆlia Centeio BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos Portugal Reino Unido Cevada BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos Portugal Reino Unido Aveia BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos Portugal Reino Unido Milho Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a ItÆlia Portugal 180,4 172,6 186,3 161,7 nd 179,5 163,0 210,1 169,8 175,6 295,5 166,2 180,4 212,7 nd 259,4 261,5 168,4 156,0 179,6 142,8 nd 174,8 197,8 166,8 167,0 268,7 168,6 166,9 163,8 184,2 152,6 nd 165,4 150,8 189,9 157,7 175,6 268,7 167,9 168,3 168,7 169,9 175,6 nd 187,2 152,6 230,9 154,2 179,9 199,9 166,2 170,5 173,1 nd 191,4 199,7 238,2 172,0 171,4 177,0 185,7 nd 176,1 158,7 216,5 164,2 171,3 290,6 164,1 172,0 245,5 nd 276,5 298,6 162,4 160,0 171,6 153,1 nd 164,3 199,3 161,5 175,6 263,5 165,0 160,1 164,5 174,4 169,4 nd 163,9 155,1 194,6 154,5 184,1 263,5 169,9 161,4 152,8 160,7 209,2 nd 162,3 148,2 251,6 156,0 149,9 196,1 154,6 165,3 188,5 nd 184,7 195,3 233,5 172,8 157,6 168,7 179,1 197,7 173,3 151,9 201,1 159,1 160,0 280,7 161,0 172,8 242,1 227,7 255,6 282,5 154,3 149,1 162,9 150,7 174,3 158,9 184,6 154,0 155,7 252,3 167,4 153,8 155,4 170,6 170,1 173,8 161,0 151,2 190,5 137,9 173,0 252,3 169,4 146,5 152,3 152,0 197,2 161,3 167,3 145,7 223,4 133,0 164,3 182,2 155,9 173,0 192,3 219,1 226,2 210,3 223,6 169,1 162,5 167,0 176,8 215,4 168,8 152,5 210,7 155,1 164,4 250,9 175,7 169,1 200,0 222,1 225,7 264,1 154,8 152,8 155,5 150,7 177,2 159,3 181,9 145,6 138,5 187,1 171,8 152,6 155,7 159,6 172,1 177,3 157,6 148,2 192,4 132,7 160,1 187,1 168,7 161,0 154,8 146,6 198,9 167,4 173,1 139,7 226,3 138,3 177,4 197,1 159,6 183,0 170,5 220,4 187,1 217,8 196,9 164,3 168,3 169,3 172,0 201,8 166,0 143,3 193,1 154,6 158,2 231,7 167,6 164,3 190,3 215,8 215,4 237,6 150,8 160,9 162,6 160,4 180,5 154,0 167,4 145,5 145,1 183,5 160,5 150,5 164,0 164,5 167,5 169,3 151,1 142,0 176,8 137,5 162,6 183,5 158,8 175,6 180,1 159,3 193,2 176,0 171,6 144,1 222,5 158,8 180,2 200,1 159,4 168,5 175,0 197,2 185,7 191,2 192,9 135,9 145,6 146,7 163,4 179,5 144,6 136,5 182,5 127,3 133,3 185,3 159,6 135,9 161,3 142,6 191,6 216,2 118,0 135,3 130,8 145,2 153,2 132,2 160,2 121,6 128,7 162,8 145,6 125,1 144,4 138,3 158,0 148,1 131,0 126,8 168,4 118,6 137,9 162,8 155,7 135,1 162,9 144,7 186,2 158,6 152,0 137,4 211,8 128,4 156,3 187,0 165,6 137,3 164,3 194,9 145,2 172,7 171,5 130,5 136,2 140,9 162,2 169,1 133,8 115,9 164,6 129,8 134,4 160,0 139,5 130,5 134,9 162,5 164,0 165,6 119,6 126,5 124,1 132,3 143,0 125,4 146,2 117,7 120,5 145,8 136,2 125,6 138,9 134,5 147,6 138,8 130,8 112,7 160,4 128,0 143,6 145,8 146,7 118,3 125,8 124,5 244,8 139,8 148,7 104,8 188,1 123,9 129,7 145,4 136,7 141,8 141,5 169,1 153,6 158,8 150,3 135,1 135,9 132,4 174,9 173,7 135,8 141,4 166,2 132,8 133,4 165,2 140,9 135,1 173,1 179,6 174,4 178,4 121,3 123,6 112,4 139,3 148,3 123,0 140,8 111,2 109,6 146,4 127,9 120,5 146,4 133,6 164,2 156,6 138,4 136,8 160,6 112,8 147,7 146,4 144,9 111,1 120,3 116,2 188,5 159,6 155,4 121,3 183,1 103,9 128,6 178,5 121,7 151,1 174,6 171,3 173,1 169,0 150,9 128,0 132,5 134,7 153,2 nd 134,5 123,8 163,4 124,7 126,2 151,7 138,2 128,3 149,7 nd 162,4 177,6 109,9 124,9 116,3 170,2 nd 119,8 158,2 107,3 121,5 143,0 130,3 118,7 142,1 137,3 172,4 nd 133,4 123,8 162,3 106,8 135,5 143,0 138,0 115,9 133,0 121,3 186,4 nd 162,7 119,6 217,0 112,0 121,5 183,9 130,1 139,0 130,7 nd 153,7 166,9 153,2 nd 121,0 124,9 154,7 nd 129,3 103,9 153,9 118,2 108,6 133,4 132,5 nd 150,3 nd 187,6 nd 117,3 110,6 171,2 nd 113,8 151,4 95,4 99,5 120,9 126,7 nd 128,0 118,0 171,2 nd 122,2 103,8 153,4 98,9 108,6 125,9 122,6 nd 124,3 111,3 187,5 nd 161,3 101,3 204,7 101,4 90,5 201,4 115,8 117,4 129,6 nd 129,5 137,4 141,0 nd: nªo dispon(cid:237)vel. Fonte: Eurostat, valores unitÆrios dos produtos agr(cid:237)colas. 8. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 192/19 ˝ndice dos pre(cid:231)os no consumidor em termos nominais (cid:151) Pªo e cereais (UE 12) Quadro 6 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 105,8 109,9 102,2 140,2 108,3 107,2 114,2 111,5 106,3 101,9 124,9 109,0 106,8 118,2 103,5 155,1 117,6 111,0 116,8 116,2 112,3 102,4 127,6 116,2 111,8 123,6 105,2 179,1 137,7 114,7 113,3 123,5 113,4 103,0 140,2 122,9 114,0 126,5 108,4 221,0 148,5 118,7 116,5 131,0 116,9 104,8 169,7 131,1 117,1 130,4 113,4 261,4 163,1 122,7 122,6 139,3 122,6 107,7 203,4 140,7 120,7 134,8 119,4 315,3 178,5 126,8 126,1 147,0 124,3 112,5 229,5 145,4 123,4 138,1 123,5 360,3 190,8 129,6 124,9 156,8 126,1 115,0 239,4 145,7 124,9 140,4 126,1 382,6 197,8 131,0 128,0 164,4 128,9 115,9 250,9 146,7 (1985 = 100) 1995 nd 142,4 nd 408,5 206,0 132,4 nd 169,0 131,8 117,1 249,9 148,1 BØlgica Dinamarca Alemanha GrØcia Espanha Fran(cid:231)a Irlanda ItÆlia Luxemburgo Pa(cid:237)ses Baixos Portugal Reino Unido nd: nªo dispon(cid:237)vel. Fonte: A situa(cid:231)ªo da agricultura na Uniªo Europeia (cid:151) relat(cid:243)rios de 1989 a 1997. Estimativa das despesas or(cid:231)amentais mØdias por habitante no sector dos cereais Quadro 7 Antes da nova PAC Nova PAC 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 UE 12 UE 12 UE 12 UE 12 UE 12 UE 15 UE 15 UE 15 Despesas totais (cereais) (milhıes de ecus) (1) Popula(cid:231)ªo total em 1de Janeiro (1 000) (2) Custo mØdio por habitante (ecus/habitante) 3 817,5 342 572 11,14 5 142,8 344 072 14,95 5 582,5 345 527 16,16 6 923,2 347 281 19,94 9 087,2 348 595 26,07 11 729,2 371 589 31,57 13 061,1 372 670 35,05 14 127,1 373 687 37,80 Fonte: (1) Ver quadro 2. (2) Eurostat (New Cronos, actualiza(cid:231)ªo de Junho de 1998). ComØrcio externo 4. 24. A produ(cid:231)ªo mundial de cereais Ø de cerca de 1 500 milhıes de toneladas por ano. Apenas 12% destes cereais sªo objecto de trocas internacionais e altera(cid:231)ıes relativamente pequenas nas quantidades comercializadas tŒm uma incidŒncia sens(cid:237)vel nos pre- (cid:231)os do mercado mundial. A Comunidade Ø o terceiro maior pro- dutor de cereais no mundo e ocupa o segundo lugar no comØrcio internacional de cereais a seguir aos Estados Unidos. importa(cid:231)ıes continuaram a diminuir, atØ se estabelecerem em menos de 3% da produ(cid:231)ªo comunitÆria. Mais de 50% destas importa(cid:231)ıes sªo constitu(cid:237)dos por contingentes pautais com direi- tos aduaneiros reduzidos relativos a 2,5 milhıes de toneladas de milho e a 0,3 milhıes de toneladas de sorgo que foram introdu- zidos em Espanha e Portugal ap(cid:243)s a adesªo destes pa(cid:237)ses (cid:224) Comu- nidade. O resto das importa(cid:231)ıes inclui principalmente qualidades especiais de trigo, que nªo sªo produzidas na UE (27). Exporta(cid:231)ıes Importa(cid:231)ıes 4. 26. Antes da reforma, a Comunidade aumentou as suas expor- ta(cid:231)ıes de um modo constante, atingindo 36,8 milhıes de tone- 4. 25. Antes da reforma de 1992, a Comunidade diminu(cid:237)ra de modo cont(cid:237)nuo as suas importa(cid:231)ıes de cereais em termos abso- lutos e em rela(cid:231)ªo (cid:224) sua pr(cid:243)pria produ(cid:231)ªo. Desde a reforma, as (27) 0,3 milhıes de toneladas destas quantidades podem ser importados com isen(cid:231)ªo de direitos. C 192/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 1999 ladas em 1992/1993. O custo destas exporta(cid:231)ıes para o or(cid:231)a- mento comunitÆrio elevou-se, nesses dois anos, a uma mØdia de 3 000 milhıes de ecus. Durante o per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo, os pre(cid:231)os mundiais dos cereais estiveram pr(cid:243)ximo ou mesmo acima dos pre(cid:231)os do mercado interno em alguns Estados-Membros. Por con- seguinte, em 1995/1996, puderam exportar-se 11,2 milhıes de toneladas, sobretudo de trigo, sem que se pagassem restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo. Tiveram de se pagar restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo relati- vamente a 9,2 milhıes de toneladas, essencialmente de cereais secundÆrios, representando um encargo para o or(cid:231)amento de cerca de 700 milhıes de ecus, em mØdia, para 1995 e 1996. A Uniªo Europeia poderia ter exportado ainda mais, se a Comissªo nªo tivesse introduzido taxas (cid:224) exporta(cid:231)ªo, desencorajando assim a exporta(cid:231)ªo de cereais e impedindo que os pre(cid:231)os internos aumentassem excessivamente em rela(cid:231)ªo ao pre(cid:231)o indicativo. Nestas circunst(cid:226)ncias, era fÆcil preencher as condi(cid:231)ıes do acordo da OMC, isto Ø, diminuir o montante total de restitui(cid:231)ıes (cid:224) expor- ta(cid:231)ªo, bem como o volume de exporta(cid:231)ıes subsidiadas. 4. 27. A partir de 1995/1996, as exporta(cid:231)ıes subsidiadas volta- ram a aumentar, atingindo 23,4 milhıes de toneladas em 1997/1998. Esta evolu(cid:231)ªo reflecte a queda dos pre(cid:231)os mundiais para um n(cid:237)vel inferior aos pre(cid:231)os da UE, bem como o regresso dos excedentes ao mercado interno. De facto, em Julho de 1998, os pre(cid:231)os mundiais situavam-se em 90 USD/tonelada, abaixo do pre(cid:231)o em que a Comissªo tinha baseado a sua proposta de um novo pre(cid:231)o de interven(cid:231)ªo na Agenda 2000. Rendimento agr(cid:237)cola proveniente dos cereais 4. 29. Desde o in(cid:237)cio, o objectivo primordial da PAC consistiu em «assegurar um n(cid:237)vel de vida equitativo (cid:224) popula(cid:231)ªo agr(cid:237)cola, designadamente pelo aumento do rendimento individual dos que trabalham na agricultura» (28). Nos termos do Tratado, a concre- tiza(cid:231)ªo deste objectivo deveria decorrer do aumento da produti- vidade agr(cid:237)cola (29), e nªo de interven(cid:231)ıes no funcionamento do mercado que alteram os seus verdadeiros par(cid:226)metros (pre(cid:231)os e rendimento agr(cid:237)cola). 4. 30. Em 1991, quando as propostas da reforma foram publica- das, as organiza(cid:231)ıes de agricultores europeus (Copa e Cogeca) anunciavam que, em 1997, os agricultores iriam sofrer uma perda mØdia de rendimento por unidade de trabalho de cerca de 40% em compara(cid:231)ªo com 1991. Naturalmente, esta perda teria agra- vado a situa(cid:231)ªo no sector dos cereais, uma vez que o seu rendi- mento era jÆ o mais baixo do sector agr(cid:237)cola (30). Na realidade, o sector dos cereais beneficiou consideravelmente com a reforma, devido ao resultado do abandono da actividade por determinados agricultores associado ao aumento dos rendimentos e dos subs(cid:237)- dios. O grÆfico 4 indica que, em 1995, o rendimento agr(cid:237)cola fami- liar por unidade de trabalho no sector dos cereais aumentou 95% em compara(cid:231)ªo com o per(cid:237)odo de 1990(cid:151)1992, anterior (cid:224) reforma. Nos casos em que os comerciantes de cereais e as empre- sas comerciais possu(cid:237)am grandes explora(cid:231)ıes dedicadas (cid:224) cultura de cereais, os lucros foram ainda mais substanciais. 4. 28. Considera-se, por vezes, que as exporta(cid:231)ıes constituem uma parte da procura a ter em conta para determinar a situa(cid:231)ªo do mercado. Afirma-se que a Comunidade estÆ vocacionada para exportar, pelo menos no sector dos cereais, e que estas exporta- (cid:231)ıes fornecem divisas que beneficiam a balan(cid:231)a de pagamentos comunitÆria. No entanto, estes argumentos parecem nªo ser de todo convincentes: a) Se os cereais forem vendidos por operadores comunitÆrios no mercado mundial a um pre(cid:231)o inferior ao pre(cid:231)o de compra, a diferen(cid:231)a serÆ suportada pelas restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo; excep- cionalmente, a OMC tolera este tipo de subven(cid:231)ıes em deter- minadas circunst(cid:226)ncias; Compensa(cid:231)ªo no sector dos cereais 4. 31. A relativa prosperidade do sector dos cereais deve-se (cid:224) introdu(cid:231)ªo da ajuda por superf(cid:237)cie, designada por «pagamento compensat(cid:243)rio» e destinada a compensar os agricultores pelas perdas de rendimento provocadas pela redu(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os insti- tucionais. Embora os considerandos do regulamento estipulem que a ajuda se destina a compensar os agricultores pelas perdas de rendimento resultantes da redu(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os institucionais, os montantes de compensa(cid:231)ªo por tonelada previstos foram fixa- dos no mesmo regulamento sem qualquer referŒncia (cid:224)s perdas de rendimento ou aos pre(cid:231)os institucionais, deixando, assim, pairar determinadas incertezas. Contudo, os relat(cid:243)rios elaborados pelo grupo AGRIFIN do Conselho em Setembro de 1991 (31) e Julho de 1992 (32) revelam nitidamente que os montantes de ajuda foram b) Este tipo de exporta(cid:231)ªo subsidiada constitui uma sa(cid:237)da artifi- cial criada pelo or(cid:231)amento comunitÆrio, e nªo por uma pro- cura aut(cid:243)noma baseada na competitividade da Uniªo Euro- peia; o mercado mundial nªo iria absorver as quantidades exportadas ao seu pre(cid:231)o de compra; a produ(cid:231)ªo destinada (cid:224) exporta(cid:231)ªo nestas circunst(cid:226)ncias nªo constitui a melhor uti- liza(cid:231)ªo dos recursos econ(cid:243)micos e financeiros da Comuni- dade. (28) Ponto 1, al(cid:237)nea b), do artigo 39o do Tratado CE. (29) Ponto 1, al(cid:237)nea a), do artigo 39o do Tratado CE. (30) Comissªo, RICA, resultados do rendimento agr(cid:237)cola na UE em 1990(cid:151)1995. (31) Documento no 8156/91 do Conselho, de 19 de Setembro de 1991. (32) Documento no 8188/92 do Conselho, de 9 de Setembro de 1992. 8. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 192/21 Altera(cid:231)ªo do rendimento agr(cid:237)cola familiar por unidade de trabalho e por tipo de actividade agr(cid:237)cola (UE 12) em 1995 em compara(cid:231)ªo com 1990-1992 (em percentagem) GrÆfico 4 100% 95 80% 60% 40% 20% 0% i s a e r e C 47 13 7 i s a r e g s a r u t l u C a r u t l u c i t r o H a r u t l u c i t i V 31 29 32 26 21 t s e n e n a m r e p s a r u t l u c s a r t u O a r i e t i e l a r i e t i e l a i r á u c e P o ã n a i r á u c e P 5 a r i e o p a c e d s e v a / s o n u S í i a t s m e d a d v i t c A i i s e d a d v i t c a s a s a d o T Fonte: Comissªo, RICA, resultados do rendimento agr(cid:237)cola na UE de 1990 a 1995 (ecu constante de 1995). estabelecidos ao n(cid:237)vel das diferen(cid:231)as entre o pre(cid:231)o mØdio garan- tido a que os cereais eram comprados na interven(cid:231)ªo durante a campanha de 1991/1992 (155 ecus/tonelada) e os pre(cid:231)os indica- tivos reduzidos fixados pelo Conselho para as campanhas de comercializa(cid:231)ªo de 1993/1994 (130 ecus/tonelada), 1994/1995 (120 ecus/tonelada) e 1995/1996 (110 ecus/tonelada) (33) (34). Estes pre(cid:231)os indicativos deviam aproximar-se da mØdia dos pre(cid:231)os de mercado dos Estados-Membros. 4. 32. As disposi(cid:231)ıes anteriormente apresentadas implicam que: a) Os pagamentos compensat(cid:243)rios nªo se destinavam a com- pensar os agricultores com base nos pre(cid:231)os de mercado de (33) O pre(cid:231)o indicativo foi suprimido a partir da campanha de comercia- liza(cid:231)ªo de 1995/1996, jÆ que tinha deixado de ter significado; Regu- lamento (CE) n. o 1528/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995 (JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 3). (34) Este montante Ø expresso em ecus «verdes». A fim de obter o mon- tante correspondente em ecus or(cid:231)amentais, este valor tem que ser pri- meiramente convertido, (cid:224) taxa de c(cid:226)mbio «verde» aplicÆvel aos pro- dutos agr(cid:237)colas, na moeda nacional e depois reconvertido, (cid:224) taxa de c(cid:226)mbio oficial do mercado, em ecus. A partir de 1 de Fevereiro de 1995, a diferen(cid:231)a existente de 20,75% entre o ecu «verde» e o ecu or(cid:231)amental foi abolida, aumentando este montante na mesma pro- por(cid:231)ªo. cada Estado-Membro; caso contrÆrio, seria dif(cid:237)cil defender o carÆcter diferenciado e cumprir, assim, as obriga(cid:231)ıes impostas pela OMC [ver ponto 3. 5 c)]; b) Estes pagamentos nªo procuravam compensar o impacto de outros factores, como condi(cid:231)ıes climatØricas, aumento dos rendimentos ou flutua(cid:231)ıes monetÆrias, nem pretendiam con- trabalan(cid:231)ar as diferen(cid:231)as de rendimento determinadas pela dimensªo das explora(cid:231)ıes, qualidade do solo ou competŒn- cias agr(cid:237)colas distintas; c) A retirada de terras s(cid:243) deveria ser compensada ao n(cid:237)vel do montante de compensa(cid:231)ªo para os cereais. 4. 33. O pagamento compensat(cid:243)rio baseado num pre(cid:231)o mØdio (pre(cid:231)o indicativo) fixado a um n(cid:237)vel que nªo tem em conta quais- quer flutua(cid:231)ıes dos pre(cid:231)os reais do mercado conduziu, de um modo global, a uma sobrecompensa(cid:231)ªo. Como os pre(cid:231)os do mer- cado nªo baixaram tanto como a diferen(cid:231)a entre os pre(cid:231)os de C 192/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 1999 Estimativa da incidŒncia global da reforma no rendimento agr(cid:237)cola proveniente dos cereais (UE 12) Quadro 8 Campanha de comercializa(cid:231)ªo Rendimento previsto sem a reforma (1) Rendimento previsto ap(cid:243)s a reforma (2) Pagamento compensat(cid:243)rio normal (3) Efeito da taxa de c(cid:226)mbio nos pagamentos compensat(cid:243)rios (4) Rendimento total ap(cid:243)s a reforma Aumento global do rendimento (milhıes de ecus) Aumento do rendimento devido aos pre(cid:231)os do mercado 1993/94 1994/95 1995/96 1996/97 1997/98 (1)=(a) (2)=(b) 27 289,4 26 518,6 26 727,6 31 301,9 31 135,4 24 719,6 23 502,2 23 734,3 26 576,8 24 890,2 (3)=(c) 3 888,5 5 446,4 7 417,4 7 840,5 8 065,0 (4)=(d) (e)=(b)+(c)+(d) (f)=(e)-(a) (g)=(f)-(d) 224,8 420,2 870,8 814,4 795,9 28 832,9 29 368,8 32 022,5 35 231,7 33 751,1 1 543,5 2 850,2 5 294,9 3 929,8 2 615,7 1 318,7 2 430,0 4 424,1 3 115,4 1 819,8 Total 142 972,9 123 423,1 32 657,8 3 126,1 159 207,0 16 234,1 13 108,0 MØtodo de cÆlculo: (1) O rendimento previsto sem a reforma Ø obtido multiplicando as quantidades de cereais produzidas para cada campanha de comercializa(cid:231)ªo pelos pre(cid:231)os mØdios no produtor relativos a 1992/1993 (valores unitÆrios). (2) O rendimento previsto ap(cid:243)s a reforma Ø obtido multiplicando as quantidades de cereais produzidas para cada campanha de comercializa(cid:231)ªo pelos pre(cid:231)os mØdios no produtor relativos (cid:224) campanha de comercializa(cid:231)ªo correspondente (valores unitÆrios). (3) Despesas por campanha de comercializa(cid:231)ªo antes do efeito da taxa de c(cid:226)mbio e depois de deduzida a ajuda especial (cid:224) ensilagem. (4) Custo do sistema agromonetÆrio. Fonte: Todos os dados de base provŒm do Eurostat ou da DG VI da Comissªo. interven(cid:231)ªo anteriores (cid:224) reforma e os novos pre(cid:231)os indicativos (ver ponto 4. 16), o montante da ajuda por superf(cid:237)cie que acabou por ser concedido foi, globalmente, superior (cid:224) perda real de ren- dimento no sector dos cereais em cerca de 13 100 milhıes de ecus (35) (ver quadro 8). O Tribunal jÆ salientou este fen(cid:243)meno no seu relat(cid:243)rio anual relativo ao exerc(cid:237)cio de 1996 (36). 4. 34. Este facto nªo significa que os pagamentos excedentÆrios em rela(cid:231)ªo (cid:224) perda de rendimento foram irregulares, jÆ que o regulamento nªo prevŒ um mecanismo que permita ajustar os montantes pagos a t(cid:237)tulo de compensa(cid:231)ªo de modo a reflectir os pre(cid:231)os reais do mercado, mais do que o pre(cid:231)o indicativo previa- mente estabelecido. Contudo, os n(cid:237)veis de pagamentos compen- sat(cid:243)rios excedentÆrios em rela(cid:231)ªo (cid:224) perda real de rendimento sªo responsÆveis em larga medida pelo aumento do or(cid:231)amento no sector dos cereais. 4. 35. Como todos os outros factores que influenciam o rendi- mento agr(cid:237)cola proveniente dos cereais podiam ser eliminados [ver as al(cid:237)neas b) e c) do ponto 4. 32], o mØtodo de cÆlculo que (35) A Comissªo prevŒ mesmo uma sobrecompensa(cid:231)ªo mais elevada de cerca de 17 000 milhıes de ecus. Na realidade, a Comissªo previu para o per(cid:237)odo de quatro anos de 1993/1994 a 1996/1997 uma sobrecompensa(cid:231)ªo de 8 500 milhıes de ecus (cid:224) qual Ø necessÆrio acrescentar a supressªo do efeito da imposi(cid:231)ªo de co-responsabilidade que representa, para o per(cid:237)odo de cinco anos de 1993/1994 a 1997/1998, um montante adicional de 8 500 milhıes de ecus (ver respostas da Comissªo). (36) Relat(cid:243)rio anual do Tribunal de Contas relativo ao exerc(cid:237)cio de 1996, cap(cid:237)tulo 3, ponto 3. 31 (JO C 348 de 8. 11. 1997). permite determinar se a ajuda por superf(cid:237)cie cumpria o seu objec- tivo de compensa(cid:231)ªo p(cid:244)de limitar-se (cid:224)s diferen(cid:231)as de rendimento do mercado resultantes das redu(cid:231)ıes de pre(cid:231)o: a) O rendimento da venda de cereais no mercado foi obtido ava- liando a produ(cid:231)ªo de cada ano ap(cid:243)s a reforma, segundo os valores unitÆrios do Eurostat, para cada pa(cid:237)s e cada tipo de cereal; o recurso a valores unitÆrios reveste-se da vantagem de evitar incoerŒncias que resultariam da utiliza(cid:231)ªo directa e em estado bruto de estat(cid:237)sticas nacionais relativas a pre(cid:231)os; b) O rendimento real da venda de cereais no mercado, calculado deste modo, foi comparado com o que teria sido atingido se os pre(cid:231)os se mantivessem nos seus n(cid:237)veis anteriores (cid:224) reforma em cada Estado-Membro; este mØtodo tem apenas em consi- dera(cid:231)ªo as altera(cid:231)ıes do rendimento no mercado resultantes das mudan(cid:231)as de pre(cid:231)os, formando as diferen(cid:231)as que da(cid:237) resultam a base da compensa(cid:231)ªo nos termos do objectivo do regulamento; c) As diferen(cid:231)as entre o rendimento obtido no mercado a pre(cid:231)os anteriores (cid:224) reforma e a pre(cid:231)os actuais foram comparadas, numa base anual e por Estado-Membro, com os montantes da ajuda por superf(cid:237)cie efectivamente pagos; os aumentos da 8. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 192/23 ajuda resultantes do custo do sistema agromonetÆrio sªo apresentados separadamente, isto Ø, foram considerados como uma componente do custo or(cid:231)amental nªo relevante para a questªo da compensa(cid:231)ªo analisada no presente relat(cid:243)rio (ver quadro 8); desse pa(cid:237)s. No que respeita aos pa(cid:237)ses que, imediatamente antes da reforma, beneficiavam apenas de montantes reduzidos de res- titui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo, armazenagem e outras formas de inter- ven(cid:231)ªo, a introdu(cid:231)ªo da nova ajuda por superf(cid:237)cie resultou num aumento da parte que ocupam no total das despesas or(cid:231)amentais da UE relativas aos cereais (ver quadro 9). d) Como os valores unitÆrios utilizados se referem a anos civis, mas os valores relativos (cid:224) produ(cid:231)ªo indicados no cÆlculo se baseiam em campanhas de comercializa(cid:231)ªo de cereais (1 de Julho a 30 de Junho do ano seguinte), os valores unitÆrios foram ajustados partindo do princ(cid:237)pio de que 65% da produ- (cid:231)ªo de um ano tinham sido vendidos entre 1 de Julho e 31 de Dezembro e 35% entre 1 de Janeiro e 30 de Junho; a Comis- sªo e um determinado nœmero de Estados-Membros aderem a esta hip(cid:243)tese; e) Por fim, o efeito da retirada de terras nªo foi analisado espe- cificamente, jÆ que se pode presumir que o efeito sobre o ren- dimento da redu(cid:231)ªo de produ(cid:231)ªo resultante da retirada jÆ foi parcialmente tido em conta nos pre(cid:231)os do mercado utilizados para o cÆlculo; de qualquer modo, devido (cid:224) redu(cid:231)ªo da taxa, a retirada de terras teve uma import(cid:226)ncia m(cid:237)nima ap(cid:243)s o in(cid:237)- cio da reforma, na campanha de comercializa(cid:231)ªo de 1993/1994. 4. 36. Na altera(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 1765/92 do Con- selho proposta na Agenda 2000 da Comissªo jÆ nªo constam os termos «pagamento compensat(cid:243)rio», mas apenas pagamentos de ajuda por superf(cid:237)cie. O montante da compensa(cid:231)ªo foi fixado em metade da redu(cid:231)ªo do pre(cid:231)o de interven(cid:231)ªo ap(cid:243)s o termo do per(cid:237)- odo de «cruzeiro». Formalmente, jÆ nªo serÆ correcto utilizar o termo «compensa(cid:231)ªo» a partir da adop(cid:231)ªo do novo montante de ajuda. Distribui(cid:231)ªo do rendimento proveniente do cultivo de cere- ais 4. 37. O conceito de compensa(cid:231)ªo baseava-se em superf(cid:237)cies de base hist(cid:243)ricas, rendimentos mØdios hist(cid:243)ricos, um œnico pre(cid:231)o de interven(cid:231)ªo mØdio hist(cid:243)rico e um œnico pre(cid:231)o indicativo para todos os cereais fixado para o per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo de trŒs anos. (cid:201) evidente que um regime compensat(cid:243)rio que nªo diferencia a ajuda consoante a dimensªo ou o rendimento das explora(cid:231)ıes nªo actua no sentido da melhoria da situa(cid:231)ªo dos pequenos pro- dutores do sector dos cereais. InfluŒncia dos pre(cid:231)os do mercado 4. 38. Como os pre(cid:231)os do mercado se mantiveram geralmente acima do novo pre(cid:231)o indicativo, os Estados-Membros beneficia- ram de uma compensa(cid:231)ªo superior (cid:224) justificada pelas perdas efec- tivamente imputÆveis (cid:224)s redu(cid:231)ıes de pre(cid:231)o. Quanto maior era esta diferen(cid:231)a num pa(cid:237)s, tanto mais beneficiavam os agricultores 4. 39. A n(cid:237)vel individual, Ø (cid:243)bvio que o novo regime era vanta- joso para os agricultores que pudessem conservar os seus cereais atØ que os pre(cid:231)os do mercado atingissem o seu valor mÆximo. Esta estratØgia pode nem sempre alcan(cid:231)ar os seus objectivos, mas Ø incentivada quando se tem a certeza de que os pagamentos da ajuda por superf(cid:237)cie serªo efectuados no in(cid:237)cio do per(cid:237)odo. Sªo sobretudo os grandes produtores, com meios financeiros e insta- la(cid:231)ıes de armazenagem privada suficientes, que estªo em condi- (cid:231)ıes de beneficiar de uma estratØgia deste tipo. 4. 40. A Agenda 2000 sugere que os pagamentos da ajuda por superf(cid:237)cie sejam efectuados mais tarde (de Janeiro a Mar(cid:231)o do ano seguinte em vez de Outubro a Dezembro do ano da colheita) e que seja suprimido o aumento mensal do pre(cid:231)o de interven(cid:231)ªo. Estas duas propostas pretendem impedir a conserva(cid:231)ªo de cereais fora do mercado e equilibrar a oferta. AlØm disso, quando o mer- cado funciona ao n(cid:237)vel do pre(cid:231)o de interven(cid:231)ªo, a ausŒncia do aumento mensal resulta no incremento das compras na interven- (cid:231)ªo no in(cid:237)cio do per(cid:237)odo de interven(cid:231)ªo (1 de Novembro). Os aumentos posteriores dos pre(cid:231)os do mercado beneficiam entªo apenas os armazenistas. InfluŒncia do rendimento 4. 41. Nos termos do Regulamento (CEE) n. o 1765/92, os paga- mentos compensat(cid:243)rios a favor dos agricultores deverªo reflectir as caracter(cid:237)sticas estruturais espec(cid:237)ficas que influenciam o rendi- mento. Na verdade, cada Estado-Membro foi autorizado a utilizar os seus pr(cid:243)prios rendimentos mØdios. As caracter(cid:237)sticas regionais foram tidas em considera(cid:231)ªo quando os Estados-Membros elabo- raram os seus planos de regionaliza(cid:231)ªo, nos quais estabeleceram rendimentos diferenciados por regiªo (37). 4. 42. O Regulamento (CEE) n. o 1765/92 nªo impunha que esta diferencia(cid:231)ªo conduzisse a uma reorienta(cid:231)ªo dos fundos para regiıes ou Estados desfavorecidos. Pelo contrÆrio, pretendia-se que os agricultores de regiıes ou Estados com rendimentos tra- dicionalmente mais elevados nªo recebessem uma compensa(cid:231)ªo inferior em compara(cid:231)ªo com os seus hom(cid:243)logos de zonas com rendimentos tradicionalmente mais baixos. Apenas a Fran(cid:231)a intro- duziu um elemento que permitia atenuar as diferen(cid:231)as de rendi- mento entre regiıes no seu plano de regionaliza(cid:231)ªo. (37) O Tribunal formulou algumas cr(cid:237)ticas a este respeito no seu relat(cid:243)rio anual relativo ao exerc(cid:237)cio de 1996. Evolu(cid:231)ªo das despesas no sector dos cereais de 1993 a 1997 por Estado-Membro e tipo de despesa (UE 12) Quadro 9 B DK D EL E F IRL I L NL P UK Total (milhıes de ecus) 1993 (antes da nova PAC) Restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo Armazenagem de interven(cid:231)ªo Outras formas de interven(cid:231)ªo Ajuda por hectare (1) 201,5 36,8 16,3 0,4 105,9 163,3 27,6 1,2 303,2 1 008,2 162,5 98,5 16,1 36,0 0,6 82,4 148,7 (cid:150) 17,0 21,4 119,4 1 139,6 1 270,6 172,8 82,0 Total das despesas 255,0 298,0 1 572,4 135,1 272,5 2 665,0 Parte dos Estados-Membros em % (a) 3,7 4,3 22,7 2,0 3,9 38,5 1997 (nova PAC) Restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo Armazenagem de interven(cid:231)ªo Outras formas de interven(cid:231)ªo Ajuda por hectare (1) 39,5 (cid:150) 0,4 1,3 137,7 20,3 2,2 25,2 549,8 80,7 77,0 88,7 2 733,7 5,1 (cid:150) 5,2 0,1 450,6 18,4 (cid:150) 4,0 2,0 1 292,4 189,4 (cid:150) 1,5 43,4 3 746,8 7,0 29,0 3,5 0,2 39,7 0,6 0,8 3,5 0,1 114,8 419,4 21,8 33,2 380,2 854,6 12,3 34,3 (cid:150) 4,7 4,2 1 698,4 Total das despesas 178,1 597,5 2 980,1 450,6 1 308,8 3 978,1 119,2 1 732,2 Parte dos Estados-Membros em % (b) Diferen(cid:231)a (b) - (a) 1,4 (cid:150) 2,3 4,5 0,2 22,6 (cid:150) 0,1 3,4 1,5 9,9 6,0 30,2 (cid:150) 8,3 0,9 0,3 13,2 0,8 0,0 (cid:150) 0,1 0,2 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 8,5 8,5 0,1 0,1 184,3 0,0 83,2 2,9 270,4 3,9 28,4 0,0 71,0 128,5 227,9 0,8 (cid:150) 17,6 58,8 0,5 42,5 0,6 0,3 (cid:150) 0,8 33,3 152,3 262,3 192,8 41,8 21,0 2 788,8 2 723,8 621,9 788,7 517,9 6 923,2 7,5 100,0 67,4 1,0 4,1 1 328,4 484,6 67,1 273,4 12 342,0 185,1 1 400,9 13 167,1 1,7 (cid:150)2,2 1,4 0,8 10,6 3,2 100,0 0,0 (1) Inclui 85% das despesas relativas (cid:224) retirada de terras. Fonte: Relat(cid:243)rios financeiros da Comissªo de 1993 e 1997. C 1 9 2 / 2 4 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n d a d e s i E u r o p e i a s. 8 7 1 9 9 9 8. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 192/25 4. 43. Em geral, o regime de ajuda por superf(cid:237)cie, baseado nos rendimentos mØdios congelados no seu valor hist(cid:243)rico, apresenta os seguintes resultados: Tratado, jÆ que apresenta uma tendŒncia para desencorajar o aumento global da produtividade. a) A n(cid:237)vel regional, o regime nªo alterou substancialmente a dis- tribui(cid:231)ªo da ajuda; os anexos 1 e 2 apresentam as maiores explora(cid:231)ıes e os rendimentos mais elevados na Comunidade; a combina(cid:231)ªo destes dois elementos dÆ uma ideia da distri- bui(cid:231)ªo dos pagamentos compensat(cid:243)rios; quase metade dos cereais produzidos na UE 15 sªo cultivados em 20 regiıes de um total de 127; Ø tambØm evidente que 20 destas regiıes nªo sªo de modo algum regiıes menos favorecidas; a ajuda aos cereais continua a concentrar-se em regiıes que podem ser consideradas razoavelmente pr(cid:243)speras; b) A n(cid:237)vel individual, Ø manifesto que uma compensa(cid:231)ªo base- ada em rendimentos mØdios congelados nos seus valores his- t(cid:243)ricos nunca poderia compensar com rigor cada agricultor; aqueles cujos rendimentos sªo mais elevados do que a mØdia hist(cid:243)rica sªo relativamente menos favorecidos pelo novo regime, que beneficia os que apresentavam rendimentos infe- riores; os rendimentos mais elevados resultam de muitos fac- tores: quando podem ser atribu(cid:237)dos a um solo mais fØrtil e/ou a mØtodos de explora(cid:231)ªo mais eficazes, o novo regime nªo promove melhorias estruturais, ao dispensar um tratamento mais favorÆvel a agricultores menos eficazes; poderÆ concluir-se que o regime Ø mesmo contrÆrio (cid:224) al(cid:237)nea a) do artigo 39o do 4. 44. A reforma de 1992 proporcionava aos Estados-Membros a possibilidade de determinar superf(cid:237)cies de base individuais. Devido (cid:224) complexidade da gestªo de um regime deste tipo, nenhum Estado-Membro o adoptou. Esta op(cid:231)ªo foi retirada da Agenda 2000. InfluŒncia da dimensªo da explora(cid:231)ªo 4. 45. Na sua comunica(cid:231)ªo COM(91) 100 final, de 1 de Fevereiro de 1991, a Comissªo conclu(cid:237)a que o aumento das despesas or(cid:231)a- mentais, atribu(cid:237)das em grande medida a uma pequena minoria de explora(cid:231)ıes, nªo constitu(cid:237)a solu(cid:231)ªo para o problema da distribui- (cid:231)ªo nªo equitativa dos rendimentos agr(cid:237)colas. A reforma tambØm nªo alterou esta situa(cid:231)ªo. Com efeito, em 1995, quase 40% dos pagamentos compensat(cid:243)rios destinaram-se a menos de 3% dos beneficiÆrios. No outro extremo, pequenos agricultores possu- indo menos de cinco hectares, que representam 57% dos benefi- ciÆrios, receberam apenas 4,5% da ajuda (ver grÆfico 5). No entanto, estes valores escamoteiam as grandes disparidades no interior da Comunidade. No Reino Unido, que Ø o Estado-Membro com as explora(cid:231)ıes de maior dimensªo, as de 100 hectares e superiores representam 17% do total das explora(cid:231)ıes e recebem 66% dos pagamentos. Em ItÆlia, 78% das explora(cid:231)ıes tŒm uma dimensªo inferior a cinco hectares, mas recebem apenas 20% da ajuda. Estimativa da concentra(cid:231)ªo dos pagamentos compensat(cid:243)rios a favor dos cereais por dimensªo das explora(cid:231)ıes agr(cid:237)colas (UE 15) em 1995 (excluindo a ajuda suplementar ao trigo duro) GrÆfico 5 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% 56,8 % do total dos pagamentos compensatórios no sector dos cereais % do número total de explorações 38,6 13,0 10,6 8,1 4,5 4,5 22,3 14,1 7,9 5,6 5,9 5,1 2,9 Inferior a 5 ha 5 a 10 ha 10 a 20 ha 20 a 30 ha 30 a 50 ha 50 a 100 ha 100 ha e superior Fonte: Eurostat, estudo realizado em 1995 sobre a estrutura das explora(cid:231)ıes agr(cid:237)colas; DG VI, despesas relativas (cid:224) colheita de 1995. Superfície agrícola utilizada em hectares (ha) C 192/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 1999 4. 46. DesnecessÆrio serÆ dizer que, quanto maior for uma explo- ra(cid:231)ªo, tanto maior serÆ o rendimento obtido do mercado e da ajuda por superf(cid:237)cie. Por conseguinte, a reforma nªo alterou fun- damentalmente o facto de grandes montantes do erÆrio pœblico serem atribu(cid:237)dos (cid:224)s maiores explora(cid:231)ıes (38). A œnica solu(cid:231)ªo que surge para este problema serÆ tornar a ajuda por superf(cid:237)cie degres- siva em fun(cid:231)ªo do tamanho da explora(cid:231)ªo. Contudo, deve referir-se que um sistema deste tipo serÆ vulnerÆvel (cid:224) fraude, se as grandes explora(cid:231)ıes forem subdivididas em outras mais pequenas com o œnico objectivo de serem eleg(cid:237)veis para montantes de ajuda supe- riores. nuarem a convergir para os pre(cid:231)os do mercado mundial. Ao con- trÆrio das expectativas no momento da reforma, o n(cid:237)vel dos pre- (cid:231)os mundiais durante o per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo foi excepcionalmente elevado devido ao dØfice da oferta no mercado mundial. Parece, por consequŒncia, razoÆvel considerar este efeito favorÆvel na concorrŒncia como o resultado de uma situa(cid:231)ªo de mercado bas- tante excepcional, de um ponto de vista hist(cid:243)rico, durante o per(cid:237)- odo de transi(cid:231)ªo. Valor das terras agr(cid:237)colas 4. 47. Um dos principais elementos determinantes de riqueza e, por conseguinte, do n(cid:237)vel de vida Ø o valor das terras possu(cid:237)das pelos agricultores. Como o rendimento previsto dessas terras Ø essencial para determinar o pre(cid:231)o de venda, a reforma, que atribui um rendimento fixo e preciso (cid:224) terra, terÆ certamente uma inci- dŒncia no valor desta. 4. 48. Devido (cid:224) inexistŒncia de dados emp(cid:237)ricos, foi imposs(cid:237)vel ao Tribunal avaliar essa incidŒncia. Apenas o Reino Unido p(cid:244)de fornecer alguns dados, que indicam a tendŒncia para uma subida do pre(cid:231)o de venda das terras agr(cid:237)colas. No entanto, uma aborda- gem cient(cid:237)fica revela que a reforma da PAC poderÆ conduzir a uma subida do pre(cid:231)o de venda de terras de qualidade inferior e a uma descida do pre(cid:231)o de terras de boa qualidade (39). Esta situa- (cid:231)ªo deve-se ao facto de os pagamentos compensat(cid:243)rios constitu- (cid:237)rem uma parte mais substancial do rendimento das explora(cid:231)ıes que tŒm terras de qualidade inferior e produ(cid:231)ıes pouco fiÆveis e auxiliarem os agricultores a superarem relativamente melhor a incerteza que afecta os seus rendimentos. 5. CONCLUSˆO 5. 1. Durante o per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo, a redu(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os inter- nos e a sua convergŒncia relativamente aos pre(cid:231)os internacionais tornaram os cereais da UE relativamente mais competitivos do que outros cereais no mercado mundial e do que os seus produtos de substitui(cid:231)ªo no mercado interno (ver ponto 4. 13). A perma- nŒncia deste efeito favorÆvel dependerÆ da medida em que a inter- ven(cid:231)ªo e, por conseguinte, os pre(cid:231)os do mercado interno conti- 5. 2. Na realidade, entre 1996 e 1998, isto Ø, nos primeiros anos de plena aplica(cid:231)ªo da reforma, os pre(cid:231)os internacionais sofreram uma queda acentuada. A Agenda 2000 propıe novas redu(cid:231)ıes do pre(cid:231)o de interven(cid:231)ªo que permitirªo aos pre(cid:231)os do mercado interno acompanhar a tendŒncia decrescente prevista nos pre(cid:231)os mundiais. Se nªo for poss(cid:237)vel efectuar estas redu(cid:231)ıes suplemen- tares dos pre(cid:231)os de interven(cid:231)ªo, a competitividade da produ(cid:231)ªo cereal(cid:237)fera comunitÆria estarÆ em risco. (cid:201) certo que outros facto- res, como a melhoria da qualidade, poderªo desempenhar uma fun(cid:231)ªo nesta matØria, mas quando se trata de produtos a granel como os cereais, o pre(cid:231)o continua a ser um factor determinante da competitividade. 5. 3. No que respeita (cid:224)s consequŒncias da reforma na estabiliza- (cid:231)ªo do mercado, na acep(cid:231)ªo da reforma MacSharry, que pretendia p(cid:244)r fim (cid:224) crise dos cereais e restabelecer o equil(cid:237)brio do mercado, o objectivo foi alcan(cid:231)ado durante o per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo. A pro- du(cid:231)ªo manteve-se no seu n(cid:237)vel anterior (cid:224) reforma, a armazena- gem reduziu-se praticamente a zero e mais de metade das expor- ta(cid:231)ıes nªo foram acompanhadas de restitui(cid:231)ıes. Poderia esperar-se que a retirada de terras e as redu(cid:231)ıes de pre(cid:231)os provocassem uma quebra da produ(cid:231)ªo superior (cid:224) registada: a retirada, ao diminuir a superf(cid:237)cie ocupada com cereais, e as redu(cid:231)ıes de pre(cid:231)os, ao bai- xarem os rendimentos do mercado em rela(cid:231)ªo aos custos de pro- du(cid:231)ªo, reduzindo assim componentes como fertilizantes e pesti- cidas. Contudo, ao observar a tendŒncia global da produ(cid:231)ªo e, em especial, as tendŒncias divergentes dos Estados-Membros, Ø bas- tante dif(cid:237)cil vislumbrar qualquer efeito duradouro da reforma na produ(cid:231)ªo. Os efeitos da redu(cid:231)ªo de pre(cid:231)os e da retirada na quebra da produ(cid:231)ªo foram atenuados pelos seguintes factores: a) Condi(cid:231)ıes climatØricas favorÆveis em 1995 e 1996 numa grande parte da Europa do Norte, onde se localizam as prin- cipais superf(cid:237)cies de produ(cid:231)ªo (ver ponto 4. 7); (38) Ver igualmente o ponto 3. 30 do relat(cid:243)rio anual do Tribunal de Con- tas relativo ao exerc(cid:237)cio de 1996 (JO C 348 de 8. 11. 1997). (39) Rob Fraser, «Land heterogeneity and the May 1992 reform of CAP cereal price support», Journal of Agricultural Economics, vol. 48, n. o 1, p. 69, Falkirk 1997. b) Ajuda por superf(cid:237)cie, que motivou os agricultores para a prÆ- tica de culturas arvenses, das quais a mais importante Ø a dos cereais (ver ponto 4. 19); 8. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 192/27 c) Aumento dos pre(cid:231)os no mercado mundial, (cid:224) medida que a produ(cid:231)ªo se mantinha a um n(cid:237)vel muito inferior ao do con- sumo, devido (cid:224) redu(cid:231)ªo da superf(cid:237)cie cultivada com cereais e ao abrandamento do aumento dos rendimentos mundiais desde meados dos anos 80 (40) (ver ponto 4. 16); d) Flutua(cid:231)ıes monetÆrias desfavorÆveis ao ecu, que contrabalan- (cid:231)aram as redu(cid:231)ıes de pre(cid:231)os na moeda nacional de determi- nados Estados-Membros (ver ponto 4. 17). Efectivamente, no per(cid:237)odo de cinco anos decorrido entre 1993 e 1997, os agricultores receberam globalmente uma sobrecompen- sa(cid:231)ªo de cerca de 13 100 milhıes de ecus. Contudo, mesmo que nªo tivesse existido esta sobrecompensa(cid:231)ªo a n(cid:237)vel comunitÆrio, o mØtodo de cÆlculo da ajuda por superf(cid:237)cie teria conduzido a uma sobrecompensa(cid:231)ªo em determinados Estados-Membros onde os pre(cid:231)os de mercado eram mais elevados do que o pre(cid:231)o indi- cativo mØdio fixado e vice versa. AlØm disso, os agricultores com rendimentos hist(cid:243)ricos superiores (cid:224) mØdia foram penalizados, ao passo que outros com rendimentos inferiores beneficiaram deste regime. A reforma nªo teve esta consequŒncia em considera(cid:231)ªo. 5. 4. A observa(cid:231)ªo da evolu(cid:231)ªo recente do mercado evidencia que a estabilidade alcan(cid:231)ada no per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo nªo poderÆ ser mantida. De facto, em 1996/1997, a produ(cid:231)ªo comunitÆria ultrapassou jÆ os n(cid:237)veis anteriores (cid:224) reforma e permaneceu ele- vada em 1997/1998. Consequentemente, as existŒncias regista- ram tambØm um aumento. AlØm disso, a adop(cid:231)ªo de um mon- tante œnico de ajuda para os cereais e oleaginosas poderÆ afectar o carÆcter relativamente atractivo da produ(cid:231)ªo de cereais (ver ponto 4. 6). 5. 7. AlØm disso, a reforma nªo solucionou o problema colocado pelo facto de que quanto maior for uma explora(cid:231)ªo, tanto mais significativa serÆ a ajuda pœblica que recebe, comprometendo assim o objectivo pol(cid:237)tico de auxiliar primordialmente os peque- nos agricultores. Este problema s(cid:243) poderÆ ser solucionado esta- belecendo limites ao apoio agr(cid:237)cola pœblico. A Agenda 2000 pro- pıe limites mÆximos, bem como um sistema degressivo de ajuda por superf(cid:237)cie. Contudo, os limites mÆximos e os sistemas de ajuda degressiva poderªo provocar a subdivisªo de grandes explo- ra(cid:231)ıes em outras mais pequenas por forma a obterem montantes de ajuda mais significativos. 5. 5. A manuten(cid:231)ªo de pre(cid:231)os elevados no mercado interno rela- tivamente aos pre(cid:231)os mundiais, associada aos excedentes da pro- du(cid:231)ªo interna de cereais, coloca (cid:224) Comunidade um problema muito dif(cid:237)cil. O escoamento dos excedentes Ø condicionado pelos limites impostos pela OMC relativamente ao montante total das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo, bem como ao volume de cereais que poderªo ser exportados beneficiando de restitui(cid:231)ıes. Estes limites serªo provavelmente ainda mais reduzidos na pr(cid:243)xima ronda de negocia(cid:231)ıes. Para alØm de uma redu(cid:231)ªo do pre(cid:231)o que poderÆ revelar-se inadequada, a Agenda 2000 nªo contØm qualquer pro- posta alternativa para a resolu(cid:231)ªo deste problema. A armazena- gem de interven(cid:231)ªo, por si s(cid:243), nªo constitui uma solu(cid:231)ªo viÆvel para a questªo dos excedentes. 5. 6. As consequŒncias da reforma no rendimento agr(cid:237)cola sªo descritas nos pontos 4. 29 a 4. 46. O objectivo da reforma consis- tia em compensar os agricultores pelas perdas de rendimento pro- vocadas pela redu(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os institucionais para um n(cid:237)vel comunitÆrio mØdio. A reforma nªo procurava cobrir perdas poten- ciais causadas pelo facto de a compensa(cid:231)ªo se basear em rendi- mentos e superf(cid:237)cies de cultivo mØdios que tinham sido congela- dos nos seus n(cid:237)veis hist(cid:243)ricos e num œnico pre(cid:231)o indicativo mØdio para todos os cereais, e nªo nos pre(cid:231)os de mercado espec(cid:237)ficos em cada Estado-Membro. A reforma levou demasiado longe o objec- tivo de compensar os agricultores pelas perdas de rendimento. (40) Comissªo Europeia, Notas de trabalho da PAC: The Outlook of World Cereal Markets, ISBN 92-827-8813-X, Bruxelas-Luxemburgo, Outubro de 1996, p. 2. 5. 8. O Tribunal estÆ plenamente consciente de que Ø dif(cid:237)cil alcan(cid:231)ar simultaneamente todos os objectivos enunciados no artigo 39. o do Tratado CEE. O objectivo do rendimento foi um dos predominantes em todos os anos desde a cria(cid:231)ªo da PAC. Contudo, poderÆ prever-se uma solu(cid:231)ªo em que a subven(cid:231)ªo agr(cid:237)- cola possa ser determinada numa outra base que nªo seja o pre(cid:231)o, a produ(cid:231)ªo ou a superf(cid:237)cie. PoderÆ basear-se, por exemplo, num rendimento l(cid:237)quido padrªo por explora(cid:231)ªo agr(cid:237)cola ou unidade de trabalho. Se nªo se obtivesse o rendimento m(cid:237)nimo no mercado, o apoio agr(cid:237)cola seria desencadeado de modo a compensar parte da diferen(cid:231)a. 5. 9. (cid:201) evidente que qualquer estratØgia deverÆ permitir satisfazer em parte a exigŒncia formulada pelo n. o 1, al(cid:237)nea b), do artigo 39. o do Tratado, que consiste em «assegurar um n(cid:237)vel de vida equitativo (cid:224) popula(cid:231)ªo agr(cid:237)cola. ». Qualquer aumento do rendimento agr(cid:237)cola individual para alØm do «rendimento l(cid:237)quido padrªo» deverÆ, con- tudo, resultar de uma maior produtividade gerada pelo progresso tØcnico, do desenvolvimento racional da produ(cid:231)ªo agr(cid:237)cola, de uma utiliza(cid:231)ªo (cid:243)ptima dos factores de produ(cid:231)ªo [n. o 1, al(cid:237)nea a), do artigo 39. o] e do ajustamento das estruturas [n. o 2, al(cid:237)nea b), do artigo 39. o]. 5. 10. Resumindo, poderÆ afirmar-se que a reforma MacSharry representou um pequeno passo na direc(cid:231)ªo certa. Contribuiu para garantir a transparŒncia da ajuda pœblica na OCM dos cereais, ao substituir o apoio aos pre(cid:231)os por uma ajuda directa a cargo do contribuinte. Como se esperava, as despesas or(cid:231)amentais aumen- taram significativamente a partir do primeiro ano de aplica(cid:231)ªo da reforma. Este aumento de despesas foi, porØm, superior (cid:224)s previ- sıes, sendo as despesas efectivas cada vez mais elevadas de ano C 192/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 1999 para ano. AlØm disso, nªo se verificou a descida das despesas pre- vista para 1997. 5. 11. O reaparecimento das existŒncias e das restitui(cid:231)ıes (cid:224) expor- ta(cid:231)ªo em 1996/1997, ap(cid:243)s o per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo, nªo reduz a import(cid:226)ncia da reforma, demonstrando apenas que esta Ø um processo evolutivo e que deverªo ser tomadas medidas correctivas para eliminar as deficiŒncias registadas. A Agenda 2000 propıe uma nova redu(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os de interven(cid:231)ªo por forma a afastar os riscos relacionados com o aumento recorrente das existŒncias e das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo. Nªo foi poss(cid:237)vel avaliar conveni- entemente a eficÆcia da retirada das terras, jÆ que a escassez da oferta mundial imp(cid:244)s redu(cid:231)ıes considerÆveis das taxas de retirada ap(cid:243)s o per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo. 5. 12. Para progredir no sentido da orienta(cid:231)ªo sugerida no ponto 5. 8, pelo menos a mØdio prazo, a Comissªo deverÆ iniciar estudos de avalia(cid:231)ªo do n(cid:237)vel de competitividade realmente alcan(cid:231)ado pelo sector comunitÆrio dos cereais na sequŒncia deste apoio pœblico prolongado. Os riscos de desemprego, a segmenta(cid:231)ªo e o abandono das terras, os danos causados ao ambiente, entre outros factores, exigem a aplica(cid:231)ªo de meios eficazes, como a ajuda ao desenvolvimento rural integrado. 5. 13. Por outro lado, nªo se referem convenientemente as pos- sibilidades de melhorar a competitividade por meio de medidas estruturais que sejam tambØm conformes aos acordos da OMC («caixa verde»). Os interesses do consumidor nªo sªo atØ certo ponto tidos em considera(cid:231)ªo no processo de reforma. Os contri- buintes suportam um peso acrescido, que nªo se traduz por qual- quer redu(cid:231)ªo significativa dos pre(cid:231)os finais no consumidor. O efeito da estrutura do mercado na transmissªo de vantagens para o consumidor requer uma anÆlise mais profunda. O presente relat(cid:243)rio foi adoptado pelo Tribunal de Contas no Luxemburgo na sua reuniªo de 6 de Maio de 1999. Pelo Tribunal de Contas na ausŒncia de Jan O. KARLSSON Presidente do Tribunal Bernhard FRIEDMANN Presidente em exerc(cid:237)cio 8. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 192/29 ANEXO 1 EUROPEAN UNION Average cereal area per cereal holding (ha) in 1993 (Austria/Finland/Sweden 1995) <= 5 ha 5 - 10 ha 10 - 20 ha 20 - 40 ha > 40 ha DATA PROCESSING: GISVI and VI. A. 1 CARTOGRAPHY: EC-GISVI - 06/97 SOU CE: EUROSTAT R 0 150 750 km UKA UKB UK1 IE YORKSHIRE AND HUMBERSIDE UK8 EAST MIDLANDS UK7 EAST ANGLIA UK9 FI15 SE08 SE07 FI14 FI13 FI12 FI11 SE06 FI2 SE01 SE02 SE05 SE03 DK SE04 DEF MECKLENBURG-VORPOMMERN NL1 DE5 DE6 DE9 DE3 BRANDENBURG SOUTH EAST (UK) UK6 NL3 NL2 NL4 DEA BE1 BE3 BE2 FR3 SACHSEN-ANHALT SACHSEN THUERINGEN DE7 FR23 FR22 FR25 LU DEB DEC FR52 ILE DE FRANCE FR21 FR41 FR42 DE1 DE2 FR51 FR24 FR26 FR43 AT1 AT2 IT312 AT3 IT311 IT31 IT2 IT32 IT33 FR53 FR61 ES11 ES12 ES13 ES21 ES23 ES22 FR63 FR72 FR71 IT12 IT11 FR62 FR81 FR82 IT13 IT4 PT11 ES41 PT12 ES3 ES24 ES51 PT13 PT14 PT15 ES43 ES42 ES52 ES53 ES61 ES62 ES63 FR83 ITB IT51 IT53 IT52 IT6 IT71 IT72 IT8 IT91 IT92 IT93 ITA GR11 GR41 GR12 GR13 GR21 GR14 GR24 GR22 GR23 GR25 GR3 GR42 GR43 C 192/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 1999 ANEXO 2 EUROPEAN UNION Regional cereal production in % of EU-15 (average 3 most recent years available) <= 0. 5 % 0. 5 - 1. 0 % 1. 0 - 2. 0 % 2. 0 - 3. 0 % > 3. 0 % DATA PROCESSING: GISVI and VI. A. 1 CARTOGRAPHY: EC-GISVI - 06/97 SOURCE: EUROSTAT 0 150 750 km FI15 SE08 SE07 FI14 FI13 FI12 FI11 SE06 FI2 SE01 SE02 UKB IE UKA UK1 UK2 UK3 UK8 UK7 UK9 UK6 UK5 SE05 SE03 DANMARK SE04 DEF DE6 DE8 UK4 NL1 DE5 NIEDERSACHSEN NL3 NL2 NL4 DEA BE1 BE3 BE2 FR3 DEE DEG DE7 DE3 DE4 DED FR23 FR22 FR25 LU DEB DEC FR52 FR1 FR21 FR41 FR51 CENTRE BAYERN FR42 DE1 AT31 AT12 AT13 AT11 FR26 FR43 AT34 AT33 AT32 AT22 FR53 FR61 FR63 FR72 FR71 IT12 IT11 IT311 IT312 AT21 IT33 IT2 IT32 FR62 FR81 FR82 IT13 IT4 ES11 ES12 ES13 ES21 ES23 ES22 PT11 ES41 PT12 ES3 ES24 ES51 PT13 PT14 PT15 ES43 ES42 ES52 ES53 ES61 ES62 ES63 FR83 ITB IT51 IT53 IT52 IT6 IT71 IT72 IT8 IT91 IT92 IT93 ITA GR11 GR41 GR12 GR13 GR21 GR14 GR24 GR22 GR23 GR25 GR3 GR42 GR43 8. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 192/31 RESPOSTAS DA COMISSˆO S˝NTESE A reforma da PAC de 1992 procurava tornar os cereais cultivados na Comunidade mais competitivos, quer internamente, quer no mercado mundial. Durante os anos oitenta e in(cid:237)cio dos anos noventa, a produ(cid:231)ªo comu- nitÆria de cereais perdeu sistematicamente quotas no mercado interno dos alimentos para animais, em bene- f(cid:237)cio dos produtos de substitui(cid:231)ªo dos cereais importados. Uma simples manuten(cid:231)ªo das tendŒncias do passado no per(cid:237)odo de 1993/1994 a 1995/1996 teria implicado uma redu(cid:231)ªo dos cereais utilizados na alimenta(cid:231)ªo animal de cerca de 5 a 7 milhıes de toneladas. Nessa ocasiªo, afigurou-se certo que as negocia(cid:231)ıes que entre- tanto decorriam ao n(cid:237)vel do GATT dariam origem a restri(cid:231)ıes quantitativas para os cereais que podiam ser exportados com restitui(cid:231)ıes. Entretanto, a reforma (cid:151) no final do per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo (cid:151) acabou por restabelecer com sucesso o equil(cid:237)brio no mercado dos cereais. O consumo interno de cereais produzidos na Comunidade aumentou e as existŒncias de interven(cid:231)ªo desapareceram; contudo, estas come(cid:231)aram novamente a acumular-se nos œltimos meses. As propostas da Comissªo relativas (cid:224) Agenda 2000 reconhecem a necessidade de prosseguir com a reforma de 1992 atravØs de uma redu(cid:231)ªo adicional de 20% dos pre(cid:231)os institucionais dos cereais, tendo em vista o aumento da competitividade da Uniªo, ao n(cid:237)vel interno e externo. O Conselho Europeu de Berlim concluiu que o pre(cid:231)o deve ser reduzido 15% nas campanhas de comercializa(cid:231)ªo de 2000/2001 e 2001/2002 (7,5% por ano) e que, mais tarde, deverÆ ser tomada uma decisªo com vista a reduzir ainda mais o pre(cid:231)o de interven(cid:231)ªo a partir de 2002/2003, de acordo com a evolu(cid:231)ªo dos mercados. AlØm disso, a taxa de referŒncia para a reti- rada obrigat(cid:243)ria foi fixada em 10% para o per(cid:237)odo de 2000/2006. Esta percentagem poderÆ tambØm ser alte- rada em fun(cid:231)ªo da evolu(cid:231)ªo do mercado. O efeito combinado das redu(cid:231)ıes de pre(cid:231)os e das retiradas deverÆ manter o equil(cid:237)brio de mercado na UE. O Tribunal de Contas volta a observar (tal como nas conclusıes do relat(cid:243)rio anual de 1996) que as ajudas directas introduzidas pela reforma de 1992 acabaram por, efectivamente, sobrecompensar os produtores de cereais. Este facto foi reconhecido pela Comissªo, que, em 1996, prop(cid:244)s uma redu(cid:231)ªo das compensa(cid:231)ıes pagas aos agricultores. No entanto, nem o Conselho, nem o Parlamento Europeu aceitaram a proposta. A Agenda 2000 procura resolver a questªo atravØs de uma compensa(cid:231)ªo parcial da redu(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os. Na sequŒncia da decisªo do Conselho Europeu, no caso de uma redu(cid:231)ªo futura do pre(cid:231)o de interven(cid:231)ªo, um eventual aumento dos pagamentos por superf(cid:237)cie implicarÆ o mesmo grau de compensa(cid:231)ªo previsto para as campanhas de 2000/2001 e 2001/2002. Apesar de uma diferencia(cid:231)ªo dos pagamentos compensat(cid:243)rios de acordo com a dimensªo da explora(cid:231)ªo ter sido prevista na proposta inicial de reforma de 1992, tambØm inclu(cid:237)da nas propostas da Agenda 2000, nenhuma delas foi aceite pelo Conselho. O Tribunal afirma que, nem as redu(cid:231)ıes de pre(cid:231)os da primeira reforma, nem as compreendidas na Agenda 2000 beneficiam o consumidor final. Apesar de nªo ser tarefa fÆcil avaliar os efeitos nos pre(cid:231)os no consumidor, isso por serem influenciados por uma sØrie de factores, a Comissªo efectuou um estudo sobre a repercussªo dos pre(cid:231)os noutros sectores e chegou (cid:224) conclusªo de que, em termos gerais, exerce um efeito positivo. Tanto os modelos economØtricos como a anÆlise econ(cid:243)mica apoiam a conclusªo de que as redu(cid:231)ıes de pre(cid:231)os num sector de import(cid:226)ncia central para o consumo humano e animal s(cid:243) podem ter um impacto positivo nos pre(cid:231)os a pagar pelo consumidor. C 192/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 1999 4. EFEITOS DA REFORMA Pre(cid:231)os Produ(cid:231)ªo Pre(cid:231)os no produtor 4. 6-4. 10. Os principais factores da estabiliza(cid:231)ªo do mercado dos cereais foram 1) uma redu(cid:231)ªo da produ(cid:231)ªo atravØs da retirada de terras e 2) um aumento do consumo interno de cereais na sequŒncia da redu(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os. A diferen(cid:231)a entre os Estados-Membros em termos de redu(cid:231)ªo da produ(cid:231)ªo nos primeiros anos de aplica(cid:231)ªo da reforma deve-se (cid:224) aplica(cid:231)ªo de uma taxa de retirada obrigat(cid:243)ria de 15%, da qual os pequenos produtores estªo isentos. AlØm disso, prosseguiu a adapta(cid:231)ªo da economia agr(cid:237)cola dos novos L(cid:228)nder a uma econo- mia de mercado. Quanto (cid:224) produ(cid:231)ªo de oleaginosas, nªo deve necessariamente diminuir no quadro da Agenda 2000. As perspectivas de mercado sªo mais favorÆveis do que para os cereais, permitindo absorver, atravØs de pre(cid:231)os de mercado mais elevados, a diminui(cid:231)ªo das ajudas decorrente do alinhamento. AlØm disso, no (cid:226)mbito do prØ- -acordo da Agenda 2000, prevŒ-se a submissªo do sector das ole- aginosas a um acompanhamento especial de forma a reagir-se a uma eventual redu(cid:231)ªo sens(cid:237)vel das superf(cid:237)cies de oleaginosas. A Comissªo reconhece que Ø imposs(cid:237)vel prever com a antecedŒn- cia de duas campanhas a produ(cid:231)ªo e o consumo de cereais, quer ao n(cid:237)vel comunitÆrio, quer ao n(cid:237)vel mundial. Todavia, como o Tri- bunal Ø o pr(cid:243)prio a reconhecer, a instaura(cid:231)ªo de uma retirada de terras obrigat(cid:243)ria foi o principal elemento que permitiu um melhor equil(cid:237)brio do mercado comunitÆrio. Quanto (cid:224) fixa(cid:231)ªo da taxa de retirada de terras a t(cid:237)tulo das colhei- tas de 1997 e 1998, respectivamente em Setembro de 1996 e Junho de 1997, deve ser considerada em fun(cid:231)ªo da situa(cid:231)ªo do mercado mundial nessa altura, marcada por existŒncias a um n(cid:237)vel extremamente baixo. Essa situa(cid:231)ªo provocava uma grande vola- tilidade dos pre(cid:231)os e obrigava a Comissªo a instaurar imposi(cid:231)ıes na exporta(cid:231)ªo dos trigos. 4. 15-4. 19. Refira-se que as diferen(cid:231)as entre pre(cid:231)os de mercado nªo estªo em contradi(cid:231)ªo com o princ(cid:237)pio do mercado œnico. A preferŒncia comunitÆria permite escoar cereais das regiıes exce- dentÆrias para as regiıes deficitÆrias, sem a interven(cid:231)ªo de uma autoridade pœblica. A UE tem um pre(cid:231)o institucional œnico, mas pre(cid:231)os de mercado diferentes, que reflectem a segmenta(cid:231)ªo do mercado. Se a Comunidade organizou, no passado, transferŒncias ou ven- das de existŒncias de interven(cid:231)ªo para certas regiıes, essas medi- das deviam-se a circunst(cid:226)ncias espec(cid:237)ficas, tais como grandes secas que afectavam a produ(cid:231)ªo forrageira e o rendimento dos criado- res de animais. Antes da reforma de 1992, os pre(cid:231)os de interven(cid:231)ªo eram deter- minantes para a forma(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os dos cereais no mercado interno. Nas zonas excedentÆrias, o mercado alinhava-se pelo seu n(cid:237)vel; nas zonas deficitÆrias, o pre(cid:231)o de mercado incorporava, alØm disso, as despesas de comercializa(cid:231)ªo e de transporte. A introdu(cid:231)ªo de uma taxa de retirada de terras elevada voltou a equilibrar a produ(cid:231)ªo e o consumo. Assim, algumas das regiıes excedentÆrias antes da reforma de 1992 passaram a ser deficitÆ- rias, o que permitiu que os produtores obtivessem pre(cid:231)os mais elevados do que o pre(cid:231)o de interven(cid:231)ªo. A Comissªo tomara em considera(cid:231)ªo esse fen(cid:243)meno no (cid:226)mbito da reforma, calculando as compensa(cid:231)ıes com base num pre(cid:231)o indicativo de 5% acima do pre(cid:231)o de interven(cid:231)ªo. A taxa de retirada obrigat(cid:243)ria de base (15%) tinha em conta a necessidade de desmantelar as existŒncias de interven(cid:231)ªo e o aumento tendencial dos rendimentos. Assim, a produ(cid:231)ªo prevista para 1993 e 1994 era inferior ao escoamento previs(cid:237)vel para os mercados interno e externo. A seca em Espanha e em Portugal e a redu(cid:231)ªo das existŒncias mundiais acentuaram a situa(cid:231)ªo. Para ter em conta essa necessidade, a Comissªo propusera inici- almente prolongar o regime de imposi(cid:231)ªo de co-responsabilidade temporariamente. Nem o Conselho nem o Parlamento apoiaram a proposta. Pre(cid:231)os no consumidor O sistema de fixa(cid:231)ªo da taxa de retirada pode nªo ser o ideal, mas nªo deixa de ser o melhor atØ ao presente. 4. 20-4. 21. A Comissªo Ø da opiniªo de que uma redu(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os ao n(cid:237)vel do produtor tem geralmente um efeito positivo ao 8. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 192/33 n(cid:237)vel do consumidor. A sua anÆlise recente relativa ao sector da carne de su(cid:237)no demonstra essa opiniªo. Foram utilizados para as estimativas modelos desenvolvidos pela Universidade de Bona, pelo Centro de Estudos Alimentares Mundiais da Universidade de Amsterdªo e pelos servi(cid:231)os da Comissªo. Constituem, actual- mente, os melhores instrumentos economØtricos da UE. Ao avaliar-se a repercussªo dos pre(cid:231)os relativos aos cereais, deve reconhecer-se que a parte dos cereais no pre(cid:231)o final no consumi- dor Ø bastante reduzida para a maioria dos produtos alimentares. Por exemplo, a parte do trigo no pre(cid:231)o do pªo Ø de, aproximada- mente, 5%. Exporta(cid:231)ıes 4. 26. A introdu(cid:231)ªo de uma imposi(cid:231)ªo na exporta(cid:231)ªo tem por objectivo principal proteger o mercado interno de um aumento especulativo dos pre(cid:231)os. Trata-se de uma medida justificada no (cid:226)mbito de uma organiza(cid:231)ªo de mercado que deve reequilibrar os interesses dos produtores e dos consumidores. A Comissªo reconheceu ter havido uma sobrecompensa(cid:231)ªo durante vÆrios anos. Avaliou-a em 8,5 mil milhıes de ecus para o per(cid:237)odo de 1993/1994 a 1996/1997. Todavia, a situa(cid:231)ªo Ø dife- rente de acordo com o cereal, a regiªo e a campanha em causa. Em 1996, a Comissªo prop(cid:244)s uma redu(cid:231)ªo dos pagamentos (cid:224)s culturas arvenses, que nªo foi aceite, nem pelo Conselho, nem pelo Parlamento. No entanto, os pre(cid:231)os de mercado baixaram em 1997 e 1998, compensando em larga medida o problema da sobrecompensa(cid:231)ªo. AlØm disso, a Agenda 2000 procura resolver a questªo apenas atravØs de uma compensa(cid:231)ªo parcial. No que diz respeito ao mØtodo de avalia(cid:231)ªo da citada sobrecom- pensa(cid:231)ªo, a Comissªo pretende acrescentar a seguinte informa- (cid:231)ªo: um cÆlculo a partir dos pre(cid:231)os dos produtores inclui o impacto da imposi(cid:231)ªo de co-responsabilidade que se eleva a 10 ecus or(cid:231)amentais por tonelada. Essa imposi(cid:231)ªo, suprimida pelo Conselho, sem todavia ser alterado o mØtodo de fixa(cid:231)ªo do paga- mento compensat(cid:243)rio, representa, para o cÆlculo da sobrecom- pensa(cid:231)ªo durante o per(cid:237)odo de 1993 a 1997, um montante de cerca de 8,5 mil milhıes de ecus. Distribui(cid:231)ªo do rendimento proveniente do cultivo de cere- ais 4. 28. A fixa(cid:231)ªo da taxa de restitui(cid:231)ªo baseia-se na diferen(cid:231)a entre o pre(cid:231)o de mercado interno e o n(cid:237)vel dos pre(cid:231)os no mercado mundial, os mais representativos para a qualidade europeia. Assim, a Comissªo igualiza o efeito do aumento dos pre(cid:231)os no mercado interno, decorrente do regime de interven(cid:231)ªo. InfluŒncia dos pre(cid:231)os do mercado Rendimento agr(cid:237)cola proveniente dos cereais 4. 30. Apesar de o aumento dos rendimentos em percentagem ser significativo, devido (cid:224) situa(cid:231)ªo de mercado excepcional, os rendimentos dos produtores de cereais atingiram apenas um n(cid:237)vel 14% acima da mØdia de todos os agricultores. 4. 40. A Agenda 2000 aproxima o pre(cid:231)o de interven(cid:231)ªo do pre(cid:231)o previs(cid:237)vel no mercado mundial do trigo. Nesse caso, a interven(cid:231)ªo nªo Ø senªo uma rede de seguran(cid:231)a. InfluŒncia do rendimento 4. 43-4. 44. A reforma teve por efeito diminuir o incentivo aos rendimentos na sequŒncia do apoio ao mercado atravØs de pre(cid:231)os elevados. Tratava-se de um objectivo espec(cid:237)fico da reforma. Neste (cid:226)mbito, um regime de pagamentos compensat(cid:243)rios baseado nos rendimentos individuais seria contrÆrio aos objectivos. Compensa(cid:231)ªo no sector dos cereais 4. 31-4. 36. A Comissªo, na sua resposta ao relat(cid:243)rio anual do Tribunal de Contas relativo ao exerc(cid:237)cio financeiro de 1996, expli- cou a razªo por que fora escolhida uma abordagem «forfetÆria» para o pagamento compensat(cid:243)rio: um sistema de pagamentos forfetÆrios, independente dos n(cid:237)veis de produ(cid:231)ªo e baseado nos dados hist(cid:243)ricos era necessÆrio a fim de serem aproveitadas as oportunidades decorrentes do desenvolvimento do mercado mun- dial. AlØm disso, refor(cid:231)ava a posi(cid:231)ªo da UE nas negocia(cid:231)ıes que estavam a ser efectuadas com vista a um novo acordo GATT. InfluŒncia da dimensªo da explora(cid:231)ªo 4. 45-4. 46. A Comissªo incluiu o plano de diferenciar a ajuda de acordo com o nœmero de hectares de cada produtor nas suas pro- postas de reforma de 1992, mas o Conselho decidiu opor-se a essa ideia, nessa ocasiªo (ver 3. 72 do relat(cid:243)rio de 1996, JO C 348 de 18. 11. 1997, p. 95). No compromisso do Conselho que consta da Agenda 2000, nªo estava inclu(cid:237)da a degressividade das ajudas directas. C 192/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 1999 5. CONCLUSˆO 5. 1-5. 3. A Comissªo partilha o ponto de vista do Tribunal de que a reforma de 1992 alcan(cid:231)ou o seu objectivo durante o per(cid:237)- odo de transi(cid:231)ªo. A reforma contribuiu amplamente para equili- brar o mercado dos cereais, atravØs da introdu(cid:231)ªo do regime de retirada de terras e da redu(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os. AlØm disso, o regime de retirada apresenta a vantagem de se adaptar (cid:224)s flutua(cid:231)ıes do mercado mundial. No entanto, a Comissªo, nas propostas da Agenda 2000, reco- nheceu a necessidade de se ir mais alØm do que a primeira reforma. Neste contexto, foi acordada uma redu(cid:231)ªo de 15% nos pre(cid:231)os de interven(cid:231)ªo dos cereais. SerÆ tomada uma decisªo em rela(cid:231)ªo a uma redu(cid:231)ªo ulterior em fun(cid:231)ªo da evolu(cid:231)ªo de mercado. AlØm disso, a taxa de referŒncia para a retirada obrigat(cid:243)ria foi fixada em 10%. Esta percentagem poderÆ igualmente ser alterada em fun(cid:231)ªo da evolu(cid:231)ªo de mercado. O efeito combinado do corte dos pre(cid:231)os e da taxa de retirada deverÆ permitir a manuten(cid:231)ªo do equil(cid:237)brio do mercado na UE. 5. 6. Conforme indicado na resposta da Comissªo ao relat(cid:243)rio anual do Tribunal de Contas relativo ao exerc(cid:237)cio financeiro de 1996 (JO C 348, ponto 3. 31, p. 93), os cÆlculos efectuados pela pr(cid:243)pria Comissªo confirmaram que houve uma sobrecompensa- (cid:231)ªo, estimada em 8,5 mil milhıes de ecus, no sector dos cereais, durante quatro anos, excluindo o efeito da aboli(cid:231)ªo da imposi(cid:231)ªo de co-responsabilidade. O regime das ajudas directas nunca teve por objectivo compensar em 100% as diminui(cid:231)ıes dos pre(cid:231)os repercutidas ao n(cid:237)vel individual. Foi introduzido para corrigir determinados efeitos perversos de um regime de pre(cid:231)os de inter- ven(cid:231)ªo elevados, nomeadamente o de uma intensifica(cid:231)ªo exces- siva. 5. 13. A Comissªo concorda plenamente com os riscos referidos pelo Tribunal. (cid:201) a razªo por que a nova regulamenta(cid:231)ªo relativa ao desenvolvimento rural faz parte da Agenda 2000. As duas reformas da PAC impıem redu(cid:231)ıes de pre(cid:231)os substanci- ais. A Comissªo sublinha que as anÆlises efectuadas nos sectores da carne indicam uma repercussªo positiva dos pre(cid:231)os em bene- f(cid:237)cio do consumidor, embora com um certo desfasamento no tempo