title: 1999/361/CE: Decisão do Conselho, de 31 de Maio de 1999, que implementa a Posição Comum 98/633/PESC, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, sobre o processo de estabilidade e de boa vizinhança no Sudeste da Europa

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
diplomatic representation
peacekeeping
settlement of disputes
the EU's international role

formats: html pdf print

text: 4. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 141/1 (Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia) DECISÃO DO CONSELHO de 31 de Maio de 1999 que implementa a Posição Comum 98/633/PESC, adoptada pelo Conselho com base no artigo J. 2 do Tratado da União Europeia, sobre o processo de estabilidade e de boa vizinhança no Sudeste da Europa (1999/361/PESC) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a União Europeia e, nomeadamente, o n. o 5 do seu artigo 18. o, Tendo em conta a Posição Comum 98/633/PESC (1), (1) (2) (3) Considerando que a Posição Comum 98/633/PESC visa consolidar o apoio ao processo de estabilidade e de boa vizinhança no Sudeste da Europa (processo de Royaumont); Considerando que o contributo do Coordenador do processo de Royaumont, o Dr. Panagiotis Roume- liotis, tem favorecido o desenvolvimento desse processo; Considerando que, tendo em vista a consolidação e a continuação do trabalho realizado até à data, o coordenador deve dispor da base logística e dos recursos humanos adequados ao exercício das suas funções, DECIDE: Artigo 1. o Tendo em vista apoiar o coordenador no cumprimento das suas tarefas, o Dr. Panagiotis Roumeliotis é nomeado Representante Especial da União Europeia para o processo de Royaumont. O representante especial executa as suas tarefas sob a responsabilidade da presidência da União Europeia e em plena associação com a Comissão, em conformidade com o mandato e o plano de acção definidos nos anexos I e II da Posição Comum 98/633/ /PESC. Artigo 2. o O representante especial recebe orientações da presi- dência e, sob a autoridade desta última, apresenta relató- rios ao Conselho regularmente e conforme as necessi- dades. A Comissão é plenamente associada ao processo. Artigo 3. o 1. O montante de referência financeiro para a imple- mentação da presente decisão durante o período de 31 de Maio de 1999 a 31 de Maio de 2000 é de 550 000 euros. Este montante cobre os custos relativos à remuneração do representante especial e da sua equipa, as despesas de deslocação e os gastos com comunicações. 2. Os Estados-Membros e as instituições da União Europeia podem propor o destacamento de pessoas para trabalharem com o representante especial. A remuneração do pessoal que possa vir a ser destacado por um Estado- -Membro ou por uma instituição da União Europeia para trabalhar com o representante especial será coberta, respectivamente, por esse Estado-Membro ou por essa instituição. 3. O Conselho regista que a presidência, as instituições e/ou os Estados-Membros, se for caso disso, prestarão ajuda logística ao coordenador no exercício das suas funções. Artigo 4. o A presente decisão entra em vigor na data da sua apro- vação. A presente decisão caduca em 31 de Maio de 2000. Artigo 5. o A presente decisão será publicada no Jornal Oficial. Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1999. Pelo Conselho O Presidente J. FISCHER (1) JO L 302 de 12. 11. 1998, p. 1


title: Verordnung (EG) Nr. 1147/1999 der Kommission vom 31. Mai 1999 über die Lieferung von Getreide im Rahmen der Nahrungsmittelhilfe

eurovoc_concepts:
Bolivia
Nicaragua
food aid
rice

formats: pdf print

text: L 137/28 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 1. 6. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 1147/1999 DER KOMMISSION vom 31. Mai 1999 (cid:129)ber die Lieferung von Getreide im Rahmen der Nahrungsmittelhilfe DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1292/96 des Rates vom 27. Juni 1996 (cid:129)ber die Nahrungsmittelhilfepolitik und -verwaltung sowie (cid:129)ber spezifische Maßnahmen zur Erh(cid:148)hung der Ern(cid:132)hrungssicherheit (1), insbesondere auf Artikel 24 Absatz 1 Buchstabe b), in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: (1) (2) (3) Mit der vorgenannten Verordnung wurden die Liste der L(cid:132)nder und Organisationen, denen eine Gemeinschaftshilfe gew(cid:132)hrt werden kann, und die f(cid:129)r die Bef(cid:148)rderung der Nahrungsmittellieferung (cid:129)ber die fob-Stufe hinaus geltenden allgemeinen Kriterien festgelegt. Die Kommission hat infolge mehrerer Beschl(cid:129)sse (cid:129)ber die Nahrungsmittelhilfe bestimmten Beg(cid:129)n- stigten Getreide zugeteilt. Diese Bereitstellungen erfolgen nach der Verord- nung (EG) Nr. 2519/97 der Kommission vom 16. Dezember 1997 (cid:129)ber allgemeine Durchf(cid:129)hrungs- bestimmungen f(cid:129)r die Bereitstellung und Lieferung von Waren im Rahmen der Verordnung (EG) Nr. 1292/96 des Rates f(cid:129)r die Nahrungsmittelhilfe der Gemeinschaft (2). Zu diesem Zweck sollten insbe- sondere die Lieferfristen und -bedingungen und die sich daraus ergebenden Kosten genauer festge- legt werden (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Im Rahmen der Nahrungsmittelhilfe der Gemeinschaft wird Getreide bereitgestellt zur Lieferung an die in dem Anhang aufgef(cid:129)hrten Beg(cid:129)nstigten gem(cid:132)ß der Verord- nung (EWG) Nr. 2519/97 zu den in dem Anhang aufge- f(cid:129)hrten Bedingungen. Es wird davon ausgegangen, daß der Bieter die geltenden allgemeinen und besonderen Gesch(cid:132)ftsbedingungen kennt und akzeptiert. Andere in seinem Angebot enthal- tene Bedingungen oder Vorbehalte gelten als nicht geschrieben. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am Tag nach ihrer Ver(cid:148)ffentli- chung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 31. Mai 1999 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 166 vom 5. 7. 1996, S. 1. (2) ABl. L 346 vom 17. 12. 1997, S. 23. 1. 6. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 137/29 ANHANG LOS A 1. Maßnahmen Nrn. : 780/96 (A1); 447/97 (A2); 448/97 (A3); 449/97 (A4); 615/97 (A5) 2. Beg(cid:129)nstigter (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Tel. : (31-70) 33 05 757; Telefax: 36 41 701; Telex: 30960 EURON NL 3. Vertreter des Beg(cid:129)nstigten: Wird vom Beg(cid:129)nstigten benannt 4. Bestimmungsland: A1: Bolivien; A2-A5 Nicaragua 5. Bereitzustellendes Erzeugnis: Geschliffener Reis (Erzeugniscode 1006 30 98 9900) 6. Gesamtmenge (netto) in Tonnen: 661,8 7. Anzahl der Lose: 1 in 5 Teilmengen (A1: 54 Tonnen; A2: 162 Tonnen; A3: 180 Tonnen; A4: 160 Tonnen; A5: 105,8 Tonnen) 8. Merkmale und Qualit(cid:132)t des Erzeugnisses (3) (5): Siehe ABl. C 114 vom 29. 4. 1991, S. 1 (II A 1 f)) 9. Aufmachung (7) (8): Siehe ABI. C 267 vom 13. 9. 1996, S. 1 (1. 0 A 1. c, 2. c und B. 6) 10. Kennzeichnung oder Markierung (6): Siehe ABl. C 114 vom 29. 4. 1991, S. 1 (II A 3) (cid:190) f(cid:129)r die Kennzeichnung zu verwendende Sprache: Spanisch (cid:190) zus(cid:132)tzliche Aufschriften: (cid:190) 11. Art der Bereitstellung des Erzeugnisses: Gemeinschaftsmarkt 12. Vorgesehene Lieferstufe frei Verschiffungshafen 13. Alternative Lieferstufe: (cid:190) 14. a) Verschiffungshafen: (cid:190) b) Ladeanschrift: (cid:190) 15. L(cid:148)schhafen: (cid:190) 16. Bestimmungsort: (cid:190) (cid:190) Transitlager oder Transithafen: (cid:190) (cid:190) Lieferung auf dem Landweg: (cid:190) 17. Lieferzeitraum oder letzter Liefertermin auf der vorgesehenen Lieferstufe: (cid:190) erste Frist: 5. -25. 7. 1999 (cid:190) zweite Frist: 19. 7-8. 8. 1999 18. Lieferzeitraum oder letzter Liefertermin auf der alternativen Lieferstufe: (cid:190) erste Frist: (cid:190) (cid:190) zweite Frist: (cid:190) 19. Frist f(cid:129)r die Angebotsabgabe (um 12 Uhr Br(cid:129)sseler Zeit): (cid:190) erste Frist: 15. 6. 1999 (cid:190) zweite Frist: 29. 6. 1999 20. H(cid:148)he der Bietungsgarantie: 5 EUR/t 21. Anschrift f(cid:129)r die Einsendung der Angebote und der Bietungsgarantien (1): Bureau de l’aide alimentaire, (cid:133) l’attention de Monsieur T. Vestergaard, B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/ Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; Telex: 25670 AGREC B; Telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (ausschließlich) 22. Erstattung bei der Ausfuhr (4): Die am 31. 5. 1999 g(cid:129)ltige und durch die Verordnung (EG) Nr. 909/1999 der Kommission (ABl. L 114 vom 1. 5. 1999, S. 29) festgesetzte Erstattung L 137/30 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 1. 6. 1999 Vermerke: (1) Zus(cid:132)tzliche Erkl(cid:132)rungen: Andr(cid:130) Debongnie (Tel. : (32-2) 295 14 65), Torben Vestergaard (Tel. : (32-2) 299 30 50). (2) Der Auftragnehmer tritt mit dem Beg(cid:129)nstigten oder seinem Vertreter baldm(cid:148)glichst zur Bestimmung der erforderlichen Versandbescheinigungen in Verbindung. (3) Der Auftragnehmer (cid:129)bergibt dem Beg(cid:129)nstigten eine von einer amtlichen Stelle stammende Bescheinigung, aus der hervorgeht, daß die in dem betreffenden Mitgliedstaat geltenden Normen betreffend die Kernstrah- lung f(cid:129)r die zu liefernde Ware nicht (cid:129)berschritten worden sind. In der Bescheinigung (cid:129)ber die radioaktive Belastung ist der Gehalt an C(cid:132)sium 134 und 137 und an Jod 131 anzugeben. (4) Die Verordnung (EG) Nr. 259/98 der Kommission (ABl. L 25 vom 31. 1. 1998, S. 39) betrifft die Ausfuhrer- stattungen. Das in Artikel 2 derselben Verordnung genannte Datum ist das unter Nummer 22 dieses Anhangs stehende Datum. Der Lieferant wird auf Artikel 4 Absatz 1 letzter Unterabsatz der genannten Verordnung verwiesen. Die Kopie der Lizenz wird (cid:129)bermittelt, sobald die Ausfuhranmeldung angenommen wurde (zu verwendende Fax-Nummer: (32-2) 296 20 05. (5) Der Auftragnehmer (cid:129)berreicht dem Empf(cid:132)nger oder seinem Vertreter bei der Lieferung folgende Doku- mente: (cid:190) pflanzengesundheitliches Zeugnis; (cid:190) Zeugnis (cid:129)ber Begasung (Getreide/Getreideerzeugnisse m(cid:129)ssen vor dem Verschiffen mit Magnesium- phosphid (mindestens 2 g/m3) begast werden, wobei zwischen dem Einf(cid:129)llen und Absaugen des Begasungsmittels mindestens f(cid:129)nf Tage liegen m(cid:129)ssen. Eine geeignete Bescheinigung ist zum Zeit- punkt des Verschiffens vorzulegen); (cid:190) die Bescheinigungen m(cid:129)ssen von der diplomatischen Vertretung im Ursprungsland der Ware beglau- bigt werden. (6) Die Aufschrift erh(cid:132)lt, abweichend von ABl. C 114 vom 29. 4. 1991, Punkt II A 3 c), folgende Fassung: „Europ(cid:132)ische Gemeinschaft“. (7) Im Hinblick auf eine eventuelle Umf(cid:129)llung muß der Auftragnehmer 2 % leere S(cid:132)cke derselben Qualit(cid:132)t wie die die Ware enthaltenden S(cid:132)cke liefern. Diese S(cid:132)cke m(cid:129)ssen außer der Aufschrift auch ein großes „R“ tragen. (8) Lieferung in Containern von 20 Fuß: Bedingungen FCL/FCl. Die Auftragnehmer (cid:129)bernimmt die Kosten f(cid:129)r das Verbringen frei Terminal im Verladehafen, gestapelt. Der Beg(cid:129)nstigte (cid:129)bernimmt die folgenden Kosten, auch die f(cid:129)r den Abtransport der Container vom Terminal. Der Auftragnehmer muß dem Empf(cid:132)nger eine vollst(cid:132)ndige Ladeliste eines jeden Containers (cid:129)bermitteln, in der die Anzahl der S(cid:132)cke aufgef(cid:129)hrt ist, die zu jeder in der Ausschreibungsbekanntmachung aufge- f(cid:129)hrten Maßnahmennummer geh(cid:148)ren. Der Auftragnehmer muß jeden Container mit einer numerierten Plombe (ONESEAL, SYSKO locktainer 180 oder einem (cid:132)hnlichen Sicherheits-Bolzensiegel) verschließen, deren Nummer dem Vertreter des Beg(cid:129)nstigten mitgeteilt wird


title: 1999/392/CE: Decisión de la Comisión, de 31 de mayo de 1999, por la que se reconoce, en principio, la conformidad de los expedientes presentados para su examen detallado con vistas a la posible inclusión de ZA 1296 (mesotriona), Yodosulfuron-metilo-sodio (AEF 115008), Siltiofam (MON 65500) y Gliocladium catenulatum en el anexo I de la Directiva 91/414/CEE del Consejo relativa a la comercialización de productos fitosanitarios [notificada con el número C(1999) 1400] (Texto pertinente a los fines del EEE)

eurovoc_concepts:
dangerous substance
marketing
plant health control
plant health legislation
plant health product

text: L 148/44 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 15. 6. 1999 DECISIÓN DE LA COMISIÓN de 31 de mayo de 1999 por la que se reconoce, en principio, la conformidad de los expedientes presen- tados para su examen detallado con vistas a la posible inclusión de ZA 1296 (mesotriona), Yodosulfuron-metilo-sodio (AEF 115008), Siltiofam (MON 65500) y Gliocladium catenulatum en el anexo I de la Directiva 91/414/CEE del Consejo relativa a la comercialización de productos fitosanitarios [notificada con el número C(1999) 1400] (Texto pertinente a los fines del EEE) (1999/392/CE) LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Directiva 91/414/CEE del Consejo, de 15 de julio de 1991, relativa a la comercialización de productos fitosa- nitarios (1), cuya última modificación la constituye la Directiva 1999/1/CE de la Comisión (2), y en particular, el apartado 3 de su artículo 6, (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Considerando que la Directiva 91/414/CEE (en lo sucesivo denominada «la Directiva») prevé la elabo- racion de una lista comunitaria de sustancias activas autorizadas para su incorporación en productos fitosanitarios; Considerando que se han presentado expedientes referidos a cuatro sustancias activas a las autori- dades de los Estados miembros con vistas a obtener la inclusión de esas sustancias en el anexo I de la Directiva; Considerando que, el 23 de abril de 1998, la empresa Zeneca Agrochemicals presentó a las auto- ridades del Reino Unido un expediente relativo a la sustancia activa ZA 1296 (mesotriona); Considerando que, el 14 de diciembre de 1998, la empresa Hoechst Schering Agrevo GmbH presentó a las autoridades alemanas un expediente relativo a la sustancia activa Yodosulfuron-metilo-sodio (AEF 115008); Considerando que, el 14 de diciembre de 1998, la empresa Monsanto Crop Protection presentó a las autoridades irlandesas un expediente relativo a la sustancia activa Siltiofam (MON 65500); Considerando que, el 19 de mayo de 1998, la empresa Kemira Agro Oy presentó a las autori- finlandesas un expediente relativo a la dades sustancia activa Gliocladium catenulatum; Considerando que dichas autoridades han indicado a la Comisión los resultados de un primer examen de la conformidad de los expedientes con respecto (1) DO L 230 de 19. 8. 1991, p. 1. (2) DO L 21 de 28. 1. 1999, p. 21. a los datos y la información que figuran en el anexo II y, en el caso de al menos un producto fitosani- tario que contenga la sustancia activa en cuestión, en el anexo III de la Directiva; que posteriormente, de acuerdo con lo dispuesto en el apartado 2 del artículo 6, los solicitantes han transmitido los expe- dientes a la Comisión y a los demás Estados miem- bros; (mesotriona), Considerando que los expedientes relativos a ZA Yodosulfuron-metilo-sodio 1296 (AEF 115008). Siltiofam (MON 65500) y Gliocla- dium catenulatum fueron remitidos al Comité fitosanitario permanente el 11 de febrero de 1999; Considerando que, de acuerdo con lo dispuesto en el apartado 3 del artículo 6 de la Directiva, debe confirmarse a escala comunitaria que cada uno de los expedientes se considera en principio conforme a los requisitos relativos a los datos y la informa- ción establecidos en el anexo II y, al menos en el caso de un producto fitosanitario que contenga la sustancia activa en cuestión, en el anexo III de la Directiva; (8) (9) la fitosanitarios autorización provisional (10) Considerando que esta confirmación es necesaria para proseguir el examen detallado del expediente y ofrecer a los Estados miembros la posibilidad de los conceder productos esa sustancia activa, de acuerdo con los requisitos esta- blecidos en el apartado 1 del artículo 8 de la Direc- tiva y, concretamente, con arreglo al requisito según el cual es preciso proceder a una evaluación detallada de la sustancia activa y del producto fito- sanitario respecto de los requisitos establecidos en la Directiva; de contengan que (11) Considerando que tal decisión no excluye que se pidan al solicitante datos o información adicionales en caso de que se considere, durante el examen detallado, que tales datos o información son nece- sarios para la adopción de una decisión; 15. 6. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 148/45 (12) Considerando que queda entendido entre los Estados miembros y la Comisión que el Reino Unido proseguirá el examen detallado del expe- diente relativo a ZA 1296 (mesotriona), que Alemania proseguirá el examen detallado del expe- diente relativo a Yodosulfuron-metilo-sodio (AEF 115008), que Irlanda proseguirá el examen deta- llado del expediente relativo a Siltiofam (MON 65500) y que Finlandia proseguirá el examen deta- llado del expediente relativo a Gliocladium catenu- latum; (13) Considerando que el Reino Unido, Alemania, Irlanda y Finlandia presentarán a la Comisión con la mayor brevedad posible y, a más tardar, en el plazo de un año un informe sobre las conclusiones de sus exámenes, junto con posibles recomenda- ciones sobre la inclusión o no inclusión de la sustancia y las eventuales condiciones a que deba estar sometida; que, tras la recepción de esos informes, el examen detallado proseguirá con la participación de expertos de todos los Estados miembros en el seno del Comité fitosanitario permanente; (14) Considerando que las medidas previstas en la presente Decisión se ajustan al dictamen del Comité fitosanitario permanente, HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISIÓN: Artículo 1 Los siguientes expedientes se ajustan en principio a los requisitos relativos a los datos y la información estable- cidos en el anexo II y, en el caso de al menos un producto fitosanitario que contenga la sustancia activa en cuestión, en el anexo III de la Directiva, habida cuenta de los fines propuestos en ellos: 1) el expediente presentado por la empresa Zeneca Agro- chemicals a la Comisión y a los Estados miembros con vistas a la inclusión de ZA 1296 (mesotriona) como sustancia activa en el anexo I de la Directiva 91/ 414/CEE y que fue remitido al Comité fitosanitario permanente el 11 de febrero de 1999; 2) el expediente presentado por la empresa Hoechst Schering Agrevo GmbH a la Comision y a los Estados miembros con vistas a la inclusión de Yodosulfuron- metilo-sodio (AEF 115008) como sustancia activa en el anexo I de la Directiva 91/414/CEE y que fue remitido al Comité fitosanitario permanente el 11 de febrero de 1999; 3) el expediente presentado por Monsanto Crop Protec- tion a la Comisión y a los Estados miembros con vistas a la inclusión de Siltiofam (MON 65500) como sustancia activa en el anexo I de la Directiva 91/ 414/CEE y que fue remitido al Comité fitosanitario permanente el 11 de febrero de 1999; 4) el expediente presentado por Kemira Agro Oy a la Comisión y a los Estados miembros con vistas a la de Gliocladium catenulatum como inclusión sustancia activa en el anexo I de la Directiva 91/ 414/CEE y que fue remitido al Comité fitosanitario permanente el 11 de febrero de 1999. Artículo 2 Los destinatarios de la presente Decisión serán los Estados miembros. Hecho en Bruselas, el 31 de mayo de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión


title: 99/515/EC, ECSC, Euratom: Council and Commission Decision of 31 May 1999 on the conclusion of the Partnership and Cooperation Agreement between the European Communities and their Member States, of the one part, and Georgia, of the other part

eurovoc_concepts:
EAEC
ECSC
Georgia
agreement (EU)
association agreement (EU)
cooperation agreement (EU)

text: 4. 8. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 205/1 II (Acts whose publication is not obligatory) COUNCIL AND COMMISSION COUNCIL AND COMMISSION DECISION of 31 May 1999 on the conclusion of the Partnership and Cooperation Agreement between the European Communities and their Member States, of the one part, and Georgia, of the other part (1999/515/EC, ECSC, Euratom) THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, signed on 22 April 1996 in Luxembourg, will the part, contribute to the achievement of European Communities; the objectives of Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 44(2), the last sentence of Article 47(2), and Articles 55, 57(2), 71, 80(2), 93, 94, 133 and 308, second sentence of Article 300(2) and the second subparagraph of Article 300(3) thereof, in conjunction with the (2) Whereas the purpose of that Agreement is to strengthen the links established in particular by the Agreement between the European Economic Community and the European Atomic Energy Community and the Union of Soviet Socialist Republics on trade and commercial and economic cooperation, signed on 18 December 1989 and approved by Decision 90/116/EEC (2); Having regard to the Treaty establishing the European Coal and Steel Community, and in particular Article 95 therof, Having regard to the Treaty establishing the European Atomic Energy Community, and in particular the second paragraph of Article 101 thereof, Having regard to the proposal from the Commission, Having regard to the assent of the European Parliament (1), Having consulted the ECSC Consultative Committee and with the assent of the Council, the Council given in Having regard to the approval of accordance with Article 101 of the Treaty establishing the European Atomic Energy Community, (1) Whereas conclusion of the Partnership and Cooperation Agreement between the European Communities and their Member States, of the one part, and Georgia, of the other (1) OJ C 115, 14. 4. 1997, p. 187. (3) Whereas certain provided obligations, the Partnership and Cooperation Agreement outside the scope of Community trade policy, affect or are likely to affect the arrangements laid down by Community acts adopted in the areas of the right of establishment, transport and the treatment of enterprises; for by (4) Whereas the said Agreement imposes on the European Community capital regarding movements and payments between the Community and Georgia; obligations certain (5) Whereas, in addition, transfers of assets and exchanges of in so far as the said Agreement affects Council Directive 90/434/EEC of 23 July 1990 on the common system of taxation applicable to mergers, shares divisions, concerning companies of different Member States (3), and Council Directive 90/435/EEC of 23 July 1990 on the common system of taxation applicable in the case of parent companies and subsidiaries of different Member States (4), which are based on Article 94 of the Treaty (2) OJ L 68, 15. 3. 1990, p. 1. (3) OJ L 225, 20. 8. 1990, p. 1. (4) OJ L 225, 20. 8. 1990, p. 6. L 205/2 EN Official Journal of the European Communities 4. 8. 1999 establishing the European Community, that Article should be used as a legal basis; (6) Whereas certain provisions of the said Agreement impose on the Community obligations in the field of the provision of services which go beyond the crossborder framework; Council shall be laid down by the Council, on a proposal by the Commission, or, where appropriate, by the Commission, each in accordance with the corresponding provisions of the Treaties establishing the European Community, the European Coal and Steel Community and the European Atomic Energy Community. (7) Whereas for certain provisions of the said Agreement which are to be implemented by the Community, the Treaty establishing the European Community makes no provision for therefore specific powers; whereas necessary to resort to Article 308 of the Treaty establishing the European Community, is it In accordance with Article 82 of the Partnership and 2. the Council shall the President of Cooperation Agreement, the the Cooperation Council chair Community’s position. A representative of the Commission shall chair the Cooperation Committee in accordance with its rules of procedure and shall present the Community’s position. shall present and HAVE DECIDED AS FOLLOWS: Article 1 3. the The decision to publish the recommendations of Cooperation Council and the Cooperation Committee in the Official Journal of the European Communities shall be taken on a case-by-case basis by the Council and the Commission. The Partnership and Cooperation Agreement between the European Communities and their Member States, of the one together with the part, and Georgia, of protocol, declarations and the Exchange of Letters, are hereby approved on behalf of the European Community, the European Coal and Steel Community and the European Atomic Energy Community. the other part, The texts are attached to this Decision. Article 3 the Council The President of shall give the notification provided for in Article 104 of the Agreement on behalf of the European Community. The President of the Commission shall give such notification on behalf of the European Coal and Steel Community and the European Atomic Energy Community. Article 2 Done at Brussels, 31 May 1999. 1. The position to be taken by the Community within the Cooperation Council and within the Cooperation Committee when the latter is empowered to act by the Cooperation For the Commission The President J. SANTER For the Council The President O. SCHILY


title: 1999/402/EG: Kommissionens beslut av den 31 maj 1999 om ändring av beslut 94/448/EG om särskilda villkor för import av fiskeri- och vattenbruksprodukter med ursprung i Nya Zeeland [delgivet med nr K(1999) 1404] (Text av betydelse för EES)

eurovoc_concepts:
New Zealand
fishery product
health certificate
health control
import
originating product

text: 18. 6. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 151/31 KOMMISSIONENS BESLUT av den 31 maj 1999 om ändring av beslut 94/448/EG om särskilda villkor för import av fiskeri- och vattenbruksprodukter med ursprung i Nya Zeeland [delgivet med nr K(1999) 1404] (Text av betydelse för EES) (1999/402/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT (4) De åtgärder som föreskrivs i detta beslut är fören- liga med yttrandet från Ständiga veterinärkom- mittén. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av rådets direktiv 91/493/EEG av den 22 juli 1991 om fastställande av hygienkrav för produk- tionen och marknadsföringen av fiskprodukter (1), senast ändrat genom direktiv 97/79/EG (2), särskilt artikel 11. 1 i detta, och av följande skäl: HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Kommissionens beslut 94/448/EG ändras på följande sätt: 1) Artikel 1 skall ersättas med följande: ”Artikel 1 (1) (2) (3) I artikel 1 i kommissionens beslut 94/448/EG av den 20 juni 1994 om särskilda villkor för import av fiskeri- och vattenbruksprodukter med ursprung i Nya Zeeland, senast ändrat genom beslut 96/ 254/EG (3), anges att Ministry of Agriculture and Fisheries (MAF) skall vara den behöriga myndighet i Nya Zeeland som ansvarar för kontrollen av att fiskeri- uppfyller kraven enligt direktiv 91/493/EEG. vattenbruksprodukterna och Efter omstruktureringen av regeringen i Nya Zeeland har behörigheten att utfärda hälsointyg övergått från Ministry of Agriculture and Fisheries till Ministry of Agriculture and Forestry. Denna nya myndighet har möjlighet att effektivt kontrollera hur gällande lagstiftning tillämpas. Därför är det nödvändigt att ändra utnämningen av den behöriga myndighet som anges i beslut 94/448/EG. Det är lämpligt att harmonisera ordalydelsen i kommissionens beslut 94/448/EG med lydelsen i kommissionsbeslut av senare datum genom att fast- ställa särskilda villkor för import av fiskeri- och vattenbruksprodukter med ursprung i vissa tredje länder. (1) EGT L 268, 24. 9. 1991, s. 15. (2) EGT L 24, 30. 1. 1998, s. 31. (3) EGT L 86, 4. 4. 1996, s. 75. 'The Ministry of Agriculture and Forestry (MAF)' skall vara den behöriga myndighet i Nya Zeeland som ansvarar för att kontrollera och intyga att fiskeri- och vattenbruksprodukterna enligt direktiv 91/493/EEG. ” uppfyller kraven 2) Artikel 2 skall ersättas med följande: ”Artikel 2 Fiskeri- och vattenbruksprodukter med ursprung i Nya Zeeland skall uppfylla följande villkor: 1) Varje sändning skall åtföljas av ett numrerat hygien- intyg i original, vederbörligen ifyllt, undertecknat och daterat, bestående av ett enda blad, enligt förlagan i bilaga A till detta beslut. 2) Produkterna skall komma från godkända anlägg- ningar, fabriksfartyg, kyl- eller fryshus, eller frys- fartyg enligt förteckningen i bilaga B till detta beslut. 3) Varje förpackning skall, med undantag för frysta fiskeriprodukter i bulk avsedda för tillverkning av livsmedelskonserver, i outplånlig skrift vara märkt med ordet 'NYA ZEELAND' och med godkännan- denumret för den anläggning, det fabriksfartyg, kyl- eller fryshus, eller frysfartyg där produkterna har sitt ursprung. ” 3) Bilaga A skall ersättas med bilagan till detta beslut. L 151/32 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 18. 6. 1999 Detta beslut riktar sig till medlemsstaterna. Artikel 2 Utfärdat i Bryssel den 31 maj 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen 18. 6. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 151/33 BILAGA ”BILAGA A HYGIENINTYG för fiskeriprodukter och produkter från vattenbruk med ursprung i Nya Zeeland avsedda för export till Europeiska gemenskapen Referensnr:. Avsändarland: NYA ZEELAND Behörig myndighet: Ministry of Agriculture and Forestry (MAF) I. Identifiering av fiskeriprodukterna  Produktbeskrivning: – fiskeprodukt – produkt från vattenbruk (1):.  art (vetenskapligt namn):  tillstånd och typ av berredning (2):.  Eventuellt kodnummer:  Typ av förpackning:.  Antal förpackningar:.  Nettovikt:.  Föreskriven lagrings- och transporttemperatur:. II. Produkternas ursprung Namn och officiellt/officiella godkännandenummer på den eller de anläggningar, fabriksfartyg, kyl- eller fryshus, eller frysfartyg som av MAF fått godkännande att exportera till gemenskapen:. III. Produkternas destination Produkterna skall sändas. från:. (avsändningsort) till:. (land och bestämmelseort) med följande transportmedel:. Avsändarens namn och adress:. Mottagarens namn och adress på bestämmelseorten:. IV. Sundhetsintyg  I egenskap av officiell inspektör intygar jag att de ovan angivna fiskeriprodukterna eller produkterna från vattenbruk 1) har fångats och hanterats ombord på fartyg i enlighet med hygienbestämmelserna i direktiv 92/48/EEG, (1) Stryk det som inte är tillämpligt. (2) Levande, kylda, frysta, saltade, rökta, konserverade etc. L 151/34 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 18. 6. 1999 2) har landats, hanterats och i förekommande fall paketerats, bearbetats, beretts, frysts, tinats och lagrats på ett sätt som uppfyller hygienkrav i kapitlen II, III och IV i bilagan till direktiv 91/493/EEG, 3) har genomgått hygienkontroll i enlighet med kapitel V i bilagan till direktiv 91/493/EEG, 4) har förpackats, märkts, lagrats och transporterats i enlighet med kapitlen VI, VII och VIII i bilagan till direktiv 91/493/EEG, 5) inte kommer från arter som är giftiga eller innehåller biotoxiner, 6) uppfyller de organoleptiska, parasitologiska, kemiska och mikrobiologiska krav som fastställs för vissa kategorier fiskeriprodukter i direktiv 91/493/EEG och i tillämpningsföreskrifter till detta. 7) har dessutom, då fiskeriprodukterna är frysta eller beredda musslor, tagits upp i produktionsom- råden som omfattas av villkor som minst motsvarar dem som fastställs i rådets direktiv 91/ 492/EEG av den 15 juli 1991 om fastställande av hygienkrav för produktion och utsläppande på marknaden av levande tvåskaliga mollusker.  Undertecknad intygar härmed i egenskap av officiell inspektör att jag har tagit del av bestämmelserna i direktiven 91/493/EEG, 92/48/EEG och beslut 94/448/EG. Utfärdat i. , (Ort) den. (Datum) Officiell stämpel (3). Den officielle inspektörens namnteckning (3). (Efternamn med versaler, titel och tjänsteställning)” (3) Stämpeln och namnteckningen skall vara i en annan färg än övriga uppgifter i intyget


title: 1999/593/EC, ECSC, Euratom: Council and Commission Decision of 31 May 1999 on the conclusion of the Partnership and Cooperation Agreement establishing a partnership between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Uzbekistan, of the other part

eurovoc_concepts:
EAEC
ECSC
Uzbekistan
cooperation agreement

text: 31. 8. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 229/1 II (Acts whose publication is not obligatory) COUNCIL AND COMMISSION COUNCIL AND COMMISSION DECISION of 31 May 1999 on the conclusion of the Partnership and Cooperation Agreement establishing a partnership between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Uzbekistan, of the other part (1999/593/EC, ECSC, Euratom) THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, one part, and the Republic of Uzbekistan, of the other part, signed on 21 June 1996 in Florence, will contribute to the achievement of the European Communities; the objectives of Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 44(2), the last sentence of Article 47(2), and Articles 55, 57(2), 71, 80(2), 93, 94, 133 and 308, second sentence of Article 300(2) and the second subparagraph of Article 300(3) thereof, in conjunction with the Having regard to the Treaty establishing the European Coal and Steel Community, and in particular Article 95 thereof, Having regard to the Treaty establishing the European Atomic Energy Community, and in particular the second paragraph of Article 101 thereof, Having regard to the proposal from the Commission, Having regard to the assent of the European Parliament (1), Having consulted the ECSC Consultative Committee and with the assent of the Council, the Council given in Having regard to the approval of accordance with Article 101 of the Treaty establishing the European Atomic Energy Community, (1) Whereas conclusion of the Partnership and Cooperation Agreement the a European Communities and their Member States, of the establishing partnership between (1) OJ C 175, 21. 6. 1999, p. 432. (2) Whereas the purpose of that Agreement is to strengthen the links established in particular by the Agreement between the European Economic Community and the European Atomic Energy Community and the Union of Soviet Socialist Republics on trade and commercial and economic cooperation, signed on 18 December 1989 and approved by Decision 90/116/EEC (2); (3) Whereas certain provided obligations, the Partnership and Cooperation Agreement outside the scope of Community trade policy, affect or are likely to affect the arrangements laid down by Community acts adopted in the areas of the right of establishment, transport and the treatment of enterprises; for by (4) Whereas the said Agreement imposes on the European Community capital regarding movements and payments between the Community and the Republic of Uzbekistan; obligations certain (5) Whereas, in addition, transfers of assets and exchanges of in so far as the said Agreement affects Council Directive 90/434/EEC of 23 July 1990 on the common system of taxation applicable to mergers, shares divisions, concerning companies of different Member States (3), and Council Directive 90/435/EEC of 23 July 1990 on the common system of taxation applicable in the case of parent companies and subsidiaries of different Members States (4), which are based on Article 94 of the Treaty (2) OJ L 68, 15. 3. 1990, p. 1. (3) OJ L 225, 20. 8. 1990, p. 1. (4) OJ L 225, 20. 8. 1990, p. 6. L 229/2 EN Official Journal of the European Communities 31. 8. 1999 establishing the European Community, that Article should be used as a legal basis; (6) Whereas certain provisions of the said Agreement impose on the Community obligations in the field of the provision of services which go beyond the crossborder framework; when the latter is empowered to act by the Cooperation Council shall be laid down by the Council, on a proposal by the Commission, or, where appropriate, by the Commission, each in accordance with the corresponding provisions of the Treaties establishing the European Community, the European Coal and Steel Community and the European Atomic Energy Community. (7) Whereas for certain provisions of the said Agreement which are to be implemented by the Community, the Treaty establishing the European Community makes no provision for therefore specific powers; whereas necessary to resort to Article 308 of the Treaty establishing the European Community, is it In accordance with Article 79 of the Partnership and 2. the Council shall the President of Cooperation Agreement, the chair the Cooperation Council Community’s position. A representative of the Commission shall chair the Cooperation Committee in accordance with its rules of procedure and shall present the Community’s position. shall present and HAVE DECIDED AS FOLLOWS: Article 1 3. the The decision to publish the recommendations of Cooperation Council and the Cooperation Committee in the Official Journal of the European Communities shall be taken on a case-by-case basis by the Council and the Commission. The Partnership and Cooperation Agreement establishing a partnership between the European Communities and their the one part, and the Republic of Member States, of Uzbekistan, of together with the Protocol, Declarations and the Exchange of Letters, are hereby approved on behalf of the European Community, the European Coal and Steel Community and the European Atomic Energy Community. the other part, Article 3 the Council The President of shall give the notification provided for in Article 101 of the Agreement on behalf of the European Community. The President of the Commission shall give such notification on behalf of the European Coal and Steel Community and the European Atomic Energy Community. The texts are attached to this Decision. Article 2 Done at Brussels, 31 May 1999. 1. The position to be taken by the Community within the Cooperation Council and within the Cooperation Committee For the Commission The President J. SANTER For the Council The President O. SCHILY


title: 1999/392/EZ: Odluka Komisije od 31. svibnja 1999. o načelnom priznavanju cjelovitosti dokumentacije dostavljene na detaljno razmatranje s ciljem mogućeg uvrštenja ZA 1296 (mezotriona), jodosulfuron-metil-natrija (AEF 115008), siltiofama (MON 65500) i Gliocladium catenulatum u Prilog I. Direktivi Vijeća 91/414/EEZ o stavljanju sredstava za zaštitu bilja na tržište (priopćeno pod brojem dokumenta C(1999) 1400)  Tekst značajan za EGP

text: L_1999148HR. 01004401. xml 03/Sv. 002 HR Službeni list Europske unije 152 31999D0392 L 148/44 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE 31. 05. 1999. ODLUKA KOMISIJE od 31. svibnja 1999. o načelnom priznavanju cjelovitosti dokumentacije dostavljene na detaljno razmatranje s ciljem mogućeg uvrštenja ZA 1296 (mezotriona), jodosulfuron-metil-natrija (AEF 115008), siltiofama (MON 65500) i Gliocladium catenulatum u Prilog I. Direktivi Vijeća 91/414/EEZ o stavljanju sredstava za zaštitu bilja na tržište (priopćeno pod brojem dokumenta C(1999) 1400) (Tekst značajan za EGP) (1999/392/EZ) KOMISIJA EUROPSKIH ZAJEDNICA, uzimajući u obzir Ugovor o osnivanju Europske zajednice, uzimajući u obzir Direktivu Vijeća 91/414/EEZ (1) od 15. srpnja 1991. o stavljanju sredstava za zaštitu bilja na tržište, kako je zadnje izmijenjena Direktivom Komisije 1999/1/EZ (2), a posebno njezin članak 6. stavak 3. , (1) budući da Direktiva 91/414/EEZ (dalje u tekstu „Direktiva”) predviđa proširenje popisa aktivnih tvari odobrenih za korištenje u sredstvima za zaštitu bilja u Zajednici; (2) budući da su podnositelji zahtjeva dostavili nadležnim tijelima država članica dokumentaciju za četiri aktivne tvari s ciljem uvrštenja aktivnih tvari u Prilog I. Direktivi; (3) budući da je 23. travnja 1998. Zeneca Agrochemicals dostavio nadležnim tijelima Ujedinjene Kraljevine dokumentaciju za aktivnu tvar ZA 1296 (mezotrion); (4) budući da je 14. prosinca 1998. Hoechst Schering Agrevo GmbH dostavio njemačkim nadležnim tijelima dokumentaciju za aktivnu tvar jodosulfuron-metil-natrij (AEF 115008); (5) budući da je 14. prosinca 1998. Monsanto Crop Protection dostavio irskim nadležnim tijelima dokumentaciju za aktivnu tvar siltiofam (MON 65500); (6) budući da je 19. svibnja 1998. Kemira Agro Oy dostavio finskim nadležnim tijelima dokumentaciju za aktivnu tvar Gliocladium catenulatum; (7) budući da su navedena nadležna tijela obavijestila Komisiju o rezultatima prvog razmatranja cjelovitosti dokumentacije u vezi s podacima i informacijama predviđenim Prilogom II. , i za barem jedno sredstvo za zaštitu bilja koje sadrži aktivnu tvar, Prilogom III. Direktivi; budući da je stoga u skladu s odredbama članka 6. stavka 2. , podnositelj zahtjeva dostavio dokumentaciju Komisiji i ostalim državama članicama; (8) budući da je dokumentacija za ZA 1296 (mezotrion), jodosulfuron-metil-natrij (AEF 115008), siltiofam (MON 65500) i Gliocladium catenulatum upućena Stalnom odboru za biljno zdravstvo 11. veljače 1999. ; (9) budući da se u članku 6. stavku 3. Direktive traži potvrda na razini Zajednice da se sva dokumentacija može smatrati u načelu zadovoljavajućom što se tiče zahtjeva za podacima i informacijama predviđenim Prilogom II. i, za barem jedno sredstvo za zaštitu bilja koje sadrži predmetnu aktivnu tvar, Prilogom III. Direktivi; (10) budući da je takva potvrda potrebna kako bi se nastavilo detaljno razmatranje dokumentacije kao i da bi se državama članicama otvorila mogućnost davanja privremenih odobrenja za sredstva za zaštitu bilja koja sadrže tu aktivnu tvar poštujući uvjete iz članka 8. stavka 1. Direktive, a posebno uvjete za izvršenje detaljne procjene aktivnih tvari i sredstava za zaštitu bilja u vezi sa zahtjevima Direktive; (11) budući da takva Odluka ne dovodi u pitanje traženje daljnjih podataka ili informacija od podnositelja zahtjeva ako se tijekom detaljnog razmatranja pokaže da su takve informacije i podaci potrebni radi donošenja odluke; (12) budući da je između država članica i Komisije dogovoreno da će Ujedinjena Kraljevina nastaviti detaljno razmatranje dokumentacije za ZA 1296 (mezotrion), da će Njemačka nastaviti detaljno razmatranje dokumentacije za jodosulfuron-metil-natrij (AEF 115008), da će Irska nastaviti detaljno razmatranje dokumentacije za siltiofam (MON 65500) te da će Finska nastaviti detaljno razmatranje dokumentacije za Gliocladium catenulatum; (13) budući da će Ujedinjena Kraljevina, Njemačka, Irska i Finska obavijestiti o zaključcima svojih razmatranja te će uz njih Komisiji dostaviti sve preporuke za uvrštenje ili neuvrštenje kao i sve uvjete koji se na to odnose što je prije moguće, a najkasnije u razdoblju od jedne godine; budući da će se po primitku tog izvješća detaljno razmatranje nastaviti ekspertizom svih država članica u okviru Stalnog odbora za biljno zdravstvo; (14) budući da su mjere predviđene ovom Odlukom u skladu s mišljenjem Stalnog odbora za biljno zdravstvo, DONIJELA JE OVU ODLUKU: Članak 1. Sljedeća dokumentacija u načelu udovoljava zahtjevima za podacima i informacijama predviđenim Prilogom II. i, za barem jedno sredstvo za zaštitu bilja koje sadrži predmetnu aktivnu tvar, Prilogom III. Direktive, uzimajući u obzir predložene uporabe: 1. Dokumentacija koju je dostavio Zeneca Agrochemicals Komisiji i državama članicama s ciljem uvrštenja ZA 1296 (mezotriona) kao aktivne tvari u Prilog I. Direktivi 91/414/EEZ, a koja je upućena Stalnom odboru za biljno zdravstvo 11. veljače 1999. 2. Dokumentacija koju je dostavio Hoechst Schering Agrevo GmbH Komisiji i državama članicama s ciljem uvrštenja jodosulfuron-metil-natrija (AEF 115008) kao aktivne tvari u Prilog I. Direktivi 91/414/EEZ, a koja je upućena Stalnom odboru za biljno zdravstvo 11. veljače 1999. 3. Dokumentacija koju je dostavio Monsanto Crop Protection Komisiji i državama članicama s ciljem uvrštenja siltiofama (MON 65500) kao aktivne tvari u Prilog I. Direktivi 91/414/EEZ, a koja je upućena Stalnom odboru za biljno zdravstvo 11. veljače 1999. 4. Dokumentacija koju je dostavio Kemira Agro Oy Komisiji i državama članicama s ciljem uvrštenja Gliocladium catenulatum kao aktivne tvari u Prilog I. Direktivi 91/414/EEZ, a koja je upućena Stalnom odboru za biljno zdravstvo 11. veljače 1999. Članak 2. Ova je Odluka upućena državama članicama. Sastavljeno u Bruxellesu 31. svibnja 1999. Za Komisiju Franz FISCHLER Član Komisije (1)  SL L 230, 19. 8. 1991. , str. 1. (2)  SL L 21, 28. 1. 1999. , str. 21


title: 99/515/CE, CECA, Euratom: Decisione del Consiglio e della Commissione, del 31 maggio 1999, relativa alla conclusione dell'accordo di partenariato e di cooperazione tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Georgia, dall'altra

text: 4. 8. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee L 205/1 II (Atti per i quali la pubblicazione non Ł una condizione di applicabilit(cid:224)) CONSIGLIO E COMMISSIONE DECISIONE DEL CONSIGLIO E DELLA COMMISSIONE del 31 maggio 1999 relativa alla conclusione dell’accordo di partenariato e di cooperazione tra le Comunit(cid:224) europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Georgia, dall’altra (1999/515/CE, CECA, Euratom) IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:192) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:224) europea, in partico- lare l’articolo 44, paragrafo 2, l’articolo 47, paragrafo 2, ultima frase, gli articoli 55, 57, paragrafo 2, gli articoli 71, 80, paragrafo 2, gli articoli 93, 94, 133 e 308, in collegamento con l’articolo 300, paragrafo 2, seconda frase, e paragrafo 3, secondo comma, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:224) europea del carbone e dell’acciaio, in particolare l’articolo 95, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:224) europea dell’energia atomica, in particolare l’articolo 101, secondo comma, vista la proposta della Commissione, visto il parere conforme del Parlamento europeo (1), sentito il comitato consultivo CECA e con il parere conforme del Consiglio, vista l’approvazione del Consiglio a norma dell’articolo 101 del trattato che istituisce la Comunit(cid:224) europea dell’energia atomica, (1) considerando che la conclusione dell’accordo di partena- riato e di cooperazione tra le Comunit(cid:224) europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Georgia, dall’altra, firmato (1) GU C 115 del 14. 4. 1997, pag. 187. a Lussemburgo il 22 aprile 1996, contribuir(cid:224) alla realizza- zione degli obiettivi delle Comunit(cid:224) europee; (2) considerando che il suddetto accordo Ł diretto a rafforzare i legami stabiliti in particolare dall’accordo tra la Comunit(cid:224) economica europea e la Comunit(cid:224) europea dell’energia ato- mica e l’Unione delle Repubbliche socialiste sovietiche sugli scambi e sulla cooperazione commerciale ed economica, firmato il 18 dicembre 1989 e approvato con decisione 90/116/CEE (2); (3) considerando che taluni obblighi previsti dall’accordo di partenariato e di cooperazione al di fuori dell’ambito di applicazione della politica commerciale della Comunit(cid:224) riguardano o possono riguardare il regime istituito da atti comunitari adottati nei settori del diritto di stabilimento, dei trasporti e del trattamento riservato alle imprese; (4) considerando che tale accordo impone alla Comunit(cid:224) euro- pea taluni obblighi in materia di movimenti di capitali e di pagamenti tra la Comunit(cid:224) e la Georgia; (5) considerando, peraltro, che il ricorso all’articolo 94 del trat- tato che istituisce la Comunit(cid:224) europea quale base giuridica della presente decisione Ł giustificato nella misura in cui tale accordo riguarda la direttiva 90/434/CEE del Consiglio, del 23 luglio 1990, relativa al regime fiscale comune da applicare alle fusioni, alle scissioni, ai conferimenti d’attivo ed agli scambi di azioni concernenti societ(cid:224) di Stati mem- bri diversi (3), e la direttiva 90/435/CEE del Consiglio, del 23 luglio 1990, concernente il regime fiscale comune applicabile alle societ(cid:224) madri e figlie di Stati membri diversi (4), la cui base giuridica Ł l’articolo 94 del trattato; (2) GU L 68 del 15. 3. 1990, pag. 1. (3) GU L 225 del 20. 8. 1990, pag. 1. (4) GU L 225 del 20. 8. 1990, pag. 6. L 205/2 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee 4. 8. 1999 (6) considerando che talune disposizioni di tale accordo impongono alla Comunit(cid:224) obblighi nel settore della presta- zione di servizi che vanno al di l(cid:224) dell’ambito transfronta- liero; Commissione, secondo le corrispondenti disposizioni dei trat- tati che istituiscono, rispettivamente, la Comunit(cid:224) europea, la Comunit(cid:224) europea del carbone e dell’acciaio e la Comunit(cid:224) europea dell’energia atomica. (7) considerando che, per quanto riguarda talune disposizioni di tale accordo che devono essere attuate dalla Comunit(cid:224), il trattato che istituisce la Comunit(cid:224) europea non prevede poteri d’azione specifici; che occorre pertanto fare ricorso all’articolo 308 del trattato, DECIDONO: Articolo 1 A norma dell’articolo 82 dell’accordo di partenariato e di 2. cooperazione, il presidente del Consiglio presiede il consiglio di cooperazione e presenta la posizione della Comunit(cid:224). Un rappresentante della Commissione presiede il comitato di coo- perazione in base al suo regolamento interno e presenta la posizione della Comunit(cid:224). 3. La decisione di pubblicare le raccomandazioni del consi- glio di cooperazione e del comitato di cooperazione nella Gaz- zetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee Ł adottata, caso per caso, rispettivamente dal Consiglio e dalla Commissione. L’accordo di partenariato e di cooperazione tra le Comunit(cid:224) europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Georgia, dal- l’altra, nonchØ il protocollo, le dichiarazioni e lo scambio di lettere sono approvati a nome della Comunit(cid:224) europea, della Comunit(cid:224) europea del carbone e dell’acciaio e della Comunit(cid:224) europea dell’energia atomica. Tali testi sono allegati alla presente decisione. Articolo 3 Il presidente del Consiglio procede alla notifica di cui all’articolo 104 dell’accordo a nome della Comuinit(cid:224) europea. Il presidente della Commissione procede a detta notifica a nome della Comunit(cid:224) europea del carbone e dell’acciaio e della Comunit(cid:224) europea dell’energia atomica. Articolo 2 Fatto a Bruxelles, add(cid:236) 31 maggio 1999. 1. La posizione della Comunit(cid:224) in sede di consiglio di coo- perazione e di comitato di cooperazione, se agisce su delega del consiglio di cooperazione, Ł stabilita dal Consiglio in base a una proposta della Commissione oppure, se del caso, dalla Per la Commissione Il Presidente J. SANTER Per il Consiglio Il Presidente O. SCHILY


title: 99/515/EG, EGKS, Euratom: Beschluß des Rates und der Kommission vom 31. Mai 1999 über den Abschluß des Abkommens über Partnerschaft und Zusammenarbeit zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und Georgien andererseits

text: 4. 8. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 205/1 II (Nicht ver(cid:246)ffentlichungsbed(cid:252)rftige Rechtsakte) RAT UND KOMMISSION BESCHLUSS DES RATES UND DER KOMMISSION vom 31. Mai 1999 (cid:252)ber den Abschlu(cid:223) des Abkommens (cid:252)ber Partnerschaft und Zusammenarbeit zwischen den Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und Georgien andererseits (1999/515/EG, EGKS, Euratom) DER RAT DER EUROP˜ISCHEN UNION (cid:151) DIE KOMMISSION DER EUROP˜ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:151) gest(cid:252)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:252)ndung der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 44 Absatz 2, Artikel 47 Absatz 2 letzter Satz, Artikel 55, Artikel 57 Absatz 2, Artikel 71, Artikel 80 Absatz 2, Artikel 93, Artikel 94, Artikel 133 und Artikel 308 in Verbindung mit Artikel 300 Absatz 2 Satz 2 und Absatz 3 Unterabsatz 2, gest(cid:252)tzt auf den Vertrag (cid:252)ber die Gr(cid:252)ndung der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft f(cid:252)r Kohle und Stahl, insbesondere auf Artikel 95, gest(cid:252)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:252)ndung der Europ(cid:228)ischen Atomgemeinschaft, insbesondere auf Artikel 101 Absatz 2, auf Vorschlag der Kommission, nach Zustimmung des Europ(cid:228)ischen Parlaments (1), nach Anh(cid:246)rung des Beratenden Ausschusses der EGKS und mit Zustimmung des Rates, nach Zustimmung des Rates gem(cid:228)(cid:223) Artikel 101 des Vertrags zur Gr(cid:252)ndung der Europ(cid:228)ischen Atomgemeinschaft, in Erw(cid:228)gung nachstehender Gr(cid:252)nde: (1) Der Abschlu(cid:223) des am 22. April 1996 in Luxemburg unter- zeichneten Abkommens (cid:252)ber Partnerschaft und Zusam- menarbeit zwischen den Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften und (1) ABl. C 115 vom 14. 4. 1997, S. 187. ihren Mitgliedstaaten einerseits und Georgien andererseits wird zur Erreichung der Ziele der Europ(cid:228)ischen Gemein- schaften beitragen. (2) Mit diesem Abkommen sollen die Beziehungen ausgebaut werden, die insbesondere mit dem am 18. Dezember 1989 unterzeichneten und durch den Beschlu(cid:223) 90/116/EWG (2) genehmigten Abkommen zwischen der Europ(cid:228)ischen Wirt- schaftsgemeinschaft und der Europ(cid:228)ischen Atomgemein- schaft und der Union der Sozialistischen Sowjetrepubliken (cid:252)ber den Handel und die handelspolitische und wirtschaft- liche Zusammenarbeit aufgenommen wurden. (3) Einige Verpflichtungen, die in dem Abkommen (cid:252)ber Part- nerschaft und Zusammenarbeit vorgesehen sind und nicht in den Anwendungsbereich der Handelspolitik der Gemein- schaft fallen, ber(cid:252)hren die Regelung, die sich aus gemein- schaftlichen Rechtsakten in den Bereichen Niederlassungs- recht, Verkehr und Behandlung der Unternehmen ergibt, oder k(cid:246)nnten diese ber(cid:252)hren. (4) Das Abkommen enth(cid:228)lt f(cid:252)r die Europ(cid:228)ische Gemeinschaft bestimmte Verpflichtungen in bezug auf den Kapital- und den Zahlungsverkehr zwischen der Gemeinschaft und Georgien. (5) Soweit das Abkommen die Richtlinie 90/434/EWG des Rates vom 23. Juli 1990 (cid:252)ber das gemeinsame Steuersy- stem f(cid:252)r Fusionen, Spaltungen, die Einbringung von Unter- nehmensteilen und den Austausch von Anteilen, die Gesell- schaften verschiedener Mitgliedstaaten betreffen (3), und die Richtlinie 90/435/EWG des Rates vom 23. Juli 1990 (cid:252)ber das gemeinsame Steuersystem der Mutter- und Tochterge- sellschaften verschiedener Mitgliedstaaten (4) ber(cid:252)hrt, deren (2) ABl. L 68 vom 15. 3. 1990, S. 1. (3) ABl. L 225 vom 20. 8. 1990, S. 1. (4) ABl. L 225 vom 20. 8. 1990, S. 6. L 205/2 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 4. 8. 1999 Rechtsgrundlage Artikel 94 des Vertrags zur Gr(cid:252)ndung der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft ist, ist im (cid:252)brigen dieser Arti- kel als Rechtsgrundlage heranzuziehen. (6) Einige Bestimmungen des Abkommens sehen hinsichtlich der Erbringung von Dienstleistungen Verpflichtungen der Gemeinschaft au(cid:223)erhalb des grenz(cid:252)berschreitenden Rah- mens vor. (7) F(cid:252)r einige Bestimmungen des Abkommens, die von der Gemeinschaft angewendet werden sollen, sieht der Vertrag zur Gr(cid:252)ndung der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft keine spezi- fischen Befugnisse f(cid:252)r ein T(cid:228)tigwerden vor. Daher ist Artikel 308 des Vertrags zur Gr(cid:252)ndung der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft heranzuziehen (cid:151) BESCHLIESSEN: Artikel 1 Das Abkommen (cid:252)ber Partnerschaft und Zusammenarbeit zwi- schen den Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften und ihren Mitglied- staaten einerseits und Georgien andererseits sowie das Proto- koll, die Erkl(cid:228)rungen und der Briefwechsel werden im Namen der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft, der Europ(cid:228)ischen Gemein- schaft f(cid:252)r Kohle und Stahl und der Europ(cid:228)ischen Atomgemein- schaft genehmigt. Die Texte sind diesem Beschlu(cid:223) beigef(cid:252)gt. Artikel 2 (1) Die Haltung, die die Gemeinschaft im Kooperationsrat und im Kooperationsausschu(cid:223), wenn dieser mit Erm(cid:228)chtigung des Kooperationsrates handelt, einnehmen soll, wird vom Rat auf Vorschlag der Kommission oder gegebenenfalls von der Kommission im Einklang mit den einschl(cid:228)gigen Bestimmungen des Vertrags zur Gr(cid:252)ndung der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft, des Vertrags (cid:252)ber die Gr(cid:252)ndung der Europ(cid:228)ischen Gemein- schaft f(cid:252)r Kohle und Stahl und des Vertrags zur Gr(cid:252)ndung der Europ(cid:228)ischen Atomgemeinschaft festgelegt. (2) Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 82 des Abkommens (cid:252)ber Partnerschaft und Zusammenarbeit nimmt der Pr(cid:228)sident des Rates das Amt des Pr(cid:228)sidenten des Kooperationsrats wahr und vertritt die Hal- tung der Gemeinschaft. Ein Vertreter der Kommission nimmt das Amt des Vorsitzenden des Kooperationsausschusses gem(cid:228)(cid:223) dessen Gesch(cid:228)ftsordnung wahr und vertritt die Haltung der Gemeinschaft. (3) Der Rat bzw. die Kommission beschlie(cid:223)en von Fall zu Fall, ob die Empfehlungen des Kooperationsrats und des Kooperationsausschusses im Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemein- schaften ver(cid:246)ffentlicht werden. Artikel 3 Der Pr(cid:228)sident des Rates nimmt die in Artikel 104 des Abkom- mens vorgesehene Notifikation im Namen der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft vor. Der Pr(cid:228)sident der Kommission nimmt diese Notifikation im Namen der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft f(cid:252)r Kohle und Stahl und der Europ(cid:228)ischen Atomgemeinschaft vor. Geschehen zu Br(cid:252)ssel am 31. Mai 1999. Im Namen der Kommission Im Namen des Rates Der Pr(cid:228)sident J. SANTER Der Pr(cid:228)sident O. SCHILY


title: 99/515/EG, EGKS, Euratom: Besluit van de Raad en de Commissie van 31 mei 1999 betreffende de sluiting van de overeenkomst inzake partnerschap en samenwerking tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzijds, en de Republiek Georgië anderzijds

text: 4. 8. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 205/1 II (Besluiten waarvan de publicatie niet voorwaarde is voor de toepassing) RAAD EN COMMISSIE BESLUIT VAN DE RAAD EN DE COMMISSIE van 31 mei 1999 betreffende de sluiting van de overeenkomst inzake partnerschap en samenwerking tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzijds, en de Republiek Georgiº anderzijds (1999/515/EG, EGKS, Euratom) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, en met name op artikel 44, lid 2, artikel 47, lid 2, laat- ste zin, artikel 55, artikel 57, lid 2, artikel 71, artikel 80, lid 2, artikel 93, artikel 94, artikel 133 en artikel 308 juncto artikel 300, lid 2, tweede zin, en artikel 300, lid 3, tweede ali- nea, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap voor Kolen en Staal, inzonderheid op artikel 95, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap voor Atoomenergie, inzonderheid op artikel 101, tweede alinea, Gezien het voorstel van de Commissie, Gezien de instemming van het Europees Parlement (1), Na raadpleging van het Raadgevend ComitØ van de EGKS en met instemming van de Raad, Gezien de goedkeuring van de Raad overeenkomstig het bepaalde in artikel 101 van het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap voor Atoomenergie, (1) Overwegende dat de sluiting van de op 22 april 1996 te inzake partner- Luxemburg ondertekende overeenkomst schap en samenwerking tussen de Europese Gemeenschap- pen en hun lidstaten, enerzijds, en de Republiek Georgiº (1) PB C 115 van 14. 4. 1997, blz. 187. anderzijds, zal bijdragen tot de verwezenlijking van de doelstellingen van de Europese Gemeenschappen; (2) Overwegende dat deze overeenkomst beoogt de banden te versterken die met name tot stand zijn gebracht bij de op 18 december 1989 ondertekende en bij Besluit 90/116/ EEG (2) goedgekeurde overeenkomst tussen de Europese Economische Gemeenschap en de Europese Gemeenschap voor Atoomenergie en de Unie van Socialistische Sovjetre- publieken inzake handel en commerciºle en economische samenwerking; (3) Overwegende dat bepaalde in de overeenkomst inzake partnerschap en samenwerking vervatte verbintenissen die buiten de werkingssfeer van de handelspolitiek van de Gemeenschap vallen, van invloed zijn of kunnen zijn op de regeling die is ingesteld bij communautaire besluiten die op de gebieden recht van vestiging, vervoer en behandeling van bedrijven zijn aangenomen; (4) Overwegende dat de overeenkomst voor de Europese Gemeenschap bepaalde verplichtingen inhoudt op het gebied van het kapitaalverkeer en betalingen tussen de Gemeenschap en de Republiek Georgiº; (5) Overwegende voorts dat, aangezien de overeenkomst van invloed is op Richtlijn 90/434/EEG van de Raad van 23 juli 1990 betreffende de gemeenschappelijke fiscale rege- ling voor fusies, splitsingen, inbreng van activa en aande- lenruil met betrekking tot vennootschappen uit verschil- lende lidstaten (3), alsmede op Richtlijn 90/435/EEG van de Raad van 23 juli 1990 betreffende de gemeenschappelijke fiscale regeling voor moedermaatschappijen en dochteron- dernemingen uit verschillende lidstaten (4), die op artikel 100 van het Verdrag tot oprichting van de Europese (2) PB L 68 van 15. 3. 1990, blz. 1. (3) PB L 225 van 20. 8. 1990, blz. 1. (4) PB L 225 van 20. 8. 1990, blz. 6. L 205/2 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 4. 8. 1999 Gemeenschap gebaseerd zijn, dit artikel als rechtsgrond moet worden aangehaald; (6) Overwegende dat sommige bepalingen van de overeen- komst voor de Gemeenschap verplichtingen inhouden op het gebied van het verrichten van diensten die het grens- overschrijdende kader te buiten gaan; (7) Overwegende dat het Verdrag tot oprichting van de Euro- pese Gemeenschap, voor een aantal door de Gemeenschap ten uitvoer te leggen bepalingen van de overeenkomst, niet in specifieke handelingsbevoegdheden voorziet; dat der- halve gebruik dient te worden gemaakt van artikel 308 van het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, BESLUITEN: Artikel 1 De overeenkomst inzake partnerschap en samenwerking tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzijds, en de Republiek Georgiº anderzijds, alsmede het protocol, de ver- klaringen en de briefwisseling worden namens de Europese Gemeenschap, de Europese Gemeenschap voor Kolen en Staal en de Europese Gemeenschap voor Atoomenergie goedge- keurd. Deze teksten zijn aan dit besluit gehecht. Artikel 2 1. Het standpunt dat de Gemeenschap zal innemen in de samenwerkingsraad en in het samenwerkingscomitØ wanneer dit optreedt met machtiging van de samenwerkingsraad, wordt door de Raad vastgesteld, op een voorstel van de Commissie, of, indien van toepassing, door de Commissie, telkens in over- eenstemming met de desbetreffende bepalingen van de Verdra- gen tot oprichting van de Europese Gemeenschap, de Europese Gemeenschap voor Kolen en Staal en de Europese Gemeen- schap voor Atoomenergie. 2. Overeenkomstig artikel 82 van de overeenkomst inzake partnerschap en samenwerking, zit de voorzitter van de Raad de samenwerkingsraad voor en brengt hij het standpunt van de Gemeenschap naar voren. Een vertegenwoordiger van de Com- missie zit het samenwerkingscomitØ voor, overeenkomstig het reglement van orde van het comitØ, en brengt het standpunt van de Gemeenschap naar voren. 3. Het besluit om de aanbevelingen van de samenwerkings- raad en het samenwerkingscomitØ in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen bekend te maken, wordt per geval door respectievelijk de Raad en de Commissie genomen. Artikel 3 De voorzitter van de Raad verricht de in artikel 104 van de overeenkomst bedoelde kennisgeving namens de Europese Gemeenschap. De voorzitter van de Commissie verricht die kennisgeving namens de Europese Gemeenschap voor Kolen en Staal en de Europese Gemeenschap voor Atoomenergie. Gedaan te Brussel, 31 mei 1999. Voor de Commissie De Voorzitter J. SANTER Voor de Raad De Voorzitter O. SCHILY


title: Reglamento (CE) n° 1142/1999 de la Comisión, de 31 de mayo de 1999, por el que se fijan los tipos de las restituciones aplicables a determinados productos del sector del azúcar exportados en forma de mercancías no incluidas en el Anexo I del Tratado

eurovoc_concepts:
export refund
white sugar

text: L 137/16 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 1. 6. 1999 REGLAMENTO (CE) No 1142/1999 DE LA COMISI(cid:222)N de 31 de mayo de 1999 por el que se fijan los tipos de las restituciones aplicables a determinados productos del sector del az(cid:156)car exportados en forma de mercanc(cid:146)as no incluidas en el Anexo I del Tratado LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1785/81 del Consejo, de 30 de junio de 1981, por el que se establece la organizaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector del az(cid:156)car (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 1148/98 de la Comisi(cid:155)n (2), y, en particular, la letra a) del apartado 5 y el apartado 15 de su art(cid:146)culo 17, Considerando que, de conformidad con lo dispuesto en los apartados 1 y 2 del art(cid:146)culo 17 del Reglamento (CEE) no 1785/81, se puede compensar la diferencia entre los precios en el mercado internacional y los precios en la Comunidad de los productos mencionados en las letras a), c), d), f), g) y h) del apartado 1 del art(cid:146)culo 1 de dicho Reglamento mediante una restituci(cid:155)n a la exportaci(cid:155)n cuando estos productos se exporten en forma de mercan- c(cid:146)as que figuran en el Anexo de dicho Reglamento; que el Reglamento (CE) no 1222/94 de la Comisi(cid:155)n, de 30 de mayo de 1994, por el que se establecen, respecto a deter- minados productos agr(cid:146)colas exportados en forma de mercanc(cid:146)as no incluidas en el Anexo I del Tratado, las disposiciones comunes de aplicaci(cid:155)n relativas al r(cid:130)gimen de la concesi(cid:155)n de restituciones a la exportaci(cid:155)n y los criterios de fijaci(cid:155)n de su importe (3), cuya (cid:156)ltima modifi- caci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 1352/98 (4), determina para cu(cid:145)les de estos productos procede fijar un tipo de restituci(cid:155)n aplicable a su exportaci(cid:155)n en forma de mercanc(cid:146)as incluidas en el Anexo I del Reglamento (CEE) no 1785/81; Considerando que, con arreglo a lo dispuesto en el apar- tado 1 del art(cid:146)culo 4 del Reglamento (CE) no 1222/94, se debe fijar para cada mes el tipo de la restituci(cid:155)n por 100 kilogramos de cada uno de los productos de base de que se trate; Considerando que el apartado 3 del art(cid:146)culo 17 del Regla- mento (CEE) no 1785/81 y el art(cid:146)culo 11 del Acuerdo sobre agricultura, celebrado en el marco de las negocia- ciones multilaterales de la Ronda Uruguay, establecen que la restituci(cid:155)n concedida a la exportaci(cid:155)n para un producto incorporado en una mercanc(cid:146)a no puede ser superior a la aplicable al mismo producto exportado en su estado natural; (1) DO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) DO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. (3) DO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5. (4) DO L 184 de 27. 6. 1998, p. 25. Considerando que las restituciones fijadas en el presente Reglamento pueden ser objeto de fijaci(cid:155)n anticipada; que la situaci(cid:155)n del mercado en los meses venideros no puede determinarse en la actualidad; Considerando que los compromisos adquiridos en materia de restituciones que pueden concederse a la exportaci(cid:155)n de productos agr(cid:146)colas incorporados en mercanc(cid:146)as no incluidas en el Anexo I del Tratado pueden peligrar por la fijaci(cid:155)n anticipada de tipos de restituci(cid:155)n elevados; que, en consecuencia, conviene adoptar medidas de salva- guardia en estas situaciones sin impedir por ello la cele- braci(cid:155)n de contratos a largo plazo; que la fijaci(cid:155)n de un tipo de restituci(cid:155)n espec(cid:146)fico para la fijaci(cid:155)n anticipada de las restituciones es una medida que permite alcanzar estos objetivos diferentes; Considerando que, conforme a lo dispuesto en la letra b) del punto 5 del art(cid:146)culo 4 de Reglamento (CE) no 1222/ 94, cuando no se aporte la prueba contemplada en la letra a) del punto 5 del art(cid:146)culo 4 de dicho Reglamento, procede fijar un tipo de restituci(cid:155)n a la exportaci(cid:155)n redu- cido, teniendo en cuenta el importe de la restituci(cid:155)n a la producci(cid:155)n, aplicable en virtud del Reglamento (CEE) no 1010/86 del Consejo (5), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la cons- tituye el Reglamento (CE) no 1148/98 de la Comisi(cid:155)n, al producto de base utilizado, v(cid:145)lido durante el per(cid:146)odo presunto de fabricaci(cid:155)n de las mercanc(cid:146)as; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) de gesti(cid:155)n del az(cid:156)car, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Se fijan, con arreglo a lo establecido en el Anexo, los tipos de las restituciones aplicables a los productos de base que figuran en el Anexo A del Reglamento (CE) no 1222/94 y mencionados en los apartados 1 y 2 del art(cid:146)culo 1 del Reglamento (CEE) no 1785/81, exportados en forma de mercanc(cid:146)as incluidas en el Anexo I del Reglamento (CEE) no 1785/81. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 1 de junio de 1999. (5) DO L 94 de 9. 4. 1986, p. 9. 1. 6. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 137/17 El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 31 de mayo de 1999. Por la Comisi(cid:155)n Martin BANGEMANN Miembro de la Comisi(cid:155)n ANEXO del Reglamento de la Comisi(cid:155)n, de 31 de mayo de 1999, por el que se fijan los tipos de las restituciones aplicables a determinados productos del sector del az(cid:156)car exportados en forma de mercanc(cid:146)as no incluidas en el anexo I del Tratado Producto Tipos de las restituciones (en EUR/100 kg) En caso de fijaci(cid:155)n anticipada de las restituciones Los dem(cid:145)s casos Az(cid:156)car blanco: (cid:190) de conformidad con lo dispuesto en la letra b) del apartado 5 del art(cid:146)culo 4 del Reglamento (CE) no 1222/94 (cid:190) en los dem(cid:145)s 6,19 49,75 6,19 49,75


title: 1999 m. gegužės 31 d. Tarybos ir Komisijos sprendimas dėl Partnerystės ir bendradarbiavimo susitarimo, nustatančio Europos Bendrijų bei jų valstybių narių ir Uzbekistano Respublikos partnerystę, sudarymo

text: 126 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 31999D0593 1999 8 31 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 11/32 t. L 229/1 TARYBOS IR KOMISIJOS SPRENDIMAS 1999 m. gegužės 31 d. dėl Partnerystės ir bendradarbiavimo susitarimo, nustatančio Europos Bendrijų bei jų valstybių narių ir Uzbekistano Respublikos partnerystę, sudarymo (1999/593/EB, EAPB, Euratomas) EUROPOS SĄJUNGOS TARYBA, EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, atsižvelgdamos į Europos bendrijos steigimo sutartį, ypač į jos 44 straipsnio 2 dalį, 47 straipsnio 2 dalies paskutinį sakinį ir 55 straipsnį, 57 straipsnio 2 dalį, 71 straipsnį, 80 straipsnio 2 dalį, 93, 94, 133 ir 308 straipsnius, siejant su 300 straipsnio 2 dalies antru sakiniu ir 300 straipsnio 3 dalies antra pastraipa, atsižvelgdamos į Europos anglių ir plieno bendrijos steigimo sutartį, ypač į jos 95 straipsnį, atsižvelgdamos į Europos atominės energijos bendrijos steigimo sutartį, ypač į jos 101 straipsnio antrąją pastraipą, (2) (3) kadangi to Susitarimo tikslas yra sustiprinti ryšius, sukur- tus, pirmiausia, Susitarimu tarp Europos ekonominės bendrijos bei Europos atominės energijos bendrijos ir Tarybų Socialistinių Respublikų Sąjungos dėl prekybos ir komercinio bei ekonominio bendradarbiavimo, kuris buvo pasirašytas 1989 m. gruodžio 18 d. ir patvirtintas Spren- dimu 90/116/EEB (2); kadangi tam tikri įsipareigojimai, numatyti Partnerystės ir bendradarbiavimo susitarime ir nepatenkantys į Bendrijos prekybos politikos taikymo sritį, daro ar gali daryti poveikį priimtų Bendrijos aktų nustatytoms priemonėms įsteigimo teisės, transporto ir režimo taikymo įmonėms srityse; atsižvelgdamos į Komisijos pasiūlymą, atsižvelgdamos į Europos Parlamento sutikimą (1), (4) kadangi minėtas Susitarimas nustato Europos bendrijai tam tikras prievoles, susijusias su kapitalo judėjimu ir mokėjimais tarp Bendrijos ir Uzbekistano Respublikos; pasikonsultavusios su EAPB konsultaciniu komitetu ir gavusios Tarybos pritarimą, (5) atsižvelgdamos į pagal Europos atominės energijos bendrijos stei- gimo sutarties 101 straipsnį pareikštą Tarybos patvirtinimą, (1) kadangi 1996 m. birželio 21 d. Florencijoje pasirašyto Par- tnerystės ir bendradarbiavimo susitarimo, nustatančio par- tnerystę tarp Europos Bendrijų bei jų valstybių narių ir Uzbekistano Respublikos, sudarymas padės įgyvendinti Europos bendrijos tikslus; (1) OL C 175, 1999 6 21, p. 432. kadangi, be to, minėtas Susitarimas daro poveikį 1990 m. liepos 23 d. Tarybos direktyvai 90/434/EEB dėl bendros mokesčių sistemos, taikomos įvairių valstybių narių įmo- nių jungimuisi, skaidymui, turto perleidimui ir keitimuisi akcijomis (3), ir 1990 m. liepos 23 d. Tarybos direktyvai 90/435/EEB dėl bendrosios mokesčių sistemos, taikomos skirtingų valstybių narių patronuojančioms ir dukterinėms bendrovėms (4), kurios remiasi Europos bendrijos steigimo sutarties 94 straipsniu, todėl šis straipsnis turi būti naudo- jamas kaip teisinis pagrindas; (2) OL L 68, 1990 3 15, p. 1. (3) OL L 225, 1990 8 20, p. 1. (4) OL L 225, 1990 8 20, p. 6. 11/32 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 127 (6) (7) kadangi tam tikros minėto Susitarimo nuostatos nustato Bendrijai prievoles paslaugų, peržengiančių tarpvalstybinės sistemos ribas, teikimo srityje; kadangi tam tikrų minėto Susitarimo nuostatų, kurias Bendrija turi įgyvendinti, atžvilgiu Europos bendrijos stei- gimo sutartis nenumato jokių specialių galių; kadangi dėl to yra būtina taikyti Europos Bendrijos steigimo sutarties 308 straipsnį, NUSPRENDĖ: 1 straipsnis ir bendradarbiavimo susitarimas, nustatantis Partnerystės partnerystę tarp Europos Bendrijų bei jų valstybių narių ir Uzbekistano Respublikos, kartu su Protokolu, Deklaracijomis ir pasikeitimu raštais, yra tvirtinami Europos bendrijos, Europos anglių ir plieno bendrijos ir Europos atominės energetikos bendrijos vardu. Tekstai pridedami prie šio sprendimo. vimo taryba įgalios veikti, nustato Taryba, gavusi Komisijos pasiū- lymą arba, tam tikrais atvejais, Komisija, vadovaudamosi atitinkamomis Europos bendrijos, Europos anglių ir plieno bend- rijos ir Europos atominės energijos bendrijos steigimo sutarčių nuostatomis. 2. Remiantis Partnerystės ir bendradarbiavimo susitarimo 79 straipsniu, Tarybos pirmininkas pirmininkauja Bendradarbia- vimo tarybai ir pristato Bendrijos poziciją. Komisijos atstovas pir- mininkauja Bendradarbiavimo komitetui pagal jos darbo tvarkos taisykles ir pristato Bendrijos poziciją. 3. Sprendimą paskelbti Bendradarbiavimo tarybos ir Bendradar- biavimo komiteto rekomendacijas Europos Bendrijų oficialiajame lei- dinyje kiekvienu konkrečiu atveju priima Taryba ir Komisija. 3 straipsnis Tarybos pirmininkas Europos bendrijos vardu pateikia Susitarimo 101 straipsnyje nurodytą pranešimą. Komisijos primininkas pateikia tokį pranešimą Europos anglių ir plieno bendrijos ir Europos atominės energijos bendrijos vardu. Priimta Briuselyje, 1999 m. gegužės 31 d. 2 straipsnis 1. Poziciją, kurios Bendrija turi laikytis Bendradarbiavimo tary- boje ir Bendradarbiavimo komitete, kai pastarąjį Bendradarbia- Komisijos vardu Pirmininkas J. SANTER Tarybos vardu Pirmininkas O. SCHILY


title: 1999/392/EG: Kommissionens beslut av den 31 maj 1999 om ett principiellt erkännande av fullständigheten i den dokumentation som inlämnats för detaljerad granskning inför ett eventuellt införande av ZA 1296 (mesotrion), jodsulfuron metyl-sodium (AEF 115008), siltiofam (MON 65500) och cliocladium catenulatum i bilaga I till rådets direktiv 91/414/EEG om utsläppande av växtskyddsmedel på marknaden [delgivet med nr K(1999) 1400] (Text av betydelse för EES)

text: L 148/44 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 15. 6. 1999 KOMMISSIONENS BESLUT av den 31 maj 1999 om ett principiellt erkännande av fullständigheten i den dokumentation som inlämnats för detaljerad granskning inför ett eventuellt införande av ZA 1296 (mesotrion), jodsulfuron metyl-sodium (AEF 115008), siltiofam (MON 65500) och cliocladium catenulatum i bilaga I till rådets direktiv 91/414/EEG om utsläp- pande av växtskyddsmedel på marknaden [delgivet med nr K(1999) 1400] (Text av betydelse för EES) (1999/392/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT (7) med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av rådets direktiv 91/414/EEG av den 15 juli 1991 om utsläppande av växtskyddsmedel på marknaden (1), ändrat genom kommissionens direktiv 1999/1/EG (2), särskilt artikel 6. 3 i detta, och senast av följande skäl: (8) (9) (10) I direktiv 91/414/EEG (nedan kallat direktivet) en gemenskapsförteckning skall föreskrivs upprättas över verksamma ämnen som är godkända att blandas i växtskyddsmedel. att För att få ämnen införda i bilaga I till direktivet har ansökande företag till medlemsstaternas myndig- heter lämnat in akter med dokumentation om fyra verksamma ämnen. En akt om det verksamma ämnet ZA 1296 (meso- trion) inlämnades den 23 april 1998 av ZENECA Agrochemichals till myndigheterna i Förenade kungariket. jodsulfuron- En akt om det verksamma ämnet metyl-sodium (AEF 115008) inlämnades den 14 december 1998 av Hoechst Schering Agrevo GmbH till de tyska myndigheterna. En akt om det verksamma ämnet siltiofam (MON inlämnades den 14 december 1998 av 65500) irländska Monsanto Crop Protection till de myndigheterna. (1) (2) (3) (4) (5) (6) En akt om det verksamma ämnet cliocladium cate- nulatum inlämnades den 19 maj 1998 av Kemira Agro Oy till de finska myndigheterna. (11) (1) EGT L 230, 19. 8. 1991, s. 1. (2) EGT L 21, 28. 1. 1999, s. 21. Myndigheterna i fråga underrättade kommissionen om resultaten av en första undersökning av huru- vida dokumentationen var fullständig vad gäller kraven på uppgifter och upplysningar enligt bilaga II och, vad beträffar åtminstone ett av de växt- skyddsmedel som innehåller det verksamma ämnet i fråga, enligt bilaga III till direktivet. I enlighet med föreskrifterna artikel 6. 2 överlämnades därefter akterna av de ansökande till kommissionen och de andra medlemsstaterna. i jodsulfuron- Akterna för ZA 1296 (mesotrion), metyl-sodium (AEF 115008), siltiofam (MON 65500) och cliocladium catenulatum överlämnades den 11 februari 1999 till Ständiga kommittén för växtskydd. Enligt artikel 6. 3 i direktivet krävs en bekräftelse på gemenskapsnivå av att varje akt med dokumenta- tion uppfyller kraven på faktauppgifter och upplys- ningar enligt bilaga II och, vad beträffar åtminstone ett av de växtskyddsmedel som innehåller det verk- samma ämnet i fråga, enligt bilaga III till direktivet. En sådan bekräftelse är nödvändig för att en detal- jerad granskning av dokumentationen skall kunna äga rum och för att medlemsstaterna skall få möjlighet att provisoriskt godkänna de växtskydds- medel som innehåller det verksamma ämnet i fråga. Därvid skall de villkor beaktas som anges i artikel 8. 1 i direktivet, särskilt villkoret om att en detaljerad utvärdering av de verksamma ämnena och av växtskyddsmedlen skall göras i enlighet med direktivets bestämmelser. sådant beslut hindrar Ett inte att ytterligare faktauppgifter och upplysningar kan komma att avkrävas det ansökande företaget, om det under den detaljerade granskningen skulle visa sig att sådan information krävs för att ett beslut skall kunna fattas. 15. 6. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 148/45 (12) Medlemsstaterna och kommissionen är ense om att Förenade kungariket skall fortsätta sin detaljerade granskning av akten till ZA 1296 (mesotrion), att Tyskland skall fortsätta sin detaljerade granskning jodsulfuron-metyl-sodium (AEF av 115008), att Irland skall fortsätta sin detaljerade granskning av akten till siltiofam (MON 65500) och att Finland skall fortsätta sin detaljerade granskning av akten till cliocladium catenulatum. akten till (13) Förenade kungariket, Tyskland, Irland och Finland skall snarast, och senast inom ett år, rapportera resultaten av sin undersökning till kommissionen. Samtidigt skall de ge rekommendationer om huru- vida införande bör beviljas eller inte och ange even- tuella villkor införande. Då denna rapport inkommit skall den detaljerade granskningen övertas av experter från samtliga medlemsstater, inom ramen för den verksamhet som bedrivs inom Ständiga kommittén för växtskydd. för (14) De åtgärder som föreskrivs i detta beslut är fören- liga med yttrandet från Ständiga kommittén för växtskydd. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Med hänsyn till de föreslagna användningsområdena uppfyller följande akter med dokumentation principiellt de krav beträffande uppgifter och upplysningar som före- skrivs i bilaga II och, vad beträffar minst ett växtskydds- medel som innehåller det verksamma ämnet i fråga, i bilaga III till direktivet: 1) Den dokumentation som inlämnats av ZENECA Agrochemichals till kommissionen och medlemssta- terna beträffande anförandet av ZA 1296 (mesotrion) som ett verksamt ämne i bilaga I till direktiv 91/ 414/EEG, Ständiga och som överlämnades kommittén för växtskydd den 11 februari 1999. till 2) Den dokumentation som inlämnats av Hoechst Schering Agrevo GmbH till kommissionen och medlemsstaterna beträffande införandet av jodsul- furon-metylsodium (AEF 115008) som ett verksamt ämne i bilaga I till direktiv 91/414/EEG, och som överlämnades till Ständiga kommittén för växtskydd den 11 februari 1999. 3) Den dokumentation som inlämnats av Monsanto Crop Protection till kommissionen och medlemsstaterna beträffande införandet av siltiofam (MON 65500) som ett verksamt ämne i bilaga I till direktiv 91/414/EEG, och som överlämnades till Ständiga kommittén för växtskydd den 11 februari 1999. 4) Den dokumentation som inlämnats av Kemira Agro Oy till kommissionen och medlemsstaterna beträf- fande införandet av cliocladium catenulatum som ett verksamt ämne i bilaga I till direktiv 91/414/EEG, och som överlämnades till Ständiga kommittén för växt- skydd den 11 februari 1999. Artikel 2 Detta beslut riktar sig till medlemsstaterna. Utfärdat i Bryssel den 31 maj 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen


title: 1999 m. gegužės 31 d. Komisijos sprendimas, iš dalies keičiantis Sprendimą 94/448/EB, nustatantį specialiuosius reikalavimus, reglamentuojančius Naujosios Zelandijos kilmės žuvininkystės ir akvakultūros produktų importą (pranešta dokumentu Nr. C(1999) 1404)tekstas svarbus EEE

text: 03/25 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 311 31999D0402 1999 6 18 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS L 151/31 KOMISIJOS SPRENDIMAS 1999 m. gegužės 31 d. iš dalies keičiantis Sprendimą 94/448/EB, nustatantį specialiuosius reikalavimus, reglamentuojančius Naujosios Zelandijos kilmės žuvininkystės ir akvakultūros produktų importą (pranešta dokumentu Nr. C(1999) 1404) (tekstas svarbus EEE) (1999/402/EB) EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, PRIĖMĖ ŠĮ SPRENDIMĄ: atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, atsižvelgdama į 1991 m. liepos 22 d. Tarybos direktyvą 91/493/EEB, nustatančią sveikatos reikalavimus, reglamentuo- jančius žuvininkystės produktų gamybą ir jų tiekimą į rinką (1), su paskutiniais pakeitimais, padarytais Direktyva 97/79/EB (2), ypač į jos 11 straipsnį, (1) (2) (3) nustatančio specialiuosius kadangi 1994 m. birželio 20 d. Komisijos sprendimo 94/448/EB, reikalavimus, reglamentuojančius Naujosios Zelandijos kilmės žuvinin- kystės ir akvakultūros produktų importą, su paskutiniais 96/254/EB (3), pakeitimais, 1 straipsnyje teigiama, kad Žemės ūkio ir žuvininkystės ministerija (ŽŪŽM) pripažįstama kompetentinga Naujo- sios Zelandijos institucija, galinčia patikrinti ir patvirtinti, kad žuvininkystės ir akvakultūros produktai atitinka Direktyvos 91/493/EEB reikalavimus; Sprendimu padarytais kadangi, pertvarkius Naujosios Zelandijos vyriausybę, Žemės ūkio ir žuvininkystės ministerija (ŽŪŽM), institu- cija, kompetentinga išduoti žuvininkystės produktų svei- katos sertifikatą, buvo pakeista Žemės ūkio ir miškinin- kystės ministerija; kadangi ši nauja institucija gali veiks- mingai patikrinti, kaip yra taikomi galiojantys įstatymai; to būtina pakeisti Sprendime 94/448/EB kadangi dėl minėtą kompetentingos institucijos paskyrimą; vertėtų suderinti Sprendimo 94/448/EB kadangi redakciją su pastaruoju metu priimtų Komisijos spren- dimų, nustatančių specialiuosius reikalavimus, reglamen- tuojančius kai kurių trečiųjų šalių kilmės žuvininkystės ir akvakultūros produktų importą, redakcijomis; (4) kadangi šiame sprendime numatytos priemonės atitinka Veterinarijos nuolatinio komiteto nuomonę, (1) OL L 268, 1991 9 24, p. 15. (2) OL L 24, 1998 1 30, p. 31. (3) OL L 86, 1996 4 4, p. 75. 1 straipsnis Sprendimas 94/448/EB pakeičiamas taip: 1. 1 straipsnis pakeičiamas taip: „1 straipsnis kompetentinga Naujosios Zelandijos Žemės ūkio ir miškininkystės ministerija (ŽŪMM) pripažįs- tama institucija, galinčia patikrinti ir patvirtinti, kad žuvininkystės ir akva- kultūros produktai atitinka Direktyvos 91/493/EEB reikala- vimus. “ 2. 2 straipsnis pakeičiamas taip: „2 straipsnis Žuvininkystės ir akvakultūros produktai, kurių kilmės šalis Naujoji Zelandija, turi atitikti šiuos reikalavimus: 1) prie kiekvienos siuntos turi būti pridėtas sveikatos sertifi- kato originalas, kuriame pagal šio sprendimo A priedo jis turi būti pavyzdį tinkamai užpildytas, pasirašytas ir surašytas viename lape; įrašytas numeris, data, turi būti 2) produktai turi būti pagaminti šio sprendimo B priede gamykliniuose registruotuose įmonėse, arba patvirtintose saugyklose nurodytose laivuose, laivuose-šaldytuvuose; šaldymo 3) ant visų pakuočių, išskyrus dideliais kiekiais sušaldytus žuvininkystės produktus, skirtus konservuotiems maisto produktams gaminti, neištrinamomis raidėmis turi būti užrašyti ir kilmės įmonės, gamyklinio laivo, šaldymo saugyklos arba laivo- šaldytuvo patvirtinimo (registracijos) numeris. “ „NAUJOJI ZELANDIJA“ žodžiai 3. A priedas pakeičiamas šio sprendimo priedu. 312 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 03/25 t. Šis sprendimas skirtas valstybėms narėms. 2 straipsnis Priimta Briuselyje, 1999 m. gegužės 31 d. Komisijos vardu Franz FISCHLER Komisijos narys 03/25 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 313 PRIEDAS „A PRIEDAS 314 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 03/25 t


title: Règlement (CE) n° 1143/1999 de la Commission, du 31 mai 1999, fixant les taux des restitutions applicables à certains produits laitiers exportés sous forme de marchandises ne relevant pas de l'annexe I du traité

eurovoc_concepts:
butter
export refund
powdered milk

text: L 137/18 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 1. 6. 1999 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1143/1999 DE LA COMMISSION du 31 mai 1999 fixant les taux des restitutions applicables (cid:133) certains produits laitiers export(cid:130)s sous forme de marchandises ne relevant pas de l’annexe I du trait(cid:130) LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 804/68 du Conseil, du 27 juin 1968, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur du lait et des produits laitiers (1), modifi(cid:130) en (CE) no 1587/96 (2), et dernier lieu par le r(cid:138)glement notamment son article 17 paragraphe 3, consid(cid:130)rant que, conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 17 paragraphe 1 du r(cid:138)glement (CEE) no 804/68, la diff(cid:130)rence entre les prix dans le commerce international des produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er points a), b), c), d), e) et g) de ce r(cid:138)glement et les prix dans la Communaut(cid:130) peut (cid:136)tre couverte par une restitution (cid:133) l’exportation; que le r(cid:138)glement (CE) no 1222/ 94 de la Commission, du 30 mai 1994, (cid:130)tablissant, pour certains produits forme de agricoles export(cid:130)s marchandises ne relevant pas de l’annexe I du trait(cid:130), les modalit(cid:130)s communes d’application relatives (cid:133) l’octroi des restitutions (cid:133) l’exportation et les crit(cid:138)res de fixation de leur montant (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1352/98 (4), a sp(cid:130)cifi(cid:130) ceux de ces produits pour lesquels il y a lieu de fixer un taux de restitution appli- cable, lors de leur exportation sous forme de marchan- dises reprises (cid:133) l’annexe du r(cid:138)glement (CEE) no 804/68; sous consid(cid:130)rant que, conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 4 paragraphe 1 premier alin(cid:130)a du r(cid:138)glement (CE) no 1222/94, le taux de la restitution par 100 kilogrammes de chacun des produits de base consid(cid:130)r(cid:130)s doit (cid:136)tre fix(cid:130) pour chaque mois; consid(cid:130)rant que l’article 4 paragraphe 3 du r(cid:138)glement (CE) no 1222/94 pr(cid:130)voit que, pour la fixation du taux de la restitution, il doit (cid:136)tre tenu compte, le cas (cid:130)ch(cid:130)ant, des restitutions (cid:133) la production, des aides ou des autres mesures d’effet (cid:130)quivalent qui sont applicables dans tous les (cid:144)tats membres, conform(cid:130)ment aux dispositions du r(cid:138)glement portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur consid(cid:130)r(cid:130) en ce qui concerne les produits de base repris (cid:133) l’annexe A dudit r(cid:138)glement ou les produits qui y sont assimil(cid:130)s; consid(cid:130)rant que, conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 11 paragraphe 1 du r(cid:138)glement (CEE) no 804/68, une aide est accord(cid:130)e pour le lait (cid:130)cr(cid:130)m(cid:130) produit dans la Communaut(cid:130) et trans- form(cid:130) en cas(cid:130)ine, si ce lait et la cas(cid:130)ine fabriqu(cid:130)e avec ce lait r(cid:130)pondent (cid:133) certaines conditions fix(cid:130)es (cid:133) l’article 1er du r(cid:138)glement (CEE) no 987/68 du Conseil, du 15 juillet 1968, (cid:130)tablissant les r(cid:138)gles g(cid:130)n(cid:130)rales relatives (cid:133) l’octroi d’une aide pour le lait (cid:130)cr(cid:130)m(cid:130) transform(cid:130) en cas(cid:130)ine et en cas(cid:130)inates (5), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CEE) no 1435/90 (6); consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement (CE) no 2571/97 de la Commission, du 15 d(cid:130)cembre 1997, relatif (cid:133) la vente (cid:133) prix r(cid:130)duit de beurre et (cid:133) l’octroi d’une aide (cid:133) la cr(cid:138)me, au beurre et au beurre concentr(cid:130) destin(cid:130)s (cid:133) la fabrication de produits de p(cid:131)tisserie, de glaces alimentaires et autres produits alimentaires (7), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 494/1999 (8), autorise la livraison, aux industries fabriquant certaines marchandises, de beurre et de cr(cid:138)me (cid:133) prix r(cid:130)duit; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion du lait et des produits laitiers, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier 1. Les taux des restitutions applicables aux produits de base figurant (cid:133) l’annexe A du r(cid:138)glement (CE) no 1222/94 et vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er du r(cid:138)glement (CEE) no 804/68, export(cid:130)s sous forme de marchandises reprises (cid:133) l’annexe du r(cid:138)glement (CEE) no 804/68, sont fix(cid:130)s comme indiqu(cid:130) en annexe. Il n’est pas fix(cid:130) de taux de restitution pour les 2. produits vis(cid:130)s au paragraphe pr(cid:130)c(cid:130)dent et non repris en annexe. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 1er juin 1999. (1) JO L 148 du 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 du 16. 8. 1996, p. 21. (3) JO L 136 du 31. 5. 1994, p. 5. (4) JO L 184 du 27. 6. 1998, p. 25. (5) JO L 169 du 18. 7. 1968, p. 6. (6) JO L 138 du 31. 5. 1990, p. 8. (7) JO L 350 du 20. 12. 1997, p. 3. (8) JO L 59 du 6. 3. 1999, p. 17. 1. 6. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 137/19 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 31 mai 1999. Par la Commission Martin BANGEMANN Membre de la Commission ANNEXE du r(cid:138)glement de la Commission, 31 mai 1999, fixant les taux des restitutions applicables (cid:133) certains produits laitiers export(cid:130)s sous forme de marchandises ne relevant pas de l’annexe I du trait(cid:130) Code NC D(cid:130)signation des marchandises (en EUR/100 kg) Taux des restitutions ex 0402 10 19 ex 0402 21 19 Lait en poudre, en granul(cid:130)s ou sous d’autres formes solides, sans addition de sucre ou d’autres (cid:130)dulcorants, d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses inf(cid:130)rieure (cid:133) 1,5 % (PG 2): a) en cas d’exportation de marchandises relevant du code NC 3501 b) en cas d’exportation d’autres marchandises Lait en poudre, en granul(cid:130)s ou sous d’autres formes solides, sans addition de sucre ou d’autres (cid:130)dulcorants, d’une teneur en poids de mati(cid:138)res grasses de 26 % (PG 3): a) en cas d’exportation de marchandises incorporant, sous forme de produits assimil(cid:130)s au PG 3, du beurre ou de la cr(cid:138)me (cid:133) prix r(cid:130)duit, obtenu au titre du r(cid:138)glement (CEE) no 2571/97 b) en cas d’exportation d’autres marchandises ex 0405 10 Beurre d’une teneur en mati(cid:138)res grasses de 82 % en poids (PG 6): a) en cas d’exportation de marchandises, contenant du beurre ou de la cr(cid:138)me (cid:133) prix r(cid:130)duit, fabriqu(cid:130)es dans les conditions pr(cid:130)vues au r(cid:138)glement (CEE) no 2571/97 b) en cas d’exportation de marchandises relevant du code NC 2106 90 98, d’une teneur en mati(cid:138)res grasses du lait (cid:130)gale ou sup(cid:130)rieure (cid:133) 40 % en poids c) en cas d’exportation d’autres marchandises (cid:190) 90,00 85,94 120,00 61,00 177,25 170,00