title: Regulamento (CE) n° 1083/1999 da Comissão, de 26 de Maio de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n° 1617/93 relativo à aplicação do n° 3 do artigo 85° do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas que têm por objecto o planeamento e coordenação conjuntos dos horários, as operações conjuntas as consultas sobre as tarifas de passageiros e suas bagagens dos serviços aéreos regulares e a atribuição das faixas horárias nos aeroportos

eurovoc_concepts:
air freight rate
air transport
carriage of passengers
freight rate
inter-company agreement
transport planning

text: 27. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 131/27 REGULAMENTO (CE) N. o 1083/1999 DA COMISS(cid:212)O de 26 de Maio de 1999 que altera o Regulamento (CEE) n. o 1617/93 relativo (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o do n. o 3 do artigo 85. o do Tratado a certas categorias de acordos, decis(cid:210)es e pr(cid:145)ticas concertadas que t(cid:136)m por objecto o planeamento e coordena(cid:135)(cid:209)o conjuntos dos hor(cid:145)rios, as opera- (cid:135)(cid:210)es conjuntas as consultas sobre as tarifas de passageiros e suas bagagens dos servi(cid:135)os a(cid:130)reos regulares e a atribui(cid:135)(cid:209)o das faixas hor(cid:145)rias nos aeroportos A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 3976/87 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1987, relativo (cid:133) apli- ca(cid:135)(cid:209)o do n. o 3 do artigo 85. o do Tratado a certas categorias de acordos e de pr(cid:145)ticas concertadas no sector dos trans- portes a(cid:130)reos (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Acto de Ades(cid:209)o da (cid:214)ustria, da Finl(cid:131)ndia e da Su(cid:130)cia, e, nomeadamente, o seu artigo 3. o, Ap(cid:155)s publica(cid:135)(cid:209)o do projecto do presente regulamento (2), Ap(cid:155)s consulta do Comit(cid:130) Consultivo em mat(cid:130)ria de acordos, decis(cid:210)es e pr(cid:145)ticas concertadas e de posi(cid:135)(cid:210)es dominantes no dom(cid:146)nio dos transportes a(cid:130)reos, (1) (2) (3) Considerando que por for(cid:135)a do Regulamento (CEE) n. o 3976/87, a Comiss(cid:209)o (cid:130) competente para aplicar, atrav(cid:130)s do regulamento, o n. o 3 do artigo 81. o (antigo n. o 3 do artigo 85. o) do Tratado a certas categorias de acordos, decis(cid:210)es ou pr(cid:145)ticas concer- tadas no dom(cid:146)nio dos transportes a(cid:130)reos abrangidos pelo (cid:131)mbito de aplica(cid:135)(cid:209)o do n. o 1 do artigo 81. o que englobem, entre outros, os seguintes aspectos: planeamento e coordena(cid:135)(cid:209)o conjuntos dos hor(cid:145)rios das transportadoras a(cid:130)reas; consultas sobre as tarifas aplic(cid:145)veis ao transporte de passageiros e suas baga- gens e pre(cid:135)os de frete nos servi(cid:135)os regulares de transporte a(cid:130)reo; opera(cid:135)(cid:210)es conjuntas relativas a novos servi(cid:135)os a(cid:130)reos regulares em per(cid:146)odos ou rotas de reduzido tr(cid:145)fego; atribui(cid:135)(cid:209)o de faixas hor(cid:145)- rias nos aeroportos e fixa(cid:135)(cid:209)o dos hor(cid:145)rios nos aero- portos; Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n. o 1617/93 (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1523/96 (4), a Comiss(cid:209)o concedeu uma dispensa por categoria no que respeita (cid:133)s referidas mat(cid:130)rias; Considerando que antes de 30 de Junho de 1998 a Comiss(cid:209)o iniciou averigua(cid:135)(cid:210)es extensivas com o objectivo de verificar em que medida os quatro dom(cid:146)nios de transporte a(cid:130)reo abrangidos pelo (1) JO L 374 de 31. 12. 1987, p. 9. (2) JO C 369 de 28. 11. 1998, p. 2. (3) JO L 155 de 26. 6. 1993, p. 18. (4) JO L 190 de 31. 7. 1996, p. 11. (4) (5) (6) (7) Regulamento (CEE) n. o 1617/93 deveriam conti- nuar a beneficiar da referida dispensa. Os opera- dores econ(cid:155)micos em causa foram convidados a inventariar as pr(cid:145)ticas que adoptam actualmente em cada um dos quatro dom(cid:146)nios abrangidos pelo regulamento e a indicar em que medida novos operadores podem penetrar nestes mercados; Considerando que os resultados desta averigua(cid:135)(cid:209)o e da consulta realizada junto dos operadores econ(cid:155)- micos, actualmente dispon(cid:146)veis, permitem concluir que n(cid:209)o (cid:130) aconselh(cid:145)vel prorrogar a dispensa por categoria no que diz respeito aos acordos relativos ao planeamento e coordena(cid:135)(cid:209)o conjuntos dos hor(cid:145)- rios e aos acordos relativos a opera(cid:135)(cid:210)es conjuntas. Esta conclus(cid:209)o decorre do facto de tais acordos nomeadamente no caso de alian(cid:135)as, incluirem uma coopera(cid:135)(cid:209)o comercial mais ampla n(cid:209)o suscept(cid:146)vel de dispensa ao abrigo do Regulamento (CEE) n. o 1617/93, como a consulta bilateral sobre tarifas. Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n. o 1617/93 n(cid:209)o deve ser prorrogado no que diz respeito a estes dois dom(cid:146)nios sem preju(cid:146)zo da possibilidade de as companhias solicitarem uma dispensa individual ao abrigo do n. o 3 do artigo 81. o; as relativas averigua(cid:135)(cid:210)es Considerando que a acordos e pr(cid:145)ticas concertadas que t(cid:136)m por objecto as consultas sobre as tarifas de passageiros e suas bagagens nos servi(cid:135)os a(cid:130)reos regulares e a atri- bui(cid:135)(cid:209)o das faixas hor(cid:145)rias nos aeroportos, n(cid:209)o puderam ser conclu(cid:146)das de modo atempado por forma a permitir a adop(cid:135)(cid:209)o e a publica(cid:135)(cid:209)o de um novo regulamento antes de 30 de Junho de 1998; Considerando que para salvaguardar a seguran(cid:135)a jur(cid:146)dica no que respeita (cid:133)s empresas em causa e para extrair conclus(cid:210)es das avarigua(cid:135)(cid:210)es em curso com vista (cid:133) adop(cid:135)(cid:209)o de um novo regulamento at(cid:130) 30 de Junho de 2001, (cid:130) conveniente prorrogar at(cid:130) essa data as disposi(cid:135)(cid:210)es relativas (cid:133)s consultas sobre as tarifas de passageiros e suas bagagens e a atri- bui(cid:135)(cid:209)o das faixas hor(cid:145)rias nos aeroportos; Considerando (CEE) o n. o 1617/93 deve ser consequentemente alterado, Regulamento que L 131/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 5. 1999 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o O Regulamento (CEE) n. o 1617/93 (cid:130) alterado do seguinte modo: 1. S(cid:209)o revogados o primeiro e segundo travess(cid:210)es do artigo 1. o 2. S(cid:209)o revogados os artigos 2. o e 3. o 3. (cid:144) revogada a al(cid:146)nea ii) do artigo 6. o 4. No artigo 7. o, a data do «30 de Junho de 1998» (cid:130) substitu(cid:146)da por «30 de Junho de 2001». Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. (cid:144) aplic(cid:145)vel com efeitos a partir de 1 de Julho de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Karel VAN MIERT Membro da Comiss(cid:209)o


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1089/1999 της Επιτροπής, της 26ης Μαΐου 1999, για καθορισμό των επιστροφών κατά την εξαγωγή ελαιόλαδου

eurovoc_concepts:
export refund
olive oil

formats: pdf print

text: 27. 5. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 131/41 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1089/1999 TGS EPITQOPGS tgr 26gr La(cid:155)ou 1999 cia jahoqisl(cid:149) tym epistqov(cid:150)m jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) ekai(cid:149)kadou G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) aqih. 136/66/EOJ tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 22ar Septelbq(cid:148)ou 1966, peq(cid:148) hesp(cid:148)seyr joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr aco- q(cid:145)r stom tol(cid:146)a tym kipaq(cid:150)m ousi(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi- (cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1638/98 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 3 paq(cid:145)cqavor 3, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti, jat(cid:145) to (cid:145)qhqo 3 tou jamomislo(cid:151) aqih. 136/66/EOJ, (cid:149)tam g til(cid:147) emt(cid:149)r tgr Joim(cid:149)tgtar e(cid:148)mai uxgk(cid:149)teqg tym diehm(cid:150)m til(cid:150)m, g diavoq(cid:145) letan(cid:151) tym til(cid:150)m aut(cid:150)m d(cid:151)matai ma jak(cid:151)ptetai le lia epistqov(cid:147) jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) ekai(cid:149)- kadou pqor tir tq(cid:148)ter w(cid:150)qer· (cid:149)ti oi tq(cid:149)poi swetij(cid:145) le tom jahoqisl(cid:149) jai tg woq(cid:147)cgsg tgr epistqov(cid:147)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) tou ekai(cid:149)kadou hesp(cid:148)- shgjam ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 616/72 tgr Epi- tqop(cid:147)r (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamo- misl(cid:149) (EOJ) aqih. 2962/77 (4)· (cid:149)ti, jat(cid:145) to (cid:145)qhqo 3 paq(cid:145)cqavor 3 tou jamomislo(cid:151) aqih. 136/66/EOJ, g epistqov(cid:147) pq(cid:146)pei ma e(cid:148)mai g (cid:148)dia cia (cid:149)kg tgm Joim(cid:149)tgta· (cid:149)ti, s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 3 paq(cid:145)cqavor 4 tou jamomislo(cid:151) aqih. 136/66/EOJ, g epistqov(cid:147) cia to ekai(cid:149)kado pq(cid:146)pei ma jahoqiste(cid:148) kalb(cid:145)momtar up(cid:149)xg tgm jat(cid:145)stasg jai tir pqooptij(cid:146)r enek(cid:148)neyr stgm acoq(cid:145) tgr Joim(cid:149)tgtar, tir til(cid:146)r tou ekai(cid:149)kadou jai tir diahesil(cid:149)tgter, jah(cid:150)r jai tir til(cid:146)r tou ekai(cid:149)kadou stg diehm(cid:147) acoq(cid:145)· (cid:149)ti, yst(cid:149)so, stgm peq(cid:148)ptysg jat(cid:145) tgm opo(cid:148)a g jat(cid:145)stasg stg diehm(cid:147) acoq(cid:145) dem epitq(cid:146)pei ma jahoqisto(cid:151)m oi eumo(cid:152)j(cid:149)teqer til(cid:146)r tou ekai(cid:149)kadou, lpoqe(cid:148) ma kgvhe(cid:148) up(cid:149)xg g til(cid:147) tym juqi(cid:149)- teqym amtacymistij(cid:150)m vutij(cid:150)m eka(cid:148)ym stgm acoq(cid:145) aut(cid:147), jai g diavoq(cid:145) pou diapist(cid:150)metai stir til(cid:146)r jat(cid:145) tg di(cid:145)q- jeia liar amtipqosypeutij(cid:147)r peqi(cid:149)dou letan(cid:151) tgr til(cid:147)r aut(cid:147)r jai eje(cid:148)mgr tou ekai(cid:149)kadou· (cid:149)ti to pos(cid:149) tgr epis- tqov(cid:147)r dem lpoqe(cid:148) ma e(cid:148)mai lecak(cid:151)teqo ap(cid:149) tg diavoq(cid:145) pou up(cid:145)qwei letan(cid:151) tgr til(cid:147)r tou ekai(cid:149)kadou stgm Joim(cid:149)tgta jai eje(cid:148)mgr stg diehm(cid:147) acoq(cid:145), pqosaqlosl(cid:146)mgr, jat(cid:145) peq(cid:148)ptysg, cia ma kgvho(cid:151)m up(cid:149)xg oi dap(cid:145)mer enacyc(cid:147)r tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym stgm tekeuta(cid:148)a acoq(cid:145)· (cid:149)ti, s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 3 paq(cid:145)cqavor 3 tq(cid:148)to ed(cid:145)vio tou jamomislo(cid:151) aqih. 136/66/EOJ, lpoqe(cid:148) ma apovasishe(cid:148) ma jahoqishe(cid:148) g epistqov(cid:147) le diacymisl(cid:149)· (cid:149)ti o diacymis- l(cid:149)r avoq(cid:145) to pos(cid:149) tgr epistqov(cid:147)r jai lpoqe(cid:148) ma peqioqis- te(cid:148) se oqisl(cid:146)mer w(cid:150)qer pqooqislo(cid:151), oqisl(cid:146)mer pos(cid:149)tgter, poi(cid:149)tgter jai paqousi(cid:145)seir· (cid:149)ti, jat(cid:145) to (cid:145)qhqo 3 paq(cid:145)cqavor 3 de(cid:151)teqo ed(cid:145)vio tou jamomislo(cid:151) aqih. 136/66/EOJ, (cid:149)tam g jat(cid:145)stasg tgr dieh- mo(cid:151)r acoq(cid:145)r (cid:147) oi eidij(cid:146)r apait(cid:147)seir oqisl(cid:146)mym acoq(cid:150)m to jahisto(cid:151)m apaqa(cid:148)tgto, oi epistqov(cid:146)r cia to ekai(cid:149)kado jahoq(cid:148)fomtai se diavoqetij(cid:145) ep(cid:148)peda am(cid:145)koca le tom pqooqisl(cid:149)· (cid:149)ti oi epistqov(cid:146)r jahoq(cid:148)fomtai touk(cid:145)wistom l(cid:148)a voq(cid:145) to l(cid:147)ma· (cid:149)ti, se peq(cid:148)ptysg am(cid:145)cjgr, tqopopoio(cid:151)mtai emdia- l(cid:146)syr· (cid:149)ti g evaqloc(cid:147) tym keptoleqei(cid:150)m aut(cid:150)m stgm paqo(cid:151)sa jat(cid:145)stasg tgr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tou ekai(cid:149)kadou, jai id(cid:148)yr stgm til(cid:147) tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor auto(cid:151) stgm Joim(cid:149)tgta jai stgm acoq(cid:145) tq(cid:148)tym wyq(cid:150)m, odgce(cid:148) stom jahoqisl(cid:149) tgr epistqov(cid:147)r sta pos(cid:145) pou oq(cid:148)fomtai sto paq(cid:145)qtgla· (cid:149)ti g epitqop(cid:147) diawe(cid:148)qisgr kipaq(cid:150)m ousi(cid:150)m dem diat(cid:151)pyse cm(cid:150)lg stgm pqohesl(cid:148)a pou (cid:149)qise o pq(cid:149)edq(cid:149)r tgr, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Oi epistqov(cid:146)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym pou ama- v(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 2 stoiwe(cid:148)o c) tou jamo- mislo(cid:151) aqih. 136/66/EOJ jahoq(cid:148)fomtai sta pos(cid:145) pou oq(cid:148)- fomtai sto paq(cid:145)qtgla. (1) EE 172 tgr 30. 9. 1966, s. 3025/66. (2) EE L 210 tgr 28. 7. 1998, s. 32. (3) EE L 78 tgr 31. 3. 1972, s. 1. (4) EE L 348 tgr 30. 12. 1977, s. 53. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 27 La(cid:155)ou 1999. L 131/42 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 27. 5. 1999 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 26 La(cid:155)ou 1999. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r PAQAQTGLA tou jamomislo(cid:151) tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 26gr La(cid:155)ou 1999, cia jahoqisl(cid:149) tym epistqov(cid:150)m jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) ekai(cid:149)kadou (Ecu/100 kg) Jydij(cid:149)r pqo(cid:152)(cid:149)mtor Pos(cid:149) epistqov(cid:147)r (1) 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (1) Cia tour pqooqislo(cid:151)r pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 34 tou tqopopoigl(cid:146)mou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 3665/87 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 351 tgr 14. 12. 1987, s. 1), jah(cid:150)r jai cia tir enacyc(cid:146)r pqor tq(cid:148)ter w(cid:150)qer. MB: Oi jydijo(cid:148) tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym, sulpeqikalbamol(cid:146)mym tym uposglei(cid:150)seym, jahoq(cid:148)fomtai stom tqopo- poigl(cid:146)mo jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 3846/87 tgr Epitqop(cid:147)r


title: Kommissionens direktiv 1999/53/EF af 26. maj 1999 om ændring af bilag III til Rådets direktiv 77/93/EØF om foranstaltninger mod indslæbning i Fællesskabet af skadegørere på planter eller planteprodukter og mod deres spredning inden for Fællesskabet

eurovoc_concepts:
citrus fruit
intra-EU trade
parasitology
plant health control
plant health legislation
protection of plant life

formats: html pdf print

text: 5. 6. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 142/29 KOMMISSIONENS DIREKTIV 1999/53/EF af 26. maj 1999 om ændring af bilag III til Rådets direktiv 77/93/EØF om foranstaltninger mod indslæbning i Fællesskabet af skadegørere på planter eller planteprodukter og mod deres spredning inden for Fællesskabet KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR  under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Rådets direktiv 77/93/EØF af 21. december 1976 om foranstaltninger mod indslæbning i Fællesskabet af skadegørere på planter eller plantepro- dukter og mod deres spredning inden for Fællesskabet (1), senest ændret ved Kommissionens direktiv 98/2/EF (2), særlig artikel 13, stk. 2, tredje led, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) (4) Ved Kommissionens direktiv 92/76/EØF (3), senest ændret ved direktiv 98/100/EF (4), blev Grækenland og Frankrig (Korsika) midlertidig anerkendt som beskyttede zoner med hensyn til ukendte ikke- europæiske skadegørere på frugter af Citrus L. , Fortunella Swingle og Poncirus Raf. og hybrider heraf, og Italien blev også midlertidig anerkendt som beskyttet zone med hensyn til ikke-europæ- iske skadegørere på frugter af Citrus L. , Fortunella Swingle og Poncirus Raf. og hybrider heraf, undtagen Citrus paradisi Macf. ; ved Kommissio- nens direktiv 95/40/EF (5) blev denne midlertidige anerkendelse kun forlænget til den 1. april 1996; bestemmelserne i direktiv 77/93/EØF vedrørende de nævnte beskyttede zoner er derfor forældede og bør ophæves af klarhedshensyn; denne ændring er i overensstemmelse med anmod- ningerne fra de pågældende medlemsstater; bilag III til direktiv 77/93/EØF bør derfor ændres i overensstemmelse hermed; de i dette direktiv fastsatte foranstaltninger er i overensstemmelse med udtalelse fra Den Stående Komité for Plantesundhed  UDSTEDT FØLGENDE DIREKTIV: Artikel 1 I del B i bilag III til direktiv 77/93/EØF udgår punkt 2 og 3. Artikel 2 1. Medlemsstaterne sætter de nødvendige love og administrative bestemmelser i kraft for at efterkomme dette direktiv senest den 15. juli 1999. De underretter straks Kommissionen herom. Disse love og bestemmelser skal ved vedtagelsen inde- holde en henvisning til dette direktiv eller skal ved offent- liggørelsen ledsages af en sådan henvisning. De nærmere regler for henvisningen fastsættes af medlemsstaterne. 2. Medlemsstaterne meddeler straks Kommissionen teksten til de vigtigste nationale retsforskrifter, som de udsteder på det område, der er omfattet af dette direktiv. Kommissionen underretter de øvrige medlemsstater herom. Artikel 3 Dette direktiv træder i kraft dagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Artikel 4 Dette direktiv er rettet til medlemsstaterne. Udfærdiget i Bruxelles, den 26. maj 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 26 af 31. 1. 1977, s. 20. (2) EFT L 15 af 21. 1. 1998, s. 34. (3) EFT L 305 af 21. 10. 1992, s. 12. (4) EFT L 351 af 29. 12. 1998, s. 35. (5) EFT L 182 af 2. 8. 1995, s. 14


title: Advies van het Economisch en Sociaal Comité over het "Voorstel voor een richtlijn van de Raad tot wijziging van Richtlijn 77/388/EEG wat de mogelijkheid betreft, bij wijze van experiment, op zeer arbeidsintensieve diensten een verlaagd BTW-tarief toe te passen"

eurovoc_concepts:
VAT
VAT rate
fight against unemployment
labour force
moonlighting

text: C 209/20 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 22. 7. 1999 Advies van het Economisch en Sociaal Comité over het „Voorstel voor een richtlijn van de Raad tot wijziging van Richtlijn 77/388/EEG wat de mogelijkheid betreft, bij wijze van experiment, op zeer arbeidsintensieve diensten een verlaagd BTW-tarief toe te passen” (1) (1999/C 209/06) De Raad heeft op 31 maart 1999 besloten, het Economisch en Sociaal Comité overeenkomstig artikel 99 van het EG-Verdrag om advies te vragen over het voornoemde voorstel. De Afdeling „Economische en monetaire Unie, economische en sociale samenhang”, die met de voorbereiding van de desbetreffende werkzaamheden was belast, heeft haar advies op 5 mei 1999 goedgekeurd, rapporteur was de heer Lustenhouwer. Het Economisch en Sociaal Comité heeft tijdens zijn op 26 en 27 mei 1999 gehouden 364e zitting (vergadering van 26 mei) het volgende advies uitgebracht, dat met 108 stemmen vo´ o´ r en 2 stemmen tegen, bij 4 onthoudingen is goedgekeurd. 1. Algemene opmerkingen 1. 1. Het Comité verwelkomt dit voorstel van de Commissie en is verheugd dat de Commissie op zo korte termijn aan de oproep tot het formuleren van een dergelijk voorstel van de Europese Raad op 11 en 12 december 1998, gehoor heeft gegeven. 1. 2. Met dit voorstel komt de Commissie tegemoet aan de wens hiertoe van het Comité zoals geformuleerd in het advies over de „Europese werkgelegenheidstop” (2). Zoals het Comité toen reeds aangaf, is de werkgelegenheidssituatie de drijfveer achter het verlangen van bepaalde lidstaten om het verlaagde BTW-tarief als instrument te kunnen inzetten als middel om werkgelegenheid te scheppen. Voorts heeft de Commissie aangegeven dat het voorstel ook is ingegeven door de wens een beter evenwicht te bewerkstelligen tussen belasting op de factor arbeid en belasting op andere (productie-)factoren. 1. 3. Een belangrijk effect dat zich volgens de Commissie zal voordoen als gevolg van het introduceren van het lage BTW-tarief in deze arbeidsintensieve sectoren, is dat het een bijdrage zal leveren in de strijd tegen het zwart werken omdat het prijsverschil tussen „zwart” en „wit” werken door toepassing van het lage BTW-tarief aanzienlijk zal afnemen. Het ESC, dat zich recent nog heeft uitgesproken voor een intensivering op communautair en nationaal niveau van de bestrijding van het zwart werken (3), meent dan ook dat ook vanuit deze optiek het voorstel van de Commissie ondersteuning verdient. Hoewel de creatie van extra werkgele- genheid als gevolg van dit effect wellicht beperkt zal zijn, is een verschuiving van arbeid vanuit het „zwarte” naar het „witte” circuit op zich al belangrijk genoeg reden om dit voorstel te steunen. (1) PB C 102 van 13. 4. 1999, blz. 10. (2) PB C 355 van 21. 11. 1997. (3) Mededeling van de Commissie betreffende zwartwerk: PB C 101 van 12. 4. 1999. 1. 4. Daarnaast vermeldt de Commissie als reden die aan het voorstel ten grondslag ligt, het feit dat een verlaagd BTW-tarief lagere consumentenprijzen en aldus een moet stimulans vormt voor de vraag naar sterk arbeidsintensieve diensten. leiden tot 2. Bijzondere opmerkingen 2. 1. De Commissie kiest voor een systeem waarbij lidstaten de Raad kunnen verzoeken het hen toe te staan onder bepaalde strikte voorwaarden, het lage BTW-tarief toe te passen op arbeidsintensieve diensten die thans niet vermeld staan in bijlage H van Richtlijn 77/388/EEG. De Raad kan een dergelijke goedkeuring slechts bij unanimiteit verlenen en wel voor een beperkte tijdsperiode, te weten vanaf 1 januari 2000 tot uiterlijk 31 december 2002. 2. 2. Het Comité is het eens met deze benadering. Immers, het biedt lidstaten de mogelijkheid deze optie te benutten indien de werkgelegenheidssituatie en de specifieke situatie in de betreffende sectoren uitzicht bieden op een efficiënte inzet van een dergelijk instrument. De potentieel positieve effecten dienen echter per geval zorgvuldig te worden afgezet tegen bijkomende administratieve en controlelasten, alsook tegen eventuele mededingingsdistorsies. Ook moet worden beseft dat de daling van de belastingopbrengst hetzij door belasting- verhoging elders, hetzij door bezuinigingen moet worden „gefinancierd”. Het Comité acht het dan ook noodzakelijk dat de lidstaten voorafgaand aan het vaststellen van de lijst van diensten die zij in aanmerking willen laten komen voor toepassing van het verlaagde BTW-tarief, overleg voeren met de vertegenwoordigers van werkgevers en werknemers in de betrokken sectoren en hen horen over de mogelijke effecten van een dergelijke maatregel. Het optioneel maken van deze mogelijkheid, onder strikte voorwaarden zoals hieronder ver- meld, in plaats van het over de hele linie introduceren van dit systeem, maakt een flexibeler en meer gerichte toepassing mogelijk, zo meent het Comité, waarbij voorts door de waarborg van besluitvorming bij unanimiteit ongewenste toepassingen voorkomen kunnen worden. 22. 7. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 209/21 2. 2. 1. Ten aanzien van het type diensten dat onder het verlaagde BTW-tarief geplaatst zou kunnen worden, stelt de Commissie de toepassing van strikte voorwaarden voor. Deze voorwaarden zijn volgens het Comité alleszins te rechtvaar- digen. Immers, het scheppen van werkgelegenheid zal vooral resultaat hebben indien de betreffende diensten arbeidsintensief van aard zijn en het BTW-tarief een grote directe impact heeft op de eindprijs voor de consument. Door deze diensten te beperken tot slechts lokaal aangeboden diensten zal concurren- tievervalsing in hoge maat voorkomen kunnen worden (hoe- wel substitutie nooit helemaal valt uit te sluiten en zich in een grensregio op beperkte schaal grensoverschrijdende effecten kunnen voordoen) en zal het functioneren van de interne markt ook niet worden belemmerd. Ten aanzien van het aspect concurrentievervalsing roept het Comité de lidstaten op, erop toe te zien dat verschillen in fiscale behandeling tussen ondernemingen in de marktsector en activiteiten in de vere- nigingssector zoals die in sommige lidstaten bestaan, door toepassing van het verlaagde BTW-tarief niet tot een no´ g groter onderscheid zullen leiden. 2. 2. 2. Het Comité realiseert zich dat altijd discussie mogelijk zal blijven over de vraag wa´t nu eigenlijk een arbeidsintensieve dienst is en hoe men invulling aan dit begrip zou moeten geven. Eenduidige criteria bestaan immers niet, hoewel het duidelijk gaat over diensten waarbij het aandeel loonkosten een overheersend element is in de uiteindelijke consumenten- prijs van de dienst. Zo zouden, volgens het Comité, ook diensten met een sociaal karakter of een belangrijke maatschap- pelijke functie, niet uitgesloten mogen zijn van de toepassing van het lage BTW-tarief. Diensten als de zorg voor ouderen, gehandicapten en kinderen, dan wel met bijvoorbeeld een milieuvriendelijk karakter, mogen niet bij voorbaat van dit instrument uitgesloten worden. De vereiste unanimiteit van besluitvorming in de Raad zal ook op dit punt een waarborg kunnen vormen voor een realistische en maatschappelijk aanvaardbare invulling van dit begrip. 2. 3. Het Comité is het eens met het feit dat in artikel 1, lid b van het voorstel aan de lidstaat die een dergelijke maatregel wenst te introduceren, enige eisen worden gesteld. Lidstaten zullen immers bij benadering moeten kunnen aange- ven welk werkgelegenheidseffect zij van de maatregel verwach- ten en welke flankerende maatregelen zij eventueel zullen treffen om bijvoorbeeld concurrentieverstoring te voorkomen. In artikel 1, lid c wordt een corrigerend mechanisme 2. 4. geïntroduceerd waarbij het Comité enige vraagtekens plaatst. Dit mechanisme zou het de Raad, bij gekwalificeerde meerder- heid, op voorstel van de Commissie, mogelijk maken de toegestane afwijking van de toepassing van het standaard BTW-tarief, ongedaan te maken op grond van het feit dat toch concurrentieverstoring plaatsvindt. Men zou zich kunnen afvragen of dit correctiemechanisme echt noodzakelijk is. Immers, het „experimenteren” met de toepassing van het lage BTW-tarief zal slechts, in eerste instantie, gedurende 3 jaar mogelijk zijn, hetgeen een zeer beperkte periode is waarbinnen omvangrijke verstoring van concurrentie weinig realistisch lijkt. Alles afwegende komt het Comité evenwel tot de conclusie dat de Commissie met recht dit correctiemechanisme heeft voorgesteld. Een zeker toezicht op het voorko´ men of tenietdoen van ernstige concurrentieverstoringen is hier bij dit experiment op zijn plaats mede omdat niet alle effecten bij voorbaat voorzien kunnen worden. Het Comité vraagt zich af of het met het oog op de rechtszekerheid voor de betrokken ondernemingen en verenigingen die vanaf 1 januari 2000 onder een verlaagd BTW-tarief zullen kunnen werken, niet wenselijk is de mogelijkheid van correctie in positieve (aanvul- ling van de lijst van activiteiten onder verlaagd tarief) of negatieve zin (schrapping van bepaalde activiteiten van de lijst) op een vast tijdstip, en met name op 1 januari 2001, te voorzien. Immers na één jaar werking zullen de eventuele concurrentieverstoringen zowel in het binnenland als in grensstreken zichtbaar geworden zijn. 2. 5. In artikel 1, lid d worden de lidstaten die toestemming hebben verkregen het verlaagde BTW-tarief toe te passen, verplicht uiterlijk oktober 2002 een uitvoerig evaluatieverslag op te stellen. Afgezien van het feit dat wellicht juni 2002 een betere einddatum zou zijn met het oog op de benodigde tijd voor het formuleren van een definitieve regeling terzake, meent het Comité dat zeker in dit verslag aandacht besteed moet worden aan het effect op de begroting van de betrokken lidstaat. Het in beeld brengen van de budgettaire consequenties kan immers inzicht verschaffen in de effectiviteit van de maatregel in termen van de kosten per geschapen arbeidsplaats. Het Comité wenst voorts in kennis te worden gesteld van de door de lidstaten uit te brengen evaluatieverslagen en geraadpleegd te worden alvorens de Commissie en de Raad hun conclusies trekken voor de toekomst. 3. Ter afsluiting Concluderend kan het Comité zich in grote lijnen vinden in het voorstel van de Commissie. Hiermee wordt tegemoet gekomen aan de dringende wens van het Comité om ook het BTW-instrument te kunnen inzetten in de strijd tegen de werkloosheid. Ook wordt hiermee tegemoet gekomen aan de wens van talrijke organisaties uit het ambacht en het midden- en kleinbedrijf om een wapen te verkrijgen in de strijd tegen het zwart werken. Natuurlijk kunnen allerlei bezwaren tegen dit voorstel geuit worden. Zoals gezegd, is kritiek mogelijk op de invulling van het begrip „arbeidsintensief”, is soms niet geheel eenduidig aan te geven welke diensten hoofdzakelijk lokaal van aard zijn, kan men vrees hebben voor effecten in grensregio’s, kan er scepsis bestaan over het werkgelegenheid- seffect van de maatregel etc. Al deze punten van kritiek zijn ook al geuit in de discussie die aan presentatie van dit voorstel voorafging. Het Comité is het evenwel met de Europese Raad eens dat het belang van bevorderen van werkgelegenheid zo´ groot is dat geen middel onbeproefd mag blijven. Het nu voorgestelde middel verdient derhalve de voorkeur van de twijfel en zal zich binnen het raamwerk van een experiment moeten bewijzen. C 209/22 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 22. 7. 1999 Het Comité roept de Raad dan ook op om zo spoedig mogelijk tot aanvaarding van het onderhavige voorstel over te gaan teneinde de geplande inwerkingtreding per 1 januari 2000 (zie artikel 2, lid 1) mogelijk te maken. Brussel, 26 mei 1999. De voorzitter van het Economisch en Sociaal Comité B. RANGONI MACHIAVELLI Advies van het Economisch en Sociaal Comité over: — het „Voorstel voor een richtlijn van de Raad tot wijziging van Richtlijn 91/440/EEG betreffende de ontwikkeling van de spoorwegen in de Gemeenschap”, — het „Voorstel voor een richtlijn van de Raad tot wijziging van Richtlijn 95/18/EG betreffende de verlening van vergunningen aan spoorwegondernemingen”, en — het „Voorstel voor een richtlijn van de Raad inzake de toewijzing van spoorweginfrastructuur- capaciteit en de heffing van rechten voor het gebruik van spoorweginfrastructuur alsmede inzake veiligheidscertificering”(1) (1999/C 209/07) De Raad heeft op 19 oktober 1998 besloten het Economisch en Sociaal Comité overeenkomstig artikel 198 van het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap te raadplegen over de voornoemde voorstellen. De Afdeling „Vervoer, energie, infrastructuur, informatiemaatschappij”, die was belast met de voorberei- dende werkzaamheden, heeft haar advies op 19 mei 1999 goedgekeurd; rapporteur was de heer Decaillon. Tijdens zijn 364e zitting van 26 en 27 mei 1999 (vergadering van 26 mei) heeft het Comité het volgende advies uitgebracht, dat met 80 stemmen vo´ o´ r en 15 stemmen tegen, bij 14 onthoudingen is goedgekeurd. 1. Inleiding 1. 1. De Commissie heeft een pakket voorstellen van wet- gevende en conceptuele aard betreffende de voorwaarden voor het gebruik van spoorweginfrastructuur voorgelegd. 1. 2. De voorstellen moeten worden gezien: — in het meer algemene kader van het beleid van de Europese Unie met betrekking tot „groei, concurrentievermogen en werkgelegenheid”, „duurzame ontwikkeling” en de uitbreiding, gezien de bijzondere rol die vervoer op deze terreinen speelt. 1. 3. Met de voorstellen wordt een stap gezet in de richting van snellere herstructurering van de spoorwegen in Europa. — in het kader van de verschillende documenten en voorstel- len inzake het railvervoer; Uitgangspunt van de voorstellen is verdere ontwikke- 1. 4. ling van de interne markt en van concurrentiemechanismen. — in het kader van de verschillende documenten en voorstel- len inzake het algemene vervoerbeleid; 2. Samenvatting van de Commissievoorstellen — in het kader van de verschillende documenten en voorstel- len inzake de algemene dienstverlening; 2. 1. Wijziging van Richtlijn 91/440/EEG (1) PB C 321 van 20. 10. 1998, blz. 6, 8, 10. 2. 1. 1. Volledige scheiding van de boekhouding met betrek- king tot het beheer van de infrastructuur en de boekhouding


title: Kommissionens direktiv 1999/51/EG av den 26 maj 1999 om anpassning till tekniska framsteg för femte gången av bilaga I till rådets direktiv 76/769/EEG om tillnärmning av medlemsstaternas lagar och andra författningar om begränsning av användning och utsläppande på marknaden av vissa farliga ämnen och preparat (beredningar) (tenn, pentaklorfenol och kadmium) (Text av betydelse för EES)

eurovoc_concepts:
approximation of laws
dangerous substance
environmental policy
health policy
marketing restriction

text: L 142/22 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 5. 6. 1999 KOMMISSIONENS DIREKTIV 1999/51/EG av den 26 maj 1999 om anpassning till tekniska framsteg för femte gången av bilaga I till rådets direktiv 76/769/EEG om tillnärmning av medlemsstaternas lagar och andra författningar om begränsning av användning och utsläppande på marknaden av (tenn, pentaklorfenol och vissa farliga ämnen och preparat (beredningar) kadmium) (Text av betydelse för EES) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DETTA DIREKTIV (3) med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av rådets direktiv 76/769/EEG av den 27 juli 1976 om tillnärmning av medlemsstaternas lagar och andra författningar om begränsning av användning och utsläppande på marknaden av vissa farliga ämnen och preparat (beredningar) (1), senast ändrat genom kommis- sionens direktiv 97/64/EG (2), särskilt artikel 2a i detta, införd genom rådets direktiv 89/678/EEG (3), och av följande skäl: (1) (2) I anslutningsakten för Österrike, Finland och Sverige, särskilt artiklarna 69, 84 respektive 112, föreskrivs att vissa bestämmelser i bilaga I till direktiv 76/769/EEG inte skall tillämpas på Öster- rike, Finland och Sverige under en fyraårsperiod från den 1 januari 1995, och att bestämmelserna skall ses över i enlighet med de förfaranden som anges i EG-fördraget. en risk för Vissa tennorganiska föreningar, i synnerhet tribu- tyltenn (TBT), som används i antifoulingfärg utgör fortfarande vattenmiljön och för människors hälsa, bland annat därför att de kan störa de endokrina körtlarnas funktion. Internatio- nella sjöfartsorganisationen (IMO) är medveten om riskerna med TBT och IMO:s kommitté för skydd av den marina miljön verkar för ett internationellt förbud mot tennorganiska föreningar som fungerar som biocider i antifouling- färg avsedd för fartyg, från och med den 1 januari 2003. Bestämmelserna om TBT skall ses över med hänsyn tagen till utvecklingen inom IMO. Skepps- bottenfärg med begränsad avgivning av TBT har utvecklats och bör användas i stället för fritt associ- erad färg. användning av Inlandsvatten och Östersjön är särskilt känsliga miljöer. Österrike och Sverige bör under en över- gångsperiod strängare bestämmelser om användning av TBT i dessa käns- liga miljöer. Användning av TBT i gemenskapens inlandsvatten bör förbjudas. bibehålla tillåtas sina (4) (5) (6) (7) Trots de restriktioner som infördes i och med direktiv 76/769/EEG utgör pentaklorfenol (PCP) fortfarande en risk för människors hälsa och för miljön. Användningen av PCP bör därför begränsas ytterligare. Av tekniska skäl är emellertid viss användning av PCP fortfarande nödvändig i medlemsstater som ligger vid Atlanten. I rådets resolution av den 25 januari 1988 efterlyses en övergripande strategi för att motverka miljöför- orening genom kadmium, vilken bland annat skulle omfatta åtgärder för att begränsa använd- ningen av kadmium och främja utvecklingen av ersättningsämnen. Riskerna med kadmium är för närvarande föremål för en bedömning inom ramen för rådets förordning (EEG) nr 793/93 (4), och mot bakgrund av av denna bedömning kommer kommissionen att se över restriktionerna rörande kadmium. Sverige och Österrike, som tillämpar mer långtgående restriktioner än de som gäller i gemenskapen, bör under en övergångspe- riod få bibehålla dessa. resultatet Vetenskapliga kommittén för toxikologi, ekotoxi- kologi och miljö har avgivit yttranden om tennor- ganiska föreningar och PCP. Detta direktiv påverkar inte de minimikrav som ställs beträffande skydd av arbetstagare i rådets direktiv 89/391/EEG (5) och i enskilda direktiv som grundas på det direktivet, särskilt rådets direktiv 90/394/EEG (6) och rådets direktiv 98/24/EG om skydd av arbetstagares hälsa och säkerhet mot risker som har samband med kemiska agenser i arbetet (7). (1) EGT L 262, 27. 9. 1976, s. 24. (2) EGT L 315, 19. 11. 1997, s. 13. (3) EGT L 398, 30. 12. 1989, s. 24. (4) EGT L 84, 5. 4. 1993, s. 1. (5) EGT L 183, 29. 6. 1989, s. 1. (6) EGT L 196, 26. 7. 1990, s. 1. (7) EGT L 131, 5. 5. 1998, s. 11. 5. 6. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 142/23 (8) De åtgärder som föreskrivs i detta direktiv är fören- liga med yttrandet från Kommittén för anpassning till teknisk utveckling av direktiven om avskaf- fandet av tekniska handelshinder för farliga ämnen och preparat. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. skrifter om hur hänvisningen skall göras skall varje medlemsstat själv utfärda. 2. Medlemsstaterna skall överlämna till kommissionen texterna till de viktigaste bestämmelserna i den nationella lagstiftning som de antar inom det område som omfattas av detta direktiv. Artikel 1 Artikel 3 Bilaga I till direktiv 76/769/EEG anpassas härmed till den tekniska utvecklingen enligt bilagan till det här direktivet. Artikel 2 som är nödvändiga för att 1. Medlemsstaterna skall anta och offentliggöra de bestämmelser följa detta direktiv senast den 29 februari 2000 och skall genast underrätta kommissionen om detta. De skall tillämpa dessa bestämmelser från och med den 1 september 2000. Österrike, Finland och Sverige får emellertid tillämpa dessa bestämmelser redan från och med den 1 januari 1999, såvida inget annat sägs i bilagan. När en medlemsstat antar dessa bestämmelser skall de innehålla en hänvisning till detta direktiv eller åtföljas av en sådan hänvisning när de offentliggörs. Närmare före- Detta direktiv träder i kraft den tjugonde dagen efter det att det har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Artikel 4 Detta direktiv riktar sig till medlemsstaterna. Utfärdad i Bryssel den 26 maj 1999. På kommissionens vägnar Martin BANGEMANN Ledamot av kommissionen L 142/24 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 5. 6. 1999 I bilaga I till direktiv 76/769/EEG skall punkterna 21, 23 och 24 ändras på följande sätt: BILAGA 1. Punkt 21 skall ersättas med följande: ”21. Tennorganiska föreningar 1. Får inte släppas ut på marknaden för användning som ämnen och bestånds- delar i preparat när de fungerar som biocider i fritt associerad antifoulingfärg. 2. Får inte användas som ämnen och beståndsdelar i preparat när de fungerar som biocider avsedda att förhindra påväxt av mikroorganismer, växter och djur på a) skrov på  båtar med en total längd som understiger 25 meter, enligt definitionen i ISO 8666,  båtar, oavsett längd, som främst är avsedda att användas på inre vatten- vägar och sjöar, b) burar, flottar, nät och andra redskap samt annan utrustning som används för odling av fisk eller skaldjur, c) andra redskap eller annan utrustning som helt eller delvis är nedsänkt i vatten. Sådana ämnen och preparat  får endast släppas ut på marknaden i förpackningar som innehåller 20 liter eller mer,  får endast säljas för yrkesmässig användning. Utan att det påverkar tillämpningen av andra gemenskapsbestämmelser om klassificering, märkning och förpackning av farliga ämnen och preparat skall förpackning till preparaten, på ett läsbart och outplånligt sätt, vara märkt med följande text: ’Får inte användas på båtar med en total längd som understiger 25 meter, på båtar (oavsett längd) som främst är avsedda att användas på inre vattenvägar och i sjöar, eller på någon form av redskap eller utrustning som används för odling av fisk eller skaldjur’ ’Endast för yrkesmässig användning’ 3. Bestämmelserna i avsnitt 2 a och de särskilda märkningsbestämmelserna i avsnitt 2 skall gälla i Sverige och Österrike från och med den 1 januari 2003 och kommer dessförinnan att ses över av kommissionen i samarbete med medlemsstaterna och berörda parter. 4. Får inte användas som ämnen och beståndsdelar i preparat som är avsedda att användas för behandling av industriellt processvatten. ” 2. Punkt 23 skall ersättas med följande: ”23. Pentaklorfenol (CAS nr 87-86-5) och dess salter och estrar Får inte användas i koncentration som uppgår till 0,1 viktprocent eller högre i ämnen och preparat som släpps ut på marknaden. 5. 6. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 142/25 Fram till och med den 31 december 2008 får Frankrike, Irland, Portugal, Spanien och Förenade kungariket i följande undantagsfall välja att inte tillämpa denna bestämmelse på ämnen och preparat som är avsedda att användas i industrian- läggningar, om anläggningarna är så utformade att pentaklorfenol (PCP) inte kan släppas ut i större mängder än som tillåts i gällande lagstiftning: a) Vid behandling av trä. Behandlat trä får dock inte användas  inuti byggnader, oavsett typ (bostäder, arbetsplatser, fritidslokaler), vare sig för dekorativa eller andra ändamål,  vid tillverkning och förnyad behandling av i) behållare som är avsedda för odlingsändamål, ii) förpackning som kan komma i kontakt med obearbetade, bearbetade eller färdiga produkter som är avsedda att förtäras av människor eller djur, iii) andra material som kan förorena de produkter som avses i punkterna i och ii. b) Vid impregnering av fibrer eller grova textilier som inte är avsedda att på något sätt användas i klädesplagg eller som inredningstyper. c) Medlemsstaterna får om särskilda skäl föreligger och efter beslut i varje enskilt fall inom sina territorier tillåta att yrkesutövare med särskilda kunskapar utför renovering av bjälklag och murverk som har angripits av hussvamp (Serpula lacrymans) eller brunrötesvampar. Åtgärderna skall utföras på platsen och avse nödsituationer eller byggnader av kulturellt, konstnärligt eller historiskt värde. I samtliga fall gäller följande: a) Pentaklorfenol som ensamt eller som beståndsdel i preparat används med stöd av undantagen ovan får innehålla högst två miljondelar (ppm) hexaklordiben- soparadioxin (HCDD). b) Dessa ämnen och preparat får inte  släppas ut på marknaden i förpackningar som rymmer mindre än 20 liter,  säljas till allmänheten. Utan att det påverkar tillämpningen av andra gemenskapsbestämmelser om klassificering, märkning och förpackning av farliga ämnen och preparat skall förpackningen till preparaten, på ett läsbart och outplånligt sätt, vara märkt med följande text: ’Endast för yrkesmässigt och industriellt bruk’ Denna bestämmelse skall inte tillämpas på sådant avfall som omfattas av direk- tiven 75/442/EEG (1) och 91/689/EEG (2). (1) EGT L 194, 25. 7. 1975, s. 39. (2) EGT L 377, 31. 12. 1991, s. 20. ” 3. Följande avsnitt skall läggas till i punkt 24 (kadmium) efter avsnitt 3: ”4. Österrike och Sverige, som redan tillämpar mer långtgående restriktioner rörande kadmium än de som föreskrivs i avsnitt 1–3 får fortsätta att tillämpa dessa bestämmelser till och med den 31 december 2002. Kommissionen kommer dessförinnan att se över bestämmelserna om kadmium i bilaga I till direktiv 76/769/EEG mot bakgrund av resultaten av riskbedömningen av kadmium och utvecklingen av kunskap och metoder när det gäller ämnen som kan ersätta kadmium. ”


title: Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses zu dem «Vorschlag für eine Richtlinie des Rates zur Änderung der Richtlinie 77/388/EWG hinsichtlich der Möglichkeit, auf arbeitsintensive Dienstleistungen versuchsweise einen ermäßigten Mehrwertsteuersatz anzuwenden»

text: C 209/20 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 22. 7. 1999 Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses zu dem „Vorschlag für eine Richtlinie des Rates zur A¨ nderung der Richtlinie 77/388/EWG hinsichtlich der Möglichkeit, auf arbeitsintensive Dienstleistungen versuchsweise einen ermäßigten Mehrwertsteuersatz anzuwenden“ (1) (1999/C 209/06) Der Rat beschloß am 31. März 1999, den Wirtschafts- und Sozialausschuß gemäß Artikel 99 des EG-Vertrags um Stellungnahme zu dem vorgenannten Vorschlag zu ersuchen. Die mit der Vorbereitung der Arbeiten beauftragte Fachgruppe Wirtschafts- und Währungsunion, wirtschaftlicher und sozialer Zusammenhalt nahm ihre Stellungnahme am 5. Mai 1999 an. Berichterstatter war Herr Lustenhouwer. Der Ausschuß verabschiedete auf seiner 364. Plenartagung (Sitzung vom 26. Mai 1999) mit 108 gegen 2 Stimmen bei 4 Stimmenthaltungen folgende Stellungnahme. 1. Allgemeine Bemerkungen Der Ausschuß begrüßt den zu erörternden Kommis- 1. 1. sionsvorschlag und stellt erfreut fest, daß die Kommission der Aufforderung zur Erarbeitung eines solchen Dokuments, die der Europäische Rat auf seiner Tagung am 11. und 12. Dezem- ber 1998 an sie gerichtet hatte, in solch kurzer Zeit Folge geleistet hat. 1. 2. Mit dem Vorschlag entspricht die Kommission auch dem diesbezüglichen Wunsch des Ausschusses, den dieser in seiner Stellungnahme zum „Europäischen Rat zur Beschäfti- gung“ formuliert hatte (2). Wie der Ausschuß bereits damals feststellte, ist die Beschäftigungslage das Motiv für den Wunsch einiger Mitgliedstaaten, einen ermäßigten MwSt-Satz als beschäftigungsstiftendes Instrument einsetzen zu können. Fer- ner weist die Kommission darauf hin, daß der Vorschlag auch auf dem Wunsch beruhe, für mehr Ausgewogenheit zwischen der Besteuerung des Faktors Arbeit und der Besteuerung anderer (Produktions-)Faktoren zu sorgen. 1. 3. Ein signifikanter Effekt, der nach Ansicht der Kommis- sion mit der Einführung des ermäßigten MwSt-Satzes in diesen arbeitsintensiven Sektoren erzielt würde, besteht darin, daß diese Maßnahme einen Beitrag zur Bekämpfung der Schwarzar- beit leistet, weil die Anwendung des ermäßigten MwSt-Satzes den zwischen illegaler und legaler Arbeit bestehenden Preisun- terschied deutlich verringert. Der Ausschuß, der sich noch vor kurzem dafür aussprach, die Bekämpfung der Schwarzarbeit auf Gemeinschafts- und einzelstaatlicher Ebene zu intensivie- ren (3), ist deshalb der Meinung, daß der Kommissionsvorschlag auch unter diesem Gesichtspunkt Unterstützung verdient. Auch wenn die Zahl der zusätzlichen Arbeitsplätze, die durch diesen Effekt entstehen, möglicherweise begrenzt sein wird, ist eine Gewichtsverlagerung bei den Arbeitsverhältnissen von der Schattenwirtschaft auf den legalen Arbeitsmarkt schon an sich ein Grund, der die Unterstützung des Kommissionsvorschlags rechtfertigt. (1) ABl. C 102 vom 13. 4. 1999, S. 10. (2) ABl. C 355 vom 21. 11. 1997. (3) WSA-Stellungnahme zu der „Mitteilung der Kommission zur nicht angemeldeten Erwerbstätigkeit“; ABl. C 101 vom 12. 4. 1999. 1. 4. Ein weiterer Aspekt, den die Kommission als Grund für ihren Vorschlag anführt, besteht darin, daß ein ermäßigter MwSt-Satz niedrigere Verbraucherpreise bewirken und mithin die Nachfrage nach stark arbeitsintensiven Dienstleistungen beleben würde. 2. Besondere Bemerkungen 2. 1. Die Kommission spricht sich für ein System aus, bei dem die Mitgliedstaaten den Rat darum ersuchen können, es ihnen unter bestimmten (strengen) Bedingungen zu gestatten, den ermäßigten MwSt-Satz auf arbeitsintensive Dienstleistun- gen anzuwenden, die derzeit nicht im Anhang H der Richtlinie 77/388/EWG verzeichnet sind. Der Rat kann eine derartige Ermächtigung nur einstimmig und für einen bestimmten Zeitraum (vom 1. Januar 2000 bis zum 31. Dezember 2002) aussprechen. 2. 2. Der Ausschuß billigt diesen Ansatz, da er den Mitglied- staaten die Möglichkeit eröffnet, von dieser Option Gebrauch zu machen, wenn die Beschäftigungssituation und die spezifi- sche Lage in den betreffenden Sektoren gute Voraussetzungen für den wirksamen Einsatz dieses MwSt-Instruments bieten. Allerdings müssen die möglichen positiven Auswirkungen in jedem Einzelfall sorgfältig abgewogen werden gegen den zusätzlichen Verwaltungs- und Kontrollaufwand und gegen eventuelle Wettbewerbsverzerrungen. Auch darf nicht außer acht gelassen werden, daß die entstehenden Steuerausfälle entweder durch Steuererhöhungen an anderer Stelle oder durch entsprechende Ausgabeneinsparungen „finanziert“ wer- den müssen. Der Ausschuß erachtet es deshalb als notwendig, daß sich die Mitgliedstaaten mit den Arbeitgeber- und Arbeit- nehmervertretern in den betroffenen Sektoren beraten und deren Ansichten zu den möglichen Auswirkungen einer derar- tigen Maßnahme hören, bevor sie die Liste der Dienstleistungen erstellen, für die sie die Anwendung des ermäßigten MwSt- Satzes beantragen wollen. Die Tatsache, daß die Regelung nicht allgemeinverbindlich eingeführt, sondern optional gestaltet werden soll (wobei allerdings, wie nachstehend dargelegt, strenge Bedingungen zu erfüllen sind), ermöglicht nach An- sicht des Ausschusses eine flexiblere und gezieltere Anwen- dung. Gleichzeitig können durch die Sicherheit, die die einstim- mige Beschlußfassung bietet, unerwünschte Anwendungen verhindert werden. 22. 7. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 209/21 2. 2. 1. Die Kommission schlägt vor, die Anwendung des ermäßigten MwSt-Satzes auf die dafür in Frage kommenden Dienstleistungen an die Erfüllung strenger Bedingungen zu knüpfen. Der Ausschuß hält alle vorgeschlagenen Bedingungen für gerechtfertigt. Gute Voraussetzungen für die Schaffung von Arbeitsplätzen sind nämlich insbesondere dann gegeben, wenn die betreffenden Dienstleistungen arbeitsintensiv sind und der MwSt-Satz sich in erheblichem Maße unmittelbar auf den Verbraucherpreis auswirkt. Durch die Beschränkung auf Dienstleistungen mit lokalem Charakter läßt sich weitgehend verhindern, daß der Wettbewerb verzerrt wird (obwohl Substi- tutionseffekte nie ganz auszuschließen sind und obschon es in Grenzregionen zu grenzüberschreitenden Auswirkungen begrenzten Ausmaßes kommen kann) und der Binnenmarkt in seinem Funktionieren beeinträchtigt wird. Was den Aspekt der Wettbewerbsverzerrung betrifft, so ruft der Ausschuß die Mitgliedstaaten auf, darauf zu achten, daß die Unterschiede bei der steuerlichen Behandlung, die in einigen Mitgliedstaaten zwischen den auf dem Markt agierenden Unternehmen und dem „dritten Sektor“ (Vereine, Stiftungen usw. ) bestehen, durch die Anwendung des ermäßigten MwSt-Satzes nicht noch größer werden. 2. 2. 2. Der Ausschuß ist sich der Tatsache bewußt, daß wahrscheinlich weiterhin die Frage erörtert wird, was eigentlich unter einer arbeitsintensiven Dienstleistung zu verstehen ist und welche Definition dieser Begriff erhalten soll. Eindeutige Kriterien bestehen nämlich nicht, obwohl es hier offensichtlich um Dienstleistungen geht, bei denen der Lohnkostenanteil den Endverbraucherpreis der betreffenden Dienstleistung maßgeb- lich bestimmt. Daher sollten nach Ansicht des Ausschusses auch Dienstleistungen, die einen sozialen Charakter haben oder eine wichtige soziale Funktion erfüllen, nicht von der Anwendung des ermäßigten MwSt-Satzes ausgeschlossen sein. Dienstleistungen wie die Betreuung von alten Menschen, Behinderten und Kindern oder Leistungen, die z. B. einen umweltfreundlichen Charakter haben, dürfen nicht von vorn- herein von der Inanspruchnahme dieses Instruments ausge- schlossen werden. Die geforderte Einstimmigkeit der vom Rat zu treffenden Entscheidung kann auch in dieser Hinsicht die Gewähr dafür bieten, daß der Begriff realistisch und sozial vertretbar definiert wird. Der Ausschuß ist damit einverstanden, daß ein Mit- 2. 3. gliedstaat der eine solche Regelung einführen möchte, gemäß Artikel 1 Buchstabe b des Vorschlags einige Auflagen erfüllen muß: Die Mitgliedstaaten müssen ungefähre Angaben darüber machen können, welche Beschäftigungswirkung sie sich von der Regelung erwarten und welche flankierenden Maßnahmen sie gegebenenfalls treffen wollen, um z. B. Wettbewerbsverzer- rungen zu verhindern. Artikel 1 Buchstabe c sieht die Einführung eines Kor- 2. 4. rekturmechanismus vor, den der Ausschuß mit einigen Frage- zeichen versieht. Dieser Mechanismus soll es dem Rat ermögli- chen, auf Vorschlag der Kommission die zuvor genehmigte Abweichung vom MwSt-Normalsatz mit qualifizierter Mehr- heit aufgrund der Tatsache zu widerrufen, daß wider Erwarten doch Wettbewerbsverzerrungen zu beklagen sind. Man könnte sich fragen, ob dieser Korrekturmechanismus wirklich erfor- derlich ist, da das „Experiment“ mit dem ermäßigten MwSt-Satz doch zunächst auf drei Jahre befristet ist und damit auf einen sehr begrenzten Zeitraum, in dem es kaum zu Wettbewerbsver- zerrungen größeren Ausmaßes kommen dürfte. Nach sorgfälti- ger Abwägung gelangt der Ausschuß jedoch zu dem Schluß, daß die Kommission diesen Korrekturmechanismus zu Recht vorgeschlagen hat. Ein gewisses Maß an Beaufsichtigung mit dem Ziel, gravierende Wettbewerbsbeeinträchtigungen zu vermeiden bzw. zu beseitigen, ist bei diesem Experiment angebracht, und zwar auch deshalb, weil sich nicht alle Auswirkungen voraussehen lassen. Der Ausschuß fragt sich, ob es im Hinblick auf die Rechtssicherheit für die betroffenen Unternehmen und Organisationen, die ab dem 1. Januar 2000 in den Genuß eines ermäßigten MwSt-Satzes kommen sollen, nicht wünschenswert wäre, die Möglichkeit einer Positivkor- rektur (Ergänzung der Liste der Tätigkeiten mit ermäßigtem (Streichung bestimmter Steuersatz) oder Negativkorrektur Tätigkeiten von der Liste) zu einem festen Zeitpunkt, nämlich dem 1. Januar 2001, vorzusehen. Schließlich sollte sich nach einem Jahr Laufzeit zeigen, ob im Inland oder in Grenzgegen- den Wettbewerbsverzerrungen auftreten. 2. 5. In Artikel 1 Unterabsatz 6 werden die zur Anwendung des ermäßigten MwSt-Satzes ermächtigten Mitgliedstaaten verpflichtet, bis Oktober 2002 einen ausführlichen Evaluie- rungsbericht zu erstellen. Abgesehen von der Tatsache, daß Juni 2002 in Anbetracht der für die Ausarbeitung einer endgültigen Regelung erforderlichen Zeit möglicherweise ein geeigneteres Fristende wäre, ist der Ausschuß der Ansicht, daß in diesem Bericht ganz gewiß die Auswirkung auf den Haushalt des betreffenden Mitgliedstaats ermittelt werden muß. Das Aufzeigen der haushaltsspezifischen Auswirkungen kann näm- lich Aufschluß über die Wirksamkeit der Maßnahme in bezug auf die Kosten pro geschaffenen Arbeitsplatz geben. Der Ausschuß legt ferner Wert darauf, daß er über die von den Mitgliedstaaten vorzulegenden Evaluierungsberichte unterrich- tet und diesbezüglich konsultiert wird, bevor die Kommission und der Rat ihre Schlußfolgerungen für das weitere Vorgehen ziehen. 3. Abschließende Bemerkungen Im großen und ganzen ist der Ausschuß mit dem Vorschlag der Kommission einverstanden. Mit dem Vorschlag wird dem dringenden Wunsch des Ausschusses entsprochen, auch den Einsatz des MwSt-Instruments bei der Bekämpfung der Arbeits- losigkeit zu ermöglichen. Gleichzeitig wird dem Anliegen zahlreicher Organisationen aus den Bereichen Handwerk und KMU Rechnung getragen, die nach einer Waffe zur Bekämp- fung der Schwarzarbeit verlangen. Ohne Frage können unter- schiedliche Bedenken gegen diesen Vorschlag geltend gemacht werden. Wie bereits angemerkt, sind u. a. die Inhalte des Begriffs „arbeitsintensiv“ nicht über jeden Zweifel erhaben, läßt sich manchmal nicht mit absoluter Eindeutigkeit darlegen, welche Dienstleistungen einen im wesentlichen lokalen Cha- rakter haben, und können sowohl Befürchtungen über negative Auswirkungen in den Grenzregionen als auch Skepsis hinsicht- lich des Beschäftigungseffekts der Maßnahme geäußert werden. Diese Kritikpunkte wurden auch bereits im Rahmen der Erörterung zur Sprache gebracht, die der Unterbreitung des Vorschlags vorausging. Der Ausschuß teilt jedoch den vom Europäischen Rat vertretenen Standpunkt, daß die Bedeutung der Beschäftigungsförderung so groß ist, daß nichts unversucht gelassen werden darf. Das jetzt vorgestellte Instrument sollte deshalb allen Zweifeln zum Trotz beschlossen werden. Es wird sich dann innerhalb eines experimentellen Rahmens zu bewähren haben. C 209/22 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 22. 7. 1999 Der Ausschuß fordert den Rat daher auf, dem Kommissions- vorschlag so schnell wie möglich zuzustimmen, damit die Richtlinie (wie in Artikel 2 Absatz 1 vorgesehen) am 1. Januar 2000 in Kraft treten kann. Brüssel, den 26. Mai 1999. Die Präsidentin des Wirtschafts- und Sozialausschusses Beatrice RANGONI MACHIAVELLI Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses zu: — dem „Vorschlag für eine Richtlinie des Rates zur A¨ nderung der Richtlinie 91/440/EWG zur Entwicklung der Eisenbahnunternehmen der Gemeinschaft“, — dem „Vorschlag für eine Richtlinie des Rates zur A¨ nderung der Richtlinie 95/18/EG über die Erteilung von Genehmigungen an Eisenbahnunternehmen“, und — dem „Vorschlag für eine Richtlinie des Rates über die Zuweisung von Fahrwegkapazitäten, die Erhebung von Wegeentgelten im Eisenbahnverkehr und die Sicherheitsbescheinigung“ (1) (1999/C 209/07) Der Rat beschloß am 19. Oktober 1998, den Wirtschafts- und Sozialausschuß gemäß Artikel 198 des EG-Vertrags um Stellungnahme zu den vorgenannten Vorschlägen zu ersuchen. Die mit der Vorbereitung der Arbeiten beauftragte Fachgruppe Verkehr, Energie, Infrastrukturen, Informationsgesellschaft nahm ihre Stellungnahme am 19. Mai 1999 an. Berichterstatter war Herr Decaillon. Der Ausschuß verabschiedete auf seiner 364. Plenartagung (Sitzung vom 26. Mai 1999) mit 80 gegen 15 Stimmen bei 14 Stimmenthaltungen folgende Stellungnahme. 1. Vorbemerkungen 1. 1. Die in der Kommissionsvorlage enthaltenen Vorschläge bilden eine Einheit, sie sind ein Paket an legislativen wie konzeptionellen Maßnahmen über die Bedingungen für die Nutzung der Eisenbahn-Infrastruktur. 1. 2. Dieses Bündel an Vorschlägen ist zu sehen: — im Rahmen der verschiedenen Gesetzestexte und Vor- schläge betreffend den Schienenverkehr; — im Rahmen der verschiedenen Gesetzestexte und Vor- schläge betreffend die Verkehrspolitik insgesamt; — im Rahmen der verschiedenen Gesetzestexte und Vor- schläge betreffend die Leistungen der Daseinsvorsorge; (1) ABl. C 321 vom 20. 10. 1998, S. 6-8-10. — im Lichte der besonderen Rolle des Verkehrs in diesem Bereich im allgemeineren Rahmen der Ausrichtungen der Europäischen Union sowohl bezüglich Wachstum, Wettbewerbsfähigkeit und Beschäftigung und nachhaltigen Entwicklung als auch bezüglich des Erweiterungsprozesses. Das Bündel an Vorschlägen stellt einen Schritt nach 1. 3. vorn dar und beinhaltet eine Beschleunigung des Umstrukturie- rungsprozesses der europäischen Eisenbahnen. 1. 4. Grundgedanke all dieser Vorschläge sind die Voll- endung des Binnenmarktes und die Weiterentwicklung der Wettbewerbsorientierung. 2. Kurze Zusammenfassung der Vorschläge der Kommis- sion 2. 1. A¨ nderung der Richtlinie 91/440/EWG Die vorgeschlagene A¨ nderungsrichtlinie macht die 2. 1. 1. vollständige rechnerische Trennung von Fahrweg und Eisen-


title: Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om "Förslag till Europaparlamentets och rådets direktiv om tillnärmning av medlemsstaternas lagar om främre underkörningsskydd för motorfordon och om ändring av rådets direktiv 70/156/EEG"

eurovoc_concepts:
approximation of laws
motor vehicle
road safety
safety device

text: C 209/8 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 22. 7. 1999 Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om ”Förslag till Europaparlamentets och rådets direktiv om tillnärmning av medlemsstaternas lagar om främre underkörningsskydd för motorfordon och om ändring av rådets direktiv 70/156/EEG” (1) (1999/C 209/03) Den 25 maj 1999 beslutade rådet att i enlighet med artikel 100a i EG-fördraget rådfråga Ekonomiska och sociala kommittén om ovannämnda förslag. Sektionen för inre marknaden, produktion och konsumtion, som fick uppdraget att förbereda ärendet, antog sitt yttrande den 18 maj 1999. Föredragande var Sergio Colombo. Vid den 364:e plenarsessionen den 26-27 maj 1999 (sammanträdet den 26 maj) antog Ekonomiska och sociala kommittén följande yttrande med 109 röster för och 1 nedlagd röst. 1. Inledning meddelande om trafiksäkerhet (3), enligt vilket fordon skall vara konstruerade så att den mer utsatta partens skada begränsas vid en eventuell trafikolycka (område III i bilaga III). 1. 1. Syftet med förslaget till direktiv är att minska antalet skadade i de många olyckor där nyttofordon med en massa på över 3,5 ton är inblandade. Förslaget, som genom ett omfattande samrådsförfaran- 1. 2. de har godkänts av berörda parter, syftar också till att i gemenskapens lagstiftning införa de tekniska normer som krävs för typgodkännande av främre underkörningsskydd på tunga transportfordon. Det 1. 3. innehåller bestämmelser om att samtliga nya fordon före den 1 oktober 2003 skall vara utrustade med typgodkända underkörningsskydd som utgör en separat tek- niskt enhet utan att invänta ett EG-typgodkännande för hela fordonet. Införande av bestämmelser för en sådan anordning 1. 4. ingår i åtgärderna för att lindra konsekvenserna av olyckor. Kommissionen har nämligen kunnat konstatera att mer än 80 % av dem som är inblandade i denna typ av olyckor är personer som färdas i bil eller lätta nyttofordon. Bestämmelsen kommer även att 1. 5. juridiskt tomrum. Trots att det har lagts fram ett stort antal förslag till gemenskapslagstiftning (2) om trafiksäkerhet och förebyggande åtgärder både för att minska antalet olyckor och dess konse- kvenser, har de tidigare förslagen inte omfattat främre under- körningsskydd för tunga nyttofordon. fylla ett Förslaget till direktiv uppfyller kraven i artikel 75 1. 6. i förbättra trafiksäkerheten. Sådana åtgärder ingår även i kommissionens fördraget om att åtgärder skall vidtas för att 2. Allmänna kommentarer 2. 1. ESK instämmer i kommissionens mål att införa krav om att främre underkörningsskydd skall vara obligatoriska för att minska skadorna av en olycka där nyttofordon med en massa på över 3,5 ton är inblandade. 2. 2. Det är ett rimligt förslag som hör ihop med den allmänna trafiksäkerheten, som ESK redan har tagit ställning till i sitt yttrande om ”Meddelande från kommissionen till rådet, Europaparlamentet, Ekonomiska och sociala kommittén och Regionkommittén — O¨ kad vägtrafiksäkerhet inom EU — Programmet för åren 1997-2001” (4). 2. 3. Kommittén menar att det är ytterst viktigt att åtgärder vidtas för ovannämnda fordonskategori, eftersom skadorna vid en olycka står i relation till hastigheten men även till massan på de fordon som är inblandade. 2. 4. För att minska antalet skadade och dödade i trafikolyck- or är det viktigt att utarbeta detaljerade och praktiska lösningar på problem som gäller teknik och konstruktion. Detta skulle även innebära föredelar för samhället, t. ex. lägre vårdkostnader i samband med olyckor. Anordningen innebär dessutom inte några högre kostnader, i synnerhet inte om man tänker på den förbättrade trafiksäkerheten. (1) EGT C 89, 30. 3. 1999, s. 11. (2) T. ex. förslag till direktiv om inredningsdetaljer i motorfordon och förslag till direktiv om bakre underkörningsskydd på motorfor- don, yttranden i EGT C 407, 28. 12. 1998. (3) Meddelandet ”O¨ kad vägtrafiksäkerhet inom EU — Programmet för åren 1997-2001”, KOM(97) 131 slutlig, 9. 4. 1997. (4) EGT C 73, 9. 3. 1998. 22. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 209/9 2. 5. ESK anser liksom kommissionen att Europeiska unio- nen skall ansluta sig till överenskommelsen inom Förenta nationernas ekonomiska kommission för Europa (FN/ECE) om antagandet av enhetliga villkor för typgodkännande av utrustning och delar till motorfordon. 2. 6. Genom att vidta gemenskapsåtgärder på området skulle det bli obligatoriskt att använda utrustning och delar till motorfordon som i hög grad förbättrar fordonens konstruk- tion och ökar trafiksäkerheten. 2. 7. Det är inte obligatoriskt att tillämpa de villkor för typgodkännande som utfärdas av FN:s ekonomiska kommis- sion för Europa, vilket alltså innebär att de inte är tvingande. Gemenskapsnormerna är däremot juridiskt bindande, antingen med omedelbar verkan eller efter införlivande i den nationella lagstiftningen. Vidare bör EU:s anslutning till överenskommelsen 2. 8. stödjas eftersom 34 länder redan är anslutna, däribland många central- och östeuropeiska stater. Det innebär att det skulle bli lättare att diskutera dessa frågor vid medlemsskapsförhandling- arna. 3. Särskilda kommentarer grupp 29, som är ansvarig för tekniska normer för motorfor- don. De har även granskats av tekniska experter och företrädare för de 34 länder som är ansluta till FN/ECE. Man får därmed utgå från att bestämmelserna har ett brett stöd. 3. 2. Den anordning som används skall vara monterad i chassit och fungera på ett effektivt och säkert sätt. Kommittén känner till fordonskonstruktörernas forskning om och utvärde- ring av mer komplicerade energiabsorberande anordningar (se även område III i ovannämnda meddelande), men hittills tycks man inte ha tagit fram några tekniska lösningar som skulle kunna tillämpas på kort sikt. 3. 3. Kommissionen bör därför kräva att konstruktörerna och medlemsstaterna gör konkreta åtaganden för att i största möjliga utsträckning stimulera forskning och utveckling vad gäller nya tekniska lösningar som kan öka trafiksäkerheten. 3. 4. Det är nödvändigt att, åtminstone i den italienska versionen av kommissionens förslag, ersätta motsvarigheten till ordet ”kan” i artikel 2 punkt 2 andra strecksatsen med motsvarigheten till ordet ”skall”. 3. 1. De tekniska detaljerna i de bestämmelser som föreslås i direktivet har granskats och diskuterats av FN/ECE:s arbets- 3. 5. Mot bakgrund av ovanstående godkänner kommittén förslaget till direktiv. Bryssel den 26 maj 1999. Ekonomiska och sociala kommitténs ordförande Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: Komission direktiivi 1999/53/EY, annettu 26 päivänä toukokuuta 1999, kasvien tai kasvituotteiden haitallisten organismien yhteisöön kulkeutumisen ja siellä leviämisen estämiseen liittyvistä suojatoimenpiteistä annetun neuvoston direktiivin 77/93/ETY liitteen III muuttamisesta

text: 5. 6. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 142/29 KOMISSION DIREKTIIVI 1999/53/EY, annettu 26 päivänä toukokuuta 1999, kasvien tai kasvituotteiden haitallisten organismien yhteisöön kulkeutumisen ja siellä leviämisen estämiseen liittyvistä suojatoimenpiteistä annetun neuvoston direktiivin 77/93/ETY liitteen III muuttamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ON ANTANUT TÄMÄN DIREKTIIVIN: ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopi- muksen, ottaa huomioon kasvien tai kasvituotteiden haitallisten organismien yhteisöön kulkeutumisen ja siellä leviämisen estämiseen liittyvistä suojatoimenpiteistä 21 päivänä joulukuuta 1976 annetun neuvoston direktiivin 77/ 93/ETY (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission direktiivillä 98/2/EY (2), ja erityisesti sen 13 artiklan toisen kohdan kolmannen luetelmakohdan, sekä katsoo, että (1) (2) (3) (4) komission direktiivillä 92/76/ETY (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna direktiivillä 98/ 100/EY (4), ja Ranska tunnustettiin Kreikka lajien (Korsika) väliaikaisesti suojelluiksi alueiksi Citrus L. , Fortunella Swingle, Poncirus Raf. ja niiden hybridien hedelmille haitallisten Euroopan ulkopuolisten tuntemattomien organismien osalta tunnustettiin väliaikaisesti ja suojelluksi Italia lajien Citrus L. , Fortunella Swingle, alueeksi Poncirus Raf. ja niiden hybridien, lajia Citrus para- disi Macf. lukuun ottamatta, hedelmille haitallisten Euroopan ulkopuolisten tuntemattomien organis- mien osalta; väliaikaista tunnustamista jatkettiin komission direktiivillä 95/40/EY (5) ainoastaan 1 päivään huhtikuuta 1996; tämän vuoksi mainit- tuihin suojeltuihin alueisiin liittyvät direktiivin 77/ 93/ETY säännökset ovat vanhentuneet ja ne olisi kumottava oikeudellisen selkeyden vuoksi, tämä muutos on asianomaisten jäsenvaltioiden pyyntöjen mukainen, tämän vuoksi direktiivin 77/93/ETY liite III olisi ja muutettava vastaavasti, direktiivissä säädetyt kasvinsuojelukomitean toimenpiteet ovat lausunnon tässä pysyvän mukaiset, 1 artikla Poistetaan direktiivin 77/93/ETY liitteessä III olevan B osan 2 ja 3 kohta. 2 artikla Jäsenvaltioiden on saatettava tämän direktiivin 1. noudattamisen edellyttämät lait, asetukset ja hallinnolliset määräykset voimaan viimeistään 15 päivänä heinäkuuta 1999. Niiden on ilmoitettava tästä viipymättä komissiolle. Näissä jäsenvaltioiden antamissa säädöksissä on viitattava tähän direktiiviin tai niitä virallisesti julkaistaessa niihin on liitettävä viittaus tähän direktiiviin. Jäsenvaltioiden on säädettävä siitä, miten viittaukset tehdään. Jäsenvaltioiden on toimitettava tässä direktiivissä 2. tarkoitetuista kysymyksistä antamansa olennaiset kansal- liset viipymättä. Komissio ilmoittaa tästä muille jäsenvaltioille. komissiolle säännökset 3 artikla Tämä direktiivi tulee voimaan seuraavana päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen viralli- sessa lehdessä. 4 artikla Tämä direktiivi on osoitettu kaikille jäsenvaltioille. Tehty Brysselissä 26 päivänä toukokuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 26, 31. 1. 1977, s. 20. (2) EYVL L 15, 21. 1. 1998, s. 34. (3) EYVL L 305, 21. 10. 1992, s. 12. (4) EYVL L 351, 29. 12. 1998, s. 35. (5) EYVL L 182, 2. 8. 1995, s. 14


title: Komission asetus (EY) N:o 1080/1999, annettu 26 päivänä toukokuuta 1999, neuvoston asetuksissa (ETY) N:o 1600/92 ja (ETY) N:o 1601/92 säädetyn Azorien, Madeiran ja Kanariansaarten arvioidun sokerin hankintataseen tarkistamisesta markkinointivuodeksi 1998/1999

eurovoc_concepts:
Azores
Canary Islands
Madeira
sugar
supply balance sheet

text: L 131/14 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 27. 5. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1080/1999, annettu 26 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999, neuvoston asetuksissa (ETY) N:o 1600/92 ja (ETY) N:o 1601/92 s(cid:132)(cid:132)detyn Azorien, Madeiran ja Kanariansaarten arvioidun sokerin hankintataseen tarkistamisesta markkinointivuodeksi 1998/1999 EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon tiettyj(cid:132) maataloustuotteita koskevista erityistoimenpiteist(cid:132) Azorien ja Madeiran hyv(cid:132)ksi 15 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1600/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 562/98 (2), ja erityisesti sen 10 artiklan, ottaa huomioon tiettyj(cid:132) maataloustuotteita koskevista erityistoimenpiteist(cid:132) Kanariansaarten hyv(cid:132)ksi 15 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1601/92 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna ja erityisesti komission asetuksella (EY) N:o 2348/96 (4), sen 3 artiklan 4 kohdan ja 7 artiklan toisen kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) (1) Azorien, Madeiran ja Kanariansaarten arvioitu sokerin hankintatase markkinointivuodeksi 1998/ 1999 on vahvistettu asetusten (ETY) N:o 1600/92 ja (ETY) N:o 1601/92 2 artiklan mukaisesti komission asetuksella (EY) N:o 1321/98 (5); uusien arvioiden vuoksi olisi tarkistettava mainitun 2 artiklan mukai- sesti n(cid:132)iden j(cid:132)rjestelmien hankintatase markkinoin- tivuodeksi 1998/1999, ja (2) t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat sokerin hallintokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Korvataan asetuksen (EY) N:o 1321/98 liitteess(cid:132) markki- nointivuotta 1998/1999 koskeva kolmas rivi seuraavasti: ”Kanariansaaret 63 000” 2 artikla tulee voimaan kolmantena p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) sen T(cid:132)m(cid:132) asetus j(cid:132)lkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteis(cid:148)jen viralli- sessa lehdess(cid:132). T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa j(cid:132)sen- valtioissa. Tehty Brysseliss(cid:132) 26 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 173, 27. 6. 1992, s. 1. (2) EYVL L 76, 13. 3. 1998, s. 6. (3) EYVL L 173, 27. 6. 1992, s. 13. (4) EYVL L 320, 11. 12. 1996, s. 1. (5) EYVL L 183, 26. 6. 1998, s. 27