title: Regulamento (CE) n° 1253/1999 do Conselho de 17 de Maio de 1999 que altera o Regulamento (CEE) n° 1766/92 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais e revoga o Regulamento (CEE) n° 2731/75 que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho e do trigo duro

eurovoc_concepts:
cereals
common organisation of markets
intervention price

formats: html pdf print

text: L 160/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 6. 1999 REGULAMENTO (CE) N. (cid:30) 1253/1999 DO CONSELHO de 17 de Maio de 1999 que altera o Regulamento (CEE) n. (cid:30) 1766/92 que estabelece a organizac¸a˜ o comum de mercado no sector dos cereais e revoga o Regulamento (CEE) n. (cid:30) 2731/75 que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho e do trigo duro O CONSELHO DA UNIA˜ O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 37. (cid:30), Tendo em conta a proposta da Comissa˜ o (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), do sistema de apoio a` s culturas arvenses previsto no Regulamento (CE) n. (cid:30) 1251/1999 do Conse- lho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sis- tema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (6), se deve reforc¸ar a competiti- vidade do prec¸os atrave´s de uma reduc¸a˜ o suple- mentar do prec¸o de intervenc¸a˜ o, em duas etapas, para um n(cid:237)vel de seguranc¸a; que, se necessa´ rio, o prec¸o de intervenc¸a˜ o sera´ ainda sujeito a uma reduc¸a˜ o definitiva, nomeadamente para garantir um melhor equil(cid:237)brio do mercado; Tendo em conta o parecer do Comite´ Econ(cid:243)mico e Social (3), (4) Considerando que as disposic¸o˜ es relativas a` qua- lidade-tipo deixaram de ter qualquer efeito pra´ - tico e devem, portanto, ser revogadas; Tendo em conta o parecer do Comite´ das Regio˜ es (4), Tendo em conta o parecer do Tribunal de Contas (5), (1) Considerando que a reforma da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum de 1992 foi seguida de uma melhoria considera´ vel dos equil(cid:237)brios do mercado; (2) Considerando que a retirada de terras da produ- c¸a˜ o ao abrigo do sistema de apoio aos produto- res de determinadas culturas arvenses, introdu- zido em 1992, em complemento da reduc¸a˜ o do prec¸o de intervenc¸a˜ o, contribuiu para a conten- c¸a˜ o da produc¸a˜ o, tendo o aumento da competiti- vidade dos prec¸os permitido escoar significativas quantidades suplementares de cereias no mer- cado interno, principalmente para a alimentac¸a˜ o animal; (3) Considerando que, para consolidar os efeitos da reforma de 1992, e sob reserva de aumentos dos pagamentos por superf(cid:237)cie efectuados ao abrigo (1) JO C 170 de 4. 6. 1998, p. 4. (2) Parecer emitido em 6 de Maio de 1999 (ainda na˜ o publi- cado no Jornal Oficial). (3) JO C 284 de 14. 9. 1998, p. 55. (4) JO C 93 de 6. 4. 1999, p. 1. (5) JO C 401 de 22. 12. 1998, p. 3. (5) Considerando que o regime de prec¸os e compen- sac¸a˜ o aplica´ vel aos amidos e fe´culas de origem na˜ o cereal(cid:237)fera foi sempre regulado pela organi- zac¸a˜ o comum de mercado dos cereais, pelo que a adaptac¸a˜ o desse regime deve seguir as medidas adoptadas para os cereais; que o prec¸o m(cid:237)nimo das batatas destinadas ao fabrico de fe´cula e os pagamentos para os produtores dessas batatas devem, pois, ser adaptados proporcionalmente a` reduc¸a˜ o dos prec¸os dos cereais; que o pagamento para os produtores se encontra fixado a um n(cid:237)vel superior ao do equivalente para os cereais, tendo em conta o actual decre´scimo das quotas de pro- duc¸a˜ o (CE) n. (cid:30) 1868/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, que institui um regime de contingentes para a produc¸a˜ o de fe´cula de batata (7); no Regulamento estabelecidas de (6) Considerando que os contingentes pautais resul- o tantes artigo 300. (cid:30) do Tratado ou qualquer outro acto do Conselho devem ser abertos e geridos pela Comissa˜ o com base em regras de execuc¸a˜ o; celebrados segundo acordos (7) Considerando que, atendendo a` influeˆncia do prec¸o de mercado mundial no prec¸o interno, (6) Ver a pa´ gina 1 do presente Jornal Oficial. (7) JO L 197 de 30. 7. 1994, p. 4. Regulamento com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. (cid:30) 1284/98 (JO L 178 de 23. 6. 1998, p. 3). 26. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 160/19 devem ser esclarecidas as condic¸o˜ es de aplicac¸a˜ o, pela Comissa˜ o, das medidas necessa´ rias para estabilizar o mercado interno, produc¸a˜ o e dos mercados, nos termos do n. (cid:30) 2 do artigo 37. (cid:30) do Tratado. Sera´ nomeadamente tomada uma decisa˜ o sobre a reduc¸a˜ o definitiva do prec¸o de intervenc¸a˜ o a aplicar a partir de 2002/ /2003, em func¸a˜ o da evoluc¸a˜ o do mercado. ». ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 3. O artigo 8. (cid:30) passa a ter a seguinte redacc¸a˜ o: Artigo 1. (cid:30) «Artigo 8. (cid:30) O Regulamento (CEE) n. (cid:30) 1766/92 (1) e´ alterado do seguinte modo: 1. No artigo 1. (cid:30), o n. (cid:30) 2 passa a ter a seguinte redac- c¸a˜ o: «2. O presente regulamento e´ aplica´ vel sem pre- ju(cid:237)zo das medidas previstas no Regulamento (CE) n. (cid:30) 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produ- tores de determinadas culturas arvenses (*). (*) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 1. » 2. O artigo 3. (cid:30) passa a ter a seguinte redacc¸a˜ o: «Artigo 3. (cid:30) 1. O prec¸o de intervenc¸a˜ o para os cereais sujei- tos a intervenc¸a˜ o e´ fixado em: — 110,25 euros/tonelada para a campanha de comercializac¸a˜ o de 2000/2001, — 101,31 euros/tonelada a partir da campanha de comercializac¸a˜ o de 2001/2002. O prec¸o de intervenc¸a˜ o aplica´ vel ao milho e ao sorgo no meˆs de Maio permanecera´ va´ lido em Julho, Agosto e Setembro do mesmo ano. 2. O prec¸o de intervenc¸a˜ o sera´ sujeito a aumen- tos mensais durante a totalidade ou parte da cam- panha de comercializac¸a˜ o. Os montantes e o nu´ mero dos aumentos mensais sera˜ o determinados nos termos do n. (cid:30) 2 do artigo 37. (cid:30) do Tratado. 3. O prec¸o de intervenc¸a˜ o e´ fixado no esta´ dio de come´rcio por grosso, mercadoria entregue no armaze´m, na˜ o descarregada. Esse prec¸o e´ va´ lido para todos os centros de intervenc¸a˜ o comunita´ rios designados para cada cereal. 4. Os prec¸os fixados no presente regulamento podem ser alterados em func¸a˜ o da evoluc¸a˜ o da 1. O prec¸o m(cid:237)nimo para as batatas destinadas ao fabrico de fe´cula e´ fixado em: — 194,05 euros/tonelada para a campanha de comercializac¸a˜ o de 2000/2001, — 178,31 euros/tonelada a partir da campanha de comercializac¸a˜ o de 2001/2002. Estes prec¸os aplicam-se a` quantidade de batata, entregue na fa´ brica, necessa´ ria para produzir uma tonelada de fe´cula. tomada uma decisa˜ o sobre uma reduc¸a˜ o Sera´ suplementar do prec¸o m(cid:237)nimo a aplicar a partir da campanha de comercializac¸a˜ o de 2002/2003, em func¸a˜ o da reduc¸a˜ o definitiva do prec¸o de interven- c¸a˜ o para os cereais. E´ estabelecido um sistema de pagamentos 2. para os produtores de batatas destinadas ao fabrico de fe´cula. O montante do pagamento aplica-se a` quantidade de batata necessa´ ria para produzir uma tonelada de fe´cula. Este montante e´ fixado em: — 98,74 euros/tonelada para a campanha de comercializac¸a˜ o de 2000/2001, — 110,54 euros/tonelada a partir da campanha de comercializac¸a˜ o de 2001/2002. O montante de 110,54 euros/tonelada pode ser aumentado a partir da campanha de comercializa- c¸a˜ o de 2002/2003, em func¸a˜ o da reduc¸a˜ o definitiva do prec¸o de intervenc¸a˜ o para os cereais. O pagamento s(cid:243) sera´ efectuado relativamente a` quantidade de batatas abrangida por um contrato de cultura celebrado entre o produtor de batata e o fabricante de fe´cula, dentro do limite do contin- gente atribu(cid:237)do a` empresa em causa, nos termos do n. (cid:30) 2 do artigo 2. (cid:30) do Regulamento (CE) n. (cid:30) 1868/ /94, do Conselho, de 27 de Julho de 1994, que ins- titui um regime de contingentes para a produc¸a˜ o de fe´cula de batata (*). (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. Regulamento com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. (cid:30) 923/ /96 da Comissa˜ o (JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37). 3. O prec¸o m(cid:237)nimo e o pagamento sera˜ o ajusta- dos em func¸a˜ o do teor de amido das batatas. L 160/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 6. 1999 4. Se a situac¸a˜ o do mercado da fe´cula de batata o exigir, o Conselho adoptara´ as medidas adequa- das, nos termos do n. (cid:30) 2 do artigo 37. (cid:30) do Tra- tado. A Comissa˜ o adoptara´ as regras de execuc¸a˜ o 5. do presente artigo nos termos do artigo 23. (cid:30) (*) JO L 197 de 30. 7. 1994, p. 4. Regulamento com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. (cid:30) 1284/98 (JO L 178 de 23. 6. 1998, p. 3). ». 4. No artigo 12. (cid:30), o n. (cid:30) 1 passa a ter a seguinte redac- c¸a˜ o: «1. Os contingentes pautais aplica´ veis aos pro- dutos referidos no artigo 1. (cid:30), que decorram de acordos celebrados segundo o artigo 300. (cid:30) do Tra- tado ou qualquer outro acto do Conselho adop- tado nos termos do Tratado, sera˜ o abertos e geri- dos segundo regras de execuc¸a˜ o adoptadas nos ter- mos do artigo 23. (cid:30)». 5. O artigo 16. (cid:30) passa a ter a seguinte redacc¸a˜ o: «Artigo 16. (cid:30) artigo 1. (cid:30) atinjam um n(cid:237)vel que perturbe ou ameace perturbar o abastecimento do mercado comunita´ rio e esta situac¸a˜ o possa persistir e agra- var-se. Essas medidas sera˜ o tomadas com medidas de salvaguarda em casos de grande emergeˆncia. As regras de execuc¸a˜ o do presente artigo 2. sera˜ o adoptadas nos termos do artigo 23. (cid:30)». Artigo 2. (cid:30) E´ revogado o Regulamento (CEE) n. (cid:30) 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as qua- lidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho e do trigo duro (1). Artigo 3. (cid:30) 1. O presente regulamento entra em vigor sete dias ap(cid:243)s a sua publicac¸a˜ o no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias. 2. O presente regulamento e´ aplica´ vel a partir da campanha de comercializac¸a˜ o de 2000/2001. 1. Podem ser tomadas medidas adequadas, sem- pre que as cotac¸o˜ es ou os prec¸os no mercado mun- referidos no dial de um ou va´ rios produtos 3. O Regulamento (CEE) n. (cid:30) 2731/75 continua a ser aplica´ vel em relac¸a˜ o a` s campanhas de comerciali- zac¸a˜ o de 1998/1999 e 1999/2000. O presente regulamento e´ obrigat(cid:243)rio em todos os seus elementos e directamente aplica´ vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1999. Pelo Conselho O Presidente K. -H. FUNKE (1) JO L 281 de 1. 11. 1975, p. 22. Regulamento com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. (cid:30) 2594/97 (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 10)


title: 1999/439/EC: Council Decision of 17 May 1999 on the conclusion of the Agreement with the Republic of Iceland and the Kingdom of Norway concerning the latters' association with the implementation, application and development of the Schengen acquis

eurovoc_concepts:
Iceland
Norway
Schengen Agreement
application of EU law
association agreement (EU)

text: 10. 7. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 176/35 COUNCIL DECISION of 17 May 1999 on the conclusion of the Agreement with the Republic of Iceland and the Kingdom of Norway concerning the latters’ association with the implementation, application and development of the Schengen acquis (1999/439/EC) THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to Article 6(1) of the Protocol, annexed by the Treaty of Amsterdam to the Treaty on European Union and to the Treaty establishing the European Community integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union; HAS DECIDED AS FOLLOWS: Sole Article Iceland and the Kingdom of Norway concerning the latters’ The Agreement with the Republic of association with the implementation, application and development of the Schengen acquis, including the Annexes, its Final Act, Declarations and the Exchanges of Letters annexed thereto are hereby approved. The text of the acts referred to in the first subparagraph is attached to this Decision. Done at Brussels, 17 May 1999. For the Council The President J. FISCHER


title: 1999/346/PESC: Posição comum, de 17 de Maio de 1999, adoptada pelo Conselho com base no artigo 15° do Tratado da União Europeia, relativa à realização de progressos nas negociações sobre um protocolo juridicamente vinculativo destinado a reforçar o cumprimento da Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (BTWC) tendo em vista concluir com êxito o trabalho de fundo no Grupo Ad Hoc até final de 1999

eurovoc_concepts:
EU control
biological weapon
international security
non-proliferation of arms
protocol to an agreement
weapon of mass destruction

text: 28. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 133/3 POSIÇ(cid:212)O COMUM de 17 de Maio de 1999 adoptada pelo Conselho com base no artigo 15. o do Tratado da Uni(cid:209)o Europeia, relativa (cid:133) realiza(cid:135)(cid:209)o de progressos nas negocia(cid:135)(cid:210)es sobre um protocolo juridica- mente vinculativo destinado a refor(cid:135)ar o cumprimento da Conven(cid:135)(cid:209)o sobre as Armas Biol(cid:155)gicas e Tox(cid:146)nicas (BTWC) tendo em vista concluir com (cid:136)xito o trabalho de fundo no Grupo Ad Hoc at(cid:130) final de 1999 (1999/346/PESC) O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, ADOPTOU A PRESENTE POSIÇ(cid:212)O COMUM: Tendo em conta o Tratado da Uni(cid:209)o Europeia e, nomea- damente o seu artigo 15. o, (1) (2) (3) (4) (5) Considerando que, em 25 de Junho de 1996, o Conselho definiu a Posi(cid:135)(cid:209)o Comum 96/408/PESC relativa (cid:133) prepara(cid:135)(cid:209)o da quarta Confer(cid:136)ncia de Revis(cid:209)o da Conven(cid:135)(cid:209)o sobre a proibi(cid:135)(cid:209)o do desen- volvimento, produ(cid:135)(cid:209)o e armazenamento de armas bacteriol(cid:155)gicas (biol(cid:155)gicas) e tox(cid:146)nicas e a sua destrui(cid:135)(cid:209)o (BTWC) (1); Considerando que, em 4 de Mar(cid:135)o de 1998, o Conselho definiu a Posi(cid:135)(cid:209)o Comum 98/197/PESC relativa (cid:133) realiza(cid:135)(cid:209)o de progressos nas negocia(cid:135)(cid:210)es sobre um protocolo juridicamente vinculativo desti- nado a refor(cid:135)ar o cumprimento da Conven(cid:135)(cid:209)o sobre as Armas Biol(cid:155)gicas e Tox(cid:146)nicas (BTWC) e (cid:133) intensifica(cid:135)(cid:209)o dos trabalhos do Grupo Ad Hoc com esse objectivo (2); Considerando que (cid:130) adequado rever a Posi(cid:135)(cid:209)o Comum 98/197/PESC, a fim de contribuir para incentivar os trabalhos no Grupo Ad Hoc, tendo em vista alcan(cid:135)ar progressos reais at(cid:130) ao final de 1999; Considerando que (cid:130) adequado recordar a declara(cid:135)(cid:209)o da presid(cid:136)ncia austr(cid:146)aca, feita em nome da Uni(cid:209)o Europeia, relativa (cid:133)s negocia(cid:135)(cid:210)es de um protocolo (cid:133) Conven(cid:135)(cid:209)o das Armas Biol(cid:155)gicas e Tox(cid:146)nicas (BTWC), de 22 de Dezembro de 1998; Considerando que (cid:130) igualmente adequado recordar que a declara(cid:135)(cid:209)o final da quarta Confer(cid:136)ncia de Revis(cid:209)o dos Estados signat(cid:145)rios da Conven(cid:135)(cid:209)o sobre as Armas Biol(cid:155)gicas e Tox(cid:146)nicas decidiu refor(cid:135)ar a efic(cid:145)cia da conven(cid:135)(cid:209)o e aperfei(cid:135)oar a sua aplica(cid:135)(cid:209)o atrav(cid:130)s de um instrumento juridicamente vincula- tivo, tendo saudado a cria(cid:135)(cid:209)o de um grupo Ad Hoc aberto a todos os Estados signat(cid:145)rios para a nego- cia(cid:135)(cid:209)o de um protocolo destinado a atingir este objectivo antes do in(cid:146)cio da quinta Confer(cid:136)ncia de Revis(cid:209)o, que dever(cid:145) ter lugar em 2001, o mais tardar, (1) JO L 168 de 6. 7. 1996, p. 3. (2) JO L 75 de 12. 3. 1998, p. 2. Artigo 1. o Em harmonia com a decis(cid:209)o da quarta Confer(cid:136)ncia de Revis(cid:209)o, o objectivo da presente posi(cid:135)(cid:209)o comum (cid:130) apoiar a conclus(cid:209)o das negocia(cid:135)(cid:210)es, no Grupo Ad Hoc BTWC, relativas a um Protocolo juridicamente vinculativo desti- nado a estabelecer um regime de verifica(cid:135)(cid:209)o e de cumpri- mento destinado a refor(cid:135)ar a efic(cid:145)cia da Conven(cid:135)(cid:209)o BTWC. Para o efeito, (cid:130) imperativo ter completado todas as fases necess(cid:145)rias para a adop(cid:135)(cid:209)o do protocolo por uma confer(cid:136)ncia extraordin(cid:145)ria dos Estados signat(cid:145)rios em 2000. Artigo 2. o (cid:144) essencial que, a par da atribui(cid:135)(cid:209)o do tempo necess(cid:145)rio ao Grupo Ad Hoc, todos os participantes nas negocia(cid:135)(cid:210)es trabalhem de forma intensiva para a resolu(cid:135)(cid:209)o das ques- t(cid:210)es-chave. Para que este objectivo possa ser atingido at(cid:130) final de 1999, os esfor(cid:135)os desenvolvidos pela Presid(cid:136)ncia do Grupo Ad Hoc e pelos amigos da presid(cid:136)ncia ser(cid:209)o activamente apoiados. Artigo 3. o Ser(cid:145) promovido um acordo, em especial nas negocia(cid:135)(cid:210)es sobre medidas a seguir enunciadas, todas fulcrais e essen- ciais para se obter um protocolo eficaz que reforce o cumprimento da BTWC: (cid:190) declara(cid:135)(cid:209)o de uma vasta gama de instala(cid:135)(cid:210)es e activi- dades relevantes nos termos da conven(cid:135)(cid:209)o, designada- mente por forma a refor(cid:135)ar a transpar(cid:136)ncia, (cid:190) um acompanhamento eficaz destas declara(cid:135)(cid:210)es sob a forma de visitas, com base em mecanismos adequados de selec(cid:135)(cid:209)o aleat(cid:155)ria, por forma a refor(cid:135)ar a transpa- actividades declaradas; e r(cid:136)ncia das promover o rigor das declara(cid:135)(cid:210)es e garantir o cumpri- mento de obriga(cid:135)(cid:210)es de declara(cid:135)(cid:209)o, com vista ao cumprimento do protocolo, instala(cid:135)(cid:210)es (cid:190) processos de clarifica(cid:135)(cid:209)o adequados, completados, se necess(cid:145)rio, por actividades in loco sempre que se veri- ficar uma anomalia, ambiguidade ou omiss(cid:209)o numa declara(cid:135)(cid:209)o apresentada por um Estado signat(cid:145)rio que exija o recurso a esses processos. Recorrer-se-(cid:145) igual- mente a processos de clarifica(cid:135)(cid:209)o adequados, sempre que uma instala(cid:135)(cid:209)o que satisfa(cid:135)a os crit(cid:130)rios para declara(cid:135)(cid:209)o devesse ter sido declarada, mas n(cid:209)o o tenha sido efectivamente, L 133/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 5. 1999 (cid:190) realiza(cid:135)(cid:209)o de investiga(cid:135)(cid:210)es r(cid:145)pidas e eficazes em caso de d(cid:156)vida quanto ao cumprimento, incluindo investi- ga(cid:135)(cid:210)es em instala(cid:135)(cid:210)es e no terreno, (cid:190) uma organiza(cid:135)(cid:209)o eficiente e independente, com um quadro de pessoal reduzido, capaz de executar eficaz- mente o disposto no protocolo, (cid:190) realiza(cid:135)(cid:209)o de medidas espec(cid:146)ficas no contexto do artigo 7. o do protocolo com o objectivo de promover a coopera(cid:135)(cid:209)o internacional e o interc(cid:131)mbio no dom(cid:146)nio da biotecnologia, medidas essas que dever(cid:209)o incluir a ajuda na aplica(cid:135)(cid:209)o do protocolo. Artigo 4. o A ac(cid:135)(cid:209)o de apoio aos objectivos constantes dos artigos 2. o e 3. o incluir(cid:145): (cid:190) a prossecu(cid:135)(cid:209)o, pelos Estados-Membros, de posi(cid:135)(cid:210)es comuns nas negocia(cid:135)(cid:210)es, incluindo, quando adequado, a apresenta(cid:135)(cid:209)o de propostas e documentos espec(cid:146)ficos a submeter ao Grupo Ad Hoc, em especial no que toca aos dom(cid:146)nios e elementos fulcrais definidos no n. o 3 do artigo 2. o, (cid:190) dilig(cid:136)ncias da presid(cid:136)ncia, nas condi(cid:135)(cid:210)es definidas nos n. os 3 e 4 do artigo 18. o do Tratado, junto dos Estados signat(cid:145)rios, por forma a solicitar o seu apoio aos objec- tivos enunciados nos artigos 1. o, 2. o e 3. o da presente posi(cid:135)(cid:209)o comum, (cid:190) contactos entre os Governos dos Estados-Membros e a ind(cid:156)stria, apoiados pela Comiss(cid:209)o, se conveniente, com o objectivo de promover um maior entendimento entre os representantes da ind(cid:156)stria europeia e os intervenientes nas negocia(cid:135)(cid:210)es do Grupo Ad Hoc. Artigo 5. o Os Estados-Membros tamb(cid:130)m continuar(cid:209)o a fomentar a universalidade da Conven(cid:135)(cid:209)o BTWC. Artigo 6. o A presente posi(cid:135)(cid:209)o comum entra em vigor na data da sua adop(cid:135)(cid:209)o. Substituir(cid:145) a Posi(cid:135)(cid:209)o Comum 98/197/PESC. Artigo 7. o A presente posi(cid:135)(cid:209)o comum ser(cid:145) publicada no Jornal Oficial. Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1999. Pelo Conselho O Presidente J. FISCHER


title: Rådets forordning (EF) nr. 1037/1999 af 17. maj 1999 om anvendelse af specifikke foranstaltninger for indførsel af druesaft og druemost med oprindelse i Cypern

eurovoc_concepts:
Cyprus
fruit juice
fruit product
grape
import

text: 21. 5. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 127/5 R(cid:143)DETS FORORDNING (EF) Nr. 1037/1999 af 17. maj 1999 om anvendelse af specifikke foranstaltninger for indførsel af druesaft og drue- most med oprindelse i Cypern R(cid:143)DET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, særlig artikel 133, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til forslag fra Kommissionen, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) Aftalen om en associering mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Republikken Cypern (1) omfatter (cid:134)bning af et (cid:134)rligt EF-toldkontingent for visse former for druesaft og koncentreret druemost med oprindelse i Cypern; importtolden for kontin- gentet er 0 %; fra den 1. september 1995 blev den tidligere ordning for referencepriser for indførsler til Fælles- skabet af druesaft og druemost udskiftet med en ny importordning som følge af de multilaterale handelsforhandlinger under Uruguay-runden; asso- cieringsaftalen med Cypern bør anvendes under hensyntagen til den nye importordning; det er nødvendigt at opretholde de toldpræferencer, der allerede er indrømmet, og gøre det muligt for Cypern fortsat at udføre sine produkter til Fælles- skabet i forbindelse med toldkontingentet; der bør i denne forbindelse træffes nødvendige specifikke foranstaltninger i afventning af indg(cid:134)elsen af en ny aftale mellem Det Europæiske Fællesskab og Cypern (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Den specifikke told i bilag I, III. del, afsnit I, bilag 2, i toldtariffen for De Europæiske Fællesskaber for indførsel af druesaft og druemost henhørende under KN-kode 2009 60 51, 2009 60 71, ex 2009 60 90 og 2204 30 92 opkræves ikke for de p(cid:134)gældende produkter med oprin- delse i Cypern, der indføres i forbindelse med toldkontin- gentet med løbenummer 09. 1421 som omhandlet i bilag V til forordning (EF) nr. 1981/94 (2). Artikel 2 Denne forordning træder i kraft p(cid:134) tredjedagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Den anvendes fra den 1. juli 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 17. maj 1999. P(cid:134) R(cid:134)dets vegne J. FISCHER Formand (1) EFT L 133 af 21. 5. 1973, s. 2. (2) EFT L 199 af 2. 8. 1994, s. 1. Forordningen er senest ændret ved forordning (EF) nr. 650/98 (EFT L 88 af 24. 3. 1998, s. 8)


title: ROZPORZĄDZENIE RADY (WE) NR 1256/1999 z dnia 17 maja 1999 r. zmieniające rozporządzenie (EWG) nr 3950/92 ustanawiające dodatkową opłatę wyrównawczą w sektorze mleka i przetworów mlecznych

eurovoc_concepts:
agricultural levy
milk
regulation of agricultural production

formats: html print


title: Règlement (CE) n° 1253/1999 du Conseil du 17 mai 1999 modifiant le règlement (CEE) n° 1766/92 portant organisation commune des marchés dans le secteur des céréales et abrogeant le règlement (CEE) n° 2731/75 fixant les qualités types du froment tendre, du seigle, de l'orge, du maïs et du froment dur

text: L 160/18 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 26. 6. 1999 RE` GLEMENT (CE) No 1253/1999 DU CONSEIL du 17 mai 1999 modifiant le re`glement (CEE) no 1766/92 portant organisation commune des marche´s dans le secteur des ce´re´ales et abrogeant le re`glement (CEE) no 2731/75 fixant les qualite´s types du froment tendre, du seigle, de l’orge, du ma(cid:239)s et du froment dur LE CONSEIL DE L’UNION EUROPE´ ENNE, vu le traite´ instituant la Communaute´ europe´enne, et notamment son article 37, vu la proposition de la Commission (1), vu l’avis du Parlement europe´en (2), vu l’avis du Comite´ e´conomique et social (3), vu l’avis du Comite´ des re´gions (4), vu l’avis de la Cour des comptes (5), (1) (2) la suite de la re´forme de la conside´rant que, a` politique agricole commune en 1992, l’e´quilibre des marche´s s’est sensiblement ame´liore´; conside´rant que le gel de terres dans le cadre du re´gime de soutien aux producteurs de certaines cultures arables qui a e´te´ institue´ en 1992 en comple´ment d’un abaissement du prix d’interven- la ma(cid:238)trise de la production, tion a contribue´ a` tandis que l’ame´lioration de la compe´titivite´ des prix a permis l’utilisation d’importantes quantite´s supple´mentaires de ce´re´ales sur le marche´ inte´- l’alimentation ani- rieur, principalement pour male; (3) conside´rant que, sous re´serve d’augmentations des paiements a` la surface institue´s, dans le cadre du re´gime de soutien en faveur des cultures (1) JO C 170 du 4. 6. 1998, p. 1. (2) Avis rendu le 6 mai 1999 (non encore paru au Journal officiel). (3) JO C 284 du 14. 9. 1998, p. 55. (4) JO C 93 du 6. 4. 1999, p. 1. (5) JO C 401 du 22. 12. 1998, p. 3. arables, par le re`glement (CE) no 1251/1999 du Conseil du 17 mai 1999 instituant un re´gime de soutien aux producteurs de certaines cultures arables (6), afin de consolider les effets de la re´forme de 1992, il y a lieu de renforcer la compe´titivite´ des prix par une nouvelle diminu- tion du prix d’intervention qui, en deux e´tapes, le rame`ne au niveau d’un «filet de se´curite´»; que le prix d’intervention fera l’objet, si ne´cessaire, d’une dernie`re re´duction, notamment pour assu- rer un meilleur e´quilibre sur le marche´; conside´rant que les dispositions relatives aux qualite´s types ne pre´sentent plus d’inte´reˆt pra- tique et qu’il convient donc de les abroger; conside´rant que les dispositions relatives aux prix et compensations concernant l’amidon d’ori- gine non ce´re´alie`re ont toujours e´te´ re´gies par l’organisation commune des marche´s dans le sec- teur des ce´re´ales et que, de`s lors, l’ajustement de ces dispositions doit s’aligner sur les mesures prises pour les ce´re´ales; que le prix minimal des la fabrication de pommes de terre destine´es a` fe´cule et les paiements aux producteurs de ces pommes de terre doivent, par conse´quent, eˆtre adapte´s en fonction de la re´duction du prix des ce´re´ales; que le paiement aux producteurs est fixe´ a` un niveau supe´rieur a` celui pre´vu dans le secteur des ce´re´ales, compte tenu de la re´duction en cours des quotas de production fixe´s dans le re`glement (CE) no 1868/94 du Conseil du 27 juil- let 1994 instituant un re´gime de contingentement pour la production de fe´cule de pomme de terre (7); accords conside´rant que les contingents tarifaires de´cou- lant des a` conclus l’article 300 du traite´ ou d’un autre acte du Conseil doivent eˆtre ouverts et ge´re´s par la Commission selon des modalite´s pre´cises; conforme´ment (4) (5) (6) (7) conside´rant que, compte tenu de l’influence des prix du marche´ mondial sur ceux du marche´ (6) Voir page 1 du pre´sent Journal officiel. (7) JO L 197 du 30. 7. 1994, p. 4. Re`glement modifie´ en der- nier lieu par le re`glement (CE) no 1284/98 (JO L 178 du 23. 6. 1998, p. 3). 26. 6. 1999 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes L 160/19 inte´rieur, il y a lieu de clarifier les conditions d’application, par la Commission, des mesures ne´cessaires a` la stabilisation du marche´ inte´rieur, A ARREˆ TE´ LE PRE´ SENT RE` GLEMENT: la situation de la production et des marche´s selon la proce´dure a` l’article 37, paragraphe 2, du traite´. Une de´cision sera notamment prise sur une der- nie`re re´duction du prix d’intervention applicable a` partir de la campagne 2002/2003, en fonction de l’e´volution du marche´. » 3) L’article 8 est remplace´ par le texte suivant: Article premier «Article 8 Le re`glement (CEE) no 1766/92 (1) est modifie´ comme suit: 1) A` l’article 1er, le paragraphe 2 est remplace´ par le texte suivant: Le pre´sent re`glement s’applique sans pre´ju- «2. dice des mesures pre´vues par le re`glement (CE) no 1251/1999 du Conseil du 17 mai 1999 insti- tuant un re´gime de soutien aux producteurs de cer- taines cultures arables (*). (*) JO L 160 du 26. 6. 1999, p. 1. » 2) L’article 3 est remplace´ par le texte suivant: «Article 3 Pour toutes les ce´re´ales relevant de l’interven- 1. tion, il est fixe´ un prix d’intervention e´gal a` : — 110,25 euros par tonne pour la campagne de commercialisation 2000/2001, — 101,31 euros par tonne a` partir de la campagne de commercialisation 2001/2002. Le prix d’intervention en vigueur en mai pour le ma(cid:239)s et le sorgho reste valable en juillet, ao(cid:223)t et septembre de la meˆme anne´e. 2. Le prix d’intervention fait l’objet de majora- tions mensuelles pendant tout ou partie de la cam- pagne de commercialisation. Les montants desdites majorations mensuelles et leur nombre sont de´ter- mine´s conforme´ment a` la proce´dure pre´vue a` l’article 37, paragraphe 2, du traite´. 3. Le prix d’intervention concerne le stade du commerce de gros, marchandise rendue magasin son de´charge´e. Il est valable pour tous les centres pour communautaires d’intervention chaque ce´re´ale. de´signe´s Les prix fixe´s par 4. re`glement peuvent eˆtre modifie´s en fonction de l’e´volution de le pre´sent 1. Pour les pommes de terre destine´es a` la fabri- cation de fe´cule de pomme de terre, il est fixe´ un prix minimal e´gal a` : — 194,05 euros par tonne pour la campagne de commercialisation 2000/2001, — 178,31 euros par tonne a` partir de la campagne de commercialisation 2001/2002. la quantite´ de pommes de Ce prix s’applique a` terre livre´e a` l’usine, ne´cessaire a` la fabrication de une tonne de fe´cule. Une de´cision sera prise sur une nouvelle re´duction du prix minimal applicable a` partir de la campagne 2002/2003 compte tenu de la dernie`re re´duction du prix d’intervention pour les ce´re´ales. Il est e´tabli un syste`me de paiements pour les 2. producteurs de pommes de terre destine´es a` la fabrication de fe´cule. Le montant du paiement s’applique a` la quantite´ de pommes de terre ne´ces- saire a` la fabrication de une tonne de fe´cule. Il est fixe´ a` : — 98,74 euros par tonne pour la campagne de commercialisation 2000/2001, — 110,54 euros par tonne a` partir de la campagne de commercialisation 2001/2002. Le montant de 110,54 euros par tonne peut eˆtre majore´ a` partir de la campagne de commercialisa- tion 2002/2003 compte tenu de la dernie`re re´duc- tion du prix d’intervention pour les ce´re´ales. Le paiement est effectue´ exclusivement pour la quantite´ de pommes de terre couverte par un contrat de culture entre le producteur de pommes de terre et le fabricant de fe´cule dans la limite du contingent attribue´ a` cette entreprise conforme´- ment a` l’article 2, paragraphe 2, du re`glement (CE) no 1868/94 du Conseil du 27 juillet 1994 instituant un re´gime de contingentement pour la production de fe´cule de pomme de terre (*). (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. Re`glement modifie´ en der- nier lieu par le re`glement (CE) no 923/96 de la Commis- sion (JO L 126 du 24. 5. 1996, p. 37). 3. Le prix minimal et le paiement sont ajuste´s en fonction de la teneur en fe´cule des pommes de terre. L 160/20 FR Journal officiel des Communaute´s europe´ennes 26. 6. 1999 Si 4. la situation du marche´ de la fe´cule de pomme de terre l’exige, le Conseil arreˆte les mesu- res approprie´es selon la proce´dure pre´vue a` l’article 37, paragraphe 2, du traite´. 5. La Commission arreˆte les modalite´s d’applica- tion du pre´sent article selon la proce´dure pre´vue a` l’article 23. (*) JO L 197 du 30. 7. 1994, p. 4. Re`glement modi- fie´ en dernier (CE) lieu par no 1284/98 (JO L 178 du 23. 6. 1998, p. 3). » le re`glement 4) A` l’article 12, le paragraphe 1 est remplace´ par le texte suivant: Les contingents tarifaires pour les produits «1. l’article 1er de´coulant des accords conclus vise´s a` conforme´ment a` l’article 300 du traite´ ou d’un autre acte du Conseil pris en vertu du traite´ sont ouverts et ge´re´s conforme´ment aux modalite´s arreˆ- te´es selon la proce´dure pre´vue a` l’article 23. » 5) L’article 16 est remplace´ par le texte suivant: «Article 16 menace de perturber l’approvisionnement du mar- che´ communautaire et que cette situation est sus- ceptible de persister et de s’aggraver, des mesures approprie´es peuvent eˆtre prises. En cas d’extreˆme urgence, ces mesures peuvent reveˆtir la forme de mesures de sauvegarde. Les modalite´s d’application du pre´sent article a` selon la proce´dure pre´vue arreˆte´es 2. sont l’article 23. » Article 2 Le re`glement (CEE) no 2731/75 du Conseil du 29 oc- tobre 1975 fixant les qualite´s types du froment tendre, du seigle, de l’orge, du ma(cid:239)s et du froment dur (1) est abroge´. Article 3 Le pre´sent re`glement entre en vigueur le septie`me 1. jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communaute´s europe´ennes. Le pre´sent re`glement est applicable a` partir de la 2. campagne de commercialisation 2000/2001. Lorsque les cours ou les prix d’un ou de plu- 1. l’article 1er atteignent sieurs produits e´nume´re´s a` sur le marche´ mondial un niveau qui perturbe ou Le re`glement (CEE) no 2731/75 reste applicable 3. pour les campagnes de commercialisation 1998/1999 et 1999/2000. Le pre´sent re`glement est obligatoire dans tous ses e´le´ments et directement applicable dans tout E´ tat membre. Fait a` Bruxelles, le 17 mai 1999. Par le Conseil Le pre´sident K. -H. FUNKE (1) JO L 281 du 1. 11. 1975, p. 22. Re`glement modifie´ en der- nier lieu par le re`glement (CE) no 2594/97 du Conseil (JO L 351 du 23. 12. 1997, p. 10)


title: Nõukogu määrus (EÜ) nr 1255/1999, 17. mai 1999, piima- ja piimatooteturu ühise korralduse kohta

eurovoc_concepts:
common organisation of markets
extra-EU trade
intra-EU trade
milk
milk product

text: 366 ET Euroopa Liidu Teataja 03/25. kd 31999R1255 L 160/48 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA 26. 6. 1999 NÕUKOGU MÄÄRUS (EÜ) nr 1255/1999, 17. mai 1999, piima- ja piimatooteturu ühise korralduse kohta EUROOPA LIIDU NÕUKOGU, (3) võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, eriti selle artikleid 36 ja 37, nõukogu 28. detsembri 1992. aasta määrusega (EMÜ) nr 3950/92, millega piima- ja piimatootesektoris kehtes- tatakse lisamaks, (6) kehtestati piima- ja piimatooteturu lisamaksukava, et vähendada pakkumise ja nõudmise tasakaalustamatust piima- ja piimatooteturul ning sellest tulenevaid struktuurilisi ülejääke; seda kava kohaldatakse alates 1. aprillist 2000 kaheksa järgmise piimandusaasta jooksul; võttes arvesse komisjoni ettepanekut, (1) võttes arvesse Euroopa Parlamendi arvamust, (2) võttes arvesse majandus- ja sotsiaalkomitee arvamust, (3) võttes arvesse regioonide komitee arvamust, (4) võttes arvesse kontrollikoja arvamust (5) ning arvestades, et: (4) piima ja piimatoodete tarbimise stimuleerimiseks ühen- duses ning nimetatud toodete konkurentsivõime paran- damiseks rahvusvahelisel juulist turul 2005 turustamistoetuse määra vähendada eelkõige või ja lõssipulbri taotlus- ja sekkumishindade järkjärgulise alan- damise kaudu; tuleks alates 1. põllumajandussaaduste ühisturu toimimise ja arenguga peaks kaasnema ühise põllumajanduspoliitika kujunda- mine, mis sisaldab eelkõige põllumajandusturgude ühist korraldust, mille vorm võib olla tooteti erinev; (5) (1) (2) või sekkumissüsteemi rakendamisel tuleks säilitada või konkurentsivõime turul ja ette näha võimalikult eesmär- gipärane ladustamine; otsustav tegur nende eesmärkide saavutamisel on või kvaliteedinõuete järgimine; sekku- miskokkuost peaks toimuma niisuguses ulatuses, kui on vaja turu stabiilsuse säilitamiseks lähtuvalt või turuhinda- dest liikmesriikides, ja see tuleks läbi viia pakkumisme- netluse kaudu; ühise põllumajanduspoliitikaga taotletakse asutamisle- pingu artiklis 33 püstitatud eesmärkide saavutamist; piimandussektoris turgude stabiliseerimiseks ja põlluma- jandusega tegelevale rahvastikuosale rahuldava elatusta- seme tagamiseks on vaja, et ühtse hinnasüsteemi alusel töötavad sekkumisametid võiksid turul võtta sekkumis- meetmeid, mille hulka kuuluvad või ja lõssipulbri kokkuost ning neile toodetele eraladustusabi andmine; niisugused meetmed tuleb siiski standardida, et need ei takistaks kõnealuste kaupade vaba liikumist ühenduse piires; (1) EÜT C 170, 4. 6. 1998, lk 38. (2) 6. mail 1999 esitatud arvamus (Euroopa Ühenduste Teatajas seni avaldamata). (3) EÜT C 407, 28. 12. 1998, lk 203. (4) EÜT C 93, 6. 4. 1999, lk 1. (5) EÜT C 401, 22. 12. 1998, lk 3. (6) või eraladustusabi andmisel on asjakohane piirduda ühenduse päritolu piimast ja koorest valmistatud võiga ja säilitada abikõlblikkuse tingimusena vastavus siseriikli- kule kvaliteediklassile; (6) EÜT L 405, 31. 12. 1992, lk 1. Määrust on viimati muudetud määru- sega (EÜ) nr 1256/1999 (EÜT L 160, 26. 6. 1999, lk 73). 03/25. kd ET Euroopa Liidu Teataja 367 tootjate tingimused ja sissetulekud piima tootmise erinevad ühenduse eri tootmispiirkondades märkimis- väärselt; kogu ühendust hõlmav kava maksta kõikidele tootjatele ühtset piimakarjatoetust oleks liiga jäik ega arvestaks asjakohaseid struktuurilisi ja looduslikke erine- vusi ning neist tulenevaid vajadusi; seetõttu on vaja ette näha ühendusepoolsete lisatoetuste paindlik süsteem, mille liikmesriigid kehtestavad ja rakendavad kinnitatud kogumäära piires ning teatavate ühiste kriteeriumide alusel; kõnealused kogumäärad tuleks liikmesriikidele kinnitada nende piima üldkvootide alusel; ühiste kritee- riumide eesmärk on muu hulgas takistada lisatoetuste võimalikku diskrimineerivat mõju ja täielikult arvesse võtta asjaomaseid ühenduse mitmepoolseid kohustusi; eelkõige on oluline, et liikmesriigid oleksid kohustatud kasutama oma otsustusõigust üksnes objektiivsete kritee- riumide alusel, arvestades täiel määral võrdse kohtlemise põhimõtet ning vältides turu- ja konkurentsimoonutusi; on vaja ette näha, missugusel kujul lisatoetusi maksta; lisatoetusi tuleks rakendada täiendavate lisatasude ja pindalatoetustena; (7) (8) (9) (12) lisaks sekkumisele või ja rõõsa koore osas on tarvis teisi ühenduse sekkumismeetmeid, et võimaldada piimaval- kude tulusaimat kasutamist ning toetada niisuguste toodete hindu, millel on eriline tähtsus piima tootjahin- dade kujunemisel; nendeks meetmeteks peaks olema lõssipulbri sekkumiskokkuost ja nimetatud tootele erala- dustusabi andmine; lõssipulbri tavapärase sekkumiskok- ja kuostu võib peatada, kui see alusel asendada võidakse toimuva kokkuostuga; jõutakse teatava koguseni, pakkumismenetluse konkurentsimoonutuste vältimiseks riikliku sekkumise raames müüvate ettevõtjate vahel ja ühenduse varade nõuetekohase haldamise huvides tuleks kehtestada miini- mumnõuded sekkumiskokkuostu lõssipulbri valgusisal- duse kohta; see sisaldus tuleks määrata praegusi kauban- dusstandardeid arvestades ja niiviisi, et seda ei oleks võimalik tuua ettekäändeks sekkumistegevusest kõrvale- jätmisel; piimaturu tasakaalustamiseks ning piima ja piimatoodete turuhindade stabiliseerimiseks tuleks ette näha täien- davad meetmed piimatoodete müügivõimaluste suuren- damiseks; need meetmed peaksid sisaldama eraladustus- abi andmist teatavat liiki juustudele ning turustustoetuste määramist teatavatele erikasutuseks mõeldud piimatoo- detele; (13) lisaks piimakarjatoetusele, mida antakse kasutatavate lisa- kvootide alusel tonni kohta, tuleks määrata täiendavad lisatasud; samuti on vaja piiritleda aastas antava toetuse suuruse kogumäär; (10) noorte hulgas piima tarbimise stimuleerimiseks tuleks ette näha, et osa kooliõpilaste piimaga varustamise toetuskuludest katab ühendus; (14) (11) piimandussektori turustamistoetuste vähendamise tõttu tuleks rakendada meetmeid piimatootjaile toimetuleku- toetuse maksmiseks; seda tuleks teha piimakarjatoetu- sena ja see peaks suurenema vastavalt turustamistoetuse järkjärgulisele vähendamisele; tootjakohase toimetuleku- toetuse suurus tuleks arvutada asjaomaste tootjate indivi- duaalkvootide alusel; et kava nõuetekohaselt kohaldada, ühenduse mitmepoolseid kohustusi arvesse võtta ja eelarve üle kontrolli säilitada, tuleks ette näha toimetule- kutoetuse kogumäära jäämine samale tasemele käesoleva määruse jõustumise ajal liikmesriikides kohaldatavate üldkvootidega; täiendavaid pindalatoetusi tuleks määrata üksnes pikaaja- liste kultuurkarjamaade eest, mis ei saa toetusi ühenduse muude turustamistoetusmeetmete kaudu; pindalatoetusi tuleks kohaldada pikaajaliste kultuurkarjamaade piir- kondlike külvipindade piires, mille liikmesriigid kinni- tavad varasemate võrdlusandmete põhjal; hektari kohta määratava hulka kuuluvad veise- ja vasikalihaturu ühise korralduse raames makstavad täiendavad pindalatoetused, peaks olema võrreldav teatavate põllukultuuride tootjatele toetussüs- teemi alusel hektari kohta keskmiselt makstava toetu- sega; ülemmäär, mille pindalatoetuse 368 (15) (16) (17) ET Euroopa Liidu Teataja 03/25. kd soovitud majandusliku mõju saavutamiseks tuleb otse- toetusi maksta teatavate kindlate ajavahemike jooksul; WTO põllumajanduslepingule, (1) peaksid tagama ühen- duse osalemise rahvusvahelises piima- ja piimatootekau- banduses; niisuguste eksporditoetuste suhtes peaksid kehtima koguse- ja väärtuspiirangud; kui ühenduse õigusaktidega keelatakse veiste somatotro- piini manustamine piimalehmadele, peaks komisjon kehtestama samalaadsed karistused, nagu on ette nähtud veise- ja vasikalihaturu ühise korralduse kohaselt looma- liha tootmisel teatavate keelatud ainete kasutamise puhul; (22) ühenduse ühtse piima- ja piimatooteturu loomine nõuab ühtse kaubandussüsteemi sisseseadmist ühenduse välis- piiril; lisaks sekkumismeetmetele imporditollimakse ja kaubandussüsteem peaks eksporditoetusi põhimõtteliselt ühenduse turgu stabiliseerima; kauban- dussüsteem peaks põhinema mitmepoolsete kaubandus- läbirääkimiste Uruguay voorus võetud kohustustel; hõlmav väärtuspiirangute järgimine tuleks tagada toetuste määra- mise ajal, kontrollides makseid Euroopa Põllumajanduse Arendus- ja Tagatisfondiga seotud eeskirjade alusel; järe- levalvet võib hõlbustada toetuste kohustuslik ettemäära- mine, lubades diferentseeritud toetuste puhul võimalust muuta ettenähtud sihtkohta geograafilises piirkonnas, mille suhtes kehtib seesama toetuse määr; sihtkoha muutmise korral tuleks maksta tegeliku sihtkoha suhtes kehtivat toetust, mis ei või olla suurem kui alguses ette- nähtud sihtkoha suhtes kohaldatav summa; (18) kauplemisel kolmandate riikidega tuleks piima ja piima- toodete kaubandusmahu kontrolli tagamiseks ette näha teatavate toodete impordi- ja ekspordilitsentside süsteem, kuhu kuulub tagatise esitamine, mis garanteerib, et toimingud, mille kohta need litsentsid on välja antud, tegelikult ka sooritatakse; (23) toetust järgimine eeldab usaldusväärse kogusepiirangute ja tõhusa järelevalvesüsteemi loomist; selleks tuleks toetuse andmisel nõuda ekspordilitsentsi; tuleks anda kasutatavate limiitide piires, sõltuvalt iga kõnealuse toote konkreetsest olukorrast; sellest reeglist tuleks erandeid lubada üksnes töödeldud saaduste puhul, mida ei ole loetletud asutamislepingu II lisas ja mille suhtes koguse- piirangud ei kehti, ning toiduabiprogrammide puhul, mis on vabastatud kõikidest piirangutest; WTO põlluma- janduslepingus osutatud majandusaastate jooksul toetu- eksporditud koguseid tuleks kontrollida igaks sega majandusaastaks väljaantud ekspordilitsentside põhjal; (19) teatavate põllumajandustoodete impordist ühenduse turul tuleneda võivate kahjulike mõjude vältimiseks või tuleks ühe või mitme sellise toote kõrvaldamiseks impordi puhul kohaldada täiendavat imporditollimaksu, kui teatavad tingimused on täidetud; (20) teatavatel tingimustel on asjakohane anda komisjonile volitused avada ja hallata tariifikvoote, mis tulenevad vastavalt asutamislepingule sõlmitud rahvusvahelistest lepingutest või muudest nõukogu õigusaktidest; komis- jonil peaksid olema ka samalaadsed volitused teatavate kolmandate riikide poolt avatud tariifikvootide suhtes; (24) lisaks eespool kirjeldatud süsteemile ja niisugusel määral, mis on vajalik selle ladusaks toimimiseks, tuleks seestööt- lemise korda reguleerida või see keelata, kui turuolukord seda nõuab; (21) sätted, millega kolmandatesse riikidesse eksportimisel määratakse ühenduse piirides ja maailmaturul kehtivate erinevusel põhinev eksporditoetus vastavalt hindade (25) on asjakohane ette näha meetmed, mida võetakse siis, -langus põhjustab häireid kui oluline hinnatõus või ühenduse turul või ähvardab neid esile kutsuda; (1) EÜT L 336, 23. 12. 1994, lk 22. 03/25. kd ET Euroopa Liidu Teataja 369 (26) tollimaksusüsteem võimaldab loobuda kõikidest muudest kaitsemeetmetest ühenduse välispiiril; ühtne turu- ja tollikorraldus võivad erandlike asjaolude korral siiski ebapiisavaks osutuda; et mitte jätta oma turgu kaitseta sellest tingitud võimalike häirete vastu, peaks ühendus saama võtta kõik vajalikud meetmed; need meetmed peaksid olema kooskõlas asja- kohastest WTO lepingutest tulenevate kohustustega; viivitamata kasutusele (32) ajal peaks piima- samal ja piimatooteturu ühine korraldus võtma piisavalt arvesse asutamislepingu artik- lites 33 ja 131 sätestatud eesmärke; (33) (27) loomahaiguste leviku tõkestamiseks kavandatud meet- mete rakendamisest tulenevad vaba liikumise piirangud turul põhjustada võivad ühe või mitme liikmesriigi raskusi; sellise olukorra leevendamiseks on tarvis luua võimalus võtta erandlikke turustamistoetusmeetmeid; (28) teatava abi andmine kahjustaks ühtse turu loomist; seetõttu tuleks piima- ja piimatooteturu ühise korralduse puhul kohaldada asutamislepingu sätteid, mis võimal- davad anda hinnangut liikmesriikidepoolsele abile ja keelustada niisugune abi, mis on ühisturuga kokkusobi- matu; (34) juuni 1968. aasta määruses sätestatud piima- nõukogu 27. (EMÜ) nr 804/68 (piima- ja piimatooteturu ühise korralduse kohta) (2) ja piimatooteturu ühist korraldust on mitmel korral muudetud; asjakohaste dokumentide arvukus, keerulisus ja hajutatud avaldamine EÜT eri numbrites muudab nende kasutamise raskeks ning seega kaob selgus, mis peaks olema kõigi õigusak- tide põhiline tunnus; nimetatud asjaolude tõttu tuleks need tekstid konsolideerida uude määrusesse ja eespool nimetatud määrus (EMÜ) nr 804/68 tunnistada kehte- tuks; nõukogu määruste (EMÜ) nr 986/68, (3) (EMÜ) nr 987/68, (4) (EMÜ) nr 508/71, (5) (EMÜ) nr 1422/78, (6) (EMÜ) nr 1723/81, (7) (EMÜ) nr 1842/83, (9) (EMÜ) nr 777/87 (11) peamised eeskirjad on võetud käesolevasse määrusesse seetõttu tuleks nimetatud määrused tunnistada kehtetuks; (EMÜ) nr 2990/82, (8) nr 865/84 (10) ja (EMÜ) ja üleminek määruse (EMÜ) nr 804/68 alusel kehtinud korralt käesoleva määruse korrale võib põhjustada raskusi, mida käesolevas määruses pole käsitletud; selliste võimalike et komisjon võib vastu võtta vajalikud üleminekumeetmed, samuti lahendada konkreetseid praktilisi küsimusi, tuleks komisjonile anda ka õigus juhtumite puhuks ette näha, tuleks (29) ja piimatooteturu arenedes on vaja, et ühise piima- annaksid liikmesriigid ja komisjon üksteisele käesoleva määruse rakendamiseks vajalikku teavet; (30) kavandatud meetmete hõlpsamaks rakendamiseks tuleks ette näha kord, mis seab korralduskomitee raames sisse tiheda koostöö liikmesriikide ja komisjoni vahel; (31) kulutused, mis liikmesriikidel tekivad seoses käesoleva määruse kohaldamisega, peaks kandma ühendus vasta- valt nõukogu 17. mai 1999. aasta määrusele (EÜ) nr 1258/1999 ühise põllumajanduspoliitika finantseeri- mise kohta; (1) (1) EÜT L 160, 26. 6. 1999, lk 103. ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA MÄÄRUSE: (2) EÜT L 148, 27. 6. 1968, lk 13. Määrust on viimati muudetud määru- sega (EÜ) nr 1587/96 (EÜT L 206, 16. 8. 1996, lk 21). (3) EÜT L 169, 18. 7. 1968, lk 4. Määrust on viimati muudetud määru- sega (EÜ) nr 1802/95 (EÜT L 174, 26. 7. 1995, lk 31). (4) EÜT L 169, 18. 7. 1968, lk 6. Määrust on viimati muudetud määru- sega (EMÜ) nr 1435/90 (EÜT L 138, 31. 5. 1990, lk 8). (5) EÜT L 58, 11. 3. 1971, lk 1. (6) EÜT L 171, 28. 6. 1978, lk 14. (7) EÜT L 172, 30. 6. 1981, lk 14. Määrust on viimati muudetud määru- sega (EMÜ) nr 863/84 (EÜT L 90, 1. 4. 1984, lk 23). (8) EÜT L 314, 10. 11. 1982, lk 26. Määrust on viimati muudetud määrusega (EÜ) nr 2442/96 (EÜT L 333, 21. 12. 1996, lk 1). (9) EÜT L 183, 7. 7. 1983, lk 1. Määrust on viimati muudetud määru- sega (EÜ) nr 1958/97 (EÜT L 277, 10. 10. 1997, lk 1). (10) EÜT L 90, 1. 4. 1984, lk 25. (11) EÜT L 78, 20. 3. 1987, lk 10. Määrust on viimati muudetud määru- sega (EMÜ) nr 1634/91 (EÜT L 150, 15. 6. 1991, lk 26). 370 ET Euroopa Liidu Teataja 03/25. kd Piima- ja piimatooteturu ühine korraldus hõlmab järgmisi tooteid: Artikkel 1 a) b) c) d) e) f) g) h) i) CN-kood 0401 0402 0403 10 11 kuni 39 0403 90 11 kuni 69 0404 ex 0405 0406 Kaupade kirjeldus Piim ja rõõsk koor, kondenseerimata, suhkru- ja muu magusainelisandita Piim ja rõõsk koor, kondenseeritud või suhkru- või muu magusainelisandiga Petipiim, kalgendatud piim ja koor, jogurt, keefir ja muu fermenteeritud või hapendatud piim ja koor (kondenseeritud või kondenseerimata, suhkru- või muu magusainelisandiga, maitset andvate ainete, pähkli-, kakao- või puuviljalisandiga või ilma) Vadak (kondenseeritud või kondenseerimata, suhkru- või muu magusainelisandiga või ilma); mujal nimetamata tooted naturaalsetest piimakomponentidest (suhkru- või muu magusaineli- sandiga või ilma) Või ja muud piimarasvad; piimarasvavõided rasvasisaldusega üle 75 %, kuid alla 80 % massist Juust ja kohupiim 1702 19 00 Maitse- ja värvainelisanditeta laktoos ja laktoosisiirup, mis sisaldab vähem kui 99 % laktoosi, väljendatud veevaba laktoosina kuivaines 2106 90 51 Aroomistatud või värvitud laktoosisiirup ex 2309 Valmistoidud loomadele: — valmistoidud ja sööt, mis sisaldab tooteid, mille suhtes kohaldatakse käesolevat määrust kas otseselt või nõukogu määruse (EMÜ) nr 2730/75 (1) alusel, välja arvatud valmistoidud ja sööt, mille suhtes kehtib nõukogu määrus (EMÜ) nr 1766/92 (2). (1) EÜT L 281, 1. 11. 1975, lk 20. Määrust on viimati muudetud määrusega (EÜ) nr 2931/95 (EÜT L 307, 20. 12. 1995, lk 10). (2) EÜT L 181, 1. 7. 1992, lk 21. Määrust on viimati muudetud määrusega (EÜ) nr 923/96 (EÜT L 126, 24. 5. 1996, lk 37). 03/25. kd ET Euroopa Liidu Teataja 371 I JAOTIS SISETURG I PEATÜKK Hinnad Artikkel 2 Kõikide artiklis 1 loetletud toodete piimandusaasta algab 1. juulil ja lõpeb järgmise aasta 30. juunil. — 311,79 eurot 1. juulist 2005 – 30. juunini 2006, — 295,38 eurot 1. juulist 2006 – 30. juunini 2007, — 278,97 eurot alates 1. juulist 2007; b) lõssipulbrile: — 205,52 eurot 1. juulist 2000 – 30. juunini 2005, — 195,24 eurot 1. juulist 2005 – 30. juunini 2006, — 184,97 eurot 1. juulist 2006 – 30. juunini 2007, — 174,69 eurot alates 1. juulist 2007. Artikkel 3 Nõukogu võib sekkumishindu muuta asutamislepingu ar- 2. tikli 37 lõikes 2 ettenähtud korras. 1. Kehtestatakse järgmine meiereisse toodud 3,7 %lise rasva- sisaldusega piima taotlushind ühenduses, väljendatuna eurodes 100 kg kohta: Artikkel 5 — 30,98 eurot 1. juulist 2000 – 30. juunini 2005, — 29,23 eurot 1. juulist 2005 – 30. juunini 2006, — 27,47 eurot 1. juulist 2006 – 30. juunini 2007, — 25,72 alates 1. juulist 2007. Taotlushind on hind, mida püütakse saada kogu tootjate poolt ühenduse turul ja välisturgudel müüdud piima eest. Nõukogu võib taotlushinda muuta asutamislepingu artikli 2. 37 lõikes 2 ettenähtud korras. Hinnasüsteem kehtestatakse, piiramata lisamaksukava rakenda- mist. II PEATÜKK Sekkumissüsteem Artikkel 6 Artikkel 4 Kehtestatakse 1. väljendatuna eurodes 100 kg kohta: järgmised ühenduse sekkumishinnad, 1. Kui või turuhinnad ühes või mitmes liikmesriigis on alla 92 % vaatlusperioodi sekkumishinnast, korraldavad sekkumis- ametid kõnealus(t)es liikmesriigis (liikmesriikides) kokkuostu avatud pakkumiskutse edaspidi kindlaksmääratavate tingimuste kohaselt. alusel a) võile: — 328,20 eurot 1. juulist 2000 – 30. juunini 2005, Komisjoni kinnitatud kokkuostuhind ei sekkumishinnast. tohi olla alla 90 % 372 ET Euroopa Liidu Teataja 03/25. kd Kui asjaomas(t)es liikmesriigis (liikmesriikides) on turuhinnad vähemalt 92 % vaatlusperioodi sekkumishinnast või sellega võrdsed, toimuv kokkuost. pakkumismenetluse peatatakse kaudu — ühenduse tunnustatud ettevõttes koorest või piimast valmis- tatud soolavõi, mille piimarasvasisaldus on vähemalt 80 % massist, veesisaldus kõige enam 16 % massist ja soolasi- saldus kõige enam 2 % massist. Lõike 1 kohaselt tohivad sekkumisametid kokku osta 2. üksnes pastöriseeritud koorest ühenduse tunnustatud ettevõttes valmistatud võid, Või liigitatakse edaspidi kindlaksmääratavate siseriiklike kvali- teediklasside kohaselt ja märgistatakse vastavalt. a) mis vastab järgmistele nõuetele: — piimarasvasisaldus vähemalt 82 % massist ja veesisaldus kõige enam 16 % massist, — vanus kokkuostmise ajal ei ületa edaspidi kinnitatavat ülempiiri, — edaspidi esitatavatele tingimustele miinimumkoguse ja pakendi osas; b) mis vastab teatavatele nõuetele, mis määratakse kindlaks edaspidi, eriti mis puudutab järgmist: — säilitamine; sekkumisametid võivad sätestada täiendavaid nõudeid, — vabade rasvhapete sisaldus, — peroksiidisisaldus, — mikrobioloogiline standard, Abi määramisel võetakse arvesse ladustamiskulusid ning värske ja varudest pärineva või eeldatavaid hindu. Kui hoidlast või toimunud etteaimamatu muutus väljaviimise ajaks on turul halvenemise suunas, võrreldes hoidlasse paneku ajaga, võib abi suurendada. Eraladustustoetuse andmise eeltingimuseks on vastavalt edaspidi kehtestatavatele sätetele sõlmitav ladustamisleping sekkumisa- saamise metiga selles nõuetele vastavat koort või võid ladustatakse. liikmesriigis, kelle territooriumil abi Kui olukord turul seda nõuab, võib komisjon otsustada osa koorest või võist või kogu eraladustamislepingutega hõlmatud koore või või uuesti turustada. — meeltega tajutavad omadused (välimus, tekstuur, maitse ja lõhn). Liikmesriikide määratavad siseriiklikud kvaliteediklassid võib märkida selle või pakendile, mis vastab siseriiklikele kvalitee- dinõuetele. 4. Sekkumisametite kokkuostetud võid turustatakse miini- mumhinnaga ja tingimustel, mis määratakse nii, et need ei häiriks turu tasakaalu ning tagaksid ostjate võrdse kohtlemise ja juurdepääsu müüdavale võile. Kui müügiks pakutav või on määratud ekspordiks, võib sätestada eritingimused, mis tagavad, et toode ei satuks sihtkohast kõrvale, ja võtaksid arvesse sellise müügi iseloomulikke nõudeid. Tingimustel, mis määratakse kindlaks edaspidi, kannab kindla suurusega transpordikulud sekkumisamet, kui või tarnitakse külmhoidlasse, mis asub või senisest hoiukohast kaugemal, kui kindlaks on määratud. Riiklikult ladustatava või puhul, mida ei saa piimandusaasta jooksul turustada tavalistel tingimustel, võib võtta erimeetmeid. Kui see end õigustab, võetakse erimeetmeid ka selleks, et oleks võimalik lõikes 3 nimetatud abiga hõlmatud tooteid turustada. 3. Eraladustusabi antakse järgmistele toodetele: — koor, 5. Sekkumiskorda tuleb kohaldada nii, et: — säilib või konkurentsivõime turul, — ühenduse tunnustatud ettevõttes koorest või piimast valmis- tatud mage või, mille piimarasvasisaldus on vähemalt 82 % massist ja veesisaldus kõige enam 16 % massist, — võimaluse piires säilib või esialgne kvaliteet, 03/25. kd ET Euroopa Liidu Teataja 373 — oleks tagatud võimalikult ratsionaalne ladustamine. Sel juhul võivad sekkumisametid kõnealustes liikmesriikides sekkumiseks kokkuostu korraldada avatud alalise pakkumis- kutse alusel edaspidi kindlaksmääratavate tingimuste alusel. 6. Käesolevas artiklis kasutatakse järgmisi mõisteid: — piim: ühenduses toodetud lehmapiim, — koor: otse ja üksnes piimast saadud koor, Artikkel 7 1. Tingimustel, mis määratakse kindlaks edaspidi, ostab iga liikmesriigi määratud sekkumisamet sekkumishinnaga kokku kõrgeima kvaliteediga lõssipulbrit, mis on valmistatud pihustus- menetlusel ja saadud ühenduses tunnustatud ettevõttes otse ja üksnes lõssist, mida talle pakutakse ajavahemikul 1. märtsist 31. augustini ja mis: — sisaldab valku vähemalt 35,6 % rasvata kuivekstrakti massist, — vastab kindlaksmääratavatele säilitusnõuetele, — vastab miinimumkoguse ja pakendi osas kindlaksmääratava- tele tingimustele. Sekkumisametid ostavad kokku ka lõssipulbrit, mille rasvata kuivekstrakti valgusisaldus on vähemalt 31,4 %, aga alla 35,6 % tingimusel, et muud esimeses lõigus sätestatud nõuded on täidetud. Sel juhul võrdub kokkuostuhind sekkumishinnaga miinus 1,75 % iga protsendi eest, mille võrra valgusisaldus on väiksem kui 35,6 %. Sekkumishind on hind, mis kehtib lõssipulbri tootmispäeval, ja seda kohaldatakse lõssipulbri suhtes, mis on tarnitud sekkumis- ameti poolt määratud lattu. Tingimustel, mis määratakse kind- laks edaspidi, kannab kindla suurusega transpordikulud sekku- misamet, kui lõssipulber tarnitakse lattu, mis asetseb lõssipulbri senisest ladustamispaigast kaugemal, kui kindlaks on määratud. Lõssipulbrit võib ladustada ainult ladudes, mis vastavad tingi- mustele, mis määratakse kindlaks edaspidi. 3. Ühenduses tunnustatud ettevõttes otse ja üksnes lõssist toodetud kõrgema kvaliteediga lõssipulbri eraladustamiseks võib anda abi eelkõige siis, kui nende toodete hinnad ja varud osutavad turu tõsisele tasakaalustamatusele, mida sesoonse ladustamise abil saaks ära hoida või vähendada. Selleks, et lõssi- pulber oleks abikõlblik, peab see vastama nõuetele, mis määra- takse kindlaks edaspidi. Abi määramisel võetakse arvesse lõssipulbri ladustamiskulusid ja eeldatavat hinnadünaamikat. Eraladustusabi andmise eeltingimuseks on vastavalt edaspidi kehtestatavatele sätetele sõlmitav ladustamisleping sekkumis- ametiga selles liikmesriigis, kelle territooriumil abi saamise nõuetele vastavat lõssipulbrit ladustatakse. Kui olukord turul seda nõuab, võib komisjon otsustada kogu eraladustamislepin- gutega hõlmatud lõssipulbri või osa sellest uuesti turustada. Sekkumisameti kokkuostetud lõssipulbrit 4. turustatakse miinimumhinnaga ja tingimustel, mis määratakse edaspidi kind- laks niiviisi, et need ei häiriks turu tasakaalu ning tagaksid ostjate võrdse kohtlemise ja juurdepääsu müüdavale lõssipulb- rile. Kui müügiks pakutav lõssipulber on määratud ekspordiks, võib sätestada eritingimused, mis tagavad, et toode ei satuks sihtko- hast kõrvale, iseloomulikke ja võtaksid arvesse sellise müügi nõudeid. Riiklikult ladustatava lõssipulbri puhul, mida ei saa piimandus- aasta tingimustel, võib võtta tavalistel erimeetmeid. turustada jooksul Komisjon võib katkestada lõikes 1 osutatud lõssipulbri 2. kokkuostu niipea, kui igal aastal ajavahemikul 1. märtsist – 31. augustini sekkumiseks pakutavad kogused ületavad 109 000 tonni. Käesolevas artiklis tähendab mõiste “lõss” otse ja üksnes 5. ühenduses toodetud lehmapiimast saadud lõssi. 374 ET Euroopa Liidu Teataja 03/25. kd Artikkel 8 Kui 4. ladustamislepingu tähtaja lõpul on ladustatud juus- tude turuhind kõrgem kui enne lepingu sõlmimist, võidakse otsustada vastavalt reguleerida antava abi suurust. Tingimustel, mis määratakse kindlaks edaspidi, antakse 1. eraladustusabi järgmiste juustusortide puhul: a) vähemalt üheksa kuud vana Grana Padano juust; Artikkel 10 b) vähemalt viisteist kuud vana Parmigiano Reggiano juust; c) vähemalt kolm kuud vana Provolone juust, kui need juustud vastavad teatavatele standarditele. Artiklis 42 ettenähtud korras võetakse vastu: a) käesoleva peatüki ja eelkõige või turuhinna kehtestamist käsitlevate sätete üksikasjalikud rakenduseeskirjad; Eraladustusabi 2. arvestamisel võetakse ladustamiskulusid ja arvatavat turuhindade dünaamikat. suuruse b) käesolevas peatükis nimetatud eraladustusabi suurus; arvesse c) muud käesoleva peatüki alusel komisjoni poolt tehtavad otsused ja võetavad meetmed. Lõike 1 kohased meetmed rakendab sekkumisamet, mille 3. määrab liikmesriik, kelle territooriumil nimetatud juuste toode- takse ja kelle päritolumärgistust need kannavad. Eraladustusabi andmise eeltingimuseks on ladustamislepingu sõlmimine sekkumisametiga. Leping koostatakse tingimustel, mis määratakse kindlaks edaspidi. Kui olukord turul seda nõuab, võib komisjon otsustada, et sekkumisamet turustab uuesti kogu ladustatud juustu või osa sellest. Artikkel 9 1. Eraladustusabi võib anda kaua säilivatele juustudele ning lamba- ja/või kitsepiimast valmistatud juustudele, mille valmi- misaeg on vähemalt kuus kuud, kui nende juustude hinnasuun- dumused ja varud osutavad turu tõsisele tasakaalustamatusele, mida sesoonse ladustamise abil saaks ära hoida või vähendada. Eraladustusabi arvesse 2. ladustamiskulusid ja tasakaalu säilitamise vajadust abi saavate juustude ja muude turule tulevate juustude vahel. arvestamisel võetakse suuruse III PEATÜKK Turustusmeetmed Artikkel 11 Abi antakse loomasöödaks mõeldud lõssile ja lõssipulb- 1. rile, kui need tooted vastavad teatavatele standarditele. Käesolevas artiklis kasutatakse mõisteid “petipiim” ja “petipiima- pulber” samas tähenduses kui mõisteid “lõss” ja “lõssipulber”. 2. Abi suuruse määramisel arvestatakse järgmisi tegureid: — lõssipulbri sekkumishind, — lõssi ja lõssipulbri tarneolukorra areng ja nende loomasöö- dana kasutamise areng, — vasikate hinna arengusuunad, 3. Kui olukord ühenduse turul seda nõuab, võib komisjon otsustada kõik eraladustamislepingutega hõlmatud juustud või osa neist uuesti turustada. — lõssipulbriga konkureerivate valgurikaste söötade turuhin- dade arengusuunad. 03/25. kd ET Euroopa Liidu Teataja 375 Artikkel 12 2. Lisaks ühenduse abile võivad liikmesriigid anda siseriik- likku abi haridusasutuste õpilaste varustamiseks lõikes 1 täpsus- tatud toodetega. 1. Lõikes 2 kindlaksmääratud tingimustel antakse abi ühen- duses toodetud lõssi puhul, mis on töödeldud kaseiiniks või kaseinaatideks, kui selline piim ja sellest toodetud kaseiin või kaseinaadid vastavad teatavatele standarditele. 3. Täispiima puhul on ühenduse abi 95 % piima taotlushin- nast. Muude piimatoodete puhul määratakse abi suurus asja- omaste toodete piimasisaldust arvestades. 2. Abi suurus võib erineda vastavalt sellele, kas lõss on töödeldud kaseiiniks või kaseinaatideks ning vastavalt nime- tatud toodete kvaliteedile. Lõikes 1 nimetatud abi antakse kõige rohkem 0,25 liitrile 4. piimaekvivalendile õpilase kohta päevas. Abi suuruse määramisel arvestatakse järgmisi tegureid: Artikkel 15 — lõssipulbri sekkumishind või esmaklassilise pihustusmenet- lusel saadud lõssipulbri turuhind, kui see on sekkumishin- nast kõrgem, Artiklis 42 ettenähtud korras võetakse vastu: — kaseiini ja kaseinaatide turuhinnad ühenduse turul ja maail- andmise tingimuste üksikasjalikud eeskirjad; a) käesoleva peatüki kohaldamise ja eelkõige seal sätestatud abi maturul. Artikkel 13 Kui tekivad piimatoodete ülejäägid või on nende tekki- 1. mise oht, võib komisjon otsustada, et antakse abi, et koort, võid ja kontsentreeritud võid saaksid alandatud hindadega osta järgmised tarbijad: a) mittetulundusasutused ja -organisatsioonid; b) sõjavägi ja sellele võrdsustatud üksused liikmesriikides; c) kondiitritoodete ja jäätise tootjad; d) muude edaspidi kindlaksmääratavate toiduainete tootjad; e) kontsentreeritud või otsetarbijad. Artikkel 14 Ühenduse abi antakse selleks, et haridusasutuste õpilasi 1. varustada teatavate töödeldud piimatoodetega, mis kuuluvad CN-koodide 0401, 0403, 0404 90 ja 0406 alla või koodi 2202 90 alla. b) käesolevas peatükis nimetatud abi suurus; c) artikli 13 punktis d ja artikli 14 lõikes 1 osutatud toodete nimekirjad; d) muud käesoleva peatüki alusel komisjoni poolt tehtavad otsused ja vastuvõetavad meetmed. IV PEATÜKK Otsetoetused Artikkel 16 1. Tootjail on õigus saada piimakarjatoetust. Seda antakse kalendriaasta, talumajapidamise ja talumajapidamise kasutuses oleva toetuskõlbliku individuaalse piimakvoodi tonni kohta. Toetuse suurus toetuskõlbliku individuaalse piimakvoodi 2. tonni kohta määratakse järgmiselt: — 5,75 eurot 2005. kalendriaastal, — 11,49 eurot 2006. kalendriaastal, — 17,24 eurot 2007. kalendriaastal ja edaspidistel kalendriaas- tatel. 376 ET Euroopa Liidu Teataja 03/25. kd Toetuskõlblik individuaalne piimakvoot on võrdne asja- 3. omase kalendriaasta 31. märtsil talumajapidamise kasutuses oleva individuaalse piimakvoodiga, arvestamata 2. lõigu kohal- damisest tulenevaid vähendamisi. Individuaalseid piimakvoote, mis on vastavalt määruse (EMÜ) nr 3950/92 artiklile 6 kõne- aluse kalendriaasta 31. märtsil ajutiselt üle antud, käsitletakse sel kalendriaastal ülevõtja talumajapidamise kasutuses olevate kvootidena. Kui kalendriaasta 31. märtsil ületab liikmesriigi kõikide indivi- duaalsete piimakvootide summa selle liikmesriigi vastavate kvootide kogusumma, mis on vastavalt määruse (EMÜ) nr 3950/92 artikli 3 lõikele 2 sellele liikmesriigile 1999. /2000. majandusaastaks ette nähtud, võtab asjaomane liikmesriik objektiivsete kriteeriumide alusel vajalikud meetmed, et oma territooriumil kõnealuse kalendriaasta lisatoetuse kõlblikke indi- viduaalseid piimakvoote vastavalt vähendada. Käesoleva peatüki kohaldamisel kehtivad määruse (EMÜ) 4. 3950/92 artiklis 9 esitatud mõistete “tootja” ja “talumajapida- mine” definitsioonid. Artikkel 17 1. Liikmesriigid maksavad oma territooriumi tootjaile aastast lisatoetust niisuguses ulatuses, et toetuste kogusumma vastaks I lisas sätestatud kogumäärale. Seda lisatoetust makstakse objek- tiivsete kriteeriumide alusel, milleks on eelkõige asjakohased tootmisstruktuurid ja -tingimused, ning sel viisil, et oleks tagatud tootjate võrdne kohtlemine ning välistatud turu- ja turuhindade Lisatoetust konkurentsimoonutused. kõikumisega. seota ei — 27,8 eurot tonni kohta 2006. kalendriaastal, — 41,7 eurot 2007. kalendriaastal ja edaspidistel kalendriaas- tatel. Artikkel 19 Pindalatoetusi antakse pikaajalise kultuurkarjamaa hektari 1. kohta: a) mis on tootja kasutuses kõnealuse kalendriaasta jooksul; b) mida ei kasutata loomkoormuse erinõuete täitmiseks vasta- (EÜ) ja vasikalihaturu ühise korralduse valt nõukogu 17. mai 1999. nr 1254/1999 (veise- kohta) (1) artikli 15 lõikele 3; aasta määruse c) mille suhtes ei taotleta sama aasta jooksul toetusi teatavate põllukultuuride tootjate toetussüsteemi, kuivsööda abisüs- teemi ega muude pikaajaliste kultuuride või aiasaaduste ühenduse abisüsteemide kaudu. Pikaajalise kultuurkarjamaa pindala selles piirkonnas, kus pinda- latoetusi antakse, ei tohi olla suurem kui vastav piirkondlik baasala. Liikmesriigid määravad piirkondlikud baasalad vastavalt 2. määruse (EÜ) nr 1254/1999 artiklile 17. Lisatoetust võib maksta täiendavate lisatasude (artikkel 2. 18) ja/või pindalatoetuste (artikkel 19) kujul. 3. Maksimaalne antav pindalatoetus hektari kohta, kaasa arvatud määruse (EÜ) nr 1254/1999 artiklis 17 sätestatud pindalatoetused, ei tohi olla suurem kui 350 eurot 2005. kalendriaastal ja edaspidistel kalendriaastatel. Artikkel 18 Artikkel 20 Täiendavaid lisatasusid võib maksta ainult artikli 16 lõikes 1. 2 sätestatud toetuse lisana. 1. Enne 1. jaanuari 2005 esitavad liikmesriigid komisjonile üksikasjaliku teabe oma lisatoetuste maksmise siseriikliku korra kohta. Kõikidest nimetatud korra muudatustest tuleb komisjo- nile teatada hiljemalt üks kuu pärast vastuvõtmist. Piimakarjatoetuse kogumäär ja täiendav lisatasu, mida tonni 2. võib anda toetuskõlbliku individuaalse piimakvoodi toetusmäära kohta, ei tohi olla suurem kui: Enne 1. aprilli 2007 esitavad liikmesriigid komisjonile 2. üksikasjaliku aruande artiklite 17–19 rakendamise kohta. — 13,9 eurot tonni kohta 2005. kalendriaastal, (1) EÜT L 160, 26. 6. 1999, lk 21. 03/25. kd ET Euroopa Liidu Teataja 377 Enne 1. jaanuari 2008 annab komisjon hinnangu artiklite 17– 19 täitmisele ja kontrollib ühenduse vahendite jaotamist liik- mesriikide vahel vastavalt I lisa sätetele. Vajaduse korral teeb komisjon nõukogule asjakohaseid ettepanekuid. Artikkel 21 Kui õigus toetust saada on tõestatud, makstakse käesoleva peatüki kohaseid otsetoetusi alates kõnealuse kalendriaasta 16. oktoobrist kuni hiljemalt järgmise aasta 30. juunini, välja arvatud nõuetekohaselt põhjendatud erijuhud. Artikkel 23 Kui ühenduse õigusaktide kohaselt ei ole lubatud veiste somato- tropiini manustamine piimalehmadele või kui selle aine kasuta- mine majapidamistes on reguleeritud teisiti, võtab komisjon ar- tiklis 42 ettenähtud korras vastu meetmed, mis on samalaadsed määruse (EÜ) nr 1254/1999 artiklis 23 sätestatud meetmetega. Artikkel 24 Komisjon võtab käesoleva peatüki üksikasjalikud rakendusees- kirjad vastu artiklis 42 ettenähtud korras. Artikkel 22 Artikkel 25 Silmas pidades tootmise arengut, saagikust ja turgusid võib käesolevas peatükis sätestatud otsetoetuste suurust muuta asuta- mislepingu artikli 37 lõikes 2 ettenähtud korras. Käesolevas peatükis sätestatud otsetoetuste määramisega seotud kulutusi käsitletakse osana sekkumismeetmetest määruse (EÜ) nr 1257/1999 artikli 2 lõikes 2 tähenduses. II JAOTIS KAUPLEMINE KOLMANDATE RIIKIDEGA Artikkel 26 c) muud käesoleva artikli üksikasjalikud rakenduseeskirjad. Artiklis 1 loetletud toodete 1. võidakse nõuda impordilitsentsi esitamist. eksportimisel võidakse nõuda ekspordilitsentsi esitamist. importimisel ühendusse Iga sellise toote Artikkel 27 2. Liikmesriigid võivad litsentsi anda igale taotlejale, olene- mata tema registrijärgsest asukohast ühenduses ning piiramata artiklite 29, 30 ja 31 kohaldamiseks võetud meetmeid. Kui käesolevas määruses ei ole sätestatud teisiti, kohaldatakse artiklis 1 loetletud toodete puhul ühise tollitariifistiku tollimak- sumäärasid. Impordi- ja ekspordilitsents kehtib kogu ühenduses. Selliste litsentside väljaandmine sõltub tagatise esitamisest, mis garan- teerib toodete ekspordi või impordi litsentsi kehtivusaja jooksul; kui selle aja jooksul importi või eksporti ei toimu või toimub ainult osaliselt, jääb tagatise esitaja sellest täielikult või osaliselt ilma, välja arvatud vääramatu jõu korral. Artikkel 28 3. Komisjon võtab artiklis 42 ettenähtud korras vastu: a) nende toodete nimekirja, mille suhtes nõutakse ekspordilit- sentsi; b) litsentside kehtivusaja ja 1. Et vältida või kõrvaldada kahjulikke mõjusid ühenduse turul, mis võivad tuleneda teatavate artiklis 1 loetletud toodete impordist, kohaldatakse ühe või mitme sellise toote impordi puhul artiklis 27 osutatud tollimaksumäärade alusel täiendavat imporditollimaksu, kui mitmepoolsete kaubandusläbirääkimiste Uruguay voorus kooskõlas asutamislepingu artikliga 300 sõlmitud põllumajanduslepingu artiklis 5 sätestatud tingimused on täidetud, välja arvatud juhul, kui import usutavasti ei häiri ühenduse turu toimimist või kui toime oleks kavatsetava eesmärgi suhtes ebaproportsionaalne. 378 ET Euroopa Liidu Teataja 03/25. kd Ühendus 2. teatab Maailma Kaubandusorganisatsioonile käivitushinnad, millest madalamal võib kehtestada täiendava tollimaksu. — meetod, mis jaotab kvoodid taotletud koguste alusel (“üheaegse läbivaatamise” meetod), Käivituskogused, mille ületamise korral kohaldatakse täiendavat imporditollimaksu, kinnitatakse eelkõige ühenduse impordi alusel kolme aasta jooksul, mis eelnevad aastale, kui tekivad või võivad tekkida lõikes 1 nimetatud kahjulikud mõjud. Kasutada võib ka muid sobivaid meetodeid. — meetod, mis põhineb tavapäraste kaubavoogude arvessevõt- misel (vanad importijad/uued taotlejad). 3. Impordihinnad, mida arvestatakse täiendava imporditolli- maksu kehtestamisel, määratakse kindlaks asjaomase saadetise CIF-impordihinna alusel. Meetmed peavad ära hoidma igasuguse asjaomaste ettevõtjate diskrimineerimise. Sel eesmärgil kontrollitakse CIF-impordihindu kõnealuse toote tüüpiliste maailmaturu- või ühenduse impordituru hindade alusel. 4. Komisjon võtab artiklis 42 ettenähtud korras vastu käes- oleva artikli üksikasjalikud rakenduseeskirjad. Need üksikasjali- kud eeskirjad käsitlevad eelkõige: Vastuvõetud haldusmeetodi puhul võetakse vajaduse 3. ja selle turu tasa- korral arvesse ühenduse turu tarnevajadusi kaalu valvamise vajadust, tuginedes samal ajal meetoditele, mida minevikus kohaldati lõikes 1 nimetatud kvootidele vasta- ilma et see piiraks kaubandusläbirääki- vate kvootide puhul, miste Uruguay vooru raames sõlmitud lepingutest tulenevaid õigusi. a) tooteid, mille puhul võib vastavalt põllumajanduslepingu ar- tiklile 5 kohaldada täiendavaid imporditollimakse; 4. Lõikes 1 nimetatud üksikasjalikes eeskirjades nähakse vajaduse korral ette kogu aasta peale jaotatud kvootide avamine, kinnitatakse kasutatav haldamismeetod; vajaduse korral sisaldavad need eeskirjad: b) muid kriteeriume, mis on vajalikud lõike 1 kohaldamiseks vastavalt põllumajanduslepingu artiklile 5. a) toote laadi, lähteriiki ja päritolu kinnitavaid tagatisi; b) punktis a nimetatud tagatiste tõendamiseks kasutatava doku- mendi tunnustamist; ja Artikkel 29 c) impordilitsentside väljaandmise tingimusi ja kehtivusaega. 1. Artiklis 1 loetletud toodete tariifikvoodid, mis tulenevad kooskõlas asutamislepingu artikliga 300 või muude nõukogu õigusaktidega sõlmitud lepingutest, avatakse ja neid hallatakse vastavalt üksikasjalikele eeskirjadele, mis võetakse vastu artiklis 42 ettenähtud korras. Artikkel 30 Kvootide haldamisel võib kasutada üht järgmistest meeto- 2. ditest või nende kombinatsiooni: — meetod, mis põhineb taotluste (põhimõttel “kes ees, see mees”), saabumise järjekorral 1. Kui kooskõlas asutamislepingu artikliga 300 sõlmitud leping näeb ette artiklis 1 nimetatud toodetele kolmandas riigis avatud tariifikvoodi täielikku või osalist haldamist, võetakse kohaldatav haldusmeetod ja selle meetodiga seotud üksikasjali- kud eeskirjad vastu artiklis 42 ettenähtud korras. 03/25. kd ET Euroopa Liidu Teataja 379 Kvootide haldamisel võib kasutada üht järgmistest meeto- 2. ditest või nende kombinatsiooni: b) on halduslikult ettevõtjatele kõige vähem tülikas, võttes arvesse haldusnõudeid; — taotluste esitamise järjekord (põhimõttel “kes ees, see mees”), c) väldib igasugust diskrimineerimist asjaomaste ettevõtjate vahel. — kvootide jaotamine taotletud koguste alusel (“üheaegse läbi- vaatamise” meetod), — tavapärased kaubavood (meetod “vanad importijad/uued taotlejad”). Kasutada võib ka muid sobivaid meetodeid, eriti neid, mis tagavad kõnealuse kvoodi alusel kättesaadavate võimaluste täie- liku ärakasutamise. 3. Kõnealune toetus on kogu ühenduses ühesuurune. See võib erineda vastavalt sihtkohale, kui olukord maailmaturul või teatavate turgude konkreetsed nõuded seda tingivad. Komisjon määrab toetused artiklis 42 ettenähtud korras. Toetusi võidakse määrata: Meetmed peavad ära hoidma igasuguse asjaomaste ettevõtjate diskrimineerimise. a) korrapäraste ajavahemike järel; b) pakkumismenetluse kaudu toodetele, mille suhtes selline kord on varem kehtinud. Artikkel 31 Niisuguses ulatuses, mis on vajalik artiklis 1 loetletud 1. toodete ekspordi võimaldamiseks ilma edasise töötlemiseta või II lisas loetletud kauba kujul, kui tegemist on artikli 1 punktides a, b, c, d, e ja g loetletud toodetega, võidakse, aluseks võttes nende toodete hindu maailmakaubanduses ning piiranguid, mis tulenevad kooskõlas asutamislepingu artikliga 300 sõlmitud lepingutest, nende hindade ja ühenduse hindade vahe katta eksporditoetusega. Eksporditoetust saavate toodete nimekiri ning toetuse suurus määratakse vähemalt kord nelja nädala jooksul, kui seda ei määrata pakkumismenetluse kaudu. Toetuse suurus võib ka jääda muutumatuks rohkem kui neljaks nädalaks ja vajaduse korral võib komisjon seda liikmesriigi taotlusel või omal algatusel vahepeal muuta. Artiklis 1 loetletud toodete puhul, mida eksporditakse käesoleva määruse II lisas loetletud kauba kujul, võidakse toetus määrata vastavalt teisele ajakavale, mis määratakse kindlaks nõukogu määruse (EÜ) nr 3448/93 (1) ar- tiklis 16 ettenähtud korras. Eksporditoetus artiklis 1 loetletud toodetele, mida eksporditakse II lisas loetletud kauba kujul, ei tohi olla suurem kui see, mis kehtib ilma edasise töötlemiseta eksporditavate toodete suhtes. 4. Artiklis 1 loetletud ja ilma edasise töötlemiseta ekspordi- tavatele toodetele toetuste määramisel võetakse arvesse järg- mist: Eksporditoetust saavate koguste määramiseks kohalda- 2. takse meetodit, mis: a) senist olukorda ja tulevikusuundumusi, pidades silmas: a) sobib kõige paremini toote laadiga ja olukorraga kõnealusel turul, võimaldab kättesaadavate ressursside kõige tõhusamat kasutamist ning võtab igati arvesse ühenduse ekspordi efek- tiivsust ja struktuuri, tegemata siiski vahet suur- ja väikeet- tevõtjate vahel; — piima ja piimatoodete hindu ning kättesaadavust ühen- duse turul, — piima ja piimatoodete hindu maailmaturul; (1) EÜT L 318, 20. 12. 1993, lk 31. 380 ET Euroopa Liidu Teataja 03/25. kd b) kõige soodsamaid turustus- ja transpordikulusid ühenduse turgudelt sadamatesse või muudesse ühenduse ekspordikoh- tadesse, viimise kulusid; nõudlust ühenduse turul; samuti kõnealuse kauba sihtkohariiki 6. Lõikes 1 loetletud ja edasise töötlemiseta eksporditavate toodete puhul antakse toetust üksnes taotluse ja asjakohase ekspordilitsentsi esitamisel. c) piima- ja piimatooteturu ühise korralduse eesmärke, s. o tasakaalu ning hindade ja kaubanduse loomuliku arengut tagamist nendel turgudel; Artiklis 1 loetletud ja edasise töötlemiseta eksporditavate 7. toodete ekspordi suhtes kohaldatakse litsentsi taotlemispäeval kehtinud toetust ja diferentseeritud toetuse korral seda toetust, mida kohaldatakse samal päeval: d) asutamislepingu artikli 300 alusel sõlmitud lepingutest tule- nevad piiranguid. a) litsentsil osutatud sihtkoha suhtes, või vajaduse korral e) ühenduse turu häirete vältimise olulisust; f) kavandatava ekspordi majanduslikku aspekti. Eelkõige tuleb arvesse võtta vajadust tasakaalustada töödeldud eksporditavate ühenduse kaubana kolmandatesse riikidesse põhiliste põllumajandustoodete ja neist riikidest seestöötlemise tolliprotseduuri alusel toodavate toodete kasutamine. Artiklis 1 loetletud edasise töötlemiseta eksporditavate 5. toodete suhtes: a) määratakse lõikes 1 osutatud ühenduse hinnad kindlaks vastavalt valitsevatele hindadele, mis osutuvad ekspordi suhtes kõige soodsamaks; b) tegeliku sihtkoha suhtes, kui see erineb litsentsil osutatud tohi kohaldatav summa ületada sihtkohast. Sel litsentsil näidatud sihtkoha suhtes kohaldatavat summat. juhul ei Et vältida käesolevas lõikes sätestatud paindlikkuse kuritarvita- mist, võib võtta asjakohaseid meetmeid. 8. Lõikeid 6 ja 7 võidakse kohaldada artiklis 1 loetletud toodete suhtes, mida eksporditakse määruse (EÜ) nr 3448/93 artiklis 16 ettenähtud korras II lisas loetletud kauba kujul. Lõigete 6 ja 7 kohaldamisest võidakse artiklis 42 ette- 9. nähtud korras kõrvale kalduda nende artiklis 1 loetletud toodete puhul, millele makstakse toetust toiduabiprogrammide alusel. b) määratakse lõikes 1 osutatud maailmaturuhinnad kindlaks, arvestades eelkõige: — tooted on ühendusest pärit, 10. Toetuse saamiseks tuleb tõendada, et: — hindu kolmandate riikide turgudel, — kõige soodsamaid hindu importimiseks kolmandast riigist kolmandasse sihtkohariiki, — eksportivates kolmandates riikides registreeritud tootja- hindu, võttes vajaduse korral arvesse nende riikide poolt antavaid subsiidiume, — vabu pakkumishindu piiril. — tooted on ühendusest eksporditud, ja — diferentseeritud toetuse korral on tooted jõudnud litsentsil osutatud sihtkohta või muusse sihtkohta, mille suhtes oli määratud toetus, ilma et see piiraks lõike 7 punkti b kohal- damist. Sellest reeglist võidakse teha erandeid artiklis 42 ettenähtud korras, kui sätestatakse tingimused, mis pakuvad samaväärseid tagatisi. 03/25. kd ET Euroopa Liidu Teataja 381 11. Kui artiklis 42 ettenähtud korras ei ole tehtud erandit, ei anta eksporditoetust toodetele, mida imporditakse kolmandatest riikidest ja reeksporditakse kolmandatesse riikidesse; see ei piira lõike 10 esimese taande kohaldamist. toodete suhtes, mis on ette nähtud selles artiklis loetletud toodete või käesoleva määruse II lisas loetletud kaupade valmis- tamiseks. Artiklis 1 loetletud toodete puhul, mida eksporditakse 12. käesoleva määruse II lisas loetletud kauba kujul, kohaldatakse lõikeid 10 ja 11 üksnes järgmiste CN-koodide alla kuuluvate toodete suhtes: — 0405 20 30 (piimarasvavõided rasvasisaldusega 60–75 %), 2. Erandina lõikest 1 otsustab komisjon liikmesriigi taotluse põhjal või omal algatusel vajalikud meetmed, kui lõikes 1 nime- tatud olukord tekib erakordselt kiiresti ja seestöötlemise tolli- protseduur häirib või võib häirida ühenduse turgu; nõukogule ja liikmesriikidele teatatakse sellistest meetmetest, mis ei tohi jõus olla kauem kui kuus kuud ja mida kohaldatakse viivita- mata. Kui komisjon saab liikmesriigilt taotluse, teeb ta selle kohta otsuse nädala jooksul pärast taotluse saamist. — 1806 90 60–1806 90 90 (teatavad kakaod sisaldavad tooted), Iga liikmesriik võib komisjoni poolt võetud meetmed 3. esitada nõukogule nädala jooksul alates nende teatavakstege- mise päevast. Nõukogu võib kvalifitseeritud häälteenamusega komisjoni otsuse kinnitada, muuta või tühistada. — 1901 (teatavad jahust valmistatud toiduained jms), — 2106 90 98 (teatavad mujal nimetamata toiduained), Kui nõukogu ei ole teinud otsust kolme kuu jooksul, loetakse komisjoni otsus tühistatuks. millel on suur piimatootesisaldus. 13. Koguseliste piirangute järgimine, mis tulenevad koos- kõlas asutamislepingu artikliga 300 sõlmitud lepingutest, taga- takse ekspordisertifikaatidega, mida antakse välja lepingutes ja mis kehtivad kõnealuste sätestatud võrdlusperioodideks toodete tulenevate kohustuste täitmisega ei mõjuta võrdlusperioodi lõpp ekspordi- litsentside kehtivust. Seoses põllumajanduslepingust suhtes. Artikkel 33 Käesoleva määrusega reguleeritud toodete klassifitseeri- 1. mise suhtes kohaldatakse koondnomenklatuuri tõlgendamise üldeeskirja ja selle üksikasjalikke rakendamiseeskirju; käesoleva määruse kohaldamisest lähtuv tariifinomenklatuur moodustab osa ühisest tollitariifistikust. 14. Komisjon võtab artiklis 42 ettenähtud korras vastu käes- oleva artikli üksikasjalikud rakenduseeskirjad, sealhulgas korral- dused jaotamata või kasutamata ekspordikoguste ümberjaota- miseks. Lõigete 8, 10, 11 ja 12 kohaldamise üksikasjalikud eeskirjad toodete suhtes, millele on osutatud artiklis 1 ja mida eksporditakse käesoleva määruse II lisas osutatud kauba kujul, võetakse siiski vastu määruse (EÜ) nr 3448/93 artiklis 16 ette- nähtud korras. Kui käesolevas määruses või vastavalt 2. sellele võetud sätetes ei ole ette nähtud teisiti, on kolmandate riikidega kauplemisel keelatud: — kehtestada tollimaksudega samaväärse toimega makse, — kohaldada koguselisi piiranguid või samaväärse toimega meetmeid. Artikkel 32 Artikkel 34 Piima- ja piimatooteturu ühise korralduse nõuetekohaseks 1. toimimiseks vajalikul määral võib nõukogu komisjoni ettepa- nekul kvalifitseeritud häälteenamusega erijuhul keelata osaliselt või täielikult seestöötlemise tolliprotseduuri artiklis 1 loetletud Kui ühe või mitme artiklis 1 loetletud toote vaba hind 1. piiril ületab oluliselt ühenduse hinnataseme ning kui selline olukord tõenäoliselt jätkub, häirides või ähvardades häirida ühenduse turgu, võidakse võtta lõikes 5 sätestatud meetmeid. 382 ET Euroopa Liidu Teataja 03/25. kd 2. Oluline ületamine lõike 1 tähenduses tekib siis, kui vaba hind piiril ületab kõnealusele tootele määratud sekkumishinna, mida on suurendatud 15 % võrra, või nende toodete puhul, millele sekkumishinda ei ole määratud, sekkumishinnast tule- tatud hinna, mis tuleb kindlaks määrata artiklis 42 ettenähtud korras, võttes arvesse kõnealuse toote laadi ja koostist. Artikkel 35 1. Kui import või eksport põhjustab ühe või mitme artiklis 1 nimetatud toote turul ühenduses tõsiseid häireid, mis võivad ohustada asutamislepingu artiklis 33 sätestatud eesmärke, võib kauplemisel kolmandate riikidega kohaldada asjakohaseid meet- meid, kuni häired või häirete oht on möödunud. 3. Olukord, kus vaba hind piiril oluliselt ületab hinnataseme, tõenäoliselt jätkub, kui pakkumine ja nõudlus ei ole tasakaalus ning kui see tasakaalustamatus, pidades silmas tootmise ja turu- hindade ennustatavaid arengusuundi, tõenäoliselt jätkub. Ühenduse turg on käesolevas artiklis osutatud olukorra rahvusvahelise 4. tõttu häiritud või ohustatud häiretest, kui kaubanduse kõrge hinnatase: — tõkestab piimatoodete importi ühendusse või — põhjustab piimatoodete väljaviimist ühendusest, nii et pakkumine ühenduses ei ole enam tagatud või on oht, et see ei ole enam tagatud. Kui on tekkinud eelmistes 5. lõigetes 1–4 kirjeldatud olukord, võidakse artiklis 42 ettenähtud korras teha otsus imporditollimaksude ja/või ekspordimaksude kogumise kohta. Vajaduse korral võtab komisjon samas korras vastu käesoleva artikli üksikasjalikud rakenduseeskirjad. täieliku või osalise peatamise Nõukogu võtab komisjoni ettepanekul kvalifitseeritud häälte- enamusega vastu käesoleva lõike üldised rakenduseeskirjad ja määrab kindlaks, millisel juhul ja millises ulatuses võivad liik- mesriigid võtta kaitsemeetmeid. Lõikes 1 mainitud olukorra puhul võtab komisjon liik- 2. mesriigi taotlusel või omal algatusel vajalikud meetmed; meet- metest teatatakse liikmesriikidele ja neid tuleb viivitamata kohaldada. Kui komisjon saab liikmesriigilt taotluse, võtab ta otsuse selle kohta vastu kolme tööpäeva jooksul alates taotluse saamisest. Iga liikmesriik võib komisjoni poolt võetud meetmed 3. esitada nõukogule kolme tööpäeva jooksul alates meetmete teatavakstegemise päevast. Nõukogu tuleb viivitamata kokku. Nõukogu võib kvalifitseeritud häälteenamusega kõnealuseid meetmeid muuta või need tühistada ühe kuu jooksul alates nõukogule teatavakstegemisest. Käesoleva artikli kohaldamisel võetakse arvesse kohustusi, 4. mis tulenevad kooskõlas asutamislepingu artikli 300 lõikega 2 sõlmitud lepingutest. III JAOTIS ÜLDSÄTTED Artikkel 36 Artikkel 37 Loomahaiguste leviku tõkestamiseks võetud meetmetest tule- neda võivaid vaba ringluse piiranguid arvesse võttes võib kõigi sellistest piirangutest mõjutatud turgude toetamiseks võtta erakorralisi meetmeid artiklis 42 ettenähtud korras. Niisuguseid meetmeid võib võtta üksnes nii suures ulatuses ja nii pikaks ajaks, kui kõnealuse turu toetamiseks vältimatult vaja läheb. Kui käesolevas määruses pole sätestatud teisiti, kohaldatakse ar- tiklis 1 loetletud toodete tootmise ja nendega kauplemise suhtes asutamislepingu artikleid 87, 88 ja 89. 03/25. kd ET Euroopa Liidu Teataja 383 Artikkel 38 1. Vastavalt asutamislepingu artikli 87 lõike 2 sätetele on keelatud abi, mille suurus kinnitatakse artiklis 1 loetletud toodete hinna või koguse põhjal. Riigisisesed meetmed, mis võimaldavad artiklis 1 loetletud 2. toodete hindu võrdsustada, on samuti keelatud. 2. Võetavate meetmete eelnõu esitab komiteele komisjoni esindaja. Tähtaja jooksul, mille määrab eesistuja lähtuvalt küsi- muse kiireloomulisusest, esitab komitee eelnõu kohta oma arva- muse. Arvamus esitatakse häälteenamusega, nagu on sätestatud asutamislepingu artikli 205 lõikes 2 nõukogu otsuste vastu- võtmiseks komisjoni ettepaneku põhjal. Liikmesriikide esinda- jate hääli komitees arvestatakse nimetatud artiklis sätestatud viisil. Eesistuja ei hääleta. Artikkel 39 Ilma et see piiraks asutamislepingu artiklite 87, 88 ja 89 kohal- damist, võib liikmesriik kehtestada piimatootjaile turustatud piima või piimaekvivalendi eest müügiedendusmaksu, et rahas- tada meetmeid, mida võetakse, et edendada ühenduses tarbi- mist, laiendada piima- ja piimatooteturgu ning parandada kvali- teeti. 3. Komisjon võtab vastu meetmed ning neid kohaldatakse viivitamata. Kui meetmed ei ole komitee arvamusega kooskõlas, teatab komisjon sellest viivitamata nõukogule. Sellisel juhul võib komisjon otsustatud meetmete kohaldamise edasi lükata kõige rohkem ühe kuu võrra alates kõnealusest teatamisest. Ühe kuu jooksul võib nõukogu kvalifitseeritud häälteenamusega teha teistsuguse otsuse. Artikkel 40 Liikmesriigid ja komisjon edastavad üksteisele käesoleva määruse rakendamiseks vajalikku teavet. Komisjon võtab niisu- guse teabe edastamise ja levitamise eeskirjad vastu artiklis 42 ettenähtud korras. Artikkel 43 Komitee võib käsitleda teisi küsimusi, mis komitee eesistuja suunab talle omal algatusel või liikmesriigi esindaja taotlusel. Artikkel 41 Artikkel 44 Käesolevaga moodustatakse piima- ja piimatooteturu korraldus- komitee (edaspidi “komitee”), kuhu kuuluvad liikmesriikide esindajad ja eesistujana komisjoni esindaja. Käesoleva määruse kohaldamisel võetakse ühtlasi vajalikul määral arvesse asutamislepingu artiklites 33 ja 131 sätestatud eesmärke. Artikkel 42 Kui tuleb järgida käesolevas artiklis sätestatud korda, 1. suunab eesistuja omal algatusel või liikmesriigi esindaja taot- lusel küsimuse komiteele. Artikkel 45 Artiklis 1 loetletud toodete suhtes kehtivad määrus nr 1258/2000 ja selle rakendussätted. (EÜ) IV JAOTIS ÜLEMINEKU- JA LÕPPSÄTTED Artikkel 46 1. nr 804/68, nr 508/71, Käesolevaga tunnistatakse kehtetuks määrused (EMÜ) (EMÜ) (EMÜ) (EMÜ) nr 987/68, (EMÜ) nr 1723/81, (EMÜ) nr 986/68, (EMÜ) nr 1422/78, nr 2990/82, (EMÜ) nr 1842/83, (EMÜ) nr 865/84 ja (EMÜ) nr 777/87. Viiteid määrusele (EMÜ) nr 804/68 tõlgendatakse viide- 2. tena käesolevale määrusele ja neid loetakse vastavalt III lisas esitatud vastavustabelile. 384 ET Euroopa Liidu Teataja 03/25. kd Artikkel 47 Artikkel 48 Komisjon võtab artiklis 42 ettenähtud korras vastu: — meetmed määruses (EMÜ) nr 804/68 sätestatud korralt käesoleva määrusega kehtestatud korrale ülemineku hõlbus- tamiseks, Käesolev määrus jõustub Euroopa Ühenduste Teatajas avaldamise päeval. — praktiliste eriprobleemide vajalikud meetmed. Need meetmed võivad asjakohaselt põhjendatud juhtudel käesoleva määruse teatavatest osadest erineda. lahendamiseks Seda kohaldatakse alates 1. jaanuarist 2000. Käesolev määrus on tervikuna siduv ja vahetult kohaldatav kõikides liikmesriikides. Brüssel, 17. mai 1999 Nõukogu nimel eesistuja K. -H. FUNKE 03/25. kd ET Euroopa Liidu Teataja 385 I LISA LISATOETUS: ARTIKLIS 17 OSUTATUD KOGUMÄÄRAD (miljonites eurodes) 2005 2006 2007 ja edaspidistel kalendriaastatel Belgia Taani Saksamaa Kreeka Hispaania Prantsusmaa Iirimaa Itaalia Luksemburg Madalmaad Austria Portugal Soome Rootsi Ühendkuningriik 8,6 11,5 72,0 1,6 14,4 62,6 13,6 25,7 0,7 28,6 7,1 4,8 6,2 8,5 37,7 17,1 23,0 144,0 3,3 28,7 125,3 27,1 51,3 1,4 57,2 14,2 9,7 12,4 17,1 75,4 25,7 34,5 216,0 4,9 43,1 187,9 40,7 77,0 2,1 85,8 21,3 14,5 18,6 25,6 113,1 386 ET Euroopa Liidu Teataja 03/25. kd II LISA CN-kood Tootekirjeldus 0403 10 51 kuni 99 ja 0403 90 71 kuni 99 Petipiim, kalgendatud piim ja koor, jogurt, keefir ja muu fermenteeritud või hapendatud piim ja koor (kondenseeritud või kondenseerimata, suhkru- või muu magusainelisandiga, maitset andvate ainete, pähkli, kakao- või puuviljalisandiga või ilma) ex 0405 Või ja muud piimarasvad; piimarasvavõided: 0405 20 – piimarasvavõided 0405 20 10 – – rasvasisaldusega 39 % ja rohkem, kuid alla 60 % massist 0405 20 30 – – – rasvasisaldusega 60 % ja rohkem, kuid kuni 75 % massist ex 1517 Margariin; toidukõlblikud segud või tooted loomsetest või taimsetest rasvadest või õlidest või selle grupi erinevate rasvade või õlide fraktsioonidest, muudest kui rubriiki 1516 kuuluvatest toidurasvadest või -õlidest või nende fraktsioonidest: 1517 10 – margariin, v. a vedel margariin: 1517 10 10 – – piimarasvade sisaldusega üle 10 %, kuni 15 % massist 1517 90 – muud: 1517 90 10 – – piimarasvade sisaldusega üle 10 %, kuni 15 % massist ex 1702 Laktoos ja laktoosisiirup: 1702 11 00 – – sisaldab 99 % või rohkem laktoosi, väljendatud veevaba laktoosina kuivaines ex 1704 Suhkrust kondiitritooted (sh valge šokolaad), mis ei sisalda kakaod: 1704 90 – muud, välja arvatud lagritsaekstrakt, mis sisaldab rohkem kui 10 % massist sahharoosi, kuid ei sisalda muid lisaaineid ex 1806 ex 1901 Šokolaad jm kakaod sisaldavad tooted, välja arvatud CN-koodi 1806 10 alla kuuluv üksnes sahharoosiga magustatud kakaopulber Linnaseekstrakt; püüli- ja lihtjahust, tärklisest või linnaseekstraktist valmistatud toiduained, mis ei sisalda kakaod või sisaldavad seda alla 40 % massist, arvestatuna täiesti rasvavabalt ning mida pole mujal nimetatud; toiduained rubriikides 0401–0404 kuuluvatest mujal nime- tamata kaupadest, mis ei sisalda kakaod või sisaldavad seda alla 5 % massist: 1901 10 00 – jaemüügiks pakendatud imikutoidud 1901 20 00 – segud ja taignad rubriigis 1905 nimetatud pagaritoodete valmistamiseks 1901 90 – muud: – – muud: 1901 90 91 – – – mis ei sisalda piimarasvu, sahharoosi, isoglükoosi, glükoosi ega tärklist või sisaldavad alla 1,5 % piimarasvu, alla 5 % sahharoosi (kaasa arvatud invertsuhkur) või isoglükoosi, alla 5 % glükoosi või tärklist, välja arvatud pulbrilised tooted ja kaubad rubriikidest 0401 kuni 0404 1901 90 99 – – – muud 03/25. kd ET Euroopa Liidu Teataja 387 CN-kood ex 1902 1902 19 1902 20 Tootekirjeldus Makarontooted, kuumtöödeldud või mitte, täidisega (näiteks liha või muu täidisega) või täidi- seta: spagetid, makaronid, nuudlid, lasanje, gnocchi, ravioolid, cannelloni; kuskuss, valmistoi- duna või mitte: – täidiseta makarontooted, keetmata ja muul viisil toiduks valmistamata: – – muud: – täidisega makarontooted, keedetud või muul viisil toiduks valmistatud või mitte: – – muud 1902 20 91 – – – toiduks valmistatud 1902 20 99 – – – muud 1902 30 1902 40 – muud makarontooted – kuskuss: 1902 40 90 – – muud 1904 1905 Teraviljade või teraviljasaaduste paisutamise või röstimise teel saadud toidukaubad (näiteks maisihelbed); eelnevalt keedetud, küpsetatud või muul viisil teradena, helvestena või muul kujul (v. a lihtjahu ja püülijahu) toiduks valmistatud teraviljad (v. a maisiterad), mujal nimeta- mata Leiva-, saia- ja kondiitritooted (koogid, küpsised jne), kakaoga või mitte; armulaualeivakesed, tühjad kapslid farmaatsiatööstusele, pitserileib, riisipaber jms: 1905 10 00 – kuivikleivad 1905 20 1905 30 1905 40 1905 90 – präänikud, piparkoogid jms – magusad küpsised; vahvlid – kuivikud jms, röstitud leiva- ja saiatooted – muud: – – muud: 1905 90 40 – – – vahvlid, mis sisaldavad üle 10 % massist vett 1905 90 45 – – küpsised 1905 90 55 – – – pressitud või paisutatud tooted, maitseainetega või soolased 1905 90 60 – – – – magusainelisanditega 1905 90 90 – – – – muud ex 2004 2004 10 Muud köögiviljad, toiduks valmistatud või konserveeritud ilma äädika või äädikhappeta, külmutatud, v. a rubriigi 2006 tooted: – kartulid: – – muud: 2004 10 91 – – – jahu või helvestena ex 2005 Muud köögiviljad, toiduks valmistatud või konserveeritud ilma äädika või äädikhappeta, külmutamata, v. a rubriigis 2006 nimetatud tooted: 2005 20 – kartulid: 2005 20 10 – – jahu või helvestena ex 2008 Puuviljad, pähklid jm söödavad taimeosad, muul viisil toiduks valmistatud või konservee- ritud, mujal kirjeldamata või sisaldumata, suhkru-, muu magusaine- või piirituselisandiga või ilma: – pähklid, maapähklid (arahhis) ja muud seemned, omavahel segatud või mitte: 388 ET Euroopa Liidu Teataja 03/25. kd CN-kood Tootekirjeldus 2008 11 – – maapähklid (arahhis): 2008 11 10 – – – maapähklivõi 2105 00 Jäätis, mahlajäätis jm jäätatud tooted, kakaoga või ilma ex 2106 ex 2202 Mujal nimetamata toidukaubad, välja arvatud CN-koodi 2106 90 20 alla kuuluvad alko- hoolsed kontsentraadid jookide valmistamiseks ja CN-koodide 2106 90 30, 2106 90 51, 2106 90 55, 2106 90 59 alla kuuluvad maitsestatud või värvilisandiga suhkrusiirupid Veed, k. a mineraalveed ja gaseeritud veed, suhkru- või muu magusainelisandiga või maitses- tatud, ja muud alkoholita joogid, v. a puu- ja juurviljamahlad rubriigist 2009: 2202 90 – muud: – – muud, mis sisaldavad rubriikidesse 0401–0404 kuuluvatest toodetest pärit rasvu: 2202 90 91 – – – vähem kui 0,2 % massist 2202 90 95 – – – 0,2 % või rohkem, kuid alla 2 % massist 2202 90 99 – – – 2 % ja rohkem massist ex 2208 2208 70 2208 90 Denatureerimata etüülalkohol alkoholisisaldusega alla 80 % mahust; kanged alkohoolsed joogid, liköörid ja muud alkohoolsed joogid: – liköörid ja kordialid – muud: – – muud alkohoolsed joogid nõudes mahuga: – – – kuni 2 liitrit: – – – – muud: 2208 90 69 – – – – – muud alkohoolsed joogid – – – üle 2 liitri: 2208 90 78 – – – – muud alkohoolsed joogid ex 3302 Lõhnaainete segud ja ühel või mitmel sellisel ainel põhinevad segud (k. a alkoholilahused), kasutamiseks toorainena tööstuses; muud lõhnaainetel põhinevad preparaadid, mis on kasu- tatavad jookide valmistamiseks: 3302 10 – kasutatavad toiduainetetööstuses ja jookide tootmiseks: – – kasutatavad jookide tootmiseks: 3302 10 29 – – – – – muud 3501 ex 3502 Kaseiin, kaseinaadid jm kaseiini derivaadid; kaseiinliimid Albumiinid, albuminaadid jm albumiini derivaadid: 3502 20 – piimaalbumiin, k. a kahe või enama vadakuvalgu kontsentraadid: – – muud: 3502 20 91 – – – kuivatatud (näiteks tahvlite, helveste, pulbrina) 3502 20 99 – – – muud 03/25. kd ET Euroopa Liidu Teataja 389 III LISA VASTAVUSTABEL Määrus (EMÜ) nr 804/68 Käesolev määrus Artikkel 1 Artikkel 2 Artikkli 3 lõige 1 ja 2 Artikkli 3 lõige 3 Artikkli 3 lõige 4 Artikkel 4 Artikkel 5 Artikkel 5a Artikkel 5c Artikkli 6 lõige 2 Artikkli 6 lõige 3 Artikkli 6 lõige 4 Artikkli 6 lõige 6 Artikkli 7 lõige 1 Artikkli 7 lõige 2 Artikkel 1 Artikkel 2 Artikkli 3 lõige 1 – Artikkli 3 lõige 2 – Artikkli 4 lõige 1 – Artikkel 5 Artikkli 6 lõige 3 Artikkli 6 lõige 4 Artikkli 6 lõige 5 Artikkel 10 Artikkli 7 lõige 1 Artikkli 7 lõige 3 Artikkli 7 lõike 3 esimene lõik Artikkli 7 lõike 4 esimene lõik Artikkli 7 lõike 3 neljas lõik Artikkli 7 lõike 4 teine lõik Artikkli 7 lõige 4 Artikkli 7 lõige 5 Artikkel 7a Artikkli 8 lõige 1–3 Artikkli 8 lõige 4 Artikkli 9 lõige 3 Artikkli 10 lõige 1 Artikkli 10 lõige 2 Artikkli 10 lõige 3 Artikkli 11 lõige 1 Artikkli 11 lõige 2 Artikkli 11 lõige 3 Artikkli 12 lõige 3 Artikkel 13 Artikkel 14 Artikkel 15 Artikkel 16 Artikkel 16a Artikkel 17 Artikkli 7 lõige 5 Artikkel 10 – Artikkli 8 lõige 1–3 Artikkel 10 Artikkel 10 Artikkli 11 lõige 1 – Artikkel 15 Artikkli 12 lõige 1 – Artikkel 15 Artikkel 15 Artikkel 26 Artikkel 27 Artikkel 28 Artikkel 29 Artikkel 30 Artikkel 31 390 ET Euroopa Liidu Teataja 03/25. kd Määrus (EMÜ) nr 804/68 Käesolev määrus Artikkel 18 Artikkel 19 Artikkel 20 Artikkel 21 Artikkel 22 Artikkel 22a Artikkel 23 Artikkel 24 Artikkel 24a Artikkel 25 Artikkel 32 Artikkel 33 Artikkel 34 Artikkel 35 – Artikkel 36 Artikkel 37 Artikkel 38 Artikkel 39 – Artikkli 26 lõige 1 ja 2 Artikkli 14 lõige 1 ja 2 Artikkli 26 lõige 4 Artikkli 26 lõige 5 Artikkel 28 Artikkli 29 lõige 1 Artikkli 29 lõige 2 Artikkel 30 Artikkel 31 Artikkel 32 Artikkel 33 Artikkel 34 Artikkel 35 Artikkel 36 Artikkli 37 lõige 1 Lisa Artikkel 15 – Artikkel 40 Artikkel 41 – Artikkel 42 Artikkel 43 – Artikkel 44 Artikkel 45 – – Artikkel 48 II lisa