title: 1999/476/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Junho de 1999, relativa ao estabelecimento de critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico aos detergentes para roupa [notificada com o número C(1999) 1522] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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polishing and scouring preparations
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textile product

text: L 187/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 7. 1999 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1999 relativa ao estabelecimento de critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico aos detergentes para roupa [notificada com o número C(1999) 1522] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/476/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico (1), e, nomeadamente o segundo parágrafo do n. o 1 do seu artigo 5. o, (1) (2) (3) (4) (5) (6) Considerando que, por intermédio da Decisão 95/ /365/CE (2), a Comissão estabeleceu critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos detergentes para roupa; que, em conformidade com o artigo 3. o, os referidos critérios expiraram em 25 de Julho de 1998; Considerando que é adequado adoptar uma nova decisão aplicável aos detergentes para roupa e estabelecer crité- rios para o referido grupo de produtos, válidos por um período de três anos; Considerando que é adequado rever os critérios estabele- cidos pela Decisão 95/365/CE, de modo a reflectir a evolução do mercado; Considerando que o primeiro parágrafo do n. o 1 do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 880/92 estabelece que as condições de atribuição do rótulo ecológico comunitário serão fixadas por grupos de produtos; Considerando que o n. o 2 do artigo 10. o do Regula- mento (CEE) n. o 880/92 preconiza que o comporta- mento ambiental de um produto será avaliado em função dos critérios específicos adoptados para os grupos de produtos; Considerando o n. o 2, alínea a), do artigo 4. o do Regula- mento (CEE) n. o 880/92 estabelece que o rótulo ecoló- gico não deverá ser atribuído a produtos que constituam (1) JO L 99 de 11. 4. 1992, p. 1. (2) JO L 217 de 13. 9. 1995, p. 14. substâncias ou preparações classificadas como perigosas nos termos da Directiva 67/548/CEE do Conselho rela- tiva à aproximação das disposições legislativas, regula- mentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/98/CE da Comissão (4), e da Directiva 88/379/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legisla- regulamentares e administrativas dos Estados- tivas, respeitantes à classificação, embalagem e -Membros rotulagem dos preparados perigosos (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/65/CE da Comissão (6), mas que poderá ser atribuído a produtos que contenham tais substâncias ou preparações desde que satisfaçam os objectivos do sistema comunitário de atribuição do rótulo ecológico; (7) (8) (9) Considerando que os detergentes para roupa contêm substâncias e preparações classificadas como perigosas nos termos das directivas supracitadas; Considerando que os critérios ecológicos estabelecidos pela presente decisão incluem, em especial, limites de exclusão e pontuações que condicionam a um mínimo o teor de substâncias e preparações classificadas como perigosas nos detergentes a que poderá ser atribuído um rótulo ecológico; Considerando que os detergentes que são conformes com estes critérios possuem um reduzido impacte ambiental e satisfazem os objectivos do sistema comuni- tário de atribuição de rótulo ecológico; (10) Considerando que a Comissão adoptou a recomendação de 22 de Julho de 1998 relativa a um código de boa prática ambiental respeitante aos detergentes para a roupa de uso-doméstico (7); (3) 196 de 16. 8. 1967, p. 1. (4) JO L 355 de 30. 12. 1998, p. 1. (5) JO L 187 de 16. 7. 1988, p. 14. (6) JO L 265 de 18. 10. 1996, p. 15. (7) JO L 215 de 1. 8. 1998, p. 73. 20. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 187/53 (11) (12) Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6. o do Regulamento (CEE) n. o 880/92, à consulta dos principais grupos de interesse no âmbito de uma comissão consultiva; critérios ecológicos e de eficiência específicos, definidos no anexo e nos apêndices IA. , IB. , II, III e IV. Artigo 3. o Considerando que as medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do comité estabelecido nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 880/92, A definição do grupo de produtos e os critérios ecológicos específicos para o grupo de produtos em causa são válidos por um período de três anos a contar da entrada em vigor da presente decisão. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o O grupo de produtos «detergentes para roupa» abrange todos os detergentes para roupa, em pó, líquidos ou noutra forma, para a lavagem de têxteis e destinados, em particular, a serem utilizados em máquinas de lavar roupa domésticas. Artigo 2. o O desempenho ambiental e a aptidão ao uso do grupo de produtos definido no artigo 1. o serão avaliados em função dos Artigo 4. o Para efeitos administrativos, é atribuído ao presente grupo de produtos o número de código «006». Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Artigo 5. o Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1999. Pela Comissão Ritt BJERREGAARD Membro da Comissão L 187/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 7. 1999 ANEXO ENQUADRAMENTO Para a atribuição do rótulo ecológico a detergentes para roupa, deverão ser cumpridos os requisitos gerais estabelecidos pelo Regulamento (CEE) n. o 880/92, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico, bem como os critérios específicos na totalidade do período abrangido pelo contrato relativo aos termos de utilização do rótulo. Recomenda-se aos organismos competentes que tenham em conta a aplicação de sistemas de gestão ambiental reconhe- cidos, tais como EMAS ou ISO 14 001, na avaliação dos pedidos e do cumprimento dos critérios estabelecidos no presente anexo. Estes critérios destinam-se a promover: — a diminuição da poluição aquática através da redução da quantidade de detergente utilizado e da limitação da quantidade de ingredientes perigosos, — a minimização da produção de resíduos através da redução da quantidade de embalagens primárias e a promoção da sua reutilização e/ou reciclagem, — a redução do consumo de energia através de promoção de detergentes que actuam a baixas tempera- turas. Para além disso, os critérios reforçam a sensibilização do consumidor em relação ao ambiente. 1. UNIDADE FUNCIONAL E DOSE DE REFERÊNCIA 1. 1. Unidade funcional A unidade funcional é expressa em g/lavagem (gramas por lavagem). No caso de detergentes para roupas normais, a dose em causa corresponde à dose utilizada para uma carga de 4,5 kg (roupa seca) e, no caso de detergentes para roupas delicadas, à dose utilizada para uma carga de 2,5 kg (roupa seca), na máquina de lavar roupa. 1. 2. Dose de referência Para os fins a seguir indicados, é considerada como dose de referência a dose recomendada pelo fabricante ao consumidor, para uma água com dureza da ordem de 2,5 mmol CaCO 3/l, na lavagem de têxteis com sujidade normal. — determinação dos critérios ecológicos, e — ensaio de eficiência de lavagem. Se, nos Estados-Membros em que o detergente é comercializado, a dureza média da água for diversa de 2,5 mmol CaCO /l, o requerente deve especificar a dose de referência utilizada. 3 2. CRITÉRIOS ECOLÓGICOS APLICÁVEIS AOS INGREDIENTES E ÀS EMBALAGENS 2. 1. Critérios ecológicos relativos aos ingredientes Devem ser tidos em conta os seguintes parâmetros: — Total de produtos químicos; — Volume crítico de diluição — toxicidade; — Fosfatos (expressos em trifosfato pentassódico); — Matérias inorgânicas insolúveis (II); — Matérias inorgânicas solúveis (SI); — Matérias orgânicas não biodegradáveis por via aeróbia; — Matérias orgânicas não biodegradáveis por via anaeróbia; — Carência bioquímica de oxigénio (CBO). O apêndice II apresenta a definição dos parâmetros utilizados no cálculo. Estes parâmetros são calculados e expressos em g/lavagem ou l/lavagem, consoante o caso. Os parâmetros em causa são coligidos e avaliados de modo global, de acordo com a metodologia apresentada no presente documento. Pontuação/factores de ponderação O quadro seguinte resume os critérios seleccionados, os respectivos limites de exclusão, os factores de ponderação e a pontuação máxima que é possível atingir. No ponto 2. 3 são apresentadas as fórmulas a utilizar para calcular a pontuação relativa a cada um dos critérios. 20. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 187/55 Detergentes para roupa — sistema de cálculo da pontuação/factores de ponderação Critério Pontuação 4 3 2 1 Limite de exclusão HEXCL Factor de ponde- ração WF Soma Total de produtos químicos 60 70 80 90 110 Volume crítico de diluição-toxicidade (CVD ) tox 1 500 3 500 5 500 7 500 10 000 Fosfatos (expressos em trifosfato pentassódico) Matérias inorgânicas insolúveis Matérias inorgânicas solúveis Matérias orgânicas não biodegradáveis por via aeróbia Matérias orgânicas não biodegradáveis por via anaeróbia 0 10 10 1 1 7,5 15 25 2 4 15 20 40 3 7 22,5 25 55 4 10 CBO 20 40 60 80 130 2 Total Pontuação mínima exigida 45 Notas: Todos os valores são expressos em g/lavagem, com excepção do valor do VCDtox que é expresso em l/lavagem. WF = factor de ponderação, HEXCL = limite de exclusão. 3 8 2 0,5 0,5 30 30 70 8 1 15 1,5 12 32 8 2 2 4 6 8 74 2. 2. Nível de aceitação ou exclusão no respeitante à atribuição do rótulo ecológico A soma das pontuações relativas aos cinco critérios respeitantes aos ingredientes deverá ser igual ou superior a 45. Não poderá ser excedido o limite de exclusão relativamente a qualquer um dos critérios. O produto deverá também cumprir todos os critérios estabelecidos em outras partes no presente anexo. 2. 3. Cálculos respeitantes aos critérios ecológicos relativos aos ingredientes Base de dados relativa aos ingredientes dos detergentes (lista DID) A parte A do apêndice I apresenta a base de dados relativa aos ingredientes do detergente (lista DID) que inclui os ingredientes mais utilizados em formulações para detergentes. A base deve ser utilizada nos cálculos respeitantes aos critérios aplicáveis aos ingredientes. Apresentam-se dados relativos ao factor de carga, à toxicidade, à não biodegradabilidade por via aeróbia e anaeróbia, às matérias inogânicas solúveis/insolúveis e à carência bioquímica de oxigénio (CBO) para os principais ingredientes do apêndice I A, que devem ser utilizados nos cálculos. Para os critérios: — total de produtos químicos, — fosfatos (expressos em trifosfato pentassódico), — matérias inorgânicas solúveis/insolúveis, — matérias orgânicas não biodegradáveis (via aeróbia/via anaeróbia), — CBO, os cálculos devem ser efectuados para cada um dos ingredientes, tendo em conta a dose utilizada por lavagem, o teor de água e a percentagem ponderal que lhes corresponde na formulação do produto, e adicionados para cada formulação. L 187/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 7. 1999 No critério relativo ao volume crítico de diluição-toxicidade os cálculos devem ser efectuados para cada ingrediente (i) por meio da seguinte equação: CDVTOX: (ingrediente i) = massa/lavagem (i) × factor de carga (i) efeito a longo prazo × 1 000 Procedimento para o cálculo das pontuações: O cálculo das pontuações é efectuado da seguinte forma: Total de produtos químicos: TC > 110 g/lavagem TC ≤ 90 g/lavagem 110 ≥ TC > 90 g/lavagem TC ≤ 60 g/lavagem EXCLUSÃO Pontuação = 10 – TC/10 Pontuação = 0 Pontuação = 4 Volume crítico de diluição — toxocidade (CDV TOX): CDV TOX > 10 000 l/lavagem CDV TOX ≤ 7 500 l/lavagem 10 000 ≥ CDV TOX > 7 500 l/lavagem CDV TOX ≤ 1 500 l/lavagem EXCLUSÃO Pontuação = 4,75 – CDVTOX/2 000 Pontuação = 0 Pontuação = 4 Fosfatos (P): P > 30 g/lavagem P ≤ 22,5 g/lavagem 30 ≥ P > 22,5 g/lavagem Matérias inorgânicas insolúveis (II): II > 30 g/lavagem II ≤ 25 g/lavagem 30 ≥ II > 25 g/lavagem II ≤ 10 g/lavagem Matérias inorgânicas solúveis (SI): SI > 70 g/lavagem SI ≤ 55 g/lavagem 70 ≥ SI > 55 g/lavagem SI ≤ 10 g/lavagem Matérias orgânicas não biodegradáveis por via aeróbia (aNBDO): aNBDO > 8 g/lavagem aNBDO ≤ 4 g/lavagem 8 ≥ aNBDO > 4 g/lavagem aNBDO ≤ 1 g/lavagem EXCLUSÃO Pontuação = 4 – P/7,5 Pontuação = 0 EXCLUSÃO Pontuação = 6 – II/5 Pontuação = 0 Pontuação = 4 EXCLUSÃO Pontuação = 4,66 – SI/15 Pontuação = 0 Pontuação = 4 EXCLUSÃO Pontuação = 5 – aNBDO Pontuação = 0 Pontuação = 4 20. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 187/57 Matérias orgânicas não biodegradáveis por via anaeróbia (anNBDO): anNBDO > 15 g/lavagem anNBDO ≤ 10 g/lavagem 15 ≥ anNBDO > 10 g/lavagem anNBDO ≤ 1 g/lavagem CBO (CBO): CBO > 130 g/lavagem CBO ≤ 80 g/lavagem 130 ≥ CBO > 80 g/lavagem CBO ≤ 20 g/lavagem Novos ingredientes adicionais EXCLUSÃO Pontuação = 4,34 – anNBDO/ /3 Pontuação = 0 Pontuação = 4 EXCLUSÃO Pontuação = 5 – CBO/20 Pontuação = 0 Pontuação = 4 No caso de novos produtos químicos ou de ingredientes adicionais que não estejam incluídos na base de dados relativa aos ingredientes dos detergentes deverá ser aplicada a abordagem descrita na parte B do apêndice I. — O requerente deverá apresentar ao organismo competente os dados experimentais; — Devem ser fornecidos os dados relativos às matérias inorgânicas solúveis/insolúveis, à biodegradibilidade por via anaeróbia (com base no ensaio ECETOC n. o 28, de Junho de 1988) e à carência bioquímica de oxigénio (CBO); — Deverá fornecer-se toda a documentação disponível relativa aos dados que são apresentados sobre biodegradabilidade, a remoção e os efeitos a longo prazo (dados NOEC) sobre os peixes, a Daphnia magna e as algas; — No que respeita aos ensaios pertinentes, os anexos correspondentes da Directiva 67/548/CEEE. As disposições da parte B do apêndice I serão aplicadas, quando apropriado. No caso de não se encontrarem disponíveis dados completos relativos aos efeitos a longo prazo (NOEC), poderão aplicar-se os processos simplificados pertinentes descritos na parte B do apêndice I; Se adequado, podem aceitar-se dados alternativos cuja equivalência seja reconhecida pelo organismo competente que avalia o pedido. 2. 4. Outros critérios ecológicos aplicáveis aos ingredientes Determinados ingredientes específicos devem ser limitados a um teor máximo ou excluídos da composição do detergente, como abaixo se especifica: a) A massa total dos ingredientes (1) classificados ou susceptíveis de serem classificados de perigosos para o ambiente aquático e aos quais, em conformidade com a Directiva 67/548/CEE, tenha sido atribuída a frase de risco R50 (muito tóxico para os organismos aquáticos), não deve exceder 10 g/lavagem; b) A massa total de ingredientes classificados ou susceptíveis de serem classificados de perigosos para o ambiente aquático e aos quais, em conformidade com a Directiva 67/548/CEE do Conselho, tenha sido atribuída a frase de risco R53 (pode causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente aquático) não deve exceder 0. 25 g/lavagem; c) Os fosfonatos não devem exceder 0,2 g/lavagem; d) São excluídos os alquilfenóis etoxilados (produtos tensioactivos designados genericamente por APEO), os aromati- zantes que contenham os compostos aromáticos nitrados referidos no apêndice II, o agente complexante EDTA e os ingredientes que se encontram classificados como cancerígenos, mutagénicos e tóxicos para a reprodução, tal como definido na Directiva 67/548/CEE do Conselho. 2. 5. Critérios ecológicos aplicáveis às embalagens dos produtos Apenas se considera a embalagem primária. O detergente deve ser embalado em embalagens não rígidas ou rígidas (caixa de cartão ou plástico ou garrafa de plástico). Se o detergente for comercializado numa embalagem rígida (caixa ou garrafa), o fabricante deve produzir recargas. A massa das embalagens não rígidas e das recargas não deve exceder 1,7 g/lavagem. (1) O termo «ingredientes» abrange substâncias e preparações. L 187/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 7. 1999 A massa das embalagens rígidas não deve exceder 7 g/lavagem. As embalagens de cartão devem ser constituídas por 80 % de material reciclado e as embalagens de plástico devem ser rotuladas de acordo com a norma ISO 1 043. 3. CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA O produto deve ser comparado, no que respeita à eficiência de lavagem, com detergentes de referência do mesmo tipo, em conformidade com o ensaio de eficiência de lavagem de detergentes ecológicos da UE. O produto deve satisfazer as exigências mínimas estabelecidas para o referido ensaio. 4. ENSAIO 4. 1. Ensaio de pureza dos enzimas destinado a verificar a ausência de organismos produtores Os enzimas utilizados nos detergentes para roupa em relação aos quais se solicita a atribuição do rótulo ecológico produzidos por meio de processos biotecnológicos devem ser submetidos a um ensaio de pureza com o objectivo de garantir que a preparação enzimática final não contém organismos produtores de enzimas. O crescimento dos microrga- nismos é verificado com antibióticos específicos. O procedimento utilizado no ensaio da pureza deve garantir que, numa amostra-tipo de 20 ml da preparação enzimática final, não seja detectado nenhum organismo produtor. 4. 2. Laboratório de ensaio Os ensaios são realizados a expensas do requerente, em laboratórios que cumpram os requisitos gerais referidos nas normas EN 45001 ou em condições equivalentes. 5. INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR 5. 1. Informações na embalagem A embalagem deverá conter as seguintes informações: «LAVAGEM ECÓLOGICA SIGNIFICA: Etapa 1: Triar previamente as roupas (por exemplo, por cores, grau de sujidade ou tipo de fibras); Etapa 2: Utilizar cargas completas; Etapa 3: Evitar utilizar demasiado detergente; seguir as intruções de dosagem; Etapa 4: Preferir ciclos de lavagem a baixa temperatura». Devem fornecer-se, a pedido, informações complementares sobre o detergente. Para tal, a embalagem deve ostentar uma menção especificando que, caso o consumidor pretenda informações complementares sobre o detergente, deve contactar telefonicamente ou por escrito de consumidores da empresa ou do retalhista em causa. De modo a incentivar o consumidor a evitar a utilização de demasiado detergente e a seguir as intruções de dosagem, devem encontrar-se disponível, a pedido, caso não se encontre incluído na embalagem, um dispositivo de dosagem graduado com divisões de, pelo menos, 10 ml. As embalagens deve conter as seguintes informações: «Foi atribuido a este produto o rótulo ecológico comunitário porque contribui para reduzir a poluição aquática, a produção de resíduos e o consumo de energia. Para informações complementares sobre o rótulo ecológico comunitário, visite, através da internet, o web site com o seguinte endereço: http://europa. eu. int/ecolabel». 5. 2. Instruções de dosagem As embalagens do produto deverão apresentar recomendações relativas à dosagem, juntamente com uma recomendação ao consumidor para que contacte os serviços de abastecimento de água ou as autoridades locais com o objectivo de conhecer a dureza da água que lhe é fornecida. Devem indicar-se as doses específicas recomendadas para roupa com sujidade normal e roupa muito suja, bem como para as diversas gamas de dureza da água dos países em causa e para a massa de roupa a lavar. Se as instruções de dosagem forem fornecidas através de um dispositivo de dosagem, o volume deste último (expresso em ml) deve também figurar de forma legível na embalagem Deve indicar-se a eficiência de lavagem para roupas com sujidade normal e para as diversas gamas de dureza de água referidas. As doses recomendadas para a lavagem de roupas com sujidade normal utilizando uma água macia (grau de dureza 1) e para a lavagem de roupas muito sujas utilizando uma água bastante dura (grau de dureza 3 ou 4) não devem diferir de um factor superior a 2. 20. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 187/59 A dose de referência utilizada para o ensaio de eficiência de lavagem e para a verificação do cumprimento dos critérios ecológicos deve ser idêntica à dose recomendada para roupas com sujidade normal e um água com dureza da ordem de 2,5 mmol CaCO 3 /l, no Estado-Membro de realização do ensaio. Se as recomendações apenas abrangerem águas com dureza inferior a 2,5 mmol CaCO para roupas com sujidade normal deve ser inferior à dose de referência mencionada no parágrafo precedente. 3/l, a dose máxima recomendada 5. 3. Informações e rotulagem relativas aos ingredientes É aplicável a Recomendação 89/54/CEE da Comissão, de 13 de Setembro de 1989, relativa à rotulagem dos detergentes e produtos de limpeza (1): Deve indicar-se a presença dos seguintes ingredientes, independentemente do respectivo teor ponderal: — Enzimas: indicação do tipo de enzimas (por exemplo, protease, lipase); — Agentes conservantes: caracterização e rotulagem de acordo com a nomenclatura IUPAC; — Desinfectantes: caracterização e rotulagem de acordo com a nomenclatura IUPAC. Se o produto aromatizantes, tal facto deverá ser indicado na embalagem. (1) JO L 291 de 10. 10. 1989, p. 55. L 187/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 7. 1999 I e c i d n ê p A S O D A D E D E S A B A N Í S O D U L C N I O Ã N S E T N E I D E R G N I S O A L E V Á C I L P A I A G O L O D O T E M E S E T N E G R E T E D E D S E T N E I D E R G N I S O A A V I T A L E R S O D A D E D E S A B a o r d a u q r e v ( s e t n e g r e t e d s o d o c i r b a f o n a i c n ê u q e r f s i a m m o c m a z i l i t u e s e u q s e t n e i d e r g n i s o a s o v i t a l e r s o d a c i d n i o x i a b a s o d a d s o s o d a z i l i t u r e s m e v e d s o c i g ó o c e l s o i r é t i r c s o d l o u c l á c o N. A. ) r i u g e s S E T N E G R E T E D E D S E T N E I D E R G N I S O A A V I T A L E R S O D A D E D E S A B D O H T s a i c n â t s b u S s a c i n â g r o n i s i é v u o s n l i s a i c n â t s b u S s a c i n â g r o n i s i e v ú o s l s a i r é t a M - e d o b i o ã n s i e v á d a r g a i v r o p a i b ó r e a - e d o b i o ã n s a i r é t a M a i v r o p s i e v á d a r g a i b ó r e a n a e d r o t c a F a g r a c 3 2 , 3 2 , 5 2 , 9 1 , 2 2 , 3 2 , 5 2 , 1 2 , 2 2 , 2 1 2 , 3 2 , 3 2 , 4 2 , 9 2 , 4 2 , 2 2 , 5 2 , 3 2 , 3 2 , 2 2 , 2 ) 1 ( * 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Y 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 7 0 , = C F , Y 5 1 , = C F , Y 5 7 0 , = C F , Y 0 0 0 0 0 0 5 1 , = C F , Y 5 7 0 , 5 7 0 , 5 7 0 , = = = C F , Y C F , Y C F , Y 0 2 , = C F , Y 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 , 5 0 0 , 3 0 0 , 2 0 0 , 2 0 0 , 2 0 0 , 2 0 0 , 3 0 0 , 3 0 0 , 5 0 , 5 0 0 , 5 0 0 , 5 0 0 , 5 0 0 , 5 0 0 , 3 0 0 , 3 0 0 , 3 0 0 , 3 0 0 , 3 0 0 , 3 0 0 , 5 0 0 , 5 7 0 , e d a d i c i x o T s e t n e i d e r g n I E T L 3 0 , 2 1 0 , 7 2 0 , 5 1 0 , 1 0 , 5 1 0 , 5 5 0 , 5 1 0 , 1 0 , 4 0 , 5 2 0 , 5 1 0 , 3 1 0 , 7 0 0 , 6 1 , 7 0 , 1 1 , 8 1 0 , 4 2 0 , 7 1 0 , 3 0 , 5 6 0 , 5 6 , O E S C i a d d e m 3 0 , 2 1 0 , 7 2 0 , , 9 2 = 0 5 C E 1 0 , 3 = 0 5 L C 5 5 0 , 5 1 0 , s o d i l á v o ã n s o d a D 5 7 , = 0 5 L C 5 = 0 5 C E 5 1 0 , 5 2 , 4 1 , = = 0 5 L C 0 5 L C 6 1 , = O C E , 3 3 , 4 5 = = 0 5 C E 0 5 C E 8 1 0 , 4 2 0 , 7 1 0 , 8 0 , = 0 5 L C 3 1 = 0 5 C E 0 3 1 = 0 5 L C s o d a c i f i m a r - o n o m s o d a c i f i m a r - o n o m u o u o s e r a e n i l O E 9 - 6 s e r a e n i l O E 9 - 6 > > A A ) 4 1 ) 4 1 < > C C a i d é m ( 5 1 - 2 1 a i d é m ( 5 1 - 2 1 s o d a c i f i m a r - o n o m s o d a c i f i m a r - o n o m u o u o s e r a e n i l O E 6 - 3 s e r a e n i l O E 9 - 6 > > A A 1 1 / 9 1 1 / 9 s o d a c i f i m a r - o n o m u o s e r a e n i l O E 6 - 2 A 5 1 - 2 1 O E 0 3 - 0 2 O E 2 1 - 9 O E 0 3 > > > A A A 5 1 - 2 1 5 1 - 2 1 5 1 - 2 1 C C C C C C C C a c i n ó i o ã n s a v i t c a o i s n e t s a i c n â t s b u S o d a n o f l u s o d r o g o d i c á o d a n o f l u s o d r o g o d i c á e d e d o c i l í t e m e r e t s é 4 1 / 2 1 o c i l í t e m e r e t s é 8 1 / 6 1 o t a n o f l u s o n i f e l o a f l a 6 1 / 4 1 o t a n o f l u s o n i f e l o a f l a 8 1 - 4 1 s e õ b a S 2 2 - 2 1 s o t a n o f l u s i u q A l 7 1 / 4 1 s o t a n o f l u s i u q A l 0 1 / 8 S A 5 1 / 2 1 S A 8 1 / 2 1 S A F 8 1 - 6 1 o c i l í u q l a i d o t a n i c c u s s o f l u S - 8 o t a f l u s O E 3 - 1 o t a f l u s O E 4 - 3 A A 5 1 / 2 1 8 1 / 6 1 C C C C C C C C C C C C C ) % 1 > 4 1 C ( S A L s o r t u O ) % 1 < 4 1 C ,. 8 1 1 - 5 1 1. ∅ A N ( S A L 3 1 - 0 1 C s a c i n ó i n a s a v i t c a o i s n e t s a i c n â t s b u S o. N D D I 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 1 0 2 1 2 2 2 3 2 20. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 187/61 D O H T s a i c n â t s b u S s a c i n â g r o n i s i é v u o s n l i s a i c n â t s b u S s a c i n â g r o n i s i e v ú o s l s a i r é t a M - e d o b i o ã n s i e v á d a r g a i v r o p a i b ó r e a - e d o b i o ã n s a i r é t a M a i v r o p s i e v á d a r g a i b ó r e a n a e d r o t c a F a g r a c 9 2 , 4 2 , 6 2 , 3 2 , 1 2 , ) 1 ( * 0 2 2 , 5 2 , 3 2 , 9 2 , 8 2 , 0 0 , ) 1 ( * 0 2 1 , 0 0 , 0 0 , 6 0 , ) 1 ( * 0 0 0 , 0 0 , 9 2 , 0 0 , 6 0 , 2 1 , 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Y 0 0 Y 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Y 0 0 0 0 Y 0 Y 0 0 0 0 0 0 0 Y 0 0 0 0 0 Y Y 0 0 0 0 Y 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 , 3 0 0 , 3 0 0 , 3 0 0 , 5 0 0 , 5 7 0 , 3 0 0 , 3 0 0 , 3 0 0 , 5 2 , 5 2 , = = C F , Y C F , Y 5 0 0 , 5 0 0 , 4 0 , 4 0 , 5 7 0 , = C F , Y 0 0 0 0 0 1 0 , = C F , Y 0 0 0 0 0 1 0 , = C F , Y E T L 1 0 0 , 2 0 , 3 0 0 , 5 0 0 , 6 3 0 , 5 2 , 3 4 , 6 1 1 0 , 1 3 0 0 , 3 0 0 , 2 8 4 , 0 0 1 e d a d i c i x o T O E S C i a d d e m s e t n e t s i x e n i s o d a D 2 0 , 3 0 0 , 5 0 , = 0 5 L C 8 1 0 5 = = 0 5 C E 0 5 L C 3 4 , 6 1 1 0 , 1 3 0 0 , 3 0 0 , 1 4 2 = 0 5 C E s e t n e t s i x e n i s o d a d 3 1 0 , 0 0 0 1 l g 0 1 - 5 > 0 5 L C 6 0 , 5 0 0 , 7 0 0 , 4 0 , 5 0 0 , 8 0 , 5 0 0 , 8 0 , 3 1 0 , 3 1 0 , 0 0 0 1 0 2 1 5 8 4 2 1 0 0 0 1 0 5 2 6 1 , 0 0 0 1 9 1 , 5 2 1 0 2 1 5 8 = 0 5 C E 4 2 1 0 5 2 = 0 5 L C 6 1 , = 0 C E 0 0 0 1 > 0 5 C E 9 1 5 2 1 s e t n e i d e r g n I e s o c u l g e s o c u l g a d a d s a d a v i r e d i s a d m A 4 1 / 2 1 s a d a v i r e d i s a d m A 8 1 / 6 1 s o d i s ó c u l g i l o p l i u q A l 4 1 / 2 1 O E 2 1 - 9 > O E 0 3 - 0 2 O E 0 3 > O E 3 - 0 O E 6 - 2 O E 9 A A A A A A 8 1 / 2 1 8 1 - 2 1 8 1 / 6 1 8 1 / 6 1 8 1 / 6 1 8 1 / 6 1 C C C C C C C C C s a c i r é t o f n a s a v i t c a o i s n e t s e r o d a i c a m A a n í a t e b l i p o r p o d m a i ) 8 1 - 2 1 C ( l i u q A l s a n í a t e b l i t e m d i l i u q A l 5 1 - 2 1 C o. N D D I 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 2 0 3 1 3 2 3 3 3 4 3 a m u p s e e d s e r o d a i c a m A e n o c i l i S s a n i f a r a P 5 3 6 3 s o d i c e t e d s e r o d a i c a m A l o r e c i l G 7 3 P P T S m e o s s e r p x e , o t a f s o F s e t n a v u d A j s o d a v i r e d e o t a l i x o b r a c i l o P ) 4 1 = > C ( o d r o g o d i c Á s o t a n o b r a c i B / s o t a n o b r a C o t a c i l i s i D / o t a c i l i S a l i g r A A o t i l ó e Z o t a r t i C o c i d ó s l a s , o c i t r á p s o i l o p o d i c Á A T N 8 3 9 3 0 4 1 4 2 4 3 4 4 4 5 4 6 4 7 4 L 187/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 7. 1999 D O H T s a i c n â t s b u S s a c i n â g r o n i s i é v u o s n l i s a i c n â t s b u S s a c i n â g r o n i s i e v ú o s l s a i r é t a M - e d o b i o ã n s i e v á d a r g a i v r o p a i b ó r e a - e d o b i o ã n s a i r é t a M a i v r o p s i e v á d a r g a i b ó r e a n a e d r o t c a F a g r a c 0 0 , 0 0 , 0 0 , 0 2 , 3 2 , 7 2 , 3 2 , 2 ) 1 ( * 0 ) 1 ( * 0 ) 1 ( * 0 ) 1 ( * 0 0 0 , 0 0 , 0 0 , 1 2 , 8 0 , 6 0 , 0 2 , 0 0 , ) 1 ( * 0 1 1 , 7 1 , 6 1 , 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Y 0 0 0 0 Y Y Y 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Y Y Y 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Y Y Y Y 0 0 0 0 0 0 0 0 Y 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 , 5 0 , 1 0 , 1 0 , = = = = C F , Y C F , Y C F , Y C F , Y 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 2 0 , 5 2 0 , = = C F , Y C F , Y 1 1 8 0 , 3 1 0 , 3 1 0 , 3 1 0 , 3 1 0 , 3 1 0 , 5 7 0 , 4 0 , 1 5 7 0 , 1 1 1 3 1 0 , 3 1 0 , 3 1 0 , 3 1 0 , 5 0 0 , 4 0 , 3 1 0 , 3 1 0 , 3 1 0 , E T L 6 6 0 5 2 0 0 5 = 0 C E O E S C i a d d e m 0 1 - 1 0 1 - 1 0 5 2 = 0 5 L C 0 0 5 = 0 C E e d a d i c i x o T 0 0 1 8 7 0 , 8 7 0 , 8 7 0 , 0 0 1 7 1 1 0 5 2 0 0 0 1 0 0 8 0 5 6 0 0 1 1 2 , 1 2 , 0 0 1 0 0 1 0 0 1 0 0 1 6 6 , 6 6 , 0 0 0 8 = 0 5 L C 8 7 0 , 8 7 0 , 8 7 0 , 0 0 1 > 0 5 C E 4 7 , 1 1 = C E O L 0 5 2 > 0 5 L C 0 6 4 2 = 0 5 C E 8 8 7 0 5 6 = = 0 5 C E 0 5 C E 0 0 0 0 1 > 0 5 L C 6 0 1 6 0 1 = = 0 5 L C 0 5 L C 6 6 6 6 = = 0 5 L C 0 5 L C s e t n e i d e r g n I ) o t a r o b m e s o s s e r p x e ( s o t a r o b r e p o n o M ) o t a r o b m e s o s s e r p x e ( s o t a r o b r e p a r t e T ) s o t a n o b r a c r e v ( s o t a n o b r a c r e P s e r o d a e u q n a r B D E A T s i o o c l á 4 C - 1 C i a n m a l o n a t e o n o M s e t n e v l o S i a n m a l o n a t e i D i a n m a l o n a t e i r T ) T V P V P / O N V P / P V P ( a n o d i l o r i p l i n i v i l o P s o s r e v i D o i s é n g a m e d o t a f l u S i o d ó s e d o t e r o C l i o d ó s e d o t a f l u S o i c l á c e d o t a m r o F a c i l í S o c i e l a m o d i c Á o c i l á m o d i c Á a i e r U s o t a f s o F A T D E C M C 0 0 0 4 0 0 0 4 > < G E P r a l u c e l o m o s e p o d a v e l e e d s o r e m í l o P G E P r a l u c e l o m o s e p o d a v e l e e d s o r e m í l o P s o t a n o f l u s o n e m u C s o t a n o f l u s o n e l i X o. N D D I 8 4 9 4 0 5 1 5 2 5 3 5 4 5 5 5 6 5 7 5 8 5 9 5 0 6 1 6 2 6 3 6 4 6 5 6 6 6 7 6 8 6 9 6 0 7 1 7 20. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 187/63 D O H T s a i c n â t s b u S s a c i n â g r o n i s i é v u o s n l i s a i c n â t s b u S s a c i n â g r o n i s i e v ú o s l s a i r é t a M - e d o b i o ã n s i e v á d a r g a i v r o p a i b ó r e a - e d o b i o ã n s a i r é t a M a i v r o p s i e v á d a r g a i b ó r e a n a e d r o t c a F a g r a c 4 1 , 0 0 , 0 2 , ) 1 ( * 0 ) 1 ( * 0 7 9 0 , ) 1 ( * 0 ) 1 ( * 0 1 1 , ) 1 ( * 0 ) 1 ( * 0 2 3 , 1 2 , 3 2 , 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Y 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Y Y 0 Y Y 0 Y Y 0 0 0 5 2 0 , = C F , Y 0 0 0 3 , 0 3 , = = C F , Y C F , Y 0 5 2 , 1 0 , = = C F , Y C F , Y 5 2 0 , = C F , Y 5 1 , 5 0 , = = C F , Y C F , Y 5 2 , = C F , Y 0 5 2 0 , = C F , Y 3 1 0 , 1 3 1 0 , 1 0 , 4 0 , 1 0 , ) 2 ( 7 0 0 , 4 0 , 3 1 0 , 4 0 , 4 0 , 5 0 0 , 5 0 0 , 5 0 0 , E T L 6 6 , 0 0 1 5 2 2 0 0 , 1 0 , 0 5 2 6 1 0 0 , 0 1 3 3 2 , 0 1 , 3 1 3 , 8 0 0 , 6 1 , 9 1 , O E S C i a d d e m 6 6 = 0 5 L C 5 2 = 0 5 L C 0 1 - 2 = 0 5 L C 0 1 = 0 5 L C a t a d o n 6 1 0 , 0 1 3 = = O E S C O E S C 3 2 0 1 = 0 C L 3 1 3 , 8 0 0 , = 0 C E 2 3 8 3 = = 0 5 C E 0 5 C E. o c i d ó s s i d ) r e t s e y l o P e s a e l e R l i o S ( s o c i n ó n A i s e r e t s é i l o P o c n i z - a n n a i c o l a t f i e d s o t a n o f l u S s o t a n i c c u s i d o n m i I ) A W F u o s e t n e c s e r o u l f ( s o c i t p ó s o d a e u q n a r B s o d a z i l i t u o m o c s e m u f r e p e d s a r u t s i M s e t n a r o C i o d m A ) 3 ( ) 4 ( 1 5 A W F A W F s o t a n o f l u s o n e u o T l H O K / - g M / - a N s a m i z n E o c o c e d s o d r o g s o d i c á m o c ) 7 1 - 6 C ( s o t e r e c i l g ) 8 1 - 2 1 C ( s o t a f s o f e d e d s e r e t s É s e r e t s É ) 8 1 - 2 1 C ( s a n m a i e d s o d i x ó l i u q A l s i a n o i c i d a s e t n e i d e r g n I o. N D D I 2 7 3 7 4 7 5 7 6 7 7 7 8 7 9 7 0 8 1 8 2 8 3 8 4 8 5 8. s a g l a s a u o a n g a m a i n h p a D a , s e x i e p s o e r b o s ) E T L ( o z a r p o g n o l a o t i e f e o a s o v i t a l e r s o x i a b s i a m s o d a d i l a v s o d a d s o n s o d a e s a b r e s m e v e d ) x o t D C V ( o ã ç i u l i d e d o c i t í r c e m u o v l o i r é t i r c o a s o v i t a l e r l s o u c l á c s O. r a n o i c c e l e s a E T L s o d a d s o r e t b o a r a p o ã ç c e r r o c a m u r a c i l p a l e v í s s o p é , ) e d a d i v i t c a - a r u t u r t s e s a v i t a t i t n a u q s e õ ç a l e r ( R A S Q u o / e l s o g o ó m o h a s o v i t a l e r s o d a d m e r a z i l i t u e s e d o s a c o N : s i e v í s n e s s i a m s e i c é p s e s à s o v i t a l e r s o d a d s o n s o d a c i f i c e p s e ) F U ( a z e t r e c n i e d s e r o t c a f s o o d n a z i l i t u , r a m i t s e s o a r a p i o t n e m d e c o r p i e t n u g e s o o d a c i l p a r e s e v e d , E T L s o d a d s o d a i c n ê s u a a N o d a u q e d a o d a d i d e m a n , e t n i u g e s m e g a d r o b a a a d a c i l p a r e s e v e d , D D I a t s i l a n s o d a r e m u n e m a r t n o c n e e s o ã n e u q s e t n e i d e r g n i s o d o s a c o N. B a c i t á u q a e d a d i c i x o T s i e v á v r e s b o s o t i e f e m e s o ã ç a r t n e c n o C = O E S C i o n é g i x o e d a c i r ó e t a i c n ê r a C = D O H T o z a r p o g n o l a s o t i e f E = E T L m e g a v a l / g m e a s e r p x e m e g a s o d a r a c i l p a a , o ã ç c e r r o c e d r o t c a F = C F D C V a r a b r a z i l i t u o ã n A = 0 m i S = Y : s a t o N. o r e z m e o d a x i f é a c i b ó r e a a i v r o p s i e v á d a r g e d o b i o ã n s a c i n â g r o s a i c n â t s b u s s a d D O h T = * 0. o ã ç a d a r g e d o t o f i a d p á R o n e b l i t s e o n m a i ) l i - 2 - a n i z a i r t - 5 3 1 - o n , , i l o f r o m - 5 - o n i l i n a - 4 ( s i b - (cid:5) 4 4 , e d o t a n a f l u s s i D - (cid:5) 2 2 ,. o c i d ó s s i d o l i n e f i b ) l i r i t s e o f l u s - 2 ( s i b - (cid:5) 4 4 , = = 1 5 A W F A W F ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4 ( e d a d i c i x o T s e t n e i d e r g n I L 187/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 7. 1999 a d e d 0 5 a t s E 0 5 0 5 o s a c o n C E , s e x i e p s o d e d a d i c i x o t a d o s a c o n C L ( ) E ( C L 2 - 1 s o d a d s o d r o p s i d l e v í s s o p r o f e s s a n e p a 0 5 e d z e v m e 0 2 e d a z e t r e c n i e d r o t c a f m u o d a z i l i t u r e s e d o p , o d a n o i c n e m a r p u s o s a c o m i t l ú o N o p u r g m u a r a p a d a c i l p a r e s e d o p s a n e p a a r g e r. s i e v í s n e s s i a m s e i c é p s e s a m o c s o i a s n e s o d a u t c e f e m a r o f e u q , s o t s o p m o c s o r t u o a r a p s e õ ç a m r o f n i s a n e s a b m o c , r i u l c n o c e ) s a g l a s a d e d a d i c i x o t u o a i n h p a D o t n e m i r p m o c o d , l o p m e x e r o p , a i c n ê u l f n i à o t i e p s e r z i d e u q o n l s o g o ó m o h s o t u d o r p e d o p u r g m u n s e t n e r e o c r e s m e v e d s o d a z i l i t u ) o z a r p o g n o l a s o t i e f e ( E T L s o e u q r a t n e i l a s o i r á s s e c e n É l. s o g o ó m o h s o t s o p m o c. R A S Q s e t n e d n o p s e r r o c s a s a d i c e h n o c m e r o f e s , s o d a l i x o t e s i o o c l á s o d o s a c o n ) i x o t e s o p u r g ( O E e d o r e m ú n o d u o ) s e r a e n i l o n e z n e b l i u q l a e d s o t a n o f l u s ( S A L s o d o s a c o n a c i l í u q l a a i e d a c e d. o ã t s e u q m e o c i m u q í o t s o p m o c o a r a p o d a t n e m a d n u f e t n e m a d i v e d r e s á r e v e d a t i r c s e d a m i c a a r g e r à o ã ç a l e r m e o t n e m a t s a f a r e u q l a u Q o a r a p e m e m o h o a r a p s o c s i r s o d o ã ç a i l a v a a a r a p i s o p í c n i r p s o e c e l e b a t s e e u q , 3 9 9 1 e d o h u J l e d 0 2 e d , ) 1 ( o ã s s i m o C a d E E C / 7 6 / 3 9 a v i t c e r i D a m o c i e d a d m r o f n o c m e s o d i c e l e b a t s e r e s m e v e d a g r a c e d s e r o t c a f s O o. n ) E C ( o t n e m a l u g e R o m o c e , o ã s s i m o C a d E C / 8 9 / 8 9 a v i t c e r i D a l e p a d a d i o f e h l e u q o ã ç c a d e r a m i t l ú a m o c , o h l e s n o C o d E E C / 8 4 5 / 7 6 a v i t c e r i D a m o c i e d a d m r o f n o c m e s a d a c i f i t o n s a i c n â t s b u s s a d e t n e i b m a. ) 2 ( o h l e s n o C o d 3 9 / 3 9 7 a g r a c e d s e r o t c a F. 9. p , 3 9 9 1 9 8. e d 7 2 2. 1. p , 3 9 9 1 4 5. e d 4 8 L L O O J J ) 1 ( ) 2 ( ) o x i a b a r e V ( s o c i f í c e p s e s o s a c m e 0 2 u o r o f o ã n e i c é p s e a e s - C E O N ( 0 1 ) a d u g a e d a d i c i x o t ) a d u g a e d a d i c i x o t à l e v í s n e s e t n e m r a l u c i t r a p à l e v í s n e s e t n e m r a l u c i t r a p r o f e i c é p s e a e s - C E O N ( ) a x i a b s i a m C E O N ( 1 1 s a g l a u o a i n h p a D , s e x i e p s o n C E O N 2 s o n e m o l e P s a g l a u o a i n h p a D , s e x i e p s o n C E O N 1 F U Í S I E V N O P S I D S O D A D ) 0 5 ) 0 5 C L a x i a b s i a m a ( 0 2 s a g l a u o a i n h p a D , s e x i e p s o n 0 5 C L 3 C L a x i a b s i a m a ( 0 5 s a g l a u o a i n h p a D , s e x i e p s o n 0 5 C L 1 s o n e m o l e P. s e r o i r e f n i s o d a d u o s e r o t c a f s i e v á c i f i t s u j e t n e m a c i f i t n e i c r e s m e d o p e u q e d s a v o r p r e c e n r o f l e v í s s o p r o f e s a r g e r a t s e a o ã ç a l e r m e o i v s e d m u e t i e c a r e s á r e d o P a x i a b s i a m a d a d i l a v C E O N a r a m o 1 T 0 1 5 s a g l a s a g l a s a g l a u o u o u o a i n h p a D , s e x i e p s o n C E O N a i n h p a D , s e x i e p s o n C E O N a i n h p a D , s e x i e p s o n C E O N 1 2 3 F U Í S I E V N O P S I D S O D A D 0 0 1 s a g l a u o a i n h p a D s e x i e p s o n a d u g a 0 5 C L 2 s o n e m o l e P s a v i t c a o i s n e t o ã n s a i c n â t s b u S s a v i t c a o i s n e t s a i c n â t s b u S 20. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 187/65 3 = C F 5 2 , = C F 2 = C F 5 1 , = C F 5 7 0 , = C F 5 0 , = C F 5 2 0 , = C F 1 0 , = C F (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) o ã n m i s o ã n m i s o ã n m i s o ã n m i s o ã n m i s o ã n m i s o ã n m i s (cid:1) m i s B R (cid:1) o ã n 4 ≤ w o P g o l (cid:1) m i s l / g m 1 0. ≤ E T L B R (cid:1) m i s o ã n (cid:2) B R (cid:1) o ã n 4 ≤ w o P g o l (cid:1) m i s l / g m 1 ≤ E T L B R (cid:1) m i s o ã n (cid:2) B R (cid:1) o ã n 4 ≤ w o P g o l (cid:1) m i s l / g m 0 1 ≤ E T L B R (cid:1) m i s o ã n (cid:2) B R (cid:1) o ã n 4 ≤ w o P g o l (cid:1) m i s l / g m 0 1 > E T L i. a d p á r a i b ó r e a e d a d i l i b a d a r g e d o B i o z a r p o g n o l a o t i e f E o ã ç c e r r o c e d r o t c a F : B R : E T L : C F ) 1 ( ) C F ( o ã ç c e r r o c e d s e r o t c a f s o d o ã ç a n i m r e t e d a a r a p s o x u l f e d a m a r g a i d : a c i b ó r e a n a a i v r o p s i e v á d a r g e d o i b o ã n s a c i n â g r o s a i r é t a M m e a s s e r p x e m e g a s o d à s o d a c i l p a e s e t n e i d e r g n i s o d s e d a d e i r p o r p s a n e s a b m o c s o d i c e l e b a t s e o ã s o ã ç c e r r o c e d s e r o t c a f s O ) 1 (. m e g a v a l / g L 187/66 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 7. 1999 Apêndice II DEFINIÇÕES RELACIONADAS COM OS CRITÉRIOS ECOLÓGICOS 1. Total de produtos químicos O total de produtos químicos corresponde à dosagem menos o teor em água expresso em g/lavagem. 2. Volume crítico de diluição — toxicidade (VCD TOX) O volume crítico de diluição — toxicidade (VCD ) é calculado para cada um dos ingredientes que fazem parte da composição do produto, de acordo com os respectivos dados para os factores de carga (LF) e efeitos a longo prazo (LTE) na lista DID, em l/lavagem: TOX VCD TOX(ingrediente i) = peso/lavagem (i) × LF (i) LTE (i) × 1 000 O VCDTOX do produto é a soma dos VCDTOX de todos os ingredientes, em l/lavagem. 3. Fosfatos (expressos em trifosfato pentassódico) Massa total de fosfatos inogânicos, expressa em gramas de trifosfato pentassódico, por lavagem. 4. Matérias inorgânicas insolúveis Massa total de ingredientes inorgânicos insolúveis (ver lista DID), expressa em gramas, por lavagem. 5. Matérias inorgânicas solúveis Massa total de ingredientes inorgânicos solúveis (ver lista DID), expressa em gramas, por lavagem. 6. Matérias orgânicas não-biodegradáveis por via aeróbia Massa total de ingredientes orgânicos não-biodegradáveis por via aeróbia (ver lista DID), expressa em gramas, por lavagem. 7. Matérias orgânicas não-biodegradáveis por via anaeróbia Massa total de ingredientes orgânicos não-biodegradáveis por via anaeróbica, aplicando os respectivos factores de correcção (ver lista DID), expressa em gramas, por lavagem. 8. Carência bioquímica de oxigénio (CBO) A CBO de cada ingrediente i, expressa em g O/lavagem, é calculada com base nos respectivos dados de THOD apresentados na lista DID: CBO (ingrediente i) = massa/lavagem (i) × CBO (i) em gO/lavagem A CBO do produto é a soma, expressa em g O/lavagem, das CBO de todos os ingredientes. A THOD apenas é aplicável a compostos biodegradáveis. 9. Detergentes para roupas normais Os detergentes para roupas normais focalizam-se na eficiência de lavagem (remoção da sujidade e das nódoas). Um detergente é considerado detergente para roupas normais salvo no caso de o fabricante referir que se destina a tecidos que necessitam de cuidados especiais (lavagem a baixas temperaturas, fibras e cores delicadas). 10. Musks nitrados Musk xylene: 5-t-butil-2,4,6-trinitro-m-xileno Musk ambrette: 4-t-butil-3-metoxi-2,6-dinitrotolueno Moskene: 1,1,3,3,5-pentametil-4,6-dinitroindano Musk tibetine: 1-t-butil-3,4,5-trimetil-2,6-dinitrobenzeno Musk ketone: 4'-t-butil-2',6'-dimetil-3',5'-dinitroacetofenona 20. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 187/67 Apêndice III DADOS E INFORMAÇÕES A EXIGIR AO REQUERENTE PELO ORGANISMO COMPETENTE A QUE É APRE- SENTADO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE UM RÓTULO ECOLÓGICO 1. 1. Declaração relativa à composição do produto e cálculos respeitantes aos critérios O organismo competente deverá exigir ao fabricante que solicita a atribuição do rótulo ecológico a apresentação: — da composição exacta do produto, — da descrição química exacta dos ingredientes (por exemplo, a identificação segundo a IUPAC, o número CAS, as fórmulas bruta e estrutural, a pureza, o tipo e a percentagem das impurezas, os aditivos e para as misturas, como por exemplo as substâncias tensioactivas: o número DID, a composição e o espectro de repartição, os homó- logos, os isómeros e a designação comercial) e provas analíticas da composição das substâncias tensioactivas, — da quantidade exacta de produto colocada no mercado (comunicada até 1 de Março relativamente ao ano precedente), — dos cálculos pormenorizados respeitantes aos critérios, — de um relatório resumido do ensaio da pureza dos enzimas em conformidade com o ponto 4. 1 do anexo da presente decisão e um certificado garantindo que o produto está isento de organismos produtores, — da declaração de que: — o produto não contém alquilfenóis etoxilados (produtos tensioactivos designados genericamente por APEO), os perfumes que contêm os compostos aromáticos nitrados referidos no apêndice II(2), o agente complexante EDTA e os ingredientes que se encontram classificados como cancerígenos, mutagénicos e tóxicos para a reprodução, tal como definidos nas Directivas 67/548/CEE e 88/379/CEE, — o teor de fosfanatos não excede 1 g/lavagem. 1. 2. Ensaio da eficiência da lavagem O requerente deve apresentar ao organismo competente os resultados do ensaio da eficiência da lavagem. 1. 3. Recipiente de dosagem, embalagem e informação ao consumidor A fim de provar o cumprimento dos supramencionados requisitos, o organismo competente deverá exigir ao requerente as embalagens do produto e os recipientes de dosagem. No caso de existirem variações entre diferentes mercados nacionais e diferenças quanto à capacidade das embalagens, todos estes dados deverão ser fornecidos. 1. 4. Pedido de atribuição do rótulo ecológico a detergentes O organismo competente nacional pode proceder a auditorias in loco nas empresas que solicitam a atribuição do rótulo ecológico e visitar as instalações de produção e de embalagem. O próprio organismo competente deverá certificar-se de que os pedidos apresentados cumprem os requisitos pertinentes do Regulamento (CEE) n. o 880/92 do Conselho e os requisitos processuais. L 187/68 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 7. 1999 Apêndice IV LISTA DAS ABREVIATURAS APEO: Etoxilatos de alquilfenol CBO: Carência bioquímica de oxigénio CDV TOX : Volume crítico de diluição (toxicidade) CF: DIN: DID: EO s: EC : 50 Factor de correcção Deutsches Institut für Normung (Instituto Alemão de Normalização) Base de dados relativa aos ingredientes de detergentes Grupos etoxi Concentração com efeito (concentração à qual 50 % dos organismos estudados registam efeitos num período definido) ECETOC: Centro Europeu de Ecotoxicologia e de Toxicologia de Produtos Químicos EFTA: Ácido etilenodiaminotetracético IUPAC: União Internacional de Química Pura e Aplicada IEC: ISO: LC 50: Comissão Electrotécnica Internacional Organização Internacional de Normalização Concentração letal (concentração à qual 50 % dos organismos estudados registam efeitos letais num período definido) LTE: Efeitos a longo prazo NOEC: Concentração sem efeitos observáveis (num ensaio crónico) P : OW Coeficiente de partição octanol/água QSAR: Relações quantitativas estrutura-actividade RB: Biodegradabilidade rápida STPP: Trifosfato pentassódico THOD: Carência teórica de oxigénio UF: WF: Factor de incerteza Factor de ponderação


title: Règlement (CE) n° 1200/1999 de la Commission, du 10 juin 1999, fixant les restitutions à l'exportation dans le secteur du lait et des produits laitiers

eurovoc_concepts:
export
export refund
milk
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text: 11. 6. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 146/11 RÈGLEMENT (CE) No 1200/1999 DE LA COMMISSION du 10 juin 1999 fixant les restitutions à l’exportation dans le secteur du lait et des produits laitiers LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 804/68 du Conseil, du 27 juin 1968, portant organisation commune des marchés dans le secteur du lait et des produits laitiers (1), modifié en (CE) no 1587/96 (2), et dernier lieu par le règlement notamment son article 17 paragraphe 3, considérant que, en vertu de l’article 17 du règlement (CEE) no 804/68, la différence entre les prix dans le commerce international des produits visés à l’article 1er dudit règlement et les prix de ces produits dans la Communauté peut être couverte par une restitution à l’exportation dans limites découlant des accords conclus en conformité avec l’article 228 du traité; les considérant que, aux termes du règlement (CEE) no 804/ 68, les restitutions pour les produits visés à l’article 1er dudit règlement, exportés en l’état, doivent être fixées en prenant en considération:  la situation et les perspectives d’évolution, sur le marché de la Communauté, en ce qui concerne le prix et les disponibilités du lait et des produits laitiers ainsi que, dans le commerce international, en ce qui concerne les prix du lait et des produits laitiers,  les frais de commercialisation et les frais de transport les plus favorables à partir du marché de la Commu- nauté jusqu’aux ports ou autres lieux d’exportation de la Communauté, frais d’approche ainsi que les jusqu’aux pays de destination,  les objectifs de l’organisation commune des marchés dans le secteur du lait et des produits laitiers, qui sont d’assurer à ces marchés une situation équilibrée et un développement naturel sur le plan des prix et des échanges,  les limites découlant des accords conclus en confor- mité avec l’article 228 du traité,  l’intérêt d’éviter des perturbations sur le marché de la Communauté,  l’aspect économique des exportations envisagées; considérant que, aux termes de l’article 17 paragraphe 5 du règlement (CEE) no 804/68, les prix dans la Commu- nauté sont établis compte tenu des prix pratiqués qui se révèlent les plus favorables en vue de l’exportation, les prix dans le commerce international étant établis compte tenu notamment: a) des prix pratiqués sur les marchés des pays tiers; b) des prix les plus favorables, à l’importation, en prove- nance des pays tiers, dans les pays tiers de destination; c) des prix à la production constatés dans les pays tiers exportateurs compte tenu, le cas échéant, des subven- tions accordées par ces pays; d) des prix d’offre franco frontière de la Communauté; (CEE) no 804/68, considérant que, au titre de l’article 17 paragraphe 3 du règlement la situation du marché mondial ou les exigences spécifiques de certains marchés peuvent rendre nécessaire la différenciation de la restitu- tion pour les produits visés à l’article 1er dudit règlement suivant leur destination; considérant que l’article 17 paragraphe 3 du règlement (CEE) no 804/68 prévoit que la liste des produits pour lesquels il est accordé une restitution à l’exportation et le montant de cette restitution sont fixés au moins une fois toutes les quatre semaines; que, toutefois, le montant de la restitution peut être maintenu au même niveau pendant plus de quatre semaines; considérant que, aux termes de l’article 16 du règlement (CE) no 174/1999 de la Commission, du 26 janvier 1999, établissant les modalités particulières d’application du règlement (CEE) no 804/68 du Conseil en ce qui concerne les certificats d’exportation et des restitutions à l’exporta- tion dans le secteur du lait et des produits laitiers (3), la restitution accordée pour les produits laitiers sucrés est égale à la somme de deux éléments; que l’un est destiné à tenir compte de la quantité de produits laitiers et est calculé en multipliant le montant de base par la teneur en produits laitiers du produit concerné; que l’autre est destiné à tenir compte de la quantité de saccharose ajoutée et est calculé en multipliant par la teneur en saccharose du produit entier le montant de base de la restitution valable le jour de l’exportation pour les produits visés à l’article 1er paragraphe 1 point d) du règlement (CEE) no 1785/81 du Conseil (4), du 30 juin 1981, portant organisation commune des marchés dans le secteur du sucre, modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1148/98 de la Commission (5); que, toutefois, ce dernier élément n’est retenu que si le saccharose ajouté a été produit à partir de betteraves ou de cannes à sucre récoltées dans la Communauté; (1) JO L 148 du 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 du 16. 8. 1996, p. 21. (3) JO L 20 du 27. 1. 1999, p. 8. (4) JO L 177 du 1. 7. 1981, p. 4. (5) JO L 159 du 3. 6. 1998, p. 38. L 146/12 FR Journal officiel des Communautés européennes 11. 6. 1999 considérant que le taux de la restitution pour les fromages est calculé pour des produits destinés à la consommation directe; que les croûtes et déchets de fromages ne sont pas des produits répondant à cette destination; que, pour il y a lieu de éviter toute confusion d’interprétation, préciser que les fromages d’une valeur franco frontière inférieure à 230,00 EUR/100 kg ne bénéficient pas de restitution; (CEE) no 896/84 de la considérant que le règlement Commission (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CEE) no 222/88 (2), a prévu des dispositions complémen- taires en ce qui concerne l’octroi des restitutions lors des changements de campagne; que ces dispositions prévoient la possibilité de différencier les restitutions en fonction de la date de fabrication des produits; considérant que, pour le calcul du montant de la restitu- tion pour les fromages fondus, il est nécessaire de prévoir que, dans le cas où de la caséine et/ou des caséinates sont ajoutées, cette quantité ne doit pas être prise en considéra- tion; considérant que l’application de ces modalités à la situ- ation actuelle des marchés dans le secteur du lait et des produits laitiers, et notamment aux prix de ces produits dans la Communauté et sur le marché mondial, conduit à fixer la restitution pour les produits et les montants repris à l’annexe du présent règlement; considérant que les mesures prévues au présent règlement sont conformes à l’avis du comité de gestion du lait et des produits laitiers, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier 1. Les restitutions à l’exportation visées à l’article 17 du règlement (CEE) no 804/68 pour les produits exportés en l’état sont fixées aux montants repris en annexe. 2. Il n’est pas fixé de restitution pour les exportations vers la destination no 400 pour les produits relevant des codes NC 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 et 2309. Il n’est pas fixé de restitution pour les exportations 3. vers les destinations nos 021, 023, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 et 804 pour les produits relevant du code NC 0406. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 11 juin 1999. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 10 juin 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 91 du 1. 4. 1984, p. 71. (2) JO L 28 du 1. 2. 1988, p. 1. 11. 6. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 146/13 ANNEXE du règlement de la Commission, du 10 juin 1999, fixant les restitutions à l’exportation dans le secteur du lait et des produits laitiers (en EUR/100 kg poids net, sauf autre indication) Code produit Destination (*) Montant des restitutions Code produit Destination (*) Montant des restitutions 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 2,327  2,327  2,327  3,597  2,327  3,597  4,551   4,551    10,50  15,77    15,77  38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 90,00 90,00 0,9000 0,9000 90,00 105,89 111,56 120,00 90,00 105,89 111,56 120,00 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 159,96 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 159,96 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 1,2086 1,3167 1,2086 1,3167   11,31 13,85 16,84   11,31 13,85 16,84  19,91  19,91   63,94 63,94    0,2689 0,3228 0,4291    0,2689 0,3228 0,4291  0,4467 0,3832 0,6600  0,4467 0,3832 L 146/14 FR Journal officiel des Communautés européennes 11. 6. 1999 Code produit Destination (*) Montant des restitutions Code produit Destination (*) 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 0,6600 0,7522 0,7522         88,48 88,48 104,95 110,56 118,93 119,81 0,8848 0,8848 1,0495 1,1056 1,1893 1,1981 2,327      15,77  38,32 59,85 64,80 64,80 64,80 64,80     90,00  11,31 90,00 105,89 111,56 120,00      11,31 13,85 16,84 19,91 20,81 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * Montant des restitutions 152,49 159,96 0,9000  0,2689 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002      0,2689 0,3228 0,4291 0,4467 1,2086 1,3167 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00    37,68 22,83 37,68   35,05 15,29 35,05   15,39 7,834 15,39 11. 6. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 146/15 Code produit Destination (*) Montant des restitutions Code produit Destination (*) Montant des restitutions 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * *   51,11 30,98 51,11   51,83 31,42 51,83   57,86 35,06 57,86   85,03 48,35 85,03   70,86 25,44 70,86    26,28 13,38 26,28   31,87 16,22 31,87      58,77 31,59 58,77   77,56 42,12 77,56   82,41 44,75 82,41   92,10 50,02 92,10 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * *    9,536 8,346 17,88   13,99 12,25 26,24   9,536 8,346 17,88   13,99 12,25 26,24   20,36 17,81 38,17   13,99 12,25 26,24   20,36 17,81 38,17   20,36 17,81 38,17   23,02 21,14 43,16   24,15 21,14 45,28   90,00 32,98 90,00 L 146/16 FR Journal officiel des Communautés européennes 11. 6. 1999 Code produit Destination (*) Montant des restitutions Code produit Destination (*) Montant des restitutions 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * *   92,42 32,98 92,42   101,62 60,16 116,37   105,01 62,17 120,25   105,01 62,17 120,25   102,90 44,53 117,54   90,36 18,57 103,92   89,77 21,16 102,80   81,30 18,57 93,10   74,72 25,56 85,71   74,72 25,56 85,71   68,29 20,33 78,60 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * *   68,98 20,01 78,66 33,29 33,29 105,71 61,40 121,56   105,71 40,19 121,56   101,62 60,16 116,37 47,01 47,01 112,00 57,27 129,64 42,83 42,83 111,41 63,89 128,55 34,22 34,22 107,11 48,93 124,18    107,11 48,93 124,18   93,28 52,63 106,91   93,90 22,27 108,07   84,68 20,12 96,98 11. 6. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 146/17 Code produit Destination (*) Montant des restitutions Code produit Destination (*) Montant des restitutions 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * *   94,85 23,22 108,62   90,24 23,22 102,45   87,50 18,14 102,26   92,78 20,12 105,98   91,91 23,22 104,35   75,02 19,23 86,27   94,85 47,61 108,62 33,32 33,32 102,43 59,27 117,90   102,43 40,19 117,90   93,90 21,16 108,07 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 099 400 * * *     86,17 27,65 102,23   87,41 30,30 103,32   92,87 34,28 108,62   102,43 40,24 117,90    71,81 24,78 85,19   80,27 28,02 94,89   82,36 30,66 96,33   93,15 42,19 106,68   93,15 34,41 106,68 39,68 13,67 45,63 L 146/18 FR Journal officiel des Communautés européennes 11. 6. 1999 Code produit Destination (*) Montant des restitutions Code produit Destination (*) Montant des restitutions 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9975 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * + + + + + + + +   91,46 24,08 104,74   99,26 24,08 113,19   101,25 31,87 114,45   90,36 24,08 103,92    70,90 30,30 83,50         2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + +          13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63                  13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) Les numéros de code des destinations sont ceux figurant à l’annexe du règlement (CE) no 2317/97 de la Commission (JO L 321 du 22. 11. 1997, p. 19). Toutefois:  «099» regroupe tous les codes de destinations de 053 à 096 (inclus);  «970» comprend les exportations visées au règlement (CEE) no 3665/87 de la Commission (JO L 351 du 14. 12. 1987, p. 1), article 34 paragraphe 1 sous a) et c) et article 42 paragraphe 1 sous a) et b). Pour les autres destinations que celles indiquées pour chaque «code produit», le montant de la restitution applicable est indiqué par ***. Dans le cas où un «+» est indiqué, le montant de la restitution est applicable pour l’exportation vers toute destination autre que celles visées à l’article 1er paragraphes 2 et 3. NB: Les codes produits, ainsi que les renvois en bas de page, sont définis au règlement (CEE) no 3846/87 de la Commission (JO L 366 du 24. 12. 1987, p. 1), modifié


title: Regulamento (CE) n° 1203/1999 da Comissão, de 10 de Junho de 1999, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e produtos hortícolas

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fruit
vegetable

text: 11. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 146/23 REGULAMENTO (CE) N. o 1203/1999 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1999 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2190/96 da Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n. o 2200/96 do Conselho, no que respeita às restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1287/98 (2), e, nomeadamente, o n. o 6 do seu artigo 5. o, Considerando que o Regulamento (CE) n. o 458/1999 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 499/ /1999 (4), fixou as quantidades indicativas previstas para a emissão dos certificados de exportação não solicitados no âmbito da ajuda alimentar; Considerando que, face às informações actualmente ao dispor da Comissão, essas quantidades indicativas foram excedidas no que respeita aos tomates, aos limões e às maças com destino aos grupos geográficos X e Y; Considerando que é, pois, conveniente, em relação aos certificados do sistema B solicitados entre 17 de Março e 16 de Maio de 1999, fixar, para os tomates os limões e as maças com destino aos grupos geográficos X e Y, uma taxa de restituição aplicável inferior à taxa indicativa, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Em relação aos certificados de exportação do sistema B, referidos no artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 2190/96 alterado, solicitados entre 17 de Março e 16 de Maio de 1999, são fixadas em anexo as percentagens de emissão das quantidades pedidas e as taxas de restituição aplicá- veis. O parágrafo anterior não é aplicável aos certificados pedidos no quadro da ajuda alimentar previstos no n. o 4 do artigo 10. o do Acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round». Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 11 de Junho de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12. (2) JO L 178 de 23. 6. 1998, p. 11. (3) JO L 55 de 3. 3. 1999, p. 8. (4) JO L 59 de 6. 3. 1999, p. 22. L 146/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 6. 1999 ANEXO Percentagens de emissão das quantidades pedidas e taxas de restituição aplicáveis aos certificados do sistema B, solicitados entre 17 de Março e 16 de Maio de 1999 Produto Destino ou grupo de destinos Percentagem de emissão das quantidades pedidas Taxa de restituição (EUR por tonelada líquida) Tomates Amêndoas sem casca Avelãs sem casca Laranjas Limões Maçãs F F F XYC F X Y Z 100 % 100 % 100 % 100 % 100 % 100 % 100 % 100 % 18,5 50,0 114,0 50,0 33,5 35,3 66,3 54,0


title: Règlement (CE) n° 1203/1999 de la Commission, du 10 juin 1999, concernant la délivrance de certificats d'exportation du système B dans le secteur des fruits et légumes

text: 11. 6. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 146/23 RÈGLEMENT (CE) No 1203/1999 DE LA COMMISSION du 10 juin 1999 concernant la délivrance de certificats d’exportation du système B dans le secteur des fruits et légumes LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 2190/96 de la Commission, du 14 novembre 1996, portant modalités d’application du règle- ment (CE) no 2200/96 du Conseil en ce qui concerne les restitutions à l’exportation dans le secteur des fruits et légumes (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1287/98 (2), et notamment son article 5 paragraphe 6, considérant que le règlement (CE) no 458/1999 de la Commission (3), rectifié par le règlement (CE) no 499/ 1999 (4), a fixé les quantités indicatives prévues pour la délivrance des certificats d’exportation, autres que ceux demandés dans le cadre de l’aide alimentaire; considérant que, compte tenu des informations dont dispose la Commission à la date d’aujourd’hui, ces quan- tités indicatives ont été dépassées pour les tomates, les citrons et les pommes à destination des zones géographi- ques X et Y; considérant qu’il convient, en conséquence, pour les certi- ficats du système B, demandés entre le 17 mars et le 16 mai 1999 pour les tomates, les citrons et les pommes à destination des zones géographiques X et Y, de fixer un taux de restitution applicable inférieur au taux indicatif, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Pour les certificats d’exportation du système B visés à l’article 5 du règlement (CE) no 2190/96, demandés entre le 17 mars et le 16 mai 1999, les pourcentages de déli- vrance par lesquels doivent être multipliées les quantités demandées, de même que les taux de restitution appli- cables, sont fixés à l’annexe du présent règlement. L’alinéa précédent n’est pas applicable aux certificats demandés dans le cadre de l’aide alimentaire prévue à l’article 10 paragraphe 4 de l’accord sur l’agriculture conclu dans le cadre des négociations commerciales multilatérales du cycle d’Uruguay. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 11 juin 1999. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 10 juin 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 292 du 15. 11. 1996, p. 12. (2) JO L 178 du 23. 6. 1998, p. 11. (3) JO L 55 du 3. 3. 1999, p. 8. (4) JO L 59 du 6. 3. 1999, p. 22. L 146/24 FR Journal officiel des Communautés européennes 11. 6. 1999 ANNEXE Pourcentages de délivrance des quantités demandées et taux de restitution applicables aux certifi- cats du système B demandés entre le 17 mars et le 16 mai 1999 Produit Destination ou groupe de destinations Pourcentage de délivrance des quantités demandées Taux de restitution (en EUR par tonne net) Tomates Amandes sans coques Noisettes sans coques Oranges Citrons Pommes F F F XYC F X Y Z 100 % 100 % 100 % 100 % 100 % 100 % 100 % 100 % 18,5 50,0 114,0 50,0 33,5 35,3 66,3 54,0


title: Research into the natural environment, environmental quality and global change : Area 1.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
climate change
environmental monitoring
environmental research


title: Verordnung (EG) Nr. 1202/1999 der Kommission vom 10. Juni 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Getreidemischfuttermittel

eurovoc_concepts:
animal nutrition
cereal product
export refund
maize

text: 11. 6. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 146/21 VERORDNUNG (EG) Nr. 1202/1999 DER KOMMISSION vom 10. Juni 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Getreidemischfuttermittel DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN  gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 über die gemeinsame Marktorgani- sation für Getreide (1), zuletzt geändert durch die Verord- nung (EG) Nr. 923/96 der Kommission (2), insbesondere auf Artikel 13 Absatz 3, in Erwägung nachstehender Gründe: Artikel 13 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 bestimmt, daß der Unterschied zwischen den Notierungen oder den Preisen auf dem Weltmarkt für die in Artikel 1 dieser Verordnung genannten Erzeugnisse und den Preisen für diese Erzeugnisse in der Gemeinschaft durch eine Erstat- tung bei der Ausfuhr ausgeglichen werden kann. Die Verordnung (EG) Nr. 1517/95 der Kommission vom 29. Juni 1995 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 hinsichtlich der Rege- lung der Ein- und Ausfuhr von Getreidemischfuttermit- teln und zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1162/95 mit über besonderen Durchführungsbestimmungen Einfuhr- und Ausfuhrlizenzen für Getreide und Reis (3) bestimmt in Artikel 2 die besonderen Kriterien, die bei der Berechnung der Erstattung für diese Erzeugnisse zu berücksichtigen sind. Bei dieser Berechnung muß auch der Gehalt an Getreide- erzeugnissen berücksichtigt werden. Zur Erzielung einer Vereinfachung sollte die Erstattung deshalb für zwei Arten von Getreideerzeugnissen gewährt werden, nämlich für Mais, das in ausgeführten Mischfuttermitteln am meisten verwendete Getreide, und für anderes Getreide. Unter anderem Getreide sind im Sinne dieser Verord- nung in Frage kommende Getreideerzeugnisse außer Mais und Maiserzeugnissen zu verstehen. Die genannte Erstat- tung ist für die in dem betreffenden Mischfuttermittel enthaltene Menge Getreideerzeugnisse zu gewähren. Der Erstattungsbetrag muß außerdem den Möglichkeiten und Bedingungen des Absatzes der betreffenden Erzeug- nisse auf dem Weltmarkt, dem Erfordernis, Störungen auf dem Markt der Gemeinschaft zu verhindern, und dem wirtschaftlichen Aspekt der Ausfuhren Rechnung tragen. Bei der Festsetzung der Erstattung erscheint es derzeit jedoch angebracht, sich auf die Differenz zu gründen, die zwischen den Kosten für die allgemein zur Herstellung dieser Mischfuttermittel verwendeten Grundstoffe auf dem Gemeinschaftsmarkt und auf dem Weltmarkt festzu- stellen ist, was es ermöglicht, den wirtschaftlichen Gege- benheiten bei der Ausfuhr dieser Erzeugnisse besser Rechnung zu tragen. Die Erstattung muß einmal im Monat festgesetzt werden; sie kann zwischenzeitlich geändert werden. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Getreide  HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Ausfuhrerstattungen für Mischfuttermittel, die in der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 genannt sind und der Verordnung (EG) Nr. 1517/95 unterliegen, werden wie im Anhang angegeben gewährt. vorliegenden Verordnung der Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 11. Juni 1999 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Brüssel, den 10. Juni 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 126 vom 24. 5. 1996, S. 37. (3) ABl. L 147 vom 30. 6. 1995, S. 51. L 146/22 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 11. 6. 1999 ANHANG zur Verordnung der Kommission 10. Juni 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Getreidemischfuttermittel Für eine Ausfuhrerstattung kommen Erzeugnisse der nachstehenden Produktcodes in Frage (1): 2309 10 11 9000, 2309 10 13 9000, 2309 10 31 9000, 2309 10 33 9000, 2309 10 51 9000, 2309 10 53 9000, 2309 90 31 9000, 2309 90 33 9000, 2309 90 41 9000, 2309 90 43 9000, 2309 90 51 9000, 2309 90 53 9000. Getreideerzeugnis (2) Erstattung (2) (in EUR/t) Mais und Maiserzeugnisse der KN-Codes 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20, und 1103 13, 1904 10 10 1104 19 50, 1103 29 40, 1104 23 Getreideerzeugnisse (2) zeugnissen außer Mais und Maiser- 57,91 43,32 (1) Gemäß Sektor 5 im Anhang zur geänderten Verordnung (EWG) Nr. 3846/87 der Kommission (ABl. L 366 vom 24. 12. 1987, S. 1). (2) Die Erstattung berücksichtigt lediglich Getreidestärke. Als Getreideerzeugnisse gelten die Erzeugnisse des Kapitels 10 der Unterpositionen 0709 90 60 und 0712 90 19 sowie der Positionen 1101, 1102, 1103 und 1104 (in unverändertem Zustand und nicht neu zusammengesetzt) und ausgenommen Unterposition 1104 30 und der Gehalt an Getreide von Erzeugnissen der Unterpositionen 1904 10 10 und 1904 10 90 der Kombinierten Nomenklatur. Der Gehalt an Getreide von Erzeugnissen der Unterpositionen 1904 10 10 und 1904 10 90 der Kombinierten Nomenklatur wird dem Gewicht dieser Enderzeugnisse gleichgestellt. Läßt sich der Ursprung der Stärke nicht einwandfrei durch Analyse nachweisen, wird für die Getreideerzeugnisse keine Erstattung gewährt


title: Regulamento (CE) n° 1195/1999 da Comissão, de 10 de Junho de 1999, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

eurovoc_concepts:
beef
fresh meat
frozen product
import licence
product quality
tariff quota

text: 11. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 146/3 REGULAMENTO (CE) N. o 1195/1999 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1999 relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 936/97 da Comissão, de 27 de Maio de 1997, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carnes de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou conge- lada (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 134/1999 (2), Considerando que o Regulamento (CE) n. o 936/97 prevê nos seus artigos 4. o e 5. o as condições dos pedidos e a emissão dos certificados de importação da carne referida na alínea f) do seu artigo 2. o; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 936/97, na alínea f) do seu artigo 2. o, fixou em 11 500 toneladas a quantidade de carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, originária e proveniente dos Estados Unidos da América e do Canadá, que pode ser importada em condições especiais para o período de 1 de Julho de 1998 a 30 de Junho de 1999; Considerando que é importante lembrar que os certifi- cados previstos pelo presente regulamento só podem ser utilizados durante todo o seu período de validade sem prejuízo dos regimes existentes em matéria veterinária, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Todos os pedidos de certificado de importação apresen- tados de 1 a 5 de Junho de 1999 em relação à carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, referida na alínea f) do artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 936/97, serão satisfeitos na íntegra. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 11 de Junho de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 137 de 28. 5. 1997, p. 10. (2) JO L 17 de 22. 1. 1999, p. 22


title: Reglamento (CE) n° 1196/1999 de la Comisión, de 10 de junio de 1999, relativo a la apertura de una licitación permanente para la reventa en el mercado interior de 75 000 toneladas de maíz que se encuentran en poder del organismo de intervención alemán

eurovoc_concepts:
Germany
award of contract
intervention agency
maize
sale

text: L 146/4 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 11. 6. 1999 REGLAMENTO (CE) No 1196/1999 DE LA COMISIÓN de 10 de junio de 1999 relativo a la apertura de una licitación permanente para la reventa en el mercado interior de 75 000 toneladas de maíz que se encuentran en poder del organismo de intervención alemán LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de los cereales (1), cuya última modificacion la constituye el Reglamento (CE) no 923/96 de la Comisión (2), y, en particular, su artículo 5, (1) (2) (3) Considerando que el Reglamento (CEE) no 2131/93 de la Comisión (3), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 39/1999 (4), esta- blece los procedimientos y condiciones de la puesta en venta de cereales en poder de los organismos de intervención; situación del Considerando que, en la actual mercado, resulta oportuno abrir una licitación permanente para la reventa en el mercado interior de 75 000 toneladas de maíz en poder del orga- nismo de intervención alemán; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: mercado interior de 75 000 toneladas de maíz que se encuentran en su poder. Artículo 2 1. La fecha límite de presentación de ofertas para la primera licitación parcial se fija en el 22 de junio de 1999. El plazo de presentación para la última licitación 2. parcial expirará el 31 de agosto de 1999. Las ofertas deberán presentarse en el organismo de 3. intervención alemán: Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main (49-69) 15 64-793. Fax: Artículo 3 El organismo de intervención alemán comunicará a la Comisión, a más tardar, el martes de la semana siguiente a la expiración del plazo para la presentación de las ofertas, la cantidad y los precios medios de los diferentes lotes vendidos. Artículo 1 Artículo 4 El organismo de intervención alemán procederá, en las condiciones establecidas en el Reglamento (CEE) no 2131/93, a una licitación permanente para la reventa en el El presente Reglamento entrará en vigor el día de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 10 de junio de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) DO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76. (4) DO L 5 de 9. 1. 1999, p. 64


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1195/1999 av den 10 juni 1999 om utfärdande av importlicenser för färskt, kylt eller fryst nötkött av hög kvalitet

text: 11. 6. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 146/3 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1195/1999 av den 10 juni 1999 om utfärdande av importlicenser för färskt, kylt eller fryst nötkött av hög kvalitet EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING importeras på särskilda villkor fr. o. m. den 1 juli 1998 t. o. m. den 30 juni 1999 skall vara 11 500 t. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 936/97 av den 27 maj 1997 om öppnande och förvaltning av tullkvoter för färskt, kylt eller fryst nötkött av hög fryst buffelkött (1), senast ändrad genom kvalitet samt förordning (EG) nr 134/1999 (2), och av följande skäl: I förordning (EG) nr 936/97 fastställs i artiklarna 4 och 5 villkoren angående ansökningar om och utfärdande av importlicenser för det kött som avses i artikel 2 f i samma förordning. I artikel 2 f i förordning (EG) nr 936/97 fastställs att den kvantitet av färskt, kylt eller fryst nötkött av hög kvalitet med ursprung i Förenta staterna och i Kanada som får Det bör påpekas att de licenser som utfärdas i enlighet med denna förordning endast kan användas under deras giltighetstid med förbehåll för gällande bestämmelser om hälsoskydd. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Alla ansökningar om importlicenser för färskt, kylt eller fryst nötkött av hög kvalitet i enlighet med artikel 2 f i förordningen (EG) nr 936/97 som lämnats in från och med den 1 till och med den 5 juni 1999 skall beviljas i sin helhet. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 11 juni 1999. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 10 juni 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 137, 28. 5. 1997, s. 10. (2) EGT L 17, 22. 1. 1999, s. 22


title: Council Regulation (EC) No 1239/1999 of 10 June 1999 on the conclusion of the Protocol defining, for the period from 18 January 1999 to 17 January 2002, the fishing opportunities and the financial contribution provided for by the Agreement between the European Community and the Republic of Seychelles on fishing off Seychelles

eurovoc_concepts:
Seychelles
financial compensation of an agreement
fishing agreement
protocol to an agreement

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text: 17. 6. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 150/3 COUNCIL REGULATION (EC) No 1239/1999 of 10 June 1999 on the conclusion of the Protocol defining, for the period from 18 January 1999 to 17 January 2002, the fishing opportunities and the financial contribution provided for by the Agreement between the European Community and the Republic of Seychelles on fishing off Seychelles THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European in Community, and in particular Article 37 thereof, conjunction with Article 300(2), first sentence, and (3), first subparagraph thereof, Having regard to the proposal from the Commission, Having regard to the opinion of the European Parlia- ment (1), (1) Whereas, of in accordance with the Agreement between the European Economic Community and the Republic off Seychelles Seychelles, signed in Brussels on 28 October 1987, the Contracting Parties held negotiations with a view to determining amendments to be made to that Agreement at the end of the period of applica- tion of the Protocol attached to the said Agree- ment; on fishing (2) Whereas, as a result of these negotiations, a new Protocol defining for the period from 18 January 1999 to 17 January 2002 the fishing opportunities and the financial contribution provided for by the abovementioned Agreement was initialled on 21 December 1998; (3) Whereas it is in the Community’s interest to approve that Protocol; (4) Whereas the allocation of fishing possibilities among the Member States should be determined on the basis of the traditional allocation of fishing possibilities under the fisheries agreement, HAS ADOPTED THIS REGULATION: between the European Community and the Republic of Seychelles on fishing off Seychelles is hereby approved on behalf of the European Community. The text of the Protocol is attached to this Regulation (2). Article 2 The fishing possibilities provided for in the Protocol are allocated among the Member States as follows: (a) freezer tuna seiners:  Spain:  France:  Italy:  United Kingdom: (b) surface longliners:  Spain:  France:  Portugal: 25 vessels 20 vessels 1 vessel 1 vessel 20 vessels 5 vessels 7 vessels. If licence applications from these Member States do not in the the fishing possibilities provided for exhaust Protocol, the Commission may entertain licence applica- tions from any other Member State. Article 3 is hereby authorised to The President of the Council designate the persons empowered to sign the Protocol in order to bind the Community. Article 1 Article 4 The Protocol defining, for the period from 18 January 1999 to 17 January 2002, the fishing opportunities and the financial contribution provided for by the Agreement This Regulation shall enter into force on the third day following that of its publication in the Official Journal of the European Communities. (1) Opinion delivered on 15 April 1999 (not yet published in the Official Journal). (2) OJ C 131, 27. 5. 1999, p. 53. L 150/4 EN Official Journal of the European Communities 17. 6. 1999 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Luxembourg, 10 June 1999. For the Council The President K. -H. FUNKE


title: Regolamento (CE) n. 1194/1999 della Commissione, del 10 giugno 1999, recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit
stone fruit

text: 11. 6. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 146/1 (Atti per i quali la pubblicazione è una condizione di applicabilità) I REGOLAMENTO (CE) N. 1194/1999 DELLA COMMISSIONE del 10 giugno 1999 recante fissazione dei valori forfettari all’importazione ai fini della determina- zione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, considerando che in applicazione di tali criteri, i valori forfettari all’importazione devono essere fissati ai livelli figuranti nell’allegato del presente regolamento, visto il regolamento (CE) n. 3223/94 della Commissione, del 21 dicembre 1994, recante modalità di applicazione del regime di importazione degli ortofrutticoli (1), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1498/98 (2), in particolare l’articolo 4, paragrafo 1, considerando che il regolamento (CE) n. 3223/94 prevede, in applicazione dei risultati dei negoziati commerciali multilaterali nel quadro dell’Uruguay Round, i criteri in base ai quali la Commissione fissa i valori forfettari all’im- portazione dai paesi terzi, per i prodotti e per i periodi precisati nell’allegato; HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I valori forfettari all’importazione di cui all’articolo 4 del regolamento (CE) n. 3223/94 sono fissati nella tabella riportata nell’allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore l’11 giugno 1999. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 10 giugno 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 337 del 24. 12. 1994, pag. 66. (2) GU L 198 del 15. 7. 1998, pag. 4. L 146/2 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 11. 6. 1999 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 10 giugno 1999, recante fissazione dei valori forfet- fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni tari all’importazione ai ortofrutticoli Codice NC Codice paesi terzi (1) (EUR/100 kg) Valore forfettario all’importazione 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0809 20 95 052 999 052 628 999 052 999 382 388 528 999 388 400 508 512 524 528 804 999 052 064 400 999 49,1 49,1 77,0 125,4 101,2 59,3 59,3 49,8 66,7 54,7 57,1 71,6 63,3 71,0 69,4 66,1 57,4 98,7 71,1 214,5 234,8 177,5 208,9 (1) Nomenclatura dei paesi stabilita dal regolamento (CE) n. 2317/97 della Commissione (GU L 321 del 22. 11. 1997, pag. 19). Il codice «999» rappresenta le «altre origini»


title: Reglamento (CE) n° 1201/1999 de la Comisión, de 10 de junio de 1999, por el que se fijan las restituciones aplicables a la exportación de los productos transformados a base de cereales y de arroz

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cereal product
export refund
rice

text: 11. 6. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 146/19 REGLAMENTO (CE) No 1201/1999 DE LA COMISIÓN de 10 de junio de 1999 por el que se fijan las restituciones aplicables a la exportación de los productos transformados a base de cereales y de arroz LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece una organización común de mercados en el sector de los cereales (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 923/96 de la Comisión (2), y, en particular, el apartado 3 de su artículo 13, Visto el Reglamento (CE) no 3072/95 del Consejo, de 22 de diciembre de 1995, por el que se establece una organi- zación común del mercado del arroz (3), modificado en último lugar por el Reglamento (CE) no 2072/98 (4), y, en particular, el apartado 3 de su artículo 13, Considerando que, en virtud de lo dispuesto en el artículo 13 del Reglamento (CEE) no 1766/92 y en el artículo 13 del Reglamento (CE) no 3072/95, la diferencia entre las cotizaciones o los precios en el mercado mundial de los productos contemplados en el artículo 1 de dichos Regla- mentos y los precios de dichos productos en la Comu- nidad puede cubrirse mediante una restitución a la expor- tación; Considerando que, en virtud de lo dispuesto en el artículo 13 del Reglamento (CE) no 3072/95, las restituciones deben fijarse tomando en consideración la situación y las perspectivas de evolución, por una parte, de las disponibi- lidades de cereales, de arroz y arroz partido y de sus precios en el mercado de la Comunidad y, por otra parte, de los precios de los cereales, el arroz y el arroz partido y de los productos del sector de los cereales en el mercado mundial; que, con arreglo a lo dispuesto en los mismos artículos, es conveniente asimismo garantizar a los mercados de cereales una situación equilibrada y un desarrollo natural en lo relativo a precios e intercambios y, además, tener en cuenta el aspecto económico de las exportaciones previstas y el interés por evitar perturba- ciones en el mercado de la Comunidad; Considerando que el Reglamento (CE) no 1518/95 de la Comisión (5), modificado por el Reglamento (CE) no 2993/ 95 (6), relativo al régimen de importación y de exportación de los productos transformados a base de cereales y de arroz ha definido, en su artículo 4, los criterios específicos que deben tenerse en cuenta para calcular la restitución para dichos productos; (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) DO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) DO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (5) DO L 147 de 30. 6. 1995, p. 55. (6) DO L 312 de 23. 12. 1995, p. 25. Considerando que es conveniente graduar la restitución que debe asignarse a determinados productos transfor- mados en función, según los productos, de su contenido de cenizas, de celulosa, de envueltas, de proteínas, de materias grasas o de almidón, puesto que dicho contenido es especialmente significativo de la cantidad de producto de base realmente incorporado en el producto transfor- mado; Considerando que, en lo que se refiere a las raíces de mandioca y a las demás raíces y tubérculos tropicales, así como a sus harinas, el aspecto económico de las exporta- ciones que pueden preverse teniendo en cuenta, en parti- cular, la naturaleza y el origen de dichos productos no requiere en la actualidad la fijación de una restitución a la exportación; que, para determinados productos transfor- mados a base de cereales, la escasa importancia de la participación de la Comunidad en el comercio mundial no requiere en la actualidad la fijación de una restitución a la exportación; Considerando que la situación del mercado mundial o las exigencias específicas de determinados mercados pueden requerir la diferenciación de la restitución para determi- nados productos de acuerdo con su destino; Considerando que la restitución debe fijarse una vez por mes; que puede modificarse en el intervalo; Considerando que algunos productos transformados a base de maíz pueden someterse a un tratamiento térmico, con el riesgo de que se perciba por ellos una restitución que no corresponda a la calidad del producto; que es conveniente precisar que tales productos, que contienen almidón pregelatinizado, no pueden beneficiarse de resti- tuciones por exportación; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Se fijan, con arreglo al Anexo del presente Reglamento, las restituciones a la exportación de los productos contemplados en la letra d) del apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) no 1766/92 y en la letra c) del apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CE) no 3072/95 y sujetos al Reglamento (CE) no 1518/95. L 146/20 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 11. 6. 1999 El presente Reglamento entrará en vigor el 11 de junio de 1999. Artículo 2 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 10 de junio de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión del Reglamento de la Comisión, de 10 de junio de 1999, por el que se fijan las restituciones aplicables a la exportación de los productos transformados a base de cereales y de arroz ANEXO (en EUR/t) (en EUR/t) Código del producto 1102 20 10 9200 (1) 1102 20 10 9400 (1) 1102 20 90 9200 (1) 1102 90 10 9100 1102 90 10 9900 1102 90 30 9100 1103 12 00 9100 1103 13 10 9100 (1) 1103 13 10 9300 (1) 1103 13 10 9500 (1) 1103 13 90 9100 (1) 1103 19 10 9000 1103 19 30 9100 1103 21 00 9000 1103 29 20 9000 1104 11 90 9100 1104 12 90 9100 1104 12 90 9300 1104 19 10 9000 1104 19 50 9110 1104 19 50 9130 1104 21 10 9100 1104 21 30 9100 1104 21 50 9100 1104 21 50 9300 1104 22 20 9100 1104 22 30 9100 Importe de las restituciones 81,07 69,49 69,49 77,34 52,59 72,34 72,34 104,24 81,07 69,49 69,49 54,97 79,92 35,77 52,59 77,34 80,38 64,30 35,77 92,66 75,28 77,34 77,34 103,12 82,50 64,30 68,32 Código del producto 1104 23 10 9100 1104 23 10 9300 1104 29 11 9000 1104 29 51 9000 1104 29 55 9000 1104 30 10 9000 1104 30 90 9000 1107 10 11 9000 1107 10 91 9000 1108 11 00 9200 1108 11 00 9300 1108 12 00 9200 1108 12 00 9300 1108 13 00 9200 1108 13 00 9300 1108 19 10 9200 1108 19 10 9300 1109 00 00 9100 1702 30 51 9000 (2) 1702 30 59 9000 (2) 1702 30 91 9000 1702 30 99 9000 1702 40 90 9000 1702 90 50 9100 1702 90 50 9900 1702 90 75 9000 1702 90 79 9000 2106 90 55 9000 Importe de las restituciones 86,87 66,60 35,77 35,07 35,07 8,77 14,48 62,42 91,78 70,14 70,14 92,66 92,66 92,66 92,66 48,64 48,64 0,00 109,10 83,52 109,10 83,52 83,52 109,10 83,52 114,32 79,34 83,52 (1) No se concederá ninguna restitución por los productos a los que se haya sometido a un tratamiento térmico que produzca una pregelatinización del almidón. (2) Las restituciones se concederán de conformidad con el Reglamento (CEE) no 2730/75 del Consejo (DO L 281 de 1. 11. 1975, p. 20), modificado. NB: Los códigos de productos, incluidas las notas a pie de página, se definen en el Reglamento (CEE) no 3846/87 de la Comisión (DO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), modificado