title: Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Relatório sobre a avaliação do 3º Programa Plurianual para as Pequenas e Médias Empresas (PME) da União Europeia (1997-2000)

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 29. 06. 1999 COM(1999) 319 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGJÕES Relatório sobre a avaliação do 3o Programa Plurianual para as Pequenas e Médias Empresas (PME) da União Europeia (1997-2000) Decisão 97/15/CE do Conselho de 9 de Dezembro de 1996 1. INTRODUÇÃO Em Dezembro de 1996, o Conselho adoptou o 3o Programa Plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia1, que abrange um período de 4 anos: de 1997 a 2000. A Decisão estabelece seis objectivos e define 25 medidas no âmbito dos mesmos. A finalidade da presente Comunicação é apresentar o relatório de avaliação externa sobre a execução do 3o Programa Plurianual. O artigo 6o da Decisão do Conselho requer que a Comissão apresente esse relatório ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, o mais tardar até ao final de Dezembro de 1999. Contudo, para satisfazer o pedido do Conselho, o relatório é apresentado agora, seis meses antes da proposta da Comissão para o próximo Programa Plurianual para as PME, prevista para o fim de 1999. A intenção é dar tempo para se poder considerar os resultados da avaliação na proposta para o novo programa. O contrato para o relatório de avaliação foi adjudicado à Deloitte & Touche, no seguimento de um convite à apresentação de propostas2. O trabalho de avaliação propriamente dito teve início em Setembro de 1998. O relatório final foi recebido em 30 de Abril de 1999 e o seu resumo é aqui apresentado em anexo. COMENTÁRIOS GERAIS 1. A Comissão recebe com agrado a avaliação efectuada pelos consultores, em particular a constatação de que, tanto quanto é possível apurar neste momento, o 3o Programa Plurianual está a ser aplicado de maneira aceitável e rendível. Dado que mais de metade da despesa do Programa Plurianual foi atribuída no âmbito do Objectivo C3, é com satisfação que a Comissão acolhe o facto de que, independentemente das redes de procura de parceiros, as medidas tomadas ao abrigo deste objectivo recebem uma avaliação geralmente positiva. Em geral, os avaliadores destacam o papel determinante, para as actividades, da DG XXIII (Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social), responsável pela implementação do programa. Consideram particularmente positivas as "medidas políticas" empreendidas por essa DG. Os aspectos mais criticados dizem respeito, principalmente, aos sectores em que são empreendidas "acções-piloto", as quais, de acordo com os avaliadores, não proporcionam um desenvolvimento adequado das políticas. A fragmentação dos escassos recursos humanos e financeiros em demasiadas acções de pequena escala é igualmente apontada como uma deficiência em certas partes do programa. A Comissão concorda com o princípio de que as acções-piloto deveriam estar claramente associadas a um programa político mais vasto, e que os resultados deveriam ser activamente utilizados e divulgados. A dimensão das acções deveria ser suficiente para alcançar resultados úteis. i Decisão 97/15/CE do Conselho de 9 de Dezembro de 1996, JO L6, 10/01/1997, pp. 25-31. Anúncio de concurso publicado no JO S 48 de 10/03/1998, pp. 38-39. Objectivo C: "Ajudar as PME a europeizarem e internacionalizarem as suas estratégias, em especial através de melhores serviços de informação e de cooperação". 2 2. A abordagem e a metodologia da avaliação são definidas nos Capítulos 1 e 2 do resumo. A Comissão chama a atenção para duas características inerentes à avaliação e ao programa, que o leitor deverá ter presentes: Em primeiro lugar, o timing da avaliação: esta é efectuada num momento muito prematuro da implementação do programa. Tal como foi mencionado acima, isso acontece para que seja possível obter um feedback construtivo para a preparação do próximo programa. Contudo, o facto de a avaliação ser efectuada com o programa ainda em curso tem algumas desvantagens metodológicas. Os resultados de muitas das novas acções lançadas ao abrigo do 3o Programa Plurianual não podem ainda ser medidos. Consequentemente, não podem ser efectuadas quaisquer avaliações finais sobre o seu impacto, eficácia ou utilidade. O mesmo se aplica à medição dos efeitos das alterações introduzidas nos mecanismos de concepção e entrega de acções mais amadurecidas. Em segundo lugar, o grupo-alvo dos 18 milhões de PME da União Europeia é muito vasto e diverso4. Assim, avaliar os efeitos sobre esse grupo através de amostras estatisticamente representativas para todos os objectivos e acções seria uma tarefa impossível de executar no período de tempo e com o orçamento disponíveis. O resultado é que as conclusões da avaliação se baseiam, necessariamente, nos pareceres dos participantes e intermediários, e não em dados mais "objectivos". O relatório sublinha, contudo, a necessidade de criar indicadores de desempenho apropriados, para permitir que, no futuro, as acções empreendidas ao abrigo do Programa Plurianual sejam avaliadas numa base mais científica. A Comissão concorda com a necessidade de criar um conjunto de indicadores de desempenho que acompanhem a proposta para um novo programa, de modo a que seja possível efectuar uma avaliação mais objectiva das acções futuras. 3. OBSERVAÇÕES RELATIVAS À AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS ESPECÍFICAS POR OBJECTIVO Esta secção tem como objectivo dar uma resposta inicial a algumas das principais conclusões e recomendações feitas pelos avaliadores. Uma resposta mais pormenorizada será incluída na proposta para o próximo Programa Plurianual. 3. 1. Objectivos A&F A Comissão concorda com a necessidade de desenvolver trabalho complementar para dar seguimento aos resultados já atingidos ao abrigo do programa de Acções Concertadas com os Estados-Membros. No ano passado verifícaram-se evoluções que conferiram estrutura e enfoque à gama inicialmente vasta de questões em debate, e que estão a contribuir para a identificação de casos específicos de boas práticas. Por exemplo, os Estados-Membros chegaram já a acordo em relação a uma lista de boas práticas, elaborada na sequência dos seminários de análise das medidas de apoio à criação de empresas. Essas boas práticas serão extensamente divulgadas, através de uma brochura publicitária. A brochura chamará também a atenção para o sítio Internet - previsto para estar operacional em meados de 1999 -, que informação mais aprofundada sobre as Acções Concertadas e orientará as fornecerá organizações interessadas num debate activo sobre boas/melhores práticas nos domínios em questão. Verificaram-se também progressos consideráveis na criação de procedimentos 4 Ver "As empresas na Europa", DG XXIII/Eurostat, 5o relatório, Junho de 1999. 3 apropriados com os Estados-Membros nos últimos anos, nomeadamente sob a forma de um programa de trabalho evolutivo. Quanto ao seguimento das recomendações da Task Force para a Simplificação do Enquadramento das Empresas (Business Environment Simplification Task Force - BEST), o Plano de Acção foi aprovado pelo Conselho, em 29 de Abril de 1999. Este Plano de Acção é abrangente e reúne, pela primeira vez, todos os domínios da política com impacto sobre a capacidade empresarial e as empresas. A respectiva implementação será cuidadosamente acompanhada pela Comissão, em estreita cooperação com os Estados-Membros. Desse acompanhamento farão parte, a partir de 2000, relatórios regulares ao Conselho sobre a implementação em curso, descrevendo-se em pormenor as novas acções específicas que tiverem sido empreendidas. A Comissão dará igualmente o seu acordo às formas utilizadas pelos Estados-Membros para medir a evolução das políticas em matéria de capacidade empresarial. Isto poderia incluir uma avaliação independente de progresso que envolvesse a comunidade empresarial, analisasse o impacto do Plano de Acção sobre o desempenho das empresas, ajudasse a identificar os sectores que necessitam de maior intervenção e, sempre que fosse caso disso, propusesse recomendações específicas para atingir esse objectivo. Em relação ao sistema de Avaliação do Impacto sobre as Empresas, a Comissão considera que se registaram melhorias importantes na análise do impacto regulamentar das propostas legislativas, e que os procedimentos de consulta foram alargados. Contudo, reconhece a necessidade de outras melhorias na qualidade das avaliações do impacto sobre as empresas. Está actualmente a ser debatida a revisão das orientações relativas ao modo como efectuar essas avaliações, assim como do formulário para as mesmas, esperando-se que ambos venham a ser adoptados em breve. Estes são procedimentos de trabalho internos, mas a Comissão considera igualmente a hipótese de os tornar públicos. O produto referido sobre o euro é, de facto, não apenas um CD-ROM, mas um CD-ROM acompanhado de uma brochura. A brochura contém um resumo do conteúdo do CD-ROM e é, por conseguinte, útil para os empresários (em particular das pequenas empresas) que não tenham acesso a material de leitura de CD-ROM. Esta dupla abordagem de publicação deverá ser útil a todas as PME, independentemente das suas dimensões. A impressão transmitida no resumo de que o produto consiste unicamente num CD-ROM - sendo, consequentemente, impróprio para as PME de dimensões mais reduzidas - deveria ser considerada à luz desta informação. As conclusões a que se chegou relativamente ao valor e à relação custo/eficácia do trabalho dos Agrupamentos Europeus de Interesse Económico (AEIE) parecem ser subjectivas e infundadas. Dado que os AEIE permanecem o único instrumento jurídico transnacional a que as empresas da UE têm acesso, é importante chamar a atenção para a sua existência. Foram criados cerca de mil AEIE. O trabalho executado consistiu apenas numa reduzida promoção destes órgãos, através de uma brochura explicativa e da informação fornecida sobre os mesmos pela base de dados RÉGIE. A Comissão nunca teve intenção de promover as AEIE directamente junto das empresas, preferindo utilizar canais como os eurogabinetes e as organizações profissionais, dando livre curso às forças do mercado. Todavia, monitoriza o interesse de que são alvo os AEIE e fornece dados completos sobre os mesmos no seu sítio na Internet. Tal como se afirma no relatório, os custos com a execução desta acção são mínimos. Além disso, o Parlamento Europeu defendeu uma abordagem mais dinâmica e orientada dos AEIE5. 3. 2. Objectivo B & Joint European Ventures - JEV (Empresas Comuns Europeias) Em relação à Mesa Redonda de Altas Personalidades do Sector Bancário/PME e à divulgação dos resultados, o relatório final da 2a Mesa Redonda consistiu num resumo e em recomendações, que foram traduzidos e publicados em todas as línguas oficiais, juntamente com o relatório completo em inglês. Foram impressas cerca de 8. 500 cópias, tendo sido satisfeitos todos os pedidos. No que se refere à 3a Mesa Redonda, esta defendeu ser necessário combinar o acesso ao financiamento bancário com o acesso a capitais externos, ainda muito pouco desenvolvido na Europa. Destacou também a importância de proporcionar novas fontes de financiamento às PME, a fim de reduzir a dependência destas dos empréstimos bancários, cujo acesso ainda é problemático para cerca de um terço das PME. Com base no relatório final da 3a Mesa Redonda, que será publicado e circulará na Internet, a Comissão planeia organizar pelo menos três conferências nos Estados-Membros, que poderiam, tal como foi recomendado, ser associadas ao programa de Acções Concertadas. Quanto ao programa CREA, a Comissão, nos termos do n° 2 do artigo 3o da Decisão 97/15/CE do Conselho, publicou relatórios anuais sobre a primeira acção-piloto em matéria de capital de arranque e efectuou uma avaliação externa completa. O comité de gestão dos Estados-Membros para o 3o Programa Plurianual (o "Comité do artigo 4o") foi mantido regularmente informado sobre os progressos alcançados e teve a possibilidade de comentar a avaliação externa. Concordou igualmente com o lançamento do programa CREA. Isto torna ainda mais surpreendentes as críticas dirigidas a este programa. O novo programa CREA, adoptado pela Comissão em Novembro de 1998, tenta colmatar a continuada incapacidade do mercado europeu em fornecer capital de lançamento. Todos os anos há milhares de PME inovadoras que deixam de ser criadas por falta de capital de risco. A Comissão propôs a introdução de diversas modificações substanciais na primeira acção em matéria de capital de arranque, por forma a aumentar tanto o número de novas PME criadas ao abrigo do CREA como o número de postos de trabalho criados por essas mesmas PME. As alterações propostas incluem a introdução de um limite de 4 milhões de euros para o capital do fundo, o requisito de que 50% do capital provenha do sector privado (para permitir ao fundo apoiar apenas projectos viáveis) e o alargamento da acção, para cobrir a transmissão das empresas existentes para novos proprietários, o que, na maioria dos casos, equivale, em termos jurídicos, à criação de uma nova empresa. O CREA representa igualmente uma resposta ao pedido do Parlamento Europeu no sentido de orientar o orçamento deste programa, a baixo custo, para a criação de novas empresas e de novos postos de trabalho. Por enquanto, isso acontece ainda em pequena escala, mas no futuro ficará demonstrada, a nível europeu, a possibilidade de apoiar a criação de PME inovadoras através de investimentos em capital de arranque e do financiamento à fase inicial. Tal como aconteceu com a primeira acção em matéria de capital de arranque, a Comissão irá garantir a realização de uma avaliação do CREA e a ampla divulgação dos respectivos resultados. Resolução do Parlamento Europeu no seguimento da Comunicação da Comissão de 9/9/97 [COM(97) 434]. 5 A proposta de directiva sobre os atrasos de pagamentos integra-se na política de ajuda às PME, o que a Comissão deseja valorizar. A Comissão é satisfeita com o acordo político obtido durante o Conselho Industria do 29 de Abril sobre o texto de compromisso elaborado durante a Presidença Alemã, e pede ao Parlamento Europeu e ao Conselho de fazer progressos rápidos em adoptar a dita directiva. Na pratica, a formação sobre a gestão dos fundos será re-elaborada segundo os resultados das acções já lançadas. A maior parte do JEV é implementado fora do 3o PP, a Comissão já tinha consciência de que não existe um instrumento eficaz de divulgação desta iniciativa, que por isso permanece ainda desconhecida de um grande número de PME. Assim, decidiu lançar, no início de 1999, uma campanha de promoção para ajudar as organizações de PME a organizar eventos JEV que reúnem PME de, pelo menos, dois Estados-Membros. No que se refere aos procedimentos, a Comissão tem presente que tanto os intermediários financeiros como as PME desejam ver implementada a simplificação administrativa deste sector. Contudo, há que alcançar um equilíbrio entre, por um lado, a simplificação dos procedimentos e, por outro, a necessidade de prevenir a fraude de forma eficaz, o que implica um sistema de elaboração de relatórios. Quanto ao apoio ao estudo de viabilidade, trata-se de uma condição prévia para o acesso ao prémio de investimento de 10%, a pagar após a criação da empresa comum transnacional. Sem este segundo instrumento, a Comissão estaria apenas a apoiar estudos de viabilidade onerosos, sem qualquer impacto real sobre a criação de novas empresas comuns. Uma vez que o apoio máximo está limitado a 100. 000 € por projecto, as PME tendem a manter reduzido o custo dos estudos de viabilidade e a favorecer o prémio de investimento, que conduzirá à criação de novos postos de trabalho. 3. 3. Objectivo C A Comissão constata com agrado a avaliação global positiva da rede dos Euro Info Centres que representa mais de um terço da despesa total do Programa Plurianual. A procura incessante de qualidade nesta rede tem dado os seus frutos, levando a uma avaliação positiva a esse respeito. A política de qualidade prosseguida até à data será continuada, a fim de servir as empresas da melhor maneira. Tendo presentes este facto e a noção de "primeiro balcão", a Comissão irá reforçar o papel da rede dos Euro Info Centres, para permitir uma cooperação mais estreita com outros serviços locais e regionais de apoio às empresas e disponibilizar um serviço colectivo e consistente às PME. A iniciativa "Diálogo com as Empresas", que faz parte da iniciativa "Diálogo com os Cidadãos e com as Empresas", lançada pelo Conselho Europeu de Cardiff em Junho de 1998, veio contribuir substancialmente para esta orientação. É parte integrante desta política o estabelecimento de maiores sinergias com os organismos nacionais de apoio às PME. O relatório reconhece que se registaram mudanças importantes nas redes BC-Net e BRE, introduzidas com o propósito de as tornar mais eficazes, e que é demasiado cedo para avaliar os resultados. Todavia, é já possível antever que as mudanças, como o novo instrumento informático introduzido em 1998, estão a começar a produzir resultados. A Comissão concorda que deverá ser efectuada uma avaliação abrangente e independente das redes BC-Net e BRE em 2000. Quando os resultados da avaliação estiverem disponíveis, a Comissão estudará qual o passo seguinte, que poderá passar por fundir estas duas redes. Os eventos no âmbito de Europartenariat e Interprise têm grande êxito. Os primeiros resultados do ultimo Europartenariat em Viena em 10-11 de Maio, que foi combinado com um PHARE- Partenariat e no qual participaram 2 700 empresas, é a prova do êxito crescente deste tipo de evento. Avaliações especificas serão realizadas em 1999-2000, mas já algumas tarefas estão a ser realizadas para melhorar a qualidade destes eventos. A Comissão concorda também que é necessário desenvolver trabalho suplementar em relação à importante questão da subcontratação. No seguimento do 2o Fórum Europeu de Subcontratação, realizado em Graz em Outubro de 1998, será elaborada uma comunicação sobre a subcontratação, e isto antes do final de 1999. Um dos aspectos principais desta comunicação será um novo programa de trabalho para a subcontratação para os próximos anos. Em relação ao alargamento dos programas existentes da DG XXIII, o relatório não menciona o alargamento da UE nem o facto de que o 3o Programa Plurianual já está aberto a sete países candidatos6 e que outros quatro se lhes irão provavelmente juntar até finais de 1999. Estes países revelaram o seu empenho no programa contribuindo para o respectivo orçamento com fundos próprios. O alargamento do programa faz parte da estratégia de pré-adesão da Comissão e ajudará a facilitar a integração dos países candidatos na política empresarial e nas acções da UE nesse domínio. Ajudá-los-á também a desenvolver as suas próprias políticas e iniciativas de estímulo à capacidade empresarial, em preparação da futura adesão à UE. As recomendações formuladas no relatório sobre, por exemplo, a abertura dos eventos do programa de parceria Europartenariat a empresas de países não-comunitários são, por conseguinte, impróprias neste contexto. 3. 4. Objectivo D Só recentemente (desde 1997) começaram a ser lançadas acções-piloto em matéria de inovação, pelo que é ainda demasiado cedo, neste momento, para tirar conclusões definitivas. Os resultados destas acções-piloto, que são necessariamente únicas, serão avaliados e analisados. O objectivo destas acções consiste em testar as opções das políticas. O trabalho previsto em matéria de formação envolve, principalmente, trabalho em matéria de política, não sendo inevitável incorrer em novas despesas. Em breve será apresentada uma comunicação sobre a formação e as PME, com o propósito de analisar as necessidades destas empresas no domínio da formação empresarial, tendo em consideração as iniciativas já em curso nos Estados-Membros e a nível comunitário. Quanto à qualidade, a única iniciativa tomada até agora ao abrigo do 3o Programa Plurianual foi a continuação do apoio da Comissão a uma parte do Prémio Europeu da Qualidade para as PME, que já está em vigor há alguns anos e é largamente reconhecido na indústria como um instrumento valioso para a melhoria dos sistemas de gestão da qualidade. 6 A Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Polónia e a Eslováquia a partir de 1 de Dezembro de 1998, e a Roménia a partir de 1 de Janeiro de 1999. Juntamente com os Estados-Membros da UE e com os países do EEE, o 3o Programa Plurianual tem agora 25 países participantes. 3. 5. Objectivo E O trabalho sobre a promoção do "espirito empresarial" (entrepreneurship) ainda tomou mais importância desde a publicação da Comunicação da Comissão sobre este tema. A comissão concorda com a recomendação de se concentrar sobre o desenvolvimento da pesquisa e de promover as "boas praticas" (best practice). A maior parte das acções horizontais beneficiam às pequenas empresas e ao artesanato. A decisão do Conselho sobre o 3o Programa Plurianual confirma a necessidade de acções específicas para apoiar as empresas do artesanato, as pequenas empresas e as micro-empresas, assim como os grupos-alvo - por exemplo, as mulheres empresárias e os jovens empresários - ou as empresas pertencentes a minorias. Os comentários sobre se efectivamente os grupos-alvo devem ou não ser objecto de acções particulares não têm, por conseguinte, cabimento. Além disso, a proposta da Comissão para o 3o Programa Plurianual indica explicitamente que os meios a utilizar na prossecução destes objectivos devem incluir projectos-piloto (cooperação transnacional, acções de formação, participação conjunta em feiras comerciais, etc), conferências (são feitas referências específicas à terceira e à quarta conferências europeias do artesanato e das pequenas empresas) e estudos. Estes são precisamente os métodos que foram utilizados no 3o Programa Plurianual. O relatório dá a impressão de que as acções empreendidas neste domínio têm tido uma lenta. Ora, em relação à avaliação dos projectos financiados ao abrigo do 2o execução Programa Plurianual, há que notar que alguns deles apenas terminaram este ano. Os convites à apresentação de propostas ao abrigo do 3o Programa Plurianual foram lançados em 1997 e 1998, o que não se pode considerar tardio no contexto de um programa quadrienal A Comissão concorda que o próximo passo deverá ser dar destaque à avaliação dos resultados das acções empreendidas e divulgá-los tão vastamente quanto possível. Saber se as acções no domínio do comércio são apropriadas é mais uma questão que ficou claramente definida na decisão do Conselho sobre o 3o Programa Plurianual, que incluiu o comércio e a distribuição entre os grupos-alvo de algumas acções. O Livro Branco sobre o Comércio foi acolhido de forma muito calorosa, nomeadamente pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho de Ministros e pelo Comité Económico e Social. A partir deste momento será dado destaque à implementação, da forma mais eficiente, do Plano de Acção anexado ao Livro Branco. Um dos elementos do plano é uma campanha de informação, parte da qual consistirá na publicação dos resultados do Comércio 2000 (3a fase) e na utilização da Internet para reunir melhores práticas. A Comissão concorda que os resultados do Comércio 2000 já deveriam ter sido analisados e extensamente divulgados, tarefa essa que já está em curso. Esta actividade é a que mais valor acrescentado confere às investigações empreendidas. Os resultados obtidos no domínio do comércio electrónico serão incluídos na campanha de informação. 4. Conclusões A Comissão considera que este relatório sobre a avaliação do 3°PP é útil no âmbito das acções lançadas durante o 3°PP. As conclusões e as recomendações, das quais algumas já foram 8 aceitas nesta Comunicação, serão cuidadosamente consideradas na elaboração do próximo Programa Plurianual. A Comissão concorda com o conjunto das recomendações que indica que, no futuro, o trabalho deverá concentrar-se num menor numero de prioridades importantes, e que as acções com menor impacto e caras deverão ser abandonadas. DG XXIII compromete- se à uma utilização mais efectiva dos recursos que ainda ficam por ser utilizados até ao fim do 3°PP. Anexo: sumário do relatório de avaliação realizado por Deloitte & Touche 1. A nossa abordagem Foi escolhido para efectuar a avaliação do 3. ° Programa Plurianual (PPA) para as Pequenas e Médias Empresas o gabinete Deloitte & Touche. Uma equipa de consultores provenientes de seis Estados-Membros, baseados em quatro gabinetes, efectuou o trabalho durante um período de seis meses, de acordo com uma proposta pormenorizada apresentada num concurso público. A missão dividia-se em três secções distintas: • Classificação das actividades empreendidas no terceiro programa plurianual. • Investigação alargada do serviço e do domínio, a fim de estabelecer os resultados das actividades, o impacto sobre as partes interessadas e a percepção do valor das actividades por parte da Comissão, dos representantes dos Estados-Membros e de outras partes interessadas • Avaliação analítica dos resultados obtidos. A equipa de avaliação deu particular atenção à consulta directa dos principais actores do domínio, a saber: • Público-alvo do programa (contactado através de organizações representativas das PME e de empresas individuais nalguns casos). • Organizações e agências intermediárias que actuam com e/ou para a Comissão no âmbito do programa. • Funcionários da Comissão que trabalham em áreas conexas. • Monitores institucionais do programa, ou seja, os funcionários dos Estados-Membros segundo o Comité do Artigo 4. °. • Funcionários da própria DG XXIII. A nossa abordagem assenta em quatro elementos principais tanto no que respeita a medidas individuais no âmbito do programa, como em relação ao programa no seu conjunto. Estes elementos são: • Qualidade de concepção e abordagem. Nesta área, examinámos de perto o papel e a escolha das organizações intermediárias seleccionadas pela Comissão, as questões supletivas e, naturalmente, a justificação para a medida, em primeiro lugar, com base nas necessidades expressas ou nos problemas identificados. • Impacto quantitativo, que é uma área de alguma dificuldade dado o afastamento relativo existente entre a Comissão e o verdadeiro terreno de operações das PME da Europa. Além disso, muitas medidas estão concebidas para testar uma questão ou ideia, pelo que não se 10 espera que elas tenham um impacto quantitativo directo nesta fase. Aqui procurámos estabelecer a existência de medidas quantitativas sempre que possível. • Impacto qualitativo, expresso como uma combinação de vários factores, tais como uma mudança regulamentar em benefício das PME, o valor acrescentado das actividades da Comissão, tendo em conta o que poderia ter acontecido se o Programa Plurianual não fosse implementado, o grau de penetração da informação útil e das "lições tiradas", bem como o impacto indirecto para persuadir outros actores a tomarem medidas benéficas às PME. • Eficácia dos custos, onde nós procurámos estabelecer eficácia, rendimento, utilidade e viabilidade das medidas do programa. Nesta área, examinámos, por um lado, a relação entre os resultados quantitativos e qualitativos e, por outro, o custo da medida. Tentámos avaliar, sempre que considerámos relevante, a probabilidade do custo de outros actores que substituíram as acções da Comissão. As nossas conclusões baseiam-se na ponderação objectiva de todos os factores. O facto de algumas medidas ainda não estarem numa fase que permita ver resultados claros torna difícil formular uma opinião sobre a sua eficácia. Convém frisar que todos os testes acima referidos foram efectuados dentro de um contexto onde aparecem as medidas. Analisámos o Programa Plurianual em relação a actividades de outros departamentos da Comissão e a actividades das autoridades dos Estados-Membros. Considerámos igualmente o caso em relação às verdadeiras prioridades políticas da União Europeia, ajudando as PME e incentivando o espírito de empresa e o emprego. Nas nossas conclusões, tomámos em consideração os recursos (financeiros e humanos) disponíveis na DG XXIII. A nossa avaliação abrange as actividades financiadas ao abrigo do terceiro programa plurianual no período de 1997-1998 e inclui as actividades empreendidas nos primeiros meses de 1999. Tentámos também ter em conta o impacto provável das acções a empreender em 1999 e mesmo em 2000, na medida em que estas possam ser determinadas. Geralmente, porém, uma avaliação a médio prazo como a nossa não pode pronunciar-se definitivamente sobre o valor final e a eficácia financeira de algumas acções ainda em curso aquando da nossa análise. 2. Metodologia Primeiro, a nossa equipa procedeu a aturadas e frequentemente longas entrevistas de um amplo leque de funcionários da DG XXIII. Visitámos a seguir todos os Estados-Membros (não só para debates com funcionários nas principais capitais, mas também para visitar os organizadores de projectos e os prestadores intermédios de serviços nas regiões). Organizámos uma mesa-redonda de um dia em Bruxelas para proporcionar a todas as organizações representativas das PME europeias a possibilidade de apresentar os seus comentários e efectuámos uma série de encontros com funcionários de outros departamentos da Comissão. Além disso, foram preparados 34 questionários distintos que distribuímos a perto de duzentos destinatários de 15 grupos-alvo diferentes. Globalmente, a procura de um serviço e de um domínio foi meticulosa e exaustiva. Não era nosso objectivo obter necessariamente exemplos de opiniões estatisticamente válidos em todos os casos (no caso de utentes de serviços, tal deveria envolver uma operação muito mais extensa). A nossa avaliação é necessariamente uma visão geral do funcionamento de todo o Programa Plurianual. Estão a ser efectuadas separadamente avaliações minuciosas de medidas individuais no âmbito do Programa Plurianual. Não é nossa missão repetir estas avaliações, 11 mas é exemplificar uma série de opiniões e focar experiências bem sucedidas e áreas problemáticas. Tentámos, por conseguinte, dar a todas as categorias de inquiridos a possibilidade de comentar o programa e obter assim respostas suficientes para podermos dispor de uma indicação geral do elenco de opiniões. Tivemos uma percentagem elevada de respostas à maioria dos inquéritos dirigidos aos funcionários governamentais, às organizações intermediárias e aos organizadores de projectos. Só houve uma certa decepção no caso dos organizadores de Interprise, dos intermediários da BC Net/BRE e dos membros do Comité de Comércio e Distribuição, apesar de um acompanhamento específico. Foi efectuada uma série de entrevistas para complementar a investigação através do questionário, Dada a natureza do estudo, seria impossível atribuir um peso científico às opiniões de categorias específicas de depositários envolvidos na nossa investigação. Além disso, discussões pormenorizadas revelaram uma variedade de opiniões e uma intensidade e ênfase diferentes dos pontos de vista expressos, mesmo dentro da mesma categoria de inquiridos. A inevitável tendência a responder segundo os interesses próprios foi outro factor que tivemos em consideração. Procurámos dar maior relevo às opiniões baseadas na objectividade e no consenso entre os grandes grupos de amostras do que às expressas pelas partes directamente interessadas ou pelos particulares. Todavia, nos casos em que sentíamos que uma opinião particular reflectia algo não usual, repertoriamo-la e indicámos se estávamos de acordo com ela. Nalguns casos, deparámos com uma ignorância geral do conteúdo pormenorizado das actividades da Comissão, mesmo entre os membros do Comité do Artigo 4. °. Por vezes, também sentimos que as opiniões se baseavam em informações desactualizadas. Tentámos ter em conta as inexactidões que isto poderia causar e nalguns lugares indicámos o nosso desacordo com os comentários expressos por uma ou outra parte interessada. Neste caso, explicámos sempre o nosso desacordo Em relação aos objectivos do Comité do Artigo 4. °, a nossa investigação descobriu muitos pontos críticos, mesmo em áreas em que o Comité havia aprovado a medida em questão por unanimidade. A nossa abordagem tem consistido em reflectir fielmente os objectivos que nos foram apresentados, confidencialmente, durante as entrevistas. A votação de normas em Comités pode ter todo o tipo de motivos e nós não nos podemos pronunciar sobre a razão das discrepâncias entre os objectivos que nos foram transmitidos e os apresentados em público nas reuniões do Comité. Estamos satisfeitos por as nossas conclusões, que se baseiam, em parte, nos objectivos dos vários accionistas no PPA e, em parte, na nossa própria avaliação destes mesmos objectivos e das acções empreendidas até ao presente no âmbito do PPA, serem válidas no contexto da nossa missão. Nos anexos ao relatório, o leitor encontrará um sumário dos resultados da investigação decorrentes de cada categoria-alvo de inquirido. Quando exprimimos as nossas próprias opiniões sobre os elementos individuais do PPA, tentámos torná-las claras no texto. 12 3. Classificação das medidas Objectivos A e F: Simplificar e melhorar o contexto comercial administrativo e regulamentar. Melhorar os instrumentos da política das PME. Acções identificadas: • Coordenação com outros responsáveis da DG XXIII e da Comissão para influenciar as condições do debate político e assegurar que os interesses das PME sejam tidos em conta no desenvolvimento das políticas da UE. • Consulta junto das organizações representativas das PME e, sempre que possível, com amostras das próprias PME, para assegurar que os representantes das PME tenham a hipótese de comentar as novas propostas legislativas da UE sobre o acesso das PME aos programas comunitários. • Acompanhamento do sistema de "Avaliações de Impacto das Empresas" para garantir que todos os serviços da Comissão avaliem o impacto potencial nas PME de quaisquer propostas legislativas. • Acções concertadas, promovendo a coordenação de acções entre os Estados-Membros para ajudar as PME e promover a identificação e difusão de "melhores práticas" e de "boas práticas" a todos os níveis da governação. • Criação e incentivo da Task Force de Simplificação do Contexto Empresarial (BEST) e publicação de duas partes do relatório BEST. E igualmente a publicação de uma comunicação sobre a resposta da Comissão às recomendações da BEST, com um plano de acção proposto para os Estados-Membros e a Comissão. • Publicação de uma Recomendação sobre o melhoramento e a simplificação do contexto empresarial com vista à constituição de empresas e à preparação da criação de uma base de dados das medidas tomadas pelos Estados-Membros para encorajar a constituição de empresas. • Organização de um fórum sobre a Transferência de Empresas e uma Comunicação sobre o mesmo assunto com uma síntese dos resultados da Recomendação de 1994 relativa a esta questão, bem como um convite para apresentação de propostas de projectos-piloto sobre a formação de PME no domínio da transferência de empresas. • Medidas específicas para ajudar as PME a se adaptarem à introdução do euro (para além do trabalho descrito acima em relação ao incentivo de actividades de outras DG da Comissão sobre esta questão). Estas medidas específicas incluíam mesas-redondas e conferências/seminários sobre questões precisas com outras partes interessadas, campanhas de informação conduzidas através dos Euro Info Centres, a obtenção de um Código de Conduta entre organizações de consumidores e PME, representantes do turismo e do comércio sobre a introdução do euro, a preparação de um CD Rom/brochura para as PME e o lançamento de uma convite para apresentação de propostas para projectos-piloto sobre a formação de PME em matéria de introdução do euro. • Manutenção da base de dados Régie sobre a criação de Agrupamentos Europeus de Interesse Económico (AEIE) e uma Comunicação sobre a participação dos AEIE em contratos e programas 13 públicos, bem como a redacção de um manual prático para as PME sobre o momento em que os AEIE poderiam constituir um instrumento útil para a cooperação transfronteiriça. • Trabalho sobre questões estatísticas em relação às PME na Europa, incluindo um relatório regular "Empresas na Europa", brochuras sobre questões específicas, nomeadamente "estatísticas em foco", uma publicação "Serviços Empresariais na Europa" e a preparação de um projecto de regulamento sobre estatísticas das empresas no futuro. • Relatórios regulares chamados "Observatório Europeu para as PME" preparados por consultores externos e institutos de investigação sobre questões políticas que envolvam o desenvolvimento e as experiências das PME nos Estados-Membros. • Efectuação de um certo número de avaliações específicas de elementos individuais do PPA e organização da avaliação e coordenação correntes com a DG XIX da Comissão nesta área, bem como o desenvolvimento dos indicadores de rendimento para acompanhamento interno permanente dos programas da DG XXIII. Objectivo B (e JEV): Melhorar o contexto financeiro das empresas Acções identificadas: • Organização de mesas-redondas de banqueiros e de PME para identificar as "melhores práticas" e melhorar as relações da banca com as PME, e publicação dos resultados das mesas- redondas. • Estudos e seminários de investigação sobre os vários aspectos do financiamento das PME, incluindo capital de risco, garantias mútuas, financiamento em leasing, acesso a crédito a longo prazo, facturação, financiadores comerciais, títulos do tesouro para PME e a ideia de uma agência de investimento para as PME. • Lançamento de um novo programa de acção-piloto "Capital de Arranque", CREA, para subsidiar a criação de 30 fundos de capital de arranque a investir em novas empresas ou na transferência de empresas existentes. • Comunicação e proposta de directiva sobre o combate aos pagamentos atrasados em matéria de transacções comerciais e convite para apresentação de propostas de projectos-piloto para a formação de gestores de PME em gestão de cash-flow. • Criação de um projecto de Joint European Ventures (JEV) (empresas comuns europeias), a partir do qual as PME que criem empresas comuns ou outras novas entidades de cooperação transfronteiriças fiquem habilitadas a subsídios até 50% do custo dos estudos de viabilidade e até 10% do custo de criação de investimento (com um subsídio máximo por empresa comum de 100 000 euros). 14 Objectivo C: Ajudar as PME a europeizar e a internacionalizar as suas estratégias, sobretudo através de melhores informações e serviços de cooperação Identificámos as seguintes acções: • Manutenção e melhoria da rede dos Euro Info Centres através do desenvolvimento de um conceito de first stop shop (interlocutor único) em relação ao aconselhamento de PME sobre questões da UE e através de melhor acompanhamento da actividade, controlo da qualidade, formação e apoio de rede em Bruxelas. Foram criadas novas categorias de "EIC coordenadores de rede" (Os EIC que utilizam uma rede de sucursais ou de intermediários através dos quais oferecem serviços às PME) e "membros associados" (organizações que não podem oferecer uma gama completa de serviços EIC, mas continuam a dar o seu contributo à rede) para expandir a rede. O primeiro passo foi dado pelos EIC ao responderem à informação da Comissão sobre a reacção das PME às iniciativas políticas. • Esforços para promover as acções de carácter político das PME, incluindo: o boletim Euro Info, o uso de pavilhões promocionais em acontecimentos, o fornecimento de um "serviço de visitas" para procurar grupos de partes interessadas em visitar a Comissão, o fornecimento de um serviço de informação ao público e a criação e manutenção do site web da DG XXIII. A DG XXIII elaborou igualmente uma publicação sobre as "Actividades a favor das PME e do artesanato" que contribui para a compreensão das acções da UE nesta área. • A manutenção das redes BC Net e BRE de consultores de negócios, que utilizam um sistema de pesquisa computadorizado para localizar potenciais parceiros comerciais para as PME noutros Estados-Membros da UE. O sido significativamente melhorado, mas acentua-se agora mais a rede de consultores do que os próprios instrumentos da informática como modo de localização de parceiros. Estão agora a ser relançadas redes com uma campanha de promoção que consiste principalmente em encontros nacionais de intermediários nos Estados-Membros. sistema computadorizado tem • Organização de eventos de Europartenariat e Interprise para que as PME possam encontrar outras PME interessadas na formação de parcerias transfronteiras. A iniciativa Europartenariat prosseguiu com dois eventos plurissectoriais por ano, realizados em regiões menos desenvolvidas da UE. Os eventos Interprise mantiveram-se no sector específico e com outros de menores dimensão. Realizaram-se 51 eventos Interprise no período 1997-1998. A DG XXIII elaborou um vade-mécum para os organizadores de ambos os tipos de eventos que deram maior prioridade ao acompanhamento e avaliação do sucesso dos eventos. • Foram lançadas várias iniciativas para tentar desenvolver parcerias de subcontratação para as PME, que incluem um certo número de publicações, estudos e instrumentos de apoio, a organização de um fórum de intermediários de subcontratação, a organização de alguns projectos sectoriais e acções promocionais para os subcontratantes da UE nos países terceiros, a subvenção da participação de PME em programas de formação no Japão, o desenvolvimento ulterior do sistema para concentrar as bases de dados de subcontratação existentes e a organização de eventos IBEX (exposições de compradores internacionais). • Foram igualmente introduzidas medidas para melhorar o acesso das PME a mercados internacionais fora da UE que consistiram na extensão das redes EIC, BC Net/BRE aos países da Europa Central e Oriental, do Mediterrâneo e para além dele. O modelo de parceria também foi alargado a outras partes do mundo, para oferecer às PME da UE a hipótese de 15 desenvolverem parcerias com outras empresas em todo o mundo. Outras acções incluíam estudos sobre a internacionalização e o possível impacto do alargamento da UE nas PME e o lançamento de projectos-piloto para testar novas abordagens e ajudar as PME a estabelecerem novos contactos empresariais em novos mercados. Objectivo D: Reforçar a competitividade das PME e melhorar o acesso à investigação, inovação e formação Acções identificadas: • Estudos, investigação e projectos-piloto sobre questões de inovação e tecnologia para as PME. • Exercício de influência de outros responsáveis da Comissão (nomeadamente as DG XII e XIII) para ajudar as PME a melhorarem o acesso aos programas comunitários sobre a investigação, a tecnologia e a inovação. • Criação de uma rede de Escolas de Comércio (rede BENE) e estudo das melhores práticas em relação à formação em gestão para as PME. • Lançamento de um novo prémio de Qualidade Europeia para as PME. • Apoio financeiro à NORMAPME, uma organização que ajuda as PME na definição de normas a nível europeu. • Convite para apresentação de propostas de projectos-piloto sobre a formação de gestores de PME numa gama de áreas e preparação de uma comunicação. • Esquema-piloto de desenvolvimento de uma metodologia europeia para ajudar as PME interessadas a participarem no esquema de eco-gestão e de eco-auditoria da UE (EMAS). 547 PME participaram na fase de auditoria e inventário e 50 foram seleccionadas para ajuda com a certificação EMAS. Em 1997, foi elaborado um relatório sobre a integralidade do projecto. • Elaboração de um guia de eco-gestão pelo grupo de especialistas ambientais dos EIC. Objectivo E: Promover o espírito empresarial e apoiar os grupos-alvo Acções identificadas: • Preparação e organização de uma conferência sobre o "Emprego através da Inovação" com incidência no sector do artesanato. A preparação envolveu 11 pré-conferências e consultas com peritos nacionais e representantes de PME. Participaram 2 000 delegados. • Exercício de influência política junto de outros responsáveis da Comissão sobre as necessidades dos sectores do artesanato e das micro-empresas, bem como das mulheres e dos jovens empresários. • Lançamento de 39 estudos, conferências e projectos-piloto sobre a identificação das necessidades das pequenas empresas e do artesanato, envolvendo-as em actividades transfronteiras, melhoria da normalização de produtos artesanais, financiamento e formação de 16 empresas geridas por mulheres, incentivo à formação do espírito empresarial e superação de dificuldades específicas com que se debatem os jovens empresários. • Publicação de uma Comunicação sobre a "promoção do espírito empresarial na Europa: prioridades para o futuro". • Financiamento de inquéritos, grupos de estudo, seminários e conferências para identificar os desafios para os sectores retalhista e grossista no âmbito do programa Commerce 2000. Difusão, igualmente, das melhores práticas descobertas através de conferências e (brevemente) publicações. • Publicação de um Livro Verde seguido de um Livro Branco sobre o comércio. • Reuniões com o Comité do Comércio e da Distribuição (CCD) e distribuição de minutas a todas as partes interessadas, bem como relatórios sobre os pareceres do CCD e das missões dos seus membros em países terceiros. • Consultas inter-serviços sobre questões comerciais. • Conferência e lançamento de estudos e um sistema-piloto para certificação de sites web destinados a melhorar a confiança do consumidor e um serviço de informação comercial em linha para as PME sobre o comércio electrónico. 17 u *2 r N CS QP o S es <u ç« U c/3 O <w es Q a « *> 2 25 Si °^ 3 ^ Q a V r N CS * « cv 9 "^ s ^ Q O o T3 T3 O O (cd icd c« co <D <D P Q. S = 1> « °* O (D (U O, 3 «« J2 n O T3 <U icd •rt O U <D co "03 cr cs c "3 O « ° S O H„ OT O OH M i ií ti ~ « •S. 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Tipos de acção identificados No decurso da avaliação foram identificados quatro tipos diferentes de acções da DG XXIII: • Acções de desenvolvimento de políticas • Projectos-piloto e acções de demonstração • Medidas operacionais • Publicações, bases de dados e outras acções de informação É evidente que, na prática, nem sempre é possível diferenciar completamente os quatro tipos de acções. Em numerosos casos, as acções-piloto fazem parte integrante do processo de formulação da política, por exemplo, sempre que possam ser utilizadas para testar as respostas da política a problemas identificados através da análise e investigação política. Algumas acções-piloto poderão constituir precursores a pequena escala de medidas operacionais de grande escala e algumas publicações estão igualmente associadas a acções operacionais. Não obstante, a nosso ver, as distinções têm a sua utilidade para, por exemplo, diferenciar os diversos tipos de actividades levados a efeito no âmbito do terceiro PPA, especialmente desde que alguns temas apareceram em consequência da nossa investigação sobre as respostas das várias partes e das nossas próprias opiniões relativamente a cada tipo de acção. Desenvolvimento de políticas No domínio do "desenvolvimento de políticas" incluímos todas as medidas destinadas a encontrar os problemas e as dificuldades enfrentados pelas PME. Trata- se, nomeadamente, de debates com as partes interessadas, conferências e seminários e da elaboração de relatórios de investigação e análises de áreas específicas. Inclui igualmente a realização de comunicações, recomendações e projectos de planos de acção para a formulação de reformas de políticas destinadas aos problemas identificados e qualquer outro trabalho de identificação de possíveis soluções políticas para problemas específicos. Todas as partes concordaram que a DG XXIII têm um importante papel a desempenhar na elaboração de políticas de desenvolvimento das empresas. Existe o sentimento generalizado de que é de grande valor uma dimensão europeia para a pesquisa de políticas, dado que permite o intercâmbio de experiências entre os Estados-Membros e a realização de análises à escala europeia. A Comissão pode comparar as diferentes experiências encontradas numa série de locais e em seguida ajudar a analisar as soluções que se revelaram eficazes. Contudo, essa análise (e os resultados da investigação propriamente dita) deve, em nossa opinião, ser amplamente divulgada e discutida com os Estados-Membros, a fim de tirar o máximo proveito do seu valor. Isto porque a resposta apropriada de política poderá ter de ser dada a nível nacional ou regional e não pela própria UE, consoante a natureza do problema. 2\ Todas as partes concordam igualmente que a actividade da DG XXIII em influenciar o resto da Comissão para que ela adopte políticas e legislação que tenham as PME em conta é de grande importância. Projectos-piloto No âmbito dos "projectos-piloto" incluímos todos os ensaios ou demonstrações financiados pela DG XXIII, que não possuem dimensão suficiente para terem qualquer tipo de impacto geral na UE. O impacto quantitativo directo das acções- piloto é tipicamente localizado e limitado em relação ao número potencial global de beneficiários na UE. A mais-valia das acções reside no potencial susceptível de influenciar um debate político e de ser reproduzido por outros actores, ou pela própria Comissão, caso sejam bem sucedidas. Utilizam-se geralmente para testar diferentes respostas políticas a problemas identificados, sendo frequentemente designadas por "projectos de demonstração" devido à sua capacidade em demonstrar vias adequadas de acções políticas para o futuro. Os nossos inquiridos mostraram-se muitas vezes cépticos acerca do valor de algumas destas acções da DG XXIII. Na maioria das vezes, não discordavam das acções- piloto, em princípio, mas sublinharam que as acções-piloto só deveriam ser utilizadas para avaliar as potenciais respostas políticas e apenas as que ainda nunca tinham sido avaliadas. Isto significa que deveriam ser lançadas unicamente após uma análise exaustiva das opções de política relevantes. Deveriam ser consideradas como um ensaio clínico destinado a avaliar o comportamento de um novo medicamento. Não é possível aplicá-las antes da investigação estar concluída e não são necessárias para testar um medicamento que já tenha sido testado por outro laboratório, a menos que o ensaio tenha sido efectuado em condições diferentes. ligadas ao Com efeito, em nossa opinião, as acções-piloto devem estar desenvolvimento de políticas e não isoladas. Além disso, os resultados da acção- piloto devem ser examinados em profundidade e comunicados a todos os organismos responsáveis pela elaboração de políticas e partes interessadas. Por último, os objectivos das acções-piloto devem ser claros e, se possível, dever-se-á estabelecer indicadores de realização para avaliar o seu êxito, mesmo antes de serem lançadas. relevantes Medidas operacionais São medidas operacionais as tomadas a larga escala pela Comissão, uma vez que é razoável pensar que as medidas sejam geridas a nível europeu. Todavia, o termo "larga escala" refere-se apenas à dimensão do eventual grupo beneficiário. Por exemplo, uma medida estritamente sectorial para os fornecedores de componentes da indústria de motoretas (scooter) só terá interesse para umas centenas de empresas em toda a Europa, pelo que uma acção que envolva uma centena delas será "operacional". Por outro lado, um projecto que se destine a beneficiar uma centena de PME do sector da panificação ou da restauração só poderá ser "piloto" dado que só poderá ter um impacto generalizado se influenciar alterações na política. 22 Não temos objecções fundamentadas à participação da DG XXIII em acções operacionais, desde que seja claramente identificada a necessidade de uma acção a nível europeu. No entanto, foi sublinhado que, sempre que se verifique a intervenção da Comissão, esta deverá fazê-lo em conjunto com os programas nacionais e regionais dos Estados-Membros. As acções da UE devem estar o mais possível integradas noutros mecanismos por forma a adquirir maior visibilidade e eficiência e a evitar duplicações e o desperdício de recursos. Tal como no caso das acções-piloto, entendemos que os objectivos da acção devem ser claros e que devem ser incluídos indicadores de realização no programa, para que um avaliador independente possa determinar se foi ou não bem sucedida. Por último, os programas operacionais devem, do nosso ponto de vista, ser implantados numa medida suficiente para que tenham verdadeiro impacto. Este facto revela-se primordial para realizar economias de escala e eficiência administrativa. A administração de diversos programas de pequena dimensão exige muito mais tempo do que um de grande dimensão. Para se conseguir alcançar o volume de actividade e a penetração no mercado necessários, estas acções deverão igualmente ser bem lançadas no mercado, documentadas e planeadas numa base plurianual para que tenham um impacto sustentável. Publicações, bases de dados e outras acções de informação A maioria das publicações e outras acções de informação empreendidas pela DG XXIII estão directamente relacionadas com o seu trabalho político e nenhuma delas tem sido seriamente criticada. Por outro lado, as publicações estão muitas vezes relacionadas com a divulgação de resultados de acções da UE. De uma maneira geral, estas também não têm sido criticadas. O terceiro tipo de informações diz respeito à promoção das políticas da UE a favor das PME. Estas não foram avaliadas em termos de objectivo e de validade, embora tenham sido formuladas algumas observações pontuais. Todavia, algumas das publicações e bases de dados possuem objectivos de consultoria empresarial mais amplos, muitos dos quais têm sido contestados. Relativamente a este tipo de acção, existe o consenso geral de que tais actividades deverão centrar-se em objectivos políticos específicos, para que tenham valor efectivo. A Comissão não deve, quanto a nós, substituir-se aos editores académicos nem empreender actividades que outros organismos, tais como os intermediários ou as associações comerciais, podem e devem realizar. As acções da UE devem ser concebidas quer para se integrarem num enquadramento político específico, quer com um objectivo específico pré-determinado para terem impacto directo sobre as PME europeias. 5. Aplicação dos temas para actividades da DG XXIII Desenvolvimento de políticas A maioria do trabalho político da Comissão foi enaltecido e bem acolhido pelos participantes nos nossos estudos e goza de elevada cotação na nossa avaliação. As 23 novas iniciativas, como a BEST e as Acções Concertadas foram consideradas especialmente úteis e a maioria dos inquiridos reconheceram os progressos alcançados com a inclusão da política a favor das PME na ordem de trabalhos de outras DG e na dos Estados-Membros. A maior parte das observações formuladas pelas diversas partes interessadas referem-se ao aperfeiçoamento de domínios que já funcionavam razoavelmente bem e à integração conjunto das diversas acções. tarefa de Uma observação recorrente, facto que consideramos de grande utilidade, era que os temas da pesquisa de políticas e o intercâmbio de informações deveriam ser prosseguidos através de toda a panóplia dos instrumentos da Comissão. Isto significaria, por exemplo, que uma realizada pelo Observatório deveria então servir de base à investigação específica e aprofundada sobre as aplicações práticas e, em seguida, dar origem a uma Acção Concertada com trocas de pontos de vista entre os Estados-Membros. Subsequentemente, poder-se-ia proceder a análises mais aprofundadas e talvez a uma pesquisa de acompanhamento ou debates e, por último, um relatório analítico, incluindo possivelmente uma recomendação ou uma acção-piloto destinada a ensaiar uma solução inovadora. Existem no terceiro PPA diversos exemplos deste tipo de actividade política consequente no âmbito de um determinado tema, o que levou a resultados práticos em termos de mudança política nos Estados-Membros e na própria Comissão. investigação No entanto, existe por vezes o sentimento de que a pesquisa política teve início a meio do processo ou foi interrompida após apenas um ou dois elementos terem sido completados. As acções de investigação levadas a efeito no contexto do Observatório Europeu para as PME nem sempre estão ligadas a outras acções e algumas Acções Concertadas ocorreram com muito pouca preparação ou análise a nível europeu para constituírem uma base específica para discussão. Estamos convencidos de que nalguns sectores a Comissão talvez tenha em mãos demasiados temas simultaneamente, sem a atribuição dos recursos necessários para abranger as questões políticas numa tão vasta gama de assuntos. Por outro lado, algumas das partes interessadas estimaram também que alguns dos temas eram demasiado gerais para possibilitarem a formulação de conclusões específicas, embora não estejamos convencidos de que este criticismo fosse sempre justificado. Por último, foi igualmente criticado o nível de comunicação dos resultados de algumas das acções de investigação e de desenvolvimento de políticas. Concordamos que nalguns casos a divulgação dos resultados da investigação podia ser melhor. Projectos-piloto e projectos de demonstração A maioria das acções da Comissão neste domínio foi criticada por pelo menos alguns dos peritos por nós contactados. Algumas das críticas, especialmente de membros do Comité do Artigo 4. °, eram bastante pertinentes. Nalguns casos, aceitamos a crítica, mas noutros temos o sentimento de que são injustificadas. A questão mais importante levantada pelos membros do Comité do Artigo 4. ° incidia no facto de as acções-piloto não parecerem estar relacionadas com qualquer programa de desenvolvimento global de políticas por parte da Comissão. Uma vez que os resultados de muitas destas acções não foram, segundo parece, comunicados 24 às autoridades dos Estados-Membros, poderiam igualmente não se integrar no processo de elaboração de políticas. Nestes casos, estima-se que o dinheiro está a ser largamente desperdiçado, segundo muitos dos membros do Comité do Artigo 4. °. Nalguns casos, julga-se que nem sequer está a ser realizada qualquer avaliação sobre os projectos e que os objectivos a longo prazo de alguns dos projectos não são, segundo os membros do Comité, inteiramente claros. Uma outra queixa dizia respeito ao facto de algumas acções parecerem funcionar como medidas operacionais, mas em tão pequena escala que nunca teriam um impacto global, excepto num contexto de desenvolvimento de políticas. Além disso, algumas das medidas parecem não ser inovadoras nem baseadas numa necessidade clara e identificada e por vezes duplicam acções já em curso nos Estados-Membros. Assim, a Comissão deve, segundo os queixosos, em primeiro lugar analisar as acções dos Estados-Membros, em seguida desenvolver uma política e só depois lançar qualquer tipo de acção-piloto para testar eventuais abordagens alternativas. De qualquer modo, estamos convictos de que os resultados das acções devem ser claramente analisados e comunicados a todas as partes interessadas. Alguns dos responsáveis afirmaram que existem demasiados programas e tipos de acções diferentes para que todos possam ser avaliados e analisados convenientemente, dadas as restrições em termos de pessoal e de orçamento. Em consequência, segundo estes indivíduos, a DG XXIII deve ter algumas iniciativas, mas deve certificar-se de que são todas relevantes e com um objectivo bem determinado, e que os seus resultados são avaliados e comunicados às partes interessadas. Como já referimos acima, julgamos que nem todas as críticas são justificadas. Além do mais, cremos não ser razoável criticar a Comissão pela gama das suas actividades quando está a implementar um PPA aceite pelos Estados-Membros (embora a Comissão pudesse talvez ter limitado as suas acções em resposta ao montante de referência finalmente acordado ao PPA e em reacção às suas próprias limitações em termos de pessoal). Em segundo lugar, julgamos que alguns dos projectos-piloto lançados ao abrigo do terceiro PPA se relacionaram com a análise de políticas e foram realizados no âmbito de um enquadramento político global para testar abordagens inovadoras. É sem dúvida o caso do CREA e das acções-piloto levadas a cabo no sector artesanal pelo menos. É também em parte o caso no que toca às acções-piloto de apoio a mulheres e jovens empresários. Não parece ser o caso no que diz respeito às acções- piloto de formação para as PME (excepto no que toca à identificação precisa de questões como a transferência de empresas) e em relação a acções referentes à inovação, internacionalização e gestão ambiental, Commerce 2000 e comércio electrónico. A reclamação acerca da ausência de avaliação e a não comunicação dos resultados também não são inteiramente justificadas, dado que muitas das acções-piloto só agora estão a ser lançadas e as acções de avaliação e divulgação só poderão ter lugar dentro de alguns meses ou anos. Todavia, é de lamentar os atrasos na avaliação das acções-piloto relativas à inovação, gestão ambiental e Commerce 2000, por terem dado origem a tal criticismo. 25 Medidas operacionais A maioria das acções operacionais formais realizadas no âmbito do PPA foram amplamente bem acolhidas e parecem funcionar com eficácia. Nos casos da rede de EIC, por exemplo, e de Europartenariat, Interprise e eventos IBEX, a opinião era geralmente favorável. O valor da acção a nível da UE foi evidente, as medidas incidiram em domínios necessários e foram efectuadas tentativas para diferenciar os produtos de outros programas executados a nível dos Estados-Membros, embora a integração com as estruturas do programa nacional possa ser melhorada. As acções foram executadas à escala, o que tornou possível um impacto significativo (embora pudessem ser melhor lançadas no mercado), e foram planeadas e executadas numa base plurianual. Os seus objectivos eram razoavelmente claros, tendo-se envidado todos os esforços para assegurar que o seu impacto fosse controlado e avaliado e que o controlo de qualidade fosse mantido durante todo o período de execução do programa. Outras acções operacionais foram mais criticadas. Algumas das acções de menor dimensão foram consideradas insuficientemente planeadas a longo prazo e, por conseguinte, pareciam ser bastante "ad hoc". Julgamos que este tipo de crítica poderia justificar-se no que diz respeito a acções sectoriais de apoio a subcontratantes da UE (que, não obstante, não deixam de ser consideradas de alta qualidade), mas, regra geral, não é justa no que toca a outras medidas operacionais. Foi igualmente objecto de críticas o facto de algumas acções serem promovidas de forma inadequada. Consideramos a crítica justificada em relação ao JEV e BC Net/BRE, mas em ambos os casos a Comissão está consciente deste ponto fraco, estando a envidar esforços no sentido de resolver a situação. As críticas também nos parecem justificadas no que toca ao projecto relativo ao Prémio Europeu de Qualidade. Outro aspecto das medidas operacionais alvo de críticas foi o elas não terem sido suficientemente avaliadas. Uma vez mais, julgamos que é provavelmente uma crítica justa relativamente ao JEV e BC Net/BRE, mas, em qualquer um dos casos, ocorreram circunstâncias que, em certa medida, justificaram o atraso do lançamento das medidas de avaliação globais. Publicações, bases de dados e outras acções de informação Algumas das actividades deste tipo, de menor dimensão, realizadas no âmbito do programa plurianual, foram igualmente criticadas, mesmo se, tal como acima se refere, a grande maioria das acções de informação têm claramente relacionadas com o desenvolvimento e a comunicação de políticas, e estas não foram alvo de críticas. Uma das publicações (a brochura/CD ROM Euro) foi considerada por alguns inquiridos como uma duplicação das iniciativas dos Estados-Membros, e da nossa parte julgamos que outras eram acções inadequadas para uma autoridade pública (algumas das publicações referiam-se à subcontratação e ao AEIE). Outras ainda (sobretudo relacionadas com a subcontratação) foram consideradas interessantes, mas sem constituírem uma prioridade para o departamento em questão, absorvendo 26 assim o tempo do pessoal e recursos valiosos para um efeito limitado. Outras não foram, na nossa opinião, suficientemente divulgadas para produzir qualquer impacto. Por outro lado, os materiais de informação, que se destinavam a sintetizar a política da UE a favor das PME em geral, foram geralmente bem acolhidos como sínteses práticas da actividade. 6. Conclusões e Recomendações por objectivo do Programa plurianual Objectivos A e F: Simplificar e melhorar o ambiente administrativo e regulamentar empresarial. Melhorar os instrumentos políticos a favor das PME Conclusão A Comissão deve basear-se no bom trabalho realizado no âmbito da abordagem das Acções Concertadas. Estas acções garantem o empenho dos Estados-Membros, realçam as perspectivas de uma ampla divulgação das lições tiradas e aumentam a probabilidade de se alcançar um verdadeiro impacto. Não temos dúvidas de que as acções foram economicamente eficazes do ponto de vista da UE. Recomendação Talvez se deva aumentar a dotação em recursos humanos para este trabalho na Comissão para garantir um planeamento e investigação adequados e executar, acompanha e dar seguimento a todos os eventos e iniciativas. Este aspecto é reconhecido pela DG XXIII e a situação parece estar a melhorar. Nos casos em que a Comissão investiu recursos para uma análise comparativa pormenorizada da política e recomendações específicas incentivadoras da mudança (nas Recomendações relativas à transferência de empresas e à criação de empresas), os resultados foram notáveis. Outras medidas de acompanhamento relativamente a estas questões poderão consolidar o seu êxito. Conclusão A Iniciativa BEST foi um verdadeiro sucesso. Os seus custos foram limitados e o seu benefícios potenciais são consideráveis. Não temos qualquer dúvida acerca da rentabilidade desta acção. Recomendação Muitos observadores receiam que as exigências do Plano de Acção tenham sido atenuadas, limitando assim a possibilidade de alterações imediatas. A Comissão poderá ter de investir em recursos para o acompanhamento pormenorizado da Iniciativa BEST, por forma a garantir que a pressão se mantenha. Talvez seja 27 prudente lançar algumas "tasks forces" de menor dimensão, segundo o modelo BEST, para tratar de áreas mais específicas e produzir recomendações mais pontuais, susceptíveis de maior promoção e controlo. Conclusão No que toca à consulta de PME, alcançaram-se já grandes progressos. Os custos são mínimos e os benefícios potencialmente maiores, embora impossíveis de quantificar. Na nossa opinião, a actividade tem sido economicamente eficaz. 28 Recomendação A Comissão deverá agora investir-se mais em persuadir os Estados-Membros e/ou as organizações representativas das PME a criarem bases de dados estatisticamente válidas e globais que serão utilizadas nos painéis de ensaio. O modelo dinamarquês poderia constituir um exemplo a seguir. Até que isto seja feito, é pouco provável que a utilização destes painéis seja eficaz. Também não somos favoráveis à utilização sistemática dos EIC para este tipo de papel de "feedback", a menos que sejam especificamente pagos para esta finalidade e devidamente formados em matéria de obtenção de amostras representativas e de técnicas de amostragem. Entretanto, a Comissão deve continuar a consultar as organizações representativas das PME e, caso seja necessário, pedir-lhes que interroguem os seus membros sobre questões de maior importância. Para as consultas junto das organizações de PME existentes acerca de domínios relevantes, poderão intervir outras Direcções-Gerais. Conclusão Quanto ao modo de influenciar a Comissão, reconhecem-se os progressos alcançados nos últimos anos no que toca à inclusão da política a favor das PME na ordem de trabalhos da maior parte das outras DG. A formação do "grupo de Comissários sobre as PME e o espírito de empreendimento" para abordar a política empresarial de forma concertada é considerada um sucesso de monta. Notou-se igualmente uma grande evolução no que se refere ao acesso das PME a fundos de I&D e consideramos que se registaram progressos no que toca aos fundos estruturais. Neste caso, não se registam problemas de rendibilidade. Recomendação Prosseguir os esforços no mesmo sentido. Conclusão O sistema de Avaliação do Impacto Empresarial (BIA) parece não funcionar de forma optimizada, mas o facto de o BIA ter de ser realizado confere à DG XXIII uma certa preponderância relativamente a outras DG e margem suficiente para influenciar a sua actividade. O custo é negligenciável, excepto no que se refere ao tempo despendido pelo pessoal, e os benefícios são identificáveis. Concluímos que o processo ainda é economicamente eficaz. Recomendação O estatuto do sistema BIA deve ser melhorado por acréscimo de análises ex ante de custo/benefícios nos casos em que a legislação proposta vier a ter um importante impacto empresarial. A DG XXIII deve igualmente analisar formas de mostrar ao mundo exterior que o processo é tido em devida consideração. 29 Conclusão Parece existir um certo perigo de duplicação das acções dos Estados-Membros relativamente ao CD-Rom sobre o Euro proposto. Este produto foi igualmente alvo de críticas justificadas por ter sido lançado tardiamente. Temos dúvidas sobre se o formato de CD-Rom é totalmente adequado para as PME de menor dimensão, que são as que mais necessitam de um produto desse tipo. A rendibilidade desta acção ainda não pode ser determinada, mas estes pontos fracos poderão ter, na nossa opinião, um impacto negativo. Temos igualmente sérias dúvidas sobre a possibilidade de a rendibilidade das acções-piloto de formação a lançar no âmbito do Euro, dado o número de iniciativas de formação que estão a ser lançadas na maioria dos Estados-Membros e o tempo necessário para que as lições retiradas desta acção-piloto, chegar a conhecimento dos decisores políticos nacionais. A nosso ver, atendendo à urgência em ajudar as PME a tratar questões relacionadas com a mudança para o Euro, a DG XXIII deverá fazer tudo para garantir que outros actores com melhores integrem suficientemente os interesses das PME nas suas campanhas de informação e formação sobre a moeda única. recursos Por outro lado, o trabalho da DG XXIII relativamente ao Código de Conduta para retalhistas foi amplamente elogiado e as campanhas sobre o Euro lançadas pelos EIC foram, na nossa opinião, de grande valor e rentáveis. Recomendação Os resultados das acções-piloto de formação devem ser analisados e divulgados o mais rapidamente possível. Outras acções, caso existam, devem ser integradas com as dos Estados-Membros neste mesmo domínio-chave. Conclusão Não estamos totalmente convencidos que o trabalho realizado relativamente aos AEIE seja de grande valor ou economicamente eficaz, apesar das despesas serem relativamente baixas. A nosso ver, a base de dados Régie serve sobretudo os interesses de organizações intermediárias e não os das PME, e as brochuras sobre o instrumento não devem ser elaboradas a expensas públicas 14 anos após a adopção da legislação que cria os AEIE. Dado não haver, em nossa opinião, verdadeira necessidade ou utilidade de acções, estas não nos parecem ser economicamente eficazes. Recomendação Estas acções devem, em nossa opinião, ser suspensas após a distribuição da brochura de 1999. 30 Conclusão Regra geral, e do nosso ponto de vista, o facto de trabalhar com Eurostat e o Observatório das PME na elaboração de estudos sobre estatísticas e investigação dá bons resultados a um custo aceitável. Recomendações O exercício poderá ser mais criativo (relatórios mais rápidos sobre tópicos simples, por exemplo) e mais apto a satisfazer as necessidades do utilizador (através da divulgação pela Internet). Registaram-se igualmente sugestões práticas de que o trabalho do Observatório, em particular, seja mais estreitamente integrado com outros trabalhos de investigação da DG XXIII, por forma a que a capacidade de investigação do Observatório possa ser mobilizada para influenciar directamente o debate político. Conclusão Os esforços da DG XXIII no domínio da avaliação registaram uma melhoria significativa durante o terceiro PPA e são certamente rentáveis. Recomendações As actividades de avaliação devem ser intensificadas e aceleradas no decorrer dos tempos, mas pode desde já detectar-se uma melhoria apreciável da cultura de avaliação. Objectivo B (e JEV): Melhorar o ambiente financeiro das empresas Conclusão As mesas-redondas de banqueiros são consideradas úteis por quase todos e, dado o seu baixo custo, não temos dúvidas quanto à rentabilidade desta acção. Recomendação A divulgação dos resultados das reuniões foi criticada e deve provavelmente ser melhorada. A eficácia prática das mesas-redondas poderá igualmente ser aperfeiçoada se o seu trabalho incidir mais em questões específicas, em vez de se dispersar por uma grande gama de assuntos. O trabalho das mesas-redondas pode também estar mais directamente ligado a Acções Concertadas, fornecendo temas para discussão entre os Estados-Membros. Isto contribuiria também para a divulgação dos resultados das reuniões e deveria suscitar outros temas de investigações poderiam assim ser abordadas na reunião investigação. Tais subsequente da mesa-redonda. 31 Conclusão No domínio do acesso ao financiamento, todas as partes acolheram favoravelmente a pesquisa, até agora empreendida pela Comissão e para elaborar medidas de acompanhamento, que está a ser planeada nalgumas áreas. As acções neste domínio foram, até agora, economicamente eficazes. Recomendação Há o risco que a carga de trabalho de investigação aumente muito rapidamente e impossibilitar a DG XXIII de continuar a acompanhar as suas iniciativas ou a publicar adequadamente os seus resultados. Sem este acompanhamento, o valor da investigação pode ser drasticamente diminuído. Conclusão A Iniciativa CREA foi fortemente criticada durante a nossa pesquisa. Muitos dos inquiridos queixavam-se de que a nova "acção-piloto" duplicava em certa medida o modelo da primeira acção-piloto e que, por conseguinte, não era suficientemente inovadora para constituir uma verdadeira acção-piloto. Outros queixaram-se de que o novo esquema não tinha em conta as lições retiradas do primeiro. Outros ainda acharam que a CREA é realmente uma medida operacional, mas que um programa totalmente operacional nesta área iria contra o princípio da subsidiariedade. A nosso ver, é provável que se justifique que a Comissão lance uma nova acção-piloto financiada pelo capital de arranque, atendendo às inúmeras alterações introduzidas ao esquema, sobretudo em consequência da avaliação do Seed Capital I. Pensamos que, à medida que as acções-piloto são avaliadas e os resultados divulgados, elas poderiam ajudar a informar as deliberações políticas a nível nacional e dos Estados- Membros. É demasiado cedo, contudo, para se avaliar a provável eficácia económica desta acção. Recomendação Em nossa opinião, a avaliação e análise atempada desta acção, com ampla divulgação dos resultados, poderá ajudar a dissipar dúvidas acerca da qualidade da sua concepção. Conclusão Pensamos que o trabalho legislativo relativo aos pagamentos em atraso dá resposta a uma necessidade e é pouco dispendioso. Estamos convictos de que é economicamente eficaz. Todavia, as acções-piloto relacionadas com a formação em matéria de gestão de tesouraria não nos parece integrarem-se em qualquer tipo de ambiente político, o que levanta dúvidas acerca da sua provável e eventual rentabilidade. 32 Recomendação O trabalho legislativo deve ser prosseguido, atendendo às suas implicações na facilitação do comércio e nos fluxos de investimento no seio do Mercado Único. No que diz respeito à formação em gestão de tesouraria para as PME, a Comissão deve, na nossa opinião, examinar primeiro as actividades dos Estados-Membros neste domínio e analisar as lições tiradas dos seus próprios programas de formação em matéria de gestão de tesouraria. Conclusão O programa JEV foi em princípio bem acolhido por quase todos os inquiridos, mas colocaram-se questões acerca das suas regras e restrições. Essas questões variaram desde tópicos acerca do tipo de empresa que pode ser apoiada (unicamente empresas comuns), até à falta de marketing e da oportunidade de escolha de intermediários financeiros na rede. Em nosso entender, a concepção do JEV é amplamente adequada, se tomarmos em consideração a necessidade de evitar aplicações fraudulentas e de minimizar o risco de aparecimento de "free riders" (empresas que solicitam o subsídio, apesar de preverem constituir a empresa comum mesmo sem ele). Assim, até agora, a crítica mais pertinente ao programa refere-se à sua falta de promoção. A sua eficácia económica não pode ser determinada nesta fase. Recomendação A nosso ver, para tornar o esquema fluentes, é necessário atrair mais intermediários financeiros. O equilíbrio de trabalho e responsabilidade entre a Comissão e os intermediários financeiros deve igualmente ser analisado em qualquer eventual avaliação, para ver se é possível definir processos de aplicação mais rápidos e fáceis. Outra questão a considerar no futuro será a de saber se unicamente com o subsídio para o estudo de viabilidade se poderá alcançar o mesmo resultado com um custo mínimo. Objectivo C: Ajudar as PME a europeizar e internacionalizar as suas estratégias, sobretudo serviços de Cooperação através de melhores informações e Conclusão Os Euro Info Centres (EIC) são avaliados positivamente. Regista um forte impacto qualitativo e quantitativo, um efeito de rede crescente e um desenvolvimento de valor acrescentado para as PME que ultrapassa o seu papel tradicional de prestadores de serviços de informação da UE. O gabinete de assistência técnica em Bruxelas funciona bem, tendo sido melhorados os sistemas de controlo dos níveis de actividade dos EIC e a manutenção do controlo de qualidade durante o terceiro PPA. Concluímos que, apesar do elevado custo da medida e o elevado número de pessoas envolvidas, a despesa tem sido amplamente rentável. 33 Recomendações O projecto EIC beneficiaria com a clarificação do conceito de "interlocutor único" e com a aceitação de que os EIC deveriam estar mais integrados nas agências nacionais de apoio às PME nos Estados-Membros. Tal poderia provavelmente realizar-se numa base regional, pelo menos, nos Estados-Membros de maior dimensão. Essa integração permitira eventualmente uma diminuição do número de EIC, mas é provável que não seja possível em todos os Estados-Membros, devendo ser acordado com as autoridades nacionais em questão. Não deveriam existir compromissos na manutenção da supervisão estrita de controlo de qualidade em toda a rede, nomeadamente nos "EIC coordenadores de rede" e nos "EIC associados". Qualquer organização que fosse autorizada a utilizar a marca comercial EIC devia ser dirigida pelas normas de qualidade da Comissão. É igualmente necessário evitar a confusão ou concorrência que poderia surgir no contexto de dois EIC da mesma região. Estamos convictos de que o conceito "EIC em rede" poderia, em última análise, correr o risco de semear a discórdia se eliminasse o consenso regional e a "propriedade" conjunta de alguns EIC a nível local ou regional. É preferível persuadir todos os contactos, redes e agências a cooperarem a nível local do que conferir-lhes poderes a nível nacional para competirem uns com os outros no terreno. A função da rede deve ser mais desenvolvida para fomentar o crescimento de novos serviços dirigidos pelo mercado. No entanto, seria desejável clarificar "as responsabilidades e direitos de rede" dos EIC participantes, para fazer do "bom comportamento" uma regra de participação e compensá-lo devidamente, como se constituísse a chave do desenvolvimento futuro do instrumento. O nível de subsídio deve, em nosso entender, ser aumentado em casos meritórios, mas o número total de EIC poderá igualmente ser reduzido, em certa medida, a fim de manter a relação qualidade/preço. Quanto ao Gabinete de Assistência Técnica, o seu trabalho é precioso, mas a Comissão precisa de estar atenta à possibilidade de fazer realizar algumas economias neste domínio sem perder valiosos serviços. Dever-se-á centrar mais as atenções na formação do pessoal dos EIC e menos em "fazer a papinha toda" com materiais informativos "pré-digeridos". Conclusão As acções de promoção parecem todas sensíveis e responder a uma necessidade específica. Consideramos que o conteúdo e a concepção do Boletim Euro Info e o site web da DG XXIII poderiam ser melhorados, e que os quiosques de publicidade não são provavelmente necessários aquando da realização de pequenos eventos, como por exemplo, encontros Interprise. Todavia, as actividades são avaliadas como largamente rentáveis no seu conjunto. 34 Recomendação A DG XXIII deve prever a possibilidade de substituir o boletim impresso por um site web mais aperfeiçoado e mais regularmente actualizado. Conclusão As redes BC-Net e BRE foram largamente criticadas pela maioria dos inquiridos. Pensamos que, em princípio, se pode justificar neste campo uma acção do sector público europeu, ao abrigo do princípio de subsidiariedade. No entanto, a menos que os esquemas actuais alcancem uma massa crítica e solicitam o apoio de um grande número de organizações intermediárias competentes e entusiastas, não deverão continuar a ser subsidiados por fundos públicos. Em qualquer dos casos, não deverão ser apoiados por financiamentos públicos indefinidamente. Foi lançado em 1998 um novo instrumento informatizado e alguns intermediários mostraram-se entusiasmados com o facto (embora muitos outros o não estejam). As redes estão também agora a ser relançadas e, segundo a Comissão, a suscitar um novo interesse. Não estamos convencidos de que o novo sistema e o relançamento atraiam apoio de alta qualidade suficiente para que os esquemas futuros sejam economicamente eficazes, mas ainda é cedo para se ter a certeza. No passado, consideramos que os resultados limitados não eram suficientes para justificar as despesas substanciais. Recomendações Consideramos que a BC Net/BRE deve ser submetida a uma avaliação global e independente no ano 2000. Só então será possível determinar se as recentes melhorias foram suficientes para redinamizar a rede de tal forma que os resultados altamente melhorados justifiquem a prossecução da despesa pública. Caso contrário, é necessária uma acção radical. A rede BC Net deverá ser privatizada ou encerrada no final do terceiro PPA. Os EIC deverão explicitamente retomar o papel de parceiro de investigação de base intermédia, nos casos em que estiverem dispostos a fazê-lo. Por outro lado, o BRE deve ser colocado na Internet com acesso público para os telespectadores, mas de acesso controlado no que respeita à introdução de dados. Tal facilitaria a ligação do BRE com outros mecanismos parceiros de pesquisa baseados no intermediário na Internet, nomeadamente nos EUA. Conclusão A iniciativa Europartenariat, não obstante a ausência de estatísticas claras acerca dos resultados finais em termos de cooperação duradoura, é geralmente considerada digna de interesse. 44% das empresas participantes, que investigámos directamente, afirmam terem iniciado uma forma de cooperação útil em consequência do evento. Em nossa opinião, o evento dá resposta a uma verdadeira necessidade e os montantes substanciais despendidos nos eventos são justificados pelos efeitos quantitativos e qualitativos que produzem. Assim, são largamente rentáveis. 35 Recomendações A nosso ver, a abordagem puramente regional poderia ser complementada por uma incidência sectorial mais forte, mas os eventos não devem crescer demasiado. As empresas poderiam, e provavelmente deveriam, pagar uma pequena cotização de participação. O mandato dos conselheiros nacionais deve, em certa medida, ser reforçado, ligado a uma obrigação contratual de apresentação ex post dos resultados do evento. Dever-se-á prestar mais atenção ao acompanhamento dos contactos efectuados durante os eventos. Dever-se-á igualmente garantir que a qualidade dos eventos não seja diminuída pela participação de participantes subsidiados de países em desenvolvimento exteriores à UE, que poderão não entender cabalmente a natureza da focalização em pesquisa de parceiros de Europartenariat. Os organizadores deverão igualmente, se possível, ser sujeitos a obrigações estritas de avaliação, talvez com uma obrigação de seleccionar um avaliador externo. Conclusão Interprise é igualmente considerada útil e bem sucedida pela maioria das partes interessadas. Neste caso, 54% das empresas que estudámos declararam uma relação comercial decorrente do evento. Tal como no caso de Europartenariat, consideramos que os eventos dão resposta a uma verdadeira necessidade e que os montantes substanciais despendidos com a Interprise são plenamente justificados pelos benefícios obtidos. Como tal, pensamos que a acção é amplamente rentável. Recomendações Pensamos que uma melhor correspondência prévia ajudaria a Interprise e que deveria ser estabelecida como condição para recepção do subsídio uma obrigação mais rigorosa de avaliação por parte dos organizadores. A Comissão poderia tentar reduzir ligeiramente o subsídio por evento no final do presente PP A, para ver se afectava a procura por parte dos organizadores anfitriões. Conclusão No caso da subcontratação, consideramos que, em geral, as publicações parecem ter pouco impacto, exceptuando talvez no caso dos intermediários, e temos dúvidas se são ou não economicamente eficazes ou se a Comissão deve participar nelas. Em contrapartida, os projectos sectoriais parecem ser apreciados por todos os que neles participaram e são altamente apreciados pelos seus organizadores, pelo menos em dois casos. Vale a pena prossegui-los, e provavelmente foram rentáveis até agora, mas deverão ser integrados num plano plurianual, e serem melhor lançados no mercado e avaliados externamente. Os eventos IBEX foram muito bem classificados pela maioria dos inquiridos. A avaliação e promoção dos eventos foram, como habitualmente, os aspectos fracos, mas estamos convictos de que deverão realizar-se mais eventos IBEX no futuro, caso a Comissão consiga encontrar os organizadores necessários. Estas acções 36 parecem ter sido economicamente eficazes até agora. As outras acções de subcontratação correm o risco de constituir uma distracção dos bons eventos sectoriais, mas compreendemos a ideia da Comissão em participar (embora não subsidiando) nas conferências de intermediários subcontratantes. O sistema SCAN proposto, de ligação das bases de dados de subcontratantes, parece ser uma boa ideia, mas não parece evidente a sua viabilidade nesta fase. Recomendações A menos que se atribuam à(s) unidade(s) responsável(eis) pelas acções de subcontratação mais recursos, entendemos que se devem concentrar exclusivamente em projectos mais sectoriais e nos eventos IBEX no futuro. O trabalho político, incluindo as políticas de investigação e análise dos Estados-Membros e as Acções Concertadas neste domínio, poderia fossem disponibilizados mais recursos. igualmente ser valioso caso Conclusão A extensão dos actuais programas da DG XXIII a nível internacional parece-nos ser uma forma economicamente eficaz de expandir o alcance dos programas e de aumentar o seu valor potencial para as PME a baixo custo. A rentabilidade de outras acções destinadas a incentivar a internacionalização é incerta nesta fase. Recomendações Dever-se-á estabelecer limites à expansão internacional de eventos no futuro, para que não sejam submergidos por visitantes periféricos e percam algum do seu valor original. Neste domínio, a DG XXIII deve procurar integrar as suas outras acções nas dos Estados-Membros. Objectivo D: Reforçar a competitividade das PME e melhorar o acesso à investigação, inovação e formação Conclusão As acções de inovação são consideradas boas em termos da influência da DG XXIII sobre o Plano de Acção a favor da Inovação na Europa e o Quinto Programa-Quadro para a Investigação e Desenvolvimento. As DG da Comissão que lideram estas questões acolheram bem os contributos e o conhecimento especializado da DG XXIII, mas interrogam-se, tal como os Estados-Membros e nós próprios, se as acções-piloto neste domínio são válidas. A eficácia económica das acções neste domínio poderia justificar-se unicamente com base no seu baixo custo global. Os recursos da DG XXIII para este trabalho são muito limitados e a focalização é essencial. 37 Recomendação Julgamos que, no futuro, a DG XXIII deve centrar a sua acção na forma de influenciar as DG XII e XIII a disponibilizarem fundos para as PME. A nosso ver, as acções-piloto devem ser lançadas unicamente para testar as opções políticas. Conclusão No domínio da formação e qualidade, a maioria dos observadores interrogaram-se seriamente se a DG XXIII deveria participar activamente nesta área. Levantam-se questões de subsidiariedade, bem como o facto evidente de os Estados-Membros terem todos programas muito substanciais em curso, e a Comissão deter actividades fortemente onerosas sob gestão das DG V e XXII. Duvidamos que as acções-piloto neste domínio sejam consideradas economicamente eficazes, embora algumas acções de formação pudessem ser úteis em áreas em que já tenha sido realizada uma transferência de investigação política aprofundada empresas), mas é demasiado cedo para se chegar a uma conclusão definitiva sobre esta questão. (como por exemplo, na Recomendações As actividades da DG XXIII, se é que têm algum futuro, devem, em nosso entender, limitar-se a influenciar outros actores e a realizar investigações sobre a política neste domínio, sem começar a investir em iniciativas por conta própria. Conclusão A normalização, por outro lado, é uma área que apela para uma acção a nível da UE. A acção NORMAPME preenche uma lacuna existente no processo de criação de normas europeias, é rentável e deverá ser amplamente publicitada de forma a poder ser utilizada por potenciais clientes. Recomendação Esta acção deverá ser prosseguida no futuro, com reforçada publicidade. Conclusão O trabalho efectuado em relação ao ambiente foi elogiado, durante a nossa pesquisa, na medida em que se considerou que os interesses das PME foram tidos em conta aquando da revisão do Regulamento EMAS. Verificou-se uma ligação evidente, em nossa opinião, entre a acção Euromanagement-Environment e o EMAS, mas, uma vez mais, levantou-se a grave questão dos recursos humanos disponibilizados na DG XXIII para administrar esta acção. Recomendação 38 Não se prevê que sejam solicitadas acções posteriores neste domínio mas, se o forem, pensamos que deverão ser estritamente orientadas para as políticas. Objectivo E: Promover o espírito empresarial e apoiar os grupos-alvo Conclusão A promoção do espírito empresarial é a finalidade primordial do Objectivo E e teve o seu efeito mais visível aquando da publicação da Comunicação da Comissão relativa à Promoção do Espírito Empresarial em 1998. Esta acção deveria, em nossa opinião, adquirir maior força à luz das conclusões da Cimeira Emprego no Luxemburgo, e o acompanhamento da BEST desempenhará um papel decisivo na manutenção da questão em evidência. Recomendação A DG XXIII deve continuar a centrar-se no desenvolvimento da investigação nesta área e na promoção das melhores práticas entre as autoridades dos Estados- Membros. Conclusões O trabalho relativo ao sector do artesanato e ao dos grupos-alvo especiais, tais como o das mulheres e jovens empresários e o dos desfavorecidos, deu azo a um cepticismo quanto ao facto de se poderem esperar desenvolvimentos concretos suficientes de um grande número de conferências, projectos-piloto e eventos de demonstração realizados. Até agora, os sistemas administrativos e de processamento foram lentos, como é o caso, por exemplo, da DG XXIII que só agora está a avaliar os projectos do 2. ° PP A, enquanto os projectos previstos no âmbito do 3. ° PPA se encontram actualmente em curso. Existem toca ao acompanhamento dos resultados destas acções-piloto para a fase de desenvolvimento da política, que poderia ser acelerado. limitações no que Alguns membros do Comité do Artigo 4. ° também discordam, em princípio, em escolher entre o artesanato e micro-empresas para tratamento especial. A seu ver, todas as PME deveriam ser tratadas em pé de igualdade relativamente às acções da Comissão. As necessidades de grupos especiais devem unicamente ser consideradas no âmbito de um contexto político, através da investigação, de acções concertadas, etc. Alguns Estados-Membros pensam da mesma forma acerca das acções especiais a favor das mulheres e dos deficientes. A nosso ver, as acções-piloto a favor do sector do artesanato justificam-se, atendendo ao facto de estarem claramente abrangidas pelo enquadramento político estabelecido na Conferência de Milão. Todavia, só serão economicamente eficazes se os resultados forem avaliados e comunicados a todas as partes interessadas atempadamente e incluídos no contexto político europeu. Não nos parece que exista o mesmo contexto político para as acções-piloto a favor das mulheres e da promoção dos jovens empresários, pelo que a utilização que é feita dos resultados destas 39 acções-piloto será ainda um parâmetro de maior peso na questão de saber se são rentáveis. Recomendações Em nosso entender, a avaliação das acções existentes e o arranque de um debate acerca da política, no que toca às implicações dos resultados, devem agora prevalecer relativamente ao lançamento de mais acções-piloto. A DG XXIII deve garantir que, no futuro, as acções-piloto neste domínio se enquadrem numa política global acordada com os Estados-Membros e com os intermediários, as associações comerciais e os grupos de pressão, no referente aos interesses especiais em causa. Conclusão O sector do comércio é controverso no contexto do 3. ° PPA, dada a sua incidência sectorial naquilo que é considerado um programa horizontal. Surge a dúvida, em muitos países, de saber se os gastos com o sector do comércio devem ser utilizados no quadro do PPA para as PME, embora estejamos convictos de que a DG XXIII envidou todos os esforços nesta área para se focalizar nas PME. Quanto às acções realizadas, o recente Livro Branco foi bastante bem recebido, embora alguns considerem que poderia ter sido mais estratégico na sua incidência, receando que as limitações de recursos e os atrasos possam significar que o seu plano de acção não seja totalmente realizado. Levantam-se igualmente dúvidas acerca do provável acompanhamento da fase 3 de Commerce 2000. Os parceiros receiam que as conclusões dos diversos relatórios e conferências, apesar de valiosas, possam não ser alvo da atenção pormenorizada de que necessitam para a sua prossecução. A iniciativa relativa ao comércio electrónico foi muito bem acolhida. A rentabilidade das iniciativas relativas ao comércio electrónico não pode ser determinada nesta fase. Temos dúvidas acerca da eventual eficácia económica das despesas até agora efectuadas com Commerce 2000 ao abrigo do terceiro PPA mas, uma vez mais, é demasiado cedo para julgar qual a utilização a dar aos resultados desta despesa. As outras acções relacionadas com a política não parecem apresentar dificuldades em termos de rentabilidade, desde que seja aceite que o apoio ao sector do comércio é um objectivo válido nos termos do PPA. Recomendações A DG XXIII deve garantir que o Livro Branco seja efectivamente aplicado e que os resultados de Commerce 2000 sejam analisados e divulgados a tempo e utilizados para o desenvolvimento de uma política melhor para o sector. 7. Conclusões gerais Existe uma impressão clara de que, neste momento, a DG XXIII carece de recursos para o desenvolvimento da política. Devido à diversidade dos vários domínios em que a política está a ser discutida e desenvolvida, são necessários recursos substanciais para garantir que toda a investigação seja alvo de acompanhamento, que 40 todas as Acções Concertadas sejam bem preparadas e perfeitamente dirigidas e que os compromissos dos Estados-Membros sejam respeitados. O desenvolvimento da política deve ser mais integrado e talvez melhor avaliado, com temas-alvo prioritários a desenvolver todos os anos ou de dois em dois anos. Na nossa opinião, existem neste momento demasiados projectos-piloto e acções de pequena dimensão indevidamente incluídos no desenvolvimento de política formal. Existem também presentemente demasiadas acções do tipo "publicação" que não se relacionam directamente com o desenvolvimento da política ou com benefícios tangíveis para as PME, ou ainda que são divulgadas de forma inadequada para poderem ter efeito. A nosso ver, algumas das acções menos rentáveis devem ser eliminadas e as restantes mais rigorosa e rapidamente avaliadas e integradas no quadro do desenvolvimento da política. Assim poder-se-iam libertar recursos para o desenvolvimento da política e o desenvolvimento, e talvez a expansão, de algumas das verdadeiras acções operacionais, a maioria das quais são consideradas úteis e gratificantes. Os pontos positivos do actual desempenho da DG XXIII são o facto de exercer uma liderança centrada no alcance de resultados e na prossecução da manutenção das PME e das questões relativas a empresas no topo da ordem de trabalhos da União. Numerosas outras medidas relativas ao Programa Plurianual receberam uma boa avaliação geral no que toca à sua qualidade de concepção e execução, impacto qualitativo e eficácia económica. Os pontos fracos detectam-se geralmente numa tendência para a fragmentação no seio da DG, na proliferação de acções a pequena escala sem os recursos adequados, no controlo, na análise ou outros processamentos através do sistema de política, e numa frustração consequente por parte de muitos parceiros, das autoridades dos seus Estados-Membros, organizações empresariais representativas ou organizações intermediárias. Uma característica comum é igualmente a ausência de divulgação de resultados das actividades da DG XXIII que podem ser interessantes. A consulta de organizações representativas das PME sobre questões de política melhorou durante o 3. ° PPA. Todavia, a Comissão deve, em nosso entender, ter o cuidado de não atender demasiado prontamente aos desejos de grupos de interesse especiais e de representantes sectoriais no que se refere a projectos-piloto e publicações sobre questões específicas. Tais iniciativas devem sempre ser incluídas num contexto de política pública global. O consenso é geral no que se refere à necessidade de uma voz activa na Comissão, promovendo o ponto de vista da empresa em relação a uma enorme variedade de questões que afectam as PME. Existe igualmente um amplo consenso quanto ao facto da DG XXIII não ter de "fazer" tanto. Os seus melhores trabalhos registam-se frequentemente através do avanço inteligente da causa das PME. O facto de haver um orçamento para utilizar no PPA pode criar inevitavelmente uma cultura de despesas, mas a implicação da nossa avaliação é que os ganhos reais para a DG XXIII provêem muitas vezes de um trabalho político inteligente. Este poderá proporcionar às PME europeias maiores benefícios a médio prazo do que as despesas de um montante relativamente pequeno à disposição da DG. Assim sendo, muitas das maiores acções operacionais foram consideradas bem concebidas e bem sucedidas e devem prosseguir, e mesmo ser alargadas, se as autoridades responsáveis pelo orçamento o permitirem. 41 A nossa conclusão geral relativamente à eficácia económica das acções da Comissão no âmbito do terceiro PPA como um todo é que, até ao presente, é amplamente aceitável. Em numerosos casos, contudo, a eficácia económica das despesas nos dois primeiros anos do PPA não pode ainda ser determinada. Nalguns casos, existem razões para se estar preocupado com o facto de os resultados de algumas das acções- piloto poderem ser inadequadamente analisados e/ou não serem divulgados atempadamente. A DG XXIII deve empenhar-se em extrair o máximo valor das despesas de 1997/1998 no resto do período de realização do PPA. Seria aconselhável proceder à reafectação de alguns dos recursos humanos da DG, por forma a garantir que tal seja possível e a aumentar a eficiência e eficácia económica globais. 42 ISSN 0257-9553 COM(1999) 319 final DOCUMENTOS PT 08 10 04 17 N. ° de catálogo : CB-CO-99-324-PT-C Serviço das Publicações oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo ^