title: Regulamento (CE) n° 1300/1999 da Comissão, de 21 de Junho de 1999, relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar

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text: L 155/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 6. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1300/1999 DA COMISSÃO de 21 de Junho de 1999 relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o n. o 1, alínea b), do seu artigo 24. o, (1) (2) (3) Considerando que o citado regulamento estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB; Considerando que, após várias decisões relativas à a Comissão distribuição da concedeu açúcar branco a certos beneficiários; alimentar, ajuda Considerando que é necessário efectuar esses forne- cimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CE) n. o 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a título do Regulamento (CE) n. o 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comunitária (2), que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento para determinar as despesas daí resultantes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de açúcar branco, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n. o 2519/97 e com as condições constantes do anexo. Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1. (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23. 22. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 155/21 ANEXO LOTE A 1. Acção n. o: 640/97 2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland (31-70) 33 05 757; telefax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL tel. : 3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário 4. País de destino: Ruanda 5. Produto a mobilizar: açúcar branco 6. Quantidade total (toneladas líquidas): 115 7. Número de lotes: 1 8. Características e qualidade do produto (3) (5) (9): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto V. A. 1] 9. Acondicionamento (7) (8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 11. 2 A 1. b), 2. b) e B. 4] 10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto V. A. 3]  Língua a utilizar na marcação: francês  Indicações complementares:  11. Modo de mobilização do produto: açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n. o 1A, sexto parágrafo, do artigo 24. o do Regulamento (CEE) n. o 1785/81 do Conselho açúcar A ou B [alíneas a) e b)] 12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque 13. Estádio de entrega alternativo:  14. a) Porto de embarque:  b) Endereço de carregamento:  15. Porto de desembarque:  16. Local de destino:   porto ou armazém de trânsito:   via de transporte terrestre:  17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:  primeiro prazo: de 26. 7 a 15. 8. 1999  segundo prazo: de 9. a 29. 8. 1999 18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:  primeiro prazo:   segundo prazo:  19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):  primeiro prazo: 6. 7. 1999  segundo prazo: 20. 7. 1999 20. Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada 21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l’aide alimen- taire, Attn. Mr. T. Vestergaard Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel tlx: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente) 22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável ao açúcar branco em 14. 6. 1999, fixada pelo Regula- mento (CE) n. o 1193/1999 da Comissão (JO L 145 de 10. 6. 1999, p. 16) L 155/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 6. 1999 Notas: (1) Informações complementares: André Debongnie [tel. : (32-2) 295 14 65] Torben Vestergaard [tel. : (32-2) 299 30 50]. (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários. (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131. (4) O Regulamento (CE) n. o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2. o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do presente anexo. Chama-se a atenção do fornecedor para o n. o 1, último parágrafo, do artigo 4. o do referido regulamento. A cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [n. o de telefax a utilizar: (32-2) 296 20 05]. (5) O fornecedor transmite ao beneficiário o seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:  certificado sanitário (6) Em derrogação do JO C 114 de 29. 4. 1991, o ponto V. A. 3. c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade Europeia”». (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo. (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL (cada contentor deverá conter no máximo 17,5 toneladas net). O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o número de sacos referentes a cada número de acção tal como especificado no anúncio de concurso público. O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (ONESEAL SYSKO, Locktainer 180 ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser fornecido ao representante do beneficiário. (9) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação de regra prevista no n. o 2, segundo travessão da alínea a), do artigo 18. o do Regulamento (CEE) n. o 2103/77 da Comissão (JO L 246 de 27. 9. 1977, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 260/96 (JO L 34 de 13. 2. 1996, p. 16)


title: Rådets förordning (EG) nr 1349/1999 av den 21 juni 1999 om att fastställa vissa åtgärder rörande import av bearbetade jordbruksprodukter från Schweiz för att ta hänsyn till resultaten av förhandlingarna i Uruguayrundan inom jordbrukssektorn

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text: 26. 6. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 162/1 I (Rättsakter vilkas publicering är obligatorisk) RÅDETS FÖRORDNING (EG) nr 1349/1999 av den 21 juni 1999 om att fastställa vissa åtgärder rörande import av bearbetade jordbruksprodukter från Schweiz för att ta hänsyn till resultaten av förhandlingarna i Uruguayrundan inom jordbrukssektorn EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING (5) med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, särskilt artikel 133 i detta, med beaktande av kommissionens förslag, och I detta läge är det lämpligt att gemenskapen antar autonoma åtgärder för att bibehålla de ömsesidiga åtagandena på deras nuvarande nivå fram till dess att förhandlingarna slutförts. De tullar som blir följden av dessa åtgärder får emellertid inte vara högre än vid tillämpning av den gemensamma tull- taxan. av följande skäl: HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. (1) (2) (3) (4) Inom ramen för det ramavtal som slutits mellan Europeiska gemenskapen och Schweiziska edsför- bundet (1) har vissa ömsesidiga medgivanden gjorts för vissa bearbetade jordbruksprodukter. Genom rådets beslut 94/800/EG av den 22 december 1994 om ingåendet i gemenskapens namn, vad beträffar områden som omfattas av dess av avtalen från de multilaterala befogenheter, förhandlingarna inom ramen för Uruguayrundan (1986–1994) (2) har vissa medgivanden rörande bearbetade jordbruksprodukter ändrats från och med den 1 juli 1995. Därav följer att vissa aspekter av det avtal som ingåtts med Schweiz, och i synnerhet protokollet som utgör om bearbetade bilaga till avtalet, bör anpassas för att bibehålla de ömsesidiga åtagandena på den nuvarande nivån. jordbruksprodukter Artikel 1 Från och med den 1 juli 1999 och till och med den 1. 30 juni 2000 skall de grundbelopp som beaktas vid beräk- ningen av jordbrukskomponenter och tilläggstullar som gäller vid import till gemenskapen av varor med ursprung i Schweiz vara de som anges i bilagan. 2. Om Schweiz inte längre tillämpar de ömsesidiga åtgärderna till förmån för gemenskapen, kan kommis- sionen, biträdd av den kommitté som avses i artikel 15 i förordning (EG) nr 3448/93 (3), enligt förfarandet som avses i artikel 16 i den förordningen, upphäva tillämp- ningen av de åtgärder som avses i punkt 1 i denna artikel. Artikel 2 I detta syfte pågår fortfarande förhandlingar med Schweiz om ändring av protokollet. Det är dock inte möjligt att slutföra dessa förhandlingar och genomföra de nödvändiga ändringarna före den 1 juli 1999. Denna förordning träder i kraft samma dag som den offentliggörs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Den skall tillämpas från och med den 1 juli 1999. (1) EGT L 300, 31. 12. 1972, s. 189. (2) EGT L 336, 23. 12. 1994, s. 1. (3) EGT L 318, 20. 12. 1993, s. 18. L 162/2 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 26. 6. 1999 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Luxemburg den 21 juni 1999. På rådets vägnar G. VERHEUGEN Ordförande 26. 6. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 162/3 ANEXO  BILAG  ANHANG  ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ  ANNEX  ANNEXE  ALLEGATO  BöLAGE  ANEXO  LIITE  BILAGA Importes de base, considerados para calcular los elementos agrícolas reducidos y derechos adicio- nales, aplicables a la importación en la Comunidad Basisbeløb taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugselementer og tillægstold som anvendes ved indførsel i Fællesskabet Grundbeträge, die bei der Berechnung der ermäßigten Agrarteilbeträge und Zusatzzölle bei der Einfuhr in die Gemeinschaft berücksichtigt worden sind Βασικ(cid:6) ποσ(cid:6) που ελ(cid:12)φθησαν υπ(cid:17)ψη για τον υπολογισµ(cid:17) των µεταβλητ(cid:24)ν στοιχε(cid:26)ων και πρ(cid:17)σθετων δασµ(cid:24)ν που εφαρµ(cid:17)ζονται στα αγροτικ(cid:6) στοιχε(cid:26)α κατ(cid:6) την εισαγωγ(cid:12) στην Κοιν(cid:17)τητα Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components and additional duties, applicable on importation into the Community Montants de base pris en considération pour le calcul des éléments agricoles réduits et droits additionnels applicables à l’importation dans la Communauté Importi di base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi addizionali applicabili all’importazione nella Comunità Basisbedragen, in aanmerking genomen b¶ de berekening van de verlaagde agrarische elementen en aanvullende invoerrechten, geldend b¶ invoer in de Gemeenschap Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas redu- zidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade Yhteisöön tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisätulleja laskettaessa huomioon otettavat perusmäärät Grundpriser som beaktas vid beräkning av minskade jordbrukskomponenter och tilläggstull som skall utgå på import till gemenskapen L 162/4 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 26. 6. 1999 Trigo blando / Blød hvede / Weichweizen / Μαλακ(cid:5) σιτ(cid:9)ρι / Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehnä / Vete Trigo duro / Hård hvede / Hartweizen / Σκληρ(cid:5) σιτ(cid:9)ρι / Durum wheat / Blé dur / Grano duro / Durumtarwe / Trigo duro / Durumvehnä / Durumvete Centeno / Rug / Roggen / Σ(cid:13)καλη / Rye / Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis / Råg Cebada / Byg / Gerste / Κριθ(cid:9)ρι / Barley / Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn Maíz / Majs / Mais / Καλαµπ(cid:5)κι / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho / Maissi / Majs Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkörnig, geschält / Αποφλοιωµ(cid:22)νο ρ(cid:24)ζι µακρ(cid:5)σπερµο / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rĳst / Pitkäjyväinen esikuorittu riisi / Ris, skalat långkornigt / Arroz em películas de grãos longos Leche desnatada en polvo / Skummetmælkspulver / Magermilchpulver / Αποβουτυρωµ(cid:22)νο γ(cid:9)λα σε σκ(cid:5)νη / Skimmed-milk powder / Lait écrémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pó / Rasvaton maitojauhe / Skummjölkspulver Leche entera en polvo / Sødmælkspulver / Vollmilchpulver / Πλ(cid:31)ρε γ(cid:9)λα σε σκ(cid:5)νη / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Volle-melkpoeder / Leite inteiro em pó / Rasvainen maitojauhe / Mjölkpulver Mantequilla / Smør / Butter / Βο(cid:24)τυρο / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / Voi / Smör Azúcar blanco / Hvidt sukker / Weißzucker / Λευκ(cid:31) ζ(cid:9)χαρη / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker EUR/100 kg 9,771 15,168 10,129 10,129 10,276 28,910 123,750 142,660 207,333 43,675