title: Regulamento (CE) n.° 1407/1999 da Comissão, de 29 de Junho de 1999, que determina os montantes dos elementos agrícolas reduzidos e os direitos adicionais aplicáveis durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1999 na importação na Comunidade das mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CE) n.° 3448/93 do Conselho no âmbito de acordos com a Estónia, a Letónia e a Lituânia

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Baltic States
CCT duties
agreement (EU)
agro-industry
import

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text: 30. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 164/25 REGULAMENTO (CE) N. o 1407/1999 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1999 que determina os montantes dos elementos agrícolas reduzidos e os direitos adicionais aplicáveis durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1999 na importação na Comunidade das mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CE) n. o 3448/93 do Conselho no âmbito de acordos com a Estónia, a Letónia e a Lituânia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2491/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7. o, (1) (2) Considerando que o Regulamento (CE) n. o 26/1999 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, que adopta medidas autónomas e transitórias para determinados produtos agrícolas transformados no âmbito dos acordos europeus com a Lituânia, a Letónia e a Estónia (3), fixa os montantes de base a ter em conta para efeitos de cálculo dos elementos agrícolas e dos direitos adicionais reduzidos aplicá- veis às importações dos países bálticos até 31 de Dezembro de 1999; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1460/96 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 2495/97 (5), estabelece as normas de aplicação dos regimes de trocas preferenciais aplicáveis a certas mercadorias que resultam da transformação de produtos agrícolas, referidos no artigo 7. o do Regu- lamento (CE) n. o 3448/93, (1) JO L 318 de 20. 12. 1993, p. 18. (2) JO L 309 de 19. 11. 1998, p. 28. (3) JO L 5 de 9. 1. 1999, p. 1. (4) JO L 187 de 26. 7. 1996, p. 18. (5) JO L 343 de 13. 12. 1997, p. 18. Artigo 1. o O presente regulamento fixa, para o período compreen- dido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1999, os elementos agrícolas reduzidos aplicáveis à importação das mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CE) n. o 3448/ /93, relativamente às quais está prevista uma redução do elemento agrícola pelos acordos preferenciais celebrados com os países em causa, bem como os direitos adicionais reduzidos correspondentes. Artigo 2. o Os montantes indicados nos anexos I e II são aplicáveis às importações provenientes da Estónia, nas condições fixadas nos termos do Protocolo n. o 2 do acordo celebrado com a Estónia relativamente ao comércio e medidas de acompanhamento. Os montantes indicados nos anexos III e IV são aplicáveis às importações provenientes da Letónia, nas condições fixadas nos termos do Protocolo n. o 2 do acordo celebrado com a Letónia relativamente ao comércio e medidas de acompanhamento. Os montantes indicados nos anexos V e VI são aplicáveis às importações provenientes da Lituânia, nas condições fixadas nos termos do Protocolo n. o 2 do acordo celebrado com a Lituânia relativamente ao comércio e medidas de acompanhamento. Artigo 3. o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1999. L 164/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6. 1999 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1999. Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão 30. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 164/27 ANEXO I  BILAG I  ANHANG I  ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I  ANNEX I  ANNEXE I  ALLEGATO I  BöLAGE I  ANEXO I  LIITE I  BILAGA I Elementos agrícolas reducidos (EAR) (por 100 kilogramos de peso neto) aplicables, del 1 de julio al 31 de diciembre de 1999 inclusive, a la importación en la Comunidad procedente de Estonia Nedsatte landbrugselementer (EAR) (pr. 100 kg nettovægt), der skal anvendes ved indførsel fra Estland til Fællesskabet fra 1. juli til og med 31. december 1999 Ermäßigte Agrarteilbeträge (EAR) (für 100 kg Eigengewicht) bei der Einfuhr aus Estland in die Gemeinschaft, anwendbar vom 1. Juli bis einschließlich 31. Dezember 1999 Μειωµ(cid:6)να γεωργικ(cid:12) στοιχε(cid:17)α (EAR) (για 100 kg καθαρο(cid:23) β(cid:12)ρου(cid:26)) που εφαρµ(cid:29)ζονται απ(cid:29) 1η(cid:26) Ιουλ(cid:17)ου (cid:6)ω(cid:26) και 31 ∆εκεµβρ(cid:17)ου 1999 κατ(cid:12) τι(cid:26) εισαγωγ(cid:6)(cid:26) στην Κοιν(cid:29)τητα απ(cid:29) την Εσθον(cid:17)α Reduced agricultural components (EAR) (per 100 kilograms net weight) to be levied from 1 July to 31 December 1999 inclusive, on importation into the Community from Estonia Éléments agricoles réduits (EAR) (par 100 kilogrammes poids net) applicables, du 1er juillet au 31 décembre 1999 inclus, à l’importation dans la Communauté en provenance d’Estonie Elementi agricoli ridotti (EAR) (per 100 kg peso netto) applicabili all’importazione nella Comunità in provenienza dall’Estonia, dal 1o luglio al 31 dicembre 1999 incluso Verlaagde agrarische elementen (EAR) (per 100 kg nettogewicht) b¶ invoer in de Gemeenschap vanuit Estland, te heffen van 1 juli tot en met 31 december 1999 Elementos agrícolas reduzidos (EAR) (por 100 quilogramas de peso líquido) aplicáveis, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1999, inclusive, à importação na Comunidade proveniente da Estónia Virosta yhteisöön tulevaan tuontiin 1 päivästä heinäkuuta 31 päivään joulukuuta 1999 sovellettavat alennetut maatalousosat (EAR) (100 nettopainokilolta) Minskade jordbruksbeståndsdelar (EAR) (per 100 kg nettovikt) som skall tillämpas på import från Estland till gemenskapen fr. o. m. den 1 juli 1999 t. o. m. den 31 december 1999 PARTE 1  DEL 1  TEIL 1  ΜΕΡΟΣ 1  PART 1  PARTIE 1  PARTE 1  DEEL 1  PARTE 1  OSA 1  DEL 1 Código NC KN-kode KN-Code Κωδικ(cid:6)(cid:7) ΣΟ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nummer 1704 10 11 1704 10 19 1704 90 71 1704 90 75 1806 10 20 1806 10 30 1806 10 90 1806 20 10 1806 20 30 1806 20 50 1806 20 70 1806 20 80 1806 20 95 1806 31 00 1806 32 10 1806 32 90 Código NC KN-kode KN-Code Κωδικ(cid:6)(cid:7) ΣΟ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nummer 1806 90 11 1806 90 19 1806 90 31 1806 90 39 1806 90 50 1806 90 60 1806 90 70 1806 90 90 1905 10 00 1905 20 10 1905 20 30 1905 20 90 1905 30 11 1905 30 19 1905 30 30 EUR/ 100 kg 19,89 19,89 (*) (*) 18,34 22,93 30,57 (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) Código NC KN-kode KN-Code Κωδικ(cid:6)(cid:7) ΣΟ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nummer 1905 30 51 1905 30 59 1905 30 91 1905 30 99 1905 40 10 1905 40 90 1905 90 10 1905 90 20 1905 90 30 1905 90 40 1905 90 45 1905 90 55 1905 90 60 1905 90 90 2102 10 39 2105 00 10 2105 00 91 2105 00 99 EUR/ 100 kg (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) 9,93 13,68 18,29 22,89 (*) (*) (*) EUR/ 100 kg (*) (*) (*) (*) (*) (*) 12,23 46,32 (*) (*) (*) (*) (*) (*) 0,00 10,12 12,68 16,10 (*) Véase parte 2 / Se del 2 / Siehe Teil 2 / Βλ(cid:16)πε µ(cid:16)ρο(cid:7) 2 / See Part 2 / Voir partie 2 / Vedi parte 2 / Zie deel 2 / Ver parte 2 / Katso osa 2 / Se del 2. L 164/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6. 1999 PARTE 2  DEL 2  TEIL 2  ΜΕΡΟΣ 2  PART 2  PARTIE 2  PARTE 2  DEEL 2  PARTE 2  OSA 2  DEL 2 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod EUR/ 100 kg Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod EUR/ 100 kg Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod EUR/ 100 kg 7000 7001 7002 7003 7004 7005 7006 7007 7008 7009 7010 7011 7012 7013 7015 7016 7017 7020 7021 7022 7023 7024 7025 7026 7027 7028 7029 7030 7031 7032 7033 7035 7036 7037 7040 7041 7042 7043 7044 7045 7046 7047 7048 7049 7050 7051 0,00 7,34 13,76 19,87 28,43 3,18 10,52 16,94 23,06 31,62 6,80 14,14 20,56 26,67 10,71 18,05 24,47 3,46 10,80 17,22 23,34 31,90 6,65 13,99 20,41 26,52 35,08 10,27 17,60 24,02 30,14 14,17 21,51 27,93 10,40 17,73 24,15 30,27 38,83 13,58 20,92 27,34 33,45 42,01 17,20 24,53 7052 7053 7055 7056 7057 7060 7061 7062 7063 7064 7065 7066 7067 7068 7069 7070 7071 7072 7073 7075 7076 7077 7080 7081 7082 7083 7084 7085 7086 7087 7088 7090 7091 7092 7095 7096 7100 7101 7102 7103 7104 7105 7106 7107 7108 30,95 37,07 21,10 28,44 34,86 18,56 25,90 32,32 38,43 47,00 21,75 29,08 35,50 41,62 50,18 25,36 32,70 39,12 45,24 29,27 36,61 43,03 36,13 43,47 49,89 56,01 64,57 39,32 46,66 53,08 59,19 42,94 50,27 56,69 46,84 54,18 0,00 8,58 15,00 21,12 29,68 4,43 11,76 18,19 24,30 7109 7110 7111 7112 7113 7115 7116 7117 7120 7121 7122 7123 7124 7125 7126 7127 7128 7129 7130 7131 7132 7133 7135 7136 7137 7140 7141 7142 7143 7144 7145 7146 7147 7148 7149 7150 7151 7152 7153 7155 7156 7157 7160 7161 32,86 8,04 15,38 21,80 27,92 11,95 19,29 25,71 4,71 12,05 18,47 24,58 33,14 7,89 15,23 21,65 27,76 36,33 11,51 18,85 25,27 31,38 15,42 22,75 29,17 11,64 18,98 25,40 31,51 40,07 14,82 22,16 28,58 34,69 43,26 18,44 25,78 32,20 38,31 22,35 29,68 36,10 19,81 27,14 30. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 164/29 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod EUR/ 100 kg Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod EUR/ 100 kg Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod EUR/ 100 kg 7162 7163 7164 7165 7166 7167 7168 7169 7170 7171 7172 7173 7175 7176 7177 7180 7181 7182 7183 7185 7186 7187 7188 7190 7191 7192 7195 7196 7200 7201 7202 7203 7204 7205 7206 7207 7208 7209 7210 7211 7212 7213 7215 7216 7217 7220 33,56 39,68 48,24 22,99 30,33 36,75 42,86 51,42 26,61 33,94 40,37 46,48 30,51 37,85 44,27 37,38 44,72 51,14 57,25 40,56 47,90 54,32 60,43 44,18 51,52 57,94 48,09 55,42 8,68 16,01 22,43 28,55 37,11 11,86 19,20 25,62 31,73 40,29 15,48 22,81 29,24 35,35 19,38 26,72 33,14 23,29 7221 7260 7261 7262 7263 7264 7265 7266 7267 7268 7269 7270 7271 7272 7273 7275 7276 7300 7301 7302 7303 7304 7305 7306 7307 7308 7309 7310 7311 7312 7313 7315 7316 7317 7320 7321 7360 7361 7362 7363 7364 7365 7366 7367 7368 7369 30,63 20,06 27,40 33,82 39,93 48,49 23,24 30,58 37,00 43,12 51,68 26,86 34,20 40,62 46,73 30,77 38,11 11,61 18,94 25,36 31,48 40,04 14,79 22,13 28,55 34,66 43,22 18,41 25,74 32,16 38,28 22,31 29,65 36,07 26,22 33,56 21,72 29,06 35,48 41,59 50,15 24,90 32,24 38,66 44,78 53,34 7370 7371 7372 7373 7375 7376 7378 7400 7401 7402 7403 7404 7405 7406 7407 7408 7409 7410 7411 7412 7413 7415 7416 7417 7420 7421 7460 7461 7462 7463 7464 7465 7466 7467 7468 7470 7471 7472 7475 7476 7500 7501 7502 7503 7504 7505 28,52 35,86 42,28 48,39 32,43 39,76 36,33 14,50 21,83 28,25 34,37 42,93 17,68 25,02 31,44 37,55 46,11 21,30 28,63 35,06 41,17 25,20 32,54 38,96 29,11 36,45 23,13 30,47 36,89 43,00 51,56 26,31 33,65 40,07 46,19 29,93 37,27 43,69 33,84 41,18 16,81 24,14 30,57 36,68 45,24 19,99 L 164/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6. 1999 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod EUR/ 100 kg Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod EUR/ 100 kg Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod EUR/ 100 kg 7506 7507 7508 7509 7510 7511 7512 7513 7515 7516 7517 7520 7521 7560 7561 7562 7563 7564 7565 7566 7567 7568 7570 7571 7572 7575 7576 7600 7601 7602 7603 7604 7605 7606 7607 7608 7609 7610 7611 7612 7613 7615 7616 7620 7700 7701 27,33 33,75 39,86 48,42 23,61 30,95 37,37 43,48 27,52 34,85 41,27 31,42 38,76 24,38 31,72 38,14 44,25 52,81 27,56 34,90 41,32 47,44 31,18 38,52 44,94 35,09 42,43 24,40 31,74 38,16 44,27 52,83 27,58 34,92 41,34 47,46 56,02 31,20 38,54 44,96 51,07 35,11 42,45 39,02 28,07 35,40 7702 7703 7705 7706 7707 7708 7710 7711 7712 7715 7716 7720 7721 7722 7723 7725 7726 7727 7728 7730 7731 7732 7735 7736 7740 7741 7742 7745 7746 7747 7750 7751 7758 7759 7760 7761 7762 7765 7766 7768 7769 7770 7771 7778 7779 7780 41,82 47,94 31,25 38,59 45,01 51,12 34,87 42,20 48,62 38,77 46,11 26,12 33,46 39,88 46,00 29,31 36,65 43,07 49,18 32,93 40,26 46,68 36,83 44,17 33,59 40,93 47,35 36,77 44,11 50,53 40,39 47,73 14,61 21,95 41,05 48,39 54,81 44,24 51,57 18,08 25,42 47,85 55,19 25,01 32,35 48,52 7781 7785 7786 7788 7789 7798 7799 7800 7801 7802 7805 7806 7807 7808 7809 7810 7811 7818 7819 7820 7821 7822 7825 7826 7827 7828 7829 7830 7831 7838 7840 7841 7842 7843 7844 7845 7846 7847 7848 7849 7850 7851 7852 7853 7855 7856 55,85 51,70 59,04 33,18 40,51 15,86 23,20 51,48 58,82 65,24 54,66 62,00 68,42 19,32 26,66 58,28 65,62 26,25 33,59 52,72 60,06 66,48 55,91 63,24 69,67 34,42 41,76 59,52 66,86 34,68 2,49 9,83 16,25 22,36 30,92 5,67 13,01 19,43 25,54 34,10 9,29 16,63 23,05 29,16 13,20 20,53 30. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 164/31 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7857 7858 7859 7860 7861 7862 7863 7864 7865 7866 7867 7868 7869 7870 7871 7872 7873 7875 7876 7877 7878 7879 7900 7901 7902 7903 7904 7905 7906 7907 7908 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7909 7910 7911 7912 7913 7915 7916 7917 7918 7919 7940 7941 7942 7943 7944 7945 7946 7947 7948 7949 7950 7951 7952 7953 7955 7956 7957 7958 7959 7960 7961 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7962 7963 7964 7965 7966 7967 7968 7969 7970 7971 7972 7973 7975 7976 7977 7978 7979 7980 7981 7982 7983 7984 7985 7986 7987 7988 7990 7991 7992 7995 7996 EUR/ 100 kg 37,42 12,61 19,94 26,36 32,48 16,51 23,85 30,27 20,42 27,76 8,29 15,63 22,05 28,17 36,73 11,48 18,81 25,23 31,35 39,91 15,09 22,43 28,85 34,97 19,00 26,34 32,76 22,91 30,25 12,03 19,36 EUR/ 100 kg 25,78 31,90 40,46 15,21 22,55 28,97 35,08 43,64 18,83 26,16 32,58 38,70 22,73 30,07 36,49 26,64 33,98 18,66 26,00 32,42 38,53 47,09 21,84 29,18 35,60 41,72 25,46 32,80 39,22 29,37 36,71 EUR/ 100 kg 26,95 17,10 24,44 4,15 11,48 17,90 24,02 32,58 7,33 14,67 21,09 27,20 35,76 10,95 18,29 24,71 30,82 14,85 22,19 28,61 18,76 26,10 5,81 13,14 19,56 25,68 34,24 8,99 16,33 22,75 28,86 L 164/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6. 1999 ANEXO II  BILAG II  ANHANG II  ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II  ANNEX II  ANNEXE II  ALLEGATO II  BöLAGE II  ANEXO II  LIITE II  BILAGA II Importes de los derechos adicionales sobre el azúcar (AD S/Z) y sobre la harina (AD F/M) (por 100 kilogramos de peso neto) aplicables a la importación en la Comunidad procedente de Estonia, del 1 de julio al 31 de diciembre de 1999 inclusive Tillægstold for sukker (AD S/Z) og for mel (AD F/M) (pr. 100 kg nettovægt), der skal anvendes ved indførsel til Fællesskabet fra Estland fra 1. juli til og med 31. december 1999 Beträge der Zusatzzölle für Zucker (AD S/Z) und für Mehl (AD F/M) (für 100 kg Nettogewicht) bei der Einfuhr aus Estland in die Gemeinschaft für die Zeit vom 1. Juli bis einschließlich 31. Dezember 1999 Ποσ(cid:12) πρ(cid:29)σθετων δασµ)ν στη ζ(cid:12)χαρη (AD S/Z) και στο αλε(cid:23)ρι (AD F/M) (για 100 kg καθαρο(cid:23) β(cid:12)ρου(cid:26)) που εφαρµ(cid:29)ζονται απ(cid:29) 1η(cid:26) Ιουλ(cid:17)ου µ(cid:6)χρι 31 ∆εκεµβρ(cid:17)ου 1999 κατ(cid:12) την εισαγωγ+ στην Κοιν(cid:29)τητα απ(cid:29) την Εσθον(cid:17)α Amounts of additional duties on sugar (AD S/Z) and on flour (AD F/M) (per 100 kilograms net weight) applicable on importation into the Community from Estonia from 1 July to 31 December 1999 Montants des droits additionnels sur le sucre (AD S/Z) et sur la farine (AD F/M) (par 100 kilo- grammes poids net) applicables à l’importation dans la Communauté en provenance d’Estonie, du 1er juillet au 31 décembre 1999 inclus Importi dei dazi aggiuntivi sullo zucchero (AD S/Z) e sulla farina (AD F/M) (per 100 kg peso netto) applicabili all’importazione nella Comunità in provenienza dall’Estonia, dal 1o luglio al 31 dicembre 1999 incluso Bedragen der aanvullende invoerrechten op suiker (AD S/Z) en op meel (AD F/M) (per 100 kg nettogewicht), geldend b¶ invoer in de Gemeenschap vanuit Estland, van 1 juli tot en met 31 december 1999 Montantes dos direitos adicionais sobre o açúcar (AD S/Z) e sobre a farinha (AD F/M) (por 100 quilogramas de peso líquido) aplicáveis na importação na Comunidade proveniente da Estónia, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1999, inclusive Virosta yhteisöön tuotavaan sokeriin (AD S/Z) ja jauhoihin (AD F/M) (100 nettopainokilolta) 1 päivästä heinäkuuta 31 päivään joulukuuta 1999 sovellettavat lisätullit Tilläggstull för socker (AD S/Z) och för mjöl (AD F/M) (per 100 kg nettovikt) som skall utgå på import till gemenskapen från Estland fr. o. m. den 1 juli t. o. m. den 31 december 1999 30. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 164/33 PARTE 1  DEL 1  TEIL 1  ΜΕΡΟΣ 1  PART 1  PARTIE 1  PARTE 1  DEEL 1  PARTE 1  OSA 1  DEL 1 Código NC KN-kode KN-Code Κωδικ(cid:6)(cid:7) ΣΟ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nummer 1704 90 71 1704 90 75 1806 20 10 1806 20 30 1806 20 50 1806 31 00 1806 32 10 1806 32 90 1806 90 11 1806 90 19 1806 90 31 1806 90 39 1806 90 50 1806 90 60 1806 90 70 1806 90 80 1806 90 90 AD S/Z AD F/M EUR/100 kg EUR/100 kg (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) Código NC KN-kode KN-Code Κωδικ(cid:6)(cid:7) ΣΟ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nummer 1806 90 95 1905 30 11 1905 30 19 1905 30 30 1905 30 51 1905 30 59 1905 30 91 1905 30 99 1905 90 40 1905 90 45 1905 90 55 1905 90 60 1905 90 90 2105 00 10 2105 00 91 2105 00 99 AD S/Z AD F/M EUR/100 kg EUR/100 kg (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) 7,64 6,11 6,11 (*) (*) (*) (*) (*) (*) Véase parte 2 / Se del 2 / Siehe Teil 2 / Βλ(cid:16)πε µ(cid:16)ρο(cid:7) 2 / See Part 2 / Voir partie 2 / Vedi parte 2 / Zie deel 2 / Ver parte 2 / Katso osa 2 / Se del 2. L 164/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6. 1999 PARTE 2  DEL 2  TEIL 2  ΜΕΡΟΣ 2  PART 2  PARTIE 2  PARTE 2  DEEL 2  PARTE 2  OSA 2  DEL 2 Contenido en sacarosa, azúcar invertido y/o isoglucosa Indhold af saccharose, invertsukker og/eller isoglucose Gehalt an Saccharose, Invertzucker und/oder Isoglucose Περιεκτικ(cid:6)τητα σε ζαχαρ(cid:6)ζη, ιµβερτοποιηµ(cid:16)νο ζ"χαρο #/και ισογλυκ(cid:6)ζη Weight of sucrose, invert sugar and/or isoglucose Teneur en saccharose, sucre interverti et/ou isoglucose Tenore del saccarosio, dello zucchero invertito e/o dell’isoglucosio Gehalte aan saccharose, invertsuiker en/of isoglucose Teor de sacarose, açúcar invertido e/ou isoglicose Sakkaroosipitoisuus, inverttisokeri ja/tai isoglukoosi Halt av sackaros, invertsocker och/eller isoglukos (cid:1) = 00  (cid:2) 05 (cid:1) = 05  (cid:2) 30 (cid:1) = 30  (cid:2) 50 (cid:1) = 50  (cid:2) 70 (cid:1) = 70 Contenido en almidón o en fécula y/o glucosa Indhold af stivelse og/eller glucose Gehalt an Stärke und/oder Glucose Περιεκτικ(cid:6)τητα σε παντ(cid:6)(cid:7) ε’δου(cid:7) "µυλα #/και γλυκ(cid:6)ζη Weight of starch or glucose Teneur en amidon ou fécule et/ou glucose Tenore dell’amido, della fecola e/o glucosio Gehalte aan zetmeel en/of glucose Teor de amido ou de fécula e/ou glicose Tärkkelys- ja/tai glukoosipitoisuus Halt av stärkelse och/eller glukos (cid:1) = 00  (cid:2) 05 (cid:1) = 05  (cid:2) 25 (cid:1) = 25  (cid:2) 50 (cid:1) = 50  (cid:2) 75 (cid:1) = 75 AD S/Z EUR/100 kg 0,00 7,34 13,76 19,87 28,43 AD F/M EUR/100 kg 0,00 3,18 6,80 10,71 14,61 30. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 164/35 ANEXO III  BILAG III  ANHANG III  ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III  ANNEX III  ANNEXE III  ALLEGATO III  BöLAGE III  ANEXO III  LIITE III  BILAGA III Elementos agrícolas reducidos (EAR) (por 100 kilogramos de peso neto) aplicables, del 1 de julio al 31 de diciembre de 1999 inclusive, a la importación en la Comunidad procedente de Letonia Nedsatte landbrugselementer (EAR) (pr. 100 kg nettovægt), der skal anvendes ved indførsel fra Letland til Fællesskabet fra 1. juli til og med 31. december 1999 Ermäßigte Agrarteilbeträge (EAR) (für 100 kg Eigengewicht) bei der Einfuhr aus Lettland in die Gemeinschaft, anwendbar vom 1. Juli bis einschließlich 31. Dezember 1999 Μειωµ(cid:6)να γεωργικ(cid:12) στοιχε(cid:17)α (EAR) (για 100 kg καθαρο(cid:23) β(cid:12)ρου(cid:26)) που εφαρµ(cid:29)ζονται απ(cid:29) 1η(cid:26) Ιουλ(cid:17)ου (cid:6)ω(cid:26) 31 ∆εκεµβρ(cid:17)ου 1999 κατ(cid:12) τι(cid:26) εισαγωγ(cid:6)(cid:26) στην Κοιν(cid:29)τητα απ(cid:29) τη Λετον(cid:17)α Reduced agricultural components (EAR) (per 100 kilograms net weight) to be levied from 1 July to 31 December 1999 inclusive, on importation into the Community from Latvia Éléments agricoles réduits (EAR) (par 100 kilogrammes poids net) applicables, du 1er juillet au 31 décembre 1999 inclus, à l’importation dans la Communauté en provenance de Lettonie Elementi agricoli ridotti (EAR) (per 100 kg peso netto) applicabili all’importazione nella Comunità in provenienza dalla Lettonia, dal 1o luglio al 31 dicembre 1999 incluso Verlaagde agrarische elementen (EAR) (per 100 kg nettogewicht) b¶ invoer in de Gemeenschap vanuit Letland, te heffen van 1 juli tot en met 31 december 1999 Elementos agrícolas reduzidos (EAR) (por 100 quilogramas de peso líquido) aplicáveis, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1999, inclusive, à importação na Comunidade proveniente da Letónia Latviasta yhteisöön tulevaan tuontiin 1 päivästä heinäkuuta 31 päivään joulukuuta 1999 sovellet- tavat alennetut maatalousosat (EAR) (100 nettopainokilolta) Minskade jordbruksbeståndsdelar (EAR) (per 100 kg nettovikt) som skall tillämpas på import från Lettland till gemenskapen fr. o. m. den 1 juli t. o. m. den 31 december 1999 PARTE 1  DEL 1  TEIL 1  ΜΕΡΟΣ 1  PART 1  PARTIE 1  PARTE 1  DEEL 1  PARTE 1  OSA 1  DEL 1 Código NC KN-kode KN-Code Κωδικ(cid:6)(cid:7) ΣΟ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nummer 1704 90 65 1704 90 71 1704 90 75 1806 31 00 1806 32 10 1806 32 90 1806 90 11 Código NC KN-kode KN-Code Κωδικ(cid:6)(cid:7) ΣΟ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nummer 1806 90 19 1901 90 11 1901 90 19 1901 90 99 1905 30 11 1905 30 19 1905 30 30 Código NC KN-kode KN-Code Κωδικ(cid:6)(cid:7) ΣΟ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nummer 1905 30 51 1905 30 59 1905 30 91 1905 30 99 2105 00 10 2105 00 91 2105 00 99 EUR/ 100 kg (*) 13,83 11,27 (*) (*) (*) (*) EUR/ 100 kg (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) EUR/ 100 kg (*) (*) (*) (*) 10,12 12,68 16,10 (*) Véase parte 2 / Se del 2 / Siehe Teil 2 / Βλ(cid:16)πε µ(cid:16)ρο(cid:7) 2 / See Part 2 / Voir partie 2 / Vedi parte 2 / Zie deel 2 / Ver parte 2 / Katso osa 2 / Se del 2. L 164/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6. 1999 PARTE 2  DEL 2  TEIL 2  ΜΕΡΟΣ 2  PART 2  PARTIE 2  PARTE 2  DEEL 2  PARTE 2  OSA 2  DEL 2 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod EUR/ 100 kg Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod EUR/ 100 kg Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod EUR/ 100 kg 7000 7001 7002 7003 7004 7005 7006 7007 7008 7009 7010 7011 7012 7013 7015 7016 7017 7020 7021 7022 7023 7024 7025 7026 7027 7028 7029 7030 7031 7032 7033 7035 7036 7037 7040 7041 7042 7043 7044 7045 7046 7047 7048 7049 7050 7051 7052 7053 7055 7056 7057 0,00 7,34 13,76 19,87 28,43 3,18 10,52 16,94 23,06 31,62 6,80 14,14 20,56 26,67 10,71 18,05 24,47 3,46 10,80 17,22 23,34 31,90 6,65 13,99 20,41 26,52 35,08 10,27 17,60 24,02 30,14 14,17 21,51 27,93 10,40 17,73 24,15 30,27 38,83 13,58 20,92 27,34 33,45 42,01 17,20 24,53 30,95 37,07 21,10 28,44 34,86 7060 7061 7062 7063 7064 7065 7066 7067 7068 7069 7070 7071 7072 7073 7075 7076 7077 7080 7081 7082 7083 7084 7085 7086 7087 7088 7090 7091 7092 7095 7096 7100 7101 7102 7103 7104 7105 7106 7107 7108 7109 7110 7111 7112 7113 7115 7116 7117 7120 7121 18,56 25,90 32,32 38,43 47,00 21,75 29,08 35,50 41,62 50,18 25,36 32,70 39,12 45,24 29,27 36,61 43,03 36,13 43,47 49,89 56,01 64,57 39,32 46,66 53,08 59,19 42,94 50,27 56,69 46,84 54,18 0,00 8,58 15,00 21,12 29,68 4,43 11,76 18,19 24,30 32,86 8,04 15,38 21,80 27,92 11,95 19,29 25,71 4,71 12,05 7122 7123 7124 7125 7126 7127 7128 7129 7130 7131 7132 7133 7135 7136 7137 7140 7141 7142 7143 7144 7145 7146 7147 7148 7149 7150 7151 7152 7153 7155 7156 7157 7160 7161 7162 7163 7164 7165 7166 7167 7168 7169 7170 7171 7172 7173 7175 7176 7177 18,47 24,58 33,14 7,89 15,23 21,65 27,76 36,33 11,51 18,85 25,27 31,38 15,42 22,75 29,17 11,64 18,98 25,40 31,51 40,07 14,82 22,16 28,58 34,69 43,26 18,44 25,78 32,20 38,31 22,35 29,68 36,10 19,81 27,14 33,56 39,68 48,24 22,99 30,33 36,75 42,86 51,42 26,61 33,94 40,37 46,48 30,51 37,85 44,27 30. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 164/37 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod EUR/ 100 kg Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod EUR/ 100 kg Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod EUR/ 100 kg 7180 7181 7182 7183 7185 7186 7187 7188 7190 7191 7192 7195 7196 7200 7201 7202 7203 7204 7205 7206 7207 7208 7209 7210 7211 7212 7213 7215 7216 7217 7220 7221 7260 7261 7262 7263 7264 7265 7266 7267 7268 7269 7270 7271 7272 7273 7275 7276 7300 7301 7302 7303 7304 37,38 44,72 51,14 57,25 40,56 47,90 54,32 60,43 44,18 51,52 57,94 48,09 55,42 8,68 16,01 22,43 28,55 37,11 11,86 19,20 25,62 31,73 40,29 15,48 22,81 29,24 35,35 19,38 26,72 33,14 23,29 30,63 20,06 27,40 33,82 39,93 48,49 23,24 30,58 37,00 43,12 51,68 26,86 34,20 40,62 46,73 30,77 38,11 11,61 18,94 25,36 31,48 40,04 7305 7306 7307 7308 7309 7310 7311 7312 7313 7315 7316 7317 7320 7321 7360 7361 7362 7363 7364 7365 7366 7367 7368 7369 7370 7371 7372 7373 7375 7376 7378 7400 7401 7402 7403 7404 7405 7406 7407 7408 7409 7410 7411 7412 7413 7415 7416 7417 7420 7421 7460 7461 7462 14,79 22,13 28,55 34,66 43,22 18,41 25,74 32,16 38,28 22,31 29,65 36,07 26,22 33,56 21,72 29,06 35,48 41,59 50,15 24,90 32,24 38,66 44,78 53,34 28,52 35,86 42,28 48,39 32,43 39,76 36,33 14,50 21,83 28,25 34,37 42,93 17,68 25,02 31,44 37,55 46,11 21,30 28,63 35,06 41,17 25,20 32,54 38,96 29,11 36,45 23,13 30,47 36,89 7463 7464 7465 7466 7467 7468 7470 7471 7472 7475 7476 7500 7501 7502 7503 7504 7505 7506 7507 7508 7509 7510 7511 7512 7513 7515 7516 7517 7520 7521 7560 7561 7562 7563 7564 7565 7566 7567 7568 7570 7571 7572 7575 7576 7600 7601 7602 7603 7604 7605 7606 7607 7608 43,00 51,56 26,31 33,65 40,07 46,19 29,93 37,27 43,69 33,84 41,18 16,81 24,14 30,57 36,68 45,24 19,99 27,33 33,75 39,86 48,42 23,61 30,95 37,37 43,48 27,52 34,85 41,27 31,42 38,76 24,38 31,72 38,14 44,25 52,81 27,56 34,90 41,32 47,44 31,18 38,52 44,94 35,09 42,43 24,40 31,74 38,16 44,27 52,83 27,58 34,92 41,34 47,46 L 164/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6. 1999 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod EUR/ 100 kg Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod EUR/ 100 kg Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod EUR/ 100 kg 7609 7610 7611 7612 7613 7615 7616 7620 7700 7701 7702 7703 7705 7706 7707 7708 7710 7711 7712 7715 7716 7720 7721 7722 7723 7725 7726 7727 7728 7730 7731 7732 7735 7736 7740 7741 7742 7745 7746 7747 7750 7751 7758 7759 7760 7761 7762 7765 7766 7768 7769 7770 7771 56,02 31,20 38,54 44,96 51,07 35,11 42,45 39,02 28,07 35,40 41,82 47,94 31,25 38,59 45,01 51,12 34,87 42,20 48,62 38,77 46,11 26,12 33,46 39,88 46,00 29,31 36,65 43,07 49,18 32,93 40,26 46,68 36,83 44,17 33,59 40,93 47,35 36,77 44,11 50,53 40,39 47,73 14,61 21,95 41,05 48,39 54,81 44,24 51,57 18,08 25,42 47,85 55,19 7778 7779 7780 7781 7785 7786 7788 7789 7798 7799 7800 7801 7802 7805 7806 7807 7808 7809 7810 7811 7818 7819 7820 7821 7822 7825 7826 7827 7828 7829 7830 7831 7838 7840 7841 7842 7843 7844 7845 7846 7847 7848 7849 7850 7851 7852 7853 7855 7856 7857 7858 7859 7860 25,01 32,35 48,52 55,85 51,70 59,04 33,18 40,51 15,86 23,20 51,48 58,82 65,24 54,66 62,00 68,42 19,32 26,66 58,28 65,62 26,25 33,59 52,72 60,06 66,48 55,91 63,24 69,67 34,42 41,76 59,52 66,86 34,68 2,49 9,83 16,25 22,36 30,92 5,67 13,01 19,43 25,54 34,10 9,29 16,63 23,05 29,16 13,20 20,53 26,95 17,10 24,44 4,15 7861 7862 7863 7864 7865 7866 7867 7868 7869 7870 7871 7872 7873 7875 7876 7877 7878 7879 7900 7901 7902 7903 7904 7905 7906 7907 7908 7909 7910 7911 7912 7913 7915 7916 7917 7918 7919 7940 7941 7942 7943 7944 7945 7946 7947 7948 7949 7950 7951 7952 7953 7955 7956 11,48 17,90 24,02 32,58 7,33 14,67 21,09 27,20 35,76 10,95 18,29 24,71 30,82 14,85 22,19 28,61 18,76 26,10 5,81 13,14 19,56 25,68 34,24 8,99 16,33 22,75 28,86 37,42 12,61 19,94 26,36 32,48 16,51 23,85 30,27 20,42 27,76 8,29 15,63 22,05 28,17 36,73 11,48 18,81 25,23 31,35 39,91 15,09 22,43 28,85 34,97 19,00 26,34 30. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 164/39 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7957 7958 7959 7960 7961 7962 7963 7964 7965 7966 7967 7968 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7969 7970 7971 7972 7973 7975 7976 7977 7978 7979 7980 7981 EUR/ 100 kg 32,76 22,91 30,25 12,03 19,36 25,78 31,90 40,46 15,21 22,55 28,97 35,08 EUR/ 100 kg 43,64 18,83 26,16 32,58 38,70 22,73 30,07 36,49 26,64 33,98 18,66 26,00 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7982 7983 7984 7985 7986 7987 7988 7990 7991 7992 7995 7996 EUR/ 100 kg 32,42 38,53 47,09 21,84 29,18 35,60 41,72 25,46 32,80 39,22 29,37 36,71 ANEXO IV  BILAG IV  ANHANG IV  ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IV  ANNEX IV  ANNEXE IV  ALLEGATO IV  BöLAGE IV  ANEXO IV  LIITE IV  BILAGA IV Importes de los derechos adicionales sobre el azúcar (AD S/Z) y sobre la harina (AD F/M) (por 100 kilogramos de peso neto) aplicables a la importación en la Comunidad procedente de Letonia, del 1 de julio al 31 de diciembre de 1999 inclusive Tillægstold for sukker (AD S/Z) og for mel (AD F/M) (pr. 100 kg nettovægt), der skal anvendes ved indførsel til Fællesskabet fra Letland fra 1. juli til og med 31. december 1999 Beträge der Zusatzzölle für Zucker (AD S/Z) und für Mehl (AD F/M) (für 100 kg Nettogewicht) bei der Einfuhr aus Lettland in die Gemeinschaft für die Zeit vom 1. Juli bis einschließlich 31. Dezember 1999 Ποσ(cid:12) πρ(cid:29)σθετων δασµ)ν στη ζ(cid:12)χαρη (AD S/Z) και στο αλε(cid:23)ρι (AD F/M) (για 100 kg καθαρο(cid:23) β(cid:12)ρου(cid:26)) που εφαρµ(cid:29)ζονται απ(cid:29) 1η(cid:26) Ιουλ(cid:17)ου (cid:6)ω(cid:26) και 31 ∆εκεµβρ(cid:17)ου 1999 κατ(cid:12) την εισαγωγ+ στην Κοιν(cid:29)τητα απ(cid:29) τη Λετ(cid:29)νια Amounts of additional duties on sugar (AD S/Z) and on flour (AD F/M) (per 100 kilograms net weight) applicable on importation into the Community from Latvia from 1 July to 31 December 1999 inclusive Montants des droits additionnels sur le sucre (AD S/Z) et sur la farine (AD F/M) (par 100 kilo- grammes poids net) applicables à l’importation dans la Communauté en provenance de Lettonie, du 1er juillet au 31 décembre 1999 inclus Importi dei dazi aggiuntivi sullo zucchero (AD S/Z) e sulla farina (AD F/M) (per 100 kg peso netto) applicabili all’importazione nella Comunità in provenienza dalla Lettonia, dal 1o luglio al 31 dicembre 1999 incluso Bedragen der aanvullende invoerrechten op suiker (AD S/Z) en op meel (AD F/M) (per 100 kg nettogewicht), geldend b¶ invoer in de Gemeenschap vanuit Letland, van 1 juli tot en met 31 december 1999 Montantes dos direitos adicionais sobre o açúcar (AD S/Z) e sobre a farinha (AD F/M) (por 100 quilogramas de peso líquido) aplicáveis na importação na Comunidade proveniente da Letónia, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1999, inclusive Latviasta yhteisöön tuotavaan sokeriin (AD S/Z) ja jauhoihin (AD F/M) (100 nettopainokilolta) 1 päivästä heinäkuuta 31 päivään joulukuuta 1999 sovellettavat lisätullit Tilläggstull för socker (AD S/Z) och för mjöl (AD F/M) (per 100 kg nettovikt) som skall utgå på import till gemenskapen från Lettland fr. o. m. den 1 juli t. o. m. den 31 december 1999 L 164/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6. 1999 PARTE 1  DEL 1  TEIL 1  ΜΕΡΟΣ 1  PART 1  PARTIE 1  PARTE 1  DEEL 1  PARTE 1  OSA 1  DEL 1 Código NC KN-kode KN-Code Κωδικ(cid:6)(cid:7) ΣΟ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nummer 1704 90 65 1704 90 71 1704 90 75 1806 31 00 1806 32 10 1806 32 90 1806 90 11 1806 90 19 1905 30 11 1905 30 19 1905 30 30 1905 30 51 1905 30 59 1905 30 91 1905 30 99 2105 00 10 2105 00 91 2105 00 99 AD S/Z AD F/M EUR/100 kg EUR/100 kg (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) 7,64 6,11 6,11 (*) (*) Véase parte 2 / Se del 2 / Siehe Teil 2 / Βλ(cid:16)πε µ(cid:16)ρο(cid:7) 2 / See Part 2 / Voir partie 2 / Vedi parte 2 / Zie deel 2 / Ver parte 2 / Katso osa 2 / Se del 2. 30. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 164/41 PARTE 2  DEL 2  TEIL 2  ΜΕΡΟΣ 2  PART 2  PARTIE 2  PARTE 2  DEEL 2  PARTE 2  OSA 2  DEL 2 Contenido en sacarosa, azúcar invertido y/o isoglucosa Indhold af saccharose, invertsukker og/eller isoglucose Gehalt an Saccharose, Invertzucker und/oder Isoglucose Περιεκτικ(cid:6)τητα σε ζαχαρ(cid:6)ζη, ιµβερτοποιηµ(cid:16)νο ζ"χαρο #/και ισογλυκ(cid:6)ζη Weight of sucrose, invert sugar and/or isoglucose Teneur en saccharose, sucre interverti et/ou isoglucose Tenore del saccarosio, dello zucchero invertito e/o dell’isoglucosio Gehalte aan saccharose, invertsuiker en/of isoglucose Teor de sacarose, açúcar invertido e/ou isoglicose Sakkaroosipitoisuus, inverttisokeri ja/tai isoglukoosi Halt av sackaros, invertsocker och/eller isoglukos (cid:1) = 00  (cid:2) 05 (cid:1) = 05  (cid:2) 30 (cid:1) = 30  (cid:2) 50 (cid:1) = 50  (cid:2) 70 (cid:1) = 70 Contenido en almidón o en fécula y/o glucosa Indhold af stivelse og/eller glucose Gehalt an Stärke und/oder Glucose Περιεκτικ(cid:6)τητα σε παντ(cid:6)(cid:7) ε’δου(cid:7) "µυλα #/και γλυκ(cid:6)ζη Weight of starch or glucose Teneur en amidon ou fécule et/ou glucose Tenore dell’amido, della fecola e/o glucosio Gehalte aan zetmeel en/of glucose Teor de amido ou de fécula e/ou glicose Tärkkelys- ja/tai glukoosipitoisuus Halt av stärkelse och/eller glukos (cid:1) = 00  (cid:2) 05 (cid:1) = 05  (cid:2) 25 (cid:1) = 25  (cid:2) 50 (cid:1) = 50  (cid:2) 75 (cid:1) = 75 AD S/Z EUR/100 kg 0,00 7,34 13,76 19,87 28,43 AD F/M EUR/100 kg 0,00 3,18 6,80 10,71 14,61 L 164/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6. 1999 ANEXO V  BILAG V  ANHANG V  ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ V  ANNEX V  ANNEXE V  ALLEGATO V  BöLAGE V  ANEXO V  LIITE V  BILAGA V Elementos agrícolas reducidos (EAR) (por 100 kilogramos de peso neto) aplicables, del 1 de julio al 31 de diciembre de 1999 inclusive, a la importación en la Comunidad procedente de Lituania Nedsatte landbrugselementer (EAR) (pr. 100 kg nettovægt), der skal anvendes ved indførsel fra Litauen til Fællesskabet fra 1. juli til og med 31. december 1999 Ermäßigte Agrarteilbeträge (EAR) (für 100 kg Eigengewicht) bei der Einfuhr aus Litauen in die Gemeinschaft, anwendbar vom 1. Juli bis einschließlich 31. Dezember 1999 Μειωµ(cid:6)να γεωργικ(cid:12) στοιχε(cid:17)α (EAR) (για 100 kg καθαρο(cid:23) β(cid:12)ρου(cid:26)) που εφαρµ(cid:29)ζονται απ(cid:29) 1η(cid:26) Ιουλ(cid:17)ου (cid:6)ω(cid:26) 31 ∆εκεµβρ(cid:17)ου 1999 κατ(cid:12) τι(cid:26) εισαγωγ(cid:6)(cid:26) στην Κοιν(cid:29)τητα απ(cid:29) τη Λιθουαν(cid:17)α Reduced agricultural components (EAR) (per 100 kilograms net weight) to be levied from 1 July to 31 December 1999 inclusive, on importation into the Community from Lithuania Éléments agricoles réduits (EAR) (par 100 kilogrammes poids net) applicables, du 1er juillet au 31 décembre 1999 inclus, à l’importation dans la Communauté en provenance de Lituanie Elementi agricoli ridotti (EAR) (per 100 kg peso netto) applicabili all’importazione nella Comunità in provenienza dalla Lituania, dal 1o luglio al 31 dicembre 1999 incluso Verlaagde agrarische elementen (EAR) (per 100 kg nettogewicht) b¶ invoer in de Gemeenschap vanuit Litouwen, te heffen van 1 juli tot en met 31 december 1999 Elementos agrícolas reduzidos (EAR) (por 100 quilogramas de peso líquido) aplicáveis, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1999, inclusive, à importação na Comunidade proveniente da Lituânia Liettuasta yhteisöön tulevaan tuontiin 1 päivästä heinäkuuta 31 päivään joulukuuta 1999 sovellet- tavat alennetut maatalousosat (EAR) (100 nettopainokilolta) Minskade jordbruksbeståndsdelar (EAR) (per 100 kg nettovikt) som skall tillämpas på import från Litauen till gemenskapen fr. o. m. den 1 juli t. o. m. den 31 december 1999 PARTE 1  DEL 1  TEIL 1  ΜΕΡΟΣ 1  PART 1  PARTIE 1  PARTE 1  DEEL 1  PARTE 1  OSA 1  DEL 1 Código NC KN-kode KN-Code Κωδικ(cid:6)(cid:7) ΣΟ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nummer 1704 90 71 1704 90 75 1806 90 11 1806 90 19 1806 90 31 Código NC KN-kode KN-Code Κωδικ(cid:6)(cid:7) ΣΟ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nummer 1806 90 39 1806 90 50 1806 90 60 1806 90 70 1806 90 90 EUR/ 100 kg (*) (*) (*) (*) (*) EUR/ 100 kg (*) (*) (*) (*) (*) (*) Véase parte 2 / Se del 2 / Siehe Teil 2 / Βλ(cid:16)πε µ(cid:16)ρο(cid:7) 2 / See Part 2 / Voir partie 2 / Vedi parte 2 / Zie deel 2 / Ver parte 2 / Katso osa 2 / Se del 2. 30. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 164/43 PARTE 2  DEL 2  TEIL 2  ΜΕΡΟΣ 2  PART 2  PARTIE 2  PARTE 2  DEEL 2  PARTE 2  OSA 2  DEL 2 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7000 7001 7002 7003 7004 7005 7006 7007 7008 7009 7010 7011 7012 7013 7015 7016 7017 7020 7021 7022 7023 7024 7025 7026 7027 7028 7029 7030 7031 7032 7033 7035 7036 7037 7040 7041 7042 7043 7044 7045 7046 7047 7048 7049 7050 7051 7052 7053 7055 7056 7057 EUR/ 100 kg 0,00 7,34 13,76 19,87 28,43 3,18 10,52 16,94 23,06 31,62 6,80 14,14 20,56 26,67 10,71 18,05 24,47 3,46 10,80 17,22 23,34 31,90 6,65 13,99 20,41 26,52 35,08 10,27 17,60 24,02 30,14 14,17 21,51 27,93 10,40 17,73 24,15 30,27 38,83 13,58 20,92 27,34 33,45 42,01 17,20 24,53 30,95 37,07 21,10 28,44 34,86 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7060 7061 7062 7063 7064 7065 7066 7067 7068 7069 7070 7071 7072 7073 7075 7076 7077 7080 7081 7082 7083 7084 7085 7086 7087 7088 7090 7091 7092 7095 7096 7100 7101 7102 7103 7104 7105 7106 7107 7108 7109 7110 7111 7112 7113 7115 7116 7117 7120 7121 EUR/ 100 kg 18,56 25,90 32,32 38,43 47,00 21,75 29,08 35,50 41,62 50,18 25,36 32,70 39,12 45,24 29,27 36,61 43,03 36,13 43,47 49,89 56,01 64,57 39,32 46,66 53,08 59,19 42,94 50,27 56,69 46,84 54,18 0,00 8,58 15,00 21,12 29,68 4,43 11,76 18,19 24,30 32,86 8,04 15,38 21,80 27,92 11,95 19,29 25,71 4,71 12,05 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7122 7123 7124 7125 7126 7127 7128 7129 7130 7131 7132 7133 7135 7136 7137 7140 7141 7142 7143 7144 7145 7146 7147 7148 7149 7150 7151 7152 7153 7155 7156 7157 7160 7161 7162 7163 7164 7165 7166 7167 7168 7169 7170 7171 7172 7173 7175 7176 7177 EUR/ 100 kg 18,47 24,58 33,14 7,89 15,23 21,65 27,76 36,33 11,51 18,85 25,27 31,38 15,42 22,75 29,17 11,64 18,98 25,40 31,51 40,07 14,82 22,16 28,58 34,69 43,26 18,44 25,78 32,20 38,31 22,35 29,68 36,10 19,81 27,14 33,56 39,68 48,24 22,99 30,33 36,75 42,86 51,42 26,61 33,94 40,37 46,48 30,51 37,85 44,27 L 164/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6. 1999 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7180 7181 7182 7183 7185 7186 7187 7188 7190 7191 7192 7195 7196 7200 7201 7202 7203 7204 7205 7206 7207 7208 7209 7210 7211 7212 7213 7215 7216 7217 7220 7221 7260 7261 7262 7263 7264 7265 7266 7267 7268 7269 7270 7271 7272 7273 7275 7276 7300 7301 7302 7303 7304 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7305 7306 7307 7308 7309 7310 7311 7312 7313 7315 7316 7317 7320 7321 7360 7361 7362 7363 7364 7365 7366 7367 7368 7369 7370 7371 7372 7373 7375 7376 7378 7400 7401 7402 7403 7404 7405 7406 7407 7408 7409 7410 7411 7412 7413 7415 7416 7417 7420 7421 7460 7461 7462 EUR/ 100 kg 37,38 44,72 51,14 57,25 40,56 47,90 54,32 60,43 44,18 51,52 57,94 48,09 55,42 8,68 16,01 22,43 28,55 37,11 11,86 19,20 25,62 31,73 40,29 15,48 22,81 29,24 35,35 19,38 26,72 33,14 23,29 30,63 20,06 27,40 33,82 39,93 48,49 23,24 30,58 37,00 43,12 51,68 26,86 34,20 40,62 46,73 30,77 38,11 11,61 18,94 25,36 31,48 40,04 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7463 7464 7465 7466 7467 7468 7470 7471 7472 7475 7476 7500 7501 7502 7503 7504 7505 7506 7507 7508 7509 7510 7511 7512 7513 7515 7516 7517 7520 7521 7560 7561 7562 7563 7564 7565 7566 7567 7568 7570 7571 7572 7575 7576 7600 7601 7602 7603 7604 7605 7606 7607 7608 EUR/ 100 kg 14,79 22,13 28,55 34,66 43,22 18,41 25,74 32,16 38,28 22,31 29,65 36,07 26,22 33,56 21,72 29,06 35,48 41,59 50,15 24,90 32,24 38,66 44,78 53,54 28,52 35,86 42,28 48,39 32,43 39,76 36,33 14,50 21,83 28,25 34,37 42,93 17,68 25,02 31,44 37,55 46,11 21,30 28,63 35,06 41,17 25,20 32,54 38,96 29,11 36,45 23,13 30,47 36,89 EUR/ 100 kg 43,00 51,56 26,31 33,65 40,07 46,19 29,93 37,27 43,69 33,84 41,18 16,81 24,14 30,57 36,68 45,24 19,99 27,33 33,75 39,86 48,42 23,61 30,95 37,37 43,48 27,52 34,85 41,27 31,42 38,76 24,38 31,72 38,14 44,25 52,81 27,56 34,90 41,32 47,44 31,18 38,52 44,94 35,09 42,43 24,40 31,74 38,16 44,27 52,83 27,58 34,92 41,34 47,46 30. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 164/45 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7609 7610 7611 7612 7613 7615 7616 7620 7700 7701 7702 7703 7705 7706 7707 7708 7710 7711 7712 7715 7716 7720 7721 7722 7723 7725 7726 7727 7728 7730 7731 7732 7735 7736 7740 7741 7742 7745 7746 7747 7750 7751 7758 7759 7760 7761 7762 7765 7766 7768 7769 7770 7771 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7778 7779 7780 7781 7785 7786 7788 7789 7798 7799 7800 7801 7802 7805 7806 7807 7808 7809 7810 7811 7818 7819 7820 7821 7822 7825 7826 7827 7828 7829 7830 7831 7838 7840 7841 7842 7843 7844 7845 7846 7847 7848 7849 7850 7851 7852 7853 7855 7856 7857 7858 7859 7860 EUR/ 100 kg 56,02 31,20 38,54 44,96 51,07 35,11 42,45 39,02 28,07 35,40 41,82 47,94 31,25 38,59 45,01 51,12 34,87 42,20 48,62 38,77 46,11 26,12 33,46 39,88 46,00 29,31 36,65 43,07 49,18 32,93 40,26 46,68 36,83 44,17 33,59 40,93 47,35 36,77 44,11 50,53 40,39 47,73 14,61 21,95 41,05 48,39 54,81 44,24 51,57 18,08 25,42 47,85 55,19 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7861 7862 7863 7864 7865 7866 7867 7868 7869 7870 7871 7872 7873 7875 7876 7877 7878 7879 7900 7901 7902 7903 7904 7905 7906 7907 7908 7909 7910 7911 7912 7913 7915 7916 7917 7918 7919 7940 7941 7942 7943 7944 7945 7946 7947 7948 7949 7950 7951 7952 7953 7955 7956 EUR/ 100 kg 25,01 32,35 48,52 55,85 51,70 59,04 33,18 40,51 15,86 23,20 51,48 58,82 65,24 54,66 62,00 68,42 19,32 26,66 58,28 65,62 26,25 33,59 52,72 60,06 66,48 55,91 63,24 69,67 34,42 41,76 59,52 66,86 34,68 2,49 9,83 16,25 22,36 30,92 5,67 13,01 19,43 25,54 34,10 9,29 16,63 23,05 29,16 13,20 20,53 26,95 17,10 24,44 4,15 EUR/ 100 kg 11,48 17,90 24,02 32,58 7,33 14,67 21,09 27,20 35,76 10,95 18,29 24,71 30,82 14,85 22,19 28,61 18,76 26,10 5,81 13,14 19,56 25,68 34,24 8,99 16,33 22,75 28,86 37,42 12,61 19,94 26,36 32,48 16,51 23,85 30,27 20,42 27,76 8,29 15,63 22,05 28,17 36,73 11,48 18,81 25,23 31,35 39,91 15,09 22,43 28,85 34,97 19,00 26,34 L 164/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6. 1999 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7957 7958 7959 7960 7961 7962 7963 7964 7965 7966 7967 7968 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7969 7970 7971 7972 7973 7975 7976 7977 7978 7979 7980 7981 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρ(cid:6)σθετο(cid:7) κωδικ(cid:6)(cid:7) Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7982 7983 7984 7985 7986 7987 7988 7990 7991 7992 7995 7996 EUR/ 100 kg 43,64 18,83 26,16 32,58 38,70 22,73 30,07 36,49 26,64 33,98 18,66 26,00 EUR/ 100 kg 32,42 38,53 47,09 21,84 29,18 35,60 41,72 25,46 32,80 39,22 29,37 36,71 EUR/ 100 kg 32,76 22,91 30,25 12,03 19,36 25,78 31,90 40,46 15,21 22,55 28,97 35,08 30. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 164/47 ANEXO VI  BILAG VI  ANHANG VI  ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ VI  ANNEX VI  ANNEXE VI  ALLEGATO VI  BöLAGE VI  ANEXO VI  LIITE VI  BILAGA VI Importes de los derechos adicionales sobre el azúcar (AD S/Z) y sobre la harina (AD F/M) (por 100 kilogramos de peso neto) aplicables a la importación en la Comunidad procedente de Lituania, del 1 de julio al 31 de diciembre de 1999 inclusive Tillægstold for sukker (AD S/Z) og for mel (AD F/M) (pr. 100 kg nettovægt), der skal anvendes ved indførsel til Fællesskabet fra Litauen fra 1. juli til og med 31. december 1999 Beträge der Zusatzzölle für Zucker (AD S/Z) und für Mehl (AD F/M) (für 100 kg Nettogewicht) bei der Einfuhr aus Litauen in die Gemeinschaft für die Zeit vom 1. Juli bis einschließlich 31. Dezember 1999 Ποσ(cid:12) πρ(cid:29)σθετων δασµ)ν στη ζ(cid:12)χαρη (AD S/Z) και στο αλε(cid:23)ρι (AD F/M) (για 100 kg καθαρο(cid:23) β(cid:12)ρου(cid:26)) που εφαρµ(cid:29)ζονται απ(cid:29) 1η(cid:26) Ιουλ(cid:17)ου (cid:6)ω(cid:26) και 31 ∆εκεµβρ(cid:17)ου 1999 κατ(cid:12) την εισαγωγ+ στην Κοιν(cid:29)τητα απ(cid:29) τη Λιθουαν(cid:17)α Amounts of additional duties on sugar (AD S/Z) and on flour (AD F/M) (per 100 kilograms net weight) applicable on importation into the Community from Lithuania from 1 July to 31 December 1999 inclusive Montants des droits additionnels sur le sucre (AD S/Z) et sur la farine (AD F/M) (par 100 kilo- grammes poids net) applicables à l’importation dans la Communauté en provenance de Lituanie, du 1er juillet au 31 décembre 1999 inclus Importi dei dazi aggiuntivi sullo zucchero (AD S/Z) e sulla farina (AD F/M) (per 100 kg peso netto) applicabili all’importazione nella Comunità in provenienza dalla Lituania, dal 1o luglio al 31 dicembre 1999 incluso Bedragen der aanvullende invoerrechten op suiker (AD S/Z) en op meel (AD F/M) (per 100 kg nettogewicht), geldend b¶ invoer in de Gemeenschap vanuit Litouwen, van 1 juli tot en met 31 december 1999 Montantes dos direitos adicionais sobre o açúcar (AD S/Z) e sobre a farinha (AD F/M) (por 100 quilogramas de peso líquido) aplicáveis na importação na Comunidade proveniente da Lituânia, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1999, inclusive Liettuasta yhteisöön tuotavaan sokeriin (AD S/Z) ja jauhoihin (AD F/M) (100 nettopainokilolta) 1 päivästä heinäkuuta 31 päivään joulukuuta 1999 sovellettavat lisätullit Tilläggstull för socker (AD S/Z) och för mjöl (AD F/M) (per 100 kg nettovikt) som skall utgå på import till gemenskapen från Litauen fr. o. m. den 1 juli t. o. m. den 31 december 1999 L 164/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6. 1999 PARTE 1  DEL 1  TEIL 1  ΜΕΡΟΣ 1  PART 1  PARTIE 1  PARTE 1  DEEL 1  PARTE 1  OSA 1  DEL 1 Código NC KN-kode KN-Code Κωδικ(cid:6)(cid:7) ΣΟ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nummer 1704 90 71 1704 90 75 1806 90 11 1806 90 19 1806 90 31 AD S/Z AD F/M EUR/100 kg EUR/100 kg (*) (*) (*) (*) (*) Código NC KN-kode KN-Code Κωδικ(cid:6)(cid:7) ΣΟ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nummer 1806 90 39 1806 90 50 1806 90 60 1806 90 70 1806 90 90 AD S/Z AD F/M EUR/100 kg EUR/100 kg (*) (*) (*) (*) (*) (*) Véase parte 2 / Se del 2 / Siehe Teil 2 / Βλ(cid:16)πε µ(cid:16)ρο(cid:7) 2 / See Part 2 / Voir partie 2 / Vedi parte 2 / Zie deel 2 / Ver parte 2 / Katso osa 2 / Se del 2. PARTE 2  DEL 2  TEIL 2  ΜΕΡΟΣ 2  PART 2  PARTIE 2  PARTE 2  DEEL 2  PARTE 2  OSA 2  DEL 2 Contenido en sacarosa, azúcar invertido y/o isoglucosa Indhold af saccharose, invertsukker og/eller isoglucose Gehalt an Saccharose, Invertzucker und/oder Isoglucose Περιεκτικ(cid:6)τητα σε ζαχαρ(cid:6)ζη, ιµβερτοποιηµ(cid:16)νο ζ"χαρο #/και ισογλυκ(cid:6)ζη Weight of sucrose, invert sugar and/or isoglucose Teneur en saccharose, sucre interverti et/ou isoglucose Tenore del saccarosio, dello zucchero invertito e/o dell’isoglucosio Gehalte aan saccharose, invertsuiker en/of isoglucose Teor de sacarose, açúcar invertido e/ou isoglicose Sakkaroosipitoisuus, inverttisokeri ja/tai isoglukoosi Halt av sackaros, invertsocker och/eller isoglukos (cid:1) = 00  (cid:2) 05 (cid:1) = 05  (cid:2) 30 (cid:1) = 30  (cid:2) 50 (cid:1) = 50  (cid:2) 70 (cid:1) = 70 Contenido en almidón o en fécula y/o glucosa Indhold af stivelse og/eller glucose Gehalt an Stärke und/oder Glucose Περιεκτικ(cid:6)τητα σε παντ(cid:6)(cid:7) ε’δου(cid:7) "µυλα #/και γλυκ(cid:6)ζη Weight of starch or glucose Teneur en amidon ou fécule et/ou glucose Tenore dell’amido, della fecola e/o glucosio Gehalte aan zetmeel en/of glucose Teor de amido ou de fécula e/ou glicose Tärkkelys- ja/tai glukoosipitoisuus Halt av stärkelse och/eller glukos (cid:1) = 00  (cid:2) 05 (cid:1) = 05  (cid:2) 25 (cid:1) = 25  (cid:2) 50 (cid:1) = 50  (cid:2) 75 (cid:1) = 75 AD S/Z EUR/100 kg 0,00 7,34 13,76 19,87 28,43 AD F/M EUR/100 kg 0,00 3,18 6,80 10,71 14,61


title: Verordnung (EG) Nr. 1414/1999 der Kommission vom 29. Juni 1999 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 2168/92 mit Durchführungsvorschriften für die Sondermaßnahmen zugunsten der Kanarischen Inseln im Hinblick auf Pflanzkartoffeln/-erdäpfel (Vorausschätzung)

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Canary Islands
EU aid
potato
supply
tariff exemption

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text: 30. 6. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 164/67 VERORDNUNG (EG) Nr. 1414/1999 DER KOMMISSION vom 29. Juni 1999 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 2168/92 mit Durchführungsvor- schriften für die Sondermaßnahmen zugunsten der Kanarischen Inseln im Hinblick auf Pflanzkartoffeln/-erdäpfel (Vorausschätzung) DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN  gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1601/92 des Rates vom 15. Juni 1992 zur Einführung von Sondermaß- nahmen für bestimmte landwirtschaftliche Erzeugnisse zugunsten der Kanarischen Inseln (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2348/96 (2), insbesondere auf Artikel 3 Absatz 4, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Gemäß den Artikeln 2 und 3 der Verordnung (EWG) Nr. 1601/92 wurde mit der Verordnung (EWG) Nr. 2168/92 der Kommission (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1372/ 98 (4), die Vorausschätzung des Pflanzkartoffel-/ -erdäpfelbedarfs (*) der Kanarischen Inseln für das Wirtschaftsjahr 1998/99 erstellt. Es ist die Voraus- schätzung des Pflanzkartoffel-/-erdäpfelbedarfs für das Wirtschaftsjahr 1999/2000 zu erstellen, wobei dem Bedarf der Kanarischen Inseln und insbeson- dere den traditionellen Handelsströmen Rechnung zu tragen ist. In Anwendung von Artikel 3 Absatz 2 der Verord- nung (EWG) Nr. 1601/92 ist für das Wirtschafts- jahr 1999/2000 der Beihilfebetrag für die Versor- gung der Kanarischen Inseln mit Pflanzkartoffeln/ -erdäpfeln aus der übrigen Gemeinschaft so festzu- setzen, daß diese Versorgung zu Bedingungen sichergestellt ist, die für den Endverbraucher einer Befreiung von den bei der Einfuhr von Pflanzkar- toffeln/-erdäpfeln aus Drittländern fälligen Zöllen gleichkommen. Bei dieser der Beihilfen sind insbesondere die durch die Bedarfs- deckung auf dem Weltmarkt verursachten Kosten zu berücksichtigen. Festsetzung (3) in dieser vorgesehenen Die Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsausschusses für Saatgut  Verordnung HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Verordnung (EG) Nr. 2168/92 wird wie folgt geän- dert: 1. Artikel 1 erhält folgende Fassung: Pflanzkartoffeln/-erdäpfeln „Artikel 1 Zur Anwendung der Artikel 2 und 3 der Verordnung (EWG) Nr. 1601/92 wird die Bedarfsvorausschätzung für KN-Codes 0701 10 00, die aus Drittländern zollfrei bzw. bei Erzeugnissen aus der übrigen Gemeinschaft mit der Gemeinschaftsbeihilfe auf die Kanarischen Inseln eingeführt werden dürfen, für den Zeitraum vom 1. Juli 1999 bis 30. Juni 2000 auf 12 000 Tonnen festge- setzt. “. des 2. Artikel 2 erhält folgende Fassung: „Artikel 2 Die in Artikel 3 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 1601/92 genannte Beihilfe, die zur Versorgung der Kanarischen Inseln mit Pflanzkartoffeln/-erdäpfeln aus der Gemeinschaft gemäß der Vorausschätzung gewährt werden kann, wird auf 4,226 EUR/100 kg festgesetzt. “. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Sie gilt ab 1. Juli 1999. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Brüssel, den 29. Juni 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 173 vom 27. 6. 1992, S. 13. (2) ABl. L 320 vom 11. 12. 1996, S. 1. (3) ABl. L 217 vom 31. 7. 1992, S. 44. (4) ABl. L 185 vom 30. 6. 1998, S. 19. (*) Österreichischer Ausdruck gemäß Protokoll Nr. 10 zur Beitrittsakte


title: Komisijas Lēmums (1999. gada 29. jūnijs) par būvizstrādājumu atbilstības apliecināšanas procedūru saskaņā ar Direktīvas 89/106/EEK 20. panta 2. punktu attiecībā uz telpu apkures ierīcēm (paziņots ar dokumentu numur C(1999) 1479)Dokuments attiecas uz EEZ.

eurovoc_concepts:
European standard
building materials
heating
producer's liability
product safety
production control
quality label
technical specification

text: 13/24. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 73 31999D0471 17. 7. 1999. EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS L 184/37 KOMISIJAS LĒMUMS (1999. gada 29. jūnijs) par būvizstrādājumu atbilstības apliecināšanas procedūru saskaņā ar Direktīvas 89/106/EEK 20. panta 2. punktu attiecībā uz telpu apkures ierīcēm (paziņots ar dokumentu numur C(1999) 1479) (Dokuments attiecas uz EEZ) (1999/471/EK) EIROPAS KOPIENU KOMISIJA, abas procedūras īstenojamas attiecībā uz visiem ražoju- miem un ražojumu grupām, jo III pielikumā ir norādes uz konkrētām sistēmām, kurām dodama priekšroka; ņemot vērā Eiropas Kopienas dibināšanas līgumu, ņemot vērā Padomes 1988. gada 21. decembra Direktīvu 89/106/EEK par dalībvalstu tiesību aktu tuvināšanu attiecībā uz būvizstrādājumiem (1), kura grozīta ar Direktīvu 93/68/EEK (2), un jo īpaši tās 13. panta 4. punktu, (1) tā kā, lai apliecinātu ražojumu atbilstību, Komisijai no divām procedūrām atbilstīgi Direktīvas 89/106/EEK 13. panta 3. punktam jāizvēlas “vismazāk apgrūtinošā pro- cedūra, kas ir droša”; tā kā tas nozīmē, ka jāpieņem lēmums par to, vai attiecīgajam ražojumam vai ražojumu grupai ražotāja uzraudzībā īstenota ražošanas kontroles sistēma ir nepieciešams un pietiekams nosacījums atbilstības apstip- rināšanai, vai arī, ņemot vērā apsvērumus, kas saistīti ar atbilstību 13. panta 4. punktā minētajiem kritērijiem, jāie- saista apstiprināta sertifikācijas iestāde; (4) tā kā 13. panta 3. punkta a) apakšpunktā minētā procedūra atbilst sistēmām, kuras noteiktas pirmajai iespējai bez pastāvīgas uzraudzības un otrajai un trešajai iespējai III pie- likuma 2. iedaļas ii) punktā, un procedūra, kas minēta 13. panta 3. punkta b) apakšpunktā, atbilst sistēmām, kuras noteiktas III pielikuma 2. iedaļas i) punktā, bet pir- majā iespējā ar pastāvīgu uzraudzību — III pielikuma 2. iedaļas ii) punktā noteiktajām sistēmām; (5) tā kā šajā lēmumā paredzētie pasākumi ir saskaņā ar Būv- niecības pastāvīgās komitejas atzinumu, IR PIEŅĒMUSI ŠO LĒMUMU. 1. pants (2) tā kā 13. panta 4. punktā noteikts, ka šādi noteiktajai pro- cedūrai jābūt norādītai pilnvarās un tehniskajās specifikā- cijās; tā kā tādēļ vēlams definēt ražojumu vai ražojumu grupas jēdzienu, ko lieto pilnvarojumos un tehniskajās spe- cifikācijās; Ražojumiem un ražojumu grupām, kas noteikti I pielikumā, atbilstība jāapliecina saskaņā ar procedūru, saskaņā ar kuru ražotāja atbildībā tiek izveidota ražošanas procesa kontroles sistēma, ar kuru nodrošina ražojuma atbilstību attiecīgajiem tehniskajiem raksturlielumiem. (3) tā kā abas 13. panta 3. punktā noteiktās procedūras sīki aprakstītas III pielikumā Direktīvai 89/106/EEK; tā kā tāpēc precīzi jānosaka paņēmieni, kā saskaņā ar III pielikumu (1) OV L 40, 11. 2. 1989. , 12. lpp. (2) OV L 220, 30. 8. 1993. , 1. lpp. 2. pants Ražojumiem, kas norādīti II pielikumā, atbilstība jāapliecina saskaņā ar procedūru, pēc kuras papildus ražotāja atbildībā izveidotai ražošanas kontroles sistēmai ražošanas procesa vai ražojuma novērtēšanā un uzraudzībā tiek iesaistīta akreditēta sertifikācijas iestāde. 74 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 13/24. sēj. Atbilstības apliecināšanas procedūru, kas noteikta III pielikumā, norāda pilnvarojumos norādījumiem par Eiropas tehnisko apstiprinājumu. 3. pants Šis lēmums ir adresēts dalībvalstīm. Briselē, 1999. gada 29. jūnijā 4. pants Komisijas vārdā — Komisijas loceklis Martin BANGEMANN 13/24. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 75 I PIELIKUMS Telpu apkures ierīces bez iekšēja enerģijas avota (1) (radiatori, konvektori, konvektori ar ventilatoru, ietverot ventilatoru spirāļu blokus, radiatorus grīdlīstes līmenī, pie griestiem montējamus paneļus un citas stacionāras sildierīces, sienu un grīdu apsildes ierīces) Izmantošanai ēkās, izņemot ēkas, kurām noteiktas degamības prasības ražojumiem, kas izgatavoti no A (2), B (2), C (2) klases materiāliem. Telpu apkures ierīces, kurās dedzina cieto un šķidro kurināmo (3) (krāsnis un plītis šķidrajam kurināmajam, plītis vai krāsnis ēdiena gatavošanai mājas apstākļos, krāsnis telpu apkurei, sildvirsmas, pirtskrāsnis) Izmantošanai ēkās, izņemot ēkas, kurām noteiktas degamības prasības ražojumiem, kas izgatavoti no A (2), B (2), C (2) klases materiāliem. Izņemot elektriskās telpu apkures ierīces. (1) (2) Materiāliem, kuru degamība mainās ražošanas procesa laikā (parasti tos ķīmiski pārveidojot, piemēram, antipirēni, vai gadīju- (3) mos, kad sastāva izmaiņu dēļ var mainīties degamība). Izņemot ierīces, kurās dedzina gāzveida kurināmo un ierīces, kuras īpaši paredzētas ražošanas procesiem, kurus veic ražošanas telpās. 76 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 13/24. sēj. II PIELIKUMS Telpu apkures ierīces bez iekšēja enerģijas avota (1) (radiatori, konvektori, konvektori ar ventilatoru, ieskai- tot ventilatoru spirāļu blokus, radiatorus grīdlīstes līmenī, pie griestiem montējamus paneļus un citas sta- cionāras sildierīces, sienu un grīdu apsildes ierīces) Izmantošanas veidiem, kam noteiktas degamības prasības ražojumiem, kuri izgatavoti no A (2), B (2), C (2) klases materiāliem. Telpu apkures ierīces, kurās dedzina cieto un šķidro kurināmo (3) (krāsnis un plītis šķidrajam kurināmajam, plītis vai krāsnis ēdiena gatavošanai mājas apstākļos, krāsnis telpu apkurei, sildvirsmas, pirtskrāsnis) Izmantošanas veidiem, kam noteiktas degamības prasības ražojumiem, kuri izgatavoti no A (2), B (2), C (2) klases materiāliem. Izņemot elektriskās telpu apkures ierīces. (1) (2) Materiāliem, kuru degamība mainās ražošanas procesa laikā (parasti tos ķīmiski pārveidojot, piemēram, antipirēni, vai gadīju- (3) mos, kad sastāva izmaiņu dēļ var mainīties degamība). Izņemot ierīces, kurās dedzina gāzveida kurināmo un ierīces, kuras īpaši paredzētas ražošanas procesiem, kurus veic ražošanas telpās. 13/24. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 77 III PIELIKUMS Piezīme: attiecībā uz izstrādājumiem, kuriem paredzēti vairāki izmantošanas veidi un kuri norādīti turpmāk minē- tajās grupās, akreditētās iestādes uzdevumi, kas izriet no attiecīgajām atbilstības apstiprināšanas sistēmām, ir kumulatīvi. RAŽOJUMU GRUPA TELPU APKURES IEKĀRTAS (1/2) 1. Atbilstības apliecināšanas sistēmas Turpmāk uzskaitītajiem ražojumiem un paredzētajiem lietošanas veidiem CEN/Cenelec attiecīgajos harmonizēta- jos standartos jānosaka šādas atbilstības apliecināšanas sistēmas: Ražojums Paredzētais izmantošanas veids Līmenis vai klase Atbilstības apliecinā- šanas sistēma Telpu apkures ierīces bez iek- šēja enerģijas avota Telpu apkures ierīces, kurās dedzina cieto un šķidro kuri- nāmo ēkās — 3 3. sistēma: sk. Direktīvas 89/106/EEK III pielikuma 2. iedaļas ii) apakšpunktu, otro iespēju. Sistēmas specifikācijai jābūt tādai, lai to varētu īstenot pat tad, ja kāds efektivitātes rādītājs nav jānosaka tāpēc, ka vismaz vienai dalībvalstij vispār nav regulējuma attiecībā uz šādu rādītāju (sk. Direktīvas 89/106/EEK 2. panta 1. punktu un attiecīgā gadījumā skaidrojošo dokumentu 1. 2. 3. noteikumu). Minētajos gadījumos šāda rādītāja pārbaudi nedrīkst piemērot izgatavotājam, ja tas šajā ziņā nevēlas ražojuma rādītājus uzrādīt. 78 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 13/24. sēj. RAŽOJUMU GRUPA TELPU APKURES IEKĀRTAS (2/2) 1. Atbilstības apliecināšanas sistēmas Turpmāk uzskaitītajiem ražojumiem un paredzētajiem lietošanas veidiem CEN/Cenelec attiecīgajos harmonizēta- jos standartos jānosaka šādas atbilstības apliecināšanas sistēmas: Ražojums Paredzētais izmantošanas veids Līmenis vai klase (degamības) Atbilstības apliecināšanas sistēmas Telpu apkures ierīces bez iekšēja enerģijas avota Telpu ierīces, apkures kurās dedzina cieto un šķi- dro kurināmo lietošanas veidiem, kuros jāievēro par degamību noteikumi A (1), B (1), C (1) A (2), B (2), C (2) A (3), D, E, F 1 3 4 (1) Materiāliem, kuru degamība mainās ražošanas procesa laikā (parasti tos ķīmiski pārveidojot, piemēram, antipirēni, vai gadī- jumos, kad sastāva izmaiņu dēļ var mainīties degamība). (2) Materiāliem, kuru degamība nemainās ražošanas procesa laikā. (3) A klases materiāliem, kuru degamība nav jāpārbauda saskaņā ar Lēmumu 96/603/EK. 1. sistēma: sk. Direktīvas 89/106/EEK III pielikuma 2. iedaļas i) apakšpunktu bez paraugu audita testēšanas. 3. sistēma: sk. Direktīvas 89/106/EEK III pielikuma 2. iedaļas ii) apakšpunktu, otro iespēju. 4. sistēma: sk. Direktīvas 89/106/EEK III pielikuma 2. iedaļas ii) apakšpunktu, trešo iespēju. Sistēmas specifikācijai jābūt tādai, lai to varētu īstenot pat tad, ja kāds efektivitātes rādītājs nav jānosaka tāpēc, ka vismaz vienai dalībvalstij vispār nav regulējuma attiecībā uz šādu rādītāju (sk. Direktīvas 89/106/EEK 2. panta 1. punktu un attiecīgā gadījumā skaidrojošo dokumentu 1. 2. 3. noteikumu). Minētajos gadījumos šāda rādītāja pārbaudi nedrīkst piemērot izgatavotājam, ja tas šajā ziņā nevēlas ražojuma rādītājus uzrādīt


title: 1999/477/EF: Kommissionens beslutning af 29. juni 1999 om ændring af listen over industriområder i tilbagegang, der er omfattet af mål nr. 2, som fastsat ved Rådets forordning (EF) nr. 2052/88 (meddelt under nummer K(1999) 1742)

eurovoc_concepts:
Emilia-Romagna
Structural Funds
declining industrial region
economic priority
industrial restructuring

text: 20. 7. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 187/69 KOMMISSIONENS BESLUTNING af 29. juni 1999 om ændring af listen over industriområder i tilbagegang, der er omfattet af mål nr. 2, som fastsat ved Rådets forordning (EF) nr. 2052/88 (meddelt under nummer K(1999) 1742) (1999/477/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 2052/88 af 24. juni 1988 om strukturfondenes opgaver og effektivitet samt om samordningen af deres interventioner indbrydes såvel som med interventionerne fra Den Europæiske Investerings- bank og de øvrige eksisterende finansielle instrumenter (1), ændret ved forordning (EØF) nr. 2081/93 (2), særlig artikel 9, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: Artikel 1 Listen over industriområder i tilbagegang under mål nr. 2 for perioden 1997-1999, som er opstillet i henhold til artikel 9, stk. 3, i forordning (EØF) nr. 2052/88, ændres for kommunen Ferrara, der hører til området Modena Ferrara (regionen Emilia- Romagna). Der foretages følgende ændring: — for kommunen Ferrara affattes teksten således: »Comune di Ferrara (parte); l'intero territorio comunale ad eccezione delle seguenti circoscrizione: Centro cittadiono, Zona Est, Zona Nord-Est, Zona Sud, Giardino-Arlanuova-Doro«. (1) (2) (3) Ved Kommissionens beslutning 94/169/EF (3) blev der opstillet en første liste over mål nr. 2-områder for perioden 1994-1996; Denne beslutning er rettet til medlemsstaterne. Artikel 2 denne liste blev ændret 1997-1999 472/EF (4); ved for programmeringsperioden 96/ beslutning Kommissionens Udfærdiget i Bruxelles, den 29. juni 1999. der er konstateret en fejl i beslutningen 96/472/EF med hensyn til afgrænsningen af industriområderne under mål nr. 2 i regionen Emilia-Romagna — På Kommissionens vegne Monika WULF-MATHIES Medlem af Kommissionen (1) EFT L 185 af 15. 7. 1988, s. 9. (2) EFT L 193 af 31. 7. 1993, s. 5. (3) EFT L 81 af 24. 3. 1994, s. 1. (4) EFT L 193 af 3. 8. 1996, s. 54


title: Decisión n° 1/1999 del Comité Mixto UE/Islandia y Noruega creado por el Acuerdo celebrado por el Consejo de la Unión Europea con la República de Islandia y el Reino de Noruega sobre la asociación de estos dos Estados a la ejecución, aplicación y desarrollo del acervo de Schengen de 29 de junio de 1999 por la que se adopta su Reglamento interno

eurovoc_concepts:
Iceland
Norway
Schengen Agreement
joint committee (EU)
rules of procedure

text: 23. 7. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 211/9 I (Comunicaciones) CONSEJO DECISI(cid:211)N No 1/1999 DEL COMIT(cid:201) MIXTO UE/ISLANDIA Y NORUEGA CREADO POR EL ACUERDO CELEBRADO POR EL CONSEJO DE LA UNI(cid:211)N EUROPEA CON LA REP(cid:218)BLICA DE ISLANDIA Y EL REINO DE NORUEGA SOBRE LA ASOCIACI(cid:211)N DE ESTOS DOS ESTADOS A LA EJECUCI(cid:211)N, APLICACI(cid:211)N Y DESARROLLO DEL ACERVO DE SCHENGEN de 29 de junio de 1999 por la que se adopta su Reglamento interno (1999/C 211/02) EL COMIT(cid:201) MIXTO, Art(cid:237)culo 2 Visto el Acuerdo celebrado por el Consejo de la Uni(cid:243)n Europea y la Repœblica de Islandia y el Reino de Noruega relativo a la asociaci(cid:243)n de ambos Estados, a la ejecuci(cid:243)n, la aplicaci(cid:243)n y la prosecuci(cid:243)n del desarrollo del acervo de Schengen (en lo su- cesivo denominado «el Acuerdo») y, en particular, el apartado 2 de su art(cid:237)culo 3, DECIDE: Art(cid:237)culo 1 El ComitØ Mixto estarÆ compuesto por representantes de los Gobiernos de la Repœblica de Islandia (denominada en lo su- cesivo «Islandia») y del Reino de Noruega (denominado en lo los miembros del Consejo de la Uni(cid:243)n sucesivo «Noruega»), Europea (en lo sucesivo denominado «el Consejo») y la Comi- si(cid:243)n de las Comunidades Europeas (en lo sucesivo denominada «la Comisi(cid:243)n»). El ComitØ Mixto se reunirÆ en la sede del Consejo en Bruselas. Cuando el Consejo se reœna en un lugar distinto conforme a su Reglamento interno, el ComitØ Mixto tambiØn se reunirÆ a nivel ministerial en dicho lugar. En caso de circunstancias excepcionales y por razones debida- mente justificadas, el ComitØ Mixto podrÆ decidir, por unani- midad, celebrar una reuni(cid:243)n en otro lugar. Art(cid:237)culo 3 Las reuniones del ComitØ Mixto no serÆn pœblicas, salvo acuerdo unÆnime en contrario del ComitØ Mixto. El ComitØ estarÆ presidido: (cid:151) a nivel de expertos: Art(cid:237)culo 4 por la delegaci(cid:243)n que represente al miembro del Consejo que ejerza su presidencia, El ComitØ Mixto se reunirÆ, al nivel que proceda, convocado por su presidente, a iniciativa de Øste o previa solicitud de uno de sus miembros. (cid:151) a nivel de altos funcionarios y a nivel ministerial: durante el primer semestre del aæo: por la delegaci(cid:243)n que represente al miembro del Consejo que ejerza su presiden- cia, Las reuniones del ComitØ Mixto a nivel ministerial se convo- carÆn, por norma general, para el mismo d(cid:237)a de una reuni(cid:243)n del Consejo que trate cuestiones del Æmbito regulado por el art(cid:237)culo 1 del Acuerdo. durante el segundo semestre del aæo: por turnos, por la delegaci(cid:243)n que represente al Gobierno de Islandia o por la delegaci(cid:243)n que represente al Gobierno de Noruega. Art(cid:237)culo 5 La delegaci(cid:243)n que represente al miembro del Consejo que ejerza su presidencia podrÆ ceder la presidencia del ComitØ Mixto a la delegaci(cid:243)n que ejercerÆ la siguiente presidencia del Consejo. El ComitØ Mixto a nivel ministerial estarÆ compuesto por re- presentantes de Islandia y Noruega y por representantes de los miembros del Consejo a nivel ministerial, habilitados para com- prometer al Gobierno de sus respectivos Estados, y por un miembro de la Comisi(cid:243)n. C 211/10 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 23. 7. 1999 Para la adopci(cid:243)n de decisiones por el ComitØ Mixto, se exigirÆ la presencia de al menos once miembros del ComitØ Mixto a nivel ministerial incluidas las delegaciones de Islandia, Noruega y la Comisi(cid:243)n. Las reuniones del ComitØ Mixto a nivel ministerial serÆn pre- paradas por el ComitØ Mixto a nivel de altos funcionarios. Todos los puntos incluidos en el orden del d(cid:237)a provisional de una reuni(cid:243)n del ComitØ Mixto a nivel ministerial serÆn estu- diados previamente por el ComitØ Mixto a nivel de altos fun- cionarios que intentarÆ lograr un acuerdo a su nivel. Si pro- cede, dichos puntos se someterÆn al ComitØ Mixto a nivel ministerial. Art(cid:237)culo 6 El Presidente establecerÆ el orden del d(cid:237)a provisional de cada reuni(cid:243)n. El orden del d(cid:237)a provisional incluirÆ el punto para el que se ha solicitado la reuni(cid:243)n, de conformidad con el art(cid:237)culo 4. La invitaci(cid:243)n a la reuni(cid:243)n y el orden del d(cid:237)a provisional se remitirÆn a los destinatarios mencionados en el art(cid:237)culo 9 con la debida antelaci(cid:243)n para la reuni(cid:243)n. El orden del d(cid:237)a irÆ acom- paæado de todos los documentos de trabajo necessarios. Sin perjuicio de los derechos que establece el art(cid:237)culo 4 del Acuerdo para Islandia y Noruega, el orden del d(cid:237)a serÆ adop- tado por el ComitØ Mixto por unanimidad al comienzo de cada reuni(cid:243)n y el ComitØ Mixto podrÆ decidir por unimidad incluir en el orden del d(cid:237)a un punto que no figure en el orden del d(cid:237)a provisional. Las delegaciones que representen al Reino Unido y a Irlanda no podrÆn oponerse a la unanimidad exigida para incluir en el orden del d(cid:237)a un punto relativo a un Æmbito regulado por el art(cid:237)culo 1 del Acuerdo, en el que estos Estados no participen. Art(cid:237)culo 7 Los documentos de trabajo para el ComitØ Mixto se redactarÆn en las lenguas del Consejo, salvo acuerdo unÆnime en contrario del ComitØ Mixto. Art(cid:237)culo 8 La Secretar(cid:237)a General del Consejo elaborarÆ un proyecto de acta de cada reuni(cid:243)n del ComitØ Mixto a nivel ministerial, bajo la responsabilidad del presidente y transmitido a las delegaciones. De manera general, el acta incluirÆ para cada punto del orden del d(cid:237)a: (cid:151) la indicaci(cid:243)n de los documentos presentados al ComitØ Mixto, (cid:151) la conclusiones a las que haya llegado el ComitØ Mixto y las decisiones que haya adoptado, El ComitØ Mixto adoptarÆ el acta por unanimidad. El ComitØ Mixto podrÆ recurrir a un procedimiento escrito. Art(cid:237)culo 9 Las comunicaciones que realice el presidente de conformidad con el presente Reglamento interno se remitirÆn a las misiones de Islandia y de Noruega ante la Uni(cid:243)n Europea, a las repre- sentaciones de los Estados miembros de la Uni(cid:243)n Europea, y a la Comisi(cid:243)n. La correspondencia destinada al ComitØ Mixto se remitirÆ a su presidente, a la direcci(cid:243)n de la Secretar(cid:237)a General del Consejo (Consejo de la Uni(cid:243)n Europea, Rue de la Loi/Wetstraat 175, B-1048 Bruxelles/Brussel). Art(cid:237)culo 10 Las modalidades que deberÆn seguir los particulares para pre- sentar al ComitØ Mixto una solicitud de acceso a sus documen- tos serÆn idØnticas a las que el Consejo ha adoptado para sus propios documentos. Art(cid:237)culo 11 La Secretar(cid:237)a General del Consejo asumirÆ la Secretar(cid:237)a del ComitØ Mixto. Art(cid:237)culo 12 Las deliberaciones del ComitØ Mixto serÆn confidenciales, salvo acuerdo en contrario del ComitØ Mixto. Las normas del Consejo relativas a medidas para la protecci(cid:243)n de la informaci(cid:243)n clasificada aplicables a la Secretar(cid:237)a General del Consejo tambiØn serÆn aplicables a la protecci(cid:243)n de la informaci(cid:243)n clasificada que utilice el ComitØ Mixto. Art(cid:237)culo 13 En caso de que se recurra al ComitØ Mixto basÆndose en las disposiciones del apartado 4 del art(cid:237)culo 8 del Acuerdo, cual- quier decisi(cid:243)n del ComitØ Mixto de mantener el Acuerdo exi- girÆ unanimidad. En aquellos casos en que la conclusi(cid:243)n del Acuerdo resulte de la no aceptaci(cid:243)n de un acto de una medida que no se aplique en Irlanda y en el Reino Unido o a uno de ambos Estados, sus representantes no podrÆn oponerse a la unanimidad. (cid:151) las declaraciones cuya inclusi(cid:243)n solicite alguna delegaci(cid:243)n. Art(cid:237)culo 14 Cada delegaci(cid:243)n podrÆ solicitar una elaboraci(cid:243)n mÆs pormeno- rizada del proyecto de acta sobre un determinado punto del orden del d(cid:237)a. En aquellos casos en que se someta al ComitØ Mixto un dife- rendo con arreglo a las disposiciones del art(cid:237)culo 11 del Acuerdo, dicho diferendo se incluirÆ en el orden del d(cid:237)a pro- visional del ComitØ Mixto a nivel ministerial. 23. 7. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 211/11 El ComitØ Mixto tomarÆ sus decisiones de resoluci(cid:243)n de los diferendos por unanimidad. En aquellos casos en que se trate de resolver un diferendo relativo a la interpretaci(cid:243)n o a la aplicaci(cid:243)n de una disposici(cid:243)n que no se aplique a Irlanda y al Reino Unido o a uno de ambos Estados, sus representantes no podrÆn oponerse a la unanimi- dad. Art(cid:237)culo 15 Las decisiones del ComitØ Mixto relacionadas con cuestiones de procedimiento, con excepci(cid:243)n de aquØllas para las que el pre- sente Reglamento interno exige unanimidad, se adoptarÆn por mayor(cid:237)a de las Delegaciones que lo componen. Las modificaciones del presente Reglamento interno serÆn adoptadas por el ComitØ Mixto a nivel ministerial por unani- midad. Art(cid:237)culo 16 La presente Decisi(cid:243)n entrarÆ en vigor en la fecha de su adop- ci(cid:243)n. Art(cid:237)culo 17 La presente Decisi(cid:243)n su publicarÆ en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Islandia y Noruega se responsabilizarÆn de la publicaci(cid:243)n oficial de la misma en sus respectivos pa(cid:237)ses. Hecho en Bruselas, el 29 de junio de 1999. Por el ComitØ Mixto El Presidente O. SCHILY 1. Declaraci(cid:243)n conjunta de todos los miembros del ComitØ Mixto con respecto al art(cid:237)culo 4 del Reglamento interno: «Cuando el Consejo de la Uni(cid:243)n Europea tenga intenci(cid:243)n de adoptar una decisi(cid:243)n de las mencionadas en el primer pÆrrafo del art(cid:237)culo 8 del Acuerdo, referente a la adopci(cid:243)n de nuevos actos y medidas vinculantes que difiera en su contenido del dictamen conjunto del ComitØ Mixto para dichos actos y medidas, se convocarÆ al ComitØ Mixto, por regla general, antes de adoptar dicha decisi(cid:243)n, para debatir acerca de los cambios previstos, con arreglo a lo dispuesto en el art(cid:237)culo 4 del Acuerdo. ». 2. Declaraci(cid:243)n conjunta de todos los miembros del ComitØ Mixto con respecto al apartado 2 del art(cid:237)culo 6 del Reglamento interno: «Queda entendido para todos los miembros del ComitØ Mixto que no se plantearÆn objeciones sobre la adopci(cid:243)n del orden del d(cid:237)a con respecto a puntos relativos a un Æmbito de aplicaci(cid:243)n del Acuerdo. »


title: 1999/477/EC: Commission Decision of 29 June 1999 amending the list of areas in industrial decline under Objective 2 as designated in Council Regulation (EEC) No 2052/88 (notified under document number C(1999) 1742)

text: 20. 7. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 187/69 COMMISSION DECISION of 29 June 1999 amending the list of areas in industrial decline under Objective 2 as designated in Council Regulation (EEC) No 2052/88 (notified under document number C(1999) 1742) (1999/477/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, HAS ADOPTED THIS DECISION: Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 2052/88 of 24 June 1988 on the tasks of the Structural Funds and their effectiveness and on coordination of their activities between themselves and with the operations of the European Invest- ment Bank and the other existing financial instruments (1), as amended by Regulation (EEC) No 2081/93 (2), and in particular Article 9(3) thereof; (1) Whereas an initial list of areas eligible under Objective 2 was drawn up by Commission Decision 94/169/EC (3) for the period 1994-96; Article 1 is hereby amended in respect of The list of areas in industrial decline under Objective 2 for the period 1997-99, as drawn up under Article 9(3) of Regulation (EEC) No 2052/88, the commune of Ferrara, belonging to the Modena Ferrara area in the region of Emilia-Romagna. The change to be made is as follows: — For the commune of Ferrara, read Comune di Ferrara (parte): l'intero territorio comunale ad eccezione delle seguenti circoscrizioni: Centro cittadino, Zona Est, Zona Nord-Est, Zona Sud, Giardino-Arlanuova-doro. This Decision is addressed to the Member States. Article 2 (2) Whereas this list was amended by Commission Decision for the 1997-99 programming period; 96/472/EC (4) Done at Brussels, 29 June 1999. (3) Whereas a technical error was introduced into the Decision 96/472/EC as regards the designation of indus- trial areas eligible under Objective 2 in the region of Emilia-Romagna, For the Commission Monika WULF-MATHIES Member of the Commission (1) OJ L 185, 15. 7. 1988, p. 9. (2) OJ L 193, 31. 7. 1993, p. 5. (3) OJ L 81, 24. 3. 1994, p. 1. (4) OJ L 193, 3. 8. 1996, p. 54


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1413/1999 της Επιτροπής της 29ης Ιουνίου 1999 για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1725/92 για τις λεπτομέρειες εφαρμογής των ειδικών μέτρων για τον εφοδιασμό των Αζορών και της Μαδέρας σε προϊόντα του τομέα του χοιρείου κρέατος

eurovoc_concepts:
Azores
Madeira
import
pigmeat
supply
tariff exemption

text: L 164/64 EL Επ(cid:3)σηµη Εφηµερ(cid:3)δα των Ευρωπαϊκ(cid:18)ν Κοινοτ(cid:22)των 30. 6. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1413/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ τη(cid:27) 29η(cid:27) Ιουν ου 1999 για την τροποπο ηση του κανονισµο& (ΕΟΚ) αριθ. 1725/92 για τι(cid:27) λεπτοµ+ρειε(cid:27) εφαρµογ-(cid:27) των ειδικ0ν µ+τρων για τον εφοδιασµ1 των Αζορ0ν και τη(cid:27) Μαδ+ρα(cid:27) σε προϊ1ντα του τοµ+α του χοιρε ου κρ+ατο(cid:27) Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, (2) +χοντα- υπ. ψη: τη συνθ(cid:22)κη για την (cid:3)δρυση τη- Ευρωπαϊκ(cid:22)- Κοιν. τητα-, τον κανονισµ. (ΕΟΚ) αριθ. 1600/92 του Συµβουλ(cid:3)ου, τη- 15η- Ιουν(cid:3)ου 1992, σχετικ: µε τα ειδικ: µ;τρα εφαρµογ(cid:22)- στι- Αζ. ρε- και τη Μαδ;ρα που αφορο>ν ορισµ;να γεωρ- γικ: προϊ. ντα (1),. πω- τροποποι(cid:22)θηκε τελευτα(cid:3)α απ. τον κανονισµ. (ΕΚ) αριθ. 2348/96 (2), και ιδ(cid:3)ω- το :ρθρο 10, Εκτιµ(cid:18)ντα-: (1). τι ο κανονισµ. - (ΕΟΚ) αριθ. 1725/92 τη- Επι- τροπ(cid:22)- (3),. πω- τροποποι(cid:22)θηκε τελευτα(cid:3)α απ. τον κανονισµ. (ΕΚ) αριθ. 2708/98 (4), ορ(cid:3)ζει, αφεν. - µεν, το προβλεπ. µενο ισοζ>γιο εφοδιασµο> σε προϊ. ντα του τοµ;α του χοιρε(cid:3)ου κρ;ατο- για την Μαδ;ρα, που επωφελο>νται τη- εξα(cid:3)ρεση- απ. το δασµ. κατ: την εισαγωγ(cid:22) εφ. σον προ;ρχονται απ. τρ(cid:3)τε- χ(cid:18)ρε-, (cid:22) τη- εν(cid:3)σχυση- για τι- αποστολ;- προϊ. ντων που προ;ρχονται απ. τι- υπ. λοιπε- χ(cid:18)ρε- τη- Κοιν. τητα- και, αφετ;ρου, τι- ποσ. τητε- χοιροειδ(cid:18)ν αναπα- ραγωγ(cid:22)- καθαρ(cid:22)- φυλ(cid:22)- καταγωγ(cid:22)- τη- Κοιν. τητα- που επωφελο>νται τη- εν(cid:3)σχυση- για την αν:πτυξη του δυναµικο> παραγωγ(cid:22)- των Αζορ(cid:18)ν και τη- Μαδ;ρα-·. τι, προκειµ;νου να προσδιοριστε(cid:3) το προβλεπ. µενο ισοζ>γιο εφοδιασµο> για τη Μαδ;ρα και οι ενισχ>- σει- για τα προϊ. ντα που προ;ρχονται απ. την Κοι- ν. τητα για το οικονοµικ. ;το- 1999/2000 και προκει- µ;νου να εξακολουθ(cid:22)σει να ανταποκρ(cid:3)νεται στι- απαιτ(cid:22)σει- ζ(cid:22)τηση- χοιρε(cid:3)ου κρ;ατο-, ε(cid:3)ναι απα- ρα(cid:3)τητο να τροποποιηθε(cid:3) ο κανονισµ. - (ΕΚ) αριθ. 1725/92· (3). τι τα µ;τρα που προβλ;πονται στον παρ. ντα κανο- νισµ. ε(cid:3)ναι σ>µφωνα µε τη γν(cid:18)µη τη- επιτροπ(cid:22)- διαχε(cid:3)ριση- χοιρε(cid:3)ου κρ;ατο-, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: (cid:1)ρθρο 1 Τα παραρτ(cid:22)µατα Ι, ΙΙ και ΙΙΙ του κανονισµο> (ΕΟΚ) αριθ. 1725/92 αντικαθ(cid:3)στανται, ω- εκ το>του, απ. το παρ:ρτηµα του παρ. ντο- κανονισµο>. (cid:1)ρθρο 2 Ο παρ(cid:18)ν κανονισµ. - αρχ(cid:3)ζει να ισχ>ει την 1η Ιουλ(cid:3)ου 1999. Ο παρ(cid:18)ν κανονισµ. - ε(cid:3)ναι δεσµευτικ. - ω- προ-. λα τα µ;ρη του και ισχ>ει :µεσα σε κ:θε κρ:το- µ;λο-. Βρυξ;λλε-, 29 Ιουν(cid:3)ου 1999. Για την Επιτροπ(cid:15) Franz FISCHLER Μ(cid:17)λο(cid:19) τη(cid:19) Επιτροπ(cid:15)(cid:19) (1) ΕΕ L 173 τη- 27. 6. 1992, σ. 1. (2) ΕΕ L 320 τη- 11. 12. 1996, σ. 1. (3) ΕΕ L 179 τη- 1. 7. 1992, σ. 95. (4) ΕΕ L 340 τη- 16. 12. 1998, σ. 23. 30. 6. 1999 EL Επ(cid:3)σηµη Εφηµερ(cid:3)δα των Ευρωπαϊκ(cid:18)ν Κοινοτ(cid:22)των L 164/65 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ «ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I Προβλ+ψει(cid:27) για τον εφοδιασµ1 τη(cid:27) Μαδ+ρα(cid:27) σε προϊ1ντα του τοµ+α του χοιρε ου κρ+ατο(cid:27) για την περ οδο απ1 1η(cid:27) Ιουλ ου 1999 µ+χρι 30 Ιουν ου 2000 Κωδικ. - ΣΟ Περιγραφ(cid:22) εµπορευµ:των Ποσ. τητα (σε τ. νου-) ex 0203 Κρ;ατα κατοικιδ(cid:3)ων χοιροειδ(cid:18)ν, νωπ:, διατηρηµ;να σε απλ(cid:22) ψ>ξη (cid:22) κατεψυγµ;να 2 000 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II Εν σχυση που χορηγε ται στα προϊ1ντα απ1 την αγορ8 τη(cid:27) Κοιν1τητα(cid:27) (σε EUR/100 χιλι(cid:23)γραµµα καθαρο(cid:27) β(cid:29)ρου(cid:19)) Κωδικ. - προϊ. ντο- Εν(cid:3)σχυση 0203 11 10 9000 0203 12 11 9100 0203 12 19 9100 0203 19 11 9100 0203 19 13 9100 0203 19 15 9100 0203 19 55 9110 0203 19 55 9310 0203 21 10 9000 0203 22 11 9100 0203 22 19 9100 0203 29 11 9100 0203 29 13 9100 0203 29 15 9100 0203 29 55 9110 16,2 24,3 16,2 16,2 24,3 16,2 27,5 27,5 16,2 24,3 16,2 16,2 24,3 16,2 27,5 Σηµε&ωση: Οι κωδικο(cid:3) των προϊ. ντων καθ(cid:18)- και οι υποσηµει(cid:18)σει- καθορ(cid:3)ζονται στον κανονισµ. (ΕΟΚ) αριθ. 3846/87 τη- Επιτροπ(cid:22)- (ΕΕ L 366 τη- 24. 12. 1987, σ. 1. L 164/66 EL Επ(cid:3)σηµη Εφηµερ(cid:3)δα των Ευρωπαϊκ(cid:18)ν Κοινοτ(cid:22)των 30. 6. 1999 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III ΜΕΡΟΣ 1 Εφοδιασµ1(cid:27) των Αζορ0ν µε αναπαραγωγ8 χοιροειδ- καθαρ-(cid:27) φυλ-(cid:27) που προ+ρχονται απ1 την Κοιν1τητα για την περ οδο απ1 1η(cid:27) Ιουλ ου 1999 +ω(cid:27) 30 Ιουν ου 2000 Κωδικ. - ΣΟ Περιγραφ(cid:22) εµπορευµ:των Αριθµ. - ζ(cid:18)ων που πρ;πει να παραδοθο>ν Εν(cid:3)σχυση (σε EUR/κεφαλ(cid:22)) 0103 10 00 Αναπαραγωγ: χοιροειδ(cid:22) καθαρ(cid:22)- φυλ(cid:22)- (1):  Αρσενικ: ζ(cid:18)α  Θηλυκ: ζ(cid:18)α 100 400 483 423 (1) Η ;νταξη στη δι:κριση αυτ(cid:22) υπ. κειται στου-. ρου- που προβλ;πονται απ. τι- υφιστ:µενε- κοινοτικ;- διατ:ξει- για τα θ;µατα αυτ:. ΜΕΡΟΣ 2 Εφοδιασµ1(cid:27) τη(cid:27) Μαδ+ρα(cid:27) µε αναπαραγωγ8 χοιροειδ- καθαρ-(cid:27) φυλ-(cid:27) που προ+ρχονται απ1 την Κοιν1τητα για την περ οδο απ1 1η(cid:27) Ιουλ ου 1999 +ω(cid:27) 30 Ιουν ου 2000 Κωδικ. - ΣΟ Περιγραφ(cid:22) εµπορευµ:των Αριθµ. - ζ(cid:18)ων που πρ;πει να παραδοθο>ν Εν(cid:3)σχυση (σε EUR/κεφαλ(cid:22)) 0103 10 00 Αναπαραγωγ: χοιροειδ(cid:22) καθαρ(cid:22)- φυλ(cid:22)- (1):  Αρσενικ: ζ(cid:18)α  Θηλυκ: ζ(cid:18)α 120 1 600 483 423 (1) Η ;νταξη στη δι:κριση αυτ(cid:22) υπ. κειται στου-. ρου- που προβλ;πονται απ. τι- υφιστ:µενε- κοινοτικ;- διατ:ξει- για τα θ;µατα αυτ:. »