title: Regulamento (CE) n° 1496/1999 da Comissão, de 1 de Julho de 1999, que determina os montantes dos elementos agrícolas bem como os direitos adicionais aplicáveis durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 30 de Junho de 2000, inclusive, à importação na Comunidade de mercadorias objecto do Regulamento (CE) n° 3448/93 do Conselho, provenientes da Suíça

eurovoc_concepts:
CCT duties
Switzerland
agricultural product
import
tariff preference
tariff reduction

text: L 173/68 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 7. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1496/1999 DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1999 que determina os montantes dos elementos agrícolas bem como os direitos adicionais aplicáveis durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 30 de Junho de 2000, inclusive, à importação na Comunidade de mercadorias objecto do Regulamento (CE) n. o 3448/93 do Conselho, provenientes da Suíça A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2491/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7. o, (1) à relativas Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1349/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece importação de determinadas medidas produtos agrícolas transformados da Suíça de modo a ter em conta os resultados das negociações do «Uruguay Round» no sector agrícola (3), define, no n. o 1 do seu artigo 1. o, os montantes de base, tomados em conside- ração no cálculo dos elementos agrícolas e direitos adicionais aplicáveis à importação para a Comunidade de mercadorias provenientes da Suíça; que os direitos resultantes destas medidas não podem ser mais elevados do que os decorrentes da aplicação da pauta aduaneira comum; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1460/96 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 2495/97 (5), estabelece as normas de aplicação dos regimes de trocas preferenciais aplicáveis a certas merca- dorias que resultam da transformação de produtos agrí- colas, referidos no artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 3448/93, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os anexos do presente regulamento fixam, por um período compreendido entre 1 de Julho de 1999 a 30 de Junho de 2000, inclusive, os elementos agrícolas e os direitos adicionais correspondentes importação de mercadorias à objecto do Regulamento (CE) n. o 3448/93, provenientes da Suíça. aplicáveis Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável com efeitos a partir de 1 de Julho de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1999. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão (1) JO L 318 de 20. 12. 1993, p. 18. (2) JO L 309 de 19. 11. 1998, p. 28. (3) JO L 162 de 26. 6. 1999, p. 1. (4) JO L 187 de 26. 7. 1996, p. 18. (5) JO L 343 de 13. 12. 1997, p. 18. 9. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 173/69 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Elementos agrícolas (por 100 kilogramos de peso neto) aplicables, del 1 de julio de 1999 al 30 de junio de 2000 inclusive, a la importación en la Comunidad procedente de Suiza Landbrugselementer (pr. 100 kg nettovægt), der skal anvendes ved indførsel fra Schweiz til Fællesskabet fra 1. juli 1999 til og med 30. juni 2000 Agrarteilbeträge (für 100 kg Eigengewicht) bei der Einfuhr aus der Schweiz in die Gemeinschaft, anwendbar vom 1. Juli 1999 bis einschließlich 30. Juni 2000 Γεωργικά στοιχεία (για 100 kg καθαρού βάρους) που εφαρµόζονται από 1ης Ιουλίου 1999 έως και 30 Ιουνίου 2000 κατά τις εισαγωγές στην Κοινότητα από την Ελβετία Agricultural components (per 100 kilograms net weight) to be levied from 1 July 1999 to 30 June 2000 inclusive, on importation into the Community from Switzerland Éléments agricoles (par 100 kilogrammes poids net) applicables, du 1er juillet 1999 au 30 juin 2000 inclus, à l'importation dans la Communauté en provenance de Suisse Elementi agricoli (per 100 kg peso netto) applicabili all'importazione nella Comunità in provenienza dalla Svizzera, dal 1o luglio 1999 al 30 giugno 2000 incluso Agrarische elementen (per 100 kg nettogewicht) b¶ invoer in de Gemeenschap vanuit Zwitserland, te heffen van 1 juli 1999 tot en met 30 juni 2000 Elementos agrícolas (por 100 quilogramas de peso líquido) aplicáveis, de 1 de Julho de 1999 a 30 de Junho de 2000, inclusive, à importação na Comunidade proveniente da Suíça Sveitsistä yhteisöön tulevaan tuontiin 1 päivästä heinäkuuta 1999 30 päivään kesäkuuta 2000 sovellettavat maatalousosat (100 nettopainokilolta) Jordbruksbeståndsdelar (per 100 kg nettovikt) som skall tillämpas på import från Schweiz till gemenskapen fr. o. m. den 1 juli 1999 t. o. m. den 30 juni 2000 L 173/70 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 7. 1999 PARTE 1 — DEL 1 — TEIL 1 — ΜΕΡΟΣ 1 — PART 1 — PARTIE 1 — PARTE 1 — DEEL 1 — PARTE 1 — OSA 1 — DEL 1 Código NC KN-kode KN-Code Κωδικός ΣΟ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nummer 0403 10 51 0403 10 53 0403 10 59 0403 10 91 0403 10 93 0403 10 99 0403 90 71 0403 90 73 0403 90 79 0403 90 91 0403 90 93 0403 90 99 0405 20 10 0405 20 30 0710 40 00 (1) 0711 90 30 (1) 1704 10 11 1704 10 19 1704 10 91 1704 10 99 1704 90 30 1704 90 51 1704 90 55 1704 90 61 1704 90 65 1704 90 71 1704 90 75 1704 90 81 1704 90 99 1806 10 20 1806 10 30 1806 10 90 1806 20 10 1806 20 30 1806 20 50 1806 20 70 1806 20 80 1806 20 95 1806 31 00 1806 32 10 1806 32 90 1806 90 11 1806 90 19 1806 90 31 1806 90 39 EUR/ 100 kg 103,90 142,60 184,60 13,60 18,70 29,10 103,90 142,60 184,60 13,60 18,70 29,10 (*) (*) 10,28 10,28 28,40 28,40 32,22 32,22 48,19 (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) 26,20 32,70 43,67 (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (2) (*) (*) (*) (*) Código NC KN-kode KN-Code Κωδικός ΣΟ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nummer 1806 90 50 1806 90 60 1806 90 70 1806 90 90 1901 10 00 1901 20 00 1901 90 11 1901 90 19 1901 90 99 1902 11 00 1902 19 10 1902 19 90 1902 20 91 1902 20 99 1902 30 10 1902 30 90 1902 40 10 1902 40 90 1903 00 00 1904 10 10 1904 10 30 1904 10 90 1904 20 10 1904 20 91 1904 20 95 1904 20 99 1904 90 10 1904 90 90 1905 10 00 1905 20 10 1905 20 30 1905 20 90 1905 30 11 1905 30 19 1905 30 30 1905 30 51 1905 30 59 1905 30 91 1905 30 99 1905 40 10 1905 40 90 1905 90 10 1905 90 20 1905 90 30 1905 90 40 Código NC KN-kode KN-Code Κωδικός ΣΟ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nummer 1905 90 45 1905 90 55 1905 90 60 1905 90 90 2001 90 30 (1) 2004 10 91 2004 90 10 (1) 2005 20 10 2005 80 00 (1) 2008 99 85 (1) 2101 12 98 2101 20 98 2101 30 19 2101 30 99 2102 10 31 2102 10 39 2105 00 10 2105 00 91 2105 00 99 2106 10 80 2106 90 10 2106 90 98 2202 90 91 2202 90 95 2202 90 99 2905 43 00 2905 44 11 2905 44 19 2905 44 91 2905 44 99 3302 10 29 3505 10 10 3505 10 90 3505 20 10 3505 20 30 3505 20 50 3505 20 90 3809 10 10 3809 10 30 3809 10 50 3809 10 90 3824 60 11 3824 60 19 3824 60 91 3824 60 99 EUR/ 100 kg (*) (*) (*) (*) 10,28 (*) 10,28 (*) 10,28 10,28 (*) (*) 13,88 24,80 0,00 0,00 21,50 41,55 58,60 (*) 25,00 (*) 14,27 12,93 22,91 131,03 17,60 39,31 25,18 55,90 (*) 19,40 19,40 4,90 9,70 15,50 19,40 9,70 13,56 16,50 19,40 17,60 39,31 25,18 55,90 EUR/ 100 kg (*) (*) (*) (*) (*) (*) 19,70 16,10 (*) 25,33 25,33 21,71 6,22 17,59 25,33 10,01 25,33 10,01 16,50 21,89 50,30 34,18 (*) 21,89 50,30 34,18 50,30 26,39 14,18 19,27 25,92 32,56 (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) 16,41 66,18 (*) (*) (*) Véase parte 2 / Se del 2 / Siehe Teil 2 / Βλέπε µέρος 2 / See Part 2 / Voir partie 2 / Vedi parte 2 / Zie deel 2 / Ver parte 2 / Katso osa 2 / Se del 2. (1) Por 100 kg de boniatos, etc, o de maíz escurridos. / Pr. 100 kg afløbne søde kartofler osv. eller majs. / Pro 100 kg Süßkartoffeln usw. oder Mais, abgetropft. / Ανά 100 kg στραγγισµένων γλυκοπατατών κ. λπ. ή καλαµποκιού στραγγισµένου. / Per 100 kilograms of drained sweet potatoes, etc. , or maize. / Par 100 kilogrammes de patates douces, etc. , ou de maïs égouttés. / Per 100 kg di patate dolci, ecc. o granturco sgocciolati. / Per 100 kg zoete aardappelen enz. of maïs, uitgedropen. / Por 100 kg de batatas-doces, etc. , ou de milho, escorridos. / 100:aa kilogrammaa valutettua bataattia jne. tai maissia kohden. / Per 100 kg torkad sötpotatis etc. , eller majs. (2) Ver Anexo II / Se bilag II / Siehe Anhang II / Βλέπε παράρτηµα ΙΙ / See Annex II / Voir annexe II / Vedi allegato II / Zie bĳlage II / Ver anexo II / Katso liite II / Se bilaga II. 9. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 173/71 PARTE 2 — DEL 2 — TEIL 2 — ΜΕΡΟΣ 2 — PART 2 — PARTIE 2 — PARTE 2 — DEEL 2 — PARTE 2 — OSA 2 — DEL 2 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρόσθετος κωδικός Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7000 7001 7002 7003 7004 7005 7006 7007 7008 7009 7010 7011 7012 7013 7015 7016 7017 7020 7021 7022 7023 7024 7025 7026 7027 7028 7029 7030 7031 7032 7033 7035 7036 7037 7040 7041 7042 7043 7044 7045 7046 7047 7048 7049 7050 7051 EUR/ 100 kg 0,00 10,48 19,65 28,39 40,61 4,41 14,89 24,06 32,80 45,03 9,42 19,90 29,08 37,81 14,83 25,32 34,49 17,32 27,80 36,98 42,94 55,17 21,74 32,22 41,39 47,49 59,72 26,75 37,23 46,40 52,66 29,85 40,33 49,50 51,98 62,46 71,63 72,05 84,28 56,39 66,87 76,04 76,60 88,83 61,40 71,88 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρόσθετος κωδικός Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7052 7053 7055 7056 7057 7060 7061 7062 7063 7064 7065 7066 7067 7068 7069 7070 7071 7072 7073 7075 7076 7077 7080 7081 7082 7083 7084 7085 7086 7087 7088 7090 7091 7092 7095 7096 7100 7101 7102 7103 7104 7105 7106 7107 7108 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρόσθετος κωδικός Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7109 7110 7111 7112 7113 7115 7116 7117 7120 7121 7122 7123 7124 7125 7126 7127 7128 7129 7130 7131 7132 7133 7135 7136 7137 7140 7141 7142 7143 7144 7145 7146 7147 7148 7149 7150 7151 7152 7153 7155 7156 7157 7160 7161 EUR/ 100 kg 51,25 15,64 26,12 35,30 44,03 21,05 31,54 40,71 23,54 34,02 43,20 49,17 61,39 27,96 38,44 47,61 53,71 65,94 32,97 43,45 52,62 58,88 36,07 46,55 55,73 58,19 68,68 77,85 78,27 90,50 62,61 73,09 82,26 82,81 95,04 67,62 78,10 87,27 87,98 65,18 75,66 84,83 99,03 109,51 EUR/ 100 kg 81,05 81,76 58,95 69,43 78,61 92,81 103,29 112,47 100,95 118,58 97,22 107,70 116,88 110,90 123,13 102,23 112,72 121,89 116,07 93,26 103,74 112,91 180,68 191,16 200,33 180,16 192,38 185,09 195,57 204,74 184,70 190,10 200,58 209,75 167,06 177,55 6,22 16,70 25,87 34,61 46,84 10,63 21,11 30,28 39,02 L 173/72 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 7. 1999 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρόσθετος κωδικός Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7162 7163 7164 7165 7166 7167 7168 7169 7170 7171 7172 7173 7175 7176 7177 7180 7181 7182 7183 7185 7186 7187 7188 7190 7191 7192 7195 7196 7200 7201 7202 7203 7204 7205 7206 7207 7208 7209 7210 7211 7212 7213 7215 7216 7217 7220 7221 EUR/ 100 kg 118,68 112,57 124,80 103,44 113,92 123,10 117,12 129,35 108,45 118,94 128,11 122,28 99,48 109,96 119,13 186,89 197,38 206,55 186,38 191,31 201,79 210,96 190,93 196,32 206,80 215,97 173,28 183,76 41,00 51,49 60,66 69,39 81,62 45,55 56,03 65,21 73,94 86,17 50,72 61,21 70,37 79,11 56,30 66,79 75,95 61,88 72,36 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρόσθετος κωδικός Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7260 7261 7262 7263 7264 7265 7266 7267 7268 7269 7270 7271 7272 7273 7275 7276 7300 7301 7302 7303 7304 7305 7306 7307 7308 7309 7310 7311 7312 7313 7315 7316 7317 7320 7321 7360 7361 7362 7363 7364 7365 7366 7367 7368 7369 7370 EUR/ 100 kg 86,24 96,72 105,90 114,64 126,87 90,79 101,27 110,45 119,18 131,41 95,96 106,44 115,61 124,35 101,54 112,02 56,05 66,52 75,70 84,44 96,67 60,59 71,07 80,25 88,98 101,21 65,76 76,25 85,41 94,15 71,35 81,82 91,00 76,92 87,40 94,53 105,02 114,19 122,93 135,16 99,08 109,57 118,74 127,48 139,71 104,26 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρόσθετος κωδικός Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7371 7372 7373 7375 7376 7378 7400 7401 7402 7403 7404 7405 7406 7407 7408 7409 7410 7411 7412 7413 7415 7416 7417 7420 7421 7460 7461 7462 7463 7464 7465 7466 7467 7468 7470 7471 7472 7475 7476 7500 7501 7502 7503 7504 7505 EUR/ 100 kg 114,73 123,90 132,64 109,83 120,31 115,41 70,70 81,18 90,36 99,09 111,31 75,25 85,73 94,90 103,64 115,87 80,41 90,89 100,07 108,81 85,99 96,48 105,65 91,58 102,06 101,80 112,28 121,44 130,18 142,41 106,33 116,82 125,99 134,73 111,51 121,99 131,16 117,09 127,56 84,03 94,52 103,69 112,43 124,65 88,45 9. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 173/73 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρόσθετος κωδικός Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7506 7507 7508 7509 7510 7511 7512 7513 7515 7516 7517 7520 7521 7560 7561 7562 7563 7564 7565 7566 7567 7568 7570 7571 7572 7575 7576 7600 7601 7602 7603 7604 7605 7606 7607 7608 7609 7610 7611 7612 7613 7615 7616 7620 7700 7701 7702 EUR/ 100 kg 98,93 108,10 116,84 129,06 93,46 103,94 113,11 121,85 98,87 109,35 118,52 104,28 114,77 109,04 119,51 128,69 137,42 149,65 113,59 124,07 133,23 141,97 118,75 129,23 138,41 124,33 134,82 112,10 122,59 131,76 140,49 152,73 116,65 127,13 136,31 145,04 157,26 121,82 132,30 141,47 150,21 127,40 137,88 132,98 132,80 143,28 152,46 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρόσθετος κωδικός Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7703 7705 7706 7707 7708 7710 7711 7712 7715 7716 7720 7721 7722 7723 7725 7726 7727 7728 7730 7731 7732 7735 7736 7740 7741 7742 7745 7746 7747 7750 7751 7758 7759 7760 7761 7762 7765 7766 7768 7769 7770 7771 7778 7779 7780 7781 EUR/ 100 kg 161,19 137,35 147,83 157,00 165,74 142,52 153,00 162,17 148,09 158,58 130,62 141,10 150,27 159,01 135,03 145,51 154,68 163,42 140,04 150,52 159,70 145,45 155,94 167,93 178,42 187,59 172,35 182,83 192,00 177,36 187,84 20,25 30,73 205,26 215,74 224,91 209,67 220,15 35,43 45,92 214,68 225,16 64,53 75,02 242,58 253,06 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρόσθετος κωδικός Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7785 7786 7788 7789 7798 7799 7800 7801 7802 7805 7806 7807 7808 7809 7810 7811 7818 7819 7820 7821 7822 7825 7826 7827 7828 7829 7830 7831 7838 7840 7841 7842 7843 7844 7845 7846 7847 7848 7849 7850 7851 7852 7853 7855 7856 EUR/ 100 kg 246,99 257,47 98,84 109,32 26,47 36,95 257,40 267,88 277,05 261,81 272,29 281,46 41,65 52,13 266,82 277,30 70,75 81,23 263,62 274,10 283,27 268,03 278,51 287,68 105,07 115,54 273,04 283,52 107,12 12,44 22,92 32,09 40,83 53,06 16,85 27,33 36,50 45,24 57,47 21,86 32,34 41,52 50,25 27,27 37,76 L 173/74 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 7. 1999 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρόσθετος κωδικός Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7857 7858 7859 7860 7861 7862 7863 7864 7865 7866 7867 7868 7869 7870 7871 7872 7873 7875 7876 7877 7878 7879 7900 7901 7902 7903 7904 7905 7906 7907 7908 7909 EUR/ 100 kg 46,93 32,69 43,17 20,73 31,22 40,38 49,12 61,35 25,14 35,63 44,80 53,53 65,76 30,16 40,64 49,81 58,54 35,57 46,05 55,22 40,98 51,46 29,03 39,51 48,68 57,41 69,64 33,44 43,92 53,09 61,83 74,05 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρόσθετος κωδικός Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7910 7911 7912 7913 7915 7916 7917 7918 7919 7940 7941 7942 7943 7944 7945 7946 7947 7948 7949 7950 7951 7952 7953 7955 7956 7957 7958 7959 7960 7961 7962 EUR/ 100 kg 38,45 48,93 58,10 66,84 43,86 54,34 63,52 49,27 59,76 41,47 51,95 61,12 69,86 82,08 45,88 56,36 65,53 74,27 86,49 50,89 61,37 70,54 79,28 56,30 66,78 75,96 61,71 72,20 60,13 70,61 79,78 Código adicional Yderligere kodenummer Zusatzcode Πρόσθετος κωδικός Additional code Code additionnel Codice complementare Aanvullende code Código adicional Lisäkoodi Tilläggskod 7963 7964 7965 7966 7967 7968 7969 7970 7971 7972 7973 7975 7976 7977 7978 7979 7980 7981 7982 7983 7984 7985 7986 7987 7988 7990 7991 7992 7995 7996 EUR/ 100 kg 88,52 100,74 64,54 75,02 84,19 92,93 105,15 69,55 80,03 89,20 97,94 74,96 85,44 94,62 80,37 90,86 93,30 103,78 112,95 121,69 133,92 97,71 108,19 117,36 126,10 102,72 113,20 122,38 108,13 118,62 9. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 173/75 ANEXO II Código NC Designação das mercadorias EUR/100 kg 1806 32 90 — De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 3 % e inferior a 6 % 50,37 — Outros (*) Ver parte 2 do anexo I. (*) L 173/76 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 7. 1999 ANEXO III — BILAG III — ANHANG III — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III — ANNEX III — ANNEXE III — ALLEGATO III — BĲLAGE III — ANEXO III — LIITE III — BILAGA III Importes de los derechos adicionales sobre el azúcar (AD S/Z) y sobre la harina (AD F/M) (por 100 kilogramos de peso neto) aplicables a la importación en la Comunidad procedente de Suiza, del 1 de julio de 1999 al 30 de junio de 2000 inclusive Tillægstold for sukker (AD S/Z) og for mel (AD F/M) (pr. 100 kg nettovægt), der skal anvendes ved indførsel til Fællesskabet fra Schweiz fra 1. juli 1999 til og med 30. juni 2000 Beträge der Zusatzzölle für Zucker (AD S/Z) und für Mehl (AD F/M) (für 100 kg Nettogewicht) bei der Einfuhr aus der Schweiz in die Gemeinschaft für die Zeit vom 1. Juli 1999 bis einschließlich 30. Juni 2000 Ποσά πρόσθετων δασµών στη ζάχαρη (AD S/Z) και στο αλεύρι (AD F/M) (για 100 kg καθαρού βάρους) που εφαρµόζονται από 1ης Ιουλίου 1999 µέχρι τις 30 Ιουνίου 2000 κατά την εισαγωγή στην Κοινότητα από την Ελβετία Amounts of additional duties on sugar (AD S/Z) and on flour (AD F/M) (per 100 kilograms net weight) applicable on importation into the Community from Switzerland from 1 July 1999 to 30 June 2000 inclusive Montants des droits additionnels sur le sucre (AD S/Z) et sur la farine (AD F/M) (par 100 kilogrammes poids net) applicables à l'importation dans la Communauté en provenance de Suisse, du 1er juillet 1999 au 30 juin 2000 inclus Importi dei dazi aggiuntivi sullo zucchero (AD S/Z) e sulla farina (AD F/M) (per 100 kg peso netto) applicabili all'importazione nella Comunità in provenienza dalla Svizzera, dal 1o luglio 1999 al 30 giugno 2000 incluso Bedragen der aanvullende invoerrechten op suiker (AD S/Z) en op meel (AD F/M) (per 100 kg nettogewicht), geldend b¶ invoer in de Gemeenschap vanuit Zwitserland, van 1 juli 1999 tot en met 30 juni 2000 Montantes dos direitos adicionais sobre o açúcar (AD S/Z) e sobre a farinha (AD F/M) (por 100 quilogramas de peso líquido) aplicáveis na importação na Comunidade proveniente da Suíça, de 1 de Julho de 1999 a 30 de Junho de 2000, inclusive Sveitsistä yhteisöön tuotavaan sokeriin (AD S/Z) ja jauhoihin (AD F/M) (100 nettopainokilolta) 1 päivästä heinäkuuta 1999 30 päivään kesäkuuta 2000 sovellettavat lisätullit Tilläggstull för socker (AD S/Z) och för mjöl (AD F/M) (per 100 kg nettovikt) som skall utgå på import till gemenskapen från Schweiz fr. o. m. den 1 juli 1999 t. o. m. den 30 juni 2000 9. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 173/77 PARTE 1 — DEL 1 — TEIL 1 — ΜΕΡΟΣ 1 — PART 1 — PARTIE 1 — PARTE 1 — DEEL 1 — PARTE 1 — OSA 1 — DEL 1 Código NC KN-kode KN-Code Κωδικός ΣΟ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nummer 1704 90 30 1704 90 51 1704 90 55 1704 90 61 1704 90 65 1704 90 71 1704 90 75 1704 90 81 1704 90 99 1806 20 10 1806 20 30 1806 20 50 1806 20 80 1806 20 95 1806 31 00 1806 32 10 1806 32 90 1806 90 11 1806 90 19 1806 90 31 AD S/Z AD F/M EUR/100 kg EUR/100 kg 17,70 (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) Código NC KN-kode KN-Code Κωδικός ΣΟ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC CN-koodi KN-nummer 1806 90 39 1806 90 50 1806 90 60 1806 90 70 1806 90 90 1905 30 11 1905 30 19 1905 30 30 1905 30 51 1905 30 59 1905 30 91 1905 30 99 1905 90 40 1905 90 45 1905 90 55 1905 90 60 1905 90 90 2105 00 10 2105 00 91 2105 00 99 AD S/Z AD F/M EUR/100 kg EUR/100 kg (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) 10,00 7,60 7,50 (*) Véase parte 2 / Se del 2 / Siehe Teil 2 / Βλέπε µέρος 2 / See Part 2 / Voir partie 2 / Vedi parte 2 / Zie deel 2 / Ver parte 2 / Katso osa 2 / Se del 2. L 173/78 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 7. 1999 PARTE 2 — DEL 2 — TEIL 2 — ΜΕΡΟΣ 2 — PART 2 — PARTIE 2 — PARTE 2 — DEEL 2 — PARTE 2 — OSA 2 — DEL 2 invert sugar and/or isoglucose Contenido en sacarosa, azúcar invertido y/o isoglucosa Indhold af saccharose, invertsukker og/eller isoglucose Gehalt an Saccharose, Invertzucker und/oder Isoglucose ιµβερτοποιηµένο ζάχαρο ή/και Περιεκτικότητα σε ζαχαρόζη, Weight of sucrose, Teneur en saccharose, sucre interverti et/ou isoglucose Tenore del saccarosio, dello zucchero invertito e/o dell'isoglucosio Gehalte aan saccharose, Teor de sacarose, açúcar invertido e/ou isoglicose Sakkaroosipitoisuus, isoglukoosi Halt av sackaros, invertsocker och/eller isoglukos invertsuiker en/of isoglucose inverttisokeri ja/tai ισογλυκόζη > = 00 — < 05 > = 05 — < 30 > = 30 — < 50 > = 50 — < 70 > = 70 Contenido en almidón o en fécula y/o glucosa Indhold af stivelse og/eller glucose Gehalt an Stärke und/oder Glucose Περιεκτικότητα σε παντός είδους άµυλα ή/και γλυκόζη Weight of starch or glucose Teneur en amidon ou fécule et/ou glucose Tenore dell'amido, della fecola e/o glucosio Gehalte aan zetmeel en/of glucose Teor de amido ou de fécula e/ou glicose Tärkkelys- ja/tai glukoosipitoisuus Halt av stärkelse och/eller glukos > = 00 — < 05 > = 05 — < 25 > = 25 — < 50 > = 50 — < 75 > = 75 AD S/Z EUR/100 kg 0,00 10,48 19,65 28,39 40,61 AD F/M EUR/100 kg 0,00 4,41 9,42 14,83 20,25


title: Odločba Komisije z dne 1. julija 1999 o določitvi zgornje meje prebivalstva za vsako državo članico v okviru Cilja 2 Strukturnih skladov za obdobje od leta 2000 to 2006 (notificirana pod dokumentno številko K(1999) 1771)

eurovoc_concepts: geographical distribution of the population

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text: 14/Zv. 1 SL Uradni list Evropske unije 95 31999D0503 L 194/58 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 27. 7. 1999 ODLOČBA KOMISIJE z dne 1. julija 1999 o določitvi zgornje meje prebivalstva za vsako državo članico v okviru Cilja 2 Strukturnih skladov za obdobje od leta 2000 to 2006 (notificirana pod dokumentarno številko K(1999) 1771) (1999/503/ES) KOMISIJA EVROPSKIH SKUPNOSTI JE ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, ob upoštevanju Uredbe Sveta (ES) št. 1260/1999 z dne 21. junija 1999 o splošnih določbah o Strukturnih skladih (1) in zlasti člena 4(2) Uredbe, (1) (2) ker točka 2 prvega pododstavka člena 1 Uredbe (ES) št. 1260/1999 navaja, da je Cilj 2 Strukturnih skladov pod- pirati gospodarsko in socialno preobrazbo območij s strukturnimi težavami; ker člen 4(2) Uredbe (ES) št. 1260/1999 določa, da prebi- valstvo območij, ki so zajeta v Cilj 2, ne sme presegati 18 % celotnega prebivalstva Skupnosti in ker mora Komisija v skladu s tem za vsako državo članico določiti zgornjo mejo prebivalstva na podlagi celotnega prebivalstva območij na ravni NUTS III vsake države članice, ki izpolnjujejo posebna merila za industrijska in podeželska območja, na katerih potekajo socialno-ekonomske spremembe iz odstavkov 5 in 6 navedenega člena, in glede na resnost strukturnih problemov na nacionalni ravni v vsaki državi članici v primerjavi z drugimi zadevnimi državami člani- cami ter potrebo po zagotovitvi, da vsaka država članica primerno prispeva k skupnemu prizadevanju za koncen- tracijo; (3) ker člen 4(2)(b) Uredbe (ES) št. 1260/1999 zahteva, da se resnost strukturnih problemov na nacionalni ravni oceni na podlagi celotne brezposelnosti in dolgotrajne brezpo- selnosti zunaj regij, ki izpolnjujejo pogoje v okviru Cilja 1; (4) (5) ker člen 4(2)(c) Uredbe (ES) št. 1260/1999 določa, da naj- večje zmanjšanje prebivalstva, zajetega v Cilju 2, ne sme presegati ene tretjine prebivalstva, zajetega leta 1999 v Cilju 2 in Cilju 5b, kakor je določeno v Uredbi Sveta (EGS) št. 2052/88 z dne 24. junija 1988 o nalogah Strukturnih skladov in njihovi uspešnosti ter o koordiniranju njihovih dejavnosti med seboj in z Evropsko investicijsko banko ter drugimi obstoječimi finančnimi instrumenti (2), nazadnje spremenjeni z Uredbo (ES) št. 3193/94 (3); ker je treba zgornje meje prebivalstva po državah članicah določiti na podlagi statistike Skupnosti, na voljo v času zasedanja Evropskega sveta v Berlinu dne 24. in 25. marca 1999, SPREJELA NASLEDNJO ODLOČBO: Člen 1 Zgornje meje prebivalstva za vsako državo članico za Cilj 2 za obdobje od leta 2000 do 2006 so tiste, določene v Prilogi. Člen 2 Ta odločba je naslovljena na države članice. V Bruslju, 1. julija 1999 Za Komisijo Monika WULF-MATHIES Članica Komisije (1) UL L 161, 26. 6. 1999, str. 1. (2) UL L 185, 15. 7. 1988, str. 9. (3) UL L 337, 24. 12. 1994, str. 11. 96 SL Uradni list Evropske unije 14/Zv. 1 o določitvi zgornje meje prebivalstva za vsako državo članico v okviru Cilja 2 Strukturnih skladov za obdobje od leta 2000 to 2006 PRILOGA Država članica Zgornja meja prebivalstva (1 000 prebivalstva) Belgija Danska Nemčija Grčija Španija Francija Irska Italija Luksemburg Nizozemska Avstrija Portugalska Finska Švedska Združeno kraljestvo 1 269 538 10 296 — 8 809 18 768 — 7 402 118 2 333 1 995 — 1 582 1 223 13 836


title: 1999/505/ΕΚ: Απόφαση της Επιτροπής, της 1ης Ιουλίου 1999, για την ενδεικτική κατανομή των πιστώσεων ανάληψης υποχρεώσεων μεταξύ των κρατών μελών στο πλαίσιο του στόχου αριθ. 3 των διαρθρωτικών ταμείων, για την περίοδο 2000-2006 [κοινοποιηθείσα υπό τον αριθμό Ε(1999) 1774]

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European social policy
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text: 27. 7. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 194/63 ΑΠΟΦΑΣΗ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 1ης Ιουλίου 1999 για την ενδεικτική κατανοµή των πιστώσεων ανάληψης υποχρεώσεων µεταξύ των κρατών µελών στο πλαίσιο του στόχου αριθ. 3 των διαρθρωτικών ταµείων, για την περίοδο 2000-2006 [κοινοποιηθείσα υπό τον αριθµό Ε(1999) 1774] (1999/505/ΕΚ) Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1260/1999 του Συµβουλίου, της 21ης Ιουνίου 1999, περί των γενικών διατάξεων για τα διαρθρωτικά ταµεία (1), ιδίως το άρθρο 7, παράγραφος 3 πρώτο και δεύτερο εδάφιο, Εκτιµώντας: (1) (2) (3) (4) (5) ότι, σύµφωνα µε το άρθρο 3 πρώτο εδάφιο σηµείο 3 του κανονισµού (ΕΚ) 1260/1999, στο πλαίσιο του στόχου αριθ. 3 των διαρθρωτικών ταµείων, ενισχύεται η υποστήριξη της προσαρµογής και του εκσυγχρονισµού των πολιτικών και των συστηµάτων εκπαίδευσης, κατάρτισης και απασχόλησης· ότι, σύµφωνα µε το άρθρο 7 παράγραφος 2 τέταρτο εδάφιο του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1260/1999, διατίθεται στο στόχο αριθ. 3 το 12,3 % από τους πόρους των διαρθρω- τικών ταµείων· ότι, σύµφωνα µε το άρθρο 7 παράγραφος 3 πρώτο εδάφιο του κανονισµού (ΕΚ) 1260/1999, η Επιτροπή καθορίζει, σύµφωνα µε διαφανείς διαδικασίες, ενδεικτική κατανοµή µεταξύ των κρατών µελών των πιστώσεων ανάληψης υπο- χρεώσεων, οι οποίες είναι διαθέσιµες για τον προγραµµατικό σχεδιασµό 2000-2006· ότι, σύµφωνα µε το άρθρο 7 παράγραφος 3 δεύτερο εδάφιο του κανονισµού (ΕΚ) 1260/1999, η κατανοµή ανά κράτος µέλος για το στόχο αριθ. 3 βασίζεται, κυρίως, στον επιλέ- ξιµο πληθυσµό, στην κατάσταση της απασχόλησης και στη σοβαρότητα των προβληµάτων, προπαντός τον κοινωνικό αποκλεισµό, το επίπεδο της εκπαίδευσης και της κατάρτισης και τη συµµετοχή των γυναικών στην αγορά εργασίας· ότι το Ευρωπαϊκό Συµβούλιο, κατά τη σύνοδό του στο Βερολίνο, στις 24 και 25 Μαρτίου 1999, ενέκρινε, στην παράγραφο 45 των συµπερασµάτων της προεδρίας, τη (6) (7) µέθοδο ενδεικτικής κατανοµής των κονδυλίων για το στόχο αριθ. 3, την οποία είχε προτείνει η Επιτροπή σύµφωνα µε το άρθρο 7 παράγραφος 3 δεύτερο εδάφιο του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1260/1999· ότι, πέραν τούτου, το Ευρωπαϊκό Συµβούλιο, κατά τη σύνοδό του στο Βερολίνο, στις 24 και 25 Μαρτίου 1999, στην παράγραφο 44 στοιχεία δ) και ε) των συµπερασµάτων της προεδρίας, καθόρισε τα ποσά τα οποία διατίθενται για, ειδικές περιπτώσεις κατά την περίοδο 2000-2006· ότι η δήλωση της Επιτροπής που επισυνάπτεται στο πρωτό- κολλο της συνόδου του Συµβουλίου της 21ης Ιουνίου 1999, αναφέρει τη διαδικασία σύµφωνα µε την οποία, κατά το άρθρο 7 παράγραφος 3 δεύτερο εδάφιο του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1260/1999, η Επιτροπή καθορίζει την ενδεικτική κατανοµή των κονδυλίων για, το στόχο αριθ. 3 µεταξύ των κρατών µελών, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΑΠΟΦΑΣΗ: Άρθρο 1 Η ενδεικτική κατανοµή των πιστώσεων ανάληψης υποχρεώσεων µεταξύ των κρατών µελών στο πλαίσιο του στόχου αριθ. 3 για την περίοδο 2000-2006, καθορίζεται στο παράρτηµα. Η παρούσα απόφαση απευθύνεται στα κράτη µέλη. Άρθρο 2 Βρυξέλλες, 1η Ιουλίου 1999. Για την Επιτροπή Padraig FLYNN Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 161 της 26. 6. 1999, σ. 1. L 194/64 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 27. 7. 1999 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ενδεικτική κατανοµή, ανά κράτος µέλος, των πιστώσεων αναλήψεων υποχρεώσεων, στο πλαίσιο του στόχου αριθ. 3 των διαρθρωτικών ταµείων, για την περίοδο 2000 έως 2006 [σε εκατοµµύρια ευρώ (σε τιµές 1999)] Κράτος µέλος Βέλγιο ∆ανία Γερµανία Ελλάδα Ισπανία Γαλλία Ιρλανδία Ιταλία Λουξεµβούργο Κάτω Χώρες Αυστρία Πορτογαλία Φινλανδία Σουηδία Ηνωµένο Βασίλειο Ποσό 737 365 4 581 — 2 140 4 540 — 3 744 38 1 686 528 — 403 720 4 568 Σύνολο 24 050


title: Prix du gaz pour l'industrie de l'UE au 1er janvier 1999 : Forte tendance à la baisse.

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title: 1999/503/CE: Decisione della Commissione, del 1o luglio 1999, che stabilisce un massimale di popolazione per Stato membro nel quadro dell'obiettivo n. 2 dei Fondi strutturali per il periodo dal 2000 al 2006 [notificata con il numero C(1999) 1771]

text: L 194/58 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 27. 7. 1999 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 1o luglio 1999 che stabilisce un massimale di popolazione per Stato membro nel quadro dell'obiettivo n. 2 dei Fondi strutturali per il periodo dal 2000 al 2006 [notificata con il numero C(1999) 1771] (1999/503/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, (4) visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 1260/1999 del Consiglio, del 21 giugno 1999, recante disposizioni generali sui Fondi struttu- rali (1), in particolare l'articolo 4, paragrafo 2, (1) (2) considerando che l'articolo 1, primo comma, punto 2, del regolamento (CE) n. 1260/1999 dispone che l'obiet- tivo n. 2 dei Fondi strutturali mira a favorire la riconver- sione economica e sociale nelle zone con difficoltà strut- turali; considerando che l'articolo 4, paragrafo 2, del regola- mento (CE) n. 1260/1999 dispone che la popolazione delle zone interessate dall'obiettivo n. 2 rappresenta al massimo il 18 % della popolazione totale della Comu- nità e che, su tale base, la Commissione definisce un massimale di popolazione per Stato membro in funzione della popolazione totale delle regioni NUTS III di ciascuno Stato membro conformi ai criteri specifici applicabili alle zone in fase di mutazione socioecono- mica nel settore dell'industria e alle zone rurali di cui ai paragrafi 5 e 6 di detto articolo, nonché in funzione della gravità dei problemi strutturali a livello nazionale in ciascuno Stato membro rispetto agli altri Stati membri interessati e della necessità di fare in modo che ciascuno Stato membro contribuisca equamente allo sforzo globale di concentrazione; (3) considerando che l'articolo 4, paragrafo 2, lettera b), del regolamento (CE) n. 1260/1999 precisa che la gravità dei problemi strutturali a livello nazionale deve essere valutata in base ai livelli di disoccupazione totale e della disoccupazione di lunga durata fuori dalle regioni cui si applica l'obiettivo n. 1; considerando che l'articolo 4, paragrafo 2, lettera c), del regolamento (CE) n. 1260/1999 dipone che la riduzione massima della popolazione delle zone cui si applica l'obiettivo n. 2 resta nei limiti di un terzo rispetto alla popolazione delle zone cui si applicano, nel 1999, gli obiettivi n. 2 e n. 5b in virtù del regolamento (CEE) n. 2052/88 del Consiglio, del 24 giugno 1988, relativo alle missioni dei Fondi a finalità strutturali, alla loro efficacia e al coordinamento dei loro interventi e di quelli della Banca europea per gli investimenti e degli altri strumenti finanziari esistenti (2), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 3193/94 (3); (5) considerando che, per la definizione dei massimali di popolazione per Stato membro, è opportuno tener conto dei dati statistici comunitari disponibili al 24 e 25 marzo 1999, data del Consiglio europeo di Berlino, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 I massimali di popolazione per Stato membro nel quadro dell'obiettivo n. 2 per il periodo dal 2000 al 2006 sono indicati nell'allegato. Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Articolo 2 Fatto a Bruxelles, il 1o luglio 1999. Per la Commissione Monika WULF-MATHIES Membro della Commissione (1) GU L 161 del 26. 6. 1999, pag. 1. (2) GU L 185 del 15. 7. 1988, pag. 9. (3) GU L 337 del 24. 12. 1994, pag. 11. 27. 7. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 194/59 ALLEGATO Massimali di popolazione per Stato membro nel quadro dell'obiettivo n. 2 dei Fondi strutturali per il periodo dal 2000 al 2006 Stati membri Massimali di popolazione (in migliaia di abitanti) Belgio Danimarca Germania Grecia Spagna Francia Irlanda Italia Lussemburgo Paesi Bassi Austria Portogallo Finlandia Svezia Regno Unito 1 269 538 10 296 — 8 809 18 768 — 7 402 118 2 333 1 995 — 1 582 1 223 13 836


title: Rozporządzenie Komisji (WE) nr 1451/1999 z dnia 1 lipca 1999 r. zmieniające rozporządzenie (WE) nr 1209/98 w sprawie sprzedaży siłom zbrojnym, po wcześniej ustalonych cenach, wołowiny znajdującej się w posiadaniu Zjednoczonego Królestwa

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text: 454 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 25 31999R1451 2. 7. 1999 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH L 167/15 ROZPORZĄDZENIE KOMISJI (WE) NR 1451/1999 z dnia 1 lipca 1999 r. zmieniające rozporządzenie (WE) nr 1209/98 w sprawie sprzedaży siłom zbrojnym, po wcześniej ustalonych cenach, wołowiny znajdującej się w posiadaniu Zjednoczonego Królestwa KOMISJA WSPÓLNOT EUROPEJSKICH, uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, uwzględniając rozporządzenie Rady (EWG) nr 805/68 z dnia 27 czerwca 1968 r. w sprawie wspólnej organizacji rynku wołowiny i cielęciny (1), ostatnio zmienione rozporządzeniem (WE) nr 1633/98 (2), w szczególności jego art. 7 ust. 3, a także mając na uwadze, co następuje: (1) rozporządzenie Komisji (WE) nr 1209/98 (3), zmienione rozporządzeniem (WE) nr 2515/98 (4), przewiduje sprzedaż zapasów interwencyjnych znajdujących się w posiadaniu Zjednoczonego Królestwa; należy zmienić ilości oraz ceny przewidziane we wspomnianym rozporządzeniu w celu uwzględnienia zapasów już sprzedanych; (2) środki przewidziane w niniejszym rozporządzeniu są zgodne z opinią Komitetu Zarządzającego ds. Wołowiny i Cielęciny, PRZYJMUJE NINIEJSZE ROZPORZĄDZENIE: Artykuł 1 Załącznik I do rozporządzenia (WE) nr 1209/98 zastępuje się załącznikiem do niniejszego rozporządzenia. Artykuł 2 Niniejsze rozporządzenie wchodzi w życie siódmego dnia po jego opublikowaniu w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europej- skich. Niniejsze rozporządzenie wiąże w całości Państwach Członkowskich. i jest bezpośrednio stosowane we wszystkich Sporządzono w Brukseli, dnia 1 lipca 1999 r. W imieniu Komisji Franz FISCHLER Członek Komisji (1) Dz. U. L 148 z 28. 6. 1968, str. 24. (2) Dz. U. L 210 z 28. 7. 1998, str. 17. (3) Dz. U. L 166 z 11. 6. 1998, str. 39. (4) Dz. U. L 314 z 24. 11. 1998, str. 3. 03/t. 25 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 455 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA „ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατά προσέγγιση ποσότητα (τόνоι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bij benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) Precio de venta expresado en euros por tonelada Salgspriser i EUR/ton Verkaufspreise, ausgedrückt in EUR/Tonne Τιµέζ πώλησηζ εκφραζόµενεζ σε Ευρώ ανά τόνο Selling price expressed in EUR per tonne Prix de vente exprimés en euros par tonne Prezzi di vendita espressi in EUR per tonnellata Verkoopprijzen uitgedrukt in EUR per ton Preço de venda expresso em euros por tonelada Myyntihinta euroina tonnilta Försäljningspris i EUR per ton Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κóκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött UNITED KINGDOM — Intervention thick flank (INT 12) — Intervention topside (INT 13) — Intervention silverside (INT 14) — Intervention fillet (INT 15) — Intervention rump (INT 16) — Intervention striploin (INT 17) 95 500 90 40 700 270 3 250 3 450 3 200 7 000 3 700 4 700 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) n° 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) n° 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Bλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (EOΚ) αριθ. 2456/93 τηζ Επιτροπήζ (EE L 225 τηζ 4. 9. 1993, σ. 4), όπωζ τροποποιήθηκε τελευταία από κανονισµό (EK) αριθ. 2812/98 (EE L 349 τηζ 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) n° 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) n° 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegato V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bijlagen V en VII van Verordening (EEG) nr 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n°. 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n°. 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). ”


title: 1999/502/CE: Decisione della Commissione, del 1o luglio 1999, che stabilisce l'elenco delle regioni interessate dall'obiettivo n. 1 dei Fondi strutturali per il periodo dal 2000 al 2006 [notificata con il numero C(1999) 1770]

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less-favoured region
peripheral region

text: 27. 7. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 194/53 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 1o luglio 1999 che stabilisce l'elenco delle regioni interessate dall'obiettivo n. 1 dei Fondi strutturali per il periodo dal 2000 al 2006 [notificata con il numero C(1999) 1770] (1999/502/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 1260/1999 del Consiglio, del 21 giugno 1999, recante disposizioni generali sui Fondi struttu- rali (1), in particolare l'articolo 3, paragrafo 2, (1) (2) (3) (4) considerando che l'articolo 1, primo comma, punto 1), del regolamento (CE) n. 1260/1999 stabilisce che l'obiet- tivo n. 1 dei Fondi strutturali mira a promuovere lo sviluppo e l'adeguamento strutturale delle regioni in ritardo di sviluppo; considerando che l'articolo 3, paragrafo 1, primo comma, del regolamento (CE) n. 1260/1999 dispone che l'obiettivo n. 1 concerne le regioni corrispondenti al livello II della nomenclatura delle unità territoriali stati- stiche (NUTS II), il cui prodotto interno lordo (PIL) pro capite, misurato sulla base degli standard del potere d'acquisto e calcolato con riferimento ai dati comunitari relativi al 1994, 1995 e 1996, disponibili al 26 marzo 1999, è inferiore al 75 % della media comunitaria; considerando che l'articolo 3, paragrafo 1, secondo comma, del regolamento (CE) n. 1260/1999 dispone che detto obiettivo concerne inoltre le regioni ultraperi- feriche francesi d'oltremare, Azzorre, Madera e isole Canarie), tutte con un PIL inferiore al 75 %, e le zone rientranti nell'obiettivo n. 6 durante il periodo 1995-1999 previsto dal protocollo n. 6 dell'atto di adesione dell'Austria, della Finlandia e della Svezia (2); (dipartimenti considerando che l'articolo 6, paragrafo 1, primo comma, del regolamento (CE) n. 1260/1999 dispone che, in deroga all'articolo 3 del medesimo regolamento, le regioni cui si applica nel 1999 l'obiettivo n. 1 in virtù del regolamento (CEE) n. 2052/88 del Consiglio, del 24 giugno 1988, relativo alle missioni dei Fondi a finalità strutturali, alla loro efficacia e al coordinamento dei loro interventi e di quelli della Banca europea per gli investi- menti e degli altri strumenti finanziari esistenti (3), modi- ficato da ultimo dal regolamento (CE) n. 3193/94 (4), e che non figurano all'articolo 3, paragrafo 1, del regola- (1) GU L 161 del 26. 6. 1999, pag. 1. (2) GU L 1 dell'1. 1. 1995, pag. 11. (3) GU L 185 del 15. 7. 1988, pag. 9. (4) GU L 337 del 24. 12. 1994, pag. 11. (5) (6) (7) mento (CE) n. 1260/1999, beneficiano a titolo transi- torio del sostegno dei Fondi nel quadro dell'obiettivo n. 1 dal 1o gennaio 2000 al 31 dicembre 2005; considerando che l'articolo 6, paragrafo 1, secondo comma, del regolamento (CE) n. 1260/1999 dispone che, all'atto dell'adozione dell'elenco di cui all'articolo 3, paragrafo 2, la Commissione definisce, secondo le dispo- sizioni dell'articolo 4, paragrafi 5 e 6, di detto regola- mento, l'elenco delle zone di livello NUTS III apparte- nenti a tali regioni che beneficiano a titolo transitorio, per il 2006, del sostegno dei Fondi nel quadro dell'obiet- tivo n. 1; considerando che l'articolo 6, paragrafo 1, terzo comma, che regolamento (CE) n. 1260/1999 dispone del tuttavia, nell'ambito del limite della popolazione delle zone di cui al secondo comma dello stesso paragrafo e nel rispetto dell'articolo 4, paragrafo 4, secondo comma, di detto regolamento, la Commissione, su proposta di uno Stato membro, può sostituire tali zone con zone di livello NUTS III o inferiori a questo livello che fanno parte di quelle regioni che soddisfano i criteri dell'arti- colo 4, paragrafi da 5 a 9; che la Commissione ha preso in considerazione le donande formulate a tale riguardo dagli Stati membri; considerando che l'articolo 6, paragrafo 1, quarto comma, del regolamento (CE) n. 1260/1999 dispone che le zone appartenenti alle regioni che non figurano nell'elenco di cui al secondo e terzo comma continuano a beneficiare, nel 2006, del sostegno del FSE, dello SFOP e del FEAOG, sezione «Orientamento», esclusivamente nell'ambito del medesimo intervento, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 Le regioni interessate dall'obiettivo n. 1 sono elencate nell'alle- gato I. Detto elenco è valido dal 1o gennaio 2000 al 31 dicembre 2006. L 194/54 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 27. 7. 1999 Le regioni e le zone interessate dal sostegno transitorio nel quadro dell'obiettivo n. 1 sono elencate nell'allegato II. Articolo 2 Detto elenco è valido dal 1o gennaio 2000 al 31 dicembre 2005 o 31 dicembre 2006 rispettivamente per le regioni indicate. ivi Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Articolo 3 Fatto a Bruxelles, il 1o luglio 1999. Per la Commissione Monika WULF-MATHIES Membro della Commissione 27. 7. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 194/55 Elenco delle regioni NUTS II interessate dall'obiettivo n. 1 dei Fondi strutturali per il periodo dal 1o gennaio 2000 al 31 dicembre 2006 ALLEGATO I Germania Brandenburg Mecklenburg-Vorpommern Chemnitz Dresden Leipzig Dessau Halle Magdeburg Thüringen Grecia Anatoliki Makedonia, Thraki Kentriki Makedonia Dytiki Makedonia Thessalia Ipiros Ionia Nisia Dytiki Ellada Sterea Ellada Peloponnisos Attiki Vorio Aigaio Notio Aigaio Kriti Spagna Galicia Principado de Asturias Castilla y León Castilla-La Mancha Extremadura Comunidad Valenciana Andalucía Región de Murcia Ceuta y Melilla Canarias Francia Guadeloupe Martinique Guyane Réunion Irlanda Border Midlands and Western Italia Campania Puglia Basilicata Calabria Sicilia Sardegna Austria Burgenland Portogallo Norte Centro Alentejo Algarve Açores Madeira Finlandia Itä-Suomi Väli-Suomi (1) Pohjois-Suomi (1) Svezia Norra Mellansverige (1) Mellersta Norrland (1) Övre Norrland (1) Regno Unito South Yorkshire West Wales and The Valleys Cornwall and Isles of Scilly Merseyside (1) Unicamente le zone elencate nell'allegato I del protocollo n. 6 allegato all'atto d'adesione dell'Austria, della Finlandia e della Svezia. L 194/56 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 27. 7. 1999 ALLEGATO II Elenco delle regioni e delle zone interessate dal sostegno transitorio nel quadro dell'obiettivo n. 1 dei Fondi strutturali per il periodo dal 1o gennaio 2000 al 31 dicembre 2006 Stato membro Sostegno transitorio dal 1o gennaio 2000 al 31 dicembre 2005 (1) 31 dicembre 2006 Belgio Arrondissement d'Ath sauf la commune de Bernissart Arrondissement d'Ath uniquement la commune de Bernissart sauf les l'ancienne (à l'exception de Arrondissement de Charleroi communes de: Chapelle-lez-Herlaimont Charleroi commune de Mont-sur-Marchienne) Châtelet Courcelles Farciennes Fontaine-l'Evêque Manage sauf les de Mons Arrondissement communes de: Boussu Dour Frameries Hensies Mons (uniquement Jemappes, Flenu et Cuesnes) Quaregnon Quiévrain Colfontaine les communes de l'exception de Arrondissement de Charleroi uniquement les communes de: Chapelle-lez-Herlaimont Charleroi (à commune de Mont-sur-Marchienne) Châtelet Courcelles Farciennes Fontaine-l'Evêque Manage l'ancienne Arrondissement de Mons uniquement les communes de: Boussu Dour Frameries Hensies Mons (uniquement Jemappes, Flenu et Cuesmes) Quaregnon Quiévrain Colfontaine les communes de Arrondissement de Mouscron Arrondissement la commune de La Louvière (à l'exception de l'ancienne commune de Boussoit) Soignies sauf de de Thuin sauf les Arrondissement communes de: Anderlues Morlanwelz Arrondissement de Tournai Kreis Berlin-Ost, Stadt Danimarca Germania Grecia Spagna Arrondissement de Soignies uniquement la commune de La Louvière (à l'exception de commune de l'ancienne Boussoit) Arrondissement de Thuin uniquement les communes de: Anderlues Morlanwelz Comunidad Autonoma Cantabria 27. 7. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 194/57 Stato membro Sostegno transitorio dal 1o gennaio 2000 al 31 dicembre 2005 (1) 31 dicembre 2006 Francia Irlanda Italia Lussemburgo Arrondissements d'Avesnes, de Douai et de Valenciennes Région Corse Dublin, Mid-East, Mid-West, South-West South-East Regione Molise Paesi Bassi Provincie Flevoland Austria Portogallo Finlandia Svezia Lisboa e Vale do Tejo excepto Médio Tejo e Lezíria do Tejo Médio Tejo e Lezíria do Tejo Regno Unito Highlands and Islands except Islands Islands (1995 NUTS III boundaries) Nothern Ireland (1) Le zone di seguito elencate continuano a beneficiare, nel 2006, del sostegno del FSE, dello SFOP e dei FEOAG, sezione «orientamento», nell'ambito del medesimo intervento


title: Règlement (CE) n° 1452/1999 de la Commission, du 1er juillet 1999, modifiant le règlement (CEE) n° 1964/82 arrêtant les conditions d'octroi de restitutions particulières à l'exportation pour certaines viandes bovines désossées

eurovoc_concepts:
beef
boned meat
export refund

text: 2. 7. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 167/17 RÈGLEMENT (CE) No 1452/1999 DE LA COMMISSION du 1er juillet 1999 modifiant le règlement (CEE) no 1964/82 arrêtant les conditions d’octroi de resti- tutions particulières à l’exportation pour certaines viandes bovines désossées LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, «Article 6 vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 805/68 du Conseil du 27 juin 1968 portant organisation commune des marchés dans le secteur de la viande bovine (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1633/98 (2), et notamment son article 13, paragraphe 12, (1) (2) (3) (4) considérant que le règlement (CEE) no 1964/82 de la Commission (3), modifié par le règlement (CE) no 2469/97 (4), a arrêté les conditions de l’octroi de l’exportation pour restitutions particulières certaines viandes bovines désossées provenant des quartiers de gros bovins mâles; à considérant que l’octroi de la restitution particu- lière est subordonné à la condition que la quantité totale de la viande obtenue par le désossage des quartiers soit exportée, sauf cas de force majeure et sans préjudice aux conditions du paragraphe 2 de son article 6; considérant qu’il est opportun d’élargir les circons- tances dans lesquelles la condition de l’exportation totale de la viande obtenue n’est pas entièrement satisfaite sans que le droit à la restitution soit perdu; qu’il y a toutefois lieu de limiter cette possibilité et de l’assortir de conditions restrictives afin d’empê- cher le recours abusif à cette facilité; considérant que les mesures prévues au présent règlement sont conformes à l’avis du Comité de gestion de la viande bovine, 1. L’octroi de la restitution particulière est subor- donné, sauf cas de force majeure, à l’exportation de la quantité totale des morceaux provenant du désossage réalisé sous le contrôle visé à l’article 2, paragraphe 3, et repris dans la ou les attestations visées à l’article 4, paragraphe 1. L’opérateur peut toutefois commercialiser à l’intérieur de la Communauté le filet, avec ou sans chaînette, les os, gros tendons, cartilages, morceaux de graisse et autres chutes de parage résultant du désossage. Au cas où l’opérateur désirerait commercialiser le filet dans la Communauté, il doit en faire mention dans sa déclara- tion visée à l’article 2, paragraphe 1. En outre, l’attesta- tion ou les attestations visées à l’article 4, paragraphe 1, doivent comporter dans la case 4 la mention “sans filet”. 2. Si la quantité exportée est inférieure au poids figurant à la case 6 de l’attestation visée à l’article 4, paragraphe 1, et sans pour autant dépasser 10 % dudit poids, la restitution particulière est affectée d’un abat- tement. Le pourcentage de cet abattement est égal à cinq fois le pourcentage de la différence en poids constatée. la Si cette différence en poids dépasse 10 %, 3. restitution particulière est ramenée au niveau de la restitution pour les produits du code 0201 30 00 9150, applicable à la date citée dans la case 21 du certificat d’exportation sur la base duquel les formalités de l’ar- ticle 3, paragraphe 1, ou de l’article 26, paragraphe 1, du règlement (CEE) no 3665/87 ont eu lieu. 4. La sanction prévue à l’article 11, paragraphe 1, point a), du règlement (CEE) no 3665/87 ne s’applique pas dans les cas visés aux paragraphes 2 et 3. ». A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article 2 Article premier L’article 6 du règlement (CEE) no 1964/82 est remplacé par le texte suivant: (1) JO L 148 du 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 210 du 28. 7. 1998, p. 17. (3) JO L 212 du 21. 7. 1982, p. 48. (4) JO L 341 du 12. 12. 1997, p. 8. Le présent règlement entre en vigueur le troisième jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Il est applicable pour les opérations pour lesquelles la décision finale de paiement ou de la libération de la garantie n’a pas encore été prise au moment de l’entrée en vigueur du présent règlement. L 167/18 FR Journal officiel des Communautés européennes 2. 7. 1999 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 1er juillet 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission


title: Verordening (EG) nr. 1451/1999 van de Commissie van 1 juli 1999 tot wijziging van Verordening (EG) nr. 1209/98 betreffende de verkoop van rundvlees uit de voorraden van het Verenigd Koninkrijk aan de strijdkrachten tegen vooraf vastgestelde prijzen

text: 2. 7. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 167/15 VERORDENING (EG) Nr. 1451/1999 VAN DE COMMISSIE van 1 juli 1999 tot w¶ziging van Verordening (EG) nr. 1209/98 betreffende de verkoop van rund- vlees uit de voorraden van het Verenigd Koninkr¶k aan de str¶dkrachten tegen vooraf vastgestelde pr¶zen DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEEN- SCHAPPEN, om rekening te houden met de reeds verkochte voorraden; Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, (2) Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatregelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor rundvlees, Gelet op Verordening (EEG) nr. 805/68 van de Raad van 27 juni 1968 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector rundvlees (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1633/98 (2), en met name op artikel 7, lid 3, (1) Overwegende dat Verordening (EG) nr. 1209/98 van de Commissie (3), gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2515/98 (4), voorziet in een verkoop uit interventievoorraden van het Verenigd Koninkrĳk; dat de in de genoemde verordening vermelde hoeveelheden en prĳzen moeten worden gewĳzigd HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Bĳlage I bĳ Verordening (EG) nr. 1209/98 wordt vervangen door de bĳlage bĳ deze verordening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de zevende dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publica- tieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 1 juli 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 148 van 28. 6. 1968, blz. 24. (2) PB L 210 van 28. 7. 1998, blz. 17. (3) PB L 166 van 11. 6. 1998, blz. 39. (4) PB L 314 van 24. 11. 1998, blz. 3. L 167/16 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 2. 7. 1999 ANEXO  BILAG  ANHANG  ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ  ANNEX  ANNEXE  ALLEGATO  BöLAGE  ANEXO  LIITE  BILAGA „ANEXO I  BILAG I  ANHANG I  ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι  ANNEX I  ANNEXE I  ALLEGATO I  BöLAGE I  ANEXO I  LIITE I  BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κρ(cid:3)το(cid:6) µ(cid:8)λο(cid:6) Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊ(cid:12)ντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατ(cid:3) προσ(cid:8)γγιση ποσ(cid:12)τητα (τ(cid:12)νοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bĳ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) Precio de venta expresado en euros por tonelada Salgspriser i EUR/ton Verkaufspreise, ausgedrückt in EUR/Tonne Τιµ(cid:8)(cid:6) π(cid:21)ληση(cid:6) εκφραζ(cid:12)µενε(cid:6) σε Ευρ(cid:21) αν(cid:3) τ(cid:12)νο Selling prices expressed in EUR per tonne Prix de vente exprimés en euros par tonne Prezzi di vendita espressi in euro per tonnellata Verkoopprĳzen uitgedrukt in euro per ton Preço de venda expresso em euros por tonelada Myyntihinta euroina tonnilta Försäljningspris i euro per ton Carne deshuesada  Udbenet kød  Fleisch ohne Knochen  Κρ(cid:3)ατα χωρ(cid:8)(cid:9) κ(cid:11)καλα  Boneless beef  Viande désossée  Carni senza osso  Vlees zonder been  Carne desossada  Luuton naudanliha  Benfritt kött UNITED KINGDOM  Interventiom thick flank (INT 12)  Intervention topside (INT 13)  Intervention silverside (INT 14)  Intervention fillet (INT 15)  Intervention rump (INT 16)  Intervention striploin (INT 17) 95 500 90 40 700 270 3 250 3 450 3 200 7 000 3 700 4 700 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλ(cid:8)πε παραρτ(cid:29)µατα V και VII του κανονισµο(cid:30) (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 τη(cid:6) Επιτροπ(cid:29)(cid:6) (ΕΕ L 225 τη(cid:6) 4. 9. 1993, σ. 4), (cid:12)πω(cid:6) τροποποι(cid:29)θηκε τελευτα. α απ(cid:12) τον κανονισµ(cid:12) (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 τη(cid:6) 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegato V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII van Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). ”


title: Enterprises in Europe : SME database: Data 1990-95.

eurovoc_concepts:
EU Member State
European undertaking
database
economic statistics


title: 1999 m. liepos 1 d. Komisijos sprendimas nustatantis valstybės narės įsipareigotų asignavimų regionams, nepatenkantiems į struktūrinių fondų 1 tikslą, orientacinį paskirstymą pagal žuvininkystės orientavimo finansinį instrumentą (FIFG) 2000-2006 m. laikotarpiu (pranešta dokumentu Nr. C(1999) 1760)

eurovoc_concepts:
FIFG
Structural Funds
commitment of expenditure

text: 84 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 14/1 t. 31999D0500 1999 7 27 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS L 194/47 KOMISIJOS SPRENDIMAS 1999 m. liepos 1 d. nustatantis valstybės narės įsipareigotų asignavimų regionams, nepatenkantiems į struktūrinių fondų 1 tikslą, orientacinį paskirstymą pagal žuvininkystės orientavimo finansinį instrumentą (FIFG) 2000-2006 m. laikotarpiu (pranešta dokumentu Nr. C(1999) 1760) (1999/500/EB) EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, atsižvelgdama į 1999 m. birželio 21 d. Tarybos reglamentą (EB) Nr. 1260/1999, nustatantį bendrąsias nuostatas dėl struktūrinių fondų (1), ypač į jo 7 straipsnio 3 dalies ketvirtą pastraipą, (1) (2) (3) kadangi Reglamento (EB) Nr. 1260/1999 2 straipsnio 3 dalies pirmoje pastraipoje teigiama, kad FIFG prisideda prie struktūrinių veiksmų žuvininkystės sektoriuje 1 tiks- lui nepriklausančiuose regionuose; kadangi Berlyno 1999 m. kovo 24-25 d. Europos Vadovų Tarybos pirmininkavimo išvadų 40 dalyje buvo nustatyta atitinkamiems veiksmams skirta suma 2000-2006 m. lai- kotarpiu; kadangi Reglamento (EB) Nr. 1260/1999 7 straipsnio 3 dalies ketvirtoje pastraipoje numatyta, jog Komisija turi taikyti skaidrią tvarką, kad valstybių narių įsipareigoti asig- navimai, skirti atitinkamiems veiksmams, būtų orientaciniai suskirstyti; kadangi Komisija tam tikslui skirtą metodą nurodė 1999 m. kovo 18 d. Koreperui įteiktame rašte (2); (4) kadangi asignavimai turėtų būti suskirstyti pagal šį meto- dą, PRIĖMĖ ŠĮ SPRENDIMĄ: 1 straipsnis narės įsipareigotų regionams, Valstybės nepatenkantiems sumos pagal žuvininkystės orientavimo finansinį instrumentą 2000-2006 m. laikotarpiu yra nurodytos priede. į 1 tikslą, orientacinės asignavimų Šis sprendimas skirtas valstybėms narėms. 2 straipsnis Priimta Briuselyje, 1999 m. liepos 1 d. Komisijos vardu Emma BONINO Komisijos narys (1) OL L 161, 1999 6 26, p. 1. (2) „Komisijos techninis raštas apie FIFG kreditus“ (1999 m. kovo 18 d. raštas Delegacijoms, SN 1122/99). 14/1 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 85 PRIEDAS Valstybės narės įsipareigotų asignavimų regionams, nepatenkantiems į struktūrinių fondų 1 tikslą, orientacinis paskirstymas pagal žuvininkystės orientavimo finansinį instrumentą (FIFG) 2000-2006 m. laikotarpiu Valstybės narės Asignavimų dydis (1999 m. kainos — eurai mln. ) Belgija Danija Vokietija Graikija Ispanija Prancūzija Airija Italija Liuksemburgas Nyderlandai Austrija Portugalija Suomija Švedija Jungtinė Karalystė Iš viso 34 197 107 — 200 225 — 96 — 31 4 — 31 60 121 1 106


title: Reglamento (CE) n° 1456/1999 de la Comisión, de 1 de julio de 1999, por el que se fijan las restituciones aplicables a la exportación de los cereales y de las harinas, grañones y sémolas de trigo o de centeno

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cereal flour
cereals
export refund
groat
meal

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text: 2. 7. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 167/27 REGLAMENTO (CE) No 1456/1999 DE LA COMISIÓN de 1 de julio de 1999 por el que se fijan las restituciones aplicables a la exportación de los cereales y de las harinas, grañones y sémolas de trigo o de centeno LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece una organización común de mercados en el sector de los cereales (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 923/96 de la Comisión (2), y, en particular, el apartado 2 de su artículo 13, Considerando que, en virtud de lo dispuesto en el artículo 13 del Reglamento (CEE) no 1766/92, la diferencia entre las cotizaciones o los precios en el mercado mundial de los productos contemplados en el artículo 1 de dicho Reglamento y los precios de dichos productos en la Comunidad puede cubrirse mediante una restitución a la exportación; Considerando que las restituciones deben fijarse teniendo en cuenta los elementos mencionados en el artículo 1 del Reglamento (CE) no 1501/95 de la Comisión, de 29 de junio de 1995, por el que se establecen las disposiciones de aplicación del Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo en lo que respecta a la concesión de las restitu- ciones por exportación y las medidas que deben adoptarse en caso de perturbación en el sector de los cereales (3), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2513/98 (4); Considerando que, en lo que se refiere a las harinas, grañones y sémolas de trigo o de centeno, la restitución aplicable a dichos productos debe calcularse teniendo en cuenta la cantidad de cereales necesaria para la fabricación de los mismos; que el Reglamento (CE) no 1501/95 de la Comisión ha fijado dichas cantidades; Considerando que la situación del mercado mundial o las exigencias específicas de determinados mercados pueden requerir la diferenciación de la restitución para determi- nados productos de acuerdo con su destino; Considerando que la restitución debe fijarse una vez por mes y puede ser modificada en el intervalo; Considerando que la aplicación de dichas modalidades a la situación actual de los mercados en el sector de los cereales, y, en particular, a las cotizaciones o precios de dichos productos en la Comunidad y en el mercado mundial, conduce a fijar la restitución en los importes consignados en el anexo; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Se fijan en los importes consignados en el anexo las restituciones a la exportación, en el estado en que se encuentran, de los productos contemplados en las letras a), b) y c) del artículo 1 del Reglamento (CEE) no 1766/92, excepto la malta. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 2 de julio de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 1 de julio de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) DO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) DO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16. L 167/28 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 2. 7. 1999 ANEXO del Reglamento de la Comisión, de 1 de julio de 1999, por el que se fijan las restituciones aplicables a la exportación de los cereales y de las harinas, grañones y sémolas de trigo o de centeno Código del producto Destino (1) (en EUR/t) Importe de las restituciones Código del producto Destino (1) (en EUR/t) Importe de las restituciones 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000  01  01 01  01    01    0            1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800  01 01 01 01 01   01   01 01  01   34,00 32,00 29,50 27,25 25,50   0   0 (2) 0 (2)  0 (2)  (1) Los destinos se identifican como sigue: 01 todos los terceros países. (2) Si el producto contiene sémolas en copos no se concederá restitución alguna. Nota: Las zonas serán las que se delimitan en el Reglamento (CEE) no 2145/92 de la Comisión (DO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), modificado


title: Rozhodnutie Komisie z 1. júla 1999, ktorým sa mení a dopĺňa rozhodnutie 94/577/ES o zdravotných podmienkach pre zvieratá a veterinárnych osvedčeniach na dovoz spermií hovädzieho dobytka z tretích krajín (oznámené pod číslom dokumentu C(1999) 1775)Text s významom pre EHP

eurovoc_concepts:
animal breeding
cattle
health control
import
third country
veterinary inspection

text: 03/zv. 26 SK Úradný vestník Európskej únie 179 31999D0495 L 192/56 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV 24. 7. 1999 ROZHODNUTIE KOMISIE z 1. júla 1999, ktorým sa mení a dopĺňa rozhodnutie 94/577/ES o zdravotných podmienkach pre zvieratá a vete- rinárnych osvedčeniach na dovoz spermií hovädzieho dobytka z tretích krajín (oznámené pod číslom dokumentu C(1999) 1775) (Text s významom pre EHP) (1999/495/ES) KOMISIA EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV, so zreteľom na Zmluvu o založení Európskeho spoločenstva, (5) keďže opatrenia prijaté v tomto rozhodnutí sú v súlade so stanoviskom Stáleho veterinárneho výboru, PRIJALA TOTO ROZHODNUTIE: Článok 1 V prílohách A, B, C a D k rozhodnutiu 94/577/ES časť 1, bod 13 d) ii) sa mení a dopĺňa takto: 1. na konci tretej zarážky sa spojka „alebo“ ruší; 2. štvrtá zarážka sa ruší. Článok 2 Toto rozhodnutie je adresované členským štátom. V Bruseli 1. júla 1999 Za Komisiu Franz FISCHLER člen Komisie so zreteľom na smernicu Rady 88/407/EHS zo 14. júna 1988 o zdravotných požiadavkách pre zvieratá uplatňujúce sa na obchodovanie vo vnútri spoločenstva a dovoz spermií domá- cich hovädzieho naposledy zmenenej a doplnenej smernicou 93/60/EHS (2), najmä na jej článok 10 a 11, dobytka (1), druhov zvierat (1) (2) (3) (4) rozhodnutie Komisie 94/577/ES (3) stanovuje keďže zdravotné požiadavky pre zvieratá a veterinárne osved- čenia na dovoz spermií hovädzieho dobytka z tretích krajín; keďže článok 4 ods. 1 rozhodnutia 88/407/EHS ustano- vuje, že od 1. januára 1999 je zakázané obchodovať so spermiami býkov, ktoré vykazujú pozitívnu reakciu na neutralizačný test so sérom alebo Eliza test na zistenie infekčnej bovinnej rhinotracheitídy/infekčnej postulárnej vulvovaginitídy a neboli očkované; keďže podľa článku 10 ods. 4 rozhodnutia 88/407/EHS ustanovenia platné pre obchod vo vnútri spoločenstva stanovené v článku 4 tejto smernice, je potrebné uplatniť mutatis mutandis na dovoz; keďže osvedčenia stanovené v časti 1 príloh A, B, C, a D k rozhodnutiu 94/577/ES je potrebné zmeniť a doplniť s cieľom vyjasniť podmienky dovozu; (1) Ú. v. ES L 194, 22. 7. 1988, s. 10. (2) Ú. v. ES L 186, 28. 7. 1993, s. 28. (3) Ú. v. ES L 221, 26. 8. 1994, s. 26


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1449/1999 av den 1 juli 1999 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit
stone fruit

text: 2. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 167/9 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1449/1999 av den 1 juli 1999 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING produkter och de perioder som anges i bilagan till den förordningen. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 3223/94 av den 21 december 1994 om tillämpningsföre- skrifter för importordningen för frukt och grönsaker (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1498/98 (2), särskilt artikel 4. 1 i denna, och med beaktande av följande: I förordning (EG) nr 3223/94 anges som tillämpning av resultaten av de multilaterala förhandlingarna i Uruguay- rundan kriterierna för kommissionens fastställande av från tredje land för de schablonvärdena vid import Vid tillämpningen av dessa kriterier bör schablonvärdena vid import fastställas till de nivåer som anges i bilagan till denna förordning. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 De schablonvärden vid import som avses i artikel 4 i förordning (EG) nr 3223/94 skall fastställas enligt tabellen i bilagan. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 2 juli 1999. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 1 juli 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 337, 24. 12. 1994, s. 66. (2) EGT L 198, 15. 7. 1998, s. 4. L 167/10 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 2. 7. 1999 till kommissionens förordning av den 1 juli 1999 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker BILAGA KN-nr Kod för tredje land (1) (EUR/100 kg) Schablonvärde vid import 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0809 10 00 0809 20 95 052 064 999 052 628 999 052 999 382 388 528 999 388 400 508 512 524 528 804 999 052 999 052 064 066 400 616 999 42,3 60,7 51,5 67,8 133,7 100,8 53,3 53,3 56,3 76,4 57,7 63,5 65,8 63,9 73,9 76,5 54,7 50,1 100,4 69,3 127,4 127,4 236,3 171,0 117,8 207,6 130,6 172,7 (1) Landsbeteckningar som fastställs i kommissionens förordning (EG) nr 2317/97 (EGT L 321, 22. 11. 1997, s. 19). Koden ”999” betecknar ”övriga ursprung”


title: 1999/495/EG: Beschikking van de Commissie van 1 juli 1999 houdende wijziging van Beschikking 94/577/EG tot vaststelling van de veterinairrechtelijke voorschriften en van de voorschriften inzake veterinaire certificering voor de invoer van sperma van runderen uit derde landen (kennisgeving geschied onder nummer C(1999) 1775) (Voor de EER relevante tekst)

text: L 192/56 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 24. 7. 1999 COMMISSIE BESCHIKKING VAN DE COMMISSIE van 1 juli 1999 houdende w¶ziging van Beschikking 94/577/EG tot vaststelling van de veterinairrechtel¶ke voor- schriften en van de voorschriften inzake veterinaire certificering voor de invoer van sperma van runderen uit derde landen (kennisgeving geschied onder nummer C(1999) 1775) (Voor de EER relevante tekst) (1999/495/EG) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Richtl¶n 88/407/EEG van de Raad van 14 juni 1988 tot vaststelling van de veterinairrechtel¶ke voorschriften van toepassing op het intracommunautaire handelsverkeer in diep- gevroren sperma van runderen en de invoer daarvan (1), laat- stel¶k gew¶zigd b¶ Richtl¶n 93/60/EEG (2), en met name op de artikelen 10 en 11, (1) (2) (3) Overwegende dat b¶ Beschikking 94/577/EG van de Commissie (3) de veterinairrechtel¶ke voorschriften en de voorschriften inzake veterinaire certificering voor de invoer van sperma van runderen uit derde landen z¶n vastgesteld; Overwegende dat in artikel 4, lid 1, van Richtl¶n 88/ 407/EEG is bepaald dat het handelsverkeer van sperma van stieren die positief hebben gereageerd op de serum- neutralisatie- of de Elisa-test voor de opsporing van infectieuze boviene rhinotrache(cid:139)tis of infectieuze pustu- leuze vulvovaginitis en die niet z¶n inge(cid:137)nt overeenkom- stig deze richtl¶n, vanaf 1 januari 1999 verboden is; Overwegende dat in artikel 10, lid 4, van Richtl¶n 88/ 407/EEG is bepaald dat de in artikel 4 van diezelfde richtl¶n vastgestelde bepalingen met betrekking tot het intracommunautaire handelsverkeer naar analogie van toepassing z¶n op de invoer; (4) (5) Overwegende dat de in deel 1 van de b¶lagen A, B, C en D b¶ Beschikking 94/577/EG bedoelde certificaten dienen te worden gew¶zigd teneinde de invoervoor- waarden te verduidel¶ken; Overwegende dat de in deze beschikking vervatte maat- regelen in overeenstemming z¶n met het advies van het Permanent Veterinair Comit(cid:130), HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING GEGEVEN: Artikel 1 Deel 1, punt 13, onder d), ii), van de b¶lagen A, B, C en D b¶ Beschikking 94/577/EG wordt als volgt gew¶zigd: 1. Het woord „of” aan het einde van het derde streepje wordt geschrapt. 2. Het vierde streepje wordt geschrapt. Deze beschikking is gericht tot de lidstaten. Artikel 2 Gedaan te Brussel, 1 juli 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 194 van 22. 7. 1988, blz. 10. (2) PB L 186 van 28. 7. 1993, blz. 28. (3) PB L 221 van 26. 8. 1994, blz. 26


title: Europees Forum over het sociaal beleid 98, Brussel, 24-26 juni 1998 : Samenvattend verslag.

eurovoc_concepts:
European citizenship
employment policy
equal treatment
job creation
public awareness campaign
social policy
social security


title: 1999/504/EC: Commission Decision of 1 July 1999 fixing an indicative allocation by Member State of the commitment appropriations for Objective 2 of the Structural Funds for the period 2000 to 2006 (notified under document number C(1999) 1772)

eurovoc_concepts:
Structural Funds
commitment of expenditure
development aid
distribution of aid
less-favoured region

text: L 194/60 EN Official Journal of the European Communities 27. 7. 1999 COMMISSION DECISION of 1 July 1999 fixing an indicative allocation by Member State of the commitment appropriations for Objective 2 of the Structural Funds for the period 2000 to 2006 (notified under document number C(1999) 1772) (1999/504/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 1260/1999 of 21 June 1999 laying down general provisions on the Structural Funds (1), and in particular the first subparagraph of Article 7(3) thereof, (1) Whereas point 2 of the first subparagraph of Article 1 of Regulation (EC) No 1260/1999 states that Objective 2 of the Structural Funds aims to support the economic and social conversion of areas facing structural difficulties; (2) Whereas the third subparagraph of Article 7(2) of Regu- lation (EC) No 1260/1999 stipulates that 11,5 % of the appropriations for the Structural Funds are to be allo- cated to Objective 2, including 1,4 % for transitional support; (3) Whereas the first subparagraph of Article 7(3) of Regula- tion (EC) No 1260/1999 stipulates that the Commission is to use transparent procedures to make indicative the commitment breakdowns by Member State of appropriations available for programming in 2000 to 2006 taking full account, for Objectives 1 and 2, of one or more objective criteria similar to those applied during the previous period covered by Council Regulation (EEC) the No 2052/88 of 24 June 1988 on the tasks of Structural Funds and their effectiveness and on coordina- tion of their activities between themselves and with the operations of the European Investment Bank and the other existing financial instruments (2), as last amended by Regulation (EC) No 3193/94 (3), namely eligible population, regional prosperity, national prosperity and the relative severity of the structural problems, especially the level of unemployment; (4) Whereas the third subparagraph of Article 7(3) of Regu- lation (EC) No 1260/1999 stipulates, in the case of Objectives 1 and 2, that these breakdowns are to distin- guish allocations of appropriations to regions and areas benefiting from transitional support, that these alloca- tions are to be determined in accordance with the that criteria referred to in the first subparagraph of Article, and that the annual breakdown of these appro- priations is to be degressive as from 1 January 2000 and lower in 2000 than in 1999; (5) Whereas the Commission's statement annexed to the minutes of the Council meeting of 21 June 1999 indi- cates the method that the Commission will use to decide the indicative allocation by Member State of the appro- priations for Objective 2, in accordance with the first subparagraph of Article 7(3) of Regulation (EC) No 1260/1999; (6) Whereas, bearing this method in mind, paragraph 44(g) of the Presidency conclusions of the Berlin European Council of 24 and 25 March 1999 fixed the amounts pertaining to certain specific cases for the period 2000 to 2006, HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 1 The indicative amounts by Member State of the commitment appropriations for Objective 2 for 2000 to 2006 shall be as set out in Annex I. Article 2 The indicative amounts by Member State of the commitment appropriations for transitional support under Objective 2 for 2000 to 2005 shall be as set out in Annex II. This Decision is addressed to the Member States. Article 3 Done at Brussels, 1 July 1999. For the Commission Monika WULF-MATHIES Member of the Commission (1) OJ L 161, 26. 6. 1999, p. 1. (2) OJ L 185, 15. 7. 1988, p. 9. (3) OJ L 337, 24. 12. 1994, p. 11. 27. 7. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 194/61 ANNEX I Indicative allocation by Member State of the commitment appropriations for Objective 2 of the Structural Funds for the period 2000 to 2006 (EUR million (1999 prices)) Member State Appropriations Belgium Denmark Germany Greece Spain France Ireland Italy Luxembourg Netherlands Austria Portugal Finland Sweden United Kingdom 368 156 2 984 — 2 553 5 437 — 2 145 34 676 578 — 459 354 3 989 Total 19 733 L 194/62 EN Official Journal of the European Communities 27. 7. 1999 ANNEX II Indicative allocation by Member State of the commitment appropriations for transitional support under Objec- tive 2 of the Structural Funds for the period 2000 to 2005 (EUR million (1999 prices)) Member State Appropriations Belgium Denmark Germany Greece Spain France Ireland Italy Luxembourg Netherlands Austria Portugal Finland Sweden United Kingdom 65 27 526 — 98 613 — 377 6 119 102 — 30 52 706 Total 2 721


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1450/1999 av den 1 juli 1999 om ändring av förordning (EG) nr 1151/1999 om försäljning till i förväg fastställt fast pris av nötkött som innehas av vissa interventionsorgan och som är avsett för bearbetning inom gemenskapen

eurovoc_concepts:
EU Member State
beef
intervention agency
meat processing industry
price fixed in advance
sale

text: 2. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 167/11 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1450/1999 av den 1 juli 1999 om ändring av förordning (EG) nr 1151/1999 om försäljning till i förväg fastställt fast pris av nötkött som innehas av vissa interventionsorgan och som är avsett för bearbetning inom gemenskapen EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HARANTAGIT DENNA FÖRORDNING HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 805/68 av den 27 juni 1968 om den gemensamma organisationen av marknaden för nötkött (1), senast ändrad genom förord- ning (EG) nr 1633/98 (2), särskilt artikel 7. 3 i denna, och av följande skäl: försäljning av interventionslager I kommissionens förordning (EG) nr 1151/1999 (3), föreskrivs som innehas av vissa interventionsorgan. De kvantiteter som anges i den förordningen bör ändras med hänsyn till de lager som redan sålts. (1) (2) Artikel 1 Förordning (EG) nr 1151/1999 ändras på följande sätt: 1. I artikel 1 skall a) den andra strecksatsen ersättas med ” cirka 3 500 ton nötkött med ben som innehas av det tyska interventionsorganet,” b) den sjätte strecksatsen ersättas med ” cirka 2 500 ton nötkött med ben som innehas av det italienska interventionsorganet,” c) den tionde strecksatsen ersättas med ” cirka 10 000 ton benfritt nötkött som innehas av interventionsorganet i Förenade kungariket. ” 2. Bilaga I skall ersättas med bilagan till denna förord- ning. Artikel 2 De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är från Förvaltningskom- förenliga med yttrandet mittén för nötkött. Denna förordning träder i kraft den tredje dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 1 juli 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 148, 28. 6. 1968, s. 24. (2) EGT L 210, 28. 7. 1998, s. 17. (3) EGT L 139, 2. 6. 1999, s. 5. L 167/12 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 2. 7. 1999 ANEXO  BILAG  ANHANG  ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ  ANNEX  ANNEXE  ALLEGATO  BöLAGE  ANEXO  LIITE  BILAGA ”ANEXO I  BILAG I  ANHANG Ι  ANNEX I  ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ALLEGATO I  BöLAGE I  ANEXO I  LIITE I  BILAGA I I  ANNEXE I  Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κρ(cid:3)το(cid:6) µ(cid:8)λο(cid:6) Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊ(cid:12)ντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατ(cid:3) προσ(cid:8)γγιση ποσ(cid:12)τητα (τ(cid:12)νοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bĳ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) Precio de venta expresado en euros por tonelada (2) (3) Salgspriser i EUR/ton (2) (3) Verkaufspreise, ausgedrückt in EUR/Tonne (2) (3) Τιµ(cid:8)(cid:6) π(cid:21)ληση(cid:6) εκφραζ(cid:12)µενε(cid:6) σε Ευρ(cid:21) αν(cid:3) τ(cid:12)νο (2) (3) Selling prices expressed in EUR per tonne (2) (3) Prix de vente exprimés en euros par tonne (2) (3) Prezzi di vendita espressi in euro per tonnellata (2) (3) Verkoopprĳzen uitgedrukt in euro per ton (2) (3) Preço de venda expresso em euros por tonelada (2) (3) Myyntihinta euroina tonnilta (2) (3) Försäljningspris i euro per ton (2) (3) a) Carne con hueso  Kød, ikke udbenet  Fleisch mit Knochen  Κρ(cid:3)ατα µε κ(cid:9)καλα  Bone-in beef  Viande avec os  Carni non disossate  Vlees met been  Carne com osso  Luullinen naudanliha  Kött med ben FRANCE  Quartiers avant  Quartiers arrière DEUTSCHLAND  Vorderviertel  Hinterviertel DANMARK  Forfjerdinger  Bagfjerdinger ITALIA  Quarti posteriori NEDERLAND  Achtervoeten ESPAÑA  Cuartos delanteros  Cuartos traseros 1 000 1 000 1 500 2 000 880 500 2 500 200 500 1 000 550 700 550 750 550 700 750 700 550 700 650 800 650 850 650 800 850 800 650 800 b) Carne deshuesada  Udbenet kød  Fleisch ohne Knochen  Κρ(cid:3)ατα χωρ(cid:13)(cid:14) κ(cid:9)καλα  Boneless beef  Viande désossée  Carni senza osso  Vlees zonder been  Carne desossada  Luuton naudanliha  Benfritt kött FRANCE  Flanchet d’intervention (INT 18) 1 500 UNITED KINGDOM  Intervention shank (INT 11)  Intervention topside (INT 13)  Intervention rump (INT 16) 1 000 2 000 500 550 650 1 650 1 450 650 750 1 750 1 550 2. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 167/13 Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κρ(cid:3)το(cid:6) µ(cid:8)λο(cid:6) Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊ(cid:12)ντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατ(cid:3) προσ(cid:8)γγιση ποσ(cid:12)τητα (τ(cid:12)νοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bĳ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) Precio de venta expresado en euros por tonelada (2) (3) Salgspriser i EUR/ton (2) (3) Verkaufspreise, ausgedrückt in EUR/Tonne (2) (3) Τιµ(cid:8)(cid:6) π(cid:21)ληση(cid:6) εκφραζ(cid:12)µενε(cid:6) σε Ευρ(cid:21) αν(cid:3) τ(cid:12)νο (2) (3) Selling prices expressed in EUR per tonne (2) (3) Prix de vente exprimés en euros par tonne (2) (3) Prezzi di vendita espressi in euro per tonnellata (2) (3) Verkoopprĳzen uitgedrukt in euro per ton (2) (3) Preço de venda expresso em euros por tonelada (2) (3) Myyntihinta euroina tonnilta (2) (3) Försäljningspris i euro per ton (2) (3)  Intervention flank (INT 18)  Intervention forerib (INT 19)  Intervention shin (INT 21)  Intervention shoulder (INT 22)  Intervention brisket (INT 23)  Intervention forequarter (INT 24) IRELAND  Intervention flank (INT 18)  Intervention shoulder (INT 22)  Intervention brisket (INT 23)  Intervention forequarter (INT 24) 1 000 500 500 1 500 1 000 2 000 500 1 500 500 500 550 1 000 650 950 550 1 050 600 1 000 600 1 050 650 1 100 750 1 050 650 1 150 700 1 100 700 1 150 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλ(cid:8)πε παραρτ(cid:29)µατα V και VII του κανονισµο(cid:30) (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 τη(cid:6) Επιτροπ(cid:29)(cid:6) (ΕΕ L 225 τη(cid:6) 4. 9. 1993, σ. 4), (cid:12)πω(cid:6) τροποποι(cid:29)θηκε τελευτα. α απ(cid:12) τον κανονισµ(cid:12) (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 τη(cid:6) 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegato V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII van Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). L 167/14 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 2. 7. 1999 (2) Precio aplicable a la transformación exclusivamente en los productos A contemplados en el apartado 2 del artículo 3. (2) Pris udelukkende for forarbejdning til A-produkter som omhandlet i artikel 3, stk. 2. (2) Geltender Preis nur für die Verarbeitung zu A-Erzeugnissen gemäß Artikel 3 Absatz 2. (2) Τιµ(cid:29) που εφαρµ(cid:12)ζεται για τη µεταπο. ηση, µ(cid:12)νο σε προϊ(cid:12)ντα Α που αναφ(cid:8)ρονται στο (cid:3)ρθρο 3 παρ(cid:3)γραφο(cid:6) 2. (2) Price applying for processing solely into A products as referred to in Article 3(2). (2) Prix applicable uniquement pour la transformation en produits A visés à l’article 3, paragraphe 2. (2) Prezzo applicabile unicamente per la trasformazione in prodotti A di cui all’articolo 3, paragrafo 2. (2) Prĳs uitsluitend voor verwerking tot de in artikel 3, lid 2, bedoelde A-producten. (2) Preço aplicável para a transformação apenas em produtos A referidos no n. o 2 do artigo 3. o (2) Hinta, jota sovelletaan jalostettaessa ainoastaan 3 artiklan 2 kohdassa tarkoitetuiksi A-luokan tuotteiksi. (2) Pris för bearbetning endast till A-produkter i enlighet med artikel 3. 2. (3) Precio aplicable a la transformación en los productos B contemplados en el apartado 3 del artículo 3, o en una mezcla de productos A y productos B. (3) Pris for forarbejdning til B-produkter som omhandlet i artikel 3, stk. 3, eller en blanding af A- og B-produkter. (3) Geltender Preis für die Verarbeitung zu B-Erzeugnissen gemäß Artikel 3 Absatz 3 oder eine Mischung aus A- und B-Erzeugnissen. (3) Τιµ(cid:29) που εφαρµ(cid:12)ζεται για τη µεταπο. ηση σε προϊ(cid:12)ντα B που αναφ(cid:8)ρονται στο (cid:3)ρθρο 3 παρ(cid:3)γραφο(cid:6) 3, (cid:29) σε µε. γµα προϊ(cid:12)ντων Α και προϊ(cid:12)ντων Β. (3) Price applying for processing into B products as referred to in Article 3(3) or a mix of A products and B products. (3) Prix applicable pour la transformation en produits B visés à l’article 3, paragraphe 3, ou pour un mélange de produits A et de produits B. (3) Prezzo applicabile per la trasformazione in prodotti B di cui all’articolo 3, paragrafo 3, o per un miscuglio di prodotti A e di prodotti B. (3) Prĳs voor verwerking tot de in artikel 3, lid 3, bedoelde B-producten of tot een mengeling van A-producten en B-producten. (3) Preço aplicável para a transformação em produtos B referidos no n. o 3 do artigo 3. o, ou uma mistura de produtos A e produtos B. (3) Hinta, jota sovelletaan jalostettaessa 3 artiklan 3 kohdassa tarkoitetuiksi B-luokan tuotteiksi, tai A- ja B-luokan tuotteiden seokseksi. (3) Pris för bearbetning till B-produkter i enlighet med artikel 3. 3 eller en blandning av A- och B-produkter. ”


title: 1999/500/EG: Entscheidung der Kommission vom 1. Juli 1999 über die vorläufige Aufteilung der Verpflichtungsermächtigungen auf die Mitgliedstaaten im Rahmen des Finanzinstruments für die Ausrichtung der Fischerei außerhalb der Ziel-1-Regionen der Strukturfonds für den Zeitraum 2000 bis 2006 (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1999) 1760)

text: 27. 7. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 194/47 KOMMISSION ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 1. Juli 1999 (cid:129)ber die vorl(cid:132)ufige Aufteilung der Verpflichtungserm(cid:132)chtigungen auf die Mitgliedstaaten im Rahmen des Finanzinstruments f(cid:129)r die Ausrichtung der Fischerei außerhalb der Ziel-1-Regionen der Strukturfonds f(cid:129)r den Zeitraum 2000 bis 2006 (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1999) 1760) (1999/500/EG) DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1260/1999 des Rates vom 21. Juni 1999 mit allgemeinen Bestimmungen (cid:129)ber die Strukturfonds (1), insbesondere auf Artikel 7 Absatz 3 Unterab- satz 4, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: (1) (2) (3) Gem(cid:132)ß Artikel 2 Absatz 3 Unterabatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1260/1999 tr(cid:132)gt das Finanzinstrument f(cid:129)r die Ausrichtung der Fischerei zur Verwirklichung von Struk- turmaßnahmen im Fischereisektor außerhalb der Ziel-1- Regionen bei. Der Europ(cid:132)ische Rat von Berlin (24. und 25. M(cid:132)rz legte in Absatz 40 der Schlußfolgerungen des 1999) fraglichen Vorsitzes die Betr(cid:132)ge Maßnahmen im Zeitraum 2000 bis 2006 vorgesehen sind. fest, die f(cid:129)r die Die Kommission nimmt gem(cid:132)ß Artikel 7 Absatz 3 Unterabsatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 1260/1999 auf der Grundlage transparenter Verfahren f(cid:129)r Verpflich- tungserm(cid:132)chtigungen, die f(cid:129)r die fraglichen Maßnahmen verf(cid:129)gbar sind, eine vorl(cid:132)ufige Aufteilung auf die Mitgliedstaaten vor und hat die dabei anzuwendende Vorgehensweise in einem dem AStV am 18. M(cid:132)rz 1999 (2) vorgelegten Vermerk angegeben. (4) Die Mittel sollen auf Grundlage dieser Vorgehensweise vergeben werden — HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die vorl(cid:132)ufige Aufteilung der Verpflichtungserm(cid:132)chtigungen im Rahmen des Finanzinstruments f(cid:129)r die Ausrichtung der Fischerei außerhalb der Ziel-1-Regionen f(cid:129)r den Zeitraum 2000 bis 2006 auf die Mitgliedstaaten ist im Anhang festgelegt. Artikel 2 Diese Entscheidung ist an alle Mitgliedstaaten gerichtet. Br(cid:129)ssel, den 1. Juli 1999 F(cid:129)r die Kommission Emma BONINO Mitglied der Kommission (1) ABl. L 161 vom 26. 6. 1999, S. 1. (2) „Technische Angaben der Kommission zu Mitteln aus dem Finanzin- (Mitteilung an die f(cid:129)r die Ausrichtung der Fischerei“ strument Vertretungen, SN 1122/99 vom 18. M(cid:132)rz 1999). L 194/48 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 27. 7. 1999 ANHANG Vorl(cid:132)ufige Aufteilung der Verpflichtungserm(cid:132)chtigungen auf die Mitgliedstaaten im Rahmen des Finanzinstru- ments f(cid:129)r die Ausrichtung der Fischerei außerhalb der Ziel-1-Regionen der Strukturfonds f(cid:129)r den Zeitraum 2000 bis 2006 (in Mio. EUR (zu Preisen von 1999)) Mitgliedstaat Betrag Belgien D(cid:132)nemark Deutschland Griechenland Spanien Frankreich Irland Italien Luxemburg Niederlande (cid:153)sterreich Portugal Finland Schweden Vereinigtes K(cid:148)nigreich 34 197 107 — 200 225 — 96 — 31 4 — 31 60 121 Insgesamt 1 106