title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1248/1999 af 16. juni 1999 om suspension af den licitation, der blev iværksat ved forordning (EF) nr. 1135/1999 om afholdelse af en licitation for tilvejebringelse på fællesskabsmarkedet af svinekød til senere levering til Rusland

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Russia
award of contract
freight rate
pigmeat
single market

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text: 17. 6. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 150/23 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1248/1999 af 16. juni 1999 om suspension af den licitation, der blev iværksat ved forordning (EF) nr. 1135/ 1999 om afholdelse af en licitation for tilvejebringelse på fællesskabsmarkedet af svinekød til senere levering til Rusland KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR  under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 2802/98 af 17. december 1998 om et program for levering af landbrugsprodukter til Den Russiske Føderation (1), særlig artikel 4, stk. 2, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) Ved Kommissionens forordning (EF) nr. 111/ 1999 (2), ændret ved forordning (EF) nr. 1125/ 1999 (3), blev der fastsat almindelige gennemførel- sesbestemmelser til forordning (EF) nr. 2802/98; i henhold til forordning (EF) nr. 2802/98 iværksatte Kommissionen ved forordning (EF) nr. 1135/ 1999 (4) en licitation over omkostningerne ved leve- ring af svinekød; licitationen bør suspenderes på grund af den øjeblikkelige situation på markedet for svinekød; (3) de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i overensstemmelse med udtalelse fra Forvaltnings- komitéen for Svinekød  UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Licitationen i henhold til forordning (EF) nr. 1135/1999 suspenderes. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft på dagen for offentliggø- relsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 16. juni 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 12. (2) EFT L 14 af 19. 1. 1999, s. 3. (3) EFT L 135 af 29. 5. 1999, s. 41. (4) EFT L 135 af 29. 5. 1999, s. 85


title: Verordening (EG) nr. 1250/1999 van de Commissie van 16 juni 1999 betreffende de afgifte van uitvoercertificaten van het B-stelsel in de sector groenten en fruit

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import licence
pip fruit

text: 17. 6. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 150/27 VERORDENING (EG) Nr. 1250/1999 VAN DE COMMISSIE van 16 juni 1999 betreffende de afgifte van uitvoercertificaten van het B-stelsel in de sector groenten en fruit DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 2190/96 van de Commissie van 14 november 1996 houdende uitvoeringsbepalingen van Verordening (EEG) nr. 1035/72 van de Raad wat de toekenning van uitvoerrestituties in de sector groenten en fruit betreft (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1287/98 (2), en met name op artikel 5, lid 5, Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 927/1999 van de Commissie (3) is bepaald voor welke indicatieve hoeveelheden, exclusief de hoeveelheden waarvoor in het kader van voedselhulp certificaten zĳn aangevraagd, uitvoercertificaten van het B-stelsel kunnen worden afge- geven; Overwegende dat, volgens de informatie waarover de Commissie op dit ogenblik beschikt, de voor de lopende uitvoerperiode vastgestelde indicatieve hoeveelheden voor appelen met als bestemming de geografische zone Y binnenkort zouden kunnen worden overschreden; dat deze overschrĳding nadelig zou zĳn voor de goede werking van de uitvoerrestitutieregeling in de sector groenten en fruit; Overwegende dat, om deze situatie te verhelpen, de certi- ficaataanvragen van het B-stelsel moeten worden afge- wezen voor na 16 juni 1999 uitgevoerde appelen met als bestemming de geografische zone Y, zulks tot het einde van de lopende uitvoerperiode, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De aanvragen voor uitvoercertificaten van het B-stelsel voor appelen met als bestemming de geografische zone Y, die zĳn ingediend op grond van artikel 1 van Verordening (EG) nr. 927/1999 en waarvoor de aangifte ten uitvoer van de producten na 16 juni en vóór 1 juli 1999 is aanvaard, moeten worden afgewezen. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 17 juni 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 16 juni 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 292 van 15. 11. 1996, blz. 12. (2) PB L 178 van 23. 6. 1998, blz. 11. (3) PB L 115 van 4. 5. 1999, blz. 7


title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 2398/97 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupa de cama de algodão originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão

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Egypt
India
Pakistan
anti-dumping duty
textile product

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 16. 06. 1999 COM(1999)297 final Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) nº 2398/97 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupa de cama de algodão originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão (apresentada pela Comissão) 1. 2. 3. 4. EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS Pelo Regulamento (CE) nº 2398/97, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupa de cama de algodão, originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão. O inquérito, que conduziu à instituição do direito acima referido, amostragem em conformidade com o artigo 17º do Regulamento (CE) nº 384/96, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, a seguir designado “regulamento de base”. recorreu à O nº 4 do artigo 11º do regulamento de base prevê que quando se tiver recorrido à amostragem no inquérito, não se pode dar início a um reexame relativamente a um novo exportador. Todavia, a fim de assegurar um tratamento igual entre todos os novos produtores exportadores genuínos e as empresas que colaboraram e que não foram incluídas na amostra utilizada no inquérito, o artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2398/97 estipula que sempre que um novo produtor exportador forneça à Comissão elementos de prova suficientes de que preenche as três condições de base, ou seja, que não exportou durante o período de inquérito, que não está ligado aos produtores ou exportadores sujeitos às medidas e que exportou efectivamente ou contraiu uma obrigação contratual de exportar após o período de inquérito, o Conselho pode aplicar a estes novos produtores exportadores o direito médio ponderado aplicável às empresas que colaboraram e que não foram incluídas na amostra. Para o efeito, o Conselho pode alterar o nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2398/97, acrescentando os novos produtores exportadores à lista do Anexo I do regulamento. A Comissão recebeu da Índia diversos pedidos nesse sentido de novos produtores exportadores. O exame desses pedidos, conjuntamente com os novos elementos de prova facultados, sempre que necessário, pelas empresas requerentes, demonstrou que quatro dessas empresas preenchiam todas as condições exigidas. Por conseguinte, a Comissão propõe ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em anexo que altera o nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2398/97, acrescentando estes quatro novos produtores exportadores à lista do Anexo I do regulamento. 2 Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) nº 2398/97 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupa de cama de algodão originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia1, Tendo em conta o artigo 3° do Regulamento (CE) n° 2398/97 do Conselho, de 28 de Novembro de 1997, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupa de cama de algodão originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão2, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO ANTERIOR (1) Pelo Regulamento (CE) nº 2398/97, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações para a Comunidade de roupa de cama de algodão dos códigos NC ex 6302 21 00, ex 6302 22 90, ex 6302 31 10, ex 6302 31 90 e ex 6302 32 90, originárias, designadamente, da Índia. Relativamente aos produtores exportadores indianos foi utilizada a tendo sido aplicadas às empresas incluídas na técnica de amostragem, amostra taxas de direitos individuais que variaram entre 2,6% e 24,7%, enquanto a outras empresas que colaboraram no inquérito mas que não foram incluídas na amostra foi aplicada uma taxa de direito média ponderada de 11,6%. Às empresas que não se deram a conhecer ou que não colaboraram no inquérito foi aplicada uma taxa de direito de 24,7%. (2) O artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2398/97 estipula que sempre que um produtor exportador forneça elementos de prova suficientes de que: 1 2 JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18). JO L 332 de 4. 12. 1997, p. 1. 3 • • • não exportou para a Comunidade os produtos descritos no nº 1 do artigo 1º desse regulamento durante o período de inquérito (de 1 de Julho de 1995 a 30 de Junho de 1996), não está ligado a nenhum dos exportadores ou produtores do país de exportação, sujeitos às medidas anti-dumping instituídas por esse regulamento, exportou efectivamente para a Comunidade os produtos em causa após o período de inquérito em que se baseiam as medidas ou contraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a Comunidade uma quantidade significativa do produto, o n° 3 do artigo 1° do referido regulamento pode ser alterado, aplicando a esse produtor exportador a taxa de direito aplicável aos produtores que colaboraram e que não foram incluídos na amostra, ou seja, 11,6%. B. PEDIDOS DE NOVOS PRODUTORES EXPORTADORES (3) Quatro novos produtores exportadores indianos, após terem solicitado um tratamento idêntico ao das empresas que colaboraram no inquérito inicial mas que não foram incluídas na amostra, apresentaram, mediante pedido, provas de que preenchiam as condições fixadas no artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2398/97. As provas apresentadas por estas empresas requerentes são consideradas suficientes para alterar o Regulamento (CE) nº 2398/97, acrescentando ao Anexo I do regulamento estes quatro novos produtores exportadores. O Anexo I enumera os produtores exportadores indianos que estão sujeitos à taxa de direito média ponderada de 11,6%, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º À lista de produtores exportadores do Anexo I do Regulamento (CE) nº 2398/97, são acrescentadas as seguintes empresas: - Emm Libas Private Limited, Nova Deli, - Sarna Exports Limited, Nova Deli, - Stitchwell Garments, Ahmedabad, - Utkarsh Exim Pvt. Ltd. (India), Ahmedabad. 4 Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente 5


title: Verordnung (EG) Nr. 1245/1999 der Kommission vom 16. Juni 1999 zur Zulassung neuer Zusatzstoffe in der Tierernährung

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animal nutrition
food additive
foodstuffs legislation

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text: 17. 6. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 150/15 VERORDNUNG (EG) Nr. 1245/1999 DER KOMMISSION vom 16. Juni 1999 zur Zulassung neuer Zusatzstoffe in der Tierernährung DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN  gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Richtlinie 70/524/EWG des Rates vom 23. November 1970 über Zusatzstoffe in der Tierernäh- rung (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 866/1999 der Kommission (2), insbesondere auf Artikel 3 und Artikel 9j, in Erwägung nachstehender Gründe: (5) (6) der verfügbaren Ergebnisse Grund zu der Annahme bestehen, daß sich seine Beimischung günstig auf die Beschaffenheit der Futtermittel oder die tieri- sche Erzeugung auswirkt. Die vorläufige Zulassung von „Natrolith-Phono- lith“ lief bereits am 21. April 1999 aus. Es ist deshalb aus Gründen der rechtlichen Sicherheit notwendig, für diese Verordnung Rückwirkung vorzusehen. in dieser Die vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Ständigen Futtermittelausschusses  Verordnung (1) (2) (3) (4) In der Richtlinie 70/524/EWG ist vorgesehen, daß in Anbetracht des wissenschaftlich-technischen Fortschritts neue Zusatzstoffe oder neue Verwen- dungszwecke von Zusatzstoffen zugelassen werden können. Der neue Zusatzstoff „Natrolith-Phonolith“, der zur „Bindemittel, Fließhilfsstoffe und Gruppe der einigen Gerinnungsstoffe“ Mitgliedstaaten eingehend erprobt. Auf der Grund- lage der durchgeführten Studien wird dieser neue Zusatzstoff zugelassen. gehört, wurde in Der neue Zusatzstoff „Klinoptilolith vulkanischen Ursprungs“ der zu der Gruppe „Bindemittel, Fließ- hilfsstoffe und Gerinnungsstoffe“ gehört, wurde in einigen Mitgliedstaaten mit Erfolg erprobt. Dieser neue Zusatzstoff sollte vorläufig zugelassen werden. Eine vorläufige Zulassung neuer Zusatzstoffe oder Verwendungszwecke kann gewährt werden, wenn der Zusatzstoff entsprechend den Zulassungsbedin- gungen keine nachteiligen Auswirkungen auf die Gesundheit von Mensch und Tier oder die Umwelt hat und dem Verbraucher durch Veränderung der Merkmale der tierischen Erzeugnisse nicht schadet. Darüber hinaus muß der Zusatzstoff in den Futter- mitteln überprüft werden können und angesichts HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 „Natrolith-Phonolith“, das zur Gruppe der „Bindemittel, Fließhilfsstoffe und Gerinnungsstoffe“ gehört, wird gemäß der Richtlinie 70/524/EWG unter den Bedingungen gemäß Anhang I der vorliegenden Verordnung als Zusatzstoff E 566, in der Tierernährung zugelassen. Artikel 2 „Klinoptilolith vulkanischen Ursprungs“, das zur Gruppe der „Bindemittel, Fließhilfsstoffe und Gerinnungsstoffe“ gehört, kann gemäß der Richtlinie 70/524/EWG unter den Bedingungen gemäß Anhang II der vorliegenden Verordnung als Zusatzstoff Nr. 3, in der Tierernährung zugelassen werden. Artikel 3 Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Sie gilt ab 22. April 1999. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Brüssel, den 16. Juni 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 270 vom 14. 12. 1970, S. 1. (2) ABl. L 108 vom 27. 4. 1999, S. 21. L 150/16 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 17. 6. 1999 r e d r e u a d s g n u t l e G g n u g i t h c ä m r E e g i t s n o S n e g n u m m i t s e B - t s h c ö H t l a h e g - t s e d n i M t l a h e g s l e t t i m r e t t u f n i e l l A s e d g k / g m r e t l a t s h c ö H r e d o t r a r e i T e i r o g e t a k r e i T I G N A H N A g n u b i e r h c s e B , g n u n h c i e z e B e h c s i m e h C f f o t s z t a s u Z. r - N G E e f f o t s s f l i h s g n u n n i r e G d n u e f f o t s s f l i h ß e i l F , l e t t i m e d n i B t z n e r g e b n U l e t t i m r e t t u F e l l A 0 0 0 5 2   r e d o n e t r a r e i T e l l A n e t a k i l i s o m u l A s u a g n u h c s i M e h c i l r ü t a N h t i l o n o h P - h t i l o r t a N 6 6 5 E n e i r o g e t a k r e i T - y h o m u l A d n u ) g i t l a h i l a k l a d r e d n u - i l a k l a ( - d l e F d n u ) , % 5 6 4 - 3 4 ( h t i l o r t a N , n e t a k i l i s o r d t a p s r e d r e u a d s g n u t l e G g n u g i t h c ä m r E n e g n u m m i t s e B e g i t s n o S - t s h c ö H t l a h e g - t s e d n i M t l a h e g s l e t t i m r e t t u f n i e l l A s e d g k / g m r e t l a t s h c ö H r e d o t r a r e i T e i r o g e t a k r e i T I I G N A H N A g n u b i e r h c s e B , g n u n h c i e z e B e h c s i m e h C f f o t s z t a s u Z. r N e f f o t s s f l i h s g n u n n i r e G d n u e f f o t s s f l i h ß e i l F , l e t t i m e d n i B 9 9 9 1 9 0 3. 9 9 9 1 9 0 3. 9 9 9 1 9 0 3. l e t t i m r e t t u F e l l A 0 0 0 0 2 l e t t i m r e t t u F e l l A 0 0 0 0 2 l e t t i m r e t t u F e l l A 0 0 0 0 2       n e h c n i n a K l e g ü l f e G n o v t l a h e g t s e d n M i m e n i e t i m s g n u r p s r U - e g t s h c ö H m e n i e d n u h t i l o l i t p o n i l K % 5 8 d n u r e m m i l G , t a p s d l e F % 5 1 n o v t l a h g k / g m 0 8 : i e l B n o v t l a h e g t s h c ö H. m h e L e n i e w h c S n e h c s i n a k l u v t a r d y h t a k i l i s o m u l A - m u i z l a K h t i l o l i t p o n i l K 3


title: A Bizottság 1245/1999/EK rendelete (1999. június 16.) új takarmány-adalékanyagok engedélyezéséről

text: 300 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 03/25. kötet 31999R1245 1999. 6. 17. AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA L 150/15 A BIZOTTSÁG 1245/1999/EK RENDELETE (1999. június 16. ) új takarmány-adalékanyagok engedélyezéséről AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK BIZOTTSÁGA, tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésre, tekintettel a legutóbb a 866/1999/EK bizottsági rendelettel (1) módosított, a takarmány-adalékanyagokról szóló, 1970. no- irányelvre (2) és különösen vember 23-i 70/524/EGK tanácsi annak 9j. és 3. cikkére, (5) (6) mivel a „nátrolit-fonolit” ideiglenes engedélye 1999. áp- rilis 21-én lejárt; mivel ezért a jogbiztonság érdekében biztosítani kell e rendelet visszamenőleges hatályát; mivel az e rendeletben előírt intézkedések összhangban vannak a Takarmányok Állandó Bizottságának vélemé- nyével, (1) (2) (3) (4) mivel a 70/524/EGK irányelv előírja, hogy a tudományos és műszaki ismeretek fejlődésének figyelembevételével új adalékanyagok, illetve adalékanyagok új alkalmazásai engedélyezhetők; mivel egyes tagállamokban széles körben vizsgálták a „kötőanyagok, csomósodásgátlók és koagulálószerek” csoportjába tartozó „nátrolit-fonolit” megnevezésű új adalékanyagot; mivel az elvégzett vizsgálatok alapján úgy tűnik, hogy engedélyezni lehet ezt az új adalékanya- got; mivel egyes tagállamokban sikeresen vizsgáltak egy másik, a „kötőanyagok, csomósodásgátlók és koaguláló- szerek” csoportjába tartozó új adalékanyagot, a „vulkáni eredetű klinoptilolit”-ot; mivel az új adalékanyagot ideig- lenesen engedélyezni kell; mivel új adalékanyagokra, illetve adalékanyagok új alkal- mazásaira ideiglenes engedély adható, feltéve hogy azok takarmánybeli megengedett szintje nem káros az emberi vagy állati egészségre, illetve a környezetre, és nem káro- sítja a fogyasztót azáltal, hogy megváltoztatja az állati továbbá jelenléte ellenőrizhető a termékek jellemzőit, takarmányban és álló eredmények a alapján ésszerűen feltételezhető, hogy takarmányozásbeli felhasználása előnyös hatást fejt ki a takarmány minőségi jellemzőire, illetve az állattenyésztésre; rendelkezésre ELFOGADTA EZT A RENDELETET: 1. cikk A „kötőanyagok, csomósodásgátlók és koagulálószerek” cso- portjába tartozó „nátrolit-fonolit” E 566 takarmány-adalék- anyagként a 70/524/EGK irányelvvel összhangban, az e ren- delet I. mellékletében megállapított feltételekkel engedélyezett. 2. cikk A „kötőanyagok, csomósodásgátlók és koagulálószerek” cso- portjába tartozó „vulkáni eredetű klinoptilolit” 3. számú takar- mány-adalékanyagként a 70/524/EGK irányelvvel összhangban, az e rendelet II. mellékletében megállapított feltételekkel enge- délyezhető. 3. cikk Ez a rendelet az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában való kihir- detésének napján lép hatályba. Ezt a rendeletet 1999. április 22-től kell alkalmazni. Ez a rendelet teljes egészében kötelező és közvetlenül alkalmazandó valamennyi tagállamban. Kelt Brüsszelben, 1999. június 16-án. a Bizottság részéről Franz FISCHLER a Bizottság tagja (1) HL L 108. , 1999. 4. 27. , 21. o. (2) HL L 270. , 1970. 12. 14. , 1. o. I. MELLÉKLET EK szám Adalékanyag Kémiai képlet és leírás Állatfaj vagy állatkategória Maximális életkor Kötőanyagok, csomósodásgátlók és koagulálószerek Legkisebb megengedhe- tő tartalom Legnagyobb megengedhe- tő tartalom a teljes értékű takarmányra számítva (mg/kg) Egyéb rendelkezések Az engedélyezés időtartama E 566 Nátrolit-fonolit valamint Alumínium-szilikátok, alkáliföld, hidroszilikátok, nátrolit keveréke. földpát és — — 25 000 Valamennyi takarmány Határozatlan Valamennyi állatfaj és állatkategória alkálik és alumínium- (43–46,5 %) természetes II. MELLÉKLET EK szám Adalékanyag Kémiai képlet és leírás Állatfaj vagy állatkategória Maximális életkor Legkisebb megengedhe- tő tartalom Legnagyobb megengedhe- tő tartalom a teljes értékű takarmányra számítva (mg/kg) Egyéb rendelkezések Az engedélyezés időtartama Kötőanyagok, csomósodásgátlók és koagulálószerek 3. Vulkáni eredetű klinoptilolit és Vulkáni eredetű hidratált kalcium- alumínium-szilikát legalább 85 % klinoptilolit- legfeljebb 15 % földpát-, csillám- és agyagtarta- lommal, rost- és kvarcmentes. Legnagyobb ólomtartalom: 80 mg/kg Sertés Nyúl Baromfi — — — — — — 20 000 Valamennyi takarmány 1999. 9. 30. 20 000 Valamennyi takarmány 1999. 9. 30. 20 000 Valamennyi takarmány 1999. 9. 30. 0 3 / 2 5. k ö t e t H U A z E u r ó p a i i U n ó H i v a t a l o s L a p j a 3 0 1


title: Sonderbericht Nr. 3/99 über die Verwaltung und Kontrolle der Zinszuschüsse durch die Kommissionsdienststellen, zusammen mit den Antworten der Kommission (Vorgelegt gemäß Artikel 248 Absatz 4 Unterabsatz 2 EG)

eurovoc_concepts:
European Court of Auditors
budgetary control
interest rate subsidy
management
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text: 29. 7. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 217/1 I (Mitteilungen) RECHNUNGSHOF (cid:252)ber die Verwaltung und Kontrolle der Zinszusch(cid:252)sse durch die Kommissionsdienststellen, zusammen mit den Antworten der Kommission SONDERBERICHT Nr. 3/99 (Vorgelegt gem(cid:228)(cid:223) Artikel 248 Absatz 4 Unterabsatz 2 EG) (1999/C 217/01) INHALT Ziffer Seite EINLEITUNG. Gegenstand des Berichts und Methode. Pr(cid:252)fungsbereich. 1. 1-1. 7 1. 3-1. 5 1. 6-1. 7 MERKMALE DER MASSNAHMEN. 2. 1-2. 17 Befristete Darlehensfazilit(cid:228)t f(cid:252)r KMU. 2. 5 Zinszusch(cid:252)sse nach Artikel 56 EGKS. 2. 6-2. 7 NGI/EIB Erdbeben. Wiederaufbau Madeira. Friedensprogramm in Irland. Transeurop(cid:228)ische Netze. 2. 8 2. 9 2. 10 2. 11 EWR-Finanzierungsmechanismus. 2. 12-2. 13 6. und 7. EEF. 2. 14-2. 16 Finanzielle Zusammenarbeit mit den L(cid:228)ndern im Mittelmeerraum, mit Zypern, Malta und Slowenien. BEMERKUNGEN ZUR VERWALTUNG, VERBUCHUNG UND KONTROLLE DER ZINSZU- SCH(cid:220)SSE. 2. 17 3. 1-3. 16 Von den Beg(cid:252)nstigten eingenommene Betr(cid:228)ge. 3. 2-3. 5 F(cid:246)rderungsw(cid:252)rdigkeit und Begleitung der der EIB (cid:252)bertragenen Vorhaben. 3. 6-3. 7 Wirksamkeit der Zinszusch(cid:252)sse. 3. 8-3. 11 Verbuchung der Zinszusch(cid:252)sse. 3. 12-3. 16 SCHLUSSFOLGERUNG. 4. 1-4. 4 2 2 3 3 3 5 5 5 5 5 6 6 6 7 7 7 7 8 8 Antworten der Kommission. 11 C 217/2 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 29. 7. 1999 EINLEITUNG 1. 1. Seit 1967 gew(cid:228)hrte die Kommission Beihilfen in Form von Zinszusch(cid:252)ssen, da dieses Finanzinstrument eine erhebliche Hebel- wirkung haben soll. Es handelt sich dabei grunds(cid:228)tzlich um nicht- r(cid:252)ckzahlbare Beihilfen zur F(cid:246)rderung von Investitionen umfang- reicher geringen Betr(cid:228)ge mit Haushaltsausgaben (siehe Tabelle 1). vergleichsweise sehr etwa der H(cid:228)lfte des indikativen Volumens entspricht (siehe Tabelle 1). Sie bleibt jedoch gem(cid:228)(cid:223) Artikel 274 des Vertrags zur Gr(cid:252)n- dung der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft f(cid:252)r die Ausf(cid:252)hrung des Gesamthaushaltsplans verantwortlich. Das gleiche gilt f(cid:252)r die Ausf(cid:252)hrung der Funktionshaushaltspl(cid:228)ne der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft f(cid:252)r Kohle und Stahl (EGKS) sowie der Europ(cid:228)ischen Entwicklungsfonds (EEF). 1. 2. In der Praxis sind die Zinszusch(cid:252)sse eine Nebenleistung zu bestimmten Darlehen. Diese Darlehen werden entweder von der Kommission oder von Banken, darunter die Europ(cid:228)ische Investi- tionsbank (EIB), gew(cid:228)hrt. Im letzteren Fall verwaltet die EIB auch die entsprechenden Zinszusch(cid:252)sse im Namen der Kommission (au(cid:223)er f(cid:252)r Madeira und Irland). 1. 4. In diesem Bericht soll untersucht werden, in welchem Aus- ma(cid:223) die Kommission diese Verantwortung (cid:252)bernimmt und folg- lich Kontrollen durchf(cid:252)hrt, damit sie zuverl(cid:228)ssige Rechnungsab- schl(cid:252)sse erstellen, die Rechtm(cid:228)(cid:223)igkeit und Ordnungsm(cid:228)(cid:223)igkeit der zugrundeliegenden Vorg(cid:228)nge gew(cid:228)hrleisten und die Wirksam- keit dieser Beihilfen bewerten kann. Der Hof pr(cid:252)fte die von den Dienststellen der Kommission angewandten Verfahren zur Ver- waltung und Kontrolle der Zinszusch(cid:252)sse. Gegenstand des Berichts und Methode 1. 3. Die Kommission kann die Verwaltung der Zinszusch(cid:252)sse delegieren und tut dies auch bei den meisten Ma(cid:223)nahmen, was 1. 5. Einige Ma(cid:223)nahmen in Form von Zinszusch(cid:252)ssen wurden vom Hof bereits spezifisch gepr(cid:252)ft, und dar(cid:252)ber wurden Berichte ver(cid:246)ffentlicht (siehe Tabelle 2). Dieser Bericht stellt einen horizon- talen Ansatz dar und behandelt die Aspekte, die mehrere Ma(cid:223)- nahmen dieses Typs betreffen. Finanzdaten der Ma(cid:223)nahmen in Form von Zinszusch(cid:252)ssen Tabelle 1 Ma(cid:223)nahmen Indikatives Gesamt- volumen Verpflichtungszeitraum Zahlungen 1997 KMU-Fazilit(cid:228)t Artikel 56 EGKS NGI/EIB Erdbeben Madeira Irland TEN EWR-Finanzierungs- mechanismus 6. EEF 7. EEF Drittl(cid:228)nder im Mittelmeerraum/MEDA S(cid:252)dliche Mittelmeer- l(cid:228)nder Zypern und Malta Slowenien 100 620 240 4 28 1994-1996 1967-1997 1982-1999 1996-2007 1995-1997 entf(cid:228)llt 1995-1999 145 210 286 entf(cid:228)llt entf(cid:228)llt entf(cid:228)llt 20 1993-1997 1986-1990 1991-1995 1992-1999 seit 1978 seit 1976 1993-1997 0 18,5 3,4 0,5 pm 10,1 pm pm 53,1 4,5 21,2 1,4 4,2 (Mio ECU) Verwaltung der Zinszu- sch(cid:252)sse Der EIB (cid:252)bertragen Direkt durch die Kom- mission Der EIB (cid:252)bertragen Direkt durch die Kom- mission Direkt durch die Kom- mission Direkt durch die Kom- mission Der EIB (cid:252)bertragen 29. 7. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 217/3 (cid:220)bersicht (cid:252)ber fr(cid:252)here Bemerkungen des Hofes zu Ma(cid:223)nahmen in Form von Zinszusch(cid:252)ssen Tabelle 2 Ma(cid:223)nahmen Dokumente des Hofes KMU(cid:151)Fazilit(cid:228)t Bemerkungen in Bearbeitung Artikel 56 Absatz 2 EGKS Jahresberichte (cid:252)ber die EGKS zu den Haushaltsjahren 1996, ABl. C 380 vom 15. 12. 1997; 1995, ABl. C 377 vom 13. 12. 1996, und 1993, ABl. C 346 vom7. 12. 1994 NGI/EIB Erdbeben Irland EEF Jahresberichte zu den Haushaltsjahren 1996, ABl. C 348 vom 18. 11. 1997, Ziffern 18. 7(cid:151)18. 24; 1994, ABl. C 303 vom 14. 11. 1995, Ziffern 8. 3-8. 23; 1993, ABl. C 327 vom 24. 11. 1994, Ziffern 10. 3(cid:151)10. 19, und 1991, ABl. C 330 vom 15. 12. 1992, Ziffern 12. 12(cid:151)12. 48 Bemerkungen in Bearbeitung DAS EEF 1996, ABl. C 348 vom 18. 11. 1997, Ziffer 22. 46; 1995, ABl. C 395 vom 31. 12. 1996, Ziffern 3. 9, 3. 69 und 3. 77, und 1994, ABl. C 352 vom 30. 12. 1995, Zif- fern 3. 9 und 3. 29; Jahresberichte zu den Haushaltsjahren 1993, ABl. C 327 vom 24. 11. 1994, Ziffern 15. 87 ff. , und 1991, ABl. C 330 vom 15. 12. 1992, Ziffern 17. 42 ff. Drittl(cid:228)nder im Mittelmeerraum Sonderberichte Nr. 1/98, ABl. C 98 vom 31. 3. 1998, Ziffern 137(cid:151)149, und Nr. 3/91, ABl. C 252 vom 26. 9. 1991, insbesondere Ziffer 4. 21 Pr(cid:252)fungsbereich 1. 6. Betroffen sind s(cid:228)mtliche Beihilfen in Form von Zinszu- sch(cid:252)ssen, die aus dem Gesamthaushaltsplan der Europ(cid:228)ischen Union (GHP), dem Funktionshaushaltsplan der EGKS oder aus dem EEF finanziert werden. Meistens liegt diesen Ma(cid:223)nahmen ein Ratsbeschlu(cid:223) zugrunde. Die Ma(cid:223)nahmen zugunsten der Drittl(cid:228)n- der sind im allgemeinen in den Abkommen, Vereinbarungen oder Protokollen enthalten, die mit ihnen unterzeichnet wurden. Grund- s(cid:228)tzlich sollen durch diese Beihilfen die finanziellen Belastungen der Beg(cid:252)nstigten erleichtert werden, indem an ihrer Stelle ein Teil der f(cid:228)lligen Zinsen f(cid:252)r bestimmte aufgenommene Anleihen gezahlt oder ihnen erstattet wird. 1. 7. Einige Zinszusch(cid:252)sse werden in diesem Bericht nicht behan- delt: a) die meisten Ma(cid:223)nahmen in Form von Zinszusch(cid:252)ssen, die keine eigene Haushaltslinie haben und in der Darstellung des Haushaltsplans mit anderen Beihilfeformen vermischt sind; b) Zinszusch(cid:252)sse, die von nationalen Stellen im Rahmen der Strukturfonds (cid:132)Quasi- Zinszusch(cid:252)sse(cid:147) des EFRE, die f(cid:252)r von den Beg(cid:252)nstigten auf- genommene Darlehen, jedoch in Form von Subventionen, gezahlt werden. geleistet werden, sowie die MERKMALE DER MASSNAHMEN 2. 2. Die Modalit(cid:228)ten der Berechnung, der Zahlung und der Ver- buchung weichen daher von einer Ma(cid:223)nahme zur anderen stark voneinander ab. Lediglich die im Rahmen des EEF und in den Mittelmeerl(cid:228)ndern Malta, Zypern und in Slowenien gezahlten Zinszusch(cid:252)sse weisen gro(cid:223)e ˜hnlichkeiten auf. 2. 3. Die j(cid:228)hrlichen Zuschu(cid:223)s(cid:228)tze schwanken je nach Fall zwi- schen 1,5 % und 4 % des zinsverbilligten Darlehensbetrags und gelten f(cid:252)r Zeitr(cid:228)ume zwischen f(cid:252)nf Jahren bis zur Gesamtlaufzeit der Darlehen. Die transeurop(cid:228)ischen Netze stellen insofern einen Sonderfall dar, als der Zinszuschu(cid:223) 100 % der Zinsen (cid:252)ber f(cid:252)nf Jahre erreichen kann (siehe Ziffer 2. 11). 2. 4. Die Finanzdaten (cid:252)ber die Ma(cid:223)nahmen in Form von Zinszu- sch(cid:252)ssen sind in Tabelle 1 zusammengefa(cid:223)t und werden nach- stehend kurz dargestellt. Befristete Darlehensfazilit(cid:228)t f(cid:252)r KMU 2. 5. Die Zinszusch(cid:252)sse als Nebenleistung zu den Darlehen, wel- che die EIB kleinen und mittleren Unternehmen im Rahmen ihrer befristeten Darlehensfazilit(cid:228)t (1) gew(cid:228)hrt, sollen die Wettbewerbs- f(cid:228)higkeit der KMU in Europa st(cid:228)rken und die Schaffung von Arbeitspl(cid:228)tzen f(cid:246)rdern. Sie belaufen sich auf 2 % j(cid:228)hrlich (cid:252)ber f(cid:252)nf Jahre, wobei die Darlehen auf 75 % der Investitionen begrenzt sind und eine Mindestlaufzeit von f(cid:252)nf Jahren haben. Der H(cid:246)chst- satz betr(cid:228)gt 3 000 ECU je geschaffenem Arbeitsplatz. 2. 1. Die Beihilfen in Form von Zinszusch(cid:252)ssen sind in Tabelle 3 nach ihrem Zweck geordnet. Ihre Ziele und Bedingungen - z. B. die Kriterien ihrer F(cid:246)rderungsw(cid:252)rdigkeit - sind vor allem wegen der vielf(cid:228)ltigen wirtschaftlichen Gegebenheiten sehr unterschied- lich und zeigen nur wenige oder keine gemeinsamen Merkmale. (1) Beschlu(cid:223) 94/217/EG des Rates vom 19. April 1994 zur Gew(cid:228)hrung von Zinszusch(cid:252)ssen der Gemeinschaft f(cid:252)r Darlehen an kleinere und mittlere Unternehmen im Rahmen der befristeten Darlehensfazilit(cid:228)t der Europ(cid:228)ischen Investitionsbank, ABl. L 107 vom 28. 4. 1994, S. 57. Reihenfolge der Ma(cid:223)nahmen in Form von Zinszusch(cid:252)ssen nach ihrem Zweck Tabelle 3 Zweck Ma(cid:223)nahmen Ursprung der Darlehen Ursprung der Zins- zusch(cid:252)sse J(cid:228)hrlicher Satz der Zinszusch(cid:252)sse Laufzeit der Zinszu- sch(cid:252)sse Spezifische Begrenzungen der Zinszusch(cid:252)sse Zwischeninstanzen Beg(cid:252)nstigte Schaffung von Arbeitspl(cid:228)tzen KMU-Fazilit(cid:228)t EIB EG 2 % 5 Jahre (cid:151) 3 000 ECU je geschaffenem Arbeitsplatz (cid:151) 81 000 ECU je Kleinunter- nehmen (cid:151) 7,5 % der Investition EIB, Agenturen und Banken KMU in der EU Artikel 56 EGKS Kommission EGKS Wiederaufbau der zerst(cid:246)rten Gebiete NGI/EIB Erdbeben EIB oder Kommission Madeira Irland EIB EIB Befriedung eines Gebiets EG EG 3 % 3 % 3 % (cid:151) 2 000 ECU je Banken geschaffenem Arbeitsplatz 10 Jahre entf(cid:228)llt EIB 12 Jahre entf(cid:228)llt 4 %, dann 3 % 5 Jahre (cid:151) Kosten des Vorhabens < 12 Mio ECU (cid:151) Darlehen < 50 % des Vorhabens (cid:151) Darlehen zwischen 15 000 ECU und 3 Mio ECU in Nordirland sowie zwischen 15 000 und 1 Mio ECU in den angrenzenden Grafschaften Unternehmen in den EGKS-Gebieten (cid:214)ffentliche K(cid:246)rperschaften in den von den Erdbeben betroffenen Gebieten KMU und andere, die in dem betreffenden Gebiet investieren EIB und autonome Region Madeira Staatliche Stellen und Banken Entwicklung der transeurop(cid:228)ischen Netze TEN EIB oder andere Banken EG entf(cid:228)llt 5 Jahre (cid:151) Betrag der Zinsen w(cid:228)hrend 5 Jahren (cid:151) 10 % der Kosten des Vorhabens EIB oder andere Banken (cid:214)ffentliche K(cid:246)rperschaften und Privatfirmen Verringerung der Ungleichheiten im EWR Entwicklung der Drittl(cid:228)nder EWR- Finanzierungs- mechanismus EIB EG (cid:252)ber EWR-FM 2 % 10 Jahre entf(cid:228)llt 6. und 7. EEF EIB Drittl(cid:228)nder im, Mittelmeerraum/MEDA/S(cid:252)dliche Mittelmeerl(cid:228)nder Zypern, Malta, Slowenien EEF EG zwischen 3 % und 6 % maximal 25 Jahre entf(cid:228)llt zwischen 1,5 % und 3 % durchschnittlich 15-20 Jahre EIB EIB (cid:214)ffentliche K(cid:246)rperschaften AKP-Staaten und (cid:220)LG Betroffene Drittl(cid:228)nder C 2 1 7 / 4 D E A m t s b l a t t d e r E u r o p (cid:228) i s c h e n G e m e i n s c h a f t e n. 2 9 7 1 9 9 9 29. 7. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 217/5 Zinszusch(cid:252)sse nach Artikel 56 EGKS Wiederaufbau Madeira 2. 6. Die gem(cid:228)(cid:223) Artikel 56 Absatz 2 Buchstabe a) EGKS-Vertrag (2) gew(cid:228)hrten Umstellungsbeihilfen sind f(cid:252)r Unternehmen mit Sitz in den EGKS-Gebieten bestimmt, die Investitionen zur Schaffung von Arbeitspl(cid:228)tzen vornehmen. In den vergangenen Jahren lagen sie bei 3 % j(cid:228)hrlich (cid:252)ber f(cid:252)nf Jahre, der Betrag je geschaffenem Arbeitsplatz war auf 2 000 ECU begrenzt. 2. 9. Mit dem Darlehen zum Wiederaufbau der durch den Wirbel- sturm im Oktober 1993 zerst(cid:246)rten Gebiete auf Madeira (8) sollen die Auswirkungen dieser Katastrophe auf die wirtschaftliche und soziale Lage der betroffenen Bev(cid:246)lkerung gemildert werden. Seit 1993 wurden Infrastrukturarbeiten im Stra(cid:223)enbau, Ufer- b(cid:246)schungssanierungen, die Wasserversorgung, Arbeiten am Was- serkraftwerk sowie der Wohnungsbau finanziert. Der Zinszu- schu(cid:223) betr(cid:228)gt drei Prozentpunkte pro Jahr f(cid:252)r die Dauer von h(cid:246)chstens zw(cid:246)lf Jahren. 2. 7. Der EGKS-Vertrag l(cid:228)uft im Jahr 2002 aus; die letzten Mittel- bindungen f(cid:252)r diese Ma(cid:223)nahme wurden 1997 (in H(cid:246)he von 1,8 Mio ECU) vorgenommen, und die Kommission mu(cid:223) lediglich noch die Zahlungen bzw. Annullierungen sowie die Wiederein- ziehungen der fr(cid:252)heren Mittelbindungen t(cid:228)tigen, deren Saldo sich zum 31. Dezember 1997 auf 210 Mio ECU belief. Der Hof gab in den vergangenen Jahren Bemerkungen zu dieser Ma(cid:223)nahme ab (3). NGI/EIB Erdbeben 2. 8. Die Zinszusch(cid:252)sse zugunsten des Wiederaufbaus der von den Erdbeben 1980 in Italien (4) sowie 1981 (5) und 1986 (6) in Griechenland betroffenen Gebiete sind f(cid:252)r den Wiederaufbau der Produktionsmittel und der wirtschaftlichen und sozialen Infra- strukturen in diesen Gebieten bestimmt. Sie betragen 3 % j(cid:228)hrlich f(cid:252)r die gesamte Laufzeit der Darlehen (durchschnittlich zehn Jah- re), werden von der Kommission halbj(cid:228)hrlich an die EIB gezahlt und erg(cid:228)nzen die von den Beg(cid:252)nstigten gezahlten verbilligten Zinss(cid:228)tze. Der Hof gab Bemerkungen zu dieser Ma(cid:223)nahme ab (7). (2) Artikel 56 Absatz 2 Buchstabe a) des Vertrags (cid:252)ber die Gr(cid:252)ndung der (3) Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft f(cid:252)r Kohle und Stahl (EGKS). Jahresberichte des Rechnungshofes (cid:252)ber die EGKS zu den Haushalts- jahren 1993, ABl. C 346 vom 7. 12. 1994, 1995, ABl. C 377 vom 13. 12. 1996, und 1996, ABl. C 380 vom 15. 12. 1997. (4) Beschlu(cid:223) 81/19/EWG des Rates vom 20. Januar 1981 (cid:252)ber eine Sonderhilfe der Gemeinschaft zugunsten des Wiederaufbaus der vom Erdbeben im November 1980 betroffenen Gebiete in Italien, ABl. L 37 vom 10. 2. 1981, S. 21. (5) Beschlu(cid:223) 81/1013/EWG des Rates vom 14. Dezember 1981 (cid:252)ber eine Sonderbeihilfe der Gemeinschaft zugunsten des Wiederaufbaus der von den Erdbeben der Monate Februar und M(cid:228)rz 1981 in Griechen- land betroffenen Gebiete, ABl. L 367 vom 23. 12. 1981, S. 27. (6) Beschlu(cid:223) 88/561/EWG des Rates vom 7. November 1988 (cid:252)ber eine Sonderhilfe der Gemeinschaft zum Wiederaufbau der durch die Erd- beben im September 1986 zerst(cid:246)rten Gebiete in Griechenland, ABl. L 309 vom 15. 11. 1988, S. 32. (7) Berichte des Rechnungshofes mit kritischen Bemerkungen zum NGI/EIB Erdbeben: Jahresberichte zu den Haushaltsjahren 1996, ABl. C 348 vom 18. 11. 1997, 1994, ABl. C 303 vom 14. 11. 1995, Ziffern 8. 3-8. 23, 1993, ABl. C 327 vom 24. 11. 1994, Ziffern 10. 3-10. 19, und 1991, ABl. C 330 vom 15. 12. 1992, Ziffern 12. 12-12. 48. Friedensprogramm in Irland 2. 10. Unter den rund 30 Ma(cid:223)nahmen im Zusammenhang mit der Gemeinschaftsinitiative (9) f(cid:252)r das (cid:132)Sonderunterst(cid:252)tzungs- programm f(cid:252)r Frieden und Vers(cid:246)hnung in Nordirland und in den angrenzenden Grafschaften der Republik Irland, 1995-1999(cid:147), dient die mit Zinszusch(cid:252)ssen verbundene Ma(cid:223)nahme insbesondere der F(cid:246)rderung produktiver Investitionen zur Schaffung und Erhaltung von Arbeitspl(cid:228)tzen. Die Anzahl der geschaffenen oder erhaltenen Arbeitspl(cid:228)tze geht allerdings nicht in die Berechnung der Zinszu- sch(cid:252)sse ein, die von 1995 bis 1997 4 % j(cid:228)hrlich sowie 1998 und 1999 3 % j(cid:228)hrlich betrugen. Transeurop(cid:228)ische Netze 2. 11. Die in der Gemeinschaftsbeihilfe zugunsten der transeuro- p(cid:228)ischen Netze (TEN) (10) enthaltenen Zinszusch(cid:252)sse stellen zum Zeitpunkt der Annahme dieses Berichts nur einen geringen Teil der vier Typen von Beihilfen im Rahmen dieser Ma(cid:223)nahme dar, die auf die F(cid:246)rderung des Verbunds und der Interoperabilit(cid:228)t der einzelstaatlichen Verkehrsnetze (11) sowie auf den Zugang zu die- sen Netzen abzielt. Die Zinszusch(cid:252)sse k(cid:246)nnen 100 % der vom Beg(cid:252)nstigten gezahlten Zinsen w(cid:228)hrend der ersten f(cid:252)nf Jahre des Darlehens erreichen, solange der Gesamtbetrag des Gemeinschafts- zuschusses 10 % der gesamten Investitionssumme nicht (cid:252)ber- steigt. (8) Beschlu(cid:223) 95/250/EG des Rates vom 29. Juni 1995 (cid:252)ber eine Sonder- hilfe der Gemeinschaft zum Wiederaufbau der durch den Wirbels- turm im Oktober 1993 zerst(cid:246)rten Gebiete auf Madeira, ABl. L 159 vom 11. 7. 1995, S. 16. (9) Entscheidungen der Kommission C(96) 1592 vom 23. Juli 1996 und C(95) 1789 vom 28. Juli 1995 (cid:252)ber eine Beteiligung des EFRE, des ESF, des EAGFL-Garantie und des FIAF an einem operationellen Pro- gramm einer Gemeinschaftsinitiative f(cid:252)r Frieden und Vers(cid:246)hnung in Nordirland und in den angrenzenden Grafschaften der Republik Irland. (10) Verordnung (EG) Nr. 2236/95 des Rates vom 18. September 1995 (cid:252)ber die Grundregeln f(cid:252)r die Gew(cid:228)hrung von Gemeinschaftszu- sch(cid:252)ssen f(cid:252)r transeurop(cid:228)ische Netze, ABl. L 228 vom 23. 9. 1995, S. 1. (11) Die Beihilfen f(cid:252)r andere als Verkehrsnetze, d. h. f(cid:252)r Telekommunika- tion und Energie, enthalten keine Zinszusch(cid:252)sse. C 217/6 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 29. 7. 1999 EWR-Finanzierungsmechanismus 2. 12. Die j(cid:228)hrlichen Zahlungen der Kommission an den Finan- zierungsmechanismus des Europ(cid:228)ischen Wirtschaftsraums (EWR- FM) (12), die rund 80 % der Einnahmen des FM ausmachen, ent- sprechen den Beitr(cid:228)gen (cid:214)sterreichs, Finnlands und Schwedens, die nach dem Beitritt dieser drei L(cid:228)nder von der EU (cid:252)bernommen wurden. Der EWR-FM zahlt Subventionen und Zinszusch(cid:252)sse, um die wirtschaftlichen und sozialen Disparit(cid:228)ten zwischen den Regionen der EU abzumildern. F(cid:246)rderungsw(cid:252)rdig sind Vorhaben in Griechenland, Irland, Portugal und bestimmten Regionen Spa- niens, priorit(cid:228)r in den Bereichen Umwelt, Verkehr, Bildung und Ausbildung (13). 2. 13. Der Zinszuschu(cid:223) betr(cid:228)gt 2 % j(cid:228)hrlich (cid:252)ber h(cid:246)chstens zehn Jahre. Bei der Zahlung des Darlehens wird der abgezinste Gesamt- betrag des entsprechenden Zinszuschusses von der EIB von dem bei ihr er(cid:246)ffneten laufenden Konto des EWR-FM abgebucht. Die EIB zahlt diesen Betrag entweder an den Beg(cid:252)nstigten aus, der ihr anschlie(cid:223)end Zinsen zum vollen Satz zahlt, oder sie beh(cid:228)lt ihn ein, wobei der Darlehensnehmer dann Zinsen zum verbilligten Zinssatz an die Bank zahlt. Sechster und siebter EEF 2. 14. Die im 6. und 7. Europ(cid:228)ischen Entwicklungsfonds (14) ent- haltenen Zinszusch(cid:252)sse sind eine in diesen Fonds vorgesehene Form der Beihilfe mit dem Ziel, die Entwicklung der L(cid:228)nder in Afrika, im karibischen Raum und im Pazifischen Ozean (AKP- Staaten) sowie der (cid:252)berseeischen L(cid:228)nder und Gebiete ((cid:220)LG) zu unterst(cid:252)tzen. Produktive Projekte und Programme in den Sek- toren Industrie, Agroindustrie, Fremdenverkehr, Bergbau, Energie- produktion sowie zu diesen Sektoren geh(cid:246)rige Transport- und Telekommunikationsbereiche sollen vorrangig finanziert werden. 2. 16. Die von der Kommission an die EIB gezahlten Betr(cid:228)ge ent- sprechen f(cid:252)r ein bestimmtes Darlehen der abgezinsten Summe der f(cid:228)lligen Zinszusch(cid:252)sse f(cid:252)r jede k(cid:252)nftige F(cid:228)lligkeit der Zinsen zu diesem Darlehen. Der Teil f(cid:252)r sp(cid:228)tere Haushaltsjahre wird wegen des von der Kommission bevorzugten Systems der Einnahmen- und Ausgabenrechnung nicht als solcher in den Verm(cid:246)gens(cid:252)bersichten des EEF ausgewiesen. Finanzielle Zusammenarbeit mit den L(cid:228)ndern im Mittelmeer- raum, mit Zypern, Malta und Slowenien 2. 17. Die finanzielle Zusammenarbeit mit allen Drittl(cid:228)ndern im Mittelmeerraum (16), bestimmte Protokolle (cid:252)ber die finanzielle und technische Zusammenarbeit, welche die Gemeinschaft mit den s(cid:252)dlichen Mittelmeerl(cid:228)ndern geschlossen hat (17), die finanzi- ellen und technischen Begleitma(cid:223)nahmen zur Reform der wirt- schaftlichen und sozialen Strukturen im Rahmen der Partner- schaft Europa-Mittelmeer (18) (MEDA, wodurch die beiden erstgenannten Programme seit dem 1. Januar 1997 ersetzt wer- den) sowie bestimmte von der Gemeinschaft abgeschlossene Finanzprotokolle mit Malta (19) mit Zypern (20) sowie mit Slowe- nien (21) sehen Zinszusch(cid:252)sse vor. Wie f(cid:252)r den EEF werden Zah- lung und Verbuchung st(cid:228)ndig aktualisiert. (16) Verordnung (EWG) Nr. 1763/92 des Rates vom 29. Juni 1992 (cid:252)ber die finanzielle Zusammenarbeit mit Drittl(cid:228)ndern im Mittelmeerraum, ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 5, ge(cid:228)ndert durch die Verordnung (EWG) Nr. 1735/94 des Rates vom 11. Juli 1994, ABl. L 182 vom 16. 7. 1994, S. 6. (17) Verordnung (EWG) Nr. 1762/92 des Rates vom 29. Juni 1992 zur Durchf(cid:252)hrung der zwischen der Gemeinschaft und den Drittl(cid:228)ndern des Mittelmeerraums geschlossenen Protokolle (cid:252)ber finanzielle und technische Zusammenarbeit, ABl. L 181 vom 1. 7. 1992. (18) Verordnung (EG) Nr. 1488/96 des Rates vom 23. Juli 1996 (cid:252)ber finanzielle und technische Begleitma(cid:223)nahmen (MEDA) zur Reform der wirtschaftlichen und sozialen Strukturen im Rahmen der Partner- schaft Europa-Mittelmeer, ABl. L 189 vom 30. 7. 1996, S. 24. (19) (cid:151) Verordnung (EWG) Nr. 939/76 des Rates vom 23. April 1976 zum Abschlu(cid:223) des Finanzprotokolls und des Protokolls zur Festlegung einiger Bestimmungen betreffend das Abkommen zur Gr(cid:252)ndung einer Assoziation zwischen der Europ(cid:228)ischen Wirtschafts- gemeinschaft und Malta, ABl. L 111 vom 28. 4. 1976, S. 1. 2. 15. Grunds(cid:228)tzlich betr(cid:228)gt der Zinszuschu(cid:223)satz 4 % (cid:252)ber die gesamte Laufzeit des Darlehens, doch wird dieser Satz so berei- nigt, da(cid:223) der vom Darlehensnehmer geleistete Zinssatz zwischen 3 % und 6 % liegt. Oft ist dieser Darlehensnehmer jedoch ein Finanzmittler (Zentralbank oder spezialisierte Einrichtung), der den Endbeg(cid:252)nstigten Darlehen zu Zinss(cid:228)tzen gew(cid:228)hrt, die insbe- sondere aufgrund der verwendeten Fremdw(cid:228)hrungen weitaus h(cid:246)her liegen k(cid:246)nnen (15). (12) Teil VIII - Finanzierungsmechanismus - des Abkommens (cid:252)ber den Europ(cid:228)ischen Wirtschaftsraum, ABl. L 1 vom 3. 1. 1994, S. 28. (13) Protokoll Nr. 38 (cid:252)ber den Finanzmechanismus im Anhang zum Abkommen (cid:252)ber den Europ(cid:228)ischen Wirtschaftsraum. (14) Drittes AKP-EWG-Abkommen von LomØ vom 8. Dezember 1984, ABl. L 86 vom 31. 3. 1986. (15) Sonderbericht Nr. 24/98 (cid:252)ber aus Mitteln der Europ(cid:228)ischen Entwicklungsfonds finanzierte Risikokapitaloperationen, Ziffer 3, ABl. C 389 vom 14. 12. 1998. (cid:151) Beschlu(cid:223) 89/378/EWG des Rates vom 12. Juni 1989 (cid:252)ber den Abschlu(cid:223) des Protokolls (cid:252)ber finanzielle und technische Zusam- menarbeit zwischen der Europ(cid:228)ischen Wirtschaftsgemeinschaft und Malta, ABl. L 180 vom 27. 6. 1989, S. 46. (20) (cid:151) Verordnung (EWG) Nr. 2760/78 des Rates vom 23. November 1978 (cid:252)ber den Abschlu(cid:223) des Finanzprotokolls zwischen der Euro- p(cid:228)ischen Wirtschaftsgemeinschaft und der Republik Zypern, ABl. L 332 vom 29. 11. 1978, S. 1. (cid:151) Verordnung (EWG) Nr. 787/84 des Rates vom 26. M(cid:228)rz 1984 (cid:252)ber den Abschlu(cid:223) des Protokolls (cid:252)ber die finanzielle und tech- nische Zusammenarbeit zwischen der Europ(cid:228)ischen Wirtschafts- gemeinschaft und der Republik Zypern, ABl. L 85 vom 28. 3. 1994, S. 37. (cid:151) Beschlu(cid:223) 90/153/EWG des Rates vom 26. Februar 1990 (cid:252)ber den Abschlu(cid:223) des Protokolls (cid:252)ber finanzielle und technische Zusam- menarbeit zwischen der Europ(cid:228)ischen Wirtschaftsgemeinschaft und der Republik Zypern, ABl. L 82 vom 29. 3. 1990, S. 32. (21) Beschlu(cid:223) 93/408/EWG des Rates vom 19. Juli 1993 (cid:252)ber den Abschlu(cid:223) des Protokolls (cid:252)ber die finanzielle Zusammenarbeit zwischen der Europ(cid:228)ischen Wirtschaftsgemeinschaft und der Republik Slowenien, ABl. L 189 vom 29. 7. 1993, S. 152. 29. 7. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 217/7 BEMERKUNGEN ZUR VERWALTUNG, VERBUCHUNG UND KON- TROLLE DER ZINSZUSCH(cid:220)SSE 3. 1. Tabelle 1 zeigt 13 Ma(cid:223)nahmen, von denen neun von der EIB verwaltet werden. Die Bemerkungen in den Ziffern 3. 2-3. 7 betref- fen nur die mit Mandat der Kommission von der EIB verwalteten Zinszusch(cid:252)sse. Von den Beg(cid:252)nstigten eingenommene Betr(cid:228)ge 3. 2. Die von den Endbeg(cid:252)nstigen tats(cid:228)chlich eingenommene Hilfe h(cid:228)ngt vom Verhalten der Finanzmittler ab, die sich den Zins- zuschu(cid:223) teilen k(cid:246)nnen, indem sie die H(cid:246)he des Zinssatzes oder sonstige Merkmale der von ihnen angebotenen Darlehen variieren (Provisionen, Wechselkurs oder Wertstellungstage). Ihre Entgelte k(cid:246)nnten somit h(cid:246)her als vorgesehen liegen und die f(cid:252)r die Beg(cid:252)n- stigten bestimmte Hilfe unberechtigterweise verringern. Gesetz des Wettbewerbs allein nicht, da(cid:223) bei ihren Zinsmargen die statut(cid:228)ren Vorschriften eingehalten werden (23). (cid:220)berdies han- delt es sich um eine (cid:228)hnliche Fragestellung wie beim Betrag der von der EIB neu in Rechnung gestellten Verwaltungskosten (24) f(cid:252)r die Verwaltung der Operationen unter Mandat und auf Rechnung der Kommission, die bereits Anla(cid:223) zu Bemerkungen in den Jah- resberichten des Hofes in den Haushaltsjahren 1994 (Ziffern 8. 36- 8. 43) und 1993 (Ziffern 10. 26-10. 30) gaben. F(cid:246)rderungsw(cid:252)rdigkeit und Begleitung der der EIB (cid:252)bertragenen Vorhaben 3. 6. Die Auswahl der Vorhaben, f(cid:252)r die mit Zinszusch(cid:252)ssen ver- bundene Darlehen gew(cid:228)hrt werden, und die Kontrolle der F(cid:246)rde- rungsw(cid:252)rdigkeit sind meistens der EIB (cid:252)bertragen. Zuweilen kennt die Kommission weder die Vorhaben noch die Endbeg(cid:252)nstigten und wird so vor vollendete Tatsachen gestellt. Es kommt auch vor, da(cid:223) auf der Grundlage der Informationen durch die EIB die Ent- scheidungen (cid:252)ber die Gew(cid:228)hrung von der Kommission getroffen werden, doch in der Praxis billigt sie dann nur die ihr vorgelegten Vorschl(cid:228)ge (25). 3. 3. Da die Kommission die Verwaltung der Zinszusch(cid:252)sse dele- giert hat, kontrolliert sie nicht die Bedingungen, zu denen die Dar- lehen gegebenenfalls von den Finanzmittlern ausgezahlt werden. (cid:220)berdies verf(cid:252)gt sie grunds(cid:228)tzlich nicht einmal (cid:252)ber die dazu not- wendigen Informationen. Da au(cid:223)erdem die Zahlung der Zinszu- sch(cid:252)sse nicht durch das gesamte Bankensystem vorgenommen werden kann, sondern einigen von der EIB ausgesuchten Finanz- mittlern vorbehalten bleibt, kann dies den Wettbewerb im Sektor beeinflussen. 3. 7. Ebensowenig werden die nicht regelm(cid:228)(cid:223)ig eingehenden Berichte der EIB (cid:252)ber den Stand der laufenden Investitionen von der Kommission analysiert. Das Interesse der Kommission an die- sen Dokumenten ist begrenzt, da sie nach ihrer Auffassung die Arbeit der EIB nicht wiederholen will; das Hauptrisiko dieser Ope- rationen liege darin, da(cid:223) die Darlehen nicht zur(cid:252)ckgezahlt wer- den, was aber von der EIB sorgf(cid:228)ltig beobachtet wird; schlie(cid:223)lich meint die Kommission, die Betr(cid:228)ge der Haushaltsausgaben seien oft relativ gering, vor allem bei F(cid:228)llen, in denen die Zinszusch(cid:252)sse von anderen, kostspieligeren Ma(cid:223)nahmen begleitet werden. 3. 4. In einigen F(cid:228)llen, in denen die Darlehen direkt an Anleihen gebunden sind, sollte die Zinsschere kontrolliert werden. Bei den EGKS-Darlehen w(cid:228)lzt die Kommission die Vorteile, die sie als erstrangiger Aufnehmer genie(cid:223)t, einschlie(cid:223)lich m(cid:246)glicher interes- santerer Refinanzierungen auf laufende Operationen, vollst(cid:228)ndig auf die Darlehen (cid:252)ber. Die EIB nimmt auf ihre Darlehen aus Anleihemitteln Margen, die sich der Kontrolle des Hofes entzie- hen. In den Vertr(cid:228)gen ist keine Revisionsklausel vorgesehen, mit der ihren Darlehensnehmern bei positiver Marktentwicklung g(cid:252)n- stigere Bedingungen einger(cid:228)umt werden k(cid:246)nnten. 3. 5. Bei den aus Eigenmitteln der EIB finanzierten Darlehen wer- den die Zinss(cid:228)tze nicht mit den markt(cid:252)blichen S(cid:228)tzen verglichen. Da die EIB spezifische Vorrechte genie(cid:223)t (22) und das Monopol f(cid:252)r die Vergabe bestimmter Zinszusch(cid:252)sse besitzt, gew(cid:228)hrleistet das (22) Protokoll (cid:252)ber die Vorrechte und Befreiungen der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften, Anhang zum Vertrag von Br(cid:252)ssel vom 8. April 1965. Wirksamkeit der Zinszusch(cid:252)sse 3. 8. Bei den meisten Ma(cid:223)nahmen stehen die Zinszuschu(cid:223)s(cid:228)tze nicht in direktem Zusammenhang mit den markt(cid:252)blichen S(cid:228)tzen, denn diese sind je nach Laufzeit und Land sehr unterschiedlich; sie sind auch nicht das Ergebnis einer Analyse, die die Schwelle zeigt, ab der die Zinszusch(cid:252)sse tats(cid:228)chlich wirksam sein sollten. (23) Artikel 2 der Satzung der EIB, der auf Artikel 198e des Vertrags zur Gr(cid:252)ndung der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft verweist. Dort hei(cid:223)t es, da(cid:223) die EIB ohne Verfolgung eines Erwerbszwecks Darlehen und B(cid:252)rgschaften gew(cid:228)hrt. (24) Zur Verwaltung bestimmter Operationen hat die EIB das Recht, eine Verwaltungsprovision zu erheben, die die durch die Verwaltung ent- standenen Kosten decken soll. Der Hof erhielt niemals ausreichende Informationen, um sich unabh(cid:228)ngig zu vergewissern, da(cid:223) diese Vor- schrift eingehalten wurde. (25) Die Kommission untersucht die Akten im Rahmen der Zusammen- arbeit mit den Mittelmeerl(cid:228)ndern selbst. C 217/8 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 29. 7. 1999 3. 9. Bei den meisten Ma(cid:223)nahmen sind die Ziele nur sehr global definiert. Bei solchen Bedingungen und fehlenden Zahlenangaben (cid:252)ber die Ziele l(cid:228)(cid:223)t sich der Grad der Durchf(cid:252)hrung nur schwer bewerten. 3. 10. Praktisch gibt sich die Kommission damit zufrieden, die durchgef(cid:252)hrten Vorhaben und die ausgegebenen Betr(cid:228)ge zu regi- strieren. Der Hof geht davon aus, da(cid:223) eine hohe Verwendungs- rate nicht gleich hohe Wirksamkeit bedeutet. Der Erfolg (was etwas anderes ist als Wirksamkeit) dieser Art von Beihilfe h(cid:228)ngt jedoch unter anderem nicht nur von der Attraktivit(cid:228)t f(cid:252)r die End- beg(cid:252)nstigten, sondern auch f(cid:252)r die Finanzmittler ab. Diese sorgen aber nur f(cid:252)r eine F(cid:246)rderung unter Ber(cid:252)cksichtigung ihrer eigenen Interessen (z. B. Gewinnung neuer interessanter Kunden oder Erhalt der Stammkundschaft), die zwar nicht im Widerspruch zu den Zielen der EU stehen, ihnen aber auch nicht unbedingt ent- sprechen. 3. 11. Bei den beiden von der Schaffung von Arbeitspl(cid:228)tzen abh(cid:228)n- gigen Ma(cid:223)nahmen (KMU-Fazilit(cid:228)t und Artikel 56 EGKS) wird die Anzahl der geschaffenen Arbeitspl(cid:228)tze als Wirksamkeitskriterium verwendet. Die Kommission legt die Ergebnisse jedoch in statisti- schen Angaben vor, ohne die Kausalit(cid:228)t zwischen diesen geschaf- fenen Arbeitspl(cid:228)tzen und den gezahlten Zinszusch(cid:252)ssen zu ana- lysieren. Der Hof pr(cid:252)fte beide Ma(cid:223)nahmen bei Beg(cid:252)nstigten und kam zu dem Schlu(cid:223), da(cid:223) die tats(cid:228)chliche Auswirkung der Zins- zusch(cid:252)sse gleich null war und es sich eher um ein Zubrot f(cid:252)r die Beg(cid:252)nstigten handelte, die aus anderen Gr(cid:252)nden Investitionen zur Schaffung von Arbeitspl(cid:228)tzen get(cid:228)tigt hatten und diese Gemeinschaftsbeihilfen erhalten konnten. chenden Darlehen eventuell einen Teil an die EG oder an den EEF zur(cid:252)ckzahlen mu(cid:223). Weder die Gemeinschaft noch der EEF verf(cid:252)- gen jedoch (cid:252)ber Kenndaten (z. B. Forderung oder voraussichtliche Forderung), die sie verpflichten, darauf zu achten, was nach der Auszahlung mit diesen Zinszusch(cid:252)ssen geschieht, da die entspre- chenden Betr(cid:228)ge nicht in die Verm(cid:246)gens(cid:252)bersicht der EG (26) oder des EEF eingestellt sind. 3. 14. Anders gelagert ist das Problem bei der KMU-Fazilit(cid:228)t, da die Zinszusch(cid:252)sse global im voraus gezahlt wurden (zwischen 1994 und 1996 waren es 93,5 Mio ECU). Dies geschah haupt- s(cid:228)chlich aus Gr(cid:252)nden der Verf(cid:252)gbarkeit der Haushaltsmittel; sie wurden von der EIB zwischen 1995 und 1998 in H(cid:246)he von 93,4 Mio ECU an die Beg(cid:252)nstigten weitergeleitet. Daraus ergibt sich eine Zeitverschiebung, die in den Verm(cid:246)gens(cid:252)bersichten der EU nicht erscheint. Zum 31. Dezember 1997 belaufen sich die noch nicht an die Beg(cid:252)nstigten weitergeleiteten Zinszusch(cid:252)sse auf 0,1 Mio ECU. Die aus den Mitteln im laufenden Konto bei der EIB erzielten Zinsertr(cid:228)ge (rund 9 Mio ECU) wurden ebenfalls nicht als Haushaltseinnahme festgestellt. 3. 15. Bei dem NGI Erdbeben und Madeira werden die Zinszu- sch(cid:252)sse bei jeder Zinsf(cid:228)lligkeit gezahlt. Aufgrund des Systems der Einnahmen-Ausgabenrechnung werden die aufgelaufenen, aber noch nicht f(cid:228)lligen Zinszusch(cid:252)sse nicht verbucht. (cid:220)berdies wer- den die sp(cid:228)ter zu zahlenden, nicht aufgelaufenen Betr(cid:228)ge, die zum 31. Dezember 1997 beim NGI Erdbeben 6,1 Mio ECU und bei Madeira 3,3 Mio ECU betrugen, nicht in den Verpflichtungen unter dem Strich aufgef(cid:252)hrt. 3. 16. Die drei letzten Ziffern machen deutlich, da(cid:223) sich eine ein- zige wirtschaftliche Realit(cid:228)t in den Rechnungsabschl(cid:252)ssen je nach sachlichem Aufbau der Operationen ganz unterschiedlich nieder- schl(cid:228)gt. Die Pr(cid:252)fung der Verm(cid:246)gens(cid:252)bersichten erleichtert nicht gerade das Verst(cid:228)ndnis der Lage. Verbuchung der Zinszusch(cid:252)sse SCHLUSSFOLGERUNG 3. 12. Die Kommission gibt sich im allgemeinen damit zufrieden, die an die EIB gezahlten Zinszusch(cid:252)sse f(cid:252)r die meisten Ma(cid:223)nah- men zu verbuchen, ohne die Berechnungen zu (cid:252)berpr(cid:252)fen, selbst wenn die Zinszusch(cid:252)sse im voraus bezahlt und abgezinst werden. Beim Aktenstudium in der Kommission fand der Hof keine Hin- weise auf vor der Verbuchung durchgef(cid:252)hrte Kontrollen. 3. 13. Beim Gesamthaushaltsplan und bei den EEF (die Lage ist anders beim EGKS-Funktionshaushaltsplan) werden die Ausgaben in Form von Zinszusch(cid:252)ssen verbucht, wenn sie gebunden bzw. wenn sie gezahlt werden. Wenn die der EIB gezahlten Betr(cid:228)ge den gesamten abgezinsten Zinszusch(cid:252)ssen f(cid:252)r ein Darlehen mit einer Laufzeit von mehreren Jahren entsprechen (siehe Ziffer 2. 15), setzt die Bank den Teil, der den sp(cid:228)teren Haushaltsjahren entspricht, in ihre Schulden(cid:252)bersicht ein, solange sie diesen Teil besitzt (321,6 Mio ECU als vorab erhaltene Zinszusch(cid:252)sse zum 31. Dezember 1997), da sie z. B. bei einer vorzeitigen R(cid:252)ckzahlung der entspre- 4. 1. Im Hinblick auf die Wirtschaftlichkeit der Haushaltsf(cid:252)hrung bei den Zinszusch(cid:252)ssen sollte die Kommission auf folgendes ach- ten: (cid:151) Werden Finanzmittler in Anspruch genommen, d(cid:252)rfen diese keine (cid:252)berzogenen Entgelte beziehen; sie m(cid:252)ssen transparent und angemessen ausgew(cid:228)hlt werden, damit nicht bestimmte Finanzinstitute gegen(cid:252)ber ihren Mitbewerbern bevorzugt wer- den. (cid:151) Die Wirksamkeit der Beihilfen ist durch Messung der Durch- f(cid:252)hrungsrate der festgesetzten Ziele soweit wie m(cid:246)glich zu bewerten (siehe Ziffer 3. 9); au(cid:223)erdem sollte die tats(cid:228)chliche Auswirkung der Zinszusch(cid:252)sse bestimmt werden (siehe Zif- fern 3. 10-3. 11). (26) Zuverl(cid:228)ssigkeitserkl(cid:228)rung des Hofes (cid:252)ber die T(cid:228)tigkeiten im Rahmen des Gesamthaushaltsplans f(cid:252)r das Haushaltsjahr 1997, Ziffern 8. 6-8. 7, ABl. C 349 vom 17. 11. 1998. 29. 7. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 217/9 4. 2. Die Verbuchung der Zinszusch(cid:252)sse in den Verm(cid:246)gens(cid:252)ber- sichten der EU und des EEF sollte im Sinne einer leichter lesbaren Darstellung besser abgestimmt und umfangreicher dokumentiert werden (siehe Ziffern 3. 13-3. 16). Die Berechnungen und die Berechtigung der verwendeten Aktualisierungsquoten sollten au(cid:223)erdem von der Kommission gepr(cid:252)ft werden (siehe Ziffer 3. 12). (cid:151) die vorgesehenen Investitionen f(cid:246)rderungsw(cid:252)rdig sind und die Beg(cid:252)nstigten die erforderlichen Bedingungen erf(cid:252)llen (siehe Ziffer 3. 6); (cid:151) die get(cid:228)tigten oder laufenden Investitionen den Voraus- sch(cid:228)tzungen entsprechen (siehe Ziffer 3. 7). 4. 3. Sobald die EIB bei der Verteilung der Zinszusch(cid:252)sse t(cid:228)tig wird (siehe Tabelle 1), (cid:252)bt die Kommission praktisch keinerlei Kontrolle aus und verl(cid:228)(cid:223)t sich (cid:252)berm(cid:228)(cid:223)ig auf die EIB. Die Befug- nis(cid:252)bertragung f(cid:252)r die Verwaltung bedeutet nicht die (cid:220)bertra- gung der Verantwortung, daher sollte sich die Kommission syste- matisch und rechtzeitig vergewissern, da(cid:223): (cid:151) die Zinszuschu(cid:223)betr(cid:228)ge den von den Endbeg(cid:252)nstigten tats(cid:228)ch- lich eingenommenen Beihilfen abz(cid:252)glich der vorgesehenen Zinsmargen entsprechen (siehe Ziffern 3. 2-3. 5); Instrumente 4. 4. Die Probleme m(cid:252)ssen insgesamt horizontal angegangen wer- den. Die Kommission sollte eine zentrale Kontrolle der Finanz- verwaltung der Zinszusch(cid:252)sse und auch allgemein der bank- (cid:228)hnlichen gr(cid:246)(cid:223)ere einrichten, Einheitlichkeit der Verwaltung dieser Instrumente auch bei ihrer Darstellung in den Verm(cid:246)gens(cid:252)bersichten gew(cid:228)hrleistet ist. Au(cid:223)er- dem w(cid:252)rde dies die Beziehungen zur EIB erleichtern, indem die Anzahl ihrer Gespr(cid:228)chspartner in der Kommission verringert und die Kontrolle (cid:252)ber die Verwaltung ausgeweitet wird, welche die Bank im Namen des Gemeinschaftsorgans wahrnehmen soll. damit eine Dieser Bericht wurde vom Rechnungshof in seiner Sitzung vom 16. und 17. Juni 1999 in Luxemburg ange- nommen. F(cid:252)r den Rechnungshof In Abwesenheit von Jan O. KARLSSON Pr(cid:228)sident des Hofes Bernhard FRIEDMANN Pr(cid:228)sident m. d. W. d. G. b. C 217/10 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 29. 7. 1999 ABK(cid:220)RZUNGEN L(cid:228)nder in Afrika, im karibischen Raum und im Pazifischen Ozean Europ(cid:228)ische Investitionsbank Gesamthaushaltsplan der Europ(cid:228)ischen Union Funktionshaushaltsplan der EGKS Europ(cid:228)ische Gemeinsch aft f(cid:252)r Kohle und Stahl Europ(cid:228)ische(r) Entwicklungsfonds Europ(cid:228)ischer Fonds f(cid:252)r regionale Entwicklung Finanzielle und technische Begleitma(cid:223)nahmen (MEDA) zur Reform der wirtschaftlichen und sozialen Struk- turen im Rahmen der Partnerschaft Europa-Mittelmeer AKP EIB GHP [FHP] EGKS EEF EFRE MEDA EWR-TM Finanzierungsmechanismus des Europ(cid:228)ischen Wirtschaftsraums [KMU-BD] Befristete Darlehensfazilit(cid:228)t f(cid:252)r KMU NGI KMU [SML] [DMR] (cid:220)LG TEN EU Neues Gemeinschaftsinstrument Kleine und mittlere Unternehmen S(cid:252)dliche Mittelmeerl(cid:228)nder Drittl(cid:228)nder im Mittelmeerraum (cid:220)berseeische L(cid:228)nder und Gebiete Transeurop(cid:228)ische Netze Europ(cid:228)ische Union 29. 7. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 217/11 ANTWORTEN DER KOMMISSION EINLEITUNG In diesem Bericht wird nach einem horizontalen Verfahrensan- satz eine Reihe von Zinszuschu(cid:223)ma(cid:223)nahmen analysiert und eva- luiert, die nicht nur hinsichtlich ihrer Zielsetzungen und F(cid:246)rder- bedingungen betr(cid:228)chtlich differieren, sondern auch insgesamt schwer vergleichbar sind. Die einzelnen Ma(cid:223)nahmen sind dazu bestimmt, zu unterschiedlichen Zeitpunkten stark voneinander abweichenden wirtschaftlichen Gegebenheiten Rechnung zu tra- gen, wobei ihre Grundprinzipien unmittelbar vom jeweiligen poli- tischen und (cid:246)konomischen Umfeld bestimmt werden. Die Kom- mission teilt die Auffassung des Rechnungshofes, da(cid:223) die betreffenden Parameter bei der Beurteilung der Effizienz, Wirkungsweise und Verwaltung der Ma(cid:223)nahmen angemessen ber(cid:252)cksichtigt werden m(cid:252)ssen. MERKMALE DER MASSNAHMEN 6. und 7. EEF (Ausbau der 2. 15. Um St(cid:246)rungen auf den Finanzm(cid:228)rkten zu vermeiden, wird der Zuschu(cid:223) erg(cid:228)nzend zur eigentlichen Finanzoperation einge- setzt Interventionskapazit(cid:228)ten der zwischen- geschalteten Stellen, Verbesserung der Evaluierung der Projekte, teilweise Abdeckung der Wechselkursrisiken usw. ). Dies erkl(cid:228)rt die Unterschiede bei den jeweiligen Zinskonditionen, die den Zwischeninstanzen bzw. den Endbeg(cid:252)nstigten einger(cid:228)umt wer- den. BEMERKUNGEN ZUR VERWALTUNG, VERBUCHUNG UND KON- TROLLE DER ZINSZUSCH(cid:220)SSE 3. 1. In den F(cid:228)llen, in denen die Kommission die Verwaltung der Zinszusch(cid:252)sse und die damit verbundenen Zahlungsleistungen selbst wahrnimmt, wie beispielsweise bei den Wiederaufbau- ma(cid:223)nahmen in Madeira oder den transeurop(cid:228)ischen Netzen, sind ihr zwangsl(cid:228)ufig sowohl die Identit(cid:228)t des Endbeg(cid:252)nstigten als auch alle Einzelheiten der bezuschu(cid:223)ten Aktivit(cid:228)ten bekannt. Im Falle der transeurop(cid:228)ischen Netze sei daran erinnert, da(cid:223) die Kommission aus eigener Initiative Leitlinien f(cid:252)r die Gew(cid:228)hrung und Verwaltung von Zinszusch(cid:252)ssen zu Lasten der Haushaltslinie B5-7 0 0 erlassen hat (das betreffende Dokument wurde dem Hof zur Verf(cid:252)gung gestellt). Diese Leitlinien, die die Transparenz der Verfahrensabl(cid:228)ufe sowie eine effiziente Kontrolle der materiellen und finanziellen Abwicklung gew(cid:228)hrleisten sollten, wurden 1997 im Ausschu(cid:223) f(cid:252)r finanzielle Unterst(cid:252)tzung der TEN von den Mitgliedstaaten f(cid:246)rmlich angenommen. Damit sollte insbesondere f(cid:252)r eine Harmonisierung zwischen traditionellen Direkt- subventionen einerseits and Zinszusch(cid:252)ssen im Bereich der Ex-ante-Evaluierung ((cid:132)Bewertung(cid:147)) und des Monitorings von Pro- jekten gesorgt werden. Auf diese Weise kann sich die Kommission in Aggregatform Informationsdaten zu materiellen und finanzi- ellen Aspekten der Projektdurchf(cid:252)hrung verschaffen. Von den Beg(cid:252)nstigten eingenommene Betr(cid:228)ge 3. 2-3. 5. Die zwischengeschalteten Instanzen k(cid:246)nnen H(cid:246)he der Zinss(cid:228)tze, Geb(cid:252)hren, Umtauschkurse und Wertstellungsdaten nicht einfach frei bestimmen. Finanzm(cid:228)rkte und -institutionen funktionieren nach verbindlichen, weitgehend transparenten Regeln und Verfahren. Die Empf(cid:228)nger k(cid:246)nnen so Vergleiche zwi- schen den von den verschiedenen Finanzmittlern gebotenen Kon- ditionen anstellen und in Erfahrung bringen, ob f(cid:252)r die betreffen- den Darlehen Zinsverg(cid:252)nstigungen gew(cid:228)hrt werden oder nicht. Da die Zwischeninstanzen das Solvabilit(cid:228)tsrisiko des Endbeg(cid:252)n- stigten abdecken m(cid:252)ssen, passen sie nat(cid:252)rlich die Darlehens- bedingungen entsprechend an. Diese Regel gilt, ganz gleich ob die Verwaltung der Darlehen und Zusch(cid:252)sse von der Kommission unmittelbar wahrgenommen wird oder der EIB ein entsprechen- des Mandat erteilt wurde. Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 16 ihrer Gesch(cid:228)ftsordnung arbeitet die EIB mit einem breitgespannten Netz von Zwischeninstanzen in allen L(cid:228)n- dern, in denen sie Finanzierungst(cid:228)tigkeiten wahrnimmt; dieser Aspekt spielt mit Sicherheit eine Rolle, wenn die EIB mit der kon- kreten Vergabe der von der Europ(cid:228)ischen Union beschlossenen Zinszusch(cid:252)sse beauftragt wird. So verf(cid:252)gt die EIB beispielsweise (cid:252)ber das dichteste Netz von Bankverbindungen in den AKP- Staaten, in denen sie allein im Rahmen des Abkommens LomØ IVa rund 70 Kreditlinien zugunsten von (cid:252)ber 50 AKP-Bankinstituten finanziert. Die EIB legt bei der Auswahl der Finanzmittler, mit denen sie zusammenarbeitet, (cid:228)u(cid:223)erst strikte Qualit(cid:228)ts- und Solvabilit(cid:228)ts- ma(cid:223)st(cid:228)be an. Es versteht sich von selbst, da(cid:223) EU-Subventionen in einem begrenzten Volumen und mit begrenzter Laufzeit nicht (cid:252)ber eine unbegrenzte Zahl zwischengeschalteter Instanzen ver- teilt werden k(cid:246)nnen. Aus unterschiedlichen Gr(cid:252)nden sind nicht alle den EIB-Kriterien entsprechenden potentiellen Mittlerinstan- zen gewillt, die Verwaltung globaler Darlehen oder Zinszusch(cid:252)sse zu (cid:252)bernehmen. Die Zinss(cid:228)tze f(cid:252)r Darlehen, die die EIB aus eigenen Mitteln ver- gibt, werden in Artikel 19 ihrer Gesch(cid:228)ftsordnung geregelt und unterliegen bestimmten Kontrollen. Die Pr(cid:252)fung und Genehmi- gung der Zinstabellen, die die Bank f(cid:252)r Eigenmitteldarlehen fest- legt, obliegt ihrem Aufsichtsrat, in dem die Kommission durch ein ordentliches und ein stellvertretendes Mitglied vertreten ist. Die EIB vergibt Darlehen zu einem Zinssatz weiter, der ihrer aus- gezeichneten Marktposition Rechnung tr(cid:228)gt, zuz(cid:252)glich einer geringf(cid:252)gigen Kostendeckungsmarge, wie dies ihren Verpflichtun- gen aus dem EG-Vertrag entspricht. Ansonsten werden die Zins- s(cid:228)tze f(cid:252)r EIB-Darlehen nach Ma(cid:223)gabe der jeweiligen Markt- bedingungen festgesetzt. Im allgemeinen handelt es sich dabei um C 217/12 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 29. 7. 1999 feste S(cid:228)tze; auf Wunsch des Empf(cid:228)ngers kann jedoch auch f(cid:252)r revisible, variable oder konvertible S(cid:228)tze optiert werden, wobei die Entscheidung entweder bei Unterzeichnung des Darlehens- vertrags oder im Zeitpunkt der Auszahlung der einzelnen Tran- chen ((cid:132)Vertrag mit offenem Zinssatz(cid:147)) ergeht. Die Festsetzung der Zinss(cid:228)tze erfolgt f(cid:252)r alle L(cid:228)nder und Wirtschaftssektoren nach derselben Methode. F(cid:252)r die Wahl der Auszahlungsw(cid:228)hrung sind zum einen die jeweiligen EIB-Beteiligungen und zum anderen die Pr(cid:228)ferenzen des Darlehensnehmers ma(cid:223)geblich. Die EIB unterrichtet die Kommission regelm(cid:228)(cid:223)ig (cid:252)ber die H(cid:246)he der Verwaltungskosten, die im Rahmen ihrer verschiedenen im Auftrag der Kommission wahrgenommenen T(cid:228)tigkeiten anfallen. Die Kommission leitet eine Aufstellung dieser Kosten an den Rechnungshof weiter. Bei der Kontrolle der Zinszusch(cid:252)sse, die im Rahmen von Artikel 56 Absatz 2 Buchstabe a) des EGKS-Vertrags gew(cid:228)hrt werden, ist die Kommission nur ganz selten auf F(cid:228)lle gesto(cid:223)en, in denen die Zwischeninstanzen die auferlegten Finanzierungsbedingungen nicht einhielten. F(cid:246)rderungsw(cid:252)rdigkeit und Begleitung der EIB (cid:252)bertragenen Vorhaben 3. 6-3. 7. Zinszusch(cid:252)sse im Rahmen der vom Hof in seinem Bericht besprochenen Programme werden nicht nur f(cid:252)r EIB- Darlehen, sondern auch f(cid:252)r Darlehen anderer (cid:246)ffentlicher Finan- zierungsquellen (wie z. B. einzelstaatlicher Regierungen) und sogar f(cid:252)r privatwirtschaftliche Darlehen gew(cid:228)hrt. Unter diesen Umst(cid:228)n- den lassen sich nur schwerlich generelle R(cid:252)ckschl(cid:252)sse auf die Kontrolle der F(cid:246)rderungsw(cid:252)rdigkeit der Projekte oder die Effi- zienz der Projektbegleitung seitens der Kommission ziehen. Eine einzige, allgemeing(cid:252)ltige Methode zur Messung der Wirksamkeit von Zinszusch(cid:252)ssen existiert prinzipiell nicht. Au(cid:223)erdem mu(cid:223) eine gewisse Verh(cid:228)ltnism(cid:228)(cid:223)igkeit der Evaluierungst(cid:228)tigkeit der Kommission gew(cid:228)hrleistet sein, d. h. , der Umfang ihrer Ex-ante- und Halbzeitbewertungen einzelner Projekte sollte ma(cid:223)geblich davon abh(cid:228)ngen, inwieweit vom Darlehensgeber vergleichbare Kontrollen erwartet werden k(cid:246)nnen. Dieser Aspekt w(cid:252)rde bei Darlehen der EIB insofern besonders stark zum Tragen kommen, als diese (cid:151) im Gegensatz zu Privatbanken (cid:151) (cid:252)ber eine eigene Evaluierungsabteilung verf(cid:252)gt und sich bei ihren Finanzierungs- beschl(cid:252)ssen ebenso wie beim Follow-up grunds(cid:228)tzlich strikt an sozio(cid:246)konomische Kriterien h(cid:228)lt. Bei allen Darlehensoperationen der EIB erh(cid:228)lt die Kommission stets umfassende Informationen (cid:252)ber die Endbeg(cid:252)nstigten. Zins- zusch(cid:252)sse auf EIB-Darlehen aus Eigenmitteln werden nach Ma(cid:223)- gabe der f(cid:252)r diese Mittel geltenden Regelungen, Mandate, Beschl(cid:252)sse und Vereinbarungen gew(cid:228)hrt. Die Verwaltung derar- tiger zinsbeg(cid:252)nstigter Darlehen durch die EIB sowie die Unter- richtung ihres Auftraggebers, d. h. der Kommission, unterliegt den Rechts- und Verfahrensvorschriften des jeweiligen Mandats und wird entsprechend der Gesch(cid:228)ftsordnung wahrgenommen. Die Pr(cid:252)fung der F(cid:246)rderf(cid:228)higkeit von EIB-Eigenmitteldarlehen ist in Artikel 21 der EIB-Gesch(cid:228)ftsordnung geregelt, wonach vor Genehmigung eines Darlehens die Stellungnahme der Kommis- sion einzuholen ist. detaillierten Berichten ebenfalls gutachtlich zur F(cid:246)rderungsw(cid:252)r- digkeit einzelner Projekte (cid:228)u(cid:223)ern. Die Informationsverpflichtung, eine der Vorbedingungen f(cid:252)r die Darlehensgew(cid:228)hrung, ist unterschiedlich geregelt; ausschlagge- bend sind dabei zum einen die spezifischen Merkmale des jewei- ligen Darlehens und zum anderen die operativen Kapazit(cid:228)ten und das technische Know-how des Finanzmittlers. Bei Globaldarlehen an zwischengeschaltete Instanzen au(cid:223)erhalb der Union enth(cid:228)lt der Vertrag mit der Bank h(cid:228)ufig eine Klausel, die ihr ein Anrecht auf detaillierte Informationen (cid:252)ber den Endbeg(cid:252)nstigten ein- r(cid:228)umt. Die EIB (cid:252)berpr(cid:252)ft zwar stichprobenm(cid:228)(cid:223)ig die Beachtung dieser Vertragsklausel, verzichtet jedoch auf eine systematische Durchsetzung ihrer diesbez(cid:252)glichen Rechte. Was die in Edinburgh definierte EIB-Fazilit(cid:228)t anbelangt, so hat die Kommission eine ersch(cid:246)pfende Aufstellung aller Endempf(cid:228)nger von nachgeordneten Darlehen erhalten. Da die Arbeitsplatz- schaffungskriterien weitgehend denen der EGKS entsprechen und auch den gleichen Geltungszeitraum abdecken, wurde diese Auf- stellung analysiert und mit der Liste der einschl(cid:228)gigen EGKS- Darlehensempf(cid:228)nger verglichen. Dabei hat die Kommission nur einige wenige F(cid:228)lle m(cid:246)glicher Doppelfinanzierung festgestellt, die derzeit gepr(cid:252)ft und mit der EIB besprochen werden. Zu der grunds(cid:228)tzlichen Frage der Behandlung der von der EIB (cid:252)bermittelten Informationen schlie(cid:223)lich ist anzumerken, da(cid:223) die Kommission darauf besteht, die betreffenden Daten selbst zu ana- lysieren. Die Kommission wird von der Bank regelm(cid:228)(cid:223)ig (cid:252)ber die Fortschritte bei der Durchf(cid:252)hrung der Projekte unterrichtet; even- tuell auftretende Probleme werden gemeinsam er(cid:246)rtert. Nach Auffassung der Kommission sollte diesbez(cid:252)glich prinzipiell jegli- che Doppelarbeit vermieden werden. Wirksamkeit der Zinszusch(cid:252)sse 3. 8-3. 11. Die Mehrzahl der Ma(cid:223)nahmen gelten f(cid:252)r die gesamte Union, so da(cid:223) die Zielsetzungen, gleich ob quantifizierbar oder nicht, zwangsl(cid:228)ufig globalen Charakter aufweisen. Nicht alle Ziele (z. B. St(cid:228)rkung der Wettbewerbsf(cid:228)higkeit der europ(cid:228)ischen Indu- strie, F(cid:246)rderung von technologisch hochentwickelten KMU) las- sen sich pr(cid:228)zise quantifizieren, was jedoch ihrer relativen Bedeu- tung keinen Abbruch tut. Auf makro(cid:246)konomischer Ebene gilt der effektive Zinssatz als ein das Investitionsniveau ma(cid:223)geblich beeinflussender Faktor. Nach Auffassung der Kommission stellt er jedoch nicht das einzige Kri- terium f(cid:252)r die Investitionsfreudigkeit des Beg(cid:252)nstigten dar. Viel- mehr sind Zinszusch(cid:252)sse als Teil einer Art F(cid:246)rderpaket anzuse- hen, das u. a. auch Unterst(cid:252)tzungsma(cid:223)nahmen auf lokaler, regionaler oder nationaler Ebene umfa(cid:223)t und insgesamt ein Umfeld schafft, das der Verwirklichung der priorit(cid:228)ren Ziele der EU Vor- schub leistet. Im Rahmen der verschiedenen EIB-Mandate sind au(cid:223)erdem mitgliedstaatliche Aussch(cid:252)sse vorgesehen, die sich anhand von Die Relation zwischen Zinszusch(cid:252)ssen und Investitionen l(cid:228)(cid:223)t sich nicht immer quantifizieren; dies bedeutet jedoch nicht, da(cid:223) kein kausaler Zusammenhang zwischen beiden besteht. 29. 7. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 217/13 Zahlreiche Endbeg(cid:252)nstigte haben ausdr(cid:252)cklich best(cid:228)tigt, da(cid:223) der erhaltene Zinszuschu(cid:223) ihre Investitionsentscheidungen ma(cid:223)geb- lich und positiv beeinflu(cid:223)t hat. Die Kommission wird in B(cid:228)lde einen Evaluierungsbericht (cid:252)ber die Funktionsweise der in Kopen- hagen vereinbarten Fazilit(cid:228)t unterbreiten. Gegenw(cid:228)rtig erscheint es jedoch noch verfr(cid:252)ht, allgemeine Schlu(cid:223)folgerungen hinsicht- lich der Wirksamkeit dieser Fazilit(cid:228)t ziehen zu wollen. Die Kommission vertritt die Ansicht, da(cid:223) der Grad der Inanspruch- nahme einer Fazilit(cid:228)t nur einer von mehreren Indikatoren f(cid:252)r die Bewertung ihrer Effizienz sein kann. Vielschichtigkeit und Flexibilit(cid:228)t der derzeitigen Zuschu(cid:223)- mechanismen und ihrer Verwaltungsmodalit(cid:228)ten dem starren Anspruch eines (cid:132)einheitlichen Systems(cid:147) zu opfern. Es trifft jedoch zu, da(cid:223) die Kommission letztendlich die Gesamtverantwortung (cid:151) sowohl auf politischer als auch auf Haushaltsebene (cid:151) f(cid:252)r die betreffenden St(cid:252)tzungsma(cid:223)nahmen tr(cid:228)gt. Sie vertritt die Auffas- sung, da(cid:223) die geltenden Verfahren f(cid:252)r die Anwendung der ein- schl(cid:228)gigen Mechanismen durchaus angemessen sind und die Ein- haltung der gemeinschaftsrechtlichen Vorschriften und Regeln gew(cid:228)hrleisten. Verbuchung der Zinszusch(cid:252)sse 3. 12. Die Berechnungen werden von den zust(cid:228)ndigen Dienststel- len der Kommission stichprobenm(cid:228)(cid:223)ig (cid:252)berpr(cid:252)ft. 3. 13-3. 16. Die Bemerkungen des Rechnungshofes beziehen sich auf drei verschiedene Bereiche: Gesamthaushaltsplan, EGKS und EEF. Die Kommission wird die sachdienlichste Methode f(cid:252)r die Einstellung der der EIB vorab gezahlten Zinszuschu(cid:223)betr(cid:228)ge in die Finanzausweise ermitteln. Des weiteren wird sie sich bem(cid:252)hen, die Buchungsverfahren f(cid:252)r Zinszusch(cid:252)sse so weitgehend zu har- monisieren, wie die unterschiedlichen Finanzvorschriften dies zulassen. 3. 14. Die Kommission teilt die Auffassung des Hofes, da(cid:223) die Zinsertr(cid:228)ge der Einlagen auf EIB-Girokonten als Forderungen fest- gestellt und in den Rechnungen gef(cid:252)hrt h(cid:228)tten werden m(cid:252)ssen. SCHLUSSFOLGERUNG 4. 2. Die Kommission wird untersuchen, inwieweit die Auswei- sung der Zinszusch(cid:252)sse in den Verm(cid:246)gens(cid:252)bersichten verbessert und harmonisiert werden kann. In den Kooperationsvereinbarungen mit der EIB ist die (cid:220)ber- 4. 3. tragung der Befugnisse zur Wahrnehmung finanzieller und tech- nischer Aufgaben an die Bank im einzelnen geregelt. Die seit lan- gem erprobte Effizienz der Arbeitsweise der EIB und ihr solides Know-how auf finanztechnischem Gebiet stehen au(cid:223)er Zweifel. Die EIB (cid:252)bermittelt der Kommission alle Informationsdaten, die diese zur Wahrnehmung ihrer Kontrollfunktionen ben(cid:246)tigt. Sie stellt dabei grunds(cid:228)tzlich darauf ab, Doppelarbeit zu vermeiden und die Verh(cid:228)ltnism(cid:228)(cid:223)igkeit von eingesetzten Ressourcen und erzielten Ergebnissen zu gew(cid:228)hrleisten. Die jeweiligen Zust(cid:228)ndigkeiten sowie die Aufgabenteilung zwi- schen Kommission und EIB bei Operationen in den AKP-Staaten im Rahmen des LomØ-Abkommens sind in dem Internen Abkom- men geregelt, das von den Vertretern der Mitgliedstaaten am 20. Dezember 1995 unterzeichnet wurde und im Zuge des n(cid:228)chsten LomØ-Abkommens fortgeschrieben werden soll. 4. 1. Mit der Gew(cid:228)hrung von Zinszusch(cid:252)ssen wird eine Reihe von ganz unterschiedlichen Zielen verfolgt, die den stark vari- ierenden wirtschaftlichen und politischen Gegebenheiten inner- halb der Union Rechnung tragen. Es erscheint nicht sinnvoll, die 4. 4. Die Kommission wird der Aufforderung des Rechnungs- hofes nachkommen und pr(cid:252)fen, inwieweit sich die Verwaltung der Zinszuschu(cid:223)instrumente harmonisieren und zentralisieren l(cid:228)(cid:223)t


title: Verordnung (EG) Nr. 1242/1999 der Kommission vom 16. Juni 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Weißzucker und Rohzucker in unverändertem Zustand

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

text: L 150/8 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 17. 6. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 1242/1999 DER KOMMISSION vom 16. Juni 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Weißzucker und Rohzucker in unverändertem Zustand DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN  gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 des Rates vom 1. Juni 1981 über die gemeinsame Marktorgani- sation für Zucker (1), zuletzt geändert durch die Verord- nung (EG) Nr. 1148/98 der Kommission (2), insbesondere auf Artikel 19 Absatz 4 erster Unterabsatz Buchstabe a), sion vom 7. September 1995 mit Durchführungsvor- schriften für die Gewährung von Ausfuhrerstattungen im Zuckersektor (5) definiert. Die so berechnete Erstattung muß bei aromatisiertem oder gefärbtem Zucker für dessen Saccharosegehalt gelten und somit für 1 v. H. dieses Gehalts festgesetzt werden. Die Lage auf dem Weltmarkt oder die besonderen Erfor- dernisse bestimmter Märkte können es notwendig machen, die Erstattung für Zucker nach der Bestimmung in unterschiedlicher Höhe festzusetzen. In besonderen Fällen kann der Erstattungsbetrag durch Rechtsakte anderer Art festgesetzt werden. in Erwägung nachstehender Gründe: Die Erstattung wird alle zwei Wochen festgesetzt. Sie kann zwischenzeitlich geändert werden. Nach Artikel 19 der Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 kann der Unterschied zwischen den Notierungen oder Preisen auf dem Weltmarkt der in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe a) der angeführten Verordnung genannten Erzeugnisse und den Preisen dieser Erzeugnisse in der Gemeinschaft durch eine Erstattung bei der Ausfuhr ausgeglichen werden. Gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 sind die Erstattungen für den nicht denaturierten und in unverän- dertem Zustand ausgeführten Weißzucker und Rohzucker unter Berücksichtigung der Lage auf dem Markt der Gemeinschaft und auf dem Weltzuckermarkt und insbe- sondere der in Artikel 17a der angeführten Verordnung genannten Preise und Kostenelemente festzusetzen. Nach demselben Artikel sind zugleich die wirtschaftlichen Aspekte der beabsichtigten Ausfuhr zu berücksichtigen. Für Rohzucker ist die Erstattung für die Standardqualität festzusetzen. Diese ist in Artikel 1 der Verordnung (EWG) Nr. 431/68 des Rates vom 9. April 1968 über die Bestim- mung der Standardqualität für Rohzucker und des Grenz- übergangsorts der Gemeinschaft für die Berechnung der cif-Preise für Zucker (3), geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 3290/94 (4), festgelegt worden. Diese Erstattung ist im übrigen gemäß Artikel 17a Absatz 4 der Verord- nung (EWG) Nr. 1785/81 festzusetzen. Kandiszucker wurde in der Verordnung (EG) Nr. 2135/95 der Kommis- Die Anwendung dieser Regeln auf die gegenwärtige Marktlage im Zuckersektor und insbesondere die Notie- rungen und Preise für Zucker in der Gemeinschaft und auf dem Weltmarkt führt dazu, die im Anhang angege- benen Erstattungsbeträge festzusetzen. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Getreide  HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 in unverändertem Die Erstattungen bei der Ausfuhr Zustand der in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe a) der Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 genannten und nicht denaturierten Erzeugnisse werden wie im Anhang ange- geben festgesetzt. Artikel 2 (1) ABl. L 177 vom 1. 7. 1981, S. 4. (2) ABl. L 159 vom 3. 6. 1998, S. 38. (3) ABl. L 89 vom 10. 4. 1968, S. 3. (4) ABl. L 349 vom 31. 12. 1994, S. 105. Diese Verordnung tritt am 17. Juni 1999 in Kraft. (5) ABl. L 214 vom 8. 9. 1995, S. 16. 17. 6. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 150/9 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Brüssel, den 16. Juni 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission ANHANG zur Verordnung vom 16. Ausfuhrerstattungen für Weißzucker und Rohzucker in unverändertem Zustand der Kommission Festsetzung Juni 1999 zur der Erzeugniscode 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 Betrag der Erstattung  in EUR/100 kg  45,77 44,63 45,77 44,63 (1) (1) (2) (1) (1) (2)  in EUR/1 % Saccharose × 100 kg  1701 91 00 9000 0,4975 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950  in EUR/100 kg  49,75 48,52 48,52  in EUR/1 % Saccharose × 100 kg  1701 99 90 9100 0,4975 (1) Dieser Betrag gilt für Rohzucker mit einem Rendementwert von 92 v. H. Wenn der Rendementwert des ausgeführten Rohzuckers von 92 v. H. abweicht, wird der anwendbare Erstattungsbetrag gemäß den Bestimmungen von Artikel 17a Absatz 4 der Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 errechnet. (2) Diese Festsetzung wurde ausgesetzt durch die Verordnung (EWG) Nr. 2689/85 der Kommission (ABl. L 255 vom 26. 9. 1985, S. 12), geändert durch die Verordnung (EWG) Nr. 3251/85 (ABl. L 309 vom 21. 11. 1985, S. 14)


title: Règlement (CE) n° 1242/1999 de la Commission, du 16 juin 1999, fixant les restitutions à l'exportation du sucre blanc et du sucre brut en l'état

text: L 150/8 FR Journal officiel des Communautés européennes 17. 6. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 1242/1999 DE LA COMMISSION du 16 juin 1999 fixant les restitutions à l’exportation du sucre blanc et du sucre brut en l’état LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1785/81 du Conseil, du 1er juin 1981, portant organisation commune des marchés dans le secteur du sucre (1), modifié en dernier lieu par le règle- ment (CE) no 1148/98 de la Commission (2), et notam- ment son article 19 paragraphe 4 premier alinéa point a), considérant que, en vertu de l’article 19 du règlement (CEE) no 1785/81, la différence entre les cours ou les prix sur le marché mondial des produits visés à l’article 1er paragraphe 1 point a) dudit règlement et les prix de ces produits dans la Communauté peut être couverte par une restitution à l’exportation; considérant que, aux termes du règlement (CEE) no 1785/ les restitutions pour les sucres blanc et brut non 81, dénaturés et exportés en l’état doivent être fixées compte tenu de la situation sur le marché communautaire et sur le marché mondial du sucre, et notamment des éléments de prix et de coûts visés à l’article 17bis dudit règlement; que, conformément au même article, il y a lieu de tenir compte également de l’aspect économique des exporta- tions envisagées; considérant que, pour le sucre brut, la restitution doit être fixée pour la qualité type; que celle-ci est définie à l’ar- ticle 1er du règlement (CEE) no 431/68 du Conseil, du 9 avril 1968, déterminant la qualité type pour le sucre brut et le lieu de passage en frontière de la Communauté pour le calcul des prix caf dans le secteur du sucre (3), modifié par le règlement (CE) no 3290/94 (4); que cette restitution est, en outre, fixée conformément à l’article 17bis para- graphe 4 du règlement (CEE) no 1785/81; que le sucre candi a été défini au règlement (CE) no 2135/95 de la Commission, du 7 septembre 1995, concernant les moda- lités d’application de l’octroi des restitutions à l’exporta- tion dans le secteur du sucre (5); que le montant de la restitution ainsi calculé en ce qui concerne les sucres aromatisés ou additionnés de colorants doit s’appliquer à leur teneur en saccharose et être dès lors fixé par 1 % de cette teneur; considérant que la situation du marché mondial ou les exigences spécifiques de certains marchés peuvent rendre nécessaire la différenciation de la restitution pour le sucre suivant sa destination; considérant que, dans des cas particuliers, le montant de la restitution peut être fixé par des actes de nature diffé- rente; considérant que la restitution doit être fixée toutes les deux semaines; qu’elle peut être modifiée dans l’intervalle; considérant que l’application de ces modalités à la situa- tion actuelle des marchés dans le secteur du sucre, et notamment aux cours ou prix du sucre dans la Commu- nauté et sur le marché mondial, conduit à fixer la restitu- tion aux montants indiqués à l’annexe du présent règle- ment; considérant que les mesures prévues au présent règlement sont conformes à l’avis du comité de gestion des céréales, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les restitutions à l’exportation des produits visés à l’article 1er paragraphe 1 point a) du règlement (CEE) no 1785/81, en l’état et non dénaturés, sont fixées aux montants repris en annexe. Article 2 (1) JO L 177 du 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 du 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 89 du 10. 4. 1968, p. 3. (4) JO L 349 du 31. 12. 1994, p. 105. Le présent règlement entre en vigueur le 17 juin 1999. (5) JO L 214 du 8. 9. 1995, p. 16. 17. 6. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 150/9 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 16 juin 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission ANNEXE du règlement de la Commission, du 16 juin 1999, fixant les restitutions à l’exportation du sucre blanc et du sucre brut en l’état Code produit Montant de la restitution 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 1701 91 00 9000 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950  EUR/100 kg  45,77 44,63 45,77 44,63 (1) (1) (2) (1) (1) (2)  EUR/1 % de saccharose × 100 kg  0,4975  EUR/100 kg  49,75 48,52 48,52  EUR/1 % de saccharose × 100 kg  1701 99 90 9100 0,4975 (1) Le présent montant est applicable au sucre brut d’un rendement de 92 %. Si le rendement du sucre brut exporté s’écarte de 92 %, le montant de la restitution applicable est calculé conformément aux dispositions de l’article 17 bis paragraphe 4 du règlement (CEE) no 1785/81. (2) Fixation suspendue par le règlement (CEE) no 2689/85 de la Commission (JO L 255 du 26. 9. 1985, p. 12), modifié par le règlement (CEE) no 3251/85 (JO L 309 du 21. 11. 1985, p. 14)


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1240/1999 av den 16 juni 1999 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit
stone fruit

text: 17. 6. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 150/5 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1240/1999 av den 16 juni 1999 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING produkter och de perioder som anges i bilagan till den förordningen. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 3223/94 av den 21 december 1994 om tillämpningsföre- skrifter för importordningen för frukt och grönsaker (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1498/98 (2), särskilt artikel 4. 1 i denna, och med beaktande av följande: I förordning (EG) nr 3223/94 anges som tillämpning av resultaten av de multilaterala förhandlingarna i Uruguay- rundan kriterierna för kommissionens fastställande av från tredje land för de schablonvärdena vid import Vid tillämpningen av dessa kriterier bör schablonvärdena vid import fastställas till de nivåer som anges i bilagan till denna förordning. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 De schablonvärden vid import som avses i artikel 4 i förordning (EG) nr 3223/94 skall fastställas enligt tabellen i bilagan. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 17 juni 1999. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 16 juni 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 337, 24. 12. 1994, s. 66. (2) EGT L 198, 15. 7. 1998, s. 4. L 150/6 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 17. 6. 1999 till kommissionens förordning av den 16 juni 1999 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker BILAGA KN-nr Kod för tredje land (1) (EUR/100 kg) Schablonvärde vid import 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0809 10 00 0809 20 95 0809 40 05 052 064 999 052 628 999 052 999 382 388 528 999 388 400 508 512 524 528 804 999 052 999 052 064 068 400 616 999 624 999 80,8 47,0 63,9 79,6 133,7 106,6 55,2 55,2 53,6 61,2 52,7 55,8 66,9 61,5 78,8 78,7 71,0 55,2 96,5 72,7 199,0 199,0 230,6 190,7 139,9 208,1 153,1 184,5 249,2 249,2 (1) Landsbeteckningar som fastställs i kommissionens förordning (EG) nr 2317/97 (EGT L 321, 22. 11. 1997, s. 19). Koden ”999” betecknar ”övriga ursprung”


title: Verordening (EG) nr. 1241/1999 van de Commissie van 16 juni 1999 tot vaststelling van het maximumbedrag van de restitutie bij uitvoer van witte suiker voor de 43e deelinschrijving in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1574/98

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

text: 17. 6. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 150/7 VERORDENING (EG) Nr. 1241/1999 VAN DE COMMISSIE van 16 juni 1999 tot vaststelling van het maximumbedrag van de restitutie b¶ uitvoer van witte suiker voor de 43e deelinschr¶ving in het kader van de inschr¶ving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1574/98 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1785/81 van de Raad van 30 juni 1981 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector suiker (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1148/98 van de Commissie (2), met name op artikel 17, lid 5, tweede alinea, onder b), ling van de suikermarkt in de Gemeenschap en daar- buiten; Overwegende dat na onderzoek van de offertes de in artikel 1 bedoelde bepalingen moeten worden vastgesteld voor de 43e deelinschrĳving; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor suiker, Overwegende dat krachtens Verordening (EG) nr. 1574/98 van de Commissie van 22 juli 1998 betreffende een permanente van heffingen en/of restituties bĳ uitvoer van witte suiker (3) deelinschrĳvingen worden gehouden voor de uitvoer van deze suiker; inschrĳving vaststelling voor de Overwegende dat, overeenkomstig de bepalingen van artikel 9, lid 1, van Verordening (EG) nr. 1574/98 naar gelang van het geval, een maximumbedrag van de resti- tutie bĳ uitvoer wordt vastgesteld voor de betrokken deelinschrĳving, waarbĳ met name rekening wordt gehouden met de situatie en de te verwachten ontwikke- HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor de 43e deelinschrĳving voor witte suiker, gehouden krachtens Verordening (EG) nr. 1574/98, wordt het maxi- mumbedrag van de restitutie bĳ uitvoer vastgesteld op 51,580 EUR/100 kg. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 17 juni 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 16 juni 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 177 van 1. 7. 1981, blz. 4. (2) PB L 159 van 3. 6. 1998, blz. 38. (3) PB L 206 van 23. 7. 1998, blz. 7