title: Resolução do Conselho de 8 de Junho de 1999 sobre a resistência aos antibióticos «Estratégia de combate à ameaça microbiológica»

text: 13. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 195/1 I (Comunica(cid:231)ıes) CONSELHO RESOLU˙ˆO DO CONSELHO de 8 de Junho de 1999 sobre a resistŒncia aos antibi(cid:243)ticos «EstratØgia de combate (cid:224) amea(cid:231)a microbiol(cid:243)gica» (1999/C 195/01) O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, (1) CONSIDERANDO QUE a resistŒncia aos antibi(cid:243)ticos Ø um problema grave de saœde, (cid:224) escala europeia e mundial; (2) RECORDANDO QUE a defini(cid:231)ªo e execu(cid:231)ªo de todas as pol(cid:237)ticas e ac(cid:231)ıes comunitÆrias deverªo salvaguardar um elevado n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo da saœde humana; (3) CONSIDERANDO QUE uma redu(cid:231)ªo e preven(cid:231)ªo eficazes, para que os microorganismos nªo se tornem resistentes aos antibi(cid:243)ticos utilizados na medicina e na veterinÆria e nos alimentos para animais, e para a preserva(cid:231)ªo da efi- cÆcia dos agentes antibi(cid:243)ticos no tratamento de infec(cid:231)ıes nªo podem ser alcan(cid:231)adas unicamente por iniciativas de carÆcter nacional, requerendo uma estratØgia comum e uma actua(cid:231)ªo coordenada a n(cid:237)vel comunitÆrio e interna- cional; (4) RECORDANDO que a crescente consciŒncia deste problema suscitou vÆrias iniciativas e ac(cid:231)ıes em diferentes dom(cid:237)nios (cid:224) escala nacional, comunitÆria e internacional; (5) RECORDANDO a conferŒncia da Organiza(cid:231)ªo Mundial de Saœde (OMS) realizada em Berlim, em Outubro de 1997, e o relat(cid:243)rio sobre o impacto mØdico do uso de antibi(cid:243)ticos nos alimentos para animais, que resultou dessa conferŒn- cia e da conferŒncia da OMS de Verona, de Dezembro de 1997; (6) RECORDANDO a resolu(cid:231)ªo do Parlamento Europeu de 15 de Maio de 1998 sobre a utiliza(cid:231)ªo de antibi(cid:243)ticos na alimenta(cid:231)ªo animal (1); (7) RECORDANDO a conferŒncia da Uniªo Europeia sobre a amea(cid:231)a microbiol(cid:243)gica realizada em Copenhaga, em 9 e 10 de Setembro de 1998, e as recomenda(cid:231)ıes resultantes dessa conferŒncia, que identificaram poss(cid:237)veis iniciativas e ac(cid:231)ıes que poderiam ser tomadas a n(cid:237)vel comunitÆrio; (1) JO C 167 de 1. 6. 1998, p. 306. (8) CONGRATULANDO-SE com o parecer do ComitØ Econ(cid:243)- mico e Social de 9 de Setembro 1998 (2), adoptado por sua pr(cid:243)pria iniciativa, sobre a resistŒncia aos antibi(cid:243)ticos como uma amea(cid:231)a (cid:224) saœde pœblica; (9) RECORDANDO o Regulamento (CEE) n. o 2821/98 do Con- selho, de 17 de Dezembro de 1998, que altera, no que respeita (cid:224) retirada da autoriza(cid:231)ªo de certos antibi(cid:243)ticos, a Directiva do Conselho 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimenta(cid:231)ªo para animais (3); (10) RECORDANDO que, aquando da adop(cid:231)ªo do regulamento supracitado, o Conselho convidou a Comissªo a apresen- tar um relat(cid:243)rio atØ 30 de Junho de 1999 sobre todas as implica(cid:231)ıes econ(cid:243)micas, jur(cid:237)dicas e de saœde pœblica da questªo da resistŒncia aos antibi(cid:243)ticos no que se refere (cid:224) dimensªo externa; (11) RECORDANDO a Decisªo n. o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que estabelece uma rede de vigila(cid:136)ncia epidemiol(cid:243)gica e de controlo das doen(cid:231)as transmiss(cid:237)veis na Comunidade (4), que constitui um quadro para a vigila(cid:136)ncia das doen(cid:231)as transmiss(cid:237)veis; (12) RECORDANDO que, de acordo com a Directiva 95/69/CE (5), os estabelecimentos que fabriquem antibi(cid:243)- ticos utilizados como aditivos em alimentos para animais sªo obrigados a manter um registo para assegurar a ras- treabilidade das quantidades de antibi(cid:243)ticos utilizadas, es- pecificando designadamente a natureza e a quantidade do aditivo; (13) REGISTANDO o parecer do ComitØ Director Cient(cid:237)fico de 28 de Maio de 1999; (2) JO C 407, 28. 12. 1998, p. 7. (3) JO L 351 de 29. 12. 1998, p. 4. (4) JO L 268 de 3. 10. 1998, p. 1. (5) Directiva 95/69/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece as condi(cid:231)ıes e regras aplicÆveis (cid:224) aprova(cid:231)ªo e ao registo de certos estabelecimentos e intermediÆrios no sector da alimen- ta(cid:231)ªo animal e que altera as Directivas 70/524/CEE, 74/63/CEE, 79/373/CEE e 82/471/CEE (JO L 332 de 30. 12. 1995, p. 15). Direc- tiva com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva (CEE) n. o 1999/29/CE (JO L 115 de 4. 5. 1999, p. 32). C 195/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 7. 1999 (14) CONGRATULANDO-SE com os projectos desencadeados nesta matØria, a n(cid:237)vel europeu e apoiadas pela Comissªo, e com as ac(cid:231)ıes da AEAM (AgŒncia de Avalia(cid:231)ªo dos Medicamentos) em matØria de controlo de consumo de antibi(cid:243)ticos; (cid:151) desenvolvimento de novos fÆrmacos terapŒuticos e profilÆcticos, (cid:151) promo(cid:231)ªo da utiliza(cid:231)ªo prudente de antibi(cid:243)ticos e da educa(cid:231)ªo em farmacoterapia; (15) SALIENTA que a resistŒncia aos antibi(cid:243)ticos aumenta a morbilidade e a mortalidade provocadas pelas doen(cid:231)as transmiss(cid:237)veis; (cid:151) investiga(cid:231)ªo respeitante: (cid:151) aos efeitos das medidas preventivas, (16) SUBLINHA que esse facto conduz nªo s(cid:243) (cid:224) diminui(cid:231)ªo da qualidade de vida mas tambØm a um aumento das despe- sas com a saœde e os cuidados mØdicos; (17) ACENTUA que os antibi(cid:243)ticos sªo indispensÆveis para combater as doen(cid:231)as infecciosas, pelo que Ø imperativo preservar a eficÆcia dos medicamentos que continuam a ser eficazes; (18) CONSIDERA que a resistŒncia aos antibi(cid:243)ticos e as suas vÆrias causas requerem uma abordagem multidisciplinar e transectorial; (19) CONSIDERA necessÆrio, dada a dimensªo global do pro- blema, que os Estados-Membros promovam activamente, com a estreita colabora(cid:231)ªo da Comissªo, os objectivos da presente resolu(cid:231)ªo junto das insta(cid:136)ncias internacionais, no- meadamente junto da OMS, da Organiza(cid:231)ªo das Na(cid:231)ıes Unidas para a Alimenta(cid:231)ªo e a Agricultura, da (FAO) e do Instituto Internacional das Epizootias (OIE); (20) REITERA o seu empenho na defini(cid:231)ªo de uma estratØgia global de protec(cid:231)ªo contra o desenvolvimento da resistŒn- cia aos antibi(cid:243)ticos; (21) CONSIDERA que esta estratØgia global deverÆ assentar numa avalia(cid:231)ªo dos riscos em fun(cid:231)ªo dos resultados cien- t(cid:237)ficos conhecidos, adoptando uma abordagem cautelar, e incluir ac(cid:231)ıes de controlo e de preven(cid:231)ªo coordenadas, sobretudo nas Æreas seguintes: (cid:151) ac(cid:231)ıes de controlo e preven(cid:231)ªo em matØria de: (cid:151) vigila(cid:136)ncia da resistŒncia aos antibi(cid:243)ticos em pes- soas, animais e gØneros aliment(cid:237)cos e dos seus efeitos, (cid:151) acompanhamento e controlo da utiliza(cid:231)ªo de an- tibi(cid:243)ticos (na medicina humana e veterinÆria, nos alimentos para animais, nos produtos hort(cid:237)colas e outras produtos agr(cid:237)colas, bem como nos gØneros aliment(cid:237)cios), (cid:151) ao desenvolvimento de novos antibi(cid:243)ticos e alter- nativas, (cid:151) a uma melhor utiliza(cid:231)ªo dos antibi(cid:243)ticos, (cid:151) aos factores que aumentam o risco de apareci- mento de resistŒncia aos antibi(cid:243)ticos, (cid:151) aos mecanismos de propaga(cid:231)ªo e aumento da re- sistŒncia aos antibi(cid:243)ticos, (cid:151) (cid:224)s prÆticas agr(cid:237)colas e pecuÆrias que melhor pro- movam a saœde animal; (22) CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS a (cid:151) definirem pol(cid:237)ticas multidisciplinares e transsectoriais que facilitem a conten(cid:231)ªo da dissemina(cid:231)ªo da resistŒn- cia aos antibi(cid:243)ticos, (cid:151) cooperarem para possibilitar um acompanhamento comparÆvel e eficaz do fornecimento e do uso dos antibi(cid:243)ticos e uma vigila(cid:136)ncia comparÆvel e eficaz da resistŒncia aos antibi(cid:243)ticos, (cid:151) manterem o princ(cid:237)pio de os antibi(cid:243)ticos autorizados na medicina humana e veterinÆria serem administra- dos «exclusivamente por receita mØdica» e a assegura- rem a fiscaliza(cid:231)ªo da aplica(cid:231)ªo deste princ(cid:237)pio, (cid:151) promoverem a adesªo aos princ(cid:237)pios do controlo das infec(cid:231)ıes tanto nos hospitais como em cuidados nªo hospitalares e na pecuÆria, (cid:151) promoverem a optimiza(cid:231)ªo da prescri(cid:231)ªo e consumo de antibi(cid:243)ticos (atravØs do ensino profissional, de nor- mas, etc. ) e impedirem a sua utiliza(cid:231)ªo desnecessÆria e inadequada em medicina e em veterinÆria, (cid:151) promoverem ac(cid:231)ıes no sentido de uma maior sensi- biliza(cid:231)ªo dos profissionais de saœde, dos agricultores e do pœblico em geral para o problema da resistŒncia aos antibi(cid:243)ticos, (cid:151) promoverem regimes de produ(cid:231)ªo pecuÆria que inte- grem critØrios de saœde e reduzam assim a necessidade de antibi(cid:243)ticos, (cid:151) controlo das infec(cid:231)ıes em cuidados de saœde (hos- pitalares e nªo hospitalares), (cid:151) promoverem a investiga(cid:231)ªo nesta Ærea, (cid:151) controlo das infec(cid:231)ıes na pecuÆria, ticular nas Æreas acima referidas; (cid:151) cooperarem estreitamente com a Comissªo, e em par- 13. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 195/3 (23) CONVIDA A COMISSˆO a (cid:151) incluir como prioridade a vigila(cid:136)ncia da resistŒncia aos antibi(cid:243)ticos na medicina humana e no controlo das zoonoses e a promover a complementaridade dessa vigila(cid:136)ncia atravØs da rede comunitÆria de vigila(cid:136)ncia e controlo epidemiol(cid:243)gicos das doen(cid:231)as transmiss(cid:237)veis, (cid:151) assegurar, com base em dados comparÆveis obtidos dos Estados-Membros, a notifica(cid:231)ªo (cid:151) inclusivamente com conclusıes (cid:151) sobre o fornecimento e o uso de antibi(cid:243)ticos, nomeadamente tanto na medicina hu- mana e veterinÆria como na alimenta(cid:231)ªo dos animais, na horticultura e noutras produ(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e ali- mentares, (cid:151) apoiar o interca(cid:136)mbio de experiŒncias e de informa(cid:231)ıes sobre a utiliza(cid:231)ªo racional de antibi(cid:243)ticos atravØs de ac(cid:231)ıes comunitÆrias adequadas, (cid:151) promover trabalhos de investiga(cid:231)ªo na execu(cid:231)ªo do quinto programa-quadro de investiga(cid:231)ªo no que se refere na produ(cid:231)ªo transgØnica de alimentos para con- sumo humano ou animal, (cid:151) ao desenvolvimento de novos sistemas de diagn(cid:243)s- tico rÆpido e de sistemas de teste de sensibilidade para tratamentos espec(cid:237)ficos, (cid:151) (cid:224) investiga(cid:231)ªo sobre alternativas eficazes aos anti- bi(cid:243)ticos para a preven(cid:231)ªo e controlo das doen(cid:231)as transmiss(cid:237)veis, (cid:151) ponderar a oportunidade de preparar uma proposta de recomenda(cid:231)ªo nos termos do Tratado, (cid:151) analisar a necessidade de revisªo da actual legisla(cid:231)ªo comunitÆria (cid:151) incluindo o regime comunitÆrio de autoriza(cid:231)ªo de medicamentos (cid:151) nos dom(cid:237)nios da medicina humana e veterinÆria, incluindo a produ(cid:231)ªo de alimentos medicamentosos, de alimentos para ani- mais, da horticultura e de outras produ(cid:231)ıes agr(cid:237)colas e alimentares, a fim de permitir realizar os objectivos da presente resolu(cid:231)ªo, (cid:151) (cid:224) evolu(cid:231)ªo da resistŒncia aos antibi(cid:243)ticos nas po- pula(cid:231)ıes bacterianas e (cid:224) compreensªo da transmis- sibilidade das bactØrias resistentes nos seres huma- nos, nas popula(cid:231)ıes animais e no ambiente, (cid:151) dedicar uma aten(cid:231)ªo particular ao problema da resis- tŒncia aos antibi(cid:243)ticos em ac(cid:231)ıes de saœde espec(cid:237)ficas relacionadas com pa(cid:237)ses candidatos, designadamente no contexto do programa PHARE 2000, (cid:151) (cid:224) probabilidade de transmissªo da resistŒncia aos antibi(cid:243)ticos potencialmente decorrente da utili- za(cid:231)ªo de marcadores de resistŒncia aos antibi(cid:243)ticos (cid:151) cooperar neste dom(cid:237)nio, em estreita coordena(cid:231)ªo com os Estados-Membros, com as insta(cid:136)ncias internacionais relevantes


title: Règlement (CE) n° 1183/1999 de la Commission, du 8 juin 1999, établissant les valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit
stone fruit

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text: L 144/4 FR Journal officiel des Communautés européennes 9. 6. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 1183/1999 DE LA COMMISSION du 8 juin 1999 établissant les valeurs forfaitaires à l’importation pour la détermination du prix d’entrée de certains fruits et légumes LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 3223/94 de la Commission, du 21 décembre 1994, portant modalités d’application du régime à l’importation des fruits et légumes (1), modifié en (CE) no 1498/98 (2), et dernier lieu par le règlement notamment son article 4 paragraphe 1, considérant que le règlement (CE) no 3223/94 prévoit, en application des résultats des négociations commerciales multilatérales du cycle d’Uruguay, les critères pour la fixation par la Commission des valeurs forfaitaires à l’im- portation des pays tiers, pour les produits et les périodes qu’il précise dans son annexe; considérant que, en application des critères susvisés, les valeurs forfaitaires à l’importation doivent être fixées aux niveaux repris à l’annexe du présent règlement, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les valeurs forfaitaires à l’importation visées à l’article 4 du règlement (CE) no 3223/94 sont fixées comme indiqué dans le tableau figurant en annexe. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 9 juin 1999. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 8 juin 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 337 du 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 du 15. 7. 1998, p. 4. 9. 6. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 144/5 du règlement de la Commission, du 8 juin 1999, établissant les valeurs forfaitaires à l’impor- tation pour la détermination du prix d’entrée de certains fruits et légumes ANNEXE Code NC Code des pays tiers (1) (EUR/100 kg) Valeur forfaitaire à l’importation 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0809 20 95 052 999 052 628 999 052 999 382 388 528 999 388 400 508 512 524 528 804 999 052 064 400 999 58,9 58,9 76,3 126,6 101,5 60,0 60,0 45,5 56,6 58,7 53,6 74,3 77,5 75,4 66,5 74,8 61,1 98,4 75,4 243,2 234,8 213,4 230,5 (1) Nomenclature des pays fixée par le règlement (CE) no 2317/97 de la Commission (JO L 321 du 22. 11. 1997, p. 19). Le code «999» représente «autres origines»


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1183/1999 af 8. juni 1999 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager

text: L 144/4 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 9. 6. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1183/1999 af 8. juni 1999 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR  under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det import fra tredjelande for de produkter og perioder, der er anført i nævnte forordnings bilag; ved anvendelse af ovennævnte kriterier skal de faste importværdier fastsættes på de niveauer, der findes i bilaget til nærværende forordning  under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. nr. 3223/94 af 21. december 1994 om gennemførelses- bestemmelser og grøntsager (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. nr. 1498/98 (2), særlig artikel 4, stk. 1, og importordningen frugt for til UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 ud fra følgende betragtninger: I forordning (EF) nr. nr. 3223/94 fastsættes som følge af af de multilaterale resultaterne gennemførelsen af handelsforhandlinger under Uruguay-runden kriterierne for Kommissionens fastsættelse af de faste værdier ved De faste importværdier, der er omhandlet i artikel 4 i forordning (EF) nr. 3223/94, i tabellen i bilaget. fastsættes som anført Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 9. juni 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 8. juni 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 337 af 24. 12. 1994, s. 66. (2) EFT L 198 af 15. 7. 1998, s. 4. 9. 6. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 144/5 til Kommissionens forordning af 8. juni 1999 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager BILAG KN-kode Tredjelandskode (1) (EUR/100 kg) Fast importværdi 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0809 20 95 052 999 052 628 999 052 999 382 388 528 999 388 400 508 512 524 528 804 999 052 064 400 999 58,9 58,9 76,3 126,6 101,5 60,0 60,0 45,5 56,6 58,7 53,6 74,3 77,5 75,4 66,5 74,8 61,1 98,4 75,4 243,2 234,8 213,4 230,5 (1) Den statistiske landefortegnelse, der er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 2317/97 (EFT L 321 af 22. 11. 1997, s. 19). Koden »999« repræsenterer »anden oprindelse«


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1186/1999 της Επιτροπής, της 8ης Ιουνίου 1999, για την τροποποίηση των δασμών κατά την εισαγωγή στον τομέα των σιτηρών

eurovoc_concepts:
CCT duties
cereals
import

text: 9. 6. 1999 EL Επ(cid:3)σηµη Εφηµερ(cid:3)δα των Ευρωπαϊκ(cid:18)ν Κοινοτ(cid:22)των L 144/13 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1186/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ τη(cid:27) 8η(cid:27) Ιουν(cid:31)ου 1999 για την τροποπο(cid:31)ηση των δασµ&ν κατ( την εισαγωγ* στον τοµ+α των σιτηρ&ν Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, *χοντα, υπ-ψη: τη συνθ(cid:22)κη για την (cid:3)δρυση τη, Ευρωπαϊκ(cid:22), Κοιν-τητα,, τον κανονισµ- (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλ(cid:3)ου, τη, 30(cid:22), Ιουν(cid:3)ου 1992, περ(cid:3) κοιν(cid:22), οργαν(cid:18)σεω, τη, αγορ:, στον τοµ;α των σιτηρ(cid:18)ν (1), -πω, τροποποι(cid:22)θηκε τελευτα(cid:3)α απ- τον κανονισµ- (ΕΚ) αριθ. 923/96 τη, Επιτροπ(cid:22), (2), τον κανονισµ- (ΕΚ) αριθ. 1249/96 τη, Επιτροπ(cid:22),, τη, 28η, Ιουν(cid:3)ου 1996, περ(cid:3) λεπτοµερει(cid:18)ν εφαρµογ(cid:22), του κανονισµο= (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλ(cid:3)ου -σον αφορ: του, δασµο=, κατ: την εισαγωγ(cid:22) στον τοµ;α των σιτηρ(cid:18)ν (3), -πω, τροποποι(cid:22)θηκε τελευτα(cid:3)α απ- τον κανονισµ- (ΕΚ) αριθ. 2519/98 (4), και ιδ(cid:3)ω, το :ρθρο 2 παρ:γραφο, 1, Εκτιµ(cid:18)ντα,: -τι οι δασµο(cid:3) κατ: την εισαγωγ(cid:22) στον τοµ;α των σιτηρ(cid:18)ν ;χουν καθοριστε(cid:3) απ- τον κανονισµ- (ΕΚ) αριθ. 1137/1999 τη, Επιτροπ(cid:22), (5). -τι το :ρθρο 2, παρ:γραφο, 1, του κανονισµο= (ΕΚ) αριθ. 1249/96 προβλ;πει -τι αν κατ: τη δι:ρκεια τη, περι-δου εφαρµογ(cid:22), του, ο µ;σο, -ρο, των υπολογιζοµ;νων δασµ(cid:18)ν κατ: την εισαγωγ(cid:22) αποκλ(cid:3)νει κατ: 5 Ecu αν: τ-νο του καθορισµ;νου δασµο=, επ;ρχεται αντ(cid:3)στοιχη προσαρµογ(cid:22)· -τι υπ(cid:22)ρξε η εν λ-γω απ-κλιση· -τι πρ;πει, συνεπ(cid:18),, να προσαρµοστο=ν οι δασµο(cid:3) κατ: την εισαγωγ(cid:22) που καθο- ρ(cid:3)στηκαν στον κανονισµ- (ΕΚ) αριθ. 1137/1999, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: (cid:1)ρθρο 1 Τα παραρτ(cid:22)µατα Ι και ΙΙ του κανονισµο= (ΕΚ) αριθ. 1137/ 1999 αντικαθ(cid:3)στανται απ- τα παραρτ(cid:22)µατα Ι και ΙΙ του παρ-ντο, κανονισµο=. (cid:1)ρθρο 2 Ο παρ(cid:18)ν κανονισµ-, αρχ(cid:3)ζει να ισχ=ει στι, 9 Ιουν(cid:3)ου 1999. Ο παρ(cid:18)ν κανονισµ-, ε(cid:3)ναι δεσµευτικ-, ω, προ, -λα τα µ;ρη του και ισχ=ει :µεσα σε κ:θε κρ:το, µ;λο,. Βρυξ;λλε,, 8 Ιουν(cid:3)ου 1999. Για την Επιτροπ(cid:15) Franz FISCHLER Μ(cid:17)λο(cid:19) τη(cid:19) Επιτροπ(cid:15)(cid:19) (1) ΕΕ L 181 τη, 1. 7. 1992, σ. 21. (2) ΕΕ L 126 τη, 24. 5. 1996, σ. 37. (3) ΕΕ L 161 τη, 29. 6. 1996, σ. 125. (4) ΕΕ L 315 τη, 25. 11. 1998, σ. 7. (5) ΕΕ L 137 τη, 1. 6. 1999, σ. 3. L 144/14 EL Επ(cid:3)σηµη Εφηµερ(cid:3)δα των Ευρωπαϊκ(cid:18)ν Κοινοτ(cid:22)των 9. 6. 1999 ∆ασµο(cid:31) κατ( την εισαγωγ* των προϊ. ντων που αναφ+ρονται στο (ρθρο 10 παρ(γραφο(cid:27) 2 του κανονισµο2 (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I Κωδικ-, ΣΟ Περιγραφ(cid:22) των εµπορευµ:των 1001 10 00 Σιτ:ρι σκληρ- υψηλ(cid:22), ποι-τητα, µ;ση, ποι-τητα, (1) 1001 90 91 Σιτ:ρι µαλακ- που προορ(cid:3)ζεται για σπορ:: 1001 90 99 Σιτ:ρι µαλακ-, εκλεκτ(cid:22), ποι-τητα, εκτ-, απ- εκε(cid:3)νο που προορ(cid:3)ζεται για σπορ: (3) µ;ση, ποι-τητα, βασικ(cid:22), ποι-τητα, 1002 00 00 Σ(cid:3)καλη 1003 00 10 Κριθ:ρι που προορ(cid:3)ζεται για σπορ: 1003 00 90 Κριθ:ρι εκτ-, απ- αυτ- που προορ(cid:3)ζεται για σπορ: (3) 1005 10 90 Καλαµπ-κι για σπορ: εκτ-, απ- το υβρ(cid:3)διο 1005 90 00 Καλαµπ-κι σπορ: (3) εκτ-, απ- αυτ- που προορ(cid:3)ζεται για 1007 00 90 Σ-ργο σε κ-κκου, εκτ-, απ- το υβρ(cid:3)διο που προορ(cid:3)ζε- ται για σπορ: ∆ασµ-, κατ: την εισαγωγ(cid:22) που διεξ:γεται δια ξηρ:,, ποταµο= (cid:22) θαλ:σση, και προ;ρχεται απ- λιµ:νια τη, Μεσογε(cid:3)ου, τη, Μα=ρη, Θ:λασσα, (cid:22) τη, Βαλτικ(cid:22), Θ:λασσα, (σε EUR/τ-νο) ∆ασµ-, κατ: την εισαγωγ(cid:22) που διεξ:γεται αεροπορικ(cid:18), (cid:22) δια θαλ:σση, προερχ-µενη απ- :λλα λιµ:νια (2) (σε EUR/τ-νο) 46,65 56,65 51,53 51,53 81,08 102,71 104,25 104,25 104,25 97,39 97,39 104,25 36,65 46,65 41,53 41,53 71,08 92,71 94,25 94,25 94,25 87,39 87,39 94,25 (1) Για το σκληρ- σιτ:ρι που δεν πληρο(cid:3) τι, ελ:χιστε, ποιοτικ;, προδιαγραφ;, για το σκληρ- σ(cid:3)το µ;ση, ποι-τητα, που αναφ;ρονται στο παρ:ρτηµα Ι του κανονισµο= (ΕΚ) αριθ. 1249/96, ο εφαρµοζ-µενο, δασµ-, ε(cid:3)ναι εκε(cid:3)νο, που καθορ(cid:3)ζεται για το µαλακ- σιτ:ρι χαµηλ(cid:22), ποι-τητα,. (2) Για τα εµπορε=µατα που φθ:νουν στην Κοιν-τητα απ- τον Ατλαντικ- Ωκεαν- (cid:22) µ;σω τη, δι(cid:18)ρυγα, του Σου;ζ [:ρθρο 2 παρ:γραφο, 4 του κανονισµο= (ΕΚ) αριθ. 1249/96] ο εισαγωγ;α, µπορε(cid:3) να επωφεληθε(cid:3) µει(cid:18)σεω, των δασµ(cid:18)ν κατ::  3 EUR αν: τ-νο ε:ν το λιµ:νι βρ(cid:3)σκεται στην Μεσ-γειο θ:λασσα (cid:22),  2 EUR αν: τ-νο ε:ν το λιµ:νι εκφ-ρτωση, βρ(cid:3)σκεται στην Ιρλανδ(cid:3)α, στο Ηνωµ;νο Βασ(cid:3)λειο, στη ∆αν(cid:3)α, στη Σουηδ(cid:3)α, στη Kινλανδ(cid:3)α (cid:22) απ- την πλευρ: του Ατλαντικο= τη, Ιβηρικ(cid:22), χερσον(cid:22)σου. (3) Ο εισαγωγ;α, µπορε(cid:3) να επωφεληθε(cid:3) κατ’ αποκοπ(cid:22) µει(cid:18)σεω, 14 (cid:22) 8 EUR αν: τ-νο -ταν πληρο=νται οι προϋποθ;σει, που καθορ(cid:3)ζονται στο :ρθρο 2 παρ:γραφο, 5 του κανονισµο= (ΕΚ) αριθ. 1249/96. 9. 6. 1999 EL Επ(cid:3)σηµη Εφηµερ(cid:3)δα των Ευρωπαϊκ(cid:18)ν Κοινοτ(cid:22)των L 144/15 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΙΙ Στοιχε(cid:31)α υπολογισµο2 των δασµ&ν (περ(cid:3)οδο, απ- τι, 01. 6. 1999 ;ω, τι, 07. 6. 1999) 1. Μ;σοι -ροι τη, περι-δου των δ=ο εβδοµ:δων που προηγο=νται τη, ηµ;ρα, του καθορισµο=: Χρηµατιστηριακ;, τιµ;, Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Προϊ-ν (% πρωτεPνε, ;ω, 12 % υγρασ(cid:3)α) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 µ;ση, ποι-τητα, (*) US barley 2 Τιµ(cid:22) (EUR/τ-νο) 118,21 100,73 88,26 83,52 133,71 (**) 123,71 (**) 76,11 (**) Πριµοδ-τηση για τον Κ-λπο του Μεξικο= (EUR/τ-νο)  9,55 1,65 10,45 Πριµοδ-τηση για τι, µεγ:λε, λ(cid:3)µνε, (EUR/ τ-νο) 10,05          (*) Αρνητικ(cid:22) πριµοδ-τηση 10 EUR αν: τ-νο [:ρθρο 4 παρ:γραφο, 1 του κανονισµο= (ΕΚ) αριθ. 1249/96]. (**) Fob Duluth. 2. Να=λο,/κ-στο,: Κ-λπο, του Μεξικο=-Rotterdam: 14,23 EUR/τ-νο. Μεγ:λε, Λ(cid:3)µνε,-Rotterdam: 25,81 EUR/τ-νο. 3. Επιδοτ(cid:22)σει, που προβλ;πονται στο :ρθρο 4 παρ:γραφο, 2 τρ(cid:3)το εδ:φιο του κανονισµο= (ΕΚ) αριθ. 1249/96: 0,00 EUR/τ-νο (HRW2) 0,00 EUR/τ-νο (SRW2)


title: Aplicación de la «Directiva sobre exposiciones médicas» (97/43/Euratom) : Actas del seminario internacional celebrado en Madrid el 27 de abril de 1998.

eurovoc_concepts:
health legislation
ionising radiation
motherhood
national implementing measure
occupational health
paediatrics
public health
radiation protection
therapeutics


title: Regulamento (CE) n° 1190/1999 da Comissão, de 8 de Junho de 1999, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

eurovoc_concepts:
customs valuation
fresh fruit
fresh vegetable
perishable goods

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text: L 145/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1190/1999 DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1999 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 955/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2913/ /92, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 502/1999 (4), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 173. o, Considerando que os artigos 173. o a 177. o do Regula- mento (CEE) n. o 2454/93 prevêem os critérios para a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação do anexo 26 desse regulamento; Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados nos artigos acima referidos aos elementos comuni- cados à Comissão em conformidade com o disposto no n. o 2 do artigo 173. o do Regulamento (CEE) n. o 2454/93 conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os valores unitários referidos no n. o 1 do artigo 173. o do Regulamento (CEE) n. o 2454/93 são fixados conforme se indica no quadro em anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 11 de Junho de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1999. Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão (1) JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1. (2) JO L 119 de 7. 5. 1999, p. 1. (3) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. (4) JO L 65 de 12. 3. 1999, p. 1. 10. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 145/7 ANEXO Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido Rubrica 1. 10 Espécies, variedades, código NC Batatas temporãs 0701 90 51 0701 90 59 1. 30 Cebolas (excepto cebolas de semente) 0703 10 19 1. 40 Alhos 0703 20 00 1. 50 Alho francês ex 0703 90 00 1. 60 Couve-flor ex 0704 10 10 ex 0704 10 05 ex 0704 10 80 1. 70 Couve-de-bruxelas 0704 20 00 1. 80 Couve branca e couve roxa 0704 90 10 1. 90 Brócolos [Brassica oleracea L. convar. botry- tis (L. ) Alef var. italica Plenck] ex 0704 90 90 1. 100 Couve-da-china ex 0704 90 90 1. 110 Alfaces repolhudas 0705 11 10 0705 11 05 0705 11 80 1. 120 Endívias ex 0705 29 00 1. 130 Cenouras ex 0706 10 00 1. 140 Rabanetes ex 0706 90 90 1. 160 Ervilhas (Pisum sativum) 0708 10 90 0708 10 20 0708 10 95 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 30,84 183,37 274,83 29,87 177,60 266,19 130,75 777,40 1 165,18 26,05 154,89 232,14 54,34 323,09 484,25 59,69 354,90 531,93 40,76 242,35 363,23 105,95 629,95 944,17 46,43 276,06 413,76 152,67 907,73 1 360,52 21,82 129,74 194,45 54,00 321,07 481,22 117,77 700,23 1 049,51 424,37 202,30 1 244,08 411,02 195,93 1 204,95 1 799,16 857,66 5 274,44 358,46 170,88 1 050,85 747,73 356,45 2 192,07 821,35 391,54 2 407,89 560,87 267,37 1 644,25 1 457,90 694,99 4 274,01 638,89 304,56 1 872,98 2 100,79 1 001,45 6 158,69 300,25 143,13 880,22 743,06 354,22 2 178,35 1 620,55 772,52 4 750,83 350,79 2 085,70 3 126,07 4 826,98 2 301,03 14 150,83 60,32 24,29 19,77 58,42 23,52 19,15 255,72 102,97 83,84 50,95 20,52 16,70 106,28 42,80 34,84 116,74 47,01 38,27 79,72 32,10 26,14 207,22 83,44 67,94 90,81 36,57 29,77 298,60 120,24 97,89 42,68 17,18 13,99 105,61 42,53 34,62 230,34 92,75 75,51 686,09 276,27 224,93 229,15 59 714,57 9 992,16 67,96 5 131,34 6 182,86 221,94 57 836,38 9 677,88 65,82 4 969,95 5 988,40 971,50 253 167,30 42 363,00 288,14 21 754,97 26 213,02 193,56 50 439,83 8 440,20 57,41 4 334,36 5 222,56 403,76 105 216,91 17 606,16 119,75 9 041,42 10 894,19 443,51 115 575,96 19 339,56 131,54 9 931,58 11 966,77 302,85 78 922,37 13 206,24 89,82 6 781,89 8 171,65 787,23 205 147,81 34 327,80 233,48 17 628,60 21 241,07 344,98 89 901,02 15 043,32 102,32 7 725,30 9 308,38 1 134,37 295 610,34 49 465,08 336,44 25 402,15 30 607,59 162,23 42 249,41 7 069,68 48,08 3 630,54 4 374,52 401,23 104 558,58 17 496,00 119,00 8 984,84 10 826,03 875,05 228 034,52 38 157,48 259,53 19 595,28 23 610,77 2 606,44 113 655,96 773,04 679 224,15 58 366,54 70 327,08 L 145/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 1999 Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido Rubrica Espécies, variedades, código NC 1. 170 Feijões: 1. 170. 1 Feijões (Vigna spp. , Phaseolus ssp. ) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 170. 2 Feijões (Phaseolus Ssp. , vulgaris var. Com- pressus Savi) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 180 Favas ex 0708 90 00 1. 190 Alcachofras 0709 10 00 1. 200 Espargos: 1. 200. 1  Verdes ex 0709 20 00 1. 200. 2  Outros ex 0709 20 00 1. 210 Beringelas 0709 30 00 1. 220 Aipo de folhas [Apium graveolens L. , var. dulce (Mill. ) Pers. ] ex 0709 40 00 1. 230 Cantarelos 0709 51 30 1. 240 Pimentos doces ou pimentões 0709 60 10 1. 250 Funcho 0709 90 50 1. 270 inteiras, Batatas doces, alimentação humana) 0714 20 10 frescas (destinadas à 2. 10 Castanhas (Castanea spp. ), frescas ex 0802 40 00 2. 30 Ananases, frescos ex 0804 30 00 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 123,50 734,30 1 100,57 1 699,40 810,11 4 981,98 241,55 97,26 79,19 917,63 239 129,35 40 014,00 272,16 20 548,67 24 759,53 118,14 702,43 1 052,80 1 625,64 774,95 4 765,76 157,74 937,88 1 405,70 2 170,55 1 034,71 6 363,22       355,31 2 112,58 3 166,35 151,19 898,93 1 347,33 4 889,17 2 330,68 14 333,17 2 080,42 991,74 6 098,99 77,39 460,14 689,66 1 064,91 507,65 3 121,90 60,09 357,28 535,49 826,86 394,16 2 424,02 231,06 93,04 75,75 308,51 124,23 101,14    694,93 279,83 227,82 295,70 119,07 96,94 151,36 60,95 49,62 117,53 47,32 38,53 877,80 228 750,94 38 277,36 260,35 19 656,84 23 684,94 1 172,04 305 427,23 51 107,76 347,61 26 245,73 31 624,03       2 640,02 115 120,44 783,00 687 976,09 59 118,61 71 233,26 1 123,37 292 744,66 48 985,56 333,18 25 155,90 30 310,87 575,02 149 847,94 25 074,36 170,55 12 876,61 15 515,30 446,48 116 350,46 19 469,16 132,42 9 998,13 12 046,96 1 166,05 6 933,02 10 391,25 16 045,20 7 648,79 47 038,34 2 280,60 918,34 747,67 8 663,98 377 800,20 194 014,40 2 569,64 233 772,04 2 257 787,63 185,14 1 100,79 1 649,88 2 547,58 1 214,44 7 468,53 73,55 437,31 655,44 1 012,07 482,46 2 967,00 51,27 304,84 456,89 705,49 336,31 2 068,23 176,48 1 049,30 1 572,70 2 428,42 1 157,63 7 119,19 66,50 395,39 592,61 915,06 436,21 2 682,60 362,10 145,81 118,71 143,85 57,93 47,16 100,28 40,38 32,87 345,16 138,99 113,16 130,06 52,37 42,64 1 375,63 358 481,03 59 985,36 407,99 30 804,70 37 117,24 546,49 142 412,66 23 830,20 162,08 12 237,69 14 745,45 380,95 99 272,56 16 611,48 112,98 8 530,61 10 278,71 1 311,28 341 712,93 57 179,52 388,91 29 363,80 35 381,06 494,11 128 761,96 21 546,00 146,55 11 064,67 13 332,05 10. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 145/9 Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido Rubrica 2. 40 Espécies, variedades, código NC Abacates, frescos ex 0804 40 90 ex 0804 40 20 ex 0804 40 95 2. 50 Goiabas e mangas, frescas ex 0804 50 00 2. 60 Laranjas doces, frescas: 2. 60. 1  Sanguíneas e semi-sanguíneas 0805 10 10 2. 60. 2  Navels, Navelinas, Navelates, Salustia- nas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovita, Hamlins 0805 10 30 2. 60. 3  Outras 0805 10 50 2. 70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos: 2. 70. 1  Clementinas 0805 20 10 2. 70. 2  Monréales e satsumas 0805 20 30 2. 70. 3  Mandarinas e wilkings 0805 20 50 2. 70. 4  Tangerinas e outras ex 0805 20 70 ex 0805 20 90 2. 85 Limas (Citrus aurantifolia), frescas ex 0805 30 90 Toranjas e pomelos, frescos: 2. 90 2. 90. 1  Brancos ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 90. 2  Rosa ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 100 Uvas de mesa ex 0806 10 10 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 148,71 884,19 1 325,23 2 046,29 975,47 5 998,95 290,85 117,12 95,35 1 104,95 287 942,71 48 182,04 327,71 24 743,26 29 813,68 109,97 653,85 980,00 1 513,22 721,36 4 436,18 215,08 86,61 70,51 817,10 212 931,61 35 630,28 242,34 18 297,47 22 047,01       48,57 288,78 432,83    668,34 318,60 1 959,31    79,18 470,78 705,61 58,67 348,84 522,84 53,62 318,81 477,83 53,12 315,84 473,38 1 089,54 519,39 3 194,11 807,32 384,85 2 366,74 737,83 351,72 2 163,03 730,95 348,44 2 142,86    94,99 38,25 31,14    154,86 62,36 50,77 114,75 46,21 37,62 104,87 42,23 34,38 103,89 41,84 34,06       360,88 94 044,63 15 736,68 107,03 8 081,37 9 737,41       588,32 153 313,86 25 654,32 174,49 13 174,44 15 874,16 435,93 113 600,96 19 009,08 129,29 9 761,87 11 762,28 398,41 103 822,80 17 372,88 118,16 8 921,62 10 749,84 394,69 102 854,66 17 210,88 117,06 8 838,42 10 649,60 191,35 1 137,72 1 705,22 2 633,03 1 255,17 7 719,04 374,25 150,70 122,69 1 421,77 370 505,26 61 997,40 421,68 31 837,96 38 362,23 42,67 253,70 380,25 587,15 279,90 1 721,30 53,09 315,66 473,11 730,53 348,25 2 141,65 83,46 33,61 27,36 103,84 41,81 34,04 317,05 82 620,64 13 825,08 94,03 7 099,69 8 554,57 394,47 102 796,57 17 201,16 116,99 8 833,43 10 643,59 187,40 1 114,23 1 670,02 2 578,68 1 229,26 7 559,70 366,52 147,59 120,16 1 392,42 362 857,00 60 717,60 412,98 31 180,74 37 570,33 L 145/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 1999 Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido Rubrica Espécies, variedades, código NC 2. 110 Melancias 0807 11 00 Melões: 2. 120 2. 120. 1  Amarillo, Cuper, Honey Dew (com- preendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro ex 0807 19 00 2. 120. 2  Outros ex 0807 19 00 2. 140 Pêras: 2. 140. 1 Pêras-Nashi (Pyrus pyrifolia) ex 0808 20 50 2. 140. 2 Outras ex 0808 20 50 2. 150 Damascos ex 0809 10 00 2. 160 Cerejas 0809 20 05 0809 20 95 2. 170 Pêssegos 0809 30 90 2. 180 Nectarinas ex 0809 30 10 2. 190 Ameixas 0809 40 05 2. 200 Morangos 0810 10 10 0810 10 05 0810 10 80 2. 205 Framboesas 0810 20 10 2. 210 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 0810 40 30 2. 220 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch. ) 0810 50 10 0810 50 20 0810 50 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 44,07 262,03 392,73 606,42 289,08 1 777,78 86,19 34,71 28,26 327,45 85 331,42 14 278,68 97,12 7 332,63 8 835,24 64,17 381,54 571,85 95,16 565,80 848,02 883,00 420,93 2 588,61 1 309,43 624,21 3 838,74 129,54 770,21 1 154,40 67,02 398,48 597,25 1 782,51 849,73 5 225,63 922,22 439,62 2 703,58 125,51 50,54 41,15 186,12 74,94 61,02 253,36 102,02 83,06 131,08 52,78 42,97 476,80 124 250,45 20 791,08 141,41 10 676,99 12 864,93 707,06 184 255,45 30 831,84 209,71 15 833,29 19 077,87 962,51 250 824,42 41 970,96 285,47 21 553,64 25 970,44 497,97 129 768,82 21 714,48 147,69 11 151,19 13 436,30                                                                            491,71 2 923,57 4 381,87 6 766,08 3 225,41 19 835,53 961,70 387,25 315,28 3 653,50 159 314,04 1 083,59 952 083,32 81 813,66 98 579,00 1 648,10 9 799,16 14 687,04 22 678,35 10 810,83 66 484,19 3 223,40 1 297,98 1 056,76 12 245,71 533 984,40 274 220,77 3 631,93 330 414,38 3 191 166,59 981,91 5 838,17 8 750,29 13 511,38 6 440,91 39 610,15 1 920,45 773,32 629,60 128,24 762,48 1 142,81 1 764,62 841,20 5 173,19 250,82 101,00 82,23 7 295,79 318 138,84 163 376,08 2 163,84 196 855,28 1 901 242,88 952,85 248 307,26 41 549,76 282,60 21 337,34 25 709,81 10. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 145/11 Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido Rubrica Espécies, variedades, código NC 2. 230 Romãs ex 0810 90 85 2. 240 Dióspiros (compreendendo Sharon) ex 0810 90 85 2. 250 Lechias ex 0810 90 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 52,98 315,00 472,13 729,02 347,53 2 137,21 317,58 1 888,24 2 830,11 4 370,00 2 083,19 12 811,15 357,20 2 123,81 3 183,19 4 915,18 2 343,08 14 409,41 103,62 41,73 33,97 621,13 250,11 203,63 698,62 281,32 229,04 393,65 102 583,58 17 165,52 116,75 8 815,13 10 621,54 2 359,68 102 895,92 699,85 614 920,63 52 840,87 63 669,07 2 654,07 115 732,80 787,17 691 635,64 59 433,08 71 612,17


title: Entschließung des Rates vom 8. Juni 1999 zur Antibiotikaresistenz "Eine Strategie gegen die mikrobiologische Bedrohung"

eurovoc_concepts:
antibiotic
biology
medicine
pharmaceutical legislation
public health
veterinary medicine

text: 13. 7. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 195/1 I (Mitteilungen) RAT ENTSCHLIESSUNG DES RATES vom 8. Juni 1999 zur Antibiotikaresistenz (cid:132)Eine Strategie gegen die mikrobiologische Bedrohung(cid:147) (1999/C 195/01) DER RAT DER EUROP˜ISCHEN UNION (cid:151) 1. 2. 3. IN DEM BEWUSSTSEIN, da(cid:223) die Resistenz gegen Antibiotika ein gro(cid:223)es Problem f(cid:252)r die Gesundheit in Europa und der ganzen Welt ist, IN ANBETRACHT dessen, da(cid:223) bei der Festlegung und Durch- f(cid:252)hrung aller Gemeinschaftspolitiken und -ma(cid:223)nahmen ein hohes Gesundheitsschutzniveau sichergestellt werden mu(cid:223), IN DER ERKENNTNIS, da(cid:223) mit einzelstaatlichen Initiativen allein es sich nicht erreichen l(cid:228)(cid:223)t, da(cid:223) die Gefahr, da(cid:223) Mikroorganismen gegen in der Human- und Veterin(cid:228)rme- dizin sowie in Futtermitteln verwendete Antibiotika resi- stent werden, wirksam verringert oder verh(cid:252)tet wird und da(cid:223) die Wirksamkeit von Antibiotika f(cid:252)r die Behandlung von Infektionen erhalten bleibt; dazu sind eine gemein- same Strategie sowie koordinierte Ma(cid:223)nahmen auf gemein- schaftlicher und internationaler Ebene notwendig, 4. IN ANBETRACHT dessen, da(cid:223) die zunehmende Sensibilisie- rung f(cid:252)r dieses Problem in verschiedenen Bereichen zu mehreren Initiativen und Ma(cid:223)nahmen auf nationaler, ge- meinschaftlicher und internationaler Ebene gef(cid:252)hrt hat, 5. EINGEDENK der Konferenz der Weltgesundheitsorganisation (WHO) in Berlin im Oktober 1997 und des im Rahmen dieser Konferenz erstellten Berichts (cid:252)ber die medizinischen Auswirkungen der Verwendung von antimikrobiellen Stof- fen in Schlachttieren sowie der WHO-Konferenz in Verona im Dezember 1997, 8. IN W(cid:220)RDIGUNG der Initiativstellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses vom 9. September 1998 (2) zum Thema (cid:132)Antibiotika-Resistenz (cid:151) eine Bedrohung der Volksgesundheit(cid:147), 9. EINGEDENK der Verordnung (EG) Nr. 2821/98 des Rates vom 17. Dezember 1998 zur ˜nderung (cid:151) hinsichtlich des Widerrufs der Zulassung bestimmter Antibiotika (cid:151) der Richtlinie 70/524/EWG (cid:252)ber Zusatzstoffe in der Tier- ern(cid:228)hrung (3), 10. EINGEDENK der Tatsache, da(cid:223) der Rat die Kommission anl(cid:228)(cid:223)lich der Annahme der obengenannten Verordnung ersucht hat, vor dem 30. Juni 1999 mit Blick auf die externe Dimension der Frage der Antibiotikaresistenz einen Bericht (cid:252)ber deren s(cid:228)mtliche Auswirkungen auf die Volks- gesundheit sowie in wirtschaftlicher und juristischer Hin- sicht vorzulegen, 11. EINGEDENK der Entscheidung Nr. 2119/98/EG des Europ(cid:228)i- schen Parlaments und des Rates vom 24. September 1998 (cid:252)ber die Schaffung eines Netzes f(cid:252)r die epidemiologische (cid:220)berwachung und Kontrolle (cid:252)bertragbarer Krankheiten in der Gemeinschaft (4), die ein Rahmenwerk f(cid:252)r die (cid:220)ber- wachung (cid:252)bertragbarer Krankheiten darstellt, 12. EINGEDENK der Tatsache, da(cid:223) gem(cid:228)(cid:223) der Richtlinie 95/69/EG (5) Betriebe, die als Zusatzstoffe f(cid:252)r Futtermittel verwendete Antibiotika herstellen, eine Datei f(cid:252)hren m(cid:252)s- sen, damit sichergestellt ist, da(cid:223) die Mengen der verwen- deten Antibiotika zur(cid:252)ckverfolgt werden k(cid:246)nnen, wobei unter anderem Art und Menge der Zusatzstoffe anzugeben sind, 6. EINGEDENK der Entschlie(cid:223)ung des Europ(cid:228)ischen Parlaments vom 15. Mai 1998 zur Verwendung von Antibiotika in Tierfutter (1), 13. UNTER KENNTNISNAHME des Gutachtens des Wissenschaft- lichen Lenkungsausschusses vom 28. Mai 1999. 7. EINGEDENK der Konferenz der Europ(cid:228)ischen Union in Ko- penhagen am 9. und 10. September 1998 (cid:252)ber die mikro- biologische Bedrohung sowie der Empfehlungen im An- schlu(cid:223) an diese Konferenz, in denen Initiativen und Ma(cid:223)- nahmen, die auf Gemeinschaftsebene ergriffen werden k(cid:246)nnten, festgelegt wurden, (1) ABl. C 167 vom 1. 6. 1998, S. 306. (2) ABl. C 407 vom 28. 12. 1998, S. 7. (3) ABl. L 351 vom 29. 12. 1998, S. 4. (4) ABl. L 268 vom 3. 10. 1998, S. 1. (5) Richtlinie 95/69/EG des Rates vom 22. Dezember 1995 zur Fest- legung der Bedingungen und Einzelheiten f(cid:252)r die Zulassung und Registrierung bestimmter Betriebe und zwischengeschalteter Per- sonen des Futtermittelsektors sowie zur ˜nderung der Richtlinien 70/524/EWG, 74/63/EWG, 79/373/EWG und 82/471/EWG (ABl. L 332 vom 30. 12. 1995, S. 15), zuletzt ge(cid:228)ndert durch die Richtlinie 1999/129/EG (ABl. L 115 vom 4. 5. 1999, S. 32). C 195/2 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 13. 7. 1999 14. IN W(cid:220)RDIGUNG der in diesem Bereich auf europ(cid:228)ischer Ebene initiierten und von der Kommission unterst(cid:252)tzten Projekte sowie der von der Europ(cid:228)ischen Agentur f(cid:252)r die Beurteilung von Arzneimitteln (EMEA) entwickelten Ma(cid:223)- nahmen im Bereich der Kontrolle der Verwendung von Antibiotika; 15. UNTERSTREICHT, da(cid:223) sich durch die Resistenz gegen Anti- biotika Krankheitsh(cid:228)ufigkeit und Sterblichkeit infolge von (cid:252)bertragbaren Krankheiten erh(cid:246)hen; 16. HEBT HERVOR, da(cid:223) dies nicht nur zu einer verminderten Lebensqualit(cid:228)t, sondern auch zu zus(cid:228)tzlichen Kosten in der Gesundheitsf(cid:252)rsorge f(cid:252)hrt; 17. BETONT, da(cid:223) Antibiotika f(cid:252)r die Bek(cid:228)mpfung von Infekti- onskrankheiten unerl(cid:228)(cid:223)lich sind und da(cid:223) es daher unbe- dingt notwendig ist, die Wirksamkeit von noch wirksamen Arzneimitteln zu erhalten; 18. VERTRITT DIE ANSICHT, da(cid:223) die Antibiotikaresistenz und ihre unterschiedlichen Ursachen ein multidisziplin(cid:228)res und bereichs(cid:252)bergreifendes Konzept erfordern; 19. IST DER AUFFASSUNG, da(cid:223) in Anbetracht des globalen Aus- ma(cid:223)es des Problems die Mitgliedstaaten und die Kommis- sion in enger Zusammenarbeit mit den Mitgliedstaaten in internationalen Organisationen (cid:151) insbesondere in der WHO, der Ern(cid:228)hrungs- und Landwirtschafts-Organisation der Vereinten Nationen (FAO) und dem Internationalen Tierseuchenamt (OIE) (cid:151) engagiert f(cid:252)r die Verwirklichung der Ziele dieser Entschlie(cid:223)ung eintreten m(cid:252)ssen; 20. BEKR˜FTIGT seine Zusage, eine Gesamtstrategie zum Schutz vor der Entwicklung der Antibiotikaresistenz fest- zulegen; 21. IST DER AUFFASSUNG, da(cid:223) diese Gesamtstrategie auf Risiko- bewertung unter Zugrundelegung bekannter wissenschaft- licher Erkenntnisse basieren, einen vorbeugenden Ansatz verfolgen und koordinierte Bek(cid:228)mpfungs- und Pr(cid:228)ventiv- ma(cid:223)nahmen sowie Forschung insbesondere in den folgen- den Bereichen umfassen sollte: (cid:151) Bek(cid:228)mpfungs- und Pr(cid:228)ventivma(cid:223)nahmen hinsichtlich der (cid:151) (cid:220)berwachung der Antibiotikaresistenz und ihrer Folgen f(cid:252)r Mensch, Tier und Nahrungsmittel (cid:151) Beobachtung und Kontrolle der Anwendung von Antibiotika (in der Human- und Veterin(cid:228)rmedizin, in Futtermitteln, im Gartenbau und sonstigen Be- reichen der landwirtschaftlichen Erzeugung sowie in Nahrungsmitteln) (cid:151) Entwicklung neuer Arzneimittel f(cid:252)r die Therapie und Vorsorge (cid:151) F(cid:246)rderung einer umsichtigen Verwendung von An- tibiotika und Schulung in Pharmakotherapie (cid:151) Forschung hinsichtlich (cid:151) der Auswirkungen von Vorsorgema(cid:223)nahmen (cid:151) der Entwicklung neuer Antibiotika und alternativer Mittel (cid:151) der optimalen Anwendung von Antibiotika (cid:151) der Faktoren, die das Risiko einer Resistenz gegen Antibiotika erh(cid:246)hen (cid:151) der Mechanismen f(cid:252)r die Ausbreitung und Entwick- lung der Antibiotikaresistenz (cid:151) optimaler Haltungsbedingungen zwecks Verbes- serung der Tiergesundheit; 22. FORDERT DIE MITGLIEDSTAATEN AUF, (cid:151) multidisziplin(cid:228)re und bereichs(cid:252)bergreifende Strategien zu entwickeln, damit die Verbreitung der Antibiotika- resistenz einged(cid:228)mmt werden kann; (cid:151) zusammenzuarbeiten, um so die wirksame vergleich- bare (cid:220)berwachung des Angebots und der Anwendung von Antibiotika und eine wirksame vergleichbare (cid:220)ber- wachung der Antibiotikaresistenz zu erm(cid:246)glichen; (cid:151) an dem Grundsatz festzuhalten, da(cid:223) in der Human- und Veterin(cid:228)rmedizin zugelassene Antibiotika rezept- pflichtige Arzneimittel sind, und die Einhaltung dieses Grundsatzes zu (cid:252)berwachen; (cid:151) die Einhaltung der Grunds(cid:228)tze der Infektionsbek(cid:228)mp- fung sowohl in der station(cid:228)ren als auch in der ambu- lanten Behandlung sowie in der Tierhaltung zu f(cid:246)rdern; (cid:151) auf die optimale Verschreibung und Verwendung von Antibiotika hinzuwirken (durch sachkundige Schulung, Leitlinien u. a. ) sowie ihre unn(cid:246)tige und unangemes- sene Anwendung in der Human- und Veterin(cid:228)rmedizin zu verhindern; (cid:151) Ma(cid:223)nahmen zur Sensibilisierung der im Gesundheits- bereich t(cid:228)tigen Berufsgruppen, der Landwirte und der Allgemeinheit f(cid:252)r das Problem der Antibiotikaresistenz zu f(cid:246)rdern; (cid:151) gesundheitsorientierte Tierhaltungssysteme zu f(cid:246)rdern und dadurch den Antibiotikabedarf zu senken; (cid:151) Infektionsbek(cid:228)mpfung im Gesundheitswesen (statio- n(cid:228)re und ambulante Behandlung) (cid:151) die Forschung in diesem Bereich zu f(cid:246)rdern; (cid:151) Infektionsbek(cid:228)mpfung in der Tierhaltung (cid:151) mit der Kommission insbesondere in den obengenann- ten Bereichen eng zusammenzuarbeiten; 13. 7. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 195/3 23. ERSUCHT DIE KOMMISSION, (cid:151) die (cid:220)berwachung der Antibiotikaresistenz in der Hu- manmedizin und im Bereich der Zoonosebek(cid:228)mpfung als eine Priorit(cid:228)t aufzunehmen und (cid:252)ber das Gemein- schaftsnetz f(cid:252)r die epidemiologische (cid:220)berwachung und Kontrolle (cid:252)bertragbarer Krankheiten die Komplementa- rit(cid:228)t dieser (cid:220)berwachung zu f(cid:246)rdern; (cid:151) anhand der von den Mitgliedstaaten zur Verf(cid:252)gung ge- stellten vergleichbaren Daten die Berichterstattung, ein- schlie(cid:223)lich der Erarbeitung von Schlu(cid:223)folgerungen, (cid:252)ber Angebot und Anwendung von Antibiotika in der Human- und Veterin(cid:228)rmedizin sowie auch in Fut- termitteln, im Gartenbau und sonstigen Bereichen der landwirtschaftlichen Erzeugung sowie in Nahrungsmit- teln sicherzustellen; (cid:151) den Erfahrungs- und Informationsaustausch hinsicht- lich der sinnvollen Anwendung von Antibiotika durch geeignete Gemeinschaftst(cid:228)tigkeiten zu unterst(cid:252)tzen; (cid:151) die Forschungst(cid:228)tigkeiten im Rahmen der Durchf(cid:252)h- rung des F(cid:252)nften Forschungsrahmenprogramms zu f(cid:246)r- dern, und zwar in bezug auf (cid:151) die Entwicklung der Antibiotikaresistenz in Bakte- rienpopulationen und das Verst(cid:228)ndnis der (cid:220)bertrag- barkeit von resistenten Bakterien auf Menschen, Tierpopulationen und die Umwelt, duktion von transgenen Nahrungs- und Futtermit- teln, (cid:151) die Entwicklung von neuen Schnelldiagnosesyste- men und Methoden f(cid:252)r Anf(cid:228)lligkeitstest im Hin- blick auf eine gezielte Behandlung, (cid:151) wirksame Alternativen zu Antibiotika, damit (cid:252)ber- tragbare Krankheiten verhindert und bek(cid:228)mpft wer- den k(cid:246)nnen; (cid:151) zu pr(cid:252)fen, ob es zweckm(cid:228)(cid:223)ig ist, einen Vorschlag f(cid:252)r eine Empfehlung im Einklang mit dem Vertrag auszuar- beiten; (cid:151) zu pr(cid:252)fen, ob die Notwendigkeit besteht, die geltenden Rechtsvorschriften der Gemeinschaft in den Bereichen Human- und Veterin(cid:228)rmedizin, einschlie(cid:223)lich F(cid:252)tte- rungsarzneimittel, Futtermittel, Gartenbau und sonstige landwirtschaftlichen Erzeugung sowie Bereiche der Nahrungsmittel, einschlie(cid:223)lich des Systems der Ge- meinschaft f(cid:252)r die Zulassung von Arzneimitteln zu (cid:252)berpr(cid:252)fen, damit die Ziele dieser Entschlie(cid:223)ung er- reicht werden; (cid:151) dem Problem der Antibiotikaresistenz in spezifischen Aktionen auf dem Gesundheitssektor mit einem Bezug zu den beitrittswilligen L(cid:228)ndern, insbesondere im Rah- men des Programms PHARE 2000, besondere Auf- merksamkeit zu schenken; (cid:151) die m(cid:246)gliche (cid:220)bertragung der Antibiotikaresistenz, m(cid:246)glicherweise in Verbindung mit der Verwendung von Markern f(cid:252)r Antibiotikaresistenz bei der Pro- (cid:151) in diesem Bereich in enger Abstimmung mit den Mit- gliedstaaten mit den einschl(cid:228)gigen internationalen Or- ganisationen zusammenzuarbeiten


title: Rådets konklusioner af 8. juni 1999 om indførelse af krav om sundhedsbeskyttelse i Fællesskabets politikker

eurovoc_concepts:
EU programme
health policy
public health

text: C 195/4 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 13. 7. 1999 R¯DETS KONKLUSIONER af 8. juni 1999 om indfłrelse af krav om sundhedsbeskyttelse i F(cid:230)llesskabets politikker (1999/C 195/02) R¯DET FOR DEN EUROP˘ISKE UNION, sit (cid:229)rlige arbejdsprogram for det kommende (cid:229)r angiver alle forslag med betydning for sundhedsbeskyttelsen; som henviser til traktaten om oprettelse af Det Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskab, BEKR˘FTER sine resolutioner af 20. december 1995 (1) og 12. november 1996 (2) og sine konklusioner af 30. april 1998 (3) om indfłrelse af krav om sundhedsbeskyttelse i F(cid:230)llesskabets politikker og noterer, at Kommissionen som anmodet om i disse resolutioner og konklusioner er ved at udarbejde relevante metoder og kriterier, der skal danne grundlag for indfłrelsen af sundhedskrav i F(cid:230)llesskabets politikker og for vurderingen af fłlgevirkningerne af F(cid:230)llesskabets politikker p(cid:229) menneskers sundhed; BEKLAGER, at fjerde (cid:229)rsberetning om indfłrelse af krav om sundhedsbeskyttelse i F(cid:230)llesskabets politikker (1997) endnu ikke er fremsendt; HENSTILLER INDTR˘NGENDE TIL Kommissionen, forel(cid:230)gger sin fjerde beretning snarest muligt; at den UNDERSTREGER, at forpligtelsen til at indfłre sundhedsaspekter i F(cid:230)llesskabets politikker er blevet sk(cid:230)rpet; GENTAGER SIN HENSTILLING til Kommissionen om, at den lader foreg(cid:229)ende sine (cid:229)rsberetninger om gennemfłrelsen af det (cid:229)rs samlede arbejdsprogram omfatte afsnit om de sund- hedsm(cid:230)ssige aspekter af F(cid:230)llesskabets politikker, og at den i HAR DEN OPFATTELSE, at de kommende beretninger błr v(cid:230)re pr(cid:230)get af en problemorienteret tilgang, fokusere p(cid:229) spłrgsm(cid:229)l af yderste vigtighed og tage hensyn til prioriteterne i det nye folkesundhedsprogram. (1) EFT C 350 af 30. 12. 1995, s. 2. (2) EFT C 374 af 11. 12. 1996, s. 3. (3) EFT C 169 af 4. 6. 1998, s. 1


title: Foreløbig beretning om gennemførelse af Fællesskabets handlingsprogram på mellemlang sigt for lige muligheder for mænd og kvinder (1996 til 2000).

eurovoc_concepts:
EU action
action programme
equal treatment
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title: Reglamento (CE) n° 1186/1999 de la Comisión, de 8 de junio de 1999, por el que se modifican los derechos de importación en el sector de los cereales

text: 9. 6. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 144/13 REGLAMENTO (CE) No 1186/1999 DE LA COMISIÓN de 8 de junio de 1999 por el que se modifican los derechos de importación en el sector de los cereales LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de los cereales (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 923/96 de la Comisión (2), Visto el Reglamento (CE) no 1249/96 de la Comisión, de 28 de junio de 1996, por el que se establecen las disposi- ciones de aplicación del Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo en lo referente a los derechos de importación en el sector de los cereales (3), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2519/98 (4), y, en parti- cular, el apartado 1 de su artículo 2, Considerando que en el Reglamento (CE) no 1137/1999 de la Comisión (5) se establecen los derechos de importa- ción del sector de los cereales; Considerando que el apartado 1, del artículo 2, del Regla- mento (CE) no 1249/96 establece que si, durante su período de aplicación, la media de los derechos de impor- tación calculada se desvía en 5 EUR/tonelada del derecho fijado, se procederá al ajuste correspondiente; que dicho desvío se ha producido; que, por lo tanto, es preciso proceder al ajuste de los derechos de importación fijados en el Reglamento (CE) no 1137/1999, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los Anexos I y II del Reglamento (CE) no 1137/1999 se sustituirán por los Anexos I y II del presente Reglamento. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 9 de junio de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 8 de junio de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) DO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125. (4) DO L 315 de 25. 11. 1998, p. 7. (5) DO L 137 de 1. 6. 1999, p. 3. L 144/14 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 9. 6. 1999 Derechos de importación de los productos contemplados en el apartado 2 del artículo 10 del Reglamento (CEE) no 1766/92 ANEXO I Derecho de importación por vía terrestre, fluvial o marítima, para productos procedentes de puertos mediterráneos, del mar Negro o del mar Báltico (en EUR/t) Derecho de importación por vía aérea o por vía marítima para productos procedentes de otros puertos (2) (en EUR/t) Código NC Asignación de la mercancía 1001 10 00 Trigo duro de calidad alta de calidad media (1) 1001 90 91 Trigo blando para siembra 1001 90 99 Trigo blando de calidad alta que no sea para siembra (3) de calidad media de calidad baja 1002 00 00 Centeno 1003 00 10 Cebada para siembra 1003 00 90 Cebada que no sea para siembra (3) 1005 10 90 Maíz para siembra que no sea híbrido 1005 90 00 Maíz que no sea para siembra (3) 46,65 56,65 51,53 51,53 81,08 102,71 104,25 104,25 104,25 97,39 97,39 36,65 46,65 41,53 41,53 71,08 92,71 94,25 94,25 94,25 87,39 87,39 94,25 1007 00 90 Sorgo para grano que no sea híbrido para siembra 104,25 (1) El derecho aplicable al trigo duro que no presente la calidad mínima para el trigo duro de calidad media indicada en el anexo I del Reglamento (CE) no 1249/96 será el correspondiente al trigo blando de baja calidad. (2) Los importadores de las mercancías que lleguen a la Comunidad por el Océano Atlántico o vía el Canal de Suez [apartado 4 del artículo 2 del Reglamento (CE) no 1249/96] podrán acogerse a las siguientes reducciones de los derechos:  3 EUR/t si el puerto de descarga se encuentra en el Mediterráneo;  2 EUR/t si el puerto de descarga se encuentra en Irlanda, el Reino Unido, Dinamarca, Suecia, Finlandia o la costa atlántica de la Península Ibérica. (3) Los importadores que reúnan las condiciones establecidas en el apartado 5 del artículo 2 del Reglamento (CE) no 1249/96 podrán acogerse a una reducción a tanto alzado de 14 u 8 EUR/t. 9. 6. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 144/15 ANEXO II Datos para el cálculo de los derechos (período del 01. 6. 1999 al 07. 6. 1999) 1. Valores medios correspondientes al período de dos semanas anterior a la fijación: Cotizaciones en bolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Producto (% de proteínas con 12 % de humedad) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 calidad media (*) US barley 2 Cotización (EUR/t) 118,21 100,73 88,26 83,52 133,71 (**) 123,71 (**) 76,11 (**) Prima Golfo (EUR/t) Prima Grandes Lagos (EUR/t)  10,05 9,55  1,65  10,45        (*) Prima negativa de un importe de 10 EUR/t [apartado 1 del artículo 4 del Reglamento (CE) no 1249/96]. (**) Fob Duluth. 2. Fletes/gastos: Golfo de México-Rotterdam: 14,23 EUR/t; Grandes Lagos-Rotterdam: 25,81 EUR/t. 3. Subvenciones previstas en el tercer párrafo del apartado 2 del artículo 4 del Reglamento (CE) no 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2)


title: Regulamento (CE) n° 1185/1999 da Comissão, de 8 de Junho de 1999, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção espanhol

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Spain
award of contract
barley
export
intervention agency

text: 9. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 144/7 REGULAMENTO (CE) N. o 1185/1999 DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1999 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção espanhol A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 923/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5. o, (1) (2) (3) (4) (5) Considerando que o Regulamento (CEE) n. o 2131/ /93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 39/1999 (4), fixa os processos e as condições da colocação à venda dos cereais armazenados pelos organismos de inter- venção; Considerando que é oportuno abrir um concurso permanente para a exportação de 375 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de inter- venção espanhol; Considerando que o concurso previsto para a exportação de existências de intervenção apresenta um carácter especial, na medida em que estará também operacional no final da campanha a partir de Junho de 1999; que, por conseguinte, no que se refere às propostas apresentadas entre 17 e 30 de Junho de 1999, as entregas só poderão ser efec- tuadas a partir de 1 de Julho de 1999; que por consequência, deve ser prevista uma derrogação ao primeiro parágrafo do artigo 16. o do Regulamento (CEE) n. o 2131/93 que estipula um prazo máximo de um mês entre a aceitação da proposta e o paga- mento; Considerando que devem ser fixadas normas espe- ciais para garantir a regularidade das operações e o respectivo controlo; que, para tal, convém prever um sistema de garantia que assegure o respeito dos objectivos pretendidos, sem criar encargos exces- sivos para os operadores; que é conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogações a determi- nadas normas, nomeadamente do Regulamento (CEE) n. o 2131/93; Considerando que, caso a retirada da cevada sofra um atraso superior a cinco dias, ou caso a liberação de uma das garantias exigidas seja adiada por motivos imputáveis ao organismo de intervenção, o Estado-Membro em causa deverá pagar indemniza- ções; (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76. (4) JO L 5 de 9. 1. 1999, p. 64. Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga- nismo de intervenção espanhol pode proceder, nas condi- ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n. o 2131/93, a um concurso permanente para a exportação de cevada em sua posse. Artigo 2. o 1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de 375 000 toneladas de cevada a exportar para todos os países terceiros, com excepção dos Estados Unidos da América, do Canadá e do México. No entanto, em relação às propostas feitas a partir de 17 de Junho de 1999, o cumprimento das formalidades adua- neiras de exportação só pode ser efectuado a partir de 1 de Julho de 1999. As regiões nas quais as 375 000 toneladas de cevada 2. estão armazenadas são as mencionadas no anexo I. Artigo 3. o Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16. o 1. do Regulamento (CEE) n. o 2131/93, o preço a pagar para a exportação é o referido na proposta. restituições ou imposições à 2. Não são aplicadas exportação nem majorações mensais relativas às exporta- ções realizadas a título do presente regulamento. 3. Não é aplicável o disposto no n. o 2 do artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 2131/93. Artigo 4. o 1. Os certificados de exportação são válidos a partir da data da sua emissão, nos termos do artigo 9. o do Regula- mento (CEE) n. o 2131/93, até ao fim do quarto mês seguinte. 2. Entre 17 e 30 de Junho de 1999, as propostas apre- sentadas no âmbito do presente concurso só serão admis- síveis se forem acompanhadas do compromisso escrito de não realizar a exportação senão a partir de 1 de Julho de 1999. As propostas não podem ser acompanhadas de pedidos de certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo 44. o do Regulamento (CEE) n. o 3719/88 da Comissão (5). (5) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1. L 144/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 6. 1999 Artigo 5. o Em derrogação do n. o 1 do artigo 7. o do Regula- 1. mento (CEE) n. o 2131/93, o prazo da apresentação das propostas para o primeiro concurso parcial termina em 10 de Junho de 1999, às 9 horas (hora de Bruxelas). 2. O prazo da apresentação das propostas para o concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9 horas (hora de Bruxelas). 3. O último concurso parcial cessa em 30 de Setembro de 1999, às 9 horas (hora de Bruxelas). As propostas devem ser apresentadas junto do orga- 4. nismo de intervenção espanhol. Artigo 6. o No que respeita às propostas apresentadas entre 17 e 30 de Junho de 1999, aplicam-se as seguintes disposições:  em derrogação ao artigo 16. o, primeiro parágrafo, do Regulamento (CEE) n. o 2131/93, o pagamento dos cereais deve ser efectuado o mais tardar em 31 de Julho de 1999.  em derrogação ao artigo 16. o, terceiro parágrafo do Regulamento (CEE) n. o 2131/93, o preço a pagar em relação à exportação é o mencionado na proposta. Artigo 7. o No que respeita aos certificados pedidos entre 17 e 30 de Junho de 1999, sem prejuízo do disposto no n. o 3 do artigo 17. o do Regulamento (CEE) n. o 2131/93, a garantia referida no n. o 2 segundo travessão, do artigo 17. o do citado regulamento só será liberada quando for apresen- tada a prova de que o cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação foi concretizado a partir de 1 de Junho de 1999. Artigo 8. o 1. O organismo de intervenção, o armazenista e o adju- dicatário, se este o desejar, procederão de comum acordo, antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da saída do armazém segundo a vontade do adjudicatário, as colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500 toneladas, bem como à análise dessas amostras. O orga- nismo de intervenção pode ser representado por um mandatário, desde que este não seja o armazenista. Os resultados das análises serão comunicados à Comissão em caso de contestação. A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultado final das análises realizadas com essas amostras indicar uma qualidade: a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudica- tário deve aceitar o lote com as características verifi- cadas; b) Superior às características mínimas exigíveis para inter- venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio de concurso, permanecendo no entanto no interior de um intervalo que pode ir até:  2 quilogramas por hectolitro para o peso específico, sem ser inferior a 60 quilogramas por hectolitro,  um ponto percentual para o teor de humidade,  meio ponto percentual para as impurezas referidas, respectivamente, nos pontos B. 2 e B. 4 do anexo do Regulamento (CEE) n. o 689/92 da Comissão (1),  meio ponto percentual para as impurezas referidas no ponto B. 5 do anexo do Regulamento (CEE) n. o 689/92, sem no entanto alterar as percentagens admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem, o adjudicatário deve aceitar o lote com as caracterís- ticas verificadas; relativamente c) Superior às características mínimas exigíveis para inter- venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de concurso e que indique uma diferença para além do intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode:  aceitar o lote com as características verificadas ou  recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adjudicatário só fica exonerado de todas as suas obrigações em causa, incluindo as cauções, depois de ter informado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo de intervenção, em conformidade com o anexo II; no entanto, se solicitar ao organismo de intervenção que lhe forneça um outro lote de cevada de inter- venção da qualidade prevista, sem despesas suple- mentares, a caução não será liberada. A substituição do lote deve ocorrer num prazo máximo de três dias após o pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará do facto, no mais breve prazo, a Comissão, em conformidade com o anexo II; lote ao d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter- venção, o adjudicatário não pode proceder ao levanta- mento do lote em causa. O adjudicatário só fica exone- rado de todas as suas obrigações relativamente ao lote em causa, incluindo as cauções, depois de ter infor- mado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo de intervenção, em conformidade com o anexo II; no entanto, pode solicitar ao organismo de intervenção que lhe forneça outro lote de cevada de intervenção da qualidade prevista, sem despesas suplementares. Neste caso, a caução não será liberada. A substituição do lote deve ocorrer no prazo máximo de três dias a contar do pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará do facto, no mais breve prazo, a Comissão, em conformi- dade com o anexo II. 2. No entanto, se o levantamento da cevada ocorrer antes de conhecidos os resultados das análises, todos os riscos ficam a cargo do adjudicatário a partir do levanta- mento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresen- tado pelo adjudicatário em relação ao armazenista. (1) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. 9. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 144/9 3. O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês após o seu pedido de substituição, na sequência de substi- tuições sucessivas, não tiver obtido um lote de substituição da qualidade prevista, ficará exonerado de todas as suas obrigações, incluindo as cauções, após ter informado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo de inter- venção, em conformidade com o anexo II. As despesas relativas à colheita de amostras e às 4. análises mencionadas no n. o 1, salvo daquelas em que o resultado final das análises indicar uma qualidade inferior às características mínimas exigíveis para intervenção, serão a cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada 500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem. As despesas de transilagem e as eventuais análises adicio- nais solicitadas pelo adjudicatário serão suportadas por este último. Artigo 9. o Em derrogação do artigo 12. o do Regulamento (CEE) n. o 3002/92 da Comissão (1), os documentos relativos à venda de cevada em conformidade com o presente regulamento, nomeadamente o certificado de exportação, a ordem de retirada referida no n. o 1, alínea b), do artigo 3. o do Regu- lamento (CEE) n. o 3002/92, a declaração de exportação e, se for caso disso, o exemplar T5 devem incluir a menção:  Cebada de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) n. o 1185/1999,  Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) n. o 1185/1999,  Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrers- tattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 1185/1999,  Κριθ(cid:5) παρ(cid:8)µβαση(cid:13) χωρ(cid:16)(cid:13) εφαρµογ(cid:5) επιστροφ(cid:5)(cid:13) (cid:5) φ(cid:22)ρου, κανονισµ(cid:22)(cid:13) (ΕΚ) n. o 1185/1999,  Intervention barley without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1185/1999,  Orge d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) n. o 1185/1999,  Orzo d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. o 1185/1999,  Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) n. o 1185/1999,  Cevada de intervenção sem aplicação de uma restitui- ção ou imposição, Regulamento (CE) n. o 1185/1999,  Interventio-ohraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 1185/1999,  Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) n. o 1185/1999. Artigo 10. o A garantia constituída nos termos do n. o 4 do artigo 1. 13. o do Regulamento (CEE) n. o 2131/93 será liberada imediatamente após a entrega dos certificados de expor- tação aos adjudicatários. Em derrogação do artigo 17. o do Regulamento (CEE) 2. n. o 2131/93, a obrigação de exportar será coberta por uma garantia cujo montante será igual à diferença entre o preço de intervenção válido no dia do concurso e o preço adjudicado, e nunca inferior a 10 euros por tonelada. Metade desse montante será depositada aquando da emissão do certificado e o saldo será depositado aquando da emissão do certificado e o saldo será depositado antes da retirada dos cereais. Em derrogação do n. o 2 do artigo 15. o do Regulamento (CEE) n. o 3002/92:  a parte do montante da garantia aquando da emissão do certificado deve ser liberada no prazo de 20 dias úteis após a data de apresentação, pelo adjudicatário, da prova de que o cereal retirado deixou o território aduaneiro da Comunidade. Em derrogação do n. o 3 do artigo 17. o do Regulamento (CEE) n. o 2131/93:  o montante restante deve ser liberado no prazo de 15 dias úteis após a data em que o adjudicatário apre- sentar as provas referidas no artigo 18. o do Regula- mento (CEE) n. o 3665/87 da Comissão (2). 3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados, nomeadamente no caso de abertura de um inquérito administrativo, a liberação das garantias previstas no presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dará lugar a uma indemnização, por parte do Estado-Membro, igual a 0,015 euros por 10 toneladas, por cada dia de atraso. A referida indemnização não poderá ficar a cargo do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA). Artigo 11. o O organismo de intervenção espanhol comunica à Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser transmitidas em conformidade com o esquema que figura no anexo III e através dos números que figuram no anexo IV. Artigo 12. o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. (1) JO L 304 de 17. 10. 1992, p. 17. (2) JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1. L 144/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 6. 1999 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão 9. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 144/11 ANEXO I Local de armazenagem Quantidades (em toneladas) Álava Aragón Castilla-La Mancha Castilla y León La Rioja Navarra 2 000 60 900 32 710 236 330 3 000 40 060 ANEXO II Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de cevada na posse do organismo de intervenção espanhol [N. o 1 do artigo 8. o do Regulamento (CE) n. o 1185/1999]  Nome do proponente declarado adjudicatário:  Data da adjudicação:  Data da recusa do lote pelo adjudicatário: Número do lote Quantidades em toneladas Endereço do silo Justificação da recusa de tomada a cargo  PE (kg/hl)  % grãos germinados  % impurezas diversas (Schwarzbesatz)  % de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita  Outros L 144/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 6. 1999 ANEXO III Concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção espanhol [Regulamento (CE) n. o 1185/1999] 1 2 3 4 5 6 7 Numeração dos proponentes Número do lote Quantidade em toneladas Preço de oferta (em euros por tonelada) (1) Bonificações (+) Reduções (–) (em euros por tonelada) (para referência) Encargos comerciais (em euros por tonelada) Destino 1 2 3 etc. (1) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta. ANEXO IV Os números de telex e telefax de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C. 1:  telecópia: 296 49 56 295 25 15.  telex: 22037 AGREC B 22070 AGREC B (letras gregas)


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1186/1999 av den 8 juni 1999 om ändring av importtullar inom spannmålssektorn

text: 9. 6. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 144/13 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1186/1999 av den 8 juni 1999 om ändring av importtullar inom spannmålssektorn EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av spannmål (1), ändrad genom marknaden för kommissionens förordning (EG) nr 923/96 (2), senast med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 1249/96 av den 28 juni 1996 om tillämpningsföreskrifter för rådets förordning (EEG) nr 1766/92 vad avser import- tullar inom spannmålssektorn (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2519/98 (4), särskilt artikel 2. 1 i denna, och med beaktande av följande: Importtullarna inom spannmålssektorn har fastställts i kommissionens förordning (EG) nr 1137/1999 (5). I artikel 2. 1, i förordning (EG) nr 1249/96 föreskrivs att om genomsnittet av de beräknade importtullarna under den period då de tillämpas, skiljer sig med 5 EUR/ton från den fastställda tullen skall en justering som motsvarar denna göras. Denna skillnad har uppstått. Det är därför nödvändigt att justera de importtullar som fastställts i förordning (EG) nr 1137/1999. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Bilagorna I och II till förordning (EG) nr 1137/1999 skall ersättas med bilagorna I och II till denna förordning. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 9 juni 1999. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 8 juni 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EGT L 161, 29. 6. 1996, s. 125. (4) EGT L 315, 25. 11. 1998, s. 7. (5) EGT L 137, 1. 6. 1999, s. 3. L 144/14 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 9. 6. 1999 Importtullar för de produkter som avses i artikel 10. 2 i förordning (EEG) nr 1766/92 BILAGA I KN-nummer Produkt 1001 10 00 Durumvete av hög kvalitet av medelhög kvalitet (1) 1001 90 91 Vanligt vete, för utsäde 1001 90 99 Vanligt vete av hög kvalitet, av annat slag än för utsäde (3) av medelhög kvalitet av låg kvalitet 1002 00 00 Råg 1003 00 10 Korn, för utsäde 1003 00 90 Korn av annat slag än för utsäde (3) 1005 10 90 Majs för utsäde av annat slag 1005 90 00 Majs av annat slag än för utsäde (3) 1007 00 90 Sorghum av andra slag än för utsäde Tull på import som sker land-, flod- eller havsvägen från hamnar i Medelhavet, Svarta havet eller Östersjön (EUR/ton) Tull på import som sker luft- eller havsvägen från övriga hamnar (2) (EUR/ton) 46,65 56,65 51,53 51,53 81,08 102,71 104,25 104,25 104,25 97,39 97,39 104,25 36,65 46,65 41,53 41,53 71,08 92,71 94,25 94,25 94,25 87,39 87,39 94,25 (1) För durumvete som inte uppfyller den minimikvalitet för durumvete av medelhög kvalitet som avses i bilaga I i förordning (EG) nr 1249/96, skall den tullsats tillämpas som fastställts för vanligt vete av låg kvalitet. (2) För produkter som anländer till gemenskapen via Atlanten eller via Suezkanalen (artikel 2. 4 i förordning (EG) nr 1249/96) kan importören erhålla en nedsättning av tullarna med  3 EUR/ton om lossningshamnen ligger i Medelhavet,  2 EUR/ton om lossningshamnen ligger i Irland, Förenade kungariket, Danmark, Sverige, Finland eller vid den Iberiska halvöns atlantkust. (3) När villkoren i artikel 2. 5 i förordning (EG) nr 1249/96 är uppfyllda kan importören erhålla schablonmässig nedsättning med 14 eller 8 EUR/ton. 9. 6. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 144/15 BILAGA II Faktorer för beräkning av tullar (perioden 01. 6. 1999–07. 6. 1999) 1. Genomsnittet för tvåveckorsperioden före dagen för fastställande: Börsnotering Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Produkt (% proteiner vid 12 % vattenhalt) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 medelhög kvalitet (*) US barley 2 Notering (EUR/ton) 118,21 100,73 88,26 83,52 133,71 (**) 123,71 (**) 76,11 (**) Tillägg för golfen (EUR/ton)  Tillägg för Stora sjöarna (EUR/ton) 10,05 9,55  1,65  10,45        (*) Negativt bidrag (discount) på 10 EUR per ton (artikel 4. 1 i förordning (EG) nr 1249/96). (**) Fob Duluth. 2. Kostnader för fraktsatser: Mexikanska golfen–Rotterdam: 14,23 EUR/ton, Stora sjöarna–Rotterdam: 25,81 EUR/ton. 3. Tillskott avseende artikel 4. 2 tredje stycket i förordning (EG) nr 1249/96: 0,00 EUR/ton (HRW2) 0,00 EUR/ton (SRW2)


title: Risoluzione del Consiglio dell'8 giugno 1999 concernente la futura azione della Comunità nel settore della sanità pubblica

eurovoc_concepts:
EU action
health policy
public health

text: 15. 7. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 200/1 I (Comunicazioni) CONSIGLIO RISOLUZIONE DEL CONSIGLIO dell’8 giugno 1999 concernente la futura azione della Comunit(cid:224) nel settore della sanit(cid:224) pubblica (1999/C 200/01) IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, 1. RAMMENTANDO la comunicazione della Commissione del 15 aprile 1998 sullo sviluppo della politica della sanit(cid:224) pubblica nella Comunit(cid:224) europea, volta a stimolare un ampio dibattito a livello comunitario e nazionale; 2. RAMMENTANDO le sue conclusioni del 26 novembre 1998 relative al futuro quadro d’azione comunitario nel campo della sanit(cid:224) pubblica (1), nochØ i principi generali in esse stabiliti; 3. VISTA la risoluzione del Parlamento europeo del 10 marzo 1999 sulla comunicazione della Commissione sullo svi- luppo della politica della sanit(cid:224) pubblica nella Comunit(cid:224) europea; 4. VISTI i pareri, rispettivamente, del Comitato economico e sociale del 9 settembre 1998 e del Comitato delle regioni del 19 novembre 1998 sulla summenzionata comunica- zione della Commissione; 5. PRENDENDO ATTO dei risultati della Conferenza sulla nuova politica dell’Unione europea nel campo della sanit(cid:224) pubblica, tenutasi a Potsdam dal 27 al 29 gennaio 1999, quale positivo contributo ai lavori sullo sviluppo della fu- tura azione della Comunit(cid:224) nel campo della sanit(cid:224) pub- blica; 6. RILEVA che la futura azione comunitaria, indirizzata al miglioramento della sanit(cid:224) pubblica, alla prevenzione delle malattie ed affezioni e all’eliminazione delle fonti di peri- colo per la salute umana, deve venire incontro in modo coordinato e coerente alle preoccupazioni dei cittadini della Comunit(cid:224) riguardo ai rischi per la salute, nonchØ alle loro aspettative di un livello elevato di protezione della salute; 7. REPUTA necessario che tutte le attivit(cid:224) comunitarie nel campo della sanit(cid:224) abbiano un grado elevato di visibilit(cid:224) e trasparenza, in modo da promuovere una migliore cono- scenza e creare le condizioni per un maggiore coinvolgi- mento dei cittadini; 8. RILEVA la crescente importanza di un elevato grado di protezione della salute umana in previsione delle sfide sa- nitarie che gli Stati membri e l’Unione europea si trove- ranno ad affrontare nel nuovo millennio; 9. RITIENE che tra le sfide fondamentali rientrino le minacce (cid:151) nuove e recidivanti (cid:151) a carico della salute, i grandi flagelli sanitari, i determinanti sanitari legati a fattori ge- netici, comportamentali e ambientali, le crescenti disparit(cid:224) in materia sanitaria, la garanzia della qualit(cid:224), i mutamenti demografici e l’incidenza dell’invecchiamento della popola- zione, i fattori sociali, economici e politici, i progressi nel campo della ricerca e la proliferazione e applicazione di nuove tecnologie, in particolare della biotecnologia; 10. RILEVA che la Comunit(cid:224) dovrebbe dotarsi di strumenti appropriati per affrontare tali sfide; ci(cid:242) comporta lo svi- luppo, in particolare nell’ambito delle tre linee indicate nelle conclusioni del Consiglio del 26 novembre 1998, sia di adeguate azioni e misure aventi un valore aggiunto a livello comunitario, che di strutture scientifiche e ammi- nistrative appropriate; 11. RILEVA l’importanza che il nuovo programma incoraggi e, ove necessario, sostenga la cooperazione tra gli Stati mem- bri su questioni appropriate relative alle sfide fondamentali ed in altri settori nei quali essi intendano collaborare in quanto gli obiettivi del trattato in materia di sanit(cid:224) pub- blica lo consentano; 12. RITIENE che, a lungo termine, l’efficacia dell’azione comu- nitaria nel settore della sanit(cid:224) pubblica dipender(cid:224) in lar- ghissima misura dalla disponibilit(cid:224) di risorse comunitarie sufficienti a fronteggiare le priorit(cid:224) e dal costante impegno delle pertinenti autorit(cid:224) negli Stati membri; (1) GU C 390 del 15. 12. 1998, pag. 1. 13. RILEVA la necessit(cid:224) di valutare l’adeguatezza delle reti co- munitarie esistenti a fronteggiare le sfide fondamentali; C 200/2 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee 15. 7. 1999 14. RIBADISCE la necessit(cid:224), nell’elaborare misure nell’ambito delle tre linee indicate nelle conclusioni del Consiglio del 26 novembre 1998, di tener conto delle esigenze derivanti dal futuro allargamento dell’Unione europea, nonchØ dei lavori delle competenti organizzazioni internazionali ope- ranti nel campo della sanit(cid:224); e sull’assistenza sanitaria, al fine di agevolare un adeguato equilibrio tra l’impatto del mercato interno e le immutate responsabilit(cid:224) degli Stati membri in materia di organizza- zione e fornitura di servizi sanitari e assistenza medica; 15. RILEVA che, al fine di rafforzare la base scientifica, la ri- cerca deve svolgere un ruolo fondamentale nel sostenere la futura azione della Comunit(cid:224) nel settore della sanit(cid:224) pub- blica. Per svolgere un ruolo importante nel campo della sanit(cid:224) pubblica comunitaria, la ricerca nel campo della sanit(cid:224) pubblica a livello della Comunit(cid:224) deve rispondere alle esigenze e ai problemi specifici in materia identificati dagli operatori del settore, il cui accesso ai programmi di ricerca dovrebbe essere agevolato; 16. RILEVA la necessit(cid:224) di instaurare procedure che consentano alla Comunit(cid:224) e agli Stati membri di valutare l’influsso in particolare delle politiche e delle attivit(cid:224) comunitarie, di quelle relative al mercato interno, sulla sanit(cid:224) pubblica 17. GIUDICA OPPORTUNA, dopo l’entrata in vigore del trattato di Amsterdam il 1o maggio 1999, la revisione dell’organiz- zazione interna, della cooperazione e dei metodi di lavoro a livello comunitario, allo scopo di conseguire un mag- giore coordinamento sulle questioni sanitarie e garantire, in tal modo, un elevato livello di protezione della salute umana nella definizione e nell’attuazione di tutte le politi- che e attivit(cid:224) comunitarie; 18. INVITA la Commissione a presentare con urgenza e al fine di assicurare la continuit(cid:224) degli attuali programmi, ormai prossimi alla scadenza, una proposta di decisione del Par- lamento europeo e del Consiglio relativa ad un programma d’azione nel settore della sanit(cid:224) pubblica, perchØ possa essere esaminata nella prossima sessione del Consiglio de- dicata a questioni sanitarie. RISOLUZIONE DEL CONSIGLIO del 28 giugno 1999 sulle misure da adottare per affrontare il problema informatico dell’anno 2000 (1999/C 200/02) IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, vista la comunicazione della Commissione del 25 febbraio 1998, intitolata «Il problema informatico dell’anno 2000», viste le conclusioni della presidenza del Consiglio europeo di Cardiff del 15 e 16 giugno 1998, in cui Ł stato riconosciuto che i problemi per la tecnologia dell’informazione e gli altri sistemi elettronici causati dal passaggio all’anno 2000 potrebbero avere gravi ripercussioni internazionali, nonchØ l’importanza che gli Stati membri si scambino le loro migliori pratiche per risolvere tale problema e varino programmi nazionali che prevedano azioni di sensibilizzazione e misure da prendere per ridurre al minimo le eventuali perturbazioni, viste le conclusioni della Presidenza del Consiglio europeo di Vienna dell’11 e 12 dicembre 1998, in cui si invitano gli Stati membri ad attuare tempestivamente piani per la protezione i delle loro infrastrutture, a continuare a sensibilizzare tutti settori, concentrando la propria azione sul settore pubblico e sulle piccole e medie imprese, nonchØ a esaminare attenta- mente tutte le implicazioni del problema costituito da interru- zioni della catena dell’approvvigionamento al di fuori del- l’Unione europea, ad elaborare piani di emergenza per affron- tare tali problemi e a scambiare informazioni con le contro- parti degli altri Stati membri, RICONOSCENDO che: (cid:151) il problema Ł di portata mondiale, vista la relazione della Commissione al Consiglio europeo di Vienna dell’11 e 12 dicembre 1998 su «Come l’UE affronta il problema informatico dell’anno 2000», (cid:151) la conformit(cid:224) alle esigenze poste dal passaggio all’anno 2000 pu(cid:242) solo essere garantita dai fornitori e dagli utenti di sistemi informatici e di sistemi tecnici con elettronica incorporata (firmware);


title: Direttiva 1999/57/CE della Commissione, del 7 giugno 1999, che adegua al progresso tecnico la direttiva 78/764/CEE del Consiglio relativa al sedile del conducente dei trattori agricoli o forestali a ruote (Testo rilevante ai fini del SEE)

eurovoc_concepts:
safety standard
technical standard
technological change
tractor
vehicle parts

text: 15. 6. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 148/35 DIRETTIVA 1999/57/CE DELLA COMMISSIONE del 7 giugno 1999 che adegua al progresso tecnico la direttiva 78/764/CEE del Consiglio relativa al sedile del conducente dei trattori agricoli o forestali a ruote (Testo rilevante ai fini del SEE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, Articolo 2 visto il trattato che istituisce la Comunità europea, vista la direttiva 74/150/CEE del Consiglio, del 4 marzo 1974, concernente il ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri relative all’omologazione dei trattori agricoli o forestali a ruote (1), modificata da ultimo dalla direttiva 97/54/CE del Parlamento europeo e del Consi- glio (2), in particolare l’articolo 11, vista la direttiva 78/764/CEE del Consiglio, del 25 luglio 1978, concernente il ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri relative al sedile del conducente dei trattori agricoli o forestali a ruote (3), modificata da ultimo dalla direttiva 97/54/CE, in particolare l’articolo 10, (1) (2) considerando che, per migliorare la sicurezza, è opportuno specificare le modalità di montaggio del sedile del conducente, cercando di evitare problemi a livello ergonomico; considerando che le disposizioni della presente direttiva sono conformi al parere del comitato per l’adeguamento al progresso tecnico istituito dall’ar- ticolo 12 della direttiva 74/150/CEE, A decorrere dal 1o luglio 2000, gli Stati membri non 1. possono:  rifiutare, per un tipo di trattore, l’omologazione CE o il rilascio del documento di cui all’articolo 10, para- grafo 1, terzo trattino, della direttiva 74/150/CEE, o l’omologazione di portata nazionale,  rifiutare la prima messa in circolazione dei trattori, se tali trattori sono conformi alle prescrizioni della diret- tiva 78/764/CEE, come modificata dalla presente direttiva. 2. A decorrere dal 1o gennaio 2001, gli Stati membri:  cessano di rilasciare il documento di cui all’articolo 10, paragrafo 1, terzo trattino, della direttiva 74/ 150/CEE per un tipo di trattore, se detto trattore non è conforme alle prescrizioni della direttiva 78/ 764/CEE, come modificata dalla presente direttiva,  possono rifiutare l’omologazione di portata nazionale di un tipo di trattore se esso non è conforme alle prescrizioni della direttiva 78/764/CEE, come modifi- cata dalla presente direttiva. HA ADOTTATO LA PRESENTE DIRETTIVA: Articolo 3 Articolo 1 All’allegato IV della direttiva 78/764/CEE, il punto 1. 1. 5 è sostituito dal seguente: «1. 1. 5. Qualora la posizione del sedile è regolabile unica- mente in lunghezza e in altezza, l’asse longitudi- nale passante per il punto di riferimento del sedile deve essere parallelo al piano longitudinale verti- cale del trattore passante per il centro del volante con uno sfasamento laterale autorizzato di 100 mm. » (1) GU L 84 del 28. 3. 1974, pag. 10. (2) GU L 277 del 10. 10. 1997, pag. 24. (3) GU L 255 del 18. 9. 1978, pag. 1. Gli Stati membri mettono in vigore le disposizioni 1. legislative, regolamentari ed amministrative necessarie per conformarsi alla presente direttiva entro il 30 giugno 2000. Essi ne informano immediatamente la Commis- sione. Quando gli Stati membri adottano tali disposizioni, queste contengono un riferimento alla presente direttiva o sono corredate di un siffatto riferimento all’atto della pubblicazione ufficiale. Le modalità del riferimento sono decise dagli Stati membri. Gli Stati membri comunicano alla Commissione il 2. testo delle disposizioni essenziali di diritto interno che essi adottano nel settore disciplinato dalla presente diret- tiva. L 148/36 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 15. 6. 1999 La presente direttiva entra in vigore il ventesimo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Articolo 4 Gli Stati membri sono destinatari della presente direttiva. Articolo 5 Fatto a Bruxelles, il 7 giugno 1999. Per la Commissione Martin BANGEMANN Membro della Commissione


title: 1999/387/EG: Rådets beslut av den 7 juni 1999 om utnämning av en ledamot i Regionkommittén

eurovoc_concepts:
European Committee of the Regions
appointment of staff

text: L 147/24 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 12. 6. 1999 RÅDETS BESLUT av den 7 juni 1999 om utnämning av en ledamot i Regionkommittén (1999/387/EG) EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR BESLUTAT FÖLJANDE med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 263 i detta, med beaktande av rådets beslut 98/110/EG av den 26 januari 1998 (1) om utnämning av Region- kommitténs ledamöter och suppleanter, och av följande skäl: En plats som ordinarie ledamot i Regionkommittén har blivit ledig till följd av Philip Houbens avgång som ordinarie ledamot, vilket meddelades rådet den 1 september 1998. Den nederländska regeringens förslag har beaktats. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Enda artikel Anton Rombouts utnämns till ordinarie ledamot i Regionkommittén som ersättare för Philip Houben under återstoden av dennes mandatperiod, dvs. till och med den 25 januari 2002. Utfärdat i Luxemburg den 7 juni 1999. På rådets vägnar E. BULMAHN Ordförande (1) EGT L 28, 4. 2. 1998, s. 19