title: Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões reforçar o potencial do turismo em matéria de emprego Seguimento das conclusões e recomendações do Grupo de Alto Nível sobre Turismo e Emprego

eurovoc_concepts:
European Union
employment policy
job creation
tourism

text: 23. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 178/3 COMUNICA˙ˆO DA COMISSˆO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMIT(cid:201) ECON(cid:211)MICO E SOCIAL E AO COMIT(cid:201) DAS REGI(cid:213)ES Refor(cid:231)ar o potencial do turismo em matØria de emprego Seguimento das conclusıes e recomenda(cid:231)ıes do Grupo de Alto N(cid:237)vel sobre Turismo e Emprego (1999/C 178/03) INTRODU˙ˆO europeu, hÆ que atribuir prioridade (cid:224) rela(cid:231)ªo entre o turismo e o emprego, porque: O impulso dado pela ConferŒncia Europeia sobre Turismo e Emprego, organizada pela PresidŒncia luxemburguesa e pela Comissªo em Novembro de 1997, marcou o in(cid:237)cio de um esfor(cid:231)o renovado no sentido de analisar a contribui(cid:231)ªo signifi- cativa do turismo para responder aos desafios com que a Eu- ropa se depara no dealbar do sØculo XXI. Gra(cid:231)as (cid:224) sua capa- cidade de garantir uma maior coesªo entre as regiıes euro- peias, incluindo as Æreas mais perifØricas da Uniªo onde esta actividade frequentemente Ø a maior fonte de rendimento e de emprego, o turismo Ø um factor essencial na integra(cid:231)ªo das economias das regiıes europeias e na melhoria dos respectivos recursos culturais e naturais. Existem influŒncias importantes, que no futuro se irªo combinar para fornecer novas oportuni- dades de mercado (cid:224)s empresas europeias, em especial (cid:224)s PME, e contribuir para aproximar os cidadªos europeus e os seus va- lores. Entre elas encontra-se o fen(cid:243)meno do «envelhecimento demogrÆfico», que irÆ alterar profundamente a forma da socie- dade europeia nas pr(cid:243)ximas dØcadas (1). AlØm disso, a introdu(cid:231)ªo do euro, a conclusªo do processo de liberaliza(cid:231)ªo dos transportes e o desenvolvimento das redes de transportes, o funcionamento mais eficaz do mercado œnico e a rÆpida expansªo das novas tecnologias e instrumentos tornados dispon(cid:237)veis pela sociedade da informa(cid:231)ªo (cid:151) que irªo provocar um aumento da procura de novas actividades e servi(cid:231)os rela- cionados com o turismo (cid:151) facilitarªo a mobilidade dos ci- dadªos e contribuirªo para uma maior internacionaliza(cid:231)ªo dos fluxos tur(cid:237)sticos europeus. (cid:151) as actividades relacionadas com o turismo representam jÆ uma percentagem significativa de postos de trabalho na Europa, bem como um vasto leque de profissıes, tendo tambØm um (cid:243)bvio potencial de cria(cid:231)ªo de emprego (prevØ-se que o turismo (cid:151) que actualmente emprega 9 milhıes de pessoas (cid:151) possa vir a criar entre 2,2 e 3,3 milhıes de novos empregos em 2010, com base numa taxa de crescimento anual de 1,0-1,5 % (2)). (cid:151) a indœstria do turismo, que estÆ extensamente representada em todos os pa(cid:237)ses da UE (cerca de 2 milhıes de empresas, sobretudo PME, que geram 5,5 % do PIB, 6 % do emprego e 30 % do comØrcio externo no dom(cid:237)nio dos servi(cid:231)os), Ø importante como «banco de ensaio» valioso para a imple- menta(cid:231)ªo da estratØgia europeia de emprego no sector dos servi(cid:231)os. (cid:151) os poderes pœblicos, a n(cid:237)vel local, regional e nacional, tŒm um papel e uma responsabilidade considerÆveis; por outro lado, a Uniªo Europeia apoia a cria(cid:231)ªo de condi(cid:231)ıes favo- rÆveis ao desenvolvimento sustentÆvel do turismo. O emprego encontra-se entre as principais ac(cid:231)ıes prioritÆrias da Comissªo no dom(cid:237)nio do turismo. Visto que Ø necessÆrio dar uma orienta(cid:231)ªo comum (cid:224)s politicas de emprego a n(cid:237)vel (1) Nos pr(cid:243)ximos 20 anos, a popula(cid:231)ªo acima da idade-padrªo da reforma (cid:151) 65 anos (cid:151) irÆ aumentar em 17 milhıes; estes nœmeros crescerªo ainda mais nas dØcadas subsequentes. Este grupo alargado de idosos irÆ, ao atingir a idade da reforma, gozar de melhor saœde, maior esperan(cid:231)a de vida e mais riqueza e rendimento dispon(cid:237)vel do que as gera(cid:231)ıes anteriores, contribuindo assim para um posterior desenvolvimento do turismo. Dado que essas pessoas terªo menos probabilidades de concentrarem as suas actividades tur(cid:237)sticas em «esta(cid:231)ıes de ponta», por nªo terem que se preocupar com fØrias laborais e escolares, poderªo tambØm ajudar a combater a sazona- lidade da procura de servi(cid:231)os tur(cid:237)sticos. O relat(cid:243)rio do Grupo de Alto N(cid:237)vel sobre Turismo e Emprego (GAN) e o relat(cid:243)rio do Parlamento Europeu sobre «os empregos do futuro na Europa» (3) confirmam esta anÆlise e salientam a necessidade de uma maior coordena(cid:231)ªo das iniciativas a diver- sos n(cid:237)veis, que permita o desenvolvimento do potencial do turismo, traduzido na cria(cid:231)ªo de mais e melhores empregos, atravØs de um desenvolvimento equilibrado e sustentÆvel. Isto implica uma abordagem integrada e transsectorial do planea- mento, desenvolvimento e funcionamento das actividades tur(cid:237)s- ticas, tendo em conta a protec(cid:231)ªo e a utiliza(cid:231)ªo apropriada do ambiente natural e social nas Æreas de acolhimento. (2) Conclusıes e recomenda(cid:231)ıes do Grupo de Alto N(cid:237)vel sobre Turismo e Emprego, Comissªo Europeia (cid:151) DG XXIII, Outubro de 1998. (3) Relat(cid:243)rio A4 (cid:151) 475/98 do Parlamento Europeu, adoptado em 9. 2. 1999, relator: Deputado Thomas Mann. C 178/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 6. 1999 juntamente com as conclusıes e A presente Comunica(cid:231)ªo, recomenda(cid:231)ıes do Grupo de Alto N(cid:237)vel, responde ao pedido do Conselho de Ministros no sentido de privilegiar a rela(cid:231)ªo entre turismo e emprego (4). Reflecte igualmente o desejo, ma- nifestado, a n(cid:237)vel da UE, pelo Parlamento Europeu, pelo ComitØ Econ(cid:243)mico e Social, pelo ComitØ das Regiıes, pelos Estados- -Membros e pelos parceiros sociais de explorar meios e condi- (cid:231)ıes que permitam aumentar a contribui(cid:231)ªo do turismo para o emprego, bem como de incentivar a implementa(cid:231)ªo de medi- das positivas, que garantam a realiza(cid:231)ªo desse potencial. Isto irÆ contribuir tambØm para a cria(cid:231)ªo de uma clara iden- tidade sectorial na indœstria, que nªo existia antes devido (cid:224) natureza fragmentada das suas componentes, o que explica, em certa medida, por que razªo o turismo tem sido negligen- ciado, em termos pol(cid:237)ticos, como sector gerador de emprego. A avalia(cid:231)ªo global das conclusıes e recomenda(cid:231)ıes do relat(cid:243)- rio, bem como as ac(cid:231)ıes de seguimento propostas pelo GAN salientam a necessidade de uma abordagem melhorada e mais coordenada a n(cid:237)vel comunitÆrio, de acordo com as prioridades e pol(cid:237)ticas da Uniªo e dos Estados-Membros. Esse objectivo seria implementado atravØs de uma abordagem coerente com os recursos dispon(cid:237)veis e garantindo a gestªo sª e eficiente dos mesmos. encerraram uma primeira fase importante da resposta ao pe- dido do Conselho. Consequentemente, existem agora: (cid:151) uma avalia(cid:231)ªo real(cid:237)stica do potencial gerador de emprego em dom(cid:237)nios e actividades espec(cid:237)ficos relacionados com servi(cid:231)os tur(cid:237)sticos; (cid:151) uma anÆlise dos principais pontos fortes e fracos do mer- cado de trabalho europeu no dom(cid:237)nio do turismo; (cid:151) um exame estratØgico das condi(cid:231)ıes e dos meios para im- pulsionar a competitividade e melhorar a qualidade do em- prego atravØs do turismo, juntamente com recomenda(cid:231)ıes prÆticas dirigidas (cid:224)s partes interessadas. As recomenda(cid:231)ıes pormenorizadas constantes do relat(cid:243)rio do Grupo de Alto N(cid:237)vel visam: (cid:151) levar as empresas de turismo a satisfazer as necessidades dos visitantes; (cid:151) aperfei(cid:231)oar o funcionamento do mercado do turismo, atra- vØs da melhoria do enquadramento das empresas; (cid:151) modernizar e melhorar a eficiŒncia das infra-estruturas de 1. CONSOLIDACˆO DOS OBJECTIVOS J` ATINGIDOS turismo; O Conselho de Ministros (do Turismo), na sua reuniªo de 26 de Novembro de 1997, confirmou o contributo significativo que o desenvolvimento equilibrado e sustentÆvel do turismo europeu pode dar para o combate ao desemprego nos Estados-Mem- bros. Reconhecendo os resultados da ConferŒncia Europeia so- bre Emprego e Turismo, realizada em 4 e 5 de Novembro de 1997 sob os ausp(cid:237)cios da PresidŒncia luxemburguesa, o Conse- lho convidou a Comissªo Europeia a aprofundar esta questªo e a apresentar um relat(cid:243)rio de progresso. A cria(cid:231)ªo, em princ(cid:237)pios de 1998, sob a autoridade da Co- missªo e em concerta(cid:231)ªo com os Estados-Membros, do Grupo de Alto N(cid:237)vel sobre Turismo e Emprego, e a apresenta(cid:231)ªo das conclusıes e recomenda(cid:231)ıes do Grupo, em Outubro de 1998, (cid:151) melhorar os recursos humanos no dom(cid:237)nio do turismo; (cid:151) incentivar o desenvolvimento sustentÆvel do turismo. As recomenda(cid:231)ıes dirigem-se: (cid:151) aos parceiros sociais e, nomeadamente, (cid:224)s empresas; (cid:151) aos poderes pœblicos e aos organismos de desenvolvimento e promo(cid:231)ªo do turismo; (cid:151) (cid:224) Uniªo Europeia. (cid:201) largamente reconhecido que a tarefa de aumentar a contribui(cid:231)ªo potencial do turismo europeu para o crescimento e o emprego e para o desenvolvimento sustentÆvel seria facilitada por um maior reconhecimento pol(cid:237)tico da indœstria e por uma maior integra(cid:231)ªo desta nas pol(cid:237)ticas comunitÆrias que o afectam, o que permitiria: (cid:151) integrar mais facilmente as preocupa(cid:231)ıes leg(cid:237)timas em matØria de turismo nos vÆrios n(cid:237)veis de tomada de decisªo; (cid:151) incentivar o processo de moderniza(cid:231)ªo dos servi(cid:231)os relacionados com o turismo e desenvolver uma nova cultura empresarial neste dom(cid:237)nio, o que faria do turismo uma indœstria mais competitiva, capaz de manter a sua posi(cid:231)ªo face (cid:224) forte concorrŒncia dos destinos tur(cid:237)sticos extra-europeus. (4) Conselho de Ministros (Turismo) de 26. 11. 1997. 23. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 178/5 2. CONSOLIDACˆO DA INFORMACˆO E DAS MELHORES PR`TI- CAS promo(cid:231)ªo do interca(cid:136)mbio de informa(cid:231)ªo e o desenvolvimento de maiores sinergias entre as vÆrias iniciativas nacionais e co- munitÆrias que estªo a ser tomadas em rela(cid:231)ªo ao turismo. A publica(cid:231)ªo imediata do relat(cid:243)rio em todas as l(cid:237)nguas oficiais da UE e a sua ampla divulga(cid:231)ªo pela Comissªo deram in(cid:237)co (cid:224) segunda fase de ac(cid:231)ªo, destinada a incentivar os poderes pœ- blicos, as associa(cid:231)ıes profissionais e as empresas do turismo a considerarem os problemas levantados em termos das suas pr(cid:243)prias experiŒncias e a implementarem as necessÆrias medi- das prÆticas. tal como foi Este processo jÆ come(cid:231)ou na maior parte dos Estados-Membros e em membros do EEE, indicado na reuniªo especial do ComitØ Consultivo para o Turismo, realizada em Berlim, em 10 de Mar(cid:231)o de 1999. Nessa ocasiªo, os represen- tantes dos Estados-Membros acolheram calorosamente o rela- t(cid:243)rio do GAN, que foi considerado valioso e capaz de, entre outras coisas, contribuir para um maior reconhecimento pol(cid:237)- tico da importa(cid:136)ncia do turismo. O impulso dado pela Comissªo (cid:224) questªo do turismo e do emprego contribuiu para melhorar a anÆlise e criar sensibili- za(cid:231)ªo para as medidas necessÆrias. Esse impulso vem confirmar a importa(cid:136)ncia da consulta e da coopera(cid:231)ªo em larga escala no tocante (cid:224)s conclusıes e recomenda(cid:231)ıes do Grupo de Alto N(cid:237)- vel, e destaca a necessidade de um seguimento eficaz, atravØs de uma estratØgia coerente de longo prazo. As propostas do GAN exigem um esfor(cid:231)o combinado, que consiste: (cid:151) no desenvolvimento de um enquadramento adequado, de instrumentos de apoio e de um melhor aproveitamento das oportunidades oferecidas pelos programas comunitÆrios re- levantes para o turismo; As iniciativas tomadas pelos Estados-Membros em rela(cid:231)ªo (cid:224)s questıes levantadas pelo Grupo de Alto N(cid:237)vel revelam uma convergŒncia de pontos de vista sobre a necessidade de aumen- tar a competitividade do turismo europeu, no interesse do crescimento e do emprego. Em geral, reconhece-se igualmente que este objectivo comum poderia ser melhor alcan(cid:231)ado com a (cid:151) no reconhecimento de que pol(cid:237)ticas de turismo equilibradas e sustentÆveis, inseridas numa abordagem integrada, podem fazer do turismo um actor-chave adicional na prossecu(cid:231)ªo dos principais objectivos pol(cid:237)ticos da Europa, levando a que aquele seja tido em conta nas reformas estruturais e na pol(cid:237)tica comunitÆria de emprego. A estratØgia deveria debru(cid:231)ar-se sobre os trŒs principais problemas que claramente emergem da avalia(cid:231)ªo global das recomenda(cid:231)ıes do Grupo, a saber: (cid:151) a necessidade de melhores conhecimentos, know-how e competŒncia no dom(cid:237)nio do turismo; (cid:151) a necessidade de melhorar a informa(cid:231)ªo sobre as iniciativas e programas comunitÆrios orien- tados para o turismo, bem como o acesso aos mesmos; (cid:151) a necessidade de um maior interca(cid:136)mbio de informa(cid:231)ªo sobre as iniciativas de desenvolvimento e sobre as medidas legislativas que afectam o turismo, tomadas pelos poderes pœblicos dos Estados-Membros. Na prÆtica, os principais elementos dessas estratØgia podem incluir o seguinte: (cid:151) Cria(cid:231)ªo de um programa(-quadro) plurianual de turismo, tal como referido no acordo proposto ao Conselho de Minis- tros pela PresidŒncia austr(cid:237)aca, no seguimento da proposta da Comissªo, que permitiria estabelecer os principais ins- trumentos operacionais requeridos. teresse para o turismo; iii) desenvolvimento de uma plata- forma de consulta estruturada e implementa(cid:231)ªo da coo- pera(cid:231)ªo com os poderes pœblicos, a indœstria do turismo e outras partes interessadas; (cid:151) proposta de orienta(cid:231)ªo pol(cid:237)tica pela Comissªo e pelos Es- tados-Membros, sendo os Estados-Membros candidatos (cid:224) adesªo convidados a participar activamente nos trabalhos; (cid:201) de salientar que o compromisso da presidŒncia austr(cid:237)aca inclui: i) angaria(cid:231)ªo e divulga(cid:231)ªo da informa(cid:231)ªo quantitativa e qualitativa, incluindo sobre as melhoes prÆticas; ii) desen- volvimento de instrumentos de informa(cid:231)ªo de fÆcil utili- za(cid:231)ªo sobre programas e iniciativas comunitÆrios com in- (cid:151) a futura Comissªo poderÆ desejar aproveitar a oportunidade para rever o actual dispositivo de consulta ad hoc, que envolve cerca de 40 organiza(cid:231)ıes diferentes, criando, em seu lugar, um œnico ComitØ Consultivo para o Turismo europeu. O ComitØ, que transmitiria (cid:224) Comissªo pareceres C 178/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 6. 1999 sobre a evolu(cid:231)ªo registada no turismo europeu, seria repre- sentativo dos principais actores do sector e incluiria deci- sores de peso dos sectores privado e pœblico. Isto permitiria igualmente utilizar o melhor know-how dispon(cid:237)vel para exa- minar questıes essenciais para o turismo, sendo que esse manancial de conhecimentos Ø mais bem aproveitado se estiver integrado numa abordagem coerente de prossecu(cid:231)ªo de objectivos prioritÆrios espec(cid:237)ficos (5). (cid:151) a consulta e a coopera(cid:231)ªo mœtuas com outras organiza(cid:231)ıes internacionais activas no desenvolvimento do turismo, como a OCDE, o Conselho da Europa, a UNESCO e a Organiza(cid:231)ªo Mundial do Turismo seriam melhoradas, a fim de assegurar maiores sinergias entre as iniciativas indi- viduais e promover as realiza(cid:231)ıes comunitÆrias neste dom(cid:237)- nio (6). bros no sentido de explorar plenamente o potencial de em- prego do sector dos servi(cid:231)os, no qual a UE tem um grande atraso em rela(cid:231)ªo aos EUA. O relat(cid:243)rio do Grupo de Alto N(cid:237)vel sobre Turismo e Emprego demonstra por que razªo o turismo pode ser um parceiro valioso, e menciona quais as condi(cid:231)ıes que tornariam poss(cid:237)vel melhorar drasticamente a sua contribui(cid:231)ªo para o crescimento e o emprego. O relat(cid:243)rio revela igulamente que uma parte da indœstria do turismo se estÆ a tornar cada vez mais sens(cid:237)vel a preocupa(cid:231)ıes sociais e ambientais, e que representantes impor- tantes da indœstria, alguns dos quais jÆ se comprometeram individualmente, estªo dispostos a tomar parte activa na cria(cid:231)ªo de oportunidades de emprego e a cooperar, no a(cid:136)mbito de um esfor(cid:231)o comunitÆrio sustentado, nessa direc(cid:231)ªo. A abordagem exposta baseia-se, essencialmente, numa estratØ- gia «cognitiva» do turismo europeu, destinada a incentivar as empresas, os poderes pœblicos e outras partes interessadas a melhor explorar a informa(cid:231)ªo existente, a adquirir e desenvol- ver know-how, a desenvolver novos processos e a aprender com as melhores prÆticas. As recentes tendŒncias do crescimento e do emprego (8) con- firmam as conclusıes do Grupo de Alto N(cid:237)vel em rela(cid:231)ªo ao potencial do turismo, identificando os quatro pilares da estra- tØgia europeia de emprego, a saber: desenvolver a capacidade empresarial, melhorar a empregabilidade, incentivar a adapta- bilidade e refor(cid:231)ar a igualdade de oportunidades (9). 3. AUMENTO DA CONTRIBUI˙ˆO DO TURISMO PARA A ESTRA- T(cid:201)GIA EUROPEIA DE EMPREGO Os trabalhos actualmente desenvolvidos pela Comissªo em ma- tØria de turismo e emprego integram-se no a(cid:136)mbito dos esfor(cid:231)os envidados pela Uniªo Europeia no sentido de dar prioridade ao emprego nas ac(cid:231)ıes comunitÆrias. Esses trabalhos enqua- dram-se na pol(cid:237)tica de integra(cid:231)ªo do emprego em programas e pol(cid:237)ticas comunitÆrios, que Ø o objecto de uma comunica(cid:231)ªo separada da Comissªo (7), no contexto da prepara(cid:231)ªo das deci- sıes a tomar no Conselho Europeu de Col(cid:243)nia (de 3-4 de Junho de 1999). Essa pol(cid:237)tica reflecte a necessidade de utilizar todas as oportunidades dispon(cid:237)veis para empreender ac(cid:231)ıes inovadoras, ecol(cid:243)gicas e sustentÆveis a favor do emprego e de estabelecer novas parcerias e sinergias, que conduzam ao crescimento e (cid:224) cria(cid:231)ªo de mais e melhor emprego em sectores subexplorados da actividade econ(cid:243)mica. EstÆ tambØm em con- formidade com as orienta(cid:231)ıes para o emprego para 1999, que contŒm um novo compromisso por parte dos Estados-Mem- (5) A conveniŒncia dessa abordagem Æ confirmada pelas experiŒncias positivas efectuadas, por exemplo, no contexto da luta contra o turismo ped(cid:243)filo, do turismo urbano, da rela(cid:231)ªo entre o turismo e o emprego, da qualidade dos destinos tur(cid:237)sticos e da rela(cid:231)ªo entre o turismo e o euro. (6) Os importantes resultados obtidos pela Uniªo Europeia em vÆrios aspectos da pol(cid:237)tica de turismo, bem como o trabalho em curso (cid:151) por exemplo, no que diz respeito ao desenvolvimento de estat(cid:237)sticas de turismo harmonizadas, (cid:224) integra(cid:231)ªo dos princ(cid:237)pios do desenvol- vimento sustentÆvel no turismo, (cid:224) rela(cid:231)ªo entre a cultura e o tu- rismo, (cid:224) luta contra o turismo ped(cid:243)filo (cid:151) contribu(cid:237)ram de forma relevante para as actividades destas organiza(cid:231)ıes, que assim podem evoluir com base nas realiza(cid:231)ıes da UE. (7) Pol(cid:237)ticas comunitÆrias a favor do emprego, COM(1999) 167 final de 21. 4. 1999. O impacto do turismo sobre o emprego tambØm deverÆ ser considerado (cid:224) luz da liberaliza(cid:231)ªo geral do turismo de impor- ta(cid:231)ªo e de exporta(cid:231)ªo nos Estados-Membros da UE e do facto de que os principais pa(cid:237)ses terceiros jÆ nªo restringem a circu- la(cid:231)ªo de pessoas e os gastos destas no estrangeiro, com base em compromissos assumidos ao abrigo do GATS (Acordo Ge- ral sobre o ComØrcio de Servi(cid:231)os (10). O n(cid:237)vel de compromissos assumidos para o sector do turismo Ø muito superior ao de qualquer outro sector, no caso de quase todos os pa(cid:237)ses envol- vidos (114 membros em Mar(cid:231)o de 1999), sendo actualmente dada prioridade (cid:224) implementa(cid:231)ªo. Isto indica claramente que a maioria dos pa(cid:237)ses-membros da OMT tem a inten(cid:231)ªo de ex- pandir as suas actividades tur(cid:237)sticas e de aumentar o investi- (8) De acordo com o InquØrito (cid:224)s For(cid:231)as de Trabalho europeu, cerca de 300 000 novos empregos foram criados na Europa entre 1995 e 1997 no dom(cid:237)nio da hotelaria e da restaura(cid:231)ªo. O crescimento neste ramo do turismo foi superior a 5 % em mØdia verificando-se a taxa europeia mais alta na Alemanha e na `ustria (ambas com 11 %). Este aumento do emprego estÆ directamente relacionado com o crescimento constante dos fluxos tur(cid:237)sticos e das receitas de viagens na Europa. A confirmar a taxa de crescimento mais acelerada do turismo internacional em rela(cid:231)ªo (cid:224) do turismo do- mØstico estªo os nœmeros: nos primeiros seis meses de 1998 ve- rificou-se um aumento de 3 % no turismo de importa(cid:231)ªo, ao passo que os fluxos domØsticos aumentaram 0,4 %. Em Abril de 1998, o turismo de importa(cid:231)ªo atingiu um mÆximo e os fluxos nªo-resi- dentes aumentaram 12,4 %, por compara(cid:231)ªo com Abril de 1997. As receitas do turismo na UE aumentaram 8,9 % nos seis primeiros meses de 1998, quando comparadas com 1997 (Eurostat, Statistics in Focus, Tourism 05/1999). (9) Ver, nomeadamente, o relat(cid:243)rio conjunto sobre o emprego de 1998, adoptado pelo Conselho em 3 de Dezembro de 1998; «Re- lat(cid:243)rio sobre a evolu(cid:231)ªo das taxas de emprego 1998 (cid:151) Resultados a n(cid:237)vel do emprego nos Estados-Membros», COM(1998) 572. (10) Para informa(cid:231)ıes prÆticas sobre o GATS, ver «GATS 2000 (cid:151) Opening markets for services», Comissªo Europeia, Luxemburgo, 1998. 23. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 178/7 mento estrangeiro dentro das suas fronteiras, no Æmbito dos respectivos esfor(cid:231)os de promo(cid:231)ªo do crescimento econ(cid:243)mico. A Comissªo estÆ actualmente a inventariar os pa(cid:237)ses prioritÆ- rios e as barreiras ao acesso ao mercado que deverªo ser desmanteladas. Simultaneamente, Ø necessÆrio gerar e manter um vasto apoio (cid:224) economia mundial aberta, que possibilitou um crescimento rÆpido em muitas partes do mundo nas œlti- mas dØcadas. A este respeito, o aumento da liberaliza(cid:231)ªo do turismo e dos servi(cid:231)os com ele relacionados tem um impor- tante papel a desempenhar. Embora o turismo seja um parceiro estratØgico neste processo, a sua contribui(cid:231)ªo para o emprego poucas vezes foi inteira- mente explorada ou integralmente considerada em todas as suas dimensıes. Isto Ø tanto mais um desperd(cid:237)cio quanto Ø certo que o turismo tem o mØrito de se encontrar disseminado por uma ampla gama de actividades econ(cid:243)micas em todas as regiıes da Europa e envolve um investimento substancial em capital humano. O facto de o turismo ser uma indœstria frag- mentada, constitu(cid:237)da por um grande nœmero de pequenas em- presas, e, por essa razªo, nªo beneficiar de uma clara identi- dade sectorial, explica parcialmente a razªo pela qual, em ter- mos pol(cid:237)ticos, tende a ser negligenciado como criador de em- prego. HÆ diversas razıes que poderiam fazer do turismo um parceiro eficaz no desenvolvimento de uma pol(cid:237)tica europeia de em- prego, nomeadamente: (cid:151) as perspectivas favorÆveis (cid:151) tanto as actuais como as pre- vistas para o futuro (cid:151) de crescimento da procura no do- m(cid:237)nio do turismo, incentivando o desenvolvimento de no- vas empresas, produtos e servi(cid:231)os e de novos postos de trabalho, designadamente em rela(cid:231)ªo com a integra(cid:231)ªo das preocupa(cid:231)ıes ambientais nas prÆticas de desenvolvi- mento tur(cid:237)stico; (cid:151) a natureza e a estrutura das empresas de turismo, a sua presen(cid:231)a largamente disseminada na Europa, o acesso fÆcil ao mercado para os recØm-chegados e as perspectivas de cria(cid:231)ªo de novos nichos de mercado, que levarªo a novas actividades empresariais; (cid:151) o facto de que o turismo faz parte da pr(cid:243)xima ronda de negocia(cid:231)ıes sobre os servi(cid:231)os, a realizar no ano 2000, que deverÆ alargar a liberaliza(cid:231)ªo a todo o mundo, criando novas oportunidades de neg(cid:243)cio e de investimento; (cid:151) o vasto leque de actividades reunidas para satisfazer o con- sumo tur(cid:237)stico Ø parte integrante do tecido econ(cid:243)mico, local, nacional e europeu; social e administrativo, a n(cid:237)vel (cid:151) o ambiente de trabalho flex(cid:237)vel nos servi(cid:231)os de turismo facilita o acesso dos jovens e especialmente das mulheres ao mercado de trabalho, e representa uma oportunidade de garantir forma(cid:231)ªo cont(cid:237)nua. A combina(cid:231)ªo favorÆvel de oportunidades criadas pela procura e de condi(cid:231)ıes estruturais na indœstria europeia do turismo deveria incentivar os Estados-Membros a: (cid:151) darem destaque a ac(cid:231)ıes horizontais relevantes para o turismo nas medidas a tomar ao abrigo dos Planos de Ac(cid:231)ªo Nacionais para o Emprego (NAP); (cid:151) inclu(cid:237)rem medidas espec(cid:237)ficas relacionadas com o turismo que aumentem o potencial empresarial dos jovens e, particularmente, das mulheres. 4. REFOR˙O DAS SINERGIAS PARA MELHOR APROVEITAR AS OPORTUNIDADES OFERECIDAS PELA UE A Uniªo Europeia jÆ contribui substancialmente para o desen- volvimento do turismo nos Estados-Membros, com uma varie- dade de programas e iniciativas empreendidos em muitos sec- tores abrangidos pelas pol(cid:237)ticas comunitÆrias (11). Em termos or(cid:231)amentais, esta contribui(cid:231)ªo Ø mais evidente atravØs dos fun- dos estruturais, com 4,7 mil milhıes de euros concedidos pelo FEDER para o per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 1994-1999 (12), o que constitui um sinal claro da importa(cid:136)ncia do turismo como for(cid:231)a motriz da actividade econ(cid:243)mica, em muitas regiıes comunitÆ- rias, incluindo Æreas rurais e Æreas afectadas pelo decl(cid:237)nio in- dustrial. A fim de assegurar o melhor aproveitamento poss(cid:237)vel do substancial financiamento concedido, Ø essencial garantir a integra(cid:231)ªo das estratØgias de turismo sustentÆvel numa pers- pectiva de desenvolvimento econ(cid:243)mico mais lata. Este processo beneficiaria com a existŒncia de um quadro co- munitÆrio coerente de consulta e coopera(cid:231)ªo em matØria de turismo, que permitiria a identifica(cid:231)ªo e divulga(cid:231)ªo da infor- ma(cid:231)ªo e das melhores prÆticas. O objectivo seria garantir uma abordagem integrada e o estabelecimento de parcerias, nomea- damente na programa(cid:231)ªo dos planos a elaborar pelos Estados- -Membros para o per(cid:237)odo 2000-2006 (13). Em alguns aspectos, certas recomenda(cid:231)ıes do relat(cid:243)rio GAN antecipam desenvolvimentos recentes em sectores importantes da pol(cid:237)tica comunitÆria, por exemplo, no quinto programa-qua- dro de IDT, que identifica o turismo como um sector eleg(cid:237)- (11) Relat(cid:243)rio da Comissªo ao Conselho sobre medidas comunitÆrias com impacto sobre o turismo (1995/96), COM(97) 332 de 2. 7. 1997. (12) Para uma s(cid:237)ntese da implementa(cid:231)ªo dos regulamentos sobre os fundos estruturais, ver o 9. o Relat(cid:243)rio anual dos fundos estruturais (1997), OPOCE, 1999. (13) Ver, nomeadamente, «Os fundos estruturais e a sua coordena(cid:231)ªo com o fundo de coesªo (cid:151) Projeto de orienta(cid:231)ªo para programas no per(cid:237)odo de 2000 a 2006, documento de trabalho da Comissªo», SEC(1999) 103, de 3. 2. 1999. Ver, igualmente, o «Relat(cid:243)rio da Co- missªo (cid:151) Reformas econ(cid:243)micas e estruturais na UE (cid:151) (Cardiff II)», COM(1999) 61. C 178/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 6. 1999 vel (14). As empresas e actividades tur(cid:237)sticas estªo a sofrer uma importante mudan(cid:231)a estrutural no modo como os produtos e servi(cid:231)os tur(cid:237)sticos sªo produzidos, distribu(cid:237)dos, agregados ou comercializados e vendidos. A sociedade da informa(cid:231)ªo irÆ proporcionar (cid:224) indœstria do turismo a oportunidade de traba- lhar em rede e aumentar a sua competitividade, gra(cid:231)as a uma maior divulga(cid:231)ªo da oferta turistica dispon(cid:237)vel e ao facto de fornecer um instrumento adicional para melhorar a gestªo, baseado na maior rapidez de recep(cid:231)ªo e processamento de informa(cid:231)ªo essencial de apoio e relativa ao mercado. Os desa- fios e oportunidades para a integra(cid:231)ªo dos meios da sociedade da informa(cid:231)ªo sªo ainda mais relevantes para as PME do tu- rismo. A incorpora(cid:231)ªo de novas tecnologias nos seus mØtodos de trabalho, bem como o investimento atempado no equipa- mento necessÆrio e em melhor forma(cid:231)ªo irªo dar azo a mais e melhores empregos, maior rentabilidade e mais oportunidades para a explora(cid:231)ªo de nichos de mercado. As outras Æreas da pol(cid:237)tica comunitÆria com importa(cid:136)ncia para o desenvolvimento do turismo sustentÆvel na Europa jÆ estªo a ser revistas, como o quinto programa-quadro em matØria de ambiente (15). O recente acordo sobre a Agenda 2000 no Conselho Euro- peu (16), alØm de criar um novo quadro financeiro, inclui refor- mas pol(cid:237)ticas em vÆrias Æreas importantes, que irªo dar azo a novas oportunidades de explora(cid:231)ªo do potencial do turismo na realiza(cid:231)ªo de objectivos comunitÆrios primordiais. Entre estes encontram-se as novas disposi(cid:231)ıes relativas aos Fundos Estru- turais (cid:151) que incluem iniciativas comunitÆrias e ac(cid:231)ıes inova- doras (cid:151), ao Fundo de Coesªo e (cid:224) reforma da Pol(cid:237)tica Agr(cid:237)cola Comum, conferindo uma Œnfase crescente ao desenvolvimento rural, no qual a iniciativa comunitÆria LEADER e outras opor- tunidades para a diversifica(cid:231)ªo da agricultura desempenharªo um papel essencial. AlØm disso, a agricultura sustentÆvel pode contribuir de forma relevante para manter a paisagem cultural e natural, assim como a biodiversidade e os habitats que tor- nam as Æreas rurais da Europa atractivas para os turistas. Ainda no contexto da Agenda 2000, o turismo pode contribuir de forma relevante para o Œxito do alargamento: uma utiliza(cid:231)ªo criteriosa dos fundos comunitÆrios dispon(cid:237)veis para os pa(cid:237)ses (14) Decisªo n. o 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 26 de 1. 2. 1999, p. 1). (15) De acordo com este programa e com o relat(cid:243)rio de progresso e o plano de ac(cid:231)ªo para 1997, sªo as seguintes as ac(cid:231)ıes prioritÆrias: (cid:151) integra(cid:231)ªo, desde o in(cid:237)cio, de considera(cid:231)ıes ambientais na po- l(cid:237)tica de turismo ao n(cid:237)vel mais apropriado, planeamento inte- grado do ordenamento territorial e medidas de controlo mais r(cid:237)gidas sobre a utiliza(cid:231)ªo de terras; (cid:151) um quadro para a protec(cid:231)ªo de Æreas sens(cid:237)veis, como preten- dem os Estados-Membros, em particular no Mediterra(cid:136)neo, no Mar BÆltico, nos Alpes e em zonas costeiras; (cid:151) fornecimento de informa(cid:231)ªo aos turistas, envolvendo melhor informa(cid:231)ªo sobre o estado do ambiente, promo(cid:231)ªo de novas formas ecol(cid:243)gicas de turismo, selec(cid:231)ªo cuidada de alojamento, sensibiliza(cid:231)ªo, etc. ; (cid:151) gestªo de fluxos tur(cid:237)sticos, para que estes respeitem a capaci- dade dos locais tur(cid:237)sticos, e implementa(cid:231)ªo de medidas adequa- das no a(cid:136)mbito dessa gestªo, de modo a proteger de forma duradoura o sector e o ambiente. (16) Conselho Europeu de Berlim, 24 e 25 de Mar(cid:231)o de 1999, Con- clusıes da PresidŒncia, SN 100/99. candidatos (cid:224) adesªo pode melhorar o crescimento e o desen- volvimento das respectivas indœstrias de turismo, com base na sustentabilidade e na qualidade. O desenvolvimento, nesses pa(cid:237)- ses, de servi(cid:231)os tur(cid:237)sticos que vªo ao encontro das preocupa- (cid:231)ıes das popula(cid:231)ıes locais e integrem princ(cid:237)pios de protec(cid:231)ªo do ambiente irÆ aumentar o seu interesse para os turistas pro- venientes da Uniªo Europeia, gerando assim maiores receitas e investimentos, e ajudando, por conseguinte, a incrementar os contactos e a desenvolver rela(cid:231)ıes entre os respectivos povos. Surgirªo igualmente oportunidades importantes para o turismo com a introdu(cid:231)ªo da moeda œnica. Ao mesmo tempo, o tu- rismo irÆ fornecer provas vis(cid:237)veis das vantagens prÆticas da introdu(cid:231)ªo do euro, que proporcionarÆ aos turistas uma maior transparŒncia em termos de pre(cid:231)os e de poupan(cid:231)as. A moeda œnica irÆ estimular mais fluxos tur(cid:237)sticos intra-europeus e atrair visitantes de pa(cid:237)ses extra-comunitÆrios, especialmente porque constitui um meio adicional de promo(cid:231)ªo da Europa como destino tur(cid:237)stico. (cid:201) evidente que muitos dos consumidores eu- ropeus irªo ter o seu primeiro contacto real com o euro du- rante as fØrias. Neste contexto, a Comunica(cid:231)ªo da Comissªo relativa (cid:224) estratØgia de informa(cid:231)ªo sobre o euro referiu o tu- rismo como sendo um sector particularmente importante para a introdu(cid:231)ªo do euro e indicou que as empresas que operam nesta Ærea podem contribuir de forma muito œtil para a infor- ma(cid:231)ªo sobre os aspectos prÆticos e espec(cid:237)ficos do euro (17). Na sua qualidade de potenciais primeiros utilizadores do euro, os operadores tur(cid:237)sticos tambØm tŒm de se preparar para a moeda œnica antes dos outros sectores, e a Comissªo irÆ permanecer atenta para garantir a prepara(cid:231)ªo da indœstria para um arran- que ordenado do euro (18). Do mesmo modo, no que diz respeito (cid:224) evolu(cid:231)ªo das ac(cid:231)ıes a empreender no dom(cid:237)nio do comØrcio com liga(cid:231)ıes estreitas ao turismo, a Comissªo irÆ tentar garantir um mÆximo de sinergia nas medidas a tomar (19). A implementa(cid:231)ªo de muitas das recomenda(cid:231)ıes operacionais do relat(cid:243)rio do Grupo de Alto N(cid:237)vel poderÆ ser feita inte- grando, de forma mais eficaz, os requisitos do turismo nas pol(cid:237)ticas, programas e iniciativas comunitÆrios em vigor. As indica(cid:231)ıes seguintes ilustram o seguimento a dar (cid:224)s recomen- da(cid:231)ıes formuladas pelo Grupo, com base nas oportunidades fornecidas pelos instrumentos comunitÆrios. Estªo agrupadas por dom(cid:237)nio de actividade principal e em rela(cid:231)ªo com o tipo de ac(cid:231)ªo envolvida. (17) Comunica(cid:231)ªo da Comissªo relativa (cid:224) estratØgia de informa(cid:231)ªo so- bre o euro, COM(1999) 39, de 23. 1. 1998. (18) Neste contexto, a Comissªo desenvolveu os trabalhos do «grupo de trabalho sobre o euro e o turismo» e uma conferŒncia europeia, envolvendo representantes da indœstria de turismo, de organiza(cid:231)ıes internacionais, de poderes pœblicos, do sector bancÆrio e dos prin- cipais programas de financiamento. (19) Por exemplo, a Comissªo adoptou recentemente um «Livro Branco sobre o ComØrcio» que inclui medidas sobre o comØrcio e o tu- rismo, COM(1999) 6 final de 27. 1. 1999. 23. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 178/9 4. 1. Melhoria da competitividade do turismo europeu atra- vØs de instrumentos de informa(cid:231)ªo inovadores A cria(cid:231)ªo de uma rede europeia em linha de observa(cid:231)ªo sobre o turismo («EurONeT») contribuiria para superar o fosso exis- tente, em matØria de conhecimento sobre o turismo, a n(cid:237)vel europeu, gra(cid:231)as (cid:224) interliga(cid:231)ªo de fontes de informa(cid:231)ªo com- provadas, atravØs da explora(cid:231)ªo de facilidades fornecidas pelas novas tecnologias. Concebido para ser un «one-stop-information- -shop» (organismo informativo de bal(cid:231)ªo œnico), este sistema poder-se-ia tomar um apoio œnico de fÆcil utiliza(cid:231)ªo para os decisores da Ærea do turismo. Em rela(cid:231)ªo (cid:224) informa(cid:231)ªo quantitativa (cid:151) sobre mercados tur(cid:237)s- ticos, estrutura, demografia e desempenho das empresas, assim como sobre tendŒncias de emprego e indicadores ambientais -, o sistema beneficiaria do desenvolvimento progressivo de dados provenientes dos sistemas estat(cid:237)sticos europeus existentes e das organiza(cid:231)ıes nacionais de turismo que desejassem aderir (cid:224) rede. Em rela(cid:231)ªo (cid:224) informa(cid:231)ªo qualitativa, o sistema poderia incluir (cid:151) directamente e atravØs de liga(cid:231)ıes com os relevantes siste- mas europeus de informa(cid:231)ªo existentes (cid:151) sec(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas sobre: Melhores prÆticas e processos inovadores (cid:151) arranque de empresas, desenvolvimento de produtos tur(cid:237)s- ticos, planemaneto, gestªo e marketing; outras partes interessadas para instituir medidas que integras- sem a utiliza(cid:231)ªo de metodologias de compara(cid:231)ªo como instru- mento para a melhoria da competitividade do turismo europeu. 4. 2. O turismo nas redes comunitÆrias da pol(cid:237)tica empre- sarial O refor(cid:231)o do papel e a melhoria do desempenho das redes comunitÆrias de pol(cid:237)tica empresarial, como os eurogabinetes (Euro-Info-Centres, ou EICS), jÆ bem implantados na Europa e em alguns pa(cid:237)ses associados, contribuiriam para a melhoria do enquadramento das empresas e facilitariam o acesso e o apro- veitamento das oportunidades fornecidas pela Comunidade. AlØm de proporcionarem um melhor acesso (cid:224) informa(cid:231)ªo e aos programas comunitÆrios, estas redes trabalham em con- junto, fornecendo informa(cid:231)ıes sobre as condi(cid:231)ıes do mercado e as oportunidades locais. Nos sectores em que o desenvolvi- mento do turismo Ø particularmente importante, a Comissªo poderia averiguar a disponibilidade das redes associadas para desenvolverem servi(cid:231)os orientados de assistŒncia (cid:224)s empresas do turismo e aos poderes pœblicos. Isto poderÆ ser explorado durante a campanha de promo(cid:231)ªo da rede, actualmente gerida pelos servi(cid:231)os da Comissªo, em especial nos Estados-Membros. Poder-se-ªo assim nomear, numa base experimental, peritos consultores em matØria de turismo no seio das organiza(cid:231)ıes de acolhimento dos eurogabinetes nos Estados-Membros. Esta iniciativa poderia eventualmente ser desenvolvida ao abrigo do programa (cid:151) existente ou futuro (cid:151) plurianual a favor das PME. (cid:151) aplica(cid:231)ıes e instala(cid:231)ıes de tecnologias da informa(cid:231)ªo; 4. 3. Emprego, condi(cid:231)ıes do mercado de trabalho e for- ma(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio do turismo (cid:151) integra(cid:231)ªo dos princ(cid:237)pios e tØcnicas do desenvolvimento sustentÆvel, incluindo rotulagem e sistemas de gestªo eco- l(cid:243)gicos; (cid:151) forma(cid:231)ªo e gestªo de recursos humanos. Programas e iniciativas comunitÆrios relevantes para o turismo (cid:151) medidas regulamentares; (cid:151) medidas de apoio financeiro. Institutos de investiga(cid:231)ªo e documenta(cid:231)ªo em matØria de turismo Estudos empreendidos a n(cid:237)vel comunitÆrio em matØria de turismo A informa(cid:231)ªo disponibilizada pelo sistema, regularmente actua- lizada, constituiria a base para a aprepara(cid:231)ªo de um relat(cid:243)rio sobre a competitividade do turismo europeu, tal como foi recomendado pelo Grupo de Alto N(cid:237)vel. Esse relat(cid:243)rio poderia servir de apoio aos poderes pœblicos, (cid:224) indœstria do turismo e a O desenvolvimento das disposi(cid:231)ıes regulamentares e de instru- mentos de apoio concebidos para criar um enquadramento mais prop(cid:237)cio ao emprego, capaz de beneficiar o turismo, de- pende, nomeadamente: da fiscalidade, da transparŒncia do mer- cado de trabalho, do reconhecimento transnacional das quali- fica(cid:231)ıes e da forma(cid:231)ªo, e do diÆlogo social entre os parceiros da indœstria do turismo. Em rela(cid:231)ªo (cid:224) fiscalidade, desde 1993 (20) que a Comissªo Eu- ropeia tem vindo a chamar a aten(cid:231)ªo dos Estados-Membros para a necessidade de reduzir a carga fiscal que recai sobre o trabalho. A Comissªo apresentou recentemente ao Conselho uma proposta de directiva visando permitir aos Estados-Mem- bros que assim o desejem a aplica(cid:231)ªo de uma taxa reduzida de IVA a certos servi(cid:231)os com grande intensidade do factor traba- lho, por um per(cid:237)odo experimental (21). Os servi(cid:231)os em questªo devem satisfazer determinados requisitos espec(cid:237)ficos. Na me- dida em que os servi(cid:231)os tur(cid:237)sticos preencham essas condi(cid:231)ıes, poderªo tambØm beneficiar da experiŒncia. Esta medida deverÆ contribuir para a explora(cid:231)ªo do grande potencial de cria(cid:231)ªo de emprego das empresas que oferecem servi(cid:231)os locais, podendo igualmente ajudar a reintegrar no sistema fiscal algumas em- (20) Livro Branco «Crescimento, Competitividade, Emprego», de Dezem- bro de 1993, Cap(cid:237)tulo IX. (21) Proposta de directiva do Conselho COM(1999) 62 de 17. 2. 1999. C 178/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 6. 1999 presas que deslizaram para a economia paralela. A crescente sensibiliza(cid:231)ªo quanto (cid:224) necessidade de uma maior coordena(cid:231)ªo entre os Estados-Membros estÆ em conformidade com as pre- ocupa(cid:231)ıes da indœstria do turismo, e esta abordagem poderÆ continuar a ser promovida pela Comissªo. Para melhorar a transparŒncia do mercado de trabalho e o maior reconhecimento do ensino, da forma(cid:231)ªo e das experiŒn- cias de trabalho no dom(cid:237)nio do turismo a n(cid:237)vel europeu, a Comissªo deveria (cid:151) de acordo com as decisıes jÆ tomadas (cid:151) promover, nomeadamente: (cid:151) uma utiliza(cid:231)ªo mais extensa da rede de servi(cid:231)os europeus de emprego (EURES) e a disponibiliza(cid:231)ªo de assistŒncia orientada para as empresas e para os candidatos a emprego no dom(cid:237)nio do turismo; isso facilitaria a harmoniza(cid:231)ªo entre a procura e a oferta de emprego na Ærea do turismo e melhoraria a mobilidade dos trabalhadores; (cid:151) a total aplica(cid:231)ªo das directivas sobre o reconhecimento mœtuo das qualifica(cid:231)ıes profissionais adquiridas nos Esta- dos-Membros da UE, e a implementa(cid:231)ªo da iniciativa da Comissªo relativa (cid:224) adop(cid:231)ªo do documento «EUROPASS (cid:151) Forma(cid:231)ªo». Isto promoveria a mobilidade na forma(cid:231)ªo em alterna(cid:136)ncia, incluindo a aprendizagem, e permitiria maior transparŒncia e visibilidade das qualifica(cid:231)ıes e expe- riŒncia adquiridas em ac(cid:231)ıes de forma(cid:231)ªo em alterna(cid:136)ncia no estrangeiro (22). (cid:151) uma utiliza(cid:231)ªo mais eficaz, em actividades relacionadas com o turismo, do Fundo Social Europeu, na qualidade de principal instrumento financeiro da UE para o desenvol- vimento de recursos humanos e para a melhoria do fun- cionamento do mercado de trabalho. No pr(cid:243)ximo per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo (2000-2006), o objectivo geral do FSE serÆ prevenir e combater o desemprego e desenvolver recursos humanos, por forma a promover um n(cid:237)vel elevado de em- prego. O Plano de Ac(cid:231)ªo Nacional para o Emprego (NAP), exigido pela estratØgia europeia de emprego, que tem como prioridades a empregabilidade, a capacidade empresarial, a adaptabilidade e a igualdade de oportunidades, irÆ servir de quadro global para as medidas do FSE, com o prop(cid:243)sito, sobretudo, de promover pol(cid:237)ticas activas para o mercado de trabalho e melhorar o acesso ao mesmo. No que se refere (cid:224)s estruturas e aos sistemas, respeitando embora as regras da concorrŒncia, poder-se-iam fornecer incentivos (cid:224) melho- ria da qualidade da forma(cid:231)ªo e da eficÆcia dos servi(cid:231)os de emprego, de modo a desenvolver liga(cid:231)ıes mais estreitas entre o mundo do trabalho e os institutos de ensino e forma(cid:231)ªo, promover sistemas de planeamento a longo prazo e antecipar as modifica(cid:231)ıes em matØria de necessi- dades de emprego e de competŒncias profissionais, em es- pecial no caso das novas formas de organiza(cid:231)ªo do traba- lho. Isto seria importante para a cria(cid:231)ªo de emprego sus- tentado no turismo, pois aumentaria a atrac(cid:231)ªo do emprego nesse sector e garantiria servi(cid:231)os de elevada qualidade. AlØm disso, a capacidade do turismo para integrar desem- pregados numa vasta gama de postos de trabalho poderia ser melhor explorada, atravØs de maiores investimentos no forma(cid:231)ªo em diferentes n(cid:237)veis de qualifica(cid:231)ªo e de medidas para a melhoria das competŒncias profissionais, por forma a melhor satisfazer as crescentes necessidades da indœstria. Quanto (cid:224) coopera(cid:231)ªo transnacional no dom(cid:237)nio do ensino e da forma(cid:231)ªo, os resultados do programa Leonardo da Vinci, actualmente em avalia(cid:231)ªo, poderiam ser tomados em considera(cid:231)ªo para melhorar o acesso (cid:224)s actividades relacionadas com o turismo na implementa(cid:231)ªo da pr(cid:243)xima fase do programa (2000-2006), a adoptar pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu no decurso de 1999. (cid:151) AlØm disso, as orienta(cid:231)ıes dos Fundos Estruturais para o per(cid:237)odo 2000-2006 (23) recomendam que os planos relati- vos a estes considerem a «melhoria das competŒncias e dos perfis profissionais, a fim de corresponder melhor (cid:224)s ex- pectativas dos turistas e (cid:224)s necessidades da indœstria». A melhoria da consulta e do diÆlogo entre os parceiros sociais no dom(cid:237)nio do turismo deveria continuar a ser uma das prin- cipais prioridades da Comissªo. Uma contribui(cid:231)ªo importante para o processo de diÆlogo social foi dada pelo recente acordo- -quadro sobre o trabalho com dura(cid:231)ªo determinada, que tem um impacto directo sobre as actividades sazonais como o tu- rismo. Com base nos progressos alcan(cid:231)ados neste dom(cid:237)nio no sector Horeca (Hotelaria e Restaura(cid:231)ªo), e em simulta(cid:136)neo com a promo(cid:231)ªo de outros desenvolvimentos neste sector, a Co- missªo poderia avaliar a disponibilidade de outros ramos do turismo para lan(cid:231)ar uma plataforma de diÆlogo semelhante a n(cid:237)vel europeu (24). 4. 4. Infra-estruturas relacionadas com o turismo O impacto positivo do processo de liberaliza(cid:231)ªo dos transpor- tes (cid:151) impulsionado por iniciativas comunitÆrias (cid:151) sobre os fluxos tur(cid:237)sticos irÆ requerer esfor(cid:231)os continuados para garantir infra-estruturas mais eficazes e sustentÆveis. Outras vantagens poderiam ser obtidas a vÆrios n(cid:237)veis, nomeadamente em termos do descongestionamento do trÆfego, se se assegurasse uma maior interoperabilidade dos sistemas de transporte, em espe- cial nos destinos tur(cid:237)sticos. A Comissªo tem presente o crescente impacto das infra-estru- turas eficazes de transporte e de novas tecnologias na compe- titividade do turismo europeu. Reconheceu jÆ a necessidade de medidas visando responder a preocupa(cid:231)ıes do mesmo teor das (22) Decisªo 1999/51/CE do Conselho (JO L 17 de 22. 1. 1999, p. 45). (23) SEC(1999) 103 final de 3. 2. 1999. (24) COM(1998) 322 de 20. 5. 1998. 23. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 178/11 expressadas pelo GAN, quer nas orienta(cid:231)ıes adoptadas para o pr(cid:243)ximo per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo dos Fundos Estruturais, quer na aplica(cid:231)ªo das medidas em curso, ap(cid:243)s a recente adop(cid:231)ªo do quinto programa-quadro de IDT. tribuiram directamente para facilitar o acesso aos destinos tu- risticos tradicionais e criaram novas oportunidades noutras Æreas. O turismo, em especial, irÆ beneficiar da implementa(cid:231)ªo das medidas previstas no referido programa, concebido para favo- recer o aparecimento de servi(cid:231)os personalizados de alta quali- dade destinados aos cidadªos europeus e para desenvolver apli- ca(cid:231)ıes tecnol(cid:243)gicas inovadoras e medidas de normaliza(cid:231)ªo que permitam (cid:224) indœstria do turismo (cid:151) e, em especial, (cid:224)s PME (cid:151) investir em sistemas de informa(cid:231)ªo e de telecomunica(cid:231)ıes. O resultado dos projectos deverÆ ser essencial para a competiti- vidade da indœstria europeia de turismo. Para definir ac(cid:231)ıes de investiga(cid:231)ªo espec(cid:237)ficas e orientadas, a Comissªo pretende ob- ter os pareceres da indœstria do turismo referentes (cid:224)s suas necessidades reais em matØria de investiga(cid:231)ªo. Para esse efeito, foi criado um s(cid:237)tio na Web com o prop(cid:243)sito de convidar peritos da Ærea do turismo e das TI a participarem num f(cid:243)rum de discussªo virtual. Isto criarÆ igualmente uma oportunidade para promover as tecnologias da sociedade da informa(cid:231)ªo no a(cid:136)mbito do turismo. AlØm do f(cid:243)rum de discussªo, serÆ instituida uma base de dados com os principais actores do turismo e das TSI (incluindo os sectores privado e pœblico), atravØs do qual se poderªo identificar parceiros para troca de melhores prÆticas ou desenvolver empresas comuns, no que se refere (cid:224)s empresas ou aos projectos. O quinto programa-quadro de IDT irÆ forne- cer uma oportunidade œnica de integrar o patrim(cid:243)nio cultural no meio urbano. O que se pretende ao criar oportunidades de integra(cid:231)ªo do patrim(cid:243)nio cultural no turismo Ø desenvolver instrumentos, metodologias e modelos que auxiliem os deciso- res em questıes relacionadas com a acessibilidade e a susten- tabilidade, assim como com a explora(cid:231)ªo desse mesmo patri- m(cid:243)nio. O transporte sustentÆvel desempenha um papel fundamental na promo(cid:231)ªo do crescimento e do emprego na indœstria do tu- rismo. As infra-estruturas europeias de transportes, particular- mente nas regiıes economicamente menos desenvolvidas e pe- rifØricas, beneficiaram de investimentos substanciais dos Fundos Estruturais (designadamente do FEDER (cid:151) Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e do Fundo de Coesªo. O FEDER atribuiu 13,7 mil milhıes de euros aos investimentos em trans- regiıes menos desenvolvidas no per(cid:237)odo de portes nas 1994-1999, e o Fundo de Coesªo concedeu mais de cinco mil milhıes de euros entre 1993 e 1999 para o desenvolvi- mento de liga(cid:231)ıes-chave transeuropeias no dom(cid:237)nio dos trans- portes. A implementa(cid:231)ªo, pelos Estados-Membros, da «Rede Transeu- ropeia de Transportes» e as discussıes em curso sobre a cria(cid:231)ªo de um sistema europeu do controlo de trÆfego aØreo conti- nuarªo igualmente a ser incentivadas. AlØm disso, a Comissªo deverÆ apoiar os esfor(cid:231)os dos Estados-Membros e das suas regiıes no sentido de estabelecer infra-estruturas de transportes pœblicos adicionais ou melhoradas, que permitam um acesso atractivo e ecol(cid:243)gico aos destinos turisticos localizados perto das principais liga(cid:231)ıes ferroviÆrias. As grandes realiza(cid:231)ıes em matØria de desenvolvimento de infra-estruturas de transportes a n(cid:237)vel internacional e regional em vÆrios Estados-Membros con- A conclusªo da liberaliza(cid:231)ªo do mercado europeu de transpor- tes aØreos forneceu, por um lado, novas oportunidades aos transportes tur(cid:237)sticos e, por outro, manteve e aumentou as perspectivas de emprego nesse sector. (cid:201) particularmente impor- tante para o sucesso da indœstria do turismo que seja poss(cid:237)vel combinar o crescimento previsto do trÆfego aØreo com a pos- sibilidade de viajar de forma sustentÆvel e descongestionada. A Comissªo poderÆ igualmente incentivar o incremento da consulta e da coopera(cid:231)ªo entre as partes envolvidas (operado- res tur(cid:237)sticos e agØncias de viagens, aeroportos e poderes pœ- blicos nos principais destinos tur(cid:237)sticos, companhias aØreas), a fim de reduzir as pressıes geradas pelos fluxos tur(cid:237)sticos na esta(cid:231)ªo alta e nas horas de ponta. 4. 5. Desenvolvimento sustentÆvel e normas de qualidade A Comissªo estÆ jÆ empenhada em incentivar e apoiar a plena integra(cid:231)ªo das preocupa(cid:231)ıes ambientais no planeamento e nas prÆticas de desenvolvimento tur(cid:237)stico, incluindo a utiliza(cid:231)ªo de indicadores de turismo sustentÆvel e a integra(cid:231)ªo de critØrios ambientais nas prÆcticas de gestªo das empresas tur(cid:237)sticas e nos programas relativos a destinos tur(cid:237)sticos. Com base nos resultados das vÆrias ac(cid:231)ıes empreendidas no a(cid:136)mbito da sua estratØgia de desenvolvimento sustentÆvel e com o prop(cid:243)sito de integrar esta abordagem em todas as pol(cid:237)ticas comunitarias, a Comissªo deverÆ encorajar, em especial, as iniciativas destinadas a introduzir prÆticas ecol(cid:243)gicas no tu- rismo (cid:151) nomeadamente pelas PME (cid:151) incluindo instrumentos e programas para a identifica(cid:231)ªo e divulga(cid:231)ªo das melhores prÆticas. Quanto (cid:224) avalia(cid:231)ªo de impacto ambiental dos projectos tur(cid:237)s- ticos, a Comissªo presta grande aten(cid:231)ªo (cid:224) correcta implemen- ta(cid:231)ªo, pelos Estados-Membros, das disposi(cid:231)ıes pertinentes da legisla(cid:231)ªo comunitÆria e incentivar os pa(cid:237)ses associados da UE a adoptarem idŒntica abordadem. No contexto da iniciativa de coopera(cid:231)ªo transeuropeia prevista para os Fundos Estruturais, a Comissªo poderÆ examinar a exequibilidade de um programa de revitaliza(cid:231)ªo de destinos tur(cid:237)sticos em decl(cid:237)nio, afectados pelo turismo de massas e pela degrada(cid:231)ªo dos activos ambien- tais (cid:151) na sequŒncia de investimentos tur(cid:237)sticos mal planeados (cid:151), e determinar o interesse das autoridades competentes dos Estados-Membros nesse programa. Os trabalhos preliminares nesta matØria tiveram in(cid:237)cio em 1999. As informa(cid:231)ıes sobre as capacidades de transporte em destinos tur(cid:237)sticos urbanos serªo fornecidas pelo recentemente lan(cid:231)ado projecto ARTIST (Agenda for Research on Tourism by Integration of Statistics and Strategies for Transport), financiado ao abrigo do programa de IDT no dom(cid:237)nio dos transportes, do quarto pro- C 178/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 6. 1999 grama-quadro de IDT da Comunidade. Trata-se de um projecto comunitÆrio de investiga(cid:231)ªo em matØria de transporte e tu- rismo, e os seus objectivos principais incluem a anÆlise e re- visªo das prÆticas existentes de gestªo de visitantes, nomeada- mente em cidades europeias com grandes fluxos tur(cid:237)sticos. SerÆ levado a cabo durante os pr(cid:243)ximos 12 meses, seguindo-se-lhe a divulga(cid:231)ªo dos resultados. Deveria igualmente ser prestada aten(cid:231)ªo ao desenvolvimento sustentÆvel do turismo em Æreas rurais. A Comunica(cid:231)ªo da Comissªo sobre «Orienta(cid:231)ıes para uma agricultura sustentÆ- vel» (25) revela o potencial do turismo para contribuir para a diversifica(cid:231)ªo das actividades econ(cid:243)micas, sobretudo nos casos em que o sector da agricultura estÆ em decl(cid:237)nio. Para esse efeito, Ø necessÆrio adoptar uma abordagem sustentÆvel e in- tegrada que satisfa(cid:231)a a procura de qualidade por parte dos turistas, confira benef(cid:237)cios (cid:224)s empresas e (cid:224)s comunidades locais e preserve o patrim(cid:243)nio natural (paisagem e biodiversidade) e cultural (arquitectura, artesanato e tradi(cid:231)ıes). O baixo n(cid:237)vel de utiliza(cid:231)ªo e divulga(cid:231)ªo das tØcnicas e estra- tØgias da gestªo de qualidade sªo deficiŒncias importantes, que afectam a competitividade da indœstria do turismo. No que toca (cid:224)s empresas, este problema pode ser resolvido com a ajuda das ac(cid:231)ıes e programas existentes, voluntariamente desenvolvidas no a(cid:136)mbito da pol(cid:237)tica europeia de qualidade e das iniciativas apoiadas pela Comissªo. A vasta divulga(cid:231)ªo e aplica(cid:231)ªo dos resultados de estudos espec(cid:237)ficos levados a cabo pela Comissªo Europeia em matØria de gestªo de qualidade integrada em des- tinos tur(cid:237)sticos costeiros, urbanos e rurais encorajarªo a evo- lu(cid:231)ªo neste dom(cid:237)nio. 5. EFIC`CIA DA COOPERA˙ˆO As indica(cid:231)ıes aqui referidas permitiram identificar as medidas que poderiam ser previstas no a(cid:136)mbito da uma resposta inicial (cid:224)s recomenda(cid:231)ıes do GAN. A implementa(cid:231)ªo de muitas destas medidas permitirÆ que o turismo desempenhe o seu papel na prossecu(cid:231)ªo de importantes objectivos comunitÆrios. Contudo, a experiŒncia anterior, incluindo a avalia(cid:231)ªo das medidas co- munitÆrias referentes ao turismo, revela que existe um sØrio risco de sobreposi(cid:231)ªo e de redunda(cid:136)ncia, que tende a diminuir a eficÆcia dos esfor(cid:231)os da Comunidade e dos Estados-Membros. Esses riscos poderiam ser praticamente eliminados, se existisse um enquadramento estratØgico que assegurasse maior coerŒncia e transparŒncia a todos os n(cid:237)veis. Esse enquadramento permitiria: (cid:151) determinar melhor as prioridades pol(cid:237)ticas; (cid:151) facilitar a identifica(cid:231)ªo e a remo(cid:231)ªo de barreiras ao desen- volvimento do turismo. O Œxito do presente mandato da Comissªo, durante o qual o servi(cid:231)o responsÆvel pelo turismo tem a seu cargo a coorde- na(cid:231)ªo de todas as medidas comunitÆrias que o afectam, de- pende da capacidade de superar alguns desafios, entre os quais se encontram: (cid:151) a grande variedade de medidas existentes, nem todas ime- diatamente identificadas pelos servi(cid:231)os da Comissªo como tendo impacto sobre o turismo (por exemplo, programas nacionais ou regionais de desenvolvimento do turismo); (cid:151) a rÆpida evolu(cid:231)ªo do mercado, que exige a transmissªo de um fluxo constante de informa(cid:231)ªo de qualidade aos servi- (cid:231)os da Comissªo; (cid:151) a necessidade de dar destaque (cid:224)s questıes relevantes, inte- grando os problemas gerais do turismo nos instrumentos comunitÆrios; (cid:151) a dificuldade em comunicar informa(cid:231)ªo essencial sobre as iniciativas comunitÆrias (cid:224)s partes interessadas qualificadas e em aumentar a sensibiliza(cid:231)ªo e a participa(cid:231)ªo das mesmas; (cid:151) a dificuldade em defender a explora(cid:231)ªo do potencial do turismo, tendo em conta a incerteza quanto ao grau de importa(cid:136)ncia que lhe Ø atribuido entre as prioridades comu- nitÆrias. Estes desafios exigem que a estrutura administrativa da Co- missªo responsÆvel pelo turismo coloque, no futuro, mais Œn- fase na informa(cid:231)ªo, na coopera(cid:231)ªo e nas parcerias, deixando as ac(cid:231)ıes-piloto, quando necessÆrias, a cargo dos organismos res- ponsÆveis pelas iniciativas ao abrigo de outras pol(cid:237)ticas e pro- gramas comunitÆrios relevantes. Essas iniciativas deverªo ser incentivadas com o aux(cid:237)lio de instrumentos comunitÆrios ho- rizontais, designadamente os relativos ao emprego, ao ensino e (cid:224) forma(cid:231)ªo, (cid:224) pol(cid:237)tica empresarial, (cid:224) politica de investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento, ao ambiente e (cid:224)s estat(cid:237)sticas. (cid:201), contudo, essencial que a integra(cid:231)ªo das questıes prioritÆrias em matØria de turismo noutras pol(cid:237)ticas e programas comunitÆrios nªo seja comprometida pela falta de aconselhamento ou de experiŒncia. Este problema poderÆ ser evitado com a implementa(cid:231)ªo dos instrumentos espec(cid:237)ficos mencionados no cap(cid:237)tulo 2, concebi- dos para garantir a disponibiliza(cid:231)ªo, de forma sistemÆtica, de informa(cid:231)ªo actualizada e com um elevado n(cid:237)vel de qualidade. (cid:151) conferir uma melhor rela(cid:231)ªo custo/eficÆcia (cid:224) contribui(cid:231)ªo comunitÆria para a melhoria da competitividade do turismo europeu; (25) Orienta(cid:231)ıes para uma agricultura sustentÆvel, COM(1999) 22 de 27. 1. 1999. 6. OBSERVA˙(cid:213)ES FINAIS As expectativas criadas pelo relat(cid:243)rio do GAN a n(cid:237)vel das institui(cid:231)ıes europeias, dos Estados-Membros e da indœstria do turismo acentuam a necessidade de assegurar uma contribui(cid:231)ªo comunitÆria pertinente para o desenvolvimento do turismo europeu. 23. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 178/13 Uma abordagem mais eficaz a n(cid:237)vel comunitÆrio exigirÆ, por um lado, a racionaliza(cid:231)ªo dos meios, a simplifica(cid:231)ªo dos pro- cedimientos e a consolida(cid:231)ªo e avalia(cid:231)ªo das realiza(cid:231)ıes e, por outro, uma melhor consulta, coopera(cid:231)ªo e parcerias. A maioria dos elementos dessa abordagem Ø comum (cid:224) estra- tØgia comunitÆria de turismo definida no a(cid:136)mbito da coopera(cid:231)ªo com os pa(cid:237)ses associados. Nesse contexto, no que diz respeito aos pa(cid:237)ses em vias de desenvolvimento, o Conselho de Minis- tros (Desenvolvimento) (26) subscreveu plenamente a estratØgia europeia proposta pela Comissªo. Apesar de uma anÆlise clara revelar o impacto econ(cid:243)mico e social do turismo, bem como o seu potencial e crescente in- ternacionaliza(cid:231)ªo, a ausŒncia de uma visªo de conjunto dos pa(cid:237)ses europeus sobre o desenvolvimento do turismo e a falta de reconhecimento pol(cid:237)tico do papel e da posi(cid:231)ªo deste na constru(cid:231)ªo da Europa levam (cid:224) subexplora(cid:231)ªo do potencial do sector. Isto Ø ainda mais lamentÆvel se se tiver em conta o interesse crescente revelado peslo pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) adesªo e associados da UE na orienta(cid:231)ªo e aux(cid:237)lio comunitÆrios em matØria de turismo, bem como o processo de convergŒncia e coopera(cid:231)ªo estabelecido com esses pa(cid:237)ses nesse mesmo dom(cid:237)- nio. Essa situa(cid:231)ªo revela, assim, a necessidade de definir com precisªo as condi(cid:231)ıes em que os actores do turismo europeu (cid:151) seja qual for o seu grau de importa(cid:136)ncia (cid:151) podem contribuir para estimular o desenvolvimento sustentÆvel da indœstria, in- cluindo das PME, atravØs de parcerias e da coopera(cid:231)ªo, e de- terminar qual poderÆ ser a contribui(cid:231)ªo da Comunidade para este processo. Nas suas observa(cid:231)ıes finais, o GAN expıe os argumentos e define as condi(cid:231)ıes que permitiriam obter o «reconhecimento pol(cid:237)tico que o turismo europeu merece como sector impor- tante». Actualmente, verifica-se a necessidade de desenvolver uma es- tratØgia inovadora que garanta que todos os intervenientes, qualquer que seja o seu n(cid:237)vel de responsabilidade, possam dar o seu contributo, atravØs de um sistema que permita de- bater abertamente objectivos comuns, trocar conhecimentos, incentivar a inova(cid:231)ªo e conferir maior transparŒncia e quali- dade ao planeamento e (cid:224) legisla(cid:231)ªo. A anÆlise aqui efectuada salienta o seguinte: (cid:151) a justeza das conclusıes do Grupo de Alto N(cid:237)vel quanto (cid:224)s condi(cid:231)ıes requeridas para maxi- mizar o contributo do turismo para o crescimento e o emprego, assim como para o desenvol- vimento sustentÆvel; a necessidade de os Estados-Membros prosseguirem o exame das conclu- sıes do Grupo e de as inclu(cid:237)rem, quando tal for indicado, nas estratØgias nacionais, em conformidade com as respectivas prioridades em matØria de turismo; (cid:151) a necessidade de um enquadramento comunitÆrio melhorado e de tornar mais eficazes as ac(cid:231)ıes da Uniªo Europeia no dom(cid:237)nio do turismo; CaberÆ (cid:224) futura Comissªo considerar a oportunidade de examinar os progressos alcan(cid:231)ados na implementa(cid:231)ªo das conclusıes e recomenda(cid:231)ıes do Grupo de Alto N(cid:237)vel, por ocasiªo da primeira cimeira europeia sobre turismo, a realizar no ano 2000. (26) Comunica(cid:231)ªo da Comissªo ao Conselho a ao Parlamento Europeu (cid:151) Uma estratØgia de apoio ao desenvolvimento de um turismo sustentÆvel nos PVD para a Comunidade Europeia, COM(1998) 563 final, de 14. 10. 1998, e conclusıes do Conselho (Desenvolvi- mento) de 30 de Novembro de 1998 (PV13536/98 de 13 de Ja- neiro de 1999 anexo II)


title: Verordnung (EG) Nr. 1323/1999 der Kommission vom 23. Juni 1999 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1474/95 zur Eröffnung und Verwaltung der Zollkontingente im Eiersektor und für Eieralbumine

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CCT duties
animal protein
egg
egg product
import
tariff quota

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text: 24. 6. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 157/29 VERORDNUNG (EG) Nr. 1323/1999 DER KOMMISSION vom 23. Juni 1999 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1474/95 zur Eröffnung und Verwaltung der Zollkontingente im Eiersektor und für Eieralbumine DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN  (3) in dieser Verordnung Die vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsausschusses für Eier und Geflügel- fleisch  gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1095/96 des Rates vom 18. Juni 1996 zur Anwendung der Zugeständnisse gemäß der nach Abschluß der Verhandlungen im Rahmen des Artikels XXIV Absatz 6 des GATT aufge- stellten Liste CXL (1), insbesondere auf Artikel 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Die Gemeinschaft hat sich im Rahmen der Welt- handelsorganisation verpflichtet, für Erzeugnisse des Eiersektors und für Eieralbumine Zollkontin- gente zu eröffnen. Es sind jetzt die Bestimmungen für die Anwendung dieser Kontingente im Zeit- raum vom 1. Juli 1999 bis 30. Juni 2000 zu erlassen. Mit der Verordnung (EG) Nr. 1474/95 der Kommission (2), zuletzt geändert durch die Verord- nung (EG) Nr. 1371/98 (3), wurde die Anwendung dieser Kontingente im Zeitraum vom 1. Juli 1998 bis 30. Juni 1999 geregelt. Es ist jetzt ihre Anwen- dung im Zeitraum vom 1. Juli 1999 bis 30. Juni 2000 zu regeln. HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Verordnung (EG) Nr. 1474/95 wird wie folgt geän- dert: 1. Artikel 1 erhält folgende Fassung: „Artikel 1 Für den Zeitraum vom 1. Juli 1999 bis 30. Juni 2000 werden die im Anhang I aufgeführten Einfuhrzollkon- tingente für die dort aufgeführten Erzeugnisgruppen zu den dort genannten Bedingungen eröffnet. “ 2. Anhang I wird durch den Anhang zur vorliegenden Verordnung ersetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 1. Juli 1999 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Brüssel, den 23. Juni 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 146 vom 20. 6. 1996, S. 1. (2) ABl. L 145 vom 29. 6. 1995, S. 19. (3) ABl. L 185 vom 30. 6. 1998, S. 17. L 157/30 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 24. 6. 1999 ANHANG „ANHANG I Anwendbarer Zollsatz EUR/Tonne Produktgewicht Zollkontingent 1. 7. 199930. 6. 2000 (in Tonnen) 152 711 310 331 687 176 617 83 122 060 6 821 (1) 13 945 (1) Nummer der Gruppe E 1 E 2 E 3 KN-Code 0407 00 30 0408 11 80 0408 19 81 0408 19 89 0408 91 80 0408 99 80 3502 11 90 3502 19 90 (1) Schaleneiäquivalent. Umrechnung nach den in Anhang 77 der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 der Kommission (ABl. L 253 vom 11. 10. 1993, S. 1) festgelegten pauschalen Ausbeutesätzen. “


title: Regulamento (CE) n° 1352/1999 da Comissão, de 23 de Junho de 1999, que prorroga o prazo para a sementeira de determinadas culturas arvenses em certas regiões para a campanha de 1999/2000

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agricultural region
cereals
leguminous vegetable
oleaginous plant
seed
seed flax

text: 26. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 162/9 REGULAMENTO (CE) N. o 1352/1999 DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1999 que prorroga o prazo para a sementeira de determinadas culturas arvenses em certas regiões para a campanha de 1999/2000 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1251/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12. o, (1) (2) (3) Considerando que o n. o 2 do artigo 10. o do Regula- mento (CEE) n. o 1765/92 prevê que, para terem direito aos pagamentos compensatórios relativos aos cereais, às proteaginosas e às sementes de linho a título do regime de apoio a determinadas culturas arvenses, os produtores devem ter procedido à sementeira, o mais tardar, no dia 15 de Maio ante- rior à colheita em causa; Considerando que o artigo 9. o do Regulamento (CE) n. o 658/96 da Comissão, de 9 de Abril de 1996, relativo a certas condições de concessão dos pagamentos compensatórios no quadro do sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 610/1999 (4), fixa as datas-limite para as sementeiras das culturas oleagi- nosas; Considerando que, devido às condições climáticas particularmente rigorosas verificadas este ano, não será possível respeitar sistematicamente as datas- -limite fixadas para as sementeiras nos diversos Estados-Membros; que, em consequência, é conve- niente prorrogar o prazo aplicável às sementeiras de cereais e/ou de oleaginosas, e/ou de proteaginosas, e/ou de sementes de linho para a campanha de 1999/2000, se for caso disso, para determinadas regiões específicas; que, para o efeito, é conveni- ente, como o permite o sétimo travessão do artigo 12. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92, derrogar os Regulamentos (CEE) n. o 1765/92 e (CE) n. o 658/96; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1098/ /1999 da Comissão (5), prorrogou a data-limite das sementeiras de determinadas culturas arvenses em certas regiões para a campanha de 1999/2000; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão Conjunto dos Cereais, das Matérias Gordas e das Forragens Secas, (4) (5) ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As datas-limite para as sementeiras realizadas a título da campanha de 1999/2000 são fixadas no anexo relativa- mente às culturas, Estados-Membros e regiões nele indi- cadas. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 15 de Maio de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 12. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 1. (3) JO L 91 de 12. 4. 1996, p. 46. (4) JO L 75 de 20. 3. 1999, p. 24. (5) JO L 133 de 28. 5. 1999, p. 25. L 162/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 6. 1999 ANEXO Data-limite para as sementeiras realizadas a título da campanha de 1999/2000 Culturas Estado-Membro Região Data-limite Cereais, oleaginosas, proteaginosas, sementes de linho Irlanda Todo o terrtório 31 de Maio de 1999 Cereais, sementes de linho Reino Unido Inglaterra 15 de Junho de 1999 Milho, girassol, soja, sorgo, mourisco trigo França Todo o território 15 de Junho de 1999 Milho, girassol, sorgo Milho, sorgo Portugal Portugal Beira Litoral 15 de Junho de 1999 Entre-Douro e Minho 15 de Junho de 1999 Cereais, oleaginosas, proteaginosas, sementes de linho Alemanha Baviera 15 de Junho de 1999 Bade-Vurtemberga Hesse Renânia-Palatinado Milho, soja Milho, soja Áustria Itália Todo o território 15 de Junho de 1999 Piemonte 15 de Junho de 1999 Friul-Venécia-Júlia Milho, girassol Grécia Macedónia Cereais, oleaginosas, proteaginosas, sementes de linho Suécia Cereais, proteaginosas, sementes de linho Suécia Thrace Estocolmo Uppsala Södermanland Östergötland Jönköping Kronoberg Kalmar Gotland Blekinge Skåne Halland Västra götaland Örebro Västmanland Värmland Dalarna Gävleborg Västernorrland Jämtland Västerbotten Norrbotten 15 de Junho de 1999 15 de Junho de 1999 25 de Junho de 1999 26. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 162/11 Culturas Estado-Membro Região Data-limite Colza, nabita Suécia Cereais, proteaginosas, sementes de linho, colza, nabita Finlândia Värmland Dalarna Gävleborg C3 C4 25 de Junho de 1999 25 de Junho de 1999


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1315/1999 της Επιτροπής, της 23ης Ιουνίου 1999, για καθορισμό των κατ' αποκοπή τιμών κατά την εισαγωγή για τον καθορισμό της τιμής εισόδου ορισμένων οπωροκηπευτικών

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agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit
stone fruit

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text: 24. 6. 1999 EL Επ(cid:3)σηµη Εφηµερ(cid:3)δα των Ευρωπαϊκ(cid:18)ν Κοινοτ(cid:22)των L 157/11 I (Πρ(cid:4)ξει(cid:8) για την ισχ(cid:16) των οπο(cid:20)ων απαιτε(cid:20)ται δηµοσ(cid:20)ευση) ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1315/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ τη(cid:27) 23η(cid:27) Ιουν ου 1999 για καθορισµ% των κατ’ αποκοπ) τιµ*ν κατ+ την εισαγωγ) για τον καθορισµ% τη(cid:27) τιµ)(cid:27) εισ%δου ορισµ. νων οπωροκηπευτικ*ν Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, ,χοντα. υπ/ψη: τη συνθ(cid:22)κη για την (cid:3)δρυση τη. Ευρωπαϊκ(cid:22). Κοιν/τητα. , τον κανονισµ/ (ΕΚ) αριθ. 3223/94 τη. Επιτροπ(cid:22). , τη. 21η. ∆εκεµβρ(cid:3)ου 1994, σχετικ9 µε τι. λεπτοµ;ρειε. εφαρµογ(cid:22). του καθεστ(cid:18)το. κατ9 την εισαγωγ(cid:22) οπωροκηπευτικ(cid:18)ν (1), /πω. τροποποι(cid:22)θηκε τελευτα(cid:3)α απ/ τον κανονισµ/ (ΕΚ) αριθ. 1498/98 (2), και ιδ(cid:3)ω. το 9ρθρο 4 παρ9γραφο. 1, Εκτιµ(cid:18)ντα. : /τι ο κανονισµ/. (ΕΚ) αριθ. 3223/94, σε εφαρµογ(cid:22) των αποτελεσµ9των των πολυµερ(cid:18)ν εµπορικ(cid:18)ν διαπραγµατε=- σεων του Γ=ρου τη. Ουρουγου9η. , προβλ;πει τα κριτ(cid:22)ρια για τον καθορισµ/ απ/ την Επιτροπ(cid:22) των κατ’ αποκοπ(cid:22) τιµ(cid:18)ν κατ9 την εισαγωγ(cid:22) απ/ τρ(cid:3)τε. χ(cid:18)ρε. , για τα προϊ/ντα και τι. περι/δου. που ορ(cid:3)ζονται στο παρ9ρτηµ9 του· /τι, σε εφαρµογ(cid:22) των προαναφερθ;ντων κριτηρ(cid:3)ων, οι κατ’ αποκοπ(cid:22) τιµ;. κατ9 την εισαγωγ(cid:22) πρ;πει να καθοριστο=ν, /πω. αναγρ9φονται στο παρ9ρτηµα του παρ/ντο. κανονι- σµο=, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: (cid:25)ρθρο 1 Οι κατ’ αποκοπ(cid:22) τιµ;. κατ9 την εισαγωγ(cid:22) που αναφ;ρονται στο 9ρθρο 4 του κανονισµο= (ΕΚ) αριθ. 3223/94 καθορ(cid:3)ζο- νται /πω. αναγρ9φονται στον π(cid:3)νακα που εµφα(cid:3)νεται στο παρ9ρτηµα. (cid:25)ρθρο 2 Ο παρ(cid:18)ν κανονισµ/. αρχ(cid:3)ζει να ισχ=ει στι. 24 Ιουν(cid:3)ου 1999. Ο παρ(cid:18)ν κανονισµ/. ε(cid:3)ναι δεσµευτικ/. ω. προ. /λα τα µ;ρη του και ισχ=ει 9µεσα σε κ9θε κρ9το. µ;λο. Βρυξ;λλε. , 23 Ιουν(cid:3)ου 1999. Για την Επιτροπ(cid:31) Franz FISCHLER Μ!λο(cid:8) τη(cid:8) Επιτροπ(cid:31)(cid:8) (1) ΕΕ L 337 τη. 24. 12. 1994, σ. 66. (2) ΕΕ L 198 τη. 15. 7. 1998, σ. 4. L 157/12 EL Επ(cid:3)σηµη Εφηµερ(cid:3)δα των Ευρωπαϊκ(cid:18)ν Κοινοτ(cid:22)των 24. 6. 1999 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ του κανονισµο/ τη(cid:27) Επιτροπ)(cid:27), τη(cid:27) 23η(cid:27) Ιουν ου 1999, για τον καθορισµ% των κατ’ αποκοπ) τιµ*ν κατ+ την εισαγωγ) για τον καθορισµ% τιµ*ν εισ%δου ορισµ. νων οπωροκηπευτικ*ν Κωδικ/. ΣΟ Κωδικ/. τρ(cid:3)τη. χ(cid:18)ρα. (1) (σε EUR/100 χιλι)γραµµα) Κατ’ αποκοπ(cid:22) τιµ(cid:22) κατ9 την εισαγωγ(cid:22) 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0809 10 00 0809 20 95 0809 40 05 052 064 999 052 628 999 052 999 382 388 528 999 388 400 508 512 524 528 720 804 999 052 999 052 064 400 999 052 624 999 56,3 47,0 51,6 76,1 130,8 103,5 55,8 55,8 57,2 63,8 64,3 61,8 87,0 81,3 75,1 76,6 65,7 68,3 88,4 101,7 80,5 152,9 152,9 248,6 171,5 178,5 199,5 101,9 260,1 181,0 (1) Ονοµατολογ(cid:3)α των χωρ(cid:18)ν που καθορ(cid:3)ζεται απ/ τον κανονισµ/ (ΕΚ) αριθ. 2317/97 τη. Επιτροπ(cid:22). (ΕΕ L 321 τη. 22. 11. 1997, σ. 19). Ο κωδικ/. «999» αντιπροσωπε=ει «9λλε. καταγωγ;. »


title: Verordening (EG) nr. 1332/1999 van de Commissie van 23 juni 1999 tot vaststelling van de hoeveelheid van bepaalde producten van de sector slachtpluimvee die, op grond van Verordening (EG) nr. 1396/98, beschikbaar is voor het derde kwartaal van 1999

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CCT duties
Türkiye
import licence
originating product
poultrymeat
tariff quota

text: 24. 6. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 157/45 VERORDENING (EG) Nr. 1332/1999 VAN DE COMMISSIE van 23 juni 1999 tot vaststelling van de hoeveelheid van bepaalde producten van de sector slacht- pluimvee die, op grond van Verordening (EG) nr. 1396/98, beschikbaar is voor het derde kwartaal van 1999 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 1396/98 van de Commissie van 30 juni 1998 houdende vaststelling van bepalingen voor de uitvoering, in de sector slachtpluimvee, van Verordening (EG) nr. 779/98 van de Raad betreffende de invoer in de Gemeenschap van landbouwproducten van oorsprong uit Turkĳe, tot intrekking van Verordening (EEG) nr. 4115/86 en tot wĳziging van Verordening (EG) nr. 3010/95 (1), en met name op artikel 4, lid 5, Overwegende dat, met het oog op de verdeling van de beschikbare hoeveelheden, de van de periode van 1 juli tot en met 30 september 1999 overgedragen hoeveel- heden dienen te worden opgeteld bĳ de voor de periode van 1 april tot en met 30 juni 1999 beschikbare hoeveel- heden, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De hoeveelheid die op grond van Verordening (EG) nr. 1396/98 beschikbaar is voor de periode van 1 juli tot en met 30 september 1999, is aangegeven in de bĳlage. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 1 juli 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 23 juni 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 187 van 1. 7. 1998, blz. 41. L 157/46 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 24. 6. 1999 BöLAGE (in ton) Groep T1 Totale beschikbare hoeveelheid voor de periode van 1 juli tot en met 30 september 1999 750