title: 1999/474/CE: Decisão da Comissão de 16 de Junho de 1999 relativa a um processo de aplicação do artigo 81° do Tratado CE (Processo IV/35.992/F3 - Scottish and Newcastle) [notificada com o número K(1999) 1474] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

eurovoc_concepts:
beverage industry
business lease
exclusive purchasing agreement
restriction on competition
retail trade
wholesale trade

text: L 186/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 7. 1999 DECISˆO DA COMISSˆO de 16 de Junho de 1999 relativa a um processo de aplica(cid:231)ªo do artigo 81. o do Tratado CE (Processo IV/35. 992/F3 (cid:151) Scottish and Newcastle) [notificada com o nœmero K(1999) 1474] (Apenas faz fØ o texto em l(cid:237)ngua inglesa) (1999/474/CE) A COMISSˆO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento n. o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execu(cid:231)ªo dos artigos 85. o e 86. o do Tratado (1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Acto de Adesªo da `ustria, Finl(cid:226)ndia e SuØcia e, nomeadamente, os seus artigos 4. o, 6. o e 8. o, Tendo em conta o pedido de certificado negativo e a notifi- ca(cid:231)ªo para efeitos de isen(cid:231)ªo apresentados em 25 de Abril de 1996 pela Scottish and Newcastle plc nos termos dos artigos 2. o e 4. o do Regulamento n. o 17, Tendo publicado um resumo do pedido e da notifica(cid:231)ªo nos termos do n. o 3 do artigo 19. o do Regulamento n. o 17 (2), Ap(cid:243)s consulta do ComitØ consultivo em matØria de acordos, decisıes e prÆticas concertadas e de posi(cid:231)ıes dominantes, Considerando o seguinte: I. OS FACTOS A. INTRODU˙ˆO (1) Em Fevereiro de 1995, o Office of Fair Trading (a seguir denominado «OFT» deu in(cid:237)cio, a pedido da Comissªo, a um inquØrito relativamente (cid:224) pol(cid:237)tica de fixa(cid:231)ªo de pre- (cid:231)os por grosso dos fabricantes de cerveja brit(cid:226)nicos, Este inquØrito, que abrangeu igualmente a Scottish and New- castle plc (a seguir denominada «S&N», deu origem a um relat(cid:243)rio interno do OFT sobre a «pol(cid:237)tica de fixa(cid:231)ªo de pre(cid:231)os por grosso por parte dos fabricantes de cerveja», (a seguir denominado «o relat(cid:243)rio do OFT», adoptado em Maio de 1995; em 16 de Maio do mesmo ano foi publicado pelo OFT um comunicado de imprensa sobre o referido relat(cid:243)rio. (1) JO 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. (2) JO C 8 de 13. 1. 1998, p. 4. (2) Em 25 Abril de 1996, a S&N notificou oito contratos- -tipo de arrendamento (a seguir denominados «contratos de arrendamento» destinados a estabelecimentos total- mente equipados titulares de uma licen(cid:231)a de venda de bebidas alco(cid:243)licas a consumir no local «on licenced» (3), no Reino Unido, vinculados em rela(cid:231)ªo ao abasteci- mento de cerveja, tal como se descreve a seguir. Os oito contratos-tipo de arrendamento podem ser divididos em trŒs grupos: os «contratos de arrendamento ingleses», que incluem os contratos-tipo da S&N para Inglaterra e Pa(cid:237)s de Gales, de Novembro de 1993 (em seguida «con- tratos E&W de Novembro»), o contrato-tipo da S&N para Inglaterra e Pa(cid:237)s de Gales, de 1993, modificado por um Acto de Altera(cid:231)ªo, e o contrato de arrendamento Matthew Brown; os «contratos de arrendamento escoce- ses», que incluem os contratos-tipo da S&N para a Esc(cid:243)- cia, de Novembro de 1993, o contrato para a Esc(cid:243)cia de tipo «E» e o contrato para a Esc(cid:243)cia de tipo «S», modifi- cados por um Acto de Altera(cid:231)ªo; e, por œltimo, os «con- tratos de arrendamento de curta dura(cid:231)ªo», que incluem um contrato temporÆrio e um contrato sem prazo fixo. A S&N solicitou um certificado negativo ou a confir- ma(cid:231)ªo de que os arrendamentos podem beneficiar da aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 1984/83 da Comissªo, de 22 de Junho de 1983, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo do n. o 3 do artigo 85. o do Tratado a certas categorias de acordos de compra exclusiva (4), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1582/97, de 30 de Julho de 1997 (5) (a seguir denominado «o regula- mento») ou de uma isen(cid:231)ªo individual, nos termos do mesmo artigo, com efeitos (cid:224) data de conclusªo dos con- tratos. (3) As informa(cid:231)ıes contidas na notifica(cid:231)ªo foram completa- das por uma verifica(cid:231)ªo efectuada nas instala(cid:231)ıes da S&N, ao abrigo do disposto no n. o 2 do artigo 14. o do Regulamento n. o 17, e por vÆrios pedidos de informa- (cid:231)ıes. (4) Na sequŒncia da publica(cid:231)ªo do Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias da comunica(cid:231)ªo nos termos do n. o 3 do artigo 19. o do Regulamento n. o 17 (a seguir denominada (3) Os estabelecimentos «on-licensed» sªo os estabelecimentos titulares de uma licen(cid:231)a de venda de bebidas alco(cid:243)licas a consumir no esta- belecimento e fora deste, em oposi(cid:231)ªo aos estabelecimentos «off- -licensed», tal como os supermercados, que sªo apenas titulares de uma licen(cid:231)a para venda de bebidas alco(cid:243)licas a consumir fora do estabelecimento. (4) JO 173 de 30. 6. 1983, p. 5. (5) JO L 214 de 6. 8. 1997, p. 27. 19. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 186/29 «comunica(cid:231)ªo», em que a Comissªo anunciava a sua inten(cid:231)ªo de conceder uma isen(cid:231)ªo retroactiva nos ter- mos do n. o 3 do artigo 81. o, foram recebidas diversas observa(cid:231)ıes de terceiros: 21 apresentadas por antigos e actuais arrendatÆrios que foram apresentadas mediante um modelo concebido pela Scottish License Trade Con- sultants «o modelo SLTC»; dois arrendatÆrios, que anexa- ram o relat(cid:243)rio de um revisor de contas, o qual tambØm apresentou observa(cid:231)ıes em nome pr(cid:243)prio; a Bavarian Lager Company; trŒs associa(cid:231)ıes sectoriais e um empre- gado da Finnish Petrol Retailers Organization. (5) As informa(cid:231)ıes contidas nestas observa(cid:231)ıes serªo trata- das ao longo da decisªo. 26 dos terceiros interessados requereram (cid:224) Comissªo que as suas observa(cid:231)ıes fossem registadas igualmente como uma denœncia formal contra a S&N. Alguns dos autores da denœncia retiraram-na, mas os restantes 15 foram informados em Novembro de 1998, nos termos do artigo 6. o do Regulamento n. o 99/ /63 da Comissªo, de 25 de Julho de 1963, relativo (cid:224)s audi(cid:231)ıes referidas nos n. os 1 e 2 do artigo 19. o do Regu- lamento n. o 17 (6), da inten(cid:231)ªo da Comissªo de rejeitar da denœncia. 11 apresentaram novas observa(cid:231)ıes relati- vamente a esta carta da Comissªo, que foram integradas na presente decisªo. B. AS PARTES (6) O grupo S&N compreende trŒs departamentos comerci- ais: fabrico de cerveja, venda a retalho em estabeleci- mentos de venda de bebidas e actividades de lazer. As actividades de fabrico de cerveja da S&N encontram-se implantadas principalmente no Reino Unido e na Irlanda, onde o grupo fabrica e distribui nªo s(cid:243) as suas marcas pr(cid:243)prias, mas tambØm fabrica e/ou distribui, sob licen(cid:231)a, algumas outras marcas. (7) Em Agosto de 1995, a S&N adquiriu as actividades de fabrico e distribui(cid:231)ªo de cerveja da Courage Limited. As empresas cervejeiras, assim reagrupadas, operam no Reino Unido sob a denomina(cid:231)ªo Scottish Courage, enquanto na Irlanda a S&N opera principalmente atravØs da Beamish and Crawford plc, adquirida pela S&N no quadro da sua aquisi(cid:231)ªo da Courage. Estas actividades de fabrico de cerveja representam cerca de 28 %-29 % do mercado brit(cid:226)nico da cerveja, em termos de volume de produ(cid:231)ªo. (8) Na sequŒncia dos compromissos assumidos junto do secretÆrio de estado por for(cid:231)a do UK Fair Trading Act 1973 (Lei brit(cid:226)nica em matØria de concorrŒncia) ap(cid:243)s a aquisi(cid:231)ªo da Courage, o nœmero de estabelecimentos titulares de licen(cid:231)a de venda de bebidas alco(cid:243)licas a con- sumir no local que a S&N estÆ autorizada a gerir ou com os quais pode celebrar contratos de exclusividade nªo pode ultrapassar 2 624. Em 16 de Novembro de 1998, as autoridades do Reino Unido responsÆveis pela concorrŒncia libertaram a S&N deste compromisso, autorizando-a a celebrar contratos de exclusividade com 2 739 estabelecimentos. Este nœmero representa aproxi- madamente 1,9 % do total destes estabelecimentos e 4,4 % do consumo total de cerveja nos mesmos no Reino Unido. Actualmente, encontram-se arrendados, com base nos contratos notificados, 432 estabelecimen- tos, que adquiriram (cid:224) S&N, durante o exerc(cid:237)cio encer- rado em 3 de Maio de 1998, 152 000 barris de cerveja, o que representa 0,6 % do mercado brit(cid:226)nico de cerveja a consumir no local. (9) O volume de neg(cid:243)cios mundial do S&N no exerc(cid:237)cio encerrado em 30 de Abril de 1997 foi de 3 349 milhıes de libras esterlinas. Nesse ano, o volume de neg(cid:243)cios do departamento de venda a retalho da S&N ascendeu a 779 milhıes de libras esterlinas. (10) Em Mar(cid:231)o de 1998, a S&N adquiriu 310 estabelecimen- tos com licen(cid:231)a de venda de bebidas alco(cid:243)licas para consumo no local (cid:224) Inntrepreneur Pub Company Limi- ted (IPCL). Estes estabelecimentos estªo inclu(cid:237)dos nos 2 739 vinculados ou geridos directamente que foram autorizados (cid:224) S&N. A fim de obter margem de manobra para a aquisi(cid:231)ªo destes estabelecimentos, mantendo-se no nœmero mÆximo autorizado, a S&N desvinculou os arrendatÆrios de 184 estabelecimentos das obriga(cid:231)ıes de compra inseridas nos seus contratos de arrendamento e vendeu outros 126 estabelecimentos. (11) Sªo referidos no quadro 1 dados relativos ao nœmero real de barris (7) vendidos pela S&N e as quotas no mer- cado relevante relativamente ao mercado brit(cid:226)nico de consumo de cerveja no local de (a) todos os estabeleci- mentos vinculados, incluindo os relativos a contatos de arrendamento temporÆrios, (b) estabelecimentos geridos directamente, (c) estabelecimentos vinculados (cid:224) S&N por emprØstimo, (d) vendas totais da S&N a estabelecimentos vinculados, e estabelecimentos vinculados por emprØstimo, (e) vendas totais da S&N no mercado de cerveja para consumo no local e (f) mercado total brit(cid:226)ncio de cerveja para con- sumo no local: estabelecimentos geridos directamente Quadro 1 Posi(cid:231)ªo da S&N no sector brit(cid:226)nico de cerveja para consumo no local (a) (b) (c) (d) (e) (f) (Barris 1 000) 1990/91 421 471 1 070 1 962 2 677 31 863 1997/98 [(cid:133)] [(cid:133)] [(cid:133)] [(cid:133)] [(cid:133)] [(cid:133)] 1990/91 1,32 1,48 3,36 6,16 8,40 100 1997/98 [(cid:133)] [(cid:133)] [(cid:133)] [(cid:133)] [(cid:133)] [(cid:133)] (em %) (12) A dura(cid:231)ªo mØdia dos contratos da S&N vinculados por emprØstimo Ø, desde 1990, de cerca de 10 anos. A dura(cid:231)ªo mØdia destes contratos antes do reembolso ou da renegocia(cid:231)ªo Ø entre 2 anos e meio e 3 anos e meio. (6) JO L 127 de 20. 8. 1963, p. 2268/63. (7) 1 barril equivale a 1,63659 hl; 1 hl equivale a 0,611026 barris. L 186/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 7. 1999 A S&N nªo possui quaisquer registos de contratos ante- riores de clientes que tenham celebrado um novo con- trato de emprØstimo com a empresa. O volume de emprØstimos em circula(cid:231)ªo da S&N passou de cerca de 72,9 milhıes de libras, em 1990, para 217,6 milhıes de libras em 1998. (13) A Comissªo dispıe de poucas informa(cid:231)ıes sobre o nœmero de barris/percentagem de cerveja que a S&N vende a outros operadores no mercado grossista de cer- veja para consumo no local no Reino Unido. Estas ope- ra(cid:231)ıes estªo sujeitas a certas condi(cid:231)ıes, tais como o res- peito de obriga(cid:231)ıes m(cid:237)nimas de compra, de armazena- mento ou de nªo concorrŒncia (limitada). Entre estes operadores contam-se outros fabricantes de cerveja, grossistas independentes ou empresas proprietÆrias de bares de que nªo fabricam cerveja. Nªo existem restri- (cid:231)ıes contratuais em acordos com grossistas independen- tes. Todavia, existem restri(cid:231)ıes nos acordos com empre- sas que exploram bares, que representam cerca de 1,1 % do mercado brit(cid:226)nico de cerveja para consumo no local. Relativamente aos outros fabricantes de cerveja, as res- tri(cid:231)ıes incidem sobre cerca de 1,2 % do mercado brit(cid:226)- nico de cerveja para consumo no local. Os dados na posse da Comissªo parecem indicar que o volume rela- tivo aos contratos «restritivos» (que estabelecem obriga- (cid:231)ıes m(cid:237)nimas de compra e san(cid:231)ıes) estÆ a diminuir em compara(cid:231)ªo com o registado no in(cid:237)cio da dØcada de 90, uma vez que os contratos mais recentes orientam-se cada vez mais para os descontos, oferecendo este tipo de vantagens em fun(cid:231)ªo de objectivos de volume de ou distribui(cid:231)ªo a alcan(cid:231)ar; (14) As outras partes neste tipo de contratos baseados nestes modelos de arrendamento sªo particulares ou empresas que, em geral, possuem apenas um œnico estabeleci- mento titular de uma licen(cid:231)a de venda de bebidas alco(cid:243)- licas a consumir no local. C. O MERCADO (15) Desde 1985, data da introdu(cid:231)ªo destes arrendamentos, verificaram-se altera(cid:231)ıes significativas na estrutura e no modo de explora(cid:231)ªo do mercado brit(cid:226)nico de cerveja para consumo no local. Estas altera(cid:231)ıes sªo essencial- mente consequŒncia das decisıes relativas ao sector da cerveja «Beer Orders» adoptadas no seguimento do rela- t(cid:243)rio da Monopolies and Mergers Commission (em seguida «MMC» relativo ao fornecimento de cerveja, bem como da dimuni(cid:231)ªo da procura global, especialmente marcante no sector da cerveja para consumo no local, da desloca(cid:231)ªo dos padrıes de consumo em favor de bares que proponham uma maior gama de bebidas e refei(cid:231)ıes, do facto de vÆrias empresas terem deixado de produzir cerveja e, por fim, da redefini(cid:231)ªo das rela(cid:231)ıes entre fabricantes e cadeias de estabelecimentos, por um lado e os arrendatÆrios, por outro. O relat(cid:243)rio de 1989 da MMC e subsequentes decisıes relativas ao sector da cerveja da(cid:231)ıes com o objectivo de flexibilizar os v(cid:237)nculos tradi- cionais (obriga(cid:231)ªo de compra exclusiva e obriga(cid:231)ªo de nªo concorrŒncia) entre fabricantes de cerveja e bares. A maior parte destas recomenda(cid:231)ıes foi seguida na prÆtica, em especial com a adop(cid:231)ªo da decisªo de 1989 relativa ao fornecimento de cerveja aos estabelecimentos vincu- lados por contratos de exclusividade [Supply of Beer (Tied Estate) Order 1989] e da decisªo do mesmo ano relativa, nomeadamente, ao fornecimento de cerveja aos estabelecimentos vinculados por emprØstimos [Supply of Beer (Loan Ties, Licensed Premises and Wholesale Prices) Order 1989] (a seguir designadas «decisıes»). O primeiro diploma imp(cid:244)s aos «fabricantes nacionais de cerveja», isto Ø, os fabricantes que possu(cid:237)am pelo menos 2 000 estabelecimentos titulares de licen(cid:231)a de venda de bebidas para consumo no local, as seguintes altera(cid:231)ıes: (cid:151) os locatÆrios/arrendatÆrios seriam desvinculados de qualquer obriga(cid:231)ªo no que se refere a bebidas distin- tas da cerveja e cervejas de reduzido teor alco(cid:243)lico, (cid:151) os locatÆrios/arrendatÆrios teriam o direito de com- prar uma cerveja acondicionada em barril (cerveja que tenha fermentado em barril (8) a outra empresa que nªo o fabricante da cerveja/proprietÆrio (a seguir denominada «clÆusula da cerveja alternativa»), (cid:151) s(cid:243) lhes era permitido vincular um mœmero mÆximo de estabelecimentos; esta disposi(cid:231)ªo obrigou-os a alienar ou a liberar dos v(cid:237)nculos cerca de 11 000 dos 60 000 estabelecimentos titulares de licen(cid:231)a de venda de bebidas alco(cid:243)licas entªo estimados no Reino Unido. A S&N s(cid:243) estÆ autorizada a vincular um mÆximo de 2 739 estabelecimentos. Factores relacionados com a procura (17) A venda de cerveja tem lugar nos estabelecimentos de venda de bebidas para consumo no local, como bares, hotØis e restaurantes, ou em pontos de venda de bebidas para consumir noutro local, como supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Por outro lado, con- sidera-se que as importa(cid:231)ıes privadas com imposto pago, principalemente procedentes de Calais, representa- ram cerca de 5 % do consumo total de cerveja no Reino Unido em 1996. As vendas totais no pa(cid:237)s diminu(cid:237)ram, em volume, de 9,5 % entre 1989 e 1995 (em 1996 aumentaram ligeiramente em compara(cid:231)ªo com 1995) e as vendas para consumo no local diminu(cid:237)ram cerca 17,3 % no mesmo per(cid:237)odo. A percentagem de vendas deste œltimo tipo diminuiu de forma significativa (de cerca de 79,3 % em 1989 para cerca de 69 % em 1996) ainda que, (cid:224) excep(cid:231)ªo da Irlanda, continue a ser a per- centagem mais elevada na Comunidade. (18) A dimuni(cid:231)ªo das vendas de cerveja para consumo no local, em volume, foi compensada por: a) Um aumento em termos reais do pre(cid:231)o da cerveja para consumo no local de 21 % entre 1989 e 1996, de que apenas uma pequena parte pode ser impu- tada ao aumento da tributa(cid:231)ªo fiscal; (16) O relat(cid:243)rio sobre o fornecimento de cerveja que a MMC elaborou em 1989 deu origem a uma sØrie de recomen- (8) O Governo brit(cid:226)nico alargou o (cid:226)mbito desta disposi(cid:231)ªo, permitindo tambØm a compra de uma cerveja acondicionada em garrafa, a par- tir de 1 de Abril de 1998. 19. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 186/31 b) Um aumento da percentagem das vendas de produ- tos diferentes da cerveja nos estabelecimentos, num valor equivalente a 37 % das receitas totais em 1996, devido em grande parte ao aumento da venda de refei(cid:231)ıes. (19) Em 1996, o consumo de cerveja de barril representou 63 % do consumo total. Trata-se, com excep(cid:231)ªo da Irlanda, do valor mais elevado na Comunidade. Face a esta percentagem, a BØlgica, terceiro consumidor de cer- veja de barril da Comunidade, representou apenas 39 %. Os estabelecimentos brit(cid:226)nicos de venda de bebidas ofe- recem tambØm uma gama de cervejas de barril mais vasta do que no resto da Comunidade, propondo, em mØdia, seis marcas e meia. Factores relacionados com a oferta Fabrico de cerveja (20) A principal altera(cid:231)ªo desde 1989 consiste na concen- tra(cid:231)ªo mais acentuada do mercado de produ(cid:231)ªo de cer- veja, causada pelas empresas que abandonaram este sec- tor, cedendo as suas actividades de fabrico de cerveja aos concorrentes existentes. Em 1996, os quatro fabri- cantes nacionais de cerveja que continuaram no mer- cado, ou seja, a Scottish & Newcastle, a Bass, a Carlsberg Tetley Brewing e a Whitbread, representaram 78 % do mercado brit(cid:226)nico da cerveja em termos de oferta. O (cid:237)ndice Herfindahl-Hirschmann (a seguir denominado «HHI», utilizado para ajudar a descrever a concentra(cid:231)ªo do mercado, aumentou relativamente ao mercado brit(cid:226)- nico da cerveja, com base nas quotas de mercado dos fabricantes nacionais de cerveja, de 1 350 em 1991 para 1 678 (9) em 1996. Com um HHI entre 1 000 e 1 800, considera-se que o mercado Ø «moderadamente concen- trado». Alguns fabricantes regionais de cerveja (10) aban- donaram o mercado entre 1989 e 1996, reduzindo o nœmero de fabricantes regionais de cerveja de 11 para 8. O modelo SLTC indica que a S&N possui 38 % do mercado na Esc(cid:243)cia e a Bass 42 %. Vendas por grosso dos estabelecimentos nªo vinculados e do papel dos grossistas independentes. Contudo, em 1995/96, os gros- sistas independentes continuavam a representar apenas cerca de 6 % da distribui(cid:231)ªo, em compara(cid:231)ªo com 5 % em 1985. Os fabricantes nacionais de cerveja dominam ainda o sector grossista, com uma parte de distribui(cid:231)ªo semelhante (cid:224) sua parte de produ(cid:231)ªo. (22) Os estabelecimentos de venda de bebidas que os fabri- cantes nacionais de cerveja tiveram de ceder foram com- prados essencialmente por cadeias de estabelecimentos de venda de bebidas a retalho ou por fabricantes regio- nais de cerveja. Em geral, as cadeias de estabelecimentos de venda de bebidas dispıem dos seus pr(cid:243)prios servi(cid:231)os grossistas ou abastecem-se directamente junto dos fabri- cantes de cerveja. Analogamente, os fabricantes regio- nais de cerveja nªo recorrem a grossistas independentes. Este facto, a que acresce a diminui(cid:231)ªo generalizada das vendas de cerveja e a maior eficÆcia dos fabricantes nacionais de cerveja grossistas, explicam o crescimento muito reduzido do sector dos grossistas independentes. Vendas a retalho (23) No Reino Unido, Ø necessÆrio ser titular de uma licen(cid:231)a emitida por um tribunal local para poder vender a reta- lho cerveja e outras bebidas alco(cid:243)licas para consumo no local. Existem actualmente trŒs categorias de licen- (cid:231)as (11): (cid:151) licen(cid:231)a plena: autoriza a venda de bebidas alco(cid:243)licas a clientes sem que estes sejam h(cid:243)spedes ou tomem uma refei(cid:231)ªo. Foram emitidas cerca de 83 100 licen- (cid:231)as deste tipo, das quais cerca de 57 000 para esta- restantes belecimentos de venda de bebidas. As licen(cid:231)as foram emitidas para hotØis e «wine bars», (cid:151) licen(cid:231)a restrita: a aquisi(cid:231)ªo de uma bebida estÆ sujeita (cid:224) condi(cid:231)ªo de h(cid:243)spede ou de tomar uma refei(cid:231)ªo. Cerca de 32 300 hotØis e restaurantes sªo titulares desta categoria de licen(cid:231)a, (cid:151) clubes: Ø necessÆrio ser membro para poder comprar uma bebida alco(cid:243)lica. Dispıem de uma licen(cid:231)a deste tipo cerca de 31 500 pontos de venda, geralmente propriedade conjunta dos seus membros. (21) As decisıes referidas supra obrigaram os fabricantes nacionais de cerveja a alienar alguns dos seus estabeleci- mentos vinculados de venda de bebidas. Esta altera(cid:231)ªo deveria ter logicamente resultado no refor(cid:231)o do sector (9) A Comissªo nªo possui informa(cid:231)ıes exactas sobre as quotas de mercado dos outros fabricantes brit(cid:226)nicos de cerveja. No entanto, nªo considera que o HHI relativo a todos os fabricantes de cerveja atingisse o n(cid:237)vel 1 800, a partir do qual se considera que um mer- cado Ø «altamente concentrado». (10) Definidos no relat(cid:243)rio da MMC como fabricantes de cerveja cuja «actividade se concentra principalmente, ainda que nªo necessaria- mente na totalidade, numa œnica regiªo do Reino Unido». O nœmero de fabricantes regionais de cerveja existentes em 1996 foi calculado tomando como referŒncia o nœmero de bares proprie- dade do mais pequeno fabricante regional de cerveja que consta do relat(cid:243)rio da MMC, assim como o seu volume de produ(cid:231)ªo. (24) As decisıes, para alØm de obrigarem a altera(cid:231)ıes na propriedade dos tiveram tambØm estabelecimentos, efeito na percentagem de cerveja vendida atravØs dos diferentes canais retalhistas: (a) os estabelecimentos vin- culados de fabricantes de cerveja, (b) os estabelecimentos (c) os de fabricantes de cerveja geridos directamente, estabelecimentos vinculados de empresas independentes proprietÆrias de bares, (d) os estabelecimentos geridos por empresas independentes proprietÆrias de bares, (e) os estabelecimentos vinculados por emprØstimos e (f) os estabelecimentos nªo vinculados ou livres. Esta situa(cid:231)ªo pode inferir-se do quadro das vendas de cerveja (em volume) que se segue. Os dados relativos a 1985 sªo (11) O sistema de licenciamento Ø ligeiramente diferente na Esc(cid:243)cia. L 186/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 7. 1999 extra(cid:237)dos do relat(cid:243)rio da MMC e podem ser considera- dos representativos dos anos 1985-1989; os dados de 1997 sªo provenientes da Brewers and Licensed Retai- lers Association (a seguir denominada «BLRA» e neles se incluem as estimativas relativas aos nªo membros. Quadro 2 Consumo de cerveja no pr(cid:243)prio local, no Reino Unido (%) (a) (b) (c) 30,8 24,2 0,0 10,0 17,2 11,4 (d) 0,0 8,3 (e) (f) 22,0 23,0 18,1 35,0 1985 1997 (25) O valor de 10,0 % para as vendas realizadas em 1997 pelos estabelecimentos vinculados dos fabricantes de cer- veja inclui as aquisi(cid:231)ıes vinculadas dos arrendatÆrios, bem como a cerveja de barril que os arrendatÆrios dos fabricantes nacionais de cerveja compram, com des- conto, ao seu proprietÆrio fabricante de cerveja (12). Este valor nªo inclui as aquisi(cid:231)ıes de uma cerveja alternativa «guest beer» a outro fornecedor por parte dos arrendatÆ- rios de fabricantes nacionais de cerveja; (26) O valor de 18,1 % para as vendas realizadas em 1997 pelos estabelecimentos vinculados inclui o volume total que um estabelecimento adquire a um fornecedor ao qual estÆ vinculado por um emprØstimo. Este volume pode ultrapassar as quantidades vinculadas estabelecidas no contrato de emprØstimo. No entanto, nªo se pode determinar qual a parte deste valor que representa as compras que ultrapassam a quantidade vinculada por um emprØstimo. O valor de 18,1 % nªo inclui as com- pras «livres» a outros fornecedores por parte de um esta- belecimento vinculado por emprØstimo. (27) O quadro anterior reflecte as quantidades consumidas no local em fun(cid:231)ªo do tipo de propriedade dos estabele- cimentos; contudo, no que diz respeito (cid:224) categoria de estabelecimentos com licen(cid:231)a para consumo no local, tambØm se pode referir que 70 % da cerveja Ø vendida atravØs dos 57 000 bares, 20 % atravØs de clubes e 10 % atravØs de restaurantes, hotØis, «wine bars», etc. , com licen(cid:231)as plenas ou restritas (segundo dados de 1995). (28) As decisıes reduziram igualmente o (cid:226)mbito restritivo dos v(cid:237)nculos por emprØstimos, permitindo ao arrendatÆ- rio denunciar o contrato em qualquer momento medi- ante prØ-aviso de trŒs meses. AlØm disso, reconheceram aos arrendatÆrios a quem os fabricantes nacionais de cerveja concederam emprØstimos o direito de vender cerveja alternativa. De acordo com a informa(cid:231)ªo forne- cida pela BLRA (segundo um estudo espec(cid:237)fico que reali- zou em 1996), afigura-se que o per(cid:237)odo de dura(cid:231)ªo nor- (12) Esta cerveja Ø igualmente denominada por vezes cerveja alternativa «guest beer», apesar de a defini(cid:231)ªo legal de «guest beer» se referir (cid:224) aquisi(cid:231)ªo de cerveja acondicionada em barril a outro fornecedor (ver considerando 16). emprØstimos reembolsados durante mal de um emprØstimo Ø de cinco ou 10 anos e que a dura(cid:231)ªo mØdia efectiva Ø de cerca de quatro anos. 31 fabricantes de cerveja tinham aproximadamente 37 000 emprØstimos em circula(cid:231)ªo no final do per(cid:237)odo em estudo (ao princ(cid:237)pio, tinham quase 35 000) e durante o ano celebraram-se quase 8 000 novos contratos de emprØstimo e foram reembolsados mais de 5 000. O valor dos esse per(cid:237)odo superou o valor dos novos emprØstimos (a anti- gos ou novos clientes); aproximadamente 2 % do capital por amortizar foi anulado por se tratar de crØdito mal parado. O valor mØdio de um emprØstimo Ø de cerca de 30 000 libras. Existem dois tipos de emprØstimos: os relativamente pequenos (com um valor de cerca de 5 000 libras no in(cid:237)cio do per(cid:237)odo em anÆlise, mas com um valor mØdio inferior a 2 000 libras no final do refe- rido per(cid:237)odo), que em geral sªo concedidos a pequenos estabelecimentos nªo vinculados e que se verifica serem muito volÆteis. Por outro lado, existem emprØstimos muito mais elevados, para os grandes estabelecimentos, como os clubes (o valor mØdio destes emprØstimos Ø de aproximadamente 60 000 libras), que em geral nªo incluem obriga(cid:231)ıes de exclusividade. No entanto, as obriga(cid:231)ıes de compra referem-se geralmente a quantida- des espec(cid:237)ficas de cerveja. A BLRA nªo efectuou estima- tivas do volume vinculado a estes emprØstimos, quer sejam grandes ou pequenos, nem do nœmero de contra- tos de emprØstimo nªo exclusivos, nem da percentagem do consumo no local em rela(cid:231)ªo ao total a que corres- pondem estes contratos nªo exclusivos, nem ainda da percentagem das quantidades de cerveja estabelecidas nos contratos de emprØstimo em rela(cid:231)ªo ao total. Nªo foi determinada a percentagem de emprØstimos que os estabelecimentos reembolsam com fundos procedentes de outros emprØstimos concedidos por outros fabrican- tes de cerveja (em troca do novo v(cid:237)nculo). As vendas de cerveja vinculadas a contratos de emprØstimo diminu(cid:237)- ram nos œltimos dois anos e, entre 1994 e 1996, o valor dos reembolsos dos emprØstimos foi superior ao dos novos emprØstimos. ConcorrŒncia entre fabricantes de cerveja (29) A n(cid:237)vel do comØrcio grossista, os grandes fabricantes de cerveja garantem um certo volume de vendas atravØs dos estabelecimentos de venda de bebidas vinculados ou por eles geridos. Para abastecer o resto do mercado tŒm de entrar em concorrŒncia atravØs de acordos individuais com estabelecimentos livres (com ou sem v(cid:237)nculos de emprØstimos) e acordos de fornecimento com cadeias de bares e outros fabricantes de cerveja (com ou sem «v(cid:237)n- culos», tais como obriga(cid:231)ıes de compra m(cid:237)nima, nªo concorrŒncia e obriga(cid:231)ıes de armazenamento). Os facto- res que intervŒm nesta concorrŒncia sªo principalmente os pre(cid:231)os e o prest(cid:237)gio das marcas, ainda que os fabri- cantes de cerveja tentem tambØm captar vendas ofere- cendo outras vantagens, tais como suporte publicitÆrio. Entrada no mercado a n(cid:237)vel do fabrico de cerveja (30) Os principais obstÆculos (cid:224) entrada a este n(cid:237)vel consistem na necessidade de garantir pontos de venda e de ter 19. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 186/33 acesso a um circuito de distribui(cid:231)ªo. Qualquer novo operador deve assegurar que estabelecimentos nªo vin- culados, cadeias de bares ou estabelecimentos pertencen- tes a fabricantes de cerveja incluam as suas cervejas na gama que oferecem ou, no caso de um fabricante nacio- nal de cerveja, sejam apresentadas como cervejas alter- nativas. O facto de os concorrentes serem titulares de marcas famosas constitui outra barreira (cid:224) entrada ou (cid:224) expansªo dos fabricantes de cerveja existentes. Este pro- blema coloca-se com maior acuidade no caso das «lagers», geralmente comercializadas (cid:224) escala nacional e relativamente (cid:224)s quais as economias de escala no dom(cid:237)- nio da publicidade podem inviabilizar uma entrada em pequena escala no mercado. As dificuldades envolvidas numa entrada em pequena escala podem aumentar, uma vez que os gastos em publicidade relativamente (cid:224)s mar- cas nacionais de «lager» aumentaram substancialmente nos œltimos dois anos, mesmo a n(cid:237)vel de marca. (31) A necessidade de assegurar pontos de venda foi reduzida desde a entrada em vigor das decisıes, devido (cid:224) redu(cid:231)ªo da percentagem do mercado subordinada a v(cid:237)nculos e ao aparecimento de cadeias de bares (na medida em que nªo estejam vinculados (cid:151) ver considerando 22). Neste contexto, qualquer novo operador terÆ maior facilidade em concluir acordos de fornecimento com uma desta cadeias do que negociar directamente com estabeleci- mentos retalhistas de bebidas. Enquanto Ø relativamente fÆcil criar um sistema de distribui(cid:231)ªo limitado ao forne- cimento dos dep(cid:243)sitos dos outros fabricantes de cerveja e/ou grossistas, Ø mais dif(cid:237)cil chegar aos estabelecimen- tos retalhistas individuais. (32) A maior parte dos produtores estrangeiros de cerveja (essencialmente os produtores de «lager») preferiram entrar no mercado brit(cid:226)nico atravØs da conclusªo, com os fabricantes nacionais de cerveja existentes, de acordos de licen(cid:231)a exclusiva por for(cid:231)a dos quais a sua cerveja Ø fabricada no Reino Unido e vendida na gama das marcas que o fabricante nacional de cerveja em causa propıe. Estas «lagers» estrangeiras sªo frequentemente comercia- lizadas como marcas de gama superior atravØs de despe- sas de publicidade substanciais. A S&N concluiu acordos de licen(cid:231)a deste tipo, nomeadamente com a Forster’s, a Beck’s, a Kronenbourg e a Holsten. Entrada no mercado a n(cid:237)vel do comØrcio retalhista (33) A concorrŒncia entre estabelecimentos de venda de bebi- das Ø exclusivamente local. Em termos gerais, em cada zona pratica-se um determinado pre(cid:231)o local para deter- minado tipo de presta(cid:231)ªo, que engloba a «oferta» global do estabelecimento de venda de bebidas (instala(cid:231)ıes, ambiente) e nªo apenas o pre(cid:231)o da cerveja. Por outro lado, nalgumas regiıes do Reino Unido tem sido recusada a emissªo de licen(cid:231)as, alegando motivos de ordem pœblica. Contudo, uma determinada cadeia de bares conseguiu, nos œltimos anos, abrir mais de uma centena de bares em locais onde nªo existiam. Altera(cid:231)ıes aos acordos entre arrendatÆrios e proprietÆ- rios dos estabelecimentos (35) Os estabelecimentos de venda de bebidas eram tradicio- nalmente arrendados atravØs de contratos de curta dura(cid:231)ªo. O fabricante de cerveja era responsÆvel pela estrutura do edif(cid:237)cio e pelo equipamento, compromen- tendo-se o arrendatÆrio a vender as bebidas fornecidas pelo proprietÆrio, bem como outras bebidas e refei(cid:231)ıes. Segundo o relat(cid:243)rio da MMC, os arrendatÆrios dos esta- blecimentos em Inglaterra e no Pa(cid:237)s de Gales possu(cid:237)am a garantia do arrendamento (13) por estarem abrangidos pelo (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo da Lei de 1954 relativa (cid:224)s rela- (cid:231)ıes entre proprietÆrios e arrendatÆrios (Landlord and Tenant Act 1954). No entanto, muito antes da recomen- da(cid:231)ªo da MMC, jÆ existiam contratos de arrendamento de longa dura(cid:231)ªo que inclu(cid:237)am obras de repara(cid:231)ªo e de manuten(cid:231)ªo a cargo do arrendatÆrio e que asseguravam a garantia de arrendamento e conferiam a possibilidade de ceder o arrendamento. D. OS CONTRATOS (36) Os arrendamentos sªo contratos conclu(cid:237)dos entre a S&N e o arrendatÆrio, nos termos dos quais a S&N coloca (cid:224) disposi(cid:231)ªo deste œltimo um estabelecimento com licen(cid:231)a de venda de bebidas, com as instala(cid:231)ıes equipamento necessÆrios (cid:224) sua explora(cid:231)ªo, pagando o arrendatÆrio uma renda (cid:224) S&N e comprometendo-se a comprar a esta empresa ou a qualquer fornecedor por ela designado, com exclusªo de qualquer outra fonte, as cervejas cuja lista figura nos contratos. (37) Os oito tipos de contrato de arrendamento podem agru- par-se em trŒs categorias distintas, a saber: (cid:151) Os «contratos de arrendamento ingleses»: os contra- tos-tipo da S&N para Inglaterra e Pa(cid:237)s de Gales, de Novembro de 1993 (em seguida «contratos E&W de Novembro» sªo conclu(cid:237)dos por um per(cid:237)odo inicial fixo, em geral de trŒs anos, renovÆveis automatica- mente por per(cid:237)odos sucessivos de trŒs anos (num pequeno nœmero de casos, sªo conclu(cid:237)dos contratos cuja dura(cid:231)ªo inicial oscila entre quatro e nove anos, (34) As barreiras ao acesso ao comØrcio retalhista sªo relati- vamente insignificantes. A œnica barreira digna de nota Ø a legisla(cid:231)ªo em matØria de licen(cid:231)as, que pode impedir a abertura de novos estabelecimentos quando a procura o nªo justificar. Esta legisla(cid:231)ªo nªo Ø aplicada com rigor em todo o Reino Unido, mas nas zonas onde Ø aplicada pode efectivamente dificultar o acesso ao mercado local. (13) (cid:192) excep(cid:231)ªo de um nœmero limitado de razıes espec(cid:237)ficas, como por exemplo, o proprietÆrio do bar pretender utilizÆ-lo em pro- veito pr(cid:243)prio como estabelecimento gerido directamenente, caso em que o arrendatÆrio recebe uma compensa(cid:231)ªo estabelecida por lei, as partes podem negociar um novo contrato. Na ausŒncia de um novo contrato, os tribunais brit(cid:226)nicos determinam a renova(cid:231)ªo do mesmo em termos semelhantes aos existentes com excep(cid:231)ªo da renda e da dura(cid:231)ªo, que nªo pode exceder 14 anos. L 186/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 7. 1999 renovÆveis por per(cid:237)odos de trŒs anos). Nos termos destes contratos, os arrendatÆrios nªo sªo responsÆ- veis pelas repara(cid:231)ıes nas principais componentes da estrutura das instala(cid:231)ıes nem de determinados ele- mentos integrados nessa estrutura, como a insta- la(cid:231)ªo elØctrica ou o sistema de aquecimento, embora tenham a seu cargo a repara(cid:231)ªo de outras partes, bem como do equipamento, tendo ainda a obriga(cid:231)ªo de renovar o interior das instala(cid:231)ıes. O contrato- -tipo da S&N para Inglaterra e Pa(cid:237)s de Gales, de Abril de 1993, modificado por um Acto de Altera(cid:231)ªo, Ø em tudo semelhante ao contrato referido supra em termos de dura(cid:231)ªo e obriga(cid:231)ıes de repara(cid:231)ªo; a œnica diferen(cid:231)a consiste no facto de o arrendatÆrio dever assumir integralmente todos os aspectos rela- cionados com a decora(cid:231)ªo. Por fim, o contrato Matt- hew Brown, modificado por um Acto de Altera(cid:231)ªo, era o contrato utilizado pela Matthew Brown PLC antes da sua aquisi(cid:231)ªo pela S&N, em 1985. A S&N e o arrendatÆrio podem denunciar este contrato medi- ante prØ-aviso de, respectivamente, 12 e trŒs meses. Por for(cid:231)a deste contrato, o arrendatÆrio apenas fica obrigado a proceder (cid:224) repara(cid:231)ªo e renova(cid:231)ªo do interior das instala(cid:231)ıes, bem como do equipamento e acess(cid:243)rios; (cid:151) Os «contratos de arrendamento escoceses»: os con- tratos-tipo da S&N para a Esc(cid:243)cia, de Novembro de 1993, sªo conclu(cid:237)dos por um per(cid:237)odo inicial fixo, em geral de cinco anos (num pequeno nœmero de casos, sªo conclu(cid:237)dos contratos cuja dura(cid:231)ªo inicial oscila entre seis e nove anos), prolongando-se indefi- nidamente atØ uma das partes o denunciar mediante prØ-aviso de seis meses. Nos termos destes contratos, o arrendatÆrio toma a seu cargo todas as repara(cid:231)ıes, salvo as relativas (cid:224)s principais componentes da estrutura das instala(cid:231)ıes, bem como a decora(cid:231)ªo do interior. Pelo contrÆrio, o contrato S&N para a Esc(cid:243)- cia do tipo «E», modificado por um Acto de Alte- ra(cid:231)ªo, Ø vÆlido por 10 anos, prolongando-se indefi- nidamente atØ uma das partes o denunciar mediante prØ-aviso de seis meses. As obriga(cid:231)ıes do arrendatÆ- rio em matØria de repara(cid:231)ªo e decora(cid:231)ªo sªo em tudo idŒnticas (cid:224)s do contrato-tipo para a Esc(cid:243)cia, mas este deve tambØm assumir a renova(cid:231)ªo do exte- rior. Por fim, o contrato S&N para a Esc(cid:243)cia do tipo «S», modificado por um Acto de Altera(cid:231)ªo, Ø idŒn- tendo normalmente uma tico ao do tipo «E», dura(cid:231)ªo de 10 e, por vezes, de 20 e apenas se distin- gue dos outros dois tipos de contrato na medida em que confere ao arrendatÆrio a propriedade integral do fundo de comØrcio associado ao estabelecimento. Aquando da actualiza(cid:231)ªo das rendas, este fundo de comØrcio nªo Ø tomado em considera(cid:231)ªo e, em caso de trespasse, pode ser vendido ao comprador; (cid:151) Os «contratos de arrendamento de curta dura(cid:231)ªo»: recorre-se a contratos temporÆrios em Inglaterra sempre que uma decisªo judicial exclui a aplica(cid:231)ªo da Lei de 1954 (UL Landlord and Tenant Act de 1954). O contrato, com um ano de dura(cid:231)ªo, pode ser denunciado por qualquer das partes mediante prØ-aviso de 28 dias. As obriga(cid:231)ıes de repara(cid:231)ªo e decora(cid:231)ªo fixadas nestes contratos sªo idŒnticas (cid:224)s dos contratos E&W de Novembro. Pode tambØm ser conclu(cid:237)do um contrato temporÆrio sem prazo fixo, que serÆ vÆlido enquanto decorrem negocia(cid:231)ıes com vista (cid:224) conclusªo de um contrato de longa dura(cid:231)ªo e que permite ao arrendatÆrio ocupar as instala(cid:231)ıes; no entanto, pode ser denunciado em qualquer altura. O arrendatÆrio deve manter as instala(cid:231)ıes em bom estado de conserva(cid:231)ªo, bem como proceder (cid:224) repa- ra(cid:231)ªo do equipamento. Os arrendamentos sªo con- tratos conclu(cid:237)dos entre a S&N e o arrendatÆrio, nos termos dos quais a S&N coloca (cid:224) disposi(cid:231)ªo deste œltimo um estabelecimento com licen(cid:231)a de venda de bebidas, com as instala(cid:231)ıes e equipamento necessÆ- rios (cid:224) sua explora(cid:231)ªo. Em contrapartida, o arrendatÆ- rio paga uma renda (cid:224) S&N, compromentendo-se a comprar a esta empresa ou a qualquer fornecedor por ela designado, com exclusªo de qualquer outra fonte, as cervejas cuja lista figura no contrato. Obriga(cid:231)ªo de compra exclusiva de cerveja (38) O arrendatÆrio aceita comprar todas as cervejas especifi- cadas (cid:224) S&N ou ao fornecedor por esta designado, (cid:224) excep(cid:231)ªo de cervejas com teor alco(cid:243)lico inferior a 1,2 % e de uma marca de cerveja em barril. As cervejas especi- ficadas sªo os tipos de cerveja indicados no anexo do arrendamento relativo (cid:224)s condi(cid:231)ıes de explora(cid:231)ªo. Os tipos de cerveja em causa sªo os seguintes: light, pale (incluindo a Scotch ale) ou bitter ale (conhecidas sob a designa(cid:231)ªo 70/shilling, heavy ou special ale), export ou premium ale (igualmente conhecidas sob a designa(cid:231)ªo de 80/shilling ale), mild ale (conhecida sob a designa(cid:231)ªo 60/shilling als ou light ale), brown ale, strong ale (incluindo barley wine), cervejas de frutos, cervejas de cereais, stouts, sweet stout, porter, lager, export ou pre- mium lager (conhecidas igualmente sob a designa(cid:231)ªo de malt lager ou malt liquor), strong lager, «diet pils» (ou premium low carbohydrate beer ou lager), e low carbo- hydrate beer (ou «Lite») ou lager e cerveja ou lager de baixo teor alco(cid:243)lico. Estes tipos de cerveja sªo represen- tados pelas marcas de denomina(cid:231)ıes que constam da tabela de pre(cid:231)os em vigor da S&N. (39) O arrendatÆrio pode vender outros tipos de cerveja dis- tintos dos especificados no contrato, desde que se trate de cerveja em garrafa, lata ou qualquer outro pequeno acondicionamento ou ainda de barril, que seja vendida habitualmente sob esta forma e que exista uma procura por parte dos clientes que o justifique. (40) Algumas observa(cid:231)ıes apresentadas por arrendatÆrios referiram-se a esta questªo. Foi mencionado que as defi- ni(cid:231)ıes dos tipos «especificados» abrangiam quase todos os tipos de cerveja vendidos no Reino Unido, o que nªo Ø contestado. Um dos queixosos argumentou que os 12 tipos especificados sªo demasiado genØricos, nªo sendo portanto «claramente distingu(cid:237)veis pela composi(cid:231)ªo, aspecto ou sabor», que sªo os critØrios indicados no regulamento para definir os «diferentes tipos de cer- veja» (14). Indicou a diferen(cid:231)a entre os tipos de «cerveja (14) N. o 2 do artigo 7. o 19. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 186/35 acondicionada em barril» (que tenha fermentado em bar- ril) e de cerveja a pressªo (nªo fermentada em barril) e referiu a ausŒncia de qualquer men(cid:231)ªo dessa diferen(cid:231)a na especifica(cid:231)ªo dos 12 tipos. A Comissªo reconhece que os consumidores esclarecidos notam a diferen(cid:231)a entre o tipo de cerveja em barril e o tipo de cerveja (cid:224) pressªo da mesma marca. Todavia, a Comissªo nªo con- sidera que este facto implique que a especifica(cid:231)ªo dos tipos tenha necessariamente de ter em conta esta dife- ren(cid:231)a. A defini(cid:231)ªo dos tipos de cerveja Ø da competŒncia dos especialistas (15). Dado que a especifica(cid:231)ªo dos 12 tipos foi inicialmente acordada entre as respectivas fede- ra(cid:231)ıes de fabricantes de cerveja e de comerciantes de produtos alimentares no Reino Unido, que sªo especia- listas neste dom(cid:237)nio, a Comissªo aceita esta defini(cid:231)ªo como uma forma adequada e viÆvel de definir os tipos de cerveja no Reino Unido. Renda (41) Todos os contratos de arrendamento, excepto o contrato temporÆrio sem prazo fixo, estabelecem que a renda deve ser paga adiantadamente, mensal ou trimestral- mente; deve ainda o arrendatÆrio reembolsar ao proprie- tÆrio os prØmios de seguro suportados por este œltimo para segurar o estabelecimento contra perdas e danos provocados, por exemplo, por incŒndio, que incluem o equivalente a dois anos de renda em condi(cid:231)ıes normais de mercado e despesas de peritagem. (A renda dos con- tratos temporÆrios sem prazo fixo Ø paga semanal- mente). A renda, no (cid:226)mbito dos contratos escoceses, Ø aumentada anualmente em fun(cid:231)ªo do (cid:237)ndice geral dos pre(cid:231)os no consumidor. (42) Inœmeros arrendatÆrios indicaram nas suas observa(cid:231)ıes que consideram que o seguro que tŒm de reembolsar (cid:224) S&N Ø superior (cid:224)s taxas de mercado para uma cobertura semelhante e que nªo lhes Ø permitido consultar o con- trato. (43) A S&N segura todos os seus estabelecimentos possuido- res de uma licen(cid:231)a (cid:151) tanto os geridos directamente como os arrendados (cid:151) cobrindo a totalidade da carteira de riscos do grupo, isto Ø, edif(cid:237)cios, ve(cid:237)culos autom(cid:243)veis, responsabilidade civil, etc. A S&N usa o seu poder de compra para obter o melhor pre(cid:231)o poss(cid:237)vel em fun(cid:231)ªo dos sinistros sofridos pelos seus estabelecimentos, isto Ø, a margem da companhia de seguros Ø m(cid:237)nima. Esta situa(cid:231)ªo dÆ origem a que a ap(cid:243)lice e o prØmio total sejam comercialmente sens(cid:237)veis e nªo sejam divulgados aos arrendatÆrios. (15) Ver tambØm o ponto 51 da comunica(cid:231)ªo da Comissªo relativa aos Regulamentos (CEE) n. o 1983/83 e (CEE) n. o 1984/83, que se refe- rem (cid:224) aplica(cid:231)ªo do n. o 3 do artigo 8. o do Tratado a categorias de acordos de distribui(cid:231)ªo exclusiva e de compra exclusiva (a seguir denominada «comunica(cid:231)ªo relativa ao regulamento» (JO C 101 de 13. 4. 1984, p. 2). (44) Um sistema em que os arrendatÆrios seguram individual- mente o bem do proprietÆrio representa um custo maior para eles. O contrato de arrendamento contØm uma clÆusula relativa aos riscos que o proprietÆrio tem o direito de segurar e repercutir sobre o arrendatÆrio. Nada impede que o arrendatÆrio pe(cid:231)a pre(cid:231)os para o seguro do estabelecimento ou se aconselhe quanto (cid:224) legitimidade da repercussªo nesta base. Nªo foram apre- sentadas provas de que o montante repercutido pela S&N fosse inflacionado. (45) Em princ(cid:237)pio, as rendas podem ser actualizadas de trŒs em trŒs anos. A renda actualizada serÆ a mais alta em vigor ou, se for mais elevado, o valor locativo comercial do estabelecimento (cid:224) data do aumento da renda em causa. O valor locativo comercial Ø definido como o valor que as partes acordarem em considerar o valor locativo comercial da altura ou um montante fixado por um mediador. (46) As observa(cid:231)ıes baseadas no modelo SLTC defendem que os custos da arbitragem influenciaram a decisªo de con- testar ou nªo as rendas fixadas pela S&N. Todavia, nªo foram apresentadas provas de que as propostas de renda da S&N nªo serªo confirmadas pela arbitragem como aconteceria se as rendas fossem, de modo geral, mais elevadas do que as fixadas pelo Ærbitro. (47) A S&N informou os arrendatÆrios, mediante uma carta enviada no princ(cid:237)pio de Julho de 1998, que a Royal Ins- titution of Chartered Surveyors nomearÆ alguns especia- listas, remunerados numa base fixa, para resolverem atravØs de um processo simplificado as renova(cid:231)ıes de rendas. (48) VÆrias observa(cid:231)ıes baseadas no modelo SLTC referiram o que consideram ser os efeitos negativos de uma «revisªo de renda apenas no sentido de um aumento», em especial quando o volume de neg(cid:243)cios dos estabele- cimentos diminui devido a circunst(cid:226)ncias locais ou a uma recessªo global no pa(cid:237)s. (49) O relat(cid:243)rio do OFT (ver considerando 50) contemplou esta questªo e o OFT discutiu esta prÆtica com o Minis- tØrio do Ambiente, que em 1995 realizou um grande estudo dos arrendamentos comerciais no Reino Unido. Verificou-se que a revisªo de renda apenas no sentido ascendente (UORR (cid:151) «upward only rent review» Ø uma prÆtica bastante utilizada em todos os tipos de proprie- dade comercial, nªo sendo assim espec(cid:237)fica dos arrenda- mentos de bares. A UORR pode ser considerada como um incentivo ao investimento imobiliÆrio, devido a um fluxo de rendimentos mais previs(cid:237)vel. (cid:201) igualmente con- siderado que, na ausŒncia da UORR, o n(cid:237)vel da renda no momento da celebra(cid:231)ªo do contrato de arrendamento poderia ser superior a fim de compensar a incerteza dos aumentos relativamente ao fluxo de receitas. L 186/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 7. 1999 Redu(cid:231)ıes de pre(cid:231)os e outras compensa(cid:231)ıes (50) No Reino Unido, os operadores nªo vinculados a qual- quer empresa relativamente (cid:224)s suas aquisi(cid:231)ıes de cerveja (operadores livres) podem obter descontos para as suas aquisi(cid:231)ıes a que nªo tŒm acesso os operadores vincula- dos. Consequentemente, a Comissªo estimou (i) o dife- rencial l(cid:237)quido dos pre(cid:231)os de aquisi(cid:231)ªo de cerveja (cid:224) S&N entre o pre(cid:231)o pago pelos operadores livres individuais e os arrendatÆrios vinculados (cid:224) S&N; e (ii) o valor das compensa(cid:231)ıes concedidas pela S&N aos seus arrendatÆ- rios e a que os operadores livres nªo tŒm directamente acesso ou que ultrapassam as obriga(cid:231)ıes contratuais da S&N para com os seus arrendatÆrios (a seguir denomina- das «compensa(cid:231)ıes»). O relat(cid:243)rio elaborado pelo OFT na sequŒncia do seu inquØrito sobre a pol(cid:237)tica de pre(cid:231)os praticada pelos fabricantes de cerveja a n(cid:237)vel do comØr- cio grossista de Maio de 1995 (relat(cid:243)rio do OFT), que a Comissªo completou mediante inquØritos complementa- res, serviu de ponto de partida para este cÆlculo. (51) Para efeitos do cÆlculo do diferencial de pre(cid:231)os, calcula- ram-se as redu(cid:231)ıes mØdias concedidas pela S&N aos operadores de estabelecimentos nªo vinculados com base na factura(cid:231)ªo anual efectiva relativamente (cid:224) ale ou lager mais vendida; para o efeito, foi analisada, a t(cid:237)tulo de amostragem, a contabilidade de 400 estabelecimentos nªo vinculados. Seguidamente, ao valor obtido foi apli- cado um multiplicador baseado nas vendas reais dos estabelecimentos inclu(cid:237)dos nessa amostragem. (52) O pre(cid:231)o mØdio pago pelos arrendatÆrios vinculados tem em conta um sistema de descontos, introduzido em Novembro de 1993, designado por «Acto de Altera(cid:231)ªo»; aderiram a este sistema 80 % dos arrendatÆrios da S&N. Por for(cid:231)a deste documento, a renda a pagar pelo arren- datÆrio Ø majorada (relativamente aos arrendatÆrios que a ele nªo aderiram) de um montante fixo, em contrapar- tida do qual Ø concedido, aquando da aquisi(cid:231)ªo das cer- vejas especificadas, um desconto de base por barril. (cid:192) partida, aquele aumento corresponde a 90 % do des- conto relativo a um nœmero determinado de barris, com base no volume de vendas anterior. (53) Nas observa(cid:231)ıes apresentadas por uma associa(cid:231)ªo do sector, refere-se que o Acto de Altera(cid:231)ªo funciona como um acordo sancionat(cid:243)rio de compras m(cid:237)nimas. Dado que a renda do locatÆrio aumenta cerca de 90 % do des- conto, neste caso pelo menos 25 libras por barril, isto Ø, 22,50 libras, o desconto efectivo Ø de 2,50 libras. Se o locatÆrio comprasse uma cerveja alternativa, perderia 22,50 libras da renda adicional reembolsÆvel paga ante- cipadamente. (cid:201) esta a san(cid:231)ªo pelo facto de comprar outros pordutos. (54) Deve observar-se que os arrendatÆrios da S&N tŒm uma op(cid:231)ªo, que consiste em manter as condi(cid:231)ıes actuais e 20 % assim fizeram. Em segundo lugar, o cÆlculo da renda adicional refere-se apenas aos produtos sujeitos a v(cid:237)nculo. As cervejas alternativas estªo exclu(cid:237)das do cÆl- culo do aumento da renda. Se o arrendatÆrio nªo com- pra actualmente uma cerveja alternativa a outro fornece- dor, a cerveja de tipo ale em barril mais vendida forne- cida pela S&N Ø exclu(cid:237)da do cÆlculo. (55) O Acto de Altera(cid:231)ªo modifica as condi(cid:231)ıes do contrato de arrendamento, nªo tendo, consequentemente, uma existŒncia aut(cid:243)noma. Nªo impıe ao arrendatÆrio, por si s(cid:243), qualquer obriga(cid:231)ªo de compra. Por conseguinte, o contrato de arrendamento e o Acto de Altera(cid:231)ªo repre- sentam um novo contrato œnico e, desta forma, o con- trato deve ser considerado como um todo, tanto no que diz respeito a eventuais obriga(cid:231)ıes de compra, como (cid:224)s medidas de compensa(cid:231)ªo. (56) O Acto de Altera(cid:231)ªo cria uma obriga(cid:231)ªo contratual de pagar um desconto em contrapartida de uma renda fixa mais elevada. O valor de mercado de uma renda com desconto deve ser mais elevado do que o de uma renda sem desconto. Inevitavelmente, quanto mais elevada for a renda e maior for o desconto, mais o arrendatÆrio fica exposto (mais do que o proprietÆrio) ao risco ou (cid:224) recompensa da obten(cid:231)ªo de resultados negativos ou positivos. (57) A maior parte dos terceiros interessados indicaram que estªo conscientes de que a S&N concede aos operadores livres descontos superiores aos indicados no quadro 3 e alguns forneceram c(cid:243)pias de ofertas feitas pela S&N a este tipo de clientes. Nªo se questiona que em casos espec(cid:237)ficos sejam concedidas redu(cid:231)ıes superiores, uma vez que o quadro 3 se baseia na mØdia de todos os ope- radores livres que sªo clientes da S&N. Depreende-se igualmente do ponto anterior que o dado relevante do quadro 3 Ø o resultado da diferen(cid:231)a entre a mØdia das redu(cid:231)ıes concedidas aos operadores livres (excluindo os clientes vinculados por emprØstimos) e as redu(cid:231)ıes con- cedidas aos arrendatÆrios da S&N. (58) Uma importante medida de compensa(cid:231)ªo Ø o denomi- nado subs(cid:237)dio de renda, que consiste numa compen- sa(cid:231)ªo decorrente da compara(cid:231)ªo entre a renda paga por um estabelecimento vinculado e os custos equivalentes pagos por um estabelecimento nªo vinculado. (59) Existem vÆrios mØtodos para calcular o subs(cid:237)dio de renda. O relat(cid:243)rio do OFT descreve trŒs mØtodos princi- pais de compara(cid:231)ªo. O primeiro consiste em considerar um «estabelecimentos de tipo mØdio», calcular o valor do im(cid:243)vel e os resultados divis(cid:237)veis da sua explora(cid:231)ªo e comparar o valor da hipoteca correspondente com a renda que um fabricante de cerveja cobraria. O segundo consiste em analisar o rendimento do capital investido pelo fabricante de cerveja no estabelecimento e com- parÆ-lo com uma certa estimativa de um rendimento normal. O terceiro consiste em calcular a diferen(cid:231)a entre o rÆcio renda/volume de vendas do estabelecimento vin- culado e um rÆcio estimado renda/volume de vendas para «estabelecimentos nªo vinculados». Este terceiro 19. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 186/37 mØtodo foi utilizado no relat(cid:243)rio do OFT, uma vez que este organismo disponha de um maior nœmero de dados para utilizar este mØtodo. A Comissªo seguiu este mØtodo porque lhe permite utilizar o trabalho do OFT, o que implica uma economia evidente. (60) Na prÆtica, o subs(cid:237)dio de renda Ø calculado como a dife- ren(cid:231)a entre o rendimento efectivo da renda do estabele- cimento vinculado e 15 % do volume de neg(cid:243)cios do estabelecimento (assumindo-se que a renda de um esta- belecimento nªo vinculado Ø de 15 % do volume de neg(cid:243)cios). Para determinar o subs(cid:237)dio de renda, em libras/barril, divide-se o subs(cid:237)dio de renda global pelo nœmero total de barris (vinculados e nªo vinculados) vendidos pela S&N ao estabelecimento em causa. (61) As receitas totais do arrendamento correspondem ao somat(cid:243)rio da renda de base, da renda do Acto de Alte- ra(cid:231)ªo e da participa(cid:231)ªo da S&N nas receitas obtidas com mÆquinas de jogo. (62) O volume de neg(cid:243)cios total a n(cid:237)vel retalhista dos estabe- lecimentos Ø uma estimativa baseada, por seu turno, numa estimativa do volume de neg(cid:243)cios total anual de cada estabelecimento em Fevereiro de 1995, efectuada pelo empregado responsÆvel (16). O volume de neg(cid:243)cios de cada um destes estabelecimentos realizado com a venda de bebidas alco(cid:243)licas e nªo alco(cid:243)licas foi calcu- lado com base no volume de compras (cid:224) S&N, no pas- sado e actualmente. Os dados sobre os volumes adquiri- dos no passado referem-se ao exerc(cid:237)cio encerrado em Outubro de 1993, uma vez que, atØ essa data, pratica- mente todos os arrendatÆrios eram obrigados a fazer todas as suas aquisi(cid:231)ıes de cerveja, cidra e Æguas mine- rais junto da S&N (17). No que se refere aos vinhos e aguardentes, aqueles valores foram calculados com base nas compras efectivas de alguns arrendatÆrios antes de Outubro de 1993, tendo as taxas de conversªo actuais (isto Ø, o nœmero de caixas por 100 barris de cerveja vendidos) sido obtidas a partir de uma amostragem comparÆvel de estabelecimentos geridos directamente pela S&N, isto Ø, pela S&N Retail (North) Ltd. Posterior- mente, recorreu-se ao volume de aquisi(cid:231)ıes por estabe- lecimento para calcular o volume de neg(cid:243)cios, com base em pre(cid:231)os mais recentes. O volume de neg(cid:243)cios decor- rente das mÆquinas de jogo foi calculado tendo em conta o tipo e o nœmero efectivo de mÆquinas instaladas em cada estabelecimento, bem como as receitas tipica- mente retiradas destas diversıes (dados confirmados por estimativas de consultores especializados e pelas receitas reais de um grande nœmero de estabelecimentos que estiveram sujeitos a um esquema de partilha das receitas atØ Outubro de 1993). As vendas de tabaco e produtos vÆrios foram estimadas em 6 % do volume de neg(cid:243)cios (16) O revisor de contas observou que a S&N nªo tem um conheci- mento factual dos seus arrendatÆrios. A S&N informou a Comissªo de que tem um conhecimento factual do volume de neg(cid:243)cios dos seus arrendatÆrios (baseado nas suas vendas aos arrendatÆrios e nas listas de pre(cid:231)os destes, que sªo objecto de divulga(cid:231)ªo pœblica, nos termos da legisla(cid:231)ªo do Reino Unido). (17) Em Outubro de 1993, a S&N tornou-se «fabricante nacional de cerveja», fazendo com que os seus arrendatÆrios passassem a bene- ficiar de direitos espec(cid:237)ficos decorrentes das decisıes relativas (cid:224) cerveja descritas no considerando 28. relativo (cid:224)s bebidas. O volume de neg(cid:243)cios da restau- ra(cid:231)ªo e alojamento foi estimado em apenas 3 % do volume de neg(cid:243)cios total. A partir de 1994/95, a per- centagem do volume de vendas relativa (cid:224) restaura(cid:231)ªo cresceu consideravelmente. Ap(cid:243)s ter examinado os dados fornecidos pela S&N, a Comissªo adoptou um ponto de vista cauteloso, considerando que esta percen- tagem aumentou de 3 %, em 1994/95, para 6 %, em 1997/98. A Comissªo seleccionou aleatoriamente 20 estabelecimentos da S&N para controlar a fiabilidade da estimativa do volume de neg(cid:243)cios a n(cid:237)vel retalhista, recorrendo, para o efeito, (cid:224) anÆlise dos registos internos de cada um dos 20 estabelecimentos. (63) O volume de neg(cid:243)cios assim calculado para o exerc(cid:237)cio de 1997/98 foi convertido em volume de neg(cid:243)cios por barril de cerveja (de todos os fornecedores). Em seguida, a partir deste valor foi calculado o volume de neg(cid:243)cios indexando-o por barril para os exerc(cid:237)cios precedentes, ao aumento mØdio da tabela de pre(cid:231)os da S&N por bar- ril. Este resultado foi reduzido de 2 % ao ano relativa- mente aos anos anteriores, a fim de tomar em conside- ra(cid:231)ªo o aumento do volume de neg(cid:243)cios nªo relacio- nado com vendas de bebidas, essencialmente procedente do sector da restaura(cid:231)ªo. (64) O mØtodo para o cÆlculo do subs(cid:237)do de renda foi criti- cado. Numerosos arrendatÆrios, com base no modelo SLTC, declararam que Ø do conhecimento geral que a renda normal e fruto de arbitragem para um estabeleci- mento mØdio se situa entre 6 % e 8 % do volume de neg(cid:243)cios, contrariamente aos 15 % do volume de neg(cid:243)- cios para estabelecimentos nªo associados utilizado na comunica(cid:231)ªo. (65) Em primeiro lugar, a Comissªo observa que a carta na qual se baseia a reclama(cid:231)ªo dos arrendatÆrios nªo diz se os 6 % a 8 % se referem a um estabelecimento vinculado ou nªo vinculado. Em segundo lugar, se os 6 % a 8 % referidos na carta disserem respeito (cid:224) renda de um esta- belecimento nªo vinculado, nªo Ø claro por que razªo um novo candidato a entrar no sector escolheria o con- trato de arrendamento da S&N, uma vez que, tal como decorre da amostra de estabelecimento vinculados da S&N seleccionada pela Comissªo, o rÆcio renda/volume de neg(cid:243)cios Ø de 11,36 %. (66) Dois arrendatÆrios, baseados no relat(cid:243)rio de um revisor de contas, o qual tambØm apresentou observa(cid:231)ıes em nome pr(cid:243)prio, consideram que, na prÆtica, as rendas sªo fixadas com base em 50 % dos resultados de explora(cid:231)ªo isto Ø, os lucros l(cid:237)quidos (18). Assim, foi alegado que a hip(cid:243)tese de a renda se basear numa percentagem do volume de neg(cid:243)cios Ø incorrecta e que, por conseguinte, tambØm Ø incorrecto partir do princ(cid:237)pio que a renda dos estabelecimentos nªo vinculados se baseia em 15 % do volume de neg(cid:243)cios. Para alØm disso, consideram que a renda total imposta pela S&N, ou seja, a renda e o (18) O revisor de contas, em nome de um queixoso, apresentou um modelo que explicava como calcular a renda dos estabelecimentos. Todavia, nªo forneceu qualquer prova de que o seu modelo cor- responde ao funcionamento real do mercado livre. L 186/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 7. 1999 custo das redu(cid:231)ıes negadas «wet rent» tŒm como conse- quŒncia que os arrendatÆrios ficam prejudicados finan- ceiramente. Os arrendatÆrios e o revisor de contas foram mais longe, afirmando que o subs(cid:237)dio de renda nªo pode exceder o diferencial de pre(cid:231)os (mas nªo expli- cando a razªo). Nªo apresentaram elementos de prova de que essa situa(cid:231)ªo nªo se verifica no mercado livre, onde os potenciais arrendatÆrios fazem as suas pr(cid:243)prias aprecia(cid:231)ıes dos riscos e dos benef(cid:237)cios. (67) A Comissªo nªo questiona o facto de as negocia(cid:231)ıes da renda efectiva (revisªo) terem lugar entre a empresa e o arrendatÆrio (potencial) com base numa hipotØtica conta de perdas e ganhos que tem em considera(cid:231)ªo os resulta- dos que um arrendatÆrio poderÆ obter, o sector do mer- cado em que se inclui o estabelecimento, a variedade de produtos que oferece, as condi(cid:231)ıes de aquisi(cid:231)ªo do pro- duto vinculado, as dimensıes e condi(cid:231)ıes do estabeleci- mento e a complexidade da opera(cid:231)ªo (por exemplo, o nœmero de bares). (68) A renda contratual negociada pelas partes nªo Ø auto- maticamente determinada com base em 50 % dos resul- tados de explora(cid:231)ªo. De acordo com a livre concorrŒn- cia no mercado, as partes negoceiam uma renda cujo valor se situa normalmente entre 40 % e 60 % desses resultados. (69) Todavia, a presente anÆlise nªo se destina a descrever como sªo negociadas as rendas a n(cid:237)vel individual, mas sim a realizar um estudo comparativo dos n(cid:237)veis mØdios de renda entre uma parte do mercado e outra. A vanta- gem de utilizar o rÆcio renda/volume de neg(cid:243)cios para a presente anÆlise, em vez de outro mØtodo poss(cid:237)vel baseado nos diferenciais mØdios do rÆcio renda/resulta- dos de explora(cid:231)ªo consiste no facto de a compara(cid:231)ªo utilizada no primeiro mØtodo se basear em menos esti- mativas de par(cid:226)metros variÆveis. Utilizando o rÆcio renda/volume de neg(cid:243)cios nªo sªo necessÆrias estimati- vas da estrutura de «custos» dos estabelecimentos. (70) No que diz respeito aos resultados obtidos com os dife- rentes mØtodos, nªo seria anormal chegar a um resul- tado segundo o qual a mØdia das rendas de estabeleci- mentos nªo vinculados em percentagem do volume de neg(cid:243)cios de um estabelecimento espec(cid:237)fico Ø de 15 % e a mØdia em percentagem dos resultados de explora(cid:231)ªo Ø de 50 %. (71) No que se refere (cid:224) mais importante variÆvel remanes- cente do mØtodo da Comissªo, isto Ø, que 15 % do rÆcio renda/volume de neg(cid:243)cios Ø o rÆcio aplicÆvel (cid:224)s rendas para estabelecimentos independentes, a Comissªo baseia- -se nos seguintes factos: (cid:151) A S&N informou a Comissªo, atravØs de uma carta de 22 de Abril de 1998, que desvinculou em 1998 cerca de 184 estabelecimentos no per(cid:237)odo de seis semanas, a fim de dar cumprimento (cid:224)s decisıes rela- tivas (cid:224) cerveja «Beer Orders». O aumento mØdio da renda obtido atravØs destas negocia(cid:231)ıes foi cerca de 18 % superior em compara(cid:231)ªo com a anterior renda dos estabelecimentos vinculados, isto Ø, o rÆcio renda/volume de neg(cid:243)cios Ø de cerca de 14,6 %. A S&N considera que se o per(cid:237)odo de vendas fosse mais longo, teria conseguido obter rendas mais ele- vadas; (cid:151) Gerald Eve and Christi & Co, Surveyors, Valuers and Agents, indicaram (cid:224) S&N que a maior parte das revi- sıes das rendas dos estabelecimentos nªo vinculados deveriam contemplar uma renda correspondente a um valor entre 13 % e 17 %. Por outro lado, tambØm informaram a S&N que, em sua opiniªo, as rendas mØdias do sector correspondem em geral a cerca de 50 % do lucro l(cid:237)quido mØdio de um operador dili- gente, sendo os 50 % restantes imputÆveis ao arren- datÆrio. Nos casos em que os 50 % imputÆveis ao arrendatÆrio nªo lhe ofere(cid:231)am condi(cid:231)ıes de vida adequadas, a percentagem poderÆ ser inferior. Inver- samente, nos estabelecimentos com maiores descon- tos e em que os lucros sªo mais elevados, nªo sªo pouco frequentes rendas acima dos 50 % e os con- sultores consideram que 60 % constituiria a parte mais elevada da escala; (cid:151) Estas conclusıes confirmam os factos apresentados ao OFT, no sentido de que os estabelecimentos nªo vinculados pagam 2-3 pontos percentuais mais do seu volume de neg(cid:243)cios em renda do que os arren- datÆrios vinculados a fabricantes de cerveja e que as rendas equivalentes no mercado livre ascendiam a cerca de 14 % e 15 % do volume de neg(cid:243)cios. Tal possibilitou (cid:224) OFT, no seu relat(cid:243)rio, basear o seu mØtodo para calcular o subs(cid:237)dio de renda na dife- ren(cid:231)a entre a renda efectiva paga pelos arrendatÆrios vinculados e uma estimativa entre 14 % e 15 % do volume de neg(cid:243)cios. (72) Por conseguinte, a Comissªo considera que, por todas as razıes mencionadas, o mØtodo renda/volume de neg(cid:243)- cios Ø adequado para avaliar o subs(cid:237)dio de renda dos arrendatÆrios vinculados. (73) Numerosos arrendatÆrios, baseados no modelo SLTC, observaram que a Lei de 1954 (Landlord and Tenant Act de 1954) nªo Ø aplicÆvel na Esc(cid:243)cia. Alegou-se que o arrendatÆrio nesse caso nªo tem garantia em rela(cid:231)ªo (cid:224) continuidade dos seus contratos e que portanto existe um desequil(cid:237)brio entre as partes quando se realizam as negocia(cid:231)ıes sobre as rendas. (74) Os arrendatÆrios na Esc(cid:243)cia gozam de garantias quanto (cid:224) sua continuidade, nos termos das clÆusulas contratuais. No caso dos arrendatÆrios da S&N, isto significa que os mesmos tŒm a garantia da continuidade no estabeleci- mento atØ ao final do contrato de arrendamento. Na altura da revisªo das rendas, no final do contrato de arrendamento, o arrendatÆrio goza da mesma garantia de continuidade do que um arrendatÆrio em Inglaterra. (75) Durante uma negocia(cid:231)ªo da renda, quando se discute a renova(cid:231)ªo de um contrato de arrendamento, o arrenda- tÆrio nªo tem garantia de continuidade: a renova(cid:231)ªo do contrato e, consequentemente, a manuten(cid:231)ªo da explo- ra(cid:231)ªo do estabelecimento por parte do arrendatÆrio depende do resultado da negocia(cid:231)ªo da renda. Nªo foram apresentadas provas pelos arrendatÆrios que demonstrem que o n(cid:237)vel das rendas na Esc(cid:243)cia Ø afec- tado pelo alegado desequil(cid:237)brio do poder de negocia(cid:231)ªo entre as partes. 19. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 186/39 (76) As observa(cid:231)ıes apresentadas pela Licensed and Gaming Association defendem que a S&N podia utilizar uma decisªo para liberar os contratos de arrendamento do v(cid:237)nculo de fornecimento de equipamento auxiliar e de equipamento activado por moedas. Nos termos dos con- tratos (com excep(cid:231)ªo dos contratos do tipo «E» e «S», em que nªo Ø exigido qualquer acordo), se o arrendatÆrio desejar introduzir nas suas instala(cid:231)ıes e explorar mÆqui- nas de jogos, necessita do acordo prØvio por escrito da S&N. Enquanto a S&N se mantiver como proprietÆaria, nos termos dos contratos de arrendamento escoceses, dos contratos E&W de Novembro e dos contratos tem- porÆrios, nªo pode condicionar tal acordo (cid:224) reparti(cid:231)ªo dos lucros originados pelas mÆquinas de jogos. Nos ter- mos dos outros contratos, a S&N pode condicionar o seu acordo (cid:224) reparti(cid:231)ªo dos lucros ou, em alternativa, requerer uma revisªo da renda. Quando os contratos permitem condicionar o seu acordo (cid:224) reparti(cid:231)ªo dos lucros, a S&N, regra geral, utiliza esta prerrogativa. (77) Os resultados do cÆlculo do diferencial de pre(cid:231)os e das medidas de compensa(cid:231)ªo sªo indicados no quadro que se segue. Quadro 3 Diferencial de pre(cid:231)os e medidas de compensa(cid:231)ªo Exerc(cid:237)cio conclu(cid:237)do em 30 de Abril 1990/91 1991/92 1992/93 1993/94 1994/95 1995/96 1996/97 1997/98 Diferencial de pre(cid:231)os Subs(cid:237)dio de renda Conclusªo (aprox. ) 1 31 30 8 35 27 13 37 24 21 31 10 13 18 5 18 24 6 25 25 0 27 27 0 £/barril (78) Existem outras medidas de compensa(cid:231)ªo poss(cid:237)veis que nªo estªo inclu(cid:237)das no quadro 3. Nªo foi necessÆrio inclu(cid:237)-las, visto que o subs(cid:237)dio de renda mais do que compensa o diferencial de pre(cid:231)os. (81) Os arrendatÆrios beneficiam tambØm do poder de com- pra do grupo S&N no que se refere ao seguro das insta- la(cid:231)ıes. Por œltimo, A S&N aceitou, em determinadas cir- cunst(cid:226)ncias, a denœncia do contrato de arrendamento. (79) A S&N despende montantes considerÆveis na manu- ten(cid:231)ªo e repara(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes e equipamentos. Uma vez que estas despesas nªo constituem uma obriga(cid:231)ªo contratual dos arrendamentos da S&N, podem ser consi- deradas uma vantagem compensat(cid:243)ria. Os arrendatÆrios actuais e os antigos declararam que nunca beneficiaram de tal vantagem. II. APRECIA˙ˆO JUR˝DICA A. N. o 1 DO ARTIGO 81. o 1. Mercado relevante O mercado do produto relevante (80) AlØm disso, a S&N concede ainda certas vantagens nªo quantificadas. Em primeiro lugar, concede emprØstimos a arrendatÆrios vinculados. Embora nªo bonificados, constituem um benef(cid:237)cio para os arrendatÆrios, na medida em que estes nªo tŒm acesso a outras fontes de financiamento. Em segundo lugar, a S&N presta for- ma(cid:231)ªo. As observa(cid:231)ıes realizadas com base no modelo SLTC demonstraram a existŒncia de outras entidades prestadoras de forma(cid:231)ªo. E, por fim, oferece tambØm, exclusivamente aos seus arrendatÆrios, determinadas vantagens a n(cid:237)vel de assistŒncia tØcnica e comerciali- za(cid:231)ªo, incluindo consultoria no que se refere ao armaze- namento e distribui(cid:231)ªo dos produtos, a n(cid:237)vel da apresen- ta(cid:231)ªo de pedidos de licen(cid:231)as e eventuais recursos, bem como material publicitÆrio e de descontos promocionais peri(cid:243)dicos. como sendo razoavelmente (82) O mercado do produto relevante inclui, em princ(cid:237)pio, todos os produtos ou servi(cid:231)os considerados pelo consu- midor, devido (cid:224)s suas caracter(cid:237)sticas, pre(cid:231)o ou utiliza(cid:231)ªo prevista, intersubstitu(cid:237)- veis (19). Tal como o Tribunal de Justi(cid:231)a declarou no ac(cid:243)rdªo Delimitis (20), «o mercado relevante define-se, em primeiro lugar, em fun(cid:231)ªo da natureza da actividade econ(cid:243)nica em causa, concretamente, a venda de cerveja. Esta faz-se quer pela via do comØrcio a retalho, quer (19) Processo 27/76, United Brands, Colect(cid:226)nea 1978, p. 207, funda- mento 12. (20) Processo C-234/89, Stergios Delimitis/Henninger Br(cid:228)u, Colect(cid:226)nea 1991, p. I-935, fundamento 16. L 186/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 7. 1999 pela das lojas de bebidas. Do ponto de vista do consu- midor, o sector das lojas de bebidas, incluindo designa- damente os cafØs (21) e restaurantes, distingue-se do comØrcio a retalho pelo facto de as vendas efectuadas nas lojas de bebidas andarem associadas nªo apenas com a simples compra de uma mercadoria, mas igual- mente com uma presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os e pelo facto de o consumo de cerveja nas lojas de bebidas nªo depender essencialmente de considera(cid:231)ıes de ordem econ(cid:243)mica. Essa especificidade das vendas nas lojas de bebidas Ø confirmada pelo facto de as fÆbricas de cerveja terem organizado sistemas de distribui(cid:231)ªo espec(cid:237)ficos para esse sector, que necessitam de instala(cid:231)ıes especiais, e pelo facto de os pre(cid:231)os praticados no sector serem, em geral, superiores aos praticados nas vendas do comØrcio a reta- lho». (83) Tendo em conta o sistema espec(cid:237)fico de licenciamento existente no Reino Unido, deve esclarecer-se quais as sec(cid:231)ıes dos trŒs tipos distintos de estabelecimentos com licen(cid:231)a para vender bebidas para consumo no local (considerando 23) que formam o mercado do produto relevante dos «cafØs e restaurantes». Relativamente a este aspecto, remete-se para o ponto 43 da comunica(cid:231)ªo relativa ao regulamento, em que se afirma que «a no(cid:231)ªo de (cid:147)loja de bebidas(cid:148) engloba todos os tipos de estabeleci- mentos que vendem bebidas destinadas a serem consu- midas no local. Estªo igualmente inclu(cid:237)dos os clubes pri- vados». Tal Ø compreens(cid:237)vel, uma vez que todos estes incluindo igualmente os estabeleci- estabelecimentos, mentos com licen(cid:231)as restritas, tŒm em comum o facto de as bebidas serem adquiridas para consumo no local e de neles existir uma componente substancial de pres- ta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os. A Comissªo reconhece que os pre(cid:231)os da cerveja consumida nos clubes, que correspondiam em Dezembro de 1994 a cerca de 82%-83% dos pratica- dos nos bares, sªo inferiores aos dos bares (22). No entanto, este dado reflecte em grande medida o facto de os clubes serem estabelecimentos sem fins lucrativos. Os pre(cid:231)os da cerveja praticados nos clubes continuam a ser superiores aos dos supermercados devido (cid:224) componente da presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)o nos primeiros. Por outro lado, o sistema espec(cid:237)fico de distribui(cid:231)ªo para todo o sector de consumo no local, incluindo os clubes, Ø o mesmo: as instala(cid:231)ıes especiais para venda de cerveja de barril, as tabelas de pre(cid:231)os dos fabricantes de cerveja e a existŒn- cia de v(cid:237)nculos relativos a emprØstimos. (84) Daqui decorre que o mercado relevante Ø o da distri- bui(cid:231)ªo de cerveja em estabelecimentos destinados (cid:224) venda e consumo de bebidas (todo o mercado de con- sumo no local). Tal como foi afirmado no ac(cid:243)rdªo Deli- mitis (23), esta conclusªo nªo Ø afectada pela existŒncia de uma certa justaposi(cid:231)ªo entre os sectores do consumo no local e fora do local, especialmente na medida em que as vendas a retalho tornam poss(cid:237)vel que novos con- correntes dŒem a conhecer as suas marcas e utilizem a sua reputa(cid:231)ªo para poderem aceder ao mercado consti- tu(cid:237)do pelos estabelecimentos destinados (cid:224) venda e con- sumo de bebidas. (21) A versªo alemª (l(cid:237)ngua do processo) do ac(cid:243)rdªo utiliza o termo l(cid:237)ngua de trabalho do (cid:147)Schankwirtschaften(cid:148). Na versªo francesa, Tribunal, Ø utilizado o termo (cid:147)cafØs(cid:148). (22) Excertos do estudo da Stats MR sobre os pre(cid:231)os a retalho, apresen- tado por um fabricante nacional de cervejas ao OFT. (23) Ver nota de pØ-de-pÆgina 20; ponto 17. O mercado geogrÆfico relevante (85) As condi(cid:231)ıes de concorrŒncia objectivas da oferta e da procura no que se refere ao fornecimento de cerveja para consumo no local variam consideravelmente nas vÆrias regiıes da UE. Tal como o Tribunal de Justi(cid:231)a referiu no ac(cid:243)rdªo Delimitis, no ponto 18, a maior parte dos contratos de fornecimento de cerveja sªo ainda cele- brados a n(cid:237)vel nacional. Especialmente no Reino Unido, devido (cid:224) inexistŒncia de fronteiras terrestres. Daqui decorre que, ao aplicar as regras comunitÆrias da con- corrŒncia ao acordo, deve ser tomado em considera(cid:231)ªo o mercado brit(cid:226)nico da distribui(cid:231)ªo de cerveja em esta- belecimentos da venda e consumo de bebidas. (86) O mercado brit(cid:226)nico Ø igualmente distinto dos mercados de cerveja noutros Estados-Membros, tendo em conta as decisıes (considerando 16), o elevado consumo de cer- veja de barril (considerando 19), a presen(cid:231)a de empresas de gestªo de bares (considerando 22), os regulamentos relativos ao licenciamento de bares (considerando 23 e 34) e a variedade dos tipos de ale oferecidos (conside- rando 38). 2. Acordos entre empresas (87) A S&N e os arrendatÆrios sªo empresas na acep(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 81. o (88) Os arrendamentos individuais, semelhantes aos arrenda- mentos-tipo anteriormente descritos, celebrados entre a S&N e cada um dos seus arrendatÆrios sªo acordos na acep(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 81. o 3. Efeitos das principais restri(cid:231)ıes sobre a concorrŒn- cia 3. 1. Descri(cid:231)ªo e natureza das principais restri(cid:231)ıes (89) Os acordos de fornecimento de cerveja, tal como os arrendamentos, definem-se em geral, remetendo para a obriga(cid:231)ªo de compra exclusiva que, em termos gerais, Ø acompanhada de uma obriga(cid:231)ªo de nªo concorrŒn- cia (24). Estas clÆusulas sªo formuladas no contrato de arrendamento da seguinte forma (considerandos 38 e 39): (cid:151) o arrendatÆrio deve adquirir (cid:224) S&N ou (cid:224) empresa que esta designar e a nenhuma outra pessoa ou empresa as cervejas especificadas de que necessite (com excep(cid:231)ªo da clÆusula da cerveja alternativa) para venda nas suas instala(cid:231)ıes; na prÆtica, o fabri- cante de cerveja pode acrescentar, substituir ou (24) Ver nota de pØ-de-pÆgina 20; ponto 10. 19. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 186/41 suprimir as marcas de um tipo espec(cid:237)fico na tabela de pre(cid:231)os da empresa (obriga(cid:231)ªo de compra exclu- siva); (cid:151) o arrendatÆrio nªo deve vender ou expor para venda nas suas instala(cid:231)ıes nem introduzir nelas para efei- tos de venda a) qualquer cerveja que seja do mesmo tipo de uma cerveja especificada, mas que nªo seja fornecida pela S&N ou pela empresa por ela desig- nada; ou b) qualquer outra cerveja, a menos que i) seja acondicionada em garrafa, lata ou outros reci- pientes pequenos; ou ii) seja cerveja de barril e a venda dessa cerveja (cid:224) pressªo seja habitual ou neces- sÆria para satisfazer uma procura suficiente do ponto de vista do arrendatÆrio (obriga(cid:231)ªo de nªo concorrŒncia). (90) Pode referir-se que, com excep(cid:231)ªo da obriga(cid:231)ªo expl(cid:237)cita de nªo concorrŒncia relativamente aos tipos especifica- dos de cerveja, a obriga(cid:231)ªo de compra exclusiva Ø for- mulada de tal forma que inclui jÆ implicitamente a obri- ga(cid:231)ªo de nªo concorrŒncia por referŒncia (cid:224) expressªo de carÆcter geral «as cervejas especificadas». (91) Devido (cid:224) obriga(cid:231)ªo de compra exclusiva, os arrendatÆ- rios nªo sªo autorizados a aceitar ofertas de produtos contratuais de outros fornecedores. (cid:201) proibida a concor- rŒncia a n(cid:237)vel dos arrendatÆrios entre o fabricante de cerveja e outros grossistas que ofere(cid:231)am as mesmas mar- cas (restri(cid:231)ªo da concorrŒncia no (cid:226)mbito da mesma marca). (92) A obriga(cid:231)ªo expl(cid:237)cita e impl(cid:237)cita de nªo concorrŒncia em rela(cid:231)ªo aos tipos especificados de cerveja, ou seja, a proibi(cid:231)ªo de os arrendatÆrios adquirirem outras marcas dos tipos especificados a outros fabricantes de cerveja, restringe a concorrŒncia no (cid:226)mbito da mesma marca. Embora as disposi(cid:231)ıes contratuais relativas (cid:224) compra de tipos nªo especificados imponham aos arrendatÆrios determinadas limita(cid:231)ıes administrativas, nªo pressupıe uma restri(cid:231)ªo efectiva da sua capacidade de oferecer nas suas instala(cid:231)ıes os tipos nªo especificados. Por conse- guinte, estas clÆusulas nªo tŒm um efeito restritivo sobre a concorrŒncia. 3. 2. Efeito restritivo (93) Uma vez definido o carÆcter da restri(cid:231)ªo da concorrŒn- cia provocado pela rede de arrendamentos do fabricante de cerveja, hÆ que demonstrar os efeitos restritivos pro- duzidos sobre os retalhistas e fornecedores no mercado relevante (25). (25) Ver igualmente o fundamento 13 do ac(cid:243)rdªo Delimitis: «Se os acordos desse tipo (fornecimento exclusivo de cerveja) nªo tŒm por objecto restringir a concorrŒncia, na acep(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 81. o, convØm, todavia, verificar se nªo terªo por efeito impedi-la, restringi-la ou falseÆ-la». (94) No processo Brasserie De Haecht/Wilkin (26), o Tribunal de Justi(cid:231)a declarou que as consequŒncias de um acordo de fornecimento de cerveja deviam ser avaliadas no con- texto econ(cid:243)mico e jur(cid:237)dico no qual ocorriam, jÆ que combinadas com outros conextos poderiam ter um efeito cumulativo sobre a concorrŒncia. Decorre igual- mente deste ac(cid:243)rdªo que o efeito cumulativo de vÆrios acordos semelhantes constitui um factor, entre outros, que contribui para verificar se se impede, restringe ou falseia a concorrŒncia (27). 3. 2. 1. Efeito cumulativo de vÆrias redes semelhantes (95) O objectivo desta aprecia(cid:231)ªo consiste em avaliar o grau de bloqueio do mercado brit(cid:226)nico de cerveja para con- sumo no local, quantificando deste modo os obstÆculos que impossibilitam outros fabricantes de cerveja, nacio- nais ou estrangeiros, de entrarem neste mercado de forma independente, como resultado do efeito cumula- tivo de todas as redes de fabricantes de cerveja. Por outras palavras, a aprecia(cid:231)ªo diz respeito (cid:224) possibilidade de esses outros fabricantes de cerveja chegarem ao con- sumidor final em condi(cid:231)ıes de concorrŒncia (28) defini- das de modo independente pelo fabricante de cerveja em questªo. (96) AlØm disso, uma vez que a S&N notificou os arrenda- mentos a fim de obter uma isen(cid:231)ªo que produzisse efei- tos a partir da data em que os contratos foram conclu(cid:237)- dos, esta avalia(cid:231)ªo deve ir atØ 1985, ano em que foram introduzidos os arrendamentos. (97) O efeito de bloqueio resultante das redes de fabricantes de cerveja assume formas diferentes. Em primeiro lugar, verifica-se uma integra(cid:231)ªo vertical por parte dos fabri- cantes brit(cid:226)nicos de cerveja atØ ao n(cid:237)vel retalhista. Este tipo de integra(cid:231)ªo vertical adopta a forma de estabeleci- mentos geridos directamente e outros vinculados. Em segundo lugar, a rede inclui tambØm «acordos verticais» a dois n(cid:237)veis. Por um lado, de forma directa, com pontos de venda a retalho atravØs de v(cid:237)nculos relativos a emprØstimos ou a n(cid:237)vel grossista, mediante acordos vin- culativos de fornecimento, ou seja, acordos com obriga- (cid:231)ıes de compra m(cid:237)nima, obriga(cid:231)ıes de armazenamento, etc. , celebrados com grossistas «tradicionais», empresas gestoras de bares que nªo fabricam cerveja e outros fabricantes de cerveja na sua fun(cid:231)ªo de grossistas. exclusiva, obriga(cid:231)ıes de compra (26) Processo 23/67 Colect(cid:226)nea 1967, p. 407. (27) Ver nota de pØ-de-pÆgina 19; ponto 14. (28) Relativamente (cid:224) pol(cid:237)tica da concorrŒncia, os principais par(cid:226)metros sªo os denominados par(cid:226)metros «above the line»: o posiciona- mento global da marca (incluindo os pre(cid:231)os) e a pol(cid:237)tica geral de marketing (conceito publicitÆrio, publicidade a n(cid:237)vel nacional, pro- mo(cid:231)ıes) por oposi(cid:231)ªo aos par(cid:226)metros «below the line», que Ø um tipo de marketing mais orientado para o «ponto de venda». L 186/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 7. 1999 (98) Tal como se observa no quadro 2 (considerando 24), as vendas dos estabelecimentos dos fabricantes de cerveja vinculados e geridos directamente representaram em 1985 cerca de 55 % das vendas no sector do consumo no local. Os v(cid:237)nculos relativos a emprØstimos produzi- ram um efeito de bloqueio em mais 22 % do mercado de bebidas para consumo no local nesse ano. Tendo em conta que, antes das decisıes, as altera(cid:231)ıes introduzidas na situa(cid:231)ªo do mercado de cerveja para consumo no local no Reino Unido tinham sido reduzidas, considera- -se que os dados de 1990 sªo representativos pelo menos para o per(cid:237)odo 1985-1989. Em 1990 ainda nªo haviam sido plenamente aplicadas as decisıes, pelo que, embora a situa(cid:231)ªo estivesse a come(cid:231)ar a mudar em rela(cid:231)ªo aos anos anteriores, se pode calcular que cerca de 70 % do consumo de cerveja no local no Reino Unido continuava a realizar-se em estabelecimentos vinculados. (99) No que diz respeito a 1997, œltimo ano relativamente ao qual se dispıe deste tipo de dados, os estabelecimen- tos pertencentes a fabricantes de cerveja, vinculados e geridos directamente, representavam 27,2 % do volume total, enquanto os estabelecimentos vinculados por emprØstimos representavam, por seu lado, 18,1 %. Uma parte nªo identificÆvel do volume de cerveja dos estabe- lecimentos vinculados por emprØstimos nªo Ø fornecida devido a um compromisso do retalhista de adquirir o seu volume ao fabricante de cerveja ao qual estÆ vincu- lado (considerando 26) (29), ainda que seja muito provÆ- vel que este compromisso abranja pelo menos 10 % do volume total de cerveja para consumo no local. Por con- seguinte, hÆ que concluir que os produtores de cerveja do Reino Unido vinculam directamente um mÆximo de 45,3 % (ainda que o mais provÆvel seja no m(cid:237)nimo 37 %). Este volume total do mercado de cerveja para consumo no local do Reino Unido nªo oferece a outros fabricantes de cerveja a oportunidade de poderem aceder de forma independente ao mercado a n(cid:237)vel retalhista. (100) Foi alegado que, devido ao facto de as decisıes tornarem poss(cid:237)vel a rescisªo dos v(cid:237)nculos relativos a emprØstimos com um prØ-aviso de trŒs meses, jÆ nªo deveria conside- rar-se que estes v(cid:237)nculos impedem as possibilidades de acesso. aos estabelecimentos (101) A Comissªo aceita que nem sempre se exclui o acesso vinculados por independente emprØstimos, uma vez que existe um nœmero indetermi- nado de contratos nªo exclusivos vinculados por emprØstimos (30). Contudo, no que se refere ao volume abrangido por contratos nªo exclusivos vinculados por emprØstimos «a possibilidade de outros fabricantes de cerveja acederem directamente ao consumidor final em condi(cid:231)ıes concorrenciais definidas com independŒncia pelo fabricante de cerveja em questªo» Ø reduzida. contratual nªo Ø temporÆria. AlØm disso, o fabricante de cerveja que pretenda aceder de forma independente a um estabelecimento vinculado por emprØstimos tem de oferecer os meios financeiros para reembolsar o pri- meiro emprØstimo (o mais provÆvel Ø qual tal se efectue atravØs de uma nova obriga(cid:231)ªo de emprØstimo). Assim, a concorrŒncia entre estes fabricantes de cerveja nªo se limita (cid:224) qualidade nem ao pre(cid:231)o (directo) da cerveja, mas exige que o outro fabricante de cerveja ofere(cid:231)a tam- bØm emprØstimos geradores de v(cid:237)nculos. AlØm disso, hÆ que sublinhar que este tipo de acesso independente a um estabelecimento vinculado por emprØstimos s(cid:243) tem sentido para os fabricantes de cerveja que ofere(cid:231)am todos ou a maior parte dos tipos de cerveja que os esta- belecimentos oferecem normalmente ao pœblico, uma vez que, se assim nªo for, o custo financeiro total do emprØstimo teria que ser coberto pela venda de uma marca (ou de um pequeno nœmero de marcas). (103) Nªo se questiona a possibilidade de o volume vinculado poder continuar a oferecer acesso indirecto a outros fabricantes de cerveja, na medida em que o fabricante de cerveja/grossista que vincula (atravØs da propriedade do estabelecimento ou de emprØstimos) estÆ disposto a fornecer aos seus estabelecimentos vinculados cerveja de outros fabricantes. No entanto, a avalia(cid:231)ªo do efeito de bloqueio centra-se nas possibilidades de acesso indepen- dente de outros fabricantes de cerveja, que evidente- mente nªo resulta de uma coopera(cid:231)ªo «horizontal» entre concorrentes efectivos. Essa coopera(cid:231)ªo pode limitar o n(cid:237)vel de concorrŒncia intermarcas entre os fabricantes de cerveja em questªo e o fabricante de cerveja que vin- cula s(cid:243) aceitarÆ nos seus estabelecimentos a cerveja de outro fabricante se tal for do seu interesse. (104) Para alØm dos v(cid:237)nculos directos (estabelecimentos geri- dos directamente e arrendados e v(cid:237)nculos por emprØsti- mos) estabelecidos pelos fabricantes brit(cid:226)nicos de cerveja com pontos de venda a retalho, deve referir-se os 19,7 % (em 1997) escoados pelos estabelecimentos vinculados e geridos directamente pertencentes a cadeias de bares que nªo fabricam cerveja. Considera-se que os acordos vin- culativos de fornecimento de cerveja entre cadeias de bares e fabricantes de cerveja correspondem a cerca de 13 %. Nesta percentagem estÆ inclu(cid:237)do o volume total de Inntrepreneur Pub Company Limited, da Spring Estates Limited e da Allied Domecq Retailing. Todas estas empresas tiveram que adquirir em 1996 (31) a um œnico fabricante de cerveja nacional toda a cerveja consumida nas suas instala(cid:231)ıes. Incluem-se tambØm as estimativas dos quatro fabricantes de cerveja nacionais dos seus for- necimentos sujeitos a restri(cid:231)ıes contratuais a outras cadeias de bares. (102) A Comissªo reconhece igualmente que as decisıes facili- tam a rescisªo de um v(cid:237)nculos por emprØstimos. Con- tudo, a dura(cid:231)ªo mØdia de 4 anos indica que a rela(cid:231)ªo (29) Nªo pode negar-se a existŒncia de um nexo entre o v(cid:237)nculo por emprØstimo e o volume real adquirido, sendo a melhor prova a incapacidade de as empresas cervejeiras dissociarem ambos na sua contabilidade interna. (30) Este acesso pode ser na prÆtica exclu(cid:237)do atravØs de emprØstimos mœltiplos nªo exclusivos. (105) Assim, pode concluir-se que um mÆximo de cerca de 58 % (mas muito provavelmente pelo menos 50 %) do volume de cerveja para consumo no local no Reino Unido foi ainda abrangido em 1997 por restri(cid:231)ıes vin- culativas dos fabricantes de cerveja. Por conseguinte, (31) O acordo de fornecimento exclusivo de cerveja relativo aos estabe- lecimentos da Inntrepreneur e da Spring cessou em 28 de Mar(cid:231)o de 1998; o dos estabelecimentos da Allied Domecq cessou em 12 de Dezembro de 1997. 19. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 186/43 desde 1985, o conjunto de acordos vinculativos dos fabricantes de cerveja do Reino Unido influenciou consi- deravelmente as possibilidades de aceder de forma inde- pendente ao mercado de cerveja para consumo no local no Reino Unido. 3. 2. 2. Outros factores (106) O Tribunal de Justi(cid:231)a sustentou igualmente que, tal como confirmado no ac(cid:243)rdªo Delimitis acima mencio- nado, o efeito da rede de acordos de compra exclusiva constitui apenas um factor, entre outros, relacionado com o contexto econ(cid:243)mico e jur(cid:237)dico em que se deve avaliar um acordo. Os restantes elementos que devem ser tidos em conta sªo, em primeiro lugar, os relaciona- dos com as oportunidades de acesso e, em segundo lugar, as condi(cid:231)ıes de concorrŒncia no mercado rele- vante. 3. 2. 2. 1. Possibilidades de acesso (107) O ponto 21 do ac(cid:243)rdªo Delimitis referia-se (cid:224)s «possibili- dades reais e concretas para um novo concorrente de se infiltrar no feixe de contratos gra(cid:231)as (cid:224) aquisi(cid:231)ªo de uma fÆbrica de cerveja jÆ implantada no mercado com toda a sua cadeia de pontos de venda ou de contornar esse feixe de contratos com a abertura de novas lojas de bebidas. Para essa finalidade, hÆ que ter em considera(cid:231)ªo as regulamenta(cid:231)ıes e os acordos referentes (cid:224) aquisi(cid:231)ªo de sociedades e ao estabelecimento de pontos de venda, bem como o nœmero m(cid:237)nimo de pontos de venda que sªo necessÆrios para a explora(cid:231)ªo rend(cid:237)vel de um sis- tema de distribui(cid:231)ªo. A presen(cid:231)a de grossistas de cer- veja, que nªo estejam vinculados a produtores activos no mercado, constitui igualmente um factor suscept(cid:237)vel de facilitar o acesso a esse mercado de um novo produ- tor, podendo este beneficiar dos circuitos de venda explorados por esses grossistas para a distribui(cid:231)ªo da sua pr(cid:243)pria cerveja». (108) Nªo Ø fÆcil abrir um nœmero significativo de novos esta- belecimentos em poucos anos devido (cid:224) legisla(cid:231)ªo rela- tiva (cid:224) concessªo de licen(cid:231)as (ver considerando 34). AlØm disso, embora os estabelecimentos de venda de bebidas do Reino Unido mudem de propriedade com frequŒncia individuais um e se tenha vendido em opera(cid:231)ıes nœmero elevado de bares, hÆ que salientar que o investi- mento que um novo concorrente teria de suportar para adquirir uma rede de pontos de venda ou para abrir novos estabelecimentos, Ø considerÆvel (32) e que envol- veria de facto uma mudan(cid:231)a de orienta(cid:231)ªo, passando de simples fabricante de cerveja para tambØm retalhista no Reino Unido. AlØm disso, isso exigiria a cria(cid:231)ªo de alguns nexos horizontais adicionais com outros fabri- cantes de cerveja do Reino Unido para poder fornecer todos os tipos diferentes de cerveja oferecidos por estes estabelecimentos, dado que os novos concorrentes (espe- cialmente os estrangeiros) terªo tendŒncia para oferecer determinadas marcas em vez de toda a gama de cerveja que se consome habitualmente no Reino Unido. (109) TŒm-se registado no œltimos anos algumas aquisi(cid:231)ıes directas de fabricantes de cerveja brit(cid:226)nicos (e seus esta- belecimentos vinculados) por parte de fabricantes de cer- veja estrangeiros, mas na maior parte dos casos o fabri- cante de cerveja estrangeiro voltou a alinear a sua parti- cipa(cid:231)ªo (o fabricante de cerveja neerlandŒs Grolsch no caso da Ruddles e o fabricante de cerveja australiano Foster’s na Courage). (110) AlØm disso, o papel relativamente reduzido desempe- nhado pelos grossistas «tradicionais» na distribui(cid:231)ªo de cerveja no Reino Unido (considerando 21) dificulta a entrada no mercado, de forma independente, de um fabricante estrangeiro ou de um novo fabricante de cer- veja. (111) Por conseguinte, na maior parte dos casos, os fabrican- tes de cerveja estrangeiros concedem uma licen(cid:231)a a um fabricante de cerveja brit(cid:226)nico importante para produzir e distribuir os seus produtos no Reino Unido, tendo deste modo acesso aos seus estabelecimentos e ao seu sistema de distribui(cid:231)ªo a estabelecimentos independen- tes. Nessas circunst(cid:226)ncias, o fabricante de cerveja brit(cid:226)- nico tem uma forte influŒncia sobre o posicionamento e o marketing (publicidade) da marca do fabricante de cer- veja estrangeiro. (112) A Comissªo admite que o aumento da import(cid:226)ncia do volume de vendas a retalho nos estabelecimentos explo- rados por empresas gestoras de bares que nªo fabricam cerveja oferece, pelo menos teoricamente, uma maior possibilidade de outros fabricantes de cerveja terem acesso ao mercado brit(cid:226)nico de cerveja para consumo no local. Na realidade, Ø muito mais fÆcil para um novo candidato ao mercado concluir um acordo com uma empresa gestora de bares, ainda que o novo candidato tenha apenas uma marca, e ter deste modo acesso a todos os bares dessa rede do que concluir acordos com estabelecimentos individuais. Contudo, tal como referido no considerando 99, a abertura concreta deste segmento de mercado nªo pode ser avaliada com exactidªo. Para alØm disso, um fabricante de cerveja que pretenda forne- cer uma empresa gestora de bares de que nªo tenha o seu pr(cid:243)prio sistema de distribui(cid:231)ªo necessitaria de orga- nizar a distribui(cid:231)ªo (ver igualmente os considerandos 23 e 32). 3. 2. 2. 2. For(cid:231)as competitivas no mercado (33) (113) O sector brit(cid:226)nico do fabrico de cerveja tem atravessado um processo de concentra(cid:231)ªo (considerando 20). Em segundo lugar, Ø provÆvel que a procura global de cer- veja, bem como o mercado de cerveja para consumo no local, continuem a diminuir ou, na melhor das hip(cid:243)te- (32) O pre(cid:231)o de venda mØdio de um bar independente no Reino Unido (33) Ver igualmente o fundamento 22 do ac(cid:243)rdªo Delimitis. Ver nota Ø de cerca de 200 000 libras (Fonte: Fleurets) de pØ-de-pÆgina 20. L 186/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 7. 1999 ses, permane(cid:231)am inalterados (considerando 17). Para alØm disso, o facto de as despesas de publicidade para apoiar uma œnica marca serem cada vez maiores (custos irrecuperÆveis) dÆ um novo incentivo aos fabricantes de cerveja estrangeiros para entrarem no mercado atravØs de acordos de licen(cid:231)a. Finalmente, a possibilidade de obter notoriedade no mercado de cerveja para consumo fora do local a fim de ter um acesso independente ao mercado de cerveja para consumo no local Ø mais limi- tada no Reino Unido do que na maior parte dos outros pa(cid:237)ses europeus, tendo em conta o facto de o consumo de cerveja fora do pr(cid:243)prio local representar apenas 30 % da totalidade das vendas de cerveja (considerando 17). 3. 3. Conclusªo relativa ao primeiro critØrio Delimitis (114) Deste modo, pode concluir-se que uma anÆlise de todos os acordos de vincula(cid:231)ªo, incluindo, mas nªo exclusiva- mente, os contratos de fornecimento de cerveja conclu(cid:237)- dos e os outros factores relevantes para o contexto eco- n(cid:243)mico e jur(cid:237)dico do mercado brit(cid:226)nico de cerveja para consumo no local revela que os acordos de vincula(cid:231)ªo dos fabricantes de cerveja tinham em 1985 e tŒm hoje ainda, com base nas informa(cid:231)ıes mais recentemente dis- pon(cid:237)veis, o efeito cumulativo de impedir consideravel- mente o acesso a esse mercado por parte dos concorren- tes estrangeiros e dos novos concorrentes nacionais. 3. 4. Contribui(cid:231)ªo significativa (115) (cid:201) agora necessÆrio apreciar, tal como o Tribunal de Jus- ti(cid:231)a clarificou no ponto 24 do ac(cid:243)rdªo Delimitis «em que medida os contratos celebrados pela fÆbrica de cer- veja em questªo contribuem para o efeito cumulativo produzido, a esse respeito, pelo conjunto dos contratos similares existentes nesse mercado. A responsabilidade por fechar o mercado deve ser imputada, segundo as regras de concorrŒncia comunitÆrias, (cid:224)s fÆbricas de cer- veja que para tal contribuam de modo significativo. Os contratos de fornecimento de cerveja celebrados por fÆbricas de cerveja cuja contribui(cid:231)ªo para esse efeito cumulativo seja insignificante nªo caem, portanto, no (cid:226)mbito da proibi(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 85. o». Por conse- guinte, ao avaliar a contribui(cid:231)ªo por parte do fabricante de cerveja em questªo, no caso presente a S&N, deve ser avaliada a totalidade da rede vinculada do fabricante de cerveja, incluindo, mas nªo exclusivamente, a obriga(cid:231)ªo de compra exclusiva e a inerente obriga(cid:231)ªo de nªo con- corrŒncia constante dos contratos de arrendamento. Por outras palavras, Ø a rede que, de acordo com o ac(cid:243)rdªo Delimitis «contribui de modo significativo para o efeito de bloqueio produzido pelo conjunto dos contratos vin- culados dos fabricantes de cerveja no seu contexto eco- n(cid:243)mico e jur(cid:237)dico» (34). (116) Ao fazer-se esta aprecia(cid:231)ªo, deve ser tomado em consi- dera(cid:231)ªo o efeito da rede da S&N no seu conjunto; a con- (34) Penœltima frase do primeiro fundamento da parte dispositiva do ac(cid:243)rdªo. clusªo do efeito restritivo da rede seria entªo igualmente aplicÆvel a cada um dos seus elementos constituin- tes (35). 3. 4. 1. A comunica(cid:231)ªo de minimis relativa (cid:224) cerveja (36) (117) A S&N nªo Ø um «pequeno fabricante de cerveja», tal como definido na comunica(cid:231)ªo, uma vez que produz mais de 200 000 hl, a sua quota de mercado Ø superior a 1 % do mercado brit(cid:226)nico de cerveja para consumo no local e um dos contratos-tipo de arrendamento Ø, nal- guns casos, superior ao mÆximo de 15 anos indicado na comunica(cid:231)ªo. 3. 4. 2. Aprecia(cid:231)ªo individual (118) O Tribunal de Justi(cid:231)a declarou no ac(cid:243)rdªo Delimitis (37) que «a import(cid:226)ncia da contribui(cid:231)ªo do contrato indivi- dual depende da posi(cid:231)ªo das partes contratantes no mer- cado em causa e da dura(cid:231)ªo do contrato». Nos pontos 25 e 26 do ac(cid:243)rdªo, o Tribunal clarificou que «essa posi(cid:231)ªo nªo depende apenas da parte de mercado da fÆbrica de cerveja e do grupo a que eventualmente per- ten(cid:231)a, mas igualmente do nœmero de pontos de venda vinculados a esta ou ao seu grupo em rela(cid:231)ªo ao nœmero total de lojas de bebidas existentes no mercado de referŒncia». Quanto (cid:224) dura(cid:231)ªo, o Tribunal de Justi(cid:231)a declarou que «sendo essa dura(cid:231)ªo manifestamente exces- siva em rela(cid:231)ªo (cid:224) dura(cid:231)ªo mØdia dos contratos de forne- cimento de cerveja que sªo normalmente celebrados no mercado em causa, o contrato individual estarÆ abran- gido pela proibi(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 85. o Uma fÆbrica de cerveja que disponha de uma parte do mercado rela- tivamente pouco importante, mas que vincule os seus pontos de venda durante muitos anos pode, com efeito, contribuir para fechar o mercado de modo tªo significa- tivo como uma fÆbrica de cerveja com uma posi(cid:231)ªo relativamente forte no mercado mas que periodicamente desvincula os seus pontos de venda a intervalos frequen- tes». (119) Nos processos relativos ao gelado alemªo, o Tribunal de Primeira Inst(cid:226)ncia, ao apreciar a contribui(cid:231)ªo significa- tiva das empresas em questªo, referiu-se «(cid:224) forte posi(cid:231)ªo ocupada pela [empresa em causa] no mercado relevante e, em especial, (cid:224) sua quota do mercado» (38). O TIP baseou-se assim principalmente no conceito mais vasto de quotas de mercado global. (35) O Tribunal de Primeira Inst(cid:226)ncia referiu nos processos T-7 e 9/93, Langnese-Iglo e Sch(cid:246)ller, Colect(cid:226)nea 1995, II, pp. 1539 e 1611, fun- damentos 129 e 95, respectivamente (a seguir denominados «os processos do gelado alemªo», que «perante uma rede de acordos semelhantes celebrados por um œnico produtor, a aprecia(cid:231)ªo efec- tuada quanto aos efeitos dessa rede sobre a concorrŒncia se aplica a todos os contratos individuais que constituem a rede». (36) Ponto 40 da comunica(cid:231)ªo relativa ao regulamento (JO C 121 de 13. 5. 1992, p. 2). (37) (cid:218)ltima frase do ponto 1 do dispositivo do ac(cid:243)rdªo. (38) Ver nota de pØ-de-pÆgina 33; ponto 87, em rela(cid:231)ªo (cid:224) Sch(cid:246)ller e ponto 112 em rela(cid:231)ªo (cid:224) Langnese-Iglo. 19. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 186/45 (120) Uma avalia(cid:231)ªo da contribui(cid:231)ªo do fabricante de cerveja necessita, por conseguinte, de tomar em considera(cid:231)ªo a sua posi(cid:231)ªo no mercado relevante e, em especial, a sua contribui(cid:231)ªo atravØs dos acordos de vincula(cid:231)ªo para o encerramento do mercado e, em segundo lugar, a dura(cid:231)ªo dos seus acordos restritivos e, em especial, dos seus contratos-tipo. (121) A aprecia(cid:231)ªo da contribui(cid:231)ªo do fabricante de cerveja toma em considera(cid:231)ªo os seus estabelecimentos geridos directamente, embora este sector nªo seja abrangido pelo (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 18. o, uma vez que nªo se trata de acordos celebrados entre opera- dores independentes. Ao analisar os acordos notificados (como parte da rede do fabricante de cerveja), assume especial import(cid:226)ncia que se tome devidamente em con- sidera(cid:231)ªo o efeito de bloqueio provocado pelos estabele- cimentos pertencentes a um fabricante de cerveja nacio- nal e geridos directamente, uma vez que as decisıes limitam o nœmero total de estabelecimentos vinculados. No entanto, sem ultrapassar esse limite, o fabricante de cerveja pode decidir se deseja explorar o estabelecimento atravØs de um contrato de arrendamento ou atravØs de gestªo directa. Assim, o fabricante de cerveja tem a pos- sibilidade de oferecer a qualquer momento um contrato de arrendamento relativamente a um estabelecimento que nesse momento estÆ a ser gerido directamente e, ap(cid:243)s o termo do contrato de arrendamento, pode con- verter o estabelecimento arrendado num estabelecimento de gestªo directa. (exclusividade, (122) Os outros segmentos da «rede vinculada» da S&N sªo v(cid:237)nculos mediante emprØstimos da S&N e as quantidades de cerveja que os seus «parceiros grossistas» tŒm obri- compra m(cid:237)nima, ga(cid:231)ªo do comprar armazenamento obrigat(cid:243)rio, nªo concorrŒncia, etc. ). Tal como referido no considerando 13, a Comissªo dispıe de poucos dados relativos a este «canal». AlØm disso, ao avaliar o papel de qualquer fabricante de cerveja no mercado, deve ser igualmente tomada em considera(cid:231)ªo a sua quota de mercado global no mercado brit(cid:226)nico de cerveja para consumo no local e a sua quota relativa ao mercado brit(cid:226)nico de produ(cid:231)ªo de cerveja. (123) Os 892 estabelecimentos de venda de bebidas (dos quais 421 eram explorados mediante arrendamentos) proprie- dade da S&N em 1990/1991 e os 2600 (dos quais 432 arrendados) em 1997/1998 representavam 0,57 % e 1,9 %, respectivamente, do nœmero total de estabeleci- mentos com licen(cid:231)a de venda de bebidas para consumo no local. Por outro lado, representam, tal como indicado no quadro 1 (considerando 9), cerca de 2,8 % e 4,12 %, respectivamente, do volume de cerveja para consumo no pr(cid:243)prio local em 1990/1991 e 1997/1998 (a parte dos estabelecimentos vinculados representa 1,32 % e 0,89 %, respectivamente). As vendas vinculadas da S&N relativamente (cid:224)s quais a Comissªo dispıe da dados, nomeadamente os dados acima indicados mais as vendas de estabelecimentos vinculados por emprØstimos, repre- sentam 6,16 % (39) e 9,44 %, respectivamente. O seg- (39) A Comissªo nªo dispıe de informa(cid:231)ıes pormenorizadas sobre a rede vinculada da S&N anterior a 1990, isto Ø, relativas ao per(cid:237)odo 1985-1990. (cid:201) poss(cid:237)vel, por conseguinte, que nesse per(cid:237)odo a rede vinculada da S&N nªo contribu(cid:237)sse de forma significativa para o efeito de bloqueio do mercado brit(cid:226)nico. Contudo, presume-se, provavelmente em detrimento da empresa, que os contratos de arrendamento sªo abrangidos pelo n. o 1 do artigo 81. o durante a totalidade do per(cid:237)odo. mento «vinculado» (estabelecimentos vinculados, vincula- dos por emprØstimos e objecto de gestªo directa) repre- senta, por conseguinte, cerca de um quarto das vendas totais da S&N no mercado de cerveja para consumo no local, correspondente a uma quota de cerca de 28 %. A esta quota deverÆ acrescentar-se os «v(cid:237)nculos dos s(cid:243)cios grossistas», tal como indicado no considerando 122. (124) No que diz respeito (cid:224) dura(cid:231)ªo dos segmentos da rede vinculada da S&N, entende-se que todos os estabeleci- mentos propriedade da empresa mantŒm, em princ(cid:237)pio, uma rela(cid:231)ªo indissociÆvel com esta. Tal sucede nªo ape- nas com os estabelecimentos geridos directamente, mas tambØm com os estabelecimentos arrendados, que ap(cid:243)s o termo de um arrendamento (curto ou longo prazo) poderªo ser de novo arrendados a outro operador numa base vinculada. A dura(cid:231)ªo dos contratos pode nalguns casos atingir 20 anos. Os v(cid:237)nculos atravØs de emprØsti- mos da S&N duram, em mØdia, 2,5 a 3,5 anos. (125) Conclui-se, por conseguinte, que as vendas vinculadas da S&N, das quais os acordos notificados fazem parte, contribuem de forma significativa para o efeito de blo- queio do mercado brit(cid:226)nico de cerveja para consumo no local. A obriga(cid:231)ªo de compra exclusiva e a obriga(cid:231)ªo de nªo concorrŒncia constantes dos arrendamentos tŒm, por conseguinte, um efeito restritivo sobre a concorrŒn- cia. 4. Efeito das outras restri(cid:231)ıes sobre a concorrŒncia 4. 1. Descri(cid:231)ªo (126) Os arrendamentos incluem as seguintes clÆusulas, relati- vamente (cid:224)s quais algumas das observa(cid:231)ıes alegaram que tinham um efeito restritivo sobre a concorrŒncia: (cid:151) reparar e manter o interior do estabelecimento e as respectivas instala(cid:231)ıes e acess(cid:243)rios em bom estado de conserva(cid:231)ªo, (cid:151) utilizar as instala(cid:231)ıes exclusivamente como estabele- cimento com licen(cid:231)a plena, (cid:151) restri(cid:231)ıes relativas a trespasses, (cid:151) vender (cid:224) S&N ou ao novo arrendatÆrio os equipa- mentos e acess(cid:243)rios, o mobiliÆrio e outros artigos e existŒncias no termo do contrato de arrendamento, (cid:151) nªo colocar mÆquinas de jogos sem autoriza(cid:231)ªo da S&N, e (cid:151) clÆusulas relativas (cid:224) publicidade em alguns contratos de arrendamento (a seguir designadas conjuntamente L 186/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 7. 1999 «clÆusula de publicidade»): a obriga(cid:231)ªo de exibir publicidade fornecida pela S&N (nos arrendamentos E&W de 1993 e nos arrendamentos escoceses) e a autoriza(cid:231)ªo de apenas publicitar produtos fornecidos por terceiros na propor(cid:231)ªo da participa(cid:231)ªo dos refe- ridos produtos no total do volume de neg(cid:243)cios do estabelecimento (em todos os arrendamentos ingle- ses). 4. 2. Avalia(cid:231)ªo (127) A primeira das quatro clÆusulas supramencionadas nªo pode ser considerada como tendo por objecto ou efeito restringir a concorrŒncia num determinado mercado. A clÆusula relativa (cid:224)s mÆquinas de jogos nªo Ø restritiva, tendo em conta a influŒncia destas mÆquinas no estilo do estabelecimento (40). (128) O facto de a clÆusula relativa (cid:224) publicidade ser ou nªo abrangida pelo disposto no n. o 1 do artigo 81. o s(cid:243) Ø relevante para o mercado de distribui(cid:231)ªo da cerveja. No que diz respeito a todos os outros mercados vizinhos de fornecimento de produtos a estabelecimentos da venda de bebidas para consumo no pr(cid:243)prio local, no Reino Unido, como por exemplo o das bebidas diferentes da cerveja, batatas fritas e mÆquinas de jogos, a clÆusula nªo Ø restritiva. Na ausŒncia de obriga(cid:231)ıes de compra exclusiva e da nªo concorrŒncia relativamente ao forne- cimento desses produtos, os arrendamentos nªo restrin- gem a concorrŒncia nesses mercados, considerando que existem, de forma apreciÆvel atravØs da simples impo- si(cid:231)ªo de uma clÆusula de publicidade. (129) No que diz respeito ao fornecimento de cerveja, a obri- ga(cid:231)ªo de exibir a publicidade fornecida pela S&N nªo restringe de forma alguma a publicidade da cerveja for- necida por outras empresas, nªo se verificando assim uma restri(cid:231)ªo da concorrŒncia. A clÆusula dos arrenda- mentos ingleses tem por objectivo limitar em certa medida a publicidade de cerveja fornecida por outras empresas. A œnica cerveja que o arrendatÆrio da S&N pode, nos termos do seu arrendamento, comprar a outras empresas Ø a cerveja alternativa e cervejas dos tipos nªo especificados. Em especial, as marcas de cer- veja dos tipos nªo especificados podem nªo ser muito conhecidas do consumidor brit(cid:226)nico e, por conseguinte, exigir uma publicidade espec(cid:237)fica no local. A clÆusula impediria a publicidade destes novos produtos, uma vez que exige que esta seja proporcional ao volume de neg(cid:243)cios gerado pelos mesmos, que por defini(cid:231)ªo Ø pra- ticamente nulo, uma vez que sªo produtos novos. No entanto, a Comissªo nªo tem conhecimento de que a clÆusula publicitÆria tenha sido aplicada de forma res- trita. Antes pelo contrÆrio, a S&N confirmou numa carta de 2 de Outubro de 1998 que nªo usou, nªo usa nem usarÆ os arrendamentos para excluir ou impedir indevi- damente a publicidade dos produtos de outras empresas. Na prÆtica, os arrendatÆrios que exploram estabeleci- mentos ao abrigo dos contratos de arrendamentos esco- ceses expıem frequentemente material publicitÆrio pro- posto por outros fornecedores. A S&N nªo tentou impe- dir os arrendatÆrios de exporem este material, nem recu- sou a autoriza(cid:231)ªo para a sua afixa(cid:231)ªo. Nestas circunst(cid:226)n- cias, a clÆusula publicitÆria nªo Ø considerada como uma restri(cid:231)ªo apreciÆvel da concorrŒncia. 5. Efeito sobre o comØrcio entre Estados-Membros (130) No caso de, pelas razıes referidas anteriormente, o efeito das obriga(cid:231)ıes de compra exclusiva e de nªo con- corrŒncia nos contratos de arrendamento em causa con- sistir na elimina(cid:231)ªo da liberdade de os arrendatÆrios armazenarem e venderem as cervejas especificadas per- tencentes a fornecedores concorrentes, impedirÆ a estes œltimos o acesso aos estabelecimentos em causa, inde- pendentemente da sua localiza(cid:231)ªo geogrÆfica e da ori- gem dos produtos, a menos que tenham conclu(cid:237)do um acordo espec(cid:237)fico com a S&N. Esta restri(cid:231)ªo tem como consequŒncia que o comØrcio de cerveja pode ficar aquØm do que poderia ser atingido noutras circunst(cid:226)n- cias. A oportunidade de os fornecedores estrangeiros se estabelecerem de forma independente no mercado de cerveja para consumo no pr(cid:243)prio local no Reino Unido sªo especialmente afectadas; Ø provÆvel que os acordos «restritivos», incluindo os de fornecimento exclusivo de cerveja, protejam uma parte substancial do mercado bri- t(cid:226)nico da concorrŒncia directa de produtos concorrentes originÆrios de outros Estados-Membros. Tal como se referiu no considerando 32, a maior parte dos fabrican- tes estrangeiros optaram por entrar no mercado brit(cid:226)- nico atravØs da conclusªo de acordos de licen(cid:231)a com fÆbricas de cerveja jÆ existentes, incluindo a S&N, para poderem aceder (cid:224) sua rede de vendas para consumo no local (41). Por conseguinte, os arrendamentos afectam o comØrcio entre os Estados-Membros. 6. Impacto sens(cid:237)vel (131) No entanto, as obriga(cid:231)ıes de compra exclusiva e de nªo sªo abrangidas pelo n. o 1 do concorrŒncia apenas artigo 81. o se afectarem de forma significativa a concor- rŒncia e o comØrcio entre Estados-Membros. (40) Ver igualmente ponto 53 da comunica(cid:231)ªo relativa ao regulamento; (41) Decisªo 90/186/CEE da Comissªo (cid:151) Moosehead/Whitbread, JO L ver nota de pØ-de-pÆgina 15. 100 de 20. 4. 1990, p. 32, considerando 16. 19. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 186/47 (132) A quantifica(cid:231)ªo do efeito restritivo das redes cumulati- vas e os restantes factores que contribuem para o efeito de bloqueio do mercado de cerveja para consumo no local no Reino Unido, bem como da contribui(cid:231)ªo signi- ficativa da rede da S&N para esse efeito, tal como men- cionado nos considerandos 95 a 130, demonstram o seu efeito apreciÆvel ao restringirem a concorrŒncia e o comØrcio entre Estados-Membros relativamente ao mer- cado brit(cid:226)nico de cerveja para consumo no local. siva e, por conseguinte, nªo satisfaz as condi(cid:231)ıes do artigo 6. o do Regulamento, que exige uma especifica(cid:231)ªo por marca ou denomina(cid:231)ªo (42). (136) Por esta razªo, os contratos-tipo de arrendamento nªo satisfazem as condi(cid:231)ıes do regulamento. 7. Conclusªo (133) As obriga(cid:231)ıes de compra exclusiva e de nªo concorrŒn- cia dos arrendamentos sªo abrangidas pelo n. o 1 do artigo 81. o desde a introdu(cid:231)ªo dos arrendamentos em 1985. B. N. o 3 DO ARTIGO 81. o 1. Regulamento (CEE) n. o 1984/83 (o regulamento) (134) O Tribunal de Justi(cid:231)a confirmou no ac(cid:243)rdªo Delimitis (ponto 36) que o n. o 1 do artigo 6. o do regulamento exige que a obriga(cid:231)ªo de compra exclusiva assumida pelo revendedor tenha unicamente por objecto certas cervejas ou certas cervejas e bebidas especificadas no acordo. Esta exigŒncia de precisªo tem por objecto evi- tar que o fornecedor alargue unilateralmente o (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo da obriga(cid:231)ªo de compra exclusiva. Um acordo de fornecimento de cerveja que remete, no que se refere aos produtos sujeitos (cid:224) obriga(cid:231)ªo de compra exclusiva, para uma lista de produtos que o fornecedor pode modificar unilateralmente nªo satisfaz essa exigŒn- cia e nªo beneficia, pois, da protec(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 6. o O Tribunal de Justi(cid:231)a concluiu assim (ponto 37) que as condi(cid:231)ıes do n. o 1 do artigo 6. o do regula- mento nªo estªo preenchidas quando as bebidas objecto da exclusividade de compra nªo sªo enumeradas no pr(cid:243)- prio texto do acordo, tendo ficado estabelecido que serªo as constantes da tabela de pre(cid:231)os em vigor do fabricante de cerveja ou das suas filiais, periodicamente alterada. (135) Os arrendamentos-tipo prevŒem uma especifica(cid:231)ªo do v(cid:237)nculo em rela(cid:231)ªo (cid:224) cerveja por tipo, permitindo (cid:224) S&N acrescentar, suprimir ou substituir as marcas de cerveja que fornece aos arrendatÆrios, atravØs da alte- ra(cid:231)ªo peri(cid:243)dica das cervejas especificadas constantes da sua tabela de pre(cid:231)os. A especifica(cid:231)ªo do v(cid:237)nculo em rela(cid:231)ªo (cid:224) cerveja por tipo permite assim (cid:224) S&N alargar unilateralmente o (cid:226)mbito da obriga(cid:231)ªo de compra exclu- 2. Insen(cid:231)ªo individual 2. 1. Melhoria da distribui(cid:231)ªo 2. 1. 1. Aspectos gerais (137) Um acordo relativo ao fornecimento de cerveja conduz geralmente a uma melhoria da distribui(cid:231)ªo, uma vez que facilita de forma significativa a cria(cid:231)ªo, moderni- za(cid:231)ªo, manuten(cid:231)ªo e funcionamento das instala(cid:231)ıes uti- lizadas para a venda e consumo de bebidas (ver igual- mente o considerando 15 do regulamento). Isto aplica- -se tanto ao fabricante/fornecedor de cerveja, que nªo necessita de se integrar verticalmente, como ao arrenda- tÆrio. O arrendamento de instala(cid:231)ıes mediante uma renda acordada, tal como acontece nos arrendamentos- -tipo da S&N, tendo especialmente em conta o sistema brit(cid:226)nico de licenciamento muito restritivo, permite a um arrendatÆrio explorar um estabelecimento e, como tal, permite a entrada a baixos custos de um novo candi- dato no mercado de distribui(cid:231)ªo de cerveja para con- sumo no pr(cid:243)prio local. O sistema atravØs do qual os fabricantes de cerveja do Reino Unido permitem a um comerciante independente explorar um estabelecimento licenciado propriedade do fabricante de cerveja aumenta desse modo as op(cid:231)ıes de entrada no mercado. De certo modo, os estabelecimentos vinculados sªo por vezes descritos como «estabelecimentos intermØdios» entre a gestªo directa (estabelecimento propriedade de um fabri- cante de cerveja ou de uma cadeia de bares gerido direc- tamente) e a plena propriedade do estabelecimento (que pode ter um v(cid:237)nculo atravØs de um emprØstimo ou ser totalmente independente). (138) O incentivo para o revendedor que, na sequŒncia do compromisso de compra exclusiva e de nªo concorrŒn- cia, se propıe consagrar todos os recursos de que dispıe (cid:224) venda dos produtos objecto do contrato conduzirÆ, regra geral, a uma melhoria da distribui(cid:231)ªo dos mesmos. Por outras palavras, tal como se indica no dØcimo quinto considerando do regulamento, estes acordos levam as partes a uma coopera(cid:231)ªo duradoura que lhes permite melhorar ou manter a qualidade dos produtos contratuais e dos servi(cid:231)os (cid:224) clientela e a um esfor(cid:231)o de venda por parte do revendedor. Permitem uma planifi- ca(cid:231)ªo a longo prazo das vendas e, por conseguinte, uma organiza(cid:231)ªo rend(cid:237)vel da produ(cid:231)ªo e da distribu(cid:231)ªo. AlØm disso, a pressªo da concorrŒncia entre produtos de marcas diferentes obriga as empresas envolvidas a deter- (42) Ponto 41 da Comunica(cid:231)ªo relativa ao regulamento. Ver nota de pØ-de-pÆgina 15. L 186/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 7. 1999 minar o nœmero e as caracter(cid:237)sticas dos estabelecimen- tos de venda e consumo de bebidas em fun(cid:231)ªo dos dese- jos da clientela. (139) No que diz respeito (cid:224) dura(cid:231)ªo muito grande, da clÆusula de obriga(cid:231)ªo de exclusividade e de proibi(cid:231)ªo de concor- rŒncia inclu(cid:237)da no contrato de arrendamento, hÆ que assinalar que se aplicam normas especiais nos casos em que o fornecedor arrenda ao revendedor as instala(cid:231)ıes utilizadas para a venda e consumo de bebidas. A este respeito, remete-se para a al(cid:237)nea a) do n. o 2 do artigo 8. o, em que se estabelece que «as obriga(cid:231)ıes de compra exclusiva e as proibi(cid:231)ıes de concorrŒncia referidas no presente t(cid:237)tulo podem ser impostas ao revendedor durante todo o per(cid:237)odo em que ele efectivamente explore a loja de bebidas». Nesta base, a extensa dura(cid:231)ªo da clÆusula de obriga(cid:231)ªo de compra exclusiva e de proi- bi(cid:231)ªo da concorrŒncia que figura no contrato de arren- damento nªo constitui, por conseguinte, um obstÆculo para a isen(cid:231)ªo desta clÆusula. (140) Por outro lado, considera-se que a especifica(cid:231)ªo do v(cid:237)n- culo por tipo permite um funcionamento mais prÆtico dos acordos exclusivos de fornecimento de cerveja no Reino Unido do que a especifica(cid:231)ªo constante do regula- mento. A especifica(cid:231)ªo do v(cid:237)nculo por tipo facilita a introdu(cid:231)ªo de marcas de fabricantes de cerveja estrangei- ros ou de novos fabricantes nas suas listas de pre(cid:231)os, uma vez que nªo exige o consentimento de todos os arrendatÆrios (43). (cid:201) o que acontece principalmente se se tiver em conta o elevado nœmero de cervejas fornecidas pela S&N aos arrendatÆrios e a frequŒncia com que a empresa acrescenta ou substitui cervejas na sua tabela, incluindo marcas estrangeiras. Tal Ø importante face (cid:224) elevada percentagem da cerveja de barril vendida nos estabelecimentos no Reino Unido e com a apropria(cid:231)ªo de cerca de 70 % (em 1989) ou um mÆximo de cerca de 58 %, mas muito provavelmente pelo menos 50 % (em 1997), da venda para consumo no local no Reino Unido por parte dos fabricantes de cerveja brit(cid:226)nicos; no entanto, Ø poss(cid:237)vel que os fabricantes de cerveja novos ou estrangeiros continuem a sentir dificuldades para penetrar neste mercado de forma independente. Deve ainda notar-se que de qualquer modo o arrendatÆrio nªo se encontraria em posi(cid:231)ªo de acrescentar marcas, pelo facto de o fabricante de cerveja poder proibir a venda pelo arrendatÆrio de outras marcas do mesmo tipo no seu estabelecimento atravØs da clÆusula de nªo concor- rŒncia, isenta ao abrigo do n. o 1, al(cid:237)nea a), do artigo 7. o do regulamento. Por conseguinte, o arrendatÆrio nªo estÆ em condi(cid:231)ıes de influenciar positiva ou negativa- mente o n(cid:237)vel de encerramento do mercado brit(cid:226)nico da venda de cerveja para consumo no local. (141) (cid:201) certo que um arrendatÆrio pode ser for(cid:231)ado a comprar produtos que desconhece, quando a S&N vende a outra empresa o seu estabelecimento vinculado. No caso desta altera(cid:231)ªo se realizar repentinamente, existe a possibili- dade de ter uma repercussªo considerÆvel no volume de neg(cid:243)cios do estabelecimento em causa e, por conse- guinte, para o arrendatÆrio em causa. No entanto, do ponto de vista da concorrŒncia, a estrutura contratual oferece nestas circunst(cid:226)ncias uma oportunidade de uma maior entrada ou de novas entradas no mercado para outros fabricantes de cerveja, nacionais ou estrangeiros. Se esta mudan(cid:231)a se realizar de forma gradual, Ø poss(cid:237)vel que nªo se repercuta negativamente na posi(cid:231)ªo do arrendatÆrio. Relativamente a este aspecto, hÆ que referir que uma mudan(cid:231)a gradual da carteira de marcas poderia acontecer inclusive num mercado em decl(cid:237)nio, a fim de ter em conta as preferŒncias novas ou em mudan(cid:231)a dos consumidores. AlØm disso, o interesse comercial a longo prazo do «novo proprietÆrio» aconselha-o a nªo eliminar a rendibilidade dos seus novos estabelecimentos ofere- cendo aos consumidores marcas que nªo lhes interes- sam. 2. 1. 2. Diferenciais de pre(cid:231)os (142) Contudo, a Comissªo considera que no caso de existi- rem diferen(cid:231)as de pre(cid:231)os, com que o arrendatÆrio vincu- lado tem de se confrontar, deve ainda analisar-se se as vantagens acima mencionadas se podem materializar. (143) A discrimina(cid:231)ªo a n(cid:237)vel dos pre(cid:231)os constitui um ele- mento importante na justifica(cid:231)ªo econ(cid:243)mica de uma isen(cid:231)ªo para os acordos de compra exclusiva. Tal deve- -se, em primeiro lugar, ao facto de o acordo de compra exclusiva permitir uma discrimina(cid:231)ªo, uma vez que durante a sua vigŒncia o comprador, ao contrÆrio do que sucede com os outros clientes do fabricante, nªo possui qualquer fonte alternativa de abastecimento. Por conseguinte, os fabricantes de cerveja poderiam optar por aproveitar-se da sua situa(cid:231)ªo de privilØgio face aos seus clientes vinculados. (144) Em segundo lugar, no que diz respeito (cid:224) condi(cid:231)ªo rela- tiva (cid:224) melhoria da distribui(cid:231)ªo, a Comissªo considera que alguØm que seja v(cid:237)tima de discrimina(cid:231)ªo «l(cid:237)quida» substancial de pre(cid:231)os pode ter dificuldades para concor- rer em igualdade de condi(cid:231)ıes. Por conseguinte, qual- quer melhoria da distribui(cid:231)ªo resultante destes acordos pode manter-se a n(cid:237)vel te(cid:243)rico ou ser impedida de um ponto de vista estrutural, de tal modo que nªo possa compensar a longo prazo os elementos negativos do acordo sobre a concorrŒncia. A ideia de que a discrimi- na(cid:231)ªo de pre(cid:231)os pode ser incompat(cid:237)vel com o n. o 3 do artigo 81. o Ø igualmente expressa no regulamento, cujo vigØsimo primeiro considerando refere que «se, em casos especiais, os acordos ou prÆticas concertadas abrangidos pelo presente regulamento tiverem, no entanto, efeitos incompat(cid:237)veis com o disposto no n. o 3 do artigo 85. o do Tratado, a Comissªo pode retirar (cid:224)s empresas partici- pantes o benef(cid:237)cio a isen(cid:231)ªo por categoria». Estas circunst(cid:226)ncias, referidas no artigo 14. o do regulamento, incluem a discrimina(cid:231)ªo injustificada de pre(cid:231)os (44). (145) A pertinŒncia das considera(cid:231)ıes anteriores em rela(cid:231)ªo aos contratos-tipo de arrendamento, no contexto do mercado brit(cid:226)nico de cerveja para consumo no local, reside na possibilidade de o arrendatÆrio v(cid:237)tima de dife- (43) Desde que os respectivos acordos estejam em conformidade com o artigo 81. o (44) Ver ponto 2 da al(cid:237)nea c) do artigo 14. o do regulamento: «a apli- ca(cid:231)ªo de pre(cid:231)os ou condi(cid:231)ıes de venda menos favorÆveis [(cid:133)] sem razªo objectivamente justificada». 19. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 186/49 renciais de pre(cid:231)os (injustificados) nªo estar em situa(cid:231)ªo de concorrer em igualdade de condi(cid:231)ıes. Mantendo-se idŒnticas todas as outras condi(cid:231)ıes, as suas actividades serªo muito menos rend(cid:237)veis, podendo inclusive deixar de ser lucrativas. A repercussªo deste efeito negativo na rendibilidade, quer no momento de entrada pela pri- meira vez no mercado, quer ao longo de um per(cid:237)odo de tempo considerÆvel da explora(cid:231)ªo do seu estabeleci- mento, implica a possibilidade de o arrendatÆrio nªo poder acompanhar os seus concorrentes, dado que estes podem utilizar os descontos no pre(cid:231)o da cerveja, quer transferindo-os parcialmente para o consumidor final, baixando de forma temporÆria ou permanente o pre(cid:231)o a que vendem a mesma cerveja, quer investindo na melhoria das condi(cid:231)ıes da sua oferta global (renova(cid:231)ªo das cozinhas, casas de banho, infra-estruturas familiares, etc. ). Se todas as outras condi(cid:231)ıes se mantiverem idŒnti- cas, tal levarÆ a que o arrendatÆrio perca ainda mais competitividade, uma vez que os seus clientes receberªo noutros bares uma melhor oferta pelo mesmo pre(cid:231)o. (146) A discrimina(cid:231)ªo injustificada de pre(cid:231)os s(cid:243) terÆ um impacto negativo considerÆvel na competitividade do arrendatÆrio e, por conseguinte, s(cid:243) afectarÆ a aprecia(cid:231)ªo da inexistŒncia de melhoria da distribui(cid:231)ªo, se for signi- ficativa e se prolongar por um per(cid:237)odo de tempo consi- derÆvel. Considera-se que o n(cid:237)vel de descontos (antes de ter em conta qualquer eventual justifica(cid:231)ªo) que se apli- cava tradicionalmente no mercado brit(cid:226)nico de venda de bebidas para consumo no local atØ meados da dØcada de 80 (relat(cid:243)rio da MMC de 1985: os estabelecimentos nªo vinculados recebiam um desconto entre 3 % e 5 %) nªo era muito significativo. No entanto, a partir desse momento e ao longo do per(cid:237)odo dos contratos-tipo de arrendamento, a situa(cid:231)ªo mudou e determinados grupos de compradores recebem descontos bastante mais signi- ficativos do que os aplicados aos arrendatÆrios vincula- dos. Toda esta situa(cid:231)ªo foi analisada com bastante por- menor no relat(cid:243)rio do OFT. (147) Estes descontos mais elevados sªo aplicÆveis a todos os outros operadores no mercado brit(cid:226)nico de venda de bebidas para consumo no local que nªo tenham cele- brado acordos com obriga(cid:231)ıes de compra exclusiva semelhantes e com os quais a S&N negoceia: grossistas, cadeias de gestªo de bares e outros fabricantes de cer- veja, para alØm dos operadores nªo vinculados. Por outro lado, os descontos oferecidos aos grossistas, aos estabelecimentos geridos directamente, (cid:224)s cadeias de gestªo de bares e aos outros fabricantes de cerveja sªo, em mØdia, mais elevados do que os concedidos aos esta- belecimentos nªo vinculados. (148) A maior parte dos concorrentes directos dos arrendatÆ- rios vinculados, ou seja, os estabelecimentos de fabrican- tes de cerveja geridos directamente, os estabelecimentos pertencentes a cadeias de bares geridos directamente e vinculados por emprØstimos, os operadores nªo vincula- dos e os clubes (como consequŒncia do acesso limitado, estes s(cid:243) entram em concorrŒncia com os arrendatÆrios vinculados de forma restrita) tŒm, por conseguinte, a possibilidade de adquirir a sua cerveja mais barata do que os arrendatÆrios vinculados. clubes nªo vinculados por emprØstimos foram inclu(cid:237)dos nos dados da S&N relativos aos descontos aplicados aos operadores nªo vinculados) adquirem directamente (cid:224) S&N a sua cerveja em condi(cid:231)ıes de mercado, sendo considerados o «grupo de referŒncia». Efectivamente, Ø o œnico grupo em que o «fornecedor [(cid:133)] aplica pre(cid:231)os menos favorÆveis [(cid:133)] a revendedores vinculados por uma obriga(cid:231)ªo de compra exclusiva em compara(cid:231)ªo com outros revendedores ao mesmo n(cid:237)vel de distri- bui(cid:231)ªo» (45) (itÆlico acrescentado). (150) No quadro 3 (considerando 77) indica-se claramente que a diferen(cid:231)a entre os pre(cid:231)os pagos pelos arrendatÆ- rios vinculados (os pre(cid:231)os da tabela da S&N menos os descontos relativos (cid:224)s compras de ale em barril) e o pre(cid:231)o mØdio pago pelos operadores nªo vinculados tem aumentado ano ap(cid:243)s ano como consequŒncia dos des- contos cada vez maiores oferecidos a estes œltimos. 2. 1. 3. Compensa(cid:231)ıes (151) No entanto, a S&N alegou que a rela(cid:231)ªo com os seus arrendatÆrios nªo deve ser considerada apenas em refe- rŒncia aos pre(cid:231)os que os arrendatÆrios pagam, devendo ter-se em conta a rela(cid:231)ªo comercial no seu conjunto para determinar se o arrendatÆrio consegue «sobreviver» no mercado e, por conseguinte, se Ø poss(cid:237)vel uma melhoria da distribui(cid:231)ªo. (152) A Comissªo aceita este argumento. Contudo, tal implica uma compara(cid:231)ªo dif(cid:237)cil entre, por um lado, diferen(cid:231)as de pre(cid:231)os claramente quantificÆveis e, por outro, aspec- tos mais relacionados com a «qualidade» da rela(cid:231)ªo comercial. (153) A descri(cid:231)ªo das denominadas «compensa(cid:231)ıes quantificÆ- veis» que constam dos considerandos 50 a 76 reflecte as tendo em dificuldades desta quantifica(cid:231)ªo. Contudo, conta os argumentos referidos nesses pontos a favor da metodologia relativa a cada um dos benef(cid:237)cios e a infor- ma(cid:231)ªo factual que sustenta os resultados relativamente a estes diferentes elementos, a Comissªo considera que o resultado, descrito no quadro 3 como «conclusªo», cons- titui um instrumento razoÆvel para que esta decida, no contexto da margem discricionÆria de que dispıe relati- vamente (cid:224) aplica(cid:231)ªo do n. o 3 do artigo 81. o, se o funcio- namento «prÆtico» dos contratos-tipo de arrendamento introduz melhorias na distribui(cid:231)ªo. (154) Na sua aprecia(cid:231)ªo das condi(cid:231)ıes previstas no n. o 3 do artigo 81. o e, em especial, quando se solicita uma isen(cid:231)ªo com carÆcter retroactivo, a Comissªo nªo pode efectuar uma avalia(cid:231)ªo global em rela(cid:231)ªo a todo o per(cid:237)odo «retroactivo», devendo analisar se a todo o momento estªo satisfeitas as condi(cid:231)ıes previstas no n. o 3 do artigo 81. o Tendo em conta o carÆcter «t(cid:237)pico» dos acordos notificados, que abrangem algumas centenas de contratos individuais, a complexidade intr(cid:237)nseca dos dados e a escassa disponibilidade de dados que nªo (149) No que se refere aos concorrentes acima referidos, ape- nas os operadores nªo vinculados (os fornecimentos aos (45) N. o 2, al(cid:237)nea c), do artigo 14. o do regulamento. L 186/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 7. 1999 sejam anuais, Ø razoÆvel limitar a sua aprecia(cid:231)ªo sobre se estªo satisfeitas as condi(cid:231)ıes previstas no n. o 3 do artigo 81. o numa base anual. (155) Do quadro 3 ressalta que em todos os anos o subs(cid:237)dio de renda compensou largamente a diferen(cid:231)a de pre(cid:231)os. Nªo Ø portanto necessÆrio examinar as outras compen- sa(cid:231)ıes quantificÆveis referidas nos considerandos 79 a 81. Por conseguinte, o arrendatÆrio «mØdio» estÆ, numa avalia(cid:231)ªo global das rela(cid:231)ıes comerciais com a S&N, numa posi(cid:231)ªo de concorrer «em igualdade de circunst(cid:226)n- cias» com outros operadores nªo vinculados. (156) A Comissªo conclui, portanto, que em rela(cid:231)ªo (cid:224) dura(cid:231)ªo total dos contratos-tipo de arrendamento nªo existem argumentos que sustentem a conclusªo de que as melhorias da distribui(cid:231)ªo descritas acima em termos gerais nªo se concretizaram. (157) Por conseguinte, os contratos-tipo de arrendamento, incluindo as restri(cid:231)ıes resultantes do v(cid:237)nculo, contribu(cid:237)- ram para melhorar a distribui(cid:231)ªo no mercado brit(cid:226)nico de cerveja para consumo no local. 2. 2. Benef(cid:237)cios para o consumidor (158) No que diz respeito aos benef(cid:237)cios gerais que os arren- damentos vinculados geram, o considerando 16 do regulamento refere que «os consumidores beneficiam destas melhorias, em particular pelo facto de estarem seguros de poder comprar produtos de qualidade satisfa- t(cid:243)ria, tendo a possibilidade de escolha entre produtos de fabricantes diferentes» (46). (159) Para alØm destas referŒncias gerais, deve mencionar-se que os v(cid:237)nculos dos estabelecimentos constituem um incentivo para os fabricantes de cerveja investirem (ou manterem o investimento) em estabelecimentos que poderiam ser demasiado pequenos para poderem ser explorados directamente de forma rend(cid:237)vel pelos pr(cid:243)- prios gestores das cervejeiras. Este sistema constitui, assim, uma forma de manter estabelecimentos que, de teriam de encerrar ou nªo atrairiam o outro modo, investimento realizado pela S&N e/ou pelo arrendatÆrio. A disponibilidade permanente destes estabelecimentos e/ /ou a melhoria das instala(cid:231)ıes atravØs dos investimentos (46) Isto refere-se (cid:224) possibilidade prevista no artigo 6. o, em articula(cid:231)ªo com o n. o 1 al(cid:237)nea a), do artigo 7. o do regulamento, de permitir aos arrendatÆrios comprarem marcas de cerveja de tipo diferente do fornecido no (cid:226)mbito do acordo e vendŒ-las aos consumidores. Esta possibilidade Ø igualmente mantida pelos contratos-tipo, ou seja, o procedimentos para os tipos de cerveja nªo especificados. efectuados constitui um claro benef(cid:237)cio para o consumi- dor. (cid:201) evidente que s(cid:243) se pode considerar que os estabe- lecimentos vinculados de um determinado fabricante de cerveja contribuem para este benef(cid:237)cio se a explora(cid:231)ªo a longo prazo desses estabelecimentos nªo correr perigo. Por outras palavras, em circunst(cid:226)ncias de mercado em que existem diferen(cid:231)as de pre(cid:231)os, essas diferen(cid:231)as sªo compensadas na sua maior parte por outros benef(cid:237)cios espec(cid:237)ficos. Tal como se referiu anteriormente, Ø o que acontece com a S&N. (160) No que diz respeito (cid:224) especifica(cid:231)ªo do v(cid:237)nculo por tipo, a Comissªo observa igualmente que no per(cid:237)odo 1990- -1997 a S&N introduziu em mØdia, anualmente, cinco marcas nos seus estabelecimentos arrendados. Entre elas incluem-se marcas estrangeiras bem conhecidas, como a Budweiser e a Miller Pislner, e marcas menos conheci- das, como a ale Webster’s Green Label. (161) Por conseguinte, a Comissªo conclui que uma parte equitativa dos benef(cid:237)cios dos contratos de arrendamento se repercutem nos consumidores. 2. 3. CarÆcter indispensÆvel das restri(cid:231)ıes (162) A obriga(cid:231)ªo de compra exclusiva e a clÆusula de nªo concorrŒncia sªo indispensÆveis para a realiza(cid:231)ªo dos benef(cid:237)cios resultantes dos acordos de fornecimento de cerveja, como se referiu no considerando 137. Tal como mencionado no dØcimo sØtimo considerando do regula- mento, estes benef(cid:237)cios nªo podem, nas mesmas propor- (cid:231)ıes e com a mesma certeza, ser obtidos de outro modo. (163) Note-se que a especifica(cid:231)ªo da vincula(cid:231)ªo de cerveja por tipo Ø indispensÆvel para facilitar a introdu(cid:231)ªo de mar- cas nas redes vinculadas dos fabricantes de cerveja no mercado brit(cid:226)nico de cerveja para consumo no local (considerandos 140 e 160). 2. 4. Possibilidade de eliminar a concorrŒncia relati- vamente a uma parte substancial do mercado em causa (47) (164) (cid:201) evidente que a S&N nªo pode eliminar a concorrŒncia de uma parte substancial do mercado, uma vez que em (47) Um conceito diferente de «contribui(cid:231)ªo significativa para o efeito de bloqueio do mercado». 19. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 186/51 1997 dispunha apenas de uma quota de 28 %-29 % do mercado brit(cid:226)nico de cerveja para consumo no local. AlØm disso, mesmo tomando em considera(cid:231)ªo o facto de em 1997 pelos menos 58 % do mercado brit(cid:226)nico de cerveja para consumo no local estar encerrado atravØs das redes paralelas de acordos entre fabricantes de cer- veja, os acordos da S&N nªo conduzem (cid:224) elimina(cid:231)ªo da concorrŒncia relativamente a uma parte substancial deste mercado. 2. 5. Conclusªo (165) Os contratos-tipo de arrendamento da S&N e o respec- tivo v(cid:237)nculo de cerveja (obriga(cid:231)ªo de compra exclusiva e proibi(cid:231)ªo de concorrŒncia) reœnem as condi(cid:231)ıes estabe- lecidas no n. o 3 do artigo 81. o C. RELA˙ˆO COM O ARTIGO 28. o (166) O modelo SLTC e um arrendatÆrio a n(cid:237)vel individual consideram que a Comissªo nªo pode conceder uma isen(cid:231)ªo retroactiva, dada a posi(cid:231)ªo constante da Comissªo, atravØs do procedimento do artigo 226. o do Tratado CE, contra a clÆusula da cerveja alternativa. Com base no ac(cid:243)rdªo Metro (48), a Comissªo exerceria indevidamente os poderes que lhe confere o n. o 3 do artigo 81. o se autorizasse uma isen(cid:231)ªo retroactiva, que iria confirmar, em aplica(cid:231)ªo das regras da concorrŒncia, o que se considera uma clara viola(cid:231)ªo do artigo 28. o alega-se que (167) A compatibilidade da legisla(cid:231)ªo relativa (cid:224) cerveja alter- nativa com o artigo 28. o (pontos 8 a 10) Ø irrelevante para efeitos do artigo 81. o Em primeiro lugar, uma decisªo por for(cid:231)a do n. o 3 do artigo 81. o relativa a um acordo que integra atØ Abril de 1998 apenas a «antiga» clÆusula da cerveja alternativa, isto Ø, a cerveja acondi- cionada em barril, nªo prejudica uma decisªo final rela- tiva (cid:224) questªo do artigo 28. o AlØm disso, o regulamento isenta acordos utilizados em todos os Estados-Membros em que o fabricante de cerveja/proprietÆrio nªo tenha que conceder um direito semelhante (cid:224) clÆusula da cer- veja alternativa. Tal deve-se ao facto de o fabricante de cerveja/proprietÆrio poder impor uma obriga(cid:231)ªo de nªo concorrŒncia relativamente a todas as marcas de cerveja do mesmo tipo do que as marcas vinculadas pelo acordo. A inclusªo da «antiga» cerveja alternativa pres- supıe jÆ uma liberaliza(cid:231)ªo do que se permitia em apli- ca(cid:231)ªo do regulamento e, por conseguinte, nªo pode dar origem a preocupa(cid:231)ıes no (cid:226)mbito do direito comunitÆ- rio da concorrŒncia. (168) Uma vez que a questªo do artigo 28. o Ø irrelevante, pelas razıes mencionadas acima, nªo era necessÆrio que a Comissªo fizesse referŒncia a esta questªo na comuni- ca(cid:231)ªo. Por conseguinte, a comunica(cid:231)ªo da Comissªo estava completa. Os terceiros interessados nªo s(cid:243) podem apresentar as suas observa(cid:231)ıes sobre os pontos mencio- nados numa comunica(cid:231)ªo nos termos do n. o 3 do artigo 19. o, como tambØm sobre todas as questıes que considerem pertinentes. D. CAR`CTER RETROCACTIVO E DURA˙ˆO DA ISEN˙ˆO (169) Os contratos-tipo de arrendamento sªo acordos na acep(cid:231)ªo do disposto no n. o 2, ponto 1, do artigo 4. o do Regulamento n. o 17 quando «neles participem apenas empresas de um œnico Estado-Membro e tais acordos [(cid:133)] nªo digam respeito (cid:224) importa(cid:231)ªo nem (cid:224) exporta(cid:231)ªo entre Estados-Membros». Do disposto no artigo 6. o do Regulamento n. o 17 decorre que, no que se refere a estes acordos, a data a partir da qual produz efeitos uma decisªo nos termos do n. o 3 do artigo 81. o pode ser anterior (cid:224) data de notifica(cid:231)ªo. (170) O Tribunal de Justi(cid:231)a declarou no seu ac(cid:243)rdªo no pro- cesso 63/75 (49) que «o facto de os produtos envolvidos nos acordos (a serem avaliados) terem previamente sido importados de outro Estado-Membro nªo significa por si s(cid:243) que estes acordos devem ser considerados relativos a importa(cid:231)ıes na acep(cid:231)ªo do n. o 2 do artigo 4. o do Regu- lamento n. o 17». Por conseguinte, a aplica(cid:231)ªo deste artigo nªo deve ser exclu(cid:237)da no que se refere (cid:224)s marcas da tabela de pre(cid:231)os da S&N importadas de fora do Reino Unido. (171) Uma vez que se considerou anteriormente que os con- tratos-tipo de arrendamento satisfazem as condi(cid:231)ıes do n. o 3 do artigo 81. o desde a primeira introdu(cid:231)ªo no mercado de um dos contratos notificados, ou seja 1 de Janeiro de 1985, a presente decisªo deve produzir efei- tos a partir dessa data. (172) Em aplica(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 8. o do Regulamento n. o 17, a isen(cid:231)ªo serÆ concedida por um per(cid:237)odo deter- minado. A Comissªo considera que um per(cid:237)odo atØ 31 de Dezembro de 2002, Ø apropriado, dado que o res- tante patrim(cid:243)nio imobiliÆrio arrendado da S&N Ø de pequena dimensªo e que se prevŒ que diminua (cid:224) medida que os estabelecimentos de venda de bebidas forem ven- didos ou convertidos em estabelecimentos geridos direc- tamente. Assim, o per(cid:237)odo de insen(cid:231)ªo permite que a S&N tome as suas decisıes comerciais no que diz res- peito aos restantes estabelecimentos arrendados com uma razoÆvel seguran(cid:231)a jur(cid:237)dica. (48) Tribunal de Justi(cid:231)a das Comunidades Europeias, processo 26/76, (49) Processo 63/75, Fonderies Roubaix/SociØtØ Nouvelle des Fonderies, Metro/Comissªo, Colect(cid:226)nea 1977, p. 1875. Colect(cid:226)nea 1976, p. 111, fundamento 8. L 186/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 7. 1999 ADOPTOU A PRESENTE DECISˆO: Artigo 2. o Artigo 1. o O disposto no n. o 1 do artigo 81. o do Tratado Ø decla- 1. rado inaplicÆvel, nos termos do n. o 3 do artigo 81. o, aos con- tratos-tipo de arrendamento na forma de a) contratos de arren- damento ingleses, b) contratos de arrendamento escoceses e c) contratos de arrendamento de curta dura(cid:231)ªo, bem como as obriga(cid:231)ıes de compra exclusiva e de nªo concorrŒncia (beer tie) neles inclu(cid:237)dos. A presente decisªo produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2. 1990 atØ 31 de Dezembro de 2002. (cid:201) destinatÆria da presente decisªo: Scottish and Newcastle plc 50 East Fettes Avenue Edinburgh EH4 1RR Reino Unido. Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1999. Pela Comissªo Karel VAN MIERT Membro da Comissªo