title: Regulamento (CE) n° 1230/1999 da Comissão, de 15 de Junho de 1999, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino e que altera o Regulamento (CEE) n° 3846/87 que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

text: 16. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 149/3 REGULAMENTO (CE) N. o 1230/1999 DA COMISSÃO de 15 de Junho de 1999 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino e que altera o Regulamento (CEE) n. o 3846/87 que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1633/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 13. o, Considerando que, por força do artigo 13. o do Regula- mento (CEE) n. o 805/68, a diferença entre os preços dos produtos referidos no artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 805/68 no mercado mundial e na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação; Considerando que as condições de concessão de restitui- ções especiais à exportação, relativamente a certas carnes de bovino e a certas conservas, foram determinadas pelo Regulamento (CEE) n. o 32/82 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2326/97 (4), pelo Regulamento (CEE) n. o 1964/82 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2469/97 (6), e pelo Regulamento (CEE) n. o 2388/84 (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 3661/92 (8); Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à situação previsível dos mercados no sector da carne de bovino levou a que se fixasse a restituição do modo a seguir indicado; Considerando que a situação actual do mercado na Comu- nidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamente em certos países terceiros, conduzem à concessão de resti- tuições à exportação relativamente, por um lado, aos bovinos destinados a abate com peso vivo superior a 220 quilogramas mas não superior a 300 quilogramas e, por outro, aos bovinos adultos com peso vivo igual ou superior a 300 quilogramas; Considerando que é conveniente conceder restituições à exportação, para certos destinos, de determinadas carnes frescas ou refrigeradas constantes do anexo sob o código NC 0201, determinadas carnes congeladas constantes do anexo sob o código NC 0202, de determinadas miudezas constantes do anexo sob o código NC 0206 e determi- nados outros preparados e conservas de carnes ou (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17. (3) JO L 4 de 8. 1. 1982, p. 11. (4) JO L 323 de 26. 11. 1997, p. 1. (5) JO L 212 de 21. 7. 1982, p. 48. (6) JO L 341 de 12. 12. 1997, p. 8. (7) JO L 221 de 18. 8. 1984, p. 28. (8) JO L 370 de 19. 12. 1992, p. 16. miudezas 1602 50 10; constantes do anexo sob o código NC Considerando que, tendo em conta as características muito diversas dos produtos incluídos nos códigos de produtos 0201 20 90 700 e 0202 20 90 100 utilizados em matéria de restituições, é conveniente conceder a resti- tuição apenas relativamente aos pedaços em que o peso dos ossos não represente mais de um terço; Considerando que existem, relativamente às carnes de animais da espécie bovina desossadas, salgadas e secas, correntes comerciais tradicionais com destino à Suíça; que, na medida necessária para manter esse comércio, é conveniente fixar a restituição num montante que cubra a diferença entre os preços no mercado suíço e os preços de exportação dos Estados-Membros; que há possibilidades de exportar esta carne salgada, seca e fumada para certos países terceiros de África, do Próximo Oriente e do Médio Oriente; que é necessário tomar em consideração esta situação e fixar uma restituição em conformidade; Considerando que, em relação a certas outras apresenta- ções e conservas de carne ou miudezas constantes do anexo sob os códigos NC 1602 50 31 a 1602 50 80, a participação da Comunidade no comércio internacional pode ser mantida concedendo uma restituição de um montante definido tendo em conta a concedida aos exportadores até ao presente; Considerando que, relativamente aos outros produtos do sector da carne de bovino, a fraca importância da partici- torna pação da Comunidade no comércio mundial inoportuna a fixação de uma restituição; Considerando que o Regulamento (CEE) n. o 3846/87 da Comissão (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 565/1999 (10), estabeleceu a nomen- clatura dos produtos agrícolas para as restituições à expor- tação; que, com vista a uma maior clarificação, é neces- sário reformular o texto da nota de rodapé 2 relativa às condições a respeitar para a concessão da restituição para determinadas adultos machos, constante do sector 5 do anexo do Regulamento (CEE) n. o 3846/87 e do anexo I do presente regulamento; carnes desossadas de bovinos Considerando que, a fim de simplificar aos operadores as formalidades aduaneiras na exportação, é conveniente alinhar os montantes das restituições para o conjunto das carnes congeladas pelos montantes das restituições conce- didas para as carnes frescas ou refrigeradas que não as provenientes de bovinos adultos; (9) JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1. (10) JO L 70 de 17. 3. 1999, p. 3. L 149/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 1999 a casos, Considerando que, experiência em certos demonstrou que é frequentemente difícil quantificar as outras carnes relativamente às que provêm de animais da espécie bovina contidas nas preparações e conservas com o código NC 1602 50; que é, por conseguinte, necessário isolar os produtos provenientes de animais da espécie bovina e criar uma nova posição para as misturas de carne ou miudezas; que, a fim de reforçar o controlo dos produtos à excepção das misturas de carnes ou de alguns desses conveniente prever que miudezas, produtos possam apenas beneficiar de uma restituição em caso de fabrico no âmbito do regime previsto no artigo 4. o do Regulamento (CEE) n. o 565/80 do Conselho, de 4 de Março de 1980, relativo ao pagamento antecipado das restituições à exportação para os produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2026/83 (2); é Considerando que, a fim de evitar abusos na exportação reprodutores de raça pura, há que de determinados proceder a uma diferenciação da restituição para as fêmeas, em função da idade respectiva; Considerando que existem possibilidades de exportação de novilhas não destinadas a abate para certos países terceiros mas que, para evitar abusos, é necessário fixar critérios de controlo para assegurar que os animais têm uma idade não superior a 36 meses; Considerando que, apesar da subdivisão da Nomenclatura Combinada para as preparações e conservas com exclusão das não cozidas do código NC 1602 50, a experiência demonstrou que é possível suprimir na nomenclatura restituições dos vários produtos do código NC 1602 50 31 a adaptar a lista dos produtos do código NC 1602 50 80; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o É fixada no anexo I do presente regulamento a lista 1. dos produtos para cuja exportação é concedida a restitu- ição referida no artigo 13. o do Regulamento (CEE) n. o 805/68 e os montantes dessa restituição. 2. Os destinos presente regulamento. são identificados no anexo II do Artigo 2. o A concessão da restituição para o produto do código 0102 90 59 9000 da nomenclatura das restituições e para as exportações para os países terceiros da zona 10 do anexo II do presente regulamento fica subordinada à apre- sentação, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação, do original e de uma cópia do certificado veterinário assinado por um veterinário oficial, que ateste que se trata efectivamente de novilhas de idade inferior ou igual a 36 meses. O original do certificado é restituído ao exportador e a cópia, autenticada pelas auto- ridades aduaneiras, é anexada ao pedido do pagamento da restituição. Artigo 3. o A nota de rodapé 2 que consta do sector 5 do anexo do Regulamento (CEE) n. o 3846/87 passa a ter a seguinte redacção: «A concessão da restituição fica subordinada ao respeito das condições previstas no regulamento (CEE) n. o 1964/82 alterado. ». Artigo 4. o O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 62 de 7. 3. 1980, p. 5. (2) JO L 199 de 22. 7. 1983, p. 12. 16. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 149/5 ao regulamento da Comissão, de 15 de Junho de 1999, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino ANEXO I Código dos produtos Destino (Em EUR/100 kg) Montante das restituições (7)  Peso vivo  Código dos produtos Destino (Em EUR/100 kg) Montante das restituições (7)  Peso líquido  0102 10 10 9120 0102 10 10 9130 0102 10 30 9120 0102 10 30 9130 0102 10 90 9120 0102 90 41 9100 0102 90 51 9000 0102 90 59 9000 0102 90 61 9000 0102 90 69 9000 0102 90 71 9000 0102 90 79 9000 0201 10 00 9110 (1) 0201 10 00 9120 0201 10 00 9130 (1) 0201 10 00 9140 0201 20 20 9110 (1) 01 02 03 04 01 02 03 04 01 02 02 03 04 02 03 04 10 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 0201 20 20 9120 0201 20 30 9110 (1) 0201 20 30 9120 0201 20 50 9110 (1) 0201 20 50 9120 0201 20 50 9130 (1) 0201 20 50 9140 0201 20 90 9700 0201 30 00 9050 0201 30 00 9100 (2) 0201 30 00 9120 (2) 0201 30 00 9150 (6) 0201 30 00 9190 (6) 63,00 24,50 16,50 8,50 63,00 24,50 16,50 8,50 63,00 60,50 24,50 16,50 8,50 24,50 16,50 8,50 60,50 (9) 24,50 16,50 8,50 24,50 16,50 8,50 60,50 39,50 20,00 60,50 39,50 20,00  Peso líquido  94,00 65,00 31,50 36,50 26,00 13,00 129,00 86,50 43,50 51,00 35,00 18,00 129,00 86,50 43,50 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 05 (4) 07 (4a) 02 03 04 06 08 09 03 04 06 08 09 03 04 06 02 03 04 06 51,00 35,00 18,00 94,00 65,00 31,50 36,50 26,00 13,00 163,00 109,00 54,00 65,00 44,50 22,00 94,00 65,00 31,50 36,50 26,00 13,00 36,50 26,00 13,00 53,00 53,00 227,50 156,00 78,50 201,00 125,50 116,50 86,00 43,00 110,00 33,00 30,00 26,00 13,50 29,50 51,00 33,50 16,00 41,00 L 149/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 1999 Código dos produtos Destino (Em EUR/100 kg) Montante das restituições (7)  Peso líquido  Código dos produtos Destino (Em EUR/100 kg) Montante das restituições (7)  Peso líquido  0202 10 00 9100 0202 10 00 9900 0202 20 10 9000 0202 20 30 9000 0202 20 50 9100 0202 20 50 9900 0202 20 90 9100 0202 30 90 9100 0202 30 90 9400 (6) 0202 30 90 9500 (6) 0206 10 95 9000 0206 29 91 9000 0210 20 90 9100 0210 20 90 9300 0210 20 90 9500 (3) 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 05 (4) 07 (4a) 08 09 03 04 06 02 03 04 06 02 03 04 06 02 03 04 06 02 04 02 02 36,50 26,00 13,00 51,00 35,00 18,00 51,00 35,00 18,00 36,50 26,00 13,00 65,00 44,50 22,00 36,50 26,00 13,00 36,50 26,00 13,00 53,00 53,00 33,00 30,00 26,00 13,50 29,50 51,00 33,50 16,00 41,00 51,00 33,50 16,00 41,00 51,00 33,50 16,00 41,00 42,50 25,50 53,00 53,00 1602 50 10 9120 1602 50 10 9140 1602 50 10 9160 1602 50 10 9170 1602 50 10 9190 1602 50 10 9240 1602 50 10 9260 1602 50 10 9280 1602 50 31 9125 1602 50 31 9135 1602 50 31 9195 1602 50 31 9325 1602 50 31 9335 1602 50 31 9395 1602 50 39 9125 1602 50 39 9135 1602 50 39 9195 1602 50 39 9325 1602 50 39 9335 1602 50 39 9395 1602 50 39 9425 1602 50 39 9435 1602 50 39 9495 1602 50 39 9505 1602 50 39 9525 1602 50 39 9535 1602 50 39 9595 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 59,00 (8) 47,00 (8) 47,00 (8) 52,50 (8) 41,50 (8) 41,50 (8) 41,50 (8) 33,50 (8) 33,50 (8) 28,00 (8) 22,00 (8) 22,00 (8) 28,00 22,00 22,00          100,00 (5) 38,00 (8) 18,50 89,00 (5) 33,50 (8) 18,50 100,00 (5) 38,00 (8) 18,50 89,00 (5) 33,50 (8) 18,50 38,00 (5) 22,00 (8) 16,00 16,00 38,00 (5) 22,00 (8) 16,00 16. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 149/7 Código dos produtos Destino (Em EUR/100 kg) Montante das restituições (7)  Peso líquido  Código dos produtos Destino (Em EUR/100 kg) Montante das restituições (7)  Peso líquido  1602 50 39 9615 1602 50 39 9625 1602 50 39 9705 1602 50 39 9805 1602 50 39 9905 1602 50 80 9135 1602 50 80 9195 1602 50 80 9335 1602 50 80 9395 1602 50 80 9435 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 16,00 7,50    33,50 (8) 16,00 30,00 (8) 16,00 22,00 (8) 1602 50 80 9495 1602 50 80 9505 1602 50 80 9515 1602 50 80 9535 1602 50 80 9595 1602 50 80 9615 1602 50 80 9625 1602 50 80 9705 1602 50 80 9805 1602 50 80 9905 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 16,00 16,00 7,50 22,00 (8) 16,00 16,00 7,50    (1) A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) nº 32/82 alterado. (2) A concessão da restituição fica subordinada ao respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) nº 1964/82 alterado. (3) A restituição para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura. (4) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) nº 2973/79 da Comissão (JO L 336 de 29. 12. 1979, p. 44), alterado. (4a) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) nº 2051/96 da Comissão (JO L 274 de 26. 10. 1996, p. 18), alterado. (5) JO L 221 de 19. 8. 1984, p. 28. (6) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura é determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento (CEE) nº 2429/86 da Comissão (JO L 210 de 1. 8. 1986, p. 39). A expressão «teor médio» refere-se à quantidade da amostra, de acordo com a definição do nº 1 do artigo 2. o do Regulamento (CE) nº 2457/97 (JO L 340 de 11. 12. 1997, p. 29). A amostra é retirada da parte do lote em questão que apresente maior risco. (7) Por força do nº 10 do artigo 13. o do Regulamento (CEE) nº 805/68 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação dos produtos importados de países terceiros e reexportados para países terceiros. (8) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4. o do Regulamento (CEE) nº 565/80 do Conselho alterado. (9) A concessão da restituição fica subordinada ao cumprimento das condições estabelecidas no artigo 2. o do presente regulamento. NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 alterado. L 149/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 1999 ANEXO II Zone 01: Todos os países terceiros Zone 02: zonas 08 e 09 Zona 03 Zona 07 Zona 09 022 Ceuta e Melilha 024 Islândia 028 Noruega 041 Ilhas Faroé 043 Andorra 044 Gibraltar 045 Cidade do Vaticano 053 Estónia 054 Letónia 055 Lituânia 060 Polónia 061 República Checa 063 Eslováquia 064 Hungria 066 Roménia 068 Bulgária 070 Albânia 091 Eslovénia 092 Croácia 093 Bósnia-Herzegovina 094 República Federativa da Jugoslávia da 096 Antiga República Jugoslava Macedónia 109 Municípios Campione Helgoland de d’Itália. Livigno Ilha en de 406 Gronelândia 600 Chipre 950 Abastecimento e provisões de bordo [destinos a que se refere o artigo 34. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87 da Comissão, alterado] 039 Suíça Zona 04 Zona 05 400 Estados Unidos da América Zona 06 809 Nova Caledónia 822 Polinésia Francesa 404 Canadá Zona 08 046 Malta 052 Turquia 072 Ucrânia 073 Bielorrússia 074 Moldávia 075 Rússia 076 Geórgia 077 Arménia 078 Azerbaijão 079 Cazaquistão 080 Turquemenistão 081 Usbequistão 082 Tajiquistão 083 Quirguizistão 204 Marrocos 208 Argélia 212 Tunísia 216 Líbia 220 Egipto 604 Líbano 608 Síria 612 Iraque 616 Irão 624 Israel 625 Cisjordânia/Faixa de Gaza 628 Jordânia 632 Arábia Saudita 636 Kuwait 640 Barém 644 Qatar 647 Emiratos Árabes Unidos 649 Omã 653 Iémen 662 Paquistão 669 Sri Lanka 676 Mianmar (antiga Birmânia) 680 Tailândia 690 Vietname 700 Indonésia 708 Filipinas 720 China 724 Coreia do Norte 740 Hong Kong Serra Leoa 224 Sudão 228 Mauritânia 232 Mali 236 Burkina Faso 240 Níger 244 Chade 247 Cabo Verde 248 Senegal 252 Gâmbia 257 Guiné-Bissau 260 Guiné 264 268 Libéria 272 Costa do Marfim 276 Gana 280 Togo 284 Benim 288 Nigéria 302 Camarões 306 República Centrafricana 310 Guiné Equatorial 311 314 Gabão 318 Congo (República) 322 Congo (República Democrática) 324 Ruanda 328 Burundi 329 330 Angola 334 Etiópia 336 Eritreia 338 Djibuti Somália 342 350 Uganda 352 Tanzânia 355 357 Território Santa Helena e dependências Seicheles e dependências São Tomé e Príncipe britânico do Oceano Índico 366 Moçambique 373 Maurícia 375 Comores 377 Mayotte 378 Zâmbia 386 Malawi 388 África do Sul 395 Lesoto Zona 10 075 Rússia NB: Os países são os definidos pelo Regulamento (CE) n. o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19)


title: 1999/413/EF: Kommissionens beslutning af 15. juni 1999 om ændring af beslutning 98/657/EF om vedtagelse af planen for tildeling til medlemsstaterne af midler, der skal afholdes over 1999-budgettet, og som skal dække udgifterne til levering af levnedsmidler fra interventionslagre til de socialt dårligst stillede personer i Fællesskabet (meddelt under nummer K(1999) 1625)

eurovoc_concepts:
EU Member State
aid to disadvantaged groups
distribution cost
food aid
intervention stock
intra-EU transport

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text: 23. 6. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 156/47 KOMMISSIONENS BESLUTNING af 15. juni 1999 om ændring af beslutning 98/657/EF om vedtagelse af planen for tildeling til medlemsstaterne af midler, der skal afholdes over 1999-budgettet, og som skal dække udgifterne til levering af levnedsmidler fra interventionslagre til de socialt dårligst stillede personer i Fællesskabet (meddelt under nummer K(1999) 1625) (1999/413/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR  under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 3730/87 af 10. december 1987 om almindelige regler for levering til visse organisationer af levnedsmidler fra interventions- lagre med henblik på uddeling til de socialt dårligst stil- lede personer i Fællesskabet (1), ændret ved forordning (EF) nr. 2535/95 (2), særlig artikel 6, under henvisning til Kommissionens forordning (EØF) nr. 3149/92 af 29. oktober 1992 om gennemførelsesbe- stemmelser for levering af levnedsmidler fra interventi- onslagre til de socialt dårligst stillede personer i Fælles- skabet (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 267/96 (4), særlig artikel 7, stk. 1, første afsnit, og ud fra følgende betragtninger: (1) fra 98/657/EF (5) interventionslager tildeling af midler vedtog Kom- Ved beslutning missionen en plan for til medlemsstaterne for regnskabsåret 1999; i planen angives det, hvilke finansielle midler der er til rådighed for gennemførelse af planen for 1999 i de enkelte medlemsstater, der deltager i ordningen, og hvor store mængder af hver type produkt der kan udtages inden for disse beløbsrammer; planen bør ændres dels under hensyn til reguleringen af den interventionspris, som anvendes til at beregne, hvor store mængder olivenolie der rådighed for de stilles medlemsstater, der har anmodet om dette produkt, dels under hensyn til den foretagne tildeling fra reserven til denne aktion; desuden bør der tages højde for eventuelt underforbrug i forbindelse med den omtalte årsplan, så at uudnyttede bevillinger kan blive overført til medlemsstater, der ønsker at bruge dem; endvidere bør der på betingelserne i artikel 7 i forordning (EØF) nr. 3149/92 gives tilla- inden for EF, som er delse til de overførsler skal til (1) EFT L 352 af 15. 12. 1987, s. 1. (2) EFT L 260 af 31. 10. 1995, s. 3. (3) EFT L 313 af 30. 10. 1992, s. 50. (4) EFT L 36 af 14. 2. 1996, s. 2. (5) EFT L 313 af 21. 11. 1998, s. 25. nødvendige for, at disse produktmængder kan udnyttes; da den mængde oksekød, der kan stilles til rådig- hed for Finland er på under 60 tons, og da dette produkt i givet fald må overføres fra en anden medlemsstat, bør bestemmelsen i artikel 2, stk. 3, i forordning (EØF) nr. 3149/92 anvendes på Finland, så den får bevilget et beløb til opkøb på markedet af det ønskede produkt; af klarhedshensyn bør bilag I til beslutning 98/ 657/EF nyaffattes; den foreliggende ændring af planen finder sted i slutningen af 1999-planens gennemførelsesperiode; disse ekstra leverancer haster meget og kan kun gennemføres rettidigt ved, at der undtagelsesvis anvendes en procedure med begrænset udbud; der bør fastsættes en specifik bestemmelse herom, der dækker sidste del af regnskabsåret 1999. de i denne beslutning fastsatte foranstaltninger er i overensstemmelse med udtalelse fra de berørte forvaltningskomitéer  (2) (3) (4) (5) VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 I beslutning 98/657/EF foretages følgende ændringer: 1) Bilag I affattes som angivet i bilag I til nærværende beslutning. 2) Bilag II til nærværende beslutning indsættes som bilag III. Artikel 2 Uanset artikel 4, stk. 4, i forordning (EØF) nr. 3149/92 kan medlemsstaterne levere eller foranledige levering af de ekstra produktmængder, der omhandles i denne tre beslutning, bydende, uden at der i den forbindelse må forekomme forskelsbehandling, navnlig ikke på grundlag af den bydendes nationalitet eller forretningssted. ved begrænset udbud med mindst L 156/48 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 23. 6. 1999 De i bilag II omhandlede overførsler mellem medlemsstaterne tillades. Artikel 3 Denne beslutning er rettet til medlemsstaterne. Artikel 4 Udfærdiget i Bruxelles, den 15. juni 1999. På Kommissionens vegne Erkki LIIKANEN Medlem af Kommissionen 23. 6. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 156/49 BILAG I »BILAG I Årlig uddelingsplan for regnskabsåret 1999 a) Finansielle midler, der stilles til rådighed for planens gennemførelse i hver medlemsstat (EUR) Medlemsstat Finansielle midler Belgien Danmark Grækenland Spanien Frankrig Irland Italien Luxembourg Portugal Finland 3 298 000 745 000 20 413 000 54 780 000 38 688 000 2 031 000 55 800 000 44 000 19 938 000 1 263 000 b) Mængde af hver type produkt, der kan udtages fra interventionslagre til uddeling i hver medlemsstat inden for de i litra a) nævnte I alt 197 000 000 Medlemsstat Korn 3 500 Produkter (tons) Ris Olivenolie Mælkepulver Smør Oksekød 14 900 30 000 12 000 17 240 1 800 46 212 28 724 6 500 12 500 4 343 4 500 4 118 4 000 2 059 480 672 3 200 9 800 7 000 4 000 60 500 200 1 590 8 961 4 079 500 5 000 700 180 I alt 107 795 69 924 14 677 25 152 60 21 710 beløb: Belgien Danmark Grækenland Spanien Frankrig Irland Italien Portugal Finland L 156/50 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 23. 6. 1999 c) 1. Midler, der stilles til rådighed for Luxembourg med henblik på køb på EF-markedet af:  oksekød: 17 375 EUR  mælkepulver: 24 662 EUR. 2. Midler, der stilles til rådighed for Finland med henblik på køb på EF-markedet af:  oksekød: 63 000 EUR 3. I henhold til artikel 2, stk. 3, og artikel 5, stk. 1, i forordning (EØF) nr. 3149/92 omregnes disse beløb til national valuta ved hjælp af de landbrugsomregningskurser, der gjaldt den 1. oktober 1998. d) De bevillinger, der er nødvendige for at dække omkostningerne ved intern EF-overførsel af interventionsprodukter, fastsættes til 3 mio. EUR. « 23. 6. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 156/51 BILAG II »BILAG III Nye overførsler mellem medlemsstaterne, der er tilladt efter planen for 1999 Produkt 1. Oksekød 2. Olivenolie Mængde (tons) 564 2 059 Indehaver Modtager Interventionsorgan, Irland Landbrugsministeriet, Frankrig FEGA INGA«


title: Regolamento (CE) n. 1235/1999 della Commissione, del 15 giugno 1999, che fissa definitivamente, per la campagna di commercializzazione 1998/1999, l'importo dell'aiuto per il cotone non sgranato dal 1o settembre 1998 al 31 marzo 1999

eurovoc_concepts:
Greece
Portugal
Spain
aid system
cotton
marketing

text: L 149/28 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 16. 6. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 1235/1999 DELLA COMMISSIONE del 15 giugno 1999 che fissa definitivamente, per la campagna di commercializzazione 1998/1999, l’importo dell’aiuto per il cotone non sgranato dal 1o settembre 1998 al 31 marzo 1999 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto l’atto di adesione della Grecia, in particolare il paragrafo 10 del protocollo n. 4 concernente il cotone, modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1553/95 del Consi- glio (1), visto il regolamento (CE) n. 1554/95 del Consiglio, del 29 giugno 1995, che stabilisce le norme generali del regime di aiuto per il cotone ed abroga il regolamento (CEE) n. 2169/81 (2), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1419/98 (3), in particolare l’articolo 5, paragrafo 1, (1) (2) (3) (4) considerando che, conformemente all’articolo 3 del regolamento (CE) n. 1554/95, il prezzo del mercato mondiale del cotone non sgranato è fissato periodicamente nel corso della campagna; considerando che il regolamento (CE) n. 1234/1999 della Commissione (4) ha fissato, per la campagna di commercializzazione 1998/99, la produzione effettiva del cotone non sgranato nonché l’importo della riduzione del prezzo d’obiettivo in ciascuno Stato membro; considerando che l’articolo 5, paragrafo 1, del regolamento (CEE) n. 1201/89 della Commissione, del 3 maggio 1989, recante modalità d’applicazione del regime di aiuti per il cotone (5), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1664/98 (6), prevede che entro il 15 luglio deve essere fissato l’importo dell’aiuto per il cotone non sgranato applicabile per ciascun periodo per il quale è stato stabilito un prezzo del mercato mondiale; considerando che l’articolo 2 del regolamento (CE) n. 1103/97 del Consiglio, del 17 giugno 1997, relativo a talune disposizioni per l’introduzione dell’euro (7), stabilisce che, a decorrere dal 1o gennaio 1999, qualunque riferimento all’ecu contenuto in uno strumento giuridico è sostituito da un riferimento all’euro ad un tasso di un euro per un ecu; (5) considerando che occorre quindi fissare definitivamente gli importi degli aiuti validi per la campagna 1998/99, (1) GU L 148 del 30. 6. 1995, pag. 45. (2) GU L 148 del 30. 6. 1995, pag. 48. (3) GU L 190 del 4. 7. 1998, pag. 4. (4) Vedi pagina 26 della presente Gazzetta ufficiale. (5) GU L 123 del 4. 5. 1989, pag. 23. (6) GU L 211 del 29. 7. 1998, pag. 9. (7) GU L 162 del 19. 6. 1997, pag. 1. 16. 6. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 149/29 HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Gli importi dell’aiuto per il cotone non sgranato corrispondenti ai prezzi mondiali fissati nei regolamenti della Commissione (CE) n. 1865/98 (1), (CE) n. 1954/98 (2), (CE) n. 2010/ 98 (3), (CE) n. 2048/98 (4), (CE) n. 2087/98 (5), (CE) n. 2146/98 (6), (CE) n. 2195/98 (7), (CE) n. 2243/98 (8), (CE) n. 2302/98 (9), (CE) n. 2312/98 (10), (CE) n. 2372/98 (11), (CE) n. 2478/98 (12), (CE) n. 2571/98 (13), (CE) n. 2707/98 (14), (CE) n. 2859/98 (15), (CE) n. 85/1999 (16), (CE) n. 238/1999 (17), (CE) n. 371/1999 (21), (CE) n. 396/1999 (22), (CE) n. 426/1999 (23), (CE) n. 474/1999 (24) e (CE) n. 687/1999 (25) figurano nell’allegato del presente regolamento. Detti importi sono fissati definitivamente a decorrere dalla data di entrata in vigore di ciascuno dei regolamenti suddetti. (CE) n. 262/1999 (18), (CE) n. 355/1999 (20), (CE) n. 306/1999 (19), Il presente regolamento entra in vigore il settimo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 15 giugno 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 242 dell’1. 9. 1998, pag. 3. (2) GU L 253 del 15. 9. 1998, pag. 17. (3) GU L 258 del 22. 9. 1998, pag. 20. (4) GU L 263 del 26. 9. 1998, pag. 30. (5) GU L 266 dell’1. 10. 1998, pag. 22. (6) GU L 270 del 7. 10. 1998, pag. 46. (7) GU L 276 del 13. 10. 1998, pag. 5. (8) GU L 281 del 17. 10. 1998, pag. 29. (9) GU L 287 del 24. 10. 1998, pag. 23. (10) GU L 288 del 27. 10. 1998, pag. 20. (11) GU L 293 del 31. 10. 1998, pag. 75. (12) GU L 308 del 18. 11. 1998, pag. 37. (13) GU L 322 dell’1. 12. 1998, pag. 8. (14) GU L 340 del 16. 12. 1998, pag. 21. (15) GU L 358 del 31. 12. 1998, pag. 77. (16) GU L 8 del 14. 1. 1999, pag. 20. (17) GU L 23 del 30. 1. 1999, pag. 50. (18) GU L 30 del 4. 2. 1999, pag. 27. (19) GU L 37 dell’11. 2. 1999, pag. 23. (20) GU L 44 del 18. 2. 1999, pag. 16. (21) GU L 45 del 19. 2. 1999, pag. 37. (22) GU L 48 del 24. 2. 1999, pag. 13. (23) GU L 52 del 27. 2. 1999, pag. 9. (24) GU L 56 del 4. 3. 1999, pag. 38. (25) GU L 86 del 30. 3. 1999, pag. 13. L 149/30 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 16. 6. 1999 ALLEGATO AIUTI PER IL COTONE NON SGRANATO Regolamento (CE) n. Importo dell’aiuto 1865/98 1954/98 2010/98 2048/98 2087/98 2146/98 2195/98 2243/98 2302/98 2312/98 2372/98 2478/98 2571/98 2707/98 2859/98 85/1999 238/1999 262/1999 306/1999 355/1999 371/1999 396/1999 426/1999 474/1999 687/1999 Spagna 54,306 57,923 58,716 59,328 59,612 60,642 61,391 61,939 65,028 64,856 65,273 65,744 65,626 65,559 65,808 65,361 65,010 61,952 64,797 62,017 64,818 61,592 61,683 61,017 60,467 Grecia 44,101 47,718 48,511 49,123 49,407 50,437 51,186 51,734 54,823 54,651 55,068 55,539 55,421 55,354 55,603 55,156 54,805 51,747 54,592 51,812 54,613 51,387 51,478 50,812 50,262 (in EUR/100 kg) Portogallo 73,227 76,844 77,637 78,249 78,533 79,563 80,312 80,860 83,949 83,777 84,194 84,665 84,547 84,480 84,729 84,282 83,931 80,873 83,718 80,938 83,739 80,513 80,604 79,938 79,388


title: Commission Regulation (EC) No 1230/1999 of 15 June 1999 fixing the export refunds on beef and veal and amending Regulation (EEC) No 3846/87 establishing an agricultural product nomenclature for export refunds

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agricultural product nomenclature
beef
export refund

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text: 16. 6. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 149/3 COMMISSION REGULATION (EC) No 1230/1999 of 15 June 1999 fixing the export refunds on beef and veal and amending Regulation (EEC) No 3846/87 establishing an agricultural product nomenclature for export refunds THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, other prepared or preserved meat or offal listed in the Annex under CN code 1602 50 10; Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 805/68 of 27 June 1968 on the common organisation of the market in beef and veal (1), as last amended by Regulation (EC) No 1633/98 (2), and in particular Article 13 thereof, Whereas Article 13 of Regulation (EEC) No 805/68 provides that the difference between prices on the world market for the products listed in Article 1 of that Regula- tion and prices for those products within the Community may be covered by an export refund; Whereas Regulation (EEC) No 32/82 (3), as last amended by Regulation (EC) No 2326/97 (4), Regulation (EEC) No 1964/82 (5), as last amended by Regulation (EC) No 2469/ 97 (6), and Regulation (EEC) No 2388/84 (7), as last amended by Regulation (EEC) No 3661/92 (8), lay down the conditions for granting special export refunds on certain cuts of beef and veal and certain preserved beef and veal products; Whereas it follows from applying those rules and criteria to the foreseeable situation on the market in beef and veal that the refund should be as set out below; Whereas, given the current market situation in the Community and the possibilities of disposal in certain third countries in particular, export refunds should be granted, on the one hand, on bovine animals intended for slaughter of a live weight greater than 220 kilograms and less than 300 kilograms, and, on the other on adult bovine animals of a live weight of at least 300 kilograms; Whereas export refunds should be granted for certain destinations on some fresh or chilled meat listed in the Annex under CN code 0201, on some frozen meat listed in the Annex under CN code 0202, on some meat or offal listed in the Annex under CN code 0206 and on some (1) OJ L 148, 28. 6. 1968, p. 24. (2) OJ L 210, 28. 7. 1998, p. 17. (3) OJ L 4, 8. 1. 1982, p. 11. (4) OJ L 323, 26. 11. 1997, p. 1. (5) OJ L 212, 21. 7. 1982, p. 48. (6) OJ L 341, 12. 12. 1997, p. 8. (7) OJ L 221, 18. 8. 1984, p. 28. (8) OJ L 370, 19. 12. 1992, p. 16. in view of the wide differences in products Whereas, covered by CN codes 0201 20 90 700 and 0202 20 90 100 used for refund purposes, refunds should only be granted on cuts in which the weight of bone does not exceed one third; Whereas, in the case of meat of bovine animals, boned or boneless, salted and dried, there are traditional trade flows to Switzerland; whereas, to allow this trade to continue, the refund should be set to cover the difference between prices on the Swiss market and export prices in the Member States; whereas for exporting such meat and also salted, smoked and dried meat to certain African, Near and Middle Eastern coun- tries; whereas a refund should accordingly be set; are possibilities there Whereas, in the case of certain other cuts and preserves of meat or offal shown in the Annex under CN codes 1602 50 31 to 1602 50 80, the Community share of inter- national trade may be maintained by granting a refund corresponding to that at present available; Whereas, in the case of other beef and veal products, a refund need not be fixed since the Community’s share of world trade is not significant; Whereas Commission Regulation (EEC) No 3846/87 (9), as last amended by Regulation (EC) No 565/1999 (10), establishes an agricultural product nomenclature for export refunds; whereas for the sake of clarification foot- note 2 on the conditions to be met for the refund to be granted on certain boned meat of adult male bovine animals in Sector 5 of the Annex to Regulation (EEC) No 3846/87 and in Annex I hereto should be reworded; Whereas, in order to simplify customs export formalities for operators, the refunds on all frozen cuts should be brought into line with those on fresh or chilled cuts other than those from adult male bovine animals; (9) OJ L 366, 24. 12. 1987, p. 1. (10) OJ L 70, 17. 3. 1999, p. 3. L 149/4 EN Official Journal of the European Communities 16. 6. 1999 Whereas experience has shown that in certain cases it is often difficult to determine the relevant quantities of beef, veal and other meat contained in prepared or preserved meat falling within CN code 1602 50; whereas exclusively beef and veal products should accordingly be set apart and a new heading should be created for mixtures of meats or offals; whereas checks on products other than mixtures of meat or offal should be stepped up by making the granting of refunds on these products conditional on manufacture under the arrangements provided for in Article 4 of Council Regulation (EEC) No 565/80 of 4 March 1980 on the advance payment of export refunds in respect of agricultural products (1), as amended by Regu- lation (EEC) No 2026/83 (2); refunds on female Whereas should vary depending on their age in order to prevent abuses in the export of certain pure-bred breeding animals; animals Whereas opportunities exist for the export to certain third countries of heifers other than those intended for slaughter, but to prevent any abuse control criteria should be laid down to ensure that these animals are not more than 36 months old; the subdivision of than uncooked, Whereas, notwithstanding the Combined Nomenclature for prepared and preserved falling within CN code meat, other 1602 50, experience has shown that it is possible to delete from the refund nomenclature several products falling within CN code 1602 50 31 and to amend the list of products falling within CN code 1602 50 80; HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The list of products on which export refunds as 1. referred to in Article 13 of Regulation (EEC) No 805/68 are granted and the amount thereof shall be as set out in Annex I to this Regulation. The destinations are identified in Annex II to this 2. Regulation. Article 2 The grant of the refund for product code 0102 90 59 9000 of the nomenclature for export refunds and for exports to the third countries in zone 10 listed in Annex II to this Regulation shall be subject to presentation, when the customs formalities for export are completed, of the ori- ginal and one copy of the veterinary certificate signed by an official veterinarian certifying that these are heifers of an age of not more than 36 months. The original of the certificate shall be returned to the exporter and the copy, certified as being in accordance with the regulations by the customs authorities, shall be attached to the applica- tion for payment of the refund. Article 3 Footnote 2 in Sector 5 of the Annex to Regulation (EEC) No 3846/87 is replaced by the following: ‘The refund is granted subject to compliance with the conditions laid down in Regulation (EEC) No 1964/ 82, as amended. ' Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Beef and Veal, Article 4 This regulation shall enter into force on 16 June 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 15 June 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 62, 7. 3. 1980, p. 5. (2) OJ L 199, 22. 7. 1983, p. 12. 16. 6. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 149/5 to the Commission Regulation of 15 June 1999 fixing export refunds on beef ANNEX I Product code Destination Refund (7) Product code Destination Refund (7) (EUR/100 kg) (EUR/100 kg) – Live weight – – Net weight – 0102 10 10 9120 0102 10 10 9130 0102 10 30 9120 0102 10 30 9130 0102 10 90 9120 0102 90 41 9100 0102 90 51 9000 0102 90 59 9000 0102 90 61 9000 0102 90 69 9000 0102 90 71 9000 0102 90 79 9000 0201 10 00 9110 (1) 0201 10 00 9120 0201 10 00 9130 (1) 0201 10 00 9140 0201 20 20 9110 (1) 01 02 03 04 01 02 03 04 01 02 02 03 04 02 03 04 10 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 0201 20 20 9120 0201 20 30 9110 (1) 0201 20 30 9120 0201 20 50 9110 (1) 0201 20 50 9120 0201 20 50 9130 (1) 0201 20 50 9140 0201 20 90 9700 0201 30 00 9050 0201 30 00 9100 (2) 0201 30 00 9120 (2) 0201 30 00 9150 (6) 0201 30 00 9190 (6) 63,00 24,50 16,50 8,50 63,00 24,50 16,50 8,50 63,00 60,50 24,50 16,50 8,50 24,50 16,50 8,50 60,50 (9) 24,50 16,50 8,50 24,50 16,50 8,50 60,50 39,50 20,00 60,50 39,50 20,00 – Net weight – 94,00 65,00 31,50 36,50 26,00 13,00 129,00 86,50 43,50 51,00 35,00 18,00 129,00 86,50 43,50 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 05 (4) 07 (4a) 02 03 04 06 08 09 03 04 06 08 09 03 04 06 02 03 04 06 51,00 35,00 18,00 94,00 65,00 31,50 36,50 26,00 13,00 163,00 109,00 54,00 65,00 44,50 22,00 94,00 65,00 31,50 36,50 26,00 13,00 36,50 26,00 13,00 53,00 53,00 227,50 156,00 78,50 201,00 125,50 116,50 86,00 43,00 110,00 33,00 30,00 26,00 13,50 29,50 51,00 33,50 16,00 41,00 L 149/6 EN Official Journal of the European Communities 16. 6. 1999 Product code Destination Refund (7) Product code Destination Refund (7) (EUR/100 kg) (EUR/100 kg) – Net weight – – Net weight – 0202 10 00 9100 0202 10 00 9900 0202 20 10 9000 0202 20 30 9000 0202 20 50 9100 0202 20 50 9900 0202 20 90 9100 0202 30 90 9100 0202 30 90 9400 (6) 0202 30 90 9500 (6) 0206 10 95 9000 0206 29 91 9000 0210 20 90 9100 0210 20 90 9300 0210 20 90 9500 (3) 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 05 (4) 07 (4a) 08 09 03 04 06 02 03 04 06 02 03 04 06 02 03 04 06 02 04 02 02 36,50 26,00 13,00 51,00 35,00 18,00 51,00 35,00 18,00 36,50 26,00 13,00 65,00 44,50 22,00 36,50 26,00 13,00 36,50 26,00 13,00 53,00 53,00 33,00 30,00 26,00 13,50 29,50 51,00 33,50 16,00 41,00 51,00 33,50 16,00 41,00 51,00 33,50 16,00 41,00 42,50 25,50 53,00 53,00 1602 50 10 9120 1602 50 10 9140 1602 50 10 9160 1602 50 10 9170 1602 50 10 9190 1602 50 10 9240 1602 50 10 9260 1602 50 10 9280 1602 50 31 9125 1602 50 31 9135 1602 50 31 9195 1602 50 31 9325 1602 50 31 9335 1602 50 31 9395 1602 50 39 9125 1602 50 39 9135 1602 50 39 9195 1602 50 39 9325 1602 50 39 9335 1602 50 39 9395 1602 50 39 9425 1602 50 39 9435 1602 50 39 9495 1602 50 39 9505 1602 50 39 9525 1602 50 39 9535 1602 50 39 9595 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 59,00 (8) 47,00 (8) 47,00 (8) 52,50 (8) 41,50 (8) 41,50 (8) 41,50 (8) 33,50 (8) 33,50 (8) 28,00 (8) 22,00 (8) 22,00 (8) 28,00 22,00 22,00          100,00 (5) 38,00 (8) 18,50 89,00 (5) 33,50 (8) 18,50 100,00 (5) 38,00 (8) 18,50 89,00 (5) 33,50 (8) 18,50 38,00 (5) 22,00 (8) 16,00 16,00 38,00 (5) 22,00 (8) 16,00 16. 6. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 149/7 Product code Destination Refund (7) Product code Destination Refund (7) (EUR/100 kg) (EUR/100 kg) – Net weight – – Net weight – 1602 50 39 9615 1602 50 39 9625 1602 50 39 9705 1602 50 39 9805 1602 50 39 9905 1602 50 80 9135 1602 50 80 9195 1602 50 80 9335 1602 50 80 9395 1602 50 80 9435 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 16,00 7,50    33,50 (8) 16,00 30,00 (8) 16,00 22,00 (8) 1602 50 80 9495 1602 50 80 9505 1602 50 80 9515 1602 50 80 9535 1602 50 80 9595 1602 50 80 9615 1602 50 80 9625 1602 50 80 9705 1602 50 80 9805 1602 50 80 9905 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 16,00 16,00 7,50 22,00 (8) 16,00 16,00 7,50    (1) Entry under this subheading is subject to the submission of the certificate appearing in the Annex to amended Commission Regulation (EEC) No 32/82. (2) The refund is granted subject to compliance with the conditions laid down in amended Regulation (EEC) No 1964/82. (3) The refund on beef in brine is granted on the net weight of the meat, after deduction of the weight of the brine. (4) Carried out in accordance with amended Commission Regulation (EEC) No 2973/79 (OJ L 336, 29. 12. 1979, p. 44). (4a) Carried out in accordance with amended Commission Regulation (EEC) No 2051/96 (OJ L 274, 26. 10. 1996, p. 18). (5) OJ L 221, 19. 8. 1984, p. 28. (6) The lean bovine meat content excluding fat is determined in accordance with the procedure described in the Annex to Commission Regulation (EEC) No 2429/86 (OJ L 210, 1. 8. 1986, p. 39). The term ‘average content' refers to the sample quantity as defined in Article 2(1) of Regulation (EC) No 2457/97 (OJ L 340, 11. 12. 1997, p. 29). The sample is to be taken from that part of the consignment presenting the highest risk. (7) Article 13(10) of amended Regulation (EEC) No 805/68 provides that no export refunds shall be granted on products imported from third countries and re-exported to third countries. (8) The refund is granted only on products manufactured under the arrangement provided for in Article 4 of amended Council Regulation (EEC) No 565/80. (9) The grant of the refund is subject to compliance with the conditions referred to in Article 2 of this Regulation. NB: The descriptions corresponding to the product codes and the footnotes are set out in Commission Regulation (EEC) No 3846/87 as amended. L 149/8 EN Official Journal of the European Communities 16. 6. 1999 ANNEX II Zone 01: all third countries Zone 02: zones 08 and 09 Zone 03 Zone 07 Zone 09 022 Ceuta and Melilla 024 Iceland 028 Norway 041 Faeroes 043 Andorra 044 Gibraltar 045 Vatican City 053 Estonia 054 Latvia 055 Lithuania 060 Poland 061 Czech Republic 063 Slovakia 064 Hungary 066 Romania 068 Bulgaria 070 Albania 091 Slovenia 092 Croatia 093 Bosnia-Herzegovina 094 Federal Republic of Yugoslavia 096 Former Yugoslav Republic Macedonia of 109 The communes of Livigno and the island of Campione d’Italia; Helgoland 406 Greenland 600 Cyprus 950 Stores and provisions (Destinations referred to in Article 34 of Commission Regulation (EEC) No 3665/87, as amended) Zone 04 039 Switzerland Zone 05 400 United States of America Zone 06 809 New Caledonia 822 Frenche Polynesia 404 Canada Zone 08 046 Malta 052 Turkey 072 Ukraine 073 Belarus 074 Moldova 075 Russia 076 Georgia 077 Armenia 078 Azerbaijan 079 Kazakhstan 080 Turkmenistan 081 Uzbekistan 082 Tajikistan 083 Kirghistan 204 Morocco 208 Algeria 212 Tunisia 216 Libya 220 Egypt 604 Lebanon 608 Syria 612 Iraq 616 Iran 624 Israel 625 West Bank and the Gaza Strip 628 Jordan 632 Saudi Arabia 636 Kuwait 640 Bahrain 644 Qatar 647 United Arab Emirates 649 Oman 653 Yemen 662 Pakistan 669 Sri Lanka 676 Myanmar (Burma) 680 Thailand 690 Vietnam 700 Indonesia 708 Philippines 720 China 724 North Korea 740 Hong Kong Sierra Leone Sao Tomé and Principe 224 Sudan 228 Mauritania 232 Mali 236 Burkina Faso 240 Niger 244 Chad 247 Cape Verde 248 Senegal 252 Gambia 257 Guinea-Bissau 260 Guinea 264 268 Liberia 272 Côte d’Ivoire 276 Ghana 280 Togo 284 Benin 288 Nigeria 302 Cameroon 306 Central African Republic 310 Equatorial Guinea 311 314 Gabon 318 Congo (Republic) 322 Congo (Democratic Republic) 324 Rwanda 328 Burundi 329 330 Angola 334 Ethiopia 336 Eritrea 338 Djibouti Somalia 342 350 Uganda 352 Tanzania 355 357 British Indian Ocean Territory 366 Mozambique 373 Mauritius 375 Comoros 377 Mayotte 378 Zambia 386 Malawi 388 395 Lesotho St Helena and dependencies Seychelles and dependencies South Africa Zone 10 075 Russia NB: The countries are those defined by Commission Regulation (EC) No 2317/97 (OJ L 321, 22. 11. 1997, p. 19)


title: Deċiżjoni tal-Kumitat Konġunt taż-ŻEE Nru 72/1999 tal-15 ta' Ġunju 1999 li temenda l-Protokoll 31 għall-Ftehim taż-ŻEE, dwar il-kooperazzjoni fl-oqsma speċifiċi barra l-erba' libertajiet

eurovoc_concepts:
European Investment Bank
aid to undertakings
consortium
innovation
job creation
small and medium-sized enterprises

text: 312 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 11/Vol. 4 22000D1109(27) 9. 11. 2000 IL-GURNAL UFFICJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ L 284/61 DECIŻJONI TAL-KUMITAT KONGUNT TAŻ-ŻEE Nru 72/1999 tal-15 ta' Gunju 1999 li temenda l-Protokoll 31 ghall-Ftehim taż-ŻEE, dwar il-kooperazzjoni fl-oqsma specifici barra l-erba' libertajiet IL-KUMITAT KONGUNT TAŻ-ŻEE, Wara li kkunsidra l-Ftehim dwar iż-Żona Ekonomika Ewropea, kif aggustat bil-Protokoll li jaggusta l-Fte- him ghaż-Żona Ekonomika Ewropea, minn hawn iżjed 'il quddiem issir referenza ghalih bhala l-Ftehim, u b'mod partikolari l-Artikoli 86 u 98 tieghu, Billi: (1) (2) (3) l-Protokoll 31 ghall-Ftehim gie emendat bid-Deciżjoni tal-Kumitat Kongunt taż-ŻEE Nru 27/1999 tas-26 ta' Frar 1999 (1); huwa xieraq illi tigi estiża l-kooperazzjoni tal-Partijiet Kontraenti ghall-Ftehim sabiex tinkludi miżuri ta' assistenza finanzjarja ghal impriżi innovattivi u li joholqu x-xoghol, żghar u ta' daqs medju, bi qbil mad-Deciżjoni tal-Kunsill 98/347/KE) (2); l-Protokoll 31 ghall-Ftehim ghandu jigi emendat sabiex jippermetti li din il-kooperazzjoni estiża ssehh sa mill-1 ta' Jannar 1999, IDDECIEDA KIF GEJ: L-inciż li gej ghandu jigi miżjud fl-Artikolu 7(5) tal-Protokoll 31 ghall-Ftehim: Artikolu 1 “– 398 D 0347: Id-Deciżjoni tal-Kunsill 98/347/KE tad-19 ta' Mejju 1998 dwar miżuri ta' assistenza finanzjarja ghal impriżi innovattivi u li joholqu x-xoghol, żghar u ta' daqs medju (SMEs) – l-inizjat- tiva tat-tkabbir u ta' l-impjiegi (GU L 155, tad-29. 5. 1998, p. 43), fejn ikollhom x'jaqsmu attivitajiet relatati mal-linja tal-bagit B5-511 ‘Intrapriża Ewropea Kongunta', mdahhla fil-bagit generali tal- Komunitajiet Ewropej. ” Artikolu 2 Din id-Deciżjoni ghandha tidhol fis-sehh nhar is-16 ta' Gunju 1999, sakemm ikunu saru n-notifiki kollha taht l-Artikolu 103(1) tal-Ftehim lill-Kumitat Kongunt taż-ŻEE. Ghandha tapplika mill-1 ta' Jannar 1999. (1) GU L 48, tat-22. 6. 2000, p. 54. (2) GU L 155, tad-29. 5. 1998, p. 43. 11/Vol. 4 MT Il-Gurnal Ufficjali ta' l-Unjoni Ewropea 313 Din id-Deciżjoni ghandha tigi ppubblikata fit-Taqsima taż-ŻEE ta', u fis-Suppliment taż-ŻEE ghall-Gurnal Ufficjali tal-Komunitajiet Ewropej. Artikolu 3 Maghmula fi Brussel, fil-15 ta' Gunju 1999. Ghall-Kumitat Kongunt taż-ŻEE Il-President F. BARBASO


title: 1999/413/EG: Beschikking van de Commissie van 15 juni 1999 houdende wijziging van Beschikking 98/657/EG tot vaststelling van het jaarplan voor de toewijzing aan de lidstaten van voor het begrotingsjaar 1999 te boeken financiële middelen voor de levering van levensmiddelen uit interventievoorraden aan de meest hulpbehoevenden in de Gemeenschap (kennisgeving geschied onder nummer C(1999) 1625)

text: 23. 6. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 156/47 BESCHIKKING VAN DE COMMISSIE van 15 juni 1999 houdende w¶ziging van Beschikking 98/657/EG tot vaststelling van het jaarplan voor de toew¶zing aan de lidstaten van voor het begrotingsjaar 1999 te boeken financiële middelen voor de levering van levensmiddelen uit interventievoor- raden aan de meest hulpbehoevenden in de Gemeenschap (kennisgeving geschied onder nummer C(1999) 1625) (1999/413/EG) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 3730/87 van de Raad van 10 december 1987 houdende algemene voorschriften voor de levering van levensmiddelen uit interventievoorraden aan bepaalde organisaties met het oog op verstrekking aan de meest hulpbehoevenden in de Gemeenschap (1), gewĳ- zigd bĳ Verordening (EG) nr. 2535/95 (2), en met name op artikel 6, Gelet op Verordening (EEG) nr. 3149/92 van de Commissie van 29 oktober 1992 houdende uitvoeringsbe- palingen met betrekking tot de levering van levensmid- delen uit interventievoorraden aan de meest behoeftigen in de Gemeenschap (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verorde- ning (EG) nr. 267/96 (4), en met name op artikel 7, lid 1, eerste alinea, (1) Overwegende dat de Commissie bĳ Beschikking 98/657/EG (5) het plan heeft vastgesteld voor de toewĳzing van financiële middelen aan de lidstaten voor het begrotingsjaar 1999; dat in dit plan de financiële middelen zĳn bepaald die beschikbaar worden gesteld voor de uitvoering van het plan voor 1999 in elke lidstaat die aan de regeling deel- neemt en de met inachtneming van de toegewezen maximumbedragen uit de interventievoorraden te te delen hoeveelheid van elke soort nemen uit producten; dat het plan moet worden aangepast in verband met enerzĳds de rectificatie van de inter- ventieprĳs die in aanmerking wordt genomen voor het bepalen van de hoeveelheden olĳfolie die aan de lidstaten die dit product hebben aangevraagd ter beschikking worden gesteld en anderzĳds de beschikbaarstelling van de voor deze regeling toegewezen begrotingsreserve; dat bovendien reke- ning dient te worden gehouden met de geconsta- teerde onderbestedingen bĳ de uitvoering van dit jaarplan, waarbĳ de niet-bestede bedragen moeten worden toegewezen aan de landen die hiervan gebruik willen maken; dat voorts overeenkomstig het bepaalde in artikel 7 van Verordening (EEG) nr. 3149/92 de voor het gebruik van de betrokken hoeveelheden producten nodige intracommunau- taire overdrachten moeten worden toegestaan; (1) PB L 352 van 15. 12. 1987, blz. 1. (2) PB L 260 van 31. 10. 1995, blz. 3. (3) PB L 313 van 30. 10. 1992, blz. 50. (4) PB L 36 van 14. 2. 1996, blz. 2. (5) PB L 313 van 21. 11. 1998, blz. 25. (2) (3) (4) aangezien de hoeveelheden Overwegende dat, rundvlees die ter beschikking van Finland kunnen worden gesteld minder dan 60 ton bedragen en die hoeveelheden eventueel uit een andere lidstaat zouden moeten worden overgedragen, op dit land het bepaalde in artikel 2, lid 3, van Verordening (EEG) nr. 3149/92 dient te worden toegepast, waarbĳ aan dit land een bedrag ter beschikking wordt gesteld waarmee het dit product op de markt kan aanschaffen; Overwegende dat bĳlage I bĳ Beschikking 98/ 657/EG worden duidelĳkheidshalve moet vervangen; Overwegende dat de voorgenomen wĳziging van het plan plaatsvindt op een tĳdstip waarop de uitvoering van het plan 1999 op haar einde loopt; dat de extra leveringen dringend moeten plaats- vinden en dat dit alleen kan als bĳ wĳze van uitzondering een besloten aanbesteding wordt gehouden; dat daartoe een specifieke bepaling dient te worden opgenomen voor het einde van het begrotingsjaar 1999; (5) Overwegende dat de in deze beschikking vervatte maatregelen in overeenstemming zĳn met het advies van alle betrokken comités van beheer, HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING GEGEVEN: Artikel 1 Beschikking 98/657/EG wordt als volgt gewĳzigd: 1. Bĳlage I wordt vervangen door bĳlage I bĳ deze beschikking. 2. Bĳlage II bĳ deze beschikking wordt toegevoegd als bĳlage III. Artikel 2 In afwĳking van artikel 4, lid 4, van Verordening (EEG) nr. 3149/92 kunnen de lidstaten, voor het leveren of laten leveren van de uit het bepaalde in deze beschikking voortvloeiende extra hoeveelheden, besloten aanbeste- dingen houden waarbĳ offertes van ten minste drie inschrĳvers worden gevraagd, zonder dat terzake enig onderscheid wordt gemaakt naar gelang van de nationali- teit of de plaats van vestiging van de inschrĳvers. L 156/48 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 23. 6. 1999 De in bĳlage II bedoelde intracommunautaire overdrachten worden toegestaan. Artikel 3 Deze beschikking is gericht tot de lidstaten. Artikel 4 Gedaan te Brussel, 15 juni 1999. Voor de Commissie Erkki LIIKANEN Lid van de Commissie 23. 6. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 156/49 BIJLAGE I „BöLAGE I Jaarplan voor verstrekking van levensmiddelen 1999 a) Voor uitvoering van het programma in elke lidstaat beschikbaar gestelde financiële middelen: (in euro) Lidstaat België Denemarken Griekenland Spanje Frankrĳk Ierland Italië Luxemburg Portugal Finland Toewĳzing 3 298 000 745 000 20 413 000 54 780 000 38 688 000 2 031 000 55 800 000 44 000 19 938 000 1 263 000 Totaal 197 000 000 b) Hoeveelheid van elke soort uit de interventievoorraden te nemen product voor verstrekking in elke lidstaat binnen de grenzen van de onder a) aangegeven bedragen: (in ton) Lidstaat Producten Granen Rijst Olijfolie Melkpoeder Boter Rundvlees België Denemarken Griekenland Spanje Frankrĳk Ierland Italië Portugal Finland 3 500 14 900 30 000 12 000 17 240 1 800 46 212 28 724 6 500 12 500 4 343 480 672 3 200 9 800 7 000 4 000 4 500 4 118 4 000 2 059 60 500 200 1 590 8 961 4 079 500 5 000 700 180 Totaal 107 795 69 924 14 677 25 152 60 21 710 L 156/50 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 23. 6. 1999 c) 1. Aan Luxemburg toegewezen middelen voor aankoop op de markt van de Gemeenschap van:  rundvlees: 17 375 EUR.  melkpoeder: 24 662 EUR. 2. Aan Finland toegewezen middelen voor aankoop op de markt van de Gemeenschap van:  rundvlees: 63 000 EUR. 3. Overeenkomstig artikel 2, lid 3, en artikel 5, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 3149/92 worden deze bedragen in nationale valuta omgerekend aan de hand van de op 1 oktober 1998 geldende landbouwomrekeningskoers. d) De ter dekking van de kosten van vervoer van de interventieproducten tussen de lidstaten vereiste kredieten worden vastgesteld op 3 miljoen EUR. ” 23. 6. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 156/51 BöLAGE II „BöLAGE III In het kader van het jaarplan 1999 toegestane b¶komende intracommunautaire overdrachten Product Hoeveelheid (in ton) Van Naar 1. Rundvlees 564 Ierland, Interventiebureau Frankrĳk, ministerie van Land- bouw 2. Olĳfolie 2 059 FEGA INGA”


title: Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 72/1999 vom 15. Juni 1999 über die Änderung des Protokolls 31 zum EWR-Abkommen über die Zusammenarbeit in bestimmten Bereichen außerhalb der vier Freiheiten

text: 9. 11. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 284/61 BESCHLUSS DES GEMEINSAMEN EWR-AUSSCHUSSES Nr. 72/1999 vom 15. Juni 1999 über die A¨ nderung des Protokolls 31 zum EWR-Abkommen über die Zusammenarbeit in bestimmten Bereichen außerhalb der vier Freiheiten DER GEMEINSAME EWR-AUSSCHUSS — gestützt auf das Abkommen über den Europäischen Wirtschaftsraum, geändert durch das Anpassungspro- tokoll zum Abkommen über den Europäischen Wirtschaftsraum, nachstehend „Abkommen“ genannt, insbesondere auf die Artikel 86 und 98, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Das Protokoll 31 zum Abkommen wurde durch den Beschluss Nr. 27/1999 des Gemeinsamen EWR-Ausschusses vom 26. Februar 1999(1) geändert. Es ist angezeigt, die Zusammenarbeit der Vertragsparteien des Abkommens auf die Maßnahmen zur finanziellen Unterstützung innovativer und arbeitsplatzschaffender kleiner und mittlerer Unternehmen gemäß dem Beschluss 98/347/EG des Rates (2) auszudehnen. (3) Das Protokoll 31 zum Abkommen sollte daher geändert werden, um diese erweiterte Zusammenar- beit ab 1. Januar 1999 zu ermöglichen — BESCHLIESST: Artikel 1 Dem Artikel 7 Absatz 5 des Protokolls 31 des Abkommens wird folgender Gedankenstrich angefügt: „— 398 D 0347: Beschluss 98/347/EG des Rates vom 19. Mai 1998 über Maßnahmen zur finanziellen Unterstützung innovativer und arbeitsplatzschaffender kleiner und mittlerer Unter- nehmen (KMU) — Initiative für mehr Wachstum und Beschäftigung (ABl. L 155 vom 29. 5. 1998, S. 43), soweit Maßnahmen im Rahmen der Haushaltslinie B5-511, ‘Europäische Joint-ventures’ (Joint European Ventures) des Gesamthaushaltsplans der Europäischen Gemeinschaften betroffen sind. “ Artikel 2 Dieser Beschluss tritt am 16. Juni 1999 in Kraft, sofern dem Gemeinsamen EWR-Ausschuss alle Mitteilungen nach Artikel 103 Absatz 1 des Abkommens vorliegen. Er gilt ab 1. Januar 1999. (1) ABl. L 148 vom 22. 6. 2000, S. 54. (2) ABl. L 155 vom 29. 5. 1998, S. 43. L 284/62 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 9. 11. 2000 Dieser Beschluss wird im EWR-Abschnitt und in der EWR-Beilage des Amtsblatts der Europäischen Gemeinschaften veröffentlicht. Artikel 3 Brüssel, den 15. Juni 1999. Für den Gemeinsamen EWR-Ausschuss Der Vorsitzende F. BARBASO


title: Decisione del Comitato misto SEE N. 72/1999 del 15 giugno 1999 che modifica il protocollo 31 dell'accordo SEE, sulla cooperazione in settori specifici al di fuori delle quattro libertà

text: 9. 11. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 284/61 DECISIONE DEL COMITATO MISTO SEE N. 72/1999 del 15 giugno 1999 che modifica il protocollo 31 dell’accordo SEE, sulla cooperazione in settori specifici al di fuori delle quattro libertà IL COMITATO MISTO SEE, visto l’accordo sullo Spazio economico europeo, modificato dal protocollo di adattamento di detto accordo, in appresso denominato «l’accordo», in particolare gli articoli 86 e 98, considerando quanto segue: (1) (2) Il protocollo 31 dell’accordo è stato modificato dalla decisione n. 27/1999 del Comitato misto SEE, del 26 febbraio 1999 (1). E` opportuno estendere la cooperazione delle parti contraenti dell’accordo per includere misure di assistenza finanziaria a favore di piccole e medie imprese innovatrici e creatrici di posti di lavoro, a norma della decisione 98/347/CE del Consiglio (2). (3) Occorre pertanto modificare il protocollo 31 dell’accordo per far sı` che la cooperazione estesa possa iniziare il 1o gennaio 1999, DECIDE: Articolo 1 All’articolo 7, paragrafo 5, del protocollo 31 dell’accordo è aggiunto il seguente trattino: «— 398 D 0347: Decisione 98/347/CE del Consiglio, del 19 maggio 1998, recante misure di assistenza finanziaria a favore di piccole e medie imprese (PMI) innovatrici e creatrici di posti di lavoro — Iniziativa a favore della crescita e dell’occupazione (GU L 155 del 29. 5. 1998, pag. 43), per quanto riguarda le attività relativa alla linea B5-5 1 1, Joint European Venture, del bilancio generale delle Comunità europee. » Articolo 2 La presente decisione entra in vigore il 16 giugno 1999, a condizione che al Comitato misto SEE siano pervenute tutte le notifiche previste all’articolo 103, paragrafo 1, dell’accordo. Essa si applica a decorrere dal 1o gennaio 1999. (1) GU L 148 del 22. 6. 2000, pag. 54. (2) GU L 155 del 28. 5. 1998, pag. 43. L 284/62 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 9. 11. 2000 La presente decisione è pubblicata nella sezione SEE e nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Articolo 3 Fatto a Bruxelles, il 15 giugno 1999. Per il Comitato misto SEE Il Presidente F. BARBASO