title: Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e, por um lado, Barbados, Belize, a República do Congo, Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Côte d'Ivoire, Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malawi, a República da Maurícia, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabwe e, por outro, a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 1998/1999

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 02. 06. 1999 COM(1999)267 final 99/ 0118 (ACC) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração de Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e, por um lado, Barbados, Belize, a República do Congo, Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Côte d'Ivoire, Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malawi, a República da Maurícia, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabwe e, por outro, a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 1998/1999 (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. 2. 3. 4. O Protocolo nº 8 relativo ao açúcar ACP anexado à Quarta Convenção ACP- CEE e o acordo sobre o açúcar concluído entre a Comunidade Europeia e a República da Índia prevêem o compromisso da Comunidade de comprar e importar, a preços garantidos, o açúcar de cana que os países exportadores em causa não podem comercializar na Comunidade a preços equivalentes ou superiores aos preços garantidos. Para o período de entrega de 1998/1999, a Comissão negociou os preços garantidos com os Estados ACP e a República da Índia, em aplicação, respectivamente, do nº 4 do artigo 5º do Protocolo nº 8 relativo ao açúcar ACP e do acordo com a Índia sobre o açúcar de cana e em conformidade com as directrizes para as negociações dadas pelo Conselho em 23. 11. 1998. Por conseguinte, a Comissão propõe ao Conselho a adopção da proposta de decisão que conclui os acordos sob forma de Troca de Cartas, conforme indicado no Anexo I. Incidências financeiras: Estas propostas implicam apenas as incidências financeiras já tomadas em consideração no âmbito do orçamento de 1999. 2 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração de Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e, por um lado, Barbados, Belize, a República do Congo, Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Côte d'Ivoire, Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malawi, a República da Maurícia, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabwe e, por outro, a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 1998/1999 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133º, em conjugação com a primeira frase do nº 2 do artigo 300º, Tendo em conta a proposta da Comissão, (1) (2) Considerando que a aplicação do Protocolo nº 8 relativo ao Açúcar ACP, anexo à Quarta Convenção ACP-CEE1 e do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia relativo ao Açúcar de Cana2 se encontra assegurada, nos termos do nº 2 do seu artigo 1º, no âmbito da gestão da organização comum de mercado do açúcar; Considerando que é conveniente aprovar os Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade e, por um lado, os Estados a que se refere o Protocolo e, por outro, a República da Índia, no que diz respeito aos preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 1998/1999, DECIDE: 1 2 JO L 229 de 17. 8. 1991, p. 216. JO L 190 de 22. 7. 1985, p. 35. 3 Artigo 1° São aprovados em nome da Comunidade os Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e, por um lado, Barbados, Belize, a República do Congo, Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Côte d'Ivoire, Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malawi, a República da Maurícia, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabwe e, por outro, a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 1998/1999. O texto destes Acordos acompanha a presente decisão. Artigo 2° O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar os Acordos previstos no artigo 1º para efeitos de vincular a Comunidade. A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 3° Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente 4 ANEXO Texto N° I ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E BARBADOS, BELIZE, A REPÚBLICA DO CONGO, FIJI, A REPÚBLICA COOPERATIVA DA GUIANA, A REPÚBLICA DA CÔTE D'IVOIRE, JAMAICA, A REPÚBLICA DO QUÉNIA, A REPÚBLICA DE MADAGÁSCAR, A REPÚBLICA DO MALAWI, A REPÚBLICA DA MAURÍCIA, A REPÚBLICA DO SURINAME, SÃO CRISTÓVÃO E NEVIS, O REINO DA SUAZILÂNDIA, A REPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA, A REPÚBLICA DA TRINDADE E TOBAGO, A REPÚBLICA DO UGANDA, A REPÚBLICA DA ZÂMBIA E A REPÚBLICA DO ZIMBABWE SOBRE OS PREÇOS GARANTIDOS PARA O AÇÚCAR DE CANA PARA O PERÍODO DE ENTREGA DE 1998/1999 A. Carta nº 1 Excelentíssimo Senhor, Bruxelas, ………. Os Representantes dos Estados ACP a que se refere o Protocolo nº 8 relativo ao Açúcar ACP, anexo à Quarta Convenção ACP-CEE, e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do referido Protocolo, no seguinte: Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999, os preços garantidos previstos no nº 4 do artigo 5º do Protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6º do Protocolo : a) b) Para o açúcar em bruto: 52,37 EUR por 100 quilogramas, Para o açúcar branco: 64,65 EUR por 100 quilogramas. Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, tal como definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, «free out», portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das Partes Contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos. Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre os Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração. Em nome do Conselho da União Europeia 5 B. Carta nº 2 Excelentíssimo Senhor, Bruxelas, ………. Tenho a honra de acusar recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor: «Os Representantes dos Estados ACP a que se refere o Protocolo nº 8 relativo ao Açúcar ACP, anexo à Quarta Convenção ACP-CEE, e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do referido Protocolo, no seguinte: Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999, os preços garantidos previstos no nº 4 do artigo 5º do Protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6º do Protocolo : a) Para o açúcar em bruto: 52,37 EUR por 100 quilogramas, b) Para o açúcar branco: 64,65 EUR por 100 quilogramas. Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, tal como definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, «free out», portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das Partes Contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos. Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre os Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade. » Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo dos Governos dos Estados ACP a que se refere esta carta quanto ao conteúdo do que antecede. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração. Em nome dos Governos dos Estados ACP a que se refere o Protocolo nº 8 6 Texto N° II ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A REPÚBLICA DA ÍNDIA SOBRE OS PREÇOS GARANTIDOS PARA O AÇÚCAR DE CANA PARA O PERÍODO DE ENTREGA DE 1998/1999. A. Carta nº 1 Excelentíssimo Senhor, Bruxelas, ………. No âmbito das negociações previstas no nº 4 do artigo 5º do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia, relativo ao Açúcar de Cana, os Representantes da Índia e da Comissão, agindo estes últimos em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte: Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999, os preços garantidos previstos no nº 4 do artigo 5º do Acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6º do Acordo: a) b) Para o açúcar em bruto: 52,37 EUR por 100 quilogramas, Para o açúcar branco: 64,65 EUR por 100 quilogramas. Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, tal como definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, «free out», portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das Partes Contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos. Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Vosso Governo e a Comunidade. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração. Em nome do Conselho da União Europeia 7 B. Carta nº 2 Excelentíssimo Senhor Bruxelas, ………. Tenho a honra de acusar recepção da Vossa carta de hoje, do seguinte teor: «No âmbito das negociações previstas no nº 4 do artigo 5º do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia, relativo ao Açúcar de Cana, os Representantes da Índia e da Comissão, agindo estes últimos em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte: Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999, os preços garantidos previstos no nº 4 do artigo 5º do Acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6º do Acordo : a) b) Para o açúcar em bruto: 52,37 EUR por 100 quilogramas, Para o açúcar branco: 64,65 EUR por 100 quilogramas. Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, tal como definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, «free out», portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das Partes Contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos. Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Vosso Governo e a Comunidade. » Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo do que antecede. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração. Em nome do Governo da República da Índia 8 FICHA FINANCEIRA 1. 2. 3. 4. RUBRICA ORÇAMENTAL: B1-11 DOTAÇÕES: 1 937 mio EUR DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO: Decisão do Conselho relativa à conclusão dos acordos sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e, por um lado, os Estados ACP, e, por outro, a República da Índia, sobre os preços garantidos do açúcar de cana para o período de entrega de 1998/1999. BASE JURÍDICA: Artigo 133 do Tratado CE OBJECTIVOS DA ACÇÃO: Garantir os preços no estádio CIF aos Estados ACP e à República da Índia no que respeita às entregas de açúcar de cana branco ou em bruto destes países à Comunidade, de modo a que estes preços sejam comparáveis aos preços agrícolas pagos aos produtores de açúcar comunitários no período de engtrega 1998/1999. PERÍODO DE 12 MESES (milhões de EUR) EXERCÍCIO EM CURSO (1999) (milhões de EUR) EXERCÍCIO SEGUINTE (2000) (milhões de EUR) 672 672 5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS 5. 0 5. 1 - - - DESPESAS A CARGO - DO ORÇAMENTO DAS C. E. (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS DE OUTROS SECTORES RECEITAS - RECURSOS PRÓPRIOS DAS C. E. (DIREITOS NIVELADORES/ DIREITOS ADUANEIROS) NO PLANO NACIONAL 5. 0. 1 PREVISÕES DAS DESPESAS 5. 1. 1 PREVISÕES DAS RECEITAS 5. 2 MÉTODO DE CÁLCULO: 1,3 mil. t x 490 EUR/t 1,2 mil. t x 29,2 EUR/t (restituições) (ajuda à refin. ) = = 2001 - 2002 - 2003 - 2004 - 672 milh. EUR (B) 35,04 milh. EUR (B) 672,04 milh. EUR (B) 6. 0 6. 1 6. 2 6. 3 FINANCIAMENTO PREVISTO ATRVÉS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO? FINANCIAMENTO PREVISTO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO? NECESSIADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR? DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS? SIM / NÃO SIM / NÃO SIM / NÃO SIM / NÃO OBSERVAÇÕES: Trata-se de um Regulamento de aplicação no âmbito da Convenção de Lomé IV, Protocolo n° 8. Por este motivo, as consequeências financeiras mantêm-se inalteradas em relação à situação anterior. O custo da reexportação de quantidades equivalentes de açucar comunitario e da ajuda à refinação de açucar em bruto, foi incluído no orçamento para 1999. 9


title: Verordnung (EG) Nr. 1158/1999 der Kommission vom 2. Juni 1999 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit
stone fruit

formats: pdf print

text: L 140/10 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 3. 6. 1999 I (Ver(cid:148)ffentlichungsbed(cid:129)rftige Rechtsakte) VERORDNUNG (EG) Nr. 1158/1999 DER KOMMISSION vom 2. Juni 1999 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte f(cid:129)r die Bestimmung der im Sektor Obst und Gem(cid:129)se geltenden Einfuhrpreise DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 3223/94 der Kommission vom 21. Dezember 1994 mit Durch- f(cid:129)hrungsbestimmungen zur Einfuhrregelung f(cid:129)r Obst und Gem(cid:129)se (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1498/98 (2), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 1, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die in Anwendung der Ergebnisse der multilateralen von der Handelsverhandlungen der Uruguay-Runde Kommission festzulegenden, der pauschalen Einfuhrwerte zu ber(cid:129)cksichtigenden Kriterien sind in der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 f(cid:129)r die in ihrem zur Bestimmung Anhang angef(cid:129)hrten Erzeugnisse und Zeitr(cid:132)ume festge- legt. In Anwendung der genannten Kriterien sind die im Anhang zur vorliegenden Verordnung ausgewiesenen pauschalen Einfuhrwerte zu ber(cid:129)cksichtigen (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 genannten pauschalen Einfuhrwerte sind in der Tabelle im Anhang zur vorliegenden Verordnung festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 3. Juni 1999 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 2. Juni 1999 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 337 vom 24. 12. 1994, S. 66. (2) ABl. L 198 vom 15. 7. 1998, S. 4. 3. 6. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 140/11 ANHANG zu der Verordnung der Kommission vom 2. Juni 1999 zur Festlegung pauschaler Einfuhr- werte f(cid:129)r die Bestimmung der im Sektor Obst und Gem(cid:129)se geltenden Einfuhrpreise KN-Code Drittland-Code (1) (EUR/100 kg) Pauschaler Einfuhrpreis 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0809 20 95 052 999 052 628 999 052 999 382 388 528 999 388 400 508 512 524 528 804 999 052 400 999 56,9 56,9 76,1 129,4 102,7 49,9 49,9 46,0 47,8 47,6 47,1 76,3 106,3 72,6 80,3 66,1 60,0 98,5 80,0 226,8 259,7 243,3 (1) Nomenklatur der L(cid:132)nder gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 2317/97 der Kommission (ABl. L 321 vom 22. 11. 1997, S. 19). Der Code „999“ steht f(cid:129)r „Verschiedenes“


title: Tweede verslag van de Commissie aan de Raad en het Europees Parlement over de tenuitvoerlegging van de conclusies van de tussentijdse ministervergadering inzake de wisselwerking tussen visserij en milieu van 13-14 maart 1997 in Bergen

eurovoc_concepts:
Norway
common fisheries policy
environmental protection
fishery management
ministerial meeting

formats: html pdf

text: COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 02. 06. 1999 COM(1999)270 def. TWEEDE VERSLAG VAN DE COMMISSIE AAN DE RAAD EN HET EUROPEES PARLEMENT OVER DE TENUITVOERLEGGING VAN DE CONCLUSIES VAN DE TUSSENTIJDSE MINISTERVERGADERING INZAKE DE WISSELWERKING TUSSEN VISSERIJ EN MILIEU VAN 13-14 MAART 1997 IN BERGEN 1. INLEIDING Dit verslag is op dezelfde manier gestructureerd als het verslag dat in 1998 door de Commissie is opgesteld (COM(1998)326 def. van 19. 5. 1998). In dit verslag wordt dus, evenals in het eerste verslag, niet ingegaan op de delen van de conclusies waarin de beginselen en de doelstellingen en strategieën inzake het beheer worden uiteengezet. Dit verslag gaat over het deel "Acties", het grootste deel van de Conclusies, waarin de bevoegde autoriteiten rechtstreeks worden aangesproken. In het algemeen genomen behandelt dit verslag de acties op communautair niveau en wordt niet uitvoerig ingegaan op de acties van individuele lidstaten. 2. HERSTEL OF INSTANDHOUDING VAN DE BIOMASSA VAN HET PAAIBESTAND (Punten 6 en 7 van de Conclusies) In de loop van 1998 heeft de ICES een "voorzorgsaanpak" voor het visserijbeheer vastgesteld (streef- en maximumreferentiepunten; zie hierna). Deze voorzorgsaanpak is volledig verwerkt in het beheersadvies van de ICES voor commerciële visbestanden voor 1999, dat in november 1998 is bekendgemaakt. Bij de voorbereiding van haar voorstel voor de TAC's en quota voor 1999 heeft de Commissie in aanzienlijke mate rekening gehouden met de door de ICES vastgestelde voorzorgsaanpak voor het visserijbeheer. De Raad heeft in zijn vergadering in december 1998 de meeste TAC's die door de Commissie waren voorgesteld voor visbestanden in het gebied waarover de Noordzeeconferentie spreekt, zonder wijzigingen kunnen vaststellen (Verordening (EG) nr. 48/1999 van de Raad van 18 december 1998). Tijdens de jaarlijkse bilaterale vergadering in 1998 tussen de EG en Noorwegen over de visbestanden in de Noordzee, stelden de partijen vast dat, volgens rapporten van de ICES, voor een aantal belangrijke demersale en pelagische visbestanden in de Noordzee de veilige biologische grenzen bijna zijn bereikt of zelfs zijn overschreden. Zij waren het erover eens dat duurzame inspanningen nodig zijn om de situatie van de bestanden te verbeteren. Gezien de huidige situatie van het scholbestand, zijn de EG en Noorwegen overeengekomen om de meerjarige beheerstrategie voor het herstel van de biomassa van het paaibestand voort te zetten. De door de EG en Noorwegen overeengekomen TAC voor schol voor 1999 zou moeten leiden tot een vermindering van de visserijsterfte ten opzichte van 1998 en zou moeten bijdragen tot een herstel van de biomassa van het paaibestand. Hoewel het haringbestand bemoedigende tekenen van herstel van de rampzalige toestand in 1996 vertoont, concludeerdend de EG en Noorwegen dat de hoofdlijnen van het herstelplan voor haring dat zij in 1996 hebben vastgesteld, toegepast moeten blijven worden. Specifieke bepalingen voor de gerichte visserij op sprot die tot doel hadden de bijvangst van jonge haring te beperken, zijn gehandhaafd voor 1998 en 1999. De bilaterale besprekingen tussen de EG en Noorwegen over de verbetering van het beheer van de makreel (met onderwerpen zoals de streefmortaliteit en de minimale 2 biomassa van het paaibestand), waarmee is begonnen in 1995, zijn in 1998 voortgezet. Hoewel opnieuw vooruitgang is geboekt, is nog geen conclusie getrokken. Dit is ten dele toe te schrijven aan de complexiteit van het onderwerp. De TAC's voor 1998 en 1999 zijn vastgesteld op basis van de overeengekomen streefcijfers inzake mortaliteit. Er zijn hoopvolle aanwijzingen dat de laatste jaren de visserijmortaliteit voor kabeljauw afneemt. De biomassa van het paaibestand is onlangs toegenomen en een verdere stijging wordt verwacht omdat de overvloedige jaarklasse 1996 volwassen wordt. De TAC voor 1999 is vastgesteld op 132 400 ton, wat overeenkomt met een aanzienlijke verdere daling van de visserijmortaliteit voor dit bestand. Op die manier hopen de EG en Noorwegen het progressieve herstel van de biomassa van het paaibestand te consolideren. De EG en Noorwegen zijn overeengekomen in de eerste helft van 1999 samen te komen om de uitvoering van een voorzorgsaanpak voor het visserijbeheer te commercieel belangrijke bespreken. Op deze vergadering zullen de meeste Noordzeebestanden ter sprake komen. In de bovengenoemde vergadering van de Raad is de Commissie verzocht om voor het eerst TAC's voor bestanden van gevlekte hondshaai en Noorse garnaal in overweging te het Skagerrak/Kattegat). De Commissie heeft zich ertoe verbonden begin 1999 voorstellen in die zin aan de Raad voor te leggen. een TAC voor laatstgenoemde bestaat nemen soort (er in al In 1998 heeft de ICES streef- en maximumreferentiepunten vastgesteld voor de meeste bestanden die in de bijlage bij de Conclusies zijn vermeld. Er zijn referentiepunten vastgesteld voor kabeljauw, schelvis, haring, makreel, Noorse garnaal, Noorse steenbolk/kever, schol, koolvis, zandspiering, tong en wijting. De voorzorgsaanpak voor het visserijbeheer op basis van door de ICES vastgestelde referentiepunten is door de Raad nog niet formeel goedgekeurd. Met betrekking tot bestandsopnamen en ramingen kan worden vermeld dat de ICES dergelijke bestandsopnamen heeft vastgesteld voor zeeduivel, schartong, Noorse steenbolk/kever en zandspiering. 3. VERMINDERING VAN DE VANGSTCAPACITEIT VAN DE VISSERSVLOOT EN/OF VAN DE VISSERIJ-INSPANNING (Punt 6. 9 van de Conclusies) van de Gemeenschap worden De doelstellingen voor de vangstcapaciteit en/of de visserij-inspanning van de vissersvloot in meerjarige oriëntatieprogramma's (MOP's). Deze worden vastgesteld op grond van artikel 11 van Verordening (EEG) nr. 3760/92 van de Raad, de "basisverordening", en hebben tot doel de vangstcapaciteit en de visserij-inspanning van de vloot te beperken tot een niveau waarbij er op lange termijn een evenwicht is tussen de exploitatie en de omvang van de bestanden. Het huidige programma is het vierde in de reeks en geldt voor de periode van 1. 1. 1997 tot en met 31. 12. 2001 (MOP-IV). vastgesteld De richtsnoeren voor de vaststelling van de doelstellingen van MOP-IV zijn in Beschikking 97/413/EG van de Raad van 26 juni 1997 bepaald. Zij voorzien in een 3 vermindering van de visserij-inspanning met 30 % voor met uitputting bedreigde bestanden en met 20 % voor overbeviste bestanden. Deze percentages zijn vrij gering gelet op het aandeel van deze soorten in de totale vangst. De bepalingen inzake vermindering van de vangstcapaciteit gelden niet voor vaartuigen met een lengte over alles van minder dan 12 meter die passief vistuig gebruiken. In MOP-IV worden voor iedere lidstaat de vlootsegmenten aangegeven en wordt, naar gelang van de geëxploiteerde bestanden en het gebruikte vistuig, de vóór 31. 12. 2001 te bereiken vermindering van de visserij-inspanning vastgesteld. Ook worden tussentijdse doelstellingen per te zorgen dat de verminderingen geleidelijk worden bereikt. In 1997 is de communautaire vloot ingekrompen met ongeveer 2 % qua tonnage en 3 % qua motorvermogen. jaar vastgesteld om ervoor Voor vaartuigen die actief vistuig, zoals sleepnetten of ringnetten gebruiken, mag de met MOP-IV te bereiken inspanningsvermindering worden bereikt door een combinatie van activiteits- en capaciteitsvermindering, op voorwaarde dat de activiteit in duidelijk omschreven takken van visserij adequaat kan worden gecontroleerd. Frankrijk, Duitsland, Ierland, Nederland, Zweden en het Verenigd Koninkrijk maken voor bepaalde vlootsegmenten gebruik van deze bepaling. Alle andere lidstaten willen de doelstellingen van MOP-IV alleen via capaciteitsvermindering te realiseren. 4. BESCHERMING VAN JONGE VIS EN VAN SCHAAL- EN WEEKDIEREN (Punt 8 van de Conclusies) Een van de maatregelen die op middellange termijn zouden kunnen leiden tot een toename van de biomassa van het paaibestand voor kabeljauw is de invoering van gesloten gebieden ("boxes") om daardoor zich groeperende jonge vissen te beschermen. Voor kabeljauw wordt deze aanpak meestal bemoeilijkt door het feit dat de jonge vissen zich niet lang genoeg in duidelijk afgebakende geografische gebieden verzamelen. Desondanks hebben een aantal lidstaten begin 1998 de visserij, op basis van in onderling overleg vastgestelde nationale maatregelen, tijdelijk kunnen sluiten om een plaatselijk gegroepeerd in de Duitse Bocht voorkomende jonge kabeljauw te beschermen. tijdelijke maatregel, verschillende De Raad heeft besloten om voorlopig, als staand vistuig voor de vangst van grote, maaswijdten vast respectievelijk kleine gevlekte hondshaai. Voor deze twee soorten gold oorspronkelijk slechts eenzelfde maaswijdte en dat is, gezien de verschillen in hun respectieve grootte als ze volwassen zijn, ongewenst. te stellen voor Op 30 maart 1998 heeft de Raad Verordening (EG) nr. 850/98 vastgesteld, die gericht is op instandhouding van de visbestanden via technische maatregelen voor de bescherming van jonge exemplaren van mariene organismen. Deze verordening vervangt vanaf 1 januari 2000 de huidige verordening van de Raad houdende technische maatregelen voor de instandhouding van de visbestanden (Verordening (EG) nr. 894/97 van de Raad van 29 april 1997). Zowel de huidige als de nieuwe verordening hebben betrekking op, onder andere, de Noordzee, het Kanaal en het Skagerrak. Het voornaamste doel van de nieuwe (en ook van de huidige) verordening is de vangst van jonge vis, schaal- en weekdieren zoveel mogelijk te beperken. 4 In het kader van de herziene verordening inzake technische maatregelen heeft de Commissie bij de Raad een voorstel ingediend tot vaststelling van de regels voor het gebruik, tijdens één enkele visreis, van netten van verschillende maaswijdten ("de twee- netten-regel"). Dit voorstel van de Commissie voorziet ook in een uitbreiding van het verplichte gebruik van het logboek tot groepen vissersvaartuigen waarvoor die verplichting totnutoe niet gold. Na goedkeuring door de Raad zullen deze maatregelen van toepassing worden op 1 januari 2000. Daarnaast werkt de Commissie in het kader van de nieuwe verordening voor technische maatregelen nog aan twee nieuwe verordeningen. Een daarvan omvat bepalingen voor vaartuigen die vissen in de zogenoemde scholbox (een gebied langs de kusten van grosso modo Frankrijk, België, Nederland, Duitsland en Denemarken waarin grote concentraties jonge schol voorkomen). De andere verordening zal gedetailleerde van zeeflappen of sorteerroosters bij de visserij op garnaal; deze bepalingen zouden ertoe moeten leiden dat meer jonge platvis uit de netten ontsnapt. voorschriften bevatten voor gebruik het 5. BESCHERMING VAN SOORTEN EN HABITATS (Punt 9 van de conclusies) Veel van de maatregelen die in andere punten van dit verslag zijn beschreven, zijn niet alleen goed voor de commerciële visserij maar voor alle vissoorten. Vooral de combinatie van de jaarlijkse verordening over TAC's/quota, de verordening inzake technische maatregelen en de meerjarige oriëntatieprogramma's, allemal maatregelen die gericht zijn op de vermindering en de beheersing van de visserijmortaliteit, zal een gunstig effect hebben op de ecosystemen in de Noordzee. Gezien de mogelijk ongunstige gevolgen van de visserij op zandspiering voor de beschikbaarheid van voedsel voor bepaalde soorten zeevogels, heeft de Commissie de ICES gevraagd hierover in de nabije toekomst een advies uit te brengen. Op basis van dit advies kan de Commissie eventueel passende voorstellen bij de Raad indienen. De bovenvermelde maatregelen zijn bedoeld om het effect van de visserij op doelsoorten en andere soorten te verminderen. Er zijn ook specifieke communautaire maatregelen voor de bescherming van voor de Gemeenschap belangrijke soorten en habitats in het algemeen. Deze maatregelen zijn opgenomen in de vogel- en habitatrichtlijn, die zowel gelden voor kust- en zeegebieden als voor het binnenland. Het kernpunt van deze richtlijnen is de realisatie van een communautair netwerk van beschermde gebieden, het "Natura 2000-netwerk". De totstandkoming van Natura 2000 heeft vertraging opgelopen, vooral doordat veel lidstaten hun wettelijke verplichtingen niet zijn nagekomen. Met name hebben de lidstaten niet tijdig lijsten van voorgestelde plaatsen van communautair belang ingediend. De Commissie heeft hier op twee manieren op gereageerd: ten eerste door technische bijstand aan de lidstaten te verlenen in de vorm van workshops, seminars, conferenties, enz. om hen te helpen hun moeilijkheden op te lossen en, in de tweede plaats, door gerechtelijke procedures in te leiden tegen landen die nog steeds in gebreke blijven. 5 In het kader van de technische bijstand is een specifieke conferentie gehouden over de uitvoering van de habitatrichtlijn in mariene en kustgebieden, en daarnaast bijeenkomsten over meer algemene onderwerpen zoals financiering, opstellen van beheersplannen en inschakeling van plaatselijke beheerders. juridisch aspect betreft, zijn overtredingsprocedures ingeleid tegen Wat het verscheidene lidstaten en worden procedures tegen andere lidstaten overwogen. Het Europese Hof van Justitie heeft reeds een aantal belangrijke vonnissen geveld. Deze hebben niet rechtstreeks betrekking op mariene problemen, maar zijn een bewijs van het succes van de Commissie bij het nakomen van haar verplichting om de tenuitvoerlegging van de communautaire wetgeving op dit gebied te garanderen. In feite worden steeds meer nationale lijsten van plaatsen van communautair belang ingediend. Het eerste biogeografisch seminar voor het Atlantisch gebied staat gepland voor het najaar van 1999. In dit seminar zal niet onmiddellijk de definitieve lijst worden vastgesteld, maar wel zal het een mijlpaal zijn in de tenuitvoerlegging van de habitatrichtlijn in het Atlantisch gebied. Totnogtoe hebben alle 13 lidstaten met mariene en kustgebieden in hun lijst van voorgestelde plaatsen van communautair belang ten minste één gebied van het type mariene wateren of getijdengebied opgenomen. Bijlage V van het OSPAR-Verdrag inzake de bescherming van de ecosystemen en de biologische diversiteit van het zeegebied, die in 1998 is aangenomen, moet ook worden vermeld. In de inleiding van deze bijlage is bepaald dat OSPAR probeert overlapping met activiteiten die al krachtens andere internationale overeenkomsten zijn vastgesteld, te vermijden. De bepalingen van de bijlage stemmen overeen met die van de vogel- en de habitatrichtlijn. Zij maken het mogelijk dat OSPARCOM maatregelen vaststelt voor bescherming van mariene habitats en soorten waarvoor geen EG-wetgeving bestaat. Zo zou een aanvullend programma van maatregelen voor natuurbehoud in het Noordoost- Atlantische gebied, met inbegrip van de Noordzee, tot stand moeten komen. De Commissie steunt de nieuwe bijlage. De Commissie steunt ook de wetenschappelijke initiatieven van OSPAR, zoals werkzaamheden voor een beter begrip van de mariene ecosystemen. In de conclusies van de vergadering van OSPAR in 1998 wordt ook gewag gemaakt van de noodzaak om de samenwerking met de Europese Commissie te verbeteren. Momenteel wordt onderzocht hoe dit het best kan gebeuren. De Commissie heeft steun verleend aan het BIOMAR-project dat bedoeld is om een compleet classificatiesysteem voor mariene biotopen in de wateren van het Verenigd Koninkrijk en Ierland op te stellen. Dit project zal worden gevolgd door het Europees Informatiecentrum voor het Natuurbehoud, in het kader van de ontwikkelingen in het EUNIS-systeem. Voorts zijn ook een aantal mariene projecten gefinancierd via LIFE, bijvoorbeeld het project van het VK inzake instandhoudingsmaatregelen in mariene Speciale Beschermingszones. De nadruk op kusthabitattypes in de habitatrichtlijn is geen toeval. Een groot gedeelte van het kustgebied behoort tot de gebieden van de Noordzee waar het milieu het zwaarst wordt belast. Een groot deel van deze belasting is afkomstig van activiteiten op land en in de kustwateren, maar ook een aanzienlijk deel ervan komt van offshore- en diepere wateren. Het demonstratieprogramma van de Commissie voor een geïntegreerd beheer van de kustgebieden, dat verschillende economische sectoren bestrijkt (bijvoorbeeld vervoer, toerisme, visserij), was bedoeld om informatie over de 6 oorzaken van de achteruitgang en het slechte beheer van veel van de Europese kustgebieden bijeen te brengen en te evalueren. Het zal concrete voorbeelden geven van een goed geïntegreerd beheer van kustgebieden bij uiteenlopende sociaal- economische, culturele, administratieve en natuurlijke omstandigheden. De Commissie wenst het openbaar debat over dit onderwerp te stimuleren en zal binnenkort op basis van de voorlopige resultaten van het programma een discussiedocument publiceren. 6. BESCHERMING TEGEN ANDERE ACTIVITEITEN DAN DE VISSERIJ (Punt 10 van de conclusies) Omdat de kans dat blootstelling van in het water levende organismen aan schadelijke stoffen gevolgen heeft voor de commerciële visbestanden en -soorten groter is dan voor marginale of bedreigde soorten, werkt de Commissie aan een lijst van prioritaire stoffen in het kader van de kaderrichtlijn inzake het waterbeleid. Voor deze stoffen ook zullen milieukwaliteitsdoelstellingen worden productnormen, als de doelstellingen niet kunnen worden gehaald door toepassing van de beste beschikbare technologie. Dit programma zal een aanvulling zijn op de werkzaamheden op grond van de IPPC-Richtlijn 96/61 die tot doel heeft de verontreiniging van het zeewater door de industrie te verminderen. en mogelijk vastgesteld Wat de landbouw betreft, heeft de Commissie een workshop georganiseerd over de vermindering van het gebruik van gewasbeschermingsmiddelen, waarin onder meer is voorgesteld een verbod op het gebruik van dergelijke stoffen in bijzonder kwetsbare gebieden te overwegen en het onderzoek van actieve stoffen in het kader van Richtlijn 91/414 van de Raad te bespoedigen. In verband met het probleem van eutrofiëring, veroorzaakt door nitraten, heeft de Commissie tegen een aantal lidstaten procedures ingeleid wegens de ontoereikende uitvoering van de Nitraatrichtlijn 91/676. als van heeft de Gemeenschap, die vertegenwoordiger De Commissie overeenkomstsluitende partij is bij de OSPAR-Commissie voor de bescherming van het noordoosten van de Atlantische Oceaan, haar steun betuigd aan de nieuwe strategieën van OSPAR inzake biodiversiteit, gevaarlijke en radioactieve stoffen en eutrofiëring; over het eerstgenoemde onderwerp, biodiversiteit, is een nieuwe bijlage bij het Verdrag opgesteld. Voorts heeft de Commissie ook haar steun betuigd voor programma's die zijn voorgelegd in de commissies voor de bescherming van de Oostzee en de Middellandse Zee. 7. CONTROLE EN RECHTSHANDHAVING (Punt 11 van de conclusies) In 1998 is de regeling voor de controle op de naleving van het gemeenschappelijk visserijbeleid grondig herzien. De Raad ging unaniem akkoord met de analyses en conclusies in de Mededeling inzake de controle op de visserij (COM(98)92 van 12. 2. 1998). Voor zover er na de hervorming van de controleregeling in 1993 nog zwakke punten in de regeling voorkwamen, was in het actieplan "Verbetering van de tenuitvoerlegging van het gemeenschappelijk visserijbeleid" (SEC(98)949 van 5. 6. 1998) een lijst opgenomen van de acties die moesten worden ondernomen om deze onvolkomenheden te verhelpen. 7 De Raad heeft ten slotte eind 1998 een verordening aangenomen: Verordening (EG) nr. 2846/98 van de Raad van 17 december 1998 houdende wijziging van Verordening (EEG) nr. 2847/93 van de Raad tot invoering van een controleregeling voor het gemeenschappelijk visserijbeleid1. De wijzigingen betreffen: 1. een intensievere samenwerking tussen alle autoriteiten in alle stadia (van de vangst tot de levering aan de consument) van de visserijcontrole, de inspectie en het toezicht; 2. een grotere doorzichtigheid, met name met betrekking tot de follow-up van belangrijke overtredingen; 3. meer autonomie voor de visserij-inspecteurs van de Commissie, en 4. een verscherpt toezicht op vaartuigen van derde landen die hun vangsten in de Gemeenschap aanlanden. Deze maatregelen zullen in de loop van 1999 van kracht worden. Overeenkomstig de besluiten om het toezicht via satelliet verplicht te stellen, zijn positiemeldingsvoorzieningen geïnstalleerd op een eerste groep van communautaire vissersvaartuigen waarvoor deze bepaling op 1 juli 1998 van kracht is geworden. Vanaf 1 januari 2000 zullen alle communautaire vissersvaartuigen met een lengte van meer dan 20 meter met een dergelijk satellietvolgsysteem (VMS) zijn uitgerust. Vanaf die datum zullen ook vaartuigen van derde landen die in de wateren van de Gemeenschap vissen met een dergelijk VMS-systeem uitgerust moeten zijn. Begin 1999 heeft de Commissie bij de Raad een voorstel ingediend voor een verordening "tot vaststelling van een lijst van gedragingen die een ernstige inbreuk vormen op de voorschriften van het gemeenschappelijk visserijbeleid" (COM(99)70 van 19. 2. 1999). Dit voorstel is voor het eerst besproken in de Visserijraad van maart. Er is een aantal uitwisselingen geweest van visserij-inspecteurs tussen lidstaten en derde landen rond de Noordzee. Daar zijn ook visserij-inspecteurs van de Commissie bij betrokken. Deze uitwisselingen hebben de inspecteurs vertrouwd gemaakt met de door de andere partijen toegepaste inspectieprocedures en -praktijken en hebben, via persoonlijke contacten, de communicatie tussen de autoriteiten verbeterd. Deskundigen van de EG, Noorwegen en de Faeroër hebben bilateraal en trilateraal, en ook in het kader van de NEAFC, gesproken over de controle en de rechtshandhaving m. b. t. instandhoudingsmaatregelen. De uitwisseling van gegevens over de aanlanding door vaartuigen van de eigen vlag is aanzienlijk verbeterd. De partijen hebben samengewerkt voor de totstandbrenging van een elektronisch systeem voor in de nabije toekomst zal worden gegevensuitwisseling binnen de NEAFC dat ingevoerd en zal worden gebruikt voor bilaterale gegevensuitwisseling. 1 PB L 358 van 31. 12. 1998, blz. 5 8 De EG en Noorwegen zijn overeengekomen de controle op de makreelvisserij te verbeteren. Er is een werkgroep is opgericht om de aanvoerprocedures en met name de bepaling van het gewicht van de aangelande vis te bekijken. 8. WETENSCHAP, TECHNOLOGIE EN DE ECONOMISCHE GEVOLGEN (Punten 12 tot en met 15 van de conclusies) In de door de Raad in maart 1998 goedgekeurde herziene verordening houdende technische maatregelen hebben de lidstaten zich ertoe verplicht om, wanneer zij voor de jaren 1998, 1999 en 2000 bij de Commissie een steunaanvraag indienen, prioriteit te geven aan experimentele projecten aangaande het nut van netdelen met vierkante mazen of andere middelen om de selectiviteit van gesleept vistuig te verbeteren. De Commissie zal voorrang geven aan de financiering van dergelijke projecten. Ook onderzoek dat van belang is voor het gemeenschappelijk visserijbeleid in het algemeen, waaronder met name wetenschappelijke bemonsteringsprogramma's, wordt financieel door de Commissie gesteund. In de oproep voor het indienen van voorstellen voor 1999 is bepaald dat wat de Noordzee betreft, prioriteit wordt gegeven aan onderzoek in verband met kabeljauw en schol. In 1998 is het eindverslag van het zogenoemde "IMPACT-project" klaargekomen. Het verslag is getiteld "Gevolgen van de verschillende visserijmethodes voor de bentische ecosystemen van de Noordzee en de Ierse Zee". Dit onderzoek is door de Gemeenschap gefinancierd. Het verslag is aan de ICES toegezonden voor een wetenschappelijke evaluatie en een beheersadvies. 9. INFORMATIE EN BETROKKENHEID (Punten 16, 17 en 18 van de conclusies) De reeks regionale vergaderingen over het beheer van bepaalde takken van de visserij is in 1998 en begin 1999 voortgezet. Aan deze vergaderingen hebben onder andere de lidstaten, het bedrijfsleven, wetenschappers en economen uit de betrokken regio deelgenomen. In de periode 1998/1999 zijn drie van deze vergaderingen gehouden; er is gesproken over de visserij op platvis in de Noordzee, de visserij op pelagische vis in het noordoosten van de Atlantische Oceaan en de demersale visserij in het gebied van de Keltische Zee. De vergaderingen waren een vervolg op vergaderingen die eerder over dezelfde onderwerpen waren gehouden en waarover de Commissie een evaluatie heeft gegeven in de mededeling (COM(1998)145 van 18. 3. 1998). In 1998 is de Commissie begonnen met een reeks informele vergaderingen met niet- gouvernementele organisaties die blijk hebben gegeven van belangstelling voor de visserij. Deze NGO's zijn zowel milieugroeperingen als groeperingen die zich bezig houden met ontwikkelingslanden. De bedoeling van deze vergaderingen is de NGO's te informeren en hun standpunten te vernemen. 10. VERDERE INTEGRATIE VAN HET VISSERIJ- EN HET MILIEUBELEID (Punten 19 en 20 van de conclusies) 9 De Commissie heeft het Wetenschappelijk, Technisch en Economisch Comité voor de Visserij gevraagd een werkprogramma voor onderzoek betreffende de biologische gevolgen van de visserij op te stellen. Dit programma zou in de loop van 1999 vastgesteld moeten worden. De Commissie is op de hoogte van de internationale ontwikkelingen m. b. t. het concept "voorzorgsaanpak". De Commissie heeft door onder meer ICES, NAFO en NASCO georganiseerde vergaderingen over dit onderwerp bijgewoond. De Commissie is van plan de resultaten van deze vergaderingen te evalueren. In februari 1999 heeft de EG deelgenomen aan het Visserijcomité van de FAO (COFI) waar de Internationale Actieplannen voor een vermindering van de toevallige vangst van zeevogels bij de beugvisserij, de instandhouding en het beheer van haaien, en het beheer van de visserijcapaciteit zijn aangenomen. Verder is in het COFI gesproken over de uitkomst van de technische bespreking van de FAO over de mogelijkheid om toekennen van het ecologisch keurmerk aan richtsnoeren op te stellen voor het visserijproducten. Deze bespreking, waaraan de EG heeft deelgenomen, vond plaats in oktober 1998. In februari 1998 heeft de Commissie een mededeling aan de Raad en aan het Europees Parlement aangenomen over een strategie van de Europese Gemeenschap inzake biodiversiteit (COM(1998)0042). In deze strategie worden onder meer specifieke punten genoemd om ervoor te zorgen dat met het aspect diversiteit rekening wordt gehouden bij het communautaire visserijbeleid en de maatregelen voor de uitvoering daarvan. Verder zal een specifiek actieplan inzake visserij en biodiversiteit worden opgesteld, dat in 2000 bij de Raad en het Parlement zal worden ingediend. 10


title: Förslag till radets beslut om ingående av avtal genom skriftväxling mellan Europeiska gemenskapen och, å ena sidan, Barbados, Belize, Kongo, Fiji, Guyana, Elfenbenskusten, Jamaica, Kenya, Madagaskar, Malawi, Mauritius, Surinam, Saint Christopher och Nevis, Swaziland, Tanzania, Trinidad och Tobago, Uganda, Zambia samt Zimbabwe och, å andra sidan, Indien om garantipriser för rörsocker för leveransperioden 1998/1999

eurovoc_concepts:
ACP countries
India
agreement (EU)
cane sugar
guaranteed price

text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION Bryssel den 02. 06. 1999 KOM(1999)267 slutlig 99/ 0118 (ACC) Förslag till RÅDETS BESLUT om ingående av avtal genom skriftväxling mellan Europeiska gemenskapen och, å ena sidan, Barbados, Belize, Kongo, Fiji, Guyana, Elfenbenskusten, Jamaica, Kenya, Madagaskar, Malawi, Mauritius, Surinam, Saint Christopher och Nevis, Swaziland, Tanzania, Trinidad och Tobago, Uganda, Zambia samt Zimbabwe och, å andra sidan, Indien om garantipriser för rörsocker för leveransperioden 1998/1999 (framlagt av kommissionen) MOTIVERING 1. 2. 3. 4. Enligt protokoll nr 8 om AVS-socker, som utgjorde en bilaga till den fjärde Lomékonventionen AVS-EEG, och avtalet om socker mellan Europeiska gemenskapen och Indien, åtar sig gemenskapen att till garantipriser köpa och importera det rörsocker som de berörda exportländerna inte kan saluföra i gemenskapen till priser som motsvarar eller är högre än garantipriserna. För leveransperioden 1998/1999 har kommissionen förhandlat fram garantipriser med AVS-staterna och Indien genom tillämpning av artikel 5. 4 i protokoll nr 8 om AVS-socker och avtalet med Indien om rörsocker samt i överensstämmelse med rådets riktlinjer för förhandlingar från den 23. 11. 1998. Kommissionen föreslår således att rådet antar förslaget till beslut om ingående av avtal i form av den skriftväxling som framgår av bilaga I. Budgetkonsekvenser: Dessa förslag får inga andra konsekvenser för budgeten än de som redan beaktats inom ramen för 1999 års budget. 2 Förslag till RÅDETS BESLUT om ingående av avtal genom skriftväxling mellan Europeiska gemenskapen och, å ena sidan, Barbados, Belize, Kongo, Fiji, Guyana, Elfenbenskusten, Jamaica, Kenya, Madagaskar, Malawi, Mauritius, Surinam, Saint Christopher och Nevis, Swaziland, Tanzania, Trinidad och Tobago, Uganda, Zambia samt Zimbabwe och, å andra sidan, Indien om garantipriser för rörsocker för leveransperioden 1998/1999 EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR BESLUTAT FÖLJANDE med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 133 jämförd med artikel 300. 2 första meningen i detta, med beaktande av kommissionens förslag, och med beaktande av följande: (1) (2) Genomförandet av protokoll 8 om AVS-socker, som utgjorde en bilaga till den fjärde AVS-EEG-konventionen1, och av avtalet mellan Europeiska ekonomiska gemenskapen och Indien om rörsocker2 utförs i enlighet med artikel 1. 2 i vart och ett av dessa, förvaltningen av den gemensamma inom ramen för organisationen av marknaden för socker. Det är lämpligt att godkänna avtalen genom skriftväxling mellan Europeiska gemenskapen och, å ena sidan, de stater till vilka hänvisning sker i protokollet och, å andra sidan, Indien om garantipriser för rörsocker för leveransperioden 1998/1999. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. 1 2 EGT L 229, 17. 8. 1991, s. 216. EGT L 190, 22. 7. 1985, s. 35. 3 Artikel 1 Avtalen genom skriftväxling mellan Europeiska gemenskapen och, å ena sidan, Barbados, Belize, Kongo, Fiji, Guyana, Elfenbenskusten, Jamaica, Kenya, Madagaskar, Malawi, Mauritius, Surinam, Saint Christopher och Nevis, Swaziland, Tanzania, Trinidad och Tobago, Uganda, Zambia samt Zimbabwe och, å andra sidan, Indien om garantipriser leveransperioden 1998/1999 godkänns härmed på gemenskapens vägnar. rörsocker för för Texten till avtalet bifogas detta beslut. Artikel 2 Rådets ordförande befullmäktigas härmed att utse den person som bemyndigas att med för gemenskapen bindande verkan underteckna de avtal till vilka hänvisning sker i artikel 1. Detta beslut skall offentliggöras i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Artikel 3 Utfärdad i Bryssel den På rådets vägnar Ordförande 4 BILAGA Text nr I AVTAL GENOM SKRIFTVÄXLING MELLAN EUROPEISKA GEMENSKAPEN OCH BARBADOS, BELIZE, KONGO, FIJI, GUYANA, ELFENBENSKUSTEN, JAMAICA, KENYA, MADAGASKAR, MALAWI, MAURITIUS, SURINAM, SAINT CHRISTOPER OCH NEVIS, SWAZILAND, TANZANIA, TRINIDAD OCH TOBAGO, UGANDA, ZAMBIA SAMT ZIMBABWE OM GARANTIPRISER FÖR RÖRSOCKER FÖR LEVERANSPERIODEN 1998/1999 A. Skrift nr 1 Bryssel den. ……… Företrädarna för de AVS-stater till vilka hänvisning sker i protokoll 8 om AVS-socker, som utgjorde en bilaga till den fjärde Lomékonventionen AVS-EEG, och kommissionen, vilken uppträdde på Europeiska gemenskapens vägnar, har i enlighet med bestämmelserna i nämnda protokoll kommit överens om följande. För leveransperioden 1 juli 1998 – 30 juni 1999 skall, såvitt avser intervention i enlighet med artikel 6 i protokollet, de garantipriser som avses i artikel 5. 4 i protokollet vara följande: a) b) för råsocker: 52,37 EUR per 100 kg, för vitsocker: 64,65 EUR per 100 kg. Dessa priser skall avse socker av standardkvalitet enligt gemenskapslagstiftningens definition, i opackat skick, cif, fritt gemenskapens europeiska hamnar. Införandet av inte på något sätt de avtalsslutande parternas respektive dessa priser påverkar ståndpunkter när det gäller principerna för fastställelse av garantipriserna. Jag vore tacksam om Ni ville bekräfta mottagandet av denna skrift och det förhållandet att denna skrift och Ert svar utgör ett avtal mellan regeringarna i de ovannämnda AVS- staterna och gemenskapen. Med utmärkt högaktning På Europeiska unionens råds vägnar 5 B. Skrift nr 2 Bryssel den ………. Jag har äran bekräfta att jag mottagit Er idag daterade skrift av följande lydelse: "Företrädarna för de AVS-stater till vilka hänvisning sker i protokoll 8 om AVS- socker, som utgjorde en bilaga till den fjärde Lomékonventionen AVS-EEG, och kommissionen, vilken uppträdde på Europeiska gemenskapens vägnar, har i enlighet med bestämmelserna i nämnda protokoll kommit överens om följande. För leveransperioden 1 juli 1998 – 30 juni 1999 skall, såvitt avser intervention i enlighet med artikel 6 i protokollet, de garantipriser som avses i artikel 5. 4 i protokollet vara följande: a) b) för råsocker: 52,37 EUR per 100 kg, för vitsocker: 64,65 EUR per 100 kg. avse skall priser Dessa enligt socker gemenskapslagstiftningens definition, i opackat skick, cif, fritt gemenskapens europeiska hamnar. Införandet av dessa priser påverkar inte på något sätt de avtalsslutande parternas respektive ståndpunkter när det gäller principerna för fastställelse av garantipriserna. standardkvalitet av Jag vore tacksam om Ni ville bekräfta mottagandet av denna skrift och det förhållandet att denna skrift och Ert svar utgör ett avtal mellan regeringarna i de ovannämnda AVS-staterna och gemenskapen. " Jag har äran bekräfta att regeringarna i de AVS-stater till vilken hänvisning sker i denna skrift är införstådda med vad som ovan anförs. Med utmärkt högaktning För de regeringar i AVS-staterna till vilka hänvisning sker i protokoll 8 6 Text nr II AVTAL GENOM SKRIFTVÄXLING MELLAN EUROPEISKA GEMENSKAPEN OCH INDIEN OM GARANTIPRISER FÖR RÖRSOCKER FÖR LEVERANSPERIODEN 1998/1999 A. Skrift nr 1 Bryssel den. ……… Företrädarna för Indien och kommissionen, vilken uppträdde på Europeiska gemenskapens vägnar, har inom ramen för de förhandlingar som avses i artikel 5. 4 i avtalet mellan Europeiska ekonomiska gemenskapen och Indien kommit överens om följande: För leveransperioden 1 juli 1998 – 30 juni 1999 skall, såvitt avser intervention i enlighet med artikel 6 i avtalet, de garantipriser som avses i artikel 5. 4 i avtalet vara följande: a) b) för råsocker: 52,37 EUR per 100 kg, för vitsocker: 64,65 EUR per 100 kg. Dessa priser skall avse socker av standardkvalitet enligt gemenskapslagstiftningens definition, i opackat skick, cif, fritt gemenskapens europeiska hamnar. Införandet av dessa priser påverkar inte på något sätt de avtalsslutande parternas respektive ståndpunkter när det gäller principerna för fastställelse av garantipriserna. Jag vore tacksam om Ni ville bekräfta mottagandet av denna skrift och det förhållandet att denna skrift och Ert svar utgör ett avtal mellan Er regering och gemenskapen. Med utmärkt högaktning På Europeiska unionens råds vägnar 7 B. Skrift nr 2 Bryssel den. ……… Jag har äran bekräfta att jag mottagit Er idag daterade skrift av följande lydelse: "Företrädarna för Indien och kommissionen, vilken uppträdde på Europeiska gemenskapens vägnar, har inom ramen för de förhandlingar som avses i artikel 5. 4 i avtalet mellan Europeiska ekonomiska gemenskapen och Indien kommit överens om följande: För leveransperioden 1 juli 1998 – 30 juni 1999 skall, såvitt avser intervention i enlighet med artikel 6 i avtalet, de garantipriser som avses i artikel 5. 4 i avtalet vara följande: a) b) för råsocker: 52,37 EUR per 100 kg, för vitsocker: 64,65 EUR per 100 kg. avse skall priser Dessa enligt socker gemenskapslagstiftningens definition, i opackat skick, cif, fritt gemenskapens europeiska hamnar. Införandet av dessa priser påverkar inte på något sätt de avtalsslutande parternas respektive ståndpunkter när det gäller principerna för fastställelse av garantipriserna. standardkvalitet av Jag vore tacksam om Ni ville bekräfta mottagandet av denna skrift och det förhållandet att denna skrift och Ert svar utgör ett avtal mellan Er regering och gemenskapen. " Jag har äran bekräfta att min regering är införstådd med vad som ovan anförs. Med utmärkt högaktning På Indiens regerings vägnar 8 FINANSIERINGSÖVERSIKT 1. 2. 3. 4. BUDGETPOST: B1-11 ANSLAG: 1 937 milj EUR ÅTGÄRDENS BETECKNING: Rådets beslut om ingående av avtal i form av skriftväxling mellan Europeiska gemenskapen och å ena sidan AVS-staterna och å andra sidan Indien, om garantipriser för rörsocker under leveransperioden 1998/1999. RÄTTSLIG GRUND: Artikel 133 i EG-fördraget BESKRIVNING AV ÅTGÄRDEN: Att garantera AVS-staterna och Indien cif-priser för deras leveranser av vitsocker eller rörsocker till gemenskapen så att de blir jämförbara med garantipriserna för gemenskapens sockerproducenter under leveransperioden 1998/1999. 12-MÅNADERS- PERIOD (milj EUR) 672 PÅGÅENDE BUDGETÅR (1999) (milj EUR) 672 FÖLJANDE BUDGETÅR (2000) (milj EUR) 5. BUDGETKONSEKVENSER 5. 0 5. 1 - - - UTGIFTER SOM BELASTAR - GEMENSKAPENS BUDGET (BIDRAG/INTERVENTION) MEDLEMSSTATERNAS BUDGETAR ANDRA SEKTORER INTÄKTER - GEMENSKAPENS EGNA MEDEL (AVGIFTER/TULL) NATIONELLA INKOMSTKÄLLOR 5. 0. 1 UTGIFTSPROGNOS 5. 1. 1 INTÄKTSPROGNOS 5. 2 BERÄKNINGSMETOD: 2001 - 2002 - 2003 - 200 - 1,3 milj ton x 490 EUR/t (bidrag) 1,2 milj ton x 29,2 EUR/t (stöd till raffinering) = = 637 35,04 672,04 milj EUR milj EUR milj EUR ÄR FINANSIERING MÖJLIG GENOM DE ANSLAG SOM FÖRTS UPP I DET BERÖRDA KAPITLET I PÅGÅENDE BUDGET? ÄR FINANSIERING MÖJLIG GENOM ÖVERFÖRING MELLAN KAPITEL I DEN PÅGÅENDE BUDGETEN? ÄR DET NÖDVÄNDIGT MED EN TILLÄGGSBUDGET? SKALL DET FÖRAS UPP ANSLAG I KOMMANDE BUDGETAR? 6. 0 6. 1 6. 2 6. 3 JA / NEJ JA / NEJ JA / NEJ JA / NEJ ANMÄRKNINGAR: Det rör sig om en tillämpningsförordning inom ramen för den fjärde Lomé-konventionen, protokoll nr 8. Till följd av detta skapas inga nya budgetkonsekvenser i förhållande till den tidigare lagstiftningen. I budgeten för 1999 tas det hänsyn till kostnaderna vid återexport av motsvarande mängder gemenskapssocker och stöd till raffinering av råsocker. 9


title: Verordening (EG) nr. 1159/1999 van de Commissie van 2 juni 1999 tot vaststelling, voor de sector suiker, van de representatieve prijzen en de bedragen van de aanvullende invoerrechten voor melasse

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

text: L 140/12 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 3. 6. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 1159/1999 VAN DE COMMISSIE van 2 juni 1999 tot vaststelling, voor de sector suiker, van de representatieve pr¶zen en de bedragen van de aanvullende invoerrechten voor melasse DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1785/81 van de Raad van 30 juni 1981 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector suiker (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1148/98 van de Commissie (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1422/95 van de Commissie van 23 juni 1995 tot vaststelling, voor de sector suiker, van de uitvoeringsbepalingen voor de invoer van melasse en tot w¶ziging van Verordening (EEG) nr. 785/68 (3), en met name op artikel 1, lid 2, en artikel 3, lid 1, Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 1422/95 is bepaald dat de cif-invoerpr¶s voor melasse, hierna „repre- sentatieve pr¶s” genoemd, wordt vastgesteld overeenkom- stig Verordening (EEG) nr. 785/68 van de Commissie (4); dat deze pr¶s geldt voor de standaardkwaliteit als gedefi- nieerd in artikel 1 van Verordening (EEG) nr. 785/68; Overwegende dat de representatieve pr¶s voor melasse wordt berekend voor een plaats van grensoverschr¶ding van de Gemeenschap, namel¶k Amsterdam; dat b¶ de berekening van deze pr¶s moet worden uitgegaan van de gunstigste aankoopmogel¶kheden op de wereldmarkt, die worden vastgesteld op grond van de noteringen of pr¶zen op deze markt, aangepast op basis van de eventuele kwali- teitsverschillen ten opzichte van de standaardkwaliteit; dat de standaardkwaliteit van melasse is vastgesteld b¶ Veror- dening (EEG) nr. 785/68; internationale handelsverkeer Overwegende dat voor de constatering van de gunstigste aankoopmogel¶kheden op de wereldmarkt rekening moet worden gehouden met alle gegevens betreffende de op de wereldmarkt gedane aanbiedingen, de op belangr¶ke markten in derde landen geconstateerde pr¶zen en de in stand gekomen het verkooptransacties, waarvan de Commissie door de lidstaten of op eigen initiatief kennis heeft genomen; dat krachtens artikel 7 van Verordening (EEG) nr. 785/68 b¶ die constatering kan worden uitgegaan van een gemid- delde van verschillende pr¶zen wanneer dat gemiddelde beschouwd kan worden als representatief voor de wer- kel¶ke marktontwikkeling; tot evenmin rekening moet worden gehouden met die aanbiedingspr¶zen waarvan mag worden aangenomen dat ze niet representatief z¶n voor de werkel¶ke marktont- wikkeling; Overwegende dat, om gegevens te verkr¶gen die vergel¶k- baar z¶n met die voor melasse van de standaardkwaliteit, de pr¶zen, naargelang van de kwaliteit van de aangeboden melasse, moeten worden verhoogd of verlaagd op basis van de resultaten die b¶ toepassing van artikel 6 van Verordening (EEG) nr. 785/68 worden verkregen; Overwegende dat een representatieve pr¶s b¶ uitzonde- ring voor een beperkte t¶d ongew¶zigd gehandhaafd kan worden wanneer de Commissie geen kennis meer heeft kunnen nemen van de aanbiedingspr¶s waarvan is uitge- gaan voor de vorige vaststelling van de representatieve pr¶s, en wanneer de beschikbare aanbiedingspr¶zen die niet voldoende representatief l¶ken te z¶n voor de wer- kel¶ke markttendens, plotselinge en aanzienl¶ke w¶zi- teweeg zouden gingen van de representatieve pr¶s brengen; indien er een verschil Overwegende dat, is tussen de reactiepr¶s voor het betrokken product en de representa- tieve pr¶s, aanvullende invoerrechten moeten worden vastgesteld overeenkomstig artikel 3 van Verordening (EG) nr. 1422/95; dat als de invoerrechten worden geschorst overeenkomstig artikel 5 van Verordening (EG) nr. 1422/95, specifieke bedragen ter vervanging van die rechten moeten worden vastgesteld; Overwegende dat toepassing van deze bepalingen leidt tot de representatieve pr¶zen en de aanvullende invoer- rechten voor de betrokken producten zoals die worden vastgesteld in de b¶lage b¶ deze verordening; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor suiker, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Overwegende dat geen rekening met die gegevens wordt van gezonde gehouden wanneer de goederen niet handelskwaliteit z¶n of wanneer de in de aanbieding vermelde pr¶s slechts betrekking heeft op een geringe en representatieve hoeveelheid; dat niet voor de markt De representatieve pr¶zen en de aanvullende invoer- rechten voor de in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1422/95 bedoelde producten worden vastgesteld zoals aangegeven in de b¶lage. (1) PB L 177 van 1. 7. 1981, blz. 4. (2) PB L 159 van 3. 6. 1998, blz. 38. (3) PB L 141 van 24. 6. 1995, blz. 12. (4) PB L 145 van 27. 6. 1968, blz. 12. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 3 juni 1999. 3. 6. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 140/13 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 2 juni 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie b¶ de verordening tot vaststelling, voor de sector suiker, van de representatieve pr¶zen en de aanvullende invoerrechten voor melasse B(cid:246)LAGE GN-code Representatieve pr¶s per 100 kg netto van het betrokken product Aanvullend recht per 100 kg netto van het betrokken product (in EUR) Toe te passen recht b¶ invoer als gevolg van schorsing van de invoerrechten, als bedoeld in artikel 5 van Verordening (EG) nr. 1422/95, per 100 kg netto van het betrokken product (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,25 7,43 0,26 0,00 (cid:190) (cid:190) (1) Vaststelling voor de standaardkwaliteit als gedefinieerd in artikel 1 van de gew¶zigde Verordening (EEG) nr. 785/68. (2) Dit bedrag vervangt, overeenkomstig artikel 5 van Verordening (EG) nr. 1422/95, het voor deze producten vastgestelde bedrag van het recht van het gemeenschappel¶k douanetarief


title: Regolamento (CE) n. 1164/1999 della Commissione, del 2 giugno 1999, che fissa l'aiuto all'ammasso per le uve secche e i fichi secchi non trasformati della campagna di commercializzazione 1998/1999

eurovoc_concepts:
dried product
grape
marketing
marketing year
pip fruit
storage premium

formats: html pdf print

text: L 140/22 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 3. 6. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 1164/1999 DELLA COMMISSIONE del 2 giugno 1999 che fissa l’aiuto all’ammasso per le uve secche e i fichi secchi non trasformati della campagna di commercializzazione 1998/1999 LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 2201/96 del Consiglio, del 28 relativo all’organizzazione comune dei ottobre 1996, mercati nel settore dei prodotti trasformati a base di orto- frutticoli (1), modificato dal regolamento (CE) n. 2199/ 97 (2), in particolare l’articolo 9, paragrafo 8, (1) (2) (3) considerando che, a norma dell’articolo 9, paragrafo 4, del regolamento (CE) n. 2201/96, (cid:138) concesso un aiuto all’ammasso a favore degli organismi ammas- satori per le quantit(cid:133) di uve sultanine, uve secche di Corinto e di fichi secchi da essi acquistate e per l’effettiva durata dell’ammasso; considerando che l’articolo 2 del regolamento (CE) n. 504/97 della Commissione, del 19 marzo 1997, recante modalit(cid:133) di applicazione del regolamento (CE) n. 2201/96 del Consiglio per quanto riguarda il regime di aiuto alla produzione nel settore dei trasformati a base di ortofrutticoli (3), prodotti modificato dal regolamento (CE) n. 702/1999 (4), ha fissato le date delle campagne di commercializza- zione; considerando che (cid:138) opportuno fissare l’aiuto all’am- masso per le uve secche e i fichi secchi non trasfor- mati della campagna di commercializzazione 1998/ 1999 e che, a tal fine, occorre tener conto dei criteri fissati all’articolo 1 del regolamento (CEE) n. 627/ 85 della Commissione, del 12 marzo 1985, concer- nente l’aiuto all’ammasso e la compensazione finanziaria per le uve secche e i fichi secchi non regola- trasformati (5), modificato da ultimo dal mento (CE) n. 1922/95 (6), l’aiuto secondo cui all’ammasso (cid:138) fissato per giorno e per 100 chilo- (1) GU L 297 del 21. 11. 1996, pag. 29. (2) GU L 303 del 6. 11. 1997, pag. 1. (3) GU L 78 del 20. 3. 1997, pag. 14. (4) GU L 89 del 31. 3. 1999, pag. 26. (5) GU L 72 del 13. 3. 1985, pag. 17. (6) GU L 185 del 4. 8. 1995, pag. 19. grammi netti di uve secche sultanine della cate- goria 4 e di fichi secchi della categoria C; che per le uve secche si applicano due tassi di aiuto, il primo fino alla fine del mese di febbraio dell’anno succes- sivo a quello dell’acquisto del prodotto da parte dell’organismo ammassatore e il secondo per l’am- masso successivo a tale periodo; (4) (5) considerando che l’aiuto all’ammasso (cid:138) calcolato tenendo conto dei costi tecnici dell’ammasso e del finanziamento del prezzo di acquisto pagato per i prodotti; considerando che le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato di gestione per i prodotti trasformati a base di ortofrutticoli, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per i prodotti della campagna di commercializzazione 1998/1999, l’aiuto all’ammasso di cui all’articolo 9, para- grafo 4, del regolamento (CE) n. 2201/96 (cid:138) pari a: a) 0,0204 EUR/100 kg netti al giorno fino al 29 febbraio 2000 e a 0,0080 EUR/100 kg netti al giorno a partire dal 1o marzo 2000 per l’uva sultanina di categoria 4; b) 0,0223 EUR/100 kg netti al giorno per i ficchi secchi della categoria C. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il terzo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. 3. 6. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 140/23 Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 2 giugno 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione


title: Resolution från Regionkommittén "En europeisk sysselsättningspakt"

eurovoc_concepts:
EU employment policy
economic policy
job creation
secondary sector
single market
small and medium-sized enterprises

text: C 293/70 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 13. 10. 1999 Resolution från Regionkommittén ”En europeisk sysselsättningspakt” (1999/C 293/14) BAKGRUND Presidiets beslut av den 7 maj 1999 att utarbeta en resolution och att ge utskott 6 — sysselsättning, ekonomisk politik, inre marknaden, industri, småföretag — i uppdrag att utarbeta kommitténs yttrande. Europeiska rådets möte i Köln den 3–4 juni 1999, där man från det tyska ordförandeskapet kommer att lägga fram ett förslag till en europeisk sysselsättningspakt. Regionkommitténs tidigare yttranden om sysselsättning: ”Lokala och regionala myndigheters roll i samarbetet mellan utbildningsinstitutioner och arbetsliv” (1); ”Förslag till rådets beslut om åtgärder för finansiellt stöd till innovativa och sysselsättningsskapande små och medelstora företag — initiativ för tillväxt och sysselsättning” (2); ”Kommande riktlinjer för gemenskapens ekonomiska politik” (3); ”Meddelande från kommissionen: Riktlinjer omsätts i praktisk handling: De nationella handlingsplanerna för sysselsättning” och ”Meddelande från kommissionen — Förslag till riktlinjer för medlemsstaternas sysselsättningspolitik 1999” (4); ”Meddelande från kommissionen om att anpassa och främja den sociala dialogen på gemenskapsnivå” och ”Utkast till rådets beslut om ändring av beslut 70/532/EEG om inrättande av en ständig kommitté för sysselsättningen i Europeiska gemenskaperna” (5). Förslaget till resolution som utarbetades av utskott 6 vid sammanträdet den 11 maj 1999 (föredragande: Henning Jensen). I många medlemsstater har lokala och regionala myndigheter en avgörande betydelse för företagens förutsättningar och verksamhetsmiljö. De fyller en viktig funktion när det gäller att stödja ekonomisk och industriell utveckling i sina regioner, genom att skapa ett gynnsamt ekonomiskt och socialt klimat som lockar till sig företag som kan etablera sig där och utvecklas. Lokala och regionala myndigheter kan, genom sin unika roll som tillhandahållare av utbildning och yrkesutbildning och främjare av ekonomisk utveckling, hjälpa till att överbrygga klyftan mellan utbildning/yrkesutbildning och näringslivet. Dessutom kan de genom sin strategiska ställning främja större samverkan och dialog mellan alla berörda aktörer på lokal och regional nivå inom dessa två sektorer. I egenskap av betydelsefulla arbetsgivare, genom sitt engagemang och sin kompetens när det gäller att utveckla den lokala och regionala ekonomin, i förekommande fall genom sitt ansvar för arbetsförmedling och med sina goda kunskaper om den lokala situationen, särskilt vad beträffar främjandet av social trygghet, spelar lokala och regionala myndigheter en viktig roll för att skapa sysselsättning. Myndigheterna bidrar både som arbetsgivare men även indirekt genom att skapa goda förutsättningar för arbetslivet. ReK har föreslagit ett initiativ kallat ”Lokal handlingsplan för sysselsättning 99”, som gör det möjligt för lokala och regionala myndigheter att främja de nationella handlingsplanerna för sysselsättning. ReK samt lokala och regionala myndigheter och/eller myndigheternas organisationer bör medverka vid genomförandet av de åtgärder som främjar och fördjupar den sociala dialogen på gemenskapsnivå. (1) CdR 346/96 fin — EGT C 116, 14. 4. 1997, s. 98. (2) CdR 46/98 fin — EGT C 251, 10. 8. 1998, s. 41. (3) CdR 110/98 fin — EGT C 51, 22. 2. 1999, s. 63. (4) CdR 279/98 fin — EGT C 51, 22. 2. 1999, s. 59. (5) CdR 343/98 fin — EGT C 93, 6. 4. 1999, s. 54. 13. 10. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 293/71 Regionkommittén antog vid sin 29:e plenarsession den 2–3 juni 1999 (sammanträdet den 2 juni) följande resolution. 1. Regionkommittén stöder den övergripande sysselsättnings- paktens målsättning om att samordna den makroekono- miska politiken mellan medlemsstaterna, och skapa ett friktionsfritt samspel mellan målet om generell tillväxt och målet om ökad sysselsättning samtidigt som man håller fast vid kravet på prisstabilitet. 2. Regionkommittén anser att nationella sysselsättningsinsat- ser bör åtföljas av en europeisk sysselsättningspakt. Det vore önskvärt att åstadkomma en bättre samordning av EU-ländernas finanspolitik och ekonomiska politik, en harmoniserad beskattning av energi och kapitalinkomster samt en skattekonkurrens på lika villkor. Medlemsstaternas insatser för att lösa sysselsättningsproblemet måste stödjas och kompletteras av EU. 3. ReK ger sitt stöd till att arbetsmarknadens parter engageras i pakten, men beklagar att lokala och regionala myndighe- ters roll inte tas upp till grundlig behandling, vilket däremot är fallet i kommissionens nya meddelande om gemenskapens sysselsättningspolitik. 4. ReK understryker att initiativ som har anknytning till EU:s sysselsättningspakt, och som anförs i denna, genomförs med betoning på subsidiaritetsprincipen och med hänsyn till de nationella arbetsmarknadssystemen och de kollektiva avtalssystemen i de enskilda staterna samt de olika sätt på vilka lönebildningen sker. 5. Kommittén betonar de regionala strukturernas avgörande roll både som aktörer och som arbetsgivare med ansvar för att uppnå det övergripande målet att främja sysselsätt- ningen genom ett konkret genomförande av en lång rad olika initiativ som syftar till att skapa bestående arbetstillfällen, vilket skall prioriteras. Dessa sysselsätt- ningsfrämjande initiativ får oftast sitt praktiska genomför- ande inom de regionala strukturerna, speciellt när det gäller särskilt utsatta grupper. Jämför även med Region- kommitténs tidigare yttranden som nämnts ovan. 6. Regionkommittén anser det vara avgörande att kommu- nerna och regionerna i största möjliga utsträckning får möjlighet att planera och genomföra åtgärderna för syssel- sättning på ett ändamålsenligt sätt. Detta skall ske i samverkan med arbetsmarknadens parter och i överens- stämmelse med de fyra pelare som ligger till grund för EU:s riktlinjer för sysselsättningen 1999: • Anställbarhet. • • • Företagaranda. Företagens anpassningsförmåga. Lika möjligheter. 7. ReK betonar att regionalt/lokalt självbestämmande när det gäller sysselsättning är en förutsättning för sådana insatser som skall passa ihop arbetskraftens kvalifikationer med de lokala företagens behov. Denna förutsättning för en effek- tiv sysselsättningsinsats understryker det ovannämnda be- hovet av ett ökat engagemang från lokala och regionala myndigheter då det gäller att formulera de nationella handlingsplanerna för sysselsättning. 8. Regionkommittén vill fästa uppmärksamhet på att de regionala sysselsättningspakterna är en väl fungerande modell för lokalt och regionalt partnerskap samt på den avgörande roll som lokala och regionala myndigheter har inom dessa partnerskap. 9. Regionkommittén anser att erfarenheterna av regionala sysselsättningspakter och de nya metoder som utvecklas ur dessa allvarligt bör övervägas när man gör upp nationella åtgärdsplaner för sysselsättningen. 10. ReK betonar att de regionala sysselsättningspakterna gör det möjligt att på ett samordnat sätt använda sysselsätt- ningspolitiska verktyg, som till exempel omfattar stöd till upprättande av småföretag inom nya verksamhetsområ- den, där marknaden är osäker och riskerna för nya företag därför är särskilt stora. Sysselsättningspakterna ger också goda möjligheter till mer omfattande insatser och uppfölj- ningsverksamhet efter etableringsfasen. 11. Kommittén framhåller betydelsen av de EU-program och -fonder som syftar till att främja sysselsättningen. I det sammanhanget är strukturfonderna och stödet till innova- tiv verksamhet samt sammankopplingen av de olika syssel- sättningspolitiska åtgärdsområdena på lokal och regional nivå särskilt viktiga faktorer. 12. Kommittén anser att det är mycket viktigt att det görs en särskilt kraftig insats för följande grupper: 1. Ungdomar och kvinnor. 2. Grupper som löper risk att bli utslagna från arbets- marknaden. 3. De äldre på arbetsmarknaden. 4. Grupper med kompetensproblem. 5. Grupper som förutom arbetslöshet också drabbats av andra problem. 6. Flyktingar. 13. Regionkommittén påpekar att en tidig och målinriktad insats särskilt för de unga arbetslösa och kvinnorna är av stor betydelse, bland annat för att förebygga långtidsarbets- löshet och främja jämlikheten. C 293/72 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 13. 10. 1999 14. ReK anser det vara väsentligt med en särskild insats för grupper som löper risk att bli utslagna från arbetsmarkna- den, till exempel som en följd av sviktande hälsa eller otillräcklig utbildning. 15. Regionkommittén framhåller att den äldre arbetskraften, såväl ekonomiskt som erfarenhetsmässigt, är av stor betydelse. Man bör inrikta sig på åtgärder som kan medverka till att upprätthålla de äldre arbetstagarnas anknytning till arbetsmarknaden. 16. Kommittén anser det viktigt att främja en flexibel arbets- marknad, bl. a. genom att människor på ett smidigt sätt ges tillgång till utbildning och möjlighet att gå över från ett kompetensområde till ett annat. Det är därför viktigt att undersöka möjligheterna till mer flexibla arbetsförhållan- den för att kunna anpassa arbetstiden till de olika faserna i livet. 17. Regionkommittén betonar att förändringar av arbetssitua- tionen som exempelvis gäller möjligheten att söka nytt arbete inom en annan bransch, möjligheten att fortsätta att arbeta efter den nuvarande pensionsåldern, yrkesutbild- ning, flexibel arbetstid m. m. bör genomföras genom dialog mellan arbetsgivare och arbetstagare. 18. ReK anser att det bör göras en särskild arbetslivsinriktad insats för grupper som utöver arbetslöshet också är drabbade av fysiska och/eller psykiska funktionshinder. 19. Kommittén är övertygad om att en effektiv integrering av de flyktingar som EU tar emot även måste inbegripa arbetsmarknaden. Vad gäller den tillfälliga flyktingström- men från f. d. Jugoslavien stöder kommittén dock EU:s mål att säkerställa att flyktingarna kan återvända till sina respektive hemländer. 20. Slutligen vill Regionkommittén framhålla att det vore värdefullt med en utökning av de jämförande, statistiska studierna om förhållandena på arbetsmarknaden och att detta skulle kunna leda till ömsesidig inspiration och kunskapsinhämtning i fråga om bästa förhållanden och bästa praxis när det gäller sysselsättningen i medlemssta- terna. Bryssel den 2 juni 1999. Regionkommitténs ordförande Manfred DAMMEYER


title: Muutettu ehdotus Euroopan parlamentin ja neuvoston asetukseksi (EY) yhteisön tullikoodeksista annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2913/92 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
codification of EU law
common tariff policy
customs duties
customs harmonisation
customs regulations

text: 29. 8. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 248 E/1 II (Valmistavat s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)kset) KOMISSIO Muutettu ehdotus Euroopan parlamentin ja neuvoston asetukseksi (EY) yhteis(cid:246)n tullikoodeksista annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2913/92 muuttamisesta (2000/C 248 E/01) KOM(1999) 236 lopull. (cid:151) 98/0134(COD) (Komission esitt(cid:228)m(cid:228) 2 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) kes(cid:228)kuuta 1999 EY:n perustamissopimuksen 250 artiklan 2 kohdan nojalla) ALKUPER˜INEN EHDOTUS MUUTETTU EHDOTUS EUROOPAN PARLAMENTTI JA EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, jotka OVAT ANTANEET T˜M˜N ASETUKSEN: Ei muutoksia 1 artiklan 4 alakohta: 62 artiklan 3 kohta (cid:148)3. 2 kohdassa tarkoitettua velvollisuutta koskevat poikkeuk- set voidaan my(cid:246)nt(cid:228)(cid:228) komiteamenettely(cid:228) noudattaen erityisesti, jos kyseess(cid:228) on s(cid:228)hk(cid:246)isess(cid:228) muodossa tehty ilmoitus. Poistetaan On kuitenkin taattava kansallisten viranomaisten, ja tarpeen mukaan yhteis(cid:246)n viranomaisten, oikeus tutustua todisteisiin vapaasti ja ennalta ilmoittamatta sek(cid:228) velvoitettava toimija s(cid:228)i- lytt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n kyseiset todisteet v(cid:228)himm(cid:228)ism(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ajan. T(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n- panoa koskevat yksityiskohtaiset s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t m(cid:228)(cid:228)ritet(cid:228)(cid:228)n my(cid:246)s ko- miteamenettely(cid:228) noudattaen. (cid:148) 1 artiklan 4 a) alakohta (uusi): 77 artiklan 2 kohta 4 a) Nykyisest(cid:228) 77 artiklasta tulee 77 artiklan 1 kohta ja ar- tiklaan lis(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n seuraavasti: (cid:148)2. Jos tulli-ilmoitus tehd(cid:228)(cid:228)n automaattisen tietojenk(cid:228)- sittelyn avulla, voidaan my(cid:246)nt(cid:228)(cid:228) 62 artiklan 2 kohdassa s(cid:228)(cid:228)detyn velvollisuuden noudattamisesta poikkeuksia ko- miteamenettely(cid:228) noudattaen. On kuitenkin taattava kansallisten viranomaisten, ja tar- vittaessa yhteis(cid:246)n viranomaisten, oikeus tutustua todistei- ja ennalta ilmoittamatta sek(cid:228) velvoitettava siin vapaasti v(cid:228)himm(cid:228)ism(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ajan. s(cid:228)ilytt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n toimija My(cid:246)s yksityiskohtaiset s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanosta m(cid:228)(cid:228)- ritet(cid:228)(cid:228)n komiteamenettely(cid:228) noudattaen. (cid:148) todisteet 1 artiklan 5 alakohta: 115 artiklan 4 kohta (cid:148)4. 1 kohdan voidaan antaa komiteamenettely(cid:228) noudattaen. (cid:148) (cid:148)4. Toimenpiteit(cid:228) 1 kohdan s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten soveltamisen kielt(cid:228)- miseksi, helpottamiseksi tai soveltamista koskevien edellytysten antamiseksi voidaan antaa komiteamenettely(cid:228) noudattaen. (cid:148) C 248 E/2 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 29. 8. 2000 ALKUPER˜INEN EHDOTUS MUUTETTU EHDOTUS 1 artiklan 7 alakohta: 118 artiklan 4 kohta Erityisi(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)aikoja voidaan asettaa komiteamenettely(cid:228) (cid:148)4. noudattaen. (cid:148) Poistetaan 1 artiklan 21 a) alakohta (uusi): 220 artiklan 2 kohdan b alakohta Lis(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n 220 artiklan 2 kohdan b alakohtaan seuraava: (cid:148)Jos tavaran etuuskohteluun oikeutetun aseman m(cid:228)(cid:228)rityk- sess(cid:228) noudatetaan hallinnollisen yhteisty(cid:246)n j(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228), jo- hon osallistuu kolmansien maiden viranomaisia, voidaan n(cid:228)iden viranomaisten antamassa todistuksessa havaittua vir- hett(cid:228) pit(cid:228)(cid:228) sellaisena erehdyksen(cid:228), jota ei ole voitu kohtuu- della havaita edellytt(cid:228)en, ett(cid:228) viej(cid:228) ei ole esitt(cid:228)nyt maini- tuille viranomaisille tosiasiallisesta tilanteesta virheellisi(cid:228) tie- toja. Erehdyksen katsotaan tapahtuneen erityisesti, jos velan maksamisesta vastuussa oleva n(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) toteen, ett(cid:228) viej(cid:228) on antanut todistuksen antaneille viranomaisille mainitusta to- siasiallisesta tilanteesta asianmukaiset tiedot. Velan maksa- misesta vastuussa oleva ei voi kuitenkaan v(cid:228)itt(cid:228)(cid:228) toimi- jos komissio on julkaissut neensa vilpitt(cid:246)m(cid:228)ss(cid:228) mieless(cid:228), Euroopan yhteis(cid:246)jen virallisessa lehdess(cid:228) ilmoituksen, jossa esi- tet(cid:228)(cid:228)n perusteltuja syit(cid:228) ep(cid:228)ill(cid:228), etteiv(cid:228)t edunsaajamaat so- vella tullietuusmenettely(cid:228) moitteettomasti, jos velan maksa- misesta vastuussa oleva ei osoita toimineensa riitt(cid:228)v(cid:228)n huo- lellisesti hankkiakseen muita tavaroiden etuuskohteluun oi- keuttavan alkuper(cid:228)n osoittavia todisteita. J(cid:228)senvaltioiden on t(cid:228)ll(cid:246)in toteutettava kaikki asianmukaiset toimenpiteet velan maksamisesta vastuussa olevan vastuiden selvitt(cid:228)miseksi. (cid:148)


title: 1999/396/CE, CECA, Euratom: Décision de la Commission, du 2 juin 1999, relative aux conditions et modalités des enquêtes internes en matière de lutte contre la fraude, la corruption et toute activité illégale préjudiciable aux intérêts des Communautés [notifiée sous le numéro SEC(1999) 802]

eurovoc_concepts:
EU control
corruption
duties of civil servants
fact-finding mission
fraud
fraud against the EU

text: 16. 6. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 149/57 DÉCISION DE LA COMMISSION du 2 juin 1999 relative aux conditions et modalités des enquêtes internes en matière de lutte contre la fraude, la corruption et toute activité illégale préjudiciable aux intérêts des Communautés [notifiée sous le numéro SEC(1999) 802] (1999/396/CE, CECA, Euratom) LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, et notamment son article 218, vu le traité instituant la Communauté européenne du charbon et de l’acier, et notamment son article 16, vu le traité instituant la Communauté européenne de l’énergie atomique, et notamment son article 131, (1) (2) (3) (4) considérant que le règlement (CE) no 1073/1999 du Parlement européen et du Conseil (1) et le règle- ment (Euratom) no 1074/1999 du Conseil (2) relatifs aux enquêtes effectuées par l’Office européen de (ci-après dénommé «l’Office»), lutte antifraude, prévoient que conduit des et l’Office ouvre enquêtes administratives au sein des institutions, organes et organismes créés par les traités CE et Euratom ou institués sur la base de ceux-ci; considérant que la responsabilité de l’Office tel qu’institué par la Commission s’étend, au-delà de la protection des intérêts financiers, à l’ensemble des activités liées à la sauvegarde d’intérêts communau- taires contre des comportements irréguliers suscep- tibles de poursuites administratives ou pénales; considérant qu’il importe de renforcer la portée et l’efficacité de la lutte contre la fraude en bénéfi- ciant de l’expertise existante dans le domaine des enquêtes administratives; considérant qu’il convient, en conséquence, que la Commission, au titre de son autonomie administra- tive, confie à l’Office la mission d’effectuer en son sein des enquêtes administratives destinées à y rechercher les faits graves, liés à l’exercice d’acti- vités professionnelles, pouvant un manquement aux obligations des fonctionnaires et celles agents des Communautés, telles que constituer (1) JO L 136 du 31. 5. 1999, p. 1. (2) JO L 136 du 31. 5. 1999, p. 8. mentionnées aux articles 11, 12, deuxième et troi- sième alinéas, 13, 14, 16 et 17, premier alinéa, du statut des fonctionnaires des Communautés euro- péennes et du régime applicable aux autres agents (ci-après dénommé «le statut»), préjudiciable aux intérêts de ces Communautés, susceptible de pour- suites disciplinaires et, le cas échéant, pénales, ou une faute personnelle grave visée à l’article 22 du statut, obligations analogues des membres de la Commission ou des membres du personnel de celle-ci non soumis au statut; un manquement aux ou (5) (6) (7) (8) considérant que ces enquêtes doivent être effec- tuées dans le plein respect des dispositions perti- les Communautés nentes des instituant européennes, notamment du protocole sur les privilèges et immunités, des textes pris pour leur application, ainsi que du statut; traités considérant que ces enquêtes doivent être effec- tuées dans des conditions équivalentes dans toutes les institutions, tous les organes et tous les orga- nismes communautaires, sans que l’attribution de cette tâche à l’Office n’affecte la responsabilité propre des institutions, organes ou organismes et ne diminue en rien la protection juridique des personnes concernées; considérant que, dans l’attente de la modification du statut, il convient de déterminer les modalités pratiques les membres de la Commission ainsi que les fonctionnaires et agents de celle-ci collaborent au bon déroulement des enquêtes internes; selon lesquelles considérant qu’il y a lieu d’abroger la décision de la Commission du 14 juillet 1998 relative aux enquêtes effectuées par la task-force «Coordination de la lutte antifraude» ainsi que les modalités d’ap- plication y relatives du 9 décembre 1998, L 149/58 FR Journal officiel des Communautés européennes 16. 6. 1999 DÉCIDE: Article 3 Article premier Obligation de coopérer avec l’Office Sur demande du directeur de l’Office, le bureau de sécu- rité de la Commission assiste les agents de l’Office dans l’exécution matérielle des enquêtes. Assistance du bureau de sécurité Le secrétaire général, les services ainsi que tout fonction- naire ou agent de la Commission sont tenus de coopérer pleinement avec les agents de l’Office et de prêter toute l’assistance nécessaire à l’enquête. À cet effet, ils fournis- sent aux agents de l’Office tous éléments d’information et toutes explications utiles. Sans préjudice des dispositions pertinentes des traités instituant les Communautés européennes, notamment du protocole sur les privilèges et immunités, ainsi que des textes pris pour leur application, les membres de la Commission coopèrent pleinement avec l’Office. Article 2 Obligation d’information fonctionnaire ou agent de la Commission qui Tout laissant la connaissance d’éléments de fait acquiert présumer l’existence d’éventuels cas de fraude, de corrup- tion ou de toute autre activité illégale portant atteinte aux intérêts des Communautés, ou de faits graves, liés à l’exer- cice d’activités professionnelles, pouvant constituer un manquement aux obligations des fonctionnaires et agents des Communautés susceptible de poursuites disciplinaires et, le cas échéant, pénales, ou un manquement aux obliga- tions analogues des membres de la Commission ou des membres du personnel de celle-ci non soumis au statut des fonctionnaires des Communautés européennes ou au régime applicable aux autres agents, en informe sans délai son chef de service ou son directeur général, ou, s’il l’estime utile, le secrétaire général de la Commission ou l’Office directement. Le secrétaire général, les directeurs généraux et les chefs de service de la Commission transmettent sans délai à l’Office tout élément de fait dont ils ont connaissance l’existence d’irrégularités visées au laissant présumer premier alinéa. Les fonctionnaires et agents de la Commission ne doivent en aucun cas subir un traitement inéquitable ou discrimi- natoire du fait d’une communication visée aux premier et deuxième alinéas. la Les membres de la Commission qui acquièrent connaissance de faits visés au premier alinéa, en infor- ment le président de la Commission ou, s’ils l’estiment utile, l’Office directement. Article 4 Information de l’intéressé Dans le cas où apparaît la possibilité d’une implication personnelle d’un membre, d’un fonctionnaire ou d’un agent de la Commission, l’intéressé doit en être informé rapidement lorsque cela ne risque pas de nuire à l’en- quête. En tout état de cause, des conclusions visant nomi- nativement un membre, un fonctionnaire ou un agent de la Commission ne peuvent être tirées à l’issue de l’en- quête sans que l’intéressé ait été mis à même de s’ex- primer sur tous les faits qui le concernent. Dans des cas nécessitant le maintien d’un secret absolu aux fins de l’enquête et exigeant le recours à des moyens d’investigation relevant de la compétence d’une autorité judiciaire nationale, l’obligation d’inviter le membre, le fonctionnaire ou l’agent de la Commission à s’exprimer peut être différée en accord avec, respectivement, le prési- dent de la Commission ou le secrétaire général de celle-ci. Article 5 Information sur le classement sans suite de l’en- quête Si, à l’issue d’une enquête interne, aucun élément à charge ne peut être retenu à l’encontre d’un membre, d’un fonctionnaire ou d’un agent de la Commission mis en cause, l’enquête interne le concernant est classée sans suite sur décision du directeur de l’Office, qui en avise l’intéressé par écrit. Article 6 Levée d’immunité Toute demande émanant d’une autorité policière ou judi- ciaire nationale portant sur la levée de l’immunité de juridiction d’un fonctionnaire ou agent de la Commission, relative à d’éventuels cas de fraude, de corruption ou à toute autre activité illégale, est transmise au directeur de l’Office pour avis. Si une demande de levée d’immunité concerne un membre de la Commission, l’Office en est informé. 16. 6. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 149/59 Article 7 Abrogation La décision de la Commission du 14 juillet 1998 relative aux enquêtes effectuées par la task-force «Coordination de la lutte antifraude» ainsi que les modalités d’application y relatives du 9 décembre 1998 sont abrogées. Article 8 Prise d’effet La présente décision prend effet le 1er juin 1999. Fait à Bruxelles, le 2 juin 1999. Par la Commission Le président Jacques SANTER


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1159/1999 av den 2 juni 1999 om fastställande av de representativa priserna och tilläggsbeloppen för import av melass inom sockersektorn

text: L 140/12 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 3. 6. 1999 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 1159/1999 av den 2 juni 1999 om fastst(cid:132)llande av de representativa priserna och till(cid:132)ggsbeloppen f(cid:148)r import av melass inom sockersektorn EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1785/81 av den 30 juni 1981 om den gemensamma organisationen av marknaden f(cid:148)r socker (1), senast (cid:132)ndrad genom kommis- sionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1148/98 (2), med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1422/95 av den 23 juni 1995 om till(cid:132)mpningsf(cid:148)reskrifter f(cid:148)r import av melass inom sockersektorn och om (cid:132)ndring av f(cid:148)rordning (EEG) nr 785/68 (3), s(cid:132)rskilt artiklarna 1. 2 och 3. 1 i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: I f(cid:148)rordning (EG) nr 1422/95 f(cid:148)reskrivs att cif-import- priset f(cid:148)r melass, i forts(cid:132)ttningen kallat ”representativt i enlighet med kommissionens skall pris” f(cid:148)rordning (EEG) nr 785/68 (4). Detta pris b(cid:148)r fastst(cid:132)llas f(cid:148)r den standardkvalitet som definieras i artikel 1 i den f(cid:148)rordningen. fastst(cid:132)llas Det representativa priset f(cid:148)r melass ber(cid:132)knas f(cid:148)r ett gr(cid:132)ns- (cid:148)verg(cid:134)ngsst(cid:132)lle i gemenskapen, i detta fall Amsterdam. Detta pris b(cid:148)r ber(cid:132)knas med utg(cid:134)ngspunkt i de mest f(cid:148)rm(cid:134)nliga uppk(cid:148)psm(cid:148)jligheterna p(cid:134) v(cid:132)rldsmarknaden, vilka fastst(cid:132)lls p(cid:134) grundval av noteringarna eller priserna p(cid:134) den marknaden, justerade efter eventuella kvalitets- skillnader i f(cid:148)rh(cid:134)llande till standardkvaliteten. Standard- kvaliteten f(cid:148)r melass har definierats i f(cid:148)rordning (EEG) nr 785/68. Vid fastst(cid:132)llandet av de mest f(cid:148)rm(cid:134)nliga uppk(cid:148)psm(cid:148)jlig- heterna p(cid:134) v(cid:132)rldsmarknaden b(cid:148)r h(cid:132)nsyn tas till all infor- mation om anbud p(cid:134) v(cid:132)rldsmarknaden, priser som regi- strerats p(cid:134) viktigare marknader i tredje land och f(cid:148)rs(cid:132)lj- ningskontrakt som ing(cid:134)tts i internationell handel och som kommit till kommissionens k(cid:132)nnedom antingen direkt eller via medlemsstaterna. I enlighet med artikel 7 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 785/68 f(cid:134)r detta fastst(cid:132)llande bygga p(cid:134) genomsnittet av flera priser, p(cid:134) villkor att detta genom- snitt kan betraktas som representativt f(cid:148)r den faktiska marknadsutvecklingen. Informationen skall inte beaktas n(cid:132)r det inte (cid:132)r fr(cid:134)ga om varor av sund och god marknadsm(cid:132)ssig kvalitet eller om det pris som anges i anbudet endast g(cid:132)ller en liten kvan- titet och inte (cid:132)r representativt f(cid:148)r marknaden. Dessutom skall det bortses fr(cid:134)n anbudspriser som inte kan antas vara representativa f(cid:148)r den faktiska marknadsutvecklingen. F(cid:148)r att f(cid:134) upplysningar om melass av standardkvalitet som (cid:132)r j(cid:132)mf(cid:148)rbara m(cid:134)ste, allt efter den erbjudna melassens kvalitet, priserna h(cid:148)jas eller s(cid:132)nkas i f(cid:148)rh(cid:134)llande till de resultat som erh(cid:134)llits i enlighet med artikel 6 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 785/68. Ett representativt pris f(cid:134)r i undantagsfall f(cid:148)rbli of(cid:148)r(cid:132)ndrat under en begr(cid:132)nsad period n(cid:132)r det anbudspris som legat till grund f(cid:148)r det f(cid:148)reg(cid:134)ende fastst(cid:132)llandet av det represen- tativa priset till kommissionens k(cid:132)nnedom och de anbudspriser som finns tillg(cid:132)ngliga inte verkar vara tillr(cid:132)ckligt representativa f(cid:148)r den faktiska marknadsutvecklingen och skulle medf(cid:148)ra pl(cid:148)tsliga och v(cid:132)sentliga f(cid:148)r(cid:132)ndringar av det representativa priset. inte har kommit finns en skillnad mellan utl(cid:148)sningspriset N(cid:132)r det f(cid:148)r produkten i fr(cid:134)ga och det representativa priset b(cid:148)r till- l(cid:132)ggsbeloppen f(cid:148)r import fastst(cid:132)llas p(cid:134) de villkor som anges i artikel 3 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1422/95. Om importtullen upph(cid:132)vs tillf(cid:132)lligt i enlighet med artikel 5 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1422/95 b(cid:148)r s(cid:132)rskilda belopp fast- st(cid:132)llas f(cid:148)r dessa tullar. Till(cid:132)mpningen av dessa best(cid:132)mmelser medf(cid:148)r att de representativa priserna och till(cid:132)ggsbeloppen f(cid:148)r import av produkterna i fr(cid:134)ga b(cid:148)r fastst(cid:132)llas s(cid:134) som anges i bilagan till denna f(cid:148)rordning. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r socker. med yttrandet H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 De representativa priser och de till(cid:132)ggsbelopp som skall till(cid:132)mpas vid import av den produkt som avses i artikel 1 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1422/95 fastst(cid:132)lls i enlighet med bilagan. (1) EGT L 177, 1. 7. 1981, s. 4. (2) EGT L 159, 3. 6. 1998, s. 38. (3) EGT L 141, 24. 6. 1995, s. 12. (4) EGT L 145, 27. 6. 1968, s. 12. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 3 juni 1999. 3. 6. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 140/13 Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 2 juni 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen F(cid:148)rordning om fastst(cid:132)llande av de representativa priserna och till(cid:132)ggsbeloppen f(cid:148)r import av melass inom sockersektorn BILAGA KN-nummer Representativt pris per 100 kg nettovikt av produkten i fr(cid:134)ga Till(cid:132)ggsbelopp per 100 kg nettovikt av produkten i fr(cid:134)ga (i EUR) Den tull som skall tas ut p(cid:134) grund av det upph(cid:132)vande som avses i artikel 5 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1422/95 per 100 kg nettovikt av produkten i fr(cid:134)ga (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,25 7,43 0,26 0,00 (cid:190) (cid:190) (1) Fastst(cid:132)llande f(cid:148)r den standardkvalitet som definieras i artikel 1 i den (cid:132)ndrade f(cid:148)rordningen (EEG) nr 785/68. (2) Detta belopp skall i enlighet med artikel 5 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1422/95 ers(cid:132)tta den tullsats som Gemensamma tulltaxan f(cid:148)reskriver f(cid:148)r dessa produkter


title: Agenda 2000 : Erweiterung: Regelmäßiger Bericht 1998 der Kommission über Zyperns Fortschritte auf dem Weg zum Beitritt.

eurovoc_concepts:
Cyprus
accession to the European Union
economic situation
enlargement of the Union
political situation


title: Agenda 2000 : Élargissement: Rapport régulier 1998 de la Commission sur les progrès réalisés par Chypre sur la voie de l'adhésion.