title: Regulamento (CE) n° 1231/1999 da Comissão, de 15 de Junho de 1999, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável armazenado pelo organismo de intervenção sueco

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text: 16. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 149/9 REGULAMENTO (CE) N. o 1231/1999 DA COMISSÃO de 15 de Junho de 1999 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável armazenado pelo organismo de intervenção sueco A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5. o, (1) (2) (3) (4) (5) Considerando que o Regulamento (CEE) n. o 2131/ /93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 39/1999 (4), fixa os processos e as condições da colocação à venda dos cereais armazenados pelos organismos de inter- venção; Considerando que, na actual situação do mercado, é oportuno abrir um concurso permanente para a exportação de 35 113 toneladas de trigo mole pani- ficável armazenadas pelo organismo de intervenção sueco; Considerando que devem ser fixadas normas espe- ciais para garantir a regularidade das operações e o respectivo controlo; que, para tal, convém prever um sistema de garantia que assegure o respeito dos objectivos pretendidos, sem criar encargos exces- sivos para os operadores; que é conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogações a determi- nadas normas, nomeadamente do Regulamento (CEE) n. o 2131/93; Considerando que, caso a retirada do trigo mole panificável sofra um atraso superior a cinco dias, ou caso a liberação de uma das garantias exigidas seja adiada por motivos imputáveis ao organismo de intervenção, o Estado-Membro em causa deverá pagar indemnizações; Considerando que o concurso previsto para a exportação de existências de intervenção apresenta um carácter especial, na medida em que estará também operacional no final da campanha a partir de Junho de 1999; que, por conseguinte, no que se refere às propostas apresentadas entre 17 e 30 de Junho de 1999, as entregas só poderão ser efec- tuadas a partir de 1 de Julho de 1999; que, por consequência, deve ser prevista uma derrogação ao (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76. (4) JO L 5 de 9. 1. 1999, p. 64. primeiro parágrafo do artigo 16. o do Regulamento (CEE) n. o 2131/93 que estipula um prazo máximo de um mês entre a aceitação da proposta e o paga- mento; (6) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga- nismo de intervenção sueco pode proceder, nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n. o 2131/93, a um concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável em sua posse. Artigo 2. o 1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de 35 113 toneladas de trigo mole panificável a exportar para todos os países terceiros. No entanto, no que respeita às propostas apresentadas a partir de 17 de Junho de 1999, o cumprimento das formalidades de exportação só pode ser efectuado a partir de 1 de Julho de 1999. 2. As regiões nas quais as 35 113 toneladas de trigo mole panificável estão armazenadas são as mencionadas no anexo I. Artigo 3. o Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16. o 1. do Regulamento (CEE) n. o 2131/93, o preço a pagar para a exportação é o referido na proposta. restituições ou imposições à 2. Não são aplicadas exportação nem majorações mensais relativas às exporta- ções realizadas a título do presente regulamento. 3. Não é aplicável o disposto no n. o 2 do artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 2131/93. Artigo 4. o 1. Os certificados de exportação são válidos a partir da data da sua emissão, nos termos do artigo 9. o do Regula- mento (CEE) n. o 2131/93, até ao fim do quarto mês seguinte. L 149/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 1999 2. Entre 17 e 30 de Junho de 1999, as propostas apre- sentadas no âmbito do presente concurso só serão admis- síveis se forem acompanhadas do compromisso escrito de não realizar a exportação senão a partir de 1 de Julho de 1999. As propostas não podem ser acompanhadas de pedidos de certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo 44. o do Regulamento (CEE) n. o 3719/88 da Comissão (1). Artigo 5. o Em derrogação do n. o 1 do artigo 7. o do Regula- 1. mento (CEE) n. o 2131/93, o prazo da apresentação das propostas para o primeiro concurso parcial termina em 17 de Junho de 1999, às 9 horas (hora de Bruxelas). 2. O prazo da apresentação das propostas para o concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9 horas (hora de Bruxelas). 3. O último concurso parcial cessa em 30 de Setembro de 1999, às 9 horas (hora de Bruxelas). As propostas devem ser apresentadas junto do orga- 4. nismo de intervenção sueco. Artigo 6. o No que respeita às propostas apresentadas entre 17 e 30 de Junho de 1999, aplicam-se as seguintes disposições:  em derrogação ao artigo 16. o, terceiro parágrafo, do Regulamento (CEE) n. o 2131/93, o pagamento dos cereais deve ser efectuado o mais tardar em 31 de Julho de 1999.  em derrogação ao artigo 16. o, terceiro parágrafo, do Regulamento (CEE) n. o 2131/93, o preço a pagar em relação à exportação é o mencionado na proposta. Artigo 7. o No que respeita aos certificados pedidos entre 17 e 30 de Junho de 1999, sem prejuízo do disposto no n. o 3 do artigo 17. o do Regulamento (CEE) n. o 2131/93, a garantia referida no n. o 2, segundo travessão, do artigo 17. o do citado regulamento só será liberada quando for apresen- tada a prova de que o cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação foi concretizado a partir de 1 de Julho de 1999. Artigo 8. o 1. O organismo de intervenção, o armazenista e o adju- dicatário, se este o desejar, procederão de comum acordo, antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da saída do armazém segundo a vontade do adjudicatário, a colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500 toneladas, bem como à análise dessas amostras. O orga- nismo de intervenção pode ser representado por um mandatário, desde que este não seja o armazenista. Os resultados das análises serão comunicados à Comissão em caso de contestação. A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultado final das análises realizadas com essas amostras indicar uma qualidade: a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudica- tário deve aceitar o lote com as características verifi- cadas; b) Superior às características mínimas exigíveis para inter- venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio de concurso, permanecendo no entanto no interior de um intervalo que pode ir até:  2 quilograma por hectolitro para o peso específico, sem ser inferior a 72 quilogramas por hectolitro,  um ponto percentual para o teor de humidade,  vinte pontos percentuais para o índice da queda de Hagberg,  meio ponto percentual para as impurezas referidas, respectivamente, nos pontos B. 2 e B. 4 do anexo do Regulamento (CEE) n. o 689/92 da Comissão, (2) e  meio ponto percentual para as impurezas referidas no ponto B. 5 do anexo do Regulamento (CEE) n. o 689/92, sem no entanto alterar as percentagens admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem, o adjudicatário deve aceitar o lote com as caracterís- ticas verificadas; relativamente c) Superior às características mínimas exigíveis para inter- venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de concurso e que indique uma diferença para além do intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode:  aceitar o lote com as características verificadas, ou  recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adjudicatário só fica exonerado de todas as suas obrigações em causa, incluindo as cauções, depois de ter informado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo de intervenção, em conformidade com o anexo II; no entanto, se solicitar ao organismo de intervenção que lhe forneça um outro lote de trigo mole panifi- cável de intervenção da qualidade prevista, sem despesas suplementares, a caução não será liberada. A substituição do lote deve ocorrer num prazo máximo de três dias após o pedido do adjudica- tário. O adjudicatário informará do facto, no mais breve prazo, a Comissão, em conformidade com o anexo II; lote ao d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter- venção, o adjudicatário não pode proceder ao levanta- mento do lote em causa. O adjudicatário só fica exone- rado de todas as suas obrigações relativamente ao lote em causa, incluindo as cauções, depois de ter infor- mado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo de intervenção, em conformidade com o anexo II; no entanto, pode solicitar ao organismo de intervenção que lhe forneça outro lote de trigo mole panificável de (1) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1. (2) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. 16. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 149/11 intervenção da qualidade prevista, sem despesas suple- mentares. Neste caso, a caução não será liberada. A substituição do lote deve ocorrer no prazo máximo de três dias a contar do pedido do adjudicatário. O adjudi- catário informará do facto, no mais breve prazo, a Comissão, em conformidade com o anexo II. 2. No entanto, se o levantamento do trigo mole panifi- resultados das cável ocorrer antes de conhecidos os análises, todos os riscos ficam a cargo do adjudicatário a partir do levantamento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresentado pelo adjudicatário em relação ao armazenista. 3. O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês após o seu pedido de substituição, na sequência de substi- tuições sucessivas, não tiver obtido um lote de substituição da qualidade prevista, ficará exonerado de todas as suas obrigações, incluindo as cauções, após ter informado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo de inter- venção, em conformidade com o anexo II. 4. As despesas relativas à colheita de amostras e às análises mencionadas no n. o 1, salvo daquelas em que o resultado final das análises indicar uma qualidade inferior às características mínimas exigíveis para intervenção, serão a cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada 500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem. As despesas de transilagem e as eventuais análises adicio- nais solicitadas pelo adjudicatário serão suportadas por este último. Artigo 9. o Em derrogação do artigo 12. o do Regulamento (CEE) n. o 3002/92 da Comissão (1), os documentos relativos à venda de trigo mole panificável em conformidade com o presente regulamento, nomeadamente o certificado de exportação, a ordem de retirada referida no n. o 1, alínea b), do artigo 3. o do Regulamento (CEE) n. o 3002/92, a decla- ração de exportação e, se for caso disso, o exemplar T5 devem incluir a menção:  Trigo blando panificable de intervención sin aplica- ción de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 1231/1999  Bageegnet blød hvede fra intervention uden restitu- tionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1231/1999  Interventions-Brotweichweizen ohne Anwendung von Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verord- nung (EG) Nr. 1231/1999  Μαλακ(cid:5)(cid:6) αρτοποι(cid:12)σιµο(cid:6) σ(cid:15)το(cid:6) παρ(cid:16)µβαση(cid:6) χωρ(cid:15)(cid:6) εφαρ- µογ(cid:12) επιστροφ(cid:12)(cid:6) (cid:12) φ(cid:5)ρου, κανονισµ(cid:5)(cid:6) (ΕΚ) αριθ. 1231/ /1999  Intervention common wheat of breadmaking quality without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1231/1999 (1) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.  Blé tendre d’intervention panifiable ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1231/1999  Frumento tenero d’intervento panificabile senza appli- cazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1231/1999  Zachte tarwe van bakkwaliteit uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1231/1999  Trigo mole panificável de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE) n. o 1231/1999  Interventioleipävehnää, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 1231/1999  Interventionsvete, av brödkvalitet, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1231/1999. Artigo 10. o A garantia constituída nos termos do n. o 4 do artigo 1. 13. o do Regulamento (CEE) n. o 2131/93 será liberada imediatamente após a entrega dos certificados de expor- tação aos adjudicatários. Em derrogação do artigo 17. o do Regulamento (CEE) 2. n. o 2131/93, a obrigação de exportar será coberta por uma garantia cujo montante será igual à diferença entre o preço de intervenção válido no dia do concurso e o preço adjudicado, e nunca inferior a 10 euros por tonelada. Metade desse montante será depositado aquando da emissão do certificado e o saldo será depositado antes da retirada dos cereais. Em derrogação do n. o 2 do artigo 15. o do Regulamento (CEE) n. o 3002/92:  a parte do montante da garantia depositada aquando da emissão do certificado deve ser liberada no prazo de 20 dias úteis após a data de apresentação, pelo adjudicatário, da prova de que o cereal retirado deixou o território aduaneiro da Comunidade,  o montante restante deve ser liberado no prazo de 15 dias úteis após a data em que o adjudicatário apre- sentar a prova referida no n. o 3 do artigo 17. o do Regulamento (CE) n. o 2131/93. 3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados, nomeadamente no caso de abertura de um inquérito administrativo, a liberação das garantias previstas no presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dará lugar a uma indemnização, por parte do Estado-Membro, igual a 0,015 euros por 10 toneladas, por cada dia de atraso. A referida indemnização não poderá ficar a cargo do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA). L 149/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 1999 Artigo 11. o O organismo de intervenção sueco comunica à Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser transmitidas em conformidade com o esquema que figura no anexo III e através dos números que figuram no anexo IV. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 12. o O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão 16. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 149/13 ANEXO I Local de armazenagem Quantidades (em toneladas) Djurön Gullspång Holmsund Otterbäcken Skänninge Surte 1 575 6 339 2 746 9 250 6 082 9 121 ANEXO II Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção sueco [N. o 1 do artigo 8. o do Regulamento (CE) n. o 1231/1999]  Nome do proponente declarado adjudicatário,  Data da adjudicação,  Data da recusa do lote pelo adjudicatário. Número do lote Quantidades em toneladas Endereço do silo Justificação da recusa de tomada a cargo  PE (kg/hl)  % grãos germinados  % impurezas diversas (Schwarzbesatz)  % de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita  Outros L 149/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 1999 ANEXO III Concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável armazenado pelo orga- nismo de intervenção sueco [Regulamento (CE) n. o 1231/1999] 1 2 3 4 5 6 7 Numeração dos proponentes Número do lote Quantidade em toneladas Preço de oferta (em euro por tonelada) (1) Bonificações (+) Reduções (–) (em euro por tonelada) (para referência) Encargos comerciais (em euro por tonelada) Destino 1 2 3 etc. (1) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta. ANEXO IV Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C/1:  telecópia:  telex: 296 49 56 295 25 15. 22037 AGREC B 22070 AGREC B (letras gregas)


title: Règlement (CE) n° 1229/1999 de la Commission, du 15 juin 1999, établissant les valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes

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text: 16. 6. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 149/1 I (Actes dont la publication est une condition de leur applicabilité) RÈGLEMENT (CE) No 1229/1999 DE LA COMMISSION du 15 juin 1999 établissant les valeurs forfaitaires à l’importation pour la détermination du prix d’entrée de certains fruits et légumes LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 3223/94 de la Commission, du 21 décembre 1994, portant modalités d’application du régime à l’importation des fruits et légumes (1), modifié en (CE) no 1498/98 (2), et dernier lieu par le règlement notamment son article 4 paragraphe 1, considérant que le règlement (CE) no 3223/94 prévoit, en application des résultats des négociations commerciales multilatérales du cycle d’Uruguay, les critères pour la fixation par la Commission des valeurs forfaitaires à l’im- portation des pays tiers, pour les produits et les périodes qu’il précise dans son annexe; considérant que, en application des critères susvisés, les valeurs forfaitaires à l’importation doivent être fixées aux niveaux repris à l’annexe du présent règlement, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les valeurs forfaitaires à l’importation visées à l’article 4 du règlement (CE) no 3223/94 sont fixées comme indiqué dans le tableau figurant en annexe. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 16 juin 1999. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 15 juin 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 337 du 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 du 15. 7. 1998, p. 4. L 149/2 FR Journal officiel des Communautés européennes 16. 6. 1999 du règlement de la Commission, du 15 juin 1999, établissant les valeurs forfaitaires à l’importation pour la détermination du prix d’entrée de certains fruits et légumes ANNEXE Code NC Code des pays tiers (1) (EUR/100 kg) Valeur forfaitaire à l’importation 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0809 20 95 0809 40 05 052 064 999 052 628 999 052 999 382 388 528 999 388 400 508 512 524 528 804 999 052 064 068 400 616 999 624 999 67,5 47,0 57,3 79,2 133,7 106,4 58,0 58,0 53,6 61,2 38,4 51,1 71,6 63,9 80,0 52,2 71,0 48,5 99,5 69,5 194,2 190,7 139,9 187,5 153,1 173,1 249,2 249,2 (1) Nomenclature des pays fixée par le règlement (CE) no 2317/97 de la Commission (JO L 321 du 22. 11. 1997, p. 19). Le code «999» représente «autres origines»


title: Rozhodnutie Spoločného výboru EHP č. 72/1999 z 15. júna 1999, ktorým sa mení a dopĺňa protokol 31 k Dohode o EHP o spolupráci v rámci špecifických oblastí mimo štyroch slobôd

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European Investment Bank
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small and medium-sized enterprises

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text: 312 SK Úradný vestník Európskej únie 11/zv. 4 22000D1109(27) 9. 11. 2000 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV L 284/61 ROZHODNUTIE SPOLOČNÉHO VÝBORU EHP č. 72/1999 z 15. júna 1999, ktorým sa mení a dopĺňa protokol 31 k Dohode o EHP o spolupráci v rámci špecifických oblastí mimo štyroch slobôd SPOLOČNÝ VÝBOR EHP, so zreteľom na Dohodu o Európskom hospodárskom priestore, v znení protokolu, ktorým sa upravuje Dohoda o Európskom hospodárskom priestore, ďalej len „dohoda“, a najmä na jej články 86 a 98, keďže: (1) (2) (3) protokol 31 k dohode bol zmenený a doplnený rozhodnutím Spoločného výboru EHP č. 27/1999 z 26. februára 1999 (1); je primerané rozšíriť spoluprácu zmluvných strán dohody s cieľom zahrnúť opatrenia finančnej pomoci pre malé a stredné podniky, ktoré sú inovačné a vytvárajú pracovné miesta, podľa rozhod- nutia Rady 98/347/ES (2); protokol 31 k dohode by sa preto mal zmeniť a doplniť, aby sa táto rozšírená spolupráca mohla uskutočňovať od 1. januára 1999, ROZHODOL TAKTO: Článok 1 Do článku 7 ods. 5 protokolu 31 k dohode sa dopĺňa táto zarážka: „— 398 D 0347: rozhodnutie Rady 98/347/ES z 19. mája 1998 o opatreniach finančnej pomoci pre malé a stredné podniky (MSP), ktoré sú inovačné a vytvárajú pracovné miesta — iniciatíva v oblasti rastu a zamestnanosti (Ú. v. ES L 155, 29. 5. 1998, s. 43), pokiaľ ide o činnosti týkajúce sa rozpoč- tovej položky B5-51 1 ‚Spoločné európske podniky‘ všeobecného rozpočtu Európskych spoločen- stiev. “ Článok 2 Toto rozhodnutie nadobúda účinnosť 16. júna 1999 za predpokladu, že Spoločnému výboru EHP boli predložené všetky notifikácie podľa článku 103 ods. 1 dohody. Bude sa uplatňovať od 1. januára 1999. (1) Ú. v. ES L 148, 22. 6. 2000, s. 54. (2) Ú. v. ES L 155, 29. 5. 1998, s. 43. 11/zv. 4 SK Úradný vestník Európskej únie 313 Toto rozhodnutie sa uverejní v časti EHP Úradného vestníka Európskych spoločenstiev a v dodatku EHP k uvedenému vestníku. Článok 3 V Bruseli 15. júna 1999 Za Spoločný výbor EHP predseda F. BARBASO


title: Regulamento (CE) n° 1235/1999 da Comissão, de 15 de Junho de 1999, que fixa definitivamente o montante da ajuda para o algodão não descaroçado, entre 1 de Setembro de 1998 e 31 de Março de 1999, no que respeita à campanha de comercialização 1998/1999

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text: L 149/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1235/1999 DA COMISSÃO de 15 de Junho de 1999 que fixa definitivamente o montante da ajuda para o algodão não descaroçado, entre 1 de Setembro de 1998 e 31 de Março de 1999, no que respeita à campanha de comercialização 1998/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, e, nomeadamente, o ponto 10 do Protocolo n. o 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1553/95 do Conselho (1), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1554/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) n. o 2169/81 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1419/98 (3), e nomeadamente o n. o 1 do seu artigo 5. o, (1) (2) (3) (4) Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 1554/95, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é fixado periodicamente durante a campanha; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1234/1999 da Comissão (4) fixou a produção efectiva de algodão não descaroçado, bem como o montante de que é reduzido o preço de objectivo em cada Estado-Membro, para a campanha de comer- cialização 1998/1999; Considerando que o n. o 1 do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 1201/89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1664/98 (6), prevê a fixação, antes de 15 de Julho, do montante da ajuda para o algodão não descaroçado aplicável a cada período em relação ao qual tenha sido determinado um preço de mercado mundial; Considerando que o artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a certas disposições respeitantes à introdução do euro (7), estabelece que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas as referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são substituídas por referências ao euro, à taxa de um euro por um ecu; (5) Considerando que importa, portanto, fixar definitivamente os montantes das ajudas válidos para a campanha de 1998/1999, (1) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 45. (2) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 48. (3) JO L 190 de 4. 7. 1998, p. 4. (4) Ver a página 26 do presente Jornal Oficial. (5) JO L 123 de 4. 5. 1989, p. 23. (6) JO L 211 de 29. 7. 1998, p. 9. (7) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1. 16. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 149/29 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o (CE) n. o 2048/98 (4), (CE) n. o 2243/98 (8), (CE) n. o 2478/98 (12), (CE) n. o 85/1999 (16), Os montantes da ajuda para o algodão não descaroçado correspondentes aos preços mundiais fixados nos Regulamentos (CE) n. o 1865/98 (1), (CE) n. o 2010/98 (3), 2195/98 (7), 2372/98 (11), (CE) n. o (CE) n. o 2859/98 (15), 306/1999 (19), (CE) n. o 355/1999 (20), (CE) n. o 371/1999 (21), (CE) n. o 396/1999 (22), (CE) n. o 426/1999 (23), (CE) n. o 474/1999 (24) e (CE) n. o 687/1999 (25) da Comissão, constam do anexo do presente regulamento e são fixados definitivamente, a contar da data de entrada em vigor de cada um dos regulamentos em questão. (CE) n. o 2571/98 (13), (CE) n. o 238/1999 (17), (CE) n. o 2707/98 (14), (CE) n. o 262/1999 (18), (CE) n. o 2146/98 (6), (CE) n. o 2312/98 (10), (CE) n. o 2087/98 (5), (CE) n. o 2302/98 (9), (CE) n. o 1954/98 (2), (CE) n. o (CE) n. o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 2. o O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 242 de 1. 9. 1998, p. 3. (2) JO L 253 de 15. 9. 1998, p. 17. (3) JO L 258 de 22. 9. 1998, p. 20. (4) JO L 263 de 26. 9. 1998, p. 30. (5) JO L 266 de 1. 10. 1998, p. 22. (6) JO L 270 de 7. 10. 1998, p. 46. (7) JO L 276 de 13. 10. 1998, p. 5. (8) JO L 281 de 17. 10. 1998, p. 29. (9) JO L 287 de 24. 10. 1998, p. 23. (10) JO L 288 de 27. 10. 1998, p. 20. (11) JO L 293 de 31. 10. 1998, p. 75. (12) JO L 308 de 18. 11. 1998, p. 37. (13) JO L 322 de 1. 12. 1998, p. 8. (14) JO L 340 de 16. 12. 1998, p. 21. (15) JO L 358 de 31. 12. 1998, p. 77. (16) JO L 8 de 14. 1. 1999, p. 20. (17) JO L 23 de 30. 1. 1999, p. 50. (18) JO L 30 de 4. 2. 1999, p. 27. (19) JO L 37 de 11. 2. 1999, p. 23. (20) JO L 44 de 18. 2. 1999, p. 16. (21) JO L 45 de 19. 2. 1999, p. 37. (22) JO L 48 de 24. 2. 1999, p. 13. (23) JO L 52 de 27. 2. 1999, p. 9. (24) JO L 56 de 4. 3. 1999, p. 38. (25) JO L 86 de 30. 3. 1999, p. 13. L 149/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 1999 ANEXO AJUDA PARA O ALGODÃO NÃO DESCAROÇADO Regulamento (CE) nº Montante da ajuda (EUR/100 kg) 1865/98 1954/98 2010/98 2048/98 2087/98 2146/98 2195/98 2243/98 2302/98 2312/98 2372/98 2478/98 2571/98 2707/98 2859/98 85/1999 238/1999 262/1999 306/1999 355/1999 371/1999 396/1999 426/1999 474/1999 687/1999 Espanha 54,306 57,923 58,716 59,328 59,612 60,642 61,391 61,939 65,028 64,856 65,273 65,744 65,626 65,559 65,808 65,361 65,010 61,952 64,797 62,017 64,818 61,592 61,683 61,017 60,467 Grécia 44,101 47,718 48,511 49,123 49,407 50,437 51,186 51,734 54,823 54,651 55,068 55,539 55,421 55,354 55,603 55,156 54,805 51,747 54,592 51,812 54,613 51,387 51,478 50,812 50,262 Portugal 73,227 76,844 77,637 78,249 78,533 79,563 80,312 80,860 83,949 83,777 84,194 84,665 84,547 84,480 84,729 84,282 83,931 80,873 83,718 80,938 83,739 80,513 80,604 79,938 79,388


title: 1999/413/CE: Décision de la Commission, du 15 juin 1999, modifiant la décision 98/657/CE adoptant le plan portant attribution aux États membres de ressources imputables à l'exercice 1999 pour l'exécution des fournitures de denrées alimentaires provenant des stocks d'intervention au bénéfice des personnes les plus démunies de la Communauté [notifiée sous le numéro C(1999) 1625]

eurovoc_concepts:
EU Member State
aid to disadvantaged groups
distribution cost
food aid
intervention stock
intra-EU transport

text: 23. 6. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 156/47 DÉCISION DE LA COMMISSION du 15 juin 1999 modifiant la décision 98/657/CE adoptant le plan portant attribution aux États membres de ressources imputables à l’exercice 1999 pour l’exécution des fourni- tures de denrées alimentaires provenant des stocks d’intervention au bénéfice des personnes les plus démunies de la Communauté [notifiée sous le numéro C(1999) 1625] (1999/413/CE) LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 3730/87 du Conseil du 10 décembre 1987 fixant les règles générales applicables à la fourniture à certaines organisations de denrées alimen- taires provenant des stocks d’intervention et destinées à être distribuées aux personnes les plus démunies de la Communauté (1), modifié par le règlement (CE) no 2535/ 95 (2), et notamment son article 6, vu le règlement (CEE) no 3149/92 de la Commission du 29 octobre 1992 portant modalités d’application pour l’exécution des fournitures de denrées alimentaires prove- nant des stocks d’intervention au bénéfice des personnes les plus démunies de la Communauté (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 267/96 (4), et notam- ment son article 7, paragraphe 1, premier alinéa, (1) considérant que la Commission a, par la décision 98/657/CE (5), adopté le plan portant attribution de ressources aux États membres pour l’exercice 1999; que ce plan a déterminé les moyens financiers mis à disposition pour exécuter le plan 1999 dans chaque État membre qui y participe et a fixé les quantités de chaque type de produit à retirer des stocks d’intervention dans la limite de ces moyens financiers; qu’il convient d’adapter le plan en fonc- tion, d’une part, de la rectification du prix d’inter- vention pris en considération pour déterminer les quantités d’huile d’olive mises à disposition des États qui avaient demandé ce produit et, d’autre part, de la mise à disposition de la réserve budgé- taire allouée à cette action; qu’il convient de tenir compte, en outre, des sous-consommations obser- vées dans le cadre de l’exécution de ce plan annuel pour affecter les crédits non utilisés à des États qui souhaitent en faire usage; qu’il y a lieu par ailleurs d’autoriser, dans les conditions prévues à l’article 7 du règlement (CEE) no 3149/92, les transferts intra- communautaires nécessaires à l’utilisation de ces quantités de produits; (2) les quantités de viande bovine considérant que, pouvant être mises à la disposition de la Finlande étant inférieures à soixante tonnes, et ce produit (1) JO L 352 du 15. 12. 1987, p. 1. (2) JO L 260 du 31. 10. 1995, p. 3. (3) JO L 313 du 30. 10. 1992, p. 50. (4) JO L 36 du 14. 2. 1996, p. 2. (5) JO L 313 du 21. 11. 1998, p. 25. (3) (4) devant, le cas échéant faire l’objet d’un transfert à partir d’un autre État membre, il convient d’appli- quer à la Finlande la disposition prévue à l’article 2, paragraphe 3, du règlement (CEE) no 3149/92, en mettant à sa disposition une somme lui permettant de mobiliser ce produit sur le marché; considérant qu’il convient, dans un souci de clarté, de remplacer l’annexe I de la décision 98/657/CE; considérant que cette modification du plan inter- vient vers la fin de l’exécution du plan 1999; que l’exécution de ces fournitures supplémentaires est urgente et ne peut être opérée en temps utile qu’en recourant à titre d’exception à des procédures d’appel restreint à la concurrence; qu’il y a lieu de prévoir une disposition spécifique à cet effet pour la fin de l’exercice 1999; (5) la considérant que les mesures prévues dans présente décision sont conformes aux avis de tous les comités de gestion concernés, A ARRÊTÉ LA PRÉSENTE DÉCISION: Article premier La décision 98/657/CE est modifiée de la manière suivante: 1) L’annexe I est remplacée par l’annexe I de la présente décision. 2) L’annexe II de la présente décision est ajoutée comme annexe III. Article 2 Par dérogation à l’article 4, paragraphe 4, du règlement (CEE) no 3149/92, les États membres peuvent procéder ou faire procéder à la fourniture des quantités supplémen- taires de produits résultant de la présente décision, en recourant à des procédures d’appel restreint à la concur- rence mettant en concurrence au moins trois soumission- naires, sans aucune discrimination liée notamment à la nationalité ou au lieu d’établissement du soumissionnaire. L 156/48 FR Journal officiel des Communautés européennes 23. 6. 1999 Les opérations de transfert intracommunautaire visées à l’annexe II sont autorisées. Article 3 Les États membres sont destinataires de la présente décision. Article 4 Fait à Bruxelles, le 15 juin 1999. Par la Commission Erkki LIIKANEN Membre de la Commission 23. 6. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 156/49 ANNEXE I «ANNEXE I Plan annuel de distribution pour l’exercice 1999 a) Moyens financiers mis à disposition pour exécuter le plan dans chaque État membre État membre Moyens financiers (en euros) Belgique Danemark Grèce Espagne France Irlande Italie Luxembourg Portugal Finlande 3 298 000 745 000 20 413 000 54 780 000 38 688 000 2 031 000 55 800 000 44 000 19 938 000 1 263 000 Total 197 000 000 b) Quantité de chaque type de produit à retirer des stocks d’intervention de la Communauté en vue de la distribution dans chaque État membre dans la limite des montants indiqués au point a) État membre Céréales Riz Huile d’olive Lait en poudre Beurre Viande bovine Produits (en tonnes) Belgique Danemark Grèce Espagne France Irlande Italie Portugal Finlande 3 500 14 900 30 000 12 000 17 240 1 800 46 212 28 724 6 500 12 500 4 343 480 672 3 200 9 800 7 000 4 000 4 500 4 118 4 000 2 059 60 500 200 1 590 8 961 4 079 500 5 000 700 180 Total 107 795 69 924 14 677 25 152 60 21 710 L 156/50 FR Journal officiel des Communautés européennes 23. 6. 1999 c) 1. Allocation mise à disposition du Luxembourg en vue de l’achat sur le marché communautaire  Viande bovine: 17 375 euros.  Lait en poudre: 24 662 euros. 2. Allocation mise à disposition de la Finlande en vue de l’achat sur le marché communautaire  Viande bovine: 63 000 euros. 3. Conformément à l’article 2, paragraphe 3, et à l’article 5, paragraphe 1, du règlement (CEE) no 3149/92, ces montants sont convertis en monnaie nationale au moyen du taux de conversion agricole applicable le 1er octobre 1998. d) Les crédits nécessaires pour couvrir les frais de transfert intracommunautaires des produits d’intervention sont fixés à trois millions d’euros. » 23. 6. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 156/51 ANNEXE II «ANNEXE III Nouveaux transferts intracommunautaires autorisés dans le cadre du plan 1999 Produit Quantités (en tonnes) Détenteur Destinataire 1. Viande bovine 564 Organisme Irlande d’intervention, 2. Huile d’olive 2 059 FEGA de l’agriculture, Ministère France INGA»


title: Commission Regulation (EC) No 1229/1999 of 15 June 1999 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables

text: 16. 6. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 149/1 I (Acts whose publication is obligatory) COMMISSION REGULATION (EC) No 1229/1999 of 15 June 1999 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Commission Regulation (EC) No 3223/ 94 of 21 December 1994 on detailed rules for the applica- the import arrangements for fruit and veget- tion of ables (1), as last amended by Regulation (EC) No 1498/ 98 (2), and in particular Article 4 (1) thereof, Whereas Regulation (EC) No 3223/94 lays down, pursuant to the outcome of the Uruguay Round multilat- eral trade negotiations, the criteria whereby the Commis- sion fixes the standard values for imports from third countries, in respect of the products and periods stipu- lated in the Annex thereto; in compliance with the above criteria, Whereas, the standard import values must be fixed at the levels set out in the Annex to this Regulation, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The standard import values referred to in Article 4 of Regulation (EC) No 3223/94 shall be fixed as indicated in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 16 June 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 15 June 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 337, 24. 12. 1994, p. 66. (2) OJ L 198, 15. 7. 1998, p. 4. L 149/2 EN Official Journal of the European Communities 16. 6. 1999 to the Commission Regulation of 15 June 1999 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables ANNEX CN code 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0809 20 95 0809 40 05 Third country code (1) Standard import value (EUR/100 kg) 052 064 999 052 628 999 052 999 382 388 528 999 388 400 508 512 524 528 804 999 052 064 068 400 616 999 624 999 67,5 47,0 57,3 79,2 133,7 106,4 58,0 58,0 53,6 61,2 38,4 51,1 71,6 63,9 80,0 52,2 71,0 48,5 99,5 69,5 194,2 190,7 139,9 187,5 153,1 173,1 249,2 249,2 (1) Country nomenclature as fixed by Commission Regulation (EC) No 2317/97 (OJ L 321, 22. 11. 1997, p. 19). Code ‘999' stands for ‘of other origin'


title: Règlement (CE) n° 1231/1999 de la Commission, du 15 juin 1999, relatif à l'ouverture d'une adjudication permanente pour l'exportation de blé tendre panifiable détenu par l'organisme d'intervention suédois

text: 16. 6. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 149/9 RÈGLEMENT (CE) No 1231/1999 DE LA COMMISSION du 15 juin 1999 relatif à l’ouverture d’une adjudication permanente pour l’exportation de blé tendre panifiable détenu par l’organisme d’intervention suédois LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil du 30 juin 1992 portant organisation commune des marchés dans le secteur des céréales (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 923/96 de la Commission (2), et notam- ment son article 5, (1) (2) (3) (4) (5) considérant que le règlement (CEE) no 2131/93 de la Commission (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 39/1999 (4), fixe les procédures et les conditions de la mise en vente des céréales détenues par les organismes d’intervention; la situation actuelle du considérant que, dans marché, il est opportun d’ouvrir une adjudication permanente pour l’exportation de 35 113 tonnes de blé tendre panifiable détenues par l’organisme d’in- tervention suédois; considérant que des modalités spéciales doivent être fixées pour assurer la régularité des opérations et leur contrôle; que, à cet effet, il est approprié de prévoir un système de garantie assurant le respect des objectifs voulus tout en évitant des charges excessives pour les opérateurs; qu’il convient, dès lors, de déroger à certaines règles, notamment du règlement (CEE) no 2131/93; considérant que, dans le cas où l’enlèvement du blé tendre panifiable est retardé de plus de cinq jours ou la libération d’une des garanties exigées est reportée en raison de faits imputables à l’organisme d’intervention, l’État membre concerné devra payer des dédommagements; considérant que l’adjudication prévue pour l’expor- tation de stocks d’intervention présente un carac- tère particulier, dans la mesure où elle sera égale- ment opérationnelle en fin de campagne à partir de juin 1999; que alors, pour les offres faites entre le 17 et le 30 juin 1999, les livraisons ne seront possi- bles qu’à partir du 1er juillet 1999; qu’il y a ainsi lieu de déroger à l’article 16, premier alinéa, du règlement (CEE) no 2131/93 prévoyant un délai (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 du 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 191 du 31. 7. 1993, p. 76. (4) JO L 5 du 9. 1. 1999, p. 64. maximal d’un mois entre l’acceptation de l’offre et le paiement; (6) considérant que les mesures prévues au présent règlement sont conformes à l’avis du comité de gestion des céréales, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Sous réserve des dispositions du présent règlement, l’orga- nisme d’intervention suédois procède dans les conditions fixées par le règlement (CEE) no 2131/93 à une adjudica- tion permanente pour l’exportation de blé tendre pani- fiable détenu par lui. Article 2 L’adjudication porte sur une quantité maximale de 1. 35 113 tonnes de blé tendre panifiable à exporter vers tous les pays tiers. Cependant, pour les offres faites à partir du 17 juin 1999, l’accomplissement des formalités douanières à l’exportation ne peut être exécuté qu’à partir du 1er juillet 1999. 2. Les régions dans lesquelles les 35 113 tonnes de blé tendre panifiable sont stockées sont mentionnées à l’an- nexe I. Article 3 Par dérogation à l’article 16, troisième alinéa, du 1. règlement (CEE) no 2131/93, le prix à payer pour l’expor- tation est celui mentionné dans l’offre. 2. Pour les exportations réalisées au titre du présent règlement, aucune restitution, ni taxe à l’exportation, ni majoration mensuelle n’est appliquée. L’article 8, paragraphe 2, du règlement 3. no 2131/93 ne s’applique pas. (CEE) Article 4 Les certificats d’exportation sont valables à partir de 1. la date de leur délivrance au sens de l’article 9 du règle- ment (CEE) no 2131/93 jusqu’à la fin du quatrième mois suivant. L 149/10 FR Journal officiel des Communautés européennes 16. 6. 1999 2. Entre le 17 et le 30 juin 1999, les offres présentées dans le cadre de la présente adjudication ne sont receva- bles que si elles sont accompagnées de l’engagement écrit de n’exporter qu’à partir du 1er juillet 1999. Elles ne peuvent pas être accompagnées de demandes de certifi- cats d’exportation faites dans le cadre de l’article 44 du règlement (CEE) no 3719/88 de la Commission (1). Article 5 1. Par dérogation à l’article 7, paragraphe 1, du règle- ment (CEE) no 2131/93, le délai de présentation des offres pour la première adjudication partielle expire le 17 juin 1999 à 9 heures (heure de Bruxelles). 2. Le délai de présentation des offres pour l’adjudica- tion partielle suivante expire chaque jeudi à 9 heures (heure de Bruxelles). La dernière adjudication partielle expire le 30 3. septembre 1999 à 9 heures (heure de Bruxelles). Les offres doivent être déposées auprès de l’orga- 4. nisme d’intervention suédois. trois jours ouvrables si la prise d’échantillons se fait à la sortie du magasin. Si le résultat final des analyses effec- tuées sur les échantillons donne une qualité: a) supérieure à celle annoncée dans l’avis d’adjudication, l’adjudicataire doit accepter le lot tel quel; b) supérieure aux caractéristiques minimales exigibles à l’intervention, mais inférieure à la qualité décrite dans l’avis d’adjudication, tout en restant dans la limite d’un écart pouvant aller jusqu’à:  2 kilogrammes par hectolitre pour le poids spéci- fique, sans pour autant être inférieure à 72 kilo- grammes par hectolitre,  un point de pourcentage pour la teneur en humi- dité,  vingt points de pourcentage pour l’indice de chute de Hagberg,  un demi-point de pourcentage pour les impuretés visées respectivement aux points B. 2 et B. 4 de l’an- nexe du règlement (CEE) no 689/92 de la Commis- sion (2) Article 6 et Pour les offres faites entre le 17 et le 30 juin 1999, les dispositions suivantes sont d’application:  par dérogation à l’article 16, premier alinéa, du règle- ment (CEE) no 2131/93, le paiement des céréales doit avoir lieu au plus tard le 31 juillet 1999,  par dérogation à l’article 16, troisième alinéa, du règle- ment (CEE) no 2131/93, le prix à payer pour l’exporta- tion est celui mentionné dans l’offre. Article 7 Pour les certificats demandés entre le 17 et le 30 juin 1999, sans préjudice des dispositions de l’article 17, para- graphe 3, du règlement (CEE) no 2131/93, la caution visée à l’article 17, paragraphe 2, deuxième tiret, dudit règle- ment n’est libérée que lorsque la preuve est apportée que l’accomplissement des formalités douanières à l’exporta- tion a eu lieu à partir du 1er juillet 1999. Article 8 1. L’organisme d’intervention, le stockeur et l’adjudica- taire, s’il le souhaite, procèdent d’un commun accord, soit avant la sortie, soit au moment de la sortie du magasin, au choix de l’adjudicataire, à une prise d’échantillons contra- dictoires prélevés selon la fréquence d’au moins une prise toutes les 500 tonnes et à leur analyse. L’organisme d’in- tervention peut être représenté par un mandataire à condition que celui-ci ne soit pas le stockeur. résultats des analyses Les Commission en cas de contestation. sont communiqués à la La prise d’échantillons contradictoires et leur analyse sont effectuées dans un délai de sept jours ouvrables à partir de la date de demande de l’adjudicataire ou dans un délai de  un demi-point de pourcentage pour les impuretés visées au point B. 5 de l’annexe du règlement (CEE) no 689/92, sans toutefois modifier les pourcentages admissibles pour les grains nuisibles et l’ergot, l’adjudicataire doit accepter le lot tel quel; c) supérieure aux caractéristiques minimales exigibles à l’intervention, mais inférieure à la qualité décrite dans l’avis d’adjudication et montrant une différence allant au-delà de l’écart visé au point b), l’adjudicataire peut:  soit accepter le lot tel quel,  soit refuser de prendre en charge le lot en cause. Il n’est libéré de toutes ses obligations sur le lot en les garanties, qu’après avoir cause, y compris informé sans délai la Commission et l’organisme d’intervention, conformément à l’annexe II; toute- fois, s’il demande à l’organisme d’intervention de lui fournir un autre lot de blé tendre panifiable frais d’intervention de la qualité prévue, supplémentaires, la garantie n’est pas libérée. Le remplacement du lot doit intervenir dans un délai maximal de trois jours après la demande de l’adju- dicataire. L’adjudicataire en informe sans délai la Commission conformément à l’annexe II; sans d) inférieure aux caractéristiques minimales exigibles à l’intervention, l’adjudicataire ne peut procéder à l’enlè- vement du lot en cause. Il n’est libéré de toutes ses obligations sur le lot en cause, y compris les garanties, qu’après avoir informé sans délai la Commission et l’organisme d’intervention, conformément à l’annexe II; toutefois, il peut demander à l’organisme d’inter- vention de lui fournir un autre lot de blé tendre pani- fiable d’intervention de la qualité prévue, sans frais (1) JO L 331 du 2. 12. 1988, p. 1. (2) JO L 74 du 20. 3. 1992, p. 18. 16. 6. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 149/11 supplémentaires. Dans ce cas, la garantie n’est pas libérée. Le remplacement du lot doit intervenir dans un délai maximal de trois jours après la demande de l’adjudicataire. L’adjudicataire en informe sans délai la Commission conformément à l’annexe II. 2. Toutefois, si la sortie du blé tendre panifiable a lieu avant les résultats des analyses, tous les risques sont à la charge de l’adjudicataire à partir de l’enlèvement du lot, sans préjudice des voies de recours dont pourrait disposer l’adjudicataire vis-à-vis du stockeur. Si, dans une période maximale d’un mois après la 3. date de la demande de remplacement présentée par l’ad- judicataire, suite à des remplacements successifs, l’adjudi- cataire n’a pas obtenu un lot de remplacement de la qualité prévue, il est libéré de toutes ses obligations, y compris les garanties, après avoir informé sans délai la Commission et l’organisme d’intervention conformément à l’annexe II. Les frais relatifs aux prises d’échantillons et aux 4. analyses mentionnées au paragraphe 1, sauf ceux où le résultat final des analyses donne une qualité inférieure aux caractéristiques minimales exigibles à l’intervention, sont à la charge du FEOGA dans la limite d’une analyse par 500 tonnes à l’exception des frais de transsilage. Les frais de transsilage et les analyses supplémentaires éven- tuelles demandés par l’adjudicataire sont aux frais de celui-ci. Article 9 Par dérogation à l’article 12 du règlement (CEE) no 3002/ 92 de la Commission (1), les documents relatifs à la vente de blé tendre panifiable conformément au présent règle- ment, et notamment le certificat d’exportation, l’ordre de retrait visé à l’article 3, paragraphe 1, point b), du règle- ment (CEE) no 3002/92, la déclaration d’exportation et, le cas échéant, la mention suivante: l’exemplaire T5, doivent comporter  Trigo blando panificable de intervención sin aplica- ción de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 1231/1999  Bageegnet blød hvede fra intervention uden restitu- tionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1231/1999  Interventions-Brotweichweizen ohne Anwendung von Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verord- nung (EG) Nr. 1231/1999  Μαλακ(cid:5)(cid:6) αρτοποι(cid:12)σιµο(cid:6) σ(cid:15)το(cid:6) παρ(cid:16)µβαση(cid:6) χωρ(cid:15)(cid:6) εφαρ- µογ(cid:12) επιστροφ(cid:12)(cid:6) (cid:12) φ(cid:5)ρου, κανονισµ(cid:5)(cid:6) (ΕΚ) αριθ. 1231/ 1999  Intervention common wheat of breadmaking quality without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1231/1999 (1) JO L 301 du 17. 10. 1992, p. 17.  Blé tendre d’intervention panifiable ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1231/1999  Frumento tenero d’intervento panificabile senza appli- cazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1231/1999  Zachte tarwe van bakkwaliteit uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1231/1999  Trigo mole panificável de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE) n. o 1231/1999  Interventioleipävehnää, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) n:o 1231/1999  Interventionsvete, av brödkvalitet, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1231/1999. Article 10 1. La garantie constituée en application de l’article 13, paragraphe 4, du règlement (CEE) no 2131/93 doit être libérée dès que les certificats d’exportation sont délivrés aux adjudicataires. Par dérogation à l’article 17 du règlement (CEE) no 2. 2131/93, l’obligation d’exporter est couverte par une garantie dont le montant est égal à la différence entre le prix d’intervention valable le jour de l’adjudication et le prix adjugé et jamais inférieur à 10 euros par tonne. La moitié de ce montant est constituée lors de la délivrance du certificat et le solde est constitué avant l’enlèvement des céréales. Par dérogation à l’article 15, paragraphe 2, du règlement (CEE) no 3002/92:  la partie du montant de cette garantie constituée lors de la délivrance du certificat doit être libérée dans un délai de vingt jours ouvrables suivant la date à laquelle l’adjudicataire apporte la preuve que la céréale enlevée a quitté le territoire douanier de la Communauté,  le montant restant doit être libéré dans un délai de quinze jours ouvrables suivant la date à laquelle l’adju- dicataire apporte la preuve visée à l’article 17, para- graphe 3, du règlement (CEE) no 2131/93. 3. Sauf cas exceptionnel dûment justifié, notamment en cas d’ouverture d’une enquête administrative, toute libération des garanties prévues au présent article, effec- tuée en dehors des délais indiqués dans ce même article, fera l’objet d’un dédommagement de la part de l’État membre égal à 0,015 euro par 10 tonnes et par jour de retard. Ce dédommagement n’est pas pris en charge par le Fonds européen d’orientation et de garantie agricole (FEOGA). L 149/12 FR Journal officiel des Communautés européennes 16. 6. 1999 Article 11 L’organisme d’intervention suédois communique à la Commission, au plus tard deux heures après l’expiration du délai pour le dépôt des offres, les soumissions reçues. Elles doivent être transmises conformément au schéma figurant à l’annexe III, et aux numéros d’appel figurant à l’annexe IV. Le présent règlement entre en vigueur le jour de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Article 12 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 15 juin 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission 16. 6. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 149/13 ANNEXE I Lieu de stockage Quantités (en tonnes) Djurön Gullspång Holmsund Otterbäcken Skänninge Surte 1 575 6 339 2 746 9 250 6 082 9 121 ANNEXE II Communication de refus de lots dans le cadre de l’adjudication permanente pour l’exporta- tion de blé tendre panifiable détenu par l’organisme d’intervention suédois [Article 8, paragraphe 1, du règlement (CE) no 1231/1999]  Nom du soumissionnaire déclaré adjudicataire:  Date de l’adjudication:  Date de refus du lot par l’adjudicataire: Numéro du lot Quantité en tonnes Adresse du silo Justification du refus de prise en charge  PS (kg/hl)  % grains germés  % impuretés diverses (Schwarzbesatz)  % d’éléments qui ne sont pas des céréales de base de qualité irréprochable  Autres L 149/14 FR Journal officiel des Communautés européennes 16. 6. 1999 ANNEXE III Adjudication permanente pour l’exportation de blé tendre panifiable détenu par l’organisme d’intervention suédois [Règlement (CE) no 1231/1999] 1 2 3 4 5 6 7 Numérotation des soumis- sionnaires Numéro du lot Quantité en tonnes Prix d’offre (en euros par tonne) (1) Bonifications (+) Réfactions (–) (en euros par tonne) (pour mémoire) Frais commer- ciaux (en euros par tonne) Destination 1 2 3 etc. (1) Ce prix inclut les bonifications ou les réfactions afférentes au lot sur lequel porte la soumission. ANNEXE IV Les seuls numéros d’appel à Bruxelles à utiliser sont, à la DG VI (C/1):  par télécopieur:  par télex: (32 2) 296 49 56 (32 2) 295 25 15, 22037 AGREC B 22070 AGREC B (caractères grecs)


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1230/1999 af 15. juni 1999 om fastsættelse af eksportrestitutionerne inden for oksekødssektoren og om ændring af forordning (EØF) nr. 3846/87 om nomenklaturen over eksportrestitutioner for landbrugsprodukter

eurovoc_concepts:
agricultural product nomenclature
beef
export refund

text: 16. 6. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 149/3 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1230/1999 af 15. juni 1999 om fastsættelse af eksportrestitutionerne inden for oksekødssektoren og om ændring af forordning (EØF) nr. 3846/87 om nomenklaturen over eksportrestitu- tioner for landbrugsprodukter KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR  eller konserverede, med indhold af kød eller slagteaffald, der er nævnt i bilag I under KN-kode 1602 50 10; under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 805/68 af 27. juni 1968 om den fælles markedsordning for oksekød (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1633/ 98 (2), særlig artikel 13, og ud fra følgende betragtninger: I henhold til artikel 13 i forordning (EØF) nr. 805/68 kan forskellen mellem verdensmarkedspriserne og priserne inden for Fællesskabet for de produkter, som er nævnt i artikel 1 i forordningen, udlignes ved en eksportrestitu- tion; betingelserne for ydelse af særlige eksportrestitutioner for visse former for oksekød og visse former for konserves blev fastsat ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 32/ 82 (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2326/97 (4), (EØF) nr. 1964/82 (5), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2469/97 (6), og (EØF) nr. 2388/84 (7), senest ændret ved forordning (EØF) nr. 3661/92 (8); anvendelsen af disse regler og kriterier på den forventede markedssituation inden for oksekødssektoren fører til fastsættelse af restitutionen som nedenfor angivet; den nuværende markedssituation inden for Fællesskabet og afsætningsmulighederne, særlig i visse tredjelande, bevirker, at der bør ydes eksportrestitutioner dels for dyr af kvægrace til slagtning med en levende vægt på over 220 kg, men højst 300 kg, dels for voksne dyr af kvægrace med en levende vægt på mindst 300 kg; der bør ydes restitutioner ved eksport til visse bestemmel- seslande for visse former for fersk eller kølet kød, der er nævnt i bilag I under KN-kode 0201, for visse former for frosset kød, der er nævnt i bilag I under KN-kode 0202, og for visse former for slagteaffald anført i bilag I under KN-kode 0206, samt for visse andre produkter, tilberedte (1) EFT L 148 af 28. 6. 1968, s. 24. (2) EFT L 210 af 28. 7. 1998, s. 17. (3) EFT L 4 af 8. 1. 1982, s. 11. (4) EFT L 323 af 26. 11. 1997, s. 1. (5) EFT L 212 af 21. 7. 1982, s. 48. (6) EFT L 341 af 12. 12. 1997, s. 8. (7) EFT L 221 af 18. 8. 1984, s. 28. (8) EFT L 370 af 19. 12. 1992, s. 16. da produkterne under produktkode 0201 20 90 700 og 0202 20 90 100, som anvendes i forbindelse med restituti- oner, har højst forskellige karakteristika, bør restitutionen kun udbetales for stykker, hvor vægten af ben ikke udgør over en tredjedel; for oksekød, udbenet, saltet og tørret, er der traditionelle handelsforbindelser med Schweiz; i det omfang, det er nødvendigt at opretholde denne handel, bør restitutionen fastsættes til et beløb, som dækker forskellen mellem priserne på det schweiziske marked og medlemsstaternes eksportpriser; der er mulighed for eksport af dette kød og af saltet og tørret kød til visse tredjelande i Afrika og Nær- og Mellemøsten; der bør tages hensyn til denne situation og fastsættes en restitution i overensstemmelse hermed; for visse andre produkter, tilberedte eller konserverede, med indhold af kød eller slagteaffald, der er nævnt i bilag I under KN-kode 1602 50 31 til 1602 50 80, kan Fælles- skabets deltagelse i den internationale handel opretholdes ved ydelse af en restitution, hvis beløb beregnes under hensyntagen til den restitution, som hidtil er blevet ydet til eksportører; for de øvrige produkter inden for oksekødssektoren bør der på grund af Fællesskabets ringe deltagelse i verdens- handelen ikke fastsættes en restitution; nomenklaturen over eksportrestitutioner for landbrugs- produkter blev fastsat ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 3846/87 (9), senest ændret ved forordning (EF) nr. 565/1999 (10); af hensyn til klarheden bør fodnote 2 om betingelserne for ydelse af restitutioner for visse former for udbenet kød fra voksne handyr i sektor 5 i bilaget til forordning (EØF) nr. 3846/87 og i bilag I til nærværende forordning omformuleres; for at forenkle eksportformaliteterne for de erhvervsdri- vende bør restitutionsbeløbene for alle former for frosset kød tilpasses de beløb, der ydes for fersk eller kølet kød, bortset fra kød fra voksne handyr; (9) EFT L 366 af 24. 12. 1987, s. 1. (10) EFT L 70 af 17. 3. 1999, s. 3. L 149/4 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 16. 6. 1999 i visse tilfælde har erfaringen vist, at det ofte er vanskeligt at fastlægge mængden af andet kød i forhold til oksekød i tilberedninger og konserves henhørende under KN-kode 1602 50; produkter udelukkende af oksekød bør derfor udskilles, og der bør oprettes en ny position for blan- dinger af kød eller slagteaffald; for at forbedre kontrollen med andre produkter end kødblandinger eller blandinger af slagteaffald bør det fastsættes, at der for visse af disse produkter kun kan ydes restitution ved fremstilling i forbindelse med den ordning, der er omhandlet i artikel 4 i Rådets forordning (EØF) nr. 565/80 af 4. marts 1980 om forudbetaling af eksportrestitutioner landbrugspro- dukter (1), ændret ved forordning (EØF) nr. 2026/83 (2); for for at undgå misbrug ved udførsel af visse racerene avlsdyr bør der foretages en differentiering af restitutionen for hundyr efter dyrenes alder; der er muligheder for at eksportere andre kvier end slag- tekvier til visse tredjelande, men for at undgå misbrug bør der fastsættes kontrolkriterier, så det kan fastslås, at det drejer sig om dyr på under 36 måneder; erfaringen har vist, at det, trods underopdelingen i den kombinerede nomenklatur for så vidt angår tilberedninger og konserves, bortset fra tilberedninger og konserves, der ikke er kogt, henhørende under KN-kode 1602 50, er muligt at fjerne flere produkter henhørende under KN- kode 1602 50 31 fra restitutionsnomenklaturen og at tilpasse listen over produkter henhørende under KN- kode 1602 50 80; UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Fortegnelsen over de produkter, ved hvis udførsel 1. den i artikel 13 i forordning (EØF) nr. 805/68 omhand- lede eksportrestitution ydes, samt restitutionsbeløbene fastsættes som angivet i bilag I til nærværende forordning. 2. Destinationerne er præciseret i bilag II til denne forordning. Artikel 2 Der udbetales kun restitution for produkter henhørende under kode 0102 90 59 9000 i restitutionsnomenklaturen ved eksport til tredjelande i zone 10 som nævnt i bilag II til denne forordning på betingelse af, at der ved afslut- ningen af forelægges toldformaliteterne ved eksport original og en kopi af veterinærcertifikatet, som er under- skrevet af en embedsdyrlæge, og som attesterer, at det rent faktisk drejer sig om kvier på under 36 måneder. Origi- nalen af certifikatet gives tilbage til eksportøren, og kopien, som toldmyndighederne har bekræftet er i over- ensstemmelse med originalen, vedlægges restitutionsan- søgningen. Artikel 3 Fodnote 2 i sektor 5 i bilaget til forordning (EØF) nr. 3846/87 affattes således: »Restitutionens ydelser er betinget af overholdelse af de betingelser, der er i Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 1964/82. « fastsat de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Oksekød  Artikel 4 Denne forordning træder i kraft den 16. juni 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 15. juni 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 62 af 7. 3. 1980, s. 5. (2) EFT L 199 af 22. 7. 1983, s. 12. 16. 6. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 149/5 til Kommissionens forordning af 15. juni 1999 om fastsættelse af eksportrestitutionerne inden for oksekødssektoren BILAG I Produktkode Destination Restitutionsbeløb (7) Produktkode Destination Restitutionsbeløb (7) (EUR/100 kg) (EUR/100 kg) – Levende vægt – – Nettovægt – 0102 10 10 9120 0102 10 10 9130 0102 10 30 9120 0102 10 30 9130 0102 10 90 9120 0102 90 41 9100 0102 90 51 9000 0102 90 59 9000 0102 90 61 9000 0102 90 69 9000 0102 90 71 9000 0102 90 79 9000 0201 10 00 9110 (1) 0201 10 00 9120 0201 10 00 9130 (1) 0201 10 00 9140 0201 20 20 9110 (1) 01 02 03 04 01 02 03 04 01 02 02 03 04 02 03 04 10 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 0201 20 20 9120 0201 20 30 9110 (1) 0201 20 30 9120 0201 20 50 9110 (1) 0201 20 50 9120 0201 20 50 9130 (1) 0201 20 50 9140 0201 20 90 9700 0201 30 00 9050 0201 30 00 9100 (2) 0201 30 00 9120 (2) 0201 30 00 9150 (6) 0201 30 00 9190 (6) 63,00 24,50 16,50 8,50 63,00 24,50 16,50 8,50 63,00 60,50 24,50 16,50 8,50 24,50 16,50 8,50 60,50 (9) 24,50 16,50 8,50 24,50 16,50 8,50 60,50 39,50 20,00 60,50 39,50 20,00 – Nettovægt – 94,00 65,00 31,50 36,50 26,00 13,00 129,00 86,50 43,50 51,00 35,00 18,00 129,00 86,50 43,50 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 05 (4) 07 (4a) 02 03 04 06 08 09 03 04 06 08 09 03 04 06 02 03 04 06 51,00 35,00 18,00 94,00 65,00 31,50 36,50 26,00 13,00 163,00 109,00 54,00 65,00 44,50 22,00 94,00 65,00 31,50 36,50 26,00 13,00 36,50 26,00 13,00 53,00 53,00 227,50 156,00 78,50 201,00 125,50 116,50 86,00 43,00 110,00 33,00 30,00 26,00 13,50 29,50 51,00 33,50 16,00 41,00 L 149/6 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 16. 6. 1999 Produktkode Destination Restitutionsbeløb (7) Produktkode Destination Restitutionsbeløb (7) (EUR/100 kg) (EUR/100 kg) – Nettovægt – – Nettovægt – 0202 10 00 9100 0202 10 00 9900 0202 20 10 9000 0202 20 30 9000 0202 20 50 9100 0202 20 50 9900 0202 20 90 9100 0202 30 90 9100 0202 30 90 9400 (6) 0202 30 90 9500 (6) 0206 10 95 9000 0206 29 91 9000 0210 20 90 9100 0210 20 90 9300 0210 20 90 9500 (3) 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 05 (4) 07 (4a) 08 09 03 04 06 02 03 04 06 02 03 04 06 02 03 04 06 02 04 02 02 36,50 26,00 13,00 51,00 35,00 18,00 51,00 35,00 18,00 36,50 26,00 13,00 65,00 44,50 22,00 36,50 26,00 13,00 36,50 26,00 13,00 53,00 53,00 33,00 30,00 26,00 13,50 29,50 51,00 33,50 16,00 41,00 51,00 33,50 16,00 41,00 51,00 33,50 16,00 41,00 42,50 25,50 53,00 53,00 1602 50 10 9120 1602 50 10 9140 1602 50 10 9160 1602 50 10 9170 1602 50 10 9190 1602 50 10 9240 1602 50 10 9260 1602 50 10 9280 1602 50 31 9125 1602 50 31 9135 1602 50 31 9195 1602 50 31 9325 1602 50 31 9335 1602 50 31 9395 1602 50 39 9125 1602 50 39 9135 1602 50 39 9195 1602 50 39 9325 1602 50 39 9335 1602 50 39 9395 1602 50 39 9425 1602 50 39 9435 1602 50 39 9495 1602 50 39 9505 1602 50 39 9525 1602 50 39 9535 1602 50 39 9595 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 59,00 (8) 47,00 (8) 47,00 (8) 52,50 (8) 41,50 (8) 41,50 (8) 41,50 (8) 33,50 (8) 33,50 (8) 28,00 (8) 22,00 (8) 22,00 (8) 28,00 22,00 22,00          100,00 (5) 38,00 (8) 18,50 89,00 (5) 33,50 (8) 18,50 100,00 (5) 38,00 (8) 18,50 89,00 (5) 33,50 (8) 18,50 38,00 (5) 22,00 (8) 16,00 16,00 38,00 (5) 22,00 (8) 16,00 16. 6. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 149/7 Produktkode Destination Restitutionsbeløb (7) Produktkode Destination Restitutionsbeløb (7) (EUR/100 kg) (EUR/100 kg) – Nettovægt – – Nettovægt – 1602 50 39 9615 1602 50 39 9625 1602 50 39 9705 1602 50 39 9805 1602 50 39 9905 1602 50 80 9135 1602 50 80 9195 1602 50 80 9335 1602 50 80 9395 1602 50 80 9435 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 16,00 7,50    33,50 (8) 16,00 30,00 (8) 16,00 22,00 (8) 1602 50 80 9495 1602 50 80 9505 1602 50 80 9515 1602 50 80 9535 1602 50 80 9595 1602 50 80 9615 1602 50 80 9625 1602 50 80 9705 1602 50 80 9805 1602 50 80 9905 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 16,00 16,00 7,50 22,00 (8) 16,00 16,00 7,50    (1) Tarifering i denne underposition er betinget af fremlæggelse af den attest, der er anført i bilaget til Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 32/82. (2) Udbetalingen af restitution er betinget af overholdelse af de betingelser, der er fastsat i Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 1964/82. (3) Restitutionen for oksekød i saltlage ydes på grundlag af kødets nettovægt med fradrag af saltlagens vægt. (4) I overensstemmelse med Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 2973/79 (EFT L 336 af 29. 12. 1979, s. 44). (4a) I overensstemmelse med Kommissionens ændrede forordning (EF) nr. 2051/96 (EFT L 274 af 26. 10. 1996, s. 18). (5) EFT L 221 af 19. 8. 1984, s. 28. (6) Indholdet af magert oksekød med undtagelse af fedt bestemmes efter analysemetoden i bilaget til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2429/86 (EFT L 210 af 1. 8. 1986, s. 39). Udtrykket »det gennemsnitlige indhold« vedrører mængden af prøven som defineret i artikel 2, stk. 1, i forordning (EF) nr. 2457/97 (EFT L 340 af 11. 12. 1997, s. 29). Prøven udtages fra den del af partiet, der indebærer den største risiko. (7) I henhold til artikel 13, stk. 10, i den ændrede forordning (EØF) nr. 805/68 ydes der ingen restitutioner ved udførsel af produkter, der indføres fra tredjelande og genudføres til tredjelande. (8) Restitutionens ydelse er betinget af fremstilling i forbindelse med den ordning, der er omhandlet i artikel 4 i den ændrede forordning (EØF) nr. 565/80. (9) Udbetalingen af restitution er betinget af, at betingelserne i denne forordnings artikel 2 er overholdt. NB: Produktkoderne, herunder henvisninger til fodnoter, er fastsat i den ændrede forordning (EØF) nr. 3846/87. L 149/8 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 16. 6. 1999 BILAG II Zone 01: alle tredjelande Zone 02: zone 08 og 09 Zone 03 Zone 07 Zone 09 022 Ceuta, Melilla 024 Island 028 Norge 041 Færøerne 043 Andorra 044 Gibraltar 045 Vatikanstaten 053 Estland 054 Letland 055 Litauen 060 Polen 061 Tjekkiet 063 Slovakiet 064 Ungarn 066 Rumænien 068 Bulgarien 070 Albanien 091 Slovenien 092 Kroatien 093 Bosnien-Hercegovina Jugoslavien 094 Forbundsrepublikken 096 Den Tidligere Jugoslaviske Repu- blik Makedonien 109 Kommunerne Livigno og Campione d’Italia, øen Helgoland 406 Grønland 600 Cypern 950 Proviantering og bunkring (destinationer omhandlet i artikel 34 i Kommissionens forordning (EØF) nr. 3665/87 med ændringer) 039 Schweiz 400 USA Zone 04 Zone 05 Zone 06 809 Ny Caledonien 822 Fransk Polynesien 404 Canada Zone 08 046 Malta 052 Turkiet 072 Ukraine 073 Belarus 074 Moldova 075 Rusland 076 Georgien 077 Armenien 078 Aserbajdsjan 079 Kazakhstan 080 Turkmenistan 081 Usbekistan 082 Tadsjikistan 083 Kirgisistan 204 Marokko 208 Algeriet 212 Tunesien 216 Libyen 220 Egypten 604 Libanon 608 Syrien 612 Irak 616 Iran 624 Israel 625 Vestbredden og Gaza-striben 628 Jordan 632 Saudi-Arabien 636 Kuwait 640 Bahrein 644 Qatar 647 De Forenede Arabiske Emirater 649 Oman 653 Yemen 662 Pakistan 669 Sri Lanka 676 Myanmar (Burma) 680 Thailand 690 Vietnam 700 Indonesien 708 Philippinerne 720 Kina 724 Nordkorea 740 Hongkong Sierra Leone 224 Sudan 228 Mauretanien 232 Mali 236 Burkina Faso 240 Niger 244 Tchad 247 Kap Verde 248 Senegal 252 Gambia 257 Guinea-Bissau 260 Guinea 264 268 Liberia 272 Côte d’Ivoire 276 Ghana 280 Togo 284 Benin 288 Nigeria 302 Cameroun 306 Den Centralafrikanske Republik 310 Ækvatorialguinea 311 314 Gabon 318 Congo-Brazzaville 322 Congo 324 Rwanda 328 Burundi 329 330 Angola 334 Etiopien 336 Eritrea 338 Djibouti Somalia 342 350 Uganda 352 Tanzania 355 357 Britiske områder São Tomé og Principe i Det St. Helena og tilhørende områder Seychellerne og tilhørende områder Indiske Ocean 366 Mozambique 373 Mauritius 375 Comorerne 377 Mayotte 378 Zambia 386 Malawi 388 395 Lesotho Sydafrika Zone 10 075 Rusland NB: Landene er defineret i Kommissionens forordning (EF) nr. 2317/97 (EFT L 321 af 22. 11. 1997, s. 19)


title: Regolamento (CE) n. 1232/1999 della Commissione, del 15 giugno 1999, relativo all'apertura di una gara permanente per l'esportazione di frumento tenero panificabile detenuto dall'organismo d'intervento tedesco

eurovoc_concepts:
Germany
award of contract
cereals of bread-making quality
common wheat
export
intervention agency

text: 16. 6. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 149/15 REGOLAMENTO (CE) N. 1232/1999 DELLA COMMISSIONE del 15 giugno 1999 relativo all’apertura di una gara permanente per l’esportazione di frumento tenero panificabile detenuto dall’organismo d’intervento tedesco LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 923/96 della Commissione (2), in particolare l’articolo 5, (1) (2) (3) (4) (5) considerando che il regolamento (CEE) n. 2131/93 della Commissione (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 39/1999 (4), fissa le procedure e le condizioni per la vendita dei cereali detenuti dagli organismi d’intervento; considerando che, vista la situazione attuale del mercato, è opportuno aprire una gara permanente per tonnellate di frumento tenero panificabile detenuto dall’orga- nismo d’intervento tedesco; l’esportazione, di 200 006 considerando che occorre fissare modalità speciali per garantire la regolarità delle operazioni e il controllo delle spese; che, a tal fine, si ravvisa l’op- portunità di richiedere il deposito di una cauzione a garanzia del ricercati, evitando oneri eccessivi per gli operatori; che è quindi opportuno derogare a talune norme, previste in particolare dal regolamento (CEE) n. 2131/93; rispetto degli obiettivi considerando che, qualora il ritiro di frumento tenero panificabile avvenga con oltre cinque giorni di ritardo o lo svincolo di una delle cauzioni previste sia ritardato per motivi imputabili all’orga- nismo di intervento, lo Stato membro interessato dovrà pagare degli indennizzi; considerando che la gara prevista per l’esportazione di scorte di intervento presenta un carattere parti- colare, in quanto sarà operativa anche alla fine della campagna, a decorrere dal giugno 1999; che, per le offerte presentate tra il 17 e il 30 giugno 1999, le consegne saranno possibili solamente a decorrere dal 1o luglio 1999; che occorre pertanto derogare all’articolo 16, primo paragrafo, del regolamento (CEE) n. 2131/93 che prevede il termine massimo (1) GU L 181 dell’1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 126 del 24. 5. 1996, pag. 37. (3) GU L 191 del 31. 7. 1993, pag. 76. (4) GU L 5 del 9. 1. 1999, pag. 64. di un mese tra l’accettazione dell’offerta e il paga- mento; (6) considerando che le misure previste dal presente regolamento son conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Fatte salve le disposizioni di cui al presente regolamento, l’organismo d’intervento tedesco indice, alle condizioni stabilite dal regolamento (CEE) n. 2131/93, una gara permanente per l’esportazione di frumento tenero panifi- cabile da esso detenuto. Articolo 2 La gara concerne un quantitativo massimo di 1. 200 006 t di frumento tenero panificabile che possono essere esportate verso qualsiasi paese terzo. Tuttavia, per le offerte presentate a decorrere dal 17 giugno 1999, l’esple- tamento delle formalità doganali di esportazione può avvenire solamente a decorrere dal 1o luglio 1999. Le regioni nelle quali 2. sono immagazzinate le 200 006 tonnellate di frumento tenero panificabile figu- rano nell’allegato I. Articolo 3 In deroga all’articolo 16, terzo comma, del regola- 1. mento (CEE) n. 2131/93, il prezzo da pagare per l’esporta- zione è quello indicato nell’offerta. 2. Alle esportazioni effettuate nel quadro del presente regolamento non si applica alcuna restituzione o tassa all’esportazione, né alcuna maggiorazione mensile. 3. Non si applica il disposto dell’articolo 8, paragrafo 2, del regolamento (CEE) n. 2131/93. Articolo 4 I titoli di esportazione sono validi a partire dalla data 1. del loro rilascio ai sensi dell’articolo 9 del regolamento (CEE) n. 2131/93 e sino alla fine del quarto mese succes- sivo. L 149/16 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 16. 6. 1999 2. Tra il 17 e il 30 giugno 1999, le offerte presentate nell’ambito della presente gara sono ammissibili sola- mente se corredate dell’impegno scritto ad esportare sola- mente a decorrere dal 1o luglio 1999. Esse non possono essere accompagnate da richieste di titoli di esportazione presentate ai sensi dell’articolo 44 del regolamento (CEE) n. 3719/88 della Commissione (1). Articolo 5 1. In deroga all’articolo 7, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 2131/93, il termine ultimo per la presentazione delle offerte per la prima gara parziale scade il 17 giugno 1999, alle ore 9 (ora di Bruxelles). 2. Il termine ultimo per la presentazione delle offerte per le gare parziali successive scade ogni giovedì alle ore 9 (ora di Bruxelles). L’ultima gara parziale scade il 30 settembre 1999, 3. alle ore 9 (ora di Bruxelles). Le offerte debbono essere presentate all’organismo 4. d’intervento tedesco. Articolo 6 Per le offerte presentate tra il 17 e il 30 giugno 1999, sono applicabili le seguenti disposizioni:  in derroga all’articolo 16, primo comma del regola- il pagamento dei cereali mento (CEE) n. 2131/93, deve avvenire entro il 31 luglio 1999,  in deroga all’articolo 16, terzo comma, del regola- il prezzo da pagare per mento (CEE) n. 2131/93, l’esportazione è quello indicato nell’offerta. Articolo 7 Per i titoli richiesti tra il 17 e il 30 giugno 1999, ferme restando le disposizioni dell’articolo 17, paragrafo 3, del regolamento (CEE) n. 2131/93, la cauzione di cui all’arti- colo 17, paragrafo 2, secondo trattino, del suddetto regola- mento è svincolata solamente su presentazione della prova che l’espletamento delle formalità doganali per l’esportazione è avvenuto a decorrere dal 1o luglio 1999. Articolo 8 1. L’organismo d’intervento, ammassatore nonché l’ag- giudicatario se lo desidera, procedono di comune accordo, prima dell’uscita o al momento dell’uscita dal magazzino, in a scelta dell’aggiudicatario, al prelievo di campioni contraddittorio alla frequenza di almeno un prelievo ogni 500 tonnellate e li fanno analizzare. L’organismo d’inter- vento può essere rappresentato da un mandatario a condi- zione che quest’ultimo non sia l’ammassatore. In caso di contestazione, i risultati delle analisi vengono comunicati alla Commissione. Il prelievo dei campioni in contraddittorio e la relativa analisi sono effettuati nel termine di sette giorni lavorativi dalla data della domanda dell’aggiudicatario o entro il termine di tre giorni lavorativi se il prelievo dei campioni viene effettuato all’uscita dal deposito. Se dalle analisi effettuate sui campioni risulta una qualità: a) superiore a quella indicata nel bando di gara, l’aggiudi- catario è tenuto ad accettare la partita tal quale; b) superiore alle caratteristiche minime ammissibili all’intervento, ma inferiore alla qualità descritta nel bando di gara, pur rimanendo entro il limite di uno scarto che può arrivare a:  2 kg/hl per il peso specifico, senza comunque essere inferiore a 72 kg/hl,  un punto percentuale per il tenore di umidità,  venti punti percentuali per l’indice di caduta di Hagberg,  mezzo punto percentuale per le impurità di cui ai punti B. 2 e B. 4 dell’allegato del regolamento (CEE) n. 689/92 della Commissione (2) e  mezzo punto percentuale per le impurità di cui al punto B. 5 dell’allegato del regolamento (CEE) n. 689/92, senza tuttavia modificare le percentuali ammissibili per i semi nocivi e la segala cornuta, l’aggiudicatario è tenuto ad accettare la partita tal quale; c) superiore alle caratteristiche minime ammissibili all’intervento, ma inferiore alla qualità descritta nel bando di gara e con una differenza superiore allo scarto di cui alla lettera b), l’aggiudicatario può:  accettare la partita tal quale,  oppure rifiutare di prendere in consegna la partita. In tal caso egli è liberato dai suoi obblighi relativi a tale partita, comprese le cauzioni, soltanto dopo aver informato immediatamente la Commissione e l’organismo di intervento, conformemente alle indicazioni di cui all’allegato II; tuttavia, qualora fornirgli chieda all’organismo di un’altra partita di frumento tenero panificabile di intervento della qualità prevista, spese supplementari, la cauzione non viene svincolata. La luogo nel sostituzione della partita deve aver tre giorni dalla richiesta termine massimo di dell’aggiudicatario. L’aggiudicatario ne informa immediatamente la Commissione, conformemente alle indicazioni di cui all’allegato II; intervento di senza relativi suoi obblighi l’aggiudicatario non può prendere d) inferiore alle caratteristiche minime ammissibili all’in- tervento, in consegna la partita di cui trattasi. In tal caso è liberato dai in esame, comprese le cauzioni, soltanto dopo aver informato immediatamente la Commissione e l’organismo d’in- tervento, conformemente alle indicazioni di cui all’al- legato II; tuttavia, l’aggiudicatario può chiedere all’or- ganismo d’intervento di fornirgli un’altra partita di frumento tenero panificabile di intervento della qualità prevista senza spese supplementari. In tal caso la alla partita (1) GU L 331 del 2. 12. 1988, pag. 1. (2) GU L 74 del 20. 3. 1992, pag. 18. 16. 6. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 149/17 cauzione non viene svincolata. La sostituzione della partita deve aver luogo nel termine massimo di tre giorni dalla richiesta dell’aggiudicatario. L’aggiudica- tario ne informa immediatamente la Commissione conformemente alle indicazioni di cui all’allegato II. 2. Tuttavia se l’uscita del frumento tenero panificabile ha luogo prima che siano conosciuti i risultati dell’analisi, tutti i rischi incombono all’aggiudicatario a partire dal ritiro della partita, fatte salve le possibilità di ricorso di cui quest’ultimo potrebbe disporre nei confronti dell’ammas- satore. 3. L’aggiudicatario che, in seguito a sostituzioni succes- sive, non abbia ottenuto una partita di sostituzione della qualità prevista entro il termine di un mese dalla data della domanda di sostituzione da esso presentata, è libe- rato da tutti i suoi obblighi, comprese le cauzioni, dopo avere informato immediatamente la Commissione e l’or- ganismo d’intervento conformemente alle indicazioni di cui all’allegato II. 4. Le spese relative al prelievo di campioni e alle analisi, indicate al paragrafo 1, eccettuate quelle relative ai casi in cui il risultato definitivo delle analisi evidenzi una qualità inferiore alle caratteristiche minime ammissibili all’intervento, sono a carico del FEAOG limitatamente ad un’analisi per 500 tonnellate, escluse le spese di travaso da un silo ad un altro. Le spese di travaso da un silo ad un altro nonché le eventuali analisi supplementari chieste dall’aggiudicatario sono a suo carico. Articolo 9 frumento tenero panificabile In deroga all’articolo 12 del regolamento (CEE) n. 3002/ 92 della Commissione (1), i documenti relativi alla vendita di al presente regolamento, in particolare il titolo di esporta- zione, l’ordine di ritiro di cui all’articolo 3, paragrafo 1, lettera b) del regolamento (CEE) n. 3002/92, la dichiara- l’esemplare di zione di esportazione e, se del caso, controllo T5, devono recare la dicitura: conformemente  Trigo blando panificable de intervención sin aplica- ción de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 1232/1999  Bageegnet blød hvede fra intervention uden restitu- tionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1232/1999  Interventions-Brotweichweizen ohne Anwendung von Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verord- nung (EG) Nr. 1232/1999  Μαλακ(cid:5)(cid:6) αρτοποι(cid:12)σιµο(cid:6) σ(cid:15)το(cid:6) παρ(cid:16)µβαση(cid:6) χωρ(cid:15)(cid:6) εφαρ- µογ(cid:12) επιστροφ(cid:12)(cid:6) (cid:12) φ(cid:5)ρου, κανονισµ(cid:5)(cid:6) (ΕΚ) αριθ. 1232/ 1999 (1) GU L 301 del 17. 10. 1992, pag. 17.  Intervention common wheat of breadmaking quality without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1232/1999  Blé tendre d’intervention panifiable ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1232/1999  Frumento tenero d’intervento panificabile senza appli- cazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1232/1999  Zachte tarwe van bakkwaliteit uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1232/1999  Trigo mole panificável de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE) n. o 1232/1999  Interventioleipävehnää, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 1232/1999  Interventionsvete, av brödkvalitet, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1232/1999 Articolo 10 1. La cauzione costituita in applicazione dell’articolo 13, paragrafo 4 del regolamento (CEE) n. 2131/93 è svin- colata non appena sono rilasciati agli aggiudicatari i titoli di esportazione. In deroga all’articolo 17 del regolamento (CEE) 2. n. 2131/93, a garanzia dell’obbligo di esportazione è costi- tuita una cauzione il cui importo è pari alla differenza tra il prezzo d’intervento valido il giorno dell’aggiudicazione e il prezzo di aggiudicazione e mai inferiore a 10 EUR per tonnellata. La metà di tale importo è depostata all’atto del rilascio del titolo e il saldo è depositato prima del ritiro dei cereali: In deroga all’articolo 15, paragrafo 2, del regolamento (CEE) n. 3002/92:  la parte dell’importo della cauzione depositata all’atto del rilascio del titolo deve essere svincolata entro venti giorni lavorativi dalla data alla quale l’aggiudicatario fornisce la prova che il cereale ritirato ha lasciato il territorio doganale delle Comunità;  l’importo restante deve essere svincolato entro quin- dici giorni lavorativi dalla data alla quale l’aggiudica- tario fornisce la prova prevista all’articolo 17, paragrafo 3, del regolamento (CEE) n. 2131/93. Salvo in casi eccezionali debitamente giustificati, in 3. particolare in caso di avvio di un’indagine amministrativa, l’eventuale superamento dei termini previsti dal presente articolo per lo svincolo delle cauzioni ivi indicate darà luogo ad un risarcimento, da parte dello Stato membro, pari a 0,015 EUR/10 tonnellate per giorno di ritardo. Tale risarcimento non è imputabile al Fondo europeo agricolo di orientamento e di garanzia (FEAOG). L 149/18 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 16. 6. 1999 Articolo 11 L’organismo d’intervento tedesco comunica alla Commissione, entro due ore dalla scadenza del termine per la presentazione delle offerte, le offerte ricevute. Queste debbono essere trasmesse conformemente allo schema che figura nell’allegato III rivolgendosi ai numeri menzionati nell’allegato IV. Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Articolo 12 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 15 giugno 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione 16. 6. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 149/19 ALLEGATO I Località di magazzinaggio Quantitativi (tonnellate) Schleswig-Holstein/Hamburg/ Niedersachsen/Bremen/ Nordrhein-Westfalen Hessen/Rheinland-Pfalz/ Baden-Württemberg/Saarland/Bayern Berlin/Brandenburg/ Mecklenburg-Vorpommern Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 88 195 61 063 19 413 31 335 ALLEGATO II Comunicazione di rifiuto di partite nel quadro della gara permanente per l’esportazione di frumento tenero panificabile detenuto dall’organismo d’intervento tedesco [Articolo 8, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 1232/1999]  Nome del concorrente dichiarato aggiudicatario:  Data dell’aggiudicazione:  Data del rifiuto della partita da parte dell’aggiudicatario: Numero della partita Quantità in tonnellate Indirizzo del silo Giustificazione del rifiuto della partita  Peso specifico (kg/hl)  % chicchi germinati  % impurità varie (Schwarzbesatz)  % degli elementi che non sono di cereali di base di qualità perfetta  Altri L 149/20 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 16. 6. 1999 ALLEGATO III Gara permanente per l’esportazione di frumento tenero panificabile detenuto dall’orga- nismo di intervento tedesco [Regolamento (CE) n. 1232/1999] 1 2 3 4 5 6 7 Numero degli offerenti Numero della partita Quantitativo in tonnellate Prezzo d’offerta (in euro/t) (1) Maggiorazioni (+) Riduzioni (–) (in euro/t) (per memoria) Spese commerciali (in euro/t) Destinazione 1 2 3 ecc. (1) Questo prezzo comprende le maggiorazioni o le detrazioni relative alla partita sulla quale verte l’offerta. ALLEGATO IV I numeri da chiamare a Bruxelles sono esclusivamente i seguenti (DG VI-C-1):  Telefax:  Telex: 296 49 56 295 25 15 22037 AGREC B 22070 AGREC B (caratteri greci)