title: Regulamento (CE) n° 1181/1999 da Comissão, de 7 de Junho de 1999, relativo à emissão de certificados de importação para os alhos originários da China

text: 8. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 143/3 REGULAMENTO (CE) N. o 1181/1999 DA COMISSÃO de 7 de Junho de 1999 relativo à emissão de certificados de importação para os alhos originários da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada da Comissão (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1040/1999 da Comissão, de 20 de Maio de 1999, relativo a uma medida de protecção aplicável às importações de alhos originários da China (3), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 1. o, pelo Regulamento 857/1999 (CE) n. o Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE) n. o 1859/93 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 1662/94 (5), a introdução em livre prática na Comunidade de alhos importados dos países terceiros está subordinada à apresentação de um certificado de impor- tação; Considerando que o n. o 1 do artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 1040/1999 limita, em relação aos alhos originá- rios da China e aos pedidos apresentados entre 1 de Junho de 1999 e 31 de Maio de 2000, a emissão de certificados de importação a uma quantidade mensal máxima; Considerando que, atendendo aos critérios definidos no n. o 2 do artigo 1. o do referido regulamento e aos certifi- cados de importação já emitidos, as quantidades solici- tadas desde em 1 de Junho de 1999 superam a quantidade mensal máxima mencionada no anexo do referido regula- mento para o mês de Junho de 1999; que, em conse- quência, é conveniente determinar em que medida podem ser emitidos certificados de importação para esses pedidos; que, consequentemente, se justifica recusar a emissão de certificados para os pedidos apresentados após 1 de Junho e antes de 1 de Julho de 1999, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Tendo em conta as informações recebidas pela Comissão em 7 de Junho de 1999, os certificados de importação solicitados em 1 de Junho, a título do artigo 1. o do Regu- lamento (CEE) n. o 1859/93, para os alhos do código NC 0703 20 00, originários da China, são emitidos até ao limite de 2,70303 % da quantidade pedida. Serão recusados os pedidos de certificados de importação para os produtos mencionados apresentados após 1 de Junho de 1999 e antes de 1 de Julho de 1999. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 8 de Junho de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1. (2) JO L 108 de 27. 4. 1999, p. 7. (3) JO L 127 de 21. 5. 1999, p. 10. (4) JO L 170 de 13. 7. 1993, p. 10. (5) JO L 176 de 9. 7. 1994, p. 1


title: 1999/442/CE: Decisione della Commissione, del 7 giugno 1999, che modifica la decisione 98/119/CE recante approvazione del programma d'orientamento pluriennale per la flotta peschereccia della Francia relativo al periodo dal 1o gennaio 1997 al 31 dicembre 2001 [notificata con il numero C(1999) 1475] (Il testo in lingua francese è il solo facente fede)

eurovoc_concepts:
France
exchange of information
fisheries policy
fishing controls
fishing fleet
terms for aid

formats: html pdf print

text: 8. 7. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 172/45 II (Atti per i quali la pubblicazione non è una condizione di applicabilità) COMMISSIONE DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 7 giugno 1999 che modifica la decisione 98/119/CE recante approvazione del programma d'orientamento plurien- nale per la flotta peschereccia della Francia relativo al periodo dal 1o gennaio 1997 al 31 dicembre 2001 [notificata con il numero C(1999) 1475] (Il testo in lingua francese è il solo facente fede) (1999/442/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 2468/98 del Consiglio, del 3 novembre 1998, che definisce i criteri e le condizioni degli interventi comunitari a finalità strutturale nel settore dell'acqua- coltura e della trasformazione e commercializzazione dei rela- tivi prodotti (1), in particolare gli articoli 5 e 6, vista la decisione 97/413/CE del Consiglio, del 26 giugno 1997, relativa agli obiettivi e alle modalità della ristrutturazione del settore della pesca comunitario, nel periodo dal 1o gennaio 1997 al 31 dicembre 2001, per il raggiungimento di un equili- brio durevole tra le risorse e il loro sfruttamento (2), in partico- lare l'articolo 9, paragrafo 1, (1) (2) considerando che gli obiettivi fissati dalla decisione 98/ 119/CE della Commissione, del 16 dicembre 1997, recante approvazione del programma d'orientamento pluriennale per la flotta peschereccia della Francia rela- tivo al periodo dal 1o gennaio 1997 al 31 dicembre 2001 (3), sono stati calcolati sulla base delle informa- zioni allora disponibili; considerando che, ai sensi della decisione 98/119/CE, gli obiettivi per le flotte che operano nei dipartimenti fran- fissati non appena il cesi d'oltremare sarebbero stati comitato scientifico, tecnico ed economico per la pesca avesse espresso un parere sulle informazioni presentate dalla Francia concernenti queste zone; (3) (4) considerando che, tenuto conto delle osservazioni di tale comitato e su richiesta della Francia, occorre ora definire per queste flotte gli obiettivi per il 31 dicembre 2001; considerando che il comitato di gestione per la pesca e l'acquacoltura non ha espresso un parere entro il termine stabilito dal suo presidente, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 La tabella degli obiettivi del programma d'orientamento pluriennale per la flotta peschereccia della Francia relativo al perido 1997-2001 che figura nell'allegato della presente deci- sione, comprese le note in calce, annulla e sostituisce la tabella riportata nell'allegato della decisione 98/119/CE. Articolo 2 La Repubblica francese è destinataria della presente decisione. Fatto a Bruxelles, il 7 giugno 1999. Per la Commissione Emma BONINO Membro della Commissione (1) GU L 312 del 20. 11. 1998, pag. 19. (2) GU L 175 del 30. 7. 1997, pag. 27. (3) GU L 39 del 12. 2. 1998, pag. 1. L 172/46 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 8. 7. 1999 t × W k ) 0 0 0 ' ( t × ) * ( T G ) 0 0 0 ' ( W k ) * ( T G t × W k ) 0 0 0 ' ( t × ) * ( T G ) 0 0 0 ' ( W k ) * ( T G W k ) * ( T G 4 7 8 4 6 1 5 9 2 1 1 4 7 8 4 6 1 5 9 2 1 1 9 0 8 0 7 1 2 0 6 2 1 4 7 8 4 6 1 5 9 2 1 1 4 7 8 4 6 1 5 2 9 1 1 9 0 8 0 7 1 2 0 6 2 1 e l a i z r a p e l a t o T o v i t t e i b O o v i t t e i b O. 1 0 0 2 2 1 1 3. 6 9 9 1 2 1 1 3. ) 1 ( ) 1 ( e n o i z a u t i S O T A G E L L A E T N E N I T N O C I A C N A R F « 7 9 9 1 1 1. ' l l a e n o i z u d R i a t a r e d n o p i d o s s a T o t n e m i r e f i r e n o i z i s o p m o C e r u t t a c e l l e d i d à t i v i t t A a c s e p o t n e m g e S k c o t S a n o Z 5 8 6 1 2 1 8 3 0 1 8 8 3 5 8 4 2 9 1 4 9 0 9 3 2 5 4 4 1 1 8 8 3 5 8 4 2 9 1 4 8 8 3 5 8 4 6 3 4 3 % 3 9 , % 0 3 7 8 3 8 3 3 7 4 8 0 6 9 2 4 5 6 3 9 0 7 5 6 6 2 3 3 9 3 0 1 6 0 6 % 3 7 , % 5 2 1 1 3 2 7 7 8 1 0 4 5 2 3 6 0 2 % 0 9 , % 0 3 5 5 7 1 6 3 5 7 9 8 1 4 5 6 2 3 3 0 1 8 0 9 7 6 4 6 7 1 1 % 3 5 , % 5 2 1 5 5 2 3 1 9 2 4 1 3 4 2 1 1 5 9 2 3 9 4 2 1 % 8 8 1 , % 0 2 % 4 % 5 2 % 1 7 % 8 % 3 2 % 9 6 % 3 % 8 1 % 9 7 % 0 % 4 9 % 6 % 1 1 % 9 1 % 0 7 : R D : F O : i r t l A : R D : F O : i r t l A : R D : F O : i r t l A : R D : F O : i r t l A : R D : F O : i r t l A 0 8 5 8 0 7 9 6 0 8 5 8 0 7 9 6 0 8 5 8 7 5 8 5 e i r a t i n u m o c - o i z a n r e t n i ) 2 ( i l a n e u q c A o n i a r t a d i c i g a l e p i r t e m 0 5 > o t n e m g e s e l a t o T e u q c A i c c e r e h c s e P i c c e r e h c s e P a d n o n o n i a r t i r t e m 5 2 - 2 1 i c c e r e h c s e P i r t e m 5 2 > a d n o n o n i a r t e i l a s r e m e d e h c i g a l e p e i c e p S e i l a s r e m e d e h c i g a l e p e i c e p S e h c i g a l e p e i c e p S a c s e p a l o c c i P i r t e m 2 1 < a r e i t s o c i v a n a u q c A E U i c c e r e h c s e P i r t e m 0 3 > o n i a r t a d e h c i g a l e p e i l a s r e m e d e i c e p S i c c e r e h c s e P i r t e m 0 3 - 0 o n i a r t a d e h c i g a l e p e i l a s r e m e d e i c e p S , o c i t n a l t A , a c i n a M l e d e r a M d r o N 8. 7. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 172/47 t × W k ) 0 0 0 ' ( t × ) * ( T G ) 0 0 0 ' ( W k ) * ( T G t × W k ) 0 0 0 ' ( t × ) * ( T G ) 0 0 0 ' ( W k ) * ( T G W k ) * ( T G 2 2 7 9 9 8 7 0 5 2 2 7 9 9 8 7 0 5 7 7 8 6 9 5 1 9 4 % 0 % 0 3 7 6 0 1 8 3 8 1 4 4 1 3 4 0 3 5 7 3 7 6 0 1 8 3 8 1 4 4 1 3 4 0 3 5 7 4 4 6 8 4 2 1 4 8 % 0 % 0 1 4 7 3 8 2 6 6 7 6 4 5 8 7 % 0 0 2 , % 0 2 6 2 6 6 0 1 6 2 6 6 0 1 % 0 % 0 5 6 9 5 2 4 7 9 4 2 0 3 5 1 9 8 5 6 9 5 2 4 7 9 4 5 6 9 5 2 4 7 9 4 5 3 9 3 4 4 7 1 5 3 9 3 4 4 7 1 5 3 9 3 4 4 7 1 % 0 % 0 4 9 4 7 8 1 6 5 4 3 4 9 4 7 8 1 6 5 4 3 9 5 8 2 8 8 7 9 2 3 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 0 1 % 0 % 0 % 0 0 1 % 0 % 0 % 0 0 1 % 0 % 0 % 0 0 1 : R D : F O : i r t l A : R D : F O : i r t l A : R D : F O : i r t l A : R D : F O : i r t l A i c i g a l e p i l o c c i P o n n o T e h c i b a i c S i l o c c i p i c i g a l e p e h c i g a l e p e i c e p S i c c e r e h c s e P ) 3 ( o n i a r t a d e i l a c r e m e d e i c e p S a c s e p a l o c c i P a t a z z i l a i c e p s i l a s r e m e d i l o c c i p e i c i g a l e p e i c e p S o e n a r r e t i d e M o t n e m g e s e l a t o T i c c e r e h c s e P e e z n e l n o c r a k a D e n n a c e h c i b a i c S ) 4 ( ) o n n o t ( i s s o r G i c i g a l e p ) 4 ( e h c i g a l e p i l a n o i z a n e i c e p S - r e t n i e u q c A 1 2 9 6 5 7 4 9 2 4 7 1 7 1 2 8 8 7 6 4 9 9 7 1 7 7 7 6 1 8 7 6 8 6 6 1 5 9 7 1 2 9 9 8 5 5 8 1 1 9 0 3 5 9 1 4 2 1 9 1 6 8 5 7 8 9 9 6 4 9 7 1 e l a t o T e l a i z r a p e l a t o T. a i c n a r F a l l a d e t a t n e s e r p i n o i z a m r o f n i e v o u n e l l u s e r e r a p n u o s s e r p s e à r v a a c s e p a l r e p o c i m o n o c e d e o c i n c e t , o c i f i t n e i c s o t a t i m o c l i a n e p p a n o n i i t a n m a s e i r r i n e v o n n a r t o p o t n e m g e s o t s e u q r e p. o i l g i s n o C l e d E C / 3 1 4 / 7 9 e n o i s i c e d. I I I P O P l a o t t e p s i r o d r a t i r l e d a l l e d % 5 4 8 l a l o o c i t r a ' l l e d i n o i z i s o p s i d e l l a e t n e m e m r o f n o c i t i l i b a t s o n n a r r e v a c s e p i d o p i t o t s e u q r e p i r a p , W k 0 0 5 4 e T G 2 2 7 i d i t a t n e m u a i t a t s o n o s 6 9 9 1 l i r e p à t i c a p a c i d i i n m r e t n i i v i t t e i b o i v i t t e i b o i v i t t e i b o. 9 9 9 1 e r b m e c i d 1 3 l i o r t n e i a t a n m a s e i r à r r e v T G à t i n u a L S T à t i n u a d a z z a t s i d i i n m r e t n i i v i t t e i b o i l g e d e n o i s r e v n o c a L i l G i l G i l G. T G n i e m i t s e l e e r p m o C ) * ( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4 (. ) o t n e m i r u a s e i d i o h c s i r a k c o t s ( k s i R n o i t e l p e D. ) o t a t t u r f s a r v o s k c o t s ( d e h s i f r e v O : R D : F O o v i t t e i b O o v i t t e i b O. 1 0 0 2 2 1 1 3. 6 9 9 1 2 1 1 3. ) 1 ( ) 1 ( e n o i z a u t i S 7 9 9 1 1 1. ' l l a e n o i z u d R i a t a r e d n o p i d o s s a T o t n e m i r e f i r e n o i z i s o p m o C e r u t t a c e l l e d i d à t i v i t t A a c s e p o t n e m g e S k c o t S a n o Z L 172/48 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 8. 7. 1999 o v i t t e i b O o v i t t e i b O. 1 0 0 2 2 1 1 3. 6 9 9 1 2 1 1 3. ) 1 ( ) 1 ( e n o i z a u t i S E R A M E R T L O D ' I S E C N A R F I T N E M I T R A P I D 7 9 9 1 1 1. ' l l a e n o i z u d R i a t a r e d n o p i d o s s a T o t n e m i r e f i r e n o i z i s o p m o C e r u t t a c e l l e d o t n e m g e S k c o t S t × W k ) 0 0 0 ( ) * ( t × T G ) 0 0 0 ( W k T G W k T G 0 0 0 5 1 0 0 0 1 5 7 4 2 1 1 1 8 0 0 0 1 1 0 0 4 4 0 0 5 6 0 0 2 1 0 1 1 8 5 5 0 4 0 1 6 2 0 5 3 2 % 0 % 0 % 0 0 1 1 4 3 5 5 4 9 5 8 5 1 2 1 6 3 4 e l a i z r a p e l a t o T 0 5 2 5 0 0 4 9 6 3 4 5 2 3 6 2 7 9 1 6 2 5 6 6 2 7 9 1 6 2 5 6 0 0 0 5 0 0 5 3 8 1 6 1 1 6 3 6 7 9 9 2 6 2 4 0 1 3 1 7 5 2 2 1 2 7 0 0 5 5 6 0 0 8 2 4 8 5 4 5 1 0 3 2 0 0 0 3 0 0 0 1 3 6 4 1 7 1 3 % 0 % 0 % 0 % 0 e l a i z r a p e l a t o T 0 0 5 8 6 0 0 8 3 7 4 0 6 5 8 1 6 2 e l a i z r a p e l a t o T 0 0 0 5 0 1 0 0 1 4 2 2 5 7 8 0 0 4 3 0 5 7 1 0 0 5 8 6 8 0 0 2 0 5 7 6 0 1 0 0 6 4 0 9 3 8 8 0 0 6 3 6 3 3 9 3 2 1 8 2 8 2 5 3 7 1 9 1 1 9 7 7 1 % 0 % 0 e l a t o T e l a i z r a p e l a t o T % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 o r e b m a g r e p i c c e r e h c s e P i e c a t s o r C a r u t l a d ' a c s e p a l r e p i v a N e h c i g a l e p e i c e p S i r t e m 2 1 < e h c i g a l e p e i c e p S e h c i g a l e p e a n a y u G i r t e m 2 1 > e h c i g a l e p e i c e p S i r t e m 2 1 < e h c i g a l e p e i c e p S e h c i g a l e p e a c i n i t r a M i r t e m 2 1 > e h c i g a l e p e i c e p S i r t e m 2 1 < e h c i g a l e p e i c e p S e h c i g a l e p e a p u l a d a u G ». T G à t i n u a L S T à t i n u a d a z z a t s i d i i n m r e t n i i v i t t e i b o i l g e d e n o i s r e v n o c a L ) 1 ( i r t e m 2 1 > i r t l A e h c i g a l e p e i c e p S i r t e m 2 1 < i l a s r e m e d e i c e p S e h c i g a l e p e e r e i n n o T e h c i g a l e p e i c e p S i e n o n u R i


title: Eiropas Parlamenta un Padomes Direktīva 1999/42/EK (1999. gada 7. jūnijs), ar ko izveido diplomu atzīšanas mehānismu attiecībā uz profesionālajām darbībām, kuras aptver liberalizācijas direktīvas, un nosaka pārejas pasākumus un papildina diplomu atzīšanas vispārējās sistēmas

eurovoc_concepts:
mutual recognition principle
professional experience
professional qualifications
recognition of diplomas

text: 374 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 05/3. sēj. 31999L0042 31. 7. 1999. EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS L 201/77 EIROPAS PARLAMENTA UN PADOMES DIREKTĪVA 1999/42/EK (1999. gada 7. jūnijs), ar ko izveido diplomu atzīšanas mehānismu attiecībā uz profesionālajām darbībām, kuras aptver liberalizācijas direktīvas, un nosaka pārejas pasākumus un papildina diplomu atzīšanas vispārējās sistēmas EIROPAS PARLAMENTS UN EIROPAS SAVIENĪBAS PADOME, ņemot vērā Eiropas Kopienas dibināšanas līgumu un jo īpaši tā 40. pantu un 47. panta 1. punktu, 47. panta 2. punkta pirmo un trešo teikumu un 55. pantu, ņemot vērā Komisijas priekšlikumu (1), ņemot vērā Ekonomikas un sociālo lietu komitejas atzinumu (2), saskaņā ar Līguma 251. pantā noteikto procedūru (3) un saskaņā ar 1999. gada 22. aprīlī pieņemto kopīgo dokumentu, (1) (2) (3) tā kā saskaņā ar Līgumu, beidzoties pārejas laikam, uzņē- mējdarbības un pakalpojumu sniegšanas jomā ir aizliegta jebkāda diskriminācija pilsonības dēļ; tā kā tādēļ daži notei- kumi direktīvās, ko piemēro šajā jomā, vairs nav vajadzīgi valsts noteikumu piemērošanas nolūkiem; tā kā tomēr daži direktīvu noteikumi, kas palīdz efektīvi īstenot tiesības veikt uzņēmējdarbību un brīvību sniegt pakalpojumus, ir jāsaglabā, jo īpaši, ja tie nosaka, kā ir jāiz- pilda līgumā paredzētās saistības; tā kā, lai sekmētu uzņēmējdarbības un pakalpojumu snieg- šanas brīvības izmantojumu attiecībā uz dažām darbībām, kamēr nepastāv savstarpēja diplomu atzīšana, pieņemtas direktīvas, kuras ievieš pārejas pasākumus; tā kā minētās direktīvas par pietiekamu nosacījumu attiecīgās darbības sākšanai dalībvalstīs, kas reglamentē šo jautājumu, pieņem faktu, ka dalībvalstī, no kuras pilsonis ieradies, minētā dar- bība veikta laikposmā, kas ir pieņemams un pietiekami secīgs; (4) (5) (6) (7) tā kā minēto direktīvu pamatnoteikumi ir jāaizstāj atbilstīgi secinājumiem, kas pieņemti Eiropadomes 1992. gada 11. un 12. decembra sanāksmē Edinburgā attiecībā uz subsi- diaritāti, Kopienas tiesību aktu vienkāršošanu un jo īpaši attiecībā pārskatīšanu, kas Komisijai ir jāveic attiecībā uz relatīvi senākām direktīvām profesionālo kvalifikāciju jomā; tā kā tādēļ ir jāatceļ attiecīgās direktīvas; tā kā Padomes Direktīvu 89/48/EEK (1988. gada 21. decembris) par tādu augstākās izglītības diplomu atzī- šanas vispārēju sistēmu, kuri apliecina vismaz trīs gadus ilgu profesionālās izglītības un mācību programmas apgu- vi (4), un Padomes Direktīvu 92/51/EEK (1992. gada 18. jūnijs) par profesionālās izglītības un mācību atzīšanas otro vispārējo sistēmu, kas papildina Padomes Direktīvu 89/48/EEK (5), nepiemēro dažām profesionālām darbībām, ko aptver direktīvas, kuras piemērojamas šajā jomā (šīs direktīvas A pielikuma daļa); tā kā tādēļ ir jāievieš diplomu atzīšanas mehānisms tām profesionālajām darbībām, kuras neaptver Direktīva 89/48/EEK un 92/51/EEK; tā kā šīs direktīvas A pielikuma 2. daļā uzskaitītās profesionālās darbības lielākā mērā atbilst Direktīvas 92/51/EEK darbī- bas jomai, ciktāl runa ir par diplomu atzīšanu; tā kā Padomei nosūtīts priekšlikums, lai izdarītu grozīju- mus Direktīvā 89/48/EEK un 92/51/EEK attiecībā uz pie- rādījumu, ko uzņēmējdalībvalsts var prasīt no beneficiāra attiecībā uz finanšu stāvokli un finansiālā riska apdrošinā- šanu; tā kā Padome paredz izskatīt šo priekšlikumu vēlāk; tā kā priekšlikums nosūtīts Padomei ar mērķi atvieglināt specializētu medmāsu brīvu pārvietošanos, kurām nav dip- lomu, apliecību un citu apliecinājumu, kas uzskaitīti Direk- tīvas 77/452/EEK 3. pantā (6); tā kā Padome paredz izska- tīt šo priekšlikumu vēlāk; (8) tā kā ir jāparedz regulāri ziņojumi par šīs direktīvas izpildi; (9) tā kā šī direktīva neskar Līguma 39. panta 4. punkta un 45. panta piemērošanu, (1) OV C 115, 19. 4. 1996. , 16. lpp. un OV C 264, 30. 8. 1997. , 5. lpp. (2) OV C 295, 7. 10. 1996. , 43. lpp. (3) Eiropas Parlamenta 1997. gada 20. februāra atzinums (OV C 85, 17. 3. 1997. , 114. lpp. ), Padomes 1998. gada 29. jūnija kopējā nostāja (OV C 262, 19. 8. 1998. , 12. lpp. ), Eiropas Parlamenta 1998. gada 8. oktobra lēmums (OV C 328, 26. 10. 1998. , 156. lpp. ). Eiropas Par- lamenta 1999. gada 7. maija lēmums un Padomes 1999. gada 11. maija lēmums. (4) OV L 19, 24. 1. 1989. , 16. lpp. (5) OV L 209, 24. 7. 1992. , 25. lpp. Direktīvā jaunākie grozījumi izdarīti ar Komisijas Direktīvu 97/38/EK (OV L 184, 12. 7. 1997. , 31. lpp. ). (6) Padomes 1977. gada 27. jūnija Direktīva 77/452/EEK par savstarpēju diplomu, apliecību un citu vispārējas aprūpes medmāsu kvalifikāciju pierādījumu atzīšanu un pasākumiem, kas paredzēti, lai sekmētu tie- sības veikt uzņēmējdarbību un brīvību sniegt pakalpojumus (OV L 176, 15. 7. 1977. , 1. lpp. ). Direktīvā jaunākie grozījumi izdarīti ar Direktīvu 90/658/EK (OV L 353, 17. 12. 1990. , 73. lpp. ). 05/3. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 375 IR PIEŅĒMUSI ŠO DIREKTĪVU. I SADAĻA Darbības joma 1. pants 1. Dalībvalstis pieņem šajā direktīvā definētos pasākumus attie- cībā uz uzņēmējdarbību un pakalpojumiem, ko to teritorijā veic fiziskas personas un uzņēmējsabiedrības, kas minētas I sadaļā Vis- pārīgajās programmās, lai atceltu ierobežojumus pakalpojumu sniegšanas brīvībai (1) un brīvībai veikt uzņēmējdarbību (2) (turp- māk sauktas “beneficiāri”), un kuri vēlas izvērst A. pielikumā minētās darbības. 2. Šī direktīva attiecas uz A. pielikumā minētajām darbībām, kuras dalībvalstu pilsoņi vēlas veikt uzņēmējdalībvalstī pašnodar- binātas personas vai darbinieka statusā. Atkāpjoties no šā noteikuma, uzņēmējdalībvalsts var pieprasīt adaptācijas laiku vai kvalifikācijas pārbaudi, ja pārceļotājs kā paš- nodarbināta persona vai kā uzņēmuma vadītājs paredz veikt pro- fesionālas darbības, ko aptver A. pielikuma I. daļa un kas prasa īpašu spēkā esošu valsts noteikumu zināšanas un pielietojumu, ciktāl šo valsts likumu zināšanas un pielietojumu attiecīgās dalīb- valsts kompetentās iestādes prasa arī no saviem pilsoņiem, lai varētu veikt attiecīgo darbību. Dalībvalstis cenšas ņemt vērā beneficiāra izvēli, izvēloties vienu no divām alternatīvām. 2. Procedūru, kurā tiek izskatīti atzīšanas pieteikumi, atbilstīgi 1. punktam veic iespējami īsākā laikā, un uzņēmējdalībvalsts kom- petentā iestāde paziņo motivētu lēmumu ne vēlāk kā četrus mēne- šus no dienas, kad iesniegts pieteikums un visi papildu dokumen- ti. Saskaņā ar valsts tiesību aktiem ir tiesības griezties tiesā pret šādu lēmumu vai arī, ja lēmums nav pieņemts. 2. pants III SADAĻA tad, tikai Dalībvalstis, kurās kādu no A. pielikumā minētajām darbībām var sākt vai veikt ja izpildīti attiecīgi kvalifikācijas nosacījumi, nodrošina, ka visi beneficiāri, kuri izdara attiecīgu pieteikumu, pirms reģistrēšanās vai pirms veikt pakalpojumus, saņemtu informāciju par noteikumiem, kas reglamentē profesiju, kurā tie vēlas darboties. II SADAĻA Citas dalībvalsts piešķirtu oficālu diplomu atzīšana Profesionālo kvalifikāciju atzīšana, pamatojoties uz citā dalībvalstī iegūto profesionālo pieredzi 4. pants Ja dalībvalstī kādu no A. pielikumā uzskaitītajām darbībām var sākt vai veikt tikai tad, ja ir vispārējas, komerciālas vai profesio- nālas zināšanas un spējas, minētā dalībvalsts par šādu zināšanu un spēju pietiekamu apliecinājumu pieņem faktu, ka attiecīgā darbība veikta citā dalībvalstī. Ja darbība minēta A. pielikuma 1. daļā, obli- gāta ir prasība, lai tā būtu piekopta: 3. pants 1. I sarakstā minēto darbību gadījumā: 1. Neskarot 4. pantu, dalībvalsts sakarā ar nepietiekamu kvalifi- kāciju nevar liegt citas dalībvalsts pilsonim sākt vai veikt kādu no A. pielikuma I. daļā minētajām darbībām pēc tiem pašiem nosa- cījumiem, kas tiek piemēroti pašas pilsoņiem, pirms tam nesalī- dzinot zināšanas un prasmes, ko apliecina diplomi, apliecības un citi oficiāli kvalifikācijas apliecinājumi, kurus beneficiārs ieguvis, lai šo pašu darbību veiktu citur Kopienā, ar zināšanām un prasī- bām, ko prasa attiecīgās valsts noteikumi. Ja pēc šāda salīdzinoša izvērtējuma tiek konstatēts, ka zināšanas un prasmes, ko apliecina citā dalībvalstī piešķirts diploms, apliecība vai cits oficiāls kvalifi- kācijas apliecinājums, atbilst tām, kas prasītas valsts likumos, uzņēmēja dalībvalsts attiecīgā apliecinājuma īpašniekam nevar liegt tiesības veikt konkrēto darbību. Turpretim, ja salīdzinājums norāda uz būtisku atšķirību, uzņēmējai dalībvalstij beneficiāram ir jādod iespēja parādīt, ka viņš ir apguvis trūkstošās zināšanas un prasmes. Šajā gadījumā pēc analoģijas ar Direktīvām 89/48/EEK un 92/51/EEK, uzņēmējai dalībvalstij ir pienākums pieteikuma iesniedzējam ļaut izvēlēties adaptācijas laiku vai spēju pārbaudi. (1) OV 2, 15. 1. 1962. , 32/62. lpp. (2) OV 2, 15. 1. 1962. , 36/62. lpp. a) sešus gadus pēc kārtas pašnodarbinātas personas statusā vai uzņēmuma vadītāja amatā; vai b) trīs gadus pēc kārtas pašnodarbinātas personas statusā vai uzņēmuma vadītāja amatā, ja beneficiārs pierāda, ka attie- cīgajai darbībai iepriekš apguvis vismaz trīs gadu profesio- nālās izglītības un mācību programmu, ko apliecina aplie- cība, kuru atzinusi attiecīgā valsts vai kuru kompetentā profesijas vai aroda organizācija uzskata par pilnīgi atbil- stīgu tās prasībām; vai c) trīs gadus pēc kārtas pašnodarbinātas personas statusā, ja beneficiārs pierāda, ka attiecīgo darbību piekopis vismaz piecus gadus kā darbinieks; vai d) piecus gadus pēc kārtas vadītāja amatā, no kuriem vismaz trīs gadi pavadīti tehniskos amatos ar atbildību par vienu vai vairākiem uzņēmuma departamentiem, ja beneficiārs pierāda, ka attiecīgajai darbībai iepriekš apguvis vismaz trīs gadu profesionālās izglītības un mācību programmu, ko apliecina apliecība, kuru atzinusi attiecīgā valsts vai kuru kompetentā profesijas vai aroda organizācija uzskata par pilnīgi atbilstīgu tās prasībām. 376 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 05/3. sēj. Gadījumos, kas minēti a) un c) punktā, darbība nedrīkst būt pārtraukta pirms vairāk nekā desmit gadiem no dienas, kad saskaņā ar 8. pantu tiek iesniegts pieteikums. c) trīs gadus pēc kārtas pašnodarbinātas personas statusā, ja beneficiārs pierāda, ka attiecīgo darbību piekopis vismaz piecus gadus kā darbinieks. 2. II sarakstā minēto darbību gadījumā: Gadījumos, kas minēti a) un c) punktā, darbība nedrīkst būt pārtraukta pirms vairāk nekā desmit gadiem no dienas, kad saskaņā ar 8. pantu iesniegts pieteikums. a) sešus gadus pēc kārtas pašnodarbinātas personas statusā vai uzņēmuma vadītāja amatā; vai 4. IV sarakstā minēto darbību gadījumā: b) — trīs gadus pēc kārtas pašnodarbinātas personas statusā vai uzņēmuma vadītāja amatā, ja beneficiārs pierāda, ka attiecīgajai darbībai iepriekš apguvis vismaz trīs gadu profesionālās izglītības un mācību programmu, ko apliecina apliecība, kuru atzinusi attiecīgā valsts vai kuru kompetentā profesijas vai aroda organizācija uzskata par pilnīgi atbilstīgu tās prasībām, vai — četrus gadus pēc kārtas pašnodarbinātas personas sta- tusā vai uzņēmuma vadītāja amatā, ja beneficiārs pie- rāda, ka attiecīgajai darbībai iepriekš apguvis vismaz divu gadu profesionālās izglītības un mācību pro- grammu, ko apliecina apliecība, kuru atzinusi attiecīgā valsts vai kuru kompetentā profesionālā vai arodu organizācija uzskata par pilnīgi atbilstīgu tās prasībām; vai c) trīs gadus pēc kārtas pašnodarbinātas personas statusā vai uzņēmuma vadītāja amatā, ja beneficiārs pierāda, ka attie- cīgo darbību piekopis vismaz piecus gadus kā darbinieks; vai d) — piecus gadus pēc kārtas algotas personas statusā, ja beneficiārs pierāda, ka attiecīgajai darbībai iepriekš apguvis vismaz trīs gadu profesionālās izglītības un mācību programmu, ko apliecina apliecība, kuru atzi- nusi attiecīgā valsts vai kuru kompetentā profesijas vai aroda organizācija uzskata par pilnīgi atbilstīgu tās pra- sībām, vai — sešus gadus pēc kārtas darbinieka statusā, ja beneficiārs pierāda, ka attiecīgajai darbībai iepriekš apguvis vismaz divu gadu profesionālās izglītības un mācību pro- grammu, ko apliecina apliecība, kuru atzinusi attiecīgā valsts vai kuru kompetentā profesijas vai aroda organi- zācija uzskata par pilnīgi atbilstīgu tās prasībām. Gadījumos, kas minēti a) un c) punktā, darbība nedrīkst būt pārtraukta pirms vairāk nekā desmit gadiem no dienas, kad saskaņā ar 8. pantu iesniegts pieteikums. 3. III sarakstā minēto darbību gadījumā: a) piecus gadus pēc kārtas pašnodarbinātas personas statusā vai uzņēmuma vadītāja amatā; vai b) divus gadus pēc kārtas pašnodarbinātas personas statusā vai uzņēmuma vadītāja amatā, ja beneficiārs pierāda, ka attiecīgajai darbībai iepriekš apguvis vismaz trīs gadu pro- fesionālās izglītības un mācību programmu, ko apliecina apliecība, kuru atzinusi attiecīgā valsts vai kuru kompe- tentā profesijas vai aroda organizācija uzskata par pilnīgi atbilstīgu tās prasībām; vai c) trīs gadus pēc kārtas pašnodarbinātas personas statusā vai uzņēmuma vadītāja amatā, ja beneficiārs pierāda, ka attie- cīgajai darbībai iepriekš apguvis vismaz divu gadu profe- sionālās izglītības un mācību programmu, ko apliecina apliecība, kuru atzinusi attiecīgā valsts vai kuru kompe- tentā profesijas vai aroda organizācija uzskata par pilnīgi atbilstīgu tās prasībām; vai d) divus gadus pēc kārtas pašnodarbinātas personas statusā vai uzņēmuma vadītāja amatā, ja beneficiārs pierāda, ka attiecīgo darbību piekopis vismaz trīs gadus darbinieka sta- tusā; vai, e) trīs gadus pēc kārtas darbinieka statusā, ja beneficiārs pie- rāda, ka attiecīgajai darbībai iepriekš apguvis vismaz divu gadu profesionālās izglītības un mācību programmu, ko apliecina apliecība, kuru atzinusi attiecīgā valsts vai kuru kompetentā profesijas vai aroda organizācija uzskata par pilnīgi atbilstīgu tās prasībām. 5. V saraksta a) un b) punktā minēto darbību gadījumā: a) trīs gadus pēc kārtas pašnodarbinātas personas statusā vai uzņēmuma vadītāja amatā, ja vien attiecīgā darbība nav pārtraukta pirms vairāk kā diviem gadiem no dienas, kad iesniegts pieteikums, kas paredzēts 8. pantā; b) trīs gadus pēc kārtas pašnodarbinātas personas statusā vai uzņēmuma vadītāja amatā, ar nosacījumu, ka attiecīgā dar- bība nav pārtraukta pirms vairāk kā diviem gadiem no die- nas, kad iesniegts pieteikums, kas paredzēts 8. pantā, ja vien uzņēmēja dalībvalsts saviem pilsoņiem neatļauj minē- tās darbības pārtraukšanu uz ilgāku laiku; vai 6. VI sarakstā minēto darbību gadījumā: a) sešus gadus pēc kārtas pašnodarbinātas personas statusā vai uzņēmuma vadītāja amatā; vai a) trīs gadus pēc kārtas pašnodarbinātas personas statusā vai uzņēmuma vadītāja amatā; vai, b) trīs gadus pēc kārtas pašnodarbinātas personas statusā vai uzņēmuma vadītāja amatā, ja beneficiārs pierāda, ka attie- cīgajai darbībai iepriekš apguvis vismaz trīs gadu profesio- nālās izglītības un mācību programmu, ko apliecina aplie- cība, kuru atzinusi attiecīgā valsts vai kuru kompetentā profesijas vai aroda organizācija uzskata par pilnīgi atbil- stīgu tās prasībām; vai b) divus gadus pēc kārtas pašnodarbinātas personas statusā vai uzņēmuma vadītāja amatā, ja beneficiārs pierāda, ka attiecīgajai darbībai iepriekš apguvis profesionālās izglītī- bas un mācību programmu, ko apliecina apliecība, kuru atzinusi attiecīgā valsts vai kuru kompetentā profesijas vai aroda organizācija uzskata par pilnīgi atbilstīgu tās prasī- bām; vai 05/3. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 377 c) divus gadus pēc kārtas pašnodarbinātas personas statusā vai uzņēmuma vadītāja amatā, ja beneficiārs pierāda, ka attiecīgo darbību piekopis vismaz trīs gadus darbinieka sta- tusā; vai d) trīs gadus pēc kārtas darbinieka statusā, ja beneficiārs pie- rāda, ka attiecīgajai darbībai iepriekš apguvis profesionālās izglītības un mācību programmu, ko apliecina apliecība, kuru atzinusi attiecīgā valsts vai kuru kompetentā profesi- jas vai aroda organizācija uzskata par pilnīgi atbilstīgu tās prasībām. Gadījumos, kas minēti a) un c) punktā, darbība nedrīkst būt pārtraukta pirms vairāk nekā desmit gadiem no dienas, kad saskaņā ar 8. pantu iesniegts pieteikums. 5. pants Ja beneficiāram ir kādā valstī iegūta valsts atzīta apliecība, kas apliecina zināšanas un prasmes konkrētajā darbībā, kas līdzvērtīgas attiecīgi divu vai trīs gadu profesionālās izglītības un mācību programmai, uzņēmējdalībvalsts var vērtēt šo apliecību tāpat kā apliecību, kas apliecina tādu izglītības un mācību programmu apguvi, kādas prasītas 4. panta 1. punkta b) un d) apakšpunktā, 2. punkta b) un d) apakšpunktā, 3. punkta b) apakšpunktā un 4. punkta b), c) un e) apakšpunktā. 6. pants Ja beneficiārs apguvis mācību programmu, kas ilgusi vismaz divus gadus, bet nesasniedz trīs gadus, 4. panta prasības ir izpildītas, ja prasība attiecībā uz profesionālo pieredzi pašnodarbinātas personas statusā vai uzņēmuma vadītāja amatā, kas noteikta 4. panta 1. punkta b) un d) apakšpunktā, 2. punkta b) apakšpunkta pirmajā ievilkumā, 3. punkta b) apakšpunktā un 4. punkta b) apakšpunktā, vai profesionālo pieredzi darbinieka statusā, kas noteikta 4. panta 2. punkta d) apakšpunkta pirmajā ievilkumā, ir proporcionāli paaugstināta, lai segtu mācību ilguma atšķirības. 7. pants Uzskata, ka persona piekopusi kādu darbību uzņēmuma vadītāja amatā atbilstīgi 4. pantam, ja šāda darbība piekopta konkrētās profesijas uzņēmumā: a) uzņēmuma vadītāja vai uzņēmuma nodaļas vadītāja amatā; vai b) īpašnieka palīga vai uzņēmuma vadītāja vietnieka amatā, ja šis amats paredz atbildību, kas līdzvērtīga pārstāvētā īpašnieka vai vadītāja atbildībai; vai c) kādā vadītāja amatā, kas paredz komerciāla un/vai tehniska rakstura uzdevumus un atbildību par vienu vai vairākiem uzņēmuma departamentiem. 8. pants Par pierādījumu tam, ka 4. panta nosacījumi izpildīti, kalpo apliecība par attiecīgās darbības raksturu un ilgumu, ko izdevusi piederības dalībvalsts kompetentā iestāde vai organizācija vai tās dalībvalsts kompetentā iestāde vai organizācija, no kuras beneficiārs nāk, un kura beneficiāram ir jāiesniedz kopā ar lai saņemtu atļauju uzņēmējdalībvalstī piekopt pieteikumu, attiecīgo darbību vai darbības. IV SADAĻA Citā dalībvalstī iegūtu citu profesionālo kvalifikāciju atzīšana 9. pants 1. Ja uzņēmējdalībvalsts prasa no saviem pilsoņiem, kuri vēlas sākt kādu no 1. panta 2. punktā minētajām darbībām, godīguma pierādījumu un pierādījumu tam, ka tie nav bankrotējuši un nekad agrāk nav atzīti par bankrotējušiem, vai vienu no šiem pierādīju- miem, attiecībā uz citu dalībvalstu pilsoņiem par pietiekamu pie- rādījumu atzīstams izraksts no sodāmības reģistra vai, ja tāda nav, līdzvērtīgs dokuments, ko izdevusi kompetenta tiesu vai adminis- tratīva iestāde piederības dalībvalstī vai dalībvalstī, no kuras nāk beneficiārs, un kas apliecina šo prasību izpildi. 2. Ja uzņēmējdalībvalsts saviem pilsoņiem, kuri vēlas sākt kādu no 1. panta 2. punktā minētajām darbībām, izvirza dažus godī- guma nosacījumus un prasa pierādījumu tam, ka viņi nav bank- rotējuši un nekad agrāk nav atzīti par bankrotējušiem, kā arī tam, ka viņi nekad agrāk nav bijuši pakļauti profesionāliem vai admi- nistratīviem disciplinārsodiem, (piemēram, aizliegumam ieņemt dažus amatus, atcelšanai no amata uz laiku vai izsvītrošanai), bet pierādījums nav iegūstams no dokumenta, kas minēts šā panta 1. punktā, attiecībā uz citu dalībvalstu pilsoņiem par pietiekamu pierādījumu tā pieņem apliecību, ko izsniegusi kompetenta tiesu vai administratīva iestāde piederības dalībvalstī vai dalībvalstī, no kuras beneficiārs nāk, kas apliecina, ka prasības izpildītas. Šāda apliecība attiecas uz īpašiem faktiem, kurus uzņēmēja dalībvalsts uzskata par būtiskiem. 3. Ja uzņēmējdalībvalsts vai dalībvalsts, no kuras nāk beneficiārs, neizsniedz dokumentus, kas minēti 1. un 2. punktā, šādus doku- mentus var aizvietot ar zvērestu vai gadījumā, kad dalībvalsts neparedz zvērestu, ar svinīgu paziņojumu, ko attiecīgā persona sniedz kompetentai tiesu vai administratīvai iestādei, vai vajadzī- bas gadījumā notāram minētajā dalībvalstī; šī iestāde vai notārs izdod apliecību, kas apliecina zvēresta vai svinīgā paziņojuma īstumu. Arī paziņojumu par to, ka iepriekš nav piedzīvots bank- rots, var sniegt attiecīgās dalībvalsts profesijas vai aroda organi- zācijai. 4. Ja uzņēmējdalībvalsts prasa pierādījumu par finansiālo stā- vokli, apliecības, ko izsniegušas bankas piederības dalībvalstī vai dalībvalstī, no kurām beneficiārs nāk, tā uzskata par līdzvērtīgām ar tām, kas izdotas pašas teritorijā. 5. Ja uzņēmējdalībvalsts prasa, lai tās pilsoņi, kuri vēlas sākt vai veikt kādu no 1. panta 2. punktā minētajām darbībām, sniegtu pierādījumu tam, ka tie ir apdrošināti tāda finansiāla riska gadī- jumā, kurš izriet no viņu profesionālās atbildības, šī dalībvalsts citu dalībvalstu apdrošināšanas uzņēmumu izsniegtas apliecības pieņem par līdzvērtīgām ar tām, kas izsniegtas pašas teritorijā. Šādas izpildījis ka uzņēmējdalībvalsts spēkā esošos normatīvos aktus attiecībā uz šā nodrošinājuma noteikumiem un apjomu. apdrošinātājs apliecības paziņo, ir 378 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 05/3. sēj. 6. Dokumenti, kas minēti 1. , 2. , 3. un 5. punktā, ir derīgi ne ilgāk kā trīs mēnešus pēc to izsniegšanas dienas. 13. pants V SADAĻA Procedūras noteikumi 10. pants 1. Dalībvalstis laikā, kas paredzēts 14. pantā, izraugās iestādes vai organizācijas, kas atbild par 8. pantā un 9. panta 1. , 2. un 3. punktā minēto apliecību izsniegšanu, un par to tūlīt informē pārējās dalībvalstis un Komisiju. 2. Katra dalībvalsts var iecelt 1. punktā minēto iestāžu vai orga- nizāciju darbību koordinatoru darbam koordinācijas grupā, kas izveidota saskaņā ar Direktīvas 89/48/EEK 9. panta 2. punktu. Koordinācijas grupas uzdevums ir: — sekmēt šīs direktīvas īstenošanu, — vākt visu nepieciešamo informāciju tās piemērošanai dalībval- stīs un jo īpaši apkopot un salīdzināt informāciju par dažā- dām profesionālām kvalifikācijām tajās darbības jomās, ko aptver šī direktīva. VI SADAĻA Nobeiguma noteikumi 11. pants 1. Ar šo B. pielikumā uzskaitītās direktīvas ir atceltas. 2. Atsauces uz atceltajām direktīvām uzskata par atsaucēm uz šo direktīvu. 12. pants No 2001. gada 1. janvāra dalībvalstis ik pēc diviem gadiem iesniedz Komisijai ziņojumu par to, kā tiek piemērota ieviestā sistēma. Papildus vispārējām piezīmēm, šajā ziņojumā ir statistisks pārskats par pieņemtajiem lēmumiem un aprakstītas svarīgākās problēmas, ko rada šīs direktīvas piemērošana. Ne vēlāk kā piecus gadus pēc 14. pantā minētās dienas, Komisija iesniedz ziņojumu Eiropas Parlamentam un Padomei par to, ciktāl dalībvalstīs piemērota šī direktīva un jo īpaši 5. pants. Uzklausījusi visas attiecīgās personas, jo īpaši koordinatorus, Komisija iesniedz savus secinājumus attiecībā uz izmaiņām esošajā kārtībā. Vajadzības gadījumā Komisija arī iesniedz priekšlikumus esošās kārtības uzlabošanai, lai sekmētu personu brīvu pārvietošanos, tiesības veikt uzņēmējdarbību un brīvību sniegt pakalpojumus. 14. pants 1. Dalībvalstīs stājas spēkā normatīvi un administratīvi akti, kas vajadzīgi, lai izpildītu šo direktīvu līdz 2001. gada 31. jūlijam. Par to tās tūlīt informē Komisiju. Ja dalībvalstis pieņem šos pasākumus, tiem pievieno atsauci uz šo direktīvu, vai arī šādu atsauci pievieno to oficiālajai publikācijai. Dalībvalstis nosaka metodes, kā izdarīt šādas atsauces. 2. Dalībvalstis dara zināmus Komisijai galvenos valsts tiesību aktu noteikumus, ko tās pieņem jomā, uz kuru attiecas šī direk- tīva. 15. pants Šī direktīva stājas spēkā dienā, kad tā publicēta Eiropas Kopienu Oficiālajā Vēstnesī. 16. pants Šī direktīva ir adresēta dalībvalstīm. Luksemburgā, 1999. gada 7. jūnijā Eiropas Parlamenta vārdā— Padomes vārdā— priekšsēdētājs J. M. GIL-ROBLES priekšsēdētājs E. BULMAHN 05/3. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 379 A PIELIKUMS PIRMĀ DAĻA Darbības, kas saistītas ar profesionālās pieredzes kategorijām I saraksts Pamatgrupas, ko aptver Direktīva 64/427/EEK, kuru groza Direktīva 69/77/EEK un Direktīvas 68/366/EEK, 75/368/EEK un 75/369/EEK 1 Direktīva 64/427/EEK (liberalizācijas Direktīva: 64/429/EEK) NICE nomenklatūra (kas atbilst ISIC 23. līdz 40. pamatgrupai) pamatgrupa 23 Tekstilizstrādājumu ražošana 232 233 234 235 236 237 238 239 Tekstilmateriālu ražošana un apstrāde ar vilnas apstrādes iekārtām Tekstilmateriālu ražošana un apstrāde ar kokvilnas apstrādes iekārtām Tekstilmateriālu ražošana un apstrāde ar zīda apstrādes iekārtām Tekstilmateriālu ražošana un apstrāde ar linu un kaņepāju apstrādes iekārtām Citu tekstilšķiedru rūpniecības nozares (džutas, cietās šķiedras nozares, utt. ), tauvu ražošana Adītu un tamborētu izstrādājumu ražošana Tekstila apdare Citas tekstilrūpniecības nozares pamatgrupa 24 Apavu, citu apģērbu un gultasveļas ražošana 241 242 243 244 245 Mehanizēta apavu ražošana (izņemot apavus no gumijas vai koka), Apavu ražošana un labošana, izmantojot roku darbu Gatavu apģērbu ražošana (izņemot kažokādas) Matraču un gultasveļas ražošana Ādas un kažokādas nozares pamatgrupa 25 Koku materiālu un korķa izstrādājumu ražošana, izņemot mēbeļu ražošanu 251 252 253 254 255 259 Meža materiālu zāģēšana un mehanizēta sagatavošana Daļēji apstrādātu koka ražojumu ražošana Koka celtņu komponentu sērijveida ražošana, ieskaitot grīdas, Koka konteineru ražošana Citu koka izstrādājumu ražošana (izņemot mēbeles) Salmu, korķa, klūgu, pinumu, daktu un rotangpalmas izstrādājumu ražošana, suku izgatavošana pamatgrupa 26 260 Koka mēbeļu ražošana pamatgrupa 27 Papīra un papīra izstrādājumu ražošana 271 272 280 Papīra masas, papīra un kartona ražošana Papīra un kartona apstrāde, kā arī papīra masas izstrādājumu ražošana Iespiešanas, izdevēju darbs un radniecīgās nozares pamatgrupa 28 pamatgrupa 29 Ādas nozare 291 292 Miecētavas un ādas apdarināšanas uzņēmumi Ādas izstrādājumu ražošana 380 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 05/3. sēj. ex pamatgrupa 30 Gumijas un plastmasas izstrādājumu ražošana, mākslīgu škiedru un cietes izstrādājumu ražošana 301 302 303 Gumijas un azbesta apstrāde Plastmasas materiālu apstrāde Mākslīgu šķiedru ražošana ex pamatgrupa 31 Ķīmiskā rūpniecība 311 312 313 Ķīmisko pamatmateriālu ražošana un šādu materiālu tālāka pārstrāde Specializēta ķimikāliju ražošana vienīgi rūpnieciskiem un lauksaimniecības mēr- ķiem (ieskaitot dzīvnieku vai augu tauku un eļļas ražošanu rūpnieciskiem mēr- ķiem, kas atbilst ISIC grupai 312) Vienīgi lietošanai mājās vai ofisā paredzētu ķimikāliju specializēta ražošana (izņemot medikamentu un farmaceitisku izstrādājumu ražošanu (ISIC ex grupa 319)) pamatgrupa 32 320 Naftas rūpniecība pamatgrupa 33 Nemetāla minerālproduktu ražošana 331 332 333 334 335 339 Konstrukcijās paredzētu māla izstrādājumu ražošana Stikla un stikla izstrādājumu ražošana Keramikas izstrādājumu, tai skaitā ugunsizturīgu izstrādājumu ražošana Cementa, kaļķu un ģipša izstrādājumu ražošana Konstrukcijās materiālu ražošana no betona, cementa un ģipša Akmens apstrāde un nemetāla minerālproduktu ražošana pamatgrupa 34 Melno un krāsaino metālu ražošana un primārā pārveide 341 342 343 344 345 Dzelzs un tērauda rūpniecība (atbilstīgi EOTK Līgumam, tai skaitā integrētie koksa uzņēmumi, kas pieder tēraudlietuvēm) Tērauda cauruļu ražošana Stiepļu vilkšana, aukstā izstiepšana, slokšņu aukstā velmēšana, aukstā veidošana Krāsaino metālu ražošana un primārā pārveide Melno un krāsaino metālu liešanas veidņi pamatgrupa 35 Metāla izstrādājumu ražošana (izņemot mehānismus un transporta iekārtas) 351 352 353 354 355 Kalšana, smagā štancēšana un smagā presēšana Sekundārā pārveide un virsmas apstrāde Metāliski karkasi Katlu ražošana, saimniecības preču ražošana Instrumentu un darbarīku, kā arī pabeigtu metāla izstrādājumu ražošana (izņemot elektropiederumus) 359 Mašīnbūves papildu darbības pamatgrupa 36 Mašīnu ražošana, izņemot elektriskās mašīnas 361 362 363 364 365 366 367 368 369 Lauksaimniecības mašīnu un traktoru ražošana Biroja tehnikas ražošana Metālapstrādes un citu darbagaldu ražošana, kā arī un armatūras un pierīču ražo- šana minētajām un citām spēka mašīnām Tekstilmašīnu un piederumu ražošana, šujmašīnu ražošana, Pārtikas un dzērienu rūpniecībai, kā arī ķīmiskajai rūpniecībai un radniecīgajām rūpniecības nozarēm paredzētu mašīnu un iekārtu ražošana Izmantošanai raktuvēs, dzelzs un tērauda lietuvēs kā celtniecībā paredzētu mašīnu un iekārtu ražošana; mehānisko krāvēju ražošana Transmisijas iekārtu ražošana Citu īpašiem rūpnieciskiem mērķiem paredzētu mašīnu ražošana Citu tādu mašīnu un iekārtu ražošana, ko nedarbina elektrība 05/3. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 381 pamatgrupa 37 Elektrotehnika 371 372 373 374 375 376 377 378 379 Elektrisko vadu un kabeļu ražošana Motoru, ģeneratoru, transformatoru, slēdžu un citu līdzīgu elektroierīču ražošana elektriskās strāvas nodrošināšanai Tiešam rūpnieciskam izmantojumam paredzētu elektroiekārtu ražošana Sakaru tehnikas, skaitītāju un citu mērierīču, kā arī medicīnisko elektroiekārtu ražošana Elektronisko iekārtu, radio un televīzijas uztvērēju, audioiekārtu ražošana Sadzīves elektroiekārtu ražošana Lampu un apgaismes iekārtu ražošana Bateriju un akumulatoru ražošana Elektroiekārtu labošana, komplektēšana un uzstādīšana, ko veic speciālists ex pamatgrupa 38 Transporta iekārtu ražošana 383 384 385 389 Motorizētu transporta līdzekļu un to daļu ražošana Motorizēto transporta līdzekļu, motociklu un velosipēdu labošana Motociklu, velosipēdu un to daļu ražošana Citur neklasificētu transporta iekārtu ražošana pamatgrupa 39 Dažādas rūpniecības nozares 391 392 393 394 395 396 397 398 Mērinstrumentu, kontroles instrumentu, precīzijas instrumentu ražošana Medicīnisko un ķirurģisko instrumentu un iekārtu, kā arī ortopēdisko ierīču ražo- šana (izņemot ortopēdiskos apavus) Fotoaparātu un optisko instrumentu ražošana Pulksteņu ražošana un remonts Dārgakmeņu un dārgmetālu ražošana Mūzikas instrumentu ražošana un remonts Spēļu, rotaļlietu, sporta un atlētikas piederumu ražošana Citas rūpniecības nozares pamatgrupa 40 Celtniecība 400 401 402 403 404 Nespecifiska celtniecība, nojaukšanas darbi Ēku celtniecība (dzīvojamo un cita veida ēku celtniecība) Inženierbūvniecība: ceļu, tiltu, dzelzceļu, un tml. būvniecība Montāžas darbi Dekorēšanas un apdares darbi 2 Direktīva 68/366/EEK (liberalizācijas Direktīva 68/365/EEK) NICE nomenklatūra Pamatgrupa 20 A 200 Rūpniecības nozares, kas ražo augu un dzīvnieku taukus un eļļas 20 B Pārtikas rūpniecības nozares (izņemot dzērienu ražošanu) 201 202 203 204 205 206 207 208 209 Kaušana, gaļas gatavošana un konservēšana Piena un piena produktu ražošana Augļu un dārzeņu konservēšana Zivju un citu jūras produktu konservēšana Graudu miltrūpniecības produktu ražošana Maizes izstrādājumu, tai skaitā sausiņu un cepumu ražošana Cukura rūpniecība Kakao, šokolādes un cukura konditorejas izstrādājumu ražošana Dažādu pārtikas produktu ražošana 382 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 05/3. sēj. Pamatgrupa 21 Dzērienu ražošana 211 212 213 214 Etilspirta ražošana raudzējot, rauga un spirta ražošana Vīna un citu beziesala alkoholisko dzērienu ražošana Brūvēšana un iesala gatavošana Bezalkoholisko dzērienu un gāzēto dzērienu rūpniecība ex 30 Gumijas izstrādājumu un plastmasas materiālu, mākslīgu un sintētisku šķiedru un cietes izstrādājumu ražošana 304 Cietes izstrādājumu ražošana 3 Direktīva 75/368/EEK (darbības, kas uzskaitītas 5. panta 1. punktā) ISIC nomenklatūra ex 04 ex 38 Zvejniecība 043 Zvejniecība iekšējos ūdeņos Transporta iekārtu ražošana 381 382 386 Kuģu būve un remonts Dzelzceļu iekārtu ražošana Lidaparātu ražošana (ieskaitot kosmisko kuģu ražošanu) ex 71 Ar transportu saistītās un citas darbības, kas attiecas uz šādām grupām: ex 711 ex 712 ex 713 ex 714 ex 716 Pakalpojumi, ko sniedz guļamvagonos un restorānvagonos, dzelzceļa sastāva teh- niskā apkope, ko veic depo, vagonu tīrīšana Pasažieru transporta parka fonda uzturēšana pārvadājumiem pilsētās, priekšpil- sētās un starp pilsētām Cita veida cietzemes pasažieru transporta parku fonda uzturēšana (piem. , auto- mobiļu, tālsatiksmes autobusu un taksometru transporta parku fonda uzturēšana) Ceļu transporta atbalstam paredzētu pakalpojumu nodrošināšana un uzturēšana (piem. , ceļu, tuneļu un maksas tiltu, preču noliktavu, automobiļu parku, auto- busu un tramvaju depo vadība un uzturēšana) Darbības, kas saistītas ar iekšzemes ūdens transportu (piem. , ūdensceļu, ostu un citu ar iekšzemes ūdens transportu saistītu darbību vadība un uzturēšana, velkoņu un loču pakalpojumi ostās, boju izlikšana, kuģu iekraušanas un izkraušanas darbi un citas līdzīgas darbības, tādas kā kuģu glābšana, vilkšana tauvā un laivu staciju vadība) 73 ex 85 Sakari: pasta pakalpojumi un tālsakari Personiskie pakalpojumi [pakalpojumi privātām personām] 854 Veļas mazgāšana un veļas mazgāšanas pakalpojumi, ķīmiskā tīrīšana un krāso- šana ex 856 Fotostudijas: portreti un komercfotogrāfijas, izņemot fotožurnālistus ex 859 Citviet neklasificēti personiski pakalpojumi (ēku uzturēšana un tīrīšana, vai to aprīkošana) Direktīva 75/369/EEK (6. pants: kur darbība tiek uzskatīta par rūpniecisku vai sīkamatniecisku darbību) 4 Šādu darbību veikšana ceļojot: a) preču pirkšana un pārdošana: ISIC nomenklatūra — ko veic ceļojoši tirgotāji, iznēsātāji vai apkārtceļojoši sīktirgotāji (ex ISIC grupa 612), — ko veic tirgos ar nojumi, kas nav pastāvīgas tirdzniecības vietas, un brīvdabas tirgos; b) darbības, uz kurām attiecas pieņemti pārejas pasākumi, kuri skaidri izslēdz vai nemin šādu darbību piekopšanu ceļojot. 05/3. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 383 II saraksts Direktīva 82/470/EEK (6. panta 3. punkts) ISIC nomenklatūras 718. un 720. grupa Paredzētās darbības jo īpaši ir: — atsevišķu vai koordinētu elementu (transporta, dzīvošanas, pansijas, ekskursiju, un tml. ) organizēšana, piedāvā- šana pārdošanai vai pārdošana tieši vai, saņemot par to komisijas maksu, ceļojumam vai uzturēšanās nolūkam, lai arī kādi būtu ceļošanas motīvi (2. panta B) punkta a) apakšpunkts. III saraksts Direktīva 82/489/EEK Ex 855 Frizieru pakalpojumi, pakalpojumus. izņemot pedikīra un profesionālu kosmetologu un frizieru skolu IV saraksts Direktīva 82/470/EEK (6. panta 1. punkts) ISIC nomenklatūras 718. un 720. grupas Paredzētās darbības jo īpaši ir: — starpniecības pakalpojumi dažādu transporta veidu uzņēmumiem un preču nosūtītājām vai saņēmējām perso- nām un citas līdzīga veida darbības: aa) līgumu slēgšana ar transporta līgumslēdzēju pusi principāla vārdā; bb) par izdevīgāko atzīta transporta veida, uzņēmuma un maršruta izvēle principāla labā; cc) transportēšanas tehnisko jautājumu kārtošana (piemēram, transportam nepieciešamā iepakošana), dažādu ar transportu saistītu darbību veikšana (piemēram, ledus piegāžu nodrošināšana refrižeratorvagoniem); dd) ar transportu saistītu formalitāšu kārtošana, piemēram, transporta pavadzīmju sastādīšana, kravu apvieno- šana un nošķiršana; ee) dažādu kāda pārvadājuma darbību koordinēšana, nodrošinot tranzītu, atkārtotu nosūtīšanu, pārkraušanu un citas gala darbības; ff) kravu nodrošināšana transportētājiem un transporta iespēju nodrošināšana personām, kas nosūta vai saņem preces: — transporta izmaksu novērtēšana un uzskaites kontrole, — pagaidu vai pastāvīgu pasākumu veikšana kāda kuģa īpašnieka vai jūras transporta uzņēmuma vārdā (attiecībā uz ostu iestādēm, kuģu tirgotājiem, un tml. ) (Darbības, kas uzskaitītas 2. panta A) punkta a), b) un d) apakšpunktā). V saraksts Direktīvas 64/222/EEK un 70/523/EEK a) Skat. šīs direktīvas 4. panta 5. punkta a) apakšpunktu Direktīva 64/222/EEK (liberalizācijas Direktīva 64/224/EEK) 1. Tāda starpnieka profesionālas darbības, ko viena vai vairākas personas ir pilnvarojušas un uzlikušas tam par pie- nākumu iesaistīties komercdarījumos šo personu vārdā un uzdevumā. 2. Tāda starpnieka profesionālas darbības, kurš, kaut arī tas nav viņa pastāvīgs pienākums, dibina kontaktus starp cilvēkiem, kuri vēlas tieši slēgt savstarpēju līgumu, vai arī kārto viņu komercdarījumus vai palīdz tos īsteno. 384 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 05/3. sēj. 3. Tāda starpnieka profesionālas darbības, kurš savā vārdā slēdz komercdarījumus citu uzdevumā. 4. Tāda starpnieka profesionālas darbības, kas citu uzdevumā veic vairumtirdzniecību izsolē. 5. Tāda starpnieka profesionālas darbības, kas apmeklē potenciālos klientus, lai saņemtu pasūtījumus. 6. Profesionāli starpniecības pakalpojumi, ko sniedz starpnieks, kas ir pieņemts darbā vienā vai vairākos tirdznie- cības, rūpniecības vai sīkamatniecības uzņēmumos. b) Skat. šīs direktīvas 4. panta 5) punkta b) apakšpunktu Direktīva 70/523/EEK Pašnodarbinātu personu darbības ogļu vairumtirdzniecībā un starpnieku darbības ogļu tirdzniecībā (ex grupa 6112, ISIC nomenklatūra). VI saraksts Direktīvas 68/364/EEK, 68/368/EEK, 75/368/EEK, 75/369/EEK, 82/470/EEK 1 Direktīva 68/364/EEK (liberalizācijas Direktīva 68/363/EEK) ISIC ex grupa 612 Mazumtirdzniecība Izslēgtās darbības: 012 640 713 718 839 841 842 843 853 854 859 Lauku saimniecībā esošo mašīnu izīrēšana Nekustamais īpašums, īpašuma izīrēšana Automobiļu, ratu un zirgu izīrēšana Dzelzceļa vagonu izīrēšana Mašīnu izīrēšana komercuzņēmumiem Vietu rezervēšana kinoteātros un kinofilmu iznomāšana Vietu rezervēšana teātros un teātra iekārtu iznomāšana Laivu, velosipēdu vai ar naudu darbināmu spēļu automātu izīrēšana Mēbelētu istabu izīrēšana Tīras veļas izīrēšana Apģērba izīrēšana 2 Direktīva 68/368/EEK (liberalizācijas Direktīva 68/367/EEK) ISIC nomenklatūra ISIC ex pamatgrupa 85: 1. Restorāni, kafejnīcas, krodziņi un citi dzērienu un ēdienu tirdzniecības uzņēmumi (ISIC grupa 852) 2. Viesnīcas un līdzīgi uzņēmumi, nometnes (ISIC grupa 853) 05/3. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 385 3 Direktīva 75/368/EEK (7. pants) Visas darbības, kas ir uzskaitītas Direktīvas 75/368/EEK pielikumā, izņemot tās, kas norādītas minētās direktīvas 5. pantā (šī pielikuma 1. saraksts Nr. 3) ISIC nomenklatūra ex 62 Bankas un citas finanšu institūcijas ex 620 Sabiedrības, kas pērk patentus un licencē ex 71 Transports ex 713 Ceļu pasažieru transports, izņemot pārvadājumus ar automobiļiem ex 719 Šķidro ogļūdeņražu un citu škidro ķimikāliju transportēšana pa cauruļvadiem ex 82 Publiskie pakalpojumi 827 Bibliotēkas, muzeji, botāniskie un zooloģiskie dārzi ex 84 Rekreācijas pakalpojumi 843 Citviet neklasificēti rekreācijas pakalpojumi: — ar sportu saistītas darbības (sporta laukumi, sporta pasākumu organizēšana un tml. ), izņemot sporta instruktoru darbības, — sacīkstes (sacīkšu zirgu staļļi, sacīkšu laukumi, sacīkšu trases, utt. ) — citas rekreācijas darbības (cirki, atrakciju parki un citas izklaides) ex 85 Personiski pakalpojumi ex 851 Mājkalpotāja pakalpojumi ex 855 ex 859 Skaistumkopšanas saloni un manikīru pakalpojumi, izņemot pedikīra pakalpojumus un profesionālu kosmetologu un frizieru skolu pakalpojumus Personiski pakalpojumi, kas citviet nav klasificēti, izņemot sporta un medicīniskos masie- rus un kalnu gidus, kas iedalīti šādās grupās: — dezinfekcija un insektu kontrole — tērpu izīrēšana un glabātavas — laulību biroji un līdzīgi dienesti — astroloģija, zīlēšana un tml. — sanitārie dienesti un saistītas darbības — apbedīšanas pakalpojumi un kapsētu uzturēšana — kurjeri un tulki-gidi 4 Direktīva 75/369/EEK (5. pants) Šādu darbību veikšana ceļojot: a) preču pirkšana un pārdošana: — ko veic ceļojoši tirgotāji, iznēsātāji vai apkārtceļojoši sīktirgotāji (ex ISIC grupa 612), — ko veic tirgos ar nojumi, kuri nav pastāvīgas tirdzniecības vietas, un brīvdabas tirgos; b) darbības, uz kurām attiecas pieņemti pārejas pasākumi, kas skaidri izslēdz vai nemin šādu darbību piekopšanu ceļojot. 5 Direktīva 82/470/EEK (6. (2) pants) (Darbības, kas uzskaitītas 2. panta A punkta c) un e) apakšpunktā, B punkta b) apakšpunktā, C un D punktā) Šīs darbības jo īpaši ietver: — dzelzceļa vagonu izīrēšanu kravu vai pasažieru pārvadājumiem, — starpniecības darbības kuģu pārdošanā, iegādē un izīrēšanā, 386 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 05/3. sēj. — emigrantu pārvadāšanas līgumu sastādīšana, apspriešana un slēgšana, — visu glabāšanai noliktavās, nespecializētos veikalos, mēbeļu noliktavās, saldētavās, skābbarības torņos utml. nodoto priekšmetu un preču saņemšana deponētāja uzdevumā muitas uzraudzībā vai ne, — noliktavā saņemto priekšmetu un preču kvīšu piegāde deponētājam, — tādu dzīvnieku pagaidu izmitināšana kūtīs, nodrošināšana ar barību un tirdzniecības vietām, kuri tiks pārdoti vai atrodas tranzītā uz tirgu vai no tā, — automobiļu tehniskā apskate un novērtēšana, — preču mērīšana, svēršana un kalibrēšana. OTRĀ DAĻA Darbības, kas nav iekļautas pirmajā daļā 1 Direktīvas 63/261/EEK, 63/262/EEK, 65/1/EEK, 67/530/EEK, 67/531/EEK, 67/532/EEK, 68/192/EEK, 68/415/EEK un 71/18/EEK ex pamatgrupa 01 Lauksaimniecība jo īpaši: ISIC nomenklatūra a) vispārējā lauksaimniecība, ieskaitot laukaugu audzēšanu un vīnkopību: augļu, riekstu, sēklu, dārzeņu, puķu audzē- šana kā zem klajas debess, tā zem stikla; b) mājlopu, mājputnu, trušu, kažokādas vai citu dzīvnieku audzēšana, biškopība: gaļas, piena, vilnas, ādu un kažo- kādu, olu, medus ražošana; c) zemkopības, lopkopības un dārzkopības pakalpojumi par samaksu vai pēc līguma. 2 Direktīva 63/607/EEK (Filmas) 3 Direktīva 64/223/EEK ISIC nomenklatūra ex grupa 611 Pašnodarbinātu personu darbība vairumtirdzniecībā (izņemot vairumtirdzniecību ar medi- kamentiem un farmaceitiskiem izstrādājumiem, toksiskiem izstrādājumiem un patogēniem, kā arī ar oglēm) 4 Direktīva 64/428/EEK NICE nomenklatūra Grupa pamatgrupa 11 Cietā kurināmā ieguve un sagatavošana 111 112 Ogļu ieguve un sagatavošana C. Brūnogļu ieguve un sagatavošana pamatgrupa 12 Metālu rūdu ieguve 121 122 Dzelzsrūdas ieguve Krāsaino metālu rūdu ieguve un ar to saistītās darbības ex pamatgrupa 13 ex 130 Naftas un dabasgāzes ieguve (izņemot meklēšanu un urbšanas darbus) ex pamatgrupa 14 ex pamatgrupa 19 140 190 Būvmateriālu un ugunsizturīgo mālu ieguve Citu minerālu un kūdras ieguve 05/3. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 387 5 Direktīva 65/264/EEK (kinematogrāfija) 6 Direktīva 66/162/EEK ISIC nomenklatūra 5. iedaļa Elektrība, gāze, tvaiks, ūdens un sanitārie pakalpojumi 7 Direktīva 67/43/EEK ISIC nomenklatūra ex grupa 640 Nekustamais īpašums (izņemot 6401) grupa 839 Citviet neklasificēti uzņēmējdarbības pakalpojumi (izņemot žurnālistu pakalpojumus, mui- tas aģentu pakalpojumus, konsultēšanu saimnieciskos, finanšu, tirdzniecības, statistikas, darba un nodarbinātības jautājumos, kā arī parādu iekasēšanu) 8 Direktīva 67/654/EEK ISIC nomenklatūra pamatgrupa 02 Mežsaimniecība un meža darbi 021 022 Mežsaimniecība Meža izciršanas darbi 9 Direktīvas 68/369/EEK un 70/451/EEK ISIC nomenklatūra ex grupa 841 Filmu ražošana, izplatīšana un rādīšana 10 Direktīva 69/82/EEK ISIC nomenklatūra ex pamatgrupa 13 ex 130 Naftas un dabasgāzes meklēšana (meklēšana un urbumi) 11 Direktīva 70/522/EEK ISIC nomenklatūra ex grupa 6112 Ogles 388 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 05/3. sēj. B PIELIKUMS ATSAUKTĀS DIREKTĪVAS PIRMĀ DAĻA. LIBERALIZĀCIJAS DIREKTĪVAS 63/261/EEK: Padomes Direktīva (1963. gada 2. aprīlis), ar ko nosaka sīki izstrādātus noteikumus, lai nodroši- nātu tiesības veikt uzņēmējdarbību lauksaimniecībā kādā dalībvalstī attiecībā uz citu Kopienas valstu pilsoņiem, kas kā algoti lauksaimniecības strādnieki nodarbināti minētajā dalībvalstī divus gadus pēc kārtas 63/262/EEK: Padomes Direktīva (1963. gada 2. aprīlis), ar ko nosaka sīki izstrādātus noteikumus, lai nodroši- nātu tiesības veikt uzņēmējdarbību lauku saimniecībā, kas ir pamesta novārtā vai atstāta neapsaim- niekota vairāk kā divus gadus pēc kārtas 63/607/EEK: Padomes Direktīva (1963. gada 15. oktobris), kas attiecībā uz filmu industriju ievieš noteikumus Vispārīgajā programmā, lai atceltu ierobežojumus pakalpojumu sniegšanas brīvībai 64/223/EEK: Padomes Direktīva (1964. gada 25. februāris) par to, kā sasniegt brīvību veikt uzņēmējdarbību un brīvību sniegt pakalpojumus attiecībā uz darbību vairumtirdzniecībā 64/224/EEK: Padomes Direktīva (1964. gada 25. februāris) par to, kā sasniegt brīvību veikt uzņēmējdarbību un brīvību sniegt pakalpojumus attiecībā uz starpnieku darbībām tirdzniecībā, rūpniecībā un sīka- matniecības nozarēs 64/428/EEK: Padomes Direktīva (1964. gada 7. jūlijs) par to, kā sasniegt brīvību veikt uzņēmējdarbību un brī- vību sniegt pakalpojumus attiecībā uz pašnodarbinātu personu darbībām kalnrūpniecībā un akmeņlauztuvēs (ISIC pamatgrupa 11-19) 64/429/EEK: Padomes Direktīva (1964. gada 7. jūlijs) par to, kā sasniegt brīvību veikt uzņēmējdarbību un brī- vību sniegt pakalpojumus attiecībā uz pašnodarbinātām personām ražošanas un pārstrādes noza- rēs, kas ir iekļautas 32. līdz 40. ISIC pamatgrupā (rūpniecība un sīkamatniecības nozares) 65/1/EEK: Padomes Direktīva (1964. gada 14. decembris), ar ko nosaka sīki izstrādātus noteikumus, lai nodrošinātu brīvību sniegt pakalpojumus lauksaimniecībā un dārzkopībā 65/264/EEK: Padomes otrā Direktīva (1965. gada 13. maijs), ar ko attiecībā uz filmu industriju ievieš noteiku- mus Vispārīgajā programmā, lai atceltu ierobežojumus brīvībai veikt uzņēmējdarbību un pakal- pojumu sniegšanas brīvībai 66/162/EEK: Padomes Direktīva (1966. gada 28. februāris) par to, kā sasniegt brīvību veikt uzņēmējdarbību un brīvību sniegt pakalpojumus attiecībā uz pašnodarbinātām personām, kas darbojas elektrības, gāzes, ūdens apgādes un sanitāro pakalpojumu jomā (ISIC, 5. iedaļa) 67/43/EEK: Padomes Direktīva (1967. gada 12. janvāris) par to, kā sasniegt brīvību veikt uzņēmējdarbību un brīvību sniegt pakalpojumus attiecībā uz pašnodarbinātām personām saistībā ar: 1. “nekustamā īpašuma” jautājumiem (izņemot 6401) (ISIC ex grupa 640); 2. “citviet neklasificētiem uzņēmēj- darbības pakalpojumiem” (ISIC grupa 839) 67/530/EEK: Padomes Direktīva (1967. gada 25. jūlijs) par kādas dalībvalsts tādu pilsoņu brīvību pārvietoties no vienas zemnieku saimniecības uz citu, kuri kā zemnieki reģistrēti citā dalībvalstī 67/531/EEK: Padomes Direktīva (1967. gada 25. jūlijs) par to, kā piemērot dalībvalstu tiesību aktus par lauk- saimniecības nomas līgumiem attiecībā uz zemniekiem, kas ir citas dalībvalsts pilsoņi 67/532/EEK: Padomes Direktīva (1967. gada 25. jūlijs) par to zemnieku brīvību iesaistīties kooperatīvos, kuri ir vienas dalībvalsts pilsoņi, bet darbojas citā dalībvalstī 05/3. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 389 67/654/EEK: Padomes Direktīva (1967. gada 24. oktobris), ar ko nosaka sīki izstrādātus normas, lai nodroši- nātu brīvību veikt uzņēmējdarbību un brīvību sniegt pakalpojumus attiecībā uz pašnodarbinātu personu darbību mežsaimniecībā un mežu izciršanā 68/192/EEK: Padomes Direktīva (1968. gada 5. aprīlis) par tādu zemnieku brīvību saņemt dažāda veida kredī- tus, kuri ir vienas dalībvalsts pilsoņi, bet darbojas citā dalībvalstī 68/363/EEK: Padomes Direktīva (1968. gada 15. oktobris) par to, kā sasniegt brīvību veikt uzņēmējdarbību un brīvību sniegt pakalpojumus attiecībā uz pašnodarbinātām personām, kas darbojas mazumtirdz- niecībā (ISIC ex grupa 612) 68/365/EEK: Padomes Direktīva (1968. gada 15. oktobris) par to, kā sasniegt brīvību veikt uzņēmējdarbību un brīvību sniegt pakalpojumus attiecībā uz pašnodarbinātām personām pārtikas rūpniecībā un dzē- rienu ražošanā (ISIC pamatgrupa 20 un 21) 68/367/EEK: Padomes Direktīva (1968. gada 15. oktobris) par to, kā sasniegt brīvību veikt uzņēmējdarbību un brīvību sniegt pakalpojumus attiecībā uz pašnodarbinātām personām, kas darbojas personisko pakalpojumu sektorā (ISIC ex pamatgrupa 85); 1. Restorāni, kafejnīcas, krodziņi un citi dzērienu un ēdienu tirdzniecības uzņēmumi (ISIC grupa 852), 2. Viesnīcas un līdzīgi uzņēmumi, nometnes (ISIC grupa 853) 68/369/EEK: Padomes Direktīva (1968. gada 15. oktobris) par to, kā sasniegt brīvību veikt uzņēmējdarbību attie- cībā uz pašnodarbinātām personām filmu izplatīšanas jomā 68/415/EEK: Padomes Direktīva (1968. gada 20. decembris) par tādu zemnieku iespēju saņemt dažāda veida palīdzību, kuri ir vienas dalībvalsts pilsoņi, bet darbojas citā dalībvalstī 69/82/EEK: Padomes Direktīva (1969. gada 13. marts) par to, kā sasniegt brīvību veikt uzņēmējdarbību un brī- vību sniegt pakalpojumus attiecībā uz pašnodarbinātām personām, kas ir nodarbinātas naftas un dabasgāzes meklēšanā (meklēšana un urbumi) (ISIC ex pamatgrupa 13) 70/451/EEK: Padomes Direktīva (1970. gada 29. septembris) par to, kā sasniegt brīvību veikt uzņēmējdarbību un brīvību sniegt pakalpojumus attiecībā uz pašnodarbinātām personām, kas darbojas filmu ražo- šanā 70/522/EEK: Padomes Direktīva (1970. gada 30. novembris) par to, kā sasniegt brīvību veikt uzņēmējdarbību un brīvību sniegt pakalpojumus attiecībā uz pašnodarbinātām personām ogļu vairumtirdzniecībā un ogļu tirdzniecības starpniecībā (ISIC ex grupa 6112) 71/18/EEK: Padomes Direktīva (1970. gada 16. decembris), ar ko nosaka sīki izstrādātas normas, lai nodroši- nātu brīvību veikt uzņēmējdarbību un brīvību sniegt pakalpojumus attiecībā uz pašnodarbinātu personām, kas sniedz lauksaimniecības un dārzkopības pakalpojumus OTRĀ DAĻA. DIREKTĪVAS, AR KO NOSAKA PĀREJAS PASĀKUMUS 64/222/EEK: Padomes Direktīva (1964. gada 25. februāris), ar ko nosaka sīki izstrādātas normas pārejas pasā- kumiem attiecībā uz darbību vairumtirdzniecībā un starpniekdarbībām tirdzniecībā, rūpniecībā un sīkamatniecības nozarēs 64/427/EEK: Padomes Direktīva (1964. gada 7. jūlijs), ar ko nosaka sīki izstrādātas normas pārejas pasākumiem attiecībā uz pašnodarbinātām personām ražošanā un pārstrādes nozarēs, kas minētas ISIC 23. līdz 40. pamatgrupā (Rūpniecība un sīkamatniecības nozares), kas grozīta ar Padomes Direktīvu 69/77/EEK (1969. gada 4. marts) 68/364/EEK: Padomes Direktīva (1968. gada 15. oktobris), ar ko nosaka sīki izstrādātas normas pārejas pasā- kumiem attiecībā uz pašnodarbinātām personām mazumtirdzniecībā (ISIC ex grupa 612) 390 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 05/3. sēj. 68/366/EEK: Padomes Direktīva (1968. gada 15. oktobris), ar ko nosaka sīki izstrādātas normas pārejas pasā- kumiem attiecībā uz pašnodarbinātām personām pārtikas un dzērienu rūpniecības nozarēs (ISIC pamatgrupas 20 un 21) 68/368/EEK: Padomes Direktīva (1968. gada 15. oktobris), ar ko nosaka sīki izstrādātas normas pārejas pasā- kumiem attiecībā uz pašnodarbinātām personām personisko pakalpojumu sektorā (ISIC ex pamat- grupa 85); 1. Restorāni, kafejnīcas, krodziņi un citi dzērienu un ēdienu tirdzniecības uzņēmumi (ISIC grupa 852), 2. Viesnīcas un līdzīgi uzņēmumi, nometnes (ISIC grupa 853) 70/523/EEK: Padomes Direktīva (1970. gada 30. novembris), ar ko nosaka sīki izstrādātas normas pārejas pasā- kumiem attiecībā uz pašnodarbinātām personām ogļu vairumtirdzniecībā un attiecībā uz starp- niekdarbībām ogļu tirdzniecībā (ISIC ex grupa 6112) 75/368/EEK: Padomes Direktīva (1975. gada 16. jūnijs) par pasākumiem, lai attiecībā uz dažādām darbībām (ex ISIC iedaļa 01 līdz 85) sekmētu to, ka tiek efektīvi izmantota brīvība veikt uzņēmējdarbību un pakalpojumu sniegšanas brīvība, un jo īpaši par pārejas pasākumiem attiecībā uz minētajām dar- bībām 75/369/EEK: Padomes Direktīva (1975. gada 16. jūnijs) par pasākumiem, lai sekmētu to, ka efektīvi tiek izman- tota brīvība veikt uzņēmējdarbību un brīvība sniegt pakalpojumus attiecībā uz darbībām, ko pie- kopj ceļojot, un jo īpaši pārejas pasākumiem attiecībā uz minētajām darbībām 82/470/EEK: Padomes Direktīva (1982. gada 29. jūnijs) par pasākumiem, lai sekmētu to, ka efektīvi tiek izman- tota brīvība veikt uzņēmējdarbību un brīvība sniegt pakalpojumus attiecībā uz pašnodarbinātām personām, kas darbojas tādu pakalpojumu sniegšanā, kuri saistās ar transportu un ceļojumu biro- jiem (ISIC grupa 718) un uzglabāšanas un noliktavas pakalpojumiem (ISIC grupa 720) 82/489/EEK: Padomes Direktīva (1982. gada 19. jūlijs), ar ko nosaka pasākumus, lai sekmētu to, ka efektīvi tiek izmantota brīvība veikt uzņēmējdarbību un brīvība sniegt pakalpojumus frizieru pakalpojumu jomā


title: Directiva 1999/41/CE a Parlamentului European și a Consiliului din 7 iunie 1999 de modificare a Directivei 89/398/CEE de apropiere a legislațiilor statelor membre privind produsele alimentare destinate unei alimentații speciale

eurovoc_concepts:
approximation of laws
baby food
dietary product
foodstuff

formats: html pdf print xhtml

text: 246 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 13/vol. 26 31999L0041 8. 7. 1999 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE L 172/38 DIRECTIVA 1999/41/CE A PARLAMENTULUI EUROPEAN Ș(cid:13) I A CONSILIULUI din 7 iunie 1999 de modificare a Directivei 89/398/CEE de apropiere a legislațiilor statelor membre privind produsele alimentare destinate unei alimentații speciale PARLAMENTUL EUROPEAN Ș(cid:13) I CONSILIUL UNIUNII EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, în special articolul 95, având în vedere propunerea Comisiei (1), având în vedere avizul Comitetului Economic ș(cid:13)i Social (2), hotărând în conformitate cu procedura prevăzută la articolul 251 din tratat (3), având în vedere proiectul comun aprobat de Comi- tetul de consiliere la 18 martie 1999, întrucât articolul 4 din Directiva 89/398/CEE (4) prevede că dispozițiile speciale aplicabile grupurilor de produse ali- mentare care apar la anexa I la acesta se stabilesc prin inter- mediul unor directive speciale; întrucât, până în prezent, au fost adoptate directive speciale privind preparatele pentru sugari ș(cid:13)i preparatele de continuare (5), privind produsele alimentare pe bază de cereale ș(cid:13)i alimentele pentru copii destinate sugarilor ș(cid:13)i copiilor de vârstă mică (6)ș(cid:13)i privind alimentele utilizate în dietele hipocalorice pentru scăderea în greutate (7); întru- cât motive legate de sănătatea publică justifică adoptarea unor dispoziții speciale, în conformitate cu articolul 4 din Directiva 89/398/CEE, aplicabile alimentelor dietetice destinate scopurilor medicale speciale ș(cid:13)i alimentelor adap- tate pentru un consum muscular intens, în special destinate sportivilor, menționate în anexa I la directiva menționată; întrucât introducerea pe piață ș(cid:13)i controlul într-un mod satisfăcător ș(cid:13)i controlul oficial eficient al alimentelor în cazul grupelor de alimente cu conținut scăzut de sodiu, incluzând sărurile dietetice cu conținut scăzut de sodiu sau (1) (2) (3) (1) JO C 108, 16. 4. 1994, p. 17 ș(cid:13)i JO C 35, 8. 2. 1996, p. 17. JO C 388, 31. 12. 1994, p. 1. (2) (3) Avizul Parlamentului European din 11 octombrie 1995 (JO C 287, 30. 10. 1995, p. 104), Poziția comună a Consiliului din 22 iulie 1997 (JO C 297, 29. 9. 1997, p. 1) ș(cid:13)i Decizia Parlamentului European din 18 decembrie 1997 (JO C 14, 19. 1. 1998, p. 123). Decizia Parlamentului European din 5 mai 1999 ș(cid:13)i Decizia Consiliului din 11 mai 1999. JO L 186, 30. 6. 1989, p. 27. Directivă, astfel cum a fost modificată prin Directiva 96/84/CE (JO L 48, 19. 2. 1997, p. 20). (4) (5) Directiva 91/321/CEE a Comisiei din mai 1991 privind preparatele pentru sugari ș(cid:13)i preparatele de continuare (JO L 175, 4. 7. 1991, p. 35). Directivă, astfel cum a fost modificată prin Directiva 96/4/CE (JO L 49, 28. 2. 1996, p. 12). (6) Directiva 96/5/CE a Comisiei din 16 februarie 1996 privind prepa- ratele pe bază de cereale ș(cid:13)i alimentele pentru copii destinate sugarilor ș(cid:13)i copiilor de vârstă mică (JO L 49, 28. 2. 1996, p. 17). (7) Directiva 96/8/CE a Comisiei din 26 februarie 1996 privind alimen- tele utilizate în dietele hipocalorice pentru scăderea în greutate (JO L 55, 6. 3. 1996, p. 22). fără sodiu ș(cid:13)i alimentele fără gluten, pot fi reglementate prin intermediul dispozițiilor generale Directivei 89/398/CEE, în măsura în care condițiile de utilizare a anumitor termeni întrebuințați pentru a indica proprietățile nutritive speciale ale produselor sunt bine definite; întrucât eliminarea acestor categorii din anexa I la Direc- tiva 89/398/CEE s-ar alătura eforturilor întreprinse pentru evitarea dispozițiilor legislative inutil de detaliate; întrucât nu este clar dacă există rațiuni suficiente care să justifice adoptarea de dispoziții speciale pentru grupul de produse alimentare menționat la punctul 9 din anexa I la Directiva 89/398/CEE, ș(cid:13)i anume grupul de alimente destinate persoanelor în metabolismul glucidelor (diabeticii); suferă de disfuncții care întrucât, în consecință, înainte de luarea unei decizii finale în această materie, trebuie obținut, în special, un aviz de la Comitetul ș(cid:13)tiințific pentru produse alimentare; întrucât este încă posibilă armonizarea, la nivel comunitar, a normelor aplicabile altor grupe de produse alimentare destinate unei alimentații speciale, în interesul protecției consumatorului ș(cid:13)i a liberei circulații a acestui fel de pro- duse alimentare, (4) (5) (6) (7) ADOPTĂ PREZENTA DIRECTIVĂ: Articolul 1 Directiva 89/398/CEE se modifică după cum urmează: 1. Se inserează articolele 4a ș(cid:13)i 4b după cum urmează: „Articolul 4a Modalitățile de utilizare a termenilor privind: — reducerea sau absența conținutului de sodiu sau sare (clorură de sodiu, sare de masă); — absența glutenului, care pot fi utilizați pentru descrierea produselor menționate la articolul 1 trebuie adoptate în conformitate cu procedura pre- văzută la articolul 13. Articolul 4b Înainte de 8 iulie 2002, după consultarea Comitetului ș(cid:13)tiințific pentru produse alimentare, Comisia prezintă Parlamentului European ș(cid:13)i Consiliului un raport privind necesitatea unor dispoziții speciale privind alimentele pentru persoanele care suferă de disfuncții în metabolismul glucidelor (diabeticii). 13/vol. 26 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 247 În lumina concluziilor acestui raport, Comisia elaborează, în conformitate cu procedura prevăzută la articolul 13, dispoziții speciale pertinente sau prezintă, în conformitate cu procedura prevăzută la articolul 95 din tratat, toate propunerile adecvate pentru modificarea prezentei directive. ” 2. Articolul 9 alineatul (5) se înlocuieș(cid:13)te cu următoarele: „(5) Înainte de 8 iulie 2002 ș(cid:13)i, ulterior, la fiecare trei ani, Comisia trimite Parlamentului European ș(cid:13)i Consiliului un raport privind punerea în aplicare a prezentului articol. ” 3. Anexa I se înlocuieș(cid:13)te cu următoarele: „ANEXA I — Grupele de alimente destinate utilizărilor nutriționale speciale pentru care se vor stabili dispoziții speciale prin directive speciale (1): 1. Preparatele pentru sugari ș(cid:13)i preparatele de continuare 2. Produse alimentare pe bază de cereale ș(cid:13)i alimentele pentru copii destinate sugarilor ș(cid:13)i copiilor de vârstă mică 3. Alimentele destinate utilizării în dietele hipocalorice pentru scăderea în greutate 6. Alimente destinate persoanelor care suferă de disfuncții ale metabolismului glucidelor (diabeticii). (1) Se înțelege că produsele deja aflate pe piață la data adop- tării directivei nu sunt afectate de aceasta. ” Articolul 2 Statele membre pun în aplicare actele cu putere de lege ș(cid:13)i actele administrative necesare pentru a se conforma prezentei directive până la 8 iulie 2000. Statele membre informează de îndată Comisia cu privire la acestea. Aceste dispoziții se aplică astfel încât: — să permită comerțul cu produse conforme prezentei directive până la 8 iulie 2000; — să interzică comerțul cu produse neconforme prezentei directive până la 8 iulie 2001. Atunci când statele membre adoptă aceste acte, acestea cuprind o trimitere la prezenta directivă sau sunt însoțite de o asemenea trimitere la data publicării lor oficiale. Statele membre stabilesc modalitatea de efectuare a acestei trimiteri. Articolul 3 Prezenta directivă intră în vigoare la data publicării în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. 4. Alimentele dietetice destinate unor scopuri medicale speciale Prezenta directivă se adresează statelor membre. Articolul 4 5. Alimentele adaptate pentru un consum muscular intens, în special destinate sportivilor; Adoptată la Luxemburg, 7 iunie 1999. — Grupele de produse alimentare destinate unei alimentații speciale pentru care vor fi stabilite dispoziții speciale prin directive speciale (1), în funcție de rezultatul procedurii prevăzute la articolul 4b: Pentru Parlamentul European Pentru Consiliu Preș(cid:13)edintele J. M. GIL-ROBLES Preș(cid:13)edintele E. BULMAHN


title: Regolamento (CE) n. 1181/1999 della Commissione, del 7 giugno 1999, concernente il rilascio di titoli di importazione per gli agli originari della Cina

eurovoc_concepts:
China
bulb vegetable
import licence
originating product

formats: pdf print

text: 8. 6. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 143/3 REGOLAMENTO (CE) N. 1181/1999 DELLA COMMISSIONE del 7 giugno 1999 concernente il rilascio di titoli di importazione per gli agli originari della Cina LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 2200/96 del Consiglio, del 28 ottobre 1996, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore degli ortofrutticoli (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 857/1999 della Commis- sione (2), visto il regolamento (CE) n. 1040/1999 della Commis- sione, del 20 maggio 1999, recante misure di salvaguardia applicabili aglio originario della Cina (3), in particolare l’articolo 1, paragrafo 3, all’esportazione di considerando che, in applicazione del regolamento (CEE) n. 1859/93 della Commissione (4), modificato dal regola- mento (CE) n. 1662/94 (5), l’immissione in libera pratica terzi è nella Comunità di aglio importato da paesi soggetta alla presentazione di un titolo di importazione; considerando che l’articolo 1, paragrafo 1, del regola- mento (CE) n. 1040/1999 per l’aglio originario della Cina e per le domande presentate dal 1o giugno 1999 al 31 maggio 2000 ha limitato il rilascio di titoli di importa- zione ad un quantitativo massimo mensile; considerando che, tenuto conto dei criteri fissati dall’arti- colo 1, paragrafo 2, di detto regolamento e dei titoli di importazione già rilasciati, i quantitativi richiesti dal 1o giugno 1999 superano il quantitativo massimo mensile menzionato nell’allegato di detto regolamento per il mese di giugno 1999; che occorre pertanto determinare in che misura possano essere rilasciati titoli di importazione per tali domande; che di conseguenza non devono essere rila- sciati titoli per le domande presentate dopo il 1o giugno 1999 e anteriormente al 1o luglio 1999, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Tenendo conto delle informazioni ricevute dalla Commis- sione il 7 giugno 1999, i titoli di importazione richiesti a norma dell’articolo 1 del regolamento (CEE) n. 1859/93 dal 1o giugno 1999 per gli agli di cui al codice NC 0703 20 00, originari della Cina, sono rilasciati fino a concorrenza del 2,70303 % del quantitativo richiesto. Per i prodotti suddetti, le domande di titoli di importa- zione presentate dopo il 1o giugno 1999 e anteriormente al 1o luglio 1999 sono respinte. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore l’8 giugno 1999. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 7 giugno 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 297 del 21. 11. 1996, pag. 1. (2) GU L 108 del 27. 4. 1999, pag. 7. (3) GU L 127 del 21. 5. 1999, pag. 10. (4) GU L 170 del 13. 7. 1993, pag. 10. (5) GU L 176 del 9. 7. 1994, pag. 1


title: Decizia Consiliului din 7 iunie 1999 privind aplicarea provizorie de către Comunitatea Europeană a Acordului referitor la programul internațional pentru protecția delfinilor

eurovoc_concepts:
interim agreement (EU)
international agreement
marine mammal
protection of animal life

text: 04/vol. 5 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 75 31999D0386 L 147/23 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE 12. 6. 1999 DECIZIA CONSILIULUI din 7 iunie 1999 privind aplicarea provizorie de către Comunitatea Europeană a Acordului referitor la programul internațional pentru protecția delfinilor (1999/386/CE) CONSILIUL UNIUNII EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, în special articolul 37, coroborat cu articolul 300 alineatul (2) prima teză ș(cid:13)i alineatul (3) primul paragraf, având în vedere propunerea Comisiei, (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) întrucât Comunitatea are competența de a adopta măsuri de conservare ș(cid:13)i de administrare a resurselor de pescuit ș(cid:13)i de a încheia acorduri cu alte țări sau organizații internaționale; întrucât Comunitatea a semnat Convenția Națiunilor Unite privind dreptul mării, care obligă toate statele membre ale comunității internaționale să coopereze pentru conserva- rea ș(cid:13)i gestionarea resurselor biologice ale mării; întrucât Comunitatea a semnat acordul în vederea aplicării dispozițiilor Convenției Națiunilor Unite privind dreptul mării din 10 decembrie 1982 referitoare la conservarea ș(cid:13)i administrarea stocurilor suprapuse a stocurilor de peș(cid:13)ti migratori mari; întrucât A 35-a Reuniune interguvernamentală pentru con- servarea tonilor ș(cid:13)i a delfinilor în estul Oceanului Pacific adoptă în februarie 1998 Acordul referitor la programul internațional pentru protecția delfinilor; întrucât obiectivele acordului cuprind reducerea treptată a mortalității incidentale a delfinilor, ca urmare a pescuitului tonului practicat cu talianul în estul Oceanului Pacific până la un nivel apropiat de zero prin stabilirea unor limite anu- ale, precum ș(cid:13)i durabilitatea pe termen lung a stocurilor de ton în zona prevăzută în acord; întrucât pescarii Comunității practică pescuitul pe stocu- rile de ton în zona prevăzută în acord ș(cid:13)i întrucât este în interesul Comunității să joace un rol efectiv în aplicarea acordului; întrucât Consiliul a hotărât la 26 aprilie 1999 semnarea de către Comunitate a acordului cu privire la programul internațional pentru protecția delfinilor; (8) (9) întrucât, conform articolului XIV din acord, Comisia interamericană pentru tonul tropical CITT deține un rol de prim ordin în coordonarea aplicării acordului ș(cid:13)i întrucât numeroase măsuri de aplicare vor fi adoptate în cadrul CITT; întrucât este, prin urmare, necesară aderarea Comu- nității la CITT cât mai curând posibil; întrucât Comunitatea a inițiat deja procedura de aderare la această organizație, dar această aderare ar putea întârzia din motive tehnice; întrucât este necesară, prin urmare, aplicarea provizorie a acordului referitor la programul internațional pentru protecția delfinilor în vederea apărării, pe durata perioadei interimare, a intereselor navelor comu- nitare care pescuiesc în regiune; (10) întrucât semnarea ș(cid:13)i aplicarea provizorie a acordului sunt primele etape în vederea aprobării sale ulterioare de către Comunitate, în conformitate cu procedurile prevăzute în acest scop în Tratat, DECIDE: Articolul 1 În conformitate cu articolul XXIX, Acordul privitor la programul internațional pentru protecția delfinilor este aplicabil pentru Comunitatea Europeană cu titlu provizoriu, cu începere de la 1 iunie 1999. Articolul 2 Preș(cid:13)edintele Consiliului desemnează persoana autorizată să notifice aplicarea provizorie a acordului de către Comunitate Guvernului Statelor Unite ale Americii, în calitate de depozitar al acordului. Adoptată la Luxemburg, la 7 iunie 1999. Pentru Comisie Preș(cid:13)edintele E. BULMAHN


title: Komisjoni direktiiv 1999/58/EÜ, 7. juuni 1999, millega kohandatakse tehnika arenguga nõukogu direktiivi 79/533/EMÜ põllu- ja metsamajanduslike ratastraktorite haake- ja tagurdusseadmete kohtaEMPs kohaldatav tekst.

eurovoc_concepts:
commercial vehicle
driving mechanism
safety standard
technological change
tractor
vehicle parts

text: 13/24. kd ET Euroopa Liidu Teataja 43 31999L0058 L 148/37 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA 15. 6. 1999 KOMISJONI DIREKTIIV 1999/58/EÜ, 7. juuni 1999, millega kohandatakse tehnika arenguga nõukogu direktiivi 79/533/EMÜ põllu- ja metsamajanduslike ratastraktorite haake- ja tagurdusseadmete kohta (EMPs kohaldatav tekst) EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, Artikkel 2 võttes arvesse Euroopa Majandusühenduse asutamislepingut, 1. Alates 1. juulist 2000 ei tohi liikmesriigid: võttes arvesse nõukogu 4. märtsi 1974. aasta direktiivi 74/150/EMÜ põllu- ja metsamajanduslike ratastraktorite tüübi- kinnitust käsitlevate liikmesriikide õigusaktide ühtlustamise koh- ta, (1) viimati muudetud Euroopa Parlamendi ja nõukogu direktii- viga 97/54/EÜ, (2) eriti selle artiklit 11, arvesse nõukogu 17. mai 1979. võttes aasta direktiivi 79/533/EMÜ põllu- või metsamajanduslike ratastraktorite haake- seadmeid ja tagurpidikäiku käsitlevate liikmesriikide õigusaktide ühtlustamise kohta, (3) viimati muudetud direktiiviga 97/54/EÜ, eriti selle artiklit 4, ning arvestades, et: ohutuse suurendamiseks on vaja selgitada nõudmisi haa- keseadmele; (1) (2) — keelduda traktoritüübile EÜ tüübikinnituse andmisest, direk- tiivi 74/150/EMÜ artikli 10 lõike 1 kolmandas taandes nime- tatud dokumendi väljastamisest ega siseriikliku tüübikinnituse andmisest, ega — keelata traktorite kasutuselevõtmist, kui kõnealused traktorid vastavad käesoleva direktiiviga muude- tud direktiivi 79/533/EMÜ nõuetele. 2. Alates 1. jaanuarist 2001 liikmesriigid: — ei tohi välja anda direktiivi 74/150/EMÜ artikli 10 lõike 1 kol- mandas taandes nimetatud dokumenti traktoritüübile, mis ei vasta käesoleva direktiiviga muudetud direktiivi 79/533/EMÜ nõuetele, — võivad keelduda siseriikliku tüübikinnituse andmisest trakto- ritüübile, mis ei vasta käesoleva direktiiviga muudetud direk- tiivi 79/533/EMÜ nõuetele. käesolevas direktiivis ettenähtud meetmed on kooskõlas direktiivi 74/150/EMÜ artikliga 12 asutatud tehnika aren- gule kohandamise komitee arvamusega, Artikkel 3 ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA DIREKTIIVI: Artikkel 1 Direktiivi 79/533/EMÜ I lisa punkti 3 muudetakse järgmiselt: 1. esimene lõik asendatakse järgmisega: “Seade peab olema lõhiseha haaratsi kujuline. Ava lukusti keskkohas peab olema 60 mm + 0,5/– 1,5 mm ja haaratsi sügavus mõõdetuna lukusti keskkohast peab olema 62 mm ± 0, 5 mm. ”; 1. Liikmesriigid jõustavad käesoleva direktiivi järgimiseks vajali- kud õigusnormid hiljemalt 30. juuniks 2000. Liikmesriigid teata- vad neist viivitamata komisjonile. Kui liikmesriigid need normid vastu võtavad, lisavad nad nendesse või nende normide ametliku avaldamise korral nende juurde viite käesolevale direktiivile. Sellise viitamise viisi näevad ette liikmes- riigid. 2. Liikmesriigid edastavad komisjonile käesoleva direktiiviga reguleeritavas valdkonnas vastuvõetavate siseriiklike põhiliste õigusnormide teksti. 2. joonis kustutatakse. (1) EÜT L 84, 28. 3. 1974, lk 10. (2) EÜT L 277, 10. 10. 1997, lk 24. (3) EÜT L 145, 13. 6. 1979, lk 20. Artikkel 4 Käesolev direktiiv jõustub 20. päeval pärast selle avaldamist Euroopa Ühenduste Teatajas. 44 ET Euroopa Liidu Teataja 13/24. kd Käesolev direktiiv on adresseeritud liikmesriikidele. Artikkel 5 Brüssel, 7. juuni 1999 Komisjoni nimel komisjoni liige Martin BANGEMANN


title: Dyrektywa Komisji 1999/58/WE z dnia 7 czerwca 1999 r. dostosowująca do postępu technicznego dyrektywę Rady 79/533/EWG odnoszącą się do urządzenia sprzęgającego i biegu wstecznego kołowych ciągników rolniczych lub leśnychTekst mający znaczenie dla EOG.

text: 13/t. 24 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 43 31999L0058 L 148/37 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH 15. 6. 1999 DYREKTYWA KOMISJI 1999/58/WE z dnia 7 czerwca 1999 r. dostosowująca do postępu technicznego dyrektywę Rady 79/533/EWG odnoszącą się do urządzenia sprzęgającego i biegu wstecznego kołowych ciągników rolniczych lub leśnych (Tekst mający znaczenie dla EOG) KOMISJA WSPÓLNOT EUROPEJSKICH, Artykuł 2 uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, 1. Z dniem 1 lipca 2000 r. Państwa Członkowskie nie mogą: uwzględniając dyrektywę Rady 74/150/EWG z dnia 4 marca 1974 r. w sprawie zbliżenia ustawodawstw Państw Członkow- skich odnoszących się do homologacji typu kołowych ciągników rolniczych lub leśnych (1), ostatnio zmienioną dyrektywą 97/54/WE Parlamentu Europejskiego i Rady (2), w szczególności jej art. 11, uwzględniając dyrektywę Rady 79/533/EWG z dnia 17 maja 1979 r. w sprawie zbliżenia ustawodawstw Państw Członkow- skich odnoszących się do urządzenia sprzęgającego oraz biegu wstecznego kołowych ciągników rolniczych lub leśnych (3), ostat- nio zmienioną dyrektywą 97/54/EWG, w szczególności jej art. 4, a także mając na uwadze, co następuje: (1) W celu poprawy bezpieczeństwa konieczne jest obecnie sprecyzowanie wymagań dotyczących urządzenia sprzęga- jącego. 2) Środki przewidziane w niniejszej dyrektywie są zgodne z opinią Komitetu ds. Dostosowania do Postępu Technicz- nego, ustanowionego art. 12 dyrektywy 74/150/EWG, PRZYJMUJE NINIEJSZĄ DYREKTYWĘ: Artykuł 1 W pozycji 3 załącznika I do dyrektywy 79/533/EWG wprowa- dza się następujące zmiany: 1. akapit pierwszy otrzymuje brzmienie: „Urządzenie jest typu szczękowego. Wycięcie w środku sworz- nia zamykającego powinno wynosić 60 mm + 0,5/ - 1,5 mm, a głębokość szczęk mierzona od środka sworznia powinna wynosić 62 mm ± 0, 5 mm. ”; — odmówić udzielenia homologacji typu WE, wydania doku- mentu przewidzianego w art. 10 ust. 1 tiret trzecie dyrektywy 74/150/EWG albo przyznania krajowej homologacji typu w odniesieniu do typu ciągnika, lub — zabronić wprowadzenia do użytkowania ciągników, jeśli ciągniki te spełniają wymagania dyrektywy 79/533/EWG, zmienionej niniejszą dyrektywą. 2. Z dniem 1 stycznia 2001 r. Państwa Członkowskie: — nie mogą wydawać dokumentu przewidzianego w art. 10 ust. 1 tiret trzecie dyrektywy 74/150/EWG w odniesieniu do ciągnika, który nie spełnia wymagań dyrektywy 79/533/EWG, zmienionej niniejszą dyrektywą, — mogą odmówić przyznania krajowej homologacji typu w odniesieniu do ciągników, które nie spełniają wymagań dyrektywy 79/533/EWG, zmienionej niniejszą dyrektywą. Artykuł 3 1. Państwa Członkowskie wprowadzą w życie przepisy ustawo- we, wykonawcze i administracyjne niezbędne do wykonania niniejszej dyrektywy do dnia 30 czerwca 2000 r. i niezwłocznie powiadomią o tym Komisję. Przepisy przyjęte przez Państwa Członkowskie powinny zawie- rać odniesienie do niniejszej dyrektywy lub odniesienie to powinno towarzyszyć ich urzędowej publikacji. Metody dokony- wania takiego odniesienia określane są przez Państwa Członkow- skie. 2. Państwa Członkowskie przekażą Komisji teksty podstawo- wych przepisów prawa krajowego, przyjętych w dziedzinie obję- tych niniejszą dyrektywą. 2. wykres skreśla się. (1) Dz. U. L 84 z 28. 3. 1974, str. 10. (2) Dz. U. L 277 z 10. 10. 1997, str. 24. (3) Dz. U. L 145 z 13. 6. 1979, str. 20. Artykuł 4 Niniejsza dyrektywa wchodzi w życie dwudziestego dnia po jej opublikowaniu w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europejskich. 44 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 13/t. 24 Niniejsza dyrektywa skierowana jest do Państw Członkowskich. Artykuł 5 Sporządzono w Brukseli, dnia 7 czerwca 1999 r. W imieniu Komisji Martin BANGEMANN Członek Komisji


title: Règlement (CE) n° 1181/1999 de la Commission, du 7 juin 1999, concernant la délivrance de certificats d'importation pour les aulx originaires de Chine

text: 8. 6. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 143/3 RÈGLEMENT (CE) No 1181/1999 DE LA COMMISSION du 7 juin 1999 concernant la délivrance de certificats d’importation pour les aulx originaires de Chine LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, (CE) no 2200/96 du Conseil, du 28 vu le règlement octobre 1996, portant organisation commune des marchés dans le secteur des fruits et légumes (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 857/1999 de la Commis- sion (2), vu le règlement (CE) no 1040/1999 de la Commission, du 20 mai 1999, relatif à une mesure de sauvegarde appli- cable aux importations d’aulx originaires de Chine (3) et notamment son article 1er paragraphe 3, considérant que, en application du règlement (CEE) no 1859/93 de la Commission (4), modifié par le règlement (CE) no 1662/94 (5), la mise en libre pratique dans la Communauté d’aulx importés des pays tiers est soumise à la présentation d’un certificat d’importation; considérant que l’article 1er paragraphe 1 du règlement (CE) no 1040/1999 a, pour les aulx originaires de Chine et pour les demandes déposées à partir du 1er juin 1999 jusqu’au 31 mai 2000, limité la délivrance de certificats d’importation à une quantité mensuelle maximale; considérant que, compte tenu des critères fixés à l’article 1er paragraphe 2 dudit règlement et des certificats d’im- portation déjà délivrés, les quantités demandées le 1er juin la dépassent 1999 quantité mensuelle maximale mentionnée à l’annexe dudit règlement pour le mois de juin 1999; qu’il convient, en conséquence, de déterminer dans quelle mesure des certificats d’importation peuvent être délivrés pour ces demandes; qu’il y a lieu de rejeter, la délivrance de certificats pour les en conséquence, demandes déposées après le 1er juin 1999 et avant le 1er juillet 1999, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les certificats d’importation demandés le 1er juin 1999 au titre de l’article 1er du règlement (CEE) no 1859/93, pour les aulx relevant du code NC 0703 20 00 originaires de Chine, sont délivrés à concurrence de 2,70303 % de la quantité demandée, en tenant compte des informations reçues par la Commission le 7 juin 1999. Pour les produits susnommés, les demandes de certificats d’importation déposées après le 1er juin 1999 et avant le 1er juillet 1999 sont rejetées. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 8 juin 1999. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 7 juin 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 297 du 21. 11. 1996, p. 1. (2) JO L 108 du 27. 4. 1999, p. 7. (3) JO L 127 du 21. 5. 1999, p. 10. (4) JO L 170 du 13. 7. 1993, p. 10. (5) JO L 176 du 9. 7. 1994, p. 1