title: 2000/142/CE: Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes - Decisão n.o 175, de 23 de Junho de 1999, relativa à interpretação de prestações em espécie do seguro de doença e de maternidade previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 19.o , no artigo 22.o , no artigo 22.o A, no artigo 22.o B, nos n.os 1, 3 e 4 do artigo 25.o , no artigo 26.o , no n.o 1 do artigo 28.o , no artigo 28.o A, no artigo 29.o , no artigo 31.o , no artigo 34.o A e no artigo 34.o B do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho e ao cálculo dos montantes a reembolsar nos termos dos artigos 93.o , 94.o e 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72, bem como aos adiantamentos a pagar por força do n.o 4 do artigo 102.o do mesmo regulamento

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text: L 47/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 2000 DECISÃO N. o 175 de 23 de Junho de 1999 relativa à interpretação de prestações em espécie do seguro de doença e de maternidade previsto nos n. os 1 e 2 do artigo 19. o, no artigo 22. o, no artigo 22. oA, no artigo 22. oB, nos n. os 1, 3 e 4 do artigo 25. o, no artigo 26. o, no n. o 1 do artigo 28. o, no artigo 28. oA, no artigo 29. o, no artigo 31. o, no artigo 34. oA e no artigo 34. oB do Regulamento (CEE) n. o 1408/71 do Conselho e ao cálculo dos montantes a reembolsar nos termos dos artigos 93. o, 94. o e 95. o do Regulamento (CEE) n. o 574/72, bem como aos adiantamentos a pagar por força do n. o 4 do artigo 102. o do mesmo regulamento (2000/142/CE) A COMISSÃO ADMINISTRATIVA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHA- DORES MIGRANTES, Tendo em conta que, nos termos da alínea a) do artigo 81. o do Regulamento (CEE) n. o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (1), compete à Comissão tratar de qualquer questão administrativa ou de interpretação decorrente do Regulamento (CEE) n. o 1408/71 e de regulamentos posteriores, Tendo em conta o n. o 2 do artigo 36. o do Regulamento (CEE) n. o 1408/71, Considerando o seguinte: Deve proceder-se à revisão da Decisão n. o 109, de 18 de Novembro de 1977, para ter em conta o acórdão de 5 de Março de 1998 do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no processo C-160/96 (Molenaar), nos termos do qual: — as prestações em espécie de dependência têm como objectivo completar as prestações de doença, de forma a melhorar o estado de saúde e a qualidade de vida das pessoas dependentes e devem, por esse motivo, ser consideradas como «prestações de doença» na acepção do n. o 1, alíneas a) e b) do artigo 4. o do Regulamento (CEE) n. o 408/71, — as prestações em espécie de dependência consistem numa assunção de encargos ou num reembolso de despesas ocasionadas pelo estado de dependência do interessado, designadamente despesas com cuidados médicos que tal estado implica. Essas prestações em espécie, destinadas a cobrir as despesas com os cuidados recebidos pelo interessado, tanto no domicílio como em estabelecimentos especiali- zados, as aquisições de equipamento e a realização de obras, estão abrangidas na noção de prestações em espécie previstas nos artigos pertinentes do capítulo 1 do título III do Regulamento (CEE) n. o 1408/71, — a assistência domiciliária prevista no regime de seguro de doença alemão deve ser considerada como uma prestação em espécie de doença. Para efeitos da aplicação dos n. os 1 e 2 do artigo 19. o, do artigo 22. o, do artigo 22. oA, do artigo 22. oB, dos n. os 1, 3 e 4 do artigo 25. o, do artigo 26. o, do n. o 1 do artigo 28. o, do artigo 28. oA, do artigo 29. o, do artigo 31. o, do artigo 34. oA e do artigo 34. oB do Regulamento (CEE) n. o 1408/71, deve atribuir-se ao conceito de prestações em espécie do seguro de doença um significado preciso em relação a todos os Estados-Membros. O conceito de prestações em espécie de doença e maternidade deve englobar as prestações do seguro de dependência que repondam aos critérios objectivos aplicados pelo Tribunal de Justiça, independentemente da sua classificação na legislação nacional a que pertencem. Deliberando nas condições estabelecidas no n. o 3 do artigo 80. o do Regulamento (CEE) n. o 1408/71, DECIDE: 1. As prestações em espécie de doença e maternidade a considerar para a determinação dos reembolsos referidos nos artigos 93. o, 94. o e 95. o do Regulamento (CEE) n. o 574/72 do Conselho (2) são as consideradas como tais nos termos da legislação nacional aplicada pela instituição que assegurou a concessão destas prestações, desde que estas possam se adquiridas em conformidade com o disposto nos n. os 1 e 2 do artigo 19. o, no artigo 22. o, no artigo 22. oA, no artigo 22. oB, nos n. os 1, 3 e 4 do artigo 25. o, no artigo 26. o, no n. o 1 do artigo 28. o, no artigo 28. oA, no artigo 29. o, no artigo 31. o, no artigo 34. oA e no artigo 34. oB do Regulamento (CEE) n. o 1408/71. (1) JO L 149 de 5. 7. 1971, p. 2. (2) JO L 74 de 27. 3. 1972, p. 1. 19. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 47/33 2. Devem igualmente ser consideradas como prestações em espécie na acepção dos artigos supramencio- nados do Regulamento (CEE) n. o 1408/71: a) As prestações em espécie do seguro de dependência que abrem directo à assunção de encargos, total ou parcial de determinadas despesas decorrentes do estado de dependência do segurado e efectuadas em seu benefício directo, tais como os cuidados de enfermagem e a assistência prestados no domicílio ou em centros ou estabelecimentos especializados, a aquisição de equipamento de apoio ou a realização de obras na sua habitação; e que têm essencialmente como objectivo completar as prestações em espécie do seguro de doença, com vista a melhorar o estado de saúde e a qualidade de vida das pessoas dependentes; b) As prestações em espécie não abrangidas por um seguro de dependência, mas com as mesmas características e objectivos das prestações previstas na alínea a) supra, desde que possam ser qualifi- cadas como prestações em espécie de segurança social na acepção do Regulamento (CEE) n. o 1408/71, e possam ser adquiridas, tal como as prestações previstas na alínea a), em conformidade com as disposições dos artigos supramencionado do Regulamento (CEE) n. o 1408/71; As prestações em espécie mencionadas nas alíneas a) e b) devem incluir-se nas despesas previstas no ponto 1. 3. Os reembolsos previstos nos artigos 93. o, 94. o e 95. o do Regulamento (CEE) n. o 574/72 são determi- nados, deduzindo as despesas de administração e das despesas de controlo administrativo e médico, não tendo em conta a participação eventual dos interessados. 4. Para efeitos do cálculo dos custos médios referidos nos artigos 94. o e 95. o do Regulamento (CEE) n. o 574/72, devem ser incluídas, nas despesas anuais relativas ao total das prestações em espécie do seguro de doença e maternidade as prestações suplementares de doença e maternidade inscritas nos estatutos ou regulamentos internos das instituições. 5. As despesas de investigação médica, as subvenções a organismos de prevenção, afectas a uma acção geral para a defesa da saúde fora do âmbito das instituições de segurança social, bem como as despesas com medidas de carácter geral (não relacionadas com um risco específico), não devem ser incluídas no total das despesas anuais relativas a prestações em espécie de doença. 6. Os montantes reembolsados a outros Estados-Membros no quadro dos regulamentos ou nos termos de acordos bilaterais ou multilaterais não são tidos em conta para o cálculo do custo médio. 7. Para efeitos do cálculo dos montantes a reembolsar, deve recorrer-se, na medida do possível, às estatísticas oficiais e aos documentos contabilísticos das instituições do lugar de estada ou de residência e, de preferência, aos dados oficiais publicados. As fontes das estatísticas utilizadas devem ser indicadas. 8. O montante dos adiantamentos a pagar para aplicação do disposto no n. o 4 do artigo 102. o do Regulamento (CEE) n. o 574/72 é calculado de acordo com o produto do último custo médio aprovado pelo último número de interessados conhecido, tal como resulta da dedução estabelecida pelas institui- ções encarregadas da realização dos inventários. 9. A presente decisão, que substitui a Decisão n. o 109, de 18 de Novembro de 1977, entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O Presidente da Comissão Administrativa Arno BOKELOH


title: Verordnung (EG) Nr. 1332/1999 der Kommission vom 23. Juni 1999 zur Festsetzung des Umfangs, im dritten Vierteljahr 1999, für bestimmte Produkte des Sektors Geflügelfleisch im Rahmen der Verordnung (EG) Nr. 1396/98

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text: 24. 6. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 157/45 VERORDNUNG (EG) Nr. 1332/1999 DER KOMMISSION vom 23. Juni 1999 für bestimmte zur Festsetzung des Umfangs, Produkte des Sektors Geflügelfleisch im Rahmen der Verordnung (EG) Nr. 1396/98 im dritten Vierteljahr 1999, DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN  gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1396/98 der Kommission vom 30. Juni 1998 mit den Sektor Geflügel- fleisch betreffenden Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EG) Nr. 779/98 des Rates über die Einfuhr von Agrarerzeugnissen mit Ursprung in der Türkei in die Gemeinschaft, zur Aufhebung der Verordnung (EWG) Nr. 4115/86 und zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 3010/95 (1), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 5, in Erwägung nachstehender Gründe: Damit die verfügbaren Mengen aufgeteilt werden können, sollten die zwischen dem 1. Juli und 30. September 1999 verfügbaren Mengen um die Mengen, die aus der Zeit vom 1. April bis 30. Juni 1999 übertragen werden, und um die zusätzlichen Mengen erhöht werden  HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die im Zeitraum vom 1. Juli bis 30. September 1999 gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1396/98 einführbaren Mengen sind im Anhang angegeben. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 1. Juli 1999 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Brüssel, den 23. Juni 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 187 vom 1. 7. 1998, S. 41. L 157/46 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 24. 6. 1999 ANHANG (in Tonnen) Nummer der Gruppe Für den Zeitraum vom 1. Juli bis zum 30. September 1999 insgesamt verfügbare Menge T1 750


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1318/1999 af 23. juni 1999 om ændring af eksportrestitutionerne for hvidt sukker og råsukker i uforarbejdet stand

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raw sugar
white sugar

text: L 157/16 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 24. 6. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1318/1999 af 23. juni 1999 om ændring af eksportrestitutionerne for hvidt sukker og råsukker i uforarbejdet stand KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR  tiden gældende eksportrestitutioner i overensstemmelse med bilaget til nærværende forordning  under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1785/81 juni 1981 om den fælles markedsordning for af 30. sukker (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1148/98 (2), særlig artikel 19, stk. 4, andet afsnit, og ud fra følgende betragtninger: Eksportrestitutionerne for hvidt sukker og råsukker er fastsat ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1242/ 1999 (3), ændret ved forordning (EF) nr. 1314/1999 (4); anvendelsen af de bestemmelser, der er nævnt i forord- ning (EF) nr. 1242/1999 på de oplysninger, som Kommissionen har kendskab til, fører til at ændre de for UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De i bilaget til forordning (EF) nr. 1242/1999 fastsatte eksportrestitutioner for de produkter, som er nævnt i artikel 1, stk. 1, litra a), i forordning (EØF) nr. 1785/81, i uforarbejdet stand og ikke denaturerede, ændres til de beløb, der er angivet i bilaget. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 24. juni 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 23. juni 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 177 af 1. 7. 1981, s. 4. (2) EFT L 159 af 3. 6. 1998, s. 38. (3) EFT L 150 af 17. 6. 1999, s. 8. (4) EFT L 156 af 23. 6. 1999, s. 21. 24. 6. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 157/17 til Kommissionens forordning af 23. juni 1999 om ændring af eksportrestitutionerne for hvidt sukker og råsukker i uforarbejdet stand BILAG Produktkode 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 Restitutionsbeløb  EUR/100 kg  43,12 42,93 43,12 42,93 (1) (1) (2) (1) (1) (2)  EUR/1 % sakkarose × 100 kg  1701 91 00 9000 0,4688 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950  EUR/100 kg  46,88 46,67 46,67  EUR/1 % sakkarose × 100 kg  1701 99 90 9100 0,4688 (1) Dette beløb anvendes for råsukker med et udbytte på 92 %. Såfremt det udførte råsukkers udbytte ikke udgør 92 %, beregnes størrelsen af den restitution, der skal anvendes, i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17a, stk. 4, i forord- ning (EØF) nr. 1785/81. (2) Denne fastsættelse blev suspenderet ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 2689/85 (EFT L 255 af 26. 9. 1985, s. 12), ændret ved forordning (EØF) nr. 3251/85 (EFT L 309 af 21. 11. 1985, s. 14)


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1316/1999 της Επιτροπής, της 23ης Ιουνίου 1999, για τον καθορισμό των αντιπροσωπευτικών τιμών και των ποσών των πρόσθετων δασμών κατά την εισαγωγή μελάσσας στον τομέα της ζάχαρης

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text: 24. 6. 1999 EL Επ(cid:3)σηµη Εφηµερ(cid:3)δα των Ευρωπαϊκ(cid:18)ν Κοινοτ(cid:22)των L 157/13 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1316/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ τη(cid:27) 23η(cid:27) Ιουν ου 1999 για τον καθορισµ% των αντιπροσωπευτικ)ν τιµ)ν και των ποσ)ν των πρ%σθετων δασµ)ν κατ+ την εισαγωγ, µελ+σσα(cid:27) στον τοµ. α τη(cid:27) ζ+χαρη(cid:27) Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, -χοντα/ υπ0ψη: τη συνθ(cid:22)κη για την (cid:3)δρυση τη/ Ευρωπαϊκ(cid:22)/ Κοιν0τητα/, τον κανονισµ0 (ΕΟΚ) αριθ. 1785/81 του Συµβουλ(cid:3)ου, τη/ 30(cid:22)/ Ιουν(cid:3)ου 1981, για κοιν(cid:22) οργ<νωση αγορ</ στον τοµ=α τη/ ζ<χαρη/ (1), 0πω/ τροποποι(cid:22)θηκε τελευτα(cid:3)α απ0 τον κανονισµ0 (ΕΚ) αριθ. 1148/98 τη/ Επιτροπ(cid:22)/ (2), τον κανονισµ0 (ΕΚ) αριθ. 1422/95 τη/ Επιτροπ(cid:22)/, τη/ 23η/ Ιουν(cid:3)ου 1995, για καθορισµ0 των λεπτοµερει(cid:18)ν εφαρµογ(cid:22)/ για την εισαγωγ(cid:22) µελ<σσα/ στον τοµ=α τη/ ζ<χαρη/ και για τροποπο(cid:3)ηση του κανονισµο? (ΕΟΚ) αριθ. 785/68 (3), και ιδ(cid:3)ω/ το <ρθρο 1 παρ<γραφο/ 2 και το <ρθρο 3 παρ<- γραφο/ 1, Εκτιµ(cid:18)ντα/: 0τι ο κανονισµ0/ (ΕΚ) αριθ. 1422/95 προβλ=πει 0τι η τιµ(cid:22) cif κατ< την εισαγωγ(cid:22) µελ<σσα/, αποκαλο?µενη στο εξ(cid:22)/ «αντιπροσωπευτικ(cid:22) τιµ(cid:22)», καθορ(cid:3)ζεται σ?µφωνα µε τον κανονισµ0 (ΕΟΚ) αριθ. 785/68 τη/ Επιτροπ(cid:22)/ (4)· 0τι η τιµ(cid:22) αυτ(cid:22) εννοε(cid:3)ται 0τι καθορ(cid:3)ζεται για τον ποιοτικ0 τ?πο που ορ(cid:3)ζεται στο <ρθρο 1 του προαναφερ0µενου κανονισµο?· 0τι η αντιπροσωπευτικ(cid:22) τιµ(cid:22) τη/ µελ<σσα/ υπολογ(cid:3)ζεται για =να τ0πο δι=λευση/ των κοινοτικ(cid:18)ν συν0ρων, ο οπο(cid:3)ο/ ε(cid:3)ναι το Eµστερνταµ· 0τι η τιµ(cid:22) αυτ(cid:22) πρ=πει να υπολογ(cid:3)ζε- ται µε β<ση τι/ πλ=ον ευνοϊκ=/ δυνατ0τητε/ αγορ</ στη διεθν(cid:22) αγορ<, οι οπο(cid:3)ε/ διατυπ(cid:18)νονται β<σει των τιµ(cid:18)ν αυτ(cid:22)/ τη/ αγορ</ προσαρµοζ0µενων σε συν<ρτηση µε τι/ ενδεχ0µενε/ διαφορ=/ ποι0τητα/ σε σχ=ση µε τον ποιοτικ0 τ?πο· 0τι ο ποιοτικ0/ τ?πο/ τη/ µελ<σσα/ καθορ(cid:3)ζεται απ0 τον κανονισµ0 (ΕΟΚ) αριθ. 785/68· 0τι, για τη διαπ(cid:3)στωση των πλ=ον ευνοϊκ(cid:18)ν δυνατοτ(cid:22)των αγορ</ στη διεθν(cid:22) αγορ<, πρ=πει να λαµβ<νονται υπ0ψη 0λε/ οι πληροφορ(cid:3)ε/ σχετικ< µε τι/ προσφορ=/ που =γιναν στη διεθν(cid:22) αγορ<, οι τιµ=/ που διαπιστ(cid:18)θηκαν σε σηµαντι- κ=/ αγορ=/ στι/ τρ(cid:3)τε/ χ(cid:18)ρε/ και οι πρ<ξει/ π(cid:18)ληση/ που συν(cid:22)φθησαν στο πλα(cid:3)σιο των διεθν(cid:18)ν συναλλαγ(cid:18)ν, στοι- χε(cid:3)α τα οπο(cid:3)α η Επιτροπ(cid:22) πληροφορε(cid:3)ται ε(cid:3)τε µ=σω των κρατ(cid:18)ν µελ(cid:18)ν ε(cid:3)τε µε τα δικ< τη/ µ=σα· 0τι, για τη δια- π(cid:3)στωση αυτ(cid:22), σ?µφωνα µε το <ρθρο 7 του κανονισµο? (ΕΟΚ) αριθ. 785/68, µπορε(cid:3) να βασιστε(cid:3) κανε(cid:3)/ σε =να µ=σο 0ρο πολλ(cid:18)ν τιµ(cid:18)ν, µε την προϋπ0θεση 0τι αυτ0/ ο µ=σο/ 0ρο/ µπορε(cid:3) να θεωρηθε(cid:3) αντιπροσωπευτικ0/ τη/ πραγµα- τικ(cid:22)/ τ<ση/ τη/ αγορ</· 0τι δεν λαµβ<νονται υπ0ψη πληροφορ(cid:3)ε/ 0ταν το εµπ0- ρευµα δεν ε(cid:3)ναι υγι=/, αν0θευτο και σ?µφωνο µε τα συναλ- λακτικ< (cid:22)θη (cid:22) 0ταν η τιµ(cid:22) που αναφ=ρεται στην προσφορ< δεν αφορ< παρ< µ0νο µ(cid:3)α µικρ(cid:22) και µη αντιπροσωπευτικ(cid:22) ποσ0τητα τη/ αγορ</· 0τι, επ(cid:3)ση/, πρ=πει να αποκλεισθο?ν οι τιµ=/ προσφορ</ που µπορο?ν να θεωρηθο?ν µη αντι- προσωπευτικ=/ τη/ πραγµατικ(cid:22)/ τ<ση/ τη/ αγορ</· 0τι, για να ληφθο?ν συγκρ(cid:3)σιµα στοιχε(cid:3)α µε τη µελ<σσα του ποιοτικο? τ?που, πρ=πει οι τιµ=/, αν<λογα µε την ποι0τητα τη/ προσφερ0µενη/ µελ<σσα/, να αυξ<νονται (cid:22) να µει(cid:18)νονται σε συν<ρτηση µε τα αποτελ=σµατα τη/ εφαρ- µογ(cid:22)/ του <ρθρου 6 του κανονισµο? (ΕΟΚ) αριθ. 785/68· 0τι µ(cid:3)α αντιπροσωπευτικ(cid:22) τιµ(cid:22) µπορε(cid:3) να διατηρηθε(cid:3) κατ’ εξα(cid:3)ρεσην αµετ<βλητη κατ< τη δι<ρκεια µια/ περιορισµ=νη/ περι0δου, εφ0σον η τιµ(cid:22) προσφορ</ που αποτ=λεσε β<ση για τον προηγο?µενο καθορισµ0 τη/ αντιπροσωπευτικ(cid:22)/ τιµ(cid:22)/ δεν υπ=πεσε στην αντ(cid:3)ληψη τη/ Επιτροπ(cid:22)/ και εφ0σον οι διαθ=σιµε/ τιµ=/ προσφορ</, οι οπο(cid:3)ε/ δεν φα(cid:3)νεται να ε(cid:3)ναι αρκο?ντω/ αντιπροσωπευτικ=/ τη/ πραγµατικ(cid:22)/ τ<ση/ τη/ αγορ</, θα οδηγο?σαν σε απ0τοµε/ και σηµαντικ=/ µεταβολ=/ τη/ αντιπροσωπευτικ(cid:22)/ τιµ(cid:22)/· 0τι, εφ0σον υπ<ρχει µ(cid:3)α διαφορ< µεταξ? τη/ τιµ(cid:22)/ ενεργο- πο(cid:3)ηση/ για το εν λ0γω προϊ0ν και τη/ αντιπροσωπευτικ(cid:22)/ τιµ(cid:22)/, πρ=πει να καθοριστο?ν πρ0σθετοι δασµο(cid:3) κατ< την εισαγωγ(cid:22) µε του/ 0ρου/ που προβλ=πονται στο <ρθρο 3 του κανονισµο? (ΕΚ) αριθ. 1422/95· 0τι, σε περ(cid:3)πτωση ανα- στολ(cid:22)/ των δασµ(cid:18)ν κατ< την εισαγωγ(cid:22), σε εφαρµογ(cid:22) του <ρθρου 5 του κανονισµο? (ΕΚ) αριθ. 1422/95, πρ=πει να καθορισθο?ν ιδια(cid:3)τερα ποσ< γι’ αυτο?/ του/ δασµο?/· 0τι η εφαρµογ(cid:22) αυτ(cid:18)ν των διατ<ξεων συνεπ<γεται τον καθορισµ0 των αντιπροσωπευτικ(cid:18)ν τιµ(cid:18)ν και των πρ0- σθετων δασµ(cid:18)ν κατ< την εισαγωγ(cid:22) των εν λ0γω προϊ0ντων σ?µφωνα µε το παρ<ρτηµα του παρ0ντο/ κανονισµο?· 0τι τα µ=τρα που προβλ=πονται στον παρ0ντα κανονισµ0 ε(cid:3)ναι σ?µφωνα µε τη γν(cid:18)µη τη/ επιτροπ(cid:22)/ διαχε(cid:3)ριση/ ζ<χαρη/, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: (cid:1)ρθρο 1 Οι αντιπροσωπευτικ=/ τιµ=/ και οι πρ0σθετοι δασµο(cid:3) που εφαρµ0ζονται κατ< την εισαγωγ(cid:22) των προϊ0ντων που ανα- φ=ρονται στο <ρθρο 1 του κανονισµο? (ΕΚ) αριθ. 1422/95 καθορ(cid:3)ζονται σ?µφωνα µε το παρ<ρτηµα. (1) ΕΕ L 177 τη/ 1. 7. 1981, σ. 4. (2) ΕΕ L 159 τη/ 3. 6. 1998, σ. 38. (3) ΕΕ L 141 τη/ 24. 6. 1995, σ. 12. (4) ΕΕ L 145 τη/ 27. 6. 1968, σ. 12. (cid:1)ρθρο 2 Ο παρ(cid:18)ν κανονισµ0/ αρχ(cid:3)ζει να ισχ?ει στι/ 24 Ιουν(cid:3)ου 1999. L 157/14 EL Επ(cid:3)σηµη Εφηµερ(cid:3)δα των Ευρωπαϊκ(cid:18)ν Κοινοτ(cid:22)των 24. 6. 1999 Ο παρ(cid:18)ν κανονισµ0/ ε(cid:3)ναι δεσµευτικ0/ ω/ προ/ 0λα τα µ=ρη του και ισχ?ει <µεσα σε κ<θε κρ<το/ µ=λο/. Βρυξ=λλε/, 23 Ιουν(cid:3)ου 1999. Για την Επιτροπ(cid:15) Franz FISCHLER Μ(cid:17)λο(cid:19) τη(cid:19) Επιτροπ(cid:15)(cid:19) του κανονισµο1 για τον καθορισµ% των αντιπροσωπευτικ)ν τιµ)ν και των ποσ)ν των πρ%σθετων δασµ)ν που εφαρµ%ζονται κατ+ την εισαγωγ, µελ+σσα(cid:27) στον τοµ. α τη(cid:27) ζ+χαρη(cid:27) ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Κωδικ0/ ΣΟ Ποσ0 τη/ αντιπροσωπευτικ(cid:22)/ τιµ(cid:22)/ για 100 kg καθαρο? β<ρου/ του εν λ0γω προϊ0ντο/ Ποσ0 του πρ0σθετου δασµο? για 100 kg καθαρο? β<ρου/ του εν λ0γω προϊ0ντο/ (σε EUR) Ποσ0 του δασµο? που πρ=πει να εφαρµ0ζεται λ0γω τη/ εισαγωγ(cid:22)/ σε περ(cid:3)πτωση αναστολ(cid:22)/, η οπο(cid:3)α προβλ=πεται στο <ρθρο 5 του κανονισµο? (ΕΚ) αριθ. 1422/95 για 100 kg καθαρο? β<ρου/ του εν λ0γω προϊ0ντο/ (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,30 7,47 0,24 0,00   (1) Καθορισµ0/ για τον ποιοτικ0 τ?πο 0πω/ καθορ(cid:3)ζεται στο <ρθρο 1 του κανονισµο? (ΕΟΚ) αριθ. 785/68, 0πω/ τροποποι(cid:22)θηκε. (2) Το ποσ0 αυτ0, σ?µφωνα µε το <ρθρο 5 του κανονισµο? (ΕΚ) αριθ. 1422/95, αντικαθιστ< το δασµ0 του κοινο? τελωνειακο? δασµολογ(cid:3)ου που αφορ< τα προϊ0ντα αυτ<


title: Reglamento (CE) n° 1316/1999 de la Comisión, de 23 de junio de 1999, por el que se fijan los precios representativos y los importes de los derechos adicionales por importación de melaza en el sector del azúcar

text: 24. 6. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 157/13 REGLAMENTO (CE) No 1316/1999 DE LA COMISIÓN de 23 de junio de 1999 por el que se fijan los precios representativos y los importes de los derechos adicionales por importación de melaza en el sector del azúcar LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1785/81 del Consejo, de 30 de junio de 1981, por el que se establece la organización común de mercados en el sector del azúcar (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1148/98 de la Comisión (2), Visto el Reglamento (CE) no 1422/95 de la Comisión, de 23 de junio de 1995, por el que se establecen las disposi- ciones de aplicación para la importación de melaza en el sector del azúcar y se modifica el Reglamento (CEE) no 785/68 (3) y, en particular, el apartado 2 de su artículo 1 y el apartado 1 de su artículo 3, Considerando que el Reglamento (CE) no 1422/95 esta- blece que el precio de importación cif de melaza, en lo sucesivo denominado «precio representativo», se fijará de acuerdo con el Reglamento (CEE) no 785/68 de la Comi- sión (4); que este precio se considerará fijado para la calidad tipo mencionada en el artículo 1 del citado Regla- mento; Considerando que el precio representativo de la melaza se calcula para un punto de paso de frontera de la Comu- nidad, que es Amsterdam; que dicho precio debe calcu- larse a partir de las posibilidades de compra más favora- bles en el mercado mundial, establecidas sobre la base de las cotizaciones o precios de este mercado, ajustados en función de las posibles diferencias de calidad en relación con la calidad tipo; que la calidad tipo de la melaza quedó establecida en el Reglamento (CEE) no 785/68; Considerando que, para la observación de las posibili- dades de compra más favorables en el mercado mundial, debe tenerse en cuenta toda la información relativa a las ofertas realizadas en el mercado mundial, los precios registrados en mercados importantes de los terceros países y las operaciones de venta celebradas en el marco de intercambios internacionales de las que tenga conoci- miento la Comisión, ya sea a través de los Estados miem- bros o por sus propios medios; que, al realizar dicha comprobación, la Comisión puede, en virtud de lo dispuesto en el artículo 7 del Reglamento (CEE) no 785/ 68, basarse en una media de varios precios, siempre que dicha media pueda considerarse representativa de la tendencia efectiva del mercado; Considerando que la Comisión no debe tener en cuenta la citada información cuando la mercancía no sea de calidad sana, cabal y comercial, o cuando el precio indi- cado en la oferta únicamente se refiera a una pequeña (1) DO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) DO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. (3) DO L 141 de 24. 6. 1995, p. 12. (4) DO L 145 de 27. 6. 1968, p. 12. cantidad no representativa del mercado; que, asimismo, deben excluirse los precios de oferta que no puedan considerarse representativos de la tendencia efectiva del mercado; Considerando que, con objeto de obtener datos compara- bles relativos a la melaza de calidad tipo, es conveniente, según la calidad de la melaza ofrecida, aumentar o dismi- nuir los precios en función de los resultados obtenidos mediante la aplicación del artículo 6 del Reglamento (CEE) no 785/68; Considerando que, con carácter excepcional, un precio representativo puede mantenerse al mismo nivel durante un período limitado cuando el precio de oferta que haya servido de base para la fijación precedente del precio representativo no sea conocido por la Comisión y los precios de oferta disponibles que no parezcan suficiente- mente representativos de la tendencia efectiva del mercado impliquen modificaciones bruscas y considera- bles del precio representativo; Considerando que, cuando exista una diferencia entre el precio desencadenante del producto de que se trate y el precio representativo, deberán fijarse derechos de impor- tación adicionales en las condiciones mencionadas en el artículo 3 del Reglamento (CE) no 1422/95; que, en caso de suspensión de los derechos de importación según lo dispuesto en el artículo 5 del Reglamento (CE) no 1422/ 95, es preciso fijar importes específicos para estos dere- chos; Considerando que la aplicación de las presentes disposi- ciones conduce a fijar los precios representativos y los derechos adicionales de importación de los productos de que se trate, tal como se indica en el anexo del presente Reglamento; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los precios representativos y los derechos adicionales aplicables en la importación de los productos mencio- nados en el artículo 1 del Reglamento (CE) no 1422/95 quedan fijados tal como se indica en el anexo. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 24 de junio de 1999. L 157/14 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 24. 6. 1999 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 23 de junio de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión al Reglamento por el que se fijan los precios representativos y los importes de los derechos adicionales aplicables a la importación de melaza en el sector del azúcar ANEXO Código NC Importe del precio representativo por 100 kg netos de producto Importe del derecho adicional por 100 kg netos de producto (en EUR) Importe del derecho aplicable a la importación por el hecho de la suspensión contemplada en el artículo 5 del Reglamento (CE) no 1422/95 por 100 kg netos de producto (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,30 7,47 0,24 0,00   (1) Fijación por la calidad tipo establecida en el artículo 1 del Reglamento (CEE) no 785/68, modificado. (2) Este importe sustituye, de conformidad con el artículo 5 del Reglamento (CE) no 1422/95, el tipo de los derechos del arancel aduanero común fijado para estos productos


title: Política de concorrência da Comunidade Europeia 1998.

eurovoc_concepts:
State aid
State monopoly
competition law
competition policy
dominant position
international cooperation
merger control
report


title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que institui um direito de compensação definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de aço inoxidável de diâmetro inferior a 1 mm originários da Índia e que encerra o processo relativo às importações de fios de aço inoxidável de diâmetro inferior a 1 mm, originários da República da Coreia

eurovoc_concepts:
South Korea
anti-dumping duty
import
originating product
steel
wire


title: Verordening (EG) nr. 1322/1999 van de Commissie van 23 juni 1999 tot vaststelling van de geraamde balans voor de voorziening van de Azoren en Madeira met graanproducten waarvoor de in de artikelen 2 tot 10 van Verordening (EEG) nr. 1600/92 van de Raad bedoelde specifieke regeling geldt

eurovoc_concepts:
Azores
Madeira
aid system
cereals
import
supply balance sheet

text: 24. 6. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 157/27 VERORDENING (EG) Nr. 1322/1999 VAN DE COMMISSIE van 23 juni 1999 tot vaststelling van de geraamde balans voor de voorziening van de Azoren en Madeira met graanproducten waarvoor de in de artikelen 2 tot 10 van Verorde- ning (EEG) nr. 1600/92 van de Raad bedoelde specifieke regeling geldt DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1600/92 van de Raad van 15 juni 1992 houdende specifieke maatregelen voor bepaalde landbouwproducten ten behoeve van de Azoren en Madeira (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 562/98 van de Commissie (2), en met name op artikel 10, (1) (2) specifieke Overwegende dat de hoeveelheden product waar- voor de voorzieningsregeling geldt, worden bepaald aan de hand van behoeftenra- mingen die periodiek worden opgesteld en in de loop van het verkoopseizoen op basis van de essen- tiële behoeften van de markten en rekening houdend met de plaatselĳke productie en de tradi- tionele handelsstromen kunnen worden herzien; Overwegende dat deze maatregelen overeenkomstig artikel 2 van Verordening (EEG) nr. 1600/92 voor- zien in de behoeften van de archipels aan in de bĳlage bĳ voornoemde verordening genoemde producten, zowel voor menselĳke consumptie als voor verwerking; dat deze behoeften elk jaar worden geëvalueerd in het kader van een geraamde balans die op elk moment kan worden aangepast aan veranderingen in de behoeften van de eilanden; dat voor de evalutatie van de behoeften van de industrie die producten verwerkt of verpakt die voor de lokale markt zĳn bestemd of die traditio- neel naar de rest van de Gemeenschap worden verzonden, een aparte geraamde balans kan worden opgesteld; Overwegende dat het dienstig is voor de betrokken producten een geraamde balans vast te stellen die geldt voor de volledige periode van één jaar, namelĳk van 1 juli 1999 tot en met 30 juni 2000; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatregelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor granen, (3) (4) HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor de toepassing van artikel 2 van Verordening (EEG) nr. 1600/92 worden de hoeveelheden van de geraamde voorzieningsbalans waarvoor, naar gelang van het geval, een vrĳstelling van invoerrechten wordt verleend wanneer de producten afkomstig zĳn uit derde landen, of commu- nautaire steun wordt verleend wanneer de producten afkomstig zĳn uit de Gemeenschap, vastgesteld in de bĳlage. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 1 juli 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 23 juni 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 173 van 27. 6. 1992, blz. 1. (2) PB L 76 van 13. 3. 1998, blz. 6. L 157/28 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 24. 6. 1999 Balans voor de voorziening van de Azoren en Madeira met graanproducten voor het verkoopsei- zoen 1999/2000 BöLAGE Regio Zachte broodtarwe Zachte voedertarwe Durumtarwe Gerst Maïs Mout Totaal Azoren Madeira 34 000 25 000 Totaal 59 000    500 5 000 5 500 39 000 2 500 79 500 35 000 1 000 2 500 154 000 70 000 41 500 114 500 3 500 224 000


title: Règlement (CE) n° 1325/1999 de la Commission, du 23 juin 1999, modifiant le règlement (CE) n° 1666/98 et portant à 358 060 tonnes l'adjudication permanente pour l'exportation d'orge détenu par l'organisme d'intervention autrichien

eurovoc_concepts:
Austria
award of contract
barley
export
intervention agency

text: 24. 6. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 157/33 RÈGLEMENT (CE) No 1325/1999 DE LA COMMISSION du 23 juin 1999 modifiant le règlement (CE) no 1666/98 et portant à 358 060 tonnes l’adjudication permanente pour l’exportation d’orge détenu par l’organisme d’intervention autrichien LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil du 30 juin 1992 portant organisation commune des marchés dans le secteur des céréales (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 923/96 de la Commission (2), et notam- ment son article 5, (1) (2) considérant que le règlement (CEE) no 2131/93 de la Commission (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 39/1999 (4), fixe les procédures et les conditions de la mise en vente des céréales détenues par les organismes d’intervention; lieu par considérant que le règlement (CE) no 1666/98 de la Commission (5), modifié en dernier le règlement (CE) no 1153/1999 (6), a ouvert une adju- dication permanente pour l’exportation de 305 229 tonnes d’orge détenues par l’organisme d’interven- informé la tion autrichien; que l’Autriche a Commission de l’intention de son organisme d’in- tervention de procéder à une augmentation de 52 831 tonnes de la quantité mise en adjudication en vue de l’exportation; qu’il convient de porter à 358 060 tonnes la quantité globale mise en adjudi- cation permanente pour l’exportation d’orge détenu par l’organisme d’intervention autrichien; (3) considérant que, compte tenu de l’augmentation il apparaît des quantités mises en adjudication, nécessaire d’apporter les modifications dans la liste des régions et des quantités stockées; qu’il convient donc, notamment, de modifier l’annexe I du règle- ment (CE) no 1666/98; (4) considérant que les mesures prévues au présent règlement sont conformes à l’avis du comité de gestion des céréales, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Le règlement (CE) no 1666/98 est modifié comme suit. 1) L’article 2 est remplacé par le texte suivant: «Article 2 1. L’adjudication porte sur une quantité maximale de 358 060 tonnes d’orge à exporter vers tous les pays tiers à l’exception des États-Unis d’Amérique, du Canada et du Mexique. 2. Les régions dans lesquelles les 358 060 tonnes d’orge sont stockées sont mentionnées à l’annexe I. » 2) L’annexe I est remplacée par l’annexe du présent règlement. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le jour de sa publi- cation au Journal officiel des Communautés européennes. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 23 juin 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 du 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 191 du 31. 7. 1993, p. 76. (4) JO L 5 du 9. 1. 1999, p. 64. (5) JO L 211 du 29. 7. 1998, p. 12. (6) JO L 139 du 2. 6. 1999, p. 16. L 157/34 FR Journal officiel des Communautés européennes 24. 6. 1999 ANNEXE «ANNEXE I Lieu de stockage Quantités (en tonnes) Niederösterreich / Wien / nördliches Burgenland Steiermark / südliches Burgenland Oberösterreich 259 597 23 803 74 660»


title: Monatliches Panorama Europäischer Unternehmen. Nummer 6/99.

eurovoc_concepts:
consumer price
foreign trade
industrial statistics
price index
trade balance