title: Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (COM(97) 49 final)

eurovoc_concepts:
EU law
environmental policy
environmental protection
water management

text: 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 342 E/1 II (Actos preparat(cid:243)rios) COMISSˆO Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro de ac(cid:231)ªo comunitÆria no dom(cid:237)nio da pol(cid:237)tica da Ægua [COM(97) 49 final] (1) (1999/C 342 E/01) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(1999) 271 final (cid:151) 97/0067(COD) (Apresentada pela Comissªo, em conformidade com o disposto no n. o 2 do artigo 250. o do Tratado CE, em 18 de Junho de 1999) (1) JO C 184 de 17. 6. 1997, p. 20. PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA Considerando 2a (novo) Considerando que a protec(cid:231)ªo do estado da Ægua contribuirÆ para assegurar o abastecimento de Ægua potÆvel (cid:224) popula(cid:231)ªo; Considerando 5a (novo) Considerando que, em 29 de Maio de 1995, a Comissªo apro- vou uma comunica(cid:231)ªo ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a utiliza(cid:231)ªo adequada e a conserva(cid:231)ªo das zonas hœmi- das, que reconhecia as importantes fun(cid:231)ıes que estas desempe- nham na protec(cid:231)ªo dos recursos aquÆticos; Considerando 11a (novo) Considerando que toda e qualquer pol(cid:237)tica da Ægua eficaz e coerente deve ter em conta a vulnerabilidade dos ecossistemas aquÆticos situados na proximidade das costas e dos estuÆrios, bem como nos golfos e nos mares relativamente fechados, dado que o seu equil(cid:237)brio Ø fortemente influenciado pela qualidade das Æguas das bacias que neles desaguam; Considerando XX (novo) Considerando que a Comunidade e os Estados-Membros sªo parte em vÆrios acordos internacionais que prevŒem importan- tes obriga(cid:231)ıes quanto (cid:224) protec(cid:231)ªo das Æguas marinhas contra a polui(cid:231)ªo, em especial as Conven(cid:231)ıes HELCOM, OSPAR e de Barcelona; que a presente directiva contribuirÆ para permitir (cid:224) Comunidade e aos Estados-Membros cumprir essas obriga(cid:231)ıes; C 342 E/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA Considerando 13a (novo) Considerando que as ac(cid:231)ıes para a protec(cid:231)ªo do estado da Ægua nas bacias hidrogrÆficas trarªo benef(cid:237)cios econ(cid:243)micos pela contribui(cid:231)ªo para a protec(cid:231)ªo das unidades populacionais de peixe, incluindo as unidades populacionais costeiras; Considerando 18a Considerando que o princ(cid:237)pio da precau(cid:231)ªo e o princ(cid:237)pio da preven(cid:231)ªo na fonte impıem que a polui(cid:231)ªo resultante da des- carga de diversas substa(cid:136)ncias perigosas deve ser eliminada; considerando que o Conselho, sob proposta da Comissªo, deve deliberar quanto (cid:224)s substa(cid:136)ncias a considerar como prio- ritÆrias para efeitos de ac(cid:231)ªo; considerando que o Conselho, sob proposta da Comissªo, deve adoptar medidas de elimi- na(cid:231)ªo gradual da polui(cid:231)ªo causada por essas substa(cid:136)ncias, tendo em conta todas as fontes significativas, bem como a rendibili- dade e a proporcionalidade das alternativas de redu(cid:231)ªo dis- pon(cid:237)veis; Considerando que a maior protec(cid:231)ªo do ambiente aquÆtico exige a redu(cid:231)ªo progressiva das emissıes e descargas de subs- ta(cid:136)ncias perigosas bem como a preven(cid:231)ªo de perdas resultantes de fugas e da polui(cid:231)ªo acidental dessas substa(cid:136)ncias, com prio- ridades atribu(cid:237)das com base nos respectivos riscos para o am- biente aquÆtico ou atravØs deste, contribuindo deste modo para o objectivo de elimina(cid:231)ªo das emissıes, descargas e perdas, bem como para o objectivo œltimo de alcan(cid:231)ar concentra(cid:231)ıes ambientais marinhas pr(cid:243)ximas dos n(cid:237)veis de fundo para as substa(cid:136)ncias de origem natural e pr(cid:243)ximas de zero para as subs- ta(cid:136)ncias sintetizadas pelo homem; que o Conselho e o Parla- mento Europeu, sob proposta da Comissªo, devem deliberar quanto (cid:224)s substa(cid:136)ncias a considerar como prioritÆrias para efei- tos de ac(cid:231)ªo; que o Conselho e o Parlamento Europeu, sob proposta da Comissªo, devem adoptar medidas de redu(cid:231)ªo gradual das emissıes dessas substa(cid:136)ncias, tendo em conta todas as fontes; Considerando 19 Considerando a necessidade de princ(cid:237)pios comuns para garantir a coordena(cid:231)ªo dos esfor(cid:231)os realizados pelos Estados-Membros para aumentar a quantidade e a qualidade das Æguas, para promover um consumo sustentÆvel da Ægua, para contribuir para o controlo dos problemas de polui(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)os, para proteger os ecossistemas, em especial aquÆticos, e para salvaguardar o potencial recreativo das Æguas comunitÆrias; Considerando a necessidade de princ(cid:237)pios comuns para garantir a coordena(cid:231)ªo dos esfor(cid:231)os realizados pelos Estados-Membros para aumentar a protec(cid:231)ªo das Æguas comunitÆrias em termos de quantidade e de qualidade, para promover uma utiliza(cid:231)ªo sustentÆvel da Ægua, para contribuir para o controlo dos pro- blemas de polui(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, para proteger os ecossiste- mas aquÆticos e os ecossistemas terrestres e zonas hœmidas que deles dependem directamente, e para salvaguardar e desenvol- ver as potenciais utiliza(cid:231)ıes das Æguas comunitÆrias; Considerando 19a (novo) Considerando que Ø necessÆrio desenvolver uma pol(cid:237)tica inte- grada comunitÆria da Ægua; Considerando 20 Considerando que se devem estabelecer defini(cid:231)ıes comuns do estado das Æguas em termos de qualidade e de quantidade; que se devem definir objectivos ambientais, para garantir o bom estado das Æguas superficiais e subterra(cid:136)neas na Comunidade; Considerando que se devem estabelecer defini(cid:231)ıes comuns do estado das Æguas em termos de qualidade e de quantidade; que se devem definir objectivos ambientais, para garantir o bom estado das Æguas superficiais e subterra(cid:136)neas em toda a Comu- nidade e evitar a deteriora(cid:231)ªo do estado das Æguas na Comu- nidade; 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 342 E/3 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA Considerando 29 Considerando a necessidade de continuar a integrar a gestªo sustentÆvel das Æguas nas restantes pol(cid:237)ticas comunitÆrias e, em especial, nas pol(cid:237)ticas agr(cid:237)cola, regional e das pescas; que a presente directiva constituirÆ a base para um diÆlogo cont(cid:237)nuo e para o desenvolvimento de estratØgias destinadas a uma maior integra(cid:231)ªo das diferentes pol(cid:237)ticas; que a presente direc- tiva irÆ portanto dar uma importante contribui(cid:231)ªo para a apli- ca(cid:231)ªo dos princ(cid:237)pios e objectivos fundamentais do esquema de desenvolvimento do espa(cid:231)o comunitÆrio (EDEC); Considerando a necessidade de continuar a integrar a gestªo sustentÆvel das Æguas nas restantes pol(cid:237)ticas comunitÆrias e, em especial, nas pol(cid:237)ticas agr(cid:237)cola, regional e das pescas; que a proposta de decisªo do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa de ac(cid:231)ªo para a protec(cid:231)ªo e a gestªo integradas das Æguas subterra(cid:136)neas [COM(96) 315 final, de 10 de Julho de 1996] dÆ um contributo importante para esse fim; que a presente directiva constituirÆ a base para um diÆlogo cont(cid:237)- nuo e para o desenvolvimento de estratØgias destinadas a uma maior integra(cid:231)ªo das diferentes pol(cid:237)ticas; que a presente direc- tiva irÆ portanto dar uma importante contribui(cid:231)ªo para a apli- ca(cid:231)ªo dos princ(cid:237)pios e objectivos fundamentais do esquema de desenvolvimento do espa(cid:231)o comunitÆrio (EDEC); Considerando 30a (novo) Considerando que deve haver razıes para isen(cid:231)ıes do requisito de impedir mais deteriora(cid:231)ªo ou conseguir um bom estado, sob condi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas, se a falha for resultante de circuns- ta(cid:136)ncias imprevistas ou excepcionais, em especial cheias e secas; Considerando X (novo) Considerando que as medidas comunitÆrias para proteger a saœde humana dos efeitos adversos da radia(cid:231)ªo ionizante pro- veniente de fontes antropogØnicas, de acordo com o Tratado Euratom, dÆ uma certa protec(cid:231)ªo ao ambiente; que se reco- nhece que sªo necessÆrias mais medidas para proteger comple- tamente o ambiente, de acordo com os objectivos globais da presente directiva; Considerando 35 Considerando que a Comissªo deve apresentar anualmente um plano actualizado com eventuais iniciativas futuras que esteja a planear ou a analisar no sector da Ægua; Considerando que a Comissªo deve publicar anualmente um plano actualizado com eventuais iniciativas futuras que esteja a planear ou a analisar no sector da Ægua; Considerando 37b (novo) Considerando que o desenvolvimento sustentÆvel exige que o princ(cid:237)pio da pol(cid:237)tica da Ægua correcta nªo seja sacrificado (cid:224) promo(cid:231)ªo do desenvolvimento econ(cid:243)mico de uma regiªo; Artigo 1. o Objectivos O objectivo global da presente directiva Ø estabelecer um en- quadramento para a protec(cid:231)ªo das Æguas na Comunidade Eu- ropeia, o qual: O objectivo global da presente directiva Ø estabelecer um en- quadramento para a protec(cid:231)ªo das Æguas superficiais interiores, das Æguas de transi(cid:231)ªo, das Æguas costeiras e das Æguas subter- ra(cid:136)neas que: a) Relativamente (cid:224)s Æguas doces superficiais, aos estuÆrios, (cid:224)s Æguas costeiras e (cid:224)s Æguas subterra(cid:136)neas: i) evite a continua(cid:231)ªo da degrada(cid:231)ªo e proteja e melhore o estado dos ecossistemas aquÆticos e tambØm dos ecossis- temas terrestres, no que respeita (cid:224)s suas necessidades em Ægua; e a) evite a continua(cid:231)ªo da degrada(cid:231)ªo e proteja e melhore o estado dos ecossistemas aquÆticos, e tambØm dos ecossiste- mas terrestres directamente dependentes dos ecossistemas aquÆticos, no que respeita (cid:224)s suas necessidades em Ægua; C 342 E/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA ii) promova um consumo de Ægua sustentÆvel, com base no planeamento a longo prazo dos recursos h(cid:237)dricos dispo- n(cid:237)veis; e b) Relativamente (cid:224)s Æguas territoriais e outras Æguas marinhas, integre as prescri(cid:231)ıes em matØria de protec(cid:231)ªo estabelecidas noutra legisla(cid:231)ªo comunitÆria e na Conven(cid:231)ªo das Na(cid:231)ıes Unidas sobre o Direito do Mar; b) promova um consumo de Ægua sustentÆvel, baseado numa protec(cid:231)ªo a longo prazo dos recursos h(cid:237)dricos dispon(cid:237)veis; que contribua, dessa forma, para o fornecimento de Ægua com a qualidade e nas quantidades necessÆrias para a utiliza(cid:231)ªo sustentÆvel desses recursos. bb) tenha por objectivo a maior protec(cid:231)ªo do ambiente aquÆ- tico atravØs de medidas espec(cid:237)ficas para a redu(cid:231)ªo gradual das emissıes de substa(cid:136)ncias perigosas, dando prioridade (cid:224)s que suscitam maior preocupa(cid:231)ªo; c) contribua para minorar os efeitos das inunda(cid:231)ıes e secas, contribuindo, dessa forma, para: (cid:151) o fornecimento suficiente de Ægua superficial e subterra(cid:136)nea de boa qualidade, conforme necessÆrio para uma utiliza(cid:231)ªo sustentÆvel, equilibrada e equitativa da Ægua; (cid:151) a protec(cid:231)ªo das Æguas marinhas e territoriais; (cid:151) o cumprimento dos objectivos dos acordos internacionais pertinentes; (cid:151) a elimina(cid:231)ªo gradual das emissıes e descargas de substa(cid:136)ncias perigosas, a preven(cid:231)ªo das perdas resultantes de fugas e da polui(cid:231)ªo acidental por substa(cid:136)ncias perigosas, e o objectivo œltimo de alcan(cid:231)ar concentra(cid:231)ıes ambientais marinhas pr(cid:243)- ximas dos n(cid:237)veis de fundo para as substa(cid:136)ncias de origem natural e pr(cid:243)ximas de zero para as substa(cid:136)ncias sintetizadas pelo homem; Artigo 2. o, n. o 7a (novo) «Aqu(cid:237)fero», uma ou vÆrias camadas de rochas ou outros estra- tos geol(cid:243)gicos de porosidade e permeabilidade suficientes para permitir um fluxo significativo de Ægua subterra(cid:136)nea e a cap- ta(cid:231)ªo de quantidades significativas de Ægua subterra(cid:136)nea; Artigo 2. o, n. o 7a (novo) «Massa de Ægua subterra(cid:136)nea», um volume distinto de Ægua sub- terra(cid:136)nea dentro de um ou vÆrios aqu(cid:237)feros; Artigo 2. o, n. o 17 «Estado ecol(cid:243)gico», a expressªo da qualidade estrutural e fun- cional dos ecossistemas aquÆticos associados (cid:224)s Æguas superfi- ciais, classificada em conformidade com o Anexo V. 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 342 E/5 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA Artigo 2. o, n. o 23 «Bom estado qu(cid:237)mico», o estado qu(cid:237)mico alcan(cid:231)ado por uma massa de Ægua em que as concentra(cid:231)ıes das substa(cid:136)ncias po- luentes nªo ultrapassam as normas de qualidade ambiental estabelecidas no Anexo IX e no n. o 6 do artigo 21. o, bem como por outros actos legislativos comunitÆrios relevantes que estabele(cid:231)am normas de qualidade, e para a qual a evolu(cid:231)ªo dos dados de controlo nªo sugere que tais normas venham a ser ultrapassadas no futuro. O bom estado qu(cid:237)mico Ø o estado qu(cid:237)mico exigido para cum- prir os objectivos ecol(cid:243)gicos para as Æguas superficiais e sub- terra(cid:136)neas, definidos no n. o 1, al(cid:237)neas a) e b), do artigo 4. o. «Bom estado qu(cid:237)mico das Æguas superficiais», o estado qu(cid:237)mico alcan(cid:231)ado por uma massa de Ægua superficial em que as con- centra(cid:231)ıes das substa(cid:136)ncias poluentes nªo ultrapassam as nor- mas de qualidade ambiental estabelecidas no Anexo IX e no n. o 6 do artigo 21. o, bem como por outros actos legislativos comunitÆrios relevantes que estabele(cid:231)am normas de qualidade na Comunidade. Artigo 2. o, n. o 23a (novo) «Bom estado qu(cid:237)mico das Æguas subterra(cid:136)neas», o estado defi- nido no quadro 2. 3. 2 do Anexo V. Artigo 2. o, n. o 24 «Estado quantitativo», uma expressªo do grau de deple(cid:231)ªo per- manente de uma massa de Æguas subterra(cid:136)neas, causado por capta(cid:231)ıes ou altera(cid:231)ıes, directas ou indirectas, da sua taxa natural de recarga; «Estado quantitativo», uma expressªo do grau em que uma massa de Æguas subterra(cid:136)neas Ø afectada por capta(cid:231)ıes directas ou indirectas. Artigo 2. o, n. o 24a (novo) «Recursos dispon(cid:237)veis de Æguas subterra(cid:136)neas», Ø a taxa mØdia anual de longo prazo de recarga global da massa de Ægua subterra(cid:136)nea, depois de deduzido o caudal mØdio anual de longo prazo, necessÆria para atingir os objectivos de qualidade eco- l(cid:243)gica das Æguas superficiais, estabelecidos no artigo 4. o, para evitar qualquer diminui(cid:231)ªo significativa do estado ecol(cid:243)gico de tais Æguas e para evitar qualquer dano significativo aos ecossis- temas terrestres que lhe estªo associados. Artigo 2. o; n. o 26 «Bom estado quantitativo», o estudo quantitativo alcan(cid:231)ado por uma massa de Ægua subterra(cid:136)nea em que as capta(cid:231)ıes e altera- (cid:231)ıes da taxa natural de recarga sªo sustentÆveis a longo prazo, sem perda da qualidade ambiental em Æguas superficiais asso- ciadas nem preju(cid:237)zos para ecossistemas terrestres associados. O bom estado quantitativo Ø o estado quantitativo exigido para cumprir os objectivos ecol(cid:243)gicos para as Æguas subterra(cid:136)neas definidos no n. o 1, al(cid:237)nea b), do artigo 4. o; «Bom estado quantitativo», o estado definido no quadro 2. 2. 2 do Anexo V. Artigo 4. o, n. o 1 al(cid:237)nea a) (nova) a) evitar a deteriora(cid:231)ªo da qualidade ecol(cid:243)gica e a polui(cid:231)ªo das Æguas superficiais e repor a qualidade das Æguas superficiais polu(cid:237)das, por forma a alcan(cid:231)ar o bom estado de todas as Æguas superficiais atØ 31 de Dezembro de 2010; a) (cid:151) evitar a deteriora(cid:231)ªo do estado das Æguas superficiais, atØ 31 de Dezembro de 2010, e (cid:151) reconstituir as Æguas superficiais por forma a alcan(cid:231)ar um bom estado destas Æguas, e C 342 E/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA (cid:151) melhorar as massas de Ægua artificiais ou substancial- mente modificadas, designadas no ponto 1. 6 do Anexo II, por forma a atingir um bom potencial ecol(cid:243)gico e um bom estado qu(cid:237)mico das Æguas superficiais, atØ 31 de Dezembro de 2010, em todas as massas de Æguas superficiais, em conformidade com o disposto no Anexo V, sem preju(cid:237)zo da aplica(cid:231)ªo do disposto nos n. os 4, 5 e 6 e sob reserva dos acordos inter- nacionais pertinentes referidos no artigo 1. o; Artigo 4. o, n. o 1 al(cid:237)nea b) b) evitar a deteriora(cid:231)ªo da qualidade das Æguas subterra(cid:136)neas, repor a qualidade das Æguas subterra(cid:136)neas polu(cid:237)das e garantir o equil(cid:237)brio entre as capta(cid:231)ıes e a recarga de Æguas subter- ra(cid:136)neas, por forma a alcan(cid:231)ar o bom estado de todas as Æguas subterra(cid:136)neas atØ 31 de Dezembro de 2010; b) (cid:151) evitar a deteriora(cid:231)ªo do estado das Æguas subterra(cid:136)neas, (cid:151) reconstituir as massas de Æguas subterra(cid:136)neas e garantir o equil(cid:237)brio entre as capta(cid:231)ıes e a recarga destas Æguas, por forma a alcan(cid:231)ar um bom estado de todas as massas de Æguas subterra(cid:136)neas, atØ 31 de Dezembro de 2010, em conformidade com o disposto no Anexo V, e (cid:151) inverter qualquer tendŒncia significativa e persistente para o aumento da concentra(cid:231)ªo de poluentes que re- sulte do impacto da actividade humana de modo a re- duzir progressivamente a polui(cid:231)ªo, contribuindo assim para um estado de Æguas subterra(cid:136)neas cuja polui(cid:231)ªo seja insignificante em termos antropogØnicos, e sem preju(cid:237)zo da aplica(cid:231)ªo do disposto nos n. os 4, 5 e 6; Artigo 4. o, n. o 1, al(cid:237)nea cc) (nova) cc) a redu(cid:231)ªo gradual das emissıes para as Æguas superficiais das substa(cid:136)ncias especificadas na lista de prioridades apro- vada ao abrigo do n. o 2 do artigo 21. o, bem como das substa(cid:136)ncias que, de outro modo, impediriam o cumpri- mento dos objectivos acima referidos de acordo com o disposto no n. o 3, al(cid:237)nea gg), do artigo 13. o; Artigo 4. o, n. o 2 (nova) Ao aplicarem os n. os 3, 4, 5 e 6, os Estados-Membros 2a. assegurar-se-ªo de que essa aplica(cid:231)ªo nªo compromete o cum- primento dos objectivos da presente directiva noutras massas de Ægua pertencentes (cid:224) mesma regiªo de bacia hidrogrÆfica e nªo colide com a execu(cid:231)ªo da restante legisla(cid:231)ªo comunitÆria no dom(cid:237)nio do ambiente. Artigo 4. o, n. o 4, al(cid:237)nea a) a) A massa de Ægua ter sofrido um forte impacto devido (cid:224)s actividades humanas e ter-se conclu(cid:237)do que as eventuais melhorias em termos de estado das Æguas sªo imposs(cid:237)veis ou implicam pre(cid:231)os proibitivos; a) Os Estados-Membros verificarem que a massa de Ægua foi de tal modo afectada pelas actividades humanas passadas ou o seu estado natural Ø tal que a melhoria do estado das Æguas Ø inviÆvel desproporcionadamente cara; 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 342 E/7 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA Artigo 4. o, n. o 4, al(cid:237)nea b) b) Serem estabelecidos objectivos ambientais por forma a evitar qualquer agravamento da degrada(cid:231)ªo do estado das Æguas, de modo a nªo prejudicar o cumprimento dos objectivos definidos na presente directiva noutras massas de Ægua da mesma regiªo de bacia hidrogrÆfica; b) Tais objectivos ambientais menos exigentes serem estabele- cidos a um n(cid:237)vel que: represente um estado da Ægua apenas ligeiramente inferior ao que poderia ser atingido face ao inevitÆvel impacto da actividade humana. Artigo 4. o, n. o 4, al(cid:237)nea d) d) Esses objectivos ambientais menos exigentes serem definidos de forma a nªo prejudicar a aplica(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo ambien- tal comunitÆria em vigor. Suprimida Artigo 4. o, n. o 5 (novo) 5. A deteriora(cid:231)ªo do estado das massas de Ægua nªo serÆ considerada uma viola(cid:231)ªo dos requisitos da presente directiva se resultar de circunsta(cid:136)ncias imprevistas ou excepcionais, parti- cularmente inunda(cid:231)ıes e secas, desde que se verifique a tota- lidade das seguintes condi(cid:231)ıes: a) Serem tomadas todas as medidas viÆveis para prevenir uma maior deteriora(cid:231)ªo do estado das Æguas e para nªo comprometer o cumprimento dos objectivos da presente directiva noutras massas de Ægua nªo afectadas por essas circunsta(cid:136)ncias; b) Encontrarem-se indicadas no plano de gestªo da bacia hidro- grÆfica as condi(cid:231)ıes em que podem ser declaradas as referidas excepcionais, incluindo a adop(cid:231)ªo dos indicadores apropriados; circunsta(cid:136)ncias imprevistas ou c) As medidas a tomar em tais circunsta(cid:136)ncias excepcionais estarem inclu(cid:237)das no programa de medidas e nªo compro- meterem a recupera(cid:231)ªo da qualidade da massa de Ægua uma vez terminadas essas circunsta(cid:136)ncias; d) Os efeitos das circunsta(cid:136)ncias imprevistas ou excepcionais serem analisados anualmente e, relativamente a situa(cid:231)ıes que nªo sejam inunda(cid:231)ıes ou secas, serem tomadas todas as medidas para devolver (cid:224) massa de Ægua o estado de que usufru(cid:237)a antes de sofrer os efeitos de tais circunsta(cid:136)ncias, tªo cedo quanto for razoavelmente viÆvel; e e) Ser inclu(cid:237)da na actualiza(cid:231)ªo seguinte do plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica uma breve descri(cid:231)ªo dos efeitos de tais circunsta(cid:136)ncias e das medidas tomadas ou a tomar nos termos das al(cid:237)neas a) e b) supra. C 342 E/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA Artigo 4. o, n. o 6 (novo) O facto de nªo alcan(cid:231)ar o bom estado das Æguas subter- 6. ra(cid:136)neas, o bom estado ecol(cid:243)gico ou, quando aplicÆvel, o bom potencial ecol(cid:243)gico, ou de nªo conseguir evitar a deteriora(cid:231)ªo do estado de uma massa de Æguas superficiais ou subterra(cid:136)neas nªo serÆ considerado como uma viola(cid:231)ªo da presente directiva se resultar de modifica(cid:231)ıes recentes das caracter(cid:237)sticas f(cid:237)sicas de uma massa de Æguas superficiais ou de altera(cid:231)ıes do n(cid:237)vel de massas de Æguas subterra(cid:136)neas, desde que os Estados-Membros determinem que existem motivos de interesse pœblico peremp- t(cid:243)rio para proceder a essas modifica(cid:231)ıes ou altera(cid:231)ıes especial- mente para a seguran(cid:231)a humana, a protec(cid:231)ªo da saœde hu- mana, a protec(cid:231)ªo ambiental ou o desenvolvimento ambiental- mente sustentÆvel, e se verifiquem as seguintes condi(cid:231)ıes: a) Serem tomadas todas as medidas exequ(cid:237)veis para mitigar o impacto negativo das modifica(cid:231)ıes sobre o estado da massa de Ægua; b) As alternativas (cid:224)s modifica(cid:231)ıes terem sido totalmente estu- dadas e avaliadas e as modifica(cid:231)ıes serem consideradas nes- sas circunsta(cid:136)ncias como a melhor op(cid:231)ªo ambiental; c) As razıes que explicam as modifica(cid:231)ıes e o estudo das alternativas e os objectivos revistos para a massa de Ægua modificada estarem especificamente definidos e justificados no plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica exigido nos termos do artigo 16. o e os objectivos revistos e a necessidade de modifica(cid:231)ıes serem revistos de 6 em 6 anos. Artigo 5. o Caracter(cid:237)sticas da regiªo hidrogrÆfica 1. Os Estados-membros garantirªo a realiza(cid:231)ªo de uma anÆ- lise das caracter(cid:237)sticas de cada regiªo de bacia hidrogrÆfica, que deve estar conclu(cid:237)da atØ 31 de Dezembro de 2001. A anÆlise a realizar incluirÆ os seguintes elementos: Caracter(cid:237)sticas da regiªo hidrogrÆfica, anÆlise do impacto ambiental da actividade humana, e anÆlise econ(cid:243)mica da utiliza(cid:231)ªo da Ægua 1. Cada um dos Estados-Membros garantirÆ que, em rela(cid:231)ªo a cada regiªo hidrogrÆfica ou a cada sec(cid:231)ªo de uma regiªo hidrogrÆfica internacional que abranja o seu territ(cid:243)rio, se rea- lizarªo, de acordo com as especifica(cid:231)ıes tØcnicas definidas nos Anexos II e IIIa: a) Caracter(cid:237)sticas geogrÆficas e geol(cid:243)gicas da regiªo de bacia hidrogrÆfica (cid:151) uma anÆlise das respectivas caracter(cid:237)sticas; b) Caracter(cid:237)sticas hidrogrÆficas da regiªo de bacia hidrogrÆfica; (cid:151) um estudo do impacto da actividade humana sobre o es- tado das Æguas superficiais e sobre as Æguas subterra(cid:136)neas; e c) Caracter(cid:237)sticas demogrÆficas da regiªo de bacia hidrogrÆfica; d) Utiliza(cid:231)ªo dos solos e actividade econ(cid:243)mica na regiªo de bacia hidrogrÆfica. Para assegurar a mÆxima utiliza(cid:231)ªo de toda a informa(cid:231)ªo dis- pon(cid:237)vel e evitar a duplica(cid:231)ªo de esfor(cid:231)os na recolha dos dados, deve ser garantida, a n(cid:237)vel comunitÆrio, a coopera(cid:231)ªo com as autoridades estat(cid:237)sticas dos Estados-Membros. (cid:151) uma anÆlise econ(cid:243)mica da utiliza(cid:231)ªo da Ægua, que deverªo estar conclu(cid:237)dos o mais tardar atØ 31 de Dezembro de 2001. 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 342 E/9 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 2. As especifica(cid:231)ıes tØcnicas para efeitos da anÆlise, cons- tantes do anexo II, serªo adoptadas pela Comissªo o mais tardar atØ 31 de Dezembro de 1999, em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 25. o. Essas especifica- (cid:231)ıes tØcnicas substituirªo o actual conteœdo do anexo II. 3. As anÆlises serªo revistas e, se necessÆrio, actualizadas atØ 31 de Dezembro de 2007 e, posteriormente, de seis em seis anos. As anÆlises e estudos referidos no n. o 1 serªo revistos e, 2. se necessÆrio, actualizados atØ 31 de Dezembro de 2007 e, posteriormente, de seis em seis anos. Artigo 6. o AnÆlise do impacto ambiental da actividade humana Suprimido 1. Os Estados-Membros garantirªo a realiza(cid:231)ªo de uma anÆ- lise do impacto da actividade humana sobre o estado das Æguas superficiais e subterra(cid:136)neas em cada uma das suas regiıes de bacia hidrogrÆfica que deve estar conclu(cid:237)da atØ 31 de Dezem- bro de 2001. A anÆlise a realizar incluirÆ os seguintes elemen- tos: a) estimativas da polui(cid:231)ªo pontual; b) estimativas da polui(cid:231)ªo difusa; c) estimativas das capta(cid:231)ıes, e d) anÆlise de outras influŒncias antropogØnicas sobre o estado da Ægua. 2. As especifica(cid:231)ıes tØcnicas para efeitos de anÆlise, cons- tantes do anexo III, serªo adoptadas pela Comissªo o mais tardar atØ 31 de Dezembro de 1999, em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 25. o. Essas especifica- (cid:231)ıes tØcnicas substituirªo o actual conteœdo do anexo III. A anÆlise serÆ actualizada atØ 31 de Dezembro de 2007 e 3. de seis em seis a contar dessa data. Artigo 7a AnÆlise econ(cid:243)mica da utiliza(cid:231)ªo da Ægua nas regiıes de bacia hidrogrÆfica Suprimido 1. Os Estados-Membros garantirªo a realiza(cid:231)ªo de uma anÆ- lise econ(cid:243)mica da utiliza(cid:231)ªo das Æguas em cada uma das suas Regiıes de bacia hidrogrÆfica, que deve estar conclu(cid:237)da atØ 31 de Dezembro de 2001, a fim de obterem a informa(cid:231)ªo de base necessÆria para efeitos do disposto no artigo 12. o. A anÆlise a realizar incluirÆ os seguintes elementos: a) capta(cid:231)ªo e distribui(cid:231)ªo de Ægua doce; C 342 E/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA b) recolha e descarga de Æguas residuais; c) volumes, pre(cid:231)os e custos (incluindo custos e benef(cid:237)cios am- bientais e de recursos) associados (cid:224)s al(cid:237)neas a) e b); d) discrimina(cid:231)ªo dos dados recolhidos nos termos das al(cid:237)neas a), b) e c) por sector de actividade econ(cid:243)mica, pelo menos segundo a divisªo em sectores domØstico, industrial e agr(cid:237)- cola; e) previsıes da oferta e procura a longo prazo; f) estimativas dos investimentos pœblicos e privados em infra- -estruturas, e g) evolu(cid:231)ªo hist(cid:243)rica dos dados recolhidos nos termos das al(cid:237)neas a) a f), incluindo, quando necessÆrio, as tendŒncias sazonais, e projec(cid:231)ıes para o futuro, com diversas hip(cid:243)teses de pre(cid:231)os e investimentos, abrangendo, pelo menos, os œl- timos seis anos e fazendo previsıes para, pelo menos, os pr(cid:243)ximos doze. 2. As especifica(cid:231)ıes tØcnicas para efeitos de anÆlise, cons- tantes do Anexo II, serªo adoptadas pela Comissªo o mais tardar atØ 31 de Dezembro de 1999, em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 25. o. Essas especifica- (cid:231)ıes tØcnicas substituirªo o actual conteœdo do Anexo II. A anÆlise econ(cid:243)mica serÆ actualizada atØ 31 de Dezembro 3. de 2007 e de seis em seis anos a contar dessa data. Artigo 8. o, n. o 2 Para cada massa de Ægua identificada nos termos do n. o 1, os Estados-membros garantirªo o estabelecimento de normas de qualidade ambiental concebidas para assegurar que, em fun(cid:231)ªo do regime de tratamento de Æguas previsto e em conformidade com a legisla(cid:231)ªo comunitÆria, as Æguas resultantes cumpram os requisitos da Directiva 80/778/CEE. Para cada massa de Ægua identificada nos termos do n. o 1, para alØm do cumprimento dos objectivos estabelecidos no artigo 4. o em conformidade com os requisitos da presente directiva aplicÆveis (cid:224)s massas de Æguas superficiais, incluindo os padrıes de qualidade estabelecidos a n(cid:237)vel comunitÆrio nos termos do artigo 21. o, os Estados-Membros deverªo garantir que, de acordo com o regime de tratamento de Æguas aplicado e em conformidade com a legisla(cid:231)ªo comunitÆria, as Æguas resultan- tes preencham os requisitos da Directiva 80/778/CEE, com a revoga(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 98/83/CE. Artigo 10. o, n. o 1 1. Os Estados-Membros garantirªo o estabelecimento de programas de controlo do estado das Æguas, por forma a per- mitir uma anÆlise coerente e completa do estado das Æguas em cada Regiªo de bacia hidrogrÆfica. Para as Æguas superficiais, esses programas incluirªo o controlo dos estados ecol(cid:243)gico e qu(cid:237)mico. Para as Æguas subterra(cid:136)neas, tais programas incluirªo o controlo dos estados qu(cid:237)mico e quantitativo. Os programas deverªo estar operacionais atØ 31 de Dezembro de 2001. Serªo objecto de controlo os elementos referidos no Anexo V. 1. Os Estados-Membros garantirªo a elabora(cid:231)ªo de progra- mas de monitoriza(cid:231)ªo do estado das Æguas, por forma a per- mitir uma anÆlise coerente e exaustiva do estado das Æguas em cada regiªo hidrogrÆfica, bem como das zonas mar(cid:237)timas adja- centes nas quais as Æguas das regiıes hidrogrÆficas desaguam. Para as Æguas superficiais, esses programas incluirªo a monito- riza(cid:231)ªo quantitativa do volume, fluxo ou caudal, bem como dos estados ecol(cid:243)gico e qu(cid:237)mico. Para as Æguas subterra(cid:136)neas, esses programas incluirªo a monitoriza(cid:231)ªo dos estados qu(cid:237)mico e quantitativo. Esses programas deverªo estar operacionais atØ 31 de Dezembro de 2001. Tal monitoriza(cid:231)ªo deve cobrir os elementos referidos no anexo V. 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 342 E/11 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA Artigo 10. o, n. o 2a (novo) As especifica(cid:231)ıes tØcnicas incluirªo o recurso a mØtodos 2a de anÆlise e de monitoriza(cid:231)ªo da qualidade normalizados e reconhecidos por todos os Estados-Membros. Artigo 12. o, n. o 1a (novo) Os Estados-Membros tomarªo em considera(cid:231)ªo o princ(cid:237)pio da recupera(cid:231)ªo dos custos ambientais e de recursos da utiliza(cid:231)ªo da Ægua, com vista a fixar taxas a um n(cid:237)vel que encoraje a consecu(cid:231)ªo dos objectivos ambientais da presente directiva. Artigo 12. oA (novo) Abordagem combinada das fontes t(cid:243)picas e difusas 1. Os Estados-Membros assegurarªo que as descargas rele- vantes, sujeitas a controlo nos termos do n. o 2, sejam contro- ladas de acordo com a abordagem estabelecida no presente artigo. Os Estados-Membros assegurarªo o estabelecimento e/ou 2. a implementa(cid:231)ªo de: a) Controlos de emissıes com base nas melhores tØcnicas dis- pon(cid:237)veis; ou b) Valores-limite de emissıes pertinentes; ou c) No caso de impactos difusos, controlos que incluam, sem- pre que necessÆrio, as melhores prÆticas ambientais; previstos: (cid:151) na Directiva 96/61/CE; (cid:151) na Directiva 91/271/CEE; (cid:151) na Directiva 91/676/CEE; (cid:151) nas directivas adoptadas nos termos do artigo 21. o da presente directiva; (cid:151) nas directivas enumeradas no Anexo IX; (cid:151) em quaisquer outros actos legislativos relevantes da Comu- nidade; o mais tardar atØ 31 de Dezembro de 2007, salvo indica(cid:231)ªo em contrÆrio na legisla(cid:231)ªo pertinente. Caso um objectivo ou norma de qualidade, estabelecido 3. nos termos da presente directiva, das directivas enumeradas no Anexo IX ou de qualquer outro acto legislativo da Comunidade, torne necessÆria a imposi(cid:231)ªo de condi(cid:231)ıes mais severas do que as que resultariam da aplica(cid:231)ªo do n. o 2, serªo instaurados, em em matØria de conformidade, emissıes. controlos mais rigorosos Artigo 13. o, n. o 3, al(cid:237)nea bb) (nova) bb) Quaisquer medidas necessÆrias para que se alcancem os objectivos fixados de acordo com o artigo 4. o para as massas de Æguas superficiais designadas como substancial- mente modificadas ou artificiais; C 342 E/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA Artigo 13. o, n. o 3, al(cid:237)nea e) e) Controlo das capta(cid:231)ıes de Æguas doces superficiais e subter- ra(cid:136)neas, bem como do desvio e do represamento de Æguas doces superficiais, incluindo um registo ou registos das cap- ta(cid:231)ıes de Ægua e a exigŒncia de autoriza(cid:231)ªo prØvia para a capta(cid:231)ªo, desvio e represamento. Esses controlos serªo re- vistos periodicamente e actualizados, se necessÆrio. Os Esta- dos-Membros podem isentar desses controlos as capta(cid:231)ıes, desvios ou represamentos que nªo tenham um impacto sig- nificativo sobre o estado das Æguas; g) A proibi(cid:231)ªo das descargas directas de substa(cid:136)ncias inclu(cid:237)das g) Proibi(cid:231)ªo das descargas directas de poluentes nas Æguas sub- na lista do anexo VIII para as Æguas subterra(cid:136)neas; terra(cid:136)neas, sob reserva das disposi(cid:231)ıes infra. Artigo 13. o, n. o 3, al(cid:237)nea g) Os Estados-Membros podem autorizar a reinjec(cid:231)ªo no mesmo aqu(cid:237)fero de Æguas utilizadas para fins geotØrmicos. Podem ainda autorizar, especificando as condi(cid:231)ıes necessÆ- rias: (cid:151) a injec(cid:231)ªo de Æguas que contenham substa(cid:136)ncias resultan- tes de opera(cid:231)ıes de explora(cid:231)ªo e extrac(cid:231)ªo de hidrocar- bonetos ou de actividades mineiras, e injec(cid:231)ªo de Ægua por razıes tØcnicas nos estratos geol(cid:243)gicos a partir dos quais tenham sido extra(cid:237)dos os hidrocarbonetos ou ou- tras substa(cid:136)ncias ou nos estratos geol(cid:243)gicos que, por mo- tivos de ordem natural, sejam permanentemente inade- quados para outros fins. Essas injec(cid:231)ıes nªo conterªo outras substa(cid:136)ncias para alØm das resultantes das opera- (cid:231)ıes acima referidas. (cid:151) a reinjec(cid:231)ªo de Ægua bombeada de minas e pedreiras ou Ægua relacionada com a constru(cid:231)ªo ou manuten(cid:231)ªo de obras de engenharia civil; (cid:151) a injec(cid:231)ªo de gÆs natural e de gÆs de petr(cid:243)leo liquefeito (GPL) para fins de armazenamento nos estratos geol(cid:243)gi- cos que, por motivos de ordem natural, sejam per- manentemente inadequados para outros fins. (cid:151) a injec(cid:231)ªo de gÆs natural e de gÆs de petr(cid:243)leo liquefeito (GPL) para fins de armazenamento em outros estratos geol(cid:243)gicos nos casos em que haja uma necessidade pre- mente de seguran(cid:231)a do abastecimento de gÆs e nos casos em que a injec(cid:231)ªo seja feita de tal modo que permita impedir qualquer perigo presente ou futuro de deterio- ra(cid:231)ªo da qualidade de quaisquer Æguas subterra(cid:136)neas; (cid:151) trabalhos de constru(cid:231)ªo e de engenharia civil e activida- des semelhantes sobre ou no solo que entra em contacto com as Æguas subterra(cid:136)neas; (cid:151) descargas de pequenas quantidades de substa(cid:136)ncias com objectivos cient(cid:237)ficos, para caracteriza(cid:231)ªo, protec(cid:231)ªo ou recupera(cid:231)ªo de massas de Ægua, desde que essas descargas nªo comprometam a consecu(cid:231)ªo dos objectivos ambientais estabelecidos para essa massa de Æguas subterra(cid:136)neas. 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 342 E/13 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA Os Estados-Membros podem autorizar o aumento ou a re- carga artificial de massas de Ægua subterra(cid:136)neas. A Ægua uti- lizada para o efeito poderÆ ser proveniente de massas de Æguas superficiais ou subterra(cid:136)neas, desde que a utiliza(cid:231)ªo da fonte em causa nªo comprometa a realiza(cid:231)ªo dos objectivos ambientais estabelecidos para a fonte ou para a massa de Æguas subterra(cid:136)neas objecto desse aumento ou recarga; Artigo 13. o, n. o 3, al(cid:237)nea ia) (nova) ia) Medidas para alcan(cid:231)ar as normas da qualidade ambiental estabelecidas no n. o 3, subal(cid:237)nea iii) da al(cid:237)nea d), do artigo 13. o nomeadamente em rela(cid:231)ªo ao consumo sustentÆvel de Ægua. Artigo 13. o, n. o 4 As «medidas suplementares» sªo medidas concebidas e aplica- das, para alØm das medidas bÆsicas, por forma a alcan(cid:231)ar os objectivos ambientais definidos nos termos do artigo 4. o. O programa de medidas deve incluir quaisquer medidas suple- mentares consideradas necessÆrias para que esses objectivos sejam alcan(cid:231)ados, incluindo as consideradas necessÆrias para cumprir as normas de qualidade ambiental definidas nos ter- mos da al(cid:237)nea d), subal(cid:237)nea ii) do n. o 3, nomeadamente em termos de consumo sustentÆvel de Ægua. O Anexo VI, parte B, contØm uma lista nªo exaustiva de medidas suplementares. As «medidas suplementares» sªo medidas concebidas e aplica- das, para alØm das medidas bÆsicas, por forma a alcan(cid:231)ar os objectivos ambientais definidos nos termos do artigo 4. o. O programa de medidas deve incluir quaisquer medidas suple- mentares consideradas necessÆrias para que esses objectivos sejam alcan(cid:231)ados. O Anexo VI, parte B, contØm uma lista nªo exaustiva de medidas suplementares. Planos de gestªo da bacia hidrogrÆfica Planos de gestªo da bacia hidrogrÆfica Artigo 16. o 1. Os Estados-Membros garantirªo, para cada regiªo de ba- cia hidrogrÆfica, a realiza(cid:231)ªo de um plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica que incluirÆ a totalidade da regiªo. O plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica deve incluir a informa(cid:231)ªo que Ø descrita no Anexo VII. Os planos de gestªo da bacia hidrogrÆfica serªo publica- 2. dos atØ 31 de Dezembro de 2004. 3. Os planos de gestªo da bacia hidrogrÆfica serªo avaliados e, se necessÆrio, actualizados atØ 31 de Dezembro de 2010 e de seis em seis anos a contar dessa data. 1. Os Estados-Membros garantirªo a elabora(cid:231)ªo de um plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica, para cada regiªo hidro- grÆfica que esteja inteiramente inclu(cid:237)da no seu territ(cid:243)rio. 2. No caso de uma regiªo hidrogrÆfica internacional que esteja inteiramente situada no territ(cid:243)rio da Comunidade, os Estados-Membros assegurarªo a coordena(cid:231)ªo entre si, com o objectivo de realizar um œnico plano de gestªo da bacia hidro- grÆfica internacional. Se esse plano de gestªo da bacia hidro- grÆfica internacional nªo for elaborado, os Estados-Membros elaborarªo planos de gestªo hidrogrÆfica que abranjam, pelo menos, as partes da regiªo hidrogrÆfica internacional situadas no seu territ(cid:243)rio, para alcan(cid:231)ar os objectivos da presente di- rectiva. 3. No caso de uma regiªo hidrogrÆfica internacional que ultrapasse as fronteiras da Comunidade, os Estados-Membros esfor(cid:231)ar-se-ªo por elaborar um œnico plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica; se tal nªo for poss(cid:237)vel, o plano deverÆ abranger, pelo menos, a parte da regiªo hidrogrÆfica internacional situada no territ(cid:243)rio do Estado-Membro em questªo. O plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica deve incluir a 4. informa(cid:231)ªo especificada no Anexo VII. C 342 E/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 5. Os planos de gestªo da bacia hidrogrÆfica podem ser complementados pela elabora(cid:231)ªo de programas e planos de gestªo mais pormenorizados, a n(cid:237)vel de sub-bacia, sector, pro- blema, ou tipo de Ægua, dedicados a aspectos espec(cid:237)ficos da gestªo das Æguas. A implementa(cid:231)ªo destas medidas nªo isenta os Estados-Membros das suas restantes obriga(cid:231)ıes ao abrigo da presente directiva. Os planos de gestªo da bacia hidrogrÆfica serªo publica- 6. dos o mais tardar 31 de Dezembro 2004. 7. Os planos de gestªo da bacia hidrogrÆfica serªo avaliados e actualizados o mais tardar 31 de Dezembro 2010 e de seis em seis anos a partir dessa data. Artigo 17. o Informa(cid:231)ªo e consulta do pœblico Informa(cid:231)ªo e consulta do pœblico Os Estados-Membros garantirªo, para cada regiªo de ba- 1. cia hidrogrÆfica, a publica(cid:231)ªo de c(cid:243)pias de projecto de plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica e o acesso (cid:224)s mesmas, pelo menos um ano antes do per(cid:237)odo a que se refere o plano em causa. SerÆ igualmente possibilitado, mediante pedido, o acesso aos documentos de apoio e (cid:224) informa(cid:231)ªo utilizada para o desen- volvimento do projecto de plano de gestªo da bacia hi- drogrÆfica. Os Estados-Membros promoverªo a participa(cid:231)ªo activa de 1. todas as partes interessadas na aplica(cid:231)ªo da presente directiva, em especial na elabora(cid:231)ªo, revisªo e actualiza(cid:231)ªo dos planos de gestªo das bacias hidrogrÆficas. Os Estados-Membros garan- tirªo, para cada regiªo hidrogrÆfica, a publica(cid:231)ªo e coloca(cid:231)ªo (cid:224) disposi(cid:231)ªo do pœblico, incluindo os utilizadores, para even- tuais observa(cid:231)ıes, de: a) Um calendÆrio e um programa de trabalho para a elabo- ra(cid:231)ªo do plano, incluindo uma comunica(cid:231)ªo relativa (cid:224)s me- didas de consulta a adoptar pelo menos trŒs anos antes do in(cid:237)cio do per(cid:237)odo a que o plano se refere; b) Uma revisªo intercalar das questıes mais importantes de gestªo das Æguas, identificadas na bacia hidrogrÆfica, pelo menos 2 anos antes do in(cid:237)cio do per(cid:237)odo a que o plano se refere; -c) C(cid:243)pias do projecto de plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica, pelo menos um ano antes do in(cid:237)cio do per(cid:237)odo a que o plano se refere. Mediante pedido, serÆ facultado acesso aos documentos de apoio e (cid:224) informa(cid:231)ªo utilizada para o desenvolvimento do projecto de plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica. 2. Os interessados directos terªo pelo menos seis meses para apresentar por escrito comentÆrios a esses documentos, por forma a poderem ser consultadas e ter uma participa(cid:231)ªo activa. 2. Os Estados-Membros deverªo prever um per(cid:237)odo de, pelo menos, seis meses para a apresenta(cid:231)ªo de observa(cid:231)ıes escritas sobre esses documentos, por forma a possibilitar a participa(cid:231)ªo activa e a consulta. Os n. os 1 e 2 sªo tambØm aplicÆveis (cid:224)s versıes actuali- 3. zadas dos planos de gestªo da bacia hidrogrÆfica. Os n. os 1 e 2 sªo tambØm aplicÆveis (cid:224)s versıes actuali- 3. zadas dos planos de gestªo da bacia hidrogrÆfica. 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 342 E/15 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA Planeamento ao n(cid:237)vel da sub-bacia, sector, problema ou tipo de Ægua Suprimido Artigo 18. o 1. Os planos de gestªo da bacia hidrogrÆfica podem ser completados atravØs da elabora(cid:231)ªo de programas e planos de gestªo pormenorizados para lidar com aspectos espec(cid:237)ficos da gestªo das Æguas, incluindo: a) Programas e planos de gestªo respeitantes a determinadas sub-bacias dentro da sua regiªo de bacia hidrogrÆfica; b) Programas e planos de gestªo respeitantes a determinados sectores da economia; c) Programas e planos de gestªo respeitantes a determinadas questıes que se prendam com a Ægua; e d) Programas e planos de gestªo respeitantes a determinados tipos de Ægua ou a ecossistemas espec(cid:237)ficos. Os planos de gestªo da bacia hidrogrÆfica farªo referŒncia a essa planifica(cid:231)ªo. 2. A execu(cid:231)ªo das medidas acima descritas nªo isenta os Estados-Membros das suas restantes obriga(cid:231)ıes ao abrigo da presente Directiva. Artigo 20. o, n. o 2a (novo) No prazo de trŒs anos a contar da publica(cid:231)ªo de cada plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica ou sua actualiza(cid:231)ªo nos termos do artigo 16. o, os Estados-Membros apresentarªo um relat(cid:243)rio in- tercalar que descreverÆ os progressos na aplica(cid:231)ªo do programa de medidas previsto. Artigo 21. o, n. o 1 O Conselho adoptarÆ medidas de controlo espec(cid:237)fico con- 1. tra a polui(cid:231)ªo aquÆtica causada por poluentes ou grupos de poluentes que representem perigo inaceitÆvel para o meio am- biente. O Conselho adoptarÆ medidas espec(cid:237)ficas sobre a redu(cid:231)ªo 1. gradual das emissıes e descargas de substa(cid:136)ncias perigosas e a preven(cid:231)ªo das perdas resultantes de fugas e da polui(cid:231)ªo aci- dental por substa(cid:136)ncias perigosas consideradas prioritÆrias com base no risco que apresentam para o ambiente aquÆtico ou por seu intermØdio, incluindo riscos para as Æguas utilizadas para a capta(cid:231)ªo de Ægua potÆvel, de acordo com o procedimento previsto no n. o 2. Essas medidas serªo adoptadas sob proposta da Comissªo nos termos do presente artigo e de acordo com os procedimentos previstos no Tratado. C 342 E/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA Artigo 21. o, n. o 5 Relativamente (cid:224)s substa(cid:136)ncias constantes da lista de prio- 5. ridades, a Comissªo apresentarÆ propostas de controlo sobre as principais fontes das emissıes em causa. Nesse acto, terÆ em conta quer as fontes de produtos quer as fontes de processo e identificarÆ a combina(cid:231)ªo de controlos rend(cid:237)vel e proporcio- nada. Sempre que pertinente, pode ser institu(cid:237)da sectorialmente ac(cid:231)ªo a n(cid:237)vel comunitÆrio para controlos de processo. Relativamente (cid:224)s substa(cid:136)ncias constantes da lista de prio- 5. ridades, a Comissªo apresentarÆ propostas de controlo sobre as principais fontes das emissıes em causa. Nesse acto, terÆ em conta quer as fontes de produtos quer as fontes de processo e identificarÆ a combina(cid:231)ªo, rend(cid:237)vel e proporcionada, de con- trolos de produtos e valores-limite uniformes das emissıes para os controlos de processo. Sempre que pertinente, pode ser institu(cid:237)da sectorialmente ac(cid:231)ªo a n(cid:237)vel comunitÆrio para con- trolos de processo. Artigo 21. o, n. o 6a (novo) No prazo de 2 anos a contar da inclusªo da substa(cid:136)ncia 6a. em causa na lista prioritÆria, a Comissªo apresentarÆ propostas, nos termos dos nos 5 e 6, pelo menos para os controlos de emissıes relativamente (cid:224)s fontes t(cid:243)picas e para as normas da qualidade ambiental. Artigo 21. o, n. o 6b (novo) Ao apresentar propostas ao abrigo do n. o 6a, a Co- 6b. missªo apresentarÆ, na medida do poss(cid:237)vel, um relat(cid:243)rio sobre a redu(cid:231)ªo da carga de emissıes de substa(cid:136)ncias perigosas para as Æguas superficiais que assim se conseguirÆ. Ao apresentar um relat(cid:243)rio sobre a implementa(cid:231)ªo das propostas adoptadas, a Comissªo fa-lo-Æ tambØm sobre a redu(cid:231)ªo de carga conseguida. Artigo 22. o Relat(cid:243)rios da Comissªo Relat(cid:243)rio da Comissªo 1. A Comissªo publicarÆ um relat(cid:243)rio sobre a execu(cid:231)ªo da presente directiva atØ 31 de Dezembro de 2006 e de seis em seis anos a contar dessa data. 1. A Comissªo publicarÆ um relat(cid:243)rio sobre a execu(cid:231)ªo da presente directiva atØ 31 de Dezembro de 2006, e de 6 em 6 anos a contar dessa data, que apresentarÆ ao Parlamento Euro- peu e ao Conselho. 2. Esse relat(cid:243)rio deve incluir, pelo menos: 2. Esse relat(cid:243)rio deve inlcuir os seguintes elementos: a) Uma avalia(cid:231)ªo dos progressos na aplica(cid:231)ªo da directiva; a) Uma avalia(cid:231)ªo dos progressos na aplica(cid:231)ªo da directiva; b) Uma avalia(cid:231)ªo do estado das Æguas superficiais e subterra(cid:136)- neas da Comunidade c) Uma avalia(cid:231)ªo comparativa dos Planos de gestªo da bacia hidrogrÆfica apresentados nos termos do artigo 20. o, in- cluindo recomenda(cid:231)ıes com vista ao aperfei(cid:231)oamento de planos futuros; b) Uma avalia(cid:231)ªo do estado das Æguas superficiais e subterra(cid:136)- neas da Comunidade realizada em coordena(cid:231)ªo com a AgŒncia Europeia do Ambiente; c) Uma sinopse dos planos de gestªo das bacias hidrogrÆficas apresentados nos termos do artigo 20. o, incluindo sugestıes para o aperfei(cid:231)oamento de futuros planos; d) Uma resposta a cada uma das recomenda(cid:231)ıes apresentadas pelas diferentes autoridades competentes (cid:224) Comissªo, nos termos do artigo 15. o, e d) um resumo das respostas a cada uma das comunica(cid:231)ıes ou recomenda(cid:231)ıes apresentadas pelos Estados-Membros (cid:224) Co- missªo, nos termos do artigo 15. o; e) Um resumo das estratØgias que tenham sido desenvolvidas nos termos do artigo 21. o. e) Um resumo das propostas, medidas de controlo e estratØgias que tenham sido desenvolvidas nos termos do artigo 21. o; e 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 342 E/17 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA f) Um resumo das respostas (cid:224)s observa(cid:231)ıes formuladas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho sobre os relat(cid:243)rios de aplica(cid:231)ªo anteriores. 3. A Comissªo publicarÆ igualmente um relat(cid:243)rio sobre os progressos na aplica(cid:231)ªo baseado nos relat(cid:243)rios sucintos que os Estados-Membros fornecerªo nos termos do n. o 2 do artigo 20. o, relat(cid:243)rio esse que apresentarÆ ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros o mais tardar 2 anos ap(cid:243)s as datas refe- ridas nos artigos 5. o e 10. o. 4. No prazo de trŒs anos a contar da publica(cid:231)ªo de cada um dos relat(cid:243)rios referidos no n. o 1, a Comissªo publicarÆ um relat(cid:243)rio intercalar que descreverÆ os progressos na aplica(cid:231)ªo com base nos relat(cid:243)rios intercalares dos Estados-Membros re- feridos no n. o 3 do artigo 20. o. Esse relat(cid:243)rio serÆ apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho. 5. Quando oportuno, de acordo com o ciclo de apresen- ta(cid:231)ªo de relat(cid:243)rios, a Comissªo convocarÆ uma conferŒncia das partes interessadas na pol(cid:237)tica comunitÆria da Ægua de cada um dos Estados-Membros, com o objectivo de comentar os relat(cid:243)rios de aplica(cid:231)ªo da Comissªo e partilhar experiŒncias. Os participantes devem incluir representantes das autoridades competentes, do Parlamento Europeu, das ONG, dos parceiros sociais e econ(cid:243)micos, das organiza(cid:231)ıes de consumidores, re- presentantes do meio acadØmico e outros peritos. Artigo 24. o, n. o 1 Altera(cid:231)ıes da directiva Altera(cid:231)ıes da directiva Os Anexos I, II, III, V, VIII e IX podem ser adaptados ao 1. progresso cient(cid:237)fico e tØcnico em conformidade com o proce- dimento definido no artigo 25. o. Os Anexos I, II, III, V, VIII e IX podem ser adaptados ao 1. progresso cient(cid:237)fico e tØcnico em conformidade com o proce- dimento definido no artigo 25. o, sendo as altera(cid:231)ıes publicadas de acordo com os procedimentos e calendÆrio estabelecidos no artigo 22. o. Artigo 26. o Revoga(cid:231)ªo Revoga(cid:231)ªo Sªo revogados, com efeitos a partir de 31 de Dezembro 1. de 2007, os seguintes actos legislativos comunitÆrios: Sªo revogados, com efeitos a partir de 31 de Dezembro 1. de 2007, os seguintes actos legislativos comunitÆrios: (cid:151) Directiva 75/440/CEE, (cid:151) Decisªo 77/795/CEE, (cid:151) Directiva 78/659/CEE, (cid:151) Directiva 79/869/CEE, (cid:151) Directiva 79/923/CEE, (cid:151) Directiva 80/68/CEE, (cid:151) Directiva 76/464/CEE com excep(cid:231)ªo do artigo 6. o, revo- gado com efeitos a partir da data de entrada em vigor da presente directiva. (cid:151) Decisªo 77/795/CEE, (cid:151) Directiva 79/869/CEE, (cid:151) Directiva 75/440/CEE. Sªo revogados, com efeitos a partir de 31 de Dezembro 2. de 2007, os seguintes actos legislativos comunitÆrios: (cid:151) Directiva 78/659/CEE, (cid:151) Directiva 79/923/CEE, (cid:151) Directiva 80/68/CEE e C 342 E/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA (cid:151) Directiva 76/464/CEE, com excep(cid:231)ªo do artigo 6. o, que serÆ suprimido com efeitos a partir da data de entrada em vigor da presente directiva. (cid:192) Directiva 76/464/CEE aplicar-se-ªo as seguintes dispo- 3. si(cid:231)ıes transit(cid:243)rias: a) A lista prioritÆria adoptada ao abrigo do artigo 21. o subs- tituirÆ a lista de substa(cid:136)ncias a que foi dada prioridade na Comunica(cid:231)ªo da Comissªo ao Conselho de 22 de Junho de 1982; b) Para efeitos do artigo 7. o da Directiva 76/464/CEE, os Esta- dos-Membros podem aplicar os princ(cid:237)pios estabelecidos na presente directiva para a identifica(cid:231)ªo de problemas de po- lui(cid:231)ªo e das substa(cid:136)ncias que os causam, o estabelecimento de normas da qualidade e a adop(cid:231)ªo de medidas. Os objectivos ambientais referidos no artigo 4. o e as 4. normas da qualidade ambiental fixadas no Anexo IX e nos termos do n. o 6 do artigo 21. o e estabelecidas pelos Estados- -Membros ao abrigo do Anexo V para as substa(cid:136)ncias nªo in- clu(cid:237)das na lista prioritÆria, e nos termos do n. o 6a do artigo 21. o no que respeita (cid:224)s substa(cid:136)ncias prioritÆrias para as quais ainda nªo foram estabelecidas normas comunitÆrias, serªo con- siderados normas da qualidade ambiental para efeitos do ponto 7 do artigo 2. o e do artigo 10. o da Directiva 96/61/CE. Nos casos em que uma substa(cid:136)ncia inclu(cid:237)da na lista prio- 5. ritÆria adoptada nos termos do artigo 21. o nªo conste do Anexo VIII da presente directiva nem do Anexo III da Directiva 96/61/CE, deverÆ ser-lhes aditada. 6. Para as massas de Æguas superficiais, os objectivos am- bientais estabelecidos nos termos do primeiro plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica exigido pela presente directiva deverªo, no m(cid:237)nimo, corresponder a normas da qualidade pelo menos tªo exigentes como as necessÆrias para a execu(cid:231)ªo da Directiva 76/464/CEE. O Anexo II Ø substitu(cid:237)do pelo seguinte: «ANEXO II 1. `GUAS SUPERFICIAIS 1. 1. Caracteriza(cid:231)ªo dos tipos de massas de Æguas superficiais Os Estados-Membros identificarªo a localiza(cid:231)ªo e os limites das massas de Æguas superficiais e efectuarªo uma carac- teriza(cid:231)ªo inicial de todas essas massas de Ægua de acordo com a seguinte metodologia. Os Estados-Membros poderªo agrupar as massas de Æguas superficiais para efeitos desta caracteriza(cid:231)ªo inicial. i) Cada massa de Æguas superficiais existente na regiªo hidrogrÆfica serÆ identificada como pertencendo a uma das seguintes categorias de Æguas superficiais (cid:151) rios, lagos, Æguas de transi(cid:231)ªo ou Æguas costeiras (cid:151) ou como uma massa de Ægua superficial artificial ou uma massa de Ægua superficial substancialmente modificada; ii) Para cada categoria de Æguas superficiais, as massas de Æguas superficiais relevantes existentes na regiªo hidrogrÆfica serªo divididas em tipos. Estes tipos correspondem (cid:224)s Æreas aquÆticas, que sªo definidas usando o (cid:147)sistema A(cid:148) ou o (cid:147)sistema B(cid:148) indicados no ponto 1. 2 adiante; iii) Se for utilizado o sistema A, as massas de Æguas superficiais existentes na regiªo hidrogrÆfica serªo primeiramente divididas em eco-regiıes, de acordo com as Æreas geogrÆficas referidas no ponto 1. 2 adiante e apresentadas no mapa pertinente do Anexo X. As massas de Ægua existentes em cada eco-regiªo serªo entªo divididas em tipos de massas de Æguas superficiais de acordo com os descritores estabelecidos nos quadros relativos ao sistema A; 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 342 E/19 iv) Se for utilizado o sistema B, os Estados-Membros deverªo alcan(cid:231)ar no m(cid:237)nimo o mesmo grau de discrimina(cid:231)ªo que obteriam com o sistema A. Assim, as massas de Æguas superficiais existentes na regiªo hidrogrÆfica deverªo ser divididas em tipos utilizando valores para os descritores obrigat(cid:243)rios e para os descritores facultativos, ou combi- na(cid:231)ıes de descritores, conforme for necessÆrio para garantir que as condi(cid:231)ıes biol(cid:243)gicas de referŒncia espec(cid:237)ficas do tipo podem ser derivadas com confian(cid:231)a; v) No que se refere (cid:224)s massas de Ægua artificiais ou substancialmente modificadas, a discrimina(cid:231)ªo serÆ efectuada de acordo com os descritores aplicÆveis (cid:224) categoria de Æguas superficiais que mais se assemelhe (cid:224) massa de Ægua artificial ou substancialmente modificada em questªo; vi) Os Estados-Membros apresentarªo (cid:224) Comissªo um ou mais mapas (em formato GIS) da localiza(cid:231)ªo geogrÆfica dos tipos compat(cid:237)vel com o grau de discrimina(cid:231)ªo exigido segundo o sistema A. 1. 2. Eco-regiıes e tipos de massas de Æguas superficiais 1. 2. 1. Rios Eco-regiªo Tipo: SISTEMA A Tipologia fixa Descritores Eco-regiıes represetadas no Mapa A do Aneto X Altitude: (cid:151) grande altitude > 800 m (cid:151) mØdia altitude 200 a 800 m (cid:151) baixa altitude > 200 m Dimensªo, baseada na Ærea de drenagem: (cid:151) Pequena: 10 a 100 km2 (cid:151) MØdia: 100 a1 000 km2 (cid:151) Grandea 1 000 a 10 000 km2 (cid:151) Muito grande > 10 000 km2 Geologia: (cid:151) Solo calcÆrio (cid:151) solo silicioso (cid:151) solo orga(cid:136)nico SISTEMA B Caracteriza(cid:231)ªo alternativa Factores obrigat(cid:243)rios Factores f(cid:237)sicos e qu(cid:237)micos que determinam as caracter(cid:237)sticas do rio ou tro(cid:231)o de rio e, por conseguinte, a estrutura e composi(cid:231)ªo da popula(cid:231)ªo biol(cid:243)gica altitude latitude longitude geologia dimensªo C 342 E/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 Factores facultativos dista(cid:136)ncia da nascente energia de escoamento (fun(cid:231)ªo do escoamento e do declive) largura mØdia das Æguas profundidade mØdia das Æguas declive mØdio das Æguas configura(cid:231)ªo do leito principal do rio categoria do caudal (escoamento) fluvial forma do vale transporte de s(cid:243)lidos capacidade de neutraliza(cid:231)ªo dos Æcidos composi(cid:231)ªo mØdia do substrato cloretos amplitude tØrmica do ar temperatura mØdia do ar precipita(cid:231)ªo 1. 2. 2. Lagos Eco-regiªo Tipo SISTEMA A Tipologia fixa Descritores Eco-regiıes representadas no Mapa A do Anexo X Altitude: (cid:151) grande altitude > 800 m (cid:151) mØdia altitude 200 a 800 m (cid:151) baixa altitude < 200 m Profundidade, baseada na profundidade mØdia: < 3 m > 3 a 15 m > 15 m Dimensªo, baseada na Ærea: 0,5 a 1 km2 > 1 a 10 km2 > 10 a 100 km2 > 100 km2 Geologia: (cid:151) solo calcÆrio (cid:151) solo silicioso (cid:151) solo orga(cid:136)nico 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 342 E/21 Caracteriza(cid:231)ªo alternativa Factores obrigat(cid:243)rios SISTEMA B Factores f(cid:237)sicos e qu(cid:237)micos que determinam as caracter(cid:237)sticas do lago e, por conseguinte, a estrutura e composi(cid:231)ªo da popula(cid:231)ªo biol(cid:243)gica altitude latitude longitude profundidade geologia dimensªo Factores facultativos profundidade mØdia das Æguas forma do lago tempo de residŒncia temperatura mØdia do ar amplitude tØrmica do ar caracter(cid:237)sticas de mistura (p. ex. , monom(cid:237)ctico, dim(cid:237)ctico, polim(cid:237)ctico) capacidade de neutraliza(cid:231)ªo dos Æcidos estado basal dos nutrientes composi(cid:231)ªo mØdia do substrato flutua(cid:231)ªo do n(cid:237)vel das Æguas 1. 2. 3. `guas de transi(cid:231)ªo SISTEMA A Tipologia fixa Descritores Eco-regiªo As seguintes, tal como identificadas no Mapa B do Anexo X: (cid:151) Mar BÆltico (cid:151) Mar de Barents (cid:151) Mar da Noruega (cid:151) Mar do Norte (cid:151) Atla(cid:136)ntico Norte (cid:151) Mediterra(cid:136)neo Tipo Com base na salinidade mØdia anual: < 0,5 (cid:137) Ægua doce 0,5 a < 5 (cid:137) oligohalino 5 a < 18 (cid:137) mesohalino 18 a < 30 (cid:137) polihalino 30 a < 40 (cid:137) euhalino Com base na amplitude mØdia das marØs: < 2 m microtidal 2 a 4 m mesotidal > 4 m macrotidal C 342 E/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 Caracteriza(cid:231)ªo alternativa Factores obrigat(cid:243)rios Factores facultativos 1. 2. 4. `guas costeiras SISTEMA B Factores f(cid:237)sicos e qu(cid:237)micos que determinam as caracter(cid:237)sticas das Æguas de transi(cid:231)ªo e, por conseguinte, a estrutura e composi(cid:231)ªo da popula(cid:231)ªo biol(cid:243)gica latitude longitude amplitude das marØs salinidade profundidade velocidade das correntes exposi(cid:231)ªo (cid:224)s vagas tempo de residŒncia temperatura mØdia das Æguas caracter(cid:237)sticas de mistura turbidez composi(cid:231)ªo mØdia do substrato forma amplitude tØrmica das Æguas SISTEMA A Tipologia fixa Descritores Eco-regiªo As seguintes, tal como identificadas no Mapa B do Anexo X: (cid:151) Mar BÆltico (cid:151) Mar de Barents (cid:151) Mar da Noruega (cid:151) Mar do Norte (cid:151) Atla(cid:136)ntico Norte (cid:151) Mediterra(cid:136)neo Tipo Com base na salinidade mØdia anual: < 0,5 (cid:137) Ægua doce 0,5 a < 5 (cid:137) oligohalino 5 a < 18 (cid:137) mesohalino 18 a < 30 (cid:137) polihalino 30 a < 40 (cid:137) euhalino Com base na profundidade mØdia das Æguas: pouco profundas < 30 m, intermØdias (30 a 200 m), profundas > 200 m 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 342 E/23 Caracteriza(cid:231)ªo alternativa Factores obrigat(cid:243)rios Factores facultativos SISTEMA B Factores f(cid:237)sicos e qu(cid:237)micos que determinam as caracter(cid:237)sticas das Æguas costeiras e, por conseguinte, a estrutura e composi(cid:231)ªo da popula(cid:231)ªo biol(cid:243)gica latitude longitude amplitude das marØs salinidade velocidade das correntes exposi(cid:231)ªo (cid:224)s vagas temperatura mØdia das Æguas caracter(cid:237)sticas de mistura turbidez tempo de reten(cid:231)ªo (das ba(cid:237)as fechadas) composi(cid:231)ªo mØdia do substrato amplitude tØrmica das Æguas 1. 3. Estabelecimento de condi(cid:231)ıes de referŒncia espec(cid:237)ficas para os tipos de massas de Æguas superficiais i) Para cada tipo de massa de Æguas superficiais caracterizado de acordo com o ponto 1. 1 supra, serªo estabelecidas condi(cid:231)ıes hidromorfol(cid:243)gicas e f(cid:237)sico-qu(cid:237)micas espec(cid:237)ficas que representem os valores dos elementos de qualidade hidromorfol(cid:243)gica e f(cid:237)sico-qu(cid:237)mica especificados no ponto 1. 1 do Anexo V para esse tipo de massa de Æguas superficiais num estado ecol(cid:243)gico excelente, tal como definido no quadro pertinente do ponto 1. 2 do Anexo V. As condi(cid:231)ıes biol(cid:243)gicas de referŒncia espec(cid:237)ficas do tipo serªo estabelecidas com base nos valores dos elementos de qualidade biol(cid:243)gica especificados no ponto 1. 1 do Anexo V para o tipo de massa de Æguas superficiais em causa num estado ecol(cid:243)gico excelente, tal como definido no quadro pertinente do ponto 1. 2 do Anexo V. ii) Ao aplicar o procedimento previsto na presente sec(cid:231)ªo a massas de Ægua artificiais ou substancialmente modificadas, as referŒncias ao estado ecol(cid:243)gico excelente serªo entendidas como referŒncias ao mÆximo potencial ecol(cid:243)gico, tal como definido no Quadro 1. 2. 5 do Anexo V. Os valores do mÆximo potencial ecol(cid:243)gico de uma massa de Ægua serªo revistos de seis em seis anos. iii) As condi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas do tipo para efeitos das subal(cid:237)neas i) e ii) supra e as condi(cid:231)ıes biol(cid:243)gicas de referŒncia espec(cid:237)ficas do tipo podem ter uma base espacial, ser baseadas numa modeliza(cid:231)ªo ou ser derivadas utilizando uma combina(cid:231)ªo destes mØtodos. Sempre que nªo seja poss(cid:237)vel utilizar estes mØtodos, os Estados-Membros poderªo recorrer ao parecer de peritos para estabelecer essas condi(cid:231)ıes. Ao definir o estatuto ecol(cid:243)gico excelente em rela(cid:231)ªo (cid:224)s concentra(cid:231)ıes de poluentes sintØticos espec(cid:237)ficos, os limites de detec(cid:231)ªo a fixar sªo os que puderem ser alcan(cid:231)ados de acordo com as tØcnicas dispon(cid:237)veis no momento do estabelecimento das condi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas do tipo. iv) No que se refere (cid:224)s condi(cid:231)ıes biol(cid:243)gicas de referŒncia espec(cid:237)ficas com uma base espacial, os Estados-Membros deverªo desenvolver uma rede de referŒncia para cada tipo de massa de Æguas superficiais. A rede conterÆ um nœmero suficiente de s(cid:237)tios de estatuto excelente, de forma a facultar um n(cid:237)vel de confian(cid:231)a suficiente quanto aos valores relativos (cid:224)s condi(cid:231)ıes de referŒncia, dada a variabilidade dos valores dos elementos de qualidade correspon- dentes ao estatuto ecol(cid:243)gico excelente para esse tipo de massa de Æguas superficiais e a multiplicidade das tØcnicas de modeliza(cid:231)ªo aplicÆveis ao abrigo do ponto v). v) As condi(cid:231)ıes biol(cid:243)gicas de referŒncia espec(cid:237)ficas do tipo baseadas na modeliza(cid:231)ªo podem ser derivadas utilizando modelos preditivos ou mØtodos retrospectivos. Estes mØtodos farªo uso de dados hist(cid:243)ricos, paleol(cid:243)gicos e de quaisquer outros dispon(cid:237)veis e deverªo facultar um n(cid:237)vel de confian(cid:231)a suficiente quanto aos valores relativos (cid:224)s condi(cid:231)ıes de referŒncia, de forma a garantir que as condi(cid:231)ıes assim derivadas sejam coerentes e vÆlidas para cada um dos tipos de massa de Æguas superficiais. vi) Sempre que nªo seja poss(cid:237)vel estabelecer com fiabilidade condi(cid:231)ıes de referŒncia espec(cid:237)ficas do tipo para um elemento de qualidade de um tipo de massa de Æguas superficiais devido (cid:224) grande variabilidade natural desse elemento, e nªo simplesmente em resultado de varia(cid:231)ıes sazonais, esse elemento poderÆ ser exclu(cid:237)do da avalia(cid:231)ªo do estado ecol(cid:243)gico desse tipo de Æguas superficiais. Nessas circunsta(cid:136)ncias, os Estados-Membros deverªo declarar as razıes da sua exclusªo do plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica. C 342 E/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 1. 4. Identifica(cid:231)ªo das pressıes Os Estados-Membros recolherªo e manterªo informa(cid:231)ıes sobre o tipo e a magnitude das pressıes antropogØnicas significativas a que as massas de Æguas superficiais de cada regiªo hidrogrÆfica podem estar sujeitas, em especial: (cid:151) identifica(cid:231)ªo e avalia(cid:231)ªo dos casos significativos de polui(cid:231)ªo proveniente de fontes t(cid:243)picas, causada em especial por industriais, agr(cid:237)colas e substa(cid:136)ncias constantes do Anexo VIII provenientes de instala(cid:231)ıes e actividades urbanas, outras, com base, nomeadamente, em informa(cid:231)ıes recolhidas nos termos: i) dos artigos 9. o e 15. o da Directiva 96/61/CE do Conselho, ii) dos artigos 15. o e 17. o da Directiva 91/271/CEE do Conselho, e para efeitos do plano inicial de gestªo de bacia hidrogrÆfica: iii) do artigo 11. o da Directiva 76/464/CEE do Conselho e iv) das Directivas 75/440/CEE, 76/160/CEE, 78/659/CEE e 79/923/CEE do Conselho. (cid:151) identifica(cid:231)ªo e avalia(cid:231)ªo dos casos significativos de polui(cid:231)ªo proveniente de fontes difusas, causada em especial por industriais, agr(cid:237)colas e substa(cid:136)ncias constantes do Anexo VIII provenientes de instala(cid:231)ıes e actividades urbanas, outras, com base, nomeadamente, em informa(cid:231)ıes recolhidas nos termos: i) dos artigos 3. o, 5. o e 6. o da Directiva 91/676/CEE do Conselho, ii) dos artigos 7. o e 17. o da Directiva 91/414/CEE do Conselho, iii) da Directiva (Biocidas) do Conselho, e para efeitos do plano inicial de gestªo de bacia hidrogrÆfica: iv) das Directivas 75/440/CEE, 76/160/CEE, 76/464/CEE, 78/659/CEE e 79/923/CEE do Conselho. (cid:151) identifica(cid:231)ªo e avalia(cid:231)ªo das capta(cid:231)ıes de Ægua significativas destinadas a utiliza(cid:231)ıes urbanas, industriais, agr(cid:237)colas e incluindo varia(cid:231)ıes sazonais e procura anual total, e das perdas de Ægua nos sistemas de distribui(cid:231)ªo; outras, (cid:151) identifica(cid:231)ªo e avalia(cid:231)ªo do impacto dos casos significativos de regula(cid:231)ªo dos cursos de Ægua, incluindo trans- ferŒncias e desvios de Ægua, sobre as caracter(cid:237)sticas gerais de escoamento e os balan(cid:231)os h(cid:237)dricos; (cid:151) identifica(cid:231)ªo das altera(cid:231)ıes morfol(cid:243)gicas significativas das massas de Ægua; (cid:151) identifica(cid:231)ªo e avalia(cid:231)ªo de outros impactos antropogØnicos significativos sobre o estado das Æguas superficiais, e (cid:151) avalia(cid:231)ªo dos padrıes de utiliza(cid:231)ªo dos solos, incluindo identifica(cid:231)ªo das principais zonas urbanas, industriais e agr(cid:237)colas, e, quando pertinente, das zonas de pesca e florestas. 1. 5. Avalia(cid:231)ªo do impacto Os Estados-Membros efectuarªo uma avalia(cid:231)ªo da susceptibilidade do estado das massas de Æguas superficiais (cid:224)s pressıes atrÆs indicadas. Os Estados-Membros utilizarªo a informa(cid:231)ªo recolhida como atrÆs indicado e qualquer outra informa(cid:231)ªo pertinente, incluindo os dados ambientais existentes em resultado das ac(cid:231)ıes de monitoriza(cid:231)ªo, para efectuar uma avalia(cid:231)ªo das probabilidades de que as massas de Æguas superficiais da regiªo hidrogrÆfica nªo cumpram os objectivos de qualidade ambiental estabelecidos para essas massas no artigo 4. o. Os Estados-Membros poderªo utilizar tØcnicas de modeliza(cid:231)ªo para efectuar essa avalia(cid:231)ªo. No que se refere (cid:224)s massas identificadas como suscept(cid:237)veis de nªo cumprir os objectivos de qualidade ambiental, serÆ feita uma caracteriza(cid:231)ªo mais aprofundada, se necessÆrio, para optimizar a concep(cid:231)ªo dos programas de monitoriza(cid:231)ªo requeridos no artigo 10. o e dos programas de medidas requeridos no artigo 13. o. 1. 6. Designa(cid:231)ªo das massas de Ægua artificiais e substancialmente modificadas Os Estados-Membros poderªo designar uma massa de Æguas superficiais como artificiais ou substancialmente modifi- cadas nos casos em que a introdu(cid:231)ªo de altera(cid:231)ıes nas caracter(cid:237)sticas artificiais ou substancialmente modificadas dessa massa de Ægua, necessÆrias para alcan(cid:231)ar um bom estado ecol(cid:243)gico, afecte de modo negativo significativo: 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 342 E/25 i) o ambiente em geral ii) a navega(cid:231)ªo ou actividades de recreio iii) as actividades para as quais a Ægua Ø armazenada (por exemplo, produ(cid:231)ªo de energia, abastecimento de Ægua potÆvel) iv) a regula(cid:231)ªo da Ægua, a protec(cid:231)ªo contra cheias, a irriga(cid:231)ªo ou a drenagem dos solos v) o desenvolvimento humano 2. `GUAS SUBTERR´NEAS 2. 1. Caracteriza(cid:231)ªo inicial Os Estados-Membros procederªo a uma primeira caracteriza(cid:231)ªo de todas as massas de Æguas subterra(cid:136)neas a fim de avaliar as suas utiliza(cid:231)ıes e o grau de risco de nªo se cumprirem os objectivos definidos no artigo 4. o para cada massa de Æguas subterra(cid:136)neas. Os Estados-Membros poderªo agrupar massas de Æguas subterra(cid:136)neas para efeitos desta caracte- riza(cid:231)ªo inicial. Para esta anÆlise, poderªo utilizar dados jÆ existentes em matØria de hidrologia, geologia, pedologia, ordenamento do territ(cid:243)rio, descargas, capta(cid:231)ªo e outros, mas deverªo identificar: (cid:151) a localiza(cid:231)ªo e os limites de cada massa de Æguas subterra(cid:136)neas (cid:151) as pressıes a que a massa ou massas de Æguas subterra(cid:136)neas sªo suscept(cid:237)veis de ser sujeitas, incluindo: (cid:151) fontes difusas de polui(cid:231)ªo (cid:151) fontes t(cid:243)picas de polui(cid:231)ªo (cid:151) capta(cid:231)ªo (cid:151) recarga artificial (cid:151) as caracter(cid:237)sticas gerais dos estratos que cobrem a Ærea de drenagem que alimenta a massa de Æguas subterra(cid:136)neas (cid:151) as massas de Æguas subterra(cid:136)neas associadas a ecossistemas aquÆticos de superf(cid:237)cie ou ecossistemas terrestres que delas dependem directamente. 2. 2. Caracteriza(cid:231)ªo mais aprofundada Ap(cid:243)s esta primeira caracteriza(cid:231)ªo, os Estados-Membros procederªo a uma caracteriza(cid:231)ªo mais aprofundada das massas ou grupos de massas de Æguas subterra(cid:136)neas que tenham sido consideradas em situa(cid:231)ªo de risco, de forma a permitir uma avalia(cid:231)ªo mais precisa da importa(cid:136)ncia desse risco e a identifica(cid:231)ªo das medidas necessÆrias nos termos do artigo 13. o. Assim, esta caracteriza(cid:231)ªo incluirÆ informa(cid:231)ıes relevantes sobre o impacto das actividades humanas e tambØm informa(cid:231)ıes pertinentes sobre: (cid:151) as caracter(cid:237)sticas geol(cid:243)gicas da massa de Æguas subterra(cid:136)neas, incluindo a extensªo e o tipo das unidades geol(cid:243)gicas; (cid:151) as caracter(cid:237)sticas hidrogeol(cid:243)gicas da massa de Æguas subterra(cid:136)neas, incluindo a condutividade hidrÆulica, a porosidade e o confinamento; (cid:151) as caracter(cid:237)sticas dos solos e dep(cid:243)sitos superficiais na Ærea de drenagem que alimenta a massa de Æguas subterra(cid:136)neas, nomeadamente a espessura, a porosidade, a condutividade hidrÆulica e as propriedades de absor(cid:231)ªo desses solos e dep(cid:243)sitos; (cid:151) as caracter(cid:237)sticas de estratifica(cid:231)ªo das Æguas no interior da massa de Æguas subterra(cid:136)neas; (cid:151) o inventÆrio dos sistemas de superf(cid:237)cie associados, incluindo ecossistemas terrestres e massas de Æguas superficiais, com os quais a massa de Æguas subterra(cid:136)neas estÆ dinamicamente relacionada; (cid:151) estimativas das direc(cid:231)ıes e caudais de transferŒncia de Æguas entre a massa de Æguas subterra(cid:136)neas e os sistemas de superf(cid:237)cie associados; e (cid:151) dados suficientes para calcular a taxa de recarga global mØdia anual a longo prazo. 2. 3. AnÆlise do impacto das actividades humanas nas Æguas subterra(cid:136)neas Para cada uma das massas de Æguas subterra(cid:136)neas que atravessem a fronteira entre dois ou mais Estados-Membros ou que, na sequŒncia da primeira caracteriza(cid:231)ªo realizada de acordo com o ponto 2. 2 supra, sejam consideradas em risco de nªo cumprir os objectivos estabelecidos para cada massa nos termos do artigo 4. o, serªo, quando pertinente, recolhidas e conservadas as seguintes informa(cid:231)ıes: (cid:151) localiza(cid:231)ªo dos pontos da massa de Æguas subterra(cid:136)neas utilizados para capta(cid:231)ªo de Ægua destinada ao consumo humano e que forne(cid:231)am, em mØdia, mais de 10 m3 de Ægua por dia, ou que abaste(cid:231)am mais de 50 pessoas; C 342 E/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 (cid:151) taxas mØdias anuais de capta(cid:231)ªo a partir desses pontos; (cid:151) composi(cid:231)ªo qu(cid:237)mica da Ægua captada a partir da massa de Æguas subterra(cid:136)neas; (cid:151) localiza(cid:231)ªo dos pontos da massa de Æguas subterra(cid:136)neas nos quais Ø directamente descarregada Ægua; (cid:151) taxas de descarga nesses pontos; (cid:151) composi(cid:231)ªo qu(cid:237)mica das Æguas descarregadas na massa de Æguas subterra(cid:136)neas; (cid:151) ordenamento do territ(cid:243)rio na Ærea ou Æreas de drenagem a partir das quais a massa de Æguas subterra(cid:136)neas recebe a sua recarga, incluindo altera(cid:231)ıes antropogØnicas das caracter(cid:237)sticas de recarga, nomeadamente, desvios das Æguas da chuva e das linhas escoamento por meio de aterros, recarga artificial, diques ou drenagem. 2. 4. AnÆlise do impacto das altera(cid:231)ıes nos n(cid:237)veis das Æguas subterra(cid:136)neas Os Estados-Membros identificarªo tambØm as massas de Æguas subterra(cid:136)neas para as quais deverªo ser estabelecidos objectivos menos exigentes ao abrigo do artigo 4. o, nomeadamente depois de atender aos efeitos do estado da massa de Ægua sobre: (cid:151) as Æguas superficiais e os ecossistemas terrestres que lhes estªo associados, (cid:151) a regula(cid:231)ªo da Ægua, a protec(cid:231)ªo contra cheias e a drenagem dos solos, (cid:151) o desenvolvimento humano. » Anexo III (cid:151) Suprimido na totalidade «ANEXO III A (novo) AN`LISE ECON(cid:211)MICA A anÆlise econ(cid:243)mica deverÆ conter informa(cid:231)ıes pormenorizadas suficientes (tendo em conta os custos associados (cid:224) recolha dos dados pertinentes) para: a) a realiza(cid:231)ªo dos cÆlculos pertinentes necessÆrios para ter em conta, nos termos do artigo 12. o, o princ(cid:237)pio da amortiza(cid:231)ªo dos custos dos servi(cid:231)os h(cid:237)dricos, tomando em considera(cid:231)ªo as previsıes a longo prazo relativas (cid:224) oferta e (cid:224) procura de Ægua na regiªo hidrogrÆfica e, quando necessÆrio: (cid:151) estimativas dos volumes, pre(cid:231)os e custos associados (cid:224) presta(cid:231)ªo dos servi(cid:231)os h(cid:237)dricos definidos na ponto 32 do artigo 2. o; e (cid:151) estimativas dos investimentos pertinentes, incluindo previsıes desses investimentos; b) O cÆlculo das previsıes a longo prazo das poupan(cid:231)as que se poderªo conseguir atravØs de melhoramentos na eficiŒncia da utiliza(cid:231)ªo da Ægua, repartida pelos diferentes sectores da Ægua, pelo menos os sectores domØsticos, industrial e a agr(cid:237)cola. c) a determina(cid:231)ªo, com base em estimativas dos seus custos potenciais, da combina(cid:231)ªo de medidas com melhor rela(cid:231)ªo custo/eficÆcia no que se refere (cid:224)s utiliza(cid:231)ıes da Ægua a incluir no programa de medidas previsto no artigo 13. o». 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 342 E/27 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA O anexo IV Ø alterado da seguinte forma: ZONAS PROTEGIDAS Ponto 1 1. O registo das zonas protegidas exigido nos termos do artigo 9. o deve incluir, quando pertinente para efeitos da protec(cid:231)ªo da Ægua, os seguintes tipos de zonas protegidas: 1. O registo das zonas protegidas exigido nos termos do artigo 9. o deve incluir os seguintes tipos de zonas protegidas: Ponto 1, al(cid:237)nea i) i) zonas designadas para a capta(cid:231)ªo de Ægua destinada ao consumo i) real ou potencial de Ægua destinada ao consumo humano, nos humano, nos termos do artigo 8. o; termos do artigo 8. o; Ponto 1, al(cid:237)nea v) v) zonas designadas para a protec(cid:231)ªo de habitats ou de espØcies em que a manuten(cid:231)ªo ou melhoramento do estado da Ægua seja um incluindo os s(cid:237)tios dos factores importantes para a protec(cid:231)ªo, relevantes da rede Natura 2000, designados ao abrigo da Direc- tiva Habitats (92/43/CEE) e da Directiva Aves (74/409/CEE). v) zonas designadas para a protec(cid:231)ªo de habitats ou de espØcies em que a manuten(cid:231)ªo ou melhoramento do estado da Ægua seja um incluindo os s(cid:237)tios dos factores importantes para a protec(cid:231)ªo, relevantes da rede Natura 2000, a proteger ao abrigo da Direc- tiva Habitats (92/43/CEE) e da Directiva Aves (74/409/CEE). O anexo V Ø assim alterado: Novo parÆgrafo abaixo deste t(cid:237)tulo (novo) 1. 1. 2. Defini(cid:231)ıes normativas das classifica(cid:231)ıes do estado ecol(cid:243)- gico As Æguas que nªo atinjam o grau de qualidade razoÆvel serªo classificadas como de qualidade med(cid:237)ocre ou mÆ: (cid:151) As Æguas que evidenciem impactos considerÆveis nas comu- nidades biol(cid:243)gicas e cujos elementos bi(cid:243)ticos se desviam consideravelmente dos normalmente associados com o ec(cid:243)- tipo em condi(cid:231)ıes nªo perturbadas serªo classificadas como de qualidade med(cid:237)ocre. (cid:151) As Æguas que evidenciem impactos graves nas comunidades biol(cid:243)gicas das quais se encontrem ausentes os elementos bi(cid:243)ticos normalmente associados com o ec(cid:243)tipo em condi- (cid:231)ıes nªo perturbadas serªo classificadas como de qualidade mÆ. C 342 E/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA Quadro 1. 1. 2. 1 Elementos hidromorfol(cid:243)gicos Boa qualidade Permite a ocorrŒncia das comunidades biol(cid:243)gicas e espec(cid:237)ficas do tipo acima indicado. Condi(cid:231)ıes consistentes com a ocorrŒncia das comunidades biol(cid:243)gicas e espec(cid:237)ficas do tipo acima indicado. Quadro 1. 1. 2. 1 Elementos qu(cid:237)micos: substa(cid:136) ncias constantes do Anexo VIII nªo inclu(cid:237)das nos para(cid:136) metros gerais Excelente qualidade Concentra(cid:231)ıes nªo superiores ao limite de detec(cid:231)ªo das melhores tØc- nicas anal(cid:237)ticas ou de n(cid:237)veis ub(cid:237)quos. Concentra(cid:231)ıes perto de zero e pelo menos inferiores aos limites de detec(cid:231)ªo permitidos pelas melhores tØcnicas anal(cid:237)ticas geralmente uti- lizadas. Quadro 1. 1. 2. 2 Elementos hidromorfol(cid:243)gicos Boa qualidade Permite a ocorrŒncia das comunidades biol(cid:243)gicas e espec(cid:237)ficas do tipo acima indicado. Condi(cid:231)ıes consistentes com a ocorrŒncia das comunidades biol(cid:243)gicas e espec(cid:237)ficas do tipo acima indicado. Quadro 1. 1. 2. 2 Elementos qu(cid:237)micos: substa(cid:136) ncias constantes do Anexo VIII nªo inclu(cid:237)das nos para(cid:136) metros gerais Excelente qualidade Concentra(cid:231)ıes nªo superiores ao limite de detec(cid:231)ªo das melhores tØc- nicas anal(cid:237)ticas ou de n(cid:237)veis ub(cid:237)quos. Concentra(cid:231)ıes perto de zero e pelo menos inferiores aos limites de detec(cid:231)ªo permitidos pelas melhores tØcnicas anal(cid:237)ticas geralmente uti- lizadas. Quadro 1. 1. 2. 3 Elementos hidromorfol(cid:243)gicos Boa qualidade Permite a ocorrŒncia das comunidades biol(cid:243)gicas e espec(cid:237)ficas do tipo acima indicado. Condi(cid:231)ıes consistentes com a ocorrŒncia das comunidades biol(cid:243)gicas e espec(cid:237)ficas do tipo acima indicado. Quadro 1. 1. 2. 3 Elementos qu(cid:237)micos: substa(cid:136) ncias constantes do Anexo VIII nªo inclu(cid:237)das nos para(cid:136) metros gerais Excelente qualidade Concentra(cid:231)ıes nªo superiores ao limite de detec(cid:231)ªo das melhores tØc- nicas anal(cid:237)ticas ou de n(cid:237)veis ub(cid:237)quos. Concentra(cid:231)ıes perto de zero e pelo menos inferiores aos limites de detec(cid:231)ªo permitidos pelas melhores tØcnicas anal(cid:237)ticas geralmente uti- lizadas. Quadro 1. 1. 2. 4 Elementos hidromorfol(cid:243)gicos Boa qualidade Permite a ocorrŒncia das comunidades biol(cid:243)gicas e espec(cid:237)ficas do tipo acima indicado. Condi(cid:231)ıes consistentes com a ocorrŒncia das comunidades biol(cid:243)gicas e espec(cid:237)ficas do tipo acima indicado. 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 342 E/29 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA Quadro 1. 1. 2. 4 Elementos qu(cid:237)micos: substa(cid:136) ncias constantes do Anexo VIII nªo inclu(cid:237)das nos para(cid:136) metros gerais Excelente qualidade Concentra(cid:231)ıes nªo superiores ao limite de detec(cid:231)ªo das melhores tØc- nicas anal(cid:237)ticas ou de n(cid:237)veis ub(cid:237)quos. Concentra(cid:231)ıes perto de zero e pelo menos inferiores aos limites de detec(cid:231)ªo permitidos pelas melhores tØcnicas anal(cid:237)ticas geralmente uti- lizadas. Sec(cid:231)ªo 1. 1. 2. 5. 2, al(cid:237)nea v) (novo) v) A Comissªo organizarÆ um interca(cid:136)mbio de informa(cid:231)ıes sobre as normas fixadas. Sec(cid:231)ªo 1. 1. 3 Classifica(cid:231)ªo do ecotipo da massa de Ægua e determina(cid:231)ªo das condi(cid:231)ıes de referŒncia Suprimido na totalidade Sec(cid:231)ªo 1. 1. 4. 4a (novo) Monitoriza(cid:231)ªo de investiga(cid:231)ªo A monitorizarªo de investiga(cid:231)ªo serÆ efectuada: (cid:151) quando nªo se conhecer o motivo de eventuais excessos; (cid:151) quando a monitoriza(cid:231)ªo de vigila(cid:136)ncia indicar que Ø provÆvel que nªo venham a ser atingidos os objectivos especificados no artigo 4. o para uma massa de Ægua, e nªo tiver ainda sido efectuada a monitoriza(cid:231)ªo operacional, a fim de determinar as causas que fa- zem com que uma ou mais massas de Ægua nªo atinjam os objec- tivos ambientais; ou (cid:151) para avaliar a magnitude e o impacto da polui(cid:231)ªo acidental; e darÆ origem ao estabelecimento de um programa de medidas para o cumprimento dos objectivos ambientais e de medidas espec(cid:237)ficas ne- cessÆrias para corrigir os efeitos da polui(cid:231)ªo acidental C 342 E/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA Sec(cid:231)ªo 1. 1. 4. 7 Normas para a monitoriza(cid:231)ªo dos para(cid:136)metros-tipo Normas para a monitoriza(cid:231)ªo dos para(cid:136)metros-tipo Normas para os para(cid:136)metros f(cid:237)sico-qu(cid:237)micos Normas para os para(cid:136)metros f(cid:237)sico-qu(cid:237)micos Normas CEN/ISO relevantes Normas para os para(cid:136)metros hidromorfol(cid:243)gicos Normas para os para(cid:136)metros hidromorfol(cid:243)gicos Normas CEN/ISO relevantes Sec(cid:231)ªo 1. 1. 5, t(cid:237)tulo 1. 1. 5. Monitoriza(cid:231)ªo e avalia(cid:231)ªo de outras Æguas marinhas 1. 1. 5. Monitoriza(cid:231)ªo e avalia(cid:231)ªo de Æguas terrritoriais e outras Æguas marinhas Apresenta(cid:231)ªo dos resultados da monitoriza(cid:231)ªo classifica(cid:231)ªo harmonizada da qualidade ecol(cid:243)gica Sec(cid:231)ªo 1. 1. 6 1. 1. 6. 2. Comparabilidade biol(cid:243)gica dos resultados da monitoriza(cid:231)ªo 1. 1. 6. 2. Comparabilidade biol(cid:243)gica dos resultados da monitoriza(cid:231)ªo iii) A Comissªo deverÆ coordenar um exerc(cid:237)cio de intercalibra(cid:231)ªo. Qualquer sistema de monitoriza(cid:231)ªo biol(cid:243)gica a utilizar por um Estado-Membro nos termos do artigo 10. o serÆ ensaiado na rede de intercalibra(cid:231)ªo do seguinte modo: iii) A Comissªo deverÆ coordenar um exerc(cid:237)cio de intercalibra(cid:231)ªo. Qualquer sistema de monitoriza(cid:231)ªo biol(cid:243)gica a utilizar por um Estado-Membro nos termos do artigo 10. o serÆ ensaiado na rede de intercalibra(cid:231)ªo do seguinte modo: (cid:151) Cada sistema de monitoriza(cid:231)ªo biol(cid:243)gica serÆ aplicado em cada um dos s(cid:237)tios da rede de intercalibra(cid:231)ªo pertencente a um ec(cid:243)tipo para o qual o sistema serÆ aplicado na prÆtica. A rede de intercalibra(cid:231)ªo deverÆ incluir pelo menos 5 s(cid:237)tios de cada um dos 5 n(cid:237)veis de qualidade para cada um dos ec(cid:243)tipos em questªo. (cid:151) Cada sistema de monitoriza(cid:231)ªo biol(cid:243)gica serÆ aplicado em cada um dos s(cid:237)tios da rede de intercalibra(cid:231)ªo pertencente a um ec(cid:243)tipo para o qual o sistema serÆ aplicado na prÆtica. A rede de intercalibra(cid:231)ªo deverÆ incluir pelo menos 5 s(cid:237)tios de cada um dos 5 n(cid:237)veis de qualidade para cada um dos ec(cid:243)tipos em questªo. (cid:151) Para cada uma das 5 classes de qualidade serªo estabelecidos factores de qualidade ambiental para cada sistema de monito- riza(cid:231)ªo nacional. Os Estados-Membros classificarªo o estado ecol(cid:243)gico da massa de Ægua para efeitos da presente directiva por referŒncia aos factores estabelecidos deste modo. (cid:151) Para cada uma das 5 classes de qualidade serªo estabelecidos factores de qualidade ambiental para cada sistema de monito- riza(cid:231)ªo nacional, com base nos valores mØdios obtidos atravØs da rede de intercalibra(cid:231)ªo. Os Estados-Membros classificarªo o estado ecol(cid:243)gico da massa de Ægua para efeitos da presente directiva por referŒncia aos factores estabelecidos deste modo. iv) O exerc(cid:237)cio de intercalibra(cid:231)ªo referido no n. o 4 deverÆ estar termi- nado em 31 de Dezembro de 2002, o mais tardar. A Comissªo publicarÆ atØ 30 de Junho de 2003 um quadro com todos os valores estabelecidos. iv) O exerc(cid:237)cio de intercalibra(cid:231)ªo referido na al(cid:237)nea iii deverÆ estar terminado em 31 de Dezembro de 2002, o mais tardar. A Co- missªo publicarÆ atØ 30 de Junho de 2003 um quadro com todos os valores estabelecidos. 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 342 E/31 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA Sec(cid:231)ªo 1. 1. 7 CritØrios de determina(cid:231)ªo das caracter(cid:237)sticas f(cid:237)sicas fortemente alteradas 1. 1. 7. CritØrios de determina(cid:231)ªo das caracter(cid:237)sticas f(cid:237)sicas fortemente Suprimido na totalidade alteradas Sec(cid:231)ªo 1. 2. 1 Selec(cid:231)ªo dos s(cid:237)tios de monitoriza(cid:231)ªo e frequŒncias de amostragem e anÆlise Estas disposi(cid:231)ıes serªo adoptadas de acordo com a legisla(cid:231)ªo que estabelece a norma de qualidade ambiental. Sempre que nªo forem dadas orienta(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas, serÆ adoptado o esquema relativo (cid:224) lista de substa(cid:136)ncias prioritÆrias constante do ponto 1. 1. 4. 3. Estas disposi(cid:231)ıes serªo adoptadas de acordo com a legisla(cid:231)ªo que estabelece a norma de qualidade ambiental. Sempre que nªo forem dadas orienta(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas, ou as orienta(cid:231)ıes forem insuficientes para fins da presente directiva, serÆ adoptado o esquema relativo (cid:224) lista de substa(cid:136)ncias prioritÆrias constante dos pontos 1. 1. 4. 3, 1. 1. 4. 4 e 1. 1. 4. 7. `guas subterra(cid:136) neas 2. 1. AnÆlise das caracter(cid:237)sticas da regiªo de bacia hidrogrÆfica Identifica(cid:231)ªo, mapeamento e caracteriza(cid:231)ªo das massas de Ægua subterra(cid:136)neas Suprimido Os Estados-Membros procederªo (cid:224) identifica(cid:231)ªo, ao mapeamento e (cid:224) caracteriza(cid:231)ªo de todas as massas de Ægua subterra(cid:136)neas a n(cid:237)vel nacio- nal, regional e local. Para a caracteriza(cid:231)ªo de cada massa de Ægua subterra(cid:136)nea serªo reco- lhidas, quando pertinente, as seguintes informa(cid:231)ıes: (cid:151) limites e superf(cid:237)cie da massa de Ægua; (cid:151) caracter(cid:237)sticas geol(cid:243)gicas da massa de Ægua, inclu(cid:237)ndo extensªo e tipo de unidades geol(cid:243)gicas (cid:151) caracter(cid:237)sticas hidrogeol(cid:243)gicas do aqu(cid:237)fero, incluindo condutividade hidrÆulica, porosidade e confinamento; (cid:151) caracter(cid:237)sticas dos dep(cid:243)sitos e solos superficiais situados sobre o aqu(cid:237)fero, nomeadamente espessura, porosidade, condutividade hi- drÆulica e propriedades de absor(cid:231)ªo; (cid:151) caracter(cid:237)sticas de estratifica(cid:231)ªo das Æguas no interior da massa de Ægua subterra(cid:136)nea; (cid:151) inventÆrio dos sistemas de superf(cid:237)cie associados, incluindo ecossis- temas terrestres e massas de Æguas superficiais, com os quais a massa de Ægua subterra(cid:136)nea esteja dinamicamente relacionada; (cid:151) estimativas das direc(cid:231)ıes e taxas das transferŒncias de Æguas entre a massa de Ægua subterra(cid:136)nea e os sistemas de superf(cid:237)cie associados; e (cid:151) dados suficientes para calcular a taxa de recarga global mØdia anual a longo prazo. C 342 E/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA Para a caracteriza(cid:231)ªo do impacto da actividade humana, serªo, para cada massa de Ægua subterra(cid:136)nea, recolhidas e mantidas as seguintes informa(cid:231)ıes: (cid:151) localiza(cid:231)ªo dos pontos da massa de Ægua subterra(cid:136)nea a partir dos quais Ø captada Ægua; (cid:151) composi(cid:231)ªo qu(cid:237)mica da Ægua captada a partir da massa de Ægua subterra(cid:136)nea; (cid:151) localiza(cid:231)ªo dos pontos da massa de Ægua subterra(cid:136)nea para os quais Ø directamente descarregada Ægua; (cid:151) taxas de descarga nesses pontos; (cid:151) composi(cid:231)ªo qu(cid:237)mica das Æguas descarregadas para a massa de Ægua subterra(cid:136)nea; (cid:151) uso do solo na Ærea de drenagem do aqu(cid:237)tero, incluindo altera(cid:231)ıes antropogØnicas das caracter(cid:237)sticas de recarga da massa de Ægua subterra(cid:136)nea, atravØs, nomeadamente, do desvio das Æguas da chuva e de escoamento por meio de aterros, recarga artificial, diques e drenagem; e (cid:151) `reas de desenvolvimento humano que possam vir a ser prejudi- cadas em consequŒncia de altera(cid:231)ıes no n(cid:237)vel das Æguas subterra(cid:136)- neas. Serªo fornecidas informa(cid:231)ıes suficientes para permitir um cÆlculo fiÆ- vel do balan(cid:231)o hidr(cid:237)co para cada massa de Ægua subterra(cid:136)nea, de modo a identificar a altera(cid:231)ªo no volume total de Ægua armazenado na massa, resultante de todas as sa(cid:237)das e entradas de Ægua. 2. `guas subterra(cid:136) neas 2. 2. 2. Defini(cid:231)ªo do bom estado quantitativo O n(cid:237)vel do aqu(cid:237)fero na massa de Ægua subterra(cid:136)nea estÆ de acordo com a defini(cid:231)ªo de «bom estado quantitativo» estabelecida no artigo 2. o. O n(cid:237)vel da Ægua na massa de Æguas subterra(cid:136)neas Ø tal que os recursos h(cid:237)dricos subterra(cid:136)neos dispon(cid:237)veis nªo sªo ultrapassados pela taxa mØ- dia anual de capta(cid:231)ªo a longo prazo. -O n(cid:237)vel do aqu(cid:237)fero nªo estÆ sujeito a altera(cid:231)ıes antropogØnicas que possam impedir o alcance dos objectivos de qualidade ecol(cid:243)gica espe- cificados nos termos do artigo 4. o para as Æguas superficiais associadas, reduzir significativamente a qualidade ecol(cid:243)gica dessas Æguas ou pro- vocar danos significativos em ecossistemas terrestres associados O n(cid:237)vel do aqu(cid:237)fero nªo apresenta uma tendŒncia antropogenicamente induzida suscept(cid:237)vel de conduzir a tais altera(cid:231)ıes. Como consequŒncia de modifica(cid:231)ıes do n(cid:237)vel do aqu(cid:237)fero, podem ocorrer temporariamente, ou continuamente em Æreas limitadas, alte- ra(cid:231)ıes na direc(cid:231)ªo de percola(cid:231)ªo das Æguas; no entanto, essas altera(cid:231)ıes nªo provocam intrusıes de Ægua salgada, ou outras, e nªo indicam uma tendŒncia antropogenicamente induzida suscept(cid:237)vel de conduzir a tais intrusıes. Assim, o n(cid:237)vel do aqu(cid:237)fero nªo estÆ sujeito a altera(cid:231)ıes antropogØnicas que possam: (cid:151) impedir que sejam alcan(cid:231)ados os objectivos ambientais especifica- dos nos termos do artigo 4. o para as Æguas superficiais que lhe estªo associadas (cid:151) piorar significativamente o estado dessas Æguas (cid:151) provocar danos significativos nos ecossistemas terrestres directa- mente dependentes do aqu(cid:237)fero Como consequŒncia de modifica(cid:231)ıes do n(cid:237)vel do aqu(cid:237)fero, podem ocorrer temporariamente, ou continuamente em Æreas limitadas, alte- ra(cid:231)ıes na direc(cid:231)ªo de percola(cid:231)ªo das Æguas; no entanto, essas altera(cid:231)ıes nªo provocam intrusıes de Ægua salgada, ou outras, e nªo indicam uma tendŒncia antropogenicamente induzida suscept(cid:237)vel de conduzir a tais intrusıes. 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 342 E/33 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 2. `guas subterra(cid:136) neas 2. 3. 2. Defini(cid:231)ªo do bom estado qu(cid:237)mico A composi(cid:231)ªo qu(cid:237)mica da massa de Ægua subterra(cid:136)nea Ø tal que as concentra(cid:231)ıes de poluentes: A composi(cid:231)ªo qu(cid:237)mica da massa de Ægua subterra(cid:136)nea Ø tal que as concentra(cid:231)ıes de poluentes (cid:151) conforme especificado adiante, nªo apresentam os efeitos de intru- (cid:151) conforme especificado adiante, nªo apresentam os efeitos de intru- sıes salinas ou outras sıes salinas ou outras (cid:151) nªo ultrapassam as normas de qualidade ambiental especificadas (cid:151) nªo ultrapassam as normas de qualidade aplicÆveis nos termos de adiante outros instrumentos jur(cid:237)dicos comunitÆrios relevantes (cid:151) sªo tais que nªo possam impedir o alcance dos objectivos ambien- tais especificados nos termos do artigo 4. o para as Æguas superfi- ciais associadas, reduzir significativamente a qualidade qu(cid:237)mica ou ecol(cid:243)gica dessas massas nem provocar danos significativos em ecos- sistemas terrestres associados (cid:151) sªo tais que nªo possam impedir o alcance dos objectivos ambien- tais especificados nos termos do artigo 4. o para as Æguas superfi- ciais associadas, reduzir significativamente a qualidade qu(cid:237)mica ou ecol(cid:243)gica dessas massas nem provocar danos significativos em ecos- sistemas terrestres associados e os dados de monitoriza(cid:231)ªo nªo revelam qualquer tendŒncia sus- cept(cid:237)vel de conduzir (cid:224) ultrapassagem das normas de qualidade ambiental, impedir o alcance dos referidos objectivos ambientais, ou provocar perdas da qualidade ecol(cid:243)gica ou qu(cid:237)mica das Æguas superficiais associadas ou danos em ecossistemas terrestres associa- dos. (cid:151) nªo revela a ocorrŒncia de intrusıes salinas ou outras na massa de Ægua subterra(cid:136)nea As modifica(cid:231)ıes da condutividade nªo revelam a ocorrŒncia de intru- sıes salinas ou outras na massa de Æguas subterra(cid:136)neas quaisquer normas de qualidade ambiental estabelecidas nos termos do n. o 6 do artigo 21. o ou de outro acto legislativo comunitÆrio pertinente quaisquer normas de qualidade ambiental estabelecidas pelo Estado- Membro nos termos do artigo 8. o ou do n. o 6 do artigo 21. o, ou as previstos nos termos de outro acto legislativo comunitÆrio pertinente O anexo VI, Lista das medidas a incluir nos programas de medidas, Ø alterado da seguinte forma: Parte B Ponto 1, al(cid:237)nea vi a) (nova) Recria(cid:231)ªo e recupera(cid:231)ªo de zonas hœmidas O anexo VII Ø assim alterado: Ponto 1, al(cid:237)nea viii (d-ga) d) um resumo das medidas tomadas nos termos do n. o 3, al(cid:237)nea d), do artigo 13. o, para as massas de Ægua que apresentem um estado qu(cid:237)mico inferior a «bom»; d) um resumo das medidas tomadas nos termos do n. o 3, al(cid:237)nea d), do artigo 13. o, para as massas de Ægua que nªo atinjam os objectivos ambientais estabelecidos no artigo 4. o f) dados relativos (cid:224)s medidas adicionais adoptadas nos termos do n. o f) dados pormenorizados de outras medidas adoptadas nos termos do 3, al(cid:237)nea f), do artigo 13. o, e artigo 13. o, al(cid:237)nea e) do n. o 3; g) dados relativos (cid:224)s medidas suplementares adoptadas nos termos do g) dados relativos (cid:224)s medidas adicionais adoptadas nos termos do n. o n. o 4 do artigo 13. o, 3, al(cid:237)nea f), do artigo 13. o, e ga) dados relativos (cid:224)s medidas suplementares adoptadas nos termos do n. o 4 do artigo 13. o, C 342 E/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA incluindo, para cada caso citado, a identifica(cid:231)ªo dos indiv(cid:237)duos ou organiza(cid:231)ıes responsÆveis pela execu(cid:231)ªo das diferentes medidas, acom- panhada do respectivo calendÆrio de execu(cid:231)ªo, e incluindo, para cada caso citado, a identifica(cid:231)ªo dos indiv(cid:237)duos ou organiza(cid:231)ıes responsÆveis pela execu(cid:231)ªo das diferentes medidas, acom- panhada do respectivo calendÆrio de execu(cid:231)ªo, e Pontos 3 e 4 3. O plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica deve incluir um resumo dos resultados da consulta pœblica realizada sobre o projecto de plano nos termos do artigo 17. o, acompanhado das altera(cid:231)ıes resultantes dessa consulta. 3. O plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica deve incluir um resumo dos resultados da consulta pœblica e defini(cid:231)ªo do seu a(cid:136)mbito realizada sobre o projecto de plano e seus trabalhos preparat(cid:243)rios, nos ter- mos do artigo 3. o bis (novo), acompanhado das altera(cid:231)ıes resultan- tes dessa consulta. 4. O plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica deve incluir referŒncias a todos os programas ou planos abrangidos pelo artigo 18. o. 4. O plano de gestªo da regiªo da bacia hidrogrÆfica deve incluir referŒncias a todos os programas ou planos abrangidos pelo artigo 3 bis (novo). O anexo VIII Ø assim alterado: Ponto 4 4. Substa(cid:136)ncias e prepara(cid:231)ıes com propriedades comprovadamente car- cinogØnicas ou mutagØnicas ou com propriedades, a reprodu(cid:231)ªo no meio aquÆtico ou atravØs deste. 4. Substa(cid:136)ncias e prepara(cid:231)ıes ou produtos resultantes da decomposi(cid:231)ªo das mesmas com propriedades comprovadamente carcinogØnicas ou mutagØnicas ou com propriedades suscept(cid:237)veis de afectar as fun(cid:231)ıes esteroidogØnicas da tir(cid:243)ide, a reprodu(cid:231)ªo ou outras fun(cid:231)ıes relacio- nadas com o sistema end(cid:243)crino no meio aquÆtico ou atravØs deste. Ponto 12 a (novo) 12a. Substa(cid:136)ncias radioactivas artificiais