title: Regulamento (CE) n° 1248/1999 da Comissão, de 16 de Junho de 1999, que suspende o concurso aberto pelo Regulamento (CE) n° 1135/1999 para a mobilização de carne de suíno no mercado comunitário com vista a posterior entrega com destino à Rússia

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Russia
award of contract
freight rate
pigmeat
single market

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text: 17. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 150/23 REGULAMENTO (CE) N. o 1248/1999 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1999 que suspende o concurso aberto pelo Regulamento (CE) n. o 1135/1999 para a mobilização de carne de suíno no mercado comunitário com vista a posterior entrega com destino à Rússia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (3) Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2802/98 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um programa de abastecimento da Federação da Rússia em produtos agrícolas (1), e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 4. o, (1) (2) Considerando que o Regulamento (CE) n. o 111/ /1999 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 1125/1999 (3), estabelece as normas gerais de execução do Regulamento (CE) n. o 2802/98; Considerando que, para efeitos da aplicação do Regulamento (CE) n. o 2802/98, a Comissão, através do Regulamento (CE) n. o 1135/1999 (4), abriu um concurso para a determinação das despesas de fornecimento de carne de suíno; que, atendendo à situação actual do mercado da carne de suíno, é conveniente suspender esse concurso; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o É suspenso o concurso aberto pelo Regulamento (CE) n. o 1135/1999. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 12. (2) JO L 14 de 19. 1. 1999, p. 3. (3) JO L 135 de 29. 5. 1999, p. 41. (4) JO L 135 de 29. 5. 1999, p. 85


title: Regolamento (CE) n. 1245/1999 della Commissione, del 16 giugno 1999, riguardante l'autorizzazione di nuovi additivi negli alimenti per animali

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animal nutrition
food additive
foodstuffs legislation

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text: 17. 6. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 150/15 REGOLAMENTO (CE) N. 1245/1999 DELLA COMMISSIONE del 16 giugno 1999 riguardante l’autorizzazione di nuovi additivi negli alimenti per animali LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, vista la direttiva 70/524/CEE del Consiglio, del 23 novembre 1970, relativa agli additivi nell’alimentazione degli animali (1), modificata da ultimo dal regolamento (CE) n. 866/1999 della Commissione (2), in particolare gli articoli 3 e 9 undecies, (1) (2) (3) (4) considerando che, a norma della direttiva 70/ 524/CEE, possono essere autorizzati nuovi additivi o nuovi impieghi di additivi, tenendo conto dei progressi delle conoscenze in campo scientifico e tecnico; appartenente considerando che un nuovo additivo, denominato gruppo «Natrolite-fonolite», «Agenti leganti, antiagglomeranti e coagulanti», è stato ampiamente sperimentato in alcuni Stati membri; che dagli studi effettuati risulta che questo nuovo additivo può essere autorizzato; al considerando che un altro nuovo additivo, denomi- nato «Clinoptilolite di origine vulcanica», apparte- nente al gruppo «Agenti leganti, antiagglomeranti e coagulanti», è stato sperimentato con successo in alcuni Stati membri; che questo nuovo additivo dovrebbe essere autorizzato a titolo provvisorio; considerando che può essere concessa un’autorizza- additivi o nuovi zione provvisoria di nuovi impieghi di additivi se, al livello consentito negli alimenti per animali, ciò non produce effetti nocivi per la salute umana o degli animali o per l’am- biente né danneggia il consumatore alterando le caratteristiche del prodotto di origine animale, se può esserne controllata la presenza negli alimenti per animali e se è ragionevole ritenere, sulla base dei in questione producono effetti positivi sulle caratteri- risultati disponibili, sostanze che le (5) (6) stiche di detti alimenti per animali o sulla produ- zione animale quando incorporati in tali alimenti; considerando che l’autorizzazione provvisoria della «Natrolite-fonolite» è già scaduta il 21 aprile 1999; che pertanto, per fini di continuità giuridica, è necessario prevedere la retroattività del presente regolamento; considerando che le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato permanente degli alimenti per animali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 La «Natrolite-fonolite», appartenente al gruppo «Agenti leganti, antiagglomeranti e coagulanti», è autorizzata, conformemente alla direttiva 70/524/CEE, quale additivo E 566 nell’alimentazione degli animali, alle condizioni stabilite nell’allegato I del presente regolamento. Articolo 2 La «Clinoptilolite di origine vulcanica», appartenente al gruppo «Agenti leganti, antiagglomeranti e coagulanti», può essere autorizzata, conformemente alla direttiva 70/ 524/CEE, quale additivo n. 3 nell’alimentazione degli stabilite nell’allegato II del animali, alle condizioni presente regolamento. Articolo 3 Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Esso è applicabile a decorrere dal 22 aprile 1999. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 16 giugno 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 270 del 14. 12. 1970, pag. 1. (2) GU L 108 del 27. 4. 1999, pag. 21. L 150/16 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 17. 6. 1999 I O T A G E L L A a t a r u D e n o i z a z z i r o t u a ’ l l e d i n o i z i s o p s i d e r t l A e r o n e T o m i s s a m e r o n e T o m i n i m ) o t e l p m o c o t n e m i l a i d g k / g m ( à t E a m i s s a m o e l a i m n a e i c e p S i l a i m n a i d a i r o g e t a c e n o i z i r c s e d , a c i m h c i e n o i z a n i m o n e D o v i t i d d A E C. n i d i t i m i l a z n e S o p m e t i l a m i n a r e p i t n e m i l a i l g i t t u T 0 0 0 5 2   o e i c e p s e l e t t u T i l a i m n a i d e i r o g e t a c - u l l a i d e i s o r r e t - o n i l a c l a , i n i l a c l a o t a p s d l e f e ) , % 5 6 4 - 3 4 ( e t i l o r t a n i t a c i l i s , o i n i m - o r d i , o i i n m u l l a i d i t a c i l i s i d e l a r u t a n a l e c s i M e t i l o n o f - e t i l o r t a N 6 6 5 E i t n a l u g a o c e i t n a r e m o l g g a i t n a , i t n a g e l i t n e g A I I O T A G E L L A a t a r u D e n o i z a z z i r o t u a ’ l l e d i n o i z i s o p s i d e r t l A e r o n e T o m i s s a m e r o n e T o m i n i m o t e l p m o c o t n e m i l a i d g k / g m à t E a m i s s a m o e l a i m n a e i c e p S i l a i m n a i d a i r o g e t a c e n o i z i r c s e d , a c i m h c i e n o i z a n i m o n e D o v i t i d d A E C. n i t n a l u g a o c e i t n a r e m o l g g a i t n a , i t n a g e l i t n e g A 9 9 9 1 9 0 3. 9 9 9 1 9 0 3. 9 9 9 1 9 0 3. i l a m i n a r e p i t n e m i l a i l g i t t u T 0 0 0 0 2 i l a m i n a r e p i t n e m i l a i l g i t t u T 0 0 0 0 2 i l a m i n a r e p i t n e m i l a i l g i t t u T 0 0 0 0 2       i l g i n o C e m a l l o P % 5 8 ’ l l e d o n e m n o n e t n e n e t n o c , a c i n a c l u v i d % 5 1 l i e r t l o n o n e t n e n e t n o c n o n , e l l i g r a e e e t i t o l i t p o n i l c i d e h c i m , o t a p s d l e f : o b m o i p i d o m i s s a m e r o n e t ; o z r a u q é n e r b i f g k / g m 0 8 a c i n a c l u v e n i g i n i u S e n i g i r o i d , o i c l a c i d o t a r d i o t a c i l i s o n i m u l l A - i r o i d e t i l o l i t p o n i l C 3


title: Commission Regulation (EC) No 1243/1999 of 16 June 1999 fixing the representative prices and the additional import duties for molasses in the sugar sector

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CCT duties
import
molasses
representative price

text: L 150/10 EN Official Journal of the European Communities 17. 6. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 1243/1999 of 16 June 1999 fixing the representative prices and the additional import duties for molasses in the sugar sector THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1785/81 of 30 June 1981 on the common organization of the market in sugar (1), as last amended by Commission Regu- lation (EC) No 1148/98 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1422/ 95 of 23 June 1995 laying down detailed rules of applica- tion for imports of molasses in the sugar sector and amending Regulation (EEC) No 785/68 (3), and in partic- ular Articles 1 (2) and 3 (1) thereof, Whereas Regulation (EC) No 1422/95 stipulates that the cif import price for molasses, hereinafter referred to as the ‘representative price', should be set in accordance with Commission Regulation (EEC) No 785/68 (4); whereas that price should be fixed for the standard quality defined in Article 1 of the above Regulation; Whereas the representative price for molasses is calcu- lated at the frontier crossing point into the Community, in this case Amsterdam; whereas that price must be based on the most favourable purchasing opportunities on the world market established on the basis of the quotations or prices on that market adjusted for any deviations from the standard quality; whereas standard quality for molasses is defined in Regulation (EEC) No 785/68; the Whereas, when the most favourable purchasing opportun- ities on the world market are being established, account must be taken of all available information on offers on the world market, on the prices recorded on important third-country markets and on sales concluded in inter- national trade of which the Commission is aware, either directly or through the Member States; whereas, under Article 7 of Regulation (EEC) No 785/68, the Commis- sion may for this purpose take an average of several prices as a basis, provided that this average is representative of actual market trends; Whereas the information must be disregarded if the goods concerned are not of sound and fair marketable quality or if the price quoted in the offer relates only to a small quantity that is not representative of the market; whereas offer prices which can be regarded as not representative of actual market trends must also be disre- garded; if Whereas, the standard information on molasses of quality is to be comparable, prices must, depending on the quality of the molasses offered, be increased or reduced in the light of the results achieved by applying Article 6 of Regulation (EEC) No 785/68; Whereas a representative price may be left unchanged by way of exception for a limited period if the offer price which served as a basis for the previous calculation of the representative price is not available to the Commission and if the offer prices which are available and which appear not to be sufficiently representative of actual market trends would entail sudden and considerable changes in the representative price; Whereas where there is a difference between the trigger price for the product in question and the representative price, additional import duties should be fixed under the conditions set out in Article 3 of Regulation (EC) No 1422/95; whereas should the import duties be suspended pursuant to Article 5 of Regulation (EC) No 1422/95, specific amounts for these duties should be fixed; Whereas application of these provisions will have the effect of fixing the representative prices and the addi- tional import duties for the products in question as set out in the Annex to this Regulation; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Sugar, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The representative prices and the additional duties applying to imports of the products referred to in Article 1 of Regulation (EC) No 1422/95 are fixed in the Annex hereto. (1) OJ L 177, 1. 7. 1981, p. 4. (2) OJ L 159, 3. 6. 1998, p. 38. (3) OJ L 141, 24. 6. 1995, p. 12. (4) OJ L 145, 27. 6. 1968, p. 12. Article 2 This Regulation shall enter into force on 17 June 1999. 17. 6. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 150/11 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 16 June 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission fixing the representative prices and additional import duties applying to imports of molasses in the sugar sector ANNEX CN code Amount of the representative price in 100 kg net of the product in question Amount of the additional duty in 100 kg net of the product in question 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,29 7,46 0,25 0,00 (in EUR) Amount of the duty to be applied to imports in 100 kg net of the product in question because of suspension as referred to in Article 5 of Regulation (EC) No 1422/95 (2)   (1) For the standard quality as defined in Article 1 of amended Regulation (EEC) No 785/68. (2) This amount replaces, in accordance with Article 5 of Regulation (EC) No 1422/95, the rate of the Common Customs Tariff duty fixed for these products


title: Règlement (CE) n° 1247/1999 de la Commission, du 16 juin 1999, établissant les modalités d'application pour un contingent tarifaire d'animaux vivants de l'espèce bovine d'un poids de 80 à 300 kilogrammes, originaires de certains pays tiers

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cattle
import licence
live animal
tariff quota
third country

text: L 150/18 FR Journal officiel des Communautés européennes 17. 6. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 1247/1999 DE LA COMMISSION du 16 juin 1999 établissant les modalités d’application pour un contingent tarifaire d’animaux vivants de l’espèce bovine d’un poids de 80 à 300 kilogrammes, originaires de certains pays tiers LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, (CE) no 3066/95 du Conseil du 22 vu le règlement décembre 1995 établissant certaines concessions sous forme de contingents tarifaires communautaires pour certains produits agricoles et prévoyant une adaptation autonome et transitoire de certaines concessions agricoles prévues par les accords européens afin de tenir compte de l’accord sur l’agriculture conclu dans le cadre des négocia- tions commerciales multilatérales du cycle d’Uruguay (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2435/98 du Conseil (2), et notamment son article 8, tarifaires communautaires pour vu le règlement (CE) no 1926/96 du Conseil du 7 octobre 1996 établissant certaines concessions sous forme de certains contingents produits agricoles et prévoyant l’adaptation autonome et transitoire de certaines concessions agricoles prévues par les accords sur la libéralisation des échanges et l’institu- la tion de mesures d’accompagnement avec l’Estonie, Lettonie et la Lituanie, afin de tenir compte de l’accord sur l’agriculture conclu dans le cadre des négociations commerciales multilatérales du cycle d’Uruguay (3), et notamment son article 5, (1) (2) considérant que les règlements (CE) no 3066/95 et (CE) no 1926/96, ont prévu l’ouverture d’un contin- gent tarifaire d’un volume annuel de 153 000 animaux vivants de l’espèce bovine d’un poids de 80 à 300 kilogrammes originaires de Hongrie, de Pologne, de la République tchèque, de Slovaquie, de Roumanie, de Bulgarie, d’Estonie, de Lettonie et de Lituanie et bénéficiant d’une réduction du taux de droits de douane de 80 %; qu’il est nécessaire d’arrêter à titre pluriannuel pour des périodes de juillet, ci-après douze mois commençant dénommée «année d’importation», les modalités d’application; que, à cette fin, il convient de suivre des dispositions annuelles prévues dans le passé pour ce même contingent; le 1er considérant que, afin d’éviter des spéculations, il est approprié de mettre la quantité disponible à la disposition des opérateurs pouvant démontrer le sérieux de leur activité et faisant les échanges pour des quantités d’une certaine importance avec des pays tiers; qu’il est indiqué, à cet égard et afin (3) (4) (5) (6) d’assurer une gestion efficace, d’exiger qu’un minimum de 50 animaux ait été exporté et/ou importé au cours des douze mois précédant l’année d’importation en question par les opérateurs intér- essés; qu’un lot de 50 animaux représente en prin- cipe une cargaison normale et que l’expérience a démontré que la vente ou l’achat d’un seul lot constitue le minimum pour pouvoir considérer une transaction comme réelle et viable; considérant que le contrôle de ces critères exige que la demande soit présentée dans l’État membre où l’importateur est inscrit au registre de la taxe sur la valeur ajoutée (TVA); considérant que, afin d’assurer la régularité des importations, il est approprié d’étaler la délivrance des certificats en différentes périodes de l’année d’importation; considérant qu’il y a lieu de prévoir que des droits d’importation soient attribués après un délai de réflexion et moyennant, le cas échéant, l’applica- tion d’un pourcentage unique de réduction; considérant qu’il y a lieu de prévoir que le régime soit géré à l’aide de certificats d’importation; que, à cet effet, il y a lieu de prévoir notamment les modalités de présentation des demandes ainsi que les éléments devant figurer sur les demandes et les certificats, le cas échéant en complétant certaines dispositions du règlement (CEE) no 3719/88 de la Commission du 16 novembre 1988 portant moda- lités communes d’application du régime des certifi- cats d’importation, d’exportation et de préfixation pour les produits agricoles (4), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1127/1999 (5), et du règlement (CE) no 1445/95 de la Commission du 26 juin 1995 portant modalités d’application du régime des certificats d’importation et d’exporta- tion dans le secteur de la viande bovine et abro- geant le règlement (CEE) no 2377/80 (6), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2648/98 (7); (7) considérant que les mesures prévues au présent règlement sont conformes à l’avis du comité de gestion de la viande bovine, (1) JO L 328 du 30. 12. 1995, p. 31. (2) JO L 303 du 13. 11. 1998, p. 1. (3) JO L 254 du 8. 10. 1996, p. 1. (4) JO L 331 du 2. 12. 1988, p. 1. (5) JO L 135 du 29. 5. 1999, p. 48. (6) JO L 143 du 27. 6. 1995, p. 35. (7) JO L 335 du 10. 12. 1998, p. 39. 17. 6. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 150/19 A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier À titre pluriannuel pour des périodes allant du 1er 1. juillet d’une année au 30 juin de l’année suivante, ci-après dénommées «année d’importation» 153 000 têtes d’ani- maux vivants de l’espèce bovine relevant des codes NC 0102 90 21, 0102 90 29, 0102 90 41 ou 0102 90 49 origi- naires des pays tiers visés à l’annexe II peuvent être importés par année d’importation conformément aux dispositions du présent règlement. Le contingent tarifaire porte le numéro d’ordre 09. 4537. Pour ces animaux, le droit de douane ad valorem et 2. les montants spécifiques des droits de douane fixés dans le tarif douanier commun (TDC) sont réduits de 80 %. 3. Une demande de droits d’importation ne peut être déposée que jusqu’au 30 juin précédant l’année d’impor- tation en question. Une seule demande peut être déposée par un même 4. intéressé. En cas de présentation par le même intéressé de plus d’une demande, toutes ses demandes sont irreceva- bles. 5. Après vérification des documents présentés, les États membres communiquent à la Commission, au plus tard le dixième jour ouvrable suivant celui de la fin de la période de dépôt des demandes, la liste des demandeurs et les quantités demandées. Toutes les communications, y compris les communica- tions «néant», sont effectuées par télécopie en utilisant, dans le cas où des demandes sont déposées, le formulaire repris à l’annexe I du présent règlement. Article 2 Article 4 1. En vue de bénéficier du contingent visé à l’article 1er, le demandeur doit être une personne physique ou morale qui, au moment de la présentation de la demande, doit prouver, à la satisfaction des autorités compétentes de l’État membre concerné, qu’il a importé et/ou exporté, au cours des douze mois précédant l’année d’importation en question au moins cinquante animaux relevant du code NC 0102 90; le demandeur doit être inscrit dans un registre national de TVA. 2. Les preuves d’importation et d’exportation sont apportées exclusivement à l’aide du document douanier de mise en libre pratique ou du document d’exportation dûment visés par les autorités douanières. Les États membres peuvent accepter une copie du docu- ment susvisé dûment certifiée par l’autorité émettrice si le demandeur peut prouver, à la satisfaction de l’autorité compétente, qu’il lui était impossible d’obtenir les docu- ments originaux. Article 3 1. La demande de droits d’importation ne peut être présentée que dans l’État membre où le demandeur est inscrit dans un registre national de TVA. La demande de droits d’importation: 2.  doit porter sur une quantité égale ou supérieure à cinquante têtes et  ne peut porter sur une quantité supérieure à 10 % de la quantité disponible. Dans le cas où une demande dépasse cette quantité, il n’en est tenu compte que dans la limite de cette quantité. 1. La Commission décide dans le meilleur délai dans quelle mesure il peut être donné suite aux demandes. 2. En ce qui concerne les demandes visées à l’article 3, si les quantités sur lesquelles portent les demandes dépas- sent les quantités disponibles, la Commission fixe un pourcentage unique de réduction des quantités deman- dées. Si la réduction visée au premier alinéa aboutit à une quantité inférieure à cinquante têtes par demande, l’attri- bution est opérée, par voie de tirage au sort par lot de cinquante têtes par les États membres concernés. Au cas où il y a une quantité restante de moins de cinquante têtes, un seul lot porte sur cette quantité. Article 5 1. L’importation des quantités attribuées est subor- donnée à la présentation d’un ou plusieurs certificats d’importation. 2. La demande de certificat ne peut être déposée que dans l’État membre où l’opérateur a demandé des droits d’importation. La demande de certificat et le certificat comportent 3. les mentions suivantes: a) dans la case 8, la mention des pays visés à l’annexe II; le certificat oblige à importer d’un ou de plusieurs des pays indiqués; b) dans la case 16, l’indication de l’un des groupes de sous-positions de la nomenclature combinée, repris dans un même tiret:  0102 90 21; 0102 90 29,  0102 90 41; 0102 90 49; L 150/20 FR Journal officiel des Communautés européennes 17. 6. 1999 c) dans la case 20, le numéro d’ordre 09. 4537 ainsi que au moins une des mentions suivantes:  Reglamento (CE) no 1247/1999  Forordning (EF) nr. 1247/1999  Verordnung (EG) Nr. 1247/1999  Κανονισµ(cid:8)(cid:9) (ΕΚ) αριθ. 1247/1999  Regulation (EC) No 1247/1999  Règlement (CE) no 1247/1999  Regolamento (CE) n. 1247/1999  Verordening (EG) nr. 1247/1999  Regulamento (CE) n. o 1247/1999  Asetus (EY) N:o 1247/1999  Förordning (EG) nr 1247/1999 Suite aux communications d’attribution de 4. la Commission, conformément à l’article 4, paragraphe 1, les certificats sont délivrés jusqu’au 31 décembre de l’année d’importation pour 50 % au maximum des droits d’im- portation attribués. Les certificats d’importation concer- nant le nombre restant de têtes de la même année d’im- portation sont établies à partir du 1er janvier. 5. Les certificats d’importation établis conformément au présent règlement sont valables pour une période de quatre-vingt-dix jours à partir de la date de leur délivrance au sens de l’article 21, paragraphe 2, du règlement (CEE) no 3719/88. Cependant, aucun certificat n’est valable après le 30 juin de l’année d’importation. Les certificats délivrés sont valables dans toute la 6. Communauté. L’article 8, paragraphe 4, du règlement (CEE) no 7. 3719/88 ne s’applique pas. À cet effet, le chiffre zéro «0» est à insérer à la case 19 du certificat. Article 6 Les animaux bénéficieront des droits visés à l’article 1er sur présentation soit d’un certificat de circulation EUR. 1 délivré par le pays exportateur, conformément aux dispo- sitions du protocole no 4 annexé aux accords européens avec les pays associés d’Europe centrale et du protocole no 3 annexé aux accords européens avec les pays baltes, soit d’une déclaration établie par l’exportateur conformément aux dispositions desdits protocoles. Article 7 Les dispositions des règlements (CEE) no 3719/88 et (CE) no 1445/95 sont applicables sous réserve des dispositions du présent règlement. Article 8 Le présent règlement entre en vigueur le troisième jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 16 juin 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission 17. 6. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 150/21 ANNEXE I Télécopieur: (32 2) 296 60 27 Application du règlement (CE) no 1247/1999 Numéro d’ordre 09. 4537 COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES DG VI/D. 2  «SECTEUR DE LA VIANDE BOVINE» DEMANDE DE DROITS D’IMPORTATION Date:. Période:. État membre:. Numéro du demandeur (1) Demandeur (nom et adresse) Quantité Total État membre:. Numéro de télécopieur:. Numéro de téléphone:. (1) Numérotation continue. L 150/22 FR Journal officiel des Communautés européennes 17. 6. 1999 ANNEXE II Liste des pays tiers Hongrie Pologne République tchèque Slovaquie Roumanie Bulgarie Lituanie Lettonie Estonie


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1242/1999 της Επιτροπής, της 16ης Ιουνίου 1999, για καθορισμό των επιστροφών κατά την εξαγωγή της λευκής ζάχαρης και της ακατέργαστης ζάχαρης σε φυσική κατάσταση

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export refund
raw sugar
white sugar

text: L 150/8 EL Επ(cid:3)σηµη Εφηµερ(cid:3)δα των Ευρωπαϊκ(cid:18)ν Κοινοτ(cid:22)των 17. 6. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1242/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ τη(cid:27) 16η(cid:27) Ιουν ου 1999 για καθορισµ% των επιστροφ*ν κατ+ την εξαγωγ- τη(cid:27) λευκ-(cid:27) ζ+χαρη(cid:27) και τη(cid:27) ακατ1ργαστη(cid:27) ζ+χαρη(cid:27) σε φυσικ- κατ+σταση Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, ,χοντα. υπ/ψη: τη συνθ(cid:22)κη για την (cid:3)δρυση τη. Ευρωπαϊκ(cid:22). Κοιν/τητα. , τον κανονισµ/ (ΕΟΚ) αριθ. 1785/81 του Συµβουλ(cid:3)ου, τη. 1η. Ιουν(cid:3)ου 1981, περ(cid:3) κοιν(cid:22). οργαν(cid:18)σεω. αγορ9. στον τοµ:α τη. ζ9χαρη. (1), /πω. τροποποι(cid:22)θηκε τελευτα(cid:3)α απ/ τον κανονισµ/ (ΕΚ) αριθ. 1148/98 τη. Επιτροπ(cid:22). (2), και ιδ(cid:3)ω. το 9ρθρο 19 παρ9γραφο. 4 πρ(cid:18)το εδ9φιο στοιχε(cid:3)ο α), Εκτιµ(cid:18)ντα. : /τι, δυν9µει του 9ρθρου 19 του κανονισµο> (ΕΟΚ) αριθ. 1785/81, η διαφορ9 µεταξ> των τιµ(cid:18)ν τη. διεθνο>. αγορ9. των προϊ/ντων που αναφ:ρονται στο 9ρθρο 1 παρ9γραφο. 1 στοιχε(cid:3)ο α) του εν λ/γω κανονισµο> και των τιµ(cid:18)ν των προϊ/ντων αυτ(cid:18)ν εντ/. τη. Κοιν/τητα. δ>ναται να καλυ- φθε(cid:3) µε µια επιστροφ(cid:22) κατ9 την εξαγωγ(cid:22)· /τι, κατ9 τον κανονισµ/ (ΕΟΚ) αριθ. 1785/81, οι επιστρο- φ:. για τη λευκ(cid:22) ζ9χαρη και την ακατ:ργαστη ζ9χαρη, µη µετουσιωµ:νε. , που εξ9γονται σε φυσικ(cid:22) κατ9σταση, καθο- ρ(cid:3)ζονται αφο> ληφθε(cid:3) υπ/ψη η κατ9σταση τη. κοινοτικ(cid:22). και τη. διεθνο>. αγορ9. ζ9χαρη. , και ιδ(cid:3)ω. τα κοστολογικ9 στοιχε(cid:3)α που αναφ:ρονται στο 9ρθρο 17α του εν λ/γω κανονισµο>· /τι κατ9 το 9ρθρο αυτ/ πρ:πει να λαµβ9νεται υπ/ψη η οικονοµικ(cid:22) πλευρ9 των σχεδιαζοµ:νων εξαγωγ(cid:18)ν· /τι, για την ακατ:ργαστη ζ9χαρη, η επιστροφ(cid:22) καθορ(cid:3)ζεται για τον αντιπροσωπευτικ/ ποιοτικ/ τ>πο· /τι αυτ(cid:22) ορ(cid:3)ζεται στο 9ρθρο 1 του κανονισµο> (ΕΟΚ) αριθ. 431/68 του Συµβουλ(cid:3)ου, τη. 9η. Απριλ(cid:3)ου 1968, που καθορ(cid:3)ζει τον αντι- προσωπευτικ/ ποιοτικ/ τ>πο για την ακατ:ργαστη ζ9χαρη και τον τ/πο διελε>σεω. στα σ>νορα τη. Κοιν/τητα. για τον υπολογισµ/ των τιµ(cid:18)ν στον τοµ:α τη. ζ9χαρη. (3), /πω. τροποποι(cid:22)θηκε απ/ τον κανονισµ/ (ΕΚ) αριθ. 3290/ 94 (4)· /τι η επιστροφ(cid:22) αυτ(cid:22) καθορ(cid:3)ζεται, εξ9λλου, σ>µφωνα µε το 9ρθρο 17α παρ9γραφο. 4 του κανονισµο> (ΕΟΚ) αριθ. 1785/81· /τι η ζ9χαρη candy ορ(cid:3)σθηκε στον κανο- νισµ/ (ΕΚ) αριθ. 2135/95 τη. Επιτροπ(cid:22). , τη. 7η. Σεπτεµ- βρ(cid:3)ου 1995, περ(cid:3) των λεπτοµερει(cid:18)ν εφαρµογ(cid:22). τη. χορηγ(cid:22)- σεω. των επιστροφ(cid:18)ν κατ9 την εξαγωγ(cid:22) στον τοµ:α τη. ζ9χαρη. (5)· /τι το ποσ/ τη. επιστροφ(cid:22). που υπολογ(cid:3)ζεται κατ’ αυτ/ν τον τρ/πο, /σον αφορ9 την αρωµατισµ:νη (cid:22) µετ9 προσθ(cid:22)κη. χρωστικ(cid:18)ν ουσι(cid:18)ν ζ9χαρη, πρ:πει να εφαρµοσθε(cid:3) στην περιεκτικ/τητ9 του. σε σακχαρ/ζη και να καθορισθε(cid:3) ω. εκ το>του αν9 1 % τη. περιεκτικ/τητα. αυτ(cid:22). · /τι η κατ9σταση τη. διεθνο>. αγορ9. (cid:22) οι ειδικ:. απαιτ(cid:22)- σει. ορισµ:νων αγορ(cid:18)ν ε(cid:3)ναι δυνατ/ν να καταστ(cid:22)σουν αναγκα(cid:3)α τη διαφοροπο(cid:3)ηση τη. επιστροφ(cid:22). για τη ζ9χαρη αν9λογα µε τον προορισµ/· /τι, σε ειδικ:. περιπτ(cid:18)σει. , το ποσ/ τη. επιστροφ(cid:22). δ>ναται να καθορ(cid:3)ζεται απ/ πρ9ξει. διαφορετικ(cid:22). φ>σεω. · /τι η επιστροφ(cid:22) πρ:πει να καθορ(cid:3)ζεται αν9 δ>ο εβδοµ9δε. · /τι ε(cid:3)ναι δυνατ/ν να τροποποιηθε(cid:3) στην ενδι9µεση χρονικ(cid:22) περ(cid:3)οδο· /τι η εφαρµογ(cid:22) των λεπτοµερει(cid:18)ν αυτ(cid:18)ν στην παρο>σα κατ9σταση τη. αγορ9. στον τοµ:α τη. ζ9χαρη. , και ιδ(cid:3)ω. στι. ποσοστ(cid:18)σει. (cid:22) στι. τιµ:. ζ9χαρη. στην κοινοτικ(cid:22) και στη διεθν(cid:22) αγορ9, οδηγε(cid:3) στον καθορισµ/ τη. επιστροφ(cid:22). /πω. αναφ:ρεται στο παρ9ρτηµα του παρ/ντο. κανονισµο>· /τι τα µ:τρα που προβλ:πονται στον παρ/ντα κανονισµ/ ε(cid:3)ναι σ>µφωνα µε τη γν(cid:18)µη τη. επιτροπ(cid:22). διαχε(cid:3)ριση. σιτηρ(cid:18)ν, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: (cid:1)ρθρο 1 Οι επιστροφ:. κατ9 την εξαγωγ(cid:22) των προϊ/ντων που ανα- φ:ρονται στο 9ρθρο 1 παρ9γραφο. 1 στοιχε(cid:3)ο α) του κανο- νισµο> (ΕΟΚ) αριθ. 1785/81 σε φυσικ(cid:22) κατ9σταση και µη µετουσιωµ:νων καθορ(cid:3)ζονται στο παρ9ρτηµα. (cid:1)ρθρο 2 (1) ΕΕ L 177 τη. 1. 7. 1981, σ. 4. (2) ΕΕ L 159 τη. 3. 6. 1998, σ. 38. (3) ΕΕ L 89 τη. 10. 4. 1968, σ. 3. (4) ΕΕ L 349 τη. 31. 12. 1994, σ. 105. Ο παρ(cid:18)ν κανονισµ/. αρχ(cid:3)ζει να ισχ>ει στι. 17 Ιουν(cid:3)ου 1999. (5) ΕΕ L 214 τη. 8. 9. 1995, σ. 16. 17. 6. 1999 EL Επ(cid:3)σηµη Εφηµερ(cid:3)δα των Ευρωπαϊκ(cid:18)ν Κοινοτ(cid:22)των L 150/9 Ο παρ(cid:18)ν κανονισµ/. ε(cid:3)ναι δεσµευτικ/. ω. προ. /λα τα µ:ρη του και ισχ>ει 9µεσα σε κ9θε κρ9το. µ:λο. Βρυξ:λλε. , 16 Ιουν(cid:3)ου 1999. Για την Επιτροπ(cid:15) Franz FISCHLER Μ(cid:17)λο(cid:19) τη(cid:19) Επιτροπ(cid:15)(cid:19) ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ του κανονισµο2 τη(cid:27) Επιτροπ-(cid:27), τη(cid:27) 16η(cid:27) Ιουν ου 1999, για καθορισµ% των επιστροφ*ν κατ+ την εξαγωγ- τη(cid:27) λευκ-(cid:27) ζ+χαρη(cid:27) και τη(cid:27) ακατ1ργαστη(cid:27) ζ+χαρη(cid:27) σε φυσικ- κατ+σταση Κωδικ/. προϊ/ντο. Επιστροφ(cid:22) 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950  EUR/100 kg  45,77 44,63 45,77 44,63 (1) (1) (2) (1) (1) (2) 1701 91 00 9000 0,4975  EUR/1 % ζαχαρ/ζη. × 100 kg  1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950  EUR/100 kg  49,75 48,52 48,52 1701 99 90 9100 0,4975  EUR/1 % ζαχαρ/ζη. × 100 kg  (1) Το παρ/ν ποσ/ εφαρµ/ζεται στην ακατ:ργαστη ζ9χαρη αποδ/σεω. 92 %. Αν η απ/δοση τη. εξαγ/µενη. ακατ:ργαστη. ζ9χαρη. απ:χει κατ9 92 %, το ποσ/ τη. εισφορ9. που εφαρµ/ζεται υπολογ(cid:3)ζεται σ>µφωνα µε τι. διατ9ξει. του 9ρθρου 17α παρ9γραφο. 4 του κανονισµο> (ΕΟΚ) αριθ. 1785/81. (2) Καθορισµ/. που αναστ:λλεται απ/ τον κανονισµ/ (ΕΟΚ) αριθ. 2689/85 τη. Επι- τροπ(cid:22). (ΕΕ L 255 τη. 26. 9. 1985, σ. 12), /πω. τροποποι(cid:22)θηκε απ/ τον κανονισµ/ (ΕΟΚ) αριθ. 3251/85 (ΕΕ L 309 τη. 21. 11. 1985, σ. 14)


title: Regulamento (CE) n° 1241/1999 da Comissão, de 16 de Junho de 1999, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo terceiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n° 1574/98

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text: 17. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 150/7 REGULAMENTO (CE) N. o 1241/1999 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1999 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo terceiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n. o 1574/98 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em contra o Regulamento (CEE) n. o 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1148/98 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n. o 5, alínea b), do seu artigo 17. o, Considerando que, por força do Regulamento (CE) n. o 1574/98 da Comissão, de 22 de Julho de 1998, respeitante a um concurso público permanente para a determinação de direitos niveladores e/ou de restituições à exportação de açúcar branco (3), procedeu-se a concursos públicos parciais para a exportação desse açúcar; Considerando que, nos termos do n. o 1 do artigo 9. o do Regulamento (CE) n. o 1574/98, é fixado um montante máximo da restituição à exportação, eventualmente, para o concurso público parcial em causa, tendo em conta, nomeadamente, a situação e a evolução previsível do mercado do açúcar na Comunidade e no mercado mundial; Considerando que, após exame das ofertas, é conveniente adoptar, para o quadragésimo terceiro concurso público parcial, as disposições referidas no artigo 1. o; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Para o quadragésimo terceiro concurso público parcial de açúcar branco, efectuado no âmbito do Regulamento (CE) n. o 1574/98, o montante máximo da restituição à expor- tação é fixado em 51,580 EUR/100 kg. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 206 de 23. 7. 1998, p. 7


title: Komission asetus (EY) N:o 1246/1999, annettu 16 päivänä kesäkuuta 1999, neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1765/92 mukaisesti myönnettyjen korvausten alennuskertoimien vahvistamisesta markkinointivuonna 1999/2000 tietyillä yhteisön alueilla

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text: 17. 6. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 150/17 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1246/1999, annettu 16 päivänä kesäkuuta 1999, neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1765/92 mukaisesti myönnettyjen korvausten tietyillä alennuskertoimien vahvistamisesta markkinointivuonna 1999/2000 yhteisön alueilla EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopi- muksen, ottaa huomioon tukijärjestelmästä tiettyjen peltokasvien viljelijöille 30 päivänä kesäkuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1765/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1624/98 (2), ja erityisesti sen 12 artiklan, sekä katsoo, että (1) (2) sen välttämiseksi, että monisäikeiset alueellistamis- suunnitelmat johtavat todellisiin, vanhat tuotokset selvästi ylittäviin tuotoksiin, asetuksessa (ETY) N:o tarkistuksesta 1765/92 seuraavan markkinointivuoden aikana suhteessa vuoden 1993 alueellistamissuunnitelmista aiheu- tuvan vanhan keskituotoksen ylitykseen, korvausten säädetään vahvistetaan yksityiskohtaisista näiden ylitysten toteamisessa noudatettava menet- säännöistä tely annetussa asetuksessa (ETY) N:o 1765/92 tarkoitet- tujen korvausten laskemisessa käytettyjen tuotosten vakauttajaa varten 31 päivänä toukokuuta 1995 annetussa komission asetuksessa (EY) N:o 1237/ 95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2017/97 (4), (3) (4) tämän menetelmän soveltaminen johtaa tässä asetuksessa ilmoitettujen kertoimien vahvistami- seen, ja tässä asetuksessa säädetyt toimenpiteet ovat viljan, rasvojen ja kuivarehujen yhteisen hallintokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (ETY) N:o 1765/92 3 artiklan 6 kohdan sovel- tamiseksi markkinointivuoden 1999/2000 korvaukset korjataan Ranskan osalta kertoimella 0,992. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan kolmantena päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen viralli- sessa lehdessä. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsen- valtioissa. Tehty Brysselissä 16 päivänä kesäkuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 12. (2) EYVL L 210, 28. 7. 1998, s. 3. (3) EYVL L 121, 1. 6. 1995, s. 29. (4) EYVL L 284, 16. 10. 1997, s. 36


title: Meddelelse fra Kommissionen - Liste over de lufthavne, der opfylder kriterierne for en «international lufthavn i Fællesskabet» som anført i artikel 197, i Kommissionens forordning (EØF) nr. 2454

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text: 16. 6. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 168/5 LISTE OVER DE LUFTHAVNE, DER OPFYLDER KRITERIERNE FOR EN »INTERNATIONAL LUFTHAVN I F˘LLESSKABET« SOM ANF(cid:216)RT I ARTIKEL 197, I KOMMISSIONENS FORORDNING (E(cid:216)F) Nr. 2454 Antwerpen (Deurne) Brussel (cid:151) Bruxelles Charleroi (Gosselies) Billund Lufthavn Bornholms Lufthavn Esbjerg Lufthavn Kłbenhavns Lufthavn, Kastrup Flughafen Augsburg Flughafen Bayreuth Flughafen Berlin-Sch(cid:246)nefeld Flughafen Berlin-Tegel Zentralflughafen Berlin-Tempelhof Flughafen Bremen Flughafen Dortmund Flughafen Dresden Flughafen D(cid:252)sseldorf Landeplatz Egelsbach (Hessen) Flughafen Erfurt Flughafen Frankfurt Main Flughafen Friedrichshafen Flughafen Hamburg Flughafen Hannover Athinon Makedonia (Thessaloniki) N. Kazantzakis (Heraklio) I. Kapodistrias (Kerkyra) Diagoras (Rodos) Araxos Mytilini + Limnos Dimokritos (Alexandropoulis) Zakinthos Kalamata Kefalonia Kos Samos Chania Alicante Almer(cid:237)a Arrecife (Lanzarote) AvilØs (Asturias) Barcelona Bilbao (1999/C 168/06) BELGI¸/BELGIQUE LiŁge (Bierset) Oostende DANMARK Roskilde Lufthavn ¯rhus Lufthavn Aalborg Lufthavn DEUTSCHLAND Flughafen Hof Flughafen Karlsruhe Flughafen Kiel Flughafen K(cid:246)ln/Bonn Flughafen Leipzig/Halle Flughafen Mannheim Flughafen M(cid:246)nchengladbach Flughafen M(cid:252)nchen Flughafen M(cid:252)nster/Osnabr(cid:252)ck Flughafen N(cid:252)rnberg Flughafen Paderborn/Lippstadt Flughafen Rostock Flughafen Saarbr(cid:252)cken Flughafen Stuttgart ¯¸¸`˜` M. Alexandros (Kavala) Ioannina Mikonos Preveza Skiathos Santorini Milos Paros Karpathos Chios Naxos N. Aghialos Sitia ESPA(cid:209)A Gerona-Costa Brava Granada Ibiza Jerez La Coruæa Las Palmas de Gran Canaria C 168/6 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 16. 6. 1999 Madrid-Barajas Mah(cid:243)n-Menorca MÆlaga Melilla Murcia-San Javier Palma de Mallorca Puerto de Rosario-Fuerteventura Reus Sabadell San SebastiÆn Santa Cruz de la Palma Abbeville Agen Ajaccio-Campo dell’oro Albi Amiens Angers AngoulŒme Annecy Annemasse Auxerre Avignon Ba(cid:136)le-Mulhouse Bastia-Poretta Beauvais-TillØ Bergerac Besan(cid:231)on BØziers Biarritz-Bayonne-Anglet Bordeaux-MØrignac Bourges Brest-Guivapas Caen-Carpiquet Cahors Calais Calvi (cid:151) Sainte-Catherine Cannes-Mandelieu Carcassonne Castres Cayenne-Rochambeau ChambØry Charleville Cha(cid:136)teauroux Cherbourg Clermont-Ferrand (cid:151) Aulnat Colmar Courchevel Deauville Dieppe Dijon Dinard D(cid:244)le (cid:201)pinal Figari Fort-de-France (cid:151) Le Lamentin FrØjus Gap Granville Santander Santiago Sevilla Tenerife-Norte Tenerife-Sur Valencia Villanubla-Valladolid Vigo Vitoria Zaragoza FRANCE Grenoble (cid:151) Saint-Geoirs Issy-les-Moulineaux La Mole La Rochelle Lannion Laval Le Bourget Le Castelet Le Havre Le Mans Le Touquet Lille-Lesquin Limoges Lognes Lorient (cid:151) Lann-BihouØ Lyon-Bron Lyon-Satolas Marseille-Provence Meaux MegŁve Metz-Nancy-Lorraine MontbØliard Montpellier-FrØjorgues Morlaix Nancy-Essey Nantes-Atlantique Nevers Nice-C(cid:244)te d’Azur N(cid:238)mes-Garons OrlØans-Bricy OrlØans (cid:151) Saint-Denis-de-l’H(cid:244)tel Orly Pau-PyrØnØes PØrigueux Perpignan-Rivesaltes Pointe-(cid:224)-Pitre (cid:151) Le Raizet Poitiers Pontarlier Pontoise Quimper Reims-Champagne Rennes (cid:151) Saint-Jacques Roanne Rodez Roissy (cid:151) Charles-de-Gaulle Rouen Saint-Brieuc 16. 6. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 168/7 Saint-Denis (cid:151) Gillot Saint-(cid:201)tienne Saint-Nazaire Saint-Yan Strasbourg-Entzheim Tarbes-Ossun-Lourdes Toulouse Blagnac Tours Dublin airport Cork airport Aosta Albenga Alghero Fertilia Ancona Falconara Bari Palese Bergamo Orio al Serio Biella Bologna Borgo Panigale Bolzano Brindisi Casale Cagliari Elmas Catania Fontanarossa Firenze Peretola Forl(cid:237) Ridolfi Genova C. 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Giuseppe Venezia Lido Venezia Tessera Verona Villafranca LUXEMBOURG NEDERLAND Hilversum Lelystad Maastricht Midden-Zeeland Teuge Texel Twente (cid:214)STERREICH Flughafen Graz Flughafen Klagenfurt Flughafen Innsbruck C 168/8 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 16. 6. 1999 Aeroporto de Lisboa Aeroporto Francisco SÆ Carneiro (Porto) Aeroporto de Faro Aeroporto de Santa Catarina (Madeira) Helsinki-Vantaan lentoasema Ivalon lentoasema Joensuun lentoasema Jyv(cid:228)skyl(cid:228)n lentoasema Kajaanin lentoasema Kemi-Tornion lentoasema Kruunupyyn lentoasema Kuopion lentoasema Lappeenrannan lentoasema Arlanda (Stockholm) Arvidsjaur Bromma Falun-Borl(cid:228)nge G(cid:246)teborg-S(cid:228)ve Halmstad Helsingborg Heliport J(cid:246)nk(cid:246)ping Kalmar Karlstad Kiruna Kristianstad Landvetter (G(cid:246)teborg) Link(cid:246)ping Aberdeen (Dyce) Belfast (Aldergrove) Biggin Hill Birmingham Blackpool Bournemouth Bristol Cambridge Cardiff-Wales City-Airport-London Coventry East Midlands Airport Edinburgh Exeter Gatwick Airport-London Glasgow Heathrow Airport-London Humberside PORTUGAL Aeroporto de Porto Santo (Madeira) Aeroporto de Ponta Delgada (A(cid:231)ores) Aeroporto de Santa Maria (A(cid:231)ores) Aeroporto das Lajes (A(cid:231)ores) SUOMI Mariehamn flygplats Oulun lentoasema Porin lentoasema Rovaniemen lentoasema Savonlinnan lentoasema Tampere-Pirkkalan lentoasema Turun lentoasema Vaasan lentoasema Varkauden lentoasema SVERIGE Lule(cid:229)-Kallax Malm(cid:246) Heliport Norrk(cid:246)ping Nyk(cid:246)ping (Stockholm-Skavsta) (cid:214)rebro (cid:214)stersund Ronneby Sturup (Malm(cid:246)), including: Passenger Terminal in Malm(cid:246) Sundsvall-H(cid:228)rn(cid:246)sand Ume(cid:229) Visby V(cid:228)ster(cid:229)s V(cid:228)xj(cid:246) UNITED KINGDOM Isle of Man (Ronaldsway) Leeds Bradford Liverpool Luton Lydd Manchester Manston Newcastle Norwich Plymouth (Roborough) Prestwick Shoreham Southampton Southend Stansted Airport-London Sumburgh Teesside


title: Ir-Regolament tal-Kummissjoni (KE) Nru 1245/1999 tas-16 ta’ Ġunju 1999 li jirrigwarda l-awtorizzazzjoni ta’ addittivi ġodda fil-għalf

text: 300 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 03/Vol. 25 31999R1245 17. 6. 1999 IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ L 150/15 IR-REGOLAMENT TAL-KUMMISSJONI (KE) Nru 1245/1999 tas-16 ta’ Ġunju 1999 li jirrigwarda l-awtorizzazzjoni ta’ addittivi ġodda fil-għalf IL-KUMMISSJONI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ, li kkunsidrat Wara Ewropea, it-Trattat li jistabbilixxi l-Komunità Wara li kkunsidrat id-Direttiva tal-Kunsill 70/524/KEE tat-23 ta’ Novembru 1970 li tirrigwarda l-addittivi fil-għalf (1), kif l-aħħar Nru emendata 866/1999 (2) u b’mod partikolari l-Artikolu 9 j u l-Artikolu 3 tagħha, tal-Kummissjoni bir-Regolament (KE) (1) (2) (3) (4) li illi in-“Natrolit-fonolit”, jistgħu jiġu Billi d-Direttiva 70/524/KEE tipprovdi awtorizzati addittivi ġodda jew l-uzu ta’ addittivi, filwaqt li jitqiesu l-avanzi fil-għerf xjentifiku u tekniku; Billi addittiv ġdid, jappartjieni għall-grupp ta’ “L-Għaqqada, l-aġenti ta’ kontra t-tagħqid u l-koagulanti” ġie testjat b’mod vast f’uħud mill-Istati Membri; billi, fuq il-bazi ta’ l-istudji mwettqa, jidher illi dan l-addittiv ġdid jista’ jiġi awtorizzat; Billi addittiv ieħor ġdid, ta’ oriġini vulkanika”, li jappartjeni għall-grupp ta’ “L-għaqqada, l- aġenti ta’ kontra t-tagħqid u l-koagulantis” ġie testjat b’suċċess f’ċerti Stati Membri; billi dan l-addittiv il-ġdid għandu jiġi awtorizzat proviżorjament; il-“Klinoptilolit tista’ tingħata awtorizzazzjoni proviżorja għal Billi addittivi ġodda jew għall-użu ta’ l-addittivi jekk, fil-livell permess fil-għalf, ma jagħmlux ħsara lis-saħħa tal-biedem jew ta’ l-annimali jew lill-ambjent, u lanqas ma jagħmlu ħsara lill-konsumatur billi jiġu mibdula l-karatteristiċi tiġi tal-prodott mill-bhejjem tar-rziezet, kontrollata l-preżenza tagħhom fil-għalf, u jkun raġjone- voli r-riżultati disponibbli, li jkollhom effett favorevoli fuq il-karatteris- tiċi ta’ dan il-għalf; jkun jassumi, minħabba jekk tista’ li dak li (5) (6) l-awtorizzazzjoni proviżorja Billi tan-“Natrolit-fonolit” diġà skadiet fil-21 ta’ April 1999; billi għalhekk għal- iskop taċ-ċertezza legali huwa meħtieġ illi tiġi pprovv- duta r-retroattività għal dan ir-Regolament; Billi l-mizuri provvduti f’dan ir-Regolament huma skond l-opinjoni tal-Kumitat Permanenti tal-Għalf, ADOTTAT DAN IR-REGOLAMENT: Artikolu 1 li jappartieni għall-grupp “L-Għaqqada, l- In-“Natrolit-fonolit”, aġenti ta’ kontra t-tagħqid u l-koagulanti”, għandu jkun awtorizzat skond id-Direttiva 70/524/KEE bħala l-addittiv E 566 fil-għalf taħt il-kondizzjonijiet elenkati fl-Anness I ma’ dan ir-Regolament. Artikolu 2 Il-“Klinoptilolit ta’ oriġini vulkanika”, li jappartjeni għall-grupp “L-Għaqqada, l-aġenti ta’ kontra t-tagħqid u l-koagulanti”, jista’ jiġi awtorizzat skond id-Direttiva 70/524/KEE bħala l-addittiv Nru 3 fil-għalf taħt il-kundizzjonijiet elenkati fl-Anness II ma’ dan ir-Regolament. Artikolu 3 Dan ir-Regolament għandu jidħol fis-seħħ fil-jum tal-pubblikaz- zjoni tiegħu fil-Ġurnal Uffiċjali tal-Komunitajiet Ewropej. Għandu jibda japplika mit-22 ta’ April 1999. Dan ir-Regolament għandu jorbot fl-intier tiegħu u japplika direttament fl-Istati Membri kollha. Magħmul fil-Brussel, fis-16 ta’ Ġunju 1999. Għall-Kummissjoni Franz FISCHLER Membru tal-Kummissjoni (1) ĠU L 270, ta’ l-14. 12. 1970, p. 1. (2) ĠU L 108, tas-27. 4. 1999, p. 21. In-Nru tal-KE L-Addittiv Il-Formola Kimika u d-Deskrizzjoni Il-Għaqqada, l-aġenti kontra t-tagħqid u l-koagulanti L-E 566 In-Natrolit-fonolit ta' Taħlita naturali tas-silikati l- l-alkalini u l-ħamrija - aluminju, alkalina u l- aluminju, in-natrolite(43-46,5 %) u l-feldspar l-idrosilikati ta' ANNESS I L-Ispeċje u l-Kategorija ta' l- Annimal Il-Għomor massimu Il-Kontenut minimu Il-Kontenut massimu mg/kg tal-għalf sħiħ Disposizz-jonijiet Oħra Il-Perjodu taż-żmien ta' l- awtorizzazzjoni L-ispeċji jew il-katego- riji kollha ta' l-anni- mali — — 25 000 It-tipi kollha tal-għalf Mingħajr limitu taż- żmien In-Nru tal-KE L-Addittiv Il-Formola Kimika u d-Deskrizzjoni Il-Għaqqada, l-aġenti kontra t-tagħqid u l-koagulanti ANNESS II L-Ispeċje u l-Kategorija ta' l- Annimal Il-Għomor massimu Il-Kontenut minimu Il-Kontenut Massimu mg/kg tal-għalf sħiħ Disposizzjonijiet Oħra Il-Perjodu taż-żmien ta'l- awtorizzazzjo-ni 3 Il-Klinoptil-olit ta' oriġini vulkanika tal-Kalċju idrat L-Alumino silikat ta' oriġini vulkanika li jkun fih minimu ta' 85 % ta' klinoptilolit u massimu ta' 15 % ta' feldspar, tipi ta' mica u ta' tafal, ħielsa mill-fibri u l-quartz. Kontenut massimu taċ-ċomb ta' 80 mg/kg Ħnieżer Fniek Tjur — — — — — — 20 000 20 000 20 000 It-tipi kollha tal-għalf tat-30. 9. 1999 It-tipi kollha tal-għalf tat-30. 9. 1999 It-tipi kollha tal-għalf tat-30. 9. 1999 0 3 / V o l. 2 5 M T I l - Ġ u r n a l U f f i ċ j a l i t a ' l - U n o n j i E w r o p e a 3 0 1


title: Uredba Komisije (ES) št. 1247/1999 z dne 16. junija 1999 o določitvi podrobnih pravilih za tarifne kvote za živo govedo, težko od 80 do 300 kilogramov in s poreklom iz nekaterih tretjih držav

text: 266 SL Uradni list Evropske unije 02/Zv. 9 31999R1247 17. 6. 1999 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI L 150/18 UREDBA KOMISIJE (ES) št. 1247/1999 z dne 16. junija 1999 o določitvi podrobnih pravilih za tarifne kvote za živo govedo, težko od 80 do 300 kilogramov in s poreklom iz nekaterih tretjih držav KOMISIJA EVROPSKIH SKUPNOSTI JE ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, (ES) ob upoštevanju Uredbe Sveta št. 3066/95 z dne 22. decembra 1995 o vzpostavitvi nekaterih koncesij v obliki tarifnih kvot Skupnosti za nekatere kmetijske proizvode in o določitvi, kot avtonomnem in prehodnem ukrepu, prilagoditev nekaterih kmetijskih koncesij, določenih v evropskih sporazumih, da se upošteva Sporazum o kmetijstvu, sklenjen v okviru Urug- vajskega kroga večstranskih trgovinskih pogajanj (1), kakor je bila nazadnje spremenjena z Uredbo (ES) št. 2435/98 (2), in zlasti člena 8 Uredbe, (ES) št. 1926/96 z dne ob upoštevanju Uredbe Sveta 7. oktobra 1996 o vzpostavitvi nekaterih koncesij v obliki tarif- nih kvot Skupnosti za nekatere kmetijske proizvode in o dolo- čitvi, kot avtonomnem in prehodnem ukrepu, prilagoditev nekaterih kmetijskih koncesij, določenih v sporazumih o prosti trgovini in s trgovinskih zadevah z Estonijo, Latvijo in Litvo, da se upošteva Sporazum o kmetijstvu, sklenjen v okviru Urugvaj- skega kroga večstranskih trgovinskih pogajanj (3), in zlasti člena 5 Uredbe, (3) (4) (5) (6) (1) ker Uredbi (ES) št. 3066/95 in (ES) št. 1926/96 predvide- vata vsakoletno odprtje tarifne kvote za 153 000 živih goved, težkih od 80 do 300 kilogramov s poreklom iz Madžarske, Poljske, Češke, Slovaške, Romunije, Bolgarije, Estonije, Latvije in Litve, ki izpolnjuje pogoje za 80 % znižanje carin; ker je treba sprejeti podrobna pravila za uporabo na večletni podlagi za 12-mesečna obdobja, ki se začnejo 1. julija, v nadaljnjem besedilu „leto uvoza“; ker bi bilo treba v ta namen uporabljati letne režime, predvidene za to kvoto v preteklosti; (2) ker bi morala zaradi preprečevanja špekulacij razpoložljiva količina biti na voljo trgovcem, ki lahko dokažejo, da dejansko opravljajo trgovino znatnega obsega s tretjimi državami; ker bi bilo treba, ob upoštevanju tega in z name- nom zagotoviti učinkovito upravljanje, zahtevati, da ti trgovci v 12 mesecih pred obravnavanim letom uvoza izvozijo in/ali uvozijo najmanj 50 živali; ker pošiljka 50 živali načeloma predstavlja normalni tovor; ker so izkušnje pokazale, da je prodaja ali nakup posamezne pošiljke mini- malna zahteva, da se posel šteje kot stvaren in gospodaren; ker se morajo zahtevki vložiti v državi članici, kjer je uvoz- nik vpisan v register DDV, če je treba ta merila preveriti; ker bi bilo treba zaradi zagotovitve enakomernega uvoza izdajo dovoljenj razporediti preko leta uvoza; ker bi bilo treba določiti, da se uvozne pravice dodelijo po času za presojo in po potrebi z uporabo fiksnega odstotka zmanjšanja; ker bi se morali režimi upravljati z uporabo uvoznih dovo- ljenj; ker bi bilo treba v ta namen določiti pravila o vlaga- nju zahtevkov in informacijah, ki morajo biti navedene v zahtevkih in dovoljenjih, po potrebi z dopolnitvijo nekaterih določb Uredbe Komisije (EGS) št. 3719/88 z dne 16. novembra 1988 o skupnih podrobnih pravilih za uporabo sistema uvoznih in izvoznih dovoljenj ter potrdil o vnaprejšnji določitvi za kmetijske proizvode (4), kakor je bila nazadnje spremenjena z Uredbo (ES) št. 1127/1999 (5), in Uredbe Komisije (ES) št. 1445/95 z dne 26. junija 1995 o pravilih za uporabo uvoznih in izvoznih dovoljenj za goveje in telečje meso ter razveljavitvi Uredbe (EGS) št. 2377/80 (6), kakor je bila nazadnje spremenjena z Uredbo (ES) št. 2648/98 (7); (7) ker so ukrepi, predvideni s to uredbo, v skladu z mnenjem Upravljalnega odbora za goveje in telečje meso, (1) UL L 328, 30. 12. 1995, str. 31. (2) UL L 303, 13. 11. 1998, str. 1. (3) UL L 254, 8. 10. 1996, str. 1. (4) UL L 331, 2. 12. 1988, str. 1. (5) UL L 135, 29. 5. 1999, str. 48. (6) UL L 143, 27. 6. 1995, str. 35. (7) UL L 335, 10. 12. 1998, str. 39. 02/Zv. 9 SL Uradni list Evropske unije 267 SPREJELA NASLEDNJO UREDBO: 3. Zahtevki za uvozne pravice se lahko vložijo le do 30. junija pred letom uvoza. Člen 1 4. Vlagatelji lahko vložijo samo en zahtevek. Kadar isti vlagatelj vloži več kakor en zahtevek, so vsi zahtevki tega vlagatelja nespre- jemljivi. 1. Po tej uredbi se lahko na večletni podlagi za obdobja od 1. julija do 30. junija naslednjega leta (v nadaljnjem besedilu „leto uvoza“) vsako leto uvozi 153 000 živih govedi, ki se uvrščajo v tarifne oznake KN 0102 90 21, 0102 90 29, 0102 90 41 ali 0102 90 49 in so po poreklu iz tretjih držav, naštetih v Prilogi II. članice 5. Po pregledu predloženih dokumentov države najpozneje do 10. delovnega dne po zaključku roka za vložitev zahtevkov Komisiji pošljejo seznam vlagateljev in zaprošenih količin. Ta tarifna kvota ima serijsko številko 09. 4537. 2. Carina ad valorem in posebne dajatve za te živali, določene v skupni carinski tarifi (SCT), se zmanjšajo za 80 %. Vsa uradna obvestila, vključno z „ničnimi“ povratnimi obvestili, se pošljejo po faksu, kadar pa se zahtevki dejansko vložijo, se uporabi vzorčni obrazec iz Priloge I. Člen 2 1. Za izpolnjevanje pogojev po kvoti, predvideni v členu 1, morajo biti vlagatelji fizične ali pravne osebe in morajo ob vlo- žitvi zahtevka pristojnim organom zadevne države članice doka- zati, da so v 12 mesecih pred obravnavanim letom uvoza uvozili in/ali izvozili najmanj 50 živali, ki se uvrščajo v tarifno oznako KN 0102 90; vlagatelji morajo biti vpisani v nacionalni register DDV. 2. Dokaz o uvozu in izvozu se zagotovi izključno s carinskim dokumentom o sprostitvi v prosti promet ali z izvoznim dokumentom, ki ga ustrezno potrdijo carinski organi. Države članice lahko sprejmejo kopije zgornjih dokumentov, ki jih je ustrezno potrdil organ izdajatelj, kadar lahko vlagatelji pri- stojnim organom zadovoljivo dokažejo, da ne morejo pridobiti izvirnikov. Člen 4 1. Komisija čim prej odloči, kolikšen odstotek količin, vključe- nih v zahtevke, se lahko uvozi. 2. Če količine, vključene v zahtevke iz člena 3, presegajo razpo- ložljive količine, Komisija določi enoten odstotek znižanja, ki se uporablja za zaprošene količine. Kadar je zaradi uporabe zmanjšanja, predvidenega v prvem pod- odstavku, številka manjša od 50 glav na zahtevek, zadevne države članice dodelijo razpoložljivo količino z žrebanjem uvoznih pra- vic, ki vsaka zajema 50 glav. Kadar je ostanek manjši od 50 glav, se za to količino dodeli ena uvozna pravica. Člen 5 1. Dodeljene količine se uvozijo na podlagi predložitve enega ali več uvoznih dovoljenj. Člen 3 2. Zahtevki za dovoljenja se lahko vložijo le v državi članici, kjer je bil vložen zahtevek za uvozno pravico. 1. Zahtevki za uvozne pravice se lahko vložijo le v državi članici, kjer je vlagatelj registriran za namene DDV. 3. V zahtevkih za dovoljenja in dovoljenjih je navedeno: 2. Zahtevki za uvozne pravice: — morajo vključevati najmanj 50 živali in (a) v okencu 8 ena ali več držav, naštetih v Prilogi II; dovoljenja nalagajo obveznost uvoza iz ene ali več navedenih držav; (b) v okencu 16 ena od naslednjih skupin podštevilk kombini- rane nomenklature v okviru iste alinee: — ne smejo vključevati več kakor 10 % razpoložljive količine. — 0102 90 21; 0102 90 29, Kadar zahtevki presegajo to količino, se presežek ne upošteva. — 0102 90 41; 0102 90 49; 268 SL Uradni list Evropske unije 02/Zv. 9 (c) v okencu 20 zaporedna številka 09. 4537 in vsaj eno od naslednjega: — Reglamento (CE) no 1247/1999 — Forordning (EF) nr. 1247/1999 — Verordnung (EG) Nr. 1247/1999 — Κανονισμός (EK) αριθ. 1247/1999 — Regulation (EC) No 1247/1999 — Règlement (CE) no 1247/1999 — Regolamento (CE) n. 1247/1999 — Verordening (EG) nr. 1247/1999 — Regulamento (CE) n. o 1247/1999 — Asetus (EY) N:o 1247/1999 — Förordning (EG) nr 1247/1999. 5. Uvozna dovoljenja, izdana v skladu s to uredbo, veljajo 90 dni od dne izdaje v smislu člena 21(2) Uredbe (EGS) št. 3719/88. Vendar pa dovoljenja ne veljajo po 30. juniju leta uvoza. 6. Izdana dovoljenja veljajo v vsej Skupnosti. 7. Člen 8(4) Uredbe (EGS) št. 3719/88 se ne uporablja. V ta namen se v okence 19 dovoljenja vnese številka „0“ (nič). Člen 6 Uvožene živali izpolnjujejo pogoje za dajatve iz člena 1 ob predložitvi potrdila o gibanju blaga EUR. 1, ki ga je izdala država izvoznica v skladu s Protokolom št. 4, priloženim k evropskim sporazumom s srednjeevropskimi pridruženimi državami, in Protokolom št. 3, priloženim k evropskim sporazumom z baltiškimi državami, ali deklaracije, ki jo pripravi izvoznik v skladu z navedenima protokoloma. Člen 7 Uredbi (EGS) št. 3719/88 in (ES) št. 1445/95 se uporabljata ob upoštevanju določb te uredbe. 4. Po uradnem obvestilu Komisije o dodelitvah po členu 4(1), se dovoljenja izdajo do 31. decembra leta uvoza za največ 50 % dodeljenih uvoznih pravic. Uvozna dovoljenja za preostale koli- čine za isto leto uvoza se izdajajo od 1. januarja. Člen 8 Ta uredba začne veljati tretji dan po objavi v Uradnem listu Evropskih skupnosti. Ta uredba je v celoti zavezujoča in se neposredno uporablja v vseh državah članicah. V Bruslju, 16. junija 1999 Za Komisijo Franz FISCHLER Člen Komisije 02/Zv. 9 SL Uradni list Evropske unije 269 Faks ES: (32 2) 296 60 27 PRILOGA I 270 SL Uradni list Evropske unije 02/Zv. 9 PRILOGA II Seznam tretjih držav Madžarska Poljska Češka Slovaška Romunija Bolgarija Litva Latvija Estonija


title: Mededeling van de Commissie - Lijst van de luchthavens die aan de definitie "communautaire luchthavens met een internationaal karakter" in de zin van artikel 197, van Verordening (EEG) nr. 2454 van de Commissie beantwoorden

text: 16. 6. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 168/5 LIJST VAN DE LUCHTHAVENS DIE AAN DE DEFINITIE (cid:132)COMMUNAUTAIRE LUCHTHAVENS MET EEN INTERNATIONAAL KARAKTER(cid:148) IN DE ZIN VAN ARTIKEL 197, VAN VERORDENING (EEG) Nr. 2454 VAN DE COMMISSIE BEANTWOORDEN Antwerpen (Deurne) Brussel (cid:151) Bruxelles Charleroi (Gosselies) Billund Lufthavn Bornholms Lufthavn Esbjerg Lufthavn Kłbenhavns Lufthavn, Kastrup Flughafen Augsburg Flughafen Bayreuth Flughafen Berlin-Sch(cid:246)nefeld Flughafen Berlin-Tegel Zentralflughafen Berlin-Tempelhof Flughafen Bremen Flughafen Dortmund Flughafen Dresden Flughafen D(cid:252)sseldorf Landeplatz Egelsbach (Hessen) Flughafen Erfurt Flughafen Frankfurt Main Flughafen Friedrichshafen Flughafen Hamburg Flughafen Hannover Athinon Makedonia (Thessaloniki) N. Kazantzakis (Heraklio) I. Kapodistrias (Kerkyra) Diagoras (Rodos) Araxos Mytilini + Limnos Dimokritos (Alexandropoulis) Zakinthos Kalamata Kefalonia Kos Samos Chania Alicante Almer(cid:237)a Arrecife (Lanzarote) AvilØs (Asturias) Barcelona Bilbao (1999/C 168/06) BELGI¸/BELGIQUE LiŁge (Bierset) Oostende DANMARK Roskilde Lufthavn ¯rhus Lufthavn Aalborg Lufthavn DEUTSCHLAND Flughafen Hof Flughafen Karlsruhe Flughafen Kiel Flughafen K(cid:246)ln/Bonn Flughafen Leipzig/Halle Flughafen Mannheim Flughafen M(cid:246)nchengladbach Flughafen M(cid:252)nchen Flughafen M(cid:252)nster/Osnabr(cid:252)ck Flughafen N(cid:252)rnberg Flughafen Paderborn/Lippstadt Flughafen Rostock Flughafen Saarbr(cid:252)cken Flughafen Stuttgart ¯¸¸`˜` M. Alexandros (Kavala) Ioannina Mikonos Preveza Skiathos Santorini Milos Paros Karpathos Chios Naxos N. Aghialos Sitia ESPA(cid:209)A Gerona-Costa Brava Granada Ibiza Jerez La Coruæa Las Palmas de Gran Canaria C 168/6 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 16. 6. 1999 Madrid-Barajas Mah(cid:243)n-Menorca MÆlaga Melilla Murcia-San Javier Palma de Mallorca Puerto de Rosario-Fuerteventura Reus Sabadell San SebastiÆn Santa Cruz de la Palma Abbeville Agen Ajaccio-Campo dell’oro Albi Amiens Angers AngoulŒme Annecy Annemasse Auxerre Avignon Ba(cid:136)le-Mulhouse Bastia-Poretta Beauvais-TillØ Bergerac Besan(cid:231)on BØziers Biarritz-Bayonne-Anglet Bordeaux-MØrignac Bourges Brest-Guivapas Caen-Carpiquet Cahors Calais Calvi (cid:151) Sainte-Catherine Cannes-Mandelieu Carcassonne Castres Cayenne-Rochambeau ChambØry Charleville Cha(cid:136)teauroux Cherbourg Clermont-Ferrand (cid:151) Aulnat Colmar Courchevel Deauville Dieppe Dijon Dinard D(cid:244)le (cid:201)pinal Figari Fort-de-France (cid:151) Le Lamentin FrØjus Gap Granville Santander Santiago Sevilla Tenerife-Norte Tenerife-Sur Valencia Villanubla-Valladolid Vigo Vitoria Zaragoza FRANCE Grenoble (cid:151) Saint-Geoirs Issy-les-Moulineaux La Mole La Rochelle Lannion Laval Le Bourget Le Castelet Le Havre Le Mans Le Touquet Lille-Lesquin Limoges Lognes Lorient (cid:151) Lann-BihouØ Lyon-Bron Lyon-Satolas Marseille-Provence Meaux MegŁve Metz-Nancy-Lorraine MontbØliard Montpellier-FrØjorgues Morlaix Nancy-Essey Nantes-Atlantique Nevers Nice-C(cid:244)te d’Azur N(cid:238)mes-Garons OrlØans-Bricy OrlØans (cid:151) Saint-Denis-de-l’H(cid:244)tel Orly Pau-PyrØnØes PØrigueux Perpignan-Rivesaltes Pointe-(cid:224)-Pitre (cid:151) Le Raizet Poitiers Pontarlier Pontoise Quimper Reims-Champagne Rennes (cid:151) Saint-Jacques Roanne Rodez Roissy (cid:151) Charles-de-Gaulle Rouen Saint-Brieuc 16. 6. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 168/7 Saint-Denis (cid:151) Gillot Saint-(cid:201)tienne Saint-Nazaire Saint-Yan Strasbourg-Entzheim Tarbes-Ossun-Lourdes Toulouse Blagnac Tours Dublin airport Cork airport Aosta Albenga Alghero Fertilia Ancona Falconara Bari Palese Bergamo Orio al Serio Biella Bologna Borgo Panigale Bolzano Brindisi Casale Cagliari Elmas Catania Fontanarossa Firenze Peretola Forl(cid:237) Ridolfi Genova C. Colombo Grosseto Lamezia Terme Marina di Campo Milano Linate Milano Malpensa Napoli Capodichino Luxembourg Budel Eelde Eindhoven Gilze-Rijen Rotterdam Schiphol Seppe Soesterberg Flughafen Wien Flughafen Linz Flughafen Salzburg Toussus-le-Noble Troyes Valence Valenciennes Vannes Vesoul Vichy IRELAND/EIRE Shannon airport ITALIA Olbia Costa Smeralda Padova Palermo Punta Raisi Pantelleria Parma Perugia S. Egidio Pescara Pisa Reggio Calabria Rimini Miramare Roma Ciampino Roma Fiumicino Roma Urbe Ronchi dei Legionari Torino Caselle Trapani Birgi Treviso S. Giuseppe Venezia Lido Venezia Tessera Verona Villafranca LUXEMBOURG NEDERLAND Hilversum Lelystad Maastricht Midden-Zeeland Teuge Texel Twente (cid:214)STERREICH Flughafen Graz Flughafen Klagenfurt Flughafen Innsbruck C 168/8 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 16. 6. 1999 Aeroporto de Lisboa Aeroporto Francisco SÆ Carneiro (Porto) Aeroporto de Faro Aeroporto de Santa Catarina (Madeira) Helsinki-Vantaan lentoasema Ivalon lentoasema Joensuun lentoasema Jyv(cid:228)skyl(cid:228)n lentoasema Kajaanin lentoasema Kemi-Tornion lentoasema Kruunupyyn lentoasema Kuopion lentoasema Lappeenrannan lentoasema Arlanda (Stockholm) Arvidsjaur Bromma Falun-Borl(cid:228)nge G(cid:246)teborg-S(cid:228)ve Halmstad Helsingborg Heliport J(cid:246)nk(cid:246)ping Kalmar Karlstad Kiruna Kristianstad Landvetter (G(cid:246)teborg) Link(cid:246)ping Aberdeen (Dyce) Belfast (Aldergrove) Biggin Hill Birmingham Blackpool Bournemouth Bristol Cambridge Cardiff-Wales City-Airport-London Coventry East Midlands Airport Edinburgh Exeter Gatwick Airport-London Glasgow Heathrow Airport-London Humberside PORTUGAL Aeroporto de Porto Santo (Madeira) Aeroporto de Ponta Delgada (A(cid:231)ores) Aeroporto de Santa Maria (A(cid:231)ores) Aeroporto das Lajes (A(cid:231)ores) SUOMI Mariehamn flygplats Oulun lentoasema Porin lentoasema Rovaniemen lentoasema Savonlinnan lentoasema Tampere-Pirkkalan lentoasema Turun lentoasema Vaasan lentoasema Varkauden lentoasema SVERIGE Lule(cid:229)-Kallax Malm(cid:246) Heliport Norrk(cid:246)ping Nyk(cid:246)ping (Stockholm-Skavsta) (cid:214)rebro (cid:214)stersund Ronneby Sturup (Malm(cid:246)), including: Passenger Terminal in Malm(cid:246) Sundsvall-H(cid:228)rn(cid:246)sand Ume(cid:229) Visby V(cid:228)ster(cid:229)s V(cid:228)xj(cid:246) UNITED KINGDOM Isle of Man (Ronaldsway) Leeds Bradford Liverpool Luton Lydd Manchester Manston Newcastle Norwich Plymouth (Roborough) Prestwick Shoreham Southampton Southend Stansted Airport-London Sumburgh Teesside


title: Regolamento (CE) n. 1247/1999 della Commissione, del 16 giugno 1999, che stabilisce le modalità di applicazione di un contingente tariffario di animali vivi della specie bovina, da 80 a 300 chilogrammi, originari di taluni paesi terzi

text: L 150/18 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 17. 6. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 1247/1999 DELLA COMMISSIONE del 16 giugno 1999 che stabilisce le modalità di applicazione di un contingente tariffario di animali vivi della specie bovina, da 80 a 300 chilogrammi, originari di taluni paesi terzi LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, tariffari comunitari per visto il regolamento (CE) n. 3066/95 del Consiglio, del 22 dicembre 1995, che stabilisce talune concessioni sotto forma di contingenti taluni prodotti agricoli e prevede l’adeguamento autonomo e transitorio di talune concessioni agricole previste dagli accordi europei al fine di tener conto dell’accordo sull’a- gricoltura concluso nel quadro dei negoziati commerciali multilaterali dell’Uruguay Round (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2435/98 (2), in particolare l’arti- colo 8, visto il regolamento (CE) n. 1926/96 del Consiglio, del 7 ottobre 1996, che stabilisce talune concessioni sotto forma di contingenti tariffari comunitari per taluni prodotti agri- coli e prevede l’adeguamento autonomo e transitorio di talune concessioni agricole previste dagli accordi con l’Estonia, la Lettonia e la Lituania sul libero scambio e sull’istituzione di misure di accompagnamento, al fine di tener conto dell’accordo sull’agricoltura concluso nel quadro dei negoziati commerciali multilaterali dell’Uru- guay Round (3), in particolare l’articolo 5, (1) (2) considerando che i regolamenti (CE) n. 3066/95 e (CE) n. 1926/96 hanno previsto l’apertura di un contingente tariffario per un volume annuo di 153 000 animali vivi della specie bovina, di peso compreso tra 80 e 300 chilogrammi, originari dell’Ungheria, della Polonia, della Repubblica ceca, della Slovacchia, della Romania, della Bulgaria, dell’Estonia, della Lettonia e della Lituania, per i quali è concessa una riduzione dei dazi doganali titolo dell’80 %; che è necessario adottare a pluriennale per periodi di dodici mesi decorrenti dal 1o luglio, in prosieguo denominati «anni d’im- portazione», le modalità d’applicazione; che è opportuno a tale scopo attenersi alle disposizioni annuali previste in passato per lo stesso contin- gente; considerando che, per evitare operazioni specula- tive, è opportuno mettere il quantitativo disponibile a disposizione di operatori che possono dimostrare una solida attività e che commercializzano quanti- tativi di una certa entità con paesi terzi; che, a tal fine, ed anche per garantire una gestione efficace, è (3) (4) (5) (6) opportuno esigere che un minimo di 50 capi sia stato esportato e/o importato dagli operatori inte- ressati nei dodici mesi precedenti l’anno d’importa- zione in causa; che una partita di 50 animali rappresenta in linea di massima un carico normale e che l’esperienza ha dimostrato che la vendita o l’acquisto di una sola partita costituisce il minimo per poter considerare che una transazione è reale ed accettabile; considerando che, per controllare l’osservazione dei suddetti criteri, è necessario che la domanda sia presentata nello Stato membro presso il quale l’im- portatore è iscritto nel registro dell’IVA; considerando che, per garantire la regolarità delle importazioni, è opportuno ripartire il rilascio dei titoli su diversi periodi dell’anno d’importazione; considerando che è opportuno disporre che i diritti d’importazione vengano assegnati dopo un periodo di riflessione, applicando, ove del caso, una percen- tuale unica di riduzione; considerando che è opportuno stabilire che la gestione del regime preveda il ricorso ai titoli d’im- portazione; che a tal fine è opportuno prescrivere, in particolare, le modalità di presentazione delle domande, nonché le indicazioni che devono figu- rare nelle domande stesse e nei titoli, se del caso completando talune disposizioni del regolamento (CEE) n. 3719/88 della Commissione, del 16 novembre 1988, che stabilisce le modalità comuni di applicazione del regime dei titoli di importa- fissazione anticipata zione, di esportazione e di relative ai prodotti agricoli (4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1127/1999 (5), e del regola- mento (CE) n. 1445/95 della Commissione, del 26 giugno 1995; che stabilisce le modalità d’applica- zione del regime dei titoli di importazione e di esportazione nel settore delle carni bovine e che abroga il regolamento (CEE) n. 2377/80 (6), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2648/98 (7); (7) considerando che le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato di gestione per le carni bovine, (1) GU L 328 del 30. 12. 1995, pag. 31. (2) GU L 303 del 13. 11. 1998, pag. 1. (3) GU L 254 dell’8. 10. 1996, pag. 1. (4) GU L 331 del 2. 12. 1988, pag. 1. (5) GU L 135 del 29. 5. 1999, pag. 48. (6) GU L 143 del 27. 6. 1995, pag. 35. (7) GU L 335 del 10. 12. 1998, pag. 39. 17. 6. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 150/19 HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 «anni d’importazione», 1. tra il A titolo pluriennale, per periodi compresi 1o luglio e il 30 giugno dell’anno successivo, in prosieguo denominati essere importati a norma del presente regolamento, per anno d’importazione, 153 000 capi di animali vivi della specie bovina dei codici NC 0102 90 21, 0102 90 29, 0102 90 41 o 0102 90 49, originari dei paesi terzi elencati nell’allegato II. possono Il contingente tariffario reca il numero d’ordine 09. 4537. Per questi animali il dazio doganale ad valorem e gli fissati dalla tariffa doganale 2. importi specifici dei dazi comune (TDC) sono ridotti dell’80 %. 3. Le domande di diritti d’importazione possono essere presentate soltanto fino al 30 giugno precedente l’anno d’importazione in questione. 4. Ogni interessato può presentare una sola domanda. Qualora un unico interessato presenti più di una domanda, tutte le sue domande sono irricevibili. 5. Dopo aver verificato i documenti presentati, gli Stati membri comunicano alla Commissione, entro il decimo giorno lavorativo dopo il termine del periodo di presenta- zione delle domande, l’elenco dei richiedenti e l’indica- zione delle quantità richieste. Tutte le comunicazioni, comprese quelle negative, devono essere effettuate a mezzo telefax, servendosi, qualora siano state presentate domande, del modulo riprodotto nell’alle- gato I del presente regolamento. Articolo 2 Articolo 4 1. Per poter fruire del contingente di cui all’articolo 1, il richiedente deve essere una persona fisica o giuridica che, al momento della presentazione della domanda, è in grado di dimostrare alle autorità competenti dello Stato membro interessato di aver importato e/o esportato, nel corso dei dodici mesi precedenti l’anno d’importazione in questione, almeno 50 capi di cui al codice NC 0102 90; il richiedente deve essere inoltre iscritto in un registro nazionale dell’IVA. 2. Le prove d’importazione e d’esportazione vengono fornite esclusivamente mediante un documento doganale d’immissione in libera pratica o un documento d’esporta- zione debitamente vistati dalle autorità doganali. Gli Stati membri possono accettare una copia del docu- mento suddetto, debitamente certificata dall’autorità emit- tente, se il richiedente è in grado di provare alle autorità competenti che non gli è stato possibile ottenere i docu- menti originali. Articolo 3 1. La domanda di diritti d’importazione può essere presentata soltanto nello Stato membro in cui il richie- dente è iscritto in un registro nazionale dell’IVA. La domanda di diritti d’importazione: 2.  deve riferirsi ad un quantitativo pari o superiore a 50 capi e  non può riferirsi ad un quantitativo superiore al 10 % del quantitativo disponibile. Qualora superi tale quantitativo, la domanda viene presa in considerazione solo entro i limiti di detto quantitativo. La Commissione decide al più presto entro quali 1. limiti possono essere accolte le domande. Per quanto riguarda le domande di cui all’articolo 3, 2. se i quantitativi di cui è stata chiesta l’importazione supe- rano le quantità disponibili, la Commissione fissa una percentuale unica di riduzione dei quantitativi richiesti. Se con la riduzione di cui al primo comma si ottiene un quantitativo inferiore a 50 capi per domanda, i quantita- tivi vengono assegnati mediante estrazione a sorte per partite di 50 capi a cura degli Stati membri interessati. Qualora vi sia un quantitativo residuo di meno di 50 capi, tale quantitativo costituisce una sola partita. Articolo 5 1. L’importazione dei quantitativi assegnati è subordi- nata alla presentazione di uno o più titoli d’importazione. 2. Detti titoli possono essere richiesti soltanto nello Stato membro in cui è stata presentata la domanda di diritti d’importazione. La domanda di titolo e il titolo stesso recano le 3. seguenti menzioni: a) nella casella 8, l’indicazione dei paesi di cui all’allegato II; il titolo obbliga ad importare da uno o più paesi indicati; b) nella casella 16, l’indicazione di uno dei seguenti sottovoci della nomenclatura combinata gruppi di riportate nello stesso trattino:  0102 90 21; 0102 90 29,  0102 90 41; 0102 90 49; L 150/20 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 17. 6. 1999 c) nella casella 20, il numero d’ordine 09. 4537 e almeno una delle diciture seguenti:  Reglamento (CE) no 1247/1999  Fordordning (EF) nr. 1247/1999  Verordnung (EG) Nr. 1247/1999  Κανονισµ(cid:8)(cid:9) (ΕΚ) αριθ. 1247/1999  Regulation (EC) No 1247/1999  Règlement (CE) no 1247/1999  Regolamento (CE) n. 1247/1999  Verordening (EG) nr. 1247/1999  Regulamento (CE) n. o 1247/1999  Asetus (EY) N:o 1247/1999  Förordning (EG) nr 1247/1999 4. Sulla base delle comunicazioni della Commissione in merito all’assegnazione dei quantitativi in conformità dell’articolo 4, paragrafo 1, i titoli sono rilasciati fino al 31 dicembre dell’anno d’importazione, entro un massimo del 50 % dei diritti d’importazione assegnati. I titoli d’impor- tazione relativi al numero rimanente di capi dello stesso anno d’importazione sono rilasciati a decorrere dal 1o gennaio. 5. I titoli d’importazione compilati conformemente al presente regolamento sono validi per un periodo di novanta giorni a decorrere dalla data del rilascio ai sensi regolamento (CEE) dell’articolo 21, paragrafo 2, del n. 3719/88. Tuttavia, ogni titolo cessa di essere valido dopo il 30 giugno dell’anno d’importazione. 6. I titoli rilasciati sono validi in tutta la Comunità. 7. Non si applica l’articolo 8, paragrafo 4, del regola- mento (CEE) n. 3719/88. A tale scopo, nella casella 19 del titolo va iscritta la cifra zero. Articolo 6 Gli animali beneficiano dei dazi di cui all’articolo 1 su presentazione di un certificato di circolazione EUR. 1 rila- sciato dal paese esportatore, conformemente alle disposi- zioni del protocollo n. 4 allegato agli accordi europei con i paesi associati dell’Europa centrale e del protocollo n. 3 allegato agli accordi europei con i paesi baltici, oppure su presentazione dell’esportatore conformemente alle disposizioni di detti protocolli. dichiarazione una di Articolo 7 Le disposizioni dei regolamenti (CEE) n. 3719/88 e (CE) n. 1445/95 si applicano fatte salve le disposizioni del presente regolamento. Articolo 8 Il presente regolamento entra in vigore il terzo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 16 giugno 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione 17. 6. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 150/21 ALLEGATO I Telefax: (32 2) 296 60 27 Applicazione del regolamento (CE) n. 1247/1999 Numero d’ordine 09. 4537 COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE DG VI/D/2 — CARNI BOVINE DOMANDA DI DIRITTI D’IMPORTAZIONE Data:. Periodo:. Stato membro:. Numero del richiedente (1) Richiedente (nome e indirizzo) Quantitativo Totale Stato membro:. Telefax:. Telefono:. (1) Numerazione progressiva. L 150/22 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 17. 6. 1999 ALLEGATO II Elenco dei paesi terzi Ungheria Polonia Repubblica ceca Slovacchia Romania Bulgaria Lituania Lettonia Estonia


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1242/1999 av den 16 juni 1999 om fastställande av exportbidrag för vitsocker och råsocker som exporteras i obearbetat skick

text: L 150/8 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 17. 6. 1999 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1242/1999 av den 16 juni 1999 om fastställande av exportbidrag för vitsocker och råsocker som exporteras i obearbetat skick EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1785/81 av den 1 juni 1981 om den gemensamma organisationen av marknaden för socker (1), senast ändrad genom kommis- sionens förordning (EG) nr 1148/98 (2), särskilt artikel 19. 4 första stycket a, och med beaktande av följande: I artikel 19 i förordning (EEG) nr 1785/81 föreskrivs att skillnaden mellan prisnoteringarna eller priserna på världsmarknaden för de produkter som räknas upp i artikel 1. 1 a i samma förordning och priserna för dessa produkter inom gemenskapen får täckas av ett export- bidrag. I förordning (EEG) nr 1785/81 föreskrivs att när export- bidrag för vitsocker och råsocker som exporteras i odena- turerat och obearbetat skick fastställs måste hänsyn tas till sockersituationen i gemenskapen och på världsmark- naden, och särskilt till de pris- och kostnadsfaktorer som anges i artikel 17a i den förordningen. I samma artikel föreskrivs att hänsyn även skall tas till den ekonomiska aspekten av den föreslagna exporten. Exportbidraget för råsocker måste fastställas i förhållande till standardkvaliteten. Denna definieras i artikel 1 i rådets förordning (EEG) nr 431/68 av den 9 april 1968 om fastställande av en standardkvalitet för råsocker samt av gemenskapens gränsövergångsställe för beräkning av cif- pris för socker (3), ändrad genom förordning (EG) nr 3290/ 94 (4). Dessutom bör detta exportbidrag fastställas i enlighet med artikel 17a. 4 i förordning (EEG) nr 1785/81. Kandisocker definieras i kommissionens förordning (EG) nr 2135/95 av den 7 september 1995 om tillämpningsfö- reskrifter för beviljande av exportbidrag vid sockerex- port (5). Det exportbidrag som beräknas på detta sätt för socker som innehåller arom- eller färgtillsatser måste till- lämpas på sackarosinnehållet och följaktligen fastställas per 1 % av innehållet. Situationen på världsmarknaden eller vissa marknaders särskilda krav kan göra det nödvändigt att variera export- bidraget för socker efter destinationen. I särskilda fall får exportbidraget fastställas genom andra rättsakter. Exportbidraget måste fastställas varannan vecka. Det får ändras under mellantiden. Tillämpningen av de bestämmelser som föreskrivs ovan på den nuvarande situationen på sockermarknaden, särskilt på prisnoteringar eller priser på socker inom gemenskapen och på världsmarknaden innebär att export- bidraget bör vara det som anges i bilagan till denna förordning. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är förenliga med yttrandet från Förvaltningskommittén för spannmål. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Exportbidragen för de produkter som räknas upp i artikel 1. 1 a i förordning (EEG) nr 1785/81 och som exporteras i odenaturerat och obearbetat skick skall vara de belopp som anges i bilagan till den här förordningen. Artikel 2 (1) EGT L 177, 1. 7. 1981, s. 4. (2) EGT L 159, 3. 6. 1998, s. 38. (3) EGT L 89, 10. 4. 1968, s. 3. (4) EGT L 349, 31. 12. 1994, s. 105. Denna förordning träder i kraft den 17 juni 1999. (5) EGT L 214, 8. 9. 1995, s. 16. 17. 6. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 150/9 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 16 juni 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen till kommissionens förordning av den 16 juni 1999 om fastställande av exportbidragen för vitsocker och råsocker som exporteras i obearbetat skick BILAGA Produktnummer 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 1701 91 00 9000 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 Bidragsbelopp  EUR/100 kg  45,77 44,63 45,77 44,63 (1) (1) (2) (1) (1) (2)  EUR/1 % sackaros × 100 kg  0,4975  EUR/100 kg  49,75 48,52 48,52  EUR/1 % sackaros × 100 kg  1701 99 90 9100 0,4975 (1) Tillämpligt på råsocker med utbyte på 92 %. Om utbytet är ett annat än 92 % skall det tillämpliga exportbidraget beräknas i enlighet med bestämmelserna i artikel 17a. 4 i förordning (EEG) nr 1785/81. (2) Fastställande upphävt genom kommissionens förordning (EEG) nr 2689/85 (EGT L 255, 26. 9. 1985, s. 12), ändrad genom förordning (EEG) nr 3251/85 (EGT L 309, 21. 11. 1985, s. 14)


title: 1999/417/EG: Kommissionens beslut av den 16 juni 1999 om ändring av beslut 1999/301/EG om ändring av beslut 87/257/EEG om förteckningen över de anläggningar i USA som är godkända för import av färskt kött till gemenskapen och om ändring av rådets beslut 79/542/EEG om upprättande av en förteckning över de tredje länder från vilka medlemsstaterna tillåter import av nötkreatur, svin, färskt kött och köttprodukter [delgivet med nr K(1999) 1709] (Text av betydelse för EES)

eurovoc_concepts:
United States
beef
import policy
live animal
pigmeat
veterinary inspection

text: L 159/56 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 25. 6. 1999 KOMMISSIONENS BESLUT av den 16 juni 1999 om (cid:132)ndring av beslut 1999/301/EG om (cid:132)ndring av beslut 87/257/EEG om f(cid:148)rteckningen (cid:148)ver de anl(cid:132)ggningar i USA som (cid:132)r godk(cid:132)nda f(cid:148)r import av f(cid:132)rskt k(cid:148)tt till gemen- skapen och om (cid:132)ndring av r(cid:134)dets beslut 79/542/EEG om uppr(cid:132)ttande av en f(cid:148)rteckning (cid:148)ver de tredje l(cid:132)nder fr(cid:134)n vilka medlemsstaterna till(cid:134)ter import av n(cid:148)tkreatur, svin, f(cid:132)rskt k(cid:148)tt och k(cid:148)ttprodukter [delgivet med nr K(1999) 1709] (Text av betydelse f(cid:148)r EES) (1999/417/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets direktiv 72/462/EEG om h(cid:132)lsoproblem och problem som r(cid:148)r veterin(cid:132)r- besiktning vid import fr(cid:134)n tredje land av n(cid:148)tkreatur, f(cid:134)r och getter, svin och f(cid:132)rskt k(cid:148)tt eller k(cid:148)ttprodukter (1), senast (cid:132)ndrat genom direktiv 97/79/EG (2), s(cid:132)rskilt artikel 3 i detta, med beaktande av r(cid:134)dets direktiv 96/22/EG av den 29 april 1996 om f(cid:148)rbud mot anv(cid:132)ndning av vissa (cid:132)mnen med hormonell och tyreostatisk verkan samt av ß-agonister vid animalieproduktion och om upph(cid:132)vande av direktiv 81/602/EEG, 88/146/EEG och 88/299/EEG (3), s(cid:132)rskilt artikel 11 i detta, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: (1) (2) (3) (4) (5) Medlemsstaterna f(cid:134)r endast importera f(cid:132)rskt k(cid:148)tt och slaktbiprodukter fr(cid:134)n tredje l(cid:132)nder som finns f(cid:148)rtecknade i en f(cid:148)rteckning som uppr(cid:132)ttas av r(cid:134)det p(cid:134) f(cid:148)rslag av kommissionen. F(cid:148)rteckningen (cid:148)ver tredje l(cid:132)nder och omr(cid:134)den i tredje l(cid:132)nder ing(cid:134)r i r(cid:134)dets beslut 79/ 542/EEG (4), senast (cid:132)ndrat genom kommissionens beslut 1999/301/EG (5). Genom beslut 1999/301/EG stryks USA, fr(cid:134)n och med den 15 juni 1999, tillf(cid:132)lligt fr(cid:134)n f(cid:148)rteckningen (cid:148)ver de tredje l(cid:132)nder fr(cid:134)n vilka medlemsstaterna till(cid:134)ts importera f(cid:132)rskt n(cid:148)tk(cid:148)tt och k(cid:148)ttprodukter eftersom restsubstanser av xenobiotiska tillv(cid:132)xthormoner har konstaterats i f(cid:132)rskt n(cid:148)tk(cid:148)tt och n(cid:148)tlever som importeras fr(cid:134)n USA och (cid:132)r avsedda att anv(cid:132)ndas som livsmedel. Det fastst(cid:132)lldes en begr(cid:132)nsad tidsperiod under vilken USA skulle vidta n(cid:148)dv(cid:132)ndiga (cid:134)tg(cid:132)rder f(cid:148)r att s(cid:132)kerst(cid:132)lla att det sanit(cid:132)ra skyddet (cid:132)r p(cid:134) samma niv(cid:134) som i Europeiska gemenskapen. USA har anm(cid:132)lt att ett antal (cid:134)tg(cid:132)rder har vidtagits. Bland annat har man vidtagit (cid:134)tg(cid:132)rder f(cid:148)r st(cid:132)rkt kontroll av anl(cid:132)ggningar, st(cid:132)rkt offentlig (cid:148)vervakning och hundraprocentig testning av varje enskilt parti som g(cid:134)r till slakt, som ett led i landets program f(cid:148)r hormonfri boskap. (1) EGT L 302, 31. 12. 1972, s. 28. (2) EGT L 24, 30. 1. 1998, s. 31. (3) EGT L 125, 23. 5. 1996, s. 3. (4) EGT L 146, 14. 6. 1979, s. 15. (5) EGT L 117, 5. 5. 1999, s. 52. 25. 6. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 159/57 (6) (7) (8) (9) Europeiska kommissionen beh(cid:148)ver ytterligare tid f(cid:148)r att kontrollera hur (cid:134)tg(cid:132)rderna har genomf(cid:148)rts i USA och om de (cid:132)r effektiva. USA skall tillhandah(cid:134)lla ytterligare upplysningar och ge svar p(cid:134) vissa fr(cid:134)gest(cid:132)llningar som kvarst(cid:134)r. Det (cid:132)r d(cid:132)rf(cid:148)r l(cid:132)mpligt att f(cid:148)rl(cid:132)nga giltighetstiden f(cid:148)r beslutet att tillf(cid:132)lligt stryka USA fr(cid:134)n f(cid:148)rteckningen (cid:148)ver tredje l(cid:132)nder fr(cid:134)n vilka medlemsstaterna till(cid:134)ts importera f(cid:132)rskt n(cid:148)tk(cid:148)tt avsett att anv(cid:132)ndas som livsmedel. Genom kommissionens beslut 1999/302/EG (1) f(cid:148)reskrivs en (cid:148)kad frekvens av kontroller betr(cid:132)ffande tillv(cid:132)xthormoner vid import av f(cid:132)rskt k(cid:148)tt, utom bison, samt slaktbiprodukter fr(cid:134)n USA. Anv(cid:132)ndning av tillv(cid:132)xthormoner har inte kunnat konstateras n(cid:132)r det g(cid:132)ller bison. Den tillf(cid:132)lliga strykningen b(cid:148)r d(cid:132)rf(cid:148)r inte avse bisonk(cid:148)tt och slaktbiprodukter. (10) En (cid:148)versyn av de (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i detta beslut b(cid:148)r g(cid:148)ras senast den 15 december 1999. (11) De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i detta beslut (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n St(cid:132)ndiga veterin(cid:132)r- kommitt(cid:130)n. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Beslut 1999/301/EG (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: 1) Artikel 2. 2 skall ers(cid:132)ttas med f(cid:148)ljande: Artikel 1 ”2. F(cid:148)ljande fotnot skall l(cid:132)ggas till efter 'o = inte till(cid:134)ten': 's =tillf(cid:132)lligt f(cid:148)rbud mot export av n(cid:148)tk(cid:148)tt och slaktbiprodukter, med undantag f(cid:148)r bisonk(cid:148)tt och slaktbiprodukter, avsett att anv(cid:132)ndas som livsmedel'. ” 2) Artikel 4 skall ers(cid:132)ttas med f(cid:148)ljande: ”Artikel 4 Best(cid:132)mmelserna i artikel 2 skall ses (cid:148)ver den 15 december 1999, s(cid:132)rskilt mot bakgrund av resultaten av Europeiska kommissionens kontroll av huruvida de (cid:134)tg(cid:132)rder som USA har vidtagit (cid:132)r effektiva, samt eventuella (cid:132)ndringar av (cid:134)tg(cid:132)rderna som inf(cid:148)rs av USA. ” 3) I artikel 5. 2 skall ”15 juni 1999” ers(cid:132)ttas med ”15 december 1999”. Medlemsstaterna skall anpassa sina handelsbest(cid:132)mmelser s(cid:134) att de (cid:148)verensst(cid:132)mmer med detta beslut. De skall omedelbart underr(cid:132)tta kommissionen om detta. Artikel 2 Detta beslut skall till(cid:132)mpas fr(cid:134)n och med den 15 juni 1999. Artikel 3 Detta beslut riktar sig till medlemsstaterna. Artikel 4 Utf(cid:132)rdat i Bryssel den 16 juni 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 117, 5. 5. 1999, s. 58


title: Reglamento (CE) n° 1249/1999 de la Comisión, de 16 de junio de 1999, por el que se modifican los derechos de importación en el sector de los cereales

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CCT duties
United States
cereals
import
stock-exchange listing

text: L 150/24 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 17. 6. 1999 REGLAMENTO (CE) No 1249/1999 DE LA COMISIÓN de 16 de junio de 1999 por el que se modifican los derechos de importación en el sector de los cereales LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de los cereales (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 923/96 de la Comisión (2), Visto el Reglamento (CE) no 1249/96 de la Comisión, de 28 de junio de 1996, por el que se establecen las disposi- ciones de aplicación del Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo en lo referente a los derechos de importación en el sector de los cereales (3), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2519/98 (4), y, en parti- cular, el apartado 1 de su artículo 2, Considerando que en el Reglamento (CE) no 1236/1999 de la Comisión (5) se establecen los derechos de importa- ción del sector de los cereales; Considerando que el apartado 1, del artículo 2, del Regla- mento (CE) no 1249/96 establece que si, durante su período de aplicación, la media de los derechos de impor- tación calculada se desvía en 5 EUR/tonelada del derecho fijado, se procederá al ajuste correspondiente; que dicho desvío se ha producido; que, por lo tanto, es preciso proceder al ajuste de los derechos de importación fijados en el Reglamento (CE) no 1236/1999, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los Anexos I y II del Reglamento (CE) no 1236/1999 se sustituirán por los Anexos I y II del presente Reglamento. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 17 de junio de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 16 de junio de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) DO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125. (4) DO L 315 de 25. 11. 1998, p. 7. (5) DO L 149 de 16. 6. 1999, p. 31. 17. 6. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 150/25 Derechos de importación de los productos contemplados en el apartado 2 del artículo 10 del Reglamento (CEE) no 1766/92 ANEXO I Derecho de importación por vía terrestre, fluvial o marítima, para productos procedentes de puertos mediterráneos, del mar Negro o del mar Báltico (en EUR/t) Derecho de importación por vía aérea o por vía marítima para productos procedentes de otros puertos (2) (en EUR/t) Código NC Asignación de la mercancía 1001 10 00 Trigo duro de calidad alta de calidad media (1) 1001 90 91 Trigo blando para siembra 1001 90 99 Trigo blando de calidad alta que no sea para siembra (3) de calidad media de calidad baja 1002 00 00 Centeno 1003 00 10 Cebada para siembra 1003 00 90 Cebada que no sea para siembra (3) 1005 10 90 Maíz para siembra que no sea híbrido 1005 90 00 Maíz que no sea para siembra (3) 37,43 47,43 49,95 49,95 81,20 99,78 105,89 105,89 105,89 97,64 97,64 27,43 37,43 39,95 39,95 71,20 89,78 95,89 95,89 95,89 87,64 87,64 95,89 1007 00 90 Sorgo para grano que no sea híbrido para siembra 105,89 (1) El derecho aplicable al trigo duro que no presente la calidad mínima para el trigo duro de calidad media indicada en el anexo I del Reglamento (CE) no 1249/96 será el correspondiente al trigo blando de baja calidad. (2) Los importadores de las mercancías que lleguen a la Comunidad por el Océano Atlántico o vía el Canal de Suez [apartado 4 del artículo 2 del Reglamento (CE) no 1249/96] podrán acogerse a las siguientes reducciones de los derechos:  3 EUR/t si el puerto de descarga se encuentra en el Mediterráneo;  2 EUR/t si el puerto de descarga se encuentra en Irlanda, el Reino Unido, Dinamarca, Suecia, Finlandia o la costa atlántica de la Península Ibérica. (3) Los importadores que reúnan las condiciones establecidas en el apartado 5 del artículo 2 del Reglamento (CE) no 1249/96 podrán acogerse a una reducción a tanto alzado de 14 u 8 EUR/t. L 150/26 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 17. 6. 1999 ANEXO II Datos para el cálculo de los derechos (con fecha de 15 de junio de 1999) 1. Valores medios correspondientes al período de dos semanas anterior a la fijación: Cotizaciones en bolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Producto (% de proteínas con 12 % de humedad) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 calidad media (*) US barley 2 Cotización (EUR/t) 119,36 101,23 90,75 83,20 142,42 (**) 132,42 (**) 73,99 (**) Prima Golfo (EUR/t) Prima Grandes Lagos (EUR/t)  10,57 8,99  0,88  10,57        (*) Prima negativa de un importe de 10 EUR/t [apartado 1 del artículo 4 del Reglamento (CE) no 1249/96]. (**) Fob Duluth. 2. Fletes/gastos: Golfo de México-Rotterdam: 14,17 EUR/t; Grandes Lagos-Rotterdam: 25,74 EUR/t. 3. Subvenciones previstas en el tercer párrafo del apartado 2 del artículo 4 del Reglamento (CE) no 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2)