title: Proposta de decisão do Conselho que define a 4-MTA como uma nova droga sintética que deve ser sujeita a medidas de controlo e de natureza penal

eurovoc_concepts:
UN convention
exchange of information
narcotic
new product
public health

formats: html pdf

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 23. 06. 1999 COM(1999) 307 final Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que define a 4-MTA como uma nova droga sintética que deve ser sujeita a medidas de controlo e de natureza penal (Apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS I. INTRODUÇÃO A Comissão Europeia acolheu favoravelmente o relatório de avaliação do risco da 4-MTA, elaborado no âmbito da Acção Comum de 16 de Junho de 1997 (97/396/JAI), sobre as novas drogas sintéticas (JO L 167 de 25. 6. 1997), que havia sido solicitado pela Presidência em Fevereiro de 1999. Os riscos da 4-MTA (P-Metiltioanfetamina ou 4-Metiltioanfetamina) determinados na reunião especial convocada pelo OEDT sob os auspícios do seu Comité Científico (Lisboa, 18-19 de Maio de 1999) constituem o segundo caso de avaliação de risco efectuada nos termos do artigo 4º da Acção Comum. A 4-MTA foi pela primeira vez identificada em 1997 nos Países Baixos e no Reino Unido. Actualmente, está sujeita a controlo em dois Estados-Membros. Não se encontra neste momento incluída em qualquer das Listas da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre Substâncias Psicotrópicas. A 4-MTA não tem actualmente qualquer utilização industrial. Os seus precursores estão disponíveis a nível comercial e não parecem ter efeitos psicoestimulantes. II. RISCOS DA 4-MTA A Comissão analisou atentamente as conclusões do relatório de avaliação do risco da 4-MTA, que indicam tratar-se de um potente agente psicoestimulante sem qualquer valor terapêutico aparente. A sua utilização foi associada a cinco mortes ocorridas na União Europeia e a dez casos não mortais que requereram hospitalização. Em certos casos, foram indicados colapsos respiratórios. O seu efeito diferido leva os utilizadores a tomarem diversos comprimidos, o que aparentemente aumenta o risco de sobredosagem. A sua combinação com o álcool, MDMA, anfetaminas ou efedrina parece igualmente aumentar o risco. Pode ocorrer uma interacção grave com certos alimentos. Em comparação com a MDMA, a 4-MTA parece apresentar um risco mais elevado de efeitos agudos, incluindo reacções adversas e sobredosagem. Em relação aos aspectos criminológicos, três Estados-Membros (Bélgica, Reino Unido e Países Baixos) apreenderam quantidades consideráveis de comprimidos de 4-MTA. A Alemanha apreendeu pequenas quantidades. Em dois Estados-Membros, foi descoberto um tráfico de 4-MTA em combinação com outras substâncias ilegais. De acordo com certos relatórios, trata-se de uma tendência crescente. III. PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO Tendo estes elementos em consideração, a Comissão concluiu pela necessidade de apresentar uma iniciativa ao Conselho de propor que a 4-MTA seja sujeita a medidas de controlo e a sanções penais a nível da União Europeia, tal como previsto no nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 5º da Acção Comum de 16 de Junho de 1997 (97/396/JAI) relativa às novas drogas sintéticas. 2 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que define a 4-MTA como uma nova droga sintética que deve ser sujeita a medidas de controlo e de natureza penal O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, Tendo em conta a Acção Comum (97/396/JAI) de 16 de Junho de 1997, adoptada pelo Conselho com base no artigo K. 3 do Tratado da União Europeia, relativa ao intercâmbio de informações, avaliação de risco e controlo das novas drogas sintéticas1 e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 5º, Tendo em conta a iniciativa da Comissão, Considerando que: (1) (2) (3) (4) foi elaborado, O relatório artigo Acção Comum 97/396/JAI, pelo Observatório Europeu da Droga Toxicodependência sobre (P-Metiltioanfetamina ou 4-Metiltioanfetamina), termos do avaliação (OEDT), n° 3 risco nos do da de a 4º da e da 4-MTA A 4-MTA é um derivado das anfetaminas que, quando comparado com a MDMA, (3,4-metilenodioximetanfetamina), parece estar associada a um risco mais elevado de efeitos agudos, incluindo reacções adversas e sobredosagem; que, na União Europeia, está associada a um certo número de mortes e a casos não mortais que requereram hospitalização; A 4-MTA foi identificada como apresentando riscos para a saúde pública em diversos Estados-Membros; encontra-se actualmente sujeita a controlo em dois Estados-Membros; A 4-MTA é um agente psicoestimulante potente que não consta actualmente das Listas da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre Substâncias Psicotrópicas, e que constitui uma ameaça para a saúde pública tão grave quanto as substâncias enumeradas nas suas Listas I e II, não possuindo qualquer valor terapêutico aparente; 1 JO L 167 de 25. 6. 1997, p. 1. 3 (5) (6) Em alguns Estados-Membros combinação com outras substâncias ilegais; foi descoberto um tráfico de 4-MTA em A 4-MTA deve ser sujeita pelos Estados-Membros a medidas de controlo e de natureza penal, previstas na sua legislação respectiva em cumprimento das obrigações decorrentes da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre Substâncias Psicotrópicas relativamente às substâncias enumeradas na Lista I e II da referida convenção, DECIDE: Artigo 1º para interno, Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias, em conformidade com o seu ou direito 4-Metiltioanfetamina) a medidas de controlo e de natureza penal, previstas na sua legislação respectiva em cumprimento das obrigações decorrentes da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre Substâncias Psicotrópicas relativamente às substâncias enumeradas na Lista I e II da referida convenção. (P-Metiltioanfetamina submeterem a 4-MTA Artigo 2º Os Estados-membros, em conformidade com o n° 1, terceiro parágrafo, do artigo 5º da Acção Comum 97/396/JAI tomarão as medidas a que se refere o artigo 1°, no prazo de três meses a contar da data em que a presente decisão produz efeitos. Artigo 3º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente 4


title: Reglamento (CE) n° 1331/1999 de la Comisión, de 23 de junio de 1999, por el que se fijan los derechos de importación en el sector del arroz

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice

formats: pdf print

text: L 157/42 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 24. 6. 1999 REGLAMENTO (CE) No 1331/1999 DE LA COMISIÓN de 23 de junio de 1999 por el que se fijan los derechos de importación en el sector del arroz LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3072/95 del Consejo, de 22 de diciembre de 1995, por el que se establece la organiza- ción común de mercados en el sector del arroz (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2072/98 (2), Visto el Reglamento (CE) no 1503/96 de la Comisión, de 29 de julio de 1996, por el que se establecen las disposi- ciones de aplicación del Reglamento (CE) no 3072/95 del Consejo en lo referente a los derechos de importación en el sector del arroz (3), modificado en último lugar por el Reglamento (CE) no 2831/98 (4), y, en particular, el apar- tado 1 de su artículo 4, Considerando que el artículo 11 del Reglamento (CE) no 3072/95 establece la percepción de los derechos del arancel aduanero común con motivo de la importación de los productos mencionados en el artículo 1 del citado Reglamento; que, no obstante, el derecho de importación para los productos indicados en el apartado 2 de dicho artículo es igual al precio de intervención válido para estos productos en el momento de su importación, incre- mentado en un porcentaje según se trate de arroz descas- carillado o blanqueado, y reducido en el precio de impor- tación, siempre que el derecho no sobrepase los tipos de los derechos del arancel aduanero común; Considerando que, en virtud de lo establecido en el apar- tado 3 del artículo 12 del Reglamento (CE) no 3072/95, los precios de importación cif se calculan tomando como base los precios representativos para el producto de que se trate en el mercado mundial o en el mercado comunitario de importación del producto; Considerando que el Reglamento (CE) no 1503/96 esta- blece las disposiciones de aplicación del Reglamento (CE) no 3072/95 en lo que respecta a los derechos de importa- ción en el sector del arroz; Considerando que los derechos de importación son apli- cables hasta la entrada en vigor de otros nuevos; que si no se dispone de también permanecen vigentes ninguna cotización en las fuentes de referencia a que se refiere el artículo 5 del Reglamento (CE) no 1503/96 durante las dos semanas anteriores a la siguiente fijación periódica; Considerando que, para permitir el funcionamiento normal del régimen de derechos por importación, es necesario utilizar para el cálculo de estos últimos los tipos de mercado registrados durante un período de referencia; Considerando que la aplicación del Reglamento (CE) no 1503/96 conduce a fijar los derechos de importación conforme a los anexos del presente Reglamento, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 En el anexo I del presente Reglamento se establecen, sobre la base de los datos recogidos en el anexo II, los derechos de importación del sector del arroz mencionados en los apartados 1 y 2 del artículo 11 del Reglamento (CE) no 3072/95. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 24 de junio de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 23 de junio de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) DO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (3) DO L 189 de 30. 7. 1996, p. 71. (4) DO L 351 de 29. 12. 1998, p. 25. 24. 6. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 157/43 ANEXO I Derechos de importación aplicables al arroz y al arroz partido Código NC 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 Terceros países (excepto ACP y Bangladesh) (3) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 202,78 202,78 202,78 231,72 202,78 202,78 202,78 231,72 424,24 424,24 424,24 (7) 424,24 424,24 424,24 (7) 424,24 424,24 424,24 (7) 424,24 424,24 424,24 (7) (7) ACP (1) (2) (3) 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 66,63 66,63 66,63 76,76 66,63 66,63 66,63 76,76 136,09 136,09 136,09 160,51 136,09 136,09 136,09 160,51 136,09 136,09 136,09 160,51 136,09 136,09 136,09 160,51 49,58 Derecho de importación (5) Bangladesh (4) Basmati India y Pakistán (6) Egipto (8) (en EUR/t) 0,00 0,00 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 97,05 97,05 97,05 111,52 97,05 97,05 97,05 111,52 197,21 197,21 197,21 232,09 197,21 197,21 197,21 232,09 197,21 197,21 197,21 232,09 197,21 197,21 197,21 232,09 (7) 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 152,09 152,09 152,09 173,79 152,09 152,09 152,09 173,79 318,18 318,18 318,18 370,50 318,18 318,18 318,18 370,50 318,18 318,18 318,18 370,50 318,18 318,18 318,18 370,50 114,00 (1) El derecho por las importaciones de arroz originario de los Estados de África, del Caribe y del Pacífico se aplicará con arreglo al régimen establecido en los Reglamentos (CE) no 1706/98 del Consejo (DO L 215 de 1. 8. 1998, p. 12) y, (CE) no 2603/97 de la Comisión (DO L 351 de 23. 12. 1997, p. 22), modificado. (2) Con arreglo a lo dispuesto en el Reglamento (CE) no 1706/98, los derechos de importación no se aplicarán a los productos originarios de los Estados de África, del Caribe y del Pacífico e importados directamente en el departamento de ultramar de la Reunión. (3) El derecho por la importación de arroz en el departamento de ultramar de la Reunión se establece en el apartado 3 del artículo 11 del Reglamento (CE) no 3072/95. (4) El derecho por las importaciones de arroz, excepto las de arroz partido (código NC 1006 40 00), originarias de Bangladesh se aplicará con arreglo al régimen establecido en los Reglamentos (CEE) no 3491/90 del Consejo (DO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) y (CEE) no 862/91 de la Comisión (DO L 88 de 9. 4. 1991, p. 7), modificado. (5) La importación de productos originarios de los PTU quedará exenta de derechos de importación, de conformidad con dispuesto en el apartado 1 del artículo 101 de la Decisión 91/482/CEE del Consejo (DO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1) modificada. (6) El arroz sin cáscara de la variedad Basmati originario de la India y de Pakistán será objeto de una reducción de 250 EUR/t [artículo 4 bis del Reglamento (CE) no 1503/96, modificado]. (7) Derecho de aduana fijado en el arancel aduanero común. (8) El derecho por las importaciones de arroz originario y procedente de Egipto se aplicará con arreglo al régimen establecido en los Reglamentos (CE) no 2184/96 del Consejo (DO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) y (CE) no 196/97 de la Comisión (DO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53). L 157/44 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 24. 6. 1999 ANEXO II Cálculo de los derechos de importación del sector del arroz Paddy Arroz partido Descascarillado Blanco Descascarillado Blanco Tipo Índica Tipo Japónica 1. Derecho de importación (EUR/t) (1) 231,72 494,00 202,78 424,24 2. Elementos de cálculo: a) Precio cif Arag (EUR/t) b) Precio fob (EUR/t) c) Fletes marítimos (EUR/t) d) Fuente (1) Derecho de aduana fijado en el arancel aduanero común.     347,70 303,81 402,39 435,23     373,30 406,14 29,09 29,09 USDA USDA Operadores Operadores (1)    


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1317/1999 av den 23 juni 1999 om fastställande av det maximala exportbidraget för vitsocker med avseende på den fyrtiofjärde delanbudsinfordran som utfärdas inom ramen för den stående anbudsinfordran som föreskrivs i förordning (EG) nr 1574/98

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

text: 24. 6. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 157/15 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1317/1999 av den 23 juni 1999 om fastställande av det maximala exportbidraget för vitsocker med avseende på den fyrtiofjärde delanbudsinfordran som utfärdas inom ramen för den stående anbudsinfordran som föreskrivs i förordning (EG) nr 1574/98 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING särskilt till situationen och den förutsebara utvecklingen i gemenskapen och på världsmarknaden i fråga om socker. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1785/81 av den 30 juni 1981 om den gemensamma organisationen av marknaden för socker (1), senast ändrad genom kommis- sionens förordning (EG) nr 1148/98 (2), särskilt artikel 17. 5 b andra stycket i denna, och med beaktande av följande: I kommissionens förordning (EG) nr 1574/98 av den 22 juli 1998 om en stående anbudsinfordran för att fast- ställa för vitsocker (3), krävs att delanbudsinfordringar skall utfärdas för export av detta socker. importavgifter exportbidrag och/eller Efter en granskning av de anbud som har lämnats in till följd av den fyrtiofjärde delanbudsinfordran bör de bestämmelser som anges i artikel 1 fastställas. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är förenliga från Förvaltningskommittén för socker. med yttrandet HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Med avseende på den fyrtiofjärde delanbudsinfordran för vitsocker som utfärdas i enlighet med förordning (EG) nr 1574/98 skall det maximala beloppet för exportbidrag fastställas till 49,760 EUR/100 kg. I enlighet med artikel 9. 1 i förordning (EG) nr 1574/98 skall ett maximalt exportbidrag fastställas för den aktuella förekommande fall, med hänsyn delanbudsinfordran i Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 24 juni 1999. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 23 juni 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 177, 1. 7. 1981, s. 4. (2) EGT L 159, 3. 6. 1998, s. 38. (3) EGT L 206, 23. 7. 1998, s. 7


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1331/1999 της Επιτροπής, της 23ης Ιουνίου 1999, για τον καθορισμό των δασμών κατά την εισαγωγή στον τομέα του ρυζιού

text: L 157/42 EL Επ(cid:3)σηµη Εφηµερ(cid:3)δα των Ευρωπαϊκ(cid:18)ν Κοινοτ(cid:22)των 24. 6. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1331/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ τη(cid:26) 23η(cid:26) Ιουν(cid:31)ου 1999 για τον καθορισµ$ των δασµ’ν κατ( την εισαγωγ* στον τοµ+α του ρυζιο- Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, ,χοντα. υπ/ψη: τη συνθ(cid:22)κη για την (cid:3)δρυση τη. Ευρωπαϊκ(cid:22). Κοιν/τητα. , τον κανονισµ/ (ΕΚ) αριθ. 3072/95 του Συµβουλ(cid:3)ου, τη. 22α. ∆εκεµβρ(cid:3)ου 1995, περ(cid:3) κοιν(cid:22). οργαν(cid:18)σεω. τη. αγορ<. ορ=ζη. (1), /πω. τροποποι(cid:22)θηκε τελευτα(cid:3)α απ/ τον κανο- νισµ/ (ΕΚ) αριθ. 2072/98 (2), τον κανονισµ/ (ΕΚ) αριθ. 1503/96 τη. Επιτροπ(cid:22). , τη. 29η. Ιουλ(cid:3)ου 1996, περ(cid:3) λεπτοµερει(cid:18)ν εφαρµογ(cid:22). του κανονισµο= (ΕΚ) αριθ. 3072/95 του Συµβουλ(cid:3)ου /σον αφορ< του. δασ- µο=. κατ< την εισαγωγ(cid:22) στον τοµAα του ρυζιο= (3), /πω. τροποποι(cid:22)θηκε τελευτα(cid:3)α απ/ τον κανονισµ/ (ΕΚ) αριθ. 2831/98 (4), και ιδ(cid:3)ω. το <ρθρο 4 παρ<γραφο. 1, Εκτιµ(cid:18)ντα. : /τι το <ρθρο 11 του κανονισµο= (ΕΚ) αριθ. 3072/95 προβλA- πει /τι, κατ< την εισαγωγ(cid:22) των προϊ/ντων που αναφAρον- ται στο <ρθρο 1 του εν λ/γω κανονισµο=, εισπρ<ττονται οι δασµο(cid:3) του κοινο= δασµολογ(cid:3)ου· /τι, εντο=τοι. , για τα προϊ/ντα που αναφAρονται στην παρ<γραφο 2 του εν λ/γω <ρθρου, ο δασµ/. κατ< την εισαγωγ(cid:22) ισο=ται µε την τιµ(cid:22) παρAµβαση. που ισχ=ει για τα προϊ/ντα αυτ< κατ< την εισαγωγ(cid:22) προσαυξηµAνο. κατ< Aνα ορισµAνο ποσοστ/ αν<- λογα ε<ν αφορ< αποφλοιωµAνο (cid:22) λευκασµAνο ρ=ζι, απ/ τον οπο(cid:3)ο αφαιρε(cid:3)ται η τιµ(cid:22) κατ< την εισαγωγ(cid:22), εφ/σον ο δασµ/. δεν υπερβα(cid:3)νει το συντελεστ(cid:22) του κοινο= δασµολο- γ(cid:3)ου· /τι, δυν<µει του <ρθρου 12 παρ<γραφο. 3 του κανονισµο= (ΕΚ) αριθ. 3072/95, οι τιµA. cif κατ< την εισαγωγ(cid:22) υπολογ(cid:3)- ζονται µε β<ση τι. αντιπροσωπευτικA. τιµA. για το εν λ/γω προϊ/ν στη διεθν(cid:22) αγορ< (cid:22) στην κοινοτικ(cid:22) αγορ< εισαγωγ(cid:22). του προϊ/ντο. · /τι ο κανονισµ/. (ΕΚ) αριθ. 1503/96 Aχει καθορ(cid:3)σει τι. λεπτοµAρειε. εφαρµογ(cid:22). του κανονισµο= (ΕΚ) αριθ. 3072/95 /σον αφορ< του. δασµο=. κατ< την εισαγωγ(cid:22) στον τοµAα του ρυζιο=· /τι οι δασµο(cid:3) κατ< την εισαγωγ(cid:22) εφαρµ/ζονται Aω. /του ισχ=ει νAο. καθορισµ/. · /τι εξακολουθο=ν επ(cid:3)ση. να ισχ- =ουν, ε<ν δεν διατ(cid:3)θεται καµ(cid:3)α τιµ(cid:22) στην πηγ(cid:22) αναφορ<. που προβλAπεται στο <ρθρο 5 του κανονισµο= (ΕΚ) αριθ. 1503/96 κατ< τη δι<ρκεια των δ=ο εβδοµ<δων που προη- γο=νται του προσεχο=. καθορισµο=· /τι, για να καταστε(cid:3) δυνατ(cid:22) η κανονικ(cid:22) λειτουργ(cid:3)α του καθεστ(cid:18)το. των δασµ(cid:18)ν κατ< την εισαγωγ(cid:22), πρAπει, για τον υπολογισµ/ αυτ/, να ληφθο=ν υπ/ψη οι τιµA. τη. αγο- ρ<. που διαπιστ(cid:18)θηκαν κατ< τη δι<ρκεια µια. περι/δου αναφορ<. · /τι η εφαρµογ(cid:22) του κανονισµο= (ΕΚ) αριθ. 1503/96 οδηγε(cid:3) στον καθορισµ/ των δασµ(cid:18)ν κατ< την εισαγωγ(cid:22), σ=µφωνα µε τα παραρτ(cid:22)µατα του παρ/ντο. κανονισµο=, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: (cid:1)ρθρο 1 Οι δασµο(cid:3) κατ< την εισαγωγ(cid:22) στον τοµAα των σιτηρ(cid:18)ν που αναφAρονται στο <ρθρο 11 παρ<γραφοι 1 και 2 του κανο- νισµο= (ΕΚ) αριθ. 3072/95 καθορ(cid:3)ζονται στο παρ<ρτηµα Ι του παρ/ντο. κανονισµο=, µε β<ση τα στοιχε(cid:3)α που περι- λαµβ<νονται στο παρ<ρτηµα ΙΙ. (cid:1)ρθρο 2 Ο παρ(cid:18)ν κανονισµ/. αρχ(cid:3)ζει να ισχ=ει στι. 24 Ιουν(cid:3)ου 1999. Ο παρ(cid:18)ν κανονισµ/. ε(cid:3)ναι δεσµευτικ/. ω. προ. /λα τα µAρη του και ισχ=ει <µεσα σε κ<θε κρ<το. µAλο. ΒρυξAλλε. , 23 Ιουν(cid:3)ου 1999. Για την Επιτροπ(cid:15) Franz FISCHLER Μ(cid:17)λο(cid:19) τη(cid:19) Επιτροπ(cid:15)(cid:19) (1) ΕΕ L 329 τη. 30. 12. 1995, σ. 18. (2) ΕΕ L 265 τη. 30. 9. 1998, σ. 4. (3) ΕΕ L 189 τη. 30. 7. 1996, σ. 71. (4) ΕΕ L 351 τη. 29. 12. 1998, σ. 25. 24. 6. 1999 EL Επ(cid:3)σηµη Εφηµερ(cid:3)δα των Ευρωπαϊκ(cid:18)ν Κοινοτ(cid:22)των L 157/43 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I Εισαγωγικο(cid:31) δασµο(cid:31) που εφαρµ$ζονται στο ρ-ζι και στα θρα-σµατα ρυζιο- Κωδικ/. ΣΟ Τρ(cid:3)τε. χ(cid:18)ρε. (εκτ/. ΑΚΕ και ΜπαγκλαντA. ) (3) (7) ΑΚΕ (1) (2) (3) ΜπαγκλαντA. (4) Ρ=ζι Basmati Ινδ(cid:3)α. και Πακιστ<ν (6) Α(cid:3)γυπτο. (8) Εισαγωγικ/. δασµ/. (5) (σε EUR/t) 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 202,78 202,78 202,78 231,72 202,78 202,78 202,78 231,72 424,24 424,24 424,24 (7) 424,24 424,24 424,24 (7) 424,24 424,24 424,24 (7) 424,24 424,24 424,24 (7) (7) 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 66,63 66,63 66,63 76,76 66,63 66,63 66,63 76,76 136,09 136,09 136,09 160,51 136,09 136,09 136,09 160,51 136,09 136,09 136,09 160,51 136,09 136,09 136,09 160,51 49,58 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 97,05 97,05 97,05 111,52 97,05 97,05 97,05 111,52 197,21 197,21 197,21 232,09 197,21 197,21 197,21 232,09 197,21 197,21 197,21 232,09 197,21 197,21 197,21 232,09 (7) 0,00 0,00 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 152,09 152,09 152,09 173,79 152,09 152,09 152,09 173,79 318,18 318,18 318,18 370,50 318,18 318,18 318,18 370,50 318,18 318,18 318,18 370,50 318,18 318,18 318,18 370,50 114,00 (1) Για τι. εισαγωγA. ρυζιο= καταγωγ(cid:22). και προελε=σεω. κρατ(cid:18)ν ΑΚΕ, ο εισαγωγικ/. δασµ/. εφαρµ/ζεται στο πλα(cid:3)σιο του καθεστ(cid:18)το. που καθορ(cid:3)ζεται απ/ του. κανονισµο=. (ΕΚ) αριθ. 1706/98 του Συµβουλ(cid:3)ου (ΕΕ L 215 τη. 1. 8. 1998, σ. 12) και (ΕΚ) αριθ. 2603/97 τη. Επιτροπ(cid:22). (ΕΕ L 351 τη. 23. 12. 1997, σ. 22), /πω. τροποποι(cid:22)θηκε. (2) Σ=µφωνα µε τον κανονισµ/ (ΕΚ) αριθ. 1706/98 οι εισαγωγικο(cid:3) δασµο(cid:3) δεν εφαρµ/ζονται στα προϊ/ντα καταγωγ(cid:22). των κρατ(cid:18)ν τη. Αφρικ(cid:22). , Καραϊβικ(cid:22). και Ειρηνικο=, τα οπο(cid:3)α εισ<γονται απευθε(cid:3)α. στο υπερπ/ντιο διαµAρισµα τη. Reunión. (3) Ο εισαγωγικ/. δασµ/. ρυζιο= στο υπερπ/ντιο διαµAρισµα τη. Reunión καθορ(cid:3)ζεται στο <ρθρο 11 παρ<γραφο. 3 του κανονισµο= (ΕΚ) αριθ. 3072/95. (4) Για τι. εισαγωγA. ρυζιο=, εκτ/. των θραυσµ<των ρυζιο= (κωδικ/. ΣΟ 1006 40 00), καταγωγ(cid:22). ΜπαγκλαντA. , ο εισαγωγικ/. δασµ/. εφαρµ/ζεται στο πλα(cid:3)σιο του καθεστ(cid:18)το. που καθορ(cid:3)ζεται απ/ του. κανονισµο=. (ΕΟΚ) αριθ. 3491/90 του Συµβουλ(cid:3)ου (ΕΕ L 337 τη. 4. 12. 1990, σ. 1) και (ΕΟΚ) αριθ. 862/91 τη. Επιτροπ(cid:22). (ΕΕ L 88 τη. 9. 4. 1991, σ. 7), /πω. τροποποι(cid:22)θηκε. (5) Η εισαγωγ(cid:22) προϊ/ντων καταγωγ(cid:22). των υπερποντ(cid:3)ων χωρ(cid:18)ν και εδαφ(cid:18)ν απαλλ<σσεται του εισαγωγικο= δασµο= σ=µφωνα µε το <ρθρο 101 παρ<γραφο. 1 τη. απ/φαση. 91/482/ΕΟΚ του Συµβουλ(cid:3)ου (ΕΕ L 263 τη. 19. 9. 1991, σ. 1), /πω. τροποποι(cid:22)θηκε. (6) Για το αποφλοιωµAνο ρ=ζι τη. ποικιλ(cid:3)α. Basmati, καταγωγ(cid:22). Ινδ(cid:3)α. και Πακιστ<ν, µε(cid:3)ωση 250 EUR/τ/νο [<ρθρο 4α του κανονισµο= (ΕΚ) αριθ. 1503/96, /πω. τροποποι(cid:22)θηκε]. (7) ∆ασµ/. που καθορ(cid:3)ζεται στο κοιν/ δασµολ/γιο. (8) Για τι. εισαγωγA. ρυζιο= καταγωγ(cid:22). και προελε=σεω. Αιγ=πτου, ο εισαγωγικ/. δασµ/. εφαρµ/ζεται στο πλα(cid:3)σιο του καθεστ(cid:18)το. που καθορ(cid:3)ζεται απ/ του. κανονισµο=. (ΕΚ) αριθ. 2184/96 του Συµβουλ(cid:3)ου (ΕΕ L 292 τη. 15. 11. 1996, σ. 1) και (ΕΚ) αριθ. 196/97 τη. Επιτροπ(cid:22). (ΕΕ L 31 τη. 1. 2. 1997, σ. 53). L 157/44 EL Επ(cid:3)σηµη Εφηµερ(cid:3)δα των Ευρωπαϊκ(cid:18)ν Κοινοτ(cid:22)των 24. 6. 1999 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II Υπολογισµ$(cid:26) των εισαγωγικ’ν δασµ’ν στον τοµ+α του ρυζιο- 1. Εισαγωγικ/. δασµ/. (EUR/τ/νο) (1) 231,72 494,00 202,78 424,24 (1) Τ=πο. Paddy Θρα=σµατα ΑποφλοιωµAνο ΛευκασµAνο ΑποφλοιωµAνο ΛευκασµAνο Τ=πο. Indica Τ=πο. Japonica 2. Στοιχε(cid:3)α υπολογισµο=: α) Τιµ(cid:22) cif Arag (EUR/τ/νο) β) Τιµ(cid:22) fob (EUR/τ/νο) γ) Θαλ<σσιοι να=λοι (EUR/τ/νο) δ) Πηγ(cid:22) (1) ∆ασµ/. που καθορ(cid:3)ζεται στο κοιν/ δασµολ/γιο.     347,70 303,81     402,39 373,30 29,09 435,23 406,14 29,09 USDA USDA Opérateurs Opérateurs    


title: Komission asetus (EY) N:o 1323/1999, annettu 23 päivänä kesäkuuta 1999, tariffikiintiöiden avaamisesta ja hallinnoinnista muna-alan ja ovalbumiinin osalta annetun asetuksen (EY) N:o 1474/95 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
CCT duties
animal protein
egg
egg product
import
tariff quota

formats: html pdf print

text: 24. 6. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 157/29 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1323/1999, annettu 23 päivänä kesäkuuta 1999, tariffikiintiöiden avaamisesta ja hallinnoinnista muna-alan ja ovalbumiinin osalta annetun asetuksen (EY) N:o 1474/95 muuttamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopi- muksen, (3) ottaa huomioon GATT-sopimuksen XXIV artiklan 6 kohdan mukaisten neuvottelujen seurauksena laaditussa Euroopan yhteisön luettelossa CXL mainittujen myönny- tysten täytäntöön panemisesta 18 päivänä kesäkuuta 1996 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 1095/96 (1) ja erityisesti sen 1 artiklan, sekä katsoo, että (1) (2) yhteisö on Maailman kauppajärjestössä (WTO) sitoutunut avaamaan tariffikiintiöitä tietyille muna- alan ja ovalbumiinituotteille; sen vuoksi on syytä vahvistaa näitä kiintiöitä koskevat yksityiskohtaiset soveltamissäännöt 1 päivän heinäkuuta 1999 ja 30 päivän kesäkuuta 2000 väliseksi ajanjaksoksi, komission asetuksessa (EY) N:o 1474/95 (2), sellai- sena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1371/98 (3), säädetään kiintiöiden hallin- noinnista 1 päivän heinäkuuta 1998 ja 30 päivän kesäkuuta 1999 välisenä aikana; olisi säädettävä niiden hallinnoinnista 1 päivän heinäkuuta 1999 ja 30 päivän kesäkuuta 2000 välisen ajanjakson osalta, ja tässä asetuksessa säädetyt toimenpiteet ovat siipi- karjanlihan ja munien hallintokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Muutetaan asetus (EY) N:o 1474/95 seuraavasti: 1) Korvataan 1 artikla seuraavasti: ”1 artikla Avataan 1 päivän heinäkuuta 1999 ja 30 päivän kesä- kuuta 2000 väliseksi ajanjaksoksi liitteessä I esitetyt tariffikiintiöt siinä määrätyille tuoteryhmille ja siinä määrätyin edellytyksin. ” 2) Korvataan liite I tämän asetuksen liitteellä. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 1 päivänä heinäkuuta 1999. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsen- valtioissa. Tehty Brysselissä 23 päivänä kesäkuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 146, 20. 6. 1996, s. 1. (2) EYVL L 145, 29. 6. 1995, s. 19. (3) EYVL L 185, 30. 6. 1998, s. 17. L 157/30 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 24. 6. 1999 LIITE ”LIITE I Sovellettava yhteisen tullitariffin tulli EUR/tonni tuotteen paino (tonneina) Tariffikiintiöt 1. 7. 1999–30. 6. 2000 152 711 310 331 687 176 617 83 122 060 6 821 (1) 13 945 (1) Ryhmän numero E 1 E 2 E 3 CN-koodi 0407 00 30 0408 11 80 0408 19 81 0408 19 89 0408 91 80 0408 99 80 3502 11 90 3502 19 90 (1) Tonnimäärät koskevat kuorellisia munia. Muunto tehdään komission asetuksen (ETY) N:o 2454/93 (EYVL L 253, 11. 10. 1993, s. 1) liitteessä 77 vahvistettujen tuottoasteiden mukaisesti. ”