title: Règlement (CE) n° 1411/1999 de la Commission, du 29 juin 1999, concernant l'autorisation de nouveaux additifs et de nouveaux usages d'additifs dans l'alimentation des animaux

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animal nutrition
food additive

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text: L 164/56 FR Journal officiel des Communautés européennes 30. 6. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 1411/1999 DE LA COMMISSION du 29 juin 1999 concernant l’autorisation de nouveaux additifs et de nouveaux usages d’additifs dans l’alimentation des animaux LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, (4) vu le traité instituant la Communauté européenne, vu la directive 70/524/CEE du Conseil du 23 novembre 1970 concernant l’alimentation des les additifs dans animaux (1), modifiée en dernier lieu par le règlement (CE) no 1245/1999 de la Commission (2), et notamment ses articles 3 et 9 J, (1) (2) (3) considérant que la directive 70/524/CEE prévoit que de nouveaux additifs ou de nouveaux usages d’additifs peuvent être autorisés, en tenant compte de l’évolution des connaissances scientifiques et techniques; considérant que la directive 93/113/CE du Conseil du 14 décembre 1993 relative à l’utilisation et à la commercialisation des enzymes, des micro-orga- nismes et de leurs préparations dans l’alimentation des animaux (3), modifiée en dernier lieu par la directive 97/40/CE (4), par dérogation à la directive 70/524/CEE, a habilité les États membres à auto- riser provisoirement l’utilisation et la commerciali- sation des enzymes, des micro-organismes et de leurs préparations; considérant que l’examen des dossiers, soumis par les États membres conformément à l’article 3 de la directive 93/113/CE, indique qu’un certain nombre de préparations aux groupes des appartenant enzymes et des micro-organismes peuvent être autorisées provisoirement; considérant que le comité scientifique de l’alimen- tation animale a émis un avis favorable en ce qui concerne l’innocuité de ces préparations; (5) considérant que les mesures prévues par le présent règlement sont conformes à l’avis du comité permanent des aliments des animaux, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les préparations appartenant au groupe «enzymes» qui sont énumérées à l’annexe I du présent règlement peuvent être autorisées conformément à la directive 70/ l’alimentation des 524/CEE en tant qu’additifs dans animaux dans les conditions fixées dans cette annexe. Article 2 Les préparations appartenant au groupe «micro-orga- nismes» qui sont énumérées à l’annexe II du présent règlement peuvent être autorisées conformément à la directive 70/524/CEE en tant qu’additifs dans l’alimenta- tion des animaux dans les conditions fixées dans cette annexe. Article 3 Le présent règlement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Commu- nautés européennes. Il est applicable à partir du 1er juillet 1999. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 29 juin 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 270 du 14. 12. 1970, p. 1. (2) JO L 150 du 17. 6. 1999, p. 15. (3) JO L 334 du 31. 12. 1993, p. 17. (4) JO L 180 du 9. 7. 1997, p. 21. 30. 6. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 164/57 r u e n e T e l a m i x a m e l a i m n m i s é t i v i t c a ’ d é t i n U g k r a p t e l p m o c t n e m i l a ’ d r u e n e T I E X E N N A e é r u D e d n o i t a s i r o t u a ’ l s n o i t i s o p s i d s e r t u A e g Â l a m i x a m e l a i m n a e c è p s E e i r o g é t a c u o x u a m n a ’ d i , i e u q i m h c n o i t a n g i s é D n o i t p i r c s e d f i t i d d A - u N o r é m 9 9 9 1 9 0 3. e g r o d ’ % 5 5 e d s u l p - c o t s e d e r u t a r é p m e t a l r e u q i d n i , e g n a l é m é r p à é t i l i b a t s a l t e n o i t a v r e s n o c e d e é r u d a l , e g a k. n o i t a l u n a r g a l : t e l p m o c t n e m i l a ’ d g k r a p e é d n a m o c c e r e s o D. 2. U 0 0 4 - e l a p i c n i r p ( s é c a l y m a n o n s e d i r a h c c a s y l o p n e t n a n e t n o c e l p m e x e r a p , ) s e n a c u l g - a t ê b t n e m s e h c i r s é s o p m o c s t n e m i l a s e l s n a d n o i t a s i l i t U. 3 u d t e f i t i d d a ’ l e d i o l p m e d ’ e d o m e l s n a D. 1  U 0 0 4 e r t a u Q s i o m s t e l e c r o P l m U / 0 0 2 1  9 9 9 1 9 0 3. 9 9 9 1 9 0 3. e g r o d ’ % 0 3 e d s u l p - e l a p i c n i r p ( s é c a l y m a n o n s e d i r a h c c a s y l o p n e r a p , ) s e n a c u l g - a t ê b t e s e n a l y x o n i b a r a t n e m u o / t e ’ e g r o d % 0 3 e d s u l p t n a n e t n o c e l p m e x e s e h c i r s é s o p m o c s t n e m i l a s e l s n a d n o i t a s i l i t U. 3. é l b e d , e n i o v a ’ d : t n e m i l a ’ d g k r a p e é d n a m m o c e r e s o D. 2. n o i t a l u n a r g a l , U X F 0 0 4. G B F 7 3   - c o t s e d e r u t a r é p m e t a l r e u q i d n i , e g n a l é m é r p à é t i l i b a t s a l t e n o i t a v r e s n o c e d e é r u d a l , e g a k B G F 5 7 G B F 9 1 u d t e f i t i d d a ’ l e d i o l p m e d ’ e d o m e l s n a D. 1 U X F 0 0 8 U X F 0 0 2  - n e ’ d s c r o P t n e m e s s i a r g - c o t s e d e r u t a r é p m e t a l r e u q i d n i , e g n a l é m é r p à é t i l i b a t s a l t e n o i t a v r e s n o c e d e é r u d a l , e g a k. n o i t a l u n a r g a l : t e l p m o c t n e m i l a ’ d g k r a p e é d n a m m o c e r e s o D. 2. U 0 0 1 - e l a p i c n i r p ( s é c a l y m a n o n s e d i r a h c c a s y l o p n e t n a n e t n o c e l p m e x e r a p , ) s e n a c u l g - a t ê b t n e m s e h c i r s é s o p m o c s t n e m i l a s e l s n a d n o i t a s i l i t U. 3 u d t e f i t i d d a ’ l e d i o l p m e d ’ e d o m e l s n a D. 1  U 0 0 1  - n e ’ d s t e l u o P t n e m e s s i a r g a l o c i m u H r a p s t i u d o r p e s a n a c u l g - a t ê b - 4 1 , - i n m i é t i v i t c a e n u t n a y a ) 2 4 4 0 1 M S D ( s n e l o s n i g / ) 2 ( B G F 5 7 g / ) 1 ( U X F 0 0 8 g / U X F g / B G F 5 7 0 0 8 l / m G B F 0 5 l / m U X F 0 5 5 : s é l u n a g o r c i m  : e d i u q i l  : é b o r n e  : e d e l a m , - a t ê b - 4 1 - o d n E e s a n a c u l g. 4 1 2 3 C E. 8 1 2 3 C E e s a n a l y x - o d n e ’ d t e e s a n a l y x - a t ê b - 4 1 - o d n e ’ d , n o i t a r a p é r P , - a t ê b - 4 1 - o d n E 6 ) 6 0 1 2 C C T A ( m u t a i h c a r b i g n o l a m r e d o h c i r T r a p e s a n a c u l g - a t ê b t i u d o r p e s a n a c u l g - a t ê b - ) 4 3 1 - o d n e ’ d ( , n o i t a r a p é r P , ( - ) 4 3 1 - o d n E 2 3 : e d e l a m n i m i é t i v i t c a e n u t n a y a ) l m / ) 3 ( U 0 0 2 . 6 1 2 3 C E L 164/58 FR Journal officiel des Communautés européennes 30. 6. 1999 e é r u D e d n o i t a s i r o t u a ’ l s n o i t i s o p s i d s e r t u A r u e n e T e l a m i x a m r u e n e T e l a i m n m i s é t i v i t c a ’ d é t i n U g k r a p t e l p m o c t n e m i l a ’ d e g Â l a m i x a m e l a i m n a e c è p s E e i r o g é t a c u o x u a m n a ’ d i , i e u q i m h c n o i t a n g i s é D n o i t p i r c s e d f i t i d d A - u N o r é m 9 9 9 1 9 0 3. 9 9 9 1 9 0 3. 9 9 9 1 9 0 3. e g r o d ’ % 0 7 e d s u l p - c o t s e d e r u t a r é p m e t a l r e u q i d n i , e g n a l é m é r p à é t i l i b a t s a l t e n o i t a v r e s n o c e d e é r u d a l , e g a k. n o i t a l u n a r g a l : t e l p m o c t n e m i l a ’ d g k r a p e é d n a m m o c e r e s o D. 2. U 0 0 5 - e l a p i c n i r p ( s é c a l y m a n o n s e d i r a h c c a s y l o p n e t n a n e t n o c e l p m e x e r a p , ) s e n a c u l g - a t ê b t n e m s e h c i r s é s o p m o c s t n e m i l a s e l s n a d n o i t a s i l i t U. 3 u d t e f i t i d d a ’ l e d i o l p m e d ’ e d o m e l s n a D. 1  U 0 0 5  - c o t s e d e r u t a r é p m e t a l r e u q i d n i , e g n a l é m é r p à é t i l i b a t s a l t e n o i t a v r e s n o c e d e é r u d a l , e g a k. n o i t a l u n a r g a l : t e l p m o c t n e m i l a ’ d g k r a p e é d n a m m o c e r e s o D. 2. U 0 0 5 2 - 0 0 5 - e l a p i c n i r p ( s é c a l y m a n o n s e d i r a h c c a s y l o p n e t n a n e t n o c e l p m e x e r a p , ) s e n a l y x o n i b a r a t n e m. e g r o d ’ % 0 6 u o é l b e d % 5 5 e d s u l p s e h c i r s é s o p m o c s t n e m i l a s e l s n a d n o i t a s i l i t U. 3 u d t e f i t i d d a ’ l e d i o l p m e d ’ e d o m e l s n a D. 1  U 0 0 5  - c o t s e d e r u t a r é p m e t a l r e u q i d n i , e g n a l é m é r p à é t i l i b a t s a l t e n o i t a v r e s n o c e d e é r u d a l , e g a k. n o i t a l u n a r g a l : t e l p m o c t n e m i l a ’ d g k r a p e é d n a m m o c e r e s o D. 2. U 0 0 0 2 - e l a p i c n i r p ( s é c a l y m a n o n s e d i r a h c c a s y l o p n e t n a n e t n o c e l p m e x e r a p , ) s e n a l y x o n i b a r a t n e m s e h c i r s é s o p m o c s t n e m i l a s e l s n a d n o i t a s i l i t U. 3. é l b e d % 5 3 e d s u l p u d t e f i t i d d a ’ l e d i o l p m e d ’ e d o m e l s n a D. 1  U 0 0 0 2  - n e ’ d s c r o P t n e m e s s i a r g - n e ’ d s t e l u o P t n e m e s s i a r g s e s u e d n o p s e l u o P ) 5 0 1 2 C C T A ( m u t a i h c a r b i g n o L a m r e d o h c i r T r a p e s a n a l y x t i u d o r p e s a n a l y x - a t ê b - ) 4 3 1 - o d n e ’ d ( , n o i t a r a p é r P , - a t ê b - 4 1 - o d n E 3 3 : e d e l a i m n i m é t i v i t c a e n u t n a y a g / ) 4 ( U 0 0 0 l m U / 0 0 0 2 5 : e r d u o p  : e d i u q i l . 8 1 2 3 C E 30. 6. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 164/59 e é r u D e d n o i t a s i r o t u a ’ l s n o i t i s o p s i d s e r t u A r u e n e T e l a m i x a m r u e n e T e l a i m n m i s é t i v i t c a ’ d é t i n U g k r a p t e l p m o c t n e m i l a ’ d 9 9 9 1 9 0 3. - c o t s e d e r u t a r é p m e t a l r e u q i d n i , e g n a l é m é r p à é t i l i b a t s a l t e n o i t a v r e s n o c e d e é r u d a l , e g a k. n o i t a l u n a r g a l : t e l p m o c t n e m i l a ’ d g k r a p e é d n a m m o c e r e s o D. 2. U 0 0 0 5 - e l a p i c n i r p ( s é c a l y m a n o n s e d i r a h c c a s y l o p n e t n a n e t n o c e l m e x e r a p , ) s e n a l y x o n i b a r a t n e m s e h c i r s é s o p m o c s t n e m i l a s e l s n a d n o i t a s i l i t U. 3. é l b e d % 5 4 e d s u l p u d t e f i t i d d a ’ l e d i o l p m e d ’ e d o m e l s n a D. 1  U 0 0 0 5 e r t a u Q s i o m s t e l e c r o P l m U / 0 0 0 0 1 : e d i u q i L g / U 0 0 0 4 : e r d u o P   e g Â l a m i x a m e l a i m n a e c è p s E e i r o g é t a c u o x u a m n a ’ d i , i e u q i m h c n o i t a n g i s é D n o i t p i r c s e d f i t i d d A - u N o r é m 9 9 9 1 9 0 3. - c o t s e d e r u t a r é p m e t a l r e u q i d n i , e g n a l é m é r p à é t i l i b a t s a l t e n o i t a v r e s n o c e d e é r u d a l , e g a k. n o i t a l u n a r g a l : t e l p m o c t n e m i l a ’ d g k r a p e é d n a m m o c e r e s o D. 2. U 0 0 0 4 - e l a p i c n i r p ( s é c a l y m a n o n s e d i r a h c c a s y l o p n e t n a n e t n o c e l p m e x e r a p , ) s e n a l y x o n i b a r a t n e m s e h c i r s é s o p m o c s t n e m i l a s e l s n a d n o i t a s i l i t U. 3. é l b e d % 5 3 e d s u l p u d t e f i t i d d a ’ l e d i o l p m e d ’ e d o m e l s n a D. 1  U 0 0 0 4  - n e ’ d s c r o P t n e m e s s i a r g l m U / 0 0 0 8 : e d i u q i L g / U 0 0 0 4 : e r d u o P  . C ° 0 5 à t e 0 6 , H p à , é l b e d e n a l y x o n i b a r a - o z a ’ d r i t r a p à e t u n m i r a p ) e s o l y x s t n e l a v i u q é n e s é r u s e m ( s r u e t c u d é r s e r c u s e d s e l o m o r c i m 1 3 , e r è b i l i u q e m y z n e d ’ é t i t n a u q. C ° 0 5 à t e 3 5 , H p à , e n i o v a ’ d e l l a b e d e n a l y x e d r i t r a p à e t u n m i r a p ) e s o l y x s t n e l a v i u q é. C ° 0 3 à t e 0 5 , H p à , e g r o d ’ e n a c u l g - a t ê b e d r i t r a p à e t u n m i r a p ) e s o c u l g s t n e l a v i u q é n e n e s é r u s e m ( s r u e t c u d é r s e r c u s s é r u s e m ( s r u e t c u d é r s e r c u s e d e d e l o m o r c i m e l o m o r c i m 1 1 e r è b i l i u q e m y z n e d ’ é t i t n a u q e r è b i l i u q e m y z n e d ’ é t i t n a u q. C ° 0 5 à t e 0 6 , H p à , e g r o d ’ e n a c u l g - a t ê b e d r i t r a p à e t u n m i r a p ) e s o c u l g s t n e l a v i u q é n e s é r u s e m ( s r u e t c u d é r s e r c u s e d e l o m o r c i m 1 e r è b i l i u q e m y z n e d ’ é t i t n a u q a l a l t s e U X F t s e B G F a l a l t s e t s e U U 1 1 ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4 ( L 164/60 FR Journal officiel des Communautés européennes 30. 6. 1999 - o l a s a l : s t n a v i u s s e u q i t a t s o i d i c c o c s e l t n a n s é s i r o t u a , m u i d o s - n i s n e n o m 9 9 9 1 9 0 3. 9 9 9 1 9 0 3. - e n i c y m o n i l a s , m u i d o s - e d i c - a p o h t é - m u i l o r p m a , m u i d o s , l o d n i p r o l c i t é m , e t a b - n o c é d , e t a u q o z n e b l y h t é m - l o t i n i d , e n i d i n e b o r , e t a n i u q. e n o n i g u f o l a h , n i s a r a n , e d i m e d i o l p m e d ’ e d o m e l s n a D , e g n a l é m é r p u d t e f i t i d d a ’ l e d e d e r u t a r é p m e t a l r e u q i d n i e é r u d a l , e g a k c o t s à é t i l i b a t s a l t e n o i t a v r e s n o c. n o i t a l u n a r g a l e d i o l p m e d ’ e d o m e l s n a D , e g n a l é m é r p u d t e f i t i d d a ’ l e d e d e r u t a r é p m e t a l r e u q i d n i e é r u d a l , e g a k c o t s à é t i l i b a t s a l t e n o i t a v r e s n o c. n o i t a l u n a r g a l 9 0 1 × 1 9 0 1 × 2 0 ,  s e s u e d n o p s e l u o P 9 0 1 × 1 9 0 1 × 5 0 , s i o m x i S x u a e V I I E X E N N A e d e é r u D n o i t a s i r o t u a ’ l s n o i t i s o p s i d s e r t u A r u e n e T e l a m i x a m r u e n e T e l a m i n i m t n e m i l a ’ d g k r a p C F U t e l p m o c l a m i x a m e g Â u o e l a i m n a e c è p s E x u a i m n a ’ d e i r o g é t a c n o i t p i r c s e d , i e u q i m h c n o i t a n g i s é D f i t i d d A o r é m u N 9 9 9 1 9 0 3. e d i o l p m e d ’ e d o m e l s n a D , e g n a l é m é r p u d t e f i t i d d a ’ l e d e d e r u t a r é p m e t a l r e u q i d n i e é r u d a l , e g a k c o t s à é t i l i b a t s a l t e n o i t a v r e s n o c. n o i t a l u n a r g a l s e l s n a d é s i l i t u e r t ê t u e P - e t n o c s é s o p m o c s t n e m i l a 9 0 1 × 1 9 0 1 × 2 0 ,  t n e m e s s i a r g n e ’ d s t e l u o P s u l l i c a B e d n o i t a r a p é r P t n a n e t n o c i o y o t. r a v s u e r e c g / C F U 0 1 0 1 × 1 s n i o m u a f i t i d d a ’ d i o y o t. r a v s u e r e c 2 1 1 0 4 s u l l i c a B B M I C N 1 30. 6. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 164/61 t i o d C F U. f i v r a p e d a l s n a d i o y o t. r a v e n e r è i l a n r u o j s u e r e c n o i t a r s d i o p C F U e r i a t n e m é l p p u s 9 0 1 × 2 0 , r e t u o A j e h c n a r t 9 0 1 × 1 r e s s a p é d s a p e d g k 0 0 1 r u o p 9 9 9 1 9 0 3. 9 9 9 1 9 0 3. e d i o l p m e d ’ e d o m e l s n a D , e g n a l é m é r p u d t e f i t i d d a ’ l e d e d e r u t a r é p m e t a l r e u q i d n i e é r u d a l , e g a k c o t s à é t i l i b a t s a l t e n o i t a v r e s n o c. n o i t a l u n a r g a l s e l s n a é s i l i t u e r t ê t u e P - e t n o c s é s o p m o c s t n e m i l a s e u q i t a t s o i d i c c o c s e l t n a n - i n e b o r : s t n a v i u s s é s i r o t u a. e n i d e d i o l p m e d ’ e d o m e l s n a D , e g n a l é m é r p u d t e f i t i d d a ’ l e d e d e r u t a r é p m e t a l r e u q i d n i e é r u d a l , e g a k c o t s à é t i l i b a t s a l t e n o i t a v r e s n o c. n o i t a l u n a r g a l s e l s n a d é s i l i t u e r t ê t u e P - e t n o c s é s o p m o c s t n e m i l a s e u q i t a t s o i d i c c o c s e l t n a n - r o l c i t é m : s t n a v i u s s é s i r o t u a - o n i l a s , e n i d i n e b o r , l o d n i p. m u i d o s - e n i c y m. f i v s d i o p e d g k 0 0 1 9 0 1 × 5 9 0 1 × 1 0 ,  s e c i r t c u d o r p e r s e n i p a L 9 0 1 × 5 9 0 1 × 1 0 ,  t n e m e s s i a r g n e ’ d s n i p a L 9 9 9 1 9 0 3. e d i o l p m e d ’ e d o m e l s n a D , e g n a l é m é r p u d t e f i t i d d a ’ l e d e d e r u t a r é p m e t a l r e u q i d n i e é r u d a l , e g a k c o t s à é t i l i b a t s a l t e n o i t a v r e s n o c. n o i t a l u n a r g a l s u l l i c a B e d é t i t n a u q a L 9 0 1 × 2 0 , 9 0 1 × 2 0 ,  t n e m e s s i a r g n e ’ d s n i v o B e d e é r u D n o i t a s i r o t u a ’ l s n o i t i s o p s i d s e r t u A r u e n e T e l a m i x a m r u e n e T e l a m i n i m t n e m i l a ’ d g k r a p C F U t e l p m o c l a m i x a m e g Â u o e l a i m n a e c è p s E x u a i m n a ’ d e i r o g é t a c n o i t p i r c s e d , i e u q i m h c n o i t a n g i s é D f i t i d d A o r é m u N L 164/62 FR Journal officiel des Communautés européennes 30. 6. 1999. f i v r a p e d s d i o p C F U e r i a t n e m é l p p u s 9 0 1 × 2 3 , r e t u o A j e h c n a r t. f i v s d i o p e d g k 0 0 1 e d g k 0 0 1 r u o p e d e é r u D n o i t a s i r o t u a ’ l s n o i t i s o p s i d s e r t u A 9 9 9 1 9 0 3. 9 9 9 1 9 0 3. 9 9 9 1 9 0 3. 9 9 9 1 9 0 3. e d i o l p m e d ’ e d o m e l s n a D , e g n a l é m é r p u d t e f i t i d d a ’ l e d e d e r u t a r é p m e t a l r e u q i d n i e é r u d a l , e g a k c o t s à é t i l i b a t s a l t e n o i t a v r e s n o c. n o i t a l u n a r g a l e d i o l p m e d ’ e d o m e l s n a D , e g n a l é m é r p u d t e f i t i d d a ’ l e d e d e r u t a r é p m e t a l r e u q i d n i e é r u d a l , e g a k c o t s à é t i l i b a t s a l t e n o i t a v r e s n o c. n o i t a l u n a r g a l e d i o l p m e d ’ e d o m e l s n a D , e g n a l é m é r p u d t e f i t i d d a ’ l e d e d e r u t a r é p m e t a l r e u q i d n i e é r u d a l , e g a k c o t s à é t i l i b a t s a l t e n o i t a v r e s n o c. n o i t a l u n a r g a l e d i o l p m e d ’ e d o m e l s n a D , e g n a l é m é r p u d t e f i t i d d a ’ l e d e d e r u t a r é p m e t a l r e u q i d n i e é r u d a l , e g a k c o t s à é t i l i b a t s a l t e n o i t a v r e s n o c. n o i t a l u n a r g a l - o r a h c c a S e d é t i t n a u q a L a l s n a d e a i s i v e r e c t i o d e n e r è i l a n r u o j s e c y m n o i t a r C F U 9 0 1 × 6 1 r e s s a p é d s a p 9 0 1 × 9 9 0 1 × 9 t n e m e s s i a r g n e ’ d s n i v o B s d n o r s é l u n a r g , e r d u o p  9 0 1 × 1 : s e l a v o u o f i t i d d a ’ d g / C F U r u e n e T e l a m i x a m r u e n e T e l a m i n i m t n e m i l a ’ d g k r a p C F U t e l p m o c 0 1 0 1 × 1 9 0 1 × 1 l a m i x a m e g Â u o e l a i m n a e c è p s E x u a i m n a ’ d e i r o g é t a c n o i t p i r c s e d , i e u q i m h c n o i t a n g i s é D f i t i d d A o r é m u N e r t a u Q s i o m s t e l e c r o P e d n o i t a r a p é r P s i n i m i c r a f s u l l i c a b o t c a L 2 1 9 0 1 × 1 s n i o m u a t n a n e t n o c s i n i m i c r a f s u l l i c a b o t c a L f i t i d d a ’ d g / C F U R 4 / 7 6 A M M C N C 0 1 0 1 × 1 9 0 1 × 1 e r t a u Q s i o m s t e l e c r o P - d a ’ d g / C F U 0 1 0 1 × 5 3 , : s é l u n a r g t e e r d u o p  f i t i d / C F U 0 1 0 1 × 0 2 , : é b o r n e  f i t i d d a ’ d g / C F U 0 1 0 1 × 1 : e d i u q i l  f i t i d d a ’ d l m m u i c e a f s u c o c c o r e t n E : s n i o m u a t n a n e t n o c e d n o i t a r a p é r P m u i c e a f s u c o c c o r e t n E 3 1 3 6 6 0 1 M S D 9 0 1 × 3 9 0 1 × 3 e r t a u Q s i o m s t e l e c r o P e d n o i t a r a p é r P e a i s i v e r e c s e c y m o r a h c c a S 4 1 e a i s i v e r e c s e c y m o r a h c c a S : s n i o m u a t n a n e t n o c 5 8 8 9 3 L C U M


title: Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Desenvolvimento do transporte marítimo de curta distância na Europa: Uma alternativa dinâmica numa cadeia de transportes sustentável - Segundo relatório bienal de progresso

eurovoc_concepts:
combined transport
common transport policy
maritime safety
maritime transport
organisation of transport
reduction of gas emissions
sustainable development
sustainable mobility
trans-European network


title: Chiffres clés. Bulletin de la conjoncture européenne et synthèses 7/99.

eurovoc_concepts:
economic indicator
economic statistics


title: 1999/471/EZ: Odluka Komisije od 29. lipnja 1999. o postupku potvrđivanja sukladnosti građevnih proizvoda u skladu s člankom 20. stavkom 2. Direktive Vijeća 89/106/EEZ u vezi s uređajima za grijanje prostora (priopćena pod brojem dokumenta C(1999) 1479)  Tekst značajan za EGP

eurovoc_concepts:
European standard
building materials
heating
producer's liability
product safety
production control
quality label
technical specification

text: L_1999184HR. 01003701. xml 13/Sv. 057 HR Službeni list Europske unije 139 31999D0471 L 184/37 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE 29. 06. 1999. ODLUKA KOMISIJE od 29. lipnja 1999. o postupku potvrđivanja sukladnosti građevnih proizvoda u skladu s člankom 20. stavkom 2. Direktive Vijeća 89/106/EEZ u vezi s uređajima za grijanje prostora (priopćena pod brojem dokumenta C(1999) 1479) (Tekst značajan za EGP) (1999/471/EZ) KOMISIJA EUROPSKIH ZAJEDNICA, uzimajući u obzir Ugovor o osnivanju Europske zajednice, uzimajući u obzir Direktivu Vijeća 89/106/EEZ od 21. prosinca 1988. o usklađivanju zakona i drugih propisa država članica u odnosu na građevne proizvode (1), kako je izmijenjena Direktivom 93/68/EEZ (2), a posebno njezin članak 13. stavak 4. , (1) budući da Komisija mora izabrati između dva postupka za potvrđivanje sukladnosti, na temelju članka 13. stavka 3. Direktive 89/106/EEZ, najmanje zahtjevan postupak koji je u skladu sa sigurnošću; budući da to znači da treba odlučiti je li, za dani proizvod ili skupinu proizvoda, postojanje nadzornog sustava proizvodnje pod odgovornošću proizvođača potreban i dovoljan uvjet za potvrđivanje sukladnosti ili je za ispunjavanje kriterija iz članka 13. stavka 4. potrebno uključiti ovlašteno certifikacijsko tijelo; (2) budući da se člankom 13. stavkom 4. zahtijeva da time utvrđeni postupak bude naznačen u ovlaštenjima i tehničkim specifikacijama; budući da je stoga poželjno definirati pojam proizvoda ili skupine proizvoda onako kako se koristi u ovlaštenjima i tehničkim specifikacijama; (3) budući da su oba postupka predviđena člankom 13. stavkom 3. detaljno opisana u Prilogu III. Direktivi 89/106/EEZ; budući da je stoga potrebno jasno odrediti metode uz pomoć kojih bi se ta dva postupka morala provesti, pozivanjem na Prilog III. , za svaki proizvod ili skupinu proizvoda, obzirom da Prilog III. daje prednost određenim sustavima; (4) budući da postupak iz točke (a) članka 13. stavka 3. odgovara sustavima utvrđenim u prvoj mogućnosti, bez neprekidnog nadzora, te drugoj i trećoj mogućnosti točke ii. odjeljka 2. Priloga III. i postupak iz točke (b) članka 13. stavka 3. odgovara sustavima utvrđenim u točki i. odjeljka 2. Priloga III. , te u prvoj mogućnosti točke ii. odjeljka 2. Priloga III. , s neprekidnim nadzorom; (5) budući da su mjere predviđene ovom Odlukom u skladu s mišljenjem Stalnoga odbora za graditeljstvo, DONIJELA JE OVU ODLUKU: Članak 1. Sukladnost proizvoda i skupine proizvoda utvrđenih u Prilogu I. ocjenjuje se postupkom kojim proizvođač ima isključivo pod svojom odgovornošću nadzorni sustav tvorničke proizvodnje kojim se jamči da je proizvod u skladu s odgovarajućim tehničkim specifikacijama. Članak 2. Sukladnost proizvoda utvrđenih u Prilogu II. ocjenjuje se postupkom kojim je, uz nadzorni sustav tvorničke proizvodnje kojim upravlja proizvođač, u ocjenu i nadzor kontrole proizvodnje ili samog proizvoda uključeno ovlašteno certifikacijsko tijelo. Članak 3. Postupak potvrđivanja sukladnosti kako je utvrđen u Prilogu III. navodi se u ovlaštenjima za usklađene norme. Članak 4. Ova je Odluka upućena državama članicama. Sastavljeno u Bruxellesu 29. lipnja 1999. Za Komisiju Martin BANGEMANN Član Komisije (1)  SL L 40, 11. 2. 1989. , str. 12. (2)  SL L 220, 30. 8. 1993. , str. 1. PRILOG I. Uređaji za grijanje prostora bez unutarnjeg izvora energije (1) (posebno radijatori, konvektori, kaloriferi s ventilatorom uključujući spiralne ventilatore, rubni grijači, stropne panel ploče i ostali statični odašiljači topline, zidni i podni sklopovi za grijanje) Za upotrebu u zgradama, isključujući one za koje vrijede propisi u slučaju požara za proizvode od materijala svrstanih u klase A (2), B (2) i C (2). Uređaji za grijanje prostora na kruta i tekuća goriva (3) (posebno uljne peći, kućanski štednjaci, sobni grijači, kamini, grijaći umeci, peći za saune) Za upotrebu u zgradama, isključujući one za koje vrijede propisi u slučaju požara za proizvode od materijala svrstanih u klase A (2), B (2) i C (2). (1)  Isključujući električne uređaje za grijanje prostora. (2)  Materijali kod kojih je reakcija na vatru podložna promjeni za vrijeme proizvodnje (u načelu oni podložni kemijskim modifikacijama, npr. usporivači gorenja ili kod kojih promjene sastava dovode do promjena reakcije na vatru). (3)  Isključujući plinske uređaje i uređaje posebno oblikovane za upotrebu u industrijskim procesima koji se odvijaju u industrijskim prostorima. PRILOG II. Uređaji za grijanje prostora bez unutarnjeg izvora energije (1) (posebno radijatori, konvektori, kaloriferi s ventilatorom uključujući spiralne ventilatore, rubni grijači, stropne panel ploče i ostali statični odašiljači topline, zidni i podni sklopovi za grijanje) Za upotrebu za koju vrijede propisi u slučaju požara za proizvode od materijala svrstanih u klase A (2), B (2) i C (2). Uređaji za grijanje prostora na kruta i tekuća goriva (3) (posebno uljne peći, kućanski štednjaci, sobni grijači, kamini, grijaći umeci, peći za saune) Za upotrebu za koju vrijede propisi u slučaju požara za proizvode od materijala svrstanih u klase A (2), B (2) i C (2). (1)  Isključujući električne uređaje za grijanje prostora. (2)  Materijali kod kojih je reakcija na vatru podložna promjeni za vrijeme proizvodnje (u načelu oni podložni kemijskim modifikacijama, npr. usporivači gorenja ili kod kojih promjene sastava dovode do promjena reakcije na vatru). (3)  Isključujući plinske uređaje i uređaje posebno oblikovane za upotrebu u industrijskim procesima koji se odvijaju u industrijskim prostorima. PRILOG III. Napomena: Za proizvode koji imaju jedan ili više predviđenih načina upotrebe određenih u sljedećim skupinama proizvoda, zadaće ovlaštenog tijela, koje su izvedene iz odgovarajućih sustava za potvrđivanje sukladnosti, kumulativne su. SKUPINA PROIZVODA UREĐAJI ZA GRIJANJE PROSTORA (1/2) 1. Sustavi potvrđivanja sukladnosti Za dolje navedeni proizvod(-e) i njegovu predviđenu upotrebu(-e), zahtijeva se da CEN/Cenelec odredi sljedeći sustav(-e) za potvrđivanje sukladnosti u odgovarajućoj usklađenoj normi(-ama): Proizvod(-i) Predviđena(-e) upotreba(-e) Razina(-e) ili klasa(-e) Sustav(-i) potvrđivanja sukladnosti Uređaji za grijanje prostora bez unutarnjeg izvora energije Uređaji za grijanje prostora na kruta i tekuća goriva U zgradama — 3 Sustav 3. : Vidjeti Direktivu 89/106/EEZ, Prilog III. (2)(ii), druga mogućnost. Specifikacija sustava mora biti takva da se on može provesti čak i tamo gdje se izvedba za određeno svojstvo ne treba utvrditi, zato što barem jedna država članica nema pravni zahtjev za takvo svojstvo (vidjeti članak 2. stavak 1. Direktive 89/106/EEZ i, prema potrebi, klauzulu 1. 2. 3. Interpretacijskih dokumenata). U takvim slučajevima proizvođaču se ne smije nametati provjera takvog svojstva ako on ne želi deklarirati izvedbu proizvoda u tom pogledu. SKUPINA PROIZVODA UREĐAJI ZA GRIJANJE PROSTORA (2/2) 1. Sustavi potvrđivanja sukladnosti Za dolje navedeni proizvod(-e) i njegovu predviđenu upotrebu(-e), zahtijeva se da CEN/Cenelec odredi sljedeći sustav(-e) za potvrđivanje sukladnosti u odgovarajućoj usklađenoj normi(-ama): Proizvod(-i) Predviđena(-e) upotreba(-e) Razina(-e) ili klasa(-e) (otpornost na požar) Sustav(-i) potvrđivanja sukladnosti Uređaji za grijanje prostora bez unutarnjeg izvora energije Uređaji za grijanje prostora na kruta i tekuća goriva Za upotrebe za koje vrijede propisi u slučaju požara A (1), B (1), C (1) 1     A (2), B (2), C (2) 3     A (3), D, E, F 4 Sustav 1. : Vidjeti Direktivu 89/106/EEZ, Prilog III. (2)(i), bez inspekcijskog testa uzoraka. Sustav 3. : Vidjeti Direktivu 89/106/EEZ, Prilog III. (2)(ii), druga mogućnost. Sustav 4. : Vidjeti Direktivu 89/106/EEZ, Prilog III. (2)(ii), treća mogućnost. Specifikacija sustava mora biti takva da se on može provesti čak i tamo gdje se izvedba za određeno svojstvo ne treba utvrditi, zato što barem jedna država članica nema pravni zahtjev za takvo svojstvo (vidjeti članak 2. stavak 1. Direktive 89/106/EEZ i, prema potrebi, klauzulu 1. 2. 3. Interpretacijskih dokumenata). U takvim slučajevima proizvođaču se ne smije nametati provjera takvog svojstva ako on ne želi deklarirati izvedbu proizvoda u tom pogledu. (1)  Materijali kod kojih je reakcija na vatru podložna promjeni za vrijeme proizvodnje. (U načelu oni podložni kemijskim modifikacijama, npr. usporivači gorenja ili kod kojih promjene sastava dovode do promjena reakcije na vatru). (2)  Materijali kod kojih reakcija na vatru nije podložna promjeni za vrijeme proizvodnje. (3)  Materijali klase A kod kojih, u skladu s Odlukom 96/603/EZ, ne treba testirati reakciju na vatru


title: Regulamento (CE) n° 1411/1999 da Comissão de 29 de Junho de 1999 relativo à autorização de novos aditivos e de novas utilizações de aditivos em alimentos para animais

text: L 164/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1411/1999 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1999 relativo à autorização de novos aditivos e de novas utilizações de aditivos em alimentos para animais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimen- tação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 9. oJ e 3. o, pelo Regulamento 1245/1999 (CE) n. o (1) (2) (3) Considerando que a Directiva 70/524/CEE prevê a possibilidade de, atenta a evolução dos conheci- mentos científicos e técnicos, serem autorizados novos aditivos ou novas utilizações de aditivos; Considerando que, em derrogação da Directiva 70/ /524/CEE, a Directiva 93/113/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1993, relativa à utilização e à comercialização das enzimas, dos microrganismos e dos seus preparados na alimentação para animais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc- tiva 97/40/CE (4), autorizou os Estados-Membros a admitirem temporariamente a utilização e comer- cialização das enzimas, microrganismos e seus preparados; Considerando que, após exame dos processos apre- sentados pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 3. o da Directiva 93/113/CE, se verifica que um certo número de preparações pertencentes aos grupos das enzimas e dos microrganismos pode ser temporariamente autorizado; (4) (5) Considerando que o Comité Científico da Alimen- tação Animal emitiu parecer favorável no que se refere à inocuidade dessas preparações; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As preparações pertencentes ao grupo das enzimas enumeradas no anexo I do presente regulamento podem ser autorizadas como aditivos na alimentação dos animais, de acordo com a Directiva 70/524/CEE, nas condições indicadas no mesmo anexo. Artigo 2. o As preparações pertencentes ao grupo dos microrga- nismos enumeradas no anexo II do presente regulamento podem ser autorizadas como aditivos na alimentação dos animais, de acordo com a Directiva 70/524/CEE, nas condições indicadas no mesmo anexo. Artigo 3. o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir 1 de Julho de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. (2) JO L 150 de 17. 6. 1999, p. 15. (3) JO L 334 de 31. 12. 1993, p. 17. (4) JO L 180 de 9. 7. 1997, p. 21. 30. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 164/57 r o e T o m i x á m i o m n m í s e d a d i n U g k / e d a d i v i t c a e d o t e l p m o c o t n e m i l a e d r o e T I O X E N A o ã ç a r u D a d o ã ç a z i r o t u a s e õ ç i s o p s i d s a r t u O e d a d I a m i x á m e i c é p s E a i r o g e t a c u o l a i m n a e d , a c i m í u q a l u m r ó F o ã ç i r c s e d o v i t i d A º N 9 9 9 1 9 0 3. 9 9 9 1 9 0 3. - e z a m r a e d a r u t a r e p m e t a r a c i d n i , a r u t s i m - é r p à e d a d i l i b a t s e a e e d a d i l a v e d o z a r p o , o t n e m a n o ã ç a l u n a r g e d a m a r g o l i u q r o p a d a d n e m o c e r e s o D. 2 U 0 0 1 : o t e l p m o c o t n e m i l a o d u t e r b o s ( s o e c á l i m a o ã n s o d i r á c a s s i l o p m e m a h e t n o c e u q , o l p m e x e r o p ; ) s o n a c u l g - a t e b s o c i r s o t s o p m o c s o t n e m i l a m e o ã ç a z i l i t u a r a P. 3 a d a v e c e d % 0 3 e d s i a m o d u t e r b o s ( s o e c á l i m a o ã n s o d i r á c a s s i l o p m e m a h n e t n o c e u q , o l p m e x e r o p ; ) s o n a c u l g - a t e b s o c i r s o t s o p m o c s o t n e m i l a m e o ã ç a z i l i t u a r a P. 3 a d a v e c e d % 0 3 e d s i a m : o t e l p m o c o t n e m i l a U X F 0 0 4 B G F 7 3   e d a m a r g o l i u q r o p a d a d n e m o c e r e s o D. 2 o ã ç a l u n a r g - e z a m r a e d a r u t a r e p m e t a r a c i d n i , a r u t s i m - é r p à e d a d i l i b a t s e a e e d a d i l a v e d o z a r p o , o t n e m a n B G F 5 7 B G F 9 1 a d e o v i t i d a o d o ã ç a z i l i t u e d s e õ ç u r t s n i s a N. 1 U X F 0 0 8 U X F 0 0 2  a d e o v i t i d a o d o ã ç a z i l i t u e d s e õ ç u r t s n i s a N. 1  U 0 0 1  e d s o n í u S a d r o g n e a m u m o c ) 2 4 4 0 1 M S D ( s n e l o s n i a l o c i m u H r o p e s a n a l a d i z u d o r p e s a n a l i x - a t e b - 4 1 - o d n e , e d o ã ç a r a p e r P - i x a t e b - 4 1 - o d n E , 6 g / ) 2 ( B G F 5 7 g / ) 1 ( U X F 0 0 8 e d a m i n í m e d a d i v i t c a. 8 1 2 3 C E : a d i t s e v e r a m r o F  , - a t e b - 4 1 - o d n E e s a n a c u l g e d s o g n a r F a d r o g n e - u d o r p C C T A ( g / U X F g / B G F 5 7 0 0 8 : a d a l u n a r g o r c i m a m r o F  l m / B G F 0 5 l / m U X F 0 5 5 : a d i u q í l a m r o F  e s a n a c u l g - a t e b - ) 4 3 1 - o d n e ( , e d o ã ç a r a p e r P. 4 1 2 3 C E , ( - ) 4 3 1 - o d n E 2 3 m u t a i h c a r b i g n o l a m r e d o h c i r T r o p a d i z e s a n a c u l g - a t e b - : e d i a m n m í e d a d i v i t c a a m u m o c ) 6 0 1 2. l m / ) 3 ( U 0 0 2 . 6 1 2 3 C E 9 9 9 1 9 0 3. - e z a m r a e d a r u t a r e p m e t a r a c i d n i , a r u t s i m - é r p à e d a d i l i b a t s e a e e d a d i l a v e d o z a r p o , o t n e m a n o ã ç a l u n a r g e d a m a r g o l i u q r o p a d a d n e m o c e r e s o D. 2 U 0 0 4 : o t e l p m o c o t n e m i l a o d u t e r b o s ( s o e c á l i m a o ã n s o d i r á c a s s i l o p m e m a h e t n o c e u q , o l p m e x e r o p ; ) s o n a c u l g - a t e b s o c i r s o t s o p m o c s o t n e m i l a m e o ã ç a z i l i t u a r a P. 3 a d a v e c e d % 5 5 e d s i a m a d e o v i t i d a o d o ã ç a z i l i t u e d s e õ ç u r t s n i s a N. 1  U 0 0 4 o r t a u q s e s e m s e õ t i e L l m U / 0 0 2 1 L 164/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6. 1999 9 9 9 1 9 0 3. - e z a m r a e d a r u t a r e p m e t a r a c i d n i , a r u t s i m - é r p à e d a d i l i b a t s e a e e d a d i l a v e d o z a r p o , o t n e m a n o ã ç a l u n a r g e d a m a r g o l i u q r o p a d a d n e m o c e r e s o D. 2 U 0 0 0 2 : o t e l p m o c o t n e m i l a o d u t e r b o s ( s o e c á l i m a o ã n s o d i r á c a s s i l o p m e m a h n e t n o c e u q , o l p m e x e r o p ; ) s o n a l i x o n i b a r a s o c i r s o t s o p m o c s o t n e m i l a m e o ã ç a z i l i t u a r a P. 3 o g i r t e d % 5 3 e d s i a m a d e o v i t i d a o d o ã ç a z i l i t u e d s e õ ç u r t s n i s a N. 1  U 0 0 0 2  s a h n i l a G s a r i e d e o p o ã ç a r u D a d o ã ç a z i r o t u a s e õ ç i s o p s i d s a r t u O r o e T o m i x á m r o e T i o m n m í s e d a d i n U g k / e d a d i v i t c a e d o t e l p m o c o t n e m i l a e d e d a d I a m i x á m e i c é p s E a i r o g e t a c u o l a i m n a e d , a c i m í u q a l u m r ó F o ã ç i r c s e d o v i t i d A º N 9 9 9 1 9 0 3. 9 9 9 1 9 0 3. - e z a m r a e d a r u t a r e p m e t a r a c i d n i , a r u t s i m - é r p à e d a d i l i b a t s e a e e d a d i l a v e d o z a r p o , o t n e m a n o ã ç a l u n a r g e d a m a r g o l i u q r o p a d a d n e m o c e r e s o D. 2 U 0 0 5 : o t e l p m o c o t n e m i l a o d u t e r b o s ( s o e c á l i m a - o ã n s o d i r á c a s s i l o p m e m a h n e t n o c e u q o l p m e x e r o p ; ) s o n a c u l g - a t e b s o c i r s o t s o p m o c s o t n e m i l a m e o ã ç a z i l i t u a r a P. 3 a d a v e c e d % 0 7 e d s i a m a d e o v i t i d a o d o ã ç a z i l i t u e d s e õ ç u r t s n i s a N. 1  U 0 0 5  e d s o n í u S a d r o g n e a d e o v i t i d a o d o ã ç a z i l i t u e d s e õ ç u r t s n i s a N. 1  U 0 0 5  e d s o g n a r F a d i z u d o r p e s a n a l i x - a t e b - 4 1 - o d n e , e d o ã ç a r a p e r P , - a t e b - 4 1 - o d n E 3 3 - e z a m r a e d a r u t a r e p m e t a r a c i d n i , a r u t s i m - é r p à e d a d i l i b a t s e a e e d a d i l a v e d o z a r p o , o t n e m a n o ã ç a l u n a r g e d a m a r g o l i u q r o p a d a d n e m o c e r e s o D. 2 U 0 0 5 2 - 0 0 5 : o t e l p m o c o t n e m i l a o d u t e r b o s ( s o e c á l i m a o ã n s o d i r á c a s s i l o p m e m a h n e t n o c e u q , o l p m e x e r o p ; ) s o n a l i x o n i b a r a o i e t n e c e d % 0 6 u o o g i r t e d % 5 5 e d s i a m s o c i r s o t s o p m o c s o t n e m i l a m e o ã ç a z i l i t u a r a P. 3 a d r o g n e ) 5 0 1 2 C C T A ( m u t a i h c a r b i g n o l a m r e d o h c i r T r o p e s a n a l i x - l m / ) 4 ( U 0 0 0 2 : a t n e l u r e v l u p a m r o F  l m U / 0 0 0 5 : a d i u q í l a m r o F  : e d a i m n m í e d a d i v i t c a a m u m o c. 8 1 2 3 C E 30. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 164/59 o ã ç a r u D a d o ã ç a z i r o t u a s e õ ç i s o p s i d s a r t u O r o e T o m i x á m r o e T i o m n m í s e d a d i n U g k / e d a d i v i t c a e d o t e l p m o c o t n e m i l a e d 9 9 9 1 9 0 3. - e z a m r a e d a r u t a r e p m e t a r a c i d n i , a r u t s i m - é r p à e d a d i l i b a t s e a e e d a d i l a v e d o z a r p o , o t n e m a n o ã ç a l u n a r g e d a m a r g o l i u q r o p a d a d n e m o c e r e s o D. 2 U 0 0 0 5 : o t e l p m o c o t n e m i l a o d u t e r b o s ( s o e c á l i m a o ã n s o d i r á c a s s i l o p m e m a h n e t n o c e u q , o l p m e x e r o p ; ) s o n a l i x o n i b a r a s o c i r s o t s o p m o c s o t n e m i l a m e o ã ç a z i l i t u a r a P. 3 o g i r t e d % 5 4 e d s i a m a d e o v i t i d a o d o ã ç a z i l i t u e d s e õ ç u r t s n i s a N. 1  U 0 0 0 5 o r t a u q s e s e m s e õ t i e L g / U 0 0 0 4 : a t n e l u r e v l u p a m r o F l m U / 0 0 0 0 1 : a d i u q í l a m r o F   e d a d I a m i x á m e i c é p s E a i r o g e t a c u o l a i m n a e d , a c i m í u q a l u m r ó F o ã ç i r c s e d o v i t i d A º N 9 9 9 1 9 0 3. - e z a m r a e d a r u t a r e p m e t a r a c i d n i , a r u t s i m - é r p à e d a d i l i b a t s e a e e d a d i l a v e d o z a r p o , o t n e m a n o ã ç a l u n a r g e d a m a r g o l i u q r o p a d a d n e m o c e r e s o D. 2 U 0 0 0 4 : o t e l p m o c o t n e m i l a o d u t e r b o s ( s o e c á l i m a o ã n s o d i r á c a s s i l o p m e m a h n e t n o c e u q , o l p m e x e r o p ; ) s o n a l i x o n i b a r a s o c i r s o t s o p m o c s o t n e m i l a m e o ã ç a z i l i t u a r a P. 3 o g i r t e d % 5 3 e d s i a m a d e o v i t i d a o d o ã ç a z i l i t u e d s e õ ç u r t s n i s a N. 1  U 0 0 0 4  e d s o n í u S a d r o g n e g / U 0 0 0 4 : a t n e l u r e v l u p a m r o F l m U / 0 0 0 8 : a d i u q í l a m r o F  . C ° 0 5 e 3 5 , H p a , a i e v a e d a t l e p s e e d s o n a l i x e d r i t r a p a o t u n m i r o p ) e s o l i x e d s e t n e l a v i u q e ( s e r o t u d e r s e r a c ú ç a. C ° 0 3 e 0 5 , e d H p a , a d a v e c e d s o n a c u l g - a t e b e d r i t r a p a o t u n m i r o p ) e s o c u l g e t n e l a v i u q e ( s e r o t u d e r s e r a c ú ç a e d e d e l o m o r c i m e l o m o r c i m 1 1 a t r e b i l e u q a m i z n e a t r e b i l e u q a m i z n e e d e d e d a d i t n a u q e d a d i t n a u q a a é é U U 1 1. C ° 0 5 e 6 H p a , o g i r t e d s o n a l i x o n i b a r a - o z a e d r i t r a p a o t u n m i r o p ) e s o l i x e t n e l a v i u q e ( s e r o t u d e r s e r a c ú ç a e d e l o m o r c i m 1 3 , a t r e b i l e u q a m i z n e e d e d a d i t n a u q. C ° 0 5 e 0 6 , H p a , a d a v e c e d s o n a c u l g - a t e b e d r i t r a p a o t u n m i r o p ) s e t n e l a v i u q e e s o c u l g ( s e r o t u d e r s e r a c ú ç a e d e l o m o r c i m 1 a t r e b i l e u q a m i z n e e d e d a d i t n a u q a a é é U X F B G F ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4 ( L 164/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6. 1999 e d e d - a p o t e - m u i l o r p m a a n i c i m o n i l a s , o i d ó s , o i d ó s o d i c o l a s a l , o i d ó s e d 9 9 9 1 9 0 3. 9 9 9 1 9 0 3. - l i t e m - l o d n i p r o l c i t e m , o t a b , o t a n i u q o c e d , a d i m l o t i n i d , o t a u q o z n e b , a n i d i n e b o r a n o n i g u f o l a h a n i s a r a n o ã ç a z i l i t u e d s e õ ç u r t s n i s a N , a r u t s i m - é r p a d e o v i t i d a o d e d e d o z a r p o , o t n e m a n e z a m r a a r u t a r e p m e t a r a c i d n i à e d a d i l i b a t s e a e e d a d i l a v. o ã ç a l u n a r g o ã ç a z i l i t u e d s e õ ç u r t s n i s a N , a r u t s i m - é r p a d e o v i t i d a o d e d e d o z a r p o , o t n e m a n e z a m r a a r u t a r e p m e t a r a c i d n i à e d a d i l i b a t s e a e e d a d i l a v o ã ç a l u n a r g 9 0 1 × 1 9 0 1 × 2 0 ,  s a r i e d e o p s a h n i l a G 9 0 1 × 1 9 0 1 × 5 0 , s e s e m s i e s s o l e t i V a d o ã ç a r u D o ã ç a z i r o t u a s e õ ç i s o p s i d s a r t u O r o e T o m i x á m r o e T o m i n í m o t n e m i l a e d g k / U F C o t e l p m o c e d a d I a m i x á m l a i m n a e d a i r o g e t a c u o e i c é p s E o ã ç i r c s e d , a c i m í u q a l u m r ó F o v i t i d A I I O X E N A 9 9 9 1 9 0 3. o ã ç a z i l i t u e d s e õ ç u r t s n i s a N , a r u t s i m - é r p a d e o v i t i d a o d e d e d o z a r p o , o t n e m a n e z a m r a a r u t a r e p m e t a r a c i d n i à e d a d i l i b a t s e a e e d a d i l a v o ã ç a l u n a r g m e e u q o d a z i l i t u r e s e d o P s o t s o p m o c s o t n e m i l a - á t s o i d i c c o c s o m a h n e t n o c a n i s n e n o m s o d i t i m r e p , s o c i t 9 0 1 × 1 9 0 1 × 2 0 ,  a d r o g n e e d s o g n a r F s u l l i c a B e d o ã ç a r a p e r P m u m o c i o y o t. r a v s u e r e c g / U F C 0 1 0 1 × 1 e d o m i n í m o v i t i d a e d i o y o t. r a v s u e r e c 2 1 1 0 4 s u l l i c a B B M I C N o. N 1 30. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 164/61 9 9 9 1 9 0 3. 9 9 9 1 9 0 3. 9 9 9 1 9 0 3. o ã ç a z i l i t u e d s e õ ç u r t s n i s a N , a r u t s i m - é r p a d e o v i t i d a o d e d e d o z a r p o , o t n e m a n e z a m r a a r u t a r e p m e t a r a c i d n i à e d a d i l i b a t s e a e e d a d i l a v o ã ç a l u n a r g e d a n i o y o t. r a v s u e r e c s u l l i c a B a d a d n e m o c e r e s o d A e v e d o ã n a i r á i d o ã ç a r 0 0 1 / U F C 9 0 1 × , 0 1 r e d e c x e r a n o i c i d A. o v i v o s e p e d g k 0 0 1 a d a c r o p U F C 9 0 1 × , 2 0 l a n o i c i d a o v i v o s e p e d g k o ã ç a z i l i t u e d s e õ ç u r t s n i s a N , a r u t s i m - é r p a d e o v i t i d a o d e d e d o z a r p o , o t n e m a n e z a m r a a r u t a r e p m e t a r a c i d n i à e d a d i l i b a t s e a e e d a d i l a v o ã ç a l u n a r g m e e u q o d a z i l i t u r e s e d o P s o t s o p m o c s o t n e m i l a - á t s o i d i c c o c s o m a h n e t n o c a n i d i n e b o r : s o d i t i m r e p s o c i t o ã ç a z i l i t u e d s e õ ç u r t s n i s a N , a r u t s i m - é r p a d e o v i t i d a o d e d e d o z a r p o , o t n e m a n e z a m r a a r u t a r e p m e t a r a c i d n i à e d a d i l i b a t s e a e e d a d i l a v o ã ç a l u n a r g m e a r a p a d a z i l i t u r e s e d o P s o t s o p m o c s o t n e m i l a s e t n i u g e s - r o l c i t e m s o m o c s i a m i n a : s o c i t á t s o i d i c c o c - o n i l a s e a n i d i n e b o r , l o d n i p o i d ó s e d a n i c i m 9 0 1 × 2 0 , 9 0 1 × 2 0 ,  a d r o g n e e d s o n i v o B 9 0 1 × 5 9 0 1 × 1 0 ,  s a r o t u d o r p e r s a h l e o C 9 0 1 × 5 9 0 1 × 1 0 ,  a d r o g n e e d s o h l e o C a d o ã ç a r u D o ã ç a z i r o t u a s e õ ç i s o p s i d s a r t u O r o e T o m i x á m r o e T o m i n í m o t n e m i l a e d g k / U F C o t e l p m o c e d a d I a m i x á m l a i m n a e d a i r o g e t a c u o e i c é p s E o ã ç i r c s e d , a c i m í u q a l u m r ó F o v i t i d A o. N L 164/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6. 1999 e v e d / U / F C. o v i v U F C o s e p o ã n a i r á i d o ã ç a r o s e p e d 9 0 1 × 6 1 , r e d e c x e g k 0 0 1 / e d g k 0 0 1 a d a c r o p 9 0 1 × 2 3 , r a n o i c i d A l a n o i c i d a o v i v a d o ã ç a r u D o ã ç a z i r o t u a s e õ ç i s o p s i d s a r t u O 9 9 9 1 9 0 3. 9 9 9 1 9 0 3. 9 9 9 1 9 0 3. 9 9 9 1 9 0 3. o ã ç a z i l i t u e d s e õ ç u r t s n i s a N , a r u t s i m - é r p a d e o v i t i d a o d e d e d o z a r p o , o t n e m a n e z a m r a a r u t a r e p m e t a r a c i d n i à e d a d i l i b a t s e a e e d a d i l a v o ã ç a l u n a r g o ã ç a z i l i t u e d s e õ ç u r t s n i s a N , a r u t s i m - é r p a d e o v i t i d a o d e d e d o z a r p o , o t n e m a n e z a m r a a r u t a r e p m e t a r a c i d n i à e d a d i l i b a t s e a e e d a d i l a v o ã ç a l u n a r g o ã ç a z i l i t u e d s e õ ç u r t s n i s a N , a r u t s i m - é r p a d e o v i t i d a o d e d e d o z a r p o , o t n e m a n e z a m r a a r u t a r e p m e t a r a c i d n i à e d a d i l i b a t s e a e e d a d i l a v o ã ç a l u n a r g o ã ç a z i l i t u e d s e õ ç u r t s n i s a N , a r u t s i m - é r p a d e o v i t i d a o d e d e d o z a r p o , o t n e m a n e z a m r a a r u t a r e p m e t a r a c i d n i à e d a d i l i b a t s e a e e d a d i l a v o ã ç a l u n a r g e d a n e a i s i v e r e c s e c y m o r a h c c a S a d a d n e m o c e r e s o d A r o e T o m i x á m r o e T o m i n í m o t n e m i l a e d g k / U F C o t e l p m o c 0 1 0 1 × 1 9 0 1 × 1 e d a d I a m i x á m o r t a u q s e s e m l a i m n a e d a i r o g e t a c u o e i c é p s E o ã ç i r c s e d , a c i m í u q a l u m r ó F o v i t i d A o. N s e õ t i e L e d o ã ç a r a p e r P s i n i m i c r a f s u l l i c a b o t c a L 2 1 s i n i m i c r a f s u l l i c a b o t c a L R 4 / 7 6 A M M C N C 9 0 1 × 9 9 0 1 × 9 a d r o g n e e d s o n i v o B e a t n e l u r e v l u p a m r o F  : s e r a l u n a r g s a m r o f s a u d 9 0 1 × 1 l a v o e a c i r é f s e o v i t i d a e d g / U F C 0 1 0 1 × 1 9 0 1 × 1 o r t a u q s e s e m s e õ t i e L m u i c e a f s u c o c c o r e t n E e d o ã ç a r a p e r P m u i c e a f s u c o c c o r e t n E 3 1 3 6 6 0 1 M S D o v i t i d a g / U F C : e d i o m n m í m u m o c 9 0 1 × 9 9 0 1 × 3 o r t a u q s e s e m s e õ t i e L e d o ã ç a r a p e r P e a i s i v e r e c s e c y m o r a h c c a S 4 1 e a i s i v e r e c s e c y m o r a h c c a S 5 8 8 9 3 L C U M 0 1 0 1 × 5 3 , : a d a l u n a r g e a t n e l u r e v l u p s a m r o F  o v i t i d a e d g / U F C e d g / U F C 0 1 0 1 × 0 2 , : a d i t s e v e r a m r o F  o v i t i d a 0 1 0 1 × 1 : a d i u q í l a m r o F  o v i t i d a e d l / m U F C : e d i o m n m í m u m o c 9 0 1 × 1 e d í i o m n m m u m o c


title: 1999/576/EF: Rådets afgørelse af 29. juni 1999 om undertegnelse og notifikation om midlertidig anvendelse af konventionen om fødevarehjælp af 1999 på Det Europæiske Fællesskabs vegne

eurovoc_concepts:
European convention
food aid
interim agreement (EU)
signature of an agreement

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title: Kolmevuotiset jatkokoulutusapurahat : Syyskuu 2000.

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economics
higher education
history
legal science
political science


title: Regolamento (CE) n. 1410/1999 della Commissione del 29 giugno 1999 che modifica il regolamento (CE) n. 2808/98 recante modalità d'applicazione del regime agromonetario dell'euro nel settore agricolo, e la definizione di alcuni fatti generatori di cui ai regolamenti (CEE) n. 3889/87, (CEE) n. 3886/92, (CEE) n. 1793/93, (CEE) n. 2700/93 e (CE) n. 293/98

eurovoc_concepts:
European Monetary System
agri-monetary policy
common agricultural policy
euro
exchange rate

text: 30. 6. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 164/53 REGOLAMENTO (CE) N. 1410/1999 DELLA COMMISSIONE del 29 giugno 1999 che modifica il regolamento (CE) n. 2808/98 recante modalità d’applicazione del regime agromonetario dell’euro nel settore agricolo, e la definizione di alcuni fatti generatori di cui ai regolamenti (CEE) n. 3889/87, (CEE) n. 3886/92, (CEE) n. 1793/93, (CEE) n. 2700/93 e (CE) n. 293/98 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 2799/98 del Consiglio, del 15 dicembre 1998, che istituisce il regime agromonetario dell’euro (1), in particolare l’articolo 3, paragrafo 2, e l’arti- colo 9, (1) (2) considerando che i fatti generatori per il settore della pesca sono precisati dal regolamento (CE) n. 3516/93 della Commissione, del 20 dicembre 1993, che stabilisce i fatti generatori per i tassi di conver- sione da applicare nel calcolo di determinati importi risultanti dai meccanismi dell’organizza- zione comune dei mercati dei prodotti della pesca e dell’acquacoltura (2); che per motivi di trasparenza e chiarezza è opportuno sopprimere il riferimento al fatto generatore per il settore della pesca dal regola- mento (CE) n. 2808/98 della Commissione, del 22 dicembre 1998, recante modalità d’applicazione del regime agromonetario dell’euro nel settore agri- colo (3); fatti generatori del considerando che i tasso di cambio per gli aiuti all’ettaro e gli importi a voca- zione strutturale o ambientale sono precisati dall’ar- ticolo 4 del regolamento (CE) n. 2808/98; che il fatto generatore del tasso di cambio applicabile al pagamento dell’aiuto speciale è precisato dal rego- lamento (CEE) n. 3889/87 della Commissione, del 22 dicembre 1987, recante modalità di applicazione delle misure speciali a favore di determinate regioni di produzione di luppolo (4), modificato da ultimo dal regolamento (CEE) n. 718/93 (5); che i fatti generatori del tasso di cambio per i premi nel settore delle carni bovine sono precisati dall’arti- colo 53 del regolamento (CEE) n. 3886/92 della Commissione, del 23 dicembre 1992, che stabilisce (1) GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 1. (2) GU L 320 del 22. 12. 1993, pag. 10. (3) GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 36. (4) GU L 365 del 24. 12. 1987, pag. 41. (5) GU L 74 del 27. 3. 1993, pag. 46. settore del fatti generatori del le modalità di applicazione dei regimi di premi previsti dal regolamento (CEE) n. 805/68, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore delle carni bovine, e che abroga i regolamenti (CEE) n. 1244/82 e (CEE) n. 714/89 (6), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2604/98 (7); che il fatto generatore del tasso di cambio applicabile nel settore del luppolo è precisato dal regolamento (CEE) n. 1793/93 della Commissione, del 30 giugno 1993, relativo al fatto generatore dei tassi di luppolo (8), conversione agricoli nel regolamento (CE) n. modificato da ultimo dal 2404/97 (9); che i tasso di cambio applicabile ai premi nel settore delle carni ovine sono precisati dall’articolo 6 del regolamento (CEE) n. 2700/93 della Commissione, del 30 settembre 1993, che stabilisce le modalità di appli- cazione del premio ai produttori di carni ovine e caprine (10), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1526/96 (11); che il fatto generatore del tasso di cambio applicabile all’aiuto per il miglioramento della qualità e della commercializzazione nel settore della frutta a guscio e delle carrube è preci- sato dall’articolo 12 del regolamento (CE) n. 293/98 della Commissione, del 4 febbraio 1998, che deter- mina i fatti generatori applicabili nel settore degli ortofrutticoli, nel settore dei prodotti trasformati a base di ortofrutticoli e, in parte, nel settore delle piante vive e dei prodotti della floricoltura, nonché a taluni prodotti compresi nell’allegato II del trat- tato CE e che modifica il regolamento (CEE) n. 1445/93 (12), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 999/1999 (13); (3) considerando che il tasso di cambio della data in cui i interviene il fatto generatore per gli aiuti, premi e gli importi di cui all’articolo 5 del regola- mento (CE) n. 2799/98 è definito come il tasso di un solo giorno; che è opportuno modificare il tasso applicabile alla data del fatto generatore affinché, di norma, tali aiuti, premi ed importi convertiti in moneta nazionale non subiscano brusche variazioni a causa del tasso di cambio di un solo giorno; che, a tal fine, appare indicato ricorrere alla media pro rata temporis dei tassi di cambio applicabili nel mese che precede la data in cui interviene il fatto generatore; (6) GU L 391 del 31. 12. 1992, pag. 20. (7) GU L 328 del 4. 12. 1998, pag. 5. (8) GU L 163 del 6. 7. 1993, pag. 22. (9) GU L 332 del 4. 12. 1997, pag. 31. (10) GU L 245 dell’1. 10. 1993, pag. 99. (11) GU L 190 del 31. 7. 1996, pag. 21. (12) GU L 30 del 5. 2. 1998, pag. 16. (13) GU L 122 del 12. 5. 1999, pag. 34. L 164/54 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 30. 6. 1999 (4) considerando che le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere dei comitati di gestione interessati, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Il regolamento (CE) n. 2808/98 è modificato come 1. segue: a) All’articolo 3, paragrafo 1, primo comma, quarto trat- tino i termini «o del settore della pesca» sono soppressi. b) L’articolo 4 è completato con il paragrafo 3 seguente: Il tasso di cambio da utilizzare per l’applicazione «3. del presente articolo è pari alla media pro rata temporis dei tassi di cambio applicabili nel mese che precede il giorno in cui interviene il fatto generatore. » Il testo dell’articolo 5, paragrafo 3, del regolamento 2. (CEE) n. 3889/87 è sostituito dal testo seguente: «3. Il tasso di cambio da utilizzare per il pagamento dell’aiuto speciale in moneta nazionale corrisponde alla media pro rata temporis dei tassi di cambio appli- cabili nel mese che precede il 1o gennaio dell’anno in cui viene portato a termine il piano di riconversione. Il tasso di cambio da utilizzare per il versamento dell’anticipo dell’aiuto speciale in moneta nazionale corrisponde alla media pro rata temporis dei tassi di cambio applicabili nel mese che precede il 1o gennaio dell’anno il programma. ». la Commissione approva in cui Il testo dell’articolo 53 del regolamento (CEE) n. 3. 3886/92 è sostituito dal testo seguente: «Articolo 53 Conversione in moneta nazionale La conversione degli importi dei premi in moneta nazionale viene effettuata: a)  per i premi di trasformazione e di immissione precoce sul mercato, mediante il tasso di cambio applicabile il primo giorno lavorativo del mese immediatamente precedente il mese in cui l’animale è stato macellato;  per i premi di destagionalizzazione, mediante la media pro rata temporis dei tassi di cambio applicabili nel mese che precede il 1o gennaio dell’anno civile in cui l’animale è stato macel- lato; b) per gli altri premi e per l’importo complementare, mediante la media pro rata temporis dei tassi di cambio applicabili nel mese che precede il 1o gennaio dell’anno civile per il quale è concesso il premio e/o l’importo in questione. ». Il 4. 1793/93 è sostituito dal testo seguente: testo dell’articolo 1 del regolamento (CEE) n. «Articolo 1 Il tasso di cambio da applicare all’aiuto previsto all’ar- ticolo 12 del regolamento (CEE) n. 1696/71 corri- sponde alla media pro rata temporis dei tassi di cambio applicabili nel mese che precede il 1o luglio dell’anno del raccolto. » Il 5. 2700/93 è sostituito dal testo seguente: testo dell’articolo 6 del regolamento (CEE) n. «Articolo 6 Tasso di conversione 1. Il tasso di conversione da applicare all’importo dell’acconto di cui all’articolo 5, paragrafo 6, secondo comma, del regolamento (CE) n. 2467/98 corrisponde alla media pro rata temporis dei tassi di cambio appli- cabili nel mese che precede il primo giorno della campagna per la quale il premio è concesso. 2. Il tasso di conversione da applicare:  all’importo del premio e del saldo, di cui all’arti- colo 5, paragrafo 6, quarto comma, del regola- mento (CE) n. 2467/98,  all’importo del premio e del saldo sopraccitato in caso di riporto del pagamento alla campagna di commercializzazione successiva, e  all’importo della detrazione di cui all’articolo 4 del regolamento (CEE) n. 3493/90, corrisponde alla media pro rata temporis dei tassi di cambio applicabili nel mese che precede l’ultimo giorno della campagna per la quale il premio viene concesso. ». Il testo dell’articolo 12 del regolamento (CE) n. 293/ 6. 98 è sostituito dal testo seguente: «Articolo 12 (Frutta a guscio e carrube) Il tasso di cambio da applicare per la conversione in moneta nazionale, ogni anno, del massimale per ettaro dell’aiuto per il miglioramento della qualità e della commercializzazione nel settore della frutta a guscio e delle carrube, fissato dall’articolo 2 del regolamento (CEE) n. 790/89, corrisponde alla media pro rata temporis dei tassi di cambio applicabili nel mese che precede il 1o gennaio del periodo annuo di riferi- mento, conformemente all’articolo 19 del regola- mento (CEE) n. 2159/89. ». Articolo 2 La media del tasso di cambio di cui all’articolo 1, paragrafi 2, 3, 4, 5 e 6, è fissata dalla Commissione durante il mese successivo alla data in cui interviene il fatto generatore. 30. 6. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 164/55 Articolo 3 Il presente regolamento entra in vigore il settimo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Esso è applicabile a decorrere dal 1o luglio 1999. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 29 giugno 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione