title: Regulamento (CE) n° 1334/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de óxido de magnésio originário da Repúbica Popular da China

eurovoc_concepts:
China
anti-dumping duty
import
magnesium
originating product
oxide

text: 25. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 159/1 I (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N. o 1334/1999 DO CONSELHO de 21 de Junho de 1999 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de (cid:155)xido de magn(cid:130)sio origin(cid:145)rio da Rep(cid:156)bica Popular da China O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo (cid:133) defesa contra as importa(cid:135)(cid:210)es objecto e dumping de Pa(cid:146)ses n(cid:209)o membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 11. o, Tendo em conta a proposta da Comiss(cid:209)o, apresentada ap(cid:155)s consulta ao Comit(cid:130) Consultivo, Considerando o seguinte: (1) (2) A. PROCESSO 1. Medidas em vigor foram institu(cid:146)das medidas Em Junho de 1993, anti-dumping definitivas pelo Regulamento (CEE) n. o 1473/93 do Conselho (2) sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de (cid:155)xido de magn(cid:130)sio (a seguir designado «magnesite c(cid:145)ustica») origin(cid:145)rio da Rep(cid:156)blica Popular da China. Estas medidas assumiram a forma de um direito vari(cid:145)vel, ou seja o direito foi institu(cid:146)do sobre as importa(cid:135)(cid:210)es cujos pre(cid:135)os eram inferiores ao pre(cid:135)o m(cid:146)nimo de importa(cid:135)(cid:209)o especificado no regu- lamento objecto de reexame. A determina(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o m(cid:146)nimo de importa(cid:135)(cid:209)o foi efectuada com base no valor normal calculado. 2. Pedido de reexame Na sequ(cid:136)ncia da publica(cid:135)(cid:209)o de um aviso de caduci- dade iminente das medidas anti-dumping em vigor sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de magnesite c(cid:145)ustica origi- n(cid:145)ria da Rep(cid:156)blica Popular da China (3), em Mar(cid:135)o de 1998 a Comiss(cid:209)o recebeu um pedido de reexame dessas medidas apresentado em conformi- dade com o n. o 2 do artigo 11. o do Regulamento (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18). (2) JO L 145 de 17. 6. 1993, p. 1. (3) JO C 383 de 17. 12. 1997, p. 9. (3) (4) (5) (CE) n. o 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»). O pedido foi apresentado pela Eurometaux em nome de produtores comunit(cid:145)rios cuja produ(cid:135)(cid:209)o cumulada do produto em quest(cid:209)o representa a tota- lidade da produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria deste produto. O pedido alegava que a caducidade das medidas seria suscept(cid:146)vel de provocar o reaparecimento do dumping e do preju(cid:146)zo causado (cid:133) ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria. Tendo conclu(cid:146)do, ap(cid:155)s consulta ao Comit(cid:130) Consultivo, que existem elementos de prova sufi- cientes para justificar a abertura de um reexame, a Comiss(cid:209)o deu in(cid:146)cio a um inqu(cid:130)rito atrav(cid:130)s da publica(cid:135)(cid:209)o de um aviso de abertura (4), em confor- midade com o n. o 2 do artigo 11. o do regulamento de base. 3. Inqu(cid:130)rito A Comiss(cid:209)o informou oficialmente do in(cid:146)cio do reexame os produtores comunit(cid:145)rios autores de den(cid:156)ncia, os exportadores e produtores do pa(cid:146)s de exporta(cid:135)(cid:209)o e os importadores, bem como as suas associa(cid:135)(cid:210)es representativas conhecidas como inte- ressadas e os representantes do pa(cid:146)s de exporta(cid:135)(cid:209)o. A Comiss(cid:209)o enviou question(cid:145)rios a todas estas partes, bem como (cid:133)quelas que se deram a conhecer no prazo previsto no aviso de in(cid:146)cio. Al(cid:130)m disso, os produtores estabelecidos na (cid:237)ndia, pa(cid:146)s escolhido como pa(cid:146)s an(cid:145)logo, foram informados e receberam um question(cid:145)rio. A Comiss(cid:209)o deu igualmente (cid:133)s partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observa(cid:135)(cid:210)es por escrito e de solicitarem uma audi(cid:135)(cid:209)o. (6) Todos os produtores comunit(cid:145)rios responderam ao question(cid:145)rio, tendo sido recebidas respostas igual- mente de tr(cid:136)s exportadores chineses, nomeada- mente a Liaoning Metals & Minerals Import & Export Corp. , a Citic Trading Co. Ltd e a Liaoning (4) JO C 190 de 18. 6. 1998, p. 4. L 159/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 6. 1999 Foreign Trade Corp. (a seguir designadas «exporta- dores chineses»), um importador e um distribuidor ligados. Segundo os dados do Eurostat, o n(cid:146)vel de coopera(cid:135)(cid:209)o correspondem a mais de 87 % das totais provenientes da Rep(cid:156)blica importa(cid:135)(cid:210)es Popular da China. Tr(cid:136)s importadores indepen- dentes (nomeadamente a Frank & Schulte Benelux dos Pa(cid:146)ses Baixos, a Timab Industries SA de Fran(cid:135)a e a GBC Ltd do Reino Unido) responderam igual- suas mente ao question(cid:145)rio e apresentaram as observa(cid:135)(cid:210)es por escrito. Os utilizadores do produto em quest(cid:209)o n(cid:209)o responderam ao question(cid:145)rio, com excep(cid:135)(cid:209)o da Timab Industries, que procedeu ela pr(cid:155)pria (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o do produto em quest(cid:209)o. (9) (7) A Comiss(cid:209)o procurou e verificou todas as informa- (cid:135)(cid:210)es que considerou necess(cid:145)rias para (cid:130)feitos da determina(cid:135)(cid:209)o da continua(cid:135)(cid:209)o ou do ressurgimento do dumping e do preju(cid:146)zo e de um reexame do interesse comunit(cid:145)rio. A Comiss(cid:209)o realizou inqu(cid:130)- ritos nas instala(cid:135)(cid:210)es das seguintes empresas: B. PRODUTO EM QUEST(cid:212)O E PRODUTO SIMILAR 1. Produto em quest(cid:209)o entre compreendidas O produto objecto do presente processo (cid:130) uma forma de (cid:155)xido de magn(cid:130)sio designada por magne- site c(cid:145)ustica natural que (cid:130) obtido a partir de magne- site (carbonato de magn(cid:130)sio natural). Para se obter a magnesite c(cid:145)ustica, o min(cid:130)rio (cid:130) extra(cid:146)do, britado e separado, ap(cid:155)s o que (cid:130) calcinado num forno a temperaturas 700 (cid:176)C e 1 000 (cid:176)C. Deste processo resulta uma magnesite c(cid:145)ustica teores de (cid:155)xido de magn(cid:130)sio («Mg0»). As impurezas principais s(cid:209)o o ((cid:155)xido de SiO2 sil(cid:146)cio, (cid:155)xido de ferro, (cid:155)xido de alum(cid:146)nio, (cid:155)xido de c(cid:145)lcio e (cid:155)xido de boro, respectivamente). A magne- site c(cid:145)ustica (cid:130) utilizada essencialmente na agricul- tura, em ra(cid:135)(cid:210)es para animais ou como fertilizante, na constru(cid:135)(cid:209)o civil, em pavimenta(cid:135)(cid:210)es e em pain(cid:130)is de isolamento, bem como na produ(cid:135)(cid:209)o de pasta, de papel e de abrasivos. , o CaO e o B 2 com diferentes , o A1 2 , o Fe 2 O 3 O 3 O 3 a) Produtores comunit(cid:145)rios (cid:190) Grecian Magnesite SA, Atenas, Gr(cid:130)cia (cid:190) Magnesitas Navarras, Pamplona, Espanha (cid:190) Magnesitas Espanha de Rubi(cid:145)n, Sarria (Lugo), (cid:190) Styromag GmbH, St. Katharein an der Laming, (cid:214)ustria (10) Al(cid:130)m disso, a magnesite c(cid:145)ustica n(cid:209)o (cid:130) quimica- mente uniforme. No entanto, a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o conseguiu estabelecer uma linha de demarca(cid:135)(cid:209)o clara que permita a classifica(cid:135)(cid:209)o da magnesite c(cid:145)us- tica em diferentes produtos. A fronteira entre as diversas qualidades do produto (cid:130) esbatida pela sobreposi(cid:135)(cid:209)o de utiliza(cid:135)(cid:210)es, uma vez que os consu- midores recorrem, para os mesmos fins, a magne- sites de diferentes teores e a fontes de abasteci- mento distintas. b) Produtor no pa(cid:146)s an(cid:145)logo: (11) (cid:190) Tamil Nadu Magnesite Ltd, Salem, (cid:237)ndia c) Importadores comunit(cid:145)rios independentes (cid:190) Frank & Schulte Benelux, Capelle a/d Ijssel, Pa(cid:146)ses Baixos, (cid:190) Timab Industries SA, Saint-Malo, Fran(cid:135)a em do produto utilizador (igualmente quest(cid:209)o) Embora a magnesite c(cid:145)ustica origin(cid:145)ria da Rep(cid:156)- blica Popular da China vendida no mercado comu- nit(cid:145)rio tenha um teor diferente em MgO, tal n(cid:209)o significa que globalmente existam diferen(cid:135)as consi- der(cid:145)veis em termos das caracter(cid:146)sticas fisicas essen- ciais, da interpermutabilidade, da percep(cid:135)(cid:209)o ou da comercializa(cid:135)(cid:209)o do produto em quest(cid:209)o. Tal como no inqu(cid:130)rito anterior, todas as qualidades e todos os tipos de magnesite c(cid:145)ustica devem, por conse- guinte, ser considerados um (cid:156)nico produto para efeitos do presente inqu(cid:130)rito. (cid:190) GBC Ltd, Ewell (Surrey), Reino Unido 2. Produto similar d) Importadores e distribuidores ligados: (12) (cid:190) Citic Germany GmbH, Bad Homburg, Alemanha (cid:190) Lutz Mineralien GmbH, Schifferstadt, Alemanha (8) O inqu(cid:130)rito relativo (cid:133)s pr(cid:145)ticas de dumping abrangeu o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 30 de Junho de 1998 (a seguir designado «per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito»). A an(cid:145)lise da situa(cid:135)(cid:209)o da per(cid:146)odo ind(cid:156)stria compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e o final do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito (a seguir designado «per(cid:146)odo considerado»). comunit(cid:145)ria abrangeu o Verificou-se que n(cid:209)o existiam diferen(cid:135)as funda- mentais nas caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas e qu(cid:146)micas, nem a n(cid:146)vel das utiliza(cid:135)(cid:210)es, entre a magnesite c(cid:145)ustica exportada para a Comunidade e o produto fabri- cado e vendido no mercado interno do pa(cid:146)s an(cid:145)logo. Al(cid:130)m disso, n(cid:209)o existem diferen(cid:135)as entre o produto em quest(cid:209)o e o produto fabricado e vendido no mercado comunit(cid:145)rio pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria autora da den(cid:156)ncia. A este respeito, o inqu(cid:130)rito confirmou a conclus(cid:209)o do inqu(cid:130)rito ante- rior segundo a qual os utilizadores podiam proceder (cid:133) transforma(cid:135)(cid:209)o tanto do produto importado como do produto fabricado na Comunidade sem altera- (cid:135)(cid:210)es no seu processo de produ(cid:135)(cid:209)o. (13) Alguns independentes declararam que a magnesite c(cid:145)ustica origin(cid:145)ria da Rep(cid:156)blica importadores 25. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 159/3 (14) (15) (16) (17) Popular da China n(cid:209)o (cid:130) similar (cid:133) fabricada e vendida pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. Defenderam que n(cid:209)o deviam ser consideradas produtos simi- ) lares, na medida em que a mat(cid:130)ria-prima (MgCO3 (cid:130) de f(cid:145)cil acesso na Rep(cid:156)blica Popular da China, pa(cid:146)s em que existem dep(cid:155)sitos maci(cid:135)os, enquanto na Comunidade a extrac(cid:135)(cid:209)o (cid:130) efectuada em vias estreitas. Al(cid:130)m disso, o teor em MgO da magnesite chinesa (cid:130) naturalmente mais elevado. Embora os m(cid:130)todos de extrac(cid:135)(cid:209)o, os teores de magnesite do dep(cid:155)sito mineral e o processo de produ(cid:135)(cid:209)o possam variar consoante os produtores e a n(cid:146)vel mundial, estas diferen(cid:135)as n(cid:209)o se reflectem de modo significativo no produto final, n(cid:209)o sendo de molde a justificar a alega(cid:135)(cid:209)o de alguns importa- dores independentes de que a produ(cid:135)(cid:209)o de magne- site c(cid:145)ustica na Rep(cid:156)blica Popular da China (cid:130) (cid:156)nica em termos dos m(cid:130)todos e dos processos utilizados no fabrico e das caracter(cid:146)sticas qu(cid:146)micas e f(cid:146)sicas da magnesite. Tal (cid:130) confirmado pelo facto de os produtores comunit(cid:145)rios e os exportadores chineses terem uma s(cid:130)rie de clientes comuns. Por conseguinte, a magnesite c(cid:145)ustica exportada para a Comunidade, por um lado, e a magnesite c(cid:145)ustica fabricada e vendida pela ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria no mercado da Comunidade ou fabricada e vendida no mercado interno do pa(cid:146)s an(cid:145)logo, por outro, s(cid:209)o interpermut(cid:145)veis e devem ser conside- radas «produtos similares» na acep(cid:135)(cid:209)o do n. o 4 do artigo 1. o do regulamento de base. C. DUMPING 1. Observa(cid:135)(cid:210)es preliminares Em conformidade com n. o 2 do artigo 11. o do regu- lamento de base, no (cid:131)mbito do inqu(cid:130)rito a Comiss(cid:209)o averiguou se havia raz(cid:210)es para concluir que, sem a institui(cid:135)(cid:209)o de medidas, existe uma probabilidade de continua(cid:135)(cid:209)o ou de ressurgimento do dumping. 2. Pa(cid:146)s an(cid:145)logo Para a determina(cid:135)(cid:209)o do valor normal, a Comiss(cid:209)o teve em conta o facto de que, no (cid:131)mbito do presente inqu(cid:130)rito, no c(cid:145)lculo do valor normal das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China foi necess(cid:145)rio utilizar os valores relativos a um pa(cid:146)s terceiro de economia de mercado. No aviso de in(cid:146)cio do reexame, foi escolhida a Turquia como pa(cid:146)s terceiro de economia de mercado adequado para efeitos da determina(cid:135)(cid:209)o do valor normal. No entanto, uma s(cid:130)rie de importadores alegaram que a Turquia constitui uma escolha inadequada, dado que o acesso (cid:133)s mat(cid:130)rias-primas na Turquia (cid:130) mais complexo do que na Rep(cid:156)blica Popular da China. Por conseguinte, dado que as minas turcas n(cid:209)o apresentam as mesmas vantagens naturais do que as da Rep(cid:156)blica Popular da China, os custos de extrac(cid:135)(cid:209)o e de explora(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o mais elevados do que nas minas chinesas. Um impor- tador prop(cid:147)s a Eslov(cid:145)quia em alternativa, pa(cid:146)s no qual, segundo ele, as condi(cid:135)(cid:210)es naturais s(cid:209)o compa- r(cid:145)veis (cid:133)s verificadas na Rep(cid:156)blica Popular da China. Outros importadores sugeriram que o valor normal fosse determinado com base nos pre(cid:135)os de venda da pedra calc(cid:145)ria ou da dolomite no mercado interno da Alemanha, que s(cid:209)o extra(cid:146)das e obtidas do mesmo modo que a magnesite c(cid:145)ustica na Rep(cid:156)blica Popular da China e que se destinam a uma utiliza(cid:135)(cid:209)o semelhante. (18) Devido (cid:133)s observa(cid:135)(cid:210)es apresentadas pelos importa- dores relativas (cid:133) escolha da Turquia como pa(cid:146)s an(cid:145)logo, a Comiss(cid:209)o apelou (cid:133) coopera(cid:135)(cid:209)o dos produtores n(cid:209)o s(cid:155) neste pa(cid:146)s, mas igualmente em outros pa(cid:146)ses nos quais a magnesite c(cid:145)ustica (cid:130) produzida em quantidades suficientes. Mais espe- cialmente, foram apresentados pedidos de coope- ra(cid:135)(cid:209)o a tr(cid:136)s produtores conhecidos na Turquia, dois no Brasil, um na Eslov(cid:145)quia e dois na (cid:237)ndia. N(cid:209)o foi obtida qualquer resposta do Brasil. O produtor eslovaco afirmou n(cid:209)o poder fornecer as informa- (cid:135)(cid:210)es solicitadas relativas ao per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. O (cid:156)nico produtor c(cid:145)ustica disposto a cooperar declarou ter efectuado vendas no mercado interno cujo volume n(cid:209)o pode ser considerado representativo em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s exporta- (cid:135)(cid:210)es chinesas para a Comunidade, enquanto um outro produtor turco produz apenas uma forma diferente de MgO, nomeadamente a magnesite calcinada. Por (cid:156)ltimo, um produtor indiano aceitou fornecer as informa(cid:135)(cid:210)es solicitadas no question(cid:145)rio. turco de magnesite (19) No que diz respeito (cid:133) proposta de utiliza(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os do calc(cid:145)rio ou da dolomite no mercado interno na Alemanha, (cid:130) importante referir que o calc(cid:145)rio e a dolomite n(cid:209)o podem ser considerados produtos similares (cid:133) magnesite c(cid:145)ustica, na medida em que t(cid:136)m caracter(cid:146)sticas qu(cid:146)micas diferentes. (20) totais origin(cid:145)rias Verificou-se que as vendas no mercado interno do produtor indiano que cooperou no inqu(cid:130)rito repre- sentam bastante mais do que 5 % das importa(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. O mercado indiano de magnesite c(cid:145)ustica (cid:130) compe- titivo, dado que existem pelo menos cinco produ- tores nacionais concorrentes entre si. A magnesite, mat(cid:130)ria-prima utilizada no fabrico da magnesite c(cid:145)ustica, (cid:130) facilmente acess(cid:146)vel, em grandes quanti- dades, em minas de c(cid:130)u aberto pr(cid:155)ximas das insta- la(cid:135)(cid:210)es de produ(cid:135)(cid:209)o. O modo de extrac(cid:135)(cid:209)o e de fabrico utilizado pelo produtor indiano (cid:130) muito semelhante ao utilizado pelos produtores chineses. ter (21) Os exportadores chineses alegaram que, embora n(cid:209)o constitua uma escolha totalmente adequada, a Turquia deveria sido mantida como pa(cid:146)s an(cid:145)logo, dado que o valor normal estabelecido na (cid:237)ndia n(cid:209)o tem qualquer rela(cid:135)(cid:209)o com o valor normal estabelecido para a Turquia no inqu(cid:130)rito anterior. No entanto, como acima referido, as vendas efec- tuadas na Turquia n(cid:209)o s(cid:209)o representativas, pelo que a (cid:156)nica solu(cid:135)(cid:209)o consiste na escolha de um outro pa(cid:146)s an(cid:145)logo. L 159/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 6. 1999 (22) Os exportadores chineses alegaram que o produtor indiano que cooperou no inqu(cid:130)rito (cid:130) detido a 100 % pelo Estado e que, por conseguinte, o Governo controla os pre(cid:135)os da magnesite c(cid:145)ustica na (cid:237)ndia. Trata-se efectivamente de uma empresa p(cid:156)blica. No entanto, funciona num contexto de economia de mercado e, no que respeita (cid:133)s suas vendas internas, deve fazer face a uma s(cid:130)rie de concorrentes que n(cid:209)o s(cid:209)o propriedade do Governo indiano. N(cid:209)o se verificou que o controlo dos poderes p(cid:156)blicos a menor distor(cid:135)(cid:209)o dos custos suportados ou dos pre(cid:135)os prati- cados. acarretado tenha lado deduzindo do pre(cid:135)o de revenda ao primeiro comprador independente todos os custos supor- tados entre a importa(cid:135)(cid:209)o e a revenda pelo impor- tador ligado e pelo distribuidor ligado, bem como uma margem de lucro razo(cid:145)vel, a fim de estabelecer um pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o fi(cid:145)vel, em conformidade com o n. o 9 do artigo 2. o do regulamento de base. A margem de lucro foi calculada com base no lucro m(cid:130)dio realizado pelos importadores independentes que cooperaram no inqu(cid:130)rito, ou seja 9 % do valor das vendas do distribuidor ligado. (23) Considerando o acima exposto, a Comiss(cid:209)o consi- dera que a (cid:237)ndia (cid:130) um pa(cid:146)s an(cid:145)logo adequado para efeitos do estabelecimento do valor normal. 5. Compara(cid:135)(cid:209)o (24) 3. Valor normal Para a (cid:156)nica qualidade de magnesite c(cid:145)ustica produzida e vendida na (cid:237)ndia, o valor normal foi determinado com base nos pre(cid:135)os pagos ou a pagar pelos clientes independentes no mercado interno pelas vendas do produto similar que se verificou terem sido efectuadas em quantidades suficientes e no decurso de opera(cid:135)(cid:210)es comerciais normais. Para as outras qualidades de magnesite, n(cid:209)o fabricadas pela empresa que cooperou no inqu(cid:130)rito, o valor normal foi determinado atrav(cid:130)s da aplica(cid:135)(cid:209)o de um coeficiente de ajustamento ao valor normal estabe- lecido com base na qualidade produzida pela empresa que cooperou no inqu(cid:130)rito. Como um teor mais elevado em MgO corresponde a uma quali- dade superior e, por conseguinte, a um produto mais valioso, foi considerado razo(cid:145)vel estabelecer o montante do ajustamento em propor(cid:135)(cid:209)o directa do teor em MgO das diferentes qualidades exportadas da Rep(cid:156)blica Popular da China. 4. Pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o importa(cid:135)(cid:210)es exportadores (25) As exporta(cid:135)(cid:210)es de magnesite efectuadas para a chineses que Comunidade pelos cooperaram no inqu(cid:130)rito representam cerca de 87 % das totais do produto em quest(cid:209)o origin(cid:145)rio da Rep(cid:156)blica Popular da China, constituindo esta percentagem uma estimativa calculada com base nas respostas ao question(cid:145)rio e nos dados do Eurostat relativos ao c(cid:155)digo NC 2519 90 90 (c(cid:155)digo Taric *10/80), no qual foram classificadas as importa(cid:135)(cid:210)es do produto objecto do inqu(cid:130)rito. (26) No que respeita aos dois exportadores que coope- raram no inqu(cid:130)rito cujas vendas na Comunidade foram efectuadas inteiramente a importadores inde- pendentes, o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o foi estabelecido com base no pre(cid:135)o efectivamente pago ou a pagar pelo produto vendido para exporta(cid:135)(cid:209)o aos importa- dores independentes. (27) No caso do exportador cujas vendas na Comuni- dade foram efectuadas exclusivamente ao seu importador tendo este ligado na Comunidade, (cid:156)ltimo revendido o produto em quest(cid:209)o a um distribuidor ligado, o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o foi calcu- (28) O valor normal m(cid:130)dio ponderado por qualidade de magnesite foi comparado ao pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o m(cid:130)dio ponderado da qualidade de magnesite correspondente ao n(cid:146)vel fob porto do pa(cid:146)s produtor, em conformidade com o n. o 11 do artigo 2. o do regulamento de base. (29) comparabilidade dos pre(cid:135)os, Para efeitos de uma compara(cid:135)(cid:209)o equitativa entre o valor normal e o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o, foram tidas em conta as diferen(cid:135)as a n(cid:146)vel dos factores relativa- mente aos quais foi alegado e comprovado que em afectavam a conformidade com o n. o 10 do artigo 2. o do regula- mento de base. A este respeito, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferen(cid:135)as a n(cid:146)vel do frete terrestre e mar(cid:146)timo, as despesas de seguro, de manuseamento e de carga, os custos acess(cid:155)rios e os custos de cr(cid:130)dito. Al(cid:130)m disso, na medida em que os produtores da Rep(cid:156)blica Popular da China t(cid:136)m um acesso mais f(cid:145)cil (cid:133) mat(cid:130)ria-prima, a Comiss(cid:209)o considerou oportuno efectuar um ajustamento complementar para ter em conta o facto de os custos da extrac(cid:135)(cid:209)o de magnesite serem inferiores, o que resulta do facto de a taxa de recupera(cid:135)(cid:209)o dos minerais ser mais elevada na Rep(cid:156)blica Popular da China do que na (cid:237)ndia. Por conseguinte, ap(cid:155)s ter verificado que a taxa de recupera(cid:135)(cid:209)o dos minerais na (cid:237)ndia (cid:130) semelhante (cid:133) taxa estabelecida no que respeita (cid:133) Turquia, pa(cid:146)s utilizado como pa(cid:146)s de refe- r(cid:136)ncia no inqu(cid:130)rito anterior, a Comiss(cid:209)o, na aus(cid:136)ncia de outros elementos novos apresentados pelas partes interessadas, decidiu efectuar o mesmo ajustamento ao valor normal que o solicitado pelos produtos chineses no inqu(cid:130)rito anterior, ou seja uma redu(cid:135)(cid:209)o de 20 % dos custos de extrac(cid:135)(cid:209)o esta- belecidos para a (cid:237)ndia. (30) Por (cid:156)ltimo, verificou-se que um pedido de ajusta- mento apresentado pelos exportadores chineses, destinado a ter em conta as diferen(cid:135)as no estado de comercializa(cid:135)(cid:209)o, era justificado, embora n(cid:209)o tenha sido considerado necess(cid:145)rio efectuar um c(cid:145)lculo preciso, na medida em que se trata de um reexame a t(cid:146)tulo da caducidade das medidas e em que a margem de dumping teria continuado a ser substancial, mesmo se este ajustamento tivesse sido efectuado. 25. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 159/5 6. Margem de dumping (31) A compara(cid:135)(cid:209)o entre o valor normal e o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o para a Comunidade revelou a exist(cid:136)ncia de dumping sendo a margem de dumping corres- pondente (cid:133) diferen(cid:135)a entre estes dois montantes. A margem de dumping estabelecida, expressa em percentagem do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o cif, fronteira comunit(cid:145)ria (cid:130) substancial. D. PROBABILIDADE DE UM RESSURGIMENTO OU DE UMA CONTINUAÇ(cid:212)O DO DUMPING (36) (32) Ap(cid:155)s a an(cid:145)lise da exist(cid:136)ncia de dumping durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, foi examinada a probabili- dade de uma continua(cid:135)(cid:209)o do dumping caso as medidas em vigor venham a ser revogadas. Com base nas informa(cid:135)(cid:210)es fornecidas pelos exportadores, considerou-se prov(cid:145)vel que as exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas de magnesite c(cid:145)ustica continuem a ser efectuadas a pre(cid:135)os iguais ou mesmo inferiores aos estabelecidos para o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Esta hip(cid:155)tese (cid:130) corro- borada pelo facto de as estat(cid:146)sticas oficiais dos Estados Unidos da Am(cid:130)rica terem revelado que os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o fob chineses para esse pa(cid:146)s, um dos principais destinos da magnesite c(cid:145)ustica origin(cid:145)ria da Rep(cid:156)blica Popular da China, s(cid:209)o, em m(cid:130)dia, consideravelmente inferiores aos pre(cid:135)os correspondentes praticados pelos exportadores chineses na Comunidade durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. (33) Considerando que se verificou que as exporta(cid:135)(cid:210)es de magnesite c(cid:145)ustica origin(cid:145)ria da China haviam sido efectuadas a pre(cid:135)os objecto de dumping durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito e que, segundo as informa(cid:135)(cid:210)es fornecidas pelos exportadores, pode prever-se uma ligeira diminui(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o do produto chin(cid:136)s para a Comunidade e, tendo em conta a pol(cid:146)tica de pre(cid:135)os praticada pela China relativamente a pa(cid:146)ses terceiros que n(cid:209)o aplicam medidas anti-dumping conclui-se que, caso as medidas em vigor sejam revogadas, conti- nuar-se-(cid:209)o a verificar pr(cid:145)ticas de dumping. (34) Al(cid:130)m disso, a supress(cid:209)o do sistema de licen(cid:135)as de exporta(cid:135)(cid:209)o abaixo referido provocaria provavel- mente uma diminui(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o do produto chin(cid:136)s at(cid:130) cerca de 75 euros por tone- lada, o que equivaleria a um novo aumento do dumping. E. DEFINIÇ(cid:212)O DE IND(cid:230)STRIA COMUNIT(cid:214)RIA da total produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria destes base, produtos. O inqu(cid:130)rito confirmou que os produtores comunit(cid:145)rios autores do pedido representam a tota- lidade da produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria de magnesite c(cid:145)us- tica. Por conseguinte, constituem a ind(cid:156)stria comu- nit(cid:145)ria na acep(cid:135)(cid:209)o do n. o 1 do artigo 4. o e do n. o 4 do artigo 5. o do regulamento de base. F. AN(cid:214)LISE DA SITUAÇ(cid:212)O NO MERCADO COMUNIT(cid:214)RIO DE MAGNESITE C(cid:214)USTICA produtor comunit(cid:145)rio, Em primeiro lugar, (cid:130) conveniente referir que a maioria dos dados espec(cid:146)ficos relativos (cid:133) ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria para o per(cid:146)odo considerado foram calculados com base nos valores relativos a tr(cid:136)s produtores comunit(cid:145)rios; nomeadamente a Grecian Magnesite, a Magnesitas Navarras e a Magnesitas de Rubi(cid:145)n. O quarto a Styromag, s(cid:155) a partir de 1996 (cid:130) que se tornou uma empresa independente, na sequ(cid:136)ncia da fal(cid:136)ncia da Magindag em 1994, que era igualmente produtora de magnesite c(cid:145)ustica. Como s(cid:155) se disp(cid:210)e de infor- ma(cid:135)(cid:210)es relativas (cid:133) Styromag a partir de 1996, e a fim de apresentar uma imagem coerente da situa(cid:135)(cid:209)o econ(cid:155)mica da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, a esses Comiss(cid:209)o considerou inadequado tomar valores em considera(cid:135)(cid:209)o para efeitos da an(cid:145)lise da situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. Em contrapar- tida, teve em conta esses valores no c(cid:145)lculo do consumo comunit(cid:145)rio total, bem como para estabe- lecer a subcota(cid:135)(cid:209)o de pre(cid:135)os, que abrange o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. (cid:144) igualmente conveniente precisar que a an(cid:145)lise da situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria abaixo descrita em nada teria sido diferente caso se tivesse efectuado uma extrapola(cid:135)(cid:209)o dos dados da Styromag para os anos de 1994 e 1995. 1. Consumo no mercado comunit(cid:145)rio (37) O consumo total de magnesite c(cid:145)ustica durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito foi calculado com base nos seguintes dados: (cid:190) volume de vendas da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria no mercado da Comunidade, (cid:190) importa(cid:135)(cid:210)es na Comunidade de magnesite c(cid:145)ustica origin(cid:145)ria da Rep(cid:156)blica Popular da China e (cid:190) importa(cid:135)(cid:210)es na Comunidade de magnesite c(cid:145)ustica origin(cid:145)ria de todos os outros pa(cid:146)ses terceiros. (35) Em conformidade com o n. o 1 do artigo 4. o do regulamento de base, a express(cid:209)o «ind(cid:156)stria comu- nit(cid:145)ri(cid:145)» abrange a totalidade dos produtores comu- nit(cid:145)rios do produto similar ou os produtores cuja produ(cid:135)(cid:209)o conjunta constitui uma parte importante, na acep(cid:135)(cid:209)o do n. o 4 do artigo 5. o do regulamento de (38) Nesta base, o consumo passou de 328 000 toneladas em 1994 para 356 000 toneladas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, o que constitui um valor pr(cid:155)ximo do estabelecido no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito anterior (368 000 toneladas). O per(cid:146)odo compreendido entre 1994 e 1996 caracterizou-se por um crescimento L 159/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 6. 1999 cont(cid:146)nuo do consumo, que atingiu 422 000 tone- ladas em 1996. O consumo na Comunidade aumentou devido (cid:133) influ(cid:136)ncia das condi(cid:135)(cid:210)es meteo- rol(cid:155)gicas sobre a procura de magnesite c(cid:145)ustica de qualidade inferior, utilizada principalmente na agri- cultura, bem como devido ao desenvolvimento potencial de uma s(cid:130)rie de novos mercados indus- triais. Ap(cid:155)s ter atingido o seu n(cid:146)vel m(cid:145)ximo, a procura diminuiu 18 % em 1997, mas recuperou parcialmente durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. (39) Por (cid:156)ltimo, (cid:130) conveniente precisar que o consumo comunit(cid:145)rio de magnesite c(cid:145)ustica utilizada para as duas aplica(cid:135)(cid:210)es (cid:130) repartida de modo relativamente homog(cid:130)neo, destinando-se cerca de 50 % a fins agr(cid:146)colas e os restantes 50 % a fins industriais. 2. Importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias do pa(cid:146)s em quest(cid:209)o a) Volume das importa(cid:135)(cid:210)es, parte de mercado das importa(cid:135)(cid:210)es e parte de mercado das importa(cid:135)(cid:210)es em quest(cid:209)o durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito considerado (40) O volume das importa(cid:135)(cid:210)es de magnesite c(cid:145)ustica origin(cid:145)ria da Rep(cid:156)blica Popular da China passou de 86 089 toneladas em 1994 para 110 592 toneladas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, o que representa um aumento de cerca de 28 % durante o per(cid:146)odo considerado. O volume das importa(cid:135)(cid:210)es durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito (cid:130) pr(cid:155)ximo do valor registado durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito anterior (120 000 toneladas). (41) A parte das importa(cid:135)(cid:210)es de magnesite c(cid:145)ustica origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China no volume das importa(cid:135)(cid:210)es totais na Comunidade esteve compreendida entre 77 % e 82 % durante o per(cid:146)odo considerado. Atingiu o seu n(cid:146)vel m(cid:145)ximo em 1996, ano em que a procura foi mais elevada. No entanto, (cid:130) conveniente referir que, durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito anterior, a parte das importa- (cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China era de apenas 54 % aproximadamente. (42) Entre 1994 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, a parte de mercado detida na Comunidade pelas importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China passou de 26,3 % para 31 %. Tal representa um aumento global de 4,7 pontos durante o per(cid:146)odo considerado. Em 1996, ano em que a procura foi particular- mente elevada, a parte de mercado detida pelas importa(cid:135)(cid:210)es chinesas era de 36,4 %. Durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito anterior, as importa(cid:135)(cid:210)es origi- n(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China detinham uma parte de mercado de 32 %. b) Evolu(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os das importa(cid:135)(cid:210)es em quest(cid:209)o e pol(cid:146)tica de pre(cid:135)os dos exportadores (43) (44) i ) E v o l u (cid:135) (cid:209) o d o s p r e (cid:135) o s d a s i m p o r t a (cid:135) (cid:210) e s e m q u e s t (cid:209) o Segundo os dados do Eurostat os pre(cid:135)os de venda cif m(cid:130)dios do produto chin(cid:136)s na Comunidade aumentaram sensivelmente entre 1994 e 1995, n(cid:209)o tendo parado de diminuir ap(cid:155)s essa data. Assim, os pre(cid:135)os m(cid:130)dios das importa(cid:135)(cid:210)es em quest(cid:209)o aumen- taram cerca de 14 % durante o per(cid:146)odo conside- rado. Foi alegado que o sistema chin(cid:136)s de licen(cid:135)as de exporta(cid:135)(cid:209)o, alegadamente institu(cid:146)do ap(cid:155)s a cria(cid:135)(cid:209)o dos direitos anti-dumping teria limitado progressi- vamente o abastecimento em magnesite c(cid:145)ustica chinesa do mercado comunit(cid:145)rio, tendo assim feito aumentar os pre(cid:135)os de venda do produto chin(cid:136)s na Comunidade. No entanto, como acima indicado, o volume das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da China aumentou 28 % durante o per(cid:146)odo considerado e, embora os pre(cid:135)os das importa(cid:135)(cid:210)es chinesas na Comunidade tenham aumentado devido (cid:133) insti- tui(cid:135)(cid:209)o das medidas em 1993 at(cid:130) 1995, n(cid:209)o pararam de diminuir desde essa data. i i ) P o l (cid:146) t i c a d e p r e (cid:135) o s d o s e x p o r t a d o r e s (45) A fim de comparar a pol(cid:146)tica de pre(cid:135)os dos expor- tadores com a pol(cid:146)tica de pre(cid:135)os dos produtores foram comparados os pre(cid:135)os de comunit(cid:145)rios, ambos durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Para este efeito, foram utilizadas as vendas da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, as vendas dos exportadores chineses que cooperaram no inqu(cid:130)rito efectuadas a importa- dores independentes na Comunidade, bem como as revendas dos importadores ligados a clientes inde- pendentes, efectuadas no mesmo est(cid:145)dio de comer- cializa(cid:135)(cid:209)o. O produto foi agrupado em duas catego- rias em fun(cid:135)(cid:209)o da sua utiliza(cid:135)(cid:209)o (agr(cid:146)cola ou indus- trial). Nesta base, os pre(cid:135)os de venda da magnesite c(cid:145)ustica fabricada e vendida pela ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria foram comparados aos pre(cid:135)os de venda da magnesite c(cid:145)ustica chinesa destinada (cid:133) mesma utiliza(cid:135)(cid:209)o. (46) (cid:144) conveniente referir que os exportadores chineses que cooperaram no inqu(cid:130)rito venderam uma parte importante das suas exporta(cid:135)(cid:210)es para a Comuni- dade por interm(cid:130)dio de clientes estabelecidos fora da Comunidade a um n(cid:146)vel fob fronteira chinesa. Por conseguinte, foi necess(cid:145)rio efectuar ajusta- mentos para determinar os pre(cid:135)os ao n(cid:146)vel cif, fron- teira comunit(cid:145)ria, com base nas informa(cid:135)(cid:210)es forne- cidas pelos importadores e os exportadores que cooperaram no inqu(cid:130)rito. (47) Os pre(cid:135)os cif m(cid:130)dios ponderados das importa(cid:135)(cid:210)es em quest(cid:209)o foram comparados aos pre(cid:135)os dos produtores comunit(cid:145)rios, ajustados para ter em conta as diferen(cid:135)as nas condi(cid:135)(cid:210)es de entrega, para 25. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 159/7 os mercados nos quais ambas as partes efectuaram vendas, de modo a permitir estabelecer uma compara(cid:135)(cid:209)o significativa. O inqu(cid:130)rito permitiu determinar que, globalmente, os pre(cid:135)os de venda m(cid:130)dios praticados pelos exportadores chineses no que respeita a ambas as utiliza(cid:135)(cid:210)es eram inferiores aos pre(cid:135)os da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. O inqu(cid:130)rito demonstrou nomeadamente que, em termos rela- tivos, a diferen(cid:135)a m(cid:130)dia entre os pre(cid:135)os das exporta- (cid:135)(cid:210)es chinesas e os pre(cid:135)os da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria (cid:130) mais elevada no que respeita (cid:133) magnesite c(cid:145)ustica utilizada no sector industrial do que no que respeita (cid:133) utilizada na agricultura. Por (cid:156)ltimo, a an(cid:145)lise das respostas ao question(cid:145)rio fornecidas pelos importadores que cooperaram no inqu(cid:130)rito indicou que, no que diz respeito a uma boa parte das vendas de magnesite c(cid:145)ustica utili- zada para fins agr(cid:146)colas, o pre(cid:135)o de venda cif prati- cado pelos exportadores corresponde precisamente ao pre(cid:135)o m(cid:146)nimo de 112 ecus por tonelada, o que parece indicar que estes pre(cid:135)os foram influenciados pelas medidas anti-dumping actualmente em vigor. Embora os pre(cid:135)os praticados pelos exportadores n(cid:209)o traduzam o facto de a magnesite c(cid:145)ustica chinesa apresentar um grau de pureza superior ao da magnesite c(cid:145)ustica fabricada pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o considerou necess(cid:145)rio aplicar um coeficiente de adapta(cid:135)(cid:209)o. Este ajusta- mento havia sido solicitado pela ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria. 3. Situa(cid:135)(cid:209)o econ(cid:155)mica da ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria a) Produ(cid:135)(cid:209)o (48) (49) (50) Comparando a situa(cid:135)(cid:209)o no in(cid:146)cio e no final do per(cid:146)odo considerado, a produ(cid:135)(cid:209)o total de magnesite c(cid:145)ustica permaneceu relativamente est(cid:145)vel entre 1994 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Efectivamente, aumentou 6 %, tendo passado de cerca de 207 000 toneladas para cerca de 219 000 toneladas durante o per(cid:146)odo acima referido. za(cid:135)(cid:209)o das capacidades da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o parou de diminuir. d) Volume de vendas (53) O volume de vendas total dos produtores comuni- t(cid:145)rios passou de cerca de 209 000 toneladas, em 1994, para aproximadamente 211 000 toneladas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Entre 1994 e 1995, este valor aumentou consideravelmente, mas desde essa data n(cid:209)o parou de diminuir. e) Parte de mercado (54) A parte de mercado detida pela ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria na Comunidade passou de 63 %, em 1994, para 58 % durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Tal representa uma diminui(cid:135)(cid:209)o de 5 pontos percentuais durante o per(cid:146)odo considerado. Em 1996, ano em que a procura foi especialmente elevada, a parte de mercado da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria diminuiu para 50 %. Embora, no ano seguinte, a ind(cid:156)stria comu- nit(cid:145)ria tenha recuperado os pontos percentuais perdidos, a sua parte de mercado revelou nova- mente uma tend(cid:136)ncia negativa a partir de 1997. f) Evolu(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os (55) O inqu(cid:130)rito revelou que o pre(cid:135)o de venda m(cid:130)dio dos produtores comunit(cid:145)rios de magnesite c(cid:145)ustica aumentou 7 % entre 1994 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Os pre(cid:135)os de venda da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria atin- giram o seu n(cid:146)vel m(cid:145)ximo em 1996, ano em que a procura foi extremamente elevada. Enquanto, por um lado, os pre(cid:135)os da magnesite c(cid:145)ustica destinada (cid:133) utiliza(cid:135)(cid:209)o agr(cid:146)cola aumentaram 13 % durante o per(cid:146)odo considerado, os pre(cid:135)os de venda da magne- site c(cid:145)ustica para fins industriais aumentaram 6 %. Por(cid:130)m, se por um lado se verificou uma estabili- za(cid:135)(cid:209)o relativa dos pre(cid:135)os da magnesite c(cid:145)ustica para utiliza(cid:135)(cid:209)o agr(cid:146)cola, ap(cid:155)s terem atingido o seu n(cid:146)vel m(cid:145)ximo em 1996, os pre(cid:135)os da magnesite c(cid:145)ustica utilizada para fins industriais diminu(cid:146)ram 5 %. b) Capacidade de produ(cid:135)(cid:209)o, (51) A capacidade de produ(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria passou de 265 000 toneladas, em 1994, para 280 000 toneladas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. representa um aumento de cerca de 6 % Tal durante o per(cid:146)odo considerado. (56) c) Taxa de utiliza(cid:135)(cid:209)o das capacidades (52) Em 1994 e durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, a taxa de utiliza(cid:135)(cid:209)o das capacidades da ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria era praticamente id(cid:136)ntica (78 %). Todavia, esta taxa atingiu 89 % e 88 % em 1995 e 1996, respec- tivamente, o que se deve ao facto de as previs(cid:210)es terem indicado uma forte progress(cid:209)o das vendas durante este per(cid:146)odo, que, sobretudo em 1996, n(cid:209)o se concretizaram. Desde essa data, a taxa da utili- g) Rentabilidade ind(cid:156)stria c(cid:145)ustica pela Para efeitos da an(cid:145)lise da rentabilidade, as vendas de certos subprodutos resultantes do fabrico de magnesite comunit(cid:145)ria foram tomados em considera(cid:135)(cid:209)o, o que provocou uma redu(cid:135)(cid:209)o dos custos especificamente ligados (cid:133) magnesite c(cid:145)ustica e aumentou os lucros corres- pondentes. Todavia, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria alegou t(cid:136)m um car(cid:145)cter meramente que estas vendas imediatamente. A tempor(cid:145)rio e podem cessar Comiss(cid:209)o considerou que, tendo em conta a impor- t(cid:131)ncia consider(cid:145)vel das vendas dos subprodutos, tanto em termos de valor, como em termos de volume, efectuadas durante um per(cid:146)odo prolon- gado, estas deviam ser tidas em conta na an(cid:145)lise da rentabilidade, o que teve como consequ(cid:136)ncia o aumento dos lucros realizados com as vendas de magnesite c(cid:145)ustica. L 159/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 6. 1999 (57) Nesta base, a rentabilidade da ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria, expressa em percentagem das vendas l(cid:146)quidas passou, durante o per(cid:146)odo considerado, de uma perda m(cid:130)dia ponderada de 4 %, em 1994, para um lucro de 5,2 % durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. A rentabilidade da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria na sua globalidade aumentou, pois, 9,2 pontos percentuais durante o per(cid:146)odo considerado. No entanto, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria considera que (cid:130) necess(cid:145)rio atingir uma margem de lucro anual de 10 % para manter as suas actividades. h) Emprego (58) O emprego na ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria diminuiu 6,7 % durante o per(cid:146)odo considerado. i) Exist(cid:136)ncias (59) As exist(cid:136)ncias no fim do per(cid:146)odo constitu(cid:146)das pelos produtores comunit(cid:145)rios passaram de 24 788 tone- ladas, em 1994, para 34 240 toneladas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, o que representa um aumento de cerca de 38 % durante o per(cid:146)odo considerado. As exist(cid:136)ncias no fim do per(cid:146)odo continuaram a aumentar entre 1994 e 1997, mas diminu(cid:146)ram durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. j) Investimentos (60) Entre 1994 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, os investi- mentos totais da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria registaram um aumento de cerca de 23 %. A ind(cid:156)stria comu- nit(cid:145)ria investiu de forma substancial, sobretudo em 1995 e 1996. Os investimentos incidiram especial- mente na melhoria e na prossecu(cid:135)(cid:209)o da racionali- za(cid:135)(cid:209)o do processo de fabrico, de modo a reduzir os custos. Uma parte da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria instalou filtros modernos nos seus fornos com vista a dimi- nuir a polui(cid:135)(cid:209)o ambiental. k) Exporta(cid:135)(cid:210)es da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria (61) As exporta(cid:135)(cid:210)es de magnesite c(cid:145)ustica da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria para pa(cid:146)ses revelam uma tend(cid:136)ncia relativamente est(cid:145)vel. As exporta(cid:135)(cid:210)es anuais durante o per(cid:146)odo considerado estavam compreendidas entre 8 000 e 11 000 toneladas. terceiros l) Conclus(cid:209)o (62) Ap(cid:155)s a institui(cid:135)(cid:209)o de um direito anti-dumping vari(cid:145)vel em 1993, a situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria melhorou durante o per(cid:146)odo considerado. Certos factores econ(cid:155)micos, tais como a produ(cid:135)(cid:209)o, as capacidades de produ(cid:135)(cid:209)o, os pre(cid:135)os de venda m(cid:130)dios por tonelada, a rentabilidade e os investi- mentos registaram uma evolu(cid:135)(cid:209)o positiva. Tanto a capacidades de produ(cid:135)(cid:209)o produ(cid:135)(cid:209)o, como as aumentaram cerca de 6 % durante o per(cid:146)odo consi- derado, enquanto os pre(cid:135)os de venda m(cid:130)dios, durante esse mesmo per(cid:146)odo, aumentaram cerca de 7 %. Ap(cid:155)s um per(cid:146)odo de dois anos em que sofreu perdas, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, desde 1996, voltou a realizar vendas rent(cid:145)veis. Tal deve-se provavel- mente a uma redu(cid:135)(cid:209)o do n(cid:156)mero de efectivos, bem como aos investimentos realizados no ano anterior com vista a racionalizar a produ(cid:135)(cid:209)o. O volume de vendas da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria e a sua taxa de utiliza(cid:135)(cid:209)o de capacidades atingiram, durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, o mesmo n(cid:146)vel que o verifi- cado em 1994. No entanto, a an(cid:145)lise acima efec- tuada revela igualmente que tal n(cid:209)o (cid:130) o caso de tendo nomeadamente sido todos os indicadores, registada uma tend(cid:136)ncia no sentido da baixa a partir de 1996. (63) De facto, a taxa de utiliza(cid:135)(cid:209)o das capacidades, a parte de mercado, o emprego e as exist(cid:136)ncias no fim do per(cid:146)odo n(cid:209)o evolu(cid:146)ram favoravelmente. A parte de mercado detida pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria no mercado da Comunidade diminuiu 5 pontos este per(cid:146)odo. Durante o percentuais durante per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria a reduziu os seus efectivos em 6,7 % relativamente a 1994. As exist(cid:136)ncias no fim do per(cid:146)odo da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o pararam de aumentar entre 1994 e 1997, tendo o aumento global registado durante o per(cid:146)odo considerado sido de 38 %. Al(cid:130)m disso, a taxa de utiliza(cid:135)(cid:209)o das capacidades da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o parou de diminuir a partir de 1995 e, mesmo em 1996, ano em que a procura foi elevada, n(cid:209)o ultrapassou os 88 %. (64) O inqu(cid:130)rito estabeleceu que, embora a situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria tenha registado melhorias em certos aspectos, v(cid:145)rios factores econ(cid:155)micos n(cid:209)o evolu(cid:146)ram de modo t(cid:209)o favor(cid:145)vel. Esta situa(cid:135)(cid:209)o deve ser analisada no contexto dos baixos pre(cid:135)os das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da China, pr(cid:155)ximos do pre(cid:135)o m(cid:146)nimo e que exerceram uma press(cid:209)o sobre os pre(cid:135)os da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. Tal impediu esta (cid:156)ltima de recuperar plenamente dos efeitos provocados por pr(cid:145)ticas de dumping anteriores. (65) Foi alegado que a situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria no mercado da Comunidade registou melhorias, apesar da persist(cid:136)ncia de importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias do pa(cid:146)s em quest(cid:209)o. A este respeito, (cid:130) conveniente referir que, embora as medidas anti-dumping tenham contribu(cid:146)do para melhorar situa(cid:135)(cid:209)o econ(cid:155)mica da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, o seu efeito foi dilu(cid:146)do, como acima demonstrado. Este argumento (cid:130) corroborado pelo facto de as importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)- rias da Rep(cid:156)blica Popular da China terem aumen- tado 28 % durante o per(cid:146)odo considerado, tendo assim a sua parte de mercado aumentado, durante esse mesmo per(cid:146)odo, 4,7 pontos percentuais. a 25. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 159/9 4. Volumes e pre(cid:135)os das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)- rias de outros pa(cid:146)ses terceiros a) Volume das importa(cid:135)(cid:210)es (66) O volume das importa(cid:135)(cid:210)es de magnesite c(cid:145)ustica origin(cid:145)ria de outros pa(cid:146)ses terceiros aumentou durante o per(cid:146)odo considerado, tendo passado de cerca de 25 000 toneladas, em 1994, para cerca de 26 000 toneladas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Tal representa um aumento de aproximadamente 4 %. Gra(cid:135)as a uma grande procura de magnesite c(cid:145)ustica j(cid:145) referidas, verificada em 1996, as importa- (cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias de outros pa(cid:146)ses terceiros atingiram nesse ano o seu n(cid:146)vel m(cid:145)ximo, com mais de 33 000 toneladas. (67) A parte de mercado das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias de outros pa(cid:146)ses terceiros foi de 8 % entre 1994 e 1996, tendo diminu(cid:146)do 1 ponto percentual em 1997. A parte de mercado detida por estes pa(cid:146)ses permaneceu, pois, relativamente est(cid:145)vel durante o per(cid:146)odo considerado. (71) A ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria seus principais empreendeu esfor(cid:135)os consider(cid:145)veis para melhorar a sua competitividade em rela(cid:135)(cid:209)o aos concorrentes chineses, bem como de outros pa(cid:146)ses terceiros. traduziram-se especialmente nos Estes esfor(cid:135)os investimentos efectuados dentro do per(cid:146)odo consi- derado. Entre 1994 e 1997, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria realizou investimentos consider(cid:145)veis para moder- nizar e racionalizar os seus equipamentos de produ(cid:135)(cid:209)o. No entanto, a persist(cid:136)ncia das importa- (cid:135)(cid:210)es objecto de dumping origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)blica Popular da China n(cid:209)o permitiu que estes esfor(cid:135)os dessem plenamente os seus frutos. A ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria continuou numa situa(cid:135)(cid:209)o vulner(cid:145)vel. G. PROBABILIDADE DE UM RESSURGIMENTO DO PREJU(cid:237)ZO 1. An(cid:145)lise da situa(cid:135)(cid:209)o do pa(cid:146)s de exporta(cid:135)(cid:209)o em quest(cid:209)o b) Pre(cid:135)os de venda das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias de outros pa(cid:146)ses terceiros a) Sistema de licen(cid:135)as chin(cid:136)s (68) Segundo os dados do Eurostat, o pre(cid:135)o de venda importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias de pa(cid:146)ses m(cid:130)dio das terceiros aumentou 43 % durante o per(cid:146)odo consi- derado. (72) 5. Conclus(cid:209)o (69) Em rela(cid:135)(cid:209)o ao inqu(cid:130)rito anterior, o consumo comu- nit(cid:145)rio registou uma evolu(cid:135)(cid:209)o est(cid:145)vel. Foi alegado que a procura na Comunidade aumentou rapida- mente entre 1995 e 1996, ultrapassando assim as capacidades da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, o que tornou inevit(cid:145)vel o aumento das importa(cid:135)(cid:210)es de magnesite c(cid:145)ustica da Rep(cid:156)blica Popular da China. No entanto, (cid:130) conveniente referir que a taxa da utili- za(cid:135)(cid:209)o das capacidades da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria era de aproximadamente 89 % em 1995, n(cid:209)o tendo parado de diminuir desde essa data. Por conse- guinte, pode concluir-se que o consumo comuni- t(cid:145)rio n(cid:209)o teve uma influ(cid:136)ncia determinante na situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria durante o per(cid:146)odo considerado. (70) Ademais, o aumento do volume das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da China deve-se antes (cid:133) diminui(cid:135)(cid:209)o dos seus pre(cid:135)os a verificar a partir de 1995. De qualquer modo, a procura n(cid:209)o aumentou de modo significa- tivo at(cid:130) ao per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, o que poderia explicar o aumento do volume das importa(cid:135)(cid:210)es de magnesite c(cid:145)ustica chinesa, bem como da sua parte de mercado tal como estabelecido no inqu(cid:130)rito. Em Abril de 1994, o Minist(cid:130)rio do Com(cid:130)rcio Externo e da Coopera(cid:135)(cid:209)o Econ(cid:155)mica e a C(cid:131)mara de Com(cid:130)rcio Chinesa dos Importadores e Exporta- dores de Metais, de Minerais e de Produtos Qu(cid:146)micos criaram um sistema de licen(cid:135)as para todas as exporta(cid:135)(cid:210)es de certos minerais que (cid:130) basi- camente id(cid:136)ntico a um regime de contingentes de exporta(cid:135)(cid:209)o. Todos os diferentes tipos de magnesite, incluindo a magnesite c(cid:145)ustica, est(cid:209)o, a partir dessa data, abrangidos por este sistema de licen(cid:135)as. Em 1998, a taxa de licen(cid:135)a era de cerca de 37 ecus por tonelada de magnesite c(cid:145)ustica. Tal significa que, se o pre(cid:135)o m(cid:146)nimo de 112 ecus por tonelada for respeitado, o pre(cid:135)o de venda real, excluindo a taxa de licen(cid:135)a, seria de cerca de 75 ecus por tonelada. (73) Al(cid:130)m disso, segundo a Eurometaux, a prov(cid:146)ncia de Liaoning, na qual est(cid:145) estabelecida a maior parte dos produtores, instaurou em 1995 um outro encargo local que, em 1997, se elevava a cerca de 15 ecus por tonelada. Foi alegado que a institui(cid:135)(cid:209)o deste sistema de licen(cid:135)as seria suficiente para reduzir o risco de uma nova ocorr(cid:136)ncia de dumping prejudicial. (74) A Eurometaux afirmou que o sistema de licen(cid:135)as chin(cid:136)s aplic(cid:145)vel (cid:133) magnesite poder(cid:145) vir a ser supri- mido brevemente e que tal poder(cid:145) provocar um aumento do volume das exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas de magnesite e uma diminui(cid:135)(cid:209)o consider(cid:145)vel dos seus pre(cid:135)os, caso as medidas anti-dumping em vigor deixem de vigorar. L 159/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 6. 1999 (75) Os exportadores alegam que o sistema de licen(cid:135)as tornou as exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas de magnesite mais est(cid:145)veis e fi(cid:145)veis, n(cid:209)o existindo, por conseguinte, raz(cid:210)es para crer que venha a ser suprimido breve- mente. Precisaram ainda que, caso as medidas anti- -dumping venham a deixar de vigorar e o sistema de licen(cid:135)as venha a ser suprimido, n(cid:209)o diminuiriam certamente os seus pre(cid:135)os num mercado est(cid:145)vel como (cid:130) o da Comunidade, nem abdicariam brusca- mente de realizar lucros mais elevados. (76) Tendo em conta os argumentos acima apresen- tados, bem como a natureza do sistema acima descrito, aplicado de modo aut(cid:155)nomo pelas autori- dades do pa(cid:146)s de exporta(cid:135)(cid:209)o, (cid:130) conveniente referir que a exist(cid:136)ncia ou supress(cid:209)o de um sistema de licen(cid:135)as de exporta(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o deve afectar a decis(cid:209)o das institui(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias de prorrogar, ou n(cid:209)o, as medidas anti-dumping em vigor. Todavia, a an(cid:145)lise deste sistema permitiu evidenciar a possibi- lidade, para os exportadores chineses, de venderem a magnesite c(cid:145)ustica a pre(cid:135)os extremamente baixos. b) Exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas para pa(cid:146)ses terceiros (77) A Comiss(cid:209)o, com base nas estat(cid:146)sticas comerciais norteamericanas, analisou as exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas de magnesite c(cid:145)ustica para os Estados Unidos da Am(cid:130)rica. Estas importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da China representam 67 % das totais de magnesite c(cid:145)ustica efectuadas pelos Estados Unidos da Am(cid:130)rica em 1997 e 63 % das importa(cid:135)(cid:210)es efec- tuadas at(cid:130) Agosto de 1998: importa(cid:135)(cid:210)es (78) O volume total das exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas para os Estados Unidos da Am(cid:130)rica passou de 72 477 tone- ladas, em 1994, para 89 440 toneladas em 1997, o que representa um aumento de 23 %. Em 1995, as exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas para os Estados Unidos da Am(cid:130)rica atingiram o seu recorde absoluto, ou seja mais de 96 000 toneladas, um volume praticamente equivalente ao das exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas para a Comunidade, mas esta tend(cid:136)ncia inverteu-se nova- mente em 1996. (79) Embora, entre 1994 e 1995, os pre(cid:135)os de venda cif das exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas para os Estados Unidos da Am(cid:130)rica tenham aumentado 80 %, partindo, (cid:130) certo, de um n(cid:146)vel extremamente baixo, dimi- nu(cid:146)ram desde essa data e permaneceram considera- velmente inferiores ao pre(cid:135)o m(cid:146)nimo de 112 ecus por tonelada imposto pela Comunidade em 1993. (80) Uma compara(cid:135)(cid:209)o estabelecida entre os pre(cid:135)os de todos os tipos de magnesite c(cid:145)ustica revelou, com base nos dados do Eurostat, que o pre(cid:135)o m(cid:130)dio das exporta(cid:135)(cid:210)es chinesas no mercado da Comunidade (cid:130) cerca de um ter(cid:135)o mais elevado do que o pre(cid:135)o de venda m(cid:130)dio no mercado norteamericano. Por conseguinte, n(cid:209)o parecem existir raz(cid:210)es para crer que, na aus(cid:136)ncia de medidas, os pre(cid:135)os chineses n(cid:209)o desceriam para um n(cid:146)vel compar(cid:145)vel ao n(cid:146)vel das importa(cid:135)(cid:210)es registado nos Estados Unidos da Am(cid:130)rica, tanto mais que os pre(cid:135)os de importa(cid:135)(cid:209)o na Comunidade s(cid:209)o, em parte, extremamente pr(cid:155)ximos, se n(cid:209)o mesmo equivalentes, ao pre(cid:135)o m(cid:146)nimo, o que significa que aparentemente o seu n(cid:146)vel se deve unicamente (cid:133) exist(cid:136)ncia de um pre(cid:135)o m(cid:146)nimo. c) Produ(cid:135)(cid:209)o, capacidade, utiliza(cid:135)(cid:209)o das capaci- dades e exist(cid:136)ncias e as exist(cid:136)ncias. No entanto, (81) A Comiss(cid:209)o enviou question(cid:145)rios a oito empresas produtoras e distribuidoras chinesas, a fim de nomeadamente determinar o n(cid:146)vel de produ(cid:135)(cid:209)o, as capacidades de produ(cid:135)(cid:209)o, a taxa de utiliza(cid:135)(cid:209)o das capacidades a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o p(cid:147)de determinar os n(cid:146)veis de produ(cid:135)(cid:209)o dos produtores chineses, nem avaliar com exactid(cid:209)o as suas capacidades, as suas taxas de utili- za(cid:135)(cid:209)o das capacidades nem as suas exist(cid:136)ncias, dado que tr(cid:136)s dessas quatro empresas que cooperaram no inqu(cid:130)rito s(cid:209)o meros distribuidores e s(cid:155) uma delas assegura ela pr(cid:155)pria o fabrico de magnesite c(cid:145)ustica. Os outros produtores n(cid:209)o cooperaram no inqu(cid:130)rito. Como esta situa(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o permitiu efectuar uma an(cid:145)lise representativa da produ(cid:135)(cid:209)o chinesa de magnesite c(cid:145)ustica e dado n(cid:209)o existirem estat(cid:146)sticas oficiais, a Comiss(cid:209)o teve de utilizar os dados dispo- n(cid:146)veis, em conformidade com o artigo 18. o do regu- lamento de base. (82) Por conseguinte, a Comiss(cid:209)o decidiu que deviam ser utilizadas as informa(cid:135)(cid:210)es constantes do pedido de reexame, provenientes da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria e de estudos de mercado. Nesta base, a produ(cid:135)(cid:209)o nos (cid:156)ltimos anos pode ser estimada em aproxima- anuais, das quais damente 600 000 toneladas somente 200 000 toneladas se destinam ao mercado interno na China. (83) De igual modo, foi necess(cid:145)rio utilizar as informa- (cid:135)(cid:210)es contidas no pedido de reexame para deter- minar as capacidades de produ(cid:135)(cid:209)o, a taxa de utili- za(cid:135)(cid:209)o das capacidades e as exist(cid:136)ncias. Assim, segundo a mesma fonte, a capacidade de produ(cid:135)(cid:209)o dos produtores chineses (cid:130) superior a 700 000 tone- ladas por ano. No que diz respeito (cid:133) taxa de utili- za(cid:135)(cid:209)o das capacidades, os produtores chineses disp(cid:210)em de uma sobrecapacidade substancial. As exist(cid:136)ncias dos produtores chineses de magnesite c(cid:145)ustica elevam-se a cerca de 500 000 toneladas. (84) 2. Conclus(cid:209)o relativa ao ressurgimento do dumping prejudicial Entre 1994 e meados de 1998, os pre(cid:135)os de expor- ta(cid:135)(cid:209)o do produto chin(cid:136)s no outro principal mercado de magnesite c(cid:145)ustica, a saber os Estados Unidos da Am(cid:130)rica, pa(cid:146)s em rela(cid:135)(cid:209)o ao qual o sistema de licen(cid:135)as de exporta(cid:135)(cid:209)o (cid:130) igualmente aplicado, eram extremamente baixos. Embora tenham aumentado cerca de 70 % entre 1994 e 1997, partindo, (cid:130) certo, de um n(cid:146)vel extremamente baixo, estes pre(cid:135)os continuaram a ser consideravel- mente inferiores ao pre(cid:135)o m(cid:146)nimo imposto pela Comunidade em 1993 e aos pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o efectivamente praticados pelos produtores chineses na Comunidade. 25. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 159/11 (85) Al(cid:130)m disso, tendo em conta a natureza do sistema de licen(cid:135)as chin(cid:136)s, cuja supress(cid:209)o, permitiria, por si s(cid:155), uma diminui(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os de venda cif chineses de cerca de 37 euros por tonelada, as enormes reservas de mat(cid:130)ria-prima e a grande sobrecapacidade chinesa n(cid:209)o utilizada revelam que existe um grande risco de voltarem a ser efectuadas exporta(cid:135)(cid:210)es prejudiciais por parte dos produtores chineses. Por conseguinte, concluiu-se que, na aus(cid:136)ncia de medidas, (cid:130) prov(cid:145)vel que se voltem a verificar pr(cid:145)ticas de dumping prejudicial, convindo pois, por esta raz(cid:209)o, prorrogar as medidas em vigor. H. INTERESSE DA COMUNIDADE 1. Introdu(cid:135)(cid:209)o (86) (87) Em conformidade com o artigo 21. o do regula- mento de base, foi analisado se a prorroga(cid:135)(cid:209)o das medidas anti-dumping em vigor seria contr(cid:145)ria ao interesse da Comunidade em termos globais. O exame do interesse da Comunidade foi efectuado com base numa avalia(cid:135)(cid:209)o dos v(cid:145)rios interesses em jogo, nomeadamente os da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, os dos importadores, os dos distribuidores e os dos utilizadores do produto em quest(cid:209)o. A fim de avaliar o impacto prov(cid:145)vel da manuten(cid:135)(cid:209)o das medidas, os servi(cid:135)os da Comiss(cid:209)o solicitaram infor- ma(cid:135)(cid:210)es a todas as partes interessadas acima refe- ridas. (cid:144) conveniente recordar que, no inqu(cid:130)rito anterior, se considerou que a institui(cid:135)(cid:209)o de medidas n(cid:209)o era contr(cid:145)ria ao interesse da Comunidade. Al(cid:130)m disso, (cid:130) importante sublinhar que o presente inqu(cid:130)rito (cid:130) um inqu(cid:130)rito de reexame, tratando-se por conse- guinte de analisar uma situa(cid:135)(cid:209)o em que as medidas anti-dumping se encontram j(cid:145) em vigor. Por conseguinte, a natureza do presente inqu(cid:130)rito permitiu avaliar os eventuais efeitos negativos para as partes em quest(cid:209)o das medidas anti-dumping institu(cid:146)das. (88) A Comiss(cid:209)o enviou question(cid:145)rios a 24 importa- dores, dos quais tr(cid:136)s importadores independentes e um importador ligado cooperaram plenamente. Al(cid:130)m disso, enviou question(cid:145)rios a duas organiza- (cid:135)(cid:210)es de utilizadores, nomeadamente a CEFIC e a Emfema, que n(cid:209)o responderam. 2. Interesses da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria (90) Os resultados do inqu(cid:130)rito permitiram concluir que, caso as medidas n(cid:209)o venham a ser prorrogadas, a situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria continuar(cid:145) a ser prec(cid:145)ria, podendo mesmo agravar-se. (91) A ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria tem sido prejudicada pelas importa(cid:135)(cid:210)es de magnesite c(cid:145)ustica a baixos pre(cid:135)os objecto de dumping origin(cid:145)ria da Rep(cid:156)blica Popular da China. O objectivo das medidas, anti- -dumping objecto do reexame, nomeadamente o restabelecimento de uma concorr(cid:136)ncia leal no mercado da Comunidade entre os produtores comunit(cid:145)rios e os exportadores de pa(cid:146)ses terceiros, n(cid:209)o foi plenamente atingido, como acima demons- trado. tornar-se mais (92) Nos (cid:156)ltimos anos, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria desen- volveu esfor(cid:135)os consider(cid:145)veis para aumentar a sua produtividade, para tentar reduzir os seus custos de competitiva neste produ(cid:135)(cid:209)o e mercado t(cid:209)o sens(cid:146)vel (cid:133) evolu(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os. A ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria desenvolveu esfor(cid:135)os de racionaliza(cid:135)(cid:209)o, efectuou investimentos e reduziu os seus encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais durante o per(cid:146)odo conside- rado. Al(cid:130)m disso, um produto grego que havia participado no inqu(cid:130)rito anterior declarou fal(cid:136)ncia, a Magindag, empresa-m(cid:209)e de um novo produtor austr(cid:146)aco, a Styromag, declarou igualmente fal(cid:136)ncia em 1994 e teve de ser completamente reestrutu- rada. A ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o tinha condi(cid:135)(cid:210)es de realizar lucros razo(cid:145)veis durante o per(cid:146)odo consi- derado. (93) Tendo em conta as dificuldades econ(cid:155)micas atra- vessadas pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria e, especial- mente, o facto de esta n(cid:209)o ter conseguido ultra- passar a situa(cid:135)(cid:209)o prejudicial causada pelas importa- (cid:135)(cid:210)es objecto de dumping os servi(cid:135)os da Comiss(cid:209)o consideram que, caso n(cid:209)o intervenha, a situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria continuar(cid:145) provavelmente a agravar-se, dado o n(cid:146)vel das perdas sofridas durante um per(cid:146)odo prolongado. Tal poder(cid:145) acarretar uma forte redu(cid:135)(cid:209)o do n(cid:156)mero de efectivos. No (cid:131)mbito do presente inqu(cid:130)rito, foi estabelecido que a ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria (cid:130) vi(cid:145)vel, mas que continua numa situa(cid:135)(cid:209)o prec(cid:145)ria e que (cid:130) muito prov(cid:145)vel que, caso n(cid:209)o sejam prorrogadas as medidas anti-dumping para corrigir os efeitos nefastos das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping a situa(cid:135)(cid:209)o financeira desta ind(cid:156)stria se ir(cid:145) agravar. Assim, a pr(cid:155)pria exist(cid:136)ncia da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria poder(cid:145) estar amea(cid:135)ada, bem como um n(cid:156)mero consider(cid:145)vel de empregos. (89) Nesta base, foi avaliado se, apesar das conclus(cid:210)es relativas respectivamente ao dumping, ao preju(cid:146)zo e (cid:133) continua(cid:135)(cid:209)o ou reocorr(cid:136)ncia de dumping prejudi- imperativas que levem a cial, existem raz(cid:210)es concluir n(cid:209)o ser do interesse da Comunidade manter as medidas em vigor no (cid:131)mbito do presente processo. (94) Al(cid:130)m disso, os esfor(cid:135)os cont(cid:146)nuos de reestrutura(cid:135)(cid:209)o desenvolvidos pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria revelam que n(cid:209)o est(cid:145) disposta a abandonar este segmento de produ(cid:135)(cid:209)o. A prorroga(cid:135)(cid:209)o das medidas anti- -dumping (cid:130) pois, do interesse da ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria. L 159/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 6. 1999 (95) 3. Interesses dos importadores e dos distri- buidores Por um lado, certos importadores e distribuidores op(cid:210)em-se (cid:133) prorroga(cid:135)(cid:209)o das medidas anti-dumping em vigor, alegando que um pre(cid:135)o m(cid:146)nimo fixo distorce as condi(cid:135)(cid:210)es do com(cid:130)rcio internacional e aumenta artificialmente o pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o do produto em quest(cid:209)o. Alegaram que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o parou de diminuir os seus pre(cid:135)os durante o per(cid:146)odo considerado, enquanto os produ- tores chineses n(cid:209)o t(cid:136)m possibilidades de competir com esta ind(cid:156)stria, na medida em que s(cid:209)o obri- gados a respeitar o pre(cid:135)o m(cid:146)nimo. No entanto, (cid:130) conveniente referir que os importadores n(cid:209)o apre- sentaram elementos de prova em apoio desta alega(cid:135)(cid:209)o. Pelo contr(cid:145)rio, o inqu(cid:130)rito indicou que os pre(cid:135)os de venda da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria aumen- taram cerca de 7 % durante o per(cid:146)odo considerado e que, durante este mesmo per(cid:146)odo, a parte de mercado detida pelas importa(cid:135)(cid:210)es chinesas no mercado comunit(cid:145)rio aumentou cerca de 5 %. (96) Por outro lado, outros importadores e um utilizador importador alegaram que, em certa medida, as medidas anti-dumping estabilizaram os pre(cid:135)os da magnesite c(cid:145)ustica no mercado comunit(cid:145)rio. Al(cid:130)m disso, o pre(cid:135)o m(cid:146)nimo permitiu (cid:133) ind(cid:156)stria comu- nit(cid:145)ria manter a sua produ(cid:135)(cid:209)o, tendo, por conse- guinte, mantido a concorr(cid:136)ncia entre os produtores chineses e os produtores comunit(cid:145)rios. (97) Concluiu-se, pois, que os custos suportados pelos importadores do produto em quest(cid:209)o n(cid:209)o foram afectados pela institui(cid:135)(cid:209)o das medidas anti- -dumping. E prov(cid:145)vel que a prorroga(cid:135)(cid:209)o das medidas n(cid:209)o d(cid:136) origem a um agravamento dos custos no futuro. 4. Interesses dos utilizadores (98) Nenhum dos utilizadores comunit(cid:145)rios respondeu ao question(cid:145)rio enviado pelos servi(cid:135)os da Comiss(cid:209)o durante o presente inqu(cid:130)rito, nem apresentou elementos de prova relativos ao impacto das medidas em vigor sobre os seus custos de produ(cid:135)(cid:209)o. Como os utilizadores n(cid:209)o forneceram informa(cid:135)(cid:210)es fundamentadas relativas ao efeito das medidas em vigor sobre a estrutura dos seus custos de produ(cid:135)(cid:209)o, n(cid:209)o foi efectuada qualquer an(cid:145)lise complementar. No entanto, o facto de os utilizadores n(cid:209)o terem respondido ao question(cid:145)rio, leva a crer que as medidas anti-dumping n(cid:209)o afectaram a estrutura dos seus custos. (99) De qualquer modo, as medidas anti-dumping em vigor n(cid:209)o tiveram como consequ(cid:136)ncia fechar o mercado da Comunidade (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es, mas sim sanar pr(cid:145)ticas comerciais desleais e eliminar os efeitos de distor(cid:135)(cid:209)o do com(cid:130)rcio provocados pelas importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping. Neste caso espe- c(cid:146)fico, as medidas em vigor n(cid:209)o parecem ter impe- dido as importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias do pa(cid:146)s em quest(cid:209)o de aceder ao mercado da Comunidade. Como acima referido, as importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da Rep(cid:156)- blica Popular da China aumentaram consideravel- mente (28 %) durante o per(cid:146)odo considerado. (100) Al(cid:130)m disso, verificou-se que, considerando que det(cid:130)m uma parte de mercado importante, a ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria (cid:130) vi(cid:145)vel e efectuou investimentos consider(cid:145)veis para melhorar a sua competitividade, e que tendo em conta a presen(cid:135)a de outros fornece- dores estabelecidos fora da Comunidade, o risco de uma escassez geral (cid:130) bastante limitado. (101) Dado que as medidas est(cid:209)o em vigor desde h(cid:145) algum tempo e seriam mantidas ao seu n(cid:146)vel actual, pode concluir-se que a sua prorroga(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o dever(cid:145) agravar a situa(cid:135)(cid:209)o dos utilizadores. 5. Consequ(cid:136)ncia para a concorr(cid:136)ncia no mercado da Comunidade (102) No que diz respeito (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o da concorr(cid:136)ncia na Comunidade, as medidas abaixo propostas n(cid:209)o ir(cid:209)o acarretar o encerramento do mercado comunit(cid:145)rio aos exportadores objecto de reexame, permitindo- -lhes, por conseguinte preservar a sua presen(cid:135)a neste mercado. (cid:144) conveniente referir que os impor- tadores e os utilizadores beneficiaram sempre da presen(cid:135)a de uma s(cid:130)rie de concorrentes neste mercado. Mesmo explorando plenamente as suas capacidades de produ(cid:135)(cid:209)o, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria s(cid:155) satisfaz cerca de 80 % da procura no mercado comunit(cid:145)rio. Por conseguinte, as importa(cid:135)(cid:210)es origi- n(cid:145)rias de pa(cid:146)ses terceiros ser(cid:209)o sempre necess(cid:145)rias. Assim, ainda que as medidas anti-dumping em vigor sejam prorrogadas, os exportadores do pa(cid:146)s em quest(cid:209)o poder(cid:209)o sempre continuar a exportar para a Comunidade a pre(cid:135)os equitativos. 6. Conclus(cid:209)o relativa ao interesse da Comuni- dade (103) Com base nas informa(cid:135)(cid:210)es dispon(cid:146)veis e ap(cid:155)s o exame dos v(cid:145)rios interesses em jogo, os servi(cid:135)os da Comiss(cid:209)o conclu(cid:146)ram o seguinte: por um lado, a prorroga(cid:135)(cid:209)o das medidas anti-dumping em vigor dever(cid:145) estabilizar os pre(cid:135)os da magnesite c(cid:145)ustica no mercado da Comunidade, os quais durante o per(cid:146)odo da aplica(cid:135)(cid:209)o das medidas n(cid:209)o parecem ter tido efeitos negativos na situa(cid:135)(cid:209)o econ(cid:155)mica dos utilizadores e dos importadores. No entanto, por outro lado, consideraram que n(cid:209)o defender adequa- damente a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria contra as importa- (cid:135)(cid:210)es objecto de dumping poderia n(cid:209)o s(cid:155) agravar ainda mais as suas dificuldades, mas levar mesmo ao seu desaparecimento. A vantagem em termos de pre(cid:135)os decorrente, para os utilizadores, da n(cid:209)o insti- tui(cid:135)(cid:209)o de medidas anti-dumping n(cid:209)o compensa o benef(cid:146)cio resultante da elimina(cid:135)(cid:209)o dos efeitos de distor(cid:135)(cid:209)o do com(cid:130)rcio provocados pelas importa- (cid:135)(cid:210)es objecto de dumping. 25. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 159/13 I. MEDIDAS ANTI-DUMPING APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO: (104) Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considera(cid:135)(cid:210)es essenciais com base nos quais a Comiss(cid:209)o ir(cid:145) recomendar a prorroga(cid:135)(cid:209)o das medidas em vigor. Foi-lhes concedido um prazo para apresentarem as suas observa(cid:135)(cid:210)es, ap(cid:155)s a divul- ga(cid:135)(cid:209)o das informa(cid:135)(cid:210)es. As observa(cid:135)(cid:210)es das v(cid:145)rias partes foram tomadas em considera(cid:135)(cid:209)o e, sempre que adequado, as conclus(cid:210)es foram alteradas em conformidade. (105) Tendo em conta o acima exposto e, em conformi- dade com o n. o 2 do artigo 11. o do regulamento de base, (cid:130) conveniente prorrogar as medidas anti- -dumping institu(cid:146)das, sob a forma de um direito vari(cid:145)vel, determinado com base num pre(cid:135)o m(cid:146)nimo de importa(cid:135)(cid:209)o de 112 euros por tonelada, sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de magnesite c(cid:145)ustica origin(cid:145)ria da Rep(cid:156)blica Popular da China pelo Regulamento (CEE) n. o 1473/93, expressas em euros, a nova moeda europeia. Assim, o novo pre(cid:135)o m(cid:146)nimo (cid:130) de 112 euros por tonelada, Artigo 1. o (cid:144) criado um direito anti-dumping definitivo sobre 1. as importa(cid:135)(cid:210)es de (cid:155)xido de magn(cid:130)sio origin(cid:145)rio da Rep(cid:156)- blica Popular c(cid:155)digo classificado no NC ex 2519 90 90 (c(cid:155)digo Taric 2519 90 90*10). da China, 2. O montante do direito corresponde (cid:133) diferen(cid:135)a entre 112 euros por tonelada e o pre(cid:135)o l(cid:146)quido, franco-fronteira comunit(cid:145)ria, do produto n(cid:209)o desalfandegado, caso este seja inferior. Salvo disposi(cid:135)(cid:209)o em contr(cid:145)rio, s(cid:209)o aplic(cid:145)veis as 3. disposi(cid:135)(cid:210)es em vigor em mat(cid:130)ria de direitos aduaneiros. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-Membros. Feito no Luxemburgo, em 21 de Junho de 1999. Pelo Conselho O Presidente G. VERHEUGEN


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1297/1999 af 21. juni 1999 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager

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agri-monetary policy
citrus fruit
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import price
pip fruit
stone fruit

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text: 22. 6. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 155/13 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1297/1999 af 21. juni 1999 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR  under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det import fra tredjelande for de produkter og perioder, der er anført i nævnte forordnings bilag; ved anvendelse af ovennævnte kriterier skal de faste importværdier fastsættes på de niveauer, der findes i bilaget til nærværende forordning  under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 3223/94 af 21. december 1994 om gennemførelsesbe- til stemmelser og importordningen grøntsager (1) , senest ændret ved forordning (EF) nr. 1498/98 (2), særlig artikel 4, stk. 1, og frugt for UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 ud fra følgende betragtninger: I forordning (EF) nr. 3223/94 fastsættes som følge af af de multilaterale resultaterne gennemførelsen af handelsforhandlinger under Uruguay-runden kriterierne for Kommissionens fastsættelse af de faste værdier ved De faste importværdier, der er omhandlet i artikel 4 i forordning (EF) nr. 3223/94, i tabellen i bilaget. fastsættes som anført Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 22. juni 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 21. juni 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 337 af 24. 12. 1994, s. 66. (2) EFT L 198 af 15. 7. 1998, s. 4. L 155/14 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 22. 6. 1999 til Kommissionens forordning af 21. juni 1999 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager BILAG KN-kode Tredjelandskode (1) (EUR/100 kg) Fast importværdi 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0809 10 00 0809 20 95 0809 40 05 052 064 999 052 628 999 052 999 382 388 528 999 388 400 508 512 524 528 720 804 999 052 999 052 064 068 400 616 999 624 999 99,6 47,0 73,3 76,1 133,7 104,9 57,3 57,3 58,8 60,2 55,6 58,2 73,9 56,9 74,8 82,2 68,4 53,3 88,4 87,2 73,1 176,8 176,8 221,6 107,3 139,9 192,2 153,1 162,8 260,1 260,1 (1) Den statistiske landefortegnelse, der er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 2317/97 (EFT L 321 af 22. 11. 1997, s. 19). Koden »999« repræsenterer »anden oprindelse«


title: Verordnung (EG) Nr. 1306/1999 der Kommission vom 21. Juni 1999 zur Erteilung von Ausfuhrlizenzen nach dem Verfahren B im Sektor Obst und Gemüse

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export licence
export restriction
fruit
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text: L 155/34 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 22. 6. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 1306/1999 DER KOMMISSION vom 21. Juni 1999 zur Erteilung von Ausfuhrlizenzen nach dem Verfahren B im Sektor Obst und Gemüse DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN  eine reibungslose Anwendung von Ausfuhrerstattungen im Sektor Obst und Gemüse beeinträchtigen. gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 2190/96 der Kommission vom 14. November 1996 mit Durch- führungsbestimmungen zur Verordnung (EWG) Nr. 1035/72 des Rates hinsichtlich der Ausfuhrerstattungen für Obst und Gemüse (1), zuletzt geändert durch die insbesondere auf Verordnung (EG) Nr. 1303/1999 (2), Artikel 5 Absatz 5, in Erwägung nachstehender Gründe: Durch die Verordnung (EG) Nr. 927/1999 der Kommis- sion (3) wurden die Richtmengen festgesetzt, für die nach dem Verfahren B außerhalb der Nahrungsmittelhilfe Ausfuhrlizenzen erteilt werden. Nach den der Kommission zur Zeit vorliegenden Kennt- nissen könnten die für den derzeitigen Ausfuhrzeitraum vorgesehenen Richtmengen bei Tomaten/Paradeisern (*) bald überschritten werden. Diese Überschreitung würde Angesichts dieser Lage sind Anträge auf Erteilung von Lizenzen nach dem Verfahren B, die für nach dem 21. Juni gestellt werden, bis zum Ende des derzeitigen Ausfuhrzeitraums abzulehnen  ausgeführte Tomaten/Paradeiser 1999 HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Gemäß Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 927/1999 gestellte Anträge, welche nach dem Verfahren B die Ertei- lung von Lizenzen für die Ausfuhr von Tomaten/Paradei- sern betreffen und für welche die Ausfuhranmeldungen nach dem 21. Juni und vor dem 1. Juli 1999 ange- nommen werden, sind abzulehnen. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 22. Juni 1999 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Brüssel, den 21. Juni 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 292 vom 15. 11. 1996, S. 12. (2) Siehe Seite 29 dieses Amtsblatts. (3) ABl. L 115 vom 4. 5. 1999, S. 7. (*) Österreichischer Ausdruck gemäß Protokoll Nr. 10 zur Beitrittsakte 1994