title: 1999/501/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Julho de 1999, que estabelece uma repartição indicativa, por Estado- Membro, das dotações de autorização a título do objectivo n° 1 dos Fundos estruturais para o período 2000-2006 [notificada com o número C(1999) 1769]

eurovoc_concepts:
EU programme
Structural Funds
commitment of expenditure
development aid
less-favoured region

text: 27. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 194/49 DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1999 que estabelece uma repartição indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do objectivo n. o 1 dos Fundos estruturais para o período 2000-2006 [notificada com o número C(1999) 1769] (1999/501/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais (1), e, nomeadamente, o n. o 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 7. o, (1) (2) (3) (4) Considerando que o artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 1260/1999 estabelece, no ponto 1 do seu primeiro parágrafo, que o objectivo n. o 1 dos Fundos estruturais visa promover o desenvolvimento e o ajustamento estru- tural das regiões menos desenvolvidas; Considerando que o n. o 2, segundo parágrafo, do artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 1260/1999 estabelece que 69,7 % dos Fundos estruturais serão atribuídos ao objec- tivo n. o 1, incluindo 4,3 % para apoio transitório; por repartições indicativas, Considerando que o n. o 3, primeiro parágrafo, do artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 1260/1999 estipula que a Comissão estabelecerá, por meio de procedimentos transparentes, Estado- -Membro, das dotações de autorização disponíveis para a programação de 2000 a 2006, tendo plenamente em conta, para os objectivos n. o 1 e n. o 2, um ou vários dos critérios objectivos análogos aos do período anterior abrangido pelo Regulamento (CEE) n. o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 3193/94 (3), ou seja: população elegível, prosperidade regional, prosperidade nacional e gravidade relativa dos problemas estruturais, nomeadamente nível de desemprego; Considerando que o n. o 3, terceiro parágrafo, do artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 1260/1999 estabelece que, para os objectivos n. os 1 e 2, se discriminarão, nessas repartições, as dotações atríbuídas às regiões e zonas que beneficiam do apoio transitório, que essas atribuições serão efectuadas segundo critérios referidos no primeiro parágrafo desse mesmo número e que a repartição anual dessas dotações é degressiva a partir de 1 de Janeiro de 2000 e será, em 2000, inferior à de 1999; que o perfil (1) JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 1. (2) JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9. (3) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11. do apoio transitório pode ser adaptado em função das necessidades específicas de cada região e que a Comissão tomou em consideração os pedidos formulados pelos Estados-Membros a esse respeito, tendo em conta a repartição anual dos recursos dos Fundos estruturais que consta do anexo do Regulamento (CE) n. o 1260/1999; Considerando que o n. o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 1260/1999 estabelece que, no âmbito do objectivo n. o 1, será criado para o período 2000-2004 um programa de apoio ao processo de paz na Irlanda do Norte (PEACE), a favor da Irlanda do Norte e das zonas limítrofes da Irlanda segundo as mesmas modalidades que as dos programas relativos as período 1994-1999; Considerando que o n. o 4, segundo parágrafo, do artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 1260/1999 estabelece que, no âmbito do objectivo n. o 1, será criado para o período 2000-2006 um programa especial de assistência para as regiões NUTS II da Suécia não abrangidas pela lista mencionada no n. o 2 do artigo 3. o do dito reglamento e que satisfaçam os critérios do artigo 2. o do Protocolo n. o 6 do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (4); Considerando que a declaração da Comissão anexa à acta do Conselho de 21 de Junho de 1999 indica o método que a Comissão utilizará para estabelecer, em conformidade com o n. o 3, primeiro parágrafo, do artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 1260/1999, a repartição indicativa, por Estado-Membro, das dotações do objec- tivo n. o 1; tendo em conta esse método, o Considerando que, Conselho Europeu de Berlim, de 24 e 25 de Março de 1999, fixou, nas alíneas a), b), c), e), f), h), i) e j) do n. o 44 das conclusões da presidência, montantes relativos a situações específicas para o período 2000-2006, (5) (6) (7) (8) ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o Os montantes indicativos, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do objectivo n. o 1 para o período 2000- -2006, incluindo o programa PEACE e o programa especial para as regiões da Suécia, figuram no anexo I. (4) JO L 1 de 1. 1. 1995, p. 11. L 194/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 7. 1999 Os montantes indicativos, por Estado-Membro e por ano, das dotações de autorização a título do apoio transitório destinado ao objectivo n. o 1 para o período 2000-2006 figuram no anexo II. Artigo 2. o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Artigo 3. o Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1999. Pela Comissão Monika WULF-MATHIES Membro da Comissão 27. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 194/51 ANEXO I Repartição indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do objectivo n. o 1 dos Fundos estruturais para o período 2000-2006 Estado-Membro Regiões elegíveis para o objectivo n. o 1 Programa PEACE Programa especial para as zonas da Suécia [em milhões de euros (a preços de 1999)] Montantes das dotações Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido — — 19 229 20 961 37 744 3 254 1 215 21 935 — — 261 16 124 913 372 4 685 Totais 126 693 — — — — — — 100 — — — — — — — 400 500 — — — — — — — — — — — — — 350 — 350 L 194/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 7. 1999 ANEXO II Repartição indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do apoio transitório destinado ao objectivo n. o 1 dos Fundos estruturais para o período 2000-2006 Estado-Membro 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Total [em milhões de euros (a preços 1999)] Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 105 — 122 — 78 83 400 32 — 23 — 650 — — 216 100 — 121 — 67 81 350 30 — 21 — 640 — — 204 95 — 121 — 56 79 300 28 — 20 — 610 — — 193 95 — 120 — 45 79 250 26 — 19 — 350 — — 181 91 — 119 — 37 78 200 25 — 18 — 300 — — 166 Totais 1 709 1 614 1 502 1 165 1 034 90 — 118 — 37 76 150 24 — 17 — 271 — — 133 916 49 — 8 — 32 75 625 — 729 — 352 551 123 1 773 22 — 5 — 84 — — 73 187 — 123 — 2 905 — — 1 166 471 8 411


title: Komission asetus (EY) N:o 1457/1999, annettu 1 päivänä heinäkuuta 1999, viljojen tukeen sovellettavan korjauskertoimen vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
cereals
export refund

formats: pdf print

text: 2. 7. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 167/29 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1457/1999, annettu 1 päivänä heinäkuuta 1999, viljojen tukeen sovellettavan korjauskertoimen vahvistamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopi- muksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisestä markkinajärjestelystä 30 päivänä kesäkuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 923/96 (2), ja erityisesti sen 13 artiklan 8 kohdan, sekä katsoo, että asetuksen (ETY) N:o 1766/92 13 artiklan 8 kohdan nojalla lupahakemuksen jättöpäivänä sovellettavaa vientitukea on sovellettava hakemuksesta tämän luvan voimassaoloaikana toteutuvaan vientiin; tässä tapauksessa tukeen on sovellet- tava korjauskerrointa, neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 soveltamista koskevista tietyistä yksityiskohtaisista säännöistä vientitu- toteutettavien kien myöntämisen ja häiriötilanteessa toimenpiteiden osalta vilja-alalla 29 päivänä kesäkuuta 1995 annetussa komission asetuksessa (EY) N:o 1501/ 95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuk- sella (EY) N:o 2513/98 (4), sallitaan asetuksen (ETY) N:o 1766/92 1 artiklan 1 kohdan c alakohdassa tarkoitettuja tuotteita koskevan korjauskertoimen vahvistaminen; tämä kerroin on laskettava ottaen huomioon asetuksen (EY) N:o 1501/95 1 artiklassa esitetyt tekĳät, maailmanmarkkinatilanne erityisvaatimukset voivat eriyttämistä määräpaikan mukaan, tai edellyttää tiettyjen markkinoiden korjauskertoimen korjauskerroin ja tuki on vahvistettava samaa menettelyä noudattaen; kerrointa voidaan muuttaa kahden vahvista- misen välisenä aikana, edellä mainituista säännöksistä seuraa, että korjauskerroin ja on vahvistettava tämän asetuksen liitteen mukaisesti, tässä asetuksessa säädetyt toimenpiteet ovat viljan hallin- tokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (ETY) N:o 1766/92 1 artiklan 1 kohdan a, b ja c alakohdassa tarkoitettujen tuotteiden, lukuun ottamatta maltaita, ennakolta vahvistettuihin vientitukiin sovellet- tava korjauskerroin vahvistetaan liitteessä. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 2 päivänä heinäkuuta 1999. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsen- valtioissa. Tehty Brysselissä 1 päivänä heinäkuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EYVL L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EYVL L 147, 30. 6. 1995, s. 7. (4) EYVL L 313, 21. 11. 1998, s. 16. L 167/30 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 2. 7. 1999 viljojen tukeen sovellettavan korjauskertoimen vahvistamisesta 1 päivänä heinäkuuta 1999 annettuun komission asetukseen LIITE Tuotekoodi Määräpaikka (1) Kuluva 7 1. jakso 8 2. jakso 9 3. jakso 10 4. jakso 11 5. jakso 12 6. jakso 1 (EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800  01  01 01  01  01  01    01 01 01 01 01   01   01 01  01   0             0 0 0 0 0   0   0 0  0   –1,00             0 0 0 0 0   0   –1,50 –1,34  0   –2,00             0 0 0 0 0   0   –3,00 –2,68  0   –3,00             0 0 0 0 0   0   –4,50 –4,02  0   –4,00             0 0 0 0 0   0   –6,00 –5,36  0                                                            (1) Määräpaikat ovat: 01 kaikki kolmannet maat. Huom. Alueet määritellään komission asetuksessa (ETY) N:o 2145/92, sellaisena kuin se on muutettuna (EYVL L 214, 30. 7. 1992, s. 20)


title: A Bizottság 1451/1999/EK rendelete (1999. július 1.) az Egyesült Királyság birtokában lévő marhahús előre rögzített árakon, a fegyveres erők részére történő értékesítéséről szóló 1209/98/EK rendelet módosításáról

eurovoc_concepts:
United Kingdom
armed forces
beef
intervention agency
price fixed in advance
sale

formats: html pdf print

text: 454 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 03/25. kötet 31999R1451 1999. 7. 2. AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA L 167/15 A BIZOTTSÁG 1451/1999/EK RENDELETE (1999. július 1. ) az Egyesült Királyság birtokában lévő marhahús előre rögzített árakon, a fegyveres erők részére történő értékesítéséről szóló 1209/98/EK rendelet módosításáról AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK BIZOTTSÁGA, tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésre, (2) mivel az e rendeletben előírt intézkedések összhangban vannak a Marha- és Borjúhúspiaci Irányítóbizottság véle- ményével, tekintettel a legutóbb az 1633/98/EK rendelettel (1) módosított, a marha- és borjúhús piacának közös szervezéséről szóló, június 27-i 805/68/EGK tanácsi rendeletre (2) és külö- 1968. nösen annak 7. cikke (3) bekezdésére, ELFOGADTA EZT A RENDELETET: 1. cikk (1) a 2515/98/EK (3) rendelettel módosított Mivel 1209/98/EK (4) bizottsági rendelet előírja az Egyesült Királyság birtokában lévő intervenciós készletek értékesí- tését; mivel a fenti rendeletben meghatározott mennyisé- geket és árakat módosítani kell a már értékesített kész- letek figyelembevétele miatt; Az 1209/98/EK rendelet I. melléklete helyébe e rendelet mellék- lete lép. 2. cikk Ez a rendelet az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában való kihir- detését követő hetedik napon lép hatályba. Ez a rendelet teljes egészében kötelező és közvetlenül alkalmazandó valamennyi tagállamban. Kelt Brüsszelben, 1999. július 1-jén. a Bizottság részéről Franz FISCHLER a Bizottság tagja (1) HL L 210. , 1998. 7. 28. , 17. o. (2) HL L 148. , 1968. 6. 28. , 24. o. (3) HL L 314. , 1998. 11. 24. , 3. o. (4) HL L 166. , 1998. 6. 11. , 39. o. 03/25. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 455 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA «ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατά προσέγγιση ποσότητα (τόνοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bij benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) Precio de venta expresado en euros por tonelada Salgspriser i EUR/ton Verkaufspreise, ausgedrückt in EUR/Tonne Τιµές πώλησης εκφραζόµενες σε Ευρώ ανά τόνο Selling prices expressed in EUR per tonne Prix de vente exprimés en euros par tonne Prezzi di vendita espressi in euro per tonnellata Verkoopprijzen uitgedrukt in euro per ton Preço de venda expresso em euros por tonelada Myyntihinta euroina tonnilta Försäljningspris i euro per ton Carne deshuesada – Udbenet kod – Fleisch ohne Knochen – Κρέατα χωρίς κόκαλα – Boneless beef – Viande désossée – Carni senza osso – Vlees zonder been – Carne desossada – Luuton naudanliha – Benfritt kött UNITED KINGDOM – Intervention thick flank (INT 12) – Intervention topside (INT 13) – Intervention silverside (INT 14) – Intervention fillet (INT 15) – Intervention rump (INT 16) – Intervention striploin (INT 17) 95 500 90 40 700 270 3 250 3 450 3 200 7 000 3 700 4 700 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (EOK) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (EE L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (EK) αριθ. 2812/98 (EE L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegato V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de b lagen V en VII van Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). "


title: Commission Regulation (EC) No 1454/1999 of 1 July 1999 derogating from Regulation (EEC) No 3887/92 laying down detailed rules for applying the integrated administration and control system for certain Community aid schemes

eurovoc_concepts:
EU aid
aid system
aid to agriculture
area of holding
management information system

text: L 167/20 EN Official Journal of the European Communities 2. 7. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 1454/1999 of 1 July 1999 derogating from Regulation (EEC) No 3887/92 laying down detailed rules for system for certain applying the integrated administration and control Community aid schemes THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 3508/92 of 27 November 1992 establishing an integrated adminis- tration and control system for certain Community aid schemes (1), as last amended by Regulation (EC) No 1036/ 1999 (2), and in particular Article 12 thereof, (1) Whereas some regions in Germany and Austria were affected by exceptional floods in May 1999; whereas because of these floods it was no longer economically viable for a large number of produ- cers in those regions to sow seeds; whereas such a situation is likely to lead to the producers affected suffering a major loss of income on their farms, including compensatory payments; (2) Whereas, in order to relieve the situation of the producers concerned, exceptional provision should be made the 1999/2000 marketing year allowing amendments to be made to areas declared as set aside; for (3) Whereas the measures provided for in this Regula- tion are in accordance with the opinion of the Fund Committee, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Notwithstanding Article 4(2)(a) of Commission Regula- ‘area' aid applications in tion (EEC) No 3887/92 (3), respect of the 1999/2000 marketing year submitted before 15 May 1999 in the regions listed in the Annex, may be amended by withdrawing areas declared as being ‘arable crops' and adding them to the set-aside areas, provided that the areas in question have effectively been out of production, from 15 January 1999. Amendment declarations shall be submitted no later than 15 July 1999. Article 2 This Regulation shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 1 July 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 355, 5. 12. 1992, p. 1. (2) OJ L 127, 21. 5. 1999, p. 4. (3) OJ L 391, 31. 12. 1992, p. 36. 2. 7. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 167/21 ANNEX 1. GERMANY Hessen  Landkreise Groß Gerau, Bergstraße Rheinland-Pfalz  Landkreise: Alzey-Worms, Ludwigshafen, Germersheim  Kreisfreie Städte: Worms, Frankenthal (Pfalz), Ludwigshafen a. R. , Speyer Baden-Württemberg Regierungsbezirk Karlsruhe:  Landkreise: Karlsruhe, Rastatt; Rhein-Neckar-Kreis Regierungsbezirk Freiburg:  Ortenaukreis, Landkreise Emmendingen, Konstanz Regierungsbezirk Tübingen:  Landkreis Ravensburg, Bodensee-Kreis Bayern Regierungsbezirk Schwaben:  Landkreise: Donau-Ries, Dillingen a. d. Donau, Aichach-Friedberg, Günzburg, Augsburg, Neu-Ulm, Unterallgäu, Ostallgäu, Oberallgäu, Lindau/Bodensee Regierungsbezirk Oberbayern:  Landkreise: Eichstätt, Neuburg-Schrobenhausen, Pfaffenhofen, Freising, Dachau, Erding, Mühldorf a. Inn, Fürstenfeldbruck, Starnberg, München, Ebersberg, Rosenheim, Miesbach, Bad Tölz-Wolfrats- hausen, Landsberg a. Lech, Weilheim-Schongau, Garmisch-Partenkirchen Regierungsbezirk Niederbayern:  Landkreise: Straubing-Bogen, Deggendorf, Dingolfing-Landau, Landshut, Kehlheim, Passau, Rottal-Inn Regierungsbezirk Oberpfalz:  Landkreis Regensburg 2. AUSTRIA Burgenland  Oberwart, Güssing Niederösterreich  Amstetten, Melk, Krems Stadt, Krems Land, St Pölten Land, Tulln, Korneuburg, Wien-Umgebung, Gänserndorf, Bruck/Leitha Oberösterreich  Perg, Eferding Steiermark  Feldbach Tirol  Imst Vorarlberg  Gesamtes Bundesland


title: Uredba Komisije (ES) št. 1452/1999 z dne 1. julija 1999 o spremembi Uredbe (EGS) št. 1964/82 o pogojih za dodelitev posebnih izvoznih nadomestil za nekatere kose izkoščenega govejega mesa

eurovoc_concepts:
beef
boned meat
export refund

text: 456 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 25 31999R1452 2. 7. 1999 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI L 167/17 UREDBA KOMISIJE (ES) št. 1452/1999 z dne 1. julija 1999 o spremembi Uredbe (EGS) št. 1964/82 o pogojih za dodelitev posebnih izvoznih nadomestil za nekatere kose izkoščenega govejega mesa KOMISIJA EVROPSKIH SKUPNOSTI JE „Člen 6 ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, ob upoštevanju Uredbe Sveta (EGS) 805/68 z dne 27. junija 1968 o skupni ureditvi trga za goveje in telečje meso (1), kakor je bila nazadnje spremenjena z Uredbo (ES) št. 1633/98 (2), in zlasti člena 13(12) Uredbe, ker Uredba Komisije (EGS) št. 1964/82 (3), kakor je bila št. 2469/97 (4), določa spremenjena z Uredbo (ES) pogoje za dodelitev posebnih izvoznih nadomestil za nekatere kose izkoščenega mesa iz zadnjih četrti odraslih moških govedi; je odobritev posebnega nadomestila pogojena z ker zahtevo, da se celotna količina mesa, pridobljena z izkoščevanjem četrti, izvozi, razen v primerih višje sile in brez poseganja v zahteve člena 6(2) navedene uredbe; 1. Dodelitev posebnega nadomestila je, razen v okoliš- činah višje sile, pogojena z izvozom celotne količine kosov, dobljenih z izkoščevanjem, ki spadajo pod nadzor iz člena 2(3) in so navedeni v potrdilu(-ih) iz člena 4(1). Vendar lahko izvoznik proda v Skupnosti file z vezivno mišičnino ali brez nje, kosti, velike kite, hrustanec, kose loja in druge odpadke, ki ostanejo po izkoščevanju. Če želi izvoznik tržiti file znotraj Skupnosti, označi to v deklaraciji iz člena 2(1). Poleg tega se v okence 4 potrdil(-a) iz člena 4(1) vneseta besedi ‚brez fileja‘. 2. Če je izvožena količina manjša od mase, navedene v okencu 6 potrdila iz člena 4(1), razlika pa ne presega 10 % navedene mase, se posebno nadomestilo zmanjša. Odstotek zmanjšanja je petkratnik odstotka ugotovljene razlike v masi. ker naj se razširijo okoliščine brez izgube upravičenosti do nadomestila, kadar ni v celoti izpolnjena zahteva po izvozu vsega pridobljenega mesa; ker naj se ta možnost kljub temu omeji in podredi omejitvam, ki preprečujejo zlorabo; 3. Če razlika v masi presega 10 %, je posebno nadome- stilo enako nadomestilu za proizvode, ki spadajo pod oznako KN 0201 30 00 9150, ki se uporablja na datum, naveden v okencu 21 izvoznega dovoljenja, na podlagi katerega so bile izpolnjene formalnosti po členu 3(1) ali členu 26(1) Uredbe (EGS) št. 3665/87. ker so ukrepi, predvideni s to uredbo, v skladu z mnenjem Upravljalnega odbora za goveje in telečje meso, Kazen, določena v členu 11(1)(a) Uredbe (EGS) 4. št. 3665/87, se ne uporablja v primerih iz odstavkov 2 in 3. “ (1) (2) (3) (4) SPREJELA NASLEDNJO UREDBO: Člen 2 Člen 1 Ta uredba začne veljati tretji dan po objavi v Uradnem listu Evropskih skupnosti. Člen6 Uredbe (EGS) št. 1964/82 se nadomesti z naslednjim: (1) UL L 148, 28. 6. 1968, str. 24. (2) UL L 210, 28. 7. 1998, str. 17. (3) UL L 212, 21. 7. 1982, str. 48. (4) UL L 341, 12. 12. 1997, str. 8. Uporablja se za posle, za katere na datum začetka veljavnosti te uredbe še ni sprejeta končna odločitev o plačilu ali sprostitvi varščine. 03/Zv. 25 SL Uradni list Evropske unije 457 Ta uredba je v celoti zavezujoča in se neposredno uporablja v vseh državah članicah. V Bruslju, 1. julija 1999 Za Komisijo Franz FISCHLER Član Komisije


title: Nariadenie Komisie (ES) č. 1455/1999 z 1. júla 1999, ktorým sa stanovuje obchodná norma na sladké papriky

eurovoc_concepts:
fresh vegetable
marketing standard
product quality

text: 03/zv. 25 SK Úradný vestník Európskej únie 459 31999R1455 L 167/22 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV 2. 7. 1999 NARIADENIE KOMISIE (ES) č. 1455/1999 z 1. júla 1999, ktorým sa stanovuje obchodná norma na sladké papriky KOMISIA EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV, so zreteľom na Zmluvu o založení Európskeho spoločenstva, (5) keďže opatrenia uvedené v tomto nariadení sú v súlade so stanoviskom Riadiaceho výboru pre čerstvé ovocie a zeleninu, so zreteľom na nariadenie Rady (ES) č. 2200/96 z 28. októbra 1996 o spoločnej organizácii trhu s ovocím a zeleninou (1), ktoré bolo naposledy zmenené a doplnené nariadením (ES) č. 1257/1999 (2), a najmä na jeho článok 2 (2), PRIJALA TOTO NARIADENIE: (1) (2) (3) (4) keďže sladké papriky sú uvedené v prílohe I k naria- deniu (ES) č. 2200/96 ako výrobky, na ktoré sa musia prijať normy; keďže nariadenie Komisie (EHS) č. 79/88 z 13. januára 1988, ktorým sa ustanovujú kvalitatívne normy na hlávkové šaláty, kučeravolisté endívie, veľko- listé endívie (batávske) a sladké papriky (3), ktoré bolo naposledy nariadením (ES) č. 888/97 (4), bolo mnohokrát zmenené a doplnené a už nezabezpečuje právnu jasnosť; a doplnené zmenené keďže, v záujme jasnosti, predpisy na sladké papriky sa musia oddeliť od predpisov na ostatné výrobky podľa nariadenia (EHS) č. 79/88; keďže dané predpisy sa musia z tohto dôvodu prepracovať a príloha II k nariadeniu (EHS) č. 79/88 o sladkých paprikách sa musí zrušiť; keďže na tento účel, z dôvodov prehľadnosti na sveto- vých trhoch, sa musí vziať do úvahy norma odporučená na sladké papriky Pracovnou skupinou pre štandardi- záciu výrobkov podliehajúcich skaze a rozvoj kvality Hospodárskej komisie OSN pre Európu (UN/ECE); keďže cieľom týchto noriem musí byť odstránenie výrobkov s neuspokojivou kvalitou z trhu, výroba zariadenia spotrebiteľa a umožnenie obchodných vzťahov na základe čestnej hospodárskej súťaže, čo napomôže tomu, že výroba sa stane ziskovejšou; uspokojujúceho požiadavky keďže tieto normy sú uplatniteľné vo všetkých štádiách odbytu; keďže preprava na veľkú vzdialenosť, sklado- vanie po určitú dobu a rôzne manipulačné operácie, ktorým sú výrobky vystavené, môžu spôsobiť zhoršenie ich kvality spôsobené biologickým vývojom výrobkov alebo ich kazivosťou; keďže takéto zhoršenie kvality sa musí brať do úvahy pri uplatňovaní noriem vo všetkých etapách odbytu po odoslaní; (1) Ú. v. ES L 297, 21. 11. 1996, s. 1. (2) Ú. v. ES L 100, 26. 6. 1999, s. 80. (3) Ú. v. ES L 10, 14. 1. 1988, s. 8. (4) Ú. v. ES L 126, 17. 5. 1997, s. 11. Článok 1 Obchodná norma na sladké papriky patriace pod kód KN 0709 60 10 je uvedená v prílohe. Norma sa bude uplatňovať vo všetkých etapách odbytu za podmienok stanovených v nariadení (ES) č. 2200/96. Avšak v etapách po odoslaní môžu výrobky vykazovať - pokiaľ ide o ustanovenia týchto noriem - mierny nedostatok čerstvosti a turgidnosti ich zhoršenie kvality vývojom a ich náchylnosťou podliehať skaze. spôsobené a mierne Článok 2 Nariadenie (EHS) č. 79/88 sa mení a dopĺňa takto: sa 1. v kapitole veľkolisté „kučeravolisté (batávske) endívie a sladké papriky“ nahrádza textom „kuče- ravolisté endívie, veľkolisté (batávske) endívie“; endívie, text 2. prvý odsek článku 1 sa nahrádza nasledujúcim: „kvalitatívne normy na hlávkové šaláty, kučeravolisté endívie a veľkolisté (batávske) endívie patriace pod podpoložky 0705 11, ex 0705 19 a 0705 29 00 kombinovanej nomen- klatúry sú uvedené v prílohe. “; 3. Príloha II sa ruší. Článok 3 Toto nariadenie nadobúda účinnosť tretí deň po jeho zverejnení v Úradnom vestníku Európskych spoločenstiev. Bude sa uplatňovať od prvého dňa mesiaca nasledujúceho po mesiaci, v ktorom nadobudlo účinnosť. 460 SK Úradný vestník Európskej únie 03/zv. 25 Toto nariadenie je záväzné vo svojej celistvosti a je priamo uplatniteľné vo všetkých člen- ských štátoch. V Bruseli 1. júla 1999 Za Komisiu Franz FISCHLER člen Komisie 03/zv. 25 SK Úradný vestník Európskej únie 461 PRÍLOHA NORMA PRE SLADKÉ PAPRIKY I. DEFINÍCIA VÝROBKU Táto norma sa vzťahuje na sladké papriky odrôd (kultivarov) vypestovaných z Capsicum annuum L. , ktoré sa musia dodávať spotrebiteľovi v čerstvom stave; sladké papriky určené na priemyselné spracovanie sú vylúčené. Vzhľadom na ich tvar rozlišujeme štyri obchodné druhy: — podlhovasté sladké papriky (špicaté), — štvorhranné sladké papriky (tupé), — štvorhranné kužeľovité sladké papriky (v tvare mrkvy), — ploché sladké papriky (rajčinové papriky). II. USTANOVENIA TÝKAJÚCE SA KVALITY Účelom tejto normy je definovať požiadavky na kvalitu sladkých paprík po úprave a zabalení. A. Minimálne požiadavky Vo všetkých triedach - podliehajú zvláštnym ustanoveniam pre každú triedu a prípustným odchýlkam - sladké papriky musia: — byť neporušené, — byť zdravé; výrobok postihnutý hnitím alebo zhoršením kvality, ktoré ho robia nespôsobilým na konzu- máciu, je vylúčený, — byť čisté, nesmú obsahovať prakticky žiadne viditeľné cudzie látky, — mať čerstvý vzhľad, — neobsahovať prakticky žiadnych škodcov, — nesmú vykazovať prakticky žiadne vady spôsobené škodcami, — mať dobrý vzrast, — nesmú vykazovať vady spôsobené mrazom, — nesmú mať nezahojené poškodenia, — nesmú byť spálené od slnka (až na špecifikácie v kapitole B: klasifikácia, bod ii)). — mať stopky, — nesmú mať nadmernú vonkajšiu vlhkosť, — nesmú vykazovať cudzí zápach alebo chuť. Vývin a stav sladkých paprík musí byť taký, aby im umožňoval: — vydržať prepravu a manipuláciu, a — dopravu na miesto určenia v dobrom stave. B. Klasifikácia Sladké papriky sa klasifikujú do dvoch tried definovaných nasledujúco: i) Trieda I Sladké papriky tejto triedy musia vykazovať dobrú kvalitu. Musia byť charakteristické pre danú odrodu a/alebo obchodný druh, pokiaľ ide o rast, tvar a farbu vzhľadom na stupeň zrelosti. Musia byť — pevné — prakticky bez škvŕn. Stopka môže byť mierne poškodená alebo odrezaná, pričom kalich musí byť neporušený. 462 SK Úradný vestník Európskej únie 03/zv. 25 ii) Trieda II Táto trieda zahŕňa sladké papriky, ktoré nemôžu byť začlenené do triedy I, avšak vyhovujú vyššie špecifiko- vaným minimálnym požiadavkám. Nasledujúce vady (kazy) môžu byť povolené za predpokladu, že papriky si zachovajú svoje základné charakte- ristiky - čo sa týka kvality, stálosti pri skladovaní a uchovávaní: — kazy tvaru a vývojové kazy, — spálenia spôsobené slnkom alebo čiastočne zacelené poškodenia, pričom poškodenia pozdĺžneho tvaru môžu mať maximálnu dĺžku 2 cm a celková plocha ostatných kazov môže byť maximálne 1 cm2, — ľahké trhlinky na povrchu, ktorých celková dĺžka nie je väčšia ako 3 cm. Môžu byť menej pevné, nesmú však byť zvädnuté. Stopka môže byť poškodená alebo odrezaná. III. USTANOVENIA TÝKAJÚCE SA TRIEDENIA PODĽA VEĽKOSTI Veľkosť sa stanovuje podľa priemeru hornej časti (šírky) sladkých paprík. V prípade plochých sladkých paprík (rajči- nových paprík) sa pod pojmom „šírka“ rozumie najväčší priečny priemer. prípade sladkých paprík roztriedených podľa veľkosti nesmie byť rozdiel v priemere medzi najväčšou a najmenšou sladkou paprikou v tom istom obale väčší ako 20 mm. Šírka sladkých paprík nesmie byť menšia ako: — podlhovasté sladké papriky (zahrotené): 30 mm — štvorhranné sladké papriky (tupé) a štvorhranné kužeľovité sladké papriky (v tvare mrkvy): 40 mm — ploché sladké papriky (rajčinové papriky): 55 mm Triedenie podľa veľkosti nie je povinné pre triedu II, s výhradou minimálnych veľkostí. Vyššie uvedené ustanovenia sa neuplatňujú na sladké papriky so štíhlym luskom o strednej dĺžke („druh Pepe- roncini“) vypestované zo zvláštnych odrôd Capsicum Annuum L. odroda longum. Tieto musia byť dlhšie ako 5 cm. IV. USTANOVENIA TÝKAJÚCE SA ODCHÝLOK Odchýlky – pokiaľ ide o kvalitu a veľkosť – budú povolené pre každý obal v prípade výrobku, ktorý nevyhovuje požiadavkám vyznačenej triedy. A. Kvalitatívne odchýlky i) Trieda I 10 % z počtu alebo z hmotnosti sladkých paprík nevyhovujúcich požiadavkám danej triedy, avšak spĺňajú- cich požiadavky triedy II alebo výnimočne spadajúcich do odchýlok tejto triedy. ii) Trieda II 10 % z počtu alebo z hmotnosti sladkých paprík nevyhovujúcich ani požiadavkám triedy a ani minimálnym požiadavkám, s výnimkou výrobku postihnutého hnilobou alebo iným zhoršením kvality, pre ktoré je nespô- sobilý na spotrebu. B. Veľkostné odchýlky i) Trieda I 10 % z počtu alebo z hmotnosti sladkých paprík nevyhovujúcich stanoveným veľkostiam v rozpätí ± 5 mm vrátane nie viac ako 5 % sladkých paprík pod najmenšiu stanovenú veľkosť. 03/zv. 25 SK Úradný vestník Európskej únie 463 ii) Trieda II — Sladké papriky triedené podľa veľkosti 10 % z počtu alebo z hmotnosti sladkých paprík nevyhovujúcich veľkostiam stanoveným v rozpätí ± 5 mm vrátane nie viac ako 5 % sladkých paprík pod minimálnu stanovenú veľkosť. — Sladké papriky netriedené podľa veľkosti 5 % z počtu alebo z hmotnosti sladkých paprík menších až o 5 mm ako je stanovená minimálna veľkosť V. USTANOVENIA TÝKAJÚCE SA OBCHODNEJ ÚPRAVY A. Jednotnosť Obsah každého obalu musí byť jednotný a obsahovať iba sladké papriky toho istého pôvodu, odrody alebo obchodného druhu, kvality, veľkosti (pokiaľ sú podľa veľkosti triedené) a, v prípade triedy I, viditeľne rovnakého stupňa zrelosti a sfarbenia. Zmes sladkých paprík rôznych farieb je však povolená pokiaľ pôvod, obchodný druh, kvalita a veľkosť (pokiaľ sú podľa veľkosti triedené) budú rovnorodé a pokiaľ počet sladkých paprík každej farby bude rovnaký. V prípade obalov so sladkými paprikami s maximálnou hmotnosťou 1 kg sa rovnorodosť vyžaduje iba pokiaľ ide o pôvod a kvalitu. Ak sa predávajú na trhu sladké papriky rôznych farieb, rovnorodosť pôvodu sa nepoža- duje. V prípade výrobku triedeného podľa veľkosti musia byť podlhovasté sladké papriky dostatočne rovnorodé – pokiaľ sa jedná o dĺžku. Viditeľná časť obsahu obalu musí byť reprezentatívna pre celý obsah. B. Balenie Sladké papriky sa musia baliť tak, aby bol výrobok riadne chránený. Materiály použité vo vnútri obalu musia byť nové, čisté a musia mať takú kvalitu, aby sa zabránilo akémukoľvek vonkajšiemu alebo vnútornému poškodeniu výrobku. Používanie materiálov – najmä papiera alebo pečiatok s obchodnými špecifikáciami je povolené – za predpokladu, že potlač alebo etiketovanie bolo vykonané pomocou netoxického atramentu alebo lepidla. Obaly nesmú obsahovať žiadne cudzie látky. VI. USTANOVENIA TÝKAJÚCE SA OZNAČOVANIA Na každom obale musia byť uvedené nasledujúce údaje, v písmenách zoskupených na tej istej strane, čitateľne a nezmazateľne vyznačené a viditeľné zvonku: A. Identifikácia Balič a/alebo odosielateľ: názov a adresa alebo úradne vydaný, alebo uznaný symbol. Tam, kde sa používa kód (symbol), údaj „alič a/alebo odosielateľ“ (alebo podobná skratka) musí byť umiestnený v tesnej blízkosti tohto kódu (symbolu). B. Charakter výrobku — „sladké papriky“ a farba alebo farby pokiaľ obsah nie je viditeľný zvonku — obchodný druh („podlhovastý“, „štvorhranný tupý“, „štvorhranný kužeľovité“, „ploché“) alebo názov odrody - pokiaľ obsah nie je viditeľný zvonku. — „Peperoncini“ alebo ekvivalentné označenie. C. Pôvod výrobku — krajina pôvodu a, nepovinne, oblasť pestovania alebo národné, regionálne alebo miestne označenie. D. Obchodné špecifikácie — trieda — veľkosť (pokiaľ sú podľa veľkosti triedené) vyjadrená ako minimálny a maximálny priemer alebo označenie „netriedené podľa veľkosti“. — netto hmotnosť alebo počty jednotiek (alternatívne). E. Úradná kontrolná značka (nepovinne)


title: Komisjoni otsus, 1. juuli 1999, millega määratakse liikmesriikide kaupa kindlaks struktuurifondide eesmärgi 3 jaoks ettenähtud kulukohustuste assigneeringute soovituslik jaotus ajavahemikuks 2000-2006 (avaldatud numbri K(1999) 1774 all)

eurovoc_concepts:
European social policy
Structural Funds
commitment of expenditure
distribution of aid
less-favoured region

text: 100 ET Euroopa Liidu Teataja 14/1. kd 31999D0505 27. 7. 1999 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA L 194/63 KOMISJONI OTSUS, 1. juuli 1999, millega määratakse liikmesriikide kaupa kindlaks struktuurifondide eesmärgi 3 jaoks ettenähtud kulukohustuste assigneeringute soovituslik jaotus ajavahemikuks 2000–2006 (avaldatud numbri K(1999) 1774 all) (1999/505/EÜ) EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, võttes arvesse nõukogu 21. juuni 1999. aasta määrust (EÜ) nr 1260/1999, millega nähakse ette üldsätted struktuurifondide kohta, (1) eriti selle artikli 7 lõike 3 esimest ja teist lõiku, ning arvestades järgmist: (1) (2) (3) (4) (5) Määruse (EÜ) nr 1260/1999 artikli 1 esimese lõigu punk- tis 3 sedastatakse, et struktuurifondide eesmärk 3 on ette nähtud haridus-, koolitus- ja tööhõivepoliitika ning -süsteemide kohandamise ja nüüdisajastamise toetamiseks. Määruse (EÜ) nr 1260/1999 artikli 7 lõike 2 neljandas lõi- gus nähakse ette, et 12,3 % struktuurifondide assigneerin- gutest eraldatakse eesmärgile 3. Määruse (EÜ) nr 1260/1999 artikli 7 lõike 3 esimeses lõi- gus nähakse ette, et tehes liikmesriikide kaupa ajavahemi- kus 2000–2006 programmitöös kasutatavate kulukohus- tuste assigneeringute soovituslikke jaotusi, peab komisjon kasutama arusaadavaid menetlusi. Määruse (EÜ) nr 1260/1999 artikli 7 lõike 3 teises lõigus nähakse ette, et eesmärgi 3 puhul põhineb jaotus liikmes- riigiti abikõlblikul rahvastikul, tööhõive olukorral ja sot- siaalse tõrjutusega ning hariduse ja koolituse tasemega seo- tud probleemide tõsidusel ja naiste osalusel tööturul. 24. ja 25. märtsil 1999 Berliinis toimunud Euroopa Ülem- kogu kohtumine kiitis eesistujariigi järeldustes heaks mee- (EÜ) todi, mille kooskõlas määruse komisjon (6) (7) nr 1260/1999 artikli 7 lõike 3 teise lõiguga eesmärgi 3 assigneeringute soovituslikuks jaotuseks ette pani. 24. ja 25. märtsil 1999 Berliinis toimunud Euroopa Ülem- kogu kohtumise eesistujariigi järelduste artikli 44 punkti- dega d ja e määrati kindlaks teatavate konkreetsete juhtu- dega seotud summad ajavahemikuks 2000–2006. 21. juuni 1999. aasta nõukogu istungi protokollile lisatud komisjoni seisukoht toob ära meetodi, mida komisjon kavatseb eesmärgi 3 jaoks ettenähtud assigneeringute soo- vituslikul jaotamisel liikmesriikide kaupa kasutada kooskõ- las määruse (EÜ) nr 1260/1999 artikli 7 lõike 3 teise lõi- guga, ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA OTSUSE: Artikkel 1 Eesmärgi 3 jaoks ettenähtud kulukohustuste assigneeringute soovituslikud summad ajavahemikuks 2000–2006 esitatakse lisas liikmesriikide kaupa. Artikkel 2 Käesolev otsus on adresseeritud liikmesriikidele. Brüssel, 1. juuli 1999 Komisjoni nimel komisjoni liige Pádraig FLYNN (1) EÜT L 161, 26. 6. 1999, lk 1. 14/1. kd ET Euroopa Liidu Teataja 101 LISA Struktuurifondide eesmärgi 3 jaoks ettenähtud kulukohustuste assigneeringute soovituslik jaotus ajavahemikuks 2000–2006 liikmesriikide kaupa Liikmesriigid Assigneeringud (miljonites eurodes (1999. aasta hindades)) Belgia Taani Saksamaa Kreeka Hispaania Prantsusmaa Iirimaa Itaalia Luksemburg Madalmaad Austria Portugal Soome Rootsi Ühendkuningriik Kokku 737 365 4 581 — 2 140 4 540 — 3 744 38 1 686 528 — 403 720 4 568 24 050


title: 1999/501/CE: Décision de la Commission, du 1er juillet 1999, fixant une répartition indicative par État membre des crédits d'engagement au titre de l'objectif nº 1 des Fonds structurels pour la période de 2000 à 2006 [notifiée sous le numéro C(1999) 1769]

text: 27. 7. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 194/49 DÉCISION DE LA COMMISSION du 1er juillet 1999 fixant une répartition indicative par État membre des crédits d'engagement au titre de l'objectif no 1 des Fonds structurels pour la période de 2000 à 2006 [notifiée sous le numéro C(1999) 1769] (1999/501/CE) LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 1260/1999 du Conseil du 21 juin 1999 portant dispositions générales sur les Fonds structu- rels (1), et notamment son article 7, paragraphe 3, premier alinéa, (1) (2) (3) (4) considérant que l'article 1er du règlement (CE) no 1260/ 1999 établit, dans son premier alinéa, point 1, que l'objectif no 1 des Fonds structurels vise à promouvoir le développement et l'ajustement structurel des régions en retard de développement; considérant que l'article 7, paragraphe 2, deuxième alinéa du règlement (CE) no 1260/1999 dispose que 69,7 % de la dotation des Fonds structurels seront alloués à l'objectif no 1, y compris 4,3 % au titre du soutien transitoire; considérant que l'article 7, paragraphe 3, premier alinéa, du règlement (CE) no 1260/1999 dispose que la Commission établit suivant des procédures transpa- rentes, des répartitions indicatives par État membre des crédits d'engagement disponibles pour la programma- tion des années 2000 à 2006 en tenant pleinement compte, pour les objectifs no 1 et no 2, d'un ou plusieurs des critères objectifs analogues à ceux de la période précédente couverte par le règlement (CEE) no 2052/88 du Conseil du 24 juin 1988 concernant les Fonds à finalité structurelle, leur efficacité ainsi que la coordina- tion de leurs interventions entre elles et celles de la Banque européenne d'investissement et des autres instru- ments financiers existants (2), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 3193/94 (3), à savoir, la population éligible, la prospérité régionale, la prospérité nationale et la gravité relative des problèmes structurels, notamment le niveau de chômage; considérant que l'article 7, paragraphe 3, troisième alinéa, du règlement (CE) no 1260/1999 dispose que dans les cas des objectifs no 1 et no 2, ces répartitions les allocations de crédits destinées aux distinguent régions et zones bénéficiant du soutien transitoire; que ces allocations sont déterminées selon les critères visés au premier alinéa de ce même paragraphe et que la répartition annuelle de ces crédits est dégressive à partir du 1er janvier 2000 et sera inférieure en 2000 à celle de 1999; que le profil du soutien transitoire peut être (1) JO L 161 du 26. 6. 1999, p. 1. (2) JO L 185 du 15. 7. 1988, p. 9. (3) JO L 337 du 24. 12. 1994, p. 11. spécifiques en fonction des besoins adapté des différentes régions et que la Commission a pris en consi- dération les demandes exprimées à cet égard par les États membres, compte tenu de la répartition annuelle des ressources des Fonds structurels figurant à l'annexe du règlement (CE) no 1260/1999; (5) (6) (7) (8) considérant que l'article 7, paragraphe 4, premier alinéa, du règlement (CE) no 1260/1999 dispose que, au titre de l'objectif no 1, un progamme d'aide au processus de paix en Irlande du Nord (PEACE) est mis en place pour les années 2000 à 2004 au profit de l'Irlande du Nord et des régions frontalières d'Irlande selon les mêmes moda- lités que celles du programme relatif à la période de 1994 à 1999; considérant que l'article 7, paragraphe 4, deuxième alinéa, du règlement (CE) no 1260/1999 dispose que, au titre de l'objectif no 1, un programme spécial d'assistance pour la période de 2000 à 2006 est mis en place pour les régions suédoises de niveau NUTS II qui ne figurent pas dans la liste visée à l'article 3, paragraphe 2, dudit règlement, et qui répondent aux critères prévus à l'article 2 du protocole no 6 annexé à l'acte d'adhésion de l'Au- triche, de la Suède et de la Finlande (4); la Commission la déclaration de considérant que annexée au procès-verbal du Conseil du 21 juin 1999 indique la méthode qu'utilisera la Commission pour décider, conformément à l'article 7, paragraphe 3, premier alinéa, du règlement (CE) no 1260/1999, de la répartition indicative entre États membres des crédits de l'objectif no 1; considérant que, en tenant compte de cette méthode, le Conseil européen de Berlin des 24 et 25 mars 1999 a fixé, dans le paragraphe 44, points a), b), c) e), f), h) i) et j) des conclusions de la présidence, des montants relatifs à des situations particulières pour la période de 2000 à 2006, A ARRÊTÉ LA PRÉSENTE DÉCISION: Article premier Les montants indicatifs par État membre des crédits d'engage- ment au titre de l'objectif no 1 pour la période de 2000 à 2006, y compris le programme PEACE et le programme spécial pour les régions suédoises, sont ceux indiqués à l'annexe I. (4) JO L 1 du 1. 1. 1995, p. 11. L 194/50 FR Journal officiel des Communautés européennes 27. 7. 1999 Les montants indicatifs par État membre et par année des crédits d'engagement au titre du soutien transitoire pour l'objectif no 1 pour la période de 2000 à 2006 sont ceux indiqués à l'annexe II. Article 2 Les États membres sont destinataires de la présente décision. Article 3 Fait à Bruxelles, le 1er juillet 1999. Par la Commission Monika WULF-MATHIES Membre de la Commission 27. 7. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 194/51 ANNEXE I Répartition indicative par État membre des crédits d'engagement au titre de l'objectif no 1 des Fonds structurels pour la période de 2000 à 2006 État membre Régions éligibles à l'objectif no 1 Programme PEACE Programme spécial pour les zones suédoises en millions d'euros (aux prix de 1999) Montants des crédits Belgique Danemark Allemagne Grèce Espagne France Irlande Italie Luxembourg Pays-Bas Autriche Portugal Finlande Suède Royaume-Uni — — 19 229 20 961 37 744 3 254 1 215 21 935 — — 261 16 124 913 372 4 685 Totaux 126 693 — — — — — — 100 — — — — — — — 400 500 — — — — — — — — — — — — — 350 — 350 L 194/52 FR Journal officiel des Communautés européennes 27. 7. 1999 ANNEXE II Répartition indicative par État membre des crédits d'engagement au titre du soutien transitoire de l'objectif no 1 des Fonds structurels pour la période de 2000 à 2006 État membre 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Total en million d'euros (aux prix de 1999) Belgique Danemark Allemagne Grèce Espagne France Irlande Italie Luxembourg Pays-Bas Autriche Portugal Finlande Suède Royaume-Uni 105 — 122 — 78 83 400 32 — 23 — 650 — — 216 100 — 121 — 67 81 350 30 — 21 — 640 — — 204 95 — 121 — 56 79 300 28 — 20 — 610 — — 193 95 — 120 — 45 79 250 26 — 19 — 350 — — 181 91 — 119 — 37 78 200 25 — 18 — 300 — — 166 Totaux 1 709 1 614 1 502 1 165 1 034 90 — 118 — 37 76 150 24 — 17 — 271 — — 133 916 49 — 8 — 32 75 625 — 729 — 352 551 123 1 773 22 — 5 — 84 — — 73 187 — 123 — 2 905 — — 1 166 471 8 411


title: 1999/503/EY: Komission päätös, tehty 1 päivänä heinäkuuta 1999, rakennerahastojen tavoitteen n:o 2 mukaisen kohdeväestön enimmäismäärän vahvistamisesta jäsenvaltioittain kaudeksi 2000-2006 (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 1771)

eurovoc_concepts: geographical distribution of the population

text: L 194/58 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 27. 7. 1999 KOMISSION PÄÄTÖS, tehty 1 päivänä heinäkuuta 1999, rakennerahastojen tavoitteen n:o 2 mukaisen kohdeväestön enimmäismäärän vahvistamisesta jäsen- valtioittain kaudeksi 2000—2006 (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 1771) (1999/503/EY) EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon rakennerahastoja koskevista yleisistä säännök- sistä 21 päivänä kesäkuuta 1999 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 1260/1999 (1) ja erityisesti sen 4 artiklan 2 kohdan, sekä katsoo, että 1) 2) 3) asetuksen (EY) N:o 1260/1999 1 artiklan ensimmäisen kohdan 2 alakohdassa säädetään, että rakennerahastojen tavoitteella n:o 2 pyritään tukemaan rakenteellisissa vaikeuksissa olevien alueiden taloudellista ja sosiaalista uudistamista, asetuksen (EY) N:o 1260/1999 4 artiklan 2 kohdassa säädetään, että tavoite n:o 2 -alueiden väestön osuus ei saa ylittää 18:aa prosenttia yhteisön kokonaisväestöstä, ja että komissio vahvistaa tämän mukaan kohdeväestön enimmäismäärän jäsenvaltioittain seuraavien tekijöiden perusteella: kokonaisväestö kunkin jäsenvaltion NUTS III jotka täyttävät saman artiklan 5 ja 6 -tason alueilla, kohdassa tarkoitetut teollisuusalan sosiaalis-taloudellisia muutosalueita ja maaseutualueita koskevat perusteet; rakenteellisten ongelmien vakavuus kansallisella tasolla kussakin jäsenvaltiossa suhteessa muihin jäsenvaltioihin sekä tarve varmistaa, että kukin jäsenvaltio osallistuu oikeudenmukaisella tavalla yleiseen keskittämispyrki- mykseen, asetuksen (EY) N:o 1260/1999 4 artiklan 2 kohdan b alakohdassa todetaan, että kansallisella tasolla ilmenevien rakenteellisten ongelmien vakavuutta on arvioitava muiden kuin tavoite n:o 1 -alueiden kokonaistyöttö- myysasteen ja pitkäaikaistyöttömyyden osuuden perus- teella, 4) 5) asetuksen (EY) N:o 1260/1999 4 artiklan 2 kohdan c alakohdassa säädetään, että tavoitteen n:o 2 kohde- väestön määrä saa vähentyä enintään yhden kolmasosan suhteessa tavoitteiden n:o 2 ja n:o 5b kohdeväestöön vuonna 1999, sellaisena kuin se määritellään rakennera- hastojen päämääristä ja niiden toiminnan yhteensovittamisesta keskenään ja Euroopan investointipankin toiminnan sekä muiden rahoitusväli- neiden kanssa 24 päivänä kesäkuuta 1988 annetussa neuvoston asetuksessa (ETY) N:o 2052/88 (2), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 3194/94 (3), tehokkuudesta ja ja kohdeväestön enimmäismäärän vahvistamiseksi jäsenval- tioittain olisi otettava huomioon yhteisön tilastotiedot, jotka olivat Berliinissä 24 ja 25 päivänä maaliskuuta 1999 kokoontuneen Eurooppa-neuvoston käytettävissä, ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN: 1 artikla Tavoitteen n:o 2 mukaiset jäsenvaltiokohtaiset kohdeväestön enimmäismäärät kaudeksi 2000—2006 esitetään liitteessä. Tämä päätös on osoitettu kaikille jäsenvaltioille. 2 artikla Tehty Brysselissä 1 päivänä heinäkuuta 1999. Komission puolesta Monika WULF-MATHIES Komission jäsen (1) EYVL L 161, 26. 6. 1999, s. 1. (2) EYVL L 185, 15. 7. 1988, s. 9. (3) EYVL L 337, 24. 12. 1994, s. 11. 27. 7. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 194/59 LIITE Rakennerahastojen tavoitteen n:o 2 mukaiset kohdeväestön enimmäismäärät jäsenvaltioittain kaudeksi 2000— 2006 Jäsenvaltio Kohdeväestön enimmäismäärät (tuhatta asukasta) Belgia Tanska Saksa Kreikka Espanja Ranska Irlanti Italia Luxemburg Alankomaat Itävalta Portugali Suomi Ruotsi Yhdistynyt kuningaskunta 1 269 538 10 296 — 8 809 18 768 — 7 402 118 2 333 1 995 — 1 582 1 223 13 836


title: Règlement (CE) n° 1450/1999 de la Commission, du 1er juillet 1999, modifiant le règlement (CE) n° 1151/1999 relatif à la vente, à prix fixé forfaitairement à l'avance, de viandes bovines détenues par certains organismes d'intervention en vue de leur transformation dans la Communauté

eurovoc_concepts:
EU Member State
beef
intervention agency
meat processing industry
price fixed in advance
sale

text: 2. 7. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 167/11 RÈGLEMENT (CE) No 1450/1999 DE LA COMMISSION du 1er juillet 1999 modifiant le règlement (CE) no 1151/1999 relatif à la vente, à prix fixé forfaitaire- ment à l’avance, de viandes bovines détenues par certains organismes d’interven- tion en vue de leur transformation dans la Communauté LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: vu le traité instituant la Communauté européenne, Le règlement (CE) no 1151/1999 est modifié comme suit. Article premier vu le règlement (CEE) no 805/68 du Conseil du 27 juin 1968 portant organisation commune des marchés dans le secteur de la viande bovine (1), modifié en dernier lieu par le règlement son article 7, paragraphe 3, (CE) no 1633/98 (2), et notamment 1) À l’article 1er: a) le deuxième tiret est remplacé par: « 3 500 tonnes de viandes bovines non désossées, détenues par l’organisme d’intervention alle- mand,» b) le sixième tiret est remplacé par: « 2 500 tonnes de viandes bovines non désossées, d’intervention l’organisme par détenues italien,» (1) considérant que le règlement (CE) no 1151/1999 de la Commission (3) prévoit une vente de stocks d’intervention détenus par certains organismes d’intervention; que les quantités prévues dans ledit règlement doivent tenir compte des stocks déjà vendus; être modifiées pour c) le dixième tiret est remplacé par: « 10 000 tonnes de viandes bovines désossées, l’organisme d’intervention du détenues par Royaume-Uni,». 2) L’annexe I est remplacée par l’annexe du présent règlement. (2) considérant que les mesures prévues au présent règlement sont conformes à l’avis du comité de gestion de la viande bovine, Le présent règlement entre en vigueur le troisième jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 1er juillet 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 148 du 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 210 du 28. 7. 1998, p. 17. (3) JO L 139 du 2. 6. 1999, p. 5. L 167/12 FR Journal officiel des Communautés européennes 2. 7. 1999 ANEXO  BILAG  ANHANG  ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ  ANNEX  ANNEXE  ALLEGATO  BöLAGE  ANEXO  LIITE  BILAGA «ANEXO I  BILAG I  ANHANG Ι  ANNEX I  ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ALLEGATO I  BöLAGE I  ANEXO I  LIITE I  BILAGA I I  ANNEXE I  Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κρ(cid:3)το(cid:6) µ(cid:8)λο(cid:6) Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊ(cid:12)ντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατ(cid:3) προσ(cid:8)γγιση ποσ(cid:12)τητα (τ(cid:12)νοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bĳ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) Precio de venta expresado en euros por tonelada (2) (3) Salgspriser i EUR/ton (2) (3) Verkaufspreise, ausgedrückt in EUR/Tonne (2) (3) Τιµ(cid:8)(cid:6) π(cid:21)ληση(cid:6) εκφραζ(cid:12)µενε(cid:6) σε Ευρ(cid:21) αν(cid:3) τ(cid:12)νο (2) (3) Selling prices expressed in EUR per tonne (2) (3) Prix de vente exprimés en euros par tonne (2) (3) Prezzi di vendita espressi in euro per tonnellata (2) (3) Verkoopprĳzen uitgedrukt in euro per ton (2) (3) Preço de venda expresso em euros por tonelada (2) (3) Myyntihinta euroina tonnilta (2) (3) Försäljningspris i euro per ton (2) (3) a) Carne con hueso  Kød, ikke udbenet  Fleisch mit Knochen  Κρ(cid:3)ατα µε κ(cid:9)καλα  Bone-in beef  Viande avec os  Carni non disossate  Vlees met been  Carne com osso  Luullinen naudanliha  Kött med ben FRANCE  Quartiers avant  Quartiers arrière DEUTSCHLAND  Vorderviertel  Hinterviertel DANMARK  Forfjerdinger  Bagfjerdinger ITALIA  Quarti posteriori NEDERLAND  Achtervoeten ESPAÑA  Cuartos delanteros  Cuartos traseros 1 000 1 000 1 500 2 000 880 500 2 500 200 500 1 000 550 700 550 750 550 700 750 700 550 700 650 800 650 850 650 800 850 800 650 800 b) Carne deshuesada  Udbenet kød  Fleisch ohne Knochen  Κρ(cid:3)ατα χωρ(cid:13)(cid:14) κ(cid:9)καλα  Boneless beef  Viande désossée  Carni senza osso  Vlees zonder been  Carne desossada  Luuton naudanliha  Benfritt kött FRANCE  Flanchet d’intervention (INT 18) 1 500 UNITED KINGDOM  Intervention shank (INT 11)  Intervention topside (INT 13)  Intervention rump (INT 16) 1 000 2 000 500 550 650 1 650 1 450 650 750 1 750 1 550 2. 7. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 167/13 Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κρ(cid:3)το(cid:6) µ(cid:8)λο(cid:6) Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊ(cid:12)ντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατ(cid:3) προσ(cid:8)γγιση ποσ(cid:12)τητα (τ(cid:12)νοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bĳ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) Precio de venta expresado en euros por tonelada (2) (3) Salgspriser i EUR/ton (2) (3) Verkaufspreise, ausgedrückt in EUR/Tonne (2) (3) Τιµ(cid:8)(cid:6) π(cid:21)ληση(cid:6) εκφραζ(cid:12)µενε(cid:6) σε Ευρ(cid:21) αν(cid:3) τ(cid:12)νο (2) (3) Selling prices expressed in EUR per tonne (2) (3) Prix de vente exprimés en euros par tonne (2) (3) Prezzi di vendita espressi in euro per tonnellata (2) (3) Verkoopprĳzen uitgedrukt in euro per ton (2) (3) Preço de venda expresso em euros por tonelada (2) (3) Myyntihinta euroina tonnilta (2) (3) Försäljningspris i euro per ton (2) (3)  Intervention flank (INT 18)  Intervention forerib (INT 19)  Intervention shin (INT 21)  Intervention shoulder (INT 22)  Intervention brisket (INT 23)  Intervention forequarter (INT 24) IRELAND  Intervention flank (INT 18)  Intervention shoulder (INT 22)  Intervention brisket (INT 23)  Intervention forequarter (INT 24) 1 000 500 500 1 500 1 000 2 000 500 1 500 500 500 550 1 000 650 950 550 1 050 600 1 000 600 1 050 650 1 100 750 1 050 650 1 150 700 1 100 700 1 150 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλ(cid:8)πε παραρτ(cid:29)µατα V και VII του κανονισµο(cid:30) (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 τη(cid:6) Επιτροπ(cid:29)(cid:6) (ΕΕ L 225 τη(cid:6) 4. 9. 1993, σ. 4), (cid:12)πω(cid:6) τροποποι(cid:29)θηκε τελευτα. α απ(cid:12) τον κανονισµ(cid:12) (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 τη(cid:6) 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegato V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII van Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). L 167/14 FR Journal officiel des Communautés européennes 2. 7. 1999 (2) Precio aplicable a la transformación exclusivamente en los productos A contemplados en el apartado 2 del artículo 3. (2) Pris udelukkende for forarbejdning til A-produkter som omhandlet i artikel 3, stk. 2. (2) Geltender Preis nur für die Verarbeitung zu A-Erzeugnissen gemäß Artikel 3 Absatz 2. (2) Τιµ(cid:29) που εφαρµ(cid:12)ζεται για τη µεταπο. ηση, µ(cid:12)νο σε προϊ(cid:12)ντα Α που αναφ(cid:8)ρονται στο (cid:3)ρθρο 3 παρ(cid:3)γραφο(cid:6) 2. (2) Price applying for processing solely into A products as referred to in Article 3(2). (2) Prix applicable uniquement pour la transformation en produits A visés à l’article 3, paragraphe 2. (2) Prezzo applicabile unicamente per la trasformazione in prodotti A di cui all’articolo 3, paragrafo 2. (2) Prĳs uitsluitend voor verwerking tot de in artikel 3, lid 2, bedoelde A-producten. (2) Preço aplicável para a transformação apenas em produtos A referidos no n. o 2 do artigo 3. o (2) Hinta, jota sovelletaan jalostettaessa ainoastaan 3 artiklan 2 kohdassa tarkoitetuiksi A-luokan tuotteiksi. (2) Pris för bearbetning endast till A-produkter i enlighet med artikel 3. 2. (3) Precio aplicable a la transformación en los productos B contemplados en el apartado 3 del artículo 3, o en una mezcla de productos A y productos B. (3) Pris for forarbejdning til B-produkter som omhandlet i artikel 3, stk. 3, eller en blanding af A- og B-produkter. (3) Geltender Preis für die Verarbeitung zu B-Erzeugnissen gemäß Artikel 3 Absatz 3 oder eine Mischung aus A- und B-Erzeugnissen. (3) Τιµ(cid:29) που εφαρµ(cid:12)ζεται για τη µεταπο. ηση σε προϊ(cid:12)ντα B που αναφ(cid:8)ρονται στο (cid:3)ρθρο 3 παρ(cid:3)γραφο(cid:6) 3, (cid:29) σε µε. γµα προϊ(cid:12)ντων Α και προϊ(cid:12)ντων Β. (3) Price applying for processing into B products as referred to in Article 3(3) or a mix of A products and B products. (3) Prix applicable pour la transformation en produits B visés à l’article 3, paragraphe 3, ou pour un mélange de produits A et de produits B. (3) Prezzo applicabile per la trasformazione in prodotti B di cui all’articolo 3, paragrafo 3, o per un miscuglio di prodotti A e di prodotti B. (3) Prĳs voor verwerking tot de in artikel 3, lid 3, bedoelde B-producten of tot een mengeling van A-producten en B-producten. (3) Preço aplicável para a transformação em produtos B referidos no n. o 3 do artigo 3. o, ou uma mistura de produtos A e produtos B. (3) Hinta, jota sovelletaan jalostettaessa 3 artiklan 3 kohdassa tarkoitetuiksi B-luokan tuotteiksi, tai A- ja B-luokan tuotteiden seokseksi. (3) Pris för bearbetning till B-produkter i enlighet med artikel 3. 3 eller en blandning av A- och B-produkter. »


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1456/1999 af 1. juli 1999 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for korn, mel, grove gryn og fine gryn af hvede eller rug

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal

text: 2. 7. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 167/27 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1456/1999 af 1. juli 1999 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for korn, mel, grove gryn og fine gryn af hvede eller rug KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR  under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 juni 1992 om den fælles markedsordning for af 30. korn (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 923/96 (2), særlig artikel 13, stk. 2, og ud fra følgende betragtninger: I henhold til artikel 13 i forordning (EØF) nr. 1766/92 kan forskellen mellem noteringerne eller priserne på verdensmarkedet for de produkter, der er nævnt i artikel 1 i forordningen, og priserne på disse produkter inden for Fællesskabet udlignes ved en eksportrestitution; restitutionerne skal fastsættes under hensyntagen til de elementer, der er nævnt i artikel 1 i Kommissionens forordning (EF) nr. 1501/95 af 29. juni 1995 om visse gennemførelsesbestemmelser til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 for så vidt angår ydelse af eksportrestitutioner for korn samt om de foranstaltninger, der skal træffes inden for kornsektoren i tilfælde af markedsforstyr- relser (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2513/98 (4); restitutionen for mel, grove gryn og fine gryn af hvede og rug skal beregnes under hensyntagen til de kornmængder, der er nødvendige til fremstilling af de pågældende varer; disse mængder er fastsat i forordning (EF) nr. 1501/95; situationen på verdensmarkedet eller visse markeder kan nødvendiggøre, at restitutionen for visse varer differen- tieres efter deres bestemmelsessted; restitutionen skal fastsættes mindst en gang om måneden; den kan ændres inden for dette tidsrum; anvendelsen af disse bestemmelser på den nuværende markedssituation for korn, særlig på noteringerne eller priserne på disse produkter inden for Fællesskabet og på verdensmarkedet, fører til at fastsætte restitutionen til de beløb, som er angivet i bilaget; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Korn  UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Eksportrestitutionerne ved udførsel i uforarbejdet stand af de i artikel 1, litra a), b) og c), i forordning (EØF) nr. 1766/92 nævnte produkter, undtagen malt, fastsættes til de i bilaget angivne beløb. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 2. juli 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 1. juli 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 126 af 24. 5. 1996, s. 37. (3) EFT L 147 af 30. 6. 1995, s. 7. (4) EFT L 313 af 21. 11. 1998, s. 16. L 167/28 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 2. 7. 1999 til Kommissionens forordning af 1. juli 1999 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for korn, mel, grove gryn og fine gryn af hvede eller rug BILAG Produktkode Bestemmelse (1) Restitutionsbeløb Produktkode Bestemmelse (1) Restitutionsbeløb (EUR/t) (EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000  01  01 01  01    01    0            1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800  01 01 01 01 01   01   01 01  01   34,00 32,00 29,50 27,25 25,50   0   0 (2) 0 (2)  0 (2)  (1) Bestemmelserne er følgende: 01 Alle tredjelande. (2) Når dette produkt indeholder presset groft mel, ydes der ingen restitution. NB: Zonerne er angivet i Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 2145/92 (EFT L 214 af 30. 7. 1992, s. 20)


title: Regulamento (CE) n° 1457/1999 da Comissão, de 1 de Julho de 1999, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

text: 2. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 167/29 REGULAMENTO (CE) N. o 1457/1999 DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1999 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n. o 8 do seu artigo 13. o, Considerando que, por força do n. o 8 do artigo 13. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92, a restituição aplicável às exportações de cereais no dia do depósito do pedido de certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de validade do certificado; que, neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui- ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2513/98 (4), permitiu a fixação de uma correcção para os produtos constantes do n. o 1, alínea c), do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92; que esta correcção deve ser calculada atendendo aos elementos constantes do artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 1501/95; Considerando que a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o destino; Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea- mente à restituição e segundo o mesmo processo; que pode ser alterada no intervalo de duas fixações; Considerando que, das disposições anteriormente refe- ridas, resulta que a correcção deve ser fixada em confor- midade com o anexo do presente regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada- mente em relação às exportações de cereais, referida no n. o 1, alíneas a), b) e c), do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92, com excepção do malte, está fixada no anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16. L 167/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 7. 1999 do regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1999, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais ANEXO Código do produto Destino (1) Corrente 7 1. o período 8 2. o período 9 3. o período 10 4. o período 11 5. o período 12 6. o período 1 (Em EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800  01  01 01  01  01  01    01 01 01 01 01   01   01 01  01   0             0 0 0 0 0   0   0 0  0   –1,00             0 0 0 0 0   0   –1,50 –1,34  0   –2,00             0 0 0 0 0   0   –3,00 –2,68  0   –3,00             0 0 0 0 0   0   –4,50 –4,02  0   –4,00             0 0 0 0 0   0   –6,00 –5,36  0                                                            (1) Os destinos são identificados do seguinte modo: 01 todos os países terceiros. Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) nº 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1454/1999 της Επιτροπής, της 1ης Ιουλίου 1999, για παρέκκλιση από τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 3887/92 για τις λεπτομέρειες εφαρμογής του ολοκληρωμένου συστήματος διαχείρισης και ελέγχου σχετικά με ορισμένα καθεστώτα κοινοτικών ενισχύσεων

text: L 167/20 EL Επ(cid:3)σηµη Εφηµερ(cid:3)δα των Ευρωπαϊκ(cid:18)ν Κοινοτ(cid:22)των 2. 7. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1454/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ τη(cid:27) 1η(cid:27) Ιουλ(cid:31)ου 1999 για παρ"κκλιση απ% τον κανονισµ% (ΕΟΚ) αριθ. 3887/92 για τι(cid:27) λεπτοµ"ρειε(cid:27) εφαρµογ. (cid:27) του ολοκληρωµ"νου συστ. µατο(cid:27) διαχε(cid:31)ριση(cid:27) και ελ"γχου σχετικ2 µε ορισµ"να καθεστ3τα κοινο- τικ3ν ενισχ5σεων Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, (3). τι τα µ;τρα που προβλ;πονται στον παρ. ντα κανο- νισµ. ε(cid:3)ναι σ=µφωνα µε τη γν(cid:18)µη τη- επιτροπ(cid:22)- του ΕΓΤΠΕ, +χοντα- υπ. ψη: τη συνθ(cid:22)κη για την (cid:3)δρυση τη- Ευρωπαϊκ(cid:22)- Κοιν. τητα-, τον κανονισµ. (ΕΟΚ) αριθ. 3508/92 του Συµβουλ(cid:3)ου, τη- 27η- Νοεµβρ(cid:3)ου 1992, για τη θ;σπιση εν. - ολοκληρωµ;νου συστ(cid:22)µατο- διαχε(cid:3)ριση- και ελ;γχου σχετικ< µε ορισµ;να καθεστ(cid:18)τα κοινοτικ(cid:18)ν ενισχ=σεων (1),. πω- τροποποι(cid:22)θηκε τελευτα(cid:3)α απ. τον κανονισµ. (ΕΚ) αριθ. 1036/1999 (2), και ιδ(cid:3)ω- το <ρθρο 12, Εκτιµ(cid:18)ντα-: ;νταση-· πληµµ=ρε- εξαιρετικ(cid:22)-. τι ορισµ;νε- περιφ;ρειε- τη- Γερµαν(cid:3)α- και τη- Αυ- στρ(cid:3)α- επλ(cid:22)γησαν κατ< τη δι<ρκεια του ΜαAου 1999, απ. οι πληµµ=ρε- δεν επ;τρεψαν την οικονοµικ(cid:18)- βι(cid:18)σιµη σπορ< στι- περιοχ;- αυτ;- για πλ(cid:22)θο- παραγωγ(cid:18)ν·. τι µ(cid:3)α τ;τοια κατ<σταση ε(cid:3)ναι ικαν(cid:22) να προκαλ;σει στου- πληττ. µενου- παραγωγο=- σοβαρ. τατη απ(cid:18)- λεια εισοδηµ<των απ. την εκµετ<λλευσ(cid:22) του-, συµπεριλαµβανοµ;νων των αντισταθµιστικ(cid:18)ν πλη- ρωµ(cid:18)ν·. τι, (1) (2) ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: (cid:1)ρθρο 1 Κατ< παρ;κκλιση του <ρθρου 4 παρ<γραφο- 2 στοιχε(cid:3)ο α) του κανονισµο= (ΕΟΚ) αριθ. 3887/92 (3), οι αιτ(cid:22)σει- για χορ(cid:22)γηση εν(cid:3)σχυση- ω- προ- «εκτ<σει-» που κατατ(cid:3)θενται πριν τι- 15 ΜαAου 1999 για την περ(cid:3)οδο 1999/2000 στι- περιφ;ρειε- που αναφ;ρονται στο παρ<ρτηµα, δ=νανται να τροποποιηθο=ν αφαιρ(cid:18)ντα- τι- δηλο=µενε- επιφ<νειε- ω- «αροτρα(cid:3)ε- καλλι;ργειε-» και προσθ;τοντ<- τε- στι- δηλο=- µενε- επιφ<νειε- σε πα=ση καλλι;ργεια-, υπ. τον. ρο. τι οι υπ. ψη εκτ<σει- ;χουν πρ<γµατι τεθε(cid:3) εκτ. - παραγωγ(cid:22)- απ. τι- 15 Ιανουαρ(cid:3)ου 1999. Οι δηλ(cid:18)σει- τροποπο(cid:3)ηση- πρ;πει να υποβληθο=ν το αργ. - τερο ;ω- τι- 15 Ιουλ(cid:3)ου 1999. τι, προκειµ;νου να µετριασθο=ν οι συν;πειε- για του- επ(cid:3)µαχου- παραγωγο=-, θα πρ;πει να προβλε- φθε(cid:3) δυνατ. τητα επ(cid:3)ση- τροποπο(cid:3)ηση-, κατ’ εξα(cid:3)ρεση για την περ(cid:3)οδο 1999/2000, των επιφανει(cid:18)ν που δηλ(cid:18)νονται σε πα=ση καλλι;ργεια-· (cid:1)ρθρο 2 Ο παρ(cid:18)ν κανονισµ. - αρχ(cid:3)ζει να ισχ=ει την ηµ;ρα τη- δηµο- σ(cid:3)ευσ(cid:22)- του στην Επ(cid:9)σηµη Εφηµερ(cid:9)δα των Ευρωπαϊκ(cid:23)ν Κοινοτ(cid:26)των. Ο παρ(cid:18)ν κανονισµ. - ε(cid:3)ναι δεσµευτικ. - ω- προ-. λα τα µ;ρη του και ισχ=ει <µεσα σε κ<θε κρ<το- µ;λο-. Βρυξ;λλε-, 1η Ιουλ(cid:3)ου 1999. Για την Επιτροπ(cid:26) Franz FISCHLER Μ(cid:29)λο(cid:31) τη(cid:31) Επιτροπ(cid:26)(cid:31) (1) ΕΕ L 355 τη- 5. 12. 1992, σ. 1. (2) ΕΕ L 127 τη- 21. 5. 1999, σ. 4. (3) ΕΕ L 391 τη- 31. 12. 1992, σ. 36. 2. 7. 1999 EL Επ(cid:3)σηµη Εφηµερ(cid:3)δα των Ευρωπαϊκ(cid:18)ν Κοινοτ(cid:22)των L 167/21 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ 1. ΓΕΡΜΑΝΙΑ Hessen  Landkreise Groß Gerau, Bergstraße Rheinland-Pfalz  Landkreise: Alzey-Worms, Ludwigshafen, Germersheim  Kreisfreie Städte: Worms, Frankenthal (Pfalz), Ludwigshafen a. R. , Speyer Baden-Württemberg Regierungsbezirk Karlsruhe:  Landkreise: Karlsruhe, Rastatt; Rhein-Neckar-Kreis Regierungsbezirk Freiburg:  Ortenaukreis, Landkreise Emmendingen, Konstanz Regierungsbezirk Tübingen:  Landkreis Ravensburg, Bodensee-Kreis Bayern Regierungsbezirk Schwaben:  Landkreise: Donau-Ries, Dillingen a. d. Donau, Aichach-Friedberg, Günzburg, Augsburg, Neu-Ulm, Unterallgäu, Ostallgäu, Oberallgäu, Lindau/Bodensee Regierungsbezirk Oberbayern:  Landkreise: Eichstätt, Neuburg-Schrobenhausen, Pfaffenhofen, Freising, Dachau, Erding, Mühldorf a. Inn, Fürstenfeldbruck, Starnberg, München, Ebersberg, Rosenheim, Miesbach, Bad Tölz-Wolfratshau- sen, Landsberg a. Lech, Weilheim-Schongau, Garmisch-Partenkirchen Regierungsbezirk Niederbayern:  Landkreise: Straubing-Bogen, Deggendorf, Dingolfing-Landau, Landshut, Kehlheim, Passau, Rottal-Inn Regierungsbezirk Oberpfalz:  Landkreis Regensburg 2. ΑΥΣΤΡΙΑ Burgenland  Oberwart, Güssing Niederösterreich  Amstetten, Melk, Krems Stadt, Krems Land, St. Pölten Land, Tulln, Korneuburg, Wien-Umgebung, Gänserndorf, Bruck/Leitha Oberösterreich  Perg, Eferding Steiermark  Feldbach Tirol  Imst Vorarlberg  Gesamtes Bundesland


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1452/1999 της Επιτροπής, της 1ης Ιουλίου 1999, για τροποποίηση του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1964/82 για τη θέσπιση των όρων χορήγησης ειδικών επιστροφών κατά την εξαγωγή για ορισμένα αποστεωμένα βόεια κρέατα

text: 2. 7. 1999 EL Επ(cid:3)σηµη Εφηµερ(cid:3)δα των Ευρωπαϊκ(cid:18)ν Κοινοτ(cid:22)των L 167/17 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1452/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ τη(cid:28) 1η(cid:28) Ιουλ ου 1999 για τροποπο ηση του κανονισµο’ (ΕΟΚ) αριθ. 1964/82 για τη θ*σπιση των ,ρων χορ. γηση(cid:28) ειδικ1ν επιστροφ1ν κατ3 την εξαγωγ. για ορισµ*να αποστεωµ*να β,εια κρ*ατα Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, *χοντα, υπ-ψη: τη συνθ(cid:22)κη για την (cid:3)δρυση τη, Ευρωπαϊκ(cid:22), Κοιν-τητα,, τον κανονισµ- (ΕΚ) αριθ. 805/68 του Συµβουλ(cid:3)ου, τη, 27η, Ιουν(cid:3)ου 1968, περ(cid:3) κοιν(cid:22), οργαν(cid:18)σεω, αγορ:, στον τοµ;α του βοε(cid:3)ου κρ;ατο, (1), -πω, τροποποι(cid:22)θηκε τελευτα(cid:3)α απ- τον κανονισµ- (ΕΚ) αριθ. 1633/98 (2), και ιδ(cid:3)ω, το :ρθρο 13 παρ:γραφο, 12, Εκτιµ(cid:18)ντα,: (1) (2) (3) (4) -τι ο κανονισµ-, (ΕΟΚ) αριθ. 1964/82 τη, Επι- τροπ(cid:22), (3), -πω, τροποποι(cid:22)θηκε την τελευτα(cid:3)α φορ: απ- τον κανονισµ- (ΕΚ) αριθ. 2469/97 (4), θ;σπισε του, γενικο?, καν-νε, σχετικ: µε τη χορ(cid:22)γηση επι- στροφ(cid:18)ν κατ: την εξαγωγ(cid:22) για ορισµ;να β-εια κρ;ατα :νευ οστ(cid:18)ν που προ;ρχονται απ- τεταρτηµ-- ρια µεγαλ-σωµων αρσενικ(cid:18)ν βοοειδ(cid:18)ν· -τι η οχρ(cid:22)γηση τη, ειδικ(cid:22), επιστροφ(cid:22), υπ-κειται στον -ρο τη, εξαγωγ(cid:22), τη, συνολικ(cid:22), ποσ-τητα, του κρ;ατο, που προκ?πτει απ- την αποστ;ωση των τεταρτηµορ(cid:3)ων, εκτ-, απ- περ(cid:3)πτωση ανωτ;ρα, β(cid:3)α, και µε την επιφ?λαξη των -ρων τη, παραγρ:φου 2 του :ρθρου 6· -τι ε(cid:3)ναι σκ-πιµο να διευρυνθο?ν οι περιστ:σει, στι, οπο(cid:3)ε, δεν ικανοποιε(cid:3)ται πλ(cid:22)ρω, ο -ρο, τη, συνο- λικ(cid:22), εξαγωγ(cid:22), του προκ?πτοντο, κρ;ατο, χωρ(cid:3), την απ(cid:18)λεια του δικαι(cid:18)µατο, επιστροφ(cid:22),· -τι πρ;πει, ωστ-σο, να περιοριστε(cid:3) η δυνατ-τητα αυτ(cid:22) και να συνοδευτε(cid:3) απ- περιοριστικο?, -ρου, για την παρε- µπ-διση τη, κατ:χρηση, τη, δυνατ-τητα, αυτ(cid:22),· -τι τα µ;τρα που προβλ;πονται στον παρ-ντα κανο- νισµ- ε(cid:3)ναι σ?µφωνα µε τη γν(cid:18)µη τη, επιτροπ(cid:22), διαχε(cid:3)ριση, βοε(cid:3)ου κρ;ατο,, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: (cid:1)ρθρο 1 Το :ρθρο 6 του κανονισµο? (ΕΟΚ) αριθ. 1964/82 αντι- καθ(cid:3)σταται απ- το ακ-λουθο κε(cid:3)µενο: «(cid:1)ρθρο 6 1. Η χορ(cid:22)γηση τη, ειδικ(cid:22), επιστροφ(cid:22), εξαρτ:ται, εκτ-, απ- περιπτ(cid:18)σει, ανωτ;ρα, β(cid:3)α,, απ- την εξαγωγ(cid:22) τη, συνολικ(cid:22), ποσ-τητα, του κρ;ατο, που προ;ρχεται (1) ΕΕ L 148 τη, 28. 6. 1968, σ. 24. (2) ΕΕ L 210 τη, 28. 7. 1998, σ. 17. (3) ΕΕ L 212 τη, 21. 7. 1982, σ. 48. (4) ΕΕ L 341 τη, 12. 12. 1997, σ. 8. απ- την αποστ;ωση υπ- τον ;λεγχο που αναφ;ρεται στο :ρθρο 2 παρ:γραφο, 3 και αναγρ:φεται στην βεβα(cid:3)ωση (cid:22) στι, βεβαι(cid:18)σει, που αναφ;ρονται στο :ρθρο 4 παρ:γραφο, 1. Ο επιχειρηµατ(cid:3)α, µπορε(cid:3), εντο?τοι,, να θ;σει στο εµπ-- ριο, στο εσωτερικ- τη, Κοιν-τητα,, το φιλ;το, µετ: (cid:22) :νευ περιβ:λλοντο, µυ-,, τα οστ:, χονδρο?,, τ;νοντε,, χ-νδρου,, τεµ:χια λ(cid:3)που, και :λλα απορρ(cid:3)µµατα που ;χουν υποστε(cid:3) κατ:λληλη προετοιµασ(cid:3)α και προ;ρχο- νται απ- την αποστ;ωση. Στην περ(cid:3)πτωση που ο επι- χειρηµατ(cid:3)α, επιθυµε(cid:3) να θ;σει στο εµπ-ριο το φιλ;το στο εσωτερικ- τη, Κοιν-τητα,, πρ;πει να αναφ;ρει στη δ(cid:22)λωσ(cid:22) του που αναφ;ρεται στο :ρθρο 2 παρ:γραφο, 1. Επιπροσθ;τω,, η βεβα(cid:3)ωση (cid:22) οι βεβαι(cid:18)σει, που αναφ;ρονται στο :ρθρο 4 παρ:γραφο, 1, πρ;πει να φ;ρουν στη θ;ση 4 την ;νδειξη “:νευ φιλ;του”. 2. Ε:ν η εξαγ-µενη ποσ-τητα ε(cid:3)ναι κατ(cid:18)τερη απ- το β:ρο, που εµφα(cid:3)νεται στη θ;ση 6 τη, βεβα(cid:3)ωση, που αναφ;ρεται στο :ρθρο 4 παρ:γραφο, 1, χωρ(cid:3), ωστ-σο να υπερβα(cid:3)νει το 10 % του εν λ-γω β:ρου,, η ειδικ(cid:22) επιστροφ(cid:22) µει(cid:18)νεται. Το ποσοστ- τη, µε(cid:3)ωση, αυτ(cid:22), ε(cid:3)ναι (cid:3)σο προ, το πενταπλ:σιο του ποσοστο? τη, δια- πιστωθε(cid:3)σα, διαφορ:, β:ρου,. για τα προϊ-ντα του 3. Ε:ν η εν λ-γω διαφορ: β:ρου, υπερβα(cid:3)νει το 10 %, η ειδικ(cid:22) επιστροφ(cid:22) καθορ(cid:3)ζεται στο επ(cid:3)πεδο τη, κωδικο? ΣΟ επιστροφ(cid:22), 0201 30 00 9150, που εφαρµ-ζεται κατ: την ηµεροµην(cid:3)α που αναφ;ρεται στη θ;ση 21 του πιστοποιητικο? εξαγωγ(cid:22), β:σει του οπο(cid:3)ου ;λαβαν χ(cid:18)ρα οι διατυπ(cid:18)- σει, του :ρθρου 3 παρ:γραφο, 1 (cid:22) του :ρθρου 26 παρ:γραφο, 1 του κανονισµο? (ΕΟΚ) αριθ. 3665/87. 4. Η κ?ρωση που προβλ;πεται στο :ρθρο 11 παρ:- γραφο, 1 στοιχε(cid:3)ο α) του κανονισµο? (ΕΟΚ) αριθ. 3665/87 δεν εφαρµ-ζεται στι, περιπτ(cid:18)σει, των παρα- γρ:φων 2 και 3. » (cid:1)ρθρο 2 Ο παρ(cid:18)ν κανονισµ-, αρχ(cid:3)ζει να ισχ?ει την τρ(cid:3)τη ηµ;ρα απ- τη δηµοσ(cid:3)ευσ(cid:22) του στην Επ(cid:11)σηµη Εφηµερ(cid:11)δα των Ευρω- παϊκ(cid:26)ν Κοινοτ(cid:29)των. Εφαρµ-ζεται για τι, πρ:ξει,, για τι, οπο(cid:3)ε, δεν ;χει ακ-µα ληφθε(cid:3) η τελικ(cid:22) απ-φαση πληρωµ(cid:22), (cid:22) αποδ;σµευση, τη, εγγ?ηση, κατ: την ηµεροµην(cid:3)α ;ναρξη, ισχ?ο, του παρ-- ντο, κανονισµο?. L 167/18 EL Επ(cid:3)σηµη Εφηµερ(cid:3)δα των Ευρωπαϊκ(cid:18)ν Κοινοτ(cid:22)των 2. 7. 1999 Ο παρ(cid:18)ν κανονισµ-, ε(cid:3)ναι δεσµευτικ-, ω, προ, -λα τα µ;ρη του και ισχ?ει :µεσα σε κ:θε κρ:το, µ;λο,. Βρυξ;λλε,, 1η Ιουλ(cid:3)ου 1999. Για την Επιτροπ(cid:29) Franz FISCHLER Μ λο" τη" Επιτροπ(cid:29)"


title: Verordnung (EG) Nr. 1451/1999 der Kommission vom 1. Juli 1999 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1209/98 über den Verkauf von Rindfleisch aus Beständen des Vereinigten Königreichs zu im voraus festgesetzten Preisen an die Streitkräfte

text: 2. 7. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 167/15 VERORDNUNG (EG) Nr. 1451/1999 DER KOMMISSION vom 1. Juli 1999 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1209/98 über den Verkauf von Rindfleisch aus Beständen des Vereinigten Königreichs zu im voraus festgesetzten Preisen an die Streitkräfte DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN  den bereits verkauften Beständen Rechnung zu tragen. gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, (2) in dieser Die vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsausschusses für Rindfleisch  Verordnung gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 805/68 des Rates vom 27. Juni 1968 über die gemeinsame Marktorgani- sation für Rindfleisch (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1633/98 (2), insbesondere auf Artikel 7 Absatz 3, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Die Verordnung (EG) Nr. 1209/98 der Kommis- sion (3), geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2515/98 (4), sieht den Verkauf von Rindfleisch aus Interventionsbeständen des Vereinigten König- reichs vor. Die in jener Verordnung genannten Mengen und Preise sollten geändert werden, um HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 1209/98 wird durch den Anhang der vorliegenden Verordnung ersetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am siebten Tag nach ihrer Veröf- fentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemein- schaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Brüssel, den 1. Juli 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 148 vom 28. 6. 1968, S. 24. (2) ABl. L 210 vom 28. 7. 1998, S. 17. (3) ABl. L 166 vom 11. 6. 1998, S. 39. (4) ABl. L 314 vom 24. 11. 1998, S. 3. L 167/16 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 2. 7. 1999 ANEXO  BILAG  ANHANG  ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ  ANNEX  ANNEXE  ALLEGATO  BöLAGE  ANEXO  LIITE  BILAGA „ANEXO I  BILAG I  ANHANG I  ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι  ANNEX I  ANNEXE I  ALLEGATO I  BöLAGE I  ANEXO I  LIITE I  BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κρ(cid:3)το(cid:6) µ(cid:8)λο(cid:6) Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊ(cid:12)ντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατ(cid:3) προσ(cid:8)γγιση ποσ(cid:12)τητα (τ(cid:12)νοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bĳ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) Precio de venta expresado en euros por tonelada Salgspriser i EUR/ton Verkaufspreise, ausgedrückt in EUR/Tonne Τιµ(cid:8)(cid:6) π(cid:21)ληση(cid:6) εκφραζ(cid:12)µενε(cid:6) σε Ευρ(cid:21) αν(cid:3) τ(cid:12)νο Selling prices expressed in EUR per tonne Prix de vente exprimés en euros par tonne Prezzi di vendita espressi in euro per tonnellata Verkoopprĳzen uitgedrukt in euro per ton Preço de venda expresso em euros por tonelada Myyntihinta euroina tonnilta Försäljningspris i euro per ton Carne deshuesada  Udbenet kød  Fleisch ohne Knochen  Κρ(cid:3)ατα χωρ(cid:8)(cid:9) κ(cid:11)καλα  Boneless beef  Viande désossée  Carni senza osso  Vlees zonder been  Carne desossada  Luuton naudanliha  Benfritt kött UNITED KINGDOM  Interventiom thick flank (INT 12)  Intervention topside (INT 13)  Intervention silverside (INT 14)  Intervention fillet (INT 15)  Intervention rump (INT 16)  Intervention striploin (INT 17) 95 500 90 40 700 270 3 250 3 450 3 200 7 000 3 700 4 700 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλ(cid:8)πε παραρτ(cid:29)µατα V και VII του κανονισµο(cid:30) (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 τη(cid:6) Επιτροπ(cid:29)(cid:6) (ΕΕ L 225 τη(cid:6) 4. 9. 1993, σ. 4), (cid:12)πω(cid:6) τροποποι(cid:29)θηκε τελευτα. α απ(cid:12) τον κανονισµ(cid:12) (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 τη(cid:6) 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegato V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII van Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). “


title: Nařízení Komise (ES) č. 1455/1999 ze dne 1. července 1999, kterým se stanoví obchodní norma pro papriku zeleninovou

text: 03/sv. 25 CS Úřední věstník Evropské unie 459 31999R1455 L 167/22 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ 2. 7. 1999 NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1455/1999 ze dne 1. července 1999, kterým se stanoví obchodní norma pro papriku zeleninovou KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, s ohledem na nařízení Rady č. 2200/96 ze dne 28. října 1996 o společné organizaci trhu s ovocem a zele- ninou (1), (ES) č. 1257/1999 (2), a zejména na čl. 2 odst. 2 uvedeného naří- zení, pozměněné nařízením naposledy (ES) (1) (2) (3) (4) vzhledem k tomu, že paprika zeleninová je uvedena v příloze I nařízení (ES) č. 2200/96 mezi produkty, pro které musejí být přijaty normy; že nařízení Komise (EHS) č. 79/88 ze dne 13. ledna 1988, které stanoví normy jakosti pro salát hlávkový, salát římský, endivii kade- řavou letní a endivii zimní a pro papriku zeleni- novou (3), nařízením (ES) č. 888/97 (4), bylo několikrát pozměněno, a proto již nezaručuje právní jasnost; pozměněné naposledy vzhledem k tomu, že v zájmu zajištění jednoznačnosti je vhodné oddělit působnost opatření platných pro papriku zeleninovou od opatření, která se vztahují na ostatní produkty zahrnuté v nařízení (EHS) č. 79/88; že je tedy třeba přepracovat uvedená opatření a zrušit přílohu II nařízení č. 79/88 týkající se papriky zeleni- nové; že za tím účelem by pro zajištění průhlednosti světového trhu měla být vzata v úvahu norma doporu- čená pro papriku zeleninovou Pracovní skupinou pro zkáze normalizaci a zvyšování jejich jakosti Evropské hospodářské komise Organizace spojených národů (EHK OSN); podléhajících produktů rychlé vzhledem k tomu, že cílem provádění této normy je vyloučení produktů neodpovídajících jakosti z trhu, zaměření produkce na uspokojování požadavků spotře- bitelů a usnadnění obchodních vztahů na základě poctivé hospodářské soutěže a s cílem přispět ke zlepšení výnosnosti produkce; vzhledem k tomu, že norma se vztahuje na všechna stádia uvádění na trh; že doprava na dlouhé vzdálenosti, skladování po určitou dobu nebo různá manipulace, kterým jsou produkty podrobeny, mohou způsobit těchto poškození vyplývající z biologického vývoje (1) Úř. věst. L 297, 21. 11. 1996, s. 1. (2) Úř. věst. L 160, 26. 6. 1999, s. 80. (3) Úř. věst. L 10, 14. 1. 1988, s. 8. (4) Úř. věst. L 126, 17. 5. 1997, s. 11. produktů nebo jejich větší či menší náchylnosti k rychlé zkáze; že tato poškození je třeba vzít v úvahu při prová- dění normy ve stadiích uvádění na trh následujících po odeslání; (5) jsou vzhledem k tomu, že opatření v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro čerstvé ovoce a zeleninu, tohoto nařízení PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ: Článek 1 Obchodní norma 0709 60 10 je uvedena v příloze. papriku pro zeleninovou kódu KN Norma se vztahuje na všechna stádia uvádění na trh za podmínek stanovených v nařízení (ES) č. 2200/96. Ve stadiích následujících po odeslání mohou však produkty oproti ustanovením normy vykazovat mírnou ztrátu čerstvosti a mírné vadnutí a rovněž lehká poškození vyplývající z jejich vývoje a jejich větší či menší náchylnosti k rychlé zkáze. Článek 2 Nařízení (EHS) č. 79/88 se mění takto: 1. V názvu se zrušují slova „a pro papriku zeleninovou“. 2. V článku 1 se první pododstavec nahrazuje tímto: „Obchodní norma pro salát hlávkový, salát římský, endivii kadeřavou 0705 11, ex 0705 19 a 0705 29 00 kombinované nomenklatury je uvedena v příloze. “ a endivii položek zimní letní 3. Příloha II se zrušuje. Článek 3 Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství. Použije se od prvního dne měsíce následujícího po vstupu tohoto nařízení v platnost. 460 CS Úřední věstník Evropské unie 03/sv. 25 Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech. V Bruselu dne 1. července 1999. Za Komisi Franz FISCHLER člen Komise 03/sv. 25 CS Úřední věstník Evropské unie 461 PŘÍLOHA NORMA PRO PAPRIKU ZELENINOVOU I. DEFINICE PRODUKTU Tato norma se vztahuje na papriku zeleninovou odrůd (kultivarů) Capsicum annuum L. určenou k dodání v čerstvém stavu spotřebiteli. Nevztahuje se na papriku zeleninovou určenou k průmyslovému zpracování. Podle tvaru se rozlišují čtyři tržní druhy papriky zeleninové: — paprika zeleninová podlouhlá (špičatá), — paprika zeleninová hranatá bez špičky, — paprika zeleninová hranatá se špičkou, — paprika zeleninová zploštělá (rajčinová). II. ZNAKY JAKOSTI Norma stanoví vlastnosti, které musí paprika zeleninová vykazovat po obalové úpravě a zabalení. A. Minimální požadavky Paprika zeleninová všech tříd jakosti, s přihlédnutím ke zvláštním ustanovením uvedeným pro jednotlivé třídy jakosti a k dovoleným odchylkám, musí být: — celá, — zdravá; nedovolují se produkty napadené hnilobou nebo s takovými vadami, které je činí nevhodnými pro lidskou spotřebu, — čistá, v podstatě bez viditelných cizích látek, — čerstvého vzhledu, — v podstatě bez škůdců, — v podstatě nepoškozená škůdci, — dobře vyvinutá, — nepoškozená mrazem, — bez nezacelených poranění, — bez popálenin způsobených sluncem (s výjimkou zvláštních ustanovení uvedených v kapitole B „Třídy jakosti“, písmeno ii), — se stopkou, — bez nadměrné povrchové vlhkosti, — bez cizího pachu a/nebo chuti. Paprika zeleninová musí být v takovém stadiu vývoje a v takovém stavu, aby: — snesla přepravu a manipulaci a — mohla být do místa určení doručena v odpovídající jakosti. B. Třídy jakosti Paprika zeleninová se zařazuje do dvou tříd jakosti: i) I. jakost Paprika zeleninová zařazená do této třídy musí být dobré jakosti. Musí, s přihlédnutím ke stadiu zralosti, vykazovat vývin, tvar a vybarvení typické pro odrůdu a/nebo tržní druh. Musí být: — pevná, — v podstatě beze skvrn. Stopka může být lehce poškozena nebo odříznuta, avšak kalich nesmí být poškozen. 462 CS Úřední věstník Evropské unie 03/sv. 25 ii) II. jakost Do této třídy se zařazuje paprika zeleninová, která nemůže být zařazena do I. jakosti, ale která odpovídá mini- málním požadavkům uvedeným výše. Dovolují se, pokud zůstanou zachovány základní znaky jakosti, uchovatelnosti a obchodní úpravy produktu, tyto vady: — vady tvaru a vývinu, — popáleniny způsobené sluncem nebo lehká zacelená poškození o délce nejvýše 2 cm u poškození podlouhlého tvaru nebo o celkové ploše nejvýše 1 cm2 u ostatních poškození, — lehké zaschlé povrchové praskliny o celkové délce nejvýše 3 cm. Paprika zeleninová může být méně pevná, ne však zvadlá. Stopka může být poškozena nebo odříznuta. III. TŘÍDĚNÍ PODLE VELIKOSTI Paprika zeleninová se třídí podle příčného průměru (šířky ramen). U zploštělých paprik (rajčinových) se „šířkou“ rozumí příčný průměr měřený v nejširším místě plodu. U produktů tříděných podle velikosti nesmí rozdíl mezi příčným průměrem největšího a nejmenšího plodu v témže obalu přesáhnout 20 mm. Šířka plodů nesmí být menší než: — 30 mm u papriky zeleninové podlouhlé (špičaté), — 40 mm u papriky hranaté bez špičky a papriky hranaté se špičkou, — 55 mm u papriky zeleninové zploštělé (rajčinové). Třídění podle velikosti není povinné u II. velikosti. jakosti, u které však musejí být dodrženy stanovené minimální Ustanovení této kapitoly neplatí pro papriku zeleninovou s plody středně dlouhými a tenkými (typ „Peperon- cini“), odvozenou od Capsicum annuum L. var. longum. Plody této papriky musejí vykazovat délku nad 5 cm. IV. DOVOLENÉ ODCHYLKY Pro produkty neodpovídající požadavkům dané třídy jakosti jsou v každém obalu dovoleny odchylky jakosti a veli- kosti. A. Dovolené odchylky jakosti i) I. jakost 10 % počtu nebo hmotnosti papriky zeleninové neodpovídající požadavkům této třídy jakosti, ale odpovída- jící požadavkům stanoveným pro II. jakost nebo výjimečně dovoleným odchylkám II. jakosti. ii) II. jakost 10 % počtu nebo hmotnosti papriky zeleninové neodpovídající požadavkům této třídy jakosti, ani mini- málním požadavkům, s výjimkou produktů napadených hnilobou nebo s jiným poškozením, které je činí nevhodnými pro lidskou spotřebu. B. Dovolené odchylky velikosti i) I. jakost 10 % počtu nebo hmotnosti papriky zeleninové nejvýše o 5 mm větší nebo menší, než je uvedeno, z toho nejvýše 5 % papriky neodpovídající ani stanovené minimální velikosti. 03/sv. 25 CS Úřední věstník Evropské unie 463 ii) II. jakost — Paprika zeleninová tříděná podle velikosti: 10 % počtu nebo hmotnosti papriky zeleninové nejvýše o 5 mm větší nebo menší, než je uvedeno, z toho nejvýše 5 % papriky neodpovídající ani stanovené minimální velikosti. — Paprika zeleninová netříděná podle velikosti: 5 % počtu nebo hmotnosti papriky zeleninové nejvýše o 5 mm menší, než je stanovená minimální velikost. V. OBCHODNÍ ÚPRAVA A. Stejnorodost Obsah každého obalu musí být stejnorodý a obal musí obsahovat jen papriku zeleninovou téhož původu, téže odrůdy nebo tržního druhu téže třídy jakosti, skupiny velikosti (je-li paprika zeleninová podle velikosti tříděna) a u I. jakosti i přibližně stejné zralosti a vybarvení. Dovoluje se však směs papriky zeleninové různých barev, pokud je zachována stejnorodost, tj. týž původ, tržní druh, velikost (je-li paprika podle velikosti tříděna) a táž třída jakosti a pokud je počet paprik jednotlivých barev stejný. U spotřebitelských balení o hmotnosti nejvýše 1 kg se rovnoměrnost vybarvení, velikosti a tržního druhu nepožaduje. Pokud je do oběhu uváděna směs různých barev, nepožaduje se týž původ. Paprika zeleninová podlouhlá, tříděná podle velikosti, musí být i přibližně stejné délky. Viditelná část obsahu obalu musí odpovídat zbývající části obsahu obalu. B. Obalová úprava Paprika zeleninová musí být balena způsobem zajišťujícím náležitou ochranu produktu. Materiály použité uvnitř obalů musejí být nové, čisté a nesmějí způsobovat vnější ani vnitřní poškození produktů. Použití materiálů, především papíru nebo nálepek s obchodními údaji, se dovoluje, pokud jsou tisk nebo štítkování provedeny zdravotně nezávadnou barvou nebo lepidlem. V obalech se nesmějí vyskytovat cizí příměsi. VI. OZNAČOVÁNÍ Každý obal musí být označen na jedné straně následujícími údaji, které musejí být uvedeny čitelně, nesmazatelně a tak, aby byly viditelné zvenku: A. Identifikace Balírna a/nebo odesílatel: jméno a adresa nebo identifikační symbol úředně vydaný nebo uznaný. Pokud je použit identifikační symbol, musí být údaj „balírna a/nebo odesílatel (nebo odpovídající zkratka)“ uveden v blíz- kosti tohoto identifikačního symbolu. B. Druh produktu — „Paprika zeleninová“ a barva nebo barvy plodů, není-li obsah obalu zvenku viditelný, — tržní druh („podlouhlá“, „hranatá bez špičky“, „hranatá se špičkou“, „zploštělá“) nebo název odrůdy, není-li obsah obalu zvenku viditelný, — „Peperoncini“ nebo v případě potřeby synonymní název. C. Původ produktu — Země původu a popř. pěstitelská oblast nebo národní, krajové nebo místní označení původu. D. Obchodní údaje — třída jakosti, — velikost (je-li produkt tříděn podle velikosti) vyjádřená nejmenším a největším příčným průměrem nebo v případě potřeby označení „podle velikosti netříděno“, — čistá hmotnost nebo počet kusů (nejsou povinné). E. Úřední kontrolní značka (není povinná)