title: Regulamento (CE) n° 1397/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1760/98 e eleva a 2 338 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês

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text: 29. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 163/37 REGULAMENTO (CE) N. o 1397/1999 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1999 que altera o Regulamento (CE) n. o 1760/98 e eleva a 2 338 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5. o, (1) (2) Considerando que o Regulamento (CEE) n. o 2131/ /93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 39/1999 (4), fixa os processos e as condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos de inter- venção; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1760/98 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1198/1999 (6) abriu um concurso permanente para a exportação de 2 138 000 toneladas de cevada detido pelo orga- nismo de intervenção francês; que a França informou a Comissão da intenção do seu orga- nismo de intervenção de proceder a um aumento de 200 000 toneladas da quantidade posta a concurso com vista à exportação; que é conveniente elevar a 2 338 000 toneladas a quantidade global posta em concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês; quantidades em stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do Regulamento (CE) n. o 1760/98; (4) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o O Regulamento (CE) n. o 1760/98 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 2. o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2. o 1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de 2 338 000 toneladas de cevada a exportar para todos os países terceiros, à excepção dos Estados Unidos da América, do Canadá e do México. 2. As regiões nas quais as 2 338 000 toneladas de cevada estão armazenadas são as mencionadas no anexo I» 2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula- mento. Artigo 2. o (3) Considerando que, tendo em conta o aumento das quantidades postas em concurso, se tornou neces- sário fazer modificações na lista das regiões e das O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76. (4) JO L 5 de 9. 1. 1999, p. 64. (5) JO L 221 de 8. 8. 1998, p. 13. (6) JO L 146 de 11. 6. 1999, p. 7. L 163/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 6. 1999 ANEXO «ANEXO I Local de armazenagem Quantidades (em toneladas) Amiens Châlons Dijon Lille Nantes Nancy Orléans Paris Poitiers Rouen Toulouse 91 000 213 000 119 000 351 054 37 000 73 000 503 000 139 000 205 000 605 546 1 400»