title: Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas - Acta final - Declarações comuns - Informação sobre a entrada em vigor dos sete acordos com a Confederação Suíça nos sectores da livre circulação de pessoas, dos transportes aéreos e terrestres, dos contratos públicos, da cooperação científica e tecnológica, do reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade e no sector do comércio de produtos agrícolas

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text: L 114/132 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 entre a Comunidade Europeia e a Confederaça˜o Suı´ça relativo ao comércio de produtos agrı´colas ACORDO A COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade», e A CONFEDERAÇA˜ O SUI´ÇA, a seguir denominada «Suı´ça», a seguir denominada «Partes», RESOLVIDAS a eliminar progressivamente os obsta´culos no que respeita aos aspectos essenciais do seu comércio, em conformidade com as disposiço˜ es do Acordo que institui a Organizaça˜o Mundial do Comércio relativas ao estabelecimento de zonas de comércio livre; CONSIDERANDO que, no artigo 15. o do Acordo de Comércio Livre, de 22 de Julho de 1972, as Partes se declararam prontas a favorecer, no respeito das suas polı´ticas agrı´colas, o desenvolvimento harmonioso do comércio de produtos agrı´colas a que esse Acordo na˜o se aplica, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1. o Objectivo 2. O Anexo 2 do presente Acordo enumera as concesso˜ es pautais que a Comunidade confere à Suı´ça, sem prejuı´zo das constantes do Anexo 3. 1. O presente Acordo tem por objectivo reforçar as relaço˜ es de comércio livre entre as Partes, mediante o melhoramento do seu acesso ao mercado dos produtos agrı´colas da outra Parte. 2. Por «produtos agrı´colas» entendem-se os produtos enu- merados nos capı´tulos 1 a 24 da Convença˜o Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designaça˜o e de Codificaça˜o das Mercadorias. Para efeitos da aplicaça˜o dos Anexos 1 a 3 do presente Acordo, sa˜o excluı´dos os produtos do Capı´tulo 3 e das posiço˜ es 16. 04 e 16. 05 do Sistema Harmonizado, bem como os produtos dos co´ digos NC 0511 91 10, 0511 91 90, 1902 20 10 e 2301 20 00. 3. O presente Acordo na˜o é aplica´vel às matérias abrangidas pelo Protocolo n. o 2 do Acordo de Comércio Livre, com excepça˜o das concesso˜ es conferidas nos Anexos 1 e 2 que se lhes refiram. Artigo 2. o Concesso˜ es pautais O Anexo 1 do presente Acordo enumera as concesso˜ es 1. pautais que a Suı´ça confere à Comunidade, sem prejuı´zo das constantes do Anexo 3. Artigo 3. o Concesso˜ es relativas aos queijos Do Anexo 3 do presente Acordo constam as disposiço˜ es especı´ficas aplica´veis ao comércio de queijos. Artigo 4. o Regras de origem As regras de origem recı´procas para a aplicaça˜o dos Anexos 1 a 3 do presente Acordo sa˜o as constantes do Protocolo n. o 3 do Acordo de comércio livre. Artigo 5. o Reduça˜o dos obsta´ culos técnicos ao comércio 1. O Anexos 4 a 11 do presente Acordo determinam a reduça˜o dos obsta´culos técnicos ao comércio de produtos agrı´colas nos seguintes domı´nios: — Anexo 4 relativo ao sector fitossanita´rio 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/133 — Anexo 5 relativo à alimentaça˜o animal Artigo 7. o — Anexo 6 relativo ao sector das sementes Resoluça˜ o de litı´gios — Anexo 7 relativo ao comércio de produtos vitivinı´colas — Anexo 8 relativo ao reconhecimento mu´ tuo e à protecça˜o das denominaço˜ es no sector das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas à base de vinho — Anexo 9 relativo aos produtos agrı´colas e géneros alimentı´cios obtidos segundo o modo de produça˜o biolo´ gico — Anexo 10 relativo ao reconhecimento dos controlos de conformidade com as normas de comercializaça˜o para as frutas e produtos hortı´colas frescos — Anexo 11 relativo às medidas sanita´rias e zootécnicas aplica´veis ao comércio de animais vivos e de produtos animais. Os n. os 2 e 3 do artigo 1. o e os artigos 6. o a 8. o e 10. o 2. a 13. o do presente Acordo na˜o sa˜o aplica´veis ao Anexo 11. Cada Parte pode submeter à apreciaça˜o do Comité um litı´gio em matéria de interpretaça˜o ou de aplicaça˜o do presente Acordo. O Comité esforçar-se-a´ por resolver o litı´gio, devendo ser-lhe fornecidos todos os elementos de informaça˜o u´ teis para permitir um exame exaustivo da situaça˜o, a fim de ser encontrada uma soluça˜o aceita´vel. Para o efeito, o Comité examinara´ todas as possibilidades que permitam manter o bom funcionamento do presente Acordo. Artigo 8. o Intercâmbio de informaço˜ es 1. As Partes procedera˜o ao intercâmbio de todas as infor- maço˜ es u´ teis relativas à aplicaça˜o e execuça˜o das disposiço˜ es do presente Acordo. 2. Cada Parte informara´ a outra das alteraço˜ es que pretender introduzir nas disposiço˜ es legislativas, regulamentares e admi- nistrativas relacionadas com o objecto do Acordo e comunicar- -lhe-a´, logo que possı´vel, as novas disposiço˜ es. Artigo 6. o Comité Misto da Agricultura Artigo 9. o Confidencialidade E´ instituı´do um Comité Misto da Agricultura (a seguir 1. denominado «Comité»), composto por representantes das Partes. Os representantes, peritos e outros agentes das Partes ficam obrigados, mesmo apo´ s a cessaça˜o das suas funço˜ es, a na˜o divulgar as informaço˜ es obtidas no âmbito do presente Acordo que estejam abrangidas pelo sigilo profissional. Ao Comité compete assegurar a gesta˜o do presente 2. Acordo e o seu bom funcionamento. 3. O Comité dispo˜ e de poder de decisa˜o nos casos previstos no presente Acordo e seus Anexos. Essas deciso˜ es sera˜o executadas pelas Partes de Acordo com as suas regras pro´ prias. 4. O Comité aprova o seu regulamento interno. 5. O Comité pronuncia-se de comum Acordo. 6. Para efeitos da boa aplicaça˜o do presente Acordo, as Partes, a pedido de uma delas, procedera˜o a consultas no âmbito do Comité. Artigo 10. o Medidas de salvaguarda 1. Se, no âmbito da aplicaça˜o dos Anexos 1 a 3 do presente Acordo, e tendo em conta a sensibilidade dos mercados agrı´colas das Partes, as importaço˜ es de produtos origina´rios de uma das Partes provocarem uma perturbaça˜o grave dos mercados da outra Parte, as Partes encetara˜o imediatamente consultas com vista a encontrar uma soluça˜o adequada. Na pendência dessa soluça˜o, a Parte em causa pode tomar as medidas que considerar necessa´rias. Em caso de aplicaça˜o das medidas de salvaguarda 2. previstas no n. o 1 ou nos Anexos: a) Na ausência de disposiço˜ es especı´ficas, sera˜o aplicados os seguintes procedimentos: 7. O Comité constituira´ os grupos de trabalho necessa´rios para a gesta˜o dos Anexos do presente Acordo. Estabelecera´ no seu regulamento interno, nomeadamente, a composiça˜o e o funcionamento desses grupos de trabalho. — Sempre que uma Parte tiver a intença˜o de aplicar medidas de salvaguarda em relaça˜o a uma parte ou à totalidade do territo´ rio da outra Parte, informa´-la- -a´ previamente, indicando-lhe os motivos, L 114/134 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 — Sempre que uma Parte adoptar medidas de salvaguarda em relaça˜o a uma parte ou à totalidade do seu territo´ rio ou de um paı´s terceiro, informara´ a outra Parte o mais depressa possı´vel, — Sem prejuı´zo da possibilidade de aplicaça˜o imediata das medidas de salvaguarda, as Partes consultar-se- -a˜o o mais depressa possı´vel, com vista a encontrar soluço˜ es adequadas, — No caso de medidas de salvaguarda adoptadas por um Estado-Membro da Comunidade em relaça˜o à Suı´ça, a outro Estado-Membro ou a um paı´s terceiro, a Comunidade informara´ a Suı´ça o mais rapidamente possı´vel; b) Devem ser prioritariamente escolhidas as medidas que menos perturbem o funcionamento do presente Acordo. Artigo 11. o Alteraço˜ es 3. Perante os resultados dessas ana´lises, no quadro das respectivas polı´ticas agrı´colas e tendo em conta a sensibilidade dos mercados agrı´colas, as Partes podem encetar negociaço˜ es, no contexto do presente Acordo, com vista ao estabelecimento, numa base preferencial recı´proca e mutuamente vantajosa, de novas reduço˜ es dos entraves ao comércio no domı´nio agrı´cola. 4. Os Acordos resultantes das negociaço˜ es referidas no n. o 2 sera˜o submetidos a ratificaça˜o ou aprovaça˜o pelas Partes, de Acordo com os procedimentos que lhes sa˜o pro´ prios. Artigo 14. o Aplicaça˜ o do Acordo 1. As Partes tomam todas as medidas gerais ou especiais adequadas para garantir a execuça˜o das obrigaço˜ es do presente Acordo. 2. As Partes abstêm-se de quaisquer medidas susceptı´veis de comprometer a realizaça˜o dos objectivos do presente Acordo. O Comité pode decidir alterar os Anexos 1 e 2 e os Apêndices dos demais Anexos do presente Acordo. Artigo 15. o Anexos Artigo 12. o Revisa˜ o Os Anexos do presente Acordo, Apêndices, fazem parte integrante do presente Acordo. incluindo os respectivos 1. Sempre que uma Parte pretender que o presente Acordo seja revisto, apresentara´ à outra Parte um pedido fundamen- tado para o efeito. Artigo 16. o Aplicaça˜o territorial 2. As Partes podem confiar ao Comité a tarefa de examinar o pedido e, se for caso disso, de formular recomendaço˜ es, designadamente com vista ao inı´cio de negociaço˜ es. O presente Acordo é aplica´vel, por um lado, aos territo´ rios em que é aplica´vel o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condiço˜ es nele previstas, e, por outro, ao territo´ rio da Suı´ça. 3. Os Acordos resultantes das negociaço˜ es referidas no n. o 2 sera˜o submetidos a ratificaça˜o ou aprovaça˜o pelas Partes, de Acordo com os procedimentos que lhes sa˜o pro´ prios. Artigo 17. o Entrada em vigor e duraça˜o Artigo 13. o Cla´usula evolutiva 1. As Partes comprometem-se a prosseguir os seus esforços no sentido de alcançarem progressivamente uma maior libera- lizaça˜o do comércio agrı´cola entre elas. 1. O presente Acordo sera´ ratificado ou aprovado pelas Partes segundo com os procedimentos que lhes sa˜o pro´ prios. Entrara´ em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à u´ ltima notificaça˜o do depo´ sito dos instrumentos de ratificaça˜o ou de aprovaça˜o de todos os sete Acordos seguintes: Acordo relativo ao Comércio de Produtos Agrı´colas Acordo sobre a Livre Circulaça˜o de Pessoas Acordo relativo aos Transportes aéreos Para esse efeito, as Partes procedera˜o regularmente, no 2. âmbito do Comité, a uma ana´lise das condiço˜ es das suas trocas comerciais de produtos agrı´colas. Acordo relativo ao Transporte Ferrovia´rio e Rodovia´rio de Passageiros e de Mercadorias 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/135 Acordo sobre o Reconhecimento Mu´ tuo em Matéria de Avaliaça˜o da Conformidade o contra´rio à outra Parte, antes do termo do perı´odo inicial. Em caso de notificaça˜o, aplica-se o disposto no n. o 4. Acordo sobre certos Aspectos relativos aos Contratos Pu´ blicos Acordo sobre a Cooperaça˜o Cientı´fica e Tecnolo´ gica. 2. O presente Acordo é celebrado por um perı´odo inicial de sete anos. Sera´ reconduzido por uma duraça˜o indetermi- nada, salvo se a Comunidade Europeia ou a Suı´ça notificarem A Comunidade ou a Suı´ça podem denunciar o presente 3. Acordo mediante notificaça˜o da sua decisa˜o à outra Parte. Em caso de notificaça˜o, aplica-se o disposto no n. o 4. Os sete Acordos referidos no n. o 1 deixam de ser 4. aplica´veis seis meses apo´ s a recepça˜o da notificaça˜o relativa à na˜o reconduça˜o prevista no n. o 2 ou à denu´ ncia prevista no n. o 3. Hecho en Luxemburgo, el veintiuno de junio de mil novecientos noventa y nueve, en dos ejemplares en las lenguas alemana, danesa, espan˜ ola, finesa, francesa, griega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa y sueca, siendo cada uno de estos textos igualmente auténtico. Udfærdiget i Luxembourg, den enogtyvende juni nitten hundrede og nioghalvfems i to eksemplarer på dansk, engelsk, finsk, fransk, græsk, italiensk, nederlandsk, portugisisk, spansk, svensk og tysk, idet hver af disse tekster har samme gyldighed. Geschehen zu Luxemburg am einundzwanzigsten Juni neunzehnhundertneunundneunzig in zweifacher Ausfertigung in dänischer, deutscher, englischer, finnischer, französischer, griechischer, italienischer, niederländischer, portugiesi- scher, spanischer und schwedischer Sprache, wobei jeder dieser Wortlaute gleichermaßen verbindlich ist. ’¯ªØ(cid:237)(cid:229) (cid:243)(cid:244)(cid:239) ¸(cid:239)ı(cid:238)(cid:229)(cid:236)(cid:226)(cid:239)ı·æª(cid:239), (cid:243)(cid:244)Ø(cid:242) (cid:229)Ø·Œ(cid:239)(cid:243)Ø (cid:236)Ø·Æ (cid:201)(cid:239)ı(cid:237)Ø·(cid:239)ı (cid:247)Ø·ºØÆ (cid:229)(cid:237)(cid:237)ØÆŒ(cid:239)·(cid:243)ØÆ (cid:229)(cid:237)(cid:229)(cid:237)(cid:231)·(cid:237)(cid:244)Æ (cid:229)(cid:237)(cid:237)(cid:229)·Æ, (cid:243)(cid:229) (cid:228)ı·(cid:239) Æ(cid:244)(cid:237)Ø·(cid:244)ı(cid:240)Æ (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) ÆªªºØŒ(cid:231)·, ªÆººØŒ(cid:231)·, ª(cid:229)æ(cid:236)Æ(cid:237)ØŒ(cid:231)·, (cid:228)Æ(cid:237)ØŒ(cid:231)·, (cid:229)ºº(cid:231)(cid:237)ØŒ(cid:231)·, Ø(cid:243)(cid:240)Æ(cid:237)ØŒ(cid:231)·, Ø(cid:244)ÆºØŒ(cid:231)·, (cid:239)ººÆ(cid:237)(cid:228)ØŒ(cid:231)·, (cid:240)(cid:239)æ(cid:244)(cid:239)ªÆºØŒ(cid:231)·, (cid:243)(cid:239)ı(cid:231)(cid:228)ØŒ(cid:231)· ŒÆØ (cid:246)Ø(cid:237)ºÆ(cid:237)(cid:228)ØŒ(cid:231)· ªºø·(cid:243)(cid:243)Æ, (cid:239)·ºÆ (cid:228)(cid:229) (cid:244)Æ Œ(cid:229)Ø·(cid:236)(cid:229)(cid:237)Æ Æı(cid:244)Æ· (cid:229)Ø·(cid:237)ÆØ (cid:229)(cid:238)Ø·(cid:243)(cid:239)ı ÆıŁ(cid:229)(cid:237)(cid:244)ØŒÆ·. Done at Luxembourg on the twenty-first day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-nine, in duplicate in the Spanish, Danish, German, Greek, English, French, Italian, Dutch, Portuguese, Finnish and Swedish languages, each text being equally authentic. Fait à Luxembourg, le vingt-et-un juin mil neuf cent quatre-vingt dix-neuf, en double exemplaire, en langues allemande, anglaise, danoise, espagnole, finnoise, française, grecque, italienne, néerlandaise, portugaise et suédoise, chacun de ces textes faisant également foi. Fatto a Lussemburgo, addı` ventuno giugno millenovecentonovantanove, in duplice esemplare, in lingua danese, finnica, francese, greca, inglese, italiana, olandese, portoghese, spagnola, svedese e tedesca. Ciascuna delle versioni linguistiche fa parimenti fede. Gedaan te Luxemburg, de eenentwintigste juni negentienhonderd negenennegentig, in twevoud, in de Deense, de Duitse, de Engelse, de Finse, de Franse, de Griekse, de Italiaanse, de Nederlandse, de Portugese, de Spaanse en de Zweedse taal, zijnde alle talen gelijkelijk authentiek. Feito no Luxemburgo, em vinte e um de Junho de mil novecentos e noventa e nove, em dois exemplares, nas lı´nguas alema˜, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. inglesa, Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäensimmäisenä päivänä kesäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayh- deksänkymmentäyhdeksän kahtena kappaleena englannin, espanjan, hollannin, italian, kreikan, portugalin, ranskan, ruotsin, saksan, suomen ja tanskan kielellä, ja jokainen teksti on yhtä todistusvoimainen. Utfärdat i Luxemburg den tjugoförsta juni nittonhundranittionio i två exemplar på det danska, engelska, finska, franska, grekiska, italienska, nederländska, portugisiska, spanska, svenska och tyska språket, vilka samtliga texter är giltiga. L 114/136 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Por la Comunidad Europea For Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Gemeinschaft ˆØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) ¯ıæø(cid:240)ÆØ¤Œ(cid:231)· ˚(cid:239)Ø(cid:237)(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:244)Æ For the European Community Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Voor de Europese Gemeenschap Pela Comunidade Europeia Euroopan yhteisön puolesta På Europeiska gemenskapens vägnar Por la Confederacio´ n Suiza For Det Schweiziske Edsforbund Für der Schweizerischen Eidgenossenschaft ˆØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) ¯º(cid:226)(cid:229)(cid:244)ØŒ(cid:231)· (cid:211)ı(cid:237)(cid:239)(cid:236)(cid:239)(cid:243)(cid:240)(cid:239)(cid:237)(cid:228)Ø·Æ For the Swiss Confederation Pour la Confédération suisse Per la Confederazione svizzera Voor de Zwitserse Bondsstaat Pela Confederaça˜o Suı´ça Sveitsin valaliiton puolesta På Schweiziska Edsförbundets vägnar 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/137 I´NDICE ANEXO 1: Concesso˜ es da Suı´ça ANEXO 2: Concesso˜ es da Comunidade ANEXO 3: Concesso˜ es relativas aos queijos Apêndice 1: Concesso˜ es da Comunidade Apêndice 2: Concesso˜ es da Suı´ça Apêndice 3: Lista das denominaço˜ es dos queijos «Italico» admitidos para importaça˜o para a Suı´ça Apêndice 4: Descriça˜o dos queijos ANEXO 4 relativo ao sector fitossanita´rio (Apêndices 1 a 4 a estabelecer) Apêndice 5: Intercâmbio de informaço˜ es ANEXO 5 relativo à alimentaça˜o animal (Apêndice 1 a estabelecer) Apêndice 2: Lista das disposiço˜ es legislativas referidas no artigo 9. o ANEXO 6 relativo ao sector das sementes Apêndice 1: Legislaço˜ es Apêndice 2: Organismos de controlo e de certificaça˜o das sementes Apêndice 3: Derrogaço˜ es comunita´rias admitidas pela Suı´ça Apêndice 4: Lista dos paı´ses terceiros ANEXO 7 relativo ao comércio de produtos vitivinı´colas Apêndice 1: Lista dos actos referidos no artigo 4. o relativos aos produtos vitivinı´colas Apêndice 2: Denominaço˜ es protegidas referidas no artigo 6. o Apêndice 3: relativo aos artigos 6. o e 25. o ANEXO 8 relativo ao reconhecimento mu´ tuo e à protecça˜o das denominaço˜ es no sector das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas à base de vinho Apêndice 1: Denominaço˜ es protegidas para as bebidas espirituosas origina´rias da Comunidade Apêndice 2: Denominaço˜ es protegidas para as bebidas espirituosas origina´rias da Suı´ça Apêndice 3: Denominaço˜ es protegidas para as bebidas aromatizadas origina´rias da Comunidade Apêndice 4: Denominaço˜ es protegidas para as bebidas aromatizadas origina´rias da Suı´ça L 114/138 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 ANEXO 9 relativo aos produtos agrı´colas e géneros alimentı´cios obtidos segundo o modo de produça˜o biolo´ gico Apêndice 1: Disposiço˜ es regulamentares aplica´veis na Comunidade Europeia Apêndice 2: Regras de execuça˜o ANEXO 10 relativo ao reconhecimento dos controlos de conformidade com as normas de comercializaça˜o para as frutas e produtos hortı´colas frescos Apêndice: Organismos de controlo suı´ços autorizados a emitir o certificado de controlo previsto no artigo 3. o do Anexo 10 ANEXO 11 relativo às medidas sanita´rias e zootécnicas aplica´veis ao comércio de animais vivos e de produtos animais Apêndice 1: Medidas de luta/notificaça˜o das doenças Apêndice 2: Sanidade animal: comércio e colocaça˜o no mercado Apêndice 3: Importaça˜o de animais vivos e de determinados produtos animais dos paı´ses terceiros Apêndice 4: Zootecnia, incluindo a importaça˜o de paı´ses terceiros Apêndice 5: Controlos e taxas Apêndice 6: Produtos animais Apêndice 7: Autoridades responsa´veis Apêndice 8: Adaptaço˜ es às condiço˜ es regionais Apêndice 9: Directrizes relativas aos procedimentos de auditoria Apêndice 10: Controlos nas fronteiras e taxas Apêndice 11: Pontos de contacto 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/139 ANEXO 1 CONCESSO˜ ES DA SUI´ÇA A Suı´ça estabelece as concesso˜ es pautais a seguir discriminadas, eventualmente limitadas à quantidade annual indicada, para os produtos origina´rios da Comunidade a seguir enumerados: Posiça˜o pautal da Suı´ça Designaça˜o das mercadorias Direito aduaneiro aplica´vel (FS/100 kg brutos) Quantidade anual em peso lı´quido (toneladas) ex 0210 11 91 Pernas e respectivos pedaços, na˜o-desossados, da espécie suı´na (excluı´dos os javalis), isença˜o salgados ou em salmoura, secos ou fumados ex 0210 19 91 Pernas e respectivos pedaços, desossados, da espécie suı´na (excluı´dos os javalis), salgados isença˜o 1 000 (1) ou em salmoura, secos ou fumados 0210 20 10 Carnes secas da espécie bovina 0602 10 00 Estacas na˜o-enraizadas e enxertos isença˜o 200 (2) isença˜o ilimitada Mudas, sob a forma de porta-enxertos de fruteiras de semente (de sementeira ou de multiplicaça˜o vegetativa): isença˜o (3) 0602 20 11 – enxertadas, com raı´zes nuas 0602 20 19 – enxertadas, com torra˜o 0602 20 21 – na˜o-enxertadas, com raı´zes nuas 0602 20 29 – na˜o-enxertadas, com torra˜o Mudas, sob a forma de porta-enxertos de fruteiras de caroço (de sementeira ou de multiplicaça˜o vegetativa): isença˜o (3) 0602 20 31 – enxertadas, com raı´zes nuas 0602 20 39 – enxertadas, com torra˜o 0602 20 41 – na˜o-enxertadas, com raı´zes nuas 0602 20 49 – na˜o-enxertadas, com torra˜o Mudas, salvo sob a forma de porta-enxertos de fruteiras de semente ou de caroço (de sementeira ou de Multiplicaça˜o vegetativa), de fruto comestı´vel: isença˜o ilimitada 0602 20 51 – com raı´zes nuas 0602 20 59 – outros (excepto com raı´zes nuas) A´ rvores, arbustos e silvados, de fruto comestı´vel, com raı´zes nuas: 0602 20 71 – de frutos de sementes 0602 20 72 – de frutos de caroço 0602 20 79 – outros (excepto de frutos de sementes e de caroço) A´ rvores, arbustos e silvados, de fruto comestı´vel, com torra˜o: 0602 20 81 – de frutos de sementes 0602 20 82 – de frutos de caroço 0602 20 89 – outros (excepto de frutos de sementes e de caroço) isença˜o isença˜o (3) ilimitada isença˜o isença˜o (3) ilimitada L 114/140 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Posiça˜o pautal da Suı´ça Designaça˜o das mercadorias 0602 30 00 Rododendros e aza´leas, enxertados ou na˜o Roseiras, enxertadas ou na˜o: 0602 40 10 – roseiras silvestres para enxertia e estacas de roseiras silvestres – outros (excepto roseiras silvestres para enxertia e estacas de roseiras silvestres): 0602 40 91 – com raı´zes nuas 0602 40 99 – outros (excepto com raı´zes nuas), com torra˜o Direito aduaneiro aplica´vel (FS/100 kg brutos) Quantidade anual em peso lı´quido (toneladas) isença˜o ilimitada isença˜o ilimitada Mudas (de sementeira ou de multiplicaça˜o vegetativa) de plantas u´ teis; micélios de cogumelos: isença˜o ilimitada 0602 90 11 – mudas de produtos hortı´colas e rolos de relva 0602 90 12 – micélios de cogumelos 0602 90 19 – outros (excepto mudas de produtos hortı´colas, rolos de relva e micélios de cogumelos) Outras plantas vivas (incluı´das as raı´zes): isença˜o ilimitada 0602 90 91 – com raı´zes nuas 0602 90 99 – outros (excepto com raı´zes nuas), com torra˜o 0603 10 31 Cravos, cortados, para ramos ou ornamentaça˜o, frescos, de 1 de Maio a 25 de Outubro isença˜o 1 000 0603 10 41 Rosas, cortadas, para ramos ou ornamentaça˜o, frescas, de 1 de Maio a 25 de Outubro Flores e respectivos boto˜ es (excepto cravos e rosas), cortados, para ramos ou ornamentaça˜o, frescos, de 1 de Maio a 25 de Outubro: 0603 10 51 – Lenhosos 0603 10 59 – outros (excepto lenhosos) 0603 10 71 Tu´ lipas, cortadas, para ramos ou ornamentaça˜o, frescas, de 26 de Outubro a 30 de Abril isença˜o ilimitada Flores e respectivos boto˜ es (excepto tu´ lipas e rosas), cortados, para ramos ou ornamentaça˜o, frescos, de 26 de Outubro a 30 de Abril: isença˜o ilimitada 0603 10 91 – Lenhosos 0603 10 99 – outros (excepto lenhosos) Tomates, frescos ou refrigerados: – tomates-cereja: 0702 00 10 – de 21 de Outubro a 30 de Abril – tomates Peretti (forma alongada): 0702 00 20 – de 21 de Outubro a 30 de Abril – outros tomates, com 80 mm ou mais de diâmetro (tomates carnudos) 0702 00 30 – de 21 de Outubro a 30 de Abril: – outros: 0702 00 90 – de 21 de Outubro a 30 de Abril isença˜o 10 000 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/141 Posiça˜o pautal da Suı´ça Designaça˜o das mercadorias Direito aduaneiro aplica´vel (FS/100 kg brutos) Quantidade anual em peso lı´quido (toneladas) 0705 11 11 Alface iceberg, sem folha externa: isença˜o 2 000 – de 1 de Janeiro ao u´ ltimo dia de Fevereiro 0705 21 10 Chico´ rias witloof, frescas ou refrigeradas: isença˜o 2 000 – de 21 de Maio a 30 de Setembro Beringelas, frescas ou refrigeradas: isença˜o 1 000 0709 30 10 – de 16 de Outubro a 31 de Maio 0709 51 00 Cogumelos, frescos ou refrigerados 0709 60 11 Pimentos, frescos ou refrigerados: – de 1 de Novembro a 31 de Março isença˜o ilimitada 2,5 ilimitada Aboborinhas (flores incluı´das), frescas ou refrigeradas: isença˜o 2 000 0709 90 50 – de 31 de Outubro a 19 de Abril ex 0710 80 90 Cogumelos, na˜o-cozidos ou cozidos em a´gua ou vapor, congelados isença˜o ilimitada Avela˜s (Corylus spp. ), frescas ou secas: isença˜o ilimitada 0802 21 90 – com casca, na˜o destinadas a alimentaça˜o animal ou à extracça˜o de o´ leo 0802 22 90 – sem casca, na˜o destinadas a alimentaça˜o animal ou à extracça˜o de o´ leo ex 0802 90 90 Pinho˜ es, frescos ou secos 0805 10 00 Laranjas, frescas ou secas isença˜o ilimitada isença˜o ilimitada 0805 20 00 Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e hı´bridos similares de citrinos, frescos ou secos isença˜o ilimitada 0807 11 00 Melancias, frescas 0807 19 00 Melo˜ es, frescos Damascos, frescos, sem cobertura: 0809 10 11 – de 1 de Setembro a 30 de Junho outros tipos de embalagem: 0809 10 91 – de 1 de Setembro a 30 de Junho isença˜o ilimitada isença˜o ilimitada isença˜o 2 000 0810 10 10 Morangos, frescos: isença˜o 10 000 – de 1 de Setembro a 14 de Maio 0810 50 00 Quivis, frescos 0910 20 00 Açafra˜o isença˜o ilimitada isença˜o ilimitada L 114/142 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Posiça˜o pautal da Suı´ça Designaça˜o das mercadorias Direito aduaneiro aplica´vel (FS/100 kg brutos) Quantidade anual em peso lı´quido (toneladas) Azeite, virgem, na˜o destinado a alimentaça˜o animal: 1509 10 91 – em recipientes de vidro de capacidade na˜o superior a 2 litros 60,60 (4) ilimitada 1509 10 99 – em recipientes de vidro de capacidade superior a 2 litros ou noutros recipientes 86,70 (4) ilimitada Azeite e respectivas fracço˜ es, mesmo refinadas, mas na˜o quimicamente modificadas, na˜o destinados alimentaça˜o animal: 1509 90 91 – em recipientes de vidro de capacidade na˜o superior a 2 litros 60,60 (4) ilimitada 1509 90 99 – em recipientes de vidro de capacidade superior a 2 litros ou noutros recipientes 86,70 (4) ilimitada Tomates, inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em a´cido acético: 2002 10 10 – em recipientes com mais de 5 kg 2002 10 20 – em recipientes de conteu´ do na˜o superior a 5 kg 2,50 4,50 ilimitada ilimitada 2002 90 10 Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em a´cido acético, salvo inteiros ou em pedaços: isença˜o ilimitada – em recipientes com mais de 5 kg 2002 90 21 Polpas, pastas e concentrados de tomate, em recipientes hermeticamente fechados, com teor de resı´duo seco igual ou superior a 25 %, em peso, constituı´dos por tomates e a´gua, mesmo adicionados de sal ou de temperos, em recipientes de conteu´ do na˜o superior a 5 kg isença˜o ilimitada 2002 90 29 Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em a´cido acético, salvo inteiros ou em pedaços, com excepça˜o das polpas, pastas e concentrados de tomate: isença˜o ilimitada – em recipientes de conteu´ do na˜o superior a 5 kg Alcachofras preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em a´cido acético, congeladas, salvo os produtos do co´ digo n. o 2006: ex 2004 90 18 – em recipientes com mais de 5 kg ex 2004 90 49 – em recipientes de conteu´ do na˜o superior a 5 kg 17,50 24,50 ilimitada ilimitada Espargos preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em a´cido acético, na˜o congelados, salvo os produtos do co´ digo n. o 2006: isença˜o ilimitada 2005 60 10 – em recipientes com mais de 5 kg 2005 60 90 – em recipientes de conteu´ do na˜o superior a 5 kg Azeitonas preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em a´cido acético, na˜o congeladas, salvo os produtos do co´ digo n. o 2006: isença˜o ilimitada 2005 70 10 – em recipientes com mais de 5 kg 2005 70 90 – em recipientes de conteu´ do na˜o superior a 5 kg Alcaparras e alcachofras, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em a´cido acético, na˜o congeladas, salvo os produtos do co´ digo n. o 2006: ex 2005 90 11 – em recipientes com mais de 5 kg ex 2005 90 40 – em recipientes de conteu´ do na˜o superior a 5 kg 17,5 24,5 ilimitada ilimitada 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/143 Posiça˜o pautal da Suı´ça Designaça˜o das mercadorias Direito aduaneiro aplica´vel (FS/100 kg brutos) Quantidade anual em peso lı´quido (toneladas) 2008 30 90 Citrinos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adiça˜o de açu´ car ou outros edulcorantes ou de a´lcool, na˜o mencionados nem incluı´dos noutras posiço˜ es isença˜o ilimitada 2008 50 10 Polpas de damasco, preparadas ou conservadas de outro modo, na˜o adicionadas de açu´ car ou outros edulcorantes, na˜o mencionadas nem incluı´das noutras posiço˜ es 2008 50 90 Damascos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adiça˜o de açu´ car ou outros edulcorantes ou de a´lcool, na˜o mencionados nem incluı´dos noutras posiço˜ es 10 15 ilimitada ilimitada 2008 70 10 Polpas de pêssego, preparadas ou conservadas de outro modo, na˜o adicionadas de açu´ car ou outros edulcorantes, na˜o mencionadas nem incluı´das noutras posiço˜ es isença˜o ilimitada 2008 70 90 Pêssegos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adiça˜o de açu´ car ou outros edulcorantes ou de a´lcool, na˜o mencionados nem incluı´dos noutras posiço˜ es isença˜o ilimitada Sumos de citrinos, excepto de laranja ou toranja, na˜o-fermentados, sem adiça˜o de a´lcool: ex 2009 30 19 – na˜o adicionados de açu´ car ou outros edulcorantes, concentrados ex 2009 30 20 – adicionados de açu´ car ou outros edulcorantes, concentrados Vinhos licorosos, especialidades e mostos de uvas de fermentaça˜o interrompida, em recipientes de capacidade: 2204 21 50 – na˜o superior a 2 litros (5) 2204 29 50 – superior a 2 litros (5) 6 14 8,5 8,5 ilimitada ilimitada ilimitada ilimitada ex 2204 21 50 Vinho do Porto, em recipientes de capacidade na˜o superior a 2 l, de Acordo com a isença˜o 1 000 hl descriça˜o (6) ex 2204 21 21 Retsina (vinho branco grego), em recipientes de capacidade na˜o superior a 2 litros, de isença˜o 500 hl Acordo com a descriça˜o (7) Retsina (vinho branco grego) em recipientes de capacidade superior a 2 litros, de Acordo com a (7), de tı´tulo alcoométrico volu´ mico: ex 2204 29 21 – superior a 13 % vol. ex 2204 29 22 – na˜o-superior a 13 % vol. (1) Incluı´das 480 t para presuntos de Parma e San Daniele, de Acordo com a correspondência trocada entre a Suı´ça e a CEE em 25 de Janeiro de 1972. (2) Incluı´das 170 t de Bresaola, de Acordo com a correspondência trocada entre a Suı´ça e a CEE em 25 de Janeiro de 1972. (3) Contingente global anual: ma´ximo 60 000 mudas. (4) Incluı´da a contribuiça˜o para o fundo de garantia para a armazenagem obrigato´ ria. (5) So´ sa˜o cobertos os produtos abrangidos pelo anexo 7 do Acordo. (6) Descriça˜o: entende-se por «vinho do Porto» um vinho de qualidade produzido na regia˜o demarcada portuguesa o mesmo nome, na acepça˜o do Regulamento (CEE) n. o 823/87. (7) Descriça˜o: Por vinho «Retsina», entende-se um vinho de mesa abrangido pelas disposiço˜ es comunita´rias contempladas no artigo 17. o e no anexo I do Regulamento (CEE) n. o 822/87. L 114/144 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 ANEXO 2 CONCESSO˜ ES DA COMUNIDADE A Comunidade estabelece as concesso˜ es pautais a seguir discriminadas, eventualmente limitadas à quantidade annual indicada, para os produtos origina´rios da Suı´ça a seguir enumerados: Co´ digo NC Designaça˜o das mercadorias Direito aduaneiro aplica´vel Quantidade annual (EUR/100 kg lı´qui- em peso lı´quido dos) (toneladas) ex 0210 20 90 Carnes da espécie bovina, desossadas, secas isença˜o 1 200 ex 0401 30 Nata, com teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 % isença˜o 2 000 0403 10 Iogurtes 0402 29 11 Leites especiais, denominados «para lactentes», em recipientes hermeticamente fechados, de conteu´ do lı´quido na˜o superior a 500 g e teor, em peso, de matérias gordas, superior a ex 0404 90 83 10 % (1) 43,8 ilimitada 0602 Outras plantas vivas (incluı´das as raı´zes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos isença˜o ilimitada 0603 10 Flores e respectivos boto˜ es, cortados, para ramos ou ornamentaça˜o, frescos isença˜o ilimitada 0701 10 0 0 Batatas-semente, frescas ou refrigeradas 0702 00 Tomates, frescos ou refrigerados isença˜o 4 000 isença˜o (2) 1 000 Cebolas, excepto de semente, alhos-porros e outros produtos hortı´colas, alia´ceos, frescos ou refrigerados isença˜o 5 000 Couves, couves-flores, repolhos ou couves frisadas, couves-ra´bano e produtos comestı´veis semelhantes do género Brassica, excepto couves-de-bruxelas, frescos ou refrigerados isença˜o 5 500 Alfaces (Lactuca sativa) e chico´ rias (Cichorium spp. ), excepto witloof (Chicorum intybus var. foliosum), frescas ou refrigeradas isença˜o 3 000 0703 10 19 0703 90 00 0704 10 0704 90 0705 11 0705 19 00 0705 29 00 0706 10 00 Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados Beterrabas para salada, cercefis, aipos-ra´banos, rabanetes e raı´zes comestı´veis semelhantes, excepto ra´banos (Cochlearia armoracia), frescos ou refrigerados 0706 90 05 0706 90 11 0706 90 17 0706 90 90 0707 00 05 Pepinos, frescos ou refrigerados 0708 20 Feijo˜ es (Vigna spp. , Phaseolus spp. ), frescos ou refrigerados 0709 30 00 Beringelas, frescas ou refrigeradas 0709 40 00 Aipos, excepto aipos-ra´banos, frescos ou refrigerados isença˜o 5 000 isença˜o 3 000 isença˜o (2) 1 000 isença˜o 1 000 isença˜o isença˜o 500 500 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/145 Co´ digo NC Designaça˜o das mercadorias 0709 51 Cogumelos, frescos ou refrigerados 0709 52 00 Trufas, frescas ou refrigeradas Direito aduaneiro aplica´vel Quantidade annual (EUR/100 kg lı´qui- em peso lı´quido dos) (toneladas) isença˜o ilimitada isença˜o ilimitada 0709 70 00 Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados isença˜o 1 000 0709 90 10 Saladas, excepto alfaces e chico´ rias, frescas ou refrigeradas isença˜o 1 000 0709 90 50 Funcho, fresco ou refrigerado 0709 90 70 Aboborinhas, frescas ou refrigeradas 0709 90 90 Outros produtos hortı´colas, frescos ou refrigerados isença˜o 1 000 isença˜o (2) 1 000 isença˜o 1 000 0710 80 61 Cogumelos, na˜o-cozidos ou cozidos em a´gua ou vapor, congelados isença˜o ilimitada 0710 80 69 0712 90 Produtos hortı´colas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em po´ , mesmo obtidos a partir de produtos hortı´colas previamente cozidos, mas sem qualquer outro preparo, com excepça˜o das cebolas, cogumelos e trufas isença˜o ilimitada ex 0808 10 20 Maça˜s, excepto para sidra, frescas isença˜o (2) 3 000 ex 0808 10 50 ex 0808 10 90 0808 20 Pêras e marmelos, frescos 0809 10 00 Damascos, frescos 0809 20 95 Cerejas, excepto ginjas, frescas 0809 40 Ameixas e abrunhos, frescos 0810 20 10 Framboesas, frescas 0810 20 90 Amoras, incluı´das as silvestres, e amoras-framboesas, frescas 1106 30 10 Farinhas, sêmolas e po´ s de bananas isença˜o (2) 3 000 isença˜o (2) 500 isença˜o (2) 1 500 (3) (4) isença˜o (2) 1 000 isença˜o isença˜o isença˜o 100 100 5 1106 30 90 Farinhas, sêmolas e po´ s de outros frutos do capı´tulo 8 isença˜o ilimitada ex 2002 90 90 Tomates em po´ , com ou sem adiça˜o de açu´ car, de outros edulcorantes ou de amido (1) isença˜o ilimitada 2003 10 80 Cogumelos, excepto do género Agaricus, preparados ou conservados, salvo em vinagre ou em a´cido acético isença˜o ilimitada 0710 10 00 Batatas, na˜o-cozidas ou cozidas em a´gua ou vapor, congeladas isença˜o 3 000 2004 10 10 2004 10 99 Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em a´cido acético, congeladas, salvo os produtos do co´ digo n. o 2006, com excepça˜o das farinhas, sêmolas e flocos L 114/146 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Co´ digo NC Designaça˜o das mercadorias Direito aduaneiro aplica´vel Quantidade annual (EUR/100 kg lı´qui- em peso lı´quido dos) (toneladas) 2005 20 80 Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em a´cido acético, na˜o- -congeladas, salvo os produtos do co´ digo n. o 2006,com excepça˜o das preparaço˜ es sob a forma de farinhas,sêmolas ou flocos e das preparaço˜ es em fatias finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, pro´ prias para serem imediatamente consumidas ex 2005 90 Preparaço˜ es em po´ de produtos hortı´colas e de misturas de produtos de açu´ car, de outros edulcorantes ou de amido (5) isença˜o ilimitada ex 2008 30 Flocos e produtos em po´ de citrinos, com ou sem adiça˜o de açu´ car, de outros edulcorantes ou de amido (5) isença˜o ilimitada ex 200 84 0 Flocos e produtos em po´ de pêras, com ou sem adiça˜o de açu´ car, de outros edulcorantes ou de amido (5) isença˜o ilimitada ex 200 85 0 Flocos e produtos em po´ de damascos, com ou sem adiça˜o de açu´ car, de outros edulcorantes ou de amido (5) isença˜o ilimitada 2008 60 Cerejas, preparadas ou conservadas de outra forma, com ou sem adiça˜o de açu´ rar ou outros edulcorantes ou de a´lcool, na˜o mencionadas nem incluı´das noutras posiço˜ es isença˜o 500 ex 0811 90 19 Cerejas, na˜o-cozidas ou cozidas em a´gua ou vapor, congeladas, sem adicionadas de açu´ car ex 0811 90 39 ou outros edulcorantes 0811 90 80 Cerejas, preparadas ou conservadas de outra forma, com ou sem adiça˜o de açu´ car ou outros edulcorantes ex 2008 70 Flocos e produtos em po´ de pêssegos, com ou sem adiça˜o de açu´ car, de outros edulcorantes ou de amido (5) isença˜o ilimitada ex 2008 80 Flocos e produtos em po´ de morangos, com ou sem adiça˜o de açu´ car, de outros edulcorantes ou de amido (5) isença˜o ilimitada ex 2008 99 Flocos e produtos em po´ de outros frutos, com ou sem adiça˜o de açu´ car, de outros edulcorantes ou de amido (5) isença˜o ilimitada ex 2009 19 Sumo de laranja em po´ , com ou sem adiça˜o de açu´ car ou de outros edulcorantes isença˜o ilimitada ex 2009 20 Sumo de toranja em po´ , com ou sem adiça˜o de açu´ car ou de outros edulcorantes isença˜o ilimitada ex 2009 30 Sumo de toranja em po´ , com ou sem adiça˜o de açu´ car ou de outros edulcorantes isença˜o ilimitada ex 2009 40 Sumo de toranja em po´ , com ou sem adiça˜o de açu´ car ou de outros edulcorantes isença˜o ilimitada ex 2009 70 Sumo de toranja em po´ , com ou sem adiça˜o de açu´ car ou de outros edulcorantes isença˜o ilimitada ex 2009 80 Sumo de toranja em po´ , com ou sem adiça˜o de açu´ car ou de outros edulcorantes isença˜o ilimitada 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/147 Co´ digo NC Designaça˜o das mercadorias Direito aduaneiro aplica´vel Quantidade annual (EUR/100 kg lı´qui- em peso lı´quido dos) (toneladas) ex 2009 80 Sumo de toranja em po´ , com ou sem adiça˜o de açu´ car ou de outros edulcorantes isença˜o ilimitada (1) Para efeitos da aplicaça˜o desta subposiça˜o, entende-se por leite especial «para lactentes» um produto isento de germes patogénicos e toxicogénicos, com menos de 10 000 bactérias aero´ bias revitaliza´veis e menos de duas bactérias coliformes por rama. (2) Se for caso disso, é aplica´vel o direito especı´fico e na˜o o direito mı´nimo. (3) Incluı´das 1 000 toneladas a tı´tulo da correspondência trocada em 14 de Julho de 1986. (4) Se a data de entrada em vigor do presente Acordo na˜o coincidir com o inı´cio do ano civil, sera´ gerido pro rata temporis um contingente suplementar de 500 toneladas. (5) Ver a declaraça˜o comum relativa à classificaça˜o pautal dos produtos hortı´colas e frutos em po´. L 114/148 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 ANEXO 3 CONCESSO˜ ES RELATIVAS AOS QUEIJOS 1. A Comunidade e a Suı´ça comprometem-se a liberalizar gradualmente as trocas recı´procas de queijos do co´ digo pautal 0406 do Sistema Harmonizado, num prazo de cinco anos a contar da entrada em vigor do Acordo. 2. O processo de liberalizaça˜o decorrera´ do seguinte modo: (a) Importaço˜ es na Comunidade A Comunidade eliminara´ ou começara´ a diminuir gradualmente desde o primeiro ano de vigência do Acordo os direitos aduaneiros de importaça˜o aplicados aos queijos origina´rios da Suı´ça, até ao limite da quantidade anual eventualmente fixada. Os direitos aduaneiros de base e as quantidades anuais respectivas figuram no Apêndice 1 do presente Anexo, discriminadas por categoria de queijo. i) ii) A Comunidade reduzira´ em 20 % por ano os direitos aduaneiros de base indicados no quadro do Apêndice 1. A primeira reduça˜o tera´ lugar um ano apo´ s a entrada em vigor do Acordo. A Comunidade aumentara´ o contingente pautal indicado no quadro do Apêndice 1 em 1 250 t por ano. O primeiro aumento tera´ lugar um ano apo´ s a entrada em vigor do Acordo. A liberalizaça˜o completa entrara´ em vigor no inı´cio do sexto ano. iii) A Suı´ça fica isenta do respeito dos preços franco-fronteira que figuram na Designaça˜o das mercadorias do co´ digo NC 0406 da Pauta Aduaneira Comum. (b) Exportaço˜ es da Comunidade A Comunidade na˜o aplicara´ qualquer restituiça˜o à exportaça˜o para a Suı´ça de queijos do co´ digo pautal 0406 da Pauta Aduaneira Comum. (c) Importaço˜ es na Suı´ça A Suı´ça eliminara´ ou começara´ a diminuir gradualmente desde o primeiro ano de vigência do Acordo os direitos aduaneiros de importaça˜o aplicados aos queijos origina´rios da Comunidade, até ao limite da quantidade anual eventualmente fixada. Os direitos aduaneiros de base e as quantidades anuais respectivas figuram na alı´nea a) do Apêndice 2 do presente anexo, discriminadas por categoria de queijo. i) ii) A Suı´ça reduzira´ em 20 % por ano os direitos aduaneiros de base indicados no quadro da alı´nea a) do Apêndice 2. A primeira reduça˜o tera´ lugar um ano apo´ s a entrada em vigor do Acordo. A Suı´ça aumentara´ o conjunto dos contingentes pautais indicados no quadro da alı´nea a) do Apêndice 2 em 2 500 t por ano. O primeiro aumento tera´ lugar um ano apo´ s a entrada em vigor do Acordo. A Comunidade designara´, pelo menos quatro meses antes do inı´cio de cada ano, a ou as categorias de queijo que beneficiara˜o desse aumento. A liberalizaça˜o completa entrara´ em vigor no inı´cio do sexto ano. (d) Exportaço˜ es da Suı´ça A Suı´ça começara´ a diminuir gradualmente desde o primeiro ano de vigência do Acordo, da forma a seguir indicada, as subvenço˜ es à exportaça˜o de queijos para a Comunidade. i) Os montantes de base a ter em conta no processo de eliminaça˜o (1) figuram na alı´nea b) do Apêndice 2 do presente Anexo. (ii) Esses montantes sera˜o reduzidos do seguinte modo: — um ano apo´ s a entrada em vigor do Acordo: em 30 %, — dois anos apo´ s a entrada em vigor do Acordo: em 55 %, (1) Os montantes de base sa˜o calculados de comum acordo pelas duas partes com base na diferença entre os preços institucionais do leite aplica´veis no momento da entrada em vigor do Acordo — incluı´do um suplemento para o leite transformado em queijo — e obtidos em funça˜o da quantidade de leite necessa´ria para o fabrico dos queijos em causa, deduzido o montante da reduça˜o de direitos aduaneiros por parte da Comunidade (salvo no caso dos queijos sujeitos a contingentes). Apenas os queijos fabricados a partir de leite totalmente obtido em territo´ rio suı´ço podera˜o beneficiar de subvenço˜ es. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/149 — três anos apo´ s a entrada em vigor do Acordo: em 80 %, — quatro anos apo´ s a entrada em vigor do Acordo: em 90 %, — cinco anos apo´ s a entrada em vigor do Acordo: em 100 %. 3. 4. 5. A Comunidade e a Suı´ça tomara˜o as medidas necessa´rias para que, atentas as exigências do mercado, o sistema de distribuiça˜o das licenças de importaça˜o seja gerido de forma a garantir a regularidade das importaço˜ es. A Comunidade e a Suı´ça procedera˜o de forma que as vantagens mutuamente acordadas na˜o sejam postas em causa por outras medidas susceptı´veis de afectar as importaço˜ es e exportaço˜ es. Se uma das partes sofrer perturbaço˜ es, sob a forma de uma evoluça˜o dos preços e/ou das importaço˜ es, tera´ lugar o mais rapidamente possı´vel um processo de consultas, a pedido de uma das partes, no âmbito do Comité referido no artigo 6. o do Acordo, com vista à adopça˜o de soluço˜ es apropriadas. Para o efeito, as partes acordam em informar-se mutuamente no respeitante a preços e a quaisquer outros elementos u´ teis relativos ao mercado dos queijos de produça˜o local e importados. L 114/150 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Apêndice 1 Concesso˜ es da Comunidade Importaço˜ es para a Comunidade Co´ digo NC Designaça˜o das mercadorias Direito aduaneiro de base (euros/100 kg lı´quidos) Quantidade anual de base (toneladas) ex 0406 20 Queijos ralados ou em po´ , com teor ma´ximo de humidade de 400 g/kg de queijo Isença˜o Ilimitada 0406 30 Queijos fundidos Emmental, Gruyère, Sbrinz, Appenzell, Bergkäse 0406 90 02 0406 90 03 0406 90 04 0406 90 05 0406 90 06 0406 90 13 0406 90 15 0406 90 17 0406 90 18 Fromage fribourgeois (1), Vacherin Mont d’Or e Tête de moine 0406 90 19 Glaris (Schabziger) ex 0406 90 87 Fromage des Grisons 0406 90 25 Tilsit ex 0406 Outros queijos (excepto os acima referidos) (1) Sino´nimo: Vacherin fribourgeois. Isença˜o Ilimitada 6,58 Ilimitada Isença˜o Ilimitada Isença˜o Ilimitada Isença˜o Ilimitada Isença˜o Ilimitada Isença˜o 3 000 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/151 Apêndice 2 Concesso˜ es da Suı´ça (a) Importaço˜ es para a Suı´ça Designaça˜o das mercadorias Posiça˜o tarifa´ria do co´ digo aduaneiro da Suı´ça 0406 10 10 Mascarpone, Ricotta Romana, conformes com as disposiço˜ es da Lista LIX Suı´ça-Liechtenstein anexa ao Protocolo de Marraqueche Direito aduaneiro de base (FS/100 kg brutos) Quantidade anual de base (toneladas) Isença˜o Ilimitada ex 0406 20 Queijos ralados ou em po´ , com teor ma´ximo de humidade de 400 g/kg de queijo Isença˜o Ilimitada 0406 40 – Danablu, Gorgonzola, Roquefort, conformes com as disposiço˜ es da Lista LIX Suı´ça- -Liechtenstein anexa ao Protocolo de Marraqueche Isença˜o Ilimitada – Roquefort, na˜o-conforme com as disposiço˜ es da Lista LIX Suı´ça-Liechtenstein anexa ao Protocolo de Marraqueche, com prova de origem – Outros queijos de pasta manchada (excepto Danablu, Gorgonzola e Roquefort) 0406 90 11 Brie, Camembert, Crescenza Italico (1), Pont l’Evêque, Reblochon, Robbiola, Stracchino, conformes com as disposiço˜ es da Lista LIX Suı´ça-Liechtenstein anexa ao Protocolo de Marraqueche Isença˜o Ilimitada ex 0406 90 19 Feta, de acordo com a descriça˜o do Apêndice 4 Isença˜o Ilimitada ex 0406 90 19 Queijo branco em salmoura, à base de leite de ovelha, de acordo com a descriça˜o do Isença˜o Ilimitada Apêndice 4 0406 90 21 Queijo com ervas aroma´ticas, com teor ma´ximo de humidade de 65 %, na pasta isenta de matéria gorda Isença˜o Ilimitada 0406 90 31 0406 90 39 0406 90 51 0406 90 59 Caciocavallo, Canestrato (Pecorino Siciliano), Aostaler Fontina, Parmiggiano Reggiano, Grana Padano, Pecorino (Pecorino Romano, Fiore Sardo, outros Pecorino), Provolone, conformes com as disposiço˜ es da Lista LIX Suı´ça-Liechtenstein anexa ao Protocolo de Marraqueche Isença˜o Ilimitada – Asiago, Bitto, Brà, Fontal, Montasio, Saint-Paulin (Port Salut), Saint-Nectaire, conformes com as disposiço˜ es da Lista LIX Suı´ça-Liechtenstein anexa ao Protocolo de Marraqueche Isença˜o 5 000 ex 0406 90 91 – Queijos para raclette, de acordo com a descriça˜o do Apêndice 4 0406 90 60 Cantal, conforme com as disposiço˜ es da Lista LIX Suı´ça-Liechtenstein anexa ao Protocolo de Marraqueche Isença˜o Ilimitada ex 0406 90 91 Manchego, Idiazabal, Roncal, de acordo com a descriça˜o do Apêndice 4 ex 0406 90 99 ex 0406 90 99 Parmiggiano Reggiano e Grana Padano, em pedaços, com ou sem casca, em cuja embalagem figure, pelo menos, a denominaça˜o do queijo, o teor de matéria gorda, o embalador responsa´vel e o paı´s de produça˜o, com teor de matéria gorda no resı´duo seco na˜o inferior a 32 % Parmiggiano Reggiano: teor ma´ximo de humidade de 32 % Grana Padano: teor ma´ximo de humidade de 33,2 % Isença˜o Ilimitada Isença˜o Ilimitada ex 0406 10 90 Queijo tipo Mozzarella, na˜o-conforme com as disposiço˜ es da Lista LIX Suı´ça-Liechtenstein anexa ao Protocolo de Marraqueche Isença˜o 500 L 114/152 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Posiça˜o tarifa´ria do co´ digo aduaneiro da Suı´ça Designaça˜o das mercadorias ex 0406 90 91 Queijo tipo Provolone, na˜o-conforme com as disposiço˜ es da Lista LIX Suı´ça-Liechtenstein anexa ao Protocolo de Marraqueche, com teor ma´ximo de humidade de 65 %, na pasta ex 0406 90 99 isenta de matéria gorda Direito aduaneiro de base (FS/100 kg brutos) Quantidade anual de base (toneladas) Isença˜o 500 ex 0406 Outros queijos (excepto os acima referidos), de pasta dura ou semidura, com teor ma´ximo de humidade de 65 %, na pasta isenta de matéria gorda Isença˜o 5 000 ex 0406 Outros queijos (excepto os acima referidos) 0406 10 20 Mozzarella, conforme com as disposiço˜ es da Lista LIX Suı´ça-Liechtenstein anexa ao Protocolo de Marraqueche, em lı´quido de conservaça˜o, de acordo com a descriça˜o do Apêndice 4 (2) 0406 30 Queijos fundidos, excepto ralados ou em po´ 0406 90 51 Asiago, Bitto, Fontal, Saint-Paulin (Port Salut), Saint-Nectaire, conformes com as disposiço˜ es da Lista LIX Suı´ça-Liechtenstein anexa ao Protocolo de Marraqueche, além da quantidade anual de 5 000 t Isença˜o 1 000 185 Ilimitada 180,55 Ilimitada 289 Ilimitada 0406 90 91 Outros queijos de pasta semidura, com teor de humidade superior a 54 % e na˜o-superior a 65 % na pasta isenta de matéria gorda 315 Ilimitada (1) A lista das denominaço˜ es de queijos de pasta mole «Italico» admitidas para importaça˜o para a Suı´ça figura no Apêndice 3. (2) O direito aduaneiro aplica´vel ao Mozzarella sem lı´quido de conservaça˜o conforme com a descriça˜o da Lista LIX Suı´ça-Liechtenstein anexa ao Protocolo de Marraqueche é o direito normal indicado na mesma. Os montantes de base referidos na alı´nea d) do ponto 2 do presente anexo sa˜o os seguintes: (b) Exportaço˜ es da Suı´ça Posiça˜o tarifa´ria do co´ digo aduaneiro da Suı´ça Designaça˜o das mercadorias Ajuda ma´xima (1) à exportaça˜o (2) (FS/100 kg lı´quidos) 0406 30 Queijos fundidos, excepto ralados ou em po´ 0406 20 Todos os tipos de queijos ralados ou em po´ ex 0406 90 19 Vacherin Mont d’Or 0406 90 21 Fromage vert (Glaris) ex 0406 90 99 Emmental ex 0406 90 91 Fromage fribourgeois (Vacherin fribourgeois) ex 0406 90 91 Fromage des Grisons ex 0406 90 91 Tilsit ex 0406 90 91 Tête de moine ex 0406 90 91 Appenzell 0 0 204 139 343 259 259 113 259 274 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/153 Posiça˜o tarifa´ria do co´ digo aduaneiro da Suı´ça ex 0406 90 91 ex 0406 90 99 Bergkäse ex 0406 90 99 Gruyère ex 0406 90 99 Sbrinz ex 0406 Queijos na˜o referidos acima: – Queijos frescos e de pasta mole – Queijos semiduros – Queijos duros e extraduros Designaça˜o das mercadorias Ajuda ma´xima (1) à exportaça˜o (2) (FS/100 kg lı´quidos) 343 343 384 219 274 343 (1) Até à liberalizaça˜o completa, excepto os queijos do co´ digo NC 0406 90 01 destinados a transformaça˜o e importados para a Comunidade sob o regime de acesso mı´nimo. (2) Incluı´dos os montantes de todas as outras medidas de efeito equivalente. L 114/154 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Apêndice 3 Lista das denominaço˜ es dos queijos «Italico» admitidos para importaça˜ o para a Suı´ça Bel Piano Lombardo Stella Alpina Cerriolo Italcolombo Tre Stelle Cacio Giocondo Il Lombardo Stella d’Oro Bel Mondo Bick Pastorella Cacio Reale Valsesia Casoni Lombardi Formaggio Margherita Formaggio Bel Paese Monte Bianco Metropoli L’Insuperabile Universal Fior d’Alpe Alpestre Primavera Italico Milcosa Caciotto Milcosa Italia Reale La Lombarda Codogno Il Novarese Mondo Piccolo Bel Paesino Primula Gioconda Alfiere 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/155 Costino Montagnino Lombardo Lagoblu Imperiale Antica Torta Cascina S. Anna Torta Campagnola Martesana Caciotta Casalpiano L 114/156 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Apêndice 4 Descriça˜o dos queijos Os queijos a seguir indicados so´ podem beneficiar do direito aduaneiro contratual se corresponderem à descriça˜o respectiva, apresentarem as caracterı´sticas tı´picas especificadas e forem importados sob a designaça˜o ou denominaça˜ o correspondente. 1. Feta Denominaça˜o Feta Zonas de produça˜o Tra´cia, Macedo´ nia, Tessa´lia, Epiro, Grécia Continental, Peloponeso e Lesbos (Grécia) Forma, dimenso˜ es Cubos ou paralelepı´pedos ortogonais de tamanho varia´vel Caracterı´sticas Queijo de pasta mole, sem casca. Pasta branca, mole, firme, ligeiramente quebradiça, de gosto a´cido- -picante a salgado-picante ligeiro. Fabricado unicamente com leite de ovelha (ou com um ma´ximo de 30 % de leite de cabra) e maturado durante pelo menos dois meses Teor de matéria gorda no resı´duo seco Mı´nimo 43 % Teor de resı´duo seco Mı´nimo 44 % 2. Queijo branco em salmoura, à base de leite de ovelha Designaça˜o Queijo branco em salmoura, à base de leite de ovelha, paı´s de origem, fabricado exclusivamente com leite de ovelha ou Queijo branco em salmoura, à base de leite de ovelha, paı´s de origem, fabricado exclusivamente com leite de ovelha e de cabra Regia˜o de produça˜o Estados-Membros da Unia˜o Europeia Forma, dimenso˜ es Cubos ou paralelepı´pedos ortogonais de tamanho varia´vel Caracterı´sticas Queijo de pasta mole, sem casca. Pasta branca, mole, firme, ligeiramente quebradiço, de gosto a´cido- -picante a salgado-picante ligeiro. Fabricado unicamente com leite de ovelha (ou com um ma´ximo de 10 % de leite de cabra) e maturado durante pelo menos dois meses Teor de matéria gorda no resı´duo seco Mı´nimo 43 % Teor de resı´duo seco Mı´nimo 44 % O queijo so´ é admitido à taxa acordada se, na embalagem de cada pedaço, estiver indicado o endereço completo do produtor e for assinalado que o mesmo foi fabricado exclusivamente com leite de ovelha, eventualmente com adiça˜o de leite de cabra. 3. Manchego Denominaça˜o Manchego Zonas de produça˜o Comunidade Auto´ noma de Castela-Mancha (provı´ncias de Albacete, Cidade Real, Cuenca e Toledo) 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/157 Forma, dimenso˜ es e peso por unidade Unidades cilı´ndricas de faces praticamente planas. Altura: 7 a 12 cm. Diâmetro: 9 a 22 cm. Peso por unidade: 1 a 3,5 kg Caracterı´sticas Casca dura, amarelo-pa´lido ou esverdeado escuro; pasta firme e compacta, branca a amarelo- -marfim, eventualmente com pequenas aberturas distribuı´das de forma na˜o-uniforme. Aroma e sabor caracterı´sticos. Queijo de pasta dura a semidura, obtido exclusivamente de leite de ovelha da raça Manchega, cru ou pasteurizado, coagulado com coalho natural ou com outras enzimas coagulantes autorizadas, sendo o leite aquecido a uma temperatura de 28 °C a 32 °C durante 45 a 60 minutos. Maturaça˜o mı´nima de 60 dias Teor de matéria gorda no resı´duo seco Mı´nimo 50 % Teor de resı´duo seco Mı´nimo 55 % 4. Idiazabal Denominaça˜o Idiazabal Zonas de produça˜o Provı´ncias de Guipuzcoa, Navarra, A´ lava e Biscaia Forma, dimenso˜ es e peso por unidade Unidades cilı´ndricas de faces quase planas. Altura: 8 a 12 cm. Diâmetro: 10 a 30 cm. Peso por unidade: 1 a 3 kg Caracterı´sticas: Casca dura, amarelo-pa´lido ou, quando fumado, castanho escuro. Pasta firme, branca a amarelo- -marfim, eventualmente com pequenas aberturas distribuı´das de forma na˜o-uniforme. Aroma e sabor caracterı´sticos. Fabricado exclusivamente de leite cru de ovelha das raças Lacha ou Carranzana, coagulado com coalho natural ou com outras enzimas autorizadas, a uma temperatura de 28 °C a 32 °C durante 20 a 45 minutos. Maturaça˜o mı´nima de 60 dias. Teor de matéria gorda no resı´duo seco Mı´nimo 45 % Teor de resı´duo seco Mı´nimo 55 % 5. Roncal Denominaça˜o Roncal Zonas de produça˜o Vale de Roncal (Navarra) Forma, dimenso˜ es e peso por unidade Unidades cilı´ndricas de faces quase planas. Altura: 8 a 12 cm. Diâmetro e peso varia´veis Caracterı´sticas Casca dura, granulada e gordurosa, castanho-palha. Pasta firme e compacta, de aspecto poroso, sem olhos, branca a amarelo-marfim. Aroma e sabor caracterı´sticos. Queijo de pasta dura a semidura, obtido exclusivamente de leite de ovelha, coagulado com coalho natural ou com outras enzimas autorizadas a uma temperatura de 32 °C a 37 °C Teor de matéria gorda no resı´duo seco Mı´nimo 50 % Teor de resı´duo seco Mı´nimo 60 % 6. Queijo para raclette Designaça˜o Paı´s de origem: por exemplo, queijo para raclette alema˜o ou queijo para raclette francês Regia˜o de produça˜o Estados-Membros da Unia˜o Europeia L 114/158 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Forma, dimenso˜ es e peso por unidade Unidades cilı´ndricas ou blocos. Altura: 5,5 a 8 cm; diâmetro de 28 a 42 cm ou largura de 28 a 36 cm. Peso das unidades: 4,5 a 7,5 kg Caracterı´sticas Queijo de pasta semidura de casca compacta, amarelo-dourado a castanho-claro, eventualmente com manchas acinzentadas. Pasta macia, fa´cil de fundir, de cor marfim ou amarelada, compacta, eventualmente com algumas aberturas. Aroma e sabor caracterı´sticos, suaves a pronunciados. Fabricado com leite de vaca pasteurizado, termizado ou cru, coagulado com fermentos la´cteos ou outros produtos coagulantes. A coalhada é espremida e, em geral, lavada. Duraça˜o da maturaça˜o: pelo menos 8 semanas Teor de matéria gorda no resı´duo seco Mı´nimo 45 % Teor de resı´duo seco Mı´nimo 55 % 7. Mozzarella em lı´quido de cobertura O queijo so´ é admitido à taxa acordada se as unidades cilı´ndricas ou pedaços forem conservados numa soluça˜o aquosa e se apresentarem selados hermeticamente. A soluça˜o aquosa deve representar pelo menos 25 % do peso total, incluı´dos o queijo, a soluça˜o e a embalagem directa. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/159 ANEXO 4 RELATIVO AO SECTOR FITOSSANITA´ RIO Artigo 1. o Objecto O presente Anexo diz respeito à simplificaça˜o das trocas entre as Partes das plantas, produtos vegetais e outros materiais submetidos a medidas fitossanita´rias, origina´rios dos seus territo´ rios respectivos ou importados de paı´ses terceiros, constantes de um Apêndice 1 a estabelecer pelo Comité, nos termos do artigo 11. o do Acordo. Artigo 2. o Princı´pios As Partes constatam que dispo˜ em de legislaço˜ es similares 1. no que diz respeito às medidas de protecça˜o contra a introduça˜o e a propagaça˜o de organismos prejudiciais através das plantas, produtos vegetais e outros materiais, conducentes a resultados equivalentes em matéria de protecça˜o contra a introduça˜o e a propagaça˜o de organismos prejudiciais às plantas ou produtos vegetais constantes do Apêndice 1 referido no artigo 1. o. Essa constataça˜o diz igualmente respeito às medidas fitossanita´rias aplica´veis às plantas, produtos vegetais e outros materiais introduzidos de paı´ses terceiros. As legislaço˜ es referidas no n. o 1 constam de um Apên- 2. dice 2 a estabelecer pelo Comité, nos termos do artigo 11. o do Acordo. 3. As Partes reconhecem mutuamente os passaportes fitos- sanita´rios emitidos pelos organismos constantes de um Apên- dice 3 a estabelecer pelo Comité, nos termos do artigo 11. o do Acordo. Esses passaportes fitossanita´rios atestam a conformi- dade com as legislaço˜ es respectivas constantes do Apêndice 2 referido no n. o 2 e considera-se que satisfazem as exigências documentais fixadas nessas legislaço˜ es para a circulaça˜o, no territo´ rio das Partes respectivas, das plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes do Apêndice 1 referido no artigo 1. o. 4. As plantas, produtos vegetais e outros materiais constan- tes do Apêndice 1 referido no artigo 1. o e que na˜o esta˜o submetidos ao regime do passaporte fitossanita´rio para as trocas no interior do territo´ rio das duas Partes sa˜o trocados entre as duas Partes sem passaporte fitossanita´rio, sem pre- juı´zo, no entanto, da exigência de outros documentos requeri- dos por força das legislaço˜ es das Partes respectivas, e nomeada- mente dos instituı´dos no âmbito de um sistema que permita identificar a origem dessas plantas, produtos vegetais e outros materiais. Artigo 3. o 1. As plantas, produtos vegetais e outros materiais que na˜o constam explicitamente do Apêndice 1 referido no artigo 1. o e que na˜o esta˜o submetidos a medidas fitossanita´rias em qual- quer das Partes podem ser trocados entre as duas Partes sem um controlo relacionado com medidas fitossanita´rias (controlos documentais, controlos de identidade, controlos fitossanita´rios). Sempre que uma Parte tiver a intença˜o de adoptar uma 2. medida fitossanita´ria relativa a plantas, produtos vegetais e outros materiais abrangidos pelo n. o 1, informara´ do facto a outra Parte. Em aplicaça˜o do n. o 2 do artigo 10. o, o Grupo de 3. trabalho «fitossanita´rio» avaliara´ as consequências para o presente Anexo das alteraço˜ es adoptadas na acepça˜o do n. o 2 com vista a propor uma alteraça˜o eventual dos Apêndices pertinentes. Artigo 4. o Exigências regionais 1. Cada Parte pode fixar, segundo critérios similares, exigên- cias especı´ficas relativas ao transporte das plantas, produtos vegetais e outros materiais, independentemente das suas origens, numa zona e para uma zona do seu territo´ rio, na medida em que a situaça˜o fitossanita´ria verificada nessa zona o justifique. 2. O Apêndice 4 a estabelecer pelo Comité, nos termos do artigo 11. o do Acordo define as zonas referidas no n. o 1, bem como as exigências especı´ficas que lhes sa˜o aplica´veis. Artigo 5. o Controlo na importaça˜o 1. Cada Parte efectuara´ controlos fitossanita´ rios por sonda- gem e em amostras numa proporça˜o na˜o superior a uma certa percentagem das remessas de plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes do Apêndice 1 referido no artigo 1. o. Essa percentagem, proposta pelo Grupo de trabalho «fitossanita´rio» e adoptado pelo Comité, sera´ determinada por planta, produto vegetal e outro material segundo o risco fitossanita´rio. Quando o presente Anexo entrar em vigor, a percentagem em questa˜o é fixada em 10 %. Em aplicaça˜o do n. o 2 do artigo 10. o do presente Anexo, 2. o Comité, sob proposta do Grupo de trabalho «fitossanita´rio», pode decidir a reduça˜o da proporça˜o dos controlos previstos no n. o 1. L 114/160 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 As disposiço˜ es dos n. os 1 e 2 so´ se aplicam aos controlos 3. fitossanita´rios das trocas de plantas, produtos vegetais e outros materiais entre as duas Partes. 2. Por controlo conjunto, entende-se a verificaça˜o na fronteira da conformidade com as exigências fitossanita´rias de uma remessa proveniente de uma das Partes. As disposiço˜ es dos n. os 1 e 2 sa˜o aplica´veis sob reserva 4. das disposiço˜ es do artigo 11. o do Acordo e dos artigos 6. o e 7. o do presente Anexo. 3. Esse controlo sera´ efectuado segundo o processo adop- tado pelo Comité, sob proposta do Grupo de trabalho «fitossanita´rio». Artigo 6. o Medidas de salvaguarda Sera˜o tomadas medidas de salvaguarda nos termos do n. o 2 do artigo 10. o do Acordo. Artigo 7. o Derrogaço˜ es Sempre que uma Parte tenha a intença˜o de aplicar 1. derrogaço˜ es relativamente a uma parte ou à totalidade do territo´ rio da outra Parte, informa´-la-a´ previamente do facto, indicando-lhe as razo˜ es. Sem restringir a possibilidade de pôr imediatamente em vigor as derrogaço˜ es previstas, realizar-se- -a˜o assim que possı´vel consultas entre as duas Partes com vista a encontrar as soluço˜ es adequadas. 2. Quando uma Parte aplicar derrogaço˜ es relativamente a uma parte do seu territo´ rio ou a um paı´s terceiro, informara´ do facto a outra Parte no mais breve prazo possı´vel. Sem restringir a possibilidade de pôr imediatamente em vigor as derrogaço˜ es previstas, realizar-se-a˜o assim que possı´vel consultas entre as duas Partes com vista a encontrar as soluço˜ es adequadas. Artigo 8. o Controlo conjunto 1. Cada Parte aceitara´ que um controlo conjunto possa ser efectuado a pedido da outra Parte, com vista a avaliar a situaça˜o fitossanita´ria e as medidas conducentes a resultados equivalentes tais como referidas no artigo 2. o Artigo 9. o Intercâmbio de informaço˜ es Em aplicaça˜o do artigo 8. o do Acordo, as Partes comuni- 1. cara˜o reciprocamente todas as informaço˜ es u´ teis sobre a execuça˜o e aplicaça˜o das disposiço˜ es legislativas, regulamenta- res e administrativas objecto do presente anexo e as infor- maço˜ es referidas no Apêndice 5. A fim de garantir a equivalência da aplicaça˜o das regras 2. de execuça˜o das legislaço˜ es abrangidas pelo presente Anexo, cada Parte aceitara´, a pedido da outra Parte, visitas de peritos da outra Parte no seu territo´ rio, que sera˜o realizadas em cooperaça˜o com a organizaça˜o fitossanita´ria oficial responsa´- vel pelo territo´ rio em causa. Artigo 10. o Grupo de Trabalho «Fitossanita´rio» 1. O Grupo de trabalho «fitossanita´rio», designado por Grupo de trabalho, nos termos do n. o 7 do artigo 6. o do Acordo, examinara´ todas as questo˜ es relativas ao presente Anexo e à sua aplicaça˜o. 2. O Grupo de trabalho examinara´ periodicamente a evo- luça˜o das disposiço˜ es legislativas e regulamentares internas das Partes nos domı´nios cobertos pelo presente Anexo. Formulara´, nomeadamente, propostas que apresentara´ ao Comité com vista à adaptaça˜o e à actualizaça˜o dos Apêndices do presente Anexo. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/161 Apêndice 5 Intercâmbio de informaço˜ es As informaço˜ es a que faz referência o n. o 1 do artigo 9. o sa˜o as seguintes: — as notificaço˜ es de intercepça˜o de remessas ou de organismos prejudiciais provenientes de paı´ses terceiros ou de uma parte dos territo´ rios das Partes e que apresentem um risco fitossanita´rio iminente regidas pela Directiva 94/3/CEE, — as notificaço˜ es referidas no artigo 15. o da Directiva 77/93/CEE. L 114/162 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 ANEXO 5 RELATIVO A` ALIMENTAÇA˜ O ANIMAL Artigo 1. o Objecto 1. As Partes comprometem-se a aproximar as suas disposi- -ço˜ es legislativas em matéria de alimentaça˜o animal, com vista a facilitar as trocas nesse domı´nio. 2. A lista dos produtos ou dos grupos de produtos relativa- mente aos quais as disposiço˜ es legislativas respectivas das Partes foram consideradas como conducentes aos mesmos resultados pelas Partes e, se for caso disso, a lista das disposiço˜ es legislativas respectivas das Partes que estas conside- ram de efeito equivalente constam de um Apêndice 1 a estabelecer pelo Comité em conformidade com o artigo 11. o do Acordo. 3. As duas Partes suprimem os controlos nas fronteiras para os produtos ou grupos de produtos constantes do Apêndice 1 referido no n. o 2. Artigo 2. o Definiço˜ es Para efeitos do presente Anexo, entende-se por: (a) (b) «Produto»: o alimento para animais ou qualquer substân- cia utilizada na alimentaça˜o animal; «Estabelecimento»: qualquer unidade de produça˜o ou de fabrico de um produto ou que o detenha numa fase intermédia antes da sua colocaça˜o em circulaça˜o, incluin- -do a da transformaça˜o e da embalagem, ou que coloque o produto em circulaça˜o; (c) «Autoridade competente»: a autoridade de qualquer das Partes responsa´vel pela realizaça˜o dos controlos oficiais no domı´nio da alimentaça˜o animal. Artigo 3. o Intercâmbio de informaço˜ es Em aplicaça˜o do artigo 8. o do Acordo, as Partes notificara˜o mutuamente: — a ou as autoridades competentes e a sua competência territorial e funcional, — a lista dos laborato´ rios responsa´veis pela realizaça˜o das ana´lises de controlo, — se for caso disso, a lista dos pontos de entrada fixados no seu territo´ rio para os diferentes tipos de produtos, — os seus programas de controlo destinados a assegurar a conformidade dos produtos com as suas respectivas disposiço˜ es legislativas em matéria de alimentaça˜o animal. Os programas referidos no quarto travessa˜o devem ter em conta as situaço˜ es especı´ficas das Partes e, nomeadamente, especificar a natureza e a frequência dos controlos que devem ser efectuados regularmente. Artigo 4. o Disposiço˜ es gerais aplica´veis aos controlos As Partes tomara˜o todas as medidas necessa´rias para que os produtos destinados a ser expedidos para a outra Parte sejam controlados com o mesmo cuidado que os destinados a serem colocados em circulaça˜o no seu pro´ prio territo´ rio; velara˜o nomeadamente por que: — os controlos sejam efectuados regularmente, em caso de suspeita de na˜o conformidade e proporcionalmente ao objectivo pretendido, nomeadamente em funça˜o dos riscos e da experiência adquirida, — os controlos abranjam todas as fases da produça˜o e do fabrico, as fases intermédias anteriores à colocaça˜o em circulaça˜o, a colocaça˜o em circulaça˜o, incluindo a impor- taça˜o, e a utilizaça˜o dos produtos, — os controlos sejam efectuados na fase mais adequada para a investigaça˜o pretendida, — os controlos sejam efectuados, de um modo geral, sem aviso prévio, — os controlos incidam também em utilizaço˜ es proibidas na alimentaça˜o dos animais. Artigo 5. o Controlo na origem 1. As Partes velara˜o por que as autoridades competentes efectuem um controlo dos estabelecimentos para se certifica- rem de que estes cumprem as suas obrigaço˜ es e que os produtos destinados a serem colocados em circulaça˜o corres- pondem às exigências das disposiço˜ es legislativas previstas no Apêndice 1 referido no artigo 1. o, aplica´veis no territo´ rio de origem. 2. Sempre que se suspeite que essas exigências na˜o sa˜o respeitadas, a autoridade competente efectuara´ controlos suplementares e, em caso de confirmaça˜o das suspeitas, tomara´ as medidas adequadas. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/163 Artigo 6. o Controlo no destino Artigo 8. o Cooperaça˜o em caso de constataça˜ o de infracço˜ es 1. As autoridades competentes da Parte de destino podem, nos locais de destino, verificar a conformidade dos produtos com as disposiço˜ es que sa˜o objecto do presente Anexo através de controlos por amostragem e de modo na˜o discriminato´ rio. 2. Contudo, sempre que a autoridade competente da Parte de destino disponha de informaço˜ es que lhe permitam suspei- tar da existência de infracça˜o, pode também efectuar controlos durante o transporte dos produtos no seu territo´ rio. Se, por ocasia˜o de um controlo realizado no local de 3. destino da remessa ou durante o transporte, as autoridades competentes da Parte em causa verificarem a na˜o conformidade dos produtos com as disposiço˜ es que sa˜o objecto do presente tomara˜o as disposiço˜ es adequadas e intimara˜o o Anexo, expedidor, o destinata´rio ou qualquer outra entidade com legitimidade a efectuar uma das seguintes operaço˜ es: — regularizaça˜o dos produtos num prazo a fixar, — descontaminaça˜o eventual, — qualquer outro tratamento adequado, — utilizaça˜o para outros fins, — reexpediça˜o para a Parte de origem, apo´ s terem informado a autoridade competente dessa Parte, — destruiça˜o dos produtos. 1. As Partes prestar-se-a˜o assistência mu´ tua, da forma e nas condiço˜ es previstas pelo presente Anexo. Garantira˜o a aplicaça˜o correcta das disposiço˜ es legislativas relativas aos produtos utilizados para a alimentaça˜o animal, concedendo-se nomeadamente assistência mu´ tua, denunciando as infracço˜ es a essas disposiço˜ es legislativas e realizando investigaço˜ es a seu respeito. 2. A assistência prevista no presente artigo na˜o prejudica as disposiço˜ es que regem o processo penal ou a cooperaça˜o judicial em matéria penal entre as Partes. Artigo 9. o Produtos submetidos a autorizaça˜o prévia 1. As Partes esforçar-se-a˜o por tornar idênticas as suas listas de produtos abrangidos pelas disposiço˜ es legislativas constantes do Apêndice 2. As Partes informar-se-a˜o mutuamente dos pedidos de 2. autorizaça˜o dos produtos mencionados no n. o 1. Artigo 10. o Artigo 7. o Consultas e medidas de salvaguarda Controlo dos produtos provenientes de territo´ rios dife- rentes dos das Partes Em derrogaça˜o do primeiro travessa˜o do artigo 4. o, as 1. Partes tomara˜o todas as medidas necessa´rias para que, no momento da introduça˜o nos seus territo´ rios aduaneiros, de produtos provenientes de um territo´ rio diferente dos definidos no artigo 16. o do Acordo, as autoridades competentes efec- tuem um controlo documental de cada lote e um controlo de identidade por amostragem a fim de comprovarem: — a sua natureza, — a sua origem, — o seu destino geogra´fico, 1. As Partes consultar-se-a˜o quando uma delas considerar que a outra faltou a uma das obrigaço˜ es estabelecidas no presente Anexo. 2. A Parte que solicitar as consultas comunicara´ à outra Parte todas as informaço˜ es necessa´rias para a realizaça˜o de um exame aprofundado do caso considerado. As medidas de salvaguarda previstas numa das disposi- 3. -ço˜ es legislativas relativas aos produtos e grupos de produtos enumerados no Apêndice 1 referido no artigo 1. o sera˜o nos termos do n. o 2 do artigo 10. o do Acordo. de forma a determinar o regime aduaneiro que lhes é aplica´vel. 2. As Partes devem tomar todas as medidas necessa´rias para se certificarem da conformidade dos produtos através de um controlo fı´sico por amostragem antes da sua colocaça˜o em livre pra´tica. Se, no termo das consultas previstas no n. o 1 e no n. o 2, 4. terceiro travessa˜o da alı´nea a), do artigo 10. o do Acordo, as Partes na˜o chegarem a um acordo, a Parte que solicitou as consultas ou adoptou as medidas referidas no n. o 3 pode adoptar as medidas de protecça˜o adequadas para permitir a aplicaça˜o do presente anexo. L 114/164 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Artigo 11. o O princı´pio de confidencialidade mencionado no n. o 1 2. na˜o se aplica às informaço˜ es referidas no artigo 3. o Grupo de trabalho para a alimentaça˜ o animal 1. O Grupo de trabalho para a alimentaça˜o animal, desig- nado por Grupo de trabalho, instituı´do nos termos do n. o 7 do artigo 6. o do Acordo, examinara´ todas as questo˜ es relativas ao presente anexo e à sua execuça˜o. E´ , além disso, responsa´vel por todas as tarefas previstas pelo presente Anexo. O Grupo de trabalho examinara´ periodicamente a evo- 2. luça˜o das disposiço˜ es legislativas internas das Partes nos domı´nios abrangidos pelo presente Anexo. Pode formular nomeadamente propostas que submetera´ à apreciaça˜o do Comité, com vista a actualizar os Apêndices do presente Anexo. Artigo 12. o Obrigaça˜ o de observância da confidencialidade 3. O presente Anexo na˜o obriga uma Parte cujas disposiço˜ es legislativas ou pra´ticas administrativas imponham, para a protecça˜o dos segredos industriais e comerciais, limites mais estritos que os estabelecidos no presente Anexo a fornecer informaço˜ es no caso de a outra Parte na˜o tomar medidas para respeitar esses limites mais estritos. 4. As informaço˜ es obtidas so´ podem ser utilizadas para efeitos do presente Anexo; apenas podem ser utilizadas para outros fins por uma Parte mediante autorizaça˜o escrita prévia da autoridade administrativa que as forneceu, ficando sujeitas às restriço˜ es impostas por essa autoridade. O disposto no n. o 1 na˜o obsta à utilizaça˜o das informaço˜ es em processos judiciais ou administrativos posteriormente instaurados por infracça˜o ao direito penal comum, desde que tenham sido obtidas no âmbito de um procedimento de assistência jurı´dica internacional. 1. As informaço˜ es comunicadas, seja sob que forma for, em aplicaça˜o do presente Anexo, têm cara´cter confidencial. Esta˜o sujeitas à obrigaça˜o de segredo profissional e beneficiam da protecça˜o concedida a informaço˜ es similares pela legislaça˜o aplica´vel na matéria pela Parte que as recebeu. 5. As Partes podem utilizar como elemento de prova, nas suas actas, relato´ rios e testemunhos, bem como nas acço˜ es e processos movidos em tribunal, as informaço˜ es obtidas e os documentos consultados em conformidade com as disposiço˜ es do presente artigo. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/165 Apêndice 2 Lista das disposiço˜ es legislativas previstas no artigo 9. o Disposiço˜ es da Comunidade Europeia Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentaça˜o para animais (JO L 270 de 14. 12. 1970, p. 1), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Directiva 98/19/CE (JO L 96 de 28. 3. 1998, p. 39) Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentaça˜o dos animais(JO L 213 de 21. 7. 1982, p. 8), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Directiva 96/25/CE (JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 35) Disposiço˜ es da Suı´ça Decreto do Conselho federal de 26 de Janeiro de 1994 sobre a produça˜o e a comercializaça˜o dos alimentos para animais, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 7 de Dezembro de 1998 (RO 1999 312) Decreto do Departamento federal de economia pu´ blica de 1 de Março de 1995 sobre a produça˜o e a comercializaça˜o dos alimentos para animais, dos aditivos destinados à alimentaça˜o animal e dos agentes de ensilagem, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 10 de Janeiro de 1996 (RO 1996 208) L 114/166 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 ANEXO 6 RELATIVO AO SECTOR DAS SEMENTES Artigo 1. o Objecto Artigo 4. o Aproximaça˜ o das legislaço˜ es O presente Anexo diz respeito às sementes das espécies 1. agrı´colas, hortı´colas e frutı´colas, de plantas ornamentais e de videira. Para efeitos do presente Anexo, entende-se por sementes 2. todo o material de multiplicaça˜o ou destinado a plantaça˜o. Artigo 2. o Reconhecimento da conformidade das legislaço˜ es 1. As Partes reconhecem que os requisitos estabelecidos pelas legislaço˜ es constantes da primeira secça˜o do Apêndice 1 conduzem aos mesmos resultados. 2. As sementes das espécies definidas nas legislaço˜ es referi- das no n. o 1 podem ser comercializadas entre as Partes e livremente colocadas no mercado no territo´ rio das Partes, sem prejuı´zo do disposto nos artigos 5. o e 6. o, tendo, como u´ nico documento para certificar a sua conformidade com a legislaça˜o respectiva das Partes, a etiqueta ou qualquer outro documento exigido por essas legislaço˜ es para a colocaça˜o no mercado. Os organismos encarregados de controlar a conformi- 3. dade sa˜o enumerados no Apêndice 2. Artigo 3. o Reconhecimento recı´proco dos certificados 1. Cada Parte reconhece, em relaça˜o às sementes das espécies referidas nas legislaço˜ es constantes da segunda secça˜o do Apêndice 1, os certificados definidos no n. o 2 que tenham sido estabelecidos em conformidade com a legislaça˜o da outra Parte por organismos mencionados no Apêndice 2. Para efeitos do n. o 1, entende-se por certificado os 2. documentos, exigidos pela legislaça˜o respectiva das Partes, aplica´veis à importaça˜o de sementes e definidos na segunda secça˜o do Apêndice 1. 1. As Partes esforçam-se por aproximar as suas legislaço˜ es em matéria de colocaça˜o de sementes no mercado, em relaça˜o às espécies referidas nas legislaço˜ es constantes da segunda secça˜o do Apêndice 1 e às espécies na˜o referidas pelas legislaço˜ es definidas nas primeira e segunda secço˜ es do Apêndice 1. 2. Aquando da adopça˜o de uma nova disposiça˜o legislativa por uma das Partes, as Partes comprometem-se a avaliar a possibilidade de submeter esse novo sector ao presente anexo, de Acordo com o procedimento referido nos artigos 11. o e 12. o do Acordo. Aquando da alteraça˜o de uma disposiça˜o legislativa 3. relativa a um sector submetido às disposiço˜ es do presente Anexo, as Partes comprometem-se a avaliar as suas consequên- cias, de Acordo com o procedimento referido nos artigos 11. o e 12. o do Acordo. Artigo 5. o Variedades A Suı´ça admite a colocaça˜o no mercado, no seu territo´ rio, 1. das sementes das variedades constantes do cata´logo comum da Comunidade, em relaça˜o às espécies mencionadas nas legislaço˜ es constantes da primeira secça˜o do Apêndice 1. 2. A Comunidade admite a colocaça˜o no mercado, no seu territo´ rio, das sementes das variedades constantes do cata´logo nacional suı´ço, em relaça˜o às espécies mencionadas nas legislaço˜ es constantes da primeira secça˜o do Apêndice 1. O disposto nos n. os 1 e 2 na˜o é aplica´vel às variedades 3. geneticamente modificadas. 4. As Partes informam-se reciprocamente dos pedidos ou retiradas de pedidos de admissa˜o, das inscriço˜ es num cata´logo nacional e de qualquer modificaça˜o deste. As Partes comuni- cam-se reciprocamente, a pedido, uma breve descriça˜o dos caracteres mais importantes relativos à utilizaça˜o de cada nova variedade e os caracteres que permitem distinguir uma variedade das demais variedades conhecidas. Cada Parte mantém à disposiça˜o da outra processos em que figurem, em relaça˜o a cada variedade admitida, uma descriça˜o da variedade e um resumo claro de todos os factos em que se baseie a admissa˜o. No caso de variedades geneticamente modificadas, as Partes comunicam-se reciprocamente os resultados da avaliaça˜o dos riscos ligados à sua libertaça˜o no ambiente. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/167 5. Podem realizar-se consultas técnicas entre as Partes, com vista a avaliar os elementos em que se baseia a admissa˜o de uma variedade numa das Partes. Se for caso disso, o Grupo de trabalho «sementes» sera´ mantido informado dos resultados dessas consultas. O n. o 6 aplicar-se-a´ por analogia às variedades das 7. espécies cobertas por disposiço˜ es que, nos termos do disposto no artigo 4. o, possam vir a figurar na primeira secça˜o do Apêndice 1 apo´ s a entrada em vigor do presente Anexo. Com o objectivo de facilitar o intercâmbio de infor- 6. maço˜ es referido no n. o 4, as Partes utilizara˜o os sistemas informa´ticos de intercâmbio de informaça˜o existentes ou em desenvolvimento. 8. Podem realizar-se consultas técnicas entre as Partes, com vista a avaliar o alcance, para o presente Anexo, das derrogaço˜ es referidas nos n. os 1 a 4. Artigo 6. o Derrogaço˜ es 1. As derrogaço˜ es da Comunidade e da Suı´ça constantes do Apêndice 3 sa˜o admitidas, respectivamente, pela Suı´ça e pela Comunidade, no âmbito do comércio de sementes das espécies cobertas pelas legislaço˜ es constantes da primeira secça˜o do Apêndice 1. 2. As Partes informar-se-a˜o reciprocamente de todas as derrogaço˜ es relativas à colocaça˜o de sementes no mercado que tenham a intença˜o de aplicar no seu territo´ rio ou numa parte do seu territo´ rio. Em caso de derrogaço˜ es de curta duraça˜o ou que exijam uma imediata entrada em vigor, bastara´ uma informaça˜o a posteriori. Em derrogaça˜o do n. o 1 do artigo 5. o, a Suı´ça pode 3. decidir proibir a colocaça˜o no mercado, no seu territo´ rio, de sementes de uma variedade admitida no cata´logo comum da Comunidade. Em derrogaça˜o do n. o 2 do artigo 5. o, a Comunidade 4. pode decidir proibir a colocaça˜o no mercado, no seu territo´ rio ou numa parte do seu territo´ rio, de sementes de uma variedade admitida no cata´logo nacional suı´ço. O disposto nos n. os 3 e 4 é aplica´vel nos casos previstos 5. pela legislaça˜o das duas Partes constante da primeira secça˜o do Apêndice 1. As duas Partes podem recorrer ao disposto nos n. os 3 e 6. 4: — no prazo de três anos apo´ s a entrada em vigor do presente Anexo, em relaça˜o às variedades constantes do cata´logo comum da Comunidade ou do cata´logo nacional suı´ço antes da entrada em vigor do presente Anexo, — no prazo de três anos apo´ s recepça˜o das informaço˜ es referidas no n. o 4 do artigo 5. o, em relaça˜o às variedades inscritas no cata´logo comum da Comunidade ou no cata´logo nacional suı´ço apo´ s a entrada em vigor do presente Anexo. O n. o 8 na˜o sera´ aplica´vel sempre que, nos termos das 9. disposiço˜ es legislativas constantes da primeira secça˜o do Apêndice 1, a decisa˜o sobre as derrogaço˜ es for da competência dos Estados-membros da Comunidade. O mesmo n. o 8 na˜o sera´ aplica´vel às derrogaço˜ es decididas pela Suı´ça em casos similares. Artigo 7. o Paı´ses terceiros Sem prejuı´zo do artigo 10. o, o disposto no presente 1. Anexo aplica-se igualmente às sementes, colocadas no mer- cado nas duas Partes, provenientes de um paı´s que na˜o seja um Estado-Membro da Comunidade nem a Suı´ça e reconhecido pelas Partes. A lista dos paı´ses referidos no n. o 1, as espécies e o 2. alcance do reconhecimento constam do Apêndice 4. Artigo 8. o Ensaios comparativos 1. Sera˜o efectuados ensaios comparativos, a fim de contro- lar a posteriori amostras de sementes colhidas nos lotes comercializados nas Partes. A Suı´ça participara´ nos ensaios comparativos comunita´rios. A organizaça˜o dos ensaios comparativos nas Partes 2. estara´ sujeita à apreciaça˜o do Grupo de trabalho «sementes». L 114/168 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Artigo 9. o Grupo de trabalho «sementes» vista à adaptaça˜o e à actualizaça˜o dos Apêndices do presente Anexo. 1. O Grupo de trabalho «sementes», designado por Grupo de trabalho, instituı´do nos termos do n. o 7 do artigo 6. o do todas as questo˜ es relativas ao presente Acordo, examinara´ Anexo e à sua aplicaça˜o. 2. O Grupo de trabalho examinara´ periodicamente a evo- luça˜o das disposiço˜ es legislativas e regulamentares internas das Partes nos domı´nios cobertos pelo presente Anexo. Formulara´, nomeadamente, propostas que apresentara´ ao Comité com Artigo 10. o Acordos com outros paı´ses As Partes convêm que os Acordos de reconhecimento recı´- proco celebrados por cada Parte com qualquer paı´s terceiro na˜o podem, em caso algum, criar obrigaço˜ es para a outra Parte em termos de aceitaça˜o dos relato´ rios, certificados, autorizaço˜ es e marcas emitidos por organismos de avaliaça˜o da conformidade desse paı´s terceiro, salvo acordo formal entre as Partes. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/169 Apêndice 1 Legislaço˜ es Primeira secça˜o (reconhecimento da conformidade das legislaço˜ es) A. DISPOSIÇO˜ ES DA COMUNIDADE EUROPEIA 1. Textos de base — Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercializaça˜o de sementes de cereais (JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (JO L 304 de 27. 11. 1996, p. 10) — Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercializaça˜o de batatas de semente (JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Decisa˜o 98/111/CE da Comissa˜o (JO L 28 de 4. 2. 1998, p. 42) — Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao cata´logo comum das variedades das espécies de plantas agrı´colas (JO L 225 de 12. 10. 1970, p. 1), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de adesa˜o de 1994 (1). 2. Textos de aplicaça˜o (1) — Directiva 72/180/CEE da Comissa˜o, de 14 de Abril de 1972, relativa à fixaça˜o dos caracteres e das condiço˜ es mı´nimas para o exame de variedades das espécies de plantas agrı´colas (JO L 108 de 8. 5. 1972, p. 8) — Directiva 74/268/CEE da Comissa˜o, de 2 de Maio de 1974, que fixa condiço˜ es especiais no que diz respeito à presença de Avena fatua nas sementes de plantas forrageiras e de cereais (JO L 141 de 24. 5. 1974, p. 19), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Directiva 78/511/CEE (JO L 157 de 15. 6. 1978, p. 34) — Decisa˜o 80/755/CEE da Comissa˜o, de 17 de Julho de 1980, que autoriza a aposiça˜o das indicaço˜ es prescritas nas embalagens das sementes de cereais (JO L 207 de 9. 8. 1980, p. 37), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Decisa˜o 81/109/CEE (JO L 64 de 11. 3. 1981, p. 13) — Decisa˜o 81/675/CEE da Comissa˜o, de 28 de Julho de 1981, que verifica que certos sistemas de fecho sa˜o «sistemas de fecho na˜o recupera´veis», nos termos das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/450/CEE do Conselho (JO L 246 de 29. 8. 1981, p. 26), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Decisa˜o 86/563/CEE da Comissa˜o (JO L 327 de 22. 11. 1986, p. 50) — Decisa˜o 86/110/CEE da Comissa˜o, de 27 de Fevereiro de 1986, relativa às condiço˜ es em que podem prever-se derrogaço˜ es à proibiça˜o da utilizaça˜o de etiquetas CEE na mudança de etiqueta e do sistema de fecho de embalagens de sementes produzidas em paı´ses terceiros (JO L 93 de 8. 4. 1986, p. 23) — Directiva 93/17/CEE da Comissa˜o, de 30 de Março de 1993, que determina as classes comunita´rias das batatas de semente de base e as condiço˜ es e designaço˜ es aplica´veis a essas classes (JO L 106 de 30. 4. 1993, p. 7) — Decisa˜o 94/650/CE da Comissa˜o, 9 de Setembro de 1994, relativa à organizaça˜o de uma experiência tempora´ria de venda de sementes a granel ao consumidor final (JO L 252 de 28. 9. 1994, p. 15), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Decisa˜o 98/174/CE (JO L 63 de 4. 3. 1998, p. 31) — Decisa˜o 98/320/CE da Comissa˜o, de 27 de Abril de 1998, que diz respeito à organizaça˜o de uma experiência tempora´ria relativa à amostragem e ao ensaio de sementes ao abrigo das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho (JO L 140 de 12. 5. 1998, p. 14). (1) Se for caso disso, apenas no que diz respeito às sementes de cereais e batatas de semente. L 114/170 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 B. DISPOSIÇO˜ ES DA SUI´ÇA (1) — Lei federal de 29 de Abril de 1998 sobre a agricultura (RO 1998 3033) — Portaria de 7 de Dezembro de 1998 sobre a produça˜o e a colocaça˜o em circulaça˜o do material de propagaça˜o vegetativa (RO 1999 420) — Portaria do DFE de 7 de Dezembro de 1998 sobre as sementes e os propa´gulos das espécies de grandes culturas e de plantas forrageiras (RO 1999 781) — Portaria do OFAG sobre o cata´logo das variedades de cereais, de batatas, de plantas forrageiras e de cânhamo (RO 1999 429) (2). Segunda secça˜o (reconhecimento recı´proco dos certificados) A. DISPOSIÇO˜ ES DA COMUNIDADE EUROPEIA 1. Textos de base — Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercializaça˜o de sementes de beterrabas (JO L 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (JO L 304 de 27. 11. 1996, p. 10) — Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercializaça˜o de sementes de plantas forrageiras (JO L 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (JO L 304 de 27. 11. 1996, p. 10) — Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercializaça˜o de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (JO L 169 de 10. 7. 1969, p. 3), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (JO L 304 de 27. 11. 1996, p. 10). 2. Textos de aplicaça˜o (3) — Directiva 75/502/CEE da Comissa˜o, de 25 de Julho de 1975, que limita a comercializaça˜o das sementes de poa dos prados (Poa pratensis L. ) às sementes oficialmente certificadas «sementes de base» ou «sementes certificadas» (JO L 228 de 29. 8. 1975, p. 26) — Decisa˜o 81/675/CEE da Comissa˜o, de 28 de Julho de 1981, que verifica que certos sistemas de fecho sa˜o «sistemas de fecho na˜o recupera´veis», nos termos das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/450/CEE do Conselho (JO L 246 de 29. 8. 1981, p. 26), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Decisa˜o 86/563/CEE (JO L 327 de 22. 11. 1986, p. 50) — Directiva 86/109/CEE da Comissa˜o, de 27 de Fevereiro de 1986, que limita a comercializaça˜o das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas» (JO L 93 de 8. 4. 1986, p. 21), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Directiva 91/376/CEE (JO L 203 de 26. 7. 1991, p. 108) — Decisa˜o 86/110/CEE da Comissa˜o, de 27 de Fevereiro de 1986 relativa às condiço˜ es em que podem prever-se derrogaço˜ es à proibiça˜o da utilizaça˜o de etiquetas CEE na mudança de etiqueta e do sistema de fecho de embalagens de sementes produzidas em paı´ses terceiros (JO L 93 de 8. 4. 1996, p. 23) — Decisa˜o 87/309/CEE da Comissa˜o, de 2 de Junho de 1987, que autoriza a aposiça˜o das indicaço˜ es prescritas nas embalagens de sementes de determinadas espécies de plantas forrageiras (JO L 155 de 16. 6. 1987, p. 26), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Decisa˜o 97/125/CE (JO L 48 de 19. 12. 1997, p. 35) (1) Se for caso disso, apenas no que diz respeito às sementes de cereais e batatas de semente. (2) Se for caso disso, apenas no que diz respeito às sementes de cereais ou às batatas de semente. (3) Na˜o sa˜o abrangidas as sementes das variedades locais autorizadas para comercializaça˜o na Suı´ça. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/171 — Decisa˜o 92/195/CEE da Comissa˜o, de 17 de Março de 1992, relativa à organizaça˜o de uma experiência tempora´ria nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho, relativa à comercializaça˜o de sementes de plantas forrageiras, respeitante ao aumento do peso ma´ximo de um lote (JO L 88 de 3. 4. 1992, p. 59), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Decisa˜o 96/203/CE (JO L 65 de 15. 3. 1996, p. 41) — Decisa˜o 94/650/CE da Comissa˜o, de 9 de Setembro de 1994, relativa à organizaça˜o de uma experiência tempora´ria de venda de sementes a granel ao consumidor final (JO L 252 de 28. 9. 1994, p. 15), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Decisa˜o 98/174/CE (JO L 63 de 4. 3. 1998, p. 3) — Decisa˜o 95/232/CE da Comissa˜o, de 27 de Junho de 1995, relativa à organizaça˜o de um ensaio nos termos da Directiva 69/208/CEE, a fim de determinar as condiço˜ es a satisfazer pelas sementes de hı´bridos e de associaço˜ es varietais de colza e de nabo silvestre (JO L 154 de 5. 7. 1995, p. 22), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Decisa˜o 98/173/CE (JO L 63 de 4. 3. 1998, p. 30) — Decisa˜o 96/202/CE da Comissa˜o, de 4 de Março de 1996, relativa à organizaça˜o de uma experiência tempora´ria respeitante ao teor ma´ximo de matéria inerte nas sementes de soja (JO L 65 de 15. 3. 1996, p. 39) — Decisa˜o 97/125/CE da Comissa˜o, de 24 de Janeiro de 1997, que autoriza a aposiça˜o das indicaço˜ es prescritas nas embalagens de sementes de plantas oleaginosas e de fibras e que altera a Decisa˜o 87/309/CEE que autoriza a aposiça˜o das indicaço˜ es prescritas nas embalagens de sementes de determinadas espécies de plantas forrageiras (JO L 48 de 19. 2. 1997, p. 35) — Decisa˜o 98/320/CE da Comissa˜o, de 27 de Abril de 1998, que diz respeito à organizaça˜o de uma experiência tempora´ria relativa à amostragem e ao ensaio de sementes ao abrigo das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho (JO L 140 de 12. 5. 1998, p. 14). B. DISPOSIÇO˜ ES DA SUI´ÇA — Lei federal de 29 de Abril de 1998 sobre a agricultura (RO 1998 3033) — Portaria de 7 de Dezembro de 1998 sobre a produça˜o e colocaça˜o em circulaça˜o do material de propagaça˜o vegetativa (RO 1999 420) — Portaria do DFE de 7 de Dezembro de 1998 sobre as sementes e as plantas das espécies de grandes culturas e de plantas forrageiras (RO 1999 781) — Livro das sementes do DFEP de 6 de Junho de 1974, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 7 de Dezembro de 1998 (RO 1999 408). C. CERTIFICADOS EXIGIDOS NO MOMENTO DAS IMPORTAÇO˜ ES a) Pela Comunidade Europeia: Os documentos previstos pela Decisa˜o 95/514/CEE do Conselho (JO L 296 de 9. 12. 1995, p. 34), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Decisa˜o 98/162/CE (JO L 53 de 24. 2. 1998, p. 21). b) Pela Suı´ça: As etiquetas oficiais CE ou OCDE relativas às embalagens emitidas pelos organismos definidos no Apêndice 2 do presente Anexo, bem como os boletins laranja ou verdes do ISTA ou um certificado de ana´lise das sementes ana´logo, relativos a cada lote de sementes. L 114/172 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Apêndice 2 Organismos de controlo e de certificaça˜o das sementes A. Comunidade Europeia Bélgica Dinamarca Alemanha Ministère des Classes Moyennes et de l’Agriculture Service Matériel de Reproduction Bruxelles Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri Agriculture and Fisheries) Plantedirektoratet (Danish Plant Directorate) Lyngby (Ministry of Food, Senatsverwaltung für Wirtschaft und Betriebe Referat Ernährung und Landwirtschaft — Abteilung IV E 3 — Berlin Der Direktor der Landwirtschaftskammer Rheinland als Landesbeauf- tragter Saatenanerkennungsstelle Bonn Regierungspräsidium Freiburg — Abt. III, Referat 34 — Freiburg i. Br. Bayerische Landesanstalt für Bodenkultur und Pflanzenbau — Amtli- che Saatenanerkennung für landwirtsch. Saatgut — Freising Landwirtschaftskammer Hannover Referat 32 Hannover Regierungspräsidium Halle Abteilung 5, Dezernat 51 Samenprüf- und Anerkennungsstelle Halle B BN FR FS H HAL für Frauen, Gesundheit, Jugend, Soziales und HB Senator Der Umweltschutz Referat 33 Bremen Wirtschaftsbehörde Amt Wirtschaft u. Landwirtschaft Abt. Land- und Ernährungswirtschaft Hamburg Landesforschungsanstalt für Landwirtschaft und Fischerei Mecklen- burg-Vorpommern Landesanerkennungsstelle für Saat- und Pflanzgut Rostock Thüringer Landesanstalt für Landwirtschaft Sachgebiet 270 Jena Regierungspräsidium Karlsruhe — Referat 34 — Karlsruhe HH HRO J KA 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/173 KH KI KS MEI MS OL P S SB TU¨ WU¨ WU¨ Landwirtschaftskammer Rheinland-Pfalz — Amtliche Saatanerkennung — Bad Kreuznach Landwirtschaftskammer Schleswig-Holstein LUFA-ITL Kiel Hessisches Landesamt für Regionalentwicklung und Landwirtschaft Dez. 23 Kassel Sächsisches Landesamt für Landwirtschaft Fachbereich 5, Sortenprüfung und Feldversuchswesen Saatenanerkennung Nossen Der Direktor der Landwirtschaftskammer Westfalen-Lippe als Landes- beauftragter Gruppe 31 Landbau Münster Landwirtschaftskammer Weser-Ems Institut für Pflanzenbau und Pflanzenschutz Referet P4 Oldenburg Landesamt für Ernährung, Landwirtschaft und Flurneuordnung Saatenanerkennungsstelle Potsdam Potsdam Regierungspräsidium Stuttgart Referat 34 a Stuttgart Landwirtschaftskammer für das Saarland Saarbrücken Regierungspräsidium Tübingen Referat 34 Tübingen Regierung von Unterfranken — Anerkennungs- und Nachkontrollstelle für Gemüsesaatgut Bayern — Würzburg in Regierung von Unterfranken Abteilung Landwirtschaft — Sachgebiet Weinbau — Würzburg Ministry of Agriculture Directorate of Inputs of Crop Production Athens Ministerio de Agricultura Pesca y Alimentacio´ n Direcı´on General de Producciones y Mercados Agrı´colas Subdirectio´ n General de Semillas y Plantas de Vivero Madrid Generalidad de Catalun˜ a Departamento de Agricultura, Ganaderı´a y Pesca Barcelona Comunidad Auto´ noma de Paı´s Vasco Departamento de Industria, Agricultura y Pesca Vitoria Grécia Espanha L 114/174 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Junta de Galicia Consejerı´a de Agricultura, Ganaderı´a y Montes Santiago de Compostela Diputacio´ n Regional de Cantabria Consejerı´a de Ganaderı´a, Agricultura y Pesca Santander Principado de Asturias Consejerı´a de Agricultura Oviedo Junta de Andalucı´a Consejerı´a de Agricultura y Pesca Sevilla Comunidad Autonoma de la Regio´ n de Murcia Consejerı´a de Medio Ambiente, Agricultura y Pesca Murcia Diputacion General de Arago´ n Consejerı´a de Agricultura y Medio Ambiente Zaragoza Junta de Comunidades de Castilla-La Mancha Consejerı´a de Agricultura y Medio Ambiente Toledo Generalidad Valenciana Consejerı´a de Agricultura y Medio Ambiente Valencia Comunidad Auto´ noma de La Rioja Consejerı´a de Agricultura, Ganaderı´a y Desarrollo Rural Logron˜ o Junta de Extremadura Consejerı´a de Agricultura y Comercio Mérida Comunidad Auto´ noma de Canarias Consejerı´a de Agricultura, Pesca y Alimentacio´ n Santa Cruz de Tenerife Junta de Castilla y Leo´ n Consejerı´a de Agricultura y Ganaderı´a, Valladolid Comunidad Auto´ noma de las Islas Baleares Consejerı´a de Agricultura, Comercio e Industria Palma de Mallorca Comunidad de Madrid Consejerı´a de Economı´a y Empleo Madrid Diputacio´ n Foral de Navarra Departamento de Agricultura, Ganaderı´a y Alimentacio´ n Pamplona França Ministère de l’Agriculture, de la Pêche et de l’Alimentation Service Officiel de Contrôle et de Certification (SOC) Paris 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/175 Irlanda Ita´lia Luxemburgo A´ ustria The Department of Agriculture, Food and Forestry Agriculture House Dublin Ente Nazionale Sementi Elette (ENSE) Milano L’Administration des Services Techniques de l’Agriculture (ASTA) Service de la Production Végétale Luxembourg Bundesamt und Forschungszentrum für Landwirtschaft Wien Bundesamt für Agrarbiologie Linz Paı´ses Baixos Nederlandse Algemene Keuringsdienst voor zaaizaad en pootgoed van landbouwgewassen (NAK) Ede Portugal Finlândia Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Direcça˜o-Geral de Protecça˜o das Culturas Lisboa Kasvintuotannon Tarkastuskeskus (KTTK)/Kontrollcentralen för växt- produktion Siementarkastusosasto/Frökontrollavdelingen Loimaa Suécia a) Sementes, com excepça˜o das batatas de semente: — Statens utsädeskontroll (SUK) (Swedish Seed Testing and Certification Institute) Svalöv — Frökontrollen Mellansverige AB Linköping — Frökontrollen Mellansverige AB O¨ rebro b) Batatas de semente: Statens utsädeskontroll (SUK) (Swedish Seed Testing and Certification Institute) Svalöv Reino Unido England and Wales: a) Sementes, com excepça˜o das batatas de semente: Ministry of Agriculture, Fisheries and Food Seeds Branch Cambridge b) Batatas de semente: Ministry of Agriculture, Fisheries and Food Plant Health Division York Scotland: Scottish Office Agriculture Fisheries and Environment Department Edinburgh L 114/176 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Northern Ireland: Department of Agriculture for Northern Ireland Seeds Branch Belfast B. Suı´ça Service des Semences et Plants RAC Changins Nyon Dienst für Saat- unf Pflanzgut FAL Reckenholz Zürich 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/177 Apêndice 3 Derrogaço˜ es comunita´rias admitidas pela Suı´ça (1) a) Que dispensa certos Estados-Membros da obrigaça˜o de aplicar, a determinadas espécies, a Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercializaça˜o de sementes de cereais: — Decisa˜o 69/270/CEE da Comissa˜o (JO L 220 de 1. 9. 1969, p. 8) — Decisa˜o 69/271/CEE da Comissa˜o (JO L 220 de 1. 9. 1969, p. 9) — Decisa˜o 69/272/CEE da Comissa˜o (JO L 220 de 1. 9. 1969, p. 10) — Decisa˜o 70/47/CEE da Comissa˜o (JO L 13 de 19. 1. 1970, p. 26), com a redacça˜o que lhe foi dada pela Decisa˜o 80/301/CEE da Comissa˜o (JO L 68 de 14. 3. 1980, p. 30) — Decisa˜o 74/5/CEE da Comissa˜o (JO L 12 de 15. 1. 1974, p. 13) — Decisa˜o 74/361/CEE da Comissa˜o (JO L 196 de 19. 7. 1974, p. 19) — Decisa˜o 74/532/CEE da Comissa˜o (JO L 299 de 7. 11. 1974, p. 14) — Decisa˜o 80/301/CEE da Comissa˜o (JO L 68 de 14. 3. 1980, p. 30) — Decisa˜o 86/153/CEE da Comissa˜o (JO L 115 de 3. 5. 1986, p. 26) — Decisa˜o 89/101/CEE da Comissa˜o (JO L 38 de 10. 2. 1989, p. 37). b) c) Que autoriza certos Estados-Membros a restringir a comercializaça˜o de sementes de determinadas variedades de cereais ou de determinadas batatas de semente (ver Cata´logo comum das variedades das espécies de plantas agrı´colas, vigésima ediça˜o integral, coluna 4 (JO C 264 A de 30. 8. 1997, p. 1)). Que autoriza certos Estados-Membros a adoptar disposiço˜ es mais rigorosas no que se refere à presença de Avena fatua nas sementes de cereais: — Decisa˜o 74/269/CEE da Comissa˜o (JO L 141 de 24. 5. 1974, p. 20), com a redacça˜o que lhe foi dada pela Decisa˜o 78/512/CEE da Comissa˜o (JO L 157 de 15. 6. 1978, p. 35) (2) — Decisa˜o 74/531/CEE da Comissa˜o (JO L 299 de 7. 11. 1974, p. 13) — Decisa˜o 95/75/CE da Comissa˜o (JO L 60 de 18. 3. 1995, p. 30) — Decisa˜o 96/334/CE da Comissa˜o (JO L 127 de 25. 5. 1996, p. 39). d) Que autoriza, relativamente a certas doenças, a adopça˜o de medidas mais restritivas do que as previstas nos Anexos I e II da Directiva 66/403/CEE do Conselho, no que se refere à comercializaça˜o de batatas de semente em todo o territo´ rio de determinados Estados-Membros ou em partes destes: — Decisa˜o 93/231/CEE da Comissa˜o (JO L 106 de 30. 4. 1993, p. 11), com a redacça˜o que lhe foi dada pelas Deciso˜ es da Comissa˜o: — 95/21/CE (JO L 28 de 7. 2. 1995, p. 13) — 95/76/CE (JO L 60 de 18. 3. 1995, p. 31) — 96/332/CE (JO L 127 de 25. 5. 1996, p. 31). (1) Se for caso disso, apenas no que diz respeito às variedades de cereais ou de batatas. (2) Se for caso disso, apenas no que diz respeito às sementes de cereais ou às batatas de semente. L 114/178 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Apêndice 4 Lista dos paı´ses terceiros (1) A´ frica do sul Argentina Austra´lia Bulga´ria Canada´ Chile Croa´cia Eslova´quia Eslovénia Estados Unidos da América Hungria Israel Marrocos Noruega Nova Zelândia Polo´ nia Repu´ blica Checa Roménia Turquia Uruguai (1) O reconhecimento baseia-se, no que diz respeito à inspecça˜o de campo das culturas produtoras de sementes e às sementes produzidas, na Decisa˜o 95/514/CE do Conselho (JO L 296 de 9. 12. 1995, p. 34), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Decisa˜o 98/162/CE do Conselho (JO L 53 de 24. 2. 1998, p. 21), e, no que se refere ao controlo da selecça˜o de conservaça˜o de variedades, na Decisa˜o 97/788/CEE do Conselho (JO L 322 de 25. 11. 1998, p. 39) No caso da Noruega, é aplica´vel o Acordo relativo ao Espaço Econo´ mico Europeu. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/179 ANEXO 7 RELATIVO AO COME´ RCIO DE PRODUTOS VITIVINI´COLAS Artigo 1. o As Partes acordam, com base nos princı´pios de na˜o discrimi- naça˜o e de reciprocidade, em facilitar e promover entre si os fluxos comerciais de produtos vitivinı´colas origina´rios dos seus territo´ rios, nas condiço˜ es previstas no presente Anexo. Artigo 2. o O presente anexo é aplica´vel aos produtos vitivinı´colas defi- nidos: — em relaça˜o à Comunidade, no Regulamento (CEE) n. o 822/87 do Conselho (1), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1627/98 (2) , e classifica´veis pelos co´ digos NC 2009 60 e 2204; — em relaça˜o à Suı´ça, no Capı´tulo 36 da Portaria relativa aos géneros alimentı´cios de 1 de Março de 1995 e classifica´veis pelos nu´ meros 2009 60 e 2204 da pauta aduaneira suı´ça. Artigo 3. o e) f) g) h) «Designaça˜o»: as denominaço˜ es utilizadas na rotulagem, nos documentos que acompanham os produtos vitivinı´- colas referidos no artigo 2. o durante o transporte, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e nas guias de entrega, bem como na publicidade; «Rotulagem»: as designaço˜ es e outras menço˜ es, sı´mbolos, ilustraço˜ es ou marcas que caracterizem um produto vitivinı´cola referido no artigo 2. o e figurem de um mesmo recipiente, incluindo o dispositivo de fecho, na etiqueta fixada ao recipiente ou na cobertura do gargalo das garrafas; «Apresentaça˜o»: as denominaço˜ es utilizadas nos recipien- tes e respectivos dispositivos de fecho, na rotulagem e na embalagem; «Embalagem»: os invo´ lucros protectores, de papel, palha ou qualquer outro material, e as caixas e caixas de carta˜o utilizados no transporte de um ou mais recipientes e/ou para a sua apresentaça˜o para venda ao consumidor final. Para efeitos do presente Anexo, e salvo disposiça˜o contra´ria explicitamente nele referida, entende-se por: TI´TULO I a) b) c) «Produto vitivinı´cola origina´rio de», seguido do nome de uma das Partes: um produto, na acepça˜o do artigo 2. o, elaborado no territo´ rio dessa Parte a partir de uvas totalmente colhidas nesse territo´ rio em conformidade com o disposto no presente Anexo; «Indicaça˜o geogra´fica»: qualquer indicaça˜o, incluindo a denominaça˜o de origem, na acepça˜o do artigo 22. o do Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio, anexo ao Acordo que institui a Organizaça˜o Mundial do Comércio (a seguir denominado «Acordo ADPIC»), reconhecida pela legislaça˜o ou regulamentaça˜o de uma Parte para efeitos da designaça˜o e apresentaça˜o de um produto vitivinı´cola referido no artigo 2. o origina´rio do seu territo´ rio; «Mença˜o tradicional»: uma denominaça˜o tradicional que se refira, nomeadamente, ao método de produça˜o ou à qualidade, cor ou tipo de um produto vitivinı´cola referido no artigo 2. o, reconhecido pela legislaça˜o ou regulamen- taça˜o de uma Parte para efeitos da designaça˜o e apresen- taça˜o de do referido produto origina´rio do territo´ rio dessa Parte; d) «Denominaça˜o protegida»: uma indicaça˜o geogra´fica ou uma mença˜o tradicional, referida, respectivamente, na alı´nea b) e c), protegida nos termos do presente Anexo; DISPOSIÇO˜ ES APLICA´ VEIS A` IMPORTAÇA˜ O E A` COMERCIA- LIZAÇA˜ O Artigo 4. o 1. O comércio entre as Partes de produtos vitivinı´colas referidos no artigo 2. o origina´rios dos seus territo´ rios respecti- vos processar-se-a´ de Acordo com as disposiço˜ es técnicas previstas no presente Anexo. Por disposiça˜o técnica entende- -se todas as disposiço˜ es referidas no Apêndice 1 relativas à definiça˜o de produtos vitivinı´colas, às pra´ticas enolo´ gicas, à composiça˜o dos produtos e às regras para o seu transporte e comercializaça˜o. O Comité pode decidir alargar os domı´nios abrangidos 2. pelo n. o 1. 3. Para efeitos do presente Anexo, na˜o sa˜o aplica´veis as disposiço˜ es dos actos referidos no Apêndice 1 relativas à sua entrada em vigor ou à sua aplicaça˜o. (1) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 8. O presente Anexo na˜o afecta a aplicaça˜o das regras 4. internacionais ou comunita´rias em matéria de fiscalidade, nem as medidas de controlo aferentes. L 114/180 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 TI´TULO II b) PROTECÇA˜ O RECI´PROCA DAS DENOMINAÇO˜ ES DOS PRO- DUTOS VITIVINI´COLAS REFERIDOS NO ARTIGO 2. o Se uma mença˜o protegida ao abrigo do presente Anexo for homo´ nima de uma denominaça˜o utilizada para um produto vitivinı´cola na˜o origina´rio dos territo´ rios das Partes, esta u´ ltima denominaça˜o pode ser utilizada para designar e apresentar um produto vitivinı´cola, desde que o seu uso seja tradicional e constante, que a sua utilizaça˜o para esse efeito esteja regulamentada pelo paı´s de origem e que na˜o leve o consumidor a pensar, erradamente, que o vinho é origina´rio do territo´ rio da Parte em causa. O Comité pode, se for caso disso, fixar condiço˜ es pra´ticas 6. de utilizaça˜o que permitam diferenciar as indicaço˜ es ou menço˜ es homo´ nimas referidas nos n. os 4 e 5, tendo em conta a necessidade de tratar equitativamente os produtores em causa e de na˜o induzir em erro os consumidores. As Partes renunciam a recorrer ao disposto nos n. os 4 a 7. 7 do artigo 24. o do Acordo ADPIC para recusar a protecça˜o de uma denominaça˜o da outra Parte. A protecça˜o exclusiva enunciada nos n. os 1, 2 e 3 do 8. presente artigo aplica-se à denominaça˜o «Champagne» referida na lista da Comunidade constante do Apêndice 2 do presente Anexo. Todavia, essa protecça˜o exclusiva na˜o obsta, durante um perı´odo transito´ rio de dois anos a contar da entrada em vigor do presente Anexo, à utilizaça˜o do termo «Champagne» para designar e apresentar certos vinhos origina´rios do canta˜o de Vaud na Suı´ça, desde que tais vinhos na˜o sejam comerciali- zados no territo´ rio da Comunidade e o consumidor na˜o seja induzido em erro quanto à sua verdadeira origem. Artigo 6. o Sa˜o protegidas as seguintes denominaço˜ es: a) No que se refere aos produtos vitivinı´colas origina´rios da Comunidade: — os termos relativos ao Estado-Membro de que o produto vitivinı´cola é origina´rio, — os termos especı´ficos comunita´rios constantes do Apêndice 2, — as indicaço˜ es geogra´ficas e menço˜ es tradicionais constantes do Apêndice 2; Artigo 5. o 1. As Partes tomara˜o todas as medidas necessa´rias, nos termos do presente Anexo, para assegurar a protecça˜o recı´- proca das denominaço˜ es referidas no artigo 6. o utilizadas na designaça˜o e apresentaça˜o dos produtos vitivinı´colas referidos no artigo 2. o origina´rios do territo´ rio das Partes. Para o efeito, cada Parte deve prever os meios jurı´dicos adequados para assegurar uma protecça˜o eficaz e impedir a utilizaça˜o de uma indicaça˜o geogra´fica ou de uma mença˜o tradicional na designaça˜o de produtos vitivinı´colas na˜o cobertos pela referida indicaça˜o ou mença˜o. As denominaça˜o protegidas de cada Parte sa˜o reservadas, 2. exclusivamente, aos produtos origina´rios da Parte a que as mesmas se aplicam, e so´ podem ser utilizadas nas condiço˜ es previstas na legislaça˜o e regulamentaça˜o dessa Parte. A protecça˜o referida nos n. os 1 e 2 exclui, nomeada- 3. mente, a utilizaça˜o de uma denominaça˜o protegida para produtos vitivinı´colas referidos no artigo 2. o que na˜o sejam origina´rios da a´rea geogra´fica indicada, mesmo se: — for indicada a verdadeira mença˜o de origem do produto — a indicaça˜o geogra´fica em causa for utilizada traduzida — a denominaça˜o for acompanhada de termos como «género», «tipo», «modo», «imitaça˜o», «método» ou outras expresso˜ es ana´logas. Em caso de homonı´mia de indicaço˜ es geogra´ficas: Se duas indicaço˜ es geogra´ficas protegidas ao abrigo do presente Anexo forem homo´ nimas, sera´ concedida protecça˜o a ambas, desde que o consumidor na˜o seja induzido em erro sobre a verdadeira origem do produto vitivinı´cola; Se uma indicaça˜o protegida ao abrigo do presente Anexo for homo´ nima do nome de uma a´rea geogra´fica situada fora dos territo´ rios das Partes, esse nome pode ser utilizado para designar e apresentar um vinho produzido na a´rea geogra´fica a que o nome se refere, desde que o seu uso seja tradicional e constante, que a sua utilizaça˜o para esse efeito esteja regulamentada pelo paı´s de origem e que na˜o leve o consumidor a pensar, erradamente, que o vinho é origina´rio do territo´ rio da Parte em causa. 4. a) b) 5. a) Em caso de homonı´mia de menço˜ es tradicionais: b) No que se refere aos produtos vitivinı´colas origina´rios da Se duas menço˜ es protegidas ao abrigo do presente Anexo forem homo´ nimas, sera´ concedida protecça˜o a ambas, desde que o consumidor na˜o seja induzido em erro sobre a verdadeira origem do produto vitivinı´cola; Suı´ça: — os termos «Suisse», «Schweiz», «Svizzera», «Svizra» ou qualquer outro nome que designe este paı´s, 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/181 — os termos especı´ficos suı´ços constantes do Apêndice 2, — as indicaço˜ es geogra´ficas e menço˜ es tradicionais constantes do Apêndice 2. Artigo 7. o 1. O registo de uma marca comercial para um produto vitivinı´cola referido no artigo 2. o que contenha ou consista numa indicaça˜o geogra´fica ou numa mença˜o tradicional protegida ao abrigo do presente Anexo sera´ recusado, ou, a pedido do interessado, anulado se o produto em causa na˜o for origina´rio: — do local indicado na indicaça˜o geogra´fica, ou — do local em que a mença˜o tradicional é utilizada. Todavia, as marcas registadas até 15 de Abril de 1995 2. podem ser utilizadas até 15. 4. 2005, desde que tenham sido efectiva e ininterruptamente utilizadas desde o seu registo. b) Quando, no acondicionamento, na embalagem, em publi- cidade, ou em documentos oficiais ou comerciais relativos a um produto com denominaça˜o protegida ao abrigo do presente anexo, figurem indicaço˜ es, marcas, denomi- naço˜ es, inscriço˜ es ou ilustraço˜ es que, directa ou indirecta- mente, contenham indicaço˜ es falsas ou falaciosas sobre a proveniência, origem, natureza ou propriedades substan- ciais do produto; c) Quando o acondicionamento ou embalagem utilizada possa induzir em erro quanto à origem do produto vitivinı´cola. Artigo 11. o O presente Anexo aplica-se sem prejuı´zo de quaisquer protec- -ço˜ es adicionais, presentes ou futuras, das denominaço˜ es protegidas pelo presente anexo concedidas pelas Partes nos termos da sua legislaça˜o interna ou de outros Acordos internacionais. Artigo 8. o TI´TULO III As Partes tomara˜o todas as medidas necessa´rias para garantir que, em caso de exportaça˜o e de comercializaça˜o de produtos vitivinı´colas origina´rios das Partes fora dos respectivos territo´ - rios, as denominaço˜ es protegidas de uma Parte nos termos do presente Anexo na˜o sejam utilizadas para designar e apresentar os mesmos produtos origina´rios da outra Parte. Artigo 9. o Na medida em que a legislaça˜o aplica´vel das Partes o permita, o benefı´cio da protecça˜o conferida pelo presente Anexo é extensivo às pessoas singulares e colectivas, bem como às federaço˜ es, associaço˜ es e organizaço˜ es de produtores, comer- ciantes ou consumidores sediadas no territo´ rio da outra Parte. Artigo 10. o 1. Se a designaça˜o ou apresentaça˜o de um produto vitivinı´- cola, nomeadamente na rotulagem, nos documentos oficiais ou comerciais ou ainda na publicidade, prejudicar os direitos decorrentes do presente Anexo, as Partes aplicara˜o as medidas administrativas ou movera˜o os processos judiciais necessa´rios a fim, nomeadamente, de combater a concorrência desleal ou impedir de qualquer outro modo a utilizaça˜o abusiva da denominaça˜o protegida. As medidas e processos referidos no n. o 1 sera˜o tomadas 2. e desencadeados nomeadamente, nos seguintes casos: a) Quando da traduça˜o das designaço˜ es previstas nas legis- laço˜ es comunita´ria ou suı´ça na lı´ngua ou lı´nguas da outra Parte resultarem palavras susceptı´veis de induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade do produto vitivinı´cola designado ou apresentado dessa forma; ASSISTEˆ NCIA MU´ TUA DAS INSTAˆ NCIAS DE CONTROLO S u b t ı´ t u l o Disposiço˜ es preliminares Artigo 12. o Para efeitos do presente tı´tulo, entende-se por: a) b) c) d) e) «Regulamentaça˜o relativa ao comércio de produtos vitivi- nı´colas»: qualquer disposiça˜o prevista no presente Anexo; «Autoridade competente»: cada uma das autoridades ou serviços designados por uma Parte para zelar pela apli- caça˜o da regulamentaça˜o relativa ao comércio de produ- tos vitivinı´colas; «Autoridade de contacto»: a instância ou autoridade competente designada por uma Parte para assegurar os contactos necessa´rios com a autoridade de contacto da outra Parte; «Autoridade requerente»: uma autoridade competente designada para esse efeito por uma Parte e que apresente um pedido de assistência num domı´nio abrangido pelo presente tı´tulo; «Autoridade requerida»: uma instância ou autoridade competente designada para esse efeito por uma Parte e que receba um pedido de assistência num domı´nio abrangido pelo presente tı´tulo; L 114/182 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 f) «Infracça˜o»: qualquer violaça˜o da regulamentaça˜o relativa ao comércio de produtos vitivinı´colas, bem como toda e qualquer tentativa de violaça˜o dessa regulamentaça˜o. Artigo 13. o As Partes prestar-se-a˜o assistência mu´ tua, na forma e nas 1. condiço˜ es previstas no presente tı´tulo. Garantira˜o a correcta aplicaça˜o da regulamentaça˜o relativa ao comércio de produtos vitivinı´colas, nomeadamente concedendo-se assistência mu´ tua, detectando as infracço˜ es a essa legislaça˜o e realizando investi- gaço˜ es a seu respeito. 2. A assistência prevista no presente tı´tulo na˜o prejudica as disposiço˜ es que regem o processo penal ou a cooperaça˜o judicial entre as Partes em matéria penal. S u b t ı´ t u l o I I Controlos a efectuar pelas Partes Artigo 14. o — em caso de suspeita fundada de infracça˜o grave ao presente anexo, em especial em caso de manipulaço˜ es fraudulentas ou de risco para a sau´ de pu´ blica, possam tomar as medidas cautelares adequadas no que se refere à produça˜o, elaboraça˜o, posse, transporte, designaça˜o, apresentaça˜o, exportaça˜o para a outra Parte e comerciali- zaça˜o dos produtos vitivinı´colas ou de produtos destina- dos a ser utilizados na sua elaboraça˜o. Artigo 15. o No caso de uma Parte designar va´rias autoridades 1. competentes, deve assegurar a coordenaça˜o das suas acço˜ es. Cada Parte designara´ uma u´ nica autoridade de contacto. 2. Essa autoridade: — transmitira´ os pedidos de colaboraça˜o no âmbito da aplicaça˜o do presente tı´tulo à autoridade de contacto da outra Parte, — recebera´ da autoridade supramencionada os mesmos pedidos, que transmitira´ à(s) autoridade(s) competente(s) da Parte de que depende, 1. As Partes tomara˜o as medidas necessa´rias para garantir a assistência prevista no artigo 13. o através das medidas de controlo adequadas. — representara´ a Parte de que depende perante a outra Parte no âmbito da colaboraça˜o referida no Subtı´tulo III, 2. Os controlos sera˜o realizados quer sistematicamente, quer por amostragem. Em caso de controlo por amostragem, as Partes certificar-se-a˜o, pelo nu´ mero, natureza e frequência dos controlos, da sua representatividade. As Partes tomara˜o as medidas adequadas para facilitar 3. o trabalho dos agentes das suas autoridades competentes, nomeadamente para que estes: — tenham acesso às vinhas, instalaço˜ es de produça˜o, elabo- raça˜o, armazenagem e transformaça˜o dos produtos vitivi- nı´colas, bem como aos meios de transporte destes produtos, — tenham acesso às instalaço˜ es comerciais ou entrepostos, bem como aos meios de transporte de quem detenha para venda, comercialize ou transporte produtos vitivinı´- colas ou produtos susceptı´veis de se destinarem a ser utilizados na sua elaboraça˜o, — possam proceder ao recenseamento dos produtos vitivinı´- colas e das substâncias ou produtos susceptı´veis de se destinar à sua elaboraça˜o, — possam colher amostras dos produtos vitivinı´colas deti- dos para venda, comercializados ou transportados, — comunicara´ à outra Parte as medidas tomadas nos termos do artigo 14. o S u b t ı´ t u l o I I I Assistência mu´ tua entre autoridades de vigilância Artigo 16. o A pedido da autoridade requerente, a autoridade reque- 1. rida comunicar-lhe-a´ todas as informaço˜ es u´ teis que lhe permitam assegurar a correcta aplicaça˜o da regulamentaça˜o relativa ao comércio de produtos vitivinı´colas, nomeadamente as informaço˜ es relativas a operaço˜ es observadas ou projectadas que constituam ou sejam susceptı´veis de constituir infracço˜ es à citada regulamentaça˜o. 2. Mediante pedido fundamentado da autoridade reque- rente, a autoridade requerida exercera´, ou tomara´ as iniciativas necessa´rias para fazer exercer, uma vigilância especial ou controlos que permitam alcançar os objectivos perseguidos. — possam tomar conhecimento dos dados contabilı´sticos ou outros documentos u´ teis para efeitos de controlo, e deles fazer co´ pias ou extractos, A autoridade requerida mencionada nos n. os 1 e 2 3. procedera´ como que agisse por sua pro´ pria conta ou a pedido de uma autoridade do seu pro´ prio paı´s. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/183 4. De Acordo com a autoridade requerida, a autoridade requerente pode designar agentes ao seu serviço ou ao serviço de outra autoridade competente da Parte que representa: — responda directamente aos pedidos fundamentados ou comunicaço˜ es que lhe forem endereçados por uma autoridade competente da outra Parte. — para, junto das autoridades competentes dependentes da Parte em que a autoridade requerida se encontra estabelecida, colher informaço˜ es respeitantes à correcta aplicaça˜o da regulamentaça˜o relativa ao comércio de produtos vitivinı´colas ou a acço˜ es de controlo, incluindo o estabelecimento de co´ pias dos documentos de trans- porte e de outros documentos ou extractos de registos, — para assistir às acço˜ es requeridas ao abrigo do n. o 2. As co´ pias referidas no primeiro travessa˜o so´ podem ser estabelecidas de Acordo com a autoridade requerida. 5. Sempre que pretenda enviar à outra Parte um agente designado nos termos do primeiro para´grafo do n. o 4 para assistir às operaço˜ es de controlo referidas no segundo travessa˜o do mesmo para´grafo, a autoridade requerente informara´ a autoridade requerida em tempo u´ til, antes do inı´cio das operaço˜ es. Os agentes da autoridade requerida assegurara˜o a conduça˜o das operaço˜ es de controlo. Os agentes da autoridade requerente: — apresentara˜o um mandato escrito que defina a sua identidade e a sua qualidade, — desfrutara˜o, sob reserva das restriço˜ es que a legislaça˜o aplica´vel à autoridade requerida imponha aos seus agentes no exercı´cio dos controlos em causa: — dos direitos de acesso previstos no n. o 3 do artigo 14. o, — do direito de informaça˜o acerca dos resultados dos controlos efectuados pelos agentes da autoridade requerida ao abrigo do n. o 3 do artigo 14. o, — adoptara˜o, durante os controlos, uma atitude compatı´vel com as regras e usos que se impo˜ em aos agentes da Parte em cujo territo´ rio a operaça˜o de controlo é efectuada. 6. Os pedidos fundamentados referidos no presente artigo sa˜o transmitidos à autoridade requerida da Parte em causa através da autoridade de contacto da mesma Parte. O mesmo acontece em relaça˜o: — às respostas a esses pedidos, — às comunicaço˜ es relativas à aplicaça˜o dos n. os 2, 4 e 5. Em derrogaça˜o do primeiro para´grafo, e a fim de tornar a colaboraça˜o entre as Partes mais ra´pida e mais eficaz, as Partes podem, em determinados casos, permitir que uma autoridade competente: Nesse caso, essas autoridades informara˜o sem demora a autoridade de contacto da Parte em causa. Artigo 17. o No caso de uma autoridade competente de uma Parte ter uma suspeita fundada ou tomar conhecimento de que: — um produto vitivinı´cola na˜o esta´ conforme à regulamen- taça˜o relativa ao comércio destes produtos ou foi objecto de acço˜ es fraudulentas com vista à obtença˜o ou à comercializaça˜o do produto em causa, e — essa na˜o conformidade se reveste de especial interesse para a outra Parte e pode dar origem a medidas adminis- trativas ou processos judiciais, a autoridade em questa˜o informara´ sem demora, através da respectiva autoridade de contacto, a autoridade de contacto da Parte em causa. Artigo 18. o 1. Os pedidos formulados nos termos do presente tı´tulo devem ser apresentados por escrito. Os documentos necessa´- rios à sua resposta devem acompanhar os pedidos. Sempre que o cara´cter urgente da situaça˜o o exigir, podem ser aceites pedidos apresentados oralmente, que, no entanto, devem ser imediatamente confirmados por escrito. Os pedidos apresentados nos termos do n. o 1 devem ser 2. acompanhados das seguintes informaço˜ es: — o nome da autoridade requerente, — a medida solicitada, — o objecto ou o motivo do pedido, — a legislaça˜o, regulamentaça˜o e outros instrumentos jurı´di- cos em causa, — indicaço˜ es, o mais exactas e pormenorizadas possı´vel, sobre as pessoas singulares ou colectivas objecto das investigaço˜ es, — um resumo dos factos pertinentes. Os pedidos devem ser apresentados numa das lı´nguas 3. oficiais das Partes. — enderece os seus pedidos fundamentados ou comuni- caço˜ es directamente a uma autoridade competente da outra Parte, No caso de um pedido na˜o satisfazer as condiço˜ es 4. formais, pode solicitar-se que este seja corrigido ou comple- tado; é, contudo, possı´vel adoptar medidas cautelares. L 114/184 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Artigo 19. o A autoridade requerida comunicara´ à autoridade reque- 1. rente os resultados dos inquéritos sob a forma de documentos, co´ pias autenticadas de documentos, relato´ rios e outros textos semelhantes. Os documentos referidos no n. o 1 podem ser substituı´dos 2. por dados informatizados organizados, sob qualquer forma, para o mesmo efeito. Artigo 20. o 1. A Parte de que depende a autoridade requerida pode recusar-se a prestar assistência no âmbito do presente tı´tulo se essa assistência puder prejudicar a soberania, a ordem pu´ blica, a segurança ou outros interesses essenciais dessa Parte. Sempre que solicitar uma assistência que ela pro´ pria na˜o 2. lhe fosse solicitado, a autoridade poderia prestar se tal requerente deve chamar a atença˜o para tal facto no pedido correspondente. Cabera´, enta˜o, à autoridade requerida decidir como responder ao pedido. 3. Se a assistência for recusada, a autoridade requerente deve ser imediatamente notificada da decisa˜o e das respectivas motivaço˜ es. Artigo 21. o As informaço˜ es referidas nos artigos 16. o e 17. o devem 1. ser acompanhadas de documentos ou de outro material comprovativo u´ til, bem como da indicaça˜o de eventuais medidas administrativas ou processos judiciais, e incidira˜o, nomeadamente: — na composiça˜o e caracterı´sticas organolépticas do pro- duto vitivinı´cola em causa, — na respectiva designaça˜o e apresentaça˜o, — no respeito das regras prescritas para a sua produça˜o, elaboraça˜o ou comercializaça˜o. 2. As autoridades de contacto interessadas na questa˜o que tiver desencadeado o processo de assistência mu´ tua referido nos artigos 16. o e 17. o informar-se-a˜o reciprocamente e sem demora: — do desenrolar das investigaço˜ es, nomeadamente através de relato´ rios e outros documentos ou meios de infor- maça˜o, — do seguimento administrativo ou contencioso reservado às operaço˜ es em causa. 3. As despesas de deslocaça˜o ocasionadas pela aplicaça˜o do presente tı´tulo ficam a cargo da Parte que tiver designado um agente para as medidas referidas nos n. os 2 e 4 do artigo 16. o O presente artigo na˜o prejudica as disposiço˜ es nacionais 4. relativas ao segredo de justiça. S u b t ı´ t u l o I V Disposiço˜ es gerais Artigo 22. o No âmbito da aplicaça˜o dos Subtı´tulos II e III, a 1. autoridade competente de uma Parte pode solicitar a uma autoridade competente da outra Parte que proceda a uma colheita de amostras em conformidade com as disposiço˜ es aplica´veis nessa Parte. 2. A autoridade requerida conservara´ as amostras colhidas em conformidade com o n. o 1 e designara´, nomeadamente, o laborato´ rio a que devem ser entregues para ana´lise. A autori- dade requerente pode designar outro laborato´ rio para proceder a uma ana´lise paralela das amostras. Para o efeito, a autoridade requerida transmitira´ à autoridade requerente um nu´ mero adequado de amostras. 3. Em caso de desacordo entre a autoridade requerente e a autoridade requerida relativamente ao resultado da ana´lise referida no n. o 2, um laborato´ rio designado de comum Acordo realizara´ uma ana´lise de arbitragem. Artigo 23. o Todas as informaço˜ es comunicadas, sob qualquer forma, 1. nos termos do presente anexo têm cara´cter confidencial. Essas informaço˜ es esta˜o abrangidas pelo segredo profissional e beneficiam da protecça˜o concedida a informaço˜ es idênticas pela legislaça˜o aplica´vel na matéria da Parte que as tiver recebido ou pelas disposiço˜ es correspondentes aplica´veis às autoridades comunita´rias, conforme o caso. 2. O presente tı´tulo na˜o obriga uma Parte cuja legislaça˜o ou pra´ticas administrativas imponham, para a protecça˜o dos segredos industriais e comerciais, limites mais estritos que os estabelecidos no presente tı´tulo a fornecer informaço˜ es no caso de a Parte requerente na˜o tomar medidas para respeitar esses limites mais estritos. 3. As informaço˜ es obtidas sera˜o utilizadas, exclusivamente, para efeitos do presente tı´tulo; so´ podera˜o ser utilizadas para outros efeitos no territo´ rio de uma Parte com o Acordo escrito prévio da autoridade administrativa que as tiver fornecido e, além disso, ficara˜o sujeitas às restriço˜ es impostas por essa autoridade. O disposto no n. o 1 na˜o obsta à utilizaça˜o das infor- 4. maço˜ es em processos judiciais ou administrativos posterio- rmente instaurados por infracça˜o ao direito penal comum, desde que tenham sido obtidas no âmbito de um procedimento de assistência jurı´dica internacional. 5. As Partes podem utilizar como elemento de prova, nas suas actas, relato´ rios e testemunhos, bem como nas acço˜ es e processos movidos em tribunal, as informaço˜ es obtidas e os documentos consultados em conformidade com o presente tı´tulo. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/185 Artigo 24. o n. o 7 do artigo 6. o do Acordo, examinara´ todas as questo˜ es relativas ao presente Anexo e à sua aplicaça˜o. As pessoas singulares e colectivas, bem como os agrupamentos destas pessoas, cujas actividades profissionais possam ser objecto dos controlos referidos no presente tı´tulo na˜o podem levantar obsta´culos a esses controlos e devem facilita´-los a qualquer momento. TI´TULO IV DISPOSIÇO˜ ES GERAIS Artigo 25. o Os Tı´tulos I e II na˜o sa˜o aplica´veis aos produtos vitivinı´colas referidos no artigo 2. o, que se encontrem: a) Em trânsito no territo´ rio de uma das Partes; ou b) Origina´rios do territo´ rio de uma das Partes e objecto de comércio entre estas em pequenas quantidades, nas condiço˜ es e segundo as regras definidas no Apêndice 3 do presente Anexo. Artigo 26. o As Partes: 2. O grupo de trabalho examinara´ periodicamente a evo- luça˜o das disposiço˜ es legislativas e regulamentares internas das Partes aplica´veis aos domı´nios abrangidos pelo presente Anexo. Nomeadamente, formulara´ propostas, que apresentara´ ao Comité, no sentido de adaptar e actualizar os Apêndices do presente Anexo. Artigo 28. o Sem prejuı´zo do n. o 8 do artigo 5. o, os produtos 1. vitivinı´colas que, à data da entrada em vigor do presente Anexo, tenham sido produzidos, elaborados, designados e apresentados de modo conforme com a legislaça˜o ou regula- mentaça˜o interna das Partes, mas proibido pelo presente Anexo, podem ser comercializados até ao esgotamento das existências. 2. Salvo disposiço˜ es em contra´rio a adoptar pelo Comité, a comercializaça˜o dos produtos vitivinı´colas produzidos, elabo- rados, designados e apresentados de acordo com o presente Anexo, mas cuja produça˜o, elaboraça˜o, designaça˜o e apresen- taça˜o deixem de estar conformes na sequência de uma alteraça˜o do mesmo Anexo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências. a) Comunicara˜o mutuamente, na data da entrada em vigor do Anexo: Artigo 29. o — a lista das instâncias competentes para a emissa˜o dos documentos que acompanham o transporte dos produtos vitivinı´colas em aplicaça˜o do n. o 1 do artigo 4. o, — a lista das instâncias competentes para certificar a denominaça˜o de origem nos documentos que acompanham o transporte dos produtos vitivinı´co- las em aplicaça˜o do n. o 1 do artigo 4. o, — a lista das autoridades competentes e das autoridades de contacto referidas nas alı´neas b) e c) do artigo 12. o, — a lista dos laborato´ rios autorizados a realizar as ana´lises de acordo com o n. o 2 do artigo 22. o; b) Consultar-se-a˜o e informar-se-a˜o sobre as medidas toma- das por cada uma das Partes relativamente à aplicaça˜o do presente Anexo. Em especial, comunicar-se-a˜o mutua- mente as disposiço˜ es respectivas, bem como um resumo das deciso˜ es administrativas e judiciais que assumam particular importância para a sua correcta aplicaça˜o. Artigo 27. o 1. O Grupo de Trabalho «Produtos Vitivinı´colas», a seguir denominado «grupo de trabalho», instituı´do nos termos do 1. As Partes consultar-se-a˜o sempre que uma delas conside- rar que a outra na˜o cumpriu uma obrigaça˜o decorrente do presente Anexo. 2. A Parte que requerer as consultas fornecera´ à outra Parte as informaço˜ es necessa´rias para uma ana´lise aprofundada do caso em questa˜o. 3. Sempre que um atraso possa constituir um risco para a sau´ de pu´ blica ou atenuar a efica´cia das medidas de luta contra a fraude, podem ser adoptadas, sem consulta prévia, medidas de salvaguarda proviso´ rias, desde que as consultas se efectuem imediatamente apo´ s a adopça˜o dessas medidas. Se, no termo das consultas previstas nos n. os 1 e 3, as 4. Partes na˜o tiverem chegado a Acordo, a Parte que as tiver requerido ou tomado as medidas referidas no n. o 3 pode tomar as medidas cautelares adequadas, de forma a permitir a aplicaça˜o do presente Anexo. Artigo 30. o Fica suspensa, durante o perı´odo de vigência do presente Anexo, a aplicaça˜o da Troca de Cartas entre a Comunidade e a Suı´ça relativa à cooperaça˜o em matéria de controlo oficial dos vinhos, assinada em Bruxelas em 15 de Outubro de 1984. L 114/186 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Apêndice 1 Lista dos actos referidos no artigo 4. o relativos aos produtos vitivinı´colas A. Actos aplica´veis à importaça˜ o e à comercializaça˜o na Suı´ça de produtos vitivinı´colas origina´rios da Comunidade ACTOS A QUE E´ FEITA REFEREˆ NCIA (*) 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 3 7 3 R 2 8 0 5 : Regulamento (CEE) n. o 2805/73 da Comissa˜o, de 12 de Outubro de 1973, que estabelece a lista de vinhos brancos de qualidade produzidos em regio˜ es determinadas e dos vinhos brancos de qualidade importados com um teor em anidrido sulfuroso especial e que contém certas disposiço˜ es transito´ rias que dizem respeito ao teor em anidrido sulfuroso dos vinhos produzidos antes de 1 de Outubro de 1973 (JO L 289 de 16. 10. 1973, p. 21), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 7 7 R 0 9 6 6 : Regulamento (CEE) n. o 966/77 da Comissa˜o (JO L 115 de 6. 5. 1977, p. 77). 3 7 4 R 2 3 1 9 : Regulamento (CEE) n. o 2319/74 da Comissa˜o, de 10 de Setembro de 1974, que determina certas superfı´cies vitı´colas cujos vinhos de mesa podem ter um teor alcoo´ lico natural total ma´ximo de 17. o (JO L 248 de 11. 9. 1974, p. 7). 3 7 5 L 0 1 0 6 : Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa à aproximaça˜o das legislaço˜ es dos Estados-Membros respeitantes ao pré-acondicionamento em volume de certos lı´quidos em pré-embalagens (JO L 42 de 15. 2. 1975, p. 1), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 8 9 L 0 6 7 6 : Directiva 89/676/CEE do Conselho (JO L 398 de 30. 12. 1989, p. 18). 3 7 6 L 0 8 9 5 : Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativo à fixaça˜o de teores ma´ximos de resı´duos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortı´colas (JO L 340 de 9. 12. 1976, p. 26), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 9 7 L 0 0 4 1 : Directiva 97/41/CE do Conselho (JO L 184 de 12. 7. 1997, p. 33). 3 7 8 R 1 9 7 2 : Regulamento (CEE) n. o 1972/78 da Comissa˜o, de 16 de Agosto de 1978, que fixa as modalidades de aplicaça˜o para as pra´ticas enolo´ gicas (JO L 226 de 17. 8. 1978, p. 11), com a redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 8 0 R 0 0 4 5 : Regulamento (CEE) n. o 45/80 da Comissa˜o (JO L 7 de 11. 1. 1980, p. 12). 3 7 9 L 0 7 0 0 : Directiva 79/700/CEE da Comissa˜o, de 24 de Julho de 1979, que define métodos comunita´rios de colheita de amostras para o controlo oficial dos resı´duos de pesticidas sobre e nas frutas e produtos hortı´colas (JO L 207 de 15. 8. 1979, p. 26). 3 8 4 R 2 3 9 4 : Regulamento (CEE) n. o 2394/84 da Comissa˜o, de 20 de Agosto de 1984, que determina, para as campanhas vitivinı´colas 1984/1985 e 1985/1986, as condiço˜ es de utilizaça˜o das resinas permutadoras de io˜ es e fixa as regras de aplicaça˜o para a preparaça˜o de mosto concentrado rectificado (JO L 224 de 21. 8. 1984, p. 8), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 8 6 R 2 7 5 1 : Regulamento (CEE) n. o 2751/86 da Comissa˜o (JO L 253 de 5. 9. 1986, p. 11). 3 8 5 R 3 8 0 4 : Regulamento (CEE) n. o 3804/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que estabelece a lista das superfı´cies plantadas com videiras em determinadas regio˜ es espanholas em que os vinhos de mesa podem ter um teor alcoo´ lico adquirido inferior às exigências comunita´rias (JO L 367 de 31. 12. 1985, p. 37). 3 8 6 R 0 3 0 5 : Regulamento (CEE) n. o 305/86 da Comissa˜o, de 12 de Fevereiro de 1986, relativo ao teor ma´ ximo de dio´ xido de enxofre total dos vinhos origina´rios da Comunidade produzidos antes de 1 de Setembro de 1986 e, durante um perı´odo de transiça˜o, de vinhos importados (JO L 38 de 13. 2. 1986, p. 13). 10. 3 8 6 R 1 8 8 8 : Regulamento (CEE) n. o 1888/86 da Comissa˜o, de 18 de Junho de 1986, relativo ao teor ma´ximo em anidrido sulfuroso total de determinados vinhos espumantes origina´rios da Comunidade elaborados antes de 1 de Setembro de 1986 e, durante um perı´odo transito´ rio, dos vinhos importados (JO L 163 de 19. 3. 1986, p. 19). (*) Em relaça˜o à legislaça˜o comunita´ria, situaça˜o em 1 de Agosto de 1998. Em relaça˜o à legislaça˜o suı´ca, situaça˜o em 1 de Janeiro de 1999. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/187 11. 3 8 6 R 2 0 9 4 : Regulamento (CEE) n. o 2094/86 da Comissa˜o, de 3 de Julho de 1986, que estabelece as regras de execuça˜o no que respeita à utilizaça˜o de a´cido tarta´rico para a desacidificaça˜o de produtos vitı´colas determinados em certas regio˜ es da zona A (JO L 180 de 4. 7. 1986, p. 17), com a redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 8 6 R 2 7 3 6 : Regulamento (CEE) n. o 2736/86 da Comissa˜o (JO L 252 de 4. 9. 1986, p. 15). 12. 3 8 7 R 0 8 2 2 : Regulamento (CEE) n. o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organizaça˜o comum do mercado vitivinı´cola (JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 9 8 R 1 6 2 7 : Regulamento (CE) n. o 1627/98 do Conselho (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 8). 13. 3 8 7 R 0 8 2 3 : Regulamento (CEE) n. o 823/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece disposiço˜ es especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regio˜ es determinadas (JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 59), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 9 6 R 1 4 2 6 : Regulamento (CE) n. o 1426/96 do Conselho (JO L 184 de 24. 7. 1996, p. 1). 14. 3 8 8 R 3 3 7 7 : Regulamento (CEE) n. o 3377/88 da Comissa˜o, de 28 de Outubro de 1988, que autoriza o Reino Unido a permitir, em determinadas condiço˜ es, um aumento suplementar do tı´tulo alcoométrico de determinados vinhos de mesa (JO L 296 de 29. 10. 1988, p. 69). 15. 3 8 8 R 4 2 5 2 : Regulamento (CEE) n. o 4252/88 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativo à elaboraça˜o e à comercializaça˜o dos vinhos licorosos produzidos na Comunidade (JO L 373 de 31. 12. 1988, p. 59), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 9 8 R 1 6 2 9 : Regulamento (CE) n. o 1629/98 do Conselho (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 11). 16. 3 8 9 L 0 1 0 7 : Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximaça˜o das legislaço˜ es dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentaça˜o humana (JO L 40 de 11. 2. 1989, p. 27), com a redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 9 4 L 0 0 3 4 : Directiva 94/34/CE do Conselho (JO L 237 de 10. 9. 1994, p. 1). 17. 3 8 9 L 0 1 0 9 : Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximaça˜o das legislaço˜ es dos Estados-Membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentı´cios (JO L 40 de 11. 2. 1989, p. 38), rectificada no JO L 347 de 28. 11. 1989, p. 37. 18. 3 8 9 L 0 3 9 6 : Directiva 89/396/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa às menço˜ es ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentı´cio (JO L 186 de 30. 6. 1989, p. 21) com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 9 2 L 0 0 1 1 : Directiva 92/11/CEE do Conselho (JO L 65 de 11. 3. 1992, p. 32). 19. 3 8 9 R 2 2 0 2 : Regulamento (CEE) n. o 2202/89 da Comissa˜o, de 20 de Julho de 1989, que define lotaça˜o, vinificaça˜o, engarrafador e engarrafamento (JO L 209 de 21. 7. 1989, p. 31). 20. 3 8 9 R 2 3 9 2 : Regulamento (CEE) n. o 2392/87 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que estabelece as regras gerais para a designaça˜o e a apresentaça˜o dos vinhos e dos mostos de uvas (JO L 232 de 9. 8. 1989, p. 13), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 9 6 R 1 4 2 7 : Regulamento (CE) n. o 1427/96 do Conselho (JO L 184 de 24. 7. 1996, p. 3). 21. 3 9 0 L 0 6 4 2 : Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixaça˜o de teores ma´ximos de resı´duos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortı´colas (JO L 350 de 14. 12. 1990, p. 26), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 9 7 L 0 0 7 1 : Directiva 97/71/CE da Comissa˜o (JO L 347 de 18. 12. 1997, p. 42). 22. 3 9 0 R 2 6 7 6 : Regulamento (CEE) n. o 2676/90 da Comissa˜o, de 17 de Setembro de 1990, que determina os métodos de ana´lise comunita´rios aplica´veis no sector do vinho (JO L 272 de 3. 10. 1990, p. 1), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 9 7 R 0 8 2 2 : Regulamento (CE) n. o 822/97 da Comissa˜o (JO L 117 de 7. 5. 1977, p. 10). 23. 3 9 0 R 3 2 0 1 : Regulamento (CEE) n. o 3201/90 da Comissa˜o, de 16 de Outubro de 1990, que contém normas de execuça˜o relativas à designaça˜o e à apresentaça˜o dos vinhos e dos mostos (JO L 309 de 8. 11. 1990, p. 1), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 9 8 R 0 8 4 7 : Regulamento (CE) n. o 847/98 da Comissa˜o (JO L 120 de 23. 4. 1998, p. 14). L 114/188 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Para efeitos do anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo: o n. o 2, segundo para´grafo, e o n. o 3 do artigo 9. o na˜o sa˜o aplica´veis. 24. 3 9 0 R 3 2 2 0 : Regulamento (CEE) n. o 3220/90 da Comissa˜o, de 7 de Novembro de 1990, que determina as condiço˜ es de utilizaça˜o de determinadas pra´ticas enolo´ gicas previstas pelo Regulamento (CEE) n. o 822/87 do Conselho (JO L 308 de 8. 11. 1990, p. 22), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 9 7 R 2 0 5 3 : Regulamento (CE) n. o 2053/97 da Comissa˜o (JO L 287 de 21. 10. 1977, p. 15). 25. 3 9 1 R 3 2 2 3 : Regulamento (CEE) n. o 3223/91 da Comissa˜o, de 5 de Novembro de 1991, que autoriza o Reino Unido a permitir, em determinadas condiço˜ es, um aumento suplementar do tı´tulo alcoométrico de determinados vinhos de mesa (JO L 305 de 6. 11. 1991, p. 14). 26. 3 9 1 R 3 8 9 5 : Regulamento (CEE) n. o 3895/91 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, que estabelece determinadas regras para a designaça˜o e apresentaça˜o de vinhos especiais (JO L 368 de 31. 12. 1991, p. 1). 27. 3 9 1 R 3 9 0 1 : Regulamento (CEE) n. o 3901/91 da Comissa˜o, de 18 de Dezembro de 1991, que altera determinadas normas de execuça˜o para a designaça˜o e a apresentaça˜o dos vinhos especiais (JO L 368 de 31. 12. 1991, p. 15). 28. 3 9 2 R 1 2 3 8 : Regulamento (CEE) n. o 1238/92 da Comissa˜o, de 8 de Maio de 1992, que estabelece os métodos comunita´rios de ana´lise do a´lcool neutro aplica´veis no sector do vinho (JO L 130 de 15. 5. 1992, p. 13). 29. 3 9 2 R 2 3 3 2 : Regulamento (CEE) n. o 2332/92 do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade (JO L 231 de 13. 8. 1992, p. 1), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 9 8 R 1 6 2 9 : Regulamento (CE) n. o 1629/98 do Conselho (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 11). 30. 3 9 2 R 2 3 3 3 : Regulamento (CEE) n. o 2333/92 do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que estabelece as regras gerais para a designaça˜o e a apresentaça˜o dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos (JO L 231 de 13. 8. 1992, p. 9), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 9 6 R 1 4 2 9 : Regulamento (CE) n. o 1429/96 do Conselho(JO L 184 de 24. 7. 1996, p. 9). 31. 3 9 2 R 3 4 5 9 : Regulamento (CEE) n. o 3459/92 da Comissa˜o, de 30 de Novembro de 1992, que autoriza o Reino Unido a permitir um aumento suplementar do tı´tulo alcoométrico dos vinhos de mesa e dos vinhos de qualidade produzidos numa regia˜o determinada (JO L 350 de 1. 12. 1992, p. 60). 32. 3 9 3 R 0 3 1 5 : Regulamento (CEE) n. o 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunita´rios para os contaminantes presentes nos géneros alimentı´cios (JO L 037 de 13. 2. 1993, p. 1). 33. 3 9 3 R 0 5 8 6 : Regulamento (CEE) n. o 586/93 da Comissa˜o, de 12 de Março de 1993, que derroga determinadas disposiço˜ es em matéria de teor de acidez vola´til de determinados vinhos (JO L 61 de 13. 3. 1993, p. 39), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 9 6 R 0 6 9 3 : Regulamento (CE) n. o 693/96 da Comissa˜o (JO L 97 de 18. 4. 1996, p. 17). 34. 3 9 3 R 2 2 3 8 : Regulamento (CEE) n. o 2238/93 da Comissa˜o, de 26 de Julho de 1993, relativo aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinı´colas e aos registos a manter no sector vitivinı´cola (JO L 200 de 10. 8. 1993, p. 10), rectificado no JO L 301 de 8. 12. 1993, p. 29. Para efeitos do anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo: (a) No caso de o documento valer como certificado de denominaça˜o de origem, previsto no artigo 7. o do regulamento, as menço˜ es sa˜o autenticadas, no caso do n. o 1, primeiro travessa˜o da alı´nea c), do artigo 7. o: — nos exemplares n. os 1, 2 e 4, no caso do documento referido no Regulamento (CEE) n. o 2719/92 ou — nos exemplares n. os 1 e 2, no caso do documento referido no Regulamento (CEE) n. o 3649/92; 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/189 (b) No caso de transporte referido no n. o 2 do artigo 8. o, sa˜o aplica´veis as seguintes regras: (i) No caso do documento referido no Regulamento (CEE) n. o 2719/92: — o exemplar n. o 2 acompanha o produto desde o local de carregamento até ao local de descarga na Suı´ça e é entregue ao destinata´rio ou ao seu representante, — o exemplar n. o 4 ou uma co´ pia autenticada do exemplar n. o 4 é entregue às autoridades competentes suı´ças pelo destinata´rio, (ii) No caso do documento referido no Regulamento (CEE) n. o 3649/92: — o exemplar n. o 2 acompanha o produto desde o local de carregamento até ao local de descarga na Suı´ça e é entregue ao destinata´rio ou ao seu representante, — uma co´ pia autenticada do exemplar n. o 2 é entregue às autoridades competentes suı´ças pelo destinata´rio; (c) Para além das indicaço˜ es previstas no artigo 3. o, do documento deve constar uma indicaça˜o que permita identificar o lote a que pertence o produto vitivinı´cola, em conformidade com a Directiva 89/396/CEE do Conselho (JO L 186 de 30. 6. 1989, p. 21). 35. 3 9 3 R 3 1 1 1 : Regulamento (CE) n. o 3111/93 da Comissa˜o, de 10 de Novembro de 1993, que estabelece as listas dos vinhos licorosos de qualidade produzidos em regio˜ es determinadas referidos nos artigos 3. o e 12. o do Regulamento (CEE) n. o 4252/88 (JO L 278 de 11. 11. 1993, p. 48), com a redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 9 8 R 0 6 9 3 : Regulamento (CE) n. o 693/98 da Comissa˜o, de 27 de Março de 1998 (JO L 96 de 28. 3. 1998, p. 17). 36. 3 9 4 L 0 0 3 6 : Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos corantes para utilizaça˜o nos géneros alimentı´cios (JO L 237 de 10. 9. 1994, p. 13), rectificada no JO L 252 de 4. 10. 1996, p. 23. 37. 3 9 4 R 2 7 3 3 : Regulamento (CE) n. o 2733/94 da Comissa˜o, de 9 de Novembro de 1994, que autoriza o Reino Unido a permitir um aumento suplementar do tı´tulo alcoométrico dos vinhos de mesa e dos vinhos de qualidade produzidos numa regia˜o determinada (JO L 289 de 10. 11. 1994, p. 5). 38. 3 9 4 R 3 2 9 9 : Regulamento (CE) n. o 3299/94 da Comissa˜o, de 21 de Dezembro de 1994, relativo às medidas transito´ rias aplica´veis na A´ ustria no sector vitivinı´cola (JO L 341 de 30. 12. 1994, p. 37), com a redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 9 5 R 0 6 7 0 : Regulamento (CE) n. o 670/95 da Comissa˜o (JO L 70 de 30. 3. 1995). 39. 3 9 5 L 0 0 0 2 : Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepça˜o dos corantes e dos edulcorantes (JO L 61 de 18. 3. 1995, p. 1), com a redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 9 6 L 0 0 8 5 : Directiva 96/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 86 de 28. 3. 1997, p. 4). 40. 3 9 5 R 0 5 5 4 : Regulamento (CE) n. o 554/95 da Comissa˜o, de 13 de Março de 1995, que estabelece as regras de execuça˜o para a designaça˜o e a apresentaça˜o dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos gaseificados (JO L 56 de 14. 3. 1995, p. 3), com a redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 9 6 R 1 9 1 5 : Regulamento (CE) n. o 1915/96 da Comissa˜o (JO L 252 de 4. 10. 1996, p. 10). 41. 3 9 5 R 0 5 9 3 : Regulamento (CE) n. o 593/95 da Comissa˜o, de 17 de Março de 1995, que estabelece uma medida transito´ ria em matéria de lote de vinhos de mesa em Espanha para o ano de 1995 (JO L 60 de 18. 3. 1995, p. 3). 42. 3 9 5 R 0 5 9 4 : Regulamento (CE) n. o 594/95 da Comissa˜o, de 17 de Março de 1995, que estabelece uma medida transito´ ria em matéria de acidez total dos vinhos de mesa produzidos em Espanha e em Portugal e introduzidos no consumo no mercado destes Estados-Membros em 1995 (JO L 60 de 18. 3. 1995, p. 5). 43. 3 9 5 R 0 8 7 8 : Regulamento (CE) n. o 878/95 da Comissa˜o, de 21 de Abril de 1995, que derroga o Regulamento (CEE) n. o 822/87 no respeitante à acidificaça˜o dos vinhos enriquecidos produzidos em 1994/1995 nas provı´ncias de Verona e Piacenza (Ita´lia) (JO L 91 de 22. 4. 1995, p. 1). L 114/190 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 44. 3 9 5 R 2 7 2 9 : Regulamento (CE) n. o 2729/95 da Comissa˜o, de 27 de Novembro de 1995, relativo ao tı´tulo alcoométrico volu´ mico natural do «Prosecco di Conegliano Valdobbiadene» e do «Prosecco del Montello e dei Colli Asolani» produzidos durante a campanha de 1995/1996, bem como ao tı´tulo alcoométrico volu´ mico total mı´nimo dos vinhos de base que se destinam à sua elaboraça˜o (JO L 284 de 28. 11. 1995, p. 5). 45. 3 9 6 R 1 1 2 8 : Regulamento (CE) n. o 1128/96 da Comissa˜o, de 24 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execuça˜o em matéria de lote de vinhos de mesa em Espanha (JO L 150 de 25. 6. 1996, p. 13). 46. 3 9 8 R 0 8 8 1 : Regulamento (CE) n. o 881/98 da Comissa˜o, de 24 de Abril de 1998, que estabelece normas de execuça˜o relativas à protecça˜o das menço˜ es tradicionais complementares utilizadas para certos tipos de vinhos de qualidade produzidos em regio˜ es determinadas (JO L 124 de 25. 4. 1998, p. 22). ACTOS DE QUE AS PARTES TOMAM NOTA As Partes tomam nota do teor dos seguintes actos: B. Actos aplica´veis à importaça˜ o e à comercializaça˜o na Comunidade de produtos vitivinı´colas origina´rios da Suı´ça ACTOS CITADOS (*) 1. 2. 3. 4. 5. Lei Federal sobre a agricultura de 29 de Abril de 1998 (RO 1998 3033) Portaria sobre a viticultura e a importaça˜o de vinho de 7 de Dezembro de 1998 (RO 1999 86) Portaria do OFAG de 7 de Dezembro de 1998 sobre a lista federal das castas e o exame das variedades (RO 1999 535) Lei Federal sobre os géneros alimentı´cios e os objectos usuais (Lei sobre os géneros alimentı´cios, LDAl), de 9 de Outubro de 1992, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 29 de Abril de 1998 (RO 1998 3033) Portaria de 1 de Março de 1995 sobre os géneros alimentı´cios (ODAl), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 7 de Dezembro de 1998 (RO 1999 303). Para efeitos do anexo, a portaria é adaptada do seguinte modo: (a) Em aplicaça˜o dos artigos 11. o a 16. o, as pra´ticas e tratamentos enolo´ gicos autorizados sa˜o os seguintes: (1) Arejamento ou borbulhaça˜o, com recurso ao a´rgon, nitrogénio ou oxigénio; (2) Tratamentos térmicos; (3) Utilizaça˜o, nos vinhos secos e em quantidades na˜o superiores a 5 %, de borras frescas, sa˜s e na˜o diluı´das, que contenham leveduras provenientes da vinificaça˜o recente de vinhos secos; (4) Centrifugaça˜o e filtraça˜o, com ou sem adjuvante de filtraça˜o inerte, desde que a sua utilizaça˜o na˜o deixe resı´duos indeseja´veis no produto tratado; (5) Utilizaça˜o de leveduras de vinificaça˜o; (6) Utilizaça˜o de preparados de paredes celulares de leveduras, até ao limite de 40 gramas por hectolitro; (7) Utilizaça˜o de polivinilpolipirrolidona, até ao limite de 80 gramas por hectolitro; (8) Utilizaça˜o de bactérias la´cticas nas suspenso˜ es vı´nicas; (9) Adiça˜o de uma ou va´rias das seguintes substâncias para induzir o desenvolvimento de leveduras: — fosfato diamo´ nico ou sulfato de amo´ nio, até ao limite de 0,3 gramas por litro, (*) Em relaça˜o à legislaça˜o comunita´ria, situaça˜o em 1 de Agosto de 1998. Em relaça˜o à legislaça˜o suı´ca, situaça˜o em 1 de Janeiro de 1999. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/191 — sulfito de amo´ nio ou bissulfito de amo´ nio, até ao limite de 0,2 gramas por litro; estes produtos podem ser também utilizados conjuntamente, até ao limite global de 0,3 gramas por litro, sem prejuı´zo do limite de 0,2 g/l acima indicado, — dicloridrato de tiamina, até ao limite de 0,6 miligramas por litro, expresso em tiamina; (10) Utilizaça˜o de anidrido carbo´ nico, a´rgon ou nitrogénio, quer so´ s quer misturados entre si, unicamente com o fim de criar uma atmosfera inerte e de manipular o produto ao abrigo do ar; (11) Adiça˜o de anidrido carbo´ nico, desde que o teor de anidrido carbo´ nico do vinho assim tratado na˜o seja superior a 2 gramas por litro; (12) Utilizaça˜o, dentro dos limites fixados pela regulamentaça˜o suı´ça, de anidrido sulfuroso, bissulfito de pota´ssio ou metabissulfito de pota´ssio, também denominado dissulfito de pota´ssio ou pirossulfito de pota´ssio; (13) Adiça˜o de a´cido so´ rbico ou de sorbato de pota´ssio, desde que o teor final de a´cido so´ rbico do produto tratado na˜o seja superior a 200 miligramas por litro aquando da sua introduça˜o no consumo humano directo; (14) Adiça˜o de a´cido L-asco´ rbico, até ao limite de 150 miligramas por litro; (15) Adiça˜o de a´cido cı´trico com vista à estabilizaça˜o do vinho, desde que o teor final do vinho tratado na˜o seja superior a 1 grama por litro; (16) Utilizaça˜o de a´cido tarta´rico para efeitos de acidificaça˜o, desde que o teor inicial de a´cido na˜o aumente de mais de 2,5 gramas por litro, expresso em a´cido tarta´rico; (17) Utilizaça˜o, para a desacidificaça˜o, de uma ou va´rias das seguintes substâncias: — tartarato neutro de pota´ssio, — bicarbonato de pota´ssio, — carbonato de ca´lcio, contendo eventualmente pequenas quantidades do sal duplo de ca´lcio dos a´cidos L(+) tarta´rico e L(-) ma´ lico, — tartarato de ca´lcio ou a´cido tarta´rico, — um preparado homogéneo de a´cido tarta´rico e de carbonato de ca´lcio em proporço˜ es equivalentes e finamente pulverizadas; (18) Clarificaça˜o através de uma ou de va´rias das seguintes substâncias para uso enolo´ gico: — gelatina alimentar, — cola de peixe, — caseı´na e caseinato de pota´ssio, — albumina animal, — bentonite, — dio´ xido de silı´cio, sob a forma de gelatina ou de soluça˜o coloidal, — caulino, — tanino, — enzimas pectolı´ticas, — preparados enzima´ticos de betaglucanase, até ao limite de 3 gramas de preparado por litro; (19) Adiça˜o de tanino; L 114/192 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 (20) Tratamento dos vinhos por carvo˜ es de uso enolo´ gico (carvo˜ es activados), até ao limite de 100 gramas de produto seco por hectolitro; (21) Tratamento: — dos vinhos brancos e dos vinhos rosados ou rosés, com ferrocianeto de pota´ssio, — dos vinhos tintos com ferrocianeto de pota´ssio ou fitato de ca´lcio, desde que o vinho tratado conserve ferro residual; (22) Adiça˜o de a´cido metatarta´rico, até ao limite de 100 miligramas por litro; (23) Utilizaça˜o de goma ara´bica; (24) Utilizaça˜o de a´cido DL-tarta´rico, também designado a´cido racémico, ou do seu sal neutro de pota´ssio com vista a precipitar o ca´lcio excedenta´rio; (25) Utilizaça˜o, para a produça˜o de vinhos espumantes obtidos por fermentaça˜o em garrafa e para os quais a separaça˜o das borras seja efectuada por expulsa˜o (dégorgement): — de alginato de ca´lcio ou — de alginato de pota´ssio; (26) Utilizaça˜o de sulfato de cobre para eliminar defeitos de sabor ou de aroma do vinho, até ao limite de um grama por hectolitro, desde que o teor de cobre do vinho tratado na˜o supere um miligrama por litro; (27) Adiça˜o de bitartarato de pota´ssio para favorecer a precipitaça˜o do ta´rtaro; (28) Adiça˜o de caramelo para reforçar a cor dos vinhos licorosos; (29) Utilizaça˜o de sulfato de ca´lcio para a elaboraça˜o de vinhos licorosos, desde que o teor de sulfato do vinho tratado na˜o supere 2 gramas por litro, expresso em sulfato de pota´ssio; (30) Tratamento por electrodia´lise do vinho, com vista a assegurar a estabilizaça˜o tarta´rica, em condiço˜ es conformes às regras aceites pela Organizaça˜o Internacional da Vinha e do Vinho (OIV); (31) Utilizaça˜o da urease para diminuir a taxa de ureia do vinho, em condiço˜ es conformes às regras aceites pela Organizaça˜o Internacional da Vinha e do Vinho (OIV); (32) Adiça˜o de destilados de vinho ou de uvas secas, ou de a´lcool neutro de origem vı´nica para a elaboraça˜o de vinhos licorosos nas condiço˜ es especı´ficas estabelecidas na regulamentaça˜o suı´ça; (33) Adiça˜o, nas condiço˜ es especı´ficas estabelecidas na regulamentaça˜o suı´ça relativa à sacarose, de mosto de uvas concentrado ou de mosto concentrado rectificado para aumentar o tı´tulo alcoométrico natural das uvas, do mosto ou do vinho; (34) Adiça˜o, nas condiço˜ es especı´ficas estabelecidas na regulamentaça˜o suı´ça, de mosto de uvas ou de mosto concentrado rectificado para edulcorar o vinho; (b) Em derrogaça˜o do artigo 371. o da portaria, o lote de um vinho suı´ço com um vinho de outra origem fica proibido: — no que se refere aos vinhos rosados ou rosés e tintos das categorias 1 e 2 (vinho com denominaça˜o de origem e indicaça˜o de proveniência), a partir de 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à entrada em vigor do presente anexo, — no que se refere aos demais vinhos das categorias 1 e 2 (vinho com denominaça˜o de origem e indicaça˜o de proveniência), a partir da entrada em vigor do presente anexo; 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/193 (c) Em derrogaça˜o do artigo 373. o da portaria, as regras de designaça˜o e de apresentaça˜o sa˜o as aplica´veis aos produtos importados dos paı´ses terceiros previstas nos seguintes regulamentos: (1) 3 8 9 R 2 3 9 2 : Regulamento (CEE) n. o 2392/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que estabelece as regras gerais para a designaça˜o e a apresentaça˜o dos vinhos e dos mostos de uvas (JO L 232 de 9. 8. 1989, p. 13), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 9 6 R 1 4 2 7 : Regulamento (CE) n. o 1427/96 do Conselho (JO L 184 de 24. 7. 1996, p. 3). Para efeitos do anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo: (aa) No caso de o vinho suı´ço ter sido colocado, na Suı´ça, em recipientes com um volume nominal de 60 litros ou menos, a indicaça˜o do importador referida no n. o 1, alı´nea c), do artigo 25. o e no n. o 1, alı´nea c) do artigo 26. o do regulamento pode ser substituı´da pela do produtor, do adegueiro, do negociante ou do engarrafador suı´ço; (bb) Em derrogaça˜o do n. o 3, alı´nea i), do artigo 2. o, do n. o 1 do artigo 28. o e do n. o 1, alı´nea b), do artigo 43. o do regulamento, a expressa˜o «vinho de mesa», eventualmente completado pela mença˜o «vinho regional», pode ser utilizada para vinhos suı´ços com indicaça˜o de proveniência (vinhos da categoria 2), nas condiço˜ es estabelecidas pela regulamentaça˜o suı´ça; (cc) Em derrogaça˜o do n. o 1, alı´nea b), do artigo 30. o do regulamento, é autorizada a indicaça˜o de uma ou va´rias castas, se o vinho suı´ço tiver sido obtido, a, pelo menos, 85%, a partir da ou das castas mencionadas. Se forem indicadas va´rias castas, estas devem figurar por ordem decrescente de importância; (dd) Em derrogaça˜o do n. o 1, alı´nea a), do artigo 31. o do regulamento, é autorizada a indicaça˜o do ano de colheita dos vinhos da categoria 1 ou 2 obtidos a, pelo menos, 85 % a partir de uvas colhidas no ano mencionado. (2) 3 9 0 R 3 2 0 1 : Regulamento (CEE) n. o 3201/90 da Comissa˜o, de 16 de Outubro de 1990, que contém normas de execuça˜o relativas à designaça˜o e à apresentaça˜o dos vinhos e dos mostos (JO L 309 de 8. 11. 1990, p. 1), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 9 8 R 0 8 4 7 : Regulamento (CE) n. o 847/98 da Comissa˜o (JO L 120 de 23. 4. 1998, p. 14). Para efeitos do anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo: (aa) Em derrogaça˜o do n. o 1 do artigo 9. o do regulamento, o teor alcoo´ lico pode ser indicado por décimo de unidade de percentagem de volume; (bb) Em derrogaça˜o do n. o 7 do artigo 14. o, os termos «demi-sec» e «moelleux» podem ser substituı´dos, respectivamente, por «légèrement doux» e «demi-doux»; (3) 3 9 2 R 2 3 3 3 : Regulamento (CEE) n. o 2333/92 do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que estabelece as regras gerais para a designaça˜o e a apresentaça˜o dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos (JO L 231 de 13. 8. 1992, p. 9), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 9 6 R 1 4 2 9 : Regulamento (CE) n. o 1429/96 do Conselho (JO L 184 de 24. 7. 1996, p. 9). Para efeitos do anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo: no n. o 2, terceiro para´grafo, do artigo 6. o, a mença˜o «Estado-Membro produtor» passa a remeter igualmente para a Suı´ça; (4) 3 9 5 R 0 5 5 4 : Regulamento (CE) n. o 554/95 da Comissa˜o, de 13 de Março de 1995, que estabelece as regras de execuça˜o para a designaça˜o e a apresentaça˜o dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos gaseificados (JO L 56 de 14. 3. 1995, p. 3), com a redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 9 6 R 1 9 1 5 : Regulamento (CE) n. o 1915/96 da Comissa˜o (JO L 252 de 4. 10. 1996, p. 10). Para efeitos do anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo: Em derrogaça˜o do primeiro para´grafo do artigo 2. o do regulamento, o teor alcoo´ lico adquirido pode ser indicado em décimos de unidade de percentagem de volume. L 114/194 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 6. 7. 8. 9. Portaria de 26 de Junho de 1995 sobre os aditivos autorizados nos géneros alimentı´cios, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 30 de Janeiro de 1998 (RO 1998 530). Portaria de 26 de Junho de 1995 sobre as substâncias estranhas e os componentes nos géneros alimentı´cios, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 30 de Janeiro de 1998 (RO 1998 273). 3 7 5 L 0 1 0 6 : Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa à aproximaça˜o das legislaço˜ es dos Estados-Membros respeitantes ao pré-acondicionamento em volume de certos lı´quidos em pré-embalagens (JO L 42 de 15. 2. 1975, p. 1), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada por: — 3 8 9 L 0 6 7 6 : Directiva 89/676/CEE do Conselho (JO L 398 de 30. 12. 1989, p. 18). 3 9 3 R 2 2 3 8 : Regulamento (CEE) n. o 2238/93 da Comissa˜o, de 26 de Julho de 1993, relativo aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinı´colas e aos registos a manter no sector vitivinı´cola (JO L 200 de 10. 8. 1993, p. 10), rectificado pelo JO L 301 de 8. 12. 1993, p. 29. Para efeitos da aplicaça˜o do anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo: (a) A importaça˜o de produtos vitivinı´colas origina´rios da Suı´ça na Comunidade fica subordinada à apresentaça˜o de um documento estabelecido em conformidade com as disposiço˜ es do regulamento. Sem prejuı´zo do artigo 4. o, o documento de acompanhamento deve ser estabelecido em conformidade com o modelo constante do Anexo III do regulamento. Para além das indicaço˜ es previstas no artigo 3. o, o documento deve comportar uma indicaça˜o que permita identificar o lote a que pertence o produto vitivinı´cola; (b) O documento de acompanhamento referido na alı´nea a) substitui o documento de importaça˜o previsto no Regulamento (CEE) n. o 3590/85 da Comissa˜o, de 18 de Dezembro de 1985, relativo ao atestado e ao relato´ rio de ana´lise previstos na importaça˜o dos vinhos, sumos e mostos de uvas (JO L 343 de 20. 12. 1985, p. 20), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 960/98 da Comissa˜o, de 7 de Maio de 1998 (JO L 135 de 8. 5. 1998, p. 4); (c) Nos casos em que o regulamento menciona «Estado(s)-Membro(s)» ou «disposiço˜ es comunita´rias ou nacionais», estas menço˜ es devem ser consideradas como remetendo para a Suı´ça ou para a legislaça˜o suı´ça. ACTOS DE QUE AS PARTES TOMAM NOTA As Partes tomam nota do teor dos seguintes actos: 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/195 Apêndice 2 Denominaço˜ es protegidas referidas no artigo 6. o A. Denominaço˜ es protegidas dos produtos vitivinı´colas origina´rios da Comunidade I. Termos tradicionais especı´ficos comunita´rios 1. 1. Os termos seguintes, referidos no artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 823/87 do Conselho, que estabelece disposiço˜ es especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regio˜ es determinadas (1), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1426/96 (2): i) ii) A expressa˜o «vinho de qualidade produzido numa regia˜o determinada», incluindo a abreviatura «vqprd» e as expresso˜ es e abreviaturas equivalentes nas demais lı´nguas comunita´rias; A expressa˜o «vinho espumoso de qualidade produzido numa regia˜o determinada», incluindo a abreviatura «veqprd» e as expresso˜ es e abreviaturas equivalentes nas demais lı´nguas comunita´rias, bem como «Sekt bestimmter Anbaugebiete» ou «Sekt b. A. »; iii) A expressa˜o «vinho frisante de qualidade produzido numa regia˜o determinada», incluindo a abreviatura «vfqprd» e as expresso˜ es e abreviaturas equivalentes nas demais lı´nguas comunita´rias; iv) A expressa˜o «vinho licoroso de qualidade produzido numa regia˜o determinada», incluindo a abreviatura «vlqprd» e as expresso˜ es e abreviaturas equivalentes nas demais lı´nguas comunita´rias; 1. 2. Os termos seguintes, referidos no Regulamento (CEE) n. o 4252/88 do Conselho, relativo à elaboraça˜o e à comercializaça˜o dos vinhos licorosos produzidos na Comunidade (3), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 1629/98 (4): — «(cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:246)ı(cid:243)ØŒ(cid:239)·(cid:242) ªºıŒı·(cid:242)» («vinho doce natural») — «vino generoso» — «vino generoso de licor» — «vinho generoso» — «vino dulce natural» — «vino dolce naturale» — «vinho doce natural» — «vin doux naturel». 1. 3. O termo «Crémant». II. Indicaço˜es geogra´ficas e menço˜es tradicionais por Estado-Membro I. Vinhos origina´rios da Alemanha II. Vinhos origina´rios da França III. Vinhos origina´rios de Espanha IV. Vinhos origina´rios da Grécia (1) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 59. (2) JO L 184 de 24. 7. 1996, p. 1. (3) JO L 373 de 31. 12. 1988, p. 59. (4) JO L 210 de 28. 7. 1988, p. 11. L 114/196 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 V. Vinhos origina´rios de Ita´lia VI. Vinhos origina´rios do Luxemburgo VII. Vinhos origina´rios de Portugal VIII. Vinhos origina´rios do Reino Unido IX. Vinhos origina´rios da A´ ustria 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/197 I. VINHOS ORIGINA´ RIOS DA REPU´ BLICA FEDERAL DA ALEMANHA A. Indicaço˜ es geogra´ficas 1. Vinhos de qualidade produzidos em regio˜ es determinadas («Qualitätsweine bestimmter Anbauge- biete») 1. 1. Nomes das regio˜es determinadas — Ahr — Baden — Franken — Hessische Bergstrasse — Mittelrhein — Mosel-Saar-Ruwer — Nahe — Pfalz — Rheingau — Rheinhessen — Saale-Unstrut — Sachsen — Württemberg 1. 2. Nomes das sub-regio˜es, municı´pios e partes de municı´pio 1. 2. 1. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a A h r (a) Sub-regio˜ es: Bereich Walporzheim/Ahrtal (b) Grosslage: Klosterberg (c) Einzellagen: Blume Burggarten Goldkaul Hardtberg Herrenberg Laacherberg Mönchberg Pfaffenberg (d) Municı´pios ou partes de municı´pio: Ahrbrück Ahrweiler Altenahr Bachem Bad Neuenahr-Ahrweiler Dernau Ehlingen Heimersheim Heppingen Lohrsdorf Marienthal Mayschoss Sonnenberg Steinkaul U¨ bigberg Neuenahr Pützfeld Rech Reimerzhoven Walporzheim L 114/198 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 1. 2. 2. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a H e s s i s c h e B e r g s t r a s s e (a) Sub-regio˜ es: Bereich Starkenburg Bereich Umstadt (b) Grosslagen: Rott Schlossberg Wolfsmagen (c) Einzellagen: Eckweg Fürstenlager Guldenzoll Hemsberg Herrenberg Höllberg Kalkgasse Maiberg Paulus Steingeröll (d) Municı´pios ou partes de municı´pio: Alsbach Bensheim Bensheim-Auerbach Bensheim-Schönberg Dietzenbach Erbach Gross-Umstadt Hambach Heppenheim 1. 2. 3. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a M i t t e l r h e i n (a) Sub-regio˜ es: Bereich Loreley Bereich Siebengebirge (b) Grosslagen: Steingerück Steinkopf Stemmler Streichling Klein-Umstadt Rossdorf Seeheim Zwingenberg Burg-Hammerstein Burg Rheinfels Gedeonseck Herrenberg Lahntal Loreleyfelsen Marxburg Petersberg Schloss Reichenstein Schloss Schönburg Schloss Stahleck (c) Einzellagen: Brünnchen Fürstenberg Gartenlay Klosterberg Römerberg Schloß Stahlberg Sonne St Martinsberg Wahrheit Wolfshöhle (d) Municı´pios ou partes de municı´pio: Ariendorf Bacharach Bacharach-Steeg Bad Ems Bad Hönningen Boppard Bornich Braubach Breitscheid Brey Damscheid Dattenberg Dausenau Dellhofen Dörscheid Ehrenbreitstein Ehrental Ems Engenhöll Erpel Fachbach Filsen Hamm Hammerstein Henschhausen Hirzenach Kamp-Bornhofen Karthaus Kasbach-Ohlenberg Kaub Kestert Koblenz Königswinter Lahnstein Langscheid Leubsdorf Leutesdorf Linz Manubach Medenscheid Nassau Neurath Niederburg Niederdollendorf Niederhammerstein Niederheimbach Nochern Oberdiebach 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/199 Oberdollendorf Oberhammerstein Obernhof Oberheimbach Oberwesel Osterspai Patersberg Perscheid Rheinbreitbach Rheinbrohl Rheindiebach Rhens Rhöndorf Sankt-Goar Sankt-Goarshausen Schloss Fürstenberg Spay Steeg Trechtingshausen Unkel Urbar Vallendar Weinähr Wellmich Werlau Winzberg 1. 2. 4. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a M o s e l - S a a r - R u w e r (a) Geral: Mosel Moseltaler Ruwer Saar (b) Sub-regio˜ es: Bereich Bernkastel Bereich Moseltor Bereich Obermosel Bereich Saar-Ruwer Bereich Zell (c) Grosslagen: Badstube Gipfel Goldbäumchen Grafschaft Köningsberg Kurfürstlay (d) Einzellagen: Abteiberg Adler Altarberg Altärchen Altenberg Annaberg Apotheke Auf der Wiltingerkupp Blümchen Bockstein Brauneberg Braunfels Brüderberg Bruderschaft Burg Warsberg Burgberg Burglay Burglay-Felsen Burgmauer Busslay Carlsfelsen Doctor Domgarten Domherrenberg Edelberg Elzhofberg Engelgrube Münzlay Nacktarsch Probstberg Römerlay Rosenhang Sankt Michael Engelströpfchen Euchariusberg Falkenberg Falklay Felsenkopf Fettgarten Feuerberg Frauenberg Funkenberg Geisberg Goldgrübchen Goldkupp Goldlay Goldtröpfchen Grafschafter Sonnenberg Großer Herrgott Günterslay Hahnenschrittchen Hammerstein Hasenberg Hasenläufer Held Herrenberg Herrenberg Herzchen Himmelreich Hirschlay Scharzlay Schwarzberg Schwarze Katz Vom heissem Stein Weinhex Hirtengarten Hitzlay Hofberger Honigberg Hubertusberg Hubertuslay Johannisbrünnchen Juffer Kapellchen Kapellenberg Kardinalsberg Karlsberg Kätzchen Kehrnagel Kirchberg Kirchlay Klosterberg Klostergarten Klosterkammer Klosterlay Klostersegen Königsberg Kreuzlay Krone Kupp Kurfürst Lambertuslay L 114/200 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Laudamusberg Laurentiusberg Lay Leiterchen Letterlay Mandelgraben Marienberg Marienburg Marienburger Marienholz Maximiner Maximiner Burgberg Maximiner Meisenberg Monteneubel Moullay-Hofberg Mühlenberg Niederberg Niederberg-Helden Nonnenberg Nonnengarten Osterlämmchen Paradies Paulinsberg Paulinslay Pfirsichgarten Quiriniusberg Rathausberg Rausch Rochusfels Römerberg Römergarten Römerhang Römerquelle Rosenberg Rosenborn Rosengärtchen Rosenlay Roterd Sandberg Schatzgarten Scheidterberg Schelm (e) Municı´pios ou partes de municı´pio: Alf Alken Andel Avelsbach Ayl Bausendorf Beilstein Bekond Bengel Bernkastel-Kues Beuren Biebelhausen Biewer Bitzingen Brauneberg Bremm Briedel Briedern Brodenbach Bruttig-Fankel Bullay Burg Burgen Cochem Cond Detzem Dhron Dieblich Dreis Ebernach Ediger-Eller Edingen Eitelsbach Ellenz-Poltersdorf Eller Enkirch Ensch Erden Ernst Esingen Falkenstein Fankel Fastrau Fell Fellerich Filsch Filzen Fisch Flussbach Franzenheim Godendorf Gondorf Graach Grewenich Güls Hamm Hatzenport Helfant-Esingen Hetzerath Hockweiler Hupperath Igel Irsch Kaimt Kanzem Karden Kasel Kastel-Staadt Kattenes Kenn Kernscheid Kesten Kinheim Kirf Klotten Klüsserath Kobern-Gondorf Koblenz Köllig Kommlingen Könen Konz Korlingen Kövenich Köwerich Krettnach Kreuzweiler Kröv Krutweiler Kues Kürenz Langsur Schießlay Schlagengraben Schleidberg Schlemmertröpfchen Schloß Thorner Kupp Schloßberg Sonnenberg Sonnenlay Sonnenuhr St Georgshof St Martin St Matheiser Stefanslay Steffensberg Stephansberg Stubener Treppchen Vogteiberg Weisserberg Würzgarten Zellerberg Lay Lehmen Leiwen Liersberg Lieser Löf Longen Longuich Lorenzhof Lörsch Lösnich Maring-Noviand Maximin Grünhaus Mehring Mennig Merl Mertesdorf Merzkirchen Mesenich Metternich Metzdorf Meurich Minheim Monzel Morscheid Moselkern Moselsürsch Moselweiss Müden Mühlheim Neef Nehren Nennig Neumagen-Dhron Niederemmel Niederfell Niederleuken Niedermennig Nittel Noviand Oberbillig Oberemmel Oberfell Obermennig Oberperl Ockfen 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/201 Olewig Olkenbach Onsdorf Osann-Monzel Palzem Pellingen Perl Piesport Platten Pölich Poltersdorf Pommern Portz Pünderich Rachtig Ralingen Rehlingen Reil Riol Rivenich Riveris Ruwer Saarburg Scharzhofberg Schleich Schoden Schweich Sehl Sehlem Sehndorf Sehnhals Senheim Serrig Soest Sommerau St Aldegund Staadt Starkenburg Tarforst Tawern Temmels Thörnich Traben-Trarbach Trarbach Treis-Karden Trier Trittenheim U¨ rzig Valwig Veldenz Waldrach Wasserliesch Wawern Wehlen Wehr Wellen Wiltingen Wincheringen Winningen Wintersdorf Wintrich Wittlich Wolf Zell Zeltingen-Rachtig Zewen-Oberkirch 1. 2. 5. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a N a h e (a) Sub-regio˜ es: Bereich Kreuznach Bereich Schloss Böckelheim Bereich Nahetal (b) Grosslagen: Burgweg Kronenberg Paradiesgarten Pfarrgarten Rosengarten Schlosskapelle Sonnenborn (c) Einzellagen: Abtei Alte Römerstraße Altenberg Altenburg Apostelberg Backöfchen Becherbrunnen Berg Bergborn Birkenberg Domberg Drachenbrunnen Edelberg Felsenberg Felseneck Forst Frühlingsplätzchen Galgenberg Graukatz Herrenzehntel Hinkelstein Hipperich Hofgut Hölle Höllenbrand Höllenpfad Honigberg Hörnchen Johannisberg Kapellenberg Karthäuser Kastell Katergrube Katzenhölle Klosterberg Klostergarten Königsgarten Königsschloß Krone Kronenfels Lauerweg Liebesbrunnen Löhrer Berg Lump Marienpforter Mönchberg Mühlberg Narrenkappe Nonnengarten Osterhöll Otterberg Palmengarten Paradies Pastorei Pastorenberg Pfaffenstein Ratsgrund Rheingrafenberg Römerberg Römerhelde Rosenberg Rosenteich Rothenberg Saukopf Schloßberg Sonnenberg Sonnenweg Sonnnenlauf St Antoniusweg St Martin Steinchen Steyerberg Straußberg Teufelsküche Tilgesbrunnen Vogelsang Wildgrafenberg L 114/202 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 (d) Municı´pios ou partes de municı´pio: Alsenz Altenbamberg Auen Bad Kreuznach Bad Münster-Ebernburg Bayerfeld-Steckweiler Bingerbrück Bockenau Boos Bosenheim Braunweiler Bretzenheim Burg Layen Burgsponheim Cölln Dalberg Desloch Dorsheim Duchroth Ebernburg Eckenroth Feilbingert Gaugrehweiler Genheim Guldental Gutenberg Hargesheim Heddesheim Hergenfeld Hochstätten Hüffelsheim Ippesheim Kalkofen Kirschroth Langenlonsheim Laubenheim Lauschied Lettweiler Mandel Mannweiler-Cölln Martinstein Meddersheim Meisenheim Merxheim Monzingen Münster Münster-Sarmsheim Münsterappel Niederhausen Niedermoschel Norheim Nussbaum Oberhausen Obermoschel Oberndorf Oberstreit Odernheim Planig 1. 2. 6. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a R h e i n g a u (a) Sub-regia˜o: Bereich Johannisberg (b) Grosslagen: Burgweg Daubhaus Deutelsberg Erntebringer (c) Einzellagen: Dachsberg Doosberg Edelmann Fuschsberg Gutenberg Hasensprung Hendelberg Herrnberg Höllenberg Jungfer Kapellenberg Gottesthal Heiligenstock Honigberg Kilzberg Klaus Kläuserweg Klosterberg Königin Langenstück Lenchen Magdalenenkreuz Marcobrunn Michelmark Mönchspfad (d) Municı´pios ou partes de municı´pio: Assmannshausen Aulhausen Böddiger Eltville Erbach Flörsheim Frankfurt Geisenheim Hallgarten Hattenheim Hochheim Johannisberg Kiedrich Lorch Lorchhausen Mainz-Kostheim Martinsthal Massenheim Mittelheim Niederwalluf Oberwalluf Oestrich Raumbach Rehborn Roxheim Rüdesheim Rümmelsheim Schlossböckelheim Schöneberg Sobernheim Sommerloch Spabrücken Sponheim St Katharinen Staudernheim Steckweiler Steinhardt Schweppenhausen Traisen Unkenbach Wald Erbach Waldalgesheim Waldböckelheim Waldhilbersheim Waldlaubersheim Wallhausen Weiler Weinsheim Windesheim Winterborn Winzenheim Mehrhölzchen Steil Steinmacher Nußbrunnen Rosengarten Sandgrub Schönhell Schützenhaus Selingmacher Sonnenberg St Nikolaus Taubenberg Viktoriaberg Rauenthal Reichartshausen Rüdesheim Steinberg Vollrads Wicker Wiesbaden Wiesbaden-Dotzheim Wiesbaden-Frauenstein Wiesbaden-Schierstein Winkel 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/203 1. 2. 7. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a R h e i n h e s s e n (a) Sub-regio˜ es: Bereich Bingen Bereich Nierstein Bereich Wonnegau (b) Grosslagen: Abtey Adelberg Auflangen Bergkloster Burg Rodenstein Domblick Domherr Gotteshilfe (c) Einzellagen: Adelpfad A¨ ffchen Alte Römerstraße Altenberg Aulenberg Aulerde Bildstock Binger Berg Blücherpfad Blume Bockshaut Bockstein Bornpfad Bubenstück Bürgel Daubhaus Doktor Ebersberg Edle Weingärten Eiserne Hand Engelsberg Fels Felsen Feuerberg Findling Frauenberg Fraugarten Frühmesse Fuchsloch Galgenberg Geiersberg Geisterberg Gewürzgärtchen Geyersberg Goldberg Goldenes Horn Goldgrube Goldpfad Goldstückchen Gottesgarten Götzenborn Hähnchen Hasenbiß Hasensprung Haubenberg Heil Heiligenhaus Heiligenpfad Heilighäuschen Heiligkreuz Herrengarten Güldenmorgen Gutes Domtal Kaiserpfalz Krötenbrunnen Kurfürstenstück Liebfrauenmorgen Petersberg Pilgerpfad Rehbach Rheinblick Rheingrafenstein Sankt Rochuskapelle Sankt Alban Spiegelberg Sybillinenstein Vögelsgärten Herrgottspfad Himmelsacker Himmelthal Hipping Hoch Hochberg Hockenmühle Hohberg Hölle Höllenbrand Homberg Honigberg Horn Hornberg Hundskopf Johannisberg Kachelberg Kaisergarten Kallenberg Kapellenberg Katzebuckel Kehr Kieselberg Kirchberg Kirchenstück Kirchgärtchen Kirchplatte Klausenberg Kloppenberg Klosterberg Klosterbruder Klostergarten Klosterweg Knopf Königsstuhl Kranzberg Kreuz Kreuzberg Kreuzblick Kreuzkapelle Kreuzweg Leckerberg Leidhecke Lenchen Liebenberg Liebfrau Liebfrauenberg Liebfrauenthal Mandelbaum Mandelberg Mandelbrunnen Michelsberg Mönchbäumchen Mönchspfad Moosberg Morstein Nonnengarten Nonnenwingert O¨ lberg Osterberg Paterberg Paterhof Pfaffenberg Pfaffenhalde Pfaffenkappe Pilgerstein Rheinberg Rheingrafenberg Rheinhöhe Ritterberg Römerberg Römersteg Rosenberg Rosengarten Rotenfels Rotenpfad Rotenstein Rotes Kreuz Rothenberg Sand Sankt Georgen Saukopf Sauloch Schelmen Schildberg Schloß Schloßberg Schloßberg-Schwätzerchen Schloßhölle Schneckenberg Schönberg Schützenhütte Schwarzenberg Schloß Hammerstein Seilgarten Silberberg Siliusbrunnen Sioner Klosterberg Sommerwende Sonnenberg Sonnenhang Sonnenweg L 114/204 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Sonnheil Spitzberg St Annaberg St Julianenbrunnen St Georgenberg St Jakobsberg Steig Steig-Terassen Stein Steinberg Steingrube Tafelstein Teufelspfad (d) Municı´pios ou partes de municı´pio: Vogelsang Wartberg Wingertstor Wißberg Zechberg Zellerweg am schwarzen Herrgott Abenheim Albig Alsheim Alzey Appenheim Armsheim Aspisheim Badenheim Bechenheim Bechtheim Bechtolsheim Bermersheim Bermersheim vor der Höhe Biebelnheim Biebelsheim Bingen Bodenheim Bornheim Bretzenheim Bubenheim Budenheim Büdesheim Dalheim Dalsheim Dautenheim Dexheim Dienheim Dietersheim Dintesheim Dittelsheim-Hessloch Dolgesheim Dorn-Dürkheim Drais Dromersheim Ebersheim Eckelsheim Eich Eimsheim Elsheim Engelstadt Ensheim Eppelsheim Erbes-Büdesheim Esselborn Essenheim Finthen Flomborn Flonheim Flörsheim-Dalsheim Framersheim Freilaubersheim Freimersheim Frettenheim Friesenheim Fürfeld Gabsheim Gau-Algesheim Gau-Bickelheim Gau-Bischofshei Gau-Heppenheim Gau-Köngernheim Gau-Odernheim Gau-Weinheim Gaulsheim Gensingen Gimbsheim Grolsheim Gross-Winternheim Gumbsheim Gundersheim Gundheim Guntersblum Hackenheim Hahnheim Hangen-Weisheim Harxheim Hechtsheim Heidesheim Heimersheim Heppenheim Herrnsheim Hessloch Hillesheim Hohen-Sülzen Horchheim Horrweiler Ingelheim Jugenheim Kempten Kettenheim Klein-Winterheim Köngernheim Kriegsheim Laubenheim Leiselheim Lonsheim Lörzweiler Ludwigshöhe Mainz Mauchenheim Mettenheim Mölsheim Mommenheim Monsheim Monzernheim Mörstadt Nack Nackenheim Neu-Bamberg Nieder-Flörsheim Nieder-Hilbersheim Nieder-Olm Nieder-Saulheim Nieder-Wiesen Nierstein Ober-Flörsheim Ober-Hilbersheim Ober-Olm Ockenheim Offenheim Offstein Oppenheim Osthofen Partenheim Pfaffen-Schwabenheim Spiesheim Sponsheim Sprendlingen Stadecken-Elsheim Stein-Bockenheim Sulzheim Tiefenthal Udenheim Uelversheim Uffhofen Undenheim Vendersheim Volxheim Wachenheim Wackernheim Wahlheim Wallertheim Weinheim Weinolsheim Weinsheim Weisenau Welgesheim Wendelsheim Westhofen Wies-Oppenheim Wintersheim Wolfsheim Wöllstein Wonsheim Worms Wörrstadt Zornheim Zotzenheim 1. 2. 8. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a P f a l z (a) Sub-regio˜ es: Bereich Mittelhaardt Deutsche Weinstrasse Bereich südliche Weinstrasse 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/205 (b) Grosslagen: Bischofskreuz Feuerberg Grafenstück Guttenberg Herrlich Hochmess Hofstück Höllenpfad (c) Einzellagen: Abtsberg Altenberg Altes Löhl Baron Benn Berg Bergel Bettelhaus Biengarten Bildberg Bischofsgarten Bischofsweg Bubeneck Burgweg Doktor Eselsbuckel Eselshaut Forst Frauenländchen Frohnwingert Fronhof Frühmeß Fuchsloch Gässel Geißkopf Gerümpel Goldberg Gottesacker Gräfenberg Hahnen Halde Hasen Hasenzeile Heidegarten Heilig Kreuz Heiligenberg Held Herrenberg Herrenmorgen Herrenpfad Herrgottsacker Honigsäckel Kloster Liebfrauenberg Kobnert Königsgarten Mandelhöhe Mariengarten Meerspinne Hochbenn Hochgericht Höhe Hohenrain Hölle Honigsack Im Sonnenschein Johanniskirchel Kaiserberg Kalkgrube Kalkofen Kapelle Kapellenberg Kastanienbusch Kastaniengarten Kirchberg Kirchenstück Kirchlöh Kirschgarten Klostergarten Klosterpfad Klosterstück Königswingert Kreuz Kreuzberg Heidegarten Heilig Kreuz Heiligenberg Held Herrenberg Herrenmorgen Herrenpfad Herrgottsacker Hochbenn Hochgericht Martinshöhe Michelsberg Münzberg Musikantenbuckel Mütterle Narrenberg (d) Municı´pios ou partes de municı´pio: Albersweiler Albisheim Albsheim Alsterweiler Altdorf Appenhofen Asselheim Arzheim Bad Dürkheim Bad Bergzabern Barbelroth Battenberg Bellheim Berghausen Biedesheim Billigheim Billigheim-Ingenheim Birkweiler Bischheim Bissersheim Bobenheim am Berg Böbingen Böchingen Bockenheim Bolanden Bornheim Bubenheim Burrweiler Colgenstein-Heidesheim Dackenheim Ordensgut Pfaffengrund Rebstöckel Schloss Ludwigshöhe Schnepfenpflug vom Zellertal Schnepfenpflug an der Weinstrasse Schwarzerde Trappenberg Neuberg Nonnengarten Nonnenstück Nußbien Nußriegel Oberschloß O¨ lgassel Oschelskopf Osterberg Paradies Pfaffenberg Reiterpfad Rittersberg Römerbrunnen Römerstraße Römerweg Roßberg Rosenberg Rosengarten Rosenkranz Rosenkränzel Roter Berg Sauschwänzel Schäfergarten Schloßberg Schloßgarten Schwarzes Kreuz Seligmacher Silberberg Sonnenberg St Stephan Steinacker Steingebiß Steinkopf Stift Venusbuckel Vogelsang Vogelsprung Wolfsberg Wonneberg Zchpeter Dammheim Deidesheim Diedesfeld Dierbach Dirmstein Dörrenbach Drusweiler Duttweiler Edenkoben Edesheim Einselthum Ellerstadt Erpolzheim Eschbach Essingen L 114/206 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Flemlingen Forst Frankenthal Frankweiler Freckenfeld Freimersheim Freinsheim Freisbach Friedelsheim Gauersheim Geinsheim Gerolsheim Gimmeldingen Gleisweiler Gleiszellen-Gleishorbach Göcklingen Godramstein Gommersheim Gönnheim Gräfenhausen Gronau Grossfischlingen Grosskarlbach Grossniedesheim Grünstadt Haardt Hainfeld Hambach Harxheim Hassloch Heidesheim Heiligenstein Hergersweiler Herxheim am Berg Herxheim bei Landau Herxheimweyher Hessheim Heuchelheim Heuchelheim bei Frankental Heuchelheim-Klingen Hochdorf-Assenheim Hochstadt Ilbesheim Immesheim Impflingen Ingenheim Insheim Kallstadt Kandel Kapellen Kapellen-Drusweiler Kapsweyer Kindenheim Kirchheim an der Weinstrasse Kirchheimbolanden Kirrweiler Kleinfischlingen Kleinkarlbach Kleinniedesheim Klingen Klingenmünster Knittelsheim Knöringen Königsbach an der Weinstrasse Lachen/Speyerdorf Lachen Landau in der Pfalz Laumersheim Lautersheim Leinsweiler Leistadt Lustadt Maikammer Marnheim Mechtersheim Meckenheim Mertesheim Minfeld Mörlheim Morschheim Mörzheim Mühlheim Mühlhofen Mussbach an der Weinstrasse Neuleiningen Neustadt an der Weinstrasse Niederhorbach Niederkirchen Niederotterbach Niefernheim Nussdorf Oberhausen Oberhofen Oberotterbach Obersülzen Obrigheim Offenbach Ottersheim/Zellerthal Ottersheim Pleisweiler Pleisweiler-Oberhofen Queichheim Ranschbach Rechtenbach Rhodt Rittersheim Rödersheim-Gronau Rohrbach Römerberg Roschbach Ruppertsberg Rüssingen Sausenheim Schwegenheim Schweigen Schweigen-Rechtenbach Schweighofen Siebeldingen Speyerdorf St Johann St Martin Steinfeld Steinweiler Stetten Ungstein Venningen Vollmersweiler Wachenheim Walsheim Weingarten Weisenheim am Berg Weyher in der Pfalz Winden Zeiskam Zell Zellertal 1. 2. 9. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a F r a n k e n (a) Sub-regio˜ es: Bereich Bayerischer Bodensee Bereich Maindreieck Bereich Mainviereck Bereich Steigerwald (b) Grosslagen: Burgweg Ewig Leben Heiligenthal Herrenberg Hofrat Honigberg Kapellenberg Kirchberg Markgraf Babenberg O¨ lspiel Ravensburg Renschberg Rosstal Schild Schlossberg Schlosstück Teufelstor 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/207 (c) Einzellagen: Abtsberg Abtsleite Altenberg Benediktusberg Berg Berg-Rondell Bischofsberg Burg Hoheneck Centgrafenberg Cyriakusberg Dabug Dachs Domherr Eselsberg Falkenberg Feuerstein First Fischer Fürstenberg Glatzen Harstell Heiligenberg Heroldsberg Herrgottsweg Herrrenberg Herrschaftsberg Himmelberg Hofstück Hohenbühl Höll Homburg Johannisberg Julius-Echter-Berg Kaiser Karl Kalb Kalbenstein Kallmuth Kapellenberg Karthäuser Katzenkopf Kelter Kiliansberg Kirchberg Königin Krähenschnabel Kreuzberg Kronsberg Küchenmeister Lämmerberg Landsknecht Langenberg Lump Mainleite Marsberg Maustal Paradies (d) Municı´pios ou partes de municı´pio: Abtswind Adelsberg Adelshofen Albertheim Albertshofen Altmannsdorf Alzenau Arnstein Aschaffenburg Aschfeld Astheim Aub Aura an der Saale Bad Windsheim Bamberg Bergrheinfeld Bergtheim Bibergau Bieberehren Bischwind Böttigheim Breitbach Brück Buchbrunn Bullenheim Bürgstadt Castell Dampfach Dettelbach Dietersheim Dingolshausen Donnersdorf Dorfprozelten Dottenheim Düttingsfeld Ebelsbach Eherieder Mühle Eibelstadt Eichenbühl Eisenheim Elfershausen Elsenfeld Eltmann Engelsberg Engental Ergersheim Erlabrunn Erlasee Erlenbach bei Marktheidenfeld Erlenbach am Main Eschau Escherndorf Euerdorf Eussenheim Fahr Falkenstein Feuerthal Frankenberg Frankenwinheim Frickenhausen Fuchstadt Gädheim Gaibach Gambach Gerbrunn Germünden Gerolzhofen Gnötzheim Gössenheim Grettstadt Greussenheim Greuth Grossheubach Grosslangheim Grossostheim Grosswallstadt Pfaffenberg Ratsherr Reifenstein Rosenberg Scharlachberg Schloßberg Schwanleite Sommertal Sonnenberg Sonnenleite Sonnenschein Sonnenstuhl St Klausen Stein Stein/Harfe Steinbach Stollberg Storchenbrünnle Tannenberg Teufel Teufelskeller Trautlestal Vögelein Vogelsang Wachhügel Weinsteig Wölflein Zehntgaf Güntersleben Haidt Hallburg Hammelburg Handthal Hassfurt Hassloch Heidingsfeld Helmstadt Hergolshausen Herlheim Herrnsheim Hesslar Himmelstadt Höchberg Hoheim Hohenfeld Höllrich Holzkirchen Holzkirchhausen Homburg am Main Hösbach Humprechtsau Hundelshausen Hüttenheim Ickelheim Iffigheim Ingolstadt Iphofen Ippesheim Ipsheim Kammerforst Karlburg Karlstadt Karsbach Kaubenheim Kemmern Kirchschönbach L 114/208 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Kitzingen Kleinheubach Kleinlangheim Kleinochsenfurt Klingenberg Knetzgau Köhler Kolitzheim Königsberg in Bayern Krassolzheim Krautheim Kreuzwertheim Krum Külsheim Laudenbach Leinach Lengfeld Lengfurt Lenkersheim Lindac Lindelbach Lülsfeld Machtilshausen Mailheim Mainberg Mainbernheim Mainstockheim Margetshöchheim Markt Nordheim Markt Einersheim Markt Erlbach Marktbreit Marktheidenfeld Marktsteft Martinsheim Michelau Michelbach Michelfeld Miltenberg Mönchstockheim Mühlbach Mutzenroth Neubrunn Neundorf Neuses am Berg Neusetz Nordheim am Main Obereisenheim Oberhaid Oberleinach Obernau Obernbreit Oberntief Oberschleichach Oberschwappach Oberschwarzach Obervolkach Ochsenfurt Ottendorf Pflaumheim Possenheim Prappach Prichsenstadt Prosselsheim Ramsthal Randersacker Remlingen Repperndorf Retzbach Retzstadt Reusch Riedenheim Rimbach Rimpar Rödelsee Rossbrunn Rothenburg ob der Tauber Rottenberg Rottendorf Röttingen Rück Rüdenhausen Rüdisbronn Rügshofen Saaleck Sand am Main Schallfeld Scheinfeld Schmachtenberg Schnepfenbach Schonungen Schwanfeld Schwarzach Schwarzenau Schweinfurt Segnitz Seinsheim Sickershausen Sommerach Sommerau Sommerhausen Staffelbach Stammheim Steigerwald Steinbach Stetten Sugenheim Sulzfeld Sulzheim Sulzthal Tauberrettersheim Tauberzell Theilheim Thüngen Thüngersheim Tiefenstockheim Tiefenthal Traustadt Triefenstein Trimberg Uettingen Uffenheim Ullstadt Unfinden Unterdürrbach Untereisenheim Unterhaid Unterleinach Veitshöchheim Viereth Vogelsburg Vögnitz Volkach Waigolshausen Waigolsheim Walddachsbach Wasserlos Wässerndorf Weigenheim Weiher Weilbach Weimersheim Wenigumstadt Werneck Westheim Wiebelsberg Wiesenbronn Wiesenfeld Wiesentheid Willanzheim Winterhausen Wipfeld Wirmsthal Wonfurt Wörth am Main Würzburg Wüstenfelden Wüstenzell Zeil am Main Zeilitzheim Zell am Ebersberg Zell am Main Zellingen Ziegelanger 1. 2. 10. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a W ü r t t e m b e r g (a) Sub-regio˜ es: Bereich Württembergischer Bodensee Bereich Kocher-Jagst-Tauber Bereich Oberer Neckar Bereich Remstal-Stuttgart Bereich Württembergisch Unterland 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/209 (b) Grosslagen: Heuchelberg Hohenneuffen Kirchenweinberg Kocherberg Kopf Lindauer Seegarten (c) Einzellagen: Altenberg Berg Burgberg Burghalde Dachsberg Dachsteiger Dezberg Dieblesberg Eberfürst Felsengarten Flatterberg Forstberg Goldberg Grafenberg Halde Harzberg Heiligenberg Herrlesberg Himmelreich Hofberg Hohenberg Hoher Berg Hundsberg Jupiterberg Lindelberg Salzberg Schalkstein Schozachtal Sonnenbühl Stautenberg Kaiserberg Katzenbeißer Katzenöhrle Kayberg Kirchberg Klosterberg König Kriegsberg Kupferhalde Lämmler Lichtenberg Liebenberg Margarete Michaelsberg Mönchberg Mönchsberg Mühlbächer Neckarhälde Paradies Propstberg Ranzenberg Rappen Reichshalde Rozenberg (d) Municı´pios ou partes de municı´pio: Abstatt Adolzfurt Affalterbach Affaltrach Aichelberg Aichwald Allmersbach Aspach Asperg Auenstein Baach Bad Mergentheim Bad Friedrichshall Bad Cannstatt Beihingen Beilstein Beinstein Belsenberg Bensingen Besigheim Beuren Beutelsbach Bieringen Bietigheim Bietigheim-Bisssingen Bissingen Bodolz Bönnigheim Botenheim Brackenheim Brettach Bretzfeld Breuningsweiler Bürg Burgbronn Cleebronn Cleversulzbach Creglingen Criesbach Degerloch Diefenbach Dimbach Dörzbach Dürrenzimmern Duttenberg Eberstadt Eibensbach Eichelberg Ellhofen Elpersheim Endersbach Ensingen Enzweihingen Eppingen Erdmannhausen Erlenbach Erligheim Ernsbach Eschelbach Eschenau Esslingen Fellbach Feuerbach Flein Forchtenberg Frauenzimmern Freiberg am Neckar Freudenstein Stromberg Tauberberg Wartbühl Weinsteige Wunnenstein Sankt Johännser Schafsteige Schanzreiter Schelmenklinge Schenkenberg Scheuerberg Schloßberg Schloßsteige Schmecker Schneckenhof Sommerberg Sommerhalde Sonnenberg Sonntagsberg Steinacker Steingrube Stiftsberg Wachtkopf Wanne Wardtberg Wildenberg Wohlfahrtsberg Wurmberg Zweifelsberg Freudenthal Frickenhausen Gaisburg Geddelsbach Gellmersbach Gemmrigheim Geradstetten Gerlingen Grantschen Gronau Grossbottwar Grossgartach Grossheppach Grossingersheim Grunbach Güglingen Gündelbach Gundelsheim Haagen Haberschlacht Häfnerhaslach Hanweiler Harsberg Hausen an der Zaber Hebsack Hedelfingen Heilbronn Hertmannsweiler Hessigheim Heuholz Hirschau Hof und Lembach Hofen Hoheneck L 114/210 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Hohenhaslach Hohenstein Höpfigheim Horkheim Horrheim Hösslinsülz Illingen Ilsfeld Ingelfingen Ingersheim Kappishäusern Kernen Kesselfeld Kirchberg Kirchheim Kleinaspach Kleinbottwar Kleingartach Kleinheppach Kleiningersheim Kleinsachsenheim Klingenberg Knittlingen Kohlberg Korb Kressbronn/Bodensee Künzelsau Langenbeutingen Laudenbach Lauffen Lehrensteinsfeld Leingarten Leonbronn Lienzingen Lindau Linsenhofen Löchgau Löwenstein Ludwigsburg Maienfels Marbach/Neckar Markelsheim Markgröningen Massenbachhausen Maulbronn Meimsheim Metzingen Michelbach am Wald Möckmühl Mühlacker Mühlhausen an der Enz Mülhausen Mundelsheim Münster Murr Neckarsulm Neckarweihingen Neckarwestheim Neipperg Neudenau Neuenstadt am Kocher Neuenstein Neuffen Neuhausen Neustadt Niederhofen Niedernhall Niederstetten Nonnenhorn Nordhausen Nordheim Oberderdingen Oberohrn Obersöllbach Oberstenfeld Oberstetten Obersulm Obertürkheim Ochsenbach Ochsenburg Oedheim Offenau O¨ hringen O¨ tisheim Pfaffenhofen Pfedelbach Poppenweiler Ravensburg Reinsbronn Remshalden Reutlingen Rielingshausen Riet Rietenau Rohracker Rommelshausen Rosswag Rotenberg Rottenburg Sachsenheim Schluchtern Schnait Schöntal Schorndorf Schozach Schützingen Schwabbach Schwaigern Siebeneich Siglingen Spielberg Steinheim Sternenfels Stetten im Remstal Stetten am Heuchelberg Stockheim Strümpfelbach Stuttgart Sülzbach Taldorf Talheim Tübingen Uhlbach Untereisesheim Untergruppenbach Unterheimbach Unterheinriet Unterjesingen Untersteinbach Untertürkheim Vaihingen Verrenberg Vorbachzimmern Waiblingen Waldbach Walheim Wangen Wasserburg Weikersheim Weiler bei Weinsberg Weiler an der Zaber Weilheim Weinsberg Weinstadt Weissbach Wendelsheim Wermutshausen Widdern Willsbach Wimmental Windischenbach Winnenden Winterbach Winzerhausen Wurmlingen Wüstenrot Zaberfeld Zuffenhausen 1. 2. 11. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a B a d e n (a) Sub-regio˜ es: Bereich Badische Bergstrasse Kraichgau Bereich Badisches Frankenland Bereich Bodensee Bereich Breisgau Bereich Kaiserstuhl Bereich Tuniberg Bereich Markgräflerland Bereich Ortenau (b) Grosslagen: Attilafelsen Burg Lichteneck Burg Neuenfels Burg Zähringen Fürsteneck Hohenberg Lorettoberg Mannaberg Rittersberg Schloss Rodeck Schutterlindenberg Stiftsberg Stiftsberg Tauberklinge Tauberklinge Vogtei Rötteln Vogtei Rötteln Vulkanfelsen Vulkanfelsen 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/211 (c) Einzellagen: Abtsberg Alte Burg Altenberg Alter Gott Baßgeige Batzenberg Betschgräbler Bienenberg Bühl Burggraf Burgstall Burgwingert Castellberg Eckberg Eichberg Engelsberg Engelsfelsen Enselberg Feuerberg Fohrenberg Gänsberg Gestühl Haselstaude Hasenberg Henkenberg Herrenberg Herrenbuck Herrenstück Hex von Dasenstein Himmelreich Hochberg Hummelberg Kaiserberg Kapellenberg Käsleberg Katzenberg Kinzigtäler Kirchberg Klepberg Kochberg Kreuzhalde Kronenbühl Kuhberg Lasenberg Lerchenberg Lotberg Maltesergarten Mandelberg Mühlberg Oberdürrenberg Oelberg O¨ lbaum O¨ lberg Pfarrberg Plauelrain Pulverbuck Rebtal Renchtäler (d) Municı´pios ou partes de municı´pio: Achern Achkarren Altdorf Altschweier Amoltern Auggen Bad Bellingen Bad Rappenau Bad Krozingen Bad Mingolsheim Bad Mergentheim Baden-Baden Badenweiler Bahlingen Bahnbrücken Ballrechten-Dottingen Bamlach Bauerbach Beckstein Berghaupten Berghausen Bermatingen Bermersbach Berwangen Bickensohl Biengen Bilfingen Binau Binzen Bischoffingen Blankenhornsberg Blansingen Bleichheim Bodmann Bollschweil Bombach Bottenau Bötzingen Breisach Britzingen Broggingen Bruchsal Buchholz Buggingen Bühl Bühlertal Burkheim Dainbach Dattingen Denzlingen Dertingen Diedesheim Dielheim Diersburg Diestelhausen Dietlingen Dittigheim Dossenheim Durbach Dürrn Eberbach Ebringen Efringen-Kirchen Egringen Ehrenstetten Eichelberg Eichstetten Eichtersheim Eimeldingen Eisental Eisingen Ellmendingen Elsenz Emmendingen Rosenberg Roter Berg Rotgrund Schäf Scheibenbuck Schloßberg Schloßgarten Silberberg Sommerberg Sonnenberg Sonnenstück Sonnhalde Sonnhohle Sonnhole Spiegelberg St Michaelsberg Steinfelsen Steingässle Steingrube Steinhalde Steinmauer Sternenberg Teufelsburg Ulrichsberg Weingarten Weinhecke Winklerberg Wolfhag Endingen Eppingen Erlach Ersingen Erzingen Eschbach Eschelbach Ettenheim Feldberg Fessenbach Feuerbach Fischingen Flehingen Freiburg Friesenheim Gailingen Gemmingen Gengenbach Gerlachsheim Gissigheim Glottertal Gochsheim Gottenheim Grenzach Grossrinderfeld Grosssachsen Grötzingen Grunern Hagnau Haltingen Haslach Hassmersheim Hecklingen Heidelberg Heidelsheim Heiligenzell Heimbach L 114/212 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Heinsheim Heitersheim Helmsheim Hemsbach Herbolzheim Herten Hertingen Heuweiler Hilsbach Hilzingen Hochburg Hofweier Höhefeld Hohensachsen Hohenwettersbach Holzen Horrenberg Hügelheim Hugsweier Huttingen Ihringen Immenstaad Impfingen Istein Jechtingen Jöhlingen Kappelrodeck Karlsruhe-Durlach Kembach Kenzingen Kiechlinsbergen Kippenhausen Kippenheim Kirchardt Kirchberg Kirchhofen Kleinkems Klepsau Klettgau Köndringen Königheim Königschaffhausen Königshofen Konstanz Kraichtal Krautheim Külsheim Kürnbach Lahr Landshausen Langenbrücken Lauda Laudenbach Lauf Laufen Lautenbach Lehen Leimen Leiselheim Leutershausen Liel Lindelbach Lipburg Lörrach Lottstetten Lützelsachsen Mahlberg Malsch Mauchen Meersburg Mengen Menzingen Merdingen Merzhausen Michelfeld Mietersheim Mösbach Mühlbach Mühlhausen Müllheim Münchweier Mundingen Münzesheim Munzingen Nack Neckarmühlbach Neckarzimmern Nesselried Neudenau Neuenbürg Neuershausen Neusatz Neuweier Niedereggenen Niederrimsingen Niederschopfheim Niederweiler Nimburg Nordweil Norsingen Nussbach Nussloch Oberachern Oberacker Oberbergen Obereggenen Obergrombach Oberkirch Oberlauda Oberöwisheim Oberrimsingen Oberrotweil Obersasbach Oberschopfheim Oberschüpf Obertsrot Oberuhldingen Oberweier Odenheim O¨ dsbach Offenburg Ohlsbach Opfingen Ortenberg O¨ stringen O¨ tlingen Ottersweier Paffenweiler Rammersweier Rauenberg Rechberg Rechberg Reichenau Reichenbach Reichholzheim Renchen Rettigheim Rheinweiler Riedlingen Riegel Ringelbach Ringsheim Rohrbach am Gisshübel Rotenberg Rümmingen Sachsenflur Salem Sasbach Sasbachwalden Schallbach Schallstadt Schelingen Scherzingen Schlatt Schliengen Schmieheim Schriesheim Seefelden Sexau Singen Sinsheim Sinzheim Söllingen Stadelhofen Staufen Steinbach Steinenstadt Steinsfurt Stetten Stettfeld Sulz Sulzbach Sulzburg Sulzfeld Tairnbach Tannenkirch Tauberbischofsheim Tiefenbach Tiengen Tiergarten Tunsel Tutschfelden U¨ berlingen Ubstadt Ubstadt-Weiler Uissigheim Ulm Untergrombach Unteröwisheim Unterschüpf Varnhalt Wagenstadt Waldangelloch Waldulm Wallburg Waltershofen Walzbachtal Wasenweiler Weiher Weil Weiler Weingarten Weinheim Weisenbach Weisloch Welmlingen Werbach Wertheim Wettelbrunn Wildtal Wintersweiler Wittnau Wolfenweiler 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/213 Zell-Weierbach Zeutern Zungweier Zunzingen Wollbach Wöschbach Zaisenhausen (e) Outras: Affental/Affentaler Badisch Rotgold Ehrentrudis 1. 2. 12. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a S a a l e - U n s t r u t (a) Sub-regio˜ es: Bereich Schloß Neuenburg Bereich Thüringen (b) Grosslagen: Blütengrund Göttersitz Kelterberg Schweigenberg (c) Einzellagen: Hahnenberg Mühlberg Rappental (d) Municı´pios ou partes de municı´pio: Bad Sulza Bad Kösen Burgscheidungen Domburg Dorndorf Eulau Freyburg Gleina Goseck Großheringen Großjena Gröst Höhnstedt Jena Kaatschen Kalzendorf Karsdorf Kirchscheidungen Klosterhäseler Langenbogen Laucha Löbaschütz Müncheroda Naumburg Nebra Neugönna Reinsdorf Rollsdorf Roßbach Schleberoda Schulpforte Seeburg Spielberg Steigra Vitzenburg Weischütz Weißenfels Werder/Havel Zeuchfeld Zscheiplitz 1. 2. 13. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a S a c h s e n (a) Sub-regio˜ es: Bereich Dresden Bereich Elstertal Bereich Meißen (b) Grosslagen: Elbhänge Lößnitz Schloßweinberg Spaargebirge (c) Einzellagen: Kapitelberg Heinrichsburg (d) Municı´pios ou partes de municı´pio: Belgern Jessen Kleindröben Meißen Merbitz Ostritz Pesterwitz Pillnitz Proschwitz Radebeul Schlieben Seußlitz Weinböhla L 114/214 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 1. 2. 14. O u t r a s i n d i c a ç o˜ e s Liebfraumilch Liebfrauenmilch 2. Vinhos de mesa com uma indicaça˜o geogra´ fica Ahrtaler Landwein Altrheingauer Landwein Bayerischer Bodensee-Landwein Fränkischer Landwein Landwein der Ruwer Landwein der Saar Landwein der Mosel Mitteldeutscher Landwein Nahegauer Landwein Pfälzer Landwein Regensburger Landwein Rheinburgen-Landwein Rheinischer Landwein Saarländischer Landwein der Mosel Sächsischer Landwein Schwäbischer Landwein Starkenburger Landwein Südbadischer Landwein Taubertäler Landwein Unterbadischer Landwein B. Menço˜ es tradicionais Auslese Beerenauslese Deutsches Weinsiegel Eiswein Hochgewächs Kabinett Landwein Qualitätswein garantierten Ursprungs/Q. g. U. Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q. g. U. Qualitätswein mit Prädikat/Q. b. A. m. Pr. /Prädikatswein Schillerwein Spätlese Trockenbeerenauslese Weissherbst Winzersekt II. VINHOS ORIGINA´ RIOS DA REPU´ BLICA FRANCESA A. Indicaço˜ es geogra´ficas 1. Vinhos de qualidade produzidos em regio˜ es determinadas («Vins de qualité produits dans des régions déterminées») 1. 1. Nomes das regio˜es determinadas 1. 1. 1. R e g i o˜ e s A l s a c e e E s t 1. 1. 1. 1. Denominaço˜ es de origem controladas Alsace 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/215 Alsace, acompanhada do nome de um «lugar»: — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — Altenberg de Bergbieten Altenberg de Bergheim Altenberg de Wolxheim Brand Bruderthal Eichberg Engelberg Florimont Frankstein Froehn Furstentum Geisberg Gloeckelberg Goldert Hatschbourg Hengst Kanzlerberg Kastelberg Kessler Kirchberg de Barr Kirchberg de Ribeauvillé Kitterlé Mambourg Mandelberg Marckrain Côtes de Toul — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — Moenchberg Muenchberg Ollwiller Osterberg Pfersigberg Pfingstberg Praelatenberg Rangen Rosacker Saering Schlossberg Schoenenbourg Sommerberg Sonnenglanz Spiegel Sporen Steingrubler Steinert Steinklotz Vorbourg Wiebelsberg Wineck-Schlossberg Winzenberg Zinnkoepflé Zotzenberg 1. 1. 1. 2. Vinhos delimitados de qualidade superior Moselle 1. 1. 2. R e g i a˜ o C h a m p a g n e 1. 1. 2. 1. Denominaço˜ es de origem controladas Champagne Coteaux Champenois Riceys 1. 1. 3. R e g i a˜ o B o u r g o g n e 1. 1. 3. 1. Denominaço˜ es de origem controladas Aloxe-Corton Auxey-Duresses Auxey-Duresses Côte de Beaune Bâtard-Montrachet Beaujolais Beaujolais, acompanhada do nome do municı´pio de origem: Arbuisonnas Beaujeu Blacé Cercié Chânes Charentay Chenas Chiroubles Denicé Durette E´ meringes Fleurie Juliénas Jullié La Chapelle-de-Guinchay Lancié Lantignié Le Perréon Les Ardillats — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — Leynes — — — — — — — — — — — — — — — — — — — Marchampt Montmelas Odenas Pruzilly Quincié Regnié Rivolet Romanèche Saint-Amour-Bellevue Saint-Etienne-des-Ouillères Saint-Etienne-la-Varenne Saint-Julien Saint-Lager Saint-Symphorien-d’Ancelles Saint-Vérand Salles Vaux Vauxrenard Villié Morgon L 114/216 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Beaujolais-Villages Beaune Bienvenues Bâtard-Montrachet Blagny Blagny Côte de Beaune Bonnes Mares Bourgogne Bourgogne Aligoté Bourgogne ou Bourgogne Clairet, acompanhada ou na˜o do nome da sub-regia˜o: Côte Chalonnaise — — Côtes d’Auxerre — Hautes-Côtes de Beaune — — Hautes-Côtes de Nuits Vézélay Bourgogne ou Bourgogne Clairet, acompanhada ou na˜o do nome do municı´pio de origem: — — Chitry Coulanges-la-Vineuse — — E´ pineuil Irancy Bourgogne ou Bourgogne Clairet, acompanhada ou na˜o de: — — — Côte Saint-Jacques En Montre-Cul La Chapelle Notre-Dame — — — Le Chapitre Montrecul Montre-cul Bouzeron Brouilly Chablis Chablis, acompanhada ou na˜o de «Climat d’origine»: Blanchot — Bougros — — Les Clos — Grenouilles — — — Preuses Valmur Vaudésir Chablis, acompanhada ou na˜o de «Climat d’origine» ou de uma das indicaço˜ es seguintes: — — — — — — — — — — — — — — — — — — — Côte de Léchet Beauroy Troesmes Côte de Savant Vau Ligneau Vau de Vey Vaux Ragons Vaucoupin Vosgros Vaugiraut Les Fourneaux Morein Côte des Près-Girots Côte de Vaubarousse Berdiot Chaume de Talvat Côte de Jouan Les Beauregards Côte de Cuissy Mont de Milieu Montée de Tonnerre Chapelot Pied d’Aloup Côte de Bréchain Fourchaume Côte de Fontenay L’Homme mort Vaulorent Vaillons Chatains Séchers Beugnons Les Lys Mélinots Roncières Les E´ pinottes Montmains Forêts — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — Butteaux Chambertin Chambertin Clos de Bèze Chambolle-Musigny Chapelle-Chambertin Charlemagne Charmes-Chambertin Chassagne-Montrachet Chassagne-Montrachet Côte de Beaune Chenas 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/217 Chevalier-Montrachet Chiroubles Chorey-lès-Beaune Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune Clos de la Roche Clos des Lambrays Clos de Tart Clos de Vougeot Clos Saint-Denis Corton Corton-Charlemagne Côte de Beaune Côte de Beaune-Villages Côte de Brouilly Côte de Nuits-Villages Côte Roannaise Criots Bâtard-Montrachet E´ chezeaux Fixin Fleurie Gevrey-Chambertin Givry Grands E´ chezeaux Griotte-Chambertin Juliénas La Grande Rue Ladoix Ladoix Côte de Beaune Latricières-Chambertin Mâcon Mâcon-Villages Mâcon, acompanhada do nome do municı´pio de origem: Azé Berzé-la-Ville Berzé-le-Chatel Bissy-la-Mâconnaise Burgy Bussières Chaintres Chânes Chardonnay Charnay-lès-Mâcon Chasselas Chevagny-lès-Chevrières Clessé Crèches-sur-Saône Cruzilles Davayé Fuissé Grévilly Hurigny Igé La Chapelle-de-Guinchay — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — La Roche Vineuse — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — Leynes Loché Lugny Milly-Lamartine Montbellet Peronne Pierreclos Prissé Pruzilly Romanèche-Thorins Saint-Amour-Bellevue Saint-Gengoux-de-Scissé Saint-Symphorien-d’Ancelles Saint-Vérand Sologny Solutré-Pouilly Uchizy Vergisson Verzé Vinzelles Viré Maranges, acompanhada ou na˜o de «climat d’origine» ou de uma das indicaço˜ es seguintes: — — — Clos de la Boutière La Croix Moines La Fussière — — — Le Clos des Loyères Le Clos des Rois Les Clos Roussots L 114/218 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Maranges Côte de Beaune Marsannay Mazis-Chambertin Mazoyères-Chambertin Mercurey Meursault Meursault Côte de Beaune Montagny Monthélie Monthélie Côte de Beaune Montrachet Morey-Saint-Denis Morgon Moulin-à-Vent Musigny Nuits Nuits-Saint-Georges Pernand-Vergelesses Pernand-Vergelesses Côte de Beaune Petit Chablis, acompanhada ou na˜o do nome do municı´pio de origem: — — — — — — — — — Fontenay Lignorelles Ligny-le-Châtel Maligny Poilly-sur-Serein Préhy Saint-Cyr-les-Colons Villy Viviers Beine — Béru — Chablis — La Chapelle-Vaupelteigne — Chemilly-sur-Serein — Chichée — Collan — Courgis — — Fleys Pommard Pouilly-Fuissé Pouilly-Loché Pouilly-Vinzelles Puligny-Montrachet Puligny-Montrachet Côte de Beaune Régnié Richebourg Romanée (La) Romanée Conti Romanée Saint-Vivant Ruchottes-Chambertin Rully Saint-Amour Saint-Aubin Saint-Aubin Côte de Beaune Saint-Romain Saint-Romain Côte de Beaune Saint-Véran Santenay Santenay Côte de Beaune Savigny Savigny Côte de Beaune Savigny-lès-Beaune Savigny-lès-Beaune Côte de Beaune Tâche (La) 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/219 Vin Fin de la Côte de Nuits Volnay Volnay Santenots Vosne-Romanée Vougeot 1. 1. 3. 2. Vinhos delimitados de qualidade superior Côtes du Forez Saint Bris 1. 1. 4. R e g i o˜ e s J u r a e S a v o i e 1. 1. 4. 1. Denominaço˜ es de origem controladas Arbois Arbois Pupillin Château Châlon Côtes du Jura Coteaux du Lyonnais Crépy Jura L’E´ toile Macvin du Jura Savoie, acompanhada da indicaça˜o: Abymes Apremont Arbin Ayze Bergeron Chautagne Chignin Chignin Bergeron Cruet Frangy — — — — — — — — — — Seyssel 1. 1. 4. 2. Vinhos delimitados de qualidade superior Bugey Bugey, acompanhada do nome de um «cru»: Anglefort Arbignieu Cerdon Chanay Lagnieu — — — — — — Machuraz 1. 1. 5. R e g i a˜ o C ô t e s d u R h ô n e 1. 1. 5. 1. Denominaço˜ es de origem controladas Beaumes-de-Venise Château Grillet Châteauneuf-du-Pape Châtillon-en-Diois Condrieu Cornas Côte Rôtie Coteaux de Die — — — — — — — — — — Jongieux Marignan Marestel Marin Monterminod Monthoux Montmélian Ripaille St-Jean de la Porte St-Jeoire Prieuré — — — — — Manicle Montagnieu Montagnieu Virieu-le-Grand Virieu-le-Grand L 114/220 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Coteaux de Pierrevert Coteaux du Tricastin Côtes du Lubéron Côtes du Rhône Côtes du Rhône Villages Côtes du Rhône Villages, acompanhada do nome do municı´pio de origem: — — — — — — — — Sablet Saint-Gervais Saint-Maurice sur Eygues Saint-Pantaléon-les-Vignes Séguret Valréas Vinsobres Visan — — — — — — — — Beaumes de Venise Cairanne Chusclan Laudun Rasteau Roaix Rochegude Rousset-les-Vignes Côtes du Ventoux Crozes-Hermitage Crozes Ermitage Die Ermitage Gigondas Hermitage Lirac Rasteau Saint-Joseph Saint-Péray Tavel Vacqueyras 1. 1. 5. 2. Vinhos delimitados de qualidade superior Côtes du Vivarais Côtes du Vivarais, acompanhada do nome de um «cru»: — Orgnac-l’Aven — Saint-Montant — Saint-Remèze 1. 1. 6. R e g i o˜ e s P r o v e n c e e C o r s e 1. 1. 6. 1. Denominaço˜ es de origem controladas Ajaccio Bandol Bellet Cap Corse Cassis Corse, acompanhada ou na˜o de: Calvi Coteaux du Cap-Corse — — — Figari Coteaux d’Aix-en-Provence Les-Baux-de-Provence Coteaux Varois Côtes de Provence Palette Patrimonio Provence — — Sartène Porto Vecchio 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/221 1. 1. 7. R e g i a˜ o L a n g u e d o c - R o u s s i l l o n 1. 1. 7. 1. Denominaço˜ es de origem controladas Banyuls Bellegarde Collioure Corbières Costières de Nîmes Coteaux du Languedoc Coteaux du Languedoc Picpoul de Pinet Coteaux du Languedoc, acompanhada ou na˜o de uma das indicaço˜ es seguintes: Pic-Saint-Loup Quatourze Saint-Christol Saint-Drézéry Saint-Georges-d’Orques Saint-Saturnin Vérargues — — — — — — — Cabrières — Coteaux de La Méjanelle — Coteaux de Saint-Christol — Coteaux de Vérargues — La Clape — La Méjanelle — — Montpeyroux Côtes du Roussillon Côtes du Roussillon Villages Côtes du Roussillon Villages Caramany Côtes du Roussillon Villages Latour de França Côtes du Roussillon Villages Lesquerde Côtes du Roussillon Villages Tautavel Faugères Fitou Frontignan Languedoc, acompanhada ou na˜o do nome do municı´pio de origem: — — — — — Lieuran-Cabrières Nizas Paulhan Péret Saint-André-de-Sangonis Adissan — Aspiran — Le Bosc — Cabrières — — Ceyras — Fontès Limoux Lunel Maury Minervois Mireval Saint-Jean-de-Minervois Rivesaltes Roussillon Saint-Chinian 1. 1. 7. 2. Vinhos delimitados de qualidade superior Cabardès Côtes du Cabardès et de l’Orbiel Côtes de la Malepère Côtes de Millau 1. 1. 8. R e g i a˜ o S u d - O u e s t 1. 1. 8. 1. Denominaço˜ es de origem controladas Béarn Béarn-Bellocq L 114/222 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Bergerac Buzet Cahors Côtes de Bergerac Côtes de Duras Côtes du Frontonnais Côtes du Frontonnais Fronton Côtes du FrontonnaisVillaudric Côtes du Marmandais Côtes de Montravel Floc de Gascogne Gaillac Gaillac Premières Côtes Haut-Montravel Irouléguy Jurançon Madiran Marcillac Monbazillac Montravel Pacherenc du Vic-Bilh Pécharmant Rosette Saussignac 1. 1. 8. 2. Vinhos delimitados de qualidade superior Côtes de Brulhois Côtes de Saint-Mont Tursan Entraygues Estaing Fel Lavilledieu 1. 1. 9. R e g i a˜ o B o r d e a u x 1. 1. 9. 1. Denominaço˜ es de origem controladas Barsac Blaye Bordeaux Bordeaux Clairet Bordeaux Côtes de Francs Bordeaux Haut-Benauge Bourg Bourgeais Côtes de Bourg Cadillac Cérons Côtes Canon-Fronsac Canon-Fronsac Côtes de Blaye Côtes de Bordeaux Saint-Macaire Côtes de Castillon 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/223 Entre-Deux-Mers Entre-Deux-Mers Haut-Benauge Fronsac Graves Graves de Vayres Haut-Médoc Lalande de Pomerol Listrac-Médoc Loupiac Lussac Saint-Emilion Margaux Médoc Montagne Saint-Emilion Moulis Moulis-en-Médoc Néac Pauillac Pessac-Léognan Pomerol Premières Côtes de Blaye Premières Côtes de Bordeaux Premières Côtes de Bordeaux, acompanhada do nome do municı´pio de origem: — — — — — — — — — — — — — — — — — — Laroque Le Tourne Lestiac Lormont Monprimblanc Omet Paillet Quinsac Rions Saint-Caprais-de-Bordeaux Saint-Eulalie Saint-Germain-de-Graves Saint-Maixant Semens Tabanac Verdelais Villenave de Rions Yvrac Bassens Baurech Béguey Bouliac Cadillac Cambes Camblanes Capian Carbon blanc Cardan Carignan Cenac Cenon Donzac Floirac Gabarnac Haux Latresne — — — — — — — — — — — — — — — — — — — Langoiran Puisseguin Saint-Emilion Sainte-Croix-du-Mont Saint-Emilion Saint-Estèphe Sainte-Foy Bordeaux Saint-Georges Saint-Emilion Saint-Julien Sauternes 1. 1. 10. R e g i a˜ o V a l d e L o i r e 1. 1. 10. 1. Denominaço˜ es de origem controladas Anjou Anjou Coteaux de la Loire Anjou-Villages Anjou-Villages Brissac L 114/224 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Blanc Fumé de Pouilly Bourgueil Bonnezeaux Cheverny Chinon Coteaux de l’Aubance Coteaux du Giennois Coteaux du Layon Coteaux du Layon, acompanhada do nome do municı´pio de origem: Rochefort-sur-Loire Saint-Aubin-de-Luigné Saint-Lambert-du-Lattay — — — Beaulieu-sur Layon — Faye-d’Anjou — — Rablay-sur-Layon Coteaux du Layon Chaume Coteaux du Loir Coteaux de Saumur Cour-Cheverny Jasnières Loire Menetou Salon, acompanhada ou na˜o do nome do municı´pio de origem: — — — — — Quantilly Saint-Céols Soulangis Vignoux-sous-les-Aix Humbligny Aubinges — Menetou-Salon — Morogues — Parassy — — Pigny Montlouis Muscadet Muscadet Coteaux de la Loire Muscadet Sèvre-et-Maine Muscadet Côtes de Grandlieu Pouilly-sur-Loire Pouilly Fumé Quarts-de-Chaume Quincy Reuilly Sancerre Saint-Nicolas-de-Bourgueil Saumur Saumur Champigny Savennières Savennières-Coulée-de-Serrant Savennières-Roche-aux-Moines Touraine Touraine Azay-le-Rideau Touraine Amboise Touraine Mesland Val de Loire Vouvray 1. 1. 10. 2. Vinhos delimitados de qualidade superior Châteaumeillant Côteaux d’Ancenis Coteaux du Vendômois Côtes d’Auvergne, acompanhada ou na˜o do nome do municı´pio de origem: Boudes — — Chanturgue — Châteaugay — — Corent Madargues 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/225 Fiefs-Vendéens, acompanhada obrigatoriamente de um dos nomes seguintes: — — Pissotte Vix Brem Mareuil — — Gros Plant du Pays Nantais Haut Poitou Orléanais Saint-Pourçain Thouarsais Valençay 1. 1. 11. R e g i a˜ o C o g n a c 1. 1. 11. 1. Denominaça˜o de origem controlada Charentes 2. Vinhos regionais descritos pelo nome de uma unidade geogra´ fica Vin de pays de l’Agenais Vin de pays d’Aigues Vin de pays de l’Ain Vin de pays de l’Allier Vin de pays d’Allobrogie Vin de pays des Alpes de Haute-Provence Vin de pays des Alpes Maritimes Vin de pays de l’Ardailhou Vin de pays de l’Ardèche Vin de pays d’Argens Vin de pays de l’Ariège Vin de pays de l’Aude Vin de pays de l’Aveyron Vin de pays des Balmes dauphinoises Vin de pays de la Bénovie Vin de pays du Bérange Vin de pays de Bessan Vin de pays de Bigorre Vin de pays des Bouches du Rhône Vin de pays du Bourbonnais Vin de pays de Cassan Vin de pays Catalans Vin de pays de Caux Vin de pays de Cessenon Vin de pays des Cévennes Vin de pays des Cévennes «Mont Bouquet» Vin de pays Charentais Vin de pays Charentais «Ile de Ré» Vin de pays Charentais «Saint-Sornin» Vin de pays de la Charente Vin de pays des Charentes-Maritimes Vin de pays du Cher Vin de pays de la cité de Carcassonne Vin de pays des collines de la Moure Vin de pays des collines rhodaniennes Vin de pays du comté de Grignan Vin de pays du comté tolosan L 114/226 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Vin de pays des comtés rhodaniens Vin de pays de Corrèze Vin de pays de la Côte Vermeille Vin de pays des coteaux charitois Vin de pays des coteaux d’Enserune Vin de pays des coteaux de Besilles Vin de pays des coteaux de Cèze Vin de pays des coteaux de Coiffy Vin de pays des coteaux de Foncaude Vin de pays des coteaux de Glanes Vin de pays des coteaux de l’Ardèche Vin de pays des coteaux de l’Auxois Vin de pays des coteaux de la Cabrerisse Vin de pays des coteaux de Laurens Vin de pays des coteaux de Miramont Vin de pays des coteaux de Murviel Vin de pays des coteaux de Narbonne Vin de pays des coteaux de Peyriac Vin de pays des coteaux des Baronnies Vin de pays des coteaux des Fenouillèdes Vin de pays des coteaux du Cher et de l’Arnon Vin de pays des coteaux du Grésivaudan Vin de pays des coteaux du Libron Vin de pays des coteaux du Littoral audois Vin de pays des coteaux du Pont du Gard Vin de pays des coteaux du Quercy Vin de pays des coteaux du Salagou Vin de pays des coteaux du Verdon Vin de pays des coteaux et terrasses de Montauban Vin de pays des côtes catalanes Vin de pays des côtes de Gascogne Vin de pays des côtes de Lastours Vin de pays des côtes de Montestruc Vin de pays des côtes de Pérignan Vin de pays des côtes de Prouilhe Vin de pays des côtes de Thau Vin de pays des côtes de Thongue Vin de pays des côtes du Brian Vin de pays des côtes de Ceressou Vin de pays des côtes du Condomois Vin de pays des côtes du Tarn Vin de pays des côtes du Vidourle Vin de pays de la Creuse Vin de pays de Cucugnan Vin de pays des Deux-Sèvres Vin de pays de la Dordogne Vin de pays du Doubs Vin de pays de la Drôme Vin de pays du Duché d’Uzès Vin de pays de Franche-Comté Vin de pays de Franche-Comté «Coteaux de Champlitte» Vin de pays du Gard Vin de pays du Gers 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/227 Vin de pays des gorges de l’Hérault Vin de pays des Hautes-Alpes Vin de pays de la Haute-Garonne Vin de pays de la Haute-Marne Vin de pays des Hautes-Pyrénées Vin de pays d’Hauterive Vin de pays d’Hauterive «Val d’Orbieu» Vin de pays d’Hauterive «Coteaux du Termenès» Vin de pays d’Hauterive «Côtes de Lézignan» Vin de pays de la Haute-Saône Vin de pays de la Haute-Vienne Vin de pays de la haute vallée de l’Aude Vin de pays de la haute vallée de l’Orb Vin de pays des hauts de Badens Vin de pays de l’Hérault Vin de pays de l’île de Beauté Vin de pays de l’Indre et Loire Vin de pays de l’Indre Vin de pays de l’Isère Vin de pays du jardin de la França Vin de pays du jardin de la França «Marches de Bretagne» Vin de pays du jardin de la França «Pays de Retz» Vin de pays des Landes Vin de pays de Loire-Atlantique Vin de pays du Loir et Cher Vin de pays du Loiret Vin de pays du Lot Vin de pays du Lot et Garonne Vin de pays des Maures Vin de pays de Maine et Loire Vin de pays de la Meuse Vin de pays du Mont Baudile Vin de pays du Mont Caumes Vin de pays des Monts de la Grage Vin de pays de la Nièvre Vin de pays d’Oc Vin de pays du Périgord Vin de pays de la Petite Crau Vin de pays de Pézenas Vin de pays de la principauté d’Orange Vin de pays du Puy de Dôme Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques Vin de pays des Pyrénées-Orientales Vin de pays des Sables du golfe du Lion Vin de pays de Saint-Sardos Vin de pays de Sainte Marie la Blanche Vin de pays de Saône et Loire Vin de pays de la Sarthe Vin de pays de Seine et Marne Vin de pays du Tarn Vin de pays du Tarn et Garonne Vin de pays des Terroirs landais Vin de pays des Terroirs landais «Coteaux de Chalosse» L 114/228 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Vin de pays des Terroirs landais «Côtes de l’Adour» Vin de pays des Terroirs landais «sables fauves» Vin de pays des Terroirs landais «sables de l’océan» Vin de pays de Thézac-Perricard Vin de pays du Torgan Vin de pays d’Urfé Vin de pays du Val de Cesse Vin de pays du Val de Dagne Vin de pays du Val de Montferrand Vin de pays de la vallée du Paradis Vin de pays des vals d’Agly Vin de pays du Var Vin de pays du Vaucluse Vin de pays de la Vaunage Vin de pays de la Vendée Vin de pays de la Vicomté d’Aumelas Vin de pays de la Vienne Vin de pays de la Vistrenque Vin de pays de l’Yonne B. Menço˜ es tradicionais 1er cru Premier cru 1er cru classé Premier cru classé 1er grand cru classé Premier grand cru classé 2e cru classé Deuxième cru classé Appellation contrôlée/AC Appellation d’origine/AO Appellation d’origine contrôlée/AOC Clos Cru Cru artisan Cru bourgeois Cru classé Edelzwicker Grand cru Grand cru classé Schillerwein Sélection de grains nobles Vendange tardive Vin de paille Vin de pays Vin délimité de qualité supérieure/VDQS 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/229 III. VINHOS ORIGINA´ RIOS DO REINO DE ESPANHA A. Indicaço˜ es geogra´ficas 1. Vinhos de qualidade produzidos em regio˜ es determinadas («Vinos de calidad producidos en regiones determinadas») 1. 1. Nomes das regio˜es determinadas Abona Alella Alicante Almansa Ampurda´n-Costa Brava Bierzo Binissalem-Mallorca Bullas Calatayud Campo de Borja Carin˜ ena Cava Chacolı´ de Bizkaia-Bizkaiko txakolina Chacoli de Getaria-Getariako Txakolina Cigales Conca de Barbera Condado de Huelva Costers del Segre Hierro Jerez/Xérès/Sherry Jumilla Lanzarote Madrid Malaga Mancha Manzanilla-Sanlu´ car de Barrameda Méntrida Monterrei Montilla-Moriles Navarra Palma Penedés Priorato Rias Baixas Ribeiro Ribera del Duero Rioja (DO Ca) Rueda Somontano Tacoronte-Acentejo Tarragona Terra Alta Toro Utiel-Requena Valdeorras Valdepen˜ as Valencia Valle de Güı´mar Valle de la Orotava Ycoden-Daute-Isora Yecla 1. 2. Nomes das sub-regio˜es e municı´pios 1. 2. 1. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a A b o n a Adeje Vilaflor Arona San Miguel de Abona Granadilla de Abona Villa de Arico Fasnia 1. 2. 2. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a A l e l l a Alella Argentona Cabrils Martorelles Masnou Mongat Montornés del Vallès Orrius Premià de Dalt Premià de Mar Roca del vallès San Fost de Campcentelles Santa Maria de Martorelles Teia Tiana Vallromanes Vilassar de Dalt Villanova del Vallès L 114/230 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 1. 2. 3. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a A l i c a n t e (a) Alicante Alguen˜ a Alicante Ban˜ eres Benejama Biar Campo de Mirra Can˜ ada Castalla Elda Hondo´ n de los Frailes Hondo´ n de las Nieves (b) La Marina Alcalali Beniarbeig Benichembla Benidoleig Benimeli Benissa Benitachell Calpe Castell de Castells Denia Gata de Gorgos Jalo´ n Lliber Miraflor Ibi Man˜ a´n Monovar Onil Petrer Pinoso Romana Salinas Sax Tibi Villena Murla Ondara Orba Parcent Pedreguer Sagra Sanet y Negrals Senija Setla y Mirarrosa Teulada Tormos Vall de Laguart Vergel Xabia 1. 2. 4. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a A l m a n s a Alpera Almansa Bonete Chinchilla de Monte-Arago´ n Corral-Rubio Higueruela Hoya Gonzalo Pétrola Villar de Chinchilla 1. 2. 5. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a A m p u r d a´ n - C o s t a B r a v a Agullana Avin˜ onet de Puigvento´ s Boadella Cabanes Cadaqués Cantallops Capmany Colera Darnius Espolla Figueres Garriguella Jonquera Llançà Llers Masarach Mollet de Perelada Palau-Sabardera Pau Pedret i Marsà Perelada Pont de Molins Port-Bou Port de la Selva Rabo´ s Roses Riumors Sant Climent de Sescebes Selva de Mar Terrades Vilafant Vilajuïga Vilamaniscle Vilanant Viure 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/231 1. 2. 6. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a B i e r z o Arganza Bembibre Borrenes Caban˜ as Raras Cacabelos Camponaraya Carracedelo Carucedo Castropodame Congosto Corullo´ n Cubillos del Sil Fresnedo Molinaseca Noceda Ponferrada Priaranza Puente de Domingo Flo´ rez Sancedo Toral de los Vados Vega de Espinareda Villadecanes Villafranca del Bierzo 1. 2. 7. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a B i n i s s a l e m - M a l l o r c a Binissalem Consell Santa Marı´a del Camı´ Sancellas Santa Eugenia 1. 2. 8. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a B u l l a s Bullas Cehegı´n Mula Ricote Calasparra Caravaca Moratalla Lorca 1. 2. 9. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a C a l a t a y u d Abanto Acered Alarba Alhama de Arago´ n Anin˜ o´ n Ateca Belmonte de Gracia´n Bubierca Calatayud Ca´renas Castejo´ n de Alarba Castejo´ n de las Armas Cervera de la Can˜ ada Clarés de Ribota Codos Fuentes de Jiloca Godojos Ibdes Maluenda Mara 1. 2. 10. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a C a m p o d e B o r j a Ago´ n Ainzo´ n Alberite de San Juan Albeta Ambel Bisimbre Borja Bulbuente Miedes Monterde Monto´ n Morata de Jiloca Moros Munébrega Nuévalos Olvés Orera Paracuellos de Jiloca Ruesca Sediles Terrer Torralba de Ribota Torrijo de la Can˜ ada Valtorres Villalba del Perejil Villalengua Villaroya de la Sierra Vin˜ uela Bureta Buste Fuendejalo´ n Magallo´ n Maleja´n Pozuelo de Arago´ n Tabuenca Vera de Moncayo L 114/232 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 1. 2. 11. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a C a r i n˜ e n a Aguaro´ n Aladrén Alfamén Almonacid de la Sierra Alpartir Carin˜ ena Cosuenda 1. 2. 12. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a C i g a l e s Cabezo´ n de Pisuerga Cigales Corcos del Valle Cubillas de Santa Marta Duen˜ as Fuensaldan˜ a 1. 2. 13. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a C o n c a d e B a r b e r a Barberà de la Conca Blancafort Conesa Forés Espluga de Francolı´ Montblanc Pira Encinacorba Longares Muel Mezalocha Paniza Tosos Villanueva de Huerva Mucientes Quintanilla de Trigueros San Martı´n de Valveni Santovenia de Pisuerga Trigueros del Valle Valoria la Buena Rocafort de Queralt Sarral Senan Solivella Vallclara Vilaverd Vimbodı´ 1. 2. 14. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a C o n d a d o d e H u e l v a Almonte Beas Bollullos del Condado Bonares Chucena Hinojos Lucena del Puerto Manzanilla Moguer Niebla Palma del Condado Palos de la Frontera Rociana del Condado San Juan del Puerto Trigueros Villalba del Alcor Villarrasa 1. 2. 15. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a C o s t e r s d e l S e g r e (a) Sub-regia˜o Raimat Lleida (b) Sub-regia˜o Artesa Alo` s de Balaguer Artesa de Segre Foradada Penelles Preixens (c) Sub-regia˜o Valle del Rio Corb Belianes Ciutadilla Els Omells de na Gaia Granyanella Granyena de Segarra Guimera´ Malda´ Montoliu de Segarra Montornés de Segarra Nalec Preixana San Marti de Riucorb Tarrega Vallbona de les Monges Vallfogona de Riucorb Verdu´ 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/233 (d) Sub-regia˜o Les Garrigues Arbeca Bellaguarda Cervia´ de les Garrigues El Vilosell Els Omellons Fulleda Albi Espluga Calba La Floresta La Pobla de Cérvoles Tarrés Vinaixa 1. 2. 16. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a C h a c o l ı´ d e B i z k a i a / B i z k a i k o T x a k o l i n a Bakio Balmaseda Barakaldo Derio Durango Elorrio Erandio Forua Galdames Gamiz-Fika Gatika Gernika Gordexola Guen˜ es Larrabetzu Lezama Lekeitio Markina Mendata Mendexa Morga Mungia Muskiz Muxika Ordun˜ a Sestao Sopelana Sopuerta Zalla Zamudio Zaratamo 1. 2. 17. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a C h a c o l ı´ D e G e t a r i a / G e t a r i a k o T x a k o l ı´ n a Aia Getaria Zarautz 1. 2. 18. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a E l H i e r r o Frontera Valverde 1. 2. 19. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a J e r e z - X é r è s - S h e r r y y M a n z a n i l l a - S a n l u´ c a r d e B a r r a - m e d a Chiclana de la Frontera Chipiona Jerez de la Frontera Lebrija Puerto de Santa Marı´a Puerto Real Rota Sanlu´ car de Barrameda Trebujena 1. 2. 20. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a J u m i l l a Albatana Fuente-Alamo Hellin Jumilla Montealegre del Castillo Ontur Tobarra 1. 2. 21. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a L a n z a r o t e Arrecife Haria´ San Bartolomé Teguise Tı´as Tinajo Yaiza L 114/234 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 1. 2. 22. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a M a´ l a g a Alameda Alcaucin Alfarnate Alfarnatejo Algarrobo Alhaurı´n de la Torre Almachar Almogı´a Antequera Archez Archidona Arenas Benamargosa Benamocarra Borge Campillos Canillas de Albaida Canillas del Aceituno Casabermeja Casares Colmenar Comares Competa Cuevas de San Marcos Cuevas Bajas Cutar 1. 2. 23. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a L a M a n c h a Acabro´ n Ajofrin Albaladejo Alberca de Za´ncara Alca´zar de San Juan Alcolea de Calatrava Alconchel de la Estrella Aldea del Rey Alhambra Almagro Almarcha Almedina Almendros Almodovar del Campo Almonacid del Marquesado Almonacid de Toledo Arenas de San Juan Argamasilla de Alba Argamasilla de Calatrava Atalaya del Can˜ avate Ballesteros de Calatrava Barajas de Melo Belincho´ n Belmonte Bolan˜ os de Calatrava Cabanas de Yepes Cabezamesada Calzada de Calatrava Campo de Criptana Camun˜ as Can˜ ada de Calatrava Can˜ adajuncosa Can˜ avate Carrascosa de Haro Carrı´on de Calatrava Carrizosa Casas de Fernando Alonso Estepona Frigiliana Fuente Piedra Humilladero Iznate Macharaviaya Manilva Moclinejo Mollina Nerja Periana Rinco´ n de la Victoria Riogordo Salares Sayalonga Sedella Sierra de Yeguas Torrox Totala´n Velez-Ma´laga Villanueva del Trabuco Villanueva de Tapia Villanueva del Rosario Villanueva de Algaidas Vin˜ uela Casas de Haro Casas de los Pinos Casas de Benitez Casas de Guijarro Castellar de Santiago Castillo de Garcimun˜ oz Cervera del Llano Chueca Ciruelos Ciudad Real Consuegra Corral de Almaguer Cortijos Co´ zar Daimiel Dosbarrios Fernancaballero Fuenllana Fuensanta Fuente el Fresno Fuente de Pedro Naharro Fuentelespino de Haro Grana´tula de Calatrava Guardia Herencia Hinojosa Hinojosos Honrubia Hontanaya Horcajo de Santiago Huelves Huerta de Valdecara´banos Labores Leganiel Lezuza Lillo Madridejos 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/235 Malagon Manzanares Manzaneque Marjaliza Mascaraque Membrilla Mesas Miguel Esteban Miguelturra Minaya Monreal del Llano Montalbanejo Montalvos Montiel Mora Mota del Cuervo Munera Nambroca Noblejas Ocan˜ a Olivares de Ju´ car Ontigola con Oreja Orgaz con Arisgotas Osa de la Vega Ossa de Montiel Pedernoso Pedro Mun˜ oz Pedron˜ eras Pico´ n Piedrabuena Pinarejo Poblete Porzuna Pozoamargo Pozorrubio Pozuelo de Calatrava Pozoamargo Provencio Puebla de Almoradiel Puebla del Principe Puebla de Almenara Puerto La´pice Quero Quintanar de la Orden Rada de Haro Roda Romeral Rozalén del Monte Saelices San Clemente Santa Cruz de la Zarza Santa Maria de los Llanos Santa Cruz de los Can˜ amos Santa Maria del Campo Sisante 1. 2. 24. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a M e n t r i d a Albarreal de Tajo Alcabo´ n Aldea en Cabo Almorox Arcico´ llar Barcience Burujo´ n Camarena Camarenilla Carmena Carranque Socuéllamos Solana Sonseca con Casalgordo Taranco´ n Tarazona de la Mancha Tembleque Terrinches Toboso Tomelloso Torralba de Calatrava Torre de Juan Abad Torrubia del Campo Torrubia del Castillo Tresjuncos Tribaldos Turleque Uclés Urda Valenzuela de Calatrava Valverde de Jucar Vara de Rey Villa de Don Fadrique Villacan˜ as Villaescusa de Haro Villafranca de los Caballeros Villahermosa Villamanrique Villamayor de Calatrava Villamayor de Santiago Villaminaya Villamuelas Villanueva de Alcardete Villanueva de Bogas Villanueva de los Infantes Villanueva de la Fuente Villar del Pozo Villar de la Encina Villanueva de los Infantes Villar del Pozo Villar de la Encina Villar de Can˜ as Villarejo de Fuentes Villares del Saz Villarrobledo Villarrubia de Santiago Villarrubia de los Ojos Villarrubio Villarta de San Juan Villasequilla de Yepes Villatobas Villaverde y Pasaconsol Yebénes Yepes Zarza del Tajo Casarrubios del Monte Castillo de Bayuela Cebolla Cedillo del Condado Cerralbos Chozas de Canales Domingo Pérez Escalona Escalonilla Fuensalida Gerindote L 114/236 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Hinojosa de San Vincente Hormigos Huecas Lominchar Lucillos Maqueda Mentrida- Montearago´ n Nombela Novés Otero Palomeque Paredes Paredas de Escalona Pelahusta´n 1. 2. 25. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a M o n t i l l a - M o r i l e s Aguilar de la Frontera Baena Cabra Castro del Rio Don˜ a Mencia Espejo Ferna´n-Nun˜ ez Lucena Montalba´n 1. 2. 26. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a N a v a r r a (a) Sub-regia˜o Ribera Baja Ablitas Arguedas Barillas Cascante Castejo´ n Cintruénigo Corella (b) Sub-regia˜o Ribera Alta Artajona Beire Berbinzana Cadreita Caparroso Ca´rcar Carcastillo Falces Funes Larraga Lerin Lodosa Marcilla (c) Sub-regia˜o Tierra Estella Aberin Allo Arcos Arellano Arro´ niz Ayeguı´ Barbarı´n Busto Desojo Discastillo Espronceda Estella Portillo Real de San Vincente Recas Rielves Santa Olalla Santa Cruz del Retamar Torre de Esteban Hambra´n Torrijos Val de Santo Domingo Valmojado Ventas de Retamosa Villamiel Viso Yunclillos Montemayor Montilla Monturque Moriles Nueva Carteya Puente Genil Rambla Santaella Fitero Monteagudo Murchante Tudela Tulebras Valtierra Mélida Milagro Miranda de Arga Murillo el Fruto Murillo el Cuende Olite Peralta Pitillas Sansoain Santacara Sesma Tafalla Villafranca Igu´ zquiza Lazagurria Luquı´n Mendaza Morentin Oteiza de la Solana Sansol Torralba del Rio Torres del Rio Valle de Yerri Villatuerta Villa mayor de Monjardı´n 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/237 Mendigorria Muruza´bal Obanos Orisoain Oloriz Puente la Reina Pueyo Tiebas-Muruarte de Reta Tirapu Ucar Unzué Uterga Lerga Llédena Lumbier Sada San Martin de Unx Sanguesa Ujué Olesa de Bonesvalls Olivella Pacs del Penedès Piera Pla del Penedès Pontons Puigda´lber Roda de Barà Sant Llorenç d’Hortons Sant Quinti de Mediona Sant Sadurni d’Anoia Sant Cugat Sesgarrigues Sant Esteve Sesrovires Sant Jaume dels Domenys Santa Margarida i els Monjos Santa Fe del Penedès Santa Maria de Miralles Santa Oliva Sant Jaume dels domenys Sant Marti Sarroca Sant Pere de Ribes Sant Pere de Rindebitlles Sitges Subirats Torrelavid Torrelles de Foix Vallirana Vendrell, El Vilafranca del Penedès Vilanova i la Geltru´ Vilovı´ (d) Sub-regia˜o Valdizarbe Adios An˜ orbe Artazu Bara´soain Biurrun Cirauqui Etxauri Enériz Garinoain Guirguillano Legarda Leoz Man˜ eru (e) Sub-regia˜o Baja Montan˜ a Aibar Aoiz Ca´seda Eslava Ezprogui Gallipienzo Javier Leache 1. 2. 27. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a P e n e d è s Abrera Aiguamurcia Albinyana Avinyonet Banyeres Begues Bellvei Bisbal del Penedès, La Bonastre Cabanyas Cabrera d’Igualada Calafell Canyelles Castellet i Gornal Castellvi Rosanes Castellvi de la Marca Cervello´ Corbera de Llobregat Creixell Cubelles Cunit Font-rubı´ Gelida Granada Hostalets de Pierola Llacuna Llorenç del Penedès Martorell Mascefa Mediona Montmell Olèrdola 1. 2. 28. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a P r i o r a t o Bellmunt del Priorat Gratallops Lloà Morera de Montsant Poboleda L 114/238 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Porrera´ Torroja del Priorat Vilella Alta Vilella Baixa 1. 2. 29. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a R i a s B a i x a s (a) Sub-regia˜o Val do Salnés Caldas de Reis Cambados Mean˜ o Meis Portas (b) Sub-regia˜o Condado do Tea A Can˜ iza Arbo As Neves (c) Sub-regia˜o O Rosal O Rosal Tomin˜ o Tui Ribadumia Sanxenxo Vilanova de Arousa Villagracia de Arousa Crecente Salvaterra de Min˜ o 1. 2. 30. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a R i b e i r o Arnoia Beade Carballeda de Avia Castrelo de Min˜ o Cenlle Cortegada Leiro Punxin Ribadavia 1. 2. 31. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a R i b e i r a d e l D u e r o Adrada de Haza Aguilera Alcubilla de Avellaneda Aldehorno Anguix Aranda de Duero Ban˜ os de Valdearados Berlangas de Roa Boada de Roa Bocos de Duero Burgo de Osma Caleruega Campillo de Aranda Canalejas de Pen˜ afiel Castillejo de Robledo Castrillo de la Vega Castrillo de Duero Cueva de Roa Curiel de Duero Fompedraza Fresnilla de las Duen˜ as Fuentecén Fuentelcésped Fuentelisendo Fuentemolinos Fuentenebro Fuentespina Gumiel del Mercado Gumiel de Hiza´n Guzma´n Haza Honrubia de la Cuesta Hontangas Hontoria de Valdearados Horra Hoyales de Roa Langa de Duero Mambrilla de Castrejo´ n Manzanillo Milagros Min˜ o de san Esteban Montejo de la Vega de la Zerrezuela Moradillo de Roa Nava de Roa Olivares de Duero Olmedillo de Roa Olmos de Pen˜ afiel Pardilla Pedrosa de Duero Pen˜ afiel Pen˜ aranda de Duero Pesquera de Duero Pin˜ el de Abajo Pin˜ el de Arriba Quemada Quintana del Pidio Quintanamanvirgo Quintanilla de Onésimo Quintanilla de Arriba Ra´bano Roa de Duero Roturas San Esteban de Gormaz San Juan del Monte San Martin de Rubiales Santa Cruz de la Salceda Sequera de Haza Sotillo de la Ribera 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/239 Terradillos de Esgueva Torre de Pen˜ afiel Torregalindo To´ rtoles de Esgueva Tubilla del Lago Vadocondes Valbuena de Duero Valcabado de Roa Valdeande Valdearcos de la Vega 1. 2. 32. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a R i o j a (a) Sub-regia˜o Rioja Alavena Ban˜ os de Ebro Barriobusto Cripa´n Elciego Elvillar de Alava Labastida Labraza Laguardia Lanciego (b) Sub-regia˜o Rioja Alta Abalos Aleso´ n Alesanco Anguciana Arenzana de Arriba Arenzana de Abajo Azofra Badara´n Ban˜ ares Ban˜ os de Rio Tobı´a Ban˜ os de Rioja Berceo Bezares Bobadilla Brin˜ as Briones Camprovı´n Canillas Can˜ as Ca´rdenas Casalarreina Castan˜ ares de Rioja Cellorigo Cenicero Cidamo´ n Cihuri Ciruen˜ a Cordovı´n Cuzcurrita de Rio Tiro´ n Daroca de Rioja Entrena Estollo Fonseca Fonzaleche Fuenmayor Galba´rruli Gimileo Haro (c) Sub-regia˜o Rioja Baja Agoncillo Aguilar del rı´o Alhama Albelda de Iregua Alberite Valdezate Vid Villaescusa de Roa Villalba de Duero Villalbilla de Gumiel Villatuelda Villaverde de Montejo Villovela de Esgueva Zazuar Lapuebla de Labarca Leza Moreda de Alava Navaridas Oyo´ n Salinillas de Buradon Samaniego Villanueva de Alava Yécora Herramélluri Hervias Hormilleja Hormilla Hornos de Moncalvillo Huércanos Lardero Leiva Logron˜ o Manjarrés Matute Medrano Na´jera Navarrete Ocha´ndurı´ Ollaurı´ Rodezno Sajazarra San Milla´n de Yécora San Torcuato San Vicente de la Sonsierra San Asensio Santa Coloma Sojuela Sorzano Sotés Tirgo Tormantos Torrecilla Sobre Alesanco Torremontalbo Treviana Tricio Urun˜ uela Ventosa Villajero Villalba de Rioja Villar de Torre Zarrato´ n Alcanadre Aldeanueva de Ebro Alfaro Andosilla L 114/240 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Aras Arnedo Arru´ bal Ausejo Autol Azagra Bargota Bergasa Bergasilla Calahorra Cervera del rio Alhama Clavijo Corera Cornago Galilea Gra´valos Herce Igea Lagunilla del Jubera 1. 2. 33. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a R u e d a Aguasal Alaejos Alcazarén Aldehuela del Codonal Almenara de Adaja Ataquines Bernuy de Coca Blasconun˜ o de Matacabras Bobadilla del Campo Bo´ cigas Brahojos de Medina Campillo Carpio del Campo Castrejo´ n Castronun˜ o Cervillego de la Cruz Codorniz Donhierro Fresno el Viejo Fuente Olmedo Fuente de Santa Cruz Fuente el sol Gomeznarro Hornillos Juarros de Voltoya Llano de Olmedo Llomoviejo Madrigal de las Altas Torres Matapozuelos Medina del Campo Mojados Montejo de Arévalo Montuenga Moraleja de Coca Moraleja de las Panaderas Muriel 1. 2. 34. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a S o m o n t a n o Abiego Adahuesca Angues Alcala´ del Obispo Alquézar Antillo´ n Argavieso Azara Azlor Leza del Rio Leza Mendavia Molinos de Oco´ n Murillo del Rio Leza Nalda Oco´ n Pradejo´ n Quel Redal Ribafrecha Rinco´ n de Soto San Adria´n Santa Engracia de Jubera Sartaguda Tudelilla Viana Villa de Oco´ n Villamediana de Iregua Villar de Arnedo Nava del Rey Nava de La Asuncio´ n Nieva Nueva Villa de las Torres Olmedo Pollos Pozal de Gallinas Poza´ldez Puras Ramiro Rapariegos Rodilana Rubi de bracamonte Rueda San Cristobal de la Vega Santuiste de San Juan Bautista Salvador de Zapardiel San Pablo de la Moraleja Seca Serrada Siete Iglesias de Travancos Tordesillas San Vicente del Palacio Torrecilla de la Orden Torrecilla de la Abadesa Torecilla del Valle Tolocirio Valdestillas Velascalvaro Ventosa de la Cuesta Villafranca de Duero Villagonzalo de Coca Villanueva de Duero Villaverde de Medina Zarza Barbastro Barbun˜ ales Berbegal Bierge Blecua y Torres Capella Casbas de Huesca Castillazuelo Colungo 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/241 Estada Estadilla Fonz Grado Graus Hoz y Costean Ibieca Ilche Laluenga Laperdiguera Lascellas-Ponzano Naval Olvena Peralta de Alcofea Peraltilla Perarru´ a Pertusa Poza´n de Vero Puebla de Castro Salas Altas Salas Bajas Santa Maria Dulcis Secastilla Siétamo Torres de Alcanadre 1. 2. 35. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a T a c o r o n t e - A c e n t e j o El Sauzal Matanza de Acentejo Victoria de Acentejo Laguna Santa U´ rsula Tacoronte Tegueste 1. 2. 36. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a T a r r a g o n a (a) Sub-regia˜o Campo de Tarragona Alcover Aleixar Alforja Alio´ Almoster Altafulla Argentera Asco´ Benisanet Borges del Camp Botarell Bràfim Cabra del Camp Cambrils Castellvell del Camp Catllar Colldejou Constantı´ Cornudella Duesaigües Figuerola del Camp Garcia Garidells Ginestar Maso´ Masllorens Maspujols Milà Miraver Montbrio´ del Camp Montferrı´ Mont-roig Mora d’Ebre Mora la Nova Morell (b) Sub-regia˜o Falset Cabassers Capçanes Figuera Guiamets, Els, i Marçà Nou de Gaià Nulles Pallaresos Perafort Pla da Santa Marı´a Pobla de Montornès Pobla de Mafumet Puigpelat Renau Reus Riera de Gaià Riudecanyes Rodonyà Rourell Ruidecols Ruidoms Salomo´ Secuita Selva del Camp Tarragona Tivissa Torre del Espanyol Torredembarra Ulldemolins Vallmoll Valls Vespella Vila-rodona Vilabella Vilallonga del Camp Vilanova d’Escornalbou Vilaseca i Salou Vinebre Vinyols i els Arcs Masroig Pradell Torre de Fontaubella L 114/242 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 1. 2. 37. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a T e r r a A l t a Arnés Batea Bot Pinell de Brai Caseres Corbera de Terra Alta 1. 2. 38. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a T o r o Argujillo Bo´ veda de Toro Morales de Toro Pego Peleagonzalo Pin˜ ero San Roma´n de Hornija 1. 2. 39. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a U t i e l - R e q u e n a Camporrobles Caudete Fuenterrobles Siete Aguas 1. 2. 40. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a V a l d e o r r a s Barco Bollo Carballeda de Valdeorras Laroco 1. 2. 41. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a V a l d e p e n˜ a s Alcubillas Moral de Calatrava San Carlos del Valle 1. 2. 42. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a V a l e n c i a Camporrobles Caudete de las Fuentes Fuenterrobles Requena Sieteaguas (a) Sub-regia˜o Alto Turia Alpuente Aras de Alpuente Chelva (b) Sub-regia˜o Valentino Alborache Alcublas Andilla Bugarra Bun˜ ol Casinos Cheste Chiva Chulilla Domen˜ o Estivella Gestalgar Godelleta Fatarella, Gandesa Horta de Sant Joan Pobla de Massalauca Prat de Comte Vilalba dels Arcs San Miguel de la Ribera Sanzoles Toro Valdefinjas Venialbo Villabuena del Puente Villafranca de Duero Sinarcas Utiel Venta del Moro Villagordo Petı´n Ru´ a Rubiana Villamartin Santa Cruz de Mudela Torrenueva Valdepen˜ as Sinarcas Utiel Venta del Moro Villargordo del Cabriel La Yesa Titaguas Tuéjar Higueruelas Lliria Losa del Obispo Macastre Monserrat Montroy Montserrat Pedralba Real de Montroy Turı´s Villamarxant Villar del Arzobispo 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/243 (c) Sub-regia˜o Moscatel de Valencia Catadau Cheste Chiva Godelleta Llombai (d) Sub-regia˜o Clariano Adzaneta de Albaida Agullent Albaida Alfarrası´ Ayelo de Malferit Ayelo de Rugat Bèlgida Bellu´ s Beniatjar Benicolet Benigànim Bocairem Bufalı´ Castello´ de Rugat Font la Figuera Fontanars dels Alforins Guadasequies Monserrat Montroy Real de Montroy Turis L’Olleria La Pobla del Duc Llutxent Moixent Montaberner Montesa Montichelvo Ontinyent Otos Palomar Pinet Quatretonda Ràfol de Salem Sempere Terrateig Vallada 1. 2. 43. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a V a l l e d e G ü i m a r Arafo Candelaria Güimar 1. 2. 44. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a V a l l e d e l a O r o t a v a La Orotava Puerto de la Cruz Los Realejos 1. 2. 45. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a V i n o s d e M a d r i d (a) Sub-regia˜o Arganda Ambite Aranjuez Arganda del Rey Belmonte de Tajo Campo Real Caraban˜ a Chincho´ n Colmenar de Oreja Fuentiduen˜ a de Tajo Getafe Loeches Mejorada del Campo Morata de Tajun˜ a (b) Sub-regia˜o Navalcarnero A´ lamo Aldea del Fresno Arroyomolinos Batres Brunete Fuenlabrada Grin˜ o´ n Humanes de Madrid Moraleja de Enmedio Mo´ stoles Orusco Perales de Tajun˜ a Pezuela de las Torres Pozuelo del Rey Tielmes Titulcia Valdaracete Valdelaguna Valdilecha Villaconejos Villamanrique de Tajo Villar del Olmo Villarejo de Salvanés Navalcarnero Parla Serranillos del Valle Sevilla la Nueva Valdemorillo Villamanta Villamantilla Villanueva de la Can˜ ada Villaviciosa de Odo´ n L 114/244 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 (c) Sub-regia˜o San Martı´n del Valdeiglesias Cadalso de los Vidrios Cenicientos Chapinerı´a Colmenar de Arroyo Navas del Rey Pelayos de la Presa Rozas de Puerto Real San Martı´n de Valdeiglesias Villa del Prado 1. 2. 46. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a Y c o d e n - D a u t e - I s o r a San Juan de la Rambla La Guancha Icod de los vinos Garachico Los Silos Buenavista del Norte El Tanque Santiago del Teide Guı´a de Isora 1. 2. 47. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a Y e c l a Yecla 2. Vinhos de mesa com uma indicaça˜o geogra´ fica Abanilla Bages Bajo Arago´ n Ca´diz Campo de Cartagena Can˜ amero Cebreros Contraviesa-Alpujarra Fermoselle-Arribes del Duero Ga´lvez La Gomera Gran Canaria-El Monte Manchuela Matanegra Medina del Campo Monta´nchez Plà i Llevant de Mallorca Pozohondo Ribeira Sacra Ribera Alta del Guadiana Ribera Baja del Guadiana Sacedo´ n-Mondéjar Sierra de Alcaraz Tierra de Barros Tierra del Vino de Zamora Tierra Baja de Arago´ n Valdejalo´ n Valdevimbre-Los Oteros Valle del Cinca Valle del Min˜ o-Ourense B. Menço˜ es tradicionais Amontillado Chacoli-Txakolina Criadera Criaderas y Soleras Crianza Denominacı´on de Origen/DO Denominacı´on de Origen calificada/DOCa Fino Fondillo´ n Lagrima Oloroso Pajarete Palo cortado Raya Vendimia temprana Vendimia seleccionada Vino de la Tierra IV. VINHOS ORIGINA´ RIOS DA REPU´ BLICA HELE´ NICA A. Indicaço˜ es geogra´ficas 1. 1. 1. Vinhos de qualidade produzidos em regio˜ es determinadas Nomes das regio˜es determinadas 1. 1. 1. ˇ (cid:237) (cid:239) (cid:236) Æ (cid:243) Ø·Æ (cid:240) æ (cid:239) (cid:229) º (cid:229) ı· (cid:243) (cid:229) ø (cid:242) (cid:229) º (cid:229) ª (cid:247) (cid:239) (cid:236) (cid:229)· (cid:237) (cid:231) ( d e n o m i n a ç a˜ o d e o r i g e m c o n t r o l a d a ) (cid:211)Æ·(cid:236)(cid:239)(cid:242) (Samos) —Æ(cid:244)æø·(cid:237) (Patras) (cid:209)Ø·(cid:239)ı —Æ(cid:244)æø·(cid:237) (Patras) 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/245 ˚(cid:229)(cid:246)Æºº(cid:231)(cid:237)Ø·Æ(cid:242) (Kephalonia) (cid:209)(cid:239)·(cid:228)(cid:239)ı (Rhodos) ¸(cid:231)·(cid:236)(cid:237)(cid:239)ı (Lemnos) 1. 1. 2. ˇ (cid:237) (cid:239) (cid:236) Æ (cid:243) Ø·Æ (cid:240) æ (cid:239) (cid:229) º (cid:229) ı· (cid:243) (cid:229) ø (cid:242) Æ (cid:237) ø (cid:244) (cid:229)· æ Æ (cid:242) (cid:240) (cid:239) Ø (cid:239)· (cid:244) (cid:231) (cid:244) Æ (cid:242) ( d e n o m i n a ç a˜ o d e o r i g e m d e q u a l i d a d e s u p e r i o r ) (cid:211)(cid:231)(cid:244)(cid:229)Ø·Æ (Sitia) ˝(cid:229)(cid:236)(cid:229)·Æ (Nemea) (cid:211)Æ(cid:237)(cid:244)(cid:239)æØ·(cid:237)(cid:231) (Santorini) ˜Æ(cid:246)(cid:237)(cid:229)·(cid:242) (Dafnes) (cid:209)(cid:239)·(cid:228)(cid:239)(cid:242) (Rodos) ˝Æ·(cid:239)ı(cid:243)Æ (Naoussa) ˚(cid:229)(cid:246)Æºº(cid:231)(cid:237)Ø·Æ(cid:242) (Kefallonia) (cid:209)ÆłÆ·(cid:237)(cid:231) (Rapsani) (cid:204)Æ(cid:237)(cid:244)Ø(cid:237)(cid:229)Ø·Æ (Mantinea) —(cid:229)(cid:230)Æ· (Peza) `æ(cid:247)Æ·(cid:237)(cid:229)(cid:242) (Arxanes) —Æ·(cid:244)æÆØ (Patras) ˘Ø·(cid:244)(cid:243)Æ (Zitsa) `(cid:236)ı·(cid:237)(cid:244)ÆØ(cid:239)(cid:237) (Aminteon) ˆ(cid:239)ı(cid:236)(cid:229)·(cid:237)Ø(cid:243)(cid:243)Æ (Goumenissa) —Æ·æ(cid:239)(cid:242) (Paros) ¸(cid:231)·(cid:236)(cid:237)(cid:239)(cid:242) (Lemnos) `ª(cid:247)Ø·Æº(cid:239)(cid:242) (Anchialos) —ºÆªØ(cid:229)·(cid:242) (cid:204)(cid:229)ºØ·(cid:244)ø(cid:237)Æ (Encostas de Meliton) (cid:204)(cid:229)(cid:243)(cid:229)(cid:237)ØŒ(cid:239)·ºÆ (Mesenicola) Vinhos de mesa O(cid:237)(cid:239)(cid:236)Æ(cid:243)Ø·Æ ŒÆ(cid:244)Æ· (cid:240)ÆæÆ·(cid:228)(cid:239)(cid:243)(cid:231) (denominaça˜o tradicional) 2. 2. 1. `(cid:244)(cid:244)ØŒ(cid:231)·(cid:242) (Attikis) ´(cid:239)Øø(cid:244)Ø·Æ(cid:242) (Viotias) ¯ı(cid:226)(cid:239)Ø·Æ(cid:242) (Evias) (cid:204)(cid:229)(cid:243)(cid:239)ª(cid:229)Ø·ø(cid:237) (Messoghion) ˚æø(cid:240)Ø·Æ(cid:242) (Kropias) ˚(cid:239)æø(cid:240)Ø·(cid:239)ı (Koropiou) (cid:204)ÆæŒ(cid:239)(cid:240)(cid:239)ı·º(cid:239)ı (Markopoulou) (cid:204)(cid:229)ªÆ·æø(cid:237) (Megaron) —ÆØÆ(cid:237)Ø·Æ(cid:242) (Peanias) ¸Ø(cid:239)(cid:240)(cid:229)(cid:243)Ø·(cid:239)ı (Liopessiou) —Æºº(cid:231)·(cid:237)(cid:231)(cid:242) (Pallinis) —ØŒ(cid:229)æ(cid:236)Ø·(cid:239)ı (Pikermiou) (cid:211)(cid:240)Æ·(cid:244)ø(cid:237) (Spaton) ¨(cid:231)(cid:226)ø·(cid:237) (Thivon) ˆØÆ·º(cid:244)æø(cid:237) (Guialtron) ˚Ææı·(cid:243)(cid:244)(cid:239)ı (Karystou) (cid:215)ÆºŒØ·(cid:228)Æ(cid:242) (Halkidas) ˘ÆŒı·(cid:237)Ł(cid:239)ı (Zante) 2. 2. (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:212)æØ(cid:246)ıºØ·Æ(cid:242) (vinho regional de Trifilia) (cid:204)(cid:229)(cid:243)(cid:231)(cid:236)(cid:226)æØø·(cid:244)ØŒ(cid:239)(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional Messimvria) L 114/246 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 ¯(cid:240)Æ(cid:237)ø(cid:236)Ø·(cid:244)ØŒ(cid:239)(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Epanomia) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) —ºÆªØø·(cid:237) (cid:239)æ(cid:229)Ø(cid:237)(cid:231)·(cid:242) ˚(cid:239)æØ(cid:237)ŁØ·Æ(cid:242) (vinho regional das encostas montanhosas de Korinthia) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) —ıºØ·Æ(cid:242) (vinho regional de Pylia) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) —ºÆªØ(cid:229)·(cid:242) ´(cid:229)æ(cid:244)Ø·(cid:243)Œ(cid:239)ı (vinho regional das encostas de Vertiskos) ˙æÆŒº(cid:229)Øø·(cid:244)ØŒ(cid:239)(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Heraklion) ¸Æ(cid:243)ØŁØø·(cid:244)ØŒ(cid:239)(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Lassithi) —(cid:229)º(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:237)(cid:237)(cid:231)(cid:243)ØÆŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Peloponneso) (cid:204)(cid:229)(cid:243)(cid:243)(cid:231)(cid:237)ØÆŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Messina) (cid:204)ÆŒ(cid:229)(cid:228)(cid:239)(cid:237)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Macedonia) ˚æ(cid:231)(cid:244)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Creta) ¨(cid:229)(cid:243)(cid:243)ÆºØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Thessalia) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) ˚Ø(cid:243)Æ·(cid:236)(cid:239)ı (vinho regional de Kissamos) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:212)ıæ(cid:237)Æ·(cid:226)(cid:239)ı (vinho regional de Tyrnavos) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:240)ºÆªØ(cid:229)·(cid:242) `(cid:236)(cid:240)(cid:229)·º(cid:239)ı (vinho regional das encostas de Ampelos) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) ´Ø·ººØ(cid:230)Æ(cid:242) (vinho regional de Villiza) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) ˆæ(cid:229)(cid:226)(cid:229)(cid:237)ø·(cid:237) (vinho regional de Grevena) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) `(cid:244)(cid:244)ØŒ(cid:231)·(cid:242) (vinho regional de Attiki) `ªØ(cid:239)æ(cid:229)Ø·(cid:244)ØŒ(cid:239)(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Agioritikos) ˜ø(cid:228)(cid:229)ŒÆ(cid:237)(cid:231)(cid:243)ØÆŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Dodekaniso) A(cid:237)Æ(cid:226)ı(cid:243)Øø(cid:244)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Anavyssiotikos) —ÆØÆ(cid:237)Ø·(cid:244)ØŒ(cid:239)(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Peanitikos) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) ˜æÆ·(cid:236)Æ(cid:242) (vinho regional de Drama) ˚æÆ(cid:237)Øø·(cid:244)ØŒ(cid:239)(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Krania) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:240)ºÆªØø·(cid:237) —Æ·æ(cid:237)(cid:231)ŁÆ(cid:242) (vinho regional das encostas de Parnitha) (cid:211)ıæØÆ(cid:237)(cid:239)·(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Syros) ¨(cid:231)(cid:226)ÆØ¤Œ(cid:239)·(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Thiva) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:240)ºÆªØø·(cid:237) ˚ØŁÆØæø·(cid:237)Æ (vinho regional das encostas de Kitheron) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:240)ºÆªØø·(cid:237) —(cid:229)(cid:244)æø(cid:244)(cid:239)ı· (vinho regional das encostas de Petrotou) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) ˆ(cid:229)æÆ(cid:237)Ø·ø(cid:237) (vinho regional de Gerania) —Æºº(cid:231)(cid:237)Øø·(cid:244)ØŒ(cid:239)(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Pallini) `(cid:244)(cid:244)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Attiki) `ª(cid:239)æØÆ(cid:237)(cid:239)·(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Agorianos) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) ˚(cid:239)ØºÆ·(cid:228)Æ(cid:242) `(cid:244)ÆºÆ·(cid:237)(cid:244)(cid:231)(cid:242) (vinho regional do vale de Atalanti) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) `æŒÆ(cid:228)Ø·Æ(cid:242) (vinho regional de Arcadia) —ÆªªÆØ(cid:239)æ(cid:229)Ø·(cid:244)ØŒ(cid:239)(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Paggeoritikos) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:204)(cid:229)(cid:244)Æ(cid:238)Æ·(cid:244)ø(cid:237) (vinho regional de Metaxata) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) ˚º(cid:231)(cid:236)(cid:229)·(cid:237)(cid:244)Ø (vinho regional de Klimenti) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) ˙(cid:236)ÆŁØ·Æ(cid:242) (vinho regional de Hemathia) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) ˚(cid:229)·æŒıæÆ(cid:242) (vinho regional de Kerkyra Corfù) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:211)ØŁø(cid:237)Ø·Æ(cid:242) (vinho regional de Sithonia) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:204)Æ(cid:237)(cid:244)(cid:230)Æ(cid:226)Ø(cid:237)Æ·(cid:244)ø(cid:237) (vinho regional de Mantzavinata) (cid:201)(cid:243)(cid:236)ÆæØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Ismarikos) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) `(cid:226)(cid:228)(cid:231)·æø(cid:237) (vinho regional de Avdira) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:201)øÆ(cid:237)(cid:237)Ø·(cid:237)ø(cid:237) (vinho regional de Ioannina) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) —ºÆªØ(cid:229)·(cid:242) `ØªØÆº(cid:229)Ø·Æ(cid:242) (vinho regional das encostas de Aigialieias) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) —ºÆªØ(cid:229)·(cid:242) (cid:244)(cid:239)ı `Ø·(cid:237)(cid:239)ı (vinho regional das encostas de Ainou) ¨æÆŒØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Thrakie) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:201)ºØ(cid:239)ı (vinho regional de Ilion) (cid:204)(cid:229)(cid:244)(cid:243)(cid:239)(cid:226)Ø·(cid:244)ØŒ(cid:239)(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Metsovon) ˚(cid:239)æø(cid:240)Ø(cid:239)·(cid:244)ØŒ(cid:239)(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Koropie) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) ¨ÆłÆ·(cid:237)ø(cid:237) (vinho regional de Thapsanon) (cid:211)ØÆ(cid:244)Ø(cid:243)(cid:244)Ø(cid:237)(cid:239)·(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Siatistinon) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:209)Ø(cid:244)(cid:243)ø·(cid:237)Æ(cid:242) `ıºØ·(cid:228)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Ritsona Avlidos) 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/247 (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) ¸(cid:229)(cid:244)æØ·(cid:237)ø(cid:237) (vinho regional de Letrina) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:212)(cid:229)ª(cid:229)·Æ(cid:242) (vinho regional de Tegeas) `ØªÆØ(cid:239)(cid:240)(cid:229)ºÆªØ·(cid:244)ØŒ(cid:239)(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:231)· (vinho regional de Mare Egeo) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) `ØªÆØ·(cid:239)ı —(cid:229)ºÆ·ª(cid:239)ı(cid:242) (vinho regional de Aigaion pelagos) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) ´(cid:239)æ(cid:229)Ø·ø(cid:237) —ºÆªØø·(cid:237) —(cid:229)(cid:237)(cid:244)(cid:229)ºØŒ(cid:239)ı· (vinho regional das encostas setentrionais de Penteli) (cid:211)(cid:240)Æ(cid:244)Æ(cid:237)(cid:229)·ØŒ(cid:239)(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Spata) (cid:204)ÆæŒ(cid:239)(cid:240)(cid:239)ıºØø·(cid:244)ØŒ(cid:239)(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Markopoulo) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) ¸(cid:231)ºÆ(cid:237)(cid:244)Ø·(cid:239)ı —(cid:229)(cid:228)Ø·(cid:239)ı (vinho regional de Lilantio Pedion) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:215)ÆºŒØ(cid:228)ØŒ(cid:231)·(cid:242) (vinho regional de Chalkidiki) ˚Ææı(cid:243)(cid:244)Ø(cid:237)(cid:239)·(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Karystos) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:215)ÆºØŒ(cid:239)ı·(cid:237)Æ(cid:242) (vinho regional de Chalikouna) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) ˇ(cid:240)(cid:239)ı(cid:237)(cid:244)Ø·Æ(cid:242) ¸(cid:239)ŒæØ·(cid:228)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Opountia Lokrida) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) —(cid:229)·ººÆ(cid:242) (vinho regional de Pella) `(cid:237)(cid:228)æØÆ(cid:237)Øø·(cid:244)ØŒ(cid:239)(cid:242) (cid:244)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Andriani) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:211)(cid:229)ææø·(cid:237) (vinho regional de Serres) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:211)(cid:244)(cid:229)æ(cid:229)Æ·(cid:242) ¯ººÆ·(cid:228)(cid:239)(cid:242) (vinho regional de Sterea Ellada) B. Menço˜ es tradicionais ˇ(cid:237)(cid:239)(cid:236)Æ(cid:243)Ø·Æ (cid:240)æ(cid:239)(cid:229)º(cid:229)ı·(cid:243)(cid:229)ø(cid:242) (cid:229)º(cid:229)ª(cid:247)(cid:239)·(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:231) (denominaça˜o de origem controlada) ˇ(cid:237)(cid:239)(cid:236)Æ(cid:243)Ø·Æ (cid:240)æ(cid:239)(cid:229)º(cid:229)ı·(cid:243)(cid:229)ø(cid:242) Æ(cid:237)ø(cid:244)(cid:229)·æÆ(cid:242) (cid:240)(cid:239)Ø(cid:239)·(cid:244)(cid:231)(cid:244)Æ(cid:242) (denominaça˜o de origem de qualidade superior) ˇ(cid:237)(cid:239)(cid:236)Æ(cid:243)Ø·Æ ŒÆ(cid:244)Æ· (cid:240)ÆæÆ·(cid:228)(cid:239)(cid:243)(cid:231) (cid:209)(cid:229)(cid:244)(cid:243)Ø·(cid:237)Æ (denominaça˜o tradicional Retsina) ˇ(cid:237)(cid:239)(cid:236)Æ(cid:243)Ø·Æ ŒÆ(cid:244)Æ· (cid:240)ÆæÆ·(cid:228)(cid:239)(cid:243)(cid:231) ´(cid:229)æ(cid:237)(cid:244)(cid:229)·Æ ˘ÆŒı·(cid:237)Ł(cid:239)ı (denominaça˜o tradicional Verdea de Zante) (cid:212)(cid:239)(cid:240)ØŒ(cid:239)·(cid:242) (cid:239)Ø·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (vinho regional, vinho local) Æ(cid:240)(cid:239)· (cid:228)ØÆº(cid:229)Œ(cid:244)(cid:239)ı·(cid:242) Æ(cid:236)(cid:240)(cid:229)ºø·(cid:237)(cid:229)(cid:242) («grand cru») ˚Æ·(cid:226)Æ (Cava) (cid:209)(cid:229)(cid:244)(cid:243)Ø·(cid:237)Æ (Retsina) ˚(cid:244)(cid:231)·(cid:236)Æ (Ktima) `æ(cid:247)(cid:239)(cid:237)(cid:244)ØŒ(cid:239)· (Archontiko) `(cid:236)(cid:240)(cid:229)ºø·(cid:237)(cid:229)(cid:242) (Ampelones) ˇØ·(cid:237)(cid:239)(cid:242) (cid:246)ı(cid:243)ØŒø·(cid:242) ªºıŒı·(cid:242) (vinho naturalmente doce) V. VINHOS ORIGINA´ RIOS DA REPU´ BLICA ITALIANA A. Indicaço˜ es geogra´ficas 1. 1. 1. Vinhos de qualidade produzidos em regio˜ es determinadas («Vini di qualità prodotti in regioni determinate») Vqprd designados pela mença˜o «Denominazione di origine controllata e garantita» Albana di Romagna Asti Barbaresco Barolo Brachetto d’Acqui Brunello di Montalcino Carmignano Chianti/Chianti Classico, acompanhada ou na˜o de uma das indicaço˜ es geogra´ficas seguintes: — Montalbano — Rufina — Colli fiorentini L 114/248 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 — Colli senesi — Colli aretini — Colline pisane — Montespertoli Cortese di Gavi Franciacorta Gattinara Gavi Ghemme Montefalco Sagrantino Montepulciano Recioto di Soave Taurasi Torgiano Valtellina Valtellina Grumello Valtellina Inferno Valtellina Sassella Valtellina Valgella Vernaccia di San Gimignano Vermentino di Gallura 1. 2. Vqprd designados pela mença˜o «Denominazione di origine controllata» 1. 2. 1. R e g i a˜ o P i e m o n t e Alba Albugnano Alto Monferrato Acqui Asti Boca Bramaterra Caluso Canavese Cantavenna Carema Casalese Casorzo d’Asti Castagnole Monferrato Castelnuovo Don Bosco Chieri Colli tortonesi Colline novaresi Colline saluzzesi 1. 2. 2. R e g i a˜ o V a l d ’ A o s t a Arnad-Montjovet Chambave Nus Donnas La Salle 1. 2. 3. R e g i a˜ o L o m b a r d i a Botticino Capriano del Colle Cellatica Garda Garda Colli Mantovani Lugana Mantovano Coste della Sesia Diano d’Alba Dogliani Fara Gabiano Langhe monregalesi Langhe Lessona Loazzolo Monferrato Monferrato Casalese Ovada Piemonte Pinorelese Roero Sizzano Valsusa Verduno Enfer d’Arvier Morgex Torrette Valle d’Aosta Vallée d’Aoste Oltrepo` Pavese Riviera del Garda Bresciano San Colombano al Lambro San Martino Della Battaglia Terre di Franciacorta Valcalepio 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/249 1. 2. 4. R e g i a˜ o T r e n t i n o - A l t o A d i g e Alto Adige Bozner Leiten Bressanone Brixner Buggrafler Burgraviato Caldaro Casteller Colli di Bolzano Eisacktaler Etschtaler Gries Kalterer Kalterersee Lago di Caldaro Meraner Hügel 1. 2. 5. R e g i a˜ o V e n e t o Bagnoli di Sopra Bagnoli Bardolino Breganze Breganze Torcolato Colli Asolani Colli Berici Colli Berici Barbarano Colli di Conegliano Colli di Conegliano Fregona Colli di Conegliano Refrontolo Colli Euganei Conegliano Conegliano Valdobbiadene Conegliano Valdobbiadene Cartizze Meranese di collina Santa Maddalena Sorni St. Magdalener Südtirol Südtiroler Terlaner Terlano Teroldego Rotaliano Trentino Trento Val Venosta Valdadige Valle Isarco Vinschgau Custoza Etschtaler Gambellara Garda Lessini Durello Lison Pramaggiore Lugana Montello Piave San Martino della Battaglia Soave Valdadige Valdobbiadene Valpantena Valpolicella 1. 2. 6. R e g i a˜ o F r i u l i V e n e z i a G i u l i a Carso Colli Orientali del Friuli Colli Orientali del Friuli Cialla Colli Orientali del Friuli Ramandolo Colli Orientali del Friuli Rosazzo Collio Collio Goriziano Friuli Annia Friuli Aquileia Friuli Grave Friuli Isonzo Friuli Latisana Isonzo del Friuli Lison Pramaggiore 1. 2. 7. R e g i a˜ o L i g u r i a Albenga Albenganese Cinque Terre Colli di Luni Colline di Levanto Dolceacqua 1. 2. 8. R e g i a˜ o E m i l i a R o m a g n a Bosco Eliceo Castelvetro Colli Bolognesi Colli Bolognesi Classico Colli Bolognesi Colline di Riosto Colli Bolognesi Colline Marconiane Colli Bolognesi Colline Oliveto Colli Bolognesi Monte San Pietro Colli Bolognesi Serravalle Colli Bolognesi Terre di Montebudello Colli Bolognesi Zola Predosa Colli d’Imola Colli di Faenza Finale Finalese Golfo del Tigullio Riviera Ligure di Ponente Riviera dei fiori Colli di Parma Colli di Rimini Colli di Scandiano e Canossa Colli Piacentini Colli Piacentini Monterosso Colli Piacentini Val d’Arda Colli Piacentini Val Nure Colli Piacentini Val Trebbia Reggiano Reno Romagna Santa Croce Sorbara L 114/250 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 1. 2. 9. R e g i a˜ o T o s c a n a Barco Reale di Carmignano Bolgheri Bolgheri Sassicaia Candia dei Colli Apuani Carmignano Chianti Chianti classico Colli Apuani Colli dell’Etruria Centrale Colli di Luni Colline Lucchesi Costa dell’«Argentario» Elba Empolese Montalcino Montecarlo Montecucco Montepulciano 1. 2. 10. R e g i a˜ o U m b r i a Assisi Colli Martani Colli Perugini Colli Amerini Colli Altotiberini Colli del Trasimeno 1. 2. 11. R e g i a˜ o M a r c h e Castelli di Jesi Colli pesaresi Colli Ascolani Colli maceratesi Conero Esino Focara 1. 2. 12. R e g i a˜ o L a z i o Affile Aprilia Capena Castelli Romani Cerveteri Circeo Colli albani Colli della Sabina Colli lanuvini Colli etruschi viterbesi Cori Frascati Montereggio di Massa Marittima Montescudaio Parrina Pisano di San Torpè Pitigliano Pomino San Gimignano San Torpè Sant’Antimo Scansano Val d’Arbia Val di Cornia Val di Cornia Campiglia Marittima Val di Cornia Piombino Val di Cornia San Vincenzo Val di Cornia Suvereto Valdichiana Valdinievole Lago di Corbara Montefalco Orvieto Orvietano Todi Torgiano Matelica Metauro Morro d’Alba Piceno Roncaglia Serrapetrona Genazzano Gradoli Marino Montecompatri Colonna Montefiascone Olevano romano Orvieto Piglio Tarquinia Velletri Vignanello Zagarolo 1. 2. 13. R e g i a˜ o A b r u z z o Abruzzo Abruzzo Colline teramane Controguerra Molise 1. 2. 14. R e g i a˜ o M o l i s e Biferno Pentro d’Isernia 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/251 1. 2. 15. R e g i a˜ o C a m p a n i a Avellino Aversa Campi Flegrei Capri Castel San Lorenzo Cilento Costa d’Amalfi Furore Costa d’Amalfi Ravello Costa d’Amalfi Tramonti Costa d’Amalfi Falerno del Massico Galluccio Guardiolo 1. 2. 16. R e g i a˜ o P u g l i a Alezio Barletta Brindisi Canosa Castel del Monte Cerignola Copertino Galatina Gioia del Colle Gravina Leverano Lizzano Locorotondo 1. 2. 17. R e g i a˜ o B a s i l i c a t a Vulture 1. 2. 18. R e g i a˜ o C a l a b r i a Bianco Bivongi Ciro` Donnici Lamezia Melissa 1. 2. 19. R e g i a˜ o S i c i l i a Alcamo Contea di Sclafani Contessa Entellina Delia Nivolalli Eloro Etna Faro Lipari Marsala 1. 2. 20. R e g i a˜ o S a r d e g n a Alghero Arborea Bosa Cagliari Campidano di Terralba Mandrolisai Oristano Sardegna Sardegna-Capo Ferrato Guardia Sanframondi Ischia Massico Penisola Sorrentina Penisola Sorrentina Gragnano Penisola Sorrentina Lettere Penisola Sorrentina Sorrento Sannio Sant’Agata de’ Goti Solopaca Taburno Tufo Vesuvio Lucera Manduria Martinafranca Matino Nardo` Ortanova Ostuni Puglia Salice salentino San Severo Squinzano Trani Pollino San Vito di Luzzi Sant’Anna di Isola Capo Rizzuto Savuto Scavigna Verbicaro Menfi Noto Pantelleria Sambuca di Sicilia Santa Margherita di Belice Sciacca Siracusa Vittoria Sardegna-Jerzu Sardegna-Mogoro Sardegna-Nepente di Oliena Sardegna-Oliena Sardegna-Semidano Sardegna-Tempio Pausania Sorso Sennori Sulcis Terralba L 114/252 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 2. Vinhos de mesa com uma indicaça˜o geogra´ fica 2. 1. Abruzzo Alto tirino Colline Teatine Colli Aprutini Colli del sangro Colline Pescaresi 2. 2. Basilicata Basilicata 2. 3. Provı´ncia auto´noma de Bolzano Dolomiti Dolomiten Mitterberg 2. 4. Calabria Arghilla Calabria Condoleo Costa Viola Esaro Lipuda Locride 2. 5. Campania Colli di Salerno Dugenta Epomeo Irpinia 2. 6. Emilia Romagna Castelfranco Emilia Bianco dei Sillaro Emilia Fortana del Taro Forli Modena 2. 7. Friuli Venezia Giulia Alto Livenza Venezia Giulia Venezie 2. 8. Lazio Civitella d’Agliano Colli Cimini Frusinate Dei Frusinate 2. 9. Liguria Colline Savonesi Val Polcevera Colline Frentane Histonium Terre di Chieti Valle Peligna Vastese Mitterberg tra Cauria e Tel Mitterberg zwischen Gfrill und Toll Palizzi Pellaro Scilla Val di Neto Valdamato Valle dei Crati Paestum Pompeiano Roccamonfina Terre del Volturno Ravenna Rubicone Sillaro Terre die Veleja Val Tidone Lazio Nettuno 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/253 2. 10. Lombardia Alto Mincio Benaco bresciano Bergamasca Collina del Milanese Montenetto di Brescia Mantova 2. 11. Marche Marche 2. 12. Molise Osco Rotae Terre degli Osci 2. 13. Puglia Daunia Murgia Puglia 2. 14. Sardegna Barbagia Colli del Limbara Isola dei Nuraghi Marmila Nuoro Nurra Ogliastro Parteolla 2. 15. Sicilia Camarro Colli Ericini Fontanarossa di Cerda Salemi 2. 16. Toscana Alta Valle della Greve Colli della Toscano centrale Maremma toscana Orcia 2. 17. Provı´ncia auto´noma de Trento 2. 18. Dolomiten Dolomiti Atesino Umbria Allerona Bettona Cannara 2. 19. Veneto Alto Livenza Colli Trevigiani Conselvano Dolomiten Dolomiti Venezie Pavia Quistello Ronchi di Brescia Sabbioneta Sebino Terrazze Retiche di Sondrio Salento Tarantino Valle d’Itria Planargia Romangia Sibiola Tharros Trexenta Valle dei Tirso Valli di Porto Pino Salina Sicilia Valle Belice Toscana Toscano Val di Magra Venezie Vallagarina Narni Spello Umbria Marca Trevigiana Vallagarina Veneto Veneto orientale Verona Veronese L 114/254 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 B. Menço˜ es tradicionais Amarone Auslese Buttafuoco Cacc’e mmitte Cannellino Cerasuolo Denominazione di origine controllata/DOC/D. O. C Denominazione di origine controllata e garantita/DOCG/D. O. C. G. Est! Est!! Est!!! Fior d’arancio Governo all’uso Toscano Gutturnio Indicazione geografica tipica/IGT/I. G. T Lacrima Lacrima Christi Lambiccato Ramie Rebola Recioto Sangue di Guida Scelto Sciacchetrà Sforzato, Sfurzat Torcolato Vendemmia Tardiva Vin Santo Occhio di Pernice Vin Santo Vino nobile 1. 1. 1. VI. VINHOS ORIGINA´ RIOS DO GRA˜ O DUCADO DO LUXEMBURGO A. Indicaço˜ es geogra´ficas Vinhos de qualidade produzidos em regio˜ es determinadas («Vins de qualité produits dans des régions déterminées») Nomes das regio˜es determinadas Ahn Assel Bech Kleinmacher Born Bous Burmerange Canach Ehnen Ellange Elvange Erpeldange Gostingen Greiveldange Grevenmacher 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/255 Lenningen Machtum Mertert Moersdorf Mondorf Niederdonven Oberdonven Oberwormeldange Remerschen Remich Rolling Rosport Schengen Schwebsange Stadtbredimus Trintange Wasserbillig Wellenstein Wintringen Wormeldange 2. Vinhos de mesa com uma indicaça˜o geogra´ fica. B. Menço˜ es tradicionais Grand premier cru Marque Nationale Appellation contrôlée/AC Premier cru Vin de pays VII. VINHOS ORIGINA´ RIOS DA REPU´ BLICA PORTUGUESA A. Indicaço˜ es geogra´ficas 1. 1. 1. Vinhos de qualidade produzidos em regio˜ es determinadas Nomes das regio˜es determinadas Alcobaça Alenquer Almeirim Arruda Bairrada Biscoitos Borba Bucelas Carcavelos Cartaxo Castelo Rodrigo Chamusca Chaves Colares Coruche Cova da Beira Da˜o Douro Encostas da Nave Encostas de Aire Evora Graciosa Granja Amareleja Lafo˜ es Lagoa Lagos Madeira/Madère/Madera Setu´ bal Moura O´ bidos Palmela Pico Pinhel Planalto Mirandês L 114/256 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Portalegre Portima˜o Porto/Port/Oporto/Portwein/Portvin/Portwijn Redondo Reguengos Santarém Tavira Tomar Torres Vedras Valpaços Varosa Vidigueira Vinho Verde Vinhos Verdes 1. 2. Nomes das sub-regio˜es 1. 2. 1. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a D a˜ o Alva Besteiros Castendo Serra da Estrela 1. 2. 3. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a D o u r o Alijo´ Lamego Meda 1. 2. 4. S u b - r e g i a˜ o d e F a v a i o s 1. 2. 5. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a V a r o s a Tarouca 1. 2. 6. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a V i n h o s V e r d e s Amarante Basto Braga Lima 1. 2. 7. O u t r a s Da˜o Nobre Setubal roxo 2. Vinhos de mesa com uma indicaça˜o geogra´ fica Silgueiros Terras de Senhorim Terras de Azurara Sabrosa Vila Real Monça˜o Penafiel Vinho Verde Alentejo Algarve Alta Estremadura Beira Litoral Beira Alta Beiras Estremadura Ribatejo Minho Terras Durienses Terras de Sico Terras do Sado Tra´s-os-Montes B. Menço˜ es tradicionais Colheita Seleccionada Denominaça˜o de Origem/DO Denominaça˜o de Origem Controlada/DOC 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/257 Garrafeira Indicaça˜o de Proveniência Regulamentada/ IPR Regia˜o demarcada Roxo Vinho leve Vinho regional Region Madeira Frasqueira Regio Porto Crusted/Crusting La´grima Late Bottled Vintage/LBV Ruby Tawny Vintage VIII. VINHOS ORIGINA´ RIOS DO REINO UNIDO A. Indicaço˜ es geogra´ficas 1. Vinhos de qualidade produzidos em regio˜ es determinadas («Quality wines produced in specified regions») English Vineyards Welsh Vineyards 2. Vinhos de mesa com uma indicaça˜o geogra´ fica English Counties Welsh Counties Regional wine B. Menço˜ es tradicionais IX. VINHOS ORIGINA´ RIOS DA REPU´ BLICA FEDERAL DA A´ USTRIA A. Indicaço˜ es geogra´ficas 1. Vinhos de qualidade produzidos em regio˜ es determinadas («Qualitätswein bestimmter Anbauge- biete») 1. 1. Nomes das regio˜es vitı´colas Burgenland Niederösterreich Steiermark Tirol Vorarlberg Wien L 114/258 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 1. 2. Nomes das regio˜es determinadas 1. 2. 1. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a B u r g e n l a n d Neusiedlersee Neusiedlersee Hügelland Mittelburgenland Südburgenland 1. 2. 2. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a N i e d e r ö s t e r r e i c h Carnuntum Donauland Kamptal Kremstal Thermenregion Traisental Wachau Weinviertel 1. 2. 3. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a S t e i e r m a r k Süd Oststeiermark Südsteiermark Weststeiermark 1. 2. 4. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a W i e n Wien 1. 3. Municı´pios, partes de municı´pios, Großlagen, Riede, Flure, Einzellagen 1. 3. 1. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a N e u s i e d l e r s e e (a) Großlage: Kaisergarten (b) Rieden, Fluren, Einzellagen: Altenberg Bauernaussatz Bergäcker Edelgründe Gabarinza Goldberg Hansagweg Heideboden Henneberg Herrnjoch Herrnsee Hintenaussere Weingärten Jungerberg Kaiserberg Kellern Kirchäcker Kirchberg Kleinackerl Königswiese Kreuzjoch Kurzbürg Ladisberg Lange Salzberg Langer Acker Lehendorf Neuberg Pohnpühl (c) Municı´pios ou partes de municı´pio: Andau Apetlon Bruckneudorf Deutsch Jahrndorf Edelstal Frauenkirchen Gattendorf Gattendorf Neudorf Gols Halbturn Illmitz Jois Kittsee Mönchhof Neudorf bei Parndorf Neusiedl am See Nickelsdorf Pamhagen Prädium Rappbühl-Weingärten Römerstein Rustenäcker Sandflur Sandriegel Satz Seeweingärten Ungerberg Vierhölzer Weidener Zeiselberg Weidener Ungerberg Weidener Rosenberg Parndorf Podersdorf Potzneusiedl St Andrä am Zicksee Tadten Wallern im Burgenland Weiden am See Winden am See Zurndorf 1. 3. 2. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a N e u s i e d l e r s e e H ü g e l l a n d (a) Großlagen: Rosaliakapelle Sonnenberg Vogelsang 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/259 (b) Rieden, Fluren, Einzellagen: Adler/Hrvatski vrh Altenberg Bergweinärten Edelgraben Fölligberg Gaisrücken Goldberg Großgebirge/Veliki vrh Hasenriegel Haussatz Hochkramer Hölzlstein Isl Johanneshöh Katerstein Kirchberg Kleingebirge/Mali vrh Kleinhöfleiner Hügel Klosterkeller Siegendorf Kogel Kogl/Gritsch Krci Kreuzweingärten Langäcker/Dolnj sirick Leithaberg Lichtenbergweingärten Marienthal Mitterberg (c) Municı´pios ou partes de municı´pio: Antau Baumgarten Breitenbrunn Donnerskirchen Draßburg Draßburg-Baumgarten Eisenstadt Forchtenstein Forchtenau Großhöflein Hirm Hirm-Antau Hornstein Kleinhöflein Klingenbach Krensdorf Leithaprodersdorf Loipersbach Loretto Marz Mattersburg Mörbisch/See Müllendorf Neudörfl Neustift an der Rosalia Oggau Oslip Pöttelsdorf Pöttsching Purbach/See Rohrbach Rust St Georgen 1. 3. 3. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a M i t t e l b u r g e n l a n d (a) Großlage: Goldbachtal (b) Rieden, Fluren, Einzellagen: Altes Weingebirge Deideckwald Dürrau Gfanger Goldberg Himmelsthron Hochäcker Hochberg Hochplateau Hölzl Im Weingebirge Kart Kirchholz Pakitsch (c) Municı´pios ou partes de municı´pio: Mönchsberg/Lesicak Purbacher Bugstall Reisbühel Ripisce Römerfeld Römersteig Rosenberg Rübäcker/Ripisce Schmaläcker St Vitusberg Steinhut Wetterkreuz Wolfsbach Zbornje St. Margarethen Schattendorf Schützengebirge Siegendorf Sigless Steinbrunn Steinbrunn-Zillingtal Stöttera Stotzing Trausdorf/Wulka Walbersdorf Wiesen Wimpassing/Leitha Wulkaprodersdorf Zagersdorf Zemendorf Raga Sandhoffeld Sinter Sonnensteig Spiegelberg Weingfanger Weislkreuz Deutschkreutz Frankenau Frankenau-Unterderpullendorf Girm Großmutschen Großwarasdorf Haschendorf Horitschon Kleinmutschen Kleinwarasdorf Klostermarienberg Kobersdorf Kroatisch Gerersdorf Kroatisch Minihof Lackenbach Lackendorf Lutzmannsburg Mannersdorf Markt St. Martin Nebersdorf Neckenmarkt Nikitsch Raiding Raiding-Unterfrauenhaid Ritzing Stoob Strebersdorf Unterfrauenheid Unterpetersdorf Unterpullendorf 1. 3. 4. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a S ü d b u r g e n l a n d (a) Großlagen: Pinkatal Rechnitzer Geschriebenstein L 114/260 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 (b) Rieden, Fluren, Einzellagen: Gotscher Rosengarten Schiller Tiefer Weg Wohlauf (c) Municı´pios ou partes de municı´pio: Bonisdorf Burg Burgauberg Burgauberg-Neudauberg Deutsch Tschantschendorf Deutschschützen-Eisenberg Deutsch Bieling Deutsch Ehrensdorf Deutsch Kaltenbrunn Deutsch Schützen Eberau Edlitz Eisenberg an der Pinka Eltendorf Gaas Gamischdorf Gerersdorf Sulz Glasing Großmürbisch Güssing Güttenbach Hackerberg Hagensdorf Hannersdorf Harmisch Hasendorf Heiligenbrunn Hoell Inzenhof Punitz Kalch Rax Kirchfidisch Rechnitz Kleinmürbisch Rehgraben Kohfidisch Reinersdorf Königsdorf Rohr Kotezicken Rohrbrunn Kroatisch Tschantschendorf Schallendorf Kroatisch Ehrensdorf St Michael Krobotek Krottendorf bei Güssing St Nikolaus Krottendorf bei Neuhaus am Klau-St Kathrein senbach Kukmirn Kulmhohe Gfang Limbach Luising Markt-Neuhodis Minihof-Liebau Mischendorf Moschendorf Mühlgraben Neudauberg Neumarkt im Tauchental Neusiedl Neustift Oberbildein Ollersdorf Poppendorf Stadtschlaining Steinfurt Strem Sulz Sumetendorf Tobau Tschanigraben Tudersdorf Unterbildein Urbersdorf Weichselbaum Weiden bei Rechnitz Welgersdorf Windisch Minihof Winten Woppendorf Zuberbach 1. 3. 5. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a T h e r m e n r e g i o n (a) Großlagen: Badener Berg Vöslauer Hauerberg Weißer Stein Tattendorfer Steinhölle (Stahölln) Kappellenweg Schatzberg (b) Rieden, Fluren, Einzellagen: Am Hochgericht Badener Berg Brunner Berg Dornfeld Goldeck Gradenthal Großriede Les’hanl Hochleiten Holzspur In Brunnerberg Jenibergen Kapellenweg Kirchenfeld Kramer Lange Bamhartstäler Mandl-Höh Mitterfeld (c) Municı´pios ou partes de municı´pio: Bad Fischau-Brunn Bad Vöslau Bad Fischau Baden Berndorf Blumau Blumau-Neurißhof Braiten Brunn am Gebirge Brunn/Schneebergbahn Brunnenthal Deutsch-Brodersdorf Dornau Dreitstetten Ebreichsdorf Eggendorf Einöde Enzesfeld Frohsdorf Gainfarn Oberkirchen Pfaffstättner Kogel Prezessbühel Rasslerin Römerberg Satzing Steinfeld Weißer Stein Gamingerhof Gießhübl Großau Gumpoldskirchen Günselsdsorf Guntramsdorf Hirtenberg Josefsthal Katzelsdorf Kottingbrunn 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/261 Landegg Lanzenkirchen Leesodrf Leobersdorf Lichtenwörth Lindabrunn Maria Enzersdorf Markt Piesting Matzendorf Matzendorf-Hölles Mitterberg Mödling Möllersdorf Münchendorf Obereggendorf Oberwaltersdorf Oyenhausen Perchtoldsdorf Pfaffstätten Pottendorf Rauhenstein Reisenberg Schönau/Triesting Seibersdorf Siebenhaus Siegersdorf Sollenau Sooß St Veit Steinabrückl Steinfelden Tattendorf Teesdorf Theresienfeld Traiskirchen Tribuswinkel Trumau Vösendorf Wagram Wampersdorf Weigelsdorf Weikersdorf/Steinfeld Wiener Neustadt Wiener Neudorf Wienersdorf Winzendorf Winzendorf-Muthmannsdorf Wöllersdorf Wöllersdorf-Steinabrückl Zillingdorf 1. 3. 6. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a K r e m s t a l (a) Großlagen: Göttweiger Berg Kaiser Stiege (b) Rieden, Fluren, Einzellagen: Ebritzstein Ehrenfelser Emmerlingtal Frauengrund Gartl Gärtling Gedersdorfer Kaiserstiege Goldberg Großer Berg Hausberg Herrentrost Hochäcker Im Berg Kirchbühel Kogl Kremsleithen Pellingen Pfaffenberg Pfennigberg Pulverturm Rammeln Reisenthal (c) Municı´pios ou partes de municı´pio: Aigen Angern Brunn im Felde Droß Egelsee Eggendorf Furth Gedersdorf Gneixendorf Göttweig Höbenbach Hollenburg Hörfarth Imbach Krems Krems an der Donau Krustetten Landersdorf Meidling Neustift bei Schönberg Oberfucha Oberrohrendorf Palt Paudorf Priel Rehberg 1. 3. 7. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a K a m p t a l (a) Großlage: — (b) Rieden, Fluren, Einzellagen: Rohrendorfer Gebling Sandgrube Scheibelberg Schrattenpoint Sommerleiten Sonnageln Spiegel Steingraben Tümelstein Weinzierlberg Zehetnerin Rohrendorf bei Krems Scheibenhof Senftenberg Stein an der Donau Steinaweg-Kleinwien Stift Göttweig Stratzing Stratzing-Droß Thallern Tiefenfucha Unterrohrendorf Walkersdorf am Kamp Weinzierl bei Krems Anger Auf der Setz Friesenrock Gaisberg Gallenberg Gobelsberg Heiligenstein Hiesberg Hofstadt Kalvarienberg Kremstal Loiser Berg Obritzberg Pfeiffenberg Sachsenberg Sandgrube Spiegel Stein Steinhaus Weinträgerin Wohra L 114/262 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 (c) Municı´pios ou partes de municı´pio: Altenhof Diendorf am Walde Diendorf/Kamp Elsarn im Straßertale Engabrunn Etsdorf am Kamp Etsdorf-Haitzendorf Fernitz Gobelsburg Grunddorf Hadersdorf am Kamp Hadersdorf-Kammern Haindorf Kammern am Kamp Kamp Langenlois Lengenfeld Mittelberg Mollands Obernholz Oberreith Plank/Kamp Peith Rothgraben Schiltern Schönberg am Kamp Schönbergneustift Sittendorf Stiefern Straß im Straßertale Thürneustift Unterreith Walkersdorf Wiedendorf Zöbing 1. 3. 8. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a D o n a u l a n d (a) Großlagen: Klosterneuburger Weinberge Tulbinger Kogel Wagram-Donauland (b) Rieden, Fluren, Einzellagen: Altenberg Bromberg Erdpreß Franzhauser Fuchsberg Gänsacker Georgenberg Glockengießer Gmirk Goldberg Halterberg Hengsberg Hengstberg Himmelreich Hirschberg Hochrain Kreitschental Kühgraben Leben Ortsried Purgstall Satzen (c) Municı´pios ou partes de municı´pio: Ahrenberg Abstetten Altenberg Ameisthal Anzenberg Atzelsdorf Atzenbrugg Baumgarten/Reidling Baumgarten/Wagram Baumgarten/Tullnerfeld Chorherrn Dietersdorf Ebersdorf Egelsee Einsiedl Elsbach Engelmannsbrunn Fels Fels/Wagram Feuersbrunn Freundorf Gerasdorf b. Wien Gollarn Gösing Grafenwörth Groß-Rust Großriedenthal Großweikersdorf Großwiesendorf Gugging Hasendorf Henzing Hintersdorf Hippersdorf Höflein an der Donau Holzleiten Hütteldorf Judenau-Baumgarten Katzelsdorf im Dorf Katzelsdorf/Zeil Kierling Kirchberg/Wagram Kleinwiesendorf Klosterneuburg Königsbrunn Königsbrunn/Wagram Königstetten Kritzendorf Landersdorf Michelhausen Michelndorf Mitterstockstall Mossbierbaum Neudegg Oberstockstall Ottenthal Pixendorf Schillingsberg Schloßberg Sonnenried Steinagrund Traxelgraben Vorberg Wadenthal Wagram Weinlacke Wendelstatt Wora Plankenberg Pöding Reidling Röhrenbach Ruppersthal Saladorf Sieghartskirchen Sitzenberg-Reidling Spital St. Andrä-Wördern Staasdorf Stettenhof Tautendorf Thürnthal Tiefenthal Trasdorf Tulbing Tulln Unterstockstall Wagram am Wagram Waltendorf Weinzierl bei Ollern Wipfing Wolfpassing Wördern Würmla Zaußenberg Zeißelmauer 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/263 1. 3. 9. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a T r a i s e n t a l (a) Großlage: Traismaurer Weinberge (b) Rieden, Fluren, Einzellagen: Am Nasenberg Antingen Brunberg Eichberg Fuchsenrand Gerichtsberg Grillenbühel Halterberg Händlgraben Hausberg In der Wiegn’n In der Leithen Kellerberg Kölbing Kreit Kufferner Steinried Leithen Schullerberg Sonnleiten Spiegelberg Tiegeln Valterl Weinberg Wiegen Zachling Zwirch (c) Municı´pios ou partes de municı´pio: Absdorf Adletzberg Ambach Angern Diendorf Dörfl Edering Eggendorf Einöd Etzersdorf Franzhausen Frauendorf Fugging Gemeinlebarn Getzersdorf Großrust Grünz Gutenbrunn Haselbach Herzogenburg Hilpersdorf Inzersdorf ob der Traisen Inzersdorf-Geztersdorf Kappeln Katzenberg Killing Kleinrust Kuffern Langmannersdorf Mitterndorf Neusiedl Neustift Nußdorf ob derTraisen Oberndorf am Gebirge Oberndorf in der Ebene Oberwinden Oberwölbing Obritzberg-Rust Ossarn Pfaffing Rassing Ratzersdorf Reichersdorf Ried Rottersdorf Schweinern St Andrä/Traisen St Pölten Statzendorf Stollhofen Thallern Theyern Traismauer Unterradlberg Unterwölbing Wagram an der Traisen Waldletzberg Walpersdorf Weidling Weißenkrichen/Perschling Wetzmannsthal Wielandsthal Wölbing 1. 3. 10. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a C a r n u n t u m (a) Großlage: — (b) Rieden, Fluren, Einzellagen: Aubühel Braunsberg Dorfbrunnenäcker Füllenbeutel Gabler Golden Haidäcker Hausweinäcker Hausweingärten Hexenberg Kirchbergen Lange Letten Lange Weingärten Mitterberg Mühlbachacker Mühlweg Rosenberg Spitzerberg Steinriegl Tilhofen Ungerberg Unterschilling (c) Municı´pios ou partes de municı´pio: Arbesthal Au am Leithagebirge Bad Deutsch-Altenburg Berg Bruck an der Leitha Deutsch-Haslau Ebergassing Enzersdorf/Fischa Fischamend Gallbrunn Gerhaus Göttlesbrunn Göttlesbrunn-Arbesthal Gramatneusiedl Hainburg/Donau Haslau/Donau Haslau-Maria Ellend Himberg Hof/Leithaberge Höflein Hollern Hundsheim Mannersdorf/Leithagebirge Margarethen am Moos Maria Ellend Moosbrunn Pachfurth Petronell Petronell-Carnuntum Prellenkirchen Regelsbrunn Rohrau Sarasdorf L 114/264 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Scharndorf Schloß Prugg Schönabrunn Schwadorf Sommerein Stixneusiedl Trautmannsdorf/Leitha Velm Wienerherberg Wildungsmauer Wilfleinsdorf Wolfsthal Berg Zwölfaxing 1. 3. 11. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a W a c h a u (a) Großlage: Frauenweingärten (b) Rieden, Fluren, Einzellagen: Burgberg Frauengrund Goldbügeln Gottschelle Höhlgraben Im Weingebirge Katzengraben Kellerweingärten Kiernberg Klein Gebirg Mitterweg Neubergen Niederpoigen Schlucht Setzberg Silberbühel Singerriedel Spickenberg Steiger Stellenleiten Tranthal (c) Municı´pios ou partes de municı´pio: Aggsbach Aggsbach-Markt Baumgarten Bergern/Dunkelsteinerwald Dürnstein Eggendorf Elsarn am Jauerling Furth Groisbach Gut am Steg Höbenbach Joching Köfering Krustetten Loiben Mautern Mauternbach Mitterarnsdorf Mühldorf Oberarnsdorf Oberbergern Oberloiben Rossatz-Rührsdorf Schwallenbach Spitz St Lorenz St Johann St Michael Tiefenfucha Unterbergern Unterloiben Vießling Weißenkirchen/Wachau Weißenkirchen Willendorf Willendorf in der Wachau Wösendorf/Wachau 1. 3. 12. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a W e i n v i e r t e l (a) Großlagen: Bisamberg Kreuzenstein Falkensteiner Hügelland Matzner Hügel Retzer Weinberge Wolkersdorfer Hochleithen (b) Rieden, Fluren, Einzellagen: Adamsbergen Altenberg Altenbergen Alter Kirchenried Altes Gebirge Altes Weingebirge Am Berghundsleithen Am Lehmim Am Wagram Antlasbergen Antonibergen Aschinger Auberg Auflangen Bergen Bergfeld Birthaler Bogenrain Bruch Bürsting Detzenberg Die alte Haider Ekartsberg Feigelbergen Fochleiten Freiberg Freybergen Fuchsenberg Fürstenbergen Gaisberg Galgenberg Gerichtsberg Geringen Goldberg Goldbergen Gollitschen Großbergen Grundern Haad Haidberg Haiden Haspelberg Hausberg Hauseingärten Hausrucker Heiligengeister Hermannschachern Herrnberg Hinter der Kirchen Hirschberg Hochfeld Hochfeld Hochstraß Holzpoint Hundsbergen Im Inneren Rain Im Potschallen In Aichleiten In den Hausweingärten In Hamert In Rothenpüllen In Sechsern In Trenken Johannesbergen Jungbirgen Junge Frauenberge Jungherrn Kalvarienberg Kapellenfeld Kirchbergen Kirchenberg Kirchluß 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/265 Kirchweinbergen Kogelberg Köhlberg Königsbergen Kreuten Lamstetten Lange Ried Lange Vierteln Lange Weingärten Leben Lehmfeld Leitenberge Leithen Lichtenberg Ließen Lindau Lissen Martal Maxendorf Merkvierteln Mitterberge Mühlweingärten Neubergergen Neusatzen Nußberg O¨ lberg O¨ lbergen Platten Pöllitzern Preussenberg Purgstall Raschern Reinthal Reishübel Retzer Winberge Rieden um den Heldenberg Rösel Rosenberg Roseneck Saazen Sandbergen Sandriegl Satzen Sätzweingärten Sauenberg Sauhaut Saurüßeln Schachern Schanz Schatz Schatzberg Schilling Schmallissen Schmidatal Schwarzerder Sechterbergen Silberberg Sommerleiten (c) Municı´pios ou partes de municı´pio: Alberndorf im Pulkautal Alt Höflein Alt Ruppersdorf Altenmarkt im Thale Altenmarkt Altlichtenwarth Altmanns Ameis Amelsdorf Angern an der March Aschendorf Asparn an der Zaya Aspersdorf Atzelsdorf Au Auersthal Auggenthal Bad Pirawarth Baierdorf Bergau Bernhardsthal Bisamberg Blumenthal Bockfließ Bogenneusiedl Bösendürnbach Braunsdorf Breiteneich Breitenwaida Bruderndorf Bullendorf Burgschleinitz Burgschleinitz Kühnring Deinzendorf Diepolz Dietersdorf Dietmannsdorf Dippersdorf Dobermannsdorf Drasenhofen Drösing Dürnkrut Dürnleis Ebendorf Ebenthal Ebersbrunn Ebersdorf an der Zaya Eggenburg Eggendorf am Walde Eggendorf Eibesbrunn Eibesthal Eichenbrunn Eichhorn Eitzersthal Engelhartstetten Engelsdorf Enzersdorf bei Staatz Enzersdorf im Thale Enzersfeld Erdberg Erdpreß Ernstbrunn Etzmannsdorf Fahndorf Falkenstein Fallbach Föllim Frättingsdorf Frauendorf/Schmida Friebritz Füllersdorf Furth Gaindorf Gaisberg Gaiselberg Sonnberg Sonnen Sonnleiten Steinberg Steinbergen Steinhübel Steinperz Stöckeln Stolleiten Strassfeld Stuffeln Tallusfeld Veigelberg Vogelsinger Vordere Bergen Warthberg Weinried Weintalried Weisser Berg Zeiseln Zuckermandln Zuckermantel Zuckerschleh Züngel Zutrinken Zwickeln Zwiebelhab Zwiefänger Gaisruck Garmanns Gars am Kamp Gartenbrunn Gaubitsch Gauderndorf Gaweinstal Gebmanns Geitzendorf Gettsdorf Ginzersdorf Glaubendorf Gnadendorf Goggendorf Goldgeben Göllersdorf Gösting Götzendorf Grabern Grafenberg Grafensulz Groißenbrunn Groß-Ebersdorf Groß-Engersdorf Groß-Inzersdorf Groß Schweinbarth Großharras Großkadolz Großkrut Großmeiseldorf Großmugl Großnondorf Großreipersdorf Großrußbach Großstelzendorf Großwetzdorf Grub an der March Grübern L 114/266 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Grund Gumping Guntersdorf Guttenbrunn Hadres Hagenberg Hagenbrunn Hagendorf Hanfthal Hardegg Harmannsdorf Harrersdorf Hart Haselbach Haslach Haugsdorf Hausbrunn Hauskirchen Hausleiten Hautzendorf Heldenberg Herrnbaumgarten Herrnleis Herzogbirbaum Hetzmannsdorf Hipples Höbersbrunn Hobersdorf Höbertsgrub Hochleithen Hofern Hohenau an der March Hohenruppersdorf Hohenwarth Hohenwarth-Mühlbach Hollabrunn Hollenstein Hörersdorf Horn Hornsburg Hüttendorf Immendorf Inkersdorf Jedenspeigen Jetzelsdorf Kalladorf Kammersdorf Karnabrunn Kattau Katzelsdorf Kettlasbrunn Ketzelsdorf Kiblitz Kirchstetten Kleedorf Klein Hadersdorf Klein Riedenthal Klein Haugsdorf Klein-Harras Klein-Meiseldorf Klein-Reinprechtsdorf Klein-Schweinbarth Kleinbaumgarten Kleinebersdorf Kleinengersdorf Kleinhöflein Kleinkadolz Kleinkirchberg Kleinrötz Kleinsierndorf Kleinstelzendorf Kleinstetteldorf Kleinweikersdorf Kleinwetzdorf Kleinwilfersdorf Klement Kollnbrunn Königsbrunn Kottingneusiedl Kotzendorf Kreuttal Kreuzstetten Kronberg Kühnring Laa an der Thaya Ladendorf Langenzersdorf Lanzendorf Leitzersdorf Leobendorf Leodagger Limberg Loidesthal Loosdorf Magersdorf Maigen Mailberg Maisbirbaum Maissau Mallersbach Manhartsbrunn Mannersdorf Marchegg Maria Roggendorf Mariathal Martinsdorf Matzelsdorf Matzen Matzen-Raggendorf Maustrenk Meiseldorf Merkersdorf Michelstetten Minichhofen Missingdorf Mistelbach Mittergrabern Mitterretzbach Mödring Mollmannsdorf Mörtersdorf Mühlbach a. M. Münichsthal Naglern Nappersdorf-Kammersdorf Neubau Neudorf bei Staatz Neuruppersdorf Neusiedl/Zaya Nexingin Niederabsdorf Niederfellabrunn Niederhollabrunn Niederkreuzstetten Niederleis Niederrußbach Niederschleinz Niedersulz Nursch Oberdürnbach Oberfellabrunn Obergänserndorf Obergrabern Obergrub Oberhautzental Oberkreuzstetten Obermallebarn Obermarkersdorf Obernalb Oberolberndorf Oberparschenbrunn Oberravelsbach Oberretzbach Oberrohrbach Oberrußbach Oberschoderlee Obersdorf Obersteinabrunn Oberstinkenbrunn Obersulz Oberthern Oberzögersdorf Obritz Olbersdorf Olgersdorf Ollersdorf Ottendorf Ottenthal Paasdorf Palterndorf Palterndorf/Dobermannsdorf Paltersdorf Passauerhof Passendorf Patzenthal Patzmannsdorf Peigarten Pellendorf Pernersdorf Pernhofen Pettendorf Pfaffendorf Pfaffstetten Pfösing Pillersdorf Pillichsdorf Pirawarth Platt Pleißling Porrau Pottenhofen Poysbrunn Poysdorf Pranhartsberg Prinzendorf/Zaya Prottes Puch Pulkau Pürstendorf Putzing Pyhra Rabensburg Radlbrunn Raffelhof Rafing Ragelsdorf Raggendorf Rannersdorf Raschala Ravelsbach Reikersdorf Reinthal Retz 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/267 Retz-Altstadt Retz-Stadt Retzbach Reyersdorf Riedenthal Ringelsdorf Ringelsdorf-Niederabsdorf Ringendorf Rodingersdorf Roggendorf Rohrbach Rohrendorf/Pulkau Ronthal Röschitz Röschitzklein Roseldorf Rückersdorf Rußbach Schalladorf Schleinbach Schletz Schönborn Schöngrabern Schönkirchen Schönkirchen-Reyersdorf Schrattenberg Schrattenthal Schrick Seebarn Seefeld Seefeld-Kadolz Seitzerdorf-Wolfpassing Senning Siebenhirten Sierndorf Sierndorf/March Sigmundsherberg Simonsfeld Sitzendorf an der Schmida Sitzenhart Sonnberg Sonndorf Spannberg St Bernhard Frauenhofen St Ulrich Staatz Staatz-Kautzendorf Starnwörth Steinabrunn Steinbrunn Steinebrunn Stetteldorf/Wagram Stetten Stillfried Stockerau Stockern Stoitzendorf Straning Stranzendorf Streifing Streitdorf Stronsdorf Stützenhofen Sulz im Weinviertel Suttenbrunn Tallesbrunn Traunfeld Tresdorf Ulrichskirchen Ulrichskirchen-Schleinbach Ungerndorf Unterdürnbach Untergrub Unterhautzental Untermallebarn Untermarkersdorf Unternalb Unterolberndorf Unterparschenbrunn Unterretzbach Unterrohrbach Unterstinkenbrunn Unterthern Velm Velm-Götzendorf Viendorf Waidendorf Waitzendorf Waltersdorf Waltersdorf/March Walterskirchen Wartberg Waschbach Watzelsdorf Weikendorf Wetzelsdorf Wetzleinsdorf Weyerburg Wieselsfeld Wiesern Wildendürnbach Wilfersdorf Wilhelmsdorf Windisch Baumgarten Windpassing Wischathal Wolfpassing an der Hochleithen Wolfpassing Wolfsbrunn Wolkersdorf/Weinviertel Wollmannsberg Wullersdorf Wultendorf Wulzeshofen Würnitz Zellerndorf Zemling Ziersdorf Zissersdorf Zistersdorf Zlabern Zogelsdorf Zwentendorf Zwingendorf 1. 3. 13. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a S ü d s t e i e r m a r k (a) Großlagen: Sausal Südsteirisches Rebenland (b) Rieden, Fluren, Einzellagen: Altenberg Brudersegg Burgstall Czamillonberg/Kaltenegg Eckberg Eichberg Einöd Gauitsch Graßnitzberg Harrachegg Hochgraßnitzberg Karnerberg Kittenberg Königsberg Kranachberg Lubekogel Mitteregg Nußberg Obegg Päßnitzerberger Römerstein Pfarrweingarten Schloßberg Sernauberg Speisenberg Steinriegl Stermitzberg Urlkogel Wielitsch Wilhelmshöhe Witscheinberg Witscheiner Herrenberg Zieregg Zoppelberg (c) Municı´pios ou partes de municı´pio: Aflenz an der Sulm Altenbach Altenberg Arnfels Berghausen Brudersegg Burgstall Eckberg Ehrenhausen Eichberg-Arnfels Eichberg-Trautenburg Einöd Empersdorf Ewitsch Flamberg L 114/268 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Fötschach Gamlitz Gauitsch Glanz Gleinstätten Goldes Göttling Graßnitzberg Greith Großklein Großwalz Grottenhof Grubtal Hainsdorf/Schwarzautal Hasendorf an der Mur Heimschuh Höch Kaindorf an der Sulm Kittenberg Kitzeck im Sausal Kogelberg Kranach Kranachberg Labitschberg Lang Langaberg Langegg Lebring-St Margarethen Leibnitz Leutschach Lieschen Maltschach Mattelsberg Mitteregg Muggenau Nestelbach Nestelberg/Heimschuh Nestelberg/Großklein Neurath Obegg Oberfahrenbach Obergreith Oberhaag Oberlupitscheni Obervogau Ottenberg Paratheregg Petzles Pistorf Pößnitz Prarath Ratsch an der Weinstraße Remschnigg Rettenbach Rettenberg Retznei Sausal Sausal-Kerschegg Schirka Schloßberg Schönberg Schönegg Seggauberg Sernau Spielfeld St Andrä i. S. St Andrä Höch St Johann im Saggautal St Nikolai im Sausal St Nikolai/Draßling St Ulrich/Waasen Steinbach Steingrub Steinriegel Sulz Sulztal an der Weinstraße Tillmitsch Unterfahrenbach Untergreith Unterhaus Unterlupitscheni Vogau Wagna Waldschach Weitendorf Wielitsch Wildon Wolfsberg/Schw. Zieregg 1. 3. 14. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a W e s t s t e i e r m a r k (a) Großlagen: — (b) Rieden, Fluren, Einzellagen: Burgegg Dittenberg Guntschenberg Hochgrail St Ulrich i. Gr. (c) Municı´pios ou partes de municı´pio: Aibl Bad Gams Deutschlandsberg Frauental an der Laßnitz Graz Greisdorf Groß St. Florian Großradl Gundersdorf Hitzendorf Hollenegg Krottendorf Lannach Ligist Limberg Marhof Mooskirchen Pitschgau Preding Schwanberg Seiersberg St Bartholomä St Martin i. S. St Stefan ob Stainz St Johann ob Hohenburg St Peter i. S. Stainz Stallhofen Straßgang Sulmeck-Greith Unterbergla Unterfresen Weibling Wernersdorf Wies 1. 3. 15. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a S ü d o s t s t e i e r m a r k (a) Großlagen: Oststeirisches Hügelland Vulkanland 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/269 (b) Rieden, Fluren, Einzellagen: Annaberg Buchberg Burgfeld Hofberg Hoferberg Hohenberg Hürtherberg Kirchleiten Klöchberg Königsberg Prebensdorfberg Rathenberg Reiting Ringkogel Rosenberg Saziani Schattauberg Schemming Schloßkogel Seindl Steintal Stradenberg Sulzberg Weinberg (c) Municı´pios ou partes de municı´pio: Aigen Albersdorf-Prebuch Allerheiligen bei Wildon Altenmarkt bei Fürstenfeld Altenmarkt bei Riegersburg Aschau Aschbach bei Fürstenfeld Auersbach Aug-Radisch Axbach Bad Waltersdorf Bad Radkersburg Bad Gleichenberg Bairisch Kölldorf Baumgarten bei Gnas Bierbaum am Auersbach Bierbaum Breitenfeld/Rittschein Buch-Geiseldorf Burgfeld Dambach Deutsch Goritz Deutsch Haseldorf Dienersdorf Dietersdorf am Gnasbach Dietersdorf Dirnbach Dörfl Ebersdorf Edelsbach bei Feldbach Edla Eichberg bei Hartmannsdorf Eichfeld Entschendorf am Ottersbach Entschendorf Etzersdorf-Rollsdorf Fehring Feldbach Fischa Fladnitz im Raabtal Flattendorf Floing Frannach Frösaugraben Frössauberg Frutten Frutten-Geißelsdorf Fünfing bei Gleisdorf Fürstenfeld Gabersdorf Gamling Gersdorf an der Freistritz Gießelsdorf Gleichenberg-Dorf Gleisdorf Glojach Gnaning Gnas Klöchberg Kohlgraben Kölldorf Kornberg bei Riegersburg Krennach Krobathen Kronnersdorf Krottendorf Krusdorf Kulm bei Weiz Laasen Labuch Landscha bei Weiz Laßnitzhöhe Gniebing Goritz Gosdorf Gossendorf Grabersdorf Grasdorf Greinbach Großhartmannsdorf Grössing Großsteinbach Großwilfersdorf Grub Gruisla Gschmaier Gutenberg an der Raabklamm Leitersdorf im Raabtal Gutendorf Habegg Hainersdorf Haket Halbenrain Hart bei Graz Hartberg Hartberg-Umgebung Hartl Hartmannsdorf Haselbach Hatzendorf Herrnberg Hinteregg Hirnsdorf Hochenegg Hochstraden Hof bei Straden Hofkirchen bei Hardegg Höflach Hofstätten Hofstätten bei Deutsch Hohenbrugg Hohenkogl Hopfau Ilz Ilztal Jagerberg Jahrbach Jamm Johnsdorf-Brunn Jörgen Kaag Kaibing Kainbach Lalch Kapfenstein Karbach Kirchberg an der Raab Klapping Kleegraben Kleinschlag Klöch Lembach bei Riegersburg Lödersdorf Löffelbach Loipersdorf bei Fürstenfeld Lugitsch Maggau Magland Mahrensdorf Maierdorf Maierhofen Markt Hartmannsdorf Marktl Merkendorf Mettersdorf am Saßbach Mitterdorf an der Raab Mitterlabill Mortantsch Muggendorf Mühldorf bei Feldbach Mureck Murfeld Nägelsdorf Nestelbach im Ilztal Neudau Neudorf Neusetz Neustift Nitscha Oberdorf am Hochegg Obergnas Oberkarla Oberklamm Oberspitz Obertiefenbach O¨ d O¨ dgraben O¨ dt Ottendorf an der Rittschein Penzendorf Perbersdorf bei St. Peter Persdorf Pertlstein Petersdorf L 114/270 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Petzelsdorf Pichla bei Radkersburg Pichla Pirsching am Traubenberg Pischelsdorf in der Steiermark Plesch Pöllau Pöllauberg Pölten Poppendorf Prebensdorf Pressguts Pridahof Puch bei Weiz Raabau Rabenwald Radersdorf Radkersburg Umgebung Radochen Ragnitz Raning Ratschendorf Reichendorf Reigersberg Reith bei Hartmannsdorf Rettenbach Riegersburg Ring Risola Rittschein Rohr an der Raab Rohr bei Hartberg Rohrbach am Rosenberg Rohrbach bei Waltersdorf Romatschachen Ruppersdorf Saaz Schachen am Römerbach Schölbing Schönau Schönegg bei Pöllau Schrötten bei Deutsch-Goritz Schwabau Schwarzau im Schwarzautal Schweinz Sebersdorf Siebing Siegersdorf bei Herberstein Sinabelkirchen Söchau Speltenbach St Peter am Ottersbach St Johann bei Herberstein St Veit am Vogau St Kind St Anna am Aigen St Georgen an der Stiefing St Johann in der Haide St Margarethen an der Raab St Nikolai ob Draßling St Marein bei Graz St Magdalena am Lemberg St Stefan im Rosental St Lorenzen am Wechsel Stadtbergen Stainz bei Straden Stang bei Hatzendorf Staudach Stein Stocking Straden Straß Stubenberg Sulz bei Gleisdorf Sulzbach Takern Tatzen Tautendorf Tiefenbach bei Kaindorf Tieschen Trautmannsdorf/Oststeiermark Trössing U¨ bersbach Ungerdorf Unterauersbach Unterbuch Unterfladnitz Unterkarla Unterlamm Unterlaßnitz Unterzirknitz Vockenberg Wagerberg Waldsberg Walkersdorf Waltersdorf in der Oststeiermark Waltra Wassen am Berg Weinberg an der Raab Weinberg Weinburg am Sassbach Weißenbach Weiz Wetzelsdorf bei Jagerberg Wieden Wiersdorf Wilhelmsdorf Wittmannsdorf Wolfgruben bei Gleisdorf Zehensdorf Zelting Zerlach Ziegenberg 1. 3. 16. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a W i e n (a) Großlagen: Bisamberg-Wien Georgenberg Kahlenberg Nußberg (b) Rieden, Fluren, Einzellagen: Altweingarten Auckenthal Bellevue Breiten Burgstall Falkenberg Gabrissen Gallein Gebhardin Gernen Herrenholz Hochfeld Jungenberg Jungherrn Kuchelviertel Langteufel Magdalenenhof Mauer (c) Municı´pios ou partes de municı´pio: Dornbach Grinzing Groß Jedlersdorf Heiligenstadt Innere Stadt Josefsdorf Kahlenbergerdorf Kalksburg Liesing Mauer Neustift Nußdorf Ober Sievering Oberlaa-Stadt Mitterberg Oberlaa Preußen Reisenberg Rosengartl Schenkenberg Steinberg Wiesthalen Ottakring Pötzleinsdorf Rodaun Stammersdorf Strebersdorf Unter Sievering 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/271 1. 3. 17. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a V o r a r l b e r g (a) Großlagen: — (b) Rieden, Fluren, Einzellagen: — (c) Municı´pios: Bregenz Röthis 1. 3. 18. R e g i a˜ o d e t e r m i n a d a T i r o l (a) Großlagen: — (b) Rieden, Fluren, Einzellagen: — (c) Municı´pio: Zirl 2. Vinhos de mesa com uma indicaça˜o geogra´ fica Burgenland Niederösterreich Steiermark Tirol Vorarlberg Wien Ausbruchwein Auslese Auslesewein Beerenauslese Beerenauslesewein Bergwein Eiswein Heuriger Kabinett B. Menço˜ es tradicionais Kabinettwein Landwein Prädikatswein Qualitätswein besonderer Reife und Leseart Spätlese Spätlesewein Strohwein Sturm Trockenbeerenauslese L 114/272 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 B. Denominaço˜ es protegidas dos produtos vitivinı´colas origina´rios da Suı´ça I. Indicaço˜ es geogra´ficas 1. Canto˜ es Zürich Bern/Berne Luzern Uri Schwyz Nidwalden Glarus Fribourg/Freiburg Basel-Land Basel-Stadt Solothurn Schaffhausen 1. 1. Zürich 1. 1. 1. Z ü r i c h s e e Mariahalde Turmgut Erlenbach — — Herrliberg — Schipfgut Hombrechtikon Feldbach — — Rosenberg — Trüllisberg Küsnacht Kilchberg Männedorf 1. 1. 2. L i m m a t t a l Höngg Oberengstringen Oetwil an der Limmat Weiningen 1. 1. 3. Z ü r i c h e r U n t e r l a n d Bachenbülach Boppelsen Buchs Bülach Dielsdorf Eglisau Freienstein — Teufen — Schloss Teufen Glattfelden Hüntwangen Kloten Lufingen Appenzell Innerrhoden Appenzell Ausserrhoden St. Gallen Graubünden Aargau Thurgau Ticino Vaud Valais/Wallis Neuchâtel Genève Jura Appenhalde Chorherren Meilen — — Richterswil Stäfa — — — Thalwil Uetikon am See Wädenswil Zollikon Lattenberg Sternenhalde Uerikon Niederhasli Niederwenigen Nürensdorf Oberembrach Otelfingen Rafz Regensberg Regensdorf Steinmaur Wasterkingen Wil Winkel Weiach 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/273 Wartberg Kleinandelfingen Schiterberg — Marthalen Neftenbach — Ossingen Pfungen Rheinau Rickenbach Seuzach Stammheim Trüllikon — — Truttikon Uhwiesen (Laufen-Uhwiesen) Volken Waltalingen — — Wiesendangen Wildensbuch Winterthur-Wülflingen Schloss Schwandegg Schloss Giersberg Rudolfingen Wildensbuch Sigriswil Spiez Tschugg Tüscherz/Daucher — Alfermée Twann/Douane — Vignelz/Vigneule St Petersinsel/Ile St-Pierre Hitzkirch Hohenrain Horw Meggen Weggis 1. 1. 4. W e i n l a n d Adlikon Andelfingen — Heiligberg Benken Berg am Irchel Buch am Irchel Dachsen Dättlikon Dinhard Dorf — Goldenberg — Schloss Goldenberg — Schwerzenberg Elgg Ellikon Elsau Flaach — Worrenberg Flurlingen Henggart Hettlingen Humlikon — Klosterberg 1. 2. Bern/Berne Biel/Bienne Erlach/Cerlier Gampelen/Champion Ins/Anet Neuenstadt/La Neuveville — Schafis/Chavannes Ligerz/Gléresse — Schernelz Oberhofen 1. 3. Luzern Aesch Altwis Dagmersellen Ermensee Gelfingen Heidegg 1. 4. Uri Bürglen Flüelen 1. 5. Schwyz Altendorf Küssnacht am Rigi Leutschen Wangen Wollerau 1. 6. Nidwalden Stans L 114/274 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 1. 7. Glarus Niederurnen Glarus 1. 8. Fribourg/Freiburg Vully — Nant — Praz — Sugiez — Môtier — Mur Cheyres Font 1. 9. Basel-Land Aesch — Tschäpperli Arisdorf Arlesheim Balstahl — Klus Biel-Benken Binningen Bottmingen Buus Ettingen Itingen Liestal 1. 10. Basel-Stadt Riehen 1. 11. Solothurn Buchegg Dornach Erlinsbach Flüh Hofstetten Rodersdorf Witterswil 1. 12. Schaffhausen Altdorf Beringen Buchberg Buchegg Dörflingen — Heerenberg Gächlingen Hallau Löhningen Oberhallau Osterfingen Rüdlingen Maisprach Muttenz Oberdorf Pfeffingen Pratteln Reinach Sissach Tenniken Therwil Wintersingen Ziefen Zwingen Heerenberg Munot Rheinhalde Schaffhausen — — — Schleitheim Siblingen Eisenhalde — Stein am Rhein Blaurock — — Chäferstei Thayngen Trasadingen Wilchingen 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/275 1. 13. Appenzell Innerrhoden Oberegg 1. 14. Appenzell Ausserrhoden Lutzenberg 1. 15. St Gallen Altstätten — Forst Amden Au — Monstein Ragaz — Freudenberg Balgach Berneck — Pfauenhalde — Rosenberg Bronchhofen Eichberg Flums Frümsen Grabs — Werdenberg Heerbrugg Jona Marbach 1. 16. Graubünden Bonaduz Cama Chur Domat/Ems Felsberg Fläsch Grono Igis Jenins Leggia 1. 17. Aargau Auenstein Baden Bergdietikon — Herrenberg Biberstein Birmenstorf Böttstein Bözen Bremgarten — Stadtreben Döttingen Effingen Egliswil Elfingen Endingen Ennetbaden — Erlinsbach Goldwand Mels Oberriet Pfäfers Quinten Rapperswil Rebstein Rheineck Rorschacherberg Sargans Sax Sevelen St. Margrethen Thal — Tscherlach Walenstadt Wartau Weesen Werdenberg Wil Buchberg St. Luzisteig Maienfeld — Malans Mesolcina Monticello Roveredo San Vittore Verdabbio Zizers Stiftshalde Frick Gansingen Gebensdorf Gipf-Oberfrick Habsburg Herznach Hornussen — Hottwil Kaisten Kirchdorf Klingnau Küttigen Lengnau Lenzburg — — Magden Goffersberg Burghalden L 114/276 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Manndach Meisterschwanden Mettau Möriken Muri Niederrohrdorf Oberflachs Oberhof Oberhofen Obermumpf Oberrohrdorf Oeschgen Remigen Rüfnach — Bödeler — Rütiberg Schaffisheim Schinznach Schneisingen Seengen — Berstenberg — Wessenberg 1. 18. Thurgau 1. 18. 1. P r o d u k t i o n s z o n e I Schlossberg Steinbrüchler Steinbruck Spreitenbach Sulz Tegerfelden Thalheim Ueken Unterlunkhofen Untersiggenthal Villigen — — Villnachern Wallenbach Wettingen Wil Wildegg Wittnau Würenlingen Würenlos Zeiningen Zufikon St Katharinental Diessenhofen — Frauenfeld — Guggenhürli — Holderberg Herdern — Kalchrain — Hüttwilen — — Niederneuenforn — — Landvogt — Guggenhüsli Stadtschryber Chrachenfels Trottenhalde Schloss Herdern 1. 18. 2. P r o d u k t i o n s z o n e I I Amlikon Amriswil Buchackern Götighofen — — Griesenberg Hessenreuti Märstetten — Ottenberg Buchenhalde Hohenfels St Anna-Oelenberg Chindsruet-Chardüsler Nussbaumen — — Oberneuenforn Farhof — — Burghof Schlattingen — Stettfurt — — Uesslingen — Warth — Steigässli Herrenberg Schloss Sonnenberg Sonnenberg Karthause Ittingen Schützenhalde Bachtobel Scherbengut Schloss Bachtobel Sulgen — Weinfelden — — — Schmälzler Straussberg Sunnehalde Thurgut 1. 18. 3. P r o d u k t i o n s z o n e I I I Berlingen Ermatingen Eschenz — Fruthwilen Freudenfels Mammern Mannenbach Salenstein — Steckborn Arenenberg 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/277 1. 19. Ticino 1. 19. 1. B e l l i n z o n a Arbedo-Castione Bellinzona Cadenazzo Camorino Giubiasco Gnosca Gorduno Gudo Lumino 1. 19. 2. B l e n i o Corzoneso Dongio Malvaglia Ponte-Valentino Semione 1. 19. 3. L e v e n t i n a Anzonico Bodio Giornico Personico Pollegio 1. 19. 4. L o c a r n o Ascona Auressio Berzona Borgnone Brione s/Minusio Brissago Caviano Cavigliano Contone Corippo Cugnasco Gerra Gambarogno Gerra Verzasca Gordola Intragna Lavertezzo Locarno 1. 19. 5. L u g a n o Agno Agra Aranno Arogno Astano Barbengo Bedano Bedigliora Bioggio Bironico Bissone Busco Luganese Medeglia Moleno Monte Carasso Pianezzo Preonzo Robasacco Sanantonino Sementina Loco Losone Magadino Mergoscia Minusio Mosogno Muralto Orselina Piazzogna Ronco s/Ascona San Nazzaro S. Abbondio Tegna Tenero-Contra Verscio Vira Gambarogno Vogorno Breganzona Brusion Arsizio Cademario Cadempino Cadro Cagiallo Camignolo Canobbio Carabbia Carabietta Carona Caslano L 114/278 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Cimo Comano Croglio Cureggia Cureglia Curio Davesco Soragno Gentilino Grancia Gravesano Iseo Lamone Lopagno Lugaggia Lugano Magliaso Manno Maroggia Massagno Melano Melide Mezzovico-Vira Miglieglia Montagnola Monteggio Morcote Muzzano 1. 19. 6. M e n d r i s i o Arzo Balerna Besazio Bruzella Caneggio Capolago Casima Castel San Pietro Chiasso Chiasso-Pedrinate Coldrerio Genestrerio Ligornetto 1. 19. 7. R i v i e r a Biasca Claro Cresciano Iragna Lodrino Osogna 1. 19. 8. V a l l e M a g g i a Aurigeno Avegno Cavergno Cevio Giumaglio Neggio Novaggio Origlio Pambio-Noranco Paradiso Pazallo Ponte Capriasca Porza Pregassona Pura Rivera Roveredo Rovio Sala Capriasca Savosa Sessa Sigirino Sonvico Sorengo Tesserete Torricella-Taverne Vaglio Vernate Vezia Vico Morcote Viganello Villa Luganese Mendrisio Meride Monte Morbio Inferiore Morbio Superiore Novazzano Rancate Riva San Vitale Salorino Stabio Tremona Vacallo Gordevio Lodano Maggia Moghegno Someo 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/279 1. 20. Vaud 1. 20. 1. R e g i a˜ o l e s t e d e L a u s a n n e Aigle Belmont-sur-Lausanne Bex Blonay Calamin Chardonne — Cure d’Attalens Chexbres Corbeyrier Corseaux Corsier-sur-Vevey Cully Dezaley Dezaley-Marsens Epesses Grandvaux Jongny La Tour-de-Peilz Lavey Morcles Lutry 1. 20. 2. R e g i a˜ o o e s t e d e L a u s a n n e Aclens Allaman Arnex-sur-Nyon Arzier Aubonne Begnins Bogis-Bossey Borex Bougy-Villars Bremblens Buchillon Bursinel Bursins Bussigny-près-Lausanne Bussy-Chardonney Chigny Clarmont Coinsins Colombier Commugny Coppet Crans-près-Céligny Crassier Crissier Denens Denges Duillier Dully Echandens Echichens Ecublens Essertines-sur-Rolle Etoy Eysins Féchy Founex Genolier Savuit — Montreux Ollon Paudex Puidoux Pully Riex Rivaz Roche St-Légier-La Chiésaz St Saphorin — — Treytorrens Vevey Veytaux Villeneuve Villette — Yvorne Burignon Faverges Châtelard Château de Luins Gilly Givrins Gollion Gland Grens Lavigny Lonay Luins — Lully Lussy-sur-Morges Mex Mies Monnaz Mont-sur-Rolle Morges Nyon Perroy Prangins Préverenges Prilly Reverolle Rolle Romanel-sur-Morges Saint-Livres Saint-Prex Signy-Avenex St-Saphorin-sur-Morges Tannay Tartegnin Saint-Sulpice Tolochenaz Trélex Vaux-sur-Morges Vich Villars-Sainte-Croix Villars-sous-Yens L 114/280 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Vinzel Vufflens-la-Ville Vufflens-le-Château 1. 20. 3. C ô t e s - d e - l ’ O r b e Agiez Arnex-sur-Orbe Baulmes Bavois Belmont-sur-Yverdon Chamblon Champvent Chavornay Corcelles-sur-Chavornay Eclépens Essert-sous-Champvent La Sarraz 1. 20. 4. N o r d v a u d o i s Bonvillars Concise Corcelles-près-Concise Fiez Fontaines-sur-Grandson Grandson Montagny-près-Yverdon Novalles Onnens Valeyres-sous-Montagny 1. 20. 5. V u l l y Bellerive Chabrey Champmartin Constantine Montmagny Mur Vallamand Villars-le-Grand 1. 21. Valais/Wallis Agarn Ardon Ausserberg Ayent — Signèse Baltschieder Bovernier Bratsch Brig/Brigue Chablais Chalais Chamoson — Ravanay — Saint Pierre-de-Clage — Charrat Chermignon — Ollon Chippis Trémazières Vullierens Yens Mathod Montcherand Orbe Orny Pompaples Rances Suscévaz Treycovagnes Valeyres-sous-Rances Villars-sous-Champvent Yvonand Collombey-Muraz Collonges Conthey Dorénaz Eggerberg Embd Ergisch Evionnaz Fully — — — Gampel Grimisuat — — — — Grône Beudon Branson Châtaignier Champlan Molignon Le Mont Saint Raphaël 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/281 Saint-Clément Vaas Grand-Brûlé Montagnon Montibeux Ravanay Hohtenn Lalden Lens — Flanthey — — Leytron — — — — Leuk/Loèche Lichten — Martigny — Coquempey Martigny-Combe Plan Cerisier — Miège Montana — Corin Monthey Nax Nendaz Niedergesteln Port-Valais — Les E´ vouettes Randogne — Loc Raron/Rarogne Riddes Saillon Saint-Léonard Saint-Maurice Salgesch/Salquenen Salins Saxon Savièse — Diolly Sierre — Champsabé — Crétaplan — Géronde — Goubing — Granges La Millière Muraz Noës Batassé Bramois Châteauneuf Châtroz Clavoz Corbassière La Folie Lentine Maragnenaz Molignon Le Mont Mont d’Or Montorge Pagane Uvrier — — — Sion — — — — — — — — — — — — — — — Stalden Staldenried Steg Troistorrents Turtmann/Tourtemagne Varen/Varone Venthône — — Vernamiège Vétroz — — Veyras — Muzot Ravyre Vernayaz Vex Vionnaz Visp/Viège Visperterminen Vollèges Vouvry Zeneggen Anchette Darnonaz Balavaud Magnot Bernune 1. 22. Neuchâtel Auvernier Bevaix Bôle Boudry Colombier Corcelles Cormondrèche Cornaux Cortaillod Cressier Fresens 1. 23. Genève Aire-la-Ville Anières Avully Gorgier Hauterive Le Landeron Neuchâtel — — Peseux Saint-Aubin Saint-Blaise Vaumarcus Champréveyres La Coudre Avusy Bardonnex — Charrot L 114/282 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Le Carre Laconnex Meinier — Meyrin Perly-Certoux Plans-les-Ouates Presinge Puplinges Russin Satigny — — — Soral Troinex Vandoeuvres Vernier Veyrier Bourdigny Choully Peissy — Landecy Bellevue Bernex — Lully Cartigny Céligny ou Côte Céligny Chancy Choulex Collex-Bossy Collonge-Bellerive Cologny Confignon Corsier Dardagny — Essertines Genthod Gy Hermance Jussy 1. 24. Jura Buix Soyhières II. Menço˜ es tradicionais suı´ças Appellation d’origine Appellation d’origine contrôlée Attestierter Winzerwy Bondola Clos Cru Denominazione di origine Denominazione di origine controllata Dôle Dorin Fendant Goron Grand Cru Kontrollierte Ursprungsbezeichnung La Gerle Landwein Nostrano Perdrix Blanche Perlan Premier Cru Salvagnin Schiller Terravin Ursprungsbezeichnung Vin de pays Vinatura VITI Winzerwy 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/283 Apêndice 3 relativo aos artigos 6. o e 25. o I. II. A protecça˜o das denominaço˜ es referidas no artigo 6. o do presente Anexo na˜o obsta à utilizaça˜o dos nomes de castas a seguir enunciados para vinhos origina´rios da Suı´ça, desde que esses nomes sejam utilizados em conformidade com a legislaça˜o suı´ça e associados a uma denominaça˜o geogra´fica que indique claramente a origem do vinho: — Ermitage/Hermitage — Johannisberg Sem prejuı´zo das disposiço˜ es do artigo 6. o do presente Anexo relativas à protecça˜o das menço˜ es tradicionais, e na pendência da adopça˜o pela Suı´ça, no prazo de três anos a contar da entrada em vigor do presente Anexo, das disposiço˜ es regulamentares necessa´rias para definir os nomes a seguir enumerados a fim de que possam beneficiar de uma protecça˜o enquanto mença˜o tradicional nos termos do tı´tulo II do presente Anexo, tais nomes podem ser utilizados para designar e apresentar vinhos origina´rios da Suı´ça, desde que sejam comercializados fora do territo´ rio da Comunidade: — Auslese — Beerenauslese — Beerli — Beerliwein — Eiswein — Gletscherwein — Oeil de Perdrix — Sélection de grain noble — Spätlese — Strohwein — Süssdruck — Trockenbeerenauslese — Vendange tardive — Vendemmia tardiva — Vin de gelée — Vin des Glaciers — Vin de paille — Vin doux naturel — Weissherbst Todavia, nos termos do Anexo I do Regulamento (CEE) n. o 3201/90, os nomes «Auslese», «Beerliwein» e «Spätlese» podem ser utilizados para comercializaça˜o na Comunidade. III. Nos termos da alı´nea b) do seu artigo 25. o, e sob reserva das disposiço˜ es especiais aplica´veis ao regime dos documentos que acompanham os transportes, o presente anexo na˜o é aplica´vel aos produtos vitivinı´colas: a) b) Incluı´dos nas bagagens pessoais de viajantes e destinados a consumo privado; Objecto de remessas entre particulares para efeitos de consumo privado; L 114/284 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 c) d) e) Parte dos bens pessoais aquando da mudança de residência de particulares ou em caso de sucessa˜o; Importados para fins de experimentaça˜o cientı´fica ou técnica, até ao limite de um hectolitro; Destinados às representaço˜ es diploma´ticas, consulares e organismos similares, importados com isença˜o de direitos; f) Que constituam a provisa˜o de bordo dos meios de transporte internacionais. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/285 ANEXO 8 RELATIVO AO RECONHECIMENTO MU´ TUO E A` PROTECÇA˜ O DAS DENOMINAÇO˜ ES NO SECTOR DAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS E DAS BEBIDAS AROMATIZADAS A` BASE DE VINHO As Partes acordam, com base nos princı´pios de na˜o discriminaça˜o e de reciprocidade, em facilitar e promover entre si os fluxos comerciais das bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas à base de vinho. Artigo 1. o Artigo 2. o O presente Anexo é aplica´vel aos seguintes produtos: a) Bebidas espirituosas tal como definidas: — em relaça˜o à Comunidade, no Regulamento (CEE) n. o 1576/89, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto relativo às condiço˜ es de adesa˜o da Repu´ blica da A´ ustria, da Repu´ blica da Finlândia e do Reino da Suécia, — em relaça˜o à Suı´ça, no Capı´tulo 39 da Portaria relativa aos géneros alimentı´cios, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 7 de Dezembro de 1998 (RO 1999 303), e classifica´veis pelo co´ digo 2208 da Convença˜o Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designaça˜o e de Codificaça˜o das mercadorias; b) Vinhos aromatizados, bebidas aromatizadas à base de vinhos e cocktails aromatizados de produtos vitivinı´colas, a seguir denominadas «bebidas aromatizadas», tal como definidas: — em relaça˜o à Comunidade Europeia, no Regulamento (CEE) n. o 1601/91, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2061/96, — em relaça˜o à Suı´ça, no Capı´tulo 36 da Portaria relativa aos géneros alimentı´cios, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 7 de Dezembro de 1998 (RO 1999 303), e classifica´veis pelos co´ digos 2205 e ex 2206 da Convença˜o Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designaça˜o e de Codificaça˜o das mercadorias. Para efeitos do presente Anexo, entende-se por: Artigo 3. o a) b) c) d) e) f) «Bebida espirituosa origina´ria de», seguida do nome de uma das Partes, uma bebida espirituosa constante dos Apêndices 1 e 2 e elaborada no territo´ rio da referida Parte; «Bebida aromatizada origina´ria de», seguida do nome de uma das Partes, uma bebida aromatizada constante dos Apêndices 3 e 4 e elaborada no territo´ rio da referida Parte; «Designaça˜o», as denominaço˜ es utilizadas na rotulagem, nos documentos que acompanham o transporte de bebida espirituosa ou da bebida aromatizada, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e nas guias de entrega, bem como na publicidade; «Rotulagem», as designaço˜ es e outras referências, sinais, sı´mbolos ou marcas distintivos da bebida espirituosa ou da bebida aromatizada que constem do mesmo recipiente, incluindo o seu dispositivo de fecho, da etiqueta fixada ao recipiente ou da cobertura do gargalo da garrafa; «Apresentaça˜o», as denominaço˜ es utilizadas nos recipientes, rotulagem e na embalagem; incluindo os seus dispositivos de fecho, na «Embalagem», os invo´ lucros protectores, de papel, palha de todos os tipos, caixas de carta˜o e de qualquer outro material, utilizados no transporte de um ou mais recipientes. L 114/286 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Artigo 4. o Sa˜o protegidas as seguintes denominaço˜ es: No que se refere às bebidas espirituosas origina´rias da Comunidade, as constantes do Apêndice 1; No que se refere às bebidas espirituosas origina´rias da Suı´ça, as constantes do Apêndice 2; No que se refere às bebidas aromatizadas origina´rias da Comunidade, as constantes do Apêndice 3; No que se refere às bebidas aromatizadas origina´rias da Suı´ça, as constantes do Apêndice 4. 1. a) b) c) d) Nos termos do Regulamento (CEE) n. o 1576/89 e sem prejuı´zo do n. o 4, segundo para´grafo da alı´nea f), do seu 2. artigo 1. o, a denominaça˜o «bagaço» ou «aguardente bagaceira» pode ser substituı´da pela denominaça˜o «Grappa» para as bebidas espirituosas produzidas nas regio˜ es suı´ças de expressa˜o italiana a partir de uvas obtidas nestas regio˜ es, enumeradas no Apêndice 2. Artigo 5. o 1. Na Suı´ça, as denominaço˜ es comunita´rias protegidas: — so´ podem ser utilizadas nas condiço˜ es previstas na legislaça˜o comunita´ria e — sa˜o reservadas, exclusivamente, às bebidas espirituosas e às bebidas aromatizadas origina´rias da Comunidade a que se aplicam. 2. Na Comunidade, as denominaço˜ es suı´ças protegidas: — so´ podem ser utilizadas nas condiço˜ es previstas na legislaça˜o suı´ça e — sa˜o reservadas, exclusivamente, às bebidas espirituosas e às bebidas aromatizadas origina´rias da Suı´ça a que se aplicam. Sem prejuı´zo dos artigos 22. o e 23. o do Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual 3. relacionados com o comércio, constantes do Anexo 1 C do Acordo que institui a Organizaça˜o Mundial de Comércio (a seguir denominado acordo ADPIC), as Partes tomara˜o todas as medidas necessa´rias, nos termos do presente Anexo, para assegurar a protecça˜o recı´proca das denominaço˜ es referidas no artigo 4. o e utilizadas na designaça˜o de bebidas espirituosas ou de bebidas aromatizadas origina´rias do territo´ rio das Partes. Cada Parte fornecera´ às Partes interessadas os meios legais para impedir a utilizaça˜o de uma denominaça˜o para designar bebidas espirituosas ou bebidas aromatizadas na˜o origina´rias do local designado por essa denominaça˜o ou do local em que a mesma é tradicionalmente utilizada. As Partes na˜o recusara˜o a protecça˜o prevista pelo presente artigo nas circunstâncias especificadas nos n. os 4, 5, 4. 6 e 7 do artigo 24. o do Acordo ADPIC. Artigo 6. o A protecça˜o referida no artigo 5. o é aplica´vel mesmo quando for indicada a verdadeira origem da bebida espirituosa ou da bebida aromatizada, quando a denominaça˜o for utilizada traduzida ou acompanhada de termos como «género», «tipo», «estilo», «modo», «imitaça˜o», «método» ou outras expresso˜ es ana´logas que incluam sı´mbolos gra´ficos que possam induzir um risco de confusa˜o. Artigo 7. o Em caso de homonı´mia das denominaço˜ es das bebidas espirituosas ou das bebidas aromatizadas, sera´ concedida protecça˜o a cada denominaça˜o. As Partes determinara˜ o as condiço˜ es pra´ticas em que as denominaço˜ es homo´ nimas em questa˜o sera˜o diferenciadas umas das outras, atendendo à necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores em causa e de na˜o induzir os consumidores em erro. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/287 Artigo 8. o O disposto no presente Anexo na˜o deve, em caso algum, prejudicar o direito de qualquer pessoa utilizar, para fins comerciais, o seu nome ou o do seu predecessor nessa actividade, desde que esse nome na˜o seja utilizado de forma a induzir o pu´ blico em erro. Artigo 9. o Nenhuma disposiça˜o do presente Anexo obriga uma Parte a proteger uma denominaça˜o da outra Parte que na˜o seja protegida ou deixe de o ser no seu paı´s de origem ou que tenha caı´do em desuso nesse paı´s. Artigo 10. o As Partes tomara˜o todas as medidas necessa´rias para garantir que, em caso de exportaça˜o e de comercializaça˜o de bebidas espirituosas origina´rias das Partes fora dos respectivos territo´ rios, as denominaço˜ es protegidas de uma Parte nos termos do presente Anexo na˜o sejam utilizadas para designar e apresentar uma bebida espirituosa ou uma bebida aromatizada origina´ria da outra Parte. Artigo 11. o Na medida em que a legislaça˜o aplica´vel das Partes o permita, o benefı´cio da protecça˜o conferida pelo presente Anexo é extensivo às pessoas singulares e colectivas e às federaço˜ es, associaço˜ es e organizaço˜ es de produtores, comerciantes ou consumidores com sede na outra Parte. Artigo 12. o Se a designaça˜o ou a apresentaça˜o de uma bebida espirituosa ou de uma bebida aromatizada, nomeadamente na rotulagem, nos documentos oficiais ou comerciais ou ainda na publicidade, violar o presente Acordo, as Partes aplicara˜o as medidas administrativas ou movera˜o os processos judiciais necessa´rios para combater a concorrência desleal ou impedir de qualquer outro modo a utilizaça˜o abusiva da denominaça˜o protegida. Artigo 13. o O presente Anexo na˜o é aplica´vel às bebidas espirituosas e às bebidas aromatizadas: a) b) Em trânsito no territo´ rio de uma das Partes; ou Origina´rias do territo´ rio de uma das Partes e objecto de remessa entre estas em pequenas quantidades, nas seguintes modalidades: aa) Incluı´das nas bagagens pessoais de viajantes e destinadas a consumo privado; bb) Objecto de remessas entre particulares para efeitos de consumo privado; cc) Parte dos bens pessoais aquando da mudança de residência de particulares ou em caso de sucessa˜o; dd) Importadas para fins cientı´ficos ou técnicos, até ao limite de um hectolitro; ee) Destinadas às representaço˜ es diploma´ticas, consulares e organismos similares, importadas com isença˜o de direitos; ff) Que constituam a provisa˜o de bordo dos meios de transporte internacionais. Artigo 14. o 1. Cada Parte designara´ os organismos responsa´veis pelo controlo da aplicaça˜o do presente Anexo. As Partes informar-se-a˜o reciprocamente dos nomes e endereços desses organismos, no prazo ma´ximo de dois 2. meses a contar da entrada em vigor do presente Anexo. Esses organismos mantera˜o entre si uma colaboraça˜o estreita e directa. L 114/288 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Artigo 15. o 1. a) b) Se um dos organismos designados nos termos do artigo 14. o tiver motivos para suspeitar: Que uma bebida espirituosa ou uma bebida aromatizada, na definiça˜o do artigo 2. o, que seja ou tenha sido objecto de uma transacça˜o comercial entre a Suı´ça e a Comunidade, na˜o esta´ em conformidade com as disposiço˜ es do presente Anexo ou com a legislaça˜o comunita´ria ou suı´ça aplica´vel no sector das bebidas espirituosas e das bebidas; e Que essa na˜o conformidade se reveste de especial interesse para uma Parte e dela podem decorrer medidas administrativas ou processos judiciais, esse organismo informara´ imediatamente do facto a Comissa˜o e o organismo ou organismos competentes da outra Parte. As informaço˜ es a fornecer nos termos do n. o 1 devem ser acompanhadas de documentos oficiais, comerciais 2. ou outros documentos adequados, bem como da indicaça˜o das eventuais medidas administrativas ou processos judiciais. As informaço˜ es incluira˜o, nomeadamente, as seguintes indicaço˜ es relativamente à bebida espirituosa ou à bebida aromatizada em causa: a) b) c) d) O produtor e a pessoa que tem em seu poder a bebida espirituosa ou a bebida aromatizada; A composiça˜o dessa bebida; A designaça˜o e apresentaça˜o dessa bebida; A natureza da infracça˜o às normas de produça˜o e de comercializaça˜o observada. Artigo 16. o As Partes consultar-se-a˜o sempre que uma delas considerar que a outra na˜o cumpriu uma obrigaça˜o decorrente 1. do presente Anexo. A Parte que requerer as consultas fornecera´ à outra Parte as informaço˜ es necessa´rias para uma ana´lise 2. pormenorizada do caso em questa˜o. Sempre que um atraso possa constituir um risco para a sau´ de pu´ blica ou dificultar a efica´cia das medidas de 3. luta contra a fraude, podem ser adoptadas medidas de salvaguarda proviso´ rias, sem consulta prévia, desde que as consultas se efectuem imediatamente apo´ s a adopça˜o dessas medidas. Se, no termo das consultas previstas no n. o 1, as Partes na˜o tiverem chegado Acordo, a Parte que as requereu 4. ou que tomou as medidas referidas no n. o 3 pode tomar as medidas cautelares adequadas, de forma a permitir a aplicaça˜o do presente Anexo. Artigo 17. o 1. O grupo de trabalho «bebidas espirituosas», a seguir denominado «grupo de trabalho», instituı´do nos termos do n. o 5 do artigo 6. o do Acordo, reunir-se-a´, a pedido de uma das Partes e na medida do necessa´rio à aplicaça˜o do acordo, alternadamente na Comunidade Europeia e na Suı´ça. 2. O grupo de trabalho examinara´ todas as questo˜ es levantadas pela aplicaça˜o do presente Anexo. O grupo de trabalho pode, nomeadamente, fazer recomendaço˜ es que contribuam para o cumprimento dos objectivos do presente Anexo. Artigo 18. o Na medida em que a legislaça˜o de uma das Partes for alterada para proteger denominaço˜ es na˜o constantes dos Apêndices do presente Anexo, a inclusa˜o dessas denominaço˜ es tera´ lugar a partir do final das consultas, num prazo razoa´vel. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/289 Artigo 19. o As bebidas espirituosas e as bebidas aromatizadas que, no momento da entrada em vigor do presente Anexo, 1. tenham sido produzidas, designadas e apresentadas legalmente, mas sejam proibidas pelo presente Anexo, podem ser comercializadas pelos grossistas, durante um perı´odo de um ano a partir da entrada em vigor do Acordo, e pelos retalhistas, até ao esgotamento das existências. A partir da entrada em vigor do presente Anexo, as bebidas espirituosas e as bebidas aromatizadas nele incluı´das na˜o podera˜o ser produzidas fora dos limites da sua regia˜o de origem. 2. Salvo decisa˜o em contra´rio do Comité, as bebidas espirituosas e as bebidas aromatizadas produzidas, designadas e apresentadas em conformidade com o presente Acordo, mas cuja designaça˜o e apresentaça˜o deixem de estar em conformidade na sequência de uma alteraça˜o do Acordo, podem ser comercializadas até ao esgotamento das existências. L 114/290 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Apêndice 1 Denominaço˜ es protegidas para as bebidas espirituosas origina´rias da Comunidade 1. Rum Rhum de la Martinique Rhum de la Guadeloupe Rhum de la Réunion Rhum de la Guyane (Estas denominaço˜ es podem ser completadas pela mença˜o «traditionnel». ) Ron de Ma´laga Ron de Granada Rum da Madeira 2. (a) Whisky Scotch whisky Irish whisky Whisky espan˜ ol (Estas denominaço˜ es podem ser completadas pelas menço˜ es «malt» ou «grain». ) b) Whiskey Irish whiskey Uisce Beatha Eireannach/Irish whiskey (Estas denominaço˜ es podem ser completadas pela mença˜o «pot still». ) 3. Bebidas espirituosas de cereais Eau-de-vie de seigle de marque nationale luxembourgeoise Korn Kornbrand 4. Aguardente de vinho Eau-de-vie de Cognac Eau-de-vie des Charentes Cognac (Esta denominaça˜o pode ser acompanhada de uma das seguintes menço˜ es: — Fine, — Grande Fine Champagne, — Grande Champagne, — Petite Fine Champagne, — Fine Champagne, 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/291 — Borderies, — Fins Bois, — Bons Bois. ) Fine Bordeaux Armagnac Bas-Armagnac Haut-Armagnac Ténarèse Eau-de-vie de vin de la Marne Eau-de-vie de vin originaire d’Aquitaine Eau-de-vie de vin de Bourgogne Eau-de-vie de vin originaire du Centre-Est Eau-de-vie de vin originaire de Franche-Comté Eau-de-vie de vin originaire du Bugey Eau-de-vie de vin de Savoie Eau-de-vie de vin originaire des Coteaux de la Loire Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône Eau-de-vie de vin originaire de Provence Faugères ou eau-de-vie de Faugères Eau-de-vie de vin originaire du Languedoc Aguardente do Minho Aguardente do Douro Aguardente da Beira Interior Aguardente da Bairrada Aguardente do Oeste Aguardente do Ribatejo Aguardente do Alentejo Aguardente do Algarve 5. Brandy Brandy de Jerez Brandy del Penedès Brandy italiano Brandy `(cid:244)(cid:244)ØŒ(cid:231)·(cid:242) /Brandy da A´ tica Brandy —(cid:229)º(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:237)(cid:237)(cid:231)·(cid:243)(cid:239)ı/Brandy do Peloponeso Brandy ˚(cid:229)(cid:237)(cid:244)æØŒ(cid:231)·(cid:242) ¯ººÆ·(cid:228)Æ(cid:242) /Brandy da Grécia Central Deutscher Weinbrand Wachauer Weinbrand, Weinbrand Dürnstein L 114/292 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 6. Aguardente bagaceira Eau-de-vie de marc de Champagne ou marc de Champagne Eau-de-vie de marc originaire d’Aquitaine Eau-de-vie de marc de Bourgogne Eau-de-vie de marc originaire du Centre-Est Eau-de-vie de marc originaire de Franche-Comté Eau-de-vie de marc originaire de Bugey Eau-de-vie de marc originaire de Savoie Marc de Bourgogne Marc de Savoie Marc d’Auvergne Eau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la Loire Eau-de-vie de marc des Côtes du Rhône Eau-de-vie de marc originaire de Provence Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc Marc d’Alsace Gewürztraminer Marc de Lorraine Bagaceira do Minho Bagaceira do Douro Bagaceira da Beira Interior Bagaceira da Bairrada Bagaceira do Oeste Bagaceira do Ribatejo Bagaceira do Alentejo Bagaceira do Algarve Orujo gallego Grappa Grappa di Barolo Grappa piemontese ou del Piemonte Grappa lombarda ou di Lombardia Grappa trentina ou del Trentino Grappa friulana ou del Friuli Grappa veneta ou del Veneto Südtiroler Grappa/Grappa dell’Alto Adige (cid:212)(cid:243)ØŒ(cid:239)ı(cid:228)ØÆ· ˚æ(cid:231)·(cid:244)(cid:231)(cid:242)/Tsikoudia de Creta (cid:212)(cid:243)Ø·(cid:240)(cid:239)ıæ(cid:239) (cid:204)ÆŒ(cid:229)(cid:228)(cid:239)(cid:237)Ø·Æ(cid:242)/Tsipouro da Macedo´ nia 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/293 (cid:212)(cid:243)Ø·(cid:240)(cid:239)ıæ(cid:239) ¨(cid:229)(cid:243)(cid:243)ÆºØ·Æ(cid:242)/Tsipouro da Tessa´lia (cid:212)(cid:243)Ø·(cid:240)(cid:239)ıæ(cid:239) (cid:212)ıæ(cid:237)Æ·(cid:226)(cid:239)ı/Tsipouro de Tirnavos Eau-de-vie de marc de marque nationale luxembourgeoise 7. Aguardente de fruta Schwarzwälder Kirschwasser Schwarzwälder Himbeergeist Schwarzwälder Mirabellenwasser Schwarzwälder Williamsbirne Schwarzwälder Zwetschgenwasser Fränkisches Zwetschgenwasser Fränkisches Kirschwasser Fränkischer Obstler Mirabelle de Lorraine Kirsch d’Alsace Quetsch d’Alsace Framboise d’Alsace Mirabelle d’Alsace Kirsch de Fougerolles Südtiroler Williams/Williams dell’Alto Adige Südtiroler Aprikot ou Südtiroler Marille/Aprikot dell’Alto Adige ou Marille dell’Alto Adige Südtiroler Kirsch/Kirsch dell’Alto Adige Südtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell’Alto Adige Südtiroler Obstler/Obstler dell’Alto Adige Südtiroler Gravensteiner/Gravensteiner dell’Alto Adige Südtiroler Golden Delicious/Golden Delicious dell’Alto Adige Williams friulano ou del Friuli Sliwovitz del Veneto Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia Sliwovitz del Trentino-Alto Adige Distillato di mele trentino ou del Trentino Williams trentino ou del Trentino Sliwovitz trentino ou del Trentino Aprikot trentino ou del Trentino Medronheira do Algarve Medronheira do Buçaco L 114/294 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Kirsch ou Kirschwasser Friulano Kirsch ou Kirschwasser Trentino Kirsch ou Kirschwasser Veneto Aguardente de pêra da Lousa˜ Eau-de-vie de pommes de marque nationale luxembourgeoise Eau-de-vie de poires de marque nationale luxembourgeoise Eau-de-vie de kirsch de marque nationale luxembourgeoise Eau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoise Eau-de-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoise Eau-de-vie de prunelles de marque nationale luxembourgeoise Wachauer Marillenbrand 8. Aguardente de sidra ou de perada Calvados du Pays d’Auge Calvados Eau-de-vie de cidre de Bretagne Eau-de-vie de poiré de Bretagne Eau-de-vie de cidre de Normandie Eau-de-vie de poiré de Normandie Eau-de-vie de cidre du Maine Aguardiente de sidra de Asturias Eau-de-vie de poiré du Maine 9. Aguardente de genciana Bayerischer Gebirgsenzian Südtiroler Enzian/Genzians dell’Alto Adige Genziana trentina ou del Trentino 10. Bebidas espirituosas de fruta Pachara´n Pachara´n navarro 11. Bebidas espirituosas com zimbro Ostfriesischer Korngenever Genièvre Flandre Artois Hasseltse jenever Balegemse jenever Péket de Wallonie 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/295 Steinhäger Plymouth Gin Gin de Maho´ n 12. Bebidas espirituosas com alcaravia Dansk Akvavit/Dansk Aquavit Svensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit 13. Bebidas espirituosas anisadas Anis espan˜ ol E´ vora anisada Cazalla Chincho´ n Ojén Rute Ouzo/Oı·(cid:230)(cid:239) 14. Licores Berliner Kümmel Hamburger Kümmel Münchener Kümmel Chiemseer Klosterlikör Bayerischer Kräuterlikör Cassis de Dijon Cassis de Beaufort Irish Cream Palo de Mallorca Ginginha portuguesa Licor de Singevergs Benediktbeurer Klosterlikör Ettaler Klosterlikör Ratafia de Champagne Ratafia catalana Anis português Finnish berry/fruit liqueur Grossglockner Alpenbitter Marizzeller Magenlikör L 114/296 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Mariazeller Jagasaftl Puchheimer Bitter Puchheimer Schlossgeist Steinfelder Magenbitter Wachauer Marüllenlikör Jâgertee, Jagertee, Jagatee 15. Bebidas espirituosas Pommeau de Bretagne Pommeau du Maine Pommeau de Normandie Svensk punsch/Swedish punsch 16. Vodca Svensk vodka/swedish vodka Suomalainen vodka/Finsk vodka/Vodka of Finland 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/297 Apêndice 2 Denominaço˜ es protegidas para as bebidas espirituosas origina´rias da Suı´ça Aguardente de vinho Eau-de-vie de vin du Valais Brandy du Valais Aguardente bagaceira Baselbieter Marc Grappa del Ticino/Grappa Ticinese Grappa della Val Calanca Grappa della Val Bregaglia Grappa della Val Mesolcina Grappa della Valle di Poschiavo Marc d’Auvernier Marc de Dôle du Valais Aguardente de fruta Aargauer Bure Kirsch Abricot du Valais Abricotine du Valais Baselbieterkirsch Baselbieter Zwetschgenwasser Bernbieter Kirsch Bernbieter Mirabellen Bernbieter Zwetschgenwasser Bérudges de Cornaux Canada du Valais Coing d’Ajoie Coing du Valais Damassine d’Ajoie Damassine de la Baroche Emmentaler Kirsch Framboise du Valais Freiämter Zwetschgenwasser Fricktaler Kirsch L 114/298 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Golden du Valais Gravenstein du Valais Kirsch d’Ajoie Kirsch de la Béroche Kirsch du Valais Kirsch suisse Luzerner Kirsch Luzerner Zwetschgenwasser Mirabelle d’Ajoie Mirabelle du Valais Poire d’Ajoie Poire d’Orange de la Baroche Pomme d’Ajoie Pomme du Valais Prune d’Ajoie Prune du Valais Prune impériale de la Baroche Pruneau du Valais Rigi Kirsch Seeländer Pflümliwasser Urschwyzerkirsch Williams du Valais Zuger Kirsch Aguardente de sidra ou de perada Bernbieter Birnenbrand Freiämter Theilerbirnenbrand Luzerner Birnenträsch Luzerner Theilerbirnenbrand Aguardente de genciana Gentiane du Jura Bebida espirituosa com zimbro Genièvre du Jura 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/299 Licores Bernbieter Cherry Brandy Liqueur Bernbieter Griottes Liqueur Bernbieter Kirschen Liqueur Liqueur de poires Williams du Valais Liqueur d’abricot du Valais Liqueur de framboise du Valais Aguardente de ervas (bebidas espirituosas) Bernbieter Kräuterbitter Eau-de-vie d’herbes du Jura Eau-de-vie d’herbes du Valais Genépi du Valais Gotthard Kräuterbrand Luzerner Chrüter (Kräuterbrand) Walliser Chrüter (Kräuterbrand) Outras Lie du Mandement Lie de Dôle du Valais Lie du Valais L 114/300 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Apêndice 3 Denominaço˜ es protegidas para as bebidas aromatizadas origina´rias da Comunidade Clarea Sangrı´a Nürnberger Glühwein Thüringer Glühwein Vermouth de Chambéry Vermouth de Torini Apêndice 4 Denominaço˜ es protegidas para as bebidas aromatizadas origina´rias da Suı´ça Nada 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/301 ANEXO 9 RELATIVO AOS PRODUTOS AGRI´COLAS E GE´ NEROS ALIMENTI´CIOS OBTIDOS SEGUNDO O MODO DE PRODUÇA˜ O BIOLO´ GICO Artigo 1. o Objecto Sem prejuı´zo das suas obrigaço˜ es relativamente aos produtos na˜o provenientes das Partes, e sem prejuı´zo das outras disposiço˜ es legislativas em vigor, as Partes comprometem-se, com base na na˜o-discriminaça˜o e na reciprocidade, a favorecer o comércio dos produtos agrı´colas e géneros alimentı´cios obtidos segundo o modo de produça˜o biolo´ gico, provenientes da Comunidade e da Suı´ça e conformes às disposiço˜ es legislativas e regulamentares constantes do Apêndice 1. Artigo 2. o Ambito de aplicaça˜o O presente Anexo é aplica´vel aos produtos vegetais e géneros alimentı´cios obtidos segundo o modo de 1. produça˜o biolo´ gico e conformes às disposiço˜ es legislativas e regulamentares constantes do Apêndice 1. 2. As Partes comprometem-se a estender o âmbito de aplicaça˜o do presente Anexo aos animais, produtos animais e géneros alimentı´cios que contenham ingredientes de origem animal, logo que tenham adoptado as suas disposiço˜ es legislativas e regulamentares respectivas na matéria. Essa extensa˜o do Anexo podera´ ser decidida pelo Comité apo´ s constataça˜o da equivalência, nos termos do artigo 3. o, e por alteraça˜o do Apêndice 1, nos termos do artigo 8. o Artigo 3. o Princı´pio da equivalência 1. As Partes reconhecem que as disposiço˜ es legislativas e regulamentares respectivas constantes do Apêndice 1 do presente Anexo sa˜o equivalentes. As Partes podem acordar na exclusa˜o de certos aspectos ou certos produtos do regime de equivalência, que precisara˜o no Apêndice 1. As Partes esforçar-se-a˜o por tomar todas as medidas necessa´rias para assegurar que as disposiço˜ es legislativas e 2. regulamentares aplica´veis especificamente aos produtos referidos no artigo 2. o evoluam de forma equivalente. Artigo 4. o Livre circulaça˜o dos produtos biolo´ gicos As Partes adoptara˜o, segundo os seus procedimentos internos previstos para o efeito, as medidas necessa´rias para permitir a importaça˜o e a comercializaça˜o dos produtos referidos no artigo 2. o que satisfaçam as disposiço˜ es legislativas e regulamentares da outra Parte constantes do Apêndice 1. Artigo 5. o Rotulagem 1. Com o objectivo de desenvolver regimes que permitam evitar a rerrotulagem dos produtos biolo´ gicos referidos no presente Anexo, as Partes esforçar-se-a˜o por tomar todas as medidas necessa´rias para assegurar nas suas disposiço˜ es legislativas e regulamentares respectivas: — a protecça˜o dos mesmos termos, nas suas diferentes lı´nguas oficiais, para designar os produtos biolo´ gicos, — a utilizaça˜o dos mesmos termos obrigato´ rios nas declaraço˜ es dos ro´ tulos dos produtos que satisfaçam condiço˜ es equivalentes. As Partes podem exigir que os produtos importados em proveniência da outra Parte respeitem as exigências 2. relativas à rotulagem, conforme previstas nas suas disposiço˜ es legislativas e regulamentares respectivas constantes do Apêndice 1. L 114/302 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Artigo 6. o Paı´ses terceiros 1. As Partes esforçar-se-a˜o por tomar todas as medidas necessa´rias para assegurar a equivalência dos regimes de importaça˜o aplica´veis aos produtos obtidos segundo o modo de produça˜o biolo´ gico e provenientes de paı´ses terceiros. De forma a assegurar uma pra´tica equivalente em matéria de reconhecimento relativamente aos paı´ses terceiros, 2. as Partes consultar-se-a˜o previamente ao reconhecimento e à inclusa˜o de um paı´s terceiro na lista estabelecida para o efeito nas suas disposiço˜ es legislativas e regulamentares. Artigo 7. o Intercâmbio de informaço˜ es Em aplicaça˜o do artigo 8. o do Acordo, as Partes e os Estados-Membros comunicar-se-a˜o, nomeadamente, as informaço˜ es seguintes: — a lista das autoridades competentes e dos organismos de inspecça˜o e respectivos nu´ meros de co´ digo, bem como os relato´ rios respeitantes à supervisa˜o exercida pelas autoridades responsa´veis por essa tarefa, — a lista das deciso˜ es administrativas que autorizam a importaça˜o de produtos obtidos segundo o modo de produça˜o biolo´ gico e provenientes de um paı´s terceiro, — as irregularidades ou as infracço˜ es constatadas no que diz respeito às disposiço˜ es legislativas e regulamentares constantes do Apêndice 1, em conformidade com o procedimento previsto no n. o 1 do artigo 10. o-A do Regulamento (CEE) n. o 2092/91. Artigo 8. o Grupo de trabalho para os produtos biolo´ gicos 1. O Grupo de Trabalho para os Produtos Biolo´ gicos, a seguir designado por Grupo de trabalho, instituı´do nos termos do n. o 7 do artigo 6. o do Acordo, examinara´ todas as questo˜ es relativas ao presente Anexo e à sua execuça˜o. O Grupo de Trabalho examinara´ periodicamente a evoluça˜o das disposiço˜ es legislativas e regulamentares 2. respectivas das Partes nos domı´nios abrangidos pelo presente Anexo. E´ , nomeadamente, responsa´vel: — pela verificaça˜o da equivalência das disposiço˜ es legislativas e regulamentares das Partes com vista à sua inclusa˜o no Apêndice 1, — pela recomendaça˜o ao Comité, se necessa´rio, da introduça˜o no Apêndice 2 do presente Anexo das regras de execuça˜o necessa´rias para assegurar a coerência da aplicaça˜o das disposiço˜ es legislativas e regulamentares referidas no presente Anexo nos territo´ rios respectivos das Partes, — pela recomendaça˜o ao Comité da extensa˜o do âmbito de aplicaça˜o do presente Anexo a produtos diferentes dos referidos no n. o 1 do artigo 2. o Artigo 9. o Medidas de salvaguarda Sempre que qualquer atraso possa dar origem a um prejuı´zo difı´cil de reparar, podem ser adoptadas medidas 1. de salvaguarda proviso´ rias sem consulta prévia, desde que sejam encetadas consultas imediatamente apo´ s a adopça˜o dessas medidas. Se as consultas previstas no n. o 1 na˜o permitirem às Partes entender-se, a Parte que as requereu ou adoptou as 2. medidas referidas no n. o 1 pode tomar as medidas de protecça˜o adequadas, de forma a permitir a aplicaça˜o do presente Anexo. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/303 Apêndice 1 Disposiço˜ es regulamentares aplica´veis na Comunidade Europeia — Regulamento (CEE) n. o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produça˜o biolo´ gico de produtos agrı´colas e à sua indicaça˜o nos produtos agrı´colas e nos géneros alimentı´cios (JO L 198 de 22. 7. 1991, p. 1), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1900/98 da Comissa˜o (JO L 247 de 5. 9. 1998, p. 6) — Regulamento (CEE) n. o 94/92 da Comissa˜o, de 14 de Janeiro de 1992, que estatui as regras do regime de importaça˜o de paı´ses terceiros previsto no Regulamento (CEE) n. o 2092/91 relativo ao modo de produça˜o biolo´ gico de produtos agrı´colas e à sua indicaça˜o nos produtos agrı´colas e nos géneros alimentı´cios (JO L 11 de 17. 1. 1992, p. 14), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1367/98 (JO L 185 de 30. 6. 1998, p. 11) — Regulamento (CEE) n. o 3457/92 da Comissa˜o, de 30 de Novembro de 1992, que estabelece normas de execuça˜o relativas ao certificado de controlo para importaço˜ es de paı´ses terceiros na Comunidade previsto no Regulamento (CEE) n. o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produça˜o biolo´ gico de produtos agrı´colas e à sua indicaça˜o nos produtos agrı´colas e nos géneros alimentı´cios (JO L 350 de 1. 12. 1992, p. 56) — Regulamento (CEE) n. o 207/93 da Comissa˜o, de 29 de Janeiro de 1993, que estabelece o conteu´ do do Anexo VI do Regulamento (CEE) n. o 2092/91 relativo ao modo de produça˜o biolo´ gico de produtos agrı´colas e à sua indicaça˜o nos produtos agrı´colas e nos géneros alimentı´cios e estatui normas de execuça˜o do preceito do n. o 4 do seu artigo 5. o (JO L 25 de 2. 2. 1993, p. 5), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 345/97 (JO L 58 de 27. 2. 1997, p. 38) Disposiço˜ es regulamentares aplica´veis na Suı´ça: — Decreto de 22 de Setembro de 1997 sobre a agricultura biolo´ gica e a designaça˜o dos produtos vegetais e dos géneros alimentı´cios biolo´ gicos (Decreto sobre a agricultura biolo´ gica), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 7 de Dezembro de 1998 (RO 1999 399) — Decreto do Departamento federal de economia de 22 de Setembro de 1997 sobre a agricultura biolo´ gica, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 7 de Dezembro de 1998 (RO 1999 292) Exclusa˜o do regime de equivalência Produtos suı´ços à base de componentes produzidos no âmbito da conversa˜ o para a agricultura biolo´ gica. L 114/304 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Apêndice 2 Regras de execuça˜o Nihil. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/305 ANEXO 10 RELATIVO AO RECONHECIMENTO DOS CONTROLOS DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE COMERCIALIZAÇA˜ O PARA AS FRUTAS E PRODUTOS HORTI´COLAS FRESCOS Artigo 1. o Aˆ mbito de aplicaça˜o O presente Anexo aplica-se às frutas e produtos hortı´colas frescos destinados a serem consumidos em estado fresco e para os quais foram fixadas normas de comercializaça˜o pela Comunidade com base no Regulamento (CE) n. o 2200/96, com exclusa˜ o dos citrinos. Artigo 2. o Objecto Os produtos referidos no artigo rigina´rios da Suı´ça ou da Comunidade, quando sa˜o reexportados da Suı´ça para 1. a Comunidade e acompanhados do certificado de controlo referido no artigo 3. o, na˜o sa˜o sujeitos, no interior da Comunidade, a um controlo de conformidade com as normas antes da sua introduça˜o no territo´ rio aduaneiro da Comunidade. O Serviço Federal da Agricultura («Office fédéral de l’agriculture») é aprovado como autoridade responsa´vel 2. pelos controlos de conformidade com as normas comunita´rias ou com as normas equivalentes para os produtos origina´rios da Suı´ça ou da Comunidade quando estes sa˜o reexportados da Suı´ça para a Comunidade. Para este efeito, o Serviço Federal da Agricultura pode mandatar os organismos de controlo citados no Apêndice, com vista a confiar- lhes o controlo de conformidade nas seguintes condiço˜ es: — o Serviço Federal da Agricultura notifica os organismos mandatados à Comissa˜o Europeia, — estes organismos de controlo emitem o certificado referido no artigo 3. o, — os organismos mandatados devem dispor de controladores que tenham seguido uma formaça˜o aprovada pelo Serviço Federal da Agricultura, do material e das instalaço˜ es necessa´rias para as verificaço˜ es e ana´lises exigidas pelo controlo e de equipamentos adequados para a transmissa˜o das informaço˜ es. Se a Suı´ça aplicar, em relaça˜o aos produtos mencionados no artigo 1. o, um controlo de conformidade com 3. normas de comercializaça˜o antes da introduça˜o no territo´ rio aduaneiro suı´ço, sera˜o adoptadas disposiço˜ es equivalentes às previstas no presente Anexo que permitam aos produtos origina´rios da Comunidade na˜o serem sujeitos a esse tipo de controlo. Artigo 3. o Certificado de controlo 1. Para efeitos do presente Anexo, entende-se por «certificado de controlo»: — quer o formula´rio previsto no Anexo I Regulamento (CEE) n. o 2251/92, — quer o formula´rio CEE/ONU, Anexo ao Protocolo de Genebra sobre a normalizaça˜o das frutas e produtos hortı´colas frescos e das frutas secas, — quer o formula´rio OCDE, Anexo à decisa˜o do Conselho da OCDE relativo ao «regime» da OCDE para a aplicaça˜o das normas internacionais às frutas e produtos hortı´colas. O certificado de controlo acompanha o lote dos produtos origina´rios da Suı´ça ou da Comunidade quando estes 2. sa˜o reexportados da Suı´ça para a Comunidade até à entrada em livre pra´tica no territo´ rio da Comunidade. O certificado de controlo deve apresentar o carimbo de um dos organismos mencionados no Apêndice do 3. presente Anexo. L 114/306 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Quando o mandato referido no n. o 2 do artigo 2. o for retirado, os certificados de controlo emitidos pelo 4. organismo de controlo em causa deixam de ser reconhecidos na acepça˜o do presente Anexo. Artigo 4. o Intercâmbio de informaço˜ es Em aplicaça˜ o do artigo 8. o do acordo, as Partes comunicam-se nomeadamente a lista das autoridades 1. competentes e dos organismos de controlo da conformidade. A Comissa˜o Europeia comunica ao Serviço Federal da Agricultura as irregularidades ou as infracço˜ es verificadas no que se refere à conformidade com as normas em vigor dos lotes de frutas e produtos hortı´colas origina´rios da Suı´ça ou da Comunidade quando sa˜o reexportados da Suı´ça para a Comunidade e acompanhados do certificado de controlo. A fim de poder avaliar o respeito das condiço˜ es do n. o 2, terceiro travessa˜o, do artigo 2. o, o Serviço Federal da 2. Agricultura aceita, a pedido da Comissa˜o Europeia, que possa ser efectuado no local um controlo conjunto pelos organismos mandatados. O controlo conjunto efectua-se de acordo com o procedimento proposto pelo grupo de trabalho «frutas e 3. produtos hortı´colas» e decidido pelo Comité. Artigo 5. o Cla´ usula de salvaguarda As Partes Contratantes consultam-se sempre que uma delas considere que a outra na˜o cumpriu uma obrigaça˜o 1. do presente Anexo. A Parte Contratante que solicita as consultas comunica à outra Parte todas as informaço˜ es necessa´rias para um 2. exame aprofundado do caso em apreço. 3. Sempre que se verificar que lotes origina´rios da Suı´ça ou da Comunidade, quando sa˜o reexportados da Suı´ça para a Comunidade e acompanhados do certificado de controlo referido no artigo 3. o, na˜o correspondem às normas em vigor e que qualquer prazo ou atraso possa tornar ineficazes as medidas de luta contra a fraude ou provocar distorço˜ es de concorrência, podem ser adoptadas medidas de salvaguarda proviso´ rias sem consulta prévia, desde que essas consultas sejam imediatamente iniciadas apo´ s a adopça˜o das referidas medidas. Se, no termo das consultas previstas nos n. os 1 ou 3, as Partes Contratantes na˜o chegarem a acordo num prazo 4. de três meses, a Parte que solicitou as consultas ou adoptou as medidas referidas no n. o 3 pode adoptar as medidas cautelares adequadas, podendo ir até à suspensa˜o parcial ou total das disposiço˜ es do presente Anexo. Artigo 6. o Grupo de trabalho «Frutas e produtos hortı´colas» O Grupo de trabalho «Frutas e Produtos Hortı´colas», instituı´do nos termos do n. o 7 do artigo 6. o do Acordo, 1. examina todas as questo˜ es relativas ao presente Anexo e à sua aplicaça˜o. O grupo de trabalho examina periodicamente a evoluça˜o das disposiço˜ es legislativas e regulamentares internas das Partes nos domı´nios abrangidos pelo presente Anexo. O grupo de trabalho formula, nomeadamente, propostas que apresenta ao Comité com vista a adaptar e a 2. actualizar o Apêndice do presente Anexo. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/307 Apêndice Organismos de controlo suı´ços autorizados a emitir o certificado de controlo previsto no artigo 3. o do Anexo 10 1. 2. Fruit-Union Suisse Baarer Str. 88 CH-6302 ZUG Union Suisse du Légume Banhofstraße 87 CH-3232 INS L 114/308 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 ANEXO 11 RELATIVO A` S MEDIDAS SANITA´ RIAS E ZOOTE´ CNICAS APLICA´ VEIS AO COME´ RCIO DE ANIMAIS VIVOS E DE PRODUTOS ANIMAIS Artigo 1. o 1. O Tı´tulo I do presente Anexo diz respeito: As legislaço˜ es referidas no n. o 1 do presente artigo sa˜o 2. objecto do Apêndice 3. A aplicaça˜o dessas legislaço˜ es fica sujeita às normas de execuça˜o especiais previstas no mesmo Apêndice. — às medidas de luta contra certas doenças animais e à notificaça˜o dessas doenças, Artigo 5. o — ao comércio e à importaça˜o, dos paı´ses terceiros, de animais vivos e dos seus sémen, o´ vulos e embrio˜ es. O Tı´tulo II do presente Anexo diz respeito ao comércio 2. de produtos animais. TI´TULO I As Partes acordam, em matéria de zootecnia, nas disposiço˜ es constantes do Apêndice 4. Artigo 6. o As Partes acordam em que os controlos relativos ao comércio e às importaço˜ es, em proveniência dos paı´ses terceiros, de animais vivos e dos seus sémen, o´ vulos e embrio˜ es se efectuara˜o segundo as disposiço˜ es que sa˜o objecto do Apên- dice 5. COME´ RCIO DE ANIMAIS VIVOS E DOS SEUS SE´ MEN, O´ VU- LOS E EMBRIO˜ ES TI´TULO II COME´ RCIO DE PRODUTOS ANIMAIS Artigo 2. o 1. As Partes constatam que dispo˜ em de legislaço˜ es similares que conduzem a resultados idênticos em matéria de medidas de luta contra as doenças animais e de notificaça˜o dessas doenças. As legislaço˜ es referidas no n. o 1 do presente artigo sa˜o 2. objecto do Apêndice 1. A aplicaça˜o dessas legislaço˜ es fica sujeita às normas de execuça˜o especiais previstas no mesmo Apêndice. Artigo 7. o Objectivo O presente tı´tulo tem por objectivo facilitar o comércio de produtos animais entre as Partes, mediante o estabelecimento de um mecanismo de reconhecimento da equivalência de medidas sanita´rias aplica´veis pelas Partes a esses produtos, com vista à protecça˜o da sau´ de pu´ blica e da sanidade animal, e melhorar a comunicaça˜o e a cooperaça˜o no que respeita a medidas sanita´rias. Artigo 3. o Artigo 8. o Obrigaço˜ es multilaterais As Partes acordam em que o comércio de animais vivos e dos seus sémen, o´ vulos e embrio˜ es se efectuara´ em conformidade com as legislaço˜ es que sa˜o objecto do Apêndice 2. A aplicaça˜o dessas legislaço˜ es fica sujeita às normas de execuça˜o especiais previstas no mesmo Apêndice. Nenhuma das disposiço˜ es do presente tı´tulo limitara´ os direitos ou obrigaço˜ es das Partes decorrentes do Acordo que institui a Organizaça˜o Mundial do Comércio e seus Anexos, nomeada- mente o acordo sobre a aplicaça˜o de medidas sanita´rias e fitossanita´rias (SFS). Artigo 4. o Artigo 9. o Aˆ mbito de aplicaça˜o 1. As Partes constatam que dispo˜ em de legislaço˜ es similares que conduzem a resultados idênticos em matéria de impor- taça˜o, dos paı´ses terceiros, de animais vivos e dos seus sémen, o´ vulos e embrio˜ es. inicial- O âmbito de aplicaça˜o do presente tı´tulo sera´ 1. mente limitado às medidas sanita´rias aplicadas pelas Partes aos produtos animais enumerados no Apêndice 6. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/309 tecnolo´ gicos, essências), 2. Salvo disposiça˜o em contra´rio dos Apêndices do presente tı´tulo e sem prejuı´zo do artigo 20. o do presente Anexo, o presente tı´tulo na˜o se aplica a medidas sanita´rias relacionadas com aditivos alimentares (todos os aditivos e corantes, adju- vantes irradiaça˜o, contaminantes (contaminantes fı´sicos e resı´duos de medicamentos veterina´- rios), produtos quı´micos resultantes da migraça˜o de substâncias de materiais de embalagem, substâncias quı´micas na˜o autorizadas (aditivos alimentares na˜o autorizados, adju- vantes tecnolo´ gicos, medicamentos veterina´rios proibidos, etc. ), rotulagem de géneros alimentı´cios, alimentos e pré- misturas medicamentosas. Artigo 10. o Definiço˜ es Para efeitos do presente tı´tulo, sera˜o aplicadas as seguintes definiço˜ es: (a) Produtos animais: os produtos animais abrangidos pelas disposiço˜ es do Apêndice 6; (b) Medidas sanita´rias: as medidas sanita´rias definidas no ponto 1 do Anexo A do acordo SFS para os produtos animais; (c) Nı´vel adequado de protecça˜o sanita´ria: o nı´vel de prote- cça˜o definido no ponto 5 do Anexo A do acordo SFS para os produtos animais; (d) Autoridades responsa´veis: (i) Suı´ça: as autoridades referidas na parte A do Apên- dice 7, (ii) Comunidade Europeia: as autoridades referidas na parte B do Apêndice 7. Artigo 11. o Adaptaça˜o às condiço˜ es regionais Para efeitos de comércio entre as Partes, as medidas 1. referidas no artigo 2. o sa˜o aplica´veis sem prejuı´zo do n. o 2 do presente artigo. Sempre que uma das Partes considerar ter um estatuto 2. sanita´rio especial no que respeita a uma doença especı´fica, pode solicitar o reconhecimento desse estatuto. A Parte interessada pode igualmente solicitar garantias adicionais, adequadas ao estatuto acordado, relativamente à importaça˜o de produtos animais. As garantias para doenças especı´ficas constam do Apêndice 8. Artigo 12. o Equivalência O reconhecimento da equivalência exige a avaliaça˜o e a 1. aceitaça˜o: — da legislaça˜o, normas e procedimentos, bem como dos programas em vigor para permitir o controlo e garantir o cumprimento dos requisitos nacionais e dos do paı´s importador, — da estrutura documentada da ou das autoridades respon- sa´veis, respectivas competências, hierarquia, modus ope- randi e recursos disponı´veis, — da actuaça˜o da autoridade responsa´vel em matéria de execuça˜o do programa de controlo e do nı´vel de garantia realizado. Nesta avaliaça˜o, as Partes tera˜o em consideraça˜o a experiência adquirida. A equivalência sera´ aplica´vel às medidas sanita´rias em 2. vigor nos sectores ou subsectores dos produtos animais, às disposiço˜ es legislativas, aos sistemas ou subsistemas de inspecça˜o e controlo ou às disposiço˜ es legislativas especı´ficas e aos requisitos especı´ficos em matéria de inspecça˜o e/ou higiene. Artigo 13. o Determinaça˜ o da equivalência 1. Para determinar se uma medida sanita´ria aplicada por uma Parte exportadora apresenta um nı´vel adequado de protecça˜o sanita´ria, as Partes seguira˜o um procedimento que deve incluir as seguintes etapas: (i) A identificaça˜o da medida sanita´ria para a qual se solicita o reconhecimento da equivalência; (ii) A explicaça˜o, pela Parte importadora, do objectivo da sua medida sanita´ria, incluindo uma avaliaça˜o, de acordo com as circunstâncias, do risco ou riscos que a medida sanita´ria pretende prevenir, bem como a identificaça˜o pela Parte importadora do seu nı´vel adequado de protec- ça˜o sanita´ria; (iii) A demonstraça˜o pela Parte exportadora de que a sua medida sanita´ria atinge o nı´vel adequado de protecça˜o sanita´ria da Parte importadora; (iv) A determinaça˜o pela Parte importadora de se a medida sanita´ria da Parte exportadora atinge o seu nı´vel adequado de protecça˜o sanita´ria; (v) A aceitaça˜o pela Parte importadora de que a medida sanita´ria da Parte exportadora é equivalente, se esta demonstrar objectivamente que a sua medida atinge o nı´vel adequado de protecça˜o. L 114/310 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 2. Sempre que a equivalência na˜o tenha sido reconhecida, o comércio pode efectuar-se nas condiço˜ es exigidas pela Parte importadora para atingir o seu nı´vel adequado de protecça˜o, em conformidade com o disposto no Apêndice 6. A Parte exportadora pode acordar em respeitar as condiço˜ es da Parte importadora, sem prejuı´zo do resultado do procedimento previsto no n. o 1. Artigo 14. o Reconhecimento das medidas sanita´rias 1. O Apêndice 6 enumera os sectores ou subsectores relativamente aos quais as respectivas medidas sanita´rias sa˜o reconhecidas como equivalentes para efeitos comerciais, na data da entrada em vigor do presente Anexo. Para esses sectores e subsectores, o comércio de produtos animais efectuar-se-a´ em conformidade com as legislaço˜ es que sa˜o objecto do Apêndice 6. A aplicaça˜o dessas legislaço˜ es fica sujeita às normas de execuça˜o especiais previstas no mesmo Anexo. 2. O Apêndice 6 enumera igualmente os sectores ou subsectores relativamente aos quais as Partes aplicam medidas sanita´rias diferentes. Artigo 15. o Controlos nas fronteiras e taxas Os controlos relativos ao comércio de produtos animais entre a Comunidade e a Suı´ça efectuar-se-a˜o em conformidade com as disposiço˜ es que sa˜o objecto: (a) Da parte A do Apêndice 10, no que se refere às medidas reconhecidas como equivalentes; (b) Da parte B do Apêndice 10, no que se refere às medidas na˜o reconhecidas como equivalentes; (c) Da parte C do Apêndice 10, no que se refere às medidas especı´ficas; (d) Da parte D do Apêndice 10, no que se refere às taxas. Artigo 16. o Verificaça˜ o 1. Para reforçar a confiança na aplicaça˜o eficaz das disposiç- o˜ es do presente tı´tulo, cada Parte tera´ o direito de levar a cabo procedimentos de auditoria e verificaça˜o da Parte exportadora, os quais podem incluir: (a) Uma avaliaça˜o da totalidade ou de parte do programa de controlo das autoridades responsa´veis, incluindo, se for caso disso, ana´lises dos programas de inspecça˜o e de auditoria; (b) Controlos no local. Estes procedimentos sera˜o aplicados em conformidade com as disposiço˜ es do Apêndice 9. 2. No caso da Comunidade: — a Comunidade levara´ a cabo os procedimentos de audito- ria e verificaça˜o previstos no n. o 1, — os Estados-Membros efectuara˜o os controlos fronteiriços previstos no artigo 15. o 3. No que respeita à Suı´ça, as autoridades suı´ças levara˜o a cabo os procedimentos de auditoria e verificaça˜o previstos no n. o 1 e os controlos fronteiriços previstos no artigo 15. o Cada uma das Partes pode, com o consentimento da 4. outra: (a) Partilhar os resultados e as concluso˜ es dos seus procedi- mentos de auditoria e verificaça˜o e dos seus controlos fronteiriços com paı´ses que na˜o sejam signata´rios do presente Anexo; (b) Utilizar os resultados e concluso˜ es dos procedimentos de auditoria e verificaça˜o e dos controlos fronteiriços de paı´ses que na˜o sejam signata´rios do presente Anexo. Artigo 17. o Notificaça˜o Na medida em que na˜o relevem de medidas pertinentes 1. dos artigos 2. o e 20. o do presente Anexo, sa˜o aplica´veis as disposiço˜ es previstas no presente artigo. 2. As Partes notificar-se-a˜o mutuamente: — no prazo de 24 horas, as alteraço˜ es significativas do estatuto sanita´rio, — o mais rapidamente possı´vel, as constataço˜ es de impor- tância epidemiolo´ gica relativas a doenças na˜o incluı´das no n. o 1 ou a novas doenças, — quaisquer medidas adicionais, para além dos requisitos ba´sicos das suas respectivas medidas sanita´rias, destinadas a controlar ou erradicar doenças animais ou proteger a sau´ de pu´ blica, e quaisquer alteraço˜ es das polı´ticas de prevença˜o, incluindo polı´ticas de vacinaça˜o. As notificaço˜ es previstas no n. o 2 sera˜o efectuadas 3. por escrito para os pontos de contacto estabelecidos no Apêndice 11. 4. Quando existam motivos graves e urgentes de preocu- paça˜o relacionados com a sau´ de pu´ blica ou a sanidade animal, podera´ ser efectuada uma comunicaça˜o verbal para os pontos de contacto estabelecidos no Apêndice 11, a qual sera´ confir- mada por escrito no prazo de 24 horas. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/311 5. Quando alguma das Partes tenha motivos graves de preocupaça˜o relacionados com a existência de riscos para a sau´ de pu´ blica ou a sanidade animal, sera˜o realizadas, a pedido, consultas respeitantes à situaça˜o, o mais rapidamente possı´vel e em qualquer dos casos no prazo de 14 dias. Nessas situaço˜ es, cada uma das Partes deve proporcionar todas as informaço˜ es necessa´rias para evitar qualquer perturbaça˜o do comércio e alcançar uma soluça˜o mutuamente aceita´vel. Artigo 18. o Intercâmbio de informaço˜ es e apresentaça˜o de trabalhos de investigaça˜ o e dados cientı´ficos 1. As Partes comunicar-se-a˜o mutuamente as informaço˜ es pertinentes para a aplicaça˜o do presente tı´tulo, numa base uniforme e sistema´tica, a fim de proporcionar garantias, gerar confiança mu´ tua e demonstrar a efica´cia dos programas controlados. Se for caso disso, a prossecuça˜o destes objectivos pode ser reforçada mediante o intercâmbio de funciona´rios. 2. O intercâmbio de informaço˜ es sobre alteraço˜ es das respectivas medidas sanita´rias, bem como outros dados perti- nentes, incluira´: — a possibilidade de examinar propostas de alteraça˜o de normas regulamentares ou de requisitos que possam afectar o presente tı´tulo antes da sua ratificaça˜o. Se for caso disso, e a pedido de uma das Partes, o assunto podera´ ser levado à apreciaça˜o do Comité Misto Veterina´rio, — informaço˜ es sobre os acontecimentos que afectem o comércio de produtos animais, — informaço˜ es sobre os resultados dos procedimentos de verificaça˜o previstos no artigo 16. o As Partes velara˜o pela apresentaça˜o às instâncias cientı´fi- 3. cas competentes dos documentos ou dados cientı´ficos que comprovem as suas opinio˜ es ou alegaço˜ es. Essas provas sera˜o avaliadas pelas instâncias cientı´ficas competentes no momento oportuno e os resultados das ana´lises sera˜o comunicados a ambas as Partes. Os pontos de contacto para o intercâmbio de infor- 4. maço˜ es constam do Apêndice 11. TI´TULO III DISPOSIÇO˜ ES GERAIS Artigo 19. o Comité Misto Veterina´rio E´ instituı´do um Comité Misto Veterina´rio, composto por 1. representantes das Partes. O Comité examinara´ todas as questo˜ es relativas ao presente Anexo e à sua aplicaça˜o. Assumira´, além disso, todas as tarefas previstas no presente Anexo. 2. O Comité Misto Veterina´rio dispo˜ e de um poder de decisa˜o nos casos previstos pelo presente Anexo. A execuça˜o das deciso˜ es do Comité Misto Veterina´rio é efectuada pelas partes segundo as suas pro´ prias regras. 3. O Comité Misto Veterina´rio examinara´ periodicamente a evoluça˜o das disposiço˜ es legislativas e regulamentares internas das Partes nos domı´nios cobertos pelo presente Anexo. Pode decidir alterar os Apêndices do presente Anexo, nomeada- mente a fim de os adaptar e actualizar. O Comité Misto Veterina´rio pronunciar-se-a´ de comum 4. acordo. 5. O Comité Misto Veterina´rio adoptara´ o seu regulamento interno. Em funça˜o das necessidades, o Comité Misto Veterina´- rio pode ser convocado a pedido de uma das Partes. 6. O Comité Misto Veterina´rio pode constituir grupos de trabalho técnicos, compostos por peritos das Partes, encarregados de identificar e tratar todas as questo˜ es cientı´ficas e técnicas decorrentes do presente Anexo. Quando for necessa´- ria uma peritagem, o Comité Misto Veterina´rio pode igual- mente instituir grupos de trabalho técnicos ad hoc, nomeada- mente cientı´ficos, cuja composiça˜o na˜o esteja necessariamente limitada aos representantes das Partes. Artigo 20. o Cla´usula de salvaguarda Sempre que a Comunidade Europeia ou a Suı´ça tenham 1. a intença˜o de aplicar medidas de salvaguarda relativamente à outra Parte, informa´-la-a˜o previamente desse facto. Sem pre- juı´zo da possibilidade de pôr imediatamente em vigor as medidas previstas, sera˜o efectuadas logo que possı´vel consultas entre os serviços competentes da Comissa˜o e da Suı´ça, com vista à procura das soluço˜ es adequadas. Se for caso disso, o Comité Misto pode ser convocado a pedido de uma das duas Partes. 2. Sempre que um Estado-Membro da Comunidade Euro- peia tenha a intença˜o de aplicar medidas proviso´ rias de salvaguarda relativamente à Suı´ça, informa´-la-a´ previamente desse facto. 3. No caso de a Comunidade tomar uma decisa˜o de salvaguarda relativamente a uma das Partes do territo´ rio da Comunidade Europeia ou a um paı´s terceiro, o serviço competente informara´, sem demora, as autoridades competen- tes suı´ças desse facto. Apo´ s exame da situaça˜o, a Suı´ça adoptara´ as medidas resultantes dessa decisa˜o, excepto se considerar que na˜o sa˜o justificadas. Nesta u´ ltima hipo´ tese, sa˜o aplica´veis as disposiço˜ es previstas no n. o 1. L 114/312 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 4. No caso de a Suı´ça tomar uma decisa˜o de salvaguarda relativamente a um paı´s terceiro, informara´, sem demora, os serviços competentes da Comissa˜o desse facto. Sem prejuı´zo da possibilidade de a Suı´ça pôr imediatamente em vigor as medidas previstas, sera˜o efectuadas logo que possı´vel consultas entre os serviços competentes da Comissa˜o e da Suı´ça, com vista à procura das soluço˜ es adequadas. Se for caso disso, o Comité Misto pode ser convocado a pedido de uma das duas Partes. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/313 Apêndice 1 Medidas de luta/Notificaça˜o das doenças I. Febre aftosa A. LEGISLAÇO˜ ES C o m u n i d a d e E u r o p e i a S u ı´ ç a 1. 2. Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunita´rias de luta contra a febre aftosa (JO L 315 de 26. 11. 1985, p. 11), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜o da A´ ustria, da Finlândia e da Suécia a luta febre contra Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que altera a Directiva 85/511/CEE, que estabelece medidas comunita´rias de aftosa, Directiva 64/432/CEE, relativa a problemas de fiscalizaça˜ o sanita´ria em matéria de comércio intracomunita´rio de animais das espécies bovina e suı´na, e Directiva 72/462/CEE, relativa a problemas sanita´rios e de polı´cia sanita´ria na importaça˜o de animais das espécies bovina e suı´na, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de paı´ses terceiros (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 13) 1. 2. 3. Lei sobre as epizootias (LFE) de 1 de Julho de 1966, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 18 de Junho de 1993 (RS 916. 40), e, nomeadamente, os seus artigos 1. o, 1. oa e 9. oa (medida contra as epizootias altamente contagiosas, objectivos da luta) e 57. o (disposiço˜ es de execuça˜o de cara´cter técnico, colaboraça˜o internacional) Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 16 de Setembro de 1996 (RS 916. 401), e, nomeadamente, os seus artigos 2. o (epizootias altamente contagiosas), 49. o (manipulaça˜o de microrganismos patogénicos para o animal), 73. o e 74. o (limpeza e desinfecça˜o), 77. o-98. o (disposiço˜ es comuns relativas às epizootias altamente contagiosas), 99. o-103. o (medidas especı´ficas relativas à luta contra a febre aftosa) Portaria relativa ao Instituto de virologia e de imunoprofilaxia de 1 de Julho de 1992 (RS 172. 216. 35), e, nomeadamente, o seu artigo 2. o (laborato´ rio de referência, registo, controlo e colocaça˜o à disposiça˜o de vacinas contra a febre aftosa) B. NORMAS DE APLICAÇA˜ O ESPECIAIS 1. 2. 3. Em princı´pio, a Comissa˜o e o Serviço veterina´rio federal notificar-se-a˜o da intença˜o de efectuar uma vacinaça˜o de urgência. Nos casos de extrema urgência, a notificaça˜o diz respeito à decisa˜o tomada e às suas modalidades de execuça˜o. Em qualquer caso, realizar-se-a˜o consultas, assim que possı´vel, no quadro do Comité Misto Veterina´rio. Em aplicaça˜o do artigo 97. o da Portaria sobre as epizootias, a Suı´ça dispo˜ e de um plano de alerta. Esse plano de alerta é objecto de uma disposiça˜o de execuça˜o de cara´cter técnico n. o 95/65, emitida pelo Serviço veterina´rio federal. O laborato´ rio comum de referência para a identificaça˜o do vı´rus da febre aftosa é o seguinte: The Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Inglaterra. A Suı´ça tomara´ a cargo as despesas que lhe sa˜o imputa´veis a tı´tulo das operaço˜ es decorrentes dessa designaça˜o. As funço˜ es e tarefas desse laborato´ rio sa˜o as previstas pela Decisa˜o 89/531/CEE (JO L 279 de 28. 9. 1989, p. 32). II. Peste suı´na cla´ssica A. LEGISLAÇO˜ ES C o m u n i d a d e E u r o p e i a S u ı´ ç a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunita´rias de luta contra a peste suı´na cla´ssica (JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜o da A´ ustria, da Finlândia e da Suécia 1. Lei sobre as epizootias (LFE) de 1 de Julho de 1966, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 18 de Junho de 1993 (RS 916. 40), e, nomeadamente, os seus artigos 1. o, 1. oa e 9. oa (medida contra as epizootias altamente contagiosas, objectivos da luta) e 57. o (disposiço˜ es de execuça˜o de cara´cter técnico, colaboraça˜o internacional) L 114/314 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 2. 3. 4. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 16 de Setembro de 1996 (RS 916. 401), e, nomeadamente, os seus artigos 2. o (epizootias altamente contagiosas), 40. o-47. o (eliminaça˜o e valorizaça˜o dos resı´duos), 49. o (manipulaça˜o de microrganismos patogénicos para o animal), 73. o e 74. o (limpeza e desinfecça˜o), 77. o- -98. o (disposiço˜ es comuns relativas às epizootias altamente contagiosas), 116. o-121. o (detecça˜o da peste suı´na aquando do abate, medidas especı´ficas relativas à luta contra a peste suı´na) Portaria relativa ao Instituto de virologia e de imunoprofilaxia de 1 de Julho de 1992 (RS 172. 216. 35), e, nomeadamente, o seu artigo 2. o (laborato´ rio de referência) Portaria de 3 de Fevereiro de 1993 relativa à eliminaça˜o dos resı´duos animais (OELDA), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 17 de Abril de 1996 (RS 916. 401) B. NORMAS DE APLICAÇA˜ O ESPECIAIS 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. A Comissa˜o e o Serviço veterina´rio federal notificar-se-a˜o da intença˜o de realizar uma vacinaça˜o de urgência. Realizar-se-a˜o consultas, assim que possı´vel, no quadro do Comité Misto Veterina´rio. Se necessa´rio, e em aplicaça˜ o do n. o 5 do artigo 117. o da Portaria sobre as epizootias, o Serviço veterina´rio federal adoptara´ as disposiço˜ es de execuça˜o de cara´cter técnico no que diz respeito à carimbagem e ao tratamento das carnes provenientes das zonas de protecça˜o e de vigilância. Em aplicaça˜ o do artigo 121. o da Portaria sobre as epizootias, a Suı´ça compromete-se a aplicar aos suı´nos selvagens um plano de erradicaça˜o da peste suı´na cla´ssica em conformidade com o artigo 6. o-A da Directiva 80/217/CEE. Realizar-se-a˜o consultas, assim que possı´vel, no quadro do Comité Misto Veterina´rio. Em aplicaça˜o do artigo 97. o da Portaria sobre as epizootias, a Suı´ça dispo˜ e de um plano de alerta. Esse plano de alerta é objecto de uma disposiça˜o de execuça˜o de cara´cter técnico n. o 95/65, emitida pelo Serviço veterina´rio federal. A execuça˜o dos controlos no local é da competência do Comité Misto Veterina´rio, com base nomeadamente no artigo 14. o-A da Directiva 80/217/CEE e no artigo 57. o da Lei sobre as epizootias. Se necessa´rio, em aplicaça˜o do n. o 2 do artigo 89. o da Portaria sobre as epizootias, o Serviço veterina´rio federal adoptara´ disposiço˜ es de execuça˜o de cara´cter técnico no que diz respeito ao controlo serolo´ gico dos suı´nos nas zonas de protecça˜o e de vigilância em conformidade com o Anexo IV da Directiva 80/217/CEE. O laborato´ rio comum de referência para a peste suı´na cla´ssica é o Institut für Virologie der Tierärztlichen Hochschule Hannover, Bischofsholer Damm 15, Hannover. A Suı´ça tomara´ a cargo as despesas que lhe sa˜o imputa´veis a tı´tulo das operaço˜ es decorrentes dessa designaça˜o. As funço˜ es e tarefas desse laborato´ rio sa˜o as previstas pelo Anexo VI da Directiva 80/217/CEE. III. Peste equina A. LEGISLAÇO˜ ES C o m u n i d a d e E u r o p e i a S u ı´ ç a Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (JO L 157 de 10. 6. 1992, p. 19), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜o da A´ ustria, da Finlândia e da Suécia 1. Lei sobre as epizootias (LFE) de 1 de Julho de 1966, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 18 de Junho de 1993 (RS 916. 40), e, nomeadamente, os seus artigos 1. o, 1. oa e 9. oa (medida contra as epizootias altamente contagiosas, objectivos da luta) e 57. o (disposiço˜ es de execuça˜o de cara´cter técnico, colaboraça˜o internacional) 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/315 2. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 16 de Setembro de 1996 (RS 16. 401), e, nomeadamente, os seus artigos 2. o (epizootias altamente contagiosas), 49. o (manipulaça˜o de microrganismos patogénicos para o animal), 73. o e 74. o (limpeza e desinfecça˜o), 77. o-98. o (disposiço˜ es comuns relativas às epizootias altamente contagiosas), 112. o-115. o (medidas especı´ficas relativas à luta contra a peste equina) 3. Portaria relativa ao Instituto de virologia e de imunoprofilaxia de 1 de Julho de 1992 (RS 172. 216. 35), e, nomeadamente, o seu artigo 2. o (laborato´ rio de referência) B. NORMAS DE APLICAÇA˜ O ESPECIAIS 1. 2. 3. 4. Se na Suı´ça se desenvolver uma epizootia de gravidade excepcional, o Comité Misto Veterina´rio reunir-se-a´ para fazer um exame da situaça˜o. As autoridades competentes suı´ças comprometem-se a tomar as medidas necessa´rias à luz dos resultados desse exame. O laborato´ rio comum de referência para a peste equina é o Laboratorio de Sanidad y Produccio´ n Animal, Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentacio´ n, 28119 Algete, Madrid, Espanha. A Suı´ça tomara´ a cargo as despesas que lhe sa˜o imputa´veis a tı´tulo das operaço˜ es decorrentes dessa designaça˜o. As funço˜ es e tarefas desse laborato´ rio sa˜o as previstas pelo Anexo III da Directiva 92/35/CEE. A execuça˜o dos controlos no local é da competência do Comité Misto Veterina´rio, com base nomeadamente no artigo 16. o da Directiva 92/35/CEE e no artigo 57. o da Lei sobre as epizootias. Em aplicaça˜o do artigo 97. o da Portaria sobre as epizootias, a Suı´ça dispo˜ e de um plano de intervença˜o. Esse plano de intervença˜o é objecto de uma disposiça˜o de execuça˜o de cara´cter técnico n. o 95/65, emitida pelo Serviço veterina´rio federal. IV. Gripe avia´ ria A. LEGISLAÇO˜ ES C o m u n i d a d e E u r o p e i a S u ı´ ç a Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunita´rias de luta contra a gripe avia´ria (JO L 167 de 22. 6. 1992, p. 1), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜o da A´ ustria, da Finlândia e da Suécia 1. 2. Lei sobre as epizootias (LFE) de 1 de Julho de 1966, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 18 de Junho de 1993 (RS 916. 40), e, nomeadamente, os seus artigos 1. o, 1. oa e 9. oa (medida contra as epizootias altamente contagiosas, objectivos da luta) e 57. o (disposiço˜ es de execuça˜o de cara´cter técnico, colaboraça˜o internacional) Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 16 de Setembro de 1996 (RS 916. 401), e, nomeadamente, os seus artigos 2. o (epizootias altamente contagiosas), 49. o (manipulaça˜o de microrganismos patogénicos para o animal), 73. o e 74. o (limpeza e desinfecça˜o), 77. o-98. o (disposiço˜ es comuns relativas às epizootias altamente contagiosas), 122. o-125. o (medidas especı´ficas relativas à gripe avia´ria) 3. Portaria relativa ao Instituto de virologia e de imunoprofilaxia de 1 de Julho de 1992 (RS 172. 216. 35), e, nomeadamente, o seu artigo 2. o (laborato´ rio de referência) B. NORMAS DE APLICAÇA˜ O ESPECIAIS 1. O laborato´ rio comum de referência para a gripe avia´ria é o Central Veterinary Laboratory, New Haw, Weybridge, Surrey KT15 3NB, Reino Unido. A Suı´ça tomara´ a cargo as despesas que lhe sa˜o imputa´veis a tı´tulo das operaço˜ es decorrentes dessa designaça˜o. As funço˜ es e tarefas desse laborato´ rio sa˜o as previstas pelo Anexo V da Directiva 92/40/CEE. L 114/316 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 2. 3. Em aplicaça˜o do artigo 97. o da Portaria sobre as epizootias, a Suı´ça dispo˜ e de um plano de urgência. Esse plano de urgência é objecto de uma disposiça˜o de execuça˜o de cara´cter técnico n. o 95/65, emitida pelo Serviço veterina´rio federal. A execuça˜o dos controlos no local é da competência do Comité Misto Veterina´rio, com base nomeadamente no artigo 18. o da Directiva 92/40/CEE e no artigo 57. o da Lei sobre as epizootias. V. Doença de Newcastle A. LEGISLAÇO˜ ES C o m u n i d a d e E u r o p e i a S u ı´ ç a Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunita´rias de luta contra a doença de Newcastle (JO L 260 de 5. 9. 1992, p. 1), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜o da A´ ustria, da Finlândia e da Suécia 1. 2. 3. 4. 5. Lei sobre as epizootias (LFE) de 1 de Julho de 1966, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 18 de Junho de 1993 (RS 916. 40), e, nomeadamente, os seus artigos 1. o, 1. oa e 9. oa (medida contra as epizootias altamente contagiosas, objectivos da luta) e 57. o (disposiço˜ es de execuça˜o de cara´cter técnico, colaboraça˜o internacional) Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 16 de Setembro de 1996 (RS 916. 401), e, nomeadamente, os seus artigos 2. o (epizootias altamente contagiosas), 40. o-47. o (eliminaça˜o e valorizaça˜o dos resı´duos), 49. o (manipulaça˜o de microrganismos patogénicos para o animal), 73. o e 74. o (limpeza e desinfecça˜o), 77. o- -98. o (disposiço˜ es comuns relativas às epizootias altamente contagiosas), 122. o-125. o (medidas especı´ficas relativas à doença de Newcastle) Portaria relativa ao Instituto de virologia e de imunoprofilaxia de 1 de Julho de 1992 (RS 172. 216. 35), e, nomeadamente, o seu artigo 2. o (laborato´ rio de referência) Instruça˜o (directiva técnica) do Serviço veterina´rio federal de 20 de Junho de 1989 relativa à luta contra a paramixovirose fed. n. o 90 (13) p. 113 dos pombos (Boletim Serv. vet. (vacinaça˜o, etc. )) Portaria de 3 de Fevereiro de 1993 relativa à eliminaça˜o dos resı´duos animais (OELDA), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 17 de Abril de 1996 (RS 916. 401. 22) B. NORMAS DE APLICAÇA˜ O ESPECIAIS 1. 2. 3. 4. O laborato´ rio comum de referência para a doença de Newcastle é o Central Veterinary Laboratory, New Haw, Weybridge, Surrey KT15 3NB, Reino Unido. A Suı´ça tomara´ a cargo as despesas que lhe sa˜o imputa´veis a tı´tulo das operaço˜ es decorrentes dessa designaça˜o. As funço˜ es e as tarefas desse laborato´ rio sa˜o as previstas pelo Anexo V da Directiva 92/66/CEE. Em aplicaça˜o do artigo 97. o da Portaria sobre as epizootias, a Suı´ça dispo˜ e de um plano de urgência. Esse plano de urgência é objecto de uma disposiça˜o de execuça˜o de cara´cter técnico n. o 95/65, emitida pelo Serviço veterina´rio federal. As informaço˜ es previstas nos artigos 17. o e 19. o da Directiva 92/66/CEE sa˜o da competência do Comité Misto Veterina´rio. A execuça˜o dos controlos no local é da competência do Comité Misto Veterina´rio, com base nomeadamente no artigo 22. o da Directiva 92/66/CEE e no artigo 57. o da Lei sobre as epizootias. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/317 VI. Doenças dos peixes A. LEGISLAÇO˜ ES C o m u n i d a d e E u r o p e i a S u ı´ ç a Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunita´rias mı´nimas de combate a certas doenças dos peixes (JO L 175 de 19. 7. 1993, p. 23), com a redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜o da A´ ustria, da Finlândia e da Suécia 1. 2. Lei sobre as epizootias (LFE) de 1 de Julho de 1996, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 18 de Junho de 1993 (RS 916. 40), e, nomeadamente, os seus artigos 1. o, 1. oa e 10. o (medida contra as epizootias) e 57. o (disposiço˜ es de execuça˜o de cara´cter técnico, colaboraça˜o internacional) Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 16 de Setembro de 1996 (RS 916. 401), e, nomeadamente, os seus artigos 3. o e 4. o (epizootias em questa˜o), 61. o (obrigaço˜ es dos contraentes de um direito de pesca e dos o´ rga˜os responsa´veis pela vigilância da pesca), 62. o-76. o (medidas de luta em geral), 275. o-290. o (medidas especı´ficas relativas às doenças dos peixes, laborato´ rio de diagno´ stico) B. NORMAS DE APLICAÇA˜ O ESPECIAIS 1. 2. 3. 4. 5. 6. Actualmente, a criaça˜o do salma˜o na˜o é autorizada e a espécie na˜o esta´ presente na Suı´ça. Assim, a regulamentaça˜o suı´ça previu que a anemia infecciosa do salma˜o deve ser considerada apenas como uma doença a vigiar. No âmbito do presente Anexo, as autoridades suı´ças comprometem-se a alterar a sua legislaça˜o a fim de considerar a anemia infecciosa do salma˜o como uma doença a combater. A situaça˜o sera´ revista no quadro do Comité Misto Veterina´rio um ano apo´ s a entrada em vigor do presente Anexo. Actualmente, a criaça˜o das ostras planas na˜o é praticada na Suı´ça. Em caso de surgimento de bonamiose ou de marteiliose, o Serviço veterina´rio federal compromete-se a tomar as medidas de urgência necessa´rias conformes à regulamentaça˜o comunita´ria com base no artigo 57. o da Lei sobre as epizootias. Nos casos referidos no artigo 7. o da Directiva 93/53/CEE, a informaça˜o sera´ dada no quadro do Comité Misto Veterina´rio. O laborato´ rio comum de referência para as doenças dos peixes é o Statens Veterinære Serumlaboratorium, Landbrugsministeriet, Hangövej 2, 8200 Århus, Danmark. A Suı´ça tomara´ a cargo as despesas que lhe sa˜o imputa´veis a tı´tulo das operaço˜ es decorrentes dessa designaça˜o. As funço˜ es e tarefas desse laborato´ rio sa˜o as previstas pelo Anexo C da Directiva 93/53/CEE. Em aplicaça˜o do artigo 97. o da Portaria sobre as epizootias, a Suı´ça dispo˜ e de um plano de intervença˜o. Esse plano de intervença˜o é objecto de uma disposiça˜o de execuça˜o de cara´cter técnico n. o 95/65, emitida pelo Serviço veterina´rio federal. A execuça˜o dos controlos no local é da competência do Comité Misto Veterina´rio, com base nomeadamente no artigo 16. o da Directiva 93/53/CEE e no artigo 57. o da Lei sobre as epizootias. VII. Outras doenças A. LEGISLAÇO˜ ES C o m u n i d a d e E u r o p e i a S u ı´ ç a Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunita´rias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas especı´ficas respeitantes à doença vesiculosa do suı´no (JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 69), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜o da A´ ustria, da Finlândia e da Suécia 1. Lei sobre as epizootias (LFE) de 1 de Julho de 1966, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 18 de Junho de 1993 (RS 916. 40), e, nomeadamente, os seus artigos 1. o, 1. oa e 9. oa (medida contra as epizootias altamente contagiosas, objectivos da luta) e 57. o (disposiço˜ es de execuça˜o de cara´cter técnico, colaboraça˜o internacional) L 114/318 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 2. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 16 de Setembro de 1996 (RS 916. 401), e, nomeadamente, os seus artigos 2. o (epizootias altamente contagiosas), 49. o (manipulaça˜o de microrganismos patogénicos para o animal), 73. o e 74. o (limpeza e desinfecça˜o), 77. o-98. o (disposiço˜ es comuns relativas às epizootias altamente contagiosas), 103. o-105. o (medidas especı´ficas relativas à luta contra a doença vesiculosa do suı´no) 3. Portaria relativa ao Instituto de virologia e de imunoprofilaxia de 1 de Julho de 1992 (RS 172. 216. 35), e, nomeadamente, o seu artigo 2. o (laborato´ rio de referência) B. NORMAS DE APLICAÇA˜ O ESPECIAIS 1. 2. 3. 4. Nos casos referidos no artigo 6. o, a informaça˜ o sera´ dada no quadro do Comité Misto Veterina´rio. O laborato´ rio comum de referência para a doença vesiculosa dos suı´nos é o AFR Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Ash Road, Pirbright, Woking Surrey, GU240NF, Reino Unido. A Suı´ça tomara´ a cargo as despesas que lhe sa˜o imputa´veis a tı´tulo das operaço˜ es decorrentes dessa designaça˜o. As funço˜ es e tarefas desse laborato´ rio sa˜o as previstas pelo Anexo III da Directiva 92/119/CEE. Em aplicaça˜o do artigo 97. o da Portaria sobre as epizootias, a Suı´ça dispo˜ e de um plano de urgência. Esse plano de urgência é objecto de uma disposiça˜o de execuça˜o de cara´cter técnico n. o 95/65, emitida pelo Serviço veterina´rio federal. A execuça˜o dos controlos no local é da competência do Comité Misto Veterina´rio, com base nomeadamente no artigo 22. o da Directiva 92/119/CEE e no artigo 57. o da Lei sobre as epizootias. VIII. Notificaça˜o das doenças A. LEGISLAÇO˜ ES C o m u n i d a d e E u r o p e i a S u ı´ ç a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificaça˜o de doenças animais na Comunidade (JO L 378 de 31. 12. 1982, p. 58), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜o da A´ ustria, Finlândia e Suécia 1. 2. Lei sobre as epizootias (LFE) de 1 de Julho de 1966, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 18 de Junho de 1993 (RS 916. 40), e, nomeadamente, os seus artigos 11. o (anu´ ncio e declaraça˜o das doenças) e 57. o (disposiço˜ es de execuça˜o de cara´cter técnico, colaboraça˜o internacional) Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 16 de Setembro de 1996 (RS 916. 401), e, nomeadamente, os seus artigos 2. o-5. o (doenças em questa˜o), 59. o-65. o e 291. o (obrigaça˜o de anunciar, notifi- caça˜o), 292. o-299. o (vigilância, execuça˜o, ajuda administrativa) B. NORMAS DE APLICAÇA˜ O ESPECIAIS A Comissa˜o, em colaboraça˜o com o Serviço veterina´rio federal, integra a Suı´ça no sistema de notificaça˜o de doenças animais, conforme previsto pela Directiva 82/894/CEE. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/319 Apêndice 2 Sanidade animal: comércio e colocaça˜o no mercado I. Bovinos e suı´nos A. LEGISLAÇO˜ ES C o m u n i d a d e E u r o p e i a S u ı´ ç a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalizaça˜o sanita´ria em matéria de comércio intracomunita´rio de animais das espécies bovina e suı´na (JO L 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Directiva 95/25/CE (JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 16) 1. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 16 de Setembro de 1996 (RS 916. 401), e, nomeadamente, os seus artigos 27. o a 31. o (mercados, exposiço˜ es), 34. o a 37. o (comércio), 73. o e 74. o (limpeza e desinfecça˜o), 116. o a 121. o (peste suı´na africana), 135. o a 141. o (doença de Aujeszky), 150. o a 157. o (brucelose bovina), 158. o a 165. o (tuberculose), 166. o a 169. o (leucose bovina enzoo´ tica), 170. o a 174. o (rinotraqueı´te bovina infeccio- sa/vulvovaginite pustulosa infecciosa), 175. o a 195. o (encefalo- patias espongiformes), 186. o a 189. o (infecço˜ es genitais dos bovinos), 207. o a 211. o (brucelose dos suı´nos), 297. o (aprovaça˜o dos mercados, centros de reagrupamento, estaço˜ es de desin- fecça˜o) 2. Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importaça˜o, circulaça˜o e exportaça˜o de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 14 de Maio de 1997 (RS 916. 443. 11) B. NORMAS DE APLICAÇA˜ O ESPECIAIS 1. 2. 3. Em aplicaça˜o do primeiro para´grafo do artigo 297. o da Portaria sobre as epizootias, o Serviço veterina´rio federal procedera´ à aprovaça˜o dos centros de reagrupamento conforme definidos no artigo 2. o da Directiva 64/432/CEE. A informaça˜o prevista no n. o 8 do artigo 3. o da Directiva 64/432/CEE sera´ dada no quadro do Comité Misto Veterina´rio. Para efeitos do presente Anexo, reconhece-se que a Suı´ça satisfaz as condiço˜ es previstas no n. o 13 do artigo 3. o da Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à brucelose bovina. Para efeitos da manutença˜o do estatuto do efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose, a Suı´ça compromete-se a satisfazer as seguintes condiço˜ es: (a) Todos os bovinos suspeitos de estarem infectados com brucelose devem ser notificados às autoridades competentes e submetidos aos testes oficiais de pesquisa da brucelose, incluindo pelo menos duas provas serolo´ gicas com fixaça˜o do complemento, bem como um exame microbiolo´ gico de amostras adequadas colhidas em caso de aborto; (b) No decurso do perı´odo de suspeita, que sera´ mantido até que as provas previstas na alı´nea a) apresentem resultados negativos, o estatuto de oficialmente indemne de brucelose ficara´ suspenso no caso do efectivo a que pertença o animal (ou os animais) suspeito(s) da espécie bovina. Sera˜o comunicadas ao Comité Misto Veterina´rio informaço˜ es pormenorizadas relativas aos efectivos positivos, bem como um relato´ rio epidemiolo´ gico. Se uma das condiço˜ es previstas no n. o 13, primeiro para´grafo, do artigo 3. o da Directiva 64/432/CEE deixar de ser cumprida pela Suı´ça, o Serviço veterina´rio federal informara´ imediatamente a Comissa˜o desse facto. A situaça˜o sera´ examinada no quadro do Comité Misto Veterina´rio a fim de se proceder à revisa˜o das disposiço˜ es do presente nu´ mero. 4. Para efeitos do presente Anexo, reconhece-se que a Suı´ça satisfaz as condiço˜ es previstas no n. o 14 do artigo 3. o da Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à tuberculose bovina. Para efeitos da manutença˜o do estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose, a Suı´ça compromete-se a satisfazer as seguintes condiço˜ es: (a) (b) instaurado um sistema de identificaça˜o que permita, relativamente a cada bovino, conhecer os Sera´ efectivos de origem; Todos os animais abatidos devem ser submetidos uma inspecça˜o post mortem efectuada por um veterina´rio oficial; L 114/320 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 (c) (d) Todas as suspeitas de tuberculose num animal vivo, morto ou abatido devem ser objecto de notificaça˜o às autoridades competentes; Em cada caso, as autoridades competentes efectuara˜o as investigaço˜ es necessa´rias para infirmar ou confirmar a suspeita, incluindo as pesquisas a jusante para os efectivos de origem e de trânsito. Quando forem descobertas leso˜ es suspeitas de tuberculose aquando da auto´ psia ou do abate, as autoridades competentes submetera˜o essas leso˜ es a um exame de laborato´ rio; (e) O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos de origem e de trânsito dos bovinos suspeitos fica suspenso e essa suspensa˜o sera´ mantida até que os exames clı´nicos ou o laborato´ rio ou as provas da tuberculina tenham infirmado a existência da tuberculose bovina; (f) Quando a suspeita de tuberculose for confirmada pelas provas da tuberculina ou pelos exames clı´nicos ou de laborato´ rio, o estatuto de efectivo oficialmente indemnes de tuberculose dos efectivos de origem e de trânsito sera´ retirado; (g) O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose so´ sera´ estabelecido quando todos os animais suspeitos de infecça˜o tiverem sido eliminados do efectivo, quando o local e o equipamento tiverem sido desinfectados e quando todos os animais restantes com mais de seis semanas de idade tiverem reagido negativamente a pelo menos duas intradermotuberculinizaço˜ es oficiais em conformidade com o Anexo B da Directiva 64/432/CEE, a primeira das quais deve ter sido efectuada pelo menos seis meses apo´ s o animal infectado ter deixado o efectivo e a segunda pelo menos seis meses apo´ s a primeira. Sera˜o comunicadas ao Comité Misto Veterina´rio informaço˜ es pormenorizadas relativas aos efectivos contamina- dos e ser-lhe-a´ enviado um relato´ rio epidemiolo´ gico. Se uma das condiço˜ es previstas no n. o 14, primeiro para´grafo, do artigo 3. o da Directiva 64/432/CEE deixar de ser satisfeita pela Suı´ça, o Serviço veterina´rio federal informara´ imediatamente a Comissa˜o desse facto. A situaça˜o sera´ examinada no quadro do Comité Misto Veterina´rio a fim de rever as disposiço˜ es do presente nu´ mero. 5. Para efeitos do presente Anexo, reconhece-se que a Suı´ça satisfaz as condiço˜ es previstas no capı´tulo I. B do Anexo G da Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à leucose bovina enzoo´ tica. Para efeitos da manutença˜o do estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoo´ tica, a Suı´ça compromete-se a satisfazer as seguintes condiço˜ es: (a) O efectivo suı´ço sera´ vigiado por meio de um controlo por amostragem. A intensidade da amostragem sera´ determinada de forma a poder afirmar-se, com uma probabilidade de 99 %, que menos de 0,2 % dos efectivos esta˜o contaminados pela leucose bovina enzoo´ tica; (b) Todos os animais abatidos devem ser submetidos a uma inspecça˜ o post mortem efectuada por um veterina´rio oficial; (c) Qualquer suspeita aquando de um exame clı´nico, de uma auto´ psia ou de um controlo da carne deve ser objecto de uma notificaça˜o às autoridades competentes; (d) Em caso de suspeita ou aquando da constataça˜o da presença de leucose bovina enzoo´ tica, o estatuto de oficialmente indemne fica suspenso no efectivo em causa até ao termo do sequestro; (e) O sequestro sera´ dado por terminado se, apo´ s eliminaça˜o dos animais contaminados e, se for caso disso, dos seus vitelos, dois exames serolo´ gicos efectuados com pelo menos 90 dias de intervalo derem um resultado negativo. Se a leucose bovina enzoo´ tica tiver sido constatada em 0,2 % dos efectivos, o Serviço veterina´rio federal imediatamente a Comissa˜o desse facto. A situaça˜o sera´ examinada no quadro do Comité Misto informara´ Veterina´rio a fim de rever as disposiço˜ es do presente nu´ mero. 6. Para efeitos da aplicaça˜o do presente Anexo, reconhece-se que a Suı´ça esta´ oficialmente indemne de rinotraqueı´te infecciosa bovina. Para efeitos da manutença˜o desse estatuto, a Suı´ça compromete-se a cumprir as seguintes condiço˜ es: (a) O efectivo suı´ço sera´ vigiado através de um controlo por amostragem. A intensidade da amostragem sera´ determinada de modo a poder afirmar-se, com uma probabilidade de 99 %, que menos de 0,1 % dos efectivos esta˜o contaminados pela rinotraqueı´te infecciosa bovina; (b) Os touros de reproduça˜o com mais de 24 meses devem ser submetidos anualmente a um exame serolo´ gico; (c) Todas as suspeitas devem ser objecto de notificaça˜o às autoridades competentes, devendo ser efectuados os testes oficiais de pesquisa da rinotraqueı´te infecciosa bovina que incluam testes virolo´ gicos ou serolo´ gicos; 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/321 (d) Em caso de suspeita ou aquando da constataça˜o da rinotraqueı´te infecciosa bovina, o estatuto de oficialmente indemne fica suspenso no efectivo em causa até ao termo do sequestro; (e) O sequestro sera´ dado por terminado se um exame serolo´ gico efectuado pelo menos 30 dias apo´ s a eliminaça˜o dos animais contaminados apresentar resultados negativos. Devido ao reconhecimento do estatuto da Suı´ça, as disposiço˜ es da Decisa˜o 93/42/CEE sa˜o aplica´veis mutatis mutandis. O Serviço veterina´rio federal informara´ imediatamente a Comissa˜o de qualquer alteraça˜o das condiço˜ es que tenham determinado o reconhecimento do estatuto. A situaça˜o sera´ examinada no quadro do Comité Misto Veterina´rio para revisa˜o das disposiço˜ es do presente nu´ mero. 7. Para efeitos da aplicaça˜ o do presente Anexo, reconhece-se que a Suı´ça esta´ oficialmente indemne da doença de Aujeszky. Para manutença˜o desse estatuto, a Suı´ça compromete-se a satisfazer as seguintes condiço˜ es: (a) O efectivo suı´ço sera´ vigiado por meio de um controlo por amostragem. A intensidade da amostragem sera´ determinada da forma a poder afirmar-se, com uma probabilidade de 99 %, que menos de 0,1 % dos efectivos esta˜o contaminados pela doença de Aujeszky; (b) (c) Todas as suspeitas devem ser objecto de notificaça˜o às autoridades competentes, devendo ser efectuados os testes oficiais de pesquisa da doença de Aujeszky, incluindo testes virolo´ gicos ou serolo´ gicos; Em caso de suspeita ou aquando da constataça˜o da doença de Aujeszky, o estatuto de oficialmente indemne fica suspenso no efectivo em causa até ao termo do sequestro; (d) O sequestro sera´ dado por terminado se, apo´ s eliminaça˜o dos animais contaminados, dois exames serolo´ gicos de todos os animais reprodutores e de um nu´ mero representativo de animais de engorda efectuados com pelo menos 21 dias de intervalo derem um resultado negativo. Devido ao reconhecimento do estatuto da Suı´ça, as disposiço˜ es da Decisa˜o 93/24/CEE sa˜o aplica´veis mutatis mutandis. O Serviço veterina´rio federal informara´ imediatamente a Comissa˜o de qualquer alteraça˜o das condiço˜ es que tenham determinado o reconhecimento do estatuto. A situaça˜o sera´ examinada no quadro do Comité Misto Veterina´rio, para revisa˜o das disposiço˜ es do presente nu´ mero. 8. 9. No que diz respeito à gastrenterite transmissı´vel do porco e à sı´ndrome disgenésica e respirato´ ria do porco, a questa˜o de eventuais garantias adicionais sera´ examinada o mais rapidamente possı´vel pelo Comité Misto Veterina´rio. A Comissa˜o informara´ o Serviço veterina´rio federal do andamento desta questa˜o. Na Suı´ça, o Instituto de bacteriologia veterina´ria da Universidade de Berna é responsa´vel pelo controlo oficial das tuberculinas na acepça˜o do ponto 12 do Anexo B da Directiva 64/432/CEE. 10. Na Suı´ça, o Instituto de bacteriologia veterina´ria da Universidade de Berna é responsa´vel pelo controlo oficial dos antigénios (brucelose) na acepça˜o do ponto 9 do Anexo C. A da Directiva 64/432/CEE. 11. Os bovinos e os suı´nos que sa˜o objecto de trocas entre os Estados-Membros da Comunidade e a Suı´ça devem ser acompanhados de certificados sanita´rios em conformidade com os modelos constantes do Anexo F da Directiva 64/432/CEE. Sa˜o aplica´veis as seguintes adaptaço˜ es: — aos tı´tulos, sa˜o aditados os termos: «e a Suı´ça», — no ponto 3, sa˜o inseridos os termos: «ou da Suı´ça», — às notas 4 relativa ao modelo I, 5 relativa ao modelo II, 4 relativa ao modelo III e 5 relativa ao modelo IV sa˜o aditados os seguintes termos: «na Suı´ça: Vétérinaire de contrôle». L 114/322 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 II. Ovinos e caprinos A. LEGISLAÇO˜ ES C o m u n i d a d e E u r o p e i a S u ı´ ç a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condiço˜ es de polı´cia sanita´ria que regem as trocas comerciais intracomunita´rias de ovinos e caprinos (JO L 46 de 19. 2. 1991, p. 19), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜o da A´ ustria, da Finlândia e da Suécia 1. 2. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 16 de Setembro de 1996 (RS 916. 401), e, nomeadamente, os seus artigos 27. o a 31. o (mercados, exposiço˜ es), 34. o a 37. o (comércio), 73. o e 74. o (limpeza e desinfecça˜o), 142. o a 149. o (raiva), 158. o a 165. o (tuberculose), 166. o a 169. o (tremor epizoo´ tico dos ovinos), 190. o a 195. o (brucelose ovina e caprina), 196. o a 199. o (agala´xia infecciosa), 200. o a 203( (artrite/encefalite caprina), 233. o a 235( (brucelose do carneiro), 297. o (aprovaça˜o dos mercados, centros de reagrupamento, estaço˜ es de desinfecça˜o) Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importaça˜o, circulaça˜o e exportaça˜o de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 14 de Maio de 1997 (RS 916. 443. 11) B. NORMAS DE APLICAÇA˜ O ESPECIAIS 1. 2. 3. Para efeitos da aplicaça˜o do n. o 2, segundo para´grafo, do artigo 3. o da Directiva 91/68/CEE, a informaça˜o sera´ dada no quadro do Comité Misto Veterina´rio. A execuça˜o dos controlos no local é da competência do Comité Misto Veterina´rio, com base nomeadamente no artigo 11. o da Directiva 91/68/CEE e no artigo 57. o da Lei sobre as epizootias. Para efeitos da aplicaça˜o do presente Anexo, reconhece-se que a Suı´ça se encontra oficialmente indemne de brucelose ovina e caprina. Para efeitos da manutença˜o desse estatuto, a Suı´ça compromete-se a aplicar as medidas previstas no capı´tulo I, ponto II. 2, do Anexo A. Em caso de surgimento ou recrudescência da brucelose ovina e caprina, a Suı´ça informara´ o Comité Misto Veterina´rio a fim de que as medidas necessa´rias sejam adoptadas em funça˜o da evoluça˜o da situaça˜o. 4. Durante um perı´odo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente Anexo, os caprinos de engorda e de criaça˜o destinados à Suı´ça devem observar as seguintes condiço˜ es: — os caprinos do estabelecimento de origem com mais de seis meses devem ter sido objecto de um exame serolo´ gico relativo à artrite/encefalite viral caprina, com resultados negativos, por três vezes durante os três anos anteriores, a intervalos de doze meses, — os caprinos devem ter sido objecto de um exame serolo´ gico relativo à artrite/encefalite viral caprina, com resultados negativos, no perı´odo de trinta dias anterior à expediça˜o. As disposiço˜ es do presente ponto sera˜o reanalisadas no Comité Misto Veterina´rio, no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente Anexo. 5. Os ovinos e os caprinos que sejam objecto de trocas entre os Estados-Membros da Comunidade e da Suı´ça devem ser acompanhados de certificados sanita´rios em conformidade com os modelos constantes do Anexo E da Directiva 91/68/CEE. Sa˜o aplica´veis as seguintes adaptaço˜ es: — nos tı´tulos, a seguir a «Comunidade Europeia», sa˜o inseridos os termos: «e a Suı´ça», — ao ponto III. a sa˜o aditados os termos «ou da Suı´ça». 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/323 III. Equı´deos A. LEGISLAÇO˜ ES C o m u n i d a d e E u r o p e i a S u ı´ ç a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condiço˜ es de polı´cia sanita´ria que regem a circulaça˜o de equı´deos e as importaço˜ es de equı´deos provenientes de paı´ses terceiros (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 42), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜o da A´ ustria, da Finlândia e da Suécia 1. 2. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 1 de Setembro de 1996 (RS 916. 401), e, nomeadamente, os seus artigos 112. o a 115. o (peste equina), 204. o a 206. o (tripanossomı´ase, encefalomielite, anemia infecciosa, mormo), 240. o a 244. o (metrite contagiosa equina) Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importaça˜o, circulaça˜o e exportaça˜o de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 14 de Maio de 1997 (RS 916. 443. 11) B. NORMAS DE APLICAÇA˜ O ESPECIAIS 1. 2. 3. Para efeitos da aplicaça˜o do artigo 3. o da Directiva 90/426/CEE, a informaça˜o sera´ dada no quadro do Comité Misto Veterina´rio. Para efeitos da aplicaça˜o do artigo 6. o da Directiva 90/426/CEE, a informaça˜o sera´ dada no quadro do Comité Misto Veterina´rio. A execuça˜o dos controlos no local sera´ da competência do Comité Misto Veterina´rio, com base nomeadamente no artigo 10. o da Directiva 90/426/CEE e no artigo 57. o da Lei sobre as epizootias. 4. (a) As disposiço˜ es do Anexo B da Directiva 90/426/CEE sa˜o aplica´veis mutatis mutandis à Suı´ça. (b) As disposiço˜ es do Anexo C da Directiva 90/426/CEE sa˜o aplica´veis mutatis mutandis à Suı´ça. Ao tı´tulo, sa˜o aditados os termos: «e a Suı´ça». Na nota (c) do rodapé trata-se, para a Suı´ça, do veterina´rio de controlo. IV. Aves de capoeira e ovos para incubaça˜o A. LEGISLAÇO˜ ES C o m u n i d a d e E u r o p e i a S u ı´ ç a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condiço˜ es de polı´cia sanita´ria que regem o comércio intracomunita´rio e as importaço˜ es de aves de capoeira e de ovos para incubaça˜o provenientes de paı´ses terceiros (JO L 303 de 31. 10. 1990, p. 6), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜o da A´ ustria, da Finlândia e da Suécia 1. 2. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 16 de Setembro de 1996 (RS 916. 401), e, nomeadamente, os seus artigos 25. o (transporte), 122. o a 125. o (gripe avia´ria e doença de Newcastle), 255. o a 261. o (Salmonella enteritidis), 262. o a 265. o (laringotra- queı´te infecciosa avia´ria) Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importaça˜o, circulaça˜o e exportaça˜o de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 14 de Maio de 1997 (RS 916. 443. 11), e, nomeadamente, o seu artigo 64. oa (aprovaça˜o dos estabelecimentos de exportaça˜o) B. NORMAS DE APLICAÇA˜ O ESPECIAIS 1. 2. 3. Para efeitos da aplicaça˜o do artigo 3. o da Directiva 90/539/CEE, a Suı´ça submetera´ ao Comité Misto Veterina´rio um plano que especifique as medidas que considere necessa´rio pôr em execuça˜o para a aprovaça˜o dos seus estabelecimentos. A tı´tulo do artigo 4. o da Directiva 90/539/CEE, o laborato´ rio nacional de referência para a Suı´ça é o Instituto de bacteriologia veterina´ria da Universidade de Berna. No n. o 1, primeiro travessa˜o, do artigo 7. o da Directiva 90/539/CEE, a condiça˜o de estadia é aplica´vel mutatis mutandis à Suı´ça. L 114/324 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 4. 5. 6. 7. 8. Em caso de expediço˜ es de ovos para incubaça˜o para a Comunidade, as autoridades suı´ças comprometem-se a respeitar as regras de marcaça˜o previstas pelo Regulamento (CEE) n. o 1868/77 da Comissa˜o. A sigla adoptada para a Suı´ça é «CH». Na alı´nea a) do artigo 9. o da Directiva 90/539/CEE, a condiça˜o de estadia é aplica´vel mutatis mutandis à Suı´ça. Na alı´nea a) do artigo 10. o da Directiva 90/539/CEE, a condiça˜o de estadia é aplica´vel mutatis mutandis à Suı´ça. No n. o 2, primeiro travessa˜o, do artigo 11. o da Directiva 90/539/CEE, a condiça˜o de estadia é aplica´vel mutatis mutandis à Suı´ça. Para efeitos do presente Anexo, reconhece-se que a Suı´ça satisfaz as condiço˜ es do n. o 2 do artigo 12. o da Directiva 90/539/CEE no que diz respeito à doença de Newcastle e dispo˜ e, pois, do estatuto de «na˜o pratica vacinaça˜o contra a doença de Newcastle». O Serviço veterina´rio federal informara´ imediatamente a Comissa˜o de todas as alteraço˜ es das condiço˜ es que tenham presidido ao reconhecimento do estatuto. A situaça˜o sera´ examinada no quadro do Comité Misto Veterina´rio, a fim de rever as disposiço˜ es do presente nu´ mero. 9. Durante um perı´odo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente Anexo, as aves de capoeira de criaça˜o e de rendimento destinadas à Suı´ça devem observar as seguintes condiço˜ es: — durante pelo menos os seis meses anteriores à expediça˜o, na˜o deve ter sido diagnosticado nenhum caso de laringotraqueı´te infecciosa avia´ria no bando de origem nem nas instalaço˜ es de incubaça˜o, — as aves de capoeira de criaça˜o e de rendimento na˜o devem ser vacinadas contra a laringotraqueı´te infecciosa avia´ria. As disposiço˜ es do presente ponto sera˜o reanalisadas no Comité Misto Veterina´rio, no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente Anexo. 10. No artigo 15. o, as referências ao nome do Estado-Membro sa˜o aplica´veis mutatis mutandis à Suı´ça. 11. (a) Para as expediço˜ es da Comunidade Europeia para a Suı´ça, os certificados sanita´rios sa˜o os previstos no Anexo IV da Directiva 90/539/CEE. Na rubrica 9, os termos «Estado-Membro de destino»: sa˜o substituı´dos por «Estado de destino: Suı´ça». (b) Para as expediço˜ es da Suı´ça para a Comunidade Europeia, os certificados sanita´rios sa˜o os previstos no Anexo IV da Directiva 90/539/CEE, adaptados do seguinte modo: — no cabeçalho, os termos «Comunidade Europeia» sa˜o substituı´dos por «Suı´ça», — na rubrica 2, os termos «Estado-Membro de origem» sa˜o substituı´dos por «Estado de origem: Suı´ça», — na rubrica 14, as certificaço˜ es previstas na alı´nea a) sa˜o substituı´das por: Modelo 1: «Os ovos acima descritos satisfazem as disposiço˜ es do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suı´ça de. (Apêndice 2, ponto IV, do Anexo 11)», Modelo 2: «Os pintos acima descritos satisfazem as disposiço˜ es do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suı´ça de. (Apêndice 2, ponto IV, do Anexo 11)», Modelo 3: «As aves de capoeira acima descritas satisfazem as disposiço˜ es do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suı´ça de. (Apêndice 2, ponto IV, do Anexo 11)», Modelo 4: «As aves de capoeira e os ovos acima descritos satisfazem as disposiço˜ es do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suı´ça de. (Apêndice 2, ponto IV, do Anexo 11)», Modelo 5: «As aves de capoeira acima descritas satisfazem as disposiço˜ es do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suı´ça de. (Apêndice 2, ponto IV, do Anexo 11)», Modelo 6 : «As aves de capoeira acima descritas satisfazem as disposiço˜ es do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suı´ça de. (Apêndice 2, ponto IV, do Anexo 11)». 12. Em caso de expediço˜ es da Suı´ça para a Finlândia ou a Suécia, as autoridades suı´ças comprometem-se a fornecer, em matéria de salmonelas, as garantias previstas pela legislaça˜o comunita´ria. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/325 V. Animais e produtos da aquicultura A. LEGISLAÇO˜ ES C o m u n i d a d e E u r o p e i a S u ı´ ç a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condiço˜ es de polı´cia sanita´ria que regem a introduça˜o no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO L 46 de 19. 2. 1991, p. 1), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE do Conselho (JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 1) 1. 2. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 16 de Setembro de 1996 (RS 916. 401), e, nomeadamente, os seus artigos 275. o a 290. o (doenças dos peixes e dos lagostins) e 297. o (aprovaça˜o dos estabelecimentos, das zonas e dos laborato´ rios) Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importaça˜o, circulaça˜o e exportaça˜o de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 14 de Maio de 1997 (RS 916. 443. 11), e, nomeadamente, o seu artigo 64. oa (aprovaça˜o dos estabelecimentos de exportaça˜o) 1. 2. 3. 4. 5. 6. B. NORMAS DE APLICAÇA˜ O ESPECIAIS A informaça˜o prevista no artigo 4. o da Directiva 91/67/CEE sera´ dada no quadro do Comité Misto Veterina´rio. A eventual aplicaça˜o dos artigos 5. o, 6. o e 10. o da Directiva 91/67/CEE à Suı´ça sera´ da competência do Comité Misto Veterina´rio. A eventual aplicaça˜o dos artigos 12. o e 13. o da Directiva 91/67/CEE à Suı´ça sera´ da competência do Comité Misto Veterina´rio. Para efeitos da aplicaça˜ o do artigo 15. o da Directiva 91/67/CEE, as autoridades suı´ças comprometem-se a executar os planos de amostragem e os métodos de diagno´ stico em conformidade com a regulamentaça˜o comunita´ria. A execuça˜o dos controlos no local sera´ da competência do Comité Misto Veterina´rio, com base, nomeadamente, no artigo 17. o da Directiva 91/67/CEE e no artigo 57. o da Lei sobre as epizootias. (a) Aquando da comercializaça˜o de peixes vivos, ovos e gâmetas provenientes de uma zona aprovada, o modelo de documento de transporte sera´ o estabelecido no capı´tulo 1 do Anexo E da Directiva 91/67/CEE. Quando esse documento é estabelecido pelas autoridades suı´ças, no ponto VI os termos «da Directiva 91/67/CEE» sa˜o substituı´dos pelos termos «do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suı´ça de. (Apêndice 2, ponto V, do Anexo 11)». (b) Aquando da comercializaça˜o de peixes vivos, ovos e gâmetas provenientes de uma exploraça˜o aprovada, o modelo de documento de transporte sera´ o estabelecido no capı´tulo 2 do Anexo E da Directiva 91/67/CEE. Quando esse documento é estabelecido pelas autoridades suı´ças, no ponto VI os termos «da Directiva 91/67/CEE» sa˜o substituı´dos pelos termos «do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suı´ça de. (Apêndice 2, ponto V, do Anexo 11)». (c) Aquando da comercializaça˜o de moluscos provenientes de uma zona litoral aprovada, o modelo de documento de transporte sera´ o estabelecido no capı´tulo 3 do Anexo E da Directiva 91/67/CEE. (d) Aquando da comercializaça˜o de moluscos provenientes de uma exploraça˜o aprovada, o modelo de documento de transporte sera´ o estabelecido no capı´tulo 4 do Anexo E da Directiva 91/67/CEE. (e) Aquando da comercializaça˜o de peixes, moluscos ou crusta´ceos de criaça˜o vivos, e respectivas ovas e gâmetas, na˜o pertencentes às espécies sensı´veis, consoante o caso, à necrose hematopoética infecciosa (NHI), à septicemia hemorra´gica viral (SHV), à bonamiose ou à marteiliose, o modelo de documento de transporte sera´ o estabelecido no Anexo I da Decisa˜o 93/22/CEE da Comissa˜o. Quando as autoridades suı´ças elaborarem o referido documento, na alı´nea c) do ponto V, os termos «constantes da coluna 2, listas I e II, do Anexo A da Directiva 91/67/CEE» sa˜o substituı´dos por «consoante os casos, à NHI, à SHV, à bonamiose ou à marteiliose. » (f) Aquando da comercializaça˜o de peixes, moluscos ou crusta´ceos selvagens vivos, e respectivas ovas e gâmetas, o modelo de documento de transporte sera´ o estabelecido no Anexo II da Decisa˜o 93/22/CEE da Comissa˜o. L 114/326 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 VI. Embrio˜ es bovinos A. LEGISLAÇO˜ ES C o m u n i d a d e E u r o p e i a S u ı´ ç a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condiço˜ es de polı´cia sanita´ria aplica´veis às trocas comerciais intracomunita´rias e às importaço˜ es provenientes de paı´ses terceiros de embrio˜ es de animais da espécie bovina (JO L 302 de 19. 10. 1989, p. 1), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Decisa˜o 94/113/CE da Comissa˜o (JO L 53 de 24. 2. 1994, p. 23) 1. 2. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 16 de Setembro de 1996 (RS 916. 401), e, nomeadamente, os seus artigos 56. o a 58. o (transferência de embrio˜ es) Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importaça˜o, circulaça˜o e exportaça˜o de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 14 de Maio de 1997 (RS 916. 443. 11), e, nomeadamente, o seus artigos 64. oa e 76. o (aprovaça˜o das equipas de colheita como empresa de exportaça˜o) B. NORMAS DE APLICAÇA˜ O ESPECIAIS 1. A execuça˜o dos controlos no local sera´ da competência do Comité Misto Veterina´rio, com base, nomeadamente, no artigo 15. o da Directiva 89/556/CEE e no artigo 57. o da Lei sobre as epizootias. 2. (a) Para as expediço˜ es da Comunidade Europeia para a Suı´ça, o certificado sanita´rio sera´ o estabelecido no Anexo C da Directiva 89/556/CEE. Na rubrica 9, os termos «Estado-Membro de destino» sa˜o substituı´dos por «Estado de destino: Suı´ça». (b) Para as expediço˜ es da Suı´ça para a Comunidade Europeia, o certificado sanita´rio sera´ o previsto no Anexo C da Directiva 89/556/CEE, adaptado do seguinte modo: — na rubrica 2, os termos «Estado-Membro de colheita» sa˜o substituı´dos por «Estado de colheita: Suı´ça», — nas alı´neas a) e b) da rubrica 13, os termos «da/na Directiva 89/556/CEE» sa˜o substituı´dos por «do/no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suı´ça de. , (Apêndice 2, ponto VI, do Anexo 11)». VII. Sémen bovino A. LEGISLAÇO˜ ES C o m u n i d a d e E u r o p e i a S u ı´ ç a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polı´cia sanita´ria aplica´veis às trocas comerciais intracomunita´rias e às importaço˜ es de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO L 194 de 22. 7. 1988, p. 10), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜o da A´ ustria, da Finlândia e da Suécia 1. 2. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 16 de Setembro de 1996 (RS 916. 401), e, nomeadamente, os seus artigos 51. o a 55. o (inseminaça˜o artificial) Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importaça˜o, circulaça˜o e exportaça˜o de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 14 de Maio de 1997 (RS 916. 443. 11), e, nomeadamente, o seus artigos 64. oa e 76. o (aprovaça˜o dos centros de inseminaça˜o como empresa de exportaça˜o) B. NORMAS DE APLICAÇA˜ O ESPECIAIS 1. 2. 3. Para efeitos da aplicaça˜o do n. o 2 do artigo 4. o da Directiva 88/407/CEE, é de referir que na Suı´ça todos os centros so´ incluem animais que tenham apresentado resultados negativos na prova de seroneutralizaça˜o ou na prova Elisa. A informaça˜o prevista no n. o 2 do artigo 5. o da Directiva 88/407/CEE sera´ dada no quadro do Comité Misto Veterina´rio. A execuça˜o dos controlos no local sera´ da competência do Comité Misto Veterina´rio, com base, nomeadamente, no artigo 16. o da Directiva 88/407/CEE e no artigo 57. o da Lei sobre as epizootias. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/327 4. (a) Para as expediço˜ es da Comunidade Europeia para a Suı´ça, o certificado sanita´rio sera´ o previsto no Anexo D da Directiva 88/407/CEE. (b) Para as expediço˜ es da Suı´ça para a Comunidade Europeia, o certificado sanita´rio previsto no Anexo D da Directiva 88/407/CEE sera´ adaptado do seguinte modo: — na rubrica IV, as referências à Directiva 88/407/CEE sa˜o substituı´das por «Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suı´ça de. (Apêndice 2, ponto VII, do Anexo 11)». VIII. Sémen suı´no A. LEGISLAÇO˜ ES C o m u n i d a d e E u r o p e i a S u ı´ ç a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polı´cia sanita´ria aplica´veis às trocas comerciais intracomunita´rias e às importaço˜ es de sémen de animais da espécie suı´na (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 62), com a redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜o da A´ ustria, da Finlândia e da Suécia 1. 2. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 16 de Setembro de 1996 (RS 916. 401), e, nomeadamente, os seus artigos 51. o a 55. o (inseminaça˜o artificial) Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importaça˜o, circulaça˜o e exportaça˜o de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 14 de Maio de 1997 (RS 916. 443. 11), e, nomeadamente, os seus artigos 64. oa e 76. o (aprovaça˜o dos centros de inseminaça˜o como empresa de exportaça˜o) B. NORMAS DE APLICAÇA˜ O ESPECIAIS 1. 2. A informaça˜o prevista no n. o 2 do artigo 5. o da Directiva 90/429/CEE sera´ dada no quadro do Comité Misto Veterina´rio. A execuça˜o dos controlos no local sera´ da competência do Comité Misto Veterina´rio, com base, nomeadamente, no artigo 16. o da Directiva 90/429/CEE e no artigo 57. o da Lei sobre as epizootias. 3. (a) Para as expediço˜ es da Comunidade Europeia para a Suı´ça, o certificado sanita´rio sera´ o previsto no Anexo D da Directiva 90/429/CEE, com a seguinte adaptaça˜o: na rubrica 9, os termos «Estado-Membro de destino» sa˜o substituı´dos por «Estado de destino: Suı´ça». (b) Para as expediço˜ es da Suı´ça para a Comunidade Europeia, o certificado sanita´rio previsto no Anexo D da Directiva 90/429/CEE sera´ adaptado do seguinte modo: — na rubrica 2, os termos «Estado-Membro de colheita» sa˜o substituı´dos por «Estado de colheita: Suı´ça», — na rubrica 13, as referências à Directiva 90/429/CEE sa˜o substituı´das por «Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suı´ça de. (Apêndice 2, ponto VIII, do Anexo 11)». IX. Outras espécies A. LEGISLAÇO˜ ES C o m u n i d a d e E u r o p e i a S u ı´ ç a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condiço˜ es de polı´cia sanita´ria que regem o comércio e as importaço˜ es na Comunidade de animais, sémens, o´ vulos e embrio˜ es na˜o sujeitos, no que se refere às condiço˜ es de polı´cia sanita´ria, às regulamentaço˜ es comunita´rias especı´ficas referidas na secça˜o I do Anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14. 9. 1992, p. 54), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Decisa˜o 95/176/CEE da Comissa˜o (JO L 117 de 25. 5. 1995, p. 23) 1. 2. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 16 de Setembro de 1996 (RS 916. 401), e, nomeadamente, os seus artigos 51. o a 55. o (inseminaça˜o artificial) e 56. o a 58. o (transferência de embrio˜ es) Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importaça˜o, circulaça˜o e exportaça˜o de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 14 de Maio de 1997 (RS 916. 443. 11), e, nomeadamente, o seus artigos 25. o a 30. o (importaça˜o de ca˜es e gatos e de outros animais), 64. o (condiço˜ es de exportaça˜o), 64. oa e 76. o (aprovaça˜o dos centros de insemi- naça˜o e das equipas de colheita como empresas de exportaça˜o) L 114/328 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 B. NORMAS DE APLICAÇA˜ O ESPECIAIS 1. 2. Para efeitos do presente Anexo, este ponto abrange o comércio de animais vivos na˜o sujeitos às disposiço˜ es dos pontos I a V inclusive, de sémen, de o´ vulos e de embrio˜ es na˜o sujeitos às disposiço˜ es dos pontos VI a VIII inclusive. A Comunidade Europeia e a Suı´ça comprometem-se a que o comércio de animais vivos, sémen, o´ vulos e embrio˜ es referido no ponto 1 na˜o sejam proibidos ou limitados por outras razo˜ es de polı´cia sanita´ria que na˜o as resultantes da aplicaça˜o do presente Anexo, e, nomeadamente, das medidas de salvaguarda eventualmente adoptadas a tı´tulo do seu artigo 20. o 3. (a) Para as expediço˜ es da Comunidade Europeia para a Suı´ça, dos ungulados de espécies que na˜o as contempladas nos pontos I, II e III, é aplica´vel o certificado sanita´rio estabelecido no Anexo E da Directiva 92/65/CEE, completado pelo certificado previsto no n. o 1, alı´nea f), do artigo 6. o-A da Directiva 92/65/CEE. (b) Para as expediço˜ es da Suı´ça para a Comunidade Europeia, é aplica´vel o certificado sanita´rio estabelecido no Anexo E da Directiva 92/65/CEE, completado pelo certificado previsto no n. o 1, alı´nea f) do artigo 6. o- A da Directiva 92/65/CEE, com a seguinte adaptaça˜o: — a referência à Directiva 64/432/CEE é substituı´da por «Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suı´ça de. (Apêndice 2, ponto IX, do Anexo 11)»: 4. (a) Para as expediço˜ es da Comunidade Europeia para a Suı´ça de lagomorfos, é aplica´vel o certificado sanita´rio previsto no Anexo E da Directiva 92/65/CEE, completado, se for caso disso, com a declaraça˜o constante do n. o 2, segundo para´grafo, do artigo 9. o da Directiva 92/65/CEE. (b) Para as expediço˜ es da Suı´ça para a Comunidade Europeia de lagomorfos, é aplica´vel o certificado sanita´rio previsto no Anexo E da Directiva 92/65/CEE, completado, se for caso disso, com a declaraça˜o constante do n. o 2, segundo para´grafo, do artigo 9. o da Directiva 92/65/CEE. Essa declaraça˜o pode ser adaptada pelas autoridades suı´ças a fim de incluir in extenso as exigências do artigo 9. o da Directiva 92/65/CEE. 5. A informaça˜o prevista no n. o 2, quarto para´grafo, do artigo 9. o da Directiva 92/65/CEE sera´ dada no quadro do Comité Misto Veterina´rio. 6. (a) As expediço˜ es da Comunidade Europeia para a Suı´ça, de ca˜es e de gatos sera˜o efectuadas nos termos do n. o 2 do artigo 10. o da Directiva 92/65/CEE. (b) As expediço˜ es de ca˜es e de gatos da Suı´ça para os Estados-Membros da Comunidade Europeia que na˜o o Reino Unido, a Irlanda e a Suécia sera˜o efectuadas nos termos do n. o 2 do artigo 10. o da Directiva 92/65/CEE. As autoridades suı´ças podem adaptar a declaraça˜o prevista no n. o 2, quinto travessa˜o da alı´nea a), do artigo 10. o, a fim de incluir in extenso as exigências previstas no n. o 2, alı´neas a) e b), e no n. o 3, alı´nea b), do artigo 10. o da Directiva 92/65/CEE. (c) As expediço˜ es de ca˜es e de gatos da Suı´ça para o Reino Unido, a Irlanda e a Suécia sera˜o efectuadas nos termos do n. o 3 do artigo 10. o da Directiva 92/65/CEE. O certificado a utilizar é o previsto pela Decisa˜o 94/273/CE da Comissa˜o, com a seguinte adaptaça˜o: os termos «Estado-Membro de expediça˜o» sa˜o substituı´dos por «Estado de expediça˜o: Suı´ça». O sistema de identificaça˜o é o previsto pela Decisa˜o 94/274/CE da Comissa˜o. 7. (a) Para as expediço˜ es de sémen, o´ vulos e embrio˜ es das espécies ovina e caprina da Comunidade Europeia para a Suı´ça, sa˜o aplica´veis os certificados estabelecidos pela Decisa˜o 95/388/CE, com as seguintes adaptaço˜ es: — nos tı´tulos, os termos «ou com a Suı´ça» sa˜o inseridos apo´ s o termo «intracomunita´rio», — na rubrica 9, os termos «Estado-Membro de destino» sa˜o substituı´dos por «Estado de destino: Suı´ça». (b) Para as expediço˜ es de sémen, o´ vulos e embrio˜ es das espécies ovina e caprina da Suı´ça para a Comunidade Europeia, sa˜o aplica´veis os certificados estabelecidos pela Decisa˜o 95/388/CE da Comissa˜o, com as seguintes adaptaço˜ es: — na rubrica 2, os termos «Estado-Membro de colheita» sa˜o substituı´dos por «Estado de colheita: Suı´ça», — na rubrica 13, as autoridades suı´ças podem incluir in extenso as exigências aı´ mencionadas. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/329 8. (a) Para as expediço˜ es de sémen da espécie equina da Comunidade Europeia para a Suı´ça, é aplica´vel o certificado estabelecido na Decisa˜o 95/307/CE da Comissa˜o, com a seguinte adaptaça˜o: — na rubrica 9, os termos «Estado-Membro de destino» sa˜o substituı´dos por «Estado de destino: Suı´ça». (b) Para as expediço˜ es de sémen de equino da Suı´ça para a Comunidade Europeia, é aplica´vel o certificado estabelecido na Decisa˜o 95/307/CE da Comissa˜o, com a seguinte adaptaça˜o: — na rubrica 2, os termos «Estado-Membro de colheita» sa˜o substituı´dos por «Estado de colheita: Suı´ça». 9. (a) Para as expediço˜ es de o´ vulos e embrio˜ es da espécie equina da Comunidade Europeia para a Suı´ça, é aplica´vel o certificado previsto na Decisa˜o 95/294/CE da Comissa˜o, com a seguinte adaptaça˜o: — na rubrica 9, os termos «Estado-Membro de destino» sa˜o substituı´dos por «Estado de destino: Suı´ça». (b) Para as expediço˜ es de o´ vulos e embrio˜ es da espécie equina da Comunidade Europeia para a Suı´ça, é aplica´vel o certificado previsto na Decisa˜o 95/294/CE da Comissa˜o, com a seguinte adaptaça˜o: — na rubrica 2, os termos «Estado-Membro de colheita» sa˜o substituı´dos por «Estado de colheita: Suı´ça». 10. (a) Para as expediço˜ es de o´ vulos e embrio˜ es da espécie suı´na da Comunidade Europeia para a Suı´ça, é aplica´vel o certificado estabelecido na Decisa˜o 95/483/CE da Comissa˜o, com as seguintes adaptaço˜ es: — no tı´tulo, apo´ s o termo «intracomunita´rio», sa˜o inseridos os termos «ou com a Suı´ça», — na rubrica 9, os termos «Estado-Membro de destino» sa˜o substituı´dos por «Estado de destino: Suı´ça». (b) Para as expediço˜ es de o´ vulos e embrio˜ es da espécie suı´na da Suı´ça para a Comunidade Europeia, é aplica´vel o certificado estabelecido na Decisa˜o 95/483/CE da Comissa˜o, com a seguinte adaptaça˜o: — na rubrica 2, os termos «Estado-Membro de colheita» sa˜o substituı´dos por «Estado de colheita: Suı´ça». 11. Para efeitos da aplicaça˜o do artigo 24. o da Directiva 92/65/CEE, a informaça˜o prevista no n. o 2 sera´ dada no quadro do Comité Misto Veterina´rio. 12. No comércio entre a Comunidade Europeia e a Suı´ça dos animais vivos referidos no n. o 1, é aplica´vel mutatis mutandis o certificado estabelecido no Anexo E da Directiva 92/65/CEE. L 114/330 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Apêndice 3 Importaça˜o de animais vivos e de determinados produtos animais dos paı´ses terceiros I. Comunidade Europeia — Legislaça˜o A. Bovinos, suı´nos, ovinos e caprinos Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanita´rios e de polı´cia sanita´ria, na importaça˜o de animais das espécies bovina, suı´na, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de paı´ses terceiros (JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜o da A´ ustria, da Finlândia e da Suécia. B. Equı´deos Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condiço˜ es de polı´cia sanita´ria que regem a circulaça˜o de equı´deos e as importaço˜ es de equı´deos provenientes de paı´ses terceiros (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 42), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜o da A´ ustria, da Finlândia e da Suécia. C. Aves de capoeira e ovos para incubaça˜o Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condiço˜ es de polı´cia sanita´ria que regem o comércio intracomunita´rio e as importaço˜ es de aves de capoeira e de ovos para incubaça˜o provenientes de paı´ses terceiros (JO L 303 de 31. 10. 1990, p. 6), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 1). D. Animais da aquicultura Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condiço˜ es de polı´cia sanita´ria que regem a introduça˜o no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO L 46 de 19. 2. 1991, p. 1), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 1). E. Moluscos Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanita´rias que regem a produça˜o e a colocaça˜o no mercado de moluscos bivalves vivos (JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 1), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜o da A´ ustria, da Finlândia e da Suécia. F. Embrio˜ es bovinos Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condiço˜ es de polı´cia sanita´ria aplica´veis às trocas comerciais intracomunita´rias e às importaço˜ es provenientes de paı´ses terceiros de embrio˜ es de animais da espécie bovina (JO L 302 de 19. 10. 1989, p. 1), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Decisa˜o 94/113/CE da Comissa˜o (JO L 53 de 24. 2. 1994, p. 23). G. Sémen bovino Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polı´cia sanita´ria aplica´veis às trocas comerciais intracomunita´rias e às importaço˜ es de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO L 194 de 22. 7. 1988, p. 10), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜o da A´ ustria, da Finlândia e da Suécia. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/331 H. Sémen suı´no Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polı´cia sanita´ria aplica´veis às trocas comerciais intracomunita´rias e às importaço˜ es de sémen de animais da espécie suı´na (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 62), com a redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜o da A´ ustria, da Finlândia e da Suécia. I. Outros animais vivos Balai Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condiço˜ es de polı´cia sanita´ria que regem o comércio e as importaço˜ es na Comunidade de animais, sémens, o´ vulos e embrio˜ es na˜o sujeitos, no que se refere às condiço˜ es de polı´cia sanita´ria, às regulamentaço˜ es comunita´rias especı´ficas referidas na secça˜o I do Anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14. 9. 1992, p. 54), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Decisa˜o 95/176/CEE da Comissa˜o (JO L 117 de 25. 5. 1995, p. 23). II. Suı´ça — Legislaça˜o Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importaça˜o, circulaça˜o e exportaça˜o de animais e de produtos de origem animal (OITE) com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 14 de Maio de 1997 (RS 916. 443. 11). III. Regras de aplicaça˜o De um modo geral, o Serviço veterina´rio federal aplicara´ as mesmas disposiço˜ es que as referidas no ponto I do presente Apêndice. No entanto, o Serviço veterina´rio federal pode adoptar medidas mais restritivas e exigir garantias suplementares. Neste caso, sem prejuı´zo da possibilidade de execuça˜o imediata dessas medidas, sera˜o realizadas consultas no quadro do Comité Misto Veterina´rio a fim de procurar as soluço˜ es adequadas. No caso de o Serviço veterina´rio federal desejar executar medidas menos restritivas, informara´ previamente os serviços competentes da Comissa˜o. Neste caso, sera˜o realizadas consultas no quadro do Comité Misto Veterina´rio para procurar soluço˜ es adequadas. Na pendência de tais soluço˜ es, as autoridades suı´ças na˜o pora˜o em execuça˜o as medidas previstas. L 114/332 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Apêndice 4 ZOOTECNIA, INCLUINDO A IMPORTAÇA˜ O DE PAI´SES TERCEIROS I. Comunidade Europeia — Legislaça˜o A. Bovinos Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO L 206 de 12. 8. 1977, p. 8), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜o da A´ ustria, da Finlândia e da Suécia. B. Suı´nos Directiva 88/661/CEE do Conselho de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplica´veis aos animais reprodutores da espécie suı´na (JO L 382 de 31. 12. 1988, p. 36), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜o da A´ ustria, da Finlândia e da Suécia. C. Ovinos e caprinos Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (JO L 153 de 6. 6. 1989, p. 30). D. Equı´deos a) b) Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condiço˜ es zootécnicas e genealo´ gicas que regem o comércio intracomunita´rio de equı´deos (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 55). Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equı´deos destinados a concurso e que estabelece as condiço˜ es de participaça˜o nesses concursos (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 60). E. Animais de raça pura Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991, relativa às condiço˜ es zootécnicas e genealo´ gicas que regem a comercializaça˜o de animais de raça e que altera as Directivas 77/504/CEE e 90/425/CEE (JO L 85 de 5. 4. 1991, p. 37). F. Importaça˜o de paı´ses terceiros Directiva 94/28/CEE do Conselho de 23 de Junho de 1994, que fixa os princı´pios relativos às condiço˜ es zootécnicas e genealo´ gicas aplica´veis às importaço˜ es de animais, sémen, o´ vulos e embrio˜ es provenientes de paı´ses terceiros, e que altera a Directiva 77/504/CEE, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO L 178 de 12. 7. 1994, p. 66). II. Suı´ça — Legislaça˜o As autoridades suı´ças elaboraram e colocaram em discussa˜o um projecto-lei sobre a agricultura. Este projecto prevê que o Conselho federal tera´ competência para adoptar portarias no domı´nio a que se refere o presente Apêndice. A partir da entrada em vigor do presente Anexo, as autoridades suı´ças comprometem-se a adoptar uma legislaça˜o semelhante que leve a resultados idênticos à referida no ponto I do presente Apêndice. Logo que possı´vel, as disposiço˜ es do presente Anexo sera˜o revistas à luz das novas disposiço˜ es adoptadas pelas autoridades suı´ças. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/333 III. Disposiço˜ es transito´ rias Sem prejuı´zo das disposiço˜ es relativas aos controlos zootécnicos que figuram nos Apêndices 5 e 6, as autoridades suı´ças comprometem-se a garantir que as expediço˜ es de animais, sémen, o´ vulos e embrio˜ es sejam efectuadas em conformidade com o disposto na Directiva 94/28/CE do Conselho. Em caso de dificuldade nas trocas comerciais, recorrer-se-a´ ao Comité Misto Veterina´rio mediante pedido de uma das Partes. L 114/334 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Apêndice 5 Controlos e taxas CAPI´TULO 1 Comércio entre a Comunidade Europeia e a Suı´ça I. Sistema ANIMO A Comissa˜o, em colaboraça˜o com o Serviço veterina´rio federal, integrara´ a Suı´ça no sistema informa´tico ANIMO. Se for necessa´rio, sera˜o definidas medidas transito´ rias no quadro do Comité Misto Veterina´rio. II. Normas relativas aos equı´deos Os controlos relativos ao comércio entre a Comunidade Europeia e a Suı´ça sera˜o efectuados em conformidade com as disposiço˜ es pertinentes da Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterina´rios e zootécnicos aplica´veis ao comércio intracomunita´rio de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realizaça˜o do mercado interno (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). A aplicaça˜o das disposiço˜ es previstas nos artigos 9. o e 22. o é da competência do Comité Misto Veterina´rio. III. Normas relativas aos animais destinados a apascentamento fronteiriço 1. O veterina´rio oficial do paı´s de expediça˜o: 2. 3. 4. — informa do envio dos animais, com 48 horas de antecedência, o veterina´rio oficial do paı´s de destino, — procede ao exame dos animais nas 48 horas anteriores à sua partida para apascentamento; os animais devem ser devidamente identificados, — emite um certificado de acordo com um modelo a estabelecer pelo Comité Misto Veterina´rio. O veterina´rio oficial do paı´s de destino efectua o controlo dos animais, logo apo´ s a sua introduça˜o no paı´s de destino, a fim de examinar a sua conformidade com as normas previstas pelo presente Anexo. Durante todo o perı´odo de apascentamento, os animais devem permanecer sob controlo aduaneiro. O detentor dos animais deve, em declaraça˜o escrita: a) b) c) Aceitar cumprir todas as medidas tomadas em aplicaça˜o das disposiço˜ es previstas no presente Anexo e qualquer outra medida instituı´da ao nı´vel local, ao mesmo tı´tulo que qualquer detentor origina´rio da Comunidade/Suı´ça; Pagar os custos dos controlos resultantes da aplicaça˜o do presente Anexo; Prestar toda a colaboraça˜o para a realizaça˜o dos controlos aduaneiros ou veterina´rios exigidos pelas autoridades oficiais do paı´s de expediça˜o ou do paı´s de destino. 5. O apascentamento deve limitar-se a uma zona fronteiriça de 10 km ou, em caso de condiço˜ es especiais devidamente justificadas, de maior profundidade de um lado e do outro da fronteira entre a Suı´ça e a Comunidade. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/335 6. Em caso de surgimento de doenças, sera˜o tomadas medidas adequadas de comum acordo entre as autoridades veterina´rias competentes. O problema das eventuais despesas sera´ examinado por essas autoridades. Se necessa´rio, o problema sera´ submetido à apreciaça˜ o do Comité Misto Veterina´rio. IV. Normas especı´ficas A. B. C. D. Em relaça˜o aos animais para abate destinados ao matadouro de Basileia, apenas sera´ efectuado um controlo documental nos dos pontos de entrada do territo´ rio suı´ço. Esta regra vale unicamente para os animais origina´rios do Departamento de Haut-Rhin ou dos Landkreise Lörrach, Waldshut, Breisgau- Hochschwarzwald e da cidade de Friburgo i. B. Esta disposiça˜o podera´ ser tornada extensiva a outros matadouros situados ao longo da fronteira entre a CE e a Suı´ça. Em relaça˜o aos animais destinados ao enclave aduaneiro de Livigno, apenas sera´ efectuado um controlo documental em Ponte Gallo. Esta regra vale unicamente para os animais origina´rios do canta˜o de Grisons. Esta disposiça˜o podera´ ser tornada extensiva a outras zonas sob controlo aduaneiro situadas ao longo da fronteira entre a CE e a Suı´ça. Em relaça˜o aos animais destinados ao canta˜o de Grisons, apenas sera´ efectuado um controlo documental em Drossa. Esta regra vale unicamente para os animais origina´rios do enclave aduaneiro de Livigno. Esta disposiça˜o podera´ ser tornada extensiva a outras zonas situadas ao longo da fronteira entre a CE e a Suı´ça. Em relaça˜o aos animais vivos que sejam carregados, directa ou indirectamente, num comboio num ponto do territo´ rio da CE para serem descarregados noutro ponto da CE apo´ s trânsito pelo territo´ rio da Suı´ça, é unicamente exigida uma informaça˜o prévia das autoridades veterina´rias suı´ças. Esta regra vale unicamente para os comboios cuja composiça˜o na˜o seja alterada durante o transporte. V. Normas relativas aos animais que tenham de atravessar o territo´ rio da Comunidade ou da Suı´ça A. B. Em relaça˜o aos animais vivos origina´rios da Comunidade que tenham de atravessar o territo´ rio suı´ço, as autoridades suı´ças efectuara˜o um controlo unicamente documental. Em caso de suspeita, podera˜o efectuar todos os controlos necessa´rios. Em relaça˜o aos animais vivos origina´rios da Suı´ça que tenham de atravessar o territo´ rio da Comunidade, as autoridades comunita´rias efectuara˜o um controlo unicamente documental. Em caso de suspeita, podera˜o efectuar todos os controlos necessa´rios. As autoridades suı´ças garantem que estes animais sera˜o acompanhados de um certificado de na˜o-reenvio emitido pelas autoridades do primeiro paı´s terceiro destinata´rio. VI. Normas gerais As presentes disposiço˜ es sa˜o aplica´veis nos casos na˜o cobertos pelos pontos II a V. A. Em relaça˜o aos animais vivos origina´rios da Comunidade ou da Suı´ça e destinados a importaça˜o, devem ser efectuados os seguintes controlos: — controlos documentais, — controlos de identidade, e, em caso de suspeita: — controlos fı´sicos. B. Em relaça˜o aos animais vivos de paı´ses na˜o abrangidos pelo presente Anexo que sejam objecto dos controlos previstos pela Directiva 91/496/CEE, devem ser efectuados os seguintes controlos: — controlos documentais, — controlos de identidade, e, em caso de suspeita: — controlos fı´sicos. L 114/336 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 VII. Postos de inspecça˜ o fronteiriços — Comércio entre a Comunidade Europeia e a Suı´ça A. Em relaça˜o à Comunidade: Em relaça˜o à Alemanha, os seguintes postos: — Bietingen — Konstanz Strasse estrada estrada — Weil am Rhein/Mannheim caminho-de-ferro, estrada Em relaça˜o a França, os seguintes postos: — Divonne — Saint Julien/Bardonnex — Ferney-Voltaire/Genève — Saint-Louis/Bâle estrada estrada ar ar Em relaça˜o a Ita´lia, os seguintes postos: — Campocologno caminho-de-ferro — Chiasso estrada, caminho-de-ferro — Grand San Bernardo-Pollein estrada Em relaça˜o à A´ ustria, os seguintes pontos de passagem e correspondentes locais de controlo: — Tisis — Höchst — Buchs B. Em relaça˜o à Suı´ça: — com a Alemanha: — com a França: — com a Ita´lia: — com a A´ ustria: estrada estrada caminho-de-ferro Thayngen Kreuzlingen Bâle Bardonnex Bâle Genève Campocologno Chiasso Martigny Schaanwald St. Margrethen Buchs estrada estrada estrada/caminho-de- -ferro/ar estrada estrada/caminho-de- -ferro/ar estrada/ar caminho-de-ferro estrada/caminho-de- -ferro estrada estrada estrada caminho-de-ferro 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/337 CAPI´TULO 2 Importaço˜ es de paı´ses terceiros I. Legislaça˜o Os controlos relativos às importaço˜ es de paı´ses terceiros sera˜o efectuados em conformidade com o disposto na Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princı´pios relativos à organizaça˜o dos controlos veterina´rios dos animais provenientes de paı´ses terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (JO L 268 de 24. 4. 1991, p. 56), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜o da A´ ustria, da Finlândia e da Suécia. II. Normas de aplicaça˜ o A. B. Para efeitos da aplicaça˜o do artigo 6. o da Directiva 91/496/CEE, os postos de inspecça˜o fronteiriços sa˜o os seguintes: Bâle-Mulhouse Aeroporto, Genève Aeroporto e Zurich Aeroporto. As alteraço˜ es posteriores da lista sera˜o da competência do Comité Misto Veterina´rio. A execuça˜o dos controlos no local sera´ da competência do Comité Misto Veterina´rio, com base, nomeadamente, no artigo 19. o da Directiva 91/496/CEE e no artigo 57. o da Lei sobre as epizootias. CAPI´TULO 3 Disposiço˜ es especı´ficas — Em relaça˜o a França, os casos de Ferney-Voltaire/Genève aeroporto e St. Louis Bâle aeroporto sera˜o objecto de consultas no quadro do Comité Misto Veterina´rio. — Em relaça˜o à Suı´ça, os casos de Genève-Cointrin aeroporto e de Bâle-Mulhouse aeroporto sera˜o objecto de consultas no quadro do Comité Misto Veterina´rio. I. Assistência mu´ tua A. LEGISLAÇA˜ O C o m u n i d a d e E u r o p e i a S u ı´ ç a Directiva 89/608/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1989, relativa à assistência mu´ tua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboraça˜o entre estas e a Comissa˜o, tendo em vista assegurar a boa aplicaça˜o das legislaço˜ es veterina´ria e zootécnica (JO L 351 de 2. 12. 1989, p. 34) Lei de 1 de Julho de 1966 sobre as epizootias, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 18 de Junho de 1993 (RS 916. 40), e, nomeadamente, o seu artigo 57. o B. NORMAS DE APLICAÇA˜ O ESPECIAIS A aplicaça˜o dos artigos 10. o, 11. o e 16. o da Directiva 89/608/CEE sera´ da competência do Comité Misto Veterina´rio. II. Identificaça˜o dos animais A. LEGISLAÇA˜ O C o m u n i d a d e E u r o p e i a S u ı´ ç a Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de Setembro de 1992, relativa à identificaça˜o e ao registo de animais (JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 32), com a redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜o da A´ ustria, da Finlândia e da Suécia Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 16 de Setembro de 1996 (RS 916. 401), nomeadamente os seus artigos 7. o a 22. o (registo e identificaça˜o) L 114/338 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 B. NORMAS DE APLICAÇA˜ O ESPECIAIS 1. 2. 3. A aplicaça˜o do n. o 2 do artigo 3. o e do n. o 1, quinto para´grafo da alı´nea a), e n. o 2 do artigo 4. o da Directiva 92/102/CEE sera´ da competência do Comité Misto Veterina´rio. Para os movimentos internos na Suı´ça de suı´nos, ovinos e caprinos, a data a tomar em consideraça˜o a tı´tulo do n. o 3 do artigo 5. o é 1 de Julho de 1999. No âmbito do artigo 10. o da Directiva 92/102/CEE, a coordenaça˜o para a eventual aplicaça˜ o de dispositivos electro´ nicos de identificaça˜o sera´ da competência do Comité Misto Veterina´rio. III. Sistema SHIFT A. LEGISLAÇA˜ O C o m u n i d a d e E u r o p e i a S u ı´ ç a Decisa˜o 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa à informatizaça˜o dos procedimentos veterina´rios de importaça˜o (projecto SHIFT) e que altera as Directivas 90/675/CEE, 91/496/CEE e 91/628/CEE e a Decisa˜o 90/424/CEE e revoga a Decisa˜o 88/192/CEE (JO L 243 de 25. 8. 1992, p. 27), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜o da A´ ustria, da Finlândia e da Suécia Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 16 de Setembro de 1996 (RS 916. 401) B. NORMAS DE APLICAÇA˜ O ESPECIAIS A Comissa˜o, em colaboraça˜o com o Serviço veterina´rio federal, integrara´ a Suı´ça no projecto SHIFT, tal como previsto na Decisa˜o 92/438/CEE do Conselho. IV. Protecça˜o dos animais A. LEGISLAÇA˜ O C o m u n i d a d e E u r o p e i a S u ı´ ç a Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecça˜o dos animais durante o transporte e que altera as Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE (JO L 340 de 11. 12. 1991, p. 17), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CEE (JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 52) Portaria de 27 de Maio de 1981 sobre a protecça˜o dos animais (RS 455. 1) Portaria relativa à importaça˜o, circulaça˜o e exportaça˜o de animais e de produtos de origem animal, de 20 de Abril de 1988, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 14 de Maio de 1997 (RS 916. 443. 11) B. NORMAS DE APLICAÇA˜ O ESPECIAIS 1. 2. 3. 4. As autoridades suı´ças comprometem-se a respeitar o disposto na Directiva 91/628/CEE nas trocas comerciais entre a Suı´ça e a Comunidade Europeia e nas importaço˜ es de paı´ses terceiros. A informaça˜o prevista no quarto para´grafo do artigo 8. o da Directiva 91/628/CEE sera´ dada no quadro do Comité Misto Veterina´rio. A realizaça˜o dos controlos no local sera´ da competência do Comité Misto Veterina´rio, com base, nomeadamente, no artigo 10. o da Directiva 91/628/CEE e no artigo 65. o da Portaria relativa à importaça˜o, circulaça˜o e exportaça˜o de animais e de produtos de origem animal, de 20 de Abril de 1988, com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 27 de Junho de 1995 (RS 916. 443. 11). A informaça˜o prevista no n. o 3, segundo para´grafo, do artigo 18. o da Directiva 91/628/CEE sera´ da competência do Comité Misto Veterina´rio. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/339 Sa˜o aplica´veis, mutatis mutandis, as disposiço˜ es do ponto VI do capı´tulo 1 e as do capı´tulo 2 do presente Apêndice. V. Sémen, o´ vulos e embrio˜ es VI. Taxas A. B. Em relaça˜o aos controlos dos animais vivos provenientes de paı´ses na˜o abrangidos pelo presente Anexo, as autoridades suı´ças comprometem-se a cobrar, pelo menos, as taxas previstas no capı´tulo II do Anexo C da Directiva 96/43/CE. Em relaça˜o aos animais vivos origina´rios da Comunidade ou da Suı´ça e destinados a importaça˜o para a Comunidade ou para a Suı´ça, sa˜o cobradas as seguintes taxas: 2,5 EUR/t, com um mı´nimo de 15 EUR e um ma´ximo de 175 EUR por lote. C. Na˜o sera´ cobrada qualquer taxa: — em relaça˜o aos animais para abate destinados ao matadouro de Basileia, — em relaça˜o aos animais destinados ao enclave aduaneiro de Livigno, — em relaça˜o aos animais destinados ao canta˜o de Grisons, — em relaça˜o aos animais vivos que sejam carregados, directa ou indirectamente, num comboio num ponto do territo´ rio da CE para serem descarregados noutro ponto da CE, — em relaça˜o aos animais vivos origina´rios da Comunidade que atravessem o territo´ rio da Suı´ça, — em relaça˜o aos animais vivos origina´rios da Suı´ça que atravessem o territo´ rio da Comunidade, — em relaça˜o aos equı´deos. D. Em relaça˜o aos animais destinados a apascentamento fronteiriço, sera˜o cobradas as seguintes taxas: 1 EUR/cabeça, no que se refere ao paı´s de expediça˜o, e 1 EUR/cabeça, no que se refere ao paı´s de destino, com um mı´nimo de 10 EUR e um ma´ximo de 100 EUR por lote em cada caso. E. Para efeitos de aplicaça˜o do presente capı´tulo, entende-se por «lote» uma quantidade de animais do mesmo tipo, abrangidos pelo mesmo certificado ou documento sanita´rio, encaminhados pelo mesmo meio de transporte, expedidos por um u´ nico expedidor, provenientes do mesmo paı´s exportador ou da mesma regia˜o exportador e previstos para o mesmo destino. L 114/340 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Apêndice 6 Produtos animais CAPI´TULO 1 Sectores em que a equivalência é reconhecida de modo recı´proco Produtos: Leite e produtos la´cteos da espécie bovina destinados ao consumo humano Leite e produtos la´cteos da espécie bovina na˜o destinados ao consumo humano Exportaço˜ es da Comunidade Europeia para a Suı´ça Exportaço˜ es da Suı´ça para a Comunidade Europeia Condiço˜ es comerciais Condiço˜ es comerciais Equivalência Equivalência Normas CE Normas suı´ças Normas suı´ças Normas CE Sanidade animal — Bovinos 64/432/CEE 92/46/CEE 92/118/CEE Portaria de 27 Junho de 1995 sobre as epizootias (OFE), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 16 de Setembro de 1996 (RS 916. 401), e, nomeadamente, os seus artigos 47. o, 61. o, 65. o, 101. o, 155. o, 163. o, 169. o, 173. o, 177. o, 224. o e 295. o Sau´ de pu´ blica 92/46/CEE 92/118/CEE Portaria de 18 de Outubro de 1995 relativa à garantia da qualidade na economia leiteira (Or-AOL, RS 916. 351. 0) Sim Sim Portaria e 27 Junho de 1995 sobre as epizoo- 64/432/CEE tias (OFE), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi 92/46/CEE dada em 16 de Setembro de 1996 (RS 92/118/CEE 916. 401), e, nomeadamente, os seus arti- gos 47. o, 61. o, 65. o, 101. o, 155. o, 163. o, 169. o, 173. o, 177. o, 224. o e 295. o Portaria de 18 de Outubro de 1995 relativa à 92/46/CEE garantia da qualidade na economia leiteira 92/118/CEE (Or-AOL, RS 916. 351. 0) Sim Sim Portaria da Unia˜o central dos produtores suı´ços de leite de 25 de Janeiro de 1996 relativa à garantia da qualidade na empresa industrial de transformaça˜o do leite (RS 916. 351. 04) Portaria da Unia˜o central dos produtores suı´ços de leite de 16 de Janeiro de 1996 relativa à garantia da qualidade na exploraça˜o de produça˜o leiteira (RS 916. 351. 05) Portaria da USAL de 24 de Janeiro de 1996 relativa à garantia da qualidade na transfor- maça˜o artesanal do leite (RS 916. 351. 06) Portaria da Unia˜o suı´ça do comércio de queijo SA de 30 de Janeiro de 1996 relativa à garantia da qualidade durante a cura e a pré-embalagem dos queijos (RS 916. 351. 07) Portaria da Unia˜o central dos produtores suı´ços de leite de 25 de Janeiro de 1996 relativa à garantia da qualidade na empresa industrial de transformaça˜o do leite (RS 916. 351. 04) Portaria da Unia˜o central dos produtores suı´ços de leite de 16 de Janeiro de 1996 relativa à garantia da qualidade na exploraça˜o de produça˜o leiteira (RS 916. 351. 05) Portaria da USAL de 24 de Janeiro de 1996 relativa à garantia da qualidade na transfor- maça˜o artesanal do leite (RS 916. 351. 06) Portaria da Unia˜o suı´ça do comércio de queijo SA de 30 de Janeiro de 1996 relativa à garantia da qualidade durante a cura e a pré-embalagem dos queijos (RS 916. 351. 07). 3 0 4 2 0 0 2 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n d a d e s i E u r o p e i a s L 1 1 4 / 3 4 1 Produtos Resı´duos animais Exportaço˜ es da Comunidade Europeia para a Suı´ça Exportaço˜ es da Suı´ça para a Comunidade Europeia Condiço˜ es comerciais Condiço˜ es comerciais Equivalência Condiço˜ es especiais Equivalência Condiço˜ es especiais Normas CE Normas suı´ças Normas suı´ças Normas CE 90/667/CEE Portaria de 3 de Fevereiro de 1994 relativa a´ eliminaça˜o dos resı´duos ani- mais (OELDA) com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 17 de Abril de 1996 (RS 916. 401) Sim proibido E´ o Portaria de 3 de Fevereiro de 1994 de relativa à eliminaça˜o dos resı´duos ani- comércio alto mais (OELDA) com a u´ ltima redacça˜o matérias de risco. A questa˜o que lhe foi dada em 17 de Abril de sera´ reanalisada no 1996 (RS 916. 401) quadro do Comité Misto Veterina´rio. 90/667/CEE Sim E´ proibido o comér- cio de matérias de alto risco. A questa˜o sera´ reanalisada no quadro do Comité Misto Veterina´rio. Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importaça˜o, ao trânsito e à exportaça˜o de animais e de produtos animais (OITE), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 14 de Maio de 1997 (RS 916. 443. 11), e, nomeada- mente, os seus artigos 64. o A, 76. o e 77. o (aprovaça˜o como estabeleci- mento de exportaça˜o, condiço˜ es de exportaça˜o de resı´duos animais) Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importaça˜o, ao trânsito e à exportaça˜o de animais e de produtos animais (OITE), com a u´ ltima redacça˜o que lhe foi dada em 14 de Maio de 1997 (RS 916. 443. 11), e, nomeada- mente, os seus artigos 64. o A, 76. o e 77. o (aprovaça˜o como estabeleci- mento de exportaça˜o, condiço˜ es de exportaça˜o de resı´duos animais) L 1 1 4 / 3 4 2 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n d a d e s i E u r o p e i a s. 3 0 4 2 0 0 2 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/343 CAPI´TULO II Sectores na˜ o abrangidos pelo I. Exportaço˜ es da Comunidade para a Suı´ça Estas exportaço˜ es far-se-a˜o nas condiço˜ es previstas para o comércio intracomunita´rio. Todavia, sera´ emitido pelas autoridades competentes, em todos os casos, e para efeito de acompanhamento dos lotes, um certificado que ateste o cumprimento de tais condiço˜ es. Se necessa´rio, os modelos de certificados sera˜o discutidos no quadro do Comité Misto Veterina´rio. II. Exportaço˜ es da Suı´ça para a Comunidade Estas exportaço˜ es far-se-a˜o nas condiço˜ es pertinentes previstas na regulamentaça˜o comunita´ria. Os modelos de certificado sera˜o discutidos no quadro do Comité Misto Veterina´rio. Na pendência da fixaça˜o de tais modelos, sa˜o aplica´veis os certificados actualmente exigidos. CAPI´TULO III Passagem de um sector do capı´tulo II para o Logo que a Suı´ça adoptar uma legislaça˜o que considere equivalente à legislaça˜o comunita´ria, a questa˜o sera´ submetida à apreciaça˜o do Comité Misto Veterina´rio. Em funça˜o dos resultados do exame efectuado, o capı´tulo I do presente Apêndice sera´ completado no mais curto prazo. L 114/344 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Apêndice 7 Autoridades responsa´ veis PARTE A Suı´ça As competências em matéria de controlo sanita´rio e veterina´rio sa˜o partilhadas pelo Departamento federal de economia pu´ blica e pelo Departamento federal do interior. Sa˜o aplica´veis as seguintes disposiço˜ es: — no que se refere às exportaço˜ es para a Comunidade, o Departamento federal de economia pu´ blica é responsa´vel pela certificaça˜o sanita´ria que ateste o cumprimento das normas e requisitos veterina´rios estabelecidos, — no que respeita às importaço˜ es de géneros alimentı´cios de origem animal, o Departamento federal de economia pu´ blica é responsa´vel pelas normas e requisitos em matéria veterina´ria relativos à carne (incluindo peixes, crusta´ceos e moluscos) e produtos ca´rneos (incluindo peixes, crusta´ceos e moluscos) e o Departamento federal do interior em relaça˜o ao leite, produtos la´cteos, ovos e ovoprodutos, — no que respeita a´s importaço˜ es de outros produtos animais, o Departamento federal de economia é responsa´vel pelas normas e requisitos em matéria veterina´ria. PARTE B Comunidade Europeia As competências sa˜o partilhadas pelos serviços nacionais dos Estados-Membros e pela Comissa˜o Europeia. Sa˜o aplica´veis as seguintes disposiço˜ es: — no que respeita às exportaço˜ es para a Suı´ça, os Estados-Membros sa˜o responsa´veis pelo controlo das condiço˜ es e requisitos de produça˜o, designadamente pelas inspecço˜ es e pela certificaça˜o sanita´ria que ateste o cumprimento das normas e requisitos estatuı´dos, — a Comissa˜o Europeia é responsa´vel pela coordenaça˜o global, inspecço˜ es/auditorias dos sistemas de inspecça˜o e pela adopça˜o das disposiço˜ es legislativas necessa´rias para assegurar a aplicaça˜o uniforme das normas e requisitos no mercado u´ nico europeu. Apêndice 8 Adaptaço˜ es às condiço˜ es regionais 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/345 Apêndice 9 Directrizes relativas aos procedimentos de auditoria Para efeitos do presente Apêndice, entende-se por «auditoria» a avaliaça˜o da efica´cia. 1. Princı´pios gerais 1. 1. As auditorias devem ser realizadas em cooperaça˜o entre a Parte auditora (o auditor) e a Parte objecto de auditoria (entidade sujeita a auditoria), em conformidade com as disposiço˜ es do presente Apêndice. Os controlos de estabelecimentos ou instalaço˜ es devem ser realizados sempre que se considerar necessa´rio. 1. 2. Mais do que rejeitar remessas de alimentos ou estabelecimentos, as auditorias devem ter por objectivo controlar a efica´cia da autoridade responsa´vel pelo controlo. No caso de uma auditoria revelar um risco sério para a sanidade animal ou a sau´ de pu´ blica, a entidade objecto dessa auditoria tomara´ imediatamente medidas correctoras. O processo pode incluir o estudo dos regulamentos aplica´veis, método de execuça˜o, avaliaça˜o do resultado final, nı´vel de conformidade e subsequentes acço˜ es correctoras. 1. 3. A frequência das auditorias deve basear-se na efica´cia. O baixo nı´vel de efica´cia deve dar origem a uma maior frequência de auditoria; uma efica´cia na˜o satisfato´ ria deve ser corrigida pela entidade sujeita a auditoria a contento do auditor. 1. 4. As auditorias, bem como as deciso˜ es nela baseadas, devera˜o ser efectuadas de um modo transparente e coerente. 2. Princı´pios relativos ao auditor Os responsa´veis pela realizaça˜o da auditoria devem preparar um plano, de preferência em conformidade com as normas internacionais reconhecidas, que abranja os seguintes pontos: 2. 1. Assunto, intensidade e âmbito da auditoria; 2. 2. Data e local da auditoria, bem como um calenda´rio que termine com a publicaça˜o de um relato´ rio final; 2. 3. Lı´ngua ou lı´nguas em que a auditoria sera´ efectuada e em que o relato´ rio sera´ redigido; 2. 4. Identidade dos auditores, incluindo, no caso de se tratar de uma equipa, a do seu chefe. Podem ser exigidas qualificaço˜ es profissionais especializadas para realizar auditorias a programas e sistemas especializados; 2. 5. Calenda´rio das reunio˜ es com funciona´rios e visitas aos estabelecimentos ou instalaço˜ es, se for caso disso. Na˜o deve ser comunicada antecipadamente a identidade dos estabelecimentos ou instalaço˜ es a visitar; 2. 6. Sob reserva das disposiço˜ es aplica´veis à liberdade de informaça˜o, o auditor deve respeitar a confidenciali- dade comercial. Devem ser evitados conflitos de interesses; 2. 7. Respeito das normas que regem a sau´ de e a segurança no trabalho e dos direitos do operador. Este plano deve ser previamente examinado com representantes da entidade sujeita a auditoria. 3. Princı´pios relativos à entidade sujeita a auditoria Os princı´pios que se seguem sa˜o aplica´veis às acço˜ es realizadas pela entidade sujeita a auditoria a fim de facilitar a auditoria. 3. 1. A entidade sujeita a auditoria deve cooperar plenamente com o auditor e nomear pessoal responsa´vel por esta tarefa. A cooperaça˜o pode incluir, nomeadamente: — acesso a todos os regulamentos e normas pertinentes, — acesso aos programas de conformidade e documentos e registos adequados, L 114/346 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 — acesso a relato´ rios de auditoria e de inspecça˜o, — documentaça˜o relativa às acço˜ es correctoras e sanço˜ es, — acesso aos estabelecimentos. 3. 2. A entidade sujeita a auditoria deve dispor de um programa documentado que lhe permita demonstrar a terceiros que as normas sa˜o respeitadas numa base coerente e uniforme. 4. Procedimentos 4. 1. Reunia˜o de abertura Deve ser organizada uma reunia˜o de abertura com representantes de ambas as Partes. Nesta reunia˜o, o autor sera´ responsa´vel pelo exame do plano de auditoria e pela confirmaça˜o de que esta˜o disponı´veis recursos e documentaça˜o adequados, bem como quaisquer outros equipamentos necessa´rios para a realizaça˜o da auditoria. 4. 2. Exame dos documentos O exame dos documentos pode consistir num exame dos documentos e registos referidos no ponto 3. 1, estruturas e competências da entidade sujeita a auditoria e quaisquer alteraço˜ es pertinentes dos sistemas de inspecça˜o alimentar e de certificaça˜o desde a adopça˜o do presente Anexo ou desde a auditoria anterior, com ênfase nos elementos do sistema de inspecça˜o e de certificaça˜o de interesse para os animais ou produtos em causa. Tal pode incluir um exame dos registos e documentos de inspecça˜o e certificaça˜o. 4. 3. Verificaça˜o no local 4. 3. 1. A decisa˜o de incluir esta fase deve basear-se numa avaliaça˜o de riscos, tendo em conta factores como os animais ou produtos em causa, os antecedentes da conformidade com as exigências pelo sector industrial ou pelo paı´s exportador, o volume produzido e importado ou exportado, as alteraço˜ es de infra-estruturas e a natureza dos sistemas nacionais de inspecça˜o e certificaça˜o. 4. 3. 2. A verificaça˜o no local pode incluir visitas às instalaço˜ es de produça˜o e transformaça˜o, manipulaça˜o ou zonas de armazenagem dos alimentos e laborato´ rios de controlo, a fim de controlar a conformidade com as informaço˜ es constantes da documentaça˜o referida no ponto 4. 2. 4. 4. Auditoria de acompanhamento No caso de ser realizada uma auditoria de acompanhamento para verificar a correcça˜o das deficiências, pode ser suficiente examinar apenas os pontos identificados como necessitando de uma correcça˜o. 5. Documentos de trabalho Os formula´rios para apresentar os resultados e concluso˜ es das auditorias devem ser o mais normalizados possı´vel, com vista a uma abordagem mais uniforme, transparente e eficaz das auditorias. Os documentos de trabalho podem incluir quaisquer listas de controlo dos elementos a avaliar. Estas listas de controlo podem incluir: — legislaça˜o, — estrutura e funcionamento dos serviços de inspecça˜o e certificaça˜o, — caracterı´sticas dos estabelecimentos e métodos de trabalho, — estatı´sticas sanita´rias, planos de amostragem e seus resultados, — medidas e procedimentos de aplicaça˜o, — procedimentos de notificaça˜o e recurso, — programas de formaça˜o. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/347 6. Reunia˜o de encerramento Deve ser organizada uma reunia˜o de encerramento entre representantes de ambas as Partes, incluindo, se for caso disso, funciona´rios responsa´veis pelos programas de inspecça˜o e certificaça˜o nacionais. Nesta reunia˜o, o auditor apresentara´ os resultados da auditoria. A informaça˜o deve ser apresentada de um modo claro e conciso, de modo a que as concluso˜ es da auditoria sejam claramente compreendidas. A entidade sujeita a auditoria deve elaborar um plano de acça˜o para a correcça˜o de quaisquer deficiências detectadas, de preferência com prazos de execuça˜o. 7. Relato´ rio O projecto de relato´ rio da auditoria deve ser enviado à entidade sujeita a auditoria o mais rapidamente possı´vel. Essa entidade tera´ um mês para comentar este projecto de relato´ rio; quaisquer comenta´rios por ela efectuados sera˜o incluı´dos no relato´ rio final. L 114/348 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 2002 Apêndice 10 Controlos nas fronteiras e taxas A. Controlos nas fronteiras em relaça˜o aos sectores em que a equivalência é reconhecida de modo recı´proco Tipos de controlos nas fronteiras 1. 2. Controlos documentais Controlos fı´sicos: — leite e produtos la´cteos — resı´duos animais B. Controlos nas fronteiras em relaça˜o a sectores na˜ o abrangidos pelo ponto A Tipos de controlos nas fronteiras 1. 2. Controlos documentais Controlos fı´sicos: C. Medidas especı´ficas Taxas 100 % 1 % 1 % Taxas 100 % ma´x. 10 % 1. 2. E´ tomada boa nota do Anexo 3 da Recomendaça˜o n. o 1/94 da Comissa˜o mista CE-Suı´ça, relativa à facilitaça˜o de certos controlos e requisitos veterina´rios de produtos de origem animal e de animais vivos. A questa˜o sera´ reanalisada, o mais depressa possı´vel, no quadro do Comité Misto Veterina´rio. A questa˜o do comércio franco-suı´ço de produtos da pesca provenientes do Lago Léman e do comércio germano-suı´ço de produtos da pesca provenientes do Lago de Constança sera´ analisada, o mais depressa possı´vel, no quadro do Comité Misto Veterina´rio. D. Taxas 1. Em relaça˜o aos sectores em que a equivalência é reconhecida de modo recı´proco, sera˜o cobradas as seguintes taxas: 1,5 EUR/t com um mı´nimo de 30 EUR e um ma´ximo de 350 EUR por lote. 2. Em relaça˜o aos sectores na˜o referidos no ponto 1, sera˜o cobradas as seguintes taxas: 3,5 EUR/t com um mı´nimo de 30 EUR e um ma´ximo de 350 EUR por lote. Um apo´ s a entrada em vigor do presente acordo, as disposiço˜ es do presente ponto sera˜o reexaminadas no quadro do Comité Misto Veterina´rio. 30. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/349 Apêndice 11 Pontos de contacto Em relaça˜o à Comunidade Europeia Director DG VI/B/II «Sau´ de pu´ blica, sanidade animal e fitossanidade» Comissa˜o das Comunidades Europeias B-1049 Bruxelles Outros contactos importantes: Director Serviço Alimentar e Veterina´rio Dublin Irlanda Chefe de Unidade DG VI/B/II/4 «Coordenaça˜o das questo˜ es sanita´rias horizontais» Comissa˜o das Comunidades Europeias B-1049 Bruxelles Em relaça˜o à Suı´ça Office vétérinaire fédéral Case postale 3003 Berne Suı´ça Telefone: (41-31) 323 85 01/02 Teleco´ pia: (41-31) 323 85 22 Outros contactos importantes: Office fédérale de la santé publique Case postale 3003 Berne Telefone: (41-31) 322 21 11 Teleco´ pia: (41-31) 322 95 07 Centrale du Service d’inspection et de consultation en matière d’économie laitière Schwarzenburgstrasse 161 3097 Liebefeld-Berne Telefone: (41-31) 323 81 03 Teleco´ pia: (41-31) 323 82 27