title: Parecer do Comité das Regiões sobre «O papel das autoridades locais e regionais no desenvolvimento turístico e as implicações da acção da União Europeia no domínio do turismo»

eurovoc_concepts:
EU aid
development policy
local government
regional government
tourism policy

text: 13. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 293/33 Parecer do Comité das Regio˜ es sobre «O papel das autoridades locais e regionais no desenvolvi- mento turı´stico e as implicaço˜ es da acça˜o da Unia˜o Europeia no domı´nio do turismo» O COMITE´ DAS REGIO˜ ES, (1999/C 293/08) Tendo em conta a decisa˜o da Mesa de 13 de Maio de 1998, em conformidade com o quarto para´grafo do artigo 198. o-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia, de emitir um parecer sobre «O papel das autoridades locais e regionais no desenvolvimento turı´stico e as implicaço˜ es da acça˜o da Unia˜o Europeia no domı´nio do turismo»; Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 157/98 rev. 1) adoptado pela Comissa˜o 5, em 26 de Janeiro de 1999 (relator: T. Lazaridis), adoptou o presente parecer na 29. a reunia˜o plena´ria de 2 e 3 de Junho de 1999 (sessa˜o de 3 de Junho). 1. Introduça˜o A` primeira vista, pode-se pensar que o contributo das 1. 1. acço˜ es da UE para o turismo so´ em parte se encontra ligado à questa˜o do papel das pessoas colectivas territoriais locais e turı´stico, regionais sabendo-se que a nossa atença˜o deve incidir neste tema e que é esse que devemos abordar, analisar e, por fim, apresentar e promover — de maneira concreta e na˜o reto´ rica — à escala comunita´ria. desenvolvimento domı´nio no do 1. 2. Foi em 1986 que a UE pela primeira vez manifestou interesse oficial pelo turismo, criando o Comité Consultivo para o Turismo. Este comité, que reunia representantes das instâncias pu´ blicas competentes dos Estados-Membros do que era enta˜o a CEE, bem como das associaço˜ es profissionais ao nı´vel europeu, tinha como missa˜o desempenhar um papel de aconselhamento junto da Comissa˜o Europeia e, mais particularmente, da Direcça˜o-Geral XXIII que conta com o turismo entre as suas atribuiço˜ es. Na altura, havia a opinia˜o de que apesar de o Tratado que institui a CEE excluir totalmente o turismo do âmbito de competência da Comunidade, a criaça˜o de um tal organismo era indispensa´vel devido à enorme importância desta actividade para a economia tanto de diversos Estados-Membros, como para a da Comunidade Europeia no seu conjunto. Com propriedade, a pro´ pria Comissa˜o ligou, a partir de agora, o turismo à cultura e ao ambiente no quadro da sua polı´tica de promoça˜o dos pactos territoriais para o emprego (semina´rio sobre «Cultura, Ambiente, Turismo e Emprego», da Comissa˜o, realizado em Viareggio, em 2-3 de Outubro de 1997; ver Anexo 1). recebeu 167,156 mil milho˜ es de do´ lares (76,7 %) das despesas por eles efectuadas. Onze Estados-Membros figuram na lista dos vinte principais destinos mundiais de 1997, classificados em funça˜o das chegadas internacionais e doze esta˜o na classificaça˜o dos vinte maiores volumes de nego´ cios nacionais. Por outro lado, sa˜o também doze os Estados-Membros que se encontram entre os vinte paı´ses que encabeçam as despesas turı´sticas à escala mundial tornando-se a Europa, simultanea- mente e em relaça˜o aos fluxos turı´sticos, um imenso mercado- -origem e um imenso mercado-alvo. Em conclusa˜o, é evidente que a Comunidade Europeia dispo˜ e de uma indu´ stria turı´stica que se encontra entre as mais nota´veis, tanto do ponto de vista da procura como do da oferta, que desempenha um relevante papel econo´ mico e social e que devia ser considerada como uma questa˜o priorita´ria pela CEE e, depois, pela UE que a veio substituir. Além da influência directa do turismo na criaça˜o de postos de trabalho, questa˜o que se examinara´ em pormenor adiante, ha´ que na˜o passar por alto a contribuiça˜o por ele dada à convergência social, na˜o so´ nos Estados-Membros mas também nos paı´ses que na˜o pertencem à UE. A livre circulaça˜o de turistas vai de par com o intercâmbio de experiência, de tradiço˜ es e factores culturais, favorecendo a aproximaça˜o das pessoas. 2. O contributo das autoridades locais e regionais para o desenvolvimento turı´stico da UE Um breve olhar sobre as estatı´sticas do sector basta para demonstrar formalmente os factos: em 1997, foram contabili- zadas 360,816 milho˜ es de entradas de estrangeiros nas frontei- ras europeias (quer os Estados sejam ou na˜o membros da UE), de modo que, segundo este critério, a Europa continua a ser o principal destino turı´stico de entre todos os continentes e grandes zonas geogra´ficas do globo, totalizando 58,8 % de todas as chegadas e 49,2 % das receitas turı´sticas mundiais. A Comunidade Europeia, por seu lado, recebeu 247,951 milho˜ es (68,7 %) de todos os turistas que pisaram solo europeu e 2. 1. O turismo e o produto oferecido pela indu´ stria turı´stica esta˜o intimamente ligados ao ambiente natural e imobilia´rio e, consequentemente, à geografia do lugar em questa˜o. Por outras palavras, esta˜o em relaça˜o directa com os locais e com as regio˜ es. Além disso, o ambiente é um importante activo das cidades e regio˜ es que pode ser aproveitado num contexto de um turismo comporta´vel. E´ por essa raza˜o que as pessoas colectivas territoriais locais e regionais dos Estados-Membros receberam logo à partida competências em matéria de desen- volvimento turı´stico. C 293/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 10. 1999 2. 2. O «produto turı´stico» é formado por toda uma cadeia de serviços e de infra-estruturas indissocia´veis assegurada pelo sector pu´ blico, quer se trate de autoridades estatais ou pessoas colectivas territoriais e inclui, por esta ordem, os meios de deslocaça˜o do turista numa regia˜o, o estado da rede rodovia´ria, os tipos de transporte (privados ou pu´ blicos) utilizados, as a´guas e os esgotos, o ambiente, tanto natural como urbano, os equipamentos turı´sticos propriamente ditos, a qualidade da vida nas regio˜ es de turismo, a acessibilidade e a gesta˜o dos sı´tios e monumentos arqueolo´ gicos, a organizaça˜o de manifestaço˜ es culturais e recreativas, a estruturaça˜o da infor- maça˜o turı´stica, bem como a promoça˜o adequada de cada zona turı´stica tanto no paı´s como no estrangeiro. Ao mesmo tempo que melhora os «produtos turı´sticos» através de progra- mas culturais regionais, o desenvolvimento cultural pode contribuir para o desenvolvimento econo´ mico local e regional de diversas maneiras: a) através da criaça˜o de postos de trabalho no sector cultural ou no domı´nio do patrimo´ nio cultural; b) tornando mais atractiva qualquer regia˜o para os potenciais investidores; c) pela promoça˜o da integraça˜o social de grupos marginalizados (cf. o relato´ rio da Comissa˜o Europeia sobre «A cultura, um recurso para as regio˜ es»); d) incentivando as relaço˜ es com regio˜ es com idênticas caracterı´sticas ou sinais de identidade através da criaça˜o de redes culturais; e) contribuindo para a protecça˜o e a reabilitaça˜o do patrimo´ nio regional. 2. 3. Trata-se de um amplo leque das acço˜ es a montante e a jusante, das actividades e dos serviços que as pessoas colectivas territoriais locais e regionais ja´ assumem em grande parte, graças aos princı´pios gerais e tendências na UE, que indicam a via da descentralizaça˜o, bem como a grande nu´ mero de programas comunita´rios de financiamento de natureza na˜o especı´fica. Estas actividades e medidas têm de estar integradas em estratégias globais de desenvolvimento turı´stico — em conjugaça˜o com a cultura, a educaça˜o, o emprego, o ambiente, o ordenamento das infra-estruturas e do territo´ rio — para ajudar o sector privado e aumentar os atractivos para o investimento de regio˜ es e cidades, criando um clima propı´cio à cooperaça˜o fluente e a medidas empresariais coordenadas nos sectores pu´ blico e privado. Devido ao seu conhecimento do tecido local, as pessoas colectivas territoriais têm um papel importante a desempenhar como federador de energias em matéria de animaça˜o turı´stica. A UE e os Estados-Membros devera˜o prestar assistência às pessoas colectivas territoriais regionais e locais que as ajude a profissionalizar as suas pra´ticas e a montar projectos via´veis, adaptados de facto às necessidades actuais e futuras e, por conseguinte, geradores de empregos sustenta´veis. 2. 4. Actualmente, pode-se constatar — e é apenas um exemplo — que certas regio˜ es esta˜o sistematicamente presen- tes nas grandes feiras consagradas ao turismo organizadas no estrangeiro ou divulgam abundante documentaça˜o turı´stica especializada, em suporte impresso ou electro´ nico, enquanto que outras, tirando partido do quadro financeiro proporcio- nado pela UE, preferem realizar trabalhos de infra-estrutura turı´stica que consolidem e enriqueçam a sua oferta nesse domı´nio. 2. 5. Outros organismos administrativos territoriais, por sua vez, na˜o se contentam em mobilizar recursos pu´ blicos, mobilizando também — e sobretudo — recursos do sector privado, o qual va˜o fazendo participar — no âmbito de uma parceria clara e concreta — na promoça˜o do produto turı´stico oferecido. Estas pessoas colectivas locais e regionais procuram, na matéria, encontrar interlocutores sociais, que podem ser empresa´rios, proprieta´rios de restaurantes ou de espaços de consumo, até mesmo motoristas de ta´xi que vivem do turismo, e elaborar programas de desenvolvimento turı´stico adaptados à especificidade do terreno, enriquecendo a oferta com novos atractivos e corrigindo as deficiências. Algumas pessoas colectivas regionais e locais elabora- 2. 6. ram para o respectivo territo´ rio um plano de desenvolvimento turı´stico com o objectivo de fazer um inventa´rio, de mobilizar os actores locais e adoptar orientaço˜ es no domı´nio turı´stico. E´ evidente que os poderes pu´ blicos das autarquias e regio˜ es na˜o somente efectuaram um esforço sério no domı´nio das infra-estruturas de âmbito local (saneamento das praias, cen- tros culturais, espaço pu´ blicos, sinalizaça˜o, controlos, etc. ) como também desempenharam, directa ou indirectamente, um papel empresarial e geraram considera´veis resultados econo´ micos. 2. 7. Para tal acça˜o, podem valer-se das seguintes estratégias: 2. 7. 1. Verbas que os orçamentos nacional e comunita´rio atribuem às regio˜ es (e de cuja afectaça˜o estas têm a responsabi- lidade plena); 2. 7. 2. fiscalidade pro´ pria; 2. 7. 3. mecanismos de apoio institucionais a nı´vel nacional; 2. 7. 4. vos no sector do turismo. legislaça˜o nacional que prevê competências e incenti- 3. Metas e objectivos da acça˜ o das autoridades locais e regionais 3. 1. As autoridades locais e regionais, alavancas de desen- volvimento do sector do turismo, podem dar um contributo positivo: 3. 1. 1. Graças a essas autoridades, os agentes privados do sector do turismo podem conseguir mais facilmente conjugar forças no sentido de melhor coordenar as respectivas inicia- tivas; Pela sua acça˜o, podem estabelecer a comunicaça˜o 3. 1. 2. entre os parceiros sociais de modo a garantir determinados resultados, graças à colegialidade e à concertaça˜o dos partici- pantes. Dado que a sua actividade é de cara´cter local, esta˜o em condiço˜ es de assegurar a adequaça˜o o´ ptima da oferta turı´stica em funça˜o das especificidades do local, adaptando as medidas ambientais, culturais ou de outro tipo que se tenham por invernal, necessa´rias segundo o tipo de turismo (estival, 13. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 293/35 desportivo, etc. ). Graças a esta forma de actuar que parte da base, os resultados a que os pactos territoriais podem chegar no domı´nio do turismo sera˜o mais aprecia´veis tanto em quantidade como em qualidade; note-se, a este propo´ sito, que numerosos pactos-piloto das regio˜ es comunita´rias aprovados pela Comissa˜o Europeia incluem em muitos deles acço˜ es no domı´nio do turismo (Anexo 2). Assim, a colaboraça˜o das autoridades locais e regionais com o sector turı´stico privado é indispensa´vel, dado que possibilitara´ uma utilizaça˜o mais adequada dos recursos potenciais da localidade ou da regia˜o. 3. 1. 6. A componente intangı´vel, multidisciplinar e de novi- dade de muitos dos processos turı´sticos impede a sua correcta compreensa˜o e interpretaça˜o por parte de muitos agentes sociais e econo´ micos, o que na˜o permite criar um quadro de competências harmonioso. Assim, ha´ que efectuar um esforço interpretativo do turismo a partir das regio˜ es europeias, que permita estruturar um sector débil e fra´gil, embora simultaneamente com potencial e futuro. 3. 1. 3. Ao conviverem permanentemente com as problema´- ticas locais e regionais, as autarquias locais e regionais têm a capacidade de se informar imediatamente das repercusso˜ es das iniciativas previstas. As autarquias locais, bem como as regionais, podem exercer controlos mais directos e mais eficazes que outros nı´veis de decisa˜o e desenvolver programas de acça˜o flexı´veis. Todavia, o défice de poder de que actual- mente padecem, se na˜o tiver sido efectuada uma descentrali- zaça˜o adequada, implica alguns atrasos ou alguns desvios na persecuça˜o dos seus objectivos. Quanto mais esta˜o subordina- das ao poder central, mais reticências pora˜o a desempenharem o papel que lhes corresponde, conscientes como estara˜o da indigência das suas competências. Por isso, a falta de uma adequada descentralizaça˜o para as regio˜ es e as autarquias locais atrasa ou altera tais actividades. Do mesmo modo, as empresas privadas devera˜o aprofundar os seus comportamentos e atitudes empresariais, para uma utilizaça˜o mais alargada e inteligente do ambiente em que esta˜o inseridas, com todos os seus recursos pu´ blicos potenciais, enriquecendo e melhorando a sua gama de produtos turı´sticos e assim fomentar polı´ticas de emprego, economias e oferta complementares. Em suma, fomentar integralmente por meio do feno´ meno turı´stico as instâncias regionais e locais. Quanto mais competências turı´sticas tiverem as 3. 1. 4. autoridades locais e regionais em muitos dos «processos produtivos do turismo», maior sera´ o desenvolvimento do mesmo; tais autoridades devem implicar-se na˜o so´ em processo de controlo, como também em processos de desenvolvimento, inovaça˜o e competitividade permanentes em matéria de turismo. Este maior grau de empenhamento também devera´ abranger a aquisiça˜o imediata de conhecimentos técnicos e de saber-fazer turı´sticos por parte de todos os agentes implicados no sector nas instâncias regionais e locais. 3. 1. 5. A falta de comunicaça˜o interregional adequada e estratégica impede, em muitos casos, o aproveitamento de oportunidades de colaboraça˜o mu´ tua que enriqueceriam a realidade turı´stica das regio˜ es implicadas. Deveriam existir duas funço˜ es no nosso tecido turı´stico: a competência pro´ pria de cada regia˜o e a cooperaça˜o directa com outras regio˜ es, para benefı´cio mu´ tuo. As autoridades locais, regionais e inclusivamente 3. 1. 7. nacionais, devem ter em conta, quando planificam e gerem o seu territo´ rio, a pro´ pria capacidade de dar resposta na˜o so´ aos respectivos cidada˜os, como também a todos os visitantes e turistas, contribuindo para a sustentabilidade e harmonia do seu territo´ rio. As deficiências em matéria de comunicaça˜o interregio- 3. 2. nal, a nı´vel nacional e europeu, levaram à criaça˜o de um quadro de concorrência imperfeita, que desemboca em distorço˜ es e num desperdı´cio de forças e de recursos mobilizados para atingir certos objectivos. 3. 3. Devido à facilidade com que é possı´vel definir metas subjectivas, surgem por vezes desigualdades no desenvolvi- mento turı´stico, à escala nacional, regional e mesmo local. Um desenvolvimento turı´stico local e regional harmonioso, na˜o so´ deve entravar alteraço˜ es e distorço˜ es das peculiaridades da localidade ou regia˜o, como deve incentivar essas particularida- des. Habitantes e visitantes exigem elementos diferenciais cada vez mais afirmados. 3. 4. O desenvolvimento da oferta turı´stica e o apoio que lhe é dado sofrem simultaneamente da fragilidade da bagagem de conhecimentos técnicos das autoridades locais e regionais em matéria de turismo e da incapacidade das instâncias nacionais e internacionais em lhes fornecerem o apoio técnico necessa´rio. Impo˜ e-se que as regio˜ es e localidades sejam encora- jadas a identificar os seus pro´ prios objectivos turı´sticos no quadro de estratégias nacionais ou europeias, para que esses diversos objectivos possam ser integrados e o respectivo impacte seja reforçado. As pessoas colectivas territoriais consagram meios 3. 5. financeiros importantes ao sector do desenvolvimento turı´s- tico. Em particular, a utilizaça˜o das novas tecnologias possibi- lita dar melhor a conhecer e valorizar os territo´ rios para la´ das fronteiras nacionais e europeias. O poder regional e local deve ter como objectivo e aspiraça˜o a eliminaça˜o das consequências negativas do turismo, que muitas vezes origina uma excessiva concentraça˜o do desenvolvimento turı´stico num u´ nico ponto; este tipo de desenvolvimento incrementa ainda mais os problemas regionais, como o aumento da delinquência, com o consequente acréscimo da insegurança dos cidada˜os, bem como a distorça˜o das caracterı´sticas locais e a alteraça˜o das C 293/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 10. 1999 peculiaridades da dinâmica local. As autoridades locais e regionais devem entravar as consequências negativas de muitos desenvolvimentos turı´sticos, sem desprezar a melhoria dos serviços que permitam harmonizar a vida quotidiana das cidades e regio˜ es e a visita e estadia de turistas. do turismo e aumente a sua acça˜o na matéria, porque esta˜o convictos de que o mercado turı´stico esta´ distorcido, em determinados aspectos, como por exemplo devido à omni- potência dos operadores turı´sticos. Este problema é muitas vezes acentuado nas estâncias tradicio- nais europeias em declı´nio situadas na costa, bem como destinos semelhantes, onde a falta de investimento e de adaptaça˜o às alteraço˜ es estruturais das tendências em matéria de férias teve como consequência uma degradaça˜o das infra- -estruturas das estâncias, aumento do desemprego, rendimen- tos médios baixos e aumento da delinquência e depressa˜o urbanas. Assim, as autoridades locais e regionais devem empenhar-se em aplicar, com o apoio das autoridades nacio- nais e europeias, planos de regeneraça˜o com o objectivo de proporcionar maior estabilidade de emprego nos modernos mercados de turismo, bem como fora do sector do turismo. 4. 3. Tais divergências tiveram como consequência que, aquando da revisa˜o dos Tratados, a Unia˜o Europeia na˜o tenha conseguido obter consenso sobre a inclusa˜o de uma polı´tica comunita´ria do turismo, uma insuficiência que deve ser rectificada quanto antes. Por isso, a Unia˜o Europeia deve ser habilitada a apoiar adequadamente a polı´tica de turismo dos Estados-Membros, assim como a das autarquias regionais e locais, no âmbito das competências que lhe esta˜o atribuı´das. Tendo em conta a existência de polı´ticas comunita´rias sobre matérias que afectam o turismo (protecça˜o dos consumidores e do ambiente, transportes, etc. ), requer-se que se tomem adequadamente em consideraça˜o as pretenso˜ es legı´timas da indu´ stria europeia do turismo, de forma a assegurar a sua competitividade a nı´vel do mercado turı´stico internacional. 3. 6. Ha´ que garantir que a polı´tica turı´stica da administraça˜o regional e local seja transversal, obrigando as diferentes a´reas de competência a trabalhar em colaboraça˜o para obter um efeito multiplicador das acço˜ es, as quais deixariam de estar isoladas por a´reas, passando a estar inter-relacionadas com vista à prossecuça˜o de um mesmo objectivo. Note-se, em especial, o facto de as intervenço˜ es e as iniciativas para o desenvolvimento dos territo´ rios na˜o verem no eixo turı´stico uma das referências priorita´rias. A polı´tica para o turismo torna-se, como se disse, uma especificidade agregada a intervenço˜ es e polı´ticas mais gerais. 4. A actual acça˜ o comunita´ ria: insuficiências e fortalezas Tornou-se evidente que, actualmente, os nı´veis atingi- 4. 1. dos pelo desenvolvimento turı´stico variam, na˜o so´ entre Estados-Membros, como em cada um deles e as autoridades regionais — como de resto as dos Estados — ainda na˜o realizaram, com toda a clareza deseja´vel, que o turismo é uma nova indu´ stria que impo˜ e uma abordagem mais positiva, se se quiser reunir as condiço˜ es fundamentais de uma convergência na matéria. Hoje em dia, com efeito, o interesse que os Estados-Membros dedicam ao turismo na˜o se reveste de intensidade igual do ponto de vista social e econo´ mico e é muito varia´vel, tal como as respectivas polı´ticas divergem manifestamente quanto à maior ou menor amplitude que desejam conceder à intervença˜o comunita´ria. O factor determi- nante desta diferenciaça˜o reside frequentemente no volume da procura turı´stica do paı´s em questa˜o, dado que os interesses da procura sa˜o relativamente contradito´ rios com os da oferta. 4. 4. Assim o turismo, se quiser aplicar uma legislaça˜o comunita´ria elaborada para outros âmbitos de acça˜o da Unia˜o Europeia, ver-se-a´ condenado a integrar os custos excedenta´rios e a adaptar-se ao quadro que lhe é imposto, desadequado às suas necessidades e, também, às suas reais potencialidades. Além disso, a ausência de uma polı´tica de turismo definida e distinta esta´ a distorcer o dia´logo social — exemplo tı´pico é o facto de a rede das confederaço˜ es europeias dos diversos sectores do turismo na˜o participar directamente no dia´logo social, estando nele representada pela confederaça˜o da indu´ stria, ramo da economia cujas exigências e condiço˜ es diferem totalmente das do turismo; e apenas desempenha o papel de … conselheiro especial junto desta organizaça˜o! A ausência de uma polı´tica de turismo impede também a definiça˜o em comum de finalidades e meios de acça˜o pro´ prios desta polı´tica, nomeadamente o objectivo de justiça social, que responda aos anseios legı´timos do conjunto das populaço˜ es em matéria de direito a férias e a lazer para todos. 4. 2. Alguns Estados-Membros provavelmente na˜o desejam que a Comunidade intervenha, de forma institucional ou na˜o, nos mecanismos do mercado turı´stico, que em princı´pio deve dar melhores resultados numa atmosfera de total liberdade e opo˜ em-se talvez a que os sectores turı´sticos dos Estados- -Membros utilizem recursos comunita´rios que na˜o sejam os que ja´ lhes sa˜o atribuı´dos pelos Fundos Estruturais. Assim, esses paı´ses emitem reservas que reflectem a preocupaça˜o de reprimir o intervencionismo, que é uma das caracterı´sticas evidentes da actual acça˜o da UE, ou reservas de cara´cter orçamental, com receio de que sejam solicitadas verbas adicionais. Em contrapartida, outros Estados-Membros preten- dem fazer com que a Comunidade se implique mais no sector 4. 5. Podia ser necessa´ria uma cooperaça˜o reforçada entre os Estados-Membros e as regio˜ es, no âmbito da polı´tica de turismo, sobretudo se se tiver em consideraça˜o que o peso relativo da Europa neste mercado mundial diminui de ano para ano, devido ao custo elevado das férias no Velho Continente e à concorrência de exo´ ticos destinos longı´nquos. Na qualidade de agentes competentes no domı´nio da polı´tica de turismo da comunidade, os Estados-Membros e as regio˜ es deviam reforçar a sua estratégia para preservar a sua posiça˜o no mercado internacional. Um exame suma´rio dos nu´ meros mostrara´ que, no espaço de dez anos, de 1988 a 1997, o quinha˜o da Europa comunita´ria no conjunto do continente diminuiu de 74 % para 68,7 %, relativamente às chegadas, e de 82,9 % para 76,7 %, relativamente às receitas. 13. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 293/37 Por outro lado, atendendo ao desafio econo´ mico e social que o turismo representa para os pro´ ximos anos — as recentes previso˜ es da organizaça˜o mundial do turismo (OMT) apontam para o triplicar do turismo internacional nos pro´ ximos vinte anos — é urgente: — reforçar a competitividade do turismo europeu, consa- grando como objectivo priorita´rio o desenvolvimento do turismo nas zonas priorita´rias de ordenamento do territo´ rio, — melhorar os mecanismos de controlo do desenvolvimento e de gesta˜o dos locais mais frequentados. 4. 6. Se até aqui a UE apenas envidou esforços relativamente a assuntos bem determinados — homogeneidade da recolha de estatı´sticas, melhoria da divulgaça˜o de informaça˜o no sector do turismo, protecça˜o do turista-consumidor, valorizaça˜o do patrimo´ nio cultural (que impo˜ e a inclusa˜o, no produto turı´s- tico, de valores culturais), desenvolvimento turı´stico assente em princı´pios de sustentabilidade, etc. — ha´ que, agora, envidar esforços para perseguir e evidenciar o dinamismo do turismo como sector de ma˜o-de-obra intensiva, criador de emprego numa Europa atingida pelo flagelo do desemprego, que afecta particularmente os jovens e as mulheres. E´ com esse objectivo que uma comissa˜o de representantes do mundo do turismo apresentou as suas concluso˜ es sobre o que deveria ser uma acça˜o comunita´ria na matéria. Na actual situaça˜o, a Comissa˜o Europeia utiliza a pequena unidade administrativa de que dispo˜ e para programas de investigaça˜o e de informaça˜o que, por exemplo, incidem no desenvolvimento turı´stico das cidades e respectivos centros histo´ ricos, na introduça˜o do euro no sector, etc. (Principais concluso˜ es do Grupo de Alto Nı´vel: A contribuiça˜o do turismo para o crescimento e o emprego requer maior reconhecimento polı´tico a todos os nı´veis, o que devera´ levar a uma acça˜o positiva que reforce o potencial do sector do turismo para originar maior desenvolvimento sustenta´vel. ) Além disso, a maior integraça˜o das preocupaço˜ es e das prioridades deste sector no desenvolvimento e na execuça˜o dos programas e polı´ticas comunita´rias representa uma oportunidade ı´mpar para a Comunidade contribuir para uma maior competitividade da indu´ stria europeia. As acço˜ es levadas a cabo pela UE no sector do turismo devem ser mais bem coordenadas e apoiar-se numa melhor coordenaça˜o das intervenço˜ es, nomeadamente orçamentais, das diversas direcço˜ es da Comissa˜o Europeia. Do mesmo modo, a reali- zaça˜o de consulta e cooperaça˜o eficazes entre as partes interessadas aos nı´veis local, regional, nacional e europeu é uma condiça˜o prévia essencial da maximizaça˜o do contributo do turismo para o crescimento. 4. 7. A nossa época tornou-se mais atenta que no passado ao desafio que constitui a utilizaça˜o responsa´vel dos recursos na˜o renova´veis e à necessidade de os preservar para as geraço˜ es futuras. De acordo com os resultados de um inquérito realizado pelo Eurobaro´ metro em 1996, 98 % dos europeus considera que a protecça˜o do ambiente e o combate à poluiça˜o sa˜o uma prioridade para a Europa e uma larga maioria (82 %) pensa que o problema é grave e deve ser decididamente enfrentado. Esta faceta ecolo´ gica da populaça˜o traduz-se também na maneira como sa˜o programadas as férias: a qualidade, in- cluindo a do quadro ambiental, e a segurança pessoal sa˜o cada vez mais factores determinantes na escolha de um destino. Todos os ramos da indu´ stria turı´stica e os poderes pu´ blicos dos centros de acolhimento importantes devem prestar atença˜o às restriço˜ es que as actividades turı´sticas fazem pesar nos recursos disponı´veis. E´ necessa´rio proceder a uma avaliaça˜o ambiental sistema´tica dos grandes projectos. De maneira mais positiva, ha´ que examinar em que medida o turismo pode contribuir para preservar o capital de recursos das regio˜ es envolvidas, quer sejam produzidos pelo homem, naturais ou culturais. 4. 8. Esta correlaça˜o directa entre turismo, patrimo´ nio cultu- ral e ambiente esta´ amplamente reconhecida. Porque depende destes recursos e porque aı´ encontra os ingredientes fundamen- tais para a elaboraça˜o e comercializaça˜o de actividades recreati- vas, o turismo constitui um campo de experimentaça˜o ideal para estudar a aplicaça˜o do princı´pio do desenvolvimento sustenta´vel. O objectivo priorita´rio da actividade da Comuni- dade neste domı´nio consiste em desencadear um «cı´rculo virtuoso» que contribua para canalizar as relaço˜ es entre economia turı´stica e ambiente numa perspectiva de viabilidade a longo prazo. Para além dos louva´veis esforços envidados por alguns 4. 9. sectores da industria turı´stica e organismos pu´ blicos e privados para assegurar a programaça˜o e a gesta˜o do turismo, ha´ espaço para acço˜ es coordenadas que permitam às partes envolvidas um exame mais sistema´tico das medidas aplicadas nos diferen- tes Estados-Membros e regio˜ es, de modo a assinalar e a dar a conhecer as pra´ticas mais aconselha´veis. Havera´ também que estudar o modo como os turistas e as empresas turı´sticas recebem informaça˜o sobre o estado do ambiente e dos sı´tios culturais nas regio˜ es de destino e as indicaço˜ es que lhes sa˜o dadas para as incentivar a adoptar um comportamento ecologicamente adulto na utilizaça˜o de certos recursos fra´geis. Deve, além disso, ser promovida a integraça˜o entre a oferta turı´stica e a produça˜o artesanal e artı´stico-cultural a nı´vel local, devendo ser considerada como interessante alavanca do desenvolvimento dos territo´ rios. 4. 10. As acço˜ es empreendidas para aumentar a qualidade do ambiente, quer o natural, quer o marcado pela ma˜o do homem, assumem uma importância capital para a prosperi- dade das regio˜ es e das empresas que vivem do turismo e constituem uma condiça˜o sine qua non do seu desenvolvimento sustenta´vel. Todavia, é no espaço u´ nico europeu onde é possı´vel a livre circulaça˜o de pessoas que a preocupaça˜o com a segurança de todos os cidada˜os (turistas incluı´dos) tem de impelir as autoridades judiciais e as que se ocupam da segurança de todos os Estados-Membros a melhorar a respec- tiva cooperaça˜o para combater o crime organizado, o abuso dos direitos do Homem, os crimes contra as crianças, o racismo, a xenofobia, o terrorismo, etc. C 293/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 10. 1999 4. 11. A Comunidade, aquando da elaboraça˜o das suas polı´ticas e acço˜ es em 1995/1996, esforçou-se permanente- mente por integrar o princı´pio de sustentabilidade nas suas medidas e pra´ticas de desenvolvimento em matéria de turismo. Ha´ que sublinhar que este u´ ltimo é um dos cinco grandes sectores escolhidos pela Comissa˜o para a integraça˜o do princı´pio da sustentabilidade em todas as suas iniciativas. Apo´ s ter avaliado os resultados deste linha de conduta, a Comunidade concentrou-se na unificaça˜o das medidas existen- tes e na preparaça˜o de novas disposiço˜ es legislativas e financei- ras selectivas, que respeitem mais especificamente ao desenvol- vimento turı´stico. O turismo, como é sabido, beneficiou muito dos 4. 12. financiamentos dos Fundos Estruturais da UE, das suas iniciati- vas comunita´rias e dos seus programas especiais. Assim, pode afectar ao sector do alojamento, às infra-estruturas especı´ficas ou à promoça˜o orientada os fundos que recebeu ao abrigo do segundo quadro comunita´rio de apoio, de iniciativas como os programas Interreg II, Leader II ou LIFE. Da mesma forma, o turismo beneficia dos recursos dos Fundos Estruturais, graças aos grandes trabalhos de infra-estrutura geral (grandes eixos rodovia´rios, portos, modernizaça˜o da rede ferrovia´ria, etc. ). O primeiro relato´ rio sobre a coesa˜o econo´ mica e social, adoptado pela Comissa˜o em 1996, analisa em pormenor os progressos alcançados em matéria de coesa˜o econo´ mica e social e a forma como os diferentes instrumentos fornecidos pela Comunidade aproximar desse objectivo. Este contribuı´ram para documento fornece exemplos de financiamento comunita´rio de actividades ligadas ao turismo. Embora se possa adiantar sem medo de errar que as medidas previstas pela Unia˜o Europeia para encorajar o turismo serviram largamente a causa da convergência econo´ mica e social, é difı´cil delimitar com mais exactida˜o as suas consequências. Em qualquer hipo´ tese, a avaliaça˜o final dos resultados das polı´ticas estruturais, sobre- tudo para um lapso de tempo ta˜o diminuto, depara com grandes obsta´culos, e efectuar esta operaça˜o relativamente ao turismo é ainda mais difı´cil, dado que esta industria se decompo˜ e num largo espectro de actividades econo´ micas que, acresce ainda, intervêm a nı´veis diferentes. a 4. 13. O turismo impo˜ e-se cada vez mais como um sector gerador de empregos qualificados e duradouros e, por outro lado, como um factor de ordenamento do territo´ rio: é, por um lado, uma indu´ stria que emprega muita ma˜o-de-obra e na˜o pode ser relocalizada e, por outro, um sector constituı´do por PME, geradoras de emprego e implantadas num vasto territo´ - rio. O desenvolvimento turı´stico nas regio˜ es desfavorecidas, ao valorizar as suas especificidades e os seus trunfos, pode permitir uma recuperaça˜o econo´ mica e social e um melhor equilı´brio territorial. 5. Propostas 5. 1. Os membros do Comité, que podem ver de perto os problemas concretos do sector e têm um papel na gesta˜o destes problemas nas instâncias descentralizadas, na˜o podem deixar de fazer uso das suas competências na resoluça˜o deles, de modo a dar o exemplo aos outros o´ rga˜os da UE. O Comité das Regio˜ es defende o ponto de vista 5. 2. seguinte: O Comité das Regio˜ es considera que as acço˜ es seguidamente enunciadas dariam um apoio fundamental às pessoas colectivas territoriais locais e regionais nos esforços que despendem para assegurar um desenvolvimento sustenta´vel: 5. 2. 1. A Unia˜o Europeia deveria também ter em conta as necessidades do turismo quando formula polı´ticas comunita´- rias que afectam o mesmo, como a protecça˜o dos consumido- res e do ambiente e o sector dos transportes. Devia-se garantir, sobretudo, um funcionamento sem entraves do mercado, prevenir o surgimento de monopo´ lios ou oligopo´ lios e adaptar as polı´ticas nacionais à livre circulaça˜o de pessoas e capitais. A administraça˜o local e regional deveria ter uma participaça˜o mais activa na concepça˜o e gesta˜o das polı´ticas que tenham que ver com o sector do turismo. Seria, assim, necessa´ria a abertura de um processo de consulta sobre os objectivos deseja´veis e a coordenaça˜o das futuras acço˜ es relacionadas com o sector, enquadrando-as no processo de reformas financeiras na UE (Agenda 2000 e programa-quadro Cul- tura 2000). 5. 2. 2. A UE deve apoiar a polı´tica de descentralizaça˜o, graças à qual as colectividades locais e regionais tenham a certeza de poder actuar com armas iguais no campo econo´ - mico para assegurar o seu desenvolvimento turı´stico, nomea- damente em projectos de recuperaça˜o de experiências artesa- nais, de valorizaça˜o da especificidade e das tradiço˜ es locais. A Unia˜o deve garantir a utilizaça˜o eficaz dos recursos, evitando apoiar acço˜ es isoladas que na˜o apresentem um valor acrescentado comunita´rio evidente, concentrando os esforços no fomento de acço˜ es de cooperaça˜o entre as autarquias locais e regionais, em particular quando têm uma dimensa˜o transnacional ou quando possam ter um impacto visı´vel sobre o sector do turismo no seu conjunto. Estas potencialidades justificam o reconhecimento do turismo à escala europeia, que permitira´ disponibilizar os meios para responder a esses desafios. 5. 2. 3. A UE poderia prosseguir programas de fomento pro´ prios, transferindo para as autarquias e regio˜ es a mobili- zaça˜o comporta´vel destes recursos, valorizando, assim, o papel das autarquias capazes de absorvê-los ou que o fazem ja´. 13. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 293/39 5. 2. 4. Apela-se aos Estados-Membros para que, no âmbito dos planos de desenvolvimento e programas de turismo a elaborar, afectem uma parcela dos recursos dos fundos estrutu- rais ao turismo, para desse modo fortalecer a cooperaça˜o directa da pro´ pria Comissa˜o com as autarquias regionais e locais, assim como a cooperaça˜o inter-regional, transnacional e transfronteiriça para o desenvolvimento do turismo. 5. 2. 4a. Deveria favorecer-se, dentro dos limites dos auxı´lios estatais admissı´veis, uma integraça˜o especı´fica entre os progra- mas de financiamento comunita´rios e o sistema de financia- mento nacional destinado ao desenvolvimento do empreendi- mento e do emprego no campo do turismo. 5. 2. 5. Seria muito u´ til beneficiar a formaça˜o profissional e o reconhecimento mu´ tuo no sector do turismo, promovendo uma preparaça˜o excelente dos profissionais e visando assim a consolidaça˜o do turismo de qualidade. 5. 2. 6. O efeito-emprego devia ser mais levado em conside- raça˜o na atribuiça˜o de ajudas, dando prioridade ao emprego na˜o sazonal. 5. 2. 7. Cumpriria apoiar a cooperaça˜o inter-regional para mais intensa exploraça˜o do potencial turı´stico extra-europeu. Bruxelas, 3 de Junho de 1999. Seria particularmente u´ til a criaça˜o de redes internacionais, reunindo, em particular, as autoridades locais e regionais e tendo por vocaça˜o assegurar o intercâmbio de saber-fazer e a promoça˜o comum de ofertas integradas, de produtos tradicio- nais e de experiências no domı´nio do turismo, nomeadamente incentivando a criaça˜o de circuitos regionais e assegurando a promoça˜o e o apoio a iniciativas empreendidas pelo Conselho dos Municı´pios e Regio˜ es da Europa, pela Assembleia das Regio˜ es da Europa e pelas redes sectoriais ou geogra´ficas criadas pelos municı´pios e regio˜ es. Seria particularmente bem vinda a instauraça˜o de um sistema harmonizado de elementos estatı´sticos e de controlo de qualidade. 5. 2. 8. As necessidades concretas da Europa actual consis- tem em assegurar a convergência econo´ mica e social dos Estados-Membros, em criar o quadro necessa´rio ao desenvolvi- mento da economia de cada um deles, das suas regio˜ es e autarquias e em contribuir para criar emprego. O turismo constitui incontestavelmente um sector em expansa˜o, de cara´cter social e cultural, e a UE deve, por isso, fomentar a colaboraça˜o entre o sector pu´ blico e o privado, reconhecendo que nessas sinergias as autoridades locais e regionais têm um papel dinâmico a desempenhar para atingir os objectivos da gesta˜o integrada do turismo, a qual passa nomeadamente pela divulgaça˜o dos exemplos de boas pra´ticas nesse domı´nio. O Presidente do Comité das Regio˜es Manfred DAMMEYER ANEXO 1 ao parecer do Comité das Regio˜ es Lista dos pactos territoriais-piloto para o emprego Nas regio˜ es sublinhadas no quadro ha´ acço˜ es nos domı´nios do turismo e da cultura (fonte: DG XVI) Liste des promoteurs techniques hommes des pactes territoriaux pour l’emploi Lan- gue Régions/Zones Organisme Fonction Nom Prénom Sexe Rue Pays Code postal Ville Téléphone Télécopieur E-Mail EN Abruzzi: Sangro Aventino FR Alentejo FR Alsace Molsheim Segreteria Tecnica del Patto Coord c/O Consorzio Mario Negri Sud Commissao de Coordenançao Coordenador da Regiao do Alentejo du Mission bassin locale d’emploi de Molsheim Schir- meck Trivilino Raffaele M Santa Maria Imbaro Lopez Figueira Francisco M Estrada das Piscinas, 193 Miecaze Philippe M 1 chemin de Dorlisheim I P F 66030 Santa Maria Imbaro 0039/0872/570223 0039/0872/570226 patto@comns. mnegri. it 7000 Evora 351/066740300 351/066/26562 67120 Molsheim Schirmeck 33/3/88488651 33/3/88488632 psilva@ccr- alt. pt//lopes. figueira@ccr-alt. pt pacte. territorial. molscheim@ wanadoo. fr F 112, rue Decatis Ematis Maiou EL 66100 Drama 301/521/26614 301/521/32722 aned@dias. gr EN EN Anatoliki Makedonia Drama Coordinateur local Diamanti Andalucia: Bahia de Cadiz Bahia de Cadiz Chacartegui Chopi- tea Smaro Fidel M Plaza de San Juan de Dios Edificio Amaya, 3 Planta FR Aquitaine: Périgord noir Pays du Périgord Noir Mairie de Sarlat Espace économique emploi EN Asturias: Cuencas Mineras de Comarcas Mineras del Princi- Asturias pado de Asturias Sr. Drilhole Patrice M Place Marc Busson Blanco Maria Teresa M Plaza de Espana, no 1-3 Planta E F E 11005 Cadiz 34/95/6290660 34/95/6272114 mancobahia@tsai. es 24200 Sarlat 33/5/53315604 33/5/53315634 33/5/53315604 e3. sarlat. europe@perigord. tm. fr 33007 Oviedo 34/98/510. 64. 01 34/98/510. 64. 12 EN Barnsley Barnsley MBC (Yorkshire) McAvan Lynda F Town Hall Barnsley UK S702TA Barnsley, South York- shire 44/1226773446 44/1226773449 EN Bayern: Amberg-Sulzbach EN Berlin: Neukölln IMU-Institut schung und Urbanistik e. V. für Medienfor- Dr. Wirtschaft Neukölln e. V. und Arbeit in EN EN EN EN Berlin: Neukölln gsub GmbH Birmingham and Solihull Economic Development De- partment Bornholm Bornholm Borough of St Helens EN Bremen Chief Executives Dept. St He- lens MBC für Arbeit der Freien Senat Hansestadt Bremen Sträter Aster Wunsch Cocker Toudal Hawkins Detlev M Hermann-Linggstr. 10 Reiner M Oranienstrasse 65 Gabriele F Oranienburger Strasse 65 D D D M Birmingham CC PO Box 2470 UK Baskerville House Broad Street 80336 München 49/89/544126-0 49/89/544126-11 imu-muenchen@t-online. de 10117 Berlin 4930283085-29/22/0 4930283085-10/55 Reiner. Aster@t-online. de 10117 Berlin 49/30/283085-42 49/30/283085-10 B12NF Birmingham 44/121/303. 49. 57 44/121/303. 30. 76 jcocker@eddbirm. co. uk M Ullasvej 23 DK 3700 Ronne 45/56959400 Ext2203 45/56957967 FFMTO@BORA DK M Victoria Square UK WA10IPH St Helens 44/1744/456. 066 44/1744/456. 889 Jim Mikkel John Henschen Joerg M Contrescarpe 73 D 28195 Bremen 49/421/361 6003 49/421/361-2072 henschen@unibremen. de FR EN EN Bruxelles Capitale ORBEM Campania: Agro Nocerino Sar- Presidenza della Provincia di Coord Salerno nese Campania: Area Nord Est Na- Castello Baronale del Comune Coord poli di Acerra (NA) Rauis Vaccaro Isabelle F bd. Anspach 65 Guglielmo M Via Roma Versace Silvio M Castello Baronale B I I 1000 Bruxelles 84123 Salerno 80011 Acerra (NA) 32/2/505. 77. 05 39/089 253424/ 0039 335 - 6246179 0039/081/8857999/ 0039 081 5219133 irauis@orbem. be 39/089 253638 gvaccaro@microsys. it 0039 081 8857799 argon@mclink. it C 2 9 3 / 4 0 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n d a d e s i E u r o p e i a s. 1 3 1 0 1 9 9 9. Lan- gue Régions/Zones Organisme Fonction Nom Prénom Sexe Rue Pays Code postal Ville Téléphone Télécopieur E-Mail EN Castilla y Leon: Cuencas Mine- ras de Palencia de Junta de Castilla y Leon EN Cataluna: Valles occidental Conseil Comarcal del Vallès Occidental Sr. Romera Hernandez Aurora F Junta de Castilla y Leo´n Direc- cio´n General Gonzalez Olga M Carretera N-150, km 14. 5 FR Centro: Marinha Grande Caˆmara Municipal da Marinha Grande President Orfao Alvaro M Caˆmara Municipal da Marinha Grande FR Centro: Marinha Grande Câmara Municipal da Marinha Vereador Grande Constâncio Santos Armando M Câmara Municipal da Marinha Grande EN Ceuta Procesa Fernandes Nicolas M Calle Teniente Olmo no 2-3a Dujeux Joël M 43, rue Pasteur Immeuble CISE Planta E E P P E F 47001 Valladolid 34/983 41 41 00 34/983 41 45 17 aurora. romera@svf. dgtr. cict. jcyl. es 08200 Sabadell 34/93/727. 35. 34 34/93/727. 19. 69 promoeco@@ccvoc. org 2430 Marinha Grande 351/44/5703300 351/44/567154 2430 Marinha Grande 351/44/502. 051 351/44/502. 051 pte. mgrande@telepac. pt Ceuta 34956515171 34/956. 51. 16. 27 08320 Vireux-Molhain 33/3/24426766 33/3/24426768 cbeadepp@wanadoo. fr FR Champagne-Ardenne: des Ardennes EN Dublin Territorial ment Pact Pointe Association de développement économique du Pays de la Pointe CBE du Pays de la Pointe des Ardennes Employ- Dublin Regional Authority FR Dudelange: CLE Commune de Dudelange EN Dundalk/Drogheda Dundalk Employment Part- nership Doyle Wolff Gerard M North Great George’s street IRL Dublin 1 353/1/8788900 353/18788711 dra@itw. ie Eliette F Administration communale de Dudelange BP 73 L 3401 Dudelange 352/516121/204 352/5161121/205 addudel@pt. lu Mulholland Mark M Partnership Court, Park Street IRL Co Louth, Dundalk 353/42/30288 353/42/30552 partnership@dep. ie EN EN Dytiki Ellada: Achaïa Dytiki Makedonia: Kozani- Florina Coordinateur local Voukelatos Coordinateur pour Kozani local Tziouvaras Stathis Christos M Aratou 20 M 45, rue Delfon EL EL 26221 Patras 546 41 Salonique 003094 255059 3061 621 340 voukelatos@pat. forthnet. gr 30/31/868757 30/31/868758 003094 510800 30/31/868756 eurosyn@hol. gr EN East Midlands Derby, Nottingham, Leicester Rampton James M Derby City Council, The Coun- UK DEI 2FS St Derby 44/1332/258 455 44/1332/256 222 cil House Cooperation james. rampton@derby-city- council. gov. uk EN Emilia/Toscana/Umbria: Apen- Comunita Montana Val Tiberi- Coord nino centrale na Toscana EN Flevoland Provinciaal Bestuur Provincie Flevoland EN EN Hamburg Johan Daniel Lawaetz Stiftung Haringey and North London Tasias Fackeldey Kuhlmann Shellard Llias Jop Mathias Chris M Via San Giuseppe, 32 I 52037 Sansepolcro (AR) 0039 0575 7301/ 0039 335 374023 0039 0575 730201 leade2r-gubbio@krenet. it M Postbus 135 NL 8200 AC Lelystad 31/320-286747 31/320-286747 provincie@Flevoland. nl M Neumühlen 16-20 D 22763 Hamburg 49/40/3984120 49/40/3975483 mk@lawaetz. de M Civic Centre UK N224LE London Borough of Haringey 44/181/862. 29. 37 44/181/862. 29. 46 haringey. online@leevalley. co. uk EN Isku lisalmen Seudun EN Itae-Lappi Isku lisalmen Seudun kumppa- nuus kuntayhtymä/Itae-Lapin Kumppanuusprojekti Niininmäki Pekka M PI 99 Riistakatu 5,3. krs FIN 74101 lisalmi 358/17/8301/650 358/17/8301/471 pekka. niinimaki@iisalmi. fi Mustajärvi Markus M Kuumanienmenkatu 2 FIN 98100 Kemijärvi 358/16/878 434/ GSM 358/40/5932 834 358/16/878 291 markus. mustajarvi@kemijarvi. fi. 1 3 1 0 1 9 9 9. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n d a d e s i E u r o p e i a s C 2 9 3 / 4 1 Lan- gue Régions/Zones Organisme Fonction Nom Prénom Sexe Rue Pays Code postal Ville Téléphone Télécopieur E-Mail EN Jömtland Kommunförbundet i Jämtland From Gun F Box 3123 EN Kalmar Län Regionförbundet i Kalmar län Niklasson Ingemar M Regional Council of Kalmar Box 762 S S 83103 O¨ stersund 46/63-144610 46/63-143064 39127 Kalmar 46/480-448364 46/480-54654 gun. from@komforb. oster- sund. se ingemar. niklasson@kalmar. regionforbund. se EN Kemi Kemin Kumppanuusprojekti Vaittinen Antti M Valtakatu 11-13 FIN 94100 Kemi EN Kentriki Makedonia Imathia Coordinateur local Rossakis Dimitri M 45 rue M. Alexandro EL 54641 Salonique 358/16/259 123 GSM 358/400-96 27 97 30/94/668820 30/331/23708 358/16/259 125 antti. vaittinen@Kemi. fi 30/331/20271 EN FR EN Lahti Kronjylland TemPact Kronjylland La Réunion: Les Hauts Commissariat à l’Aménage- ment des Hauts de la Réunion Lahden Seudun Kumppanuus FR Languedoc-Roussillon: Hérault Conseil Général de l’Hérault — Direction de l’action économi- que et emploi — Hôtel du Département EN Limburg Provinciaal Bestuur Provincie Limburg dhr. Andreasen Grosset Tayo Lill Isabelle M Odinsgade 4 F 10, rue de Nice DK 8900 Randers 45/8915/1278 45/8640/7214 tempact@randers. dk F 97400 Saint-Denis de la Ré- union 262/904750 262/413889 cah. reunion@datargouv. fr Riihikorpi Eva M Vapaudenkatu 9 C 3 FIN 15110 Lahti 358/3/7520/530 358/3/7520/538 GSM 358/50/514 7792 358/3/7520/602 eva. riihikorpi@iskump. pp. fi Pastoret Georges M 1000 rue d’Alco F 34080 Montpellier Cedex 04 33/4/67/67/6040 33/4/67/67/6007 economic@cg. 34. fr Eggen W. H. M. M Postbus 5700 NL 6202 MA MA Maastricht 31/43/3897863 31/43/3897107 egf@prv. limburg. nl EN Limerick City Paul Partnership Limerick McCarthy Elmarie F Unit 19, The Tait Centre, Do- minic Street IRL Limerick 353/61/419388 353/61/418098 limtep@lol. ie Limousin: Ussel CBE D’Ussel — Mairie FR EN Lohja EN Mecklenburg-Vorpommern: Gustrow EN Melilla EN Molise: Matese Lohjanseudun usprojekti kumppanu- WfG Güstrow mbH/Förderve- rein Region Güstrow e. V. Ciudad Autonoma de Melilla F. A. I. Azienda Speciale della Coord. Camera di Commerciodi Cam- pobasso Niedersachsen: Braunschweig- Berufsbildungs- und Beschäfti- Dr. Peine des gungsgesellschaft Landkreis Peine mbH EN EN FR Bourgès Linnapuomi Laurent Pekka M 26, avenue Marmontel F 19200 Ussel 33/5/55725878 33/5/55722118 cbeussel@internet19. fr M Kauppakatu 6 FIN 08100 Lohja 358/19/369 1853 GSM 0500/707910 358/19/3691860 pekka. linnapuomi@lohja. fi Treichel Manfred M Rövertannen 12 D 18273 Güstrow 49/3843/219140 49/3843/219141 aktiv@twfg. de Sua´rez Guillén Zollo Juan José Marco M Plaza de Espana, no 1 M Piazza della Vittoria n. 14 E I 52001 Melilla 34/95/2699158 34/95/2699160 86100 Campobasso 0039/0874/471202 0039/0874/418144 faicb@tin. it Wysocki Gerhard M Woltorfer Strasse 57-59 D 31224 Peine 49/5171/7791-37 49/5171/7791-50 GW@bbg-Peine. de Noord-Brabant Provincie Noord Brabant dhr Nord-Pas de Calais: Roubaix Comité de Bassin d’emploi CBE Roubaix-Tourcoing-Vallée de la Lys Overbeek Vanhuysse H. Eric M Postbus 90151 M 88, rue du Haze NL 5200 MC’s Hertogenbosch 31/73/681 2613 31/73/681 2217 bra pact@pt. net F 59200 Tourcoing 33/3/20241100 33/3/20704816 CBERTVL59@aol. com C 2 9 3 / 4 2 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n d a d e s i E u r o p e i a s. 1 3 1 0 1 9 9 9. Lan- gue Régions/Zones Organisme Fonction Nom Prénom Sexe Rue Pays Code postal Ville Téléphone Télécopieur E-Mail FR Norde: Vale do Sousa Associaçao de Municipios do Dra Vale do Sousa Brandao Eduarda F F Praça D. Antonio Meireles Herner Strasse 10 P D 4620 Lousada 351/55/810700/8 351/55810709 valsousa@mail telepac. pt 45699 Herten 49/2366/1098-15 49/2366/1098-24 claudia-temps@ela-online. de Claudia EN Nordrhein Westfalen: réseau de Emscher-Lippe-Agentur trois pactes pour Ruhrgebiet EN North Wales EN Northern Ireland North Wales Economic Forum Welsh Development Agency Unit 7 Adelaide House Training and Employment Agency EN FR Øresund Pays de Loire Saint-Herblain Øresundskomiteen PLIE Saint-Herblain- Couédron-Indre FR Picardie: Pays de Valois EN Puglia: Nord Barese FR Rhône-Alpes: Albertville EN Sachsen: Chemnitz EN EN Sachsen Anhalt: Zeitz Sachsen: Chemnitz EN Salzburg Communauté de Communes du Pays de Valois Castello Svevo di Barletta c/o Coord. Assessorato Cultura Comité de Bassin d’Emploi de l’Arrondissement d’Albertville Stiftung Innovation und Arbeit Dr. Sachsen Chemnitzer Wirtschafstförde- rungs-und Entwicklungsgesell- schaft: Regionalagentur Ma- schinenbau Amt der Salzburger Landesre- gierung. Abt. 15 Associazione dustriali della Coord. Sicilia: Alto Belice Corleonese Sicilia: Calatino Sud Simeto Comune Di Caltagirone (CT) Coord. Sicilia: Catania Zona Sud Comune di Catania Coord. EN EN EN EN Sønderjyllands EN South Tyneside AF Sønderjylland Regional Of- fice Development Services Dept. South Tyneside MBC Temps Royles Boye Mothes Savarin Meurig M St Asaph Business Park UK LL17 OLJ St Asaph. North Wales 44/1745586247 44/1745586259 nweconomic. forum@dwa. co. uk//nwales-tep@wda. co. uk Rogan Gerry M Enterprise House W. I. N. Busi- UK BT 28FD Belfast 44/1232 257650 44/1232 257646 ness Park — Canal Quay Newry BT35 6PH M Holbergsgade 14 DK 1057 København 45/33121222 45/33120722 Niels Romain M 368, Boulevard Marcel Paul Erik M Mairie de Nanteuil le Haudouin Daluiso Emmanuele M Piazza Castello Delclos Richter Beret Krischer Marie-Claude F 85 rue Jean-Baptiste Mathias BP 180 Gerhard M Bertolt-Brecht-Allee 24 Rainhilde F Altmarkt 1 Thomas M Elsasser Strasse 7 F F I F D D D 44806 Saint-Herblain 33/2/40920263 33/2/40920258 rmothes@oceanet. fr 60440 Nanteuil-Le-Haudouin 33/344/88. 05. 09 33/3/44877596 com. valois@wanadoo. fr 70051 Barletta (BA) 39/0883/578601/05 39/0883/578604 daluiso@ulysse. it / infotep@ ulysse. it 73276 Albertville 33/04/79328925 33/04/79370059 cbealb@icor. fr 1309 Dresden 49/351/31992200 49/351/31992215 stiftung-ias@t-online. de 06712 Zeitz 49/3441/83-289 49/3441/83-373 wifoe-22@t-online. de 09120 Chemnitz 49/371/5605219 49/371/5605216 ra—mb—ias@t-online. de Tischler Peter M Postfach 527 A 5010 Salzburg 43/662/8042-3786 43/662/8042-3808 peter. tischler@landsbg. gv. at Faraone Garavini Bonura Kristiansen Pietro Roberto Harald Rikke M Via Sciuti 180 M Piazza Municipio, 5 M Palazzo degli Elefanti I I I I 9170 Oristano 0039/0783/303517 ou 19 0039/0783/73544 pattoris@tin. it 90144 Palermo 39/091/349 306 39/091/6262007 pto. alto. belice@mbox. infcom. it 95041 Caltagirone (CT) 0039/0933 41259 0039/0933 26622 Maria Samperi@casasturzo. it 95100 Catania 0039/095/7423329 0039/095/313152 h. bonura@ctonline. it M Kometcentret Kometvej 26 DK 6230 Rødekro 45/74694788 45/74694722 pagt-rk@po. ia. dk Magee Ciara F Town Hall, Westoe Road UK NE332RL South Shields 44/191/427/1717 44/191/427/7171 ciara. magee@s-tyneside- mbc. gov. uk EN Sardegna: Oristano Provincia di Oristano In- de Seneen Cristina F Via Brunelleschi n. 26. 1 3 1 0 1 9 9 9. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n d a d e s i E u r o p e i a s C 2 9 3 / 4 3 Lan- gue Régions/Zones Organisme Fonction Nom Prénom Sexe Rue Pays Code postal Ville Téléphone Télécopieur E-Mail EN Sterea Ellada: Viotia Sterea Ellada: Viotia EN Stockholm del av Stockholm Kommun/stad Coordinateur local Christakakis Karatzalis Strand Stavros Loucas Lars M 74 rue Karajanopoulou M 15 rue Spiridonos M St Erik’s Management Consul- tants City Hall EN Strömstad Strömstads Kommun Stahlbrandt Kerstin F Bergsgatan 23 EL EL S S 32100 Livadia 32100 Livadia 3094620599 3094570430 3026134217 30 261 21 414 10535 Stockholm 46/850829821 46/850829829 45290 Strömstad 46/5261900 46 526 19 110 lars. strand@stadshuset. stockholm. se kerstin. stahlbrandt@stromstad. se EN Tampere Tampere-Pirkkalan Kumppa- nuusprojekti Luukinen Matti M PL 487 Aleksis Kivenkatu 10 E FIN 33101 Tampere 2. krs EN Thessalie: Magnesia Coordinateur local Markogiannopoulos Nicolas M 27, rue Metamorfoseos EL 38333 Volos EN Turun seutu Abonet Turun seudun kump- panuushanke Kirkkola Antti M Yliopsistonkatu 24 A 14 FIN 20100 Turku 358/3/219 6243 GSM 358/50/5669/883 GSM 358/40/5661/245 30/94/227/132 30/421/33/411-12 358/22/627/528 GSM 358/50/5590/528 358/3/219 6382 matti. luukinen@tt. tampere. fi 30/421/23/439 topsa@anem. gr 358/22/62/75/15 antti. kirkkola@turku. fi Tyrol: Imst, Landeck, Reutte Main coordinator Gohm Tyrol: Imst, Landeck, Reutte Verein IRI EN EN Viborg EN Viborg EN Vlaanderen: Halle-Vilvoorde EN Vlaanderen: Tongeren EN Vorarlberg Viborg Amt, Erhvervs-og Ar- bejdsmarkedsafdelingen Viborg Amt. Erhvervs-og Ar- bejdsmarkedsafdelingen Subregionaal comité Halle-Vilvoorde tewerkstellings- Coordinator Subregionaal comité Limburg tewerkstellings- Coordinator Arbeitsmarktservice berg Vorarl- EN Värmland Värmlandsradet FR Wallonie: Hainaut Charleroi, Soignies) (Mons, ASBL Cellule F. S. E. ,WT. C. FR Wallonie: Ouest Brabant Centre d’Entreprises et d’Inno- Administrateur vation Conseiller EN West Cornwall (Cornwall and Devon) EN West Scotland Scotland Europa Mayr Theut Maes Hug Helleqvist Miroir Parez Bawden Russell EN Western Areas of Athens Coordinatrice locale pour Attique Loukina Siegfried Anette M Schentensteig 1a F Ing. Ballerstrasse 1 Hans Chr. M Skottenborg 26 A A DK 6500 6460 8800 Landeck Imst Viborg 0043 5442 677804 0043 5442 6444053 wktla1@tirol. wk. or. at 0043 5412 66101 0043 5442 66101 verein. Iri@tirol. com 45/87271700 45/86626862 crbgv@vibamt. dk Vestergaad Gitte Decrick Annemie F F Toekomststraat 36-38 Skottenborg 27 DK 8801 Viborg 45/87271700 45/86626862 crbgv@vibamt. dk Patrick M Overhaem, 37 Claus Björn M Rheinstrasse 32 M Länsstyrelsen Geraldine F Rue Hamoir, 3 Bte 1 Léon-Philippe M Centre ID avenue Léon Cham- pagne 3 bte 6 B B A S B B 1800 Vilvoorde 32/2/257. 0333 32/2/252. 45. 94 TWP. Halle- Vilvoorde@village. uunet. be 3700 Tongeren 012/241160 12241162 TEP. maes. patrick@skynet. be 6900 Bregenz 43/5574/691-271 43/5574/691-200 claus. hug@800. ams. or. at 65186 Karlstad 46/54-19 75 42 46/54-19 73 00 björn. hellqvist@s. lst. se 7100 La Louvière 064/214192 064/214298 pactehainaut. GM@skynet. be 1480 Saintes 322/390/92/72 322/390/93/86 id. bw@skynet. be W. M. Laurie Georgie M Rural Partnership Ltd UK TR140AB Rosewarne Camborne 44/1209716674 44/1209612215 wmbawden@aol. com Cornwall Strathclyde European Partners- UK G24DL Glasgow hip, 94 Elmbank Street, Stra- tclyde House 6 44/131 244 06 92 44/131 244 0718 9, Alopekis st. EL 10675 Athens 30/1/7219323 30/1/3228778 nll@itel. gr F F C 2 9 3 / 4 4 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n d a d e s i E u r o p e i a s. 1 3 1 0 1 9 9 9. Lan- gue Régions/Zones Organisme Fonction Nom Prénom Sexe Rue Pays Code postal Ville Téléphone Télécopieur E-Mail EN Western Areas of Attique- Pireus EN Westmeath Area EN Wien EN Westmeath TEP Partnership/ Westmeath Community Development Limited WAFF Coordinatrice pour Kikiri le Pirée Angeliki F 12, rue Elispontou EL 162 32 Vironas 30/94/746/024 30/93/447/628 30/1/324 12 37 Monaghan Ciara M Presentation House, Harbour IRL Westmeath 353/44/48571 353/44/48441 TEP@westco. iol. ie Street, Winkelbauer Coordinateur pour Florina local Tabakis Elisabeth Georges F Nordbahnstrasse 36/1/4 M Tripotamos A EL 1020 Wien 53100 Florina 00431 21748 315 00431 217 48 333 elisabeth—winkelbauer@waff. at 30/385/23/666 30/385/26/626 30/385/41/571 Loukina Georgie 125-127 rue Kifissias EL 11524 Athens. 1 3 1 0 1 9 9 9. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n d a d e s i E u r o p e i a s C 2 9 3 / 4 5 C 293/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 10. 1999 ANEXO 2 ao parecer do Comité das Regio˜ es TABLEAU No 1 Nombre d’emplois culturels directs dans les pays de l’Union Européenne Pays Ensemble Spectacle vivant Patrimoine et Enseignt. Cinéma et Audiovisuel Autres Ind. Culturelles Métiers d’art Allemagne Autriche Belgique Danemark Espagne Finlande France Grèce Irlande Italie Luxembourg Pays-Bas Portugal R. U. Suède 1 065 000 100 000 80 000 44 354 26 000 249 000 33 000 434 500 28 950 345 000 113 672 33 544 421 720 63 657 12 400 42 400 9 060 160 000 6 150 104 000 35 000 12 000 90 100 33 000 10 970 2 900 20 000 8 560 59 000 1 500 36 413 15 961 4 000 71 000 3 500 75 000 3 681 7 590 5 303 38 600 7 025 27 000 8847 3 500 87 000 747 16 111 6 544 91 000 10 907 170 000 450 000 6 485 6 909 72 000 1 971 38 500 1 800 34 000 22 500 2 500 20 200 3 500 72 000 6 950 150 000 16 000 83 000 21 000 8 500 25 000 10 000 Total 2 858 397 604 110 313 804 388 855 373 456 849 359 NB: Le chiffre de la rubrique «ensemble» ne correspond pas nécessairement à la somme des différentes catégories car les origines statistiques peuvent être différentes pour un même pays. Nombre d’emplois culturels directs dans les pays de l’Union Européenne, sans les métiers d’art TABLEAU No 2 Pays Ensemble Spectacle vivant Patrimoine et Enseignt. Cinéma et Audiovisuel Autres Ind. Culturelles Métiers d’art Allemagne Autriche Belgique Danemark Espagne Finlande France Grèce Irlande Italie Luxembourg Pays-Bas Portugal R. U. Suède 615 000 100 000 80 000 37 445 26 000 177 000 26 050 284 500 12 950 262 000 92 672 25 044 396 720 53 657 12 400 42 400 9 060 160 000 6 150 104 000 35 000 12 000 90 100 33 000 10 970 2 900 20 000 8 560 59 000 1 500 36 413 15 961 4 000 71 000 3 500 75 000 3 681 7 590 5 303 38 600 7 025 27 000 8 847 3 500 87 000 747 16 111 6 544 91 000 10 907 170 000 6 485 72 000 1 971 38 500 1 800 34 000 22 500 2 500 20 200 3 500 Total 2 015 038 604 110 313 804 388 855 373 456 — — — — — — — — — — — — NB: Le chiffre de la rubrique «ensemble» ne correspond pas nécessairement à la somme des différentes catégories car les origines statistiques peuvent être différentes pour un même pays. 13. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 293/47 Nombre d’emplois culturels directs dans les pays de l’Union Européenne en % de la population active TABLEAU No 3 Pays Ensemble Spectacle vivant Patrimoine et Enseignt. Cinéma et Audiovisuel Autres Ind. Culturelles Métiers d’art Allemagne Belgique Danemark Espagne Finlande France Grèce Irlande Italie Luxembourg Pays-Bas Portugal Royaume-Uni Suède 2,8 1,16 1,1 1,8 1,46 1,9 2,6 1,53 1,57 0,72 1,52 1,54 0,263 0,32 0,3 0,40 0,63 0,5 0,46 0,48 0,26 0,32 0,79 0,210 0,28 0,12 0,14 0,37 0,23 0,13 0,16 0,22 0,08 0,25 0,14 0,19 0,19 0,22 0,27 0,31 0,11 8 847 0,31 0,38 747 0,24 0,14 0,32 0,24 0,44 0,17 0,52 0,08 0,15 0,16 0,15 0,31 0,05 0,08 0,08 1,18 0,18 0,52 0,30 0,59 1,4 0,38 0,29 0,18 0,10 0,24 NB: Le chiffre de la rubrique «ensemble» ne correspond pas nécessairement à la somme des différentes catégories car les origines statistiques peuvent être différentes pour un même pays. Nombre d’emplois culturels directs dans les pays de l’Union Européenne en % de la population active, métiers d’art exclus TABLEAU No 4 Pays Ensemble Spectacle vivant Patrimoine et Enseignt. Cinéma et Audiovisuel Autres Ind. Culturelles Métiers d’art Allemagne Belgique Danemark Espagne Finlande France Grèce Irlande Italie Luxembourg Pays-Bas Portugal Royaume-Uni Suède 1,56 0,91 1,1 1,10 1,09 1,13 0,90 1,16 1,29 0,52 1,44 1,36 0,25 0,30 0,26 0,37 0,63 0,41 0,46 0,49 0,24 0,32 0,83 0,20 0,26 0,12 0,12 0,35 0,23 0,10 0,16 0,22 0,08 0,25 0,08 0,19 0,18 0,22 0,23 0,29 0,11 0,27 0,38 0,23 0,13 0,32 0,27 0,43 0,15 0,44 0,08 0,17 0,12 0,15 0,30 0,05 0,08 0,08 — — — — — — — — — — — NB: Le chiffre de la rubrique «ensemble» ne correspond pas nécessairement à la somme des différentes catégories car les origines statistiques peuvent être différentes pour un même pays. Source 1,2,3,4: X. Greffe, «L’emploi culturel en Europe», Rapport pour la DG V, janvier 1997, Bruxelles


title: Vorschlag für eine Verordnung (EG) des Rates zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 1911/91 über die Anwendung der Vorschriften des Gemeinschaftsrechts auf die Kanarischen Inseln

eurovoc_concepts:
Canary Islands
European integration
customs territory (EU)
customs union

formats: html pdf print

text: C 274 E/8 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 28. 9. 1999 Vorschlag f(cid:252)r eine Verordnung (EG) des Rates zur ˜nderung der Verordnung (EWG) Nr. 1911/91 (cid:252)ber die Anwendung der Vorschriften des Gemeinschaftsrechts auf die Kanarischen Inseln (1999/C 274 E/02) KOM(1999) 226 endg. (cid:151) 1999/0111(CNS) (Von der Kommission vorgelegt am 3. Juni 1999) DER RAT DER EUROP˜ISCHEN UNION (cid:151) gest(cid:252)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:252)ndung der Europ(cid:228)ischen Ge- meinschaft, gest(cid:252)tzt auf die Akte (cid:252)ber den Beitritt Spaniens und Portugals, insbesondere auf Artikel 25 Absatz 4 Unterabsatz 1, auf Vorschlag der Kommission, nach Stellungnahme des Europ(cid:228)ischen Parlaments, nach Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses, in Erw(cid:228)gung nachstehender Gr(cid:252)nde: (1) Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 25 der Akte (cid:252)ber den Beitritt Spaniens und Portugals gelten die Vertr(cid:228)ge sowie die Rechtsakte der Or- gane der Gemeinschaften vorbehaltlich der in jenem Artikel und im Protokoll Nr. 2 im Anhang zur Beitrittsakte vor- gesehenen Ausnahmeregelungen f(cid:252)r die Kanarischen Inseln. (2) Unter Ber(cid:252)cksichtigung der Tatsache, da(cid:223) die Kanarischen Inseln aufgrund ihrer geographischen Lage mit besonderen Schwierigkeiten konfrontiert sind, die u. a. aus ihrer Rand- lage, der Zersplitterung in viele Inseln, dem f(cid:252)r die Entwick- lung der Landwirtschaft und der Industrie wenig geeigneten vulkanischen Gel(cid:228)nde und dem Mangel an nat(cid:252)rlichen Res- sourcen resultieren, hat der Rat eine Reihe von Ma(cid:223)nah- men im Hinblick auf eine umfassendere Eingliederung der Kanarischen Inseln in die Gemeinschaft und insbesondere die Zollunion getroffen. (3) In diesem Zusammenhang war es erforderlich, die traditio- nelle indirekte Besteuerung, die u. a. der Insellage und der geographischen Entlegenheit der Kanarischen Inseln Rech- nung tragen sollte, entsprechend dem Rahmen des Gemein- schaftsrechts schrittweise auf eine zeitgem(cid:228)(cid:223)e indirekte Be- steuerung umzustellen. Zu diesem Zweck gestattet die Ver- ordnung (EWG) Nr. 1911/91 des Rates (1), ge(cid:228)ndert durch die Verordnung (EWG) Nr. 284/92 (2), unter anderem die befristete Einf(cid:252)hrung der Steuer auf die Erzeugung und die Einfuhren (APIM) bis zum 31. Dezember 2000. (4) Diese befristete Steuer soll durch eine Reihe von Befrei- ungen zur Anpassung der einheimischen Produktion an die Erfordernisse des Binnenmarktes beitragen. Zu diesem Zweck werden je nach den wirtschaftlichen Erfordernissen, vollst(cid:228)ndige oder partielle Steuerbefreiungen zugunsten der (1) ABl. L 171 vom 29. 6. 1991, S. 1. (2) ABl. L 31 vom 7. 2. 1992, S. 6. einheimischen Produktion genehmigt, sofern damit die ein- heimische Wirtschaft gef(cid:246)rdert wird, ohne jedoch die Han- delsbedingungen in einer dem gemeinsamen Interesse zu- widerlaufenden Weise zu ver(cid:228)ndern. (5) Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 5 Absatz 6 der Verordnung (EWG) Nr. 1911/91 hat die Kommission die Auswirkungen der im Rahmen der APIM getroffenen Ma(cid:223)nahmen auf die Wirt- schaft der Kanarischen Inseln und die Aussichten f(cid:252)r deren Integration in das Zollgebiet der Gemeinschaft gepr(cid:252)ft. Da- ist sie zu dem Ergebnis gelangt, da(cid:223) die Aufhebung bei dieser Steuer insgesamt positive Auswirkungen auf die Preise und negative Auswirkungen auf Produktion und Be- sch(cid:228)ftigung hat. ist (6) Wie stark Produktion und Besch(cid:228)ftigung durch die Auf- hebung der Steuer beeintr(cid:228)chtigt werden, jedoch je nach Wirtschaftszweig sehr unterschiedlich, und auch wenn seit Einf(cid:252)hrung der APIM in den meisten Sektoren Anpassungen erfolgt sind, ist dies bei bestimmten Produk- ten der sensiblen Sektoren nicht der Fall. In diesem Zusam- menhang hat die Kommission auf Ersuchen der spanischen Beh(cid:246)rden die empfindlichsten Erzeugnisse der sensibelsten Sektoren Erzeugnis f(cid:252)r Erzeugnis untersucht, da die Erzeu- gung in derartigen Sektoren manchmal praktisch zum Er- liegen kommen kann. (7) Deshalb erscheint es notwendig, nach R(cid:252)cksprache mit den spanischen Beh(cid:246)rden die Senkung der Steuer bis zum 30. Juni 2000 f(cid:252)r bestimmte empfindliche Erzeugnisse aus- zusetzen, um die Anpassung dieser Erzeugnisse an den Markt zu erleichtern, bevor die Steuer aufgehoben wird. Durch diese befristete Anpassung werden die angestrebte Einf(cid:252)hrung des Gemeinsamen Zolltarifs und Aufhebung der APIM nicht gef(cid:228)hrdet, sondern nur die Auswirkungen der wirtschaftlichen Anpassungen abgemildert, die erforder- lich sind, damit die Steuer aufgehoben werden kann. (8) Die Verordnung (EWG) Nr. 1911/91 ist entsprechend zu (cid:228)ndern. (9) Die APIM sollte zum 31. Dezember 2000 aufgehoben wer- den. Die Kommission wird jedoch vor diesem Termin ge- meinsam mit den spanischen Beh(cid:246)rden pr(cid:252)fen, wie sich die Aussetzung der Senkung dieser Steuer auf die betroffenen Wirtschaftssektoren und insbesondere die Erzeugnisse aus- wirkt, die Gegenstand dieser Verordnung sind. Gegebenen- falls wird die Kommission dem Rat je nach Ergebnis dieser Pr(cid:252)fung einen Vorschlag zu den auf der Grundlage des EG-Vertrags zu treffenden Ma(cid:223)nahmen vorlegen, um die Existenz bestimmter besonders empfindlicher einheimischer Produktionst(cid:228)tigkeiten nicht zu gef(cid:228)hrden, zugleich aber die sp(cid:228)tere Aufhebung der Steuer zu gew(cid:228)hrleisten (cid:151) 28. 9. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 274 E/9 HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: 2. Es wird ein Anhang gem(cid:228)(cid:223) dem Anhang der vorliegenden Artikel 1 Verordnung angef(cid:252)gt. Die Verordnung (EWG) Nr. 1911/91 wird wie folgt ge(cid:228)ndert: Artikel 2 1. In Artikel 5 Absatz 2 wird folgender Unterabsatz angef(cid:252)gt: (cid:132)Abweichend von den Bestimmungen des Unterabsatzes 1 wird die Senkung der S(cid:228)tze f(cid:252)r die Erzeugnisse der im Anhang aufgelisteten Sektoren vom 1. Januar 1999 bis zum 30. Juni 2000 ausgesetzt. (cid:147) Diese Verordnung tritt am 20. Tag nach ihrer Ver(cid:246)ffentlichung im Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat


title: Regionsudvalgets udtalelse om «Højspændingsnets miljøvirkninger»

eurovoc_concepts:
countryside conservation
electrical energy
electromagnetic interference
energy grid
environmental protection
noise pollution

text: C 293/16 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 13. 10. 1999 Regionsudvalgets udtalelse om »Højspændingsnets miljøvirkninger« (1999/C 293/03) REGIONSUDVALGET har — under henvisning til Kommissionens forslag til Rådets henstilling om begrænsning af befolkningens eksponering for elektromagnetiske felter 0 Hz-300 GHz (KOM(1998) 268 endelig udg. , under henvisning til præsidiets beslutning af 16. september 1998 om at afgive udtalelse om dette emne i henhold til artikel 198 C, stk. 4, i traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, og henvise det forberedende arbejde til Underudvalg 4 »Fysisk Planlægning, Bypolitik, Energi, Miljø«, under henvisning til de foreløbige europæiske standarder CENELEC ENV 50166-1, som blev udarbejdet i november 1994 af Europa-Kommissionens tekniske udvalg TC 111 »Elektroteknisk standardisering«, under henvisning til forslagene fra ICNIRP (International Commission on Non Ionizing Radiation Protection); denne forskningsinstitution er oprettet af IRPA (International Radiation Protection Associ- ation) med sigte på at beskytte mennesket og miljøet mod ikke-ioniserende stråling, under henvisning til forslagene fra Verdenssundhedsorganisationen WHO’s miljøafdeling, som støtter internationalt forskningssamarbejde med henblik på optimale helbredsvilkår for jordens befolkning, under henvisning til de gældende nationale regler i de europæiske lande vedrørende virkningen af lavfrekvente elektriske og magnetiske felter på menneskets helbred, under henvisning til Regionsudvalgets ønske om, at Rådet vedtager en henstilling med tilladte grænseværdier for lavfrekvente elektriske og magnetiske felter for at forhindre negative konsekvenser for menneskets helbred, under henvisning til Underudvalg 4’s forslag til Regionsudvalgets udtalelse (CdR 399/98 rev. 2), som blev vedtaget den 4. februar 1999 med Evangelos Kouloumbis som ordfører — på den 29. plenarforsamling den 2. -3. juni (mødet den 3. juni) med et flertal af stemmer for vedtaget følgende udtalelse. 1. Indledning De vigtigste miljøspørgsmål i forbindelse med net til 1. 4. overførsel og distribution af el er: Den meget hurtige udbredelse af el- og telekommunika- 1. 1. tionsnet har ført til en elektromagnetisk forurening af miljøet. Samtidig bliver befolkningen mere og mere bekymret for den mulige virkning af eksponering for de elektromagnetiske felter. • den visuelle forurening • den elektrokemiske forurening • elektriske og magnetiske felter 1. 2. I løbet af de sidste ti år har man i stadig højere grad bekymret sig for miljøvirkningerne af overførsel og distribution af el igennem boligområder. Overførsel og distribution af el indbefatter en række miljøspørgsmål, der spænder fra elnette- nes uskønne udformning til befolkningens stadig større frygt for elektriske og magnetiske felters eksistens og virkning. • støjforurening (ved overførsel med høj eller meget høj spænding). I dag hvor store elmængder overføres gennem nettene, 1. 3. har placeringen af højspændingsledningerne fået særlig stor betydning. 1. 5. Interessen og forskningen er især rettet mod, hvilke ubehagelige virkninger højspændingsledninger kan have for menneskets helbred. Folk, der bor under eller i nærheden af højspændingsledninger, er begyndt at lægge mærke til de elektriske og magnetiske felter, navnlig når det drejer sig om elektromagnetiske felter med høj spænding. 13. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 293/17 1. 6. Selv om betydningsfuld forskning i felternes eventuelle indvirkning på helbredet allerede er tilgængelig, kan der endnu ikke drages nogen sikre konklusioner om risici for levende organismer. Visse miljøorganisationer bliver dog mere og mere skarpe i deres kritik. Opmærksomheden henledes dog på, at en del af den 1. 7. internationale forskningsverden stadig er forbeholden over for sikkerhedsstandarder for elektriske og magnetiske felters indvirkning på miljøet og menneskets helbred. At dømme efter mange forskningsresultater er det dog nødvendigt at føre en beskyttelsespolitik, hvad angår acceptable grænseværdier. 1. 8. De standarder, som CENELEC udarbejdede for få år siden, kan danne udgangspunkt for en revision af sikkerhedsni- veauerne i lyset af de nyeste forskningsresultater og en større bevidsthed om fænomenet i samfundet. 1. 9. Der har været flere eksempler på, at den offentlige mening eller de direkte berørte parter har kunnet forhale eller helt skrinlægge trækningen af nye elledninger eller en opgradering af de eksisterende — med alvorlige konsekvenser: dvs. hel eller delvis afbrydelse af elforsyningen (f. eks. i Syditali- en i september 1995 og i Athen i Grækenland i marts 1998) — og man er derfor indstillet på lignende problemer i fremtiden. Fuld indsigt i disse kendsgerninger og i de problemer, 1. 10. der er forbundet med overførsel og distribution af elektricitet, vil derfor tage brodden af befolkningens voksende bekymring for elforsyningens eventuelle virkning på folkesundheden. 1. 11. Undersøgelsen af elledningers miljøvirkninger i EU’s elsystemer ventes at kaste lys over en vigtig hæmmende faktor for etableringen og den endelige gennemførelse af det indre marked for elektricitet i EU. Når det åbne marked for elektricitet er gennemført, ventes store mængder elektricitet at gå igennem de europæiske elnet med henblik på en optimal udnyttelse af ressourcerne såvel fra en økonomisk som en forbrugermæssig synsvinkel i henhold til Kommissionens seneste eldirektiv (96/92 EF Direktiv) (1). 1. 12. Der vil derfor være behov for strukturelle foranstalt- ninger, der kan skabe sikre forhold omkring højspændingsled- ninger, med særlig vægt på afstanden til boligområder og en passende højde på installationerne. Et sådant indgreb kræver inddragelse af de berørte lokale myndigheder. 2. Elektriske og magnetiske felters virkning Det internationale samfund har de senere år været 2. 1. meget optaget af spørgsmålet om, hvorvidt lavfrekvente elek- triske og magnetiske felter kan påvirke menneskets helbred. (1) EFT L 27 af 30. 1. 1997, s. 20. Snesevis af undersøgelser og publikationer har set dagens lys, men at drage konklusioner ud fra de enkelte forskeres værker er meget vanskeligt. 2. 2. Elektrisk strøm danner elektriske og magnetiske felter, som er til stede i det omgivende miljø. De elektriske felter afhænger af spændingen (potentialforskellen) og måles i volt pr. m. (V/m). Bygninger, træer m. v. yder beskyttelse mod elektriske felter. 2. 3. De magnetiske felter afhænger af strømstyrke og måles i amperemeter (A/m). Det er ikke så let at finde beskyttelse mod de magnetiske felter som mod de elektriske, men deres styrke mindskes betydeligt med afstanden. 2. 4. I 70’erne var man meget interesseret i de eventuelle sundhedsmæssige følger af befolkningens eksponering for elektrisk stråling. Der blev skrevet snesevis af detaljerede afhandlinger, uden at det blev muligt at afgøre, om eksponering for elektriske felter omkring højspændingsledninger er hel- bredsskadelig. 2. 5. I 80’erne vendte forskerne navnlig interessen mod magnetiske felters virkning på menneskets helbred. Man undersøgte især, om der er en forbindelse mellem de magneti- ske felter og forekomsten af kræftknuder, fordi en række epidemiologiske undersøgelser havde vist en øget sådan fore- komst hos børn og voksne, som boede i nærheden af elektriske overførselsledninger. 2. 6. En række internationale organisationer foretog derefter en grundig efterprøvning af resultaterne af disse undersøgelser. De konkluderer alle, at resultaterne kun lige rakte til at retfærdiggøre nye undersøgelser af de magnetiske felters påvirkning af mennesket, og at der følgelig ikke var grund til at ændre på gældende praksis, hvad angik beskyttelse af befolkningen mod magnetiske felter. 2. 7. Faren ved de magnetiske felter består i biologiske virkninger af såvel termisk som ikke-termisk karakter på den menneskelige organisme. Biologiske virkninger De biologiske virkninger har med strålingernes indfly- 2. 8. delse på følsomme og letbeskadelige væv at gøre, f. eks. i hjernen, øjnene og kønsorganerne. Mere konkret viser flere videnskabelige undersøgelser en sammenhæng mellem ekspo- nering for meget lave frekvenser (ELF: extremely low frequency) og kræftdannelse og udviklingen af hjernesvulster. Verdens- sundhedsorganisationen (WHO) og Den Europæiske Komité for Elektroteknisk Standardisering (CENELEC) støtter allerede et flerårigt polycentrisk forskningsprojekt for at få endelig klarhed over disse spørgsmål. C 293/18 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 13. 10. 1999 Termiske virkninger De termiske virkninger er kortlagt efter en udførlig 2. 9. forskningsindsats. Der sker en overophedning af et legeme, der befinder sig tæt på et strålingsfelt. De fleste biologiske moleky- ler optager energi fra tidsvarierede magnetiske felter, som omdannes til bevægelsesenergi, der sætter dem i svingninger. Svingningerne udvikler varme, som får kropstemperaturen til at stige. De termiske virkninger kan udnyttes positivt, men de 2. 10. kan også være skadelige for helbredet. Overophedning af molekylerne bør undgås. Den dermed forbudne risiko afhæn- ger af strålingsstyrken og ikke af frekvensen. Det afgørende er, hvor koncentreret indfaldseffekten er. 2. 11. At fastsætte en acceptabel grænseværdi for stråling, som udelukker enhver sikkerhedsrisiko for mennesker, er en meget kompliceret affære, som bl. a. skal tage hensyn til visse sikkerhedsfaktorer. Sikkerhedsværdier af typen »højst tilladte værdi for eksponering« er ikke magiske tærskler, der adskiller det absolut sikre fra den åbenlyse fare. Det er værdier, som vi helst ikke skal overskride, og som er fastsat på grundlag af mange forskellige dele af den internationale forskningsindsats på området. Ikke-termiske virkninger 2. 12. Der er på det seneste blevet talt og skrevet meget om ikke-termiske virkninger. Man har allerede offentliggjort mange forskningsresultater på området, hvoraf kun meget få har kunnet påvise en vis indflydelse på cellerne. Men andre tilsvarende undersøgelser har ikke kunnet konstatere nogen indvirkning. Der er også eksempler på, at man ikke har kunnet se nogen virkninger ved gentagelser af de førstnævnte forsøg. 2. 13. Der findes ikke nogen sikker metode til at skabe ikke-termiske biologiske påvirkninger, så alle eksisterende oplysninger er indirekte. Forskningen i ikke-termiske virk- ninger anses for at være meget vanskelig, men endnu vanskeli- gere er det at anvende epidemiologiske videnskabelige undersø- gelser på grund af mange modstridende faktorer. Hidtil har det internationale forskningsmiljø ikke 2. 14. ment, at de foreliggende videnskabelige resultater er alvorlige og overbevisende nok til at indføre grænseværdier for de ikke-termiske virkninger. og 300 GHz de første europæiske standarder på området, og de udgør første fase af en indsats, der dels skal løse problemerne vedrørende eksponering for elektromagnetiske felter generelt, dels tager sigte på mere specifikke spørgsmål så som procedu- ren for måling af felterne og kontrol med og regulering af menneskets eksponering for felterne og deres bølger. 3. 2. Standarden ENV 50166-1 vedrører forebyggelse af negative virkninger ved kortvarig eksponering for statiske elektromagnetiske felter og elektromagnetiske felter med lav frekvens (mellem 0 Hz og 10 KHz). I denne del af spektret bør de elektriske og de magnetiske felter behandles hver for sig. 3. 3. Standarden tager konkret hensyn til følgende: a) in- duktionsbølgerne i menneskets organisme, som kan påvirke nerve- og muskelvæv, b) overfladebølgerne fra elektriske felter, som kan give irritationer og forhøjet blodtryk, og c) bølger, som kan gå gennem kroppen, når denne kommer i kontakt med selve kilden, og give elektrisk stød eller chok. 3. 4. Med standarden indføres nogle grundlæggende be- grænsninger og referenceniveauer for eksponering for elektro- magnetisk stråling. De er opdelt to kategorier: en for arbejdstagernes eksponering for elektromagnetiske felter og en for resten af befolkningen. For sidstnævnte er referenceniveau- erne 2-3 gange lavere. i Yderligere undersøgelser kan dog få — eller har allerede 3. 5. fået — nogle lande til at betragte standardens referenceniveauer som minimumskrav i konkrete spektre, og de har selv fastsat mere omfattende sikkerhedsværdier. Standarden bør dog sam- menholdes med nye forskningsresultater inden den endelige udformning eller tilbagetrækning. Det fremgår klart af oven- nævnte, at der er behov for mere forskning og flere undersøgel- ser på dette brede og meget vigtige område, inden man giver sig i kast med den endelige standardisering. 3. 6. Selv om der principielt er tale om en frivillig standard (hvilket også gælder ENV 50166-2), anses den alligevel for et meget vigtigt og nyttigt redskab, idet den sikrer, at udstyret på det indre marked er sikkert, funktionsdygtigt og kompatibelt. 3. Standarder for elektromagnetiske felter 4. Lovgivning I november 1994 godkendte det 3. 1. tekniske udvalg TC 111 under Den Europæiske Komité for Elektroteknisk Standardisering (CENELEC) udgivelsen af en europæisk stan- dard ENV 50166 — 1 »Human exposure to Electromagnetic Fields: IF (0 — 10 KHz)«. Denne standard er sammen med standarden ENV 50166 — 2 om frekvenser mellem 10 KHz 4. 1. Alle elektriske og elektroniske installationer og appara- ter udsender elektriske og magnetiske felter i det omgivende miljø. Styrken af disse afhænger direkte af spændingen og afstanden fra den elektriske kilde. 13. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 293/19 4. 2. Selv om de elektriske felter ikke er direkte farlige for mennesker, kan de godt have nogle ubehagelige virkninger, så som snurren og kløe, eller influere negativt på visse elektriske og elektroniske apparater (f. eks. pacemakere). I Frankrig forkastede man en ændring af lovgiv- 4. 4. 2. 3. ningen på området, som ville have forbudt trækning af højspændingsledninger i nærheden af beboelseshuse og i stedet have henvist dem til særlige korridorer, hvor det skulle være forbudt at opføre huse. 4. 3. Man har derimod mistanke om, at de magnetiske felter kan påvirke menneskets helbred, og der er derfor foretaget snesevis af undersøgelser i hele verden, hvoraf langt den overvejende del hverken har kunnet fremlægge uomtvistelige beviser for, om felterne er farlige eller ej. 4. 4. 2. 4. Regionsudvalget finder det nødvendigt at indføre en minimumsafstand til beboelseshuse ved trækning af højs- pændingsledninger. Denne afstand skal være den samme som den, der gælder for installering af nye ledninger i forhold til allerede eksisterende bygninger. 4. 4. Bestemmelser vedrørende elektromagnetiske felter 4. 5. Omtvistede krav 4. 4. 1. G r æ n s e v æ r d i e r f o r e k s p o n e r i n g f o r e l e k t r o m a g n e t i s k e f e l t e r 4. 4. 1. 1. I januar 1990 udgav IPRA (International Radiation Protection Association), som hører under WHO (World Health Organization), og i 1998 CIPRNI (den internationale kommis- sion for beskyttelse mod ikke-ioniserende stråling) en vejled- ning med titlen »Interim guidelines on limits of exposure to 50/60 Hz electric and magnetic fields«. 4. 5. 1. normalt henføres til én af følgende tre sammenhænge: Sager om elektroniske og magnetiske felter kan • • • trækning af nye højspændingsledninger, erstatning til ejere af bygninger, der ligger tæt på højspæn- dingsledninger, krav om økonomisk erstatning til personer, der har fået helbredsproblemer på grund af elektromagnetiske felter. I vejledningen angives følgende maksimumværdier for befolk- ningens eksponering for felterne: elektriske felter: 5 kV/m; magnetiske felter: 0,1 mT. 4. 5. 2. som argument i klager over nye højspændingsledninger. Elektriske og magnetiske felter optræder hyppigt 4. 4. 1. 2. CENELEC drøfter i øjeblikket nogle forslag til bestemmelser, der er baseret på ovennævnte grænseværdier. Nogle lande har allerede indført disse eller tilsvarende værdier, mens andre afventer CENELEC’s blåstempling af værdierne. 4. 4. 1. 3. De fleste elselskaber i Europa følger IPRA’s ret- ningslinjer, selv om disse ikke indeholder egentlige forbud. I andre lande har lovgivningsmagten fastsat en minimumsaf- stand mellem elektriske installationer og private huse og andre bygninger eller anlæg. 4. 4. 2. A f s t a n d e n m e l l e m h ø j s p æ n d i n g s l e d - n i n g e r o g b e b o e l s e Nogle lande, heriblandt Luxembourg, har vedtaget 4. 4. 2. 1. bestemmelser, som fastsætter en minimumsafstand mellem højspændingsledninger og beboelseshuse og offentlige bygnin- ger som skoler, sportsanlæg o. lign. 4. 4. 2. 2. Det skal hertil siges, at den tilladte afstand mellem højspændingsledninger og beboelseshuse ikke er den samme i alle EU-lande. Danmark og Sverige har besluttet ikke at indføre et egentlig forbud og har kun foreslået visse forsigtighedsforan- staltninger (precaution measures) vedrørende afstanden til huse og andre bygninger, når der trækkes nye højspændingsled- ninger. 4. 5. 3. De tyske og italienske domstole afviser erstatnings- krav vedrørende eksponering for elektriske og magnetiske felter med den begrundelse, at der ifølge IRPA ikke er nogen risiko. I Danmark anerkender domstolene, at ejendomme, der ligger i nærheden af højspændingsledninger, taber i værdi, mens tilstedeværelsen af elektriske og magnetiske felter i Sverige tages med i betragtning ved tildeling af erstatning til ejere af ejendomme, der ligger tæt på højspændingsledninger. 4. 5. 4. Lovgivningen og dommene vil de kommende år ændre karakter, efterhånden som nye forskningsresultater kommer frem. De fleste europæiske lande er dog gået forsigtigt til værks for ikke at påføre elselskaberne unødige økonomiske byrder. 4. 6. Eksisterende lovgivning 4. 6. 1. Langt den overvejende del af EU-landene er uden lovgivning om elektriske og magnetiske felter. I Tyskland var 1. januar 1997 ikrafttrædelsesdatoen for en forordning om elektriske eller magnetiske felter på bestemte infrastrukturrele- vante områder som f. eks. faste radio- og tv-sendere samt højspændingsledninger, hvis formål er at beskytte offentlighe- den og lokalbefolkningen mod skadelige miljøvirkninger og forebygge skadelige miljøvirkninger af elektriske eller magneti- ske felter. C 293/20 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 13. 10. 1999 4. 7. Retlige tiltag De allerfleste retlige krav, der er blevet gjort gældende 4. 7. 1. i EU, har været vendt mod trækningen af nye højspændingsled- ninger. 5. Konklusioner 5. 1. Efter Regionsudvalgets mening skal Kommissionen på baggrund af diskussioner og undersøgelser melde klart ud med hensyn til elektriske og magnetiske felters indflydelse på miljøet og menneskets helbred. Efter Regionsudvalgets opfattelse er forskningen i 5. 2. virkningen af lavfrekvente elektriske og magnetiske felter nu så langt fremme, at Rådet bør vedtage en henstilling vedrørende tilladte grænseværdier med henblik på at undgå enhver negativ virkning på miljøet og menneskets helbred. 5. 3. Regionsudvalget mener, at passende grænseværdier for elektriske og magnetiske felter skal fastsættes på grundlag af Cenelec’s standard og den forskning i emnet, som internationa- le organisationer (ICNIRP, IRPA og WHO) har kørende. I øvrigt bør man også være opmærksom på den atermiske effekt, der kan optræde på et meget lavere niveau end de anførte maksimumsværdier, og som også kan skade menneskers sundhed. Bruxelles, den 3. juni 1999. 5. 4. Efter Regionsudvalgets opfattelse skal grænseværdierne for elektriske og magnetiske felter forhindre negative virk- ninger for miljøet og befolkningen uden at skabe næsten uløselige problemer for udbygningen af de elektriske net. Det henviser til, at den fulde gennemførelse af det indre marked for elektricitet, jf. EF’s direktiv 96/92 vil skabe yderligere pres på elnettet. Således bør de statslige og regionale myndigheder i forbindelse med deres nye initiativer på byplanlægningsområ- det som et uomgængeligt krav indføre, at højspændingsnettene skal lægges i jorden, når de skal passere gennem byområder. 5. 5. Regionsudvalget mener, at Kommissionen med sit forslag til Rådets henstilling om begrænsning af befolkningens eksponering for elektromagnetiske felter har taget et første vigtigt skridt. 5. 6. Regionsudvalget opfordrer Kommissionen til at fort- sætte og intensivere sin forskning i emnet gennem et samar- bejde mellem de berørte generaldirektorater for henholdsvis energi, sundhed og miljø. Denne forskning skal også omfatte størst mulig risikoforebyggelse og -minimering, sådan som det f. eks. allerede sker delvist på højfrekvensområdet. 5. 7. Regionsudvalget opfordrer Kommissionen til at trække på de lokale og regionale myndigheders erfaringer gennem et løbende samarbejde med dem. Regionsudvalget finder, at Kommissionen i forbindelse 5. 8. med ensretningen af driften og udviklingen af elsystemerne i EU bør foreslå fælles europæiske grænseværdier for elektro- magnetiske felter under hensyntagen til de gældende nationale bestemmelser i visse EU-stater (Tyskland, Luxembourg osv. ). Manfred DAMMEYER Formand for Regionsudvalget


eurovoc_concepts:
energy distribution
energy production
energy transport
means of public conveyance
public contract
telecommunications

text: 3. 6. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 156/3 Mededeling van de Commissie krachtens artikel 8 van Richtlijn 93/38/EEG (1999/C 156/03) (Voor de EER relevante tekst) Lijst van diensten die krachtens artikel 8 worden geacht uitgesloten te zijn van de werkingssfeer van Richtlijn 93/38/EEG van de Raad van 14 juni 1993 houdende co(cid:246)rdinatie van de procedures voor het plaatsen van opdrachten in de sectoren water- en energievoorziening, vervoer en telecommunicatie Richtlijn 93/38/EEG is van toepassing op opdrachten die wor- den geplaatst door telecommunicatie operators. De verplichtin- gen die zij oplegt, zijn echter niet langer gerechtvaardigd wan- neer een daadwerkelijke mededinging heerst na de recente li- beralisatie van deze sector. Voor deze gevallen bepaalt artikel 8 van de richtlijn dat wanneer er daadwerkelijke mededinging heerst in de markt van telecommunicatiediensten, de aanbeste- dingen voor de verrichting van deze diensten kunnen worden uitgezonderd van de werkingssfeer van de richtlijn. In de me- dedeling betreffende overheidsopdrachten in de Europese Unie (1) heeft de Commissie aangegeven dat zij zou onderzoe- ken of dit artikel toegepast zou kunnen worden. In een mededeling die op 2 september 1998 in het Publicatie- blad van de Europese Gemeenschappen werd bekendgemaakt (2) heeft de Commissie de aanbestedende diensten van de telecom- municatiesector verzocht haar krachtens artikel 8, lid 2, van Richtlijn 93/38/EEG mede te delen welke diensten zij overeen- komstig lid 1 van voornoemd artikel uitgesloten achten van de werkingssfeer van bovengenoemde richtlijn op grond van het feit dat andere instanties vrij zijn om dezelfde diensten in hetzelfde geografische gebied en onder substantieel indentieke voorwaarden aan te bieden (3). Voorts heeft de Commissie in haar vierde verslag over de ten- uitvoerlegging van het pakket telecommunicatieregelgeving (4) vastgesteld dat de lidstaten vooruitgang hebben geboekt bij de tenuitvoerlegging van het wetgevende kader voor de volledige liberalisering van de telecommunicatiemarkt. Zij heeft met name vastgesteld dat de nationale regelgevende instanties in alle lidstaten operationeel zijn en reeds zijn begonnen met de toepassing van de in het regelgevend pakket vastgestelde begin- selen. De analyse van de vrijstellingsverklaringen van de aanbeste- dende diensten was enerzijds gebaseerd op de door de ope- (1) Overheidsaanbestedingen in de Europese Unie, Mededeling van de Commissie van 11. 3. 1998, COM(1998) 143 def. (2) Mededeling aan de aanbestedende diensten in de telecommunicatie- sector (98/C 273/07) (PB C 273 van 2. 9. 1998, blz. 12). (3) 32 aanbestedende diensten in de telecommunicatiesector hebben op het verzoek van de Commissie geantwoord. (4) Mededeling van de Commissie aan de Raad, het Europees Parle- ment, het Economisch en Sociaal ComitØ en het ComitØ van de Regio’s (COM(1998) 594 van 25 november 1998). rators verstrekte gegevens waaruit zou blijken dat er daadwer- kelijk een concurrentiesituatie bestaat zoals beschreven door het Hof van Justitie van de Europese Gemeenschappen in zijn oordeel van 26 maart 1996 in zaak C-392/93: (cid:132)The Queen v. H. M. Treasury, ex parte British Telecommunications plc. (cid:148) (5), in samenhang met de interpretatie van datzelfde artikel in een vroegere richtlijn (6). Anderzijds was deze analyse gebaseerd op de vooruitgang die door de lidstaten bij de tenuitvoerlegging van de telecommunicatieregelgeving is geboekt, alsmede op de concrete resultaten in de nationale telecommunicatiemarkten van de daadwerkelijke toepassing van de in nationaal recht omgezette maatregelen, zoals uit de gegevens in het voor- noemde vierde verslag blijkt. Liberalisatie is nu gerealiseerd in de en daadwerkelijke mededinging heerst in de meeste lidstaten, ondanks het feit dat sommige lidstaten nog profiteren van een overgangsperiode met betrek- king tot de omzetting van het regelgevend pakket voor tele- communicatie. telecommunicatiesector Bijgevolg maakt de Commissie ter informatie de hierna vol- gende lijst bekend van de telecommunicatiediensten die krach- tens artikel 8 van de werkingssfeer van Richtlijn 93/38/EEG worden uitgesloten. Deze lijst zal worden geactualiseerd naar gelang de toekomstige ontwikkeling van de daadwerkelijke con- currentievoorwaarden op de desbetreffende telecommunicatie- markten. De toepassing van artikel 8, lid 1, heeft tot gevolg dat de aankopen door instanties die een uitgesloten dienst in het desbetreffende geografische gebied aanbieden, niet meer aan de gedetailleerde bepalingen van de richtlijn zullen zijn onderwor- pen. De indeling in categorieºn is doorgevoerd teneinde de analyse van de mededinging te vergemakkelijken en teneinde de indus- trie te helpen begrijpen welke praktische gevolgen de liberali- satie van telecommunicatie met zich meebrengt voor de toe- passing van de regels inzake overheidsopdrachten. De Commis- sie is van mening dat deze categorieºn tesamen alle telecom- municatiediensten omvatten welke in artikel 1, punten 14 en 15, van de richtlijn zijn genoemd en eveneens overeenkomen met de terminologie die wordt gebezigd in artikel 1, punt 4, onder c) ii), van deze richtlijn. (5) [1996], Jur. I-1631. (6) Richtlijn van de Raad van 17 september 1990 betreffende de pro- cedures voor het plaatsen van opdrachten in de sectoren water- en energievoorziening, vervoer en telecommunicatie, PB L 297 van 29. 10. 1990, blz. 1. C 156/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 3. 6. 1999 Vrijgestelde diensten Geografische gebieden Vaste openbare telefonie: Mobiele openbare telefonie: (cid:151) satellietdiensten (cid:151) gegevensoverdracht/diensten met toegevoegde waarde (telefoonkaarten, Internet, terugroep) Belgiº, Denemarken, Duitsland, Finland, Frankrijk, Ierland, Italiº, Nederland, Oostenrijk, Spanje, Ver- enigd Koninkrijk, Zweden Belgiº, Denemarken, Duitsland, Finland, Frankrijk, Griekenland, Ierland, Italiº, Nederland, Oostenrijk, Portugal, Spanje, Verenigd Koninkrijk, Zweden Belgiº, Denemarken, Duitsland, Finland, Frankrijk, Ierland, Italiº, Nederland, Oostenrijk, Portugal, Spanje, Verenigd Koninkrijk, Zweden Belgiº, Denemarken, Duitsland, Finland, Frankrijk, Italiº, Luxemburg, Nederland, Oostenrijk, Ierland, Spanje, Verenigd Koninkrijk, Zweden. Mededeling in verband met het vervallen van bepaalde antidumpingmaatregelen De Commissie deelt mede dat de hiernavolgende antidumpingmaatregel vervallen is. (1999/C 156/04) Deze mededeling wordt gepubliceerd overeenkomstig artikel 11, lid 2, van Verordening (EG) nr. 384/96 van de Raad van 22 december 1995 betreffende beschermende maatregelen tegen invoer met dumping uit landen die geen lid zijn van de Europese Gemeenschap (1), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 905/98 (2). Product Land(en) van oorsprong of van uitvoer Maatregel Referentie Vervaldatum Ammoniumnitraat Litouwen Verbintenissen Besluit 94/293/EG (PB L 129 van 21. 5. 1994, blz. 24) 22. 5. 1999 (1) PB L 56 van 6. 3. 1996, blz. 1. (2) PB L 128 van 30. 4. 1998, blz. 18