title: Règlement (CE) n° 1389/1999 de la Commission, du 28 juin 1999, modifiant le règlement (CE) n° 2789/98 prévoyant une dérogation temporaire aux dispositions du règlement (CE) n° 1445/95 portant modalités d'application du régime des certificats d'importation et d'exportation dans le secteur de la viande bovine

eurovoc_concepts:
beef
common organisation of markets
export licence
import licence
quantitative restriction

formats: html pdf print

text: L 163/16 FR Journal officiel des Communautés européennes 29. 6. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 1389/1999 DE LA COMMISSION du 28 juin 1999 modifiant le règlement (CE) no 2789/98 prévoyant une dérogation temporaire aux dispositions du règlement (CE) no 1445/95 portant modalités d’application du régime des certificats d’importation et d’exportation dans le secteur de la viande bovine LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 805/68 du Conseil du 27 juin 1968 portant organisation commune des marchés dans le secteur de la viande bovine (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1633/98 (2), et notamment son article 9, paragraphe 2, (1) (2) lieu par considérant que le règlement (CE) no 2789/98 de la Commission (3), modifié en dernier le règlement (CE) no 962/99 (4), a accordé une déroga- tion temporaire aux dispositions du règlement (CE) no 1445/95 de la Commission (5), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2648/98 (6), portant modalités d’application du régime des certificats d’importation et d’exportation dans le secteur de la viande bovine; considérant que les motifs qui ont abouti à l’aug- mentation de la durée de validité des certificats d’exportation comportant fixation à l’avance de la restitution et à l’extension de la dérogation de l’ar- ticle 10, paragraphe 5, aux produits relevant du code NC 0202 ainsi qu’à certains produits relevant du code NC 1602 50, perdurent; qu’il est donc nécessaire d’étendre la durée de validité du règle- ment (CE) no 2789/98; (3) considérant que les mesures prévues au présent règlement sont conformes à l’avis du comité de gestion de la viande bovine, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier À l’article 2, second alinéa, du règlement (CE) no 2789/98 la date du «30 juin 1999» est remplacée par celle du «31 décembre 1999». Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Commu- nautés européennes. Il est applicable à partir du 1er juillet 1999. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 28 juin 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 148 du 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 210 du 28. 7. 1998, p. 17. (3) JO L 347 du 23. 12. 1998, p. 33. (4) JO L 119 du 7. 5. 1999, p. 25. (5) JO L 143 du 27. 6. 1995, p. 35. (6) JO L 335 du 10. 12. 1998, p. 39


title: Regulamento (CE) n° 1391/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza

eurovoc_concepts:
common price policy
floriculture
import price
originating product
producer price
third country

formats: pdf print

text: 29. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 163/19 REGULAMENTO (CE) N. o 1391/1999 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1999 que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de impor- tação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de deter- minados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen- ciais na importação de determinados produtos da floricul- tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1300/97 (2), e, nomeadamente, o n. o 2, alínea a), do seu artigo 5. o, Considerando que, em aplicação do n. o 2 do artigo 2. o, e do artigo 3. o do Regulamento (CEE) n. o 4088/87 acima referido, os preços comunitários de importação e os preços comunitários de produção são fixados de quinze dias para os cravos unifloros (standard) e cravos multiflores (spray), as rosas de flor grande e as rosas de flor pequena, aplicá- veis durante períodos de duas semanas; que, em conformi- dade com o artigo 1. oB do Regulamento (CEE) n. o 700/88 da Comissão, de 17 de Março de 1988, que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável na importação na Comunidade de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2062/97 (4), estes preços são fixados para períodos de duas semanas com base nos dados ponderados fornecidos pelos Estados-membros; que é importante que os referidos preços sejam fixados sem atrasos a fim de determinar os direitos alfandegários a aplicar; que, para o efeito, é oportuno prever a aplicação imediata do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os preços comunitários de produção e os preços comuni- tários de importação para os cravos unifloros (standard) os cravos multifloros (spray), as rosas de flor grande e as rosas de flor pequena referidos no artigo 1. oB do Regula- mento (CEE) n. o 700/88, relativos a um período de duas semanas, são fixados em anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 29 de Junho de 1999. É aplicável de 30 Junho a 13 de Julho de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 382 de 31. 12. 1987, p. 22. (2) JO L 177 de 5. 7. 1997, p. 1. (3) JO L 72 de 18. 3. 1988, p. 16. (4) JO L 289 de 22. 10. 1997, p. 1. L 163/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 6. 1999 ANEXO (em EUR por 100 unidades) Período: de 30 de Junho a 13 de Julho de 1999 Preço comunitário de produção Cravos unifloros (standard) Cravos multifloros (spray) Rosas de flor grande Rosas de flor pequena 11,56 14,86 21,21 10,08 Preço comunitário de importação Cravos unifloros (standard) Cravos multifloros (spray) Rosas de flor grande Rosas de flor pequena Israel Marrocos Chipre Jordânia Cisjordânia e Faixa de Gaza  12,22     15,27    7,84 7,12        


title: Regulamento (CE) n° 1398/1999 da Comissão de 28 de Junho de 1999 que fixa, para a campanha de comercialização 1999/2000, o montante da contribuição para a perequação dos custos de armazenagem no sector do açúcar

eurovoc_concepts:
marketing
storage cost
sugar levy
white sugar

text: 29. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 163/39 REGULAMENTO (CE) N. o 1398/1999 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1999 que fixa, para a campanha de comercialização 1999/2000, o montante da contri- buição para a perequação dos custos de armazenagem no sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1148/98 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n. o 5 do seu artigo 8. o, (1) (2) (3) (4) Considerando que o n. o 1 do artigo 8. o do Regula- mento (CEE) n. o 1785/81 prevê que os custos de armazenagem do açúcar e dos xaropes sejam reem- bolsados forfetariamente pelos Estados-Membros; Considerando que o artigo 6. o do Regulamento (CEE) n. o 1358/77 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 3042/78 (4), prevê que o montante da quotização em relação ao açúcar comunitário seja calculado dividindo a soma dos reembolsos previsíveis pela quantidade previsível do açúcar escoado durante a campanha de comercialização em questão; que, se for caso disso, a referida soma dos reembolsos previsíveis deve ser aumentada ou diminuída dos reportes das campanhas de comercialização prece- dentes; Considerando que o n. o 4 do artigo 8. o do Regula- mento (CEE) n. o 1785/81 fixa o montante do reem- bolso, e, simultaneamente, os preços de intervenção derivados; que é conveniente, para determinar o montante da quotização, reter o montante do reem- bolso previsto para 1999/2000; Considerando que a quantidade armazenada a tomar em consideração para o reembolso dos custos de armazenagem para um mês, em conformidade com o artigo 4. o do Regulamento (CEE) n. o 1358/ /77, é igual à média aritmética das quantidades que se encontram em armazém no início e no fim do mês em questão; que as quantidades de açúcar da comunitário em cada mês armazenadas (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 156 de 25. 6. 1977, p. 4. (4) JO L 361 de 23. 12. 1978, p. 8. campanha de comercialização 1999/2000 podem ser estimadas com base nas existências previsíveis no início dessa campanha, na produção mensal estimado e nas quantidades provavelmente escoadas para consumo interno ou exportadas durante esse mesmo mês; que a soma das existências mensais médias durante a campanha de comercialização 1999/2000 pode ser estimada em cerca de 95 milhões de toneladas de açúcar, expresso em açúcar branco; que a soma dos reembolsos de açúcar comunitário pode, por conseguinte, ser estimada em cerca de 314 milhões de euros para a campanha de comercialização 1999/2000; que o saldo previ- sível das campanhas de comercialização prece- dentes pode ser calculado como correspondendo ao montante positivo de 27 milhões de euros; que as modalidades de pagamento do sistema de compen- sação dos custos de armazenagem no sector do açúcar prevêem que a contribuição seja fixada por 100 quilogramas de açúcar branco; que a quanti- dade de açúcar comunitário que será escoada durante a campanha de comercialização 1999/2000 para consumo interno ou para exportação pode ser estimada em cerca de 14 milhões de toneladas de açúcar, expresso em açúcar branco; que o montante comunitário é, da quotização para o açúcar portanto, de 2,00 euros por 100 quilogramas de açúcar branco; (5) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o No que respeita à campanha de comercialização 1999/ /2000, o montante da quotização referido no n. o 2, segundo parágrafo, do artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 1785/81 é fixado em 2,00 euros por 100 quilogramas de açúcar branco. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor 1 de Julho de 1999. L 163/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 6. 1999 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão


title: Neuvoston päätös 1999/468/EY, tehty 28 päivänä kesäkuuta 1999, menettelystä komissiolle siirrettyä täytäntöönpanovaltaa käytettäessä koskevat lausumat

eurovoc_concepts:
European Commission
capacity to exercise rights
executive competence
powers of the institutions (EU)

text: 17. 7. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 203/1 I (Tiedonantoja) NEUVOSTO NEUVOSTON P˜˜T(cid:214) 1999/468/EY, tehty 28 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) kes(cid:228)kuuta 1999, menettelyst(cid:228) komissiolle siirretty(cid:228) t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanovaltaa k(cid:228)ytett(cid:228)ess(cid:228) koskevat lausumat (1999/C 203/01) 1. KOMISSION LAUSUMA (4 artiklan osalta) Hallintomenettelyn osalta komissio muistuttaa, ett(cid:228) sen vakiintuneena k(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)n(cid:228) on pyrki(cid:228) tyydytt(cid:228)v(cid:228)(cid:228)n p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseen, joka saa my(cid:246)s mahdollisimman laajan kannatuksen komiteassa. Komissio ottaa huomioon komitean j(cid:228)senten kannan ja pyrkii v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n toimia, mahdollisesti esiin tulevaa, t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanotoimenpiteen aiheellisuutta vastustavaa enemmist(cid:246)n kantaa. jotka olisivat vastoin 2. KOMISSION JA NEUVOSTON LAUSUMA Komissio ja neuvosto ovat yht(cid:228) mielt(cid:228) siit(cid:228), ett(cid:228) komissiota p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen 87/373/ETY mukaisesti t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n- panovallan k(cid:228)yt(cid:246)ss(cid:228) avustavia komiteoita koskevia s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228) olisi tarkoituksenmukaisia lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)me- nettelyj(cid:228) noudattaen mukautettava viipym(cid:228)tt(cid:228), jotta ne saataisiin p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen 1999/468/EY 3, 4, 5 ja 6 artiklan mukaisiksi. Mukauttaminen olisi teht(cid:228)v(cid:228) seuraavasti: (cid:151) nykyinen menettely I muutetaan uudeksi neuvoa-antavaksi menettelyksi, (cid:151) nykyiset menettelyt II a ja II b muutetaan uudeksi hallintomenettelyksi, (cid:151) nykyiset menettelyt III a ja III b muutetaan uudeksi s(cid:228)(cid:228)ntelymenettelyksi. Peruss(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksess(cid:228) s(cid:228)(cid:228)detyn komiteatyypin muuttaminen on suoritettava tapauskohtaisesti tavanomaisen tarkistuksen puitteissa muun muassa 2 artiklassa s(cid:228)(cid:228)dettyj(cid:228) perusteita k(cid:228)ytt(cid:228)en. lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n Mukauttaminen tai muuttaminen olisi teht(cid:228)v(cid:228) yhteis(cid:246)n toimielimille kuuluvia velvoitteita noudattaen. Sill(cid:228) ei saisi vaarantaa peruss(cid:228)(cid:228)d(cid:246)sten tavoitteiden saavuttamista tai yhteis(cid:246)n tominnan tehokkuutta. 3. KOMISSION LAUSUMA (5 artiklan osalta) Tarkastellessaan uudelleen ehdotuksia t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanotoimenpiteiksi, jotka koskevat erityisen herkki(cid:228) aloja, komissio pyrkii l(cid:246)yt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n tasapainoisen ratkaisun v(cid:228)ltt(cid:228)en toimia, jotka olisivat vastoin mahdollisesti esiin tulevaa, t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanotoimenpiteiden aiheellisuutta vastustavaa neuvoston enemmist(cid:246)n kantaa


title: Директива 1999/67/ЕО на Комисията от 28 юни 1999 година за изменение на Директива 93/49/ЕИО на Комисията относно създаване на схема с условията, на които да отговарят декоративните растения и посадъчният материал на декоративни растения съгласно Директива 91/682/ЕИО на Съвета

eurovoc_concepts:
horticulture
labelling
transport document

formats: fmx4 html pdf print xhtml

text: 03/т. 28 BG Официален вестник на Европейския съюз 171 31999L0067 L 164/78 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ 30. 6. 1999 ДИРЕКТИВА 1999/67/ЕО НА КОМИСИЯТА от 28 юни 1999 година за изменение на Директива 93/49/ЕИО на Комисията относно създаване на схема с условията, на които да отговарят декоративните растения и посадъчният материал на декоративни растения съгласно Директива 91/682/ЕИО на Съвета КОМИСИЯТА НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ, като взе предвид Договора за създаването на Европейската общност, като взе предвид Директива 98/56/ЕО на Съвета от 20 юли 1998 г. относно търговията с посадъчен материал на декоративни растения (1), и по-специално член 20, параграф 3 от нея, (1) (2) (3) посадъчен материал с Директива 93/49/ЕИО на като има предвид, че Комисията (2), съгласно Директива 91/682/ЕИО на Съвета (3), последно изменена с Решение 1999/9/ЕО на Комисията (4) относно търговията с декоративни растения и растения, на по-специално условията във връзка с качеството (здраве, идентичност и чистота по отношение на род и вид, или, когато е приложимо, сорт, и кълняемост при семената) и във връзка с етикета или друг изготвен от доставчика доку- мент, който дава подробностите, необходими както за офи- циалния контрол, така и за информирането на производи- теля; декоративни като има предвид, че Директива 91/682/ЕИО е отменена, считано от 1 юли 1999 г. , и заменена с Директива 98/56/ЕО; като има предвид, че някои условия, определени в Дирек- тива 93/49/ЕИО, са включени в Директива 98/56/ЕО, а други условия са уредени с Директива 1999/66/ЕО на Комисията (5); като има предвид, че в съответствие с член 5, параграф 5 от Директива 98/56/ЕО, Комисията може, при някои условия, да създаде схема за отделен род или вид, който предвижда допълнителни условия относно каче- ството, които да се спазват при търговията с посадъчен материал; като има предвид, че за тази цел Комисията понастоящем преразглежда Директива 93/49/ЕИО, като прилага определените в горепосочените разпоредби крите- рии; като има предвид, че в момента е уместно да се пре- махнат остарелите разпоредби от Директива 93/49/ЕИО; (4) като има предвид, че мерките, предвидени в настоящата директива, са в съответствие със становището на Постоян- ния комитет по посадъчния материал на декоративни рас- тения, ПРИЕ НАСТОЯЩАТА ДИРЕКТИВА: Член 1 Директива 93/49/ЕИО се изменя, както следва: 1. следните разпоредби се премахват, считано от 1 юли 1999 г. : — член 1, — член 2, — член 3, параграфи 2, 3 и 4, — член 4, параграфи 2, 3 и 4, — член 5. 2. Следните разпоредби се премахват, считано от 31 декември 1999 г. : — член 6. Адресати на настоящата директива са държавите-членки. Член 2 Съставено в Брюксел на 28 юни 1999 година. За Комисията Franz FISCHLER Член на Комисията (1) ОВ L 226, 13. 8. 1998 г. , стр. 16. (2) ОВ L 250, 7. 10. 1993 г. , стр. 9. (3) ОВ L 376, 31. 10. 1991 г. , стр. 21. (4) ОВ L 5, 9. 1. 1999 г. , стр. 75. (5) ОВ L 164, 30. 6. 1999 г. , стр. 76


title: Forslag til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om oprettelse af en fællesskabskodeks for humanmedicinske lægemidler - (kodificeret version)

eurovoc_concepts:
approximation of laws
codification of EU law
customs harmonisation
labelling
market approval
marketing standard
medicinal product
pharmaceutical legislation
public health


title: 1999/468/EG: Rådets beslut av den 28 juni 1999 om de förfaranden som skall tillämpas vid utövandet av kommissionens genomförandebefogenheter

text: 17. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 184/23 II (R(cid:132)ttsakter vilkas publicering inte (cid:132)r obligatorisk) R(cid:143)DET R(cid:143)DETS BESLUT av den 28 juni 1999 om de f(cid:148)rfaranden som skall till(cid:132)mpas vid ut(cid:148)vandet av kommissionens genomf(cid:148)randebefogen- heter (*) (1999/468/EG) EUROPEISKA UNIONENS R(cid:143)D HAR BESLUTAT F(cid:153)LJANDE med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Europeiska gemenskapen, s(cid:132)rskilt artikel 202 tredje strecksatsen i detta, med beaktande av kommissionens f(cid:148)rslag (1), med beaktande av Europaparlamentets yttrande (2), och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: 1. 2. 3. 4. 5. R(cid:134)det skall, i de r(cid:132)ttsakter som det antar, ge kommis- sionen befogenhet att genomf(cid:148)ra de regler som r(cid:134)det beslutar. R(cid:134)det f(cid:134)r uppst(cid:132)lla vissa villkor f(cid:148)r ut(cid:148)vandet av dessa befogenheter. Det kan ocks(cid:134) f(cid:148)rbeh(cid:134)lla sig r(cid:132)tten att i s(cid:132)rskilda motiverade fall direkt ut(cid:148)va genom- f(cid:148)randebefogenheterna. villkor Den 13 juli 1987 antog r(cid:134)det beslut 87/373/EEG om av kommissionens n(cid:132)rmare genomf(cid:148)randebefogenheter (3). Genom det beslutet begr(cid:132)nsades antalet f(cid:148)rfaranden som g(cid:132)ller f(cid:148)r ut(cid:148)vandet av dessa befogenheter. f(cid:148)r ut(cid:148)vandet Genom f(cid:148)rklaring nr 31, som (cid:132)r bifogad slutdokumentet fr(cid:134)n regeringskonferensen om Amsterdamf(cid:148)rdraget, uppmanas kommissionen att till r(cid:134)det (cid:148)verl(cid:132)mna ett f(cid:148)rslag till (cid:132)ndring av beslut 87/373/EEG. F(cid:148)r tydlighetens skull har det ansetts l(cid:132)mpligare att, i st(cid:132)llet f(cid:148)r att (cid:132)ndra beslut 87/373/EEG, ers(cid:132)tta det beslutet med ett nytt beslut och s(cid:134)ledes upph(cid:132)va beslut 87/373/EEG. Det f(cid:148)rsta syftet med beslutet (cid:132)r att, f(cid:148)r att uppn(cid:134) st(cid:148)rre konsekvens och f(cid:148)ruts(cid:132)gbarhet vid valet av slag av kommitt(cid:130), fastst(cid:132)lla kriterier f(cid:148)r valet av kommitt(cid:130)f(cid:148)rfa- (*) L(cid:132)saren informeras om att tre uttalanden till r(cid:134)dets protokoll som har samband med detta beslut (cid:134)terges i EGT C 203, 17. 7. 1999, s. 1. (1) EGT C 279, 8. 9. 1998, s. 5. (2) Yttrandet avgivet den 6 maj 1999 ((cid:132)nnu ej offentliggjort i EGT). (3) EGT L 197, 18. 7. 1987, s. 33. 6. 7. 8. 9. rande, varvid skall g(cid:132)lla att dessa kriterier har en icke bindande karakt(cid:132)r. I det avseendet b(cid:148)r f(cid:148)rvaltningsf(cid:148)rfarandet f(cid:148)ljas n(cid:132)r det g(cid:132)ller f(cid:148)r f(cid:148)rvaltnings(cid:134)tg(cid:132)rder s(cid:134)som de som g(cid:132)ller till(cid:132)mpningen av den gemensamma jordbrukspolitiken och den gemensamma fiskepolitiken eller genomf(cid:148)- randet av program med betydande budgetkonsekvenser. S(cid:134)dana f(cid:148)rvaltnings(cid:134)tg(cid:132)rder b(cid:148)r vidtas av kommissionen genom ett f(cid:148)rfarande som s(cid:132)kerst(cid:132)ller att beslut fattas inom rimlig tid. N(cid:132)r icke br(cid:134)dskande (cid:134)tg(cid:132)rder h(cid:132)nskjuts till r(cid:134)det b(cid:148)r dock kommissionen ut(cid:148)va sin m(cid:148)jlighet att uppskjuta till(cid:132)mpningen av (cid:134)tg(cid:132)rderna. Det f(cid:148)reskrivande f(cid:148)rfarandet b(cid:148)r f(cid:148)ljas n(cid:132)r det g(cid:132)ller (cid:134)tg(cid:132)rder med allm(cid:132)n r(cid:132)ckvidd som (cid:132)r avsedda att till(cid:132)mpa v(cid:132)sentliga best(cid:132)mmelser i grundl(cid:132)ggande r(cid:132)tts- akter, inbegripet (cid:134)tg(cid:132)rder som g(cid:132)ller skydd av m(cid:132)nni- skors, djurs eller v(cid:132)xters h(cid:132)lsa eller samt (cid:134)tg(cid:132)rder som (cid:132)r avsedda att anpassa eller uppdatera vissa best(cid:132)mmelser som inte utg(cid:148)r del av de viktigaste grund- dragen i en grundl(cid:132)ggande r(cid:132)ttsakt. S(cid:134)dana genomf(cid:148)ran- de(cid:134)tg(cid:132)rder b(cid:148)r antas genom ett effektivt f(cid:148)rfarande som till fullo (cid:148)verensst(cid:132)mmer med kommissionens initiativ- r(cid:132)tt i lagstiftningsfr(cid:134)gor. s(cid:132)kerhet anses Det r(cid:134)dgivande f(cid:148)rfarandet b(cid:148)r f(cid:148)ljas i alla de fall d(cid:132)r f(cid:148)rfarandet detta kommer (cid:132)ven i forts(cid:132)ttningen att anv(cid:132)ndas i de fall d(cid:132)r det f(cid:148)r n(cid:132)rvarande till(cid:132)mpas. l(cid:132)mpligast. Det r(cid:134)dgivande Det andra syftet med detta beslut (cid:132)r att f(cid:148)renkla vill- koren f(cid:148)r ut(cid:148)vandet av kommissionens genomf(cid:148)rande- befogenheter f(cid:148)rb(cid:132)ttra Europaparlamentets m(cid:148)jlighet att ta del i de fall d(cid:134) den grundl(cid:132)ggande r(cid:132)tts- akten som tilldelar kommissionen genomf(cid:148)randebefo- genheter antagits i enlighet med f(cid:148)rfarandet som anges i samt att L 184/24 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 17. 7. 1999 artikel 251 i f(cid:148)rdraget. D(cid:132)rf(cid:148)r har det ansetts l(cid:132)mpligt att minska antalet f(cid:148)rfaranden samt att anpassa dem i (cid:148)verensst(cid:132)mmelse med varje ber(cid:148)rd institutions befo- genheter och i synnerhet att ge Europaparlamentet en m(cid:148)jlighet att f(cid:134) sina (cid:134)sikter beaktade av kommissionen respektive r(cid:134)det i s(cid:134)dana fall d(cid:134) det anser att ett utkast till (cid:134)tg(cid:132)rd som f(cid:148)relagts en kommitt(cid:130) eller ett f(cid:148)rslag som f(cid:148)relagts r(cid:134)det enligt det f(cid:148)reskrivande f(cid:148)rfarandet (cid:148)verskrider de genomf(cid:148)randebefogenheter som fastst(cid:132)lls i den grundl(cid:132)ggande r(cid:132)ttsakten. Det tredje syftet med detta beslut (cid:132)r att f(cid:148)rb(cid:132)ttra infor- mationen till Europaparlamentet genom att f(cid:148)reskriva att kommissionen regelbundet skall informera Europa- parlamentet om kommitt(cid:130)f(cid:148)rfarandena, att kommis- sionen till Europaparlamentet skall (cid:148)vers(cid:132)nda handlingar som r(cid:148)r kommitt(cid:130)ernas verksamhet samt informera Europaparlamentet varje g(cid:134)ng det till r(cid:134)det (cid:148)vers(cid:132)nder (cid:134)tg(cid:132)rder eller f(cid:148)rslag till (cid:134)tg(cid:132)rder som skall vidtas. f(cid:148)r kommissionen, att Det fj(cid:132)rde syftet med detta beslut (cid:132)r att f(cid:148)rb(cid:132)ttra infor- mationen till allm(cid:132)nheten om kommitt(cid:130)f(cid:148)rfarandena och f(cid:148)ljaktligen att p(cid:134) kommitt(cid:130)erna till(cid:132)mpa de prin- ciper och villkor f(cid:148)r allm(cid:132)nhetens tillg(cid:134)ng till handlingar som g(cid:132)ller tillhandah(cid:134)lla en f(cid:148)rteckning (cid:148)ver alla kommitt(cid:130)er som bitr(cid:132)der kommis- sionen n(cid:132)r den ut(cid:148)var sina genomf(cid:148)randebefogenheter och se till att en (cid:132)rlig rapport om kommitt(cid:130)ernas arbete offentligg(cid:148)rs samt att alla h(cid:132)nvisningar till handlingar som r(cid:148)r kommitt(cid:130)erna och som har (cid:148)vers(cid:132)nts till Euro- paparlamentet offentligg(cid:148)rs i ett register. 10. 11. a) F(cid:148)rvaltnings(cid:134)tg(cid:132)rder, d(cid:132)ribland s(cid:134)dana som g(cid:132)ller till(cid:132)mp- ningen av den gemensamma jordbrukspolitiken och den gemensamma av program med betydande budgetkonsekvenser, b(cid:148)r antas enligt f(cid:148)rvaltningsf(cid:148)rfarandet. genomf(cid:148)randet fiskepolitiken eller b) (cid:143)tg(cid:132)rder med allm(cid:132)n r(cid:132)ckvidd som (cid:132)r avsedda att till(cid:132)mpa best(cid:132)mmelser som utg(cid:148)r del av de viktigaste grunddragen i grundl(cid:132)ggande r(cid:132)ttsakter, inbegripet (cid:134)tg(cid:132)rder som g(cid:132)ller skydd av m(cid:132)nniskors, djurs eller v(cid:132)xters h(cid:132)lsa eller s(cid:132)kerhet, b(cid:148)r antas enligt det f(cid:148)reskrivande f(cid:148)rfarandet. Om det i en grundl(cid:132)ggande r(cid:132)ttsakt best(cid:132)ms att vissa best(cid:132)mmelser som inte utg(cid:148)r del av de viktigaste grund- dragen i akten kan anpassas eller uppdateras inom ramen f(cid:148)r ett genomf(cid:148)randef(cid:148)rfarande, b(cid:148)r dessa (cid:134)tg(cid:132)rder antas enligt det f(cid:148)reskrivande f(cid:148)rfarandet. c) Utan att det p(cid:134)verkar till(cid:132)mpningen av a och b skall det r(cid:134)dgivande f(cid:148)rfarandet till(cid:132)mpas i alla s(cid:134)dana fall n(cid:132)r det anses vara det l(cid:132)mpligaste. Artikel 3 Det r(cid:134)dgivande f(cid:148)rfarandet Kommissionen skall bitr(cid:132)das av en r(cid:134)dgivande kommitt(cid:130) 1. som skall best(cid:134) av f(cid:148)retr(cid:132)dare f(cid:148)r medlemsstaterna och ha kommissionens f(cid:148)retr(cid:132)dare som ordf(cid:148)rande. 12. f(cid:148)r De s(cid:132)rskilda kommitt(cid:130)f(cid:148)rfaranden som inr(cid:132)ttats genomf(cid:148)randet av den gemensamma handelspolitiken och konkurrensbest(cid:132)mmelserna i f(cid:148)rdragen som inte f(cid:148)r n(cid:132)rvarande grundar sig p(cid:134) beslut 87/373/EEG skall i inget avseende p(cid:134)verkas av detta beslut. Kommissionens f(cid:148)retr(cid:132)dare skall f(cid:148)rel(cid:132)gga kommitt(cid:130)n ett 2. f(cid:148)rslag till (cid:134)tg(cid:132)rder. Kommitt(cid:130)n skall yttra sig (cid:148)ver f(cid:148)rslaget inom den tid som ordf(cid:148)randen f(cid:134)r best(cid:132)mma med h(cid:132)nsyn till hur br(cid:134)dskande fr(cid:134)gan (cid:132)r, om n(cid:148)dv(cid:132)ndigt genom omr(cid:148)stning. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Utom i s(cid:132)rskilda vederb(cid:148)rligen motiverade fall, d(cid:134) en grundl(cid:132)g- gande r(cid:132)ttsakt ger r(cid:134)det egen r(cid:132)tt att direkt ut(cid:148)va vissa genom- f(cid:148)randebefogenheter, skall dessa befogenheter tilldelas kommis- sionen enligt till(cid:132)mpliga best(cid:132)mmelser i den grundl(cid:132)ggande r(cid:132)ttsakten. Dessa best(cid:132)mmelser skall ange de viktigaste grund- dragen i de befogenheter som tilldelats p(cid:134) detta s(cid:132)tt. Om den grundl(cid:132)ggande r(cid:132)ttsakten st(cid:132)ller s(cid:132)rskilda f(cid:148)rfarande- krav f(cid:148)r att anta genomf(cid:148)rande(cid:134)tg(cid:132)rder skall dessa krav vara f(cid:148)renliga med de f(cid:148)rfaranden som anges i artiklarna 3, 4, 5, 6 och 8. Artikel 2 Valet av metoder f(cid:148)r f(cid:148)rfarandet f(cid:148)r antagande av genomf(cid:148)ran- de(cid:134)tg(cid:132)rder skall v(cid:132)gledas av f(cid:148)ljande kriterier: 3. Yttrandet skall protokollf(cid:148)ras och dessutom har varje medlemsstat r(cid:132)tt att beg(cid:132)ra att f(cid:134) sin uppfattning tagen till protokollet. 4. Kommissionen skall ta st(cid:148)rsta h(cid:132)nsyn till det yttrande som kommitt(cid:130)n avgett. Den skall underr(cid:132)tta kommitt(cid:130)n om det s(cid:132)tt p(cid:134) vilket dess yttrande har beaktats. Artikel 4 F(cid:148)rvaltningsf(cid:148)rfarandet 1. Kommissionen skall bitr(cid:132)das av en f(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130) som skall best(cid:134) av f(cid:148)retr(cid:132)dare f(cid:148)r medlemsstaterna och ha kommissionens f(cid:148)retr(cid:132)dare som ordf(cid:148)rande. 2. Kommissionens f(cid:148)retr(cid:132)dare skall f(cid:148)rel(cid:132)gga kommitt(cid:130)n ett f(cid:148)rslag till (cid:134)tg(cid:132)rder. Kommitt(cid:130)n skall yttra sig (cid:148)ver f(cid:148)rslaget inom den tid som ordf(cid:148)randen f(cid:134)r best(cid:132)mma med h(cid:132)nsyn till hur br(cid:134)dskande fr(cid:134)gan (cid:132)r. Den skall fatta sitt beslut med den majoritet som enligt artikel 205. 2 i f(cid:148)rdraget skall till(cid:132)mpas vid beslut som r(cid:134)det skall fatta p(cid:134) f(cid:148)rslag av kommissionen. R(cid:148)sterna fr(cid:134)n medlemsstaternas f(cid:148)retr(cid:132)dare i kommitt(cid:130)n skall v(cid:132)gas enligt best(cid:132)mmelserna i samma artikel. Ordf(cid:148)randen f(cid:134)r inte r(cid:148)sta. 17. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 184/25 Kommissionen skall, utan att det p(cid:134)verkar till(cid:132)mpningen 3. av artikel 8, anta (cid:134)tg(cid:132)rderna, som skall g(cid:132)lla omedelbart. Om dessa (cid:134)tg(cid:132)rder inte (cid:132)r f(cid:148)renliga med kommitt(cid:130)ns yttrande skall kommissionen emellertid genast (cid:148)verl(cid:132)mna dem till r(cid:134)det. I s(cid:134)dana fall f(cid:134)r kommissionen skjuta upp verkst(cid:132)llandet av de beslutade (cid:134)tg(cid:132)rderna under en tid som skall fastst(cid:132)llas i varje grundl(cid:132)ggande r(cid:132)ttsakt, men som inte i n(cid:134)got fall f(cid:134)r (cid:148)verstiga tre m(cid:134)nader fr(cid:134)n dagen d(cid:134) r(cid:134)det under(cid:132)ttats. R(cid:134)det f(cid:134)r fatta ett annat beslut med kvalificerad majoritet 4. inom den tid som anges i tredje stycket. Artikel 5 Det f(cid:148)reskrivande f(cid:148)rfarandet Kommissionen skall 1. en f(cid:148)reskrivande kommitt(cid:130) som skall best(cid:134) av f(cid:148)retr(cid:132)dare f(cid:148)r medlemsstaterna och ha kommissionens f(cid:148)retr(cid:132)dare som ordf(cid:148)rande. bitr(cid:132)das av 2. Kommissionens f(cid:148)retr(cid:132)dare skall f(cid:148)rel(cid:132)gga kommitt(cid:130)n ett f(cid:148)rslag till (cid:134)tg(cid:132)rder. Kommitt(cid:130)n skall yttra sig (cid:148)ver f(cid:148)rslaget inom den tid som ordf(cid:148)randen f(cid:134)r best(cid:132)mma med h(cid:132)nsyn till hur br(cid:134)dskande fr(cid:134)gan (cid:132)r. Den skall fatta sitt beslut med den majoritet som enligt artikel 205. 2 i f(cid:148)rdraget skall till(cid:132)mpas vid beslut som r(cid:134)det skall fatta p(cid:134) f(cid:148)rslag av kommissionen. R(cid:148)sterna fr(cid:134)n medlemsstaternas f(cid:148)retr(cid:132)dare i kommitt(cid:130)n skall v(cid:132)gas enligt best(cid:132)mmelserna i samma artikel. Ordf(cid:148)randen f(cid:134)r inte r(cid:148)sta. Kommissionen skall, utan att det p(cid:134)verkar till(cid:132)mpningen 3. av artikel 8, sj(cid:132)lv anta de f(cid:148)reslagna (cid:134)tg(cid:132)rderna om de (cid:132)r f(cid:148)renliga med kommitt(cid:130)ns yttrande. Om de f(cid:148)reslagna (cid:134)tg(cid:132)rderna inte (cid:132)r 4. f(cid:148)renliga med skall kommitt(cid:130)ns yttrande eller om inget yttrande avges kommissionen utan dr(cid:148)jsm(cid:134)l l(cid:132)gga fram ett f(cid:148)rslag inf(cid:148)r r(cid:134)det om vilka (cid:134)tg(cid:132)rder som skall vidtas samt informera Europaparla- mentet. 5. Om Europaparlamentet anser att ett f(cid:148)rslag som kommis- sionen lagt fram i enlighet med en grundl(cid:132)ggande r(cid:132)ttsakt antagen enligt f(cid:148)rfarandet i artikel 251 i f(cid:148)rdraget (cid:148)verskrider de genomf(cid:148)randebefogenheter som anges i denna grundl(cid:132)g- gande r(cid:132)ttsakt skall parlamentet informera r(cid:134)det om sitt st(cid:132)ll- ningstagande. 6. Med vederb(cid:148)rlig h(cid:132)nsyn till st(cid:132)llningstagande f(cid:134)r r(cid:134)det inom den period som skall fastst(cid:132)llas i varje grundl(cid:132)ggande r(cid:132)ttsakt, men som inte i n(cid:134)got fall f(cid:134)r (cid:148)verstiga tre m(cid:134)nader fr(cid:134)n det att f(cid:148)rslaget mottagits, med kvalificerad majoritet anta kommissionens f(cid:148)rslag. Om r(cid:134)det inom denna period med kvalificerad majoritet har meddelat att det mots(cid:132)tter sig f(cid:148)rslaget skall detta ompr(cid:148)vas av kommissionen. Kommissionen f(cid:134)r f(cid:148)rel(cid:132)gga r(cid:134)det ett (cid:132)ndrat f(cid:148)rslag, (cid:134)ter l(cid:132)gga fram sitt f(cid:148)rslag eller l(cid:132)gga fram ett lagstif- ningsf(cid:148)rslag p(cid:134) grundval av f(cid:148)rdraget. Om r(cid:134)det vid utg(cid:134)ngen av denna period varken har fattat n(cid:134)got beslut om den f(cid:148)reslagna genomf(cid:148)randeakten eller uttalat sig mot f(cid:148)rslaget till genomf(cid:148)rande(cid:134)tg(cid:132)rder skall kommissionen sj(cid:132)lv anta den f(cid:148)reslagna genomf(cid:148)randeakten. Artikel 6 F(cid:148)rfarande i fr(cid:134)ga om skydds(cid:134)tg(cid:132)rder F(cid:148)ljande f(cid:148)rfarande skall till(cid:132)mpas n(cid:132)r den grundl(cid:132)ggande r(cid:132)tts- akten tilldelar kommissionen befogenhet att fatta beslut om skydds(cid:134)tg(cid:132)rder: a) Kommissionen skall anm(cid:132)la varje beslut som r(cid:148)r skydds(cid:134)t- g(cid:132)rder till r(cid:134)det och medlemsstaterna. Det kan f(cid:148)reskrivas att kommissionen innan den fattar sitt beslut skall h(cid:148)ra medlemsstaterna enligt f(cid:148)rfaranden som fastst(cid:132)lls i varje enskilt fall. b) Varje medlemsstat f(cid:134)r h(cid:132)nskjuta kommissionens beslut till r(cid:134)det inom en tid som skall best(cid:132)mmas i den grundl(cid:132)ggande r(cid:132)ttsakten i fr(cid:134)ga. c) R(cid:134)det f(cid:134)r med kvalificerad majoritet fatta ett annat beslut inom en tid som skall fastst(cid:132)llas i den grundl(cid:132)ggande r(cid:132)tts- akten i fr(cid:134)ga. Alternativt f(cid:134)r det i den grundl(cid:132)ggande r(cid:132)tts- akten f(cid:148)reskrivas att r(cid:134)det med kvalificerad majoritet f(cid:134)r bekr(cid:132)fta, (cid:132)ndra eller upph(cid:132)va kommissionens beslut och om r(cid:134)det inte har fattat n(cid:134)got beslut inom ovan n(cid:132)mnda tidspe- riod skall kommissionens beslut anses vara upph(cid:132)vt. Artikel 7 1. Varje kommitt(cid:130) skall sj(cid:132)lv fastst(cid:132)lla sin arbetsordning p(cid:134) f(cid:148)rslag fr(cid:134)n sin ordf(cid:148)rande och p(cid:134) grundval av en standardi- serad arbetsordning som skall offentligg(cid:148)ras i Europeiska gemen- skapernas officiella tidning. i den utstr(cid:132)ckning som kr(cid:132)vs Befintliga kommitt(cid:130)er skall anpassa sina arbetsordningar till den standardiserade arbetsord- ningen. De principer och villkor f(cid:148)r allm(cid:132)nhetens tillg(cid:134)ng till f(cid:148)r kommissionen skall g(cid:132)lla f(cid:148)r som g(cid:132)ller 2. handlingar kommitt(cid:130)erna. skall informeras regelbundet Europaparlamentet f(cid:148)r kommitt(cid:130)m(cid:148)ten, erh(cid:134)lla dagordningar av 3. kommissionen om kommitt(cid:130)f(cid:148)rfarandena. Det skall f(cid:148)r detta (cid:132)ndam(cid:134)l inf(cid:148)r kommitt(cid:130)erna framlagda utkast till (cid:134)tg(cid:132)rder f(cid:148)r genomf(cid:148)rande av r(cid:132)ttsakter som antagits enligt det f(cid:148)rfarande som anges i artikel 251 i f(cid:148)rdraget liksom resultaten av omr(cid:148)stningar och sammanfattningar av m(cid:148)tena samt f(cid:148)rteckningar (cid:148)ver organisa- torisk hemvist f(cid:148)r medlemsstaternas f(cid:148)retr(cid:132)dare. Europaparla- mentet skall (cid:132)ven informeras n(cid:132)rhelst kommissionen till r(cid:134)det (cid:148)vers(cid:132)nder (cid:134)tg(cid:132)rder eller f(cid:148)rslag till (cid:134)tg(cid:132)rder som skall vidtas. 4. Kommissionen skall inom sex m(cid:134)nader efter den tidpunkt n(cid:132)r detta beslut tr(cid:132)der i kraft i Europeiska gemenskapernas offici- ella tidning offentligg(cid:148)ra en f(cid:148)rteckning (cid:148)ver alla kommitt(cid:130)er som bitr(cid:132)der kommissionen n(cid:132)r den ut(cid:148)var sina genomf(cid:148)ran- debefogenheter. f(cid:148)r varje kommitt(cid:130) anges enligt vilken eller vilka grundl(cid:132)ggande r(cid:132)ttsakt/ er kommitt(cid:130)n har inr(cid:132)ttats. Fr(cid:134)n och med (cid:134)r 2000 skall kommissionen (cid:132)ven offentligg(cid:148)ra en (cid:134)rlig rapport om kommit- t(cid:130)ernas arbete. I denna f(cid:148)rteckning skall det L 184/26 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 17. 7. 1999 H(cid:132)nvisninger till alla handlingar som s(cid:132)nts till Europapar- i enlighet med punkt 3 skall offentligg(cid:148)ras av 5. lamentet kommissionen i ett register som skall uppr(cid:132)ttas (cid:134)r 2001. och Kommissionen kommitt(cid:130)n om hur den avser att r(cid:132)tta sig efter Europaparla- mentets resolution samt om sk(cid:132)len f(cid:148)r detta. Europaparlamentet informera skall Artikel 8 Beslut 87/373/EEG skall upph(cid:132)vas. Artikel 9 Om Europaparlamentet i en motiverad resolution anger att ett f(cid:148)rslag till genomf(cid:148)rande(cid:134)tg(cid:132)rder, vars antagande (cid:148)verv(cid:132)gs och som har f(cid:148)relagts en kommitt(cid:130) i enlighet med en grundl(cid:132)g- gande r(cid:132)ttsakt som antagits enligt f(cid:148)rfarandet i artikel 251 i f(cid:148)rdraget, skulle (cid:148)verskrida de genomf(cid:148)randebefogenheter som avses i den grundl(cid:132)ggande r(cid:132)ttsakten, skall kommissionen ompr(cid:148)va f(cid:148)rslaget. Kommissionen kan med beaktande av denna resolution och inom tidsfristerna f(cid:148)r det aktuella f(cid:148)rfa- randet f(cid:148)rel(cid:132)gga kommitt(cid:130)n ett nytt f(cid:148)rslag till (cid:134)tg(cid:132)rder, fort- s(cid:132)tta f(cid:148)rfarandet eller f(cid:148)rel(cid:132)gga Europaparlamentet och r(cid:134)det ett f(cid:148)rslag p(cid:134) grundval av f(cid:148)rdraget. Artikel 10 Detta beslut tr(cid:132)der i kraft dagen efter det att det har offentlig- gjorts i Europeiska gemenskapens officiella tidning. Utf(cid:132)rdat i Luxemburg den 28 juni 1999. P(cid:134) r(cid:134)dets v(cid:132)gnar M. NAUMANN Ordf(cid:148)rande