title: 1999/387/EC: Council Decision of 7 June 1999 appointing a member of the Committee of the Regions

text: L 147/24 EN Official Journal of the European Communities 12. 6. 1999 COUNCIL DECISION of 7 June 1999 appointing a member of the Committee of the Regions (1999/387/EC) THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 263 thereof, Having regard to Council Decision 98/110/EC of 26 January 1998 (1), appointing members and alternate members of the Committee of the Regions, Whereas a seat as a member of the Committee has become vacant following the resignation of Mr Philip Houben, of which the Council was notified on 1 September 1998; Having regard to the proposal from the Netherlands Government, HAS DECIDED AS FOLLOWS: Sole Article Mr A. G. J. M. Rombouts is hereby appointed a member of the Committee of the Regions in place of Mr Philip Houben for the remainder of his term of office, which expires on 25 January 2002. Done at Luxembourg, 7 June 1999. For the Council The President E. BULMAHN (1) OJ L 28, 4. 2. 1998, p. 19


title: Directiva 1999/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Junho de 1999, que altera a Directiva 89/398/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial

eurovoc_concepts:
approximation of laws
baby food
dietary product
foodstuff

formats: html pdf print

text: L 172/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 1999 DIRECTIVA 1999/41/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 7 de Junho de 1999 que altera a Directiva 89/398/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados- -Membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, certos termos empregues para indicar as propriedades nutricionais específicas dos produtos; Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 95. o, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Deliberando nos termos do artigo 251. o do Tratado, segundo o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 18 de Março de 1999 (3), (1) (2) (3) Considerando que o artigo 4. o da Directiva 89/ /398/CEE (4) dispõe que as disposições específicas aplicá- veis aos grupos de géneros alimentícios constantes do seu anexo I serão estabelecidas por meio de directivas específicas; Considerando que, até ao momento, foram adoptadas directivas específicas no referente às fórmulas para lactentes e às fórmulas de transição (5), aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (6), bem como aos alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso (7); que se justifica em termos de saúde pública a adopção de disposições espe- cíficas, em conformidade com o artigo 4. o da Directiva 89/398/CEE, no que respeita aos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicas e aos alimentos adaptados a um esforço muscular intenso, sobretudo para os desportistas, referidos no anexo I da mesma directiva; Considerando que, no caso dos grupos dos alimentos pobres em sódio, incluindo os sais dietéticos hipossó- dicos ou assódicos, e dos alimentos sem glúten, tais produtos poderão ser de modo adequado e controlados oficialmente de modo eficaz ao abrigo das disposições gerais da Directiva 89/398/CEE, desde que estejam definidas as condições de utilização de comercializados (1) JO C 108 de 16. 4. 1994, p. 17, e JO C 35 de 8. 2. 1996, p. 17. (2) JO C 388 de 31. 12. 1994, p. 1. (3) Parecer do Parlamento Europeu de 11 de Outubro de 1995 (JO C 287 de 30. 10. 1995, p. 104), posição comum do Conselho de 22 de Julho de 1997 (JO C 297 de 29. 9. 1997, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 18 de Dezembro de 1997 (JO C 14 de 19. 1. 1998, p. 123). Decisão do Parlamento Europeu de 5 de Maio de 1999 e decisão do Conselho de 11 de Maio de 1999. (4) JO L 186 de 30. 6. 1989, p. 27. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/84/CE (JO L 48 de 19. 2. 1997, p. 20). (5) Directiva 91/321/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1991, rela- tiva às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (JO L 175 de 4. 7. 1991, p. 35). Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/4/CE (JO L 49 de 28. 2. 1996, p. 12). (6) Directiva 96/5/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, rela- tiva aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (JO L 49 de 28. 2. 1996, p. 17). (7) Directiva 96/8/CE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1996, rela- tiva aos alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso (JO L 55 de 6. 3. 1996, p. 22). (4) (5) (6) (7) Considerando que a supressão destas categorias do anexo I da Directiva 89/398/CEE seria conforme com os esforços envidados para se evitar legislação desnecessa- riamente pormenorizada; Considerando que não é certo existir uma base adequada à adopção de disposições específicas aplicáveis ao grupo mencionado no ponto 9 do anexo I da Directiva 89/ /398/CEE, ou seja, o grupo dos alimentos destinados a pessoas que sofrem de perturbações do metabolismo dos glúcidos (diabéticos); Considerando, por conseguinte, que antes de ser tomada uma decisão definitiva na matéria importa solicitar, entre outros, o parecer do Comité Científico da Alimentação Humana; Considerando que se mantém a possibilidade de harmo- nizar a nível comunitário as regras aplicáveis aos outros grupos de géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, no interesse da defesa do consu- midor e da livre circulação desses géneros, ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1. o A Directiva 89/398/CEE é alterada do seguinte modo: 1. São inseridos os seguintes artigos: «Artigo 4. oA As regras de utilização dos termos relativos — à redução do teor de sódio ou de sal (cloreto de sódio, sal de mesa), ou à sua ausência, — à ausência de glúten, que poderão ser utilizados para descrever os produtos a que se refere o artigo 1. o, serão adoptadas nos termos do artigo 13. o Artigo 4. oB Antes de 8 de Julho de 2002 e após consulta ao Comité Científico da Alimentação Humana, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a conveniência de se adoptarem disposições específicas aplicá- veis aos alimentos destinados a pessoas que sofrem de perturbações do metabolismo dos glúcidos (diabéticos). 8. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 172/39 Em função das conclusões desse relatório, a Comissão deverá quer, nos termos do artigo 13. o, elaborar tais disposi- ções específicas, quer apresentar, nos termos do artigo 95. o do Tratado, propostas adequadas de alteração à presente directiva. ». 2. O n. o 5 do artigo 9. o passa a ter a seguinte redacção: «5. Antes de 8 de Julho de 2002 e, em seguida, de três em três anos, a Comissão enviará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente artigo. ». 3. O anexo I passa a ter a seguinte redacção: «ANEXO I — Grupos de géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial para os quais serão estabelecidas disposições específicas por meio de directivas especí- ficas (1): 1. Fórmulas para lactentes e fórmulas de transição 2. Alimentos à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens 3. Alimentos destinados a serem utilizados em deitas de restrição calórica para redução de peso 4. Alimentos dietéticos para fins medicinais específicos 5. Alimentos adaptados a um esforço muscular intenso, sobretudo para os desportistas — Grupos de géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial para os quais serão estabelecidas disposições específicas por meio de uma directiva espe- cífica (1), em função dos resultados do procedimento previsto no artigo 4. oB: 6. Alimentos para pessoas que sofrem de perturbações do metabolismo dos glúcidos (diabéticos). (1) Fica assente que a presente directiva não afecta os produtos que já se encontrem à venda por ocasião da sua adopção. ». Artigo 2. o Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legisla- tivas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 8 de Julho de 2000. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Tais disposições deverão ser aplicadas de modo a: — permitir, a partir de 8 de Julho de 2000, o comércio dos produtos conformes com a presente directiva, — proibir, a partir de 8 de Julho de 2001, o comércio dos produtos não conformes com a presente directiva. Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados- -Membros. Artigo 3. o A presente directiva entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Os Estados-Membros são destinatários da presente directiva. Artigo 4. o Feito no Luxemburgo, em 7 de Junho de 1999. Pelo Parlamento Europeu O Presidente J. M. GIL-ROBLES Pelo Conselho O Presidente E. BULMAHN


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1180/1999 av den 7 juni 1999 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit
stone fruit

formats: pdf print

text: 8. 6. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 143/1 I (Rättsakter vilkas publicering är obligatorisk) KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1180/1999 av den 7 juni 1999 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING produkter och de perioder som anges i bilagan till den förordningen. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 3223/94 av den 21 december 1994 om tillämpningsföre- skrifter för importordningen för frukt och grönsaker (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1498/98 (2), särskilt artikel 4. 1 i denna, och med beaktande av följande: I förordning (EG) nr 3223/94 anges som tillämpning av resultaten av de multilaterala förhandlingarna i Uruguay- rundan kriterierna för kommissionens fastställande av från tredje land för de schablonvärdena vid import Vid tillämpningen av dessa kriterier bör schablonvärdena vid import fastställas till de nivåer som anges i bilagan till denna förordning. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 De schablonvärden vid import som avses i artikel 4 i förordning (EG) nr 3223/94 skall fastställas enligt tabellen i bilagan. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 8 juni 1999. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 7 juni 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 337, 24. 12. 1994, s. 66. (2) EGT L 198, 15. 7. 1998, s. 4. L 143/2 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 8. 6. 1999 till kommissionens förordning av den 7 juni 1999 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker BILAGA KN-nr Kod för tredje land (1) (EUR/100 kg) Schablonvärde vid import 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0809 20 95 052 999 052 628 999 052 999 382 388 528 999 388 400 508 512 524 528 804 999 052 400 999 58,9 58,9 76,7 126,6 101,6 55,3 55,3 45,5 46,8 47,9 46,7 72,1 75,2 75,7 75,9 80,2 56,7 101,2 76,7 266,4 220,0 243,2 (1) Landsbeteckningar som fastställs i kommissionens förordning (EG) nr 2317/97 (EGT L 321, 22. 11. 1997, s. 19). Koden ”999” betecknar ”övriga ursprung”


title: Kommissionens direktiv 1999/57/EF af 7. juni 1999 om tilpasning til den tekniske udvikling af Rådets direktiv 78/764/EØF om førersæde til landbrugs- og skovbrugshjultraktorer (EØS-relevant tekst)

eurovoc_concepts:
safety standard
technical standard
technological change
tractor
vehicle parts

text: 15. 6. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 148/35 KOMMISSIONENS DIREKTIV 1999/57/EF af 7. juni 1999 om tilpasning til den tekniske udvikling af Rådets direktiv 78/764/EØF om førersæde til landbrugs- og skovbrugshjultraktorer (EØS-relevant tekst) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR  under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Rådets direktiv 74/150/EØF af 4. marts 1974 om tilnærmelse af medlemsstaternes lovgiv- ning vedrørende visse dele og specifikationer for land- brugs- og skovbrugshjultraktorer (1), senest ændret ved Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 97/54/EF (2), særlig artikel 11, under henvisning til Rådets direktiv 78/764/EØF af 25. juli 1978 om tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning vedrørende førersæde til landbrugs- og skovbrugshjul- traktorer (3), senest ændret ved direktiv 97/54/EF, særlig artikel 10, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) For at forbedre sikkerheden er det nu nødvendigt nøjagtigt at beskrive, hvordan førersædet skal monteres, så dårlige ergonomiske forhold for føre- reren undgås; de i dette direktiv fastsatte foranstaltninger er i overensstemmelse med udtalelse fra det udvalg for tilpasning til den tekniske udvikling, som er nedsat ved artikel 12 i direktiv 74/150/EØF  UDSTEDT FØLGENDE DIREKTIV: Artikel 1 Punkt 1. 1. 5 i bilag IV til direktiv 78/764/EØF affattes således: »1. 1. 5. Når sædets stilling kun kan reguleres i længderet- ningen og højden, længdeaksen gennem skal sædets referencepunkt være parallel med trakto- lodrette plan i rens længderetningen gennem rattets centrum, med en tilladt sideforskydning på 100 mm. « Artikel 2 1. Fra den 1. juli 2000 kan medlemsstaterne ikke  nægte EF-typegodkendelse eller udstedelse af det dokument, der er omhandlet i artikel 10, stk. 1, tredje led, i direktiv 74/150/EØF, for en traktortype, eller national typegodkendelse  forbyde første ibrugtagning af sådanne traktorer traktorerne opfylder hvis 764/EØF som ændret ved dette direktiv. forskrifterne i direktiv 78/ 2. Fra den 1. januar 2001 kan medlemsstaterne  ikke længere udstede det dokument, der er omhandlet i artikel 10, stk. 1, tredje led, i direktiv 74/150/EØF, for en traktortype, hvis den ikke opfylder forskrifterne i direktiv 78/764/EØF som ændret ved dette direktiv  nægte national typegodkendelse af en traktortype, hvis den ikke opfylder forskrifterne i direktiv 78/764/EØF som ændret ved dette direktiv. Artikel 3 1. Medlemstaterne sætter de nødvendige love og admi- nistrative bestemmelser i kraft for at efterkomme dette direktiv senest den 30. juni 2000. De underretter straks Kommissionen herom. Når medlemsstaterne vedtager disse love og administra- tive bestemmelser, skal de indeholde en henvisning til dette direktiv, eller de skal ved offentliggørelsen ledsages af en sådan henvisning. De nærmere regler for denne henvisning fastsættes af medlemsstaterne. (1) EFT L 84 af 28. 3. 1974, s. 10. (2) EFT L 277 af 10. 10. 1997, s. 24. (3) EFT L 255 af 18. 9. 1978, s. 1. 2. Medlemsstaterne meddeler Kommissionen teksten til de vigtigste nationale retsforskrifter, som de udsteder på det område, der er omfattet af dette direktiv. L 148/36 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 15. 6. 1999 Dette direktiv træder i kraft på tyvendedagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Artikel 4 Dette direktiv er rettet til medlemsstaterne. Artikel 5 Udfærdiget i Bruxelles, den 7. juni 1999. På Kommissionens vegne Martin BANGEMANN Medlem af Kommissionen


title: 1999/442/EC: Commission Decision of 7 June 1999 amending Decision 98/119/EC approving the multiannual guidance programme for the fishing fleet of France for the period from 1 January 1997 to 31 December 2001 (notified under document number C(1999) 1475) (Only the French text is authentic)

eurovoc_concepts:
France
exchange of information
fisheries policy
fishing controls
fishing fleet
terms for aid

text: 8. 7. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 172/45 II (Acts whose publication is not obligatory) COMMISSION COMMISSION DECISION of 7 June 1999 amending Decision 98/119/EC approving the multiannual guidance programme for the fishing fleet of France for the period from 1 January 1997 to 31 December 2001 (notified under document number C(1999) 1475) (Only the French text is authentic) (1999/442/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 2468/98 of 3 November 1998 laying down the criteria and arrangements regarding Community structural assistance in the fisheries and aquaculture sector and the processing and marketing of its products (1), and in particular Articles 5 and 6 thereof, Having regard to Council Decision 97/413/EC of 26 June 1997 concerning the objectives and detailed rules for restructuring the Community fisheries sector for the period from 1 January 1997 to 31 December 2001 with a view to achieving a balance on a sustainable basis between resources and their exploita- tion (2), and in particular Article 9(1) thereof, (1) Whereas the objectives fixed by Commission Decision 98/119/EC of 16 December 1997 approving the multi- annual guidance programme for the fishing fleet of France for the period from 1 January 1997 to 31 December 2001 (3), were calculated using the informa- tion available at that time; (2) Whereas Decision 98/119/EC stated that the objectives for the fleets operating in the French Overseas Depart- ments would be fixed when the Scientific, Technical and Economic Committee for Fisheries had given its opinion on the information supplied by France concerning these areas; (1) OJ L 312, 20. 11. 1998, p. 19. (2) OJ L 175, 30. 7. 1997, p. 27. (3) OJ L 39, 12. 2. 1998, p. 1. (3) Whereas in the light of the comments of this Committee and on the request of France the objectives for 31 December 2001 for these fleets should now be specified; (4) Whereas the Management Committee for Fisheries and Aquaculture failed to deliver an opinion within the time allowed by its chairman, HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 1 table of objectives guidance for The programmes for the fishing fleet of France for the period 1997 to 2001, shown in the Annex to the present Decision, including the footnotes, cancels and replaces that shown in the Annex to Decision 98/119/EC. the multiannual Article 2 This Decision is addressed to the French Republic. Done at Brussels, 7 June 1999. For the Commission Emma BONINO Member of the Commission L 172/46 EN Official Journal of the European Communities 8. 7. 1999 0 8 5 8 0 7 9 6 0 8 5 8 0 7 9 6 0 8 5 8 7 5 8 5 t × W k ) 0 0 0 ' ( t × ) * ( T G ) 0 0 0 ' ( W k ) * ( T G t × W k ) 0 0 0 ' ( t × ) * ( T G ) 0 0 0 ' ( W k ) * ( T G W k ) * ( T G 4 7 8 4 6 1 5 9 2 1 1 4 7 8 4 6 1 5 9 2 1 1 9 0 8 0 7 1 2 0 6 2 1 4 7 8 4 6 1 5 9 2 1 1 4 7 8 4 6 1 5 9 2 1 1 9 0 8 0 7 1 2 0 6 2 1 l a t o t b u S 5 8 6 1 2 1 8 3 0 1 8 8 3 5 8 4 2 9 1 4 9 0 9 3 2 5 4 4 1 1 8 8 3 5 8 4 2 9 1 4 8 8 3 5 8 4 6 3 4 3 % 3 9 , % 0 3 1 1 3 2 7 7 8 1 0 4 5 2 3 6 0 2 % 0 9 , % 0 3 1 5 5 2 3 1 9 2 4 1 3 4 2 1 1 5 9 2 3 9 4 2 1 % 8 8 1 , % 0 2 5 5 7 1 6 3 5 7 7 9 8 1 4 5 6 2 3 3 0 1 8 0 9 7 6 4 6 7 1 1 % 3 5 , % 5 2 7 8 3 8 3 3 7 4 8 0 6 9 2 4 5 6 3 9 0 7 5 6 6 2 3 3 9 3 0 1 6 0 6 % 3 7 , % 5 2 % 4 % 5 2 % 1 7 % 8 % 3 2 % 9 6 % 3 % 8 1 % 9 7 % 0 % 6 % 4 9 % 1 1 % 9 1 % 0 7 : s r e h t O : R D : F O : s r e h t O : R D : F O : s r e h t O : R D : F O : s r e h t O : R D : F O : s r e h t O : R D : F O y t i n u m m o C s r e t a w ) 2 ( s r e t a w l a n o i t a n - r e t n I s r e l w a r T m 0 3 > l a s r e m e D c i g a l e p d n a m 5 2 o t 2 1 s r e l w a r t n o N l a s r e m e D c i g a l e p d n a s r e l w a r t m 5 2 > n o N s r e l w a r t c i g a l e P m 0 5 > t n e m g e S l a t o t l a s r e m e D c i g a l e p d n a c i g a l e P e l a c s l l a m S l a t s a o c s e r t e m 2 1 < s r e t a w U E m 0 3 o t 0 s r e l w a r T l a s r e m e D c i g a l e p d n a , c i t n a l t A , l e n n a h C a e S h t r o N e v i t c e j b O e v i t c e j b O. 1 0 0 2 2 1 1 3. 6 9 9 1 2 1 1 3. ) 1 ( ) 1 ( n o i t a u t i S X E N N A D N A L N A M I E C N A R F ‘ 7 9 9 1 1 1. d e t h g i e W n o i t c u d e r t o l i P e t a r h c t a C n o i t i s o p m o c y r e h s i F t n e m g e S s k c o t S a e r A 8. 7. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 172/47 t × W k ) 0 0 0 ' ( t × ) * ( T G ) 0 0 0 ' ( W k ) * ( T G t × W k ) 0 0 0 ' ( t × ) * ( T G ) 0 0 0 ' ( W k ) * ( T G W k ) * ( T G 2 2 7 9 9 8 7 0 5 2 2 7 9 9 8 7 0 5 7 7 8 6 9 5 1 9 4 % 0 % 0 3 7 6 0 1 8 3 8 1 4 4 1 3 4 0 3 5 7 3 7 6 0 1 8 3 8 1 4 4 1 3 4 0 3 5 7 4 4 6 8 4 2 1 4 8 % 0 % 0 1 4 7 3 8 2 6 6 7 6 4 5 8 7 % 0 0 2 , % 0 2 % 0 % 0 : R D : F O % 0 0 1 : s r e h t O % 0 % 0 : R D : F O % 0 0 1 : s r e h t O % 0 % 0 % 0 0 1 : s r e h t O : R D : F O a n u T s r e n i e S c i g a l e P ) 3 ( s r e l w a r T l a s r e m e D l l a m s d n a c i g a l e p e l a c s l l a m S d e s i l a i c e p s l a s r e m e D l l a m s d n a c i g a l e p - a r r e t i d e M n a e n 6 2 6 6 0 1 6 2 6 6 0 1 % 0 % 0 % 0 0 1 : s r e h t O % 0 % 0 : R D : F O s c i g a l e p l l a m S 5 6 9 5 2 4 7 9 4 2 0 3 5 1 9 8 5 6 9 5 2 4 7 9 4 5 6 9 5 2 4 7 9 4 t n e m g e S l a t o t 5 3 9 3 4 4 7 1 5 3 9 3 4 4 7 1 5 3 9 3 4 4 7 1 % 0 % 0 e l o p r a k a D ) 4 ( c i g a l e P l a n o i t a n r e t n I 4 9 4 7 8 1 6 5 4 3 4 9 4 7 8 1 6 5 4 3 9 5 8 2 8 8 7 9 2 3 % 0 % 0 1 2 9 6 5 7 4 9 2 4 7 1 7 1 2 8 8 7 6 4 9 9 7 1 7 7 7 6 1 8 7 6 8 6 6 1 5 9 7 1 2 9 9 8 5 5 8 1 1 9 0 3 5 9 1 4 2 1 9 1 6 8 5 7 8 9 9 6 4 9 7 1 l a t o T l a t o t b u S e n i l d n a s l e s s e v s r e n i e S ) 4 ( ) a n u T ( c i g a l e p e g r a L s r e t a w : k s i r n o i t e l p e D. d e h s i f r e v O : R D : F O e v i t c e j b O e v i t c e j b O. 1 0 0 2 2 1 1 3. 6 9 9 1 2 1 1 3. ) 1 ( ) 1 ( n o i t a u t i S 7 9 9 1 1 1. d e t h g i e W n o i t c u d e r t o l i P e t a r h c t a C n o i t i s o p m o c y r e h s i F t n e m g e S s k c o t S a e r A. e c n a r F y b d e t t i m b u s n o i t a m r o f n i l a n o i t i d d a i g n n r e c n o c i n o n p o i s t i n e v i g s a h s e i r e h s i F. I I I P G A M e h t m o r f g o l k c a b e h t r o f f o % 5 4 g n i t n e s e r p e r e e t t i m m o C c i m o n o c E , W k d n a 0 0 5 4 d n a T G 2 2 7 y b d e s a e r c n i n e e b e v a h 6 9 9 1 r o f s e v i t c e j b o y t i c a p a c l a c i n h c e T , c i f i t n e i c S e h t n e h w d e s i v e r e b y a m t n e m g e s s i h t r o f s e v i t c e j b o. C E / 3 1 4 / 7 9 n o i s i c e D l i c n u o C f o 8 e l c i t r A f o s n o i s i v o r p e h t h t i w e c n a d r o c c a n i d e x i f e b l l i w y r e h s i f. t s e t a l e h t t a 9 9 9 1 r e b m e c e D 1 3 y b d e s i v e r e b l l i w T G o t T R G m o r f s e v i t c e j b o e g a n n o t. s e u l a v T G e h t e h t f o n o i s r e v n o c r o f s e v i t c e j b o d e t a m i t s e s e d u l c n I e h T e h T e h T e h T ) * ( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4 ( L 172/48 EN Official Journal of the European Communities 8. 7. 1999 e v i t c e j b O e v i t c e j b O. 1 0 0 2 2 1 1 3. 6 9 9 1 2 1 1 3. ) 1 ( ) 1 ( n o i t a u t i S S T N E M T R A P E D S A E S R E V O H C N E R F 7 9 9 1 1 1. n o i t c u d e r d e t h g i e W e t a r t o l i P h c t a C n o i t i s o p m o c t n e m g e S s k c o t S 0 0 0 5 1 0 0 0 1 5 7 4 2 1 1 1 8 0 0 0 1 1 0 0 4 4 0 0 5 6 0 0 2 1 0 1 1 8 5 5 0 4 0 1 6 2 0 5 3 2 0 1 1 4 3 5 5 4 9 5 8 5 1 2 1 6 3 4 0 5 2 5 0 0 4 9 6 3 4 5 2 3 6 2 7 9 1 6 2 5 6 6 2 7 9 1 6 2 5 6 0 0 0 5 0 0 5 3 8 1 6 1 1 6 3 6 7 9 9 2 6 2 4 0 1 3 1 7 5 2 2 1 2 7 0 0 5 5 6 0 0 8 2 4 8 5 4 5 1 0 3 2 0 0 0 3 0 0 0 1 3 6 4 1 7 1 3 0 0 5 8 6 0 0 8 3 7 4 0 6 5 8 1 6 2 0 0 0 5 0 1 0 0 1 4 2 2 5 7 8 0 0 4 3 0 5 7 1 0 0 5 8 6 8 0 0 2 0 5 7 6 0 1 0 0 6 4 0 9 3 8 8 0 0 6 3 6 3 3 9 3 2 1 8 2 8 2 5 3 7 1 9 1 1 9 7 7 1 t × W k T G W k T G W k T G % 0 % 0 % 0 l a t o t b u S % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 l a t o t b u S % 0 % 0 l a t o t b u S l a t o T l a t o t b u S % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 s e r t e m 2 1 > s r e h t O s l e s s e v a n u T c i g a l e P c i g a l e P s e r t e m 2 1 < c i g a l e p d n a l a s r e m e D i n o n u é R s l e s s e v p m i r h S s l e s s e v e r o h s f f O a e c a t s u r C c i g a l e P s e r t e m 2 1 < c i g a l e p d n a l a s r e m e D a n a i u G h c n e r F s e r t e m 2 1 > c i g a l e P s e r t e m 2 1 < c i g a l e p d n a l a s r e m e D e u q i n i t r a M s e r t e m 2 1 < c i g a l e P s e r t e m 2 1 < c i g a l e p d n a l a s r e m e D e p u o l e d a u G ’. T G o t T R G m o r f s e v i t c e j b o e g a n n o t e h t f o n o i s r e v n o c e h T ) 1 (


title: Europaparlamentets och Rådets direktiv 1999/42/EG av den 7 juni 1999 om införande av en ordning för erkännande av kvalifikationer för de former av yrkesverksamhet som omfattas av direktiven om liberalisering och övergångsåtgärder samt om komplettering av den allmänna ordningen för erkännande av kvalifikationer

eurovoc_concepts:
mutual recognition principle
professional experience
professional qualifications
recognition of diplomas

text: 31. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 201/77 EUROPAPARLAMENTETS OCH RÅDETS DIREKTIV 1999/42/EG av den 7 juni 1999 om införande av en ordning för erkännande av kvalifikationer för de former av yrkesverksamhet som omfattas av direktiven om liberalisering och övergångsåtgärder samt om komplettering av den allmänna ordningen för erkännande av kvalifikationer EUROPAPARLAMENTET OCH EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DETTA DIREKTIV 4. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 40, artikel 47. 1 och 47. 2 första och tredje meningarna samt artikel 55 i detta, med beaktande av kommissionens förslag (1), med beaktande av Ekonomiska och sociala kommitténs yttrande (2), i enlighet med förfarandet i artikel 251 i fördraget (3), och mot bakgrund av det gemensamma utkast som godkändes av förlik- ningskommittén den 22 april 1999, och av följande skäl: 1. 2. 3. Enligt fördraget är all diskriminerande behandling på grund av nationalitet när det gäller etablering och till- handahållande av tjänster förbjuden efter övergångspe- riodens utgång. Detta innebär att vissa bestämmelser i de direktiv som är tillämpliga inom detta område saknar betydelse för tillämpningen av regeln om nationell behandling, eftersom den regeln gäller, med omedelbar verkan, genom själva fördraget. Vissa bestämmelser i dessa direktiv som avser att under- faktiska utövandet av etableringsrätten och lätta det friheten att tillhandahålla tjänster bör behållas, särskilt sådana bestämmelser i vilka det anges på ett ändamåls- enligt sätt hur skyldigheter enligt fördraget skall full- göras. För att underlätta utövandet av etableringsfriheten och friheten att tillhandahålla tjänster för ett antal verksam- heter har direktiv med övergångsåtgärder antagits i avvaktan på ett ömsesidigt erkännande av kvalifika- tioner. Enligt dessa direktiv är det en tillräcklig kvalifika- tion för att starta ifrågavarande verksamheter i de medlemsstater som har regler för att starta dessa verk- samheter att medborgaren utövat verksamheten i fråga under en skälig tidsperiod som inte ligger alltför långt tillbaka i tiden. (1) EGT C 115, 19. 4. 1996, s. 16 och EGT C 264, 30. 8. 1997, s. 5. (2) EGT C 295, 7. 10. 1996, s. 43. (3) Europaparlamentets yttrande av den 20 februari 1997 (EGT C 85, 17. 3. 1997, s. 114), rådets gemensamma ståndpunkt av den 29 juni 1998 (EGT C 262, 19. 8. 1998, s. 12), Europaparlamentets beslut av den 8 oktober 1998 (EGT C 328, 26. 10. 1998, s. 156). Europaparla- mentets beslut av den 7 maj 1999 och rådets beslut av den 11 maj 1999. De viktigaste bestämmelserna i ovan nämnda direktiv bör ersättas i överensstämmelse med slutsatserna från Europeiska rådets möte i Edinburgh den 11 och 12 december 1992 avseende subsidiaritet, förenkling av gemenskapslagstiftningen och i synnerhet kommissio- nens översyn av de förhållandevis gamla direktiven om yrkesmässiga kvalifikationer. Direktiven i fråga bör därför upphävas. Rådets direktiv 89/48/EEG av den 21 december 1988 om en generell ordning för erkännande av examensbevis över behörighetsgivande högre utbildning som omfattar minst tre års studier (4) och rådets direktiv 92/51/EEG av den 18 juni 1992 om en andra generell ordning för erkännande av behörighetsgivande högre utbildning, en ordning som kompletterar den som föreskrivs i direktiv 89/48/EEG (5) är inte tillämpliga på vissa av de former av yrkesverksamhet som omfattas av de direktiv som är tillämpliga inom detta område (del 1 i bilaga A till det här direktivet). Det bör därför införas ett system för erkännande av kvalifikationer för sådana former av yrkesverksamhet som inte omfattas av direktiven 89/ 48/EEG och 92/51/EEG. De former av yrkesverksamhet som anges i del 2 i bilaga A till det här direktivet omfattas till största delen av direktiv 92/51/EEG när det gäller erkännande av examensbevis. Ett förslag har översänts till rådet om att ändra direk- tiven 89/48/EEG och 92/51/EEG med hänsyn till det intyg om ekonomisk ställning och det intyg om en försäkring mot ekonomiska risker som en värdmedlems- stat kan kräva av förmånstagaren. Rådet avser att behandla detta förslag i ett senare skede. Ett förslag har översänts till rådet om att underlätta den fria rörligheten för specialiserade sjuksköterskor utan någon av de kvalifikationer som avses i artikel 3 i direktiv 77/452/EEG (6). Rådet avser att behandla detta förslag i ett senare skede. Regelbundna rapporter om detta direktivs genomförande bör sammanställas. Detta direktiv påverkar inte tillämpningen av artikel 39. 4 och artikel 45 i fördraget. 5. 6. 7. 8. 9. (4) EGT L 19, 24. 1. 1989, s. 16. (5) EGT L 209, 24. 7. 1992, s. 25. Direktivet senast ändrat genom kommissionens direktiv 97/38/EG (EGT L 184, 12. 7. 1997, s. 31). (6) Rådets direktiv 77/452/EEG av den 27 juni 1977 om ömsesidigt erkännande av utbildnings-, examens- och andra behörighetsbevis för sjuksköterskor med ansvar för allmän hälso- och sjukvård samt åtgärder för att underlätta det faktiska utövandet av etableringsrätten och friheten att tillhandahålla tjänster (EGT L 176, 15. 7. 1977, s. 1). Direktivet senast ändrat genom direktiv 90/658/EEG (EGT L 353, 17. 12. 1990, s. 73). L 201/78 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 31. 7. 1999 HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. AVDELNING I Räckvidd Artikel 1 1. Medlemsstaterna skall vidta de åtgärder som föreskrivs i detta direktiv när sådana fysiska personer, bolag eller företag (nedan kallade förmånstagare) som avses i avdelning I i de allmänna handlingsprogrammen för upphävande av begräns- ningar av friheten att tillhandahålla tjänster (1) och av etable- ringsfriheten (2) skall etablera sig eller tillhandahålla tjänster på sitt territorium och önskar utöva de verksamheter som anges i bilaga A. Detta direktiv skall tillämpas på de verksamheter som 2. anges i bilaga A vilka medlemsstaternas medborgare önskar utöva i en värdmedlemsstat, antingen som egenföretagare eller som anställd. som egenföretagare eller Med undantag från denna regel kan värdmedlemsstaten kräva att en migrerande person antingen genomgår en anpassningstid eller klarar ett lämplighetsprov, om den migrerande personen önskar utöva yrkesverksamhet, som omfattas av bilaga A, del 1, som företagsledare, och där kunskap om och tillämpning av gällande specifika nationella föreskrifter fordras, under förutsättning att värdmedlemsstatens behöriga myndigheter kräver kunskap om och tillämpning av dessa nationella föreskrifter för att egna medborgare skall få starta dessa verksamheter. Medlemsstaterna skall sträva efter att ta hänsyn till förmånsta- garens val mellan dessa alternativ. 2. Ansökningar om erkännande i den mening som avses i punkt 1 skall behandlas så snabbt som möjligt, och ett moti- verat beslut skall meddelas av den behöriga myndigheten i värdmedlemsstaten senast fyra månader efter det att ansök- ningen med fullständig dokumentation lämnades in. Sökanden skall ha rätt att enligt nationell rätt överklaga ett beslut eller, om något beslut inte fattats, att få saken rättsligt prövad. Artikel 2 AVDELNING III När det i en medlemsstat ställs särskilda krav på vilka kvalifika- tioner som måste innehas för att starta eller utöva någon av de verksamheter som anges i bilaga A, skall denna medlemsstat se till att förmånstagare innan de etablerar sig eller börjar tillhan- dahålla tjänster, på begäran underrättas om de regler som gäller för den yrkesverksamhet som de tänker utöva. AVDELNING II Erkännande av behörighetsbevis som utfärdats av en annan medlemsstat Artikel 3 Utan att det påverkar tillämpningen av artikel 4 gäller att 1. en medlemsstat, med hänvisning till otillräckliga kvalifikationer, inte får vägra att ge en medborgare i en annan medlemsstat tillstånd att, på samma villkor som medlemsstatens egna medborgare, starta eller utöva någon av de verksamheter som anges i del 1 i bilaga A utan att först ha jämfört de kunskaper och färdigheter som förmånstagaren enligt sina examens-, utbildnings- eller andra behörighetsbevis har förvärvat för att utöva samma verksamhet någon annanstans i gemenskapen, med de kunskaper och färdigheter som krävs enligt nationella regler. Om jämförelsen visar att de kunskaper och färdigheter som framgår av examens-, utbildnings- eller andra behörighets- bevis utfärdade av en annan medlemsstat svarar mot dem som krävs enligt nationella regler, får värdmedlemsstaten inte vägra innehavaren av dem rätten att utöva verksamheten i fråga. Om det av jämförelsen emellertid framgår att det föreligger en väsentlig diskrepans, skall värdmedlemsstaten ge förmåns- tagaren tillfälle att visa att han har tillägnat sig de kunskaper och färdigheter som saknades. I detta fall skall värdmedlems- staten låta sökanden välja mellan en anpassningstid och ett lämplighetsprov i enlighet med direktiven 89/48/EEG och 92/ 51/EEG. (1) EGT 2, 15. 1. 1962, s. 32/62. (2) EGT 2, 15. 1. 1962, s. 36/62. Erkännande av yrkesmässiga kvalifikationer som förvär- vats genom yrkeserfarenhet i en annan medlemsstat Artikel 4 Om det i en medlemsstat krävs kunskap och förmåga av allmän, affärsmässig eller yrkesmässig art för att starta eller utöva någon av de verksamheter som anges i bilaga A, skall denna medlemsstat som tillräckligt bevis för att sådan kunskap och förmåga förvärvats godta faktiskt utövande av denna verk- samhet i en annan medlemsstat. För verksamhet som anges i del 1 i bilaga A gäller följande: 1) För de verksamheter som anges i förteckning I gäller att förmånstagaren skall ha a) utövat verksamheten under sex år i följd som egenföreta- gare eller företagsledare, eller b) utövat verksamheten under tre år i följd som egenföreta- gare eller företagsledare, om förmånstagaren kan visa att han för verksamheten i fråga har genomgått en utbild- ning som omfattar minst tre år och som intygas i ett nationellt erkänt bevis eller som av en behörig yrkesor- ganisation bedöms som fullgod, eller c) utövat verksamheten under tre år i följd som egenföreta- gare, om förmånstagaren kan visa att han utövat verk- samheten i fråga som anställd under minst fem år, eller d) utövat verksamheten under fem år i följd i ledande ställ- ning, varav minst tre år i sådan ställning som kräver fackkunskaper och innebär ansvar för en eller flera avdel- ningar inom företaget, om förmånstagaren kan visa att han för verksamheten i fråga genomgått en utbildning som omfattar minst tre år och som intygas i ett natio- nellt erkänt bevis eller som av en behörig yrkesorganisa- tion bedöms som fullgod. 31. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 201/79 I de fall som avses i a och c får verksamheten inte ha upphört tidigare än tio år före den dag då den ansökan som avses i artikel 8 lämnas in. I de fall som avses i a och c får verksamheten inte ha upphört tidigare än tio år före den dag då den ansökan som avses i artikel 8 lämnas in. 2) För de verksamheter som anges i förteckning II gäller att 4) För de verksamheter som anges i förteckning IV gäller att förmånstagaren skall ha förmånstagaren skall ha a) utövat verksamheten under sex år i följd som egenföreta- a) utövat verksamheten under fem år i följd som egenföre- gare eller företagsledare, eller tagare eller företagsledare, eller b) — utövat verksamheten under tre år i följd som egenfö- retagare eller företagsledare, om förmånstagaren kan visa att han för verksamheten i fråga genomgått en tre år och som utbildning som omfattar minst intygas i ett nationellt erkänt bevis eller som av en behörig yrkesorganisation bedöms som fullgod, eller — utövat verksamheten under fyra år i följd som egen- företagare eller företagsledare, om förmånstagaren kan visa att han för verksamheten i fråga genomgått en utbildning som omfattar minst två år och som intygas i ett nationellt erkänt bevis eller som av en behörig yrkesorganisation bedöms som fullgod, eller c) utövat verksamheten under tre år i följd som egenföreta- gare eller företagsledare, om förmånstagaren kan visa att han utövat verksamheten i fråga som anställd under minst fem år, d) — utövat verksamheten under i fem år följd som anställd, om förmånstagaren kan visa att han för verksamheten i fråga genomgått en utbildning som omfattar minst tre år och som intygas i ett nationellt erkänt bevis eller som av en behörig yrkesorganisa- tion bedöms som fullgod, eller sex år — utövat verksamheten under följd som anställd, om förmånstagaren kan visa att han för verksamheten i fråga genomgått en utbildning som omfattar minst två år och som intygas i ett nationellt erkänt bevis eller som av en behörig yrkesorganisa- tion bedöms som fullgod. i I de fall som avses i a och c får verksamheten inte ha upphört tidigare än tio år före den dag då den ansökan som avses i artikel 8 lämnas in. 3) För de verksamheter som anges i förteckning III gäller att förmånstagaren skall ha a) utövat verksamheten under sex år i följd som egenföreta- gare eller företagsledare, eller b) utövat verksamheten under tre år i följd som egenföreta- gare eller företagsledare, om förmånstagaren kan visa att han för verksamheten i fråga genomgått en utbildning som omfattar minst tre år och som intygas i ett natio- nellt erkänt bevis eller som av en behörig yrkesorganisa- tion bedöms som fullgod, eller c) utövat verksamheten under tre år i följd som egenföreta- gare, om förmånstagaren kan visa att han utövat verk- samheten i fråga som anställd under minst fem år. b) utövat verksamheten under två år i följd som egenföreta- gare eller företagsledare, om förmånstagaren kan visa att han för verksamheten i fråga genomgått en utbildning som omfattar minst tre år och som intygas i ett natio- nellt erkänt bevis eller som av en behörig yrkesorganisa- tion bedöms som fullgod, eller c) utövat verksamheten under tre år i följd som egenföreta- gare eller företagsledare, om förmånstagaren kan visa att han för verksamheten i fråga genomgått en utbildning som omfattar minst två år och som intygas i ett natio- nellt erkänt bevis eller som av en behörig yrkesorganisa- tion bedöms som fullgod, eller d) utövat verksamheten under två år i följd som egenföreta- gare eller företagsledare, om förmånstagaren kan visa att fråga som anställd under han utövat verksamheten i minst tre år, eller e) utövat verksamheten under tre år i följd som anställd, om förmånstagaren kan visa att han för verksamheten i fråga genomgått en utbildning som omfattar minst två år och som intygas i ett nationellt erkänt bevis eller som av en behörig yrkesorganisation bedöms som fullgod. 5) För de verksamheter som anges i punkterna a och b i förteckning V gäller att förmånstagaren skall ha a) utövat verksamheten under tre år som egenföretagare eller företagsledare förutsatt att verksamheten i fråga inte upphört tidigare än två år före den dag då den ansökan som avses i artikel 8 lämnas in, eller b) utövat verksamheten under tre år som egenföretagare eller företagsledare, förutsatt att verksamheten i fråga inte upphört tidigare än två år före den dag då den ansökan som avses artikel 8 lämnas in, om inte värd- medlemsstaten godtar att de egna medborgarna gör längre uppehåll i utövandet av den verksamheten. 6) För de verksamheter som anges i förteckning VI gäller att förmånstagaren skall ha a) utövat verksamheten under tre år i följd som egenföreta- gare eller företagsledare, eller b) utövat verksamheten under två år i följd som egenföreta- gare eller företagsledare, om förmånstagaren kan visa att han för verksamheten i fråga genomgått en utbildning som intygas i ett nationellt erkänt bevis eller som av en behörig yrkesorganisation bedöms som fullgod, eller L 201/80 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 31. 7. 1999 c) utövat verksamheten under två år i följd som egenföreta- gare eller företagsledare, om förmånstagaren kan visa att han utövat verksamheten i fråga som anställd under minst tre år, eller d) utövat verksamheten under tre år i följd som anställd, om förmånstagaren kan visa att han för verksamheten i fråga genomgått en utbildning som intygas i ett natio- nellt erkänt bevis eller som av en behörig yrkesorganisa- tion bedöms som fullgod. I de fall som avses i a och c får verksamheten inte ha upphört tidigare än tio år före den dag då den ansökan som avses i artikel 8 lämnas in. Artikel 5 Om en förmånstagare innehar ett nationellt erkänt bevis från en medlemsstat som intygar kunskap och förmåga i verksam- heten i fråga som motsvarar minst två eller vid behov tre års yrkesutbildning, får detta bevis behandlas av värdmedlems- staten på samma sätt som ett bevis om utbildning av den längd som krävs enligt artikel 4. 1 b, 4. 1 d, 4. 2 b, 4. 2 d, 4. 3 b, 4. 4 b, 4. 4 c och 4. 4 e. Artikel 6 Om förmånstagarens utbildning har varat i två år men mindre än tre år, skall kraven i artikel 4 anses vara uppfyllda om varaktigheten av den yrkeserfarenhet som egenföretagare eller anställd eller företagsledare som anges i artikel 4. 1 b, 4. 1 d, 4. 2 b första strecksatsen, 4. 3 b samt 4. 4 b, eller som anställd enligt artikel 4. 2 d första strecksatsen, utökas i samma utsträckning så att den täcker skillnaden i utbildningens längd. Artikel 7 En person skall anses ha utövat en verksamhet som företagsle- dare i den mening som avses i artikel 4 om han har utövat verksamheten i ett företag inom ifrågavarande yrkesgren a) som företagsledare eller chef för en filial, eller b) som ställföreträdare till ägaren till ett företag eller till en företagsledare om befattningen innebär att han har ett ansvar jämförbart med ägarens eller företagsledarens, eller c) i en arbetsledande funktion med arbetsuppgifter av affärs- mässig och/eller teknisk art och med ansvar för en eller flera avdelningar inom företaget. Artikel 8 Bevis för att de villkor som föreskrivs i artikel 4 är uppfyllda skall företes genom ett intyg om arten och varaktigheten av verksamheten, utfärdat av behörig myndighet eller behörigt organ i hemlandet eller i den medlemsstat som förmånstagaren kommer från, och detta intyg skall av förmånstagaren läggas fram som stöd för ansökan om tillstånd att utöva verksam- heten eller verksamheterna i fråga i värdmedlemsstaten. AVDELNING IV Erkännande av andra yrkesmässiga kvalifikationer som förvärvats i en annan medlemsstat Artikel 9 Om en värdmedlemsstat av sina egna medborgare som 1. önskar starta någon av de verksamheter som avses i artikel 1. 2, kräver bevis både för att de har gott namn och för att de inte är försatta i eller tidigare har varit försatta i konkurs, eller bevis för något av detta, skall denna stat för medborgare i övriga medlemsstater som tillräcklig bevisning godta ett utdrag ur straffregistret eller, om detta inte är möjligt, ett likvärdigt doku- ment som är utfärdat av en behörig rättslig eller administrativ myndighet i hemlandet eller i den medlemsstat förmånstagaren kommer från, och av vilket det skall framgå att dessa krav är uppfyllda. 2. Om en värdmedlemsstat på sina egna medborgare som önskar starta någon av de verksamheter som avses i artikel 1. 2 ställer vissa krav på att de skall ha gott namn och kräver att de skall bevisa att de inte är försatta i eller tidigare har varit försatta i konkurs och att de tidigare inte varit föremål för några disciplinära åtgärder av yrkesmässig eller administrativ art (t. ex. återkallande av rätten att inneha vissa befattningar, avstängning eller uteslutning), och detta inte går att bevisa med hjälp av det dokument som avses i punkt 1 i denna artikel, skall denna stat när det gäller medborgare i andra medlems- stater som tillräcklig bevisning godta ett intyg som är utfärdat av en behörig rättslig eller administrativ myndighet i hemlandet eller i den medlemsstat förmånstagaren kommer från, och av vilket det skall framgå att dessa krav är uppfyllda. Intyget skall endast gälla särskilda omständigheter som värdmedlemsstaten anser vara relevanta. 3. Om hemlandet eller den medlemsstat som förmåns- tagaren kommer från inte utfärdar ett sådant dokument som avses i punkterna 1 och 2, skall det ersättas av en försäkran under ed eller i medlemsstater där någon bestämmelse om försäkran under ed inte finns av en högtidlig försäkran — som skall lämnas av den berörda personen inför en behörig rättslig eller administrativ myndighet eller, i förekommande fall, inför en notarie i denna medlemsstat; denna myndighet eller notarie skall utfärda ett intyg om äktheten av den lämnade försäkran under ed eller den högtidliga försäkran. En försäkran om att personen inte tidigare har varit försatt i konkurs kan också göras inför en behörig yrkesorganisation i denna medlemsstat. Om en värdmedlemsstat kräver intyg angående ekono- 4. misk ställning skall denna stat betrakta intyg utfärdade av banker i hemlandet eller i den medlemsstat som förmåns- tagaren kommer från som likvärdiga med intyg utfärdade på värdmedlemsstatens eget territorium. 5. Om en värdmedlemsstat av sina egna medborgare som önskar starta eller utöva någon av de verksamheter som avses i artikel 1. 2, kräver bevis för att de är försäkrade mot ekono- miska risker som är förenade med deras yrkesansvar, skall denna stat godta intyg utfärdade av försäkringsföretag i andra medlemsstater som likvärdiga med intyg utfärdade på dess eget territorium. Av detta intyg skall framgå att försäkringsföretaget följer gällande lagar och bestämmelser i värdmedlemsstaten om försäkringsskyddets villkor och omfattning. 31. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 201/81 De dokument som avses i punkterna 1–3 och punkt 5 får 6. inte vara äldre än tre månader när de visas upp. AVDELNING V Förfarandebestämmelser Artikel 10 1. Medlemsstaterna skall inom den tid som föreskrivs i artikel 14 utse de myndigheter och organ som skall vara behö- riga att utfärda de intyg som avses i artikel 8 samt artikel 9. 1, 9. 2 och 9. 3 och de skall omedelbart underrätta de andra medlemsstaterna och kommissionen om detta. Varje medlemsstat får utnämna en samordnare för 2. myndigheternas och organens verksamhet enligt punkt 1 till den samordningsgrupp som inrättats genom artikel 9. 2 i direktiv 89/48/EEG. Samordningsgruppens uppgifter skall även vara följande: — Att underlätta genomförandet av detta direktiv. — Att samla in all information som kan vara av värde för direktivets tillämpning i medlemsstaterna och i synnerhet att samla in och jämföra information om de olika yrkes- mässiga kvalifikationerna inom de verksamhetsområden som omfattas av detta direktiv. AVDELNING VI Slutbestämmelser Artikel 11 1. Direktiven i bilaga B upphör härmed att gälla. Hänvisningar till de upphävda direktiven skall betraktas 2. som hänvisningar till det här direktivet. Artikel 13 Senast fem år efter det datum som nämns i artikel 14 skall kommissionen till Europaparlamentet och rådet överlämna en rapport om tillämpningen av direktivet, särskilt av artikel 5, i medlemsstaterna. När kommissionen har hört alla berörda parter, särskilt samordnarna, skall kommissionen meddela om den anser att de gällande bestämmelserna bör ändras. Om så krävs, skall kommissionen också lägga fram förslag till förbättringar av de gällande bestämmelserna i syfte att underlätta den fria rörlig- heten för personer, etableringsrätten och friheten att tillhanda- hålla tjänster. Artikel 14 1. Medlemsstaterna skall sätta i kraft de lagar och andra förordningar som är nödvändiga för att följa detta direktiv senast den 31 juli 2001. De skall genast underrätta kommis- sionen om detta. När en medlemsstat antar dessa bestämmelser, skall de inne- hålla en hänvisning till detta direktiv eller åtföljas av en sådan hänvisning när de offentliggörs. Närmare föreskrifter om hur hänvisningen skall göras skall varje medlemsstat själv utfärda. till kommissionen överlämna 2. Medlemsstaterna skall texterna till de centrala bestämmelser i nationell lagstiftning som de antar inom det område som omfattas av detta direktiv. Artikel 15 Detta direktiv träder i kraft samma dag som det offentliggörs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Artikel 16 Artikel 12 Detta direktiv riktar sig till medlemstaterna. Från och med den 1 januari 2001 skall medlemsstaterna vartannat år till kommissionen inge en rapport om tillämp- ningen av den ordning som införts. Utöver allmänna anmärkningar skall denna rapport innehålla en statistisk översikt över de beslut som fattats och en beskriv- ning av de viktigaste problem som uppkommit vid tillämp- ningen av detta direktiv. Utfärdat i Luxemburg den 7 juni 1999. På Europaparlamentets vägnar På rådets vägnar J. M. GIL-ROBLES Ordförande E. BULMAHN Ordförande L 201/82 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 31. 7. 1999 BILAGA A DEL 1 VERKSAMHETER MED ANKNYTING TILL OLIKA SLAG AV YRKESERFARENHET Förteckning 1 Huvudgrupperna omfattas av direktiv 64/427/EEG, ändrat genom direktiv 69/77/EEG, och av direktiven 68/366/EEG, 75/368/EEG och 75/369/EEG 1 Direktiv 64/427/EEG (Liberaliseringsdirektiv 64/429/EEG) NICE-nomenklaturen (motsvarande ISIC-nomenklaturens huvudgrupper 23–40) Huvudgrupp 23 Textilindustri 232 233 234 235 236 237 238 239 Tillverkning och bearbetning av textilier på ullberedningsmaskiner Tillverkning och bearbetning av textilier på bomullsberedningsmaskiner Tillverkning och bearbetning av textilier på silkesberedningsmaskiner Tillverkning och bearbetning av textilier på lin- och hampamaskiner Andra textilfiberindustrier (jute, hårda fibrer osv. ), tågvirke Tillverkning av stickade och virkade varor Textilförädling Andra textilindustrier Huvudgruppp 24 Tillverkning av skodon, ytterkläder och sängkläder/-utrustning 241 242 243 244 245 Serietillverkning av skodon (utom gummi- och träskor) Tillverkning för hand och reparation av skodon Tillverkning av ytterkläder (utom pälsar) Tillverkning av madrasser och sängkläder Skinnvaru- och pälsindustrier Huvudgrupp 25 Trä och korkindustri, utom möbeltillverkning 251 252 253 254 255 259 260 Sågverk och träbearbetning Tillverkning av halvfabrikat av trä Serietillverkning av byggelement av trä inklusive golvbeläggningar Tillverkning av träemballage Tillverkning av andra trävaruprodukter (utom möbler) Tillverkning av halm-, kork-, korg-, flät- och rottingprodukter, borstbinderiarbeten Tillverkning av trämöbler Huvudgrupp 26 Huvudgrupp 27 Tillverkning av papper och pappersprodukter 271 272 280 Massa-, pappers- och kartongtillverkning Bearbetning av papper och kartong samt tillverkning av massaprodukter Tryckeriindustri, förlagsverksamhet samt besläktade industrigrenar Huvudgrupp 28 Huvudgrupp 29 Läderindustri 291 292 Garverier och läderberedningsfabriker Tillverkning av läderprodukter 31. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 201/83 ex Huvudgruppp 30 Tillverkning av gummi- och plastprodukter, syntetfibrer och stärkelseprodukter 301 302 303 Bearbetning av gummi och asbest Bearbetning av plastmaterial Produktion av syntetfibrer ex Huvudgruppp 31 Kemisk industri 311 312 313 Tillverkning av kemiska basmaterial och fortsatt bearbetning av sådana material Specialtillverkning av kemiska produkter främst för industri- och jordbruksändamål (inklusive tillverkning av fetter samt vegetabiliska och animaliska oljor för industriell användning som ingår i ISIC-grupp 312) Specialtillverkning av kemiska produkter främst för konsumtion i hem och på kontor (exklusive tillverkning av medicinska och farmaceutiska produkter (ex ISIC-grupp 319) Huvgrupp 32 320 Petroleumindustri Huvudgruppp 33 Tillverkning av icke-metalliska mineralprodukter 331 332 333 334 335 339 Tillverkning av strukturerade lerprodukter Tillverkning av glas och glasprodukter Tillverkning av keramikprodukter inklusive eldfast gods Tillverkning av cement, kalk och gips Tillverkning av byggnadsmaterial, betong, cement och gips Stenbearbetning och tillverkning av andra icke-metalliska mineralprodukter Huvudgruppp 34 Produktion och primär omvandling av järnmetaller och icke-järnmetaller 341 342 343 344 345 Järn- och stålindustri (enligt definitionen i EKSG-fördraget, inklusive integrerade stål- verksägda koksningsanläggningar) Tillverkning av stålrör Tråddragning, kalldragning, kallvalsning av skenor, kallformning Produktion och primär omvandling av icke-järnmetaller Gjuterier för järn- och icke järnmetaller Huvudgruppp 35 Tillverkning av metallprodukter (utom maskiner och transportutrustning) 351 352 353 354 355 359 Smidning, tungstampning och tungpressning Sekundär omformning och ytbehandling Metallstrukturer Ångpannetillverkning, tillverkning av kärl för användning inom industrin Tillverkning av verktyg och redskap samt helfabrikat i metall (utom elektrisk utrustning) Former av mekanisk teknologi Huvudgruppp 36 Annan maskintillverkning än tillverkning av elektriska maskiner 361 362 363 364 365 366 367 368 369 Tillverkning av jordbruksmaskiner och traktorer Tillverkning av kontorsmaskiner Metallbearbetning och tillverkning av maskinverktyg samt tillbehör till dessa och till motordrivna verktyg Tillverkning av textilmaskiner med tillbehör, tillverkning av symaskiner Tillverkning av maskiner och utrustning för livsmedelsindustrin och dryckesindustrin samt för den kemiska industrin och hithörande industrier Tillverkning av anläggningar och utrustning för gruvor, järn- och stålgjuterier samt för tillverkningsindustrin; tillverkning av mekanisk utrustning Tillverkning av transmissionsutrustning Tillverkning av maskiner för andra specifika industriändamål Tillverkning av andra icke-elektriska maskiner och annan icke-elektrisk utrustning L 201/84 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 31. 7. 1999 Huvudgruppp 37 Elektronik 371 372 373 374 375 376 377 378 379 Tillverkning av elektrisk ledningstråd och elkablar Tillverkning av motorer, generatorer, transformatorer, ställverk och liknande utrustning för elkraftsförsörjningen Tillverkning av elektrisk utrustning för direkt kommersiellt bruk Tillverkning av teleteknisk utrustning, mätare, annan mätapparatur och elektromedi- cinsk utrustning Tillverkning av elektronisk utrustning, radio- och TV-mottagare och tonfrekvensutrust- ning Tillverkning av elektriska hushållsapparater Tillverkning av lampor och belysningsapparatur Tillverkning av batterier och ackumulatorer Reparation, montering och specialistinstallering av elektrisk utrustning ex Huvudgruppp 38 Tillverkning av transportutrustning 383 384 385 389 Tillverkning av motorfordon och delar till dessa Reparation av motorfordon, motorcyklar och cyklar Tillverkning av motorcyklar, cyklar och delar till dessa Tillverkning av transportutrustning som inte finns klassificerad på annat håll Huvudgruppp 39 Diverse tillverkningsindustrier 391 392 393 394 395 396 397 399 Tillverkning av precisionsinstrument samt mät- och kontrollinstrument Tillverkning av medicinsk-kirurgiska instrument och redskap samt ortopediska hjälp- medel (utom ortopediska skor) Tillverkning av fotografisk och optisk utrustning Tillverkning och reparation av klockor och ur Tillverkning av smycken och ädelmetaller Tillverkning och reparation av musikinstrument Tillverkning av spel, leksaker, idrotts- och sportartiklar Andra tillverkningsindustrier Huvudgruppp 40 Uppförande av byggnader 400 401 402 403 404 (Icke-specialiserat) uppförande; rivning Uppförande av byggnader (bostadshus eller andra hustyper) Väg- och vattenbyggnadsteknik, väg-, bro-, och järnvägsbyggande Installationer Utsmyckningar och avslutande arbeten 2 Direktiv 68/366/EEG (Liberaliseringsdirektiv 68/365/EEG) NICE-nomenklaturen Huvudgrupp 20 A 200 Industrier som tillverkar animaliska och vegetabiliska fetter och oljor 20 B Livsmedelsindustrier (exklusive dryckesindustrin) 201 202 203 204 205 206 207 208 209 Slakterier, köttillrednings- och konserveringsindustrier Mejerier och mjölkproduktindustrier Inläggning och konservering av frukt och grönsaker Inläggning och konservering av fisk, skaldjur och andra produkter ur havet Kvarnindustrier Tillverkning av bageriprodukter inklusive skorpor och kex Sockerindustrier Tillverkning av kakao- och chokladprodukter och sötsaker Tillverkning av diverse livsmedelsprodukter 31. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 201/85 Huvudgrupp 21 Dryckesindustrin 211 212 213 214 Tillverkning av etylalkohol genom jäsning, tillverkning av jäst och spritdrycker Tillverkning av vin och andra alkoholhaltiga icke-maltdrycker Bryggeri och mältning Läskedrycks- och mineralvattenindustrier ex 30 Tillverkning av gummiprodukter, plaster, konstfibrer och syntetiska fibrer samt stärkelseprodukter ex 04 ex 38 ex 71 304 Tillverkning av stärkelseprodukter 3 Direktiv 75/368/EEG (verksamheter som avses i artikel 5. 1) ISIC-nomenklaturen Fiske 043 Insjöfiske Tillverkning av transportutrustning 381 382 386 Fartygsbyggen och fartygsreparationer Tillverkning av järnvägsmateriel Tillverkning av flygplan (inklusive rymdfartsutrustning) Med transportväsendet besläktade verksamhetsformer och andra former av verksamhet än transporter inom följande grupper: ex 711 Sovvagns- och restaurangvagnstjänster: underhåll av rullande järnvägsmateriel i repara- tionsverkstäder; tvättning av järnvägsvagnar ex 712 Underhåll av materiel för personbefordran i stads- och förortsområden ex 713 Underhåll av materiel för annan personbefordran på land (som t. ex. bilar, långfärds- bussar, taxibilar) ex 714 Drift och underhåll av anläggningar för vägtransporter (t. ex. vägar, tunnlar och avgifts- belagda broar, godsbangårdar, bilparkeringar, buss- och spårvagnshallar) ex 716 Verksamhetsformer besläktade med vattentransporter (t. ex. drift och underhåll av vattenleder, hamnar och andra anläggningar för inlandssjöfart; bogsering och lotsning i hamnar, utläggning av bojar, lastning och lossning av fartyg och andra liknande verksamhetsformer som t. ex. fartygsbärgning, fartygsbogsering och båthusdrift) 73 ex 85 Kommunikationer: postväsen och telekommunikationer Personliga tjänster 854 Tvättinrättningar och tvätteritjänster, kemtvätt och färgning ex 856 Fotoateljeer: porträttfotografering och kommersiell fotografering utom pressfotografi ex 859 Personliga tjänster som inte finns klassificerade på annat håll (endast underhåll och rengöring av byggnader eller lokaler) 4 Direktiv 75/369/EEG (artikel 6: om verksamheten betraktas som industriell verksamhet eller hantverksrörelse) ISIC-nomenklaturen Följande former av ambulerande verksamhet: a) Köp och försäljning av varor — genom handelsresande och hemförsäljare, gårdfarihandlare eller gatuförsäljare (ex ISIC-grupp 612), samt — på övertäckta marknadsplatser utan fasta stånd och på utomhusmarknader. b) De verksamhetsformer som omfattas av redan vidtagna övergångsåtgärder i vilka utövandet av dessa former av verksamhet som handelsresande och hemförsäljare uttryckligen undantas eller inte omnäms. L 201/86 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 31. 7. 1999 Förteckning II Direktiv 82/470/EEG (artikel 6. 3) Grupperna 718 och 720 i ISIC-nomenklaturen. Dessa verksamheter omfattar särskilt att — direkt eller i egenskap av ombud arrangera, saluföra och sälja en resa eller en vistelse i form av paket eller i delar inkvartering, uppehälle, utflykter etc. ) oavsett orsak bakom förflyttningen (artikel 2 B a). (transport, Förteckning III Direktiv 82/489/EEG ex 855 Frisersalonger utom fotvård och yrkesutbildning i skönhetsvård Förteckning IV Direktiv 82/470/EEG (artikel 6. 1) Grupperna 718 och 720 i ISIC-nomenklaturen. Dessa verksamheter omfattar särskilt följande uppgifter: — Förmedling mellan olika typer av transportföretag och människor som expedierar eller mottar varor och som utövar följande former av därmed besläktad verksamhet: aa) Att för uppdragsgivarens räkning sluta avtal med transportföretag. bb) Att åt uppdragsgivaren göra en bedömning av och välja bäst lämpade transportslag, transportföretag och färdväg. cc) Att organisera transporten ur praktisk synvinkel (exempelvis nödvändig transportförpackning); att vidta olika åtgärder som hänger samman med transporten (exempelvis leverera is till kylvagnarna). dd) Att ta ansvar för formaliteter förbundna med transporten, exempelvis upprätta fraktsedlar; att gruppera och dela upp sändningar. ee) Att samordna olika delar av en transport genom att sörja för transitering, vidarebefordran, omlastning och andra åtgärder när varorna når slutlig destination. ff) Att dels förse transportföretagen med frakt, dels människor som expedierar eller mottar varor med transport- möjligheter. — Beräkning av transportkostnaden och kontroll av räkningen. — Utförande av vissa uppgifter tillfälligt eller permanent i en redares eller en befraktares namn eller för dennes räkning (gentemot hamnmyndigheten, företag som utrustar fartyg etc. ). (Verksamheter i artikel 2 Aa, 2 A b och 2 A d) Förteckning V Direktiven 64/222/EEG och 70/523/EEG a (se artikel 4. 5 a i det här direktivet) Direktiv 64/222/EEG (Liberaliseringsdirektiv 64/224/EEG) 1. Yrkesverksamhet som förmedlare, vilken för en eller flera uppdragsgivare förhandlar om och genomför handelstransak- tioner i dessa personers namn och för deras räkning. 2. Yrkesverksamhet som förmedlare, vilken, utan att ha ett stadigvarande uppdrag, för samman personer som önskar sluta direkta avtal med varandra, förbereda deras handelstransaktioner eller hjälpa till att genomföra dem. 31. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 201/87 3. Yrkesverksamhet som förmedlare, vilken i eget namn genomför handelstransaktioner för annans räkning. 4. Yrkesverksamhet som förmedlare, vilken för annans räkning sköter försäljning på auktion av varupartier. 5. Yrkesverksamhet som förmedlare, vilken knackar dörr för att ta upp beställningar. 6. Tillhandahållande av tjänster när det sker yrkesmässigt och sköts av en förmedlare som är i tjänst hos ett eller flera företag med verksamhet inom handel, industri eller hantverk. b (se artikel 4. 5 b i det här direktivet) Direktiv 70/523/EEG Verksamheter som egenföretagare inom partihandeln med kol och som förmedlare inom kolhandeln (ex ISIC-grupp 6112, ISIC-nomenklaturen) Förteckning VI Direktiven 68/364/EEG, 68/368/EEG, 75/368/EEG, 75/369/EEG och 82/470/EEG 1 Direktiv 68/364/EEG (Liberaliseringsdirektiv 68/363/EEG) ex ISIC-grupp 612 Detaljhandel Undantagna verksamhetsformer: 012 640 713 718 839 841 842 843 853 854 859 Uthyrning av jordbruksmaskiner Fast egendom, uthyrning av fastighet Uthyrning av bilar, fordon och hästar Uthyrning av järnvägens person- och godsvagnar Uthyrning av maskiner för handelsföretag Förhandsbeställning av sittplatser på biograf och uthyrning av filmer Förhandsbeställning av sittplatser på teater och uthyrning av teaterutrustning Uthyrning av båtar, cyklar, myntapparater för skicklighetsspel eller hasardspel Uthyrning av möblerade rum Uthyrning av tvättade och strukna vitvaror Uthyrning av kläder 2 Direktiv 68/368/EEG (Liberaliseringsdirektiv 68/367/EEG) ISIC-nomenklaturen ex ISIC-huvudgrupp 85: 1. Restauranger, kaféer, krogar och andra ställen där man äter och dricker (ISIC-grupp 852) 2. Hotell, pensionat, campingplatser och andra slag av husrum (ISIC-grupp 853) L 201/88 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 31. 7. 1999 3 Direktiv 75/368/EEG (artikel 7) Alla verksamheter som anges i bilagan till direktiv 75/368/EEG utom de som avses i artikel 5 i det direktivet (förteckning 1, nr 3 i den här bilagan). ISIC-nomenklaturen ex 62 ex 71 ex 82 ex 84 Banker och andra finansinstitut ex 620 Patentföretag och licensgivande bolag Transportväsen ex 713 Personbefordran på land utom transporter med motorfordon ex 719 Transport av flytande kolväten och andra flytande kemiska produkter genom rörled- ningar Offentliga tjänster 827 Bibliotek, museer, botaniska trädgårdar och djurparker Fritidsverksamhet 843 Fritidsverksamhet som inte finns omnämnd på annat ställe: — idrottsverksamhet (idrottsplatser, anordnande av idrottstävlingar osv. ) med undantag för verksamhet som idrottsinstruktör — spel och tävlingar (stallar för kapplöpningshästar, spelplaner, kapplöpningsbanor osv. ) — andra former av fritidsverksamhet (cirkus, nöjesparker och andra nöjestillställningar) ex 85 Personliga tjänster ex 851 Husligt arbete ex 855 Skönhetssalonger och manikyristtjänster med undantag för fotvårdsspecialister samt yrkesskolor för skönhetsspecialister och frisörer ex 859 Personliga tjänster som inte finns klassificerade på annat håll utom massörer med indelade i följande grupper: inriktning på idrott och paramedicin samt bergsförare, — desinficering, bekämpning av skadedjur — uthyrning av kläder och magasinsutrymmen — äktenskapsbyråer och liknande tjänster — astrologi, spådomskonst o. dyl. — hälsovårdstjänster och verksamhet knuten till dessa — begravningsentreprenörer och underhåll av kyrkogårdar — reseledare och turisttolkar 4 Direktiv 75/369/EEG (artikel 5) Följande ambulerande verksamheter: a) Köp och försäljning av varor — genom handelsresande och hemförsäljare, gårdfarihandlare eller gatuförsäljare (ex ISIC-grupp 612), samt — köp och försäljning av varor på övertäckta marknadsplatser utan fasta stånd och på utomhusmarknader. b) De verksamhetsformer som omfattas av redan vidtagna övergångsåtgärder i vilka utövandet av dessa former av verksamhet som handelsresande och hemförsäljare uttryckligen undantas eller inte omnämns. 5 Direktiv 82/470/EEG (artikel 6. 2) (Verksamheter som anges i artikel 2 A c, 2 A e, 2 B b, 2 C och 2 D) Dessa verksamheter omfattar särskilt att — hyra ut järnvägsvagnar för befordran av personer eller gods, — förmedla köp, försäljning eller hyra av fartyg, 31. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 201/89 — förbereda, förhandla fram och sluta avtal om transport av emigranter, — åta sig magasinering av alla slags föremål för deponents räkning, enligt tullförfarande eller inte, i lagerhus, allmänna depåer, möbelmagasin, kylhus, silor, etc. , — lämna en handling till deponenten som bevis på att föremålet eller varan magasinerats, — tillhandahålla utrymmen, foder och plats för saluföring av boskap som hålls tillfälligt i förvar i väntan på försäljning eller som transporteras till eller från marknaden, — utföra teknisk kontroll av motorfordon, — mäta eller väga varor. DEL 2 VERKSAMHETER SOM INTE NÄMNS I DEL 1 1 Direktiven 63/261/EEG, 63/262/EEG, 65/1/EEG, 67/530/EEG, 67/531/EEG, 67/532/EEG, 68/192/EEG, 68/415/EEG och 71/18/EEG ex Huvudgruppp 01 Jordbruk särskilt ISIC-nomenklaturen a) allmänt jordbruk inklusive åkerbruk och vinodling, odling av frukt, nötter, frön, grönsaker och blommor såväl i det fria som under glas, b) boskapsskötsel, uppfödning av fjäderfä, kaniner, pälsdjur eller andra djur, bin, produktion av kött, mjölk, ull, hudar och pälsar, ägg och honung, c) tjänster inom jordbruk, kreatursuppfödning och trädgårdsskötsel mot vederlag eller enligt avtal. 2 Direktiv 63/607/EEG (Filmer) 3 Direktiv 64/223/EEG ISIC-nomenklaturen ex Grupp 611 Egenföretagares verksamhet inom partihandel (med undantag för partihandel med medicinska och farmaceutiska produkter, giftiga och sjukdomsalstrande produkter samt med kol). 4 Direktiv 64/428/EEG NICE-nomenklaturen Utvinning och bearbetning av fasta bränslen 111 112 Utvinning och bearbetning av kol Utvinning och bearbetning av brunkol Utvinning av metallhaltiga malmer 121 122 Utvinning av järnmalm Utvinning av icke-järnhaltiga malmer och därmed sammanhängande verksamhetsformer ex 130 Utvinning av petroleum och naturgas (med undantag av prospektering och borrning) 140 190 Utvinning av byggnadsmaterial och eldfasta leror Utvinning av andra mineraler och torv Huvudgruppp Grupp 11 12 ex 13 ex 14 19 L 201/90 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 31. 7. 1999 5 Direktiv 65/264/EEG (Filmindustri) 6 Direktiv 66/162/EEG ISIC-nomenklaturen Sektor 5 EI-, gas-, ånga-, vatten- och sanitära tjänster 7 Direktiv 67/43/EEG ISIC-nomenklaturen ex Grupp 640 Fast egendom (utom 6401) Grupp 839 Sådana tjänster inom näringslivet som inte finns klassificerade på annat håll (utom journalistik, verksamhet som tullagent, rådgivning i ekonomiska, finansiella, merkantila och statistiska frågor samt i arbetsmarknadsfrågor, inkassoverksamhet) 8 Direktiv 67/654/EEG ISIC nomenklaturen Huvudgruppp 02 Skogsbruk och skogsavverkning 021 022 Skogsbruk Skogsavverkning 9 Direktiven 68/369/EEG och 70/451/EEG ISIG-nomenklaturen ex Grupp 841 Produktion, distribution och visning av filmer 10 Direktiv 69/82/EEG ISIC-nomenklaturen ex Huvudgruppp 13 ex 130 Råolja och naturgas (prospektering och borrning) 11 Direktiv 70/522/EG ISIC-nomenklaturen ex Grupp 6112 Kol 31. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 201/91 BILAGA B DIREKTIV SOM SKALL UPPHÖRA ATT GÄLLA DEL 1: LIBERALISERINGSDIREKTIV 63/261/EEG: Rådets direktiv av den 2 april 1963 med detaljbestämmelser för etableringsfrihet på jordbruksom- rådet inom en medlemsstats territorium för medborgare i andra medlemsstater som har varit anställda som lantarbetare i den medlemsstaten under en sammanhängande period av två år 63/262/EEG: Rådets direktiv av den 2 april 1963 med detaljbestämmelser för etableringsfrihet på jordbruk som legat öde eller vars mark inte varit uppodlad på mer än två år 63/607/EEG: Rådets direktiv av den 15 oktober 1963 om genomförande av Allmänna handlingsprogrammet för upphävande av begränsningar av friheten att tillhandahålla tjänster inom filmindustrin 64/223/EEG: Rådets direktiv av den 25 februari 1964 om att uppnå etableringsfrihet och frihet att tillhandahålla tjänster för verksamhet inom partihandel 64/224/EEG: Rådets direktiv av den 25 februari 1964 om att uppnå etableringsfrihet och frihet att tillhandahålla tjänster som agent vid affärstransaktioner i handel, industri och hantverk 64/428/EEG: Rådets direktiv av den 7 juli 1964 om att uppnå etableringsfrihet och frihet att tillhandahålla tjänster som egenföretagare inom gruv- och mineralnäringen (ISIC-huvudgrupperna 11–19) 64/429/EEG: Rådets direktiv av den 7 juli 1964 om genomförande av etableringsfrihet och frihet att tillhandahålla tjänster som egenföretagare i tillverknings- och processindustrin inom ISIC-huvudgrupperna 23–40 (industri och hantverk) 65/1/EEG: Rådets direktiv av den 14 december 1964 med detaljbestämmelser för friheten att tillhandahålla tjänster inom jorbruk och trädgårdsodling 65/264/EEG Rådets andra direktiv av den 13 maj 1965 för genomförande av bestämmelserna i de allmänna handlingsprogrammen för upphävande av begränsningar av etableringsfriheten och friheten att tillhandahålla tjänster inom filmindustrin 66/162/EEG Rådets direktiv av den 28 februari 1966 om etableringsfriheten och friheten att etablera sig som egenföretagare inom sektorerna el-, gas-, vatten- och sanitära tjänster (ISIC-del 5) 67/43/EEG: Rådets direktiv av den 12 januari 1967 om att uppnå etableringsfrihet och frihet att tillhandahålla tjänster som egenföretagare inom 1. Handel med och förvaltning av fast egendom (exklusive 6401) (ur ISIC-grupp 640) 2. Vissa tjänster som inte finns klassificerade på annat håll (ISIC-grupp 839) 67/530/EEG: Rådets direktiv av den 25 juli 1967 om frihet för de medborgare i en medlemsstat som har etablerat sig i en annan medlemsstat som jordbrukare att flytta från ett jordbruk till ett annat 67/531/EEG: Rådets direktiv av den 25 juli 1967 om tillämpning av medlemsstaternas lagar om jordbruksar- renden på jordbrukare som är medborgare i andra medlemsstater 67/532/EEG: Rådets direktiv av den 25 juli 1967 om friheten att bli medlem av jordbrukskooperativ för medborgare i en medlemsstat som etablerat sig i en annan medlemsstat L 201/92 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 31. 7. 1999 67/654/EEG: Rådets direktiv av den 24 oktober 1967 med detaljbestämmelser för att uppnå etableringsfrihet och frihet att tillhandahålla tjänster som egenföretagare inom skogsbruk och skogsavverkning 68/192/EEG: Rådets direktiv av den 5 april 1968 om friheten för jordbrukare som är medborgare i en medlems- stat och har etablerat sig i en annan medlemsstat att erhålla olika former av kredit 68/363/EEG: Rådets direktiv av den 15 oktober 1968 om att uppnå etableringsfrihet och frihet att tillhandahålla tjänster som egenföretagare inom detaljhandel (ur ISIC-grupper 612) 68/365/EEG: Rådets direktiv av den 15 oktober 1968 om etableringsfriheten och friheten att tillhandahålla tjänster som egenföretagare inom livsmedels- och dryckesvaruindustrin (ISIC-huvudgrupperna 20 och 21) 68/367/EEG: Rådets direktiv av den 15 oktober 1968 om genomförande av etableringsfrihet och frihet att tillhandahålla tjänster som egenföretagare inom servicesektorn (ur ISIC-huvudgrupp 85); 1. Restau- ranger, kaféer, krogar och andra ställen där man äter och dricker (ISIC-grupp 852); 2. Hotell, pensionat, campingplatser och andra slag av husrum (ISIC-grupp 853) 68/369/EEG: Rådets direktiv av den 15 oktober 1968 om att uppnå etableringsfrihet som egenföretagare inom filmdistribution 68/415/EEG: Rådets direktiv av den 20 december 1968 om frihet för jordbrukare som är medborgare i en medlemsstat och har etablerat sig i en annan medlemsstat att erhålla olika former av stöd 69/82/EEG: Rådets direktiv av den 13 mars 1969 om att uppnå etableringsfrihet och frihet att tillhandahålla tjänster som egenföretagare i fråga om letande (prospektering och borrning) efter olja och naturgas (ur ISIC-huvudgrupp 13) 70/451/EEG: Rådets direktiv av den 29 september 1970 om att uppnå etableringsfrihet och frihet att tillhandahålla tjänster som egenföretagare inom filmproduktionen 70/522/EEG: Rådets direktiv av den 30 november 1970 om att uppnå etableringsfrihet och frihet att tillhandahålla tjänster som egenföretagare inom partihandel med kol och agenturverksamhet inom kolhandel (ur ISIC-grupp 6112) 71/18/EEG: Rådets direktiv av den 16 december 1970 med detaljbestämmelser för att uppnå etableringsfrihet för egenföretagare som tillhandahåller tjänster inom jordbruk och trädgårdsodling DEL 2: DIREKTIV OM ÖVERGÅNGSÅTGÄRDER 64/222/EEG: Rådets direktiv av den 25 februari 1964 med detaljbestämmelser för övergångsåtgärder inom följande näringsområden: partihandel samt agenturverksamhet inom handel, industri och hantverk 64/427/EEG: Rådets direktiv av den 7 juli 1964 med detaljbestämmelser om övergångsåtgärder för egenföretagare inom tillverknings- och processindustrin tillhörade ISIC-huvudgrupperna 23–40 (industri och hant- verk), ändrat genom rådets direktiv 69/77/EEG av den 4 mars 1969 68/364/EEG: Rådets direktiv av den 15 oktober 1968 med detaljbestämmelser om övergångsåtgärder för egenföre- tagare inom detaljhandeln (ISIC-grupp 612) 31. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 201/93 68/366/EEG: 68/368/EEG: 70/523/EEG: 75/368/EEG: 75/369/EEG: 82/470/EEG: Rådets direktiv av den 15 oktober 1968 med detaljbestämmelser om övergångsåtgärder för egenföre- tagare inom livsmedels- och dryckesvaruindustrin (ISIC-huvudgrupperna 20 och 21) Rådets direktiv av den 15 oktober 1968 med detaljbestämmelser om övergångsåtgärder för egenföre- tagare inom servicesektorn (ur ISIC-huvudgrupp 85); 1. Restauranger, kaféer, krogar och andra ställen där man äter och dricker (ISIC-grupp 852) 2. Hotell, pensionat, campingplatser och andra slag av husrum (ISIC-grupp 853) Rådets direktiv av den 30 november 1970 om detaljerade övergångsbestämmelser för egenföretagare inom partihandeln med kol och agenturverksamhet inom kolhandeln (ur ISIC-grupp 6112) främja det effektiva utövandet av Rådets direktiv av den 16 juni 1975 om åtgärder för att etableringsfriheten och friheten att tillhandahålla tjänster inom diverse branscher (ur ISIC-huvudgrup- perna 01–85), särskilt övergångsåtgärder för dessa verksamhetsformer Rådets direktiv av den 16 juni 1975 om åtgärder för att främja den faktiska etableringsfriheten och friheten att tillhandahålla tjänster som handelsresande och hemförsäljare, särskilt övergångsåtgärder för dessa former av verksamhet Rådets direktiv av den 29 juni 1982 om åtgärder för att underlätta ett effektivt utövande av etableringsfriheten och friheten att tillhandahålla tjänster som egenföretagare inom vissa tjänster som är förknippade med transporter och kommunikationer och resebyråer (ISIC-grupp 718) samt lagring och magasinering (ISIC-grupp 720) 82/489/EEG: Rådets direktiv av den 19 juli 1982 om åtgärder som underlättar etableringsfriheten och friheten att tillhandahålla tjänster som hårfrisör


title: 1999/387/CE: Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 1999, que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões

eurovoc_concepts:
European Committee of the Regions
appointment of staff

text: L 147/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 6. 1999 DECISÃO DO CONSELHO de 7 de Junho de 1999 que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões (1999/387/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263. o, Tendo em conta a Decisão 98/110/CE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1998 (1), que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões, Considerando que vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões, na sequência da renúncia de Philip Houben, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 1 de Setembro de 1998; Tendo em conta a proposta do Governo neerlandês, DECIDE: A. G. J. M. Rombouts é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões, em substituição de Philip Houben, pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 25 de Janeiro de 2002, Artigo único Feito no Luxemburgo, em 7 de Junho de 1999. Pelo Conselho O Presidente E. BULMAHN (1) JO L 28 de 4. 2. 1998, p. 19


title: Verordnung (EG) Nr. 1181/1999 der Kommission vom 7. Juni 1999 über die Erteilung von Einfuhrlizenzen für Knoblauch mit Ursprung in China

eurovoc_concepts:
China
bulb vegetable
import licence
originating product

text: 8. 6. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 143/3 VERORDNUNG (EG) Nr. 1181/1999 DER KOMMISSION vom 7. Juni 1999 über die Erteilung von Einfuhrlizenzen für Knoblauch mit Ursprung in China DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN  gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 2200/96 des Rates vom 28. Oktober 1996 über eine gemeinsame Markt- organisation für Obst und Gemüse (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 857/1999 der Kommis- sion (2), gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1040/1999 der Kommission vom 20. Mai 1999 über eine Schutzmaß- nahme bei der Einfuhr von Knoblauch mit Ursprung in China (3), insbesondere auf Artikel 1 Absatz 3, in Erwägung nachstehender Gründe: In Anwendung der Verordnung (EWG) Nr. 1859/93 der Kommission (4), geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1662/94 (5), wird aus Drittländern eingeführter Knoblauch in der Gemeinschaft nur gegen Vorlage einer Einfuhrli- zenz zum freien Verkehr abgefertigt. Gemäß Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1040/ 1999 werden für die zwischen dem 1. Juni 1999 und 31. Mai 2000 gestellten Anträge Einfuhrlizenzen für Knob- lauch mit Ursprung in China nur im Rahmen einer monatlichen Höchstmenge erteilt. Nach den Kriterien gemäß Artikel 1 Absatz 2 der vorge- nannten Verordnung und in Anbetracht der bereits erteilten Einfuhrlizenzen überschreiten die am 1. Juni 1999 beantragten Mengen die in der genannten Verord- nung für den Monat Juni 1999 genannte monatliche Höchstmenge. Daher ist festzulegen, in welchem Umfang für diese Anträge Einfuhrlizenzen erteilt werden können. Infolgedessen ist die Erteilung von Lizenzen für Anträge auszusetzen, die nach dem 1. Juni 1999 und vor dem 1. Juli 1999 gestellt werden  HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 In Anbetracht der der Kommission am 7. Juni 1999 vorliegenden Informationen werden die am 1. Juni 1999 beantragten Einfuhrlizenzen gemäß Artikel 1 der Verord- nung (EWG) Nr. 1859/93 für Knoblauch des KN-Codes 0703 20 00 mit Ursprung in China für eine Menge erteilt, die 2,70303 % der beantragten Menge entspricht. Den nach dem 1. Juni 1999 und vor dem 1. Juli 1999 gestellten Anträgen auf Erteilung einer Einfuhrlizenz für die vorgenannten Erzeugnisse wird nicht stattgegeben. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 8. Juni 1999 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Brüssel, den 7. Juni 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 297 vom 21. 11. 1996, S. 1. (2) ABl. L 108 vom 27. 4. 1999, S. 7. (3) ABl. L 127 vom 21. 5. 1999, S. 10. (4) ABl. L 170 vom 13. 7. 1993, S. 10. (5) ABl. L 176 vom 9. 7. 1994, S. 1


title: Sklep Sveta z dne 7. junija 1999 o začasni uporabi Sporazuma o mednarodnem programu za ohranjanje delfinov s strani Evropske skupnosti

eurovoc_concepts:
interim agreement (EU)
international agreement
marine mammal
protection of animal life

text: 04/Zv. 4 SL Uradni list Evropske unije 133 31999D0386 L 147/23 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 12. 6. 1999 o začasni uporabi Sporazuma o mednarodnem programu za ohranjanje delfinov s strani Evropske skupnosti SKLEP SVETA z dne 7. junija 1999 (1999/386/ES) SVET EVROPSKE UNIJE JE ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti in zlasti člena 37 v povezavi s prvim stavkom člena 300(2) in prvim pododstavkom člena 300(3) Pogodbe, ob upoštevanju predloga Komisije, ker je Komisija pristojna, da sprejema ukrepe za ohranitev in upravljanje ribolovnih virov ter sklepa sporazume z drugimi državami ali mednarodnimi organizacijami; ker je Skupnost podpisala Konvencijo Združenih narodov o pomorskem pravu, ki od vseh članic mednarodne skupnosti zahteva, da sodelujejo pri ohranitvi in upravlja- nju morskih bioloških virov; (8) (9) ker bo v skladu s čleom XIV Sporazuma Medameriška komisija za tropsko tuno (IATTC) imela bistveno vlogo pri usklajevanju izvajanja Sporazuma in bodo mnogi izvedbeni ukrepi sprejeti v okviru IATTC; ker se mora zato Skupnost čimprej pristopiti k IATTC; ker je Skupnost že začela s postopkom za pristop k tej organizaciji, vendar bi se ta pristop lahko zavlekel iz teh- ničnih razlogov; ker je zato treba Sporazum o mednarod- nem programu za ohranitev delfinov uporabljati začasno, da se zavarujejo interesi plovil Skupnosti, ki opravljajo ribolov v regiji v vmesnem obdobju; (10) ker sta podpis in začasna uporaba Sporazuma prvi fazi nameravane naknadne odobritve Sporazuma s strani Skup- nosti v skladu s postopki, ki jih za ta namen predvideva Pogodba, ker je Skupnost podpisala Sporazum o izvajanju določb konvencije Združenih narodov o pomorskem pravu z dne 10. decembra 1982, ki se nanaša na ohranitev in uprav- ljanje čezconskih in izrazito selitvenih staležev rib; SKLENIL: ker je bil februarja 1998 na 35. medvladnem zasedanju o ohranitvi tunov in delfinov v vzhodnem Tihem oceanu sprejet Sporazum o mednarodnem programu za ohranitev delfinov; členom XXIX Sporazuma se Sporazum o V skladu s mednarodnem programu za ohranitev delfinov v Evropski skupnosti začasno uporablja od 1. junija 1999. Člen 1 ker cilji Sporazuma vključujejo postopno zmanjševanje naključne smrtnosti delfinov pri ribolovu na tuna z zapor- nimi plavaricami v vzhodnem Tihem oceanu na raven, ki se približuje nič, z določitvijo letnih omejitev in dolgoroč- nim vzdrževanjem staležev tuna na območju Sporazuma; Člen 2 Predsednik Sveta imenuje osebo, pooblaščeno, da vlado Združenih držav Amerike kot depozitarja Sporazuma obvesti o začasni uporabi Sporazuma s strani Skupnosti. ker ribiči iz Skupnosti opravljajo ribolov na tuna na območju Sporazuma in je v interesu Skupnosti, da ima učinkovito vlogo pri izvajanju Sporazuma; V Luxembourgu, 7. junija 1999 ker je Svet 26. aprila 1999 sklenil, da mora Skupnost pod- pisati Sporazum o mednarodnem programu za ohranitev delfinov; Za Svet Predsednik E. BULMAHN (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)


title: 1999/388/ΕΚ: Απόφαση του Συμβουλίου, της 7ης Ιουνίου 1999, για το διορισμό γερμανών τακτικών και αναπληρωματικών μελών της Επιτροπής των Περιφερειών

eurovoc_concepts:
European Committee of the Regions
Germany
appointment of staff

text: 12. 6. 1999 EL Επ(cid:3)σηµη Εφηµερ(cid:3)δα των Ευρωπαϊκ(cid:18)ν Κοινοτ(cid:22)των L 147/25 ΑΠΟ(cid:4)ΑΣΗ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ τη(cid:15) 7η(cid:15) Ιουν(cid:20)ου 1999 για το διορισµ(cid:30) γερµαν ν τακτικ ν και αναπληρωµατικ ν µελ ν τη(cid:15) Επιτροπ&(cid:15) των Περιφερει ν (1999/388/ΕΚ) ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, 4χοντα6 υπ7ψη: τη συνθ(cid:22)κη για την (cid:3)δρυση τη6 Ευρωπαϊκ(cid:22)6 Κοιν7τητα6, και ιδ(cid:3)ω6 το <ρθρο 263, την απ7φαση 98/110/ΕΚ του Συµβουλ(cid:3)ου (1), για το διορισµ7 των τακτικ(cid:18)ν και αναπληρωµατικ(cid:18)ν µελ(cid:18)ν τη6 Επιτροπ(cid:22)6 των Περιφερει(cid:18)ν, Εκτιµ(cid:18)ντα6 7τι @χουν κενωθε(cid:3) θ@σει6 τακτικ(cid:18)ν και αναπληρωµατικ(cid:18)ν µελ(cid:18)ν τη6 Επιτροπ(cid:22)6 των Περιφερει(cid:18)ν µε τι6 παραιτ(cid:22)σει6 του κ. Ruppert von Plottnitz και του κ. Uwe Döring, τακτικ(cid:18)ν µελ(cid:18)ν, 7πω6 επ(cid:3)ση6 και τη6 κα6 Irmgard von Rottenburg, του κ. Jost de Jager, τη6 κα6 Kristiane Weber και του κ. Günter Niederbremer, αναπληρωµατικ(cid:18)ν µελ(cid:18)ν, οι οπο(cid:3)ε6 γνωστοποι(cid:22)θηκαν στο ΣυµβοAλιο, αντ(cid:3)στοιχα, στι6 25 ΜαBου 1999, 25 Ιανουαρ(cid:3)ου 1999, 15 Cεβρουαρ(cid:3)ου 1999, 28 ΜαBου 1999, 26 ΜαBου 1999 και 25 ΜαBου 1999, 4χοντα6 υπ7ψη την πρ7ταση τη6 γερµανικ(cid:22)6 κυβ@ρνηση6, ΑΠΟCΑΣΙΖΕΙ: ∆ιορ(cid:3)ζονται: (cid:1)ρθρο µ(cid:6)νο α) τακτικ< µ@λη τη6 Επιτροπ(cid:22)6 των Περιφερει(cid:18)ν ο κ. Franz Josef Jung και η κα Ulrike Rodust, σε αντικατ<σταση, αντ(cid:3)στοιχα, του κ. Ruppert von Plottnitz και του κ. Uwe Döring· β) αναπληρωµατικ< µ@λη τη6 Επιτροπ(cid:22)6 των Περιφερει(cid:18)ν ο κ. Dirk Brouer, ο κ. Peter Lehnert, ο κ. Klaus Peter Möller και ο κ. Klaus Wedemeier, σε αντικατ<σταση, αντ(cid:3)στοιχα, τη6 κα6 Irmgard von Rottenburg, του κ. Jost de Jager, τη6 κα6 Kristiane Weber-Hassemer και του κ. Günter Niederbremer, για το υπ7λοιπο τη6 θητε(cid:3)α6 του6, δηλαδ(cid:22) @ω6 τι6 25 Ιανουαρ(cid:3)ου 2002. ΛουξεµβοAργο, 7 Ιουν(cid:3)ου 1999. Για το Συµβο(cid:15)λιο Ο Πρ(cid:6)εδρο(cid:21) E. BULMAHN (1) ΕΕ L 28 τη6 4. 2. 1998, σ. 19


title: 1999/388/EG: Besluit van de Raad van 7 juni 1999 houdende benoeming van Duitse leden en plaatsvervangers van het Comité van de Regio's

text: 12. 6. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 147/25 BESLUIT VAN DE RAAD van 7 juni 1999 houdende benoeming van Duitse leden en plaatsvervangers van het Comité van de Regio’s (1999/388/EG) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, artikel 263, in het bĳzonder op Gelet op Besluit 98/110/EG van de Raad van 26 januari 1998 houdende benoeming van de leden en plaatsvervangers van het Comité van de Regio’s voor de periode van 26 januari 1998 tot en met 25 januari 2002 (1), Overwegende dat in het Comité van de Regio’s zetels van leden en plaatsvervangers zĳn vrĳgekomen door het aftreden van de heer Ruppert von Plottnitz en de heer Uwe Döring, leden, en van mevrouw Irmgard von Rottenburg, de heer Jost de Jager, mevrouw Kristiane Weber en de heer Günter Niederbremer, plaatsvervangers, waarvan de Raad respectievelĳk op 25 mei 1999, 25 januari 1999, 15 februari 1999, 28 mei 1999, 26 mei 1999 en 25 mei 1999 in kennis is gesteld; Gezien de voordracht van de Duitse regering, BESLUIT: De volgende personen worden benoemd Enig artikel a) tot leden van het Comité van de Regio’s: de heer Franz Josef Jung en mevrouw Ulrike Rodust ter vervanging van de heer Ruppert von Plottnitz en de heer Uwe Döring; b) tot plaatsvervangers in het Comité van de Regio’s: de heer Dirk Brouer, de heer Peter Lehnert, de heer Klaus Peter Möller en de heer Klaus Wedemeier ter vervanging van mevrouw Irmgard von Rottenburg, de heer Jost de Jager, mevrouw Kristiane Weber-Hassemer en de heer Günter Niederbremer, voor de verder duur van de ambtstermĳn, dat wil zeggen tot en met 25 januari 2002. Gedaan te Luxemburg, 7 juni 1999. Voor de Raad De Voorzitter E. BULMAHN (1) PB L 28 van 4. 2. 1998, blz. 19


title: Richtlinie 1999/41/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 7. Juni 1999 zur Änderung der Richtlinie 89/398/EWG des Rates zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten über Lebensmittel, die für eine besondere Ernährung bestimmt sind

text: L 172/38 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 8. 7. 1999 RICHTLINIE 1999/41/EG DES EUROPÄISCHEN PARLAMENTS UND DES RATES vom 7. Juni 1999 zur Änderung der Richtlinie 89/398/EWG des Rates zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten über Lebensmittel, die für eine besondere Ernährung bestimmt sind DAS EUROPÄISCHE PARLAMENT UND DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION — zur Angabe der besonderen ernährungsphysiologischen Eingenschaften der Erzeugnisse festgelegt werden. gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 95, auf Vorschlag der Kommission (1), nach Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses (2), gemäß dem Verfahren des Artikels 251 des Vertrags (3), aufgrund des vom Vermittlungsausschuß am 18. März 1999 gebilligten gemeinsamen Entwurfs, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Artikel 4 der Richtlinie 89/398/EWG (4) sieht vor, daß besondere Vorschriften für die in Anhang I der Richtlinie genannten Gruppen von Lebensmitteln durch Einzel- richtlinien festgelegt werden. für kalorienarme Ernährung Solche Richtlinien wurden bisher für Säuglingsanfangs- nahrung und Folgenahrung (5), für Getreidebeikost und andere Beikost für Säuglinge und Kleinkinder (6) sowie für Lebensmittel zur Gewichtsverringerung (7) erlassen. Aus Gründen der öffentlichen Gesundheit sollten gemäß Artikel 4 der Richtlinie 89/398/EWG besondere Vorschriften für die in Anhang I derselben Richtlinie aufgeführten diäteti- schen Lebensmittel für besondere medizinische Zwecke und für intensive Muskelanstrengungen, vor allem für Sportler, erlassen werden. (3) Was die Gruppen der natriumarmen Lebensmittel einschließlich Diätsalze, die einen niedrigen Natriumge- halt aufweisen oder natriumfrei sind, und der gluten- freien Lebensmittel betrifft, so sind ein zufriedenstel- lendes Inverkehrbringen und eine wirksame offizielle Überwachung bereits nach den allgemeinen Bestim- mungen der Richtlinie 89/398/EWG möglich, sofern die Bedingungen für die Verwendung bestimmter Begriffe (1) ABl. C 108 vom 16. 4. 1994, S. 17, und ABl. C 35 vom 8. 2. 1996, S. 17. (2) ABl. C 388 vom 31. 12. 1994, S. 1. (3) Stellungnahme des Europäischen Parlaments vom 11. Oktober 1995 (ABl. C 287 vom 30. 10. 1995, S. 104), Gemeinsamer Standpunkt des Rates vom 22. Juli 1997 (ABl. C 297 vom 29. 9. 1997, S. 1) und Beschluß des Europäischen Parlaments vom 18. Dezember 1997 (ABl. C 14 vom 19. 1. 1998, S. 123). Beschluß des Europä- ischen Parlaments vom 5. Mai 1999 und Beschluß des Rates vom 11. Mai 1999. (4) ABl. L 186 vom 30. 6. 1989, S. 27. Richtlinie geändert durch die Richtlinie 96/84/EG (ABl. L 48 vom 19. 2. 1997, S. 20). (5) Richtlinie 91/321/EWG der Kommission vom 14. Mai 1991 über Säuglingsanfangsnahrung und Folgenahrung (ABl. L 175 vom 4. 7. 1991, S. 35). Richtlinie geändert durch die Richtlinie 96/4/EG (ABl. L 49 vom 28. 2. 1996, S. 12). (6) Richtlinie 96/5/EG der Kommission vom 16. Februar 1996 über für Säuglinge und Kleinkinder Getreidebeikost und andere Beikost (ABl. L 49 vom 28. 2. 1996, S. 17). (7) Richtlinie 96/8/EG der Kommission vom 26. Februar 1996 über Lebensmittel für kalorienarme Ernährung zur Gewichtsverringerung (ABl. L 55 vom 6. 3. 1996, S. 22). (4) (5) (6) (7) Die Streichung dieser Gruppen aus dem Anhang I der Richtlinie 89/398/EWG käme dem Bestreben entgegen, unnötig detaillierte Rechtsvorschriften zu vermeiden. für Es besteht keine Klarheit darüber, ob es eine ausrei- chende Grundlage besonderer Vorschriften für die unter Nummer 9 des Anhangs I der Richtlinie 89/398/EWG genannte Gruppe gibt, d. h. die Gruppe der Lebensmittel für Personen, die unter einer Störung des Glucosestoffwechsels leiden (Diabetiker). die Annahme Aus diesem Grund sollte vor einer endgültigen Entschei- dung in dieser Frage unter anderem eine Stellungnahme des Wissenschaftlichen Lebensmittelausschusses einge- holt werden. Auf Gemeinschaftsebene können Vorschriften für andere Gruppen von Lebensmitteln, die für eine besondere Ernährung bestimmt sind, im Interesse des Verbraucher- schutzes und des freien Verkehrs solcher Lebensmittel noch harmonisiert werden — HABEN FOLGENDE RICHTLINIE ERLASSEN: Artikel 1 Die Richtlinie 89/398/EWG wird wie folgt geändert: 1. Die nachstehenden Artikel werden eingefügt: „Artikel 4a Die Bedingungen für die Verwendung von Begriffen für — die Verringerung des Gehalts an oder das Nichtvorhan- densein von Natrium oder Salz (Kochsalz, Tafelsalz), — das Nichtvorhandensein von Gluten, die zur Beschreibung der Erzeugnisse nach Artikel 1 benutzt werden können, werden nach dem Verfahren des Artikels 13 festgelegt. Artikel 4b Vor dem 8. Juli 2002 legt die Kommission dem Europä- ischen Parlament und dem Rat nach Anhörung des Wissen- schaftlichen Lebensmittelausschusses einen Bericht darüber vor, ob besondere Vorschriften für Personen, die unter einer Störung leiden (Diabetiker), erlassen werden sollten. des Glucosestoffwechsels 8. 7. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 172/39 Im Lichte der Schlußfolgerungen dieses Berichts arbeitet die Kommission entweder nach dem Verfahren des Artikels 13 die betreffenden besonderen Vorschriften aus oder legt nach dem Verfahren des Artikels 95 des Vertrags geeignete Vorschläge zur Änderung dieser Richtlinie vor. “ 2. Artikel 9 Absatz 5 erhält folgende Fassung: „(5) Vor dem 8. Juli 2002 sowie danach alle drei Jahre übermittelt die Kommission dem Europäischen Parlament und dem Rat einen Bericht über die Durchführung dieses Artikels. “ 3. Anhang I erhält folgende Fassung: „ANHANG I — Gruppen von Lebensmitteln, die für eine besondere Ernährung bestimmt sind und für die in Einzelrichtlinien besondere Vorschriften erlassen werden (1): 1. Säuglingsanfangsnahrung und Folgenahrung 2. Getreidebeikost und andere Beikost für Säuglinge und Kleinkinder 3. Lebensmittel für kalorienarme Ernährung zur Gewichtsüberwachung 4. Diätetische Lebensmittel für besondere medizinische Zwecke 6. Lebensmittel für Personen, die unter einer Störung des Glucosestoffwechsels leiden (Diabetiker) (1) Es besteht Einvernehmen darüber, daß Erzeugnisse, die sich bei Genehmigung dieser Richtlinie bereits im Handel befinden, von der Richtlinie nicht berührt werden. “ Artikel 2 Die Mitgliedstaaten erlassen die erforderlichen Rechts- und Verwaltungsvorschriften, um dieser Richtlinie spätestens am 8. Juli 2000 nachzukommen. Sie setzen die Kommission unverzüglich davon in Kenntnis. Diese Vorschriften sind in der Weise anzuwenden, daß — ab 8. Juli 2000 der Handel mit Erzeugnissen, die dieser Richtlinie entsprechen, zugelassen ist; — ab 8. Januar 2001 der Handel mit Erzeugnissen, die dieser Richtlinie nicht entsprechen, untersagt ist. Wenn die Mitgliedstaaten derartige Vorschriften erlassen, nehmen sie in den Vorschriften selbst oder durch einen Hinweis bei der amtlichen Veröffentlichung auf diese Richt- linie Bezug. Die Mitgliedstaaten regeln die Einzelheiten der Bezugnahme. Artikel 3 Diese Richtlinie tritt am Tag ihrer Veröffentlichung im Amts- blatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Richtlinie ist an die Mitgliedstaaten gerichtet. Artikel 4 5. Lebensmittel für intensive Muskelanstrengungen, vor allem für Sportler — Gruppe von Lebensmitteln, die für eine besondere Ernährung bestimmt sind und für die unter Berücksichti- gung des Ergebnisses des Verfahrens nach Artikel 4b in einer Einzelrichtlinie besondere Vorschriften erlassen werde (1): Geschehen zu Luxemburg am 7. Juni 1999. Im Namen des Europäischen Parlaments Der Präsident J. M. GIL-ROBLES Im Namen des Rates Der Präsident E. BULMAHN