title: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao ozono no ar ambiente

eurovoc_concepts:
EC Directive
atmospheric pollutant
environmental protection
ozone
public health

text: C 56 E/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao ozono no ar ambiente (2000/C 56 E/11) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(1999) 125 final (cid:151) 1999/0068(COD) (Apresentada pela Comissªo em 14 de Julho de 1999) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, nios epidemiol(cid:243)gicos e ambientais em causa, bem como os progressos mais recentes no dom(cid:237)nio da metrologia; Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n. o 1 do seu artigo 175. o, Tendo em conta a proposta da Comissªo, Tendo em conta o parecer do ComitØ Econ(cid:243)mico e Social, Tendo em conta o parecer do ComitØ das Regiıes, Deliberando em conformidade com o procedimento estabele- cido no artigo 251. o do Tratado, Considerando que: (1) Com base nos princ(cid:237)pios estabelecidos no artigo 174. o do Tratado, o 5. o programa de ac(cid:231)ªo para o ambiente apro- vado pela Resolu(cid:231)ªo do Conselho e dos representantes dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 1 de Fe- vereiro de 1993, relativa a um programa comunitÆrio de pol(cid:237)tica e ac(cid:231)ªo relacionado com o ambiente e o desen- volvimento sustentÆvel (1), prevŒ, nomeadamente, a alte- ra(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo em vigor no dom(cid:237)nio da polui(cid:231)ªo atmosfØrica; que o referido programa recomenda o esta- belecimento de objectivos de qualidade do ar a longo prazo; (2) Em conformidade com o n. o 5 do artigo 4. o da Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, re- lativa (cid:224) avalia(cid:231)ªo e gestªo da qualidade do ar ambiente (2), o Conselho deve adoptar a legisla(cid:231)ªo referida no n. o 1, bem como as disposi(cid:231)ıes estabelecidas nos n. os 3 e 4 do mesmo artigo. (3) Importa assegurar uma protec(cid:231)ªo eficaz contra os efeitos na saœde humana decorrentes da exposi(cid:231)ªo ao ozono; devem reduzir-se, na medida do poss(cid:237)vel, os efeitos noci- vos do ozono nas plantas, nos ecossistemas e no ambiente em geral; a natureza transfronteiri(cid:231)a do ozono implica a adop(cid:231)ªo de ac(cid:231)ıes a n(cid:237)vel comunitÆrio; (4) A Directiva 96/62/CE prevŒ que os limiares numØricos devem basear-se nos resultados de trabalhos efectuados por grupos cient(cid:237)ficos internacionais activos no dom(cid:237)nio em causa; na reanÆlise dos elementos em que se baseiam os referidos limiares, a Comissªo deve ter em conta os dados de investiga(cid:231)ªo cient(cid:237)fica mais recentes nos dom(cid:237)- (1) JO C 318 de 17. 5. 1993, p. 1. (2) JO L 296 de 21. 11. 1996, p. 55. (5) A Directiva 96/62/CE estipula o estabelecimento de valo- res-limite e/ou valores-alvo aplicÆveis ao ozono; devido (cid:224) natureza transfronteiri(cid:231)a do ozono, devem estabelecer-se valores-alvo para a protec(cid:231)ªo da saœde humana e das plantas; os referidos valores-alvo devem estar relacionados com os objectivos intermØdios decorrentes da estratØgia da Comunidade para o combate ao ozono troposfØrico; (6) A Directiva 96/62/CE estipula que devem adoptar-se ac- (cid:231)ıes orientadas para as zonas e aglomera(cid:231)ıes em que as concentra(cid:231)ıes de ozono excedem os valores-alvo, de modo a garantir, na medida do poss(cid:237)vel, o cumprimento dos valores-alvo na data especificada; tais ac(cid:231)ıes traduzir- -se-ªo, em larga escala, na aplica(cid:231)ªo de medidas de con- trolo em conformidade com a legisla(cid:231)ªo comunitÆria re- levante; (7) Em alguns casos, a especificidade das circunsta(cid:136)ncias locais pode requerer a aplica(cid:231)ªo de medidas complementares de a(cid:136)mbito local tendo em vista o cumprimento dos valores- -alvo; nªo deve recorrer-se a medidas de a(cid:136)mbito local caso a respectiva anÆlise custo-benef(cid:237)cios mostre a sua inade- qua(cid:231)ªo; (8) Devem estabelecer-se objectivos a longo prazo tendo em vista realizar uma protec(cid:231)ªo eficaz da saœde humana e do ambiente; os referidos objectivos a longo prazo devem estar ligados (cid:224) estratØgia de combate ao ozono, bem como ao objectivo de reduzir, na medida do poss(cid:237)vel, a discrepa(cid:136)ncia existente entre os n(cid:237)veis de ozono observa- dos na actualidade e os objectivos a longo prazo; (9) Deve ser obrigat(cid:243)rio efectuar medi(cid:231)ıes nas zonas em que sªo excedidos os objectivos a longo prazo; o recurso a meios complementares para a determina(cid:231)ªo de di(cid:243)xido de azoto, bem como a determina(cid:231)ªo paralela, permitirÆ re- duzir o nœmero necessÆrio de pontos de amostragem; (10) Tendo em vista a protec(cid:231)ªo da popula(cid:231)ªo em geral, deve estabelecer-se um limiar de alerta para o ozono; deve estabelecer-se um limiar de informa(cid:231)ªo destinado a alertar e proteger elementos sens(cid:237)veis da popula(cid:231)ªo; devem di- vulgar-se ao pœblico informa(cid:231)ıes actualizadas sobre as concentra(cid:231)ıes de ozono no ar ambiente; (11) Devem elaborar-se planos de ac(cid:231)ªo a curto prazo nos casos em que tal permita reduzir de forma significativa o risco de se exceder o limiar de alerta; deve investigar-se e avaliar-se o potencial de redu(cid:231)ªo do nœmero, da dura(cid:231)ªo e da gravidade das excedŒncias; 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 56 E/41 (12) A natureza transfronteiri(cid:231)a da polui(cid:231)ªo pelo ozono pode exigir uma coordena(cid:231)ªo entre Estados-Membros vizinhos para a elabora(cid:231)ªo e aplica(cid:231)ªo de planos de ac(cid:231)ªo, bem como para a informa(cid:231)ªo do pœblico; (13) Devem transmitir-se (cid:224) Comissªo as informa(cid:231)ıes relativas (cid:224)s concentra(cid:231)ıes determinadas, que constituirªo a base para a elabora(cid:231)ªo de relat(cid:243)rios regulares; (14) A Comissªo deverÆ rever as disposi(cid:231)ıes da presente direc- tiva (cid:224) luz dos resultados de investiga(cid:231)ªo cient(cid:237)fica e tØc- nica mais recentes sobre os efeitos do ozono na saœde humana e no ambiente; a referida revisªo deve inserir-se numa estratØgia integrada de qualidade do ar, tendo por objectivo analisar e, se necessÆrio, alterar os objectivos da Comunidade em matØria de qualidade do ar, nomeada- mente os objectivos no dom(cid:237)nio da acidifica(cid:231)ªo e da eu- trofiza(cid:231)ªo; a estratØgia em causa deve incluir medidas destinadas a reduzir as emissıes provenientes de todas as fontes, em fun(cid:231)ªo da sua viabilidade tØcnica e rentabi- lidade, de modo a assegurar o cumprimento dos objecti- vos; no que respeita ao ozono, a revisªo deverÆ orien- tar-se tanto quanto poss(cid:237)vel para o cumprimento dos ob- jectivos a longo prazo num per(cid:237)odo razoÆvel; (15) Os Estados-Membros devem determinar o regime das san- (cid:231)ıes aplicÆveis (cid:224)s viola(cid:231)ıes das disposi(cid:231)ıes da presente directiva e assegurar a sua aplica(cid:231)ªo; as referidas san(cid:231)ıes devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas; (16) Em conformidade com os princ(cid:237)pios da subsidiariedade e da proporcionalidade a que se refere o artigo 5. o do Tra- tado, os objectivos da medida proposta, com vista a asse- gurar uma protec(cid:231)ªo eficaz contra os efeitos do ozono na saœde humana e a reduzir os efeitos nocivos do ozono sobre a vegeta(cid:231)ªo, os ecosistemas e o ambiente no seu conjunto, nªo podem ser realizadas de forma eficaz pelos Estados-Membros devido (cid:224) natureza transfronteiri(cid:231)a do ozono, podendo ser melhor alcan(cid:231)ados a n(cid:237)vel comunitÆ- rio; a presente directiva limita-se a adoptar os requisitos m(cid:237)nimos necessÆrios para alcan(cid:231)ar aqueles objectivos e nªo excede o necessÆrio para esse efeito; (17) Deve ser revogada, a Directiva 92/72/CEE, de 21 de Setembro de 1992, relativa (cid:224) po- lui(cid:231)ªo pelo ozono (1), em consequŒncia, ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1. o Objectivos O objectivo da presente directiva consiste em: a) estabelecer objectivos a longo prazo, valores-alvo, um limiar de alerta e um limiar de informa(cid:231)ªo aplicÆveis aos teores de ozono no ar ambiente na Comunidade, com o objectivo de evitar, prevenir ou reduzir os efeitos nocivos na saœde hu- mana e no ambiente em geral; (1) JO L 297 de 13. 10. 1992, p. 1. b) assegurar o recurso a mØtodos e critØrios comuns para de- terminar as concentra(cid:231)ıes de ozono e, se adequado, de substa(cid:136)ncias precursoras de ozono ((cid:243)xidos de azoto e com- postos orga(cid:136)nicos volÆteis) no ar ambiente, nos Estados- -Membros. c) assegurar a recolha e a divulga(cid:231)ªo pœblica de dados adequa- dos sobre os teores de ozono no ar ambiente; d) assegurar a manuten(cid:231)ªo da qualidade do ar ambiente, no que respeita ao ozono, nos casos em que seja adequada, e melhorÆ-la, nos restantes casos. Artigo 2. o Defini(cid:231)ıes Para os fins da presente directiva: 1. «Ar ambiente»: designa o ar troposfØrico exterior, excluindo nos locais de trabalho; 2. «Poluente»: designa qualquer substa(cid:136)ncia introduzida directa ou indirectamente pelo homem no ar ambiente que possa apresentar feitos nocivos na saœde humana e/ou no am- biente em geral; 3. «N(cid:237)vel»: designa a concentra(cid:231)ªo de um poluente no ar ambiente ou a sua deposi(cid:231)ªo em superf(cid:237)cies, num determi- nado per(cid:237)odo; 4. «Determina(cid:231)ªo»: designa qualquer mØtodo utilizado para determinar, calcular, prever ou estimar o teor de um po- luente no ar ambiente; 5. «Determina(cid:231)ıes fixas»: designa as determina(cid:231)ıes efectuadas em conformidade com o n. o 5 do artigo 6. o da Directiva 96/62/CE; 6. «Zona»: designa uma parte do territ(cid:243)rio dos Estados-Mem- bros delimitada pelos mesmos; 7. «Aglomera(cid:231)ªo»: designa uma zona com popula(cid:231)ªo superior a 250 000 habitantes ou, caso a popula(cid:231)ªo seja inferior, com uma densidade populacional por km2 que o Estado- -Membro considere suficiente para justificar a necessidade de avaliar e gerir a qualidade do ar ambiente; 8. «Valor-alvo»: designa um n(cid:237)vel estabelecido com o objectivo de evitar, a longo prazo, efeitos nocivos na saœde humana e/ou no ambiente em geral, a atingir, na medida do poss(cid:237)- vel, num per(cid:237)odo determinado; 9. «Objectivo a longo prazo»: designa uma concentra(cid:231)ªo at- mosfØrica de ozono abaixo da qual, de acordo com os conhecimentos cient(cid:237)ficos actuais, Ø improvÆvel a ocorrŒn- cia de efeitos nocivos directos na saœde humana e/ou no ambiente em geral, a atingir, na medida do poss(cid:237)vel, num per(cid:237)odo determinado, com o objectivo de proteger de forma eficaz a saœde humana e o ambiente; 10. «Limiar de alerta»: designa um n(cid:237)vel acima do qual existem riscos para a saœde humana da popula(cid:231)ªo em geral decor- rentes de uma breve exposi(cid:231)ªo e que exige a adop(cid:231)ªo imediata de ac(cid:231)ıes pelos Estados-Membros, em conformi- dade com a presente directiva; C 56 E/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 11. «Limiar de informa(cid:231)ªo»: designa um limiar de alerta para os elementos sens(cid:237)veis da popula(cid:231)ªo; 12. «Compostos orga(cid:136)nicos volÆteis » ou «COV»: designa todos os compostos orga(cid:136)nicos de natureza antropogØnia, (cid:224) ex- cep(cid:231)ªo do metano, que possam produzir oxidantes foto- qu(cid:237)micos por reac(cid:231)ªo com (cid:243)xidos de azoto, na presen(cid:231)a da luz solar. Artigo 3. o Valores-alvo 1. Os valores-alvo a cumprir atØ 2010, no que respeita aos teores de ozono no ar ambiente, sªo os estabelecidos na sec(cid:231)ªo II do Anexo I. 2. Os Estados-Membros elaborarªo uma lista de zonas e aglomera(cid:231)ıes cujos n(cid:237)veis de ozono no ar ambiente, determi- nados em conformidade com o artigo 9. o, sejam superiores aos valores-alvo referidos no n. o 1. Nas zonas e aglomera(cid:231)ıes referidas no n. o 2, os Estados- 3. -Membros adoptarªo medidas para garantir a elabora(cid:231)ªo e apli- ca(cid:231)ªo de um plano ou programa com o objectivo de cumprir o valor-alvo, na medida do poss(cid:237)vel, nas datas especificadas na sec(cid:231)ªo II do Anexo I. Sempre que devam ser elaborados planos ou programas relati- vos a outros poluentes em conformidade com o n. o 3 do artigo 8. o da Directiva 96/62/CE, os Estados-Membros elaborarªo e aplicarªo planos ou programas integrados que abranjam todos os poluentes em causa. Os referidos planos ou programas in- cluirªo, pelo menos, as informa(cid:231)ıes especificadas no Anexo IV da Directiva 96/62/CE e serªo divulgados ao pœblico e (cid:224)s or- ganiza(cid:231)ıes relevantes, nomeadamente organiza(cid:231)ıes ambienta- listas, de consumidores e organiza(cid:231)ıes que representem os interesses de elementos sens(cid:237)veis da popula(cid:231)ªo e outros orga- nismos relevantes na Ærea da saœde. Artigo 4. o Objectivos a longo prazo 1. Os objectivos a longo prazo aplicÆveis aos n(cid:237)veis de ozono no ar ambiente sªo os estabelecidos na sec(cid:231)ªo III do Anexo I. Os Estados-Membros elaborarªo uma lista das zonas e 2. aglomera(cid:231)ıes em que os n(cid:237)veis de ozono no ar ambiente, determinados em conformidade com o artigo 9. o, sªo supe- riores aos objectivos a longo prazo referidos no n. o 1 mas nªo superiores aos valores-alvo apresentados na sec(cid:231)ªo II do Anexo I. Nas referidas zonas e aglomera(cid:231)ıes, os Estados-Mem- bros aplicarªo medidas com o objectivo de cumprir os objec- tivos a longo prazo tanto quanto poss(cid:237)vel. Artigo 5. o ExigŒncias aplicÆveis (cid:224)s zonas e aglomera(cid:231)ıes cujos n(cid:237)veis de ozono satisfazem os objectivos a longo prazo Os Estados-Membros elaborarªo uma lista das zonas e aglome- ra(cid:231)ıes em que os n(cid:237)veis de ozono satisfazem os objectivos a longo prazo. Os Estados-Membros manterªo os n(cid:237)veis de ozono nas zonas e aglomera(cid:231)ıes em causa aquØm dos objec- tivos a longo prazo e procurarªo conservar a melhor qualidade do ar ambiente compat(cid:237)vel com o desenvolvimento sustentÆvel. Artigo 6. o Divulga(cid:231)ªo de informa(cid:231)ıes actualizadas ao pœblico, limiar de informa(cid:231)ªo e limiar de alerta Os Estados-Membros adoptarªo as ac(cid:231)ıes adequadas para 1. divulgar ao pœblico, bem como a organiza(cid:231)ıes relevantes que representem os interesses de grupos sens(cid:237)veis da popula(cid:231)ªo e outros organismos relevantes na Ærea da saœde, informa(cid:231)ıes actualizadas sobre as concentra(cid:231)ıes de ozono no ar ambiente, nomeadamente atravØs da rÆdio e televisªo, da imprensa escri- ta, dos ecrªs informativos e das redes de informa(cid:231)ªo informa- tizadas. As informa(cid:231)ıes incluirªo as principais substa(cid:136)ncias pre- cursoras de ozono que nªo sejam abrangidas pela legisla(cid:231)ªo comunitÆria em vigor. As referidas informa(cid:231)ıes serªo actualizadas pelo menos diaria- mente e, quando adequado e viÆvel, de hora a hora. As informa(cid:231)ıes em causa indicarªo, pelo menos, a excedŒncia das concentra(cid:231)ıes relativamente aos objectivos a longo prazo, aos valores-alvo e aos limiares de informa(cid:231)ªo e alerta, bem como, se adequado, aos n(cid:237)veis de referŒncia apresentados na sec(cid:231)ªo III do Anexo II, no per(cid:237)odo em causa, As referidas informa(cid:231)ıes incluirªo tambØm uma breve avalia(cid:231)ªo dos objec- tivos a longo prazo, bem como os limiares de informa(cid:231)ªo e de alerta e dados adequados sobre os efeitos na saœde. 2. Os limiares de informa(cid:231)ªo e limiares de alerta para os n(cid:237)veis de ozono no ar ambiente sªo apresentados na sec(cid:231)ªo I do Anexo II. As informa(cid:231)ıes divulgadas ao pœblico, em con- formidade com o artigo 10. o da Directiva 96/62/CE, no caso de ser excedido qualquer dos limiares incluirªo, pelo menos, os para(cid:136)metros referidos na sec(cid:231)ªo II do Anexo II. Sempre que poss(cid:237)vel, os Estados-Membros adoptarªo igualmente as ac(cid:231)ıes adequadas para divulgar aquelas informa(cid:231)ıes quando se preveja que seja excedido o limiar de informa(cid:231)ªo ou o limiar de alerta. As informa(cid:231)ıes divulgadas de acordo com os n. os 1 e 2 3. serªo claras, completas e acess(cid:237)veis. Artigo 7. o Planos de ac(cid:231)ªo a curto prazo Em conformidade com o n. o 3 do artigo 7. o da Directiva 96/62/CE, os Estados-Membros elaborarªo planos de ac(cid:231)ªo que indiquem as medidas a adoptar a curto prazo em caso de risco de se excederem os limiares de alerta, bem como se existir um potencial significativo de redu(cid:231)ªo do referido risco ou da dura(cid:231)ªo e gravidade das excedŒncias. Para tal, os Estados-Membros investigarªo e avaliarªo o poten- cial de redu(cid:231)ªo das medidas a curto prazo referidas no pri- meiro parÆgrafo, tendo em conta os critØrios especificados nas directrizes referidos no artigo 12. o Os Estados-Membros terªo tambØm em conta as referidas direc- trizes na elabora(cid:231)ªo e aplica(cid:231)ªo dos planos de ac(cid:231)ªo a curto prazo. 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 56 E/43 Artigo 8. o Polui(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a 1. Sempre que as concentra(cid:231)ıes de ozono que excedem os valores-alvo ou os objectivos a longo prazo sejam devidas, em larga escala, a emissıes de substa(cid:136)ncias precursoras em outros Estados-Membros, os Estados-Membros implicados cooperarªo, se adequado, na elabora(cid:231)ªo de planos e programas conjuntos com o objectivo de cumprir tanto quanto poss(cid:237)vel os valores- -alvo ou os objectivos. A Comissªo poderÆ conceder apoio na matØria. No desempenho das suas obriga(cid:231)ıes decorrentes do artigo 11. o da presente directiva, a Comissªo avaliarÆ a neces- sidade de adoptar ac(cid:231)ıes complementares a n(cid:237)vel comunitÆrio com o objectivo de reduzir as emissıes de substa(cid:136)ncias precur- soras responsÆveis pela polui(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a. 2. Se adequado, os Estados-Membros elaborarªo e aplicarªo planos de ac(cid:231)ªo comuns a curto prazo, de acordo com o artigo 7. o, que abranjam zonas vizinhas de diferentes Estados-Mem- bros. Os Estados-Membros garantirªo a informa(cid:231)ªo adequada das zonas vizinhas dos diferentes Estados-Membros que tenham elaborado planos de ac(cid:231)ªo a curto prazo. 3. Sempre que sejam excedidos os limiares de informa(cid:231)ªo ou os limiares de alerta em zonas pr(cid:243)ximas das fronteiras nacionais, as autoridades dos Estados-Membros vizinhos impli- cados, deverªo ser informadas tªo rapidamente quanto poss(cid:237)vel, de modo a facilitar a informa(cid:231)ªo do pœblico nos referidos Estados-Membros. Artigo 9. o Determina(cid:231)ªo das concentra(cid:231)ıes de ozono e das substa(cid:136)n- cias precursoras de ozono no ar ambiente. (cid:201) obrigat(cid:243)rio efectuar medi(cid:231)ıes nas zonas em que tenha 1. sido excedido um objectivo a longo prazo aplicÆvel ao ozono nos cinco anos de medi(cid:231)ıes anteriores. Nos casos em que possuam dados referentes a um per(cid:237)odo inferior, os Estados- -Membros podem combinar campanhas de medi(cid:231)ªo de curta dura(cid:231)ªo nas ocasiıes e localiza(cid:231)ıes em que a probabilidade de se observarem elevados n(cid:237)veis de polui(cid:231)ªo seja mÆxima com os resultados obtidos a partir dos inventÆrios e os dados obtidos por modeliza(cid:231)ªo, de modo a determinar as excedŒncias. 2. O Anexo IV estabelece critØrios para a determina(cid:231)ªo da localiza(cid:231)ªo dos pontos de amostragem para a determina(cid:231)ªo do ozono e das substa(cid:136)ncias precursoras relevantes. 3. A sec(cid:231)ªo I do Anexo V estabelece o nœmero m(cid:237)nimo de pontos de amostragem fixos para a determina(cid:231)ªo cont(cid:237)nua do ozono nas zonas ou aglomera(cid:231)ıes em que tal seja obrigat(cid:243)rio, caso a determina(cid:231)ªo seja a œnica fonte de informa(cid:231)ıes utilizada para avaliar a qualidade do ar. Nas zonas e aglomera(cid:231)ıes em que seja obrigat(cid:243)rio efec- 4. tuar determina(cid:231)ıes de ozono, deve tambØm efectuar-se a de- termina(cid:231)ªo cont(cid:237)nua do di(cid:243)xido de azoto em, pelo menos, 50 % dos pontos de amostragem de ozono a instalar em cada zona ou aglomera(cid:231)ªo, em conformidade com a sec(cid:231)ªo I do Anexo V. Nas zonas e aglomera(cid:231)ıes em que os dados provenientes 5. das esta(cid:231)ıes de medi(cid:231)ªo fixas forem complementados por me- di(cid:231)ıes provenientes de outras fontes, nomeadamente estimati- va, modeliza(cid:231)ªo, amostragem aleat(cid:243)ria e determina(cid:231)ªo indica- tiva, o nœmero total de pontos de amostragem especificados na sec(cid:231)ªo I do Anexo V pode ser reduzido de um ter(cid:231)o. O nœ- mero de esta(cid:231)ıes remanescentes serÆ suficiente para permitir proceder (cid:224) determina(cid:231)ªo com os limites de exactidªo referidos no Anexo VII, devendo instalar-se pelo menos um ponto de amostragem em cada zona ou aglomera(cid:231)ªo. Neste caso, deter- minar-se-Æ o di(cid:243)xido de azoto em todos os restantes pontos de amostragem, (cid:224) excep(cid:231)ªo das esta(cid:231)ıes rurais. 6. Serªo tambØm efectuadas determina(cid:231)ıes nas zonas cujas concentra(cid:231)ıes sejam inferiores aos objectivos a longo prazo. Neste caso, o nœmero de esta(cid:231)ıes de medi(cid:231)ªo em cont(cid:237)nuo deve ser determinado em conformidade com a sec(cid:231)ªo II do Anexo V. Os Estados-Membros assegurarªo a instala(cid:231)ªo e opera(cid:231)ªo 7. no seu territ(cid:243)rio de pelo menos uma esta(cid:231)ªo de medi(cid:231)ªo des- tinada a fornecer dados sobre as concentra(cid:231)ıes das substa(cid:136)ncias precursoras de ozono referidas no Anexo VI. Os Estrados-Mem- bros determinarªo o nœmero e a localiza(cid:231)ªo das esta(cid:231)ıes de medi(cid:231)ªo das substa(cid:136)ncias precursoras de ozono, tendo em conta os objectivos, mØtodos e recomenda(cid:231)ıes estabelecidos no refe- rido anexo. No a(cid:136)mbito das orienta(cid:231)ıes referidas no artigo 12. o, elaborar- -se-ªo directrizes para uma estratØgia adequada de determina(cid:231)ªo das substa(cid:136)ncias precursoras de ozono, tendo em conta as exi- gŒncias da legisla(cid:231)ªo comunitÆria em vigor e o programa EMEP (1). 8. A sec(cid:231)ªo I do Anexo VIII estabelece mØtodos de referŒn- cia para a anÆlise do ozono. A sec(cid:231)ªo II do Anexo VIII esta- belece tØcnicas de referŒncia para a modeliza(cid:231)ªo e a estimativa de objectivos no dom(cid:237)nio da qualidade do ar. 9. As eventuais altera(cid:231)ıes necessÆrias (cid:224) adapta(cid:231)ªo ao pro- gresso tØcnico do presente artigo, bem como dos Anexos IV a VII, serªo adoptadas em conformidade com os procedimentos estabelecidos no artigo 12. o da Directiva 96/62/CE. Artigo 10. o Divulga(cid:231)ªo das informa(cid:231)ıes e relat(cid:243)rios AlØm do envio de informa(cid:231)ıes (cid:224) Comissªo nos termos do 1. artigo 11. o da Directiva 96/62/CE, os Estados-Membros: a) enviarªo (cid:224) Comissªo anualmente, o mais tardar nove meses ap(cid:243)s o termo de cada ano civil, as listas das zonas e aglo- mera(cid:231)ıes referidas no n. o 2 do artigo 3. o, no n. o 2 do artigo 4. o e no artigo 5. o da presente directiva; b) enviarªo (cid:224) Comissªo os planos ou programas referidos no n. o 3 do artigo 3. o da presente directiva, o mais tardar dois anos ap(cid:243)s o termo do ano em que foram excedidos os valores-alvo relativos ao ozono; c) informarªo trienalmente a Comissªo dos progressos regista- dos nos referidos planos ou programas. (1) Programa de coopera(cid:231)ªo para a vigila(cid:136)ncia cont(cid:237)nua e para a ava- lia(cid:231)ªo do transporte a longa dista(cid:136)ncia dos poluentes atmosfØricos na Europa. C 56 E/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 2. Os Estados-Membros: tiva 96/62/CE, o mais tardar 18 meses ap(cid:243)s a entrada em vigor da presente directiva. a) enviarªo mensalmente (cid:224) Comissªo, de Abril a Setembro, atØ ao final do mŒs seguinte, numa base provisional, as infor- ma(cid:231)ıes referidas no Anexo III da presente directiva; b) enviarªo anualmente (cid:224) Comissªo, o mais tardar em 1 de Julho do ano civil seguinte, as informa(cid:231)ıes validadas referi- das no Anexo III; c) comunicarªo (cid:224) Comissªo, no prazo de nove meses ap(cid:243)s o termo de cada ano, a concentra(cid:231)ªo anual mØdia no ano em causa das substa(cid:136)ncias precursoras de ozono referidas no Anexo III; d) no a(cid:136)mbito do relat(cid:243)rio sectorial referido no artigo 4. o da Directiva 91/692/CEE (1) enviarªo trienalmente (cid:224) Comissªo, o mais tardar nove meses ap(cid:243)s o final do triØnio: i) informa(cid:231)ıes sobre os n(cid:237)veis de ozono observados ou avaliados, consoante o caso, nas zonas e aglomera(cid:231)ıes referidas no n. o 2 do artigo 3. o, no n. o 2 do artigo 4. o e no artigo 5. o da presente directiva; ii) informa(cid:231)ıes relativas a quaisquer medidas adoptadas ou previstas no a(cid:136)mbito do n. o 2 do artigo 4. o da presente directiva; iii) informa(cid:231)ıes relativas a decisıes sobre planos de ac(cid:231)ªo a curto prazo, bem como (cid:224) concep(cid:231)ªo dos planos elabo- rados em conformidade com o artigo 7. o da presente directiva. 3. A Comissªo: a) publicarÆ anualmente uma lista das zonas e aglomera(cid:231)ıes referidas na al(cid:237)nea a) do n. o 1 bem como, no final de Outubro de cada ano, um relat(cid:243)rio sobre a situa(cid:231)ªo relativa ao ozono durante o Verªo e o ano civil precedente; b) verificarÆ a aplica(cid:231)ªo dos planos ou programas apresentados em conformidade com a al(cid:237)nea b) do n. o 1, analisando os progressos efectuados e as tendŒncias da polui(cid:231)ªo atmosfØ- rica; c) terÆ em conta as informa(cid:231)ıes fornecidas nos termos dos n. os 1 e 2 na elabora(cid:231)ªo dos relat(cid:243)rios trienais sobre a qualidade do ar ambiente, em conformidade com o n. o 2 do artigo 11. o da Directiva 96/62/CE; d) assegurarÆ o interca(cid:136)mbio das informa(cid:231)ıes e experiŒncias adequadas relativas (cid:224) concep(cid:231)ªo e aplica(cid:231)ªo dos planos de ac(cid:231)ªo a curto prazo transmitidas no a(cid:136)mbito da subal(cid:237)nea iii) da al(cid:237)nea d) do n. o 2. 4. Se necessÆrio, a Comissªo recorrerÆ (cid:224) per(cid:237)cia da AgŒncia Europeia do Ambiente para a elabora(cid:231)ªo dos relat(cid:243)rios referi- dos nas al(cid:237)neas a) e c) do artigo 3. o Os Estados-Membros comunicarªo (cid:224) Comissªo os mØto- 5. dos utilizados na avalia(cid:231)ªo preliminar da qualidade do ar em conformidade com o n. o 1, al(cid:237)nea d), do artigo 11. o da Direc- (1) JO L 377 de 31. 12. 1991, p. 48. Artigo 11. o ReanÆlise e apresenta(cid:231)ªo de relat(cid:243)rios 1. A Comissªo apresentarÆ ao Parlamento Europeu e ao Conselho, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2004, um relat(cid:243)rio baseado na experiŒncia adquirida com a aplica(cid:231)ªo da presente diretiva, nomeadamente no que respeita aos resul- tados de investiga(cid:231)ªo cient(cid:237)fica mais recentes sobre os efeitos na saœde humana e no ambiente da exposi(cid:231)ªo ao ozono, bem como (cid:224) evolu(cid:231)ªo tecnol(cid:243)gica, incluindo os progressos efectua- dos no dom(cid:237)nio dos mØtodos de medi(cid:231)ªo e determina(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ıes. 2. O relat(cid:243)rio incluirÆ uma reanÆlise das disposi(cid:231)ıes da pre- sente directiva (cid:224) luz da investiga(cid:231)ªo cient(cid:237)fica mais recente no dom(cid:237)nio dos efeitos espec(cid:237)ficos do ozono na saœde humana e no ambiente. O relat(cid:243)rio serÆ apresentado no a(cid:136)mbito de uma estratØgia 3. de qualidade do ar destinada a rever e a propor objectivos comunitÆrios de qualidade do ar, bem como a elaborar e apli- car estratØgias com o objectivo de garantir o cumprimento dos referidos objectivos. A estratØgia terÆ em conta: a) a aplica(cid:231)ªo das exigŒncias em vigor no dom(cid:237)nio da quali- dade do ar, da acidifica(cid:231)ªo e da eutrofiza(cid:231)ªo, incluindo os progressos na aplica(cid:231)ªo dos valores-limite e valores-alvo estabelecidos em conformidade com o artigo 4. o da Direc- tiva 96/62/CE, nomeadamente as informa(cid:231)ıes fornecidas pelos Estados-Membros sobre os planos e programas elabo- rados e aplicados em conformidade com os artigos 3. o e 4. o da presente directiva, a experiŒncia acumulada com a apli- ca(cid:231)ªo de planos de ac(cid:231)ªo a curto prazo no a(cid:136)mbito do artigo 7. o da presente directiva e as condi(cid:231)ıes de determina(cid:231)ªo da qualidade do ar; b) a dissemina(cid:231)ªo da polui(cid:231)ªo alØm das fronteiras nacionais; c) a necessidade de rever os actuais objectivos ou adoptar novos objectivos no dom(cid:237)nio da qualidade do ar, da acidi- fica(cid:231)ªo e da eurofiza(cid:231)ªo; d) a qualidade do ar na actualidade, bem como as tendŒncias atØ e ap(cid:243)s 2010; e) as possibilidades de redu(cid:231)ªo complementar nas emissıes de poluentes provenientes de todas as fontes relevantes, em fun(cid:231)ªo da respectiva viabilidade tØcnica e rentabilidade; f) a rela(cid:231)ªo existente entre os poluentes, bem como as opor- tunidades de adop(cid:231)ªo de estratØgias combinadas para o cumprimento dos objectivos comunitÆrios de qualidade do ar e objectivos afins; g) a experiŒncia adquirida com a aplica(cid:231)ªo da presente direc- tiva nos Estados-Membros, nomeadamente as condi(cid:231)ıes em que foram efectuadas as determina(cid:231)ıes, em conformidade com o Anexo IV; 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 56 E/45 h) as exigŒncias actuais e futuras no dom(cid:237)nio da informa(cid:231)ªo do pœblico e do interca(cid:136)mbio de informa(cid:231)ıes entre os Estados- -Membros e a Comissªo; i) no que respeita especificamente ao ozono, o potencial de cumprimento dos objectivos a longo prazo num determi- nado per(cid:237)odo, com base nas directrizes da OMS. O relat(cid:243)rio serÆ acompanhado, se adequado, de propostas 4. de altera(cid:231)ªo da presente directiva. Artigo 12. o Orienta(cid:231)ªo 1. A Comissªo elaborarÆ directrizes para a aplica(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes da presente directiva. Para tal, a Comissªo recorrerÆ (cid:224) per(cid:237)cia dos Estados-Membros, da AgŒncia Europeia do Am- biente e de outros organismos relevantes. 2. As directrizes serªo adoptadas em conformidade com o procedimento estabelecido no n. o 2 do artigo 12. o da Directiva 96/62/CE. As referidas directrizes nªo terªo por efeito directo ou indirecto a altera(cid:231)ªo dos valores-alvo, dos objectivos a longo prazo, dos limiares de alerta e dos limiares de infor- ma(cid:231)ªo. Artigo 13. o San(cid:231)ıes Os Estados-Membros determinarªo os regimes das san(cid:231)ıes apli- cÆveis (cid:224)s viola(cid:231)ıes das disposi(cid:231)ıes nacionais adoptadas em aplica(cid:231)ªo da presente directiva, adoptando todas as medidas necessÆrias para assegurar a sua aplica(cid:231)ªo. As san(cid:231)ıes previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas. Artigo 14. o Transposi(cid:231)ªo 1. Os Estados-Membros porªo em vigor as disposi(cid:231)ıes legis- lativas, regulamentares e administrativas necessÆrias para dar cumprimento (cid:224) presente directiva e aplicarªo estas disposi(cid:231)ıes a partir de 1 de Janeiro de 2001. Do facto informarªo imedia- tamente a Comissªo. Quando os Estados-Membros adoptarem as referidas disposi- (cid:231)ıes, as mesmas deverªo incluir uma referŒncia (cid:224) presente directiva ou ser acompanhadas dessa referŒncia aquando da sua publica(cid:231)ªo oficial. As modalidades dessa referŒncia serªo adoptadas pelos Estados-Membros. 2. Os Estados-Membros comunicarªo (cid:224) Comissªo as dispo- si(cid:231)ıes de direito nacional que adoptarem no a(cid:136)mbito abrangido pela presente directiva. Artigo 15. o Revoga(cid:231)ªo A Directiva 92/72/CE Ø revogada a partir de (data referida no artigo 14. o). Artigo 16. o Entrada em vigor A presente directiva entra em vigor no vigØsimo dia seguinte ao da sua publica(cid:231)ªo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 17. o DestinatÆrios Os Estados-Membros sªo os destinatÆrios da presente decisªo. C 56 E/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 DEFINI˙(cid:213)ES, VALORES-ALVO E OBJECTIVOS A LONGO PRAZO APLIC`VEIS AO OZONO ANEXO I I. Defini(cid:231)ıes Todos os valores devem ser expressos em (cid:236)g/m3. Os volumes devem ser normalizados (cid:224)s seguintes condi(cid:231)ıes de temperatura e pressªo: 293 K e 101,3 kPa. A hora deve ser referida em Tempo da Europa Central. AOT40 designa a soma da diferen(cid:231)a entre as concentra(cid:231)ıes horÆrias superiores a 80 (cid:236)g/m3 (= 40 partes por biliªo) e o valor 80 (cid:236)g/m3, num determinado per(cid:237)odo, utilizando apenas os valores horÆrios determinados diariamente entre as 8. 00 e as 20. 00 horas (Tempo da Europa Central). Para serem vÆlidos, os dados anuais sobre as excedŒncias utilizados para verificar o cumprimento dos valores-alvo e objectivos a longo prazo infra devem satisfazer os critØrios estabelecidos na Sec(cid:231)ªo II do Anexo III. II. Valores-alvo aplicÆveis ao ozono Para(cid:136)metro Valor-alvo Ano em que deve atingir-se o valor-alvo, na medida do poss(cid:237)vel (1) 1. Valor-alvo para a pro- tec(cid:231)ªo da saœde hu- mana Maior das mØdias octo-ho- calculadas rÆrias do dia hora a hora 2. Valor-alvo para a pro- tec(cid:231)ªo das plantas calculado AOT40, com base em valores horÆrios determinados de Maio a Ju- lho 120 (cid:236)g/m3 nªo deve ser excedido em mais de 20 dias por ano civil, calcula- dos em rela(cid:231)ªo a 3 anos (2) 17 000 (cid:236)g/m3 h mØdia em 5 anos (2) 2010 2010 (1) O cumprimento dos valores-alvo serÆ determinado a partir desta data. Assim, 2010 serÆ o primeiro ano cujos dados serªo utilizados para a avalia(cid:231)ªo da conformidade nos 3 ou 5 anos seguintes, consoante o caso. (2) Caso os dados anuais utilizados para a determina(cid:231)ªo das mØdias relativas a 3 ou 5 anos nªo sejam completos e consecutivos, devem utilizar-se, no m(cid:237)nimo, os seguintes dados para verificar o cumprimento dos valores-alvo: (cid:151) Valor-alvo para a protec(cid:231)ªo da saœde humana: dados vÆlidos por 1 ano (cid:151) Valor-alvo para a protec(cid:231)ªo das plantas: dados vÆlidos por 3 anos III. Objectivos a longo prazo o ozono Para(cid:136)metro Objectivo a longo prazo a nªo exceder 1. Objectivo a longo prazo para a protec(cid:231)ªo da saœde humana Maior das mØdias octo-horÆrias do dia calculadas hora a hora 2. Objectivo a longo prazo para a protec(cid:231)ªo das plantas AOT40, calculado com base em valo- res horÆrios determinados de Maio a Julho 120 (cid:236)g/m3 6 000 (cid:236)g/m3 h 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 56 E/47 LIMIARES DE INFORMA˙ˆO E DE ALERTA; N˝VEIS DE REFER˚NCIA ADICIONAIS PARA A INFORMA˙ˆO DO P(cid:218)BLICO ANEXO II I. Limiares de informa(cid:231)ªo e de alerta aplicÆveis ao ozono Limiar de informa(cid:231)ªo Limiar de alerta Para(cid:136)metro MØdia horÆria MØdia horÆria Limiar 180 (cid:236)g/m3 240 (cid:236)g/m3 II. Informa(cid:231)ıes m(cid:237)nimas a divulgar ao pœblico caso seja excedido ou se preveja que venha a ser excedido o limiar de informa(cid:231)ªo ou o limiar de alerta Devem divulgar-se ao pœblico numa escala suficientemente larga, m(cid:237)nimas: logo que poss(cid:237)vel, as seguintes informa(cid:231)ıes 1. Informa(cid:231)ıes sobre a(s) excedŒncia(s) observada(s): (cid:151) Localiza(cid:231)ªo ou zona de ocorrŒncia; (cid:151) Tipo de limiar excedido (limiar de informa(cid:231)ªo ou limiar de alerta); (cid:151) Hora e dura(cid:231)ªo da ocorrŒncia; (cid:151) Concentra(cid:231)ªo mØdia horÆria ou octo-horÆria mais elevada. 2. Previsıes para a tarde/o(s) pr(cid:243)ximo(s) dia(s): (cid:151) Per(cid:237)odo e Ærea geogrÆfica de ocorrŒncia das excedŒnciais previstas do limiar de informa(cid:231)ªo e/ou de alerta; (cid:151) Concentra(cid:231)ªo horÆria ou gama de concentra(cid:231)ıes mÆximas previstas; (cid:151) Altera(cid:231)ıes previstas da polui(cid:231)ªo (melhoria, estabiliza(cid:231)ªo ou deteriora(cid:231)ªo); (cid:151) Motivo da ocorrŒncia e/ou das altera(cid:231)ıes previstas na situa(cid:231)ªo. 3. Informa(cid:231)ıes sobre o tipo de popula(cid:231)ªo em causa, poss(cid:237)veis efeitos na saœde e procedimento recomendado: (cid:151) Informa(cid:231)ıes sobre os grupos da popula(cid:231)ªo de risco; (cid:151) Descri(cid:231)ªo dos sintomas provÆveis; (cid:151) Precau(cid:231)ıes recomendadas para adop(cid:231)ªo pela popula(cid:231)ªo em causa; (cid:151) Onde encontrar informa(cid:231)ıes complementares. 4. Informa(cid:231)ıes sobre ac(cid:231)ıes preventivas destinadas a reduzir a polui(cid:231)ªo: Indica(cid:231)ªo dos principais sectores de origem; ac(cid:231)ıes recomendadas para reduzir as emissıes. III. N(cid:237)veis de referŒncia relativos aos danos nos materiais e nas florestas e aos danos vis(cid:237)veis nas culturas Alvo N(cid:237)vel de referŒncia Per(cid:237)odo de pon- dera(cid:231)ªo/acumula(cid:231)ªo Tipo de esta(cid:231)ªo FrequŒncia de publica(cid:231)ªo recomendada Danos culturas vis(cid:237)veis nas AOT40 = 400 (cid:236)g/ /m3 h e AOT40 = 1 000 (cid:236)g/m3 h Diariamente, em 5 dias consecutivos; valor mÆximo orientada a protec(cid:231)ªo Esta(cid:231)ªo para das plantas Mensal, anual Danos em materiais 40 (cid:236)g/m3 MØdia anual Qualquer Danos em florestas AOT40 = 20 000 (cid:236)g/m3 h Abril-Setembro orientada a protec(cid:231)ªo Esta(cid:231)ªo para das plantas Anual Anual C 56 E/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 INFORMA˙(cid:213)ES A APRESENTAR PELOS ESTADOS-MEMBROS (cid:192) COMISSˆO E CRIT(cid:201)RIOS PARA A RECO- LHA DE DADOS, BEM COMO PARA O C`LCULO DOS PAR´METROS ESTAT˝STICOS ANEXO III I. Informa(cid:231)ıes a apresentar (cid:224) Comissªo O quadro infra estabelece o tipo e a quantidade de dados que os Estados-Membros devem apresentar (cid:224) Comissªo: Alvo Tipo de esta(cid:231)ªo N(cid:237)vel de referŒncia Per(cid:237)odo de pondera(cid:231)ªo/ /acumula(cid:231)ªo Relat(cid:243)rios mensais de Abril a Setembro Relat(cid:243)rio anual Limiar de informa(cid:231)ªo Qualquer 180 (cid:236)g/m3 1 hora Limiar de alerta Qualquer 240 (cid:236)g/m3 1 hora Protec(cid:231)ªo da saœde Qualquer 120 (cid:236)g/m3 8 horas (cid:151) datas e per(cid:237)odo horÆrio de ocor- rŒncia das exce- dŒncias; n(cid:237)veis horÆrios mÆxi- mos de ozono e n(cid:237)veis de NO2 correspondentes; (cid:151) datas e per(cid:237)odo horÆrio de ocor- rŒncia das exce- dŒncias; n(cid:237)veis horÆrios mÆxi- mos de ozono e n(cid:237)veis de NO2 correspondentes; (cid:151) datas e per(cid:237)odo horÆrio de ocor- rŒncia das exce- dŒncias; n(cid:237)veis horÆrios mÆxi- mos de ozono e n(cid:237)veis de NO2 correspondentes; (cid:151) datas e per(cid:237)odo horÆrio de ocor- rŒncia das exce- dŒncias; n(cid:237)veis horÆrios mÆxi- mos de ozono e n(cid:237)veis de NO2 correspondentes; Datas de ocorrŒncia das e excedŒncias n(cid:237)veis mÆximos oc- to-horÆrios corres- pondentes Datas de ocorrŒncia das e excedŒncias n(cid:237)veis mÆximos oc- to-horÆrios corres- pondentes Protec(cid:231)ªo das plantas Suburbana, rural, perifØrica rural AOT40 (1) = 6 000 (cid:236)g/m3 h 1 hora, cumula- de tivamente, Maio a Julho Anualmente em Se- tembro Valor determinado Protec(cid:231)ªo das plantas a curto prazo Suburbana, rural, perifØrica rural AOT40 (1) = 400 (cid:236)g/m3 h e AOT40 (1) = 1 000 (cid:236)g/m3 h 1 hora cumula- tivamente, num per(cid:237)odo de 5 dias Protec(cid:231)ªo das florestas Suburbana rural, perifØrica rural AOT40 (1) = 20 000 (cid:236)g/m3 h 1 hora, cumula- tivamente, de Abril a Setem- bro Materiais Qualquer 40 (cid:236)g/m3 1 Ano (cid:151) (cid:151) (cid:151) Valor mÆximo e per- centis 98 e 50 dos valores de AOT40 determinados diaria- mente Valor determinado Valor determinado (1) Soma das diferen(cid:231)as entre as concentra(cid:231)ıes horÆrias superiores a 80 (cid:236)g/m3 e o valor 80 (cid:236)g/m3, utilizando os valores determi- nados diariamente entre as 8. 00 e as 20. 00 horas (Tempo da Europa Central). 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 56 E/49 No a(cid:136)mbito do relat(cid:243)rio anual, devem tambØm fornecer-se as seguintes informa(cid:231)ıes: (cid:151) Para o ozono e a soma do ozono e do di(cid:243)xido de azoto (expressos em (cid:236)g/m3), o valor mÆximo, bem como os percentis 99,9, 98 e 50 e o nœmero de dados vÆlidos das sØries horÆrias, (cid:151) o valor mÆximo, bem como os percentis 98 e 50 das sØries dos mÆximos diÆrios octo-horÆrios, (cid:151) a mØdia anual das concentra(cid:231)ıes de di(cid:243)xido de azoto e (cid:243)xido de azoto (1) (NOx). As informa(cid:231)ıes especificadas no Anexo II da Decisªo 97/101/EC do Conselho (2) relativas (cid:224)s novas esta(cid:231)ıes devem ser inclu(cid:237)das na primeira apresenta(cid:231)ªo de resultados, caso nªo tenham jÆ sido fornecidas no a(cid:136)mbito da referida decisªo do Conselho. Os dados inclu(cid:237)dos nos relat(cid:243)rios mensais sªo considerados provis(cid:243)rios, devendo ser actualizados, se necessÆrio, nos relat(cid:243)rios posteriores. II. CritØrios para a recolha de dados e cÆlculo dos para(cid:136)metros estat(cid:237)sticos Os percentis devem ser calculados por recurso ao mØtodo especificado na Decisªo 97/101/EC do Conselho. Na recolha de dados, bem como no cÆlculo dos para(cid:136)metros estat(cid:237)sticos, devem utilizar-se os seguintes critØrios de validade: Para(cid:136)metro Percentagem requerida de dados vÆlidos Valores horÆrios 75 % (45 minutos) Valores relativos a 8h 75 % dos valores horÆrios (6 horas) AOT40 MØdia anual 90 % dos valores horÆrios no per(cid:237)odo definido para o cÆlculo do valor AOT40 75 % dos valores horÆrios correspondentes aos per(cid:237)odos de Verªo (Abril- -Setembro) e Inverno (Janeiro-Mar(cid:231)o, Outubro-Dezembro), considerados se- paradamente Nœmero mensal de excedŒncias e valores mÆximos 90 % dos valores mÆximos diÆrios das mØdias octo-horÆrias (23 valores diÆrios dispon(cid:237)veis por mŒs) 90 % dos valores horÆrios determinados entre as 8. 00 e as 20. 00 horas (Tempo da Europa Central) Nœmero de excedŒncias e valores mÆximos/ano Valores relativos a 5 meses do semestre de Verªo (Abril-Setembro) (1) Soma das concentra(cid:231)ıes de (cid:243)xido n(cid:237)trico e di(cid:243)xido de azoto em partes por biliªo, expressa em (cid:236)g/m3 de di(cid:243)xido de azoto. (2) JO L 35 de 5. 2. 1997, p. 14. C 56 E/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 CRIT(cid:201)RIOS PARA A CLASSIFICA˙ˆO E LOCALIZA˙ˆO DOS PONTOS DE AMOSTRAGEM PARA A DETERMINA˙ˆO DAS CONCENTRA˙(cid:213)ES DE OZONO ANEXO IV No que respeita (cid:224)s medi(cid:231)ıes fixas, deve ter-se em conta o seguinte: I. CritØrios macrosc(cid:243)picos de localiza(cid:231)ªo Tipo de esta(cid:231)ªo Objectivos de medi(cid:231)ªo Representatividade CritØrios macrosc(cid:243)picos de localiza(cid:231)ªo Urbana Alguns km2 Protec(cid:231)ªo da saœde humana: determina(cid:231)ªo da exposi(cid:231)ªo ao ozono da popula(cid:231)ªo urbana, ou seja, de zonas em que a densidade populacional a concentra(cid:231)ªo de ozono sªo re- lativamente elevadas e Suburbana Algumas deze- nas de km2 Protec(cid:231)ªo da saœde humana e das plantas: determina(cid:231)ªo da exposi(cid:231)ªo ao ozono da po- pula(cid:231)ªo e da vegeta(cid:231)ªo na pe- riferia das aglomera(cid:231)ıes, em que os n(cid:237)veis de ozono tendem a ser particularmente elevados. Rural Protec(cid:231)ªo da saœde humana e das plantas: determina(cid:231)ªo da exposi(cid:231)ªo (cid:224)s concentra(cid:231)ıes subregionais de ozono da po- pula(cid:231)ªo, das culturas e dos ecossistemas naturais subregio- (algumas N(cid:237)vel nal centenas de km2) Rural perifØrica Protec(cid:231)ªo das plantas e da saœde humana: determina(cid:231)ªo da exposi(cid:231)ªo (cid:224)s concentra(cid:231)ıes locais de ozono das culturas e dos ecossistemas naturais, bem como da popula(cid:231)ªo local regional/ N(cid:237)vel nacional/conti- nental (1 000 a 10 000 km2) Fora da Ærea de influŒncia das emissıes locais devidas ao trÆfego, (cid:224)s esta(cid:231)ıes de servi(cid:231)o, etc. ; Instala(cid:231)ªo em locais ventilados que permitam obter n(cid:237)veis de ozono homogØneos; Localiza(cid:231)ıes tais como zonas residenciais e co- merciais de cidades, parques (Æreas nªo arbori- zadas), artØrias de grandes dimensıes com trÆ- fego reduzido ou nulo, espa(cid:231)os abertos carac- ter(cid:237)sticos das instala(cid:231)ıes de educa(cid:231)ªo, desporto ou recreio A uma certa dista(cid:136)ncia das zonas de emissªo mÆxima, a sotavento da(s) principal(is) di- rec(cid:231)ªo(ıes) do vento, em condi(cid:231)ıes favorÆveis (cid:224) forma(cid:231)ªo de ozono; Casos em que a popula(cid:231)ªo, as culturas sens(cid:237)veis e os ecossistemas naturais localizados na parte exterior de uma aglomera(cid:231)ªo se encontram ex- postos a n(cid:237)veis elevados de ozono; Se adequado, algumas esta(cid:231)ıes suburbanas po- dem situar-se a barlavento das zonas de emissªo mÆxima, de modo a determinar os n(cid:237)veis regionais perifØricos de ozono. As esta(cid:231)ıes podem ser implantadas em locali- dades de pequenas dimensıes e/ou zonas que possuam ecossistemas naturais, florestas ou culturas, sendo representativas dos n(cid:237)veis de ozono fora da Ærea de influŒncia imediata de emissıes locais, nomeadamente de instala(cid:231)ıes industriais e infra-estruturas rodoviÆrias; Podem situar-se em espa(cid:231)os abertos, (cid:224) ex- cep(cid:231)ªo de cumes montanhosos elevados. Esta(cid:231)ıes localizadas em zonas com densidade populacional inferior, que possuam, nomeada- mente, ecossistemas naturais ou florestas, dis- tantes de zonas urbanas e industriais e isentas de emissıes locais. Devem evitar-se as localiza(cid:231)ıes especialmente suscept(cid:237)veis da ocorrŒncia de fen(cid:243)menos de in- versªo tØrmica, bem como os cumes das mon- tanhas de maior altitude; Nªo sªo recomendÆveis as zonas costeiras com ciclos e(cid:243)licos diurnos locais acentudos. No que respeita (cid:224)s esta(cid:231)ıes rurais e rurais perifØricas, deve ter-se em conta, sempre que necessÆrio, a coordena(cid:231)ªo com as exigŒncias estabelecidas pelo Regulamento (CE) n. o 1091/94 da Comissªo que estabelece certas normas de execu(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 3528/86 do Conselho relativo (cid:224) protec(cid:231)ªo das florestas na Comunidade contra a polui(cid:231)ªo atmosfØrica (1). (1) JO L 125 de 18. 5. 1994, p. 1. 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 56 E/51 II. CritØrios microsc(cid:243)picos de localiza(cid:231)ªo: Devem respeitar-se, na medida do poss(cid:237)vel, as seguintes directrizes: 1. O ar deve circular livremente em torno da sonda de capta(cid:231)ªo (num a(cid:136)ngulo de, pelo menos, 270(cid:176)), nªo devendo existir nas imedia(cid:231)ıes da mesma quaisquer obstÆculos que afectem a circula(cid:231)ªo do ar, nomeadamente edif(cid:237)cios, varandas, Ærvores ou outros, a uma dista(cid:136)ncia inferior ao dobro da altura do obstÆculo relativamente ao plano da sonda. 2. Em geral, o ponto de capta(cid:231)ªo deve situar-se a uma altitude do solo compreendida entre 1,5 m (zona de concentra(cid:231)ªo do ar expirado) e 4 m. A referida altitude pode ser superior no caso das esta(cid:231)ıes urbanas, em determinadas circunsta(cid:136)ncias, bem como nas zonas florestais. 3. A sonda de capta(cid:231)ªo deve ser colocada ao abrigo de fontes de emissıes tais como fornos e efluentes de incinera(cid:231)ªo, e a uma dista(cid:136)ncia superior a 10 m da infra-estrutura rodoviÆria mais pr(cid:243)xima, determinada em fun(cid:231)ªo da intensidade do trÆfego. 4. A sa(cid:237)da da sonda deve ser posicionada de modo a evitar a recircula(cid:231)ªo do ar. Podem tambØm ter-se em conta os seguintes factores: 1. fontes interferentes; 2. seguran(cid:231)a; 3. acessibilidade; 4. disponibilidade de corrente elØctrica e comunica(cid:231)ıes telef(cid:243)nicas; 5. visilbilidade do local relativamente aos seus arredores; 6. seguran(cid:231)a para o pœblico o os operadores; 7. oportunidade da coloca(cid:231)ªo concomitante de sondas para a amostragem de outros poluentes; 8. requisitos em matØria de planifica(cid:231)ªo. III. Documenta(cid:231)ªo e revisªo da localiza(cid:231)ªo: Os processos de selec(cid:231)ªo dos locais devem ser documentados em pormenor, no estÆdio de classifica(cid:231)ªo, nomeada- mente atravØs de fotografias em determinados a(cid:136)ngulos de horizonte da Ærea circundante, bem como de mapas pormenorizados. A localiza(cid:231)ªo deve ser revista regularmente, por recurso a documentos actualizados, de modo a verificar se os critØrios de selec(cid:231)ªo utilizados permanecem vÆlidos. Tal facto implica uma selec(cid:231)ªo e interpreta(cid:231)ªo adequadas dos dados no contexto dos processos meteorol(cid:243)gicos e fotoqu(cid:237)micos que afectam as concentra(cid:231)ıes de ozono determinadas no local em causa. C 56 E/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 ANEXO V CRIT(cid:201)RIOS PARA A DETERMINA˙ˆO DO N(cid:218)MERO M˝NIMO DE PONTOS DE AMOSTRAGEM PARA A DETERMINA˙ˆO FIXA DE CONCENTRA˙(cid:213)ES DE OZONO E SUBST´NCIAS PRECURSORAS DE OZONO I. Nœmero m(cid:237)nimo de pontos de amostragem para determina(cid:231)ıes cont(cid:237)nuas fixas com o objectivo de avaliar o cumprimento dos valores-alvo, dos objectivos a longo prazo e dos limiares de informa(cid:231)ªo e alerta, caso a determina(cid:231)ªo cont(cid:237)nua seja a œnica fonte de informa(cid:231)ıes Rurais perifØricas Densidade mØdia: 1 esta(cid:231)ªo/50 000 (1) km2, em todas as zonas de cada pa(cid:237)s Popula(cid:231)ªo ((cid:215) 1 000) < 250 < 500 < 1 000 < 1 500 < 2 000 < 2 750 < 3 750 > 3 750 Aglomera(cid:231)ıes Outras zonas urbanas suburbanas suburbanas Rurais 1 1 2 2 2 1 2 2 3 3 4 1 esta(cid:231)ªo adi- cional por 2 milhıes de habitantes 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 3 4 5 7 1 esta(cid:231)ªo adi- cional por 0,5 milhıes de habitantes (1) Uma esta(cid:231)ªo por 25 000 km2 em zonas acidentadas a menos de 55(cid:176) de latitude N. II. Nœmero m(cid:237)nimo de pontos de amostragem para determina(cid:231)ıes fixas em zonas e aglomera(cid:231)ıes que cumpram os objectivos a longo prazo Juntamente com outros mØtodos de avalia(cid:231)ªo complementar, tais como a modeliza(cid:231)ªo da qualidade do ar e a determina(cid:231)ªo paralela do di(cid:243)xido de azoto, o nœmero de pontos de amostragem para o ozono deve ser suficiente para analisar as tendŒncias no dom(cid:237)nio da polui(cid:231)ªo pelo ozono e verficar o cumprimento dos objectivos a longo prazo. O nœmero de esta(cid:231)ıes localizadas em zonas ou aglomera(cid:231)ıes suburbanas, bem como nas zonas rurais circundantes, pode ser reduzido a um ter(cid:231)o do nœmero referido na sec(cid:231)ªo I. Se, em virtude de tal facto, existirem zonas sem qualquer esta(cid:231)ªo, deve garantir-se a determina(cid:231)ªo adequada das concentra(cid:231)ıes de ozono relativamente aos objectivos a longo prazo mediante a coordena(cid:231)ªo, em termos de nœmero de esta(cid:231)ıes, com as zonas vizinhas. O nœmero de esta(cid:231)ıes rurais perifØricas deve ser de 1 por 100 000 km2. 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 56 E/53 ANEXO VI DETERMINA˙ˆO DE SUBST´NCIAS PERCURSORAS DE OZONO Objectivos Os principais objectivos das determina(cid:231)ıes em causa consistem em analisar as tendŒncias relativas (cid:224)s substa(cid:136)ncias precursoras de ozono, verificar a eficiŒncia das estratØgias de redu(cid:231)ªo das emissıes, bem como a coerŒncia dos inventÆrios de emissıes, e contribuir para identificar as fontes de emissıes responsÆveis pelas concentra(cid:231)ıes de polui(cid:231)ªo. A contribui(cid:231)ªo para a elucida(cid:231)ªo dos processos de forma(cid:231)ªo do ozono e de dispersªo das substa(cid:136)ncias precursoras, bem como a aplica(cid:231)ªo de modelos fotoqu(cid:237)micos, constitui um objectivo adicional. Substa(cid:136)ncias A determina(cid:231)ªo de substa(cid:136)ncias precursoras de ozono deve incluir, pelo menos, os (cid:243)xidos de azoto, o mon(cid:243)xido de carbono e os compostos orga(cid:136)nicos volÆteis (COV) relevantes. Apresenta-se de seguida uma lista dos compostos orga(cid:136)nicos volÆteis cuja determina(cid:231)ªo se recomenda. Metano Etano Etileno Acetileno Propano Propeno n-Butano i-Butano 1-Buteno trans-2-Buteno cis-2-Buteno 1,3-Butadieno n-Pentano i-Pentano 1-Penteno 2-Penteno Isopreno n-Hexano i-Hexeno n-Heptano n-Octano i-Octano Benzeno Tolueno Etilbenzeno m+p-Xileno o-Xileno 1,2,4-Trimetilbenzeno 1,2,3-Trimetilbenzeno 1,3,5-Trimetilbenzeno Formalde(cid:237)do Hidrocarbonetos totais diver- sos do metano MØtodos de referŒncia O mØtodo de referŒncia aplicÆvel aos (cid:243)xidos de azoto Ø especificado na Directiva 85/203/CEE e na legisla(cid:231)ªo comu- nitÆria subsequente. O mØtodo aplicÆvel ao mon(cid:243)xido de carbono serÆ especificado num acto comunitÆrio a adoptar no futuro, em conformidade com a Directiva 96/62/CE. Os Estados-Membros devem informar a Comissªo dos mØtodos que utilizarem para a recolha e determina(cid:231)ªo dos COV. Logo que poss(cid:237)vel, a Comissªo deverÆ efectuar estudos comparativos e investigar a possibilidade de elaborar mØtodos de referŒncia para a amostragem e determina(cid:231)ªo das substa(cid:136)ncias precursoras de ozono, de modo a melhorar a compara- bilidade e a precisªo das determina(cid:231)ıes, tendo em vista a revisªo da presente directiva em conformidade com o artigo 11. o. Localiza(cid:231)ªo As determina(cid:231)ıes devem ser efectuadas em zonas urbanas e suburbanas espec(cid:237)ficas, em locais estabelecidos em con- formidade com as exigŒncias da Directiva 96/62/CE e considerados adequados relativamente aos objectivos de moni- toriza(cid:231)ªo. C 56 E/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 OBJECTIVOS DE QUALIDADE DOS DADOS E COMPILA˙ˆO DOS RESULTADOS DE AVALIA˙ˆO DA QUALIDADE DO AR ANEXO VII I. Objectivos de qualidade dos dados Propıem-se os seguintes objectivos de qualidade dos dados, de modo a assegurar a necessÆria exactidªo dos mØtodos de avalia(cid:231)ªo: Ozono, NO e NO2 Determina(cid:231)ªo cont(cid:237)nua Exactidªo das determina(cid:231)ıes individuais 15 % M(cid:237)nimo de dados recolhidos Determina(cid:231)ªo indicativa Exactidªo das determina(cid:231)ıes individuais M(cid:237)nimo de dados recolhidos Per(cid:237)odo m(cid:237)nimo abrangido Modeliza(cid:231)ªo Exactidªo MØdias horÆrias (durante o dia) MÆximo octo-horÆrio por dia Estimativa dos objectivos Exactidªo 90 % no Verªo 75 % no Inverno 30 % 90 % > 10 % no Verªo 50 % 50 % 75 % A exactidªo das determina(cid:231)ıes Ø definida de acordo com o Guide to the Expression of Uncertainty of Measurements (ISO 1993), ou a norma ISO 5725-1 Accuracy (trueness and precision) of measurement methods and results (1994). As percentagens que figuram no quadro referem-se a determina(cid:231)ıes individuais, ponderadas no per(cid:237)odo de cÆlculo dos valores-alvo e objectivos a longo prazo, para um intervalo de confian(cid:231)a de 95 %. A exactidªo das determina(cid:231)ıes cont(cid:237)nuas deve interpretar-se em termos de aplicabilidade na gama de concentra(cid:231)ıes utilizadas para o limiar em causa. A exactidªo das modeliza(cid:231)ıes e da estimativa de objectivos Ø definida como o desvio mÆximo entre as concen- tra(cid:231)ıes determinadas e calculadas, no per(cid:237)odo de cÆlculo do limiar em causa, sem ter em conta a cronologia das ocorrŒncias. O per(cid:237)odo de media(cid:231)ªo Ø definido como a percentagem do per(cid:237)odo durante o qual o poluente Ø determinado adoptada para o estabelecimento do limiar. A recolha de dados Ø definida como a percentagem do per(cid:237)odo de medi(cid:231)ªo durante a qual o instrumento produz dados vÆlidos. As exigŒncias em termos de nœmero m(cid:237)nimo de dados recolhidos e per(cid:237)odo de determina(cid:231)ªo nªo incluem a perda de dados devida (cid:224) calibra(cid:231)ªo regular ou manten(cid:231)ªo normal dos instrumentos. II. Resultados da avalia(cid:231)ªo da qualidade do ar Devem coligir-se as seguintes informa(cid:231)ıes nas zonas e aglomera(cid:231)ıes em que sejam utilizadas fontes diversas das determina(cid:231)ıes para complementar as informa(cid:231)ıes obtidas nestas œltimas: (cid:151) Descri(cid:231)ªo das opera(cid:231)ıes de determina(cid:231)ªo efectuadas; (cid:151) Especifica(cid:231)ªo dos mØtodos utilizados, incluindo referŒncias das descri(cid:231)ıes do mØtodo; (cid:151) Fontes de dados e informa(cid:231)ıes; (cid:151) Descri(cid:231)ªo dos resultados, incluindo a exactidªo e, em especial, a extensªo das eventuais Æreas na zona ou aglomera(cid:231)ªo em que as concentra(cid:231)ıes excedam os objectivos a longo prazo ou valores-alvo; (cid:151) No caso dos objectivos a longo prazo ou valores-alvo destinados (cid:224) protec(cid:231)ªo da saœde humana, a popula(cid:231)ªo potencialmente exposta a concentra(cid:231)ıes superiores ao limiar. 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 56 E/55 Sempre que poss(cid:237)vel, os Estados-Membros devem elaborar mapas da distribui(cid:231)ªo das concentra(cid:231)ıes em cada zona e aglomera(cid:231)ªo. III. Normaliza(cid:231)ªo O volume de ozono deve ser normalizado (cid:224)s seguintes condi(cid:231)ıes de temperatura e pressªo: 293 K, 101. 3 kPa. No que respeita aos (cid:243)xidos de azoto, aplicam-se as condi(cid:231)ıes de normaliza(cid:231)ªo especificadas na Directiva 85/203/CEE e na legisla(cid:231)ªo comunitÆria subsequente. ANEXO VIII M(cid:201)TODO DE REFER˚NCIA PARA A AN`LISE DO OZONO E CALIBRA˙ˆO DOS INSTRUMENTOS PARA A DETERMINA˙ˆO DO OZONO I. MØtodo de referŒncia para a anÆlise do ozono e calibra(cid:231)ªo dos instrumentos para a determina(cid:231)ªo do ozono: (cid:151) MØtodo de anÆlise: fotometria de UV (ISO FDIS 13964) (cid:151) MØtodo de calibra(cid:231)ªo: Fot(cid:243)metro de UV de referŒncia (ISO FDIS 13964, VDI 2468, Bl. 6) O CEN (1) desenvolve actualmente um mØtodo adequado. Ap(cid:243)s a publica(cid:231)ªo da respectiva norma, o mØtodo e as tØcnicas nela descritas constituirªo o mØtodo de referŒncia e de calibra(cid:231)ªo no a(cid:136)mbito da presente directiva. Os Estados-Membros podem utilizar outro mØtodo para a anÆlise do ozono, na condi(cid:231)ªo de demonstrarem que o mesmo fornece resultados equivalentes aos obtidos pelo mØtodo supra. II. TØcnica de modeliza(cid:231)ªo de referŒncia aplicÆvel ao ozono: Nªo Ø ainda poss(cid:237)vel referir tØcnicas de modeliza(cid:231)ªo espec(cid:237)ficas. As eventuais altera(cid:231)ıes com o objectivo de adaptar as tØcnicas em causa ao progresso cient(cid:237)fico e tØcnico serªo adoptadas em conformidade com o procedimento estabelecido no n. o 2 do artigo 12. o da Directiva 96/62/CE. (1) ComitØ Europeu de Normaliza(cid:231)ªo


title: 1999/416/EC: Commission Decision of 9 June 1999 authorising the Member States to permit temporarily the marketing of seed of certain species not satisfying the requirements of Council Directives 66/401/EEC or 66/402/EEC (notified under document number C(1999) 1557)

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Finland
Sweden
fodder plant
marketing
seed

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text: 25. 6. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 159/53 COMMISSION COMMISSION DECISION of 9 June 1999 authorising the Member States to permit temporarily the marketing of seed of certain species not satisfying the requirements of Council Directives 66/401/EEC or 66/402/EEC (notified under document number C(1999) 1557) (1999/416/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Directive 66/401/EEC of 14 June 1966 on the marketing of fodder plant seed (1), as last amended by Directive 98/96/EC (2), and in particular Article 17 thereof, Having regard to Council Directive 66/402/EEC of 14 June 1966 on the marketing of cereal seed (3), as last amended by Directive 1999/8/EC (4), and in particular Article 17 thereof, timothy respectively subject requirements; to less stringent (4) Whereas, moreover, other Member States which are able to supply Finland or Sweden with seed not satisfying the requirements of the Directives should be authorised to permit the marketing of such seed; (5) Whereas in this the measures provided for Decision are in accordance with the opinion of the Standing Committee on Seeds and Propagating Material for Agriculture, Horticulture and Forestry, Having regard to the requests submitted by Finland and Sweden, HAS ADOPTED THIS DECISION: (1) Whereas in the above mentioned Member States the quantity of available seed of rye (Secale cereale L. ) in the case of Finland or timothy (Phleum bertolonii DC) in the case of Sweden of varieties suitable for northern growing conditions, which satisfies the requirements of the said Directives in relation to the germination capacity, is insufficient and is therefore not adequate to meet these coun- tries’ needs; (2) Whereas it is not possible to cover this demand satisfactorily with seed from other Member States, or from third countries, satisfying all the require- ments laid down in the Directives; (3) Whereas Finland and Sweden should therefore be authorised to permit for a period expiring on 31 October 1999 the marketing of seed of rye or (1) OJ 125, 11. 7. 1966, p. 2298/66. (2) OJ L 25, 1. 2. 1999, p. 27. (3) OJ 125, 11. 7. 1966, p. 2309/66. (4) OJ L 50, 26. 2. 1999, p. 26. Article 1 Finland is authorised to permit, for a period expiring on 31 October 1999, for the species and on the terms set out in the Annex hereto, the marketing in its territory of seed of rye which does not satisfy the requirements laid down in Directive 66/402/EEC, with regard to the minimum germination capacity, provided that the following require- ments are satisfied: (a) the germination capacity is at least that laid down in the Annex hereto, (b) the official label shall state the germination ascer- tained in the report on official seed testing. Article 2 Sweden is authorised to permit, for a period expiring on 31 October 1999, for the species and on the terms set out in the Annex hereto, the marketing in its territory of L 159/54 EN Official Journal of the European Communities 25. 6. 1999 seed of timothy which does not satisfy the requirements laid down in Directive 66/401/EEC, with regard to the minimum germination capacity provided that the following requirements are satisfied: permit the marketing of such seed before any author- isation may be granted. The applicant Member States may object only if the entire amount set out in this Decision has already been allocated. (a) the germination capacity is at least that laid down in the Annex hereto, (b) the official label shall state the germination ascer- tained in the report on official seed testing. Article 3 The Member States other 1. than the applicant Member States are also authorised to permit, on the terms set out in Article 1 and 2 and for the purposes intended by the applicant Member States, the marketing in their territories of the seed authorised to be marketed under this Decision. For the purpose of the application of paragraph 1, 2. the Member States concerned shall assist each other administratively. The applicant Member States shall be notified by other Member States of their intention to Article 4 Member States shall immediately notify the Commission and the other Member States of the various quantities of seed labelled and permitted to be marketed in their terri- tories pursuant to this Decision. Article 5 This Decision is addressed to the Member States. Done at Brussels, 9 June 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission 25. 6. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 159/55 ANNEX Species Type of variety Maximum quantity (tonnes) Minimum germination (% of pure seed) FINLAND Secale cereale L. Akusti, Amilo, Anna, Ensi, Hankkijan Jussi, Kartano, Ponsi, Voima 1 730 Phleum bertolonii DC. Evergreen, Parant, Teno 2,5 SWEDEN 75 77