title: Resolução do Conselho de 28 de Junho de 1999 relativa à política comunitária em matéria de consumidores (1999- 2001)

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text: 21. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 206/1 I (Comunica(cid:231)ıes) CONSELHO RESOLU˙ˆO DO CONSELHO de 28 de Junho de 1999 relativa (cid:224) pol(cid:237)tica comunitÆria em matØria de consumidores (1999-2001) (1999/C 206/01) O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, ciativas da Comunidade, como o plano de ac(cid:231)ªo para a pol(cid:237)tica dos consumidores 1999-2001; Tendo em conta a comunica(cid:231)ªo da Comissªo intitulada «Plano de ac(cid:231)ªo para a pol(cid:237)tica dos consumidores 1999-2001», Considerando o seguinte: (1) A fim de assegurar um n(cid:237)vel elevado de protec(cid:231)ªo dos consumidores e de promover os interesses destes, a Co- munidade contribuirÆ para a protec(cid:231)ªo da saœde, da se- guran(cid:231)a e dos interesses econ(cid:243)micos dos consumidores, bem como para a promo(cid:231)ªo do seu direito (cid:224) informa(cid:231)ªo, (cid:224) educa(cid:231)ªo e (cid:224) organiza(cid:231)ªo para a defesa dos seus in- teresses; (2) As exigŒncias em matØria de defesa dos consumidores deverªo ser tomadas em conta na defini(cid:231)ªo e execu(cid:231)ªo das demais pol(cid:237)ticas e ac(cid:231)ıes da Comunidade. Verifica-se um aumento da interdependŒncia entre essas outras pol(cid:237)- ticas e ac(cid:231)ıes e as iniciativas no dom(cid:237)nio da pol(cid:237)tica dos consumidores, bem como da interliga(cid:231)ªo entre os interes- ses dos consumidores e os de outros grupos de interesses; (3) Nos resultados atØ agora alcan(cid:231)ados ao n(cid:237)vel da pol(cid:237)tica comunitÆria dos consumidores, inclui-se nªo s(cid:243) uma im- portante legisla(cid:231)ªo, mas tambØm orienta(cid:231)ıes pol(cid:237)ticas adoptadas pelo Conselho, que contribu(cid:237)ram de forma con- siderÆvel para um elevado n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo dos consu- midores e para a promo(cid:231)ªo dos interesses econ(cid:243)micos e jur(cid:237)dicos dos consumidores; (4) No prea(cid:136)mbulo da Decisªo 283/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que estabelece um quadro geral de actividades comunitÆrias a favor dos consumidores (1), determina-se que importa ava- liar os resultados obtidos no passado e estabelecer um programa de prioridades para a aplica(cid:231)ªo desse quadro geral, incluindo um plano de ac(cid:231)ªo, e no artigo 3. o dessa decisªo apela-se (cid:224) compatibilidade e (cid:224) complementaridade entre as actividades e os projectos comunitÆrios de apli- ca(cid:231)ªo desse quadro geral e os restantes programas e ini- (1) JO L 34 de 9. 2. 1999, p. 1. (5) O Conselho Europeu de Viena, de 11 e 12 de Dezembro de 1998, declarou nas suas conclusıes sobre o mercado interno que a protec(cid:231)ªo dos consumidores deve constar entre as prioridades futuras do Conselho; (6) A pol(cid:237)tica comunitÆria em matØria de consumidores deve respeitar os princ(cid:237)pios da subsidiariedade e da proporcio- nalidade, nos termos do artigo 5. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. A pol(cid:237)tica da Comunidade em matØria de consumidores deverÆ apoiar e complementar a pol(cid:237)tica seguida pelos Estados-Membros, podendo os Esta- dos-Membros adoptar ou manter em vigor disposi(cid:231)ıes mais estritas (cid:151) que devem ser compat(cid:237)veis com o Tratado (cid:151) por forma a assegurar um n(cid:237)vel mais elevado de pro- tec(cid:231)ªo dos consumidores; (7) A selec(cid:231)ªo das medidas a tomar a n(cid:237)vel comunitÆrio para salvaguardar ou determinar o n(cid:237)vel elevado de protec(cid:231)ªo dos consumidores exigido deve basear-se na anÆlise, em especial, dos objectivos a alcan(cid:231)ar, da natureza e do a(cid:136)m- bito das questıes a abranger, dos custos e benef(cid:237)cios po- tenciais da actua(cid:231)ªo ou da falta desta e da evolu(cid:231)ªo do mercado, por forma a proceder (cid:224) melhor escolha entre as diferentes solu(cid:231)ıes legislativas e nªo legislativas; (8) A auto-regula(cid:231)ªo promovida pelo sector empresarial ou por acordos estabelecidos voluntariamente entre organiza- (cid:231)ıes de consumidores e empresas pode, em determinadas circunsta(cid:136)ncias, constituir um complemento ou, em casos espec(cid:237)ficos, uma alternativa adequados (cid:224) legisla(cid:231)ªo, aten- dendo sobretudo (cid:224) sua maior capacidade de reac(cid:231)ªo (cid:224) evolu(cid:231)ªo do mercado. A auto-regula(cid:231)ªo e os acordos de- vem corresponder ao objectivo de um n(cid:237)vel elevado de protec(cid:231)ªo dos consumidores, defender o direito dos con- sumidores (cid:224) informa(cid:231)ªo e nªo p(cid:244)r entraves (cid:224) concorrŒn- cia. Uma aplica(cid:231)ªo e controlo adequados da auto-regu- la(cid:231)ªo e dos acordos voluntÆrios Ø fundamental para a sua eficÆcia. A incapacidade para chegar (cid:224) auto-regula(cid:231)ªo e a acordos voluntÆrios poderÆ levar (cid:224) adop(cid:231)ªo de regras vinculativas; C 206/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 7. 1999 (9) No que se refere (cid:224) seguran(cid:231)a dos alimentos, o Conselho deverÆ, na sua pol(cid:237)tica em matØria de consumidores, con- tinuar a orientar-se pela declara(cid:231)ªo do Conselho Europeu do Luxemburgo, de 12 e 13 de Dezembro de 1997, no- meadamente em rela(cid:231)ªo (cid:224) finaliza(cid:231)ªo de determinados aspectos da legisla(cid:231)ªo comunitÆria, (cid:224) sua simplifica(cid:231)ªo, (cid:224) necessidade de uma cobertura mais eficaz e coerente de toda a cadeia de produ(cid:231)ªo alimentar e (cid:224) optimiza(cid:231)ªo dos controlos dos Estados-Membros, assim como ao refor(cid:231)o da sua coordena(cid:231)ªo com a Comissªo; (10) Do desenvolvimento de normas europeias pode resultar grandes vantagens para os consumidores, nomeadamente no que diz respeito (cid:224) sua saœde e (cid:224) seguran(cid:231)a. (cid:201) geral- mente aceite que os representantes dos consumidores de- vem ter uma maior participa(cid:231)ªo no processo de norma- liza(cid:231)ªo assim como um acesso suficiente aos conhecimen- tos especializados necessÆrios, por forma a participarem plenamente nesse processo; (11) A globaliza(cid:231)ªo dos mercados, a complexidade cada vez maior dos bens e servi(cid:231)os e dos processos de fabrico e a rÆpida expansªo das tØcnicas de informa(cid:231)ªo e de comu- nica(cid:231)ªo proporcionam benef(cid:237)cios evidentes ao consumi- dor, mas representam tambØm riscos potenciais, sendo, por conseguinte, um desafio para pol(cid:237)tica comunitÆria dos consumidores, bem como para a sua transposi(cid:231)ªo e aplica(cid:231)ªo; (12) Esta evolu(cid:231)ªo exige ainda uma maior coopera(cid:231)ªo e coor- dena(cid:231)ªo entre os Estados-Membros e a Comissªo e um papel mais dina(cid:136)mico para a Comunidade na defesa dos interesses dos consumidores europeus nas insta(cid:136)ncias in- ternacionais competentes, I. CONGRATULA-SE com o plano de ac(cid:231)ªo para a pol(cid:237)tica dos consumidores 1999-2001 da Comissªo e com a anÆlise e as propostas de ac(cid:231)ªo dele constantes, II. CONVIDA A COMISSˆO: 1. (cid:151) a executar o seu plano de ac(cid:231)ªo 1999-2001 tendo simultaneamente em conta a Decisªo 283/1999/CE, nomeadamente o artigo 3o que apela (cid:224) compatibi- lidade e (cid:224) complementaridade entre as actividades, os projectos, os programas e as iniciativas da Co- munidade, bem como as orienta(cid:231)ıes pol(cid:237)ticas rele- vantes aprovadas pelo Conselho, (cid:151) a dar particular realce (cid:224)s seguintes questıes: Saœde e seguran(cid:231)a; interesses econ(cid:243)micos e jur(cid:237)dicos 2. a dedicar uma aten(cid:231)ªo especial (cid:224) revisªo da directiva relativa (cid:224) seguran(cid:231)a geral dos produtos e (cid:224) anÆlise conexa da seguran(cid:231)a dos servi(cid:231)os, assim como ao se- guimento do Livro Verde da Comissªo intitulado «Prin- c(cid:237)pios Gerais da Legisla(cid:231)ªo Alimentar na Uniªo Euro- peia» e a elaborar e apresentar uma proposta de direc- tiva-quadro horizontal no dom(cid:237)nio da legisla(cid:231)ªo ali- mentar; 3. a deixar-se nortear, de futuro, ainda mais, pelo princ(cid:237)- pio da preven(cid:231)ªo, ao preparar propostas legislativas e nas suas outras actividades relacionadas com os con- sumidores, bem como a desenvolver prioritariamente orienta(cid:231)ıes claras e eficazes destinadas (cid:224) aplica(cid:231)ªo deste princ(cid:237)pio; 4. a prosseguir a sua pol(cid:237)tica activa voltada para a manu- ten(cid:231)ªo da transparŒncia e equil(cid:237)brio do mercado no interesse do consumidor, nomeadamente nos dom(cid:237)nios da sociedade da informa(cid:231)ªo, do comØrcio electr(cid:243)nico, das vendas (cid:224) dista(cid:136)ncia, dos servi(cid:231)os financeiros e da concorrŒncia na Ærea dos servi(cid:231)os pœblicos; a prosse- guir, dentro da mesma pol(cid:237)tica, a sua ac(cid:231)ªo no dom(cid:237)- nio da protec(cid:231)ªo dos interesses jur(cid:237)dicos dos consumi- dores, o que inclui, nomeadamente, um acesso fÆcil aos procedimentos de recurso, tendo em conta o ponto 3 da parte I da resolu(cid:231)ªo do Conselho, de 19 de Janeiro de 1999, sobre os aspectos relativos ao consumidor na sociedade da informa(cid:231)ªo (1); 5. a rever, neste contexto, a legisla(cid:231)ªo comunitÆria em vigor em matØria de protec(cid:231)ªo dos consumidores e a propor novas disposi(cid:231)ıes na medida em que se reve- lem necessÆrias; 6. a ter em conta, neste contexto e na medida do neces- sÆrio, os grupos de consumidores particularmente vul- nerÆveis; Uma voz mais activa para o consumidor 7. a contribuir, a n(cid:237)vel nacional e europeu, para o refor(cid:231)o das organiza(cid:231)ıes de consumidores, nomeadamente atravØs da divulga(cid:231)ªo das melhores prÆticas e do re- for(cid:231)o do papel dos representantes dos consumidores a n(cid:237)vel comunitÆrio; 8. a analisar em que questıes e circunsta(cid:136)ncias se deve estimular o diÆlogo entre as organiza(cid:231)ıes de consumi- dores e o sector empresarial e a promover, quando adequado, a celebra(cid:231)ªo de acordos entre os mesmos, mantendo os Estados-Membros informados sobre as suas iniciativas; 9. a contribuir para aumentar a eficÆcia da participa(cid:231)ªo dos representantes dos consumidores no processo de elabora(cid:231)ªo de normas; Integra(cid:231)ªo 10. a garantir que as exigŒncias de protec(cid:231)ªo dos consu- midores sejam perfeitamente entendidas e sejam tidas em conta na defini(cid:231)ªo e execu(cid:231)ªo de outras pol(cid:237)ticas comunitÆrias, tais como o desenvolvimento de modelos de consumo sustentÆvel, bem como em qualquer re- visªo da legisla(cid:231)ªo relacionada com os consumidores, a fim de desenvolver uma pol(cid:237)tica dos consumidores coerente e global; (1) JO C 23 de 28. 1. 1999, p. 1. 21. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 206/3 Rela(cid:231)ıes internacionais 11. a dar maior aten(cid:231)ªo, nas rela(cid:231)ıes comerciais interna- cionais, bilaterais ou multilaterais, (cid:224)s exigŒncias da po- l(cid:237)tica dos consumidores relacionadas com os interesses econ(cid:243)micos e jur(cid:237)dicos destes œltimos, nomeadamente (cid:224) sua saœde e seguran(cid:231)a; 12. a assegurar que as exigŒncias no dom(cid:237)nio da pol(cid:237)tica dos consumidores fa(cid:231)am parte dos temas abordados no processo de alargamento. III. CONVIDA A COMISSˆO E OS ESTADOS-MEMBROS: 13. a prosseguirem o diÆlogo no dom(cid:237)nio da pol(cid:237)tica dos consumidores, com o objectivo de refor(cid:231)ar a eficÆcia das medidas por eles tomadas em matØria de pol(cid:237)tica dos consumidores atravØs, quando adequado, da coor- dena(cid:231)ªo das principais orienta(cid:231)ıes das pol(cid:237)ticas nacio- nais dos consumidores e/ou das actividades espec(cid:237)ficas relacionadas com essas pol(cid:237)ticas; 14. a continuarem a aperfei(cid:231)oar o desenvolvimento e a aplica(cid:231)ªo de legisla(cid:231)ªo comunitÆria, nomeadamente atravØs de uma melhor coopera(cid:231)ªo e coordena(cid:231)ªo ad- ministrativas com as autoridades dos Estados-Membros (cid:151) e destas entre si (cid:151) responsÆveis pelo desenvolvi- mento e pela execu(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes em matØria de consumidores, incluindo, por exemplo, a coopera(cid:231)ªo na investiga(cid:231)ªo, informa(cid:231)ªo, avalia(cid:231)ªo de riscos e fis- caliza(cid:231)ªo do mercado. IV. CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS: 15. a assegurarem, sempre que necessÆrio igualmente a n(cid:237)vel nacional, que as exigŒncias em matØria de defesa dos consumidores sejam tidas em conta nas demais pol(cid:237)ticas pertinentes; 16. a refor(cid:231)arem, pelos meios adequados, as organiza(cid:231)ıes nacionais de consumidores e a fomentarem a sua con- sulta ao n(cid:237)vel nacional; 17. a contribu(cid:237)rem para uma participa(cid:231)ªo efectiva dos re- presentantes dos consumidores no processo de elabo- ra(cid:231)ªo de normas. V. REAFIRMA a sua inten(cid:231)ªo de prosseguir, ao n(cid:237)vel comuni- tÆrio, o desenvolvimento de uma pol(cid:237)tica de consumidores activa, seguindo as orienta(cid:231)ıes acima preconizadas e tendo igualmente em conta as exigŒncias em matØria de pol(cid:237)tica de consumidores nas suas decisıes relativas a outras pol(cid:237)- ticas comunitÆrias, e ACORDA em proceder a uma avalia(cid:231)ªo regular dos progressos realizados no seguimento da pre- sente resolu(cid:231)ªo


title: Komission direktiivi 1999/68/EY, annettu 28 päivänä kesäkuuta 1999, toimittajien neuvoston direktiivin 98/56/EY mukaisesti ylläpitämiä koristekasvilajikkeiden luetteloita koskevista täydentävistä säännöksistä

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text: L 172/42 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 8. 7. 1999 KOMISSION DIREKTIIVI 1999/68/EY, annettu 28 päivänä kesäkuuta 1999, toimittajien neuvoston direktiivin 98/56/EY mukaisesti ylläpitämiä koristekasvilajikkeiden luette- loita koskevista täydentävistä säännöksistä EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka luetelmakohdan mukaisesti ylläpitämien koristekasvilajikkeiden luetteloiden soveltamiseksi. ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon koristekasvien lisäysaineiston pitämisestä kaupan 20 päivänä heinäkuuta 1998 annetun neuvoston direk- tiivin 98/56/EY (1) ja erityisesti sen 9 artiklan 4 kohdan, sekä katsoo, että 1) 2) 3) 4) 5) 6) 7) 8) direktiivissä vahvistetaan 93/78/ETY (2) komission toimenpiteet toimittajien neuvoston direktiivin 91/ 682/ETY (3) mukaisesti ylläpitämien koristekasvilajik- keiden luetteloiden soveltamiseksi, direktiivi 91/682/ETY kumotaan 1 päivästä heinäkuuta 1999 ja korvataan direktiivillä 98/56/EY, direktiivin 98/56/EY 9 artiklan 4 kohdan mukaisesti teknisiä kuvauksia ja nimiä toimittajien ylläpitämiin, sisältäviin koristekasvilajikkeiden luetteloihin voidaan lisätä täydentäviä säännöksiä, yhteisön tasolla on kasvinjalostajanoikeuksien yhtey- dessä jo otettu käyttöön lajikkeiden kuvausjärjestelmä, kyseinen järjestelmä sisältää tietoja myös lajikkeiden säilyttämisestä ja siitä, miten asianomaiset lajikkeet eroavat niitä eniten muistuttavista lajikkeista, kasvinjalostajanoikeuksia säätelevän yhteisön lainsää- dännön kehittymisen vuoksi on toivottavaa varmistaa, että tämä lainsäädäntö on johdonmukainen neuvoston direktiivin 98/56/EY mukaisen lajikkeiden kuvauksen kanssa, direktiivi 93/78/ETY olisi kumottava, ja tässä direktiivissä säädetyt toimenpiteet ovat koristekas- veja ja niiden lisäysaineistoa käsittelevän pysyvän komi- tean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT TÄMÄN DIREKTIIVIN: 1 artikla 2 artikla Toimittajien ylläpitämissä 1. seuraavat tiedot: luetteloissa on esitettävä i) lajikkeen nimi ja tarvittaessa sen yleisesti tunnetut rinnak- kaisilmaisut; ii) maininta lajikkeen säilyttämisestä ja sovelletusta lisäysjärjes- telmästä; iii) lajikkeen kuvaus vähintään niiden ominaispiirteiden ja ilmausten avulla, jotka täsmennetään yhteisön kasvinjalos- tusoikeuksia koskevien hakemusten jättämiseen liittyvistä säännöksistä, jos niitä sovelletaan; iv) jos mahdollista maininta siitä, miten lajike eroaa muista sitä eniten muistuttavista lajikkeista. 2. Edellä 1 kohdan ii ja iv alakohtaa ei sovelleta toimittajaan, jonka toiminta rajoittuu koristekasvien lisäysaineiston markki- noille saattamiseen. 3 artikla Kumotaan direktiivi 93/78/ETY tämän direktiivin 4 artiklan tarkoitetusta päivästä alkaen. 4 artikla 1. Jäsenvaltioiden on saatava tämän direktiivin noudatta- misen edellyttämät lait, asetukset ja hallinnolliset määräykset voimaan viimeistään 31 päivänä joulukuuta 1999. Niiden on ilmoitettava tästä komissiolle viipymättä. 2. Näissä jäsenvaltioiden antamissa säädöksissä on viitattava tähän direktiiviin tai niihin on liitettävä tällainen viittaus, kun ne virallisesti Jäsenvaltioiden on säädettävä siitä, julkaistaan. miten viittaukset tehdään. Jäsenvaltioiden on toimitettava tässä direktiivissä tarkoite- 3. tuista kysymyksistä antamansa keskeiset kansalliset säännökset komissiolle. Tässä direktiivissä vahvistetaan täydentävät säännökset toimit- tajien direktiivin 98/56/EY 9 artiklan 1 kohdan neljännen 5 artikla (1) EYVL L 226, 13. 8. 1998, s. 16. (2) EYVL L 256, 14. 10. 1993, s. 19. (3) EYVL L 376, 31. 12. 1991, s. 21. Tämä direktiivi voimaan kahdentenakymmenentenä päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. tulee 8. 7. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 172/43 Tämä direktiivi on osoitettu kaikille jäsenvaltioille. 6 artikla Tehty Brysselissä 28 päivänä kesäkuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen


title: Regulamento (CE) n° 1390/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n° 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

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text: 29. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 163/17 REGULAMENTO (CE) N. o 1390/1999 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1999 que altera o Regulamento (CEE) n. o 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1633/98 (2), e, nomeadamente, o n. o 7 do seu artigo 6. o, Considerando que o Regulamento (CEE) n. o 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de carne de bovino por concurso (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1277/1999 (4), abriu concursos para compra, em determinados Estados- -membros ou regiões de Estados-membros, de certos grupos de qualidades; Considerando que a aplicação das disposições previstas nos n. os 2, 3 e 4 do artigo 6. o do Regulamento (CEE) n. o 805/68, bem como a necessidade de limitar a intervenção às compras necessárias para garantir um apoio razoável ao mercado, conduzem a alterar, com base nas cotações de que a Comissão tem conhecimento e em conformidade com o anexo do presente regulamento, a lista dos Estados- -membros ou regiões de Estados-membros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades que podem ser objecto de compras de intervenção; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o O anexo do Regulamento (CEE) n. o 1627/89 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17. (3) JO L 159 de 10. 6. 1989, p. 36. (4) JO L 153 de 19. 6. 1999, p. 30. L 163/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 6. 1999 ANEXO  BILAG  ANHANG  ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ  ANNEX  ANNEXE  ALLEGATO  BöLAGE  ANEXO  LIITE  BILAGA Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) no 1627/89 Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1, stk. 1, i forordning (EØF) nr. 1627/89 Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 1627/89 genannten Qualitätsgruppen Κρ(cid:3)τη µ(cid:7)λη (cid:9) περιοχ(cid:7)(cid:15) κρατ(cid:18)ν µελ(cid:18)ν και οµ(cid:3)δε(cid:15) ποι(cid:21)τητο(cid:15) που αναφ(cid:7)ρονται στο (cid:3)ρθρο 1 παρ(cid:3)γραφο(cid:15) 1 του κανονισµο(cid:27) (ΕΟΚ) αριθ. 1627/89 Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1) of Regulation (EEC) No 1627/89 États membres ou régions d’États membres et groupes de qualités visés à l’article 1er paragraphe 1 du règlement (CEE) no 1627/89 Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualità di cui all’articolo 1, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 1627/89 In artikel 1, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 1627/89 bedoelde lidstaten of gebieden van een lidstaat en kwaliteitsgroepen Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n. o 1 do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1627/89 Jäsenvaltiot tai alueet ja asetuksen (ETY) N:o 1627/89 1 artiklan 1 kohdan tarkoittamat laaturyhmät Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1. 1 i förordning (EEG) nr 1627/89 Estados miembros o regiones de Estados miembros Medlemsstat eller region Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats Κρ(cid:3)το(cid:6) µ(cid:8)λο(cid:6) (cid:10) περιοχ(cid:8)(cid:6) κρ(cid:3)του(cid:6) µ(cid:8)λου(cid:6) Member States or regions of a Member State États membres ou régions d’États membres Stati membri o regioni di Stati membri Lidstaat of gebied van een lidstaat Estados-membros ou regiões de Estados-membros Jäsenvaltiot tai alueet Medlemsstater eller regioner Categoría A Kategori A Kategorie A Κατηγορ(cid:20)α Α Category A Catégorie A Categoria A Categorie A Categoria A Luokka A Kategori A Categoría C Kategori C Kategorie C Κατηγορ(cid:20)α Γ Category C Catégorie C Categoria C Categorie C Categoria C Luokka C Kategori C België-Belgique Danmark España France Great Britain Ireland Northern Ireland Österreich U × × R × × × × × O U R O × × × × × × ×


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1383/1999 av den 28 juni 1999 om fastställande av bidragen för de produkter ur spannmåls- och rissektorn som levereras i form av gemensamt eller nationellt livsmedelsbistånd

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EU aid
State aid
cereals
export refund
food aid
rice

text: 29. 6. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 163/3 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1383/1999 av den 28 juni 1999 om fastställande av bidragen för de produkter ur spannmåls- och rissektorn som levereras i form av gemensamt eller nationellt livsmedelsbistånd EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av ändrad genom marknaden för kommissionens förordning (EG) nr 2547/98 (2), särskilt tredje stycket i artikel 13. 2 i denna, spannmål (1), senast med beaktande av rådets förordning (EG) nr 3072/95 av den 22 december 1995 om den gemensamma organisa- tionen av marknaden för ris (3), ändrad genom förordning (EG) nr 2072/98 (4), särskilt artikel 13. 3 i denna, och av följande skäl: Artikel 2 i rådets förordning (EEG) nr 2681/74 av den 21 oktober 1974 om gemenskapsfinansiering av utgifter i samband med leverans av jordbruksprodukter som livsme- som delsbistånd (5) motsvarar de exportbidrag för produkterna i fråga som är fastställda enligt gemenskapens bestämmelser, skall debi- teras garantisektionen inom Europeiska utvecklings- och garantifonden för jordbruket. att den kostnadsandel, fastställer För att göra det enklare att göra upp och förvalta budgeten för gemenskapens livsmedelsbiståndsaktioner och för att göra det möjligt för medlemsstaterna att sätta sig in i hur omfattande gemenskapens deltagande är i finansieringen av nationella livsmedelsbiståndsaktioner, bör nivån på de bidrag som beviljas för de aktionerna fastställas. De allmänna bestämmelser och genomförandebestäm- melser som fastställs i artikel 13 i förordning (EEG) nr 1766/92 och i artikel 13 i förordning (EG) nr 3072/95 om exportbidrag skall också tillämpas på det ovannämnda förfarandet. De särskilda kriterierna för att beräkna exportbidraget för ris anges i artikel 3 i förordning (EG) nr 3072/95. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är förenliga med yttrandet från Förvaltningskommittén för spannmål. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 För gemensam och nationell livsmedelsbiståndsverk- samhet, som äger rum inom ramen för internationella överenskommelser eller andra tilläggsprogram och övriga gemenskapsåtgärder för gratisleveranser, skall de bidrag som gäller för produkter ur spannmåls- och rissektorn vara de som anges i bilagan. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 1 juli 1999. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 28 juni 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EGT L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (4) EGT L 265, 30. 9. 1998, s. 4. (5) EGT L 288, 25. 10. 1974, s. 1. L 163/4 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 29. 6. 1999 BILAGA till kommissionens förordning av den 28 juni 1999 om fastställande av bidragen för de produkter ur spannmåls- och rissektorn som levereras i form av gemensamt eller nationellt livsmedelsbistånd (EUR/t) Produktnummer 1001 10 00 9400 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9400 1005 90 00 9000 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 30 65 9900 1006 40 00 9000 1007 00 90 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1102 20 10 9200 1102 20 10 9400 1102 30 00 9000 1102 90 10 9100 1103 11 10 9200 1103 11 90 9200 1103 13 10 9100 1103 14 00 9000 1104 12 90 9100 1104 21 50 9100 Bidrag 0,00 26,00 60,00 34,00 40,00 52,00 145,00 145,00 145,00 145,00 145,00 145,00 145,00 145,00 145,00  52,00 35,00 35,00 81,42 69,79  62,01 30,00 30,00 104,69  75,22 82,68 Obs. : Produktnumren är definierade i kommissionens förordning (EEG) nr 3846/87 (EGT L 366, 24. 12. 1987, s. 1), ändrad


title: 2000/29/EC: Council Decision of 28 June 1999 on the conclusion of the Agreement with the Republic of Iceland and the Kindom of Norway on the establishment of rights and obligations between Ireland and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, on the one hand, and the Republic of Iceland and the Kingdom of Norway, on the other, in areas of the Schengen acquis which apply to these States

eurovoc_concepts:
Iceland
Northern Ireland
Schengen Agreement
United Kingdom

text: 20. 1. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 15/1 II (Acts whose publication is not obligatory) COUNCIL COUNCIL DECISION of 28 June 1999 on the conclusion of the Agreement with the Republic of Iceland and the Kindom of Norway on the establishment of rights and obligations between Ireland and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, on the one hand, and the Republic of Iceland and the Kingdom of Norway, on the other, in areas of the Schengen acquis which apply to these States (2000/29/EC) THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to Article 6(2) of the Protocol, annexed by the Treaty of Amsterdam to the Treaty on the European Union and to the Treaty establishing the European Community integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union, HAS DECIDED AS FOLLOWS: Sole Article The Agreement with the Republic of Iceland and the Kingdom of Norway on the establishment of rights and obligations between Ireland and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, on the one hand, and the Republic of Iceland and the Kingdom of Norway, on the other, in areas of the Schengen acquis which apply to these States is hereby approved. The text of the Agreement is attached to this Decision. Done at Luxembourg, 28 June 1999. For the Council The President M. NAUMANN


title: Commission Regulation (EC) No 1388/1999 of 28 June 1999 amending Regulation (EEC) No 1445/76 specifying the different varieties of Lolium perenne L.

eurovoc_concepts:
catalogue
fodder plant
marketing
seed

text: 29. 6. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 163/13 COMMISSION REGULATION (EC) No 1388/1999 amending Regulation (EEC) No 1445/76 specifying the different varieties of Lolium perenne L. THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 2358/71 of 26 October 1971 on the common organisation of the market in seeds (1), as last amended by the Act of Acces- sion of Austria, Finland and Sweden, and Regulation (EC) No 192/98 (2), and in particular Article 3(5) thereof, (1) Whereas Commission Regulation (EEC) No 1445/ 76 (3), as last amended by Regulation (EC) No 1317/98 (4), listed the varieties of Lolium perenne L. of high persistence, late or medium late, and of Lolium perenne L. of low persistence, medium late, medium early or early, within the meaning of the provisions adopted pursuant to Article 3 of Regula- tion (EEC) No 2358/71; (2) Whereas, since the last amendment of Regulation (EEC) No 1445/76, certified seed of certain vari- eties of Lolium perenne L. is no longer marketed, while certified seed of other varieties has appeared on the market and will be marketed for the first the 1999/2000 marketing time during year; whereas, furthermore, the application of the classi- fication criteria to certain varieties of Lolium perenne L. results in their inclusion in one of the abovementioned lists; whereas to Regulation (EEC) No 1445/76 should therefore be amended accordingly; the Annexes (3) Whereas the measures provided for in this Regula- tion are in accordance with the opinion of the Management Committee for Seeds, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Annexes I and II to Regulation (EEC) No 1445/76 are hereby replaced by the Annexes to this Regulation. Article 2 This Regulation shall enter into force on 1 July 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels,. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 246, 5. 11. 1971, p. 1. (2) OJ L 20, 27. 1. 1998, p. 16. (3) OJ L 161, 23. 6. 1976, p. 10. (4) OJ L 183, 26. 6. 1998, p. 15. L 163/14 EN Official Journal of the European Communities 29. 6. 1999 ANNEX I ‘ANNEX I Varieties of high persistence, late or medium late Abercraigs Aberelf Ace Aladin Allegro Amadeus Ambon Ancona Andes Anduril Animo Antara Apollo Arabella Aragon Armor (T) Atlas Avenue Babylon Baccara Ballet Barball Barcampo Barclay Barcredo Bardessa Bareine Barema Barenza Barezane Barfort (T) Barglen Baricade Barink Barlatan Barlenna Barlet Barlinda Barlouise Barlow Barluxe Barmaco Barmedia (T) Barplus Barpolo Barriere Barry Bartwingo Barweide Belcampo (T) Belfort (T) Bellevue Belmonte Bocage (T) Bologna Borvi Boston Boulevard Bovian Brighstar Broutor Burton Cadans Caddy Calibra (T) Campania Cancan Capper Captain Cardinal Carillon Carrick Cassius Castle (T) Chablis Chagall Chantal Chapparal Cheops (T) Chino Choice Citadel (T) Claudius Clermont (T) Clerpin Colorado (T) Compas Compliment Concerto Concile Condesa (T) Cooper (T) Corbet Cordoba Cornwall Corso Cud Dacapo Dali Danilo Darius Disco Domingo Donata Dorset Dragon Dromore Duramo Eden Edgar Electra Elegana Elgon (T) Elka Eminent (T) Entrar Envy Esperon (T) Evita Exito Fanal (T) Faustino Feeder Fetione (T) Figaro Fingal Flair Foxtrot Freija Galore Garfield Gemma (T) Gerona Gilford Gitana (T) Gladio Glen Globe Greengold (T) Gwendal Helios Henrietta Heraut Herbie Herbus (T) Hercules Hermes Hippo (T) Honneur Icaro Imago Isabel Jetta Jumbo Juventus (T) Kalinka Karin Kelvin Kent Indigenous Kerdion Laguna (T) Langa Lasso Leon Lex 86 Lexus Lihersa Limage Limes Linocta Liparis Lipondo Liquick Lisabelle Lisuna Livonne Livorno Livree Loretta Lorettanova Lorina Madera (T) Magella Magic Magyar Maine Mammout (T) Manhattan Marabella Marino (T) Markanta Martina Marylin Master Meba Melani Meltra RVP (T) Melvina Mentor Meradonna (T) Merci Merganda Merigold Merkator (T) Merkem (T) Merlette Merlov Mervue Meteor Mexico Mickey Mikado Milca Milton Missouri (T) Modenta Module Modus (T) Mombassa Mondial Montagne (T) Montando (T) Montreux Morimba Moronda Murdock Navarra (T) Nelson Norlea Norton Ohio Opera Opinion Option Orleans Outsider Pacage Paddok Pagode Panache 29. 6. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 163/15 Pancho Pandora (T) Parcour Pastoral (T) Patora Pavo Pedro Pelleas Perfect Perma Phoenix (T) Piamonte (T) Pippin Plaisir Player Pluto (T) Pomerol (T) Portsteward Precision Preference Premium Prester Profit Progress Proton (T) Pulsar Rally (T) Rastro Recolta Record Renoir Riikka Ritz Rival Ronja Roy (T) Sabor Sakini Salem Sameba Sanremo Santiago (T) Sarsfield Score (Fair Way) Sensation Sevilla Siberia Sirius (T) Sisu Solio Sommora Sourire Sponsor Sprinter Stratos Summit Superstar Sussex Sydney Talbot Talgo Taya Texas Tireno Titus Tivoli (T) Toledo Trani Tresor ANNEX II ‘ANNEX II Trimmer Troubadour Tucson Twydawn Twygem Twygold Twyjade Twystar Tyrone Ulysses Umbria Ventoux (T) Veritas Vienna Vigor Vincent Wadi Weigra Wendy York Zambesi' Varieties of low persistence, medium late, medium early or early Atempo (T) Dalton Romeo Verna Pajbjerg Vivace'


title: Reglamento (CE) n° 1394/1999 de la Comisión, de 28 de junio de 1999, por el que se modifica el Reglamento (CE) n° 1758/98 y se eleva a 1 250 000 toneladas la licitación permanente para la exportación de trigo blando panificable en poder del organismo de intervención francés

eurovoc_concepts:
France
award of contract
cereals of bread-making quality
common wheat
export
intervention agency

text: 29. 6. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 163/31 REGLAMENTO (CE) No 1394/1999 DE LA COMISIÓN de 28 de junio de 1999 por el que se modifica el Reglamento (CE) no 1758/98 y se eleva a 1 250 000 toneladas la licitación permanente para la exportación de trigo blando panifi- cable en poder del organismo de intervención francés LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de los cereales (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1253/1999 de la Comisión (2), y, en particular, su artículo 5, (1) (2) Considerando que el Reglamento (CEE) no 2131/93 de la Comisión (3), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 39/1999 (4), fija los procedimientos y condiciones de puesta a la venta de los cereales en poder de los organismos de intervención; Considerando que el Reglamento (CE) no 1758/98 de la Comisión (5), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1144/1999 (6), ha abierto una licitación permanente para la exporta- ción de 1 050 000 toneladas de trigo blando panifi- cable en poder del organismo de intervención francés; que Francia, ha informado a la Comisión que su organismo de intervención tiene la inten- ción de proceder a un aumento de 200 000 tone- ladas de la cantidad sacada a licitación para la exportación; que es conveniente elevar a 1 250 000 toneladas la cantidad global sacada a licitación permanente para la exportación de trigo blando panificable en poder del organismo de intervención francés; regiones y de las cantidades almacenadas; que es conveniente, por consiguiente, modificar, en parti- cular, el anexo I del Reglamento (CE) no 1758/98; (4) Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 El Reglamento (CE) no 1758/98 quedará modificado como sigue: 1) El artículo 2 se sustituirá por el texto siguiente: «Artículo 2 La licitación se referirá a una cantidad máxima de 1. 1 250 000 toneladas de trigo blando panificable que habrán de exportarse a todos los países terceros. 2. En el anexo I se detallan las regiones en las que se encuentran almacenadas 1 250 000 toneladas de trigo blando panificable» 2) El anexo I se sustituirá por el anexo del presente Reglamento. Artículo 2 (3) Considerando que, teniendo en cuenta el aumento de las cantidades sacadas a licitación, resulta nece- sario introducir modificaciones en la lista de las El presente Reglamento entrará en vigor el día de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 28 de junio de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) DO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76. (4) DO L 5 de 9. 1. 1999, p. 64. (5) DO L 221 de 8. 8. 1998, p. 3. (6) DO L 137 de 1. 6. 1999, p. 20. L 163/32 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 29. 6. 1999 ANEXO «ANEXO I Lugar del almacenamiento Cantidades (en toneladas) Amiens Clermont Chalons Dijon Lille Orléans Paris Poitiers Rouen Rennes Nantes Nancy 241 000 1 000 69 000 23 000 129 000 363 000 172 000 54 000 150 000 12 000 16 000 20 000»