title: Regulamento (CE) n° 1617/1999 da Comissão de 23 de Julho de 1999 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas de qualidade para tratamento dos seguros no índice harmonizado de preços no consumidor e que altera o Regulamento (CE) n° 2214/96 (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
consumer price
harmonisation of prices
insurance
price index

text: 24. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 192/9 REGULAMENTO (CE) N. o 1617/1999 DA COMISS(cid:212)O de 23 de Julho de 1999 que estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) n. o 2494/95 do Conselho no que respeita (cid:133)s normas m(cid:146)nimas de qualidade para tratamento dos seguros no (cid:146)ndice harmonizado de pre(cid:135)os no consumidor e que altera o Regulamento (CE) n. o 2214/96 (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos (cid:146)ndices harmonizados de pre(cid:135)os no consumidor (1) e, nomeadamente, o seu artigo 4. o e o n. o 3 do seu artigo 5. o, Ap(cid:155)s consulta do Banco Central Europeu (2), (1) (2) (3) (4) (5) Considerando que, por for(cid:135)a da al(cid:146)nea b) do n. o 1 do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 2494/95, cada Estado-Membro deve elaborar um (cid:146)ndice harmonizado de pre(cid:135)os no consumidor (IHPC), come(cid:135)ando com o (cid:146)ndice de Janeiro de 1997; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1749/96 da Comiss(cid:209)o (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1688/98 (4), estabelece uma cobertura inicial de bens e servi(cid:135)os do IHPC limitada aos bens e servi(cid:135)os abrangidos por todos ou pela maioria dos (cid:146)ndices nacionais de pre(cid:135)os no consumidor (IPC); que o Regulamento (CE) n. o 1687/98 do Conselho (5), que altera o Regulamento (CE) n. o 1749/96 da Comiss(cid:209)o, define a cobertura do IHPC como os bens e servi(cid:135)os inclu(cid:146)dos na despesa monet(cid:145)ria de consumo final das fam(cid:146)lias; que os seguros s(cid:209)o parte da cobertura do IHPC; Considerando que existe uma margem consider(cid:145)vel para diferen(cid:135)as de procedimento no tratamento dos seguros no IHPC; que (cid:130) necess(cid:145)ria uma metodologia harmoni- zada para os seguros, a fim de garantir que os IHPC resultantes preenchem o requisito de comparabilidade constante do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 2494/ /95; que, na pr(cid:145)tica, n(cid:209)o (cid:130) poss(cid:146)vel observar a taxa de servi(cid:135)o relativa a um tipo espec(cid:146)fico de ap(cid:155)lice de seguros numa base mensal; Considerando que o tratamento proposto para os seguros est(cid:145) em conformidade com as defini(cid:135)(cid:210)es estabe- lecidas pelo «Sistema Europeu de Contas» (SEC) de 1995 (6); Considerando que as medidas previstas no presente regulamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) do Programa Estat(cid:146)stico (CPE), Artigo 1. o Objectivos O objectivo do presente regulamento (cid:130) o de estabelecer as normas m(cid:146)nimas para o tratamento dos seguros (7) nos (cid:146)ndices harmonizados de pre(cid:135)os no consumidor (IHPC), a fim de garantir que estes s(cid:209)o fi(cid:145)veis, relevantes e preenchem os requi- sitos de comparabilidade constantes do artigo 4. o do Regula- mento (CE) n. o 2494/95. Artigo 2. o Defini(cid:135)(cid:210)es Para feitos do presente regulamento, os termos a seguir indi- cados s(cid:209)o definidos do seguinte modo: 1. «Pr(cid:130)mios brutos de seguro»: o montante pago pelo tomador da ap(cid:155)lice por uma ap(cid:155)lice de seguro espec(cid:146)fica para obter a cobertura do seguro. 2. «Indemniza(cid:135)(cid:210)es»: o montante que a companhia de seguros paga ao tomador da ap(cid:155)lice e (cid:133)s outras partes envolvidas por preju(cid:146)zos ou danos sofridos por pessoas ou bens. 3. «Pr(cid:130)mios suplementares»: os proveitos obtidos pelas compa- nhias de seguros ao investirem as suas provis(cid:210)es t(cid:130)cnicas de seguros, que englobam as provis(cid:210)es para pr(cid:130)mios n(cid:209)o adquiridos, as provis(cid:210)es para sinistros e as provis(cid:210)es para riscos em curso. 4. «Reservas actuariais»: dota(cid:135)(cid:210)es da companhia de seguros para as provis(cid:210)es t(cid:130)cnicas para riscos em curso. 5. «Taxa de servi(cid:135)o»: pr(cid:130)mios brutos de seguro, mais os pr(cid:130)mios suplementares, menos as indemniza(cid:135)(cid:210)es e menos as varia(cid:135)(cid:210)es das reservas actuariais. Artigo 3. o Tratamento das pondera(cid:135)(cid:210)es dos seguros (1) JO L 257 de 27. 10. 1995, p. 1. (2) Parecer emitido em 23 de Junho de 1999 (ainda n(cid:209)o publicado no Jornal Oficial). (3) JO L 229 de 10. 9. 1996, p. 3. (4) JO L 214 de 31. 7. 1998, p. 23. (5) JO L 214 de 31. 7. 1998, p. 12. (6) Regulamento (CE) n. o 2223/96 do Conselho (JO L 310 de 30. 11. 1996). 1. As pondera(cid:135)(cid:210)es dos seguros ser(cid:209)o uma estimativa da despesa agregada das fam(cid:146)lias em taxas de servi(cid:135)o de seguros cobertas pelo IHPC, expressas em propor(cid:135)(cid:209)o da despesa total em todos os bens e servi(cid:135)os abrangidos. As pondera(cid:135)(cid:210)es dever(cid:209)o reflectir a despesa agregada m(cid:130)dia durante tr(cid:136)s anos. (7) Tal como foi definido pelo Regulamento (CE) n. o 1687/98. L 192/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 7. 1999 A despesa correspondente (cid:133)s indemniza(cid:135)(cid:210)es dever(cid:145) ser 2. tratada como imput(cid:145)vel ao tomador da ap(cid:155)lice ou (cid:133)s restantes partes envolvidas no sinistro, e n(cid:209)o (cid:133) companhia de seguros. As pondera(cid:135)(cid:210)es dos sub(cid:146)ndices do IHPC incluir(cid:209)o tal despesa, sempre que esta for efectuada pelo sector das fam(cid:146)lias ou em seu benef(cid:146)cio. Artigo 4. o Tratamento dos pre(cid:135)os dos seguros Os pre(cid:135)os utilizados no IHPC para a compila(cid:135)(cid:209)o dos 1. (cid:146)ndices de pre(cid:135)os dos seguros ser(cid:209)o os pr(cid:130)mios brutos de seguros. 2. O pr(cid:130)mio bruto de seguro ser(cid:145) considerado como o pr(cid:130)mio integral a pagar pela ap(cid:155)lice e n(cid:209)o sofrer(cid:145) ajusta- mentos, mesmo que o pr(cid:130)mio ou o valor coberto pela ap(cid:155)lice estejam indexados. Nos termos do n. o 2, para cada ap(cid:155)lice de seguros da 3. amostra-alvo, as especifica(cid:135)(cid:210)es que determinam o pre(cid:135)o dever(cid:209)o manter-se constantes. Sempre que houver varia(cid:135)(cid:209)o dessas especifica(cid:135)(cid:210)es, o tratamento dos pre(cid:135)os observar(cid:145) as normas aplic(cid:145)veis (cid:133) adapta(cid:135)(cid:209)o da qualidade estabelecidas pelo artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1749/96. Artigo 5. o Comparabilidade Ser(cid:209)o considerados compar(cid:145)veis os IHPC elaborados em conformidade com os procedimentos descritos nos artigos 3. o e 4. o do presente regulamento ou com outro tipo de procedi- mentos que n(cid:209)o d(cid:136)em origem a um (cid:146)ndice que difira sistemati- camente em mais de um d(cid:130)cimo de ponto percentual, em m(cid:130)dia, ao longo de um ano, relativamente ao ano anterior, a partir de um (cid:146)ndice compilado em conformidade com esses procedimentos. Artigo 6. o Controlo da qualidade Os Estados-Membros fornecer(cid:209)o (cid:133) Comiss(cid:209)o (Eurostat) infor- ma(cid:135)(cid:210)es sobre os procedimentos desenvolvidos para o trata- mento dos seguros, sempre que tais procedimentos difiram dos indicados pos artigos 3. o e 4. o do presente regulamento, antes de utilizar esses procedimentos. Os Estados-Membros fornecer(cid:209)o (cid:133) Comiss(cid:209)o (Eurostat), a seu pedido, informa(cid:135)(cid:210)es sobre os procedimentos utilizados para preencher o requisito das normas m(cid:146)nimas estabelecidas pelo presente regulamento. Artigo 7. o Revoga(cid:135)(cid:209)o A nota de rodap(cid:130) 1 do grupo 12. 4A Seguros (S) no anexo II do Regulamento (CE) n. o 2214/96 da Comiss(cid:209)o (1) (cid:130) suprimida. Artigo 8. o Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no vig(cid:130)simo dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Yves-Thibault DE SILGUY Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 296 de 21. 11. 1996, p. 8


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1622/1999 της Επιτροπής της 23ης Ιουλίου 1999 για λεπτομέρειες εφαρμογής τον κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2201/96 του Συμβουλίου όσον αφορά το καθεστώς αποθεματοποίησης που εφαρμόζεται στις ανεπεξέργαστες σταφίδες και στα μη μεταποιημένα ξηρά σύκα

eurovoc_concepts:
aid system
dried product
marketing
storage

formats: html pdf print

text: 24. 7. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 192/33 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1622/1999 TGS EPITQOPGS tgr 23gr Iouk(cid:148)ou 1999 cia keptol(cid:146)qeier evaqloc(cid:147)r tom jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2201/96 tou Sulbouk(cid:148)ou (cid:149)som avoq(cid:145) to jahest(cid:150)r apohelatopo(cid:148)gsgr pou evaql(cid:149)fetai stir amepen(cid:146)qcaster stav(cid:148)der jai sta lg letapoigl(cid:146)ma ngq(cid:145) s(cid:151)ja G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2201/96 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 28gr Ojtybq(cid:148)ou 1996, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tym letapoigl(cid:146)mym pqo(cid:152)(cid:149)mtym le b(cid:145)sg ta opyqojgpeutij(cid:145) (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2199/ 97 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 9 paq(cid:145)cqavor 8, (5) (6) Ejtil(cid:150)mtar: (1) (2) (3) (4) (cid:149)ti to (cid:145)qhqo 9 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2201/96 jahi(cid:146)qyse jahest(cid:150)r apohelatopo(cid:148)gsgr cia tir lg leta- poigl(cid:146)mer stav(cid:148)der jai ta ngq(cid:145) s(cid:151)ja, jat(cid:145) tour d(cid:151)o te- keuta(cid:148)our l(cid:147)mer tym amtisto(cid:148)wym peqi(cid:149)dym elpoq(cid:148)ar tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym aut(cid:150)m, pou peqikalb(cid:145)mei (cid:146)ma s(cid:151)stgla ecjq(cid:148)seyr tym oqcamisl(cid:150)m apohelatopo(cid:148)gsgr jai pkgqyl(cid:147)r, ap(cid:149) auto(cid:151)r, em(cid:148)swusgr stgm apohelatopo(cid:148)gsg jai wqglatij(cid:147)r amtist(cid:145)hlisgr· (cid:149)ti pq(cid:146)pei ma jahoqisto(cid:151)m oi (cid:149)qoi tour opo(cid:148)our pq(cid:146)pei ma pkgqo(cid:151)m oi oqcamislo(cid:148) apohelato- po(cid:148)gsgr cia ma ecjqiho(cid:151)m id(cid:148)yr (cid:149)som avoq(cid:145) ta l(cid:146)sa pou ha diateho(cid:151)m cia ma diasvakiste(cid:148) g jak(cid:147) diat(cid:147)qgsg tou apohgjeul(cid:146)mou pqo(cid:152)(cid:149)mtor· (cid:149)ti pq(cid:146)pei ma jahoqisto(cid:151)m oi apait(cid:147)seir (cid:149)som avoq(cid:145) tgm poi(cid:149)tgta jai tgm paqous(cid:148)asg tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor pou pqosv(cid:146)qe- tai stgm apoh(cid:147)jeusg jat(cid:145) tq(cid:149)po (cid:150)ste ma diasvakisto(cid:151)m oi (cid:145)qistoi (cid:149)qoi pqaclatopo(cid:148)gsgr tgr em k(cid:149)cy eqcas(cid:148)ar jai ma apoveuwhe(cid:148) ma jataste(cid:148) g apohelatopo(cid:148)gsg peqiss(cid:149)teqo emdiav(cid:146)qousa ap(cid:149) tg di(cid:145)hesg tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym stgm acoq(cid:145)· (cid:149)ti pq(cid:146)pei ma eisawho(cid:151)m aut(cid:146)r oi m(cid:146)er apait(cid:147)seir emt(cid:149)r letabatij(cid:147)r peqi(cid:149)dou (cid:150)ste ma e(cid:148)mai dumat(cid:147) g pqoodeutij(cid:147) pqosaqloc(cid:147) tgr paqacyc(cid:147)r· (cid:149)ti, cia ma jahoqiste(cid:148) g di(cid:145)q- jeia aut(cid:147)r tgr letabatij(cid:147)r peqi(cid:149)dou, pq(cid:146)pei ma kgvho(cid:151)m up(cid:149)xg oi idiaiteq(cid:149)tgter j(cid:145)he tol(cid:146)a· tgr (cid:149)ti, kalb(cid:145)momtar up(cid:149)xg tir keptol(cid:146)qeier pou evaql(cid:149)stg- jam cia tgm pkgqyl(cid:147) tgr emisw(cid:151)seyr cia tgm jakki(cid:146)qceia tym stav(cid:148)dym pou pqobk(cid:146)petai sto (cid:145)qhqo 7 tou jamomi- slo(cid:151) (EJ) aqih. 2201/96 jai emisw(cid:151)seyr stgm paqacyc(cid:147) cia ta ngq(cid:145) s(cid:151)ja pou pqobk(cid:146)petai sto (cid:145)qhqo 2 tou (cid:148)diou jamomislo(cid:151), pq(cid:146)pei ma oqiste(cid:148) g pq(cid:149)sbasg sto s(cid:151)stgla oqcam(cid:150)seir paqacyc(cid:150)m jai stgm peq(cid:148)ptysg tym lg letapoigl(cid:146)mym sta- v(cid:148)dym, jai stour letapoigt(cid:146)r, dedol(cid:146)mou (cid:149)ti g di(cid:145)hesg sto elp(cid:149)qio (cid:147)/jai g apohelatopo(cid:148)gsg aut(cid:150)m tym lg letapoig- l(cid:146)mym pqo(cid:152)(cid:149)mtym diasvak(cid:148)fomtai ap(cid:149) tir oqcam(cid:150)seir paqacyc(cid:150)m jai tour letapoigt(cid:146)r· apohelatopo(cid:148)gsgr l(cid:149)mo stir (cid:149)ti pq(cid:146)pei ma jahoqisto(cid:151)m oi diadijas(cid:148)er cia tg di(cid:145)hesg se p(cid:150)kgsg tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym pou jat(cid:146)woum oi oqcamislo(cid:148) apohe- latopo(cid:148)gsgr jai o pqooqisl(cid:149)r tour jat(cid:145) tq(cid:149)po (cid:150)ste ma diavukawho(cid:151)m ta oijomolij(cid:145) sulv(cid:146)qomta tgr Joim(cid:149)tgtar av(cid:147)momtar (cid:149)lyr sta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg tgm euh(cid:151)mg jahoqislo(cid:151) tym tgr di(cid:145)hesgr pqor p(cid:150)kgsg· tewmij(cid:150)m keptoleqei(cid:150)m aut(cid:147)r (1) EE L 297 tgr 21. 11. 1996, s. 29. (2) EE L 303 tgr 6. 11. 1997, s. 1. (cid:149)ti pq(cid:146)pei ma jahoqiste(cid:148) g peqiodij(cid:149)tgta cia tgm upobok(cid:147) tym ait(cid:147)seym emisw(cid:151)seyr apohelatopo(cid:148)gsgr jai tym ait(cid:147)- seym cia tg wqglatij(cid:147) amtist(cid:145)hlisg· (cid:149)ti le tg lgmia(cid:148)a peqiodij(cid:149)tgta kalb(cid:145)momtai up(cid:149)xg ta sulv(cid:146)qomta tym oqcamisl(cid:150)m apohelatopo(cid:148)gsgr wyq(cid:148)r ma pqostehe(cid:148) sto s(cid:151)stgla upeqbokij(cid:147) dioijgtij(cid:147) epib(cid:145)qumsg· tir stgm (cid:149)ti oi diat(cid:145)neir pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) en(cid:146)king tgr amtijahisto(cid:151)m, pqosaql(cid:149)fomtar molohes(cid:148)ar jai tgm pe(cid:148)qa pou apojt(cid:147)hgje, tir diat(cid:145)neir tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 626/85 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 12gr Laqt(cid:148)ou 1985, swetij(cid:145) le tgm acoq(cid:145), p(cid:150)kgsg jai apohe- latopo(cid:148)gsg tym letapoigl(cid:146)mym stav(cid:148)dym jai ngq(cid:150)m s(cid:151)jym ap(cid:149) tour oqcamislo(cid:151)r apohelatopo(cid:148)gsgr (3), (cid:149)pyr tqopo- poi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1437/ 97 (4) jai tir diat(cid:145)neir tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 627/85 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 12gr Laqt(cid:148)ou 1985, swetij(cid:145) le tgm em(cid:148)swusg stgm apohelatopo(cid:148)gsg jai tg wqglatij(cid:147) amtist(cid:145)h- lisg cia lg letapoigl(cid:146)mer stav(cid:148)der jai ngq(cid:145) s(cid:151)ja (5), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1922/95 (6)· (cid:149)ti, en(cid:145)kkou, oi paqo(cid:151)ser diat(cid:145)neir jataq- co(cid:151)m tir diat(cid:145)neir tym jamomisl(cid:150)m tgr Epitqop(cid:147)r EOJ) aqih. 3263/81, tgr 16gr Moelbq(cid:148)ou 1981, peq(cid:148) jahoqis- lo(cid:151) tym keptoleqei(cid:150)m evaqloc(cid:147)r swetij(cid:145) le tir pyk(cid:147)seir le dglopqas(cid:148)a (cid:147) tir pyk(cid:147)seir se til(cid:146)r, pou jahoq(cid:148)fomtai ej tym pqot(cid:146)qym, tym stav(cid:148)dym jai tym ngq(cid:150)m s(cid:151)jym pou jat(cid:146)womtai ap(cid:149) tour oqcamislo(cid:151)r apohelatopo(cid:148)gsgr (7), (EOJ) aqih. 1325/84, tgr 14gr La(cid:155)ou 1984, peq(cid:148) tym keptoleqei(cid:150)m jahoqislo(cid:151) tgr wqglatij(cid:147)r amtist(cid:145)hlisgr cia ta ngq(cid:145) s(cid:151)ja jai tir stav(cid:148)der cia dedol(cid:146)mg peq(cid:148)odo elpo- q(cid:148)ar (8), (EOJ) aqih. 1707/85, tgr 21gr Ioum(cid:148)ou 1985, cia tgm p(cid:150)kgsg lg letapoigl(cid:146)mym ngq(cid:150)m s(cid:151)jym ap(cid:149) tour paqasjeu(cid:147) oqcamislo(cid:151)r akjo(cid:149)kgr (9), (EOJ) aqih. 3205/85, tgr 15gr Moelbq(cid:148)ou 1985, swetij(cid:145) le tgm p(cid:150)kgsg le dglopqas(cid:148)a lg letapoig- l(cid:146)mym stav(cid:148)dym pou pqooq(cid:148)fomtai cia eidij(cid:146)r wq(cid:147)seir (10), (EOJ) aqih. 682/86, tgr 4gr Laqt(cid:148)ou 1986, swetij(cid:145) tgm p(cid:150)kgsg ap(cid:149) tour oqcamislo(cid:151)r apohelatopo(cid:148)gsgr lg leta- poigl(cid:146)mym stav(cid:148)dym cia tg paqasjeu(cid:147) oqisl(cid:146)mym jaqujeu- l(cid:145)tym (11), (EOJ) aqih. 3937/88, tgr 10gr Dejelbq(cid:148)ou 1988, swetij(cid:145) le tgm p(cid:150)kgsg ap(cid:149) tour oqcamislo(cid:151)r apohelatopo(cid:148)gsgr lg letapoigl(cid:146)mym joqimhiaj(cid:150)m stav(cid:148)dym cia tgm paqasjeu(cid:147) stavid(cid:149)pastar (12) jai (EOJ) aqih. 913/ 89, tgr 10gr Apqik(cid:148)ou 1989, cia tgm p(cid:150)kgsg lg letapoig- l(cid:146)mym stav(cid:148)dym ap(cid:149) tour oqcamislo(cid:151)r apohelatopo(cid:148)gsgr cia tg paqasjeu(cid:147) akjo(cid:149)kgr (13)· (cid:149)ti pq(cid:146)pei, sumep(cid:150)r, ma jataqcgho(cid:151)m oi pqoamaveqh(cid:146)mter jamomislo(cid:148)· apohelatopo(cid:148)gsgr tgm cia (3) EE L 72 tgr 13. 3. 1985, s. 7. (4) EE L 196 tgr 24. 7. 1997, s. 62. (5) EE L 72 tgr 13. 3. 1985, s. 17. (6) EE L 185 tgr 4. 8. 1995, s. 19. (7) EE L 329 tgr 17. 11. 1981, s. 8. (8) EE L 129 tgr 15. 5. 1984, s. 13. (9) EE L 163 tgr 22. 6. 1985, s. 38. (10) EE L 303 tgr 16. 11. 1985, s. 6. (11) EE L 62 tgr 5. 3. 1986, s. 8. (12) EE L 348 tgr 17. 12. 1988, s. 29. (13) EE L 97 tgr 11. 4. 1989, s. 5. L 192/34 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 24. 7. 1999 (7) (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr leta- poigl(cid:146)mym pqo(cid:152)(cid:149)mtym le b(cid:145)sg ta opyqojgpeutij(cid:145), — 180 jaqp(cid:150)m am(cid:145) wiki(cid:149)cqallo (cid:146)yr to t(cid:146)kor tgr peqi(cid:149)dou elpoq(cid:148)ar 2001/02 jai — 150 jaqp(cid:150)m am(cid:145) wiki(cid:149)cqallo cia tir ep(cid:149)lemer peqi(cid:149)dour. ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Cia tgm evaqloc(cid:147) tou (cid:145)qhqou 9 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2201/ 96, ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg woqgco(cid:151)m (cid:146)cjqisg, let(cid:145) ap(cid:149) a(cid:148)tgs(cid:147) tour, stour oqcamislo(cid:151)r apohelatopo(cid:148)gsgr: a) pou diah(cid:146)toum tir jat(cid:145)kkgker ecjatast(cid:145)seir apohelato- po(cid:148)gsgr· stgm peq(cid:148)ptysg tym lg letapoigl(cid:146)mym stav(cid:148)dym, oi ecjatast(cid:145)seir aut(cid:146)r pq(cid:146)pei ma e(cid:148)mai touk(cid:145)wistom isod(cid:151)maler pqor eje(cid:148)mer pou apaito(cid:151)mtai s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 4 paq(cid:145)- cqavor 2 stoiwe(cid:148)o a) p(cid:146)lptg peq(cid:148)ptysg jai stoiwe(cid:148)o b) pq(cid:150)tg peq(cid:148)ptysg tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1621/1999 tgr Epi- tqop(cid:147)r (1), cia tgm eccqav(cid:147) sto lgtq(cid:150)o pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 4 paq(cid:145)cqavor 1 tou pqoamaveqh(cid:146)mtor jamomislo(cid:151)· b) pou diah(cid:146)toum tewmij(cid:145) l(cid:146)sa jai amhq(cid:150)pimo dumalij(cid:149) cia ma diasvak(cid:148)soum tg diawe(cid:148)qisg tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym pou acoq(cid:145)fomtai se evaqloc(cid:147) tou (cid:145)qhqou 9 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2201/96· c) pou desle(cid:151)omtai cqapt(cid:150)r ma sulloqvyho(cid:151)m pqor tir ehmij(cid:146)r jai joimotij(cid:146)r diat(cid:145)neir cia ma asj(cid:147)soum tg dqastgqi(cid:149)tgta tou oqcamislo(cid:151) apohelatopo(cid:148)gsgr. G d(cid:146)sleusg aut(cid:147) stowe(cid:151)ei id(cid:148)yr stgm t(cid:147)qgsg tgr upowq(cid:146)ysgr ma pqaclatopoi(cid:147)soum newy- qist(cid:147) apohelatopo(cid:148)gsg tym acoqaf(cid:149)lemym pqo(cid:152)(cid:149)mtym se dia- voqetijo(cid:151)r t(cid:149)pour jai ma diatgq(cid:147)soum newyqist(cid:147) kocistij(cid:147) cia ta em k(cid:149)cy pqo(cid:152)(cid:149)mta. (cid:129)qhqo 2 1. Oi oqcamislo(cid:148) apohelatopo(cid:148)gsgr acoq(cid:145)foum, s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 9 paq(cid:145)cqavoi 1 jai 2 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2201/96: — tir lg letapoigl(cid:146)mer stav(cid:148)der pou tour pqosv(cid:146)qomtai j(cid:145)he (cid:146)tor ap(cid:149) 1gr Iouk(cid:148)ou (cid:146)yr 31 Auco(cid:151)stou, l(cid:146)wqir enamtk(cid:147)seyr tgr pos(cid:149)tgtar pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 1 de(cid:151)teqo ed(cid:145)vio tou pqoamaveqh(cid:146)mtor jamomislo(cid:151), — ta lg letapoigl(cid:146)ma ngq(cid:145) s(cid:151)ja pou tour pqosv(cid:146)qomtai j(cid:145)he (cid:146)tor ap(cid:149) 1gr Ioum(cid:148)ou (cid:146)yr 31 Iouk(cid:148)ou, pou pqo(cid:146)qwomtai ap(cid:149) tgm tq(cid:146)wousa peq(cid:148)odo elpoq(cid:148)ar. 2. Ta pqo(cid:152)(cid:149)mta paqad(cid:148)domtai stour oqcamislo(cid:151)r apohelato- po(cid:148)gsgr se stoibaf(cid:149)lema pkastij(cid:145) jib(cid:150)tia· yst(cid:149)so, letabatij(cid:150)r, lpoqo(cid:151)m ma paqadoho(cid:151)m se jat(cid:145)kkgka l(cid:146)sa susjeuas(cid:148)ar (cid:146)yr to t(cid:146)kor tgr peqi(cid:149)dou elpoq(cid:148)ar 2001/02, (cid:149)som avoq(cid:145) tir lg leta- poigl(cid:146)mer stav(cid:148)der jai (cid:146)yr to t(cid:146)kor tgr peqi(cid:149)dou elpoq(cid:148)ar 2003/ 04 (cid:149)som avoq(cid:145) ta lg letapoigl(cid:146)ma ngq(cid:145) s(cid:151)ja. Ta paqadid(cid:149)lema pqo(cid:152)(cid:149)mta pq(cid:146)pei: — (cid:149)som avoq(cid:145) tir lg letapoigl(cid:146)mer stav(cid:148)der, ma sulvymo(cid:151)m pou amacq(cid:145)vomtai sto pqor paq(cid:145)qtgla tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1621/1999, ek(cid:145)wister apait(cid:147)seir, tir (cid:129)qhqo 3 1. Cia j(cid:145)he acoq(cid:145) pou pqaclatopoie(cid:148) o oqcamisl(cid:149)r apoh(cid:147)- jeusgr, sum(cid:145)ptetai s(cid:151)lbasg letan(cid:151) auto(cid:151) jai tou pykgt(cid:147). Oi pykgt(cid:146)r e(cid:148)mai e(cid:148)te letapoigt(cid:146)r e(cid:148)te amacmyqisl(cid:146)mer (cid:147) pqoamacmy- qisl(cid:146)mer oqcam(cid:150)seir paqacyc(cid:150)m s(cid:151)lvyma le tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2200/96. Yst(cid:149)so, letabatij(cid:145), lpoqo(cid:151)m ep(cid:148)sgr ma e(cid:148)mai pykgt(cid:146)r: — stgm peq(cid:148)ptysg tym lg letapoigl(cid:146)mym ngq(cid:150)m s(cid:151)jym (cid:146)yr to t(cid:146)kor tgr peqi(cid:149)dou 2001/02, oi paqacyco(cid:148) pou dem am(cid:147)joum se oqc(cid:145)mysg paqacyc(cid:150)m, — stgm peq(cid:148)ptysg tym lg letapoigl(cid:146)mym stav(cid:148)dym, cia tgm peq(cid:148)odo elpoq(cid:148)ar 1999/2000, oi loqv(cid:146)r em(cid:150)seym paqacyc(cid:150)m pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 13, paq(cid:145)cqavor 2 stoiwe(cid:148)o a) tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1621/1999. G s(cid:151)lbasg sum(cid:145)ptetai touk(cid:145)wistom d(cid:151)o ebdol(cid:145)der pqim ap(cid:149) tgm gleqolgm(cid:148)a paqad(cid:149)seyr jai amav(cid:146)qei id(cid:148)yr: a) to omolatep(cid:150)mulo jai tg die(cid:151)humsg tym sulbakk(cid:149)lemym· b) tgm jat(cid:145) pqos(cid:146)ccisg pos(cid:149)tgta tou lg letapoigl(cid:146)mou pqo(cid:152)(cid:149)m- tor pou ha paqadohe(cid:148)· c) tg die(cid:151)humsg stgm opo(cid:148)a ha paqadoho(cid:151)m ta pqo(cid:152)(cid:149)mta· d) tgm gleqolgm(cid:148)a paq(cid:145)dosgr. Oi oqcamislo(cid:148) apohelatopo(cid:148)gsgr diabib(cid:145)foum al(cid:146)syr amt(cid:148)cqavo tgr s(cid:151)lbasgr stgm aql(cid:149)dia ehmij(cid:147) aqw(cid:147). Diatgqo(cid:151)m tgm ap(cid:149)deing tgr apostok(cid:147)r aut(cid:147)r. 2. G paqakab(cid:147) tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor ap(cid:149) tom oqcamisl(cid:149) apohelato- po(cid:148)gsgr c(cid:148)metai pqim ap(cid:149) tg k(cid:147)ng tgr pqohesl(cid:148)ar pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 2 paq(cid:145)cqavor 1. E(cid:145)m o pykgt(cid:147)r jai o oqcamisl(cid:149)r apohelatopo(cid:148)gsgr dem jatak(cid:147)coum se sulvym(cid:148)a ep(cid:148) tou b(cid:145)qour (cid:147) tgr poi(cid:149)tgtar tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor, diemeqce(cid:148)tai f(cid:151)cisla jai k(cid:147)xg sulpkgqylatijo(cid:151) de(cid:148)clator paqous(cid:148)a amtipqos(cid:150)pou tgr aql(cid:149)- diar ehmij(cid:147)r aqw(cid:147)r. S(cid:146) peq(cid:148)ptysg pou to pqo(cid:152)(cid:149)m dem sulvyme(cid:148) le tir poiotij(cid:146)r apait(cid:147)seir pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 2 paq(cid:145)cqa- vor 2 g s(cid:151)lbasg ajuq(cid:150)metai cia tir ekattylatij(cid:146)r pos(cid:149)tgter· o pykgt(cid:147)r apofgli(cid:150)mei tom oqcamisl(cid:149) apohelatopo(cid:148)gsgr s(cid:151)lvyma le tir ehmij(cid:146)r diat(cid:145)neir. 3. E(cid:145)m o oqamisl(cid:149)r apohelatopo(cid:148)gsgr e(cid:148)mai tautowq(cid:149)myr jai pykgt(cid:147)r, g s(cid:151)lbasg pou amav(cid:146)qetai stgm paq(cid:145)cqavo 1 heyqe(cid:148)tai (cid:149)ti (cid:146)wei sumavhe(cid:148) ev(cid:149)som diabibashe(cid:148) stgm aql(cid:149)dia ehmij(cid:147) aqw(cid:147) (cid:146)ccqavo sto opo(cid:148)o amacq(cid:145)vomtai oi pos(cid:149)tgter pou amav(cid:146)qomtai stgm em k(cid:149)cy paq(cid:145)cqavo stoiwe(cid:148)a b), c) jai d), touk(cid:145)wistom d(cid:151)o ebdol(cid:145)der pqim ap(cid:149) tg k(cid:147)ng tym pqohesli(cid:150)m pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 2 paq(cid:145)cqavor 1. G paqakab(cid:147) tym em k(cid:149)cy pqo(cid:152)(cid:149)mtym ap(cid:149) tom oqcamisl(cid:149) apohelatopo(cid:148)gsgr stgm opo(cid:148)a peqikalb(cid:145)momtai oi eqcas(cid:148)er fuc(cid:148)slator jai ek(cid:146)cwou tgr poi(cid:149)tgtar, pqaclatopoio(cid:151)- mtai paqous(cid:148)a amtipqos(cid:150)pou tgr aql(cid:149)diar ehmij(cid:147)r aqw(cid:147)r. — (cid:149)som avoq(cid:145) ta lg letapoigl(cid:146)ma s(cid:151)ja, ma sulvymo(cid:151)m pqor tir ek(cid:145)wister apait(cid:147)seir pou amacq(cid:145)vomtai sto paq(cid:145)qtgla tou jamomislo(cid:151) EJ) aqih. 1573/1999 tgr Epitqop(cid:147)r (2) jai ma (cid:146)woum ek(cid:145)wisto l(cid:146)cehor: (1) Bk(cid:146)pe sek. 21 tgr paqo(cid:151)sar Ep(cid:148)sglgr Evgleq(cid:148)dar. (2) EE L 187 tgr 20. 7. 1999, s. 27. (cid:129)qhqo 4 1. Ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou jat(cid:146)woum oi oqcamislo(cid:148) apohelatopo(cid:148)gsgr diat(cid:148)hemtai pqor p(cid:150)kgsg ap(cid:149) tgm aql(cid:149)dia aqw(cid:147) g opo(cid:148)a (cid:146)wei woqgc(cid:147)sei tgm (cid:146)cjqisg. G p(cid:150)kgsg c(cid:148)metai le dglopqas(cid:148)a (cid:147) le diaqj(cid:147) dglopqas(cid:148)a g opo(cid:148)a sumode(cid:151)etai, emdewol(cid:146)myr, ap(cid:149) ek(cid:145)- wistg til(cid:147) dglopqas(cid:148)ar yr en(cid:147)r: 24. 7. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 192/35 a) ta lg letapoigl(cid:146)ma ngq(cid:145) s(cid:151)ja, cia eidij(cid:147) biolgwamij(cid:147) wq(cid:147)sg, pou jahoq(cid:148)fetai stgm pqoj(cid:147)qung tgr dglopqas(cid:148)ar· tym posot(cid:147)tym pou paq(cid:146)leimam apo(cid:151)kgter jai t(cid:146)kor ep(cid:148) tym kepto- leqei(cid:150)m p(cid:150)kgsgr tym up(cid:149)koipym posot(cid:147)tym. b) oi lg letapoigl(cid:146)mer stav(cid:148)der, cia tgm paqacyc(cid:147) stav(cid:148)dym (cid:146)yr to t(cid:146)kor tou Vebqouaq(cid:148)ou pou (cid:146)petai tgr acoq(cid:145)r jai cia eidij(cid:147) biolgwamij(cid:147) wq(cid:147)sg, pou jahoq(cid:148)fetai stgm pqoj(cid:147)qung tgr dglopqas(cid:148)ar, let(cid:145) ap(cid:149) tgm gleqolgm(cid:148)a aut(cid:147). Oi eidij(cid:146)r biolgwamij(cid:146)r wq(cid:147)seir pou amav(cid:146)qomtai stgm paq(cid:145)- 2. cqavo 1 e(cid:148)mai, id(cid:148)yr, eje(cid:148)mer pou aposjopo(cid:151)m stgm paqacyc(cid:147) fyotqov(cid:150)m pou up(cid:145)comtai stom jydij(cid:149) SO 2309, stgm paqa- sjeu(cid:147) vqucl(cid:146)mym upojat(cid:145)statym tou jav(cid:146) pou up(cid:145)comtai stom jydij(cid:149) SO 2101 30 jai stgm paqasjeu(cid:147) akjo(cid:149)kgr pou up(cid:145)cetai stom jydij(cid:149) SO 2208. Ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg e(cid:148)mai dumat(cid:149)m ma epitq(cid:146)- xoum (cid:145)kker biolgwamij(cid:146)r wq(cid:147)seir avo(cid:151) amajoim(cid:150)soum stgm Epi- tqop(cid:147) tgm oijomolij(cid:147) aitiok(cid:149)cgsg tgr epikoc(cid:147)r tour jai tir diat(cid:145)neir ek(cid:146)cwou aut(cid:150)m tym m(cid:146)ym wq(cid:147)seym. (cid:129)qhqo 5 1. Emt(cid:149)r d(cid:146)ja gleq(cid:150)m pou (cid:146)pomtai tym peqi(cid:149)dym pou amav(cid:146)qo- mtai sto (cid:145)qhqo 2 paq(cid:145)cqavor 1 jai stgm peq(cid:148)ptysg lg letapoig- l(cid:146)mym stav(cid:148)dym pqim ap(cid:149) tir 10 Laqt(cid:148)ou cia tir pos(cid:149)tgter pou dem (cid:146)woum poukghe(cid:148) (cid:146)yr to t(cid:146)kor Vebqouaq(cid:148)ou, g aql(cid:149)dia aqw(cid:147) amajoim(cid:150)mei stgm Epitqop(cid:147): — tir pos(cid:149)tgter tym lg letapoigl(cid:146)mym pqo(cid:152)(cid:149)mtym pou paqak(cid:147)- vhgjam (cid:147) (cid:146)woum le(cid:148)mei apo(cid:151)kgta, amav(cid:146)qomtar tom oqcamisl(cid:149) apohelatopo(cid:148)gsgr pou jat(cid:146)wei to pqo(cid:152)(cid:149)m, — am(cid:145)kusg tgr jat(cid:145)stasgr tym piham(cid:150)m tq(cid:149)pym di(cid:145)hesgr, kal- b(cid:145)momtar up(cid:149)xg tgm am(cid:145)cjg diat(cid:147)qgsgr tgr isoqqop(cid:148)ar tgr acoq(cid:145)r, jai pq(cid:149)tas(cid:147) tgr id(cid:148)yr (cid:149)som avoq(cid:145) tgm epikoc(cid:147) tgr di(cid:145)hesgr (cid:147) tir epikoc(cid:146)r tym diah(cid:146)seym, to quhl(cid:149) p(cid:150)kgsgr se peq(cid:148)ptysg diaqjo(cid:151)r dglopqas(cid:148)ar jai tom emdew(cid:149)lemo pqojaho- qisl(cid:149) ek(cid:145)wistgr til(cid:147)r dglopqas(cid:148)ar, — amt(cid:148)cqavo tgr pqoj(cid:147)qungr tgr dglopqas(cid:148)ar (cid:147) tgr diaqjo(cid:151)r dglopqas(cid:148)ar, — amt(cid:148)cqavo tym ehmij(cid:150)m diat(cid:145)neym pou avoqo(cid:151)m tir diadijas(cid:148)er dglopqas(cid:148)ar sto pka(cid:148)sio tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151). Oi diat(cid:145)- neir aut(cid:146)r avoqo(cid:151)m id(cid:148)yr: i) ta l(cid:146)sa pou diasvak(cid:148)foum tg dglosi(cid:149)tgta tym pqojgq(cid:151)- neym dglopqas(cid:148)ar, ii) tir desle(cid:151)seir pou ha amak(cid:145)boum oi pqosv(cid:146)qomter, iii) ta ep(cid:148)peda pou (cid:146)woum jahoqiste(cid:148) cia tgm ecc(cid:151)gsg tgr dglopqas(cid:148)ar jai cia tgm eidij(cid:147) ecc(cid:151)gsg pou amav(cid:146)qomtai, amtisto(cid:148)wyr, stgm paq(cid:145)cqavo 7 de(cid:151)teqo ed(cid:145)vio jai stgm paq(cid:145)cqavo 3 de(cid:151)teqo ed(cid:145)vio tou (cid:145)qhqou 9 tou jamomi- slo(cid:151) (EJ) aqih. 2201/96, iv) tg diadijas(cid:148)a jatal(cid:146)tqgsgr tym pqosvoq(cid:150)m jai oqislo(cid:151) tym upeqhelatist(cid:150)m, v) tour (cid:149)qour paqajq(cid:145)tgsgr (cid:147) apod(cid:146)sleusgr tym eccu(cid:147)- seym, vi) tir keptol(cid:146)qeier paqakab(cid:147)r ap(cid:149) tom acoqast(cid:147) jai pkgqyl(cid:147)r tgr til(cid:147)r acoq(cid:145)r, vii) tir keptol(cid:146)qeier ek(cid:146)cwou tou eidijo(cid:151) biolgwamijo(cid:151) pqoo- qislo(cid:151). 2. G aql(cid:149)dia aqw(cid:147) emgleq(cid:150)mei al(cid:146)syr tgm Epitqop(cid:147) jai tom emdiaveq(cid:149)lemo oqcamisl(cid:149) apohelatopo(cid:148)gsgr cia ta apotek(cid:146)slata tgr dglopqas(cid:148)ar (cid:147) tgr leqij(cid:147)r dglopqas(cid:148)ar. Emt(cid:149)r d(cid:146)ja gleq(cid:150)m let(cid:145) to t(cid:146)kor tgr peqi(cid:149)dou elpoq(cid:148)ar, g aql(cid:149)- dia aqw(cid:147) diabib(cid:145)fei stgm Epitqop(cid:147) (cid:146)jhesg ep(cid:148) tym sumhgj(cid:150)m tgr acoq(cid:145)r pou epijq(cid:145)tgsam jat(cid:145) tgm p(cid:150)kgsg tym apohgjeul(cid:146)mym posot(cid:147)tym, ep(cid:148) tym emdewol(cid:146)mym dusweqei(cid:150)m pou amtilet(cid:150)pisam ep(cid:148) (cid:129)qhqo 6 1. Oi oqcamislo(cid:148) apohelatopo(cid:148)gsgr diatgqo(cid:151)m keptoleq(cid:147) lgtq(cid:150)a tym jim(cid:147)seym tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym pou eis(cid:146)qwomtai se ap(cid:149)hela jai tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym pou en(cid:146)qwomtai ap(cid:149) to ap(cid:149)hela. Oi lg letapoigl(cid:146)mer stav(cid:148)der pou bq(cid:148)sjomtai se ap(cid:149)hela 2. (cid:146)yr to t(cid:146)kor Vebqouaq(cid:148)ou pou (cid:146)petai tgr paqakab(cid:147)r tour, apohg- je(cid:151)omtai jai amtiletyp(cid:148)fomtai eir tq(cid:149)pom (cid:150)ste ma diatgq(cid:147)soum tgm aqwij(cid:147) vusij(cid:147) jai ucieim(cid:147) tour poi(cid:149)tgta. Ta lg letapoigl(cid:146)ma ngq(cid:145) s(cid:151)ja l(cid:149)kir eis(cid:146)khoum se ap(cid:149)hela, 3. jah(cid:150)r jai oi lg letapoigl(cid:146)mer stav(cid:148)der, let(cid:145) tgm 1g Laqt(cid:148)ou pou (cid:146)petai tgr paqakab(cid:147)r tour, apohgje(cid:151)omtai jai amtiletyp(cid:148)fomtai yr pqo(cid:152)(cid:149)mta pou pqooq(cid:148)fomtai cia eidij(cid:147) biolgwamij(cid:147) wq(cid:147)sg. Ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg oq(cid:148)foum tir epeneqcas(cid:148)er jai tour (cid:145)kkour 4. weiqislo(cid:151)r pou apaito(cid:151)mtai jat(cid:145) tgm apohelatopo(cid:148)gsg. (cid:129)qhqo 7 1. G em(cid:148)swusg apohelatopo(cid:148)gsgr pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 9 paq(cid:145)cqavor 4 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2201/96 jahoq(cid:148)fetai am(cid:145) gl(cid:146)qa apohelatopo(cid:148)gsgr. Oi gl(cid:146)qer eis(cid:149)dou (cid:147) en(cid:149)dou ap(cid:149) to ap(cid:149)hela heyqo(cid:151)mtai (cid:149)ti apoteko(cid:151)m l(cid:146)qor tgr pqaclatij(cid:147)r peqi(cid:149)- dou apohelatopo(cid:148)gsgr. 2. Jahoq(cid:148)fomtai d(cid:151)o emisw(cid:151)seir cia ta tir lg letapoigl(cid:146)mer stav(cid:148)der pou pqo(cid:146)qwomtai ap(cid:149) tgm (cid:148)dia peq(cid:148)odo elpoq(cid:148)ar. G pq(cid:150)tg avoq(cid:145) ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou (cid:146)woum apohelatopoighe(cid:148) (cid:146)yr to t(cid:146)kor Vebqouaq(cid:148)ou pou (cid:146)pomtai tgr acoq(cid:145)r tour. G de(cid:151)teqg avoq(cid:145) pqo(cid:152)(cid:149)mta pou apohelatopoio(cid:151)mtai p(cid:146)qam tgr pqohesl(cid:148)ar aut(cid:147)r l(cid:146)wqir enamtk(cid:147)seyr tgr am(cid:150)tatgr peqi(cid:149)dou apohelatopo(cid:148)gsgr pou jahoq(cid:148)fetai sto (cid:145)qhqo 9 paq(cid:145)cqavor 4 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2201/96. Cia tom jahoqisl(cid:149) tgr de(cid:151)teqgr em(cid:148)swusgr kalb(cid:145)momtai up(cid:149)xg oi kic(cid:149)teqer apait(cid:147)seir apohelatopo(cid:148)gsgr pou evaql(cid:149)fo- mtai jat(cid:145) tgm di(cid:145)qjeia tgr peqi(cid:149)dou let(cid:145) tgm 1g Laqt(cid:148)ou pou (cid:146)petai tgr paqakab(cid:147)r, s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 6 paq(cid:145)cqavor 3. (cid:129)qhqo 8 Oi ait(cid:147)seir woq(cid:147)cgsgr 1. apohelatopo(cid:148)gsgr upob(cid:145)kkomtai ap(cid:149) tom oqcamisl(cid:149) apohelatopo(cid:148)gsgr stgm aql(cid:149)dia aqw(cid:147) to aqc(cid:149)teqo tgm p(cid:146)lptg gl(cid:146)qa j(cid:145)he l(cid:147)ma jai avoqo(cid:151)m tom pqogco(cid:151)lemo l(cid:147)ma. em(cid:148)swusgr Peqikalb(cid:145)moum id(cid:148)yr: 2. — tgm (cid:146)mdeing tym posot(cid:147)tym cia tir opo(cid:148)er fgte(cid:148)tai g em(cid:148)swusg jai tom aqihl(cid:149) tym gleq(cid:150)m tgr pqaclatij(cid:147)r apohelato- po(cid:148)gsgr, — tgm pos(cid:149)tgta se ap(cid:149)hela tgm pq(cid:150)tg jai tgm tekeuta(cid:148)a gl(cid:146)qa tou l(cid:147)ma cia tom opo(cid:148)o fgte(cid:148)tai g em(cid:148)swusg stgm apohelato- po(cid:148)gsg, wyq(cid:148)r ma avaiqo(cid:151)mtai oi emdew(cid:149)lemer vusij(cid:146)r ap(cid:150)keier. (cid:129)qhqo 9 1. 0i ait(cid:147)seir wqglatij(cid:147)r amtist(cid:145)hlisgr pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 9 paq(cid:145)cqavor 5 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2201/96, upob(cid:145)kkomtai ap(cid:149) tour oqcamislo(cid:151)r apohelatopo(cid:148)gsgr stgm aql(cid:149)dia aqw(cid:147) to aqc(cid:149)teqo tgm p(cid:146)lptg gl(cid:146)qa j(cid:145)he l(cid:147)ma cia tir pos(cid:149)tgter pou (cid:146)woum poukghe(cid:148) jat(cid:145) tg di(cid:145)qjeia tou pqogco(cid:151)le- mou l(cid:147)ma, sucwq(cid:149)myr le tgm a(cid:148)tgsg em(cid:148)swusgr cia tgm apohelato- po(cid:148)gsg pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 8. L 192/36 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 24. 7. 1999 Peqikalb(cid:145)moum id(cid:148)yr tgm (cid:146)mdeing tym posot(cid:147)tym pou pou- 2. k(cid:147)hgjam jat(cid:145) tom em k(cid:149)cy l(cid:147)ma, jatamelgl(cid:146)mer s(cid:151)lvyma le tgm til(cid:147) p(cid:150)kgsgr. Oi ait(cid:147)seir pou avoqo(cid:151)m tgm tekeuta(cid:148)a p(cid:150)kgsg tym posot(cid:147)tym pou paqek(cid:147)vhgsam cia lia peq(cid:148)odo elpoq(cid:148)ar, peqikal- b(cid:145)moum tir pos(cid:149)tgter tym vusij(cid:150)m apykei(cid:150)m. Oi ap(cid:150)keier aut(cid:146)r enoloi(cid:150)momtai le pos(cid:149)tgter pou pouk(cid:147)hgjam l(cid:146)wqir enamtk(cid:147)seyr tou oq(cid:148)ou tou 0,5 % tgr l(cid:146)sgr lgmia(cid:148)ar apohelatopoigl(cid:146)mgr pos(cid:149)tgtar. G wqglatij(cid:147) amtist(cid:145)hlisg upokoc(cid:148)fetai s(cid:151)lvyma le to 3. (cid:145)qhqo 9 paq(cid:145)cqavor 5 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2201/96. (cid:129)qhqo 10 1. G aql(cid:149)dia aqw(cid:147) tou jq(cid:145)tour l(cid:146)kour pou (cid:146)wei woqgc(cid:147)sei tgm (cid:146)cjqisg stom oqcamisl(cid:149) apohelatopo(cid:148)gsgr diemeqce(cid:148) epit(cid:149)piour ek(cid:146)cwour yr en(cid:147)r: a) stgm peq(cid:148)ptysg tym lg letapoigl(cid:146)mym stav(cid:148)dym jat(cid:145) tgm peq(cid:148)odo ap(cid:149) tgm paqakab(cid:147) tour (cid:146)yr to t(cid:146)kor Vebqouaq(cid:148)ou tou (cid:146)tour pou (cid:146)petai, enajqib(cid:150)mei ep(cid:148) tou 20 % touk(cid:145)wistom tym posot(cid:147)tym pou (cid:146)woum eis(cid:146)khei se ap(cid:149)hela jai touk(cid:145)wistom l(cid:148)a voq(cid:145) cia j(cid:145)he oqcamisl(cid:149) apohelatopo(cid:148)gsgr tgm oqh(cid:147) t(cid:147)qgsg tym kocistij(cid:150)m apoh(cid:147)jgr, tir sumh(cid:147)jer apohelato- po(cid:148)gsgr jai tgm poi(cid:149)tgta tou apohelatopoigl(cid:146)mou pqo(cid:152)(cid:149)mtor· b) stgm peq(cid:148)ptysg tym lg letapoigl(cid:146)mym ngq(cid:150)m s(cid:151)jym, le sustglatijo(cid:151)r ek(cid:146)cwour pou diemeqco(cid:151)mtai jat(cid:145) tgm sticl(cid:147) tgr paqakab(cid:147)r, enajqib(cid:150)mei (cid:149)ti e(cid:148)mai s(cid:151)lvymo to pqo(cid:152)(cid:149)m le tir ek(cid:145)wister poiotij(cid:146)r apait(cid:147)seir· c) sto 10 % touk(cid:145)wistom tym posot(cid:147)tym pou bq(cid:148)sjomtai se ap(cid:149)hela, enajqib(cid:150)mei tgm ajq(cid:148)beia tym pkgqovoqi(cid:150)m pou ama- cq(cid:145)vomtai stir ait(cid:147)seir woq(cid:147)cgsgr em(cid:148)swusgr apohelato- po(cid:148)gsgr jai stir ait(cid:147)seir woq(cid:147)cgsgr wqglatij(cid:147)r amtist(cid:145)hlisgr. 2. G aql(cid:149)dia aqw(cid:147) avaiqe(cid:148) tgm (cid:146)cjqisg (cid:149)tam dem pkgqo(cid:151)mtai pk(cid:146)om j(cid:145)poioi ap(cid:149) tour (cid:149)qour woqgc(cid:147)s(cid:147)r tgr· stgm peq(cid:148)ptysg aut(cid:147) dem jatab(cid:145)kketai jal(cid:148)a em(cid:148)swusg stgm apohelatopo(cid:148)gsg jai jal(cid:148)a wqglatij(cid:147) amtist(cid:145)hlisg cia tgm tq(cid:146)wousa peq(cid:148)odo em(cid:150) ta pos(cid:145) pou (cid:146)woum (cid:147)dg pkgqyhe(cid:148) epamajt(cid:150)mtai pqosaungl(cid:146)ma le t(cid:149)jo pou upokoc(cid:148)fetai sumaqt(cid:147)sei tou wq(cid:149)mou pou di(cid:146)qqeuse letan(cid:151) tgr jatabok(cid:147)r jai tgr am(cid:145)jtgsgr. To epit(cid:149)jio cia tom upokocisl(cid:149) aut(cid:149) e(cid:148)mai eje(cid:148)mo pou wqgsilo- poie(cid:148)tai ap(cid:149) to Euqypa(cid:152)j(cid:149) Molislatij(cid:149) Imstito(cid:151)to stir eqcas(cid:148)er tou se euq(cid:150), pou dglosie(cid:151)etai stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym, seiq(cid:145) C, jai pou isw(cid:151)ei tgm gl(cid:146)qa tgr awqeyst(cid:147)tou pkgqyl(cid:147)r, pqosaungl(cid:146)mo jat(cid:145) tqeir ejatostia(cid:148)er lom(cid:145)der. (cid:129)qhqo 11 Oi jamomislo(cid:148) (EOJ) aqih. 3263/81, (EOJ) aqih. 1325/84, (EOJ) aqih. 626/85, (EOJ) aqih. 627/85, (EOJ) aqih. 1707/85, (EOJ) aqih. 3205/85, (EOJ) aqih. 682/86, (EOJ) aqih. 3937/88 jai (EOJ) aqih. 913/89 jataqco(cid:151)mtai. (cid:129)qhqo 12 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm (cid:146)bdolg gl(cid:146)qa ap(cid:149) tg dglos(cid:148)eus(cid:147) tou stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joi- mot(cid:147)tym. Evaql(cid:149)fetai ap(cid:149) tgm peq(cid:148)odo elpoq(cid:148)ar 1999/2000. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 23 Iouk(cid:148)ou 1999. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r


title: Verordening (EG) nr. 1619/1999 van de Commissie van 23 juli 1999 tot aanpassing van sommige vangstquota voor 1999 overeenkomstig Verordening (EG) nr. 847/96 van de Raad tot invoering van aanvullende voorwaarden voor het meerjarenbeheer van de TAC's en quota

eurovoc_concepts:
authorised catch
catch quota
common fisheries policy
fishery management

text: L 192/14 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 24. 7. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 1619/1999 VAN DE COMMISSIE van 23 juli 1999 tot aanpassing van sommige vangstquota voor 1999 overeenkomstig Verordening (EG) nr. 847/96 van de Raad tot invoering van aanvullende voorwaarden voor het meerjarenbeheer van de TAC’s en quota DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 2847/93 van de Raad van 12 oktober 1993 tot invoering van een controleregeling voor het laatstel¶k gew¶zigd b¶ gemeenschappel¶k visser¶beleid (1), Verordening (EG) nr. 2846/98 (2), inzonderheid op artikel 23, Gelet op Verordening (EG) nr. 847/96 van de Raad van 6 mei 1996 tot invoering van aanvullende voorwaarden voor het meerjarenbeheer van de TAC’s en quota (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1957/98 van de Commissie (4), inzon- derheid op artikel 4, lid 2, (1) (2) Overwegende dat b¶ de Verordeningen (EG) nr. 45/ 98 (5), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2801/98 (6), (EG) nr. 47/98 (7), (EG) nr. 49/98 (8), (EG) nr. 50/98 (9), gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2480/ 98 (10), (EG) nr. 51/98 (11), (EG) nr. 53/98 (12), (EG) nr. 55/98 (13), (EG) nr. 57/98 (14), (EG) nr. 59/98 (15), (EG) nr. 61/98 (16), (EG) nr. 62/98 (17), (EG) nr. 63/98 (18) en (EG) nr. 65/98 (19), gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1283/98 (20), alle van de Raad, is bepaald op welke bestanden de maatregelen van Verordening (EG) nr. 847/ 96 kunnen worden toegepast; Overwegende dat b¶ de Verordeningen (EG) nr. 48/ 1999 (21), gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1570/ 1999 (22), (EG) nr. 49/1999 (23), (EG) nr. 51/1999 (24), (EG) nr. 53/1999 (25), (EG) nr. 55/1999 (27), (EG) nr. 59/ (EG) nr. 57/1999 (28), 1999 (29), (EG) nr. 61/1999 (30), (EG) nr. 63/1999 (31), (EG) nr. 65/1999 (32), (EG) nr. 66/1999 (33) en (EG) nr. (EG) nr. 54/1999 (26), 67/1999 (34), alle van de Raad, vangstquota voor sommige visbestanden in 1999 z¶n vastgesteld; Overwegende dat sommige lidstaten overeenkomstig artikel 4, lid 2, van Verordening (EG) nr. 847/96 hebben verzocht een gedeelte van hun quota over te dragen naar het volgende jaar; dat de Commissie de quota voor 1999 met de ongebruikte hoeveelheden zal verhogen, met inachtneming van de in voornoemd artikel vermelde grenzen; Overwegende dat uit de gegevens die aan de Commissie z¶n meegedeeld, bl¶kt dat sommige lidstaten in 1998 van bepaalde bestanden meer hebben gevangen dan z¶ mochten aanvoeren; dat overeenkomstig artikel 5, lid 1, van Verordening (EG) nr. 847/96 op de nationale quota voor 1999 een korting zal worden toegepast die gel¶k- waardig is aan de overschr¶ding, onverminderd het bepaalde in artikel 5, lid 2; Overwegende dat, overeenkomstig artikel 5, lid 2 van Verordening (EG) nr. 847/96, in het geval dat de toege- stane aanvoer van de in artikel 5 en b¶lage III b¶ Veror- dening (EG) nr. 45/98 genoemde bestanden in 1998 is overschreden, een gewogen korting zal worden toege- past op de nationale quota voor 1999; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming z¶n met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor visser¶ en aquacultuur, (3) (4) (5) (6) (1) PB L 261 van 20. 10. 1993, blz. 1. (2) PB L 358 van 31. 12. 1998, blz. 5. (3) PB L 115 van 9. 5. 1996, blz. 3. (4) PB L 254 van 16. 9. 1998, blz. 3. (5) PB L 12 van 19. 1. 1998, blz. 1. (6) PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 10. (7) PB L 12 van 19. 1. 1998, blz. 58. (8) PB L 12 van 19. 1. 1998, blz. 70. (9) PB L 12 van 19. 1. 1998, blz. 72. (10) PB L 309 van 19. 11. 1992, blz. 7. (11) PB L 12 van 19. 1. 1998, blz. 75. (12) PB L 12 van 19. 1. 1998, blz. 84. (13) PB L 12 van 19. 1. 1998, blz. 93. (14) PB L 12 van 19. 1. 1998, blz. 102. (15) PB L 12 van 19. 1. 1998, blz. 111. (16) PB L 12 van 19. 1. 1998, blz. 119. (17) PB L 12 van 19. 1. 1998, blz. 121. (18) PB L 12 van 19. 1. 1998, blz. 136. (19) PB L 12 van 19. 1. 1998, blz. 145. (20) PB L 178 van 23. 6. 1998, blz. 1. (21) PB L 13 van 18. 1. 1999, blz. 1. (22) PB L 187 van 20. 7. 1999, blz. 5. (23) PB L 13 van 18. 1. 1999, blz. 54. (24) PB L 13 van 18. 1. 1999, blz. 67. (25) PB L 13 van 18. 1. 1999, blz. 79. (26) PB L 13 van 18. 1. 1999, blz. 81. (27) PB L 13 van 18. 1. 1999, blz. 84. (28) PB L 13 van 18. 1. 1999, blz. 93. (29) PB L 13 van 18. 1. 1999, blz. 102. (30) PB L 13 van 18. 1. 1999, blz. 111. (31) PB L 13 van 18. 1. 1999, blz. 120. (32) PB L 13 van 18. 1. 1999, blz. 128. (33) PB L 13 van 18. 1. 1999, blz. 130. HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De b¶ de Verordeningen (EG) nr. 48/1999, (EG) nr. 51/1999, (EG) nr. 53/1999, (EG) nr. 63/1999 en (EG) nr. 65/1999 vastgestelde quota worden verhoogd of verlaagd zoals aange- geven in de b¶lage. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de zevende dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. (34) PB L 13 van 18. 1. 1999, blz. 145. 24. 7. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 192/15 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 23 juli 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie Soort Gebied Lidstaat Ongebruikt quotum (1) Haring Haring Haring Haring Skagerrak en Kattegat Noordzee ten noorden van 53(cid:176) 30Y N Noordzee ten noorden van 53(cid:176) 30Y N III b, c, d (zone Polen) Ansjovis IX, X, Cecaf 34. 1. 1 (*) Kabeljauw VIIb-k, VIII, IX, Cecaf 37. 1. 1 (*) Kabeljauw III b, c, d (zone Russische Federatie) Schartong Schartong Schartong Schartong VII VII VII VII Schartong VIII a, b, d, e Zeeduivel Zeeduivel Zeeduivel Zeeduivel VII VII VII VII SW SW UK SW PO UK SW BE IR ES FR ES BE ES NL FR B(cid:246)LAGE Overschr¶ding van toegestane aanvoer in 1998 Korting (2) Gewogen korting (%); hoeveelheid (3) Extra korting (4) Quotum 1999 (5) Verordening (EG) nr. Herzien quotum 1999 2 870 2 870 n. v. t. n. v. t. 34 915 48/1999 32 045 1 451 1 451 40 %, 2 031 44 2 696 48/1999 621 67 480 102 34 36 n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. 67 n. v. t. n. v. t. 40 570 48/1999 40 503 480 102 34 36 n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. 1 000 63/1999 520 6 780 48/1999 6 678 1 570 48/1999 1 536 150 64/1999 610 48/1999 114 671 3 710 48/1999 4 081 6 720 48/1999 7 392 8 150 48/1999 8 965 1 440 48/1999 1 584 2 460 48/1999 2 706 980 48/1999 1 078 320 48/1999 352 n. v. t. 15 820 48/1999 17 402 n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. 61 371 672 815 144 246 98 32 1 582 n. v. t. L 1 9 2 / 1 6 N L P u b l i c a t i e b l a d v a n d e E u r o p e s e G e m e e n s c h a p p e n 2 4. 7. 1 9 9 9 Soort Gebied Lidstaat Ongebruikt quotum (1) Overschr¶ding van toegestane aanvoer in 1998 Korting (2) Zeeduivel VIII a, b, d, e Schelvis V b (*), VI, XII, XIV W¶ting W¶ting Schol Schol Zalm Zalm Zalm Tong Tong Tong Tong Tong VII a VII a VII d, e VII f, g III b, c, d (*) III b, c, d (*) III b, c, d (*) VII e VII e VII f, g VIII a, b VIII a, b Sprot Skagerrak en Kattegat ES BE BE IR FR FR DK DE SW BE FR FR BE NL SW Gewogen korting (%); hoeveelheid (3) n. v. t. n. v. t. Extra korting (4) Quotum 1999 (5) Verordening (EG) nr. Herzien quotum 1999 n. v. t. n. v. t. 1 160 48/1999 1 276 60 15 48/1999 66 48/1999 16,5 116 6 n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. 1,5 n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. 288 n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. 2 530 48/1999 2 818 n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. 264 264 n. v. t. n. v. t. 4 040 48/1999 3 776 6 170 128 6 n. v. t. n. v. t. 405 48/1999 399 170 n. v. t. n. v. t. 83 347 48/1999 83 177 128 n. v. t. n. v. t. 9 273 48/1999 9 145 n. v. t. 13 649 13 649 n. v. t. n. v. t. 112 662 48/1999 99 013 11 n. v. t. n. v. t. 25 48/1999 14 n. v. t. n. v. t. n. v. t. 11 9 2 n. v. t. n. v. t. 265 48/1999 256 9 2 n. v. t. n. v. t. 60 65 48/1999 58 48/1999 73,5 7,5 n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. 41 n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. 370 48/1999 411 n. v. t. 707 707 n. v. t. n. v. t. 12 680 48/1999 11 973 2 4. 7. 1 9 9 9 N L P u b l i c a t i e b l a d v a n d e E u r o p e s e G e m e e n s c h a p p e n L 1 9 2 / 1 7 Soort Gebied Lidstaat Ongebruikt quotum (1) Overschr¶ding van toegestane aanvoer in 1998 Korting (2) Gewogen korting (%); hoeveelheid (3) Extra korting (4) Quotum 1999 (5) Verordening (EG) nr. Herzien quotum 1999 Sprot Sprot II a (*), Noordzee (*) II a (*), Noordzee (*) Horsmakreel VIII c, IX Alle c¶fers in ton, maar voor zalm in aantallen stuks. DK SW ES n. v. t. n. v. t. 6 686 6 686 221 221 3 927 n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. n. v. t. 141 610 48/1999 134 924 1 330 48/1999 1 109 39 270 48/1999 43 197 n. v. t. Niet van toepassing. (*) Gemeenschapswateren. (1) Overeenkomstig artikel 4, (2) Overeenkomstig artikel 5 van Verordening (EG) nr. 847/96. (3) Overeenkomstig artikel 5, (4) Wegens herhaling, overeenkomstig artikel 5, (5) Zoals vastgesteld in de in de volgende kolom aangegeven verordening. lid 2, van Verordening (EG) nr. 847/96. lid 2, van Verordening (EG) nr. 847/96. lid 2, van Verordening (EG) nr. 847/96. L 1 9 2 / 1 8 N L P u b l i c a t i e b l a d v a n d e E u r o p e s e G e m e e n s c h a p p e n 2 4. 7. 1 9 9 9


title: Abkommen über die Zusammenarbeit zwischen der Europäischen Atomgemeinschaft und dem Ministerkabinett der Ukraine auf dem Gebiet der nuklearen Sicherheit

eurovoc_concepts:
Ukraine
cooperation agreement (EU)
cooperation policy
environmental protection
nuclear research
nuclear safety
public safety

text: 27. 11. 2002 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 322/33 ABKOMMEN ÜBER DIE ZUSAMMENARBEIT zwischen der Europäischen Atomgemeinschaft und dem Ministerkabinett der Ukraine auf dem Gebiet der nuklearen Sicherheit DIE EUROPÄISCHE ATOMGEMEINSCHAFT, im Folgenden „Gemeinschaft“ genannt, einerseits und DAS MINISTERKABINETT DER UKRAINE andererseits, beide im Folgenden allgemein auch „Vertragspartei“ oder „Vertragsparteien“ genannt — EINGEDENK der Tatsache, dass in dem am 14. Juni 1994 von der Europäischen Union und der Ukraine unterzeichneten Partnerschafts- und Kooperationsabkommen festgelegt ist, dass die Vertragsparteien im Nuklearbereich unter anderem im Wege der Durchführung eines Abkommens über die nukleare Sicherheit zusammenarbeiten, UNTER HINWEIS DARAUF, dass die Ukraine und die Mitgliedstaaten der Gemeinschaft Unterzeichnerstaaten des Vertrags über die Nichtverbreitung von Kernwaffen und Mitgliedstaaten der Internationalen Atomenergie-Organisation sind, UNTER HINWEIS DARAUF, dass die Kommission der Europäischen Gemeinschaften, im Folgenden die „Kommission“ genannt, unter anderem für die Ausarbeitung von Grundnormen für den Strahlenschutz, für die Sicherstellung ihrer Anwendung und für die gemeinschaftsweite Sammlung und Überwachung von Datenmaterial über Strahlungen zuständig ist, UNTER HINWEIS AUF die Bedeutung, die dem Umweltschutz und der Zusammenarbeit mit Drittstaaten in dieser Frage auf Gemeinschaftsebene zukommt, ANGESICHTS der Tatsache, dass die Kommission ein gemeinschaftliches Forschungsprogramm in den Bereichen nukleare Sicherheit einschließlich Reaktorsicherheit, Strahlenschutz, Abfallentsorgung, Stilllegung und Abbau von Kern- kraftwerken sowie Sicherheitsüberwachung von Kernmaterial durchführt und die internationale wissenschaftliche und technologische Zusammenarbeit bei diesen Fragen zu intensivieren beabsichtigt, um zu international anerkannten Grundsätzen und Richtlinien auf dem Gebiet der nuklearen Sicherheit beizutragen, ANGESICHTS der Tatsache, dass die Ukraine ihre Bemühungen zum einen auf die Durchführung von Forschungs- und Entwicklungsprogrammen zur Erhöhung der Sicherheit bestehender und zur Verbesserung der Konzeption neuer Kern- kraftwerke richtet, um die anerkannten aktuellen Sicherheitsanforderungen zu erfüllen, sowie zum anderen auf die Probleme bei der Entsorgung und Endlagerung radioaktiver Abfälle und der Stilllegung von Kernkraftwerken konzent- riert, UNTER HINWEIS AUF die Absicht der Ukraine, mit dem Erlass von Vorschriften im Nuklearbereich den Schutz der Umwelt und der Bevölkerung im Allgemeinen sowie der Arbeitnehmer gegen Strahlungen auf der Grundlage interna- tional anerkannter Richtlinien und Grundsätze sicherzustellen, IN ANERKENNUNG der Tatsache, dass der künftige Beitrag der Kernenergie zur Deckung des Energiebedarfs in ganz Europa unter gebührender Berücksichtigung der Diversifizierung, der Einsparung, der Umwelt und der Bevölkerung im Allgemeinen auch von der Entwicklung befriedigender Lösungen für die genannten Sicherheitsprobleme sowie von der Bewertung der Sicherheit bestehender Kernreaktoren und ihrer möglicherweise notwendigen Nachrüstung abhängt, EINGEDENK der verschiedenen, von der Gemeinschaft und der Ukraine geplanten Formen koordinierten Handelns im Bereich der nuklearen Sicherheit — SIND WIE FOLGT ÜBEREINGEKOMMEN: Artikel 1 a) Forschung im Bereich Kernreaktorsicherheit Die Zusammenarbeit im Rahmen dieses Abkommens erfolgt nur für friedliche Zwecke und auf der Grundlage des beidersei- tigen Nutzens. Sie fördert die Verbesserung der nuklearen Sicherheit und die Festlegung und Anwendung wissenschaftlich verbürgter und international anerkannter nuklearer Sicherheits- richtlinien und leistet einen Beitrag hierzu. Artikel 2 Die Zusammenarbeit erstreckt sich auf folgende Bereiche: ist so umfassend wie möglich und der insbesondere Prüfung und Analyse von Sicherheitsfragen, die auf der Auswirkungen der Kernreaktorsicherheit geeigneter Entwicklung Verfahren zur Verbesserung der Kernreaktorsicherheit anhand von Forschungs- und Entwicklungsstudien und Gutachten über geplante oder in Betrieb befindliche Kernre- aktoren. Kernenergie; Ermittlung b) Strahlenschutz Forschung, Ausarbeitung von Vorschriften, Entwicklung von Sicherheitsnormen, Schulung und Ausbildung; besondere Aufmerksamkeit gilt den Auswirkungen niedriger Strahlen- dosen, der Strahlenbelastung am Arbeitsplatz, der Prognose der Strahlendosen für Bevölkerung und Personal und Maßnahmen nach Unfällen. L 322/34 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 27. 11. 2002 c) Entsorgung radioaktiver Abfälle Bewertung und Optimierung der geologischen Endlagerung; wissenschaftliche Aspekte der Entsorgung von Abfällen mit langer Halbwertzeit. d) Stilllegung, Dekontaminierung und Abbau kerntechni- scher Anlagen Strategien für die Stilllegung und den Abbau kerntechni- scher Anlagen einschließlich Strahlenschutzaspekten. e) Forschung und Entwicklung zur Sicherheitsüberwa- chung von Kernmaterial Entwicklung und Bewertung von Messverfahren für Kernma- terial sowie Charakterisierung von Referenzwerkstoffen für Schutzmaßnahmen sowie Entwicklung von Systemen für die Kernmaterialbuchführung und -kontrolle. f) Verhütung des illegalen Handels mit Kernmaterial Die Zusammenarbeit bezieht sich auch auf die Förderung von Überwachungsmethoden und -techniken für Kernmate- rial. Weitere Bereiche der Zusammenarbeit können nach den auf der jeweiligen Seite geltenden Verfahren angefügt werden. Artikel 3 Die Zusammenarbeit erfolgt insbesondere in folgender (1) Form: — Austausch von Fachwissen durch Berichte, Besuche, Semi- nare, Arbeitstreffen usw. ; Die Finanzierung gewerblicher Tätigkeiten fällt nicht in (3) den Geltungsbereich dieses Abkommens. Artikel 5 (1) Bezüglich der Gemeinschaft gilt dieses Abkommen für die Gebiete, in denen der Vertrag zur Gründung der Europä- ischen Atomgemeinschaft angewendet wird. Die Zusammenarbeit im Rahmen dieses Abkommens (2) erfolgt in Übereinstimmung mit den geltenden Rechts- und Verwaltungsvorschriften sowie mit den von den Vertragspar- teien geschlossenen völkerrechtlichen Übereinkünften. Jede Vertragspartei bemüht sich nach besten Kräften, im (3) Rahmen der geltenden Rechts- und Verwaltungsvorschriften die Erfüllung der für die Zusammenarbeit notwendigen Förmlich- keiten im Zusammenhang mit der Freizügigkeit, dem Transfer von Werkstoffen und Gerät sowie dem Devisentransfer zu erleichtern. Artikel 6 Die Nutzung und Verbreitung von Wissen und Rechten an geistigem Eigentum, einschließlich Rechten an gewerblichem Eigentum, Patenten und Urheberrechten, im Zusammenhang mit den im Rahmen dieses Abkommens durchgeführten Koope- rationsmaßnahmen erfolgt in Übereinstimmung mit den Anhängen, die Bestandteil dieses Abkommens sind. Artikel 7 — Austausch von Personal zwischen Laboratorien und/oder beteiligten Stellen beider Seiten, unter anderem zu Ausbil- dungszwecken; Die Vertragsparteien bemühen sich, alle Fragen im Zusammen- hang mit diesem Abkommen in gegenseitigen Konsultationen zu regeln. — Austausch von Proben, Werkstoffen, Instrumenten und Gerät für Versuchszwecke; — ausgewogene Beteiligung an gemeinsamen Studien und Maßnahmen. Soweit (2) erforderlich, können Durchführungsvereinba- rungen zur Festlegung des Umfangs, der Fristen und der Bedin- gungen für bestimmte Kooperationsmaßnahmen von den Vertragsparteien und/oder von den Stellen getroffen werden, welche die Vertragsparteien gegebenenfalls mit den genannten Aufgaben betrauen. Diese Durchführungsvereinbarungen können unter anderem Finanzierungsbestimmungen, die Zuweisung der Verantwor- tung für die Durchführung sowie ausführliche Bestimmungen über die Verbreitung von Wissen und die Rechte an geistigem Eigentum betreffen. Damit unnötige Doppelarbeit vermieden wird, bemühen (3) sich die Vertragsparteien, ihre Tätigkeiten im Rahmen dieses Abkommens mit anderen internationalen Tätigkeiten auf dem Gebiet der nuklearen Sicherheit zu koordinieren, an denen sie beteiligt sind. Artikel 8 Zur Überwachung der Durchführung dieses Abkommens (1) wird ein Koordinierungsausschuss eingesetzt, in den beide Vertragsparteien die gleiche Anzahl von Mitgliedern entsenden. Der Koordinierungsausschuss tritt bei Bedarf abwech- (2) selnd in der Gemeinschaft und in der Ukraine zu ordentlichen Sitzungen zusammen, um — den Stand der Zusammenarbeit im Rahmen dieses Abkom- mens zu prüfen und zu bewerten und darüber Jahresbe- richte zu erstellen; — einvernehmlich die spezifischen Aufgaben zu definieren, die im Rahmen dieses Abkommens in Angriff genommen werden sollen, unbeschadet des Rechts der Vertragsparteien, über ihre Programme autonom zu entscheiden. (3) Außerordentliche Sitzungen können zur Behandlung spezieller Themen oder in besonderen Situationen einvernehm- lich vereinbart werden. Artikel 9 Artikel 4 Die Verpflichtungen jeder Vertragspartei (1) im Rahmen dieses Abkommens hängen von der Verfügbarkeit der erforder- lichen Mittel ab. Die sich aus der Zusammenarbeit ergebenden Kosten (2) werden von der Vertragspartei getragen, bei der sie entstehen. (1) Dieses Abkommen tritt an dem Tag in Kraft, an dem die in einem diplomatischen Noten- Vertragsparteien einander wechsel den Abschluss ihrer für sein Inkrafttreten erforderli- chen internen Verfahren mitteilen, und gilt zunächst für einen Zeitraum von zehn Jahren (1). (1) Das vorliegende Abkommen tritt am 13. November 2002 in Kraft. 27. 11. 2002 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 322/35 Danach wird dieses Abkommen automatisch um jeweils (2) fünf Jahre verlängert, sofern nicht eine Vertragspartei spätestens sechs Monate vor seinem Ablauf schriftlich dieses Abkommen kündigt oder seine Neuaushandlung beantragt. (3) Jede Vertragspartei kann dieses Abkommen jederzeit unter Einhaltung einer sechsmonatigen Kündigungsfrist schrift- lich kündigen. Durch die Kündigung dieses Abkommens werden die (4) Rechte und Pflichten nach Artikel 6 nicht berührt. Artikel 10 (1) Dieses Abkommen kann im gegenseitigen schriftlichen Einvernehmen der Vertragsparteien in Übereinstimmung mit ihren Rechts- und Verwaltungsvorschriften geändert werden. Die Änderungen werden Bestandteil dieses Abkommens. (2) Im Fall der Änderung, der Kündigung oder der Neuaus- handlung bleibt dieses Abkommen in seiner ursprünglichen Fassung für vor Inkrafttreten der Änderung, vor der Kündigung bzw. vor dem Antrag auf Neuaushandlung eingeleitete Koope- rationsmaßnahmen bis zum Abschluss dieser Maßnahmen und dem Ablauf der entsprechenden Durchführungsvereinbarungen in Kraft, längstens jedoch für ein Kalenderjahr nach Ablauf dieses Abkommens in seiner ursprünglichen Form. Geschehen zu Kiew am 23. Juli 1999 in zwei Urschriften in dänischer, deutscher, englischer, finnischer, französischer, griechischer, italienischer, niederländischer, portugiesischer, schwedischer, spanischer und ukrainischer Sprache, wobei jeder Wortlaut gleichermaßen verbindlich ist. L 322/36 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 27. 11. 2002 Por la Comunidad Europea de la Energía Atómica På Det Europæiske Atomenergifællesskabs vegne Für die Europäische Atomgemeinschaft Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα Ατοµικής Ενέργειας For the European Atomic Energy Community Pour la Communauté européenne de l'énergie atomique Per la Comunità europea dell'energia atomica Voor de Europese Gemeenschap voor Atoomenergie Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica Euroopan atomienergiayhteisön puolesta På Europeiska atomenergigemenskapens vägnar Por el Consejo de Ministros de Ucrania På vegne af Ukraines ministerkabinet Für das Ministerkabinett der Ukraine Για το Υπουργικό Συµβούλιο της Ουκρανίας For the Cabinet of Ministers of Ukraine Pour le Cabinet des ministres de l'Ukraine Per il Consiglio dei ministri dell'Ucraina Voor de Ministerraad van Oekraïne Pelo Gabinete de Ministros da Ucrânia Ukrainan hallituksen puolesta På Ukrainas regerings vägnar 27. 11. 2002 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 322/37 ANHANG I LEITLINIEN FÜR DIE AUFTEILUNG VON RECHTEN AN GEISTIGEM EIGENTUM (*) AUS GEMEINSAMEN FORSCHUNGSARBEITEN IM RAHMEN DES ABKOMMENS ÜBER DIE ZUSAMMENARBEIT ZWISCHEN DER EUROPÄISCHEN ATOMGEMEINSCHAFT UND DEM MINISTERKABINETT DER UKRAINE AUF DEM GEBIET DER NUKLEAREN SICHERHEIT I. INHABERSCHAFT AN RECHTEN SOWIE DEREN AUFTEILUNG UND AUSÜBUNG 1. Alle Forschungsarbeiten, die nach diesem Abkommen ausgeführt werden, sind „gemeinsame Forschungsarbeiten“. Die Mitwirkenden erarbeiten zusammen gemeinsame Technologiemanagementpläne (TMP) (**) in Bezug auf die Inhaberschaft an und die Nutzung, einschließlich Veröffentlichung, von Wissen und geistigem Eigentum, das aus der gemeinsamen Forschungsarbeit hervorgeht. Diese Pläne müssen von der für die Finanzierung zuständigen Stelle oder Abteilung der Vertragspartei, die sich an der Finanzierung der Forschung beteiligt, vor dem Abschluss der spezifischen Verträge über wissenschaftliche und technische Zusammenarbeit, denen sie beigefügt sind, genehmigt werden. Bei der Ausarbeitung von TMP werden die Ziele der gemeinsamen Forschungsarbeiten, die jeweiligen Beiträge der Mitwirkenden, die Vor- und Nachteile der Gewährung einer Lizenz nach Hoheitsgebieten oder Anwendungsbereichen, die Erfordernisse der geltenden Rechtsvorschriften und andere von den Mitwir- kenden als angemessen betrachtete Faktoren berücksichtigt. Auch die Rechte und Pflichten in Bezug auf Forschungsarbeiten, zu denen Gastforscher den Anstoß gegeben haben, werden hinsichtlich des geistigen Eigen- tums in den gemeinsamen Technologiemanagementplänen geregelt. 2. Wissen oder geistiges Eigentum, das aus der gemeinsamen Forschungsarbeit hervorgeht und im Technologiema- nagementplan nicht geregelt ist, wird mit Zustimmung der Vertragsparteien nach den Grundsätzen im Technolo- giemanagementplan aufgeteilt. Bei Uneinigkeit gehört dieses Wissen oder geistige Eigentum allen an den gemein- samen Forschungsarbeiten Mitwirkenden, die das Wissen oder geistige Eigentum erarbeitet haben, gemeinsam. Jeder Mitwirkende, für den diese Bestimmung gilt, kann dieses Wissen oder geistige Eigentum für eigene gewerb- liche Zwecke ohne geografische Begrenzung nutzen. 3. Jede Vertragspartei stellt sicher, dass die andere Vertragspartei und ihre Mitwirkenden die Rechte an dem ihnen nach diesen Leitlinien zugeteilten geistigen Eigentum erhalten. 4. Unter Wahrung der Wettbewerbsbedingungen in den unter dieses Abkommen fallenden Bereichen bemüht sich jede Vertragspartei sicherzustellen, dass die aufgrund dieses Abkommens erworbenen Rechte in einer Weise genutzt werden, dass sie insbesondere Folgendes fördern: i) die Verbreitung und Verwertung von Wissen, das im Rahmen dieses Abkommens erworben, offenbart oder auf andere Art und Weise zur Verfügung gestellt wird; ii) die Einführung und Umsetzung internationaler Normen. II. URHEBERRECHTLICH GESCHÜTZTE WERKE Urheberrechte, die den Vertragsparteien oder deren Mitwirkenden gehören, sind im Einklang mit der Berner Überein- kunft (Pariser Fassung von 1971) zu behandeln. III. WISSENSCHAFTLICHE SCHRIFTWERKE Unbeschadet des Abschnitts IV werden Forschungsergebnisse, soweit im Rahmen des TMP nichts anderes vereinbart wird, von den an den gemeinsamen Forschungsarbeiten beteiligten Vertragsparteien oder den daran Mitwirkenden gemeinsam veröffentlicht. Vorbehaltlich dieser Grundregel gilt folgendes Verfahren: 1. Werden von einer Vertragspartei oder von Behörden dieser Vertragspartei Zeitschriften, Artikel, Berichte und Bücher wissenschaftlich-technischer Natur, einschließlich Videoaufnahmen und Software, veröffentlicht, die auf gemeinsamen Forschungsarbeiten im Rahmen dieses Abkommens beruhen, so hat die andere Vertragspartei Anspruch auf eine weltweite nicht ausschließliche, unwiderrufliche und gebührenfreie Lizenz zur Übersetzung, Vervielfältigung, Bearbeitung, Übermittlung und öffentlichen Verbreitung solcher Werke. 2. Die Vertragsparteien sorgen dafür, dass Schriftwerke wissenschaftlicher Natur, die auf gemeinsamen Forschungs- arbeiten im Rahmen dieses Abkommens beruhen und von unabhängigen Verlagen veröffentlicht werden, soweit wie möglich verbreitet werden. 3. Alle Exemplare eines urheberrechtlich geschützten Werks, das öffentlich verbreitet werden soll und aufgrund dieser Bestimmung entstanden ist, müssen den Namen des Verfassers (der Verfasser) des Werks aufweisen, es sei denn, dass der (die) Verfasser die Erwähnung seines (ihres) Namens ausdrücklich ablehnt (ablehnen). Außerdem müssen sie eine deutlich sichtbare Bestätigung der Unterstützung durch die Vertragsparteien enthalten. (*) Begriffsbestimmungen zu diesen Leitlinien siehe Anhang II. (**) Hauptmerkmale der TMP siehe Anhang III. L 322/38 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 27. 11. 2002 IV. NICHT OFFENBARTES WISSEN A. Nicht offenbartes Dokumentationswissen 1. Jede Vertragspartei oder ihre Mitwirkenden erklären gegebenenfalls zum frühestmöglichen Zeitpunkt, vorzugs- weise im TMP, welches Wissen im Rahmen dieses Abkommens nicht offenbart werden darf; dabei sind unter anderem folgende Kriterien zu berücksichtigen: — Geheimhaltung des Wissens in dem Sinne, dass das Wissen in seiner Gesamtheit oder Teile des Wissens in bestimmter Zusammensetzung den Sachverständigen dieses Gebiets im Allgemeinen weder bekannt noch rechtmäßig ohne weiteres zugänglich ist; — tatsächlicher oder potenzieller gewerblicher Wert des Wissens durch seine Geheimhaltung; — früherer Schutz des Wissens in dem Sinne, dass die gesetzlich Berechtigten sachlich angemessene Maßnahmen getroffen haben, um die Geheimhaltung zu wahren. Die Vertragsparteien und die Mitwirkenden können in bestimmten Fällen vereinbaren, dass, sofern nichts anderes angegeben wird, das Wissen — oder Teile davon —, das im Laufe der gemeinsamen Forschungsar- beiten im Rahmen dieses Abkommens geliefert, ausgetauscht oder erarbeitet wird, nicht offenbart werden darf. 2. Jede Vertragspartei trägt dafür Sorge, dass das im Rahmen dieses Abkommens nicht offenbarte Wissen und dessen entsprechend schutzwürdiger Charakter von der anderen Vertragspartei ohne weiteres als solches zu erkennen sind, beispielsweise durch eine entsprechende Kennzeichnung oder eine einschränkende Erklärung. Dies gilt auch für jede vollständige oder teilweise Wiedergabe des genannten Wissens. Eine Vertragspartei, die aufgrund dieses Abkommens von nicht offenbartem Wissen Kenntnis erhält, beachtet dessen schutzwürdigen Charakter. Diese Beschränkungen werden automatisch hinfällig, wenn der Eigentümer dieses Wissen den Sachverständigen des Gebiets uneingeschränkt offenbart. 3. Eine Vertragspartei kann nicht offenbartes Wissen, von dem sie im Rahmen dieses Abkommens Kenntnis erhält, an Personen, die in oder von der empfangenden Vertragspartei beschäftigt sind, und an andere betei- ligte Abteilungen oder Behörden der empfangenden Vertragspartei, die eine entsprechende Befugnis für die besonderen Zwecke der laufenden gemeinsamen Forschungsarbeiten haben, weitergeben, sofern nicht offen- bartes Wissen im Rahmen einer Vereinbarung über die Vertraulichkeit weitergegeben wird und, wie vorste- hend ausgeführt, ohne weiteres als solches zu erkennen ist. 4. Mit der vorherigen schriftlichen Zustimmung der Vertragspartei, die nicht offenbartes Wissen im Rahmen dieses Abkommens weitergibt, kann die empfangende Vertragspartei nicht offenbartes Wissen weiter verbreiten, als dies sonst nach Nummer 3 zulässig wäre. Die Vertragsparteien arbeiten bei der Entwicklung von Verfahren für die Einholung und Erteilung einer vorherigen schriftlichen Zustimmung zu einer solchen weiteren Verbreitung zusammen, wobei jede Vertragspartei diese Zustimmung erteilt, soweit die eigenen Poli- tiken, Gesetze und sonstigen Regelungen dies zulassen. B. Nicht offenbartes Wissen mit nicht dokumentarischem Charakter Nicht offenbartes Wissen mit nicht dokumentarischem Charakter oder sonstiges vertrauliches oder schutzwür- diges Wissen, das in Seminaren oder anderen Veranstaltungen im Rahmen dieses Abkommens zur Verfügung gestellt wird, oder Wissen, das auf der Beschäftigung von Personal, der Benutzung von Einrichtungen oder gemeinsamen Projekten beruht, wird von den Vertragsparteien oder ihren Mitwirkenden nach den in diesem Abkommen niedergelegten Leitlinien für Dokumentationswissen behandelt, sofern dem Empfänger des nicht offenbarten oder sonstigen vertraulichen oder schutzwürdigen Wissens die Vertraulichkeit des mitgeteilten Wissens zum Zeitpunkt der Mitteilung bekanntgemacht worden ist. C. Überwachung Jede Vertragspartei sorgt dafür, dass nicht offenbartes Wissen, von dem sie im Rahmen dieses Abkommens Kenntnis erhält, in der darin geregelten Art und Weise überwacht wird. Stellt eine Vertragspartei fest, dass sie die Bestimmungen der Abschnitte A und B über die Nichtweitergabe nicht mehr einhalten kann oder dass voraus- sichtlich damit zu rechnen ist, so unterrichtet sie unverzüglich die andere Vertragspartei. Die Vertragsparteien beraten danach über geeignete Maßnahmen. 27. 11. 2002 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 322/39 ANHANG II BEGRIFFSBESTIMMUNGEN 1. GEISTIGES EIGENTUM hat dieselbe Bedeutung wie in Artikel 2 des Stockholmer Übereinkommens vom 14. Juli 1967 zur Errichtung der Weltorganisation für geistiges Eigentum. 2. MITWIRKENDER ist eine natürliche oder juristische Person, einschließlich der Vertragsparteien selbst, die an einem Projekt im Rahmen dieses Abkommens mitwirkt. 3. GEMEINSAME FORSCHUNGSARBEITEN bedeutet Forschung, die durch gemeinsame Beiträge der Vertragsparteien und gegebenenfalls in Zusammenarbeit mit Mitwirkenden beider Vertragsparteien betrieben und/oder finanziert wird. 4. WISSEN umfasst wissenschaftliche und technische Daten, Forschungs- und Entwicklungsergebnisse und -verfahren aus den GEMEINSAMEN FORSCHUNGSARBEITEN und sonstiges Wissen, das nach Ansicht der Vertragsparteien und/ oder Mitwirkenden an den GEMEINSAMEN FORSCHUNGSARBEITEN im Rahmen dieses Abkommens oder der darauf beruhenden Forschung bereitzustellen oder auszutauschen ist. ANHANG III HAUPTMERKMALE EINES TECHNOLOGIEMANAGEMENTPLANS (TMP) Der TMP ist eine besondere Vereinbarung der Mitwirkenden über die Durchführung der gemeinsamen Forschungsar- beiten und die jeweiligen Rechte und Pflichten der Mitwirkenden. Bezüglich der Rechte an geistigem Eigentum wird im TMP normalerweise unter anderem Folgendes geregelt: Inhaberschaft, Schutz, Nutzerrechte für FuE-Zwecke, Auswertung und Verbreitung einschließlich der Regelungen für gemeinsame Veröffentlichung, Rechte und Pflichten von Gastfor- schern und Streitbeilegungsverfahren. Im TMP können auch Fragen im Zusammenhang mit primären und sekundärem Wissen, der Lizenzvergabe und den Endergebnissen geregelt werden


title: Komisijas Regula (EK) Nr. 1622/1999 (1999. gada 23. jūlijs), kas nosaka sīki izstrādātus noteikumus Padomes Regulas (EK) Nr. 2201/96 piemērošanai attiecībā uz neapstrādātu rozīņu un neapstrādātu žāvētu vīģu uzglabāšanas shēmu

text: 03/26. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 175 31999R1622 24. 7. 1999. EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS L 192/33 KOMISIJAS REGULA (EK) Nr. 1622/1999 (1999. gada 23. jūlijs), kas nosaka sīki izstrādātus noteikumus Padomes Regulas (EK) Nr. 2201/96 piemērošanai attiecībā uz neapstrādātu rozīņu un neapstrādātu žāvētu vīģu uzglabāšanas shēmu EIROPAS KOPIENU KOMISIJA, ņemot vērā Eiropas Kopienas dibināšanas līgumu, ņemot vērā Padomes 1996. gada 28. oktobra Regulu (EK) Nr. 2201/96 par augļu un dārzeņu pārstrādes produktu tirgus kopīgo (EK) Nr. 2199/97 (2), un jo īpaši tās 9. panta 8. punktu, organizāciju (1), grozīta Regulu kas ar (1) (2) (3) (4) tā kā pēdējos divos šo produktu attiecīgo tirdzniecības gadu mēnešos ar Regulas (EK) Nr. 2201/96 9. pantu tiek ieviesta neapstrādātu rozīņu un neapstrādātu žāvētu vīģu uzglabāšanas sistēma, kas paredz uzglabāšanas aģentūru apstiprināšanas noteikumus un uzglabāšanas atbalsta un finanšu kompensācijas izmaksu tām; tā kā nosacījumi, tās tiktu kuriem uzglabāšanas aģentūrām jāatbilst, jānosaka attiecībā uz pasāku- apstiprinātas, būtu īpaši miem, kādi jāveic, tiek pienācīgi uzglabāt; lai nodrošinātu, ka produkti lai tā kā prasības attiecībā uz uzglabāšanai piedāvāto produktu kvalitāti un noformējumu būtu jānosaka tā, lai tiek veikta optimālos nodrošinātu, ka uzglabāšana apstākļos, un lai novērstu to, ka šis noiets kļūst pievilcī- gāks nekā komerciālie tirgi; tā kā, lai ražošanu varētu pielāgot pakāpeniski, šīs jaunās prasības būtu jāievieš pēc pārejas perioda beigām; un tā kā, nosakot šā pārejas periodā ilgumu, būtu jāņem vērā katras nozares rakstu- rīgās īpašības; tā kā, ņemot vērā Regulas (EK) Nr. 2201/96 7. pantā minētos žāvētu rozīņu ražošanas atbalsta un šīs regulas 2. pantā minētos žāvēto vīģu ražošanas atbalsta izmaksas noteikumus, piekļuve iekārtām būtu jāatļauj tikai ražotāju organizācijām, bet, neapstrādātu rozīņu gadījumā, pārstrādātājiem, ar nosacījumu, ka šo neapstrādāto produktu tirdzniecību un/vai uzglabāšanu apņemas veikt ražotāju organizācijas un pārstrādātāji; uzglabāšanas tā kā to produktu pārdošanas kārtība, kurus uzglabā uzglabāšanas aģentūras, un to lietošana būtu jānosaka veidā, kas aizsargās Kopienas finanšu intereses un uzliks dalībvalstīm atbildību par pārdošanas tehnisko pasākumu noteikšanu; (1) OV L 297, 21. 11. 1996. , 29. lpp. (2) OV L 303, 6. 11. 1997. , 1. lpp. (5) (6) tā kā būtu jānosaka starplaiki, ar kādiem iesniedz uzgla- bāšanas atbalsta un finanšu kompensācijas pieteikumus, un tā kā, nosakot viena mēneša starplaiku, tiek pienācīgi ievērotas uzglabāšanas aģentūru intereses, bez vajadzības nepalielinot administratīvo noteikumu slogu; ar Regulu grozījumi tā kā ar šīs regulas noteikumiem, ņemot vērā gūto pieredzi un izmaiņas likumos, aizstāj Komisijas 1985. gada 12. marta Regulas (EEK) Nr. 626/85 par neapstrā- dātu rozīņu un žāvētu vīģu pirkšanu, pārdošanu un uzglabāšanu, ko veic uzglabāšanas aģentūras (3), kurā (EK) izdarīti jaunākie Nr. 1437/97 (4), un Komisijas 1985. gada 12. marta Regulas (EEK) Nr. 627/85 par neapstrādātu rozīņu un žāvētu vīģu uzglabāšanas atbalstu un finanšu kompensā- ciju (5), kurā jaunākie grozījumi izdarīti ar Regulu (EK) Nr. 1922/95 (6), noteikumus; tā kā turklāt šie noteikumi padara par spēkā neesošiem noteikumus, kas izklāstīti Komisijas 1981. gada 16. novembra Regulā (EEK) Nr. 3263/81, kas izklāsta noteikumus attiecībā uz to žāvēto vīģu un rozīņu pārdošanu konkursa kārtībā vai par iepriekš noteiktām cenām, kuras uzglabā uzgla- bāšanas aģentūras (7), Komisijas 1984. gada 14. maija Regulā (EEK) Nr. 1325/84, kas nosaka sīki izstrādātas normas finanšu kompensācijas noteikšanai attiecībā uz žāvētām vīģēm un rozīnēm norādītajam tirdzniecības gadam (8), Komisijas 1985. gada 21. jūnija Regulā (EEK) Nr. 1707/85 par neapstrādātu vīģu pārdošanu, ko veic uzglabāšanas aģentūras, spirta ražošanai (9), Komisijas 1995. gada 15. novembra Regulā (EEK) Nr. 3205/85 par rozīņu īpašai pārdošanu konkursa kārtībā (10), Komisijas 1986. gada 4. marta Regulā (EEK) Nr. 682/86 par neapstrādātu rozīņu pārdošanu, ko veic uzglabāšanas aģentūras, noteiktu garšvielu ražošanai (11), Komisijas 1988. gada 16. decembra Regulā (EEK) Nr. 3937/88 par neapstrādātu korinšu pārdošanu, ko veic uzglabāšanas aģentūras, rozīņu ražošanai (12) un Komisijas 1989. gada 10. aprīļa Regulā (EEK) Nr. 913/89 par neapstrādātu rozīņu spirta pārdošanu, ko veic uzglabāšanas ražošanai (13); un tā kā līdz ar to iepriekšminētās regulas būtu jāatceļ; neapstrādāto aģentūras, paredzēto lietošanai (3) OV L 72, 13. 3. 1985. , 7. lpp. (4) OV L 196, 24. 7. 1997. , 62. lpp. (5) OV L 72, 13. 3. 1985. , 17. lpp. (6) OV L 185, 4. 8. 1995. , 19. lpp. (7) OV L 329, 17. 11. 1981. , 8. lpp. (8) OV L 129, 15. 5. 1984. , 13. lpp. (9) OV L 163, 22. 6. 1985. , 38. lpp. (10) OV L 303, 16. 11. 1985. , 6. lpp. (11) OV L 62, 5. 3. 1986. , 8. lpp. (12) OV L 348, 17. 12. 1988. , 29. lpp. (13) OV L 97, 11. 4. 1989. , 5. lpp. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 03/26. sēj. 176 (7) tā kā šajā regulā paredzētie pasākumi ir saskaņā ar Augļu un dārzeņu pārstrādes produktu pārvaldības komitejas atzinumu, IR PIEŅĒMUSI ŠO REGULU. 3. pants Līgumus starp piegādātājiem un uzglabāšanas aģentūrām 1. slēdz par visiem produktiem, kurus tās ir iepirkušas. Piegādātāji ir pārstrādātāji vai ražotāju organizācijas, kuras ir atzītas vai kurām piešķirta pagaidu atzīšana, ievērojot Regulu (EK) Nr. 2200/96. 1. pants Tomēr pagaidām piegādātāji: Regulas (EK) Nr. 2201/96 9. panta mērķiem dalībvalstis piešķir apstiprinājumus tām uzglabāšanas aģentūrām: a) kurām ir atbilstošas uzglabāšanas iekārtas, neapstrādāto rozīņu gadījumā šādām iekārtām jābūt līdzvērtīgām vismaz tādām iekārtām, kādas paredzētas saskaņā ar Komisijas Regulas (EK) Nr. 1621/1999 (1) 4. panta 2. punkta a) apakš- punkta piekto ievilkumu un b) apakšpunkta pirmo ievil- kumu, lai tās varētu iekļaut minētās regulas 4. panta 1. punktā minētajā sarakstā; b) kurām ir pietiekami tehniskie un cilvēkresursi, lai pārvaldītu (EK) Regulas saskaņā iepirkti ar produktus, Nr. 2201/96 9. pantu; kas c) kuras, darbojoties kā uzglabāšanas aģentūras, rakstiski apņemas ievērot Kopienas un attiecīgās dalībvalsts notei- kumus. Šādas apņemšanās jo īpaši attiecas uz pienākumu uzglabāt iepirktos produktus atsevišķās telpās un vest par tiem atsevišķu uzskaiti. 2. pants Saskaņā ar Regulas (EK) Nr. 2201/96 9. panta 1. un 2. 1. punktu uzglabāšanas aģentūras iepērk: — tādu daudzumu neapstrādātu rozīņu, kuras no 1. jūlija līdz 31. augustam tām tiek piedāvātas, kāds noteikts šīs regulas 9. panta 1. punkta otrajā daļā, — neapstrādātas žāvētas vīģes, kuras tām tiek piedāvātas katru gadu no 1. jūnija līdz 31. augustam, no kārtējā tirdzniecības gada. 2. Produktus uzglabāšanas aģentūrām piegādā kaudzēs krau- jamās plastikāta režģu kastēs, tomēr pagaidām neapstrādātās rozīnes līdz 2001. /2002. tirdzniecības gada beigām, bet neap- strādātās žāvētās vīģes līdz 2003. /2004. tirdzniecības gada beigām drīkst piegādāt atbilstošos konteineros. Piegādātājiem produktiem: — ja tās ir neapstrādātas rozīnes, jāatbilst obligātajām prasībām, kas izklāstītas Regulas (EK) Nr. 1621/1999 pieli- kumā, ir — ja tās ir neapstrādātas žāvētas vīģes, ir jāatbilst obligātajām (EK) prasībām, Nr. 1573/1999 (2) pielikumā, un — līdz 2003. /2004. tirdzniecības gadam jābūt vismaz 180 izklāstītas Komisijas Regulas kas — līdz 2001. /2002. tirdzniecības gada beigām neapstrādātu žāvētu vīģu gadījumā var būt arī ražotāji, kuri nav ražotāju organizācijā, — 1999. /2000. tirdzniecības gadā neapstrādātu rozīņu gadī- jumā var būt arī tādas ražotāju apvienības, kas minētas Regulas (EK) Nr. 1621/1999 13. panta 2. punkta a) apakš- punktā. Līgumus sagatavo vismaz divas nedēļas pirms piegādes datuma un tajos īpaši norāda: a) pušu nosaukumus un adreses; b) aptuveno neapstrādātā žāvētā, piegādei paredzētā produkta daudzumu; c) adresi, uz kuru produkts ir jānogādā; d) piegādes datumu. Uzglabāšanas aģentūras nekavējoties nosūta attiecīgās dalīb- valsts kompetentajai iestādei līgumu kopijas. Tās saglabā pierā- dījumu par to nosūtīšanu. 2. Uzglabāšanas aģentūras pārņem produktus pirms 2. panta 1. punktā noteiktā termiņa izbeigšanās. Ja piegādātājs un uzgla- bāšanas aģentūra nevar vienoties par produkta kvalitāti vai svaru, to attiecīgās dalībvalsts kompetentās iestādes pārstāvja klātbūtnē nosver un paņem papildu paraugu. Ja kāds produkts neatbilst 2. panta 2. punktā minētajām kvalitātes prasībām, līgumu par daudzumiem, kuri neatbilst šīm prasībām, anulē, noteikumiem piegādātājs kompensē uzglabāšanas aģentūrai radušos izdevumus. dalībvalsts attiecīgās atbilstoši Ja uzglabāšanas aģentūra ir arī piegādātājs, 1. punktā 3. paredzētais līgums ir uzskatāms par noslēgtu, tiklīdz doku- ments, kurā norādīta visa šā punkta b), c) un d) apakšpunktos minētā informācija, ir nosūtīts attiecīgās dalībvalsts kompeten- tajai iestādei, dokuments jānosūta vismaz divas nedēļas pirms 2. panta 1. punktā minētā termiņa izbeigšanās. Uzglabāšanas aģentūra pārņem produktus, kā arī veic svēršanas un kvalitātes kontroles darbības attiecīgās dalībvalsts kompetentās iestādes pārstāvja klātbūtnē. 4. pants augļu uz vienu kilogramu, bet — turpmākajos tirdzniecības gados jābūt vismaz 150 augļu uz vienu kilogramu. (1) Sk. šā Oficiālā Vēstneša 21. lpp. (2) OV L 187, 20. 7. 1999. , 27. lpp. izliek pārdošanai Kompetentā iestāde, kas piešķīra atzīšanu uzglabāšanas 1. to uzglabātos produktus. Tos aģentūrām, pārdod, uzaicinot uz konkursu vai izsludinot pastāvīgo uzaici- nājumu uz konkursu, vajadzības gadījumā ar minimālo izsoles cenu un ievērojot šādus nosacījumus: 03/26. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 177 a) neapstrādātās žāvētās vīģes pārdod īpašai rūpnieciskai izmantošanai, kas jānorāda paziņojumā par uzaicinājumu uz konkursu; b) neapstrādātās rozīnes līdz februāra beigām pēc iepirkšanas pārstrādei rozīnēs, kas gatavas lietošanai, un pēc šā datuma pārdod īpašai jānorāda rūpnieciskai paziņojumā par uzaicinājumu uz konkursu. izmantošanai, kas 2. Īpašā rūpnieciskā izmantošana, kas minēta 1. punktā, jo sevišķi ietver tāda veida produkcijas ražošanu, ko izmanto dzīv- nieku barošanai un uz ko attiecas KN kods 2309, grauzdētas kafijas aizstājējiem ar KN kodu 2101 30 un spirtam ar KN kodu 2208. Dalībvalstis var atļaut tos pārdot citai rūpnieciskajai izmantošanai, komerciāli pamatojot Komisijai savu izvēli un paziņojot tai par kontroles pasākumiem attiecībā uz šo citu izmantošanu. 5. pants 1. 10 dienu laikā pēc 2. panta 1. punktā minēto periodu beigām, bet neapstrādātu rozīņu gadījumā līdz 10. martam attiecībā uz daudzumiem, kas līdz februāra beigām netika pārdoti, kompetentā iestāde nosūta Komisijai: — aprēķinus par to žāvēto produktu daudzumiem, kuri tika pārņemti vai kuri netika pārdoti, norādot sīku informāciju par uzglabāšanas aģentūrām, kuras uzglabā šos produktus, — analīzi par situāciju attiecībā uz iespējamajiem noieta tirgiem, ņemot vērā vajadzību saglabāt līdzsvaru tirgū, un priekšlikumus, jo sevišķi attiecībā uz izvēlēto (izvēlētajiem) noieta tirgu (tirgiem), pastāvīgā uzaicinājuma uz konkursu gadījumā - pārdošanai piedāvāto daudzumu grafiku un noteikto minimālo konkursa cenu, — paziņojuma par uzaicinājumu uz konkursu vai par pastā- vīgo uzaicinājumu uz konkursu kopiju, — to attiecīgās dalībvalsts noteikumu kopiju, kuri atbilstoši šai regulai attiecas uz uzaicinājumiem uz konkursu. Jo sevišķi šādi noteikumi attiecas uz: i) paziņojumu par uzaicinājumu uz konkursu publicē- šanu, ii) pretendentu piedāvāto apņemšanos, iii) konkursā piedāvātajiem daudzumiem un īpašiem nodrošinājumiem, kas attiecīgi paredzēti Regulas (EK) Nr. 2201/96 9. panta 7. punkta un 3. punkta otrajā daļā, iv) piedāvājumu atklāšanas un sekmīgo pretendentu noteikšanas kārtību, v) noteikumiem, kas reglamentē saistību nodrošinājumu atbrīvošanu un zaudējumu, vi) normām, kas regulē produktu pārņemšanu no pircēja puses un pirkuma cenas apmaksu, vii) īpašās rūpnieciskās izmantošanas ievērošanas pārbaudi. 2. Kompetentā iestāde nekavējoties informē Komisiju un attiecīgo uzglabāšanas aģentūru par uzaicinājumu uz konkursu un daļējo uzaicinājumu uz konkursu rezultātiem. 10 dienu laikā kopš tirdzniecības gada beigām kompetentā iestāde nosūta Komisijai ziņojumu par apstākļiem, kādi valda tirgū, par to, kad uzglabāšanā esošie daudzumi tika pārdoti, par visām grūtībām, kas radās, par nepārdotajiem daudzumiem, un, visbeidzot, par kārtību, kādā tiks pārdoti pārējie daudzumi. 6. pants Uzglabāšanas aģentūrās ir sīki reģistrācijas dokumenti par 1. to produktu kustību, kas tiek ievesti un izvesti no noliktavām. Neapstrādātās līdz 2. februāra beigām, pēc pārņemšanas uzglabā un transportē tā, lai saglabātu to sākotnējo kvalitāti un veselumu. atrodas glabāšanā rozīnes, kuras Saņemot glabāšanā neapstrādātās žāvētās vīģes, bet no 1. 3. marta pēc pārņemšanas neapstrādātās rozīnes, tās uzglabā un pārvadā kā produktus, kas paredzēti rūpnieciskajai izmantošanai. īpašai Dalībvalstis nosaka pārvadāšanas un citas darbības, kādas 4. vajadzīgas uzglabāšanas nodrošināšanai. 7. pants 1. Regulas (EK) Nr. 2201/96 9. panta 4. punktā paredzēto uzglabāšanas atbalstu nosaka par katru uzglabāšanas dienu. Faktiskajā uzglabāšanas periodā ietilpst dienas, kad produkts ir saņemts noliktavā un kad to izved no noliktavas. 2. Vienā un tajā pašā tirdzniecības gadā neapstrādātām rozīnēm nosaka divas atbalsta likmes. Pirmā likme attiecas uz glabāšanā esošajiem produktiem līdz februāra beigām, kas seko iepirkšanai. Otra likme ir piemērojama uzglabāšanā esošajiem produktiem pēc šā datuma, bet ne vēlāk kā līdz maksimālā uzglabāšanas perioda beigām, kas noteikts Regulas (EK) Nr. 2201/96 9. panta 4. punktā. Nosakot otro atbalsta likmi, jāņem vērā mazāk stingras uzglabāšanas prasības, kas piemēro- jamas periodā, kas saskaņā ar šīs regulas 6. panta 3. punktu sākas ar 1. martu pēc pārņemšanas. 8. pants 1. Uzglabāšanas aģentūras datumam iesniedz kompetentajai bāšanas atbalsta saņemšanai par iepriekšējo mēnesi. līdz katra mēneša piektajam iestādei pieteikumus uzgla- 2. Tajos jo īpaši ietver: — sīku informāciju par daudzumiem, par kuriem prasa atbalstu, un faktiskās uzglabāšanas dienu skaitu, — daudzumu, kas atrodas glabāšanā pirmajā un pēdējā mēneša dienā, par kuru pieprasa uzglabāšanas atbalstu, nekādi atskaitījumi par dabīgajiem zaudējumiem netiek veikti. 9. pants 1. Kopā ar 8. pantā paredzētajiem uzglabāšanas atbalsta pieteikumiem uzglabāšanas aģentūras līdz katra mēneša piek- iestādei pieteikumus tajam datumam iesniedz kompetentajai Regulas (EK) Nr. 2201/96 9. panta 5. punktā paredzētās finanšu kompensācija saņemšanai par iepriekšējā mēnesī pārdo- tajiem daudzumiem. 178 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 03/26. sēj. 2. Pieteikumos ietver sīku informāciju par attiecīgajā mēnesī pārdotajiem daudzumiem, kas sadalīti pa pārdošanas cenām. Pieteikumi, kas attiecas uz pēdējo pārņemto daudzumu pārdošanu dotajā tirdzniecības gadā, ietver arī dabiskos zaudē- jumus. Šādi zaudējumi uzskatāmi par pārdotajiem daudzu- miem, ja tie nepārsniedz 0,5 % no vidējā mēnesī uzglabātā daudzuma. Finanšu kompensāciju aprēķina saskaņā ar Regulas (EK) 3. Nr. 2201/96 9. panta 5. punktu. 10. pants Dalībvalsts kompetentā iestāde, kura ir apstiprinājusi 1. uzglabāšanas aģentūru, uz vietas veic šādas pārbaudes: a) neapstrādātu rozīņu gadījumā no pārņemšanas brīža līdz nākamā gada februāra beigām tiek pārbaudīti vismaz 20 % no uzglabāšanā esošajiem daudzumiem un vismaz reizi katrā uzglabāšanas aģentūrā, lai pārliecinātos, ka tiek veikti attiecīgie ieraksti, un pārbaudes attiecas arī uz uzglabāšanas nosacījumiem un uzglabātā produkta kvalitāti, b) neapstrādātu žāvētu vīģu gadījumā sistemātiskas pārbaudes tiek veiktas pārņemšanas brīdī, lai pārliecinātos, ka produkts atbilst obligātajām kvalitātes prasībām, c) tiek pārbaudīti vismaz 10 % no uzglabāšanā esošajiem dau- lai pārbaudītu informāciju, kas norādīta uzgla- dzumiem, bāšanas atbalsta un finanšu kompensācijas pieteikumos. 2. Ja vairs netiek izpildīts jebkurš no apstiprināšanas nosacī- jumiem, kompetentā iestāde apstiprinājumu atsauc, turklāt par kārtējo tirdzniecības gadu netiek maksāta uzglabāšanas atbalsta vai finanšu kompensācija, bet tiek atmaksātas jau samaksātās summas, kā arī procenti par laiku no maksājuma veikšanas līdz atlīdzināšanas brīdim. Procentu likme ir tāda, ko Eiropas Monetārais institūts piemēro saviem darījumiem ekijos un kas publicēta Eiropas Kopienas Oficiālā Vēstneša C sērijās, un kas ir spēkā nepareizā maksājuma izdarīšanas datumā, kam pieskaitīti trīs procentu punkti. 11. pants (EEK) Nr. 3263/81, (EEK) Regulas Nr. 626/85, (EEK) Nr. 3205/85, (EEK) Nr. 682/86, (EEK) Nr. 3937/88 un (EEK) Nr. 913/89 atceļ. (EEK) Nr. 1325/84, (EEK) Nr. 1707/85, (EEK) Nr. 627/85, 12. pants Šī regula stājas spēkā septītajā dienā pēc tās publicēšanas Eiropas Kopienu Oficiālajā Vēstnesī. To piemēro no 1999. /2000. tirdzniecības gada. Šī regula uzliek saistības kopumā un ir tieši piemērojama visās dalībvalstīs. Briselē, 1999. gada 23. jūlijā Komisijas vārdā — Komisijas loceklis Franz FISCHLER


title: Komisjoni otsus, 23. juuli 1999, Euroopa Aatomienergiaühenduse ja Ukraina valitsuse vahel kahe koostöölepingu sõlmise kohta tuumaohutuse ja juhitava tuumasünteesi alal (teatavaks tehtud numbri K(1999) 2405 all)

eurovoc_concepts:
EAEC
Ukraine
cooperation agreement (EU)
nuclear fusion
nuclear safety

text: 11/44. kd ET Euroopa Liidu Teataja 73 32002D0924 L 322/32 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA 27. 11. 2002 KOMISJONI OTSUS, 23. juuli 1999, Euroopa Aatomienergiaühenduse ja Ukraina valitsuse vahel kahe koostöölepingu sõlmimise kohta tuumaohutuse ja juhitava tuumasünteesi alal (teatavaks tehtud numbri K(1999) 2405 all) (2002/924/Euratom) EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, võttes arvesse Euroopa Aatomienergiaühenduse asutamislepingut, eriti selle artikli 101 teist lõiku, võttes arvesse komisjoni heakskiitu ning arvestades, et: Euroopa Aatomienergiaühenduse ja Ukraina valitsuse vahel tuleb sõlmida kaks lepingut tuumaohutuse ja juhitava tuumasünteesi alal, ON VASTU VÕTNUD JÄRGMISE OTSUSE: Euroopa Aatomienergiaühendus on sõlminud Euroopa Aatomienergiaühenduse ja Ukraina valitsuse vahel kaks lepingut tuumaohutuse ja juhitava tuumasünteesi alal. Ainus artikkel Kahe lepingu tekst on lisatud käesolevale otsusele. Brüssel, 23. juuli 1999 Komisjoni nimel komisjoni liige Hans VAN DEN BROEK


title: Uredba Komisije (EZ) BR. 1618/1999 od 23. srpnja 1999. o kriterijima za procjenu kvalitete strukturnih poslovnih statističkih podataka  Tekst značajan za EGP

eurovoc_concepts:
EU statistics
business policy
company structure
economic statistics

text: L_1999192HR. 01001101. xml 13/Sv. 057 HR Službeni list Europske unije 152 31999R1618 L 192/11 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE 23. 07. 1990. UREDBA KOMISIJE (EZ) BR. 1618/1999 od 23. srpnja 1999. o kriterijima za procjenu kvalitete strukturnih poslovnih statističkih podataka (Tekst značajan za EGP) KOMISIJA EUROPSKIH ZAJEDNICA, uzimajući u obzir Ugovor o osnivanju Europske zajednice, uzimajući u obzir Uredbu Vijeća (EZ, Euratom) br. 58/97 od 20. prosinca 1996. o strukturnim poslovnim statistikama (1), kako je zadnje izmijenjena Uredbom (EZ, Euratom) br. 410/98 (2), a posebno njezin članak 12. točku vi. , (1) Budući da je Uredbom (EZ, Euratom) br. 58/97 uspostavljen zajednički okvir za izradu statističkih podataka Zajednice o strukturi, djelatnosti, konkurentnosti i uspješnosti poduzeća unutar Zajednice. (2) Budući da Komisija o tim statističkim podacima, a posebno njihovoj kvaliteti i opterećenju za poslovne subjekte, podnosi izvješće Europskom parlamentu i Vijeću. (3) Budući da je neophodno da Komisija odredi kriterije za procjenu kvalitete strukturnih poslovnih statističkih podataka. (4) Budući da su mjere iz ove Uredbe u skladu s mišljenjem Odbora za statistički program, DONIJELA JE OVU UREDBU: Članak 1. Kriteriji za procjenu kvalitete iz članka 7. Uredbe (EZ, Euratom) br. 58/97 navedeni su u Prilogu ovoj Uredbi. Članak 2. Ova Uredba stupa na snagu dvadesetog dana od dana objave u Službenom listu Europskih zajednica. Ova je Uredba u cijelosti obvezujuća i izravno se primjenjuje u svim državama članicama. Sastavljeno u Bruxellesu 23. srpnja 1999. Za Komisiju Yves-Thibault DE SILGUY Član Komisije (1)  SL L 14, 17. 1. 1997. , str. 1. (2)  SL L 52, 21. 2. 1998. , str. 1. PRILOG POKAZATELJI KVALITETE I GLAVNA OBILJEŽJA Odjeljak 1. Ciljevi Cilj je ovog priloga uspostaviti zajednički okvir za godišnje mjerenje, na razini Europske zajednice, razine kvalitete strukturnih poslovnih statističkih podataka prikupljenih u okviru Uredbe (EZ) br. 58/97 o strukturnim poslovnim statistikama, dalje u tekstu Uredba o SPS-u. Odjeljak 2. Obuhvat 1. Dolje utvrđene pokazatelje kvalitete i izvještaje potrebno je prijaviti za sve djelatnosti iz odjeljka 3. Priloga I. Uredbi o SPS-u u skladu s odstupanjem koje je utvrđeno Uredbom Komisije (EZ) br. 2699/98 (1). 2. Država članica ne treba prijaviti podatke koji su utvrđeni ovim Prilogom, a za potrebe ove Uredbe, ako ukupni iznos dodane vrijednosti po cijeni proizvodnih faktora u toj državi članici i inače predstavlja manje od 1 % ukupnog iznosa te vrijednosti u Europskoj zajednici. Taj prag se primjenjuje na svaku djelatnost iz revidirane Statističke klasifikacije ekonomskih djelatnosti u Europskoj zajednici, (NACE Rev. 1) za koju je potrebno navesti pokazatelj kvalitete ili podnijeti izvještaj. Odjeljak 3. Prva referentna godina Prva referentna godina za koju je potrebno podnijeti podatke određene ovim prilogom je kalendarska godina 1997. Ako za prvu referentnu godinu nisu prikupljeni podaci unutar roka odgode slanja određenog odjeljkom 4. stavkom 2. uzima se prva sljedeća godina za koju postoje podaci. Odjeljak 4. Slanje podataka 1. Pokazatelji kvalitete i izvještaji utvrđeni ovim prilogom dostavljaju se u roku od 24 mjeseca od isteka kalendarske godine referentnog razdoblja. Taj rok slanja može biti produljen za razdoblje jednakog trajanja kao i bilo koja dodatna odgoda koju je Komisija odobrila u Uredbi (EZ) br. 2699/98, ako se ta dodatna odgoda odnosi na obilježje predviđeno u odjeljku 5. ovog Priloga. 2. Prvo slanje pokazatelja kvalitete (odjeljak 5. točke 1, 2, 3. i 4. ) i izvještaja (odjeljak 6. ) obavlja se prije kraja prosinca 1999. Odjeljak 5. Pokazatelji kvalitete: koeficijent varijacije i stopa neodgovaranja Države članice šalju podatke za dolje navedena obilježja, razine i serije, u skladu s eventualnim odstupanjima za referentnu godinu. Za svaku seriju, obilježje ili razinu aktivnosti države članice šalju ukupni koeficijent varijacije, uzimajući u obzir, u skladu s modelom ankete, neodgovaranje na upite, pogreške u klasificiranju, i, ako je potrebno, pogreške zbog uzorka. Koeficijent varijacije je odnos drugog korijena varijance metode ocjene i očekivane vrijednosti. 1. Serija 1A (godišnji statistički podaci o poslovanju): — šest obilježja (11 11 0; 12 11 0; 12 15 0; 13 31 0; 15 11 0; 16 13 0), — NACE Rev. 1: troznamenkasta razina (skupine) ili djelatnosti podijeljene u skupine koji se spominju u odjeljku 9. Priloga 1. Uredbi o SPS-u. 2. Serija 1B (godišnji statistički podaci poduzeća prema veličini): — tri obilježja (11 11 0; 12 11 0; 12 15 0), — NACE Rev. 1: troznamenkasta razina (skupine) ili djelatnosti podijeljene u skupine koji se spominju u odjeljku 9. Priloga 1. Uredbi o SPS-u i djelatnosti podijeljene u skupine prema veličini: 1-19; 20-249; 250-999; > 1 000. 3. Serija 1C (godišnji regionalni statistički podaci): — dva obilježja (11 21 0; 13 32 0), — NACE Rev. 1: dvoznamenkasta razina (razredi) i NUTS 2. 4. Neodgovaranje po jedinici Države članice prijavljuju stopu neodgovaranja po statističkoj jedinici prema NACE Rev. 1 troznamenkastoj razini ili skupinama spomenutima u odjeljku 9. Priloga 1. Uredbi o SPS-u. 5. Stopa neodgovaranja po stavku Države članice prijavljuju stopu neodgovaranja prema NACE Rev. 1 troznamenkastoj razini ili skupinama spomenutima u odjeljku 9. Priloga 1. Uredbi o SPS-u za obilježja 12 11 0, 12 15 0, 13 31 0, 15 11 0, 16 13 0. Odjeljak 6. Određeni izvještaji Države članice podnose dva određena izvještaja kako je spomenuto dolje: 1. O strategiji anketiranja Ovaj će izvještaj pokazivati u najmanju ruku korištenje popisivanja ili uzorkovanja kao i korištenje administrativnih izvora ili statističkih anketa za svaku potkategoriju poduzeća. 2. O glavnoj djelatnosti Ovaj će izvještaj pokazivati kako se određuje glavna djelatnost za jedinice promatranja koje se koriste u izradi rezultata koji se šalju Eurostat-u u skladu s odredbama Uredbe o SPS-u. Posebno je važno navesti podatke o učestalosti ažuriranja glavne djelatnosti jedinice imajući u vidu je li ona obuhvaćena statističkom anketom ili nekim administrativnim izvorom. Odjeljak 7. Širenje nacionalnih podataka o kvaliteti od strane Eurostata Podaci o kvaliteti ne objavljuju se bez suglasnosti države članice. Odjeljak 8. Prijelazno razdoblje Podaci utvrđeni odjeljkom 5. točkom 5. neobvezni su za prve dvije referentne godine, to jest za 1997. i 1998. (1)  SL L 344, 18. 12. 1998. , str. 1