title: 1999/553/CE: Decisión del Consejo de 12 de julio de 1999 relativa a la aplicación provisional del Acuerdo entre la Comunidad Europea y el Reino de Camboya sobre el comercio de productos textiles

eurovoc_concepts:
Cambodia
import
quantitative restriction
textile product
trade agreement (EU)

text: 13. 8. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 215/1 II (Actos cuya publicaci(cid:243)n no es una condici(cid:243)n para su aplicabilidad) CONSEJO DECISI(cid:211)N DEL CONSEJO de 12 de julio de 1999 relativa a la aplicaci(cid:243)n provisional del Acuerdo entre la Comunidad Europea y el Reino de Camboya sobre el comercio de productos textiles (1999/553/CE) EL CONSEJO DE LA UNI(cid:211)N EUROPEA, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea y, en particular, su art(cid:237)culo 133 conjuntamente con la primera frase del apartado 2 de su art(cid:237)culo 300, Vista la propuesta de la Comisi(cid:243)n, (1) Considerando que la Comisi(cid:243)n, en nombre de la Comunidad Europea, ha negociado un Acuerdo entre la Comunidad Europea y el Reino de Camboya sobre el comercio de productos textiles, rubricado el 16 de junio de 1998; (2) Considerando que este Acuerdo debe aplicarse de manera provisional a partir del 1 de agosto de 1999 en espera de que se completen los procedimientos para su celebraci(cid:243)n, sujeto a la aplicaci(cid:243)n provisio- nal rec(cid:237)proca por el Reino de Camboya, DECIDE: Art(cid:237)culo 1 El Acuerdo entre la Comunidad Europea y el Reino de Camboya sobre el comercio de productos textiles se aplicarÆ de manera provisional a partir del 1 de agosto de 1999 en espera de que se completen los pro- cedimientos para su celebraci(cid:243)n, sujeto a la aplicaci(cid:243)n provisional rec(cid:237)proca por el Reino de Camboya. El texto del Acuerdo se adjunta a la presente Decisi(cid:243)n. Art(cid:237)culo 2 La presente Decisi(cid:243)n se publicarÆ en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Hecho en Bruselas, el 12 de julio de 1999. Por el Consejo El Presidente S. NIINIST(cid:214)


title: Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à incineração de resíduos

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air quality
dangerous substance
prevention of pollution
waste incineration
waste management

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text: 30. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 150 E/1 II (Actos preparat(cid:243)rios) COMISSˆO Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa (cid:224) incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos (1) (2000/C 150 E/01) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(1999) 330 final (cid:151) 98/0289(COD) (Apresentada pela Comissªo em conformidade com o disposto no n. o 2 do artigo 250. o do Tratado CE, em 13 de Julho de 1999) (1) JO C 372 de 2. 12. 1998. PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 130. o-S, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 175. o, Tendo em conta a proposta da Comissªo, Inalterado Tendo em conta o parecer do ComitØ Econ(cid:243)mico e Social, Tendo em conta o parecer do ComitØ das Regiıes, Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189. o-C do Tratado, em coopera(cid:231)ªo com o Parlamento Euro- peu, Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251. o do Tratado, Inalterado (1) Considerando que o 5. o Programa de Ac(cid:231)ªo da Comuni- dade Europeia de pol(cid:237)tica e gestªo em matØria de am- biente e desenvolvimento sustentÆvel (1)estabelece o objec- tivo de «nªo exceder nunca as cargas e n(cid:237)veis cr(cid:237)ticos» de determinados poluentes, como os (cid:243)xidos de azoto (NOx), di(cid:243)xido de enxofre (SO2), metais pesados e dioxinas, en- quanto em termos de qualidade do ar o objectivo Ø que «todas as pessoas devem ser efectivamente protegidas con- tra os riscos reconhecidos para a saœde provenientes da polui(cid:231)ªo atmosfØrica»; que este programa estabelece tam- bØm como objectivo uma «redu(cid:231)ªo de 90 % das emissıes de dioxinas de fontes identificadas atØ ao ano 2005 (n(cid:237)vel de 1985)» e «pelo menos, redu(cid:231)ªo de 70 % das emissıes de cÆdmio (Cd), mercœrio (Hg) e chumbo (Pb) de todas as origens, em 1995»; ___________ (1) JO C 138 de 17. 5. 1993, p. 5. C 150 E/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 2000 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA (2) Considerando que o Protocolo relativo aos Poluentes Or- ga(cid:136)nicos Persistentes, assinado pela Comunidade no a(cid:136)mbito da Conven(cid:231)ªo sobre a Polui(cid:231)ªo AtmosfØrica Transfrontei- ri(cid:231)a a Longa Dista(cid:136)ncia da Comissªo Econ(cid:243)mica para a Europa das Na(cid:231)ıes Unidas (CEE/NU), estabelece valores- -limite juridicamente vinculativos, para as emissıes de dio- xinas e furanos, de 0,1 ng/m3 TE (equivalente de toxici- dade) para instala(cid:231)ıes que queimam mais de 3 toneladas por hora de res(cid:237)duos urbanos s(cid:243)lidos, de 0,5 ng/m3 TE para instala(cid:231)ıes que queimam mais de 1 tonelada por hora de res(cid:237)duos mØdicos s(cid:243)lidos e de 0,2 ng/m3 TE para as que queimam mais de 1 tonelada por hora de res(cid:237)duos perigosos; (3) Considerando que o Protocolo relativo a Metais Pesados, assinado pela Comunidade no a(cid:136)mbito da Conven(cid:231)ªo sobre a Polui(cid:231)ªo AtmosfØrica Transfronteiri(cid:231)a a Longa Dista(cid:136)ncia da Comissªo Econ(cid:243)mica para a Europa das Na(cid:231)ıes Unidas (CEE/NU), estabelece valores-limite juridicamente vincula- tivos, para as emissıes de part(cid:237)culas, de 10 mg/m3 rela- tivamente (cid:224) incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos perigosos e mØdicos e, para as emissıes de mercœrio, de 0,05 mg/m3 relativa- mente e de 0,08 mg/m3 relativamente (cid:224) incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos ur- banos; res(cid:237)duos perigosos incinera(cid:231)ªo de (cid:224) (4) Considerando que 89/369/CEE (1) e as Directivas 89/429/CEE (2) do Conselho, referentes (cid:224) preven(cid:231)ªo e re- du(cid:231)ªo da polui(cid:231)ªo atmosfØrica proveniente de instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos urbanos, contribu(cid:237)ram para a redu(cid:231)ªo e controlo das emissıes para a atmosfera prove- nientes de instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo; que devem agora ser adoptadas novas normas mais estritas e que, em conse- quŒncia, aquelas directivas devem ser revogadas; (4a) Considerando que a Directiva 94/67/CE do Conselho re- lativa (cid:224) incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos perigosos contribui igual- mente para a redu(cid:231)ªo e controlo das emissıes atmosfØri- cas provenientes das instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo; que nor- mas harmonizadas e um texto œnico relativo (cid:224) incine- ra(cid:231)ªo melhorarªo a clareza jur(cid:237)dica e facilitarªo a sua aplica(cid:231)ªo; (4b) Considerando que o conteœdo e a estrutura da Directiva 94/67/CE do Conselho foram integralmente tomadas em considera(cid:231)ªo na presente directiva; (4c) Considerando que a abordagem seguida no Anexo II ga- rantirÆ a aplica(cid:231)ªo de normas semelhantes (cid:224) incinera(cid:231)ªo e (cid:224) co-incinera(cid:231)ªo; (4d) Considerando que a introdu(cid:231)ªo de valores-limite de emissªo para as descargas de Æguas residuais provenientes da depura(cid:231)ªo de gases de escape das instala(cid:231)ıes de inci- nera(cid:231)ªo e de co-incinera(cid:231)ªo evitarªo a transferŒncia de poluentes do ar para as Æguas; ___________ (1) JO L 163 de 14. 6. 1989, p. 32. (2) JO L 205 de 15. 7. 1989, p. 50. 30. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 150 E/3 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA (5) Considerando que, no respeito dos princ(cid:237)pios da subsidia- riedade e da proporcionalidade referidos no artigo 3. o-B do Tratado, o objectivo de redu(cid:231)ªo das emissıes prove- nientes de instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo e de co-incinera(cid:231)ªo nªo pode ser atingido de forma efectiva pelos Estados- -Membros agindo individualmente e que ac(cid:231)ıes nªo con- certadas nªo oferecem garantias de concretiza(cid:231)ªo do ob- jectivo desejado; que, tendo em conta a necessidade de reduzir as emissıes em toda a Comunidade, Ø mais eficaz a realiza(cid:231)ªo de ac(cid:231)ıes a n(cid:237)vel comunitÆrio; que a presente directiva se limita a estabelecer requisitos m(cid:237)nimos para as instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo e de co-incinera(cid:231)ªo; (6) Considerando que a Resolu(cid:231)ªo 97/C 76/01 do Conselho de 24 de Fevereiro de 1997 (1) relativa a uma estratØgia comunitÆria de gestªo de res(cid:237)duos salienta a importa(cid:136)ncia de critØrios comunitÆrios para a utiliza(cid:231)ªo de res(cid:237)duos, a necessidade de aplica(cid:231)ªo de normas adequadas de emis- sıes (cid:224)s instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo, a necessidade de con- siderar medidas de monitoriza(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes de inci- nera(cid:231)ªo existentes e a necessidade de a Comissªo estudar altera(cid:231)ıes (cid:224) legisla(cid:231)ªo comunitÆria no que diz respeito (cid:224) incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos com recupera(cid:231)ªo de energia, a fim de evitar movimentos em grande escala de res(cid:237)duos na Comunidade; (5) Considerando que, no respeito dos princ(cid:237)pios da subsidia- riedade e da proporcionalidade referidos no artigo 5. o do Tratado, o objectivo de redu(cid:231)ªo das emissıes provenientes de instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo e de co-incinera(cid:231)ªo nªo pode ser atingido de forma efectiva pelos Estados-Mem- bros agindo individualmente e que ac(cid:231)ıes nªo concerta- das nªo oferecem garantias de concretiza(cid:231)ªo do objectivo desejado; que, tendo em conta a necessidade de reduzir as emissıes em toda a Comunidade, Ø mais eficaz a reali- za(cid:231)ªo de ac(cid:231)ıes a n(cid:237)vel comunitÆrio; que a presente di- rectiva se limita a estabelecer requisitos m(cid:237)nimos para as instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo e de co-incinera(cid:231)ªo; Inalterado (6a) Considerando que a Comunica(cid:231)ªo da Comissªo relativa (cid:224) anÆlise da EstratØgia ComunitÆria para a gestªo de res(cid:237)- duos [COM(96) 399 final] considera a preven(cid:231)ªo de res(cid:237)- duos como prioridade absoluta, seguida da reutiliza(cid:231)ªo, valoriza(cid:231)ªo e, por fim, pela elimina(cid:231)ªo segura dos res(cid:237)- duos; que na sua resolu(cid:231)ªo de 24 de Fevereiro de 1997 relativa a uma estratØgia comunitÆria para a gestªo dos res(cid:237)duos (JO C 76 de 11. 3. 1997, p. 1), o Conselho reiterou a sua convic(cid:231)ªo de que a preven(cid:231)ªo de res(cid:237)duos deverÆ constituir a prioridade absoluta de qualquer pol(cid:237)tica de gestªo de res(cid:237)duos racional no que respeita (cid:224) redu(cid:231)ªo ao m(cid:237)nimo da produ(cid:231)ªo de res(cid:237)duos e (cid:224)s propriedades perigosas destes; (6b) Considerando que a distin(cid:231)ªo entre res(cid:237)duos perigosos e nªo perigosos se baseia principalmente nas propriedades dos res(cid:237)duos para incinera(cid:231)ªo e nªo nas diferen(cid:231)as de emissıes; que Ø imperativo criar uma directiva œnica que abranja a incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos perigosos e nªo perigosos e que esta deve incluir os mesmos valores-limite de emissıes; que a incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos perigosos e nªo perigosos deve obedecer aos mesmos valores-limite, sendo todavia conveniente manter medidas de controlo diferentes aquando da recep(cid:231)ªo dos res(cid:237)duos; (7) Considerando que as regras do mercado interno sªo apli- cÆveis a res(cid:237)duos para valoriza(cid:231)ªo e que sªo, por conse- guinte, necessÆrias regras igualmente rigorosas para todas as instala(cid:231)ıes onde se procede (cid:224) incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos, a fim de evitar movimentos transfronteiras para instala(cid:231)ıes com custos de explora(cid:231)ªo menos elevados decorrentes de normas ambientais menos rigorosas; Inalterado ___________ (1) JO C 76 de 11. 3. 1997, p. 1. C 150 E/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 2000 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA (8) Considerando que a Directiva 96/61/CE do Conselho de 24 de Setembro de 1996, relativa (cid:224) preven(cid:231)ªo e controlo integrados da polui(cid:231)ªo (1), estabelece uma abordagem in- tegrada para a preven(cid:231)ªo e controlo da polui(cid:231)ªo, que incorpora todos os aspectos do comportamento ambiental de uma instala(cid:231)ªo; que estªo abrangidas pela Directiva 96/61/CE as instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos urba- nos com uma capacidade superior a 3 toneladas por hora e as instala(cid:231)ıes para elimina(cid:231)ªo e valoriza(cid:231)ªo de res(cid:237)duos perigosos com uma capacidade superior a 10 toneladas por dia; (9) Considerando que a presente directiva estabelece valores- -limite de emissªo, nos termos do artigo 18. o da Directiva 96/61/CE, bem como condi(cid:231)ıes de explora(cid:231)ªo e limites de emissıes relativamente a todas as instala(cid:231)ıes em que se procede (cid:224) incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos, a fim de garantir um elevado n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo do ambiente; (10) Considerando que a conformidade com os valores-limite de emissªo estabelecidos na presente directiva deve ser considerada uma condi(cid:231)ªo necessÆria, mas nªo suficiente, para a conformidade com os requisitos da Directiva 96/61/CE no que diz respeito (cid:224) utiliza(cid:231)ªo das melhores tØcnicas dispon(cid:237)veis; que essa conformidade pode implicar valores-limite de emissªo mais rigorosos, valores-limite de emissªo para outras substa(cid:136)ncias e meios f(cid:237)sicos, bem como outras condi(cid:231)ıes adequadas; (11) Considerando a experiŒncia industrial adquirida, ao longo de um per(cid:237)odo de dez anos, na aplica(cid:231)ªo de tØcnicas de redu(cid:231)ªo das emissıes poluentes provenientes de instala- (cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo; (12) Considerando que o artigo 4. o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos res(cid:237)- duos (2), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Decisªo 96/350/CE da Comissªo (3), estabelece que os Estados-Membros adoptem as medidas necessÆrias para garantir uma valoriza(cid:231)ªo ou elimina(cid:231)ªo dos res(cid:237)duos sem perigo para a saœde humana e sem preju(cid:237)zos para o ambiente; que, para tal, o artigo 9. o da referida directiva estabelece que qualquer instala(cid:231)ªo ou empresa que pro- ceda ao tratamento de res(cid:237)duos deve solicitar (cid:224)s autorida- des competentes uma licen(cid:231)a indicando, nomeadamente, as precau(cid:231)ıes a tomar; (13) Considerando que as instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo constru(cid:237)- das e exploradas ao abrigo da presente directiva tŒm como objectivo reduzir os riscos dos res(cid:237)duos ligados (cid:224) polui(cid:231)ªo atravØs de um processo de tratamento tØrmico, especialmente de oxida(cid:231)ªo, bem como reduzir a quanti- dade e o volume dos res(cid:237)duos e gerar produtos residuais que possam ser reciclados ou eliminados em condi(cid:231)ıes de seguran(cid:231)a; (14) Considerando que o artigo 129. o do Tratado estabelece que os requisitos relativos (cid:224) saœde humana devem cons- tituir parte integrante das outras pol(cid:237)ticas comunitÆrias e que, para alØm disso, o artigo 130r estabelece que a po- l(cid:237)tica comunitÆria no dom(cid:237)nio da ambiente deverÆ con- tribuir para a protec(cid:231)ªo da saœde das pessoas; ___________ (1) JO L 257 de 10. 10. 1996, p. 26. (2) JO L 194 de 25. 7. 1975, p. 39. (3) JO L 135 de 6. 6. 1996, p. 32. (14) Considerando que o artigo 152. o do Tratado estabelece que os requisitos relativos (cid:224) saœde humana devem cons- tituir parte integrante das outras pol(cid:237)ticas comunitÆrias e que, para alØm disso, o artigo 174. o estabelece que a pol(cid:237)tica comunitÆria no dom(cid:237)nio da ambiente deverÆ con- tribuir para a protec(cid:231)ªo da saœde das pessoas; 30. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 150 E/5 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA (15) Considerando, portanto, que um n(cid:237)vel elevado de pro- tec(cid:231)ªo do ambiente e da saœde humana exige o estabele- cimento e manuten(cid:231)ªo de condi(cid:231)ıes de explora(cid:231)ªo e de valores-limite de emissªo adequados para as instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos na Comunidade; que os valores- -limite fixados deverªo contribuir para reduzir os efeitos negativos no ambiente e para minimizar os efeitos adver- sos para a saœde humana; Inalterado (15a) Considerando que, de acordo com o princ(cid:237)pio da pre- cau(cid:231)ªo, deverÆ, em todos os casos, ser atribu(cid:237)da priori- dade (cid:224) protec(cid:231)ªo da saœde, relativamente (cid:224)s considera- (cid:231)ıes de ordem econ(cid:243)mica; (16) Considerando que sªo necessÆrias tØcnicas de medi(cid:231)ªo de alto n(cid:237)vel para monitorizar as emissıes de modo a garan- tir a conformidade com os valores-limite de emissªo de poluentes; Inalterado (17) Considerando que Ø necessÆria uma protec(cid:231)ªo integrada do ambiente contra emissıes resultantes do tratamento tØrmico de res(cid:237)duos; que, em consequŒncia, a descarga de res(cid:237)duos aquosos resultantes da depura(cid:231)ªo dos gases de escape s(cid:243) deverÆ ser efectuada ap(cid:243)s um tratamento separado, a fim de limitar a transferŒncia de polui(cid:231)ªo de um meio ambiente para outro; (18) Considerando que Ø necessÆrio estabelecer disposi(cid:231)ıes para os casos em que sejam excedidos os valores-limite de emissªo, bem como para paragens, perturba(cid:231)ıes ou avarias tecnicamente inevitÆveis dos dispositivos de puri- fica(cid:231)ªo; (19) Considerando que nªo deve ser permitido que a co-inci- nera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos em instala(cid:231)ıes nªo essencialmente destinadas (cid:224) incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos produza um maior n(cid:237)vel de emissıes de substa(cid:136)ncias poluentes relativamente (cid:224) parte do olume dos gases de escape resultante dessa co- -incinera(cid:231)ªo, devendo esta ser, por conseguinte, sujeita a limita(cid:231)ıes adequadas; (20) Considerando que os Estados-Membros devem estabelecer regras relativas (cid:224)s san(cid:231)ıes aplicÆveis (cid:224)s viola(cid:231)ıes das dis- posi(cid:231)ıes da presente directiva e assegurar a sua aplica(cid:231)ªo; que estas san(cid:231)ıes devem ser efectivas, proporcionais e dissuasivas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1. o Objectivos Inalterado A presente directiva tem por objectivo prevenir ou, quando tal nªo for poss(cid:237)vel, reduzir ao m(cid:237)nimo os efeitos negativos no ambiente, em especial a polui(cid:231)ªo do ar, do solo e das Æguas superficiais e subterra(cid:136)neas, bem como os riscos para a saœde humana resultantes da incinera(cid:231)ªo e co-incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos e, para o efeito, estabelecer e manter condi(cid:231)ıes de explora(cid:231)ªo e valores-limite de emissªo adequados para as instala(cid:231)ıes de in- cinera(cid:231)ªo e de co-incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos na Comunidade. C 150 E/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 2000 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA Artigo 2. o ´mbito A presente directiva abrange as instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo 1. e de co-incinera(cid:231)ªo. Sªo exclu(cid:237)das do a(cid:136)mbito da presente directiva as seguintes 2. instala(cid:231)ıes: a) Instala(cid:231)ıes onde apenas sejam tratados os seguintes res(cid:237)duos: i) res(cid:237)duos no a(cid:136)mbito da Directiva 94/67/CE do Conselho, ii) madeira e produtos residuais agr(cid:237)colas e silv(cid:237)colas, com excep(cid:231)ªo dos que possam conter compostos orga(cid:136)nicos halogenados ou metais pesados resultantes de trata- mento, i) madeira e produtos residuais agr(cid:237)colas e silv(cid:237)colas, com excep(cid:231)ªo dos que possam conter compostos orga(cid:136)nicos halogenados ou metais pesados resultantes de trata- mento, iii) res(cid:237)duos exclu(cid:237)dos do a(cid:136)mbito da Directiva 75/442/CEE, nos termos do n. o 1 do seu artigo 2. o, ii) res(cid:237)duos exclu(cid:237)dos do a(cid:136)mbito da Directiva 75/442/CEE, nos termos do n. o 1 do seu artigo 2. o, iv) res(cid:237)duos resultantes da prospec(cid:231)ªo e explora(cid:231)ªo de re- cursos petrol(cid:237)feros e de gÆs a partir de instala(cid:231)ıes off- -shore e incinerados a bordo, iii) res(cid:237)duos resultantes da prospec(cid:231)ªo e explora(cid:231)ªo de re- cursos petrol(cid:237)feros e de gÆs a partir de instala(cid:231)ıes off- -shore e incinerados a bordo, b) Instala(cid:231)ıes onde sejam tratadas menos de 10 toneladas por Inalterado ano de apenas res(cid:237)duos nªo urbanos. Artigo 3. o Defini(cid:231)ıes Para efeitos da presente directiva, entende-se por: 1. «Res(cid:237)duo», quaisquer res(cid:237)duos s(cid:243)lidos ou l(cid:237)quidos, tal como a) do artigo 1. o da Directiva al(cid:237)nea definidos na 75/442/CEE. 1. a) «Res(cid:237)duo perigoso», quaisquer res(cid:237)duos s(cid:243)lidos ou l(cid:237)quidos tal como definidos no n. o 4 do artigo 1. o da Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos res(cid:237)duos perigosos. 2. «Instala(cid:231)ªo de incinera(cid:231)ªo», qualquer unidade e equipa- mento tØcnico fixo ou m(cid:243)vel destinado ao tratamento tØr- mico de res(cid:237)duos, com ou sem recupera(cid:231)ªo da energia tØrmica gerada pela combustªo. Esta defini(cid:231)ªo inclui a incinera(cid:231)ªo por oxida(cid:231)ªo de res(cid:237)duos, bem como a pir(cid:243)lise, a gaseifica(cid:231)ªo ou outros processos de tratamento tØrmico, como, por exemplo, processos de plasma, na medida em que os produtos do tratamento sejam subsequentemente incinerados. Inalterado 30. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 150 E/7 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA Esta defini(cid:231)ªo abrange o local e toda a instala(cid:231)ªo, incluindo todas as linhas de incinera(cid:231)ªo, Æreas de recep(cid:231)ªo, armaze- namento e meios de tratamento prØvio dos res(cid:237)duos no local; os seus sistemas de abastecimento de res(cid:237)duos, com- bust(cid:237)vel e ar; as caldeiras; os meios para tratamento ou armazenamento dos produtos residuais, gases de escape e Æguas residuais; as chaminØs; os dispositivos e sistemas de controlo das opera(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo e de registo e mo- nitoriza(cid:231)ªo das condi(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo. 3. «Instala(cid:231)ªo de co-incinera(cid:231)ªo», qualquer instala(cid:231)ªo que tem como principal finalidade a gera(cid:231)ªo de energia ou a pro- du(cid:231)ªo de materiais e que utiliza res(cid:237)duos como um com- bust(cid:237)vel regular ou adicional. 3. «Instala(cid:231)ªo de co-incinera(cid:231)ªo», instala(cid:231)ªo fixa ou m(cid:243)vel que tem como principal finalidade a gera(cid:231)ªo de energia ou a produ(cid:231)ªo de materiais e que trata termicamente os res(cid:237)- duos com excep(cid:231)ªo dos tratamentos reservados (cid:224) recupe- ra(cid:231)ªo dos elementos metÆlicos nos res(cid:237)duos e (cid:224) limpeza de instrumentos. Inalterado Esta defini(cid:231)ªo abrange o local e toda a instala(cid:231)ªo, incluindo todas as linhas de incinera(cid:231)ªo, Æreas de recep(cid:231)ªo, armaze- namento e meios de tratamento prØvio dos res(cid:237)duos no local; os seus sistemas de abastecimento de res(cid:237)duos, com- bust(cid:237)vel e ar; as caldeiras; os meios para tratamento ou armazenamento dos produtos residuais, gases de escape e Æguas residuais; as chaminØs; os dispositivos e sistemas de controlo das opera(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo e de registo e mo- nitoriza(cid:231)ªo das condi(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo. 4. «Instala(cid:231)ªo de incinera(cid:231)ªo ou de co-incinera(cid:231)ªo existente», uma instala(cid:231)ªo em funcionamento e que obedece a toda a legisla(cid:231)ªo nacional e comunitÆria relevante ou, de acordo com a legisla(cid:231)ªo antes do termo do prazo referido no artigo 21. o, uma instala(cid:231)ªo que estÆ autorizada ou regis- tada ou que, segundo a autoridade competente, Ø objecto de um pedido completo de autoriza(cid:231)ªo, desde que a ins- tala(cid:231)ªo entre em funcionamento o mais tardar um ano ap(cid:243)s o termo do prazo referido no artigo 21. o 4. «Instala(cid:231)ªo de incinera(cid:231)ªo ou de co-incinera(cid:231)ªo existente», uma instala(cid:231)ªo em funcionamento e que obedece a toda a legisla(cid:231)ªo nacional e comunitÆria relevante em vigor ou, de acordo com a legisla(cid:231)ªo em vigor antes do termo do prazo referido no artigo 21. o, uma instala(cid:231)ªo que estÆ autorizada ou registada ou que, segundo a autoridade competente, Ø objecto de um pedido completo de autoriza(cid:231)ªo, desde que a instala(cid:231)ªo entre em funcionamento o mais tardar um ano ap(cid:243)s o termo do prazo referido no artigo 21. o 5. «Emissªo», a liberta(cid:231)ªo directa ou indirecta de substa(cid:136)ncias, vibra(cid:231)ıes, calor ou ru(cid:237)do a partir de fontes individuais ou difusas da instala(cid:231)ªo para a atmosfera, Ægua ou solo. 6. «Valores-limite de emissªo», a massa, expressa em termos de determinados para(cid:136)metros espec(cid:237)ficos, concentra(cid:231)ªo e/ou n(cid:237)vel de uma emissªo, que nªo pode ser ultrapassado du- rante um ou mais per(cid:237)odos de tempo. 7. «Dioxinas e furanos», todas as policlorodibenzo-p-dioxinas e policlorodibenzofuranos enumerados no Anexo I. C 150 E/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 2000 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 8. «Operador», qualquer pessoa singular ou colectiva que opera ou controla a instala(cid:231)ªo ou, quando previsto na legisla(cid:231)ªo nacional, na qual foi delegado o poder econ(cid:243)- mico de decisªo sobre o funcionamento tØcnico da ins- tala(cid:231)ªo. 9. «Licen(cid:231)a», uma decisªo escrita que autoriza a explora(cid:231)ªo de toda ou de parte de uma instala(cid:231)ªo (ou vÆrias decisıes). 10. «Produto residual», qualquer material l(cid:237)quido ou s(cid:243)lido (in- cluindo esc(cid:243)rias e cinzas depositadas, cinzas volantes e poeiras da caldeira, produtos de reac(cid:231)ªo s(cid:243)lidos provenien- tes do tratamento de gases, lamas de depura(cid:231)ªo provenien- tes do tratamento de Æguas residuais, catalisadores usados e carvªo activado usado) definido como res(cid:237)duo na al(cid:237)nea a) do artigo 1. o da Directiva 75/442/CEE, gerado pelo pro- cesso de incinera(cid:231)ªo ou de co-incinera(cid:231)ªo, pelo tratamento de gases de escape ou de Æguas residuais ou por outros processos executados na instala(cid:231)ªo de incinera(cid:231)ªo ou de co-incinera(cid:231)ªo. Artigo 4. o Pedido e concessªo de licen(cid:231)a Nenhuma instala(cid:231)ªo de incinera(cid:231)ªo ou de co-incinera(cid:231)ªo 1. funcionarÆ sem uma licen(cid:231)a. 2. Sem preju(cid:237)zo do disposto na Directiva 96/61/CE, o pe- dido de licen(cid:231)a apresentado por uma instala(cid:231)ªo de incinera(cid:231)ªo ou de co-incinera(cid:231)ªo (cid:224) autoridade competente incluirÆ uma descri(cid:231)ªo das medidas previstas tendo em vista assegurar que: a) a instala(cid:231)ªo seja concebida, equipada e explorada de modo a satisfazer os requisitos da presente directiva; b) todo o calor gerado pelo processo de incinera(cid:231)ªo seja, tanto quanto poss(cid:237)vel, recuperado; c) os produtos residuais sejam, tanto quanto poss(cid:237)vel, evitados, reduzidos ou reciclados; d) a elimina(cid:231)ªo dos res(cid:237)duos que nªo possam ser evitados, reduzidos ou reciclados seja efectuada de acordo com a legisla(cid:231)ªo nacional e comunitÆria. 3. A licen(cid:231)a apenas serÆ concedida caso o pedido demonstre que as tØcnicas de medi(cid:231)ªo propostas para as emissıes para a atmosfera obedecem (cid:224)s disposi(cid:231)ıes do Anexo III. A licen(cid:231)a concedida pela autoridade competente a uma 4. instala(cid:231)ªo de incinera(cid:231)ªo ou de co-incinera(cid:231)ªo: a) enumerarÆ explicitamente as categorias de res(cid:237)duos, de acordo com o CatÆlogo Europeu de Res(cid:237)duos, que podem ser tratados; 30. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 150 E/9 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA b) incluirÆ a capacidade total de incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos da instala(cid:231)ªo; c) especificarÆ os procedimentos de amostragem e medi(cid:231)ªo utilizados para cumprimento das obriga(cid:231)ıes impostas de medi(cid:231)ıes peri(cid:243)dicas de cada um dos poluentes da atmosfera e da Ægua. 4a. A autoriza(cid:231)ªo concedida pela autoridade competente para a explora(cid:231)ªo de uma instala(cid:231)ªo de incinera(cid:231)ªo ou de co-incinera(cid:231)ªo que utiliza res(cid:237)duos perigosos deverÆ, para alØm do mencionado no n. o 4 supra: a) enumerar as quantidades das diferentes categorias de res(cid:237)- duos perigosos que podem ser tratados; b) especificar os fluxos de massa m(cid:237)nimo e mÆximo desses res(cid:237)duos perigosos, o seu poder calor(cid:237)fico m(cid:237)nimo e mÆximo e o seu teor mÆximo em substa(cid:136)ncias poluentes, como por exemplo PCB, PCP, cloro, flœor, enxofre e metais pesados. O procedimento de concessªo de licen(cid:231)as a instala(cid:231)ıes 5. m(cid:243)veis serÆ definido pelos Estados-Membros. Inalterado Artigo 5. o Entrega e recep(cid:231)ªo de res(cid:237)duos O operador da instala(cid:231)ªo de incinera(cid:231)ªo ou de co-incinera(cid:231)ªo tomarÆ todas as precau(cid:231)ıes necessÆrias no que diz respeito (cid:224) entrega e recep(cid:231)ªo de res(cid:237)duos, de modo a prevenir ou, quando tal nªo for poss(cid:237)vel, reduzir ao m(cid:237)nimo os efeitos negativos para o ambiente, em especial a polui(cid:231)ªo da atmosfera, solo, Æguas superficiais e subterra(cid:136)neas, bem como os odores e ru(cid:237)dos e os riscos directos para a saœde humana. 1. O operador da instala(cid:231)ªo de incinera(cid:231)ªo ou de co-incine- ra(cid:231)ªo tomarÆ todas as precau(cid:231)ıes necessÆrias no que diz res- peito (cid:224) entrega e recep(cid:231)ªo de res(cid:237)duos, de modo a prevenir os efeitos negativos para o ambiente, em especial a polui(cid:231)ªo da atmosfera, solo, Æguas superficiais e subterra(cid:136)neas, bem como os odores e ru(cid:237)dos e os riscos directos para a saœde humana. O operador determinarÆ a massa de cada categoria de res(cid:237)duos, de acordo com o CatÆlogo Europeu de Res(cid:237)duos, antes de os aceitar na instala(cid:231)ªo de incinera(cid:231)ªo ou de co-incinera(cid:231)ªo. 2. O operador determinarÆ a massa de cada categoria de res(cid:237)duos, de acordo com o CatÆlogo Europeu de Res(cid:237)duos, antes de os aceitar na instala(cid:231)ªo de incinera(cid:231)ªo ou de co-in- cinera(cid:231)ªo. 3. Antes de aceitar os res(cid:237)duos na instala(cid:231)ªo de incinera(cid:231)ªo ou de co-incinera(cid:231)ªo, o operador deve dispor de uma descri(cid:231)ªo dos res(cid:237)duos abrangendo: (cid:151) a composi(cid:231)ªo f(cid:237)sica e, na medida do poss(cid:237)vel, a composi(cid:231)ªo qu(cid:237)mica dos res(cid:237)duos e todas as informa(cid:231)ıes necessÆrias para avaliar a sua adequa(cid:231)ªo ao processo de incinera(cid:231)ªo previsto; (cid:151) as caracter(cid:237)sticas de perigosidade dos res(cid:237)duos, as substa(cid:136)n- cias com as quais nªo podem ser misturados e as precau- (cid:231)ıes a tomar na sua manipula(cid:231)ªo. 4. Antes de aceitar res(cid:237)duos perigosos na instala(cid:231)ªo de in- cinera(cid:231)ªo ou de co-incinera(cid:231)ªo, o operador deverÆ efectuar pelo menos os seguintes procedimentos de recep(cid:231)ªo: C 150 E/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 2000 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA (cid:151) controlo dos exigidos documentos pela Directiva 91/689/CEE e, quando aplicÆvel, pelo Regulamento do Con- selho (CEE) n. o 259/93, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo (cid:224) fiscaliza(cid:231)ªo e ao controlo das transferŒncias de res(cid:237)duos no interior, (cid:224) entrada e (cid:224) sa(cid:237)da da Comunidade, bem como as normas aplicÆveis ao transporte de mercadorias perigo- sas. (cid:151) a recolha de amostras representativas, a menos que inade- quado, na medida do poss(cid:237)vel antes da descarga, de modo a verificar por meio de controlos a conformidade com a descri(cid:231)ªo fornecida no n. o 3 e permitir (cid:224)s autoridades com- petentes identificar a natureza dos res(cid:237)duos. Estas amostras deverªo ser mantidas pelo menos durante um mŒs ap(cid:243)s a incinera(cid:231)ªo. As autoridades competentes podem abrir derroga(cid:231)ıes relativa- mente (cid:224)s instala(cid:231)ıes industriais e empresas incinerando ou co- -incinerando unicamente os res(cid:237)duos que elas pr(cid:243)prias produ- zem no local onde sªo produzidos, desde que seja mantido um n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo idŒntico e que tais valores nªo sejam neces- sÆrios para os cÆlculos mencionados no Anexo II. 5. As autoridades competentes podem abrir derroga(cid:231)ıes aos n. os 2, 3 e 4 relativamente (cid:224)s instala(cid:231)ıes industriais e empresas incinerando ou co-incinerando unicamente os res(cid:237)duos que elas pr(cid:243)prias produzem no local onde sªo produzidos, desde que seja mantido um n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo idŒntico e que tais valores nªo sejam necessÆrios para os cÆlculos mencionados no Anexo II. Artigo 6. o Condi(cid:231)ıes de explora(cid:231)ªo 1. A explora(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo processar-se-Æ de modo a atingir um n(cid:237)vel de incinera(cid:231)ªo que permita que o carbono orga(cid:136)nico total (COT) das esc(cid:243)rias e cinzas depositadas seja inferior a 3 % do peso em seco do material. Se necessÆrio, serªo utilizadas tØcnicas adequadas de tratamento prØvio dos res(cid:237)duos. 1. A explora(cid:231)ªo das instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo processar-se-Æ de modo a atingir um n(cid:237)vel de incinera(cid:231)ªo que permita que o carbono orga(cid:136)nico total (COT) das esc(cid:243)rias e cinzas depositadas seja inferior a 3 % ou que a perda de igni(cid:231)ªo nªo seja superior a 5 % do peso em seco do material. Se necessÆrio, serªo utili- zadas tØcnicas adequadas de tratamento prØvio dos res(cid:237)duos. Todas as instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo serªo concebidas, equipa- das, constru(cid:237)das e exploradas de modo a permitir que, ap(cid:243)s a œltima injec(cid:231)ªo de ar de combustªo, os gases resultantes do processo atinjam, de forma controlada e homogØnea, mesmo nas condi(cid:231)ıes menos favorÆveis, uma temperatura m(cid:237)nima de 850 (cid:176)C, tal como medida pr(cid:243)ximo da parede interior da ca(cid:136)mara de combustªo, durante pelo menos dois segundos. Todas as instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo serªo concebidas, equipa- das, constru(cid:237)das e exploradas de modo a permitir que, ap(cid:243)s a œltima injec(cid:231)ªo de ar de combustªo, os gases resultantes do processo atinjam, de forma controlada e homogØnea, mesmo nas condi(cid:231)ıes menos favorÆveis, uma temperatura m(cid:237)nima de 850 (cid:176)C, tal como medida pr(cid:243)ximo da parede interior da ca(cid:136)mara de combustªo, durante pelo menos dois segundos. No caso da incinera(cid:231)ªo ou co-incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos perigosos com um teor de substa(cid:136)ncias orga(cid:136)nicas halogenadas, expresso em cloro, superior a 1 %, a temperatura serÆ aumentada para, pelo me- nos, 1 100 (cid:176)C. Todas as instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo serªo equipadas com quei- madores auxiliares. Estes queimadores devem ser activados au- tomaticamente sempre que a temperatura dos gases de com- bustªo, ap(cid:243)s a œltima injec(cid:231)ªo de ar de combustªo, des(cid:231)a para valores inferiores a 850 (cid:176)C. Estes queimadores serªo tambØm utilizados durante as opera(cid:231)ıes de arranque e paragem, a fim de garantir a manuten(cid:231)ªo permanente da temperatura de 850 (cid:176)C, durante estas opera(cid:231)ıes e enquanto a ca(cid:136)mara de com- bustªo contiver res(cid:237)duos nªo queimados. Todas as instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo serªo equipadas com quei- madores auxiliares. Estes queimadores devem ser activados au- tomaticamente sempre que a temperatura dos gases de com- bustªo, ap(cid:243)s a œltima injec(cid:231)ªo de ar de combustªo, des(cid:231)a para valores inferiores a 850 (cid:176)C ou 1 100 (cid:176)C respectivamente. Estes queimadores serªo tambØm utilizados durante as opera(cid:231)ıes de arranque e paragem, a fim de garantir a manuten(cid:231)ªo per- manente da temperatura de 850 (cid:176)C ou 1 100 (cid:176)C respectiva- mente, durante estas opera(cid:231)ıes e enquanto a ca(cid:136)mara de com- bustªo contiver res(cid:237)duos nªo queimados. 30. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 150 E/11 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA Durante o arranque e a paragem ou sempre que a temperatura dos gases de combustªo des(cid:231)a para valores inferiores a 850 (cid:176)C, os queimadores auxiliares nªo serªo alimentados a combust(cid:237)- veis que possam provocar maiores n(cid:237)veis de emissıes do que os resultantes da combustªo de gas(cid:243)leo, tal como definido no n. o 1 do artigo 1. o da Directiva 75/716/CEE do Conselho, de gÆs liquefeito ou de gÆs natural. Durante o arranque e a paragem ou sempre que a temperatura dos gases de combustªo des(cid:231)a para valores inferiores a 850 (cid:176)C ou 1 100 (cid:176)C respectivamente, os queimadores auxiliares nªo serªo alimentados a combust(cid:237)veis que possam provocar maio- res n(cid:237)veis de emissıes do que os resultantes da combustªo de gas(cid:243)leo, tal como definido no n. o 1 do artigo 1. o da Directiva 75/716/CEE do Conselho, de gÆs liquefeito ou de gÆs natural. 2. Todas as instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo serªo concebidas, equipadas, constru(cid:237)das e exploradas de modo a permitir que os gases resultantes da co-incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos atinjam, de forma controlada e homogØnea, mesmo nas condi(cid:231)ıes menos favorÆveis, uma temperatura m(cid:237)nima de 850 (cid:176)C, durante pelo menos dois segundos. Inalterado 3. As instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo e de co-incinera(cid:231)ªo pos- suirªo e terªo em funcionamento um sistema automÆtico que impe(cid:231)a a alimenta(cid:231)ªo de res(cid:237)duos: a) no arranque, enquanto nªo for atingida a temperatura de 850 (cid:176)C, b) sempre que nªo seja mantida a temperatura de 850 (cid:176)C, c) sempre que as medi(cid:231)ıes cont(cid:237)nuas previstas na presente directiva indiquem que foi excedido qualquer um dos valo- res-limite de emissªo devido a perturba(cid:231)ıes ou avarias dos dispositivos de purifica(cid:231)ªo. A autoridade competente pode autorizar requisitos dife- 4. rentes dos estabelecidos no n. o 1 e especificados na licen(cid:231)a no que diz respeito a determinadas categorias de res(cid:237)duos ou a determinados processos tØrmicos. A altera(cid:231)ªo das condi(cid:231)ıes de explora(cid:231)ªo nªo poderÆ ter como resultado maiores quantidades de produtos residuais ou produtos residuais com um teor mais elevado de poluentes orga(cid:136)nicos, em compara(cid:231)ªo com os pre- vis(cid:237)veis nas condi(cid:231)ıes estabelecidas no n. o 1. A autoridade competente pode autorizar requisitos diferentes dos estabelecidos no n. o 2 e especificados na licen(cid:231)a no que diz respeito a determinadas categorias de res(cid:237)duos ou a determina- dos processos tØrmicos. Essa autoriza(cid:231)ªo estarÆ, no m(cid:237)nimo, dependente do cumprimento das disposi(cid:231)ıes sobre valores-li- mite de emissªo fixados no Anexo V relativamente ao carbono orga(cid:136)nico total e ao mon(cid:243)xido de carbono (CO). Todas as condi(cid:231)ıes de explora(cid:231)ªo estabelecidas ao abrigo dos primeiro e segundo parÆgrafos, bem como os resultados das verifica(cid:231)ıes efectuadas, serªo comunicados (cid:224) Comissªo como parte integrante das informa(cid:231)ıes fornecidas de acordo com os requisitos de comunica(cid:231)ªo. C 150 E/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 2000 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 5. Todas as instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo e de co-incinera(cid:231)ªo serªo concebidas, equipadas, constru(cid:237)das e exploradas de modo a prevenir emissıes para a atmosfera que resultem numa po- lui(cid:231)ªo significativa do ar ao n(cid:237)vel do solo. Os gases de escape serªo, em especial, descarregados, de uma forma controlada e em conformidade com as normas comunitÆrias e outras nor- mas relativas (cid:224) qualidade do ar relevantes, atravØs de uma chaminØ, cuja altura Ø calculada de modo a salvaguardar a saœde humana e o ambiente. Todo o calor gerado pelo processo de incinera(cid:231)ªo ou de co- -incinera(cid:231)ªo serÆ, tanto quanto poss(cid:237)vel, recuperado. Artigo 7. o Valores-limite de emissªo para a atmosfera 1. As instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo serªo concebidas, equipa- das, constru(cid:237)das e exploradas de modo a nªo serem ultrapas- sados os valores-limite de emissªo previstos no Anexo V nos gases de escape. 2. As instala(cid:231)ıes de co-incinera(cid:231)ªo serªo concebidas, equi- padas, constru(cid:237)das e exploradas de modo a nªo serem ultra- passados os valores-limite determinados em conformidade com o Anexo II ou estabelecidos por este nos gases de escape. 2. Os resultados das medi(cid:231)ıes efectuadas para verifica(cid:231)ªo da conformidade com os valores-limite de emissªo serªo norma- lizados nas condi(cid:231)ıes estabelecidas no artigo 11. o 3. Os resultados das medi(cid:231)ıes efectuadas para verifica(cid:231)ªo da conformidade com os valores-limite de emissªo serªo norma- lizados nas condi(cid:231)ıes estabelecidas no artigo 11. o No caso de co-incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos, serªo aplicÆveis os 3. valores-limite de emissªo previstos no Anexo II. Suprimido 4. No caso de co-incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos urbanos mistos nªo tratados, nªo serªo aplicÆveis as disposi(cid:231)ıes previstas no n. o 3. Inalterado Suprimido 5. No caso de res(cid:237)duos abrangidos pela Directiva 94/67/CE serem sujeitos a incinera(cid:231)ªo ou co-incinera(cid:231)ªo, numa mesma instala(cid:231)ªo, juntamente com res(cid:237)duos abrangidos pela presente directiva, serªo aplicÆveis os valores-limite de emissªo dos Ane- xos II, IV e V da presente directiva, respectivamente, no que diz respeito (cid:224) quantidade total de res(cid:237)duos. Relativamente aos ou- tros requisitos, serªo aplicÆveis as disposi(cid:231)ıes mais rigorosas da Directiva 94/67/CE ou da presente directiva. Nªo obstante o disposto nos n. os 3 e 5, serªo aplicÆveis 6. os valores-limite de emissªo fixados no Anexo V da presente directiva, caso mais de 40 % da liberta(cid:231)ªo de calor resultante de uma instala(cid:231)ªo referida no n. o 5 seja proveniente de res(cid:237)duos abrangidos pela Directiva 94/67/CE. Artigo 8. o Descargas de Æguas Inalterado 1. Todas as descargas de Æguas residuais provenientes de uma instala(cid:231)ªo de incinera(cid:231)ªo ou de co-incinera(cid:231)ªo estarªo sujeitas a uma licen(cid:231)a. 30. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 150 E/13 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 2. As descargas para o meio aquÆtico de Æguas residuais resultantes da depura(cid:231)ªo de gases de escape serªo, tanto quanto poss(cid:237)vel, limitadas. 3. Sob reserva de disposi(cid:231)ªo espec(cid:237)fica na licen(cid:231)a, as Æguas residuais provenientes da depura(cid:231)ªo de gases de escape po- derªo ser descarregadas ap(cid:243)s tratamento separado, desde que: a) sejam cumpridos os requisitos das disposi(cid:231)ıes comunitÆrias, nacionais e locais relevantes, na forma de valores-limite de emissªo e b) as concentra(cid:231)ıes ponderais das substa(cid:136)ncias poluentes, refe- ridas no Anexo IV, nªo ultrapassem os valores-limite de emissªo estabelecidos nesse mesmo Anexo. 4. Os valores-limite de emissªo serªo aplicÆveis no ponto em que as substa(cid:136)ncias poluentes referidas no Anexo IV sªo descarregadas a partir da instala(cid:231)ªo de incinera(cid:231)ªo ou de co- -incinera(cid:231)ªo. Quando as Æguas residuais provenientes da depura(cid:231)ªo de gases de escape sªo tratadas em conjunto com Æguas residuais simi- lares provenientes de outras fontes situadas no local, o opera- dor deve efectuar as medi(cid:231)ıes previstas no artigo 11. o: a) no fluxo de Æguas residuais provenientes dos processos de depura(cid:231)ªo dos gases de escape, antes da sua entrada na instala(cid:231)ªo colectiva de tratamento de Æguas residuais; b) no ou nos outros fluxos de Æguas residuais, antes da respec- tiva entrada na instala(cid:231)ªo colectiva de tratamento de Æguas residuais; c) no ponto da descarga final das Æguas residuais, ap(cid:243)s trata- mento, provenientes da instala(cid:231)ªo de incinera(cid:231)ªo. O operador deve efectuar o cÆlculo adequado dos balan(cid:231)os ponderais, com vista a determinar os n(cid:237)veis de emissıes na descarga final de Æguas residuais que podem ser atribu(cid:237)dos (cid:224)s Æguas residuais decorrentes da depura(cid:231)ªo dos gases de escape, a fim de verificar a conformidade com os valores-limite de emissªo estabelecidos no Anexo IV. 5. As autoridades competentes devem garantir que nªo possa, em caso algum, proceder-se a uma dilui(cid:231)ªo das Æguas residuais atravØs da mistura de diferentes fluxos de Æguas resi- duais ou por qualquer outro meio, excepto nos casos em que essa mistura faz parte de um processo devidamente autorizado ao abrigo da regulamenta(cid:231)ªo relativa a licen(cid:231)as em matØria de gestªo de res(cid:237)duos. 6. A licen(cid:231)a: a) estabelecerÆ valores-limite de emissªo para substa(cid:136)ncias po- luentes orga(cid:136)nicas ou inorga(cid:136)nicas, em consona(cid:136)ncia com o n. o 2 e a fim de satisfazer os requisitos fixados no primeiro travessªo do n. o 3; b) fixarÆ para(cid:136)metros de controlo operacional, pelo menos no que diz respeito (cid:224) temperatura e ao fluxo; C 150 E/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 2000 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 7. Os locais das instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo e de co-incine- ra(cid:231)ªo, incluindo as Æreas associadas de armazenamento de re- s(cid:237)duos, serªo concebidos e explorados de forma a prevenir a liberta(cid:231)ªo de substa(cid:136)ncias poluentes para o solo e Æguas subter- ra(cid:136)neas, em conformidade com as disposi(cid:231)ıes da Directiva 80/68/CEE do Conselho (1). AlØm disso, deverÆ ser prevista uma capacidade de armazenamento para as Æguas da chuva que escorram do local da instala(cid:231)ªo de incinera(cid:231)ªo ou para as Æguas contaminadas provenientes de derrames ou de opera- (cid:231)ıes de combate a incŒndios. Esta capacidade de armazenamento deverÆ ser suficiente para garantir que essas Æguas possam ser, sempre que necessÆrio, analisadas e tratadas antes da sua descarga. Artigo 9. o Produtos residuais Serªo evitados ou, pelo menos, minimizados os res(cid:237)duos resul- tantes da explora(cid:231)ªo da instala(cid:231)ªo de incinera(cid:231)ªo ou de co- -incinera(cid:231)ªo, em termos de quantidade e de nocividade. Os produtos residuais serªo, na medida do poss(cid:237)vel, reciclados directamente na instala(cid:231)ªo ou no exterior, de acordo com a legisla(cid:231)ªo comunitÆria e as disposi(cid:231)ıes nacionais relevantes. O transporte e o armazenamento intermØdio de produtos re- siduais secos sob a forma de poeiras tais como poeiras das caldeiras e produtos residuais secos provenientes do tratamento dos gases de combustªo, serªo efectuados nomeadamente reci- pientes fechados. O transporte e o armazenamento intermØdio de produtos re- siduais secos sob a forma de poeiras tais como poeiras das caldeiras e produtos residuais secos provenientes do tratamento dos gases de combustªo, serªo efectuados de modo a evitar a dispersªo no ambiente, por exemplo em recipientes fechados. Antes da determina(cid:231)ªo das vias de elimina(cid:231)ªo ou reciclagem dos produtos residuais das instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo e de co- -incinera(cid:231)ªo, serªo efectuados ensaios adequados para defini(cid:231)ªo das caracter(cid:237)sticas f(cid:237)sicas e qu(cid:237)micas e do potencial poluente dos diferentes produtos residuais da incinera(cid:231)ªo. A anÆlise in- cidirÆ em especial na frac(cid:231)ªo solœvel total e na frac(cid:231)ªo solœvel de metais pesados. Inalterado Artigo 10. o Controlo e monitoriza(cid:231)ªo SerÆ instalado equipamento de medi(cid:231)ªo e serªo utilizadas tØc- nicas para a monitoriza(cid:231)ªo dos para(cid:136)metros, condi(cid:231)ıes, concen- tra(cid:231)ıes ponderais e fluxos dos poluentes relevantes do processo de incinera(cid:231)ªo ou de co-incinera(cid:231)ªo. Serªo estabelecidos requisitos de medi(cid:231)ªo na licen(cid:231)a ou nas condi(cid:231)ıes apensas (cid:224) licen(cid:231)a emitida pelas autoridades compe- tentes. ___________ (1) JO L 20 de 26. 1. 1980, p. 43. 30. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 150 E/15 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA A instala(cid:231)ªo e o funcionamento adequados do equipamento automatizado de monitoriza(cid:231)ªo das emissıes para o atmosfera e as Æguas serªo sujeitos a controlo e a um ensaio de verifi- ca(cid:231)ªo anual constitu(cid:237)do por medi(cid:231)ıes paralelas aos mØtodos de referŒncia a realizar uma vez por ano. A localiza(cid:231)ªo dos pontos de amostragem ou de medi(cid:231)ªo serÆ acordada com a autoridade competente. Serªo efectuadas medi(cid:231)ıes peri(cid:243)dicas das emissıes para a at- mosfera e as Æguas, de acordo com o disposto no ponto 1 do Anexo III. Artigo 11. o Requisitos das medi(cid:231)ıes 1. Os Estados-Membros, quer atravØs de especifica(cid:231)ªo nas condi(cid:231)ıes da licen(cid:231)a, quer atravØs de regras gerais vinculativas, velarªo pelo cumprimento dos n. os 2 a 12, no que respeita (cid:224) atmosfera, e dos n. os 14 a 17, no que respeita (cid:224) agua. Nos termos do disposto no Anexo III, serªo efectuadas 2. nas instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo e de co-incinera(cid:231)ªo as seguintes medi(cid:231)ıes de poluentes atmosfØricos: a) Medi(cid:231)ıes cont(cid:237)nuas das seguintes substa(cid:136)ncias: CO, poeiras totais, COT, HCl, HF, SO2, NOx; b) Medi(cid:231)ıes cont(cid:237)nuas dos seguintes para(cid:136)metros operacionais temperatura pr(cid:243)ximo da parede interna da do processo: ca(cid:136)mara de combustªo, concentra(cid:231)ªo de oxigØnio, pressªo, temperatura e teor em vapor de Ægua dos gases de escape; c) Um m(cid:237)nimo de duas medi(cid:231)ıes por ano dos metais pesados, dioxinas e furanos; serªo, todavia, efectuadas medi(cid:231)ıes tri- mestrais nos primeiros 12 meses de funcionamento. c) Um m(cid:237)nimo de duas medi(cid:231)ıes por ano dos metais pesados, dioxinas e furanos; serªo, todavia, efectuadas medi(cid:231)ıes tri- mestrais nos primeiros 12 meses de funcionamento. No caso da autoriza(cid:231)ªo permitir mais do que um tipo de opera(cid:231)ıes de rotina, as medidas peri(cid:243)dicas deverªo ser efectuadas em circunsta(cid:136)ncias representativas das condi(cid:231)ıes de opera(cid:231)ªo de rotina menos favorÆveis. Dentro dos limites autorizados, as matØrias-primas e os combust(cid:237)veis deverªo ser seleccionados de modo a que as medi(cid:231)ıes sejam efectuadas nas condi(cid:231)ıes menos favorÆveis. 3. O tempo de permanŒncia, bem como a temperatura m(cid:237)- nima relevante e o teor de oxigØnio dos gases de escape, serªo sujeitos a verifica(cid:231)ªo adequada, pelo menos uma vez na en- trada em funcionamento da instala(cid:231)ªo de incinera(cid:231)ªo ou de co-incinera(cid:231)ªo e nas condi(cid:231)ıes de explora(cid:231)ªo previsivelmente mais desfavorÆveis. Inalterado 4. Poder-se-Æ prescindir da medi(cid:231)ªo cont(cid:237)nua de HF, caso sejam utilizadas fases de tratamento do HCl que garantam que os respectivos valores-limite de emissªo nªo sªo excedidos. Nesse caso, as emissıes de HF serªo sujeitas a medi(cid:231)ıes peri(cid:243)- dicas, tal como estabelecido na al(cid:237)nea c) do n. o 2. C 150 E/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 2000 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 5. Nªo serÆ necessÆria a medi(cid:231)ªo cont(cid:237)nua do teor de vapor de Ægua, desde que se proceda (cid:224) secagem dos gases de escape recolhidos para amostragem antes de as emissıes serem anali- sadas. 6. A autoridade competente pode autorizar medi(cid:231)ıes peri(cid:243)- dicas, conforme estabelecido na al(cid:237)nea c) do n. o 2, de HCl, HF, e SO2, em lugar de medi(cid:231)ıes cont(cid:237)nuas em instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo ou de co-incinera(cid:231)ªo, caso o operador possa pro- var que as emissıes desses poluentes nªo poderªo, em circuns- ta(cid:136)ncia alguma, ultrapassar os valores-limite de emissªo estabe- lecidos. 7. Os resultados das medi(cid:231)ıes efectuadas para verifica(cid:231)ªo da conformidade com os valores-limite de emissªo serªo norma- lizados nas seguintes condi(cid:231)ıes: a) Temperatura 273 K, pressªo 101,3 kPa, 11 % de oxigØnio, gÆs seco; b) Temperatura 273 K, pressªo 101,3 kPa, 3 % de oxigØnio, gÆs seco, no caso da incinera(cid:231)ªo exclusiva de (cid:243)leos usados, conforme definido na Directiva 75/439/CEE do Conselho (1); c) Quando os res(cid:237)duos sªo incinerados ou co-incinerados numa atmosfera enriquecida com oxigØnio, os resultados das medi(cid:231)ıes podem ser normalizados a um teor de oxigØ- nio estabelecido pela autoridade competente que reflicta as circunsta(cid:136)ncias especiais de cada caso concreto; d) No caso da co-incinera(cid:231)ªo, os resultados das medi(cid:231)ıes serªo normalizados a um teor de oxigØnio total, calculado nos termos do Anexo II. Quando as emissıes de poluentes sªo reduzidas por meio do tratamento dos gases de escape numa instala(cid:231)ªo de incinera(cid:231)ªo ou de co-incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos perigosos, apenas se efectua a normaliza(cid:231)ªo dos resultados no que diz respeito ao teor em oxigØnio mencionado no primeiro parÆgrafo se o teor em oxi- gØnio medido ao longo de um per(cid:237)odo idŒntico ao da subs- ta(cid:136)ncia poluente em questªo ultrapassar o teor adequado em oxigØnio. 8. Todos os resultados das medi(cid:231)ıes serªo registados, pro- cessados e apresentados de forma adequada, a fim de permitir (cid:224)s autoridades competentes verificar a conformidade com as condi(cid:231)ıes de explora(cid:231)ªo permitidas e os valores-limite de emissªo estabelecidos na presente directiva, de acordo com os procedimentos a decidir por essas autoridades. Inalterado Os valores-limite de emissªo para a atmosfera serªo con- 9. siderados cumpridos caso: a) nenhum dos valores mØdios diÆrios ultrapasse qualquer dos valores-limite de emissªo estabelecidos na al(cid:237)nea e), primeiro travessªo, do Anexo V e na al(cid:237)nea a) do Anexo V da pre- sente directiva; a) nenhum dos valores mØdios diÆrios ultrapasse qualquer dos valores-limite de emissªo estabelecidos na al(cid:237)nea e), primeiro travessªo, do Anexo V e na al(cid:237)nea a) do Anexo V ou esta- belecidos ou determinados em conformidade com o Anexo II da presente directiva; ___________ (1) JO 194 de 25. 7. 1975, p. 23. 30. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 150 E/17 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA b) nenhum dos valores mØdios a intervalos de 30 minutos ultrapasse qualquer dos valores-limite de emissªo estabeleci- dos na al(cid:237)nea b) do Anexo V da presente directiva; b) nenhum dos valores mØdios a intervalos de 30 minutos ultrapasse qualquer dos valores-limite de emissªo estabeleci- dos na al(cid:237)nea b) do Anexo V ou determinados em confor- midade com o Anexo II da presente directiva; c) nenhum dos valores mØdios ao longo do per(cid:237)odo de amos- tragem fixado para os metais pesados, dioxinas e furanos ultrapasse os valores-limite de emissªo estabelecidos nas al(cid:237)- neas c) e d) do Anexo V da presente directiva; c) nenhum dos valores mØdios ao longo do per(cid:237)odo de amos- tragem fixado para os metais pesados, dioxinas e furanos ultrapasse os valores-limite de emissªo estabelecidos nas al(cid:237)- neas c) e d) do Anexo V ou estabelecidos ou determinados em conformidade com o Anexo II da presente directiva; d) sejam respeitadas as disposi(cid:231)ıes da al(cid:237)nea e), segundo tra- vessªo, do Anexo V. d) sejam respeitadas as disposi(cid:231)ıes da al(cid:237)nea e), segundo tra- vessªo, do Anexo V ou os valores mØdios a intervalos de 10 minutos ou os valores a intervalos de 30 minutos para o CO determinados de acordo com o Anexo II. Inalterado 10. Os valores mØdios a intervalos de 30 e de 10 minutos serªo determinados durante o per(cid:237)odo de funcionamento efec- tivo (excluindo os per(cid:237)odos de arranque e de paragem em que nªo sejam incinerados res(cid:237)duos), a partir dos valores medidos depois de subtra(cid:237)do o valor do intervalo de confian(cid:231)a referido no ponto 2 do Anexo III. Os valores mØdios diÆrios serªo determinados a partir desses valores mØdios validados. Para obten(cid:231)ªo de um valor mØdio diÆrio vÆlido, nªo poderªo ser exclu(cid:237)dos mais de cinco valores mØdios a intervalos de 30 minutos num mesmo dia devido a mau funcionamento ou a manuten(cid:231)ªo do sistema de medi(cid:231)ªo cont(cid:237)nua. Nªo poderªo ser exclu(cid:237)dos mais de dez valores mØdios diÆrios por ano devido a mau funcionamento ou a manuten(cid:231)ªo do sistema de medi(cid:231)ªo cont(cid:237)nua. 11. Os valores mØdios obtidos durante o per(cid:237)odo de amos- tragem e, no caso das medi(cid:231)ıes peri(cid:243)dicas de HF, os valores mØdios de HF serªo determinados de acordo com os requisitos previstos no artigo 10. o. Caso as medi(cid:231)ıes efectuadas indiquem que foram exce- 12. didos os valores-limite de emissªo fixados na presente directiva, as autoridades competentes deverªo ser imediatamente infor- madas desse facto. 13. A Comissªo, deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 17. o, decidirÆ, logo que estejam dispon(cid:237)veis na Comunidade tØcnicas adequadas de medi(cid:231)ªo, a data a partir da qual serªo efectuadas medi(cid:231)ıes cont(cid:237)nuas dos valores-limite de emissªo para a atmosfera de dioxinas e metais pesados, de acordo com o disposto no Anexo III. Serªo efectuadas as seguintes medi(cid:231)ıes no ponto de 14. descarga dos res(cid:237)duos de Ægua: a) medi(cid:231)ıes cont(cid:237)nuas dos para(cid:136)metros referidos no n. o 6, al(cid:237)- nea b) do artigo 8. o; C 150 E/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 2000 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA b) medi(cid:231)ıes diÆrias pontuais dos s(cid:243)lidos totais em suspensªo; c) medi(cid:231)ıes mensais de uma amostragem representativa para um per(cid:237)odo de 24 horas das substa(cid:136)ncias referidas no n. o 3 do artigo 8. o, correspondendo aos nœmeros 2 a 13 no Anexo IV; d) um m(cid:237)nimo de duas medi(cid:231)ıes por ano de dioxinas e fura- nos, sendo, todavia, efectuadas medi(cid:231)ıes trimestrais nos pri- meiros 12 meses de funcionamento. 15. As medi(cid:231)ıes para determina(cid:231)ªo das concentra(cid:231)ıes de substa(cid:136)ncias poluentes da Ægua presentes na descarga serªo efec- tuadas de forma representativa. 16. A monitoriza(cid:231)ªo da massa dos poluentes presentes nas Æguas residuais tratadas serÆ efectuada em conformidade com a legisla(cid:231)ªo comunitÆria e nacional e estabelecida na licen(cid:231)a, da qual deverÆ igualmente constar a frequŒncia das medi(cid:231)ıes. As medi(cid:231)ıes serªo efectuadas de acordo com as normas CEN e, na sua ausŒncia, de acordo com as normas nacionais. Os valores-limite de emissªo relativos (cid:224) agua serªo con- 17. siderados cumpridos caso: a) nenhuma amostragem representativa de 24 horas exceda o valor-limite de emissªo fixado no Anexo IV para os s(cid:243)lidos totais em suspensªo (substa(cid:136)ncia poluente n. o 1), para os metais pesados (substa(cid:136)ncias poluentes n. os 5 a 13), para o cÆdmio e o tÆlio (substa(cid:136)ncias n. os 3 e 4) e para o mercœrio (substa(cid:136)ncia n. o 2); b) as medi(cid:231)ıes efectuadas duas vezes por ano de dioxinas e furanos nªo excedam o valor-limite de emissªo fixado no Anexo IV para a substa(cid:136)ncia poluente n. o 14. Artigo 12. o Acesso (cid:224) informa(cid:231)ªo e participa(cid:231)ªo do pœblico no proce- dimento de licen(cid:231)a Sem preju(cid:237)zo do disposto na Directiva 90/313/CEE do Conse- lho (1), e na Directiva 96/61/CE, os pedidos de novas licen(cid:231)as serªo postos (cid:224) disposi(cid:231)ªo do pœblico durante um per(cid:237)odo ade- quado de tempo, a fim de lhe permitir apresentar observa(cid:231)ıes sobre esses pedidos antes de a autoridade competente emitir uma decisªo. Essa decisªo, incluindo, pelo menos, uma c(cid:243)pia da licen(cid:231)a e quaisquer actualiza(cid:231)ıes subsequentes, serÆ tambØm posta (cid:224) disposi(cid:231)ªo do pœblico. ___________ (1) JO L 158 de 23. 6. 1990, p. 56. 30. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 150 E/19 PROPOSTA ALTERADA PROPOSTA ORIGINAL Artigo 13. o Condi(cid:231)ıes de explora(cid:231)ªo anormais A autoridade competente especificarÆ na licen(cid:231)a o per(cid:237)odo mÆximo admiss(cid:237)vel de paragens, perturba(cid:231)ıes ou avarias tecni- camente inevitÆveis nos dispositivos de purifica(cid:231)ªo ou de me- di(cid:231)ªo, durante o qual as concentra(cid:231)ıes, nas descargas para a atmosfera e nas Æguas residuais purificadas, das substa(cid:136)ncias regulamentadas poderªo exceder os valores-limite de emissªo fixados. Em caso de avaria total, o operador reduzirÆ ou suspenderÆ as opera(cid:231)ıes, o mais rapidamente poss(cid:237)vel, atØ que as condi(cid:231)ıes normais de funcionamento possam ser restabelecidas. Em circunsta(cid:136)ncia alguma, se continuarÆ a proceder (cid:224) incine- ra(cid:231)ªo de res(cid:237)duos na instala(cid:231)ªo de incinera(cid:231)ªo ou de co-inci- nera(cid:231)ªo ou na linha de incinera(cid:231)ªo durante um per(cid:237)odo supe- rior a quatros horas ininterruptas, caso os valores-limite de emissªo sejam ultrapassados; alØm disso, a dura(cid:231)ªo cumulativa do funcionamento nessas condi(cid:231)ıes ao longo de um ano de- verÆ ser inferior a 60 horas. O teor total de poeiras das emissıes para a atmosfera de uma instala(cid:231)ªo de incinera(cid:231)ªo nªo excederÆ, em circunsta(cid:136)ncia al- guma, 150 mg/m3, expresso numa mØdia de 30 minutos; nªo devem, alØm disso, ser ultrapassados os valores-limite de emissªo para a atmosfera de CO e COT. Serªo cumpridas todas as outras condi(cid:231)ıes referidas no artigo 6. o. Artigo 14. o Revisªo da licen(cid:231)a Sem preju(cid:237)zo do disposto na Directiva 96/61/CE, os Estados- -Membros adoptarªo as medidas necessÆrias para garantir que a autoridade competente reveja periodicamente e, quando neces- sÆrio, actualize as condi(cid:231)ıes da licen(cid:231)a. Artigo 15. o Apresenta(cid:231)ªo de relat(cid:243)rios Os relat(cid:243)rios sobre a aplica(cid:231)ªo da presente directiva serªo elaborados em conformidade com o procedimento previsto no artigo 5. o da Directiva 91/692/CEE do Conselho (1). O pri- meiro relat(cid:243)rio abrangerÆ todo o primeiro per(cid:237)odo de trŒs anos ap(cid:243)s o termo do prazo referido no artigo 21. o ___________ (1) JO L 377 de 31. 12. 1991, p. 48. C 150 E/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 2000 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA Artigo 16. o Adapta(cid:231)ªo futura da presente directiva A Comissªo alterarÆ, de acordo com o procedimento previsto no artigo 17. o, os artigos 10. o, 11. o e 12. o e os Anexos I a V, a fim de os adaptar ao progresso tØcnico ou a novos dados relativos a benef(cid:237)cios para a saœde decorrentes da redu(cid:231)ªo das emissıes. A Comissªo alterarÆ, de acordo com o procedimento previsto no artigo 17. o, os artigos 10. o, 11. o e 13. o e os Anexos I a V, a fim de os adaptar ao progresso tØcnico ou a novos dados relativos a benef(cid:237)cios para a saœde decorrentes da redu(cid:231)ªo das emissıes. Artigo 17. o ComitØ 1. Para efeitos de aplica(cid:231)ªo da presente directiva, a Comissªo serÆ assistida pelo comitØ institu(cid:237)do pelo artigo 16. o da Direc- tiva 94/67/CE. 1. Para efeitos de aplica(cid:231)ªo da presente directiva, a Comissªo serÆ por um comitØ composto por representantes dos Estados- -Membros e presidido pelo representante da Comissªo. 2. O representante da Comissªo submeterÆ (cid:224) aprecia(cid:231)ªo do comitØ um projecto das medidas a tomar. O comitØ emitirÆ o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em fun(cid:231)ªo da urgŒncia da questªo em causa. O parecer serÆ emitido por maioria, nos termos previstos no n. o 2 do artigo 148. o (2) do Tratado para a adop(cid:231)ªo das deci- sıes que o Conselho Ø chamado a tomar sob proposta da Comissªo. Nas vota(cid:231)ıes no comitØ, os votos dos representantes dos Estados-Membros estªo sujeitos (cid:224) pondera(cid:231)ªo definida no artigo atrÆs referido. O presidente nªo participa na vota(cid:231)ªo. 2. O representante da Comissªo submeterÆ (cid:224) aprecia(cid:231)ªo do comitØ um projecto das medidas a tomar. O comitØ emitirÆ o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em fun(cid:231)ªo da urgŒncia da questªo em causa. O parecer serÆ emitido por maioria, nos termos previstos no n. o 2 do artigo 205. o (2) do Tratado para a adop(cid:231)ªo das deci- sıes que o Conselho Ø chamado a tomar sob proposta da Comissªo. Nas vota(cid:231)ıes no comitØ, os votos dos representantes dos Estados-Membros estªo sujeitos (cid:224) pondera(cid:231)ªo definida no artigo atrÆs referido. O presidente nªo participa na vota(cid:231)ªo. A Comissªo adoptarÆ as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comitØ. Inalterado Se as medidas projectadas nªo forem conformes com o parecer do comitØ, ou na ausŒncia de parecer, a Comissªo submeterÆ sem demora ao Conselho uma proposta relativa (cid:224)s medidas a tomar. O Conselho deliberarÆ por maioria qualificada. Se, no termo de um prazo de trŒs meses a contar da data em que o assunto foi submetido ao Conselho, este œltimo ainda nªo tiver deliberado, a Comissªo adoptarÆ as medidas propos- tas. Artigo 18. o Revoga(cid:231)ªo As Directivas 89/369/CEE e 89/429/CEE serªo revogadas cinco anos ap(cid:243)s a entrada em vigor da presente directiva. As Directivas 89/369/CEE, 89/429/CEE e 94/67/CE serªo revo- gadas cinco anos ap(cid:243)s a entrada em vigor da presente directiva. 30. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 150 E/21 PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA Artigo 19. o San(cid:231)ıes Inalterado Os Estados-Membros determinarªo o regime das san(cid:231)ıes apli- cÆveis (cid:224)s viola(cid:231)ıes das disposi(cid:231)ıes nacionais adoptadas em aplica(cid:231)ªo da presente directiva, adoptando todas as medidas necessÆrias para assegurar a sua aplica(cid:231)ªo. As san(cid:231)ıes previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados- -Membros notificarªo tais disposi(cid:231)ıes (cid:224) Comissªo, o mais tardar na data referida no artigo 21. o, bem como de qualquer alte- ra(cid:231)ªo posterior, o mais rapidamente poss(cid:237)vel. Artigo 20. o Disposi(cid:231)ıes transit(cid:243)rias As disposi(cid:231)ıes da presente directiva serªo aplicÆveis a instala- (cid:231)ıes existentes cinco anos ap(cid:243)s a data de entrada em vigor da presente directiva. Sem preju(cid:237)zo das disposi(cid:231)ıes transit(cid:243)rias espec(cid:237)ficas in- 1. clu(cid:237)das nos anexos, as disposi(cid:231)ıes da presente directiva serªo aplicÆveis a instala(cid:231)ıes existentes cinco anos ap(cid:243)s a data de entrada em vigor da presente directiva. 2. (cid:192)s novas instala(cid:231)ıes, ou seja, (cid:224)s instala(cid:231)ıes de incine- ra(cid:231)ªo ou de co-incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos perigosos nªo abrangi- das pela defini(cid:231)ªo do n. o 4 do artigo 3. o supra, serÆ aplicada a presente directiva, e nªo a Directiva 94/67/CE, a partir da data mencionada no n. o 1 do artigo 21. o infra. Artigo 21. o Medidas de transposi(cid:231)ªo Inalterado 1. Os Estados-Membros adoptarªo as disposi(cid:231)ıes legislativas, regulamentares e administrativas necessÆrias para dar compri- mento (cid:224) presente directiva, o mais tardar no prazo de dois anos a contar da sua entrada em vigor. Do facto informarªo imediatamente a Comissªo. Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposi(cid:231)ıes, es- tas devem incluir uma referŒncia (cid:224) presente directiva ou ser acompanhadas dessa referŒncia na publica(cid:231)ªo oficial. As mo- dalidades dessa referŒncia serªo adoptadas pelos Estados-Mem- bros. 2. Os Estados-Membros comunicarªo (cid:224) Comissªo o texto das disposi(cid:231)ıes de direito interno que adoptem no dom(cid:237)nio regido pela presente directiva. Artigo 22. o Entrada em vigor A presente directiva entra em vigor no vigØsimo dia seguinte ao da sua publica(cid:231)ªo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 23. o DestinatÆrios Os Estados-Membros sªo os destinatÆrios da presente directiva. C 150 E/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 2000 ANEXO I FACTORES DE EQUIVAL˚NCIA PARA DIBENZO-p-DIOXINAS E DIBENZOFURANOS Com vista (cid:224) determina(cid:231)ªo da concentra(cid:231)ªo total (TE) de dioxinas e furanos, as concentra(cid:231)ıes ponderais das dioxinas e dibenzofuranos a seguir indicadas serªo multiplicadas, antes de se proceder (cid:224) adi(cid:231)ªo, pelos seguintes factores de equivalŒncia. 2,3,7,8 1,2,3,7,8 1,2,3,4,7,8 1,2,3,6,7,8 1,2,3,7,8,9 (cid:151) Tetraclorodibenzodioxina (TCDD) (cid:151) Pentaclorodibenzodioxina (PeCDD) (cid:151) Hexaclorodibenzodioxina (HxCDD) (cid:151) Hexaclorodibenzodioxina (HxCDD) (cid:151) Hexaclorodibenzodioxina (HxCDD) 1,2,3,4,6,7,8 (cid:151) Heptaclorodibenzodioxina (HpCDD) 2,3,7,8 2,3,4,7,8 1,2,3,7,8 1,2,3,4,7,8 1,2,3,6,7,8 1,2,3,7,8,9 2,3,4,6,7,8 1,2,3,4,6,7,8 1,2,3,4,7,8,9 (cid:151) Octaclorodibenzodioxina (OCDD) (cid:151) Tetraclorodibenzofurano (TCDF) (cid:151) Pentaclorodibenzofurano (PeCDF) (cid:151) Pentaclorodibenzofurano (PeCDF) (cid:151) Hexaclorodibenzofurano (HxCDF) (cid:151) Hexaclorodibenzofurano (HxCDF) (cid:151) Hexaclorodibenzofurano (HxCDF) (cid:151) Hexaclorodibenzofurano (HxCDF) (cid:151) Heptaclorodibenzofurano (HpCDF) (cid:151) Heptaclorodibenzofurano (HpCDF) (cid:151) Octaclorodibenzofurano (OCDF) Factor de equialŒncia t(cid:243)xica 1 0,5 0,1 0,1 0,1 0,01 0,001 0,1 0,5 0,05 0,1 0,1 0,1 0,1 0,01 0,01 0,001 30. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 150 E/23 DETERMINA˙ˆO DOS VALORES-LIMITE DE EMISSˆO PARA A CO-INCINERA˙ˆO DE RES˝DUOS ANEXO II O valor-limite de cada poluente relevante e do mon(cid:243)xido de carbono presentes nos gases de escape resultantes da co-incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos serÆ calculado do seguinte modo: Vres(cid:237)duos (cid:2) Cres(cid:237)duos (cid:135) Vproc (cid:2) Cproc Vres(cid:237)duos (cid:135) Vproc (cid:136) C Vres(cid:237)duos: Volume dos gases de escape resultantes da incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos, determinado apenas a partir dos res(cid:237)duos com o poder calor(cid:237)fico mais baixo especificado na licen(cid:231)a e normalizado nas condi(cid:231)ıes fixadas na presente directiva. Proposta original Cres(cid:237)duos: Valores-limite de emissªo fixados para instala(cid:231)ıes destinadas apenas (cid:224) incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos (pelo menos os valores-limite de emissªo para os poluentes e o mon(cid:243)xido de carbono). Proposta alterada Cres(cid:237)duos: Valores-limite de emissªo fixados no Anexo V para instala(cid:231)ıes destinadas apenas (cid:224) incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos (pelo menos os valores-limite de emissªo para os poluentes e o mon(cid:243)xido de carbono). Vproc: Cproc: C: Volume dos gases de escape provenientes do processamento na instala(cid:231)ªo, incluindo a combustªo dos combust(cid:237)veis autorizados normalmente nela utilizados (com excep(cid:231)ªo dos res(cid:237)duos), determinado com base nos teores de oxigØnio aos quais as emissıes devem ser normalizadas, em conformidade com as disposi(cid:231)ıes comunitÆrias ou nacionais. Na ausŒncia de regulamenta(cid:231)ªo para este tipo de instala(cid:231)ıes, deve ser utilizado o teor real de oxigØnio nos gases de escape nªo rarefeitos atravØs da adi(cid:231)ªo de ar desne- cessÆrio ao processo. A normaliza(cid:231)ªo (cid:224)s outras condi(cid:231)ıes Ø definida na presente directiva. Valores-limite de emissªo, conforme fixados nos quadros do presente Anexo relativamente a determinados sectores industriais ou, em caso de ausŒncia desse quadro ou desses valores, os valores-limite de emissªo dos poluentes relevantes e do mon(cid:243)xido de carbono nos gases emitidos pelas instala(cid:231)ıes que obedecem (cid:224)s disposi(cid:231)ıes legislativas, regulamentares e administrativas nacionais aplicÆveis a essas instala(cid:231)ıes e que queimam os combust(cid:237)veis normalmente utilizados (res(cid:237)duos exclu(cid:237)dos). Na ausŒncia de tais disposi(cid:231)ıes, serªo utilizados os valores-limite de emissªo estabelecidos na licen(cid:231)a. Caso esses valores nªo estejam discriminados na licen(cid:231)a, serªo utilizadas as concentra(cid:231)ıes ponderais reais. Valores-limite de emissıes totais, conforme fixados nos quadros do presente Anexo para determinados sectores industriais e para certos poluentes ou, na ausŒncia desse quadro ou desses valores, os valores- -limite de emissıes totais de mon(cid:243)xido de carbono e dos poluentes relevantes em substitui(cid:231)ªo dos valores-limite de emissªo, conforme estabelecido em artigos espec(cid:237)ficos da presente directiva. O teor total de oxigØnio, que substitui o teor de oxigØnio para efeitos de normaliza(cid:231)ªo, Ø calculado com base no teor supramencionado, respeitando os volumes parciais. II. 1. Disposi(cid:231)ıes especiais para fornos de cimento Valores mØdios diÆrios (para medi(cid:231)ıes cont(cid:237)nuas). Requisitos para per(cid:237)odos de amostragem e outros requisitos de medi(cid:231)ªo de acordo com as disposi(cid:231)ıes do artigo 7. o. Todos os valores expressos em mg/m3 (dioxinas ng/m3). Os resultados das medi(cid:231)ıes efectuadas para verifica(cid:231)ªo da conformidade com os valores-limite de emissªo serªo normalizados nas seguintes condi(cid:231)ıes: temperatura 273 K, pressªo 101,3 kPa, 10 % de oxigØnio, gÆs seco, C 150 E/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 2000 Quadro inicial II. 1. 1. C (cid:151) Valores-limite de emissªo totais Poluente Poeiras totais HCl HF NOx Cd + Tl Hg Sb, As, Pb, Cr, Co, Cu, Mn, Ni, V Dioxinas e furanos Quadro alterado II. 1. 1. C (cid:151) Valores-limite de emissªo totais Poluente Poeiras totais HCl HF NOx Cd + Tl Hg Sb, As, Pb, Cr, Co, Cu, Mn, Ni, V Dioxinas e furanos C 30 10 1 800 0,05 0,05 0,5 0,1 C 30 10 1 800 0,05 0,05 0,5 0,1 AtØ 1 de Janeiro de 2007, o valor-limite de emissªo para o NOx nªo se aplica (cid:224)s instala(cid:231)ıes destinadas apenas (cid:224) co-incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos perigosos. II. 1. 2. C (cid:151) Valores-limite de emissıes totais relativos a SO2 e COT: Poluente SO2 COT C 50 10 A autoridade competente pode autorizar derroga(cid:231)ıes nos casos em que o COT e o SO2 nªo resultam da incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos. 30. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 150 E/25 II. 1. 3. Valor-limite de emissªo para o mon(cid:243)xido de carbono: Os valores-limite de emissªo para o mon(cid:243)xido de carbono podem ser fixados pela autoridade competente. Proposta inicial II. 2. Disposi(cid:231)ıes especiais para as grandes instala(cid:231)ıes de combustªo Proposta alterada II. 2. Disposi(cid:231)ıes especiais para as grandes instala(cid:231)ıes de combustªo Quadro inicial II. 2. 1. Cproc: Cproc para combust(cid:237)veis s(cid:243)lidos, expresso em mg/Nm3 (teor em O2 de 6 %): Poluentes 50 a 100 MWth 100 a 300 MWth > 300 MWth SO2 caso geral 850 850 a 200 200 combust(cid:237)veis end(cid:243)genos ou taxa de dessulfura(cid:231)ªo ‡ 90 % (redu(cid:231)ªo linear de 100 para 300 MWth) ou taxa de dessulfura(cid:231)ªo ‡ 92 % ou taxa de dessulfura(cid:231)ªo ‡ 95 % NOx Poeiras 400 50 300 30 200 30 Quadro alterado II. 2. 1. Cproc: Cproc para combust(cid:237)veis s(cid:243)lidos, expresso em mg/Nm3 (teor em O2 de 6 %): Poluentes SO2 caso geral 0 a 100 MWth 100 a 300 MWth > 300 MWth 850 850 a 200 200 combust(cid:237)veis end(cid:243)genos ou taxa de dessulfura(cid:231)ªo ‡ 90 % (redu(cid:231)ªo linear de 100 para 300 MWth) ou taxa de dessulfura(cid:231)ªo ‡ 92 % ou taxa de dessulfura(cid:231)ªo ‡ 95 % NOx Poeiras 400 50 300 30 200 30 AtØ 1 de Janeiro de 2007, e sem preju(cid:237)zo de outras disposi(cid:231)ıes legislativas comunitÆrias, o valor-limite de emissªo para o NOx nªo se aplica (cid:224)s instala(cid:231)ıes destinadas apenas (cid:224) co-incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos perigosos. C 150 E/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 2000 Quadro inicial Cproc para biomassa (conforme definido na Directiva 88/609/CEE do Conselho, na sua forma alterada), expresso em mg/Nm3 (teor em O2 de 6 %): Poluentes 50 a 100 MWth 100 a 300 MWth > 300 MWth SO2 NOx Poeiras 200 350 50 200 300 30 200 300 30 Quadro alterado Cproc para biomassa (conforme definido na Directiva 88/609/CEE do Conselho, na sua forma alterada), expresso em mg/Nm3 (teor em O2 de 6 %): Poluentes 0 a 100 MWth 100 a 300 MWth > 300 MWth SO2 NOx Poeiras 200 350 50 200 300 30 200 300 30 AtØ 1 de Janeiro de 2007, e sem preju(cid:237)zo de outras disposi(cid:231)ıes legislativas comunitÆrias, o valor-limite de emissªo para o NOx nªo se aplica (cid:224)s instala(cid:231)ıes destinadas apenas (cid:224) co-incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos perigosos. 30. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 150 E/27 Quadro inicial Cproc para combust(cid:237)veis l(cid:237)quidos, expresso em mg/Nm3 (teor em O2 de 3 %): Poluentes 50 a 100 MWth 100 a 300 MWth > 300 MWth SO2 NOx Poeiras 850 400 50 850 a 200 (redu(cid:231)ªo linear de 100 a 300 MWth) 300 30 200 200 30 Quadro alterado Cproc para combust(cid:237)veis l(cid:237)quidos, expresso em mg/Nm3 (teor em O2 de 3 %): Poluentes 0 a 100 MWth 100 a 300 MWth > 300 MWth SO2 NOx Poeiras 850 400 50 850 bis 200 (redu(cid:231)ªo linear de 100 a 300 MWth) 300 30 200 200 30 AtØ 1 de Janeiro de 2007, e sem preju(cid:237)zo de outras disposi(cid:231)ıes legislativas comunitÆrias, o valor-limite de emissªo para o NOx nªo se aplica (cid:224)s instala(cid:231)ıes destinadas apenas (cid:224) co-incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos perigosos. C 150 E/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 2000 II. 2. 2. C (cid:151) Valores-limite de emissıes totais: C expresso em mg/Nm3 (teor em O2 de 6 %). Todos os valores mØdios obtidos durante o per(cid:237)odo de amostragem m(cid:237)nimo de 30 minutos e mÆximo de 8 horas: Poluente Cd + Tl Hg Sb + As + Pb + Cr + Co + Cu + Mn + Ni + V C 0,05 0,05 0,5 C expresso em mg/Nm3 (teor em O2 de 6 %). Todos os valores mØdios obtidos durante o per(cid:237)odo de amostragem m(cid:237)nimo de 30 minutos e mÆximo de 8 horas: Poluente Dioxinas e furanos C 0,1 Proposta alterada C para os combust(cid:237)veis s(cid:243)lidos expresso em mg/Nm3 (teor em oxigØnio de 6 %), C para a biomassa (tal como definido na Directiva 88/609/CEE do Conselho posteriormente alterada) expresso em mg/Nm3 (teor em oxigØnio de 6 %), C para os combust(cid:237)veis l(cid:237)quidos expresso em mg/Nm3 (teor em oxigØnio de 3 %): Poluente HCl HF C 10 1 II. 3. Disposi(cid:231)ıes especiais para outros sectores industriais II. 3. 1. C (cid:151) Valores-limite de emissıes totais: C expresso em mg/Nm3. Todos os valores mØdios obtidos durante o per(cid:237)odo de amostragem m(cid:237)nimo de 6 horas e mÆximo de 8 horas: Poluente Dioxinas e furanos C 0,1 C expresso em mg/Nm3. Todos os valores mØdios obtidos durante o per(cid:237)odo de amostragem m(cid:237)nimo de 6 horas e mÆximo de 8 horas: Poluente Cd + TI Hg C 0,05 0,05 30. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 150 E/29 ANEXO III TØcnicas de medi(cid:231)ªo 1. A amostragem e anÆlise de todos os poluentes, incluindo as dioxinas e os furanos, bem como os mØtodos de medi(cid:231)ªo de referŒncia para calibra(cid:231)ªo dos sistemas automÆticos de medi(cid:231)ªo devem observar as normas CEN, elaboradas com base em mandatos da Comissªo. Enquanto se aguarda a elabora(cid:231)ªo de normas CEN, serªo aplicÆveis as normas nacionais. 2. A n(cid:237)vel do valor-limite diÆrio de emissıes, os valores dos intervalos de confian(cid:231)a de 95 % de cada resultado medido nªo deverªo ultrapassar as seguintes percentagens dos valores-limite de emissªo. Mon(cid:243)xido de carbono: Di(cid:243)xido de enxofre: Di(cid:243)xido de azoto: Poeiras totais: Carbono orga(cid:136)nico total: Cloreto de hidrogØnio: 10 % 20 % 20 % 40 % 30 % 40 % Valores-limite de emissªo para descargas de Æguas residuais provenientes da depura(cid:231)ªo de gases de escape ANEXO IV Substa(cid:136)ncias poluentes Valores-limite de emissªo expressos em concentra(cid:231)ıes ponderais 1 (cid:151) Total de s(cid:243)lidos em suspensªo, conforme definido na Directiva 91/271/CEE (1) 2 (cid:151) Mercœrio e seus compostos, expressos em mercœrio (Hg) 3 (cid:151) CÆdmio e seus compostos, expressos em cÆdmio (Cd) 4 (cid:151) TÆlio e seus compostos, expressos em tÆlio (Tl) 5 (cid:151) Antim(cid:243)nio e seus compostos, expressos em antim(cid:243)nio (Sb) 6 (cid:151) ArsØnio e seus compostos, expressos em arsØnio (As) 7 (cid:151) Chumbo e seus compostos, expressos em chumbo (Pb) 8 (cid:151) Cr(cid:243)mio e seus compostos, expressos em cr(cid:243)mio (Cr) 20 mg/l 0,02 mg/l 0,05 mg/l 9 (cid:151) Cobalto e seus compostos, expressos em cobalto (Co) 5 mg/l 10 (cid:151) Cobre e seus compostos, expressos em cobre (Cu) 11 (cid:151) ManganŒs e seus compostos, expressos em manganŒs (Mn) 12 (cid:151) N(cid:237)quel e seus compostos, expressos em n(cid:237)quel (Ni) 13 (cid:151) VanÆdio e seus compostos, expressos em vanÆdio (V) 14 (cid:151) Dioxinas e furanos, definidos como a soma das dioxinas e furanos individuais avaliados de acordo com o Anexo I 0,5 ng/l (1) JO L 135 de 30. 5. 1991, p. 40. C 150 E/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 2000 ANEXO V Valores-limite de emissªo para a atmosfera Quadro inicial a) Valores diÆrios mØdios: Poeiras totais Substa(cid:136)ncias orga(cid:136)nicas em forma gasosa e de vapor, expressas como carbono orga(cid:136)nico total Cloreto de hidrogØnio (HCl) Fluoreto de hidrogØnio (HF) Di(cid:243)xido de enxofre (SO2) Mon(cid:243)xido de azoto (NO) e di(cid:243)xido de azoto (NO2), expressos como di(cid:243)xido de azoto relativamente a instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo existentes com uma capacidade superior a 3 toneladas por hora ou a instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo novas Mon(cid:243)xido de azoto (NO) e di(cid:243)xido de azoto (NO2), expressos como di(cid:243)xido de azoto relativamente a instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo existentes com uma capacidade igual ou inferior a 3 toneladas por hora Quadro alterado a) Valores diÆrios mØdios: Poeiras totais Substa(cid:136)ncias orga(cid:136)nicas em forma gasosa e de vapor, expressas como carbono orga(cid:136)nico total Cloreto de hidrogØnio (HCl) Fluoreto de hidrogØnio (HF) Di(cid:243)xido de enxofre (SO2) Mon(cid:243)xido de azoto (NO) e di(cid:243)xido de azoto (NO2), expressos como di(cid:243)xido de azoto relativamente a instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo existentes com uma capacidade superior a 3 toneladas por hora ou a instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo novas Mon(cid:243)xido de azoto (NO) e di(cid:243)xido de azoto (NO2), expressos como di(cid:243)xido de azoto relativamente a instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo existentes com uma capacidade igual ou inferior a 3 toneladas por hora 10 mg/m3 10 mg/m3 10 mg/m3 1 mg/m3 50 mg/m3 200 mg/m3 400 mg/m3 10 mg/m3 10 mg/m3 10 mg/m3 1 mg/m3 50 mg/m3 200 mg/m3 400 mg/m3 AtØ 1 de Janeiro de 2007, o valor-limite de emissªo para o NOx nªo se aplica (cid:224)s instala(cid:231)ıes destinadas apenas (cid:224) co- incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos perigosos. 30. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 150 E/31 Quadro inicial b) Valores mØdios a intervalos de 30 minutos: Poeiras totais Substa(cid:136)ncias orga(cid:136)nicas em forma gasosa e de vapor, expressas como carbono orga(cid:136)nico total Cloreto de hidrogØnio (HCl) Fluoreto de hidrogØnio (HF) Di(cid:243)xido de enxofre (SO2) Mon(cid:243)xido de azoto (NO) e di(cid:243)xido de azoto (NO2), expressos como di(cid:243)xido de azoto relativamente a instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo existentes com uma capacidade superior a 3 toneladas por hora ou a instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo novas Quadro alterado b) Valores mØdios a intervalos de 30 minutos: Poeiras totais Substa(cid:136)ncias orga(cid:136)nicas em forma gasosa e de vapor, expressas como carbono orga(cid:136)nico total Cloreto de hidrogØnio (HCl) Fluoreto de hidrogØnio (HF) Di(cid:243)xido de enxofre (SO2) Mon(cid:243)xido de azoto (NO) e di(cid:243)xido de azoto (NO2), expressos como di(cid:243)xido de azoto relativamente a instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo existentes com uma capacidade superior a 3 toneladas por hora ou a instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo novas 30 mg/m3 20 mg/m3 60 mg/m3 4 mg/m3 200 mg/m3 400 mg/m3 30 mg/m3 20 mg/m3 60 mg/m3 4 mg/m3 200 mg/m3 400 mg/m3 AtØ 1 de Janeiro de 2007, o valor-limite de emissªo para o NOx nªo se aplica (cid:224)s instala(cid:231)ıes destinadas apenas (cid:224) co- incinera(cid:231)ªo de res(cid:237)duos perigosos. C 150 E/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 2000 Quadro inicial c) Todos os valores mØdios obtidos durante o per(cid:237)odo de amostragem m(cid:237)nimo de 30 minutos e mÆximo de 8 horas: CÆdmio e seus compostos, expressos em cÆdmio (Cd) TÆlio e seus compostos, expressos em tÆlio (Tl) Mercœrio e seus compostos, expressos em mercœrio (Hg) Antim(cid:243)nio e seus compostos, expressos em antim(cid:243)nio (Sb) ArsØnio e seus compostos, expressos em arsØnio (As) Chumbo e seus compostos, expressos em chumbo (Pb) Cr(cid:243)mio e seus compostos, expressos em cr(cid:243)mio (Cr) total 0,05 mg/m3 0,05 mg/m3 Cobalto e seus compostos, expressos em cobalto (Co) total 0,5 mg/m3 Cobre e seus compostos, expressos em cobre (Cu) ManganŒs e seus compostos, expressos em manganŒs (Mn) N(cid:237)quel e seus compostos, expressos em n(cid:237)quel (Ni) VanÆdio e seus compostos, expressos em vanÆdio (V) Estes valores mØdios abrangem tambØm as formas gasosas e de vapor das emissıes de metais pesados relevantes, bem como dos seus compostos. Quadro alterado c) Todos os valores mØdios obtidos durante o per(cid:237)odo de amostragem m(cid:237)nimo de 30 minutos e mÆximo de 8 horas: CÆdmio e seus compostos, expressos em cÆdmio (Cd) TÆlio e seus compostos, expressos em tÆlio (Tl) Mercœrio e seus compostos, expressos em mercœrio Antim(cid:243)nio e seus compostos, expressos em antim(cid:243)nio (Sb) ArsØnio e seus compostos, expressos em arsØnio (As) Chumbo e seus compostos, expressos em chumbo (Pb) Cr(cid:243)mio e seus compostos, expressos em cr(cid:243)mio (Cr) total 0,1 mg/m3 (*) 0,1 mg/m3 (*) Cobalto e seus compostos, expressos em cobalto (Co) total 1 mg/m3 (*) Cobre e seus compostos, expressos em cobre (Cu) ManganŒs e seus compostos, expressos em manganŒs (Mn) N(cid:237)quel e seus compostos, expressos em n(cid:237)quel (Ni) VanÆdio e seus compostos, expressos em vanÆdio (V) (*) AtØ 1 de Janeiro de 2007, estes valores mØdios aplicar-se-ªo (cid:224)s instala(cid:231)ıes existentes (cid:224)s quais foi atribu(cid:237)da uma licen(cid:231)a de funcionamento antes de 31 de Dezembro de 1996 e que incineram apenas res(cid:237)duos perigosos. Estes valores mØdios abrangem tambØm as formas gasosas e de vapor das emissıes de metais pesados relevantes, bem como dos seus compostos. 30. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 150 E/33 d) Os valores mØdios serªo medidos durante um per(cid:237)odo de amostragem m(cid:237)nimo de 6 horas e mÆximo de 8 horas. O valor-limite de emissªo refere-se (cid:224) concentra(cid:231)ªo total de dioxinas e furanos calculada atravØs do conceito de equivalŒncia t(cid:243)xica, de acordo com o Anexo I. Dioxinas e furanos 0,1 mg/m3 e) Nªo serªo excedidos os seguintes valores-limite de emissªo de concentra(cid:231)ıes de mon(cid:243)xido de carbono (CO) nos gases de combustªo (excluindo as fases de arranque e paragem): (cid:151) 50 mg/m3 de gÆs de combustªo, determinado como valor mØdio diÆrio; (cid:151) 150 mg/m3 de gÆs de combustªo em, pelo menos, 95 % de todas as medi(cid:231)ıes determinadas como valores mØdios a intervalos de 10 minutos ou 100 mg/m3 de gÆs de combustªo de todas as medi(cid:231)ıes determinadas como valores mØdios a intervalos de 30 minutos, obtidas durante um per(cid:237)odo de 24 horas. A autoridade competente pode autorizar isen(cid:231)ıes para instala(cid:231)ıes de incinera(cid:231)ªo que utilizem tecnologia de leito fluidificado, desde que a autoriza(cid:231)ªo preveja um valor-limite de emissªo para o mon(cid:243)xido de carbono (CO) nªo superior a 100 mg/m3, como um valor mØdio por hora