title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo e determina a cobrança, a título definitivo, do direito provisório instituído sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da áfrica do Sul e da Ucrânia, e que encerra o processo anti-dumping relativo às importações originárias da República da Coreia

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 28. 07. 1999 COM(1999) 397 final Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO (CE) que cria um direito anti-dumping definitivo e determina a cobrança, a título definitivo, do direito provisório instituído sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia, e que encerra o processo anti-dumping relativo às importações originárias da República da Coreia (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS Em 20 de Maio de 1998 e em 30 de Julho de 1998, a Comissão iniciou inquéritos anti-dumping relativos às importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, da Coreia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia. Através do Regulamento (CE) n° 362/1999, a Comissão criou direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Índia, do México, da África do Sul e da Ucrânia, e aceitou os compromissos oferecidos por determinados exportadores da Hungria e da Polónia. No mesmo regulamento, concluiu-se, a título provisório, que não deveriam ser instituídos direitos anti-dumping sobre as importações do produto em questão originárias da Coreia abrangidas pelo mesmo inquérito, dado as margens de dumping estabelecidas serem de minimis. A proposta de regulamento do Conselho que figura em anexo baseia-se nas conclusões definitivas relativas ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da Comunidade, que confirmaram que as medidas anti-dumping se justificam no que respeita aos países em causa, com excepção da República da Coreia. No que respeita à República da Coreia, na medida em que as conclusões definitivas confirmaram as margens de dumping de minimis estabelecidas, o processo deve ser encerrado sem adopção de medidas. As medidas propostas assumem a forma de direitos ad valorem, com excepção da Hungria, da Polónia, da India, do México, da África do Sul e da Ucrânia, países em relação aos quais serão aplicáveis os compromissos assumidos. Propõe-se, por conseguinte, ao Conselho que adopte a proposta de regulamento que figura em anexo, que deverá ser publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias até 18 de Agosto de 1999. 2 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO (CE) que cria um direito anti-dumping definitivo e determina a cobrança, a título definitivo, do direito provisório instituído sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia, e que encerra o processo anti-dumping relativo às importações originárias da República da Coreia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia1, e, nomeadamente, o seu artigo 9º e o nº 2 do seu artigo 10º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A (1) B (2) MEDIDAS PROVISÓRIAS Através do Regulamento (CE) nº 362/992 (a seguir denominado “regulamento que cria o direito provisório”), a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de cabos de aço originários da República Popular da China, da Índia, do México, da África do Sul e da Ucrânia, e aceitou os compromissos oferecidos por determinados exportadores da Hungria e da Polónia. PROCESSO SUBSEQUENTE Após a instituição do direito anti-dumping provisório, foi concedida às partes interessadas que o solicitaram a possibilidade de serem ouvidas pelos serviços da Comissão. As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo, bem como a cobrança definitiva ao nível desse direito dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações sobre os factos divulgados. 1 2 JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 de 27 de Abril de 1998, JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. JO L 45 de 19. 2. 1999, p. 1. 3 (3) C 1 (4) (5) (6) (7) (8) As observações apresentadas, quer oralmente quer por escrito, pelas partes interessadas tomadas em foram examinadas e, nos casos adequados, consideração nas conclusões definitivas. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR Produto em causa Importa referir que o considerando (7) do regulamento que cria o direito provisório descreve o produto em causa como cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aço inoxidável, cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 3 mm, providos ou não de acessórios (seguidamente denominados, segundo a terminologia da indústria, cabos de aço). Foi alegado que os cabos de aço deveriam ser classificados em duas categorias de produtos distintas, segundo o respectivo sector de aplicação ou de utilização, ou seja, cabos para fins genéricos e cabos para utilização em indústrias específicas. Contrariamente à alegação apresentada, segundo a qual existiam dois tipos de produtos distintos, designadamente cabos de aço para fins genéricos e cabos de aço para fins específicos, constatou-se que os produtores-exportadores fabricavam uma grande diversidade de tipos de cabos de aço, todos com as mesmas características físicas de base (ou seja, o fio de aço que forma o cordão, os cordões que são enrolados à volta da alma e a própria alma). Constatou-se igualmente que todos os cabos de aço possuíam as mesmas características técnicas de base (um determinado número de fios de aço no cordão, um determinado número de cordões no cabo, um determinado diâmetro e um determinado tipo de construção). Os diversos tipos de cabos de aço podem ser classificados em grupos de produtos, consoante as suas características físicas e técnicas. Enquanto os cabos de aço dos grupos das gamas superiores e os das gamas inferiores não são claramente permutáveis, os cabos de aço pertencentes a grupos mais próximos revelaram-se permutáveis. Concluiu-se que existia um certo grau de sobreposição e de concorrência entre os diferentes grupos de cabos de aço. Em virtude dessa sobreposição entre os diversos grupos, não foi possível estabelecer uma linha de demarcação clara em nenhum nível da gama de cabos de aço. Esta conclusão está em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias3. Em conclusão, dado se ter constatado que todos os cabos de aço possuíam as mesmas características físicas e técnicas e as mesmas utilizações, não obstante existirem diferenças entre os cabos de aço da gama superior e os da gama inferior, e visto existir concorrência entre os cabos de aço dos grupos adjacentes, concluiu-se que todos os produtos da gama formavam um único 3 Processo C-175/87 Matsushita Electric Industrial Co. Ltd contra Conselho, Colectânea de Jurisprudência 1992, I , p. 1409. 4 2 (9) (10) produto e, por conseguinte, todos os cabos de aço foram considerados como um produto único. Produto similar Importa referir que, no considerando (8) do regulamento que cria o direito provisório, a Comissão havia apurado que os cabos de aço importados dos países em questão e os cabos de aço produzidos e vendidos na Comunidade pela indústria comunitária possuíam as mesmas características físicas e técnicas de base. A Comissão concluiu igualmente que tanto os cabos de aço produzidos na Comunidade como os importados se destinavam essencialmente às mesmas utilizações e se encontravam em situação de concorrência. nomeadamente, Foi alegado que os cabos de aço produzidos e vendidos pelos produtores comunitários não eram similares aos importados dos países em questão. Foi alegado, produziriam essencialmente cabos de aço do tipo comum enquanto os produtores comunitários produziriam cabos de aço específicos. Foi ainda alegado que durante o período em análise os produtores comunitários haviam aumentado o número de tipos de produtos ditos específicos na sua gama de cabos de aço, tal como o demonstrava o aumento dos seus preços unitários. exportadores países que os (11) Concluiu-se, portanto, o seguinte: -- -- Constatou-se que os produtores comunitários fabricavam a totalidade da gama de cabos de aço, assim como os produtores-exportadores, ou seja, produziam tanto cabos de aço para fins específicos como cabos de aço de tipo comum. A sobreposição entre os produtos produzidos pelos produtores comunitários e pelos produtores-exportadores é evidenciada pelo volume de vendas em relação às quais se registaram modelos equivalentes de cabos de aço (75% do volume de vendas dos produtores-exportadores e 51% do volume de vendas da indústria comunitária). Essa sobreposição é igualmente demonstrada pelo facto de os cabos de aço produzidos na Comunidade e os importados abrangerem todos os códigos NC em questão. (12) Confirmam-se, por conseguinte, as conclusões provisórias segundo as quais os cabos de aço produzidos na Comunidade e os cabos de aço importados são produtos similares na acepção do nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 384/964 do Conselho (a seguir denominado "regulamento de base"). D 1 DUMPING Valor normal 1. 1 Determinação do valor normal 4 JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 de 27 de Abril de 1998, JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. 5 (13) Um produtor-exportador indiano alegou que os custos de produção durante o período de inquérito (de 1 de Janeiro de 1997 a 31 de Março de 1998), a seguir designado por “período de inquérito”, deveriam ser calculados com base nos dados relativos ao período anterior ao referido período. Todavia, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 6º do regulamento de base, para que a conclusão relativa ao dumping seja representativa, deve ser definido um período de inquérito e as informações analisadas serão normalmente limitadas a esse período. Não foram apresentados motivos que justificassem que fosse mais adequada a utilização do custo de produção relativo a um período anterior ao período de inquérito. Além disso, convém referir que o referido produtor-exportador continuou a produzir e a vender os tipos de produto em questão igualmente durante o período de inquérito. Por conseguinte, as conclusões baseadas nas informações relativas ao período de inquérito foram consideradas representativas, tendo o pedido formulado sido rejeitado. (14) O produtor-exportador indiano contestaram o método utilizado para determinar o valor normal calculado do produto em questão. sul-africano e um produtor-exportador (15) O produtor-exportador sul-africano alegou que o cálculo da margem de lucro nas vendas internas era inadequado, na medida em que se baseava em todas as transacções internas, incluindo as vendas no mercado interno de cabos de aço destinados à indústria mineira. Dadas as características específicas dos cabos de aço destinados à indústria mineira não exportados para a Comunidade, que constituem um produto específico e que exigem um equipamento sofisticado, sendo vendidos com uma margem de lucro considerável, o referido produtor alegou que a margem de lucro realizada nas vendas internas de cabos de aço destinados a essa indústria não deveria ser tida em conta para se determinar o valor normal calculado dos outros tipos de cabos. (16) O produtor-exportador internas de indiano solicitou que determinados tipos de produtos de elevado valor não fossem tidas em consideração para o cálculo do valor normal calculado, dado que durante o período de inquérito esses produtos não haviam sido exportados, ou foram-no esporadicamente, e que as vendas internas desses tipos de produtos originavam lucros excepcionalmente elevados que distorciam a determinação dos lucros médios do produto em questão. as vendas (17) Constatou-se que os cabos de aço sul-africanos destinados à indústria mineira e os tipos de produtos de elevado valor indianos eram "produtos similares" ao produto considerado, na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base. A margem de lucro utilizada para calcular o valor normal foi, por conseguinte, correctamente determinada, em conformidade com o disposto nos nos 3, 4 e 6 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base em todas as vendas no mercado interno do produto similar no decurso de operações comerciais normais. Neste contexto, importa referir que, para a determinação da margem de lucro em conformidade com o disposto no nº 6 do artigo 2º do regulamento de base, é irrelevante que os tipos de produto em questão tenham sido igualmente exportados para a Comunidade, desde que estes constituam um produto similar na acepção do regulamento de base. 6 (18) Os pedidos apresentados foram, por conseguinte, rejeitados. (19) Como alternativa, a empresa indiana solicitou que o lucro médio fosse calculado com base em todas as vendas internas, ou seja, tanto as vendas de tipos de produtos rentáveis como as de produtos não rentáveis, e não unicamente com base nas vendas internas dos tipos de produtos rentáveis. A este respeito, importa referir que, em conformidade com o disposto no nº 6 do artigo 2º do regulamento de base, o montante correspondente aos lucros deverá basear-se em dados relativos à produção e às vendas do produto similar, no decurso de operações comerciais normais, no mercado interno do país exportador. Neste contexto, as vendas abaixo do preço de custo de um determinado tipo de produto apenas poderão ser tidas em consideração para a determinação da margem de lucro se o volume das vendas não rentáveis desse tipo de produto não for superior a 20% de todas as vendas do tipo de produto em questão ou se o preço de venda médio ponderado não for inferior aos custos unitários médios ponderados. Na medida em que esta regra foi respeitada aquando da determinação da margem de lucro, o pedido alternativo também não pôde ser aceite. (20) Dado que não foram apresentadas outras observações no que respeita ao valor normal, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos (9) a (13) do regulamento que cria o direito provisório. 1. 2 Escolha do país análogo para os países sem economia de mercado (21) Os produtores-exportadores chineses e ucranianos contestaram a escolha da Índia como país análogo, tendo solicitado o reexame da escolha provisória do país análogo. O produtor-exportador ucraniano propôs a escolha da República da Coreia (a seguir denominada "Coreia do Sul "), dado que este país dispõe de um mercado aberto. (22) Os argumentos aduzidos contra a escolha da Índia como país análogo foram cuidadosamente analisados e, pelos motivos a seguir expostos, foi decidido abandonar a escolha da Índia como país análogo. Na ausência de um país terceiro com economia de mercado disposto a colaborar que não fosse objecto do presente inquérito, considerou-se que a Polónia representava a escolha mais razoável como país análogo para o cálculo do valor normal para a China e a Ucrânia. (23) Na da sequência provisórias, comunicação das medidas os produtores-exportadores chineses e ucranianos contestaram igualmente a escolha da Polónia como país análogo, alegando que a Coreia do Sul seria uma escolha mais adequada em termos de nível do direito de importação, de dimensão do mercado interno e de existência de concorrência no mercado todavia, considerada uma escolha adequada, interno. A Polónia foi, nomeadamente em virtude do reduzido nível de direitos de importação, da abertura e dimensão do seu mercado interno, da existência de concorrência entre os produtores locais e do facto de os cabos de aço polacos proporcionarem, globalmente, a comparação mais representativa em termos de modelos correspondentes aos da China e da Ucrânia. 7 (24) No que respeita à Coreia do Sul, foi observado que, apesar de este país ter um nível de direitos de importação igualmente reduzido, a sua percentagem de vendas internas comparáveis às importações na Comunidade provenientes da República Popular da China era muito inferior. (25) Considerou-se por conseguinte, que a escolha da Polónia constituía a escolha de país análogo mais razoável, tanto para a Ucrânia como para a República Popular da China. 2 Preço de exportação (26) Dado que não foram apresentadas observações no que respeita ao preço de exportação, são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos (14) a (17) do regulamento que cria o direito provisório. 3 Comparação exportação, (27) Um produtor-exportador polaco reiterou o seu pedido de ajustamento do valor normal, a fim de ter em conta diferenças entre as vendas internas e as vendas de para armazenamento. Esse pedido foi, todavia, indeferido, dada a inexistência de novos elementos de prova sobre os efeitos destes factores na comparabilidade tal como requerido pelo nº 10, alínea k), do artigo 2º do dos preços, regulamento de base. em termos de financiamento despesas de e (28) O mesmo produtor-exportador polaco e um produtor-exportador húngaro reiteraram os respectivos pedidos de ajustamento do valor normal para ter em conta diferenças nos estádios de comercialização. Tendo em conta os novos elementos de prova apresentados, esses pedidos foram reexaminados e foram aceites, visto se ter provado que preço de exportação e o valor normal haviam sido apurados em diferentes estádios de comercialização e que essa diferença afectava a comparabilidade dos preços. (29) Um produtor-exportador indiano apresentou um pedido de ajustamento, a fim de ter em conta diferenças nos estádios de comercialização, alegando que as vendas para exportação haviam sido efectuadas exclusivamente a grossistas, enquanto as vendas internas haviam sido efectuadas tanto a grossistas como a utilizadores finais. Na medida em que o pedido era justificado, foi concedido um ajustamento. (30) Um produtor-exportador polaco contestou a utilização das médias mensais das taxas de câmbio para converter o preço de exportação na moeda nacional, para efeitos de determinação das conclusões provisórias. Esse produtor-exportador alegou que deveriam ter sido utilizadas as taxas de câmbio efectivamente aplicadas. A este respeito, convém referir que a prática normal consiste em utilizar as médias mensais das taxas de câmbio. Além disso, foram experimentadas as duas abordagens, tendo-se constatado que as diferenças eram simplesmente marginais e que se traduziam em preços de exportação ligeiramente superiores ou inferiores, isto é, as diferenças negativas foram compensadas pelas diferenças positivas, pelo que a diferença entre ambas as abordagens não era, em geral, significativa. Por conseguinte, foi decidido 8 aplicar a prática normal que consiste na utilização das médias mensais das taxas de câmbio. (31) O produtor-exportador sul-africano solicitou um adaptação dos preços de exportação, a título da conversão de moedas, alegando que a comparação entre a taxa de câmbio mais reduzida da divisa sul-africana face ao ECU durante o período de inquérito e a taxa de câmbio mais elevada em 1999 revelava uma importante desvalorização do ECU. (32) Em conformidade com o disposto no nº 10, alínea j), do artigo 2º do regulamento de base, esse pedido foi indeferido, dado que as flutuações das taxas de câmbio não revelaram movimentações persistentes durante o período de inquérito que justificassem um ajustamento. Além disso, convém referir que a desvalorização média do ECU face ao rand sul-africano foi muito limitada durante o período de inquérito. (33) Dado não terem sido apresentadas outras observações no que respeita à comparação, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos (17) a (19) e (21) a (23) do regulamento que cria o direito provisório. 4 Margens de dumping 4. 1 Metodologia (34) Na fase provisória do processo, as vendas de cabos de aço para exportação efectuadas por um produtor-exportador indiano ao seu importador ligado na Comunidade e posteriormente transformadas por este, foram excluídas da determinação do dumping. (35) Na da conclusões comunicação das indiano contestou a utilização dessa sequência o abordagem, produtor-exportador solicitando que o dumping estabelecido para as transacções de exportação examinadas fosse expresso em percentagem do preço CIF total, ou seja, incluindo as transacções de exportação relativas aos produtos que haviam sido posteriormente transformados, como acima descrito. Em apoio do seu pedido, o produtor-exportador salientou que as eventuais medidas anti-dumping seriam aplicadas a todas as importações do produto em questão. provisórias, (36) Este pedido não pôde ser deferido. Em primeiro lugar, seria difícil calcular um preço de exportação fiável para os produtos importados que tivessem sido revendidos posteriormente após terem sido objecto de transformação. Em segundo lugar, as vendas para exportação tidas em consideração para a determinação da margem de dumping representavam 80% de todas as revendas para esse produtor-exportador durante o período de inquérito. Esta proporção foi considerada mais do que suficiente para permitir conclusões representativas. Em terceiro lugar, dado que as vendas para exportação relativas a produtos que haviam sido posteriormente transformados não podiam ser utilizadas para o cálculo do dumping, não podiam ser tidas em consideração para o cálculo da margem de dumping, pois isso falsearia as conclusões, reduzindo artificialmente a margem de dumping. exportação para efectuadas por a Comunidade retirar 9 (37) Confirma-se, por conseguinte, a metodologia utilizada para o estabelecimento das conclusões provisórias, incluindo as margens residuais, enunciada nos considerandos (24) a (26). 4. 2 Nível das margens de dumping (38) O valor normal médio ponderado por tipo de produto foi comparado com o preço de exportação médio ponderado ao nível à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização, em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base. (39) Após um reexame dos cálculos, devido ao facto de, em relação à República Popular da China e à Ucrânia, os valores normais se terem baseado nas vendas no mercado interno dos produtores polacos, as margens de dumping determinadas a título definitivo, expressas em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, são as seguintes: -- -- República Popular da China: Hungria: Drótáru és Drótkötél Ipari és Kereskedelmi Rt Todos os produtores/exportadores: -- Índia: Usha Martin Industries & Usha Beltron Ltd Mohatta & Heckel Todos os produtores/exportadores: -- República da Coreia: Kiswire Ltd Manho Rope & Wire Ltd Chung Woo Rope Co, Ltd Chun Kee Steel and Wire Rope Co, Ltd -- México: Aceros Camesa SA de CV Todos os produtores/exportadores: -- Polónia: Drumet SA Slaskie Zaklady Lin i Drutu ‘Linodrut’ Spólka Akeyjna Fabryka Lin i Drutów ‘Linodrut’ Zabrze Spólka z organiczona odpowiedzialnoscia 10 60,4% 28,1% 28,1% 23,8% 30,8% 30,8% 1,2% 0,1% 0,2% 0,4% 95,6% 95,6% 27,9% 48,3% Fabryka Lin i Drutów ‘Falind’ Spólka z organiczona odpowiedzialnoscia Górnoslaska Fabryka Lin i Drutu ‘Linodrut’ Bytom Spólka organiczona odpowiedzialnoscia Dolnoslaska Fabryka Lin i Drutu ‘Linodrut Linmet’ Spólka z organiczona odpowiedzialnoscia Todos os produtores/exportadores: -- África do Sul: Haggie Rand Ltd. (a empresa mudou de nome e denomina-se agora Haggie) Todos os produtores/exportadores: Ucrânia: INDÚSTRIA COMUNITÁRIA Produção comunitária -- E 1 48,3% 132% 132% 51,8% (40) Não tendo sido apresentadas novas informações, confirmam-se as conclusões provisórias expostas nos considerandos (34) a (36) do regulamento que cria o direito provisório. 2 Indústria comunitária (41) Na sequência das observações formuladas pelas partes interessadas, a constituição da indústria comunitária é a seguinte: (42) Os 16 produtores comunitários autores da denúncia e os 4 produtores comunitários que a apoiaram e que colaboraram no inquérito, a seguir enumerados, constituem a "indústria comunitária " na acepção do artigo 4º do regulamento de base: Bremer Drahtseilerei Lüling GmbH (Alemanha), Bridon International Limited (Reino Unido), BTS Drahtseile GmbH (Alemanha), Cables Y Alambres Especiales Sa. (Espanha), Casar Drahtseilwerk Saar GmbH (Alemanha), Cordoaria Oliveira SA (Portugal), Drahtseilerei Gustav Kocks GmbH (Alemanha), Holding FICADI (França), Iscar Funi Metalliche (Itália), 11 D. Koronakis SA (Grécia), Metalcalvi Wire Ropes (Itália), Midland Wire Cordage Co. Ltd (Reino Unido), Randers Rebslaareri (Dinamarca), Redaelli Tecnacordati SPA (Itália), Trefileurope (França), Trenzas Y Cables S. L. (Espanha), Vereinigte Drahtseilwerke GmbH (Alemanha), Voest-Alpine Austria Draht GmbH (Áustria), Vornbäumen-Stahlseile GmbH (Alemanha), Wadra GmbH (Alemanha). 3 Importações efectuadas pela indústria comunitária (43) Algumas partes interessadas contestaram o cálculo do nível das importações efectuadas pela indústria comunitária. (44) Importa referir que as informações relativas às importações se basearam nos dados fornecidos pelos exportadores nas suas listas de vendas para exportação, os quais foram devidamente confirmados. As importações efectuadas pela indústria comunitária estabelecidas deste modo representam 4,4% do consumo durante o período de inquérito. (45) Confirma-se a análise constante do regulamento que cria o direito provisório, segundo a qual, dado o reduzido número das suas importações, a principal actividade da indústria comunitária continuou a ser produção de cabos de aço. insuficiente para Além disso, esse reduzido número de importações foi proteger os produtores comunitários dos efeitos prejudiciais do dumping ou para lhes permitir beneficiar indevidamente das importações em questão. F 1 (46) PREJUÍZO Observações preliminares – período de inquérito Foi alegado que a inclusão do ano de 1994 falsearia a análise do prejuízo, dado que a maior parte das importações foi efectuada entre 1994 e 1995 e que, após essa data, o nível das importações dos países em causa estabilizou. Foi ainda alegado que a situação da indústria comunitária se manteve estável entre 1995 e o período de inquérito. Por conseguinte, foi solicitado que o período de exame do prejuízo tivesse início em 1995. 12 (47) O objectivo do inquérito é avaliar as consequências das importações objecto de dumping na situação económica da indústria comunitária durante o período de inquérito. Para esse efeito, a Comissão estabelece as tendências registadas por diversos indicadores, com base em informações relativas a vários anos anteriores ao período de inquérito. Por conseguinte, para efeitos de determinação das tendências, é irrelevante adoptar 1994 ou 1995 como ponto de partida. (48) De qualquer modo, convém referir que: -- -- -- -- apesar de a maior parte das importações dos países em causa ter sido efectuada entre 1994 e 1995, contrariamente ao que foi alegado, essas importações continuaram a aumentar após 1995 (+12% entre 1995 e o período de inquérito). os preços dessas importações continuaram a ser sensivelmente inferiores aos praticados pela indústria comunitária durante todo o período em análise. o impacto dessas importações na situação da indústria comunitária traduziu-se numa redução considerável da rentabilidade entre 1994 e 1995 (de 1,3% para – 0,3%), coincidindo com uma perda de parte de mercado (-10 %). Tal como foi explicado no regulamento que cria o direito provisório, a indústria comunitária tentou recuperar a sua parte de mercado reduzindo os preços entre 1995 e 1996, o que apenas contribuiu para aumentar as suas perdas (de -0. 3% a -0. 7%). A fim de reduzir essas perdas, a indústria comunitária voltou a aumentar os preços entre 1996 e 1997, em detrimento, todavia, da sua parte de mercado, que voltou a diminuir. Este agravamento da situação da indústria comunitária resultou, por conseguinte, tanto da pressão do volume das importações dos países em causa como do reduzido nível dos preços dessas importações. (49) Com base no acima exposto, o pedido relativo ao ponto de partida da análise das tendências foi, por conseguinte, indeferido. (50) Consequentemente, o período durante o qual foi analisada a situação económica da indústria comunitária permitiu uma avaliação correcta da situação, reflectindo adequadamente a evolução do mercado de cabos de aço na Comunidade. 2 Acumulação 2. 1 Importações originárias da Hungria (51) Um produtor-exportador voltou a alegar que as importações originárias da Hungria não deveriam ser acumuladas com as importações dos outros países em causa. Todavia, não foram aduzidos novos argumentos que justificassem a não acumulação das importações originárias da Hungria. Por conseguinte, confirmam-se os motivos para a acumulação expostos no considerando (47) do regulamento que cria o direito provisório. 2. 2 Importações originárias do México 13 (52) Um produtor-exportador alegou que as importações originárias do México não deveriam ser acumuladas com as importações dos outros países em causa, em virtude de as importações do México deverem ser consideradas de minimis. A este respeito, foi alegado que a maior parte das importações do México haviam sido efectuadas por um importador ligado a um produtor comunitário e que essas importações não deveriam ser tidas em consideração para determinar o nível das importações deste país. As restantes importações do México seriam portanto de minimis e, por conseguinte, não deveriam ser acumuladas com as outras importações em causa para efeitos de análise do prejuízo. (53) Convém referir que, para se avaliar se as importações de um país devem ser consideradas de minimis na acepção do nº 3 do artigo 9º do regulamento de base, é necessário calcular o volume total das importações originárias desse país. (54) Confirma-se, por conseguinte, o nível das importações descrito nos considerandos (45) e (48) do regulamento que cria o direito provisório, ou seja, 3% do consumo durante o período de inquérito. A alegação de que as importações originárias do México seriam de minimis é, por conseguinte, rejeitada. 3 3. 1 (55) Preços das importações objecto de dumping Comparação entre os preços da Comunidade e os das importações objecto de dumping Foi alegado que os elementos utilizados para definir as categorias de cabos de aço para efeitos do cálculo da subcotação dos preços não permitia uma comparação válida e adequada dos preços. Foi argumentado, nomeadamente, que determinados elementos que não haviam sido tidos em conta para o cálculo da subcotação dos preços (galvanização, resistência à tracção, alma e revestimento), bem como outros elementos suplementares que não figuravam no questionário (nomeadamente a variação tolerada do diâmetro, o factor de alongamento e a carga de ruptura) teriam uma influência considerável nos preços. Foi ainda alegado que deveriam ser utilizadas as mesmas categorias de produtos tanto para o cálculo do dumping como para o cálculo do prejuízo. (56) Foi concluído o seguinte: -- Para efeitos do cálculo da subcotação dos preços, os cabos de aço foram agrupados segundo o número de fios e de cordões no cabo, o seu tipo de construção e o diâmetro do cabo. Constatou-se que os preços dos cabos de aço eram essencialmente determinados por elementos. Constatou-se igualmente que os elementos que não haviam sido tidos em conta para o cálculo da subcotação (nomeadamente a galvanização, a resistência à tracção, a alma e o revestimento) apenas tinham uma influência secundária nos preços no mercado comunitário. estes Os cálculos da subcotação dos preços efectuados com base nas categorias de cabos de aço estabelecidas de acordo com o método referido supra abrangeram um volume razoável de vendas, tanto dos produtores-exportadores 14 -- -- como da indústria comunitária. Considerou-se, por conseguinte, que o resultado assim obtido era válido e representativo. A inclusão de outros elementos suplementares que não figuravam no questionário (nomeadamente, a variação tolerada do diâmetro, o factor de alongamento e a carga de ruptura) foi considerada desnecessária, dado que esses elementos eram, em grande medida, o resultado da combinação das características principais dos cabos de aço que já haviam sido tidas em conta para estabelecer as categorias de produtos. Consequentemente, considerou-se que a sua inclusão não proporcionaria uma comparação dos preços mais precisa e que, por esta razão, a sua tomada em consideração apenas complicaria desnecessariamente as tarefas de todas as partes interessadas. Considerou-se que as categorias do produto estabelecidas para efeitos do cálculo da margem de dumping não constituíam um bom modelo para o cálculo da subcotação dos preços, dado que essas categorias resultavam em grande parte de uma comparação entre os diferentes produtos de uma determinada empresa, ou seja, produtos idênticos ou similares produzidos pelo mesmo produtor e vendidos em dois mercados distintos. Contrariamente, o cálculo da subcotação consiste numa comparação entre um número maior de cabos de aço vendidos por um número maior de partes. Por este motivo, considerou-se que a metodologia já utilizada no regulamento que cria o direito provisório proporcionava uma base mais razoável para a análise da subcotação dos preços, na medida em que, ao ter em consideração os principais elementos que influenciavam os preços, esta abordagem abrangia o maior volume de vendas. -- Por último, não se constatou qualquer diferença de preços considerável entre os vários tipos de cabos de aço dentro de cada categoria. (57) Em conclusão, são rejeitados os argumentos relativos ao estabelecimento de categorias de produtos para efeitos do cálculo da subcotação dos preços. 3. 2 Estádio de comercialização (58) Algumas partes interessadas solicitaram um ajustamento dos preços de venda, a fim de reflectir uma alegada diferença de estádio de comercialização, argumentando que os produtos da indústria comunitária haviam sido vendidos a utilizadores finais enquanto os produtos importados haviam sido vendidos geralmente a grossistas/retalhistas. (59) Constatou-se que as vendas da indústria comunitária haviam sido efectuadas através tanto de grossistas/retalhistas como utilizadores finais. Além disso, não se constatou qualquer diferença de preços constante e/ou significativa entre os diferentes circuitos de comercialização. comercialização, incluindo circuitos diversos de (60) O pedido de ajustamento do estádio de comercialização foi, por conseguinte, indeferido. 15 4 Situação da indústria comunitária (61) Alguns produtores-exportadores alegaram que a indústria comunitária não havia sofrido um prejuízo material na acepção do artigo 3º do regulamento de base, dado que a produção, a capacidade, os preços, os investimentos e a produtividade da indústria comunitária se mantiveram estáveis ou registaram mesmo melhorias entre 1994 e o período de inquérito. 4. 1 Produção (62) Constatou-se que os níveis de produção se haviam mantido estáveis durante o período em análise (+1%), devendo este dado ser analisado tendo em conta o aumento das existências (+30%) e a diminuição do volume de vendas (-9%), tal como referido nos considerandos (58) a (60) do regulamento que cria o direito provisório. Importa referir igualmente que o consumo aumentou cerca de 5% durante esse período. 4. 2 Capacidade e investimentos (63) É confirmada a conclusão exposta nos considerandos (59) e (65) do regulamento que cria o direito provisório, segundo a qual o aumento da capacidade constatada no regulamento que cria o direito provisório (+11%) resulta dos investimentos efectuados na substituição de maquinaria antiga por máquinas mais modernas. 4. 3 Rentabilidade (64) Alguns produtores-exportadores contestaram a utilização de contas objecto de auditoria para calcular a rentabilidade da indústria comunitária, tal como referido no considerando (64) do regulamento que cria o direito provisório. Foi alegado que as contas auditadas incluíam vendas de produtos não abrangidos pelo inquérito e não abrangeriam a totalidade do período de inquérito. (65) Constatou-se que, enquanto algumas empresas forneceram informações específicas sobre o produto em causa, outras não dispunham de um sistema de contabilidade dos custos que permitisse uma identificação específica dos cabos de aço. Tendo em conta a inexistência destas informações, a Comissão considerou que as contas objecto de auditoria forneciam informações fiáveis sobre o grupo de produtos mais próximo, incluindo o produto em causa, em a relação ao qual estavam disponíveis os dados necessários rentabilidade. A produção de cabos de aço representa a principal actividade das seis empresas incluídas na amostra. Constatou-se que os outros produtos fabricados por estas empresas (nomeadamente, cabos de aço inoxidável, cabos fios de aço e cordões de aço com um diâmetro inferior a 3 mm, pré-esforçados) estavam estreitamente ligados a essa actividade principal e eram fabricados com as mesmas matérias-primas, maquinaria e pessoal. sobre 16 (66) (67) Foi considerado razoável utilizar a rentabilidade de 1997 em vez da rentabilidade durante o período de inquérito, dado que o ano de 1997 abrange em grande parte o período de inquérito, que decorreu entre Janeiro de 1997 e Março de 1998. Em conclusão, foi considerado pelos motivos acima expostos que as contas objecto de auditoria forneciam uma imagem fiável e representativa da rentabilidade do produto em questão, em conformidade com o disposto no nº 8 do artigo 3º do regulamento de base. (68) Durante a fase provisória, um produtor comunitário cujo exercício financeiro terminava em Março apenas dispunha de dados provisórios relativos à rentabilidade. Posteriormente, esse produtor enviou dados definitivos, tendo a rentabilidade da indústria comunitária sido recalculada em –0. 3% em 1997, ano que, tal como referido supra, é representativo do período de inquérito. A rentabilidade da indústria comunitária passou, por conseguinte, de +1. 3% em 1994 para –0. 3% em 1997. 4. 4 Conclusões relativas à situação da indústria comunitária (69) Alguns produtores-exportadores alegaram que a indústria comunitária havia registado bons resultados durante o período posterior a 1995 e que, por conseguinte, não se justificaria concluir pela existência de um prejuízo importante. (70) Convém recordar (vide “Observações preliminares” supra) que a situação da indústria comunitária registou um agravamento, independentemente se tomar 1994 ou 1995 como ponto de partida para a análise do prejuízo. Mesmo tomando 1995 como ponto de partida, a produção, o volume de vendas, o emprego e os investimentos diminuíram, as existências aumentaram, a parte de mercado manteve-se estável (passando de 65,26% para 65,64%) e a rentabilidade continuou a ser negativa (-0,3%). (71) De qualquer modo, em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 3º do regulamento de base, a análise do prejuízo sofrido pela indústria comunitária assenta numa avaliação global destes indicadores económico, não podendo nenhum desses indicação isoladamente, determinante. elementos, constituir uma (72) Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada. 4. 5 Conclusão relativa ao prejuízo (73) Confirma-se a conclusão segundo a qual a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, tal como referido no considerando (68) do regulamento que cria o direito provisório. 17 G NEXO DE CAUSALIDADE (74) Dado não terem sido fornecidas quaisquer novas informações a este respeito, confirmam-se as conclusões provisórias expostas nos considerandos (69) a (85) do regulamento que cria o direito provisório. H INTERESSE COMUNITÁRIO (75) Algumas partes levantaram objecções quanto à avaliação do impacto das medidas anti-dumping nas respectivas indústrias utilizadoras. (76) Importa referir que as indústrias utilizadoras interessadas no presente processo não formularam qualquer resposta aos questionários enviados pelos serviços da Comissão (considerando (87) do regulamento que cria o direito provisório). Além disso, não foram recebidas quaisquer informações após a publicação do regulamento que cria o direito provisório. Convém igualmente referir que as conclusões expostas no regulamento que cria o direito provisório indicavam que os utilizadores não seriam significativamente afectados pela instituição das medidas em causa. Não tendo sido contestadas pelos utilizadores, são confirmadas essa conclusões. (77) Várias partes interessadas alegaram que os produtores comunitários não produziam cabos de aço de pequeno diâmetro e que as medidas anti-dumping provocariam uma escassez desse tipo de cabos de aço no mercado da Comunidade. Foi ainda alegado que isto teria um impacto negativo para a situação em termos de emprego dos importadores que importam actualmente este tipo de cabos de aço na Comunidade. (78) Convém referir que a indústria comunitária produz todos os tipos de cabos de aço, incluindo os de pequeno diâmetro. Conclui-se que a instituição das medidas não provocaria um aumento dos preços susceptível de causar escassez de cabos de aço de pequeno diâmetro no mercado da Comunidade. Confirma- se igualmente a existência de diversas fontes de abastecimento alternativas de cabos de aço que não estão sujeitas a medidas anti-dumping (considerando (105) do regulamento que cria o direito provisório). (79) I 1 (80) Tendo em conta o que antecede, concluiu-se que a instituição de medidas definitivas não teria um impacto significativo nos operadores económicos da Comunidade. MEDIDAS ANTI-DUMPING Encerramento do processo no que respeita à Coreia do Sul Tendo em conta as conclusões enunciadas nos considerandos (24) e seguintes do regulamento que cria o direito provisório, segundo as quais a margem de dumping para a Coreia do Sul é de minimis e não tendo sido apresentados novos argumentos contra o encerramento do processo no que respeita à Coreia do Sul, é encerrado, sem instituição de medidas, o processo relativo às importações originárias da Coreia do Sul. 18 2 Nível de eliminação do prejuízo (81) Para se estabelecer o nível das medidas a instituir a título definitivo, considerou-se que os preços das importações objecto de dumping deveriam ser aumentados para um nível não prejudicial. A fim de calcular o aumento de preços necessário, isto é, a margem de prejuízo, os preços das importações objecto de dumping foram comparados com os preços de venda da indústria comunitária, acrescidos dos lucros cessantes e de uma margem de lucro razoável. Convém referir que, dado que a rentabilidade da indústria comunitária foi recalculada em –0. 3% em 1997 (ver “rentabilidade” supra), os lucros cessantes utilizados para calcular a subcotação dos preços foram alterados em conformidade. Quanto ao resto, confirma-se a metodologia utilizada para estabelecer a margem de prejuízo, tal como descrita no considerando (110) do regulamento que cria o direito provisório. 3 Compromissos (82) Numa fase tardia do inquérito, vários produtores-exportadores da República Popular da China, do México e da Ucrânia ofereceram compromissos. Além disso, no caso da Índia e da África do Sul, os produtores-exportadores ofereceram novos compromissos de preços. -- -- No que respeita à República Popular da China, os compromissos oferecidos não foram considerados aceitáveis dado que nenhuma das empresas destes países beneficiou de tratamento individual e que os compromissos oferecidos não continham qualquer garantia por parte das autoridades chinesas em matéria de vigilância adequada. Quanto aos compromissos oferecidos pela Índia, pelo México, pela África do Sul, e pela Ucrânia estes foram considerados aceitáveis. (83) Convém recordar que, nos considerandos (112) e seguintes do regulamento que cria o direito provisório, a Comissão aceitou os compromissos oferecidos pelos produtores-exportadores da Hungria e da Polónia. Os preços mínimos fixados nesses compromissos foram ajustados a fim de ter em conta as conclusões definitivas do inquérito. 4 Forma e nível das medidas definitivas (84) As medidas definitivas assumirão a forma de direitos ad valorem, cujas taxas foram fixadas individualmente para as empresas que colaboraram no inquérito. No que respeita aos outros produtores-exportadores, tendo em conta o elevado nível de colaboração registado, será aplicável o direito específico mais elevado registado para um exportador que tenha colaborado no inquérito num dos países em causa. Para as empresas que ofereceram compromissos de preços considerados aceitáveis, as medidas definitivas assumirão a forma de compromissos. (85) De acordo com o disposto no nº 4 do artigo 9º do regulamento de base, sempre que se verifique que as margens de dumping estabelecidas para um determinado produtor/exportador são inferiores aos correspondentes aumentos 19 dos preços de importação necessários para eliminar o prejuízo, calculado da forma acima descrita, os direitos definitivos devem limitar-se à margem de dumping determinada. (86) Os referidos direitos, expressos em percentagem do preço líquido CIF franco fronteira comunitária do produto não desalfandegado, elevam-se a: -- -- República Popular da China: Todos os produtores/exportadores: Hungria: Drótarú és Drótkötél Ipari és Kereskedelmi Rt Todos os produtores/exportadores: -- Índia: Usha Martin Industries & Usha Beltron Ltd Mohatta & Heckel Todos os produtores/exportadores: -- México: Aceros Camesa SA de CV Todos os produtores/exportadores: -- Polónia: Drumet SA Slaskie Zaklady Lin i Drutu ‘Linodrut’ Spólka Akeyjna Fabryka Lin i Drutów ‘Linodrut’ Zabrze Spólka z organiczona odpowiedzialnoscia Fabryka Lin i Drutów ‘Falind’ Spólka z organiczona odpowiedzialnoscia Górnoslaska Fabryka Lin i Drutu ‘Linodrut’ Bytom Spólka organiczona odpowiedzialnoscia Dolnoslaska Fabryka Lin i Drutu ‘Linodrut Linmet’ Spólka z organiczona odpowiedzialnoscia Todos os produtores/exportadores: -- África do Sul: Haggie. Todos os produtores/exportadores: -- Ucrânia: Todos os produtores/exportadores: 20 60,4% 28,1% 28,1% 23,8% 30,8% 30,8% 56,1% 56,1% 27,9% 48,3% 48,3% 38,6% 38,6% 51,8% (87) As taxas do direito individuais indicadas no presente Regulamento foram estabelecidas com base nas conclusões do presente inquérito anti-dumping, reflectindo, por conseguinte, a situação existente durante o inquérito. Essas taxas são, por conseguinte, exclusivamente aplicáveis às importações de produtos originários dos países em causa produzidos pelas entidades jurídicas expressamente citadas. Os produtos produzidos por outras empresas não especificamente mencionadas na parte operacional do presente Regulamento, incluindo os organismos ligados, não podem beneficiar dessas taxas e serão sujeitas ao direito residual. (88) Os eventuais pedidos de aplicação dessa taxa de direito individual (por exemplo, na sequência de um alteração da denominação da entidade jurídica) devem ser dirigidos o mias rapidamente possível à Comissão, acompanhados de todas as informações necessárias, nomeadamente qualquer alteração das actividades da empresa ligadas à produção, às vendas internas ou de exportação, decorrentes dessa alteração da denominação. J COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS (89) Tendo em conta a amplitude das margens de dumping estabelecidas para os produtores-exportadores e atendendo à gravidade do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário cobrar definitivamente, ao nível do direito definitivo, os montantes garantes dos direitos provisórios previstos no Regulamento (CE) nº 362/99, a menos que as taxas do direito provisório sejam inferiores, prevalecendo nesse caso a taxa do direito provisório. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. 2. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço, classificados nos códigos NC ex 7312 10 82 (código TARIC 7312 10 82 *10), ex 7312 10 84 (código TARIC 7312 10 84*10), ex 7312 10 86 (código TARIC 7312 10 86*10), ex 7312 10 88 (código TARIC 7312 10 88*10) e ex 7312 10 99 (código TARIC 7312 10 99*10), originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia. A taxa do direito definitivo, aplicável aos preços líquidos franco-fronteira comunitária de importação do produto em causa, não desalfandegado, fabricado pelas empresas a seguir indicadas, é a seguinte: 21 País Empresa República Popular da China Todas as empresas Hungria Todas as empresas Índia México Polónia Usha Martin Industries & Usha Beltron Ltd, Shakespeare Sarani, Calcutta - 700 071 Índia Todas as outras empresas Todas as empresas Drumet S. A. 87-880 Wloclawek, ul. Polna 26/74, Polska Todas as outras empresas África do Sul Todas as empresas Ucrânia Todas as empresas Taxa do direito Código adicional Taric (%) 60,4 28,1 23,8 __ 8900 8613 30,8 8900 56,1 27,9 48,3 38,6 51,8 8900 8614 8900 8900 8900 3. 1. 2. Salvo especificação em contrário, serão aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros. Artigo 2º Sem prejuízo do disposto no artigo 1º, o direito definitivo não será aplicável às importações do produto referido no nº 1 do artigo 1º produzido e directamente exportado e facturado por uma empresa importadora da Comunidade pelas empresas enumeradas no nº 3 cujos compromissos de preços foram aceites pela Comissão5. Aquando da apresentação de um pedido de introdução em livre prática ao abrigo de um compromisso, a isenção do direito dependerá da apresentação, aos serviços aduaneiros dos Estados-membros, de uma factura válida correspondente ao compromisso, emitida por uma das empresas referidas no nº 3, em conformidade com o formulário que consta do anexo do Regulamento (CE) nº 362/99 da Comissão. No caso da empresa ucrâniana, a factura válida correspondente ao compromisso será acompanhada de uma 5 Decisão (CE) nº. /99 da Comissão, de. de Agosto de 1999, JO L …. de …. 8. 1999, p… 22 licença de exportação válida que será emitida pelas autoridades ucrânianas em conformidade com o formulário que consta do anexo. 3. As importações efectuadas no âmbito de compromissos oferecidos e aceites devem ser declaradas ao abrigo dos seguintes códigos adicionais TARIC: País Hungria Polónia Código adicional Taric 8616 8617 8619 Empresa Drótáru és Drótkötél Ipari és Kereskedelmi Rt Besenyöi utca 18, 3527 Miskolc, Hungria Drumet SA 87-880 Wloclawek, ul. Polna 26/74, Polska Slaskie Zaklady Lin i Drutu ‘Linodrut’ Spólka Akeyjna Fabryka Lin I Drutów ‘Linodrut’ Zabrze Spólka z organiczona odpowiedzialnoscia PL-41-800 Zabre, Sobieskiego Street No 1, Fabryka Lin I Drutów ‘Falind’ Spólka z organiczona odpowiedzialnoscia PL-41-201 Sosnowiec, Niwecka Street 1 Górnoslaska Fabryka Lin i Drutu ‘Linodrut’ Bytom Spólka organiczona odpowiedzialnoscia, 41-906 Bytom, Ks. Jerzago Popieluszki Street 1 Dolnoslaska Fabryka Lin i Drutu ‘Linodrut Linmet’ Spólka z organiczona odpowiedzialnoscia, 58-309 Walbrzych, Sluga Street 2 México África do Sul India Ucrânia Aceros Camesa S. A. de CV Margarita Maza de Juárez No 154, Col. Nueva Ind. Vallejo México D. F. C. P. 07700 México Haggie Rand Ltd. Lower Germiston Road Jupiter P O box 40072 Cleveland África do Sul Usha Martin Industries & Usha Beltron Ltd, Shakespeare Sarani, Calcutta – 700 071 India Joint Stock Company, Silur, 343700 Khartsyzsk, Donetsk Region, Ukraine A022 A023 A024 A025 23 Artigo 3º No que respeita às importações do produto descrito no nº 1 do artigo 1º originárias da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia, são definitivamente cobrados os montantes garantes dos direitos provisórios previstos no Regulamento (CE) nº 362/99 à taxa do direito instituído a título definitivo. São liberados os montantes que excedem a taxa definitiva do direito anti-dumping. Artigo 4º É encerrado o processo no que respeita às importações do produto descrito no nº 1 do artigo 1º originário da República da Coreia. Artigo 5º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente 24 ANEXO Elementos a indicar na licença de exportação emitida no âmbito de um compromisso e referida no n. ° 2 do artigo 2. ° Número de código de referência do produto (estabelecido no compromisso oferecido pelo produtor exportador emquestão), que inclui o tipo, o número de cordões, o número de fios por cordão e o diâmetro do cabo. Designação precisa das mercadorias, incluindo nomeadamente: - o «código de produto da empresa», - o código NC, - o código adicional TARIC ao abrigo do qual as mercadorias que constam da factura podem ser desalfandegadas nasfronteiras comunitárias, - a quantidade (em quilos), - o preço mínimo aplicável. O número da factura O número da licença de exportação e a data de emissão Nome do importador para o qual a factura é emitida directamente pela empresa. 1. 2. 3. 4. 5. 25


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1727/1999 af 28. juli 1999 om visse gennemførelsesbestemmelser til Rådets forordning (EØF) nr. 2158/92 om beskyttelse af skovene i Fællesskabet mod brande

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environmental protection
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fire protection
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text: 3. 8. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 203/41 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1727/1999 af 28. juli 1999 om visse gennemførelsesbestemmelser til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 2158/92 om beskyttelse af skovene i Fællesskabet mod brande KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (9) under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 2158/92 af 23. juli 1992 om beskyttelse af skovene i Fællesskabet mod brande (1), ændret ved forordning (EF) nr. 308/97 (2), særlig artikel 4, stk. 4, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) Ifølge forordning (EØF) nr. 2158/92 medfinansierer Fællesskabet foranstaltninger til forøgelse af beskyttelse af skove mod brand; ifølge nævnte forordnings artikel 4, stk. 3, vedrører af denne medfinansiering medlemsstaterne forelagte programmer til forøgelse af beskyttelsen mod brand; fremmest de først og af hensyn til effektivisering, forenkling og rationalisering af procedurerne p(cid:134) nationalt plan og EF-plan bør de forskellige foranstaltninger, for hvilke der ansøges om finansieringsbidrag fra Fællesskabet, (cid:134)rligt samles i et nationalt program for den enkelte medlemsstat; der bør for det nationale program fastsættes nærmere bestemmelser om fremlæggelse af støtteansøgningen og de oplysninger, den skal indeholde, for at lette behand- lingen; der bør fastlægges en forskudsordning for den finansielle støtte fra Fællesskabet, for at medlemsstaten kan sikre en passende finansiel forvaltning af det nationale program; de anmodninger om forskud og betaling af restbeløbet for det nationale program, som de kompetente myndig- indeholde visse heder forelægger Kommissionen, skal oplysninger for at lette undersøgelsen af udgifternes overensstemmelse med forskrifterne; foranstaltnin- Kommissionen skal underrettes om, at gerne gennemføres p(cid:134) de betingelser og inden for den frist, der er fastsat i beslutningen om ydelse af støtte; medlemsstaterne skal træffe de nødvendige foranstalt- ninger til at sikre effektiv kontrol med gennemførelsen af aktionerne i det nationale program; i henhold til artikel 8 i forordning (EØF) nr. 2158/92 og R(cid:134)dets forordning (EFG, Euratom) nr. 2988/95 af 18. december 1995 om beskyttelse af De Europæiske Fælles- skabers finansielle interesser (3) skal medlemsstaterne sikre, at de af Fællesskabet finansierede foranstaltninger faktisk gennemføres og gennemføres korrekt, og inddrive beløb, der er mistet som følge af uregelmæssig- heder eller manglende p(cid:134)passelighed; s(cid:134)danne beløb udgør uberettigede udgifter for Fællesskabets budget og skal derfor tilbagebetales til Fællesskabet; i henhold til artikel 8 i hvis Kommissionens kontrol forordning (EØF) nr. 2158/92 viser uregelmæssigheder, skal medlemsstaten have mulighed for at udtale sig om den konstaterede situation; hvis det bekræftes, at der er uregelmæssigheder, og at de p(cid:134)gældende beløb dermed udgør uberettigede udgifter for Fællesskabets budget, skal de tilbagebetales til Fællesskabet; Kommissionens ændret ophæves; (EØF) nr. 1170/93 (4), ved forordning (EF) nr. 1460/98 (5), bør forordning de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Den St(cid:134)ende Skovbrugs- komit(cid:130) — (10) (11) (12) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 1. De i artikel 4 i forordning (EØF) nr. 2158/92 omhand- lede programmer udarbejdes hvert (cid:134)r p(cid:134) nationalt plan. Det nationale program skal omfatte alle støtteansøgninger indgivet i henhold til nævnte artikel 4. Det skal indeholde de oplys- ninger og dokumenter, der er anført i bilag I til denne forord- ning, og vedrøre de elementer, der er nævnt i artikel 2. Medlemsstaten sender dette program til Kommissionen i to eksemplarer i den form, der er anført i bilag I. Det 2. i stk. 1 nævnte nationale program kan have en varighed p(cid:134) maksimalt tre (cid:134)r fra datoen for meddelelsen af Kommissionens beslutning i henhold til artikel 6 i forordning (EØF) 2158/92 og uden mulighed for forlængelse. Artikel 2 Det i artikel 1 omhandlede program skal omfatte: (1) EFT L 217 af 31. 7. 1992, s. 3. (2) EFT L 51 af 21. 2. 1997, s. 11. (3) EFT L 312 af 23. 12. 1995, s. 1. (4) EFT L 118 af 14. 5. 1993, s. 23. (5) EFT L 193 af 9. 7. 1998, s. 20. L 203/42 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 3. 8. 1999 a) en oversigt over den dokumentation, som modtagerne skal fremlægge; ved dokumentation forst(cid:134)s alle dokumenter, der er udarbejdet enten i overensstemmelse med den berørte medlemsstats love eller administrative bestemmelser eller i overensstemmelse med de af den kompetente myndighed fastsatte forskrifter, og som kan bevise, at betingelserne for hver enkelt ansøgning er opfyldt. Oversigten skal omfatte betegnelsen for dokumentationen og henvisning til de bestemmelser eller forskrifter, som den er udarbejdet p(cid:134) grundlag af, samt en kortfattet beskrivelse af dokumentatio- nens indhold b) modellen til de formularer, som modtagerne anvender til deres anmodning om betaling. Disse formularer skal i det mindste omfatte et resum(cid:130) af de afholdte udgifter og en sammenlignende tabel over de planlagte og gennemførte foranstaltninger p(cid:134) b(cid:134)de det kvantitative og det kvalitative plan c) en beskrivelse af de forvaltnings- og kontrolmetoder, der er fastlagt for at sikre en effektiv gennemførelse af program- mets foranstaltninger i henhold til artikel 8 i forordning (EØF) nr. 2158/92. Medlemsstaten meddeler ogs(cid:134) senere ajourføringer af den i første afsnit omhandlede dokumentation. Artikel 3 1. Den kompetente myndighed kan anmode om et forskud p(cid:134) maksimalt 30 % af Fællesskabets finansielle støtte til det nationale program, hvilket kan ske tidligst den 1. januar (cid:134)ret efter det (cid:134)r, Kommissionen har meddelt beslutningen. 2. Medlemsstaten kan anmode om endnu et forskud p(cid:134) maksimalt 30 %, hvilket kan ske, n(cid:134)r den fremlægger bevis for, at 60 % af det første forskud for det samme program er brugt. Det andet forskud kan forhøjes til 50 %, hvis 90 % af det første forskud er brugt. 3. Restbeløbet betales, efter at Kommissionen har modtaget og godkendt den endelige rapport, en endelig finansiel opgø- relse og den endelige betalingsanmodning for det nationale program. Artikel 4 1. Den kompetente myndighed fremsender hvert halv(cid:134)r fra den 1. juli (cid:134)ret efter det (cid:134)r, Kommissionen har meddelt beslut- ningen vedrørende programmet, en opgørelse over betalin- gerne til modtagerne i overensstemmelse med bilag II, ledsaget af en oversigt over arbejdernes forløb. 2. Anmodningerne om betaling af forskud og restbeløbet for det nationale program skal af den kompetente myndighed indsendes til Kommissionen i to eksemplarer i overensstem- melse med bilag III. Artikel 5 N(cid:134)r en medlemsstat inddriver beløb, der er mistet som 1. følge af uregelmæssigheder eller manglende p(cid:134)passelighed, tilbagebetaler den dem til Fællesskabet. 2. N(cid:134)r Kommissionen senest fire (cid:134)r efter betalingen af rest- beløbet konstaterer en uregelmæssighed i forbindelse med en foranstaltning finansieret af Fællesskabet, og det p(cid:134)gældende beløb ikke er tilbagebetalt til Fællesskabet efter stk. 1, fore- lægger den situationen for den berørte medlemsstat og giver den mulighed for at kommentere den. 3. N(cid:134)r Kommissionen efter en analyse af situationen og den berørte medlemsstats eventuelle bemærkninger konstaterer, at uregelmæssigheden bekræftes, tilbagebetaler medlemsstaten de p(cid:134)gældende beløb. Artikel 6 Forordning (EØF) nr. 1170/93 ophæves. Den anvendes dog for støtteansøgninger indgivet inden den 1. november 1998. Artikel 7 Denne forordning træder i kraft p(cid:134) tredjedagen efter offentlig- gørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 28. juli 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen 3. 8. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 203/43 BILAG I (Fremlæggelse af programmer) Oplysninger vedrørende det nationale program for (cid:134)r 200. 1. Kontakt for den kompetente myndigheds vedkommende: (navn, adresse, tlf. , fax, e-mail for kontaktpersonen/kontakt- organet) 2. Beskrivelse af programmet og stedsangivelse for de planlagte foranstaltninger 3. Berørte brandrisikozoner (jf. artikel 2 i forordning (EØF) nr. 2158/92) 4. Programmets bidrag til gennemførelsen af planen eller planerne for beskyttelse af skovene mod brande (jf. artikel 3 i forordning (EØF) nr. 2158/92) for de p(cid:134)gældende zoner 5. Programmets varighed, dato for gennemførelsens begyndelse og afslutning og forudset planlægning af gennem- førelsen 6. De samlede udgifter til programmet og den støtte, der anmodes om (i procent af de samlede udgifter) 7. Omkostningernes fordeling p(cid:134) de forskellige foranstaltninger (udfyldelse af tabel 1) 8. Beskrivelse af de forskellige ansøgninger, der indg(cid:134)r i det nationale program (udfyldelse af tabel 2; der anvendes (cid:130)n formular for hver ansøger), og samlet oversigt over de forskellige ansøgninger (udfyldelse af tabel 3) 9. Finansiel programmering for det nationale program (udfyldelse af tabel 4) 10. Bekræftelse af, at arbejderne ikke p(cid:134)begyndes inden indgivelsen af programmet: Nej/Ja (det ikke relevante overstreges) 11. Organ, hvortil overførslerne skal foretages, og bankoplysninger 12. Oversigt over den dokumentation, som modtageren skal fremlægge; model til de formularer, modtagerne skal bruge til indgivelse af deres betalingsanmodning; beskrivelse af de forvaltnings- og kontrolmetoder, der er fastlagt for at sikre en effektiv gennemførelse af programmets foranstaltninger 13. Bekræftelse af, at ingen ansøgning, der indg(cid:134)r i programmet, vil blive genstand for ansøgning om andre midler fra Fællesskabet dato underskrift og stempel Nationalt program. (cid:143)r 200. Tabel 1: Omkostningernes fordeling p(cid:134) de forskellige foranstaltninger Foranstaltning Enheder Antal Samlede udgifter Anden finansiering Offentlig finansiering Stat Region Andre offentlige midler Privat finansiering Støtte, som der ansøges om 1. Klarlægning af skovbrandenes (cid:134)rsager og bestemmelse af midlerne til deres bekæmpelse: 1. 1. Undersøgelse med henblik p(cid:134) klarlægning af brand(cid:134)rsagerne og af anledningen til brandud- bruddene 1. 3. 2. 2. 1. 1. 2. Undersøgelser med henblik p(cid:134) forslag til foran- staltninger, der kan eliminere brands(cid:134)rsagen og anledningen til brandudbruddene Kampagner med henblik p(cid:134) bevidstgørelse information og Indførelse eller forbedring af forebyggelsessystemer: Tilvejebringelse af mod brande: infrastrukturer til beskyttelse 2. 1. 1. Skovveje 2. 1. 2. Stier 2. 1. 3. Vandforsyningssteder 2. 1. 4. Brandbælter, omr(cid:134)der med ryddet undervækst og skovfrie strækninger Iværksættelse af arbejder med henblik p(cid:134) vedli- geholdelse af brandbælter, omr(cid:134)der med ryddet undervækst og skovfrie strækninger Forebyggende skovplantning 2. 2. 2. 3. Indførelse eller forbedring af overv(cid:134)gningssystemer: Faste 3. 3. 1. 3. 2. Mobile 3. 3. Kommunikationsudstyr 4. 5. Uddannelse af højtspecialiseret personale Analytiske undersøgelser, pilot- og demonstrationspro- jekter teknologiske metoder vedrørende tekniske nye og I alt L 2 0 3 / 4 4 D A D e E u r o p æ i s k e F æ l l e s s k a b e r s i T d e n d e 3. 8. 1 9 9 9 Beskyttelsesplanens nummer (1): Mellemrisikozone/Højrisikozone (2) Nationalt program. (cid:143)r 200. Tabel 2: Beskrivelse af de enkelte ansøgninger (En formular pr. ansøger) 1. Ansøgningens nummer: Titel: 2. Ansøger (navn/adresse) 3. Foranstaltningstyper og sammenhæng med planen 4. Beskrivelse af foranstaltningerne og udgifternes fordeling p(cid:134) de enkelte foranstaltninger (ifølge nummereringen i tabel 1) eksempel: — foranstaltning nr. 2. 1. 1. (skovveje): antal: 3 km samlede udgifter: xxx EUR — foranstaltning nr. 2. 1. 3. (vandforsyningssteder): antal: 2 samlede udgifter: xxx EUR osv. 5. Sted (med kort) 6. Samlede udgifter for ansøgningen og støtte, som der ansøges om (1) Nummeret p(cid:134) den plan for beskyttelse af skovene mod brande, som Kommissionen har afgivet positiv udtalelse om i henhold til artikel 3 i forordning (EØF) nr. 2158/92. (2) Det ikke relevante overstreges. Form(cid:134)let er at angive, om den af ansøgningen omfattede zone er en højrisikozone eller en mellemrisikozone for skovbrande i henhold til artikel 2 i forordning (EØF) nr. 2158/92. 3. 8. 1 9 9 9 D A D e E u r o p æ i s k e F æ l l e s s k a b e r s i T d e n d e L 2 0 3 / 4 5 Nationalt program. (cid:143)r 200. Tabel 3: Sammenfattende oversigt over ansøgningerne for programmet Ansøgning- ens nummer Titel Ansøger Samlede udgifter Støtteberettigede udgifter Støtte, som der ansøges om EUR % af støtteberetti- gede udgifter Prioritet (1) Risikozone (2) (1) Prioritet 1, 2 eller 3. (2) Der anføres 1 for højrisikozone, 2 for mellemrisikozone, 3 for blandet risikozone. Nationalt program. (cid:143)r 200. Tabel 4: Finansiel programmering for det nationale program (cid:143)r n+1 (1) (cid:143)r n+2 (cid:143)r n+3 1. halv(cid:134)r 2. halv(cid:134)r 1. halv(cid:134)r 2. halv(cid:134)r 1. halv(cid:134)r 2. halv(cid:134)r Beløb for første forskud Beløb for andet forskud Betaling af restbeløb (1) Det antages, at det nationale program forelægges for (cid:134)r n; der kan s(cid:134) eventuelt anmodes om det første forskud fra den 1. januar (cid:134)r n+1. L 2 0 3 / 4 6 D A D e E u r o p æ i s k e F æ l l e s s k a b e r s i T d e n d e 3. 8. 1 9 9 9 3. 8. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 203/47 BILAG II Indledende bemærkninger Anmodninger om forskud og betalinger, halv(cid:134)rsopgørelser og oversigter over arbejdernes forløb samt alle supplerende oplysninger sendes i to eksemplarer til: Europa-Kommissionen Generaldirektoratet for Landbrug Afdeling VI FII 2 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B—1049 Bruxelles/Brussel Den formular, der er anført i tabel 1, anvendes. Halv(cid:134)rsopgørelser over betalinger til modtagerne Den formular, der er anført i tabel 2 anvendes. Oversigt over arbejdernes forløb Nationalt program. (cid:143)r 200. Tabel 1: Halv(cid:134)rsopgørelse for det nationale program. for (cid:134)r 200. Halv(cid:134)ret fra 1. /. /200. til 1. /. /200. (periode t) (a) (b) (c) (d) (e)=(c)+(d) Samlet bevilget støtte Samlede forskud modtaget fra Kommissionen for programmet. for (cid:134)r 200. Samlede betalinger foretaget for Kommissionens regning til modtagerne indtil udgangen af perioden t-1 (1) Betalninger foretaget til modtagerne for Kommissionens regning i perioden t (2) Samlede betalinger foretaget for Kommissionens regning til modtagerne indtil udgangen af perioden t (1) Kolonne (e) fra foreg(cid:134)ende opgørelse. (2) Betalninger foretaget i det i overskriften anførte halv(cid:134)r. Nationalt program. (cid:143)r 200. Tabel 2: Oversigt over arbejdernes forløb. for (cid:134)r 200. Halv(cid:134)ret fra 1. /. /200. til 1. /. /200. Ansøg- ningens nummer Titel Ansøger Gennemførelse (1) Gennemførel- sesprocent Bemærkninger (1) 1: under gennemførelse; 2: afsluttet; 3: opgivet. L 2 0 3 / 4 8 D A D e E u r o p æ i s k e F æ l l e s s k a b e r s i T d e n d e 3. 8. 1 9 9 9 3. 8. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 203/49 Anmodning om betaling af første forskud for det nationale program. godkendt i 200. i henhold til artikel 4 i forordning (EØF) nr. 2158/92 BILAG III Det nationale programs nummer: Det forskudsbeløb, der anmodes om (1):. EUR Bankoplysninger: Bankens navn: Afdelingens adresse/kode: Telefon/telefax, telex, elektronisk adresse: Kontonummer: Kontoens betegnelse: Udfærdiget i. , den. P(cid:134) den kompetente myndigheds vegne (underskrift og stempel) (1) Maksimalt 30 % af den støtte, der er bevilget til det nationale program ifølge Kommissionens beslutning. L 203/50 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 3. 8. 1999 Anmodning om betaling af andet forskud for det nationale program. godkendt i 200. i henhold til artikel 4 i forordning (EØF) nr. 2158/92 Det nationale programs nummer: Det forskudsbeløb, der anmodes om (1):. EUR Erklæring: Den kompetente myndighed bekræfter, at: 1) 60 % af den berettigede støtte vedrørende første tranche er udbetalt til modtagerne p(cid:134) grundlag af den dokumentation, der er omhandlet i artikel 2 i forordning (EF) nr. 2) der er foretaget kontrol i overensstemmelse med de kontrolmetoder, som er meddelt Kommissionen. Bankoplysninger: Bankens navn: Afdelingens adresse/kode: Telefon/telefax, telex, elektronisk adresse: Kontonummer: Kontoens betegnelse: Udfærdiget i. , den. P(cid:134) den kompetente myndigheds vegne (underskrift og stempel) (1) Maksimalt 30 % af den støtte, der er bevilget til det nationale program ifølge Kommissionens beslutning (kan forhøjes til 50 %, hvis der er foretaget udbetalinger svarende til 90 % af det første forskud). 3. 8. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 203/51 Attest med henblik p(cid:134) betaling af restbeløbet for det nationale program. for (cid:134)r 200. Det nationale programs nummer: Samlede betalinger foretaget til modtagerne for Kommissionens regning: EUR Samlede betalinger modtaget fra Kommissionen: EUR Det restbeløb, der anmodes om: Erklæring vedrørende restbeløbet Den kompetente myndighed, der varetager gennemførelsen af de foranstaltninger, der træffes i henhold til forordning (EØF) nr. 2158/92 om beskyttelse af skovene i Fællesskabet mod brande, jf. nævnte forordnings artikel 7, bekræfter herved, at: 1) den dokumentation, der er omhandlet i den oversigt, som Kommissionen har f(cid:134)et tilsendt i henhold til artikel 2 i forordning (EF) nr. , er blevet kontrolleret 2) de i programmet omhandlede arbejder blev p(cid:134)begyndt den. p(cid:134) det fastsatte sted 3) gennemførelsen af programmet som helhed afsluttes den. 4) det faktiske udgiftsbeløb for de afholdte støtteberettigede udgifter er p(cid:134). 5) ovennævnte udgiftsbeløb fordeler sig p(cid:134) de forskellige typer foranstaltninger som anført i vedlagte tabel 6). p(cid:134) stedet har konstateret, at de gennemførte arbejder er i overensstemmelse med dem, der er beskrevet i det materiale, der var vedlagt støtteansøgningen, som har dannet grundlag for Kommissionens beslutning 7) det merværdiafgiftsbeløb, der indg(cid:134)r i de anmeldte udgifter, og som kan kræves tilbagebetalt, udgør: EUR 8) Bankoplysninger: Bankens navn: Afdelingens adresse/kode: Telefon/telefax, telex, elektronisk adresse: Kontonummer: Kontoens betegnelse: Udfærdiget i. , den. P(cid:134) den kompetente myndigheds vegne (underskrift og stempel) Nationalt program. (cid:143)r 200. Sammenlignende tabel Foranstaltning Enheder Bemærkninger Antal Udgifter (EUR) Antal Udgifter (EUR) Planlagte arbejder Gennemførte arbejder 1. Klarlægning af skovbrandenes (cid:134)rsager og bestemmelse af midlerne til deres bekæmpelse: 1. 1. Undersøgelse med henblik p(cid:134) klarlægning af brand(cid:134)rsagerne og af anledningen til brandudbruddene 1. 2. Undersøgelser med henblik p(cid:134) forslag til foranstaltninger, der kan eliminere brand(cid:134)rsagen og anledningen til brandudbruddene 1. 3. Kampagner med henblik p(cid:134) information og bevidstgørelse 2. Indførelse eller forbedring af forebyggelsessystemer: 2. 1. Tilvejebringelse af infrastrukturer til beskyttelse mod brande: 2. 1. 1. Skovveje 2. 1. 2. Stier 2. 1. 3. Vandforsyningssteder 2. 1. 4. Brandbælter, omr(cid:134)der med ryddet undervækst og skovfrie stræk- ninger 2. 2. Iværksættelse af arbejder med henblik p(cid:134) vedligeholdelse af brand- bælter, omr(cid:134)der med ryddet undervækst og skovfrie strækninger 2. 3. Forebyggende skovplantning 3. Indførelse eller forbedring af overv(cid:134)gningssystemer: 3. 1. Faste 3. 2. Mobile 3. 3. Kommunikationsudstyr 4. 5. Uddannelse af højtspecialiseret personale Analytiske undersøgelser, pilot- og demonstrationsprojekter vedrørende nye tekniske og teknologiske metoder I alt L 2 0 3 / 5 2 D A D e E u r o p æ i s k e F æ l l e s s k a b e r s i T d e n d e 3. 8. 1 9 9 9


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1669/1999 av den 28 juli 1999 om fastställande av exportbidrag för olivolja

eurovoc_concepts:
export refund
olive oil

text: L 197/40 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 29. 7. 1999 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 1669/1999 av den 28 juli 1999 om fastst(cid:132)llande av exportbidrag f(cid:148)r olivolja EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning nr 136/66/EEG av den 22 september 1966 om den gemensamma organisationen av marknaden f(cid:148)r oljor och fetter (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rord- ning (EG) nr 1638/98 (2), s(cid:132)rskilt artikel 3. 3 i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: 1. 2. 3. 4. I artikel 3 i f(cid:148)rordning nr 136/66/EEG f(cid:148)reskrivs att om priserna inom gemenskapen (cid:132)r h(cid:148)gre (cid:132)n priserna p(cid:134) v(cid:132)rldsmarknaden, skillnaden mellan dessa priser t(cid:132)ckas av ett bidrag n(cid:132)r olivolja exporteras till tredje land. f(cid:134)r N(cid:132)rmare best(cid:132)mmelser om fastst(cid:132)llande och beviljande av exportbidrag f(cid:148)r olivolja (cid:134)terfinns i kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 616/72 (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EEG) nr 2962/77 (4). I artikel 3 tredje stycket i f(cid:148)rordning nr 136/66/EEG f(cid:148)reskrivs att bidraget m(cid:134)ste vara lika i hela gemen- skapen. I enlighet med artikel 3. 4 i f(cid:148)rordning nr 136/66/EEG m(cid:134)ste exportbidrag f(cid:148)r olivolja fastst(cid:132)llas med h(cid:132)nsyn till den r(cid:134)dande situationen och utvecklingstendensen f(cid:148)r priserna p(cid:134) olivolja och tillg(cid:134)ngen p(cid:134) gemenskapens marknad samt till priserna p(cid:134) olivolja p(cid:134) v(cid:132)rldsmark- naden. Om v(cid:132)rldsmarknadsl(cid:132)get dock (cid:132)r s(cid:134)dant att de mest gynnsamma priserna p(cid:134) olivolja inte kan fastst(cid:132)llas, kan h(cid:132)nsyn tas till priset p(cid:134) de viktigaste konkurrerande vegetabiliska oljorna p(cid:134) v(cid:132)rldsmarknaden och till den skillnad som noteras mellan det priset och priset p(cid:134) olivolja under en representativ period. Bidragsbeloppet f(cid:134)r inte (cid:148)verstiga skillnaden mellan priset p(cid:134) olivolja inom gemenskapen och priset p(cid:134) v(cid:132)rldsmarknaden, justerat om s(cid:134) kr(cid:132)vs, med h(cid:132)nsyn till exportkostnader f(cid:148)r produkter p(cid:134) v(cid:132)rldsmarknaden. I enlighet med artikel 3. 3 tredje stycket b i f(cid:148)rordning nr 136/66/EEG kan det beslutas att bidraget skall fastst(cid:132)llas genom anbud. Anbudsf(cid:148)rfarandet b(cid:148)r t(cid:132)cka bidragsbe- loppet och f(cid:134)r begr(cid:132)nsas till vissa best(cid:132)mmelsel(cid:132)nder, kvantiteter, kvaliteter och presentationer. I artikel 3. 3 andra strecksatsen i f(cid:148)rordning nr 136/ 66/EEG f(cid:148)reskrivs att bidraget p(cid:134) olivolja kan variera beroende p(cid:134) destinationer, om v(cid:132)rldsmarknadsl(cid:132)get eller de s(cid:132)rskilda krav som vissa marknader st(cid:132)ller n(cid:148)dv(cid:132)n- digg(cid:148)r detta. Det f(cid:148)reskrivs att bidraget m(cid:134)ste fastst(cid:132)llas minst en g(cid:134)ng i m(cid:134)naden. Det kan, om s(cid:134) (cid:132)r n(cid:148)dv(cid:132)ndigt, (cid:132)ndras under mellantiden. Till(cid:132)mpningen av dessa n(cid:132)rmare best(cid:132)mmelser i det nuvarande marknadsl(cid:132)get f(cid:148)r olivolja och s(cid:132)rskilt vad betr(cid:132)ffar priser p(cid:134) olivolja inom gemenskapen och p(cid:134) marknaderna i tredje land har till f(cid:148)ljd att bidraget b(cid:148)r utg(cid:148)ra det som anges i bilagan h(cid:132)rtill. F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r oljor och fetter har inte yttrat sig inom den tid som ordf(cid:148)randen har best(cid:132)mt. 5. 6. 7. 8. 9. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Exportbidragen f(cid:148)r produkter f(cid:148)rtecknade i artikel 1. 2 c i f(cid:148)rordning nr 136/66/EEG skall vara de som anges i bilagan. (1) EGT 172, 30. 9. 1966, s. 3025/66. (2) EGT L 210, 28. 7. 1998, s. 32. (3) EGT L 78, 31. 3. 1972, s. 1. (4) EGT L 348, 30. 12. 1977, s. 53. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 29 juli 1999. 29. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 197/41 Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 28 juli 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen BILAGA till kommissionens f(cid:148)rordning av den 28 juli 1999 om fastst(cid:132)llande av exportbidrag f(cid:148)r olivolja (EUR/100 kg) Produktkod Bidragsbelopp (1) 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (1) F(cid:148)r de destinationer som anges i artikel 34 i kommissionens (cid:132)ndrade f(cid:148)rordning (EEG) nr 3665/87 (EGT L 351, 14. 12. 1987, s. 1), s(cid:134)v(cid:132)l som f(cid:148)r export till tredje land. Anm. : Produktkoderna och fotnoterna definieras i kommissionens (cid:132)ndrade f(cid:148)rordning (EEG) nr 3846/87


title: Commission Directive 1999/80/EC of 28 July 1999 including an active substance (azimsulfuron) in Annex I to Council Directive 91/414/EEC concerning the placing of plant protection products on the market (Text with EEA relevance)

eurovoc_concepts:
dangerous substance
marketing
pharmaceutical product
plant health product

text: 10. 8. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 210/13 COMMISSION DIRECTIVE 1999/80/EC of 28 July 1999 including an active substance (azimsulfuron) in Annex I to Council Directive 91/414/EEC concerning the placing of plant protection products on the market (Text with EEA relevance) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, furon in Annex I to Directive 91/414/EEC will also need to be amended pursuant to Article 6(1) of that Directive; Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Directive 91/414/EEC of 15 July 1991 concerning the placing of plant protection products on the market (1), as last amended by Commission Directive 1999/ 1/EC (2), hereafter referred to as the Directive, and in particular Article 6(1), (1) Whereas in accordance with Article 6(2) of Directive 91/414/EEC Italy received on 4 March 1996 an applica- tion from Du Pont de Nemours Italiana SpA, hereafter referred to as the applicant, for the inclusion of the active substance azimsulfuron in Annex I to the Directive; (2) Whereas in accordance with the provisions of Article 6(3) of the Directive the Commission confirmed in its Decision 97/164/EC (3) of 17 February 1997 that the dossier submitted for azimsulfuron could be considered as satisfying, the data and information requirements of Annex II and for a plant protection product containing this active substance, of Annex III to the Directive; in principle, (3) Whereas, in accordance with Article 5(1) of the Directive, an active substance should be included for a period not exceeding 10 years in Annex I when it may be expected that there will not be any harmful effects on human or animal health or on groundwater or any unacceptable influence on the environment; (4) Whereas for azimsulfuron, the effects on human health and the environment have been assessed, in accordance with the provisions of Article 6(2) and (4) of the Directive, the uses proposed by the applicant; whereas Italy acting as nominated rapporteur Member State, has submitted to the Commission on 22 May 1997 the assessment report concerned; for (5) Whereas the submitted report has been reviewed by the Member States and the Commission within the Standing Committee on Plant Health; whereas this review has been finalised on 2 July 1999 in the format of the Commission review report for azimsulfuron; whereas it may be necessary to update this report to take account technical and scientific developments; whereas in of such case the conditions for the inclusion of azimsul- (1) OJ L 230, 19. 8. 1991, p. 1. (2) OJ L 21, 28. 1. 1999, p. 21. (3) OJ L 64, 5. 3. 1997, p. 17. (6) Whereas the dossier and the information from the review have also been submitted to the Scientific Committee on Plants this Committee has given its opinion on 4 February 1999; whereas this Committee identified potential risks to aquatic organisms and terrestrial non-target plants, whereas therefore appropriate risk mitigation measures must be taken (4); for opinion; whereas (7) Whereas it has appeared from the various examinations made that plant protection products containing the active substance concerned may be expected to satisfy in general the requirements laid down in Article 5(1)(a),(b) and (3) of the Directive, in particular with regard to the uses which were examined; whereas therefore it is neces- sary to include the active substance concerned in Annex I, in order to ensure that in all Member States the authorisations of plant protection products containing the active substance concerned can be granted in accord- ance with the provisions of the said Directive; (8) Whereas after inclusion a reasonable period is necessary to permit Member States to implement the provisions of Directive 91/414/EEC on plant protection products containing azimsulfuron and in particular to review, within this period, existing provisional authorisations or to grant, by the end of this period at the latest, new authorisations in accordance with the provisions of the Directive; whereas a longer period may also be required for plant protection products containing azimsulfuron and other active substances included in Annex I; (9) Whereas it is appropriate to provide that the finalised review report (except for confidential information in the meaning of Article 14 of the Directive) is kept available or made available by the Member States for consultation by any interested parties; (10) Whereas the review report is required for the proper several implementation by the Member States, of sections of the uniform principles laid down in Annex VI to the Directive, where these principles refer to the evaluation of the Annex II data which were submitted for the purpose of the inclusion of the active substance in Annex I of the Directive; (4) Opinion of the Scientific Committee on Plants regarding the inclu- sion of azimsulfuron in Annex I to Directive 91/414/EEC concer- ning the placing of plant protection products on the market (SCP/ AZIM/002-Final 24/02/1999) L 210/14 EN Official Journal of the European Communities 10. 8. 1999 (11) Whereas the measures provided for in this Directive are in accordance with the opinion of the Standing Committee on Plant Health delivered on 2 July 1999, mentation period is provided for by the provisions laid down in the Directive concerning the inclusion of this other active substance in Annex I to Directive 91/414/EEC. HAS ADOPTED THIS DIRECTIVE: Article 1 Azimsulfuron is hereby designated as an active substance in Annex I to Directive 91/414/EEC, as set out in the Annex hereto. Article 2 1. Member States shall bring into force the laws, regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive, at the latest by 1 April 2000. 2. However, with regard to evaluation and decision-making pursuant to the uniform principles provided for in Annex VI to Council Directive 91/414/EEC, on the basis of a dossier satis- fying the requirements of Annex III thereto, the period laid down in the first paragraph is extended for existing provisional authorisations of plant protection products containing azimsul- furon to 1 April 2001. 3. However for plant protection products containing azim- sulfuron together with another active substance which is in Annex I to Directive 91/414/EEC, the period referred to in paragraph 1 is extended to the extent that a longer imple- 4. Member States shall keep available the review report (except for confidential information in the meaning of Article 14 of the Directive) for consultation by any interested parties or shall make it available to them on specific request. 5. When Member States adopt the measures, these shall contain a reference to this Directive or shall be accompanied by such reference at the time of their official publication. The procedure for such reference shall be laid down by the Member States. This Directive shall enter into force on 1 October 1999. Article 3 This Directive is addressed to the Member States. Article 4 Done at Brussels, 28 July 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission 10. 8. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 210/15 ANNEX AZIMSULFURON 1. Identity (IUPAC) 1-(4,6-dimethoxypyrimidin-2-yl)-3-[1-methyl-4-(2-methyl-2H-tetrazol-5-yl)-pyrazol-5-ylsulfonyl]-urea 2. Particular conditions to be fulfilled: 2. 1. The active substance shall have a minimum purity of 980 g/kg technical product. 2. 2. Only uses as herbicide may be authorised. 2. 3. Aerial applications may not be authorised. 2. 4. Member States must pay particular attention to the impact on aquatic organisms and terrestrial non-target plants and must ensure that the conditions of authorisation include, where appropriate, risk mitigation measures (for example, in rice cultivation minimum holding periods for water prior to discharge). 2. 5. For the implementation of the uniform principles of Annex VI, the conclusions of the review report on azimsul- furon, and in particular the Appendices I and II thereof, as finalised in the Standing Committee on Plant Health on 2 July 1999 shall be taken into account. 3. Expiry date of the inclusion: 1 October 2009