title: Regulamento (CE) n° 1726/1999 da Comissão de 27 de Julho de 1999 que implementa o Regulamento n° 530/1999 do Conselho relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra no que respeita à definição e transmissão de informação sobre os custos da mão-de-obra

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EU statistics
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wage cost

text: L 203/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 8. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1726/1999 DA COMISS(cid:212)O de 27 de Julho de 1999 que implementa o Regulamento n. o 530/1999 do Conselho relativo (cid:133)s estat(cid:146)sticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da m(cid:209)o-de-obra no que respeita (cid:133) defini(cid:135)(cid:209)o e transmiss(cid:209)o de informa(cid:135)(cid:209)o sobre os custos da m(cid:209)o-de-obra A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Defini(cid:135)(cid:209)o e discrimina(cid:135)(cid:209)o da informa(cid:135)(cid:209)o Artigo 1. o Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 530/99 do Conselho, de 9 de Mar(cid:135)o de 1999, relativo (cid:133)s estat(cid:146)sticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da m(cid:209)o-de-obra (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11. o, (1) (2) Considerando que, nos termos do artigo 11. o do Regula- mento (CE) n. o 530/1999, s(cid:209)o necess(cid:145)rias medidas de implementa(cid:135)(cid:209)o no que respeita (cid:133) defini(cid:135)(cid:209)o e (cid:133) discrimi- na(cid:135)(cid:209)o da informa(cid:135)(cid:209)o a fornecer e ao formato t(cid:130)cnico adequado para a transmiss(cid:209)o dos resultados; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento est(cid:209)o de acordo com o parecer emitido pelo Comit(cid:130) do Programa Estat(cid:146)stica criado pela Decis(cid:209)o 89/382/CEE, Euratom do Conselho (2), Nos termos do artigo 6. o do Regulamento (CE) n. o 530/1999, os Estados-Membros enviar(cid:209)o informa(cid:135)(cid:209)o sobre as vari(cid:145)veis indicadas no anexo I do presente regulamento. Para este fim, as defini(cid:135)(cid:210)es das vari(cid:145)veis s(cid:209)o indicadas no anexo II do presente regulamento. Artigo 2. o Formato t(cid:130)cnico para a transmiss(cid:209)o dos resultados O formato t(cid:130)cnico adequado a usar para a transmiss(cid:209)o dos resultados (cid:130) indicado no anexo III do presente regulamento. Artigo 3. o Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no vig(cid:130)simo dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Yves-Thibault DE SILGUY Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 63 de 12. 3. 1999, p. 6. (2) JO L 181 de 28. 6. 1989, p. 47. 3. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 203/29 ANEXO I LISTA DE VARI(cid:214)VEIS Estat(cid:146)sticas sobre a estrutura dos custos da m(cid:209)o-de-obra Quadro A — Dados nacionais Quadro B — Dados nacionais por classe de dimens(cid:209)o da empresa Quadro C — Dados regionais Vari(cid:145)veis A. A. 1 A. 11 A. 12 A. 121 A13 A. 131 B. B. 1 B. 11 B. 12 B. 13 C. C. 1 C. 11 C. 12 C. 13 Total do pessoal empregado N(cid:156)mero total de empregados (1) Empregados a tempo inteiro (excluindo aprendizes) Empregados a tempo parcial (excluindo aprendizes) Empregados a tempo parcial convertidos em unidades a tempo inteiro Aprendizes Aprendizes convertidos em unidades a tempo inteiro Horas trabalhadas Horas trabalhadas pelo total dos empregados (1) Horas trabalhadas pelos empregados a tempo inteiro (excluindo aprendizes) Horas trabalhadas pelos empregados a tempo parcial (excluindo aprendizes) Horas trabalhadas pelos aprendizes Horas pagas Horas pagas ao total de empregados (1) Horas pagas aos empregados a tempo inteiro (excluindo aprendizes) Horas pagas aos empregados a tempo parcial (excluindo aprendizes) Horas pagas aos aprendizes Total dos custos de m(cid:209)o-de-obra Remunera(cid:135)(cid:210)es dos empregados (1) Ordenados e sal(cid:145)rios (total) Ordenados e sal(cid:145)rios (excluindo aprendizes) Remunera(cid:135)(cid:210)es directas e pr(cid:130)mios D. D. 1 D. 11 D. 111 D. 1111 D. 11111 Remunera(cid:135)(cid:210)es directas Pr(cid:130)mios (2) D. 11112 D. 111121 Pr(cid:130)mios pagos em per(cid:146)odos fixos (opcional) D. 1112 D. 1113 D. 1114 D. 11141 D11142 Alojamento para o pessoal (3) (opcional) D. 11143 Viaturas da empresa (opcional) D. 11144 Outros (opcional) D. 112 D. 12 D. 121 D. 1211 D. 1212 Pagamentos para regimes de poupan(cid:135)a para os empregados Pagamentos por dias n(cid:209)o trabalhados Ordenados e sal(cid:145)rios em esp(cid:130)cie Produtos da empresa (opcional) Ordenados e sal(cid:145)rios dos aprendizes Contribui(cid:135)(cid:210)es sociais dos empregadores (total) Contribui(cid:135)(cid:210)es sociais efectivas dos empregadores (excluindo aprendizes) Contribui(cid:135)(cid:210)es obrigat(cid:155)rias para a seguran(cid:135)a social Contribui(cid:135)(cid:210)es para a seguran(cid:135)a social por acordo colectivo, contratuais e volunt(cid:145)- rias Contribui(cid:135)(cid:210)es sociais imputadas dos empregadores (excluindo aprendizes) Remunera(cid:135)(cid:210)es garantidas em caso de doen(cid:135)a Remunera(cid:135)(cid:210)es garantidas em caso de trabalho a tempo reduzido D. 122 D. 1221 D. 1222 B X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X C X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X A X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X L 203/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 8. 1999 Vari(cid:145)veis D. 1123 D. 1124 D. 123 D. 2 D. 3 D. 4 D. 5 Pagamentos aos empregados que deixam a empresa Presta(cid:135)(cid:210)es sociais imputadas dos empregadores (4) Contribui(cid:135)(cid:210)es sociais dos empregadores para os aprendizes Custos com forma(cid:135)(cid:209)o profissional (excluindo custos com aprendizes) Outras despesas Impostos Subs(cid:146)dios E. E. 1 E. 2 F. F. 1 F. 2 F. 3 Informa(cid:135)(cid:209)o sobre as unidades Unidades locais, universo Unidades locais, amostra Pessoas empregadas por ag(cid:136)ncias de emprego tempor(cid:145)rio N(cid:156)mero de pessoas (opcional) Custo de emprego (opcional) Horas trabalhadas (opcional) B C X X X X X X X X X X X X X X A X X X X X X X X X X X X «Os Estados-Membros podem tomar disposi(cid:135)(cid:210)es no sentido de distinguir entre trabalhadores manuais e trabalhadores n(cid:209)o manuais e de registar dados mais permenorizados para as vari(cid:145)veis seguintes: Total do pessoal empregado Pr(cid:130)mios Pagamentos por dias n(cid:209)o trabalhados Ordenados e sal(cid:145)rios em esp(cid:130)cie — A. — D. 11112 — D. 111121 Pr(cid:130)mios pagos em per(cid:146)odos fixos — D. 1113 — D. 1114 — D. 11144 Outros ordenados e sal(cid:145)rios em esp(cid:130)cie — D. 1211 — D. 12111 — D. 12112 — D. 121113 Outros — D. 1212 Contribui(cid:135)(cid:210)es obrigat(cid:155)rias para a seguran(cid:135)a social Pens(cid:209)o de reforma, doen(cid:135)a, maternidade, Subs(cid:146)dios familiares invalidez; desemprego; acidentes e doen(cid:135)as profissionais Contribui(cid:135)(cid:210)es para a seguran(cid:135)a social por acordo colectivo, contratuais e volunt(cid:145)rias a pagar pelo empregador — D. 12121 Regimes de reforma suplementares — D. 12122 Regimes de seguro de doen(cid:135)a suplementares — D. 12123 Regimes de seguro de desemprego suplementares — D. 12124 Outras — D. 1221 — D. 1224 — D. 2 — D. 3 — D. 31 — D. 32 Remunera(cid:135)(cid:210)es garantidas em caso de doen(cid:135)a Presta(cid:135)(cid:210)es sociais imputadas dos empregadores Custos com forma(cid:135)(cid:209)o profissional pagos pelo empregador Outras despesas pagas pelo empregador Custos de recrutamento Outros» (1) As pessoas empregadas atrav(cid:130)s de ag(cid:136)ncias de trabalho tempor(cid:145)rio devem ser inclu(cid:146)das no sector da ag(cid:136)ncia que as emprega (NACE Rev. 1, 74. 50) e n(cid:209)o no sector da empresa para a qual efectivamente trabalham. (2) Excepto pagamentos para regimes de poupan(cid:135)a para os empregados. (3) Menos subs(cid:146)dios de mudan(cid:135)a. (4) Servi(cid:135)os sociais, servi(cid:135)os de medicina do trabalho, bolsas de estudo para os empregados e respectivas fam(cid:146)lias. 3. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 203/31 ANEXO II DEFINIÇ(cid:213)ES DAS VARI(cid:214)VEIS A. PESSOAL EMPREGADO Consideram-se empregados todas as pessoas que t(cid:136)m um contrato de emprego directo com a empresa ou unidade local e recebem remunera(cid:135)(cid:209)o, independentemente do tipo de trabalho realizado, do n(cid:156)mero de horas trabalhadas (a tempo inteiro ou parcial) ou da dura(cid:135)(cid:209)o do contrato (a prazo ou sem prazo). Os trabalhadores domicili(cid:145)rios (1) devem ser inclu(cid:146)dos, se houver um acordo expl(cid:146)cito no sentido de estes trabalhadores serem remunerados com base no trabalho feito, ou seja, a quantidade de trabalho com que contribuem como entrada para um dado processo de produ(cid:135)(cid:209)o. Devem ser exclu(cid:146)dos os casos seguintes: pessoal de gest(cid:209)o cuja remunera(cid:135)(cid:209)o consista principalmente numa parte dos lucros ou numa quantia (cid:156)nica, trabalhadores familiares e representantes de vendas. Refer(cid:136)ncia SEC 1995: 11. 12-11. 14 A. 1 N(cid:156)mero total de empregados (2) A. 11 Empregados a tempo inteiro Abrange o pessoal (excluindo os aprendizes) cujas horas de trabalho regular s(cid:209)o as mesmas que as previstas no acordo colectivo ou as horas habitualmente trabalhadas na empresa, mesmo que o seu contrato seja por menos de um ano. A. 12 Empregados a tempo parcial Abrange o pessoal (excluindo os aprendizes) cujas horas de trabalho regular s(cid:209)o inferiores (cid:133)s previstas no acordo colectivo ou (cid:133)s horas habitualmente trabalhadas na empresa, seja di(cid:145)ria, semanal ou mensalmente (meio dia, tr(cid:136)s quartos do tempo, quatro quintos do tempo, etc. ). A. 121 Empregados a tempo parcial convertidos em unidades a tempo inteiro Esta convers(cid:209)o deve ser realizada directamente pelas empresas ou unidades locais que enviam a informa(cid:135)(cid:209)o ou pelos institutos nacionais de estat(cid:146)stica com base nas horas de trabalho normais dos trabalhadores a tempo inteiro nessa empresa/unidade local, utilizando o m(cid:130)todo que considerem mais adequado. Refer(cid:136)ncia SEC 1995: 11. 32-11. 34 A. 11+121 N(cid:156)mero total de empregados em unidades a tempo completo Inclui os empregados a tempo completo e os empregados a tempo parcial convertidos em unidades a tempo completo. A. 13 Aprendizes Abrange todos os empregados que n(cid:209)o participam ainda completamente no processo de produ(cid:135)(cid:209)o e que trabalham ao abrigo de um contrato de aprendizagem ou numa situa(cid:135)(cid:209)o em que a sua forma(cid:135)(cid:209)o profissional predomina em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) produtividade. A. 131 Aprendizes a tempo parcial convertidos em unidades a tempo completo Esta convers(cid:209)o deve ser realizada directamente pelas empresas ou unidade locais que enviam a informa(cid:135)(cid:209)o ou pelos institutos nacionais de estat(cid:146)stica (as horas gastas em forma(cid:135)(cid:209)o na empresa ou numa escola s(cid:209)o, pois, exclu(cid:146)das), utilizando o m(cid:130)todo que considerem mais adequado. Refer(cid:136)ncia SEC 1995: 11. 32-11. 34 B. HORAS TRABALHADAS As estat(cid:146)sticas abrangem o n(cid:156)mero total de horas trabalhadas por todos os empregados durante o ano (3). O n(cid:156)mero total de horas trabalhadas (cid:130) registado separadamente para os empregados a tempo completo (B. 11), os empregados a tempo parcial (B. 12) e os aprendizes (B. 13). O n(cid:156)mero anual de horas trabalhadas (cid:130) definido como: horas efectivamente trabalhadas. N. B. : Uma hora trabalhada al(cid:130)m das horas de trabalho normal, independentemente da tabela salarial hor(cid:145)ria aplicada (por exemplo, uma hora trabalhada com pagamento pelo dobro) deve ser registada como uma hora. (1) Um trabalhador domicili(cid:145)rio (cid:130) um indiv(cid:146)duo que aceita trabalhar para uma determinada empresa ou fornecer uma certa quantidade de bens ou servi(cid:135)os a uma determinada empresa mediante a pr(cid:130)via celebra(cid:135)(cid:209)o com esta de um acordo ou contrato, mas cujo local de trabalho se situa fora da mesma [Refer(cid:136)ncia SEC 1995: 11. 13 g)]. (2) As pessoas empregadas atrav(cid:130)s de ag(cid:136)ncias de trabalho tempor(cid:145)rio devem ser inclu(cid:146)das no sector da ag(cid:136)ncia que as emprega (NACE Rev: 1, 74. 50) e n(cid:209)o no sector da empresa para a qual efectivamente trabalham. (3) As horas trabalhadas pelas pessoas empregadas atrav(cid:130)s de ag(cid:136)ncias de trabalho tempor(cid:145)rio devem ser inclu(cid:146)das no sector da ag(cid:136)ncia que as emprega (NACE Rev. 1, 74. 50) e n(cid:209)o no sector da empresa para a qual efectivamente trabalham. L 203/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 8. 1999 As horas trabalhadas incluem tamb(cid:130)m: a) O tempo gasto em tarefas como a prepara(cid:135)(cid:209)o do trabalho, a prepara(cid:135)(cid:209)o, manuten(cid:135)(cid:209)o e limpeza de m(cid:145)quinas e o preenchimento de cart(cid:210)es de trabalho e relat(cid:155)rios; b) O tempo gasto no local de trabalho durante o qual n(cid:209)o se efectua qualquer trabalho em virtude de, por exemplo, paragens de m(cid:145)quinas, acidentes ou falta ocasional de trabalho, mas pelo qual (cid:130) feito um pagamento de acordo com o contrato de emprego; c) Pequenos per(cid:146)odos de descanso no local de trabalho, incluindo os intervalos para ch(cid:145) e caf(cid:130); d) As horas efectivamente trabalhadas pelos aprendizes. As horas efectivamente trabalhadas n(cid:209)o incluem, no entanto, o seguinte: a) Horas pagas mas n(cid:209)o trabalhadas, como, por exemplo, f(cid:130)rias pagas, feriados baixa m(cid:130)dica, etc. ; b) Intervalos de refei(cid:135)(cid:210)es; c) Tempo gasto na desloca(cid:135)(cid:209)o entre a casa e o local de trabalho; d) Horas de forma(cid:135)(cid:209)o dos aprendizes. Refer(cid:136)ncia SEC 1995: 11. 26-11. 29 C. HORAS PAGAS As estat(cid:146)sticas abrangem o n(cid:156)mero total de horas pagas a todos os empregados durante o ano (ver nota de rodap(cid:130) 3). O n(cid:156)mero total de horas pagas (cid:130) registado separadamente para os empregados a tempo completo (C. 11), os empregados a tempo parcial (C. 12) e os aprendizes (C. 13). O n(cid:156)mero anual de horas pagas (cid:130) definido como: a) Horas normais e suplementares, remuneradas durante o ano; b) Quaisquer horas pelas quais o empregado foi remunerado segundo uma tabela reduzida, mesmo que a diferen(cid:135)a tenha sido compensada por pagamentos feitos por fundos de seguran(cid:135)a social; c) Horas n(cid:209)o trabalhadas durante o per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia, mas mesmo assim pagas (f(cid:130)rias anuais, baixa m(cid:130)dica, feriados e outras horas pagas, como o tempo, para exames m(cid:130)dicos). Para se obter uma estimativa correcta do tempo de trabalho anual, (cid:130) aconselh(cid:145)vel n(cid:209)o perguntar directamente o n(cid:156)mero total de horas trabalhadas (B. 1) ou o n(cid:156)mero total de horas pagas (C. 1), mas fazer as seguintes perguntas separadas: a) Horas anuais normais pagas a um empregado a tempo completo na empresa ou unidade local; b) N(cid:156)mero m(cid:130)dio de dias de f(cid:130)rias pagas e feriados, por empregado, durante o ano; c) N(cid:156)mero m(cid:130)dio de dias, por empregado, de curtos per(cid:146)odos de aus(cid:136)ncia pagos (dispensa para mudan(cid:135)a de casa, casamento do empregado, parto, morte de um membro da fam(cid:146)lia, etc. ); d) N(cid:156)mero total de horas suplementares trabalhadas durante o ano; e) N(cid:156)mero total de dias de trabalho a tempo reduzido; f) N(cid:156)mero total de dias de baixa m(cid:130)dica e de licen(cid:135)a de parto; g) Outros dias de aus(cid:136)ncia. D. TOTAL DOS CUSTOS DE M(cid:212)O-DE-OBRA Refere-se aos gastos totais suportados pelos empregadores para empregar trabalhadores, conceito que foi adoptado no (cid:131)mbito comunit(cid:145)rio e que respeita, em linhas gerais, a defini(cid:135)(cid:209)o internacional da Confer(cid:136)ncia Internacional dos Estaticistas do Trabalho (Genebra, 1966). Os custos da m(cid:209)o-de-obra incluem as remunera(cid:135)(cid:210)es dos empregados, com os ordenados e sal(cid:145)rios em dinheiro e em esp(cid:130)cie, as contribui(cid:135)(cid:210)es sociais dos empregadores (D. 1); os custos com forma(cid:135)(cid:209)o profissional (D. 2), outras despesas (D. 3), os impostos relacionados com o emprego considerados como custos da m(cid:209)o-de-obra (D. 4), menos quaisquer subs(cid:146)dios recebidos (D. 5). Os custos com as pessoas empregadas atrav(cid:130)s de ag(cid:136)ncias de emprego tempor(cid:145)rio devem ser inclu(cid:146)dos no sector da ag(cid:136)ncia que as emprega (NACE Rev. 1 74. 50) e n(cid:209)o no sector da empresa para as quais efectivamente trabalham. D. 1 Remunera(cid:135)(cid:210)es dos empregados As remunera(cid:135)(cid:210)es dos empregados definem-se como as remunera(cid:135)(cid:210)es totais, em dinheiro ou em esp(cid:130)cie, a pagar por um empregador a um empregado em troca do trabalho feito por este durante o per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia. Subdividem-se em: — Ordenados e sal(cid:145)rios (D. 11): ordenados e sal(cid:145)rios em dinheiro, excluindo aprendizes (D. 111); ordenados e sal(cid:145)rios em esp(cid:130)cie (D. 1114) e ordenados e sal(cid:145)rios dos aprendizes (D. 112); — contribui(cid:135)(cid:210)es sociais dos empregadores (D. 12): contribui(cid:135)(cid:210)es sociais efectivas dos empregadores (excluindo aprendizes) (D. 121); contribui(cid:135)(cid:210)es sociais imputadas dos empregadores (excluindo aprendizes) (D. 122): contri- bui(cid:135)(cid:210)es sociais efectivas dos empregadores para os aprendizes (D. 123). Refer(cid:136)ncia SEC 1995: 4. 02 (c(cid:155)digo D. 1) 3. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 203/33 D. 11 Ordenados e sal(cid:145)rios (total) Os ordenados e sal(cid:145)rios s(cid:209)o registados no per(cid:146)odo durante o qual o trabalho (cid:130) feito. No entanto, os pr(cid:130)mios ad hoc ou outros pagamentos excepcionais, d(cid:130)cimo terceiro m(cid:136)s, etc. s(cid:209)o registados no momento em que devem ser pagos. Refer(cid:136)ncia SEC 1995: 4. 03 a 4. 07 e 4. 12 a) (c(cid:155)digo D. 11) D. 111 Ordenados e sal(cid:145)rios (excluindo aprendizes) D. 1111 Remunera(cid:135)(cid:210)es directas e pr(cid:130)mios Incluem os valores de quaisquer contribui(cid:135)(cid:210)es sociais, impostos sobre rendimentos, etc. , a pagar pelo empregado, mesmo que sejam efectivamente retidos pelo empregador e pagos directamente aos regimes de seguran(cid:135)a social, autoridades fiscais, etc. , em nome do empregado. Incluem-se as remunera(cid:135)(cid:210)es directas e os pr(cid:130)mios. D. 11111 Remunera(cid:135)(cid:210)es directas Referem-se (cid:133)s remunera(cid:135)(cid:210)es sob a forma de pagamentos regulares em dinheiro feitos regularmente em cada per(cid:146)odo de pagamento durante o ano. Devem ser montantes brutos, antes da dedu(cid:135)(cid:209)o dos impostos e das contribui(cid:135)(cid:210)es para a seguran(cid:135)a social a pagar pelos empregados: a) Ordenados e sal(cid:145)rios de base; b) Remunera(cid:135)(cid:210)es directas calculadas com base no tempo trabalhado, produ(cid:135)(cid:209)o ou trabalho (cid:133) pe(cid:135)a e pagas aos empregados pelas horas trabalhadas; c) Remunera(cid:135)(cid:210)es e pagamentos adicionais por horas suplementares, trabalho nocturno, trabalho aos domingos e feriados e trabalho por turnos; d) Pr(cid:130)mios e subs(cid:146)dios em cada per(cid:146)odo de pagamento: — pr(cid:130)mios relativos ao local de trabalho por ru(cid:146)do, risco, trabalho pesado, trabalho por turnos ou cont(cid:146)nuo, trabalho nocturno e trabalho aos domingos e feriados, — pr(cid:130)mios por desempenho individual, pr(cid:130)mios de produ(cid:135)(cid:209)o, produtividade, responsabilidade, dilig(cid:136)ncia, pontualidade, tempo de servi(cid:135)o, qualifica(cid:135)(cid:210)es e conhecimentos especiais. D. 11112 Pr(cid:130)mios menos pagamentos para regimes de poupan(cid:135)as dos empregados Todos os pagamentos aos empregados que n(cid:209)o sejam feitos regularmente em cada per(cid:146)odo de pagamento, incluindo os pr(cid:130)mios pagos em per(cid:146)odos fixos, n(cid:209)o pagos regularmente em cada per(cid:146)odo de pagamento, os pr(cid:130)mios ligados ao desempenho individual ou colectivo, incluindo: D. 11121 Pr(cid:130)mios pagos em per(cid:146)odos fixos Os pagamentos que n(cid:209)o s(cid:209)o feitos regularmente em cada per(cid:146)odo de pagamento e cujo montante e periodicidade s(cid:209)o previamente estabelecidos, independentemente dos resultados, da actividade da empresa ou do desempenho indivi- dual ou colectivo, como, por exemplo, os pagamentos do d(cid:130)cimo terceiro ou d(cid:130)cimo quarto m(cid:136)s, os subs(cid:146)dios de f(cid:130)rias, etc. D. 1112 Pagamentos para regimes de poupan(cid:135)a dos empregados Verbas pagas a regimes de poupan(cid:135)a para os empregados (regimes de poupan(cid:135)a da empresa, regimes de compra de ac(cid:135)(cid:210)es, etc. ). Os pagamentos feitos para a constitui(cid:135)(cid:209)o de um fundo especial para a compra de ac(cid:135)(cid:210)es da empresa ou de outros activos financeiros para os empregados, mesmo que estes n(cid:209)o tenham acesso imediato a esses activos, devem ser deduzidos pelo montante de qualquer isen(cid:135)(cid:209)o fiscal que se lhes possa aplicar. A distribui(cid:135)(cid:209)o de ac(cid:135)(cid:210)es gratuitamente ou a venda de ac(cid:135)(cid:210)es a pre(cid:135)o reduzido ao pessoal ou a fundos especiais apenas podem ser consideradas como despesa se as ac(cid:135)(cid:210)es em quest(cid:209)o forem compradas no mercado. O custo para a empresa (cid:130) determinado pela diferen(cid:135)a entre o pre(cid:135)o de compra e o pre(cid:135)o da venda ou da transfer(cid:136)ncia. D. 1113 Pagamentos por dias n(cid:209)o trabalhados Remunera(cid:135)(cid:210)es pagas por f(cid:130)rias obrigat(cid:155)rias, contratuais ou concedidas voluntariamente e por feriados ou outros dias pagos n(cid:209)o trabalhados. D. 1114 Ordenados e sal(cid:145)rios em esp(cid:130)cie Referem-se a todos os bens e servi(cid:135)os postos (cid:133) disposi(cid:135)(cid:209)o dos empregados pela empresa ou unidade local, incluindo produtos da empresa, alojamento do pessoal e viaturas da empresa. Refer(cid:136)ncia SEC 1995: 4. 04, 4. 05, 4. 06 (c(cid:155)digo D. 11) L 203/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 8. 1999 D. 11141 Produtos da empresa S(cid:209)o fornecidos gratuitamente para utiliza(cid:135)(cid:209)o privada ou vendidos ao pessoal abaixo do custo para a empresa. S(cid:209)o exemplos a alimenta(cid:135)(cid:209)o e bebidas (excluindo as despesas em cantinas e senhas de refei(cid:135)(cid:210)es), o carv(cid:209)o, o g(cid:145)s, a electricidade, o (cid:155)leo, o aquecimento, o cal(cid:135)ado e o vestu(cid:145)rio (excluindo vestu(cid:145)rio de trabalho), os microcomputa- dores, etc. Deve ser registado o pre(cid:135)o l(cid:146)quido para a empresa, isto (cid:130), o custo dos produtos fornecidos gratuitamente ou a diferen(cid:135)a entre o custo e o pre(cid:135)o a que os produtos s(cid:209)o vendidos ao pessoal. Devem tamb(cid:130)m ser registados os pagamentos compensat(cid:155)rios ou as presta(cid:135)(cid:210)es em esp(cid:130)cie que n(cid:209)o sejam utilizados. D. 11142 Alojamento do pessoal Refere-se (cid:133)s despesas feitas pela empresa para apoiar os empregados atrav(cid:130)s de alojamento, incluindo: despesas com alojamentos detidos pela empresa (despesas com a manuten(cid:135)(cid:209)o e administra(cid:135)(cid:209)o do alojamento e os impostos e seguros relativos a esse alojamento) e empr(cid:130)stimos a juro reduzido para a constru(cid:135)(cid:209)o ou compra de alojamento pelo pessoal (a diferen(cid:135)a entre o pagamento de juros (cid:133)s taxas de mercado e (cid:133) taxa concedida); subs(cid:146)dios diversos concedidos aos empregados relacionados com o seu alojamento e instala(cid:135)(cid:209)o, mas excluindo os subs(cid:146)dios para mudan(cid:135)as. D. 11143 Viaturas da empresa As viaturas da empresa ou o custo para a empresa de viaturas da mesma fornecidas aos empregados para sua utiliza(cid:135)(cid:209)o privada. Esta rubrica deve incluir os custos operacionais l(cid:146)quidos suportados pela empresa (custo anual da loca(cid:135)(cid:209)o financeira e pagamentos de juros — deprecia(cid:135)(cid:209)o, seguro, manuten(cid:135)(cid:209)o e repara(cid:135)(cid:210)es e estacionamento). N(cid:209)o deve incluir as despesas de capital envolvidas na compra dos ve(cid:146)culos, quaisquer rendimentos derivados da sua revenda ou a propor(cid:135)(cid:209)o dos custos atribu(cid:146)vel a uma utiliza(cid:135)(cid:209)o relacionada com o trabalho. As estimativas devem ser calculadas com base na informa(cid:135)(cid:209)o dispon(cid:146)vel nas empresas, como os registos da frota de ve(cid:146)culos deste tipo, a avalia(cid:135)(cid:209)o do custo m(cid:130)dio por ve(cid:146)culo e a estimativa da propor(cid:135)(cid:209)o atribu(cid:146)da (cid:133) utiliza(cid:135)(cid:209)o privada do ve(cid:146)culo pelo empregado. D. 11144 Outros Abrange, em particular, a parte das despesas sociais que cobre as presta(cid:135)(cid:210)es indirectas que s(cid:209)o imput(cid:145)veis ao empregador: a) Cantinas e senhas de refei(cid:135)(cid:209)o; b) Instala(cid:135)(cid:210)es e servi(cid:135)os de cultura, desporto e lazer; c) Creches e jardins de inf(cid:131)ncia; d) Lojas para o pessoal; e) Custos de transporte para desloca(cid:135)(cid:210)es entre a resid(cid:136)ncia e o local de trabalho habitual; f) Pagamentos para fundos sindicais e custos com as comiss(cid:210)es de trabalhadores. Todas estas despesas incluem a deprecia(cid:135)(cid:209)o, pequenas repara(cid:135)(cid:210)es e manuten(cid:135)(cid:209)o regular dos edif(cid:146)cios e instala(cid:135)(cid:210)es dedicadas a estes fins. Os ordenados e sal(cid:145)rios pagos pela empresa directamente ao pessoal das cantinas n(cid:209)o s(cid:209)o registados nesta rubrica. D. 112 Ordenados e sal(cid:145)rios dos aprendizes Ver D. 11. D. 12 Contribui(cid:135)(cid:210)es sociais dos empregadores Montante igual ao valor das contribui(cid:135)(cid:210)es sociais pagas pelos empregadores para garantir aos respectivos empre- gados o direito (cid:133)s presta(cid:135)(cid:210)es sociais. As contribui(cid:135)(cid:210)es sociais dos empregadores podem ser efectivas ou imputadas. (Refer(cid:136)ncia SEC 1995: 4. 08 (c(cid:155)digo D. 12) D. 121 Contribui(cid:135)(cid:210)es sociais efectivas dos empregadores (excluindo aprendizes) S(cid:209)o constitu(cid:146)das pelos pagamentos feitos pelos empregadores em benef(cid:146)cio dos seus empregados (cid:133)s entidades seguradoras (fundos da seguran(cid:135)a social e regimes privados com constitui(cid:135)(cid:209)o de fundos). Estes pagamentos abrangem tanto as contribui(cid:135)(cid:210)es obrigat(cid:155)rias ou resultantes de conven(cid:135)(cid:210)es e contratos como as contribui(cid:135)(cid:210)es volunt(cid:145)rias relativamente a seguro contra riscos e necessidades sociais. As contribui(cid:135)(cid:210)es sociais efectivas dos empregadores s(cid:209)o registadas no per(cid:146)odo em que o trabalho (cid:130) feito. Refer(cid:136)ncia SEC 1995: 4. 09 (c(cid:155)digo D. 121) e 4. 12 b) 3. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 203/35 D. 1211 Contribui(cid:135)(cid:210)es obrigat(cid:155)rias para a seguran(cid:135)a social Contribui(cid:135)(cid:210)es pagas (cid:133)s institui(cid:135)(cid:210)es de seguran(cid:135)a social que incumbem ao empregador e feitas obrigatoriamente, de acordo com a lei. Os montantes destas contribui(cid:135)(cid:210)es devem ser registados l(cid:146)quidos de quaisquer subs(cid:146)dios. Incluem: a) Contribui(cid:135)(cid:210)es para regimes de seguro para pens(cid:210)es de reforma, doen(cid:135)a, maternidade e invalidez; b) Contribui(cid:135)(cid:210)es obrigat(cid:155)rias para regimes de seguro de desemprego; c) Contribui(cid:135)(cid:210)es obrigat(cid:155)rias para regimes de seguro para acidentes e doen(cid:135)as profissionais; d) Contribui(cid:135)(cid:210)es obrigat(cid:155)rias para regimes de subs(cid:146)dios familiares; e) Todas as outras contribui(cid:135)(cid:210)es obrigat(cid:155)rias n(cid:209)o mencionadas em outras rubricas. D. 1212 Contribui(cid:135)(cid:210)es para a seguran(cid:135)a social por acordo colectivo, contratuais e volunt(cid:145)rias a pagar pelo empregador Trata-se de todas as contribui(cid:135)(cid:210)es pagas pelo empregador a regimes de seguran(cid:135)a social que sejam suplementares aos obrigat(cid:155)rios por lei. Devem-se levar em conta quaisquer isen(cid:135)(cid:210)es fiscais que sejam aplic(cid:145)veis. Incluem: a) Regimes de reformas suplementares (planos de seguros, fundos auto-administrados, reservas ou provis(cid:210)es contabil(cid:146)sticas, todas as outras despesas destinadas a financiar regimes de reforma suplementares); b) Regimes de seguro de doen(cid:135)a suplementares; c) Regimes de seguro de desemprego suplementares; d) Todos os outros regimes de seguran(cid:135)a social suplementares n(cid:209)o obrigat(cid:155)rios n(cid:209)o mencionados em outras rubricas. D. 122 Contribui(cid:135)(cid:210)es sociais imputadas dos empregadores (1) (exclu(cid:146)ndo aprendizes) As contribui(cid:135)(cid:210)es sociais imputadas dos empregadores representam a contrapartida das presta(cid:135)(cid:210)es sociais sem constitui(cid:135)(cid:209)o de fundos (menos eventuais contribui(cid:135)(cid:210)es sociais dos empregados) pagas pelos empregadores directa- mente aos seus empregados ou antigos empregados e outras pessoas com direito a essas presta(cid:135)(cid:210)es, sem recorrer a uma empresa de seguros ou a um fundo de pens(cid:210)es aut(cid:155)nomo e sem criar um fundo especial ou uma provis(cid:209)o espec(cid:146)fica para esse fim. O facto de algumas presta(cid:135)(cid:210)es sociais serem pagas directamente pelos empregadores e n(cid:209)o atrav(cid:130)s de fundos de seguran(cid:135)a social ou de outras entidades seguradoras n(cid:209)o lhes retira nada do seu car(cid:145)cter de presta(cid:135)(cid:210)es sociais. As contribui(cid:135)(cid:210)es sociais imputadas dos empregadores que representem a contrapartida de presta(cid:135)(cid:210)es sociais directas s(cid:209)o registadas no per(cid:146)odo em que o trabalho (cid:130) feito. As contribui(cid:135)(cid:210)es sociais imputadas dos empregadores que representem a contrapartida de presta(cid:135)(cid:210)es sociais directas volunt(cid:145)rias s(cid:209)o registadas no momento em que essas presta(cid:135)(cid:210)es s(cid:209)o fornecidas. Refer(cid:136)ncia SEC 1995: 4. 10 (c(cid:155)digo D. 122) e 4. 12 c) D. 1221 Remunera(cid:135)(cid:210)es garantidas em caso de doen(cid:135)a Os montantes pagos directamente pelo empregador aos empregados para manter as remunera(cid:135)(cid:210)es em caso de doen(cid:135)a, parto ou acidente profissional para compensar a perda de rendimentos, menos quaisquer reembolsos pagos pelas institui(cid:135)(cid:210)es de seguran(cid:135)a social. D. 1222 Remunera(cid:135)(cid:210)es garantidas em caso de trabalho a tempo reduzido Montantes pagos directamente pelo empregador aos empregados para manter as remunera(cid:135)(cid:210)es no caso de trabalho a tempo reduzido, menos quaisquer reembolsos pagos ao empregador pelas institui(cid:135)(cid:210)es de seguran(cid:135)a social. D. 1223 Pagamentos aos empregados que deixam a empresa Montantes efectivamente pagos aos trabalhadores despedidos: indemniza(cid:135)(cid:210)es por rescis(cid:209)o do contrato e indemniza- (cid:135)(cid:210)es no caso de n(cid:209)o ser dado pr(cid:130)-aviso. D. 1224 Presta(cid:135)(cid:210)es sociais imputadas dos empregadores para os empregados, tais como: — servi(cid:135)os sociais, — servi(cid:135)os de medicina do trabalho, — bolsas de estudo para os empregados e respectivas fam(cid:146)lias e todas as outras contribui(cid:135)(cid:210)es sociais imputadas dos empregadores n(cid:209)o mencionadas em outras rubricas. (1) As contribui(cid:135)(cid:210)es sociais imputadas dos empregadores incluem o contravalor dos ordenados e sal(cid:145)rios que as entidades patronais continuam temporariamente a pagar em caso de doen(cid:135)a, parto, acidente de trabalho, invalidez, despedimento, etc. dos seus empre- gados, se esse montante puder ser discriminado. L 203/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 8. 1999 D. 123 Contribui(cid:135)(cid:210)es sociais dos empregadores para os aprendizes Ver D. 121. D. 2 Custos com forma(cid:135)(cid:209)o profissional pagos pelo empregador Neste custos incluem-se: despesas com servi(cid:135)os e instala(cid:135)(cid:210)es de forma(cid:135)(cid:209)o profissional, deprecia(cid:135)(cid:209)o, pequenas repara(cid:135)(cid:210)es e manuten(cid:135)(cid:209)o de edif(cid:146)cios e instala(cid:135)(cid:210)es, excluindo os custos com o pessoal; despesas com a participa(cid:135)(cid:209)o em cursos; honor(cid:145)rios de instrutores externos; despesas com apoio pedag(cid:155)gico e instrumentos usados para a forma(cid:135)(cid:209)o; montantes pagos pela empresa a organiza(cid:135)(cid:210)es de forma(cid:135)(cid:209)o profissional, etc. Devem ser deduzidos os subs(cid:146)dios ligados (cid:133) forma(cid:135)(cid:209)o profissional. Refer(cid:136)ncia SEC 1995: Consumo interm(cid:130)dio D. 3 Outras despesas pagas pelo empregador Incluem-se aqui, em particular: a) Custos de recrutamento (montantes pagos a ag(cid:136)ncias de recrutamento, despesas com an(cid:156)ncios de emprego na imprensa, despesas de viagem pagas aos candidatos chamados a entrevista, subs(cid:146)dios de instala(cid:135)(cid:209)o pagos ao pessoal rec(cid:130)m-recrutado, etc. N(cid:209)o se incluem os custos administrativos correntes (despesas de secretariado, sal(cid:145)rios de pessoal, etc. ); b) Vestu(cid:145)rio de trabalho fornecido pelo empregador. Refer(cid:136)ncia SEC 1995: Consumo interm(cid:130)dio D. 4 Impostos pagos pelo empregador Trata-se de todos os impostos que se baseiam na massa salarial ou no n(cid:156)mero de efectivos. Estes impostos s(cid:209)o considerados como custos da m(cid:209)o-de-obra. Refer(cid:136)ncia SEC 1995: 4. 23 c) (c(cid:155)digo D. 29) D. 5 Subs(cid:146)dios recebidos pelo empregador Trata-se de todos os montantes recebidos sob a forma de subs(cid:146)dios de natureza geral destinados a reembolsar parte ou todos os custos das remunera(cid:135)(cid:210)es directas, mas n(cid:209)o destinados a cobrir os custos com a seguran(cid:135)a social ou a forma(cid:135)(cid:209)o profissional. N(cid:209)o incluem os reembolsos pagos ao empregador por institui(cid:135)(cid:210)es de seguran(cid:135)a social ou por fundos de seguro suplementar. Refer(cid:136)ncia SEC 1995: 4. 37 a) (c(cid:155)digo D. 39) E. INFORMAÇ(cid:212)O SOBRE AS UNIDADES E. 1 N(cid:156)mero de unidades locais do universo E. 2 N(cid:156)mero de unidades locais da amostra F. PESSOAS EMPREGADAS POR AG(cid:219)NCIAS DE TRABALHO TEMPOR(cid:214)RIO Esta rubrica refere-se ao trabalho fornecido por outras empresas ou ag(cid:136)ncias de trabalho tempor(cid:145)rio. N(cid:209)o (cid:130) preciso haver uma rela(cid:135)(cid:209)o contratual directa entre esse pessoal e a empresa para a qual trabalha. F. 1 N(cid:156)mero de pessoas F. 2 Custos do emprego de pessoal tempor(cid:145)rio: montantes pagos pelo empregador a ag(cid:136)ncias de trabalho tempor(cid:145)rio. F. 3 N(cid:156)mero de horas de trabalho tempor(cid:145)rio pagas pela empresa ou pela unidade local. 3. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 203/37 ANEXO III FORMATO T(cid:144)CNICO PARA A TRANSMISS(cid:212)O DOS RESULTADOS H(cid:145) tr(cid:136)s ficheiros a fornecer, correspondentes aos tr(cid:136)s quadros: — o quadro A cont(cid:130)m os dados nacionais (um registo por actividade econ(cid:155)mica), — o quadro B cont(cid:130)m os dados nacionais por classes de dimens(cid:209)o (um registo por actividade econ(cid:155)mica X classes de dimens(cid:209)o), — o quadro C cont(cid:130)m dados regionais. Um registo por actividade econ(cid:155)mica. O n(cid:156)mero de registos depende do n(cid:156)mero de regi(cid:210)es do pa(cid:146)s (NUTS 1). Identifica(cid:135)(cid:209)o de um registo Os registos s(cid:209)o seleccionados segundo uma sequ(cid:136)ncia de identifica(cid:135)(cid:209)o que cont(cid:130)m: — o ano de inqu(cid:130)rito, — o tipo de quadro, — o c(cid:155)digo do pa(cid:146)s ou regi(cid:209)o, — a actividade econ(cid:155)mica, e — a classe de dimens(cid:209)o. S(cid:146)mbolo Cada registo cont(cid:130)m um s(cid:146)mbolo que caracteriza a actividade econ(cid:155)mica em termos de confidencialidade e disponibili- dade. Os valores poss(cid:146)veis s(cid:209)o: «1» se a actividade econ(cid:155)mica for confidencial; «2» se a actividade econ(cid:155)mica n(cid:209)o estiver dispon(cid:146)vel; «3» se a c(cid:130)lula estiver escondida nas publica(cid:135)(cid:210)es nacionais, para proteger valores confidenciais quando s(cid:209)o publicados n(cid:146)veis agregados; « » nenhuma observa(cid:135)(cid:209)o. Vari(cid:145)veis As vari(cid:145)veis pedidas s(cid:209)o definidas no anexo I do presente regulamento. As vari(cid:145)veis em falta devem ser deixadas em branco. As vari(cid:145)veis relativas ao n(cid:156)mero de empregados, tempo de trabalho e n(cid:156)mero de unidades estat(cid:146)sticas s(cid:209)o expressas em n(cid:156)meros naturais. As vari(cid:145)veis relativas (cid:133) despesa s(cid:209)o em moeda nacional. L 203/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 8. 1999 Estrutura de um registo Identifica(cid:135)(cid:209)o Ano do inqu(cid:130)rito Tipo de quadro Pa(cid:146)s ou regi(cid:209)o Actividade econ(cid:155)mica Classe de dimens(cid:209)o S(cid:146)mbolo Vari(cid:145)veis Cada vari(cid:145)vel tem um comprimento de 18. In(cid:146)cio Comprimento Coment(cid:145)rio A, B ou C Ver c(cid:155)digos (1) Ver c(cid:155)digos no ap(cid:136)ndice 1 Ver c(cid:155)digos no ap(cid:136)ndice 2 «1», «2», «3», ou « » Ver lista no anexo I 1 5 6 11 15 23 24 42 60. 4 1 5 4 8 1 18 18 18. Nota: Todos os c(cid:155)digos da sec(cid:135)(cid:209)o «identifica(cid:135)(cid:209)o» devem ser alinhados (cid:133) esquerda. Todos os valores da sec(cid:135)(cid:209)o «vari(cid:145)veis» devem ser alinhados (cid:133) direita. (1) De acordo com a classifica(cid:135)(cid:209)o NUTS em vigor no momento do inqu(cid:130)rito. 3. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 203/39 AP(cid:219)NDICE 1 C(cid:222)DIGOS DAS ACTIVIDADES ECON(cid:222)MICAS (NACE Rev. 1) NACE Rev. 1 T(cid:146)tulo C(cid:155)digo Sec(cid:135)(cid:209)o C 10 11 12 13 14 Sec(cid:135)(cid:209)o D 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 Sec(cid:135)(cid:209)o E 40 41 Sec(cid:135)(cid:209)o F Sec(cid:135)(cid:209)o G 50 51 52 Ind(cid:156)strias extractivas Extrac(cid:135)(cid:209)o de hulha, linhite e turfa Extrac(cid:135)(cid:209)o de petr(cid:155)leo bruto, g(cid:145)s natural e actividades dos servi(cid:135)os relacionados, excepto a prospec(cid:135)(cid:209)o Extrac(cid:135)(cid:209)o de min(cid:130)rios de ur(cid:131)nio e de t(cid:155)rio Extrac(cid:135)(cid:209)o e prepara(cid:135)(cid:209)o de min(cid:130)rios met(cid:145)licos Outras ind(cid:156)strias extractivas Ind(cid:156)strias transformadoras Ind(cid:156)strias alimentares e das bebidas Ind(cid:156)stria do tabaco Fabrica(cid:135)(cid:209)o de t(cid:136)xteis Ind(cid:156)stria de vestu(cid:145)rio; prepara(cid:135)(cid:209)o, tingimento e fabrica(cid:135)(cid:209)o de artigos de peles com p(cid:136)lo Curtimenta e acabamento de peles sem p(cid:136)lo; fabrica(cid:135)(cid:209)o de artigos de viagem, marro- quinaria, artigos de correeiro, seleiro e cal(cid:135)ado Ind(cid:156)strias da madeira e da corti(cid:135)a e suas obras, excepto mobili(cid:145)rio; fabrica(cid:135)(cid:209)o de obras de espartaria e de cestaria Fabrica(cid:135)(cid:209)o de pasta, de papel e cart(cid:209)o e seus artigos Edi(cid:135)(cid:209)o, impress(cid:209)o e reprodu(cid:135)(cid:209)o de suportes de informa(cid:135)(cid:209)o gravados Fabrica(cid:135)(cid:209)o de coque, produtos petrol(cid:146)feros refinados e combust(cid:146)vel nuclear Fabrica(cid:135)(cid:209)o de produtos qu(cid:146)micos Fabrica(cid:135)(cid:209)o de artigos de borracha e de mat(cid:130)rias pl(cid:145)sticas Fabrica(cid:135)(cid:209)o de outros produtos minerais n(cid:209)o met(cid:145)licos Ind(cid:156)strias metal(cid:156)rgicas de base Fabrica(cid:135)(cid:209)o de produtos met(cid:145)licos, excepto m(cid:145)quinas e equipamento Fabrica(cid:135)(cid:209)o de m(cid:145)quinas e equipamentos Fabrica(cid:135)(cid:209)o de m(cid:145)quinas de escrit(cid:155)rio e de equipamento para o tratamento autom(cid:145)tico da informa(cid:135)(cid:209)o Fabrica(cid:135)(cid:209)o de m(cid:145)quinas e aparelhos el(cid:130)ctricos Fabrica(cid:135)(cid:209)o de equipamento e aparelhos de r(cid:145)dio, de televis(cid:209)o e de comunica(cid:135)(cid:209)o Fabrica(cid:135)(cid:209)o de aparelhos e instrumentos m(cid:130)dico-cir(cid:156)rgicos, ortop(cid:130)dicos, de precis(cid:209)o, de (cid:155)ptica e de relojoaria Fabrica(cid:135)(cid:209)o de ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis, reboques e semi-reboques Fabrica(cid:135)(cid:209)o de outro material de transporte Fabrica(cid:135)(cid:209)o de mobili(cid:145)rio; outras ind(cid:156)strias transformadoras Reciclagem Produ(cid:135)(cid:209)o e distribui(cid:135)(cid:209)o de electricidade, g(cid:145)s e (cid:145)gua Produ(cid:135)(cid:209)o e distribui(cid:135)(cid:209)o de electricidade, g(cid:145)s, vapor e (cid:145)gua quente Capta(cid:135)(cid:209)o, tratamento e distribui(cid:135)(cid:209)o de (cid:145)gua Constru(cid:135)(cid:209)o Com(cid:130)rcio por grosso e a retalho; repara(cid:135)(cid:209)o de ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis, motociclos e de bens de uso pessoal e dom(cid:130)stico Com(cid:130)rcio, manuten(cid:135)(cid:209)o e repara(cid:135)(cid:209)o de ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis e motociclos; com(cid:130)rcio a retalho de combust(cid:146)veis para ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis Com(cid:130)rcio por grosso e agentes do com(cid:130)rcio, excepto de ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis e motociclos Com(cid:130)rcio a retalho (excepto de ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis, motociclos e combust(cid:146)veis para ve(cid:146)culos); repara(cid:135)(cid:209)o de bens pessoais e dom(cid:130)sticos Sec(cid:135)(cid:209)o H Alojamento e restaura(cid:135)(cid:209)o (restaurantes e similares) Sec(cid:135)(cid:209)o I 60 61 62 63 64 Transportes, armazenagem e comunica(cid:135)(cid:210)es Transportes terrestres; transportes por oleodutos ou gasodutos (pipe-lines) Transportes por (cid:145)gua Transportes a(cid:130)reos Actividades anexas e auxiliares dos transportes; actividades de viagem e de turismo Correios e telecomunica(cid:135)(cid:210)es RC R10 R11 R12 R13 R14 RD R15 R16 R17 R18 R19 R20 R21 R22 R23 R24 R25 R26 R27 R28 R29 R30 R31 R32 R33 R34 R35 R36 R37 RE R40 R41 RF RG R50 R51 R52 RH RI R60 R61 R62 R63 R64 L 203/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 8. 1999 NACE Rev. 1 T(cid:146)tulo C(cid:155)digo Sec(cid:135)(cid:209)o J 65 66 67 Sec(cid:135)(cid:209)o K 70 71 72 73 74 Sec(cid:135)(cid:209)o M Sec(cid:135)(cid:209)o N Sec(cid:135)(cid:209)o O 90 91 92 93 Actividades financeiras Intermedia(cid:135)(cid:209)o financeira, excepto seguros e fundos de pens(cid:210)es Seguros, fundos de pens(cid:210)es e outras actividades complementares de seguran(cid:135)a social Actividades auxiliares de intermedia(cid:135)(cid:209)o financeira Actividades imobili(cid:145)rias, alugueres e servi(cid:135)os prestados (cid:133)s empresas Actividades imobili(cid:145)rias Aluguer de m(cid:145)quinas e de equipamentos sem pessoal e de bens pessoais e dom(cid:130)sticos Actividades inform(cid:145)ticas e conexas Investiga(cid:135)(cid:209)o e desenvolvimento Outras actividades de servi(cid:135)os prestados principalmente (cid:133)s empresas Educa(cid:135)(cid:209)o Sa(cid:156)de e ac(cid:135)(cid:209)o social Outras actividades de servi(cid:135)os colectivos, sociais e pessoais Saneamento, higiene p(cid:156)blica e actividades similares Actividades associativas diversas n. e. Actividades recreativas, culturais e desportivas Outras actividades de servi(cid:135)os Agregados C-O C-K C + D + E + F C + D + E G + H + I J + K G-O G-K Ind(cid:156)stria e servi(cid:135)os, C-O Ind(cid:156)stria e servi(cid:135)os, C-K Ind(cid:156)stria, incluindo a constru(cid:135)(cid:209)o, C-F Ind(cid:156)stria, C-E Com(cid:130)rcio por grosso e a retalho, Horeca, transportes e comunica(cid:135)(cid:210)es, G-I Actividades financeiras, actividades imobili(cid:145)rias e servi(cid:135)os prestados (cid:133)s empresas, J-K Servi(cid:135)os, G-O Servi(cid:135)os, G-K RJ R65 R66 R67 RK R70 R71 R72 R73 R74 RM RN RO R90 R91 R92 R93 RC-O RC-K RC-F RC-E RG-I RJ-K RG-O RG-K AP(cid:219)NDICE 2 C(cid:222)DIGOS PARA AS CLASSES DE DIMENS(cid:212)O C(cid:155)digo E1-10 (1) E10-49 E50-249 E250-499 E500-999 E1 000 Classe de dimens(cid:209)o Menos de 10 empregados Entre 10 e 49 empregados Entre 50 e 249 empregados Entre 250 e 499 empregados Entre 500 e 999 empregados 1 000 empregados ou mais (1) N(cid:209)o aplic(cid:145)vel no inqu(cid:130)rito de 2000


title: Verordening (EG) nr. 1650/1999 van de Commissie van 27 juli 1999 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer in de sector melk en zuivelproducten

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text: 28. 7. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 195/17 VERORDENING (EG) Nr. 1650/1999 VAN DE COMMISSIE van 27 juli 1999 tot vaststelling van de restituties b¶ uitvoer in de sector melk en zuivelproducten DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, a) de pr¶zen die op de markten in derde landen worden Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 804/68 van de Raad van 27 juni 1968 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der laatstel¶k markten in de sector melk en zuivelproducten (1), gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1587/96 (2), inzonderheid op artikel 17, lid 3, (1) (2) Overwegende dat krachtens artikel 17 van Verordening (EEG) nr. 804/68 het verschil tussen de in de internatio- nale handel geldende pr¶zen van de producten als bedoeld in artikel 1 van genoemde verordening en de pr¶zen van deze producten in de Gemeenschap over- brugd kan worden door een restitutie b¶ de uitvoer voorzover de akkoorden gesloten overeenkomstig artikel 228 van het Verdrag dat toestaan; Overwegende dat krachtens Verordening (EEG) nr. 804/ 68 de restituties voor de producten als bedoeld in artikel 1 van die verordening, die als zodanig worden uitge- voerd, moeten worden vastgesteld rekening houdend met: — de situatie en de verwachte ontwikkeling op de markt van de Gemeenschap met betrekking tot de pr¶zen voor melk en zuivelproducten en de beschik- bare hoeveelheden, evenals met de pr¶zen voor melk en zuivelproducten in de internationale handel, — de afzetkosten en de meest gunstige vervoerskosten, berekend vanaf de markten van de Gemeenschap tot aan de havens of andere plaatsen van uitvoer van de Gemeenschap, evenals met de aanvoerkosten tot aan de landen van bestemming, — de doelstellingen van de gemeenschappel¶ke orde- ning der markten in de sector melk en zuivelpro- ducten, z¶nde het verzekeren van een evenwichtige en een natuurl¶ke ontwikkeling van de pr¶zen en het handelsverkeer op deze markten, — de beperkingen die resulteren uit de akkoorden artikel 228 van het gesloten overeenkomstig Verdrag, — het belang dat erin gelegen is om verstoringen op de markt van de Gemeenschap te voorkomen, — het economisch aspect van de beoogde uitvoer; (3) Overwegende dat krachtens artikel 17, lid 5, van Veror- dening (EEG) nr. 804/68 de pr¶zen in de Gemeenschap worden bepaald met inachtneming van de toegepaste pr¶zen die met het oog op de uitvoer het gunstigst bl¶ken te z¶n; dat b¶ de bepaling van de pr¶zen in de internationale handel met name rekening wordt gehouden met: (4) (5) (6) toegepast, b) de gunstigste pr¶zen b¶ invoer in de derde landen van bestemming uit andere derde landen, c) de producentenpr¶zen die in de uitvoerende derde in voorkomend landen worden geconstateerd en, geval, met inachtneming van de subsidies die door deze landen worden toegekend, d) de aanbiedingspr¶zen franco grens van de Gemeen- schap; Overwegende dat krachtens artikel 17, lid 3, van Veror- dening (EEG) nr. 804/68 de situatie op de wereldmarkt of de specifieke eisen van bepaalde markten het noodza- kel¶k kunnen maken dat voor de producten als bedoeld in artikel 1 van genoemde verordening naar gelang van hun bestemming een verschillend restitutiebedrag wordt vastgesteld; Overwegende dat artikel 17, lid 3, van Verordening (EEG) nr. 804/68 erin voorziet dat de l¶st van producten waarvoor een restitutie wordt verleend b¶ uitvoer, en het bedrag van deze restitutie ten minste eenmaal per vier weken worden vastgesteld; dat echter het bedrag van de restitutie gedurende meer dan vier weken op hetzelfde niveau gehandhaafd kan bl¶ven; Overwegende dat krachtens artikel 16 van Verordening (EG) nr. 174/1999 van de Commissie van 26 januari 1999 tot vaststelling van de specifieke uitvoeringsbepa- lingen van Verordening (EEG) nr. 804/68 van de Raad inzake de uitvoercertificaten en de invoerrestituties in de sector melk en zuivelproducten (3) de verleende restitutie voor zuivelproducten met toegevoegde suiker gel¶k is aan de som van twee elementen; dat het ene element dient om rekening te houden met de hoeveelheid zuivel- producten en wordt berekend door het basisbedrag te vermenigvuldigen met het gehalte aan zuivelproducten van het betrokken product; dat het andere element dient om rekening te houden met de hoeveelheid toegevoegde sacharose en wordt berekend door het basisbedrag van de restitutie die op de dag van uitvoer geldt voor de producten als bedoeld in artikel 1, lid 1, onder d), van Verordening (EEG) nr. 1785/81 van de Raad van 30 juni 1981 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector suiker (4), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1148/98 van de Commissie (5), te vermenigvuldigen met het sacharosegehalte van het gehele product; dat dit laatste element evenwel uitslui- tend in aanmerking wordt genomen als de sacharose is geproduceerd uit in de Gemeenschap geteelde suiker- bieten of in de Gemeenschap geteeld suikerriet; (1) PB L 148 van 28. 6. 1968, blz. 13. (2) PB L 206 van 16. 8. 1996, blz. 21. (3) PB L 20 van 27. 1. 1999, blz. 8. (4) PB L 177 van 1. 7. 1981, blz. 4. (5) PB L 159 van 3. 6. 1998, blz. 38. L 195/18 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 28. 7. 1999 (7) (8) (9) Overwegende dat de hoogte van de restitutie voor kazen wordt berekend voor producten die z¶n bestemd voor onmiddell¶ke consumptie; dat de korsten en het afval van de kaas geen producten z¶n die aan deze bestem- ming beantwoorden; dat het, om iedere onduidel¶kheid in de opvatting te verm¶den, nodig is te preciseren dat voor kaas met een waarde franco grens van minder dan 230,00 EUR per 100 kg geen restitutie wordt verleend; Overwegende dat b¶ Verordening (EEG) nr. 896/84 van laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening de Commissie (1), (EEG) nr. 222/88 (2), aanvullende bepalingen z¶n inge- steld inzake de toekenning van de restituties in geval van w¶ziging van het verkoopseizoen; dat deze bepalingen voorzien in de mogel¶kheid de restituties naar gelang van de datum waarop de producten z¶n vervaardigd te differenti(cid:137)ren; Overwegende dat voor de berekening van het restitutie- bedrag voor smeltkaas moet worden bepaald dat de eventueel toegevoegde hoeveelheid aan case(cid:139)ne en/of case(cid:139)naten niet in aanmerking wordt genomen; (10) Overwegende dat de toepassing van deze regels op de huidige marktsituatie in de zuivelsector, in het b¶zonder op de pr¶zen van deze producten in de Gemeenschap en op de wereldmarkt, leidt tot het vaststellen van de resti- tutie voor de producten op de bedragen aangegeven in de b¶lage; (11) Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming z¶n met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor melk en zuivelproducten, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 1. De restituties bedoeld in artikel 17 van Verordening (EEG) nr. 804/68 voor de uitgevoerde producten in ongew¶zigde staat worden vastgesteld op de bedragen als aangegeven in de b¶lage. 2. Voor de uitvoer naar bestemming nr. 400 wordt voor de producten van de GN-codes 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 en 2309 geen restitutie vastgesteld. Voor de uitvoer naar de bestemmingen nrs. 021, 023, 3. 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 en 804 wordt voor de producten van GN-code 0406 geen restitutie vastgesteld. Deze verordening treedt in werking op 28 juli 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 27 juli 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 91 van 1. 4. 1984, blz. 71. (2) PB L 28 van 1. 2. 1988, blz. 1. 28. 7. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 195/19 B(cid:246)LAGE b¶ de verordening van de Commissie van 27 juli 1999 tot vaststelling van de restituties b¶ uitvoer in de sector melk en zuivelproducten (in EUR/100 kg nettogewicht, tenz¶ anders aangegeven) Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 2,327 — 2,327 — 2,327 — 3,597 — 2,327 — 3,597 — 4,551 — — 4,551 — — — 10,50 — 15,77 — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 90,00 90,00 0,9000 0,9000 90,00 105,89 111,56 120,00 90,00 105,89 111,56 120,00 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 159,96 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 159,96 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 1,2086 1,3167 1,2086 1,3167 — — 11,31 13,85 16,84 — — 11,31 13,85 16,84 — 19,91 — 19,91 — — 63,94 63,94 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — 0,4467 0,3832 0,6600 — 0,4467 0,3832 L 195/20 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 28. 7. 1999 Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie Productcode Bestemming (*) 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 0,6600 0,7522 0,7522 — — — — — — — — 88,48 88,48 104,95 110,56 118,93 119,81 0,8848 0,8848 1,0495 1,1056 1,1893 1,1981 2,327 — — — — — 15,77 — 38,32 59,85 64,80 64,80 64,80 64,80 — — — — 90,00 — 11,31 90,00 105,89 111,56 120,00 — — — — — 11,31 13,85 16,84 19,91 20,81 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * Bedrag van de restitutie 152,49 159,96 0,9000 — 0,2689 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 — — — — — 0,2689 0,3228 0,4291 0,4467 1,2086 1,3167 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00 — — — 37,68 37,68 22,83 37,68 — — 35,05 35,05 15,29 35,05 — — 15,39 15,39 7,834 15,39 28. 7. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 195/21 Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 51,11 51,11 30,98 51,11 — — 51,83 51,83 31,42 51,83 — — 57,86 57,86 35,06 57,86 — — 85,03 85,03 48,35 85,03 — — 70,86 70,86 25,44 70,86 — — — 26,28 26,28 13,38 26,28 — — 31,87 31,87 16,22 31,87 — — — — — 58,77 58,77 31,59 58,77 — — 77,56 77,56 42,12 77,56 — — 82,41 82,41 44,75 82,41 — — 92,10 92,10 50,02 92,10 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — — 9,536 9,536 8,346 17,88 — — 13,99 13,99 12,25 26,24 — — 9,536 9,536 8,346 17,88 — — 13,99 13,99 12,25 26,24 — — 20,36 20,36 17,81 38,17 — — 13,99 13,99 12,25 26,24 — — 20,36 20,36 17,81 38,17 — — 20,36 20,36 17,81 38,17 — — 23,02 23,02 21,14 43,16 — — 24,15 24,15 21,14 45,28 — — 90,00 90,00 32,98 90,00 L 195/22 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 28. 7. 1999 Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 92,42 92,42 32,98 92,42 — — 101,62 101,62 60,16 116,37 — — 105,01 105,01 62,17 120,25 — — 105,01 105,01 62,17 120,25 — — 102,90 102,90 44,53 117,54 — — 90,36 90,36 18,57 103,92 — — 89,77 89,77 21,16 102,80 — — 81,30 81,30 18,57 93,10 — — 74,72 74,72 25,56 85,71 — — 74,72 74,72 25,56 85,71 — — 68,29 68,29 20,33 78,60 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 68,98 68,98 20,01 78,66 33,29 33,29 105,71 105,71 61,40 121,56 — — 105,71 105,71 40,19 121,56 — — 101,62 101,62 60,16 116,37 47,01 47,01 112,00 112,00 57,27 129,64 42,83 42,83 111,41 111,41 63,89 128,55 34,22 34,22 107,11 107,11 48,93 124,18 — — — 107,11 107,11 48,93 124,18 — — 93,28 93,28 52,63 106,91 — — 93,90 93,90 22,27 108,07 — — 84,68 84,68 20,12 96,98 28. 7. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 195/23 Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 94,85 94,85 23,22 108,62 — — 90,24 90,24 23,22 102,45 — — 87,50 87,50 18,14 102,26 — — 92,78 92,78 20,12 105,98 — — 91,91 91,91 23,22 104,35 — — 75,02 75,02 19,23 86,27 — — 94,85 94,85 47,61 108,62 33,32 33,32 102,43 102,43 59,27 117,90 — — 102,43 102,43 40,19 117,90 — — 93,90 93,90 21,16 108,07 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 097 098 400 * * * — — — — 86,17 86,17 27,65 102,23 — — 87,41 87,41 30,30 103,32 — — 92,87 92,87 34,28 108,62 — — 102,43 102,43 40,24 117,90 — — — 71,81 71,81 24,78 85,19 — — 80,27 80,27 28,02 94,89 — — 82,36 82,36 30,66 96,33 — — 93,15 93,15 42,19 106,68 — — 93,15 93,15 34,41 106,68 39,68 39,68 13,67 45,63 L 195/24 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 28. 7. 1999 Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9975 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * + + + + + + + + — — 91,46 91,46 24,08 104,74 — — 99,26 99,26 24,08 113,19 — — 101,25 101,25 31,87 114,45 — — 90,36 90,36 24,08 103,92 — — — 70,90 70,90 30,30 83,50 — — — — — — — — 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 — — — — — — — — — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) De bestemmingscodes z¶n die welke z¶n vermeld in de b¶lage b¶ Verordening (EG) nr. 2645/98 van de Commissie (PB L 335 van 10. 12. 1998, blz. 22). Codenummer „097” omvat alle bestemmingscodes van 072 tot en met 083. Codenummer „098” omvat alle bestemmingscodes van 053 tot en met 070 en van 091 tot en met 096. Codenummer „970” omvat de uitvoertransacties als bedoeld in artikel 36, nr. 800/1999 van de Commissie (PB L 102 van 17. 4. 1999, blz. 11). Het restitutiebedrag voor andere landen van bestemming dan die welke voor iedere „productcode” z¶n aangegeven, Ingeval de bestemming („+”) niet is aangegeven, geldt het restitutiebedrag dat van toepassing is voor alle andere landen van bestemming dan die welke in artikel 1, leden 2 en 3, z¶n vermeld. lid 1, onder a) en b), van Verordening (EEG) lid 1, onder a) en c), en artikel 44, is aangeduid met (***). NB: Productcodes en voetnoten: zie de gew¶zigde Verordening (EEG) nr. 3846/87 van de Commissie (PB L 366 van 24. 12. 1987, blz. 1)


title: Regolamento (CE) n. 1649/1999 della Commissione, del 27 luglio 1999, che deroga al regolamento (CEE) n. 3444/90 recante modalità di applicazione della concessione di aiuti all'ammasso privato di carni suine

eurovoc_concepts:
food contamination
pigmeat
slaughter of animals
storage
toxic substance

text: 28. 7. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 195/15 REGOLAMENTO (CE) N. 1649/1999 DELLA COMMISSIONE del 27 luglio 1999 che deroga al regolamento (CEE) n. 3444/90 recante modalit(cid:133) di applicazione della concessione di aiuti all’ammasso privato di carni suine LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 2759/75 del Consiglio, del 29 ottobre 1975, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore delle carni suine (1), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 3290/94 (2), in particolare l’articolo 4, paragrafo 6, e l’articolo 5, paragrafo 4, (4) (5) considerando che occorre applicare le disposizioni del presente regolamento a decorrere dal 17 luglio 1999, in modo da permettere alle autorit(cid:133) belghe e agli operatori di effettuare rapidamente le operazioni di conferimento all’ammasso; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per le carni suine, (1) (2) (3) considerando che il regolamento (CEE) n. 3444/90 della Commissione, del 27 novembre 1990, recante modalit(cid:133) di applicazione della concessione di aiuti all’ammasso privato di carni suine (3), modificato da ultimo dal rego- lamento (CE) n. 3533/93 (4), prevede, all’articolo 4, para- grafo 1, che le operazioni di conferimento all’ammasso devono essere completate entro il ventottesimo giorno dalla data di conclusione del contratto; che, a norma dell’articolo 5, paragrafo 5 del medesimo regolamento, se il termine ultimo per il conferimento all’ammasso (cid:138) superato, il contratto (cid:138) risolto e la cauzione viene inca- merata; considerando che le decisioni 1999/363/CE (5), 1999/ 368/CE (6), 1999/389/CE (7), 1999/390/CE (8) e 1999/ 449/CE (9), della Commissione, recano misure di prote- zione contro la contaminazione da diossina di alcuni prodotti di origine animale destinati al consumo umano o animale; suine (10), modificato dal considerando che gli operatori che hanno stipulato un contratto di ammasso privato ai sensi del regolamento (CE) n. 2042/98 della Commissione, del 25 settembre 1998, che stabilisce le condizioni particolari per la concessione di aiuti all’ammasso privato nel settore delle regolamento (CE) carni n. 2619/98 (11), hanno incontrato difficolt(cid:133) per avviare o per concludere le operazioni di conferimento all’am- masso entro i termini regolamentari, in particolare a causa delle misure di protezione concernenti la contami- nazione da diossina di alcuni prodotti di origine animale destinati al consumo umano e il divieto di macellazione imposto dalle autorit(cid:133) belghe dal 3 al 13 giugno 1999; che, a seconda dei casi, (cid:138) pertanto opportuno prorogare di 21 giorni il termine per la conclusione delle opera- zioni di conferimento all’ammasso non ultimate, oppure consentire l’inizio ritardato di dette operazioni, in modo da evitare la risoluzione del contratto e la perdita della cauzione; (1) GU L 282 dell’1. 11. 1975, pag. 1. (2) GU L 349 del 31. 12. 1994, pag. 105. (3) GU L 333 del 30. 11. 1990, pag. 22. (4) GU L 321 del 23. 12. 1993, pag. 9. (5) GU L 141 del 4. 6. 1999, pag. 24. (6) GU L 142 del 5. 6. 1999, pag. 46. (7) GU L 147 del 12. 6. 1999, pag. 26. (8) GU L 147 del 12. 6. 1999, pag. 29. (9) GU L 175 del 10. 7. 1999, pag. 70. (10) GU L 263 del 26. 9. 1998, pag. 12. (11) GU L 329 del 5. 12. 1998, pag. 9. HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 In deroga all’articolo 4, paragrafo 1, del regolamento (CEE) n. 3444/90, gli operatori che hanno stipulato un contratto di ammasso privato ai sensi del regolamento (CE) n. 2042/98 ma che non hanno potuto concludere le operazioni di conferi- mento all’ammasso a causa delle difficolt(cid:133) derivanti dal divieto di macellazione vigente dal 3 al 13 giugno 1999, possono avvalersi di una dilazione di 21 giorni dei termini per l’esecu- zione di dette operazioni. Articolo 2 In deroga all’articolo 5, paragrafo 5, del regolamento (CEE) n. 3444/90, gli operatori che hanno stipulato un contratto di ammasso privato ai sensi del regolamento (CE) n. 2042/98 ma che non hanno potuto avviare le operazioni di conferimento all’ammasso a causa delle difficolt(cid:133) derivanti dal divieto di macellazione vigente dal 3 al 13 giugno 1999, possono iniziare dette operazioni al pi(cid:151) presto il terzo giorno lavorativo succes- sivo alla presentazione della domanda di cui all’articolo 3 e al pi(cid:151) tardi Il termine per il conferimento all’ammasso di cui all’articolo 4, paragrafo 1, del regolamento (CEE) n. 3444/90 decorre dallo stesso giorno. il 6 agosto 1999. Articolo 3 Il presente regolamento si applica su richiesta degli operatori che possono comprovare, in modo giudicato esauriente dall’au- torit(cid:133) competente, di non aver potuto avviare o ultimare le operazioni di conferimento all’ammasso entro i termini stabiliti all’articolo 4 del regolamento (CEE) n. 3444/90 a causa delle misure di protezione introdotte dalle decisioni 1999/363/CE, 1999/368/CE, 1999/389/CE, 1999/390/CE e 1999/449/CE della Commissione, nonch(cid:130) del divieto di macellazione imposto dalle autorit(cid:133) belghe. Per valutare la situazione cui (cid:138) fatto riferimento al primo comma, l’autorit(cid:133) competente deve segnatamente basarsi sui documenti commerciali di cui all’articolo 1, paragrafo 2, del regolamento (CEE) n. 4045/89 del Consiglio (12). (12) GU L 388 del 30. 12. 1989, pag. 18. L 195/16 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 28. 7. 1999 Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Esso si applica a decorrere dal 17 luglio 1999. Articolo 4 Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 27 luglio 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione


title: 1999/567/EF: Kommissionens beslutning af 27. juli 1999 om fastsættelse af modellen til det certifikat, der er nævnt i artikel 16, stk. 1, i Rådets direktiv 91/67/EØF (meddelt under nummer K(1999) 2425) - (EØS-relevant tekst)

eurovoc_concepts:
aquaculture
fish
fishery product
health certificate
health legislation
intra-EU trade

text: 14. 8. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 216/13 KOMMISSIONENS BESLUTNING af 27. juli 1999 om fastsættelse af modellen til det certifikat, der er nævnt i artikel 16, stk. 1, i Rådets direktiv 91/67/EØF (meddelt under nummer K(1999) 2425) (EØS-relevant tekst) (1999/567/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets direktiv 91/67/EØF af 28. januar 1991 om dyresundhedsmæssige betingelser for afsætning af akvakulturdyr og -produkter (1), senest ændret ved direktiv 98/ 45/EF (2), særlig artikel 16, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: Akvakulturdyr, der er modtagelige for infektiøs hæmato- poietisk nekrose (IHN) og egtvedsyge (VHS), kan i samhandelen inden for EF mellem ikke-godkendte zoner overføre sygdomme, når de kommer fra et brug, hvor der forekommer en sygdom; for at undgå en sådan sygdomsoverførsel må det sikres, at sådanne akvakulturdyr er ledsaget af et certifikat, hvori det attesteres, at dyrene kommer fra et brug, som ikke er smittet med IHN og VHS; i Rådets direktiv 93/ i henhold til artikel 10, stk. 1, 53/EØF af 24. juni 1993 om minimumsfællesskabsfor- anstaltninger til bekæmpelse af visse fiskesygdomme (3), ændret ved akten vedrørende Østrigs, Finlands og Sveriges tiltrædelse, er det tilladt at flytte levende fisk, rogn eller mælke fra smitteramte brug til andre brug, som er ramt af samme sygdom; Artikel 1 Sendinger af levende, opdrættede fisk og rogn eller mælke heraf i samhandelen inden for EF mellem ikke-godkendte zoner med hensyn til de sygdomme, der er opført på liste II i bilag A til direktiv 91/67/EØF, skal være ledsaget af et certifikat, som er udfærdiget i overensstemmelse med modellen i bilag I. Artikel 2 Sendinger af levende, opdrættede fisk og rogn eller mælke heraf i samhandelen inden for EF fra et brug, der er smittet med en sygdom, som er opført på liste II i bilag A til direktiv 91/ 67/EØF, til andre brug, der er smittet med samme sygdom, skal være ledsaget af et certifikat, som er udfærdiget i overensstem- melse med modellen i bilag II. Artikel 3 For de i artikel 1 og 2 nævnte certifikater gælder følgende: — de skal mindst være udfærdiget på bestemmelsesmedlems- statens officielle sprog — originaleksemplaret skal ledsage fiskene, rognen eller mælken — de skal bestå af et enkelt ark — de skal være udstedt til en enkelt modtager. Denne beslutning er rettet til medlemsstaterne. Artikel 4 for at forhindre spredning af sygdomme via sådanne fisk bør der indføres et særlig certifikat; Udfærdiget i Bruxelles, den 27. juli 1999. de i denne beslutning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Den Stående Veterinær- komité — På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) (2) (3) (4) (5) (1) EFT L 46 af 19. 2. 1991, s. 1. (2) EFT L 189 af 3. 7. 1998, s. 12. (3) EFT L 175 af 19. 7. 1993, s. 23. L 216/14 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 14. 8. 1999 BILAG I MODEL SUNDHEDSCERTIFIKAT for levende, opdrættede fisk, der er modtagelige for infektiøs hæmatopoietisk nekrose og egtvedsyge, og rogn og mælke heraf i samhandelen inden for EF mellem ikke-godkendte zoner Kodenummer (1) I. Sendingens oprindelse Oprindelsesmedlemsstat:. Oprindelsesbrug: Navn:. Adresse:. Levende dyr Rogn Mælke II. Beskrivelse af sendingen Fiskeart: Almindelig anvendt navn Latinsk navn Mængde: Antal Samlet vægt Gennemsnitsvægt III. Sendingens destination Bestemmelsesmedlemsstat:. Modtager: Navn:. Adresse:. Bestemmelsessted:. IV. Transportmiddel Art:. Identifikation:. (1) Udstedt af den officielle tjeneste. 14. 8. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 216/15 V. Sundhedserklæring Undertegnede attesterer, at de dyr, som denne sending består af: — ikke udviste nogen kliniske tegn på sygdom på pålæsningsdagen — ikke er bestemt til destruktion eller slagtning under en ordning for udryddelse af en sygdom, der er opført i bilag A til Rådets direktiv 91/67/EØF om dyresundhedsmæssige betingelser for afsætning af akvakulturdyr og -produkter — ikke kommer fra et brug, som der af dyresundhedsmæssige grunde er indført restriktioner for, navnlig ikke brug, der er smittet med infektiøs hæmatopoietisk nekrose og egtvedsyge, og ikke har været i kontakt med dyr fra sådanne brug eller at den rogn/mælke, som denne sending består af, hidrører fra dyr, der opfylder disse krav. Udfærdiget i. , den. Den officielle tjenestes navn:. Den attesterendes navn og stilling (navn med blokbogstaver):. Underskrift (2). Den officielle tjenestes stempel (2) (2) Underskriften og stemplet skal have en farve, der afviger fra påtrykkets farve. L 216/16 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 14. 8. 1999 BILAG II MODEL SUNDHEDSCERTIFIKAT for transport inden for EF af levende, opdrættede fisk og rogn og mælke heraf fra brug, der er smittet med infektiøs hæmatopoietisk nekrose og egtvedsyge, til et andet smittet brug Kodenummer (1) I. Sendingens oprindelse Oprindelsesmedlemsstat:. Oprindelsesbrug: Navn:. Adresse:. Levende dyr Rogn Mælke II. Beskrivelse af sendingen Fiskeart: Almindelig anvendt navn Latinsk navn Mængde: Antal Samlet vægt Gennemsnitsvægt III. Sendingens destination Bestemmelsesmedlemsstat:. Modtager: Navn:. Adresse:. Bestemmelsessted:. IV. Transportmiddel Art:. Identifikation:. (1) Udstedt af den officielle tjeneste. 14. 8. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 216/17 V. Sundhedserklæring Undertegnede attesterer 1) at de fisk, som denne sending består af (2): a) kommer fra et brug, der er smittet med infektiøs hæmatopoietisk nekrose og/eller egtvedsyge, og er bestemt b) c) for et andet brug, der er smittet med samme sygdom(me) ikke udviste nogen kliniske tegn på sygdom på pålæsningsdagen transporteres i et transportmiddel, som er blevet plomberet efter pålæsning med en plompe med følgende identifikation:. og at transportøren har sørget for, at fiskene kan transporteres under forhold, der skaber optimale muligheder for overlevelse, uden fornyelse af transportvandet. 2) Den rogn/mælke, som denne sending består af, kommer fra et brug, der er smittet med infektiøs hæmatopoietisk nekrose og/eller egtvedsyge, og er bestemt for et andet brug, der er smittet med samme sygdom (2). Udfærdiget i. den. Den officielle tjenestes navn:. Den attesterendes navn og stilling (navn med blokbogstaver):. Underskrift (3):. Den officielle tjenestes stempel (3) (2) Det ikke gældende overstreges. (3) Underskriften og stemplet skal have en farve, der afviger fra påtrykkets farve


title: Decizia Comisiei din 27 iulie 1999 de stabilire a modelului de certificat prevăzut la articolul 16 alineatul (1) din Directiva 91/67/CEE a Consiliului [notificată cu numărul C(1999) 2425] (Text cu relevanță pentru SEE)

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text: 03/vol. 29 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 113 31999D0567 L 216/13 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE 14. 8. 1999 DECIZIA COMISIEI din 27 iulie 1999 de stabilire a modelului de certificat prevăzut la articolul 16 alineatul (1) din Directiva 91/67/CEE a Consiliului [notificată cu numărul C(1999) 2425] (Text cu relevanță pentru SEE) (1999/567/CE) COMISIA COMUNITĂȚILOR EUROPENE, ADOPTĂ PREZENTA DECIZIE: având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, Articolul 1 schimburile Loturile de peș(cid:13)ti de crescătorie vii, de ouă sau de gameți ai acestora, în zone neautorizate cu privire la bolile enumerate în lista II din anexa A la Directiva 91/67/CEE, trebuie însoțite de un certificat întocmit în conformitate cu modelul prezentat de anexa I. intracomunitare comerciale între Articolul 2 În schimburile comerciale intracomunitare, loturile de peș(cid:13)ti de crescătorie vii, de ouă sau de gameți ai acestora, de la o crescătorie infectată cu una dintre bolile enumerate în lista II din anexa A la Directiva 91/67/CEE către alte crescătorii infectate cu aceeaș(cid:13)i boală, trebuie însoțite de un certificat întocmit în conformitate cu modelul prevăzut de anexa II. Articolul 3 Certificatele menționate la articolele 1 ș(cid:13)i 2 trebuie: — să fie întocmite cel puțin în limba sau limbile statelor membre de destinație; — să însoțească, în original, peș(cid:13)tii, ouăle sau gameții; — să cuprindă o singură foaie de hârtie; — să fie întocmite pentru un singur destinatar. Prezenta decizie se adresează statelor membre. Articolul 4 Adoptată la Bruxelles, 27 iulie 1999. Pentru Comisie Franz FISCHLER Membru al Comisiei având în vedere Directiva 91/67/CEE a Consiliului din 28 ianuarie 1991 privind condițiile de sănătate animală care reglementează introducerea pe piață a animalelor ș(cid:13)i a produselor de acvacultură (1), astfel cum a fost modificată ultima dată prin Directiva 98/45/CE (2), în special articolul 16, alineatul (1), (1) (2) (3) (4) (5) întrucât animalele de acvacultură sensibile la necroză hematopoietică infecțioasă (NHI) ș(cid:13)i septicemie hemoragică virală (SHV), în schimburile comerciale intracomunitare între zone neautorizate, pot transmite boli atunci când provin dintr-o crescătorie unde predomină o anumită boală; întrucât, pentru a se evita transmiterea bolilor, trebuie să se asigure că aceste animale de acvacultură sunt însoțite de un certificat care să ateste faptul că respectivele animale pro- vin dintr-o crescătorie în care nu s-au înregistrat cazuri de infecție cu NHI sau SHV; întrucât, în conformitate cu articolul 10 alineatul (1) din Directiva 93/53/CEE a Consiliului din 24 iunie 1993 de introducere a unor măsuri comunitare minime pentru controlul anumitor boli ale peș(cid:13)tilor (3), astfel cum a fost modificată ultima dată prin Actul de aderare a Austriei, a Finlandei ș(cid:13)i a Suediei, este permisă deplasarea peș(cid:13)tilor vii, în care ouălor sau gameților provenind din crescătorii există o anumită boală infecțioasă, spre alte crescătorii, infectate cu aceeaș(cid:13)i boală; întrucât, pentru a se evita răspândirea bolilor vehiculate de aceș(cid:13)ti peș(cid:13)ti, este necesar să se stabilească certificate speciale; întrucât măsurile prevăzute de prezenta decizie sunt con- forme cu avizul Comitetului permanent veterinar, (1) (2) (3) JO L 46, 19. 2. 1991, p. 1. JO L 189, 3. 7. 1998, p. 12. JO L 175, 19. 7. 1993, p. 23. 114 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 29 ANEXA I 03/vol. 29 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 115 116 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 29 ANEXA II 03/vol. 29 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 117


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1646/1999 af 27. juli 1999 om indledning af en undersøgelse vedrørende angivelig omgåelse af de antidumpingforanstaltninger, der indførtes ved Rådets forordning (EØF) nr. 2861/93 på importen af visse magnetplader (3,5″ disketter) med oprindelse i Taiwan og Folkerepublikken Kina, ved samleprocesser i Fællesskabet og om indførelse af registrering af importen af dele til mikrodisketter

eurovoc_concepts:
China
Taiwan
anti-dumping duty
import
magnetic medium

text: 28. 7. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 195/9 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1646/1999 af 27. juli 1999 om indledning af en undersøgelse vedrørende angivelig omg(cid:134)else af de antidumpingforanstalt- ninger, der indførtes ved R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 2861/93 p(cid:134) importen af visse magnetplader (3,5Z disketter) med oprindelse i Taiwan og Folkerepublikken Kina, ved samleprocesser i Fælles- skabet og om indførelse af registrering af importen af dele til mikrodisketter KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 384/96 af 22. december 1995 om beskyttelse mod dumpingimport fra lande, der ikke er medlemmer af Det Europæiske Fællesskab (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 905/98 (2), særlig artikel 13 og 14, efter høring af Det R(cid:134)dgivende Udvalg, og ud fra følgende betragtninger: ex 8523 20 90), ex 3919 10 31), samling af mikrodisketter i Fællesskabet, hylstre (KN- kode ex 3926 90 99), hængslede hylstre (»clamshells«) (KN-kode (KN-kode binderinge løfteplader (KN-kode ex 3920 69 00 ex 3926 90 99), skiver med magnetbelægning og (»cookies«) (KN-kode ex 8523 20 90), nav (»hubs«) (KN- kode ex 7326 90 97 og ex 7616 10 00), lukkere (KN- kode og ex 7616 10 00), fjedere (KN-kode ex 7320 20 89), skri- vebeskyttelse (KN-kode ex 3926 90 99) og foringer (KN-kode ex 5603 12 90). De angivne KN-koder er dem, varerne tariferes under i øjeblikket, og de anføres blot til orientering. ex 7326 90 97, ex 3926 90 99, A. ANMODNING D. BEVISMATERIALE (1) Kommissionen har modtaget en anmodning i henhold til artikel 13, stk. 3, i forordning (EF) nr. 384/96 (i det følgende benævnt »grundforordningen«) om at under- søge angivelig omg(cid:134)else af den antidumpingtold, der indførtes ved R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 2861/93 (3), p(cid:134) importen af visse magnetplader (3,5Z mikrodisketter) med oprindelse i Taiwan og Folkerepublikken Kina, ved import af dele til mikrodisketter med oprindelse i samme lande, som angiveligt anvendes til samling af mikrodisketter i Fællesskabet, om at gøre importen af de vigtigste dele til genstand for toldmyndighedernes regi- strering i henhold til artikel 14, stk. 5, i grundforord- ningen, og om at foresl(cid:134) R(cid:134)det at udvide ovennævnte antidumpingtold til ogs(cid:134) at omfatte importen af dele til mikrodisketter fra samme lande, hvis det findes beret- tiget. B. ANMODENDE PART (2) juni 1999 af Anmodningen blev indgivet den 14. Diskma (Committee of European Diskette Manufactu- rers). C. VARE (3) Den vare, i forbindelse med hvilken der skulle finde omg(cid:134)else sted, er dele til mikrodisketter med oprindelse i Taiwan og Folkerepublikken Kina, som anvendes til (1) EFT L 56 af 6. 3. 1996, s. 1. (2) EFT L 128 af 30. 4. 1998, s. 18. (3) EFT L 262 af 21. 10. 1993, s. 4. (4) indeholder tilstrækkelige Anmodningen i henhold til artikel 13, stk. 3, i grundforordningen til at indlede en undersøgelse af, om antidumpingtolden p(cid:134) importen af mikrodisketter med oprindelse i Taiwan og Folkerepublikken Kina omg(cid:134)s ved import af dele til mikrodisketter fra disse lande til samling i Fællesskabet. beviser (5) Der er fremlagt beviser for følgende: a) Efter indførelsen af foranstaltninger er mindst en samleproces med anvendelse af dele fra Folkerepu- blikken Kina og/eller Taiwan blevet p(cid:134)begyndt eller i væsentlig grad. Desuden forelægges der i øget anmodningen umiddelbare beviser for, at værdien af de taiwanske og kinesiske dele udgør over 60 % af den samlede værdi af delene i den samlede vare, og at værditilvæksten til de indførte dele i løbet af samle- eller færdiggørelsesprocessen i Fællesskabet ikke er højere end 25 % af fremstillingsomkostningerne. b) Endvidere indeholder anmodningen beviser for, at de priser, til hvilke mikrodisketter samlet af kinesiske og taiwanske dele sælges i Fællesskabet, er lavere end eksportprisens ikke-dumping niveau. c) Endelig hævder den anmodende part, at den angive- lige omg(cid:134)else alvorligt undergraver virkningerne af den eksisterende antidumpingtold i henseende til mængderne af og priserne p(cid:134) samme vare hidrørende fra en samleproces. L 195/10 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 28. 7. 1999 (6) (7) (8) (9) (10) E. PROCEDURE P(cid:134) baggrund af de beviser, der er indeholdt i anmod- ningen, har Kommissionen konkluderet, at der foreligger tilstrækkelige beviser til at begrunde iværksættelsen af en undersøgelse i henhold til artikel 13, stk. 3, i grundfor- ordningen og til at gøre importen af dele til mikrodi- sketter fra de p(cid:134)gældende lande til genstand for registre- ring i henhold til artikel 14, stk. 5, i samme forordning. i) Spørgeskemaer For at indhente de oplysninger, som Kommissionen finder nødvendige til sin undersøgelse, sender den spør- geskemaer til den samlefabrik for mikrodisketter, der er nævnt i anmodningen, og til den p(cid:134)gældende fabriks forbundne eksportør i Taiwan. Der vil ogs(cid:134) blive sendt spørgeskemaer til eksporterende producenter i Folkere- publikken Kina og Taiwan, som samarbejdede i forbin- delse med den oprindelige undersøgelse. Der kan i p(cid:134)kommende tilfælde indhentes oplysninger fra produ- center i Fællesskabet. Myndighederne i Taiwan og Folke- republikken Kina vil blive underrettet om indledningen af undersøgelsen og f(cid:134) tilsendt en genpart af anmod- ningen og spørgeskemaet. Andre interesserede parter bør anmode om en genpart af spørgeskemaet snarest muligt, da de ogs(cid:134) er omfattet af den frist, der er fastsat i denne forordning. Anmodninger om spørgeskemaer indgives skriftligt til nedenst(cid:134)ende adresse med angivelse af den interesserede parts navn, adresse, telefon- og faxnummer. ii) Certifikater vedrørende ikke-omg(cid:134)else I overensstemmelse med artikel 13, stk. 4, i grundfor- ordningen kan der udstedes certifikater, der fritager importen af den p(cid:134)gældende vare fra registrering eller fra foranstaltninger, n(cid:134)r der ikke er tale om omg(cid:134)else i forbindelse med den p(cid:134)gældende import. Da s(cid:134)danne certifikater kun udstedes efter forudg(cid:134)ende bemyndigelse fra Fællesskabets institutioner, bør de inte- resserede importører indgive anmodning om s(cid:134)dan bemyndigelse s(cid:134) tidligt som muligt i undersøgelsesfor- løbet. Kommissionen kan kun imødekomme s(cid:134)danne anmodninger efter en grundig vurdering af de forelig- gende kendsgerninger. Anmodninger skal være ledsaget af en fuldstændig besvarelse af det spørgeskema, der er omhandlet i betragtning 8. F. REGISTRERING P(cid:134) grund af det brede udvalg og store antal dele til mikrodisketter bør registreringen af importen i henhold til artikel 13, stk. 3, og artikel 14, stk. 5, i grundforord- ningen begrænses til de vigtigste dele, der anvendes i samleprocesser af mikrodisketter, nemlig skiver med magnetbelægning (»cookies«), hængslede hylstre (»clam- lukkere og nav (»hubs«) henhørende shells«), hylstre, under ex 8523 20 90, ex 3926 90 99, ex 7616 10 00 og ex 7326 90 97. Registrering vil sikre, at tolden p(cid:134) importen af mikrodi- sketter med oprindelse i Taiwan og Folkerepublikken henholdsvis KN-kode Kina kan udvides til ogs(cid:134) at omfatte nævnte vigtigste dele og kan opkræves med tilbagevirkende kraft fra datoen for indledningen af proceduren, hvis p(cid:134)standen om dumping bekræftes i forbindelse med undersøgelsen. G. FRIST (11) Af hensyn til en forsvarlig forvaltning bør der fastsættes en frist, inden for hvilken de berørte parter kan tilkende- give deres synspunkter skriftligt og fremlægge dokumen- tation til støtte herfor, forudsat de kan godtgøre, at de sandsynligvis vil blive berørt af resultaterne af undersø- gelsen. Der bør ogs(cid:134) fastsættes en frist, inden for hvilken berørte parter skriftligt kan anmode om at blive hørt og p(cid:134)vise, at der er særlige grunde til, at de bør høres. Da nævnte frist gælder for alle interesserede parter, herunder ogs(cid:134) parter, som ikke er nævnt i anmodningen eller som Kommissionen ikke har kendskab til fra den tidligere undersøgelse, er det følgelig i disse parters interesse at kontakte Kommissionen omg(cid:134)ende. H. MANGLENDE SAMARBEJDE (12) I tilfælde hvor en berørt part nægter at give adgang til eller p(cid:134) anden m(cid:134)de undlader at meddele nødvendige oplysninger inden for den fastsatte frist eller lægger væsentlige hindringer i vejen for undersøgelsen, kan der i henhold til artikel 18 i grundforordningen træffes fore- løbige eller endelige afgørelser, positive eller negative, p(cid:134) grundlag af de foreliggende faktiske oplysninger. Konsta- teres det, at en berørt part har indgivet falske eller ikke hensyn til vildledende oplysninger, s(cid:134)danne oplysninger, men der træffes afgørelse p(cid:134) grundlag af de foreliggende faktiske oplysninger — tages der UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 ex 3926 90 99), Der indledes en undersøgelse i henhold til artikel 13, stk. 3, i forordning (EF) nr. 384/96 af importen af følgende dele til mikrodisketter: hylstre (KN-kode ex 3926 90 99), hængslede (KN-kode ex 8523 20 90), binderinge hylstre (»clamshells«) (KN-kode løfteplader (KN-kode ex 3920 69 00 og ex 3919 10 31), skiver med magnetbelæg- ning (»cookies«) (KN-kode ex 8523 20 90), nav (»hubs«) (KN- lukkere (KN-kode kode ex 7326 90 97 og ex 7616 10 00), fjedere ex 3926 90 99, ex 7326 90 97 og ex 7616 10 00), (KN-kode (KN-kode ex 3926 90 99) og foringer (KN-kode ex 5603 12 90) med oprindelse i Taiwan og Folkerepublikken Kina. ex 7320 20 89), skrivebeskyttelse Artikel 2 I medfør af artikel 13, stk. 3, og artikel 14, stk. 5, i forordning (EF) nr. 384/96 p(cid:134)lægges det toldmyndighederne at tage de nødvendige skridt til at registrere importen af følgende dele til mikrodisketter med oprindelse i Taiwan og Folkerepublikken Kina for at sikre, at der kan opkræves told fra datoen for en s(cid:134)dan registrering, hvis antidumpingtolden p(cid:134) importen af mikrodisketter fra disse lande skulle blive udvidet til ogs(cid:134) at omfatte ovennævnte import: 28. 7. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 195/11 Dele KN-kode Varer, der er ledsaget af et toldcertifikat udstedt i henhold til artikel 13, stk. 4, ikke registreres. forordning (EF) nr. 384/96, skal i Skiver med magnetisk belægning (»cookies«) ex 8523 20 90 Taric-kode 8523 20 90*20 Artikel 3 hængslede hylstre (»clamshells«) hylstre nav (»hubs«) lukkere ex 8523 20 90 Taric-kode 8523 20 90*30 ex 3926 90 99 Taric-kode 3926 90 99*40 ex 7326 90 97 Tarci-kode 7326 90 97*40 ex 7616 10 00 Taric-kode 7616 10 00*20 ex 3926 90 99 Taric-kode 3926 90 99*50 ex 7326 90 97 Taric-kode 7326 90 97*50 ex 7616 10 00 Taric-kode 7616 10 00*30 Interesserede parter m(cid:134) give sig til kende, fremføre deres syns- punkter skriftligt, indgive oplysninger og anmode om at blive hørt af Kommissionen inden for en frist p(cid:134) 40 dage fra datoen for offentliggørelsen af denne forordning i De Europæiske Fælles- skabers Tidende. Denne frist gælder for alle interesserede parter, herunder ogs(cid:134) parter, der ikke er nævnt i anmodningen. Oplysninger vedrørende sagen, anmodninger om at blive hørt eller om at f(cid:134) tilsendt et spørgeskema s(cid:134)vel som anmodninger om bemyndigelse til certifikater for ikke-omg(cid:134)else sendes til følgende adresse: Europa-Kommissionen Generaldirektorat for Eksterne Forbindelser: Handelspolitik og Forbindelser med Nordamerika, Det Fjerne Østen, Australien og New Zealand Direktorat I-C Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1040 Bruxelles/Brussel Fax (32-2) 295 65 05. Artikel 4 Registreringen udløber ni m(cid:134)neder efter denne forordnings ikrafttræden. Denne forordning træder i kraft dagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 27. juli 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Leon BRITTAN Næstformand