title: Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias da protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais

eurovoc_concepts:
United States
animal product
live animal
public health
trade agreement (EU)
veterinary inspection

text: 21. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 118/3 (TRADUÇÃO) ACORDO entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias da protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais A COMUNIDADE EUROPEIA, por um lado, e O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, por outro, DESEJOSOS de proteger a saúde pública e a sanidade animal e de facilitar o comércio de animais vivos e de produtos animais entre a Comunidade Europeia (a seguir designada «Comunidade») e os Estados Unidos da América (a seguir designados «EUA»); RESOLVIDOS a ter plenamente em consideração os riscos de propagação de doenças animais e as medidas necessárias para as controlar e erradicar, nomeadamente a fim de evitar interrupções do comércio; REAFIRMANDO o seu compromisso para com os direitos e obrigações estabelecidos no âmbito do Acordo da Organização Mundial do Comércio sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (a seguir designado «Acordo SFS»); CONSIDERANDO que as partes reconhecem que os seus sistemas de medidas sanitárias se destinam a alcançar os mesmos objectivos de proporcionar garantias sanitárias comparáveis; NOTANDO que o reconhecimento, por um país importador, das medidas sanitárias aplicadas por um país exportador pode permitir uma utilização mais eficaz dos recursos de inspecção e verificação; DECIDIRAM concluir o presente acordo, para o que designaram respectivamente como seus plenipotenciá- rios: A COMUNIDADE EUROPEIA O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA QUE ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1o. Objectivo Artigo 3o. Âmbito de aplicação O presente acordo tem por objectivo facilitar o comércio de animais vivos e de produtos animais entre a Comuni- dade e os EUA, mediante o estabelecimento de um mecanismo de reconhecimento da equivalência de medi- das sanitárias aplicadas por uma parte com vista à protecção da saúde pública e da sanidade animal, e melhorar a comunicação e a cooperação no que respeita a medidas sanitárias. Artigo 2o. Obrigações multilaterais Nenhuma das disposições do presente acordo limitará os direitos ou obrigações das partes decorrentes do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio e seus anexos, em especial do Acordo SFS. 1. O presente acordo será inicialmente limitado às medidas sanitárias aplicadas por ambas as partes aos animais vivos e produtos animais enumerados no anexo I, com excepção das previstas no no. 2. 2. Salvo disposição em contrário constante dos anexos do presente acordo, o presente acordo não se aplica a medidas sanitárias relacionadas com aditivos alimentares, adjuvantes tecnológicos, aromas, corantes, carimbos sani- tários, irradiação (ionização), contaminantes (incluindo pesticidas, resíduos químicos, micotoxinas, toxinas natu- rais, contaminantes físicos e resíduos de medicamentos para animais), produtos químicos resultantes da migração de substâncias de materiais de embalagem, rotulagem de produtos alimentares (incluindo rotulagem nutricional), L 118/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 4. 98 aditivos de alimentos para animais, alimentos para ani- mais, alimentos para animais com medicamentos e pré- -misturas. 3. As partes podem acordar em alterar, no futuro, o presente acordo a fim de alargar o seu âmbito de aplicação a outras medidas sanitárias ou fitossanitárias que afectem o comércio entre as partes. Artigo 4o. Autoridades competentes 1. EUA: as autoridades competentes em matéria de importações e exportações de animais vivos e produtos animais são as descritas na parte A do anexo II. Comunidade: o controlo em matéria veterinária é o 2. descrito na parte B do anexo II. A parte importadora reconhecerá as decisões de 2. regionalização adoptadas pela parte exportadora em con- formidade com os critérios definidos no anexo IV como base para o comércio a partir de uma parte em que uma zona se encontre afectada por uma ou mais das doenças constantes do anexo III. 3. Sempre que uma das partes considerar que tem um estatuto especial no que respeita a uma doença específica, com excepção das constantes do anexo III, pode solicitar o reconhecimento desse estatuto. A parte importadora pode igualmente exigir, relativamente à importação de animais vivos e produtos animais, garantias adicionais adequadas ao estatuto acordado. As garantias para doenças específicas constam do anexo V. A parte exportadora fornecerá, a pedido da parte impor- tadora, uma explicação completa e os dados necessários para as determinações e decisões abrangidas pelo presente artigo. A parte importadora pode, quando necessário para a protecção da sanidade animal, invocar as disposi- ções do artigo 12o. Artigo 5o. Definições Para efeitos do presente acordo, serão aplicadas as seguintes definições: a) Medidas sanitárias: as medidas sanitárias definidas no ponto 1 do anexo A do acordo SFS abrangidas pelo presente acordo. A referência a medidas sanitárias pode dizer respeito a medidas sanitárias individuais ou a grupos de medidas sanitárias para áreas, sectores ou subsectores de produtos, conforme o caso; b) Nível adequado de protecção sanitária: o definido no ponto 5 do anexo A do acordo SFS; c) Região: «zonas» ou «regiões» como definidas no código sanitário do Gabinete Internacional de Epizoo- tias (OIE) e, no que diz respeito à aquicultura, no código sanitário aquático internacional do OIE; d) Acordo: todo o texto do presente acordo e todos os seus anexos. Artigo 6o. Estatuto sanitário Artigo 7o. Equivalência 1. Para determinar se uma medida sanitária aplicada por uma parte exportadora apresenta um nível adequado de protecção sanitária para a parte importadora, as partes seguirão um procedimento de consulta que deve incluir as seguintes etapas. i) Identificação da medida sanitária para a qual se requer o reconhecimento da equivalência; ii) Explicação, pela parte importadora, do objectivo da sua medida sanitária, incluindo uma avaliação, de acordo com as circunstâncias, do risco ou riscos que a medida sanitária pretende combater, bem como a identificação pela parte importadora do seu nível adequado de protecção sanitária; iii) Demonstração, pela parte exportadora, de que a sua medida sanitária atinge o nível adequado de protec- ção sanitária da parte importadora; iv) Determinação, pela parte importadora, de que uma medida sanitária atinge um nível adequado de pro- tecção sanitária após a tomada em consideração de vários factores, incluindo, se for caso disso: a) Riscos identificados pela parte importadora e provas fornecidas pela parte exportadora de que as suas medidas sanitárias combatem eficazmente esses riscos; Para efeitos de comércio, a parte importadora 1. reconhecerá o estatuto sanitário das regiões, conforme determinado pela parte exportadora, relativamente às doenças animais e aquícolas especificadas no anexo III. b) Disposições da legislação e da regulamentação da parte exportadora relativas a normas, procedi- mentos, políticas, infra-estruturas, aplicação e controlo; 21. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 118/5 c) Poderes das autoridades competentes da parte exportadora e sua estrutura, incluindo a sua cadeia de comando, modus operandi e recursos; d) Provas fornecidas pela parte exportadora da efi- cácia dos seus programas de aplicação e con- trolo. A parte importadora pode efectuar verificações, con- forme previsto no artigo 9o. , que a possam auxiliar nessa determinação. As partes realizarão as respectivas acções estabeleci- 3. das no anexo V, tendo em conta os prazos fixados para cada área, sector ou subsector de produtos, com vista a obter, sempre que possível, o reconhecimento da equiva- lência e a facilitar o comércio. 4. O anexo V pode ser alterado em conformidade como o no. 2 do artigo 14o. e o no. 2 do artigo 16o. a fim de reflectir as alterações efectuadas por cada parte em recon- hecimentos ou condições comerciais. 2. No procedimento de consulta descrito no no. 1 e no estabelecimento das condições comerciais referidas no no. 2, alínea b), do artigo 8o. , as partes terão em conta a experiência adquirida e as informações já obtidas. 3. Os trabalhos no âmbito do procedimento de con- sulta ou sua conclusão para uma área, sector ou subsec- tor de produtos não devem depender de trabalhos em qualquer outra área, sector ou subsector de produtos, nem sofrer atrasos a eles devidos. 4. Cabe apenas à parte importadora, actuando em conformidade com o seu quadro administrativo e legisla- tivo, determinar definitivamente se uma medida sanitária aplicada por uma parte exportadora atinge o nível ade- quado de protecção sanitária da parte importadora. Artigo 8o. Estatuto de consultas 1. O anexo V enumera as áreas, sectores ou subsecto- res de animais vivos e produtos animais e estabelece, para cada área, sector ou subsector, o estatuto de consultas para o reconhecimento da equivalência das medidas sani- tárias de uma parte e as condições aplicáveis ao comér- cio. 2. a) No que diz respeito às medidas sanitárias reconhe- cidas como equivalentes para efeitos de comércio na data de entrada em vigor do presente acordo, cada parte, no âmbito das suas responsabilidades, iniciará, no prazo de três meses, as acções legislati- vas e administrativas necessárias para aplicar esses reconhecimentos. Quanto às medidas sanitárias reconhecidas como equivalentes no futuro, cada parte tomará rapidamente as medidas necessárias para a aplicação dos reconhecimentos; b) Sempre que as condições comerciais especificadas no anexo V incluírem condições especiais exigidas pela parte importadora para satisfazer o seu nível adequado de protecção, o comércio efectuar-se-á quando a parte exportadora satisfizer as condições da parte importadora, sem prejuízo do procedi- mento de consulta em curso. Artigo 9o. Verificação 1. A determinação da natureza e frequência dos con- trolos a aplicar às importações de animais vivos e produ- tos animais nas fronteiras externas é da exclusiva compe- tência da parte importadora. O anexo VII contém princí- pios que devem orientar esses controlos fronteiriços. Além de efectuar controlos das importações na 2. fronteira externa, a parte importadora pode verificar o cumprimento das disposições do presente acordo através da aplicação de procedimentos que podem incluir, mas não estão limitados a: a) Uma avaliação, integral ou parcial, do programa total de controlo da parte exportadora, incluindo, sempre que adequado, análises dos programas de inspecção e auditoria da parte exportadora; e b) Controlos e inspecções no local. A Comunidade efectuará os procedimentos de veri- 3. ficação previstos no no. 2. Os organismos dos EUA indicados no anexo II facilitarão a realização desses procedimentos de verificação pela Comunidade. 4. Os organismos dos EUA indicados no anexo II efectuarão os procedimentos de verificação previstos no no. 2. A Comunidade facilitará a realização desses proce- dimentos de verificação por esses organismos. Com o consentimento mútuo das partes no presente 5. acordo, cada uma das parte pode: a) Partilhar os resultados e conclusões dos seus procedi- mentos de verificação com países que não sejam partes no presente acordo; ou b) Utilizar os resultados e conclusões dos procedimentos de verificação realizados por países que não sejam partes no presente acordo. 6. Cada uma das partes realizará os procedimentos de verificação em conformidade com o anexo VI. As partes podem acordar em alterar o anexo VI, tendo em devida conta o trabalho pertinente efectuado por organizações internacionais. L 118/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 4. 98 Artigo 10o. Intercâmbio de informações 1. As partes trocarão informações numa base uniforme e sistemática a fim de melhorar a comunicação, gerar confiança mútua e demonstrar a eficácia dos programas controlados. Sempre que adequado, pode recorrer-se ao intercâmbio de funcionários entre as partes. 2. As partes notificar-se-ão mutuamente de propostas de introdução de novas medidas sanitárias ou de altera- ção das medidas sanitárias em vigor e proporcionarão a possibilidade de comentar essas propostas. 3. Além das informações sobre alterações das medidas sanitárias, as partes trocarão também informações sobre outros tópicos pertinentes, incluindo: — acontecimentos que afectem o comércio de animais vivos e produtos animais, — resultados dos controlos e procedimentos de verifica- ção previstos no artigo 9o. 4. Sempre que uma parte estabeleça, mantenha ou reconheça um comité científico, comissão, grupo de peri- tos ou outra entidade similar competente para estudar uma questão relevante para o presente acordo, a parte asseguará que sejam tidos atempadamente em considera- ção estudos ou documentos científicos pertinentes apre- sentados pela outra parte e que lhes seja dada uma resposta. 5. As partes acordam em estabelecer meios adequados de intercâmbio de informações sobre a rejeição de remes- sas importadas, dados relevantes sobre as inspecções e outras questões problemáticas relativas à saúde pública ou à sanidade animal. 6. Os pontos de contacto para o intercâmbio de infor- mações constam do anexo IX. Artigo 11o. Notificação 1. a) Cada parte notificará a outra parte: Imediatamente, através de uma comunicação oral seguida de uma comunicação escrita no prazo de 24 horas, de qualquer risco grave ou significativo em termos de saúde pública ou sanidade animal, incluindo nomeadamente, quaisquer situações urgen- tes de controlo de alimentos ou situações em que exista claramente um risco identificado de efeitos graves para a saúde associado com o consumo de produtos animais; b) No prazo de 24 horas, por escrito, da presença ou evolução de qualquer das doenças enumeradas no anexo III; e c) Imediatamente, por escrito, de quaisquer alterações significativas do estatuto sanitário ou de descobertas de importância epidemiológica relativas a doenças não enumeradas no anexo III, de alterações de políti- cas de prevenção, incluindo políticas de vacinação, ou de quaisquer medidas tomadas para proteger a saúde pública ou controlar ou erradicar doenças animais que não sejam medidas de rotina. As notificações serão enviadas para os pontos de 2. contacto constantes do anexo IX. 3. Quando qualquer das partes tenha motivos graves de preocupação relacionados com a existência de riscos para a saúde pública ou a sanidade animal, serão realiza- das, mediante pedido, o mais rapidamente possível, e em qualquer dos casos no prazo de 14 dias, consultas respeitantes à situação. Nessa situação, cada uma das partes deve proporcionar todas as informações necessá- rias para evitar qualquer interrupção do comércio e chegar a uma solução mutuamente aceitável que tenha em conta a protecção da saúde pública ou da sanidade animal. Artigo 12o. Salvaguardas Qualquer das partes pode adoptar medidas provisórias de protecção da saúde pública ou da sanidade animal. Estas medidas devem ser notificadas à outra parte no prazo de 24 horas e, mediante pedido, serão realizadas consultas respeitantes à situação no prazo de 14 dias. As partes terão na devida conta quaisquer informações fornecidas através dessas consultas e envidarão esforços para evitar qualquer interrupção desnecessária do comércio, recor- rendo, sempre que possível, ao disposto no no. 3 do artigo 11o. Artigo 13o. Questões pendentes Os princípios do presente acordo serão igualmente aplicá- veis às questões pendentes constantes do anexo VIII. Esse anexo e, se for caso disso, os restantes, serão alterados para tomar em consideração os progressos realizados e as novas questões identificadas. Artigo 14o. Comité misto de gestão 1. É instituído um comité misto de gestão (a seguir designado «comité»), composto por representantes dos EUA e da Comunidade, para orientar as actividades realizadas ao abrigo do presente acordo. O comité reunir- -se-á no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo e, posteriormente, pelo menos 21. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 118/7 uma vez por ano. O comité pode também tratar os assuntos, fora das suas reuniões, por correspondência. 2. Pelo menos uma vez por ano, o comité reexaminará os anexos do presente acordo. Conforme o caso, esse reexame terá em conta os progressos efectuados pelos procedimentos de consulta em curso para o reconheci- mento pela parte importadora da equivalência de medi- das sanitárias aplicadas pela parte exportadora e os progressos efectuados na realização das acções fixadas no anexo V. O comité pode recomendar alterações dos anexos. Artigo 16o. Disposições finais 1. O presente acordo será aprovado pelas partes em conformidade com as suas formalidades respectivas. O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes se notifiquem mutua- mente do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo. 3. As partes acordam em estabelecer grupos de traba- lho técnicos, compostos por peritos que representem os EUA e a Comunidade, que definirão e tratarão de todas as questões científicas e técnicas que possam decorrer do presente acordo. 2. As partes darão execução aos compromissos e obri- gações decorrentes do presente acordo em conformidade com as respectivas legislações e formalidades. As altera- ções dos anexos do presente acordo acordadas pelas partes serão aplicadas em conformidade. Sempre que seja necessária assistência suplementar espe- cializada, as partes podem também criar grupos ad hoc de carácter técnico, nomeadamente grupos científicos, cuja composição pode não estar limitada aos representan- tes das partes. Artigo 15o. Aplicação territorial 3. Cada uma das partes pode, em qualquer momento, propor alterações do presente acordo. Cada uma das partes pode, mediante um pré-aviso de seis meses, retirar- -se do presente acordo. 4. O presente acordo é redigido em dois exemplares em língua inglesa, fazendo igualmente fé ambos os tex- tos. O presente acordo é aplicável, por um lado, em todo o território dos EUA e, por outro lado, nos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia nas condições previstas por este tratado. Pela Comunidade Europeia Pelo Governo dos Estados Unidos da América L 118/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 4. 98 Lista dos anexos ANEXO I Produtos abrangidos ANEXO II Autoridades competentes ANEXO III Lista de doenças relativamente às quais a indemnidade regional é reconhecida ANEXO IV Zonagem e regionalização ANEXO V Reconhecimento de medidas sanitárias ANEXO VI Directrizes relativas aos procedimentos de auditoria ANEXO VII Controlos fronteiriços ANEXO VIII Questões pendentes ANEXO IX Pontos de contacto 21. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 118/9 ANEXO I PRODUTOS ABRANGIDOS Rubrica pautal Designação geral (1) 01 02 03 04 05 1501 1502 1503 1504 1505 1506 Animais vivos Carnes e miudezas comestíveis Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos, excepto produtos de origem humana Banha; outras gorduras de porco e gorduras de aves, fundidas Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções 1516 10 Gorduras e óleos animais, e respectivas fracções 1517 1518 1522 16 Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais, excepto produtos que sejam constituídos apenas por óleos animais ou vegetais ou respectivas fracções Gorduras e óleos animais ou vegetais; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do capítulo 15, não especificadas nem compreendidas noutras posições, excepto os produtos constituídos apenas por óleos animais ou vegetais ou respectivas fracções Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais, excepto produtos constituídos apenas por matérias de origem não animal Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebra- dos aquáticos 1702 10 Lactose e xarope de lactose 1901 1902 2104 2105 2106 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte; preparações alimentícias das posições 0401 a 0404, não especifica- das nem compreendidas noutras posições; excepto produtos constituídos apenas por matérias de origem não animal Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo; cuscuz, mesmo preparado; excepto produtos constituídos apenas por produtos de origem não animal Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas; excepto produtos constituídos apenas por produtos de origem não animal Sorvetes, mesmo contendo cacau; excepto produtos constituídos apenas por produtos de origem não animal Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições; excepto produtos constituídos apenas por produtos de origem não animal L 118/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 4. 98 Rubrica pautal Designação geral (1) 2301 2309 3001 3002 3101 3501 3502 3503 3504 3507 4101 4102 4103 4301 5101 5102 5103 5105 9705 Farinhas, pó e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana; torresmos; excepto produtos constituídos apenas por produtos de origem não animal Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais; excepto produtos constituí- dos apenas por produtos de origem não animal Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias animais preparadas para fins terapêuticos ou profilácticos; excepto os produtos de origem humana Sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros e outras fracções do sangue; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, excepto produtos constituídos apenas por produtos de origem não animal Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas Gelatinas e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, excepto colas de caseína da posição no. 3501 Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos noutras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio Enzimas, excepto produtos constituídos apenas por produtos de origem não animal Peles em bruto de bovinos ou de equídeos Peles em bruto de ovinos Outras peles em bruto Peles com pêlo em bruto Lã Pêlos finos ou grosseiros Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros Lã e pêlos finos ou grosseiros Colecções e espécimes para colecções, de zoologia (1) Para a descrição definitiva, ver código pautal. 21. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 118/11 ANEXO II AUTORIDADES COMPETENTES A. EUA (Estados Unidos) I. AUTORIDADES DE CONTROLO DOS EUA Os organismos federais enumerados na presente secção são responsáveis, excepto indicação em contrário, pelos animais e produtos animais produzidos internamente e importados. Relativamente às importações para os EUA, esses organismos são responsáveis: — pela realização dos controlos fronteiriços previstos no presente acordo, — pela realização das consultas previstas no artigo 7o. do presente acordo, — pela realização dos procedimentos de verificação previstos no artigo 9o. do presente acordo, e — pelo intercâmbio de informações previsto no artigo 10o. , pelas notificações previstas no artigo 11o. e pelas salvaguardas previstas no artigo 12o. do presente acordo. Relativamente às exportações a partir dos EUA, salvo indicação em contrário, esses organismos são responsáveis: — pelo controlo das condições internas de produção e transformação, — pelo fornecimento de informações relativas ao cumprimento das exigências regulamentares acorda- das, — pelo fornecimento de garantias adicionais acordadas, — pela realização das consultas previstas no artigo 7o. do presente acordo, — pelo intercâmbio de informações previsto no artigo 10o. , pelas notificações previstas no artigo 11o. e pelas salvaguardas previstas no artigo 12o. do presente acordo. A. Controlo da sanidade animal 1. Pragas e doenças dos animais a) Animais vivos (incluindo abelhas para apicultura), embriões, óvulos, sémen e produtos animais — US Department of Agriculture/Animal and Plant Health Inspection Service (USDA/APHIS); b) Importações de salmonídeos vivos, gâmetas e óvulos fertilizados — Department of Interior/ Fish and Wildlife Service (DOI/FWS); c) Importações de salmonídeos não eviscerados — DOI/FWS; d) Alimentos para animais (incluindo alimentos para animais de companhia): 1. Transmissão de doenças a partir de alimentos para animais — USDA/APHIS. 2. Adulteração, pesticidas, contaminação química e microbiana, aditivos alimentares, substâncias reconhecidas geralmente como seguras — Food and Drug Administration (FDA). B. Controlo da saúde pública 1. Carne e aves de capoeira para o consumo humano a) Carne fresca e produtos provenientes de bovinos, ovinos, suínos, caprinos e equídeos, domesticados, de criação e selvagens — US Department of Agriculture/Food Safety and Inspection Service (USDA/FSIS) (1); b) Carne fresca e produtos provenientes de frangos, perus, patos, gansos e pintadas, domésti- cos e de criação — USDA/FSIS (2); (1) Salvo raras excepções, a jurisdição destes produtos alimentares até ao momento em que deixam o matadouro é da competência exclusiva do USDA/FSIS. Após a carne e os produtos terem deixado o matadouro, a jurisdição é partilhada pelo USDA/FSIS e pela FDA. A FDA é responsável pela aprovação dos medicamentos veterinários e dos aditivos alimentares na carne e nas aves de capoeira. (2) Ver nota precedente. L 118/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 4. 98 c) Carne fresca e produtos provenientes de caça selvagem e de criação, com excepção dos abrangidos pelos pontos IB 1 a) e IB 1 b) supra — (FDA); d) Carne fresca e produtos de espécies não indicadas supra — FDA; e) Aplicação das disposições relativas à adulteração previstas na legislação e de limites para resíduos de medicamentos, pesticidas, metais pesados, micotoxinas e outros contaminantes dos alimentos: 1. Amostragem de carne fresca e produtos animais e controlo de carne fresca e produtos provenientes de bovinos, ovinos, suínos, caprinos e equídeos domesticados, de criação e selvagens e de frangos domésticos e de criação (incluindo ovoprodutos líquidos, congelados e secos) perus, patos, gansos e pintadas — USDA/FSIS. 2. Amostragem de carne fresca e produtos animais (incluindo alimentos para animais) e controlo da carne fresca e produtos provenientes de outras espécies — FDA. 2. Ovos e ovoprodutos a) Cascas de ovos, ovos cozidos, especialidades étnicas à base de ovos e ovoprodutos de imitação — FDA. b) Cascas de ovos (incluindo ovos rachados e sujos) destinados a serem quebrados para a produção de ovoprodutos líquidos, congelados e secos (gemas de ovos, albúmen ou qualquer combinação) — USDA/FSIS (1). 3. Produtos lácteos a) Todos os produtos lácteos — FDA. 4. Outros alimentos de origem animal (incluindo peixe e produtos da pesca) a) Todos os outros alimentos de origem animal — FDA. 5. Alimentos para animais a) Adulteração, pesticidas, contaminação química e microbiana, aditivos alimentares, substân- cias reconhecidas geralmente como seguras — FDA. II. AUTORIDADES COMPETENTES PARA PROGRAMAS VOLUNTÁRIOS Os organismos federais enumerados na presente secção são responsáveis pelos programas voluntários de inspecção e certificação dos produtos animais produzidos internamente. Relativamente às exportações a partir dos EUA, esses organismos são responsáveis: — pela supervisão das circunstâncias em que decorrem a produção e transformação internas nas empresas que participam no programa voluntário, — pelo fornecimento de informações sobre o cumprimento das exigências acordadas destinadas às empresas que participam no programa voluntário, e — pelo fornecimento de garantias adicionais acordadas às empresas que participam no programa. A. Sanidade animal 1. Peixes, excepto os salmonídeos, e outros animais aquáticos, excepto os mamíferos, e gâmetas e óvulos fertilizados — USDA/APHIS, Department of Commerce/National Marine Fisheries Service (Commerce/NMFS). 2. Salmonídeos vivos, gâmetas e óvulos fertilizados — USDA/APHIS, Commerce/NMFS. 3. Alimentos para animais (incluindo alimentos para animais de companhia) que contenham peixe e produtos da pesca — USDA/APHIS, Commerce/NMFS. (1) A FDA e o FSIS partilham a jurisdição destes produtos depois de estes terem deixado a unidade de transformação. 21. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 118/13 B. Saúde pública 1. Carne fresca e produtos à base de carne (1) de bisonte, avestruz, emu, nandu, coelho, veado, perdiz e codorniz, selvagens ou de criação — USDA/FSIS. 2. Cobras para consumo humano — Commerce/NMFS. 3. Cascas de ovos — USDA/AMS. 4. Omeletas cozinhadas feitas com ovoprodutos, ovos cortados em cubos obtidos de ovoprodutos — USDA/FSIS. 5. Produtos lácteos — USDA/AMS. 6. Produtos do mar (incluindo produtos do mar vivos) — Commerce/NMFS. III. ORGANISMOS FEDERAIS RESPONSÁVEIS PELA EMISSÃO DE CERTIFICADOS A presente secção enumera os organismos nacionais dos EUA que emitem certificados de exportação aprovados pela CE e pelos EUA (2). O organismo que emite os certificados pode ser a autoridade de controlo ou outro organismo nacional reconhecido pela autoridade de controlo para esse efeito. Os certificados relativos a um produto podem ser emitidos por mais de um organismo. DOC/ NMFS DOI/ FWS FDA USDA/ AMS USDA/ APHIS USDA/ FSIS A. Sanidade animal certificações 1. Animais vivos (incluindo abelhas para apicul- tura), embriões, óvulos, sémen e produtos de origem animal 2. Peixes não salmonídeos e outros animais aquá- ticos não mamíferos, gâmetas e óvulos fertili- zados × 3. Salmonídeos vivos, gâmetas e óvulos fertiliza- × dos 4. Aves aquáticas selvagens 5. Alimentos para animais B. Saúde pública certificações 1. Carne e aves de capoeira para consumo humano a) Carne fresca e produtos de bovinos, ovi- nos, suínos, caprinos e equídeos, domesti- cados, de criação e selvagens, e frangos, perus, patos, gansos e pintadas, domestica- dos e de criação b) Cobras c) Carne fresca e produtos de espécies não enumeradas supra × × × × × × × × × × × × (1) Estes produtos à base de carne devem ser obtidos a partir de carne fresca de animais abatidos em conformidade com um programa voluntário do USDA/FSIS. (2) A enumeração de um produto na secção II não significa que venham a ser necessariamente exigidos certificados como parte dos acordos concluídos em matéria de equivalência. Essas decisões serão tomadas produto a produto. L 118/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 4. 98 DOC/ NMFS DOI/ FWS FDA USDA/ AMS USDA/ APHIS USDA/ FSIS 2. Ovos a) Cascas de ovos, ovos cozidos, especialida- des étnicas à base de ovos e ovoprodutos de imitação × × b) Ovoprodutos líquidos, congelados e secos × 3. Produtos lácteos a) Manteiga, queijo, sobremesas congeladas e produtos lácteos secos b) Leite líquido 4. Produtos do mar a) Peixe e produtos da pesca, incluindo óleo de peixe, répteis (excepto cobras), caracóis e anfíbios × b) Peixes vivos (incluindo crustáceos e molus- × cos) × × × × × B. COMUNIDADE EUROPEIA Os controlos são da competência conjunta dos serviços nacionais dos Estados-membros e da Comissão Europeia. Neste contexto, é aplicável o seguinte: — no que respeita às exportações para os EUA, os Estados-membros são responsáveis pelo controlo das condições e requisitos de produção, incluindo inspecções regulamentares, e pela emissão de certificados sanitários que atestem o cumprimento das normas e requisitos acordados; — a Comissão Europeia é responsável pela coordenação global, inspecções/auditorias dos sistemas de inspecção e pela adopção das disposições legislativas necessárias para assegurar a aplicação uniforme das normas e requisitos no mercado único europeu. 21. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 118/15 ANEXO III LISTA DE DOENÇAS RELATIVAMENTE ÀS QUAIS A INDEMNIDADE REGIONAL É RECONHECIDA Doenças animais Febre aftosa Doença vesiculosa do suíno Peste dos pequenos ruminantes Peripneumonia contagiosa dos caprinos Varíola ovina e caprina Peste suína africana Encefalomielite enteroviral Doença de Newcastle Pseudo-raiva/Doença de Aujeszky Estomatite vesiculosa Peste bovina Peripneumonia contagiosa dos bovinos Febre catarral Peste equina Peste suína clássica Gripe aviária Encefalomielite venezuelana dos equídeos A lista das doenças aquícolas deve ser discutida mais aprofundadamente pelas partes com base no código sanitário aquático internacional do OIE. Doenças aquícolas L 118/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 4. 98 ANEXO IV ZONAGEM E REGIONALIZAÇÃO As partes estabeleceram conjuntamente as seguintes disposições como base para as decisões de regionaliza- ção no que respeita às doenças constantes do anexo III. Cada uma das partes reconhecerá as decisões de regionalização adoptadas em conformidade com as normas do presente anexo. Doenças animais Aquando da avaliação de riscos de uma determinada importação proposta de animais ou produtos animais, podem ser tomados em consideração três conjuntos de factores: 1. Factores de risco ligados à origem; 2. Factores de risco ligados ao produto; 3. Factores de risco ligados ao destino. Factores de risco ligados à origem O primeiro factor de risco de importação de doenças é o estatuto do país de origem no que respeita à doença em causa. Contudo, as declarações de indemnidade de uma doença devem ser apoiadas por programas de vigilância eficazes. Por conseguinte, o principal aspecto a ter em consideração neste contexto é a qualidade da infra-estrutura veterinária. Nenhum outro factor pode ser avaliado se não existir uma plena confiança na administração veterinária. Em especial, é de crucial importância a sua capacidade para detectar e controlar um foco de doença e para facilitar uma certificação fundamentada. A capacidade para detectar a presença de doenças depende da vigilância exercida, que pode ser activa, passiva, ou de ambos os tipos. A vigilância activa implica uma actuação firme destinada a identificar a presença da doença, tal como inspecções clínicas sistemáticas, exames ante e post mortem, exames serológicos nas explorações ou nos matadouros, obtenção de material patológico para diagnóstico laboratorial ou animais testemunha. A vigilância passiva significa que a doença deve ser de notificação obrigatória e que deve existir um nível suficientemente elevado de vigilância dos animais, a fim de garantir que a doença pode ser observada rapidamente e comunicada como suspeita. Deve existir também um mecanismo de investigação e confirmação, bem como um elevado nível de consciencialização dos produtores e veterinários para a doença e seus sintomas. A vigilância epidemiológica pode ser aumentada mediante programas voluntários e obrigatórios de sanidade dos rebanhos e bandos, em especial os que garantam uma presença regular de veterinários na exploração. Outros dos factores que podem ser tomados em consideração são: — antecedentes de doença, — antecedentes de vacinação, — controlos da circulação de entrada e de saída e no interior das zonas, — identificação e registo dos animais, — presença da doença em zonas adjacentes, — barreiras físicas entre zonas de diferentes estatutos, — condições meteorológicas, — utilização de zonas-tampão (com ou sem vacinação), — presença de vectores e/ou reservatórios, — programas activos de controlo e erradicação (se for caso disso), — sistemas de inspecção ante e post mortem. Com base nestes factores, a zona pode ser definida. 21. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 118/17 A autoridade pela execução da política de zonagem é a mais adequada para definir e manter a zona. Sempre que exista um elevado nível de confiança nessa autoridade, as decisões que tomar podem constituir a base para o comércio. Às zonas definidas pode ser atribuída uma categoria de risco. As categorias podem ser: — risco baixo/negligenciável, — médio risco, — alto risco, — risco desconhecido. As avaliações de risco para, por exemplo, animais vivos, podem ser úteis para a atribuição das categorias. As condições de importação podem, portanto, ser definidas para cada categoria, doença e produto, individualmente ou por grupos. O risco baixo/negligenciável implica que a importação pode ser realizada com base numa simples garantia de origem. O médio risco implica que pode ser exigida uma combinação de certificação e/ou garantias antes ou após a importação. O alto risco implica que a importação só será efectuada em condições que reduzam significativamente o risco, por exemplo, mediante garantias adicionais, realização de testes ou tratamentos. O risco desconhecido implica que as importações só serão realizadas se o próprio produto for de muito baixo risco, por exemplo, couro, lã, ou nas condições de «alto risco», se assim o justificarem os factores ligados ao produto. Factores de risco ligados ao produto Estes incluem: — a doença é transmissível pelo produto?, — o agente pode estar presente no produto se for proveniente de um animal saudável e/ou clinicamente afectado?, — o factor de predisposição pode ser reduzido, por exemplo, mediante vacinação?, — qual a probabilidade de o produto ter sido exposto à infecção?, — o produto foi obtido de modo a reduzir o risco, por exemplo, por desossa?, — o produto foi sujeito a um tratamento que inactiva o agente? A realização de testes adequados e a aplicação de quarentenas reduzirá o risco. Factores de risco ligados ao destino — presença de animais sensíveis, — presença de vectores, — possível período isento de vectores, — medidas preventivas, como normas aplicáveis aos alimentos para animais provenientes de resíduos alimentares e à fusão de resíduos animais, — destino previsto do produto, por exemplo, alimentos para animais de companhia e exclusivamente consumo humano. Estes factores são inerentes ao país importador ou estão sobre o seu controlo, podendo alguns deles serem alterados para facilitar o comércio. Tal pode incluir, nomeadamente, condições restritas de entrada, por exemplo o isolamento de animais numa região indemne de determinados vectores até ao termo do período de incubação ou sistemas de canalização. Todavia, o país infectado também tomará em consideração os factores de risco ligados ao destino, dado o risco apresentado pela circulação da parte infectada do seu território para a parte indemne. Doenças aquícolas Na pendência do estabelecimento de disposições específicas a incluir no presente anexo, as decisões de regionalização relativas às doenças aquícolas basear-se-ão no código sanitário aquático internacional do OIE. L 118/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 4. 98 ANEXO V RECONHECIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIAS O presente glossário diz respeito ao anexo V: Sim (1) A parte importadora acorda em que as medidas da parte exportadora alcançam o nível adequado de protecção sanitária da parte importadora. Sim (2) A parte importadora acorda em que as medidas da parte exportadora, com as condições especiais estabelecidas, alcançam o nível adequado de protecção sanitária da parte importadora. Sim (3) Equivalência acordada em princípio, sujeita à conclusão satisfatória das acções. Na pendência da conclusão, o comércio basear-se-á nas condições especiais estabelecidas. NA A AI ASF BSE CE Não avaliada. O comércio basear-se-á no cumprimento das exigências da parte importadora. Em fase de avaliação. O comércio basear-se-á no cumprimento das exigências da parte importadora. Gripe aviária Peste suína africana Encefalopatia espongiforme bovina Comunidade Europeia CEM Metrite contagiosa dos equídeos CFR Code of Federal Regulations CSF Peste suína clássica EPIA Egg Products Inspection Act FFDCA Federal Food, Drug and Cosmetic Act FIFRA Federal Insecticide, Fungicide and Rodenticide Act FMD Febre aftosa IBR LBE ND OIE Rinotraqueite bovina infecciosa Leucose Bovina Enzoótica Doença de Newcastle «Office International des Epizooties» PHSA Public Healt Service Act PM Post mortem SCVC Comité Científico Veterinário SVD Doença vesiculosa dos suínos TB Tuberculose bovina TME Encefalopatia transmissível do vison TSE Encefalopatia espongiforme transmissível EUA Estados Unidos da América OMC Organização Mundial do Comércio — Produto — Espécie — Sanidade animal/ /saúde pública 1. Animais vivos Sanidade animal — Equídeos Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia Condições comerciais Normas CE Normas EUA Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções Condições comerciais Normas EUA Normas CE Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções. 2 1 4 9 8. 9 CFR 92 A 90/426 anexos B e C 9 CFR 71, 75, 91 A 90/426 92/260 93/195 93/196 93/197 94/467 Os EUA devem conside- rar a identificação dos equídeos através de pas- saporte a partir de 31 de Dezembro de 1997 A CE deve considerar a supressão da exigência de isolamento antes da par- tida no caso das importa- ções permanentes num prazo de seis meses a contar da apresentação do relatório final sobre o foco de EV A CE deve apresentar para cada laboratório da CE os procedimentos de teste, os reagentes/anti- génios utilizados, o pro- grama de auditoria/con- trolo da qualidade e o programa de controlo externo/aprovação de la- boratórios Testes de referência in- terlaboratórios e inter- câmbio de amostras en- tre laboratórios da CE e dos EUA designados para a CEM, mormo, tripanossomíase, piro- plasmose, anemia infec- ciosa dos equídeos e ar- terite viral dos equídeos devem ser efectuados no prazo de três meses a contar da entrada em vigor do acordo Os EUA devem conside- rar, no prazo de cinco meses a contar da en- trada em vigor do acordo, a supressão da exigência de quarentena pós-importação com base nos resultados Os EUA devem avaliar o pedido da CE relativo ao estatuto sanitário da tripanossomíase e do mormo num prazo de três meses após a sua apresentação pela CE P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 8 / 1 9 Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia Condições especiais Acções Condições comerciais Normas EUA Normas CE Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções — Produto — Espécie — Sanidade animal/ /saúde pública Condições comerciais Normas CE Normas EUA Equiv. (Cat. ) 1. Animais vivos — Sanidade animal (continuação) — Equídeos (continuação) — Bovinos 9 CFR 92 A 64/432 72/462 90/425 Os EUA devem rever as suas exigências relativa- mente à CEM e à piro- plasmose no prazo de três meses a contar da entrada em vigor do acordo Os EUA devem rever a sua política relativa à BSE auanto à alta e baixa incidência 9 CFR 71, 72, 73, 77, 78, 80, 91 72/462 A Os EUA devem estabele- cer condições genéricas para a CE — Ovinos/caprinos 91/68 9 CFR 92 A Os EUA devem estabele- cer condições genéricas para a CE 9 CFR 54, 71, 77, 79 91/68 97/231 A — Suínos 9 CFR 92 A 64/432 72/462 90/425 Os EUA devem estabele- cer condições genéricas para a CE 9 CFR 71, 76, 77, 78, 85 72/462 A — Cães e gatos 92/65 9 CFR 92 NA — Outros ainimais 92/65 9 CFR 92 NA 92/65 92/65 NA NA L 1 1 8 / 2 0 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s. 2 1 4 9 8. A CE deve rever processo dos EUA sobre a febre catarral Os EUA devem fornecer indicações pormenoriza- das sobre a vacina RB51 contra a brucelose para análise pela CE A CE deve estabelecer condições para os EUA A CE deve rever processo dos EUA sobre a febre catarral Os EUA devem apresen- tar programa para o tre- mor epizoótico dos ovi- nos quando a revisão fi- nal estiver concluída. A CE deve apresentar os seus comentários A CE deve estabelecer condições para os EUA A CE deve estabelecer condições para os EUA 2. Aves de capoeira vivas e ovos para incubação 90/539 93/342 9 CFR 92 A Os EUA devem estabele- cer condições genéricas 9 CFR 71, 82, 145, 147 90/539 93/432 96/482 96/483 A Sanidade animal 3. Sémen Sanidade animal — Bovinos 88/407 9 CFR 98 A Os EUA devem estabele- cer condições genéricas para a CE 9 CFR 71, 77,78 88/407 94/577 A — Ovinos/caprinos 92/65 9 CFR 98 A — Suínos 90/429 9 CFR 98 A Os EUA devem estabele- cer condições genéricas para a CE 9 CFR 71, 79 Directiva 92/65 NA Os EUA devem estabele- cer condições genéricas para a CE 9 CFR 71, 78, 85 90/429 93/199 A — Canídeos 92/65 9 CFR 98 NA — Felídeos 92/65 NA 92/65 NA 92/65 NA. 2 1 4 9 8. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 8 / 2 1 A CE deve criar condi- ções para permitir a utili- zação do novo kit de teste Elisa para a febre catarral A CE deve estudar a pos- sibilidade de autorizar a circulação entre centros em dois países terceiros aprovados A CE deve examinar o pedido dos EUA de que os testes CSF não sejam exigidos à entrada e saí- da de centros em países indemnes da doença Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia — Produto — Espécie — Sanidade animal/ /saúde pública Condições comerciais Normas CE Normas EUA Equiv. (Cat. ) 4. Sémen, óvulos e embriões de equídeos 92/65 95/307 92/65 95/294 92/65 95/294 9 CFR 98 NA 9 CFR 98 NA 9 CFR 98 NA Sanidade animal — Sémen — Óvulos — Embriões 5. Embriões Sanidade animal — Bovinos 89/556 9 CFR 98 A Condições especiais Acções Condições comerciais Normas EUA Normas CE Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções 9 CFR 71, 75 92/65 96/539 9 CFR 71, 75 92/65 96/540 9 CFR 71, 75 92/65 96/540 NA NA NA 9 CFR 71, 77, 78 89/556 92/471 A Os EUA devem estabele- cer condições genéricas para a CE Os EUA devem rever a suspensão das importa- ções de países com BSE — Ovinos/caprinos 92/65 9 CFR 98 NA 92/65 NA 6. Carne fresca Sanidade animal — Ruminantes 64/432 72/461 72/462 9 CFR 94 SIM (2) Certificação adicional para os bovinos de paí- ses com BSE Os EUA devem rever re- gras sobre a BSE relati- vamente a regiões com alta/baixa incidência 9 CFR 53 (no caso de um foco de uma doen- ça exótica) 72/462 82/426 SIM (2) Três meses de residência Explorações indemnes de brucelose para ovinos e caprinos L 1 1 8 / 2 2 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s. 2 1 4 9 8. — Equídeos — Suínos Saúde pública Ruminantes (8) Equídeos Suínos Ovinos Caprinos 64/432 72/461 72/462 64/432 72/461 72/462 9 CFR 94 SIM (1) 9 CFR 94 SIM (1) 9 CFR 53 72/462 82/426 SIM (2) Três meses de residência 9 CFR 53 72/462 82/426 SIM (2) Três meses de residência Explorações indemnes de brucelose 64/433 96/22 96/23 9 CFR 301-381, 416, 417 SIM (3) Estabelecimentos enume- rados em conformidade com a nota de pé-de-pá- gina 7 e que satisfazem as disposições relevantes da nota 1 9 CFR 301-381, 416, 417 72/462 93/158 96/22 96/23 SIM (3) Estabelecimentos enume- rados em conformidade com a nota de pé-de-pá- gina 7 e que satisfazem as disposições relevantes das notas 2, 3, 4 e 5 Equivalência (SIM 2) será concedida depois de os EUA terem concluído a verificação dos siste- mas veterinários de cer- tificação. Este processo estará concluído num prazo de 12 meses a contar da data de en- trada em vigor do acordo. 2 1 4 9 8. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 8 / 2 3 A CE deve avaliar o pro- grama dos EUA relativo aos resíduos e as infor- mações suplementares a apresentar pelos EUA para determinar se o ní- vel de protecção da CE é satisfeito. A avaliação deve estar concluída num prazo de seis meses a contar da data de en- trada em vigor do pre- sente acordo A CE deve avaliar as normas dos EUA para a água a fim de determinar se satisfazem o nível de protecção da CE. A ava- liação deve estar concluí- da num prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente acordo A CE deve avaliar um pedido dos EUA, quando for apresentado, sobre a necessidade de prosseguir os testes de despistagem de triquinas na carne de equídeos Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia Condições especiais Acções Condições comerciais Normas EUA Normas CE Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções — Produto — Espécie — Sanidade animal/ /saúde pública Condições comerciais Normas CE Normas EUA Equiv. (Cat. ) 6. Carne fresca — Saúde pública (continuação) Ruminantes (8) Equídeos Suínos Ovinos Caprinos (continuação) 7. Carne de aves de capoeira Sanidade animal 91/494 94/438 9 CFR 94 SIM (1) Saúde pública 71/118 96/22 96/23 9 CFR 381 SIM (3) 9 CFR 53 9 CFR 381. 1- -381. 5 91/494 93/342 94/984 71/118 96/22 96/23 96/712 SIM (1) SIM (3) Estabelecimentos enume- rados em conformidade com a nota de pé-de-pá- gina 7 e que satisfazem as disposições relevantes das notas 2, 3, 4 e 6 Estabelecimentos enume- rados em conformidade com a nota de pé-de-pá- gina 7 e que satisfazem as disposições relevantes da nota 1 Inspecção post mortem a efectuar por inspecto- res oficiais Equivalência (SIM 2) será concedida depois de os EUA terem concluído a verificação dos siste- mas veterinários de cer- tificação. Este processo estará concluído num prazo de 12 meses a contar da data de en- trada em vigor do acordo L 1 1 8 / 2 4 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s. 2 1 4 9 8. Relativamente à nota de pé-de-página 5 alínea e), os resultados das inspec- ções após a incisão dos corações de suínos devem ser avaliados conjunta- mente após 12 meses, a fim de determinar se de- vem ser efectuadas altera- ções das disposições da nota 5 alínea e) A equivalência (SIM 2) será concedida depois de a CE ter concluído a ve- rificação da aplicação das condições especificadas. Este processo estará con- cluído num prazo de 12 meses a contar da data de entrada em vigor do acordo A CE deve avaliar o pro- grama dos EUA relativo aos resíduos e informa- ções suplementares a apresentar pelos EUA para determinar se o ní- vel de protecção da CE é satisfeito. A avaliação deve estar concluída num prazo de seis meses a contar da data de en- trada em vigor do pre- sente acordo A CE deve avaliar as normas dos EUA para a água a fim de determinar se satisfazem o nível de protecção da CE. A ava- liação deve estar concluí- da num prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente acordo A CE deve efectuar uma análise científica da utili- zação de técnicas antimi- crobianas e, em especial, a utilização de TSP e/ou ácidos orgânicos com plena participação dos cientistas dos EUA. A análise científica deverá ser concluída assim que possível A equivalência (SIM 2) será concedida depois de a CE ter concluído a verificação da aplicação das condições especifica- das. Este processo estará concluído num prazo de 12 meses a contar da data de entrada em vigor do presente acordo 8. Produtos à base de carne Sanidade animal — Carne vermelha (ruminantes/ /equídeos) 64/432 72/461 72/462 80/215 9 CFR 94 SIM (2) Certificação adicional para os bovinos de paí- ses com BSE Os EUA devem rever re- gras sobre a BSE relati- vamente a regiões com alta/baixa incidência 9 CFR 53 72/462 97/221 SIM (2) Derivados de carne que satisfazem as condições do ponto 6 (carne fresca). 2 1 4 9 8. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 8 / 2 5 Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia — Produto — Espécie — Sanidade animal/ /saúde pública Condições comerciais Normas CE Normas EUA Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções Condições comerciais Normas EUA Normas CE Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções 8. Produtos à base de carne — Sanidade animal (continuação) — Suínos — Aves de capoeira 9 CFR 94 SIM (1) 9 CFR 94 SIM (1) 64/432 72/461 72/462 80/215 92/118 72/462 80/215 94/438 9 CFR 53 72/462 97/221 SIM (2) Derivados de carne que satisfazem as condições do ponto 6 (carne fresca) 9 CFR 53 97/221 SIM (2) Derivados de carne que satisfazem as condições do ponto 7 (carne de aves de capoeira) — Caça selvagem e caça de criação 92/495 92/45 9 CFR 94 SIM (2) Certificação adicional para os bovinos de paí- ses com BSE Os EUA devem rever re- gras sobre a BSE relati- vamente a regiões com alta/baixa incidência NA 92/495 92/45 97/221 Saúde pública Ruminantes (8) Equídeos Suínos Aves de capoeira 77/99 96/22 96/23 SIM (3) CFR 301- -335, 354, 381. 1- -381. 500 Estabelecimentos enume- rados em conformidade com a nota de pé-de-pá- gina 7 e que satisfazem as disposições relevantes da nota 1 A equivalência (SIM 2) será concedida depois de os EUA terem concluído a verificação dos siste- mas veterinários de cer- tificação. Este processo estará concluído num prazo de 12 meses a contar da data de en- trada em vigor do acordo 9 CFR 301-335, 354, 381. 1- -381. 500 72/462 77/99 92/118 96/22 96/23 SIM (3) Derivados de carne que satisfazem as condições do ponto 6 (carne fresca) e/ou 7 (carne de aves de capoeira) Estabelecimentos enume- rados em conformidade com a nota de pé-de-pá- gina 7 e que satisfazem as disposições relevantes da notas 2, 3 e 4 A CE deve avaliar o pro- grama dos EUA relativo aos resíduos e informa- ções suplementares a apresentar pelos EUA para determinar se o ní- vel de protecção da CE é satisfeito. A avaliação deve estar concluída num prazo de seis meses a contar da data de en- trada em vigor do pre- sente acordo L 1 1 8 / 2 6 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s. 2 1 4 9 8. A CE deve avaliar as normas dos EUA para a água a fim de determinar se satisfazem o nível de protecção da CE. A ava- liação deve estar concluí- da num prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente acordo. A equivalência será con- cedida depois de a CE ter concluído a verifica- ção da aplicação das con- dições especificadas. Este processo estará concluído num prazo de 12 meses a contar da data de en- trada em vigor do pre- sente acordo Caça selvagem (8) Caça de criação (8) 77/99 96/22 96/23 NA Condições comerciais em vigor FFDCA, FIFRA, PHSA 21 CFR 70-82, 101, 109, 110. 3- 110. 93, 113, 114, 170-189, 510-529, 556 40 CFR 180, 185 NA 77/99 92/118 96/22 96/23 FFDCA, FIFRA, PHSA 21 CFR 70-82, 101, 109, 110. 3- 110. 93, 113, 114, 170-189, 510-529, 556 40 CFR 180, 185 9. Carne de caça de criação Sanidade animal — Cervídeos — Coelhos — Suínos 72/461 92/118 91/495 72/461 92/118 91/495 9 CFR 94 SIM (2) SIM (1) 9 CFR 94 SIM (1) Certificação adicional para os países com BSE Os EUA devem rever re- gras sobre a BSE relati- vamente a regiões com alta/baixa incidência NA 92/118 91/495 97/219 92/118 NA. 2 1 4 9 8. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 8 / 2 7 Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia — Produto — Espécie — Sanidade animal/ /saúde pública Condições comerciais Normas CE Normas EUA Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções Condições comerciais Normas EUA Normas CE Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções 9. Carne de caça de criação — Sanidade animal (continuação) 9 CFR 94 SIM (1) 9 CFR 94 92/118 97/219 NA — Caça com penas Saúde pública Ver nota de pé-de-página 8 para os ruminantes 92/118 72/462 80/215 94/438 91/495 96/22 96/23 97/219 NA Condições comerciais em vigor FFDCA, FIFRA, PHSA 21 CFR 70-82, 101, 109, 110. 3- -110. 93, 113, 170-189, 510-529, 556 40 CFR 180, 185 9 CFR 301-335, 352, 354 10. Carne de caça selvagem Sanidade animal — Cervídeos 92/45 9 CFR 94 A — Coelhos — Suínos 92/45 9 CFR 94 A — Caça com penas 92/45 9 CFR 94 A NA 91/495 96/22 96/23 97/219 FFDCA, FIFRA, PHSA 21 CFR 70-82, 101, 109, 110. 3- -110. 93, 113, 170-189, 510-529, 556 40 CFR 180, 185 9 CFR 301-335, 352, 354 92/45 97/218 92/45 97/220 92/45 97/218 NA NA NA L 1 1 8 / 2 8 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s. 2 1 4 9 8. Saúde pública Ver nota de pé-de-página 8 para os ruminantes 92/45 96/22 96/23 97/218 97/220 NA Condições comerciais em vigor FFDCA, FIFRA, PHSA 21 CFR 70-82, 101, 109, 110. 3- -110. 93, 170-189, 510-529, 556 9 CFR 301-335 40 CFR 180, 185 11. Produtos da pesca destinados ao consumo humano Sanidade animal — Peixe/produtos da 91/67 pesca USDI & título 50 NA — Moluscos bivalves/ 91/67 /crustáceos (excepto vivos) Saúde pública — Peixe/produtos da pesca 91/493 96/22 96/23 USDI & título 50 NA Sim (3) Exigência «low acid canned food» 21 CFR 123, 1240 FFDCA, FIFRA, PHSA, ZICFR 70-82, 180, 110. 3, 110. 93, 113, 114, 123, 172, 193, 1240 Os EUA devem dar indi- cações pormenorizadas sobre a forma como pode ser tido em consi- deração o pedido de equivalência para o «low acid canned food» A CE deve fornecer: 1) informações adequa- das e documentação so- bre os procedimentos de auditoria e controlo da execução pelos Estados- -membros; e 2) informa- ções sobre a aplicação dos sistemas HACCP nos Estados-membros NA 92/45 96/22 96/23 97/218 97/220 91/67 NA 91/67 NA 95/328 Sim (3) 91/493 95/328 96/22 96/23 FFDCA, FIFRA, PHSA 21 CFR 70-82, 101, 109, 110. 3- -110. 93, 170-189, 510-529, 556 9 CFR 301-335 40 CFR 180, 185 USDI & título 50 USDI & título 50 21 CFR 123, 1240 FFDCA, FIFRA, PHSA, ZICFR 70-82, 180, 110. 3, 110. 93, 113, 114, 123, 172, 193, 1240. 2 1 4 9 8. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 8 / 2 9 A CE deve avaliar novas normas dos EUA, se for caso disso Os EUA devem informar a CE quando a aplicação da nova regulamentação dos EUA sobre HACCP para os produtos do mar estiver em condições de ser analisada A CE deve analisar, exa- minando, se necessário, as informações e docu- mentação a fornecer pe- los EUA, os procedimen- tos de auditoria e con- trolo da aplicação. Verifi- cação do sistema dos EUA no local a efectuar num prazo de seis meses a contar do pedido dos EUA Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia — Produto — Espécie — Sanidade animal/ /saúde pública Condições comerciais Normas CE Normas EUA Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções Condições comerciais Normas EUA Normas CE Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções 11. Produtos da pesca destinados ao consumo humano — Saúde pública (continuação) — Peixe/produtos da pesca (continuação) Os EUA devem efectuar uma verificação do sis- tema da CE no local (incluindo uma visita aos serviços centrais e a observação de auditorias da Comissão a diversos Estados-membros) NMFS Voluntary HACCP based program 50 CFR 260 Sim (1) Os EUA devem indicar questões pendentes na sequência das acções supra Resultado da verificação no local a discutir com a CE. Se a verificação for satisfatória, a deter- minação da equivalência deve ser concluída e os procedimentos necessá- rios efectuados National Shellfish Sanitation Pro- gramme A CE deve fornecer os dados em bruto utiliza- dos para a avaliação científica de testes carne/ /água. Os EUA devem dar uma resposta relati- vamente aos resultados da avaliação científica num prazo de 90 dias após recepção dos dados em bruto 91/492 Sim (3) Condições comerciais em vigor — Moluscos bivalves/ 91/492 /crustáceos (excepto vivos) National Shellfish Sanitation Pro- gramme Sim (3) Condições comerciais em vigor A CE deve indicar pro- blemas pendentes na se- quência das acções supra num prazo de 45 dias a contar da verificação no local O resultado da verifica- ção no local deve ser dis- cutido com a CE. Se essa verificação for satisfató- ria, a determinação da equivalência deve ser concluída e os procedi- mentos eventualmente necessários efectuados «Estabelecimentos» não incluem intermediários ou comerciantes Comparação conjunta dos testes carne/água para classificação das zonas de produção Os EUA devem informar a CE quando a aplicação da nova regulamentação dos EUA sobre HACCP para os produtos do mar estiver em condições de ser analisada L 1 1 8 / 3 0 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s. 2 1 4 9 8. A CE deve fornecer: 1) informações adequa- das e documentação sobre os procedimentos para auditoria e con- trolo da execução pelos Estados-membros; e 2) informações sobre a aplicação dos sistemas HACCP nos Estados- -membros Os EUA devem efectuar uma verificação do sis- tema da CE no local (incluindo uma visita aos serviços centrais e a observação de auditorias da Comissão a diversos Estados-membros) Os EUA devem indicar questões pendentes na sequência das acções supra O resultado da verifica- ção no local deve ser discutido com a CE. Se a verificação for satisfa- tória, a determinação da equivalência deve ser concluída e os procedi- mentos necessários efec- tuados A CE deve analisar, exa- minando, se necessário, as informações e docu- mentação a fornecer pe- los EUA, os procedimen- tos de auditoria e con- trolo da aplicação. Verifi- cação do sistema dos EUA no local a efectuar num prazo de seis meses a contar do pedido dos EUA A CE deve indicar pro- blemas pendentes na se- quência das acções supra num prazo de 45 dias a contar da verificação no local O resultado da verifica- ção no local deve ser dis- cutido com a CE. Se essa verificação for satisfató- ria, a determinação da equivalência deve ser concluída e os procedi- mentos eventualmente ne- cessários efectuados «Estabelecimentos» não incluem intermediários ou comerciantes — Animais e produtos da aquicultura 91/493 96/22 96/23 NA National Shellfish Sanitation Pro- gramme, FFDCA, FIFRA, PHSA, 21 CFR 110. 3- -110. 93, 123, 1240, DVM NA 91/493 96/22 96/23 National Shellfish Sanitation Pro- gramme, FFDCA, FIFRA, PHSA, 21 CFR 110. 3- -110. 93, 123, 1240, DVM. 2 1 4 9 8. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 8 / 3 1 Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia — Produto — Espécie — Sanidade animal/ /saúde pública Condições comerciais Normas CE Normas EUA Equiv. (Cat. ) 12. Peixes vivos/moluscos e gâmetas Condições especiais Acções Condições comerciais Normas EUA Normas CE Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções Sanidade animal 91/67 NA 91/67 NA 13. Leite e produtos à base de leite destinados ao consumo humano Sanidade animal — Bovinos, incluindo búfalos — Ovinos — Caprinos Saúde pública — Leite UHT/leite esterilizado 64/432 92/46 9 CFR 94 Sim (2) Certificação para o leite UHT no caso das re- giões com FMD Os EUA devem estudar se a dupla pasteurização é aceitável 9 CFR 77, 78 92/46 95/343 Sim (2) Exigências relativas à TB e Brucella em caso de não tratamento térmico A CE deve analisar os programas dos EUA para TB e Brucella Para os países/regiões sem FMD, é exigido um certificado de origem Sim (3) Condições comerciais em vigor Os EUA devem rever o Import Milk Act Os EUA devem indicar pormenorizadamente como o pedido da CE de equivalência para «low acid canned food» pode ser tido em consi- deração A avaliação conjunta de laboratórios deve ser concluída 92/46 94/71 95/340 95/342 96/22 96/23 97/115 91/180 92/608 92/118 96/90 FFDCA, FIFRA, PHSA 21 CFR 70-82, 108, 110. 3- -110. 93, 113, 131, 133, 135, 172, 184, 510-520, 556, 1210, 1240 40 CFR 180, 185 Sim (3) Exigências da CE quanto à contagem de células somáticas e con- tagem em placas Os EUA devem conside- rar a aplicação do sis- tema HACCP aos produ- tos lácteos Certificação em confor- midade com 95/343 A avaliação conjunta de laboratórios deve ser con- cluída As discussões sobre con- tagem de células somáti- cas e contagem em placas devem prosseguir 92/46 94/71 95/340 95/342 95/343 96/22 96/23 97/115 91/180 92/608 92/118 96/90 FFDCA, FIFRA, PHSA 21 CFR 70-82, 108, 110. 3- -110. 93, 113, 131, 133, 135, 172, 184, 510-520, 556, 1210, 1240 40 CFR 180, 185 L 1 1 8 / 3 2 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s. 2 1 4 9 8. A CE deve fornecer in- formações e documenta- ção adequadas sobre procedimentos de audi- toria e controlo da apli- cação pelos Estados- -membros. Os EUA de- vem rever as informa- ções fornecidas e efec- tuar verificações do sis- tema da CE no local O resultado da verifica- ção no local deve ser discutido com a CE. Se a verificação for satisfa- tória, a determinação da equivalência deve ser concluída e os procedi- mentos necessários efec- tuados Os EUA devem indicar pormenorizadamente como o pedido da CE de equivalência ao «Grade A» pode ser tido em consideração, permitindo assim a ex- portação desses produ- tos para os EUA Sim (3) Condições comerciais em vigor Os EUA devem rever o Import Milk Act Exigência relativa a E. coli (para os queijos) Devem prosseguir as discussões sobre as diferenças quanto aos critérios para E. coli re- lativamente aos produ- tos finais A avaliação conjunta de laboratórios deve ser concluída Os EUA devem fornecer informações e documen- tação adequadas sobre procedimentos de audito- ria e controlo da aplica- ção A CE deve rever as infor- mações fornecidas e efec- tuar verificações do sis- tema dos EUA no local O resultado da verifica- ção no local deve ser dis- cutido com os EUA. Se essa verificação for satis- fatória, a determinação da equivalência deve ser concluída e os procedi- mentos eventualmente ne- cessários efectuados Pasteurised Milk Ordinance for Grade A Products 92/46 94/71 95/340 95/342 95/343 96/22 96/23 97/115 91/180 92/608 92/118 96/90 FFDCA, FIFRA, PHSA 21 CFR 70-82, 108, 110. 3- -110. 93, 113, 131, 133, 135, 172, 184, 510-520, 556, 1210, 1240 40 CFR 180, 185 Sim (3) Exigências da CE quanto à contagem de células somáticas e con- tagem em placas Os EUA devem conside- rar a aplicação do sis- tema HACCP aos produ- tos lácteos Certificação em confor- midade com 95/343 A avaliação conjunta de laboratórios deve ser con- cluída As discussões sobre con- tagem de células somáti- cas e contagem em placas devem prosseguir Pasteurised Milk Ordinance for Grade A Products FFDCA, FIFRA, PHSA 21 CFR 70-82, 108, 110. 3- -110. 93, 113, 131, 133, 135, 172, 184, 510-520, 556, 1210, 1240 40 CFR 180, 185 — Produtos pasteurizados 92/46 94/71 95/340 95/342 96/22 96/23 97/115 91/180 92/608 92/118 96/90. 2 1 4 9 8. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 8 / 3 3 Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia — Produto — Espécie — Sanidade animal/ /saúde pública Condições comerciais Normas CE Normas EUA Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções Condições comerciais Normas EUA Normas CE Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções 13. Leite e produtos à base de leite destinados ao consumo humano — Saúde pública (continuação) — Produtos pasteurizados (continuação) A CE deve fornecer in- formações e documenta- ção adequadas sobre procedimentos de audi- toria e controlo da apli- cação pelos Estados- -membros Os EUA devem rever as informações fornecidas e efectuar verificações do sistema da CE no local O resultado da verifica- ção no local deve ser discutido com a CE. Se a verificação for satisfa- tória, a determinação da equivalência deve ser concluída e os procedi- mentos necessários efec- tuados Os EUA devem fornecer informações e documen- tação adequadas sobre procedimentos de audito- ria e controlo da aplica- ção pelos Estados-mem- bros A CE deve rever as infor- mações fornecidas e efec- tuar verificações do sis- tema dos EUA no local O resultado da verifica- ção no local deve ser dis- cutido com os EUA. Se essa verificação for satis- fatória, a determinação da equivalência deve ser concluída e os procedi- mentos eventualmente ne- cessários efectuados L 1 1 8 / 3 4 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s Pasteurised Milk Ordinance for Grade A Products e documen- tos rela- cionados Os EUA devem indicar pormenorizadamente como o pedido da CE de equivalência ao «Grade A» pode ser tido em consideração, permitindo assim a ex- portação desses produ- tos para os EUA Pasteurised Milk Ordinance for Grade A Products e documen- tos rela- cionados. 2 1 4 9 8. Sim (3) Exigência relativa a E. coli (para os queijos) — Não pasteurizados (crus ou tratados ter- micamente) 92/46 94/71 95/340 95/342 97/115 91/180 92/608 92/118 96/22 96/23 96/90 FFDCA, FIFRA, PHSA 21 CFR 70-82, 108, 110, 113, 133, 172, 184, 185, 510- -520, 556, 1240 40 CFR 180 FFDCA, FIFRA, PHSA 21 CFR 70-82, 108, 110, 113, 133, 172, 184, 185, 510- -520, 556, 1240 40 CFR 180 92/46 94/71 95/340 95/342 95/343 97/115 91/180 92/608 92/118 96/22 96/23 96/90 Devem prosseguir as dis- cussões sobre as difere- nças quanto aos critérios para E. coli relativa- mente aos produtos fi- nais A avaliação conjunta de laboratórios deve ser concluída A CE deve fornecer in- formações e documenta- ção adequadas sobre procedimentos de audi- toria e controlo da apli- cação pelos Estados- -membros Os EUA devem rever as informações fornecidas e efectuar verificações do sistema da CE no local. O resultado da verifica- ção no local deve ser discutido com a CE. Se a verificação for satisfa- tória, a determinação da equivalência deve ser concluída e os procedi- mentos necessários efec- tuados Proibição de produtos não submetidos a matu- ração durante mais de 60 dias a uma tempera- tura superior a 35 °F (+ 2 °C) Os EUA devem ter em consideração um pro- cesso, a apresentar pela CE, relativo ao queijo não submetido a matu- ração durante mais de 60 dias, permitindo as- sim a possibilidade de exportação desses pro- dutos para os EUA Sim (3) Cumprimento das exi- gências da CE quanto à contagem de células so- máticas e contagem em placas Os EUA devem conside- rar a aplicação do sis- tema HACCP aos produ- tos lácteos Certificação em confor- midade com 95/343 A avaliação conjunta de laboratórios deve ser con- cluída. 2 1 4 9 8. As discussões sobre con- tagem de células somáti- cas e contagem em placas devem prosseguir Os EUA devem fornecer informações e documen- tação adequadas sobre procedimentos de audito- ria e controlo da aplica- ção pelos Estados-mem- bros A CE deve rever as infor- mações fornecidas e efec- tuar verificações do sis- tema dos EUA no local O resultado da verifica- ção no local deve ser dis- cutido com os EUA. Se essa verificação for satis- fatória, a determinação da equivalência deve ser concluída e os procedi- mentos eventualmente ne- cessários efectuados P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 8 / 3 5 Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia — Produto — Espécie — Sanidade animal/ /saúde pública Condições comerciais Normas CE Normas EUA Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções Condições comerciais Normas EUA Normas CE Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções 14. Leite e produtos à base de leite não destinados ao consumo humano Sanidade animal — Bovinos, incluindo búfalos — Ovinos — Caprinos Totalmente pasteurizados ou UHT ou esterilizados 92/118 64/432 9 CFR 94. 16 Sim (2) Para as regiões sem FMD, é exigido um cer- tificado de origem. Para as regiões com FMD, certificação para o leite UHT Os EUA devem estudar se a dupla pasteurização de produtos de regiões com FMD é aceitável 9 CFR 77, 78 92/118 95/341 NA — Colostro não pasteu- rizado para uso far- macêutico (10) 92/118 9 CFR 94. 16 NA 9 CFR 77, 78 92/118 NA 15. Carne picada Sanidade animal — Ruminantes — Suínos 64/432 72/461 72/462 64/432 72/461 72/462 9 CFR 94 Sim (2) Certificação adicional para os países com BSE Os EUA devem rever re- gras sobre a BSE relati- vamente a regiões com alta/baixa incidência 9 CFR 94 Sim (1) 72/462 NA 72/462 NA L 1 1 8 / 3 6 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s. 2 1 4 9 8. Saúde pública Ruminantes (8) Suínos 94/65 9 CFR 301-381 Sim (3) 9 CFR 301-381 94/65 97/29 Sim (3) Estabelecimentos enume- rados em conformidade com a nota de pé-de-pá- gina 7 e que satisfazem as disposições relevantes da nota 1 A equivalência será con- cedida depois de os EUA terem concluído a verificação dos sistemas veterinários de certifica- ção. Este processo estará concluído num prazo de 12 meses a contar da data de entrada em vi- gor do presente acordo Derivados de carne que satisfazem as condições do ponto 6 (carne fresca) Estabelecimentos enume- rados em conformidade com a nota de pé-de-pá- gina 7 e que satisfazem as disposições relevantes das notas 2, 3 e 4 A CE deve avaliar o pro- grama dos EUA relativo aos resíduos e informa- ções suplementares a apresentar pelos EUA para determinar se o ní- vel de protecção da CE é satisfeito. A avaliação deve estar concluída num prazo de seis meses a contar da data de en- trada em vigor do pre- sente acordo A CE deve avaliar as normas EUA para a água a fim de determinar se satisfazem o nível de pro- tecção da CE. A avalia- ção deve estar concluída num prazo de seis meses a contar da data entrada em vigor do presente acordo A equivalência (Sim 2) será concedida depois de a CE ter concluído a ve- rificação da aplicação das condições especificadas. Este processo estará con- cluído num prazo de 12 meses a contar da data de entrada em vigor do presente acordo A CE deve considerar a análise do âmbito da de- finição de carne picada. 2 1 4 9 8. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 8 / 3 7 Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia — Produto — Espécie — Sanidade animal/ /saúde pública Condições comerciais Normas CE Normas EUA Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções Condições comerciais Normas EUA Normas CE Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções 16. Preparados de carne Sanidade animal — Ruminantes — Equídeos 64/432 72/461 72/462 9 CFR 94 Sim (2) Certificação adicional para os bovinos de paí- ses com BSE Os EUA devem rever re- gras sobre a BSE relati- vamente a regiões com alta/baixa incidência — Suínos — Aves de capoeira/ /caça selvagem/ /caça de criação 9 CFR 94 Sim (1) 9 CFR 94 Sim (1) 64/432 72/461 72/462 92/118 72/462 80/215 94/438 72/462 NA 72/462 NA NA 91/494 93/342 94/984 L 1 1 8 / 3 8 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s Saúde pública Ruminantes (8) Equídeos Suínos Aves de capoeira 94/65 9 CFR 301-381 Sim (2/3) 9 CFR 301-381 94/65 97/29 Sim (3) Estabelecimentos enume- rados em conformidade com a nota de pé-de-pá- gina 7 e que satisfazem as disposições relevantes da nota 1 A equivalência será con- cedida depois de os EUA terem concluído a verificação dos sistemas veterinários de certifica- ção. Este processo estará concluído num prazo de 12 meses a contar da data de entrada em vi- gor do presente acordo Derivados de carne que satisfazem as condições do ponto 6 (carne fresca) e/ou do ponto 7 (carne de aves de ca- poeira) Estabelecimentos enume- rados em conformidade com a nota de pé-de-pá- gina 7 e que satisfazem as disposições relevantes das notas 2, 3 e 4 A CE deve avaliar o pro- grama dos EUA relativo aos resíduos e informa- ções suplementares a apresentar pelos EUA para determinar se o ní- vel de protecção da CE é satisfeito. A avaliação deve estar concluída num prazo de seis meses a contar da data de en- trada em vigor do pre- sente acordo. 2 1 4 9 8. A CE deve avaliar as normas dos EUA para a água a fim de determinar se satisfazem o nível de protecção da CE. A ava- liação deve estar concluí- da num prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente acordo A equivalência será con- cedida depois de a CE ter concluído a verifica- ção da aplicação das con- dições especificadas. Este processo estará concluído num prazo de 12 meses a contar da data de en- trada em vigor do pre- sente acordo Caça selvagem (8) Caça de criação (8) 94/65 NA Condições comerciais em vigor FIFRA, FFDCA, PHSA 21 CFR 70-82, 101, 109, 110. 3- -110. 93, 113, 170-189, 510-529, 556 40 CFR 180, 185 94/65 NA FIFRA, FFDCA, PHSA 21 CFR 70-82, 101, 109, 110. 3- -110. 93, 113, 170-189, 510-529, 556 40 CFR 180, 185 17. Tripas de animais destinadas ao consumo humano Sanidade animal — Bovinos 92/118 64/432 72/461 72/462 9 CFR 96 Sim (2) Separação (ver nota de pé-de-página 9) Comércio não autori- zado para os países com BSE Os EUA devem rever re- gras sobre a BSE relati- vamente a regiões com alta/baixa incidência EUA devem rever 94. 8 (a) (i) (v) do CFR relativamente à separa- çao 92/118 94/187 NA. 2 1 4 9 8. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 8 / 3 9 Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia — Produto — Espécie — Sanidade animal/ /saúde pública Condições comerciais Normas CE Normas EUA Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções Condições comerciais Normas EUA Normas CE Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções 17. Tripas de animais destinadas ao consumo humano — Sanidade animal (continuação) — Suínos — Ovinos — Caprinos 92/118 64/432 72/461 72/462 92/118 64/432 72/461 72/462 Saúde pública 77/99 9 CFR 96 Sim (2) Separação (ver nota de pé-de-página 9) Os EUA devem, rever 94. 8(a)(i)(v) do CFR re- lativamente à separação 92/118 94/187 NA Certificado que ateste a transformação e origem para as tripas originárias de países/regiões indem- nes de ASF mas trans- formadas em países/re- giões com ASF 9 CFR 96 Sim (2) Separação (ver nota de pé-de-página 9) Os EUA devem, rever 94. 8(a)(i)(v) do CFR re- lativamente à separação 92/118 94/187 NA Comércio não autori- zado para os países com BSE Certificado que ateste a transformação e o país de origem para as tripas originárias de países in- demnes de BSE mas transformadas em países com BSE NA FFDCA, FIFRA, PHSA 21 CFR 70-82, 101, 109, 110. 3- -110. 93, 113, 114, 170-189, 510-529, 556 40 CFR 180, 185 NA 77/99 92/118 Projecto de decisão notificado à OMC FFDCA, FIFRA, PHSA 21 CFR 70-82, 101, 109, 110. 3- -110. 93, 113, 114, 170-189, 510-529, 556 40 CFR 180, 185 L 1 1 8 / 4 0 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s. 2 1 4 9 8. 18. Tripas de animais não destinadas ao consumo humano Sanidade animal — Bovinos — Suínos — Ovinos — Caprinos 92/118 64/432 72/461 72/462 92/118 64/432 72/461 72/462 92/118 64/432 72/461 72/462 9 CFR 96 Sim (2) Separação (ver nota de pé-de-pagina 9) Comércio não autori- zado para os países com BSE 9 CFR 96 Sim (2) Separação (ver nota de pé-de-pagina 9) Os EUA devem rever re- gras sobre a BSE relati- vamente a regiões com alta/baixa incidência Os EUA devem rever 94. 8(a)(i)(v) do CFR re- lativamente à separação Os EUA devem rever 94. 8(a)(i)(v) do CFR re- lativamente à separação 92/118 94/187 NA 92/118 94/187 NA Certificado que ateste a transformação e origem para as tripas originárias de países/regiões indem- nes de ASF mas trans- formadas em países/re- giões com ASF 9 CFR 96 Sim (2) Separação (ver nota de pé-de-pagina 9) Os EUA devem rever 94. 8(a)(i)(v) do CFR re- lativamente à separação 92/118 94/187 NA Comércio não autori- zado para os países com BSE Certificado que ateste a transformação e o país de origem para as tripas originárias de países in- demnes de BSE mas transformadas em países com BSE 19. Couro e peles Sanidade animal — Bovinos — Ovinos — Caprinos — Suínos 92/118 72/461 72/462 9 CFR 95. 5, 95. 6 Sim (1) 92/118 97/168 A A CE deve identificar base para a exigência de salga. 2 1 4 9 8. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 8 / 4 1 Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia — Produto — Espécie — Sanidade animal/ /saúde pública Condições comerciais Normas CE Normas EUA Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções Condições comerciais Normas EUA Normas CE Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções 20. Alimentos em conserva para animais de companhia com matérias de alto/baixo risco A CE deve examinar as declarações dos EUA de que estão indemnes de BSE A CE deve estudar garan- tias alternativas para ma- térias provenientes de mamíferos, incluindo pro- posta dos EUA de remo- ção de todas as matérias de risco de espécies TSE conhecidas dos EUA dos alimentos para animais de companhia Estabelecimentos devem ter sido validados pelos EUA para tratamento térmico alternativo, incluindo isenção de clostridia por 30 dias Sim (2) Regras especiais para os países com BSE Longa duração para os restantes Os EUA devem rever re- gras sobre a BSE relati- vamente a regiões com alta/baixa incidência Sim (2) Longa duração para os restantes — Com matérias prove- nientes de mamíferos 92/118 90/667 92/562 — Com matérias não provenientes de ma- míferos 92/118 90/667 92/562 9 CFR 94, 95 FFDCA, FIFRA 21 CFR 110. 3- -110. 93, 507-509, 570, 573-589 99 CFR 94, 95 FFDCA, FIFRA 21 CFR 110. 3- -110. 93, 507-509, 570, 573-589 21. Alimentos em conserva para animais de companhia apenas com matérias de baixo risco — Com matérias prove- nientes de mamíferos 92/118 90/667 Sim (2) Regras especiais para os países com BSE Longa duração para os restantes Os EUA devem rever re- gras sobre a BSE relati- vamente a regiões com alta/baixa incidência 9 CFR 94, 95 FFDCA, FIFRA 21 CFR 110. 3- -110. 93, 507-509, 570, 573-589 A A A 92/118 94/309 96/449 97/199 FFDCA, FIFRA 21 CFR 110. 3- -110. 93, 507-509, 570, 573-589 92/118 94/309 96/449 97/199 FFDCA, FIFRA 21 CFR 110. 3- -110. 93, 507-509, 570, 573-589 92/118 94/309 96/449 97/199 FFDCA, FIFRA 21 CFR 110. 3- -110. 93, 507-509, 570, 573-589 L 1 1 8 / 4 2 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s. 2 1 4 9 8. — Com matérias não provenientes de ma- míferos 92/118 90/667 Longa duração Sim (2) 9 CFR 94, 95 FFDCA, FIFRA 21 CFR 110. 3- -110. 93, 507-509, 570, 573-589 92/118 94/309 96/449 97/199 FFDCA, FIFRA 21 CFR 110. 3- -110. 93, 507-509, 570, 573-589 22. Alimentos secos e semi-húmidos para animais de companhia apenas com matérias de baixo risco Sim (2) Restrições para os países com BSE 92/118 94/309 9 CFR 94, 95 FFDCA, FIFRA 21 CFR 110. 3- -110. 93, 507-509, 570, 573-589 92/118 94/309 96/449 97/199 Os EUA devem exami- ner se a exigência da CE relativamente à tempera- tura central de 90 ° dá garantias suficientes con- tra FMD, CSF, SVD, ASF e ND Os EUA devem rever as regras para a BSE FFDCA, FIFRA 21 CFR 110. 3- -110. 93, 507-509, 570, 573-589 23. Alimentos secos e semi-húmidos para animais de companhia com matérias de alto/baixo risco — Com matérias prove- nientes de mamíferos 92/118 94/309 Sim (2) Restrições para os países com BSE 9 CFR 94, 95 FFDCA, FIFRA 21 CFR 110. 3- -110. 93, 507-509, 570, 573-589 92/118 94/344 96/449 97/199 FFDCA, FIFRA 21 CFR 110. 3- -110. 93, 507-509, 570, 573-589 Os EUA devem exami- nar se a exigência da CE relativamente à tem- peratura central de 90 ° dá garantias suficientes contra FMD, CSF, SVD, ASF e ND Os EUA devem rever re- gras sobre a BSE relati- vamente a regiões com alta/baixa incidência Estabelecimentos devem ter sido validados pelos EUA para tratamento térmico alternativo, incluindo isenção de clostridia por 30 dias Estabelecimentos devem ter sido validados pelos EUA para tratamento térmico alternativo, incluindo isenção de clostridia por 30 dias A A A — Com matérias não provenientes de ma- míferos 92/118 94/309 Sim (1) 9 CFR 94, 95 FFDCA, FIFRA 21 CFR 110. 3- -110. 93, 507-509, 570, 573-589 Os EUA devem exami- nar se a exigência da CE relativamente à tem- peratura central de 90 ° dá garantias suficientes contra ND FFDCA, FIFRA 21 CFR 110. 3- 110. 93, 507-509, 570, 573- -589 A 92/118 94/344 97/199 Estabelecimentos devem ter sido validados pelos EUA para tratamento térmico alternativo, in- cluindo isenção de clos- tridia por 30 dias. 2 1 4 9 8. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 8 / 4 3 A CE deve examinar as declarações dos EUA de que estão indemnes de BSE A CE deve estudar garan- tias alternativas para ma- térias provenientes de mamíferos, incluindo pro- posta dos EUA de remo- ção de todas as matérias de risco de espécies TSE conhecidas dos EUA dos alimentos para animais de companhia Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia — Produto — Espécie — Sanidade animal/ /saúde pública Condições comerciais Normas CE Normas EUA Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções Condições comerciais Normas EUA Normas CE Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções 24. Ossos e seus produtos destinados ao consumo humano («Outros produtos» conforme definidos na Directiva 77/99/CEE) Sanidade animal Carne fresca (ruminantes, equídeos, suínos) 64/432 72/461 80/215 72/462 9 CFR 95 Sim (2) Restrições para os países com BSE Caça de criação — suínos, cervídeos 91/495 9 CFR 95 Sim (2) Restrições para os países com BSE Os EUA devem rever regras sobre a BSE rela- tivamente a regiões com alta/baixa incidência Os EUA devem rever regras sobre a BSE rela- tivamente a regiões com alta/baixa incidência Carne fresca — aves de capoeira 9 CFR 95 Sim (1) 92/118 80/215 72/462 94/438 Caça com penas, de criação e selvagem 92/45 91/495 9 CFR 95 Sim (1) Caça selvagem, suínos cervídeos 92/45 9 CFR 95 Sim (2) Restrições para os países com BSE Os EUA devem rever regras sobre a BSE rela- tivamente a regiões com alta/baixa incidência Saúde pública Todas as espécies (8) 77/99 92/118 9 CFR 95 NA 72/462 97/221 NA 91/495 NA 92/118 NA 92/45 91/495 NA 92/45 NA 77/99 92/118 NA A CE deve estudar o estabelecimento de condi- ções L 1 1 8 / 4 4 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s. 2 1 4 9 8. Caça com penas, de criação e selvagem (8) 64/433 77/99 92/118 NA FIFRA, FFDCA, 21 CFR 70-82, 108, 109, 110. 3- -110. 93, 113, 170-189, 510-529, 556 NA 77/99 92/118 Projecto de decisão notificado à OMC FIFRA, FFDCA, 21 CFR 70-82, 108, 109, 110. 3- -110. 93, 113, 170-189, 510-529, 556 25. Ossos, chifres e cascos e produtos derivados não destinados ao consumo humano Sanidade animal 96/239 9 CFR 95 Sim (1) 9 CFR 53 94/446 NA 26. Proteínas animais transformadas destinadas ao consumo humano Sanidade animal Carne fresca (ruminantes, equídeos, suínos) 64/432 72/461 80/215 72/462 9 CFR 95 Sim (2) Não aceite em prove- niência de países com BSE Os EUA devem rever regras sobre a BSE rela- tivamente a regiões com alta/baixa incidência 72/462 97/221 NA Caça de criação — suínos, cervídeos 91/495 9 CFR 95 Sim (2) Não aceite em prove- niência de países com BSE Os EUA devem rever regras sobre a BSE rela- tivamente a regiões com alta/baixa incidência Carne fresca — aves de capoeira 9 CFR 95 Sim (1) 92/118 80/215 72/462 94/438 Caça com penas, de criação e selvagem 92/45 91/495 9 CFR 95 Sim (1) 91/495 NA 92/118 NA 92/45 91/495 NA. 2 1 4 9 8. A CE deve examinar as declarações dos EUA de que estão indemnes de BSE A CE deve estudar garan- tias alternativas para ma- térias provenientes de mamíferos, incluindo pro- posta dos EUA de remo- ção de todas as matérias de risco de espécies TSE conhecidas dos EUA dos alimentos para animais de companhia P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 8 / 4 5 Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia — Produto — Espécie — Sanidade animal/ /saúde pública Condições comerciais Normas CE Normas EUA Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções Condições comerciais Normas EUA Normas CE Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções 26. Proteínas animais transformadas destinadas ao consumo humano — Sanidade animal (continuação) Caça selvagem, suínos cervídeos 92/45 9 CFR 95 Sim (2) Não aceite em prove- niência de países com BSE Os EUA devem rever regras sobre a BSE rela- tivamente a regiões com alta/baixa incidência Saúde pública Todas as espécies (8) Caça com penas, de criação e selvagem (8) 77/99 92/118 77/99 Sim (1) NA FIFRA, PHSA, FFDCA, 21 CFR 70-82, 108, 109, 110. 3- -110. 93, 113, 170-189, 510-529, 556 FIFRA, PHSA, FFDCA, 21 CFR 70-82, 108, 109, 110. 3- -110. 93, 113, 170-189, 510-529, 556 92/45 NA NA NA 77/99 92/118 77/99 92/118 Projecto de decisão notificado à OMC 27. Proteínas animais transformadas não destinadas ao consumo humano Com matérias provenientes de mamíferos Ruminantes 92/118 90/667 9 CFR 95 FIFRA, FFDCA, 21 CFR 110. 3- -110. 93, 507-509, 570, 573-589 Sim (2) Não aceite em prove- niência de países com BSE Os EUA devem rever regras sobre a BSE rela- tivamente a regiões com alta/baixa incidência NA 90/667 92/118 92/562 94/344 96/449 97/198 FIFRA, FFDCA, 21 CFR 110. 3- -110. 93, 507-509, 570, 573-589 A CE deve examinar as declarações dos EUA de que estão indemnes de BSE A CE deve estudar garan- tias alternativas para ma- térias provenientes de mamíferos, incluindo pro- posta dos EUA de remo- ção de todas as matérias de risco de espécies TSE conhecidas dos EUA dos alimentos para animais de companhia L 1 1 8 / 4 6 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s. 2 1 4 9 8. Não ruminantes 92/118 90/667 Sim (3) 9 CFR 95 FIFRA, FFDCA, 21 CFR 110. 3- -110. 93, 507-509, 570, 573-589 Com matérias não provenientes de mamíferos Aves de capoeira e peixes 92/118 90/667 9 CFR 95 Sim (1) Não ruminantes 92/118 90/667 9 CFR 95 Sim (1) 28. Soro de equídeos Sanidade animal 92/118 94/143 9 CFR 95, 122 NA NA 92/118 90/667 96/449 Estabelecimentos devem ter sido validados pelos EUA para tratamento térmico alternativo incluindo isenção de clostridia por 30 dias FIFRA, FFDCA, 21 CFR 110. 3- -110. 93, 507-509, 570, 573-589 90/667 92/118 92/562 94/344 97/198 NA Estabelecimentos devem ter sido validados pelos EUA para tratamento térmico alternativo, incluindo isenção de clostridia por 30 dias 92/118 90/667 NA 92/118 94/143 NA 29. Sangue e produtos à base de sangue destinados ao consumo humano Sanidade animal Carne fresca (ruminantes, equídeos, suínos) 64/432 72/461 80/215 72/462 9 CFR 95, 122 E Regras BSE para os ruminantes Caça de criação — suínos, cervídeos 91/495 9 CFR 95, 122 Sim (2) Regras BSE para os ruminantes Carne fresca — aves de capoeira 9 CFR 95, 122 Sim (1) 92/118 80/215 72/462 94/438 Os EUA devem rever regras sobre a BSE rela- tivamente a regiões com alta/baixa incidência Os EUA devem estabele- cer condições genéricas para a CE Os EUA devem rever regras sobre a BSE rela- tivamente a regiões com alta/baixa incidência 9 CFR 53 72/462 97/221 NA 91/495 NA 92/118 NA. 2 1 4 9 8. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 8 / 4 7 Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia — Produto — Espécie — Sanidade animal/ /saúde pública Condições comerciais Normas CE Normas EUA Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções Condições comerciais Normas EUA Normas CE Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções 29. Sangue e produtos à base de sangue destinados ao consumo humano — Sanidade animal (continuação) Caça com penas, de criação e selvagem 92/45 91/495 9 CFR 95, 122 Sim (1) Caça selvagem, suínos, cervídeos 92/45 9 CFR 95, 122 Sim (1) Saúde pública 77/99 NA 9 CFR 301-381, 416, 417 FFDCA, FIFRA, 21 CFR 110. 3- -110. 93, 507-509, 570, 573-589 92/45 91/495 NA 92/45 NA NA 77/99 92/118 Projecto de decisão notificado à OMC 9 CFR 301-381, 416, 417 FFDCA, FIFRA, 21 CFR 110. 3- -110. 93, 507-509, 570, 573-589 A CE deve estudar o estabelecimento de condi- ções 30. Sangue e produtos à base de sangue não destinados ao consumo humano Sanidade animal 92/183 92/118 9 CFR 95. 4, 122 Sim (2) Regras BSE para os ruminantes Autorização exigida Os EUA devem rever regras sobre a BSE rela- tivamente a regiões com alta/baixa incidência 9 CFR 53 92/183 92/118 Sim (2) Exigências relativas ao tratamento da febre ca- tarral A CE deve estudar utili- zação de testes para a febre catarral em vez de tratamento L 1 1 8 / 4 8 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 31. Banha e gorduras animais fundidas destinadas ao consumo humano Sanidade animal Carne fresca (ruminantes, equídeos, suínos) 64/432 72/461 80/215 9 CFR 95 Sim (2) Regras BSE para os ruminantes Os EUA devem rever regras sobre a BSE rela- tivamente a regiões com alta/baixa incidência 72/462 97/221 NA. 2 1 4 9 8. Caça de criação — suínos, cervídeos 91/495 9 CFR 95 Sim (2) Regras BSE para os ruminantes Os EUA devem rever regras sobre a BSE rela- tivamente a regiões com alta/baixa incidência Carne fresca — aves de capoeira 92/118 80/215 94/438 9 CFR 95 Sim (1) Caça com penas, de criação e selvagem 92/45 91/495 9 CFR 95 Sim (1) Caça selvagem — suínos, cervídeos 92/45 9 CFR 95 Sim (2) Regras BSE para os ruminantes Os EUA devem rever regras sobre a BSE rela- tivamente a regiões com alta/baixa incidência Saúde pública Todas as espécies (8) Caça com penas, de criação e selvagem (8) 77/99 92/118 77/99 NA NA 9 CFR 301-381, 416, 417 FIFRA, PHSA, FFDCA, 21 CFR 70-82, 108, 109, 110. 3- -110. 93, 113, 170-189, 510-529, 556 91/495 NA 92/118 NA 92/45 91/495 NA 92/45 NA NA NA 77/99 92/118 77/99 92/118 Projecto de decisão notificado à OMC 9 CFR 301-381, 416, 417 FIFRA, PHSA, FFDCA, 21 CFR 70-82, 108, 109, 110. 3- -110. 93, 113, 170-189, 510-529, 556 32. Banha e gorduras animais fundidas não destinadas ao consumo humano 92/118 90/667 72/461 9 CFR 95 Sim (2) Regras BSE para os ruminantes Os EUA devem rever regras sobre a BSE rela- tivamente a regiões com alta/baixa incidência NA 92/118 Projecto de decisão notificado à OMC A CE deve rever exigên- cias para ter em conta a inclusão de sistemas al- ternativos de tratamento térmico A CE deve analisar re- gime de testes bacterioló- gicos dos EUA para a fracção proteica. 2 1 4 9 8. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 8 / 4 9 Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia — Produto — Espécie — Sanidade animal/ /saúde pública Condições comerciais Normas CE Normas EUA Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções Condições comerciais Normas EUA Normas CE Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções 33. Matérias-primas destinadas ao fabrico de alimentos para animais ou a usos técnicos ou farmacêuticos Sanidade animal 92/118 9 CFR 95, 122 Sim (1) 9 CFR 53 92/118 A A CE deve estudar o estabelecimento de exi- gências de certificação para as importações 34. Apicultura e produtos apícolas Sanidade animal 92/118 A 35. Troféus de caça 92/118 94/860 NA Sanidade animal 92/118 9 CFR 95 Sim (1) 9 CFR 53 92/118 96/590 A 36. Chorume Sanidade animal 92/118 9 CFR 95 A 37. Lã, penas e pêlos Sanidade animal — Lã 92/118 9 CFR 95 Sim (1) — Cerdas de suíno 92/118 Saúde pública 9 CFR 95 Sim (1) NA FFDCA, PHSA 21 CFR 1240. 70 9 CFR 53 92/118 A Os EUA devem comuni- car as exigências quanto à temperatura para o chorume de regiões afec- tadas por doenças gra- ves transmissíveis 9 CFR 53 92/118 NA 9 CFR 53 92/118 94/435 FFDCA, PHSA 21 CFR 1240. 70 NA NA L 1 1 8 / 5 0 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s. 2 1 4 9 8. 38. Mel Sanidade animal Saúde pública 92/118 NA NA FFDCA, FIFRA, PHSA 21 CFR 70-82, 109, 110. 3- -110. 93, 520. 182, 520. 1660d 39. Coxas de rã Sanidade animal Saúde pública 92/118 96/340 NA FFDCA, FIFRA, PHSA 21 CFR 70-82, 108, 110. 3- -110. 93, 113, 114, 123, 1240 40. Caracóis destinados ao consumo humano Sanidade animal Saúde pública 92/118 96/340 NA FFDCA, FIFRA, PHSA 21 CFR 70-82, 108, 110. 3- -110. 93, 113, 114, 123, 1240. 2 1 4 9 8. NA 92/118 NA 92/118 96/340 NA A CE deve estudar regras HACCP dos EUA quando apresentadas 92/118 96/340 NA FFDCA, FIFRA, PHSA 21 CFR 70-82, 109, 110. 3- -110. 93, 520. 182, 520. 1660d FFDCA, FIFRA, PHSA 21 CFR 70-82, 108, 110. 3- -110. 93, 113, 114, 123, 1240 FFDCA, FIFRA, PHSA 21 CFR 70-82, 108, 110. 3- -110. 93, 113, 114, 123, 1240 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 8 / 5 1 Exportações da Comunidade Europeia para os Estados Unidos Exportações dos Estados Unidos para a Comunidade Europeia Condições comerciais Normas CE Normas EUA Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções Condições comerciais Normas EUA Normas CE Equiv. (Cat. ) Condições especiais Acções — Produto — Espécie — Sanidade animal/ /saúde pública 41. Ovoprodutos Sanidade animal 90/539 9 CFR 94 Sim (2) Autorização exigida em proveniência de regiões com doença de New- castle Os EUA devem analisar a exigência de autoriza- ção 90/539 93/342 Sim (1) Saúde pública 89/437 91/684 92/118 96/23 E 7 CFR 59 EPIA Public Law 91-597 E 7 CFR 59 EPIA Public Law 91-597 89/437 91/684 92/118 96/23 97/38 Os EUA devem dar in- formações sobre a base jurídica para reconheci- mento da equivalência Os EUA devem concluir a avaliação da legislação sobre saúde públicada CE A CE deve concluir a avaliação da legislação sobre saúde pública dos EUA Estabelecimentos enume- rados em conformidade com a nota de pé-de-pá- gina 7 e que satisfazem as disposições relevantes da nota 2 Ovoprodutos dos EUA destinados a expedição para a Europa devem ser submetidos aos testes que se seguem, con- forme previsto no anexo VI da Direc- tiva 89/437: Análises químicas — ácido butírico 3 OH — ácido láctico — ácido succínio — restos de cascas, membranas de ovo, outras partículas Testes bacteriológicos: — contagem de bactérias mesofílicas — Enterobacteriaceae — Salmonella — Staphylococcus Métodos: Métodos reconhecidos in- ternacionalmente, como: ISO, NMKL, AOAC L 1 1 8 / 5 2 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s. 2 1 4 9 8. 42. Cascas de ovos Sanidade animal 90/539 9 CFR 94 Sim (2) Autorização exigida em proveniência de regiões com doença de New- castle Os EUA devem analisar a exigência de autoriza- ção 9 CFR 94 90/539 93/342 Sim (1) Saúde pública 89/437 91/684 94/371 96/23 E FFDCA, FIFRA, PHSA, EPIA 21 CFR 5. 10 (a) (4) e (a) (13), 70-82, 100. 135, 110. 3- -110. 93, 172. 140, 172. 882, 182. 884, 178, 520, 524, 556, 558, 1240 40 CFR 180 7 CFR 56 43. Gelatina destinada ao consumo humano e a usos técnicos Sanidade animal 9 CFR 94 NA Saúde pública 92/118 NA FFDCA, FIFRA, PHSA 21 CFR 70-82, 109, 110. 3- -110. 93, 570, 573- 589 Os EUA devem rever a base jurídica para reco- nhecimento da equiva- lência Os EUA devem concluir a avaliação da legislação sobre saúde pública da CE FFDCA, FIFRA, PHSA, EPIA 21 CFR 5. 10 (a) (4) e (a) (13), 70-82, 100. 135, 110. 3- -110. 93, 172. 140, 172. 882, 182. 884, 178, 520, 524, 556, 558, 1240 40 CFR 180 7 CFR 56 FFDCA, FIFRA, PHSA 21 CFR 70-82, 109, 110. 3- -110. 93, 570, 573- 589 E Nota 4 89/437 91/684 94/371 96/23 A CE deve concluir a avaliação da legislação sobre saúde pública dos EUA NA 92/118 NA. 2 1 4 9 8. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 1 1 8 / 5 3 L 118/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 4. 98 NOTA DE PÉ-DE-PÁGINA 1 Redução dos agentes patogénicos: sistemas de análise do risco e pontos de controlo críticos (HACCP); a norma final foi publicada em 61 Federal Register 38806-38989 e altera diversas disposições das partes 304, 310, 320, 327, 381, 416 e 417 do CFR. Disposições relativas ao teste de E. coli e SOP aplicáveis. Os EUA e a CE devem discutir, com grande antecedência relativamente à sua data de aplicação, os elementos previstos na norma acima indicada para determinar se são necessárias quaisquer outras condições especiais. NOTA DE PÉ-DE-PÁGINA 2 Questões horizontais, carne fresca, produtos à base de carne, carne de caça, carne de aves de capoeira, carne picada, preparações de carne, ovoprodutos a) Material de embalagem O material de embalagem deve ser guardado em salas separadas utilizadas exclusivamente para o efeito e isentas de poeiras e parasitas. O material de embalagem não deve ser armazenado no chão. As caixas enceradas montadas não devem ser encaixadas umas nas outras, excepto se forem revestidas. As caixas montadas que disponham de um revestimento não devem ser encaixadas umas nas outras. As caixas não devem ser manipuladas por pessoal que manipule os produtos expostos. As caixas devem ser montadas de forma higiénica, quer numa sala separada, quer, se forem montadas na sala de desmancha, a mais de 3 metros de distância do produto exposto. b) Exigências que as instalações devem satisfazer quanto à cor clara das paredes e à meia-cana de remate As paredes devem ser lisas, duradouras e impermeáveis e de uma cor que permita detectar condições insalubres. As paredes devem ter superfícies laváveis. As paredes e as juntas do solo devem ser construídas e mantidas de forma a assegurar que as superfícies se encontram limpas e isentas de contaminação. Os estabelecimentos que não utilizam meias-canas de remate para permitir uma transição suave entre o solo e as paredes a fim de facilitar a limpeza devem dispor de meios alternativos equivalentes, tal como o preenchimento de fissuras entre as paredes e o chão, a fim de manter boas condições de higiene. c) Certificação médica por um médico Antes da contratação, os novos empregados serão examinados por um médico ou por uma pessoa qualificada medicamente com experiência suficiente para identificar doenças transmissíveis e que trabalhe sob a supervisão de um médico. Os estabelecimentos manterão um programa adequado para controlar continuamente o estado de saúde do seu pessoal. Os exames pré-emprego e o controlo contínuo do estado de saúde serão efectuados quer por um médico quer por uma pessoa com formação médica adequada (por exemplo, um assistente médico ou uma enfermeira profissional). Todos os casos de suspeita de doença serão entregues a um médico para diagnóstico. Os estabelecimentos manterão registos dos exames médicos e pô-los-ão à disposição dos auditores, a pedido destes. d) Paletes de madeira nas zonas onde os produtos se encontram expostos A utilização de paletes de madeira em zonas onde os produtos se encontram expostos será gradualmente suprimida. Entretanto: — não serão usadas paletes de madeira a menos de 3 metros do produto exposto, — as paletes devem estar limpas, ser estruturalmente resistentes e estar cobertas por um filme plástico higiénico. Os estabelecimentos que utilizam já paletes de plástico continuarão a fazê-lo. 21. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 118/55 Quando sejam usadas paletes de madeira em refrigeradores ou frigoríficos, todos os produtos presentes devem ser embalados higienicamente a fim de evitar que o produto contacte com a madeira. e) Separação dos sanitários e das zonas de trabalho As instalações sanitárias devem ser adequadamente ventiladas e estar separadas das salas onde se encontram os produtos expostos, quer por um vestíbulo quer por um vestiário. f) Armazenagem a seco de produtos não alimentares Os detergentes, desinfectantes e produtos similares devem ser armazenados separadamente dos alimentos e do material de acondicionamento e embalagem. g) Análises da água As análises da água devem ser efectuadas em conformidade com as exigências da CE. NOTA DE PÉ-DE-PÁGINA 3 Carne fresca, carne de caça, produtos à base de carne, carne picada e preparações de carne de espécies de carne vermelha e de aves de capoeira a) Águas residuais Todos os estabelecimentos devem dispor de um sistema eficaz de drenagem e canalização, devendo todos os tubos e valas ser adequadamente instalados com sifões e válvulas de purga aprovados pelo FSIS, em conformidade com 9 CFR 381. 49 a), c). b) Armazenagem separada de produtos comestíveis e não comestíveis A carne e as miudezas rejeitadas e as não comestíveis devem, assim que possível, ser removidas de forma higiénica das salas que contenham matérias comestíveis. c) Armazenagem separada de produtos embalados e não embalados A carne não embalada não pode ser armazenada em salas de refrigeração e congelação que contenham carne embalada. d) Estruturas de madeira As estruturas de madeira devem encontrar-se em boas condições e ser impermeáveis, lisas, duradouras e imputrescíveis e estar protegidas por um revestimento à prova de água. e) Utilização de pulverizadores, mangueiras e chuveiros suspensos A carne não deve ser contaminada por salpicos. Os pulverizadores, mangueiras e chuveiros não devem ser utilizados como um substituto para os lavatórios destinados à lavagem das mãos. f) Esterilização do equipamento Os estabelecimentos devem dispor de equipamento de esterilização (esterilizadores por lote ou locais) que permitam limpar os utensílios tão frequentemente quanto necessário. O equipamento, como facas ou ganchos, que entre em contacto com a carne deve ser frequentemente limpo e esterilizado e, em qualquer caso, sempre que tenha estado em contacto com superfícies ou materiais contaminados, tais como as superfícies externas dos couros. A esterilização deve ser efectuada com água quente (. 82 °C). NOTA DE PÉ-DE-PÁGINA 4 Garantias adicionais para a Finlândia e a Suécia Para o comércio dos Estados Unidos da América para a Suécia e a Finlândia, os Estados Unidos da América procederão à certificação em conformidade com a Decisão 95/409/CE do Conselho (carnes frescas de bovino e suíno), Decisão 95/410/CE do Conselho (aves de capoeira vivas para abate), Decisão 95/411/CE do Conselho (carne fresca de aves de capoeira), Decisão 95/160/CE da Comissão (aves de capoeira para reprodução e pintos do dia), Decisão 95/161/CE da Comissão (galinhas poedeiras) e Decisão 95/168/CE da Comissão (ovos de mesa para consumo humano). Não é necessário qualquer atestado para a carne fresca conforme definida na Directiva 72/462/CEE do Conselho destinada a um estabelecimento para pasteurização, esterilização ou tratamento de efeito equivalente. L 118/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 4. 98 NOTA DE PÉ-DE-PÁGINA 5 Carne fresca, carne de caça, produtos à base de carne, carne picada, preparações de carne a) Instalações para animais doentes e suspeitos Não deve ser utilizada madeira para os compartimentos destinados aos animais doentes e suspeitos. Os animais doentes e suspeitos não devem entrar em contacto com animais para abate destinados à exportação para a Comunidade. Os compartimentos para os animais doentes e suspeitos devem localizar-se e ser construídos de forma a evitar qualquer contacto com animais para abate destinados à exportação para a Comunidade e os efluentes provenientes desses compartimentos não devem passar por compartimentos ou zonas de passagem adjacentes. b) Supervisão veterinária da inspecção ante mortem Todos os bovinos para abate destinados à exportação para a CE devem ser inspeccionados por um veterinário oficial do FSIS, com excepção de: — animais em criação intensiva inspeccionados no local de engorda por um veterinário reconhecido pelo USDA, e — outros animais de engorda de idade inferior a 30 meses inspeccionados na exploração por um veterinário reconhecido pelo USDA, que serão inspeccionados por um inspector oficial do FSIS com formação, conhecimentos e competência para desempenhar adequadamente essas funções. Todos os suínos para abate destinados à exportação para a CE devem ser inspeccionados por um veterinário oficial do FSIS, excepto os porcos para comercialização (animais até um ano de idade), que serão inspeccionados por um inspector oficial do FSIS com formação, conhecimentos e competência para desempenhar adequadamente essas funções. Todos os animais que apresentem sinais anormais devem ser diagnosticados e eliminados por um veterinário oficial do FSIS. c) Teste de triquinas Os estabelecimentos devem pesquisar as triquinas na carne de equídeo. A carne de suíno será submetida a testes ou a tratamento pelo frio em conformidade com 9 CFR 318. 10. d) Abertura de estômagos e intestinos Deve dispor-se de uma sala separada para o esvaziamento e limpeza dos estômagos e intestinos, excepto quando a transformação seja feita por equipamento mecânico em circuito fechado, que evite a contaminação e suprima os cheiros. e) Incisão dos corações de suínos Relativamente aos porcos para comercialização (animais até um ano de idade) destinados no todo ou em parte à CE, deve proceder-se, numa amostra estatisticamente representativa, em número ou percentagem e origem geográfica, à incisão dos corações, devendo as suas superfícies internas ser inspeccionadas por pessoal do FSIS e os resultados registados. Os EUA informarão a CE da metodologia de amostragem, nível de confiança e programa que pensam utilizar para essa amostragem. Deve proceder-se à incisão dos corações de todas as porcas e varrascos (animais com mais de um ano de idade) destinados na totalidade ou em parte à CE, devendo as suas superfícies internas ser inspecciona- das por pessoal do FSIS e os resultados registados. f) Rejeição do lote Se, no ponto final da inspecção post mortem, não houver uma correlação entre as carcaças, as miudezas e o sangue será utilizado um sistema por lote que permita que o FSIS possa demonstrar que, caso uma carcaça seja rejeitada, as respectivas miudezas e sangue o serão também. g) Aprovação parcial As autoridades veterinárias da CE e dos EUA podem, numa base bilateral, conceder uma aprovação parcial aos estabelecimentos de transformação de carne vermelha para certos produtos, em conformi- dade com as disposições gerais e específicas do presente acordo, no que diz respeito à produção higiénica e à inspecção ante e post mortem de animais para abate, nas seguintes condições: 21. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 118/57 1. O estabelecimento criará um programa de garantia da qualidade (QA) que estabeleça o modo de funcionamento e permita a identificação do produto e a sua separação desde a recepção até à expedição. Os estabelecimentos que desejem requerer uma aprovação parcial devem satisfazer as exigências em matéria de instalações destinadas a assegurar uma separação física e/ou temporal dos produtos aprovados e não aprovados. 2. O QA deve incluir um programa de controlo do estabelecimento e um registo que permita documentar as acções de controlo e as acções correctivas. 3. O programa QA deve ser aceite pelo inspector competente responsável pelo estabelecimento e pela autoridade veterinária de controlo da parte importadora, contra pedido. 4. O inspector competente responsável pelo estabelecimento controlará a aplicação por este do programa QA e documentará esse controlo, assegurando a correcção das deficiências. 5. A parte importadora pode verificar a aplicação prática do programa QA. Neste caso, o estabeleci- mento deve poder efectuar uma demonstração do programa no local durante a inspecção. Para esse efeito, será apresentada toda a documentação relevante. 6. Se uma inspecção no local e/ou o controlo documental num estabelecimento revelarem deficiências graves, a possibilidade de aprovação parcial pode ser recusada ou revogada. NOTA DE PÉ-DE-PÁGINA 6 Carne de aves de capoeira a) Refrigeração em contracorrente Quando sejam utilizados sistemas de refrigeração em contracorrente, podem ser empregues sistemas de refrigeração diferentes dos previstos pelas normas da CE, desde que dêem garantias equivalentes quanto à prevenção da contaminação cruzada e às temperaturas das carcaças no ponto de saída dos sistemas de refrigeração, conforme estabelecido na alínea b) infra, e que tenham sido validados e avaliados pelo FSIS antes de o estabelecimento ser proposto para inclusão na lista de exportadores para a CE. Essas validação e avaliação serão efectuadas sem recorrer a um tratamento antimicrobiano (descontaminação), durante todo um dia de produção, e recorrendo a análises microbiológicas para a contagem em placas de bactérias aeróbicas, enterobacteriacae e E. coli, antes e depois da refrigeração. Essa avaliação será efectuada sempre que o sistema de refrigeração seja modificado. Devem ser mantidos registos das validações e avaliações, que o FSIS deve pôr à disposição da CE. b) Exigências relativas à temperatura dos produtos de aves de capoeira As aves de capoeira devem ser refrigeradas a uma temperatura interna de 40 °F (4,4 °C) o mais rapidamente possível após o abate: — no caso de aves pequenas (até seis libras de peso), a temperatura interna de 40 °F deve ser alcançada no final do processo de refrigeração por imersão, — quando seja utilizado gelo esmagado para refrigerar grandes aves (com mais de seis libras de peso) após a refrigeração por imersão, esse gelo não deve provocar a contaminação cruzada do produto. Quando se prosseguir a transformação (corte) após as aves de capoeira terem sido refrigeradas a 40 °F, a temperatura interna pode exceder 40 °F durante uma hora, no máximo, mas não pode ser superior a 50 °F (10 °C). (A temperatura de transporte deve estar em conformidade com 9 CFR 381. 66). c) Gelo esmagado A utilização de gelo esmagado não deve provocar a contaminação cruzada do produto. Quando for utilizado gelo esmagado para transporte ou armazenagem, deve ser proibido o empilhamento de caixas com orifícios ou quaisquer outras acções que possam provocar contaminação cruzada. NOTA DE PÉ-DE-PÁGINA 7 Lista de estabelecimentos (aplicável a todos os produtos para os quais existam disposições sobre listas) 1. A parte exportadora deve assegurar que os estabelecimentos/fábricas autorizados a exportar, bem como os produtos certificados para efeitos de exportação, satisfazem as exigências relevantes. A parte exportadora inspeccionará os estabelecimentos a fim de garantir que estes satisfazem as exigências relevantes antes de os propor para inclusão numa lista para efeitos de exportação. A lista ou L 118/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 4. 98 listas de estabelecimentos aprovados, assim como as supressões ou inclusões nessas listas, devem ser apresentadas pela parte exportadora à parte importadora. Esta última deve alterar as listas dos estabelecimentos aprovados com base nas informações fornecidas pela parte exportadora. Essas listas devem ser divulgadas sem demora (*). 2. A parte importadora pode efectuar procedimentos de verificação, incluindo a inspecção dos estabeleci- mentos, para assegurar que as exigências relevantes são satisfeitas. 3. As partes envidarão esforços para aumentar a responsabilidade da parte exportadora na gestão da lista dos estabelecimentos à luz da experiência adquirida com a execução das disposições dos pontos 1 e 2. 4. As partes procederão à revisão do funcionamento das disposições acima mencionadas relativas às listas de estabelecimentos à luz da experiência adquirida aquando de cada reunião do comité previsto no artigo 14o. e, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1997, pela primeira vez. NOTA DE PÉ-DE-PÁGINA 8 Bisonte e búfalo asiático Para efeitos de exportação para os EUA, o bisonte e o búfalo asiático são considerados como carne de caça. Para efeitos de exportação para a CE, o bisonte e o búfalo asiático são considerados como carne fresca. NOTA DE PÉ-DE-PÁGINA 9 Separação — Carne, produtos à base de carne, carne de caça, carne de aves de capoeira, carne picada, preparações de carne Os estabelecimentos que abatem animais cuja carne é elegível para exportação e animais cuja carne não é elegível para exportação para uma das partes, ou que tratam tais carnes, devem satisfazer as seguintes condições: 1. Os animais cuja carne se destina à exportação devem, aquando no matadouro, ser mantidos separadamente dos que não têm o mesmo estatuto. 2. Após o abate de animais não elegíveis para exportação e antes do abate de animais elegíveis para exportação, todas as zonas, utensílios e equipamento susceptíveis de entrar em contacto com os animais vivos e a carne, incluindo as zonas de atordoamento, sangria, esfola, desossa, desmancha e embalagem, devem ser limpos e desinfectados. O pessoal deve mudar de vestuário, vestindo roupas limpas de protecção, e lavar as mãos e as botas cuidadosamente. 3. A carne destinada à exportação não deve ser manipulada, cortada ou transformada na mesma sala e ao mesmo tempo que a carne não elegível para exportação. 4. A carne destinada à exportação deve ser embalada em embalagens novas e limpas claramente distinguíveis das que contêm carne não elegível para exportação. Deve ser armazenada de forma a assegurar que a contaminação cruzada é evitada. 5. Os registos de origem dos animais a partir dos quais a carne é obtida devem ser mantidos durante um período de seis meses após a exportação. Devem estar disponíveis para inspecção pela autoridade competente. 6. O cumprimento das condições acima enunciadas deve ser certificado por um veterinário oficial. NOTA DE PÉ-DE-PÁGINA 10 Leite e produtos lácteos não destinados ao consumo humano Estão excluídos os produtos regulamentados como medicamentos animais nos EUA. NOTA DE PÉ-DE-PÁGINA 11 Ensaios de resíduos Os ensaios de resíduos devem continuar a ser efectuados pelos EUA em conformidade com as exigências da CE aplicáveis. (*) A CE cumprirá este compromisso em conformidade com o procedimento previsto no artigo 5o. da Decisão 95/408/CE do Conselho. Os EUA cumprirão esse compromisso segundo um calendário semelhante. 21. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 118/59 ANEXO VI DIRECTRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDITORIA Sempre que sejam adoptadas normas, directrizes ou recomendações para a realização de auditorias por uma das organizações internacionais de normalização competentes, as partes procederão ao exame do teor do presente anexo e efectuarão as alterações necessárias. DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Definições As definições que se seguem são aplicáveis aos termos utilizados no presente anexo: 1. 1. Auditoria — avaliação da eficácia; 1. 2. Entidade sujeita a auditoria — parte exportadora cujo programa de aplicação e controlo é objecto da auditoria; 1. 3. Auditor — parte importadora que efectua a auditoria; 1. 4. Estabelecimento — unidade de transformação de animais ou produtos animais; 1. 5. Instalação — local, excepto a unidade de transformação, onde os animais ou produtos animais podem ser manipulados, com exclusão das instalações retalhistas. 2. Princípios gerais 2. 1. O auditor e a entidade sujeita a auditoria devem cooperar na realização de auditorias em conformi- dade com o disposto no presente anexo. A equipa de auditoria deve incluir representantes do auditor e da entidade sujeita a auditoria, devendo esta última designar pessoal responsável pela colaboração na auditoria. Podem ser necessárias competências profissionais especializadas para efectuar auditorias de sistemas e programas especializados. 2. 2. Mais do que rejeitar animais, remessas de alimentos ou estabelecimentos, as auditorias devem ter por objectivo controlar a eficácia do programa de aplicação e controlo da entidade sujeita a auditoria. 2. 3. A entidade sujeita a auditoria deve executar um programa documentado que permita demonstrar ao auditor que as normas são cumpridas de uma forma consistente. 2. 4. A frequência das auditorias deve basear-se na eficácia da parte exportadora na execução do programa de aplicação e controlo. Um baixo nível de eficácia deve ter como resultado um aumento da frequência das auditorias, a fim de assegurar, por exemplo, que uma eficácia insatisfatória foi corrigida. 2. 5. A realização de auditorias e a tomada de decisões nelas baseadas devem ser transparentes e coerentes. PROCEDIMENTOS 3. Preparação do plano de auditoria Em consulta com a entidade sujeita a auditoria, o auditor deve preparar um plano de auditoria que abranja os seguintes pontos: 3. 1. Objecto, âmbito e alcance da auditoria; 3. 2. Data e local da auditoria e tipos de estabelecimento ou instalações a visitar, de modo a que possam ser escolhidos membros adequados para o grupo de auditoria; 3. 3. Calendário até à apresentação do relatório final, que inclua este último; 3. 4. Língua ou línguas em que a auditoria será realizada e em que o relatório será redigido; 3. 5. Identidade dos membros da equipa de auditoria, incluindo o responsável; 3. 6. Calendário de encontros com funcionários e visitas a estabelecimentos ou instalações, incluindo visitas não anunciadas, se for caso disso, e 3. 7. Disposições relativas ao respeito da confidencialidade comercial e destinadas a evitar conflitos de interesses. L 118/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 4. 98 4. Reunião de abertura Deve ser organizada um reunião de abertura com representantes de ambas as partes. Nessa reunião, o auditor efectuará a análise do plano de auditoria e confirmará que existem recursos e documentação adequados e que foram tomadas todas as disposições necessárias para a realização da auditoria. 5. Exame dos documentos 5. 1. O exame dos documentos pode, por exemplo, incluir o seguinte: — registos relativos a programas de aplicação, — relatórios de auditoria interna e de inspecção, — documentação relativa às acções de correcção e sanções, — registos das acções de aplicação adoptadas, — planos de amostragem e seus resultados, — documentos associados com a verificação, e — procedimentos regulamentares seguidos pela entidade sujeita a auditoria. 5. 2. No caso de uma auditoria que se siga a uma determinação de equivalência, o exame documental pode consistir também no exame de alterações relevantes dos sistemas de inspecção e certificação desde a determinação da equivalência ou desde a auditoria anterior. 5. 3. A entidade sujeita a auditoria cooperará plenamente com o auditor no processo de exame documental e contribuirá para assegurar que o auditor tem acesso aos documentos e registos solicitados. 6. Verificação no local 6. 1. A decisão de efectuar uma verificação no local deve atender a factores como os riscos associados aos animais ou produtos animais em questão, os antecedentes da conformidade com as exigências por parte do sector industrial ou do país exportador, o volume produzido e importado ou exportado, as alterações das infra-estruturas e a natureza dos sistemas de inspecção e certificação. 6. 2. A verificação no local pode incluir visitas a estabelecimentos e instalações de produção e transforma- ção, zonas de manipulação ou de armazenagem dos alimentos e laboratórios de controlo, a fim de verificar a exactidão das informações constantes do material documental referido no ponto 5. 1. 6. 3. Quando sejam efectuados controlos de estabelecimentos ou instalações, a entidade sujeita a auditoria efectuará o controlo do estabelecimento ou instalação segundo os procedimentos habituais e o auditor participará geralmente como observador, embora possa verificar outros aspectos de funcionamento se o considerar necessário. 6. 4. A entidade sujeita a auditoria cooperará plenamente com o auditor no processo de verificação no local e facilitará a entrada deste nos estabelecimentos e instalações submetidos a essa verificação. 7. Auditoria de acompanhamento Pode ser realizada uma auditoria de acompanhamento para verificar a correcção das deficiências identificadas numa auditoria anterior. 8. Documentos de trabalho Os documentos de trabalho podem incluir listas de controlo dos elementos a avaliar, como por exemplo: — legislação, — estrutura e funcionamento dos serviços de inspecção e certificação, — estrutura, organização, funcionamento e métodos de trabalho dos estabelecimentos e — instalações, — estatísticas sanitárias, planos de amostragem e seus resultados, — acções e procedimentos de aplicação, — procedimentos de notificação e de queixa, e — programas de formação. 21. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 118/61 9. Reunião de encerramento Deve ser organizada uma reunião de encerramento entre representantes de ambas as partes, incluindo funcionários responsáveis pelos programas de inspecção e certificação da entidade sujeita a auditoria. Nesta reunião, o auditor apresentará os resultados da auditoria. A informação deve ser apresentada de um modo claro e conciso, de modo a que as conclusões da auditoria sejam claramente compreendi- das. 10. Relatório de auditoria O auditor deve apresentar à entidade sujeita a auditoria o projecto de relatório da auditoria, geralmente no prazo de 60 dias a contar da data de conclusão da mesma. Na medida do possível, o relatório será apresentado em formato normalizado, acordado por ambas as partes, de modo a tornar a auditoria uniforme, transparente e eficaz. O relatório avaliará a adequação do programa de aplicação e controlo da entidade sujeita a auditoria e identificará quaisquer deficiências constatadas durante a realização da auditoria. A entidade sujeita a auditoria disporá de 60 dias para comentar o projecto de relatório e descrever acções de correcção específicas a adoptar, de preferência com prazos para a sua execução. Os comentários formulados pela entidade sujeita a auditoria serão incluídos no relatório final. L 118/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 4. 98 ANEXO VII CONTROLOS FRONTEIRIÇOS As partes reconhecem a distinção entre os controlos documentais, de identidade e físicos das importações de animais vivos e produtos animais efectuados nas fronteiras externas. As partes reconhecem também a necessidade de realizar os controlos fronteiriços segundo uma abordagem sistemática. Ambas as partes acordam em que, em conformidade com as disposições pertinentes do anexo C do Acordo SFS, podem ser cobradas taxas pela realização desses controlos. Animais vivos As partes podem aplicar controlos físicos a todas as remessas de animais vivos. Produtos animais Ao estabelecer as frequências dos seus controlos físicos das importações de produtos animais, as partes terão em devida conta os controlos aplicados pela parte exportadora antes da exportação e os antecedentes dos produtos anteriormente importados da parte exportadora. As partes podem adaptar as frequências dos seus controlos físicos das importações de produtos animais, nomeadamente à luz dos progressos efectuados quanto ao reconhecimento da equivalência no âmbito do procedimento de consulta previsto no artigo 7o. ANEXO VIII QUESTÕES PENDENTES As partes acordam em prosseguir os trabalhos para aprofundar as disposições acordadas relativamente aos controlos fronteiriços, incluindo a frequência dos controlos físicos. As partes acordam em trabalhar conjuntamente nas suas disposições respectivas relativas aos aditivos de alimentos para animais, alimentos para animais, alimentos para animais com medicamentos e pré- -misturas. 21. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 118/63 ANEXO IX PONTOS DE CONTACTO Os EUA enviarão as informações previstas no artigo 10o. e as notificações previstas no artigo 11o. para: Agricultural Counsellor European Union Delegation of the European Commission to the United States 2300 M Street NW Washington DC 20037 Telefone: (1-202) 862 9560 Telefax: (1-202) 429 1766. A Comunidade enviará as informações previstas no artigo 10o. e as notificações previstas no artigo 11o. para: Agricultural Attaché Office of Agricultural Affairs US Mission of the European Union Boulevard du Régent 40 B-1000 Bruxelas Telefone: (32-2) 508 27 60 Telefax: (32-2) 511 09 18