title: Regulamento (CE) n° 1647/1999 da Comissão, de 27 de Julho de 1999, que derroga ao Regulamento (CE) n° 2571/97 relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares no que diz respeito ao prazo de laboração e incorporação

eurovoc_concepts:
award of contract
butter
discount sale
food contamination
toxic substance

text: L 195/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 7. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1647/1999 DA COMISS(cid:212)O de 27 de Julho de 1999 que derroga ao Regulamento (CE) n. o 2571/97 relativo (cid:133) venda a pre(cid:135)o reduzido de manteiga e (cid:133) concess(cid:209)o de uma ajuda (cid:133) nata, (cid:133) manteiga e (cid:133) manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares no que diz respeito ao prazo de labora(cid:135)(cid:209)o e incorpora(cid:135)(cid:209)o A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1587/96 (2), e nomeadamente, o n. o 6 do seu artigo 6. o e o n. o 3 do seu artigo 12. o, (1) (2) (3) Considerando que o Regulamento (CE) n. o 2571/97 da Comiss(cid:209)o (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 494/1999 (4), fixa o prazo de labora(cid:135)(cid:209)o e incorpora(cid:135)(cid:209)o dos produtos referidos no seu artigo 1. o nos produtos finais; que o Regulamento (CE) n. o 1982/98 (5), que altera o Regulamento (CE) da Comiss(cid:209)o n. o 2571/97, fixou em cinco meses o per(cid:146)odo em quest(cid:209)o para as quantidades adjudicadas a partir do d(cid:130)cimo s(cid:130)timo concurso; que, para as quantidades adju- dicadas no decurso dos vig(cid:130)simo quinto e vig(cid:130)simo sexto concursos, o referido per(cid:146)odo ainda n(cid:209)o terminou; que o Regulamento (CE) n. o 494/1999, que altera o Regulamento (CE) n. o 2571/97, fixou em quatro meses o per(cid:146)odo em quest(cid:209)o para as quantidades adjudicadas a partir do vig(cid:130)simo s(cid:130)timo concurso; Considerando que as Decis(cid:210)es da Comiss(cid:209)o 1999/ /363/CE (6), 1999/368/CE (7), 1999/389/CEB (8), 1999/ /390/CE (9) e 1999/449/CE (10), estabelecem medidas de protec(cid:135)(cid:209)o contra a contamina(cid:135)(cid:209)o por dioxinas de deter- minados produtos de origem animal destinados ao consumo humano ou animal; Considerando que, atenta a estabiliza(cid:135)(cid:209)o do n(cid:146)vel das propostas para a concess(cid:209)o de ajuda e as dificuldades enfrentadas por alguns operadores do mercado em quest(cid:209)o devido, nomeadamente, (cid:133) medida de protec(cid:135)(cid:209)o relacionada com a contamina(cid:135)(cid:209)o por dioxinas de deter- minados produtos destinados ao consumo humano, (cid:130) (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21. (3) JO L 350 de 20. 12. 1997, p. 3. (4) JO L 59 de 6. 3. 1999, p. 17. (5) JO L 256 de 18. 9. 1998, p. 9. (6) JO L 141 de 4. 6. 1999, p. 24. (7) JO L 142 de 5. 6. 1999, p. 46. (8) JO L 147 de 12. 6. 1999, p. 26. (9) JO L 147 de 12. 6. 1999, p. 29. (10) JO L 175 de 10. 7. 1999, p. 70. oportuno prorrogar por um m(cid:136)s os prazos para a incor- pora(cid:135)(cid:209)o das quantidades em causa nos produtos finais, os quais, no que diz respeito aos operadores em causa, ainda n(cid:209)o expiraram; (4) Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o do Leite e dos Produtos L(cid:145)cteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Em derroga(cid:135)(cid:209)o ao artigo 11. o do Regulamento (CE) n. o 2571/ /97: — (cid:130) aplic(cid:145)vel o prazo de seis meses (cid:133) labora(cid:135)(cid:209)o e incorpo- ra(cid:135)(cid:209)o das quantidades adjudicadas no decurso dos vig(cid:130)simo quinto e vig(cid:130)simo sexto concursos de 1999, — (cid:130) aplic(cid:145)vel o prazo de cinco meses (cid:133) labora(cid:135)(cid:209)o e incorpo- ra(cid:135)(cid:209)o das quantidades adjudicadas no decurso dos vig(cid:130)simo s(cid:130)timo a trig(cid:130)simo quarto concursos de 1999. Artigo 2. o O presente regulamento aplica-se a pedido dos operadores que possam produzir prova, considerada bastante pela autoridade competente, de que n(cid:209)o puderam laborar nem incorporar as quantidades mencionadas nos prazos fixados no artigo 11. o do Regulamento (CE) n. o 2571/97 devido (cid:133)s medidas de protec(cid:135)(cid:209)o estabelecidas pelas Decis(cid:210)es da Comiss(cid:209)o 1999/363/CE, 1999/ /368/CE, 1999/389/CE, 1999/390/CE e 1999/449/CE. Para a aprecia(cid:135)(cid:209)o da situa(cid:135)(cid:209)o referida no primeiro par(cid:145)grafo, a autoridade competente deve basear-se, nomeadamente, nos documentos comerciais referidos no n. o 2 do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 4045/89 do Conselho (11). Artigo 3. o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. (11) JO L 388 de 30. 12. 1989, p. 18. 28. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 195/13 O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o


title: Regolamento (CE) n. 1646/1999 della Commissione, del 27 luglio 1999, che apre un'inchiesta riguardante l'asserita elusione, mediante operazioni di assemblaggio nella Comunità, delle misure antidumping istituite dal regolamento (CEE) n. 2861/93 del Consiglio nei confronti delle importazioni di alcuni tipi di dischi magnetici (microfloppy da 3,5 pollici) originari di Taiwan e della Repubblica popolare cinese e sottopone a registrazione le importazioni di parti di microfloppy

eurovoc_concepts:
China
Taiwan
anti-dumping duty
import
magnetic medium

formats: html pdf print

text: 28. 7. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 195/9 REGOLAMENTO (CE) N. 1646/1999 DELLA COMMISSIONE del 27 luglio 1999 che apre un’inchiesta riguardante l’asserita elusione, mediante operazioni di assemblaggio nella Comunit(cid:133), delle misure antidumping istituite dal regolamento (CEE) n. 2861/93 del Consiglio nei confronti delle importazioni di alcuni tipi di dischi magnetici (microfloppy da 3,5 pollici) originari di Taiwan e della Repubblica popolare cinese e sottopone a registrazione le importazioni di parti di microfloppy LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 384/96 del Consiglio, del 22 dicembre 1995, relativo alla difesa contro le importazioni oggetto di dumping da parte di paesi non membri della Comu- nit(cid:133) europea (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 905/98 (2), in particolare gli articoli 13 e 14, sentito il comitato consultivo, considerando quanto segue: (1) A. DOMANDA La Commissione ha ricevuto una domanda a norma dell’articolo 13, paragrafo 3, del regolamento (CE) n. 384/96 (in appresso denominato «regolamento di base») relativa all’apertura di un’inchiesta sull’asserita elusione dei dazi antidumping istituiti dal regolamento (CEE) n. 2861/93 del Consiglio (3) nei confronti delle importazioni di alcuni tipi di dischi magnetici (micro- floppy da 3,5 pollici) originari di Taiwan e della Repub- blica popolare cinese mediante l’importazione di parti di microfloppy originarie degli stessi paesi, che sarebbero utilizzate per assemblare i microfloppy nella Comunit(cid:133). Si chiedeva inoltre di imporre la registrazione, ad opera delle autorit(cid:133) doganali, delle importazioni delle parti principali a norma dell’articolo 14, paragrafo 5, del regolamento di base e di proporre al Consiglio di esten- dere, se del caso, i dazi suddetti alle importazioni di parti di microfloppy provenienti dagli stessi paesi. B. RICHIEDENTE (2) La domanda (cid:138) stata presentata il 14 giugno 1999 dal Comitato dei produttori europei di floppy disk (Diskma). C. PRODOTTO (3) I prodotti oggetto della presunta elusione sono parti di microfloppy originarie di Taiwan e della Repubblica popolare cinese, che sarebbero utilizzate per l’assem- blaggio di microfloppy nella Comunit(cid:133): gusci (shells) (clamshells) (codice NC ex 3926 90 99), (arings) (codice NC ex 8523 20 90), dischi adesivi custodie (1) GU L 56 del 6. 3. 1996, pag. 1. (2) GU L 128 del 30. 4. 1998, pag. 18. (3) GU L 262 del 21. 10. 1993, pag. 4. (hubs) (codici NC ex 7326 90 97 (shutters) (codice NC ex 3926 90 99), cuscinetti distanziatori (lifters) (codici NC ex 3920 69 00 e ex 3919 10 31), dischi magnetici (cookies) (codice NC ex 8523 20 90), ed centratori otturatori ex 7616 10 00), (codici NC ex 7616 10 00), ex 3926 90 99, ex 7326 90 97 e molle (codice NC ex 7320 20 89), linguette di prote- zione (WRP) (codice NC ex 3926 90 99) e guaine (liners) (codice NC ex 5603 12 90). I codici NC corri- spondono all’attuale e classificazione dei prodotti vengono riportati a titolo puramente informativo. D. ELEMENTI DI PROVA (4) La domanda conteneva elementi di prova sufficienti, ai sensi dell’articolo 13, paragrafo 3, del regolamento di base, per giustificare l’apertura di un’inchiesta al fine di accertare l’eventuale elusione dei dazi antidumping sulle importazioni di microfloppy originari di Taiwan e della Repubblica popolare cinese mediante l’importazione di parti di microfloppy da detti paesi per operazioni di assemblaggio nella Comunit(cid:133). (5) La domanda contiene i seguenti elementi di prova: aumentata, a) dopo l’istituzione delle misure (cid:138) iniziata, o (cid:138) sostan- zialmente almeno un’operazione di assemblaggio che utilizza parti provenienti dalla Repubblica popolare cinese e/o da Taiwan. La domanda contiene inoltre elementi di prova prima facie secondo i quali il valore delle parti taiwanesi e cinesi rappresenta almeno il 60 % del valore totale delle parti del prodotto assemblato e il valore aggiunto alle parti originato durante l’operazione di assemblaggio o di completamento nella Comunit(cid:133) non (cid:138) superiore al 25 % del costo di produzione. b) Dagli elementi di prova contenuti nella domanda risulta inoltre che i prezzi di vendita nella Comunit(cid:133) dei microfloppy assemblati utilizzando parti cinesi e taiwanesi sono inferiori al livello del prezzo di espor- tazione non oggetto di dumping. c) La domanda contiene infine elementi di prova del fatto che l’asserita elusione pregiudica considerevol- mente gli effetti riparatori dei dazi antidumping in vigore in termini di quantitativi e di prezzi dei prodotti simili assemblati. L 195/10 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 28. 7. 1999 (6) (7) (8) (9) E. PROCEDURA La Commissione ha concluso che gli elementi di prova contenuti nella domanda sono sufficienti per giustificare l’apertura di un’inchiesta, in conformit(cid:133) dell’articolo 13, paragrafo 3, del regolamento di base, e la decisione di sottoporre a registrazione le importazioni di parti di microfloppy dai paesi oggetto dell’inchiesta a norma dell’articolo 14, paragrafo 5, di detto regolamento. i) Questionari fini dell’inchiesta, Allo scopo di ottenere le informazioni ritenute neces- la Commissione invier(cid:133) sarie ai questionari all’assemblatore di microfloppy citato nella domanda, al suo esportatore collegato di Taiwan nonch(cid:130) ai produttori/esportatori della Repubblica popolare cinese e di Taiwan che hanno collaborato all’inchiesta iniziale. Possono inoltre essere chieste informazioni ai produttori comunitari. Le autorit(cid:133) di Taiwan e della Repubblica popolare cinese saranno informate dell’aper- tura dell’inchiesta copia della domanda e del questionario. riceveranno una e Le altre parti interessate devono chiedere al pi(cid:151) presto in quanto anche per loro una copia del questionario, vale il I questionari devono essere richiesti per iscritto all’indi- rizzo sotto indicato, specificando nome, indirizzo e numeri di telefono e di fax del richiedente. termine fissato nel presente regolamento. ii) Certificati di non elusione In conformit(cid:133) dell’articolo 13, paragrafo 4, del regola- mento di base, il rilascio di certificati che esonerano le importazioni dei prodotti in oggetto dalla registrazione o dall’applicazione di misure pu(cid:149) essere autorizzato quando l’importazione non costituisce una forma di elusione. Poich(cid:130) tali certificati sono rilasciati previa autorizzazione delle istituzioni comunitarie, le domande di autorizza- zione devono essere inviate dagli importatori interessati alla Commissione al pi(cid:151) presto dopo l’apertura dell’in- chiesta. La Commissione pu(cid:149) concedere le autorizza- zioni solo in base ad una valutazione approfondita del merito. Le richieste devono essere corredate dei questio- nari di cui al paragrafo 8, debitamente compilati. F. REGISTRAZIONE (10) Visto il gran numero e l’ampia gamma delle parti di microfloppy, la registrazione delle importazioni a norma degli articoli 13, paragrafo 3, e 14, paragrafo 5, del regolamento di base deve essere limitata alle parti princi- pali utilizzate nelle operazioni di assemblaggio dei microfloppy, segnatamente i dischi magnetici (cookies), (shells), gli otturatori i gusci le custodie (clamshells), (shutters) e i centratori (hubs) classificabili, rispettiva- mente, ai codici NC ex 8523 20 90, ex 3926 90 99, ex 7616 10 00 e ex 7326 90 97. Qualora l’inchiesta dovesse confermare la denuncia di elusione, la registra- zione permetter(cid:133) di estendere i dazi applicabili alle importazioni di microfloppy originari di Taiwan o della Repubblica popolare cinese alle suddette parti principali e di riscuoterli retroattivamente a decorrere dalla data d’inizio del procedimento. G. TERMINE (11) A fini di buona amministrazione, occorre fissare un interessate possano termine entro il quale le parti presentare osservazioni scritte, purch(cid:130) dimostrino di poter essere danneggiate dall’esito dell’inchiesta. Occorre inoltre fissare un termine entro il quale le parti interes- sate possano presentare una domanda scritta di audi- zione, purch(cid:130) dimostrino di avere particolari motivi per chiedere di essere sentite. Dato che tale termine si applica a tutte le parti interessate, comprese quelle non citate nella richiesta o quelle il cui nome non era emerso dall’inchiesta precedente, (cid:138) nel loro interesse mettersi immediatamente in contatto con la Commissione. H. MANCATA COLLABORAZIONE (12) Qualora una parte interessata rifiuti l’accesso alle infor- mazioni necessarie, non le comunichi entro il termine stabilito oppure ostacoli gravemente lo svolgimento conclusioni, dell’inchiesta, possono essere in affermative o negative, conformit(cid:133) dell’articolo 18 del regolamento di base. Se si accerta che una parte interessata ha fornito informazioni false o fuorvianti, non si tiene conto di tali informazioni e possono essere utilizzati elaborate in base ai dati disponibili, i dati disponibili, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 (cid:221) aperta un’inchiesta, a norma dell’articolo 13, paragrafo 3, del regolamento (CE) n. 384/96, sulle importazioni delle seguenti parti di microfloppy: gusci (shells) (codice NC ex 3926 90 99), custodie (clamshells) (codice NC ex 8523 20 90), dischi adesivi (a-rings) (codice NC ex 3926 90 99), cuscinetti distanziatori (lifters) (codici NC ex 3920 69 00 ed ex 3919 10 31), dischi (codice NC ex 8523 20 90), centratori magnetici (hubs) (codici NC ex 7326 90 97 e ex 7616 10 00), otturatori (shutters) ex 7326 90 97 e ex 7616 10 00), molle (codice NC ex 7320 20 89), linguette di protezione (WRP) (codice NC ex 3926 90 99) e guaine (liners) (codice NC ex 5603 12 90), originarie di Taiwan e della Repubblica popolare cinese. (codici NC ex 3926 90 99, (cookies) Articolo 2 A norma degli articoli 13, paragrafo 3, e 14, paragrafo 5, del regolamento (CE) n. 384/96, si incaricano le autorit(cid:133) doganali di prendere le opportune disposizioni per registrare le importa- zioni delle seguenti parti di microfloppy, originari di Taiwan e della Repubblica popolare cinese, per garantire che, qualora dovessero essere estesi alle importazioni suddette, i dazi anti- dumping applicabili alle importazioni di microfloppy da questi paesi possano essere riscossi a decorrere dalla data della regi- strazione. 28. 7. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 195/11 Parti Codice NC Non sono soggette a registrazione le importazioni accompa- gnate da un certificato doganale rilasciato a norma dell’articolo 13, paragrafo 4, del regolamento (CE) n. 384/96. Dischi magnetici (cookies) ex 8523 20 90 Codice Taric 8523 20 90*20 Articolo 3 Custodie (clamshells) ex 8523 20 90 Codice Taric 8523 20 90*30 Gusci (shells) Centratori (hubs) Otturatori (shutters) ex 3926 90 99 Codice Taric 3926 90 99*40 ex 7326 90 97 Codice Taric 7326 90 97*40 ex 7616 10 00 Codice Taric 7616 10 00*20 ex 3926 90 99 Codice Taric 3926 90 99*50 ex 7326 90 97 Codice Taric 7326 90 97*50 ex 7616 10 00 Codice Taric 7616 10 00*30 Le parti interessate possono manifestarsi, comunicare le proprie osservazioni per iscritto, fornire informazioni e chiedere di essere sentite dalla Commissione entro quaranta giorni dalla data di pubblicazione del presente regolamento nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee, affinch(cid:130) tali osservazioni ed informazioni possano essere prese in considerazione ai fini dell’inchiesta. Le informazioni relative al caso in esame, le domande di audi- zione, le richieste di questionari e le domande di autorizzazione per i certificati di non elusione vanno inviate al seguente indi- rizzo: Commissione europea Direzione generale Relazioni esterne: Politica commerciale e relazioni con l’America del Nord, l’Estremo Oriente, Direzione I-C Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1040 Bruxelles Fax: (32-2) 295 65 05. l’Australia e la Nuova Zelanda Articolo 4 L’obbligo di registrazione scade dopo nove mesi dalla data di entrata in vigore del presente regolamento. Il presente regolamento entra in vigore il giorno successivo a quello della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 27 luglio 1999. Per la Commissione Leon BRITTAN Vicepresidente


title: EU og verdenshandelen.

eurovoc_concepts:
European Union
GATT
World Trade Organisation
common commercial policy
competitiveness
environmental policy
foreign investment
intellectual property
international trade
tertiary sector


title: Uzgodniony protokół dotyczący Umowy o wzajemnym uznawaniu zasad dobrej praktyki laboratoryjnej (DPL) Europejskiej Organizacji Współpracy Gospodarczej i Rozwoju oraz programów kontroli zgodności między Wspólnotą Europejską a Państwem Izrael

eurovoc_concepts:
Israel
agreement (EU)
chemical product
code of conduct
mutual recognition principle
research body

text: 11/t. 32 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 133 21999A1009(01) L 263/7 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH 9. 10. 1999 UZGODNIONY PROTOKÓŁ dotyczący Umowy o wzajemnym uznawaniu zasad dobrej praktyki laboratoryjnej (DPL) Europejskiej i Rozwoju oraz programów kontroli zgodności między Organizacji Współpracy Gospodarczej Wspólnotą Europejską a Państwem Izrael Uwzględniając postanowienia przejściowe Umowy o wzajemnym uznawaniu zasad dobrej praktyki laboratoryjnej (DPL) Europejskiej Organizacji Współpracy Gospodarczej i Rozwoju między Wspólnotą Europejską a Państwem Izrael, Umawiające się Strony stwierdzają, co następuje: INSTYTUCJE BADAWCZE — Wykaz instytucji badawczych, których uznania w ramach DPL chce Izrael, jest załączony do niniejszego Protokołu. MISJA WSTĘPNA — Przed podpisaniem Umowy odbędzie się wstępna misja wykonana przez dwóch biegłych WE w celu: — oceny stanu rzeczy dotyczącego wymienionych w Załączniku instytucji badawczych, które ostatecznie mogłyby zostać uznane w ramach DPL, — udzielenia rad w związku z ustanowieniem krajowych organów nadzorujących DPL. — Obie Strony zgadzają się przyjąć wyniki sprawozdania biegłych dotyczącego wyżej wymienionej misji, w takiej formie, w jakiej zostaną złożone. OKRES WSTĘPNY — Wszelkie kontrole odbywające się podczas okresu wstępnego są wykonywane przez co najmniej dwóch inspektorów wyznaczonych przez WE. Inspektorzy przesyłają sprawozdania z tych kontroli danej instytucji badawczej oraz, dodatkowo, organom Umawiających się Stron (1), — kontrole rozpoczną się w możliwie najkrótszym terminie po podpisaniu Umowy oraz na wniosek organów izraelskich w celu kontroli instytucji badawczych zainteresowanych uznaniem w ramach DPL, — wszelkie koszty związane z misjami, zarówno misją wstępną, jak i kontrolami odbywającymi się podczas okresu wstępnego, są ponoszone przez Państwo Izrael. (1) European Commission DG I/M/2 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelles/Brussel Israel Laboratory Accreditation Authority Habonim Street, 2 Ramat Gan 52522 (Israel). 134 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 11/t. 32 W imieniu Rządu Państwa Izrael W imieniu Wspólnoty Europejskiej 11/t. 32 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 135 ZAŁĄCZNIK IZRAELSKIE INSTYTUCJE BADAWCZE KANDYDUJĄCE DO UZNANIA W RAMACH DPL 1. AGAN CHEMICAL MANUFACTURERS LTD Adres: Tel. Fax. ASHOD 77102 PO Box 262 (972) 851 52 11 (972) 851 53 88 2. AMINOLAB LTD ANALYTICAL LABORATORY SERVICES Adres: Tel. Fax Weizmann Science Park PO Box 2407 REHOVOT 76123 (972) 840 96 90 (972) 840 84 74 3. ANALYST RESEARCH LABORATORIES Adres: Tel. Fax Kiriat Weizmann PO Box 1176 REHOVOT 76111 (972) 89 36 20 34 (972) 89 36 20 39 4. HARLAN BIOTEC ISRAEL LTD Adres: Tel. Fax Weizmann Science Park, building 13B PO Box 12085 REHOVOT (972) 89 40 94 51 (972) 89 40 94 52 136 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 11/t. 32 UMOWA o wzajemnym uznawaniu zasad dobrej praktyki laboratoryjnej (DPL) Europejskiej Organizacji Współpracy Gospodarczej i Rozwoju oraz programów kontroli zgodności między Wspólnotą Europejską a Państwem Izrael WSPÓLNOTA EUROPEJSKA (zwana dalej „Wspólnotą”), z jednej strony, oraz PAŃSTWO IZRAEL (zwane dalej „Izraelem”), z drugiej strony, OBIE STRONY zwane dalej „Umawiającymi się Stronami”, UWZGLĘDNIAJĄC ich zobowiązania w ramach Światowej Organizacji Handlu (WTO) oraz Porozumienie WTO w sprawie barier technicznych w handlu, w szczególności jego załącznik I-C, dotyczący ochrony własności intelektualnej, UWZGLĘDNIAJĄC decyzję Rady OECD z dnia 12 maja 1981 r. w sprawie wzajemnego przyjmowania danych wykorzystywanych do oceny substancji chemicznych, UWZGLĘDNIAJĄC decyzję-zalecenie Rady OECD z dnia 2 października 1989 r. w sprawie przestrzegania zasad dobrej praktyki laboratoryjnej (C(89)87(wersja ostateczna), UWZGLĘDNIAJĄC Porozumienie o Europejskim Obszarze Gospodarczym z dnia 2 maja 1992 r. ustanawiające strefę swobodnego przepływu towarów, usług, osób i kapitału między Wspólnotą Europejską a Islandią, Liechtensteinem i Norwegią, w szczególności jego protokół 12, POTWIERDZAJĄC konieczność zapewnienia wysokiej i wiarygodności danych dotyczących zdrowia i środowiska uzyskanych podczas testowania kosmetyków, chemikaliów przemysłowych, środków leczniczych, dodatków do żywności, dodatków paszowych, pestycydów (zwanych dalej chemikaliami), jakości, ważności STWIERDZAJĄC, że przy braku krajowego organu nadzorującego DPL w Izraelu istnieje potrzeba dokonania uzgodnień przejściowych podczas okresu wstępnego, w którym Izrael ustanowi taki organ, UZGODNIŁY, CO NASTĘPUJE: Artykuł 1 Definicje 1. Jeżeli nie podano szczegółowych definicji, stosuje się definicję laboratoryjnej OECD” zgodną z „zasadami dobrej praktyki (załącznik II do decyzji Rady OECD (C(81)30(final)), ze „wska- zówkami dotyczącymi procedur kontroli zgodności w odniesie- niu do dobrej praktyki laboratoryjnej” (załącznik I do decyzji- zalecenia Rady (C(89)87(final)) i z „zastosowaniem zasad dobrej laboratoryjnej w badaniach terenowych” (dokument praktyki dotyczący konsensusu w sprawie DPL, seria OECD dotycząca zasad dobrej praktyki laboratoryjnej oraz kontroli zgodności), wraz ze wszelkimi dokonanymi w nich zmianami. 2. Pojęcie „przyjąć” oznacza, że organy otrzymujące będą zobo- wiązane do uznania badań i uzyskanych na ich podstawie danych pochodzących od drugiej Strony w odniesieniu do produktów podlegającymi niniejszej Umowie na tych samych warunkach, na jakich uznają dane uzyskane na ich własnym terytorium, pod warunkiem że: — badanie zostało przeprowadzone przez instytucję badawczą znajdującą się na terytorium Umawiających się Stron, — badanie jest wykonywane przez instytucję badawczą, co do której właściwe krajowe organy nadzorujące dobrą praktykę laboratoryjną stwierdziły, że przestrzega zasad dobrej praktyki laboratoryjnej. 3. Pojęcie „organ nadzorujący” oznacza organ zarządzający, któ- rego zadaniem jest kontrolowanie zgodności z dobrą praktyką laboratoryjną instytucji badawczych znajdujących się na jego terytorium administracyjnym oraz przydzielanie innych takich funkcji związanych z dobrą praktyką laboratoryjną zgodnie z ustaleniami krajowymi. Artykuł 2 Zakres 1. Umawiające się Strony zapewniają wysoką jakość, aktualność i wiarygodność danych dotyczących oceny bezpieczeństwa, które uzyskano podczas nieklinicznych badań przeprowadzonych na wszystkich chemikaliach określonych w załączniku I, zanim che- mikalia te zostają wprowadzone na rynek. 2. Umawiające się Strony uznają równoważność swoich progra- mów kontroli zgodności dotyczących DPL, które są zgodne z zasadami określonymi w art. 3 ust. 1. 3. Każda z Umawiających się Stron przyjmuje badania i uzyskane z nich dane, na całym terytorium obu Stron, zgodnie z art. 15, wykonane przez instytucje badawcze znajdujące się na terytorium drugiej Umawiającej się Strony, pod warunkiem że uczestniczą one w programie kontroli zgodności DPL tej Strony zgodnie z zasadami określonymi w art. 3 ust. 1. 11/t. 32 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 137 4. Zgodnie z warunkami niniejszej Umowy badania i uzyskane z nich dane są wykorzystywane przez Umawiające się Strony w celu rozważenia w ramach przepisów administracyjnych możliwości wprowadzenia na rynek wszystkich chemikaliów określonych w załączniku I. Artykuł 6 Informacje o instytucjach badawczych uznanych w ramach DPL Artykuł 3 Podstawa odniesienia 1. Dla celów niniejszej Umowy spełnione są następujące warunki: — zasady dobrej praktyki laboratoryjnej są zgodne z zasadami przyjętymi przez OECD w jej decyzji z dnia 12 maja 1981 roku dotyczącej wzajemnego przyjmowania danych wyko- rzystywanych do oceny chemikaliów (C(81)30(wersja osta- teczna)) oraz wszelkich zmian do niej wprowadzonych, — postanowienia dotyczące kontroli instytucji badawczej oraz jej badań są zgodne z postanowieniami przyjętymi przez Radę OECD w załącznikach decyzji-zalecenia (C(89)87(wersja ostateczna)) z 1989 roku, która została zmie- niona decyzją-zaleceniem (C(95)8(wersja ostateczna)) z dnia 9 marca 1995 roku oraz ze wszelkimi zmianami do niej wprowadzonymi, I–III do — instytucje badawcze są uznawane jako zgodne z dobrą prak- tyką laboratoryjną zgodnie z zasadami stosowanymi odpo- wiednio w WE i w Izraelu. 2. Umawiające się Strony powiadamiają się nawzajem w odpo- wiednim czasie o zmianach wprowadzonych w ich ustawodaw- stwach, które mogą wpływać na normy zgodności z dobrą prak- tyką laboratoryjną lub na programy kontroli. Artykuł 4 Zakres badań Niniejsza Umowa ma zastosowanie do badań przeprowadzanych przez instytucje badawcze na wszystkich chemikaliach, zarówno substancjach, jak i preparatach określonych w załączniku I, oraz do danych uzyskanych z tych badań. O zmianach do tego załącznika decyduje Wspólny Komitet określony w art. 10. Artykuł 5 Organy nadzorujące 1. Umawiające się Strony dostarczają sobie nawzajem co naj- mniej raz w roku wykaz instytucji badawczych na ich terytorium, które w świetle wyników kontroli instytucji i badań spełniają wymogi dobrej praktyki laboratoryjnej, jak również daty przepro- wadzonych kontroli oraz ich status zgodności. 2. Umawiające się Strony bezzwłocznie powiadamiają się nawza- jem, w przypadku gdy instytucja badawcza zgodna z warunkami ust. 1, który stanowi, że stosuje ona dobrą praktykę laboratoryjną, nie spełnia wymogów takiej praktyki w stopniu, który może zagrozić integralności lub autentyczności wszelkich badań, które przeprowadza ta instytucja. 3. Umawiające się Strony bezzwłocznie dostarczają sobie nawza- jem określonych w ust. 1 informacji o instytucjach badawczych, które w świetle wyników wszystkich kontroli spełniają wymogi dobrej praktyki laboratoryjnej, ale dotychczas nie zostały włą- czone do wykazu określonego w tym ustępie. Artykuł 7 Działania dodatkowe 1. Umawiające się Strony dostarczają sobie nawzajem wszelkich niezbędnych informacji dodatkowych dotyczących kontroli insty- lub jej badań w odpowiedzi na uzasadniony tucji badawczej wniosek drugiej Strony. 2. Każda z Umawiających się Stron może wnioskować o kolejną kontrolę instytucji badawczej znajdującej się na terytorium dru- giej Strony, jeżeli istnieje udokumentowana wątpliwość, czy bada- nie zostało przeprowadzone zgodnie z dobrą praktyką laborato- ryjną. 3. Jeżeli w wyjątkowych przypadkach wątpliwości utrzymują się, a występująca z wnioskiem Strona potrafi uzasadnić swą szcze- gólną troskę oraz za zgodą danej instytucji badawczej, może ona wyznaczyć w obrębie swych organów jednego lub więcej bieg- łych, którzy wezmą udział w prowadzonej przez organy drugiej Strony kontroli instytucji badawczej lub jej badań. 1. Organy upoważnione lub wyznaczone na swoich odpowied- nich terytoriach do sprawdzania zgodności instytutów badaw- czych z zasadami dobrej praktyki laboratoryjnej są wymienione w załączniku II do niniejszej Umowy. Artykuł 8 Poufność 2. Umawiające się Strony powiadamiają się i konsultują wzajem- nie w przypadku chęci objęcia niniejszą Umową wszelkich innych organów. O zmianach w załączniku II dotyczących dodania lub wycofania organów decyduje Wspólny Komitet określony w art. 10. 1. Umawiające się Strony zapewniają zachowanie poufności, nie tylko przez inspektorów, lecz także wszelkie inne osoby, które uzyskują dostęp do poufnych informacji w wyniku działań zwią- zanych z kontrolą zgodności z DPL. 138 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 11/t. 32 2. Umawiające się Strony zapewniają, że jeśli wszelkie poufne informacje handlowe nie zostały usunięte, sprawozdania z kon- troli instytucji badawczych i ich badań są udostępniane tylko organom regulacyjnym i, tam gdzie stosowne, instytucjom bada- wczym, w których przeprowadzono kontrole, lub instytucjom zainteresowanym kontrolami badań i/lub sponsorom badań. Instytucje badawcze mogą swobodnie rozporządzać dotyczącymi ich sprawozdaniami z kontroli instytucji badawczej i jej badań. Artykuł 9 Uczestnictwo w charakterze obserwatora Każda z Umawiających się Stron może na swój wniosek uczestniczyć w charakterze obserwatora w kontroli instytucji badawczej przeprowadzonej przez organy drugiej Strony za zgodą danej instytucji badawczej w celu utrzymania ciągłości zrozumienia procedur kontrolnych drugiej Strony. 3. Okres wstępny może zostać zakończony przed upływem dwóch lat, pod warunkiem że Wspólnota uznaje, iż izraelski system nadzoru DPL zaczął funkcjonować zadowalająco. Artykuł 12 Podczas okresu wstępnego określonego w art. 11 upoważnione organy we Wspólnocie sprawdzają zgodność z DPL instytucji badawczych w Izraelu, zgodnie z postanowieniami załączonego Uzgodnionego Protokołu. Wspólnota uznaje każdą instytucję badawczą, która została oceniona jako zgodna z wymogami DPL. Artykuł 13 Podczas okresu wstępnego określonego w art. 11 Izrael przyjmuje dane pochodzące z instytucji badawczych uznanych w ramach DPL we Wspólnocie, a Wspólnota przyjmuje dane pochodzące z izraelskich instytucji badawczych uznanych przez nią zgodnie z art. 12. Artykuł 10 Wspólny Komitet POSTANOWIENIA KOŃCOWE 1. Ustanawia się Wspólny Komitet złożony z przedstawicieli obu Stron. Artykuł 14 2. Wspólny Komitet zbiera się w celu rozwiązywania problemów wynikających z możliwych różnic poglądów i praktyk między obiema Stronami, a także w celu zapewnienia właściwego wyko- nywania niniejszej Umowy oraz poszukiwania możliwości dalszej współpracy. Każda ze Stron może wypowiedzieć niniejszą Umowę, powiadamiając z o sześciomiesięcznym wyprzedzeniem. tym drugą piśmie Stronę na POSTANOWIENIA PRZEJŚCIOWE Artykuł 15 Niniejsza Umowa stosuje się z jednej strony do terytoriów, do których stosuje się Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, i zgodnie z warunkami określonymi w tym Traktacie oraz, z drugiej strony, do terytorium Państwa Izrael. Artykuł 11 Artykuł 16 W ramach uzgodnienia przejściowego, w okresie wstępnym trwa- jącym maksymalnie przez dwa lata, począwszy od wejścia w życie niniejszej Umowy, stosuje się następujące postanowienia. 1. Izrael ustanawia w tym okresie krajowy system nadzoru DPL. Niniejsza Umowa jest zatwierdzana lub ratyfikowana przez Strony zgodnie z ich procedurami wewnętrznymi. Umowa pierwszego wchodzi w życie drugiego miesiąca dniu, w którym Strony wymieniły następującego po powiadomienia procedur potwierdzające odpowiednich do wejścia w życie niniejszej Umowy. zakończenie dnia 2. Jeżeli Strony nie zgadzają się co do tego, czy powyższy wymóg został zadowalająco spełniony w okresie wstępnym, oraz jeżeli obie Strony nie podejmują decyzji o przedłużeniu okresu wstępnego po dokonaniu wspólnego przeglądu, niniejsza Umowa automatycznie przestaje obowiązywać. Niniejsza Umowa jest sporządzona w dwóch egzemplarzach w językach duńskim, niderlandzkim, angielskim, fińskim, francuskim, niemieckim, greckim, włoskim, portugalskim, hiszpańskim, szwedzkim i hebrajskim, a każdy z tych tekstów jest jednakowo autentyczny. 11/t. 32 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 139 W dowód czego niżej podpisani, odpowiednio umocowani w tym celu, podpisali niniejszą Umowę. W imieniu Rządu Państwa Izrael W imieniu Wspólnoty Europejskiej 140 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 11/t. 32 ZAŁĄCZNIK I WYKAZ CHEMIKALIÓW OBJĘTYCH UMOWĄ O WZAJEMNYM UZNAWANIU ZASAD DOBREJ PRAKTYKI LABORATORYJNEJ EUROPEJSKIEJ ORGANIZACJI WSPÓŁPRACY GOSPODARCZEJ I ROZWOJU ORAZ PROGRAMÓW KONTROLI ZGODNOŚCI MIĘDZY WSPÓLNOTĄ EUROPEJSKĄ A PAŃSTWEM IZRAEL W zakres chemikaliów, zarówno substancji, jak i preparatów, objętych Umową o wzajemnym uznawaniu zasad dobrej praktyki laboratoryjnej Organizacji Współpracy Gospodarczej i Rozwoju między Wspólnotą Europejską a Państwem Izrael wchodzą: — kosmetyki, — chemikalia przemysłowe, — produkty lecznicze/środki lecznicze, — dodatki do żywności, — dodatki paszowe, — pestycydy. Chemikalia te są określone przez instrumenty prawne kraju przeznaczenia, którymi są: DLA WSPÓLNOTY EUROPEJSKIEJ: 1. Dyrektywa Rady 87/18/EWG z dnia 18 grudnia 1986 r. w sprawie harmonizacji przepisów ustawowych, wykonawczych i administracyjnych odnoszących się do stosowania zasad dobrej praktyki laboratoryjnej i weryfikacji jej stosowania na potrzeby badań substancji chemicznych (Dz. U. L 15 z 17. 1. 1987, str. 29), ostatnio zmieniona dyrektywą Komisji 1999/11/WE (Dz. U. L 77 z 23. 3. 1999, str. 8). 2. Dyrektywa Rady 88/320EWG z dnia 9 czerwca 1988 r. w sprawie kontroli i weryfikacji dobrej praktyki laboratoryjnej (DPL) (Dz. U. L 145 z 11. 6. 1998, str. 35), ostatnio zmieniona dyrektywą Komisji 1999/12/WE (Dz. U. L 77 z 23. 3. 1999, str. 22). 3. Dyrektywa Rady 92/32/EWG z dnia 30 kwietnia 1992 r. zmieniająca po raz siódmy dyrektywę 67/548/EWG w sprawie zbliżania przepisów ustawowych, wykonawczych i administracyjnych odnoszących się do klasyfikacji, pakowania i etykietowania substancji niebezpiecznych (Dz. U. L 154 z 5. 6. 1992, str. 1). 4. Dyrektywa Rady 88/379/EWG z dnia 7 czerwca 1988 r. w sprawie zbliżenia przepisów ustawowych, wykonawczych i administracyjnych Państw Członkowskich odnoszących się do klasyfikacji, pakowania i etykietowania preparatów niebezpiecznych (Dz. U. L 187 z 16. 7. 1988, str. 14). 5. Rozporządzenie Rady (EWG) nr 793/93 z dnia 23 marca 1993 r. w sprawie oceny i kontroli ryzyk stwarzanych przez istniejące substancje (Dz. U. L 84 z 5. 4. 1993, str. 1). 6. Dyrektywa Rady 87/19/EWG z dnia 22 grudnia 1996 r. zmieniająca dyrektywę75/318/EWG w sprawie zbliżenia ustawodawstw Państw Członkowskich odnoszących się do norm i protokołów analitycznych, farmako-toksykologicznych i klinicznych w zakresie kontroli leków gotowych (Dz. U. L 15 z 17. 1. 1987, str. 31). 7. Dyrektywa Komisji 91/507/EWG z dnia 19 lipca 1991 r. zmieniająca załącznik do dyrektywy Rady 75/318/EWG w sprawie zbliżenia ustawodawstw Państw Członkowskich odnoszących się do norm i protokołów analitycznych, farmako-toksykologicznych i klinicznych w zakresie kontroli leków gotowych (Dz. U. L 270 z 26. 9. 1991, str. 32). 8. Dyrektywa Rady 87/20/EWG z dnia 22 grudnia 1986 r. zmieniająca dyrektywę 81/852/EWG w sprawie zbliżenia przepisów Państw Członkowskich odnoszących się do norm analitycznych, farmakologiczno-toksykologicznych i klinicznych oraz protokołów związanych z badaniem weterynaryjnych produktów leczniczych (Dz. U. L 15 z 17. 1. 1987, str. 34). 9. Dyrektywa Rady 92/18/EWG z dnia 20 marca 1992 r. zmieniająca załącznik do dyrektywy Rady 81/852/EWG w sprawie zbliżenia przepisów Państw Członkowskich odnoszących się do norm analitycznych, farmakologiczno-toksykologicznych i klinicznych oraz protokołów związanych z badaniem weterynaryjnych produktów leczniczych (Dz. U. L 97 z 10. 4. 1992, str. 1). 10. Dyrektywa Rady 89/397/WE z dnia 14 czerwca 1989 r. w sprawie urzędowej kontroli środków spożywczych (Dz. U. L 186 z 30. 6. 1989, str. 23). 11. Dyrektywa Rady 93/99/EWG z dnia 29 października 1993 r. w sprawie dodatkowych środków urzędowej kontroli środków spożywczych (Dz. U. L 290 z 24. 11. 1993, str. 14). 12. Dyrektywa Rady (87/153/EWG) z dnia 16 lutego 1987 r. ustalająca wskazówki dotyczące oceny dodatków stosowanych w żywieniu zwierząt (Dz. U. L 64 z 7. 3. 1987, str. 19), zmieniona dyrektywą Komisji 95/11/WE (Dz. U. L 106 z 11. 5. 1995, str. 23). 11/t. 32 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 141 13. Dyrektywa Rady 91/414/EWG z dnia 15 lipca 1991 r. dotycząca wprowadzania do obrotu środków ochrony roślin (Dz. U. L 230 z 19. 8. 1991, str. 1), ostatnio zmieniona dyrektywą Komisji 95/35/WE (Dz. U. L 172 z 22. 7. 1995, str. 6). 14. Dyrektywa 98/8/WE Parlamentu Europejskiego i Rady z dnia 16 lutego 1998 r. dotycząca wprowadzania do obrotu produktów biobójczych (Dz. U. L 123 z 24. 4. 1998, str. 1). 15. Dyrektywa Rady 93/35/EWG z dnia 14 czerwca 1993 r. zmieniająca po raz szósty dyrektywę 76/768/EWG w sprawie zbliżenia ustawodawstw Państw Członkowskich odnoszących się do produktów kosmetycznych (Dz. U. L 151 z 23. 6. 1993, str. 32). IZRAELSKIE PRZEPISY USTAWOWE I WYKONAWCZE (TŁUMACZENIE NIEOFICJALNE) Zarządzenie dla farmaceutów (nowa wersja) – 1981 rok Rozporządzenia dla farmaceutów (preparaty medyczne) – 1986 rok Leki Dodatki do żywności Zarządzenie dotyczące zdrowia publicznego (żywność) (nowa wersja) – 1983 rok Rozporządzenia dotyczące zdrowia publicznego (żywność) (emulgatory i stabilizatory stosowane w produktach żywnościowych) – 1966 rok Rozporządzenia dotyczące zdrowia publicznego (żywność) (żywność dietetyczna i słodziki) – 1987 rok Rozporządzenia dotyczące zdrowia publicznego (żywność) (witaminy i dodatki mineralne do żywności) – 1983 rok Rozporządzenia dotyczące zdrowia publicznego (żywność) (barwniki spożywcze) – 1984 rok Rozporządzenia dotyczące zdrowia publicznego (żywność) (plombowanie opakowań z żywnością) – 1993 rok Rozporządzenia dotyczące zdrowia publicznego (żywność) (śladowe ilości pestycydów) – 1991 rok Rozporządzenia dotyczące zdrowia publicznego (żywność) (aflatoksyny w żywności) – 1989 rok Rozporządzenia dotyczące zdrowia publicznego (żywność) (ustalenia dotyczące wyników) – 1980 rok Rozporządzenia dotyczące zdrowia publicznego (żywność) (znakowanie) – 1935 rok Rozporządzenia dotyczące zdrowia publicznego (żywność) (znakowanie z wyszczególnieniem wartości odżywczych) – 1993 rok Rozporządzenia dotyczące zdrowia publicznego (żywność) (konserwowanie produktów żywnościowych przez napromieniowanie) – 1988 rok Zarządzenie ogólne dotyczące zdrowia – 1942 rok Rozporządzenia ogólne dotyczące zdrowia (sanitarna jakość wody pitnej) – 1977 rok Rozporządzenia ogólne dotyczące zdrowia (woda mineralna i źródlana) – 1987 rok Rozporządzenia ogólne dotyczące zdrowia (metody pobierania próbek i ich przekazywanie do testowania) – 1957 rok Rozporządzenia ogólne dotyczące zdrowia (konserwanty w żywności) – 1965 rok Ustawa kontrolująca towary i usługi – 1957 rok Zarządzenie dotyczące kontroli towarów i usług (jakość żywności) – 1958 rok Zarządzenie dotyczące kontroli towarów i usług (wyrób produktów żywnościowych) – 1976 rok Zarządzenie dotyczące kontroli towarów i usług (znakowanie dodatków do żywności) – 1968 rok Dodatki paszowe Zarządzenie dotyczące kontroli towarów i usług (produkcja i sprzedaż paszy) – 1971 rok Zarządzenie dotyczące chorób zwierząt (nowa wersja) – 1985 rok Rozporządzenia dotyczące chorób zwierząt (preparaty chemiczne) – 1982 rok Pestycydy Zarządzenie dotyczące kontroli towarów i usług (preparaty z pestycydów przeciw zagrożeniom dla ludzi) – 1962 rok Rozporządzenia dotyczące niebezpiecznych substancji (rozporządzenie o preparatach z pestycydów przeciw zagrożeniom dla ludzi) – 1994 rok Ustawa o ochronie roślin – 1956 rok Rozporządzenia dotyczące ochrony roślin (regulacje przywozu i sprzedaży preparatów chemicznych) – 1994 rok Zarządzenie dotyczące nawozów rolniczych – 1938 rok Rozporządzenia dotyczące nawozów rolniczych – 1938 rok 142 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 11/t. 32 Zarządzenie dotyczące kontroli towarów i usług (kosmetyki) – 1973 rok Kosmetyki Chemikalia przemysłowe Ustawa o niebezpiecznych substancjach – 1993 rok Rozporządzenia o niebezpiecznych substancjach – 1994 rok Rozporządzenia o niebezpiecznych substancjach (przywóz i wywóz odpadów pochodzących z niebezpiecznych substancji) – 1994 rok Rozporządzenia o niebezpiecznych substancjach (klasyfikacja i wyłączenie) – 1996 rok 11/t. 32 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 143 ZAŁĄCZNIK II WYKAZ ORGANÓW NADZORUJĄCYCH IZRAEL: dla wszystkich chemikaliów: Israel Laboratory Accreditation Authority Habonim Street 2 Ramat Gan-52522 (Israel) WSPÓLNOTA EUROPEJSKA: AUSTRIA: dla wszystkich chemikaliów: BELGIA: dla wszystkich chemikaliów: Federal Ministry of the Environment, Youth and the Family Department II/2 Stubenbastei 5 A-1010 Wien Institut de santé publique Louis-Pasteur Rue Juliette Wytsman/Juliette Wytsmanstraat 14 B-1050 Brussels DANIA: dla chemikaliów przemysło- wych i pestycydów: National Agency of Industry and Trade Tagensvej 137 DK-2200 Copenhagen N dla produktów leczniczych: Danish Medicines Agency Frederikssundsvej 378 DK-2700 Brøshøj FINLANDIA: dla wszystkich chemikaliów: National Product Control Agency for Welfare and Health P. O. box 210 FIN-00531 Helsinki FRANCJA: dla chemikaliów innych niż produkty lecznicze i kosmety- ki: Groupe interministériel des produits chimiques (GIPC) Le Bervil 12, rue Villiot F-75572 Paris Cedex 12 dla produktów leczniczych przeznaczonych dla ludzi i dla kosmetyków: Agence du médicament 143–147, boulevard Anatole-France F-93200 Saint-Denis dla weterynaryjnych produk- tów leczniczych: Agence nationale du médicament vétérinaire AFSSA BP 203 F- 35302 Fougères Cedex NIEMCY: dla wszystkich chemikaliów: Federal Ministry for the Environment, Nature Conserva- tion and Nuclear Safety Div. IG II 3 D-53048 Bonn GRECJA: dla wszystkich chemikaliów: IRLANDIA: dla wszystkich chemikaliów: WŁOCHY: dla wszystkich chemikaliów: NIDERLANDY: dla wszystkich chemikaliów: General Chemical State Laboratory An. Tsoha street, 16 GR-11521 Athens Irish National Accreditation Board Wilton Park House Wilton Place Dublin 2 Ireland Ministero della Sanità Dipartimento Prevenzione DPL Compliance Monitoring Unit Via della Sierra Nevada, 60 I-00144 Roma Ministry of Health, Welfare and Sports Inspectorate for Health Protection, Commodities and Veterinary Public Health DPL Department P. O. box 16108 2500 BC „s-Gravenhage” Nederland 144 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 11/t. 32 PORTUGALIA: dla chemikaliów przemysło- wych i pestycydów: Instituto Português da Qualidade (IPQ) Rua C à Avenida dos Três Vales P-2825 Monte da Caparica dla produktów leczniczych i weterynaryjnych produktów leczniczych: Instituto Nacional de Farmácia e do Medicamento (Infar- med) Avenida do Brasil, 53 P-1700 Lisboa HISZPANIA: dla produktów leczniczych: Agencia Española del Medicamento Subdirección General de Seguridad de Medicamentos Servicio de Inspección Paseo del Prado, 18–20 E-28014 Madrid SZWECJA: dla produktów leczniczych, higienicznych produktów i kosmetycznych: Läkemedelsverket (Medical Products Agency) Box 26 S-75103 Uppsala dla wszystkich pozostałych produktów: Styrelsen för ackreditering och teknisk kontroll (Swedish Board for Accreditation and Conformity Asses- sment) Box 2301 S-10315 Stockholm ZJEDNOCZONE KRÓLESTWO: dla wszystkich chemikaliów: UK DPL Compliance Monitoring Authority Department of Health Room 621A, Market Towers 1 Nine Elms Lane London SW8 5NQ United Kingdom


title: Komission asetus (EY) N:o 1652/1999, annettu 27 päivänä heinäkuuta 1999, riisin tuontitodistusten antamisesta vuoden 1999 heinäkuun kymmenen ensimmäisen työpäivän aikana asetuksen (EY) N:o 327/98 mukaisesti jätettyjen hakemusten perusteella

eurovoc_concepts:
import
import licence
rice
tariff quota
third country

text: L 195/26 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 28. 7. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1652/1999, annettu 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1999, riisin tuontitodistusten antamisesta vuoden 1999 hein(cid:132)kuun kymmenen ensimm(cid:132)isen ty(cid:148)p(cid:132)iv(cid:132)n aikana asetuksen (EY) N:o 327/98 mukaisesti j(cid:132)tettyjen hakemusten perusteella EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopimuksen, ottaa huomioon riisin ja rikottujen riisinjyvien tuontia koske- vien tiettyjen tariffikiinti(cid:148)iden avaamisesta ja hallinnoimisesta 10 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) helmikuuta 1998 annetun komission asetuksen (ETY) N:o 327/98 (1), sellaisena kuin se on muutettuna asetuk- sella (EY) N:o 648/98 (2), ja erityisesti sen 5 artiklan 2 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) 1) 2) komissio p(cid:132)(cid:132)tt(cid:132)(cid:132) asetuksen (EY) N:o 327/98 5 artiklan 2 kohdan mukaisesti kymmenen p(cid:132)iv(cid:132)n kuluessa todistus- hakemusten viimeisest(cid:132) esitt(cid:132)misp(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132), mitk(cid:132) esite- tyist(cid:132) hekemuksista voidaan hyv(cid:132)ksy(cid:132), ja vahvistaa seuraavassa osuudessa k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) olevat m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t, ja esitettyjen hakemusten kohteena olevien m(cid:132)(cid:132)rien tarkas- telun perusteella on s(cid:132)(cid:132)dett(cid:132)v(cid:132), ett(cid:132) todistusten my(cid:148)nt(cid:132)- minen edellytt(cid:132)(cid:132) tapauksen mukaan v(cid:132)hennysprosentin soveltamista haettuihin m(cid:132)(cid:132)riin t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteen s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten mukaisesti, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla 1. Vuoden 1999 hein(cid:132)kuun kymmenen ensimm(cid:132)isen ty(cid:148)p(cid:132)iv(cid:132)n aikana asetuksen (EY) N:o 327/98 mukaisesti esitet- tyjen ja komissiolle toimitettujen riisi(cid:132) koskevien tuontitodis- tushakemusten perusteella todistukset annetaan hakemuksissa ilmoitetuille m(cid:132)(cid:132)rille, tapauksen mukaan, joihin sovelletaan, liitteess(cid:132) vahvistettuja v(cid:132)hennysprosentteja. 2. Seuraavassa vahvistetaan liitteess(cid:132). osuudessa k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) olevat m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 28 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1999. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa j(cid:132)senval- tioissa. Tehty Brysseliss(cid:132) 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 37, 11. 2. 1998, s. 5. (2) EYVL L 88, 24. 3. 1998, s. 3. 28. 7. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 195/27 LIITE Vuoden 1999 hein(cid:132)kuun osuuden osalta luettuihin m(cid:132)(cid:132)riin sek(cid:132) seuraavan osuuden osalta k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) oleviin m(cid:132)(cid:132)riin sovellettavat v(cid:132)hennysprosentit: a) 2 artiklassa tarkoitettu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132): CN-koodiin 1006 30 kuuluva osittain tai kokonaan hiottu riisi Alkuper(cid:132)maa V(cid:132)hennysprosentti Syyskuun 1999 osuudessa k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) oleva m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (t) Amerikan yhdysvallat Thaimaa Australia 0 (1) 0 (1) 0 (1) 2 742,74 202,21 5,1 (1) Todistuksen antaminen hakemuksessa esitetylle m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)lle. b) 2 artiklassa tarkoitettu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132): CN-koodiin 1006 20 kuuluva esikuorittu riisi Alkuper(cid:132)maa V(cid:132)hennysprosentti Australia Amerikan yhdysvallat Thaimaa Muut 0 (1) 0 (1) 0 (1) 0 (1) (1) Todistuksen antaminen hakemuksessa esitetylle m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)lle. Syyskuun 1999 osuudessa k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) oleva m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (t) 0 56 81 0 c) 2 artiklassa tarkoitettu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132): CN-koodiin 1006 40 00 kuuluvat rikotut riisinjyv(cid:132)t Alkuper(cid:132)maa V(cid:132)hennysprosentti Thaimaa Australia Guyana Amerikan yhdysvallat Muut 0 (1) 0 (1) 0 (1) 0 (1) 87,7332 (1) Todistuksen antaminen hakemuksessa esitetylle m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)lle


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1647/1999 av den 27 juli 1999 om undantag från förordning (EG) nr 2571/97 om försäljningen av smör till sänkta priser och om beviljande av stöd för grädde, smör och koncentrerat smör avsett att användas i framställningen av konditorivaror, glass och andra livsmedel när det gäller tidsfristen för bearbetning och iblandning

text: L 195/12 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 7. 1999 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 1647/1999 av den 27 juli 1999 om undantag fr(cid:134)n f(cid:148)rordning (EG) nr 2571/97 om f(cid:148)rs(cid:132)ljningen av sm(cid:148)r till s(cid:132)nkta priser och om beviljande av st(cid:148)d f(cid:148)r gr(cid:132)dde, sm(cid:148)r och koncentrerat sm(cid:148)r avsett att anv(cid:132)ndas i framst(cid:132)llningen av konditorivaror, glass och andra livsmedel n(cid:132)r det g(cid:132)ller tidsfristen f(cid:148)r bearbetning och iblandning EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Europeiska gemenskapen, 4. i de ber(cid:148)rda produkterna i slutprodukterna som (cid:132)nnu fr(cid:134)ga f(cid:148)rl(cid:132)ngas med en inte l(cid:148)pt ut m(cid:134)nad. f(cid:148)r akt(cid:148)rerna i De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)ren- liga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r mj(cid:148)lk och mj(cid:148)lkprodukter. med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 804/68 av den 27 juni 1968 om den gemensamma organisationen av mark- naden f(cid:148)r mj(cid:148)lk och mj(cid:148)lkprodukter (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1587/96 (2), s(cid:132)rskilt artiklarna 6. 6 och 12. 3 i denna, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: 1. 2. 3. I kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 2571/97 (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 494/1999 (4), f(cid:148)re- skrivs en tidsfrist inom vilken de produkter som avses i artikel 1 i den f(cid:148)rordningen skall bearbetas och blandas i slutprodukterna. I kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1982/98 (5), om (cid:132)ndring av f(cid:148)rordning (EG) nr 2571/97, fastst(cid:132)lls att perioden i fr(cid:134)ga skall vara fem m(cid:134)nader f(cid:148)r de kvantiteter som tilldelas fr(cid:134)n och med den sjuttonde anbudsinfordran. Denna period har (cid:132)nnu inte l(cid:148)pt ut f(cid:148)r de kvantiteter som tilldelades f(cid:148)r den tjugofemte och tjugosj(cid:132)tte anbudsinfordran. Genom f(cid:148)rordning (EG) nr 494/1999, om (cid:132)ndring av f(cid:148)rordning (EG) nr 2571/97, f(cid:148)rkortades tidsfristen i fr(cid:134)ga till fyra m(cid:134)nader f(cid:148)r de kvantiteter som tilldelas fr(cid:134)n och med den tjugosjunde anbudsinfordran. 1999/389/EG (8), Genom kommissionens beslut 1999/363/EG (6), 1999/ och 368/EG (7), 1999/449/EG (10) f(cid:148)reskrivs skydds(cid:134)tg(cid:132)rder mot dioxin- f(cid:148)rorening av vissa produkter med animaliskt ursprung som (cid:132)r avsedda att anv(cid:132)ndas som livsmedel eller foder. 1999/390/EG (9) Eftersom antalet ans(cid:148)kningar om st(cid:148)d har stabiliserats och vissa akt(cid:148)rer p(cid:134) marknaden i fr(cid:134)ga r(cid:134)kat i sv(cid:134)rig- heter, s(cid:132)rskilt p(cid:134) grund av skydds(cid:134)tg(cid:132)rderna i samband med dioxinf(cid:148)roreningen av vissa produkter avsedda att anv(cid:132)ndas som livsmedel, b(cid:148)r de tidsfrister f(cid:148)r att blanda (1) EGT L 148, 28. 6. 1968, s. 13. (2) EGT L 206, 16. 8. 1996, s. 21. (3) EGT L 350, 20. 12. 1997, s. 3. (4) EGT L 59, 6. 3. 1999, s. 17. (5) EGT L 256, 18. 9. 1998, s. 9. (6) EGT L 141, 4. 6. 1999, s. 24. (7) EGT L 142, 5. 6. 1999, s. 46. (8) EGT L 147, 12. 6. 1999, s. 26. (9) EGT L 147, 12. 6. 1999, s. 29. (10) EGT L 175, 10. 7. 1999, s. 70. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Trots vad som s(cid:132)gs i artikel 11 i f(cid:148)rordning (EG) nr 2571/97 skall — tidsfristen f(cid:148)r bearbetning och iblandning av de kvantiteter som tilldelas f(cid:148)r den tjugofemte och tjugosj(cid:132)tte anbuds- infordran (cid:134)r 1999 vara sex m(cid:134)nader, och — tidsfristen f(cid:148)r bearbetning och iblandning av de kvantiteter som tilldelas f(cid:148)r den tjugosjunde till trettiofj(cid:132)rde anbuds- infordran (cid:134)r 1999 vara fem m(cid:134)nader. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning skall till(cid:132)mpas p(cid:134) beg(cid:132)ran av akt(cid:148)rer som p(cid:134) ett tillfredsst(cid:132)llande s(cid:132)tt f(cid:148)r de beh(cid:148)riga myndigheterna kan bevisa att de inte har kunnat bearbeta och blanda i de aktuella kvantiteterna inom den tidsfrist som f(cid:148)reskrivs i artikel 11 i f(cid:148)rordning (EG) nr 2571/97 p(cid:134) grund av de skydds(cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i kommissionens beslut 1999/363/EG, 1999/ 368/EG, 1999/389/EG, 1999/390/EG och 1999/449/EG. Vid bed(cid:148)mningen av den situation som avses i f(cid:148)rsta stycket skall den beh(cid:148)riga myndigheten grunda sig p(cid:134) de aff(cid:132)rshand- lingar som avses i artikel 1. 2 i r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 4045/89 (11). Artikel 3 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den tredje dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. (11) EGT L 388, 30. 12. 1989, s. 18. 28. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 195/13 Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 27 juli 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen


title: Uredba Komisije (EZ) br. 1645/1999 od 27. srpnja 1999. o dopuni Priloga Uredbi (EZ) br. 2400/96 o upisu određenih naziva u „Registar zaštićenih oznaka izvornosti i zaštićenih oznaka zemljopisnog podrijetla” kako je predviđeno u Uredbi Vijeća (EEZ) br. 2081/92 o zaštiti oznaka zemljopisnog podrijetla i oznaka izvornosti za poljoprivredne i prehrambene proizvode

eurovoc_concepts:
agricultural product
designation of origin
foodstuff
location of production
preparation for market

text: L_1999195HR. 01000701. xml 03/Sv. 002 HR Službeni list Europske unije 156 31999R1645 L 195/7 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE 27. 07. 1999. UREDBA KOMISIJE (EZ) br. 1645/1999 od 27. srpnja 1999. o dopuni Priloga Uredbi (EZ) br. 2400/96 o upisu određenih naziva u „Registar zaštićenih oznaka izvornosti i zaštićenih oznaka zemljopisnog podrijetla” kako je predviđeno u Uredbi Vijeća (EEZ) br. 2081/92 o zaštiti oznaka zemljopisnog podrijetla i oznaka izvornosti za poljoprivredne i prehrambene proizvode KOMISIJA EUROPSKIH ZAJEDNICA, uzimajući u obzir Ugovor o osnivanju Europske zajednice, uzimajući u obzir Uredbu Vijeća (EEZ) br. 2081/92 od 14. srpnja 1992. o zaštiti oznaka zemljopisnog podrijetla i oznaka izvornosti za poljoprivredne i prehrambene proizvode (1) kako je zadnje izmijenjena Uredbom Komisije (EZ) br. 1068/97 (2), a posebno njezin članak 6. stavke 3. i 4. , (1) budući da je u skladu s člankom 5. Uredbe (EEZ) br. 2081/92 Francuska Komisiji podnijela dva zahtjeva za registraciju naziva kao oznake izvornosti ili oznake zemljopisnog podrijetla; (2) budući da je ustanovljeno, sukladno članku 6. stavku 1. Uredbe (EEZ) br. 2081/92, da ti zahtjevi ispunjavaju sve uvjete iz te Uredbe, a posebno da sadrže sve potrebne podatke u skladu s člankom 4. ; (3) budući da Komisiji nije dostavljen niti jedan prigovor u smislu članka 7. Uredbe (EEZ) br. 2081/92 za bilo koji od naziva navedenih u Prilogu Uredbi nakon njihove objave u Službenom listu Europskih zajednica  (3); (4) budući da se zbog toga nazivi trebaju upisati u „Registar zaštićenih oznaka izvornosti i zaštićenih oznaka zemljopisnog podrijetla” te ih zbog toga treba zaštititi u cijeloj Zajednici kao zaštićenu oznaku izvornosti i zaštićenu oznaku zemljopisnog podrijetla; (5) budući da Prilog ovoj Uredbi dopunjava Prilog Uredbi Komisije (EZ) br. 2400/96 (4), kako je zadnje izmijenjena Uredbom (EZ) br. 872/1999 (5), DONIJELA JE OVU UREDBU: Članak 1. Nazivi iz ovog Priloga dodaju se u Prilog Uredbi (EZ) br. 2400/96 i upisuju kao zaštićene oznake izvornosti (ZOI) i zaštićene oznake zemljopisnog podrijetla (ZOZP) u „Registar zaštićenih oznaka izvornosti i zaštićenih oznaka zemljopisnog podrijetla” kako je predviđeno u članku 6. stavku 3. Uredbe (EEZ) br. 2081/92. Članak 2. Ova Uredba stupa na snagu na dan objave u Službenom listu Europskih zajednica. Ova je Uredba u cijelosti obvezujuća i izravno se primjenjuje u svim državama članicama. Sastavljeno u Bruxellesu 27. srpnja 1999. Za Komisiju Franz FISCHLER Član Komisije (1)  SL L 208, 24. 7. 1992. , str. 1. (2)  SL L 156, 13. 6. 1997. , str. 10. (3)  SL C 387, 12. 12. 1998. , str. 22. ; SL C 343, 11. 11. 1998. , str. 7. (4)  SL L 327, 18. 12. 1996. , str. 11. (5)  SL L 110, 28. 4. 1999. , str. 4. PRILOG PROIZVODI NAVEDENI U PRILOGU I. UGOVORU O EZ NAMIJENJENI PREHRANI LJUDI Voće, povrće i žitarice FRANCUSKA Mâche nantaise (ZOZP) Coco de Paimpol (ZOI)


title: Komission asetus (EY) N:o 1661/1999, annettu 27 päivänä heinäkuuta 1999, yksityiskohtaisista säännöistä kolmansista maista peräisin olevien maataloustuotteiden tuontiedellytyksistä Tsernobylin ydinvoimalaonnettomuuden jälkeen annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 737/90 soveltamiseksi

eurovoc_concepts:
agricultural product
export licence
health control
mushroom-growing
originating product
third country

text: 29. 7. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 197/17 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1661/1999, annettu 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1999, yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) kolmansista maista per(cid:132)isin olevien maataloustuotteiden tuontiedelly- tyksist(cid:132) Tsˇernobylin ydinvoimalaonnettomuuden j(cid:132)lkeen annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 737/90 soveltamiseksi EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopimuksen, ottaa huomioon kolmansista maista per(cid:132)isin olevien maata- loustuotteiden tuontiedellytyksist(cid:132) T(cid:228)ernobylin ydinvoimalaon- nettomuuden j(cid:132)lkeen 22 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1990 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 737/90 (1), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 686/95 (2), ja erityisesti sen 6 artiklan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) 1) 2) 3) 4) 5) 6) 7) Tsˇernobylin ydinvoimalassa 26. huhtikuuta 1986 sattu- neen onnettomuuden cesiumlaskeuma on vaikuttanut lukuisiin kolmansiin maihin; toistuvasti on havaittu radioaktiivisen saastumisen sallitut tapauksia, joissa tietyiss(cid:132) kolmansista maista enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t ylittyv(cid:132)t tuoduissa sienil(cid:132)hetyksiss(cid:132), samantapainen laskeuma on vaikuttanut joidenkin Euroopan unionin j(cid:132)senvaltioiden alueiden tiettyihin osiin, ovat mets(cid:132) ja mets(cid:132)alueet luonnollinen kasvuymp(cid:132)rist(cid:148) viljelem(cid:132)tt(cid:148)mille (liitteess(cid:132) I ja t(cid:132)llaisissa ekosysteemeiss(cid:132) cesium luetellut tuotteet), tavallisesti s(cid:132)ilyy siirtyen maaper(cid:132)st(cid:132) kasvillisuuteen ja taas takaisin, yleens(cid:132) sienille t(cid:132)m(cid:132)n seurauksena viljelem(cid:132)tt(cid:148)mien sienten jatkuva cesium-saaste on edell(cid:132) mainitun onnettomuuden j(cid:132)lkeen tuskin lainkaan v(cid:132)hentynyt, ja se on saattanut lis(cid:132)(cid:132)nty(cid:132) tietyiss(cid:132) lajeissa, komissio suoritti vuonna 1986 arvion cesiumin saastut- tamien elintarvikkeiden mahdollisista riskeist(cid:132) ihmisen terveydelle, ja sit(cid:132) on sittemmin p(cid:132)ivitetty; arvio mahdol- lisista riskeist(cid:132) on edelleen luotettava, koska siin(cid:132) otetaan huomioon kyseisen aineen radioaktiivisuuden puoliintumisaika, ja lis(cid:132)ksi sallittu enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132) on p(cid:132)(cid:132)piirteiss(cid:132)(cid:132)n Codex Alimentarius -komission suositte- leman m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)n mukainen, asetuksen (ETY) N:o 737/90 4 artiklan mukaisesti j(cid:132)sen- valtioiden on tarkastettava kolmansista maista per(cid:132)isin olevat tuotteet, yksityiskohtaiset s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)t asetuksen soveltamiseksi on annettu komission asetuksessa (ETY) N:o 1983/88 (3); (1) EYVL L 82, 29. 3. 1990, s. 1. (2) EYVL L 71, 31. 3. 1995, s. 15. (3) EYVL L 174, 6. 7. 1988, s. 32. 8) 9) 10) 11) 12) 13) 14) 15) n(cid:132)it(cid:132) s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ksi(cid:132) on ajanmukaistettava ja t(cid:132)ydennett(cid:132)v(cid:132) m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132)m(cid:132)ll(cid:132) erityisehtoja tiettyjen tuotteiden tuonnille oheisten s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten mukaisesti, yleisest(cid:132) tuoteturvallisuudesta 29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1992 annetussa direktiiviss(cid:132) 92/59/ETY (4) s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n nopean tietojenvaihtoj(cid:132)rjestelm(cid:132)n perustamisesta, Euroopan unionin j(cid:132)senvaltioiden alueella paikan p(cid:132)(cid:132)ll(cid:132) toteutettavat toimenpiteet kuuluvat Euratomin perusta- missopimuksen 35 ja 36 artiklan mukaisiin kyseisten valtioiden velvollisuuksiin; edell(cid:132) tarkoitettujen yhteis(cid:148)n toimenpiteiden ja kansallisten toimenpiteiden ja tarkas- tusten tulokset vastaavat yhdess(cid:132) t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen mukaisia tuloksia; komissio toteuttaa kaikki tarvittavat toimenpiteet taatakseen, ett(cid:132) j(cid:132)senvaltiot t(cid:132)ytt(cid:132)v(cid:132)t t(cid:132)ss(cid:132) suhteessa tehokkaasti lainmukaiset velvoitteensa, erilaisten maataloustuotteiden n(cid:132)ytteenottoon ja tutki- mukseen liittyvi(cid:132) s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ksi(cid:132) on pohdittava, mutta v(cid:132)lit(cid:148)n vaatimus on vahvistaa kyseisi(cid:132) sieni(cid:132) koskevia s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ksi(cid:132), valvonnan tehostamiseksi on n(cid:132)in ollen v(cid:132)ltt(cid:132)m(cid:132)t(cid:148)nt(cid:132) m(cid:132)(cid:132)ritell(cid:132) rajattu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) tullitoimipaikkoja, joiden kautta tiettyj(cid:132) tuotteita voidaan luovuttaa vapaaseen liikkeeseen Euroopan unionin alueella, tullitoimipaikkoja ja kolmansia maita koskevia luetteloita voidaan tarkistaa asianmukaisesti siten, ett(cid:132) otetaan huomioon muun muassa sallittujen enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)rien noudattaminen ja muut joiden perusteella komissio voi p(cid:132)(cid:132)tt(cid:132)(cid:132), onko jokin kolmas maa syyt(cid:132) s(cid:132)ilytt(cid:132)(cid:132) liitteess(cid:132) IV olevassa luettelossa, tiedot, samasta syyst(cid:132) on my(cid:148)s asianmukaista s(cid:132)(cid:132)t(cid:132)(cid:132), ett(cid:132) t(cid:132)llaisten tuotteiden l(cid:132)hetyksill(cid:132) on oltava kaikilla asetuksen (ETY) N:o 737/90 4 artiklassa tarkoitettu vien- titodistus, on asianmukaista, ett(cid:132) j(cid:132)senvaltioiden toimivaltaisten viranomaisten sallitaan peri(cid:132) omaa harkintavaltaansa k(cid:132)ytt(cid:132)en maksuja tuotteen n(cid:132)ytteenotosta, analysoinnista ja tuhoamisesta tai sen palauttamisesta, edellytt(cid:132)en, ett(cid:132) tuhoamisessa tai palauttamisessa noudatetaan suhteelli- suusperiaatetta ja edellytt(cid:132)en, ett(cid:132) perityt maksut eiv(cid:132)t miss(cid:132)(cid:132)n tapauksessa ole aiheutuneita kustannuksia suuremmat, (4) EYVL L 228, 11. 8. 1992, s. 24. L 197/18 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 29. 7. 1999 16) j(cid:132)ljemp(cid:132)n(cid:132) annetut s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)kset ovat Euroopan yhteis(cid:148)n kansainv(cid:132)listen ja erityisesti Maailman kauppaj(cid:132)rjest(cid:148)n (WTO) perustamissopimuksessa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ttyjen velvoit- ja niiss(cid:132) otetaan huomioon yhteis(cid:148)n teiden mukaiset, jotka ovat oikeus hyv(cid:132)ksy(cid:132) ja toteuttaa toimenpiteit(cid:132), valitun v(cid:132)ltt(cid:132)m(cid:132)tt(cid:148)mi(cid:132) terveydensuojelun tason saavuttamiseksi, sen j(cid:132)senvaltioiden alueella ja 17) t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat asetuksen (ETY) N:o 737/90 7 artiklassa tarkoitetun tilap(cid:132)isen komitean lausunnon mukaisia, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Niiden j(cid:132)senvaltioiden, joissa asetuksen (ETY) N:o 737/90 1. 1 artiklassa tarkoitettuja tuotteita luovutetaan vapaaseen liik- keeseen, ja viimeist(cid:132)(cid:132)n luovutushetkell(cid:132), on tarkastettava n(cid:132)iden tuotteiden saman asetuksen 3 artiklassa tarkoitettu cesiumpitoisuus sen varmistamiseksi, ett(cid:132) kyseisess(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)dettyj(cid:132) sallittuja enimm(cid:132)istasoja noudatetaan. Tarkastukset on teht(cid:132)v(cid:132) ottamalla n(cid:132)ytteit(cid:132) seuraavien 2. v(cid:132)himm(cid:132)isvaatimusten mukaisesti: a) J(cid:132)senvaltioiden on p(cid:132)(cid:132)tett(cid:132)v(cid:132) tarkastusten taajuudesta ottaen huomioon erityisesti alkuper(cid:132)maan saastumisaste, kyseisten tuotteiden ominaisuudet, aiempien tarkastusten tulokset ja 3 artiklassa tarkoitetut vientitodistukset, sanotun kuitenkaan rajoittamatta 3 kohdan b alakohdan soveltamista. b) Jos todetaan, ett(cid:132) sallitut enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t ylittyv(cid:132)t kolman- nesta maasta per(cid:132)isin olevassa tuotteessa, on tehostettava kaikkien samantyyppisten kyseiselt(cid:132) kolmannesta maasta per(cid:132)isin olevien tuotteiden tarkastuksia, sanotun kuitenkaan rajoittamatta asetuksen (ETY) N:o 737/90 5 ja 6 artiklassa s(cid:132)(cid:132)dettyjen lis(cid:132)toimenpiteiden toteuttamista. 3. Tietyt mukaisesti: tuotteet on tarkastettava seuraavien s(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)jen a) Teurasel(cid:132)imet on tarkastettava sanotun kuitenkaan rajoitta- matta neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2913/92 (1) ja komis- sion asetuksen (ETY) N:o 2454/93 (2) tullis(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten ja el(cid:132)inten terveytt(cid:132) koskevien vaatimusten soveltamista. Luvan saamiseksi tuotteiden luovuttamiseksi vapaaseen liik- jonka antaa tarkastuksista keeseen on esitett(cid:132)v(cid:132) todistus, vastaava toimivaltainen viranomainen ja jossa todistetaan, ett(cid:132) kyseess(cid:132) olevalle lihalle on tehty tarkastukset, jotka ovat osoittaneet, etteiv(cid:132)t sallitut enimm(cid:132)istasot ylity. b) Liitteess(cid:132) I mainitut ja liitteess(cid:132) IV mainituista kolmansista maista per(cid:132)isin olevat tuotteet on tarkastettava kunkin l(cid:132)he- laadittujen 3 tyksen mukana seuraavien asianmukaisesti (1) EYVL L 302, 13. 10. 1992, s. 1. (2) EYVL L 253, 11. 10. 1993, s. 1. tarkoitettujen vientitodistusten perusteella. artiklassa Kaikista l(cid:132)hetyksist(cid:132), joiden m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) ylitt(cid:132)(cid:132) 10 kg tuoretta tuotetta tai vastaavan m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)n, on otettava j(cid:132)rjestelm(cid:132)llisesti n(cid:132)ytteit(cid:132) ja ne on analysoitava, ja t(cid:132)ll(cid:148)in on otettava asian- mukaisesti huomioon vientitodistuksessa mainitut tiedot. N(cid:132)it(cid:132) tuotteita saa luovuttaa vapaaseen liikkeeseen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)- maassa vain liitteess(cid:132) III mainituissa tullitoimipaikoissa. 4. Kun todetaan, ett(cid:132) tietty tuote ei noudata sallittuja enim- j(cid:132)senvaltion toimivaltaiset viranomaiset voivat m(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)ri(cid:132), vaatia, ett(cid:132) kyseinen tuontitavara h(cid:132)vitet(cid:132)(cid:132)n tai palautetaan alkuper(cid:132)maahan. J(cid:132)lkimm(cid:132)isess(cid:132) tapauksessa tuotteen viemi- sest(cid:132) pois Euroopan yhteis(cid:148)n alueelta on toimitettava kirjal- linen todiste sille tulliviranomaiselle, joka kielsi tavaran luovut- tamisen vapaaseen liikkeeseen. 5. Toimivaltaiset viranomaiset voivat 1 artiklan 1 kohdassa tarkoitettujen tuotteiden osalta peri(cid:132) omaa harkintavaltaansa k(cid:132)ytt(cid:132)en maahantuojalta maksuja tuotteiden n(cid:132)ytteenotosta ja analysoinnista asetuksen (ETY) N:o 737/90 mukaisesti. Lis(cid:132)ksi toimivaltaiset viranomaiset voivat peri(cid:132) kyseiselt(cid:132) maahantuo- jalta maksuja, jotka liittyv(cid:132)t sallitut enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t ylitt(cid:132)vien l(cid:132)hetysten h(cid:132)vitt(cid:132)miseen tai palauttamiseen alkuper(cid:132)maahan. 2 artikla 1. Kaikkien j(cid:132)senvaltioiden on vastaavasti sovellettava direk- tiivin 92/59/ETY 8 artiklaa ilmoittaakseen komissiolle viipy- m(cid:132)tt(cid:132) kirjatut tapaukset, joissa ei ole noudatettu asetuksessa (ETY) N:o 737/90 vahvistettuja enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)ri(cid:132) koskevia s(cid:132)(cid:132)n- n(cid:148)ksi(cid:132), ja ilmoitettava alkuper(cid:132)maa, kuvattava tavara ja ilmoi- tettava sen saastumisaste, kuljetustapa, viej(cid:132) sek(cid:132) kyseisist(cid:132) tuote erist(cid:132) tehty p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s. 2. sista, J(cid:132)senvaltioiden on tiedotettava komissiolle niist(cid:132) laitok- jotka on nimetty tekem(cid:132)(cid:132)n tarkastuksia. Komissio tiedottaa j(cid:132)senvaltioille viipym(cid:132)tt(cid:132) kirjatut 3. tapaukset, joissa sallittuja enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)ri(cid:132) ei ole noudatettu, direktiivill(cid:132) 92/59/ETY k(cid:132)ytt(cid:148)(cid:148)notetun yhteis(cid:148)n nopean varoi- tusj(cid:132)rjestelm(cid:132)n kautta. 3 artikla 1. J(cid:132)senvaltioiden on varmistettava, ett(cid:132) liitteess(cid:132) IV mainit- tujen kolmansien maiden toimivaltaisten viranomaisten anta- missa vientitodistuksissa joiden mukana todistukset seuraavat, noudattavat asetuksen (ETY) N:o 737/90 3 artiklassa s(cid:132)(cid:132)dettyj(cid:132) sallittuja enimm(cid:132)ism(cid:132)(cid:132)ri(cid:132). Vien- titodistuksia varten on k(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132) valkoiselle paperille painettua liitteess(cid:132) II olevan mallin mukaista lomaketta. todistetaan, tuotteet, ett(cid:132) Komissio ilmoittaa 2. viranomaisia koskevat tiedot, jotka on valtuutettu antamaan vientitodistuksia kyseisiss(cid:132) kolmansissa maissa. j(cid:132)senvaltioille niit(cid:132) 29. 7. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 197/19 T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132), jona se julkaistaan Euroopan yhteis(cid:148)jen virallisessa lehdess(cid:132). 4 artikla Kumotaan asetus (ETY) N:o 1983/88. 5 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa j(cid:132)senval- tioissa. Tehty Brysseliss(cid:132) 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1999. Komission puolesta Ritt BJERREGAARD Komission j(cid:132)sen L 197/20 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 29. 7. 1999 LIITE I LUETTELO TUOTTEISTA, JOIDEN ON OLTAVA 1 ARTIKLAN 3 KOHDAN b ALAKOHDAN S(cid:142)(cid:142)NN(cid:153)STEN MUKAISIA CN-koodi ex 0709 51 sienet, tuoreet tai j(cid:132)(cid:132)dytetyt, muut kuin viljellyt sienet ex 0710 80 69 sienet (keitt(cid:132)m(cid:132)tt(cid:148)m(cid:132)t tai h(cid:148)yryss(cid:132) tai vedess(cid:132) keitetyt), pakastetut, muut kuin viljellyt sienet ex 0711 90 60 sienet, v(cid:132)liaikaisesti (esim. rikkidioksidikaasulla tai suolavedess(cid:132), rikkihapoke- tai muussa s(cid:132)il(cid:148)nt(cid:132)- liuoksessa) s(cid:132)il(cid:148)ttyin(cid:132), mutta siin(cid:132) tilassa v(cid:132)litt(cid:148)m(cid:132)(cid:132)n kulutukseen soveltumattomina, muut kuin viljellyt sienet ex 0712 30 00 kuivatut sienet, my(cid:148)s paloitellut, viipaloidut, rouhitut tai jauhetut, mutta ei enemp(cid:132)(cid:132) valmistetut, muut kuin viljellyt sienet ex 2001 90 50 sienet, etikan tai etikkahapon avulla valmistetut tai s(cid:132)il(cid:148)tyt, muut kuin viljellyt sienet ex 2003 10 80 sienet, muulla tavalla kuin etikan tai etikkahapon avulla valmistetut tai s(cid:132)il(cid:148)tyt, muut kuin viljellyt sienet 29. 7. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 197/21 LIITE II MAATALOUSTUOTTEIDEN VIENTITODISTUS (1 TODISTUS KUTAKIN TUOTETTA KOHTI) EXPORT CERTIFICATE FOR AGRICULTURAL PRODUCTS (1 CERTIFICATE PER SPECIES) T(cid:132)m(cid:132) todistus on annettava kolmena kappaleena vapaaseen liikkeeseen luovuttamista koskevan ilmoituksen kanssa ja s(cid:132)ilytett(cid:132)v(cid:132) tullissa This certificate must be lodged in triplicate with the entry for free circulation and be kept by the customs Viej(cid:132)n ilmoitus — Statement by the exporter 1. Viej(cid:132) (nimi, t(cid:132)ydellinen osoite, maa) Exporter (name, full address, country) 5. Alkuper(cid:132)maa Country of origin 6. M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)maa Country of destination 2. Vastaanottaja (nimi, t(cid:132)ydellinen osoite, maa) Consignee (name, full address, country) 7. Lasku(je)n numero(t) Invoice(s) number(s) 3. Kuljetusv(cid:132)line Identity of means of transport 8. Pakkausten lukum(cid:132)(cid:132)r(cid:132) ja tyyppi Number and kind of packages 9. Merkit ja er(cid:132)numerot Marks and batch numbers 4. Tavaroiden kuvaus Description of products 10. Bruttomassa (kg) Gross mass (kg) 11. Nettomassa (kg) Net mass (kg) 12. Min(cid:132) allekirjoittanut, joka vastaan n(cid:132)ist(cid:132) vientil(cid:132)hetyksist(cid:132), varmennan edell(cid:132) mainitut tiedot I, undersigned, responsible for these exports, certify the above informations P(cid:132)iv(cid:132)m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)/Date Paikka (painokirjaimin)/Place (in blok letters) Allekirjoitus (2)/Signature (2) Laboratorion todistus — Certification by the laboratory 13. Edell(cid:132) mainituista tuotteista analysoitujen n(cid:132)ytteiden luku- 15. Laboratorio (nimi, t(cid:132)ydellinen osoite, maa) m(cid:132)(cid:132)r(cid:132): Number of analysed samples from the above products: Identity of the laboratory (name, full address, country) 14. Kullekin n(cid:132)ytteelle kirjatut radioaktiivisuustasot (Bq/kg): 16. Akkreditoivan laitoksen nimi ja osoite Recorded radioactivity levels for each sample (Bq/kg) (ilmoittakaa kunkin n(cid:132)ytteen er(cid:132)numero) (specify the batch no for each sample): Accredited by (name and address of the body) Raportti n:o/Report n:o. P(cid:132)iv(cid:132)m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)/Date. T(cid:132)m(cid:132) raportti on esitettt(cid:132)v(cid:132) v(cid:132)litt(cid:148)m(cid:132)sti tarkastusviranomai- sten pyyt(cid:132)ess(cid:132). This report must be presented immediately on demand of the control authorities 17. P(cid:132)iv(cid:132)m(cid:132)(cid:132)r(cid:132), nimi (painokirjaimin), allekirjoitus ja laboratorion leima (2) Date, Name (in block letters) signature and stamp of the labora- tory (2) Toimivaltaisen viranomaisen varmennus — Certification by the competent authority 18. Min(cid:132) allekirjoittanut varmennan, ett(cid:132) cesium-134:n ja cesium-137:n radioaktiivisuuden kertym(cid:132) ei ylit(cid:132) seuraavia arvoja: I, undersigned, certify that the accumulated radioactivity level does not exceed: in terms of caesium 134 and 137 for the products described above arvoa 370 Bq/kg maidossa ja maitotuotteissa ja erityisesti vauvanruokiin tarkoitetuissa elintarvikkeissa ja arvoa 600 bq/kg kaikissa muissa tuotteissa, 370 Bq/kg for milk and milk products and for foodstuffs intended for the special feeding of infants, and 600 bq/kg for all other products listed in the current Commission Regulation relating to Council Regulation (EEC) No 737/90 (1) jotka on mainittu t(cid:132)ss(cid:132) neuvoston asetukseen (ETY) N:o 737/90 liittyv(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa (1) Paikka/Place P(cid:132)iv(cid:132)m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)/Date Allekirjoitus (2)/Signature (2) Leima (2)/Stamp (2) (1) Tarpeeton yliviivataan — Delete as appropriate (2) Allekirjoituksissa ja leimoissa on k(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132) eri v(cid:132)ri(cid:132) kuin tekstiss(cid:132) — Signatures and stamps must be in different colour from that of the text L 197/22 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 29. 7. 1999 LIITE III LUETTELO TULLITOIMIPAIKOISTA, JOISSA LIITTEESS(cid:142) I MAINITTUJA TUOTTEITA SAA LUOVUTTAA VAPAASEEN LIIKKEESEEN EUROOPAN YHTEIS(cid:153)N ALUEELLA J(cid:132)senvaltio Tullitoimipaikat BELGIQUE/BELGI(cid:220) Anvers D. E. — voie maritime Bierset — (Gr(cid:131)ce-Hollogne) D. E. — voies a(cid:130)riennes et/ou terrestre Bruxelles D. E. — voie a(cid:130)rienne Zaventem D. — voie a(cid:130)rienne DANMARK Kaikki Tanskan satamat ja lentoasemat DEUTSCHLAND Baden-W(cid:129)rttemberg Bayern Berlin HZA L(cid:148)rrach — ZA Weil am Rhin-Autobahn HZA Stuttgart — ZA Flughafen HZA M(cid:129)nchen-Flughafen HZA Hof — ZA Schirnding-Landstraße HZA Weiden — ZA Furth im Wald-Schafberg HZA Weiden — ZA Waldhaus-Autobahn HZA Berlin-Packhof — ZA Marzahn, Abfertigungsstelle Grossmarkthallen HZA Berlin-Packhof — ZA Tegel-Flughafen Brandenburg HZA Frankfurt (Oder) — ZA Autobahn HZA Cottbus — ZA Forst-Autobahn Bremen Hamburg HZA Bremen — ZA Neust(cid:132)dter Hafen HZA Bremerhaven — ZA Container Terminal HZA Bremerhaven — ZA Rotersand HZA Hamburg-Freihafen — Abfertigungsstelle HZA Hamburg-Freihafen — ZA Ericus-Abfertigungsstelle S(cid:129)dbahnhof HZA Hamburg-Harburg — ZA K(cid:148)hlfleetdamm HZA Hamburg — St. Annen — ZA Altona HZA Hamburg — St. Annen — ZA Oberelbe HZA Hamburg-Waltershof — Abfertigungsstelle HZA Hamburg-Waltershof — ZA Fulghafen Hesse HZA Frankfurt am Main-Flughafen Meklemburg-Vorpom- mern HZA Neubrandenburg — ZA Pomellen — Grenzkontrollstelle Pomellen HZA Schwerin — ZA Rostock-Seehafen — Grenzkontrollstelle Rostock- Seehafen HZA Stralsund — ZA Mukran Grenzkontrollstelle R(cid:129)gen/Mukran, Im F(cid:132)hrhafen Niedersachsen HZA L(cid:129)neburg — Abfertigungsstelle HZA G(cid:148)ttingen — Abfertigungsstelle HZA Hannover — Abfertigungsstelle Nordrhein-Westfalen HZA Dortmund — ZA Ost Rheinland-Pfalz HZA Trier — ZA Idar-Oberstein, Grenzkontrollstelle Flughafen Hahn Sachsen HZA Dresden — ZA Friedrichstadt, Grenzkontrollstelle Dresdenfriedrichstadt (f(cid:129)r Eisenbahntransport) HZA Pirna — ZA Zinnwald, Grenzkontrollstelle Zinnwald (f(cid:129)r Stra- ßentransport) HZA L(cid:148)bau — ZA Ludwigsdorf-Autobahn, Grenzkontrollstelle Ludwigsdorf (f(cid:129)r Straßentransport) Schleswig-Holstein HZA Kiel — ZA Wik, Grenzkontrollstelle Kiel Ostuferhafen HZA L(cid:129)beck — ZA Travem(cid:129)nde Grenzkontrollstelle EKKADA Ahgm(cid:150)m, Peqai(cid:145), Jqatijo(cid:151) Aeqokil(cid:146)ma Ahgm(cid:150)m, Hes/m(cid:148)jgr, Aeqokil(cid:146)ma L(cid:148)jqar, B(cid:149)kou, Patq(cid:150)m, Gqajke(cid:148)ou, Aeqokil(cid:146)ma Gqajke(cid:148)ou Jq(cid:147)tgr, Jab(cid:145)kar, Iyamm(cid:148)mym, Maupk(cid:148)ou 29. 7. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 197/23 J(cid:132)senvaltio Tullitoimipaikat ESPA(cid:158)A FRANCE Algeciras (Puerto), Alicante (Aeropuerto, Puerto), Almeria (Aeropuerto, Puerto), Barcelona (Aeropuerto, Puerto), Bilbao (Aeropuerto, Puerto), C(cid:145)diz (Puerto), Cartagena (Puerto), Gij(cid:155)n (Aeropuerto, Puerto), Huelva (Puerto), La Coru(cid:157)a-Santiago de Compostela (Aeropuerto, Puerto), Las Palmas de Gran Canaria (Aeropuerto, Puerto), Madrid-Barajas (Aeropuerto), M(cid:145)laga (Aero- puerto, Puerto), Palma de Mallorca (Aeropuerto), Pasajes-Ir(cid:156)n (Aeropuerto, Puerto), Santa Cruz de Tenerife (Aeropuerto, Puerto), Santander (Aeropuerto, Puerto), Sevilla (Aeropuerto, Puerto), Tarragona (Puerto), Valencia (Aeropuerto, Puerto), Vigo-Villagarcia (Aeropuerto), Mar(cid:146)n (Puerto), Vitoria (Aeropuerto), Zaragoza (Aeropuerto) Dunkerque (transport maritime) Lille (transport a(cid:130)rien et terrestre) Marseille (transport a(cid:130)rien, terrestre et maritime) Roissy (transport a(cid:130)rien et terrestre) St Louis/B(cid:131)le (transport a(cid:130)rien et terrestre) Strasbourg (transport terrestre) IRELAND Kaikki tullitoimipaikat ITALIA Ufficio di Sanit(cid:133) marittima ed aerea di Trieste Ufficio di Sanit(cid:133) aerea di Torino-Caselle Ufficio di Sanita di Roma - Fiumicino Ufficio di Sanit(cid:133) marittima ed aerea di Venezia Ufficio di Sanit(cid:133) marittima ed aerea di Genova Ufficio di Sanit(cid:133) marittima di Livorno Ufficio di Sanit(cid:133) marittima ed aerea di Ancona Ufficio di Sanit(cid:133) marittima ed aerea di Brindisi Ufficio di Sanit(cid:133) aerea di Varese — Malpensa Ufficio di Sanit(cid:133) aerea di di Bologna — Panicale Ufficio di Sanit(cid:133) marittima ed aerea di Bari Posto d’Ispezione frontaliera di Chiasso LUXEMBOURG Bureau des Douanes et Accises Centre Douanier — Luxembourg Bureau des Douanes et Accises Luxembourg — A(cid:130)roport — Niederanven NEDERLAND Kaikki tullitoimipaikat (cid:153)STERREICH Drasenhofen (Republik Tschechien) Berg (Slowakische Republik) Nickelsdorf (Republik Ungarn) Heiligenkreuz (Republik Ungarn) Spielfeld (Republik Slowenien) Tisis (Schweiz) Wien Flughafen Schwechat PORTUGAL Airports of Lisbon, Porto and Faro Ports of Lisbon and Leix(cid:210)es SUOMI-FINLAND Helsinki, Vaalimaa, Niirala, Vartius, Raja-Jooseppi, Utsjoki, Kilpisj(cid:132)rvi SVERIGE Arlanda, G(cid:148)teborg, Landvetter, Helsingborg, Karlskrona, Stockholm, Ystad, Wallhamn, Varberg UNITED KINGDOM Belfast International Airport, Port of Belfast, Port of Dover, Port of Falmouth, Port of Felixs- towe, Gatwick Airport, Port of Hull, Port of Larne, Port of London, Port of Southampton L 197/24 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 29. 7. 1999 LIITE IV LUETTELO 3 ARTIKLASSA TARKOITETUISTA KOLMANSISTA MAISTA Albania Bosnia ja Hertsegovina Bulgaria Entinen Jugoslavian tasavalta Makedonia Jugoslavian liittotasavalta Kroatia Latvia Liechtenstein Liettua Makedonia Moldova Norja Puola Romania Slovakia Slovenia Sveitsi Tsˇekki Turkki Ukraina Unkari Valko-Ven(cid:132)j(cid:132) Ven(cid:132)j(cid:132) Viro


title: Dyrektywa Komisji 1999/79/WE z dnia 27 lipca 1999 r. zmieniająca trzecią dyrektywę Komisji 72/199/EWG z dnia 27 kwietnia 1972 r. ustalającą wspólnotowe metody analiz do celów urzędowej kontroli paszTekst mający znaczenie dla EOG

eurovoc_concepts:
analytical chemistry
animal nutrition
manufactured feedingstuffs
poultry

text: 03/t. 26 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 257 31999L0079 7. 8. 1999 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH L 209/23 DYREKTYWA KOMISJI 1999/79/WE z dnia 27 lipca 1999 r. zmieniająca trzecią dyrektywę Komisji 72/199/EWG z dnia 27 kwietnia 1972 r. ustalającą wspólno- towe metody analiz do celów urzędowej kontroli pasz (Tekst mający znaczenie dla EOG) KOMISJA WSPÓLNOT EUROPEJSKICH, uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, uwzględniając dyrektywę Rady 70/373/EWG z dnia 20 lipca 1970 r. w sprawie wprowadzenia wspólnotowych metod pobierania próbek i analizy do celów urzędowej kontroli pasz (1), ostatnio zmienioną Aktem Przystąpienia Austrii, Finlandii i Szwecji (2), w szczególności jej art. 2, a także mając na uwadze, co następuje: (1) (2) (3) (4) że urzędowe Dyrektywa 70/373/EWG przewiduje, kontrole pasz w celu sprawdzenia zgodności z wymaga- niami wynikającymi przepisów ustawowych, wykonawczych i administracyjnych regulujących ich jakość i skład muszą być przeprowadzane wykorzystując wspólnotowe metody pobierania próbek i analiz. z dyrektywa Komisji 72/199/EWG z Trzecia dnia 27 kwietnia 1972 r. ustalająca wspólnotowe metody analiz do celów urzędowej kontroli pasz (3), ostatnio zmieniona dyrektywą Komisji 98/54/WE (4), ustala metody analiz w odniesieniu do, między innymi, ozna- czania ilości skrobi metodą polarymetryczną. obliczenia wartości Dyrektywa Komisji 86/174/EWG z dnia 9 kwietnia 1986 r. określająca metodę obliczania wartości energe- tycznej mieszanek paszowych dla drobiu (5) ustala, że w celu energetycznej mieszanki paszowej dla drobiu, w zastosowaniu art. 10 dyrektywy Rady 79/373/EWG z dnia 2 kwietnia 1979 r. w sprawie obrotu mieszankami paszowymi (6), ostatnio zmienionej dyrektywą Komisji 1999/61/WE (7), należy ustalić zawar- tość z dyrektywą Komisji 72/199/EWG. polarymetryczną, skrobi metodą zgodnie Dyrektywa Rady 96/25/WE z dnia 29 kwietnia 1996 r. w sprawie obrotu materiałami paszowymi, zmieniająca dyrektywy 70/524/EWG, 74/63/EWG, 82/471/EWG i 93/74/EWG oraz uchylająca dyrektywę 77/101/EWG (8), ostatnio zmieniona dyrektywą 1999/61/WE, wymaga aby na niektórych materiałach paszowych obowiązkowo podawane były informacje o ilościach niektórych skład- ników analitycznych, w tym skrobi. (1) Dz. U. L 170 z 3. 8. 1970, str. 2. (2) Dz. U. C 241 z 29. 8. 1994, str. 1. (3) Dz. U. L 123 z 29. 5. 1972, str. 6. (4) Dz. U. L 208 z 24. 7. 1998, str. 49. (5) Dz. U. L 130 z 16. 5. 1986, str. 53. (6) Dz. U. L 86 z 6. 4. 1979, str. 30. (7) Dz. U. L 162 z 26. 6. 1999, str. 67. (8) Dz. U. L 125 z 23. 5. 1996, str. 35. (5) W świetle postępu w dziedzinie naukowej i technolo- gicznej metoda polarymetryczna nie jest już właściwa w odniesieniu do ustalania zawartości skrobi do celów innych niż wspomniane w wyżej wymienionych dyrek- tywach Komisji i Rady; z tego względu właściwe jest ograniczenie celu i zakresu metody polarymetrycznej do celów określania ilości skrobi. (6) Niektóre materiały paszowe powodują zakłócenia, w związku z którymi metoda polarymetryczna oznaczania ilości skrobi może prowadzić do otrzymania błędnych wyników; z tego względu właściwe jest aby wyraźnie wymienić materiały paszowe. (7) Środki przewidziane w niniejszej dyrektywie są zgodne z opinią Stałego Komitetu ds. Pasz, PRZYJMUJE NINIEJSZĄ DYREKTYWĘ: Artykuł 1 W załączniku I do dyrektywy Komisji 72/199/EWG wpro- wadza się zmiany zgodnie z załącznikiem do niniejszej dyrek- tywy. Artykuł 2 Państwa Członkowskie wprowadzają w życie nie później niż do 31 grudnia 1999 r. przepisy ustawowe, wykonawcze i adminis- tracyjne niezbędne dyrektywy. Niezwłocznie informują o tym Komisję. do wykonania niniejszej Państwa Członkowskie zastosują te środki z dniem 1 stycznia 2000 r. Przepisy przyjęte przez Państwa Członkowskie zawierają odnie- sienie do niniejszej dyrektywy lub odniesienie takie towarzyszy ich urzędowej publikacji. Metody dokonywania takiego odnie- sienia określane są przez Państwa Członkowskie. 258 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 26 Niniejsza dyrektywa wchodzi w życie dwudziestego dnia po jej opublikowaniu w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europejskich. Artykuł 3 Niniejsza dyrektywa skierowana jest do Państw Członkowskich. Artykuł 4 Sporządzono w Brukseli, dnia 27 lipca 1999 r. W imieniu Komisji Franz FISCHLER Członek Komisji 03/t. 26 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 259 Sekcja I (Oznaczanie skrobi) otrzymuje brzmienie: ZAŁĄCZNIK „1. OZNACZANIE SKROBI METODA POLARYMETRYCZNA 1. Cel i zakres Metoda ta umożliwia oznaczenie zawartości skrobi i produktów rozkładu skrobi o wysokiej masie cząsteczkowej w paszach, w celu sprawdzenia zgodności z dyrektywą Komisji 86/174/EWG i dyrektywą Rady 96/25/WE. 2. Zasada Metoda składa się z dwóch oznaczeń. W pierwszym, podgrzana próbka jest poddawana działaniu rozcieńczonego kwasu solnego. Po sklarowaniu i przefiltrowaniu roztworu dokonuje się pomiaru jego skręcalności optycznej metodą polarymetryczną. W drugim oznaczeniu próbka jest ekstrahowana roztworem 40 % alkoholu etylowego. Po zakwaszeniu filtratu kwasem solnym, sklarowaniu i przefiltrowaniu mierzy się skręcalność optyczną, tak samo jak w pierwszym ozna- czaniu. Różnica między dwoma pomiarami, pomnożona przez znany współczynnik, daje zawartość skrobi w próbce. 3. Odczynniki 3. 1. 25 % (m/m) kwasu solnego, d: 1,126 g/ml. 3. 2. 1,128 % (m/v) kwasu solnego. Stężenie należy sprawdzić przez miareczkowanie, wykorzystując roztwór wodorotlenku sodu 0,1 mol/l w obec- ności 0,1 % (m/v) roztworu czerwieni metylowej w 94 % (v/v) alkoholu etylowego. 10 ml = 30,94 ml NaOH 0,1 mol/l. 3. 3. Roztwór Carreza I: rozpuścić 21,9 g octanu cynku Zn(CH3COO)2·2H2O i 3 g lodowatego kwasu octowego w wodzie. Uzupełnić wodą do objętości 100 ml. 3. 4. Roztwór Carreza II: rozpuścić 10,6 g żelazocyjanku potasu [K4(Fe(CN)6]·3H20 w wodzie. Uzupełnić wodą do obję- tości 100 ml. 3. 5. 40 % (v/v) etanolu, d: 0,948 g/ml w temperaturze 20 °C. 4. Aparatura 4. 1. Kolba Erlenmeyera ze standardowym szklanym szlifowanym złączem i chłodnicą zwrotną o pojemności 250 ml. 4. 2. Polarymetr lub sacharymetr. 5. Procedura 5. 1. Przygotowanie próbki Rozdrobnić próbkę, aż wszystkie cząstki będą mogły przejść przez sito o średnicy otworów 0,5 mm. 5. 2. Określenie całkowitej skręcalności optycznej (P lub S) (patrz ppkt 7. 1) Odważyć 2,5 g rozdrobnionej próbki z dokładnością do 1 mg i umieścić ją w szklanej kolbie pomiarowej o pojemności 100 ml. Dodać 25 ml kwasu solnego (3. 2), wymieszać i dodać następne 25 ml kwasu solnego (3. 2). Umieścić kolbę w gorącej łaźni wodnej, wstrząsając nią mocno i równomiernie przez trzy minuty, celem zapo- bieżenia wytworzeniu się skupień. Ilość wody musi być wystarczająca, tak aby pozostała ona w stanie wrzenia, kiedy kolba zostanie do niej włożona. Podczas mieszania kolba musi pozostać w wodzie. Dokładnie po 15 minu- tach wyciągnąć z łaźni, dodać 30 ml zimnej wody i niezwłocznie schłodzić do 20 °C. Dodać 5 ml roztworu Carreza I (3. 3) i wstrząsać przez minutę. Następnie dodać 5 ml roztworu Carreza II (3. 4) i znowu wstrząsać przez minutę. Dopełnić do objętości wodą, wymieszać i przefiltrować. Jeśli filtrat nie jest idealnie klarowny (co zdarza się rzadko), powtórzyć oznaczanie używając większej ilości roztworów Carreza I i II, (na przykład po 10 ml każdego). 260 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 26 Za pomocą polarymetru lub sacharymetru zmierzyć skręcalność optyczną roztworu w rurce polarymetrycznej o długości 200 mm. 5. 3. Oznaczenie skręcalności optycznej (P’ lub S’) substancji rozpuszczalnych w 40 % roztworze alkoholu etylowego Odważyć 5 g próbki z dokładnością do 1 mg, umieścić w szklanej kolbie pomiarowej o pojemności 100 ml i dodać 80 ml alkoholu etylowego (3. 5) (patrz uwaga 7. 2). Pozostawić kolbę na godzinę w temperaturze pokojowej; w tym czasie wstrząsać mocno sześć razy, tak aby badana próbka była dobrze wymieszana z alkoholem etylowym. Dopełnić etanolem (3. 5), wymieszać i przefiltrować. Odpipetować 50 ml filtratu (= 2,5 g próbki) i umieścić w kolbie Erlenmeyera o objętości 250 ml, dodać 2,1 ml kwasu solnego (3. 1) i mocno potrząsnąć. Przymocować chłodnicę zwrotną do kolby Erlenmeyera i włożyć ją do wrzącej łaźni wodnej. Dokładnie po 15 min. wyciągnąć kolbę Erlenmayera z łaźni, przełożyć zawartość do szklanej kolby pomiarowej o pojemności 100 ml skrapiając ją lekko zimną wodą i ostudzić do temp. 20°C. Klarować, używając roztworów Carreza I (3. 3) i II (3. 4), dopełnić wodą, wymieszać, przefiltrować i zmierzyć skręcalność optyczną, stosownie do wskazań w akapicie drugim i trzecim ppkt 5. 2. 6. Obliczanie wyników Zawartość skrobi ( %) oblicza się w następujący sposób: 6. 1. Pomiar przeprowadzone polarymetrem zawartość skrobi ð %Þ ¼ Þ ð 2000 P – P’ α½ (cid:1)20° D P = całkowita skręcalność optyczna w stopniach kątowych P’ α½ (cid:1)20° D = skręcalność optyczna w stopniach kątowych substancji rozpuszczalnych w 40 % (v/v) alkoholu etylowego = szczególna skręcalność optyczna czystej skrobi. Wartości numeryczne przyjmowane zwyczajowo za współczynniki są następujące: +185,9°: skrobia ryżowa +185,4°: skrobia ziemniaczana +184,6°: skrobia kukurydziana +182,7°: skrobia pszeniczna +181,5°: skrobia jęczmienna +181,3°: skrobia owsiana +184,0°: inne rodzaje skrobi i mieszanek skrobi w mieszankach paszowych 6. 2. Pomiary przeprowadzone sacharymetrem Zawartość skrobi ð %Þ ¼ 2000 α½ (cid:1)20° D ð × 2N × 0,0665 100 Þ Þ× S – S’ ð – Þ ð 26,6 N × S – S’ α½ (cid:1)20° D S S’ N = całkowita skręcalność optyczna w stopniach sacharymetrycznych = skręcalność optyczna w stopniach sacharymetrycznych substancji rozpuszczalnych w 40 % (v/v) alkoholu etylowym = masa (w g) sacharozy w 100 ml wody wytrzymująca skręcalność optyczną 100 stopni sacharymetrycz- nych podczas pomiaru rurką o grubości 200 mm 16,29 g dla sacharymetrów francuskich 26,00 g dla sacharymetrów niemieckich 20,00 g dla sacharymetrów mieszanych. α½ (cid:1)20° D = szczególna skręcalność optyczna czystej skrobi (patrz ppkt 6. 1) 6. 3 Powtarzalność Różnica między wynikami dwóch równoległych oznaczeń przeprowadzonych na tej samej próbce nie może prze- kraczać 0,4 wartości bezwzględnej dla zawartości skrobi niższej niż 40 % i 1,1 % odpowiednio dla zawartości skrobi równej lub wyższej niż 40 %. 7. Uwagi 7. 1. Jeśli próbka zawiera więcej niż 6 % węglanów, wyrażonych jako węglan wapnia, to muszą one zostać związane poprzez dodanie odpowiedniej ilości rozcieńczonego kwasu siarkowego, jeszcze przed przystąpieniem do ozna- czania całkowitej skręcalności optycznej. 7. 2. W przypadku produktów o dużej zawartości laktozy, takich jak na przykład sproszkowane mleko lub odtłuszczone mleko w proszku, należy postępować w niżej opisany sposób: po dodaniu 80 ml etanolu (3. 5), nałożyć chłodnicę zwrotną na kolbę i zanurzyć ją na 30 minut w łaźni wodnej o temperaturze 50 °C. Pozostawić do wystygnięcia. Dalej postępować jako opisano w ppkt 5. 3. 03/t. 26 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 261 7. 3. W przypadku gdy następujące materiały paszowe występują w dużych ilościach w paszach mogą one powodować zakłócenia w czasie oznaczania zawartości skrobi metodą polarymetryczną i w związku z tym uzyskane wyniki mogą być niewłaściwe: — (cukier) produkty z buraków, takie jak (cukier) wysłodki buraczane, (cukier) melasa, (cukier) wysłodki buraczane melasowane, (cukier) wywar melasowy, (burak) cukier, — wysłodki owoców cytrusowych, — siemię lniane; siemię ekspeler, siemię ekspeler ekstrahowane, — ziarna rzepaku; prasa rzepakowa, poekstrakcyjna prasa rzepakowa; łuski rzepaku, — ziarna słonecznika; ekstrahowane ziarno słonecznika; ziarno słonecznika częściowo obłuszczone, ekstrahowane, — kopra ekspeler; kopra ekstrahowana, — pulpa ziemniaczana, — drożdże suszone, — produkty bogate w inulinę (np. chrupki i mączka z bulwy (topinamburu); — skwarki. ”


title: ENERGIE : Monatliche Statistiken. 6/1999.,ENERGY : Monthly statistics. 6/1999.,ÉNERGIE : statistiques mensuelles. 6/1999.

eurovoc_concepts:
coal
electrical energy
hydrocarbon
statistics