title: Regulamento (CE) n° 1469/1999 da Comissão, de 5 de Julho de 1999, que determina as quantidades atribuídas aos importadores a título dos contingentes quantitativos comunitários redistribuídos pelo Regulamento (CE) n° 880/1999

text: L 170/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 7. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1469/1999 DA COMISSÃO de 5 de Julho de 1999 que determina as quantidades atribuídas aos importadores a título dos contingentes quantitativos comunitários redistribuídos pelo Regulamento (CE) n. o 880/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de determinados países terceiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n. o 1765/82, (CEE) n. o1766/82 e (CEE) n. o 3420/83 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o1138/98 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 520/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, que estabelece um procedimento comunitário de gestão dos contingentes quantitativos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 138/96 (4), e, nomeadamente, os seus artigos 9. o e 13. o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 880/1999 da Comissão, de 28 de Abril de 1999, relativo à redistribuição das quantidades não utilizadas dos contingentes quantitativos apli- cáveis em 1998 a certos produtos originários da República Popular da China (5), e, nomeadamente, o seu artigo 6. o, (1) (2) (3) Considerando que o Regulamento (CE) n. o 880/1999 determinou a parte de cada um dos contingentes em causa reservada aos importadores tradicionais e aos outros importadores, bem como as condições e modali- dades de participação na atribuição das quantidades disponíveis; que os importadores tiveram a possibilidade de apresentar um pedido de licença de importação junto das autoridades nacionais competentes entre 30 de Abril de 1999 e 27 de Maio de 1999, às 15 horas, hora de Bruxelas, em conformidade com o artigo 3. o do Regula- mento (CE) n. o 880/1999; Considerando que a Comissão recebeu dos Estados- -Membros, em conformidade com o artigo 5. o do Regu- lamento (CE) n. o 880/1999, as informações relativas ao número e ao volume global dos pedidos de licença de importação recebidos, bem como ao volume global das importações anteriores realizadas pelos importadores tradicionais durante o ano de referência (1996 ou 1997); Considerando que, com base nessas informações, a Comissão está em condições de determinar os critérios quantitativos uniformes segundo os quais os pedidos de licença apresentados pelos importadores comunitários e que dizem respeito aos contingentes quantitativos redis- tribuídos pelo Regulamento (CE) n. o 880/1999, podem ser satisfeitos pelas autoridades nacionais competentes; (1) JO L 67 de 10. 3. 1994, p. 89. (2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 1. (3) JO L 66 de 10. 3. 1994, p. 1. (4) JO L 21 de 27. 1. 1996, p. 6. (5) JO L 111 de 29. 4. 1998, p. 17. Considerando que, dos dados comunicados pelos Estados-Membros resulta que, em relação aos produtos que figuram no anexo I do presente regulamento, o volume global dos pedidos apresentados pelos importa- dores tradicionais excede a parte do contingente que lhes está reservada; que, por conseguinte, esses pedidos devem ser satisfeitos mediante a aplicação aos volumes das importações efectuadas por cada importador, em média, durante o período de referência, expressos em quantidade a taxa de redução/aumento uniforme indi- cada no referido anexo; Considerando que, dos dados comunicados pelos Estados-Membros resulta que, em relação aos produtos que figuram no anexo II do presente regulamento, o volume global dos pedidos apresentados pelos outros importadores excede a parte do contingente que lhes está reservada; que, por conseguinte, esses pedidos devem ser satisfeitos mediante a aplicação às quanti- dades solicitadas por cada importador, dentro dos limites fixados pelo Regulamento (CE) n. o 880/1999, a taxa de redução uniforme indicada no referido anexo II; Considerando que, dos dados comunicados pelos Estados-Membros resulta que, em relação aos produtos que figuram no anexo III do presente regulamento, o total dos pedidos apresentados pelos outros importa- dores é inferior à parte do contingente que lhes está reservada; que, dentro do limite do montante máximo que pode ser solicitado por cada importador em confor- midade com o Regulamento (CE) n. o 880/1999, esses pedidos devem, por conseguinte, ser integralmente satis- feitos, (5) (6) ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o No que diz respeito aos produtos que figuram no anexo I do presente regulamento, os pedidos de licença de importação apresentados segundo as regras pelos importadores tradicionais serão satisfeitos, pelas autoridades nacionais competentes, até ao limite da quantidade resultante da aplicação da taxa de redução/aumento indicada no anexo I para cada contingente às importações efectuadas por cada importador durante o ano de 1996 ou 1997. Caso a aplicação deste critério quantitativo conduza à atri- buição de uma quantidade superior ao solicitado, apenas será atribuída a quantidade solicitada. 6. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 170/13 Artigo 2. o No que diz respeito aos produtos que figuram no anexo II do presente regulamento, os pedidos de licença de importação apresentados segundo as regras pelos importadores, com excepção dos importadores tradicionais, serão satisfeitos, pelas autoridades nacionais competentes, até ao limite da quantidade resul- tante da aplicação da taxa de redução indicada no anexo II para cada contingente ao montante solicitado pelos importadores, dentro dos limites fixados no Regulamento (CE) n. o 880/1999. Artigo 3. o No que diz respeito aos produtos que figuram no anexo III do presente regulamento, os pedidos de licença de importação apresentados segundo as regras pelos importadores, com excepção dos importadores tradicionais, serão integralmente satisfeitos pelas autoridades nacionais competentes, dentro dos limites fixados no Regulamento (CE) n. o 880/1999. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4. o O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1999. Pela Comissão Leon BRITTAN Vice-Presidente L 170/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 7. 1999 Taxa de redução/aumento aplicável às importações de 1996 ou 1997 (importadores tradicionais) ANEXO I Designação das mercadorias Código SH/NC Taxa de redução/aumento (%) Calçado dos códigos SH/NC ex 6402 99 (1) – 85,40 6403 51 6403 59 ex 6403 91 (1) ex 6403 99 (1) – 44,18 – 86,92 ex 6404 11 (2) – 69,34 6404 19 10 + 19,08 6911 10 6912 00 – 84,12 – 81,59 Artigos para serviço de mesa, de cozinha, de porcelana Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, excepto de porcelana (1) Com excepção do calçado que exija tecnologia especial: calçado com um preço CIF por par igual ou superior a nove euros, para uso em actividades desportivas, com sola moldada numa ou em diversas camadas, não injectada, fabricada com materiais sintéticos especialmente concebidos para amortecer os choques ocasionados por movimentos verticais ou laterais e com características técnicas como, por exemplo, coxins herméticos contendo gás ou um fluido, componentes mecânicos para absorver ou neutralizar os choques ou materiais como polímeros de baixa densidade. (2) Com excepção de: a) Calçado concebido para a prática de uma actividade desportiva, com sola não injectada, munido de ou preparado para receber pontas, grampos, presilhas, travessas ou dispositivos semelhantes; b) Calçado que exija tecnologia especial: calçado com um preço CIF por par igual ou superior a nove euros, para uso em actividades desportivas, com sola moldada numa ou em diversas camadas, não injectada, fabricada com materiais sintéticos especialmente concebidos para amortecer os choques ocasionados por movimentos verticais ou laterais e com características técnicas como, por exemplo, coxins herméticos contendo gás ou um fluido, componentes mecânicos para absorver ou neutralizar os choques ou materiais como polímeros de baixa densidade. 6. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 170/15 Taxa de redução aplicável à quantidade solicitada nos limites dos montantes máximos fixados pelo Regulamento (CE) n. o 880/1999 (importadores não tradicionais) ANEXO II Designação das mercadorias Código SH/NC Taxa de redução (%) Calçado dos códigos SH/NC ex 6402 99 (1) – 78,22 6403 51 6403 59 ex 6403 91 (1) ex 6403 99 (1) – 89,47 – 93,20 ex 6404 11 (2) – 76,99 6911 10 6912 00 – 66,58 – 72,38 Artigos para serviço de mesa, de cozinha, de porcelana Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, excepto de porcelana (1) Com excepção do calçado que exija tecnologia especial: calçado com um preço CIF por par igual ou superior a nove euros, para uso em actividades desportivas, com sola moldada numa ou em diversas camadas, não injectada, fabricada com materiais sintéticos especialmente concebidos para amortecer os choques ocasionados por movimentos verticais ou laterais e com características técnicas como, por exemplo, coxins herméticos contendo gás ou um fluido, componentes mecânicos para absorver ou neutralizar os choques ou materiais como polímeros de baixa densidade. (2) Com excepção de: a) Calçado concebido para a prática de uma actividade desportiva, com sola não injectada, munido de ou preparado para receber pontas, grampos, presilhas, travessas ou dispositivos semelhantes; b) Calçado que exija tecnologia especial: calçado com um preço CIF por par igual ou superior a nove euros, para uso em actividades desportivas, com sola moldada numa ou em diversas camadas, não injectada, fabricada com materiais sintéticos especialmente concebidos para amortecer os choques ocasionados por movimentos verticais ou laterais e com características técnicas como, por exemplo, coxins herméticos contendo gás ou um fluido, componentes mecânicos para absorver ou neutralizar os choques ou materiais como polímeros de baixa densidade. ANEXO III Produtos relativamente aos quais os pedidos de licença de importação podem ser integralmente satisfeitos dentro dos limites dos montantes máximos fixados pelo Regulamento (CE) n. o 880/1999 (importadores não tradicionais) Designação das mercadorias Código SH/NC Calçado dos códigos SH/NC 6404 19 10


title: Rozporządzenie Komisji (WE) nr 1471/1999 z dnia 5 lipca 1999 r. zmieniające rozporządzenie (WE) nr 347/96 ustanawiające system szybkiego powiadamiania o dopuszczeniu łososia do swobodnego obrotu we Wspólnocie Europejskiej

eurovoc_concepts:
exchange of information
free circulation
import
sea fish

formats: html pdf print

text: 04/t. 4 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 143 31999R1471 L 170/18 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH 6. 7. 1999 ROZPORZĄDZENIE KOMISJI (WE) NR 1471/1999 z dnia 5 lipca 1999 r. zmieniające rozporządzenie (WE) nr 347/96 ustanawiające system szybkiego powiadamiania o dopuszczeniu łososia do swobodnego obrotu we Wspólnocie Europejskiej KOMISJA WSPÓLNOT EUROPEJSKICH, uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, uwzględniając rozporządzenie Rady (WE) nr 3759/92 z dnia 17 grudnia 1992 r. w sprawie wspólnej organizacji rynku pro- duktów rybołówstwa i akwakultury (1), ostatnio zmienione roz- porządzeniem (WE) nr 3318/94 (2), w szczególności jego art. 30, a także mając na uwadze, co następuje: (1) Na mocy rozporządzenia (WE) nr 347/96 (3) Komisja usta- nowiła system szybkiego powiadamiania o warunkach przywozu łososia z uwagi na zakłócenia na rynku oraz nałożenie tymczasowej ceny minimalnej. rozporządzenie antysubsydyjnych, (2) W wyniku zakończenia kontroli antydumpingowych i (WE) nr 772/1999 (4), ostatnio zmienione rozporządzeniem (WE) nr 1003/1999 (5), nakłada na przywóz hodowlanego łososia atlantyckiego pochodzącego z Norwegii ostateczne cła antydumpingowe i wyrównawcze oraz efektywną minimalną cenę dla każdej postaci łososia; powyższe cła nie maja zastosowania w przypadku dzikiego łososia atlan- tyckiego objętego tymi samymi kodami CN. Rady przez (3) Wyżej wymienione cła nie mają zastosowania w przy- padku przywozu hodowlanego łososia atlantyckiego wywożonego przedsiębiorstwa wymienione w załączniku do rozporządzenia (WE) nr 772/1999, które zostały zwolnione z cła w wyniku tego, iż zaproponowały zobowiązania cenowe przyjęte przez Komisję na mocy decyzji 97/634/WE (6), ostatnio zmienionej rozporządze- niem (WE) nr 929/1999 (7). (4) Celem poprawy użyteczności informacji przekazywanych za pośrednictwem systemu szybkiego powiadamiania oraz umożliwienia kontroli nad podjętymi zobowiązaniami oraz nad cłami antydumpingowymi i antysubsydyjnymi informacje odnoszące się do przywozu łososia należy dalej wyróżnić w podziale według rodzaju i formy ryby oraz eksportującego w przypadku Norwegii według (1) Dz. U. L 388 z 31. 12. 1992, str. 1. (2) Dz. U. L 350 z 31. 12. 1994, str. 15. (3) Dz. U. L 49 z 28. 2. 1996, str. 7. (4) Dz. U. L 101 z 16. 4. 1999, str. 1. (5) Dz. U. L 123 z 13. 5. 1999, str. 19. (6) Dz. U. L 267 z 30. 9. 1997, str. 81. (7) Dz. U. L 115 z 4. 5. 1999, str. 13. przedsiębiorstwa, w drodze wprowadzenia zmian do roz- porządzenia (WE) nr 347/96. (5) Wykaz przedsiębiorstw był wielokrotnie zmieniany w wyniku naruszeń, wycofywania się czy też akceptacji nowych przedsiębiorstw; spodziewane jest, że podobne zmiany pojawią się również w przyszłości. (6) (7) Obecnie istnieje technologia pozwalająca na wysłanie komputerowo generowanych danych za pośrednictwem poczty elektronicznej, a zatem należy ostatecznie wprowa- dzić formę transmisji danych oraz określić format wiado- mości; w tym celu należy zmienić rozporządzenie (WE) nr 347/96. Środki przewidziane w niniejszym rozporządzeniu są zgodne z opinią Komitetu Zarządzającego ds. Produktów Rybołówstwa, PRZYJMUJE NINIEJSZE ROZPORZĄDZENIE: Artykuł 1 W rozporządzeniu (WE) nr 347/96 wprowadza się następujące zmiany: 1) w art. 1 ust. 1 dodaje się zdanie trzecie w brzmieniu: „W odniesieniu do wykazu norweskich przedsiębiorstw korzy- stających ze zobowiązań na mocy rozporządzenia Rady (WE) nr 772/1999 (*), dodatkowe informacje dotyczące dopuszcza- nych towarów należy przekazywać w postaci kodu TARIC lub dodatkowego kodu TARIC, jak określono w Załączniku, poda- jąc rodzaje przywozów w podziale według formy łososia, oddzielnie dla każdego przedsiębiorstwa ze zobowiązaniem. (*) Dz. U. L 101 z 16. 4. 1999, str. 1. ” 2) w art. 1 ust. 2 zdanie drugie otrzymuje brzmienie: „Powiadomienie przesyła się Komisji za pośrednictwem poczty elektronicznej w postaci przedstawionej w załącz- niku II. ”; 3) Załączniki zastępuje się Załącznikiem do niniejszego rozpo- rządzenia. Artykuł 2 Niniejsze rozporządzenie wchodzi w życie siódmego dnia po jego opublikowaniu w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europejskich. 144 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 04/t. 4 Niniejsze rozporządzenie wiąże w całości Państwach Członkowskich. i jest bezpośrednio stosowane we wszystkich Sporządzono w Brukseli, dnia 5 lipca 1999 r. W imieniu Komisji Emma BONINO Członek Komisji 04/t. 4 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 145 ZAŁĄCZNIK „ZAŁĄCZNIK I KOD CN I OPIS Wyszczególnienie Świeży lub schłodzony łosoś z Pacyfiku, łosoś atlantycki i łosoś z Dunaju z wyłączeniem file- tów i mięsa o kodzie CN 0304 Kod CN 0302 12 00 0303 22 00 Mrożony łosoś z Pacyfiku, łosoś atlantycki i łosoś z Dunaju z wyłączeniem filetów i mięsa o kodzie CN 0304 0303 10 00 Mrożony lub schłodzony łosoś z Pacyfiku, z wyłączeniem filetów i mięsa o kodzie CN 0304 0304 10 13 Świeże lub schłodzone filety z łososia z Pacyfiku, łososia atlantyckiego i łososia z Dunaju 0304 20 13 Mrożone filety z łososia z Pacyfiku, łososia atlantyckiego i łososia z Dunaju ZAŁĄCZNIK II FORMAT TABELI POWIADOMIENIA 1. Format danych Nr rejestracji Wykorzystane dane Identyfikacja typu danych Format Rozmiar Kod Pierwsza Identyfikacja wiadomości <TTL> Druga Trzecia Państwo Członkowskie <RMS> pierwszego Data danego okresu dnia <RPP> Czwarta et seq. — Data przywozu <DAT> — Kraj wysyłki wiązkowe) (nieobo- — Kraj pochodzenia — Kody Nomenklatury Scalonej i TARIC — Wartość — Kod waluty — Ilość (kg) Znak Znak Data DDMMRRRR Data DDMMRRRR Numeryczny Numeryczny Znak Rzeczywista liczba (4) Znak Rzeczywista liczba (4) 0347 Tabela 1 (1) (1) (2) (3) Tabela 4 4 3 8 8 3 3 14 15 3 10 (1) Nomenklatura krajowa dla danych statystycznych w dziedzinie handlu zewnętrznego Wspólnoty oraz danych statystycz- nych dotyczących handlu między Państwami Członkowskimi (rozporządzenie Komisji (WE) nr 895/97 (Dz. U. L 128 z 21. 5. 1997, str. 1. )). (2) Zintegrowana Taryfa Celna Wspólnot Europejskich (TARIC) (Dz. U. C 252 i Dz. U. C 252A z 11. 8. 1998) — Nomenklatura Scalona (CN) 8 pozycji (w przypadku przedsiębiorstwa norweskiego ze zobowiązaniem (patrz załącz- — subkod TARIC — kod dodatkowy — Ogółem nik III)), 2 pozycje, 4 pozycje, 14 pozycji. (3) Wartość w euro lub w walucie krajowej. (4) 10 cyfr wskazujących ilości w kilogramach. 146 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 04/t. 4 2. Format wiadomości Dokument stanowi plik tekstowy składający się czterech oddzielnych zapisów: — każda pozycja danych jest oddzielona od kolejnej pozycji średnikiem; — po każdej linijce wiadomości następuje powrót karetki. Wygląda to w następujący sposób: <TTL>0347 <RMS>C(3) <RPP>DDMMRRRR <DAT>DDMMRRRR; N(3); N(3); C(14); N(15); C(3); N(10) <DAT>DDMMRRRR; N(3); N(3); C(14); N(15); C(3); N(10) <DAT>DDMMRRRR; N(3); N(3); C(14); N(15); C(3); N(10) …… 3. Kody Państwa Członkowskiego Kod Państwo Członkowskie AUT BEL DEU DNK ESP FIN FRA GBR GRC IRL ITA LUX NLD PRT SWE Austria Belgia Niemcy Dania Hiszpania Finlandia Francja Zjednoczone Królestwo Grecja Irlandia Włochy Luksemburg Niderlandy Portugalia Szwecja 04/t. 4 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 147 4. Kody walut Kod Waluta BEF DKK DEM GRD EUR PTE FRF FIM NLG IEP ITL ATS ESP SEK GBP LUF Frank belgijski Korona duńska Marka niemiecka Drachma grecka Euro Escudo portugalskie Frank francuski Marka fińska Gulden niderlandzki Funt irlandzki Lir włoski Szyling austriacki Peseta hiszpańska Korona szwedzka Funt szterling Frank luksemburski ZAŁĄCZNIK III DODATKOWA INFORMACJA DLA NORWESKICH PRZEDSIĘBIORSTW ZE ZOBOWIĄZANIAMI 1. Subkody CN i TARIC dla różnych form łososia (z rozporządzenia Rady (WE) nr 721/1999) Ryba cała, świeża lub schłodzona Forma łososia Ryba wypatroszona, z głową, świeża lub schłodzona Ryba wypatroszona, bez głowy, świeża lub schłodzona Kod TARIC 0302 12 00*21 0302 12 00*22 0302 12 00*23 Inna forma ryby, świeża lub schłodzona, włącznie ze »stekami« 0302 12 00*29 148 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 04/t. 4 Forma łososia Ryba cała, mrożona Ryba wypatroszona, z głową, mrożona Ryba wypatroszona, bez głowy, mrożona Inna forma ryby, mrożona, włącznie ze »stekami« Kod TARIC 0302 12 00*21 0302 12 00*22 0302 12 00*23 0302 12 00*29 Filety z ryby całej, o wadze ponad 300 g każdy, świeże lub schłodzone 0302 12 00*21 Inne filety rybne lub porcje filetów, o wadze poniżej 300 g każdy, świeże lub schło- dzone 0302 12 00*29 Filety z ryby całej, o wadze ponad 300 g każdy, mrożone 0302 12 00*21 Inne filety rybne lub porcje filetów, o wadze poniżej 300 g każdy, mrożone 0302 12 00*29 2. Wykaz przedsiębiorstw ze zobowiązaniami (UT) oraz ich dodatkowe kody TARIC (z rozporządzenia Rady (WE) nr 1003/1999, zmieniającego rozporządzenie (WE)772/1999) Nr UT Przedsiębiorstwo Dodatkowy kod TARIC 3 7 8 11 13 14 15 16 17 20 21 22 23 24 26 27 28 31 32 33 35 36 39 41 42 43 44 Agnefest Seafood Aqua Export A/S Aqua Partner A/S Arctic Group International Artic Superior A/S Arne Mathiesen A/S A/S Aalesundfisk A/S Austevoll Fiskeindustri A/S Keco A/S Refsnes Fiskeindustri A/S West Fish Ltd Astor A/S Atlantic King Stranda A/S Atlantic Seafood A/S Borkowski & Rosnes A/S Brødrene Aasjord A/S Brødrene Eilertsen A/S Christiansen Partner A/S Clipper Seafood A/S Coast Seafood A/S Dafjord Laks A/S Delfa Norge A/S Domstein Salmon A/S Ecco Fisk & Delikatesse Edvard Johnsen A/S Eurolaks AS Euronor AS 8325 8100 8101 8109 8111 8112 8113 8114 8115 8118 8119 8120 8121 8122 8124 8125 8126 8129 8130 8131 8133 8134 8136 8138 8139 8140 8141 04/t. 4 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 149 Nr UT Przedsiębiorstwo Dodatkowy kod TARIC 46 47 48 50 51 52 53 58 60 61 62 66 67 72 75 76 77 79 80 82 83 85 87 92 93 96 98 99 100 101 104 105 107 108 111 112 113 114 115 116 119 120 121 Fiskeforsyningen AS Fjord Aqua Group AS Fjord Trading Ltd AS Fossen AS Fresh Atlantic AS Fresh Marine Company AS Fryseriet AS Grieg Seafood AS Haafa fisk AS Hallvard Lerøy AS Herøy Filetfabrikk AS Hydro Seafood Norway AS Hydrotech-gruppen AS Inter Sea AS Janas AS Joh. H. Pettersen AS Johan J. Helland AS Karsten J. Ellingsen AS Kr. Kleiven & Co. AS Labeyrie Norge AS Lafjord Group AS Leica Fiskeprodukter Lofoten Seafood Export AS Marine Seafood AS Marstein Seafood AS Memo Food AS Midsundfisk AS Myre Sjømat AS Naco Trading AS Namdal Salmon AS Nergård AS Nils Williksen AS Nisja Trading AS Nor-Food AS Nordic Group ASA Nordreisa Laks AS Norexport AS Norfi Produkter AS Norfood Group AS Norfra Wywóz AS Norsk Akvakultur AS Norsk Sjømat AS Northern Seafood AS 8143 8144 8145 8147 8148 8149 8150 8300 8302 8303 8304 8159 8428 8174 8177 8178 8179 8181 8182 8184 8185 8187 8188 8196 8197 8200 8202 8203 8206 8207 8210 8211 8213 8214 8217 8218 8223 8227 8228 8229 8232 8233 8307 150 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 04/t. 4 Nr UT Przedsiębiorstwo Dodatkowy kod TARIC 122 123 124 126 128 130 134 137 140 141 142 144 145 146 147 148 151 153 154 155 156 157 158 160 161 162 164 165 167 168 172 174 175 176 178 180 182 183 187 188 189 190 191 192 Nortrade AS Norway Royal Salmon Sales AS Norway Royal Salmon AS Norway Seafoods ASA Norwell AS Nova Sea AS Ok-Fish Kvalheim AS Pan Fish Sales AS Polar Seafood Norway AS Prilam Norvège AS Pundslett Fisk Rolf Olsen Seafood AS Ryfisk AS Rørvik Fisk-og fiskematforretning AS Saga Lax Norge AS Prima Nor AS Sangoltgruppa AS Scanfood AS Sea Eagle Group AS Sea Star International AS Sea-Bell AS Seaco AS Seacom AS Seafood Farmers of Norway Ltd AS Seanor AS Sekkingstad AS Sirena Norway AS Kinn Salmon AS SL Fjordgruppen AS SMP Marine Produkter AS Stjernelaks AS Stolt Sea Farm AS Storm Company AS Superior AS Terra Seafood AS Timar Seafood AS Torris Products Ltd AS Troll Salmon AS Vie de France Norway AS Vikenco AS Wannebo International AS West Fish Norwegian Salmon AS Nor-Fa Food AS Westmarine AS 8308 8309 8312 8314 8316 8235 8239 8242 8247 8248 8251 8254 8256 8257 8258 8259 8262 8264 8265 8266 8267 8268 8269 8271 8272 8273 8275 8276 8278 8279 8283 8285 8286 8287 8289 8294 8298 8317 8321 8322 8323 8324 8102 8625”


title: Regulamentul (CE) nr. 1471/1999 al Comisiei din 5 iulie 1999 de modificare a Regulamentului (CE) nr. 347/96 de instituire a unui sistem de raportare rapidă cu privire la punerea în liberă circulație a somonului în cadrul Comunității Europene

formats: fmx4 html pdf print xhtml

text: 04/vol. 5 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 85 31999R1471 L 170/18 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE 6. 7. 1999 REGULAMENTUL (CE) NR. 1471/1999 AL COMISIEI din 5 iulie 1999 de modificare a Regulamentului (CE) nr. 347/96 de instituire a unui sistem de raportare rapidă cu privire la punerea în liberă circulație a somonului în cadrul Comunității Europene COMISIA COMUNITĂȚILOR EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, având în vedere Regulamentul (CEE) nr. 3759/92 al Consiliului din 17 decembrie 1992 privind organizarea comună a pieței în sectorul produselor pescăreș(cid:13)ti ș(cid:13)i de acvacultură (1), astfel cum a fost modificat ultima dată prin Regulamentul (CE) nr. 3318/94 (2), în special articolul 30, (1) (2) (3) (4) întrucât, prin Regulamentul (CE) nr. 347/96 (3), Comisia a instituit un sistem de raportare rapidă a condițiilor pentru importul somonului, având în vedere perturbarea pieței ș(cid:13)i impunerea unui preț minim temporar; în urma încheierii anchetelor antidumping ș(cid:13)i întrucât, antisubvenție, Regulamentul (CE) nr. 772/1999 al Consiliului (4), astfel cum a fost modificat ultima dată prin Regulamentul (CE) nr. 1003/1999 (5), impune drepturi antidumping ș(cid:13)i taxe compensatorii definitive ș(cid:13)i un preț minim efectiv în funcție de modul de prezentare al somonului la importurile de somon de crescătorie prove- nind din Norvegia; întrucât aceste drepturi nu se aplică somonului sălbatic din domeniul de aplicare al aceloraș(cid:13)i coduri NC; întrucât drepturile nu se aplică importurilor de somon de crescătorie exportat de societățile enumerate în anexa la Regulamentul (CE) nr. 772/1999, care sunt scutite de aceste drepturi având în vedere că au oferit angajamente în materie de prețuri, acceptate de către Comisie prin Decizia 97/634/CE (6), astfel cum a fost modificată ultima dată prin Regulamentul (CE) nr. 929/1999 (7); întrucât, pentru a spori utilitatea informațiilor comunicate prin sistemul de raportare rapidă ș(cid:13)i pentru a permite monitorizarea drepturilor antidumping ș(cid:13)i antisubvenție, este necesar ca informațiile privind importurile de somon să fie defalcate în continuare atât în funcție de tipul ș(cid:13)i modul de prezentare, cât ș(cid:13)i în angajamentelor ș(cid:13)i a (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) JO L 388, 31. 12. 1992, p. 1. JO L 350, 31. 12. 1994, p. 15. JO L 49, 28. 2. 1996, p. 7. JO L 101, 16. 4. 1999, p. 1. JO L 123, 13. 5. 1999, p. 19. JO L 267, 30. 9. 1997, p. 81. JO L 115, 4. 5. 1999, p. 13. (5) (6) funcție de societatea exportatoare, în cazul Norvegiei prin modificarea Regulamentului (CE) nr. 347/96; întrucât lista întreprinderilor a fost modificată în mod repetat ca urmare a încălcărilor, retragerilor sau acceptării de noi întreprinderi; întrucât se aș(cid:13)teaptă ca modificări simi- lare să aibă loc în viitor; întrucât în prezent există tehnologia de transmitere prin poș(cid:13)tă electronică a datelor generate electronic ș(cid:13)i, prin urmare, este necesar să se introducă definitiv această formă de transmitere, iar formatul mesajului să fie precizat; întru- (CE) cât este necesar nr. 347/96 în acest scop; să se modifice Regulamentul (7) întrucât măsurile prevăzute de prezentul regulament sunt conforme cu avizul Comitetului de gestionare a produselor pescăreș(cid:13)ti, ADOPTĂ PREZENTUL REGULAMENT: Articolul 1 Regulamentul (CE) nr. 347/96 se modifică după cum urmează: 1. La articolul 1 alineatul (1) se inserează o a treia teză, după cum urmează: „Pentru lista societăților norvegiene care beneficiază de anga- jamente, astfel cum sunt prevăzute de Regulamentul (CE) nr. 772/1999 (*) al Consiliului, informațiile suplimentare pri- vind bunurile puse în liberă circulație sunt notificate sub forma codului TARIC ș(cid:13)i a codului adițional TARIC, astfel cum sunt prevăzute în anexă, indicând importurile prin prezentarea pentru fiecare societate care a oferit un angajament. (*) JO L 101, 16. 4. 1999, p. 1. ” 2. La articolul 1 alineatul (2), a doua teză se înlocuieș(cid:13)te după cum urmează: „Notificarea este transmisă Comisiei prin poș(cid:13)tă electronică în formatul indicat în anexa II. ” 3. Anexa se înlocuieș(cid:13)te cu anexa la prezentul regulament. Articolul 2 Prezentul regulament intră în vigoare în a ș(cid:13)aptea zi de la data publicării în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. 86 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 04/vol. 5 Prezentul regulament este obligatoriu în toate elementele sale ș(cid:13)i se aplică direct în toate statele membre. Adoptat la Bruxelles, 5 iulie 1999. Pentru Comisie Emma BONINO Membru al Comisiei 04/vol. 5 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 87 ANEXA „ANEXA I Cod NC 0302 12 00 CODUL NOMENCLATURII COMBINATE Ș(cid:13) I DESCRIEREA Descriere Somon de Pacific, somon ș(cid:13)i lostriță proaspeți sau refrigerați, cu excepția fileurilor ș(cid:13)i a cărnii de la codul NC 0304 0303 22 00 Somon ș(cid:13)i lostriță congelați, cu excepția fileurilor ș(cid:13)i a cărnii de la codul NC 0304 0303 10 00 Somon de Pacific congelat, cu excepția fileurilor ș(cid:13)i a cărnii de la codul NC 0304 0304 10 13 Fileuri proaspete sau refrigerate de somon de Pacific, somon ș(cid:13)i lostriță 0304 20 13 Fileuri congelate de somon de Pacific, somon ș(cid:13)i lostriță ANEXA II FORMATUL TABELULUI DE NOTIFICARE 1. Formatul datelor Nr. înregistrare Datele în cauză Identificarea tipului de date Format Dimensiune Cod Primul Identificarea mesajului <TTL> Al doilea Statul membru Al treilea Data primei zile din peri- oada în cauză <RMS> <RPP> Al patrulea et seq. — Data importului <DAT> — Țara de proveniență (opțional) — Țara de origine — Codurile Nomenclaturii Combinate ș(cid:13)i TARIC — Valoare — Codul monedei — Cantitate (kg) Caracter Caracter Data ZZLLAAAA Data ZZLLAAAA Numeric Numeric Caracter Număr real (3) Caracter Număr real (3) 4 3 8 8 3 3 14 15 3 10 0347 Tabel 1 (1) (1) (2) (4) Tabelul 4 (1) Nomenclatura statelor pentru statistica de comerț exterior a Comunității ș(cid:13)i a comerțului între statele membre [Regulamentul CE nr. 895/97 al Comisiei (JO L 128, 21. 5. 1997, p. 1)]. (2) Tariful Integrat al Comunităților Europene (TARIC) (JO C 252 ș(cid:13)i JO C 252A din 11. 8. 1998) — Nomenclatura Combinată (NC) 8 poziții [în cazul în care este o societate norvegiană care are un angajament (a se vedea — subpoziție TARIC: — cod adițional: — total: anexa III)], 2 poziții, 4 poziții, 14 poziții. (3) 10 cifre care arată cantitățile în kilograme. (4) Valoarea în EUR sau în moneda națională. 88 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 04/vol. 5 2. Formatul mesajului Fiș(cid:13)ierul este un fiș(cid:13)ier text compus din cel mult patru înregistrări separate: — fiecare intrare de date se separă de următoarea prin punct ș(cid:13)i virgulă; — fiecare rând al mesajului este urmat de un caracter retur de car. Se prezintă după cum urmează: <TTL> 0347 <RMS> C(3) <RPP> ZZLLAAAA <DAT> ZZLLAAAA; N(3); N(3); C(14); N(15); C(3); N(10) <DAT> ZZLLAAAA; N(3); N(3); C(14); N(15); C(3); N(10) <DAT> ZZLLAAAA;N(3); N(3);C(14); N(15); C(3); N(10) …………………… 3. Coduri ale statelor membre: Cod Stat membru AUT BEL DEU DNK ESP FIN FRA GBR GRC IRL ITA LUX NLD PRT SWE Austria Belgia Germania Danemarca Spania Finlanda Franța Regatul Unit Grecia Irlanda Italia Luxemburg Țările de Jos Portugalia Suedia 04/vol. 5 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 89 4. Coduri monede Cod Monedă BEF DKK DEM GRD EUR PTE FRF FIM NLG IEP ITL ATS ESP SEK GBP LUF franc belgian coroană daneză marcă germană drahmă grecească euro escudo portughez franc francez marcă finlandeză gulden olandez liră irlandeză liră italiană ș(cid:13)iling austriac peseta spaniolă coroană suedeză liră sterlină franc luxemburghez ANEXA III INFORMAȚII SUPLIMENTARE PENTRU SOCIETĂȚILE NORVEGIENE CARE AU OFERIT ANGAJAMENTE 1. Subpoziție NC ș(cid:13)i TARIC în funcție de modul de prezentare a somonului [în conformitate cu Regulamentul (CE) nr. 721/1999) al Consiliului] Prezentarea somonului Peș(cid:13)te întreg, proaspăt sau refrigerat Eviscerat, cu cap, proaspăt sau refrigerat Eviscerat, fără cap, proaspăt sau refrigerat Cod Taric 0302 12 00*21 0302 12 00*22 0302 12 00*23 Alt mod de prezentare, proaspăt sau refrigerat, inclusiv bucăți 0302 12 00*29 90 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 04/vol. 5 Prezentarea somonului Peș(cid:13)te întreg, congelat Eviscerat, cu cap, congelat Eviscerat, fără cap, congelat Alt mod de prezentare, congelat, inclusiv bucăți Cod Taric 0302 22 00*21 0303 22 00*22 0303 22 00*23 0303 22 00*29 Fileuri de peș(cid:13)te întreg, de peste 300 g fiecare, proaspete sau refrigerate 0304 10 13*21 Alte fileuri de peș(cid:13)te întreg sau porții de file, de 300 g fiecare sau mai puțin, proaspete sau refrigerate 0304 10 13*29 Fileuri de peș(cid:13)te întreg, de peste 300 g fiecare, congelate 0304 20 13*21 Alte fileuri de peș(cid:13)te întreg sau porții de file, de 300 g fiecare sau mai puțin, congelate 0304 20 13*29 2. Lista societăților care au oferit angajamente ș(cid:13)i codurile adiționale TARIC ale acestora [în conformitate cu Regulamentul (CE) nr. 1003/1999 al Consiliului de modificare a Regulamentului (CE) nr. 772/1999)] Nr. angajament Societatea Cod adițional TARIC 3 7 8 11 13 14 15 16 17 20 21 22 23 24 26 27 28 31 32 33 35 36 39 41 42 43 44 Agnefest Seafood Aqua Export A/S Aqua Partner A/S Arctic Group International Artic Superior A/S Arne Mathiesen A/S A/S Aalesundfisk A/S Austevoll Fiskeindustri A/S Keco A/S Refsnes Fiskeindustri A/S West Fish Ltd Astor A/S Atlantic King Stranda A/S Atlantic Seafood A/S Borkowski & Rosnes A/S Brødrene Aasjord A/S Brødrene Eilertsen A/S Christiansen Partner A/S Clipper Seafood A/S Coast Seafood A/S Dafjord Laks A/S Delfa Norge A/S Domstein Salmon A/S Ecco Fisk & Delikatesse Edvard Johnsen A/S Eurolaks AS Euronor AS 8325 8100 8101 8109 8111 8112 8113 8114 8115 8118 8119 8120 8121 8122 8124 8125 8126 8129 8130 8131 8133 8134 8136 8138 8139 8140 8141 04/vol. 5 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 91 Nr. angajament Societatea Cod adițional TARIC 46 47 48 50 51 52 53 58 60 61 62 66 67 72 75 76 77 79 80 82 83 85 87 92 93 96 98 99 100 101 104 105 107 108 111 112 113 114 115 116 119 120 121 Fiskeforsyningen AS Fjord Aqua Group AS Fjord Trading Ltd AS Fossen AS Fresh Atlantic AS Fresh Marine Company AS Fryseriet AS Grieg Seafood AS Haafa fisk AS Hallvard Lerøy AS Herøy Filetfabrikk AS Hydro Seafood Norway AS Hydrotech-gruppen AS Inter Sea AS Janas AS Joh. H. Pettersen AS Johan J. Helland AS Karsten J. Ellingsen AS Kr. Kleiven & Co. AS Labeyrie Norge AS Lafjord Group AS Leica Fiskeprodukter Lofoten Seafood Export AS Marine Seafood AS Marstein Seafood AS Memo Food AS Midsundfisk AS Myre Sjømat AS Naco Trading AS Namdal Salmon AS Nergård AS Nils Williksen AS Nisja Trading AS Nor-Food AS Nordic Group ASA Nordreisa Laks AS Norexport AS Norfi Produkter AS Norfood Group AS Norfra Eksport AS Norsk Akvakultur AS Norsk Sjømat AS Northern Seafood AS 8143 8144 8145 8147 8148 8149 8150 8300 8302 8303 8304 8159 8428 8174 8177 8178 8179 8181 8182 8184 8185 8187 8188 8196 8197 8200 8202 8203 8206 8207 8210 8211 8213 8214 8217 8218 8223 8227 8228 8229 8232 8233 8307 92 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 04/vol. 5 Nr. angajament Societatea Cod adițional TARIC 122 123 124 126 128 130 134 137 140 141 142 144 145 146 147 148 151 153 154 155 156 157 158 160 161 162 164 165 167 168 172 174 175 176 178 180 182 183 187 188 189 190 191 192 Nortrade AS Norway Royal Salmon Sales AS Norway Royal Salmon AS Norway Seafoods ASA Norwell AS Nova Sea AS Ok-Fish Kvalheim AS Pan Fish Sales AS Polar Seafood Norway AS Prilam Norvège AS Pundslett Fisk Rolf Olsen Seafood AS Ryfisk AS Rørvik Fisk- og fiskematforretning AS Saga Lax Norge AS Prima Nor AS Sangoltgruppa AS Scanfood AS Sea Eagle Group AS Sea Star International AS Sea-Bell AS Seaco AS Seacom AS Seafood Farmers of Norway Ltd AS Seanor AS Sekkingstad AS Sirena Norway AS Kinn Salmon AS SL Fjordgruppen AS SMP Marine Produkter AS Stjernelaks AS Stolt Sea Farm AS Storm Company AS Superior AS Terra Seafood AS Timar Seafood AS Torris Products Ltd AS Troll Salmon AS Vie de France Norway AS Vikenco AS Wannebo International AS West Fish Norwegian Salmon AS Nor-Fa Food AS Westmarine AS 8308 8309 8312 8314 8316 8235 8239 8242 8247 8248 8251 8254 8256 8257 8258 8259 8262 8264 8265 8266 8267 8268 8269 8271 8272 8273 8275 8276 8278 8279 8283 8285 8286 8287 8289 8294 8298 8317 8321 8322 8323 8324 8102 8625”


title: Komisjoni määrus (EÜ) nr 1471/1999, 5. juuli 1999, millega muudetakse määrust (EÜ) nr 347/96, millega luuakse Euroopa Ühenduses lõhe vabasse ringlusse lubamisega seotud kiire teatamissüsteem

text: 04/4. kd ET Euroopa Liidu Teataja 143 31999R1471 L 170/18 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA 6. 7. 1999 KOMISJONI MÄÄRUS (EÜ) nr 1471/1999, 5. juuli 1999, millega muudetakse määrust (EÜ) nr 347/96, millega luuakse Euroopa Ühenduses lõhe vabasse ringlusse lubamisega seotud kiire teatamissüsteem EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, võttes arvesse nõukogu 17. detsembri 1992. aasta määrust (EMÜ) nr 3759/92 kalandus- ja akvakultuuritooteturu ühise korralduse kohta, (1) viimati muudetud määrusega (EÜ) nr 3318/94, (2) eriti selle artiklit 30, ning arvestades, et: impordiga seotud teave esitada Norra puhul nii lõheliikide ja esitusviiside kui ka eksportivate äriühingute kaupa, mis- tõttu on vaja muuta määrust (EÜ) nr 347/96; (5) (6) ettevõtjate loetelu on korduvalt muudetud rikkumiste või ettevõtjate väljajätmise ja uute ettevõtjate kinnitamise tõt- tu; edaspidi tehakse oletatavasti samasuguseid muudatusi; tehnilised vahendid võimaldavad nüüd saata arvutil koos- tatud andmeid elektronpostiga, mistõttu tuleks selline and- meedastusviis kindlasti kasutusele võtta ja määratleda sõnumi vorm; seepärast (EÜ) nr 347/96; tuleks muuta määrust (1) (2) (3) komisjon on määrusega (EÜ) nr 347/96 (3) kehtestanud lõhe importimistingimustega seotud kiire teatamissüsteemi turuhäirete korral ja lõhe ajutise miinimumhinna; (7) käesoleva määrusega ettenähtud meetmed on kooskõlas kalandustooteturu korralduskomitee arvamusega, kohta tuginedes dumpingu- ja subsiidiumidevastaste uuringute järeldustele, on nõukogu Norra kasvandustest pärit lõhe impordi (EÜ) kehtestanud nr 772/1999, (4) viimati muudetud määrusega (EÜ) nr 1003/1999, (5) lõplikud dumpinguvastased ja tasakaa- lustavad tollimaksud ning tõhusad miinimumhinnad sõl- tuvalt lõhe eri esitusviisidest; kõnealuseid tollimakse ei kohaldata samade CN-koodide alla kuuluva loodusliku lõhe suhtes; määrusega ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA MÄÄRUSE: Artikkel 1 Määrust (EÜ) nr 347/96 muudetakse järgmiselt: 1. artikli 1 lõikele 1 lisatakse kolmas lause: tollimakse ei kohaldata sellise kasvatatud lõhe suhtes, mida ekspordivad määruse (EÜ) nr 772/1999 lisas loetletud äri- ühingud, mis on vabastatud tollimaksudest, kui nad on esi- tanud komisjoni otsusega 97/634/EÜ, (6) viimati muude- tud määrusega (EÜ) nr 929/1999, (7) heakskiidetud hinnakohustuse; “Nõukogu määrusega (EÜ) nr 772/1999 (*) ettenähtud kohus- tusi järgivate Norra äriühingute loetelu puhul esitatakse vabas- tatud kaupu käsitlev lisateave iga kohustuse võtnud äriühingu impordi kohta lisas esitatud Tarici koodi ja Tarici lisakoodina esitusviiside kaupa. (*) EÜT L 101, 16. 4. 1999, lk 1. ” (4) selleks et tõhustada kiire teatamissüsteemi kaudu edasta- tud teavet ja võimaldada kohustuste ning dumpingu- ja subsiidiumidevastaste tollimaksude kontrolli, tuleks lõhe 2. artikli 1 lõike 2 teine lause asendatakse järgmisega: “Teatis saadetakse komisjonile elektronpostiga II lisas näida- tud vormis. ”; (1) EÜT L 388, 31. 12. 1992, lk 1. (2) EÜT L 350, 31. 12. 1994, lk 15. (3) EÜT L 49, 28. 2. 1996, lk 7. (4) EÜT L 101, 16. 4. 1999, lk 1. (5) EÜT L 123, 13. 5. 1999, lk 19. (6) EÜT L 267, 30. 9. 1997, lk 81. (7) EÜT L 115, 4. 5. 1999, lk 13. 3. lisa asendatakse käesoleva määruse lisaga. Artikkel 2 Käesolev määrus avaldamist Euroopa Ühenduste Teatajas. jõustub seitsmendal päeval pärast selle 144 ET Euroopa Liidu Teataja 04/4. kd Käesolev määrus on tervikuna siduv ja vahetult kohaldatav kõikides liikmesriikides. Brüssel, 5. juuli 1999 Komisjoni nimel komisjoni liige Emma BONINO 04/4. kd ET Euroopa Liidu Teataja 145 LISA “I LISA CN-KOOD JA KAUBA KIRJELDUS Kirjeldus Värske või jahutatud idalõhe, atlandi väärislõhe ja doonau taimen, v. a CN-koodi 0304 alla kuuluv filee ja liha CN-kood 0302 12 00 0303 22 00 Külmutatud atlandi väärislõhe ja doonau taimen, v. a CN-koodi 0304 alla kuuluv filee ja liha 0303 10 00 Külmutatud idalõhe, v. a CN-koodi 0304 alla kuuluv filee ja liha 0304 10 13 Idalõhe, atlandi väärislõhe ja doonau taimeni värske või jahutatud filee 0304 20 13 Idalõhe, atlandi väärislõhe ja doonau taimeni külmutatud filee II LISA TEATISE VORM 1. Andmete esitusviis Registreeri- misnumber Asjakohased andmed Andmeliigi identifitseeri- mine Vorm Suurus Kood 1. 2. 3. Sõnumi identifitseerimine <TTL> Liikmesriik <RMS> Vaadeldava perioodi esi- mene päev <RPP> 4. ja järgmised — importimise kuupäev <DAT> — lähteriik (ei ole kohus- tuslik) — päritoluriik — kaupade menklatuuri koodid koondno- ja Tarici — väärtus — rahaühiku kood — kogus (kg) Tähemärki- dega Tähemärki- dega Kuupäev PPKKAAAA Kuupäev PPKKAAAA Numbritega Numbritega Tähemärki- dega Tegelik arv (4) Tähemärki- dega Tegelik arv (4) 4 3 8 8 3 3 14 15 3 10 0347 Tabel 1 (1) (1) (2) (3) Tabel 4 (1) Ühenduse väliskaubandusstatistika ja liikmesriikidevahelise kaubanduse statistika jaoks kehtestatud maade nomenklatuur (ko- misjoni määrus (EÜ) nr 895/97 (EÜT L 128, 21. 5. 1997, lk 1)). (2) Euroopa ühenduste integreeritud tariif (TARIC) (EÜT C 252 ja EÜT C 252A, 11. 8. 1998) — kaupade koondnomenklatuur: 8 kohta (kohustuse võtnud Norra äriühingu puhul (vt III lisa)), — Tarici alamkood: — lisakood: — Kokku: 2 kohta, 4 kohta, 14 kohta. (3) Väärtus eurodes või omavääringus. (4) Kümme numbrit, mis väljendavad kogust kilogrammides. 146 ET Euroopa Liidu Teataja 04/4. kd 2. Teatise vorm Andmefail on neljast eri kirjest koosnev tekstifail: — iga andmekirje eraldatakse järgnevast semikooloniga, — iga kirje peab olema eraldi real. Teatis näeb välja järgmine: <TTL>0347 <RMS>C(3) <RPP>PPKKAAAA <DAT>PPKKAAAA; N(3); N(3); C(14); N(15); C(3); N(10) <DAT>PPKKAAAA; N(3); N(3); C(14); N(15); C(3); N(10) <DAT>PPKKAAAA; N(3); N(3); C(14); N(15); C(3); N(10) ……………… 3. Liikmesriikide koodid Kood Liikmesriik AUT BEL DEU DNK ESP FIN FRA GBR GRC IRL ITA LUX NLD PRT SWE Austria Belgia Saksamaa Taani Hispaania Soome Prantsusmaa Ühendkuningriik Kreeka Iirimaa Itaalia Luksemburg Madalmaad Portugal Rootsi 04/4. kd ET Euroopa Liidu Teataja 147 4. Valuutakoodid Kood Valuuta BEF DKK DEM GRD EUR PTE FRF FIM NLG IEP ITL ATS ESP SEK GBP LUF Belgia frank Taani kroon Saksa mark Kreeka drahm Euro Portugali eskuudo Prantsuse frank Soome mark Hollandi kulden Iiri nael Itaalia liir Austria šilling Hispaania peseeta Rootsi kroon Inglise nael Luksemburgi frank III LISA LISATEAVE KOHUSTUSI VÕTNUD NORRA ÄRIÜHINGUTE KOHTA 1. Lõhe esitusviiside CN-kood ja Tarici alamkood (vastavalt nõukogu määrusele (EÜ) nr 721/1999) Lõhe esitusviis Terve kala, värske või jahutatud Roogitud, peaga, värske või jahutatud Roogitud, peata, värske või jahutatud Muu värske või jahutatud kala, sh kalakotletid Tarici kood 0302 12 00* 21 0302 12 00* 22 0302 12 00* 23 0302 12 00* 29 148 ET Euroopa Liidu Teataja 04/4. kd Lõhe esitusviis Terve kala, külmutatud Roogitud, peadega, külmutatud Roogitud, peadeta, külmutatud Muu külmutatud kala, sh kalakotletid Terve kalafilee kaaluga üle 300 g, värske või jahutatud Tarici kood 0302 22 00* 21 0303 22 00* 22 0303 22 00* 23 0303 22 00* 29 0304 10 13* 21 Muud kalafileed või -tükid kaaluga kuni 300 g, värsked või jahutatud 0304 10 13* 29 Terve kalafilee kaaluga üle 300 g, külmutatud 0304 20 13* 21 Muud kalafileed või -tükid kaaluga kuni 300 g, külmutatud 0304 20 13* 29 2. Kohustusi võtnud äriühingute loetelu ja nende Tarici lisakoodid (vastavalt nõukogu määrusele (EÜ) nr 1003/1999, millega muudetakse määrust (EÜ) nr 772/1999) Kohustuse nr Äriühing Tarici lisakood 3 7 8 11 13 14 15 16 17 20 21 22 23 24 26 27 28 31 32 33 35 36 39 41 42 43 44 Agnefest Seafood Aqua Export A/S Aqua Partner A/S Arctic Group International Artic Superior A/S Arne Mathiesen A/S A/S Aalesundfisk A/S Austevoll Fiskeindustri A/S Keco A/S Refsnes Fiskeindustri A/S West Fish Ltd Astor A/S Atlantic King Stranda A/S Atlantic Seafood A/S Borkowski & Rosnes A/S Brødrene Aasjord A/S Brødrene Eilertsen A/S Christiansen Partner A/S Clipper Seafood A/S Coast Seafood A/S Dafjord Laks A/S Delfa Norge A/S Domstein Salmon A/S Ecco Fisk & Delikatesse Edvard Johnsen A/S Eurolaks AS Euronor AS 8325 8100 8101 8109 8111 8112 8113 8114 8115 8118 8119 8120 8121 8122 8124 8125 8126 8129 8130 8131 8133 8134 8136 8138 8139 8140 8141 04/4. kd ET Euroopa Liidu Teataja 149 Kohustuse nr Äriühing Tarici lisakood 46 47 48 50 51 52 53 58 60 61 62 66 67 72 75 76 77 79 80 82 83 85 87 92 93 96 98 99 100 101 104 105 107 108 111 112 113 114 115 116 119 120 121 Fiskeforsyningen AS Fjord Aqua Group AS Fjord Trading Ltd AS Fossen AS Fresh Atlantic AS Fresh Marine Company AS Fryseriet AS Grieg Seafood AS Haafa fisk AS Hallvard Leroy AS Herøy Filetfabrikk AS Hydro Seafood Norway AS Hydrotech-gruppen AS Inter Sea AS Janas AS Joh. H. Pettersen AS Johan J. Helland AS Karsten J. Ellingsen AS Kr. Kleiven & Co. AS Labeyrie Norge AS Lafjord Group AS Leica Fiskeprodukter Lofoten Seafood Export AS Marine Seafood AS Marstein Seafood AS Memo Food AS Midsundfisk AS Myre Sjømat AS Naco Trading AS Namdal Salmon AS Nergård AS Nils Williksen AS Nisja Trading AS Nor-Food AS Nordic Group ASA Nordreisa Laks AS Norexport AS Norfi Produkter AS Norfood Group AS Norfra Eksport AS Norsk Akvakultur AS Norsk Sjømat AS Northern Seafood AS 8143 8144 8145 8147 8148 8149 8150 8300 8302 8303 8304 8159 8428 8174 8177 8178 8179 8181 8182 8184 8185 8187 8188 8196 8197 8200 8202 8203 8206 8207 8210 8211 8213 8214 8217 8218 8223 8227 8228 8229 8232 8233 8307 150 ET Euroopa Liidu Teataja 04/4. kd Kohustuse nr Äriühing Tarici lisakood 122 123 124 126 128 130 134 137 140 141 142 144 145 146 147 148 151 153 154 155 156 157 158 160 161 162 164 165 167 168 172 174 175 176 178 180 182 183 187 188 189 190 191 192 Nortrade AS Norway Royal Salmon Sales AS Norway Royal Salmon AS Norway Seafoods ASA Norwell AS Nova Sea AS Ok-Fish Kvalheim AS Pan Fish Sales AS Polar Seafood Norway AS Prilam Norvège AS Pundslett Fisk Rolf Olsen Seafood AS Ryfisk AS Rørvik Fisk- og fiskematforretning AS Saga Lax Norge AS Prima Nor AS Sangoltgruppa AS Scanfood AS Sea Eagle Group AS Sea Star International AS Sea-Bell AS Seaco AS Seacom AS Seafood Farmers of Norway Ltd AS Seanor AS Sekkingstad AS Sirena Norway AS Kinn Salmon AS SL Fjordgruppen AS SMP Marine Produkter AS Stjernelaks AS Stolt Sea Farm AS Storm Company AS Superior AS Terra Seafood AS Timar Seafood AS Torris Products Ltd AS Troll Salmon AS Vie de France Norway AS Vikenco AS Wannebo International AS West Fish Norwegian Salmon AS Nor-Fa Food AS Westmarine AS 8308 8309 8312 8314 8316 8235 8239 8242 8247 8248 8251 8254 8256 8257 8258 8259 8262 8264 8265 8266 8267 8268 8269 8271 8272 8273 8275 8276 8278 8279 8283 8285 8286 8287 8289 8294 8298 8317 8321 8322 8323 8324 8102 8625”


title: 1999 m. liepos 5 d. Komisijos reglamentas (EB) Nr. 1471/1999, iš dalies keičiantis Reglamentą (EB) Nr. 347/96, nustatantį operatyvaus pranešimo apie lašišos išleidimą į laisvą apyvartą Europos bendrijoje sistemą

text: 04/4 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 143 31999R1471 L 170/18 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 1999 7 6 KOMISIJOS REGLAMENTAS (EB) Nr. 1471/1999 1999 m. liepos 5 d. iš dalies keičiantis Reglamentą (EB) Nr. 347/96, nustatantį operatyvaus pranešimo apie lašišos išleidimą į laisvą apyvartą Europos bendrijoje sistemą EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, atsižvelgdama į 1992 m. gruodžio 17 d. Tarybos reglamentą (EEB) Nr. 3759/92 dėl bendro žuvininkystės ir akvakultūros produktų rinkos organizavimo (1) su paskutiniais pakeitimais, padarytais Reglamentu (EB) Nr. 3318/94 (2), ypač jo 30 straipsnį, (1) (2) (3) kadangi Reglamentu (EB) Nr. 347/96 (3) Komisija nustatė operatyvaus pranešimo sistemą apie lašišų importo sąlygas atsižvelgiant į rinkos trukdymą ir apie laikinos mažiausios kainos nustatymą; tyrimų išvadas Tarybos reglamentas kadangi pateikus antidempingo ir apsaugos nuo subsidija- vimo (EB) Nr. 772/1999 (4) su paskutiniais pakeitimais, padarytais Reglamentu (EB) Nr. 1003/1999 (5), nustato galutinį anti- dempingo ir išlyginamąjį muitą bei mažiausią kainą, kuri galioja pateikiant iš Norvegijos kilusias ir importuojamas Atlanto lašišas; kadangi šie muitai netaikomi sužvejotoms Atlanto lašišoms, kurios priskiriamos tiems patiems KN kodams; kadangi muitai netaikomi išaugintoms Atlanto lašišoms, kurias importavo Reglamento (EB) Nr. 772/1999 priede išvardytos įmonės, atleistos nuo mokesčių atsižvelgiant į jų pasiūlytus ir Komisijos sprendimu 97/634/EB (6) su pasku- tiniais (EB) padarytais Nr. 929/1999 (7), priimtus įsipareigojimus dėl kainos; pakeitimais, Reglamentu (4) kadangi siekiant, kad operatyvaus informavimo sistema perduodama informacija būtų naudingesnė ir kad būtų galima kontroliuoti įsipareigojimus bei antidempingo ir (1) OL L 388, 1992 12 31, p. 1. (2) OL L 350, 1994 12 31, p. 15. (3) OL L 49, 1996 2 28, p. 7. (4) OL L 101, 1999 4 16, p. 1. (5) OL L 123, 1999 5 13, p. 19. (6) OL L 267, 1997 9 30, p. 81. (7) OL L 115, 1999 5 4, p. 13. apsaugos nuo subsidijavimo muitus, informacija apie lašišų importą, jei jis vykdomas iš Norvegijos, turėtų būti spar- čiau skirstoma atsižvelgiant į jos tipą, pateikimą ir ekspor- tuojančią įmonę iš dalies pakeičiant Reglamentą (EB) Nr. 347/96; kadangi įsipareigojimų sąrašas dar kartą buvo pakeistas atsižvelgiant į pažeidimus, įsipareigojimų panaikinimą arba priimtus naujus įsipareigojimus; kadangi yra tikėtina, kad panašūs keitimai taip pat bus daromi ateityje; kadangi dabar sukurta technologija leidžia kompiuteriu parengtus duomenis siųsti elektroniniu paštu ir dėl to galiausiai turėtų būti įvesta perdavimo forma ir nustatytas pranešimo formatas; kadangi dėl to Reglamentas (EB) Nr. 347/96 turėtų būti iš dalies pakeistas; (5) (6) (7) kadangi šiame reglamente numatytos priemonės atitinka Žuvininkystės produktų vadybos komiteto nuomonę, PRIĖMĖ ŠĮ REGLAMENTĄ: 1 straipsnis Reglamentas (EB) Nr. 347/96 iš dalies keičiamas taip: 1. 1 straipsnio 1 dalyje įterpiamas trečias sakinys: „Jei tai yra įsipareigojimus vykdančių Norvegijos įmonių sąra- šas, kaip numatyta Tarybos reglamentu (EB) Nr. 772/1999 (*), papildoma informacija apie išleistas prekes teikiama priede nustatyta TARIC kodo forma ir papildomu TARIC kodu, į kiekvienos kuriuose nurodomas importas atsižvelgiant įmonės pateikimą ir įsipareigojimą. (*) OL L 101, 1999 4 16, p. 1. “; 2. 1 straipsnio 2 dalies antras sakinys keičiamas taip: „II priede nurodytos formos pranešimas Komisijai siunčiamas elektroniniu paštu“. 3. Priedas keičiamas šio reglamento priedu. 2 straipsnis Šis reglamentas įsigalioja septintą dieną po jo paskelbimo Europos Bendrijų oficialiajame leidinyje. 144 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 04/4 t. Šis reglamentas yra privalomas visas ir tiesiogiai taikomas visose valstybėse narėse. Priimta Briuselyje, 1999 m. liepos 5 d. Komisijos vardu| Emma BONINO Komisijos narė 04/4 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 145 PRIEDAS „I PRIEDAS KN KODAS IR APRAŠYMAS Aprašymas Šviežios arba šaldytos Dunojaus, Atlanto ir Ramiojo vandenyno lašišos, išskyrus pagal KN kodą 0304 klasifikuojamą filė ir mėsą KN kodas 0302 12 00 0303 22 00 Šaldytos Atlanto ir Dunojaus lašišos, išskyrus pagal KN kodą 0304 klasifikuojamą filė ir mėsą 0303 10 00 Šaldytos Ramiojo vandenyno lašišos, išskyrus pagal KN kodą 0304 klasifikuojamą filė ir mėsą 0304 10 13 Šviežia arba šaldyta Ramiojo vandenyno, Atlanto, Dunojaus lašišų filė 0304 20 13 Šaldyta Ramiojo vandenyno, Atlanto, Dunojaus lašišų filė II PRIEDAS PRANEŠIMO LENTELĖS FORMATAS 1. Duomenų formatas Įrašymo Nr. Nurodomi duomenys Duomenų tipo indentifikavi- –mas Formatas Dydis Kodas Pirmas Antras Trečias Pranešimo atpažinimas <TTL> Valstybė narė Atitinkamo laikotarpio pir- mos dienos data <RMS> <RPP> Ketvirtas ir t. t. — Importavimo data <DAT> — Siuntimo šalis (nepriva- loma) — Kilmės šalis — Kombinuotosios nomenklatūros TARIC kodai ir — Vertė — Valiutos kodas — Kiekis (kg) Raidinis Raidinis Data DDMMYYYY Data DDMMYYYY Skaitmeninis Skaitmeninis 4 3 8 8 3 3 Raidinis 14 Faktinis kis (4) Raidinis Faktinis kis (4) kie- 15 kie- 10 0347 1 lentelė (1) (1) (2) (3) 4 lentelė (1) Šalies nomenklatūra Bendrijos užsienio prekybos statistikai ir valstybių narių tarpusavio prekybos statistikai (Komisijos regla- mentas (EB) Nr. 895/97 (OL L 128, 1997 5 21, p. 1)). (2) Europos Bendrijų integruotas tarifas (TARIC) (OL C 252 ir OL C 252A, 1998 8 11). — Kombinuotoji nomenklatūra (KN) 8 raidės (jeigu Norvegijos įmonė prisiėmusi įsipareigojimą (žr. III priedą)), — TARIC pokodis — papildomas kodas — iš viso 2 raidės, 4 raidės, 14 raidžių. (3) Vertė eurais arba nacionaline valiuta. (4) 10 skaičių, nurodančių kiekius (kilogramais). 146 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 04/4 t. 2. Pranešimo formatas Laikmena — tai iš keturių atskirų įrašų sudaryta tekstinė laikmena: — kiekvienas duomenų punktas nuo pateikiamo toliau atskiriamas kabliataškiu, — po kiekvienos pranešimo eilutės daroma naujosios eilutės įtrauka. Eilutė atrodo taip: <TTL>0347 <RMS>C(3) <RPP>DDMMYYYY <DAT>DDMMYYYY; N(3); N(3); C(14); N(15); C(3); N(10) <DAT>DDMMYYYY; N(3); N(3); C(14); N(15); C(3); N(10) <DAT>DDMMYYYY; N(3); N(3); C(14); N(15); C(3); N(10) ……………… 3. Valstybių narių kodai Kodas Valstybė narė AUT BEL DEU DNK ESP FIN FRA GBR GRC IRL ITA LUX NLD PRT SWE Austrija Belgija Vokietija Danija Ispanija Suomija Prancūzija Jungtinė Karalystė Graikija Airija Italija Liuksemburgas Nyderlandai Portugalija Švedija 04/4 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 147 4. Valiutos kodai Kodas Valiuta BEF DKK DEM GRD EUR PTE FRF FIM NLG IEP ITL ATS ESP SEK GBP LUF Belgijos frankas Danijos krona Vokietijos markė Graikijos drachma Euras Portugalijos eskudas Prancūzijos frankas Suomijos markė Nyderlandų guldenas Airijos svarų sterlingas Italijos lyra Austrijos šilingas Ispanijos pesetas Švedijos krona Svarų sterlingas Liuksemburgo frankas III PRIEDAS PAPILDOMA INFORMACIJA ĮSIPAREIGOJIMUS PRISIĖMUSIOMS NORVEGIJOS ĮMONĖMS 1. Lašišos pateikimo KN ir Europos Bendrijų integruoto tarifo (TARC)pokodis (iš Tarybos reglamento (EB) Nr. 721/1999) Lašišos pateikimas Visa žuvis, šviežia arba šaldyta Išskrosta, su galvomis, šviežia arba šaldyta Išskrosta, be galvos, šviežia arba šaldyta Kita, šviežia arba šaldyta, įskaitant „storus gabalus“ TARIC kodas 0302 12 00*21 0302 12 00*22 0302 12 00*23 0302 12 00*29 148 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 04/4 t. Lašišos pateikimas Visa žuvis, šaldyta Išskrosta, su galvomis, šaldyta Išskrosta, be galvų, šaldyta Kita, šaldyta, įskaitant „storus gabalus“ TARIC kodas 0302 22 00*21 0303 22 00*22 0303 22 00*23 0303 22 00*29 Visos žuvies filė, kiekvieno gabalo svoris didesnis kaip 300 g, šviežia arba šaldyta 0304 10 13*21 Kita žuvies filė arba filė porcijos, kiekvienos svoris 300 g arba mažesnis, šviežia arba šaldyta 0304 10 13*29 Visos žuvies filė, kiekvienos svoris didesnis kaip 300 g, šaldyta 0304 20 13*21 Kita žuvies filė arba filė porcijos, kiekvienos svoris didesnis kaip 300 g arba mažes- nis, šaldyta 0304 20 13*29 2. Įsipareigojimus prisiėmusių įmonių (UT) sąrašas ir Europos Bendrijų integruoto tarifo (TARIC) jų papildomi kodai (iš Tarybos reglamento (EB) Nr. 1003/1999, iš dalies pakeičiančio Reglamentą (EB) 772/1999) UT Nr. Įmonė TARIC papildomas kodas 3 7 8 11 13 14 15 16 17 20 21 22 23 24 26 27 28 31 32 33 35 36 39 41 42 43 44 Agnefest Seafood Aqua Export A/S Aqua Partner A/S Arctic Group International Artie Superior A/S Arne Mathiesen A/S A/S Aalesundfisk A/S Austevoll Fiskeindustri A/S Keco A/S Refsnes Fiskeindustri A/S West Fish Ltd Astor A/S Atlantic King Stranda A/S Atlantic Seafood A/S Borkowski & Rosnes A/S Brødrene Aasjord A/S Brødrene Eilertsen A/S Christiansen Partner A/S Clipper Seafood A/S Coast Seafood A/S Dafjord Laks A/S Delfa Norge A/S Domstein Salmon A/S Ecco Fisk & Delikatesse Edvard Johnsen A/S Eurolaks AS Euronor AS 8325 8100 8101 8109 8111 8112 8113 8114 8115 8118 8119 8120 8121 8122 8124 8125 8126 8129 8130 8131 8133 8134 8136 8138 8139 8140 8141 04/4 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 149 UT Nr. Įmonė TARIC papildomas kodas 46 47 48 50 51 52 53 58 60 61 62 66 67 72 75 76 77 79 80 82 83 85 87 92 93 96 98 99 100 101 104 105 107 108 111 112 113 114 115 116 119 120 121 Fiskeforsyningen AS Fjord Aqua Group AS Fjord Trading Ltd AS Fossen AS Fresh Atlantic AS Fresh Marine Company AS Fryseriet AS Grieg Seafood AS Haafa fisk AS Hallvard Lerøy AS Herøy Filetfabrikk AS Hydro Seafood Norway AS Hydrotech–gruppen AS Inter Sea AS Janas AS Joh. H. Pettersen AS Johan J. Helland AS Karsten J. Ellingsen AS Kr. Kleiven & Co. AS Labeyrie Norge AS Lafjord Group AS Leica Fiskeprodukter Lofoten Seafood Export AS Marine Seafood AS Marstein Seafood AS Memo Food AS Midsundfisk AS Myre Sjømat AS Naco Trading AS Namdal Salmon AS Nergård AS Nils Williksen AS Nisja Trading AS Nor–Food AS Nordic Group ASA Nordreisa Laks AS Norexport AS Norfi Produkter AS Norfood Group AS Norfra Eksport AS Norsk Akvakultur AS Norsk Sjømat AS Northern Seafood AS 8143 8144 8145 8147 8148 8149 8150 8300 8302 8303 8304 8159 8428 8174 8177 8178 8179 8181 8182 8184 8185 8187 8188 8196 8197 8200 8202 8203 8206 8207 8210 8211 8213 8214 8217 8218 8223 8227 8228 8229 8232 8233 8307 150 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 04/4 t. UT Nr. Įmonė TARIC papildomas kodas 122 123 124 126 128 130 134 137 140 141 142 144 145 146 147 148 151 153 154 155 156 157 158 160 161 162 164 165 167 168 172 174 175 176 178 180 182 183 187 188 189 190 191 192 Nortrade AS Norway Royal Salmon Sales AS Norway Royal Salmon AS Norway Seafoods ASA Norwell AS Nova Sea AS Ok–Fish Kvalheim AS Pan Fish Sales AS Polar Seafood Norway AS Prilam Norvege AS Pundslett Fisk Rolf Olsen Seafood AS Ryfisk AS Rørvik Fisk– og fiskematforretning AS Saga Lax Norge AS Prima Nor AS Sangoltgruppa AS Scanfood AS Sea Eagle Group AS Sea Star International AS Sea–Bell AS Seaco AS Seacom AS Seafood Farmers of Norway Ltd AS Seanor AS Sekkingstad AS Sirena Norway AS Kinn Salmon AS SL Fjordgruppen AS SMP Marine Produkter AS Stjernelaks AS Stolt Sea Farm AS Storm Company AS Superior AS Terra Seafood AS Timar Seafood AS Torris Products Ltd AS Troll Salmon AS Vie de France Norway AS Vikenco AS Wannebo International AS West Fish Norwegian Salmon AS Nor–Fa Food AS Westmarine AS 8308 8309 8312 8314 8316 8235 8239 8242 8247 8248 8251 8254 8256 8257 8258 8259 8262 8264 8265 8266 8267 8268 8269 8271 8272 8273 8275 8276 8278 8279 8283 8285 8286 8287 8289 8294 8298 8317 8321 8322 8323 8324 8102 8625“


title: Регламент (ЕО) № 1467/1999 на Комисията от 5 юли 1999 година за изменение на Регламент (ЕИО) № 1858/93 относно определяне на подробни правила за прилагане на Регламент (ЕИО) № 404/93 на Съвета по отношение на режима на компенсаторни помощи за загубите на приходи от търговия в сектора на бананите

eurovoc_concepts:
aid to agriculture
financial loss
marketing
tropical fruit

formats: html pdf print xhtml

text: 182 BG Официален вестник на Европейския съюз 03/т. 28 31999R1467 6. 7. 1999 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ L 170/7 РЕГЛАМЕНТ (ЕО) № 1467/1999 НА КОМИСИЯТА от 5 юли 1999 година за изменение на Регламент (ЕИО) № 1858/93 относно определяне на подробни правила за прилагане на Регламент (ЕИО) № 404/93 на Съвета по отношение на режима на компенсаторни помощи за загубите на приходи от търговия в сектора на бананите КОМИСИЯТА НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ, като взе предвид Договора за създаване на Европейската общност, като взе предвид Регламент (ЕИО) № 404/93 на Съвета от 13 февруари 1993 г. относно общата организация на пазара на банани (1), последно изменен с Регламент (ЕО) № 1257/1999 (2), и по-специално член 12 и член 14 от него, като взе предвид Регламент (ЕО) № 2799/98 на Съвета от 15 декем- ври 1998 г. относно определяне на агромонетарния режим на еврото (3) и по-специално член 3, параграф 2 от него, (1) (2) (3) (4) като има предвид, че Регламент (ЕИО) № 1858/93 на Комисията (4), последно изменен с (ЕО) № 1062/1999 (5), определя подробните правила за прило- жение на режима на компенсаторни помощи за загубите на приходи от търговия в сектора на бананите; Регламент като има предвид, че средният приход от производството е определен на основата на средната стойност на цените на етап доставка в първото пристанище на разтоварване в оста- налата част от Общността, намалени със средните разходи за транспорт и доставка FOB; като има предвид, че опитът от функционирането на режима е показал, че средните раз- ходи, извадени от средната стойност на бананите на етап първо пристанище на разтоварване (неразтоварена стока), са останали сравнително стабилни до момента; като има предвид, че при тези условия определянето на фиксирана сума на това намаление може значително да улесни упра- влението на режима, като се спазват предвидените в прави- лата критерии; като има предвид, че средният производ- ствен приход за бананите, произведени и пласирани в техния производствен район, определени в член 12 от Рег- ламент (ЕИО) № 404/93, трябва да бъде определен отделно, на основата на продажните цени на местните пазари, след изваждане на фиксираната сума на разходите за изпращане до съответните пазари; като има предвид, че тези фиксирани суми трябва да бъдат преразглеждани в съответствие с промяната на реалните разходи, по-специално на разходите за транспорт; като има предвид, че опитът е доказал, че следва да бъдат удължени сроковете, определени за подаването на заявле- ния за аванс до компетентните органи на държавите-членки (1) ОВ L 47, 25. 2. 1993 г. , стр. 1. (2) ОВ L 160, 26. 6. 1999 г. , стр. 80. (3) ОВ L 349, 24. 12. 1998 г. , стр. 1. (4) ОВ L 170, 13. 7. 1993 г. , стр. 5. (5) ОВ L 129, 22. 5. 1999 г. , стр. 24. (5) (6) (7) от операторите, така че последните да имат достатъчно време да подготвят своите заявления; като има предвид, че за целите на изчисляването на ком- пенсаторните помощи е оправдано всички предадени на Комисията сведения, отнасящи се до търговията с банани, да съдържат разбивка по банани, изпратени за Общността извън техния производствен район, и банани, предложени на пазара в производствен район, така както е определен в член 12 от Регламент (ЕИО) № 404/93; Като има предвид, че следва да се приеме определение за момента, към който се изчислява помощта за целите на изплащането на авансите, както и за изплащането на оста- тъка от помощта; като има предвид, че с оглед чувствително да се опрости управлението на режима настоящият регламент следва да се прилага през 1999 г. ; като има предвид, че включването на някои разходи, по-специално за изпращане и транспорт, чрез схемата на фиксираните суми, се основава пряко върху информацията, получена от държавите-членки при търго- вията с тези продукти; (8) като има предвид, че мерките, предвидени в настоящия рег- ламент, са в съответствие със становището на Управителния комитет за бананите, ПРИЕ НАСТОЯЩИЯ РЕГЛАМЕНТ: Член 1 Регламент (ЕИО) № 1858/93 се изменя, както следва: 1. Член 3 се заменя със следното: „Член 3 1. Средният производствен приход за бананите, произведени и продадени в Общността, посочен в член 12, параграф 5 от Регламент (ЕИО) № 404/93, се изчислява за етап излизане от склада за опаковане. 2. За бананите, продадени в Общността извън техния район на производство, определен в член 12 от Регламент (ЕИО) № 404/93, средният производствен приход се определя за всяка година на основата на средната цена на бананите в про- изводствените райони, на етап доставка до първо разтоварно пристанище (неразтоварена стока), като от тази средна цена се извади фиксираната сума от 18,7 EUR на 100 кг нетно тегло, отговаряща на средните разходи за транспорт и за доставка FOB. 03/т. 28 BG Официален вестник на Европейския съюз 183 За бананите, произведени и продадени в производствен район, определен в член 12 от Регламент (ЕИО) № 404/93, средният производствен приход се определя на основата на средните продажни цени на местните пазари, като се извади фиксираната сума от 0,29 EUR за 100 кг нетно тегло, отго- варяща на разходите за изпращане до съответните пазари. 3. Ако средните разходи за транспорт, доставка FOB или изпращане се променят значително, фиксираните суми, посо- чени в параграф 2, се преразглеждат. “ 6. Член 10 се заменя със следното: „Член 10 1. След проверка на заявленията за помощи и на придружа- ващите документи, националните компетентни органи, спо- ред случая, изплащат в рамките на два месеца след месеца на подаване на молбата, аванса или остатъка от помощта. 2. На бенефициентите се изплаща цялата сума на авансите и остатъкът от помощта. “ 2. В член 5 се заличава параграф 2. 7. Чл. 11 се заменя със следното: 3. Член 7, параграф 2, буква а) се изменя, както следва: „Член 11 „а) по отношение на авансите, най-късно до 30 март, 30 май, 30 юли, 30 септември и 30 ноември, за бананите, продадени през периода от два месеца, предхождащ месеца на заявлението. “ За прилагането на режима на компенсаторни помощи моментът, към който се определя обменният курс при плащането на авансите е първият ден на двумесечния пазарен период, определен в член 7, параграф 2, а за плащането на остатъка от помощта – 31 декември от годината, по отношение на която е определена помощта. “ 4. Член 7, параграф 3, трето тире се заменя със следното: 8. В член 12 параграф 1 се заменя със следното: „— количеството банани, произведено и продадено по време на въпросния период. Това количество се представя във вид на разбивка по бананите, посочени в член 3, параг- раф 2, първа алинея, и по посочените във втора алинея на същия параграф. Заявленията за остатъка се отнасят за общите продадени количества в рамките на въпросната година, представени по същия начин. “ 5. Член 8 се заменя със следното: „Член 8 1. В края на всеки период, определен за изплащането на авансите, държавите-членки незабавно уведомяват Комисията за продадените количества, за които са представени заявления за изплащане. Тези количества се разделят, както е посочено в член 7, параграф 3, трето тире. 2. В рамките на двадесет дни след края на периода за пода- ване на заявления за изплащане на остатъка, посочен в член 7, параграф 2, буква б), те уведомяват Комисията за всеки период от два месеца: — по отношение на бананите, посочени в член 3, параг- раф 2, първа алинея, въпросните количества, средните продажни цени на зелените банани, както и средните цени на етап доставка до първо пристанище на разтовар- ване (неразтоварена стока), — по отношение на бананите, посочени в член 3, параг- раф 2, втора алинея, въпросните количества, както и средни продажни цени на местните пазари. “ „1. В случай че помощ е била недължимо платена за банани, които не са били продадени съгласно член 1, компетентните органи възстановяват платените суми, увеличени с лихва, начислена от датата на плащане на помощта до нейното ефек- тивно възстановяване. За държавите-членки, които са производителки, с изключение на Гърция, се прилага лихвата, определена от Европейската централната банка и публикувана в Официален вестник на Европейските общности. За Гърция се прилага лихвата, която е в сила за сходни дей- ствия на възстановяване съгласно националното законодател- ство. Тази лихва не може да бъде по-ниска от лихвата по тримесечните държавни ценни книжа, приложима към деня на плащане, увеличена с един процентен пункт. Държавите-членки могат да се откажат от събирането на лихвата, ако нейната сума е по-малка или равна на 20 EUR. “ 9. Член 13 се заменя със следното: „Член 13 Държавите-членки, които са производителки, съобщават по искане на Комисията за: — развитието на продукцията на Общността и на търго- вията с нея, — развитието на действителните разходи за транспорт и доставка FOB, — състоянието на количествата на разположение в складовете за доузряване, — развитието на цените на бананите от Общността на раз- личните етапи от веригата на производство до етап про- дажба на едро и дребно, и на бананите, произхождащи от трети страни, от етап CIF до етап търговия на дребно“. 184 BG Официален вестник на Европейския съюз 03/т. 28 10. Добавя се следният член 13а: 11. Приложението се заличава. „Член 13а Ако бананите от Общността се продават в производствен район в течение на даден двумесечен период на цени, значително по-ниски от средните цени на продадените банани в период, район държавите-членки увеличават проверките за спазването на стандартите за качество, предвидени в Регламент (ЕО) № 2898/95 на Комисията (*). производствен същия този през Член 2 Настоящият регламент влиза в сила на третия ден след публикуването му в Официален вестник на Европейските общности. (*) ОВ L 304, 16. 12. 1995 г. , стр. 17. “ Разпоредбите на член 1, точка 1 се прилагат от 1 януари 1999 г. за определянето на помощта за 1999 г. Настоящият регламент е задължителен в своята цялост и се прилага пряко във всички държави-членки. Съставено в Брюксел на 5 юли 1999 година. За Комисията Franz FISCHLER Член на Комисията


title: 1999 m. liepos 5 d. Komisijos reglamentas (EB) Nr. 1467/1999, iš dalies keičiantis Reglamentą (EEB) Nr. 1858/93, nustatantį išsamias Tarybos reglamento (EEB) Nr. 404/93 dėl pagalbos schemos kompensuojant prekybos bananų sektoriuje pajamų netekimą taikymo taisykles

text: 03/26 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 3 31999R1467 1999 7 6 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS L 170/7 KOMISIJOS REGLAMENTAS (EB) Nr. 1467/1999 1999 m. liepos 5 d. iš dalies keičiantis Reglamentą (EEB) Nr. 1858/93, nustatantį išsamias Tarybos reglamento (EEB) Nr. 404/93 dėl pagalbos schemos kompensuojant prekybos bananų sektoriuje pajamų netekimą taikymo taisykles EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, nais, atsiųstais į Bendrijos regionus, nepriklausančius jų augintojams, ir su bananais, pateiktais į rinką augintojų regione; atsižvelgdama į 1993 m. vasario 13 d. Tarybos reglamentą (EEB) Nr. 404/93 dėl bendro bananų rinkos organizavimo (1) su paskutiniais pakeitimais, padarytais Reglamentu (EB) Nr. 1257/1999 (2), ypač į jo 12 ir 14 straipsnius, atsižvelgdama į 1998 m. gruodžio 15 d. Tarybos reglamentą (EB) Nr. 2799/98, nustatantį žemės ūkio politikos priemones dėl euro (3), ypač į jo 3 straipsnio 2 dalį, (6) (7) (1) (2) (3) (4) (5) kadangi Komisijos reglamentas (EEB) Nr. 1858/93 (4) su paskutiniais pakeitimais, padarytais Reglamentu (EB) Nr. 1062/1999 (5), nustato išsamias pagalbos sistemos kompensuojant pajamų netekimą dėl prekybos bananų sektoriuje taikymo taisykles; kadangi vidutinės produkcijos pajamos nustatomos remiantis į pirmą iškrovimo uostą likusioje Bendrijos teritorijoje pristatytų bananų kainų vidurkiu, atėmus vidutines transporto ir FOB pristatymo išlaidas; kadangi patirtis parodė, kad vidutinės išlaidos, išskaitytos iš į pirmą iškrovimo uostą pristatytų vidutinės bananų vertės (neiškrautų prekių), iki šiol išlieka santykinai pastovios; schemos administravimas kadangi fiksuoto galėtų būti gerokai supaprastintas numatant dydžio sumos išskaičiavimą ir nenusižengiant taisyklėse nustatytiems kriterijams; kadangi Reglamento (EEB) Nr. 404/93 12 straipsnyje nurodytos augintojų regiono ribose užaugintų ir parduotų bananų vidutinės produk- cijos pajamos privalo būti nustatytos atskirai remiantis pardavimo kainomis vietos rinkose, atėmus krovinio siuntimo į tas rinkas išlaidų vienodo dydžio sumą; tokiu atveju šios kadangi tokios vienodo dydžio sumos privalo būti patikslintos, norint užtikrinti, kad jos neatsiliktų nuo grynųjų, ypač transporto, išlaidų; kadangi patirtis parodė, kad paraiškų avansams, patei- kiamų kompetentingoms valstybių narių institucijoms, terminai operatoriams turėtų būti pratęsti, kad jie turėtų pakankamai laiko savo paraiškoms parengti; kadangi, siekiant apskaičiuoti kompensacinės pagalbos leistina visą Komisijai atsiųstą informaciją apie dydį, bananų prekybą, kaip nurodyta Reglamento (EEB) Nr. 404/93 12 straipsnyje, padalyti į susijusią su bana- (1) OL L 47, 1993 2 25, p. 1. (2) OL L 160, 1999 6 26, p. 80. (3) OL L 349, 1998 12 24, p. 1. (4) OL L 170, 1993 7 13, p. 5. (5) OL L 129, 1999 5 22, p. 24. kadangi avansų ir pagalbos likučio išmokėjimui turėtų būti pritaikytas taikymo datos sąvokos apibrėžimas; siekiant supaprastinti kadangi, smarkiai tvarkos taikomas administravimą, šis reglamentas turėtų būti 1999 metais; kadangi tam tikros, visų pirma krovinio siuntimo ir transporto išlaidos vienodo dydžio sumų pavidalu įtrauktos tiesiogiai remiantis produktų prekybos metu valstybių narių gauta informacija; šios (8) kadangi šiame reglamente numatytos priemonės atitinka Bananų vadybos komiteto nuomonę, PRIĖMĖ ŠĮ REGLAMENTĄ: 1 straipsnis Reglamentas (EEB) Nr. 1858/93 iš dalies keičiamas taip: 1) 3 straipsnis pakeičiamas ir išdėstomas taip: „3 straipsnis 1. Reglamento (EEB) Nr. 404/93 12 straipsnio 5 dalyje nurodytos vidutinės produkcijos pajamos už Bendrijoje užaugintus apskaičiuojamos paėmimo iš pakavimo patalpų etapui. parduotus bananus bei 2. Už augintojų regiono ribų Bendrijoje parduotiems bananams, kaip nurodyta Reglamento (EEB) Nr. 404/93 12 straipsnyje, vidutinės produkcijos pajamos kiekvienais metais nustatomos remiantis Bendrijos augintojų regio- nuose užaugintų ir į pirmą iškrovimo uostą pristatytų bananų kainų vidurkiu (neiškrautų prekių), atėmus 18,7 eurų už 100 kg grynojo svorio vienodo dydžio sumą, atitinkančią FOB pristatymo išlaidas. transporto ir vidutines pajamos Reglamento (EEB) Nr. 404/93 12 straipsnyje nurodytiems augintojų regiono ribose parduotiems bananams vidutinės produkcijos nustatomos remiantis vidutinėmis pardavimo kainomis vietos rinkose, atėmus 0,29 euro už 100 kg grynojo svorio vienodo dydžio sumą, atitinkančią krovinio siuntimo į atitinkamas rinkas išlaidas. kiekvienais metais 4 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 3. Šio straipsnio 2 dalyje nurodytos vienodo dydžio sumos patikslinamos, jei žymiai pasikeičia transporto, FOB pristatymo ar krovinio siuntimo išlaidos. “; Pagalbos gavėjams išmokami visi avansai 2. pagalbos likutis. “; 03/26 t. ir visas 2) 5 straipsnio antroji pastraipa panaikinama; 3) 7 straipsnio 2 dalies a punktas iš dalies pakeičiamas taip: „a) avansams – ne vėliau kaip iki kovo 30 d. , gegužės 30 d. , liepos 30 d. , rugsėjo 30 d. ir lapkričio 30 d. , jei bananai yra parduoti dviejų mėnesių iki paraiškos padavimo laikotarpiu“; 4) 7 straipsnio 3 dalies trečioji įtrauka pakeičiama taip: „— atitinkamu laikotarpiu užaugintų ir parduotų bananų kiekiai. Tokie kiekiai padalijami į bananus, nurodytus 3 straipsnio 2 dalies į bananus, nurodytus šios straipsnio dalies antrojoje pastraipoje. Paraiškose likučiui nurodomi bendri atitin- kamu laikotarpiu parduoti kiekiai, padalyti tokiu pat būdu“; pastraipoje, pirmoje ir 5) 8 straipsnis pakeičiamas ir išdėstomas taip: „8 straipsnis valstybės 1. Kiekvieno nustatyto avansų išmokėjimo laikotarpio pabaigoje informuoja apie parduotus kiekius, kurių apmokėjimui Komisiją pateiktos paraiškos. Šie kiekiai padalijami, kaip nurodyta 7 straipsnio 3 dalies trečiojoje įtraukoje. nedelsdamos narės 7) 11 straipsnis pakeičiamas taip: „11 straipsnis schemą, pagalbos kompensacinės Taikant avansams išmokėti taikomas 7 straipsnio 2 dalyje nurodytas pirmąją laikotarpio dieną atitinkamo dviejų mėnesių prekybos galiojantis keitimo kursas, o pagalbos likučiams išmokėti – tų metų, kuriems skiriama pagalba, gruodžio 31 dienos kursas. “; 8) 12 straipsnio 1 dalis pakeičiama taip: „1. Jei pagalba neteisėtu būdu suteikiama už bananus, kurie nebuvo parduoti pagal 1 straipsnį, kompetentingos institucijos išieško sumokėtas sumas ir palūkanas, apskai- čiuotas už laikotarpį nuo pagalbos suteikimo dienos iki jos faktiško atgavimo. Valstybės narės taiko Europos centrinio banko nustatytą ir Europos Bendrijų oficialiajame leidinyje paskelbtą palūkanų normą. išskyrus Graikiją, gamintojos, taikoma pagal nacionalinius Graikijoje aktus panašiems išieškojimams galiojanti palūkanų norma. Ši norma negali būti mažesnė už trijų mėnesių termino iždo taikomą mokėjimo dieną, obligacijų palūkanų normą, pridedant vieną procentinio dydžio vienetą. teisės 2. Per 20 dienų nuo 7 straipsnio 2 dalies b punkte nurodyto paraiškų likučiui išmokėti padavimo laikotarpio pabaigos kiekvienam dviejų mėnesių laikotarpiui jos praneša Komisijai: — dėl 3 straipsnio 2 dalies pirmojoje pastraipoje nuro- dytų bananų – aptariamuosius kiekius, vidutines žalių bananų pardavimo kainas ir į pirmą iškrovimo uostą pristatytų bananų vidutines kainas (neiškrautų prekių), — dėl 3 straipsnio 2 dalies antrojoje pastraipoje nuro- dytų bananų – aptariamuosius kiekius ir vidutines pardavimo kainas vietos rinkose. “; Valstybės narės gali nuspręsti neimti palūkanų, jei jos suda- rytų 20 eurų ar mažiau. “; 9) 13 straipsnis pakeičiamas taip: „13 straipsnis Paprašytos, valstybės narės gamintojos kiekvieną mėnesį Komisiją informuoja apie: — Bendrijos gamybos ir prekybos plėtrą, 6) 10 straipsnis pakeičiamas taip: raidą, — grynųjų transporto ir FOB pristatymo išlaidų kitimo „10 straipsnis — nokinimo sandėliuose turimus kiekius, Patikrinusios paraiškas pagalbai ir patvirtinamuosius 1. dokumentus, institucijos kompetentingos nacionalinės avansą ar pagalbos likutį išmoka per du mėnesius nuo tos paraiškos padavimo mėnesio. — kainų kitimo raidą įvairiuose Bendrijos gamybos gran- dinės didmeninės bei mažmeninės prekybos etapų ir trečiųjų šalių kilmės bananų nuo CIF etapo iki mažmeninės prekybos etapo. “; etapuose iki 03/26 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 5 10) įrašomas šis 13a straipsnis: „13a straipsnis Komisijos kokybės standartų laikymosi patikrinimus. reglamente (EB) Nr. 2898/95 (*) numatytus (*) OL L 304, 1995 12 16, p. 17. “; 11) priedas panaikinamas. 2 straipsnis Jei Bendrijos bananai tam tikru dviejų mėnesių laikotarpiu augintojo regiono ribose parduodami gerokai žemesnėmis kainomis už vidutinę parduotų per tą patį laikotarpį tame augintojo regione bananų kainą, valstybės narės sustiprina Šis reglamentas įsigalioja trečią dieną po jo paskelbimo Europos Bendrijų oficialiajame leidinyje. 1999 metų pagalbai nustatyti 1 straipsnio 1 dalis taikoma nuo 1999 m. sausio 1 d. Šis reglamentas yra privalomas visas ir tiesiogiai taikomas visose valstybėse narėse. Priimta Briuselyje, 1999 m. liepos 5 d. Komisijos vardu Franz FISCHLER Komisijos narys


title: Verordnung (EG) Nr. 1466/1999 der Kommission vom 5. Juli 1999 zur Festsetzung der Wiegungskoeffizienten für die Berechnung des gemeinschaftlichen Marktpreises für geschlachtete Schweine und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 1297/98

eurovoc_concepts:
common organisation of markets
common price policy
market prices
pigmeat
single market

text: 6. 7. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 170/5 VERORDNUNG (EG) Nr. 1466/1999 DER KOMMISSION vom 5. Juli 1999 zur Festsetzung der Wiegungskoeffizienten für die Berechnung des gemeinschaftlichen Markt- preises für geschlachtete Schweine und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 1297/98 DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 2759/75 des Rates vom 29. Oktober 1975 über die gemeinsame Marktorganisation für Schweinefleisch (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 3290/94 (2), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 6, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Der in Artikel 4 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. für 2759/75 genannte gemeinschaftliche Marktpreis geschlachtete Schweine muß ermittelt werden, indem die in jedem Mitgliedstaat festgestellten Preise mit Koeffi- zienten gewogen werden, die die relative Höhe des Schweinebestands in diesem Mitgliedstaat ausdrücken. Es ist angebracht, die Koeffizienten aufgrund der Schweine- bestände festzulegen, die alljährlich Anfang Dezember gemäß der Richtlinie 93/23/EWG des Rates vom 1. Juni 1993 betreffend die von den Mitgliedstaaten durchzu- führenden Erhebungen über die Schweineerzeugung (3), geändert durch die Richtlinie 97/77/EG (4), festgestellt werden. (2) Auf der Grundlage der Ergebnisse der Dezemberzählung 1998 müssen die Wiegungskoeffizienten angepaßt werden, die durch die Verordnung (EG) Nr. 1297/98 der Kommission (5) festgesetzt wurden. (3) Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Schweinefleisch — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Artikel 4 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 2759/75 genannten Wiegungskoeffizienten werden gemäß dem Anhang der vorliegenden Verordnung festgesetzt. Artikel 2 Die Verordnung (EG) Nr. 1297/98 wird aufgehoben. Artikel 3 Diese Verordnung tritt am Tag nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Sie gilt ab 1. Juli 1999. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 5. Juli 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 282 vom 1. 11. 1975, S. 1. (2) ABl. L 349 vom 31. 12. 1994, S. 105. (3) ABl. L 149 vom 21. 6. 1993, S. 1. (4) ABl. L 10 vom 16. 1. 1998, S. 28. (5) ABl. L 180 vom 24. 6. 1998, S. 3. L 170/6 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 6. 7. 1999 Wiegungskoeffizienten zur Berechnung des gemeinschaftlichen Marktpreises für geschlachtete Schweine ANHANG Belgien Dänemark Deutschland Griechenland Spanien Frankreich Irland Italien Luxemburg Niederlande Österreich Portugal Finnland Schweden Vereinigtes Königreich 6,0 9,6 21,0 0,7 17,3 12,7 1,4 6,6 0,1 10,7 3,0 1,9 1,2 1,8 6,0


title: Verordening (EG) nr. 1464/1999 van de Commissie van 5 juli 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijzen van bepaalde soorten groenten en fruit

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit
stone fruit

formats: pdf print

text: 6. 7. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 170/1 I (Besluiten waarvan de publicatie voorwaarde is voor de toepassing) VERORDENING (EG) Nr. 1464/1999 VAN DE COMMISSIE van 5 juli 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerpr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, (2) Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3223/94 van de Commissie van 21 december 1994 houdende uitvoeringsbepalingen van de invoerregeling voor groenten en fruit (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1498/98 (2), en met name op artikel 4, lid 1, (1) Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 3223/94 op grond van de multilaterale handelsbesprekingen in het kader van de Uruguay-Ronde de criteria zĳn vastgesteld aan de hand waarvan de Commissie voor de producten en de periodes die in de bĳlage bĳ die verordening zĳn vermeld, de forfaitaire waarden bĳ invoer uit derde landen vaststelt; Overwegende dat op grond van de bovenvermelde criteria de forfaitaire invoerwaarden moeten worden vastgesteld op de in de bĳlage bĳ deze verordening vermelde niveaus, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 3223/94 bedoelde forfaitaire invoerwaarden worden vastgesteld zoals aangegeven in de bĳlage bĳ deze verordening. in de tabel Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 6 juli 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 5 juli 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 337 van 24. 12. 1994, blz. 66. (2) PB L 198 van 15. 7. 1998, blz. 4. L 170/2 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 6. 7. 1999 b¶ de verordening van de Commissie van 5 juli 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerpr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit BĲLAGE GN-code 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 10 00 0809 20 95 Code derde landen (1) Forfaitaire invoerwaarde (in EUR/100 kg) 064 999 052 628 999 052 999 382 388 528 999 388 400 508 512 524 528 804 999 388 512 528 999 052 064 999 052 064 066 400 616 999 60,7 60,7 67,8 130,8 99,3 59,9 59,9 55,2 54,6 55,8 55,2 79,5 73,8 78,3 75,7 54,7 53,8 101,2 73,9 102,2 55,4 60,4 72,7 127,3 78,0 102,7 223,9 96,9 120,3 201,3 184,3 165,3 (1) Landennomenclatuur vastgesteld bĳ Verordening (EG) nr. 2317/97 van de Commissie (PB L 321 van 22. 11. 1997, blz. 19). De code „999” staat voor „andere oorsprong”


title: Commerce extérieur et intra-Union européenne. Statistiques mensuelles.

eurovoc_concepts:
EU Member State
foreign trade
statistics


title: Commission Regulation (EC) No 1469/1999 of 5 July 1999 establishing the quantities to be allocated to importers from the Community quantitative quotas redistributed by Regulation (EC) No 880/1999

eurovoc_concepts:
footwear industry
household article
import (EU)
import licence
quantitative restriction
tariff quota

text: L 170/12 EN Official Journal of the European Communities 6. 7. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 1469/1999 of 5 July 1999 establishing the quantities to be allocated to importers from the Community quantitative quotas redistributed by Regulation (EC) No 880/1999 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Member States for the quantitative quotas redistributed by Regulation (EC) No 880/1999; Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 519/94 of 7 March 1994 on common rules for imports from certain third countries and repealing Regulations (EEC) No 1765/82, (EEC) No 1766/82 and (EEC) No 3420/83 (1), as last amended by Regulation (EC) No 1138/98 (2), Having regard to Council Regulation (EC) No 520/94 of 7 March 1994 establishing a Community procedure for adminis- tering quantitative quotas (3), as last amended by Regulation (EC) No 138/96 (4), and in particular Articles 9 and 13 thereof, Having regard to Commission Regulation (EC) No 880/1999 of 28 April 1999 redistributing the unused portions of the 1998 quantitative quotas for certain products originating in the People's Republic of China (5), and in particular Article 6 thereof, (1) Whereas Regulation (EC) No 880/99 established the portion of each of the quotas concerned reserved for traditional and other importers and the conditions and methods for participating in the allocation of the quant- ities available; whereas importers lodged applications for import licences with the competent national authorities between 30 April and 3 p. m. , Brussels time, on 27 May 1999, in accordance with Article 3 of Regulation (EC) No 880/1999; (2) Whereas the Commission has received from the Member States pursuant to Article 5 of Regulation (EC) No 880/ 1999 particulars of the numbers and aggregate volume of import licence applications submitted and the total volume imported by traditional importers in 1996 or 1997, the reference year; (3) Whereas the Commission is now able, on the basis of that information to establish uniform quantitative criteria by which the competent national authorities may satisfy licence applications submitted by importers in the (1) OJ L 67, 10. 3. 1994, p. 89. (2) OJ L 159, 3. 6. 1998, p. 1. (3) OJ L 66, 10. 3. 1994, p. 1. (4) OJ L 21, 27. 1. 1996, p. 6. (5) OJ L 111, 29. 4. 1999, p. 17. (4) Whereas examination of the figures supplied by Member States shows that the aggregate volume of the applica- tions submitted by traditional importers for the products listed in Annex I to this Regulation exceeds the portion of the quota set aside for them; whereas the applications must therefore be met by applying the uniform rate of reduction/increase shown in Annex I to the imports, expressed in volume terms, of each importer over the reference period; (5) Whereas examination of the figures supplied by Member States shows that the aggregate volume of applications submitted by non-traditional importers for the products listed in Annex II to this Regulation exceeds the portion of the quota set aside for them; whereas the applications must therefore be met by applying the uniform rate of reduction shown in Annex II to the amounts requested by each importer, as limited by Regulation (EC) No 880/1999; (6) Whereas examination of the figures supplied by Member States shows that the total applications submitted by non-traditional importers for products listed in Annex III to this Regulation amount to less than the portion of the quota set aside for them; whereas those applications should therefore be met in full, up to the maximum amount that can be requested by each importer pursuant to Regulation (EC) No 880/1999, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 In response to licence applications in respect of the products listed in Annex I duly submitted by traditional importers, the competent national authorities shall allocate each importer a quantity equal to its imports for 1996 or 1997, adjusted by the rate of reduction/increase specified in the said Annex for each quota. Where the use of this quantitative criterion would entail al- locating an amount greater than that applied for, the quantity allocated shall be limited to that specified in the application. 6. 7. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 170/13 Article 2 In response to licence applications in respect of the products listed in Annex II duly submitted by non-traditional importers, the competent national authorities shall allocate each importer a quantity equal to the amount requested within the limits set by Regulation (EC) No 880/1999, adjusted by the rate of reduction specified in the said Annex for each quota. Licence applications in respect of the products listed in Annex III duly submitted by nontraditional importers shall be met in full by the competent national authorities, within the limits set by Regulation (EC) No 880/1999. Article 3 This Regulation shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Communities. Article 4 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 5 July 1999. For the Commission Leon BRITTAN Vice-President L 170/14 EN Official Journal of the European Communities 6. 7. 1999 Rate of reduction/increase applicable to the imports of 1996 or 1997 (traditional importers) ANNEX I Product description HS/CN Code Rate of reduction (%) Footwear falling within HS/CN codes ex 6402 99 (1) – 85,40 6403 51 6403 59 ex 6403 91 (1) ex 6403 99 (1) – 44,18 – 86,92 ex 6404 11 (2) – 69,34 6404 19 10 + 19,08 Tableware, kitchenware of porcelain or china falling within HS/CN code 6911 10 Ceramic tableware, kitchenware, other than of porcelain or china falling within HS/CN code 6912 00 – 84,12 – 81,59 (1) Excluding footwear involving special technology: shoes which have a cif price per pair of not less than EUR 9 for use in sporting activities, with a single- or multi-layer moulded sole, not injected, manufactured from synthetic materials specially designed to absorb the impact of vertical or lateral movements and with technical features such as hermetic pads containing gas or fluid, mechanical components which absorb or neutralise impact or materials such as low-density polymers. (2) Excluding: (a) footwear which is designed for a sporting activity and has, or has provision for the attachment of, spikes, sprigs, stops, clips, bats or the like, with a non-injected sole; (b) footwear involving special technology: shoes which have a cif price per pair of not less than EUR 9 for use in sporting activities, with a single- or multi-layer moulded sole, not injected, manufactured from synthetic materials specially designed to absorb the impact of vertical or lateral movements and with technical features such as hermetic pads containing gas or fluid, mechanical components which absorb or neutralise impact or materials such as low-density polymers. 6. 7. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 170/15 Rate of reduction applicable to the volume requested within the limits of the maximum amounts fixed by Regulation (EC) No 880/1999 (non-traditional importers) ANNEX II Product description HS/CN Code Rate of reduction (%) Footwear falling within HS/CN codes ex 6402 99 (1) – 78,22 6403 51 6403 59 ex 6403 91 (1) ex 6403 99 (1) – 89,47 – 93,20 ex 6404 11 (2) – 76,99 Tableware, kitchenware of porcelain or china falling within HS/CN code 6911 10 Ceramic tableware, kitchenware, other than of porcelain or china falling within HS/CN code 6912 00 – 66,58 – 72,38 (1) Excluding footwear involving special technology: shoes which have a cif price per pair of not less than EUR 9 for use in sporting activities, with a single- or multi-layer moulded sole, not injected, manufactured from synthetic materials specially designed to absorb the impact of vertical or lateral movements and with technical features such as hermetic pads containing gas or fluid, mechanical components which absorb or neutralise impact or materials such as low-density polymers. (2) Excluding: (a) footwear which is designed for a sporting activity and has, or has provision for the attachment of, spikes, sprigs, stops, clips, bats or the like, with a non-injected sole; (b) footwear involving special technology: shoes which have a cif price per pair of not less than EUR 9 for use in sporting activities, with a single- or multi-layer moulded sole, not injected, manufactured from synthetic materials specially designed to absorb the impact of vertical or lateral movements and with technical features such as hermetic pads containing gas or fluid, mechanical components which absorb or neutralise impact or materials such as low-density polymers. Products in respect of which import licence applications may be met in full within the limits of the maximum amounts fixed by Regulation (EC) No 880/1999 (non-traditional importers) ANNEX III Product description HS/CN Code Footwear falling within HS/CN codes 6404 19 10


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1466/1999 af 5. juli 1999 om fastsættelse af de vejningskoefficienter, der skal anvendes ved beregning af prisen på Fællesskabets marked på slagtede svin, og om ophævelse af forordning (EF) nr. 1297/98

text: 6. 7. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 170/5 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1466/1999 af 5. juli 1999 om fastsættelse af de vejningskoefficienter, der skal anvendes ved beregning af prisen på Fællesskabets marked på slagtede svin, og om ophævelse af forordning (EF) nr. 1297/98 KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, (3) under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 2759/75 af 29. oktober 1975 om den fælles markedsordning for svinekød (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 3290/94 (2), særlig artikel 4, stk. 6, og ud fra følgende betragtninger: (1) Den pris på Fællesskabets marked på slagtede svin, som er omhandlet i artikel 4, stk. 2, i forordning (EØF) nr. 2759/75, skal fastsættes ved, at de priser, der er konsta- teret i hver medlemsstat, afvejes med koefficienter, der udtrykker den relative betydning af svinebestanden i hver medlemsstat; disse koefficienter bør bestemmes på grundlag af den svinebestand, der optælles hvert år i begyndelsen af december i overensstemmelse med Rådets direktiv 93/23/EØF af 1. juni 1993 om undersø- gelser, som medlemsstaterne skal foretage vedrørende svineproduktionen (3), ændret ved direktiv 97/77/EF (4); (2) der bør på grundlag af tællingen i december 1998 foretages en tilpasning af de vægtkoeffi- resultaterne af cienter, der er fastsat ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1297/98 (5); de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Svinekød — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De vejningskoefficienter, der er omhandlet i artikel 4, stk. 2, i forordning (EØF) nr. 2759/75, fastsættes som anført i bilaget til denne forordning. Forordning (EF) nr. 1297/98 ophæves. Artikel 2 Artikel 3 Denne forordning træder i kraft dagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Den anvendes fra den 1. juli 1999. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 5. juli 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 282 af 1. 11. 1975, s. 1. (2) EFT L 349 af 31. 12. 1994, s. 105. (3) EFT L 149 af 21. 6. 1993, s. 1. (4) EFT L 10 af 16. 1. 1998, s. 28. (5) EFT L 180 af 24. 6. 1998, s. 3. L 170/6 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 6. 7. 1999 Vejningskoefficienter, der skal anvendes ved beregning af prisen på Fællesskabets marked på slagtede svin BILAG Belgien Danmark Tyskland Grækenland Spanien Frankrig Irland Italien Luxembourg Nederlandene Østrig Portugal Finland Sverige Det Forenede Kongerige 6,0 9,6 21,0 0,7 17,3 12,7 1,4 6,6 0,1 10,7 3,0 1,9 1,2 1,8 6,0


title: Commission Regulation (EC) No 1468/1999 of 5 July 1999 laying down certain detailed rules for the application measures for the Community beef and veal labelling system in 1999/2000

eurovoc_concepts:
beef
consumer information
labelling

text: L 170/10 EN Official Journal of the European Communities 6. 7. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 1468/1999 of 5 July 1999 laying down certain detailed rules for the application measures for the Community beef and veal labelling system in 1999/2000 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, (3) Whereas application of those criteria produces the Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 2071/98 of 28 September 1998 on publicity measures on the labelling of beef and veal (1), Having regard to Commission Regulation (EC) No 890/1999 of 29 April 1999 on the organisation of publicity measures relating to the Community system for the labelling of beef and veal (2), and in particular Article 1(2) thereof, (1) Whereas Regulation (EC) No 2071/98 makes provision for the Community to finance publicity measures intended to inform consumers of the guarantees offered by the system for the labelling of beef and veal; (2) Whereas Article 1(2) of Regulation (EC) No 890/1999 provides that the Commission is to draw up a list of Member States participating in the implementation of publicity measures and apportion among those Member States the funds for financing the measures; whereas, under that procedure, the funds are to be distributed taking account of beef and veal consumption and production in each Member State; distribution laid down in this Regulation; (4) Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Beef and Veal, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The Member States intending to implement publicity measures in 1999/2000 to inform consumers of the guarantees offered by the Community system for the labelling of beef and veal introduced by Council Regulation (EC) No 820/97 (3) are as set out in column I of the Annex. Article 2 The funds for financing and evaluating the publicity measures shall be distributed among th Member States referred to in Article 1 as set out in columns II and III of the Annex. Article 3 This Regulation shall enter into force on the day following its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 5 July 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 265, 30. 9. 1998, p. 2. (2) OJ L 113, 30. 4. 1999, p. 5. (3) OJ L 117, 7. 5. 1997, p. 1. 6. 7. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 170/11 ANNEX List of Member States involved in the publicity campaign for labelling in 1999/2000 Regulation (EC) No 890/1999 (in EUR) Member State Maximum amount available Of which, amount for evaluation Germany Austria Belgium Denmark Spain Finland France Greece Ireland Italy Luxembourg Netherlands Portugal Sweden 1 730 000 185 000 245 000 130 000 810 000 115 000 1 370 000 200 000 180 000 25 000 8 000 10 000 5 000 15 000 5 000 20 000 8 000 8 000 1 240 000 20 000 20 000 385 000 200 000 190 000 0 10 000 8 000 8 000 Total EU 7 000 000 150 000