title: Regulamento (CE) n° 1729/1999 da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que estabelece medidas especiais de derrogação dos Regulamentos (CEE) n° 3665/87 e (CEE) n° 3719/88 no que respeita ao leite e produtos lácteos, à carne de bovino, à carne de suíno, aos ovos, à carne de aves de capoeira, aos produtos agrícolas exportados na forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado e certos produtos do sector dos cereais

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derogation from EU law
egg
export
meat product
milk product

text: 4. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 204/13 REGULAMENTO (CE) N. o 1729/1999 DA COMISS(cid:212)O de 28 de Julho de 1999 que estabelece medidas especiais de derroga(cid:135)(cid:209)o dos Regulamentos (CEE) n. o 3665/87 e (CEE) n. o 3719/88 no que respeita ao leite e produtos l(cid:145)cteos, (cid:133) carne de bovino, (cid:133) carne de su(cid:146)no, aos ovos, (cid:133) carne de aves de capoeira, aos produtos agr(cid:146)colas exportados na forma de mercadorias n(cid:209)o abrangidas pelo anexo I do Tratado e certos produtos do sector dos cereais A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1587/96 (2), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 13. o, o n. o 14 do seu artigo 17. o e o seu artigo 28. o, bem como as disposi(cid:135)(cid:210)es correspondentes de outra regulamenta(cid:135)(cid:209)o relativa (cid:133) organiza(cid:135)(cid:209)o comum do mercado dos produtos agr(cid:146)colas, (1) (2) (3) (4) Considerando que o Regulamento (CEE) n. o 565/80 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2026/ /83 (4), estabelece regras gerais relativas ao pagamento exporta(cid:135)(cid:209)o para os antecipado das produtos agr(cid:146)colas; restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) Considerando que o Regulamento (CEE) n. o 3665/87 da Comiss(cid:209)o (5), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 604/98 (6), estabelece regras comuns de execu(cid:135)(cid:209)o do regime das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) expor- ta(cid:135)(cid:209)o para os produtos agr(cid:146)colas; Considerando que o Regulamento (CEE) n. o 3719/88 da Comiss(cid:209)o (7), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1127/1999 (8), estabelece normas comuns de execu(cid:135)(cid:209)o do regime de certificados de importa(cid:135)(cid:209)o, de exporta(cid:135)(cid:209)o e de prefixa(cid:135)(cid:209)o para os produtos agr(cid:146)colas; Considerando que a Decis(cid:209)o 1999/363/CE da Comiss(cid:209)o, de 3 de Junho de 1999, relativa a medidas de protec(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) contamina(cid:135)(cid:209)o por dioxina de determinados produtos animais destinados ao consumo humano ou animal (9) e a Decis(cid:209)o 1999/368/CE da Comiss(cid:209)o, de 4 de Junho de 1999, relativa a medidas de protec(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) contamina(cid:135)(cid:209)o por dioxinas de produtos animais destinados ao consumo humano ou animal deri- vados de bovinos e su(cid:146)nos (10), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhes foi dada, ou conforme posteriormente substi- tu(cid:146)das, prev(cid:136)em, nomeadamente, a proibi(cid:135)(cid:209)o da expor- ta(cid:135)(cid:209)o de determinados produtos para pa(cid:146)ses terceiros; (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21. (3) JO L 62 de 7. 3. 1980, p. 5. (4) JO L 199 de 22. 7. 1983, p. 12. (5) JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1. (6) JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 19. (7) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1. (8) JO L 135 de 29. 5. 1999, p. 48. (9) JO L 141 de 4. 6. 1999, p. 24. (10) JO L 142 de 5. 6. 1999, p. 46. Considerando que, ap(cid:155)s ter surgido a contamina(cid:135)(cid:209)o por dioxina de certos produtos, as protec(cid:135)(cid:210)es sanit(cid:145)rias tomadas pelas autoridades de certos pa(cid:146)ses terceiros em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es da Comunidade prejudicaram gravemente os interesses econ(cid:155)micos dos exportadores e que a situa(cid:135)(cid:209)o assim criada afectou negativamente as possibilidades de exporta(cid:135)(cid:209)o de certos produtos agr(cid:146)- colas; (cid:130), portanto, necess(cid:145)rio adoptar Considerando que medidas epeciais e alargar certos prazos estabelecidos nos Regulamentos (CEE) n. o 565/80, (CEE) n. o 3665/87 e (CEE) n. o 3719/88, por forma que as opera(cid:135)(cid:210)es de exporta(cid:135)(cid:209)o que n(cid:209)o tenham sido terminadas em virtude das circunst(cid:131)ncias acima descritas possam ser regulari- zadas; Considerando que apenas devem beneficiar destas derro- ga(cid:135)(cid:210)es os operadores que possam comprovar, nomeada- mente com base nos documentos referidos no n. o 2 do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 4045/89 do Conselho (11), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3235/94 (12), que n(cid:209)o puderam executar as opera(cid:135)(cid:210)es de exporta(cid:135)(cid:209)o devido (cid:133)s circunst(cid:131)ncias acima descritas e ainda que os certificados foram solicitados com vista a exporta(cid:135)(cid:210)es para pa(cid:146)ses terceiros que adoptaram as medidas supracitadas; Considerando que, tendo em conta a situa(cid:135)(cid:209)o, o presente regulamento deve entrar em vigor imediata- mente; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento est(cid:209)o em conformidade com os pareceres dos Comit(cid:130)s de Gest(cid:209)o em causa, (6) (7) (8) (9) ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o O presente regulamento aplica-se aos produtos cons- 1. tantes: — do n. o 1 do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68 (leite e produtos l(cid:145)cteos), — do n. o 1 do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 805/68 do Conselho (13) (carne de bovino), (11) JO L 388 de 30. 12. 1989, p. 18. (12) JO L 338 de 28. 12. 1994, p. 16. (13) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. L 204/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 8. 1999 — do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 2759/75 do Artigo 3. o Conselho (1) (carne de su(cid:146)no), — do n. o 1 do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 2771/75 do Conselho (2) (ovos), — do n. o 1 do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 2777/75 do Conselho (3) (carne de aves de capoeira). 1. O presente artigo aplica-se aos produtos agr(cid:146)colas expor- tados na forma de mercadorias n(cid:209)o abrangidas pelo anexo I do Tratado, conforme referido no artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 1222/94. igualmente O presente 2. aos regulamento aplica-se produtos agr(cid:146)colas exportados na forma de mercadorias n(cid:209)o abrangidas pelo anexo I do Tratado, conforme referido no artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 1222/94 da Comiss(cid:209)o (4) e aos produtos exportados na forma de c(cid:155)digo NC 2309 como referidos no anexo A do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho (5). 3. O presente regulamento aplica-se apenas caso os exporta- dores em causa produzam prova, que as autoridades compe- tentes considerem suficiente, de que n(cid:209)o puderam executar as opera(cid:135)(cid:210)es de exporta(cid:135)(cid:209)o devido a medidas de protec(cid:135)(cid:209)o adop- tadas pela Comiss(cid:209)o ou (cid:133)s protec(cid:135)(cid:210)es sanit(cid:145)rias adoptadas pelas autoridades dos pa(cid:146)ses terceiros de destino ap(cid:155)s a ocor- r(cid:136)ncia de contamina(cid:135)(cid:209)o por dioxina de certos produtos comu- nit(cid:145)rios. A avalia(cid:135)(cid:209)o das autoridades competentes basear-se-(cid:145), nomeada- mente, nos documentos comerciais referidos no n. o 2 do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 4045/89. 2. Mediante pedido do titular, o per(cid:146)odo de validade dos certificados de prefixa(cid:135)(cid:209)o emitidos em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 1223/94 da Comiss(cid:209)o (9), solicitados at(cid:130) 7 de Junho de 1999, inclusive, e cuja validade n(cid:209)o tenha expirado antes de 31 de Maio de 1999, ser(cid:145) alargado at(cid:130) 30 de Setembro de 1999. 3. Mediante pedido do exportador e para mercadorias em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s quais, o mais tardar at(cid:130) 30 de Junho de 1999, as formalidades aduaneiras de exporta(cid:135)(cid:209)o foram conclu(cid:146)das, ou para mercadorias ou produtos que foram abrangidos por uma das medidas previstas nos artigos 4. o e 5. o do Regulamento (CEE) n. o 565/80 at(cid:130) 30 de Junho de 1999, inclusive, o prazo de 60 dias para sa(cid:146)rem do territ(cid:155)rio aduaneiro da Comunidade referido no n. o 1, subal(cid:146)nea i) da al(cid:146)nea b), do artigo 30. o do Regulamento (CEE) n. o 3719/88 e no n. o 1 do artigo 4. o e no n. o 1 do artigo 32. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87 ser(cid:145) alargado para 150 dias. Artigo 2. o Artigo 4. o 1. O presente artigo aplica-se aos produtos constantes do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68 (leite e produtos l(cid:145)cteos) e aos produtos exportados na forma de c(cid:155)digo NC 2309 como referidos no anexo A do Regulamento (CEE) n. o 1766/92. 2. Mediante pedido do titular, o prazo de validade dos certi- ficados de exporta(cid:135)(cid:209)o emitidos em conformidade com os Regu- lamentos da Comiss(cid:209)o (CE) n. o 1162/95 (6), (CE) n. o 1466/ /95 (7) e (CE) n. o 174/1999 (8) e solicitados at(cid:130) 7 de Junho de 1999, — quatro meses, para certificados cujo prazo de validade inclusive, ser(cid:145) prorrogado de: termina em 31 de Maio de 1999, — tr(cid:136)s meses, para certificados cujo prazo de validade termina em 30 de Junho de 1999, — dois meses, para certificados cujo prazo de validade termina em 31 de Julho de 1999, — um m(cid:136)s, para certificados cujo prazo de validade termina em 31 de Agosto de 1999. 3. Mediante pedido do exportador e no que respeita aos produtos cujas formalidades aduaneiras de exporta(cid:135)(cid:209)o foram completadas o mais tardar at(cid:130) 30 de Junho de 1999, o prazo de 60 dias para sa(cid:146)rem do territ(cid:155)rio aduaneiro da Comunidade referido no n. o 1, subal(cid:146)nea i) da al(cid:146)nea b), do artigo 30. o do Regulamento (CEE) n. o 3719/88, no n. o 1 do artigo 4. o e no n. o 1 do artigo 32. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87 ser(cid:145) alargado para 150 dias. (1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 49. (3) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77. (4) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5. (5) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (6) JO L 117 de 24. 5. 1995, p. 2. (7) JO L 144 de 28. 6. 1995, p. 22. (8) JO L 20 de 27. 1. 1999, p. 8. 1. O presente artigo aplica-se aos produtos constantes do artigo 1. o do presente regulamento n(cid:209)o abrangidos pelo Regu- lamento (CEE) n. o 804/68 (leite e produtos l(cid:145)cteos). 2. Mediante pedido do titular, os certificados de exporta(cid:135)(cid:209)o emitidos em conformidade com os Regulamentos da Comiss(cid:209)o (CE) n. o 1445/95 (10) (carne de bovino), (CE) n. o 1370/95 (11) (carne de su(cid:146)no), (CE) n. o 1371/95 (12) (ovos) e (CE) n. o 1372/ /95 (13) (carne de aves de capoeira), solicitados at(cid:130) 7 de Junho de 1999, inclusive, com excep(cid:135)(cid:209)o dos certificados cujo prazo de validade terminou antes de 27 de Maio de 1999, ser(cid:209)o cancelados e as garantias liberadas. 3. Mediante pedido do exportador e para produtos em rela(cid:135)(cid:209)o aos quais, o mais tardar at(cid:130) 30 de Junho de 1999: — as formalidades aduaneiras de exporta(cid:135)(cid:209)o foram conclu(cid:146)das, ou que foram abrangidos por uma das medidas previstas nos artigos 4. o e 5. o do Regulamento (CEE) n. o 565/80, o prazo de 60 dias para sa(cid:146)rem do territ(cid:155)rio aduaneiro da Comunidade referido no n. o 1, subal(cid:146)nea i) da al(cid:146)nea b), do artigo 30. o do Regulamento (CEE) n. o 3719/88 e no n. o 1 do artigo 4. o e no n. o 1 do artigo 32. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87 ser(cid:145) alargado para 150 dias, — as formalidades aduaneiras de exporta(cid:135)(cid:209)o foram conclu(cid:146)das, mas que n(cid:209)o sa(cid:146)ram do territ(cid:155)rio aduaneiro da Comunidade ou que foram abrangidos por uma das medidas previstas nos artigos 4. o e 5. o do Regulamento (CEE) n. o 565/80, o operador reembolsar(cid:145) as eventuais restitui(cid:135)(cid:210)es pagas anteci- padamente e as garantias referentes a tais opera(cid:135)(cid:210)es ser(cid:209)o liberadas, (9) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 33. (10) JO L 143 de 27. 6. 1995, p. 35. (11) JO L 133 de 17. 6. 1995, p. 9. (12) JO L 133 de 17. 6. 1995, p. 16. (13) JO L 133 de 17. 6. 1995, p. 26. 4. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 204/15 — as formalidades aduaneiras de exporta(cid:135)(cid:209)o foram conclu(cid:146)das, que sa(cid:146)ram do territ(cid:155)rio aduaneiro da Comunidade e que foram subsequentemente devolvidos e aprovados para livre circula(cid:135)(cid:209)o na Comunidade, o operador reembolsar(cid:145) as eventuais restitui(cid:135)(cid:210)es pagas antecipadamente e as garantias referentes a tais opera(cid:135)(cid:210)es ser(cid:209)o liberadas. Artigo 5. o Mediante pedido do exportador e em derroga(cid:135)(cid:209)o do n. o 1, primeiro par(cid:145)grafo, do artigo 6. o do Regulamento (CEE) n. o 1964/82 (1) da Comiss(cid:209)o que determina as condi(cid:135)(cid:210)es de concess(cid:209)o de restitui(cid:135)(cid:210)es especiais (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de certos tipos de carne bovina desossada, se as formalidades aduaneiras de exporta(cid:135)(cid:209)o, ou as formalidades para que sejam abrangidos pelas medidas previstas nos artigos 4. o e 5. o do Regulamento (CEE) n. o 565/80, n(cid:209)o tiverem sido conclu(cid:146)das o mais tardar at(cid:130) 30 de Junho de 1999 em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) quantidade total de carne indicada no certificado referido no n. o 1 do artigo 4. o do Regulamento (CEE) n. o 1964/82, emitido antes de 30 de Junho de 1999, a restitui(cid:135)(cid:209)o espec(cid:146)fica ser(cid:145) retida pelo exportador para as quantidades que foram exportadas e aprovadas para consumo num pa(cid:146)s terceiro. O mesmo se aplica se, nos termos do n. o 3, segundo e terceiro travess(cid:210)es, do artigo 4. o do presente regulamento, uma parte da quantidade no certificado referido no n. o 1 do artigo 4. o do Regulamento (CEE) n. o 1964/82 da Comiss(cid:209)o n(cid:209)o tiver sido aprovada para consumo num pa(cid:146)s terceiro. Artigo 6. o 1. (cid:211)s exporta(cid:135)(cid:210)es efectuadas no (cid:131)mbito de certificados soli- citados o mais tardar at(cid:130) 7 de Junho de 1999 n(cid:209)o se aplicam o n. o 3, al(cid:146)nea a), do artigo 20. o, a redu(cid:135)(cid:209)o de 20 % referida no n. o 3, segundo travess(cid:209)o da al(cid:146)nea b), do artigo 20. o e os acr(cid:130)scimos de 15 % e 20 % referidos, respectivamente, no n. o 1 do artigo 23. o e no n. o 1, segundo par(cid:145)grafo, do artigo 33. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87. Se o direito a restitui(cid:135)(cid:209)o for perdido, n(cid:209)o se aplica a 2. penalidade prevista no n. o 1, al(cid:146)nea a), do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87. Artigo 7. o Os produtos e mercadorias cujas formalidades aduaneiras de exporta(cid:135)(cid:209)o na Comunidade foram conclu(cid:146)das at(cid:130) 30 de Junho de 1999, inclusive, podem, antes de atingir o seu destino definitivo, ser reintroduzidos no territ(cid:155)rio aduaneiro da Comu- nidade e colocados em zona franca, ou em entreposto franco, por um per(cid:146)odo de 120 dias, sem que tal afecte o pagamento da restitui(cid:135)(cid:209)o referente ao destino final efectivo ou a garantia do certificado em quest(cid:209)o. Artigo 8. o Os Estados-Membros notificar(cid:209)o as quantidades de produtos abrangidos por cada uma das medidas previstas no presente regulamento em conformidade com as disposi(cid:135)(cid:210)es estabele- cidas nos regulamentos relevantes aplic(cid:145)veis aos produtos respectivos. Artigo 9. o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 212 de 21. 7. 1982, p. 48


title: 1999/603/EG: Beschikking van de Commissie van 28 juli 1999 houdende weigering van communautaire financiering voor bepaalde uitgaven van de lidstaten in het kader van het Europees Oriëntatie- en Garantiefonds voor de Landbouw (EOGFL), afdeling Garantie (kennisgeving geschied onder nummer C(1999) 2472)

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text: L 234/6 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 4. 9. 1999 II (Besluiten waarvan de publicatie niet voorwaarde is voor de toepassing) COMMISSIE BESCHIKKING VAN DE COMMISSIE van 28 juli 1999 houdende weigering van communautaire financiering voor bepaalde uitgaven van de lidstaten in het kader van het Europees Oriëntatie- en Garantiefonds voor de Landbouw (EOGFL), afdeling Garantie (kennisgeving geschied onder nummer C(1999) 2472) (1999/603/EG) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 729/70 van de Raad van 21 april 1970 betreffende de financiering van het gemeenschap- pelĳk landbouwbeleid (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1287/95 (2), en met name op artikel 5, lid 2, onder c), Na raadpleging van het Comité van het Fonds, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) Overeenkomstig artikel 5, lid 2, onder c), van Verorde- ning (EEG) nr. 729/70 neemt de Commissie, na raadple- ging van het Comité van het Fonds, een besluit waarbĳ uitgaven van communautaire financiering worden uitge- sloten wanneer zĳ constateert dat die uitgaven niet in overeenstemming met de communautaire voorschriften zĳn gedaan; Op grond van artikel 5, lid 2, onder c), van Verordening (EEG) nr. 729/70 en artikel 8, leden 1 en 2, van Veror- dening (EG) nr. 1663/95 van de Commissie van 7 juli 1995 houdende uitvoeringsbepalingen van Verordening (EEG) nr. 729/70 van de Raad aangaande de procedure inzake de goedkeuring van de rekeningen van het EOGFL, afdeling Garantie (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 896/97 (4), heeft de Commissie de nodige verificaties verricht, de lidstaten de resultaten hiervan meegedeeld, kennis genomen van hun opmer- kingen, met de betrokken lidstaten bilateraal overleg gepleegd om tot overeenstemming te komen en hun (1) PB L 94 van 28. 4. 1970, blz. 13. (2) PB L 125 van 8. 6. 1995, blz. 1. (3) PB L 158 van 8. 7. 1995, blz. 6. (4) PB L 128 van 21. 5. 1997, blz. 8. haar conclusies formeel meegedeeld onder verwĳzing naar Beschikking 94/442/EG van de Commissie van 1 juli 1994 inzake de instelling van een bemiddelingspro- cedure in het kader van de goedkeuring van de reke- ningen betreffende het Europees Oriëntatie- en Garantie- fonds voor de Landbouw (EOGFL), afdeling Garantie (5); De lidstaten hebben de mogelĳkheid gekregen om een verzoek in te dienen tot inleiding van de bemiddelings- procedure en hebben in een aantal gevallen van deze mogelĳkheid gebruik gemaakt; de Commissie heeft het na afloop van deze procedure opgestelde rapport onder- zocht; Overeenkomstig de artikelen 2 en 3 van Verordening (EEG) nr. 729/70 mogen alleen restituties bĳ uitvoer naar derde landen en interventies ter regulering van de landbouwmarkten gefinancierd worden die in het kader van de gemeenschappelĳke ordening der landbouw- markten worden respectievelĳk worden verricht; verleend, Blĳkens de uitkomsten van de verificaties, van het bilate- rale overleg en van de bemiddelingsprocedures voldoet een deel van de door de lidstaten gedeclareerde uitgaven niet aan deze voorwaarden en kunnen de betrokken uitgaven derhalve niet uit het EOGFL, afdeling Garantie, worden gefinancierd; In de bĳlage bĳ deze beschikking zĳn de bedragen vermeld die niet als ten laste van het EOGFL, afdeling Garantie, kunnen worden geboekt; deze bedragen hebben geen betrekking op uitgaven die meer dan 24 (3) (4) (5) (6) (5) PB L 182 van 16. 7. 1994, blz. 45. 4. 9. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 234/7 tĳdstip waarop de Commissie de maanden vóór het lidstaten de uitkomsten van de verificaties schriftelĳk meegedeeld heeft, zĳn gedaan; HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING GEGEVEN: Artikel 1 (7) (8) Voor de in deze beschikking bedoelde gevallen heeft de Commissie de lidstaten middels de syntheseverslagen voor de begrotingsjaren 1994 en 1995 alsmede een rapport betreffende bepaalde uitgaven van voorgaande jaren meegedeeld welke bedragen van financiering moeten worden uitgesloten omdat zĳ niet volgens de Gemeenschapsvoorschriften zĳn toegekend; Deze beschikking loopt niet vooruit op de financiële consequenties die de Commissie kan verbinden aan arresten van het Hof van Justitie in zaken die op de datum van deze beschikking in behandeling zĳn en die betrekking hebben op onder deze beschikking vallende materies, Bĳ deze beschikking wordt voor de in de bĳlage vermelde uitgaven die de door de lidstaten erkende betaalorganen ten laste van het EOGFL, afdeling Garantie, geboekt hebben, communautaire financiering geweigerd, omdat zĳ niet in over- eenstemming zĳn met de voorschriften van de Gemeenschap. Deze beschikking is gericht tot de lidstaten. Artikel 2 Gedaan te Brussel, 28 juli 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie L 234/8 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 4. 9. 1999 E G A L Ĳ B , 6 4 4 1 0 8 2 5 2 – , 9 0 0 9 6 9 6 2 2 – , 5 5 4 0 7 7 9 7 4 – l a a t o T 6 9 9 1 , 0 0 1 2 6 4 1 1 – 6 9 9 1 , 7 2 9 4 2 0 4 7 – , 3 9 4 8 6 8 5 4 – , 3 0 6 8 1 5 1 4 2 – 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , , 3 9 4 8 6 8 5 4 – n e r e d e o g e d n a v t i e t i l a w k e g i k k e r b e G 1 1 0 1 g a l s p o e r a b n e p O , 3 0 6 8 1 5 1 4 2 – n e r e d e o g e t h c o k r e v p o o k d e o g e T 3 1 0 1 g a l s p o e r a b n e p O , 0 0 1 2 6 4 1 1 – , 7 2 9 4 2 0 4 7 – t i d u a k s e D 0 0 5 3 g a l s p o e r a b n e p O 0 1 1 1 g n i r a l k r e v s d i e h r a a b w u o r t e B 0 0 0 , , 0 0 3 5 9 9 6 5 7 – , 0 0 3 5 9 9 6 5 7 – l a a t o T r a a j l e e i c n a n i F n a v n e g l o v e g e l ë i c n a n i F n e k k o r t e g f a s d e e R - e g t i u g n i r e i c n a n i f n a V t i u l s e b t i d ) a t u l a v e l a n o i t a n ( n e g a r d e b ) a t u l a v e l a n o i t a n ( n e v a g t i u n e t o l s ) a t u l a v e l a n o i t a n ( n e d e R t s o p s g n i t o r g e B r o t c e S t a a t s d i L 7 9 9 1 / 6 9 9 1 0 0 0 , , 0 0 3 5 9 9 6 5 7 – , 0 0 3 5 9 9 6 5 7 – n e g n i l a t e b e g i l l a t s r e t h c A e d n e l l i h c s r e V n e g n i l a t e b e g i l l a t s r e t h c A ë i g l e B 7 9 9 1 / 6 9 9 1 , 7 7 6 2 7 0 0 2 1 , 9 0 0 9 6 9 6 2 2 – , 2 3 3 6 9 8 6 0 1 – n e g n i r e d n m r e v i e r e d n a n e n e g n i l a t e b e g i l l a t s r e t h c A e d n e l l i h c s r e V n e g n i l a t e b e g i l l a t s r e t h c A n e k r a m e n e D 7 9 9 1 / 6 9 9 1 , 5 3 2 0 6 2 1 3 , 1 5 5 2 5 5 3 5 – , 6 1 3 2 9 2 2 2 – n e g n i r e d n m r e v i e r e d n a n e n e g n i l a t e b e g i l l a t s r e t h c A e d n e l l i h c s r e V n e g n i l a t e b e g i l l a t s r e t h c A d n a l s t i u D , 9 8 8 6 5 3 2 9 7 1 – , 1 5 5 2 5 5 3 5 – , 0 4 4 9 0 9 5 4 8 1 – l a a t o T 6 9 9 1 , 1 3 4 5 6 8 9 4 – 6 9 9 1 , 5 4 4 4 8 9 2 – 6 9 9 1 , 6 6 1 4 3 6 – 6 9 9 1 , 8 1 5 4 4 2 3 7 6 – 7 9 9 1 , 8 5 6 3 2 0 6 7 1 – 7 9 9 1 , 6 6 1 6 5 0 8 1 – 7 9 9 1 , 7 3 5 5 0 3 7 2 7 9 9 1 , 1 3 6 5 3 9 8 7 6 – 7 9 9 1 , 0 0 9 6 0 2 1 5 2 – 6 9 9 1 , 4 5 2 8 2 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , , 1 3 4 5 6 8 9 4 – s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t : k e o z r e d n O 1 1 1 2 g a l s p o e r a b n e p O , 5 4 4 4 8 9 2 – , 6 6 1 4 3 6 – s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t : k e o z r e d n O 2 1 1 2 g a l s p o e r a b n e p O s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t : k e o z r e d n O 3 1 1 2 g a l s p o e r a b n e p O , 8 1 5 4 4 2 3 7 6 – s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t : k e o z r e d n O 4 1 1 2 g a l s p o e r a b n e p O , 8 5 6 3 2 0 6 7 1 – s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t : k e o z r e d n O 1 1 1 2 g a l s p o e r a b n e p O , 6 6 1 6 5 0 8 1 – , 7 3 5 5 0 3 7 2 s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t : k e o z r e d n O 2 1 1 2 g a l s p o e r a b n e p O s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t : k e o z r e d n O 3 1 1 2 g a l s p o e r a b n e p O , 1 3 6 5 3 9 8 7 6 – s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t : k e o z r e d n O 4 1 1 2 g a l s p o e r a b n e p O , 0 0 9 6 0 2 1 5 2 – 6 9 9 1 t s g o o — s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e T 0 1 7 1 k a b a T , 4 5 2 8 2 5 2 1 2 g n i r a l k r e v s d i e h r a a b w u o r t e B 4. 9. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 234/9 r a a j l e e i c n a n i F n a v n e g l o v e g e l ë i c n a n i F n e k k o r t e g f a s d e e R - e g t i u g n i r e i c n a n i f n a V t i u l s e b t i d ) a t u l a v e l a n o i t a n ( n e g a r d e b ) a t u l a v e l a n o i t a n ( n e v a g t i u n e t o l s ) a t u l a v e l a n o i t a n ( n e d e R t s o p s g n i t o r g e B r o t c e S t a a t s d i L 6 9 9 1 , 0 0 9 6 1 6 1 8 6 1 – 0 0 0 , , 0 0 9 6 1 6 1 8 6 1 – , 0 0 6 5 2 1 9 1 9 2 2 8 , 0 0 8 5 3 4 3 7 5 8 7 0 1 – , 0 0 2 0 1 3 4 5 6 5 5 2 – l a a t o T 6 9 9 1 , 0 0 7 8 0 2 1 1 3 9 3 – 0 0 0 , , 0 0 7 8 0 2 1 1 3 9 3 – s l e g e r n a a t e i n n e o d o v l n e g n i g i n e r e v s r e l e T 6 9 9 1 , 0 0 2 1 5 9 1 1 9 3 6 8 , 0 0 8 8 1 4 2 5 4 8 9 8 – , 0 0 6 7 6 4 0 4 5 4 3 – n e m o k n e d g i t s n u g e b ; m e e t s y s e l o r t n o c g i k k e r b e G g n i k r e m n a a n i n u e t s r o o v t e i n 1 1 5 1 g n i r a l k r e v s d i e h r a a b w u o r t e B 1 0 5 1 1 0 5 1 t i u r f n e n e t n e o r G t i u r f n e n e t n e o r G 7 9 9 1 / 6 9 9 1 0 0 0 , , 0 0 0 7 1 0 1 2 1 0 8 1 – , 0 0 0 7 1 0 1 2 1 0 8 1 – n e g n i r e d n m r e v i e r e d n a n e n e g n i l a t e b e g i l l a t s r e t h c A e d n e l l i h c s r e V n e g n i l a t e b e g i l l a t s r e t h c A d n a l n e k e i r G 7 9 9 1 / 6 9 9 1 , 0 0 5 0 2 1 6 1 4 1 , 0 0 1 4 1 6 8 9 6 5 3 2 – , 0 0 6 3 9 4 2 8 2 4 3 2 – n e g n i r e d n m r e v i e r e d n a n e n e g n i l a t e b e g i l l a t s r e t h c A e d n e l l i h c s r e V n e g n i l a t e b e g i l l a t s r e t h c A e j n a p S 6 9 9 1 , 0 0 1 1 7 0 1 5 5 – 6 9 9 1 , 0 0 7 4 6 6 4 3 – 0 0 0 , 0 0 0 , , 0 0 1 1 7 0 1 5 5 – s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t : k e o z r e d n O , 0 0 7 4 6 6 4 3 – s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t : k e o z r e d n O 6 9 9 1 , 0 0 7 7 5 5 4 7 8 7 – 0 0 0 , , 0 0 7 7 5 5 4 7 8 7 – s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t : k e o z r e d n O 6 9 9 1 , 0 0 8 8 3 6 3 1 – 6 9 9 1 , 0 0 7 0 9 5 1 – 6 9 9 1 , 0 0 4 8 3 8 7 0 2 – 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , , 0 0 8 8 3 6 3 1 – , 0 0 7 0 9 5 1 – , 0 0 4 8 3 8 7 0 2 – d l e e d e g n i d r e e k r e v : k e o z r e d n O d l e e d e g n i d r e e k r e v : k e o z r e d n O d l e e d e g n i d r e e k r e v : k e o z r e d n O 7 9 9 1 , 0 0 3 3 7 1 5 6 0 2 – 0 0 0 , , 0 0 3 3 7 1 5 6 0 2 – s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t : k e o z r e d n O 7 9 9 1 , 0 0 6 4 9 3 3 6 1 – 0 0 0 , , 0 0 6 4 9 3 3 6 1 – s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t : k e o z r e d n O 7 9 9 1 , 0 0 8 2 3 6 3 8 3 2 1 – 0 0 0 , , 0 0 8 2 3 6 3 8 3 2 1 – s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t : k e o z r e d n O 1 1 1 2 2 1 1 2 3 1 1 2 1 1 1 2 1 1 1 2 3 1 1 2 1 1 1 2 2 1 1 2 3 1 1 2 1 1 1 2 2 1 1 2 3 1 1 2 g a l s p o e r a b n e p O g a l s p o e r a b n e p O g a l s p o e r a b n e p O g a l s p o e r a b n e p O g a l s p o e r a b n e p O g a l s p o e r a b n e p O g a l s p o e r a b n e p O g a l s p o e r a b n e p O g a l s p o e r a b n e p O g a l s p o e r a b n e p O g a l s p o e r a b n e p O g a l s p o e r a b n e p O 7 9 9 1 , 0 0 3 5 4 0 8 8 – 7 9 9 1 , 0 0 9 5 9 5 7 – 7 9 9 1 , 0 0 1 2 3 9 8 1 5 – 6 9 9 1 , 0 0 1 9 2 9 9 9 2 – 6 9 9 1 , 0 0 0 0 0 4 7 9 5 – 6 9 9 1 , 0 0 0 0 0 2 0 6 – 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , , 0 0 3 5 4 0 8 8 – , 0 0 9 5 9 5 7 – , 0 0 1 2 3 9 8 1 5 – , 0 0 1 9 2 9 9 9 2 – , 0 0 0 0 0 4 7 9 5 – , 0 0 0 0 0 2 0 6 – , 0 0 0 4 4 5 1 5 4 3 2 – , 0 0 1 4 1 6 8 9 6 5 3 2 – , 0 0 1 8 5 1 0 5 1 9 5 2 – l a a t o T d l e e d e g n i d r e e k r e v : k e o z r e d n O d l e e d e g n i d r e e k r e v : k e o z r e d n O d l e e d e g n i d r e e k r e v : k e o z r e d n O f ĳ r d e b t e h p o s e i t c e p s n i e d n e o d o v n O l f ĳ r d e b t e h p o s e i t c e p s n i e d n e o d o v n O l 0 2 2 2 5 0 8 3 s e e l V s e e l V 0 1 3 1 g n i r a l k r e v s d i e h r a a b w u o r t e B L 234/10 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 4. 9. 1999 r a a j l e e i c n a n i F n a v n e g l o v e g e l ë i c n a n i F n e k k o r t e g f a s d e e R - e g t i u g n i r e i c n a n i f n a V t i u l s e b t i d ) a t u l a v e l a n o i t a n ( n e g a r d e b ) a t u l a v e l a n o i t a n ( n e v a g t i u n e t o l s ) a t u l a v e l a n o i t a n ( n e d e R t s o p s g n i t o r g e B r o t c e S t a a t s d i L , 4 5 4 5 5 4 – , 0 0 0 2 7 9 5 4 1 – , 4 5 4 7 2 4 6 4 1 – l a a t o T , 2 7 7 5 5 2 2 2 6 , 5 2 0 3 0 3 0 6 8 – , 3 5 2 7 4 0 8 3 2 – l a a t o T 6 9 9 1 , 6 9 3 9 1 7 5 6 – 0 0 0 , , 6 9 3 9 1 7 5 6 – 0 0 3 1 g n i r a l k r e v s d i e h r a a b w u o r t e B 7 9 9 1 / 6 9 9 1 , 8 6 1 5 7 9 7 8 6 , 5 2 0 3 0 3 0 6 8 – , 7 5 8 7 2 3 2 7 1 – n e g n i r e d n m r e v i e r e d n a n e n e g n i l a t e b e g i l l a t s r e t h c A e d n e l l i h c s r e V n e g n i l a t e b e g i l l a t s r e t h c A k ĳ r k n a r F 6 9 9 1 , 4 5 4 5 5 4 – 0 0 0 , , 4 5 4 5 5 4 – 2 1 0 5 g n i r a l k r e v s d i e h r a a b w u o r t e B 7 9 9 1 / 6 9 9 1 0 0 0 , , 0 0 0 2 7 9 5 4 1 – , 0 0 0 2 7 9 5 4 1 – n e g n i l a t e b e g i l l a t s r e t h c A e d n e l l i h c s r e V n e g n i l a t e b e g i l l a t s r e t h c A d n a l r e I , 0 0 9 1 5 9 1 7 1 3 5 2 – 0 0 0 , , 0 0 9 1 5 9 1 7 1 3 5 2 – g n i k r e m n a a n i k a a r b e g i r a j f ĳ v r o o v t e i n t m o k d n o r G 2 6 0 1 n e s s a w e g w u o b r e k k A 7 9 9 1 / 6 9 9 1 , 0 0 1 4 2 4 6 6 4 3 0 1 , 0 0 4 9 4 2 8 4 5 6 9 7 6 – , 0 0 3 5 2 8 1 8 0 3 9 6 6 – n e g n i r e d n m r e v i e r e d n a n e n e g n i l a t e b e g i l l a t s r e t h c A e d n e l l i h c s r e V n e g n i l a t e b e g i l l a t s r e t h c A ë i l a t I 6 9 9 1 , 0 0 0 7 8 0 9 5 7 – 6 9 9 1 , 0 0 0 0 0 0 3 8 0 4 – 6 9 9 1 , 0 0 0 0 0 9 2 7 4 1 – 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , , 0 0 0 7 8 0 9 5 7 – , 0 0 0 0 0 0 3 8 0 4 – , 0 0 0 0 0 9 2 7 4 1 – s e r u d e c o r p e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e T s e r u d e c o r p e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e T 6 9 9 1 , 0 0 0 0 0 3 1 2 8 3 3 – 0 0 0 , , 0 0 0 0 0 3 1 2 8 3 3 – s e r u d e c o r p e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e T 6 9 9 1 , 0 0 0 0 0 6 3 5 7 3 2 – 0 0 0 , , 0 0 0 0 0 6 3 5 7 3 2 – s e r u d e c o r p e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e T 6 9 9 1 , 0 0 0 0 0 3 7 1 1 9 1 – 0 0 0 , , 0 0 0 0 0 3 7 1 1 9 1 – s e r u d e c o r p e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e T , 0 0 2 1 2 6 4 4 6 5 1 5 1 , 0 0 4 9 4 2 8 4 5 6 9 7 6 – , 0 0 2 8 2 6 3 0 9 0 8 2 5 – l a a t o T , 0 0 0 8 5 9 0 2 0 1 3 3 0 0 0 , , 0 0 0 8 5 9 0 2 0 1 3 3 e i l o f ĳ l o n a v t i e t i l a w k : k e o z r e d n O , 0 0 0 2 0 7 7 8 1 3 6 0 0 0 , , 0 0 0 2 0 7 7 8 1 3 6 e i l o f ĳ l o n a v t i e t i l a w k : k e o z r e d n O , 0 0 0 6 7 6 8 4 1 4 5 3 1 0 0 0 , , 0 0 0 6 7 6 8 4 1 4 5 3 1 e i l o f ĳ l o n a v t i e t i l a w k : k e o z r e d n O 1 4 0 1 g n i r a l k r e v s d i e h r a a b w u o r t e B 0 2 1 2 1 2 1 2 2 2 1 2 5 2 1 2 4 0 8 3 1 3 2 1 2 3 2 1 3 3 2 1 n e t t e v n e n ë i l O n e t t e v n e n ë i l O n e t t e v n e n ë i l O s e e l V s e e l V s e e l V s e e l V s e e l V , 7 7 5 7 4 2 7 2 – , 2 8 5 8 0 8 5 2 – , 9 5 1 6 5 0 3 5 – l a a t o T 6 9 9 1 , 2 1 0 3 1 8 1 1 – 7 9 9 1 , 0 0 0 0 0 5 2 1 – 6 9 9 1 , 5 6 5 4 3 9 2 – 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , , 2 1 0 3 1 8 1 1 – , 0 0 0 0 0 5 2 1 – e i t n e v r e t n i j i b d r e e r u t a n e d e g t e i n s i V e i t n e v r e t n i j i b d r e e r u t a n e d e g t e i n s i V , 5 6 5 4 3 9 2 – n e m o n e g t k r a m e d t i u n a v t i e t i l a w k e d n a v e l o r t n o C n e t c u d o r p 0 1 6 2 0 1 6 2 1 0 5 1 t i u r f n e n e t n e o r G s e e l V s e e l V 7 9 9 1 0 0 0 , , 2 8 5 8 0 8 5 2 – , 2 8 5 8 0 8 5 2 – n e g n i r e d n m r e v i e r e d n a n e n e g n i l a t e b e g i l l a t s r e t h c A e d n e l l i h c s r e V n e g n i l a t e b e g i l l a t s r e t h c A d n a l r e d e N 4. 9. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 234/11 6 9 9 1 , 0 0 5 0 4 7 7 – 6 9 9 1 , 0 0 9 2 8 0 2 – 7 9 9 1 , 0 0 1 9 4 8 3 5 – 7 9 9 1 , 0 0 0 8 0 1 5 2 2 – 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , , 0 0 5 0 4 7 7 – , 0 0 9 2 8 0 2 – , 0 0 1 9 4 8 3 5 – , 0 0 0 8 0 1 5 2 2 – 6 9 9 1 , 0 0 7 4 0 3 0 4 6 2 2 – 0 0 0 , , 0 0 7 4 0 3 0 4 6 2 2 – 7 9 9 1 , 0 0 2 7 5 5 9 3 – 7 9 9 1 , 0 0 2 4 2 7 6 – 6 9 9 1 , 0 0 4 3 6 7 8 4 2 3 – 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , , 0 0 2 7 5 5 9 3 – , 0 0 2 4 2 7 6 – , 0 0 4 3 6 7 8 4 2 3 – , 0 0 0 0 3 1 4 2 2 6 2 – , 0 0 4 9 7 8 7 3 2 3 9 1 – , 0 0 4 9 0 0 2 6 4 9 1 2 – l a a t o T. 4 9 Y M —. 4 9 Y M —. 4 9 Y M —. 4 9 Y M —. 5 9 Y M —. 5 9 Y M —. 5 9 Y M —. 5 9 Y M — s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t e g i t s n r E s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t e g i t s n r E s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t e g i t s n r E s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t e g i t s n r E s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t e g i t s n r E s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t e g i t s n r E s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t e g i t s n r E s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t e g i t s n r E 0 2 2 2 5 0 8 3 0 2 2 2 0 3 2 2 0 2 2 2 5 0 8 3 0 2 2 2 0 3 2 2 s e e l V s e e l V s e e l V s e e l V s e e l V s e e l V s e e l V s e e l V r a a j l e e i c n a n i F n a v n e g l o v e g e l ë i c n a n i F n e k k o r t e g f a s d e e R - e g t i u g n i r e i c n a n i f n a V t i u l s e b t i d ) a t u l a v e l a n o i t a n ( n e g a r d e b ) a t u l a v e l a n o i t a n ( n e v a g t i u n e t o l s ) a t u l a v e l a n o i t a n ( n e d e R t s o p s g n i t o r g e B r o t c e S t a a t s d i L 7 9 9 1 / 6 9 9 1 0 0 0 , , 0 0 4 9 7 8 7 3 2 3 9 1 – , 0 0 4 9 7 8 7 3 2 3 9 1 – n e g n i r e d n m r e v i e r e d n a n e n e g n i l a t e b e g i l l a t s r e t h c A e d n e l l i h c s r e V n e g n i l a t e b e g i l l a t s r e t h c A l a g u t r o P , 6 9 2 7 2 8 1 9 , 3 2 8 2 9 8 0 7 6 – , 7 2 5 5 6 0 9 7 5 – l a a t o T 7 9 9 1 0 0 0 , 0 0 0 , , 7 7 2 4 9 4 7 1 – , 7 7 2 4 9 4 7 1 – l a a t o T , 7 7 2 4 9 4 7 1 – , 7 7 2 4 9 4 7 1 – n e g n i l a t e b e g i l l a t s r e t h c A e d n e l l i h c s r e V n e g n i l a t e b e g i l l a t s r e t h c A k j i r n e t s o O , 0 0 9 6 7 3 3 2 1 – , 0 0 3 7 9 0 6 0 1 – , 0 0 2 4 7 4 9 2 2 – 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , , 0 0 2 4 7 4 9 2 2 – l a a t o T , 0 0 9 6 7 3 3 2 1 – , 0 0 3 7 9 0 6 0 1 – m e e t s y s d r e e r g e t n ï e g i n e g n m o k t r o k e T m e e t s y s d r e e r g e t n ï e g i n e g n m o k t r o k e T 3 5 0 1 0 6 0 1 n e s s a w e g w u o b r e k k A n e s s a w e g w u o b r e k k A n e d e w Z 6 9 9 1 , 0 7 5 5 1 – 6 9 9 1 , 0 0 7 5 8 6 – 6 9 9 1 , 3 8 3 2 9 4 5 – 7 9 9 1 , 6 8 4 7 3 1 1 – 7 9 9 1 , 4 5 0 2 6 1 – 7 9 9 1 , 0 2 9 5 8 1 5 – 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , , 0 7 5 5 1 – , 0 0 7 5 8 6 – , 3 8 3 2 9 4 5 – , 6 8 4 7 3 1 1 – , 4 5 0 2 6 1 – , 0 2 9 5 8 1 5 – s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t : k e o z r e d n O s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t : k e o z r e d n O s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t : k e o z r e d n O s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t : k e o z r e d n O s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t : k e o z r e d n O s e l o r t n o c i n e g n m o k t r o k e t : k e o z r e d n O 1 1 1 2 2 1 1 2 3 1 1 2 1 1 1 2 2 1 1 2 3 1 1 2 g a l s p o e r a b n e p O g a l s p o e r a b n e p O g a l s p o e r a b n e p O g a l s p o e r a b n e p O g a l s p o e r a b n e p O g a l s p o e r a b n e p O 7 9 9 1 / 6 9 9 1 , 9 0 4 6 0 5 4 0 1 , 3 2 8 2 9 8 0 7 6 – , 4 1 4 6 8 3 6 6 5 – n e g n i r e d n m r e v i e r e d n a n e n e g n i l a t e b e g i l l a t s r e t h c A e d n e l l i h c s r e V n e g n i l a t e b e g i l l a t s r e t h c A k j i r k n n o K i d g i n e r e V


title: Proposition de décision du Conseil portant attribution d'une aide macrofinancière supplémentaire à la Bulgarie

eurovoc_concepts:
Bulgaria
Community loan
International Monetary Fund
economic development
financial aid

text: C 307 E/46 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 26. 10. 1999 Proposition de dØcision du Conseil portant attribution d’une aide macrofinanciŁre supplØmentaire (cid:224) la Bulgarie (1999/C 307 E/11) COM(1999) 403 final (cid:151) 1999/0165(CNS) (PrØsentØe par la Commission le 29 juillet 1999) LE CONSEIL DE L’UNION EUROP(cid:201)ENNE, vu le traitØ instituant la CommunautØ europØenne, et notam- ment son article 308, vu la proposition de la Commission, vu l’avis du Parlement europØen, (1) considØrant que la Commission a consultØ le ComitØ Øconomique et financier avant de prØsenter sa proposition; (2) considØrant que la Bulgarie entreprend des rØformes Øconomiques fondamentales et s’emploie avec dØtermina- tion (cid:224) mettre en place une Øconomie de marchØ perfor- mante; (3) considØrant que la Bulgarie et l’Union europØenne ont conclu un Accord europØen Øtablissant une relation d’association; (4) considØrant que le Conseil europØen, lors de sa rØunion de Luxembourg en dØcembre 1997, a dØcidØ de lancer la procØdure d’adhØsion pour la Bulgarie ainsi que pour les autres pays candidats d’Europe centrale et orientale et Chypre; programme, qui doit Œtre comblØ si l’on veut renforcer la position de rØserve de la Bulgarie et appuyer les objectifs qui sous-tendent le programme Øconomique du gouverne- ment; (8) considØrant que l’octroi par la CommunautØ d’un prŒt (cid:224) long terme (cid:224) la Bulgarie est une mesure propre (cid:224) attØnuer les contraintes financiŁres extØrieures, soutenir la balance des paiements et renforcer la position de rØserve de ce pays; (9) considØrant que le prŒt communautaire doit Œtre gØrØ par la Commission; (10) considØrant que le traitØ ne prØvoit pas, pour l’adoption de la prØsente dØcision, d’autres pouvoirs que ceux de l’article 308, D(cid:201)CIDE: Article premier 1. La CommunautØ europØenne accorde (cid:224) la Bulgarie un prŒt (cid:224) long terme d’un montant maximum de 100 millions d’euros en principal, pour une durØe ne dØpassant pas dix ans, afin d’assurer la viabilitØ de sa balance des paiements et de renforcer l’application des rØformes structurelles nØcessaires. 2. (cid:192) cette fin, la Commission est habilitØe (cid:224) emprunter au nom de la CommunautØ europØenne les ressources nØcessaires, qui seront mises (cid:224) la disposition de la Bulgarie sous la forme d’un prŒt. (5) considØrant que la Bulgarie a conclu en septembre 1998 avec le Fonds monØtaire international un accord au titre du mØcanisme Ølargi de crØdit destinØ (cid:224) soutenir le pro- gramme d’ajustement et de rØformes du gouvernement; Ce prŒt est gØrØ par la Commission en concertation (3) Øtroite avec le ComitØ Øconomique et financier et d’une maniŁre compatible avec tout accord conclu entre le Fonds monØtaire international et la Bulgarie. (6) considØrant que la Banque mondiale a adoptØ en avril 1998 une stratØgie d’assistance nationale sur trois ans pour la Bulgarie, qui prØvoit l’octroi de prŒts (cid:224) l’ajuste- ment et (cid:224) l’investissement importants (cid:224) l’appui des efforts de rØforme de ce pays dans les secteurs prioritaires; (7) considØrant que les autoritØs bulgares ont demandØ l’assis- tance financiŁre des institutions financiŁres internationales, de la CommunautØ et d’autres donateurs bilatØraux; que, au-del(cid:224) des fonds qui pourraient Œtre mobilisØs auprŁs du FMI et de la Banque mondiale, il subsiste un large dØficit le de financement pour couverte par la pØriode Article 2 1. La Commission est habilitØe (cid:224) convenir avec les autoritØs bulgares, aprŁs consultation du ComitØ Øconomique et finan- cier, les conditions de politique Øconomique dont est assorti le prŒt. Ces conditions sont compatibles avec les accords visØs (cid:224) l’article 1er, paragraphe 3. 2. La Commission vØrifie pØriodiquement, en collaboration avec le ComitØ Øconomique et financier et en coordination avec le Fonds monØtaire international, que la politique Øconomique de la Bulgarie est conforme aux objectifs du prŒt et que les conditions dont celui-ci est assorti sont remplies. 26. 10. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 307 E/47 Article 3 1. Le prŒt est mis (cid:224) la disposition de la Bulgarie en deux tranches. Sous rØserve des dispositions de l’article 2, le dØcais- sement de la premiŁre tranche est subordonnØ (cid:224) l’obtention de rØsultats satisfaisants dans le cadre du programme macroØcono- mique qui bØnØficie de l’accord actuel conclu avec le FMI au titre de son mØcanisme Ølargi de crØdit. 2. Sous rØserve des dispositions de l’article 2, la deuxiŁme tranche est dØcaissØe pour autant que la mise en (cid:156)uvre du programme d’ajustement et de rØformes de la Bulgarie se pour- suive de fa(cid:231)on satisfaisante, au plus t(cid:244)t un trimestre aprŁs le versement de la premiŁre tranche. 3. Les fonds sont versØs (cid:224) la Banque nationale de Bulgarie. Article 4 Les opØrations d’emprunt et de prŒt visØes (cid:224) l’article 1er la mŒme date de valeur et pour transformation risque de change ou de taux d’intØrŒt, ni 1. sont effectuØes en appliquant n’impliquent d’ØchØance, ni aucun autre risque commercial. CommunautØ ni la la La Commission prend les mesures nØcessaires, 2. Bulgarie le demande, pour qu’une clause de remboursement si anticipØ figure dans les conditions du prŒt et puisse Œtre appli- quØe. (cid:192) la demande de la Bulgarie, et si 3. les circonstances permettent une rØduction du taux d’intØrŒt du prŒt, la Commis- sion peut refinancer tout ou partie de ses emprunts initiaux ou rØamØnager les conditions financiŁres correspondantes. Les opØrations de refinancement ou de rØamØnagement sont effec- tuØes dans les conditions prØvues au paragraphe 1 et n’ont pas pour effet d’allonger la durØe moyenne des emprunts en ques- tion ou d’augmenter le montant, exprimØ au taux de change courant, du capital restant dß (cid:224) la date du refinancement ou du rØamØnagement. 4. Tous les coßts connexes supportØs par la CommunautØ pour la conclusion et l’exØcution de l’opØration prØvue par la prØsente dØcision sont (cid:224) la charge de la Bulgarie. 5. Le ComitØ Øconomique et financier est tenu informØ au moins une fois par an du dØroulement des opØrations visØes aux paragraphes 2 et 3. Article 5 La Commission adresse au moins une fois par an au Parlement europØen et au Conseil un rapport comportant une Øvaluation de la mise en (cid:156)uvre de la prØsente dØcision. C 307 E/48 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 26. 10. 1999 RESSOURCES BUDG(cid:201)TAIRES N(cid:201)CESSAIRES POUR LE PROVISIONNEMENT DU FONDS DE GARANTIE EN 1999 ET MARGE PR(cid:201)VUE DANS LA R(cid:201)SERVE POUR PR˚TS ET GARANTIES DE PR˚TS EN FAVEUR ET DANS LE PAYS TIERS ANNEXE (en millions d’euros) OpØrations Base de calcul (1) Provisionnement du Fonds (2) Marge dans la RØserve OpØrations dØcidØes BEI/Nouveaux mandats (4) (cid:151) PECO (cid:151) ALA (cid:151) Afrique du Sud (cid:151) MED (cid:151) FYROM (cid:151) Bosnie BEI/Anciens protocoles (4) (cid:151) Syrie Assistance macro-financiŁre (cid:151) Albanie III (cid:151) Bosnie I OpØrations proposØes (cid:151) BEI/Turquie (5) (cid:151) BEI/Croatie (6) Aide macro-financiŁre (cid:151) Bulgarie IV (7) (cid:151) Roumanie IV (7) 872,9 218,1 143,5 351,4 38,5 42,0 (cid:150) 30 20 20 105 35 100 200 122,2 30,5 20,1 49,2 5,4 5,9 (cid:150) 4,2 2,8 2,8 14,7 4,9 14,0 28,0 346,0 (3) 223,8 193,3 173,2 124,0 118,6 112,7 116,9 114,1 111,3 96,6 91,7 77,7 49,7 (1) La base de provisionnement est calculØe en appliquant les taux de couverture en garantie en vigueur, (cid:224) savoir 70 % (prŒts BEI nouveaux mandats), 75 % (prŒts de la BEI anciens protocoles) ou 100 % (prŒt d’assistance macro-financiŁre). (2) Selon les rŁgles de provisionnement arrŒtØes par le RŁglement du Conseil (CE, Euratom) no 2728/94 du 31 octobre 1994, le montant objectif du Fonds Øtant atteint au 31. 12. 97, le taux de provisionnement est portØ (cid:224) 14 %. (3) Montant de la RØserve pour prŒts et garantie de prŒts en faveur et dans le pays tiers pour 1999 fixØ dans le cadre des perspectives financiŁres. (4) Montants annuels des prØvisions de signature de prŒts prØvus en 1999 et correction des montants dØj(cid:224) provisionnØs dans le Fonds pour tenir compte des signatures effectives de prŒts constatØes (cid:224) la fin de 1998: Virement 5/99 au Fonds de garantie. (5) Proposition de rŁglement du Conseil relative (cid:224) une action spØciale de coopØration financiŁre en faveur de la Turquie [COM(95) 389/3]. (6) Accord de coopØration CE/Croatie [SEC(95) 180/final]. (7) Proposition de la Commission


title: 99/565/CE: Décision de la Commission, du 28 juillet 1999, concernant l'octroi d'une aide à la production d'olives de table en Grèce [notifiée sous le numéro C(1999) 2465] (Le texte en langue grecque est le seul faisant foi.)

eurovoc_concepts:
Greece
State aid
olive
production aid
terms for aid

text: 13. 8. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 213/29 DÉCISION DE LA COMMISSION du 28 juillet 1999 concernant l'octroi d'une aide à la production d'olives de table en Grèce [notifiée sous le numéro C(1999) 2465] (Le texte en langue grecque est le seul faisant foi. ) (1999/565/CE) LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement no 136/66/CEE du Conseil du 22 septembre 1966 (1) portant établissement d'une organisation commune des marchés dans le secteur des matières grasses, modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1638/98 (2), et notamment son article 5, paragraphe 4, (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) considérant que l'article 5, paragraphe 4, du règlement no 136/66/CEE prévoit la faculté pour les États membres d'attribuer une partie de leurs quantités nationales garan- ties et de l'aide à leur production d'huile d'olive au soutien des olives de table dans des conditions à approuver par la Commission selon la procédure prévue à l'article 38; considérant que la Grèce a présenté une demande pour les campagnes 1999/2000 et 2000/2001 et qu'il convient de fixer les modalités d'octroi de l'aide; considérant qu'il y a lieu de prévoir que l'aide est octroyée aux producteurs d'olives de table transformées provenant d'une oliveraie en Grèce et de préciser les conditions dans lesquelles l'aide peut être octroyée; considérant qu'il y a lieu de définir du 1er septembre au 31 août la période de transformation; qu'il convient de considérer comme étant transformées les olives ayant subi un premier traitement à la saumure d'une durée d'au moins quinze jours et étant sorties définitivement de ladite saumure ou, à défaut, un traitement adéquat les rendant aptes à la consommation humaine; considérant qu'il y a lieu de déterminer le poids des olives de table transformées ayant droit à l'aide ainsi que l'équivalence entre les olives de table transformées et l'huile d'olive afin de calculer l'aide unitaire aux olives de table et de gérer les quantités nationales garanties; considérant que les entreprises de transformation des olives de table doivent être agréées selon des conditions à déterminer; considérant qu'il faut prévoir des dispositions pour le contrôle de l'aide aux olives de table; que ces disposi- tions doivent prévoir, notamment, la déclaration de culture du producteur pour les olives de table, des (1) JO 172 du 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) JO L 210 du 28. 7. 1998, p. 32. communications des transformateurs sur les quantités d'olives livrées par les producteurs et sorties de la chaîne de transformation ainsi que les obligations en matière de contrôle des organismes payeurs; qu'il y a lieu de prévoir des pénalités pour les producteurs des olives de table en cas de déclaration discordante avec les éléments cons- tatés au cours d'un contrôle; (8) (9) considérant qu'il y a lieu de déterminer les éléments pour le calcul de l'aide à octroyer aux producteurs des olives de table transformées; qu'une avance sur l'aide peut être octroyée sous certaines conditions; considérant que la Grèce doit communiquer à la Commission les mesures nationales prises pour appli- quer la présente décision ainsi que les élément servant pour le calcul de l'avance sur l'aide et de l'aide définitive; (10) considérant que les mesures prévues par la présente décision sont conformes à l'avis du comité de gestion des matières grasses, A ARRÊTÉ LA PRÉSENTE DÉCISION: Article premier Pour les campagnes de commercialisation de l'huile d'olive 1999/2000 et 2000/2001, la Grèce est autorisée à octroyer une aide à la production d'olives de table dans les conditions prévues par la présente décision. Article 2 L'aide à la production d'olives de table est octroyée au 1. producteur d'olives provenant d'une oliveraie en Grèce, entrées pour y être transformées en olives de table dans une entreprise agréée à cet effet. 2. Pour chaque campagne de commercialisation de l'huile d'olive, l'aide est octroyée pour des olives de table transformées du 1er septembre de la campagne prédédente au 31 août de la campagne concernée. 3. Au sens de la présente décision, on entend par «olives de table transformées» des olives ayant subi, pendant au moins quinze jours, un premier traitement à la saumure et étant sorties définitivement de ladite saumure ou, à défaut, un traite- ment adéquat les rendant aptes à la consommation humaine. L 213/30 FR Journal officiel des Communautés européennes 13. 8. 1999 Article 3 1. Pour le calcul de l'aide unitaire aux olives de table et la gestion des quantités nationales garanties en huile d'olive, 100 kilogrammes d'olives de table transformées sont considérées comme équivalentes à 13 kilogrammes d'huile d'olive ayant droit à l'aide à la production prévue par l'article 5 du règlement no 136/66/CEE. Le poids des olives de table transformées à prendre en 2. considération est le poids net égoutté des olives entières, après transformation, le cas échéant cassées, mais non dénoyautées. L'agrément est refusé ou retiré sans délai à l'entreprise 4. qui: — ne satisfait pas ou ne satisfait plus aux conditions d'agré- ment ou — fait l'objet, par les autorités compétentes, de poursuites pour irrégularités à l'égard du régime prévu par le règle- ment no 136/66/CEE ou — a été sanctionnée pour une infraction audit règlement au cours des vingt-quatre derniers mois. Article 4 Article 5 1. Un numéro d'agrément est octroyé aux entreprises qui: — déposent une demande d'agrément au plus tard le 30 septembre précédant la campagne d'huile d'olive concernée, accompagnée des informations visées au paragraphe 2 et des engagements visés au paragraphe 3, — commercialisent des olives de table transformées, ayant le cas échéant subi d'autres préparations, — disposent d'installations permettant la transformation d'au moins 20 tonnes d'olives par an dans les îles et 50 tonnes d'olives par an dans les autres zones. 2. La demande d'agrément comporte au moins: — une description des installations techniques de transforma- tion et de stockage, indiquant leurs capacités, — une description des types de préparations d'olives de table qui sont commercialisées, indiquant pour chacun d'eux le coefficient de transformation, — l'état détaillé des stocks d'olives de table aux diverses étapes de préparation et par forme de préparation, à la date du 1er septembre précédant la campagne d'huile d'olive concernée. 3. Aux fins d'agrément, l'entreprise s'engage à: — réceptionner, traiter et stocker séparément, d'une part, les olives de table destinées à recevoir l'aide et, d'autre part, celles provenant des pays tiers et celles qui ne bénéficieront pas de l'aide, — tenir une comptabilité matières pour l'activité relative aux olives de table, reliée à la comptabilité financière, mention- nant pour chaque jour: a) les quantités d'olives entrées, producteur de chaque lot; lot par lot, indiquant le b) les quantités d'olives mises en transformation et les quantités d'olives de table transformées au sens de l'ar- ticle 2, paragraphe 3; c) les quantités d'olives de table dont la préparation est achevée; d) les quantités d'olives de table sorties de l'entreprise, par forme de préparation, en indiquant les destinataires, — fournir au producteur visé à l'article 2, paragraphe 1, et à l'organisme compétent les documents et informations visés à l'article 6 dans les conditions y indiquées, — se soumettre à tout contrôle prévu dans le cadre du régime visé par la présente décision. Aux fins de l'octroi de l'aide à la production d'olives de table, le tard le 1er décembre de la producteur dépose, au plus campagne en cours, une déclaration complémentaire à la décla- ration de culture prévue pour l'aide à la production d'huile d'olive ou, le cas échéant, une déclaration nouvelle, fournissant, en ce qui concerne les olives de table, toutes les informations prévues par ladite déclaration de culture pour l'huile d'olive. Lorsque les informations concernées ont déjà été fournies et n'ont pas subi de changement, la déclaration complémentaire se limite à indiquer les références de la déclaration de culture qui est concernée et des parcelles en cause. Les déclarations relatives aux olives de table sont intégrées dans la base de données alphanumérique prévue pour le régime d'aide à la production d'huile d'olive. Article 6 1. L'entreprise agréée délivre au producteur visé à l'article 2, paragraphe 1, après la livraison de son dernier lot et au plus tard le 30 juin, une attestation de livraison mentionnant le poids net des olives entrées dans l'entreprise. Cette attestation est appuyée de tous les documents relatifs au poids des lots d'olives livrées. L'entreprise agréée communique à l'organisme compétent 2. et à l'agence de contrôle: a) avant le 10 de chaque mois: — les quantités d'olives entrées, mises en transformation et transformées au sens de l'article 2, paragraphe 3, au cours du mois précédent, — les quantités d'olives préparées et sorties, par forme de préparation, au cours du mois précédent, — les cumuls des quantités visées aux deux premiers tirets et l'état des stocks à la fin du mois précédent; b) avant le 1er juillet, l'état nominatif des producteurs visés à l'article 2, paragraphe 1, au titre de la période de la transfor- mation prévue à l'article 2, paragraphe 2, et les quantités pour lesquelles il leur a été délivré l'attestation visée au paragraphe 1; c) avant le 1er le total des juin de la campagne suivante, quantités livrées au titre de la période de transformation prévue à l'article 2, paragraphe 2, et le total des quantités transformées correspondantes. 13. 8. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 213/31 Article 7 1. Le producteur d'olives de table dépose auprès de l'orga- nisme compétent, directement ou indirectement, avant le 1er juillet de la campagne en cours, une demande d'aide indiquant au moins: visée à l'article 7 s'avère en contradiction avec les éléments constatés au cours d'un contrôle. Toutefois, les dispositions de l'article 15 du règlement (CE) no 2366/98 de la Commission (1) s'appliquent mutatis mutandis. — son nom et son adresse, Article 9 — l'emplacement des exploitations et des parcelles où les olives ont été récoltées, avec référence à la déclaration de culture concernée, — l'entreprise agréée où les olives ont été livrées. La demande est accompagnée de l'attestation de livraison visée à l'article 6, paragraphe 1. Toutefois, pour les olives livrées entre le 1er juillet et le 31 août, l'attestation de livraison est déposée au plus tard le 1er septembre. Le cas échéant, la demande est accompagnée d'une demande d'avance sur l'aide. Tout dépôt tardif d'une demande d'aide donne lieu à une 2. réduction de 1 % par jour ouvrable de retard du montant de l'aide auquel le producteur aurait eu droit en cas de dépôt en temps utile. En cas de retard de plus de vingt-cinq jours la demande est irrecevable. Article 8 Avant le paiement définitif de l'aide, l'organisme compé- 1. tent effectue les contrôles nécessaires pour vérifier: — les quantités d'olives de table pour lesquelles des attesta- tions de livraison ont été délivrées, — les quantités d'olives de table transformées et leur réparti- tion par producteur. Le contrôle comporte: — plusieurs inspections physiques des marchandises stockées ainsi qu'une vérification de la comptabilité des entreprises agréées, — une accentuation des vérifications des demandes d'aide en ce qui concerne les oléiculteurs qui sollicitent l'aide à la fois pour les olives de table et pour l'huile d'olive. La Grèce prend toutes les mesures nécessaires afin d'as- 2. surer le contrôle: — du respect du droit à l'aide à la production d'olives de table, — de l'exclusion du droit à l'aide à la production d'huile d'olive pour les olives entrées dans une entreprise agréée au titre de la présente décision, — de l'absence de plusieurs demandes d'aides au titre des mêmes olives. 3. Sans préjudice des sanctions prévues par la Grèce, aucune aide n'est octroyée au producteur visé à l'article 2, paragraphe 1, dont la déclaration visée à l'article 5 ou la demande d'aide Chaque producteur visé à l'article 2, paragraphe 1, peut 1. recevoir une avance sur l'aide demandée. L'avance sur l'aide est égale au montant unitaire visé à l'article 17 bis, paragraphe 1, du règlement (CEE) no 2261/84 du Conseil (2), multiplié par la quantité d'olives équivalant, en vertu de l'article 3, paragraphe 1, à la quantité d'olives de table transformées. Pour l'avance au producteur, la quantité d'olives de table trans- formées est déterminée en affectant la quantité figurant dans l'attestation de livraison, confirmée par les autres informations reçues par l'organisme compétent, d'un coefficient de transfor- mation provisoire. Ledit coefficient est établi par l'organisme compétent en fonction des données disponibles pour l'entre- prise agréée en cause. Toutefois, la quantité d'olives de table qui est prise en considération ne peut pas dépasser 90 % de la quantité d'olives de table livrées. 2. L'avance sur l'aide est payée au producteur qui en fait la demande conformément à l'article 7, paragraphe 1, à partir du 16 octobre de la campagne en cours. Article 10 Sans préjudice des réductions prévues par l'article 20 1. l'aide est égale au quinquies du règlement no 136/66/CEE, montant unitaire visé à l'article 17 bis, paragraphe 2, du règle- ment (CEE) no 2261/84, multiplié par la quantité d'huile d'olive équivalant, en vertu de l'article 3, paragraphe 1, à la quantité d'olives de table transformées. Pour l'aide à octroyer au producteur visé à l'article 2, para- graphe 1, la quantité d'olives de table transformées est déter- minée en affectant la quantité figurant dans l'attestation de livraison, confirmée par les autres informations reçues par l'or- ganisme compétent, d'un coefficient de transformation relatif à l'entreprise en cause. Ledit coefficient est égal au rapport entre le total des olives de table transformées et le total des olives de table pour lesquelles l'attestation de livraison a été délivrée, au titre de la campagne de commercialisation de l'huile d'olive concernée. Dans le cas où la quantité d'olives transformées correspondant à l'aide figurant dans l'attestation de livraison ne peut pas être établie, les quantités d'olives de table transformées pour les producteurs en cause sont calculées avec le coefficient moyen pour les autres entreprises. Toutefois, sans préjudice des droits que les oléiculteurs en question pourraient faire valoir à l'en- contre de l'entreprise, ladite quantité d'olives transformées ne peut pas excéder 75 % de la quantité figurant dans l'attestation de livraison. (1) JO L 293 du 31. 10. 1998, p. 50. (2) JO L 208 du 3. 8. 1984, p. 3. L 213/32 FR Journal officiel des Communautés européennes 13. 8. 1999 Le taux applicable pour la conversion du montant de 2. l'aide en drachmes est le taux de conversion agricole en vigueur le premier jour du mois de la première livraison des olives par le producteur concerné. — avant le 16 juin de chacune des campagnes suivantes, les quantités d'huile d'olive équivalant à la production effective des olives de table transformées ainsi que les coefficients de transformation retenus. L'aide, ou le cas échéant le solde de l'aide, est payée 3. intégralement au producteur après les contrôles visés à l'article 8, dans les quatre-vingt-dix jours suivant la fixation par la Commission de son montant unitaire. Cette décision est applicable à partir du 1er septembre 1999. Article 12 Article 13 Article 11 La République hellénique est destinataire de la présente déci- sion. La Grèce communique à la Commission: — sans délai, les mesures nationales prises en application de la présente décision, — avant le 1er août de chaque campagne, les quantités d'huile d'olive équivalant à la production estimée des olives de table transformées ainsi que les coefficients de transforma- tion provisoires pour cette estimation, Fait à Bruxelles, le 28 juillet 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission


title: Regolamento (CE) n. 1659/1999 della Commissione, del 28 luglio 1999, che fissa i prezzi rappresentativi e gli importi dei dazi addizionali all'importazione per i melassi nel settore dello zucchero

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text: 29. 7. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 197/13 REGOLAMENTO (CE) N. 1659/1999 DELLA COMMISSIONE del 28 luglio 1999 che fissa i prezzi rappresentativi e gli importi dei dazi addizionali all’importazione per i melassi nel settore dello zucchero LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1785/81 del Consiglio, del 30 giugno 1981, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore dello zucchero (1), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 1148/98 della Commissione (2), visto il regolamento (CE) n. 1422/95 della Commissione, del 23 giugno 1995, che stabilisce le modalit(cid:133) d’applicazione per l’importazione di melassi nel settore dello zucchero e che modifica il regolamento (CEE) n. 785/68 (3), in particolare l’arti- colo 1, paragrafo 2 e l’articolo 3, paragrafo 1, (1) (2) (3) considerando che, ai sensi del regolamento (CE) n. 1422/ 95, il prezzo cif all’importazione di melassi, di seguito denominato «prezzo rappresentativo», viene stabilito conformemente al regolamento (CEE) n. 785/68 della Commissione (4); che tale prezzo si intende fissato per la qualit(cid:133) tipo definita all’articolo 1 del regolamento citato; considerando che il prezzo rappresentativo del melasso (cid:138) calcolato per un determinato luogo di transito di fron- tiera della Comunit(cid:133), che (cid:138) Amsterdam; che questo prezzo deve essere calcolato in base alle possibilit(cid:133) d’ac- quisto pi(cid:151) favorevoli sul mercato mondiale stabilite mediante i corsi o i prezzi di tale mercato adeguati in funzione delle eventuali differenze di qualit(cid:133) rispetto alla qualit(cid:133) tipo; che la qualit(cid:133) tipo del melasso (cid:138) stata defi- nita dal regolamento (CEE) n. 785/68; considerando che, per rilevare le possibilit(cid:133) d’acquisto pi(cid:151) favorevoli sul mercato mondiale, occorre tener conto di tutte le informazioni riguardanti le offerte fatte sul i prezzi constatati su importanti mercato mondiale, mercati dei paesi terzi e le operazioni di vendita concluse negli scambi internazionali di cui la Commis- sione abbia avuto conoscenza direttamente o per il tramite degli Stati membri; che all’atto di tale rileva- zione, ai sensi dell’articolo 7 del regolamento (CEE) n. 785/68, pu(cid:149) essere presa come base una media di pi(cid:151) prezzi, purch(cid:130) possa essere considerata rappresentativa della tendenza effettiva del mercato; (4) considerando che non si tiene conto delle informazioni quando esse non riguardano merce sana, leale e mercan- tile o quando il prezzo indicato nell’offerta riguarda soltanto una quantit(cid:133) limitata non rappresentativa del mercato; che devono essere esclusi anche i prezzi d’of- ferta che possono essere ritenuti non rappresentativi della tendenza effettiva del mercato; considerando che, per ottenere dati comparabili relativi al melasso della qualit(cid:133) tipo, (cid:138) necessario, secondo la qualit(cid:133) di melasso offerta, aumentare ovvero diminuire i prezzi in funzione dei risultati ottenuti dall’applicazione dell’articolo 6 del regolamento (CEE) n. 785/68; considerando che un prezzo rappresentativo pu(cid:149), a titolo eccezionale, essere mantenuto ad un livello inva- riato per un periodo limitato quando il prezzo d’offerta in base al quale (cid:138) stato stabilito il precedente prezzo rappresentativo non (cid:138) pervenuto a conoscenza della Commissione e quando i prezzi d’offerta disponibili, ritenuti non sufficientemente della tendenza effettiva del mercato, determinerebbero modi- fiche brusche e rilevanti del prezzo rappresentativo; rappresentativi considerando che, qualora esista una differenza tra il prezzo limite per il prodotto in causa e il prezzo rappre- sentativo, occorre fissare dazi addizionali all’importa- zione alle condizioni previste all’articolo 3 del regola- mento (CE) n. 1422/95; che, in caso di sospensione dei dazi all’importazione a norma dell’articolo 5 del regola- mento (CE) n. 1422/95, occorre fissare importi specifici per tali dazi; considerando che dall’applicazione delle suddette dispo- sizioni risulta che i prezzi rappresentativi e i dazi addi- zionali all’importazione dei prodotti in causa devono essere fissati conformemente all’allegato del presente regolamento; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per lo zucchero, (5) (6) (7) (8) (9) HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I prezzi rappresentativi e i dazi addizionali applicabili all’im- portazione dei prodotti di cui all’articolo 1 del regolamento (CE) n. 1422/95 sono indicati in allegato. (1) GU L 177 dell’1. 7. 1981, pag. 4. (2) GU L 159 del 3. 6. 1998, pag. 38. (3) GU L 141 del 24. 6. 1995, pag. 12. (4) GU L 145 del 27. 6. 1968, pag. 12. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 29 luglio 1999. L 197/14 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 29. 7. 1999 Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 28 luglio 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione al regolamento che fissa i prezzi rappresentativi e gli importi dei dazi addizionali all’importazione per i melassi nel settore dello zucchero ALLEGATO Codice NC Importo del prezzo rappresentativo per 100 kg netti del prodotto considerato Importo del dazio addizionale per 100 kg netti del prodotto considerato (in EUR) Importo del dazio all’importazione in ragione di sospensione di cui all’articolo 5 del regolamento (CE) n. 1422/95 per 100 kg netti del prodotto considerato (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,39 7,25 0,22 0,04 — — (1) Fissazione per la qualit(cid:133) tipo definita all’articolo 1 del regolamento (CEE) n. 785/68, modificato. (2) Detto importo si sostituisce, a norma dell’articolo 5 del regolamento (CE) n. 1422/95, al tasso del dazio della tariffa doganale comune fissato per questi prodotti


title: Proposta di regolamento (CE) del Consiglio che modifica il regolamento (CEE) n. 2717/93 che istituisce un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di ferrocromo con un tenore massimo di carbonio dello 0,5% in peso (ferrocromo a basso tenore di carbonio) originario del Kazakistan, della Russia e dell'Ucraina

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text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE Bruxelles, 28. 07. 1999 COM(1999)406 def. Proposta di REGOLAMENTO (CE) DEL CONSIGLIO che modifica il regolamento (CEE) n. 2717/93 che istituisce un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di ferrocromo con un tenore massimo di carbonio dello 0,5% in peso (ferrocromo a basso tenore di carbonio) originario del Kazakistan, della Russia e dell'Ucraina (presentata dalla Commissione) RELAZIONE La proposta si prefigge di chiarire quali sono i prodotti contemplati dalle misure antidumping in vigore sulle importazioni di ferrocromo con un tenore massimo di carbonio dello 0,5% in peso (ferrocromo a basso tenore di carbonio) originario del Kazakistan, della Russia e dell'Ucraina. 1. 2. 3. 4. 5. Il 2 ottobre 1998 la Commissione ha avviato di propria iniziativa un riesame intermedio volto esclusivamente a chiarire quali sono i prodotti contemplati dalle misure. Nel corso dell'attuale inchiesta è stato determinato che il ferrocromo a basso tenore di carbonio ottenuto dalla lavorazione di rottami di acciaio legato e con un tenore massimo di cromo del 30% differisce notevolmente dal prodotto oggetto delle misure previste dal regolamento (CEE) n. 2717/93 del Consiglio e deve pertanto essere escluso dal campo di applicazione di tali misure. A questo proposito è stato concluso che le importazioni di ferrocromo con un tenore massimo di carbonio dello 0,5% in peso e con un tenore di cromo inferiore al 30% non devono essere incluse tra i prodotti contemplati dalle misure. Date le circostanze, è opportuno applicare le risultanze della presente inchiesta a decorrere dalla data di entrata in vigore del regolamento definitivo. Dalla consultazione degli Stati membri in sede di comitato consultivo è emerso che nessuno Stato membro si oppone alla proposta di modificare il regolamento definitivo. 6. Si propone pertanto al Consiglio di adottare il regolamento allegato. 2 Proposta di REGOLAMENTO (CE) DEL CONSIGLIO che modifica il regolamento (CEE) n. 2717/93 che istituisce un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di ferrocromo con un tenore massimo di carbonio dello 0,5% in peso (ferrocromo a basso tenore di carbonio) originario del Kazakistan, della Russia e dell'Ucraina IL CONSIGLIO DELL' UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 384/96 del Consiglio, del 22 dicembre 1995, relativo alla difesa contro le importazioni oggetto di dumping da parte di paesi non membri della Comunità europea1, in particolare l'articolo 11, paragrafo 3, vista la proposta presentata dalla Commissione previa consultazione del comitato consultivo, considerando quanto segue: I. PROCEDIMENTO PRECEDENTE (1) Con il regolamento (CEE) n. 2717/932 (in appresso denominato "regolamento definitivo") il Consiglio ha istituito un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di ferrocromo con un tenore massimo di carbonio dello 0,5% in peso, di cui ai codici NC 7202 49 10 e 7202 49 50, originario del Kazakistan, della Russia e dell'Ucraina. Le misure consistono in un dazio specifico di 0,31 ECU/kg netto di ferrocromo a basso tenore di carbonio. II. RIESAME Il 2 ottobre 1998, con un avviso pubblicato sulla Gazzetta ufficiale delle Comunità europee3, la Commissione, sentito il comitato consultivo, ha avviato di propria iniziativa un riesame ai sensi dell'articolo 11, paragrafo 3 del regolamento (CE) n. 384/96 del Consiglio (in appresso denominato "regolamento di base") nonché un riesame in previsione della scadenza in GU L 56 del 6. 3. 1996, pag. 1 (modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 905/98 (GU L 128 del 30. 4. 1998, pag. 18)). GU L 246 del 2. 10. 1993, pag. 1. GU C 303 del 2. 10. 1998, pag. 4. (2) 1 2 3 3 seguito a una domanda dell'industria comunitaria ed ha avviato un'inchiesta. Il riesame intermedio si limitava a chiarire quali erano i prodotti contemplati dalle misure. (3) La Commissione ha dato alle parti notoriamente interessate l'opportunità di presentare osservazioni per iscritto e di chiedere di essere sentite. (4) Il produttore comunitario ha presentato osservazioni per iscritto. Inoltre, ha presentato informazioni anche la Thyssen Aktiengesellschaft, un importatore tedesco non collegato del prodotto contemplato dalle misure comunitarie. (5) La Commissione ha raccolto e verificato tutte le informazioni ritenute necessarie ai fini dell'inchiesta relativa ai prodotti contemplati dalle misure ed ha effettuato verifiche in loco presso le sedi delle seguenti aziende: -- -- Elektrowerk Weisweiler GmbH, Weisweiler, Germania; Zimbabwe Alloys Limited, Gweru, Zimbabwe. III. DETERMINAZIONE DELLA PORTATA, IN TERMINI DI PRODOTTI, DEL REGOLAMENTO (CEE) N. 2717/93 DEL CONSIGLIO (6) Ai sensi dell'articolo 1 del regolamento definitivo, il prodotto in questione è definito "ferrocromo con un tenore massimo di carbonio dello 0,5% in peso, di cui ai codici NC 7202 49 10 e 7202 49 50" (in appresso denominato "prodotto in esame"). (7) Le misure istituite dal regolamento definitivo non specificano il contenuto di cromo minimo del prodotto in esame. (8) In applicazione delle note 1. c) e 1. g) del capitolo 72 della nomenclatura combinata (allegato I del regolamento (CEE) n. 2658/87 del Consiglio relativo alla nomenclatura tariffaria e statistica ed alla tariffa doganale comune), anche alcuni prodotti con tenore di cromo superiore al 10% sono classificabili ai codici NC 7202 49 10 e 7202 49 50 e ad essi si applica pertanto il dazio antidumping summenzionato. (9) Tuttavia, nel corso del riesame intermedio è stato determinato che il ferrocromo a basso tenore di carbonio ottenuto dalla lavorazione di rottami di acciaio legato e con un tenore di cromo massimo del 30% (in appresso denominato "prodotto a basso tenore di cromo") differisce notevolmente dal prodotto in esame sotto diversi aspetti. Tali differenze derivano, in particolare, dal fatto che il prodotto a basso tenore di cromo è ottenuto da ingredienti diversi, che il suo contenuto di cromo nonché il suo prezzo sono notevolmente inferiori a quelli del prodotto in esame e che può essere utilizzato soltanto nella prima fase della produzione di 4 acciaio inossidabile, vale a dire per la preparazione di una colata di acciaio legato grezzo primario. (10) Alla luce delle differenze summenzionate tra il prodotto a basso tenore di cromo e il prodotto in esame, si conclude che le importazioni di ferrocromo con un tenore massimo di carbonio dello 0,5% in peso e con un tenore di cromo inferiore al 30% non devono essere incluse nel prodotto contemplato dalle misure. (11) Dato che la presente inchiesta di riesame si limita a chiarire quale prodotto doveva essere contemplato dalle misure iniziali, per evitare che gli importatori del prodotto subiscano eventuali pregiudizi è opportuno che le risultanze siano applicate a partire dalla data di entrata in vigore del regolamento definitivo. (12) Le parti interessate sono state informate dei fatti e delle considerazioni in base intendeva modificare il regolamento definitivo ed hanno avuto ai quali si l'opportunità di comunicare osservazioni, ma non hanno espresso obiezioni. (13) Sulla base di quanto precede, il Consiglio conclude che il regolamento definitivo deve essere modificato per quanto riguarda l'elenco dei prodotti contemplati dalle misure. (14) Il presente riesame non riguarda la data di scadenza del regolamento (CEE) n. 2717/93, ai sensi dell'articolo 11, paragrafo 2 del regolamento di base, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 L'articolo 1, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 2717/93 è sostituito dal testo seguente: "È istituito un dazio antidumping definitivo sulle importazioni di ferrocromo con un tenore massimo di carbonio dello 0,5% e un tenore di cromo uguale o superiore al 30% in peso, di cui ai codici NC 7202 49 10 e 7202 49 50 [codici Taric: 7202 49 10 11, 7202 49 10 19, 7202 49 50 11 e 7202 49 50 19], originario del Kazakistan, della Russia e dell'Ucraina. " Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta Ufficiale delle Comunità europee e si applica a tutte le importazioni di ferrocromo con un tenore massimo di carbonio dello 0,5% in peso originario del 5 Kazakistan, della Russia e dell'Ucraina, entrato in libera circolazione nella Comunità a partire dal 2 ottobre 1993. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti applicabile in ciascuno degli Stati membri. i suoi elementi e direttamente Fatto a Bruxelles, addì Per il Consiglio Il Presidente 6


title: Regolamento (CE) n. 1666/1999 della Commissione, del 28 luglio 1999, recante modalità di applicazione del regolamento (CE) n. 2201/96 del Consiglio per quanto riguarda le caratteristiche minime di commercializzazione di talune varietà di uve secche

eurovoc_concepts:
dried product
grape
marketing
product quality

text: L 197/32 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 29. 7. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 1666/1999 DELLA COMMISSIONE del 28 luglio 1999 recante modalit(cid:133) di applicazione del regolamento (CE) n. 2201/96 del Consiglio per quanto riguarda le caratteristiche minime di commercializzazione di talune variet(cid:133) di uve secche LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, (5) considerando che il comitato di gestione per i prodotti trasformati a base di ortofrutticoli non ha emesso alcun parere nel termine fissato dal suo presidente, visto il regolamento (CE) n. 2201/96 del Consiglio, del 28 ottobre 1996, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore dei prodotti trasformati a base di ortofrutticoli (1), modificato dal regolamento (CE) n. 2199/97 (2), in particolare l’articolo 8, (1) (2) (3) (4) considerando che, ai sensi dell’articolo 8 del regola- mento (CE) n. 2201/96, possono essere stabilite norme comuni per le variet(cid:133) di uve secche di cui all’articolo 7, paragrafo 1, di detto regolamento, destinate al consumo nella Comunit(cid:133) o esportate verso i paesi terzi; che, tenuto conto delle pratiche in uso nel commercio mondiale, per quanto concerne la classificazione dei in questione occorre limitarsi alla fissazione prodotti delle caratteristiche minime e delle tolleranze ammesse per le uve secche destinate al consumo nella Comunit(cid:133) o esportate; che, ai fini di una semplificazione, (cid:138) oppor- tuno adottare come caratteristiche minime e tolleranze ammesse quelle figuranti nella norma CEE (ONU), racco- mandata dal gruppo di lavoro per la normalizzazione dei prodotti deperibili e il miglioramento della qualit(cid:133) istituito presso la Commissione economica per l’Europa delle Nazioni Unite; per garantire un’applicazione che, considerando uniforme dei le uve secche requisiti qualitativi per commercializzate senza appesantire eccessivamente i compiti dei servizi di controllo, occorre fissare la fase precisa del controllo relativo al rispetto dei requisiti minimi di qualit(cid:133) per i prodotti ottenuti nella Comunit(cid:133) e per quelli importati dai paesi terzi, lasciando tuttavia agli Stati membri la possibilit(cid:133) di effettuare controlli in altre fasi della commercializzazione; fine di snellire le procedure di considerando che, al sorveglianza, per i prodotti importati dai paesi terzi, (cid:138) necessario limitare il controllo del rispetto delle caratteri- stiche minime al caso delle uve secche importate dai paesi terzi in grandi imballaggi, dato che, in pratica, il importazione di prodotti non conformi ai rischio di requisiti riguarda esclusivamente questi prodotti; considerando che, per tener conto delle peculiarit(cid:133) nazionali dei sistemi di controllo, occorre lasciare agli Stati membri l’incarico di stabilire le modalit(cid:133) di esecu- zione dei controlli; (1) GU L 297 del 21. 11. 1996, pag. 29. (2) GU L 303 del 6. 11. 1997, pag. 1. HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Le uve secche delle variet(cid:133) «Sultanina», «Moscatel» e «Uve secche di Corinto», di cui al codice NC 0806 20, destinate al consumo nella Comunit(cid:133) o esportate verso i paesi terzi, devono rispettare le caratteristiche minime e le tolleranze che figurano nell’alle- gato. Tale requisito si applica allo stadio dell’immissione in libera pratica per i prodotti originari dei paesi terzi e allo stadio dell’uscita dagli i prodotti comunitari. trasformazione per impianti di Articolo 2 Le uve secche ottenute nella Comunit(cid:133) e destinate al mercato interno o all’esportazione sono oggetto di un controllo del rispetto delle caratteristiche minime o delle tolleranze di cui all’articolo 1 nei luoghi di trasformazione precedentemente alle operazioni di carico in vista della spedizione. Le uve secche importate in imballaggi immediati di contenuto netto superiore a 2 kg sono oggetto di un controllo per sondaggio del rispetto di tale requisito precedentemente all’im- missione in libera pratica sul mercato comunitario. Gli Stati membri possono sottoporre a un controllo tali prodotti in tutte le fasi della commercializzazione. Gli Stati membri possono decidere di ammettere, quale prova i dell’osservanza delle disposizioni del presente regolamento, certificati di rispetto delle caratteristiche minime e delle tolle- ranze relative alla qualit(cid:133) II della norma della Commissione economica per l’Europa delle Nazioni Unite (CEE/ONU), rila- sciati dai paesi terzi d’origine delle uve secche. Articolo 3 Gli Stati membri stabiliscono le modalit(cid:133) di esecuzione dei controlli. Articolo 4 Il presente regolamento entra in vigore il settimo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comu- nit(cid:133) europee. Esso si applica a partire dal 1o settembre 2000. 29. 7. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 197/33 Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 28 luglio 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione L 197/34 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 29. 7. 1999 ALLEGATO CARATTERISTICHE MINIME DELLE UVE SECCHE 1. Definizione Le uve secche devono provenire dalle variet(cid:133) sultanina, Moscatel e uve secche di Corinto, derivanti dalla Vitis vinifera L. 2. Caratteristiche minime 2. 1. Le uve secche devono essere: — intere; — sane; sono esclusi i prodotti colpiti da marciume o che presentino alterazioni tali da renderli inadatti al consumo; — prive di insetti e di acari vivi, qualunque sia il loro stadio di sviluppo; — prive di umidit(cid:133) esterna anormale; — prive di odore e/o sapore estranei [un lieve odore di anidride solforosa (SO2) e un leggero aroma e sapore di olio non sono considerati anormali] e, fatte salve le tolleranze, — pulite, praticamente prive di sostanze estranee visibili; — prive di tracce visibili di attacchi di insetti, di acari o di altri parassiti; — prive di muffe; — prive di chicchi acerbi e/o insufficientemente sviluppati; — prive di frammenti di peduncolo; — prive di pedicelli, salvo nel caso delle uve del tipo Moscatel; — prive di chicchi danneggiati (per le uve secche private dei vinaccioli, le normali lesioni meccaniche risultanti dalle operazioni di estrazione dei vinaccioli non sono considerate un difetto); — prive di cristalli di zucchero visibili; — prive di sostanze vegetali estranee. 2. 2. Inoltre le uve secche: — devono presentare caratteristiche varietali analoghe; — devono avere un sapore, una grana e un colore tipici e di livello decisamente buono; — devono essere ottenute da uve decisamente mature; — devono essere passate al vaglio o calibrate; — possono presentare difetti entro i limiti delle tolleranze indicate, purch(cid:130) essi non pregiudichino l’aspetto generale, la qualit(cid:133), la conservazione o la presentazione del prodotto. 2. 3. Lo stato delle uve secche deve essere tale da consentire di: — sopportare il trasporto e le operazioni connesse; — arrivare in condizioni soddisfacenti nel luogo di destinazione. 3. Tenore di umidit(cid:133) Il tenore di umidit(cid:133) delle uve secche non deve essere inferiore al 13 % per tutte le variet(cid:133) e superiore rispettivamente al 31 % per il tipo Malaga/Muscatel, al 23 % per le variet(cid:133) con vinaccioli e al 18 % per le variet(cid:133) senza vinaccioli e le uve di Corinto. 4. Disposizioni relative alla calibrazione Per i prodotti non rispondenti alle caratteristiche della categoria indicata sono ammesse in ciascun imballaggio le seguenti tolleranze di qualit(cid:133): 29. 7. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 197/35 SENZA VINACCIOLI Difetti ammessi Tolleranza di frutti difettosi % in peso in numero Frammenti di peduncolo (per kg) Pedicelli (%) Chicchi acerbi e/o insufficientemente sviluppati Percentuale di chicchi con vinaccioli in partite di variet(cid:133) senza vinaccioli Muffe Attacchi di insetti Chicchi danneggiati Cristalli di zucchero Sostanze estranee vegetali Impurit(cid:133) minerali — — 4,00 4,00 1,00 5,00 15,00 0,03 0,01 2,00 5,00 1,00 — — — — — — CON VINACCIOLI Difetti ammessi Tolleranza di frutti difettosi % in peso in numero Frammenti di peduncolo (per kg) Pedicelli (%) Chicchi acerbi e/o insufficientemente sviluppati Muffe Attacchi di insetti Chicchi danneggiati Cristalli di zucchero Sostanze estranee vegetali Impurit(cid:133) minerali — — 2,00 4,00 1,00 5,00 15,00 0,03 0,01 2,00 5,00 — — — — — — — UVE DI CORINTO Difetti ammessi Tolleranza di frutti difettosi % in peso in numero Frammenti di peduncolo (per kg) Pedicellli (%) Chicchi acerbi e/o insufficientemente sviluppati Muffe Attacchi di insetti Chicchi danneggiati Cristalli di zucchero Sostanze estranee vegetali Impurit(cid:133) minerali — — 1,50 4,00 1,00 3,00 15,00 0,03 0,01 1,00 3,00 — — — — — — —