title: Regulamento (CE) n° 1527/1999 da Comissão, de 13 de Julho de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

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text: 14. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 178/7 REGULAMENTO (CE) N. o 1527/1999 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1999 que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organização comum de mercado do sector dos ovos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1516/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 8. o, (1) Considerando que, nos termos do n. o 1 do artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 2771/75, a diferença entre os preços no comércio internacional dos produtos referidos no n. o 1 do artigo 1. o deste regulamento e os preços da Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação quando esses produtos forem exportados sob a forma de mercadorias indicadas no anexo do referido regulamento; que o Regulamento (CE) n. o 1222/94 da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1352/98 (4), estabeleceu para quais dos citados produtos se deve fixar uma taxa de restituição aplicável quando da sua exportação sob a forma de mercadorias referidas no anexo do Regula- mento (CEE) n. o 2771/75; (2) Considerando que, nos termos do n. o 1 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados deve ser fixada para uma duração idêntica àquela que foi tomada em consideração para a fixação das restituições aplicáveis a esses mesmos produtos exportados no seu estado inalterado; Considerando que o artigo 11. o do acordo sobre a agri- cultura concluído no âmbito das negociações multilate- rais do «Uruguay Round», impõe que a restituição conce- dida à exportação de um produto incorporado numa mercadoria não pode ser superior à restituição aplicável a esse produto exportado no seu estado inalterado; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos, (3) (4) ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base que figuram no anexo A do Regulamento (CE) n. o 1222/94 e referidos no n. o 1 do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 2771/75, exportados sob a forma de mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE) n. o 2771/75, são fixadas conforme indicado no anexo do presente regulamento. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1999. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão (1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 49. (2) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 99. (3) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5. (4) JO L 184 de 27. 6. 1998, p. 25. L 178/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 do regulamento da Comissão, de 13 de Julho de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado ANEXO Código NC Designação das mercadorias 0407 00 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos: – De aves domésticas: 0407 00 30 – – Outros: a) No caso de exportação de ovalbumina abrangida pelos códigos NC 3502 11 90 e 3502 19 90 b) No caso de exportação de outras mercadorias 0408 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: – Gemas de ovos: 0408 11 – – Secas: ex 0408 11 80 – – – Próprias para usos alimentares: (Em EUR/100 kg) Destino (1) Taxas das restituições 02 03 04 01 16,00 17,00 8,00 8,00 não edulcoradas 01 58,00 0408 19 – – Outras: – – – Próprias para usos alimentares: ex 0408 19 81 – – – – Líquidas: não edulcoradas ex 0408 19 89 – – – – Congeladas: não edulcoradas – Outros: 0408 91 – – Secos: ex 0408 91 80 – – – Próprios para usos alimentares: 01 01 27,00 27,00 não edulcorados 01 43,00 0408 99 – – Outros: ex 0408 99 80 – – – Próprios para usos alimentares: não edulcorados 01 11,00 (1) Os destinos são identificados do seguinte modo: 01 Países terceiros, 02 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, RAE Hong Kong e Rússia, 03 Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas e Egipto, 04 Todos os destinos, com excepção da Suíça, dos referidos em 02 e 03


title: Verordnung (EG) Nr. 1525/1999 der Kommission vom 13. Juli 1999 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise

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text: L 178/4 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 14. 7. 1999 I (Veröffentlichungsbedürftige Rechtsakte) VERORDNUNG (EG) Nr. 1525/1999 DER KOMMISSION vom 13. Juli 1999 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, (2) ihrem Anhang angeführten Erzeugnisse und Zeiträume festgelegt. In Anwendung der genannten Kriterien sind die im Anhang zur vorliegenden Verordnung ausgewiesenen pauschalen Einfuhrwerte zu berücksichtigen — gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 3223/94 der Kommission vom 21. Dezember 1994 mit Durchführungsbestimmungen zur Einfuhrregelung für Obst und Gemüse (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1498/98 (2), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Die in Anwendung der Ergebnisse der multilateralen Handelsverhandlungen der Uruguay-Runde von der Kommission festzulegenden, zur Bestimmung der pauschalen Einfuhrwerte zu berücksichtigenden Krite- rien sind in der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 für die in HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 genannten pauschalen Einfuhrwerte sind in der Tabelle im Anhang zur vorliegenden Verordnung festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 14. Juli 1999 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 13. Juli 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 337 vom 24. 12. 1994, S. 66. (2) ABl. L 198 vom 15. 7. 1998, S. 4. 14. 7. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 178/5 zu der Verordnung der Kommission vom 13. Juli 1999 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestim- mung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise ANHANG KN-Code 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 10 00 0809 20 95 0809 40 05 Drittland-Code (1) Pauschaler Einfuhrpreis (EUR/100 kg) 052 628 999 052 999 382 388 524 528 999 388 400 508 512 524 528 804 999 388 512 528 999 052 064 999 052 061 068 400 616 999 064 624 999 61,9 130,8 96,4 53,0 53,0 54,4 57,9 44,8 54,2 52,8 73,4 67,5 87,4 63,4 58,7 48,3 99,7 71,2 97,1 57,8 55,6 70,2 134,8 83,8 109,3 178,8 155,0 90,6 189,1 170,0 156,7 83,2 258,0 170,6 (1) Nomenklatur der Länder gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2317/97 der Kommission (ABl. L 321 vom 22. 11. 1997, S. 19). Der Code „999“ steht für „Verschiedenes“


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1535/1999 της Επιτροπής, της 13ης Ιουλίου 1999, για καθορισμό των επιστροφών κατά την εξαγωγή της λευκής ζάχαρης και της ακατέργαστης ζάχαρης σε φυσική κατάσταση

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text: L 178/22 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 14. 7. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1535/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 13ης Ιουλίου 1999 για καθορισµό των επιστροφών κατά την εξαγωγή της λευκής ζάχαρης και της ακατέργαστης ζάχαρης σε φυσική κατάσταση Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1785/81 του Συµβουλίου, της 1ης Ιουνίου 1981, περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα της ζάχαρης (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1148/98 της Επιτροπής (2), και ιδίως το άρθρο 19 παράγραφος 4 πρώτο εδάφιο στοιχείο α), Εκτιµώντας: ρειών εφαρµογής της χορηγήσεως των επιστροφών κατά την εξαγωγή στον τοµέα της ζάχαρης (5)· ότι το ποσό της επισ- τροφής που υπολογίζεται κατ’ αυτόν τον τρόπο, όσον αφορά την αρωµατισµένη ή µετά προσθήκης χρωστικών ουσιών ζάχαρη, πρέπει να εφαρµοσθεί στην περιεκτικότητά τους σε σακχαρόζη και να καθορισθεί ως εκ τούτου ανά 1 % της περιεκτικότητας αυτής· (4) ότι η κατάσταση της διεθνούς αγοράς ή οι ειδικές απαιτήσεις ορισµένων αγορών είναι δυνατόν να καταστήσουν αναγκαία τη διαφοροποίηση της επιστροφής για τη ζάχαρη ανάλογα µε τον προορισµό· (5) ότι, σε ειδικές περιπτώσεις, το ποσό της επιστροφής δύναται να καθορίζεται από πράξεις διαφορετικής φύσεως· (6) ότι η επιστροφή πρέπει να καθορίζεται ανά δύο εβδοµάδες· ότι ενδιάµεση χρονική να τροποποιηθεί στην είναι δυνατόν περίοδο· (1) ότι, δυνάµει του άρθρου 19 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1785/81, η διαφορά µεταξύ των τιµών της διεθνούς αγοράς των προϊόντων που αναφέρονται στο άρθρο 1 παράγραφος 1 στοιχείο α) του εν λόγω κανονισµού και των τιµών των προϊόντων αυτών εντός της Κοινότητας δύναται να καλυφθεί µε µια επιστροφή κατά την εξαγωγή· (7) ότι η εφαρµογή των λεπτοµερειών αυτών στην παρούσα κατάσ- ταση της αγοράς στον τοµέα της ζάχαρης, και ιδίως στις ποσοστώσεις ή στις τιµές ζάχαρης στην κοινοτική και στη διεθνή αγορά, οδηγεί στον καθορισµό της επιστροφής όπως αναφέρεται στο παράρτηµα του παρόντος κανονισµού· (2) ότι, κατά τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1785/81, οι επιστροφές για τη λευκή ζάχαρη και την ακατέργαστη ζάχαρη, µη µετου- σιωµένες, που εξάγονται σε φυσική κατάσταση, καθορίζονται αφού ληφθεί υπόψη η κατάσταση της κοινοτικής και της διεθνούς αγοράς ζάχαρης, και ιδίως τα κοστολογικά στοιχεία που αναφέρονται στο άρθρο 17α του εν λόγω κανονισµού· ότι κατά το άρθρο αυτό πρέπει να λαµβάνεται υπόψη η οικονο- µική πλευρά των σχεδιαζοµένων εξαγωγών· (3) ότι, για την ακατέργαστη ζάχαρη, η επιστροφή καθορίζεται για τον αντιπροσωπευτικό ποιοτικό τύπο· ότι αυτή ορίζεται στο άρθρο 1 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 431/68 του Συµβου- λίου, της 9ης Απριλίου 1968, που καθορίζει τον αντιπροσω- πευτικό ποιοτικό τύπο για την ακατέργαστη ζάχαρη και τον τόπο διελεύσεως στα σύνορα της Κοινότητας για τον υπολο- γισµό των τιµών στον τοµέα της ζάχαρης (3), όπως τροποποι- ήθηκε από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 3290/94 (4)· ότι η επισ- τροφή αυτή καθορίζεται, εξάλλου, σύµφωνα µε το άρθρο 17α παράγραφος 4 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1785/81· ότι η ζάχαρη candy ορίσθηκε στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2135/95 της Επιτροπής, της 7ης Σεπτεµβρίου 1995, περί των λεπτοµε- (8) ότι τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης σιτηρών, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι επιστροφές κατά την εξαγωγή των προϊόντων που αναφέρονται στο άρθρο 1 παράγραφος 1 στοιχείο α) του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1785/81 σε φυσική κατάσταση και µη µετουσιωµένων καθο- ρίζονται στο παράρτηµα. Άρθρο 2 (1) ΕΕ L 177 της 1. 7. 1981, σ. 4. (2) ΕΕ L 159 της 3. 6. 1998, σ. 38. (3) ΕΕ L 89 της 10. 4. 1968, σ. 3. (4) ΕΕ L 349 της 31. 12. 1994, σ. 105. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 14 Ιουλίου 1999. (5) ΕΕ L 214 της 8. 9. 1995, σ. 16. 14. 7. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 178/23 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 13 Ιουλίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής του κανονισµού της Επιτροπής, της 13ης Ιουλίου 1999, για καθορισµό των επιστροφών κατά την εξαγωγή της λευκής ζάχαρης και της ακατέργαστης ζάχαρης σε φυσική κατάσταση ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Κωδικός προϊόντος 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 Επιστροφή — EUR/100 kg — 42,32 42,29 42,32 42,29 (1) (1) (2) (1) (1) (2) 1701 91 00 9000 0,4600 — EUR/1 % ζαχαρόζης × 100 kg — 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — EUR/100 kg — 46,00 45,97 45,97 1701 99 90 9100 0,4600 — EUR/1 % ζαχαρόζης × 100 kg — (1) Το παρόν ποσό εφαρµόζεται στην ακατέργαστη ζάχαρη αποδόσεως 92 %. Αν η απόδοση της εξαγόµενης ακατέργαστης ζάχαρης απέχει κατά 92 %, το ποσό της εισφοράς που εφαρµόζεται υπολογίζεται σύµφωνα µε τις διατάξεις του άρθρου 17α παράγραφος 4 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1785/81. (2) Καθορισµός που αναστέλλεται από τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 2689/85 της Επιτροπής (ΕΕ L 255 της 26. 9. 1985, σ. 12), όπως τροποποιήθηκε από τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 3251/85 (ΕΕ L 309 της 21. 11. 1985, σ. 14)


title: Proposta di decisione del Consiglio riguardante la posizione della Comunità in relazione al regolamento interno del Consiglio di cooperazione e del Comitato di cooperazione istituiti dall'accordo di partenariato e di cooperazione tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Repubblica di Kirghizistan, dall'altra

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text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE Bruxelles, 13. 07. 1999 COM(1999) 320 def. Proposta di DECISIONE DEL CONSIGLIO RIGUARDANTE LA POSIZIONE DELLA COMUNITÀ IN RELAZIONE AL REGOLAMENTO INTERNO DEL CONSIGLIO DI COOPERAZIONE E DEL COMITATO DI COOPERAZIONE ISTITUITI DALL'ACCORDO DI PARTENARIATO E DI COOPERAZIONE TRA LE COMUNITÀ EUROPEE E I LORO STATI MEMBRI, DA UNA PARTE, E LA REPUBBLICA DI KIRGHIZISTAN, DALL’ALTRA (presentata dalla Commissione) RELAZIONE 1. L’accordo di partenariato e di cooperazione che istituisce un partenariato tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Repubblica di Kirghizistan, dall'altra, prevede l'istituzione di un Consiglio di cooperazione composto da membri del Consiglio dell'Unione europea e della Commissione europea, da un lato, e da membri del governo kirghiso, dall'altro. Il suo ruolo consiste nel sorvegliare l'attuazione dell’accordo e nell'esaminare qualsiasi questione importante ad esso inerente e qualunque altro problema bilaterale o internazionale di reciproco interesse, per conseguire gli obiettivi dell’accordo. 2. Secondo quanto stabilito dall’accordo di partenariato e di cooperazione, in particolare dagli articoli 75-77, il Consiglio di cooperazione stabilisce il proprio regolamento interno nonché il regolamento interno del Comitato di cooperazione, il cui compito è quello di preparare tutte le riunioni del Consiglio di cooperazione e, in generale, di assistere il Consiglio di cooperazione nell'esercizio delle sue funzioni. 3. Ai sensi dell’articolo 2, paragrafo 1 della decisione congiunta del Consiglio e della Commissione COM (94) 412, modificata con decisione congiunta del Consiglio e della Commissione del 30 marzo 1999, relativa alla conclusione dell’accordo di partenariato e di cooperazione, la posizione che la Comunità deve adottare in sede di Consiglio di cooperazione dev’essere determinata dal Consiglio, dalla della Commissione Commissione). In conformità di tale disposizione, si propone di adottare con decisione del Consiglio il progetto di regolamento interno allegato quale posizione della Comunità. all’occorrenza, proposta (o, su 4. Il Consiglio di cooperazione e il Comitato di cooperazione con la Repubblica di Kirghizistan ricalcano, sotto il profilo istituzionale, i Consigli di cooperazione e i Comitati di cooperazione istituiti nell’ambito degli accordi di partenariato e di l’Ucraina e la Moldavia e hanno cooperazione conclusi con la Russia, istituzionali pertinenti regolamenti contenute nell’accordo con la Repubblica di Kirghizistan (e negli accordi di partenariato e di cooperazione con altri NSI) costituiscono la base giuridica dei suddetti regolamenti interni. identici. Le disposizioni (quasi) interni 5. L’allegato progetto di regolamento interno è molto simile ai testi adottati dai Consigli di cooperazione con la Russia, l’Ucraina e la Moldavia. Non si sa ancora con precisione di che tipo saranno le riunioni del Consiglio di cooperazione e del Comitato di cooperazione. Tuttavia, è probabile che le autorità kirghise procedano a un confronto con i regolamenti interni e le prassi concordati con la Russia, l’Ucraina e la Moldavia e che vi facciano riferimento in futuro. 6. Il regolamento interno dovrebbe restare quanto più snello e flessibile possibile, in modo da poter inglobare i vari modelli delle istituzioni in questione. Esso deve rappresentare un quadro sufficientemente flessibile, che si limiti a definire gli orientamenti principali del funzionamento delle istituzioni senza scendere troppo nei particolari. 2 7. Va osservato che, a norma degli accordi di partenariato e di cooperazione, i Consigli di cooperazione possono formulare soltanto raccomandazioni non vincolanti (articolo 75 dell'accordo di partenariato e di cooperazione). 8. Nel quadro degli accordi europei con i PECO, è prassi corrente che tutte le riunioni dei Consigli di associazione si svolgano nell’Unione europea. Pur corrispondendo alla prassi seguita dall’UE nell’ambito degli accordi misti, tale consuetudine non è conforme alle normali prassi diplomatiche. Sebbene le autorità kirghise non abbiano chiesto un’alternanza delle sedi, la Repubblica di Kirghizistan esigerà probabilmente di essere trattata come la Russia. Si potrebbe quindi adottare la formula proposta per la Russia, in base alla quale le riunioni si svolgeranno nell’Unione europea salvo accordi diversi tra le Parti. 9. Ai sensi dell’articolo 2, paragrafo 1 della decisione congiunta del Consiglio e della Commissione COM (94) 412, modificata con decisione congiunta del Consiglio e della Commissione del 30 marzo 1999, relativa alla conclusione dell’accordo di partenariato e di cooperazione tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Repubblica di Kirghizistan, dall’altra, si propone di adottare con decisione del Consiglio il progetto di regolamento interno allegato quale posizione della Comunità. 10. Si chiede pertanto al Consiglio di adottare l’allegata proposta della Commissione riguardante la posizione della Comunità in relazione al regolamento interno del Consiglio di cooperazione e del Comitato di cooperazione con la Repubblica di Kirghizistan. 3 Proposta di DECISIONE DEL CONSIGLIO RIGUARDANTE LA POSIZIONE DELLA COMUNITÀ IN RELAZIONE AL REGOLAMENTO INTERNO DEL CONSIGLIO DI COOPERAZIONE E DEL COMITATO DI COOPERAZIONE ISTITUITI DALL'ACCORDO DI PARTENARIATO E DI COOPERAZIONE TRA LE COMUNITÀ EUROPEE E I LORO STATI MEMBRI, DA UNA PARTE, E LA REPUBBLICA DI KIRGHIZISTAN, DALL’ALTRA IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, visti il trattato che istituisce la Comunità europea, il trattato che istituisce la Comunità europea del carbone e dell’acciaio ed il trattato che istituisce la Comunità europea dell'energia atomica (CEEA), vista la decisione del Consiglio e della Commissione, del. 1999, relativa alla conclusione dell'accordo di partenariato e di cooperazione tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Repubblica di Kirghizistan, dall’altra, in particolare l’articolo 2, paragrafo 1, vista la proposta della Commissione, (1) (2) (3) (4) considerando che l'articolo 75 dell'accordo di partenariato e di cooperazione istituisce un Consiglio di cooperazione, considerando che, a norma dell'articolo 77 dell’accordo di partenariato e di cooperazione, il Consiglio di cooperazione è assistito da un Comitato di cooperazione e che inoltre, a norma dell'articolo 76 dello stesso, il Consiglio di cooperazione adotta il proprio regolamento interno; considerando che, a norma dell'articolo 77 del suddetto accordo, il Consiglio di cooperazione stabilisce altresì, nel proprio regolamento interno, le modalità di funzionamento del Comitato di cooperazione, al quale può delegare i suoi poteri integralmente o in parte; considerando inoltre che, a norma dell'articolo 78 del suddetto accordo, il Consiglio di cooperazione può decidere l'istituzione di qualsiasi altro comitato o organo speciale che lo assista nell'esercizio delle sue funzioni, DECIDE : 4 La posizione che la Comunità dovrà assumere nell'ambito del Consiglio di cooperazione istituito in virtù dell'articolo 75 dell'accordo di partenariato e di cooperazione tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Repubblica di Kirghizistan, dall'altra, in relazione al regolamento interno di detto Consiglio di cooperazione e del Comitato di cooperazione di cui all'articolo 77 del suddetto accordo di partenariato e di cooperazione, dovrà basarsi sul progetto di regolamento interno allegato alla presente decisione. Possono essere accettate modifiche minori di tale progetto senza un'ulteriore decisione del Consiglio. Fatto a Bruxelles, addì. Per il Consiglio Il Presidente 5 Progetto di REGOLAMENTO INTERNO DEL CONSIGLIO DI COOPERAZIONE TRA LE COMUNITÀ EUROPEE E I LORO STATI MEMBRI, DA UNA PARTE, E LA REPUBBLICA DI KIRGHIZISTAN, DALL’ALTRA IL CONSIGLIO DI COOPERAZIONE, visto l'accordo di partenariato e di cooperazione che istituisce un partenariato tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Repubblica di Kirghizistan, dall'altra, firmato a Bruxelles il 9 febbraio 1995, qui di seguito denominato "l'accordo", in particolare gli articoli 75-78, considerando che l’accordo è entrato in vigore il. , HA ADOTTATO IL SEGUENTE REGOLAMENTO INTERNO: Articolo 1 Presidenza La presidenza del Consiglio di cooperazione è esercitata a turno per periodi di dodici mesi da un rappresentante del Consiglio dell'Unione europea, a nome delle Comunità e dei loro Stati membri, e da un rappresentante del governo kirghiso. Il primo periodo inizia tuttavia alla data del primo Consiglio di cooperazione e termina il 31 dicembre dello stesso anno. Articolo 2 Sessioni Il Consiglio di cooperazione si riunisce regolarmente a livello ministeriale una volta all'anno. D'intesa tra le Parti, su richiesta di una di esse possono aver luogo sessioni speciali del Consiglio di cooperazione. Salvo accordi diversi tra le Parti, ciascuna sessione del Consiglio di cooperazione si tiene nella sede consueta del Consiglio dell’Unione europea in una data concordata tra le Parti. Le riunioni del Consiglio di cooperazione sono convocate congiuntamente dai segretari. 6 Articolo 3 Membri e loro rappresentanza nel Consiglio di cooperazione Qualora siano impossibilitati a partecipare a una riunione, i membri del Consiglio di cooperazione, definiti all’articolo 76 dell’accordo, possono farsi rappresentare da un ministro o da un funzionario designato. Di norma, il funzionario dovrebbe essere il capo della Missione della Repubblica di Kirghizistan presso le Comunità europee, il capo della Rappresentanza permanente di un paese membro presso l’Unione europea o un alto funzionario. In tutti gli altri casi, un membro che desideri essere rappresentato deve notificare al presidente il nome del suo rappresentante prima della riunione nella quale sarà rappresentato. Il rappresentante di un membro del Consiglio di cooperazione esercita tutti i diritti del membro titolare. Articolo 4 Delegazioni I membri del Consiglio di cooperazione possono essere accompagnati da funzionari. Prima di ogni riunione vengono comunicati al presidente la composizione prevista e i nomi dei capi delle delegazioni di ciascuna Parte. Il Consiglio di cooperazione può invitare persone che non ne fanno parte a intervenire alle sue riunioni per fornire informazioni su argomenti specifici. Articolo 5 Segretariato Le mansioni inerenti al segretariato del Consiglio di cooperazione sono espletate congiuntamente da un funzionario del Segretariato generale del Consiglio dell’Unione europea e da un funzionario nominato dalla Repubblica di Kirghizistan. Articolo 6 Documenti I due segretari numerano e trasmettono per conoscenza i documenti di riferimento scritti su cui si basano le delibere del Consiglio di cooperazione. 7 Articolo 7 Corrispondenza Tutte le comunicazioni destinate al Consiglio di cooperazione o al suo presidente sono inviate ai due segretari del Consiglio di cooperazione. I due segretari provvedono affinché la corrispondenza sia inoltrata al presidente del Consiglio di cooperazione e, trasmessa per conoscenza, quale documentazione di cui all’articolo 6, agli altri membri del Consiglio di cooperazione. La corrispondenza trasmessa per conoscenza viene inviata al Segretariato generale della Commissione, alle Rappresentanze permanenti degli Stati membri dell’Unione europea e alla Missione della Repubblica di Kirghizistan a Bruxelles. se del caso, Le comunicazioni del presidente del Consiglio di cooperazione sono inviate ai destinatari dal rispettivo segretario e, all’occorrenza, trasmesse per conoscenza, quale documentazione di cui all’articolo 6, agli altri membri del Consiglio di cooperazione agli indirizzi specificati nel paragrafo precedente. Articolo 8 Ordine del giorno delle riunioni 1. I segretari del Consiglio di cooperazione inviano l'ordine del giorno provvisorio di ciascuna riunione, stabilito di comune accordo tra le Parti, ai destinatari di cui all'articolo 7 almeno 15 giorni prima dell'inizio della riunione. L'ordine del giorno provvisorio contiene i punti la cui domanda di iscrizione sia pervenuta ad uno dei due segretari almeno 21 giorni prima dell'inizio della riunione. Possono tuttavia essere iscritti all'ordine del giorno provvisorio soltanto i punti la cui documentazione sia stata trasmessa ai segretari non oltre la data di spedizione dello stesso. L'ordine del giorno è approvato dal Consiglio di cooperazione all'inizio di ciascuna riunione. L'iscrizione all'ordine del giorno di un punto diverso da quelli figuranti nell'ordine del giorno provvisorio può aver luogo previo consenso di entrambe le Parti. 2. Per tener conto delle esigenze di un caso specifico, si possono ridurre, con l'accordo di entrambe le Parti, i termini di cui al paragrafo 1. Articolo 9 Verbale I due segretari redigono congiuntamente il verbale di ciascuna riunione in due copie facenti ugualmente fede. 8 Di norma, il verbale indica, per ciascun punto all'ordine del giorno: - - - la documentazione presentata al Consiglio di cooperazione; le dichiarazioni che un membro del Consiglio di cooperazione ha chiesto di mettere a verbale; le raccomandazioni adottate, adottate su punti specifici. le dichiarazioni concordate e le conclusioni Nel verbale figurerà un elenco dei membri del Consiglio di cooperazione o dei loro rappresentanti che hanno partecipato alla riunione. Il progetto di verbale è presentato al Consiglio di cooperazione per approvazione durante la riunione successiva. Esso può anche essere approvato per iscritto da entrambe le Parti. Dopo essere stato approvato, il verbale viene firmato in due copie facenti fede dai due segretari e archiviato dalle Parti; una copia del verbale è inviata ai destinatari di cui all'articolo 7. Articolo 10 Raccomandazioni 1. Le raccomandazioni del Consiglio di cooperazione sono formulate di comune accordo tra le Parti. il Consiglio di cooperazione può formulare Tra una sessione e l'altra, raccomandazioni e approvare verbali mediante procedura scritta, previo consenso di entrambe le Parti. Una procedura scritta consiste in uno scambio di lettere tra i due segretari, di concerto con le Parti. 2. Le raccomandazioni del Consiglio di cooperazione ai sensi dell'articolo 75 dell'accordo recano la denominazione "Raccomandazione", seguita da un numero progressivo, dalla data dell’adozione e da un'indicazione del loro oggetto. Le raccomandazioni del Consiglio di cooperazione sono autenticate dai due segretari e le due copie facenti fede sono firmate dal capo delegazione delle due Parti. Le raccomandazioni sono inviate a ciascuno dei destinatari di cui all'articolo 7 quali documenti del Consiglio di cooperazione. Articolo 11 Pubblicità 1. Salvo decisione contraria, le riunioni del Consiglio di cooperazione non sono pubbliche. 9 2. Le Parti possono decidere di pubblicare le raccomandazioni del Consiglio di cooperazione sulle rispettive pubblicazioni ufficiali. Articolo 12 Regime linguistico Le lingue ufficiali del Consiglio di cooperazione sono le lingue ufficiali delle Parti. Il Consiglio di cooperazione delibera, di norma, sulla base di documenti redatti in tali lingue. Articolo 13 Spese Le Comunità europee e la Repubblica di Kirghizistan sostengono ciascuna le proprie spese relative alla partecipazione alle riunioni del Consiglio di cooperazione, sia per quanto riguarda le spese di personale, viaggio e soggiorno, sia in relazione alle spese postali e di telecomunicazione. Le spese di interpretariato durante le riunioni, nonché di traduzione e di riproduzione dei documenti, sono a carico delle Comunità europee, ad eccezione delle spese di interpretariato o di traduzione da una delle lingue ufficiali delle Comunità europee in kirghiso e in russo, che sono a carico della Repubblica di Kirghizistan. Le altre spese relative all’organizzazione materiale delle riunioni, comprese quelle di riproduzione dei documenti distribuiti durante le riunioni, sono a carico della Parte ospitante. Articolo 14 Comitato di cooperazione 1. 2. È istituito, in conformità dell’articolo 77 dell'accordo, un Comitato di cooperazione incaricato di assistere il Consiglio di cooperazione nell'esercizio delle sue funzioni. Esso si compone, da un lato, di rappresentanti dei membri della Commissione delle Comunità europee e dei membri del Consiglio dell'Unione europea e, dall'altro, di rappresentanti del governo kirghiso, di norma alti funzionari. Il Comitato di cooperazione prepara le riunioni e le deliberazioni del Consiglio di cooperazione, sorveglia, all'occorrenza, l’attuazione delle raccomandazioni del Consiglio di cooperazione e, in generale, assicura la continuità del rapporto di partenariato e il corretto funzionamento dell'accordo. Esso esamina qualsiasi questione sottopostagli dal Consiglio di cooperazione e qualsiasi problema si presenti nel corso della gestione giornaliera dell'accordo. Esso presenta proposte o progetti di raccomandazione per l'adozione da parte del Consiglio di cooperazione. 10 3. 4. Le consultazioni di cui all’articolo 13 dell’accordo si svolgono in sede di Comitato di cooperazione e possono proseguire in seno al Consiglio di cooperazione, previo accordo tra le Parti. Il regolamento interno del Comitato di cooperazione è allegato al presente regolamento interno. Fatto a. ,. Per il Consiglio di cooperazione Capo delegazione dell'UE Capo delegazione della Repubblica di Kirghizistan 11 ALLEGATO REGOLAMENTO INTERNO DEL COMITATO DI COOPERAZIONE Articolo 1 Presidenza La presidenza del Comitato di cooperazione è esercitata a turno per periodi di dodici mesi da un rappresentante della Commissione delle Comunità europee, a nome delle Comunità e dei loro Stati membri, e da un rappresentante del governo kirghiso. Il primo periodo inizia alla data della prima riunione del Consiglio di cooperazione e termina il 31 dicembre dello stesso anno. Durante questo periodo e, successivamente, durante ogni periodo di dodici mesi, il Comitato di cooperazione è presieduto dalla Parte che esercita la presidenza del Consiglio di cooperazione Articolo 2 Riunioni Il Comitato di cooperazione si riunisce una volta l’anno e quando le circostanze lo richiedano, previo accordo delle Parti. La data e il luogo di ciascuna riunione del Comitato di cooperazione vengono concordati dalle Parti. Il Comitato di cooperazione si riunisce su convocazione congiunta dei due segretari. Articolo 3 Delegazioni Prima di ogni riunione vengono comunicate al presidente la composizione prevista della delegazione di ciascuna Parte e i nomi dei capi delegazione. Articolo 4 Segretariato Le mansioni inerenti al segretariato del Comitato di cooperazione sono espletate congiuntamente da un funzionario della Commissione delle Comunità europee e da un funzionario del governo kirghiso. Tutte le comunicazioni al presidente e del presidente del Comitato di cooperazione previste nel presente allegato sono trasmesse ai segretari del Comitato di cooperazione, nonché ai segretari e al presidente del Consiglio di cooperazione. 12 Articolo 5 Pubblicità Salvo decisione contraria, pubbliche. le riunioni del Comitato di cooperazione non sono Articolo 6 Ordine del giorno delle riunioni 1. I segretari del Comitato di cooperazione stabiliscono l'ordine del giorno provvisorio di ciascuna riunione, che viene inviato ai destinatari di cui all'articolo 4 almeno 15 giorni prima dell'inizio della riunione. L'ordine del giorno provvisorio contiene i punti la cui domanda di iscrizione sia pervenuta al presidente almeno 21 giorni prima dell'inizio della riunione. Possono tuttavia essere iscritti all'ordine del giorno provvisorio soltanto i punti la cui documentazione sia stata trasmessa ai segretari non oltre la data di spedizione dello stesso. L'ordine del giorno è adottato dal Comitato di cooperazione all'inizio di ciascuna riunione. L'iscrizione all'ordine del giorno di un punto diverso da quelli figuranti nell'ordine del giorno provvisorio può aver luogo previo consenso di entrambe le Parti. 2. 3. Per tener conto delle esigenze di un caso specifico, si possono ridurre, con l'accordo di entrambe le Parti, i termini di cui al paragrafo 1. Il Comitato di cooperazione può invitare esperti a intervenire alle sue riunioni per fornire informazioni su argomenti specifici. Articolo 7 Verbale Viene redatto un verbale di ciascuna riunione, basato su un riassunto ad opera del presidente delle conclusioni raggiunte dal Comitato di cooperazione. Dopo essere stato approvato dal Comitato di cooperazione, il verbale viene firmato dal presidente e dai segretari e archiviato da ciascuna delle Parti. Una copia del verbale viene inviata a ciascuno dei destinatari di cui all'articolo 4 del presente allegato. 13 Articolo 8 Raccomandazioni Il Comitato di cooperazione non formula raccomandazioni, tranne nei casi specifici in cui è abilitato a farlo dal Consiglio di cooperazione ai sensi dell'articolo 77, paragrafo 2 dell’accordo. In questi casi, gli atti recano la denominazione "Raccomandazione", seguita da un numero progressivo, dalla data dell’adozione e da un'indicazione del loro oggetto. Le raccomandazioni vengono adottate d’intesa tra le Parti. Le raccomandazioni del Comitato di cooperazione sono trasmesse ai destinatari di cui all'articolo 4 del presente allegato. Il Comitato di cooperazione può decidere in merito alla pubblicazione di dette raccomandazioni. Le raccomandazioni del Comitato di cooperazione sono firmate dal presidente e dai segretari. Articolo 9 Spese Le Comunità europee e la Repubblica di Kirghizistan sostengono ciascuna le proprie spese relative alla partecipazione alle riunioni del Comitato di cooperazione e dei suoi sottocomitati e gruppi di lavoro, sia per quanto riguarda le spese di personale, viaggio e soggiorno, sia in relazione alle spese postali e di telecomunicazione. Le spese di interpretariato durante le riunioni, nonché di traduzione e di riproduzione dei documenti, sono a carico delle Comunità europee, ad eccezione delle spese di interpretariato o di traduzione da una delle lingue ufficiali delle Comunità europee in kirghiso e in russo, che sono a carico della Repubblica di Kirghizistan. Le altre spese relative all’organizzazione materiale delle riunioni, comprese quelle di riproduzione dei documenti distribuiti durante le riunioni, sono a carico della Parte ospitante. Articolo 10 Sottocomitati e gruppi di lavoro Il Comitato di cooperazione può creare sottocomitati e gruppi di lavoro che lo assistano nello svolgimento delle sue funzioni. La loro attività è sottoposta all'autorità del Comitato di cooperazione, a cui riferiscono dopo ogni loro riunione. Essi non formulano raccomandazioni. Il Comitato di cooperazione può modificare il mandato di sottocomitati e gruppi di lavoro nonché abolire sottocomitati e gruppi di lavoro o costituirne altri incaricati di assisterlo nell'esercizio delle sue funzioni. 14 SCHEDA FINANZIARIA 1. DENOMINAZIONE DELL’AZIONE Regolamento interno del Consiglio di cooperazione e del Comitato di cooperazione istituiti dall’accordo di partenariato e di cooperazione tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Repubblica di istituzione e funzionamento di un Consiglio di Kirghizistan, dall’altra: cooperazione UE-Repubblica di cooperazione e all’occorrenza, di (sotto)comitati e altri organi speciali. di Kirghizistan, un Comitato di 2. LINEA DI BILANCIO A-7010: Spese di missione A- 7031: Spese relative alle riunioni dei comitati 3. BASE GIURIDICA Decisione comune del Consiglio e della Commissione relativa alla conclusione dell’accordo di partenariato e di cooperazione tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Repubblica di Kirghizistan, dall’altra (da adottare). 4. 4. 1 DESCRIZIONE DELL’AZIONE Obiettivo generale Applicazione delle disposizioni istituzionali dell’accordo di partenariato e di cooperazione 4. 2 Periodo contemplato dall’azione e modalità di rinnovo 10 anni (= validità dell’accordo, articolo 91, con possibilità di proroga). 5. 5. 1 CLASSIFICAZIONE DELLE SPESE O DELLE ENTRATE SO/SNO Spesa non obbligatoria. 5. 2 SD/SND Stanziamenti non dissociati. 5. 3 Natura delle entrate Nessuna entrata. 15 6. TIPO DI SPESA/ENTRATA Spese amministrative, parte A del bilancio. Sovvenzione al 100% (missioni di traduzioni, riproduzione di documenti). funzionari, organizzazione di conferenze, interpretariato, 7. 7. 1 INCIDENZA FINANZIARIA Metodo di calcolo del costo totale dell’azione (relazione tra singoli costi e costi complessivi) Cfr. sezione 10. L’azione non comporta spese operative, ma solo spese amministrative annuali a seconda della sede e del numero delle riunioni (parte A del bilancio). 7. 2 Ripartizione per elementi dell’azione Stanziamenti d’impegno in mio EUR (prezzi correnti) Ripartizione Anno n n+1 n+2 n+3 n+4 Totale n+5 e eserc. succ. Totale 7. 3 Spese operative per studi, esperti, ecc. contenute nella parte B del bilancio Stanziamenti d’impegno in mio EUR (prezzi correnti) Anno n n+1 n+2 n+3 n+4 Totale n+5 e eserc. succ. – Studi – Riunioni di esperti – Conferenze e congressi – Informazione e pubblicazioni Totale 16 7. 4 Calendario degli stanziamenti d’impegno e di pagamento Stanziamenti d’impegno in mio EUR Anno n n+1 n+2 n+3 n+4 Totale n+5 e eserc. succ. Stanziamenti d’impegno Stanziamenti di pagamento Anno n n+1 n+2 n+3 n+4 n+5 e esercizi successivi. Totale 8. DISPOSIZIONI ANTIFRODE Controlli amministrativi. ad opera dei funzionari responsabili degli stanziamenti 9. 9. 1 ELEMENTI DELL’ANALISI COSTO-EFFICACIA Obiettivi specifici quantificati, destinatari Il dialogo istituzionalizzato tra l’UE e la Repubblica di Kirghizistan costituirà un presupposto essenziale per conseguire gli obiettivi dell’accordo di partenariato e di cooperazione, segnatamente la promozione degli scambi commerciali e dei flussi di investimenti, il sostegno alle riforme politiche ed economiche nella Repubblica di Kirghizistan e una stretta cooperazione in numerosi settori. I destinatari sono gli operatori economici e, in generale, la popolazione della Repubblica di Kirghizistan e dell’Unione europea. 9. 2 Giustificazione dell’azione Coordinamento, da parte delle Comunità europee e dei loro Stati membri, dell’impostazione della cooperazione con la Repubblica di Kirghizistan, evitando le sovrapposizioni delle iniziative e facendo ufficialmente dell’Unione europea uno dei principali interlocutori di questo paese. L’impostazione è analoga a quella degli accordi di partenariato e di cooperazione con gli altri nuovi Stati indipendenti, nonché degli accordi europei con i PECO. 17 9. 3 Controllo e valutazione dell’azione Verifica periodica dei risultati e dell’efficacia del dialogo da parte della Commissione e del Consiglio. 10. SPESE AMMINISTRATIVE (PARTE A DELLA SEZIONE III DEL BILANCIO GENERALE) La mobilitazione effettiva delle risorse amministrative necessarie dipenderà dalla decisione annuale della Commissione in materia di stanziamento delle importi supplementari risorse, che terrà conto del personale e degli autorizzati dall’autorità di bilancio. 10. 1 Incidenza sull’organico Tipo di posto Personale incaricato della gestione dell’azione posti permanenti posti temporanei di cui durata utilizzando le risorse esistenti nella DG o nel servizio mediante risorse supplementari Funzionari o agenti temporanei A B C 1 0,5 Altre risorse Totale 1,5 1 0,5 1,5 Indicare il ritmo al quale dovrebbero essere messe a disposizione le risorse supplementari eventualmente necessarie. 10. 2 Incidenza finanziaria globale delle risorse umane (euro) Importi Metodo di calcolo Funzionari 162 000 1,5 h/anno a 108. 000 (costo unitario) Agenti temporanei Altre risorse (indicare la linea di bilancio) 0 0 Totale 162 000 18 Gli importi rappresentano il costo totale dei posti supplementari per la durata totale dell'azione, se questa è a durata determinata, e per 12 mesi se la durata è indeterminata. 10. 3 Aumento di altre spese operative in seguito all’azione (euro) Linea di bilancio (n. e titolo) Importi Metodo di calcolo A-7010 p. m. Consiglio di cooperazione: Tutte le riunioni si svolgono, in linea di massima, a Bruxelles una volta l’anno. Dato che le riunioni sono organizzate dal Consiglio, la Commissione partecipa con i suoi funzionari, ma non sostiene alcun costo (organizzazione delle conferenze, interpretariato, ecc. ) 40. 000 Comitato di cooperazione: si riunisce di norma una volta all’anno, alternativamente a Bruxelles e a Bishkek - riunione a Bishkek : missione di 4 giorni per 10 funzionari delle diverse DG della Commissione (4000 euro per funzionario), bilancio per tutte le DG 32. 000 Sottocomitato e altri organi: sono previste 2 riunioni all’anno, una a Bishkek e una a Bruxelles A-7031 p. m. - riunione a Bishkek (una all’anno): missione di 4 giorni per 8 funzionari (bilancio per tutte le DG) Le spese di viaggio dei rappresentanti del Consiglio che partecipano alle riunioni del Comitato di cooperazione o dei sottocomitati e di altri gruppi sono sostenute dal segretariato generale del Consiglio Totale A-701 72. 000 Per gli anni in cui il Comitato di cooperazione si riunisce a Bishkek 32. 000 Per gli anni in cui il Comitato di cooperazione si riunisce a Bruxelles A-7031 p. m. Gli importi rappresentano il costo totale dell'azione, se questa è a durata determinata, e il costo per 12 mesi se la durata è indeterminata. N. B. Per coprire i costi delle missioni di funzionari della Commissione, si procederà a riassegnare le risorse esistenti. 19


title: Verordening (EG) nr. 1536/1999 van de Commissie van 13 juli 1999 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer in de sector varkensvlees

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text: L 178/24 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 14. 7. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 1536/1999 VAN DE COMMISSIE van 13 juli 1999 tot vaststelling van de restituties b¶ uitvoer in de sector varkensvlees DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 2759/75 van de Raad van 29 oktober 1975 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector varkensvlees (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ de Akte van Toetreding van Oostenrĳk, Finland en Zweden en bĳ Verordening (EG) nr. 3290/94 (2), en met name op artikel 13, lid 3, tweede alinea; (1) (2) (3) (4) Overwegende dat in de zin van artikel 13 van Verorde- ning (EEG) nr. 2759/75 het verschil tussen de prĳs van lid 1, van de de producten, bedoeld in artikel 1, genoemde verordening, op de wereldmarkt en in de Gemeenschap overbrugd kan worden door een restitutie bĳ de uitvoer; Overwegende dat voor de toepassing van deze regelen en criteria op de huidige marktsituatie in de sector varkensvlees de restitutie als volgt wordt vastgesteld; Overwegende dat het dienstig is voor de producten van GN-code 0210 19 81 de restitutie vast te stellen op een bedrag dat enerzĳds rekening houdt met de kwaliteits- kenmerken van de onder deze code vallende producten en anderzĳds met de te verwachten ontwikkeling van de productiekosten op de wereldmarkt; dat het evenwel dienstig is voor bepaalde specifiek Italiaanse producten van GN-code 0210 19 81 de handhaving van de deel- name van de Gemeenschap in de internationale handel te verzekeren; Overwegende dat het op grond van de mededingings- voorwaarden in bepaalde derde landen, die traditioneel de belangrĳkste invoerlanden zĳn van de producten van de GN-codes 1601 00 en 1602, dienstig is voor deze producten een bedrag vast te stellen dat rekening houdt met deze voorwaarden; dat het evenwel dienstig is ervoor te zorgen dat de restitutie slechts wordt toege- kend op het nettogewicht van eetbare stoffen, met uitzondering van het gewicht van beenderen, welke in deze bereidingen voorkomen; eventueel Overwegende dat krachtens artikel 13 van Verordening (EEG) nr. 2759/75 de situatie op de wereldmarkt of de specifieke eisen van bepaalde markten het noodzakelĳk kunnen maken dat voor de producten als bedoeld in artikel 1 van Verordening (EEG) nr. 2759/75 naar gelang van hun bestemming een verschillend restitutiebedrag wordt vastgesteld; Overwegende dat bĳ de vaststelling van de restituties rekening moet worden gehouden met de wĳzigingen in de restitutienomenclatuur die is vastgesteld bĳ Verorde- ning (EEG) nr. 3846/87 van de Commissie (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 565/1999 (4); Overwegende dat het Comité van beheer voor varkens- vlees geen advies heeft uitgebracht binnen de door zijn voorzitter bepaalde termijn, (5) (6) (7) HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De lĳst van de producten waarvoor bĳ de uitvoer de restitutie wordt verleend als bedoeld in artikel 13 van Verordening (EEG) nr. 2759/75, alsmede de bedragen van deze restitutie, worden vastgesteld in de bĳlage. Deze verordening treedt in werking op 14 juli 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 13 juli 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 282 van 1. 11. 1975, blz. 1. (2) PB L 349 van 31. 12. 1994, blz. 105. (3) PB L 366 van 24. 12. 1987, blz. 1. (4) PB L 70 van 17. 3. 1999, blz. 3. 14. 7. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 178/25 BĲLAGE b¶ de verordening van de Commissie van 13 juli 1999 tot vaststelling van de restituties b¶ uitvoer in de sector varkensvlees Productcode Bestemming (1) (in EUR/100 kg nettogewicht) Bedrag van de restitutie Productcode Bestemming (1) (in EUR/100 kg nettogewicht) Bedrag van de restitutie 0203 11 10 9000 0203 12 11 9100 0203 12 19 9100 0203 19 11 9100 0203 19 13 9100 0203 19 15 9100 0203 19 55 9110 0203 19 55 9310 0203 21 10 9000 0203 22 11 9100 01 02 03 01 02 03 01 02 03 01 02 03 01 02 03 01 02 01 02 03 01 02 01 02 03 01 02 03 15,00 40,00 53,00 15,00 40,00 53,00 15,00 40,00 53,00 15,00 40,00 53,00 15,00 40,00 53,00 10,00 25,00 15,00 40,00 53,00 10,00 25,00 15,00 40,00 53,00 15,00 40,00 53,00 0203 22 19 9100 0203 29 11 9100 0203 29 13 9100 0203 29 15 9100 0203 29 55 9110 0210 11 31 9110 0210 11 31 9910 0210 12 19 9100 0210 19 81 9100 0210 19 81 9300 1601 00 91 9000 1601 00 99 9110 1602 41 10 9210 1602 42 10 9210 1602 49 19 9120 01 02 03 01 02 03 01 02 03 01 02 01 02 03 04 04 04 04 04 04 03 04 03 04 04 03 04 03 (1) Verklaring van de code: 01 Polen, Tsjechische Republiek, Slowakije, Hongarije, Roemenië, Bulgarije, Slovenië, Letland, Litouwen, Estland. 02 Alle bestemmingen, met uitzondering van de bestemmingen bedoeld onder 01. 03 Rusland. 04 Alle bestemmingen. NB: Productcodes en voetnoten: zie Verordening (EEG) nr. 3846/87 van de Commissie. 15,00 40,00 53,00 15,00 40,00 53,00 15,00 40,00 53,00 10,00 25,00 15,00 40,00 53,00 90,00 90,00 20,00 95,00 76,00 28,00 50,00 25,00 40,00 62,00 34,00 50,00 25,00 45,00


title: Règlement (CE) n° 1533/1999 de la Commission, du 13 juillet 1999, fixant le montant maximal de la restitution à l'exportation de sucre blanc pour la quarante-septième adjudication partielle effectuée dans le cadre de l'adjudication permanente visée au règlement (CE) n° 1574/98

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text: 14. 7. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 178/19 RÈGLEMENT (CE) No 1533/1999 DE LA COMMISSION du 13 juillet 1999 fixant le montant maximal de la restitution à l'exportation de sucre blanc pour la quarante-septième adjudication partielle effectuée dans le cadre de l'adjudication permanente visée au règlement (CE) no 1574/98 LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1785/81 du Conseil, du 30 juin 1981, portant organisation commune des marchés dans le secteur du sucre (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1148/ 98 de la Commission (2), et notamment son article 17 para- graphe 5 deuxième alinéa point b), (1) (2) considérant que, en vertu du règlement (CE) no 1574/98 de la Commission, du 22 juillet 1998, concernant une adjudication permanente pour la détermination de prélè- vement et/ou de restitutions à l'exportation de sucre blanc (3), modifié par le règlement (CE) no 1489/1999 (4), il est procédé à des adjudications partielles pour l'expor- tation de ce sucre; considérant que, selon les dispositions de l'article 9 para- graphe 1 du règlement (CE) no 1574/98, un montant maximal de la restitution à l'exportation est fixé, le cas échéant, pour l'adjudication partielle en cause en tenant compte notamment de la situation et de l'évolution prévisible du marché du sucre dans la Communauté et sur le marché mondial; (3) (4) considérant que, après examen des offres, il convient d'arrêter pour la quarante-septième adjudication partielle les dispositions visées à l'article 1er; considérant que les mesures prévues au présent règle- ment sont conformes à l'avis du comité de gestion du sucre, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Pour la quarante-septième adjudication partielle de sucre blanc, effectuée en vertu du règlement (CE) no 1574/98, le montant maximal de à 49,570 EUR/100 kg. l'exportation est restitution à fixé la Le présent règlement entre en vigueur le 14 juillet 1999. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 13 juillet 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 177 du 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 du 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 206 du 23. 7. 1998, p. 7. (4) JO L 172 du 8. 7. 1999, p. 27


title: Verordnung (EG) Nr. 1529/1999 der Kommission vom 13. Juli 1999 über die Einreihung von bestimmten Waren in die Kombinierte Nomenklatur

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Combined Nomenclature
clothing
tariff nomenclature

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text: L 178/10 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 14. 7. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 1529/1999 DER KOMMISSION vom 13. Juli 1999 über die Einreihung von bestimmten Waren in die Kombinierte Nomenklatur DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 2658/87 des Rates vom 23. Juli 1987 über die zolltarifliche und statistische Nomen- klatur sowie den Gemeinsamen Zolltarif (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1372/1999 der Kommission (2), insbesondere auf Artikel 9, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) (4) Um eine einheitliche Anwendung der Kombinierten Nomenklatur im Anhang zu der genannten Verordnung zu gewährleisten, sind Vorschriften für die Einreihung der im Anhang zu dieser Verordnung aufgeführten Waren zu erlassen. Die Verordnung (EWG) Nr. 2658/87 hat allgemeine Vorschriften für die Auslegung der Kombinierten Nomenklatur festgelegt. Diese Vorschriften gelten auch für die Auslegung jeder anderen Nomenklatur, die die Kombinierte Nomenklatur — auch nur teilweise oder unter etwaiger Hinzufügung von Unterteilungen — übernimmt und die aufgrund besonderer gemeinschaftli- cher Regelungen aufgestellt wurde, um tarifliche oder sonstige Maßnahmen im Rahmen des Warenverkehrs anzuwenden. In Anwendung dieser allgemeinen Vorschriften sind die in Spalte 1 der Tabelle im Anhang dieser Verordnung genannten Waren den in Spalte 2 angegebenen KN- Codes zuzuweisen, und zwar unter Anwendung der in Spalte 3 genannten Begründungen. ist angezeigt Es festzulegen, daß vorbehaltlich der geltenden Bestimmungen der Gemeinschaft bezüglich des Systems der doppelten Kontrolle und der vorherigen und nachträglichen gemeinschaftlichen Überwachung der Textileinfuhren in die Gemeinschaft die von den Zollbehörden der Mitgliedstaaten erteilten verbindlichen Zolltarifauskünfte über die Einreihung von Waren in die Kombinierte Nomenklatur, die mit dieser Verordnung nicht mehr übereinstimmen, während eines Zeitraums von 60 Tagen von dem Berechtigten gemäß den Bestim- mungen des Artikels 12 Absatz 6 der Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 des Rates vom 12. Oktober 1992 zur Festlegung des Zollkodex der Gemeinschaften (3) weiter geltend gemacht werden können. (5) Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Ausschusses für den Zollkodex — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Spalte 1 der Tabelle im Anhang beschriebenen Waren gehören in der Kombinierten Nomenklatur zu den in Spalte 2 der Tabelle genannten entsprechenden KN-Codes. Artikel 2 Vorbehaltlich der geltenden Bestimmungen der Gemeinschaft bezüglich des Systems der doppelten Kontrolle und der vorhe- rigen und nachträglichen gemeinschaftlichen Überwachung der Textileinfuhren in die Gemeinschaft können die von den Zoll- behörden der Migliedstaaten erteilten verbindlichen Zolltarif- auskünfte, die mit dieser Verordnung nicht übereinstimmen, während eines Zeitraums von 60 Tagen gemäß den Bestim- mungen des Artikels 12 Absatz 6 der Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 weiter geltend gemacht werden. Artikel 3 Diese Verordnung tritt am 21. Tag nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 13. Juli 1999 Für die Kommission Mario MONTI Mitglied der Kommission (1) ABl. L 256 vom 7. 9. 1987, S. 1. (2) ABl. L 162 vom 26. 6. 1999, S. 46. (3) ABl. L 302 vom 19. 10. 1992, S. 1. 14. 7. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 178/11 Warenbeschreibung (1) 1. Mehrfarbiges Kleidungsstück aus einem Samtgewirke oder -gestricke aus Chemiefasern (80 % Viskose, 20 % Polyester), mit gezählt auf einer Fläche von 10 × 10 cm in jeder Rich- tung mehr als 10 Maschen je linearem Zentimeter. Es ist körpernah geschnitten und bedeckt den Oberkörper bis über die Taille. Es weist lange Ärmel, einen halsnahen Ausschnitt mit Kragen, eine durchgehende Öffnung vorn mit einem Knopfverschluß rechts über links, eine aufgenähte Tasche in Brusthöhe und Seitenschlitze von etwa 8 cm Länge am unteren Ende auf. Es ist am unteren Rand und an den Ärmelenden gesäumt. (Hemdbluse) (Siehe Photographie Nr. 584) (*) 2. Einfarbiges Kleidungsstück aus einem Gewirke oder Gestricke (70 % Polyacryl, 30 % Polyester). Es ist gerade geschnitten und bedeckt den Oberkörper bis über die Taille (66 cm) und weist lange Ärmel auf. Es weist einen runden Halsausschnitt ohne Öffnung auf und ist am Halsausschnitt mit einem angenähten Wirkbündchen eingefaßt. (pulloverähnliches Kleidungsstück) (Siehe Photographie Nr. 590) (*) 3. Tragegestell aus Aluminiumrohr und Gewebe- und/oder Gewirketeilen aus synthetischen Chemifeasern, durch Zusam- mennähen konfektioniert, bestehend aus einem Sitz für ein Kind, seitlich und in Kopfhöhe gepolstert, mit Anschall- und Tragegurten und einer unter dem Sitz befindlichen Aufbewah- rungsmöglichkeit für kleinere Gegenstände. Die Sitzfläche einschließlich des Rückenteils, die eingearbei- teten Einschuböffnungen für das Tragegestell, das unter der Sitzfläche befindliche taschenähnliche kleine Behältnis zur Aufbewahrung von Gegenständen und diverse Trage-, Bauch- und Verbindungsgurte bestehen aus Spinnstoffen. (Andere konfektionierte Spinnstoffware — Kindertrage) ANHANG Einreihung KN-Code (2) 6106 20 00 6110 30 99 6307 90 99 Begründung (3) Einreihung gemäß den Allgemeinen Vorschriften 1 und 6 für die Auslegung der Kombinierten Nomenklatur, den Anmerkungen 4 und 9 zu Kapitel 61 sowie dem Wortlaut der KN-Codes 6106 und 6106 20 00. Siehe auch die Erläuterungen zur Kombinierten Nomenklatur zu Position 6106 Einreihung gemäß den allgemeinen Vorschriften 1 und 6 für die Auslegung der Kombinierten Nomenklatur, der Anmerkung 9 zu Kapitel 61 sowie nach dem Wortlaut der KN-Codes 6110, 6110 30 und 6110 30 99. Siehe auch die Erläuterungen zur Kombinierten Nomenklatur zu Position 6110. Angesichts des Schnitts, des allgemeinen Aussehens und der Art des Stoffes, aus dem es hergestellt wurde, ist dieses Kleidungs- stück als ein pulloverähnliches Kleidungsstück einzureihen. Einreihung gemäß den Allgemeinen Vorschriften 1, 3b und 6 für die Auslegung der Kombinierten Nomenklatur, der Anmerkung 7e) zum Abschnitt XI, der Anmerkung 1 zum Kapitel 63, der Anmerkung 2 zum Kapitel 94 und der KN-Codes 6307, 6307 90 und 6307 90 99. Diese Ware weist die Merkmale von Rucksäcken und ähnlichen Behältnissen der Position 4202 nicht auf, insbesondere deshalb, weil sie zum Transport von Kindern entworfen worden ist. Siehe auch die Erläuterungen zum Harmonisierten System zur Position 6307 L 178/12 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 14. 7. 1999 (*) Die Photos dienen lediglich der Illustration


title: Reglamento (CE) n° 1532/1999 de la Comisión, de 13 de julio de 1999, por el que se fijan los precios representativos en los sectores de la carne de aves de corral, de los huevos y de la ovoalbúmina, y por el que se modifica el Reglamento (CE) n° 1484/95

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egg
egg product
poultrymeat
representative price

text: 14. 7. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 178/17 REGLAMENTO (CE) No 1532/1999 DE LA COMISIÓN de 13 de julio de 1999 por el que se fijan los precios representativos en los sectores de la carne de aves de corral, de los huevos y de la ovoalbúmina, y por el que se modifica el Reglamento (CE) no 1484/95 LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (2) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 2771/75 del Consejo, de 29 de octubre de 1975, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de los huevos (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1516/96 de la Comisión (2) y, en particular, el apartado 4 de su artículo 5, Visto el Reglamento (CEE) no 2777/75 del Consejo, de 29 de octubre de 1975, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de la carne de aves de corral (3), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2916/95 de la Comisión (4), y, en particular, el apartado 4 de su artículo 5, (3) (4) Visto el Reglamento (CEE) no 2783/75 del Consejo, de 29 de octubre de 1975, relativo al régimen de intercambios para la ovoalbúmina y la lactoalbúmina (5), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2916/95 de la Comisión, y, en particular, el apartado 4 de su artículo 3, (1) Considerando que el Reglamento (CE) no 1484/95 de la Comisión (6), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1237/1999 (7), estableció las dispo- siciones de aplicación del régimen de derechos adicio- nales de importación y fijó los precios representativos de los sectores de la carne de aves de corral, de los huevos y de la ovoalbúmina; Considerando que, según se desprende del control perió- dico de los datos en que se basa el establecimiento de los precios representativos de los productos de los sectores de la carne de aves de corral, de los huevos y de la ovoalbúmina, es preciso modificar los precios represen- tativos de determinados productos, teniendo en cuenta las variaciones de precios según el origen de los mismos; que es necesario por consiguiente publicar los precios representativos; Considerando que, habida cuenta de la situación del mercado, es preciso aplicar esta modificación con la mayor brevedad posible; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de huevos y carne de aves de corral, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 El anexo I del Reglamento (CE) no 1484/95 se sustituirá por el anexo del presente Reglamento. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 14 de julio de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 13 de julio de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 282 de 1. 11. 1975, p. 49. (2) DO L 189 de 30. 7. 1996, p. 99. (3) DO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77. (4) DO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49. (5) DO L 282 de 1. 11. 1975, p. 104. (6) DO L 145 de 29. 6. 1995, p. 47. (7) DO L 149 de 16. 6. 1999, p. 34. L 178/18 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 14. 7. 1999 ANEXO «ANEXO I Código NC Designación de la mercancía 0207 14 10 Trozos deshuesados de gallo o gallina, congelados 1602 32 11 Preparaciones sin cocer de gallo o gallina (1) Origen de las importaciones: 01 Brasil, 02 Tailandia, 03 Chile, 04 Argentina. » Precio represen- tativo (EUR/100 kg) Garantía contemplada en el apartado 3 del artículo 3 (EUR/100 kg) 217,3 217,8 293,5 283,7 233,8 231,4 25 25 2 5 16 17 Origen (1) 01 02 03 04 01 02