title: Regulamento (CE) n° 1661/1999 da Comissão, de 27 de Julho de 1999, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n° 737/90 do Conselho relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobil

eurovoc_concepts:
agricultural product
export licence
health control
mushroom-growing
originating product
third country

text: 29. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 197/17 REGULAMENTO (CE) N. o 1661/1999 DA COMISS(cid:212)O de 27 de Julho de 1999 que estabelece as regras de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) n. o 737/90 do Conselho relativo (cid:133)s condi(cid:135)(cid:210)es de importa(cid:135)(cid:209)o de produtos agr(cid:146)colas origin(cid:145)rios de pa(cid:146)ses terceiros na sequ(cid:136)ncia do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobil A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 737/90 do Conselho, de 22 de Mar(cid:135)o de 1990, relativo (cid:133)s condi(cid:135)(cid:210)es de importa(cid:135)(cid:209)o de produtos agr(cid:146)colas origin(cid:145)rios de pa(cid:146)ses terceiros na sequ(cid:136)ncia do acidente ocorrido na central nuclear de Cher- nobil (1), com a redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 686/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6. o, (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Considerando que a precipita(cid:135)(cid:209)o de c(cid:130)sio radioactivo, ocorrida na sequ(cid:136)ncia do acidente na central nuclear de Chernobil em 26 de Abril de 1986, afectou um grande n(cid:156)mero de pa(cid:146)ses terceiros; que se t(cid:136)m verificado casos repetidos de inobserv(cid:131)ncia das toler(cid:131)ncias m(cid:145)ximas de contamina(cid:135)(cid:209)o radioactiva em remessas de determinados tipos de alguns pa(cid:146)ses terceiros; importados de cogumelos Considerando que uma precipita(cid:135)(cid:209)o radioactiva seme- lhante afectou determinadas zonas dos territ(cid:155)rios de alguns Estados-Membros da Uni(cid:209)o Europeia; Considerando que as zonas florestais e arborizadas cons- tituem, regra geral, o habitat natural dos cogumelos n(cid:209)o cultivados (os produtos constantes do anexo I) e que esses ecossistemas tendem a reter o c(cid:130)sio radioactivo numa troca c(cid:146)clica entre o solo e a vegeta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que, como consequ(cid:136)ncia, ap(cid:155)s o referido acidente, a contamina(cid:135)(cid:209)o cont(cid:146)nua com c(cid:130)sio radioac- tivo dos cogumelos n(cid:209)o cultivados quase n(cid:209)o diminuiu, podendo mesmo ter aumentado no caso de determi- nadas esp(cid:130)cies; Considerando que, em 1986, a Comiss(cid:209)o procedeu a uma avalia(cid:135)(cid:209)o; subsequentemente actualizada, dos even- tuais riscos que os g(cid:130)neros aliment(cid:146)cios contaminados com c(cid:130)sio radioactivo podem provocar na sa(cid:156)de humana; que essa avalia(cid:135)(cid:209)o de eventuais riscos perma- nece v(cid:145)lida, tendo em conta o per(cid:146)odo radioactivo da subst(cid:131)ncia em quest(cid:209)o e que, al(cid:130)m disso, a toler(cid:131)ncia m(cid:145)xima respeita, no essencial, o n(cid:146)vel recomendado pela comiss(cid:209)o do Codex Alimentarius; Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 4. o do Regulamento (CEE) n. o 737/90, os Estados- -Membros devem proceder a controlos dos produtos origin(cid:145)rios de pa(cid:146)ses terceiros; Considerando que as regras de execu(cid:135)(cid:209)o do referido regulamento s(cid:209)o estabelecidas no Regulamento (CEE) n. o 1983/88 (3) da Comiss(cid:209)o; (1) JO L 82 de 29. 3. 1990, p. 1. (2) JO L 71 de 31. 3. 1995, p. 15. (3) JO L 174 de 6. 7. 1988, p. 32. (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) Considerando que (cid:130) necess(cid:145)rio actualizar essas disposi- (cid:135)(cid:210)es e complet(cid:145)-las com condi(cid:135)(cid:210)es espec(cid:146)ficas relativas (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o de determinados produtos, tal como se depreende das considera(cid:135)(cid:210)es enunciadas no presente regulamento; Considerando que a Directiva 92/59/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativa (cid:133) seguran(cid:135)a geral dos produtos (4), estabeleceu um sistema de troca r(cid:145)pida de informa(cid:135)(cid:210)es; Considerando que as medidas adoptadas a n(cid:146)vel local nos territ(cid:155)rios dos Estados-Membros da Uni(cid:209)o Europeia decorrem das obriga(cid:135)(cid:210)es legais desses Estados ao abrigo dos artigos 35. o e 36. o do Tratado Euratom, das medidas comunit(cid:145)rias j(cid:145) referidas bem como das medidas e controlos nacionais, os quais, tomados em conjunto, s(cid:209)o iguais, em termos de equival(cid:136)ncia dos resultados, (cid:133)s medidas previstas no presente regulamento; que a Comiss(cid:209)o est(cid:145) a tomar todas as medidas necess(cid:145)rias a fim de assegurar que os Estados-Membros cumpram eficazmente as suas obriga(cid:135)(cid:210)es legais nesta mat(cid:130)ria; Considerando que mesmo que as disposi(cid:135)(cid:210)es em mat(cid:130)ria de amostragem e an(cid:145)lise de diversos produtos agr(cid:146)colas devam ser objecto de posterior exame, (cid:130) imperativo refor(cid:135)ar imediatamente estas disposi(cid:135)(cid:210)es relativamente aos cogumelos; Considerando que, para uma maior efic(cid:145)cia dos controlos, (cid:130), por consequ(cid:136)ncia, necess(cid:145)rio identificar um n(cid:156)mero restrito de est(cid:131)ncias aduaneiras nas quais deter- minados produtos possam ser declarados para intro- du(cid:135)(cid:209)o em livre pr(cid:145)tica na Uni(cid:209)o Europeia; Considerando que as listas de est(cid:131)ncias aduaneiras e de pa(cid:146)ses terceiros podem ser revistas, se for o caso, tendo em conta, nomeadamente, a futura observ(cid:131)ncia das tole- r(cid:131)ncias m(cid:145)ximas e outras informa(cid:135)(cid:210)es que permitam (cid:133) Comiss(cid:209)o avaliar se (cid:130) necess(cid:145)rio manter um pa(cid:146)s terceiro na lista constante do anexo IV; Considerando que, pela mesma raz(cid:209)o, (cid:130) necess(cid:145)rio que cada remessa dos referidos produtos seja acompanhada dos certificados de exporta(cid:135)(cid:209)o referidos no artigo 4. o do Regulamento (CEE) n. o 737/90; Considerando que (cid:130) conveniente que as autoridades competentes dos Estados-Membros tenham inteira liber- dade para cobrar taxas para efeitos de amostragem e an(cid:145)lise e de destrui(cid:135)(cid:209)o do produto ou da sua devolu(cid:135)(cid:209)o, desde que se observe o princ(cid:146)pio da proporcionalidade ao optar pela destrui(cid:135)(cid:209)o, e tamb(cid:130)m desde que, em qual- quer caso, as taxas cobradas n(cid:209)o excedam as despesas efectuadas; (4) JO L 228 de 11. 8. 1992, p. 24. L 197/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 7. 1999 (16) Considerando que as disposi(cid:135)(cid:210)es previstas no presente regulamento est(cid:209)o conformes (cid:133)s obriga(cid:135)(cid:210)es internacio- nais da Comunidade Europeia, designadamente as decor- rentes dos acordos que instituem a Organiza(cid:135)(cid:209)o Mundial do Com(cid:130)rcio, tendo em conta o direito de a Comuni- dade adoptar e aplicar medidas que se revelem necess(cid:145)- rias para alcan(cid:135)ar o n(cid:146)vel de protec(cid:135)(cid:209)o da sa(cid:156)de esco- lhido no territ(cid:155)rio dos seus Estados-Membros; (17) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) ad hoc referido no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 737/90, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o 1. O controlo do teor em c(cid:130)sio radioactivo, referido no artigo 3. o do Regulamento (CEE) n. o 737/90, nos produtos mencionados no artigo 1. o do mesmo regulamento, destinado a verificar se as toler(cid:131)ncias m(cid:145)ximas fixadas pelo referido regula- mento s(cid:209)o respeitadas, (cid:130) efectuado pelo Estado-Membro no qual os produtos s(cid:209)o introduzidos em livre pr(cid:145)tica e, o mais tardar, nesse momento. O controlo (cid:130) efectuado por amostragem, de acordo com 2. as normas m(cid:146)nimas seguintes: a) Sem preju(cid:146)zo da al(cid:146)nea b) do n. o 3, a escolha pelo Estado- -Membro da intensidade do controlo (cid:130) determinada tendo em conta, nomeadamente, o grau de contamina(cid:135)(cid:209)o do pa(cid:146)s de origem, as caracter(cid:146)sticas dos produtos em causa, os resultados dos controlos anteriores e os certificados de exporta(cid:135)(cid:209)o referidos no artigo 3. o; b) Sem preju(cid:146)zo das medidas complementares previstas nos artigos 5. o e 6. o do Regulamento (CEE) n. o 737/90, quando se verificar, relativamente a um produto origin(cid:145)rio de um toler(cid:131)ncias pa(cid:146)s m(cid:145)ximas, todos os produtos do mesmo tipo origin(cid:145)rios do pa(cid:146)s terceiro em causa ser(cid:209)o sujeitos a um controlo intensifi- cado. foram ultrapassadas terceiro, que as O controlo de produtos espec(cid:146)ficos ser(cid:145) realizado de 3. acordo com as seguintes regras: a) Em rela(cid:135)(cid:209)o aos animais para talho, este controlo (cid:130) efectuado sem preju(cid:146)zo das disposi(cid:135)(cid:210)es em mat(cid:130)ria aduaneira estabele- cidas no Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho (1) e no Regulamento (CEE) n. o 2454/93 da Comiss(cid:209)o (2), bem como das exig(cid:136)ncias em mat(cid:130)ria de sanidade animal. O desalfandegamento para a introdu(cid:135)(cid:209)o em livre pr(cid:145)tica est(cid:145) sujeito (cid:133) apresenta(cid:135)(cid:209)o de um certificado emitido pelas auto- ridades competentes respons(cid:145)veis pelos controlos compro- vando que a carne em quest(cid:209)o foi submetida ao sistema de controlo e que este controlo permite concluir que as tole- r(cid:131)ncias m(cid:145)ximas n(cid:209)o foram ultrapassadas. b) Em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos enumerados no anexo I, origin(cid:145)- rios de pa(cid:146)ses terceiros constantes do anexo IV, ser(cid:145) efec- tuado um controlo documental com base nos certificados (1) JO L 302 de 13. 10. 1992, p. 1. (2) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. de exporta(cid:135)(cid:209)o referidos no artigo 3. o, devidamente preen- chidos, que acompanham cada remessa. As remessas com mais de 10 quilos de produtos frescos, ou o equivalente, ser(cid:209)o objecto de sistem(cid:145)ticas, amostragem e tomando devidamente em considera(cid:135)(cid:209)o as informa(cid:135)(cid:210)es contidas no certificado de exporta(cid:135)(cid:209)o. Estes produtos s(cid:155) podem ser declarados para coloca(cid:135)(cid:209)o em livre pr(cid:145)tica no Estado-Membro de destino num n(cid:156)mero limitado de est(cid:131)n- cias aduaneiras enumeradas no anexo III. an(cid:145)lise Caso se constate, 4. relativamente a um determinado produto, que as toler(cid:131)ncias m(cid:145)ximas n(cid:209)o s(cid:209)o observadas, as autoridades competentes do Estado-Membro podem exigir que o produto importado seja destru(cid:146)do ou devolvido ao pa(cid:146)s de origem. No (cid:156)ltimo caso, ser(cid:209)o transmitidos (cid:133) autoridade alfan- deg(cid:145)ria que recusou a coloca(cid:135)(cid:209)o em livre pr(cid:145)tica documentos comprovativos de que o produto saiu do territ(cid:155)rio da Comuni- dade Europeia. No que respeita aos produtos referidos no n. o 1 do artigo 5. 1. o, as autoridades competentes podem cobrar taxas ao impor- tador para a amostragem e an(cid:145)lise dos produtos realizadas nos termos do Regulamento (CEE) n. o 737/90. Relativamente (cid:133)s remessas que ultrapassam as toler(cid:131)ncias m(cid:145)ximas, as autori- dades competentes podem igualmente exigir ao importador o pagamento das despesas decorrentes da destrui(cid:135)(cid:209)o da remessa ou da sua devolu(cid:135)(cid:209)o ao pa(cid:146)s de origem. Artigo 2. o Cada Estado-Membro aplicar(cid:145), por analogia, o artigo 8. o 1. da Directiva (CEE) 92/59 para comunicar sem demora (cid:133) Comiss(cid:209)o os casos de n(cid:209)o observ(cid:131)ncia das disposi(cid:135)(cid:210)es relativas (cid:133)s toler(cid:131)ncias m(cid:145)ximas estabelecidas no Regulamento n. o 737/ /90 do Conselho que se tenham verificado, especificando o pa(cid:146)s de origem, a designa(cid:135)(cid:209)o da mercadoria e o grau de contami- na(cid:135)(cid:209)o, o meio de transporte, o exportador e a natureza da decis(cid:209)o tornada relativamente aos lotes em causa. Os Estados-Membros informar(cid:209)o a Comiss(cid:209)o dos orga- 2. nismos designados para a realiza(cid:135)(cid:209)o dos controlos. A Comiss(cid:209)o informar(cid:145) no mais breve prazo os Estados- 3. toler(cid:131)ncias -Membros dos casos de n(cid:209)o observ(cid:131)ncia das m(cid:145)ximas que tenham sido verificados, utilizando o Sistema Comunit(cid:145)rio de Troca R(cid:145)pida de informa(cid:135)(cid:210)es estabelecido pela Directiva (CEE) 92/59. Artigo 3. o 1. Os Estados-Membros assegurar(cid:209)o que o certificado de exporta(cid:135)(cid:209)o emitido pelas autoridades competentes dos pa(cid:146)ses terceiros enumerados no anexo IV ateste que o produto em causa respeita as toler(cid:131)ncias m(cid:145)ximas fixadas no artigo 3. o do Regulamento (CEE) n. o 737/90. O referido certificado deve ser emitido num formul(cid:145)rio impresso em papel branco e conforme ao modelo constante do anexo II. A Comiss(cid:209)o comunicar(cid:145) aos Estados-Membros os dados relativos (cid:133)s autoridades habilitadas, nos pa(cid:146)ses 2. recebidos terceiros em causa, a emitir certificados de exporta(cid:135)(cid:209)o. 29. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 197/19 O presente regulamento entra em vigor na data da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4. o O Regulamento (CEE) n. o 1983/88 (cid:130) revogado. Artigo 5. o O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Ritt BJERREGAARD Membro da Comiss(cid:209)o L 197/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 7. 1999 ANEXO I LISTA DE PRODUTOS A QUE S(cid:212)O APLIC(cid:214)VEIS AS DISPOSIÇ(cid:213)ES DO N. o 3 AL(cid:237)NEA B), DO ARTIGO 1. o C(cid:155)digos NC ex 0709 51 Cogumelos, frescos ou refrigerados, exceptuando cogumelos de cultura ex 0710 80 69 Cogumelos (n(cid:209)o cozidos ou cozidos em (cid:145)gua ou vapor), congelados, exceptuando cogumelos de cultura ex 0711 90 60 Cogumelos conservados transitoriamente (por exemplo: com g(cid:145)s sulfuroso ou (cid:145)gua salgada, sulfu- rada ou adicionada de outras subst(cid:131)ncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conserva(cid:135)(cid:209)o), mas impr(cid:155)prios para a alimenta(cid:135)(cid:209)o neste estado, exceptuando cogumelos de cultura ex 0712 30 00 Cogumelos secos, mesmo cortados em peda(cid:135)os ou fatias, ou ainda triturados ou em p(cid:155), mas sem qualquer outro preparo, exceptuando cogumelos de cultura ex 2001 90 50 Cogumelos, preparados ou conservados em vinagre ou em (cid:145)cido ac(cid:130)tico, exceptuando cogumelos de cultura ex 2003 10 80 Cogumelos, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em (cid:145)cido ac(cid:130)tico, exceptuando cogumelos de cultura 29. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 197/21 ANEXO II CERTIFICADO DE EXPORTAÇ(cid:212)O DE PRODUTOS AGR(cid:237)COLAS (1 CERTIFICADO POR CADA ESP(cid:144)CIE) EXPORT CERTICATE FOR AGRICULTURAL PRODUCTS (1 CERTIFICATE PER SPECIES) O presente certificado deve acompanhar, em triplicado, a declara(cid:135)(cid:209)o de coloca(cid:135)(cid:209)o em livre pr(cid:145)tica e ser conservado pela alf(cid:131)ndega This certificate must be lodged in triplicate with the entry for free circulation and be kept by the customs Declara(cid:135)(cid:209)o do exportador — Statement by the exporter 1. Exportador (nome, endere(cid:135)o completo, pa(cid:146)s) Exporter (name, full address, country) 5. Pa(cid:146)s de origem Country of origin 6. Pa(cid:146)s de destino Country of destination 2. Destinat(cid:145)rio (nome, endere(cid:135)o completo, pa(cid:146)s) Consignee (name, full address, country) 7. N(cid:156)mero(s) da factura(s) Invoice(s) number(s) 3. Identidade do meio de transporte Identity of means of transport 8. N(cid:156)mero e natureza das embalagens Number and kind of packages 9. Marcas e n(cid:156)meros dos lotes Marks and batch numbers 4. Descri(cid:135)(cid:209)o dos produtos Description of products 10. Massa bruta (kg) Gross mass (kg) 11. Masa l(cid:146)quida (kg) Net mass (kg) 12. O abaixo assinado, respons(cid:145)vel pelas exporta(cid:135)(cid:210)es a que se refere o presente documento, certifica as informa(cid:135)(cid:210)es acima prestadas I, undersigned, responsible for these exports, certify the above informations Data/Date Local/Place Nome (em mai(cid:156)sculas)/Name (in block letters) Assinatura/Signature (2) Certificado do laborat(cid:155)rio — Certification by the laboratory 13. N(cid:156)mero de amostras analisadas dos produtos acima indi- cados: Number of analysed samples from the above products: 15. Identidade do laborat(cid:155)rio (nome, endere(cid:135)o completo, pa(cid:146)s) Identity of the laboratory (name, full address, country) 14. N(cid:146)veis de radioactividade registados para cada amostra (Bq/kg) (especificar o n. o de lote para cada amostra): Recorded radioactivity levels for each sample (Bq/kg) (specify the batch no for each sample): 16. Acreditado por (nome e endere(cid:135)o do organismo) Accredited by (name and address of the body). Data/Date. Relat(cid:155)rio/Report No Este relat(cid:155)rio deve ser apresentado imediatamente a pedido das autoridades de controlo This report must be presented immediatly on demand of the control authorities 17. Data, assinatura e selo do laborat(cid:155)rio (2) Date, name (in block letters) signature and stamp of the labora- tory (2) Certificado da autoridade competente — Certification by the competent authority 18. O abaixo assinado certifica que, para os produtos acima descritos, a radioactividade m(cid:145)xima acumulada de c(cid:130)sio 134 e c(cid:130)sio 137 n(cid:209)o ultrapassa: I, undersigned, certify that the accumulated radioactivity level does not exceed: 370 Bq/kg relativamente ao leite e aos produtos l(cid:145)cteos e relativamente aos g(cid:130)neros aliment(cid:146)cios que se destinem (cid:133) alimenta(cid:135)(cid:209)o espe- cial dos lactentes e 600 bq/kg relativamente a todos os outros produtos enumerados no regulamento em vigor da Comiss(cid:209)o relacio- nado com o Regulamento (CEE) n. o 737/90 do Conselho (1) 370 Bq/kg for milk and milk products and for foodstuffs intended for the special feeding of infants, and 600 bq/kg for all other products listed in the current Commission Regulation relating to Council Regulation No 737/90 (1) in terms of caesium 134 and 137 for the products described above Local/Place Data/Date Nome (em mai(cid:156)sculas) Name (in block letters) Assinatura/Signature (2) Selo/Stamp (2) (1) Riscar o que n(cid:209)o interessa — Delete as appropriate. (2) Os selos e as assinaturas devem ser numa cor diferente da do texto — Signatures and stamps must be in a different colour from that of the text. L 197/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 7. 1999 ANEXO III LISTA DE EST(cid:215)NCIAS ADUANEIRAS NAS QUAIS OS PRODUTOS ENUMERADOS NO ANEXO I PODEM SER DECLARADOS PARA INTRODUÇ(cid:212)O EM LIVRE PR(cid:214)TICA NA COMUNIDADE EUROPEIA Estado-Membro Est(cid:131)ncias aduaneiras BELGIQUE/BELGI(cid:220) Anvers D. E. — voie martime Bierset — (Gr(cid:131)ce-Hollogne) D. E. — voies a(cid:130)riennes et/ou terrestre Bruxelles D. E. — voie a(cid:130)rienne Zaventem D. — voie a(cid:130)rienne DANMARK Todos os portos e aeroportos da Dinamarca DEUTSCHLAND Baden-W(cid:129)rttemberg Bayern Berlin HZA L(cid:148)rrach — ZA Weil AM Rhin-Autobahn HZA Stuttgart — ZA Flughafen HZA M(cid:129)nschen-Flughafen HZA Hof — ZA Schirnding-Landstraße HZA Weiden — ZA Furth im Wald-Schafberg HZA Weiden — ZA Waldhaus-Autobahn HZA Berlin-Packhof — ZA Marzahn, Abfertigungsstelle Großmarkthallen HZA Berlin-Packhof — ZA Tegel-Flughafen Brandenburg HZA Frankfurt (Oder) — ZA Autobahn HZA Cottbus — ZA Forst-Autobahn Bremen Hamburg HZA Bremen — ZA Neust(cid:132)dter Hafen HZA Bremerhaven — ZA Container-Terminal HZA Bremerhaven — ZA Rotersand HZA Hamburg-Freihafen — Abfertigungsstelle HZA Hamburg-Freihafen — ZA Ericus-Abfertigungsstelle S(cid:129)dhahnhof HZA Hamburg-Harburg — ZA K(cid:148)hlfleetdamm HZA Hamburg-St. Annen — ZA Altona HZA Hamburg-St. Annen — ZA Oberelbe HZA Hamburg-Waltershof — Abfertigungsstelle HZA Hamburg-Waltershof — ZA Fulghafen Hesse HZA Frankfurt am Main-Flughafen Meklemburg-Vorpom- mern HZA Neubrandenburg — ZA Pomellen Grenzkontrollstelle Pomellen HZA Schwerin — ZA Rostock-Seehafen Grenzkontrollstelle Rostock- -Seehafen HZA Stralsund — ZA Mukran Grenzkontrollstelle R(cid:129)gen/Mukran, Im Flughafen Niedersachsen HZA L(cid:129)neburg — Abfertigungsstelle HZA G(cid:148)ttingen — Abfertigungsstelle HZA Hannover — Abfertigungsstelle Nordrhein-Westfalen HZA Dortmund — ZA Ost Rheinland-Pfalz HZA Trier — ZA Idar-Oberstein, Grenzkontrollstelle Flughafen Hahn Sachsen HZA Dresden ZA Friedrichstadt, Grenzkontrollstelle Dresdenfriedrichstadt (f(cid:129)r Eisenbahntransport) HZA Pirna — ZA Zinnwald, Grenzkontrollstelle Zinnwald (f(cid:129)r Stra- ßentransport) HZA L(cid:148)bau — ZA Ludwigsdorf-Autobahn, Grenzkontrollstelle Ludwigsdorf (f(cid:129)r Straßentransport) Schleswig-Holstein HZA Kiel — ZA Wik, Grenzkontrollstelle Kiel Ostuferhafen HZA L(cid:129)beck — ZA Travem(cid:129)nde Grenzkontrollstelle EKKADA Ahgm(cid:150)m, Peqai(cid:145), Jqatijo(cid:151) Aeqokil(cid:146)ma Ahgm(cid:150)m, Hes/m(cid:148)jgr, Aeqokil(cid:146)ma L(cid:148)jqar, B(cid:149)kou, Patq(cid:150)m, Gqajke(cid:148)ou, Aeqokil(cid:146)ma Gqajke(cid:148)ou Jq(cid:147)tgr, Jab(cid:145)kar, Iyamm(cid:148)mym, Maupk(cid:148)ou 29. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 197/23 Estado-Membro Est(cid:131)ncias aduaneiras ESPA(cid:158)A FRANCE Algeciras (Puerto), Alicante (Aeropuerto, Puerto), Almer(cid:146)a (Aeropuerto, Puerto), Barcelona (Aeropuerto, Puerto), Bilbao (Aeropuerto, Puerto), C(cid:145)diz (Puerto), Cartagena (Puerto), Gij(cid:155)n (Aeropuerto, Puerto), Huelva (Puerto), La Coru(cid:157)a-Santiago de Compostela (Aeropuerto, Puerto), Las Palmas de Gran Canaria (Aeropuerto, Puerto), Madrid-Barajas (Aeropuerto), M(cid:145)laga (Aero- puerto, Puerto), Palma de Mallorca (Aeropuerto), Pasajes-Ir(cid:156)n (Aeropuerto, Puerto), Santa Cruz de Tenerife (Aeropuerto, Puerto), Santander (Aeropuerto, Puerto), Sevilla (Aeropuerto, Puerto), Tarragona (Puerto), Valencia (Aeropuerto, Puerto), Vigo-Villagarc(cid:146)a (Aeropuerto), Mar(cid:146)n (Puerto), Vitoria (Aeropuerto), Zaragoza (Aeropuerto) Dunkerque (transport martime) Lille (transport a(cid:130)rien et terrestre) Marseille (transport a(cid:130)rien, terrestre et maritime) Roissy (transport a(cid:130)rien et terrestre) St Louis/B(cid:131)le (transport a(cid:130)rien et terrestre) Strasbourg (transport terrestre) IRELAND Todas as est(cid:131)ncias aduaneiras ITALIA Ufficio di Sanit(cid:133) marittima ed aerea di Trieste Ufficio di Sanit(cid:133) aerea di Torino-Caselle Ufficio di Sanit(cid:133) aerea di Roma-Fiumicino Ufficio di Sanit(cid:133) marittima ed aerea di Venezia Ufficio di Sanit(cid:133) marittima ed aerea di Genova Ufficio di Sanit(cid:133) marittima di Livorno Ufficio di Sanit(cid:133) marittima ed aerea di Ancona Ufficio di Sanit(cid:133) marittima ed aerea di Brindisi Ufficio di Sanit(cid:133) aerea di Varese — Malpensa Ufficio di Sanit(cid:133) aerea di di Bolonia — Panicale Ufficio di Sanit(cid:133) marittima ed aerea di Bari Posto d’Ispezione frontaliera di Chiasso LUXEMBOURG Bureau des Douanes et Accises Centre Douanier — Luxembourg Bureau des Douanes et Accises Luxembourg-A(cid:130)roport — Niederanven NEDERLAND Todas as est(cid:131)ncias aduaneiras (cid:153)STERREICH Drasenhofen (Republik Tschechien) Berg (Slowakische Republik) Nickelsdorf (Republik Ungarn) Heiligenkreuz (Republik Ungarn) Spielfeld (Republik Slowenien) Tisis (Schweiz) Wien Flughafen Schwechat PORTUGAL Aeroportos de Lisboa, Porto e Faro Portos de Lisboa e Leix(cid:210)es SUOMI-FINLAND Helsinki, Vaalimaa, Niirala, Vartius, Raja-Jooseppi, Utsjoki, Kilpisj(cid:132)rvi SVERIGE Arlanda, G(cid:148)teborg, Landvetter, Helsingborg, Karlskrona, Stockholm, Ystad, Wallhamn, Varberg UNITED KINGDOM Belfast International Airport, Port of Belfast, Port of Dover, Port of Falmouth, Port of Felixs- towe, Gatwick Airport, Port of Hull, Port of Larne, Port of London, Port of Southampton L 197/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 7. 1999 ANEXO IV LISTA DE PA(cid:237)SES TERCEIROS REFERIDA NO ARTIGO 3. o Alb(cid:131)nia Bielorr(cid:156)ssia B(cid:155)snia-Herzegovina Bulga´ria Croa´cia Eslov(cid:130)nia Est(cid:155)nia Hungria Let(cid:155)nia Listenstaine Litu(cid:131)nia Antiga Rep(cid:156)blica Jugoslava da Maced(cid:155)nia Moldavia Noruega Pol(cid:155)nia Rep(cid:156)blica Checa Rep(cid:156)blica Eslovaca Rep(cid:156)blica Federativa da Jugoslavia Rom(cid:130)nia R(cid:156)ssia Su(cid:146)(cid:135)a Turquia Ucr(cid:131)nia


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1651/1999 af 27. juli 1999 om fastsættelse af den disponible mængde af visse produkter i sektoren for mælk og mejeriprodukter i andet halvår af 1999 under den importordning, der er fastsat i interimsaftalen mellem Fællesskabet og Republikken Slovenien

eurovoc_concepts:
Slovenia
import licence
milk
milk product

formats: html pdf print

text: 28. 7. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 195/25 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1651/1999 af 27. juli 1999 om fastsættelse af den disponible mængde af visse produkter i sektoren for mælk og mejeripro- dukter i andet halv(cid:134)r af 1999 under den importordning, der er fastsat i interimsaftalen mellem Fællesskabet og Republikken Slovenien KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 2508/ 97 af 15. december 1997 om gennemførelsesbestemmelser for mælk og mejeriprodukter til ordningerne i Europaaftalerne mellem Fællesskabet og Republikken Ungarn, Republikken Polen, Den Tjekkiske Republik, Den Slovakiske Republik, Repu- blikken Bulgarien, Rumænien og Republikken Slovenien og, samhandelen ordningerne i aftalerne om liberalisering af mellem Fællesskabet og De Baltiske Lande (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1643/1999 (2), særlig artikel 4, stk. 4, og ud fra følgende betragtning: (1) Ifølge Kommissionens forordning (EF) nr. 176/1999 (3) i hvilket omfang ansøgninger om om fastsættelse af importlicenser visse i produkter i sektoren for mælk og mejeriprodukter kan imødekommes under den ordning, der er fastsat i inte- rimsaftalen mellem Fællesskabet og Republikken Slove- januar 1999 for indsendt nien, vedrører ansøgningerne om importlicenser for de produkter, der er nævnt i forordning (EF) nr. 2508/97, for nogle produkters vedkommende større mængder end de disponible mængder; der bør derfor for hvert berørt produkt fastsættes den disponible mængde for perioden fra 1. juli til 31. december 1999 — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Den disponible mængde for perioden fra 1. til 31. december 1999 i henhold til forordning (EF) nr. 2508/97 for produkter med oprindelse i Republikken Slovenien er anført i bilaget. juli Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 28. juli 1999. Den anvendes fra den 1. juli 1999. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 27. juli 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen BILAG Produkter med oprindelse i Republikken Slovenien Den samlede disponible mængde for perioden fra 1. juli til 31. december 1999 KN-kode og produkt t 0402 10 0402 21 633,42 0403 10 Yoghurt 600 0406 90 Andre oste 182,60 (1) EFT L 345 af 16. 12. 1997, s. 31. (2) Se side 5 i denne EFT. (3) EFT L 20 af 27. 1. 1999, s. 26


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1649/1999 της Επιτροπής, της 27ης Ιουλίου 1999, για την παρέκκλιση από τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 3444/90 περί λεπτομερών κανόνων για την χορήγηση ενισχύσεων στην ιδιωτική αποθεματοποίηση χοιρείου κρέατος

eurovoc_concepts:
food contamination
pigmeat
slaughter of animals
storage
toxic substance

text: 28. 7. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 195/15 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1649/1999 TGS EPITQOPGS tgr 27gr Iouk(cid:148)ou 1999 cia tgm paq(cid:146)jjkisg ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 3444/90 peq(cid:148) keptoleq(cid:150)m jam(cid:149)mym cia tgm woq(cid:147)cgsg emisw(cid:151)seym stgm idiytij(cid:147) apohelatopo(cid:148)gsg woiqe(cid:148)ou jq(cid:146)ator G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 2759/75 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 29gr Ojtybq(cid:148)ou 1975, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tou woiqe(cid:148)ou jq(cid:146)ator (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamo- misl(cid:149) (EJ) aqih. 3290/94 (2), jai id(cid:148)yr to aqhqo 4, paq(cid:145)cqavor 6 jai to (cid:145)qhqo 5 paq(cid:145)cqavor 4, Ejtil(cid:150)mtar: (1) (2) (3) (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EOJ) aqih. 3444/90 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 27gr Moelbq(cid:148)ou 1990, peq(cid:148) keptoleq(cid:150)m jam(cid:149)mym cia tgm woq(cid:147)cgsg emisw(cid:151)seym stgm idiytij(cid:147) apohelatopo(cid:148)gsg woi- qe(cid:148)ou jq(cid:146)ator (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 3533/93 (4), pqobk(cid:146)pei sto (cid:145)qhqo 4 paq(cid:145)cqavor 1 (cid:149)ti oi eqcas(cid:148)er apohelatopo(cid:148)gsgr pq(cid:146)pei ma okojkgq(cid:150)momtai to aqc(cid:149)teqo tgm 28g gl(cid:146)qa ap(cid:149) tgm gle- qolgm(cid:148)a s(cid:151)maxgr tgr s(cid:151)lbasgr· (cid:149)ti to (cid:145)qhqo 5, paq(cid:145)cqa- vor 5 tou em k(cid:149)cy jamomislo(cid:151) pqobk(cid:146)pei (cid:149)ti g s(cid:151)lbasg ajuq(cid:150)metai jai g ecc(cid:151)gsg jatap(cid:148)ptei, (cid:149)tam (cid:146)wei paq(cid:146)khei g gleqolgm(cid:148)a k(cid:147)ngr cia tgm e(cid:148)sodo sto ap(cid:149)hela· (cid:149)ti oi apov(cid:145)seir tgr Epitqop(cid:147)r 1999/363/EJ (5), 1999/ 368/EJ (6), 1999/389/EJ (7), 1999/390/EJ (8) jai 1999/ 449/EJ (9) tgr l(cid:149)kumsgr ap(cid:149) dion(cid:148)mer oqisl(cid:146)mym pqo(cid:152)(cid:149)mtym fyij(cid:147)r pqo(cid:146)- keusgr pou pqooq(cid:148)fomtai cia jatam(cid:145)kysg ap(cid:149) tom (cid:145)mhqypo (cid:147) ap(cid:149) ta f(cid:150)a· pqobk(cid:146)poum l(cid:146)tqa pqostas(cid:148)ar jat(cid:145) (cid:149)ti oi sumakkass(cid:149)lemoi pou (cid:146)woum sum(cid:145)xei s(cid:151)lbasg idiy- tij(cid:147)r apohelatopo(cid:148)gsgr sto pka(cid:148)sio tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2042/98 tgr Epitqop(cid:147)r (10), tgr 25gr Septelbq(cid:148)ou 1998, peq(cid:148) eidij(cid:150)m (cid:149)qym woqgc(cid:147)seyr emisw(cid:151)seym cia idiy- tij(cid:147) apohelatopo(cid:148)gsg stom tol(cid:146)a tou woiqe(cid:148)ou jq(cid:146)ator, (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje le tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2619/ 98 (11), amtilet(cid:150)pisam dusw(cid:146)qeier e(cid:148)te (cid:149)som avoq(cid:145) tgm (cid:146)maqng tgr apohelatopo(cid:148)gsgr e(cid:148)te (cid:149)som avoq(cid:145) tg k(cid:147)ng aut(cid:147)r emt(cid:149)r tgr pqobkep(cid:149)lemgr ap(cid:149) tg q(cid:151)hlisg pqohe- sl(cid:148)ar, juq(cid:148)yr k(cid:149)cy tym l(cid:146)tqym pqostas(cid:148)ar pou sumd(cid:146)omtai le tg l(cid:149)kumsg ap(cid:149) dion(cid:148)mer oqisl(cid:146)mym pqo(cid:152)(cid:149)mtym pou pqooq(cid:148)fomtai cia jatam(cid:145)kysg ap(cid:149) tom (cid:145)mhqypo jai le tgm apac(cid:149)qeusg svac(cid:147)r pou epebk(cid:147)hg ap(cid:149) tir bekcij(cid:146)r aqw(cid:146)r jat(cid:145) tg di(cid:145)qjeia tgr peqi(cid:149)dou ap(cid:149) 3 (cid:146)yr 13 Ioum(cid:148)ou 1999· (cid:149)ti e(cid:148)mai jat(cid:145) sum(cid:146)peia, amacja(cid:148)o e(cid:148)te ma paqatahe(cid:148) jat(cid:145) 21 gl(cid:146)qer g pqohesl(cid:148)a cia tgm okojk(cid:147)qysg tgr apohelato- po(cid:148)gsgr cia tir eqcas(cid:148)er pou dem (cid:146)woum peqatyhe(cid:148) e(cid:148)te ma epitqape(cid:148) ma aqw(cid:148)sei g apohelatopo(cid:148)gsg jahusteqgl(cid:146)ma, (1) EE L 282 tgr 1. 11. 1975, s. 1. (2) EE L 349 tgr 31. 12. 1994, s. 105. (3) EE L 333 tgr 30. 11. 1990, s. 22. (4) EE L 321 tgr 23. 12. 1993, s. 9. (5) EE L 141 tgr 4. 6. 1999, s. 24. (6) EE L 142 tgr 5. 6. 1999, s. 46. (7) EE L 147 tgr 12. 6. 1999, s. 26. (8) EE L 147 tgr 12. 6. 1999, s. 29. (9) EE L 175 tgr 10. 7. 1999, s. 70. (10) EE L 263 tgr 26. 9. 1998, s. 12. (11) EE L 329 tgr 5. 12. 1998, s. 9. pqojeil(cid:146)mou ma apoveuwhe(cid:148) g aj(cid:151)qysg tgr s(cid:151)lbasgr jai g ap(cid:150)keia tgr ecc(cid:151)gsgr· (4) (5) (cid:149)ti pq(cid:146)pei ma evaqlosto(cid:151)m oi diat(cid:145)neir tou paq(cid:149)mtor jamo- mislo(cid:151) ap(cid:149) tir 17 Iouk(cid:148)ou 1999, pqojeil(cid:146)mou ma jataste(cid:148) dumat(cid:149) stir bekcij(cid:146)r aqw(cid:146)r jai stour sumakkass(cid:149)lemour ma ejtek(cid:146)soum taw(cid:146)yr tir eqcas(cid:148)er apohelatopo(cid:148)gsgr· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr woi- qe(cid:148)ou jq(cid:146)ator, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Jat(cid:145) paq(cid:146)jjkisg tou (cid:145)qhqou 4 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 3444/90, oi sumakkass(cid:149)lemoi pou sum(cid:147)xam s(cid:151)lbasg idiytij(cid:147)r apohelatopo(cid:148)gsgr sto pka(cid:148)sio tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2042/98, akk(cid:145), pou dem (cid:146)woum okojkgq(cid:150)sei tir eqcas(cid:148)er apohelatopo(cid:148)gsgr k(cid:149)cy tym dusweqei(cid:150)m pou (cid:146)woum sw(cid:146)sg le tgm apac(cid:149)qeusg tgr svac(cid:147)r jat(cid:145) tg di(cid:145)qjeia tgr peqi(cid:149)dou ap(cid:149) 3 (cid:146)yr 13 Ioum(cid:148)ou 1999, lpoqo(cid:151)m ma t(cid:151)woum sulpkgqylatij(cid:147)r pqohe- sl(cid:148)ar 21 gleq(cid:150)m cia tgm okojk(cid:147)qysg tym eqcasi(cid:150)m aut(cid:150)m. (cid:129)qhqo 2 Jat(cid:145) paq(cid:146)jjkisg tou (cid:145)qhqou 5 paq(cid:145)cqavor 5 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 3444/90, oi sumakkass(cid:149)lemoi pou sum(cid:147)xam s(cid:151)lbasg idiytij(cid:147)r apohelatopo(cid:148)gsgr sto pka(cid:148)sio tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2042/98, akk(cid:145) pou dem lp(cid:149)qesam ma aqw(cid:148)soum tir eqcas(cid:148)er apohelatopo(cid:148)gsgr k(cid:149)cy dusweqei(cid:150)m pou (cid:146)woum sw(cid:146)sg le tgm apa- c(cid:149)qeusg tgr svac(cid:147)r jat(cid:145) tg di(cid:145)qjeia tgr peqi(cid:149)dou ap(cid:149) 3 (cid:146)yr 13 Ioum(cid:148)ou 1999, lpoqo(cid:151)m ma aqw(cid:148)soum tgm apohelatopo(cid:148)gsg to myq(cid:148)teqo tgm tq(cid:148)tg eqc(cid:145)silg gl(cid:146)qa pou ajokouhe(cid:148) tgm gleqolgm(cid:148)a jat(cid:145)hesgr tgr a(cid:148)tgsgr pou pqobk(cid:146)petai sto (cid:145)qhqo 3 jai to aqc(cid:149)teqo stir 6 Auco(cid:151)stou 1999. G pqohesl(cid:148)a eis(cid:149)dou sto ap(cid:149)hela pou pqobk(cid:146)petai sto (cid:145)qhqo 4 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamo- mislo(cid:151) (EJ) aqih. 3444/90 aqw(cid:148)fei tgm (cid:148)dia gleqolgm(cid:148)a. (cid:129)qhqo 3 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r evaql(cid:149)fetai let(cid:145) ap(cid:149) a(cid:148)tgsg tym sumakkas- sol(cid:146)mym pou lpoqo(cid:151)m ma apode(cid:148)noum le ijamopoigtij(cid:149) cia tgm aql(cid:149)dia aqw(cid:147) tq(cid:149)po, (cid:149)ti dem (cid:146)woum jatoqh(cid:150)sei ma aqw(cid:148)soum (cid:147) ma okojkgq(cid:150)soum tir eqcas(cid:148)er eis(cid:149)dou sto ap(cid:149)hela emt(cid:149)r tym pqohesli(cid:150)m pou pqobk(cid:146)pomtai sto (cid:145)qhqo 4 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 3444/90, k(cid:149)cy tym l(cid:146)tqym pqostas(cid:148)ar pou pqobk(cid:146)pomtai stir apov(cid:145)seir 1999/363/EJ, 1999/368/EJ, 1999/389/EJ, 1999/390/EJ jai 1999/449/EJ, jah(cid:150)r jai tgr apac(cid:149)qeusgr svac(cid:147)r pou ep(cid:146)bakam oi bekcij(cid:146)r aqw(cid:146)r. G aql(cid:149)dia aqw(cid:147) pq(cid:146)pei ma bas(cid:148)fetai juq(cid:148)yr, cia tgm ejt(cid:148)lgsg tgr jat(cid:145)stasgr pou amav(cid:146)qetai sto pq(cid:150)to ed(cid:145)vio, sta elpoqij(cid:145) (cid:146)ccqava pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 2 tou jamo- mislo(cid:151) (EOJ) aqih. 4045/89 (12) tou Sulbouk(cid:148)ou. (12) EE L 388 tgr 30. 12. 1989, s. 18. L 195/16 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 28. 7. 1999 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm gl(cid:146)qa tgr dglos(cid:148)eus(cid:147)r tou stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym. Evaql(cid:149)fetai ap(cid:149) tir 17 Iouk(cid:148)ou 1999. (cid:129)qhqo 4 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 27 Iouk(cid:148)ou 1999. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1647/1999 af 27. juli 1999 om undtagelse fra forordning (EF) nr. 2571/97 om salg af smør til nedsat pris og ydelse af støtte for fløde, smør og koncentreret smør til fremstilling af konditorvarer, konsumis og andre levnedsmidler, for så vidt angår fristen for anvendelse og iblanding

eurovoc_concepts:
award of contract
butter
discount sale
food contamination
toxic substance

text: L 195/12 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 28. 7. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1647/1999 af 27. juli 1999 om undtagelse fra forordning (EF) nr. 2571/97 om salg af smør til nedsat pris og ydelse af støtte for fløde, smør og koncentreret smør til fremstilling af konditorvarer, konsumis og andre levneds- midler, for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r fristen for anvendelse og iblanding KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — udløbet for de berørte erhvervsdrivende, forlænges med en m(cid:134)ned; under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, (4) de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Mælk og Mejeriprodukter — under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 804/68 af 27. juni 1968 om den fælles markedsordning for mælk og mejeri- produkter (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1587/ 96 (2), særlig artikel 6, stk. 6, og artikel 12, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) Kommissionens forordning (EF) nr. 2571/97 (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 494/1999 (4), fastsætter fristen for anvendelse og iblanding i færdigvarerne af de produkter, der er omhandlet i forordningens artikel 1; forordning (EF) nr. 1982/98 (5) om Kommissionens ændring af forordning (EF) nr. 2571/97 fastsætter den p(cid:134)gældende periode til fem m(cid:134)neder for de mængder, der gives tilslag for fra den 17. licitation; denne periode er endnu ikke afsluttet for de mængder, der er givet tilslag for ved den 25. og 26. licitation; ved forordning (EF) nr. 494/1999 om ændring af forordning (EF) nr. 2571/97 ændres perioden til for de mængder, der gives tilslag for fra den 27. fire m(cid:134)neder licitation; beslutning 1999/363/EF (6), Kommissionens 1999/ 368/EF (7), 1999/389/EF (8), 1999/390/EF (9), og 1999/ 449/EF (10), fastsætter beskyttelsesforanstaltninger over for animalske produkter til konsum eller foderbrug, som er forurenet med dioxiner; i betragtning af stabiliseringen af antallet af ansøgninger om støtte og de vanskeligheder, der er opst(cid:134)et for nogle erhvervsdrivende p(cid:134) det p(cid:134)gældende marked, særlig p(cid:134) grund af beskyttelsesforanstaltninger i forbindelse med dioxinforurening af visse produkter bestemt til konsum, er det hensigtsmæssigt, at de frister for de p(cid:134)gældende mængders iblanding i færdigvarer, der endnu ikke er (1) EFT L 148 af 28. 6. 1968, s. 13. (2) EFT L 206 af 16. 8. 1996, s. 21. (3) EFT L 350 af 20. 12. 1997, s. 3. (4) EFT L 59 af 6. 3. 1999, s. 17. (5) EFT L 256 af 18. 9. 1998, s. 9. (6) EFT L 141 af 4. 6. 1999, s. 24. (7) EFT L 142 af 5. 6. 1999, s. 46. (8) EFT L 147 af 12. 6. 1999, s. 26. (9) EFT L 147 af 12. 6. 1999, s. 29. (10) EFT L 175 af 10. 7. 1999, s. 70. UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Som undtagelse fra artikel 11 i forordning (EF) nr. 2571/97: — gælder der en frist p(cid:134) seks m(cid:134)neder for anvendelse og iblanding af de mængder, der er givet tilslag for ved 25. og 26. licitation i 1999. — gælder der en frist p(cid:134) fem m(cid:134)neder for anvendelse og iblanding af de mængder, der er givet tilslag for ved 27. -34. licitation i 1999. Artikel 2 Denne forordning gælder efter anmodning fra erhvervsdri- vende, der over for den kompetente myndighed p(cid:134) tilfredsstil- lende vis kan godtgøre, at de ikke har kunnet anvende og iblande de nævnte mængder inden for den i artikel 11 i forord- ning (EF) nr. 2571/97 fastsatte frist som følge af beskyttelses- foranstaltninger fastsat ved Kommissionens beslutning 1999/ 363/EF, 1999/368/EF, 1999/389/EF, 1999/390/EF og 1999/ 449/EF. Den kompetente myndighed skal ved vurderingen af den i stk. 1 omhandlede situation bl. a. basere sig p(cid:134) de forretningspa- pirer, der er nævnt i artikel 1, stk. 2, i R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 4045/89 (11). Artikel 3 Denne forordning træder i kraft p(cid:134) tredjedagen efter offentlig- gørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. (11) EFT L 388 af 30. 12. 1989, s. 18. 28. 7. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 195/13 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 27. juli 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen


title: A Bizottság 1661/1999/EK rendelete (1999. július 27.) a harmadik országokból származó mezőgazdasági termékek behozatalára a csernobili atomerőműben történt balesetet követően irányadó feltételekről szóló 737/90/EGK tanácsi rendelet alkalmazására vonatkozó részletes szabályok megállapításáról

text: 86 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 11/32. kötet 31999R1661 1999. 7. 29. AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA L 197/17 A BIZOTTSÁG 1661/1999/EK RENDELETE (1999. július 27. ) a harmadik országokból származó mezőgazdasági termékek behozatalára a csernobili atomerőműben történt balesetet követően irányadó feltételekről szóló 737/90/EGK tanácsi rendelet alkalmazására vonatkozó részletes szabályok megállapításáról AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK BIZOTTSÁGA, tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésre, tekintettel a 686/95/EK rendelettel (1) módosított, a harmadik országokból származó mezőgazdasági termékek behozatalára a csernobili atomerőműben történt balesetet követően irányadó fel- szóló, 1990. március 22-i 737/90/EGK tanácsi tételekről rendeletre (2) és különösen annak 6. cikkére, (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) mivel az 1986. április 26-án a csernobili atomerőműben bekövetkezett baleset után jelentkező radioaktív céziumot tartalmazó csapadék számos harmadik országot érintett; mivel harmadik országból szállított egyes gombafajtáknál a radioaktív szennyezés engedélyezett maximális szintjé- nek be nem tartását többször is megállapították; mivel az Európai Unió néhány tagállama területének bizo- nyos részein is hasonló radioaktív csapadék hullott; mivel a nem termesztett gombák (az I. mellékletben felso- rolt termékek) természetes élőhelyei általában az erdős és a fás területek, és ezek az ökoszisztémák hajlamosak a talaj és a növényzet közötti körforgás során a radioaktív céziu- mot visszatartani; mivel ennek eredményeképpen a fent említett balesetet követő időszakban a nem termesztett gombák folyamatos radioaktív cézium szennyeződése alig csökkent, sőt egyes fajok esetében még nőhetett is; mivel a Bizottság 1986-ban elvégzett, majd folyamatosan frissített egy, a radioaktív céziummal szennyezett élelmi- szerek emberi egészséget károsító lehetséges hatásaival kapcsolatos kockázatokról szóló értékelést; mivel ez a kockázatértékelés ma is érvényes és figyelembe veszi a szó- ban forgó anyag radioaktív felezési idejét, illetve az enge- délyezett maximális szintet, amely a Codex Alimentarius Bizottság által ajánlott szint; mivel a 737/90/EGK rendelet 4. cikke szerint a tagállamok ellenőrzik a harmadik országokból származó termékeket; mivel az említett rendelet alkalmazására vonatkozó részle- tes szabályok az 1983/88/EGK bizottsági rendeletben (3) találhatók; (1) HL L 71. , 1995. 3. 31. , 15. o. (2) HL L 82. , 1990. 3. 29. , 1. o. (3) HL L 174. , 1988. 7. 6. , 32. o. (8) (9) mivel e rendelkezéseket frissíteni és kiegészíteni szükséges az egyes termékek behozatalára vonatkozó konkrét felté- telekkel; amint ez kitűnik az e rendeletben foglaltakból; mivel az általános termékbiztonságról szóló, 1992. június 29-i 92/59/EGK tanácsi irányelv (4) létrehozott egy rend- szert a gyors információcsere érdekében; (10) mivel az Európai Unió tagállamainak területén alkalmazott intézkedések az Euratom Szerződés 35. és 36. cikkéből fakadó jogi kötelezettségekből adódnak, a már említett közösségi intézkedések és a nemzeti intézkedések és ellen- őrzések megfelelnek az e rendeletben rögzített intézkedé- seknek; mivel a Bizottság minden szükséges intézkedést meghoz annak biztosítása érdekében, hogy a tagállamok e tekintetben valóban betartsák jogi kötelezettségeiket; (11) mivel a különféle mezőgazdasági termékek mintavételére és elemzésére vonatkozó rendelkezések jövőbeni megfon- tolást érdemelnek, azonnali követelmény e rendelkezések megerősítése a gombák tekintetében; (12) mivel a hatékonyabb ellenőrzés lehetővé tétele érdekében szükség van korlátozott számú vámhivatal kijelölésére, ahol meghatározott termékeket be lehet jelenteni az Euró- pai Unióban történő szabad forgalomba hozatal céljából; (13) mivel a vámhivatalok és a harmadik országok felsorolását értelemszerűen felül lehet vizsgálni, figyelembe véve – töb- bek között – az engedélyezett maximális szintek jövőbeni betartását és egyéb olyan információkat, amelyek révén a Bizottság megítélheti, hogy szükséges-e egy adott harma- dik országot a IV. mellékletben szereplő jegyzéken nyilván- tartani; a (14) mivel ugyanebből 737/90/EGK szerint exportbizonyítványokat mutassanak be az ilyen termékek minden egyes szállítmányához; az okból helyénvaló, hogy rendelet cikke 4. (15) mivel a tagállamok illetékes hatóságait helyénvaló felhatal- mazni arra, hogy mérlegelésük szerint díjat vessenek ki a mintavételre, az elemzésre és a termék megsemmisítésére vagy visszaküldésére azzal a feltétellel, hogy a megsemmi- sítés vagy visszaküldés lehetőségének gyakorlása során betartják az arányosság elvét, valamint azzal a feltétellel, hogy az így kivetett díjak semmi esetre sem haladják meg a felmerült költségeket; (4) HL L 228. , 1992. 8. 11. , 24. o. 11/32. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 87 (16) mivel e rendelet rendelkezései megfelelnek az Európai Közösség nemzetközi kötelezettségeinek, különösen a Kereskedelmi Világszervezetet létrehozó szerződésből fakadó kötelezettségeknek, figyelembe véve a Közösség azon jogát, hogy a tagállamainak területén a megválasztott egészségvédelmi szint eléréséhez szükséges intézkedéseket meghozzon és alkalmazzon; (17) mivel az e rendeletben előírt intézkedések összhangban vannak a 737/90/EGK rendelet 7. cikkében említett ad hoc bizottság véleményével, ELFOGADTA EZT A RENDELETET: 1. cikk a 3. rendelet cikkében (1) A 737/90/EGK rendelet 1. cikkében említett termékek tekin- radioaktív tetében céziumtartalomra vonatkozó, az említett rendeletben meghatáro- zott engedélyezett maximális szintek betartásának ellenőrzését azok a tagállamok végzik el, amelyekben a termékeket szabad for- galomba bocsátják, legkésőbb a szabad forgalomba bocsátás idő- pontjában. említett (2) Az ellenőrzéseket mintavétellel végzik, a következő mini- mumkövetelményeknek megfelelően: a) A (3) bekezdés b) pontjának sérelme nélkül a tagállam külö- nösen a származási országban jelentkező szennyezés mérté- kének, az adott termékek jellegének, a korábbi ellenőrzések eredményeinek és a 3. cikkben említett exportbizonyítványo- knak a figyelembevételével választja meg az elvégzendő ellen- őrzések gyakoriságát. b) A 737/90/EGK rendelet 5. és 6. cikkében előírt további intéz- kedések sérelme nélkül abban az esetben, ha egy harmadik országból származó terméket úgy vesznek nyilvántartásba, hogy az meghaladja az engedélyezett maximális szintet, az adott harmadik országból az azonos típusú összes termékre nézve fokozni kell az ellenőrzést. (3) Az egyes termékekre vonatkozó ellenőrzéseket a következő szabályok szerint végzik: a) Vágóállatok esetén az ellenőrzéseket a 2913/92/EGK tanácsi rendeletben (1) és a 2454/93/EGK bizottsági rendeletben (2) meghatározott vámszabályok és az állategészségügyi követel- mények sérelme nélkül hajtják végre. A szabad forgalomba bocsátásra vonatkozó engedély megadásának feltétele az ellen- őrzésért felelős illetékes hatóságok által kibocsátott tanúsít- vány bemutatása, amely szerint a vizsgált hús végigment az ellenőrzések rendszerén, és az ellenőrzések azt mutatták, hogy az engedélyezett maximális szintet nem lépte túl. (1) HL L 302. , 1992. 10. 13. , 1. o. (2) HL L 253. , 1993. 10. 11. , 1. o. b) A IV. mellékletben felsorolt harmadik országokból származó, az I. mellékletben található termékek esetében az okmányok ellenőrzését az egyes szállítmányokat kísérő, a 3. cikkben említett, megfelelően kitöltött exportbizonyítványok alapján végzik el. Minden szállítmány, amely meghaladja a 10 kg friss terméket vagy az annak megfelelő súlyt, rendszeres mintavé- tel és elemzés alá esik, megfelelő módon figyelembe véve az exportbizonyítványban szereplő adatokat. E termékeket a ren- deltetési hely szerinti tagállamban csak a III. mellékletben sze- replő vámhivatalban lehet forgalomba bocsátásra bejelenteni. (4) Abban az esetben, ha egy adott termék tekintetében az enge- délyezett maximális szint be nem tartását észlelik, a tagállam ille- tékes hatóságai előírhatják a behozott termék megsemmisítését vagy származási országba történő visszaküldését. Ez utóbbi eset- ben az írásos igazolást, amely szerint a termék elhagyta az Euró- pai Közösség területét, továbbítják ahhoz a vámhivatalhoz, amely megtagadta a szabad forgalomba bocsátást. (5) Az 1. cikk (1) bekezdésében említett termékek esetén az ille- tékes hatóságok saját megítélésük szerint díjat számíthatnak fel az importőrnek a terméknek a 737/90/EGK rendeletnek való meg- felelését vizsgáló mintavételéért és elemzéséért. Az engedélyezett maximális szinteket meghaladó szállítmányok esetében az illeté- kes hatóságok a terméket importálni szándékozótól visszaigényel- hetik a szállítmány megsemmisítésével vagy a származási országba történő visszaküldésével összefüggő költségeket. 2. cikk (1) Minden tagállam a 92/59/EGK irányelv 8. cikkével összhang- ban haladéktalanul értesíti a Bizottságot a 737/90/EGK rendelet- ben meghatározott, engedélyezett maximális szintekre vonatkozó rendelkezések be nem tartásának nyilvántartásba vett eseteiről, az áruk származási országának, megnevezésének és szennyezettségi szintjének, a szállítóeszköznek, az exportőrnek és az adott szállí- tások tekintetében hozott határozatoknak a megjelölésével. (2) A tagállamok tájékoztatják a Bizottságot az ellenőrzések vég- rehajtására kijelölt szervekről. (3) A Bizottság a 92/59/EGK irányelvben meghatározott közös- ségi gyorsriasztó rendszer útján haladéktalanul tájékoztatja a tag- államokat az engedélyezett maximális szint be nem tartásának nyilvántartásba vett eseteiről. 3. cikk (1) A tagállamok gondoskodnak arról, hogy a IV. mellékletben felsorolt harmadik országok illetékes hatóságai által kibocsátott exportbizonyítványok igazolják, hogy az érintett termékek meg- felelnek a 737/90/EGK rendelet 3. cikkében meghatározott enge- délyezett maximális szinteknek. Az exportbizonyítványokat a II. mellékletben szereplő mintának megfelelő, fehér papírra nyom- tatott formanyomtatvány segítségével kell összeállítani. (2) A Bizottság tájékoztatja a tagállamokat az adott harmadik országban az exportbizonyítványok kibocsátására felhatalmazott hatóságokkal kapcsolatban kapott részletes információkról. 88 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 11/32. kötet Ez a rendelet az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában való kihirdetésének napján lép hatályba. 4. cikk Az 1983/88/EGK rendelet hatályát veszti. 5. cikk Ez a rendelet teljes egészében kötelező és közvetlenül alkalmazandó valamennyi tagállamban. Kelt Brüsszelben, 1999. július 27-én. a Bizottság részéről Ritt BJERREGAARD a Bizottság tagja 11/32. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 89 AZOKNAK A TERMÉKEKNEK A JEGYZÉKE, AMELYEK ESETÉBEN TELJESÍTENI KELL AZ 1. CIKK (3) BEKEZDÉSE b) PONTJÁNAK RENDELKEZÉSEIT I. MELLÉKLET KN-kód ex 0709 51 Nem termesztett gomba frissen vagy hűtve ex 0710 80 69 Nem termesztett gomba fagyasztva (nyersen, gőzölve vagy vízben forrázva) ex 0711 90 60 ex 0712 30 00 Nem termesztett gomba ideiglenesen tartósítva (pl. kén-dioxid gázzal, sós lében, kénes vízben vagy más tartósító oldatban), de közvetlen fogyasztásra nem alkalmas állapotban Nem termesztett gomba szárítva, egészben, aprítva, szeletelve, törve vagy porítva, de további feldolgozás nélkül ex 2001 90 50 Nem termesztett gomba ecettel vagy ecetsavval elkészítve vagy tartósítva ex 2003 10 80 Nem termesztett gomba ecet vagy ecetsav nélkül elkészítve vagy tartósítva 90 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 11/32. kötet II. MELLÉKLET 11/32. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 91 III. MELLÉKLET AZOKNAK A VÁMHIVATALOKNAK A JEGYZÉKE, AMELYEK AZ I. MELLÉKLETBEN FELSOROLT TERMÉKEK TEKINTETÉBEN AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEN BELÜLI SZABAD FORGALOMBA BOCSÁTÁSRA VONATKOZÓ IGAZOLÁST KIÁLLÍTJÁK Tagállam BELGIQUE/BELGIË Vámhivatalok Anvers D. E. – voie maritime Bierset – (Grâce-Hollogne) D. E. – voies aérienne et/ou terrestre Bruxelles D. E. – voie aérienne Zaventem D. – voie aérienne DANMARK Minden dániai kikötő és repülőtér DEUTSCHLAND Baden-Württemberg Bayern Berlin Brandenburg Bremen Hamburg Hessen Meklenburg- Vorpommern HZA Lörrach – ZA Weil am Rhein-Autobahn HZA Stuttgart – ZA Flughafen HZA München-Flughafen HZA Hof – ZA Schirnding-Landstraβe HZA Weiden – ZA Furth im Wald-Schafberg HZA Weiden – ZA Waldhaus-Autobahn HZA Berlin-Packhof – ZA Marzahn, Abfertigungsstelle Gross- markthallen HZA Berlin-Packhof – ZA Tegel-Flughafen HZA Frankfurt (Oder) –ZA Autobahn HZA Cottbus – ZA Forst-Autobahn HZA – Bremen ZA Neustädter Hafen HZA Bremerhaven – ZA Container-Terminal HZA Bremerhaven – ZA Rotersand HZA Hamburg-Freihafen – Abfertigungsstelle HZA Hamburg-Freihafen – ZA Ericus-Abfertigungsstelle Süd- bahnhof Hamburg-Harburg – ZA Köhlkleetdamm HZA Hamburg-Hamburg – St. Annen-ZA Altona HZA Hamburg-Hamburg – St. Annen-ZA Oberelbe HZA Hamburg-Waltershof – Abfertigungsstelle HZA Hamburg-Waltershof – ZA Flughafen HZA Frankfurt am Main-Flughafen HZA Neubrandenburg – ZA Pomellen –Grenzkontrollstelle Pomellen HZA Schwerin – ZA Rostock-Seehafen – Grenzkontrollstelle Rostock-Seehafen HZA Stralsund Rügen/Mukran, Im Flughafen ZA Mukran Grenzkontrollstelle – Niedersachsen HZA Lüneburg – Abfertigungsstelle HZA Göttingen – Abfertigungsstelle HZA Hannover – Abfertigungsstelle Nordrhein-Westfalen HZA Dortmund – ZA Ost Rheinland-Pfalz Sachsen HZA Trier – ZA Idar-Oberstein, Grenzkontrollstelle Flughafen Hahn, Gebäude 401 HZA Dresden – ZA Friedrichstadt, Grenzkontrollstelle Dresden/Friedrichstadt (für Eisenbahntransport) HZA Pirna – ZA Zinnwald, Grenzkontrollstelle Zinnwald (für Straβentransport) HZA Löbau – ZA Ludwigsdorf-Autobahn, Grenzkontrollstelle Ludwigsdorf (für Straβentransport) Schleswig-Holstein HZA Kiel – ZA Wik, Grenzkontrollstelle Kiel Ostuferhafen HZA Lübeck – ZA Travemünde Grenzkontrollstelle ΕΛΛΑΔΑ Αθηνών, Περαιά, Κρατικού Αερολιμένα Αθηνών, Θεσ/νίκης Αρολιένα Μίκρας, Βόλον, Πατρών, Ηρακλείον, Αερολιμένα, Ηρακλείον Κρήτης, Καβάλας, Ιωαννίνων, Νανπλίον 92 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 11/32. kötet Tagállam ESPAÑA Vámhivatalok Algeciras (Puerto), Alicante (Aeropuerto, Puerto), Almería (Aeropuerto, Puerto), Barcelona (Aeropuerto, Puerto), Bilbao (Aeropuerto, Puerto), Cádiz (Puerto), Cartagena (Puerto), Gijón (Aeropuerto, Puerto), Huelva (Puerto), La Coruña-Santiago de Compostela (Aero- puerto, Puerto), Las Palmas de Gran Canaria (Aeropuerto, Puerto), Madrid-Barajas (Aero- puerto), Málaga (Aeropuerto, Puerto), Palma de Mallorca (Aeropuerto), Pasajes-Irún (Ae- ropuerto, Puerto), Santa Cruz de Tenerife (Aeropuerto, Puerto), Santander (Aeropuerto, Puerto), Sevilla (Aeropuerto, Puerto), Tarragona (Puerto), Valencia (Aeropuerto, Puerto), Vigo-Villagareia (Aeropuerto), Marín (Puerto), Vitoria (Aeropuerto), Zaragoza (Aeropuer- to) FRANCE Dunkerque (transport maritime) Lille (transport aérien et terrestre) Marseille (transport aérien, terrestre et maritime) Roissy (transport aérien et terrestre) St Louis/Bâle (transport aérien et terrestre) Strasbourg (transport terrestre) IRELAND Minden vámhivatal ITALIA Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Trieste Ufficio di Sanità aerea di Torino-Caselle Ufficio di Sanità aerea di Roma – Fiumicino Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Venezia Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Genova Ufficio di Sanità marittima di Livorno Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Ancona Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Brindisi Ufficio di Sanità aerea di Varese – Malpensa Ufficio di Sanità aerea di Bologna – Panicale Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Bari Posto d’Ispezione frontaliera di Chiasso LUXEMBOURG Bureau des Douanes et Accises Centre Douanier – Luxembourg Bureau des Douanes et Accises Luxembourg-Aéroport – Niederanven NEDERLAND Minden vámhivatal ÖSTERREICH Drasenhofen (Republik Tschechien) Berg (Slowakische Republik) Nickelsdorf (Republik Ungarn) Heiligenkreuz (Republik Ungarn) Spielfeld (Republik Slowenien) Tisis (Schweiz) Wien Flughafen Schwechat PORTUGAL Lisboa, Porto és Faro repülőtere Lisboa és Lixões kikötője SUOMI-FINLAND Helsinki, Vaalimaa, Niirala, Vartius, Raja-Jooseppi, Utsjoki, Kilpisjärvi SVERIGE Arlanda, Göteborg, Landvetter, Helsingborg, Karlskrona, Stockholm, Ystad, Wallhamn, Varberg UNITED KINGDOM Belfast International Airport, Port of Belfast, Port of Dover, Port of Falmouth, Port of Fel- ixstowe, Gatwick Airport, Port of Hull, Port of Larne, Port of London, Port of Southampton 11/32. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 93 IV. MELLÉKLET A 3. CIKKBEN EMLÍTETT HARMADIK ORSZÁGOK JEGYZÉKE Albánia Belorusszia Bosznia-Hercegovina Bulgária Cseh Köztársaság Észtország Horvátország Jugoszláv Szövetségi Köztársaság Lengyelország Lettország Liechtenstein Litvánia Macedónia, volt Jugoszláv Köztársaság Magyarország Moldávia Norvégia Oroszország Románia Svájc Szlovák Köztársaság Szlovénia Törökország Ukrajna


title: Directive 1999/78/CE de la Commission du 27 juillet 1999 modifiant la directive 95/10/CE (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

eurovoc_concepts:
animal nutrition
dietary product
domestic animal
labelling
marketing standard
product quality

text: L 209/22 FR Journal officiel des Communautés européennes 7. 8. 1999 DIRECTIVE 1999/78/CE DE LA COMMISSION du 27 juillet 1999 modifiant la directive 95/10/CE (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE) LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, A ARRÊTÉ LA PRÉSENTE DIRECTIVE: vu le traité instituant la Communauté européenne, Article premier la vu la directive 79/373/CEE du Conseil du 2 avril 1979 concer- nant composés pour animaux (1), modifiée en dernier lieu par la directive 1999/ 61/CE (2), et notamment son article 10, point (d), commercialisation des aliments (1) (2) (3) (4) (5) (6) considérant que la directive 94/39/CE de la Commission du 25 juillet 1994 établissant une liste des destinations des aliments pour animaux visant des objectifs nutrition- nels particuliers (3), modifiée par la directive 95/9/CE (4), prévoit la déclaration d'étiquetage obligatoire de la valeur énergétique des aliments pour chiens et chats visant particuliers, calculée selon la méthode de la CE; nutritionnels objectifs certains considérant que la directive 95/10/CE de la Commission du 7 avril 1995 fixant la méthode de calcul de la valeur énergétique des aliments pour chiens et chats visant des objectifs nutritionnels particuliers (5) fixe une méthode de calcul de la valeur énergétique; considérant que cette méthode n'est pas suffisamment précise et qu'elle n'a donc été adoptée qu'à titre provi- soire, en attendant qu'une méthode satisfaisante soit disponible; considérant que, malgré des progrès ayant permis d'amé- l'amélioration n'est pas liorer les équations actuelles, encore statistiquement significative; que la poursuite des recherches en cours est considérée comme nécessaire; considérant que, dans l'intervalle, la validité des équa- tions prévues dans la directive 95/10/CE devrait être prolongée pour une période déterminée; considérant que les mesures prévues par la présente directive sont conformes à l'avis du comité permanent des aliments pour animaux, La date du «30 juin 1998» figurant à l'article 2 de la directive 95/10/CE est remplacée par celle du «30 mars 2002». Article 2 1. Les États membres mettent en vigueur les dispositions législatives, réglementaires et administratives nécessaires pour se conformer à la présente directive au plus tard le 30 novembre 1999. Ils en informent immédiatement la Commis- sion. Lorsque les États membres adoptent ces dispositions, celles-ci contiennent une référence à la présente directive ou sont accompagnées d'une telle référence lors de leur publication officielle. Les modalités de cette référence sont arrêtées par les États membres. Les États membres communiquent à la Commission le 2. texte des dispositions de droit interne qu'ils adoptent dans le domaine régi par la présente directive. Article 3 La présente directive entre en vigueur le troisième jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés euro- péennes. Les États membres sont destinataires de la présente directive. Article 4 Fait à Bruxelles, le 27 juillet 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 86 du 6. 4. 1979, p. 30. (2) JO L 162 du 26. 6. 1999, p. 67. (3) JO L 207 du 10. 8. 1994, p. 20. (4) JO L 91 du 22. 4. 1995, p. 35. (5) JO L 91 du 22. 4. 1995, p. 39


title: L'Union européenne et le commerce mondial.

eurovoc_concepts:
European Union
GATT
World Trade Organisation
common commercial policy
competitiveness
environmental policy
foreign investment
intellectual property
international trade
tertiary sector


title: Komission päätös, tehty 27 päivänä heinäkuuta 1999, neuvoston direktiivin 91/67/ETY 16 artiklan 1 kohdassa tarkoitetun todistuksen mallista (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 2425) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

eurovoc_concepts:
aquaculture
fish
fishery product
health certificate
health legislation
intra-EU trade

text: 14. 8. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 216/13 KOMISSION PÄÄTÖS, tehty 27 päivänä heinäkuuta 1999, neuvoston direktiivin 91/67/ETY 16 artiklan 1 kohdassa tarkoitetun todistuksen mallista (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 2425) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) (1999/567/EY) EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN: ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, 1 artikla ottaa huomioon eläinten terveyttä koskevista edellytyksistä saatettaessa vesiviljeltyjä eläimiä ja tuotteita markkinoille 28 päivänä tammikuuta 1991 annetun neuvoston direktiivin 91/ 67/ETY (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna direktii- villä 98/45/EY (2), ja erityisesti sen 16 artiklan 1 kohdan, sekä katsoo, että 1) 2) 3) 4) 5) jos vesiviljellyillä eläimillä, jotka voivat saada tarttuvan vertamuodostavan kuolion (IHN) ja virusperäisen veren- vuotoseptikemian (VSH), käydään yhteisön sisäistä kauppaa muiden kuin hyväksyttyjen alueiden välillä, näiden eläinten mukana voi siirtyä tauteja, jos ne tulevat kalanviljelylaitoksesta, jolla tauteja esiintyy, tautien siirtymisen estämiseksi on varmistettava, että tällaisten vesiviljeltyjen eläinten mukana on todistus siitä, että ne tulevat viljelylaitoksesta, jolla ei esiinny IHN:ää tai VHS:ää, yhteisön vähimmäistoimenpiteistä tiettyjen kalatautien torjumiseksi 24 päivänä kesäkuuta 1993 annetun neuvoston direktiivin 93/53/ETY (3), sellaisena kuin se on muutettuna Itävallan, Suomen ja Ruotsin liittymisa- siakirjalla, 10 artiklan 1 kohdan mukaan eläviä kaloja ja mätimunia ja sukusoluja saa lähettää tartunnan saastut- tamista viljelylaitoksista muihin viljelylaitoksiin, joissa esiintyy samaa tautia, on tarpeen säätää erityisestä todistuksesta, jotta estetään tautien leviäminen tällaisten kalojen mukana, ja tässä päätöksessä säädetyt eläinlääkintäkomitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat pysyvän Yhteisön sisäisessä kaupassa muiden kuin hyväksyttyjen alueiden välillä on elävien viljeltyjen kalojen ja niiden mätimu- nien tai sukusolujen lähetysten mukana oltava direktiivin 91/ 67/ETY liitteessä A olevassa II luettelossa tarkoitettuja tauteja koskeva todistus, joka on laadittu tämän päätöksen liitteessä I olevan mallin mukaisesti. 2 artikla Yhteisön sisäisessä kaupassa on direktiivin 91/67/ETY liitteessä A olevassa II luettelossa tarkoitettujen tautien saastuttamista viljelylaitoksista muihin saman taudin saastuttamiin viljelylai- toksiin lähettävien elävien viljeltyjen kalojen ja niiden mätimu- nien tai sukusolujen lähetysten mukana oltava todistus, joka on laadittu tämän päätöksen liitteessä II olevan mallin mukaisesti. 3 artikla Edellä 1 ja 2 artiklassa tarkoitettua todistusta koskevat seuraavat vaatimukset: — se on laadittava vähintään kohdejäsenvaltion virallisella kielellä tai sen virallisilla kielillä — sen alkuperäiskappaleen on oltava kalojen, mätimunien tai sukusolujen mukana — se on laadittava yhdelle paperiarkille — sen on oltava osoitettu yhdelle vastaanottajalle. Tämä päätös on osoitettu kaikille jäsenvaltioille. 4 artikla Tehty Brysselissä 27 päivänä heinäkuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 46, 19. 2. 1991, s. 1. (2) EYVL L 189, 3. 7. 1998, s. 12. (3) EYVL L 175, 19. 7. 1993, s. 23. L 216/14 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 14. 8. 1999 LIITE I MALLI ELÄINTEN TERVEYSTODISTUS Elävät viljellyt kalat, jotka ovat voineet saada tarttuvan vertamuodostavan kuolion tai virusperäisen verenvuoto- septikemian, sekä niiden mätimunat ja sukusolut yhteisön sisäisessä kaupassa muiden kuin hyväksyttyjen alueiden välillä Numerokoodi (1) I. Lähetyksen alkuperä Alkuperäjäsenvaltio:. Alkuperäviljelylaitos: Nimi:. Osoite:. Elävät eläimet Mätimunat Sukusolut II. Lähetyksen kuvaus Laji: Yleisnimi Tieteellinen nimi Määrä: Lukumäärä Paino yhteensä Keskimääräinen paino III. Lähetyksen määräpaikka Määräpaikkana oleva jäsenvaltio:. Vastaanottaja: Nimi:. Osoite:. Määräpaikka:. IV. Kuljetusväline Tyyppi:. Tunnistetiedot:. (1) Viranomaisen antama. 14. 8. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 216/15 V. Vakuutus terveydestä Allekirjoittanut todistaa tämän lähetyksen muodostavista eläimistä, että: — niissä ei ole taudin kliinisiä merkkejä lastauspäivänä, — niitä ei ole tarkoitettu hävitettäviksi tai teurastettaviksi eläinten terveyttä koskevista edellytyksistä saatettaessa vesiviljeltyjä eläimiä ja tuotteita markkinoille annetun neuvoston direktiivin 91/67/ETY liittessä A lueteltujen tautien hävittämisohjelman yhteydessä, — ne eivät tule eläinten terveyttä koskevien syiden perusteella kielletystä laitoksesta; ne eivät erityisesti tule laitoksesta, jossa esiintyy tarttuvaa vertamuodostavaa kuoliota ja virusperäistä verenvuotoseptikemiaa, ja ne eivät ole olleet kosketuksissa tällaisesta laitoksesta tuleviin eläimiin; tai että tämän lähetyksen muodostavat mätimunat/sukusolut on saatu nämä vaatimukset täyttävistä eläimistä. Paikka:. , päiväys:. Viranomaisen nimi:. Allekirjoittajan nimi ja virka-asema (nimi suuraakkosin):. Allekirjoitus (2):. Viranomaisen leima (2) (2) Allekirjoituksen ja leiman on oltava eri värisiä kuin painovärin. L 216/16 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 14. 8. 1999 LIITE II MALLI ELÄINTEN TERVEYSTODISTUS Elävät viljellyt kalat, niiden mätimunat ja sukusolut yhteisön sisäisessä kaupassa tarttuvan vertamuodostavan kuolion ja virusperäisen verenvuotoseptikemian saastuttamien kalanviljelylaitosten välillä Numerokoodi (1) I. Lähetyksen alkuperä Alkuperäjäsenvaltio:. Alkuperäviljelylaitos: Nimi:. Osoite:. Elävät eläimet Mätimunat Sukusolut II. Lähetyksen kuvaus Laji: Yleisnimi Tieteellinen nimi Määrä: Lukumäärä Paino yhteensä Keskimääräinen paino III. Lähetyksen määräpaikka Määräpaikkana oleva jäsenvaltio:. Vastaanottaja: Nimi:. Osoite:. Määräpaikka:. IV. Kuljetusväline Tyyppi:. Tunnistetiedot:. (1) Viranomaisen antama. 14. 8. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 216/17 V. Vakuutus terveydestä Allekirjoittanut vakuuttaa, että: 1) Tämän lähetys muodostuu kaloista (2): a) b) c) jotka tulevat tarttuvan vertamuodostavan kuolion ja/tai virusperäisen verenvuotoseptikemian saastuttamista laitoksista ja ne on tarkoitettu toiseen saman taudin (samojen tautien) saastuttamaan laitokseen; joissa ei ole taudin kliinisiä merkkejä lastauspäivänä; joiden kuljetukseen käytettävä väline on sinetöity lastauksen jälkeen sinetillä, jossa on seuraavat tunniste- tiedot:. ; ja että kalojen kuljettaja on toteuttanut toimenpiteitä varmistaakseen, että kalat voidaan kuljettaa mahdolli- simman hyvissä eloonjäämisolosuhteissa ilman kuljetusveden vaihtamista. 2) Tämän lähetyksen muodostavat mätimunat ja/tai sukusolut tulevat tarttuvan vertamuodostuvan kuolion ja/tai virusperäisen verenvuotoseptikemian saastuttamaan laitokseen (2). Paikka:. , päiväys:. Viranomaisen nimi:. Allekirjoittajan nimi (suuraakkosin):. Allekirjoittajan nimi ja virka-asema:. Allekirjoitus: (3). Viranomaisen leima (3) (2) Tarpeeton yliviivataan. (3) Allekirjoituksen ja leiman on oltava eri värisiä kuin painovärin


title: Règlement (CE) n° 1641/1999 de la Commission, du 27 juillet 1999, établissant les valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit
stone fruit

text: 28. 7. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 195/1 I (Actes dont la publication est une condition de leur applicabilit(cid:130)) R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1641/1999 DE LA COMMISSION du 27 juillet 1999 (cid:130)tablissant les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation pour la d(cid:130)termination du prix d’entr(cid:130)e de certains fruits et l(cid:130)gumes LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, (2) vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CE) no 3223/94 de la Commission, du 21 d(cid:130)cembre 1994, portant modalit(cid:130)s d’application du r(cid:130)gime (cid:133) l’importation des fruits et l(cid:130)gumes (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1498/98 (2), et notamment son article 4 paragraphe 1, (1) consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement (CE) no 3223/94 pr(cid:130)voit, en application des r(cid:130)sultats des n(cid:130)gociations commer- ciales multilat(cid:130)rales du cycle d’Uruguay, les crit(cid:138)res pour la fixation par la Commission des valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation des pays tiers, pour les produits et les p(cid:130)riodes qu’il pr(cid:130)cise dans son annexe; consid(cid:130)rant que, en application des crit(cid:138)res susvis(cid:130)s, les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation doivent (cid:136)tre fix(cid:130)es aux niveaux repris (cid:133) l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation vis(cid:130)es (cid:133) l’article 4 du r(cid:138)glement (CE) no 3223/94 sont fix(cid:130)es comme indiqu(cid:130) dans le tableau figurant en annexe. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 28 juillet 1999. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 27 juillet 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 337 du 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 du 15. 7. 1998, p. 4. L 195/2 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 28. 7. 1999 du r(cid:138)glement de la Commission, du 27 juillet 1999, (cid:130)tablissant les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation pour la d(cid:130)termination du prix d’entr(cid:130)e de certains fruits et l(cid:130)gumes ANNEXE Code NC 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 10 00 0809 20 95 0809 40 05 Code des pays tiers (1) Valeur forfaitaire (cid:133) l’importation (EUR/100 kg) 628 999 052 999 388 524 528 999 052 220 388 400 508 512 600 624 999 388 400 508 512 524 528 800 804 999 388 512 528 804 999 052 064 999 052 400 616 999 064 624 999 129,7 129,7 48,4 48,4 57,1 52,4 59,5 56,3 116,0 92,0 132,7 232,1 160,4 44,9 120,3 131,2 128,7 82,0 60,3 83,4 66,6 65,3 72,1 167,4 86,6 85,5 79,4 78,6 40,7 75,8 68,6 125,1 70,2 97,7 167,3 186,3 208,9 187,5 57,3 188,6 122,9 (1) Nomenclature des pays fix(cid:130)e par le r(cid:138)glement (CE) no 2317/97 de la Commission (JO L 321 du 22. 11. 1997, p. 19). Le code «999» repr(cid:130)sente «autres origines»


title: Komission päätös, tehty 27 päivänä heinäkuuta 1999, ekologisista arviointiperusteista yhteisön ympäristömerkin myöntämiseksi lampuille (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 2439) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

eurovoc_concepts:
eco-label
lighting equipment
marketing standard

text: L 216/18 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 14. 8. 1999 KOMISSION P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)S, tehty 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1999, ekologisista arviointiperusteista yhteis(cid:148)n ymp(cid:132)rist(cid:148)merkin my(cid:148)nt(cid:132)miseksi lampuille (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 2439) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) (1999/568/EY) EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopimuksen, ottaa huomioon yhteis(cid:148)n ekotuotemerkin my(cid:148)nt(cid:132)misj(cid:132)rjestel- m(cid:132)st(cid:132) 23 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 880/92 (1) ja erityisesti sen 5 artiklan 1 kohdan toisen alakohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) 1) 2) 3) 4) 5) 6) 7) asetuksen (ETY) N:o 880/92 5 artiklan 1 kohdan ensim- m(cid:132)isess(cid:132) alakohdassa s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n, ett(cid:132) yhteis(cid:148)n ymp(cid:132)rist(cid:148)- merkin my(cid:148)nt(cid:132)misehdot m(cid:132)(cid:132)ritell(cid:132)(cid:132)n tuoteryhmitt(cid:132)in, asetuksen (ETY) N:o 880/92 10 artiklan 2 kohdassa s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n, ett(cid:132) tuotteen ymp(cid:132)rist(cid:148)vaikutukset on arvioi- tava tuoteryhm(cid:132)kohtaisten erityisperusteiden pohjalta, komissio vahvisti p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksell(cid:132) 95/533/EY (2) ekologiset arviointiperusteet yhteis(cid:148)n ekotuotemerkin my(cid:148)nt(cid:132)mi- seksi kyseisen p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 3 artiklan mukaisesti arviointiperusteiden voimassaoloaika p(cid:132)(cid:132)ttyi 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) marraskuuta 1998, hehkulampuille, yksikantaisille ja komissio vahvisti p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksell(cid:132) 96/337/EY (3) ekologiset arviointiperusteet yhteis(cid:148)n ekotuotemerkin my(cid:148)nt(cid:132)mi- seksi kyseisen p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 3 artiklan mukaisesti arviointiperusteiden voimassaoloaika p(cid:132)(cid:132)ttyi 7 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) toukokuuta 1999, hehkulampuille, kaksikantaisille ja on syyt(cid:132) vahvistaa yksi tuoteryhm(cid:132), jolla korvataan yksi- kantaisten lamppujen ja kaksikantaisten lamppujen eril- liset tuoteryhm(cid:132)t, on tarkoituksenmukaista tehd(cid:132) uusi p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s t(cid:132)t(cid:132) tuote- ryhm(cid:132)(cid:132) koskevista ekologisista arviointiperusteista, jotta lamppujen valmistajat ja maahantuojat voivat osallistua yhteis(cid:148)n ymp(cid:132)rist(cid:148)merkin my(cid:148)nt(cid:132)misj(cid:132)rjestelm(cid:132)(cid:132)n, on syyt(cid:132) tarkistaa p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksell(cid:132) 95/533/EY ja 96/337/EY vahvistettuja arviointiperusteita, jotta energiatehokkuus- joka on yhdenmukainen luokka ilmaistaan tavalla, neuvoston direktiivin 92/75/ETY (4) t(cid:132)yt(cid:132)nt(cid:148)(cid:148)npanemi- kotitalouslamppujen energiankulutusmerkinn(cid:132)n seksi annetun komission direktiivin 98/11/EY (5) osalta kanssa, ja jotta energiankulutusta, keskim(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ist(cid:132) poltto- aikaa vaatimukset mukautetaan tekniikan ja markkinoiden kehitykseen, elohopeapitoisuutta koskevat ja 8) 9) komissio on asetuksen (ETY) N:o 880/92 6 artiklan mukaisesti kuullut t(cid:132)rkeimpi(cid:132) etuj(cid:132)rjest(cid:148)j(cid:132) neuvoa-anta- vassa foorumissa, ja t(cid:132)ss(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)tyt toimenpiteet ovat asetuksen (ETY) N:o 880/92 7 artiklalla perustetun komitean lausunnon mukaiset, ON TEHNYT T(cid:142)M(cid:142)N P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)KSEN: 1 artikla Tuoteryhm(cid:132)(cid:132)n ”lamput” (j(cid:132)ljemp(cid:132)n(cid:132) 'tuoteryhm(cid:132)') sis(cid:132)ltyv(cid:132)t — ”yksikantaiset lamput”, joilla tarkoitetaan ”kaikkia yleisva- laistukseen k(cid:132)ytett(cid:132)vi(cid:132) yksikantaisia lamppuja, joissa on bajonetti-, kierre- tai nastakanta. Lamppujen on oltava liitet- t(cid:132)viss(cid:132) yleiseen s(cid:132)hk(cid:148)njakeluverkkoon ja yleisesti kaupoista saatavilla. ” — ”kaksikantaiset lamput”, joilla tarkoitetaan ”kaikkia yleisva- laistukseen k(cid:132)ytett(cid:132)vi(cid:132) lamppuja, joissa on kanta molem- missa p(cid:132)iss(cid:132). T(cid:132)h(cid:132)n tuoteryhm(cid:132)(cid:132)n kuuluvat p(cid:132)(cid:132)asiassa kaikki putkimaiset loistelamput. Lamppujen on oltava liitet- t(cid:132)viss(cid:132) yleiseen s(cid:132)hk(cid:148)njakeluverkkoon”. 2 artikla Tuoteryhm(cid:132)n ymp(cid:132)rist(cid:148)vaikutukset ja k(cid:132)ytt(cid:148)kelpoisuus arvioi- daan liitteess(cid:132) esitettyjen erityisten ekologisten arviointiperus- teiden pohjalta. (1) EYVL L 99, 11. 4. 1992, s. 1. (2) EYVL L 302, 15. 12. 1995, s. 42. (3) EYVL L 128, 29. 5. 1996, s. 24. (4) EYVL L 297, 13. 10. 1992, s. 16. (5) EYVL L 71, 10. 3. 1998, s. 1. 14. 8. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 216/19 3 artikla Tuoteryhm(cid:132)n m(cid:132)(cid:132)ritelm(cid:132) ja tuoteryhm(cid:132)(cid:132) koskevat ekologiset arviointiperusteet ovat voimassa 1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1999 1 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n hein(cid:132)kuuta 2002. Jos tuoteryhm(cid:132)n ekologisista arviointiperusteista ei kuiten- kaan ole viel(cid:132) tehty uutta p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)st(cid:132) 1 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n hein(cid:132)kuuta 2002 menness(cid:132), t(cid:132)m(cid:132) voimassaoloaika p(cid:132)(cid:132)ttyy joko 1 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 2003 tai sin(cid:132) p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132), jolloin uusi p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s tehd(cid:132)(cid:132)n, riippuen siit(cid:132), kumpi n(cid:132)ist(cid:132) ajankohdista on aikaisempi. Hallinnollisiin tarkoituksiin t(cid:132)lle tuoteryhm(cid:132)lle annetaan tunnusnumero ”008”. 4 artikla T(cid:132)m(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s on osoitettu kailille j(cid:132)senvaltioille. 5 artikla Tehty Brysseliss(cid:132) 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1999. Komission puolesta Ritt BJERREGAARD Komission j(cid:132)sen L 216/20 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 14. 8. 1999 LIITE A. YLEISET PERIAATTEET Saadakseen ymp(cid:132)rist(cid:148)merkin 1 artiklassa m(cid:132)(cid:132)ritellyn tuotteen on t(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132) t(cid:132)ss(cid:132) liitteess(cid:132) esitetyt arviointiperusteet ja hakemuksen yhteydess(cid:132) on esitett(cid:132)v(cid:132) arviointiperusteissa mainitut testaustulokset. Tarvittaessa voidaan k(cid:132)ytt(cid:132)(cid:132) muita testimenetelmi(cid:132), jos hakemusten arvioinnista vastaava toimivaltainen elin hyv(cid:132)ksyy niiden vastaavuuden. N(cid:132)iden perusteiden avulla pyrit(cid:132)(cid:132)n: — v(cid:132)hent(cid:132)m(cid:132)(cid:132)n energiank(cid:132)yt(cid:148)st(cid:132) ymp(cid:132)rist(cid:148)lle aiheutuvia vahinkoja tai vaaroja (ilmaston l(cid:132)mpeneminen, happamoituminen, uusiu- tumattomien luonnonvarojen ehtyminen) v(cid:132)hent(cid:132)m(cid:132)ll(cid:132) energian kulutusta, — v(cid:132)hent(cid:132)m(cid:132)(cid:132)n elohopean k(cid:132)yt(cid:148)st(cid:132) ymp(cid:132)rist(cid:148)lle aiheutuvia vahinkoja tai vaaroja alentamalla lamppujen elohopeapitoisuutta ja pident(cid:132)m(cid:132)ll(cid:132) niiden keskim(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ist(cid:132) polttoaikaa, — minimoimaan j(cid:132)tteist(cid:132) aiheutuvat ymp(cid:132)rist(cid:148)vahingot edist(cid:132)m(cid:132)ll(cid:132) kierr(cid:132)tysmateriaalien k(cid:132)ytt(cid:148)(cid:132) pakkauksissa ja pident(cid:132)m(cid:132)ll(cid:132) niiden k(cid:132)ytt(cid:148)ik(cid:132)(cid:132). Hakemuksen arvioinnissa ja t(cid:132)ss(cid:132) liitteess(cid:132) vahvistettujen arviointiperusteiden vaatimustenmukaisuuden tarkastuksessa toimivaltaisten elinten suositellaan ottavan huomioon tunnustettujen ymp(cid:132)rist(cid:148)hallintomenetelmien kuten EU:n ymp(cid:132)ris- t(cid:148)asioiden hallinta- ja auditointij(cid:132)rjestelm(cid:132) EMASin tai (Huomautus: n(cid:132)iden hallintoj(cid:132)rjestelmien soveltaminen ei ole pakollista. ) ISO 14001 -standardin noudattamisen. B. ENSISIJAISET ARVIOINTIPERUSTEET 1. Energiatehokkuus Yksikantaisten lamppujen on kuuluttava 27. tammikuuta 1998 annetun komission direktiivin 98/11/EY liitteess(cid:132) IV m(cid:132)(cid:132)riteltyyn energiankulutusmerkinn(cid:132)n mukaiseen energiatehokkuusluokkaan A tai B. Magneettisella kuristimella varustetut pienloistelamput eiv(cid:132)t kuitenkaan voi saada ymp(cid:132)rist(cid:148)merkki(cid:132). Kaksikantaisten lamppujen on kuuluttava komission direktiivin 98/11/EY liitteess(cid:132) IV m(cid:132)(cid:132)riteltyyn energiankulutusmer- kinn(cid:132)n mukaiseen energiatehokkuusluokkaan A. 2. Keskim(cid:132)(cid:132)r(cid:132)inen polttoaika ja valovirran alenemakerroin Sek(cid:132) yksikantaisten ett(cid:132) kaksikantaisten lamppujen keskim(cid:132)(cid:132)r(cid:132)isen polttoajan on oltava suurempi kuin 10 000 tuntia. Valovirran alenemakertoimen on oltava taulukon mukainen: Keskim(cid:132)(cid:132)r(cid:132)inen polttoaika Valovirran alenemakerroin Yksikantainen ;10 000 tuntia A70 % 10 000 tunnin j(cid:132)lkeen Kaksikantainen ;10 000 tuntia, mutta :20 000 tuntia A90 % 10 000 tunnin j(cid:132)lkeen Kaksikantainen A20 000 tuntia A90 % 20 000 tunnin j(cid:132)lkeen 3. Elohopea Yksikantaisten lamppujen keskim(cid:132)(cid:132)r(cid:132)isen (1) elohopeapitoisuuden on oltava alle 6 mg. Kaksikantaisten lamppujen, joiden keskim(cid:132)(cid:132)r(cid:132)inen polttoaika on suurempi kuin 10 000 tuntia mutta pienempi kuin 20 000 tuntia, keskim(cid:132)(cid:132)r(cid:132)isen elohopeapitoisuuden on oltava alle 7,5 mg. Kaksikantaisten lamppujen, joiden keskim(cid:132)(cid:132)r(cid:132)inen polttoaika on yht(cid:132) suuri tai suurempi kuin 20 000 tuntia, keskim(cid:132)(cid:132)- r(cid:132)isen elohopeapitoisuuden on oltava alle 10 mg. Elohopeapitoisuus on testattava t(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen lis(cid:132)yksess(cid:132) kuvatulla menetelm(cid:132)ll(cid:132). (1) Keskim(cid:132)(cid:132)r(cid:132)inen arvo tarkoittaa keskim(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ist(cid:132) mitattua elohopeapitoisuutta, joka saadaan kymmenelle lampulle suoritetusta testiss(cid:132) siten, ett(cid:132) n(cid:132)ytteest(cid:132) poistetaan korkeimman ja alhaisimman mitatun pitoisuuden saavuttaneet lamput. 14. 8. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 216/21 4. Pakkaus Laminaatteja tai komposiittimuoveja ei saa k(cid:132)ytt(cid:132)(cid:132). Yksikantaisten lamppujen kaiken pahvisen pakkausmateriaalin on sis(cid:132)llett(cid:132)v(cid:132) v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 65 painoprosenttia kierr(cid:132)tysma- teriaalia. Kaksikantaisten lamppujen kaiken pahvisen pakkausmateriaalin on sis(cid:132)llett(cid:132)v(cid:132) v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 80 painoprosenttia kierr(cid:132)tysma- teriaalia. Yksikantaisiin tai kaksikantaisiin lamppuihin sovelletaan EN 50285 -standardia. Lamput on niiden tyypist(cid:132) riippuen testattava joko EN 60064-, EN 60901-, EN 60969-, EN 60081- tai CIE 84 -standardia k(cid:132)ytt(cid:132)en. Jos keskim(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ist(cid:132) polttoaikaaa koskevaa soveltuvaa koetta ei ole viel(cid:132) suoritettu, valmistajan pakkauksessa ilmoittama keskim(cid:132)(cid:132)r(cid:132)inen k(cid:132)ytt(cid:148)aika voidaan hyv(cid:132)ksy(cid:132) siihen asti, kunnes kokeen tulos on saatavilla. Kokeen tulos on ilmoitettava toimivaltai- selle elimelle heti kun se on saatavilla, kuitenkin viimeist(cid:132)(cid:132)n 18 kuukautta merkin anomisen j(cid:132)lkeen. C. K(cid:142)YTT(cid:153)KELPOISUUSPERUSTEET 5. Tuotetiedot Tuotteen mukana on annettava seuraavat tiedot: Yksikantaiset lamput: i) Valons(cid:132)(cid:132)timien k(cid:132)ytt(cid:148) Lampuissa, jotka eiv(cid:132)t toimi valons(cid:132)(cid:132)timien kanssa, on oltava siit(cid:132) merkint(cid:132). ii) Koko ja muoto Pakkauksessa on n(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132) pienloistelampun suhteellinen koko ja muoto perinteiseen hehkulamppuun verrattuna. iii) H(cid:132)vitt(cid:132)minen Pakkauksessa on annettava kuluttajille tietoja (kaaviokuvana tai muuten) tuotteen asianmukaisesta h(cid:132)vitt(cid:132)misest(cid:132), mukaan lukien lains(cid:132)(cid:132)d(cid:132)nn(cid:148)lliset vaatimukset. Kaksikantaiset lamput: i) lampun ymp(cid:132)rist(cid:148)tehokkuus paranee, kun sit(cid:132) k(cid:132)ytet(cid:132)(cid:132)n EN 60929 -standardin mukaisen suurtaajuisen elektro- nisen liit(cid:132)nt(cid:132)laitteen kanssa. ii) Pakkauksessa on annettava kuluttajalle tietoja (kaaviokuvana tai muuten) tuotteen asianmukaisesta h(cid:132)vitt(cid:132)misest(cid:132), mukaan lukien lains(cid:132)(cid:132)d(cid:132)nn(cid:148)lliset vaatimukset. L 216/22 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 14. 8. 1999 Lis(cid:132)ys ELOHOPEAPITOISUUDEN TESTAUSMENETELM(cid:142) Aluksi purkausputkesta irrotetaan muoviosat ja siihen liitetyt elektroniset osat. Liit(cid:132)nt(cid:132)johdot leikataan poikki mahdolli- simman l(cid:132)helt(cid:132) purkausputken lasipintaa. Purkausputki pannaan vetokaappiin ja leikataan palasiksi. Palaset asetetaan sopivankokoiseen lujaan kierrekannelliseen muovipulloon, johon lis(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n l(cid:132)pimitaltaan 1 tuuman kokoinen posliinikuula sek(cid:132) 25 ml eritt(cid:132)in puhdasta v(cid:132)kev(cid:148)ity(cid:132) typpihappoa (70 %). Pullo suljetaan ja sit(cid:132) ravistetaan muutama minuutti, jotta purkausputki hajoaa pieniksi paloiksi, ja korkkia l(cid:148)ys(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n ajoittain paineen muodostumisen v(cid:132)ltt(cid:132)miseksi. Pullon sis(cid:132)ll(cid:148)n annetaan reagoida 30 minuuttia, jona aikana sis(cid:132)lt(cid:148)(cid:132) ajoittain sekoitetaan. T(cid:132)m(cid:132)n j(cid:132)lkeen pullon sis(cid:132)lt(cid:148) suodatetaan haponkest(cid:132)v(cid:132)n suodatinpaperin l(cid:132)pi ja otetaan talteen 100 ml mittapulloon. Sitten pulloon lis(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n kaliumdikromaattia niin, ett(cid:132) kromin lopullinen konsentraatio on 1000 ppm. T(cid:132)m(cid:132)n j(cid:132)lkeen pullo t(cid:132)ytet(cid:132)(cid:132)n puhtaalla vedell(cid:132). Tehd(cid:132)(cid:132)n vastaavat standardiliuokset elohopeapitoisuuteen 200 ppm asti. Liuokset analysoidaan liekkifotometrisell(cid:132) atomiabsorptiomenetelm(cid:132)ll(cid:132) 253,7 nm:n aallonpituudella k(cid:132)ytt(cid:132)en taustakorjausta. Saatujen tulosten sek(cid:132) liuoksen tunnetun tilavuuden perusteella voidaan laskea lampun alkuper(cid:132)inen elohopeapitoisuus. Toimivaltainen laitos voi sopia mukautuksista testimenetelm(cid:132)n yksityiskohtiin, jos ne ovat teknisist(cid:132) syist(cid:132) v(cid:132)ltt(cid:132)m(cid:132)tt(cid:148)mi(cid:132) ja niit(cid:132) on sovellettava johdonmukaisesti