title: Resolução do Conselho, de 19 de Julho de 1999, relativa ao envolvimento da Europa numa nova geração de serviços de navegação por satélite - Galileu - fase de definição

eurovoc_concepts:
cooperation policy
new technology
satellite
trans-European network
transport infrastructure

text: 3. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 221/1 I (Comunica(cid:231)ıes) CONSELHO RESOLU˙ˆO DO CONSELHO de 19 de Julho de 1999 relativa ao envolvimento da Europa numa nova gera(cid:231)ªo de servi(cid:231)os de navega(cid:231)ªo por satØlite (cid:151) Galileu (cid:151) fase de defini(cid:231)ªo (1999/C 221/01) O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, Considerando o seguinte: (1) O desenvolvimento de um sistema de navega(cid:231)ªo por sa- tØlite para uso civil conduz a uma maior independŒncia numa das mais importantes tecnologias-chave; (2) O desenvolvimento de um sistema de navega(cid:231)ªo por sa- tØlite para uso civil confere (cid:224) indœstria europeia a possi- bilidade de aumentar a sua capacidade e de participar nas oportunidades oferecidas por esta futura tecnologia numa larga escala; (3) A determina(cid:231)ªo da posi(cid:231)ªo e a navega(cid:231)ªo por satØlite se revestem de uma importa(cid:136)ncia cada vez maior em quase todos os dom(cid:237)nios da tecnologia, constituindo um ele- mento-chave para a cria(cid:231)ªo de uma infra-estrutura multi- modal para os transportes aØreos e para os transportes por via navegÆvel ou terrestre. A navega(cid:231)ªo por satØlite tem potencialidade para constituir um contributo impor- tante para uma utiliza(cid:231)ªo eficaz da infra-estrutura de transportes, para um refor(cid:231)o da seguran(cid:231)a, para uma re- du(cid:231)ªo da polui(cid:231)ªo ambiental e para a cria(cid:231)ªo de um sistema de transportes integrado de importa(cid:136)ncia crucial para o mercado interno; servi(cid:231)os compat(cid:237)veis e interoperacionais a n(cid:237)vel mundial e reduzidos os custos, garantindo simultaneamente a quali- dade do servi(cid:231)o; (8) Os requisitos e as exigŒncias do utilizador devem ser de importa(cid:136)ncia fundamental para as decisıes a tomar em matØria de desenvolvimento de um sistema europeu de navega(cid:231)ªo por satØlite e respectivas caracter(cid:237)sticas, to- mando em conta os requisitos desenvolvidas por outros organismos internacionais competentes, como, por exem- plo, a Organiza(cid:231)ªo da Avia(cid:231)ªo Civil Internacional (ICAO), a Organiza(cid:231)ªo Mar(cid:237)tima Internacional (OMI), a Uniªo In- ternacional das Telecomunica(cid:231)ıes (UIT) e a Organiza(cid:231)ªo Mundial do ComØrcio (OMC); (9) A Uniªo Europeia contribui para a cria(cid:231)ªo e o desenvol- vimento das redes transeuropeias (RTE) nos sectores das infra-estruturas dos transportes, das telecomunica(cid:231)ıes e da energia, nos termos do artigo 154. o do Tratado; (10) O Conselho da AgŒncia espacial europeia (AEE) decidiu dar in(cid:237)cio (cid:224) fase de defini(cid:231)ªo tØcnica do programa Gali- leoSat (segmento espacial e infra-estrutura terrestre asso- ciada), no quadro dos requisitos da missªo Galileu a esta- belecer no a(cid:136)mbito da Uniªo Europeia, e tendo em conta a necessidade de trabalho complementar a realizar pela Co- missªo; (4) Um sistema europeu de navega(cid:231)ªo por satØlite terÆ um impacto positivo nas indœstrias da informa(cid:231)ªo e das tele- comunica(cid:231)ıes, desenvolvendo um mercado europeu; (11) Na resolu(cid:231)ªo de 13 de Janeiro de 1999, o Parlamento Europeu deu o seu apoio total (cid:224) navega(cid:231)ªo europeia por satØlite; (5) O facto de a Europa nªo exercer influŒncia nos sistemas de navega(cid:231)ªo por satØlite poderÆ fazer com que seja dif(cid:237)- cil, no futuro, opor-se a eventuais despesas excessivas decididas unilateralmente, existindo apenas uma possibili- dade limitada de desenvolver rapidamente alternativas; (6) Os servi(cid:231)os de navega(cid:231)ªo para tarefas cr(cid:237)ticas utilizados na Europa tŒm de ser sujeitos a uma regulamenta(cid:231)ªo do sector pœblico civil, constituindo tambØm uma condi(cid:231)ªo prØvia para uma utiliza(cid:231)ªo sem restri(cid:231)ıes e para todos os fins (certifica(cid:231)ªo); (7) A determina(cid:231)ªo da posi(cid:231)ªo, a navega(cid:231)ªo e o tempo por satØlite s(cid:243) podem desenvolver plenamente a sua utiliza(cid:231)ªo como um sistema global. (cid:201) necessÆria uma coopera(cid:231)ªo internacional atravØs da qual possam ser proporcionados (12) A fim de atingir estes objectivos, Ø necessÆrio que a Co- munidade indique um rumo, respeitando o princ(cid:237)pio da subsidiariedade, CONGRATULA-SE com o facto de a Comissªo ter apresentado uma comunica(cid:231)ªo intitulada «Envolvimento da Europa numa nova gera(cid:231)ªo de servi(cid:231)os de navega(cid:231)ªo por satØlite (cid:151) Galileu (cid:151) », resultante da coopera(cid:231)ªo com o grupo de alto n(cid:237)vel do GNSS, composto por representantes dos Governos nacionais, utilizadores, operadores de telecomunica(cid:231)ıes, organiza(cid:231)ıes in- ternacionais competentes (em particular, a AEE e a Organi- za(cid:231)ªo Europeia para a Seguran(cid:231)a da Navega(cid:231)ªo AØrea (Euro- control)) e industriais. CONGRATULA-SE com o facto de que a AEE analisarÆ aprofun- dadamente os aspectos tØcnicos no a(cid:136)mbito do projecto. C 221/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 8. 1999 ESPERA que as medidas dos Estados-Membros e da Comunidade permitam assegurar um amplo interesse privado no financia- mento e desenvolvimento deste sistema, o qual deverÆ ser um factor central na tomada de decisıes relativas a futuras fases do projecto. ESPERA que a fase de defini(cid:231)ªo, que deverÆ apresentar resulta- dos exaustivos relativos (cid:224) viabilidade, (cid:224) concep(cid:231)ªo, (cid:224)s capaci- dades, (cid:224) estrutura, (cid:224) fiabilidade, ao controlo e aos custos do sistema, incluindo as fases de lan(cid:231)amento e de opera(cid:231)ªo, seja limitada a um montante de 40 milhıes de euros provenientes de fundos comunitÆrios e completada atØ finais do ano 2000. ESPERA que as medidas da Comunidade desenvolvam a pol(cid:237)tica industrial e as estruturas de gestªo, motivando cada Estado- -Membro a investir no projecto Galileu como um todo. RECORDA: (cid:151) a sua resolu(cid:231)ªo relativa (cid:224) utiliza(cid:231)ªo da telemÆtica no dom(cid:237)- nio dos transportes (1), (cid:151) a sua resolu(cid:231)ªo relativa (cid:224) contribui(cid:231)ªo europeia para o desenvolvimento de um sistema global de navega(cid:231)ªo por satØlite (GNSS) (2), (cid:151) as suas conclusıes, elaboradas em 17 de Mar(cid:231)o de 1998, «Para uma Rede Transeuropeia de Posicionamento de Nave- ga(cid:231)ªo: Integra(cid:231)ªo de uma EstratØgia Europeia para os Sis- temas Mundiais de Navega(cid:231)ªo por SatØlite (GNSS)», (cid:151) que a Comunidade pode, no a(cid:136)mbito dos seus programas de investiga(cid:231)ªo espec(cid:237)ficos, contribuir para o desenvolvimento de um sistema global de navega(cid:231)ªo por satØlite em confor- midade com o artigo 163. o do Tratado, (cid:151) o regulamento financeiro do programa das RTE, que per- mite a dedu(cid:231)ªo de contribui(cid:231)ıes para o financiamento do projecto Galileu; CONVIDA a Comissªo, em primeiro lugar, a: (cid:151) apresentar rapidamente ao Conselho, antes das fØrias de Verªo de 1999, projectos de mandato completos baseados em orienta(cid:231)ıes estratØgicas de coopera(cid:231)ªo, para negocia- (cid:231)ıes em estreita consulta com os Estados-Membros a fim de explorar todas as possibilidades de coopera(cid:231)ªo e/ou de- senvolvimento futuro com os Estados Unidos da AmØrica e a Federa(cid:231)ªo da Rœssia, prosseguindo ao mesmo tempo as consultas tØcnicas, (cid:151) averiguar o interesse de outros pa(cid:237)ses terceiros para coo- perar nesta Æera, (cid:151) propor o mais rapidamente poss(cid:237)vel um conjunto de orien- ta(cid:231)ıes claras para este efeito. CONVIDA a Comissªo, em segundo lugar, a apresentar uma anÆlise aprofundada da rela(cid:231)ªo custo-benef(cid:237)cio, incluindo todas as op(cid:231)ıes relevantes para a totalidade do projecto, e, dentro deste a(cid:136)mbito, a: (cid:151) examinar cenÆrios, para a cria(cid:231)ªo de fontes de rendimento, por exemplo, aplicando direitos espec(cid:237)ficos e taxas para (1) JO C 309 de 5. 11. 1994, p. 1. (2) JO C 379 de 31. 12. 1994, p. 2. determinados servi(cid:231)os de alta qualidade, incluindo os me- lhores e os piores cenÆrios e apresentar propostas para a sua aplica(cid:231)ªo, (cid:151) desenvolver e apresentar, no in(cid:237)cio do ano 2000, condi(cid:231)ıes- -quadro para a parceria proposta entre os sectores pœblico e privado (PPP), incluindo uma adequada reparti(cid:231)ªo dos pa- pØis e tarefas, bem como os custos e riscos no a(cid:136)mbito do cenÆrio de custos do ciclo de vida de todo o programa, (cid:151) criar atempadamente condi(cid:231)ıes realistas para o seu finan- ciamento em grande parte por fontes privadas, no quadro de uma parceria entre o sector privado e o sector pœblico. (cid:151) tomar o mais rapidamente poss(cid:237)vel todas as medidas neces- sÆrias destinadas (cid:224) prepara(cid:231)ªo de uma parceira entre o sector privado e o sector pœblico, garantindo uma concor- rŒncia (cid:243)ptima para a contrata(cid:231)ªo de todos os segmentos e fases do projecto. A Comissªo apresentarÆ ao Conselho os resultados deste traba- lho logo que os mesmos estejam dispon(cid:237)veis, para permitir come(cid:231)ar rapidamente a anÆlise da viabilidade do projecto e das suas vantagens comparativamente aos sistemas actuais e seus desenvolvimentos; CONVIDA a Comissªo, em terceiro lugar, e tendo em vista cumprir plenamente as tarefas acima referidas, a iniciar sem demora, em colabora(cid:231)ªo com a AEE e os Estados-Membros, a fase de defini(cid:231)ªo do projecto com base nas suas propostas para a concep(cid:231)ªo tØcnica e para a estrutura organizativa provis(cid:243)ria, e neste a(cid:136)mbito, a: 1. Criar de imediato a t(cid:237)tulo provis(cid:243)rio um ComitŒ de Di- rec(cid:231)ªo Galileu, composto por representantes dos Estados- -Membros do grupo de alto n(cid:237)vel, incluindo a AEE como observador, e um Conselho de gestªo do programa para apoiar o ComitØ de Direc(cid:231)ªo Galileu e, paralelamente, dar in(cid:237)cio aos trabalhos relativos aos acordos institucionais e jur(cid:237)dicos que possibilitem o seu funcionamento eficaz. 2. Criar imediatamente um sistema de informa(cid:231)ªo do ComitØ de Direc(cid:231)ªo Galileu, que assistirÆ a Comissªo em todas as suas tarefas no a(cid:136)mbito da fase de defini(cid:231)ªo (em particular no que se refere a todos os aspectos ligados (cid:224) seguran(cid:231)a do sistema), e do Conselho, abrangendo todos os aspectos relativos ao financiamento e aos progressos do programa Galileu. 3. Desenvolver e apresentar a estrutura organizativa do pro- jecto a mØdio (fase de desenvolvimento e valida(cid:231)ªo) e a longo prazo (fase de lan(cid:231)amento e opera(cid:231)ªo), a fim de garantir uma abordagem uniforme, expondo claramente as estruturas de controlo e de gestªo para a fase de defi- incluindo a fiscaliza(cid:231)ªo e o controlo, bem como ni(cid:231)ªo, uma anÆlise detalhada dos respectivos custos e financia- mento atØ ao ano 2000. 4. Integrar todos os utentes de servi(cid:231)os relevantes no in(cid:237)cio da fase de defini(cid:231)ªo do projecto de uma forma adequada. 5. Examinar a possibilidade de recorrer a contribui(cid:231)ıes mul- tianuais provenientes do or(cid:231)amento das RTE e elaborar propostas para a sua aplica(cid:231)ªo. 3. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 221/3 6. Adoptar disposi(cid:231)ıes tendo em vista: (cid:151) uma (cid:243)ptima integra(cid:231)ªo do EGNOS (European Geostatio- nary Navigation Overlay Service System) no Galileu em estreita consulta com o grupo «Operadores e Infra-es- trutura» do EGNOS (EOIG), com vista a assegurar a continuidade, a integridade e o refor(cid:231)o da capacidade, incluindo a tecnologia e a infra-estrutura desenvolvida no a(cid:136)mbito do EGNOS, (cid:151) a conformidade com a integridade e outros requisitos a altas latitudes. 7. Definir tarefas de investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento adequa- dos no a(cid:136)mbito do quinto programa-quadro ou de outros or(cid:231)amentos que podem ser realizados em coopera(cid:231)ªo com a AEE ou para alØm dela e apresentar uma lista destas tarefas. 8. Efectuar urgentemente as diligŒncias necessÆrias, em coo- pera(cid:231)ªo com todos os Estados envolvidos e a ConferŒncia Europeia das Administra(cid:231)ıes dos Correios e Telecomunica- (cid:231)ıes (CEPT), para a atribui(cid:231)ªo de frequŒncias com o objec- tivo de apresentar propostas antes do final de 1999 e, ao mesmo tempo, iniciar, em rela(cid:231)ªo a todos os (cid:243)rgªos inte- ressados, os tra(cid:136)mites necessÆrios (cid:224) prepara(cid:231)ªo da ConferŒn- cia Mundial das Radiocomunica(cid:231)ıes (WRC). 9. Tomar em considera(cid:231)ªo, em particular, todos os aspectos das questıes relacionadas com a seguran(cid:231)a do sistema e propor requisitos de missªo adequados atØ ao final de 1999. 10. Garantir que todos os Estados-Membros beneficiem do en- volvimento na fase de defini(cid:231)ªo de um sistema europeu de navega(cid:231)ªo por satØlite. CONVIDA a Comissªo, em quarto lugar, a fornecer informa(cid:231)ıes sobre o financiamento dos trabalhos em curso em matØria de navega(cid:231)ªo por satØlite, incluindo EGNOS, desde que a Co- missªo esteja envolvida, em estreita consulta com o grupo conjunto tripartido europeu; CONVIDA a Comissªo, por fim, a informar regularmente o ComitØ de Direc(cid:231)ªo Galileu e o Conselho sobre os progressos do projecto e a apresentar os resultados da fase de defini(cid:231)ªo ao Conselho em finais do ano 2000, para que este possa tomar uma decisªo sobre a continua(cid:231)ªo do desenvolvimento de Gali- leu; CONVIDA os Estados-Membros a tomar medidas adquadas para participarem numa nova gera(cid:231)ªo de servi(cid:231)os de navega(cid:231)ªo por satØlite e apoiar os trabalhos da Comissªo de uma forma ade- quada


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1573/1999 af 19. juli 1999 om gennemførelsesbestemmelser til Rådets forordning (EF) nr. 2201/96 for så vidt angår krav til tørrede figner, der er omfattet af produktionsstøtteordningen

eurovoc_concepts:
dried product
minimum price
pip fruit
producer price
production aid

formats: html pdf print

text: 20. 7. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 187/27 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1573/1999 af 19. juli 1999 om gennemførelsesbestemmelser til Rådets forordning (EF) nr. 2201/96 for så vidt angår krav til tørrede figner, der er omfattet af produktionsstøtteordningen KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 2201/96 af 28. oktober 1996 om den fælles markedsordning for forarbej- dede frugter og grøntsager (1), ændret ved forordning (EF) nr. 2199/97 (2), særlig artikel 4, stk. 9, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) forordning Der er ved afsnit I i forordning (EF) nr. 2201/96 indført en produktionsstøtteordning for visse produkter forar- bejdet på basis af frugter og grøntsager, og der fastsættes i Kommissionens (EF) nr. 504/97 af 19. marts 1997 om gennemførelsesbestemmelser til Rådets forordning (EF) nr. 2201/96 for så vidt angår produktionsstøtteordningen for forarbejdede frugter og grøntsager (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 702/1999 (4), almindelige gennemførelsesbestemmelser til ordningen; der bør fastsættes særlige bestemmelser for tørrede figners kendetegn, for at de kan omfattes af produktionsstøtteordningen, uden at gyldigheden af forordning (EF) nr. 504/97 dog derved begrænses; kvaliteten af tørrede figner før og efter forarbejdning er forskellig; minimumsprisen og produktionsstøtten bør fastsættes for en bestemt produkttype; det er karakter- istisk for fællesskabsproduktionen, at der findes to typer tørrede figner, nemlig tørrede figner af små frugter og andre tørrede figner; for hver af de to typer er størrelsen det vigtigste kendetegn, der bestemmer markedsprisen; der må derfor for hver af de to typer fastsættes en minimumspris og støtte for den mest repræsentative størrelsesklasse af tørrede figner til direkte forbrug, og prisen og støtten for de øvrige størrelser må udledes af denne pris og støtte; de minimumskvalitetskrav, der omhandles i artikel 4, stk. 4, stk. 4, litra b), i forordning (EF) nr. 2201/96, har til formål at hindre fremstilling af produkter, som der ikke er efterspørgsel efter, og produkter, der giver anled- ning til markedsfordrejninger, og disse krav skal derfor baseres på traditionelle og pålidelige fremstillingsme- toder; med henblik på overholdelsen af disse bestem- melser skal der fastlægges minimumskvaliteskendetegn, som dels ikke forarbejdede tørrede figner, som opkøbes (1) EFT L 297 af 21. 11. 1996, s. 29. (2) EFT L 303 af 6. 11. 1997, s. 1. (3) EFT L 78 af 20. 3. 1997, s. 14. (4) EFT L 89 af 1. 4. 1999, s. 26. (4) (5) (6) af forarbejdningsvirksomheder, og dels støtteberettigede tørrede figner skal overholde; der bør med henblik på ensartet anvendelse fastsættes nærmere bestemmelser for kontrollen med overhol- delsen af kendetegnene for tørrede figner før og efter forarbejdning; visse af de krav, der stilles i denne forordning, kræver en dybtgående tilpasning af produktions- og forarbejdnings- sektoren; derfor må de pågældende krav indføres gradvis i løbet af de fem produktionsår, der følger efter forord- ningens ikrafttrædelse; for tørrede særlige bestemmelser de figner, der omhandles i artikel 1 og 2 i Kommissionens forordning (EØF) nr. 1709/84 af 19. juni 1984 om de minimums- priser, der skal betales til producenterne, og om stør- relsen af produktionsstøtten for visse forarbejdede frugter og grønsager, for hvilke der kan ydes produkti- onsstøtte (5), senest ændret ved forordning (EØF) nr. 1591/98 (6), genfindes i denne forordning, hvor de er tilpasset udviklingen i lovgivningen og den tekniske og økonomiske udvikling; artikel 1 og 2 samt bilag I, II og III i nævnte forordning bør derfor ophæves; (7) de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomiteen for Forarbejdede Frugter og Grøntsager — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 1. Som betingelse for, at minimumsprisen kan betales til producenten, skal de uforarbejdede tørrede figner opfylde kravene i bilag II. Som betingelse for udbetaling af støtten skal de tørrede 2. figner og figenmassen opfylde kravene i bilag III. Den minimumspris, der skal betales til producenten for 3. uforarbejdede tørrede figner, og produktionsstøtten for tørrede figner, fastsættes for de produkter, der opfylder kravene i henholdsvis bilag II og III, og hører til den størrelsesklasse, som har 75 til 105 frugter pr. kg for små frugter og 65 til 85 for de øvrige størrelsesklasser. For de øvrige tørrede figner multipli- ceres minimumsprisen og støtten med en af de koefficienter, der er fastsat i bilag I. (5) EFT L 162 af 20. 6. 1984, s. 8. (6) EFT L 208 af 24. 7. 1998, s. 14. L 187/28 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 20. 7. 1999 Artikel 2 1. Kontrollen af uforarbejdede tørrede figners kendetegn og størrelse foretages på grundlag af prøver, som forarbejdnings- virksomheden har udtaget efter aftale med producenten, og som er repræsentative for hele partiet. Prøverne undersøges af forarbejdningsvirksomheden og producenten i begge parters nærværelse, og resultatet registreres. I denne forbindelse forstås ved »parti« samtlige produkter, som af en og samme producent eller producentorganisation leveres til forarbejdningsvirksom- heden. 2. For hvert parti solgte tørrede figner kontrollerer forar- bejdningsvirksomheden ved strikprøver, at størrelseskraverne og betingelserne for udbetaling af støtte er opfyldt. Resultatet af kontrollen registreres. Nettovægten af hver prøve, der kontrol- leres, er på mindst 1 kg. 3. Medlemsstaterne kan vedtage nationale bestemmelser om tolerancer, navnlig hvad angår minimumsprocentdel, kontrol og anvendelsesformål. Artikel 3 Artikel 1 og 2 samt bilag I, II og III i forordning (EØF) nr. 1709/84 ophæves. Artikel 4 Denne forordning træder i kraft på syvendedagen efter offentig- gørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Den anvendes fra produktionsåret 1999/2000. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 19. juli 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen 20. 7. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 187/29 BILAG I KOEFFICIENTER, DER ANVENDES PÅ MINIMUMSPRISEN OG PÅ PRODUCENTSTØTTEN Størrelse (Antal frugter pr. kg) Små frugter (1) Andre sorter Under [75] frugter/kg Under [65] frugter/kg Fra [75 til 105] frugter/kg Fra [65 til 85] frugter/kg Fra [106 til 136] frugter/kg Fra [86 til 116] frugter/kg Koefficient, der anvendes på minimumsprisen og producentstøtten 1,2 1 0,8 Produkter, der ikke er størrelsessorterede (2) Produkter, der ikke er størrelsessorterede 0,65 (3) (1) Cuello de Dama, Pajarito, Granito, Preto de Torres, Pingo de mel eller Moscatel, Cachopeira, Cotio, Branco do Douro, Rei branco, Rei preto, Cordoví, Blancos, De la Casta, Verdejos. (2) Uforarbejdede tørrede figner til fremstilling af figenmasse, figenmasse. (3) Denne koefficient udskiftes med følgende beløb for de fem første produktionsår efter ikrafttrædelsen af denne forordning: Produktionsår 1999/2000 2000/01 2001/02 2002/03 2003/04 Koefficient, der anvendes på minimumsprisen Koefficient, der anvendes på støtten 0,70 0,70 0,65 0,65 0,65 1,0 1,0 0,9 0,8 0,7 L 187/30 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 20. 7. 1999 BILAG II KRAV TIL UFORARBEJDEDE TØRREDE FIGNER 1) Definition Uforarbejdede tørrede figner skal stamme fra modne fruger af sorter af arten Ficus carica domestica L. og være naturligt tørrede 2) Mindstekrav og tolerancer Uforarbejdede tørrede figner skal: — have et vandindhold på højst 24 % — have en mindstestørrelse på 136 frugter/kg for små frugter (1) og 116 frugter pr. kg for de andre sorter — have tynd skal og frugtkød af honningagtig konsistens — have nogenlunde ensartet farve — være rene og praktisk taget fri for fremmedlegemer. I hvert parti tillades følgende tolerancer (2): — 30 % efter antal eller vægt af tørrede figner med indre eller ydre beskadigelser uanset grunden, og heraf højst 18 % figner, der er beskadiget af insekter — 3 % efter antal eller vægt af tørrede figner, der er uegnet til forarbejdning. (1) Cuello de Dama, Pajarito, Granito, Preto de Torres, Pingo de mel eller Moscatel, Cachopeira, Cotio, Branco do Douro, Rei branco, Rei preto, Cordoví, Blancos, De la Casta, Verdejos. (2) Indtil afslutningen af produktionsåret 2003/04 er tolerancerne følgende: — 40 % i produktionsårene 1999/2000 og 2000/01 og 35 % i de følgende produktionsår efter antal eller vægt af tørrede figner med indre eller ydre beskadigelser uanset grunden, og heraf højst 25 % for produktionsårene 1999/2000 og 2000/01 og 20 % for de følgende produktionsår af figner, der er beskadiget af insekter — 10 % i produktionsårene 1999/2000 og 2000/01 og 6 % i de følgende produktionsår efter antal eller vægt af tørrede figner, der er uegnet til forarbejdning. 20. 7. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 187/31 BILAG III A) KRAV TIL TØRREDE FIGNER 1. Definition De tørrede figner skal stamme fra modne frugter af sorter af arten Ficus carica domestica L. og være naturligt tørrede. 2. Mindstekrav og tolerancer Tørrede figner skal: — have et vandindhold på højst 24 %. — have en mindstestørrelse på 136 frugter/kg for små frugter (1) og 116 frugter pr. kg for de andre sorter — have tynd skal og frugtkød af honningagtig konsistens — have ensartet farve — være rene og fri for fremmedlegemer. I hvert parti tillades følgende tolerancer: — 25 % efter antal eller vægt af tørrede figner med indre eller ydre beskadigelser uanset grunden, og heraf højst 15 % figner, der er beskadiget af insekter. B) KRAV TIL FIGENMASSE Definition og mindstekrav Figenmasse fremstilles af uforarbejdede tørrede figner, der opfylder kravene i bilag II, bortset fra kravet om mindstestør- relse. Uforarbejdede tørrede figner, som anvendes ved frenstilling af figenmasse, skal være vasket i varmt vand og have gennemgået varmlufttørring, så vandindholdet nedbringes til højst 24 %. (1) Cuello de Dama, Pajarito, Granito, Preto de Torres, Pingo de mel eller Moscatel, Cachopeira, Cotio, Branco do Douro, Rei branco, Rei preto, Cordoví, Blancos, De la Casta, Verdejos


title: Résolution du Conseil, du 19 juillet 1999, concernant la participation de l'Europe à une nouvelle génération de services de navigation par satellite - Galileo - Phase de définition

text: 3. 8. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 221/1 I (Communications) CONSEIL R(cid:201)SOLUTION DU CONSEIL du 19 juillet 1999 concernant la participation de l’Europe (cid:224) une nouvelle gØnØration de services de navigation par satellite (cid:151) Galileo (cid:151) Phase de dØfinition (1999/C 221/01) LE CONSEIL DE L’UNION EUROP(cid:201)ENNE, considØrant ce qui suit: (cid:224) l’Øchelle mondiale des services interopØrables et compa- tibles et de rØduire les coßts, tout en garantissant la qualitØ des services; (1) la mise en place d’un systŁme de navigation par satellite (cid:224) usage civil permettra de parvenir (cid:224) une indØpendance accrue dans une des technologies clØs les plus impor- tantes; (2) la mise au point d’un systŁme de navigation par satellite (cid:224) usage civil offre (cid:224) l’industrie europØenne des possibilitØs d’accro(cid:238)tre sa compØtence et de tirer profit sur une grande Øchelle des possibilitØs qu’ouvre cette technologie d’avenir; (3) la localisation et la navigation par satellite acquiŁrent une importance croissante dans presque tous les domaines de la technologie, constituant un ØlØment fondamental de la mise en place d’une infrastructure intermodale pour tous les domaines d’application des transports aØriens, mari- times et terrestres. La navigation par satellite peut contri- buer grandement (cid:224) assurer une utilisation efficace des infrastructures de transport, (cid:224) augmenter la sØcuritØ, (cid:224) rØduire la pollution de l’environnement et (cid:224) crØer un systŁme de transport intØgrØ, prØsentant une importance capitale pour le marchØ intØrieur; (4) un systŁme europØen de navigation par satellite donnera (cid:224) l’industrie europØenne de l’information et des tØlØcommu- nications une impulsion positive pour la mise en place d’un marchØ europØen; (5) l’absence d’influence europØenne sur les systŁmes de navi- gation par satellite pourrait rendre difficile dans le futur de s’opposer (cid:224) d’Øventuelles redevances instaurØes unilatØra- lement et (cid:224) un taux excessif, et il n’y a que peu de possi- bilitØs de mettre rapidement au point des solutions de rechange; (6) les services de navigation utilisØs en Europe qui prØsentent des risques pour la sØcuritØ doivent Œtre soumis (cid:224) une rØglementation des pouvoirs publics civils, cela Øtant Øgalement une condition prØalable (cid:224) l’utilisation sans restriction pour toutes les applications (certification); (7) la localisation, la navigation et la datation par satellite ne peuvent dØvelopper pleinement leurs potentialitØs qu’en tant que systŁme global; il est nØcessaire de mettre en place une coopØration internationale qui permettra d’offrir (8) les exigences et les attentes des utilisateurs doivent Œtre d’une importance fondamentale dans la dØcision de mettre en place un systŁme europØen de navigation par satellite et dans la dØfinition de ses caractØristiques, en tenant compte des exigences qui ont ØtØ ØlaborØes par d’autres organisations telles que l’Organisation de l’aviation civile internationale (OACI), l’Union l’Organisation maritime internationale des tØlØcommunications (UIT) et l’Organisa- tion mondiale du commerce (OMC); internationales internationale compØtentes, (OMI), (9) conformØment (cid:224) l’article 154 du traitØ, l’Union euro- pØenne contribue (cid:224) l’Øtablissement et au dØveloppement de rØseaux transeuropØens (RTE) dans les secteurs des infrastructures du transport, des tØlØcommunications et de l’Ønergie; (10) le conseil de l’Agence spatiale europØenne (ESA) a dØcidØ d’engager la phase de dØfinition technique du programme GalileoSat (secteur spatial et infrastructure au sol associØe), dans le cadre des prescriptions de la mission Galileo (cid:224) l’Union europØenne et dans le respect des fixer par travaux complØmentaires nØcessaires qui devront Œtre effectuØs par la Commission; (11) dans sa rØsolution du 13 janvier 1999, le Parlement euro- pØen a accordØ son plein soutien (cid:224) la navigation euro- pØenne par satellite; (12) pour atteindre ces objectifs, des lignes directrices commu- nautaires sont nØcessaires, dans le respect du principe de subsidiaritØ, SE F(cid:201)LICITE que la Commission ait prØsentØ une communication intitulØe «Galileo (cid:151) l’engagement de l’Europe dans une nouvelle gØnØration de services de navigation par satellite», qui a ØtØ ØlaborØe avec la coopØration du groupe de haut niveau GNSS (systŁme global de navigation par satellite), composØ de reprØsentants des administrations nationales, des utilisateurs, des opØrateurs de tØlØcommunications, des organi- l’ESA et compØtentes sations l’Organisation europØenne pour la sØcuritØ de la navigation aØrienne (Eurocontrol)] et de l’industrie, internationales [notamment SE F(cid:201)LICITE du fait que l’ESA Øtudiera de maniŁre approfondie les aspects techniques dans le cadre du projet, C 221/2 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 3. 8. 1999 ESP¨RE que les mesures adoptØes par la CommunautØ et les (cid:201)tats membres susciteront un intØrŒt largement privØ pour la mise en place et le financement de ce systŁme, ce qui pourrait constituer un critŁre central pour dØcider des phases ultØrieures du projet, ESP¨RE, en ce qui concerne la phase de dØfinition, qui devrait dØboucher sur des rØsultats exhaustifs concernant la faisabilitØ, la conception, l’efficacitØ, la structure, la fiabilitØ, le contr(cid:244)le et le coßt du systŁme, tant pour la phase de mise en place que pour la phase de fonctionnement, que son coßt sera limitØ (cid:224) 40 millions d’euros provenant des fonds communautaires et qu’elle sera achevØe (cid:224) la fin de l’an 2000, ESP¨RE que les mesures prises par la CommunautØ mettront en place une politique industrielle et des structures de gestion qui inciteront tous les (cid:201)tats membres (cid:224) investir dans l’ensemble du projet Galileo, RAPPELLE: (cid:151) sa rØsolution relative (cid:224) la tØlØmatique dans le secteur des transports (1), (cid:151) sa rØsolution concernant la contribution europØenne (cid:224) la mise en place d’un systŁme global de navigation par satellite (GNSS) (2), (cid:151) ses conclusions du 17 mars 1998 sur la communication de la Commission intitulØe «Vers un rØseau transeuropØen de positionnement et de navigation comprenant une stratØgie europØenne pour un systŁme global de navigation par satel- lite (GNSS)», (cid:151) la contribution que la CommunautØ peut apporter, dans le cadre de ses programmes de recherche spØcifiques, au dØve- loppement d’un systŁme global de navigation par satellite, conformØment (cid:224) l’article 163 du traitØ, (cid:151) le rŁglement financier pour le programme RTE qui prØvoit des contributions au financement du projet Galileo, INVITE la Commission, en premier lieu: (cid:151) (cid:224) prØsenter rapidement au Conseil, avant la trŒve estivale de 1999, en Øtroite coordination avec les (cid:201)tats membres, des projets de mandats de nØgociation exhaustifs, fondØs sur des directives stratØgiques de coopØration, afin d’explorer pleinement, tout en poursuivant les consultations techni- ques, toutes les possibilitØs de coopØration et/ou de dØve- loppement futur avec les (cid:201)tat-Unis d’AmØrique et la FØdØ- ration de Russie, (cid:151) (cid:224) sonder l’intØrŒt d’autres pays tiers (cid:224) coopØrer dans ce domaine, (cid:151) (cid:224) proposer aussi rapidement que possible des orientations claires pour ces travaux, INVITE la Commission, en second lieu, (cid:224) prØsenter une analyse coßts-avantages approfondie qui prenne en considØration toutes les possibilitØs entrant en ligne de compte pour l’ensemble du projet et, dans ce cadre: concernant le cas de figure le plus dØfavorable et le cas de figure le plus favorable, et (cid:224) prØsenter des propositions pour leur mise en (cid:156)uvre, (cid:151) (cid:224) Ølaborer et (cid:224) prØsenter au dØbut de l’an 2000 les condi- tions-cadres pour le partenariat envisagØ entre le secteur public et le secteur privØ (PPP), y compris une rØpartition appropriØe des r(cid:244)les et des ta(cid:136)ches, ainsi que des coßts et des risques, dans le cadre d’un scØnario envisageant le coßt global pour le cycle de vie («life cycle cost») de l’ensemble du programme; (cid:151) (cid:224) crØer des conditions opportunes et rØalistes permettant d’assurer un financement provenant largement du secteur privØ, dans le cadre d’un partenariat public-privØ, (cid:151) (cid:224) prendre toutes les mesures adØquates nØcessaires pour prØparer au plus vite un partenariat public-privØ tout en assurant une concurrence optimale dans l’attribution des les marchØs pour phases du projet. lors de toutes secteurs et tous les La Commission soumet les rØsultats de ces travaux au Conseil dŁs qu’ils seront disponibles, afin de permettre d’Øvaluer rapi- dement la viabilitØ du projet ainsi que les avantages qu’il offre par rapport aux systŁmes actuels, compte tenu notamment des progrŁs rØalisØs dans le cadre de ces derniers, INVITE la Commission, en troisiŁme lieu, afin de rØaliser intØ- gralement les ta(cid:136)ches exposØes ci-dessus, en coopØration avec l’ESA et les (cid:201)tats membres, (cid:224) engager dans les meilleurs dØlais la phase de dØfinition du projet sur la base de ses propositions relatives au concept technique et (cid:224) la structure organisation- nelle provisoire et, dans ce cadre: 1) (cid:224) instituer immØdiatement, (cid:224) titre provisoire, un comitØ directeur Galileo, composØ des reprØsentants des (cid:201)tats membres auprŁs du groupe de haut niveau, y compris l’ESA en tant qu’observateur, ainsi qu’un organe de gestion du programme chargØ de soutenir le comitØ direc- teur Galileo et, parallŁlement, (cid:224) entamer les travaux en vue de mettre au point des dispositions juridiques et institu- tionnelles pour lui permettre de fonctionner de maniŁre efficace; 2) (cid:224) instituer immØdiatement un systŁme de notification au comitØ directeur Galileo qui aidera la Commission dans toutes les ta(cid:136)ches liØes (cid:224) la phase de dØfinition, notamment pour ce qui concerne tous les aspects liØs (cid:224) la sØcuritØ du systŁme, ainsi qu’au Conseil, sur tous les aspects relatifs (cid:224) l’Øtat d’avancement et au financement du programme Galileo; 3) (cid:224) Øtoffer et (cid:224) prØsenter l’organigramme du projet (cid:224) moyen terme (phase de dØveloppement et de validation) et (cid:224) long terme (mise en place et fonctionnement) afin de garantir une approche uniforme, en incluant une description claire de la structure de gestion et de contr(cid:244)le pour la phase de le contr(cid:244)le ainsi que le suivi et dØfinition, notamment l’analyse dØtaillØe de son coßt et de son financement d’ici (cid:224) 2000; (cid:151) (cid:224) examiner les scØnarios pour la crØation de sources de recettes, par exemple par le biais de redevances spØcifiques sur certains services de haut niveau, y compris les scØnarios 4) (cid:224) associer de bonne heure, sous une forme appropriØe, tous les utilisateurs et prestataires de services concernØs pendant la phase de dØfinition du projet; (1) JO C 309 du 5. 11. 1994, p. 1. (2) JO C 379 du 31. 12. 1994, p. 2. 5) (cid:224) examiner la possibilitØ de recourir (cid:224) des contributions pluriannuelles imputØes au budget des RTE et (cid:224) prØsenter des propositions de mise en (cid:156)uvre; 3. 8. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 221/3 6) (cid:224) prØvoir: (cid:151) l’intØgration optimale du systŁme EGNOS (European Geostationary Navigation Overlay Service System) dans le projet Galileo, en Øtroite coordination avec l’EGNOS Operators and Infrastructure Group (EOIG), en vue d’assurer la continuitØ, l’intØgritØ et l’amØliora- tion des performances, y compris la technologie et l’infrastructure mises au point dans le cadre d’EGNOS, (cid:151) le respect de l’intØgritØ et des autres exigences (cid:224) des latitudes ØlevØes; 7) dans le cadre du cinquiŁme programme-cadre ou de tout autre titre budgØtaire, (cid:224) dØfinir les missions de recherche et de dØveloppement appropriØes susceptibles d’Œtre menØes en coopØration avec l’ESA ou en complØment de celle-ci et (cid:224) prØsenter une liste de ces missions; 8) en coopØration avec tous les (cid:201)tats participants et la ConfØ- rence europØenne des postes et des tØlØcommunications (CEPT), (cid:224) prendre les mesures nØcessaires pour l’attribution des frØquences en vue de prØsenter des propositions d’ici (cid:224) la fin de 1999 et, parallŁlement, engager les dØmarches requises avec tous les organes concernØs pour la prØpara- tion de la ConfØrence mondiale des radiocommunications (CMR); 9) (cid:224) tenir compte, en particulier, de toutes les questions de sØcuritØ du systŁme et (cid:224) proposer d’ici (cid:224) la fin de 1999 des prescriptions appropriØes pour les ta(cid:136)ches (cid:224) accomplir; 10) (cid:224) veiller (cid:224) ce que tous les (cid:201)tats membres tirent profit de leur participation (cid:224) la phase de dØfinition d’un systŁme europØen de navigation par satellite, INVITE la Commission, en quatriŁme lieu, (cid:224) fournir, en Øtroite coordination avec le groupe tripartite europØen, les modalitØs de financement des travaux en cours consacrØs (cid:224) la navigation par satellite, y compris EGNOS, dans la mesure oø la Commis- sion y participe, INVITE la Commission, enfin, (cid:224) faire rapport rØguliŁrement au comitØ directeur Galileo et au Conseil sur l’Øtat d’avancement du projet et (cid:224) soumettre les rØsultats de la phase de dØfinition au Conseil d’ici (cid:224) la fin de 2000 pour permettre (cid:224) ce dernier de prendre une dØcision sur la poursuite de Galileo, INVITE les (cid:201)tats membres (cid:224) prendre les mesures appropriØes pour participer (cid:224) une nouvelle gØnØration de services de navi- gation par satellite et (cid:224) soutenir la Commission de maniŁre adØquate


title: Регламент (ЕО) № 1655/1999 на Европейския Парламент и на Съвета от 19 юли 1999 година за изменение на Регламент (ЕО) № 2236/95 относно общите правила за отпускане на финансова помощ от Общността в областта на трансевропейските мрежи

eurovoc_concepts:
EU aid
energy transport
financial aid
intra-EU transport
telecommunications
trans-European network

formats: html pdf print xhtml

text: 6 BG Официален вестник на Европейския съюз 13/т. 28 31999R1655 29. 7. 1999 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ L 197/1 РЕГЛАМЕНТ (ЕО) № 1655/1999 НА ЕВРОПЕЙСКИЯ ПАРЛАМЕНТ И НА СЪВЕТА от 19 юли 1999 година за изменение на Регламент (ЕО) № 2236/95 относно общите правила за отпускане на финансова помощ от Общността в областта на трансевропейските мрежи ЕВРОПЕЙСКИЯТ ПАРЛАМЕНТ И СЪВЕТЪТ НА ЕВРОПЕЙСКИЯ СЪЮЗ, като взеха предвид Договора за създаване на Европейската общност, и по-специално член 156, първи параграф от него, като взеха предвид предложението от Комисията (1), като взеха предвид становището на Икономическия и социален комитет (2), като взеха предвид становището на Комитета на регионите (3), (5) в съответствие с процедурата, предвидена в член 251 от Договора (4), (1) (2) (3) като имат предвид, че придобитият опит при прилагането на Регламент (ЕО) № 2236/95 (5) показва, че в последния трябва да бъдат внесени редица изменения; като имат предвид, че е необходимо да се улесни финанси- рането на определени проекти чрез включване между въз- можните форми на подпомагане на вноски за формирането на рисков капитал; като имат предвид, че е желателно финансовите ресурси, предвидени в Регламент (ЕО) № 2236/95, да се използват по начин, който максимално да увеличи участието на частни източници; като имат предвид, че наличието на процент рисков капи- тал във финансовите пакети на проектите може да помогне за стартирането на публично-частни партньорства в проек- тите за трансевропейски мрежи; като имат предвид, че достъпът на рисков капитал за трансевропейските мрежи, особено в техните ранни фази, е ограничен; (4) като имат предвид, че е оправдано да се допусне участие на рисков капитал в инвестиционните фондове, ориентирани (1) ОВ С 175, 9. 6. 1998 г. , стр. 7 и ОВ С 27, 2. 2. 1999 г. , стр. 18. (2) ОВ С 407, 28. 12. 1998 г. , стр. 120. (3) ОВ L 93, 6. 4. 1999 г. , стр. 29. (4) Становище на Европейския парламент от 19 ноември 1998 г. (ОВ С 379, 7. 12. 1998 г. , стр. 186), Обща позиция на Съвета от 21 декември 1998 г. (ОВ С 49, 22. 2. 1999 г. , стр. 4) и Решение на Европейския парламент от 6 май 1999 г. (все още непубликувано в Официален вестник). Решение на Съвета от 7 юни 1999 г. (5) ОВ L 228, 23. 9. 1995 г. , стр. 1. (6) (7) (8) (9) основно към осигуряване на рисков капитал за проектите за трансевропейски мрежи в размер до 1 % от общата сума за периода 2000—2006 г. , за да се натрупа опит в тази нова форма на финансиране; като имат предвид, че тази граница може да бъде увеличена до 2 % след извършване на прераз- глеждане на функционирането на този инструмент; като имат предвид, че също така е целесъобразно да се разгледа евентуалното ѝ(cid:65) разгръщане в бъдеще; като имат предвид, че е желателно, за да се подобри проз- рачността и да се отговори на очакванията към проектите или групите от проекти, които имат важни, значителни финансови потребности, да бъдат изработени индикативни многогодишни програми в отделни сектори или области; кaто имат предвид, че тези програми трябва да посочват общия и годишния размер на помощта, която може да бъде заделена за даден период за тези проекти или групи от про- екти и които да служат за справка за годишните решения за отпускане на финансова помощ в рамките на годишните бюджетни кредити, когато те отговарят на съответните многогодишни индикативни програми; като имат предвид, че въпреки това ежегодните суми, посочени в тези про- грами, не представляват бюджетни ангажименти; като имат предвид, че проектите или групите от проекти следва да бъдат в състояние да се ползват от редица реше- ния за предоставяне на финансова помощ; като имат предвид, че при кандидатстване за финансова подкрепа за даден проект се изисква подробна разбивка на ориентировъчните оценки относно различните източници на средства от Общността и от национални, регионални и местни държавни органи, както и на размера на финансо- вото участие от страна на частния сектор; като имат предвид, че отпусната финансова помощ следва да бъде отменена, освен в надлежно обосновани случаи, ако предвидените мероприятия не започнат до определена дата; като имат предвид, че е необходимо дейностите на Европей- ския инвестиционен фонд да бъдат включени сред финан- совите инструменти на Общността, с които се изисква да се съгласуват дейностите в съответствие с Регламент (ЕО) № 2236/95; 13/т. 28 BG Официален вестник на Европейския съюз 7 (10) (11) (12) (13) (14) като имат предвид, че Комисията следва да бъде в състоя- ние да изиска от бенефициерните да ѝ(cid:65) предоставят оценки за проектите, финансирани по силата на Регламент (ЕО) № 2236/95 или необходимата информация, за да може тя да изготви своя собствена оценка; като имат предвид, че Решение 87/373/ЕИО (1) на Съвета определя процедура за упражняване на правомощията, въз- ложени на Комисията от Съвета, за изпълняване на акто- вете, които тя приема; като имат предвид, че процедурите, установени в настоящия регламент следва да отчитат евен- туалните промени на съществуващите разпоредби, опреде- лени с междуинституционалното споразумение или с Реше- ние 87/373/ЕИО; имат поради предвид, важността като на че трансевропейските мрежи е целесъобразно в Регламент (ЕО) № 2236/95 да бъде включена финансова рамка по смисъла на точка 1 от Декларацията на Европейския парламент, Съвета и Комисията от 6 март 1995 г. на стойност 4600 млн. EUR за изпълнението им през периода 2000—2006 г. ; като имат предвид, че е целесъобразно Съветът да прецени дали да продължи или да измени мерките според Регламент (ЕO) № 2236/95 в светлината на подробния доклад, пред- ставен от Комисията преди края на 2006 г. ; като имат предвид, че през преходния период от 1 януари 1999 г. до 31 декември 2001 г. всяко позоваване на еврото трябва да се тълкува като позоваване на паричната единица, както е определено в Регламент (ЕО) № 974/98 на Съвета от 3 май 1998 г. относно въвеждането на еврото (2); (15) като имат предвид, че Регламент (ЕО) № 2236/95 следва да бъде съответно изменен, ПРИЕХА НАСТОЯЩИЯ РЕГЛАМЕНТ: Член 1 Регламент (ЕО) № 2236/95 се изменя, както следва: 1. Член 2, параграф 2 се заличава. 2. Член 3 се заличава 3. Член 4 се заменя със следния текст: „Член 4 Форми на помощ 1. Помощта от страна на Общността за проектите може да се осъществи в една или няколко от следните форми: a) съвместно финансиране на проучвания, свързани с про- екти, включително подготвителни проучвания, проуч- ване на възможностите на реализация и оценъчни про- учвания, както и други мерки за техническо подпомагане на тези проучвания. По принцип, участието на Общ- ността не може да надхвърля 50 % от стойността на про- учването. (1) ОВ L 197, 18. 7. 1987 г. , стр. 33. (2) ОВ L 139, 11. 5. 1998 г. , стр. 1. В изключителни, надлежно обосновани случаи, по ини- циатива на заинтересуваните държави-членки, участието на Общ- ността може и да надхвърли границата от 50 %; Комисията съгласието със на и б) в) г) д) субсидии за лихвите по заеми, отпуснати от Европейската инвестиционна банка или други публични или частни финансови структури. По принцип, продължителността на подобна субсидия не може да надхвърля пет години; вноски за премиите за гарантиране на заеми от Европей- ския инвестиционен фонд или други финансови инсти- туции; преки субсидии за инвестиции в надлежно обосновани случаи; участие в рисков капитал на инвестиционни фондове или съпоставими финансови инструменти с приоритетна насоченост към осигуряване на рисков капитал за проек- тите за трансевропейски мрежи и привличане на сериозни инвестиции от частния сектор; това участие в рисковия капитал не може да надминава 1 % от бюджетните ресурси съгласно член 18. В съответствие с процедурата, определена в член 17, тази граница може да бъде увеличена до 2 %, считано от 2003 г. въз основа на преразглеждане на функционирането на този инстру- мент, което трябва да се представи на Европейския пар- ламент и Съвета от Комисията. Подробният ред и условията за осъществяването на това участие в рисковия капитал са дадени в приложението. Участието може да се осъществи пряко във фонд или съпоставими финансови инструменти или в подходящ инструмент за съвместно инвестиране, управлявано от същите управители; е) Където е целесъобразно, помощта от Общността съгласно букви от а) до д) се комбинира, за да се постигне макси- мален стимулиращ ефект от отпуснатите бюджетни ресурси, които се използват по най-икономичен начин. 2. Формите на помощ от Общността съгласно букви от а) до д) се използват избирателно, за да се отчетат специфичните характеристики на различните видове мрежи и за да се оси- гури, че въпросната помощ не води до нарушаване на конку- ренцията между предприятията във въпросния сектор. 3. Финансирането на проектите в транспортната инфраструк- тура през целия период, посочен в член 18, следва да се използва по такъв начин, че поне 55 % да се отделя за желез- ниците (включително комбиниран транспорт) и не повече от 25 % за пътната мрежа. 4. Комисията специално насърчава използването на частни източници за финансиране за проекти, финансирани по нас- тоящия регламент, при което да се постигне максимален мултиплициращ ефект на финансовите инструменти на Общ- ността в публично-частните партньорствата. Всеки случай се разглежда от Комисията отделно, като се отчитат, където е целесъобразно, възможни алтернативи, финансирани само с публични средства. Съгласно Договора, за всеки проект се изисква подкрепата на въпросната държава-членка. “ 8 BG Официален вестник на Европейския съюз 13/т. 28 4. В член 5, параграф 3 се добавя следната алинея: „По изключение, в случаите на проекти относно системи за сателитно позициониране и навигация, както е предвидено в член 17 от Решение № 1692/96/ЕО (*), общият размер на помощта от Общността според настоящия регламент може да стигне 20 % от общата сума на инвестициите, считано от 1 януари 2003 г. , след преразглеждане. 5. В случай, че настъпят съществени промени в изпълнението на проекта/ите или групите от проекти, въпросната държава- членка незабавно ще уведоми Комисията. Решение по промените в индикативните глобални суми, утвърдени с програмата за проект/и или групите от проекти, които могат да бъдат необходими след тези промени, се взема в съответствие с процедурата, съдържаща се в член 17. “ (*) ОВ L 228, 9. 9. 1996 г. , стр. 1. “ 6. В член 6 се добавя следният параграф 1а: 5. Добавя се следният член: „Член 5а Индикативна многогодишна програма на Общността 1. Без да се засяга прилагането на член 6 и с цел да се подобри ефективността на действията на Общността, Комисията може в съответствие с процедурата по член 17, да изработи по сек- тори индикативна многогодишна програма (по-нататък нари- чана „програмата“) на база на основните насоки, съдържащи се в член 155 от Договора. Програмата ще се основава на заяв- ленията за финансова помощ съгласно член 8 и ще отразява, между другото, информацията, предоставена от държавите- членки, по-специално информацията, съдържаща се в член 9. 2. Програмата обхваща изключително проекти от общ инте- рес и/или свързани групи проекти от общ интерес, както по-рано е било установено в рамките на общите насоки, посо- чени в член 155, параграф 1 от Договора, в конкретни области, които имат значителни финансови потребности през дълъг период. 3. За всеки проект или група проекти, посочени в параграф 2, програмата ще установи индикативните суми за отпускането на финансова помощ в зависимост от ежегодните решения на бюджетния орган. За целите на индикативните многогодишни програми се използват не повече от 75 % от бюджетните ресурси според член 18. 4. Програмата служи като отправна точка за ежегодните решения за разпределяне на помощите от Общността за про- ектите в рамките на ежегодните бюджетни средства. Коми- сията редовно информира комитета, посочен в член 17, относно напредъка в програмите и за всяко взето от Коми- сията решение за разпределяне на помощта от Общността за проектите. Подкрепящите придружаващи предварителния проектобюджет на Комисията, включват док- лад относно напредъка при изпълнението на всяка многогодишна индикативна програма в съответствие с финан- совия регламент. документи, Програмата трябва да бъде преразгледана най-малко към сре- дата на срока ѝ(cid:65) на действие или в светлината на реалния напредък на проекта/ите или групите от проекти и при необ- ходимост да бъде ревизирана в съответствие с процедурата, посочена в член 17. Програмата също така посочва други източници на финанси- ране за съответните проекти, по-специално от други инстру- менти на Общността и Европейската инвестиционна банка. „1a. При изпълнението на настоящия регламент Комисията следи за съответствие на своите решения за отпускане на помощ от Общността с приоритетите, определени в насоките за различните сектори, приети в съответствие с член 155, параграф 1 от Договора, включително съответствието им с всяко изискване, което може да бъде записано в тези насоки, по отношение на процента от цялата помощ от Общността“. 7. Член 8 се заменя със следното: „Член 8 Подаване на заявления за финансова помощ Заявленията за финансова помощ се подават пред Комисията от заинтересованите държави-членки или със съгласието на държавите-членки от публичните или частните предприятия, или структури, които са пряко заинтересовани. Комисията се уверява в съгласието на заинтересованите държави-членки. “ 8. Член 9, параграф 1, буква а), осмо тире, се заменя със следния текст: „— финансов план, изброяващ в евро или в национална валута, всички компоненти на финансовия пакет, включително финансовата помощ, поискана от Общ- ността, в нейните различни форми, както е упоменато в член 4, както и от местни, регионални и национални административни структури, както и от частни източ- ници, и вече отпуснатата помощ“. 9. Член 9, параграф 2 се заменя със следния текст: „2. Заявителите представят на Комисията всяка имаща отно- шение допълнителна информация, която тя изиска, като например параметрите, насоките и хипотезите, на които се основава анализът на разходите/ползите. “ 10. Член 10 се заменя със следното: „Член 10 Отпускане на финансова помощ В съответствие с член 274 от Договора, Комисията взема решение за отпускане на финансова помощ съгласно настоящия регламент според оценката на нуждите с оглед на критериите за подбор. В случай на проекти, идентифицирани в съответната индикативна многогодишна програма, приета съгласно член 5а, Комисията взема годишните си решения за 13/т. 28 BG Официален вестник на Европейския съюз 9 отпускане на помощ в съответствие с индикативните суми, предвидени за тази програма. В случаите на други проекти, мерки се приемат в съответствие с процедурата, описана в член 17. Комисията съобщава решението си директно на бенефициерите и на държавите-членки. “ 14. Член 14 се заменя със следния текст: „Член 14 Съгласуване 11. Член 11, параграф 7 се заменя със следното: „7. В съответствие с процедурата, описана в член 17, Коми- сията въвежда рамка за реда, сроковете и сумите на плаща- нията на субсидии във връзка с лихвените проценти, субсидии за гаранционните премии и помощ под формата на участие във фондовете от рисков капитал, що се отнася до инвести- ционните фондове или съпоставимите финансови институции, с приоритетна насоченост върху предоставяне на рисков капи- тал за проектите на трансевропейски мрежи. “ Комисията отговаря за съгласуването и кохерентността между проектите и програмите, упоменати в член 5а, параграф 1, развити по силата на настоящия регламент и проектите, предприети с помощта на средства от бюджета на Общността, от Европейската инвестиционна банка, от Европейския инвестиционен фонд и други финансови инструменти на Общността. “ 15. Член 15 се заменя със следното: „Член 15 12. В член 12: Преценка, текущ контрол и оценка a) встъпителното изречение на параграф 1 се заменя със следния текст: „1. За да се гарантират успешното изпълнение на проек- тите, финансирани по настоящия регламент, държавите- членки и Комисията, всяка в своята област на компетент- ност, вземат необходимите мерки, за да:“ б) третото тире от параграф 1 се заменя със следния текст: „— възстановява сумите, евентуално загубени поради нередности, включително мораторни лихви в съот- ветствие на правилата, приети от Комисията. Освен ако изпълняващият публичен орган не представят доказателства, че не носят отговорност за нередността, държавата-членка отговаря алтернативно за възстановяване на вся- какви недължимо изплатени суми“ държавата-членка и/или в) параграф 6 се заменя със следния текст: „6. В случай, когато помощ от Общността, предоставена на пряко заинтересовани публични или частни органи или организации, мерките за контрол се изпълняват от Комисията в сътрудничество с държавите-членки, според конкретния случай“ г) параграф 7 се заменя със следното: „7. Отговорните структури и органи, както и пряко заин- тересованите публични или частни предприятия или структури, съхраняват на разположение на Комисията всички подкрепящи документи относно разходите по въпросния проект за срок от пет години след последното плащане, свързано с проекта“ 13. В член 13 се добавя следният параграф: „2a. Освен в случаи, които са надлежно обосновани пред Комисията, помощите, отпуснати за проекти, които не са започнали в рамките на две години след датата на очакваното им начало, както е посочено в решението за предоставяне на помощ, ще се отменят от Комисията“ 1. Държавите-членки и Комисията гарантират изпълнението на проектите по силата на настоящия регламент да бъде предмет на ефективно текущ контрол и оценка. Проектите могат да бъдат адаптирани в съответствие с резултатите от текущия контрол и оценката. 2. За да гарантират, че помощта от Общността се използва ефективно, Комисията и заинтересованите държави-членки системно наблюдават напредъка на проектите, където е целе- съобразно в сътрудничество с Европейската инвестиционна банка или други подходящи органи. 3. След получаване на заявлението за помощ и преди одоб- ряването му Комисията извършва преценка, за да оцени съот- ветствието на проекта с условията и критериите, описани в членове 5 и 6. Където е необходимо, Комисията кани Евро- пейската инвестиционна банка или други подходящи органи да съдействат за преценката. 4. Комисията и държавите-членки оценяват начина, по който са били реализирани проектите и програмите, както и оценя- ват последиците от тяхното прилагане, за да се прецени дали първоначалните цели могат да бъдат или са постигнати. Тази оценка, inter alia, обхваща влиянието на проектите върху околната среда, вземайки предвид действащото законодател- ство на Общността. Комисията може след консултации със заинтересованата държава-членка да изиска също така от бенефициера да представи конкретни оценки за проекти или групи проекти, подпомогнати по силата на настоящия регла- мент или да ѝ(cid:65) бъдат предоставени информацията и съдействието, необходими за оценка на тези проекти. 5. Текущият контрол се осъществява, където е целесъобразно, посредством следене на физически и финансови показатели. Показателите се отнасят до специфичния характер на проек- тите и неговите цели. Те се подреждат по такъв начин, че да показват: — достигнатия етап на проекта по отношение на първона- чално установените план и оперативни цели, — напредъка, постигнат по отношение на управлението и евентуалните проблеми, свързани с него. 6. При прегледа на отделните заявления за подпомагане при Комисията преценките и оценките, извършени съгласно настоящия член. констатациите внимание взема под 10 BG Официален вестник на Европейския съюз 13/т. 28 7. Процедурите за оценка и текущ контрол, предвидени в параграфи 4 и 5, се определят в решенията за одобряване на проектите и/или договорните разпоредби, отнасящи се до финансовата помощ. “ 18. Член 19 се заменя със следното: „Член 19 Клауза за преразглеждане 16. Член 16, параграф 1 се заменя със следното: „1. Комисията представя годишен доклад за дейностите, извършени съгласно настоящия регламент, пред Европейския парламент, Съвета, Икономическия и социален комитет и Комитета на регионите за тяхно становище. Този доклад съдържа оценка на резултатите, постигнати с помощта на Общността в различните области на приложение по отноше- ние на първоначалните цели, както и глава относно същността и изпълнението на текущите многогодишни програми, осо- бено по отношение на преразглежданията, предвидени в член 5а. “ 17. Член 18 се заменя със следното: „Член 18 Бюджетни ресурси Финансовата рамка за изпълнение на настоящия регламент за периода от 2000 г. до 2006 г. е 4600 млн. EUR. за отпускане Преди края на 2006 г. Комисията представя на Европейския парламент и на Съвета подробен доклад относно опита, натрупан при действието на механизмите според настоящия помощ от Общността, на регламент по-специално механизмите и разпоредбите, посочени в член 4. Европейският парламент и Съветът, действайки съгласно процедурата, описана в първия параграф на член 156 от Договора, решават дали и при какви условия мерките, предвидени в настоящия регламент, ще бъдат продължени или ще бъдат променени след края на срока, посочен в член 18. “ 19. В целия текст терминът „екю“ се заменя с „евро“. 20. Текстът, даден в приложението към настоящия регламент, се добавя. Член 2 Настоящият регламент влиза в сила на двадесетия ден след публикуването му в Официален вестник на Европейските общности. Ежегодно отпусканите средства се одобряват от бюджетния орган в рамките на финансовата перспектива. “ Член 1, точка 19 се прилага от 1 януари 1999 г. Настоящият регламент е задължителен в своята цялост и се прилага пряко във всички държави-членки. Съставено в Брюксел на 19 юли 1999 година. За Европейския парламент Председател J. M. GIL-ROBLES За Съвета Председател T. HALONEN 13/т. 28 BG Официален вестник на Европейския съюз 11 ПРИЛОЖЕНИЕ „ПРИЛОЖЕНИЕ Ред и условия за изпълнение, посочени в член 4, параграф 1, буква д) 1. Условия за участие на Общността в рискови капитали Заявленията за финансова помощ съгласно член 4, параграф 1, буква д) от регламента включват следната информация, която трябва да бъде убедителна за комитета, посочен в член 17 от настоящия регламент, като основа за решенията за отпускане на помощ: — информационни бележки, съдържащи основните разпоредби на изискваната по закон информация за фонда, включително неговата правна и управленска структура, — неговите подробни насоки за инвестициите, включително информация относно целевите проекти, — информация за участието на частни инвеститори, — информация за географския обхват, — информация за финансовата жизнеспособност на фонда, — информация за правата на инвеститорите да търсят обезщетение, в случай че поетите пред тях задължения не бъдат изпълнени от фонда, — информация за условията по излизане от фонда и разпоредбите предвидени за закриване на фонда, — права за представителство в комитетите на инвеститорите. Преди решението за отпускане на помощ посредничещият инвестиционен фонд или друга подобна финансова институция трябва да се задължи да инвестира не по-малко от сума, равностойна на 2,5 пъти вноската на Общността в проекти, които преди това са били идентифицирани като проекти от общ интерес в съответствие с член 155, параграф 1, първа алинея, първо тире от Договора. Помощта на Общността за инвестиционни фондове или други подобни финансови инструменти, ако бъде дадена под формата на участие в рисков капитал, се дава, по принцип, само ако вноската на Общността е равнопоставена pari passu по отношение на риска с тези на другите инвеститори във фонда. Инвестиционните фондове или други сходни финансови институции трябва да следват принципите на стабилно финансово управление. 2. Ограничения за намесата и максимална инвестиция Вноските съгласно член 4, параграф 1, буква д) от регламента не могат да надхвърлят 1 % от общата сума, посочена в член 18. Този лимит, обаче, може да бъде увеличен в съответствие с посочения член 4, параграф 1, буква д). Помощта от Общността съгласно посочения член 4, параграф 1, буква д) не може да надхвърля 20 % от общия капитал на даден инвестиционен фонд или друга сходна финансова институция. 3. Управление на вноските на Общността Управлението на вноските на Общността се осигурява от Европейския инвестиционен фонд (ЕИФ). Подробните ред и условия за осъществяване на подпомагането на Общността съгласно член 4, параграф 1, буква д) от регламента, включително неговото текущо наблюдение или контрол, се установяват в Споразумение за сътрудничество между Комисията и ЕИФ, вземайки предвид разпоредбите, описани в настоящото приложение. 4. Други разпоредби Разпоредбите относно преценката, текущият контрол и оценката, както са описани в регламента, важат с пълна сила по отношение на член 4, параграф 1, буква д) от него, включително разпоредбите за условията за помощ от Общността, за финансовия контрол и намаляването, спирането или отмяната на помощта. Това се гарантира, inter alia, от съответните разпоредби на Споразумението за сътрудничество между Комисията и ЕИФ и съответните споразумения с приемащите фондове или други подобни финансови институции, определящи необходимите мерки за контрол на равнище отделни проекти от общ интерес. Ще се приемат подходящи разпоредби, за да може Сметната палата да изпълни мисията си, по-специално с цел да провери редовността на извършените плащания. Плащанията съгласно член 4, параграф 1, буква д) се уреждат от член 11, параграф 7 от регламента, независимо от предвиденото в член 11, параграф 6 от регламента. След края на инвестиционния период или по-рано, според конкретния случай, всякакви остатъци, получени като възвръщаемост от вложения капитал или от разпределение на печалби и капиталови доходи и всякакви други разпределения, които се дължат на инвеститорите, се връщат в бюджета на Общността. 12 BG Официален вестник на Европейския съюз 13/т. 28 Всички решения за участия в рисковия капитал съгласно член 4, параграф 1, буква д) от регламента се изпращат до комитета, посочен в член 17 от него. Комисията ще се отчита редовно пред посочения комитет относно осъществяването на участията в рисков капитал съгласно член 4, параграф 1, буква д) от регламента. Преди края на 2006 г. Комисията в рамките на член 15 от регламента представя оценка на дейностите, извършени по силата на член 4, параграф 1, буква д) от него, по-специално на неговото използване, последиците от него за изпълнението на подкрепените проекти на трансевропейски мрежи и участието на частни инвеститори във финансираните проекти. “


title: Id-Deċiżjoni tal-Kunsill tad-19 ta' Lulju 1999 dwar il-konklużjoni tal-Ftehim dwar l-għarfien reċiproku tal-prinċipji ta' l-OECD dwar il-prattika tajba tal-laboratorju (GLP) u l-ħarsien tal-programmi ta' sorveljanza bejn il-Komunità Ewropea u l-Istat ta' l-Iżrael

eurovoc_concepts:
Israel
agreement (EU)
chemical product
code of conduct
mutual recognition principle
research body

text: 132 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 11/Vol. 32 31999D0662 9. 10. 1999 IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ L 263/6 ID-DEĊIŻJONI TAL-KUNSILL tad-19 ta’ Lulju 1999 dwar il-konklużjoni tal-Ftehim dwar l-għarfien reċiproku tal-prinċipji ta’ l-OECD dwar il-prattika tajba tal-laboratorju (GLP) u l-ħarsien tal-programmi ta’ sorveljanza bejn il-Komunità Ewropea u l-Istat ta’ l-Iżrael (1999/662/KE) IL-KUNSILL TA’ L-UNJONI EWROPEA, Wara li kkunsidra t-Trattat li jistabbilixxi l-Komunitajiet Ewropej, u b’mod partikolari l-Artikolu 133, flimkien ma l-ewwel sentenza ta’l-Artikolu 300(2) u l-ewwel subparagrafu ta’l-Artikolu 300(3) u l-Artikolu 300(4) tiegħu, Wara li kkunsidra l-proposta mill-Kummissjoni, It-test tal-Ftehim u l-Minuti miftiehema huma annessi ma’ din id-Deċiżjoni. Artikolu 2 Il-President għandu jittrasmetti n-nota li hemm provduta fl-Artikolu 16 tal-Ftehim (1). għan-nom tal-Komunità, tal-Kunsill, Billi: (1) (2) (3) il-prinċipji Il-Ftehim dwar l-għarfien reċiproku tal-prinċipji tal-OECD dwar tal-prattika tajba tal-laboratorju u l-ħarsien tal-programmi ta’ sorveljanza, mibdijin fi Brussel fis-16 ta’ Jannar 1997, kien negozjat mill-Kummissjoni skond il-linji ta’ gwida għan-negozjati u għandhom jiġu approvati; Ċerti aspetti lill-Kumitat tat-tħaddim ġew assenjati Konġunt mwaqqaf mill-Ftehim, u b’ mod partikolari l-poter li jemeda ċerti partijiet taż-żewġ l-Annessi; sabiex Huwa neċessarju li jitwaqqfu proċeduri interni li huma suppost; meħtieġa il-Kummissjoni għandha jkolla l-poter li tagħmel ċerti tibdiliet tekniċi fil-Ftehim u li tieħu ċerti deċiżjonijiet dwar dan it-tħaddim, il-Ftehim jaħdem kif IDDEĊIEDA DAN LI ĠEJ: Artikolu 3 1. Il-Kummissjoni megħjuna mill-Kumitat Speċjali maħtur mill- kunsill, għandha tirappreżenta lill-Komunità fil-Kumitat Konġunt li hemm pprovdut fl-Artikolu 10 tal-Ftehim. Wara li tikkonsulta mal-Kumitat Speċjail, l-kummissjoni għandha tagħmel in-notifiki, konsultazzjonijiet u skambji ta’ informazzjoni, għandha tagħmel it-talbiet għall-parteċipazzjoni fl-ispezzjonijiet, u jekk, ikun hemm bżonn tirrispondi lit-talbiet, skond l-Artikoli 3(2), 5(2), 6, 7, 9 u 12 tal-Ftehim u l-Anness II tiegħu u tadotta d-Deċiżjoni li hemm pprovduta fl-Artikolu 11(2) u (3) u t-tieni sentenza ta’l-Artikolu 12. għall-ispezzjonijiet u 2. Il-posizzjoni tal-Komunità fil-kumitat Konġunt, fejn jidħlu l-emendi ta’l-ewwel l-Anness li ġew deċiżi skond it-tieni sentenza ta’l-Artikolu 4 tal-Ftehim u l-emendi tat-tieni l-Anness li ġew deċiżi skond l-Artikolu 5 tal-Ftehim, għandha tiġi adottata mill- Kummissjoni wara li hija tikkonsulta mal-Kumitat Speċjali msemmi fil-paragrafu 1 ta’ dan l-Artikolu. 3. Id-Deċiżjonijiet l-oħra kollha għandhom jittieħdu mill-Kunsill, b’ maġġoranza kwalifikata fuq proposta tal-Kummissjoni. Artikolu 1 Magħmul fi Brussel, fid-19 ta’ Lulju 1999. Il-Ftehim dwar l-għarfien reċiproku tal-prinċipji tal-OECD dwar il-prattika tajba tal-laoratorju (PTL) u l-ħarsien tal-programmi tas-sorveljanza bejn il-Komunità Ewropea u l-Istat ta’ l-Iżrajel qiegħed jiġi hawn approvat għan-nom tal-Komunità. Għall-Kunsill Il-President T. HALONEN (1) Id-data tad-dħul fis-seħħ tal-Ftehim tiġi ppublikata fil-ġurnal Uffiċjali tal-Kommunitajiet Ewropej mis-Segretarjat Ġenerali tal-Kunsill


title: Règlement (CE) n° 1575/1999 de la Commission, du 19 juillet 1999, déterminant la mesure dans laquelle les demandes de certificats d'importation introduites en juillet 1999 pour certains produits à base de viande de porc dans le cadre du régime prévu par l'accord conclu par la Communauté avec la Slovénie peuvent être acceptées

eurovoc_concepts:
Slovenia
agreement (EU)
import licence
pigmeat

formats: pdf print

text: L 187/34 FR Journal officiel des Communautés européennes 20. 7. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 1575/1999 DE LA COMMISSION du 19 juillet 1999 déterminant la mesure dans laquelle les demandes de certificats d'importation introduites en juillet 1999 pour certains produits à base de viande de porc dans le cadre du régime prévu par l'accord conclu par la Communauté avec la Slovénie peuvent être acceptées LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 571/97 de la Commission du 26 mars 1997, établissant les modalités d'application dans le secteur de la viande de porc du régime prévu dans l'accord intérimaire entre la Communauté, d'une part, et la Slovénie, d'autre part (1), et notamment son article 4 paragraphe 4, (1) (2) (3) considérant que les demandes de certificats d'importa- tion introduites pour le troisième trimestre de 1999 sont inférieures aux quantités disponibles et peuvent, par conséquent, être satisfaites entièrement; considérant qu'il convient de déterminer l'excédent qui s'ajoute à la quantité disponible pour la période suivante; considérant qu'il est opportun d'attirer l'attention des opérateurs sur le fait que les certificats ne peuvent être utilisés que pour les produits qui sont en règle avec les dispositions vétérinaires actuellement en toutes vigueur dans la Communauté, Article premier Il est donné suite, dans la mesure visée à l'annexe I, aux 1. la demandes de certificats d'importation introduites pour période allant du 1er juillet au 30 septembre 1999 en vertu du règlement (CE) no 571/97. 2. Au cours des dix premiers jours de la période allant du 1er octobre au 31 décembre 1999, des demandes de certificats d'importation peuvent être introduites pour la quantité totale visée à l'annexe II, conformément aux dispositions du règle- ment (CE) no 571/97. 3. Les certificats ne peuvent être utilisés que pour les produits qui sont en règle avec toutes les dispositions vétéri- naires actuellement en vigueur dans la Communauté. Le présent règlement entre en vigueur le 20 juillet 1999. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 19 juillet 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 85 du 27. 3. 1997, p. 56. 20. 7. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 187/35 ANNEXE I Pourcentage d'acceptation des demandes de certificats d'importation introduites pour la période du 1er juillet au 30 septembre 1999 100,00 100,00 ANNEXE II (en t) Quantité totale disponible pour la période du 1er octobre au 31 décembre 1999 45,6 107,0 Groupe 23 24 Groupe 23 24


title: Regolamento (CE) n. 1671/1999 del Consiglio, del 19 luglio 1999, che fissa, per la campagna di commercializzazione 1999/2000, le maggiorazioni mensili del prezzo di intervento dei cereali

eurovoc_concepts:
cereals
intervention price
marketing
price increase

text: 30. 7. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 199/1 I (Atti per i quali la pubblicazione è una condizione di applicabilità) REGOLAMENTO (CE) N. 1671/1999 DEL CONSIGLIO del 19 luglio 1999 che fissa, per la campagna di commercializzazione 1999/2000, le maggiorazioni mensili del prezzo di intervento dei cereali IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: visto il trattato che istituisce la Comunità europea, Articolo 1 visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), in particolare l'articolo 3, paragrafo 4, vista la proposta della Commissione (2), visto il parere del Parlamento europeo (3), visto il parere del Comitato economico e sociale (4), considerando quanto segue: (1) (2) (3) nel determinare il numero e l'importo delle maggiora- zioni mensili, nonché il mese di applicazione delle stesse, è opportuno tener conto delle spese di magazzi- naggio e di finanziamento del magazzinaggio dei cereali nella Comunità e della necessità di smaltire le giacenze di cereali secondo il fabbisogno del mercato; nel quadro della riforma della politica agricola comune, è stata prevista in particolare la fissazione di un prezzo di intervento unico per tutti i cereali; tale prezzo è stato stabilito ad un livello molto ridotto, applicato per tappe; è opportuno tenerne conto della fissazione delle maggio- razioni mensili; il prezzo di intervento del granturco e del sorgo applica- bile nei mesi di luglio, agosto e settembre corrisponde a quello del mese di maggio della campagna precedente, a norma dell'articolo 3, paragrafo 3 del regolamento (CEE) n. 1766/92, Fatto salvo l'articolo 3, paragrafo 3, ultimo comma del regola- mento (CEE) n. 1766/92, per la campagna di commercializza- zione 1999/2000 le maggiorazioni mensili da applicare al prezzo di intervento valido per il primo mese della campagna, sono le seguenti: (in EUR per tonnellata) Maggiorazioni mensili da applicare al prezzo di intervento Luglio Agosto Settembre Ottobre Novembre Dicembre Gennaio Febbraio Marzo Aprile Maggio Giugno 1999 1999 1999 1999 1999 1999 2000 2000 2000 2000 2000 2000 — — — — 1,0 2,0 3,0 4,0 5,0 6,0 7,0 7,0 Articolo 2 (1) GU L 181 dell'1. 7. 1992, pag. 21. Regolamento modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 923/96 (GU L 126 del 24. 5. 1996, pag. 37). (2) GU C 59 dell'1. 3. 1999, pag. 1. (3) GU C 219 del 30. 7. 1999. (4) GU C 169 del 16. 6. 1999. Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblica- zione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Esso si applica a decorrere dalla campagna di commercializza- zione 1999/2000. L 199/2 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 30. 7. 1999 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, addì 19 luglio 1999. Per il Consiglio Il Presidente K. HEMILÄ


title: Reglamento (CE) nº 1671/1999 del Consejo, de 19 de julio de 1999, por el que se fijan los incrementos mensuales del precio de intervención de los cereales para la campaña de comercialización 1999/2000

text: 30. 7. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 199/1 I (Actos cuya publicación es una condición para su aplicabilidad) REGLAMENTO (CE) No 1671/1999 DEL CONSEJO de 19 de julio de 1999 por el que se fijan los incrementos mensuales del precio de intervención de los cereales para la campaña de comercialización 1999/2000 EL CONSEJO DE LA UNIÓN EUROPEA, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Artículo 1 Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de los cereales (1), y, en particular, el apartado 4 de su artículo 3, Sin perjuicio de lo dispuesto en el último párrafo del apartado 3 del artículo 3 del Reglamento (CEE) no 1766/92, para la campaña de comercialización 1999/2000, los incrementos mensuales, que habrán de aplicarse al precio de intervención válido para el primer mes de la campaña, serán los siguientes: Vista la propuesta de la Comisión (2), Visto el dictamen del Parlamento Europeo (3), Visto el dictamen del Comité Económico y Social (4), Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) fijar el número y el Al importe de los incrementos mensuales y al determinar el primer mes en el que serán aplicados dichos incrementos, es conveniente tener en cuenta, por una parte, los gastos de almacenamiento y de financiación del almacenaje de los cereales en la Comunidad, y por otra, la necesidad de dar salida a las existencias de según las necesidades del mercado; cereales Con motivo de la reforma de la política agrícola común, se estableció, en particular, un precio de intervención único para todos los cereales; dicho precio se fijó a un nivel muy reducido aplicado por etapas; conviene tenerlo en cuenta al fijar el importe de los incrementos mensuales; El precio de intervención del maíz y el sorgo, aplicable durante los meses de julio, agosto y septiembre, es el del mes de mayo de la campaña anterior, de conformidad con lo dispuesto en el apartado 3 del artículo 3 del Reglamento (CEE) no 1766/92, (em euros por tonelada) Incrementos mensuales aplicables al precio de intervención Julio de Agosto de 1999 1999 Septiembre de 1999 Octubre de 1999 Noviembre de 1999 Diciembre de Eenero de Febrero de Marzo de Abril de Mayo de Junio de 1999 2000 2000 2000 2000 2000 2000 — — — — 1,0 2,0 3,0 4,0 5,0 6,0 7,0 7,0 Artículo 2 (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. Reglamento cuya última modifica- ción la constituye el Reglamento (CE) no 923/96 (DO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37). (2) DO C 59 de 1. 3. 1999, p. 1. (3) DO C 219 de 30. 7. 1999. (4) DO C 169 de 16. 6. 1999. El presente Reglamento entrará en vigor el día de su publica- ción en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Será aplicable a partir de la campaña de comercialización 1999/2000. L 199/2 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 30. 7. 1999 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 19 de julio de 1999. Por el Consejo El Presidente K. HEMILÄ


title: Europa-Parlamentets, Rådets og Kommissionens afgørelse af 19. juli 1999 om udnævnelse af medlemmerne af Overvågningsudvalget for Det Europæiske Kontor for Bekæmpelse af Svig (OLAF)

eurovoc_concepts:
EU office or agency
appointment of staff
fraud

text: 31. 7. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 220/1 I (Meddelelser) EUROPA-PARLAMENTET R¯DET KOMMISSIONEN EUROPA-PARLAMENTETS, R¯DETS OG KOMMISSIONENS AFG(cid:216)RELSE af 19. juli 1999 om udn(cid:230)vnelse af medlemmerne af Overv(cid:229)gningsudvalget Bek(cid:230)mpelse af Svig (OLAF) for Det Europ(cid:230)iske Kontor for (1999/C 220/01) EUROPA-PARLAMENTET R¯DET FOR DEN EUROP˘ISKE UNION KOMMISSIONEN FOR DE EUROP˘ISKE F˘LLESSKABER HAR (cid:151) under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskab, under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europ(cid:230)iske Atomenergif(cid:230)llesskab, under henvisning til Kommissionens afgłrelse af 28. april 1999 om oprettelse af Det Europ(cid:230)iske Kontor for Bek(cid:230)mpelse af Svig (OLAF) (1), s(cid:230)rlig artikel 4, under henvisning til Europa-Parlamentets og R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 1073/1999 (2) af 25. maj 1999 samt R(cid:229)dets forordning (Euratom) nr. 1074/1999 (3) af 25. maj 1999 om undersłgelser der foretages af Det Europ(cid:230)iske Kontor for Bek(cid:230)mpelse af Svig (OLAF), s(cid:230)rlig artikel 11, stk. 2, og ud fra fłlgende betragtninger: 1) Ifłlge artikel 11, stk. 2, i forordning (EF) nr. 1073/1999 og (Euratom) nr. 1074/1999 skal Overv(cid:229)gnings- udvalget for Det Europ(cid:230)iske Kontor for Bek(cid:230)mpelse af Svig (OLAF) best(cid:229) af fem uafh(cid:230)ngige eksterne personer, som i deres respektive hjemlande opfylder betingelserne for at indtage hłje embeder inden for de omr(cid:229)der, der vedrłrer kontorets virksomhed; 2) det er nłdvendigt at udn(cid:230)vne Overv(cid:229)gningsudvalget hurtigst muligt; 3) Overv(cid:229)gningsudvalgets medlemmer udn(cid:230)vnes af Europa-Parlamentet, R(cid:229)det og Kommissionen efter f(cid:230)lles overenskomst i overensstemmelse med n(cid:230)vnte forordningers artikel 11, stk. 2 (cid:151) TRUFFET F(cid:216)LGENDE AFG(cid:216)RELSE: Artikel 1 Fłlgende personer udn(cid:230)vnes fra 1. august 1999 til medlemmer af Overv(cid:229)gningsudvalget for Det Euro- p(cid:230)iske Kontor for Bek(cid:230)mpelse af Svig (OLAF): (cid:151) Mireille DELMAS-MARTY (cid:151) Edmondo BRUTI-LIBERATI (1) EFT L 136 af 31. 5. 1999, s. 20. (2) EFT L 136 af 31. 5. 1999, s. 1. (3) EFT L 136 af 31. 5. 1999, s. 8. C 220/2 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 31. 7. 1999 (cid:151) JosØ Narciso da CUNHA RODRIGUES (cid:151) Raymond KENDALL (cid:151) Harald NOACK Kommissionen meddeler ovenn(cid:230)vnte personer denne afgłrelse. Artikel 2 Denne afgłrelse offentliggłres i De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende. Artikel 3 Udf(cid:230)rdiget i Bruxelles, den 19. juli 1999. P(cid:229) Europa-Parlamentets vegne J. M. GIL-ROBLES Formand P(cid:229) R(cid:229)dets vegne P(cid:229) Kommissionens vegne T. HALONEN Formand M. MAR˝N Formand


title: Reglamento (CE) n° 1575/1999 de la Comisión, de 19 de julio de 1999, por el que se determina la proporción en que se satisfarán las solicitudes de certificados de importación de algunos productos del sector de la carne de porcino presentadas en el mes de julio de 1999 al amparo del régimen previsto en el Acuerdo celebrado entre la Comunidad y Eslovenia

text: L 187/34 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 20. 7. 1999 REGLAMENTO (CE) No 1575/1999 DE LA COMISIÓN de 19 de julio de 1999 por el que se determina la proporción en que se satisfarán las solicitudes de certificados de importación de algunos productos del sector de la carne de porcino presentadas en el mes de julio de 1999 al amparo del régimen previsto en el Acuerdo celebrado entre la Comunidad y Eslovenia LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 571/97 de la Comisión, de 26 de marzo de 1997, por el que se establecen las disposiciones de aplicación en el sector de la carne de porcino del régimen previsto en el Acuerdo interino de asociación celebrado entre la Comunidad, por una parte, y Eslovenia, por otra (1), y, en particular, el apartado 4 de su artículo 4, (1) (2) (3) Considerando que las solicitudes de certificados de importación presentadas para el tercer trimestre de 1999 son inferiores a las cantidades disponibles, por lo que pueden ser atendidas en su totalidad; Considerando que conviene determinar el excedente que se añade a la cantidad disponible en el período siguiente; Considerando que es oportuno hacer saber a los opera- dores que los certificados sólo pueden utilizarse para productos que cumplan todas las disposiciones veterina- rias actualmente vigentes en la Comunidad, Artículo 1 1. Las solicitudes de certificados de importación para el período comprendido entre el 1 de julio y el 30 de septiembre de 1999 presentadas al amparo del Reglamento (CE) no 571/97 se satisfarán como se indica en el anexo I. 2. Durante los diez primeros días del período comprendido entre el 1 de octubre y el 31 de diciembre de 1999 se podrán presentar, al amparo del Reglamento (CE) no 571/97 solici- tudes de licencias de importación por la cantidad total que figura en el anexo II. Los certificados sólo podrán utilizarse para productos que las disposiciones veterinarias actualmente 3. cumplan todas vigentes en la Comunidad. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 20 de julio de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 19 de julio de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 85 de 27. 3. 1997, p. 56. 20. 7. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 187/35 ANEXO I Porcentaje en que se satisfarán las solicitudes de certificados de importación presentadas en el período comprendido entre el 1 de julio y el 30 de septiembre de 1999 100,00 100,00 ANEXO II (en t) Cantidad total disponible para el período comprendido entre el 1 de octubre y el 31 de diciembre de 1999 45,6 107,0 Número de grupo 23 24 Grupo 23 24


title: Regolamento (CE) n. 1675/1999 del Consiglio, del 19 luglio 1999, che fissa, per la campagna di allevamento 1999/2000, l'importo dell'aiuto per i bachi da seta

eurovoc_concepts:
marketing year
production aid
sericulture

text: L 199/6 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 30. 7. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 1675/1999 DEL CONSIGLIO del 19 luglio 1999 che fissa, per la campagna di allevamento 1999/2000, l'importo dell'aiuto per i bachi da seta IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 845/72 del Consiglio, del 24 aprile 1972, relativo a misure speciali in favore della bachicoltura (1), in particolare l'articolo 2, paragrafo 3, vista la proposta della Commissione (2), visto il parere del Parlamento europeo (3), visto il parere del Comitato economico e sociale (4), considerando quanto segue: (1) (2) l'articolo 2 del regolamento (CEE) n. 845/72 dispone che l'importo dell'aiuto per i bachi da seta allevati nella Comunità sia stabilito ogni anno in modo da contribuire a garantire un reddito equo al bachicoltore, tenuto conto della situazione del mercato dei bozzoli e della seta greggia e della sua evoluzione prevedibile nonché della politica d'importazione; l'applicazione dei suddetti criteri comporta la fissazione dell'importo dell'aiuto al livello sottoindi- cato, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per la campagna di allevamento 1999/2000 l'importo dell'aiuto per i bachi da seta di cui all'articolo 2 del regolamento (CEE) n. 845/72 è fissato a 133,26 EUR per telaino utilizzato. Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Esso si applica a decorrere dal 1o aprile 1999. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, addì 19 luglio 1999. Per il Consiglio Il Presidente K. HEMILÄ (1) GU L 100 del 27. 4. 1972, pag. 1. Regolamento modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2059/92 (GU L 215 del 30. 7. 1992, pag. 19). (2) GU C 59 dell'1. 3. 1999, pag. 11. (3) GU C 219 del 30. 7. 1999. (4) GU C 169 del 16. 6. 1999


title: Verordnung (EG) Nr. 1673/1999 des Rates vom 19. Juli 1999 zur Festsetzung der monatlichen Zuschläge zu dem Interventionspreis für Rohreis für das Wirtschaftsjahr 1999/2000

eurovoc_concepts:
intervention price
marketing
price increase
rice

text: L 199/4 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 30. 7. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 1673/1999 DES RATES vom 19. Juli 1999 zur Festsetzung der monatlichen Zuschläge zu dem Interventionspreis für Rohreis für das Wirt- schaftsjahr 1999/2000 DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 3072/95 des Rates vom 22. Dezember 1995 über die gemeinsame Marktorganisation für Reis (1), insbesondere auf Artikel 3 Absatz 2, auf Vorschlag der Kommission (2), nach Stellungnahme des Europäischen Parlaments (3), nach Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses (4), in der Erwägung, daß es bei der Festsetzung der Höhe der monatlichen Zuschläge angebracht ist, sowohl den Kosten der Reislagerung und ihrer Finanzierung in der Gemeinschaft als auch der Notwendigkeit Rechnung zu tragen, die Reisbestände entsprechend den Bedürfnissen des Marktes abzusetzen — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Für das Wirtschaftsjahr 1999/2000 betragen die in Artikel 3 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 vorgesehenen monatlichen Zuschläge für den Interventionspreis 2 EUR/t. Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Sie gilt ab 1. September 1999. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Geschehen zu Brüssel am 19. Juli 1999. Im Namen des Rates Der Präsident K. HEMILÄ (1) ABl. L 329 vom 30. 12. 1995, S. 18. Verordnung zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2072/98 (ABl. L 265 vom 30. 9. 1998, S. 4). (2) ABl. C 59 vom 1. 3. 1999, S. 4. (3) ABl. C 219 vom 30. 7. 1999. (4) ABl. C 169 vom 16. 6. 1999