title: Resolução sobre as contas das Comunidades Europeias relativas ao exercício de 1996

text: L 168/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 1999 II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) PARLAMENTO EUROPEU sobre as contas das Comunidades Europeias relativas ao exercício de 1996 RESOLUÇÃO O PARLAMENTO EUROPEU,  Tendo em conta o Tratado CECA e, nomeadamente, o seu artigo 78. oG,  Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276. o,  Tendo em conta o Tratado CEEA e, nomeadamente, o seu artigo 180. oB,  Tendo em conta o orçamento geral para o exercício de 1996,  Tendo em conta a Conta de Gestão, a análise da gestão orçamental e balanço financeiro da União Europeia para o exercício de 1996 (C4-0196/97),  Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1996 (C4-0599/97) (1), assim como os seus relatórios especiais e as respostas das instituições às suas observações,  Tendo em conta a recomendação do Conselho de 9 de Março de 1998 (C4-0168/98),  Tendo em conta a sua resolução de 31 de Março de 1998 a informar a Comissão sobre as razões para o adiamento da decisão de quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1996 (2),  Tendo em conta a sua decisão de 17 de Dezembro de 1998 de não conceder quitação à Comissão pela execução do orçamento do exercício de 1996 (3),  Tendo em conta a sua resolução de 14 de Janeiro de 1999 sobre a melhoria de gestão financeira da Comissão Europeia (4), na sequência de recusa de quitação pelo exercício de 1996,  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A4-0196/99), 1. Recorda a sua decisão definitiva de não conceder quitação à Comissão pela execução do orçamento de 1996, assim como as razões porque não o fez, tal como votadas pelo Parlamento em 17 de Dezembro de 1998, e que figuram em anexo; 2. Considera que o Parlamento Europeu deverá agora tomar nota das contas do orçamento CE para o exercício de 1996, de forma a permitir que o trabalho relativo às contas dos últimos anos possa ser prosseguido; 3. Toma nota dos seguintes dados apresentados pela Comissão a fim de encerrar as contas relativos ao exercício de 1996: (1) JO C 348 de 18. 11. 1997, p. 1. (2) JO C 138 de 4. 5. 1998, p. 43. (3) Acta de 17. 12. 1998, parte I, ponto 7. (4) Acta de 14. 1. 1999, parte II, ponto 1. 3. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias a) Receitas: orçamento geral  incluindo EFTA/EEE b) Despesas:  pagamentos por conta do exercício, incluindo EFTA/EEE  dotações transitadas para 1997  dotações EFTA-EEE transitadas c) Balanço do exercício de 1996 calculado da forma seguinte:  receitas do exercício  pagamentos por conta de dotações do exercício incluindo EFTA/EEE  dotações transitadas para 1997  dotações EFTA-EEE transitadas  dotações transitadas de 1995 e caducadas  variações cambiais do exercício de 1996  ultrapassagem de dotações não diferenciadas e transitadas  Comissão  outras instituições Balanço financeiro do exercício de 1996 45 258 019,00 76 165 594 807,11 40 985 655,68 1 288 466 623,48 55 300,00 76 165 594 807,11 40 985 655,68 1 288 466 623,48 55 300,00 L 168/15 (em ecus) 81 275 072 138,98 77 454 116 730,59 81 275 072 138,98 – 77 454 116 730,59 + 143 860 659,67 + 423 465 513,01 00,00 – 241,13 4 388 281 339,94 Este balanço reflecte apenas a situação contabilística e não as despesas efectivamente incorridas neste exercício d) Utilização das dotações para autorizações e) Balanço em 31 de Dezembro de 1996: 83 736 599 319,12 Activo Passivo Activo fixo Existências Activo corrente Contas de tesouraria Adiantamentos Imobilizações Passivo a curto prazo Contas de tesouraria Despesas diversas 11 622 101 713,06 100 583 209,71 3 022 732 383,76 11 696 726 750,64 567 563 724,97 27 009 707 782,14 Total Total 16 343 779 173,98 8 776 630 117,35 1 599 782 123,84 289 516 366,97 27 009 707 782,14 4. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente resolução e o respectivo anexo à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Comité Económico e Social, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento, assim como de fazer publicá-la no Jornal Oficial, série L. L 168/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 1999 Razões que levaram à decisão de não concessão de quitação, tal como votadas pelo Parlamento em 17 de Dezembro de 1998 (e aprovadas em 17 de Dezembro de 1998 pelo Parlamento Europeu) (1) ANEXO O PARLAMENTO EUROPEU, 1. Recorda que, pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Contas Europeu recusou a emissão de uma declaração de fiabilidade global favorável quanto à legalidade e à regularidade das operações subjacentes aos pagamentos relativos ao exercício (2); 2. Recorda que, em 31 de Março de 1998, manifestou profunda preocupação com os diversos problemas constatados em quase todas as categorias de despesas orçamentais, correspondentes a um número inaceita- velmente elevado de casos em que a execução do orçamento foi inadequada, decidindo adiar a concessão de quitação principalmente pelas razões seguintes: a) Não execução das recomendações da sua Comissão de Inquérito sobre o regime de trânsito comuni- tário, principalmente no que diz respeito ao sistema de controlo informatizado; b) Falta de responsabilidade democrática no âmbito da luta contra a fraude no interior das instituições europeias; c) Falta de coerência e de boa gestão financeira que levaram a um baixo nível de execução de todos os principais programas de política externa, isto é, Bósnia-Herzegovina, PHARE, TACIS e MED; d) Relativamente ao sector agrícola, atraso na implementação do Sistema de controlo integrado e o facto de ainda não ter sido implementado um certo número de recomendações feitas pela Comissão de Inquérito da BSE; e) A falta de quaisquer informações precisas sobre os resultados das medidas propostas para a criação de emprego nas PME através dos Fundos estruturais; Manifesta, além disso, enorme preocupação perante a necessidade de a Comissão redefinir a sua política de pessoal e de gestão de recursos humanos à luz das prioridades políticas, nomeadamente no que diz respeito à prática de delegar em terceiros o exercício de competências do poder público; 3. Salienta com firmeza que as raras melhorias até agora conseguidas no domínio da luta contra as fraudes lesivas do orçamento UE e no sentido de disciplinar os processos de gestão têm como origem as recomendações do Parlamento Europeu; 4. Constata que a Comissão cumpriu as seguintes condições estabelecidas na sua, anteriormente citada, resolução de 31 de Março de 1998: a) Fez progressos na implementação das recomendações da Comissão de Inquérito sobre o regime de trânsito; b) Tomou medidas que, após os fracassos dos últimos dois anos, permitirão uma implementação efectiva do programa de reconstrução na ex-Jugoslávia; c) Começou a proceder ao aumento de pessoal pedido pelo Parlamento para a unidade da Comissão responsável pelo apuramento das contas do FEOGA, cumprindo assim as condições estabelecidas para a aprovação das contas do exercício de 1992; d) Apresentou um inventário de todas as medidas destinadas a dar apoio às pequenas e médias empresas através dos Fundos estruturais; e) Deu garantias quanto à colocação em prática do Sistema Integrado de Gestão e Controlo nos Estados- -Membros, anunciando, além disso, as correcções financeiras previstas para os atrasos. 5. Considera todavia que, relativamente a questões fundamentais, a Comissão não deu qualquer resposta, ou apenas respondeu de modo deficiente, às reivindicações do Parlamento, continuando por resolver três importantes questões, ilustradas por acontecimentos recentes; (1) Acta de 17. 12. 1998, parte I, ponto 7. (2) Volume II do Relatório anual, p. 8. 3. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 168/17 Falta de responsabilidade democrática 6. Recorda a referida resolução de 31 de Março de 1998, na qual reclama: a) Listas de todas as investigações internas sobre alegações de fraude ou corrupção por parte de funcioná- rios das instituições europeias, as quais deverão ser sistematicamente apresentadas e consideradas como adequadas; b) Medidas para assegurar que as autoridades judiciais nacionais competentes sejam, rapidamente e sem excepção, informadas de quaisquer casos de alegada fraude, corrupção ou outras infracções quando haja suspeita de envolvimento de funcionários da UE. 7. Recorda que, na sua resolução de 31 de Março de 1998 e, anteriormente, na sua resolução de 17 de Fevereiro de 1998 sobre a atitude da Comissão perante as acusações de fraude e irregularidades no sector do turismo (1), declarara que apenas concederia a quitação quando se encontrassem preenchidas as condições enunciadas no n. o 6; 8. Verifica que: a) Embora as estatísticas entretanto transmitidas pela Comissão sobre casos de fraude e corrupção por parte de funcionários da UE revelem que, até ao momento, não se observou qualquer caso de condenação de um funcionário, estas não contêm quaisquer dados sobre o tipo e as proporções dos casos investigados; b) Continua a não estar garantido que as autoridades judiciais nacionais competentes sejam notificadas imediata, cabalmente e sem excepção de todo e qualquer caso de suspeita de fraude, corrupção ou outros delitos, como o prova o recente caso do programa ECHO, em que a Comissão, apesar dos avisos dos investigadores da UCLAF, esperou mais de seis meses para suspender o principal suspeito e transmitir o caso às autoridades judiciais; c) A Comissão não deu resposta à reivindicação do Parlamento no sentido da apresentação de uma proposta de decisão comum das instituições europeias de criação de um Gabinete de Luta Antifraude (Office de Lutte Anti-Fraude  OLAF), tendo em vez disso apresentado um projecto de regulamento com base no artigo 235. o, o que, neste contexto, representa um retrocesso, uma vez que fragmenta as competências em matéria de luta antifraude e nega o direito de investigação independente em caso de fiscalização interna. 9. Constata que a Comissão não deu seguimento aos seus reiterados pedidos no sentido de transmitir todos os elementos do caso MED às autoridades judiciais na Bélgica, França e Itália, embora os relatórios do Tribunal de Contas e dos serviços de controlo financeiro interno da Comissão apontem claramente para procedimentos (conluio, pressões exercidas abusivamente sobre fiancionários, manipulação de concursos públicos) que deverão ser objecto de investigação penal; 10. Constata, com perplexidade e indignação, que os gabinetes de assistência técnica e os seus proprietários envolvidos nas irregularidades no âmbito do caso MED beneficiaram de novos contratos directos ou indirectos com a Comissão, em alguns casos, mesmo após a revelação do caso; 11. Constata que o processo por que a Comissão optou torna impossível obter rapidamente melhorias eficazes no âmbito da luta antifraude e que, desse modo, a Comissão põe gravemente em causa, não só a sua própria credibilidade, mas também a credibilidade de todas as instituições da União Europeia; Falta de coerência e de boa gestão financeira no domínio da política externa 12. Verifica que os graves erros de administração e as irregularidades detectadas durante o exercício de 1996 e subsequentes não só induziram substanciais prejuízos financeiros, mas também abalaram consideravel- mente a imagem e a credibilidade da União Europeia; 13. Constata que, a despeito de progressos pontuais, a Comissão continua, de um modo geral, a não ser capaz de executar eficazmente as políticas externas da Comunidade, como ilustra o recente relatório do Tribunal de Contas Europeu sobre a gestão dos programas de segurança nuclear no âmbito dos programas PHARE e TACIS; 14. Recorda que, já na sua resolução de 10 de Abril de 1997 sobre a quitação à Comissão pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1995 (2), havia exigido medidas enérgicas por parte da Comissão, destinadas a resolver os graves problemas administrativos observados na execução dos programas de segurança nuclear na Europa Central e Oriental; verifica que a Comissão não deu qualquer seguimento ao pedido do Parlamento no sentido da criação imediata de uma task force para este efeito; (1) JO C 80 de 16. 3. 1998, p. 36. (2) JO C 132 de 28. 4. 1997, p. 140. L 168/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 1999 Falta de medidas eficazes de aperfeiçoamento da gestão administrativa e orçamental 15. Constata que a Comissão ainda não deu seguimento cabal ao pedido do Parlamento de redefinir a sua política de pessoal, nomeadamente através da apresentação à autoridade orçamental de estimativas realistas sobre as suas necessidades e de rever a sua gestão de recursos humanos em função das prioridades políticas, nomeadamente em matéria de alargamento e em termos da desconcentração que implica; salienta que, já na sua resolução de 5 de Abril de 1995, sobre as orientações relativas ao processo orçamental de 1996  secção III  Comissão (1), havia pedido a apresentação regular de um relatório sobre o screening; 16. Verifica que a falta de medidas permitiu que o problema dos abusos processuais na nomeação de fincionários continue por discutir e conduziu a uma incapacidade da Comissão para assegurar a igualdade de tratamento de todos os candidatos no âmbito dos processos de recrutamento; constata, além disso, que este problema parece ser comum ao conjunto das instituições; 17. Toma nota também da importância dos recentes casos que envolveram certos membros da Comissão no que respeita à nomeação de pessoal, situações altamente prejudiciais para a credibilidade desta última; 18. Recorda que, segundo o Tribunal de Contas, a prática da delegação de competências do poder público em terceiros assumiu proporções perigosas e repreensíveis, conducentes a numerosas irregularidades, e nomea- damente a conflitos de interesses e à deterioração do acompanhamento pela Comissão da regularidade e eficácia das despesas; 19. Considera que se podem extrair as seguintes conclusões das observações precedentes, resultantes do princípio central de que as perturbações na organização da gestão levaram inevitavelmente a distorções operacionais na implementação das políticas (por exemplo, os «mini-orçamentos»); Acesso do Parlamento à informação 20. Considera que o direito à informação em matéria de quitação conferido pelo artigo 206. o, n. o 2 do Tratado exige que a Comissão lhe apresente, na sua integralidade, todos os documentos que considerar necessários para o exercício das suas competências; 21. Considera que a Comissão regrediu relativamente à sua prática precedente ao recusar-se a pôr à disposição do Parlamento um certo número de documentos de base; lamenta profudandamente a apresentação de um relatório altamente censurado sobre o programa ECHO, o que tornou o documento ilegível, atitude considerada por muitos como um acto de menosprezo do Parlamento; 22. Constata que o Parlamento continua a não poder verificar a amplitude real das irregularidades contidas no âmbito do programa ECHO, nem avaliar as responsabilidades ou as medidas tomadas para melhorar a gestão, dado que a Comissão continua a recusar-se a transmitir-lhe certos documentos; 23. Constata que a sua Comissão de Inquérito ao regime de trânsito comunitário não foi informada pela Comissão sobre o verdadeiro alcance dos seus problemas em termos de informatização do sistema de trânsito; o que conduziu a uma análise errónea das razões do atraso verificado na introdução do sistema; Responsabilidade pessoal dos Comissários 24. Considera que os casos detectados durante o processo de quitação suscitam uma profunda preocupação de que as irregularidades sejam cometidas sem a percepção pelos Comissários da necessidade de empenharem a sua responsabilidade pessoal em tais casos; Insuficiências da estrutura da Comissão 25. Considera que o processo de quitação revelou muitos casos de falta de flexibilidade na gestão do pessoal, com consequentes abusos inaceitáveis; considera necessário tomar medidas urgentes para modernizar as estruturas, na perspectiva da nomeação de uma nova Comissão com mandato a partir de 1 de Janeiro de 2000. (1) JO C 109 de 1. 5. 1995, p. 46


title: Beslutning om Det Europæiske Kul- og Stålfællesskabs årsregnskab pr. 31. december 1997 og Revisionsrettens årsberetning om EKSF for regnskabsåret 1997 med Kommissionens svar

eurovoc_concepts:
ECSC
European Commission
European Parliament
budgetary discharge
financial management

formats: html pdf print

text: 3. 7. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 168/29 om Det Europæiske Kul- og Stålfællesskabs årsregnskab pr. 31. december 1997 og Revisionsrettens årsberetning om EKSF for regnskabsåret 1997 med Kommissionens svar BESLUTNING EUROPA-PARLAMENTET,  der henviser til Det Europæiske Kul- og Stålfællesskabs årsregnskab pr. 31. december 1997 (1), forelagt af Kommissionen, særlig balancen og resultatopgørelsen for det regnskabsår, der afsluttedes den 31. december 1997,  der henviser til beretning fra Revisionsretten for De Europæiske Fællesskaber om Det Europæiske Kul- og Stålfællesskabs årsregnskab pr. 31. december 1997 (2) og årsberetning om EKSF for regnskabsåret 1997 med Kommissionens svar (C4-0055/99) (3),  der henviser til betænkning fra Budgetkontroludvalget (A4-0132/99), A. der henviser til, at Revisionsretten har fastslået, at EKSF’s årsregnskab pr. 31. december 1997 giver et retvisende billede af aktiverne, den finansielle stilling og resultatet for det regnskabsår, der afsluttedes pr. 31. december 1997, B. der henviser til, at Revisionsretten har afgivet positiv revisionserklæring vedrørende EKSF- regnskabets rigtighed og om de underliggende transaktioners lovlighed og formelle rigtighed, C. der henviser til, at solvensnøgletallet her forud for Paris-traktatens udløb i år 2002 og med den gradvise afvikling af EKSF’s aktiviteter nåede op på 28,3 % ved udgangen af 1997, hvilket er et skridt i retning af det fastlagte mål på 100 % i år 2002, og påpeger, at dette delvis skyldes en stigning i garantifonden og et fald i de udestående lån, D. der henviser til, at der er ved at blive truffet anstalter til at sikre, at indtægterne fra udestående reserver ved traktatens udløb i år 2002 vil blive anvendt til en forskningsfond for sektorer med tilknytning til kul- og stålindustrien, 1. har taget Revisionsrettens bemærkninger og Kommissionens svar til efterretning og glæder sig over, at Revisionsrettens beretning ikke indeholder kritik, og at der er afgivet positiv revisions- erklæring; 2. konstaterer, at Kommissionen her op til 50-året for EKSF’s oprettelse i år 2002 fortsat forvalter EKSF på økonomisk forsvarlig vis, holder fast ved det erfarne personale og afsætter tilstrækkelige midler til at sikre kvalitetskontrollen til det sidste; 3. mærker sig Revisionsrettens erklæring om, at man bør følge udviklingen i EKSF’s solvens helt frem til og efter Paris-traktatens udløb for at sikre, at ydelserne på de resterende lån kan betales; 4. henviser til, at strategien for overdragelse af EKSF’s bygninger rundt omkring i verden er ved at blive iværksat, og at overdragelsen af bygningen i Washington blev afsluttet i 1997, og henstiller, at overdragelsen af bygningerne i Canberra, Lissabon, Windhoek og Milano afsluttes snarest; 5. henviser endvidere til, at de spørgsmål, der har været taget op i de seneste år, f. eks. lån til tunnelen under Den Engelske Kanal, EKSF’s lån til det danske Storebæltsprojekt, overhol- delse af betingelserne for rentegodtgørelse med henblik på jobskabelse og effektiviteten i forbindelse med rapporterings- og kontrolordninger i tilknytning til globale lån, nu er løst. (1) EFT C 255 af 13. 8. 1998, s. 3. (2) EFT C 255 af 13. 8. 1998, s. 28. (3) EFT C 352 af 18. 11. 1998, s. 1


title: Genèveakten av den 2 juli 1999

eurovoc_concepts: World Intellectual Property Organisation


title: Das Lebensmittel- und Veterinäramt.

eurovoc_concepts:
Community body
animal disease
consumer protection
food control
food hygiene
foodstuffs legislation
health risk
public health
veterinary inspection


title: Commission Regulation (EC) No 1463/1999 of 2 July 1999 amending the import duties in the cereals sector

eurovoc_concepts:
CCT duties
cereals
import
stock-exchange listing

formats: pdf print

text: 3. 7. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 168/11 COMMISSION REGULATION (EC) No 1463/1999 of 2 July 1999 amending the import duties in the cereals sector THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 1253/1999 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1249/ 96 of 28 June 1996 laying down detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 as regards import duties in the cereals sector (3), as last amended by Regulation (EC) No 2519/98 (4), and in particular Article 2 (1) thereof, Whereas the import duties in the cereals sector are fixed by Commission Regulation (EC) No 1423/1999 (5); Whereas Article 2, (1) of Regulation (EC) No 1249/96 provides that if during the period of application, the average import duty calculated differs by EUR 5 per tonne from the duty fixed, a corresponding adjustment is to be made; whereas such a difference has arisen; whereas it is therefore necessary to adjust the import duties fixed in Regulation (EC) No 1423/1999, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Annexes I and II to Regulation (EC) No 1423/1999 are hereby replaced by Annexes I and II to this Regulation. Article 2 This Regulation shall enter into force on 3 July 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 2 July 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 161, 29. 6. 1996, p. 125. (4) OJ L 315, 25. 11. 1998, p. 7. (5) OJ L 166, 1. 7. 1999, p. 33. L 168/12 EN Official Journal of the European Communities 3. 7. 1999 Import duties for the products covered by Article 10(2) of Regulation (EEC) No 1766/92 ANNEX I CN code Description 1001 10 00 Durum wheat high quality medium quality (1) 1001 90 91 Common wheat seed 1001 90 99 Common high quality wheat other than for sowing (3) medium quality low quality 1002 00 00 Rye 1003 00 10 Barley, seed 1003 00 90 Barley, other (3) 1005 10 90 Maize seed other than hybrid 1005 90 00 Maize other than seed (3) 1007 00 90 Grain sorghum other than hybrids for sowing Import duty by land inland waterway or sea from Mediterranean, the Black Sea or Baltic Sea ports (EUR/tonne) Import duty by air or by sea from other ports (2) (EUR/tonne) 22,16 32,16 35,76 35,76 72,45 90,79 88,38 88,38 88,38 96,96 96,96 99,23 12,16 22,16 25,76 25,76 62,45 80,79 78,38 78,38 78,38 86,96 86,96 89,23 (1) In the case of durum wheat not meeting the minimum quality requirements for durum wheat of medium quality, referred to in Annex I to Regulation (EC) No 1249/96, the duty applicable is that fixed for low-quality common wheat. (2) For goods arriving in the Community via the Atlantic Ocean or via the Suez Canal (Article 2(4) of Regulation (EC) No 1249/96), the importer may benefit from a reduction in the duty of:  EUR 3 per tonne, where the port of unloading is on the Mediterranean Sea, or  EUR 2 per tonne, where the port of unloading is in Ireland, the United Kingdom, Denmark, Sweden, Finland or the Atlantic Coasts of the Iberian Peninsula. (3) The importer may benefit from a flat-rate reduction of EUR 14 or 8 per tonne, where the conditions laid down in Article 2(5) of Regulation (EC) No 1249/96 are met. 3. 7. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 168/13 ANNEX II Factors for calculating duties (period from 30 June to 1 July 1999) 1. Averages over the two-week period preceding the day of fixing: Exchange quotations Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Product (% proteins at 12 % humidity) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 Medium quality (*) US barley 2 Quotation (EUR/t) 120,54 99,79 89,73 82,09 146,74 (**) 136,74 (**) 80,37 (**) Gulf premium (EUR/t)  8,25 –0,03 12,29 Great Lakes premium (EUR/t) 12,61          (*) A discount of EUR 10/t (Article 4(1) of Regulation (EC) No 1249/96). (**) Fob Duluth. 2. Freight/cost: Gulf of Mexico  Rotterdam: EUR 14,25/t; Great Lakes  Rotterdam: EUR 26,06/t. 3. Subsidy within the meaning of the third paragraph of Article 4(2) of Regulation (EC) No 1249/96 : EUR 0,00/t (HRW2) : EUR 0,00/t (SRW2)


title: Id-Deċiżjoni tal-Kummissjoni tat-2 ta’ Lulju 1999 li temenda d-deċiżjoni 98/568/KE li tistabbilixxi l-kondizzjonijiet speċjali li jirregolaw l-importazzjoni ta’ prodotti tas-sajd li joriġinaw fil-Gwatemala (notifikata skond id-dokument numru K(1999) 1828)Test b’relevanza ŻEE

eurovoc_concepts:
Guatemala
aquaculture
fishery product
health certificate
health control
import

text: 160 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 03/Vol. 26 31999D0487 L 190/36 li IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ 23. 7. 1999 ID-DEĊIŻJONI TAL-KUMMISSJONI tat-2 ta’ Lulju 1999 temenda d-deċiżjoni 98/568/KE li speċjali importazzjoni ta’ prodotti tas-sajd li joriġinaw fil-Gwatemala l-kondizzjonijiet tistabbilixxi li jirregolaw l- (notifikata skond id-dokument numru K(1999) 1828) (Test b’relevanza ŻEE) (1999/487/KE) IL-KUMMISSJONI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ, Wara li kkunsidrat Ewropej, it-Trattat li jistabilixxi il-Komunitajiet Wara li kkunsidrat id-Direttiva tal-Kunsill Nru 91/493/KEE tat- l-kondizzjonijiet għall- 22 ta’ Lulju 1991 li tistabbilixxi produzzjoni u t-tpoġġija fuq is-suq ta’ prodotti ta’ sajd (1), kif l- aħħar emendat bid-Direttiva 97/79/KE (2), u partikolarment l- Artikolu 11 tiegħu, (1) (2) tistabbilixxi l-Artikolu 1 tad-DEĊIŻJONI TAL-KUMMISSJONI billi 98/568/KE tas-6 ta’ Ottubru 1998 li l- kondizzjonijiet speċjali dwar l-importazzjoni tal-prodotti joriġinaw fil-Gwatemala (3), tas-sajd u l-akkwakultura li illi tgħid illi id-Direción General de Servicios Pecuarios (Digesepe) del Ministerio de Agrikultura, Ganadería y Alimentación ser tkun l-awtorità kompetenti fil-Gwate- mala biex tivverifika u tiċċertifika konformità ta’ prodotti ta’ ħut tad-direttiva akwakultura mar-rekwiżiti u 91/493/KEE; (Digesepe) billi, wara ristrutturar tal-Gvern tal-Guatamela, l-awtorità kompetenti għaċ-ċertifikati ta’ saħħa għall-prodotti tal- tbiddlu għall-Area de Inocuidad de ħut Alimentos - Unidad de Normas y Regulaciones (AIA - UNR) u din l-awtorità l-ġdida hija kapaċi li tivverifika fis-seħħ; billi b’mod effettiv l-applikazzjoni huwa, għaldaqstant, neċessarju illi tkun modifikata n- imsemmija mid- nomina Deċiżjoni 98/568/KE u l-mudell taċ-ċertifikat tas-saħħa inkluż fl-Anness A ta’ din id-Deċiżjoni: l-awtorità kompetenti tal-liġijiet ta’ (3) billi l-miżuri preskritti f’din id-DEĊIŻJONI huma skond l-opinjoni tal-Kumitat Permanenti Veterinarju, prevista ADOTTAT DIN ID- DEĊIŻJONI: Artikolu 1 Id-deċiżjoni tal-Kummissjoni 98/568/KE hija emendata kif ġej. 1. L-Artikolu 1 għandu jkun mibdul b’dan li ġej: “L-Artikolu 1 Il- Area de Inocuidad de Alimentos - Unidad de Normas y Regulaciones (AIA - UNR) tal- Ministerio de Agrikoltura, Ganaderia y Alimentación ser tkun l-awtorità kompetenti fil-Gwatemala biex tivverifika u tiċċertifika l-konformità tal- prodotti tas-sajd u l-akwakultura mar-rekwiżiti tad-direttiva 91/493/KEE. ” 2. l-Anness A ser jinbidel b’ dan l-Anness. Din id-Deċiżjoni hija indirizzata lill-Istati Membri. Artikolu 2 Magħmula fi Brussel, 2 Lulju 1999. Għall-Kummissjoni Franz FISCHLER Membru tal-Kummissjoni (1) ĠU L 268, ta’ l-24. 9. 1991, p. 15. (2) ĠU L 24, tat-30. 1. 1998, p. 31. (3) ĠU L 277, ta’ l-14. 10. 1998, p. 27. 03/Vol. 26 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 161 ANNESS “l-Anness A 162 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 03/Vol. 26


title: Verordening (EG) nr. 1461/1999 van de Commissie van 2 juli 1999 houdende rectificatie van Verordening (EG) nr. 702/1999 tot wijziging van Verordening (EG) nr. 504/97 houdende uitvoeringsbepalingen van Verordening (EG) nr. 2201/96 van de Raad wat de productiesteunregeling voor verwerkte producten op basis van groenten en fruit betreft

eurovoc_concepts:
agro-industry
contract
exchange of information
fruit product
production aid
vegetable product

text: L 168/8 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 3. 7. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 1461/1999 VAN DE COMMISSIE van 2 juli 1999 houdende rectificatie van Verordening (EG) nr. 702/1999 tot w¶ziging van Veror- dening (EG) nr. 504/97 houdende uitvoeringsbepalingen van Verordening (EG) nr. 2201/96 van de Raad wat de productiesteunregeling voor verwerkte producten op basis van groenten en fruit betreft DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEEN- SCHAPPEN, advies van het Comité van beheer voor op basis van groenten en fruit verwerkte producten, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 2201/96 van de Raad van 28 oktober 1996 houdende een gemeenschappelĳke orde- ning der markten in de sector verwerkte producten op basis van groenten en fruit (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2199/97 (2), en met name op artikel 4, lid 9, (1) Overwegende dat bĳ verificatie gebleken is dat in artikel 2 van Verordening (EG) nr. 702/1999 van de Commissie (3) een fout in verband met de toepasse- lĳkheid van artikel 1, punten 1 en 2, van die veror- dening geslopen is; dat de betrokken verordening derhalve gerectificeerd moet worden; (2) Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatregelen in overeenstemming zĳn met het HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Artikel 2 van Verordening (EG) nr. 702/1999 wordt vervangen door: „Artikel 2 Deze verordening is van toepassing met ingang van het verkoopseizoen 1999/2000, met uitzondering van artikel 1, punt 1, dat van toepassing is met ingang van het verkoopseizoen 2000/2001. ”. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de derde dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publica- tieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 2 juli 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 297 van 21. 11. 1996, blz. 29. (2) PB L 303 van 6. 11. 1997, blz. 1. (3) PB L 89 van 1. 4. 1999, blz. 26


title: 1999/487/EC: Commission Decision of 2 July 1999 amending Decision 98/568/EC laying down special conditions governing imports of fishery products originating in Guatemala (notified under document number C(1999) 1828) (Text with EEA relevance)

text: L 190/36 EN Official Journal of the European Communities 23. 7. 1999 COMMISSION DECISION of 2 July 1999 amending Decision 98/568/EC laying down special conditions governing imports of fishery prod- ucts originating in Guatemala (notified under document number C(1999) 1828) (Text with EEA relevance) (1999/487/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Directive 91/493/EEC of 22 July 1991 laying down the health conditions for the production and the placing on the market of fishery products (1), as last amended by Directive 97/79/EC (2), and in particular Article 11 thereof, (1) Whereas Article 1 of Commission Decision 98/568/EC of 6 October 1998 laving down special conditions governing imports of fishery and aquaculture products originating in Guatemala (3), which states that the Direc- ci(cid:155)n General de Servicios Pecuarios (Digesepe) del Minis- terio de Agricultura, Ganader(cid:146)a y Alimentaci(cid:155)n shall be the competent authority in the Guatemala for verifying fishery and aquaculture and certifying compliance of the Directive 91/ produts with the requirements of 493/EEC; (2) Whereas, following a restructuring of the Guatemala Government, the competent authority for health certi- ficates for fishery products (Digesepe) has changed to the Area de Inocuidad de Alimentos — Unidad de Normas y Regulaciones (AIA — UNR) and this new authority is capable of effectively verifying the application of the therefore, necessary to laws in force; whereas it modify the nomination of the competent authority named by Decision 98/568/Ec and the health certificate included in Annex A to this Decision: model is, (3) Whereas the measures provided for in this Decision are in accordance with the opinion of the Standing Veter- inary Committee, HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 1 Commission Decision 98/568/EC is amended af follows. 1. Article 1 shall be replaced by the following: ‘Article 1 The Area de Inocuidad de Alimentos — Unidad de Normas y Regulaciones (AIA — UNR) of the Ministerio de Agricul- tura, Ganaderia y Alimentaci(cid:155)n shall be the competent authority in Guatemala for verifying and certifying compli- ance of fishery and aquaculture products with the require- ments of Directive 91/493/EEC. ' 2. Annex A shall be replaced by the Annex hereto. This Decision is addressed to the Member States. Article 2 Done at Brussels, 2 July 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 268, 24. 9. 1991, p. 15. (2) OJ L 24, 30. 1. 1998, p. 31. (3) OJ L 277, 14. 10. 1998, p. 27. 23. 7. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 190/37 ANNEX ‘ANNEX A HEALTH CERTIFICATE for fishery and aquaculture products originating in Guatemala and intended for export to the European Community, excluding bivalve molluscs, echinoderms, tunicates and marine gastropods in any form Reference No. Country of dispatch GUATEMALA Competent authority: (cid:214)rea de Inocuidad de Alimentos — Unidad de Normas y Regulaciones (AIA — UNR) I. Details identifying the fishery products — Description of fishery/aquaculture products (1): — species (scientific name):. — presentation of product and type of treatment (2):. — Code number (where available):. — Type of packaging:. — Number of packages:. — Net weight:. — Requisite storage and transport temperature:. II. Origin of products Name(s) and official approval number(s) of establishment(s), factory vessel(s) or cold store(s) approved or freezer vessel(s) registered by the AIA-UNR for export to the European Community:. III. Destination of products The products are dispatched from:. (place of dispatch) to:. (country and place of destination) by the following means of transport:. Name and address of dispatcher:. Name of consignee and address at place of destination:. (1) Delete where applicable. (2) Live, refrigerated, frozen, salted, smoked, preserved, etc. L 190/38 EN Official Journal of the European Communities 23. 7. 1999 IV. Health attestation The official inspector hereby certifies that the fishery or aquaculture products specified above: 1) were caught, and handled on board vessels in accordance with the health rules laid down by Directive 92/48/EEC; 2) were landed, handled and where appropriate packaged, prepared, processed, frozen, thawed and stored hygien- ically in compliance with the requirements laid down in Chapters II, III and IV of the Annex to Directive 91/493/EEC; 3) have undergone health controls in accordance with Chapter V of the Annex to Directive 91/493/EEC; 4) are packaged, marked, stored and transported in accordance with Chapters VI, VII and VIII of the Annex to Directive 91/493/EEC; 5) do not come from toxic species or species containing biotoxins; 6) have satisfactorily undergone the organoleptic, parasitological, chemical and microbiological checks laid down for certain categories of fishery products by Directive 91/493/EEC and in the implementing decisions thereto. The undersigned official Directive 92/48/EEC and Decision 98/568/EC. inspector hereby declares that he is aware of the provisions of Directive 91/493/EEC, Done at. , on. (Place) (Date) Official stamp (1):. Signature of official inspector (1). letters, capacity and qualifications of person (Name in capital signing) (1) The colour of the stamp and signature must be different from that of the other particulars in the certificate. '


title: 1999/486/EG: Entscheidung der Kommission vom 2. Juli 1999 zur Änderung der Entscheidung 94/269/EG mit Sonderbedingungen für die Einfuhr von Fischereierzeugnissen mit Ursprung in Kolumbien (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1999) 1826) (Text von Bedeutung für den EWR)

eurovoc_concepts:
Colombia
aquaculture
fishery product
health certificate
health control
import

text: L 190/32 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 23. 7. 1999 II (Nicht ver(cid:148)ffentlichungsbed(cid:129)rftige Rechtsakte) KOMMISSION ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 2. Juli 1999 zur (cid:142)nderung der Entscheidung 94/269/EG mit Sonderbedingungen f(cid:129)r die Einfuhr von Fische- reierzeugnissen mit Ursprung in Kolumbien (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1999) 1826) (Text von Bedeutung f(cid:129)r den EWR) (1999/486/EG) DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN — (3) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Richtlinie 91/493/EWG des Rates vom 22. Juli 1991 zur Festlegung von Hygienevorschriften f(cid:129)r die Erzeu- gung und die Vermarktung von Fischereierzeugnissen (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Richtlinie 97/79/EG (2), insbesondere auf Artikel 11, Es empfiehlt sich, den Wortlaut der Entscheidung 94/ 269/EG und den Wortlaut der in letzter Zeit erlassenen Kommissionsentscheidungen zur Festlegung von Sonder- bedingungen f(cid:129)r die Einfuhr von Fischerei- und Aqua- kulturerzeugnissen aus bestimmten Drittl(cid:132)ndern zu harmonisieren. (4) Die in dieser Entscheidung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des St(cid:132)ndigen Veterin(cid:132)r- ausschusses — in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: (1) (2) Gem(cid:132)ß Artikel 1 der Entscheidung 94/269/EG der Kommission vom 8. April 1994 mit Sonderbedingungen f(cid:129)r die Einfuhr von Erzeugnissen der Fischerei und der Aquakultur mit Ursprung in Kolumbien (3), zuletzt ge(cid:132)n- dert durch die Entscheidung 96/31/EG (4), ist das „Mini- sterio de Salud — Divisi(cid:155)n de Alimentos“ in Kolumbien f(cid:129)r die (cid:154)berwachung von Fischerei- und Aquakulturer- zeugnissen und die Bescheinigung ihrer (cid:154)bereinstim- mung mit den Vorschriften der Richtlinie 91/493/EWG zust(cid:132)ndig. Im Zuge einer Umstrukturierung der kolumbianischen Regierung ist die Zust(cid:132)ndigkeit f(cid:129)r Gesundheitsbeschei- nigungen f(cid:129)r Fischereierzeugnisse auf das „Instituto Nacional de Vigilancia de Medicamentos y Alimentos (INVIMA)“ (cid:129)bertragen worden, und diese neue Beh(cid:148)rde ist in der Lage, die Anwendung der geltenden Rechtsvor- schriften wirksam zu (cid:129)berwachen. Die Bezeichnung der zust(cid:132)ndigen Beh(cid:148)rde in der Entscheidung 95/269/EWG ist daher entsprechend zu (cid:132)ndern. (1) ABl. L 268 vom 24. 9. 1991, S. 15. (2) ABl. L 24 vom 30. 1. 1998, S. 31. (3) ABl. L 115 vom 6. 5. 1994, S. 38. (4) ABl. L 9 vom 12. 1. 1996, S. 6. Artikel 1 Die Entscheidung 94/269/EG wird wie folgt ge(cid:132)ndert: 1. Artikel 1 erh(cid:132)lt folgende Fassung: „Artikel 1 F(cid:129)r die (cid:154)berpr(cid:129)fung und Bescheinigung der Konformit(cid:132)t von Erzeugnissen der Fischerei und der Aquakultur mit den Anforderungen der Richtlinie 91/493/EWG ist in Kolum- bien das ‚Instituto Nacional de Vigilancia de Medicamentos y Alimentos (INVIMA)‘ zust(cid:132)ndig. “ 2. Artikel 2 erh(cid:132)lt folgende Fassung: „Artikel 2 Erzeugnisse der Fischerei und der Aquakultur mit Ursprung in Kolumbien m(cid:129)ssen folgenden Anforderungen gen(cid:129)gen: 1. Jeder Erzeugnissendung muß das aus einem einzigen Blatt bestehende, numerierte Original einer Gesundheits- bescheinigung nach dem Muster in Anhang A beiliegen, ordnungsgem(cid:132)ß ausgef(cid:129)llt, datiert und unterzeichnet. 23. 7. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 190/33 2. Die Erzeugnisse m(cid:129)ssen aus zugelassenen Betrieben oder K(cid:129)hlh(cid:132)usern bzw. von zugelassenen Fabrikschiffen oder registrierten Gefrierschiffen stammen, die in dem Verzeichnis in Anhang B aufgef(cid:129)hrt sind. Artikel 2 Diese Entscheidung ist an alle Migliedstaaten gerichtet. und 3. Jede Verpackung muß unausl(cid:148)schbar die Angabe Zulassungs-/Registrierungs- ‚KOLUMBIEN‘ nummer des Ursprungsbetriebs, -k(cid:129)hl- -fabrikschiffs, hauses oder -gefrierschiffs tragen. Davon ausgenommen sind unverpackte gefrorene Fischereierzeugnisse, die f(cid:129)r die Konservenindustrie bestimmt sind. “ die Br(cid:129)ssel, den 2. Juli 1999 3. Anhang A wird durch den Anhang der vorliegenden Verordnung ersetzt. F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission L 190/34 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 23. 7. 1999 ANHANG „ANHANG A GESUNDHEITSBESCHEINIGUNG f(cid:129)r Erzeugnisse der Fischerei und der Aquakultur mit Ursprung in Kolumbien, die f(cid:129)r die Europ(cid:132)ische Gemein- schaft bestimmt sind, ausgenommen Muscheln, Stachelh(cid:132)uter, Manteltiere und Meeresschnecken in jeder Form Bezugsnummer. :. Versandland: Kolumbien Zust(cid:132)ndige Beh(cid:148)rde: Instituto Nacional de Vigilancia de Medicamentos y Alimentos (INVIMA) I. Identifizierung der Fischereierzeugnisse Bezeichnung der Fischerei- oder Aquakulturerzeugnisse (1): — Arten (wissenschaftliche Bezeichnungen):. — Zustand des Erzeugnisses und Art der Behandlung (2):. Gegebenenfalls Codenummer:. Art der Verpackung:. Anzahl der Packst(cid:129)cke:. Eigengewicht:. Vorgeschriebene Lager- und Bef(cid:148)rderungstemperatur:. II. Ursprung der Fischereierzeugnisse Name(n) und amtliche Zulassungsnummer(n) des/der Betriebs(-e), Fabrikschiffs(-e), K(cid:129)hlhauses(-h(cid:132)user) oder Regi- strierungsnummer(n) des/der Gefrierschiff(-e), die von der INVIMA zur Ausfuhr nach der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft. zugelassen sind:. III. Bestimmung der Fischereierzeugnisse Die Fischereierzeugnisse werden versandt von:. (Versandort) nach:. (Bestimmungsort und -land) mit folgendem Bef(cid:148)rderungsmittel:. Name und Anschrift des Versenders:. Name des Empf(cid:132)ngers und Anschrift am Bestimmungsort:. (1) Nichtzutreffendes streichen. (2) Lebend, gek(cid:129)hlt, gefroren, gesalzen, ger(cid:132)uchert, in Konserven usw. 23. 7. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 190/35 IV. Bescheinigung Der amtliche Inspektor bescheinigt, daß die vorstehend beschriebenen Fischerei- und Aquakulturerzeugnisse: 1. gem(cid:132)ß den Hygienevorschriften der Richtlinie 92/48/EWG gefangen und an Bord der Fischereifahrzeuge behandelt worden sind; 2. gem(cid:132)ß den Anforderungen der Kapitel II, III und IV des Anhangs der Richtlinie 91/493/EWG auf hygienische Weise angelandet, behandelt und gegebenenfalls verpackt, zubereitet, verarbeitet, gefroren, aufgetaut oder gelagert worden sind; 3. gem(cid:132)ß Kapitel V des Anhangs der Richtlinie 91/493/EWG einer Gesundheitskontrolle unterzogen worden sind; 4. gem(cid:132)ß den Kapiteln VI, VII und VIII des Anhangs der Richtlinie 91/493/EWG verpackt, gekennzeichnet und bef(cid:148)rdert worden sind; 5. nicht von giftigen oder Biotoxine enthaltenden Arten stammen; 6. den organoleptischen, parasitologischen, chemischen oder mikrobiologischen Anforderungen entsprechen, die f(cid:129)r bestimmte Kategorien von Fischereierzeugnissen mit der Richtlinie 91/493/EWG und den dazu erlassenen Durch- f(cid:129)hrungsentscheidungen festgelegt worden sind. Der amtliche Inspektor erkl(cid:132)rt hiermit, daß ihm die Vorschriften der Richtlinien 91/493/EWG und 92/48/EWG sowie der Entscheidung 94/269/EG bekannt sind. Ausgefertigt in. , am. (Ort) (Datum) Amtssiegel (1):. Unterschrift des amtlichen Inspektors (1). (Name in Großbuchstaben, Funktion und Amtsbezeichnung des Unterzeichners) (1) Die Farbe des Siegels und der Unterschrift muß sich von der der anderen Angaben auf der Bescheinigung unterscheiden. “


title: Levnedsmiddel- og Veterinærkontoret.


title: Komission asetus (EY) N:o 1460/1999, annettu 2 päivänä heinäkuuta 1999, tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit
stone fruit

text: L 168/6 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 3. 7. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1460/1999, annettu 2 päivänä heinäkuuta 1999, tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrit- tämiseksi EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopi- muksen, ottaa huomioon hedelmien ja vihannesten tuontĳärjes- telmän soveltamista koskevista yksityiskohtaisista sään- nöistä 21 päivänä joulukuuta 1994 annetun komission asetuksen (EY) N:o 3223/94 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1498/98 (2), ja erityisesti sen 4 artiklan 1 kohdan, sekä katsoo, että asetuksessa (EY) N:o 3223/94 säädetään Uruguayn kier- roksen monenvälisten tulosten mukaisesti komission vahvistamista kolmansien maiden tuonnin kiinteiden arvojen perusteista liitteissä määriteltä- vien tuotteiden ja ajanjaksojen osalta, kauppaneuvottelujen ja edellä mainittujen perusteiden mukaisesti tuonnin kiin- teät arvot on vahvistettava tämän asetuksen liitteessä esite- tylle tasolle, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 3223/94 4 artiklassa tarkoitetut tuonnin kiinteät arvot vahvistetaan liitteessä olevassa taulukossa merkityllä tavalla. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 3 päivänä heinäkuuta 1999. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsen- valtioissa. Tehty Brysselissä 2 päivänä heinäkuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 337, 24. 12. 1994, s. 66. (2) EYVL L 198, 15. 7. 1998, s. 4. 3. 7. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 168/7 tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi annettu 2 päivänä heinäkuuta 1999, komission asetukseen LIITE CN-koodi Kolmannen maan koodi (1) Tuonnin kiinteä arvo (EUR/100 kg) 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 10 00 0809 20 95 064 999 052 628 999 052 999 382 388 528 999 388 400 508 512 524 528 804 999 388 512 528 999 052 999 052 064 066 400 999 60,7 60,7 67,8 130,8 99,3 58,2 58,2 56,2 52,0 55,3 54,5 76,9 78,0 79,2 79,9 54,7 57,3 101,6 75,4 100,6 76,5 59,8 79,0 131,4 131,4 227,4 138,7 120,3 177,1 165,9 (1) Komission asetuksessa (EY) N:o 2317/97 (EYVL L 321, 22. 11. 1997, s. 19) vahvistettu maanimikkeistö. Koodi ”999” tarkoittaa ”muuta alkuperää”


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1462/1999 af 2. juli 1999 om fastsættelse for juni 1999 af den specifikke vekselkurs for refusionsbeløbet for lageromkostninger i sukkersektoren

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
exchange rate
redemption
storage cost
sugar

text: 3. 7. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 168/9 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1462/1999 af 2. juli 1999 om fastsættelse for juni 1999 af den specifikke vekselkurs for refusionsbeløbet for lageromkostninger i sukkersektoren KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR  under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1785/81 juni 1981 om den fælles markedsordning for af 30. sukker (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1148/98 (2), under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 2799/98 af 15. december 1998 om den agromonetære ordning for euroen (3), under henvisning til Kommissionens forordning (EØF) nr. 1713/93 af 30. juni 1993 om særlige bestemmelser for anvendelse af landbrugsomregningskurserne i sukkersek- toren (4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 624/ 1999 (5), særlig artikel 1, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: for refusionsbeløbet I artikel 1, stk. 2, i forordning (EØF) nr. 1713/93 er det fastsat, at jf. artikel 8 i forordning (EØF) nr. 1785/81, omregnes til national valuta ved hjælp af en specifik landbrugsomreg- ningskurs, der er lig med det pro rata-beregnede gennem- i snit af de landbrugsomregningskurser, som gælder landbrugsomreg- oplagringsmåneden; den specifikke lageromkostninger, ningskurs skal fastsættes hver måned for den foregående måned; for de refusionsbeløb, der skal anvendes fra den 1. januar 1999, bør fastsættelsen af omregningskurser som følge af indførelsen af den agromonetære ordning for euroen fra samme dato dog begrænses til de specifikke vekselkurser mellem euro og de nationale valutaer for de medlemsstater, som ikke har vedtaget den fælles valuta; anvendelsen af disse bestemmelser fører for juni 1999 til fastsættelse af den specifikke vekselkurs for refusionsbe- løbet i nationale valutaer som lageromkostninger angivet i bilaget til denne forordning  for UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Den specifikke vekselkurs, der anvendes til at omregne refusionsbeløbet jf. artikel 8 i for lageromkostninger, forordning (EØF) nr. 1785/81, til nationale valutaer, fast- sættes for juni 1999 som angivet i bilaget. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 3. juli 1999. Den anvendes fra den 1. juni 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 2. juli 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 177 af 1. 7. 1981, s. 4. (2) EFT L 159 af 3. 6. 1998, s. 38. (3) EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 1. (4) EFT L 159 af 1. 7. 1993, s. 94. (5) EFT L 78 af 24. 3. 1999, s. 9. L 168/10 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 3. 7. 1999 til Kommissionens forordning af 2. juli 1999 om fastsættelse for juni 1999 af den specifikke vekselkurs for refusionsbeløbet for lageromkostninger i sukkersektoren BILAG Specifikke vekselkurser 1 EUR = 7,43121 324,172 8,83455 0,650070 danske kroner græske drakmer svenske kroner pund sterling


title: Rådets beslut av den 2 juli 1999 om utnämning av Europeiska unionens särskilda representant för uppdraget som samordnare för stabilitetspakten för sydöstra Europa

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
European Union
Southern Europe
appointment of staff
diplomatic representation

text: L 168/34 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 3. 7. 1999 (Rättsakter som antagits med tillämpning av avdelning V i Fördraget om Europeiska unionen) RÅDETS BESLUT av den 2 juli 1999 om utnämning av Europeiska unionens särskilda representant för uppdraget som samordnare för stabilitetspakten för sydöstra Europa (1999/434/GUSP) EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av Fördraget om Europeiska unionen, särskilt artikel 18. 5 i detta, och av följande skäl: (1) (2) (3) (4) Den 10 juni 1999 kom utrikesministrarna i Euro- peiska unionens medlemsstater samt Europeiska gemenskapernas kommission tillsammans med de övriga deltagarna i stabilitetspakten för sydöstra Europa överens om att upprätta en stabilitetspakt för sydöstra Europa, nedan kallad stabilitetspakten. I punkt l3 i dokumentet om stabilitetspakten uttalas att stabilitetspakten skall ha en särskild samordnare som kommer att utnämnas av Euro- peiska unionen, efter samråd med OSSE:s sittande ordförande och andra deltagare. Dessa samråd har genomförts. Europeiska unionen anser det därför lämpligt att omedelbart utnämna en särskild representant för uppdraget som samordnare för stabilitetspakten. Beslutet om utnämning av den särskilda represen- tanten bör vara av tillfällig karaktär och en gemensam åtgärd som bekräftar utnämningen bör antas så snart som möjligt och under alla omstän- digheter före utgången av juli 1999. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE.  sitta som ordförande för det regionala forumet för sydöstra Europa,  främja att paktens mål uppnås inom och mellan de enskilda länderna,  delta i högnivågruppen för styrning av systemet för samordning mellan givarna. Artikel 2 Rådet kommer så snart som möjligt att anta en gemensam åtgärd som bekräftar utnämningen och uppdraget samt innehåller uppgift om varaktighet, medel (särskilt diplo- matiska, materiella och finansiella sådana), förfaranden och villkor för genomförandet av den särskilda represen- tantens uppdrag. Artikel 3 I enlighet med de regler som gäller för Europeiska unio- nens allmänna budget kommer endast kostnader för resor och uppehälle som uppkommer för Europeiska unionens särskilda representant under perioden från utnämningen till antagandet av den gemensamma åtgärd som avses i artikel 2, att täckas. Artikel 4 Detta beslut blir gällande samma dag som det antas. Utnämningen löper ut den 31 juli 1999 om den inte bekräftas genom den gemensamma åtgärd som skall antas i enlighet med artikel 2. Artikel 1 Detta beslut skall offentliggöras i Officiella tidningen. Artikel 5 1. Bodo Hombach utnämns härmed till EU:s särskilda representant för att utföra de uppgifter som åligger den särskilda samordnaren för stabilitetspakten för sydöstra Europa i enlighet med vad som anges i punkt 13 i doku- mentet om stabilitetspakten. 2. Den särskilda representantens uppdrag innebär att han skall Utfärdat i Bryssel den 2 juli 1999. På rådets vägnar T. HALONEN Ordförande


title: Rådets afgørelse af 2. juli 1999 om udpegelse af Den Europæiske Unions særlige udsending, der skal varetage hvervet som koordinator for stabilitetspagten for Sydøsteuropa

text: L 168/34 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 3. 7. 1999 (Retsakter vedtaget i henhold til afsnit V i traktaten om Den Europæiske Union) RÅDETS AFGØRELSE af 2. juli 1999 om udpegelse af Den Europæiske Unions særlige udsending, der skal varetage hvervet som koordinator for stabilitetspagten for Sydøsteuropa (1999/434/FUSP) RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR  under henvisning til Union, særlig artikel 18, stk. 5, og traktaten om Den Europæiske ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) (4) Den 10. juni 1999 besluttede medlemsstaternes udenrigsministre og Kommissionen sammen med de andre deltagere i stabilitetspagten for Sydøsteu- ropa at udarbejde en stabilitetspagt for Sydøsteu- ropa, i det følgende benævnt »stabilitetspagten«; i punkt 13 i selve stabilitetspagten fastsættes det, at stabilitetspagten skal have en særlig koordinator, der udpeges af Unionen efter samråd med OSCE- formandskabet og andre deltagere; dette samråd har fundet sted; på denne baggrund finder Unionen det hensigts- mæssigt straks at udpege en særlig udsending, der skal varetage hvervet som koordinator for stabili- tetspagten; afgørelsen om udpegelse af den særlige udsending skal have midlertidig karakter, indtil der  så snart som muligt og senest inden udgangen af juli 1999  vedtages en fælles aktion, der bekræfter en sådan udnævnelse  TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Artikel 1 1. Bodo Hombach udpeges til særlig EU-udsending, der skal varetage hvervet som særlig koordinator for stabi- litetspagten for Sydøsteuropa efter de nærmere bestem- melser, der er fastsat i punkt 13 i stabilitetspagten. 2. Den særlige udsending skal  varetage formandskabet for Det Regionale Sydøsteuro- papanel  fremme gennemførelsen af stabilitetspagtens mål internt i de enkelte lande og mellem disse indbyrdes  deltage i Styringsgruppen på Højt Plan vedrørende Donorkoordinationsprocessen. Artikel 2 Rådet vedtager så snart som muligt en fælles aktion, der bekræfter udnævnelsen samt mandatet og angiver varighed, midler (navnlig diplomatiske, materielle og finansielle midler), procedurer og betingelser for vareta- gelsen af den særlige udsendings mandat. Artikel 3 Kun udgifterne til rejse og ophold, som den særlige udsending påføres i tidsrummet mellem udpegelsen og i vedtagelsen af den fælles aktion, der er omhandlet artikel 2, vil blive afholdt i overensstemmelse med de regler, der gælder for Den Europæiske Unions alminde- lige budget. Artikel 4 Denne afgørelse får virkning på datoen for vedtagelsen. Udpegelsen har virkning indtil den 31. juli 1999, medmindre den bekræftes ved den fælles aktion, der skal vedtages i henhold til artikel 2. Artikel 5 Denne afgørelse offentliggøres i EF-Tidende. Udfærdiget i Bruxelles, den 2. juli 1999. På Rådets vegne T. HALONEN Formand


title: Genfer Akte vom 2. Juli 1999


title: 1999/486/CE: Decisión de la Comisión de 2 de julio de 1999 por la que se modifica la Decisión 94/269/CE por la que se establecen las condiciones particulares de importación de productos de la pesca y de la acuicultura originarios de Colombia [notificada con el número C(1999) 1826] (Texto pertinente a los fines del EEE)

text: L 190/32 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 23. 7. 1999 II (Actos cuya publicaci(cid:155)n no es una condici(cid:155)n para su aplicabilidad) COMISI(cid:222)N DECISI(cid:222)N DE LA COMISI(cid:222)N de 2 de julio de 1999 por la que se modifica la Decisi(cid:155)n 94/269/CE por la que se establecen las condiciones particulares de importaci(cid:155)n de productos de la pesca y de la acuicultura originarios de Colombia [notificada con el n(cid:156)mero C(1999) 1826] (Texto pertinente a los fines del EEE) (1999/486/CE) LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Directiva 91/493/CEE del Consejo, de 22 de julio de 1991, por la que se fijan las normas sanitarias aplicables a la producci(cid:155)n y a la puesta en el mercado de los productos pesqueros (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye la Direc- tiva 97/79/CE (2), y, en particular, su art(cid:146)culo 11, se establecen condiciones especiales que regulan las importaciones de productos de la pesca y la acuicultura originarios de determinados terceros pa(cid:146)ses; (4) Considerando que las medidas previstas en la presente Decisi(cid:155)n se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) veterinario permanente, (1) (2) la y de la pesca Considerando que el art(cid:146)culo 1 de la Decisi(cid:155)n 94/ 269/CE, de 8 de abril de 1994, por la que se establecen las condiciones particulares de importaci(cid:155)n de productos de acuicultura originarios de Colombia (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye la Decisi(cid:155)n 96/31/CE (4), establece que el Ministerio de la Salud (Divisi(cid:155)n de alimentos) es la autoridad competente en Colombia para comprobar y certificar la conformidad de los productos de la pesca y de la acuicultura con los requisitos de la Directiva 91/493/CEE; Considerando que, como consecuencia de la reestructu- la autoridad compe- raci(cid:155)n del gobierno colombiano, tente en materia de certificados sanitarios de los productos de la pesca ya no es el «Ministerio de la Salud-Divisi(cid:155)n de Alimentos» sino el «Instituto Nacional de Vigilancia de Medicamentos y Alimentos (Invima)» y esta nueva autoridad es capaz de comprobar eficazmente la aplicaci(cid:155)n de las leyes en vigor; que, por lo tanto, es necesario modificar la denominaci(cid:155)n de la autoridad competente a la que se hace referencia en la Decisi(cid:155)n 94/269/CE; (3) Considerando que es conveniente armonizar la redac- ci(cid:155)n de la Decisi(cid:155)n 94/269/CE con la de las Decisiones de la Comisi(cid:155)n adoptadas m(cid:145)s recientemente por las que (1) DO L 268 de 24. 9. 1991, p. 15. (2) DO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31. (3) DO L 115 de 6. 5. 1994, p. 38. (4) DO L 9 de 12. 1. 1996, p. 6. HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISI(cid:222)N: Art(cid:146)culo 1 La Decisi(cid:155)n 94/269/CE se modificar(cid:145) como sigue: 1) El art(cid:146)culo 1 se sustituir(cid:145) por el texto siguiente: «Art(cid:146)culo 1 (Invima)” El “Instituto Nacional de Vigilancia de Medicamentos y Alimentos ser(cid:145) la autoridad competente en Colombia para comprobar y certificar la conformidad de los productos de la pesca y de la acuicultura con los requisitos de la Directiva 91/493/CEE. ». 2) El art(cid:146)culo 2 se sustituir(cid:145) por el texto siguiente: «Art(cid:146)culo 2 Los productos de la pesca y de la acuicultura originarios de Colombia deber(cid:145)n cumplir las condiciones siguientes: 1. Cada env(cid:146)o deber(cid:145) ir acompa(cid:157)ado de un certificado sani- tario original numerado, debidamente cumplimentado, fechado y firmado, constituido por una sola hoja y conforme al modelo del anexo A. 23. 7. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 190/33 2. Los productos deber(cid:145)n proceder de establecimientos, buques factor(cid:146)a, almacenes frigor(cid:146)ficos autorizados o barcos congeladores registrados que figuren en la lista del anexo B. 3. Cada uno de los embalajes, salvo en el caso de los productos de la pesca congelados a granel y destinados a la fabricaci(cid:155)n de conservas, deber(cid:145) llevar escrito con tinta indeleble el nombre “COLOMBIA” y el n(cid:156)mero de autorizaci(cid:155)n o registro del establecimiento, buque factor(cid:146)a, almac(cid:130)n frigor(cid:146)fico o barco congelador de origen. ». 3) El anexo A se sustituir(cid:145) por el anexo de la presente Deci- si(cid:155)n. Art(cid:146)culo 2 Los destinatarios de la presente Decisi(cid:155)n son los Estados miem- bros. Hecho en Bruselas, el 2 de julio de 1999. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n L 190/34 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 23. 7. 1999 ANEXO «ANEXO A CERTIFICADO SANITARIO relativo a los productos de la pesca y de la acuicultura originarios de Colombia y destinados a la Comunidad Europea, con excepci(cid:155)n de los moluscos bivalvos, los equinodermos, los tunicados y los gaster(cid:155)podos marinos b(cid:145)jo cualquier forma No de referencia:. Pa(cid:146)s expedidor: COLOMBIA Autoridad competente: Instituto Nacional de Vigilancia de Medicamentos y Alimentos (Invima) I. Identificaci(cid:155)n de los productos de la pesca — Descripci(cid:155)n del producto de la pesca/de la acuicultura (1): — especies (nombres cient(cid:146)ficos):. — estado y naturaleza del tratamiento (2):. — N(cid:156)mero de c(cid:155)digo (cuando proceda):. — Tipo de embalaje:. — N(cid:156)mero de unidades de embalaje:. — Peso neto:. — Temperatura de almacenamiento y de transporte requerida:. II. Origen de los productos de la pesca Nombre del establecimiento(os), buque(s) factor(cid:146)a, almac(cid:130)n frigor(cid:146)fico (almacenes frigor(cid:146)ficos) o buque(s) conge- lador(es) del (de la) que procedan los productos, con su n(cid:156)mero de autorizaci(cid:155)n/registro oficial del Invima para la exportaci(cid:155)n a la CE:. III. Destino de los productos de la pesca Los productos de la pesca o de la acuicultura se env(cid:146)an de:. (Lugar de procedencia) a:. (Pa(cid:146)s y lugar de destino) por el medio de transporte siguiente:. Nombre, apellidos y direcci(cid:155)n del expedidor:. Nombre, apellidos del destinatario y direcci(cid:155)n del lugar de destino:. (1) T(cid:145)chese lo que no proceda. (2) Vivos, refrigerados, congelados, salados, ahumados, en conserva, etc. 23. 7. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 190/35 IV. Certificado sanitario El inspector oficial certifica que los productos de la pesca o de la acuicultura mencionados: 1) han sido capturados y manipulados a bordo de los buques conforme a las normas de higiene establecidas en la Directiva 92/48/CEE; 2) han sido desembarcados, manipulados y, en su caso, embalados, preparados, transformados, congelados, desconge- lados y almacenados de forma higi(cid:130)nica en cumplimiento de los requisitos de los cap(cid:146)tulos II, III y IV del anexo de la Directiva 91/493/CEE; 3) han pasado a un control sanitario con arreglo al cap(cid:146)tulo V del anexo de la Directiva 91/493/CEE; 4) han sido embalados, identificados, almacenados y transportados de conformidad con los cap(cid:146)tulos VI, VII y VIII del anexo de la Directiva 91/493/CEE; 5) no proceden de especies t(cid:155)xicas o que contengan biotoxinas; 6) cumplen los criterios organol(cid:130)pticos, parasitol(cid:155)gicos, qu(cid:146)micos y microbiol(cid:155)gicos fijados para determinadas categor(cid:146)as de productos de la pesca por la Directiva 91/493/CEE y por sus decisiones de aplicaci(cid:155)n. inspector oficial abajo firmante declara tener conocimiento de las disposiciones contenidas en la Directiva El 91/493/CEE, la Directiva 92/48/CEE y la Decisi(cid:155)n 94/269/CE. Hecho en. , el (Lugar). (Fecha) Sello oficial (1). Firma del inspector oficial (1). (Nombre y apellidos en may(cid:156)sculas, cargo y cualificaci(cid:155)n) (1) El color del sello y de la firma debe ser distinto del de las dem(cid:145)s indicaciones del certificado. »


title: Medlemmerne af De Europæiske Fællesskabers Ret i Første Instans.

eurovoc_concepts:
General Court (EU)
member of the Court of Justice (EU)
professional career


title: Decizia Comisiei din 2 iulie 1999 de modificare a Deciziei 94/269/CE de stabilire a condițiilor speciale care reglementează importurile de produse pescărești și de acvacultură originare din Columbia [notificată cu numărul C(1999) 1826] (Text cu relevanță pentru SEE)

formats: pdf print xhtml

text: 03/vol. 29 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 11 31999D0486 L 190/32 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE 23. 7. 1999 DECIZIA COMISIEI din 2 iulie 1999 de modificare a Deciziei 94/269/CE de stabilire a condițiilor speciale care reglementează importurile de produse pescăreș(cid:13)ti ș(cid:13)i de acvacultură originare din Columbia [notificată cu numărul C(1999) 1826] (Text cu relevanță pentru SEE) (1999/486/CE) COMISIA COMUNITĂȚILOR EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, (3) Întrucât este necesar ca formularea Deciziei 94/269/CE să se armonizeze cu formularea deciziilor Comisiei adoptate mai recent de stabilire a condițiilor speciale de reglemen- tare a importurilor de produse pescăreș(cid:13)ti ș(cid:13)i de acvacultură originare din anumite țări terțe. (4) Întrucât măsurile prevăzute de prezenta decizie sunt con- forme cu avizul Comitetului permanent veterinar, având în vedere Directiva 91/493/CEE a Consiliului din 22 iulie 1991 de stabilire a condițiilor de sănătate pentru producerea ș(cid:13)i introducerea pe piață a produselor pescăreș(cid:13)ti (1), astfel cum a fost modificată ultima dată prin Directiva 97/79/CE (2), în special articolul 11, ADOPTĂ PREZENTA DECIZIE: (1) (2) Întrucât articolul 1 din Decizia 94/269/CE a Comisiei din 8 aprilie 1994 de stabilire a condițiilor speciale care regle- mentează importurile de produse pescăreș(cid:13)ti ș(cid:13)i de acvacul- tură originare din Columbia (3), astfel cum a fost modifi- cată ultima dată prin Decizia 96/31/CE (4), care stipulează că Ministerio de Salud – División de Alimentos este autoritatea competentă din Columbia pentru verificarea ș(cid:13)i certificarea conformității produselor pescăreș(cid:13)ti ș(cid:13)i de acva- cultură cu cerințele Directivei 91/493/CEE. Întrucât, ca urmare a restructurării guvernului columbian, autoritatea competentă pentru certificatele de sănătate pen- tru produsele pescăreș(cid:13)ti a trecut de la Ministerio de Salud – División de Alimentos la Instituto Nacional de Vigilancia de Medicamentos y Alimentos (Invima) ș(cid:13)i această nouă autoritate este în măsură să verifice în mod eficient aplicarea legislației în vigoare; întrucât este necesar, prin urmare, să se modifice numele autorității competente desemnate prin Decizia 94/269/CE. (1) (2) (3) (4) JO L 268, 24. 9. 1991, p. 15. JO L 24, 30. 1. 1998, p. 31. JO L 115, 6. 5. 1994, p. 38. JO L 9, 12. 1. 1996, p. 6. Articolul 1 Decizia 94/269/CE a Comisiei se modifică după cum urmează: 1. Articolul 1 se înlocuieș(cid:13)te cu următorul text: „Articolul 1 Insituto Nacional de Vigilancia de Medicamentos y Alimentos (Invima) este autoritatea competentă din Columbia pentru verificarea ș(cid:13)i certificarea conformității produselor pescăreș(cid:13)ti ș(cid:13)i de acvacultură cu cerințele Directivei 91/493/CEE. ” 2. Articolul 2 se înlocuieș(cid:13)te cu următorul text: „Articolul 2 Produsele pescăreș(cid:13)ti ș(cid:13)i de acvacultură originare din Columbia trebuie să îndeplinească următoarele condiții: 1. fiecare lot ar trebui să fie însoțit de un certificat de sănătate semnat, datat în original, numerotat, completat, ș(cid:13)i în conformitate cu constând dintr-o singură pagină, modelul din anexa A; 12 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 29 2. produsele ar trebui să provină de la unitățile, navele fabrică, antrepozitele frigorifice aprobate sau de la navele frigori- fice înregistrate, enumerate în anexa B; 3. Anexa A se înlocuieș(cid:13)te cu anexa la prezenta decizie. 3. cu excepția produselor pescăreș(cid:13)ti în vrac congelate ș(cid:13)i destinate fabricării alimentelor conservate, toate ambalajele ar trebui să aibă marcat cu litere de neș(cid:13)ters cuvântul «Columbia» ș(cid:13)i numărul aprobării/înregistrării unității, navei fabrică, antrepozitului frigorific sau navei frigorifice de origine. ” Articolul 2 Prezenta decizie se adresează statelor membre. Adoptată la Bruxelles, 2 iulie 1999. Pentru Comisie Franz FISCHLER Membru al Comisiei 03/vol. 29 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 13 ANEXĂ „ANEXA A 14 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 29


title: Komisjoni otsus, 2. juuli 1999, millega muudetakse otsust 98/568/EÜ, milles sätestatakse Guatemalast pärit kalatoodete impordi eritingimused (teatavaks tehtud numbri K(1999) 1828 all)EMPs kohaldatav tekst

text: 160 ET Euroopa Liidu Teataja 03/26. kd 31999D0487 L 190/36 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA 23. 7. 1999 KOMISJONI OTSUS, 2. juuli 1999, millega muudetakse otsust 98/568/EÜ, milles sätestatakse Guatemalast pärit kalatoodete impordi eritingimused (teatavaks tehtud numbri K(1999) 1828 all) (EMPs kohaldatav tekst) (1999/487/EÜ) EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA OTSUSE: võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, arvesse nõukogu 22. võttes aasta direktiivi 91/493/EMÜ, milles sätestatakse kalatoodete tootmise ja turule- tervishoiunõuded, (1) viimati muudetud direktiiviga viimise 97/79/EÜ, (2) eriti selle artiklit 11, juuli 1991. Artikkel 1 Komisjoni otsust 98/568/EÜ muudetakse järgmiselt. 1. Artikkel 1 asendatakse järgmisega: ning arvestades, et: “Artikkel 1 Ministerio de Agricultura, Ganadería y Alimentación’i alla kuuluv Área de Inocuidad de Alimentos – Unidad de Normas y Regulaciones (AIA – UNR) on Guatemala pädev asutus, mis kontrollib ja tõendab kala- ja akvakultuuritoo- dete vastavust direktiivi 91/493/EMÜ nõuetele. ” 2. A lisa asendatakse käesoleva määruse lisaga. Artikkel 2 Käesolev otsus on adresseeritud liikmesriikidele. Brüssel, 2. juuli 1999 Komisjoni nimel komisjoni liige Franz FISCHLER (1) (2) impordi komisjoni 6. oktoobri 1998. aasta otsuse 98/568/EÜ (milles on sätestatud Guatemalast pärit kala- ja akvakul- tuuritoodete artikliga 1 määratakse kindlaks, et Dirección General de Servicios Pecuarios (Digesepe) del Ministerio de Agricultura, Gana- dería y Alimentación on Guatemala pädev asutus, mis kontrollib ja tõendab kala- ja akvakultuuritoodete vasta- vust direktiivi 91/493/EMÜ nõuetele; eritingimused) (3) eest vastutav veterinaarsertifikaatide pärast Guatemala valitsuse ümberkorraldamist on kala- asutus toodete (Digesepe) muudetud asutuseks Área de Inocuidad de Alimentos – Unidad de Normas y Regulaciones (AIA – UNR) ning see uus asutus on võimeline tõhusalt kontrol- lima kehtivate õigusaktide kohaldamist; seepärast on vaja muuta otsusega 98/568/EÜ määratud pädeva asutuse nime ja kõnealuse otsuse lisas esitatud veterinaarsertifi- kaadi näidist; (3) käesoleva otsusega ettenähtud meetmed on kooskõlas alalise veterinaarkomitee arvamusega, (1) EÜT L 268, 24. 9. 1991, lk 15. (2) EÜT L 24, 30. 1. 1998, lk 31. (3) EÜT L 277, 14. 10. 1998, lk 27. 03/26. kd ET Euroopa Liidu Teataja 161 LISA “A LISA 162 ET Euroopa Liidu Teataja 03/26. kd


title: Komission asetus (EY) N:o 1461/1999, annettu 2 päivänä heinäkuuta 1999, neuvoston asetuksen (EY) 2201/96 soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä hedelmä- ja vihannesjalostealan tuotantotukijärjestelmän osalta annetun asetuksen (EY) N:o 504/97 muuttamisesta annetun asetuksen (EY) N:o 702/1999 oikaisemisesta

text: L 168/8 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 3. 7. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1461/1999, annettu 2 päivänä heinäkuuta 1999, neuvoston asetuksen (EY) 2201/96 soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä hedelmä- ja vihannesjalostealan tuotantotukijärjestelmän osalta annetun asetuksen (EY) N:o 504/97 muuttamisesta annetun asetuksen (EY) N:o 702/1999 oikaisemisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopi- muksen, ottaa huomioon hedelmä- ja vihannesjalostealan yhtei- sestä markkinajärjestelystä 28 päivänä lokakuuta 1996 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 2201/96 (1), sellai- sena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2199/97 (2), ja erityisesti sen 4 artiklan 9 kohdan, sekä katsoo, että 1 artikla Korvataan asetuksen (EY) N:o 702/1999 2 artikla seuraa- vasti: ”2 artikla Tätä asetusta sovelletaan markkinointivuodesta 1999/ 2000, lukuun ottamatta 1 artiklan 1 kohtaa, jota sovel- letaan markkinointivuodesta 2000/2001. ” (1) (2) komission asetuksen (EY) N:o 702/1999 (3) 2 artik- lassa on tarkastuksessa todettu virhe, joka koskee mainitun asetuksen 1 artiklan 1 ja 2 kohtien sovel- tamista; kyseinen asetus on oikaistava, ja asetuksessa tässä ovat säädetyt hedelmä- ja vihannesjalosteiden hallintokomitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan kolmantena päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen viralli- sessa lehdessä. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsen- valtioissa. Tehty Brysselissä 2 päivänä heinäkuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 297, 21. 11. 1996, s. 29. (2) EYVL L 303, 6. 11. 1997, s. 1. (3) EYVL L 89, 1. 4. 1999, s. 26


title: Acte de Genève du 2 juillet 1999


title: 1999/486/EY: Komission päätös, tehty 2 päivänä heinäkuuta 1999, Kolumbiasta peräisin olevien kalastus- ja vesiviljelytuotteiden tuontia koskevista erityisvaatimuksista tehdyn päätöksen 94/269/EY muuttamisesta (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 1826) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

text: L 190/32 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 23. 7. 1999 II (S(cid:132)(cid:132)d(cid:148)kset, joita ei tarvitse julkaista) KOMISSIO KOMISSION P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)S, tehty 2 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1999, Kolumbiasta per(cid:132)isin olevien kalastus- ja vesiviljelytuotteiden tuontia koskevista erityisvaatimuk- sista tehdyn p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 94/269/EY muuttamisesta (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 1826) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) (1999/486/EY) EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopimuksen, ottaa huomioon terveytt(cid:132) koskevista vaatimuksista kalastus- tuotteiden tuotannossa saattamisessa markkinoille 22 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1991 annetun neuvoston direktiivin 91/ 493/ETY (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna direktii- vill(cid:132) 97/79/EY (2), ja erityisesti sen 11 artiklan, ja 3) 4) on aiheellista yhdenmukaistaa p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 94/269/EY sanamuoto er(cid:132)ist(cid:132) kolmansista maista per(cid:132)isin olevien kalastus- ja vesiviljelytuotteiden erityisist(cid:132) tuontiedelly- tyksist(cid:132) my(cid:148)hemmin hyv(cid:132)ksyttyjen komission p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)sten kanssa, ja t(cid:132)ss(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) s(cid:132)(cid:132)detyt el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)kint(cid:132)komitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat pysyv(cid:132)n sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) ON TEHNYT T(cid:142)M(cid:142)N P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)KSEN: 1) 2) Kolumbiasta per(cid:132)isin olevien kalastus- ja vesiviljelytuot- teiden tuontia koskevista erityisvaatimuksista 8 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1994 annetun komission p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 94/269/ EY (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuk- sella 96/31/EY (4), 1 artiklassa s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n, ett(cid:132) terveysmi- nisteri(cid:148) (elintarvikeosasto) on Kolumbian toimivaltainen viranomainen, t(cid:132)ytt(cid:132)v(cid:132)tk(cid:148) kalastus- ja vesiviljelytuotteet direktiivin 91/493/ETY vaatimukset, joka valvoo ja tarkastaa, Kolumbian hallituksen uudelleenj(cid:132)rjestelyn seurauksena kalastustuotteiden terveystodistuksia my(cid:148)nt(cid:132)v(cid:132) toimival- tainen viranomainen on vaihtunut Ministerio de Salud — Division de Alimentosista (terveysministeri(cid:148) — elin- tarvikeosasto) Instituto Nacional de Vigilancia de Medi- camentos y Alimentosiin (Invima), ja t(cid:132)m(cid:132) uusi viran- tarkastamaan voimassa omainen pystyy tehokkaasti olevan lains(cid:132)(cid:132)d(cid:132)nn(cid:148)n soveltamista; sen vuoksi on muutettava p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) 94/269/EY annetun toimival- taisen viranomaisen nimi, (1) EYVL L 268, 24. 9. 1991, s. 15. (2) EYVL L 24, 30. 1. 1998, s. 31. (3) EYVL L 115, 6. 5. 1994, s. 38. (4) EYVL L 9, 12. 1. 1996, s. 6. 1 artikla Muutetaan komission p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s 94/269/EY seuraavasti: 1) Korvataan 1 artikla seuraavasti: ”1 artikla 'Institutio Nacional de Vigilancia de Medicamentos y Alimentos (Invima)' on Kolumbian toimivaltainen viran- omainen, joka valvoo ja tarkistaa, t(cid:132)ytt(cid:132)v(cid:132)tk(cid:148) kalastus- ja vesiviljelytuotteet direktiivin 91/493/ETY vaatimukset. ” 2) Korvataan 2 artikla seuraavasti: ”2 artikla Kolumbiasta per(cid:132)isin olevien kalastus- teiden on t(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132) seuraavat vaatimukset: ja vesiviljelytuot- 1) Jokaiseen l(cid:132)hetykseen on kuuluttava numeroitu, asian- t(cid:132)ytetty, p(cid:132)iv(cid:132)tty ja allekirjoitettu, yhdelle jonka mukaisesti liuskalle laadittu alkuper(cid:132)inen terveystodistus, malli on liitteess(cid:132) A. 23. 7. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 190/33 2) Tuotteiden on oltava l(cid:132)ht(cid:148)isin liitteess(cid:132) B olevassa luette- tehdasaluk- lossa mainitusta hyv(cid:132)ksytyst(cid:132) laitoksesta, sesta, kylm(cid:132)varastosta tai pakastusaluksesta. 3) Jos on kyse muista kuin s(cid:132)ilyketeollisuuteen tarkoite- tuista pakkaamattomina j(cid:132)(cid:132)dytetyist(cid:132) kalastustuotteista, pakkaukseen on merkitt(cid:132)v(cid:132) pysyv(cid:132)sti sana 'KOLUMBIA' ja hyv(cid:132)ksytyn alkuper(cid:132)laitoksen, -tehdasaluksen, -kylm(cid:132)- varaston tai -pakastusaluksen hyv(cid:132)ksynt(cid:132)- tai rekisterinu- mero. ” 3) Korvataan liite A t(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen liiteell(cid:132). T(cid:132)m(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s on osoitettu kaikille j(cid:132)senvaltioille. 2 artikla Tehty Brysseliss(cid:132) 2 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen L 190/34 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 23. 7. 1999 LIITE ”LIITE A TERVEYSTODISTUS Euroopan yhteis(cid:148)(cid:148)n tarkoitetut Kolumbiasta per(cid:132)isin olevat kalastus- ja vesiviljelytuotteet, lukuun ottamatta miss(cid:132) tahansa muodossa olevia simpukoita, piikkinahkaisia, vaippael(cid:132)imi(cid:132) ja merikotiloita Viitenumero:. Viej(cid:132)maa: KOLUMBIA Toimivaltainen viranomainen: Instituto Nacional de Vigilancia de Medicamentos y Alimentos (Invima) I Kalastustuotteiden tunnistetiedot Tuotteen kuvaus: kalastus- ja vesiviljelytuotteita (1): — laji (tieteellinen nimi):. — tila ja k(cid:132)sittelytapa (2):. Mahdollinen koodi:. Pakkaustapa:. Pakkausten lukum(cid:132)(cid:132)r(cid:132):. Nettopaino:. Vaadittava varastointi- ja kuljetusl(cid:132)mp(cid:148)tila:. II Tuotteiden alkuper(cid:132) Inviman Euroopan yhteis(cid:148)(cid:148)n vienti(cid:132) varten hyv(cid:132)ksym(cid:132)n, yhden tai useamman laitoksen, tehdasaluksen tai kylm(cid:132)va- raston tai t(cid:132)h(cid:132)n tarkoitukseen rekister(cid:148)im(cid:132)n pakastusaluksen nimi/nimet ja virallinen/viralliset hyv(cid:132)ksynt(cid:132)numero(t):. III Tuotteiden m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikka Tuotteet l(cid:132)hetet(cid:132)(cid:132)n mist(cid:132):. (l(cid:132)hetyspaikka) mihin:. (m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)maa ja m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikka) seuraavalla kuljetusv(cid:132)lineell(cid:132):. L(cid:132)hett(cid:132)j(cid:132)n nimi ja osoite:. Vastaanottajan nimi ja m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikan osoite:. (1) Tarpeeton yliviivataan. (2) El(cid:132)vi(cid:132), j(cid:132)(cid:132)hdytettyj(cid:132), j(cid:132)(cid:132)dytettyj(cid:132), suolattuja, savustettuja, s(cid:132)il(cid:148)ttyj(cid:132) tms. 23. 7. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 190/35 IV Terveystodistus Allekirjoittanut virallinen tarkastaja todistaa, ett(cid:132) edell(cid:132) tarkoitetut kalastus- ja vesiviljelytuotteet: 1) on pyydetty ja k(cid:132)sitelty aluksissa direktiiviss(cid:132) 92/48/ETY vahvistettujen hygienias(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)jen mukaisesti; 2) on purettu aluksesta, k(cid:132)sitelty ja tarvittaessa pakattu, valmistettu, jalostettu, j(cid:132)(cid:132)dytetty, sulatettu ja varastoitu hygieenisesti direktiivin 91/493/ETY liitteess(cid:132) olevan II, III ja IV luvun vaatimuksia noudattaen; 3) on tarkastettu direktiivin 91/493/ETY liitteess(cid:132) olevan V luvun mukaisesti; 4) on pakattu, merkitty, varastoitu ja kuljetettu direktiivin 91/493/ETY liitteess(cid:132) olevan VI, VII ja VIII lukujen mukaisesti; 5) eiv(cid:132)t ole l(cid:132)ht(cid:148)isin myrkyllisist(cid:132) tai biotoksiineja sis(cid:132)lt(cid:132)vist(cid:132) lajeista; 6) vastaavat tietyille kalastustuotteille direktiiviss(cid:132) 91/493/ETY ja sen soveltamista koskevissa p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksiss(cid:132) vahvistet- tuja perusteita, jotka koskevat aistinvaraisia ominaisuuksia, loisia sek(cid:132) kemiallisia ja mikrobiologisia ominaisuuksia. Allekirjoittanut virallinen tarkastaja vakuuttaa tuntevansa direktiivien 91/493/ETY ja 92/48/ETY sek(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 94/269/EY s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)kset. Tehty. , (Paikka). (aika) Virallinen leima (1). Virallisen tarkastajan allekirjoitus (1). (Allekirjoittajan nimi suuraakkosin, virkanimike ja asema) (1) Leima ja allekirjoitus on merkitt(cid:132)v(cid:132) eri v(cid:132)rill(cid:132) kuin todistuksen muut tiedot. ”


title: 1999 m. liepos 2 d. Komisijos sprendimas, iš dalies keičiantis Sprendimą 94/269/EB, nustatantį specialius reikalavimus, reglamentuojančius Kolumbijos kilmės žuvininkystės produktų importą (pranešta dokumentu Nr. C(1999) 1826)tekstas svarbus EEE

text: 156 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 03/26 t. 31999D0486 L 190/32 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 1999 7 23 KOMISIJOS SPRENDIMAS 1999 m. liepos 2 d. iš dalies keičiantis Sprendimą 94/269/EB, nustatantį specialius reikalavimus, reglamentuojančius Kolumbijos kilmės žuvininkystės produktų importą (pranešta dokumentu Nr. C(1999) 1826) (tekstas svarbus EEE) (1999/486/EB) EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, (3) kadangi reikėtų suderinti Sprendimo 94/269/EB ir pasta- ruoju metu priimtų Komisijos sprendimų, nustatančių reglamentuojančius tam tikrų specialius reikalavimus, trečiųjų šalių kilmės žuvininkystės akvakultūros ir produktų importą, formuluotes; (4) kadangi šiame sprendime numatytos priemonės atitinka Veterinarijos nuolatinio komiteto nuomonę, atsižvelgdama į 1991 m. liepos 22 d. Tarybos direktyvą 91/493/EEB, nustatančią veterinarijos reikalavimus, reglamen- tuojančius žuvininkystės produktų gamybą ir jų pateikimą į rinką (1) su paskutiniais pakeitimais, padarytais Direktyva 97/79/EB (2), ypač į jos 11 straipsnį, PRIĖMĖ ŠĮ SPRENDIMĄ: (1) (2) balandžio Komisijos 1994 m. sprendimo 8 d. 94/269/EB, nustatančio specialius reikalavimus, regla- mentuojančius Kolumbijos kilmės žuvininkystės ir akva- kultūros produktų importą (3) su paskutiniais pakeiti- mais, padarytais Sprendimu 96/31/EB (4), 1 straipsnyje nurodyta, kad Ministerio de Salud – División de Alimentos yra pripažįstama Kolumbijos kompetentinga institucija, galinčia patikrinti ir patvirtinti, kad žuvinin- kystės ir akvakultūros produktai atitinka Direktyvos 91/493/EEB reikalavimus; kadangi pertvarkius Kolumbijos judėjimą, žuvininkystės produktų veterinarijos sertifikatų kompetentinga institu- cija iš Ministerio de Salud – División de Alimentos buvo perkelta į Instituto Nacional de Vigilancia de Medica- mentos y alimentos (Invima) ir ši nauja institucija yra pajėgi veiksmingai patikrinti, kaip taikomi galiojantys įstatymai; kadangi dėl to reikia pakeisti Sprendime 94/269/EB įvardytos kompetentingos institucijos pava- dinimą; (1) OL L 268, 1991 9 24, p. 15. (2) OL L 24, 1998 1 30, p. 31. (3) OL L 115, 1994 5 6, p. 38. (4) OL L 9, 1996 1 12, p. 6. 1 straipsnis Komisijos sprendimas 94/269/EB iš dalies keičiamas taip: 1) 1 straipsnis pakeičiamas taip: „1 straipsnis Instituto Nacional de Vigilancia de Medicamentos y Alimentos (Invima) – tai Kolumbijos kompetentinga institu- cija, galinti patikrinti ir patvirtinti, kad žuvininkystės ir akvakultūros produktai atitinka Direktyvos 91/493/EEB reikalavimus. “ 2) 2 straipsnis pakeičiamas taip: „2 straipsnis Žuvininkystės ir akvakultūros produktai, kurių kilmės šalis Kolumbija, turi atitikti šiuos reikalavimus: 1) prie kiekvienos siuntos turi būti pridėtas veterinarijos sertifikato originalas, kuriame pagal šio sprendimo A priedo pavyzdį turi būti įrašytas numeris, data, jis turi būti tinkamai užpildytas, pasirašytas ir surašytas viename lape; 03/26 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 157 2) produktai turi būti pagaminti šio sprendimo B priede nurodytose patvirtintose žuvų perdirbimo laivuose, šaldymo sandėliuose ar registruotuose laivuose šaldikliuose; įmonėse, 3) ant visų pakuočių, išskyrus nesupakuotus sušaldytus žuvininkystės produktus, skirtus konservuotiems maisto produktams gaminti, neištrinamomis raidėmis turi būti ir kilmės įmonės, žuvų užrašytas žodis „Kolumbija“ perdirbimo laivo, šaldymo sandėlio ar registruoto laivo- šaldytuvo patvirtinimo/registracijos numeris. “ 3) A priedas pakeičiamas šio sprendimo priedu. 2 straipsnis Šis sprendimas skirtas valstybėms narėms. Priimta Briuselyje, 1999 m. liepos 2 d. Komisijos vardu Franz FISCHLER Komisijos narys 158 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 03/26 t. PRIEDAS „A PRIEDAS 03/26 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 159


title: Ženevský akt z 2. júla 1999


title: Az 1999. július 2-i Genfi Szöveg


title: Verordening (EG) nr. 1463/1999 van de Commissie van 2 juli 1999 tot wijziging van de invoerrechten in de sector granen

text: 3. 7. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 168/11 VERORDENING (EG) Nr. 1463/1999 VAN DE COMMISSIE tot w¶ziging van de invoerrechten in de sector granen van 2 juli 1999 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1253/1999 van de Commissie (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1249/96 van de Commissie van 28 juni 1996 tot vaststelling van uitvoeringsbepa- lingen van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad ten aanzien van de invoerrechten in de sector granen (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2519/98 (4), en met name op artikel 2, lid 1, Overwegende dat de invoerrechten in de sector granen zĳn vastgesteld bĳ Verordening (EG) nr. 1423/1999 van de Commissie (5); Overwegende dat in artikel 2, lid 1, van Verordening (EG) nr. 1249/96 is bepaald dat, indien in de loop van een toepassingsperiode het berekende gemiddelde van de invoerrechten 5 EUR per ton verschilt van het vastge- stelde recht, een overeenkomstige aanpassing wordt uitge- voerd; dat dit verschil zich heeft voorgedaan; dat de in Verordening (EG) nr. 1423/1999 vastgestelde invoer- rechten derhalve aangepast moeten worden, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De bĳlagen I en II bĳ Verordening (EG) nr. 1423/1999 worden vervangen door de bĳlagen I en II bĳ deze veror- dening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 3 juli 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 2 juli 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 161 van 29. 6. 1996, blz. 125. (4) PB L 315 van 25. 11. 1998, blz. 7. (5) PB L 166 van 1. 7. 1999, blz. 33. L 168/12 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 3. 7. 1999 Invoerrechten voor de in artikel 10, lid 2, van Verordening (EEG) nr. 1766/92 bedoelde producten BöLAGE I GN-code Omschrĳving 1001 10 00 Harde tarwe van hoge kwaliteit van gemiddelde kwaliteit (1) 1001 90 91 Zachte tarwe, zaaigoed 1001 90 99 Zachte tarwe van hoge kwaliteit, andere dan voor zaaidoeleinden (3) van gemiddelde kwaliteit van lage kwaliteit 1002 00 00 Rogge 1003 00 10 Gerst, zaaigoed 1003 00 90 Gerst, niet bestemd voor zaaidoeleinden (3) 1005 10 90 Maïs, zaaigoed, andere dan hybriden 1005 90 00 Maïs, andere dan zaaigoed (3) 1007 00 90 Graansorgho, andere dan hybriden bestemd voor zaai- doeleinden Invoerrecht bĳ invoer over land, langs de binnenwateren of over zee vanuit havens aan de Middellandse Zee, de Zwarte Zee of de Oostzee (in EUR/ton) Invoerrecht bĳ invoer door de lucht of over zee vanuit andere havens (2) (in EUR/ton) 22,16 32,16 35,76 35,76 72,45 90,79 88,38 88,38 88,38 96,96 96,96 99,23 12,16 22,16 25,76 25,76 62,45 80,79 78,38 78,38 78,38 86,96 86,96 89,23 (1) Voor harde (durum)tarwe die niet voldoet aan de in bĳlage I van Verordening (EG) nr. 1249/96 bedoelde minimumkwaliteit voor harde tarwe van gemiddelde kwaliteit, geldt het invoerrecht dat is vastgesteld voor zachte tarwe van lage kwaliteit. (2) Voor producten die via de Atlantische Oceaan of het Suezkanaal in de Gemeenschap worden aangevoerd (artikel 2, lid 4, van Verordening (EG) nr. 1249/96) komt de importeur in aanmerking voor een verlaging van het invoerrecht met:  3 EUR/ton, als de loshaven aan de Middellandse Zee ligt, of  2 EUR/ton, als de loshaven in Ierland, het Verenigd Koninkrĳk, Denemarken, Zweden, Finland of aan de Atlantische kust van het Iberisch Schiereiland ligt. (3) De importeur komt in aanmerking voor een forfaitaire verlaging van het invoerrecht met 14 of 8 EUR/ton, als aan de in artikel 2, lid 5, van Verordening (EG) nr. 1249/96 vastgestelde voorwaarden is voldaan. 3. 7. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 168/13 BöLAGE II Berekeningselementen (periode van 30 juni tot en met 1 juli 1999) 1. Gemiddelden over de twee weken vóór de dag van de vaststelling: Beursnoteringen Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Product (eiwitgehalte bĳ 12 % vocht) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 US barley 2 van gemiddelde kwaliteit (*) Notering (EUR/ton) 120,54 99,79 89,73 82,09 146,74 (**) 136,74 (**) 80,37 (**) Golf-premie (EUR/ton)  8,25 –0,03 12,29 Grote-Merenpremie (EUR/ton) 12,61    (*) Een korting („discount”) van 10 EUR per ton (artikel 4, lid 1, van Verordening (EG) nr. 1249/96). (**) Fob Duluth.       2. Vrachttarieven/kosten: Golf van Mexico  Rotterdam: 14,25 EUR/ton; Grote Meren  Rotterdam: 26,06 EUR/ton. 3. Subsidies bedoeld in artikel 4, lid 2, derde alinea, van Verordening (EG) nr. 1249/96 : 0,00 EUR/ton (HRW2) : 0,00 EUR/ton (SRW2)


title: L'Ufficio alimentare e veterinario.


title: Fundación Europea de Formación : Programa de trabajo 1999-2001.

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
European Training Foundation
cooperation policy
development plan
former USSR


title: Odločba Komisije z dne 2. julija 1999 o spremembi Odločbe 98/568/ES o posebnih pogojih za uvoz ribiških proizvodov s poreklom iz Gvatemale (notificirano pod dokumentarno številko K(1999) 1828)Besedilo velja za EGP

text: 160 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 26 31999D0487 L 190/36 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 23. 7. 1999 ODLOČBA KOMISIJE z dne 2. julija 1999 o spremembi Odločbe 98/568/ES o posebnih pogojih za uvoz ribiških proizvodov s poreklom iz Gvatemale (notificirano pod dokumentarno številko K(1999) 1828) (Besedilo velja za EGP) (1999/487/ES) KOMISIJA EVROPSKIH SKUPNOSTI JE SPREJELA NASLEDNJO ODLOČBO: Člen 1 Odločba Komisije 98/568/ES se s tem spremeni: 1. člen 1 se nadomesti z naslednjim: „Člen 1 ‚Area de Inocuidad de Alimentos - Unidad de Normas y Regulaciones (AIA - UNR)‘ na ‚Ministerio de Agricultura, Ganaderia y Alimentación‘ je pristojni organ v Gvatemali za preverjanje in potrjevanje skladnosti ribiških proizvodov in proizvodov zahtevami Direktive 91/493/EGS. “ ribogojstva iz z 2. Priloga A se nadomesti s Prilogo k tej odločbi. Ta odločba je naslovljena na države članice. Člen 2 V Bruslju, 2. julija 1999 Za Komisijo Franz FISCHLER Član Komisije ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, ob upoštevanju Direktive Sveta 91/493/EGS z dne 22. julija 1991 o zdravstvenih pogojih za proizvodnjo in dajanje na trg ribiških proizvodov (1), kakor je bila nazadnje spremenjena z Direktivo 97/79/ES (2), in zlasti člena 11 Direktive, (1) (2) ker člen 1 Odločbe Komisije 98/568/ES z dne 6. oktobra 1998 o posebnih pogojih za uvoz ribiških in ribogojnih proizvodov s poreklom iz Gvatemale (3) določa, da je „Dirección General de Servicios Pecuarios (Digesepe) del Ministerio de Agricultura, Ganadería y Alimentación“ pristojni organ v Gvatemali za preverjanje in potrjevanje skladnosti ribiških in ribogojnih proizvodov z zahtevami Direktive 91/493/EGS; ker je po preoblikovanju gvatemalske vlade „Area de Inocuidad de Alimentos - Unidad de Normas y Regula- ciones (AIA - UNR)“ postal pristojen organ za zdrav- stvena spričevala za ribiške proizvode namesto Digesepe in je navedeni novi organ sposoben učinkovito preverjati uporabo veljavnih zakonov; ker je treba zato spremeniti imenovanje pristojnega organa, ki ga je določila Odločba 98/568/ES, in vzorec zdravstvenega spričevala iz Priloge A k tej odločbi; (3) ker so ukrepi, predvideni s to odločbo, v skladu z mnenjem Stalnega veterinarskega odbora, (1) UL L 268, 24. 9. 1991, str. 15. (2) UL L 24, 30. 1. 1998, str. 31. (3) UL L 277, 14. 10. 1998, str. 27. 03/Zv. 26 SL Uradni list Evropske unije 161 PRILOGA „PRILOGA A 162 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 26


title: Atto di Ginevra del 2 luglio 1999