title: Relatório Especial n° 4/99 relativo à ajuda financeira aos países e territórios ultramarinos no âmbito dos Sexto e Sétimo FED, acompanhado das respostas da Comissão

eurovoc_concepts:
EDF
aid system
distribution of aid
financial aid
overseas countries and territories
use of aid

text: 29. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 276/1 I (Comunica(cid:231)ıes) TRIBUNAL DE CONTAS RELAT(cid:211)RIO ESPECIAL N. o 4/99 relativo (cid:224) ajuda financeira aos pa(cid:237)ses e territ(cid:243)rios ultramarinos no (cid:226)mbito dos Sexto e SØtimo FED, acompanhado das respostas da Comissªo (Apresentado nos termos do n. o 4, segundo parÆgrafo, do artigo 248. o CE) (1999/C 276/01) ˝NDICE Pontos PÆgina RESUMO. INTRODU˙ˆO. Observa(cid:231)ıes de ordem geral. ´mbito da auditoria do Tribunal. REPARTI˙ˆO DOS FUNDOS. Contexto da ajuda aos pa(cid:237)ses e territ(cid:243)rios ultramarinos. Programa(cid:231)ªo da ajuda. Reparti(cid:231)ªo dos fundos pelos grupos de PTU. Reparti(cid:231)ªo dos fundos pelos diferentes PTU. EXECU˙ˆO DA AJUDA. Programas indicativos. Fundos regionais. Fundos nªo programÆveis. Execu(cid:231)ªo de projectos e de ac(cid:231)ıes individuais. Acompanhamento e avalia(cid:231)ªo. CONCLUSˆO. 1-5 1-4 5 6-19 6-10 11-19 13-16 17-19 20-62 20-24 25-31 32 33-55 56-62 63-71 ANEXOS 1 a 6. Respostas da Comissªo. 2 2 2 3 3 3 3 4 4 5 5 6 7 7 9 9 11 18 C 276/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 1999 RESUMO modo como Ø implementada, tendo particularmente em conta a diferen(cid:231)a importante do rendimento nacional per capita entre os PTU e os Estados ACP. Os pa(cid:237)ses e territ(cid:243)rios ultramarinos (PTU) dependentes de alguns Estados-Membros e associados com a Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia de entªo recebem uma ajuda financeira e tØcnica do FED em conformidade com as disposi(cid:231)ıes estipuladas nas decisıes do Conselho aplicÆveis na matØria. INTRODU˙ˆO Segundo estas disposi(cid:231)ıes, encontra-se disponibilizada uma dota- (cid:231)ªo global de 240 milhıes de ecus de recursos do FED a t(cid:237)tulo dos Sexto e SØtimo FED. Deste montante, 149,5 milhıes de ecus sªo reservados para a ajuda programÆvel a conceder aos diferentes PTU (20) pelos Estados-Membros de que dependem. AlØm disso, encontra-se dispon(cid:237)vel um montante de 21,5 milhıes de ecus para a coopera(cid:231)ªo regional e 69 milhıes de ecus para a «ajuda nªo programÆvel» (principalmente sob a forma de capitais de risco, fundos Stabex e bonifica(cid:231)ıes de juro). Os montantes con- cedidos aos PTU por habitante sªo bastante maiores do que os atribu(cid:237)dos aos pa(cid:237)ses ACP, embora o rendimento nacional per capita seja em geral consideravelmente mais elevado nos PTU do que nos pa(cid:237)ses ACP. Contrariamente ao sistema em vigor para os Estados ACP, em que os montantes destinados a cada Estado e os grandes objectivos dos programas resultam de um acordo com a Comissªo, o finan- ciamento relativo aos PTU Ø concedido globalmente aos Estados- -Membros em causa, devendo estes em seguida atribuir os fundos aos diferentes territ(cid:243)rios. Estes œltimos devem preparar e comu- nicar (cid:224) Comissªo um programa indicativo que seja compat(cid:237)vel com os seus planos e objectivos de desenvolvimento e que ofere(cid:231)a simultaneamente um quadro adaptado (cid:224) execu(cid:231)ªo da ajuda a que os PTU tŒm direito. No caso do SØtimo FED, prevŒ-se que a Comissªo esteja associada (cid:224) aprova(cid:231)ªo destes programas indica- tivos. A execu(cid:231)ªo dos diferentes projectos foi afectada por deficiŒncias ao n(cid:237)vel da instru(cid:231)ªo, prepara(cid:231)ªo e acompanhamento dos dossiers e por atrasos ao n(cid:237)vel dos inputs e dos outputs que reduziram con- sideravelmente a sua eficÆcia. Tais deficiŒncias explicam-se, atØ determinado ponto, pelo peso da estrutura de gestªo da ajuda. Por outro lado, o sistema informÆtico de gestªo financeira da Comissªo nªo fornece informa(cid:231)ıes a tempo sobre a atribui(cid:231)ªo dos fundos programÆveis e sobre a utiliza(cid:231)ªo dos fundos regio- nais. A carga administrativa em termos de recursos humanos e mate- riais necessÆrios para gerir montantes de ajuda relativamente pequenos Ø pesada, tanto no que se refere aos servi(cid:231)os da Comis- sªo como aos das administra(cid:231)ıes locais. DeverÆ providenciar-se no sentido de alterar a estrutura de gestªo da ajuda aos PTU de modo a que os Estados-Membros em causa se tornem os principais responsÆveis pela execu(cid:231)ªo e acompanha- mento, como no caso dos outros instrumentos comunitÆrios. SerÆ igualmente necessÆrio examinar os objectivos da ajuda e o Observa(cid:231)ıes de ordem geral 1. A ajuda financeira e tØcnica aos pa(cid:237)ses e territ(cid:243)rios ultrama- rinos (PTU) associados (cid:224) Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia baseia-se no Tratado que institui a Comunidade Econ(cid:243)mica Euro- peia (1957). A finalidade desta associa(cid:231)ªo, formulada na Parte IV do Tratado, Ø «promover o desenvolvimento econ(cid:243)mico e social dos pa(cid:237)ses e territ(cid:243)rios e estabelecer rela(cid:231)ıes econ(cid:243)micas estreitas entre eles e a Comunidade no seu conjunto» (1). (cid:192) medida que um nœmero cada vez maior de antigos pa(cid:237)ses e territ(cid:243)rios ultramari- nos se tornavam gradualmente Estados independentes, a finali- dade da associa(cid:231)ªo passou a ser o fundamento da pol(cid:237)tica de desenvolvimento da Uniªo Europeia, de que as Conven(cid:231)ıes de YaoundØ e de LomØ celebradas com os Estados ACP sªo a expres- sªo. No que se refere aos pa(cid:237)ses e territ(cid:243)rios ultramarinos que nªo se tornaram independentes por diferentes razıes, foi necessÆrio continuar a assegurar um certo n(cid:237)vel de ajuda comunitÆria, finan- ciada pelo FED, aplicando os mesmos procedimentos e mecanis- mos fundamentais como no caso dos Estados ACP. 2. No que se refere aos PTU, as modalidades e as caracter(cid:237)sticas da associa(cid:231)ªo sªo determinadas em decisıes adoptadas pelo Con- selho (2) (a seguir designadas por «decisıes do Conselho») (3). O principal objectivo mencionado por estas decisıes consiste em promover e acelerar o desenvolvimento econ(cid:243)mico, cultural e social e em refor(cid:231)ar as estruturas econ(cid:243)micas dos PTU (o Anexo 1 apresenta com mais pormenor os objectivos). 3. O sistema de coopera(cid:231)ªo entre a Comissªo, o BEI e os PTU apresenta uma caracter(cid:237)stica particular, que resulta da participa- (cid:231)ªo dos Estados-Membros da UE em causa (Dinamarca, Fran(cid:231)a, Pa(cid:237)ses Baixos e Reino Unido) em especial na concessªo dos fundos aos PTU e na assinatura de conven(cid:231)ıes de financiamento. Neste contexto, convØm notar que as disposi(cid:231)ıes da decisªo do Conse- lho relativa ao SØtimo FED (artigos 234. o(cid:150)236. o) tambØm estipu- lam que a ac(cid:231)ªo comunitÆria deve ser executada no (cid:226)mbito de uma «parceria» entre a Comissªo, os Estados-Membros da UE a (1) Artigo 131. o do Tratado CEE de Roma. (2) Para LomØ III e IV, trata-se, respectivamente, da Decisªo 86/283/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1986, relativa (cid:224) associa(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses e territ(cid:243)rios ultramarinos (cid:224) CEE (JO L 175 de 1. 7. 1986) e da Decisªo 91/482/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1991, relativa (cid:224) associ- a(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses e territ(cid:243)rios ultramarinos (cid:224) CEE (JO L 263 de 19. 9. 1991). (3) Nem as conven(cid:231)ıes nem as decisıes definem com mais precisªo os «pa(cid:237)ses» e os «territ(cid:243)rios»; tambØm nªo se estabelecem diferen(cid:231)as de tratamento entre estas categorias. 29. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 276/3 que estªo associados os PTU e as autoridades competentes destes. Esta parceria refere-se (cid:224) programa(cid:231)ªo, financiamento, acompa- nhamento e avalia(cid:231)ªo das medidas de ajuda financiadas pela Comunidade. Contudo, a Comissªo permanece globalmente res- ponsÆvel pela gestªo dos recursos FED atribu(cid:237)dos aos PTU. 4. Existem actualmente 20 PTU, que se podem dividir em quatro grupos, nomeadamente os PTU brit(cid:226)nicos, franceses e neerlande- ses e a Gronel(cid:226)ndia (4) (ver Anexo 2). O montante total dos fun- dos comunitÆrios que foi atribu(cid:237)do a estes PTU elevou-se a 100 milhıes de ecus e a 140 milhıes de ecus para o per(cid:237)odo de exe- cu(cid:231)ªo dos Sexto e SØtimo FED, respectivamente. O quadro 1 mos- tra a reparti(cid:231)ªo destes fundos pelos diferentes instrumentos. O Anexo 3 apresenta um resumo dos montantes autorizados e pagos relativos aos Sexto e SØtimo FED, repartidos por PTU e decom- postos em ajuda programÆvel e nªo programÆvel (fundos geridos exclusivamente pela Comissªo). Quadro 1 Reparti(cid:231)ªo dos fundos entre os diferentes tipos de interven(cid:231)ªo dos FED PTU F PTU PB PTU RU Montante total dos programas indicati- vos (1) Coopera(cid:231)ªo regional (2) (em milhıes de ecus) Sexto FED SØtimo FED 26,5 26,5 10,5 63,5 10,0 35,3 35,3 15,4 86,0 11,5 Montante total dos projectos e dos progra- mas 73,5 97,5 Bonifica(cid:231)ıes de juro Ajuda de emergŒncia Ajuda aos refugiados Capital de risco Stabex Sysmin 2,5 3,0 1,0 15,0 (3) 5,0 (3) p. m. 6,0 (3) 2,5 0,5 25,0 (3) 6,0 (3) 2,5 (3) Total da dota(cid:231)ªo FED 100,0 (3) 140,0 (3) (1) Para o Sexto FED, este montante inclui as ajudas e os emprØstimos. (2) Inclui programas regionais relativos ao desenvolvimento das trocas comerciais. (3) A dota(cid:231)ªo estÆ jÆ inclu(cid:237)da no acordo interno relativo ao financiamento e (cid:224) gestªo das ajudas concedidas pela Comunidade no (cid:226)mbito das conven(cid:231)ıes ACP-CEE. REPARTI˙ˆO DOS FUNDOS Contexto da ajuda aos pa(cid:237)ses e territ(cid:243)rios ultramarinos 6. Devido a um determinado nœmero de circunst(cid:226)ncias espec(cid:237)- ficas, as opera(cid:231)ıes de ajuda aos PTU e as que se destinam aos Esta- dos ACP inscrevem-se num contexto geral diferente. 7. Em primeiro lugar, o n(cid:237)vel de desenvolvimento econ(cid:243)mico, expresso em termos de PIB per capita, Ø bastante elevado (ver Anexo 4). Em vÆrios PTU, Ø mesmo superior ao de certos Estados- -Membros da UE. Desde a assinatura do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a situa(cid:231)ªo econ(cid:243)mica e o n(cid:237)vel de desen- volvimento destes PTU melhoraram consideravelmente, em parte devido a uma coopera(cid:231)ªo econ(cid:243)mica e social intensa com os Estados-Membros da UE com os quais os PTU mantŒm rela(cid:231)ıes especiais. 8. Embora o PIB per capita da maioria dos PTU seja superior ao dos Estados ACP, os valores relativos (cid:224) ajuda anual per capita sªo de 37,76 ecus para os primeiros e de 4,32 ecus para os segun- dos (5). O Anexo 4 apresenta um resumo do PIB per capita e da ajuda per capita nos PTU visitados e numa selec(cid:231)ªo representativa de Estados ACP. 9. Mesmo nos PTU em que o PIB per capita Ø relativamente ele- vado, o rendimento e o n(cid:237)vel de vida das popula(cid:231)ıes variam subs- tancialmente. Contudo, os programas indicativos (PI) (6) nªo con- cederam explicitamente camadas mais desfavorecidas da popula(cid:231)ªo. a prioridade (cid:224)s 10. Enquanto os Estados ACP recebem, para alØm da ajuda do FED, fundos provenientes de uma grande quantidade de financi- adores bilaterais e multilaterais (por exemplo do Banco Mundial) bem como fundos provenientes do or(cid:231)amento comunitÆrio, os PTU nªo recebem em princ(cid:237)pio qualquer ajuda financeira nem do or(cid:231)amento comunitÆrio nem de financiadores que nªo sejam os Estados-Membros com os quais mantŒm rela(cid:231)ıes privilegiadas e dos quais recebem uma ajuda significativa, ou mesmo exclusiva, para o desenvolvimento. Os montantes totais da ajuda aos dife- rentes PTU concedida pelos Estados-Membros durante per(cid:237)odos recentes de cinco anos sªo indicados no Anexo 5. ´mbito da auditoria do Tribunal Programa(cid:231)ªo da ajuda 5. A auditoria incidiu na regularidade da utiliza(cid:231)ªo dos fundos atribu(cid:237)dos e na boa gestªo financeira das opera(cid:231)ıes de desenvol- vimento aplicadas nos PTU e financiadas no (cid:226)mbito dos Sexto e SØtimo FED. Para o efeito, o Tribunal examinou uma gama con- siderÆvel de opera(cid:231)ıes de ajuda em oito PTU. (4) A Gronel(cid:226)ndia nunca beneficiou de qualquer dota(cid:231)ªo. 11. A programa(cid:231)ªo da ajuda aos PTU pressupıe as seguintes fases: (5) Valores apresentados pela Comissªo no documento 057545, de 15 de Novembro de 1996, e obtidos a partir de valores globais relativos (cid:224) ajuda concedida a t(cid:237)tulo do Oitavo FED. (6) No (cid:226)mbito do Sexto FED, os PI deviam ser elaborados pelas autori- dades dos PTU, ao passo que no SØtimo FED esta tarefa dependia da responsabilidade conjunta dos PTU e da Comissªo. C 276/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 1999 Quadro 2 Reparti(cid:231)ªo dos fundos programÆveis pelos grupos de PTU Sexto FED SØtimo FED Proposta da Comissªo (1) Decisªo 86/283/CEE do Conselho Reparti(cid:231)ªo final Proposta da Comissªo (2) Decisªo 91/482/CEE do Conselho Fran(cid:231)a PB RU Total Mio ECU % Mio ECU % Mio ECU % Mio ECU % Mio ECU 27,00 27,00 9,00 42,80 42,80 14,40 26,50 26,50 10,50 41,70 41,70 16,60 28,327 27,900 11,245 41,97 41,35 16,18 35,30 35,30 15,40 41,00 41,00 18,00 40,20 30,30 15,50 % 47 35 18 63,00 100,00 63,50 100,00 67,465 100,00 86,00 100,00 86,00 100 (1) Fonte: Documento 04158 da DG VIII, de 12. 2. 1986. (2) Fonte: COM(91) 141 final, de 19. 4. 1991. a) Fixa(cid:231)ªo (7) do montante total dispon(cid:237)vel a t(cid:237)tulo da ajuda aos PTU, repartido por instrumento financeiro; b) Reparti(cid:231)ªo dos fundos dispon(cid:237)veis (montantes reservados exclusivamente (cid:224) ajuda programÆvel) aos Estados-Membros, nos termos das disposi(cid:231)ıes da decisªo adoptada pelo Conse- lho sobre a matØria (8); c) Atribui(cid:231)ªo dos fundos a cada um dos PTU pelas autoridades dos Estados-Membros em causa, tendo em conta em especial as necessidades dos PTU menos desenvolvidos (9); d) Elabora(cid:231)ªo dos PI pelas autoridades dos PTU com a Comis- sªo, a partir do SØtimo FED, seguindo as orienta(cid:231)ıes adopta- das nas decisıes do Conselho (10). 12. Os montantes previstos a t(cid:237)tulo das diferentes formas de ajuda nªo programÆvel sªo deduzidos do montante total dos fun- dos dispon(cid:237)veis para ajuda aos PTU. A diferen(cid:231)a representa a ajuda programÆvel, que se eleva a 63,5 milhıes de ecus e a 86 milhıes de ecus para os Sexto e SØtimo FED respectivamente (ver quadro 1). Reparti(cid:231)ªo dos fundos pelos grupos de PTU 14. No caso do Sexto FED, a Comissªo decidiu (11), nos termos do artigo 154. o da decisªo do Conselho relativa ao SØtimo FED [ver nota de pØ-de-pÆgina (2)], transferir os fundos inicialmente destinados (cid:224)s ajudas de emergŒncia e (cid:224)s ajudas de acolhimento de refugiados, que nªo tinham sido utilizados, para as dota(cid:231)ıes pro- gramÆveis a favor dos PTU franceses (1,4 milhıes de ecus), neer- landeses (1,4 milhıes de ecus) e brit(cid:226)nicos (0,615 milhıes de ecus). O gestor or(cid:231)amental principal do FED tinha a responsabi- lidade de efectuar os procedimentos de programa(cid:231)ªo juntamente com as autoridades competentes dos PTU em causa, em comple- mentaridade e em simult(cid:226)neo com os que foram executados no (cid:226)mbito do SØtimo FED. Contudo, se bem que tenham sido toma- dos em considera(cid:231)ªo a t(cid:237)tulo do Sexto FED, estes fundos foram inclu(cid:237)dos nos PI relativos ao SØtimo FED de todos os PTU, (cid:224) excep(cid:231)ªo dos que foram atribu(cid:237)dos aos PTU brit(cid:226)nicos. 15. Do mesmo modo, os PTU neerlandeses inscreveram por engano nos PI relativos ao Sexto FED um montante de 1,1 milhıes de ecus proveniente de um saldo pendente de dota(cid:231)ıes Stabex do Quinto FED reafectado aos fundos programÆveis do Quinto FED (12). 16. A dota(cid:231)ªo prevista a t(cid:237)tulo do Sexto FED para S. Pedro e Miquelªo sofreu um aumento de 427 000 ecus por uma decisªo da Comissªo (gestor or(cid:231)amental principal). Uma decisªo deste tipo deveria ter sido tomada pelo Conselho nos termos do n. o 4 do artigo 147. o da decisªo do Conselho relativa ao Sexto FED. Os PI correspondentes nªo foram alterados em conformidade. 13. Nos casos do Sexto e SØtimo FED, a reparti(cid:231)ªo decidida pelo Conselho difere das propostas iniciais da Comissªo (ver quadro 2). Reparti(cid:231)ªo dos fundos pelos diferentes PTU (7) Ver n. o 1, al(cid:237)nea b), do artigo 2. o do Acordo Interno relativo ao Sexto FED (JO L 86 de 31. 3. 1986) e n. o 1, al(cid:237)nea b), do artigo 2. o do Acordo Interno relativo ao SØtimo FED (JO L 229 de 17. 8. 1991). (8) Ver artigo 128. o da decisªo do Conselho relativa ao Sexto FED e n. o 2 do artigo 154. o da decisªo do Conselho relativa ao SØtimo FED. (9) Ver n. o 11 do artigo 130. o da decisªo do Conselho relativa ao Sexto FED e artigo 5. o e n. o 2 do artigo 187. o da decisªo do Conselho rela- tiva ao SØtimo FED. (10) Artigo 147. o da decisªo do Conselho relativa ao Sexto FED e artigos 187. o a 190. o da decisªo do Conselho relativa ao SØtimo FED. 17. Os Estados-Membros sªo responsÆveis pela concessªo dos fundos aos diferentes PTU, tendo particularmente em conta as necessidades dos PTU menos desenvolvidos [ver ponto 11. c)]. A decisªo do Conselho relativa ao SØtimo FED, embora preveja que os Estados-Membros devem indicar claramente (cid:224) Comissªo o total dos recursos financeiros programÆveis a conceder a cada PTU, (11) Decisªo 91/404/CEE da Comissªo (JO L 222 de 10. 8. 1991). (12) Decisªo 86/285/CEE do Conselho (JO L 175 de 1. 7. 1986). 29. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 276/5 nªo menciona de modo nenhum que a Comissªo deve receber informa(cid:231)ıes acerca dos par(cid:226)metros utilizados pelos Estados- -Membros para afectar os fundos. A Comissªo deveria ter explo- rado, pelo menos para o SØtimo FED, as disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224) parceria para obter estas informa(cid:231)ıes, a fim de se assegurar que se tinha dado uma aten(cid:231)ªo especial aos PTU menos desenvolvi- dos. 21. Embora no caso do Sexto FED a autoriza(cid:231)ªo dos fundos pro- gramÆveis tenha sido razoavelmente satisfat(cid:243)ria, com uma taxa de autoriza(cid:231)ªo de 100 % no final de 1992 (14), a taxa de desembolso mØdia nessa Øpoca, ou seja seis anos e meio ap(cid:243)s a entrada em vigor em 1986 da decisªo do Conselho correspondente, era ape- nas de 65 % (90 % no final de 1997). 18. A pedido do Tribunal, as autoridades brit(cid:226)nicas indicaram que a distribui(cid:231)ªo dos fundos do FED aos seus PTU se efectuava com base nas necessidades de desenvolvimento dos territ(cid:243)rios em causa, tendo devidamente em conta a necessidade de prever um tratamento especial para os PTU menos desenvolvidos. As auto- ridades francesas participaram, por seu lado, que a reparti(cid:231)ªo dos fundos decorria da aplica(cid:231)ªo de dois critØrios (nœmero de habi- tantes e rendimento per capita) ponderados em fun(cid:231)ªo de consi- dera(cid:231)ıes ligadas (cid:224)s estratØgias de desenvolvimento e (cid:224)s priorida- des estabelecidas por cada PTU. No caso dos PTU neerlandeses, os fundos foram repartidos com base no nœmero de habitantes. Da(cid:237) resultou uma f(cid:243)rmula aritmØtica (75 % dos fundos dispon(cid:237)veis para as Antilhas Neerlandesas e 25 % para Aruba). 19. O Anexo 6 apresenta um resumo das dota(cid:231)ıes concedidas a t(cid:237)tulo dos fundos programÆveis aos diferentes PTU conforme decidido pelos Estados-Membros em causa e conforme registadas nas contas dos FED. Como mostra o anexo em questªo, a dota(cid:231)ªo de cada PTU mencionada nos PI difere da indicada nas contas do FED, devido aos factores descritos nos pontos 14 e 15. AlØm disso, no caso das Ilhas Turcas e Caicos, o montante inscrito no PI rela- tivo ao Sexto FED elevava-se a 1,8 milhıes de ecus em vez de 1,6 milhıes de ecus, provavelmente na sequŒncia de um erro come- tido por inadvertŒncia. Em alguns casos, estas diferen(cid:231)as determi- naram problemas de reconcilia(cid:231)ªo entre as contas do FED e os PI, o que prejudicou a transparŒncia das informa(cid:231)ıes de gestªo rela- tivas (cid:224) disponibilidade e (cid:224) utiliza(cid:231)ªo destes fundos. EXECU˙ˆO DA AJUDA Programas indicativos 20. A execu(cid:231)ªo dos PI bem como dos fundos nªo programÆveis para os PTU examinados estÆ resumida no Anexo 3. A execu(cid:231)ªo dos PI foi lenta e por vezes complexa tanto para o Sexto como para o SØtimo FED, em especial no que se refere ao per(cid:237)odo men- cionado nas decisıes do Conselho em questªo (13). (13) Artigo 127. o da decisªo do Conselho relativa ao Sexto FED e n. o 1 do artigo 154. o da decisªo do Conselho relativa ao SØtimo FED: «Por um per(cid:237)odo de cinco anos. ». 22. No que se refere ao SØtimo FED, apenas cinco PTU (15) tinham autorizado os fundos programÆveis integralmente seis anos ap(cid:243)s a entrada em vigor da decisªo correspondente do Con- selho. No caso dos outros PTU, as autoriza(cid:231)ıes variaram entre 11 % e 93 % dos fundos programÆveis (em mØdia 49 %). A taxa de desembolso mØdia para o conjunto dos PTU representou 38 % dos PI (16). 23. Trata-se neste caso de uma taxa particularmente baixa, espe- cialmente para o SØtimo FED, se se tiver em conta a cria(cid:231)ªo da «parceria», que devia permitir um amplo diÆlogo entre a Comis- sªo, os Estados-Membros e as autoridades territoriais, com o objectivo de aumentar a eficÆcia da coopera(cid:231)ªo para o desenvol- vimento. 24. A lentidªo da execu(cid:231)ªo explica-se pelos seguintes factores: a) No que se refere (cid:224)s Antilhas Neerlandesas, Aruba e Ilhas Vir- gens Brit(cid:226)nicas, os PI para o SØtimo FED tinham sido adop- tados num prazo superior a um ano [prazo mencionado pela decisªo do Conselho (17)] ap(cid:243)s a entrada em vigor da decisªo do Conselho; b) A estrutura complexa das Antilhas Neerlandesas, tanto geo- graficamente como em termos de reparti(cid:231)ªo das competŒn- cias entre os principais actores do processo de decisªo e a ausŒncia de uma concep(cid:231)ªo de desenvolvimento global para as diferentes ilhas, que determinou a dispersªo de numerosos projectos tanto do ponto de vista financeiro como geogrÆfico; c) InsuficiŒncias que afectam a elabora(cid:231)ªo dos projectos e uma falta de competŒncia das autoridades locais, que obrigam por vezes a rever a concep(cid:231)ªo das principais componentes do projecto (Ilhas Virgens Brit(cid:226)nicas e Ilhas Turcas e Caicos); d) Uma gestªo administrativa dos projectos pesada e complexa, com dois e por vezes trŒs contratos de assistŒncia tØcnica (AT), juntamente com dificuldades de comunica(cid:231)ªo com delega(cid:231)ıes situadas a uma dist(cid:226)ncia considerÆvel dos PTU (Anguila, Ilhas Virgens Brit(cid:226)nicas e Ilhas Turcas e Caicos); (14) (cid:192) excep(cid:231)ªo da PolinØsia Francesa e de Aruba, com taxas de autoriza- (cid:231)ªo de 63 % e de 8 % respectivamente. No caso de Aruba, isso ficou-se a dever ao facto de a quase totalidade dos fundos do Sexto FED dever ser utilizada para um œnico projecto que s(cid:243) deu lugar a uma decisªo em 1993. (15) Mayotte, Sªo Pedro e Miquelªo, Aruba, Ilhas Turcas e Caicos e Ilhas Virgens Brit(cid:226)nicas. (16) A taxa de desembolso mØdia da ajuda nªo programÆvel foi de 82 % para o Sexto FED e de 54 % para o SØtimo FED. (17) Artigo 189. o da decisªo do Conselho relativa ao SØtimo FED. C 276/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 1999 Reparti(cid:231)ªo dos fundos regionais e montantes autorizados e pagos Quadro 3 Afectados Sexto FED Autorizados Pagos Afectados SØtimo FED Autorizados Pagos Mio ECU % Mio ECU % Mio ECU % Mio ECU % Mio ECU % Mio ECU % PTU franceses PTU neerlandeses PTU brit(cid:226)nicos Reserva Todos os PTU Total 4,1 4,1 1,5 0,3 N/A 41 41 15 3 (cid:151) 10,0 100 1,4 1,9 0,5 N/A 1,3 5,1 33 46 33 (cid:151) (cid:151) 50 1,2 0,8 0,5 N/A 1,1 3,6 28 20 33 (cid:151) (cid:151) 36 5,4 4,0 2,1 N/A N/A 47 35 18 (cid:151) (cid:151) 11,5 100 3,6 2,0 0,2 (cid:151) 3,3 9,1 67 50 10 (cid:151) (cid:151) 79 1,6 0,7 0,2 (cid:151) 3,1 5,6 30 18 10 (cid:151) (cid:151) 49 Fonte: Contas OLAS por pa(cid:237)s, situa(cid:231)ªo em 31 de Dezembro de 1997. e) Procedimentos administrativos do FED complicados e por vezes reac(cid:231)ıes lentas da Comissªo no plano da instru(cid:231)ªo dos projectos e das propostas de financiamento; atrasos agravados pela organiza(cid:231)ªo laboriosa aplicada pela Comissªo, com o seu conselheiro residente, delega(cid:231)ªo e servi(cid:231)os centrais. 29. Como resultado, o aspecto supostamente prioritÆrio da coo- pera(cid:231)ªo regional revelou-se muito dif(cid:237)cil de alcan(cid:231)ar: a) As taxas de autoriza(cid:231)ªo e de desembolso para os Sexto e SØtimo FED foram muito baixas; Fundos regionais 25. A decisªo do Conselho relativa ao SØtimo FED sublinha a import(cid:226)ncia especial e extrema prioridade atribu(cid:237)das aos esfor(cid:231)os de coopera(cid:231)ªo regional e menciona a obriga(cid:231)ªo de incluir nos PI propostas de projectos e programas regionais (18). 26. Os fundos destinados (cid:224) coopera(cid:231)ªo regional sªo fundos pro- gramÆveis atribu(cid:237)dos pela Comissªo aos trŒs grupos de PTU. Em alguns casos, os PI incluem dota(cid:231)ıes regionais e em outros nªo. 27. Os fundos dispon(cid:237)veis para este fim aumentaram de 10 milhıes de ecus no Sexto FED para 11,5 milhıes de ecus no SØtimo FED e foram afectados, autorizados e desembolsados conforme se indica no quadro 3. b) Nªo foi apresentada qualquer proposta relativamente aos sec- tores de concentra(cid:231)ªo para a coopera(cid:231)ªo regional no (cid:226)mbito do SØtimo FED (PolinØsia Francesa e Nova Caled(cid:243)nia); c) Nenhum projecto regional foi executado, que envolvesse simul- taneamente os PTU brit(cid:226)nicos e neerlandeses e os pa(cid:237)ses ACP vizinhos da regiªo das Cara(cid:237)bas ou entre Mayotte e os pa(cid:237)ses ACP da regiªo do oceano ˝ndico; d) Apesar do facto de os PI para as Antilhas Neerlandesas, Aruba, Anguila, Ilhas Virgens Brit(cid:226)nicas e Ilhas Turcas e Caicos con- terem orienta(cid:231)ıes preliminares relativas (cid:224) coopera(cid:231)ªo regio- nal e sub-regional, nªo se desenvolveu qualquer dimensªo regional para a utiliza(cid:231)ªo dos fundos nem qualquer pol(cid:237)tica ou estratØgia regional. Por consequŒncia, a maior parte dos fundos foi consagrada (cid:224) promo(cid:231)ªo das trocas comerciais e (cid:224)s actividades relativas ao turismo, essencialmente sob a forma de participa(cid:231)ªo/presen(cid:231)a por ocasiªo de feiras comerciais e de seminÆrios. Semelhantes actividades foram igualmente finan- ciadas a partir de recursos dos PI, apesar de estarem ainda dis- pon(cid:237)veis fundos regionais. 28. As inten(cid:231)ıes e as expectativas da Comissªo e do Conselho em matØria de coopera(cid:231)ªo regional nunca foram suficientemente esclarecidas. Os fundos foram concedidos sem que qualquer das partes implicadas tivesse uma ideia clara dos objectivos espec(cid:237)fi- cos que deviam ser prosseguidos ou do modo como os fundos seriam utilizados. (18) Ver o artigo 4. o e o n. o 2, al(cid:237)nea e), do artigo 188. o 30. A lentidªo da execu(cid:231)ªo da coopera(cid:231)ªo regional explica-se em particular pela insuficiŒncia dos conhecimentos e pela falta de empenhamento das autoridades territoriais, bem como pela estru- tura de gestªo geralmente complexa dos projectos regionais (par- ceiros demasiado numerosos e frequentemente dispersos geogra- ficamente). Mais precisamente, verifica-se uma determinada reticŒncia da parte dos dois principais PTU do Pac(cid:237)fico em desig- nar um gestor or(cid:231)amental regional comum e um coordenador regional comum. AlØm disso nªo existe qualquer f(cid:243)rum de dis- cussªo apropriado para a coopera(cid:231)ªo regional entre os PTU das Cara(cid:237)bas. 29. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 276/7 31. As informa(cid:231)ıes relativas (cid:224) utiliza(cid:231)ªo dos fundos regionais nªo sªo rapidamente acess(cid:237)veis a partir do sistema financeiro actual: estes fundos sªo afectados ao n(cid:237)vel dos trŒs Estados- -Membros, mas a autoriza(cid:231)ªo dos fundos Ø registada ao n(cid:237)vel dos PTU individuais, ou a um n(cid:237)vel global, ou ainda ao n(cid:237)vel de um Estado ACP se os fundos sªo utilizados conjuntamente com fun- dos regionais ACP para um projecto regional gerido pela delega- (cid:231)ªo nesse Estado ACP ou se as actividades relativas aos PTU sªo organizadas nesse Estado (por exemplo, seminÆrios). 35. Estas insuficiŒncias comprometeram seriamente a eficÆcia da ajuda financeira aos PTU e tiveram como consequŒncia, entre outros aspectos, o atraso ao n(cid:237)vel dos inputs e outputs de projectos e o facto de os objectivos nªo terem sido atingidos totalmente ou s(cid:243) o terem sido em parte. Alguns projectos foram abandonados ou sofreram altera(cid:231)ıes importantes. Os exemplos que se seguem ilustram os problemas encontrados. Fundos nªo programÆveis 32. AlØm dos fundos programÆveis (nacionais e regionais), podem ser concedidos aos PTU recursos suplementares por intermØdio de fundos nªo programÆveis geridos exclusivamente pela Comis- sªo. Trata-se essencialmente de capitais de risco e de bonifica(cid:231)ıes de juro (19), de recursos Stabex e de ajuda de emergŒncia. No que se refere aos recursos Stabex e (cid:224) ajuda de emergŒncia, os proce- dimentos sªo idŒnticos aos que estªo em vigor nos pa(cid:237)ses ACP; isto Ø, no caso de ocorrerem determinados acontecimentos (queda de rendimento das exporta(cid:231)ıes ou uma situa(cid:231)ªo de emergŒncia), os pa(cid:237)ses tornam-se eleg(cid:237)veis para ajuda em certas circunst(cid:226)ncias, podendo ser efectuado um pedido de ajuda. Conforme se indica nos pontos 42 e 52, o ritmo de utiliza(cid:231)ªo dos fundos Stabex foi lento. Execu(cid:231)ªo de projectos e de ac(cid:231)ıes individuais 33. A identifica(cid:231)ªo, elabora(cid:231)ªo, instru(cid:231)ªo, execu(cid:231)ªo e acompa- nhamento de projectos e de ac(cid:231)ıes foram examinados em por- menor, bem como a sua contribui(cid:231)ªo para os objectivos de desen- volvimento fixados pelos PTU. 34. A auditoria nªo revelou qualquer irregularidade significativa ao n(cid:237)vel dos pagamentos efectuados para as constru(cid:231)ıes e para o fornecimento de bens e servi(cid:231)os para os projectos. Contudo, na maioria dos casos, a eficÆcia e a eficiŒncia da execu(cid:231)ªo foram pre- judicadas por insuficiŒncias na instru(cid:231)ªo, elabora(cid:231)ªo e acompa- nhamento das opera(cid:231)ıes de ajuda. Os defeitos mais significativos sªo os seguintes: a) Utiliza(cid:231)ªo de dados incompletos ou pouco fiÆveis na docu- menta(cid:231)ªo relativa ao projecto; b) AusŒncia de indicadores econ(cid:243)micos/sociais/financeiros que permitam apreciar as realiza(cid:231)ıes do projecto e a medida em que os objectivos foram atingidos; c) Acompanhamento insuficiente da execu(cid:231)ªo dos projectos; d) AusŒncia de avalia(cid:231)ıes a posteriori. 36. Na Nova Caled(cid:243)nia, a execu(cid:231)ªo dos projectos foi, de um modo geral, satisfat(cid:243)ria, uma vez que se inscreviam realmente no (cid:226)mbito dos sectores de concentra(cid:231)ªo do PI, que contribu(cid:237)am para o desenvolvimento econ(cid:243)mico e social do PTU e que o seu desen- volvimento durÆvel estava assegurado. 37. Contudo, neste PTU, tinha falhado um projecto de 2,6 milhıes de ecus (20 % do PI) destinado a financiar, principalmente sob a forma de emprØstimos, o arranque de actividades econ(cid:243)micas viÆ- veis por jovens produtores agr(cid:237)colas; com efeito, cinco anos ap(cid:243)s a decisªo de financiamento, apenas 50 000 ecus tinham sido desembolsados, principalmente devido (cid:224) falta de realismo da con- cep(cid:231)ªo do projecto. 38. No caso de um projecto de 8 milhıes de ecus na PolinØsia Francesa (61 % do PI) intitulado «saneamento da zona de Outu- maoro», a proposta de financiamento nªo p(cid:244)de ser elaborada antes do final de 1997, devido a um certo nœmero de problemas relacionados com as tarifas, a propriedade, a purifica(cid:231)ªo das Æguas e a estrutura de gestªo do projecto, que ficaram por resolver ape- sar de a sua solu(cid:231)ªo ter sido programada para o segundo semestre de 1992 (20). O atraso devia-se em parte (cid:224)s longas discussıes entre a Comissªo e as autoridades da PolinØsia Francesa. 39. Ainda na PolinØsia Francesa, no (cid:226)mbito de um projecto de 7 milhıes de ecus relativo (cid:224) constru(cid:231)ªo de cinco navios de pesca, que beneficiava de uma ajuda do FED de 3,16 milhıes de ecus (24 % do PI), s(cid:243) dois navios tinham sido entregues, cinco anos ap(cid:243)s a aprova(cid:231)ªo do projecto. Esta situa(cid:231)ªo era o resultado de uma falta de experiŒncia da empresa de constru(cid:231)ªo (cid:224) qual o con- trato fora adjudicado apesar das dœvidas (21) manifestadas acerca das suas capacidades tØcnicas e financeiras. 40. Tratando-se do mesmo projecto, o mecanismo de financia- mento previsto pela conven(cid:231)ªo de financiamento exigia que o ter- rit(cid:243)rio assegurasse o financiamento complementar: o emprØstimo inicialmente previsto, a contrair pelos beneficiÆrios do projecto, foi substitu(cid:237)do por um contrato de arrendamento entre os bene- ficiÆrios e uma sociedade de investimento, o que determinava uma altera(cid:231)ªo ao n(cid:237)vel da propriedade dos navios contrariamente (cid:224)s disposi(cid:231)ıes da conven(cid:231)ªo de financiamento. (19) O Tribunal centrou a sua anÆlise das opera(cid:231)ıes de capitais de risco geridas pelo Banco Europeu de Investimento nas que foram executa- das na Nova Caled(cid:243)nia. As observa(cid:231)ıes formuladas no (cid:226)mbito desta auditoria sªo apresentadas no relat(cid:243)rio especial do Tribunal relativo (cid:224)s opera(cid:231)ıes de capital de risco (JO C 389 de 14. 12. 1998, p. 44). (20) Ver calendÆrio indicativo anexo ao PI do SØtimo FED. (21) Expressas, inter alia, pelo comitØ de avalia(cid:231)ªo das propostas, que pro- pusera um estaleiro naval que jÆ tinha constru(cid:237)do navios de pesca no (cid:226)mbito de uma fase anterior do programa. C 276/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 1999 41. O objectivo principal de um projecto de investiga(cid:231)ªo de pØrolas na PolinØsia Francesa, que teve uma participa(cid:231)ªo do FED de 1,15 milhıes de ecus (8 % do PI), consistia em melhorar a qua- lidade das pØrolas. Contudo, a conven(cid:231)ªo de financiamento nªo previa um indicador apropriado relativamente (cid:224) melhoria da qua- lidade. As autoridades locais nªo estavam em condi(cid:231)ıes de indicar qual o impacto do projecto na produ(cid:231)ªo de pØrolas de qualidade superior. AlØm disso, a extensªo prevista de tØcnicas de cultura mais aperfei(cid:231)oadas foi muito limitada devido (cid:224) subavalia(cid:231)ªo dos problemas log(cid:237)sticos. 47. Em Santo EustÆquio, o FED participou na extensªo da pista do aeroporto com 2 milhıes de ecus (10 % do PI). A decisªo de prolongar a pista baseava-se em previsıes pouco fiÆveis e pouco realistas fornecidas pelas autoridades locais. Por outro lado, as obras nªo foram executadas de forma satisfat(cid:243)ria, em especial no que se refere ao terminal, e a delega(cid:231)ªo da Comissªo nªo se aper- cebeu do facto, de tal modo que nªo foi empreendida qualquer ac(cid:231)ªo correctiva. 42. Ainda na PolinØsia Francesa, uma parte da ajuda nªo pro- gramÆvel refere-se (cid:224) transferŒncia de 4,85 milhıes de ecus de fun- dos Stabex para compensar a debilidade do mercado de copra. Deste montante, 900 000 ecus disponibilizados em 1995 nªo tinham sido utilizados antes de o «Quadro de obriga(cid:231)ıes mœtuas», apresentado pelas autoridades territoriais (cid:224) Comissªo em 1993, ser assinado em Mar(cid:231)o de 1998. 43. Em Mayotte, um dos PTU menos desenvolvidos, os fundos dos Sexto e SØtimo FED tinham sido utilizados com Œxito (taxas de autoriza(cid:231)ªo e de desembolso dos fundos superiores a 95 % e a 80 % respectivamente) para melhorar a infra-estrutura nos secto- res elØctrico e hidrÆulico, cuja import(cid:226)ncia Ø vital para o desen- volvimento do pa(cid:237)s. 44. Nas Antilhas Neerlandesas, a utiliza(cid:231)ªo dos fundos estÆ dis- persa geogrÆfica e financeiramente por mais de 100 contratos muito diferentes em termos de condi(cid:231)ıes e obriga(cid:231)ıes contratu- ais, o que torna a gestªo financeira dif(cid:237)cil. Os contratos tŒm ten- dŒncia a ser prorrogados enquanto houver fundos dispon(cid:237)veis e sem que as prorroga(cid:231)ıes devam ser examinadas de modo exaus- tivo pelas autoridades territoriais e pelos servi(cid:231)os da Comissªo. 45. TambØm nas Antilhas Neerlandesas, as disposi(cid:231)ıes contra- tuais relativas aos relat(cid:243)rios de execu(cid:231)ªo, aos relat(cid:243)rios contabi- l(cid:237)sticos e (cid:224)s obriga(cid:231)ıes em matØria de gestªo administrativa e financeira nªo foram, de um modo geral, respeitadas pelas partes contratantes e nªo foram objecto de acompanhamento por parte da delega(cid:231)ªo. 46. Apenas 10 % dos fundos dispon(cid:237)veis no (cid:226)mbito do SØtimo FED foram autorizados pelas Antilhas Neerlandesas nos sectores de concentra(cid:231)ªo no final de 1997, embora se tivesse previsto que estes sectores absorveriam no m(cid:237)nimo 70 % dos fundos. Isso deve-se a um grande projecto co-financiado (22) que a Comissªo teve que abandonar, porque depois de cinco anos de negocia(cid:231)ıes nªo se p(cid:244)de estabelecer um acordo entre os Pa(cid:237)ses Baixos e a Comissªo. 48. No caso do programa de desenvolvimento do turismo nas Antilhas Neerlandesas (19,15 milhıes de ecus, dos quais 13,35 provenientes do Sexto FED ou seja 64 % do PI) e do seu plano de desenvolvimento das actividades comerciais (5,5 milhıes de ecus, ou seja 26 % do PI), nªo foi poss(cid:237)vel apreciar o grau de realiza(cid:231)ªo dos objectivos gerais fixados pela conven(cid:231)ªo de financiamento, porque as informa(cid:231)ıes que permitiam avaliar a incidŒncia dos projectos nªo tinham sido recolhidas por qualquer das partes interessadas. Quando se previam receitas no projecto «Turismo», o contrato nªo fixava o seu destino. AlØm disso, a viabilidade financeira do plano de desenvolvimento das actividades comerci- ais nªo estava assegurada, uma vez que o mecanismo financeiro previsto (fundo renovÆvel) nªo estava na realidade operacional. TambØm no (cid:226)mbito deste plano de desenvolvimento, utilizaram-se fundos para pagar despesas gerais, que nªo eram eleg(cid:237)veis nos ter- mos da conven(cid:231)ªo de financiamento. Impıe-se a cobran(cid:231)a destes fundos. 49. Em Aruba, a ajuda concedida a t(cid:237)tulo dos Sexto e SØtimo FED concentrava-se na extensªo do aeroporto (9,35 milhıes de ecus; 90 % do PI para o Sexto FED e 39 % do PI para o SØtimo FED). A execu(cid:231)ªo deste projecto, cujo pedido remonta a 1990, come(cid:231)ou apenas em 1994. Uma vez lan(cid:231)ado, foi executado com sucesso e objecto de um acompanhamento satisfat(cid:243)rio. 50. A execu(cid:231)ªo da ajuda do FED em Anguila, nas Ilhas Virgens Brit(cid:226)nicas e nas Ilhas Turcas e Caicos foi afectada por insuficiŒn- cias, tais como uma defini(cid:231)ªo imprecisa dos objectivos dos pro- jectos, dados inexactos na documenta(cid:231)ªo correspondente, atrasos na execu(cid:231)ªo e ausŒncia de avalia(cid:231)ıes. 51. Nas Ilhas Virgens Brit(cid:226)nicas existe um projecto de 2,5 milhıes de ecus (100 % do PI) destinado a financiar a constru(cid:231)ªo de um centro de recursos para o ensino no seio do ColØgio da Comuni- dade, que estÆ consideravelmente atrasado devido (cid:224) insuficiŒncia dos servi(cid:231)os prestados pelo consultor, recrutado e financiado a n(cid:237)vel local, no que se refere (cid:224) documenta(cid:231)ªo relativa (cid:224) concep(cid:231)ªo do projecto e ao respectivo concurso, bem como (cid:224) ausŒncia de um verdadeiro processo de consulta em colabora(cid:231)ªo com a Comis- sªo. (22) O recurso ao co-financiamento em que tomam parte o FED junta- mente com outros financiadores Ø esporÆdico. Em princ(cid:237)pio, na grande maioria dos projectos financiados pelo FED nªo estÆ envol- vido qualquer outro financiador. 52. Entre 1993 e 1996, as ilhas Malvinas, que nªo beneficiavam de qualquer fundo programÆvel no (cid:226)mbito do SØtimo FED, rece- beram um montante de 5 milhıes de ecus de fundos Stabex para compensar o baixo rendimento da venda de lª. Deste montante, 29. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 276/9 apenas 1,5 milhıes de ecus foram postos (cid:224) disposi(cid:231)ªo do PTU e o montante desembolsado foi inferior a 1 milhªo de ecus. A inca- pacidade, quer da parte do Governo das Malvinas quer da parte da Comissªo, para assegurar que os fundos dispon(cid:237)veis fossem rapidamente utilizados, pareceria indicar que nªo havia qualquer necessidade urgente quanto a estes fundos (23). 58. Na maioria dos PTU visitados, o acompanhamento assegu- rado pela Comissªo nªo foi satisfat(cid:243)rio. Contudo, isto pode explicar-se, em grande parte, pelo facto de que, na maioria dos casos, hÆ um œnico agente da Comissªo com algum apoio admi- nistrativo que Ø responsÆvel pela execu(cid:231)ªo de projectos e de ac(cid:231)ıes para vÆrios PTU disseminados por uma Ærea geogrÆfica por vezes muito vasta. 53. No (cid:226)mbito dos Sexto e SØtimo FED, foi afectado um mon- tante de 300 000 ecus (cid:224)s Terras AntÆrcticas Francesas para a investiga(cid:231)ªo ornitol(cid:243)gica numa ilha nªo habitada (ilha de S. Pau- lo). Como esta ajuda nªo tinha qualquer objectivo de desenvolvi- mento, o apoio foi entretanto retirado. 59. Os servi(cid:231)os centrais nªo desempenharam um papel activo. Os arquivos da Comissªo s(cid:243) continham informa(cid:231)ıes limitadas sobre os projectos e o Tribunal encontrou poucos elementos que indicassem que estes servi(cid:231)os tinham empreendido ac(cid:231)ıes correc- tivas para resolver os problemas relacionados com a execu(cid:231)ªo das opera(cid:231)ıes de ajuda. 54. O artigo 234. o da decisªo do Conselho relativa ao SØtimo FED introduziu a no(cid:231)ªo de parceria entre a Comissªo, o Estado- -Membro responsÆvel por um PTU e as autoridades locais com- petentes. Em conformidade com o artigo 235. o, «A parceria refere-se (cid:224) programa(cid:231)ªo, (cid:224) prepara(cid:231)ªo, ao financiamento, ao acompanhamento e (cid:224) avalia(cid:231)ªo das ac(cid:231)ıes empreendidas pela Comunidade no (cid:226)mbito da presente decisªo, bem como a todos os problemas que se coloquem nas rela(cid:231)ıes entre os PTU e a Comunidade». 60. As administra(cid:231)ıes locais, nªo familiarizadas com o ambiente do FED, s(cid:243) raramente tŒm que aplicar as regras do FED que lhes pare(cid:231)am complexas (por exemplo em matØria de procedimentos de concurso). No que se refere ao co-financiamento, as regras locais e as regras do FED devem ser aplicadas simultaneamente. A comunica(cid:231)ªo entre a administra(cid:231)ªo local e a Comissªo Ø dif(cid:237)cil devido (cid:224) ausŒncia (justificada) de uma delega(cid:231)ªo ou de uma agŒn- cia que desse assistŒncia (cid:224) administra(cid:231)ªo local. reuniıes 55. Contudo, (cid:224) excep(cid:231)ªo de duas reuniıes relacionadas com a programa(cid:231)ªo das ac(cid:231)ıes de ajuda em alguns PTU franceses, as (quatro) efectuadas ap(cid:243)s a elabora(cid:231)ªo dos PI concentraram-se na extensªo do (cid:226)mbito da ajuda financeira, tØc- nica e comercial aos PTU e na revisªo a mØdio prazo da decisªo de associa(cid:231)ªo. Apesar dos problemas que os programas indicati- vos territoriais e regionais colocavam manifestamente, as reuniıes nªo incidiram nem no acompanhamento nem na avalia(cid:231)ªo das ac(cid:231)ıes de ajuda. Acompanhamento e avalia(cid:231)ªo 56. Se bem que os Estados-Membros em causa sejam responsÆ- veis pela afecta(cid:231)ªo dos fundos programÆveis do FED (ver ponto 3), a execu(cid:231)ªo dos programas Ø da responsabilidade conjunta da Comissªo e dos PTU. Nªo sendo a execu(cid:231)ªo dos projectos indivi- duais que beneficiam da ajuda dos FED da responsabilidade dos Estados-Membros, estes dispunham apenas de informa(cid:231)ıes muito limitadas sobre o conteœdo e a execu(cid:231)ªo dos projectos. 61. A estrutura actual, baseada nas Conven(cid:231)ıes de LomØ e nas decisıes do Conselho relativas aos PTU, estÆ manifestamente na origem de um dilema: para permitir um acompanhamento ade- quado, a Comissªo deverÆ consagrar mais recursos, o que no entanto nªo serÆ rentÆvel porque os montantes em jogo sªo rela- tivamente pouco elevados. Esta constata(cid:231)ªo pode ser comparada com a gestªo da ajuda do FED em (alguns) Estados ACP, onde devem ser geridos montantes bastante mais elevados com recur- sos relativamente menos importantes. A solu(cid:231)ªo para este pro- blema passa por uma altera(cid:231)ªo radical da estrutura de gestªo que darÆ aos Estados-Membros em causa mais competŒncias em matØ- ria de execu(cid:231)ªo e de acompanhamento das ac(cid:231)ıes. 62. As duas decisıes (24) relativas ao Sexto e SØtimo FED pre- vŒem a realiza(cid:231)ªo de avalia(cid:231)ıes relativas (cid:224)s opera(cid:231)ıes de desen- volvimento nos PTU pelas autoridades destes e pela Comunidade, a fim de aumentar a eficÆcia das opera(cid:231)ıes de desenvolvimento em curso ou futuras. PorØm, verifica-se que nenhuma avalia(cid:231)ªo deste tipo foi efectuada. CONCLUSˆO 57. Por consequŒncia, o acompanhamento dos projectos depende da Comissªo. Esta responsabilidade incumbe em primeiro lugar aos representantes nos PTU (habitualmente um conselheiro resi- dente, assistido por um assistente administrativo), que trabalham sob a responsabilidade hierÆrquica do delegado da Comissªo. 63. Na maioria dos PTU, o n(cid:237)vel de desenvolvimento econ(cid:243)mico Ø elevado e comparÆvel ao de determinados Estados-Membros da Uniªo Europeia e ultrapassa de longe o n(cid:237)vel dos Estados ACP (ver pontos 7-8). (23) Ver igualmente o relat(cid:243)rio do National Audit Office do Reino Unido sobre os «territ(cid:243)rios dependentes», de 30 de Maio de 1997, pÆgina 65. (24) Artigo 154. o da decisªo do Conselho relativa ao Sexto FED e artigos 226. o e 227. o da decisªo do Conselho relativa ao SØtimo FED. C 276/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 1999 64. O n(cid:237)vel dos desembolsos de fundos programÆveis disponi- bilizado a t(cid:237)tulo dos Sexto (63,5 milhıes de ecus) e SØtimo FED (86 milhıes de ecus) foi baixo na maioria dos PTU visitados, tendo em conta o facto de que os sectores de interven(cid:231)ªo e um determinado nœmero de projectos tinham jÆ sido conveniente- mente identificados ao n(cid:237)vel dos PI. A cria(cid:231)ªo da «parceria» no (cid:226)mbito do SØtimo FED nªo determinou uma melhoria significa- tiva (pontos 20-24). igualmente diferen(cid:231)as significativas entre os PTU, que reflectem diferen(cid:231)as no grau de empenhamento das autoridades territoriais no caso da execu(cid:231)ªo dos PI. (cid:201) dif(cid:237)cil medir a eficÆcia das opera- (cid:231)ıes de ajuda, devido (cid:224) ausŒncia de indicadores econ(cid:243)micos, soci- ais e financeiros e de avalia(cid:231)ıes a posteriori. Em alguns casos, a contribui(cid:231)ªo das opera(cid:231)ıes para o desenvolvimento dos PTU foi muito limitada (ver pontos 34-53). 65. A fun(cid:231)ªo da Comissªo na afecta(cid:231)ªo dos fundos programÆ- veis aos diferentes PTU deverÆ ser bem precisa. 66. O sistema informÆtico de gestªo financeira relativo (cid:224) ajuda programÆvel colocada (cid:224) disposi(cid:231)ªo dos PTU e (cid:224) que se aplica aos projectos regionais nªo Ø transparente e apresentava discrep(cid:226)ncias entre as contas do FED e os PI (pontos 14-16 e 31). 67. Os fundos foram afectados (cid:224) coopera(cid:231)ªo regional sem que o Conselho, a Comissªo e as autoridades em causa tivessem uma ideia clara sobre os objectivos espec(cid:237)ficos a prosseguir ou o modo como esses fundos seriam utilizados. Por consequŒncia, a coope- ra(cid:231)ªo regional deparou-se com graves problemas para atingir as suas prioridades. No caso dos PTU neerlandeses e brit(cid:226)nicos, a maioria dos fundos regionais, que eram limitados, foi utilizada para financiar a sua participa(cid:231)ªo em ac(cid:231)ıes de promo(cid:231)ªo comer- cial em feiras de turismo (pontos 29-30). 68. A execu(cid:231)ªo de diferentes projectos foi dificultada por insu- ficiŒncias ao n(cid:237)vel da instru(cid:231)ªo, da prepara(cid:231)ªo e do acompanha- mento dos dossiers, e ainda pelo facto de os procedimentos se con- centrarem mais nas formalidades do que nos resultados. Apresenta 69. As actividades em matØria de acompanhamento e as inter- ven(cid:231)ıes da Comissªo, simultaneamente nos PTU e ao n(cid:237)vel dos servi(cid:231)os centrais, foram insuficientes para permitir refor(cid:231)ar a efi- ciŒncia e a eficÆcia da execu(cid:231)ªo das opera(cid:231)ıes de ajuda (pontos 58-59 e 62). 70. A carga administrativa Ø pesada para a administra(cid:231)ªo local: para montantes relativamente pequenos, devem aplicar-se proce- dimentos que, em alguns casos (por exemplo, os concursos no contexto do PTU), parecem complicados e pouco prÆticos para administra(cid:231)ıes com pouca experiŒncia na matØria e que s(cid:243) tŒm que os aplicar ocasionalmente. AlØm disso, em muitos casos, os projectos do FED constituem parte de um programa mais vasto, co-financiado pelos Estados-Membros com os quais os diferentes PTU tŒm uma liga(cid:231)ªo espec(cid:237)fica, o que requer o recurso a diferen- tes procedimentos paralelos (ponto 60). 71. DeverÆ prever-se a reestrutura(cid:231)ªo da gestªo da ajuda aos PTU, de modo a tornar os Estados-Membros em causa os princi- pais responsÆveis pela execu(cid:231)ªo e acompanhamento, como no caso de um outro instrumento comunitÆrio. De qualquer modo, os principais objectivos da ajuda e as modalidades da sua gestªo e da sua execu(cid:231)ªo deverªo ser reexaminados. O presente relat(cid:243)rio foi adoptado pelo Tribunal de Contas no Luxemburgo na sua reuniªo de 15 de Julho de 1999. Pelo Tribunal de Contas Na ausŒncia de Jan O. KARLSSON Presidente do Tribunal Patrick EVERARD Membro do Tribunal 29. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 276/11 OBJECTIVOS RELATIVOS AOS PTU INCLU˝DOS NAS DECIS(cid:213)ES DO CONSELHO ANEXO 1 O artigo 1. o da decisªo do Conselho relativa ao Sexto FED estipula que: «A presente decisªo tem por objectivo facilitar o desenvolvimento econ(cid:243)mico, cultural e social e o refor(cid:231)o das estruturas econ(cid:243)micas dos pa(cid:237)ses e territ(cid:243)rios enumerados no anexo I, nomeadamente, pelo desenvolvimento das trocas comerciais, das rela(cid:231)ıes econ(cid:243)micas, da coopera(cid:231)ªo agr(cid:237)cola e da coopera(cid:231)ªo industrial entre a Comunidade e os pa(cid:237)ses e territ(cid:243)rios, por uma contribui(cid:231)ªo (cid:224) salvaguarda dos interesses daqueles cuja eco- nomia depende consideravelmente da exporta(cid:231)ªo de produtos de base e da aplica(cid:231)ªo de interven(cid:231)ıes finan- ceiras e de coopera(cid:231)ªo tØcnica. » Os artigos 1. o a 6. o da decisªo do Conselho relativa ao SØtimo FED definem os principais objectivos como se segue: «Artigo 1. o A presente decisªo tem por objectivo promover e acelerar o desenvolvimento econ(cid:243)mico, cultural e social e o refor(cid:231)o das estruturas econ(cid:243)micas dos pa(cid:237)ses e territ(cid:243)rios ultramarinos (PTU) enumerados no anexo I. Artigo 2. o A Comunidade apoiarÆ os esfor(cid:231)os dos PTU em vista de um desenvolvimento global assente nos seus valores sociais e culturais, nas suas capacidades humanas, nos seus recursos naturais e no seu potencial econ(cid:243)mico, a fim de promover o progresso social, cultural e econ(cid:243)mico dos PTU e o bem-estar das suas popula(cid:231)ıes, atravØs da satisfa(cid:231)ªo das suas necessidades fundamentais, do reconhecimento do papel da mulher e da expansªo das capacidades humanas no respeito pela sua dignidade. Este desenvolvimento assenta num equil(cid:237)brio permanente entre os seus objectivos econ(cid:243)micos, a gestªo raci- onal do ambiente e a valoriza(cid:231)ªo dos recursos naturais e humanos. Artigo 3. o A coopera(cid:231)ªo tem em vista um desenvolvimento centrado no homem, seu principal agente e beneficiÆrio, e que, por conseguinte, defenda o respeito e a promo(cid:231)ªo de todos os seus direitos. As ac(cid:231)ıes de coopera(cid:231)ªo inscrevem-se nesta perspectiva positiva, em que o respeito dos direitos do homem Ø reconhecido como um factor fundamental de um verdadeiro desenvolvimento e em que a pr(cid:243)pria coopera(cid:231)ªo Ø concebida como um contributo para a promo(cid:231)ªo desses direitos. Sªo igualmente reconhecidos e incentivados o papel e as potencialidades de iniciativa dos indiv(cid:237)duos e dos grupos, a fim de assegurar de uma forma concreta uma verdadeira participa(cid:231)ªo das popula(cid:231)ıes no esfor(cid:231)o de desenvolvimento. C 276/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 1999 Artigo 4. o A Comunidade e os PTU atribuem especial import(cid:226)ncia e extrema prioridade aos esfor(cid:231)os de coopera(cid:231)ªo e de integra(cid:231)ªo regional. Neste contexto, a Comunidade apoia eficazmente os esfor(cid:231)os dos PTU no sentido de se organizarem regionalmente e de intensificarem a coopera(cid:231)ªo a n(cid:237)vel regional e inter-regional com vista (cid:224) pro- mo(cid:231)ªo de uma ordem econ(cid:243)mica internacional mais justa e mais equilibrada. Artigo 5. o A Comunidade reconhece a necessidade de conceder um tratamento especial aos PTU menos desenvolvidos e de ter em conta as dificuldades espec(cid:237)ficas com que se deparam. A Comunidade presta especial aten(cid:231)ªo (cid:224) melhoria das condi(cid:231)ıes de vida das camadas da popula(cid:231)ªo mais desfavorecidas. A coopera(cid:231)ªo prevŒ, nomeadamente, um tratamento especial no que respeita (cid:224) determina(cid:231)ªo do volume de recursos financeiros e (cid:224)s respectivas condi(cid:231)ıes de atribui(cid:231)ªo, para permitir aos PTU menos desenvolvidos transporem os obstÆculos estruturais e outros ao respectivo desenvolvimento. Artigo 6. o No (cid:226)mbito das suas competŒncias respectivas, as autoridades que participam no processo de parceria referido no artigo 10. o da presente decisªo examinarªo periodicamente os resultados da aplica(cid:231)ªo da decisªo, emitirªo os pareceres e tomarªo as iniciativas necessÆrias para a realiza(cid:231)ªo dos objectivos da presente decisªo. Qualquer questªo suscept(cid:237)vel de entravar directamente a realiza(cid:231)ªo eficaz dos objectivos da presente decisªo pode ser levantada no (cid:226)mbito deste processo. ». 29. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 276/13 ANEXO 2 OS VINTE PTU PTU brit(cid:226)nicos Anguila Ilhas Caimªo Ilhas Malvinas Ge(cid:243)rgia do Sul e ilhas Sandwich do Sul Monserrate Ilhas de Pitcairn Santa Helena e dependŒncias Territ(cid:243)rio da AntÆrctica Brit(cid:226)nica Territ(cid:243)rios brit(cid:226)nicos do oceano ˝ndico Ilhas Turcas e Caicos Ilhas Virgens Brit(cid:226)nicas PTU franceses Colectividades Mayotte S. Pedro e Miquelªo Territ(cid:243)rios Nova Caled(cid:243)nia PolinØsia Francesa Terras Austrais e AntÆrcticas Francesas Ilhas Wallis e Futuna PTU neerlandeses Aruba Antilhas Neerlandesas (Bonaire, Cura(cid:231)ao, Sªo Martinho, Saba e Santo EustÆquio) Pa(cid:237)s com rela(cid:231)ıes especiais com a Dinamarca Gronel(cid:226)ndia C 276/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 1999 RESUMO DAS AUTORIZA˙(cid:213)ES E DOS PAGAMENTOS POR PTU EM MILH(cid:213)ES DE ECUS E EM PERCENTAGEM DO PI ANEXO 3 Sexto FED (em 31. 12. 1992) (em 31. 12. 1997) SØtimo FED (em 31. 12. 1997) Autorizado % Pago % Autorizado % Pago % Autorizado % Pago % Mayotte ProgramÆvel Nªo programÆvel Nova Caled(cid:243)nia ProgramÆvel Nªo programÆvel PolinØsia Francesa ProgramÆvel Nªo programÆvel S. Pedro e Miquelªo ProgramÆvel Nªo programÆvel Terras Austrais e AntÆrcticas ProgramÆvel Nªo programÆvel Wallis e Futuna ProgramÆvel Nªo programÆvel Aruba ProgramÆvel Nªo programÆvel Antilhas Neerlandesas ProgramÆvel Nªo programÆvel Anguila ProgramÆvel Nªo programÆvel Ilhas Caimªo ProgramÆvel Nªo programÆvel Ilhas Malvinas ProgramÆvel Nªo programÆvel Monserrate ProgramÆvel Nªo programÆvel Santa Helena ProgramÆvel Nªo programÆvel Ilhas Turcas e Caicos ProgramÆvel Nªo programÆvel Ilhas Virgens Brit(cid:226)nicas ProgramÆvel Nªo programÆvel 4,25 100 3,86 91 7,84 100 6,01 77 5,22 63 3,17 39 2,60 100 1,60 62 3,24 100 2,83 87 4,49 95 1,15 N/A 5,64 7,83 100 4,30 N/A 12,13 7,55 92 7,51 N/A 15,06 3,00 88 0,03 N/A 3,03 0,30 100 (cid:151) (cid:151) 0,30 3,30 88 (cid:151) (cid:151) 3,30 4,47 94 1,15 100 5,62 7,81 4,05 11,86 99 94 5,51 67 7,51 100 13,02 3,00 88 (cid:151) 0 3,00 0,27 90 (cid:151) (cid:151) 0,27 3,19 85 (cid:151) (cid:151) 3,19 0,51 8 0,28 4 6,62 95 3,29 N/A 9,91 19,59 92 5,02 24 1,80 100 0,75 41 1,50 100 1,489 99 0,70 100 0,50 71 2,00 100 1,34 67 1,40 100 1,28 91 1,60 100 1,59 100 1,50 100 0,88 58 20,29 97 1,48 N/A 21,77 99 1,79 1,50 N/A 3,30 1,49 99 0,50 N/A 1,99 0,70 100 0,49 N/A 1,19 2,00 100 2,23 N/A 4,23 1,40 100 (cid:151) (cid:151) 1,40 98 1,70 0,52 N/A 2,22 1,50 100 1,43 N/A 2,93 5,72 82 3,29 100 9,01 13,18 0,85 14,03 63 57 93 1,68 1,50 100 3,18 1,49 100 0,50 100 1,99 0,66 94 0,49 100 1,15 2,00 100 2,23 100 4,23 1,39 (cid:151) 1,39 1,65 0,15 1,80 99 95 29 1,50 100 1,43 100 2,93 6,63 99 3,38 N/A 10,01 8,99 73 13,2 N/A 22,19 4,67 35 8,21 N/A 12,88 3,000 100 0,036 N/A 3,036 5,44 81 3,38 100 8,82 7,53 6,58 14,11 3,56 6,14 9,70 60 50 27 75 3,00 100 0 (cid:151) 3,00 0,03 11 (cid:151) (cid:151) 0,03 0,03 1 (cid:151) (cid:151) 0,03 3,21 70 0,09 N/A 3,30 7,55 100 0,34 N/A 7,89 10,24 45 13,93 N/A 24,17 93 2,68 0,23 N/A 2,91 (cid:151) N/A 1,28 N/A 1,28 (cid:151) N/A 5,69 N/A 5,69 0,66 17 0,58 N/A 1,24 1,21 50 0,05 N/A 1,26 3,89 100 0,82 N/A 4,71 2,40 100 1,61 N/A 4,01 2,14 47 0,09 100 2,23 4,29 0,09 4,38 3,90 2,93 6,83 1,82 (cid:151) 1,82 57 26 17 27 63 0 (cid:151) N/A 45 0,58 0,58 (cid:151) N/A 5,69 100 5,69 0,017 0,009 0,019 0,85 0,04 0,89 0,32 0,57 0,89 0,04 1,22 1,26 0,4 2 36 80 8 70 1,7 76 Fonte: DG VIII (cid:151) OLAS (cid:151) Livro das contas por pa(cid:237)s. Notas 1) A ajuda nªo programÆvel inclui a ajuda concedida fora do PI, como o Stabex, o Sysmin e a ajuda de emergŒncia. 2) N/A: nªo aplicÆvel, na ausŒncia de afecta(cid:231)ªo prØvia de fundos. 29. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 276/15 RESUMO DO PIB PER CAPITA E DA AJUDA DO FED PARA OS PTU E ALGUNS ESTADOS ACP ANEXO 4 Popula(cid:231)ªo PIB per capita/ano (paridade de poder de compra) (em USD) Montante da ajuda programÆvel (7o FED) per capita/per(cid:237)odo de 5 anos (em ECU) PTU Ilhas Caimªo Aruba S. Pedro e Miquelªo Ilhas Virgens Brit(cid:226)nicas Antilhas Neerlandesas Nova Caled(cid:243)nia PolinØsia Francesa Anguila Ilhas Turcas e Caicos Monserrate Wallis e Futuna Mayotte Santa Helena Estados ACP Barbados Gabªo PapuÆsia-Nova GuinØ Costa do Marfim Haiti MadagÆscar Angola Burquina Faso Mo(cid:231)ambique Chade Eti(cid:243)pia 36 000 68 000 7 000 13 000 211 000 191 000 233 000 11 000 15 000 13 000 15 000 105 000 7 000 258 000 1 190 000 4 496 000 15 000 000 6 611 000 14 061 000 10 548 000 10 891 000 18 165 000 7 166 000 58 732 000 23 800 21 000 11 000 10 200 9 800 8 000 8 000 7 400 6 400 4 360 2 000 600 N/A 10 300 5 400 2 400 1 620 1 000 880 800 740 670 600 430 (cid:151) (1) 111,40 428,57 184,62 107,70 65,45 56,22 263,64 260,00 300,00 306,67 63,81 342,86 21,31 25,13 10,28 7,45 17,01 9,46 10,90 13,71 9,39 15,39 3,64 (1) Nenhuma dota(cid:231)ªo a t(cid:237)tulo do SØtimo FED. N/A: nªo aplicÆvel. Fonte: ODCI-Gov/CIA-action/factbook. A maioria dos dados referem-se a 1995; foram fornecidas algumas informa(cid:231)ıes para 1996. C 276/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 1999 MONTANTES DAS AJUDAS CONCEDIDAS PELOS ESTADOS-MEMBROS AOS PTU (1) ANEXO 5 1991-1996 1993-1997 1994-1999 (em milhıes de ecus) PTU brit(cid:226)nicos (2) Anguila Ilhas Caimªo Ilhas Malvinas Ge(cid:243)rgia do Sul e ilhas Sandwich do Sul Monserrate Ilhas de Pitcairn Santa Helena e dependŒncias Territ(cid:243)rio da AntÆrctica Brit(cid:226)nica Territ(cid:243)rios brit(cid:226)nicos do oceano ˝ndico Ilhas Turcas e Caicos Ilhas Virgens Brit(cid:226)nicas PTU franceses (3) Colectividades: Mayotte (4) S. Pedro e Miquelªo Territ(cid:243)rios: Nova Caled(cid:243)nia PolinØsia Francesa Terras Austrais e AntÆrcticas Francesas Ilhas Wallis e Futuna (4) 16,0 0,4 4,1 (cid:151) 40,3 0,9 80,0 (cid:151) 1,2 56,6 8,8 208,3 76,7 16,5 284,3 229,8 2,4 8,8 618,5 PTU neerlandeses (5) Aruba Antilhas Neerlandesas (Bonaire, Cura(cid:231)ao, Sªo Martinho, Saba e Santo Eus- tÆquio) Pa(cid:237)s com rela(cid:231)ıes especiais com a Dinamarca Gronel(cid:226)ndia 117,7 427,4 545,1 (1) Nªo foi poss(cid:237)vel saber quais sªo os elementos inclu(cid:237)dos nos valores da «ajuda» apresentados pelos diferentes Estados-Membros ao Tribunal. Pode acontecer que estes valores nªo sejam comparÆveis de um Estado-Membro para outro. (2) Fonte: Relat(cid:243)rio do National Audit Office, HC 13-30. 5. 1997. (3) Fonte: Tribunal de Contas francŒs (cid:151) Secretaria de Estado do Ultramar. (4) Estes PTU recebem um complemento de 293,36 milhıes de euros para o per(cid:237)odo 1995-2000. (5) Fonte: Algemene Rekenkamer (cid:151) OCDE. 29. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 276/17 RESUMO DAS DOTA˙(cid:213)ES A T˝TULO DOS FUNDOS PROGRAM`VEIS ANEXO 6 Sexto EDF SØtimo FED PIT Contas FED PIT Contas FED (em milhıes de ecus) PTU franceses Nova Caled(cid:243)nia Mayotte PolinØsia Francesa S. Pedro e Miquelªo Terras Austrais e AntÆrcticas Francesas Wallis e Futuna Subtotal PTU neerlandeses Antilhas Neerlandesas Aruba Subtotal PTU brit(cid:226)nicos Anguila Ilhas Caimªo Ilhas Malvinas Ilhas da Ge(cid:243)rgia do Sul e ilhas Sandwich do Sul Monserrate Ilhas de Pitcairn Santa Helena e suas dependŒncias Territ(cid:243)rio da AntÆrctica Brit(cid:226)nica Territ(cid:243)rios brit(cid:226)nicos do oceano ˝ndico Ilhas Turcas e Caicos Ilhas Virgens Brit(cid:226)nicas Subtotal Total 7,85 4,25 8,25 2,60 0,30 3,25 7,85 4,75 8,25 3,43 0,30 3,75 26,50 28,33 20,70 6,90 27,60 1,80 1,50 0,70 (cid:151) 2,00 (cid:151) 1,40 (cid:151) (cid:151) 1,80 1,50 10,70 64,80 20,93 6,97 27,90 1,80 1,50 0,70 (cid:151) 2,00 (cid:151) 1,40 (cid:151) (cid:151) 1,73 1,50 10,63 66,86 Nota: Nªo tendo beneficiado de qualquer ajuda, a Gronel(cid:226)ndia nªo Ø mencionada no quadro. 12,50 7,20 13,10 3,40 0,30 5,10 41,60 23,77 7,93 31,70 3,02 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 4,03 (cid:151) 2,52 (cid:151) (cid:151) 4,03 2,52 16,12 89,42 12,50 6,70 13,10 3,00 0,30 4,60 40,20 22,72 7,58 30,30 3,02 (cid:151) (cid:151) (cid:151) 4,03 (cid:151) 2,52 (cid:151) (cid:151) 3,90 2,52 15,99 86,49 C 276/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 1999 RESPOSTAS DA COMISSˆO RESUMO As ajudas financeiras aos pa(cid:237)ses e territ(cid:243)rios ultramarinos (PTU) provŒm do sexto e sØtimo FED, sendo regu- lamentadas, respectivamente, pelas decisıes do Conselho, adoptadas por unanimidade, de 30 de Junho de 1986 (JO L 175 de 1. 7. 1986) e de 25 de Julho de 1991 (JO L 263 de 19. 9. 1991), relativas (cid:224) associa(cid:231)ªo dos PTU (cid:224) Comunidade Europeia (decisªo de associa(cid:231)ªo). Assim, o Conselho desejou que os PTU, tendo em conta o seu desenvolvimento econ(cid:243)mico, beneficiassem de instrumentos idŒnticos aos que se aplicam aos Estados da `frica, das Cara(cid:237)bas e do Pac(cid:237)fico (ACP), privilegi- ando ao mesmo tempo o seu estatuto espec(cid:237)fico que os vincula aos respectivos Estados-Membros de tutela. Assim, os PTU franceses, brit(cid:226)nicos e neerlandeses, com excep(cid:231)ªo da Gronel(cid:226)ndia (PTU dinamarquŒs), recebem uma ajuda financeira da Uniªo que deve ser analisada (cid:224) luz das seguintes considera(cid:231)ıes: (cid:151) A decisªo de associa(cid:231)ªo, da qual constam as modalidades de concessªo da ajuda ao desenvolvimento, deve ser aprovada pelo Conselho por unanimidade; (cid:151) O estatuto dos PTU no que diz respeito ao respectivo Estado de tutela, Ø diferente conforme se trata da Fran(cid:231)a, dos Pa(cid:237)ses Baixos ou do Reino Unido; (cid:151) As rela(cid:231)ıes pol(cid:237)ticas entre os PTU e o Estado de tutela sªo extremamente variÆveis; (cid:151) O Estado-Membro de tutela fornece aos PTU uma ajuda bilateral mais importante que a ajuda comunitÆria, que Ø considerada como um complemento; tal explica, por vezes, a escolha de determinados projectos nos programas indicativos; (cid:151) Os PTU nªo sªo entidades soberanas mas alguns deles beneficiam de alguma autonomia face (cid:224) tutela; (cid:151) Por œltimo, hÆ uma real diversidade e especificidade dos PTU entre eles, particularmente no que se refere (cid:224) fase de desenvolvimento de cada um. O Conselho, deliberando por unanimidade, decide dos montantes de ajuda atribu(cid:237)dos aos PTU. Devido ao seu estatuto e (cid:224)s rela(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas que mantŒm com a Uniªo Europeia, o Conselho atribui-lhes uma ajuda mais importante que a prevista para os Estados ACP. Neste contexto, a Comissªo, ao mesmo tempo que procura a mÆxima neutralidade, propıe a atribui(cid:231)ªo dos recursos aos Estados-Membros de tutela. Estes, ap(cid:243)s discussªo, obtŒm um acordo quanto a uma distribui(cid:231)ªo por grupo de PTU (franceses, brit(cid:226)nicos e neerlandeses). A dis- tribui(cid:231)ªo por PTU Ø seguidamente feita pelo Estado-Membro de tutela. AlØm disso, a Comissªo vela pela aplica(cid:231)ªo estrita das exigŒncias do FED em matØria de programa(cid:231)ªo e pre- para(cid:231)ªo dos projectos ou programas. Assim, essas exigŒncias podem, por vezes, causar atrasos suplementares. AlØm disso, as regras de programa(cid:231)ªo do sØtimo FED inclu(cid:237)ram disposi(cid:231)ıes que permitem (cid:224) Comissªo ser implicada directamente na elabora(cid:231)ªo dos programas indicativos. AlØm disso, estas disposi(cid:231)ıes determinam que todos os Estados-Membros tomem parte no processo de decisªo ap(cid:243)s a assinatura do programa indicativo. No entanto, a Comissªo gere o melhor poss(cid:237)vel a ajuda aos PTU, tendo em conta os meios e recursos limitados e a situa(cid:231)ªo insular e afastada dos PTU. A Comissªo considera que o seu sistema de informa(cid:231)ªo da gestªo financeira presta toda a informa(cid:231)ªo neces- sÆria. A contabilidade dos fundos regionais ao abrigo do sexto e do sØtimo FED relativos aos PTU Ø semelhante (cid:224) que Ø utilizada noutros fundos regionais ao abrigo dos referidos FED. 29. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 276/19 A compara(cid:231)ªo entre ACP e PTU nªo Ø adequada nem desejada, quer pela Comissªo quer pelos pr(cid:243)prios PTU. Com efeito, as sucessivas decisıes de associa(cid:231)ªo diferenciam-se muito das conven(cid:231)ıes de LomØ correspon- dentes. Por conseguinte, o critØrio do rendimento per capita nªo Ø seguramente o œnico critØrio a tomar em considera(cid:231)ªo. AlØm disso, a Comissªo iniciou um processo de reflexªo com os PTU e os Estados-Membros que poderia desembocar numa modifica(cid:231)ªo dos mØtodos de gestªo «PTU 2000» (1). A responsabilidade principal de gestªo e de realiza(cid:231)ªo poderia ser cada vez mais confiada aos intervenientes locais. (1) O estatuto dos PTU associados (cid:224) CE e op(cid:231)ıes para «PTU 2000» [COM(1999) 163 final]. C 276/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 1999 INTRODU˙ˆO Observa(cid:231)ıes de ordem geral 3. Num plano mais geral, os quinze Estados-Membros da Uniªo estªo plenamente envolvidos na programa(cid:231)ªo dos fundos PTU e nas decisıes relativas aos projectos atravØs do ComitØ do FED, que examina e dÆ o seu parecer a cada proposta de financiamento. REPARTI˙ˆO DOS FUNDOS 15. A decisªo do Conselho de Junho de 1986 previa a reafecta- (cid:231)ªo do remanescente do quinto FED/Stabex (cid:224) dota(cid:231)ªo do quinto FED (Decisªo 86/285/CEE). Foram previstos 1,1 milhıes de ecus para os PTU neerlandeses. Este montante suplementar foi acres- centado ao do programa indicativo do sexto FED das Antilhas Neerlandesas e de Aruba. 16. A decisªo de aumentar a dota(cid:231)ªo de S. Pedro e Miquelªo foi tomada a fim de ajudar esta colectividade territorial a superar o sØrio problema econ(cid:243)mico que decorre do conflito com o CanadÆ em matØria de zonas de pesca. No seguimento do desmorona- mento da economia local e a pedido da Repœblica Francesa, a Comissªo tem feito tudo para mobilizar os remanescentes nªo utilizados dos FED precedentes. A urgŒncia e a gravidade da situ- a(cid:231)ªo exigiu procedimentos espec(cid:237)ficos a fim de prestar um apoio eficaz e rÆpido a uma economia sinistrada. Contexto da ajuda aos pa(cid:237)ses e territ(cid:243)rios ultramarinos Reparti(cid:231)ªo dos fundos pelos diferentes PTU 6, 7, 8. O estatuto dos PTU, (cid:224) luz da coopera(cid:231)ªo e dos outros dom(cid:237)nios da respectiva associa(cid:231)ªo com a UE, nªo Ø comparÆvel com o dos pa(cid:237)ses ACP. Esta divergŒncia de estatuto reflecte-se nas sucessivas decisıes de associa(cid:231)ªo adoptadas pelo Conselho. AlØm disso, a referida divergŒncia Ø politicamente reivindicada pelos pr(cid:243)prios PTU. 9. Os montantes atribu(cid:237)dos aos programas indicativos sªo deci- didos num quadro mais geral que nªo unicamente o critØrio do produto nacional bruto (PNB). Nos termos da decisªo do Conse- lho, os referidos montantes devem ter por objectivo o desenvol- vimento econ(cid:243)mico, cultural e social desses territ(cid:243)rios. Programa(cid:231)ªo da ajuda Reparti(cid:231)ªo dos fundos pelos grupos de PTU 13. A divergŒncia, identificada pelo Tribunal, entre as decisıes do Conselho no (cid:226)mbito do FED e as propostas da Comissªo encontra a sua origem no procedimento espec(cid:237)fico seguido para a distribui(cid:231)ªo dos fundos aos PTU. O Conselho decide da verba global. Ap(cid:243)s distin(cid:231)ªo entre fundos programÆveis e nªo progra- mÆveis, a Comissªo propıe uma distribui(cid:231)ªo por grupos de PTU com base em diferentes par(cid:226)metros acordados com os trŒs Estados- -Membros interessados. Os trŒs Estados-Membros ajustam even- tualmente estas propostas por grupos de PTU. A decisªo final Ø tomada pelo Conselho. Por œltimo, cada um dos Estados-Membros em causa reparte entre os seus PTU o montante negociado pre- viamente, de acordo com critØrios e prioridades que lhe sªo pr(cid:243)- prios. 17. A Comissªo propıe aos trŒs Estados-Membros em causa uma distribui(cid:231)ªo da dota(cid:231)ªo global em trŒs partes, em fun(cid:231)ªo de dife- rentes critØrios objectivos. Os trŒs Estados-Membros efectuam negocia(cid:231)ıes entre eles e o Conselho toma a decisªo final; cada Estado-Membro efectua, seguidamente, a sua pr(cid:243)pria distribui(cid:231)ªo em fun(cid:231)ªo de critØrios que lhe sªo pr(cid:243)prios. Os Estados-Membros de tutela informam a Comissªo da sua decisªo de distribui(cid:231)ªo dos fundos entre os PTU, sem ter que a justificar. A Comissªo nªo tem o controlo sobre este processo. AtØ agora, a parceria serviu sobre- tudo para debater problemas comuns de interesse geral. 19. A Comissªo, contrariamente ao Tribunal, Ø de parecer que a contabilidade destas opera(cid:231)ıes Ø transparente no que diz respeito (cid:224) utiliza(cid:231)ªo dos fundos. Considera que nªo Ø necessÆria qualquer reconcilia(cid:231)ªo entre a contabilidade FED e os programas indicati- vos. Com efeito, o programa indicativo nªo Ø uma conta mas um documento que descreve, em geral, a forma como estÆ previsto utilizar os fundos FED. O erro de escrita de 0,2 milhıes de ecus detectado pelo Tribunal (Ilhas Turcas e Caicos) nªo provocou consequŒncias financeiras para a Uniªo. EXECU˙ˆO DA AJUDA Programas indicativos 14. A decisªo da Comissªo no sentido de transferir 3 415 milhıes de ecus de fundos nªo utilizados do sexto FED para os PTU foi reflectida na contabilidade. (cid:201) feita referŒncia a estes montantes nos PI (programas indicativos) que estabelecem a programa(cid:231)ªo do sØtimo FED. PorØm, os montantes nunca foram transferidos do sexto para o sØtimo FED na contabilidade, dado que nªo houve decisªo do Conselho nesse sentido. 20 a 23. Devem ser observadas as regras de execu(cid:231)ªo; constam, aliÆs, das decisıes de associa(cid:231)ªo [Segunda parte, t(cid:237)tulo III, cap(cid:237)tulo IV (FED 6) e terceira parte, t(cid:237)tulo III, cap(cid:237)tulo V (FED 7)]. A Comis- sªo Ø obrigada a respeitar as referidas regras. A Comissªo cons- ciente de determinados atrasos jÆ efectuou adapta(cid:231)ıes; como, por exemplo, as datas de in(cid:237)cio e de fim dos projectos, que constam agora da conven(cid:231)ªo de financiamento. AlØm disso, as taxas de 29. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 276/21 autoriza(cid:231)ªo dependem da capacidade de absor(cid:231)ªo do beneficiÆ- rio. A esse respeito, Ø necessÆrio ter em conta as diferen(cid:231)as entre PTU, mas tambØm entre grupos de PTU. A Comissªo procura apesar destas dificuldades instaurar um diÆ- logo e preconizar a coopera(cid:231)ªo entre PTU, DOM e ACP; para esse efeito os projectos sªo apenas um meio entre outros. 24. No que diz respeito (cid:224) lentidªo de certos procedimentos, em nœmero de cinco segundo as verifica(cid:231)ıes do Tribunal, cabe (cid:224) Comissªo prestar os seguintes esclarecimentos: a) A Comissªo considera o exerc(cid:237)cio de programa(cid:231)ªo com rigor e seriedade; tal explica a dura(cid:231)ªo das negocia(cid:231)ıes com os PTU; b) Esta ausŒncia de visªo global e estratØgica foi frequentemente lamentada pela Comissªo; no entanto, sªo condicionalismos locais que a Comissªo Ø obrigada a aceitar; c) As exigŒncias da decisªo de associa(cid:231)ªo em matØria de prepa- ra(cid:231)ªo e de documenta(cid:231)ªo ocasionam frequentemente dificul- dades de resposta por parte do parceiro, provocando assim atrasos; a Comissªo reconhece que os procedimentos sªo lon- gos e complexos, e tenta simplificÆ-los; d) Com efeito, os baixos montantes FED dispon(cid:237)veis impıem, em certos casos, a obriga(cid:231)ªo de um co-financiamento (com fundos provenientes do beneficiÆrio ou do Estado-Membro de tutela); tal justifica o nœmero elevado de intervenientes; e) Podem surgir lentidıes devido (cid:224) pr(cid:243)pria estrutura das delega- (cid:231)ıes ou dos gabinetes responsÆveis. Ora, foram frequente- mente impostas (cid:224) Comissªo restri(cid:231)ıes em matØria de recursos humanos, de or(cid:231)amento de funcionamento das delega(cid:231)ıes ou de gabinetes e dos or(cid:231)amentos para desloca(cid:231)ıes em servi(cid:231)o. A actual estrutura das delega(cid:231)ıes e gabinetes nas Cara(cid:237)bas, que acabam recentemente de conhecer restri(cid:231)ıes, Ø exemplar a esse respeito. Apesar disso, tudo Ø feito por forma a que os beneficiÆrios potenciais possam utilizar plenamente os regi- mes de ajudas propostos. Fundos regionais 25. A Comissªo estÆ atenta a que sejam estabelecidas sinergias entre programas territoriais e regionais embora estes programas sejam objecto de negocia(cid:231)ıes separadas. A programa(cid:231)ªo dos fun- dos territoriais constitui uma prioridade para os PTU. Os fundos regionais sªo tidos em conta em segundo lugar. 28. Geralmente, a coopera(cid:231)ªo regional Ø apenas o reflexo da vontade de coopera(cid:231)ªo dos participantes. A coopera(cid:231)ªo regional Ø extremamente dif(cid:237)cil de instaurar. Para alØm do facto de que a situa(cid:231)ªo insular nªo contribui para a necessidade de coopera(cid:231)ªo, hÆ outras razıes que explicam este estado de coisas: o afasta- mento geogrÆfico dos beneficiÆrios, as disparidades lingu(cid:237)sticas, culturais e, por vezes, determinadas reticŒncias externas e mesmo internas destes territ(cid:243)rios. 29. A Comissªo nªo quer deixar de referir os seguintes aspectos: a) A coopera(cid:231)ªo regional Ø extremamente dif(cid:237)cil de instaurar pelas razıes indicadas no ponto 28; b) Em geral, as disparidades de estatuto e de objectivos de desen- volvimento dos PTU de uma mesma regiªo, quer perten(cid:231)am ou nªo a um mesmo grupo, nªo facilitam a instaura(cid:231)ªo de uma coopera(cid:231)ªo regional. No Pac(cid:237)fico nomeadamente, o grande afastamento f(cid:237)sico dos dois territ(cid:243)rios franceses torna muito relativo o sentimento de perten(cid:231)a a uma mesma entidade regional. O sentimento pol(cid:237)- tico de perten(cid:231)a regional pode ultrapassar o quadro comuni- tÆrio, a favor de organiza(cid:231)ıes regionais como o F(cid:243)rum do Pac(cid:237)fico ou a Comunidade do Pac(cid:237)fico Sul; c) A Comissªo faz todos os poss(cid:237)veis para desenvolver a coope- ra(cid:231)ªo regional entre os ACP e PTU. No entanto, Ø preciso tempo para vencer as reticŒncias pr(cid:243)prias dos PTU, as incom- preensıes, bem como as barreiras culturais e de linguagem. Os PTU nªo sªo Estados soberanos, enquanto que os ACP sªo pa(cid:237)ses terceiros. Para os PTU, o Estado-Membro de tutela Ø o œnico habilitado a tratar de tal coopera(cid:231)ªo; d) Para desenvolver uma estratØgia, Ø necessÆrio uma visªo glo- bal compartilhada entre a Comissªo e os PTU. A Comissªo pode dificilmente impor a sua visªo. A promo(cid:231)ªo do turismo a n(cid:237)vel regional parece ser o œnico elemento federador. 30. A Comissªo considera que a coopera(cid:231)ªo regional progrediu; mas trata-se de um vasto projecto que deve ser apreciado a longo prazo tendo em conta a situa(cid:231)ªo (cid:224) partida neste dom(cid:237)nio. 31. A contabilidade dos fundos regionais ao abrigo dos sexto e sØtimo FED relativa aos PTU Ø semelhante ao de outros fundos regionais dentro dos referidos FED. A atribui(cid:231)ªo total de fundos para projectos regionais dos PTU Ø, com efeito, registada globalmente na contabilidade (plano 2, classe 1). PorØm, hÆ contas separadas no plano 0, classe 3 e 4, que sªo utilizadas para registar a distribui(cid:231)ªo por regiªo do total dos fun- dos regionais dos PTU. A autoriza(cid:231)ªo de um projecto regional Ø registada como qualquer outra autoriza(cid:231)ªo primÆria (plano 2, classe 2). A associa(cid:231)ªo do projecto a um determinado PTU ou a uma regiªo depende da C 276/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 1999 natureza do projecto. No caso de um projecto regional PTU o sis- tema contabil(cid:237)stico cria automaticamente registos complementa- res no plano 0, classes 4 e 3, para reflectir a gestªo de linhas de crØdito dispon(cid:237)veis numa base regional. A partir de agora, hÆ informa(cid:231)ªo dispon(cid:237)vel sobre a utiliza(cid:231)ªo de fundos regionais. Fundos nªo programÆveis 32. A utiliza(cid:231)ªo dos fundos do Stabex foi, com efeito, relativa- mente lenta. Essa lentidªo estÆ ligada quer a uma preocupa(cid:231)ªo de boa gestªo e de eficÆcia, quer a dificuldades ligadas com a posi(cid:231)ªo geogrÆfica do PTU beneficiÆrio (ver abaixo os pontos 42 e 52). Execu(cid:231)ªo de projectos e de ac(cid:231)ıes individuais 34. A Comissªo congratula-se pela aprecia(cid:231)ªo positiva feita pelo Tribunal em rela(cid:231)ªo (cid:224) ausŒncia de irregularidades na gestªo dos fundos comunitÆrios para os PTU. Em rela(cid:231)ªo (cid:224)s quatro observa- (cid:231)ıes espec(cid:237)ficas, Ø necessÆrio ter em conta os seguintes condicio- nalismos: a) A insuficiŒncia dos recursos dispon(cid:237)veis no local (locais ou outros), a ausŒncia de dados junto de outras institui(cid:231)ıes (FMI, Banco Mundial,. ) e a rela(cid:231)ªo espec(cid:237)fica existente entre os PTU e o Estado-Membro de tutela; a Comissªo utiliza os dados dispon(cid:237)veis, em geral fornecidos pelos beneficiÆrios; b) Num determinado nœmero de casos, a parte de financiamento comunitÆria Ø reduzida porque se trata de co-financiamentos; c) e d) A sobrecarga de trabalho, a insuficiŒncia de pessoal e de meios constituem outros tantos elementos de que os projec- tos se podem ressentir. 36 e 37. A Comissªo reconhece como o Tribunal a utilidade e a eficÆcia dos projectos na Nova Caled(cid:243)nia ainda que um de entre eles (1/5 do programa indicativo) tenha sofrido de lacunas na sua concep(cid:231)ªo. 38. Os atrasos na prepara(cid:231)ªo do projecto «Outoumaoro/PolinØsia Francesa» devem-se (cid:224) lentidªo das autoridades locais em preen- cher tanto as condi(cid:231)ıes como as exigŒncias qualitativas da Comis- sªo. Esta proposta de financiamento estÆ, actualmente, em curso de conclusªo. 39. (cid:201) necessÆrio recordar que, na atribui(cid:231)ªo dos contratos, a Comissªo insistiu para que as regras gerais fossem rigorosamente respeitadas. Com efeito, a comissªo local de adjudica(cid:231)ªo tinha previsto adjudicar o contrato a um estaleiro naval polinØsio com base em critØrios nªo previstos no processo de concurso. O estaleiro naval das Fiji foi escolhido e seleccionado rigorosa- mente segundo os procedimentos do FED. Os dois œltimos barcos serªo entregues ao Territ(cid:243)rio em Maio e Junho de 1999. 40. O Tribunal tem razªo em assinalar que o Territ(cid:243)rio da Poli- nØsia Francesa nªo respeitou as suas obriga(cid:231)ıes em matØria de apresenta(cid:231)ªo dos financiamentos complementares, como previsto na conven(cid:231)ªo de financiamento. 41. O objectivo do projecto na PolinØsia Francesa consistia na melhoria da qualidade das pØrolas. No entanto, Ø muito delicado determinar indicadores para este objectivo na conven(cid:231)ªo de finan- ciamento dentro do (cid:226)mbito deste projecto de investiga(cid:231)ªo. No entanto, estÆ prevista uma avalia(cid:231)ªo a posteriori do impacto e dos resultados. 42. O quadro de obriga(cid:231)ıes mœtuas (QOM) foi assinado em Mar(cid:231)o de 1998 embora tenha sido apresentado em 1993. O lapso de tempo entre a apresenta(cid:231)ªo do documento e a assinatura foi devido a um pedido das autoridades da PolinØsia Francesa, que desejavam que fosse efectuada uma auditoria das interven(cid:231)ıes anteriores antes de finalizar as disposi(cid:231)ıes do QOM. A referida auditoria apenas foi conclu(cid:237)da em Novembro de 1997. 43. A Comissªo aprecia o ju(cid:237)zo positivo do Tribunal relativo (cid:224) gestªo dos fundos em Mayotte. 44. Nas Antilhas Neerlandesas, a Comissªo tenta concentrar a ajuda em dois sectores no mÆximo. Do mesmo modo, a Comissªo tenta convencer os PTU a concentrarem geograficamente esta ajuda, embora a dispersªo geogrÆfica das ilhas seja uma das com- ponentes das Antilhas Neerlandesas, tendo um impacto nªo negli- genciÆvel. A import(cid:226)ncia da ajuda bilateral pode constituir igual- mente um factor a ter em conta. No que diz respeito (cid:224) extensªo dos contratos, a Comissªo procurarÆ que seja efectuado um exame mais rigoroso antes de qualquer prorroga(cid:231)ªo ou extensªo. 46. O Tribunal refere-se ao abandono do projecto de constru(cid:231)ªo de uma escola tØcnica em S. Martinho (8 000 000 de ecus). Este projecto, por iniciativa da Comissªo e com grande desagrado das autoridades insulares e federais, foi abandonado porque, ap(cid:243)s mais de cinco anos e inœmeras diligŒncias e avisos da Comissªo, o PTU interessado nªo conseguiu fornecer os elementos m(cid:237)nimos que permitiriam iniciar o projecto (vontade real das autoridades locais, escolha da l(cid:237)ngua de ensino, estudos sectoriais, etc. ). AlØm disso, a Comissªo tinha cada vez mais a sensa(cid:231)ªo de que os dados fundamentais que justificavam este projecto se tinham alterado (modifica(cid:231)ªo dos dados demogrÆficos, nomeadamente). 47. No que respeita (cid:224) extensªo da pista do aeroporto de Santo EustÆquio, as previsıes foram imprecisas e a respectiva elabora- (cid:231)ªo foi dif(cid:237)cil. Portanto, a Comissªo reconhece que neste caso foi demasiado optimista. Ao n(cid:237)vel do terminal, houve uma execu(cid:231)ªo deficiente do projecto (efectuado pelas autoridades antilhesas segundo o regime de «rØgie»). 29. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 276/23 Os representantes da Comissªo assinalaram estas insuficiŒncias (cid:224)s autoridades locais. Actualmente, existem solu(cid:231)ıes para remediar a situa(cid:231)ªo. Acompanhamento e avalia(cid:231)ªo 48. No que diz respeito ao projecto «Business Development Scheme» (BDS), as clÆusulas da conven(cid:231)ªo de financiamento peca- vam por imprecisªo em determinados pontos. Durante a execu- (cid:231)ªo do projecto, a Comissªo contratou uma missªo de apoio complementar. Na sequŒncia da missªo, foram dirigidas recomen- da(cid:231)ıes aos intervenientes, que conclu(cid:237)ram que certas despesas de funcionamento deviam ser pagas pelo projecto. Por conseguinte, a Comissªo Ø de parecer que nªo hÆ lugar ao pedido de cobran(cid:231)a das despesas incorridas. 49. A Comissªo aprecia as observa(cid:231)ıes positivas do Tribunal relativas a este projecto em Aruba. 56-59. A responsabilidade primeira pelo desenvolvimento, inclu- indo a utiliza(cid:231)ªo de ajuda da CE, incumbe ao beneficiÆrio. Tal Ø um princ(cid:237)pio bÆsico dos acordos com os PTU. (cid:201) claro que o facto de dispor de pouco pessoal dificultou, no respeitante (cid:224) Comissªo, a tarefa de acompanhamento e reajustamento das ac(cid:231)ıes de ajuda; porØm, nªo seria correcto concluir que nªo se efectuou qualquer acompanhamento; pelo contrÆrio, os servi(cid:231)os da Comissªo efec- tuaram um trabalho considerÆvel para facilitar e melhorar a exe- cu(cid:231)ªo. 61. A Comissªo deseja prosseguir na via de uma maior respon- sabiliza(cid:231)ªo e subsidiariedade. No entanto, deseja colocar mais a t(cid:243)nica sobre a responsabiliza(cid:231)ªo nªo do Estado-Membro de tutela mas do pr(cid:243)prio PTU. No (cid:226)mbito das discussıes relativas ao docu- mento de reflexªo da Comissªo relativo (cid:224) pr(cid:243)xima decisªo de associa(cid:231)ªo, habitualmente conhecido como «PTU 2000», serªo abordados assuntos como o da transferŒncia de responsabilidade para os PTU beneficiÆrios. A abordagem desejada pela Comissªo vai certamente no sentido de uma maior descentraliza(cid:231)ªo e de uma subsidiariedade acrescida. 51. Os problemas deparados com o consultor local representam claramente o tipo de dificuldade com que a Comissªo Ø confron- tada para a aplica(cid:231)ªo da ajuda, dentro do respeito das disposi(cid:231)ıes da decisªo de associa(cid:231)ªo sobre a utiliza(cid:231)ªo dos recursos locais. 62. Como o Tribunal aponta, a Comissªo e os PTU sªo conjun- tamente responsÆveis pela avalia(cid:231)ªo. No que diz respeito (cid:224) Comis- sªo, dadas outras prioridades em termos de recursos humanos, nªo foi poss(cid:237)vel garantir a realiza(cid:231)ªo da avalia(cid:231)ªo sistemÆtica pre- vista pela decisªo do Conselho. 52. HÆ necessidade em compensar os baixos pre(cid:231)os de venda da lª produzida nas ilhas Malvinas. Portanto, as autoridades locais desejaram vivamente essa ajuda. O contexto geogrÆfico e s(cid:243)cio- -econ(cid:243)mico torna a realiza(cid:231)ªo do projecto delicada. Com efeito, torna-se muito dif(cid:237)cil concretizar um projecto, cujas modalidades de execu(cid:231)ªo devem respeitar as regras do FED, tendo as autorida- des locais meios limitados, havendo dificuldades de comunica(cid:231)ªo devido (cid:224) dist(cid:226)ncia e com um mercado local relativamente pouco activo. 53. As autoridades francesas, no (cid:226)mbito das suas prerrogativas de distribui(cid:231)ªo dos fundos FED/PTU tinham atribu(cid:237)do 300 000 ecus (cid:224)s Terras Austrais e AntÆrcticas Francesas. Perante os pro- blemas que tal colocava ao ComitØ FED, a Comissªo pediu (cid:224)s autoridades francesas que deixassem de atribuir fundos FED a este PTU aquando da distribui(cid:231)ªo do oitavo FED. 54-55. AtØ agora, as reuniıes de parceria serviram sobretudo para debater problemas comuns de interesse geral (vertente comer- cial, por exemplo, aplica(cid:231)ªo dos programas em geral). No respei- tante (cid:224) programa(cid:231)ªo, apenas estava realizada a parte protocolar daquela (assinatura do PIT-Programa indicativo territorial). A Comissªo, atravØs das delega(cid:231)ıes ou gabinetes, tem contactos bilaterais com os PTU. Os problemas de coopera(cid:231)ªo bilateral sªo abordados unicamente neste (cid:226)mbito e nªo a um n(cid:237)vel multilateral. CONCLUSˆO 63. O estatuto dos PTU, (cid:224) luz da coopera(cid:231)ªo e dos regimes de ajuda da UE, nªo Ø comparÆvel com o dos pa(cid:237)ses ACP. Esta diver- gŒncia de estatuto reflecte-se nas decisıes de associa(cid:231)ªo adopta- das pelo Conselho. 64. Embora o n(cid:237)vel de consumo das dota(cid:231)ıes seja fraco, estÆ, no entanto, estreitamente ligado (cid:224) capacidade de absor(cid:231)ªo dos bene- ficiÆrios, bem como (cid:224) ajuda bilateral prestada pelo Estado-Membro de tutela. No entanto, a Comissªo faz todo o poss(cid:237)vel para que os beneficiÆrios possam utilizar plenamente os regimes de ajuda pro- postos, tendo em conta os condicionalismos da decisªo de asso- cia(cid:231)ªo e dos recursos humanos dispon(cid:237)veis. 65. Um maior envolvimento da Comissªo na distribui(cid:231)ªo dos fundos tal como evocado pelo Tribunal deve ser examinado (cid:224) luz dos seguintes elementos: o princ(cid:237)pio de subsidiariedade, a com- plementaridade das ajudas comunitÆrias e o co-financiamento dos projectos para uma maior coerŒncia das interven(cid:231)ıes. Para o futuro, com o acordo dos beneficiÆrios e dos Estados-Membros em causa, Ø inten(cid:231)ªo da Comissªo propor uma sØrie de critØrios que permitam uma distribui(cid:231)ªo dos fundos mais objectiva entre os PTU. O documento de reflexªo da Comissªo «PTU 2000» tra- tou destas propostas. C 276/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 1999 66. A Comissªo considera que o seu sistema de informa(cid:231)ªo da gestªo financeira fornece a informa(cid:231)ªo necessÆria. A contabili- dade dos fundos regionais ao abrigo dos sexto e sØtimo FED para os PTU Ø semelhante (cid:224) que Ø utilizada para outros fundos regio- nais ao abrigo dos referidos FED. Quanto a supostas divergŒncias entre as contas do FED e o programa indicativo (PI), a Comissªo nªo considera que haja necessidade de reconcilia(cid:231)ªo dado que o PI nªo Ø uma conta mas um documento que descreve em termos gerais a forma segundo a qual se propıe que seja utilizado o FED. 67. A instaura(cid:231)ªo da coopera(cid:231)ªo regional Ø dif(cid:237)cil (ver pontos 25 a 30) mas a Comissªo esfor(cid:231)a-se por encontrar sinergias entre as diferentes ac(cid:231)ıes que desenvolve nas regiıes em causa. Por exem- plo, o programa regional PTU Cara(cid:237)bas foi estreitamente coorde- nado com o programa regional Cara(cid:237)bas ACP. A coopera(cid:231)ªo regi- onal entre PTU neerlandeses (Antilhas Neerlandesas e Aruba) foi objecto de um projecto no sector do turismo que conhece algum sucesso. 68. A Comissªo tem exigŒncias de qualidade e rigor na prepa- ra(cid:231)ªo dos projectos, sendo geralmente previstas avalia(cid:231)ıes no final dos projectos. As taxas de autoriza(cid:231)ªo nos territ(cid:243)rios depen- dem fortemente da capacidade de absor(cid:231)ªo do beneficiÆrio, que difere de acordo com o territ(cid:243)rio em causa. A contribui(cid:231)ªo de um projecto para o desenvolvimento de um territ(cid:243)rio ou de um pa(cid:237)s Ø fun(cid:231)ªo, em termos relativos, do grau de desenvolvimento do beneficiÆrio. 69. Como o pr(cid:243)prio Tribunal reconhece, o acompanhamento de projectos e de ac(cid:231)ıes, referentes por vezes a vastas Æreas geogrÆ- ficas, por parte tanto de pessoal da Comissªo no local como da administra(cid:231)ªo central, tem considerÆveis implica(cid:231)ıes em termos de recursos humanos. A reflexªo lan(cid:231)ada pela Comissªo (ver abaixo ponto 71) tomou este aspecto em considera(cid:231)ªo ao defen- der uma abordagem baseada nos princ(cid:237)pios de parceria e propri- edade. Este tipo de descentraliza(cid:231)ªo podia ser aplicado mediante, em primeiro lugar, a obten(cid:231)ªo de um acordo global sobre o desenvolvimento do PTU e, em segundo lugar, a gestªo diÆria do projecto a n(cid:237)vel local seguida de uma avalia(cid:231)ªo ex post. 70. A Comissªo reconhece o peso de determinados procedimen- tos administrativos para as autoridades locais; no seu documento de reflexªo PTU 2000, procura remediar a situa(cid:231)ªo. 71. A Comissªo, os Estados-Membros de tutela e os PTU inicia- ram uma reflexªo global (PTU 2000) nomeadamente a respeito das rela(cid:231)ıes de coopera(cid:231)ªo entre estes trŒs parceiros. Uma sØrie de op(cid:231)ıes sobre as futuras orienta(cid:231)ıes serªo objecto de uma comunica(cid:231)ªo da Comissªo. Esta comunica(cid:231)ªo, como base de dis- cussªo, permitirÆ estabelecer os princ(cid:237)pios que serªo objecto de uma proposta da Comissªo nos pr(cid:243)ximos meses