title: Regulamento (CE) n° 1598/1999 da Comissão, de 20 de Julho de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Julho de 1999 para os contingentes pautais de carnes de bovino previstos pelo Regulamento n° 1279/98 para a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia

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Central and Eastern Europe
beef
import licence
tariff quota

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text: 21. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 188/51 REGULAMENTO (CE) N. o 1598/1999 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1999 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Julho de 1999 para os contingentes pautais de carnes de bovino previstos pelo Regulamento n. o 1279/98 para a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, relação ao segundo período, compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1999, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1279/98 da Comissão, de 19 de Junho de 1998, que estabelece as normas de execução respeitantes aos contingentes pautais de carne de bovino previstos pelo Regulamento (CE) n. o 3066/95 do Conselho para a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a Roménia (1), e, nomeadamente, o n. o 4 do seu artigo 4. o; (1) (2) Considerando que o artigo 1. o e o artigo 2. o do Regula- mento (CE) n. o 1279/98 fixaram as quantidades de carne de bovino fresca, refrigerada ou congelada, originária da Polónia, da Hungria, da República Checa, da Eslováquia, da Bulgária e da Roménia e, no caso da Polónia, o equivalente da quantidade de carne expressa em peso dos produtos transformados que podem ser importados, em condições especiais, a título do período compreen- dido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1999; que as quantidades de carne de bovino fresca, refrigerada ou congelada originária da República Checa e da Roménia em relação às quais foram pedidos certificados de impor- tação permitem a integral satisfação dos mesmos pedidos; que, no entanto os pedidos relativos à carne de bovino originária da Polónia e da Hungria e aos em produtos conformidade com o n. o 4 do artigo 4. o do referido regulamento de forma proporcional; transformados devem ser reduzidos, Considerando que o artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 1279/98 estipula que, se ao longo do período de contin- gentamento as quantidades objecto de pedidos de certifi- cado de importação apresentados para o primeiro, segundo ou terceiro períodos especificados no conside- rando anterior forem inferiores às quantidades disponí- veis, as quantidades restantes serão aditadas às quanti- dades disponíveis para o período seguinte; que, aten- dendo às quantidades restantes a título do primeiro período, é, por conseguinte, conveniente determinar as quantidades disponíveis para os seis países em causa em Artigo 1. o Cada pedido de certificado de importação apresentado a 1. título do período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1999, no âmbito dos contingentes referidos no Regulamento (CE) n. o 1279/98, é satisfeito até ao limite das quantidade seguintes: a) 96,2623 % das quantidades pedidas de produtos dos códigos NC 0201 e 0202 originários da Hungria; b) 100 % das quantidades pedidas de produtos dos códigos NC 0201 e 0202 originários da República Checa e da Roménia; c) 1,3694 % das quantidades pedidas de produtos dos códigos NC 0201, 0202, 1602 50 31 e 1602 50 39 originários da Polónia. 2. As quantidades disponíveis a título do período referido no artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 1279/98, compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1999, são as seguintes: a) Carne de bovimo dos códigos NC 0201 e 0202 — 2 730 toneladas de carne originária da Hungria, — 1 039 toneladas de carne originária da República Checa, — 840 toneladas de carne originária da Eslováquia, — 120 toneladas de carne originária da Bulgária, — 884 toneladas de carne originária da Roménia; b) 2 880 toneladas de carne de bovino dos códigos NC 0201 e 0202 originária da Polónia ou 1 345,79 toneladas de produtos transformados dos códigos NC 1602 50 31 e 1602 50 39 originários da Polónia. Artigo 2. o (1) JO L 176 de 20. 6. 1998, p. 12. O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho de 1999. L 188/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 7. 1999 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão


title: Commission Regulation (EC) No 1581/1999 of 20 July 1999 altering the export refunds on white sugar and raw sugar exported in the natural state

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

text: L 188/8 EN Official Journal of the European Communities 21. 7. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 1581/1999 of 20 July 1999 altering the export refunds on white sugar and raw sugar exported in the natural state THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1785/81 of 30 June 1981 on the common organisation of the markets in the sugar sector (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 1148/98 (2), and in particular the second subparagraph of Article 19(4) thereof, (1) Whereas the refunds on white sugar and raw sugar exported in the natural state were fixed by Commission Regulation (EC) No 1535/1999 (3); (2) Whereas it follows from applying the detailed rules contained in Regulation (EC) No 1535/1999 to the information known to the Commission that the export refunds at present in force should be altered to the amounts set out in the Annex hereto, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The export refunds on the products listed in Article 1(1)(a) of Regulation (EEC) No 1785/81, undenatured and exported in the natural state, as fixed in the Annex to Regulation (EC) No 1535/1999 are hereby altered to the amounts shown in the Annex hereto. This Regulation shall enter into force on 21 July 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 20 July 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 177, 1. 7. 1981, p. 4. (2) OJ L 159, 3. 6. 1998, p. 38. (3) OJ L 178, 14. 7. 1999, p. 22. 21. 7. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 188/9 to the Commission Regulation of 20 July 1999 altering the export refunds on white sugar and raw sugar exported in its unaltered state ANNEX Product code 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 Amount of refund — EUR/100 kg — 42,32 41,82 42,32 41,82 (1) (1) (2) (1) (1) (2) 1701 91 00 9000 0,4600 — EUR/1 % of sucrose × 100 kg — 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — EUR/100 kg — 46,00 45,46 45,46 1701 99 90 9100 0,4600 — EUR/1 % of sucrose × 100 kg — (1) Applicable to raw sugar with a yield of 92 %; if the yield is other than 92 %, the refund applicable is calculated in accordance with the provisions of Article 17a (4) of Regulation (EEC) No 1785/81. (2) Fixing suspended by Commission Regulation (EEC) No 2689/85 (OJ L 255, 26. 9. 1985, p. 12), as amended by Regulation (EEC) No 3251/85 (OJ L 309, 21. 11. 1985, p. 14)


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1593/1999 af 20. juli 1999 om ændring af forordning (EF) nr. 1893/98 om bestemmelse af de medlemsstater, i hvilke der kan gennemføres salgskampagner til fremme af forbruget af druesaft i produktionsåret 1997/98

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consumption
fruit juice
grape
marketing year
sales promotion

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text: L 188/34 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 21. 7. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1593/1999 af 20. juli 1999 om ændring af forordning (EF) nr. 1893/98 om bestemmelse af de medlemsstater, i hvilke der kan gennemføres salgskampagner til fremme af forbruget af druesaft i produktionsåret 1997/98 KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 822/87 af 16. marts 1987 om den fælles markedsordning for vin (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1627/98 (2), særlig artikel 46, stk. 5, og artikel 81, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) (4) (5) Ifølge artikel 2 i Rådets forordning (EF) nr. 1103/97 af juni 1997 om visse bestemmelser vedrørende 17. indførelsen af euroen (3) erstattes enhver henvisning i et retligt instrument til ecuen af en henvisning til euroen i forholdet 1 EURO: 1 ECU; beløb udtrykt i euro skal derfor omregnes til national valuta ved anvendelse af den kurs, Rådet har fastsat; fastsættelsen af en udløsende begivenhed for de pågæl- dende beløb har skabt en berettiget forventning hos de berørte erhvervsdrivende og medlemsstater; anvendelsen af den faste kurs til omregning af beløbene i Kommissio- nens beslutninger ville medføre en formindskelse i forhold til de beløb, der forudsås i september 1998; løsningen på dette problem består i, at rammebeløbet januar 1999 forhøjes i et for medlemsstaterne fra 1. omfang svarende til det fald i national valuta, der er en følge af indførelsen af euroen; Kommissionens derfor ændres tilsvarende; forordning (EF) nr. 1893/98 (4) må artikel 2-4 i forordning (EF) nr. 481/1999 af 4. marts 1999 om almindelige bestemmelser for forvaltning af for programmer for salgsfremmende foranstaltninger visse landbrugsprodukter (5) indeholder bestemmelser om fristen for indgåelse af kontrakter og fristerne for betalinger; artikel 1, stk. 2, i forordning (EF) nr. 1893/98 bør derfor udgå; (6) de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Vin — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Artikel 1 i forordning (EF) nr. 1893/98 ændres således: 1) Stk. 1, andet afsnit, affattes således: finansiering af disse kampagner »Det samlede beløb til andrager: — 2 231 592 EUR for Tyskland — 710 038 EUR for Østrig — 1 618 736 EUR for Spanien — 1 835 154 EUR for Frankrig — 710 234 EUR for Nederlandene. « 2) Stk. 2 og 3 udgår. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft på dagen for offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Den anvendes fra den 1. januar 1999. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 20. juli 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 84 af 27. 3. 1987, s. 1. (2) EFT L 210 af 28. 7. 1998, s. 8. (3) EFT L 162 af 19. 6. 1997, s. 1. (4) EFT L 245 af 4. 9. 1998, s. 34. (5) EFT L 57 af 5. 3. 1999, s. 8


title: Komission asetus (EY) N:o 1592/1999, annettu 20 päivänä heinäkuuta 1999, viinituotteiden kuljetusten mukana seuraavista asiakirjoista sekä asiaan liittyvien rekistereiden pidosta annetun asetuksen (EY) N:o 2238/93 muuttamisesta

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administrative formalities
fruit product
preparation for market
transport document
viticulture
wine

text: 21. 7. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 188/33 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1592/1999, annettu 20 päivänä heinäkuuta 1999, viinituotteiden kuljetusten mukana seuraavista asiakirjoista sekä asiaan liittyvien rekistereiden pidosta annetun asetuksen (EY) N:o 2238/93 muuttamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon viinikaupan yhteisestä järjestämisestä 16 päivänä maaliskuuta 1987 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 822/87 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1627/98 (2), ja erityisesti sen 71 artiklan 3 kohdan, sekä katsoo, että 1) 2) komission asetuksessa (EY) N:o 2238/93 (3) vahvistetaan viinituotteiden mukana seuraaviin asiakirjoihin, sanotun kuitenkaan rajoittamatta neuvoston direktiivin 92/ 12/ETY (4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna direktiivillä 96/99/EY (5), soveltamista, sekä asiaan liitty- vien reksitereiden pitämiseen sovellettavat yksityiskoh- taiset säännöt, asetuksen (EY) N:o 2238/93 18 artiklan 1 kohdassa annetaan jäsenvaltioille mahdollisuus ottaa käyttöön täydentäviä tai erityisiä säännöksiä niiden alueella liikku- vien tuotteiden osalta; erään kyseisen kohdan sään- nöksen nojalla rypälemehun tiheys voidaan siirtymä- kauden aikana ilmoittaa Öchsle-asteina; siirtymäkauden vahvistettiin alunperin päättyvän 31 päivänä elokuuta 1996; tämä perinteinen menetelmä on erityisesti pien- tuottajien käytössä; mainitun asetuksen muuttamista koskevista ehdotuksista on keskusteltu, mutta niitä ei kuitenkaan uuden markkinajärjestelyn voimaan saatta- mista odotettaessa ole vahvistettu lopullisesti; uusi mark- ja se tulee kinajärjestely on sittemmin hyväksytty, voimaan 1 päivänä elokuuta 2000; kyseinen säännös olisi otettava uudelleen käyttöön kunnes uusi markkina- järjestely tulee voimaan; mainittu päivämäärä olisi näin ollen korvattava 31 päivällä heinäkuuta 2000, 3) 4) yhteisössä on käytössä uusi viinialan tuotteilla täytet- tyjen pienten säiliöiden suljin; asetuksen (EY) N:o 2238/ 93 liite I olisi muutettava, jotta mainittua suljinta voitai- siin pitää 2 artiklan h alakohdassa tarkoitettuna ”hyväk- syttynä sulkimena”, ja tässä asetuksessa säädetyt hallintokomitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat viinien ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Muutetaan asetus (EY) N:o 2238/93 seuraavasti: 1) Korvataan 18 artiklan 1 kohdan d alakohdassa päivämäärä ”31 päivänä elokuuta 1996” päivämäärällä ”31 päivänä heinäkuuta 2000”. 2) Korvataan liitteessä I oleva 1 kohta seuraavasti: ”1) Lieriömäiset ja se voi olla: luonnonkorkista tai muusta inertistä ai- neesta tehdyt korkit, joiden päällä voi olla varsinkin huppumainen tai levymäinen tekninen rakenne. Tämän rakenteen on avattaessa muututtava käyttökelvotto- maksi, — alumiinia, — metalliseosta, — kutistemuovia, — polyvinyylikloridia (PVC), jolloin siinä on alumii- nipää, — elintarvikevahaa, joka voi olla päällystetty muilla inerteillä aineille. ” 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan seitsemäntenä päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 20 päivänä heinäkuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 84, 27. 3. 1987, s. 1. (2) EYVL L 210, 28. 7. 1998, s. 8. (3) EYVL L 200, 10. 8. 1993, s. 10. (4) EYVL L 76, 23. 3. 1992, s. 1. (5) EYVL L 8, 11. 1. 1996, s. 12


title: 1999/618/EG: Entscheidung der Kommission vom 20. Juli 1999 in einem Verfahren betreffend die Anwendung der Verordnung (EWG) Nr. 2299/89 des Rates (Elektronisches Ticket) (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1999) 2068) (Text von Bedeutung für den EWR) (Nur der deutsche Text ist verbindlich)

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Germany
code of conduct
complaint to the Commission
computer system
organisation of transport
reservation

text: L 244/56 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 16. 9. 1999 KOMMISSION ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 20. Juli 1999 in einem Verfahren betreffend die Anwendung der Verordnung (EWG) Nr. 2299/89 des Rates (Elektronisches Ticket) (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1999) 2068) (Nur der deutsche Text ist verbindlich) (Text von Bedeutung für den EWR) (1999/618/EG) DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 2299/89 des Rates vom 24. Juli 1989 über einen Verhaltenskodex im Zusammenhang mit computergesteuerten Buchungssystemen (1), zuletzt geän- dert durch die Verordnung (EG) Nr. 323/1999 (2), insbesondere auf Artikel 16 Absatz 2, nachdem dem beteiligten Unternehmen gemäß Artikel 19 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2299/89 Gelegenheit zur Äußerung zu den von der Kommission vorgebrachten Beschwerdepunkten gegeben wurde, in Erwägung nachstehender Gründe: I. SACHVERHALT UND VERFAHREN 1. Die Beschwerde (2) (3) (1) Mit Schreiben vom 9. Januar 1997 beschwerte sich der Information Network Systemverkäufer SABRE Travel („SABRE“), daß die Deutsche Lufthansa AG („Lufthansa“) gegen die Verordnung (EWG) Nr. 2299/89 (Verhaltens- kodex) verstoße, indem sie Großkunden Anreize zur Benutzung elektronischer Tickets für Inlandsreisen auf Lufthansa-Flügen biete. Nach Behauptung von SABRE führt dies dazu, daß Großkunden nur mit Reisebüros zusammenarbeiteten, computergesteuerte Buchungssystem (CRS) Start Amadeus (an dem Luft- hansa beteiligt ist) einsetzten, weil dies das einzige System sei, mit dem elektronische Tickets ausgestellt werden könnten. Lufthansa wurde am 20. Januar 1997 eine Kopie der Beschwerde übermittelt und aufgefordert, das die (1) ABl. L 220 vom 29. 7. 1989, S. 1. (2) ABl. L 40 vom 13. 2. 1999, S. 1. innerhalb eines Monats Stellung zu nehmen. Lufthansa übermittelte ihre Stellungnahme am 19. Februar 1997. SABRE beschwerte sich, daß Lufthansa SABRE nicht die erforderlichen Informationen und technischen Spezifika- tionen bereitgestellt habe, um elektronische Tickets für Lufthansa auszustellen, was die Fähigkeit von SABRE, abonnierte Benutzer in Deutschland zu gewinnen und zu halten, schwerwiegend beeinträchtige. SABRE habe eine eigene Funktion zur Ausstellung elektronischer Tickets entwickelt, die den von allen in der IATA (Inter- national Air Transport Association) vertretenen Luftver- Branchenstandards vereinbarten kehrsgesellschaften entspreche. daß die ist genannten Maßnahmen der Lufthansa einen wirksamen Wettbewerb im deutschen CRS-Markt verhinderten. der Auffassung, SABRE Nach einer ersten Prüfung der Beschwerde übermittelte die Kommission der Lufthansa am 16. Dezember 1997 eine Mitteilung der Beschwerdepunkte. Lufthansa beant- wortete diese Mitteilung am 3. März 1998. Im wesentli- chen führte Lufthansa aus, daß die Anreize eher darauf ausgerichtet gewesen seien, die Akzeptanz des elektroni- schen Tickets bei Fluggästen und Reisebüros zu fördern, und nicht gegen konkurrierende CRS gerichtet gewesen seien; außerdem sei für ein neues technisches Produkt eine Anlaufphase erforderlich, bevor es allen anderen CRS angeboten werden könne. Außerdem traf die Luft- verkehrsgesellschaft zwischen einem Ticket und einem Luftverkehrsprodukt im Sinne des Verhaltenskodex und argumentierte, daß Tickets nicht unter Artikel 8 Absatz 1 fielen, der Anreize unter- sagt. Lufthansa führte auch Fragen bezüglich ihrer Verteidigungsrechte an und forderte eine mündliche Anhörung. eine Unterscheidung 16. 9. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 244/57 (4) (5) (6) (7) (8) (9) Mit Schreiben vom 21. April 1999 unterrichtete SABRE die Kommission, daß die Ursachen der ursprünglichen Beschwerde durch eine neue gewerbliche Vereinbarung mit Lufthansa in zufriedenstellender Weise beseitigt worden seien. 2. Die Parteien Eigner und Betreiber des unter dem Namen „SABRE“ bekannten CRS ist SABRE Travel Information Network, Dallas, Texas, USA. SABRE Travel Information Network gehört zu 80 % der AMR Corporation, die auch Eigen- tümer von American Airlines ist. Sein Anteil am CRS- Weltmarkt (bezogen auf die Zahl der Reisebüros) wird auf 26,1 % geschätzt. Sein Anteil am deutschen CRS- Markt wird auf 5,1 % geschätzt. Lufthansa mit Sitz in Köln ist die größte Luftverkehrsge- sellschaft in der Gemeinschaft. Sie erzielte 1997 einen Umsatz von 23,149 Mrd. DEM. (10) Lufthansa ist zu 29,2 % am Kapital der Amadeus Global Travel Distribution SA („AGTD“) beteiligt, die Eigen- tümer und Betreiber des allgemein als „Amadeus“ bekannten CRS ist. Lufthansa ist außerdem zu 50 % am Kapital der Start Holding GmbH beteiligt. Start Holding GmbH ist wiederum zu 95 % an der Start Amadeus Vertrieb GmbH („Start Amadeus“) beteiligt, die für die Vermarktung des CRS Amadeus in Deutschland allein zuständig ist. Eigentümer der restlichen 5 % von Start Amadeus sind Unternehmen des AGTD-Konzerns. Der Anteil von Amadeus am CRS-Weltmarkt (bezogen auf die Zahl der Reisebüroniederlassungen) wird auf 33,8 % geschätzt. Der Anteil von Start Amadeus am deutschen CRS-Markt wird auf 88,6 % geschätzt. 3. Der Verhaltenskodex Der Verhaltenskodex legt Bestimmungen für einen Bereich fest, dem eine wesentliche Rolle beim Vertrieb von Luftverkehrsprodukten zukommt. Der Verhaltens- kodex gewährleistet, daß beim Betrieb eines CRS zwischen Luftverkehrsgesellschaften, die am CRS teil- nehmen, weder hinsichtlich der technischen Funktionen, die den teilnehmenden Luftverkehrsgesellschaften ange- boten werden, noch hinsichtlich der für diese Dienstlei- stungen verlangten Entgelte diskriminiert wird. Der Verhaltenskodex verhindert auch, daß Luftverkehrsgesell- schaften, die Eigentümer eines CRS sind, den Vertrieb ihrer Produkte mittels konkurrierender CRS verweigern und dadurch die Attraktivität dieser CRS am Markt mindern. 4. Sachverhalt a) Elektronische Tickets Die Benutzung „elektronischer Tickets“ ist eine neuere Entwicklung in der Luftverkehrsbranche, die Flugscheine in Papierform ablösen und die Abfertigung auf den Flug- häfen vereinfachen soll. Elektronische Tickets sind Beför- derungsdokumente, die lediglich im Buchungssystem einer Luftverkehrsgesellschaft existieren. Bei der Abferti- gung am Flughafenschalter erhält der Fluggast, nachdem er sich ausgewiesen hat, seine Bordkarte unter Bezug- nahme auf den im System der Luftverkehrsgesellschaft für fallen IATA-Schätzungen vorhandenen Datensatz, nicht im Austausch gegen einen Flugkupon eines herkömmlichen Flugscheins in Papier- form. Nach einen herkömmlichen Flugschein in Papierform Kosten von durchschnittlich 8 USD an, während ein elektronisches Ticket lediglich Kosten zwischen 1 und 2 USD verur- sacht. Das mit dem Einsatz elektronischer Tickets verbundene Rationalisierungspotential hat zu einer schnellen Verbreitung von Beförderungsdokumenten dieser Art geführt. Bei der größten US-amerikanischen Luftverkehrsgesellschaft, United Airlines, wurden 1996 für 40 % der Inlandsbeförderungen elektronische Tickets genutzt. b) Computergesteuerte Buchungssysteme und Flugpreise Sitzplätze, Ein computergesteuertes Buchungssystem (CRS) ist ein Computersystem, das u. a. Angaben über Flugpläne, verfügbare zusätzliche Leistungen enthält und eventuell die Möglichkeit bietet, Buchungen vorzunehmen oder Flugscheine auszustellen, soweit alle Benutzern Leistungen dieses Systems verfügbar gemacht werden. Laut Schätzungen erfolgen mehr als 85 % aller Linien- flugverkäufe von IATA-Reisebüros über ein CRS. Es stellt daher ein wesentliches Arbeitsmittel für Reisebüros dar. abonnierten einige oder (11) (12) Im Gegensatz zu anderen in der Gemeinschaft tätigen CRS (Galileo, SABRE und Worldspan) verfügt Amadeus nicht über eine eigene Funktion zur Flugscheinausstel- lung, so daß die Flugscheinausstellung in seinem Namen durch ein lokales Vertriebsunternehmen, in Deutschland Start Amadeus, erfolgt. Start Amadeus stellt die Schnitt- stelle zwischen den Reisebüros in Deutschland und dem CRS Amadeus bereit. Zur Vornahme einer Buchung greift das Reisebüro auf Start Amadeus zu, um Informa- tionen zu Flugplänen, verfügbaren Sitzplätzen und Flug- preisen aus dem Amadeus-Kernsystem abzurufen. Das Reisebüro gibt die Buchungsdaten dann über die Amadeus-Schnittstelle von Start Amadeus ein, von wo bestimmte Datenelemente wiederum an eine getrennte Funktion in Start Amadeus übergeben werden, anhand deren ein Flugschein ausgestellt und die damit zusam- menhängenden durchgeführt Buchhaltungsvorgänge werden. c) Einführung der elektronischen Ticketausstellung durch Lufthansa Lufthansa gab in der Stellungnahme zur Beschwerde von SABRE im Schreiben vom 19. Februar 1997 an, daß die Einführung der elektronischen Ticketausstellung (Elec- tronic Ticketing, ETIX) ein äußerst komplexes Projekt sei und Lufthansa sich daher entschlossen habe, es in drei Phasen einzuführen: in der ersten Phase ab dem 1. März 1996 für den deutschen Markt, einschließlich für Start Amadeus als das „am meisten verbreitete Ticketing- System in Deutschland“, in der zweiten Phase ab dem 1. November 1996 für internationale Online-Flüge und in der dritten Phase ab 1997 mit „Ausdehnung auf zentrale Reservierungssysteme (CRS)“. Lufthansa gab an, daß die ersten beiden Phasen notwendig gewesen seien, um das ETIX-Volumen im Interesse einer Amortisierung der relativ hohen Entwicklungskosten zu maximieren. L 244/58 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 16. 9. 1999 (13) (14) (15) (16) (17) Im Schreiben vom 14. Mai 1997 an die Kommission ging Lufthansa darüber hinaus und gab an, daß die „vorübergehende Fokussierung auf die Erweiterung der bereits existierenden Schnittstelle Lufthansa/Start. [die] einzig technisch mögliche und vertretbare Vertiefung der Pilotphase“ darstellte. Bei der Entwicklung des elektronischen Tickets ging Lufthansa vom bestehenden Fluggast-Abfertigungspro- gramm aus. In einer Pilotphase von Mai bis Dezember 1995 wurde ETIX anfänglich einer begrenzten Gruppe von 600 Benutzern in Deutschland angeboten. Um die Zahl der Reisebüros in möglichst kurzer Zeit zu erwei- tern, wurde die Funktion dann im März 1996 auf Start Amadeus übertragen (Phase eins). Im Schreiben vom 14. Mai 1997 gab Lufthansa an: „Gegenwärtig befindet sich Lufthansa in der letzten Phase der Produkteinführung. Nachdem die technischen Voraussetzungen für eine internationale Anwendbarkeit von ETIX geschaffen sind, wird Lufthansa ETIX auch über andere CRS-Systeme vertreiben. “ Im Juli 1996 kündigte Lufthansa an, daß sie die Provi- sion für Reisebüros in Deutschland für den Verkauf rein innerdeutscher Flugscheine senken würde. Im Schreiben an die Kommission vom 14. Mai 1997 widerspricht Lufthansa jedoch der Aussage von SABRE, daß den Reisebüros Anreize zur Benutzung von ETIX geboten werden, mit der Aussage, daß „bis zum heutigen Zeit- punkt keine Agentenförderung erfolgt ist. Den Agenten wurde bislang lediglich eine Förderung von ETIX in Aussicht gestellt. Die Förderung soll ab Juli 1997 erfolgen. “ Vertreter der Lufthansa haben in einer Sitzung mit Vertretern der Kommission am 25. Juli 1997 bestätigt, daß Reisebüros in Deutschland ab dem 1. Juli 1997 eine Provision von 0,5 % auf jedes verkaufte elektronische Ticket für Flüge innerhalb Deutschlands und nach London und Paris erhalten haben. Im Schreiben vom 27. August 1997 gab Lufthansa an, daß am 1. Januar 1997 eine Anreizregelung für Großkunden eingeführt wurde. Der Anreiz belief sich bei ETIX-Bruttoumsätzen über 50 000 DEM auf 1 %, bei Umsätzen über 2,5 Mio. DEM auf 1,5 % und bei Umsätzen über 5 Mio. DEM auf 2 %. (18) Da die ETIX-Funktion weder SABRE noch anderen in Deutschland tätigen CRS zur Verfügung stand, konnten nur diejenigen Reisebüros, die Abonnenten von Start Amadeus waren, in den Genuß der zusätzlichen Provi- sion kommen. (19) Bei einer späteren Sitzung mit Vertretern der Kommis- sion im Juni 1998 wurde die Frage der Anreizzahlungen erneut diskutiert. Lufthansa erklärte, daß der Provisions- satz für Reisebüros ab Mai 1998, sechs Monate nach Übermittlung der Mitteilung der Beschwerdepunkte, von 0,5 % auf 1 % angehoben worden war. Außerdem wurde jedem Fluggast, der ein elektronisches Ticket für einen Inlandsflug erwarb, seit Januar 1998 ein Abschlag von 10 DEM gewährt, wohingegen das Großkundenpro- gramm im gleichen Monat eingestellt wurde. Die Anreiz- zahlungen wurden angehoben, um die ETIX-Verkäufe zu fördern, die laut Lufthansa weit hinter dem Potential zurückgeblieben waren. d) IATA-Branchenstandards (20) Unabhängig von der Entwicklung der elektronischen Ticketausstellung durch Lufthansa und als Reaktion auf die erkannte Notwendigkeit eines branchenweiten Stan- dards für das elektronische Ticket hat die IATA als Bran- chenstandard eine Methode zur Verknüpfung von CRS und Systemen von Luftverkehrsgesellschaften zum Zweck der Ausstellung elektronischer Tickets herausge- geben. Die Standards wurden von IATA-Arbeitsgruppen über einen Zeitraum von zwei Jahren erarbeitet. Die auf der IATA-Passagekonferenz in Los Angeles vom Oktober 1996 vertretenen Luftverkehrsgesellschaften (einschließ- lich Lufthansa) haben die Resolutionen Nr. 722f und Nr. 722g (1) über die Ausstellung elektronischer Tickets einstimmig verabschiedet. Für die Schaffung eines Bran- chenstandards grundlegend war die Annahme des EDIFACT-Mitteilungsstandards („Electronic Data Inter- change for Administration, Commerce and Transport“) für die Übermittlung von Datenelementen elektronischer Tickets. Die Resolutionen sollten am 1. Januar 1997 in In ihrem Schreiben vom 14. Mai 1997 Kraft treten. bestätigte Lufthansa, daß die Standards „seit dem 1. Januar 1997 Gültigkeit haben“. (21) (22) Bereits vor Annahme der IATA-Resolutionen verwendete das SABRE-System den EDIFACT-Mitteilungsstandard, der dem im US-Inland verwendeten ATA-Standard entsprach. Eine erweiterte Version dieses EDIFACT-Stan- dards wurde später Bestandteil des durch die IATA-Reso- lutionen angenommenen Standards für elektronische Tickets. Demgegenüber war der ETIX-Standard der Luft- hansa für Start Amadeus eine völlige Eigenentwicklung, die vom EDIFACT-Standard überhaupt keinen Gebrauch machte. Im Schreiben vom 14. Mai 1997 machte Lufthansa folgende Aussage: „Lufthansa hat zu keiner Zeit IATA- Standards abgeschafft oder ignoriert. Im Entwicklungs- zeitpunkt von ETIX konnte Lufthansa keine Standards umgehen, da es solche noch nicht gab. “ Laut Lufthansa wurde die von ihr entwickelte Lösung zur Ausstellung elektronischer Tickets gewählt, weil es sich um ein hoch- wertiges Produkt handelte. Lufthansa gibt im Schreiben vom 14. Mai 1997 außerdem an: „Lufthansa hat sich keinerzeit verweigert, das eingeführte System an die erst im September 1996 eingeführten IATA-Standards anzu- passen. Lufthansa ist weiterhin an einer Kooperation interessiert. Die in der Zwischenzeit erworbenen Erfah- rungen werden diesen Schritt erleichtern. “ In ihrer Antwort auf die Mitteilung der Beschwerdepunkte führte Lufthansa aus: „Nachdem sich abzeichnete, daß es zur Verabschiedung von IATA-Standards für Electronic Ticketing kommen würde, begann die Lufthansa, aufbauend auf ihren Erfahrungen mit dem ETIX-System, diesen Standard zu implementieren. “ (23) Dennoch führte Lufthansa an dem von ihr anerkannten ersten Tag der Gültigkeit der IATA-Resolutionen für elektronische Tickets (1. Januar 1997) den ersten Anreiz ein, der an das interne ETIX-System geknüpft war, das ausschließlich auf Start Amadeus genutzt werden konnte. (1) IATA-Resolution 722f: Electronic Ticketing/Electronic Miscellaneous Documents — Airline. IATA-Resolution 722g: Electronic Ticketing/ Electronic Miscellaneous Documents — Neutral. 16. 9. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 244/59 (24) (25) (26) (27) e) Kontakte zwischen Lufthansa und SABRE sowie anderen Systemverkäufern SABRE hat nach eigenen Angaben versucht, mit Luft- hansa eine Einigung darüber zu erzielen, den SABRE- Abonnenten eine Möglichkeit zur Ausstellung elektroni- scher Tickets für Lufthansa-Flüge zu verschaffen. Im Juni 1995, im April 1996 und zu zwei späteren Zeitpunkten fanden Sitzungen statt, die das SABRE-Produkt für die Ausstellung elektronischer Tickets zum Gegenstand hatten. Im September 1996 gab Lufthansa der Bereit- schaft Ausdruck, Gespräche zu diesem Thema Anfang 1997 aufzunehmen. Die fand am 13. Januar 1997 statt (siehe unten). Sitzung erste Lufthansa gibt ferner an, daß SABRE auf der Sitzung vom 13. Januar 1997 Verständnis für die von Lufthansa vorgenommene Festsetzung der Prioritäten bei der Entwicklung der elektronischen Ticketausstellung gezeigt habe. Lufthansa vertritt auch die Auffassung, daß ETIX lediglich eine Funktion zur Ticketausstellung und somit vom benutzten CRS unabhängig ist. SABRE führte in seinen Bemerkungen vom 21. März 1997 auf die Antwort von Lufthansa erneut die in seiner ursprünglichen Beschwerde genannten Argumente an. SABRE gab auf der Sitzung am 13. Januar 1997 ferner an, daß es den von Lufthansa verfolgten Prozeß der sein Prioritätsfestsetzung wohl verstehe, aber nicht Einverständnis damit erklärt habe. Außerdem habe SABRE Lufthansa in derselben Sitzung daran erinnert, daß SABRE seit mehr als einem Jahr bereit gewesen sei, die ETIX-Entwicklung mit Lufthansa zu beginnen, daß aber keine Kooperationsbereitschaft gezeigt worden sei. Im November 1997 einigten sich SABRE und Lufthansa über die Einführung der elektronischen Ticketausstel- lung. Nach dieser Vereinbarung hatte Lufthansa sicher- zustellen, daß alle ihrerseits erforderlichen Arbeiten so ausgeführt wurden, daß die Einführung spätestens zum 30. September 1998 erfolgen konnte. Falls SABRE Luft- hansa jedoch schriftlich davon in Kenntnis setzte, daß die Einführung bis zum 30. Juni 1998 abgeschlossen werden könne, hätte Lufthansa die notwendigen Mittel einzusetzen, um diesen früheren Termin einzuhalten. Da SABRE diese Erklärung nicht abgab, schloß Lufthansa ihren Teil der Arbeiten daher am 14. September 1998 ab. (28) SABRE führte daraufhin die notwendigen Tests durch, woraufhin die ETIX-Funktion ab dem 8. Dezember 1998 im SABRE-CRS genutzt werden konnte. (29) Hinsichtlich anderer CRS einigte sich Lufthansa im September 1997 mit einem Systemverkäufer über einen Zeitplan für die Installation, wonach die Testphase im März 1998 beginnen sollte. Bis zum jetzigen Zeitpunkt ist die Einführung jedoch noch nicht abgeschlossen. Im (30) (31) (32) November 1997 hatte Lufthansa die beiden anderen Systemverkäufer angeschrieben und aufgefordert, die ETIX-Funktion in ihren Systemen einzuführen. 1998 wurden Vereinbarungen darüber getroffen, und die Einführung soll im Laufe dieses Jahres abgeschlossen werden. In einem Schreiben vom 2. November 1998 teilte Luft- hansa der Kommission mit, daß sie alle Anreize in Verbindung mit elektronischen Tickets zum Jahresende 1998 einstellen würde. In der Folge unterrichtete SABRE die Kommission mit Schreiben vom 21. April 1999 darüber, daß eine neue gewerbliche Vereinbarung mit Lufthansa am 2. April 1999 unterzeichnet worden sei, die alle von SABRE in seiner ursprünglichen Beschwerde aufgeworfenen Streit- fragen löse. II. RECHTLICHE WÜRDIGUNG In der Antwort auf die Mitteilung der Beschwerdepunkte machte Lufthansa geltend, daß dieselben Verfahrensga- rantien und Rechte der Verteidigung, die in wettbewerbs- rechtlichen Verfahren gelten und in den Verordnungen (EWG) Nr. 17 (1), (EWG) Nr. 1017/68 (2) und (EWG) Nr. 3975/87 (3) des Rates festgelegt sind, für den CRS- Verhaltenskodex Geltung hätten. In Anwendung dieser Bestimmungen beantragte das Unternehmen eine münd- liche Anhörung in der für Verfahren nach der Verord- nung Nr. 99/63/EWG des Rates (4) festgelegten Form. (33) Die Sache wurde nicht nach Artikel 81 und Artikel 82 EG-Vertrag aufgegriffen, hinsichtlich deren das Verfahren in den obengenannten Verordnungen festgelegt ist, sondern nach dem CRS-Verhaltenskodex. Der Verhal- tenskodex sieht nicht dieselben Verfahren vor, doch hat die Kommission dafür Sorge getragen, daß ein gleich- wertiger Schutz der Rechte der Verteidigung gewährlei- stet ist. (34) Gemäß Artikel 19 Absatz 1 des Verhaltenskodex wurden Lufthansa die von der Kommission in Betracht gezo- genen Beschwerdepunkte mitgeteilt. Im Februar 1998 wurde Lufthansa Zugang zu den Akten der Kommission gewährt, damit sie Äußerungen zu der Mitteilung der Beschwerdepunkte vorbereiten konnte. Nachdem Luft- hansa die Mitteilung der Beschwerdepunkte beantwortet hatte, bot die Kommission dem Unternehmen mit Schreiben vom 4. Mai 1998 an, seine Auffassung münd- lich darzulegen; dieses Angebot wurde von Lufthansa jedoch nicht wahrgenommen. Anwendung des CRS-Verhaltenskodex a) Der CRS-Verhaltenskodex (35) Gemäß Artikel 11 des Verhaltenskodex leitet die Kommission aufgrund von Beschwerden oder von Amts wegen Verfahren zur Abstellung von Zuwiderhand- lungen gegen die Bestimmungen der Verordnung ein. Die Kommission hat die Beschwerde von SABRE gegen Lufthansa über die behauptete Zuwiderhandlung gegen Artikel 8 des Verhaltenskodex daher aufgrund von Artikel 11 geprüft. (1) ABl. 13 vom 21. 2. 1962, S. 204/62. (2) ABl. L 175 vom 23. 7. 1968, S. 1. (3) ABl. L 274 vom 31. 12. 1987, S. 1. (4) ABl. 127 vom 20. 8. 1963, S. 2268/63. L 244/60 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 16. 9. 1999 b) Der Anwendungsbereich des Verhaltenskodex i ) S t a r t A m a d e u s (36) Als erstes ist zu bestimmen, ob die in Rede stehende Möglichkeit zur Flugscheinausstellung im Sinne des „computergesteuerten Teil Verhaltenskodex des Buchungssystems“ Start Stellung ist Amadeus nach dem Verhaltenskodex hat. und welche In Artikel 2 Buchstabe f) des Verhaltenskodex wird ein CRS wie folgt definiert: „ein computergestütztes System, das unter anderem Angaben über — Flugpläne, — verfügbare Sitzplätze, — Flugpreise und — verwandte Leistungen von Luftfahrtunternehmen enthält und eventuell die Möglichkeit bietet, — Buchungen vorzunehmen oder — Flugscheine auszustellen, alle Benutzern soweit Leistungen dieses Systems verfügbar gemacht werden. “ abonnierten einige oder Nach Artikel 2 Buchstabe g) sind „Vertriebsmöglich- keiten“ die Angebote, die von einem Systemverkäufer für die Bereitstellung von Informationen über Flugpläne, verfügbare verwandte Leistungen von Luftfahrtunternehmen sowie für die Vornahme von Buchungen und/oder die Ausstellung von Flugscheinen und für sonstige verwandte Leistungen gemacht werden. Sitzplätze, Flugpreise und (37) Nach Artikel 2 Buchstabe h) sind „Systemverkäufer“ ein Unternehmen und seine Tochterunternehmen, die für den Betrieb oder die Vermarktung eines CRS verantwort- lich sind. Und nach Artikel 2 Buchstabe l) ist ein „abonnierter Benutzer“ eine Person oder ein nicht als teilnehmendes Luftfahrtunternehmen geltendes Unternehmen, die bzw. das aufgrund einer vertraglichen oder sonstigen Verein- barung mit einem Systemverkäufer die Vertriebsmöglich- keiten eines CRS für Luftverkehrsprodukte nutzt. ist Start Amadeus für die Vermarktung des CRS Amadeus in Deutschland allein verantwortlich und stellt somit einen Systemverkäufer im Sinne von Artikel 2 Buchstabe h) dar. Die von Start Amadeus den abon- nierten Benutzern gebotenen Vertriebsmöglichkeiten umfassen nicht nur Angaben über Flugpläne, verfügbare Sitzplätze und Flugpreise (die aus dem von AGTD betrie- benen Amadeus-Kernsystem abgerufen werden), sondern auch Möglichkeiten zur Ausstellung von Flugscheinen. Insoweit, als letztere Möglichkeiten gemäß dem Wort- laut der letzten Zeile von Artikel 2 Buchstabe f) „abon- nierten Benutzern verfügbar gemacht werden“, sind sie auch Teil des im Verhaltenskodex definierten computer- gesteuerten Buchungssystems. einer jährlichen (38) Außerdem hatte die Kommission Start Amadeus mit Schreiben vom 18. Juli 1995 darüber informiert, daß es als Flugscheinaussteller im Auftrag des CRS Amadeus tätig ist und daher in den Anwendungsbereich des Verhaltenskodex fällt und verpflichtet ist, seine Flug- Prüfung scheinausstellungstätigkeit gemäß Artikel 21a zu unterziehen, wonach ein System- verkäufer die „technische Übereinstimmung seines CRS“ mit gewissen Bestimmungen des Verhaltenskodex sicher- zustellen hat. Mit Schreiben vom 29. November 1995 teilte Start Amadeus der Kommission den Namen des Prüfers mit, den das Unternehmen zur Sicherstellung der Übereinstimmung mit den Bestimmungen des Verhal- tenskodex ernannt hatte. Hinsichtlich der Beurteilung der Beschwerde ist das in Rede stehende CRS das im deutschen Markt vom Systemverkäufer Start Amadeus vertriebene System. i i ) L u f t h a n s a (39) Gemäß Artikel 2 Buchstabe i) ist ein Mutterluftfahrtun- ternehmen definiert als „ein Luftfahrtunternehmen, das unmittelbar oder mittelbar, allein oder gemeinschaftlich Eigentümer eines Systemverkäufers ist oder ihn kontrol- liert, sowie ein Luftfahrtunternehmen, das dem Mutter- luftfahrtunternehmen gehört oder von diesem tatsäch- lich kontrolliert wird“. Da Lufthansa zu 50 % Eigentümer der Start Holding GmbH ist, der wiederum 95 % von ist Lufthansa mittelbar und Start Amadeus gehören, gemeinschaftlich mit anderen Eigentümer von Start Amadeus und somit ein Mutterluftfahrtunternehmen. i i i ) A r t i k e l 2 B u c h s t a b e n a ) , b ) u n d c ) — L u f t v e r k e h r s p r o d u k t (40) Nach Artikel 2 Buchstabe c) ist ein Luftverkehrsprodukt „ein ungebündeltes oder ein gebündeltes Luftverkehrs- produkt“. (41) Nach Artikel 2 Buchstabe a) ist ein ungebündeltes Luft- verkehrsprodukt „die Beförderung eines Fluggasts mit einem Luftfahrzeug zwischen zwei Flughäfen, einschließ- lich aller verwandten Nebenleistungen und Zugaben, die als fester Bestandteil dieses Produkts zum Verkauf ange- boten und/oder verkauft werden“. (42) Nach Artikel 2 Buchstabe b) ist ein gebündeltes Luftver- kehrsprodukt „eine im voraus zusammengestellte und zu einem Gesamtpreis zum Verkauf angebotene und/oder verkaufte Kombination eines ungebündelten Luftver- kehrsprodukts mit anderen Leistungen, die keine Neben- leistungen der Beförderung mit einem Luftfahrzeug sind“. c) Artikel 8 Absatz 1 (43) Der betreffende Absatz lautet: „Ein Mutterluftfahrtunternehmen darf die Benutzung eines bestimmten CRS durch einen abonnierten Benutzer weder mittelbar noch unmittelbar mit der Zahlung einer Provision oder der Gewährung oder Nichtgewährung eines sonstigen Anreizes für den Verkauf von auf seinen Flügen verfügbaren Luftverkehrsprodukten verbinden. “ 16. 9. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 244/61 (44) (45) In der Mitteilung der Beschwerdepunkte kam die Kommission unter anderem zu der Schlußfolgerung, daß Anreize im Zusammenhang mit elektronischen Tickets bei einer ausschließlichen Verfügbarkeit dieser Funktion für abonnierte Benutzer von Start Amadeus eine Zuwi- derhandlung gegen Artikel 8 Absatz 1 darstellen. In ihrer Antwort machte Lufthansa geltend, daß ein Flugschein, ob als elektronisches Ticket oder in anderer Form, kein „Luftverkehrsprodukt“ im Sinne von Artikel 2 sei und daher nicht in den Anwendungsbereich von Artikel 8 Absatz 1 falle. Lufthansa verwies auf die ursprüngliche Fassung von Artikel 8 Absatz 1 vor Ände- rung des Verhaltenskodex im Jahr 1993 (1), in dem sowohl auf Flugscheine als auch auf Luftverkehrspro- dukte Bezug genommen wurde, und folgerte daraus, daß sich daraus eine tatsächliche Unterscheidung ergebe. (46) Artikel 8 Absatz 1 bezieht sich aber auf den Verkauf eines Luftverkehrsprodukts, d. h. auf die Tatsache, daß ein Dienstleister (der Luftfrachtführer) einen Beförde- rungsvertrag (unmittelbar oder mittelbar über ein Reise- büro) mit einem Kunden schließt, durch den der Luft- frachtführer sich zur Beförderung des Kunden und der Kunde sich zur Zahlung des Flugpreises verpflichtet. Der Abschluß des Vertrags zwischen den beiden Parteien wird in der Regel durch die Ausstellung eines Flug- scheins belegt, wobei die Form dieses Beförderungsdoku- ments (auf Papierträger oder als elektronisches Ticket) ohne Belang ist. Die Ausstellung eines Flugscheins ist, auch wenn sie nicht Teil der Beförderungsleistung ist, ein vom Verkauf dieser Beförderungsleistung untrennbarer Vorgang und fällt somit unter Artikel 8 Absatz 1. (47) Außerdem würde eine Auslegung des Begriffs „Luftver- elektronischer kehrsprodukte“, die die Ausstellung Tickets ausschließt, Artikel 8 Absatz 1 eines großen Teils seiner beabsichtigten Wirkung berauben. Darüber hinaus ist die Kommission der Auffassung, daß es paradox ist, wenn Lufthansa sich zur Untermauerung ihrer Argu- mentation auf die frühere Fassung von Artikel 8 Absatz 1 beruft, die 1993 eindeutig durch die neue Fassung ersetzt wurde, in der jede Unterscheidung zwischen Luft- verkehrsprodukten und der Ausstellung von Flug- scheinen entfallen ist. (48) Artikel 8 Absatz 1 des Verhaltenskodex hat den Zweck, das Mutterluftfahrtunternehmen eines Systemverkäufers daran zu hindern, den Wettbewerb zwischen CRS zu verfälschen, indem es den abonnierten Benutzern (Reise- büros) Anreize zur Nutzung seines eigenen Systems bietet. (49) Die auf die Zusammenarbeit mit Start Amadeus in ihrer Rolle als Mutterluftfahrtunternehmen beschränkte Tätig- keit von Lufthansa bei der Einführung der elektronischen Ticketausstellung benachteiligt eindeutig alle anderen CRS im deutschen Markt und bedeutet, daß die Provi- sionen und Anreize, die Lufthansa für die Nutzung elek- tronischer Tickets gewährte, nur den Nutzern der Dienste von Start Amadeus zugute kommen konnten. (1) ABl. L 278 vom 11. 11. 1993, S. 1. Lufthansa war der Auffassung, daß die Anreize nicht an die Nutzung von Start Amadeus geknüpft waren, da der Verkauf ihrer Luftverkehrsprodukte mittels anderer (d. h. herkömmlicher) Flugscheine in Start Amadeus nicht zu Anreizzahlungen führte. Außerdem war Lufthansa der Auffassung, daß diese Anreize keine Aufforderung zur Nutzung von Start Amadeus darstellten, da sie allen Reisebüros unabhängig vom benutzten CRS angeboten wurden. Es war Lufthansa jedoch bewußt, daß die den Abonnenten angekündigten Anreize zur Ausstellung elektronischer Tickets nur von Abonnenten des Systems, dessen Mutterluftfahrtunternehmen Lufthansa ist, in Anspruch genommen werden konnten. Alle Abon- nenten anderer in Deutschland tätiger CRS wären nicht in der Lage gewesen, die Anreizregelung zu nutzen. (50) Lufthansa machte geltend, daß die Anreize erforderlich gewesen seien, um eine erfolgreiche Einführung des elek- tronischen Tickets zu gewährleisten, daß eine Zusam- menarbeit sowohl vom technischen Standpunkt als auch deshalb nötig gewesen sei, damit die Reisebüros die Nutzung elektronischer Tickets durch die Kunden förderten, und daß dasselbe Argument für Großkunden und Fluggäste allgemein gelte. Lufthansa merkte an, daß die Nutzung elektronischer Tickets trotz dieser Anreize sehr niedrig gewesen sei. Unabhängig davon, ob ein Anreiz für die Einführung elektronischer Tickets erfor- derlich war (was in Frage gestellt werden kann), unter- sagt der Verhaltenskodex eindeutig, die Nutzung eines bestimmten CRS mit der Gewährung aus welchem Grund auch immer eingeführter Anreize zu verbinden. Lufthansa unterlag der Pflicht, die Verfügbarkeit ihres eigenen CRS Start Amadeus nicht zu beschränken, unab- hängig davon, ob diese Anreize Kosten darstellen oder einfach als Kosteneinsparung weitergegeben werden. Eine teleologische Auslegung von Artikel 8 unter Bezug- nahme auf Artikel 3 EG-Vertrag, wie von Lufthansa vorgetragen, erübrigt sich daher. (51) Lufthansa hat daher Artikel 8 Absatz 1 des Verhaltens- kodex zuwidergehandelt, indem sie mittelbar oder unmittelbar die Nutzung des CRS Start Amadeus durch einen abonnierten Benutzer mit der Gewährung einer Provision oder eines anderen Anreizes für den Verkauf von auf ihren Inlandsflügen und Flügen zwischen Deutschland einerseits und London und Paris anderer- seits verfügbaren Luftverkehrsprodukten verbunden hat. (52) Die Anreize für Großkunden wurden vom 1. Januar 1997 bis zum 31. Dezember 1997 gewährt, die Anreize für Reisebüros vom 1. Juli 1997 bis zum 31. Dezember 1998 und der Preisabschlag für Fluggäste vom 1. Januar 1998 bis zum 31. Dezember 1998. Lufthansa hatte SABRE jedoch die Möglichkeit gegeben, die Ausstellung elektronischer Tickets zum 30. Juni 1998 anzubieten, so daß ab diesem Zeitpunkt SABRE elektronische Tickets für Lufthansa-Flüge hätte anbieten können und Luft- hansa die Nutzung des CRS Start Amadeus nicht mehr mit der Gewährung eines Anreizes verband. Der Zeit- raum der Zuwiderhandlung umfaßt somit den Zeitraum vom 1. Januar 1997 bis zum 30. Juni 1998. L 244/62 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 16. 9. 1999 III. SCHLUSSFOLGERUNG (53) (54) Lufthansa hat Anreize für den Verkauf von Luftverkehrs- produkten bei der Ausstellung elektronischer Tickets gewährt. Nutznießer dieser Anreize waren Reisebüros in Deutschland im Fall von Inlandsflügen und Flügen nach London und Paris sowie Großkunden im Fall von Inlandsflügen. Außerdem wurde allen Fluggästen auf Inlandsflügen ein Anreiz in Form eines besonderen Preis- abschlags von 10 DEM angeboten. Lufthansa hat eine Funktion zur Ausstellung elektroni- scher Tickets entwickelt, die bis zum 30. Juni 1998 nur in Start Amadeus und nicht in konkurrierenden CRS verfügbar war. Die Möglichkeit, elektronische Tickets zu verkaufen, stand daher nur Reisebüros zur Verfügung, die abonnierte Benutzer von Start Amadeus sind, dessen Mutterluftfahrtunternehmen Lufthansa ist. Angesichts dessen vertritt die Kommission die Auffassung, daß Luft- hansa Artikel 8 Absatz 1 des Verhaltenskodex zuwider- gehandelt hat, indem sie die Benutzung von Start Amadeus mittelbar mit der Gewährung einer Provision oder eines anderen Anreizes verband. Artikel 16 Absatz 2 des Verhaltenskodex (55) Gemäß Artikel 16 Absatz 2 des Verhaltenskodex kann die Kommission Geldbußen gegen Systemverkäufer, Mutterluftfahrtunternehmen, teilnehmende Luftfahrtun- ternehmen und/oder abonnierte Benutzer in Höhe von bis zu 10 % des Jahresumsatzes in dem entsprechenden Tätigkeitsbereich (1) des betreffenden Unternehmens fest- setzen. Bei der Festsetzung der Höhe der Geldbuße ist neben der Schwere auch die Dauer der Zuwiderhandlung zu berücksichtigen. (56) Bei der Beurteilung der Schwere der Zuwiderhandlung ist deren Art und den tatsächlichen Auswirkungen auf den Markt Rechnung zu tragen. Die Zuwiderhandlung bestand in der Schaffung einer mittelbaren und nicht unmittelbaren Verbindung zwischen der Gewährung einer Provision und der Nutzung eines bestimmten CRS. Obschon dies unter Ausschluß und zum Nachteil anderer CRS erfolgte, ist die Kommission bezüglich der tatsächlichen Auswirkungen auf den Markt nicht der Auffassung, daß die Benachteiligung der anderen CRS dergestalt war, daß diesen ein unüberwindlicher Nachteil in ihrer wirtschaftlichen Betätigung in dem betreffenden Markt erwuchs. Ebensowenig haben einige andere CRS insgesamt einen besonders dringlichen Willen zur möglichst frühen und schnellen Einführung der Funktion für die Ausstellung elektronischer Tickets in ihre Systeme gezeigt. Außerdem nimmt die Kommission zur Kenntnis, daß nach Auffassung der Lufthansa Anreize erforderlich waren, um die Marktakzeptanz dieses neuar- tigen Tickets abonnierten sowohl von seiten der Benutzer als auch der Fluggäste zu gewährleisten und auf diese Weise den technischen Fortschritt zu fördern, und daß alle Anreizmaßnahmen zum Jahresende 1998 eingestellt wurden. (57) Die Kommission kommt daher zu dem Schluß, daß die Zuwiderhandlung vergleichsweise geringfügig ist. Sie erkennt auch an, daß dies der erste Fall ist, in dem in Anwendung förmliche Entscheidung ergeht. des Verhaltenskodex eine (58) Zum anderen nimmt die Kommission auch zur Kenntnis, daß Lufthansa die Anreize zur Ausstellung elektronischer Tickets sowohl vom Wert als auch von der Zahl her seit der Mitteilung der Beschwerdepunkte gesteigert hat. (59) Der Zeitraum der Zuwiderhandlung war vergleichsweise kurz und erstreckte sich auf zwölf Monate bei den Anreizen für Großkunden, auf zwölf Monate bei den Anreizen für Reisebüros und auf sechs Monate bei den Preisabschlägen für Fluggäste. (60) Die Kommission ist der Auffassung, daß es wegen dieser Zuwiderhandlung gerechtfertigt ist, gemäß Artikel 16 Absatz 2 des Verhaltenskodex eine symbolische Geld- buße gegen Lufthansa festzusetzen — HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 Lufthansa AG hat gegen Artikel 8 Absatz 1 des Verhaltens- kodex im Zusammenhang mit computergesteuerten Buchungs- systemen (CRS) verstoßen, indem sie die Benutzung von Start Amadeus mittelbar mit der Zahlung einer Provision oder der Gewährung eines sonstigen Anreizes verband. Die Zuwiderhandlung dauerte hinsichtlich der Anreize für Großkunden vom 1. Januar 1997 bis zum 31. Dezember 1997 und hinsichtlich der Anreize für Reisebüros allgemein vom 1. Juli 1997 bis zum 30. Juni 1998 an. Im Fall des Preisab- schlags für Fluggäste dauerte die Zuwiderhandlung vom 1. Januar 1998 bis zum 30. Juni 1998 an. Artikel 2 Gegen Lufthansa AG wird wegen des in Artikel 1 (1) genannten Verstoßes eine Geldbuße in Höhe von 10 000 EUR festgesetzt. Die Geldbuße ist innerhalb von drei Monaten ab dem (2) Datum der Bekanntgabe dieser Entscheidung in Euro auf das Konto Nr. 310-0933000-43 der Europäischen Kommission bei der Banque Bruxelles Lambert, Agence Européenne, Rond-Point Schuman 5, B-1040 Brüssel, einzuzahlen. (1) In einem Schreiben vom 27. August 1997 erklärte Lufthansa, daß die Anreize für die Ausstellung elektronischer Tickets für innerdeut- sche Flüge und Flüge nach London und Paris gewährt würden („included in the incentive scheme (for electronic tickets) are travel within Germany and travel im vorliegenden Fall als der entsprechende Tätigkeitsbereich anzusehen. to London and Paris“). Dies ist Nach Ablauf der Zahlungsfrist sind Verzugszinsen zu dem am ersten Werktag des Monats, in dem diese Entscheidung erlassen wird, von der Europäischen Zentralbank für Wertpapierpensi- onsgeschäfte angewandten Zinssatz zuzüglich 3,5 Prozent- punkte, das heißt insgesamt 6 %, fällig. 16. 9. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 244/63 Diese Entscheidung ist an die Deutsche Lufthansa AG, Von-Gablenz-Straße 2-6, D-50679 Köln, gerichtet. Artikel 3 Brüssel, den 20. Juli 1999 Für die Kommission Neil KINNOCK Mitglied der Kommission


title: Regolamento (CE) n. 1580/1999 della Commissione, del 20 luglio 1999, che fissa i prezzi rappresentativi e gli importi dei dazi addizionali all'importazione per i melassi nel settore dello zucchero

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

text: L 188/6 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 21. 7. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 1580/1999 DELLA COMMISSIONE del 20 luglio 1999 che fissa i prezzi rappresentativi e gli importi dei dazi addizionali all'importazione per i melassi nel settore dello zucchero LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1785/81 del Consiglio, del 30 giugno 1981, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dello zucchero (1), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 1148/98 della Commissione (2), visto il regolamento (CE) n. 1422/95 della Commissione, del 23 giugno 1995, che stabilisce le modalità d'applicazione per l'importazione di melassi nel settore dello zucchero e che modifica il regolamento (CEE) n. 785/68 (3), in particolare l'arti- colo 1, paragrafo 2 e l'articolo 3, paragrafo 1, (1) (2) (3) considerando che, ai sensi del regolamento (CE) n. 1422/ 95, il prezzo cif all'importazione di melassi, di seguito denominato «prezzo rappresentativo», viene stabilito conformemente al regolamento (CEE) n. 785/68 della Commissione (4); che tale prezzo si intende fissato per la qualità tipo definita all'articolo 1 del regolamento citato; considerando che il prezzo rappresentativo del melasso è calcolato per un determinato luogo di transito di fron- tiera della Comunità, che è Amsterdam; che questo prezzo deve essere calcolato in base alle possibilità d'ac- quisto più favorevoli sul mercato mondiale stabilite mediante i corsi o i prezzi di tale mercato adeguati in funzione delle eventuali differenze di qualità rispetto alla qualità tipo; che la qualità tipo del melasso è stata defi- nita dal regolamento (CEE) n. 785/68; considerando che, per rilevare le possibilità d'acquisto più favorevoli sul mercato mondiale, occorre tener conto di tutte le informazioni riguardanti le offerte fatte sul i prezzi constatati su importanti mercato mondiale, mercati dei paesi terzi e le operazioni di vendita concluse negli scambi internazionali di cui la Commis- sione abbia avuto conoscenza direttamente o per il tramite degli Stati membri; che all'atto di tale rileva- zione, ai sensi dell'articolo 7 del regolamento (CEE) n. 785/68, può essere presa come base una media di più prezzi, purché possa essere considerata rappresentativa della tendenza effettiva del mercato; (4) considerando che non si tiene conto delle informazioni quando esse non riguardano merce sana, leale e mercan- tile o quando il prezzo indicato nell'offerta riguarda soltanto una quantità limitata non rappresentativa del mercato; che devono essere esclusi anche i prezzi d'of- ferta che possono essere ritenuti non rappresentativi della tendenza effettiva del mercato; considerando che, per ottenere dati comparabili relativi al melasso della qualità tipo, è necessario, secondo la qualità di melasso offerta, aumentare ovvero diminuire i prezzi in funzione dei risultati ottenuti dall'applicazione dell'articolo 6 del regolamento (CEE) n. 785/68; considerando che un prezzo rappresentativo può, a titolo eccezionale, essere mantenuto ad un livello inva- riato per un periodo limitato quando il prezzo d'offerta in base al quale è stato stabilito il precedente prezzo rappresentativo non è pervenuto a conoscenza della Commissione e quando i prezzi d'offerta disponibili, ritenuti non sufficientemente della tendenza effettiva del mercato, determinerebbero modi- fiche brusche e rilevanti del prezzo rappresentativo; rappresentativi considerando che, qualora esista una differenza tra il prezzo limite per il prodotto in causa e il prezzo rappre- sentativo, occorre fissare dazi addizionali all'importa- zione alle condizioni previste all'articolo 3 del regola- mento (CE) n. 1422/95; che, in caso di sospensione dei dazi all'importazione a norma dell'articolo 5 del regola- mento (CE) n. 1422/95, occorre fissare importi specifici per tali dazi; considerando che dall'applicazione delle suddette dispo- sizioni risulta che i prezzi rappresentativi e i dazi addi- zionali all'importazione dei prodotti in causa devono essere fissati conformemente all'allegato del presente regolamento; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per lo zucchero, (5) (6) (7) (8) (9) HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I prezzi rappresentativi e i dazi addizionali applicabili all'im- portazione dei prodotti di cui all'articolo 1 del regolamento (CE) n. 1422/95 sono indicati in allegato. (1) GU L 177 dell'1. 7. 1981, pag. 4. (2) GU L 159 del 3. 6. 1998, pag. 38. (3) GU L 141 del 24. 6. 1995, pag. 12. (4) GU L 145 del 27. 6. 1968, pag. 12. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 21 luglio 1999. 21. 7. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 188/7 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 20 luglio 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione al regolamento che fissa i prezzi rappresentativi e gli importi dei dazi addizionali all'importazione per i melassi nel settore dello zucchero ALLEGATO Codice NC Importo del prezzo rappresentativo per 100 kg netti del prodotto considerato Importo del dazio addizionale per 100 kg netti del prodotto considerato (in EUR) Importo del dazio all'importazione in ragione di sospensione di cui all'articolo 5 del regolamento (CE) n. 1422/95 per 100 kg netti del prodotto considerato (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,41 7,59 0,21 0,00 — — (1) Fissazione per la qualità tipo definita all'articolo 1 del regolamento (CEE) n. 785/68, modificato. (2) Detto importo si sostituisce, a norma dell'articolo 5 del regolamento (CE) n. 1422/95, al tasso del dazio della tariffa doganale comune fissato per questi prodotti


title: Commission Communication in the framework of the implementation of Parliament and Council Directive 94/27/EC of 30 June 1994 amending for the twelfth time Directive 76/769/EEC on the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States relating to restrictions on the marketing and use of certain dangerous substances and preparations (Text with EEA relevance)

eurovoc_concepts:
approximation of laws
dangerous substance

text: 20. 7. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 205/5 Commission Communication in the framework of the implementation of Parliament and Council Directive 94/27/EC of 30 June 1994 amending for the twelfth time Directive 76/769/EEC on the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States relating to restrictions on the marketing and use of certain dangerous substances and prep- arations (1) (1999/C 205/05) (Text with EEA relevance) (Publication of titles and references of European harmonised standards under the Directive) OEN (1) Reference Title of the harmonised standards CEN EN 1810:1998 Body-piercing post assemblies (cid:151) Reference test method for determination of nickel content by flame atomic absorption spectrometry CEN EN 1811:1998 Reference test method for release of nickel from products intended to come into direct and prolonged contact with the skin CEN EN 12472:1998 Method for the simulation of wear and corrosion for the detection of nickel release from coated items Year of the ratification 1998 1998 1998 (1) ESO (European standardisation organisation): (cid:151) CEN: rue de Stassart/Stassartstraat 36, B-1050 Brussels; tel. (32-2) 550 08 11, fax (32-2) 550 08 19. NOTE: (cid:151) any information concerning the availability of the standards can be obtained either from the European standardisation organisations or from the national standardisation bodies of which the list is annexed to European Parliament and Council Directive 98/34/EC (2), as amended by Directive 98/48/EC; (cid:151) publication of the references in the Official Journal of the European Communities does not imply that the standards are available in all the Community languages; (cid:151) the Commission ensures the updating of this list. (1) OJ L 188, 22. 7. 1994. (2) OJ L 204, 21. 7. 1998, p. 37


title: 1999/550/EY: Komission päätös, tehty 20 päivänä heinäkuuta 1999, Ranskan asemasta tarttuvan verta muodostavan kudoksen kuolion ja virusperäisen verenvuotoseptikemian osalta tehdyn päätöksen 95/125/EY muuttamisesta (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 2156) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

eurovoc_concepts:
France
animal disease
approval
aquaculture
coastal region
health control

text: 7. 8. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 209/39 KOMISSION P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)S, tehty 20 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1999, Ranskan asemasta tarttuvan verta muodostavan kudoksen kuolion ja virusper(cid:132)isen verenvuotosep- tikemian osalta tehdyn p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 95/125/EY muuttamisesta (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 2156) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) (1999/550/EY) EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopimuksen, ottaa huomioon el(cid:132)inten terveytt(cid:132) koskevista edellytyksist(cid:132) saatettaessa vesiviljeltyj(cid:132) el(cid:132)imi(cid:132) ja tuotteita markkinoille 28 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) tammikuuta 1991 annetun neuvoston direktiivin 91/ 67/ETY (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna direktii- vill(cid:132) 98/45/EY (2), ja erityisesti sen 5 artiklan 2 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) 1) 2) 3) 4) 5) hyv(cid:132)ksytyn j(cid:132)senvaltiot voivat saada yhdelle tai useammalle alueel- leen vertamuodostavasta tarttuvasta kuoliosta (IHN) ja virusper(cid:132)isest(cid:132) verenvuotoseptike- miasta (VHS) vapaan vy(cid:148)hykkeen aseman, hyv(cid:132)ksyttyjen luettelo Ranskassa vahvistetaan komission p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) 95/125/EY (3), sellai- sena kuin se on viimeksi muutettuna p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksell(cid:132) 95/ 481/EY (4), vy(cid:148)hykkeiden Ranska on toimittanut komissiolle IHN:n ja VHS:n osalta asianmukaiset perusteet hyv(cid:132)ksytyn vy(cid:148)hykkeen aseman my(cid:148)nt(cid:132)miseksi muille vy(cid:148)hykkeille sek(cid:132) kansalliset s(cid:132)(cid:132)n- n(cid:148)kset, jotka takaavat hyv(cid:132)ksynn(cid:132)n yll(cid:132)pitoa koskevien s(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)jen noudattamisen, komissio ja j(cid:132)senvaltiot ovat tutkineet Ranskan n(cid:132)iden vy(cid:148)hykkeiden osalta toimittamat perusteet, t(cid:132)st(cid:132) tutkinnasta k(cid:132)y ilmi, ett(cid:132) n(cid:132)m(cid:132) vy(cid:148)hykkeet t(cid:132)yt- t(cid:132)v(cid:132)t direktiivin 91/67/ETY 5 artiklassa s(cid:132)(cid:132)detyt vaati- mukset, 6) 7) 8) 9) jos hyv(cid:132)ksynt(cid:132) koskee ainoastaan osaa valuma-alueesta, tarkastuksia tehostetaan hyv(cid:132)ksynn(cid:132)n kohteena olevan valuma-alueen naapurina olevalla puskurivy(cid:148)hykkeell(cid:132), t(cid:132)m(cid:132)n vuoksi n(cid:132)m(cid:132) vy(cid:148)hykkeet voivat saada IHN:n ja VHS:n osalta hyv(cid:132)ksytyn vy(cid:148)hykkeen aseman, n(cid:132)m(cid:132) vy(cid:148)hykkeet olisi lis(cid:132)tt(cid:132)v(cid:132) jo hyv(cid:132)ksyttyjen vy(cid:148)hyk- keiden luetteloon, ja t(cid:132)ss(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) s(cid:132)(cid:132)detyt el(cid:132)inl(cid:132)(cid:132)kint(cid:132)komitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat pysyv(cid:132)n ON TEHNYT T(cid:142)M(cid:142)N P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)KSEN: 1 artikla Korvataan p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 95/125/EY liite t(cid:132)m(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen liitteell(cid:132). 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s on osoitettu kaikille j(cid:132)senvaltioille. Tehty Brysseliss(cid:132) 20 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 46, 19. 2. 1991, s. 1. (2) EYVL L 189, 3. 7. 1998, s. 12. (3) EYVL L 84, 14. 4. 1995, s. 8. (4) EYVL L 275, 18. 11. 1995, s. 26. L 209/40 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 7. 8. 1999 LIITE Luettelo IHN:n ja VHS:n suhteen hyv(cid:132)ksytyist(cid:132) Ranskan vy(cid:148)hykkeist(cid:132) 1. ADOUR-GARONNE Valuma-alueet — Charente — Seudre — Gironden suistoalueen rannikkojokien valuma-alueet Charente Maritimen departementissa — Nive ja Nivelles (Pyren(cid:130)es Atlantiques) — Forges (Landes) — Dronnen (Dordogne) valuma-alue veden l(cid:132)hteelt(cid:132) Monfouratissa sijaitsevaan Eglisottes-patoon asti — Beauronnen (Dordogne) valuma-alue veden l(cid:132)hteelt(cid:132) Fayen patoon asti — Valousen (Dordogne) valuma-alue veden l(cid:132)hteelt(cid:132) Etang des Roches Noires -patoon asti — Paillassen (Dordogne) valuma-alue veden l(cid:132)hteelt(cid:132) Grand Forge -patoon asti — Cironin (Gironde, Lot et Garonne) valuma-alue veden l(cid:132)hteelt(cid:132) Moulin de Castaing -patoon asti — Petite Leyren (Landes) valuma-alue veden l(cid:132)hteelt(cid:132) Argelousessa sijaitsevaan Pont de l’Espine -patoon asti — Paven (Landes) valuma-alue veden l(cid:132)hteelt(cid:132) Paven patoon asti — Escoucen (Landes) valuma-alue veden l(cid:132)hteelt(cid:132) Moulin de Barbe -patoon asti — Geloux’n (Landes) valuma-alue veden l(cid:132)hteelt(cid:132) Saint Martin d’Oneyssa sijaitsevaan patoon D38 asti — Estrigonin (Landes) valuma-alue veden l(cid:132)hteelt(cid:132) Campet et Lamol(cid:138)re -patoon asti — Estamponin (Landes) valuma-alue veden l(cid:132)hteelt(cid:132) Roquefortissa sijaitsevaan Ancienne Minoterie -patoon asti — G(cid:130)lisen (Landes, Lot et Garonne) valuma-alue veden l(cid:132)hteelt(cid:132) alajuoksulla sijaitsevaan patoon G(cid:130)lise- ja Osse-jokien yhtym(cid:132)kohdassa — Magescqin (Landes) valuma-alue veden l(cid:132)hteelt(cid:132) joen suulle asti — Luysin (Pyren(cid:130)s Atlantiques ja Landes) valuma-alue veden l(cid:132)hteelt(cid:132) Moulin d’Oro -patoon asti — Neezin (Pyren(cid:130)es Atlantiques) valuma-alue veden l(cid:132)hteelt(cid:132) Juran(cid:135)onin patoon asti — Beezin (Pyren(cid:130)es Atlantiques) valuma-alue veden l(cid:132)hteelt(cid:132) Nayn patoon asti — Gave de Cauterets’n (Hautes Pyren(cid:130)es) valuma-alue veden l(cid:132)hteelt(cid:132) Soulomin vesivoimalan Calypso-patoon asti Rannikon osat Koko Atlantin rannikko Vend(cid:130)en departementin rannikon pohjoisrajalta Charente-Maritimen departementin rannikon etel(cid:132)rajalle. 2. LOIRE-BRETAGNE Valuma-alueet — Kaikki Bretagnen alueella sijaitsevat valuma-alueet lukuun ottamatta seuraavia: — Vilaine — Aven — Ster-Goz — Elornin alajuoksu — S(cid:138)vre Niortaise 7. 8. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 209/41 — Lay — Viennen valuma-alueen yl(cid:132)juoksu Nou(cid:131)tren patoon asti (Indren departementissa) — Atlantin rannikon jokien valuma-alueet Vend(cid:130)en departementissa — Loiren valuma-alueen osa, joka muodostuu Huisnen valuma-alueen yl(cid:132)juoksusta veden l(cid:132)hteelt(cid:132) Fert(cid:130)-Bernardin padolle Rannikon osat Koko Bretagnen rannikko lukuun ottamatta seuraavia: — Rade de Brest — Anse de Camaret — Rannikkovy(cid:148)hyke Tr(cid:130)vignonin k(cid:132)rjest(cid:132) La(cid:139)ta-joen suulle — Rannikkovy(cid:148)hyke Tohon-joen suulta departementin rajalle


title: Décision de la Commission, du 20 juillet 1999, concernant les certificats d'importation pour les produits du secteur de la viande bovine originaires du Botswana, du Kenya, de Madagascar, du Swaziland, du Zimbabwe et de Namibie [notifiée sous le numéro C(1999) 2223] (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

eurovoc_concepts:
ACP countries
beef
import licence
originating product

text: L 206/22 FR Journal officiel des Communautés européennes 5. 8. 1999 II (Actes dont la publication n'est pas une condition de leur applicabilité) COMMISSION DÉCISION DE LA COMMISSION du 20 juillet 1999 concernant les certificats d'importation pour les produits du secteur de la viande bovine originaires du Botswana, du Kenya, de Madagascar, du Swaziland, du Zimbabwe et de Namibie [notifiée sous le numéro C(1999) 2223] (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE) (1999/536/CE) LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, le régime applicable aux produits agricoles et vu le règlement (CE) no 1706/98 du Conseil du 20 juillet 1998 les fixant marchandises résultant de leur transformation originaires des États d'Afrique, des Caraïbes et du Pacifique (ACP) et abrogeant le règlement (CEE) no 715/90 (1), et notamment son article 30, vu le règlement (CE) no 1918/98 de la Commission du 9 septembre 1998 établissant les modalités d'application dans le secteur de la viande bovine du règlement (CE) no 1706/98 du Conseil fixant le régime applicable aux produits agricoles et les marchandises résultant de leur transformation originaires des États d'Afrique, des Caraïbes et du Pacifique (ACP) et abrogeant le règlement (CE) no 589/96 (2), et notamment son article 4, (1) (2) considérant que l'article 1er du règlement (CE) no 1918/ 98 prévoit la possibilité de délivrer des certificats d'im- portation pour les produits du secteur de la viande bovine; que, se les réaliser dans les limites des quantités prévues pour chacun de ces pays tiers exportateurs; importations doivent toutefois, considérant que les demandes de certificats introduites du 1er au 10 juillet 1999, exprimées en viande désossée, conformément au règlement (CE) no 1918/98, ne sont pas supérieures pour les produits originaires du Bots- wana, du Kenya, de Madagascar, du Swaziland, du Zimbabwe et de Namibie aux quantités disponibles pour ces États; qu'il est, dès lors, possible de délivrer des certificats d'importation pour les quantités demandées; (3) considérant qu'il convient de procéder à la fixation des quantités pour lesquelles des certificats peuvent être (4) demandés à partir du 1er août 1999, dans le cadre de la quantité totale de 52 100 tonnes; considérant qu'il semble utile de rappeler que cette déci- sion ne porte pas préjudice à l'application de la directive 72/462/CEE du Conseil du 12 décembre 1972 concer- nant les problèmes sanitaires et de police sanitaire lors de l'importation d'animaux des espèces bovine, porcine, ovine et caprine, de viandes fraîches ou de produits à base de viande en provenance de pays tiers (3), modifiée en dernier lieu par la directive 97/79/CE (4), A ARRÊTÉ LA PRÉSENTE DÉCISION: Article premier Les États membres suivants délivrent le 21 juillet 1999 les certificats d'importation concernant des produits du secteur de la viande bovine, exprimés en viande désossée, originaires de certains États d'Afrique, des Caraïbes et du Pacifique, pour les quantités et les pays d'origine indiqués ci-après: Allemagne — 250 tonnes originaires du Botswana, — 200 tonnes originaires de Namibie, Royaume-Uni — 485 tonnes originaires du Botswana, — 535 tonnes originaires du Zimbabwe, — 820 tonnes originaires de Namibie, — 60 tonnes originaires du Swaziland, Belgique: — 75 tonnes originaires du Zimbabwe. (1) JO L 215 du 1. 8. 1998, p. 12. (2) JO L 250 du 10. 9. 1998, p. 16. (3) JO L 302 du 31. 12. 1972, p. 28. (4) JO L 24 du 30. 1. 1998, p. 31. 5. 8. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 206/23 Des demandes de certificats peuvent être déposées, conformément à l'article 3, paragraphe 2, du règlement (CE) no 1918/98 au cours des dix premiers jours du mois d'août 1999 pour les quantités de viandes bovines désossées suivantes: Article 2 — Botswana: — Kenya: — Madagascar: — Swaziland: — Zimbabwe: — Namibie: 11 546 tonnes, 142 tonnes, 7 579 tonnes, 3 123 tonnes, 5 340 tonnes, 7 400 tonnes. Les États membres sont destinataires de la présente décision. Article 3 Fait à Bruxelles, le 20 juillet 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission


title: 1999/673/EY: Komission päätös, tehty 20 päivänä heinäkuuta 1999, valtiontuesta jota Saksa aikoo myöntää Saxonylon Textil GmbH:lle (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 2535) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) (Ainoastaan saksankielinen teksti on todistusvoimainen)

eurovoc_concepts:
Germany
State aid
aid to industry
man-made fibre
textile industry

text: 16. 10. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 268/25 KOMISSION PÄÄTÖS, tehty 20 päivänä heinäkuuta 1999, valtiontuesta jota Saksa aikoo myöntää Saxonylon Textil GmbH:lle (tiedoksiannettu numerolla K(1999) 2535) (Ainoastaan saksankielinen teksti on todistusvoimainen) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) (1999/673/EY) EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ja erityisesti sen 88 artiklan 2 kohdan, ottaa huomioon Euroopan talousalueesta tehdyn sopimuksen ja erityisesti sen 62 artiklan 1 kohdan a alakohdan, ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 93 artiklan soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä 22 päivänä maaliskuuta 1999 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 659/1999 (1) ja erityisesti sen 7 artiklan, on kehottanut asianomaisia esittämään huomautuksensa tämän säännöksen mukaisesti (2) ja ottaa huomioon nämä huomau- tukset, sekä katsoo seuraavaa: 1) 2) 3) 4) 5) I MENETTELY Saksan viranomaiset ovat ilmoittaneet 19 päivänä kesä- kuuta 1998 päivätyllä kirjeellä suunnitelmasta myöntää tukea Dresdenissä Textil sijaitsevalle GmbH:lle polyamidilangan tuotantolaitoksen perustami- seen Meeraneen, Sachsenin osavaltioon. Lisätietoja ne ovat toimittaneet 10 päivänä syyskuuta 1998 päivätyllä kirjeellä. Saxonylon Komissio on ilmoittanut Saksalle 17 päivänä marras- kuuta 1998 päivätyllä kirjeellä päätöksestään aloittaa EY:n perustamissopimuksen 88 artiklan 2 kohdan mukainen menettely. Saksa on vastannut menettelyn aloittamiseen 7 päivänä tammikuuta 1999 päivätyllä kirjeellä. Komission päätös menettelyn aloittamisesta on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä (2), jossa komissio kehotti asianomaisia esittämään huomautuksensa kysei- sistä tuista. Komissio on saanut huomautukset kuudelta asianomai- selta. Huomautukset on toimitettu Saksalle, joka esitti niistä omat huomionsa 15 päivänä kesäkuuta 1999 päivätyllä kirjeellä. II TUKI tuki koskee Suunniteltu singaporelaisen Toloram- yhtymän tytäryhtiön Saxonylon Textil GmbH:n inves- tointihanketta. Toloram-yhtymä toimii yli 20 maassa ja valmistaa ja myy tekstiilejä, kuituja, lankoja, lattiapäällys- teitä, paperia, kemikaaleja, televiestintälaitteita, elintar- 6) 7) 8) 9) vikkeita, elektronisia laitteita ja taloustavaroita. Inves- rakentaa Meeraneen uusinta toinnilla on tarkoitus tekniikkaa hyödyntävä tuotantolaitos, jossa valmistetaan teollisuus- ja tekstiilifilamenttilankaa polyamidista 6. 6 (mukaan lukien täyteen pituuteen venytetyt sekä osittain ja venytetyt värjätyt langat). Tehtaassa on määrä valmistaa lisäksi mikromultifilamenttilankaa sekä hienoa ja keskipainoista multifilamenttilankaa 0,5—1 denierin filamenteilla. langat sekä kerratut teksturoidut langat, Suunnitelman mukaan tehtaan vuosikapasiteetti on 12 140 tonnia ja tuotannon on määrä alkaa vuoden 1999 kolmannen neljänneksen aikana. Tehtaan tuotanto korvaisi nylontuotteiden 3 000—4 000 tonnin maahan- tuonnin, jonka Toloram-yhtymä tuo vuosittain EU:n ulkopuolelta. Hankkeen avulla luodaan vähintään 150 työpaikkaa. kokonaiskustannukset Hankkeen tukikelpoiset ovat 120,990 miljoonaa Saksan markkaa. Ehdotettu rahoitus- tuki koostuu komission hyväksymän osavaltion ja liitto- valtion yhteisen tehtävän 26. puiteohjelmaan ”Alueel- kuuluvasta listen parantaminen” 35,208 miljoonasta Saksan markasta (3) sekä 7,138 miljoonan Saksan markan suuruisesta investointien vero- helpotuksesta. Suunnitellun tuen intensiteetti on 35 prosenttia. talousrakenteiden tuen soveltu- Menettelyä aloitettaessa komissio epäili vuutta yhteismarkkinoille, sillä hanke ei näytä noudat- tavan synteettikuituteollisuudelle myönnettävää tukea koskevaa säännöstöä (jäljempänä ’tukisäännöstö’) (4). III ASIANOMAISTEN OSAPUOLTEN HUOMAUTUKSET vuoksi jäljempänä Kansainvälisen kemiallisten kuitujen järjestön (Interna- ’CIRFS’) tionale Chemiefaservereinigung, mukaan polyamidista valmistettavien filamentti- ja teolli- suuslankojen tuotannossa on rakenteellista ylikapasi- teettia, minkä tukisäännöstön rakenteellista tuotannonvajausta koskevia määräyksiä ei tässä tapauk- sessa voida soveltaa. Koska hanke kasvattaisi yrityksen tuotantokapasiteettia rakenteellista tilanteessa, tuotannonvajausta ei voida osoittaa, suunniteltu tuki ei CIRFS:n mukaan noudata mainittua tukisäännöstöä. Lisäksi monet alan yritykset ovat tukisäännöstöä noudat- taen toteuttaneet perustavanlaatuisia uudistuksia ja jois- sakin tapauksissa luoneet uutta kapasiteettia. Ilman valtiontukea suunnitellaan myös uusia hankkeita, jotka jossa (1) EYVL L 83, 27. 3. 1999, s. 1. (2) EYVL C 39, 13. 2. 1999, s. 2. (3) Komission kirje (SG) D/7104, 18. 9. 1997. (4) EYVL C 94, 30. 3. 1996, s. 11. L 268/26 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 16. 10. 1999 kysyntä yhteisössä voisivat vaarantua, jos kilpailijan hankkeelle myönnetään tukea. CIRFS:n asiantuntijaennusteiden mukaan tekstiili- polyamidilankojen heikkenee vuodesta 1998 vuoteen 2003 keskimäärin 1,6 prosenttia vuodessa, kun taas polyamiditeollisuuslankojen kysyntä säilyy suhteellisen vakaana. CIRFS viittaa Saksan viran- omaisten väitteeseen, jonka mukaan tuki edesauttaa uusien osavaltioiden teollisuuden rakenneuudistusta. Tämän väitteen ei katsota perustuvan tukisäännöstöön. Lisäksi entisen Itä-Saksan polyamidilankateollisuuden alasajo on CIRFS:n mukaan toteutettu varsin onnistu- neesti. 14) 15) 10) Myöskään Industrievereinigung Chemiefaser e. V. :n mukaan suunniteltu tuki ei noudata tukisäännöstöä. Kyseessä olevien tuotteiden osalta ei Saksassa ole raken- teellista toimivat valmistajat, jotka eivät ole saaneet tukea, ovat jo kärsi- neet tilanteesta erityisen paljon. tuotannonvajausta, Itä-Saksassa ja 11) kuitujen synteettisten liitto Espanjan Profibra totesi, että suunnitellulla tuella voisi olla haital- lisia vaikutuksia espanjalaisiin kilpailijoihin, joiden mark- kinatilanne on jo nyt huono. Profibra vaati tukisään- nöstön tiukkaa noudattamista. valmistajien 12) Myös tekstiilialan yritys Poliseda SL, ja ja piti teollisuus- joka valmistaa tekstiilifilamenttilankoja, polyamidista toimitti huomautuksensa. Poliseda SL vastusti tuen myöntämistä alan kapasiteetin alhaisen käyttöasteen vuoksi tukea tukisäännöstön vastaisena. Myös polyesterikuituja, tekstiilifilamenttilankoja ja tekstiilipo- lyamidilankoja valmistava Nurel SA viittasi nykyisten valmistajien vaikeaan tilanteeseen. Suunniteltu tuki vaarantaisi omin varoin toteutettavat investoinnit ja näin tuetuille hankkeille perusteetonta kilpai- ollen antaisi joutuvansa lopettamaan luetua. Nylstar GmbH väitti tuotannon Saksan tehtailla Freiburg im Breisgaussa (Baden-Württemberg) (Schleswig- Holstein), mikäli tuki myönnetään nykyisessä markkina- tilanteessa, minkä seurauksena menetettäisiin 525 työpaikkaa. ja Neumünsterissä Kapasiteetin vähentämisestä Saksa mainitsi, että kyseessä on uuden tuotantolaitoksen rakentaminen. Koska yrityk- sellä ei Saksan mukaan ole aikaisemmin ollut vastaavia tuotantolaitoksia Euroopan talousalueella, ei kapasi- teettia vähennetä muualla ETA:ssa. Käsitellessään hank- keen vaikutuksia kuitujen ja lankojen tuotantokapasi- huomioon teetin kysynnän kasvuodotusten seurauksena suunnitellun viennin sekä tuonnin korvaamisen, Saksa viittaa ennen menettelyn aloittamista toimittamiinsa huomautuksiin. käyttöasteeseen, etenkin ottaen kapasiteetista. Rakenneuudistusprosessi Saksa muistuttaa, että jo entisen Itä-Saksan synteettikui- tuteollisuuden rakenneuudistuksen yhteydessä lakkautet- tiin huomattava osa uusissa osavaltioissa sijaitsevista tuotantolaitoksista, minkä johdosta kapasiteetti pieneni. Alan alunperin 28 000 työntekijästä oli vuonna 1996 jäljellä vain 3 205. Saksan mukaan oli toivottu, että uusissa osavaltioissa voitaisiin luoda uutta synteettisten kuitujen tuotantokapasiteettia tai säilyttää ainakin osa entisestä ei kuitenkaan sujunut niin nopeasti kuin alunperin oli toivottu. Myös sellaiset sijoittajat, jotka eivät aiemmin saat- toimineet valmistajina ETA-markkinoilla, olleet toivat osallistua paikalliseen teollisuuden rakenneuudis- tukseen. Uuden tehtaan rakentaminen Sachsenin osaval- tioon edesauttaa uudistamaan uusien osavaltioiden kemianteollisuuden rakenteita kilpailukykyiseksi ja uutta teknologiaa hyödyntäväksi teollisuudenalaksi. Olisi vali- tettavaa, jos mahdollisen sijoittajan, joka pyrkii merkittä- vällä tavalla laajentamaan alueen teollisuuspohjaa ja sen myötä kohentamaan tavoitteen 1 kohdealueella sijait- sevan paikkakunnan tulotasoa, olisi peruttava hank- että komissio tekee kielteisen keensa päätöksen tuesta, joka oli sijoittajalle merkittävä tekijä sijaintipäätöstä tehtäessä. sen vuoksi, 16) Saksa mainitsee 15 päivänä kesäkuuta 1999 päivätyssä kirjeessä, jolla se vastasi asianomaisten osapuolten esittä- miin huomautuksiin, että mahdollisten kilpailijoiden ja heidän edustajiensa toimittamat tiedot ovat osin risti- riidassa sen itsensä esittämien tietojen kanssa. Lisäksi Saksa huomauttaa, että komissiolle oli jo toimitettu kaikki päätöksen tekemisen kannalta tarpeelliset tiedot. IV SAKSAN HUOMAUTUKSET V TUEN ARVIOINTI 17) 13) Saksa vastasi menettelyn aloittamiseen 7 päivänä tammi- kuuta 1999 päivätyllä kirjeellä, jossa se totesi, että suun- niteltu tuki edistäisi Meeranen taloudellista kehitystä; kyseinen paikkakunta kuuluu tavoitteen 1 kohdealuei- siin. Saksan käsityksen mukaan hankkeen arvioinnissa suunnitellun investoinnin alueelliset taloudelliset vaiku- tukset olisi otettava huomioon yhtä merkittävinä teki- jöinä kuin hankkeesta jäsenvaltioiden väliselle kilpailulle ja kaupalle aiheutuvat vaikutukset. jonka mukaan, toisin määrätä, EY:n perustamissopimuksen 87 artiklan 1 kohdassa jollei toisaalla määrätään periaatteesta, kyseisessä joka sopimuksessa vääristää tai uhkaa vääristää kilpailua suosimalla jotakin yritystä tai tuotannonalaa, ei sovellu yhteismarkkinoille, siltä osin kuin se vaikuttaa jäsenvaltioiden väliseen kaup- paan. Vastaavasti ETA-sopimuksen 61 artiklan 1 kohdassa määrätään, että, ellei toisaalla kyseisessä sopi- muksessa toisin määrätä, tällainen tuki ei sovellu ETA- sopimuksen toimintaan. tuki, 16. 10. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 268/27 18) 19) 20) 21) Saxonylon Textil GmbH:lle suunniteltu tuki on epäile- mättä EY:n perustamissopimuksen 87 artiklan 1 kohdassa ja ETA-sopimuksen 61 artiklan 1 kohdassa tarkoitettua tukea, koska yritys voi sen avulla toteuttaa kyseisen investoinnin joutumatta vastaamaan kaikista investointikustannuksista. Polyamidista valmistettavien teollisuus- ja tekstiilifilamenttilankojen teollisuudessa käydään merkittävää Euroopan talousalueen sisäistä kauppaa. Vuonna 1997 tämän tuotannon volyymi oli noin miljoona tonnia. Voidaan siis todeta, että ehdotettu tuki uhkaa vääristää kilpailua ja saattaa vaikuttaa kaup- paan EY:n perustamissopimuksen 87 artiklan 1 kohdassa ja ETA-sopimuksen 61 artiklan 1 kohdassa tarkoitetulla tavalla. EY:n perustamissopimuksen 87 artiklan 3 kohdan a alakohdan ja ETA-sopimuksen 61 artiklan 3 kohdan a alakohdan poikkeus koskee tukea taloudellisen kehi- tyksen edistämiseen alueilla, joilla elintaso on poikkeuk- sellisen alhainen tai joilla vajaatyöllisyys on vakava ongelma. Jos yritys voisi toteuttaa kyseiset investoinnit ehdotetun tuen avulla, tuki edistäisi tavoitteen I mukai- sella kohdealueella Sachsenissa sijaitsevan Meeranen taloudellista kehitystä. Tuen vaikutuksia synteettisten kuitujen alaan on valvottava myös yhteisön heikoimmin kehittyneillä alueilla. Edellytykset, joiden nojalla synteettisten kuitujen valmis- tajille voidaan myöntää tukea tukemalla näitä toimintoja, on koottu vuodesta 1977 alkaen tukisäännöstöön, jonka ehtoja ja soveltamisalaa tarkistetaan ajoittain. Viimeksi säännöstöä on tarkistettu vuonna 1999 (1). että kaikista Tällä hetkellä voimassa olevassa tukisäännöstössä edelly- tetään, jäsenvaltioiden suunnitelmista myöntää tukea synteettisten kuitujen tuotannolle on ilmoitettava riippumatta tuen muodosta sekä siitä, onko komissio hyväksynyt kyseisen tukiohjelman (lukuun ottamatta tapauksia, jotka täyttävät vähämerkityksisen tuen edellytykset), ja jos tuettavat toiminnot kuuluvat seuraaviin ryhmiin: a) kaikkien polyesteriin, polyamidiin, akryyliin tai polypropyleeniin perustuvien kuitujen ja lankojen yleistyyppien niiden loppukäytöstä riippumatta tai valmistaminen/teksturointi b) polymerisaatio (mukaan lukien polykondensaatio) sen ollessa oleellinen osa valmistusprosessia tai c) mikä tahansa teollinen prosessi, joka liittyy mahdol- lisen tuensaajan tai muun sen kanssa samaan yhty- mään kuuluvan yrityksen valmistus-/teksturointikapa- siteetin asentamiseen ja joka kyseisessä liiketoimin- nassa on tavallisesti oleellinen osa valmistus- tai teks- turointiprosessia. 22) 23) 24) 25) 26) 27) Tässä kyseessä olevassa tapauksessa ehdotettu tuki myönnettäisiin uuden tuotantolaitoksen rakentamiseen, joka kuuluu tukisään- nöstön soveltamisalaan. Hankkeesta oli näin ollen ilmoi- tettava. polyamidifilamenttilankojen Komissio toteaa, että suunniteltu tuki on tarkoitus myöntää osana komission hyväksymiä tukiohjelmia. Komissio kuitenkin muistuttaa, että kyseisten ohjelmien (osavaltion ja liittovaltion yhteisen tehtävän 26. puiteoh- jelma ”Alueellisten talousrakenteiden parantaminen” ja investointien verohelpotukset (2)) täytäntöönpanossa on tavoitteisiin myönnettyjen tukien noudatettava lii- tiettyjä kumuloitumista kennettä, maataloutta ja kalastusta koskevia yhteisön säädöksiä. teollisuudenaloja, sekä eri Tukisäännöstössä on esitetty yksityiskohtaisesti ne perus- teet, joita komissio soveltaa arvioidessaan ilmoitusvelvol- lisuuden piiriin kuuluvia tukiehdotuksia. Siinä mainitaan muun muassa, että arvioitaessa ehdotetun tuen soveltu- vuutta yhteismarkkinoille pääasiallinen arviointiperuste on tuen vaikutus asian kannalta merkityksellisiin tuote- markkinoihin (kuitujen/lankojen markkinat). Muille kuin pk-yrityksille sallitaan investoinnit, joiden suuruus voi olla enintään 50 prosenttia sovellettavasta tuen enim- mäismäärästä, ainoastaan mikäli tuella joko vähennetään merkittävästi alan kapasiteettia tai markkinoilla on rakenteellista tuotannonvajausta eikä tuella lisätä merkit- tävästi alan kapasiteettia. Alan valmistuskapasiteetin käyttöaste koko Euroopan talousalueella on epätyydyttävä. Polyamidifilamentti- langan valmistuskapasiteetin käyttöaste Euroopan talous- alueella oli vuosina 1995 ja 1996 noin 75 prosenttia ja vuonna 1997 noin 79 prosenttia. Vaikuttaa siltä, että asian kannalta merkityksellisillä markkinoilla ei ole sillä tukisäännöstön rakenteellista tuotannonvajausta, mukaan kyseisten kuitujen tai lankojen vuosittainen kapasiteetin käyttöaste olisi kahden viimeksi kuluneen vuoden aikana ollut vähintään 90 prosenttia, jos alalla olisi rakenteellista tuotannonvajausta. Koska markkinoilla ei näytä olevan rakenteellista tuotan- nonvajausta, komission tehtävänä on varmistaa, että tuki vähentää merkittävästi alan kapasiteettia, eli polyamidifi- lamenttilangan valmistuskapasiteettia. Koska mahdol- lisen tuensaajan emoyhtiö ei kuitenkaan tällä hetkellä tuota synteettisiä kuituja Euroopan talousalueella, on selvää, ettei hankkeella vähennetä kapasiteettia; sen sijaan vuosituotantokapasiteetti lisääntyy noin 12 140 tonnilla. Komissio toteaa, että ehdotetun tuen kokonaismäärä on 42,346 miljoonaa Saksan markkaa ja tuen intensiteetti 35 prosenttia brutto, joka on Sachsenin osavaltiossa sovellettava alueellisen tuen enimmäismäärä. Vaikka täyttyisivät, tukisäännöstön edellytykset kaikki muut ehdotettu tuki on noin kaksinkertainen tukisäännöstön mukaan suurille yrityksille sallittuun tukeen nähden. (1) EYVL C 24, 29. 1. 1999, s. 18. D/3794, 11. 4. 1996. (2) Komission kirje SG(95) D/17154, 27. 12. 1995, ja korjaus SG(96) L 268/28 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 16. 10. 1999 28) Komissio ei voi yhtyä Saksan käsitykseen, jonka mukaan tuki olisi hyväksyttävä sillä perusteella, että investoinnilla edesautetaan uusien osavaltioiden synteettisten kuitujen teollisuuden rakenneuudistusta. Koska sijoittajalla ei tällä hetkellä ole tuotantoa Euroopan talousalueella, on epäto- dennäköistä, että investointi vaikuttaisi suoraan paikal- lisen teollisuuden rakenneuudistukseen. Saksan viran- omaiset eivät ole myöskään toimittaneet tietoja inves- toinnin vaikutuksista Sachsenin ja koko maan tuotanto- kapasiteettiin. tukisäännöstössä mainitaan selkeästi, että merkityksellinen kapasiteetti on tuensaa- jaehdokkaan kokonaiskapasiteetti. Lisäksi VI PÄÄTELMÄ 29) Näin ollen komissio toteaa, että Saxonylon Textil GmbH:lle suunniteltu tuki ei sovellu yhteismarkkinoille eikä ETA-sopimuksen toimintaan, täytä synteettikuituteollisuudelle myönnettävää tukea koske- vassa säännöstössä asetettuja edellytyksiä, sillä se ei ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN: 1 artikla Tuki, jota Saksan viranomaiset aikovat myöntää Dresdenissä sijaitsevalle Saxonylon Textil GmbH:lle ja joka muodostuu 35,208 miljoonan Saksan markan avustuksesta ja 7,138 miljoonan Saksan markan suuruisesta investointien verohelpo- tuksesta, ei sovellu yhteismarkkinoille. Tukihanketta ei siis saa panna täytäntöön. 2 artikla Saksan on ilmoitettava komissiolle kahden kuukauden kuluessa tämän päätöksen tiedoksi antamisesta päätöksen noudattami- seksi toteuttamansa toimenpiteet. 3 artikla Tämä päätös on osoitettu Saksan liittotasavallalle. Tehty Brysselissä 20 päivänä heinäkuuta 1999. Komission puolesta Karel VAN MIERT Komission jäsen


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1590/1999 av den 20 juli 1999 om fastställande av lägsta försäljningspriset för nötkött till försäljning enligt det andra anbudsförfarande som avses i förordning (EG) nr 1222/1999

eurovoc_concepts:
ACP countries
import
quantitative restriction
tariff quota
tropical fruit

text: 21. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 188/29 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1590/1999 av den 20 juli 1999 om fastställande av lägsta försäljningspriset för nötkött till försäljning enligt det andra anbudsförfa- rande som avses i förordning (EG) nr 1222/1999 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, 3. det utlysts hänsynstagande till de anbud som kommit in. anbudsförfarande för, fastställas under De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för nötkött. med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 805/68 av den 27 juni 1968 om gemensam organisation av marknaden för nötkött (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1633/ 98 (2), särskilt artikel 7. 3 i denna, och av följande skäl: 1. 2. För vissa kvantiteter nötkött som fastställs genom kommissionens förordning (EG) nr 1222/1999 (3) har det utlysts anbudsförfarande. Med stöd av artikel 9 i kommissionens förordning (EEG) nr 2173/79 (4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2417/95 (5), skall lägsta försäljningspriser för kött, som HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 De lägsta försäljningspriserna för nötkött vid det anbudsförfa- rande som behandlas i förordning (EG) nr 1222/1999 och för vilket tidsfristen för inlämnande av anbud gick ut den 12 juli 1999 fastställs i bilagan till den här förordningen. Denna förordning träder i kraft den 21 juli 1999. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 20 juli 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 148, 28. 6. 1968, s. 24. (2) EGT L 210, 28. 7. 1998, s. 17. (3) EGT L 148, 15. 6. 1999, s. 27. (4) EGT L 251, 5. 10. 1979, s. 12. (5) EGT L 248, 14. 10. 1995, s. 39. L 188/30 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 21. 7. 1999 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Precio mínimo expresado en euros por tonelada Mindstepriser i EUR/ton Mindestpreise ausgedrückt in EUR/Tonne Ελάχιστες πωλήσεις εκφραζόµενες σε Ευρώ ανά τόνο Minimum prices expressed in EUR per tonne Prix minimaux exprimés en euros par tonne Prezzi minimi espressi in euro per tonnellata Minimumprijzen uitgedrukt in euro per ton Preço mínimo expresso em euros por tonelada Vähimmäishinnat euroina tonnia kohden ilmaistuna Minimipriser i euro per ton a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben DEUTSCHLAND Vorder- und Hinterviertel, „compensés“ Vorderviertel Hinterviertel FRANCE Quartiers compensés Quartiers avant Quartiers arrière 431 401 451 — — — (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47)


title: Verordening (EG) nr. 1582/1999 van de Commissie van 20 juli 1999 tot vaststelling van het maximumbedrag van de restitutie bij uitvoer van witte suiker voor de 48e deelinschrijving in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1574/98

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

text: L 188/10 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 21. 7. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 1582/1999 VAN DE COMMISSIE van 20 juli 1999 tot vaststelling van het maximumbedrag van de restitutie b¶ uitvoer van witte suiker voor de 48e deelinschr¶ving in het kader van de inschr¶ving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1574/98 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1785/81 van de Raad van 30 juni 1981 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector suiker (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verorde- ning (EG) nr. 1148/98 van de Commissie (2), met name op artikel 17, lid 5, tweede alinea, onder b), (3) (4) ling van de suikermarkt in de Gemeenschap en daar- buiten; Overwegende dat na onderzoek van de offertes de in artikel 1 bedoelde bepalingen moeten worden vastge- steld voor de 48e deelinschrĳving; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor suiker, (1) (2) inschrĳving Overwegende dat krachtens Verordening (EG) nr. 1574/ 98 van de Commissie van 22 juli 1998 betreffende een van permanente heffingen en/of restituties bĳ uitvoer van witte suiker (3), gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1489/1999 (4), deelin- schrĳvingen worden gehouden voor de uitvoer van deze suiker; vaststelling voor de Overwegende dat, overeenkomstig de bepalingen van artikel 9, lid 1, van Verordening (EG) nr. 1574/98 naar gelang van het geval, een maximumbedrag van de resti- tutie bĳ uitvoer wordt vastgesteld voor de betrokken deelinschrĳving, waarbĳ met name rekening wordt gehouden met de situatie en de te verwachten ontwikke- HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor de 48e deelinschrĳving voor witte suiker, gehouden krachtens Verordening (EG) nr. 1574/98, wordt het maximum- bedrag van de restitutie bĳ uitvoer vastgesteld op 49,011 EUR/ 100 kg. Deze verordening treedt in werking op 21 juli 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 20 juli 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 177 van 1. 7. 1981, blz. 4. (2) PB L 159 van 3. 6. 1998, blz. 38. (3) PB L 206 van 23. 7. 1998, blz. 7. (4) PB L 172 van 8. 7. 1999, blz. 27