title: Proposta alterada de Decisão do Conselho que cria um programa de acção comunitário no domínio da protecção civil

eurovoc_concepts:
EU programme
action programme
civil defence
cooperation policy
environmental protection

text: C 212 E/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 7. 2000 Proposta alterada de decisªo do Conselho que cria um programa de ac(cid:231)ªo comunitÆrio no dom(cid:237)nio da protec(cid:231)ªo civil (1) (2000/C 212 E/02) COM(1999) 400 final (cid:151) 98/0354(CNS) (Apresentada pela Comissªo nos termos do artigo 250. o, 2. o do Tratado CE de 30 de Julho de 1999) (1) JO C 28 de 3. 2. 1999, p. 29. PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, Inalterado Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 308. o; Tendo em conta a proposta da Comissªo, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do ComitØ Econ(cid:243)mico e Social, Tendo em conta o parecer do ComitØ das Regiıes, (1) Considerando que a ac(cid:231)ªo que a Comunidade leva a cabo neste dom(cid:237)nio desde 1985 um desenvolvimento da coo- pera(cid:231)ªo entre os Estados-Membros; que as resolu(cid:231)ıes adoptadas desde 1987 (1) e a Decisªo do Conselho de 19 de Dezembro de 1997 (2), que cria um programa de ac(cid:231)ªo comunitÆrio no dom(cid:237)nio da protec(cid:231)ªo civil, constituem a base dessa coopera(cid:231)ªo; (2) Considerando que as ac(cid:231)ıes empreendidas pela Comuni- dade em aplica(cid:231)ªo do programa irªo contribuir para a protec(cid:231)ªo das pessoas, do ambiente e dos bens no caso de catÆstrofes naturais ou tecnol(cid:243)gicas; (1) Considerando que Ø necessÆrio prosseguir e refor(cid:231)ar a ac(cid:231)ªo que a Comunidade leva a cabo neste dom(cid:237)nio desde 1985 por forma a permitir um desenvolvimento mais amplo, mais eficaz e mais progressivo da coopera(cid:231)ªo en- tre os Estados-Membros; que as resolu(cid:231)ıes adoptadas desde 1987 (1) e a Decisªo do Conselho de 19 de Dezem- bro de 1997 (2), que cria um programa de ac(cid:231)ªo comuni- tÆrio no dom(cid:237)nio da protec(cid:231)ªo civil, constituem a base dessa coopera(cid:231)ªo; (2) Considerando que as ac(cid:231)ıes empreendidas pela Comuni- dade em aplica(cid:231)ªo do programa irªo contribuir para a protec(cid:231)ªo das pessoas, do ambiente e dos bens no caso de catÆstrofes naturais ou tecnol(cid:243)gicas e para uma rela(cid:231)ªo mais racional com a natureza, que permitirÆ, de futuro, evitar muitas catÆstrofes, entre as quais as inunda(cid:231)ıes; (3) Considerando que o programa da Comunidade Europeia de pol(cid:237)tica e ac(cid:231)ªo em matØria de ambiente e desenvolvi- mento sustentÆvel (3) apresentado pela Comissªo, prevŒ o aumento da actividade comunitÆria, em especial no dom(cid:237)- nio das emergŒncias ambientais, apelando concomitante- mente (cid:224) tomada em considera(cid:231)ªo da investiga(cid:231)ªo cient(cid:237)- fica e do desenvolvimento tecnol(cid:243)gico; Inalterado ___________ (1) JO C 176 de 4. 7. 1987, p. 1; JO C 44 de 23. 2. 1989, p. 3; JO C 315 ___________ (1) JO C 176 de 4. 7. 1987, p. 1; JO C 44 de 23. 2. 1989, p. 3; JO C 315 de 14. 12. 1990, p. 1; JO C 313 de 10. 11. 1994, p. 1. de 14. 12. 1990, p. 1; JO C 313 de 10. 11. 1994, p. 1. (2) JO L 8 de 14. 1. 1998, p. 20. (3) JO C 138 de 17. 5. 1993, p. 5. (2) JO L 8 de 14. 1. 1998, p. 20. 25. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 212 E/29 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA (4) Considerando que o programa de ac(cid:231)ªo comunitÆrio con- tinuarÆ a contribuir para um desenvolvimento ainda mais eficaz da coopera(cid:231)ªo neste dom(cid:237)nio; que tal programa deve inspirar-se em larga medida na experiŒncia jÆ adqui- rida neste campo; (4) Considerando que o programa de ac(cid:231)ªo comunitÆrio con- tinuarÆ a contribuir para um desenvolvimento ainda mais eficaz da coopera(cid:231)ªo neste dom(cid:237)nio; que tal programa deve inspirar-se em larga medida na experiŒncia jÆ adqui- rida neste campo e continuar a desenvolvŒ-la; (5) Considerando que, em conformidade com o princ(cid:237)pio da subsidiariedade, a coopera(cid:231)ªo comunitÆria darÆ apoio e complementarÆ as pol(cid:237)ticas nacionais no dom(cid:237)nio da pro- tec(cid:231)ªo civil, por forma a que as mesmas sejam mais efi- cazes; que a partilha de experiŒncias e a assistŒncia mœtua irªo contribuir para limitar a perda de vidas humanas, o nœmero de feridos e os preju(cid:237)zos econ(cid:243)micos e ambientais em toda a Comunidade; (5) Considerando que, em conformidade com o princ(cid:237)pio da subsidiariedade, a coopera(cid:231)ªo comunitÆria darÆ apoio e complementarÆ as pol(cid:237)ticas nacionais no dom(cid:237)nio da pro- tec(cid:231)ªo civil, por forma a que as mesmas sejam mais efi- cazes; que a partilha de experiŒncias e a assistŒncia mœtua irªo contribuir para limitar a perda de vidas humanas, o nœmero de feridos, os danos materiais e os preju(cid:237)zos eco- n(cid:243)micos e ambientais em toda a Comunidade, tornando mais concretos os objectivos de coesªo social, solidarie- dade e cidadania europeia; (6) Considerando que as regiıes isoladas e ultraperifØricas da Uniªo tŒm caracter(cid:237)sticas espec(cid:237)ficas devido aos seus con- dicionalismos geogrÆficos, orogrÆficos, sociais e econ(cid:243)mi- cos, os quais afectam e dificultam o encaminhamento da ajuda e de meios de interven(cid:231)ªo em caso de grandes perigos; Inalterado (7) Considerando que o programa de ac(cid:231)ªo comunitÆrio per- mitirÆ aumentar a transparŒncia, para alØm de consolidar e refor(cid:231)ar as diferentes ac(cid:231)ıes na busca continuada da realiza(cid:231)ªo dos objectivos do Tratado; (8) Considerando que as ac(cid:231)ıes destinadas a prevenir os ris- cos e preju(cid:237)zos e a fornecer informa(cid:231)ıes e preparar os responsÆveis e os intervenientes na protec(cid:231)ªo civil dos serªo importantes para aumentar o Estados-Membros seu potencial de interven(cid:231)ªo em caso de acidente; que serÆ igualmente importante a realiza(cid:231)ªo de ac(cid:231)ıes comu- nitÆrias destinadas a melhorar as tØcnicas e mØtodos de resposta e de reabilita(cid:231)ªo ap(cid:243)s a ocorrŒncia de situa(cid:231)ıes de emergŒncia; (9) Considerando que importa igualmente empreender ac(cid:231)ıes destinadas ao pœblico em geral, a fim de contribuir para que os cidadªos europeus se autoprotejam de forma mais eficaz; (9) Considerando que importa igualmente empreender ac(cid:231)ıes destinadas ao pœblico em geral, a fim de contribuir para que os cidadªos europeus se autoprotejam de forma mais eficaz; que os cidadªos europeus devem compreender que esta tarefa Ø uma responsabilidade partilhada e devem ser sensibilizados para os problemas sanitÆrios e de protec(cid:231)ªo do ambiente; (10) Considerando que um comitØ consultivo irÆ assistir a Co- Inalterado missªo na gestªo do programa de ac(cid:231)ªo; (11) Considerando que o disposto na presente decisªo per- mitirÆ que o programa de ac(cid:231)ªo criado nos termos da Decisªo do Conselho de 19 de Dezembro de 1997 e que terminarÆ em 31 de Dezembro de 1999 possa conti- nuar a ser aplicado a partir de 1 de Janeiro de 2000; (12) Considerando que, para a adop(cid:231)ªo da presente decisªo, o Tratado nªo prevŒ outros poderes para alØm dos previstos no artigo 308. o, C 212 E/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 7. 2000 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA ADOPTOU A PRESENTE DECISˆO: Artigo 1. o Artigo 1. o 1. Pela presente decisªo, Ø criado um programa de ac(cid:231)ªo comunitÆrio no dom(cid:237)nio da protec(cid:231)ªo civil (a seguir denomi- nado «programa») para o per(cid:237)odo que decorre entre 1 de Ja- neiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2004. 1. Pela presente decisªo, Ø criado um programa de ac(cid:231)ªo comunitÆrio no dom(cid:237)nio da protec(cid:231)ªo civil, incluindo as situa- (cid:231)ıes de emergŒncia ambiental, (a seguir denominado «pro- grama») para o per(cid:237)odo que decorre entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2004. 2. O programa destina-se a apoiar, complementar os esfor- (cid:231)os dos Estados-Membros que se integrem nas respectivas ac- (cid:231)ıes a n(cid:237)vel nacional, regional e local para a protec(cid:231)ªo das pessoas, do ambiente e dos bens na eventualidade de um de- sastre natural ou tecnol(cid:243)gico. Pretende-se ainda facilitar a coo- pera(cid:231)ªo e a assistŒncia mœtua entre os Estados-Membros nesse mesmo dom(cid:237)nio. 2. O programa destina-se a apoiar, complementar e refor(cid:231)ar os esfor(cid:231)os dos Estados-Membros que se integrem nas respec- tivas ac(cid:231)ıes a n(cid:237)vel nacional, supra-regional, regional e local para a preven(cid:231)ªo e a protec(cid:231)ªo das pessoas, do ambiente e dos bens na eventualidade de perigo ou de um desastre natural ou tecnol(cid:243)gico ou da sua ocorrŒncia efectiva. Pretende-se ainda facilitar a coopera(cid:231)ªo, a troca de experiŒncias e a assistŒncia mœtua entre os Estados-Membros nesse mesmo dom(cid:237)nio. Artigo 2. o Inalterado A Comissªo darÆ execu(cid:231)ªo (cid:224)s ac(cid:231)ıes previstas ao abrigo 1. do programa. 2. Para a execu(cid:231)ªo deste programa serÆ estabelecido um plano evolutivo de trŒs anos a adoptar de acordo com o pro- cedimento previsto no artigo 4. o e, nomeadamente, com base nas informa(cid:231)ıes prestadas pelos Estados-Membros (cid:224) Comissªo, plano esse que serÆ sujeito a revisıes anuais. A Comissªo po- derÆ, quando necessÆrio, organizar ac(cid:231)ıes adicionais (cid:224)s previs- tas no programa. Essas ac(cid:231)ıes adicionais devem ser avaliadas tendo em conta as prioridades definidas e os recursos financei- ros dispon(cid:237)veis. As ac(cid:231)ıes abrangidas pelo programa e as modalidades de 3. concessªo da contribui(cid:231)ªo comunitÆria constam do anexo. Artigo 3. o Do plano de execu(cid:231)ªo do presente programa deverªo 1. constar as diversas ac(cid:231)ıes a empreender. A selec(cid:231)ªo das ac(cid:231)ıes basear-se-Æ, antes de mais, nos 2. seguintes critØrios: a) contribui(cid:231)ªo para a preven(cid:231)ªo dos riscos e dos danos cau- sados (cid:224)s pessoas, ao ambiente e aos bens em caso de catÆs- trofe natural ou tecnol(cid:243)gica; b) contribui(cid:231)ªo para aumentar o grau de prepara(cid:231)ªo na pro- tec(cid:231)ªo civil dos Estados-Membros, por forma a aumentar o seu potencial de interven(cid:231)ªo em caso de emergŒncia; b) contribui(cid:231)ªo para aumentar o grau de prepara(cid:231)ªo dos pri- meiros responsÆveis e intervenientes mais directos na pro- tec(cid:231)ªo civil dos Estados-Membros a todos os n(cid:237)veis, por forma a aumentar o seu potencial de interven(cid:231)ªo em caso de emergŒncia; detec(cid:231)ªo e estudo das causas imediatas e profundas das catÆstrofes e publica(cid:231)ªo das conclusıes desse estudo; 25. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 212 E/31 PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA c) contribui(cid:231)ªo para o aperfei(cid:231)oamento das tØcnicas de inter- ven(cid:231)ªo e de reabilita(cid:231)ªo ap(cid:243)s a ocorrŒncia de situa(cid:231)ıes de emergŒncia; d) contribui(cid:231)ªo para a informa(cid:231)ªo, forma(cid:231)ªo e sensibiliza(cid:231)ªo dos cidadªos, por forma a aumentar o seu grau de autopro- tec(cid:231)ªo. 3. Todas as ac(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas deverªo ser executadas em estreita coopera(cid:231)ªo com as autoridades dos Estados-Membros competentes ao n(cid:237)vel nacional, regional e local. Quando poss(cid:237)vel, as ac(cid:231)ıes realizadas no a(cid:136)mbito do pre- 4. sente programa tentarªo contribuir para a integra(cid:231)ªo dos ob- jectivos de protec(cid:231)ªo civil nas restantes pol(cid:237)ticas e ac(cid:231)ıes da Comunidade e dos Estados-Membros. c) contribui(cid:231)ªo para o aperfei(cid:231)oamento dos meios e mØtodos de previsªo, das tØcnicas e procedimentos de interven(cid:231)ªo e de reabilita(cid:231)ªo ap(cid:243)s a ocorrŒncia de situa(cid:231)ıes de emergŒn- cia, atravØs de projectos-piloto; Inalterado Quando poss(cid:237)vel, as ac(cid:231)ıes realizadas no a(cid:136)mbito do pre- 4. sente programa tentarªo contribuir para a integra(cid:231)ªo dos ob- jectivos de protec(cid:231)ªo civil nas restantes pol(cid:237)ticas e ac(cid:231)ıes da Comunidade e dos Estados-Membros, designadamente aquando da avalia(cid:231)ªo do impacto ambiental de instala(cid:231)ıes e actividades. Todas as ac(cid:231)ıes deverªo atender aos resultados da inves- 5. tiga(cid:231)ªo comunitÆria e nacional nos dom(cid:237)nios relevantes. Inalterado Artigo 4. o 1. Para efeitos da aplica(cid:231)ªo do programa, a Comissªo serÆ assistida por um comitØ de natureza consultiva composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo represen- tante da Comissªo. 2. O representante da Comissªo submeterÆ (cid:224) aprecia(cid:231)ªo do comitØ um projecto das medidas a tomar. O comitØ emitirÆ o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em fun(cid:231)ªo da urgŒncia da questªo em causa, se necessÆrio procedendo a uma vota(cid:231)ªo. 3. Esse parecer constarÆ das actas; alØm disso, cada Estado- -Membro tem o direito de solicitar que a sua posi(cid:231)ªo conste da acta. 4. A Comissªo tomarÆ na melhor conta o parecer emitido pelo comitØ. O comitØ serÆ por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em considera(cid:231)ªo. 5. A Comissªo poderÆ igualmente recorrer ao comitØ con- sultivo relativamente a qualquer questªo respeitante (cid:224) pro- tec(cid:231)ªo civil. Artigo 5. o A Comissªo avaliarÆ o estado de execu(cid:231)ªo do programa a meio da sua dura(cid:231)ªo prevista e antes da sua conclusªo, devendo apresentar relat(cid:243)rios ao Conselho e ao Parlamento Europeu respectivamente atØ 30 de Setembro de 2002 e 31 de Mar(cid:231)o de 2004. Artigo 6. o A presente decisªo Ø aplicÆvel a partir de 1 de Janeiro de 2000. Artigo 7. o Os Estados-Membros sªo os destinatÆrios da presente decisªo. C 212 E/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 7. 2000 DISPOSI˙(cid:213)ES FINANCEIRAS PARA A CONTRIBUI˙ˆO COMUNIT`RIA (1) ANEXO PROPOSTA INICIAL Ac(cid:231)ªo Disposi(cid:231)ıes financeiras A. Grandes projectos de interesse geral Grandes projectos de interesse geral para todos os Esta- dos-Membros ou para vÆrios Estados-Membros e que en- volvam um mØtodo que aumente as capacidades da pro- tec(cid:231)ªo civil em termos de certos aspectos significativos para a resposta aos desastres, como por exemplo: Contribui(cid:231)ªo financeira mÆxima da Comunidade: 75 % dos custos totais da ac(cid:231)ªo. (cid:151) preven(cid:231)ªo; (cid:151) prepara(cid:231)ªo; (cid:151) resposta; (cid:151) reabilita(cid:231)ªo; (cid:151) informa(cid:231)ªo ao pœblico, de forma a auxiliar os ci- dadªos a aumentarem a eficÆcia da sua auto protec(cid:231)ªo, contribuindo igualmente para a seguran(cid:231)a nos aspec- tos relacionados com a livre circula(cid:231)ªo dos cidadªos na Comunidade. B. Forma(cid:231)ªo 1. Cursos e seminÆrios (1) Organiza(cid:231)ªo de seminÆrios ou cursos de forma(cid:231)ªo com a participa(cid:231)ªo de peritos de alto n(cid:237)vel, de especialistas e de pessoal tØcnico dos Estados-Membros, por forma a que, numa dada disciplina, seja poss(cid:237)vel a partilha rec(cid:237)proca de experiŒncias, atravØs de discussıes espec(cid:237)ficas de mØtodos, tØcnicas e meios, com vista a: (cid:151) melhorar o respectivo grau de prepara(cid:231)ªo; (cid:151) criar condi(cid:231)ıes para estabelecer uma rede humana que permita uma coopera(cid:231)ªo operacional mais eficaz entre os Estados-Membros em caso de emergŒncia. 2. Interca(cid:136)mbio de peritos e de pessoal tØcnico Organiza(cid:231)ªo do destacamento de peritos para os servi(cid:231)os de emergŒncia de outros Estados-Membros, por forma a permitir que esses peritos adquiram experiŒncia e possam avaliar as diferentes tØcnicas utilizadas ou estudar as abor- dagens adoptadas noutros servi(cid:231)os de emergŒncia ou ins- titui(cid:231)ıes congØneres. Organiza(cid:231)ªo de interca(cid:136)mbios entre peritos, especialistas ou pessoal tØcnico dos Estados-Membros, que lhes per- mitam fazer apresenta(cid:231)ıes ou participar em cursos de forma(cid:231)ªo de curta dura(cid:231)ªo. Contribui(cid:231)ªo financeira mÆxima da Comunidade: 75 % dos custos totais da ac(cid:231)ªo, com um limite de 75 000 euros por ac(cid:231)ªo. No mÆximo, 75 % das despesas de desloca(cid:231)ªo e de estadia dos peritos e 100 % dos custos de coordena(cid:231)ªo do sis- tema. (1) As ac(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas eleg(cid:237)veis para outros instrumentos comunitÆrios nªo serªo financiadas no a(cid:136)mbito do presente programa. 25. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 212 E/33 Ac(cid:231)ªo Disposi(cid:231)ıes financeiras 3. Exerc(cid:237)cios (1) Pretende-se com estes exerc(cid:237)cios comparar mØtodos, esti- mular a coopera(cid:231)ªo entre Estados-Membros e dar apoio aos progressos no que respeita (cid:224) coordena(cid:231)ªo entre ser- vi(cid:231)os nacionais de protec(cid:231)ªo civil, com o objectivo de melhorar, nomeadamente, a eficÆcia e rapidez da resposta em caso de emergŒncia. Contribui(cid:231)ªo financeira mÆxima da Comunidade: 50 % dos custos ligados (cid:224) participa(cid:231)ªo dos observadores prove- nientes de outros Estados-Membros e (cid:224) organiza(cid:231)ªo de seminÆrios relacionados, (cid:224) prepara(cid:231)ªo do exerc(cid:237)cio, do relat(cid:243)rio final, etc. Contribui(cid:231)ªo financeira mÆxima da Comunidade: 50 % dos custos totais de cada projecto-piloto, com um limite de 200 000 euros por projecto. C. Outras ac(cid:231)ıes 1. Projectos-piloto (1) (2) Projectos concebidos de forma a aumentar as capacidades e a rapidez da resposta nas fases iniciais das crises nas diferentes regiıes dos vÆrios Estados-Membros. Estes pro- jectos sªo fundamentalmente dirigidos ao melhoramento dos mØtodos, tØcnicas e procedimentos, nomeadamente nas regiıes isoladas e ultraperifØricas. O seu alcance de- verÆ ser tal que interessem a diversos ou mesmo a todos os Estados-Membros, permitindo a maior divulga(cid:231)ªo e carÆcter de demonstra(cid:231)ªo da sua execu(cid:231)ªo e resultados em toda a Uniªo. Os projectos multinacionais deverªo ser encorajados por todos os meios poss(cid:237)veis. 2. Ac(cid:231)ıes de apoio (1) Ac(cid:231)ıes de apoio para o desenvolvimento de aspectos es- pec(cid:237)ficos da protec(cid:231)ªo civil (2). Contribui(cid:231)ªo financeira mÆxima da Comunidade: 50 % dos custos totais de cada ac(cid:231)ªo, com um limite de 30 000 euros por ac(cid:231)ªo. 3. ConferŒncias e outros eventos (1) ConferŒncias e outros eventos relacionados com a pro- tec(cid:231)ªo civil abertos a uma vasta audiŒncia, com a partici- pa(cid:231)ªo de vÆrios Estados-Membros. Contribui(cid:231)ªo financeira mÆxima da Comunidade: 30 % dos custos totais do evento, com um limite de 50 000 euros por ac(cid:231)ªo. 4. Ac(cid:231)ıes de informa(cid:231)ªo e outras Distribui(cid:231)ªo de informa(cid:231)ªo, publica(cid:231)ıes e realiza(cid:231)ªo de material de exposi(cid:231)ªo relativos (cid:224) coopera(cid:231)ªo comunitÆria no dom(cid:237)nio da protec(cid:231)ªo civil. Outras ac(cid:231)ıes destinadas a obter uma melhor aprecia(cid:231)ªo dos resultados das activida- des de protec(cid:231)ªo civil, como por exemplo anÆlises econ(cid:243)- micas ou estat(cid:237)sticas. Avalia(cid:231)ªo do programa. D. Mobiliza(cid:231)ªo de competŒncias Mobiliza(cid:231)ªo de competŒncias para a interven(cid:231)ªo em si- tua(cid:231)ıes de emergŒncia, por forma a refor(cid:231)ar os sistemas montados pelas autoridades de um Estado-Membro ou de um pa(cid:237)s terceiro que esteja confrontado com uma catÆs- trofe natural ou tecnol(cid:243)gica. Contribui(cid:231)ªo financeira da Comunidade: 100 % dos cus- tos. Contribui(cid:231)ªo financeira da Comunidade: 100 % dos cus- tos. (1) S(cid:243) serªo eleg(cid:237)veis as ac(cid:231)ıes que interessem todos os Estados-Membros ou, pelo menos, um nœmero significativo de Estados-Membros. (2) S(cid:243) serªo eleg(cid:237)veis as ac(cid:231)ıes que sejam conformes com as prioridades definidas anualmente no quadro do comitØ de gestªo. C 212 E/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 7. 2000 QUADRO ALTERADO Ac(cid:231)ªo Disposi(cid:231)ıes financeiras A. Grandes projectos de interesse geral Grandes projectos de interesse geral para todos os Esta- dos-Membros ou para vÆrios Estados-Membros e que en- volvam um mØtodo que aumente as capacidades da pro- tec(cid:231)ªo civil em termos de certos aspectos significativos para a resposta aos desastres, como por exemplo: Contribui(cid:231)ªo financeira mÆxima da Comunidade: 75 % dos custos totais da ac(cid:231)ªo. (cid:151) preven(cid:231)ªo; (cid:151) prepara(cid:231)ªo; (cid:151) resposta; (cid:151) reabilita(cid:231)ªo; (cid:151) informa(cid:231)ªo ao pœblico, de forma a auxiliar os ci- dadªos a aumentarem a eficÆcia da sua auto protec(cid:231)ªo, contribuindo igualmente para a seguran(cid:231)a nos aspec- tos relacionados com a livre circula(cid:231)ªo dos cidadªos na Comunidade. B. Forma(cid:231)ªo 1. Cursos e seminÆrios (1) Organiza(cid:231)ªo de seminÆrios ou cursos de forma(cid:231)ªo com a participa(cid:231)ªo de peritos de alto n(cid:237)vel, de especialistas e de pessoal tØcnico dos Estados-Membros, a n(cid:237)vel local, regio- nal ou supra-regional, por forma a que, numa dada disci- plina, seja poss(cid:237)vel a partilha rec(cid:237)proca de experiŒncias, atravØs de discussıes espec(cid:237)ficas de mØtodos, tØcnicas e meios, com vista a: (cid:151) melhorar o respectivo grau de prepara(cid:231)ªo; (cid:151) criar condi(cid:231)ıes para estabelecer uma rede humana que permita uma coopera(cid:231)ªo operacional mais eficaz entre os Estados-Membros em caso de emergŒncia. 2. Interca(cid:136)mbio de peritos e de pessoal tØcnico Organiza(cid:231)ªo do destacamento de peritos em protec(cid:231)ªo civil, incluindo peritos de ONG plenamente integrados nos sistemas de protec(cid:231)ªo civil dos Estados-Membros, para os servi(cid:231)os de emergŒncia de outros Estados-Mem- bros, por forma a permitir que esses peritos adquiram experiŒncia e possam avaliar as diferentes tØcnicas utiliza- das ou estudar as abordagens adoptadas noutros servi(cid:231)os de emergŒncia ou institui(cid:231)ıes congØneres. Organiza(cid:231)ªo de interca(cid:136)mbios entre peritos, especialistas ou pessoal tØcnico dos Estados-Membros, que lhes per- mitam fazer apresenta(cid:231)ıes ou participar em cursos de forma(cid:231)ªo de curta dura(cid:231)ªo. 3. Exerc(cid:237)cios (1) Contribui(cid:231)ªo financeira mÆxima da Comunidade: 75 % dos custos totais da ac(cid:231)ªo, com um limite de 75 000 euros por ac(cid:231)ªo. No mÆximo, 75 % das despesas de desloca(cid:231)ªo e de estadia dos peritos e 100 % dos custos de coordena(cid:231)ªo do sis- tema. Pretende-se com estes exerc(cid:237)cios comparar mØtodos, esti- mular a coopera(cid:231)ªo entre Estados-Membros e dar apoio aos progressos no que respeita (cid:224) coordena(cid:231)ªo entre ser- vi(cid:231)os nacionais de protec(cid:231)ªo civil, com o objectivo de melhorar, nomeadamente, a eficÆcia e rapidez da resposta em caso de emergŒncia. Contribui(cid:231)ªo financeira mÆxima da Comunidade: 50 % dos custos ligados (cid:224) participa(cid:231)ªo dos observadores prove- nientes de outros Estados-Membros e (cid:224) organiza(cid:231)ªo de seminÆrios relacionados, (cid:224) prepara(cid:231)ªo do exerc(cid:237)cio, do relat(cid:243)rio final, etc. 25. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 212 E/35 Ac(cid:231)ªo Disposi(cid:231)ıes financeiras Contribui(cid:231)ªo financeira mÆxima da Comunidade: 50 % dos custos totais de cada projecto-piloto, com um limite de 200 000 euros por projecto. C. Outras ac(cid:231)ıes 1. Projectos-piloto (1) (2) Projectos concebidos de forma a aumentar as capacidades e a rapidez da resposta nas fases iniciais das crises nas diferentes regiıes dos vÆrios Estados-Membros. Estes pro- jectos sªo fundamentalmente dirigidos ao melhoramento dos mØtodos, tØcnicas e procedimentos, nomeadamente nas regiıes isoladas e ultraperifØricas. O seu alcance de- verÆ ser tal que interessem a diversos ou mesmo a todos os Estados-Membros, permitindo a maior divulga(cid:231)ªo e carÆcter de demonstra(cid:231)ªo da sua execu(cid:231)ªo e resultados em toda a Uniªo. Os projectos multinacionais deverªo ser encorajados por todos os meios poss(cid:237)veis. 2. Ac(cid:231)ıes de apoio (1) Ac(cid:231)ıes de apoio para o desenvolvimento de aspectos es- pec(cid:237)ficos da protec(cid:231)ªo civil (2). Contribui(cid:231)ªo financeira mÆxima da Comunidade: 50 % dos custos totais de cada ac(cid:231)ªo, com um limite de 30 000 euros por ac(cid:231)ªo. 3. ConferŒncias e outros eventos (1) ConferŒncias e outros eventos relacionados com a pro- tec(cid:231)ªo civil abertos a uma vasta audiŒncia, com a partici- pa(cid:231)ªo de vÆrios Estados-Membros. Contribui(cid:231)ªo financeira mÆxima da Comunidade: 30 % dos custos totais do evento, com um limite de 50 000 euros por ac(cid:231)ªo. 4. Ac(cid:231)ıes de informa(cid:231)ªo e outras Distribui(cid:231)ªo de informa(cid:231)ªo, publica(cid:231)ıes e realiza(cid:231)ªo de material de exposi(cid:231)ªo relativos (cid:224) coopera(cid:231)ªo comunitÆria no dom(cid:237)nio da protec(cid:231)ªo civil. Outras ac(cid:231)ıes destinadas a obter uma melhor aprecia(cid:231)ªo dos resultados das activida- des de protec(cid:231)ªo civil, como por exemplo anÆlises econ(cid:243)- micas ou estat(cid:237)sticas. Avalia(cid:231)ªo do programa, bem como a participa(cid:231)ªo em outras exposi(cid:231)ıes e distribui(cid:231)ıes de ma- terial que dediquem aten(cid:231)ªo especial (cid:224) preven(cid:231)ªo, (cid:224) im- porta(cid:136)ncia da conserva(cid:231)ªo dos recursos naturais, (cid:224) apli- ca(cid:231)ªo de normas de seguran(cid:231)a, ao alerta em situa(cid:231)ıes potenciais de risco, aos planos de socorro e (cid:224)s situa(cid:231)ıes de emergŒncia. D. Mobiliza(cid:231)ªo de competŒncias Mobiliza(cid:231)ªo de competŒncias para a interven(cid:231)ªo em si- tua(cid:231)ıes de emergŒncia, por forma a refor(cid:231)ar os sistemas montados pelas autoridades de um Estado-Membro ou de um pa(cid:237)s terceiro que esteja confrontado com uma catÆs- trofe natural, tecnol(cid:243)gica ou ambiental. Contribui(cid:231)ªo financeira da Comunidade: 100 % dos cus- tos. Contribui(cid:231)ªo financeira da Comunidade: 100 % dos custos das missıes dos peritos. (1) S(cid:243) serªo eleg(cid:237)veis as ac(cid:231)ıes que interessem todos os Estados-Membros ou, pelo menos, um nœmero significativo de Estados-Membros. (2) S(cid:243) serªo eleg(cid:237)veis as ac(cid:231)ıes ques sejam conformes com as prioridades definidas anualmente no quadro do comitØ de gestªo


title: Règlement (CE) n° 1686/1999 de la Commission, du 29 juillet 1999, concernant la délivrance de certificats d'importation pour la hampe congelée de l'espèce bovine

eurovoc_concepts:
beef
frozen product
import licence

formats: pdf print

text: 30. 7. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 199/49 RÈGLEMENT (CE) No 1686/1999 DE LA COMMISSION du 29 juillet 1999 concernant la délivrance de certificats d'importation pour la hampe congelée de l'espèce bovine LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 996/97 de la Commission, du 3 juin 1997, portant ouverture et mode de gestion d'un contingent tarifaire d'importation pour la hampe congelée de l'espèce bovine relevant du code NC 0206 29 91 (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1266/98 (2), et notamment son article 8 paragraphe 3, (1) (2) considérant que le règlement (CE) no 996/97 a, à son article 1er paragraphe 3 point b), fixé à 800 tonnes la quantité de hampe congelée pouvant être importée à des conditions spéciales pour la période 1999/2000; considérant que l'article 8 paragraphe 3 du règlement (CE) no 996/97 prévoit que les quantités demandées peuvent être réduites; que les demandes déposées portent sur des quantités globales qui dépassent les quantités disponibles; que, dans ces conditions et dans le souci d'assurer une répartition équitable des quantités disponibles, il convient de réduire de manière propor- tionnelle les quantités demandées, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Chaque demande de certificat d'importation, déposée au titre de l'article 8 du règlement (CE) no 996/97, est satisfaite jusqu'à concurrence de 0,53333 % de la quantité demandée. Le présent règlement entre en vigueur le 30 juillet 1999. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 29 juillet 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 144 du 4. 6. 1997, p. 6. (2) JO L 175 du 19. 6. 1998, p. 9


title: 1999/753/EY: Neuvoston päätös, tehty 29 päivänä heinäkuuta 1999, Euroopan yhteisön ja sen jäsenvaltioiden sekä Etelä-Afrikan tasavallan välisen kauppaa, kehitystä ja yhteistyötä koskevan sopimuksen väliaikaisesta soveltamisesta

eurovoc_concepts:
South Africa
cooperation agreement (EU)
economic development
trade agreement (EU)

formats: html pdf print

text: 4. 12. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti L 311/1 II (S(cid:228)(cid:228)d(cid:246)kset, joita ei tarvitse julkaista) NEUVOSTO NEUVOSTON P˜˜T(cid:214)S, tehty 29 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) hein(cid:228)kuuta 1999, Euroopan yhteis(cid:246)n ja sen j(cid:228)senvaltioiden sek(cid:228) Etel(cid:228)-Afrikan tasavallan v(cid:228)lisen kauppaa, kehityst(cid:228) ja yhteisty(cid:246)t(cid:228) koskevan sopimuksen v(cid:228)liaikaisesta soveltamisesta (1999/753/EY) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen ja erityisesti sen 310 artiklan yhdess(cid:228) sen 300 artiklan 2 kohdan ensimm(cid:228)isen alakohdan ensimm(cid:228)isen ja toisen virkkeen kanssa, ottaa huomioon komission ehdotuksen, sek(cid:228) katsoo seuraavaa: 1) Yhteis(cid:246) ja Etel(cid:228)-Afrikka ovat toteuttamaan menettelyt Euroopan yhteis(cid:246)n ja sen j(cid:228)senvaltioiden sek(cid:228) Etel(cid:228)-Afrikan tasavallan v(cid:228)lisen kauppaa, kehityst(cid:228) ja yhteis- ty(cid:246)t(cid:228) koskevan sopimuksen pikaiseksi soveltamiseksi. sitoutuneet 2) Kyseisen sopimuksen kirjeenvaihtona tehdyll(cid:228) sopimuksella tapahtuva v(cid:228)liaikainen soveltaminen on tarpeen yhteis(cid:246)n ja Etel(cid:228)-Afrikan v(cid:228)lisen kattavan yhteisty(cid:246)kehyksen luomisek- si, kunnes kyseisen sopimuksen voimaantulon edellytt(cid:228)m(cid:228)t menettelyt on saatu p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseen. 3) Kirjeenvaihtona tehty sopimus olisi n(cid:228)in ollen hyv(cid:228)ksytt(cid:228)- v(cid:228), s(cid:246)n ja sen j(cid:228)senvaltioiden sek(cid:228) Etel(cid:228)-Afrikan tasavallan v(cid:228)lisen kauppaa, kehityst(cid:228) ja yhteisty(cid:246)t(cid:228) koskevan sopimuksen osittai- sesta v(cid:228)liaikaisesta soveltamisesta. Kirjeenvaihtona tehdyn sopimuksen teksti sek(cid:228) sopimuksen teksti ovat t(cid:228)m(cid:228)n p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen liitteen(cid:228). 2 artikla Sopimuksen 97 artiklan soveltamiseksi komission edustaja toi- mii yhteisty(cid:246)neuvoston puheenjohtajana ja esitt(cid:228)(cid:228) siin(cid:228) yhtei- s(cid:246)n kannan sopimuksen v(cid:228)liaikaisen soveltamisen aikana. Neuvosto p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)(cid:228) komission ehdotuksesta yhteis(cid:246)n yhteisty(cid:246)- neuvoston esitt(cid:228)m(cid:228)st(cid:228) kannasta. 3 artikla T(cid:228)m(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s julkaistaan Euroopan yhteis(cid:246)jen virallisessa lehdess(cid:228). ON P˜˜TT˜NYT SEURAAVAA: Tehty Brysseliss(cid:228) 29 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) hein(cid:228)kuuta 1999. 1 artikla Hyv(cid:228)ksyt(cid:228)(cid:228)n yhteis(cid:246)n puolesta yhteis(cid:246)n ja Etel(cid:228)-Afrikan kir- jeenvaihtona tehty sopimus, jossa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n Euroopan yhtei- Neuvoston puolesta Puheenjohtaja S. HASSI


title: Comunicación de la Comisión relativa a la entrada en aplicación, en los intercambios entre la Comunidad Europea y Camboya, de las disposiciones previstas por el Reglamento (CEE) nº 2454/93 de la Comisión, modificado por el Reglamento (CE) nº 12/97, relativas a la definición del concepto de «productos originarios» para la aplicación de preferencias arancelarias concedidas por la Comunidad a determinados productos de países en desarrollo (acumulación regional del origen para los países de la Asociación de Naciones del Asia Sudoriental, ASEAN)

eurovoc_concepts:
ASEAN countries
Cambodia
extra-EU trade
generalised preferences
originating product
tariff preference

text: C 216/8 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 29. 7. 1999 ANEXO III Grupo de expertos Nombre(s) y apellido(s) del nuevo Presidente Nombre(s) y apellido(s) de los nuevos Vicepresidentes Envejecimiento de la poblaci(cid:243)n TAIPALE Vappu WICK Georg Sociedad de la informaci(cid:243)n (cid:151) (cid:151) AIRAGHI Angelo Comunicaci(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n relativa a la entrada en aplicaci(cid:243)n, en los intercambios entre la Comunidad Europea y Camboya, de las disposiciones previstas por el Reglamento (CEE) no 2454/93 de la Comisi(cid:243)n, modificado por el Reglamento (CE) no 12/97, relativas a la definici(cid:243)n del concepto de «productos originarios» para la aplicaci(cid:243)n de preferencias arancelarias concedidas por la Comunidad a determinados productos de pa(cid:237)ses en desarrollo (acumulaci(cid:243)n regional del origen para los pa(cid:237)ses de la Asociaci(cid:243)n de Naciones del Asia Sudoriental, ASEAN) (1999/C 216/05) El Reglamento (CEE) no 2454/93 de la Comisi(cid:243)n (1), modificado por el Reglamento (CE) no 12/97 (2), prevØ, en los art(cid:237)culos 72 y siguientes, una acumulaci(cid:243)n regional en el marco de las normas comunitarias de origen aplicables al sistema de preferencias generalizadas, siendo esta acumulaci(cid:243)n aplicable a los pa(cid:237)ses miembros de la Asociaci(cid:243)n de Naciones del Asia Sudoriental (ASEAN), entre otros. El art(cid:237)culo 72 ter estipula especialmente que los pa(cid:237)ses miembros de uno de los grupos regionales mencionados comunicarÆn, por medio de la Secretar(cid:237)a del grupo regional de que se trate, el compromiso de respetar las disposiciones en materia de normas de origen aplicables al sistema de preferencias gene- ralizadas y facilitar la cooperaci(cid:243)n administrativa necesaria en materia de certificados de origen modelo A. Dado que Camboya, cuya entrada efectiva en la ASEAN tuvo lugar el 30 de abril de 1999, satisfizo esta obligaci(cid:243)n, le son aplicables a partir de 1 de septiembre de 1999. las disposiciones en materia de acumulaci(cid:243)n regional (1) DO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. (2) DO L 9 de 13. 1. 1997, p. 1


title: Di Europäische Union und die Sicherheit von Lebensmitteln : Lehren aus der BSE-Krise, Brüssel, 30.11-1.12.1998.,L' Union européenne et la sécurité alimentaire : Les leçons de la crise ESB, Bruxelles, 30.11-1.12.1998.,The European Union and food security : Lessons from the BSE crisis, Brussels, 30.11-1.12.1998.

eurovoc_concepts:
animal disease
cattle
consumer protection
foodstuffs legislation
health risk
human nutrition
product safety
public awareness campaign
public health
scientific research


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1685/1999 της Επιτροπής, της 29ης Ιουλίου 1999, για καθορισμό των επιστροφών κατά την εξαγωγή στον τομέα του γάλακτος και των γαλακτοκομικών προϊόντων

eurovoc_concepts:
export refund
milk
milk product

text: 30. 7. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 199/41 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1685/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 29ης Ιουλίου 1999 για καθορισµό των επιστροφών κατά την εξαγωγή στον τοµέα του γάλακτος και των γαλακτοκοµικών προϊόντων Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 804/68 του Συµβουλίου της 27ης Ιουνίου 1968 περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα του γάλακτος και των γαλακτοκοµικών προϊόντων (1), όπως τροποποι- ήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1587/96 (2), και ιδίως το άρθρο 17 παράγραφος 3, Εκτιµώντας: (1) (2) ότι, δυνάµει του άρθρου 17 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 804/68, η διαφορά µεταξύ των τιµών στο διεθνές εµπόριο των προϊόντων που αναφέρονται στο άρθρο 1 του εν λόγω κανονισµού και των τιµών των προϊόντων αυτών εντός της Κοινότητας δύναται να καλυφθεί µε µια επιστροφή κατά την των ορίων που προκύπτουν από τις εξαγωγή εντός συµφωνίες που έχουν συναφθεί σύµφωνα µε το άρθρο 228 της συνθήκης· ότι, κατά τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 804/68, οι επιστροφές για τα προϊόντα που αναφέρονται στο άρθρο 1 του εν λόγω κανονισµού τα οποία εξάγονται ως έχουν καθορίζονται αφού ληφθούν υπόψη: — η κατάσταση και οι προοπτικές εξελίξεως στην αγορά της Κοινότητας όσον αφορά την τιµή του γάλακτος, των γαλακτοκοµικών διαθεσίµων ποσοτήτων, καθώς και στο διεθνές εµπόριο, όσον αφορά τις των γαλακτοκοµικών τιµές προϊόντων, του γάλακτος και προϊόντων των και — τα έξοδα εµπορίας και τα πλέον συµφέροντα έξοδα µεταφοράς από την αγορά της Κοινότητας µέχρι τους λιµένες ή άλλους τόπους εξαγωγής της Κοινότητας καθώς και τις δαπάνες διοχετεύσεως µέχρι τις χώρες προορισµού, — οι στόχοι της κοινής οργανώσεως αγοράς, στον τοµέα του γάλακτος και των γαλακτοκοµικών προϊόντων, οι οποίοι αποβλέπουν στην εξασφάλιση ισορροπίας και κανονικών εξελίξεων των τιµών και των συναλλαγών στις αγορές αυτές, — τα όρια που προκύπτουν από τις συµφωνίες που έχουν συναφθεί σύµφωνα µε το άρθρο 228 της συνθήκης, — η ανάγκη αποφυγής διαταραχών στην αγορά της Κοι- νότητας, — η οικονοµική πλευρά των σχεδιαζοµένων εξαγωγών· (3) ότι, κατά το άρθρο 17 παράγραφος 5 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 804/68, οι τιµές εντός της Κοινότητας καθορί- ζονται αφού ληφθούν υπόψη οι εφαρµοζόµενες τιµές που αποδεικνύονται οι πλέον ευνοϊκές για την εξαγωγή, οι δε (1) ΕΕ L 148 της 28. 6. 1968, σ. 13. (2) ΕΕ L 206 της 16. 8. 1996, σ. 21. (4) (5) (6) τιµές στο διεθνές εµπόριο καθορίζονται αφού ληφθούν υπόψη ιδίως: α) οι τιµές που εφαρµόζονται στις αγορές τρίτων χωρών· β) οι τιµές οι πλέον ευνοϊκές κατά την εισαγωγή, προελεύ- σεως από τρίτες χώρες, στις τρίτες χώρες προορισµού· γ) οι τιµές στην παραγωγή που διαπιστώνονται στις τρίτες χώρες εξαγωγείς, λαµβάνοντας υπόψη, κατά περίπτωση, τις επιδοτήσεις που χορηγούνται από τις χώρες αυτές· δ) οι τιµές προσφοράς «ελεύθερο στα σύνορα» της Κοινότη- τας· ότι, κατά το άρθρο 17 παράγραφος 3 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 804/68, η κατάσταση της διεθνούς αγοράς ή οι ειδικές απαιτήσεις ορισµένων αγορών δύνανται να καταστή- σουν αναγκαία τη διαφοροποίηση της επιστροφής για τα προϊόντα που αναφέρονται στο άρθρο 1 του εν λόγω κανο- νισµού ανάλογα µε τον προορισµό τους· ότι το άρθρο 17 παράγραφος 3 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 804/68 προβλέπει ότι ο κατάλογος των προϊόντων για τα οποία χορηγείται µια επιστροφή κατά την εξαγωγή και το ποσό της επιστροφής αυτής καθορίζονται τουλάχιστον µία φορά κάθε τέσσερις εβδοµάδες· ότι το ποσό της επιστροφής δύναται να διατηρηθεί στο αυτό επίπεδο περισσότερο από τέσσερις εβδοµάδες· ότι, βάσει του άρθρου 16 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 174/ 1999 της Επιτροπής, της 26ης Ιανουαρίου 1999, περί ειδικών λεπτοµερειών εφαρµογής του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 804/68 του Συµβουλίου όσον αφορά τα πιστοποιη- τικά εξαγωγής και των επιστροφών κατά την εξαγωγή στον τοµέα του γάλακτος και των γαλακτοκοµικών προϊόντων (3), όπως τροποποιήθηκε από τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1596/ 1999 (4)· η επιστροφή που χορηγείται στα ζαχαρούχα γαλακτοκοµικά προϊόντα ισούται µε το άθροισµα δύο στοι- χείων· ότι το ένα στοιχείο έχει σκοπό να λάβει υπόψη την ποσότητα των γαλακτοκοµικών προϊόντων και υπολογίζεται πολλαπλασιάζοντας το βασικό ποσό επί την περιεκτικότητα σε γαλακτοκοµικά προϊόντα του εν λόγω προϊόντος· ότι το άλλο στοιχείο έχει σκοπό να λάβει υπόψη την ποσότητα της υπολογίζεται ζαχαρόζης πολλαπλασιάζοντας ζαχαρόζη ολοκλήρου του προϊόντος επί το βασικό ποσό της επισ- τροφής που ισχύει την ηµέρα της εξαγωγής για τα προϊόντα που αναφέρονται στο άρθρο 1 παράγραφος 1 στοιχείο δ) του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1785/81 (5) του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1981, περί κοινής οργανώσεως της αγο- ράς στον τοµέα της ζάχαρης, όπως τροποποιήθηκε τελε- υταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1148/98 της Επι- τροπής (6)· ότι ωστόσο, το τελευταίο αυτό στοιχείο λαµβά- νεται υπόψη µόνον εάν η ζαχαρόζη που έχει προστεθεί στο προϊόν έχει παραχθεί από ζαχαρότευτλα ή ζαχαροκάλαµα που έχουν συγκοµισθεί στην Κοινότητα· προστεθεί και περιεκτικότητα έχει την που σε (3) ΕΕ L 20 της 27. 1. 1999, σ. 8. (4) ΕΕ L 188 της 21. 7. 1999, σ. 39. (5) ΕΕ L 177 της 1. 7. 1981, σ. 4. (6) ΕΕ L 159 της 3. 6. 1998, σ. 38. L 199/42 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 30. 7. 1999 (7) (8) (9) (10) ότι το ποσό επιστροφής για τα τυριά υπολογίζεται για τα προϊόντα που προορίζονται για άµεση κατανάλωση· ότι η κρούστα και τα υπολείµµατα δεν είναι προϊόντα που αντα- ποκρίνονται στον προορισµό αυτόν· ότι για να αποφευχθεί κάθε σύγχυση ερµηνείας πρέπει να διευκρινισθεί ότι τα από τυριά 230,00 EUR ανά 100 χιλιόγραµµα δεν απολαύουν επι- στροφής· σύνορα µικρότερης ελεύθερο στα αξίας ότι ο κανονισµός (ΕΟΚ) αριθ. 896/84 της Επιτροπής (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 222/88 (2) προέβλεψε συµπληρωµατικά µέτρα όσον αφορά τη χορήγηση επιστροφών κατά τις αλλαγές περιόδου· ότι οι διατάξεις αυτές προβλέπουν τη δυνατότητα διαφορο- ποιήσεως των επιστροφών των αποδόσεων συναρτήσει της ηµεροµηνίας παρασκευής των προϊόντων· ότι, για τον υπολογισµό του ποσού της επιστροφής για τα λιωµένα τυριά, είναι αναγκαίο να προβλεφθεί ότι, στην περίπτωση που έχουν προστεθεί καζεΐνη ή/και καζεϊνικά άλατα, η ποσότητα αυτή δεν πρέπει να λαµβάνεται υπόψη· ότι η εφαρµογή των λεπτοµερειών αυτών στην παρούσα κατάσταση της αγοράς στον τοµέα του γάλακτος και των των γαλακτοκοµικών προϊόντων, και προϊόντων αυτών στην Κοινότητα και στη διεθνή αγορά, οδηγεί στον καθορισµό της επιστροφής για τα προϊόντα και ιδίως στις τιµές τα ποσά που ορίζονται στο παράρτηµα του παρόντος κανο- νισµού· (11) ότι τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης γάλακτος και γαλακτοκοµικών προϊόντων, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 1. Οι επιστροφές κατά την εξαγωγή σε φυσική κατάσταση των προϊόντων που αναφέρονται στο άρθρο 17 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 804/68 καθορίζονται στα ποσά που ορίζονται στο παράρτηµα. 2. ∆εν καθορίζεται επιστροφή για τις εξαγωγές προς τον προο- ρισµό αριθ. 400 για τα προϊόντα που υπάγονται στους κωδικούς ΣΟ 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 και 2309. ∆εν καθορίζεται επιστροφή για τις εξαγωγές προς τους προο- 3. ρισµούς αριθ. 021, 023, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 και 804 για τα προϊόντα που υπάγονται στον κωδικό ΣΟ 0406. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 30 Ιουλίου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 29 Ιουλίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 148 της 28. 6. 1968, σ. 13. (2) ΕΕ L 206 της 16. 8. 1996, σ. 21. 30. 7. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 199/43 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ του κανονισµού της Επιτροπής, της 29ης Ιουλίου 1999, για καθορισµό των επιστροφών κατά την εξαγωγή στον τοµέα του γάλακτος και των γαλακτοκοµικών προϊόντων (EUR/100 kg καθαρού βάρους, εκτός άλλης ενδείξεως) Κωδικός του προϊόντος Προορισµός (*) Ποσό των επιστροφών Κωδικός του προϊόντος Προορισµός (*) Ποσό των επιστροφών 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 2,327 — 2,327 — 2,327 — 3,597 — 2,327 — 3,597 — 4,551 — — 4,551 — — — 10,50 — 15,77 — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 90,00 90,00 0,9000 0,9000 90,00 105,89 111,56 120,00 90,00 105,89 111,56 120,00 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 159,96 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 159,96 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 1,2086 1,3167 1,2086 1,3167 — — 11,31 13,85 16,84 — — 11,31 13,85 16,84 — 19,91 — 19,91 — — 63,94 63,94 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — 0,4467 0,3832 0,6600 — 0,4467 0,3832 L 199/44 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 30. 7. 1999 Κωδικός του προϊόντος Προορισµός (*) 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + Ποσό των επιστροφών 0,6600 0,7522 0,7522 — — — — — — — — 88,48 88,48 104,95 110,56 118,93 119,81 0,8848 0,8848 1,0495 1,1056 1,1893 1,1981 2,327 — — — — — 15,77 — 38,32 59,85 64,80 64,80 64,80 64,80 — — — — 90,00 — 11,31 90,00 105,89 111,56 120,00 — — — — — 11,31 13,85 16,84 19,91 20,81 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 Κωδικός του προϊόντος Προορισµός (*) 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * Ποσό των επιστροφών 152,49 159,96 0,9000 — 0,2689 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 — — — — — 0,2689 0,3228 0,4291 0,4467 1,2086 1,3167 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00 — — — 37,68 37,68 22,83 37,68 — — 35,05 35,05 15,29 35,05 — — 15,39 15,39 7,834 15,39 30. 7. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 199/45 Κωδικός του προϊόντος 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 Προορισµός (*) Ποσό των επιστροφών 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 51,11 51,11 30,98 51,11 — — 51,83 51,83 31,42 51,83 — — 57,86 57,86 35,06 57,86 — — 85,03 85,03 48,35 85,03 — — 70,86 70,86 25,44 70,86 — — — 26,28 26,28 13,38 26,28 — — 31,87 31,87 16,22 31,87 — — — — — 58,77 58,77 31,59 58,77 — — 77,56 77,56 42,12 77,56 — — 82,41 82,41 44,75 82,41 — — 92,10 92,10 50,02 92,10 Κωδικός του προϊόντος 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 Προορισµός (*) Ποσό των επιστροφών + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — — 17,88 9,536 8,346 17,88 — — 26,24 13,99 12,25 26,24 — — 17,88 9,536 8,346 17,88 — — 26,24 13,99 12,25 26,24 — — 38,17 20,36 17,81 38,17 — — 26,24 13,99 12,25 26,24 — — 38,17 20,36 17,81 38,17 — — 38,17 20,36 17,81 38,17 — — 43,16 23,02 21,14 43,16 — — 45,28 24,15 21,14 45,28 — — 90,00 90,00 32,98 90,00 L 199/46 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 30. 7. 1999 Κωδικός του προϊόντος 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 Προορισµός (*) Ποσό των επιστροφών 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 92,42 92,42 32,98 92,42 — — 116,37 101,62 60,16 116,37 — — 120,25 105,01 62,17 120,25 — — 120,25 105,01 62,17 120,25 — — 117,54 102,90 44,53 117,54 — — 103,92 90,36 18,57 103,92 — — 102,80 89,77 21,16 102,80 — — 93,10 81,30 18,57 93,10 — — 85,71 74,72 25,56 85,71 — — 85,71 74,72 25,56 85,71 — — 78,60 68,29 20,33 78,60 Κωδικός του προϊόντος 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 Προορισµός (*) Ποσό των επιστροφών 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 78,66 68,98 20,01 78,66 33,29 33,29 121,56 105,71 61,40 121,56 — — 121,56 105,71 40,19 121,56 — — 116,37 101,62 60,16 116,37 47,01 47,01 129,64 112,00 57,27 129,64 42,83 42,83 128,55 111,41 63,89 128,55 34,22 34,22 124,18 107,11 48,93 124,18 — — — 124,18 107,11 48,93 124,18 — — 106,91 93,28 52,63 106,91 — — 108,07 93,90 22,27 108,07 — — 96,98 84,68 20,12 96,98 30. 7. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 199/47 Κωδικός του προϊόντος 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 Προορισµός (*) Ποσό των επιστροφών 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 108,62 94,85 23,22 108,62 — — 102,45 90,24 23,22 102,45 — — 102,26 87,50 18,14 102,26 — — 105,98 92,78 20,12 105,98 — — 104,35 91,91 23,22 104,35 — — 86,27 75,02 19,23 86,27 — — 108,62 94,85 47,61 108,62 33,32 33,32 117,90 102,43 59,27 117,90 — — 117,90 102,43 40,19 117,90 — — 108,07 93,90 21,16 108,07 Κωδικός του προϊόντος 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 Προορισµός (*) Ποσό των επιστροφών + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 097 098 400 * * * — — — — 102,23 86,17 27,65 102,23 — — 103,32 87,41 30,30 103,32 — — 108,62 92,87 34,28 108,62 — — 117,90 102,43 40,24 117,90 — — — 85,19 71,81 24,78 85,19 — — 94,89 80,27 28,02 94,89 — — 96,33 82,36 30,66 96,33 — — 106,68 93,15 42,19 106,68 — — 106,68 93,15 34,41 106,68 45,63 39,68 13,67 45,63 L 199/48 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 30. 7. 1999 Κωδικός του προϊόντος Προορισµός (*) Ποσό των επιστροφών Κωδικός του προϊόντος Προορισµός (*) Ποσό των επιστροφών 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9975 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * + + + + + + + + — — 104,74 91,46 24,08 104,74 — — 113,19 99,26 24,08 113,19 — — 114,45 101,25 31,87 114,45 — — 103,92 90,36 24,08 103,92 — — — 83,50 70,90 30,30 83,50 — — — — — — — — 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 — — — — — — — — — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) Οι κωδικοί αριθµοί των προορισµών είναι εκείνοι που εµφαίνονται στο παράρτηµα του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2645/98 της Επιτροπής (ΕΕ L 335 της 10. 12. 1998, σ. 22. ) Εντούτοις: — ο κωδικός «097» συγκεντρώνει όλους τους κωδικούς προορισµών από τον 072 έως και τον 083. — ο κωδικός «098» συγκεντρώνει όλους τους κωδικούς προορισµών από τον 053 έως και τον 070 (συµπεριλαµβανοµένου) και τον 091 έως τον 096 (συµπεριλαµβανοµένου)· — ο κωδικός «970» περιλαµβάνει τις εξαγωγές που αναφέρονται στο άρθρο 34 παράγραφος 1 στοιχεία α) και γ) και στο άρθρο 42 παράγραφος 1 στοιχεία α) και β) του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 800/1999 της Επιτροπής (ΕΕ L 102 της 17. 4. 1999, σ. 11). Για τους άλλους προορισµούς από εκείνους που εµφαίνονται για κάθε «κωδικό προϊόντος», το ποσό της επιστροφής που εφαρµόζεται εµφαίνεται µε ***. Στην περίπτωση κατά την οποία δεν εµφαίνεται κανένας προορισµός («+»), το ποσό της επιστροφής εφαρµόζεται προς οιονδήποτε προορισµό πλην εκείνων που αναφέρονται στο άρθρο 1 παράγραφοι 2 και 3. NB: Οι κωδικοί των προϊόντων, συµπεριλαµβανοµένων των υποσηµειώσεων, καθορίζονται στον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 3846/87 της Επιτροπής (ΕΕ L 366 της 24. 12. 1987, σ. 1), όπως τροποποιήθηκε


title: Rådets forordning (EF) nr. 1774/1999 af 29. juli 1999 om indgåelse af aftalen i form af brevveksling om ændring af aftalen i form af brevveksling mellem Det Europæiske Fællesskab og Republikken Ungarn om gensidig fastsættelse af toldkontingenter for visse vine og om ændring af forordning (EF) nr. 933/95 om åbning og forvaltning af fællesskabstoldkontingenter for visse vine

eurovoc_concepts:
Hungary
agreement (EU)
tariff quota
wine

text: 12. 8. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 212/1 I (Retsakter hvis offentliggørelse er obligatorisk) RÅDETS FORORDNING (EF) Nr. 1774/1999 af 29. juli 1999 om indgåelse af aftalen i form af brevveksling om ændring af aftalen i form af brevveksling mellem Det Europæiske Fællesskab og Republikken Ungarn om gensidig fastsættelse af toldkontingenter for visse vine og om ændring af forordning (EF) nr. 933/95 om åbning og forvaltning af fællesskabs- toldkontingenter for visse vine RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR — Rådets forordning (EØF) nr. 822/87 af 16. marts 1987 om den fælles markedsordning for vin (3) — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 133, sammenholdt med artikel 300, stk. 2, første punktum, under henvisning til forslag fra Kommissionen, og ud fra følgende betragtninger: (1) Den 29. november 1993 undertegnede Det Europæiske Fællesskab og Republikken Ungarn en aftale i form af brevveksling om gensidig fastsættelse af toldkontingenter for visse vine (1); UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Aftalen i form af brevveksling om ændring af aftalen i form af brevveksling mellem Det Europæiske Fællesskab og Repu- blikken Ungarn om gensidig fastsættelse af toldkontingenter for visse vine godkendes på Fællesskabets vegne. Teksten til aftalen er knyttet til denne forordning. (2) aftalen udløb den 31. december 1998; Artikel 2 (3) (4) for at opretholde den gensidige præferencebehandling og fortsat fremme udviklingen af samhandelen i vinsektoren bør aftalen forlænges til den 31. december 1999; ved Rådets forordning (EF) nr. 933/95 af 10. april 1995 om åbning og forvaltning af fællesskabstoldkontingenter for visse vine med oprindelse i Bulgarien, Ungarn og Rumænien (2) blev der åbnet toldkontingenter for visse vine i henhold til aftalen i form af brevveksling mellem Det Europæiske Fællesskab og Republikken Ungarn; forordning (EF) nr. 933/95 bør derfor ændres som følge af den nye aftale i form af brevveksling; (5) for at lette iværksættelsen af visse bestemmelser i aftalen bør Kommissionen kunne vedtage de nødvendige gennemførelsesretsakter efter proceduren i artikel 83 i Formanden for Rådet bemyndiges til at udpege den person, der er beføjet til at undertegne aftalen med bindende virkning for Fællesskabet. Artikel 3 Kommissionen bemyndiges til efter proceduren i artikel 83 i forordning (EØF) nr. 822/87 at vedtage de nødvendige rets- akter til gennemførelse af aftalen. Artikel 4 I artikel 1 i forordning (EF) nr. 933/95 foretages følgende ændringer: 1) Tabellen i stk. 1, litra b) »Vin med oprindelse i Ungarn«, affattes således: (1) EFT L 337 af 31. 12. 1993, s. 83. (2) EFT L 96 af 28. 4. 1995, s. 1. Senest ændret ved forordning (EF) nr. 813/98 (EFT L 116 af 18. 4. 1998, s. 1). (3) EFT L 84 af 27. 3. 1987, s. 1. Senest ændret ved forordning (EF) nr. 1627/98 (EFT L 210 af 28. 7. 1998, s. 8). L 212/2 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 12. 8. 1999 »Løbenummer KN-kode (1) Varebeskrivelse (2) 09. 7007 ex 2204 29 Vin af friske druer 09. 7009 ex 2204 10 Mousserende kvalitetsvin, i beholdere med indhold af 2 liter eller derunder 09. 7011 ex 2204 21 Kvalitetsvin, herunder vin af højere kvalitet og kvalitetsvin med den geografiske betegnelse »Tokaj« og vin med betegnelsen »Tájbor« Kontingentmængde (1. 5. -31. 12. 1999) (hl) Kontingenttold (% basistold) 113 460 3 700 40 40 216 930 40« 2) Stk. 2, første afsnit, litra d), affattes således: »d) kontingent nr. 09. 7009: Det attesteres herved, at den vin, som omfattes af dette dokument, er en mousserende kvalitetsvin i henhold til den ungarske vinlov. « 3) Stk. 2, første afsnit, litra e), affattes således: »e) kontingent nr. 09. 7011: Det attesteres herved, at den vin, som omfattes af dette dokument, er en kvalitetsvin, herunder vin af højere kvalitet og kvalitetsvin med den geografiske betegnelse »Tokaj« og vin med betegnelsen »Tájbor«, i henhold til den ungarske vinlov«. 4) Stk. 2, andet afsnit, udgår. Artikel 5 Denne forordning træder i kraft dagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Den anvendes fra den 1. maj 1999. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 29. juli 1999. På Rådets vegne S. HASSI Formand


title: Décision n° 1741/1999/CE du Parlement européen et du Conseil du 29 juillet 1999 modifiant la décision n° 1254/96/CE établissant un ensemble d'orientations relatif aux réseaux transeuropéens dans le secteur de l'énergie

eurovoc_concepts:
electrical energy
energy grid
natural gas
project of common interest
trans-European network

text: 6. 8. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 207/1 I (Actes dont la publication est une condition de leur applicabilit(cid:130)) D(cid:144)CISION No 1741/1999/CE DU PARLEMENT EUROP(cid:144)EN ET DU CONSEIL du 29 juillet 1999 modifiant la d(cid:130)cision no 1254/96/CE (cid:130)tablissant un ensemble d’orientations relatif aux r(cid:130)seaux transeurop(cid:130)ens dans le secteur de l’(cid:130)nergie LE PARLEMENT EUROP(cid:144)EN ET LE CONSEIL DE L’UNION EUROP(cid:144)ENNE, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, et notam- ment son article 156, premier alin(cid:130)a, vu la proposition de la Commission (1), vu l’avis du Comit(cid:130) (cid:130)conomique et social (2), statuant conform(cid:130)ment (cid:133) la proc(cid:130)dure vis(cid:130)e (cid:133) l’article 251 du trait(cid:130) (3), (1) (2) (3) consid(cid:130)rant que la liste indicative des projets d’int(cid:130)r(cid:136)t commun (cid:130)tablie par la d(cid:130)cision no 1254/96/CE (4), n(cid:130)cessite d’(cid:136)tre mise (cid:133) jour p(cid:130)riodiquement en fonction des d(cid:130)veloppements des r(cid:130)seaux (cid:130)nerg(cid:130)tiques intercon- nect(cid:130)s tant (cid:133) l’int(cid:130)rieur qu’(cid:133) l’ext(cid:130)rieur de la Commu- naut(cid:130) et compte tenu du processus d’(cid:130)largissement et, plus g(cid:130)n(cid:130)ralement, du renforcement des relations (cid:130)ner- g(cid:130)tiques avec les pays tiers; consid(cid:130)rant qu’il est n(cid:130)cessaire de modifier la description de certains projets d’int(cid:130)r(cid:136)t commun figurant actuelle- ment sur cette liste; consid(cid:130)rant que de nouveaux projets doivent (cid:136)tre ajout(cid:130)s (cid:133) ladite liste, ONT ARR(cid:219)T(cid:144) LA PR(cid:144)SENTE D(cid:144)CISION: Article premier La liste indicative des projets d’int(cid:130)r(cid:136)t commun (cid:130)tablie (cid:133) l’an- nexe de la d(cid:130)cision no 1254/96/CE est modifi(cid:130)e comme suit: 1) Les points c 6, c 8, f 1, g 7 et h 11 sont modifi(cid:130)s conform(cid:130)- ment (cid:133) l’annexe I de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision. 2) Les points figurant (cid:133) l’annexe II de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision sont ins(cid:130)r(cid:130)s. Article 2 La pr(cid:130)sente d(cid:130)cision entre en vigueur le jour de sa publication au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Les (cid:144)tats membres sont destinataires de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision. Article 3 Fait (cid:133) Bruxelles, le 29 juillet 1999. Par le Parlement europ(cid:130)en Par le Conseil Le pr(cid:130)sident N. FONTAINE Le pr(cid:130)sident S. HASSI (1) JO C 320 du 17. 10. 1998, p. 12 et JO C 119 du 30. 4. 1999, p. 15. (2) JO C 101 du 12. 4. 1999, p. 25. (3) Avis du Parlement europ(cid:130)en du 11 mars 1999 (JO C 175 du 21. 6. 1999, p. 260). D(cid:130)cision du Conseil du 19 juillet 1999. (4) JO L 161 du 29. 6. 1996, p. 147. D(cid:130)cision modifi(cid:130)e par la d(cid:130)cision no 1047/97/CE (JO L 152 du 11. 6. 1997, p. 12). L 207/2 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 6. 8. 1999 MODIFICATIONS DE LA LISTE INDICATIVE DES PROJETS D’INT(cid:144)R(cid:219)T COMMUN ANNEXE I 1. Le point c 6 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «c 6 Espagne: renforcement et d(cid:130)veloppement des connexions int(cid:130)rieures». 2. Le point c 8 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «c 8 Gr(cid:138)ce: renforcement et d(cid:130)veloppement des connexions int(cid:130)rieures». 3. Le point f 1 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «f 1 Irlande — Royaume-Uni: renforcement de la capacit(cid:130) de transport de gaz entre les deux pays». 4. Le point g 7 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «g 7 France: d(cid:130)veloppement d’installations de stockage souterrain du gaz». 5. Le point h 11 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «h 11 Russie — Ukraine — Moldova — Roumanie — Bulgarie — Gr(cid:138)ce — Autres pays des Balkans: am(cid:130)nagement des r(cid:130)seaux de transport de gaz afin d’assurer l’approvisionnement, (cid:133) partir des ressources russes, du nouveau r(cid:130)seau gazier en Gr(cid:138)ce ainsi que d’autres pays des Balkans». ANNEXE II PROJETS A INS(cid:144)RER DANS LA LISTE INDICATIVE DES PROJETS D’INT(cid:144)R(cid:219)T COMMUN 1. «a 2 Irlande — Royaume-Uni (Pays de Galles): raccordement par c(cid:131)ble sous-marin du r(cid:130)seau d’Irlande au r(cid:130)seau du Royaume-Uni (Pays de Galles). » 2. «a 8 Royaume-Uni ((cid:144)cosse): raccordement des (cid:238)les Shetland par c(cid:131)ble sous-marin. » 3. «a 9 Gr(cid:138)ce: connexions entre les (cid:140)les, et entre les (cid:140)les et le continent. » 4. «b 16 Danemark — Allemagne: renforcement des connexions a(cid:130)riennes entre les deux pays. » 5. «c 13 Royaume-Uni (Irlande du Nord): renforcement des connexions int(cid:130)rieures en Irlande du Nord, en lien avec les interconnexions avec l’Irlande. » 6. «f 13 Italie — Gr(cid:138)ce — Autres pays des Balkans: construction d’un gazoduc pour approvisionner la Gr(cid:138)ce et d’autres pays des Balkans via l’Italie du sud. » 7. «f 14 Autriche — R(cid:130)publique tch(cid:138)que: construction de gazoducs pour connecter les r(cid:130)seaux des deux pays. » 8. «f 16 Autriche: interconnexion de r(cid:130)seaux isol(cid:130)s de transport de gaz. » 9. «f 17 Autriche — Slov(cid:130)nie — Croatie: renforcement de la capacit(cid:130) de transport de gaz entre les trois pays. » 10. «g 6 Allemagne: d(cid:130)veloppement des installations de stockage souterrain du gaz. » 11. «g 14 Italie: construction en mer d’un terminal de gaz naturel liqu(cid:130)fi(cid:130). » 12. «g 15 Royaume-Uni: d(cid:130)veloppement des installations de stockage souterrain du gaz. » 13. «h 10 Pays de la mer Caspienne — Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne: construction de nouveaux gazoducs afin de permettre l’approvisionnement de la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne (cid:133) partir des ressources des pays de la mer Caspienne. » 14. «h 15 Pays-Bas — Allemagne — Suisse — Italie: augmentation de la capacit(cid:130) de transport du gazoduc TENP qui relie les Pays-Bas (cid:133) l’Italie via l’Allemagne. » 15. «h 16 Belgique — France — Suisse — Italie: augmentation de la capacit(cid:130) de transport de gaz de l’Europe du nord-ouest vers l’Italie via la France. » 16. «h 17 Danemark — Pologne: construction d’un gazoduc via le Danemark vers la Pologne. »


title: Richtlijn 1999/72/EG van het Europees Parlement en de Raad van 29 juli 1999 tot wijziging van Richtlijn 92/117/EEG van de Raad inzake maatregelen voor de bescherming tegen bepaalde zoönoses en bepaalde zoönoseverwekkers bij dieren en in producten van dierlijke oorsprong teneinde door voedsel overgedragen infecties en vergiftigingen te voorkomen

eurovoc_concepts:
animal disease
animal product
food inspection
health control
veterinary legislation

text: L 210/12 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 10. 8. 1999 RICHTLĲN 1999/72/EG VAN HET EUROPEES PARLEMENT EN DE RAAD van 29 juli 1999 tot wĳziging van Richtlĳn 92/117/EEG van de Raad inzake maatregelen voor de bescherming tegen bepaalde zoönoses en bepaalde zoönoseverwekkers bĳ dieren en in producten van dierlĳke oorsprong teneinde door voedsel overgedragen infecties en vergiftigingen te voorkomen HET EUROPEES PARLEMENT EN DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, besluiten die zĳn vastgesteld op grond van de in artikel 15 bis, lid 2, bedoelde voorstellen”. Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, inzonderheid op artikel 152, lid 4, 2. In artikel 15 bis a) wordt in lid 1 „1 november 1997” vervangen door „31 Gezien het voorstel van de Commissie (1), maart 2000”; Gezien het advies van het Economisch en Sociaal Comité (2), b) wordt in lid 2 „1 juni 1998” vervangen door „31 Volgens de procedure van artikel 251 van het Verdrag (3), december 2000”. Artikel 2 1. De lidstaten doen de nodige wettelĳke en bestuursrechte- lĳke bepalingen in werking treden om uiterlĳk op 31 mei 2001 aan deze richtlĳn te voldoen. Zĳ stellen de Commissie daarvan onverwĳld in kennis. Wanneer de lidstaten deze bepalingen aannemen, wordt in die bepalingen zelf of bĳ de officiële bekendmaking daarvan naar deze richtlĳn verwezen. De regels voor deze verwĳzing worden vastgesteld door de lidstaten. De lidstaten delen de Commissie de bepalingen van intern 2. recht mee die zĳ op het onder deze richtlĳn vallende gebied aannemen. De Commissie stelt de andere lidstaten daarvan in kennis. Artikel 3 Deze richtlĳn treedt in werking op de dag van haar bekendma- king in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Artikel 4 Deze richtlĳn is gericht tot de lidstaten. Gedaan te Brussel, 29 juli 1999. Voor het Europees Parlement Voor de Raad De Voorzitter N. FONTAINE De Voorzitter S. HASSI (1) (2) (3) (4) Overwegende dat, in verband met de opgedane ervaring en het belang dat wordt gehecht aan de preventie en de bestrĳding van zoönoses, Richtlĳn 92/117/EEG van de Raad van 17 december 1992 inzake maatregelen voor de bescherming tegen bepaalde zoönoses en bepaalde zoönoseverwekkers bĳ dieren en in producten van dier- lĳke oorsprong teneinde door voedsel overgedragen infecties en vergiftingen te voorkomen (4), grondig moet worden herzien; Overwegende dat deze grondige herziening bestaat in de vaststelling van nieuwe bepalingen voor de regeling inzake het melden van zoönoses, betere regels voor de bestrĳding en de uitroeiing van salmonellosis in pluim- veekoppels en een system voor de bestrĳding van andere zoönoses dan salmonellosis; Overwegende dat deze herziening vereist dat overleg wordt gepleegd en rekening wordt gehouden met alle betrokken partĳen, waaronder de consumentenvereni- gingen, de landbouwindustrie en de wetenschappelĳke wereld; in afwachting van deze herziening, Overwegende dat, moet worden voorzien in een verlenging van de termĳn voor wat betreft de door derde landen in te dienen plannen en de eis dat voorstellen voor nieuwe bepa- lingen door de Commissie dienen te worden voorgelegd aan het Europees Parlement en de Raad, HEBBEN DE VOLGENDE RICHTLIJN VASTGESTELD: Artikel 1 Richtlĳn 92/117/EEG wordt als volgt gewĳzigd: 1. In artikel 14, „per 31 december 1998” vervangen door „één jaar na de inwerkingtreding van de lid 2, wordt (1) PB C 63 van 5. 3. 1999, blz. 8. (2) Advies uitgebracht op 28 april 1999 (PB C 169 van 16. 6. 1999). (3) Advies van het Europees Parlement van 13 april 1999 (PB C 219 van 30. 7. 1999). Besluit van de Raad van 19 juli 1999. (4) PB L 62 van 15. 3. 1993, blz. 38. Richtlĳn laatstelĳk gewĳzigd bĳ Richtlĳn 97/22/EG (PB L 113 van 30. 4. 1997, blz. 9)


title: Nariadenie Rady (ES) č. 1722/1999 z 29. júla 1999 o dovoze otrúb, otrubovej múky a ostatných zvyškov vzniknutých preosievaním, mletím alebo iným spracovaním obilia s pôvodom v Alžírsku, Maroku a Egypte a o dovoze tvrdej pšenice s pôvodom v Maroku

eurovoc_concepts:
Algeria
Egypt
Morocco
cereal product
cereals
import policy

text: 03/zv. 26 SK Úradný vestník Európskej únie 211 31999R1722 L 203/16 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV 3. 8. 1999 NARIADENIE RADY (ES) č. 1722/1999 z 29. júla 1999 o dovoze otrúb, otrubovej múky a ostatných zvyškov vzniknutých preosievaním, mletím alebo iným spracovaním obilia s pôvodom v Alžírsku, Maroku a Egypte a o dovoze tvrdej pšenice s pôvodom v Maroku RADA EURÓPSKEJ ÚNIE, so zreteľom na Zmluvu o založení Európskeho spoločenstva, najmä na jej článok 133, so zreteľom na návrh Komisie, keďže: (1) (2) (3) jednej strane dohody o spolupráci a dočasné dohody uzatvorené v rokoch 1976 a 1977 medzi Európskym hospodár- skym spoločenstvom na a Alžírskou ľudovou demokratickou republikou, Egyptskou arabskou republikou a Marockým kráľovstvom na strane druhej, o dovoze otrúb, otrubovej múky a ostatných zvyškov vzniknutých preosievaním, mletím alebo iným spraco- vaním obilnín do spoločenstva na základe preferenčných opatrení založených na znížení alebo odpustení premen- livých poplatkov; dohoda o spolupráci a dočasná dohoda medzi Európ- skym hospodárskym spoločenstvom a Marockým priznaní kráľovstvom o osobitných zníženia premenlivého poplatku na dovoz tvrdej pšenice; režimoch pri a ostatných zvyškov nariadenie Rady (EHS) č. 1519/76 zo 24. júna 1976 týkajúce sa dovozu otrúb a ostatných zvyškov vzniknu- tých preosievaním, mletím alebo iným spracovaním obilnín s pôvodom v Alžírsku (1), nariadenie Rady (EHS) č. 1526/76 zo 24. júna 1976 týkajúce sa dovozu otrúb, otrubovej múky vzniknutých preosievaním, mletím alebo iným spracovaním určitých obilnín s pôvodom v Maroku (2), nariadenie Rady (EHS) č. 1251/77 zo 17. mája 1977 týkajúce sa dovozu otrúb, otrubovej múky vzniknutých preosievaním, mletím alebo iným spracovaním obilnín republike (3)a naria- s pôvodom v Egyptskej arabskej denie Rady júna 1976 (EHS) o dovoze tvrdej pšenice s pôvodom v Maroku (4), usta- novuje zavádzajúce pravidlá pre uvedené opatrenia; a ostatných zvyškov č. 1520/76 z 24. (4) v súčasnosti sa rokuje alebo sa uzatvára dohoda európ- skych a stredomorských krajín o pridružení s Alžírskou ľudovou demokratickou republikou, Marockým kráľov- (1) Ú. v. ES L 169, 28. 06. 1976, s. 40. (2) Ú. v. ES L 169, 28. 06. 1976, s. 56. (3) Ú. v. ES L 146, 14. 06. 1977, s. 11. (4) Ú. v. ES L 169, 28. 06. 1976, s. 42. stvom a Egyptskou arabskou republikou; medzičasom platia dohody o spolupráci uvedené v nariadeniach (EHS) a č. č. 1520/76, 1251/77; č. 1519/76, č. 1526/76 (5) (6) (7) (8) podľa dohody o poľnohospodárstve, uzatvorenej v Uru- guajskom kole multilaterálnych obchodných rokovaní, sa spoločenstvo dohodlo stanoviť sadzbu premenlivých poplatkov a nahradiť ich colnými poplatkami od 1. júla 1995; toto môže mať za následok neúčinnosť osobitných opatrení založených na premenlivých poplatkoch, a preto pri očakávaní záverov nových dohôd s Alžír- skom, Marokom a Egyptom, dočasné úpravy, ktoré zachovávajú podstatu každého z týchto opatrení, mali by byť č. 1519/76, č. 1520/76, č. 1526/76 a č. 1251/77; pravidlá na dočasnú úpravu týchto nariadení sú ustanovené v naria- deniach (ES) č. 1710/95 (5) a č. 1711/95 (6) do 30. júna 1999 podľa článku 3 nariadenia (ES) č. 3290/94 (7); zavedené nariadeniami (EHS) výhody udelené na základe dohôd týkajúcich sa dovozu otrúb, otrubovej múky a ostatných zvyškov vzniknutých preosievaním, mletím alebo iným spracovaním určitých obilnín sa nahradili v zmysle colných poplatkov pre Alžírsko a Maroko, znížením rovnej sadzby 7,25 EUR na tonu v rámci ciel spoločného colného sadzobníka, so 60 % nahradením stanovenej koncesie znížením tohto zníženého cla, nahradením premenlivej koncesie zložky a pre Egypt 60 % znížením cla; zložky záveru prebiehajúcich rokovaní alebo v očakávaní záverov dohôd sú potrebné opatrenia na zabezpečenie kontinuity obchodovania v rámci spoločenstva pred- ĺžením prechodných opatrení v platnosti; ak sa uzatvoria nové dohody s uvedenými tretími kraji- nami, toto nariadenie sa bude musieť upraviť; ďalej sa ustanoví, že Komisia prijme tieto zmeny a doplnky v súlade s postupmi uvedenými v článku 23 nariadenia Rady č. 1766/92 z 30. júna 1992 o spoločnej organi- zácii trhu s obilninami (8) (5) Ú. v. ES L 163, 14. 7. 1995, s. 1. Nariadenie naposledy zmenené (Ú. v. ES L 329, nariadením (ES) č. 2622/98 a doplnené 5. 12. 1998, s. 16). (6) Ú. v. ES L 163, 14. 7. 1995, s. 3. Nariadenie naposledy zmenené (Ú. v. ES L 209, nariadením (ES) č. 1616/98 a doplnené 25. 7. 1998, s. 31). (7) Ú. v. ES L 349, 31. 12. 1994, s. 105. Nariadenie naposledy zmenené a doplnené nariadením (ES) č. 1340/98 (Ú. v. ES L 184, 27. 6. 1998, s. 1). (8) Ú. v. ES L 181, 1. 7. 1992. , s. 21. Nariadenie naposledy zmenené (Ú. v. ES L 318, nariadením (ES) č. 2547/98 a doplnené 27. 11. 1998. , s. 41). 212 SK Úradný vestník Európskej únie 03/zv. 26 PRIJALA TOTO NARIADENIE: Článok 4 Článok 1 Nariadenie ustanovuje opatrenia použiteľné na osobitné dohody pre dovoz otrúb, otrubovej múky a ostatných zvyškov vznik- nutých preosievaním, mletím alebo iným spracovaním určitých obilnín s pôvodom v Alžírsku, Maroku a Egypte a opatrenia použiteľné pre osobitné dohody na dovoz tvrdej pšenice s pôvodom v Maroku. Článok 2 Colné poplatky vzťahujúce sa na dovoz otrúb, otrubovej múky a ostatných zvyškov vzniknutých preosievaním, mletím alebo iným spracovaním určitých obilnín spadajúcich do kódov KN 2302 30 10 až 2302 40 90 do spoločenstva, majúcich pôvod stanovenej 40 % čiastky v Alžírsku Spoločným colným sadzobníkom následne znížených o 7,25 EUR na tonu. a Maroku, bude Článok 3 Colné poplatky vzťahujúce sa na dovoz otrúb, otrubovej múky a ostatných zvyškov vzniknutých preosievaním, mletím alebo iným spracovaním určitých obilnín do spoločenstva spadajú- cich do kódov KN 2302 10 10 až 2302 10 90, 2302 20 10, 2302 20 90 a 2303 30 10 až 2302 40 90 s pôvodom Egypte bude 40 % čiastky stanovenej Spoločným colným sadzob- níkom. Články 2 a 3 sa vzťahujú na každý dovoz, pre ktorý môže dovozca predložiť dôkaz, že v Alžírsku, Maroku alebo Egypte boli vyplatené náležité vývozné poplatky v súlade s článkom 21 dohody o spolupráci s Alžírskom, článkom 23 dohody o spolupráci s Marokom a článkom 20 Dohody o spolupráci s Egyptom. Článok 5 Clo, vzťahujúce sa na dovozy tvrdej pšenice do spoločenstva spadajúcej do kódu KN 1001 10 00 s pôvodom v Maroku a prepravovanej priamo z tejto krajiny do spoločenstva, sa stanoví podľa článku 10 ods. 2 nariadenia (EHS) č. 1766/92 na menej ako 0,73 EUR na tonu. Článok 6 Ak sa uzatvoria nové dohody s tretími krajinami uvedenými v tomto nariadení, Komisia prijme potrebné zmeny a dopl- nenia k tomuto nariadeniu, ktoré vyplývajú z týchto nových dohôd v súlade s postupmi ustanovenými v článku 23 naria- denia (EHS) č. 1766/92. Článok 7 Toto nariadenie nadobúda účinnosť dňom jeho uverejnenia v Úradnom vestníku Európskych spoločenstiev. Bude sa uplatňovať od 1. júla 1999. Toto nariadenie je záväzné vo svojej celistvosti a je priamo uplatniteľné vo všetkých člen- ských štátoch. V Bruseli 29. júla 1999 Za Radu predseda S. HASSI


title: Council Regulation (EC) No 1721/1999 of 29 July 1999 laying down certain control measures in respect of vessels flying the flag of Non-Contracting Parties to the Convention on the Conservation of Antarctic Marine Living Resources

eurovoc_concepts:
European standard
laying poultry
livestock farming
protection of animals

formats: html print