title: Comunicação relativa à alteração da Decisão 98/682/CE, Euratom, que nomeia os membros, bem como os presidentes e vice-presidentes, dos grupos de peritos que assistem a Comissão no que diz respeito ao conteúdo e orientação das acções-chave no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
appointment of staff
president of an institution
research and development
self-employed person
technological change
vice-president of an institution

text: 29. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 216/5 Comunica(cid:231)ªo relativa (cid:224) altera(cid:231)ªo da Decisªo 98/682/CE, Euratom, que nomeia os membros, bem como os presidentes e vice-presidentes, dos grupos de peritos que assistem a Comissªo no que diz respeito ao conteœdo e orienta(cid:231)ªo das ac(cid:231)ıes-chave no dom(cid:237)nio da investiga(cid:231)ªo e do desenvolvi- mento tecnol(cid:243)gico (1999/C 216/04) (Texto relevante para efeitos do EEE) Pela sua decisªo de 26 de Julho de 1999, decide a Comissªo que a partir desta data: (cid:151) as pessoas cujos nomes constam do anexo I, nomeadas pela Decisªo 98/682/CE, Euratom, membros dos grupos de peritos institu(cid:237)dos pela Decisªo 98/610/CE, Euratom, deixam de ser membros dos referidos grupos, (cid:151) as pessoas cujos nomes constam do anexo II sªo nomeadas membros dos grupos de peritos institu(cid:237)dos pela Decisªo 98/610/CE, Euratom, atØ 20 de Novembro de 2000, (cid:151) as pessoas cujos nomes constam do anexo III sªo nomeadas presidente ou vice-presidente dos grupos de peritos indicados no referido anexo, (cid:151) as pessoas referidas nas al(cid:237)neas 2 e 3 devem assumir o compromisso de respeitar as condi(cid:231)ıes de independŒncia e de confidencialidade previstas no anexo III da Decisªo 98/682/CE, Euratom. ANEXO I Grupo de peritos Peritos que partem (motivo) «Saœde, alimenta(cid:231)ªo e factores ambientais» «Controlo das doen(cid:231)as infecciosas» «A fÆbrica celular» «Envelhecimento da popula(cid:231)ªo» B. MEROT (demissªo) N. BARRET (demissªo) (cid:151) M. BALTES (falecimento) M. PAULA BARBOSA (demissªo) «Gestªo sustentÆvel da agricultura, da pesca e da silvicul- tura» C. CARUSO (demissªo) «Sociedade da informa(cid:231)ªo» «Produtos inovadores, processos e organiza(cid:231)ªo» «Mobilidade sustentÆvel e intermodalidade» R. BAUSCH (demissªo) H. BERTHELSEN (demissªo) C. HORN (demissªo) P. O’DONOVAN (demissªo) K. BOGG (demissªo) C 216/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 7. 1999 Grupo de peritos Peritos que partem (motivo) «Novas perspectivas para a aeronÆutica» S. CATOIRE (demissªo) «Tecnologia dos transportes terrestres e tecnologias mari- nhas» G. BYRNE (demissªo) «Gestªo sustentÆvel e qualidade da Ægua» e «gestªo susten- tÆvel dos ecossistemas marinhos» «Altera(cid:231)ıes globais, clima e biodiversidade» «A cidade do futuro e o patrim(cid:243)nio cultural» «Sistemas energØticos mais limpos» e «uma energia econ(cid:243)- mica e eficiente» «Aumentar a base de conhecimentos socioecon(cid:243)micos» «Fusªo termonuclear controlada» «Cisªo nuclear» (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) M. DURU (demissªo) R. SALOMAA (demissªo) E. SIDERIS (nomeado membro do ComitØ de programa) ANEXO II Grupo de peritos Apelido e nome pr(cid:243)prio «Saœde, alimenta(cid:231)ªo e factores ambientais» DROUET DYBING LISON MEDINA VAHTER «Controlo das doen(cid:231)as infecciosas» AGNARSDOTTIR «A fÆbrica celular» «Envelhecimento da popula(cid:231)ªo» MARTH BECK BRICK B(cid:220)HLER Xavier Erik Dominique Sylvie Marie E. Gudrun Egon Yaffa Yitzak Christian FERRO MORˆO LABRAL JosØ Manuel INGOLFSDOTTIR Vilborg 29. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 216/7 Grupo de peritos Apelido e nome pr(cid:243)prio «Gestªo sustentÆvel da agricultura, da pesca e da silvicul- tura» CHET «Sociedade da informa(cid:231)ªo» HERSOUG RADDI HEALY MOGENSEN VORTMAN WAGNER «Produtos inovadores, processos e organiza(cid:231)ªo» PALSSON «Mobilidade sustentÆvel e intermodalidade» «Novas perspectivas para a aeronÆutica» «Tecnologia dos transportes terrestres e tecnologias mari- nhas» SHPITALNI WATHNE TELLE ROSEN THOMAS HOLDEN «Gestªo sustentÆvel e qualidade da Ægua» e «gestªo susten- tÆvel dos ecossistemas marinhos» DAGAN «Altera(cid:231)ıes globais, clima e biodiversidade» GRANELI LIE HOV LAVEE Ilan Bjłrn Paolo Michael Gregers Jacob Luc Pall Moshe Einar Nils Aviv Jean-Marc Kjell Gedeon Edna Ulf (cid:216)ystein Hanoch SVEINBJ(cid:214)RNSDOTTIR Amy «A cidade do futuro e o patrim(cid:243)nio cultural» GISLADOTTIR SHACHAR «Sistemas energØticos mais limpos» e «uma energia econ(cid:243)- mica e eficiente» YOGEV «Aumentar a base de conhecimentos socioecon(cid:243)micos» OLSEN «Fusªo termonuclear controlada» SCHWARTZ SOFER IONESCU KALLI «Cisªo nuclear» YADIGAROGLU Ingibj(cid:246)rg Arie Ammon Johan P. Dafna Catherine Valentin Heikki George C 216/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 7. 1999 ANEXO III Grupo de peritos Apelido e nome pr(cid:243)prio do novo presidente Apelidos e nomes pr(cid:243)prios dos novos vice- -presidentes «Envelhecimento da popula(cid:231)ªo» TAIPALE Vappu WICK Georg «Sociedade da informa(cid:231)ªo» (cid:151) (cid:151) AIRAGHI Angelo Comunica(cid:231)ªo da Comissªo relativa (cid:224) entrada em vigor, nas trocas comerciais entre a Comunidade Europeia e o Camboja, das disposi(cid:231)ıes previstas no Regulamento (CEE) n. o 2454/93 da Comissªo, alterado pelo Regulamento (CE) n. o 12/97, relativas (cid:224) defini(cid:231)ªo da no(cid:231)ªo de produtos originÆrios para a aplica(cid:231)ªo de preferŒncias pautais concedidas pela Comunidade a determinados produtos provenientes de pa(cid:237)ses em vias de desenvolvimento [acumula(cid:231)ªo regional da origem aplicÆvel aos pa(cid:237)ses da Associa(cid:231)ªo das Na(cid:231)ıes do Sudeste AsiÆtico (ASEAN)] (1999/C 216/05) O regulamento (CEE) n. o 2454/93 da Comissªo (1), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 12/97 (2), prevŒ, no seu artigo 72. o e seguintes, uma acumula(cid:231)ªo regional no a(cid:136)mbito das regras comunitÆrias de origem aplicÆveis ao sistema das preferŒncias generalizadas (SPG), sendo esta acumula(cid:231)ªo aplicÆvel aos pa(cid:237)ses membros da Associa(cid:231)ªo das Na(cid:231)ıes do Sudeste AsiÆtico (ASEAN), entre outros. O artigo 72. oB estabelece nomeadamente que os pa(cid:237)ses membros de um dos grupos regionais mencionados devem comprometer-se a observar as disposi(cid:231)ıes em matØria de regras de origem SPG e a prestar a coopera(cid:231)ªo administrativa necessÆria em matØria de certificados de origem, f(cid:243)rmula A. Uma vez que o Camboja, que entrou a t(cid:237)tulo efectivo na ASEAN em 30 de Abril de 1999, satisfez esta obriga(cid:231)ªo, as disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224) acumula(cid:231)ªo regional sªo aplicÆveis a este pa(cid:237)s a contar de 1 de Setembro de 1999. (1) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. (2) JO L 9 de 13. 1. 1997, p. 1


title: Directiva 1999/81/CE del Consejo, de 29 de julio de 1999, por la que se modifica la Directiva 92/79/CEE relativa a la aproximación de los impuestos sobre los cigarrillos, la Directiva 92/80/CEE relativa a la aproximación de los impuestos sobre el tabaco elaborado, excluidos los cigarrillos, y la Directiva 95/59/CE relativa a los impuestos sobre el volumen de negocios que gravan el consumo de labores del tabaco

eurovoc_concepts:
excise duty
tax harmonisation
tobacco
tobacco industry

formats: html pdf print

text: 11. 8. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 211/47 DIRECTIVA 1999/81/CE DEL CONSEJO de 29 de julio de 1999 por la que se modifica la Directiva 92/79/CEE relativa a la aproximación de los impuestos sobre los cigarrillos, la Directiva 92/80/CEE relativa a la aproximación de los impuestos sobre el tabaco elaborado, excluidos los cigarrillos, y la Directiva 95/59/CE relativa a los impuestos sobre el volumen de negocios que gravan el consumo de labores del tabaco EL CONSEJO DE LA UNIÓN EUROPEA, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea y, en particular su artículo 93, Vista la propuesta de la Comisión (1), Visto el dictamen del Parlamento Europeo (2), Visto el dictamen del Comité Económico y Social (3), Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) En su primer informe sobre la estructura y los tipos de los impuestos especiales, elaborado con arreglo a lo dispuesto en la Directiva 92/79/CEE (4) y en la Directiva 92/80/CEE (5), la Comisión se limitó a señalar las dificul- tades que presentaba la aplicación de las Directivas, sin proponer soluciones concretas. Posteriormente, ha tenido lugar un proceso de consulta entre las administraciones nacionales, los medios econó- micos y los grupos de interés. La primera etapa de ese proceso de consulta fue la Conferencia de Lisboa, que tenía como objetivo evaluar funcionamiento del sistema comunitario vigente y el ayudar a la Comisión en su tarea de concepción de la futura política en materia de impuestos especiales. Ese proceso de consulta ha dado lugar a la elaboración de un segundo informe de la Comisión. Durante el proceso de consulta se detectaron algunas dificultades en relación con la manera en que debe apli- carse la norma de la incidencia mínima del 57 %. Para el buen funcionamiento del mercado interior conviene que las normas sean interpretadas y aplicadas de manera más uniforme en todos los Estados miem- bros. Para el buen funcionamiento del mercado interior conviene asimismo el establecimiento de normas que sean más fácilmente aplicables en la práctica. Sin embargo, es conveniente ofrecer a los Estados miem- bros la flexibilidad necesaria para que puedan preparar y aplicar políticas adaptadas a los contextos nacionales. (1) DO C 203 de 30. 6. 1998, p. 16. (2) DO C 153 de 1. 6. 1999. (3) DO C 410 de 31. 12. 1998, p. 1. (4) DO L 316 de 31. 10. 1992, p. 8. (5) DO L 316 de 31. 10. 1992, p. 10. (9) (10) (11) (12) (13) Por razones prácticas, conviene otorgar cierto grado de flexibilidad a los Estados miembros para que ajusten la incidencia del impuesto especial mínimo global en función de determinados cambios, como los del tipo de IVA. Conviene brindar a los Estados miembros la posibilidad de neutralizar el impacto de los cambios del tipo de IVA sobre el impuesto especial mínimo global. Esta posibilidad no debiera dar lugar al falseamiento de la competencia o a un mal funcionamiento del mercado interior. Las posibilidades que se ofrecen a los Estados miembros para aplicar las Directivas deberían estar limitadas a un período determinado. Persiste la situación que justificó la excepción del tipo mínimo general de impuesto especial del 57 % conce- dida al Reino de Suecia en el Acta de adhesión de 1994; por tanto, es necesario conceder una prórroga de la excepción al Reino de Suecia hasta el 31 de diciembre de 2002 inclusive. (14) Concurren circunstancias particulares que justifican que se conceda a Francia un plazo adicional hasta el 31 de diciembre de 2002 inclusive para los cigarrillos y las labores del tabaco vendidos en la isla de Córcega. (15) Conviene conceder a Alemania un plazo adicional para que ajuste a la legislación comunitaria sus tipos nacio- nales aplicables a la picadura fina para liar. (16) Nada se opone a que se autorice a los Estados miembros a aplicar un impuesto especial mínimo sobre los puros, los cigarritos y el tabaco de fumar, ya que también existe esta posibilidad en el caso de los cigarrillos y el tabaco para liar. (17) Es preciso establecer un procedimiento de examen perió- dico. (18) (19) El período actual de dos años no resulta suficiente para analizar con la perspectiva necesaria los cambios que se introducen en la legislación de los Estados miembros. Por este motivo, la revisión debe efectuarse con una periodicidad mínima de tres años y la primera vez a más tardar el 31 de diciembre de 2000. L 211/48 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 11. 8. 1999 (20) Es necesario establecer un calendario de aumentos a fin de evitar la desvalorización de los tipos mínimos comu- nitarios aplicables a los puros, los cigarritos, el tabaco para liar y el tabaco de fumar de otros tipos. (21) Por consiguiente, conviene modificar las Directivas 92/ 79/CEE, 92/80/CEE y 95/59/CE (1), Consejo, de 27 de noviembre de 1995, relativa a los impuestos distintos de los impuestos sobre el volumen de negocios que gravan el consumo de labores de tabaco (*), y tomará, por unanimidad y previa consulta al Parlamento Europeo, las medidas necesarias. El informe de la Comisión y el examen del Consejo tendrán en cuenta el buen funcio- namiento del mercado interior y los objetivos generales del Tratado. HA ADOPTADO LA PRESENTE DIRECTIVA: (*) DO L 291 de 6. 12. 1995, p. 40. ». Artículo 1 Artículo 2 La Directiva 92/79/CEE se modificará como sigue: 1) Se insertará el artículo 2 bis siguiente: «Artículo 2 bis 1. Cuando el precio al por menor de los cigarrillos perte- necientes a la categoría de precio más solicitada experi- mente en un Estado miembro un cambio que haga descender la incidencia del impuesto especial mínimo global por debajo del nivel establecido en el párrafo primero del artículo 2, el Estado miembro podrá abstenerse de ajustar la incidencia del impuesto especial mínimo global hasta, a más tardar, el 1 de enero del segundo año siguiente al año en que se haya producido el cambio. Cuando un Estado miembro aumente el 2. tipo del impuesto sobre el valor añadido aplicable a los cigarrillos, podrá reducir la incidencia del impuesto especial mínimo global hasta un importe que, expresado en porcentaje del precio al por menor, sea equivalente a la incidencia del aumento del impuesto sobre el valor añadido, igualmente expresado en porcentaje del precio al por menor, aun cuando dicho ajuste haga descender la inci- dencia del impuesto especial mínimo global por debajo del nivel establecido en el artículo 2. tipo del 3. En caso de que, de conformidad con el apartado 2, un Estado miembro reduzca la incidencia del impuesto especial mínimo global a un nivel inferior al establecido en el párrafo primero del artículo 2, deberá aumentar dicha inci- dencia a fin de alcanzar como mínimo ese nivel a más tardar el 1 de enero del segundo año siguiente al año en que haya efectuado la reducción. ». 2) Se añadirá los apartados 3 y 4 siguientes al artículo 3: «3. No obstante lo dispuesto en el artículo 2, el Reino de Suecia podrá posponer hasta el 31 de diciembre de 2002 inclusive la aplicación del tipo de impuesto especial general equivalente al 57 % del precio de venta al por menor (incluidos todos los impuestos) para los cigarrillos de la categoría de precio más solicitada. Además, el Reino de Suecia no podrá reducir el impuesto especial general por debajo del nivel aplicado el 1 de agosto de 1998. Hasta el 31 de diciembre de 2002 inclusive, la Repú- 4. blica Francesa podrá aplicar a los cigarrillos vendidos en la isla de Córcega los tipos en vigor el 31 de diciembre de 1997. ». 3) El artículo 4 se sustituirá por el texto siguiente: «Artículo 4 Con una periodicidad mínima de tres años, y por primera vez el 31 de diciembre de 2000 a más tardar, el Consejo, basándose en un informe y, en su caso, en una propuesta de la Comisión, examinará el impuesto mínimo global estable- cido en el artículo 2, las disposiciones del apartado 2 del artículo 3, así como la estructura de los impuestos espe- ciales definida en el artículo 16 de la Directiva 95/59/CE del (1) DO L 291 de 6. 12. 1995, p. 40. La Directiva 92/80/CEE se modificará como sigue: 1) El artículo 3 se modificará como sigue: a) el apartado 1 se sustituirá por el texto siguiente: Los Estados miembros aplicarán un impuesto «1. especial que podrá ser: a) bien ad valorem, calculado sobre el precio máximo fijado de venta al por menor de cada producto, los fabricantes establecidos en la libremente por Comunidad y por importadores de países terceros, de conformidad con lo dispuesto en el artículo 9 de la Directiva 95/59/CE del Consejo, de 27 de noviembre de 1995, relativa a los impuestos distintos de los impuestos sobre el volumen de negocios que gravan el consumo de labores de tabaco (*); los b) bien específico, expresado en importe por kg o, como alternativa, por número de unidades en el caso de los puros y los cigarritos; c) bien mixto, formado por un elemento ad valorem y un elemento específico. Los Estados miembros podrán establecer un importe mínimo de impuesto especial, en los casos en que el impuesto sea o bien ad valorem, o bien mixto. El impuesto especial global, expresado en porcentaje o bien en importes por kg o por número de unidades, deberá ser al menos igual a los tipos o a los importes mínimos fijados de la siguiente forma: — para los puros y cigarritos: 5 % del precio de venta al por menor incluidos todos los impuestos o 9 euros las 1 000 unidades o por kg, — para la picadura fina de tabaco destinada a liar cigarrillos: 30 % del precio de venta al por menor incluidos todos los impuestos o 24 euros por kg, — para los demás tabacos de fumar: 20 % del precio los al por menor incluidos de impuestos o 18 euros por kg. todos venta A partir del 1 de enero de 2001 los importes de 9 euros para los puros y cigarritos, 24 euros para la picadura fina de tabaco destinada a liar cigarrillos y 18 euros para los tres guiones precedentes se sustituirán por los importes de 10 euros, 25 euros y 19 euros, respectivamente. (*) DO L 291 de 6. 12. 1995, p. 40. ». b) se añadirá el apartado 4 siguiente: «4. Hasta el 31 de diciembre de 2002, la República Francesa podrá aplicar a las labores del tabaco reco- gidas en la presente Directiva y vendidas en la isla de Córcega los tipos en vigor el 31 de diciembre de 1997. ». 11. 8. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 211/49 2) El artículo 4 se sustituirá por el texto siguiente: c) se sustituirá el apartado 5 por el texto siguiente: «Artículo 4 Con una periodicidad mínima de tres años, y por primera vez el 31 de diciembre de 2000 a más tardar, el Consejo, basándose en un informe y, en su caso, en una propuesta de la Comisión, examinará los tipos impositivos estable- cidos en la presente Directiva y, por unanimidad y previa consulta al Parlamento Europeo, tomará las medidas nece- informe de la Comisión y el examen del sarias. El Consejo tendrán en cuenta el funcionamiento apropiado del mercado interior, el valor real de los tipos impositivos y los objetivos generales del Tratado. ». Artículo 3 La Directiva 95/59/CE se modificará como sigue: 1) En el segundo párrafo del apartado 1 del artículo 4, las palabras «hasta el 31 de diciembre de 1998» se susti- tuirán por «hasta el 31 de diciembre de 2001 inclusive». 2) El artículo 16 se modificará como sigue: a) se añadira el apartado 2 bis siguiente: haga descender «2 bis. No obstante lo dispuesto en el apartado 2, cuando el precio de venta al por menor de los cigarri- llos pertenecientes a la categoría de precio más solici- tada experimente en un Estado miembro un cambio que del impuesto especial, expresado en porcentaje de la carga fiscal total, a un nivel inferior al 5 % o superior al 55 % de la carga fiscal total, el Estado miembro en cuestión podrá abstenerse de ajustar el importe del impuesto especial específico hasta, a más tardar, el 1 de enero del segundo año siguiente al año en que se haya producido el cambio. ». específico elemento el Los Estados miembros «5. un impuesto especial mínimo a los cigarrillos siempre que ello no suponga llevar la carga fiscal más allá del 90 % de la carga fiscal total aplicable a los cigarrillos de la categoría de precio más solicitada. ». podrán aplicar Artículo 4 Los Estados miembros adoptarán las disposiciones 1. legales, reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a lo dispuesto en la presente Directiva a partir del 1 de enero de 1999. Informarán de ello inmediatamente a la Comisión. Cuando los Estados miembros adopten dichas disposiciones, éstas incluirán una referencia a la presente Directiva o irán acompañadas de dicha referencia en su publicación oficial. Los Estados miembros establecerán las modalidades de la mencionada referencia. 2. Los Estados miembros comunicarán a la Comisión el texto de las disposiciones básicas de Derecho interno que adopten en el ámbito regulado por la presente Directiva. Artículo 5 La presente Directiva entrará en vigor el día de su publica- ción en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. La presente Directiva será aplicable a partir del 1 de enero de 1999. Artículo 6 Los destinatarios de la presente Directiva serán los Estados miembros. Hecho en Bruselas, el 29 de julio de 1999. b) en las líneas primera y segunda del apartado 3, se sustituirán los términos «si el impuesto especial o el impuesto sobre el volumen de negocios aplicables» por los términos «si el impuesto especial aplicable»; Por el Consejo El Presidente S. HASSI


title: Neuvoston asetus (EY) N:o 1774/1999, annettu 29 päivänä heinäkuuta 1999, sopimuksen tekemisestä kirjeenvaihtona Euroopan yhteisön ja Unkarin tasavallan välisen eräiden viinien vastavuoroista tariffikiintiöiden käyttöönottoa koskevan kirjeenvaihtona tehdyn sopimuksen muuttamisesta ja tiettyjä viinejä koskevien yhteisön tariffikiintiöiden avaamisesta ja hallinnoinnista annetun asetuksen (EY) N:o 933/95 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
Hungary
agreement (EU)
tariff quota
wine

text: 12. 8. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 212/1 I (Säädökset, jotka on julkaistava) NEUVOSTON ASETUS (EY) N:o 1774/1999, annettu 29 päivänä heinäkuuta 1999, sopimuksen tekemisestä kirjeenvaihtona Euroopan yhteisön ja Unkarin tasavallan välisen eräiden viinien vastavuoroista tariffikiintiöiden käyttöönottoa koskevan kirjeenvaihtona tehdyn sopi- muksen muuttamisesta ja tiettyjä viinejä koskevien yhteisön tariffikiintiöiden avaamisesta ja hallin- noinnista annetun asetuksen (EY) N:o 933/95 muuttamisesta EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 133 artiklan yhdessä sen 300 artiklan 2 kohdan ensimmäisen virkkeen kanssa, viinikaupan yhteisestä säädökset järjestämisestä 16 päivänä maaliskuuta 1987 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 822/87 (3) 83 artiklassa säädettyä menettelyä noudattaen, ottaa huomioon komission ehdotuksen, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: sekä katsoo seuraavaa: 1 artikla 1) 2) 3) 4) 5) Euroopan yhteisön ja Unkarin tasavallan välinen eräiden viinien vastavuoroista tariffikiintiöiden käyttöönottoa koskeva kirjeenvaihtona tehty sopimus (1) allekirjoitettiin 29 päivänä marraskuuta 1993, Hyväksytään yhteisön puolesta Euroopan yhteisön ja Unkarin tasavallan välisen eräiden viinien vastavuoroista tariffikiin- tiöiden käyttöönottoa koskevan kirjeenvaihtona tehdyn sopi- muksen muuttamisesta kirjeenvaihtona tehty sopimus. kyseisen sopimuksen voimassaolo päättyi 31 päivänä joulukuuta 1998, vastavuoroisen etuuskohtelun jatkamiseksi ja viinialan kaupan kehityksen edistämiseksi edelleen sopimuksen voimassaoloaikaa olisi jatkettava 31 päivään joulukuuta 1999, Bulgariasta, Unkarista ja Romaniasta peräisin olevia tiet- tyjä viinejä koskevien yhteisön tariffikiintiöiden avaami- sesta ja hallinnoinnista 10 päivänä huhtikuuta 1995 annetussa neuvoston asetuksessa (EY) N:o 933/95 (2) avattiin tiettyjä viinejä koskevat tariffikiintiöt Euroopan yhteisön ja Unkarin tasavallan välillä kirjeenvaihtona tehdyn sopimuksen mukaisesti; uuden kirjeenvaihtona tehdyn sopimuksen vuoksi asetus (EY) N:o 933/95 olisi muutettava vastaavasti, ja Sopimusteksti on tämän asetuksen liitteenä. 2 artikla Neuvoston puheenjohtajalla on oikeus nimetä henkilö, jolla on valtuudet allekirjoittaa sopimus yhteisöä sitovasti. 3 artikla Komissiolla on oikeus hyväksyä asetuksen (ETY) N:o 822/87 83 artiklassa säädettyä menettelyä noudattaen säädökset sopi- musten täytäntöönpanoa koskevista yksityiskohtaisista sään- nöistä. 4 artikla eräiden määräysten sopimuksen täytäntöönpanon helpottamiseksi komissiolle olisi annettava valtuudet hyväksyä sopimuksen täytäntöön panemiseksi tarvittavat Muutetaan asetuksen (EY) N:o 933/95 1 artikla seuraavasti: 1) Korvataan 1 artiklan 1 kohdan b alakohdan taulukko ”Unkarista peräisin olevat viinit” seuraavasti: (1) EYVL L 337, 31. 12. 1993, s. 83. (2) EYVL L 96, 28. 4. 1995, s. 1, asetus sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 813/98 (EYVL L 116, 18. 4. 1998, s. 1). (3) EYVL L 84, 27. 3. 1987, s. 1, asetus sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (ETY) N:o 1627/98 (EYVL L 210, 28. 7. 1998, s. 8). L 212/2 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 12. 8. 1999 ”Järjestys- numero CN-koodi (1) Tavaran kuvaus (2) Kiintiön määrä (1. 5—31. 12. 1999) (hl) Kiintiötulli (prosenttia perustullista) 09. 7007 ex 2204 29 Tuoreista rypäleistä valmistettu viini 113 460 09. 7009 ex 2204 10 Laatukuohuviinit vetävissä astioissa enintään 2 litraa 3 700 40 40 09. 7011 ex 2204 21 Laatuviinit, myös ensiluokkaista laatua olevat viinit joilla on maantieteellinen merkintä 'Tokaj' sekä 'Tájbor' -nimiset viinit ja laatuviinit, 216 930 40” 2) Korvataan 1 artiklan 2 kohdan ensimmäisen alakohdan d alakohta seuraavasti: ”d) kiintiö n:o 09. 7009; Todistetaan, että tässä asiakirjassa tarkoitettu viini on Unkarin viinilainsäädännön mukaista laatu- kuohuviiniä. ” 3) Korvataan 1 artiklan 2 kohdan ensimmäisen alakohdan e alakohta seuraavasti: ”e) kiintiö n:o 09. 7011: Todistetaan, että tässä asiakirjassa tarkoitettu viini on Unkarin viinilainsäädännön mukaista laatu- viiniä, myös ensiluokkaista laatua olevaa viiniä ja laatuviiniä, jossa on maantieteellinen merkintä ’Tokaj’ jolla on nimike ’Tájbor’. ” ja viiniä, 4) Poistetaan 1 artiklan 2 kohdan toinen alakohta. 5 artikla Tämä asetus tulee voimaan sitä päivää seuraavana päivänä, jona se julkaistaan Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Sitä sovelletaan 1 päivästä toukokuuta 1999. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 29 päivänä heinäkuuta 1999. Neuvoston puolesta S. HASSI Puheenjohtaja


title: Regulamento (CE) n° 1774/1999 do Conselho de 29 de Julho de 1999 relativo à celebração do acordo sob forma de troca de cartas que altera o acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos e que altera o Regulamento (CE) n° 933/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados vinhos

text: 12. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 212/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N. o 1774/1999 DO CONSELHO de 29 de Julho de 1999 relativo à celebração do acordo sob forma de troca de cartas que altera o acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos e que altera o Regulamento (CE) n. o 933/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determi- nados vinhos O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 133. o, conjugado com o n. o 2, primeira frase, do artigo seu 300. o, 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitiviní- cola (3), as normas de aplicação necessárias, Tendo em conta a proposta da Comissão, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Considerando o seguinte: Artigo 1. o (1) (2) (3) (4) Em 26 de Novembro de 1993 foi assinado um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Euro- peia e a Roménia relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos (1), prorrogado por um acordo sob forma de troca de cartas (2), assinado em 29 de Novembro de 1993; O acordo caducou em 31 de Dezembro de 1998; A fim de manter o tratamento preferencial recíproco e prosseguir a promoção do desenvolvimento das trocas no sector do vinho, é necessário prorrogar o acordo até 31 de Dezembro de 1999; O Regulamento (CE) n. o 933/95 do Conselho, de 10 de Abril de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados vinhos originários da Bulgária, da Hungria e da Roménia, abriu contingentes pautais para determinados vinhos em conformidade com o acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Repú- blica da Hungria; que, na sequência do novo acordo sob forma de troca de cartas, é conveniente alterar em conformidade o Regulamento (CE) n. o 933/95; (5) Para facilitar a aplicação de certas disposições do acordo, é conveniente que a Comissão seja autorizada a adoptar nos termos do artigo 83. o do Regulamento (CEE) n. o É aprovado, em nome da Comunidade, o acordo sob forma de troca de cartas que altera o acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos. O texto do acordo acompanha o presente regulamento. Artigo 2. o O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo para o efeito de vincular a Comunidade. Artigo 3. o A Comissão fica autorizada a adoptar nos termos do artigo 83. o do Regulamento (CEE) n. o 822/87 os actos necessários à aplicação do acordo. Artigo 4. o O artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 933/95 é alterado do seguinte modo: 1. No n. o 1 do artigo 1. o, o quadro constante da alínea b) «Vinhos originários da Hungria» é substituído pelo seguinte quadro: (1) JO L 337 de 31. 12. 1993, p. 83. (2) JO L 96 de 28. 4. 1995, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 813/98 (JO L 116 de 18. 4. 1998, p. 1. ) (3) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1627/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 8). L 212/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 8. 1999 «Número de ordem Código NC (1) Designação das mercadorias (2) Volume do contingente (1. 5-31. 12. 1999) (em hl) Direito do contingente (em % do direito de base) 09. 7007 ex 2204 29 Vinhos de uvas frescas 113 460 09. 7009 ex 2204 10 Vinhos espumantes de qualide, em recipientes de capacidade não superior a 2 litros 3 700 40 40 09. 7011 ex 2204 21 Vinhos de qualidade, incluindo os vinhos de qualidade superior e os vinhos de qualidade com a indicação geográfica “Tokaj”, bem como os vinhos com a denominação “Tajbor” 216 930 40» 2. No n. o 2, primeiro travessão, do artigo 1. o, a alínea d) passa a ter a seguinte redacção: «d) Contingente n. o 09. 7009: Certifica-se que o vinho objecto do presente documento é um vinho espumante de qualidade na acepção da legislação vitivinícola húngara;» 3. No n. o 2, primeiro travessão, do artigo 1. o, a alínea e) passa a ter a seguinte redacção: «e) Contingente n. o 09. 7011: Certifica-se que o vinho objecto do presente documento é um vinho de qualidade, incluindo o vinho de qualidade superior e o vinho de qualidade com a indicação geográfica “Tokaj”, bem como o vinho com a denominação “Tajbor” na acepção da legislação vitivinícola húngara. » 4. É suprimida a segunda alínea do n. o 2 do artigo 1. o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Maio de 1999. Artigo 5. o O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1999. Pelo Conselho O Presidente S. HASSI


title: 1999/524/ΚΕΠΠΑ: Απόφαση του Συμβουλίου της 29ης Ιουλίου 1999 για την κατάργηση της κοινής δράσης 1999/239/ΚΕΠΠΑ σχετικά με το διορισμό ειδικού απεσταλμένου της ΕΕ στο Κοσσυφοπέδιο

eurovoc_concepts:
Kosovo
diplomatic representation
the EU's international role

text: L 201/4 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 31. 7. 1999 ΑΠΟΦΑΣΗ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ της 29ης Ιουλίου 1999 για την κατάργηση της κοινής δράσης 1999/239/ΚΕΠΠΑ σχετικά µε το διορισµό ειδικού απεσταλµένου της ΕΕ στο Κοσσυφοπέδιο (1999/524/ΚΕΠΠΑ) ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, Έχοντας υπόψη τη συνθήκη για την Ευρωπαϊκή Ένωση, και ιδίως το άρθρο 14, Εκτιµώντας τα εξής: (1) (2) στις 30 Μαρτίου 1999, το Συµβούλιο υιοθέτησε την κοινή δράση 1999/239/ΚΕΠΠΑ (1) σχετικά µε το διορισµό του κ. Wolfang Petritsch, ως ειδικού απεσταλµένου της ΕΕ στο Κοσσυφοπέδιο· υπό το πρίσµα των εξελίξεων στην περιοχή, ιδίως την ανάπτυξη της αποστολής των Ηνωµένων Εθνών στο Κοσσυφοπέδιο, η Ένωση θεωρεί ότι, η εντολή του ειδικού απεσταλµένου στο Κοσσυφοπέδιο ολοκλη- ρώθηκε· στις 19 Ιουλίου 1999, το Συµβούλιο επαίνεσε το έργο του πρέσβυ Petritsch ως ειδικού απεσταλµένου της Ευρωπαϊκής Ένωσης στο Κοσσυφοπέδιο, ΑΠΟΦΑΣΙΖΕΙ: Η κοινή δράση 1999/239/ΚΕΠΠΑ, καταργείται. Άρθρο 1 Άρθρο 2 Η παρούσα απόφαση παράγει αποτελέσµατα από την ηµέρα που υιοθετείται. Η παρούσα απόφαση δηµοσιεύεται στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Άρθρο 3 Βρυξέλλες, 29 Ιουλίου 1999. Για το Συµβούλιο Ο Πρόεδρος S. HASSI (1) ΕΕ L 89 της 1. 4. 1999, σ. 1


title: 1999/524/FUSP: Rådets afgørelse af 29. juli 1999 om ophævelse af fælles aktion 1999/239/FUSP i forbindelse med udnævnelsen af EU's særlige udsending til Kosovo

text: L 201/4 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 31. 7. 1999 RÅDETS AFGØRELSE af 29. juli 1999 om ophævelse af fælles aktion 1999/239/FUSP i forbindelse med udnævnelsen af EU's særlige udsending til Kosovo (1999/524/FUSP) RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR — under henvisning til traktaten om Den Europæiske Union, særlig artikel 14, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) Den 30. marts 1999 vedtog Rådet fælles aktion 1999/239/FUSP (1) i forbindelse med udnævnelse af Wolfgang Petritsch som Den Europæiske Unions særlige udsending til Kosovo; på baggrund af udviklingen i området, især deployeringen af De Forenede Nationers mission i Kosovo, finder Den Europæiske Union, at mandatet for den særlige repræsentant for Kosovo er opfyldt; den 19. juli 1999 udtrykte Rådet tilfredshed med det arbejde, ambassadør Petritsch har udført som Den Europæiske Unions særlige udsending til Kosovo — TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Fælles aktion 1999/239/FUSP ophæves. Artikel 1 Artikel 2 Denne afgørelse får virkning fra datoen for vedtagelsen. Artikel 3 Denne afgørelse offentliggøres i EF-Tidende. Udfærdiget i Bruxelles, den 29. juli 1999. På Rådets vegne S. HASSI Formand (1) EFT L 89 af 1. 4. 1999, s. 1


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1685/1999 av den 29 juli 1999 om fastställande av exportbidragen för mjölk och mjölkprodukter

eurovoc_concepts:
export refund
milk
milk product

formats: pdf print

text: 30. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 199/41 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1685/1999 av den 29 juli 1999 om fastställande av exportbidragen för mjölk och mjölkprodukter EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING synpunkt och att när priser i den internationella handeln fastställs skall särskild hänsyn tas till med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 804/68 av den 27 juni 1968 om den gemensamma organisationen av mark- naden för mjölk och mjölkprodukter (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1587/96 (2), särskilt artikel 17. 3 i denna, och av följande skäl: 1. 2. I artikel 17 i förordning (EEG) nr 804/68 fastställs att skillnaden mellan priserna i den internationella handeln på de produkter som anges i artikel 1 i den förordningen och priserna på dessa produkter inom gemenskapen kan täckas av ett exportbidrag inom ramen av avtal enligt artikel 228 i Anslutningsakten. I förordning (EEG) nr 804/68, fastställs att då exportbi- dragen för de produkter som anges i artikel 1 i denna förordning, exporterade i naturligt tillstånd, slås fast skall hänsyn tas till följande: — Den befintliga situationen och den framtida utveck- lingen med avseende på priser och tillgången på mjölk och mjölkprodukter på gemenskapsmark- naden, och priser på mjölk och mjölkprodukter i den internationella handeln. — Kostnader för saluförande och de mest förmånliga transportkostnaderna från gemenskapsmarknader till hamnar och andra utförselorter inom gemenskapen samt kostnader som uppstår vid saluförandet av varorna på marknaden i bestämmelselandet. — Målen med den gemensamma organisationen av marknaden för mjölk och mjölkprodukter, nämligen att säkerställa balansen och den naturliga pris- och handelsutvecklingen på denna marknad. — Begränsningar av de avtal som upprättats i enlighet med artikel 228 i Anslutningsakten. — Behovet att marknaden. förhindra störningar på gemenskaps- — Den ekonomiska aspekten av den planerade exporten. 3. Artikel 17. 5 i förordning (EEG) nr 804/68 fastställer att när priser inom gemenskapen bestäms skall hänsyn tas till de gällande priser som är mest förmånliga ur export- (1) EGT L 148, 28. 6. 1968, s. 13. (2) EGT L 206, 16. 8. 1996, s. 21. a) de gällande priserna på marknaderna i tredje länder, b) de förmånligaste importpriserna i sådana tredje länder som är bestämmelseländer för import från andra tredje länder, c) de producentpriser i exporterande tredje länder, med hänsyn till eventuella subventioner som beviljas av dessa länder, som noterats 4. 5. 6. d) anbudspriserna fritt gemenskapens gräns. I artikel 17. 3 i förordning (EEG) nr 804/68 fastställs att situationen på världsmarknaden eller de särskilda kraven på vissa marknader kan göra det nödvändigt att variera exportbidragen för de produkter som anges i artikel 1 i denna förordning beroende på produkternas destina- tioner. I artikel 17. 3 i förordning (EEG) nr 804/68 fastställs att förteckningen över produkter för vilka exportbidrag beviljas och bidragsbeloppen skall fastställas minst en gång var fjärde vecka. Bidragsbeloppet får emellertid förbli på samma nivå i mer än fyra veckor. I enlighet med artikel 16 i kommissionens förordning (EG) nr 174/1999 av den 26 januari 1999 om fast- ställande av särskilda tillämpningsföreskrifter till rådets förordning (EEG) nr 804/68 i fråga om exportlicenser och exportbidrag inom sektorn för mjölk och mjölkpro- dukter (3), ändrad genom fördoning (EG) nr 1596/ 1999 (4), skall bidraget som beviljas för mjölkprodukter med tillsats av socker vara lika med summan av två delar. Den ena skall avse kvantiteten mjölkprodukter och skall beräknas genom att basbeloppet multipliceras med den aktuella produktens innehåll av mjölkprodukter. Den andra skall avse kvantiteten tillsatt sackaros och skall beräknas genom att helproduktens sackarosinnehåll multipliceras med basbeloppet för det exportbidrag som gäller dagen för export av de produkter som avses i artikel 1. 1 d i rådets förordning (EEG) nr 1785/81 (5) av den 30 juni 1981 om den gemensamma organisationen av marknaden för socker, senast ändrad genom kommis- sionens förordning (EG) nr 1148/98 (6). Den andra delen skall dock endast beräknas om den tillsatta sackarosen är -rör som skördats i framställd av sockerbetor eller gemenskapen. (3) EGT L 20, 27. 1. 1999, s. 8. (4) EGT L 188, 21. 7. 1999, s. 39. (5) EGT L 177, 1. 7. 1981, s. 4. (6) EGT L 159, 3. 6. 1998, s. 38. L 199/42 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 30. 7. 1999 7. 8. 9. 10. Bidragsnivån för ost beräknas för produkter som är avsedda för direkt konsumtion. Ostkanter och ostavfall är inte produkter som är avsedda för det ändamålet. För att undvika oklarheter rörande tolkningen, bör det speci- ficeras att inget exportbidrag kommer att betalas ut för ost med ett värde som är mindre än 230,00 EUR per 100 kg fritt gränsen. I kommissionens förordning (EEG) nr 896/84 (1), senast ändrad genom förordning (EEG) nr 222/88 (2), fastställs ytterligare bestämmelser om beviljandet av exportbidrag vid övergången från ett regleringsår till ett annat. De bestämmelserna ger möjlighet att variera exportbidragen enligt produkternas framställningsdag. för bearbetad ost För beräkningen av exportbidraget måste det fastställas att då kasein eller kaseinater tillsätts bör den kvantiteten inte beaktas. Till följd av att de bestämmelser som anges ovan till- lämpas på den nuvarande situationen på marknaden för mjölk och särskilt på noteringar eller priser för mjölk- produkter inom gemenskapen och på världsmarknaden bör exportbidraget vara det som anges i bilagan till denna förordning. 11. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för mjölk och mjölkprodukter. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 De exportbidrag som avses i artikel 17 i förordning (EEG) 1. nr 804/68 för produkter som exporteras i oförändrat tillstånd skall vara de som anges i bilagan. 2. Inga exportbidrag skall betalas ut för export till destina- tion nr 400 av produkter som omfattas av KN-nummer 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 och 2309. 3. Inget exportbidrag fastställs för export till destinationerna nr 021, 023, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 och 804 för produkter med KN-nummer 0406. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 30 juli 1999. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 29 juli 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 91, 1. 4. 1984, s. 71. (2) EGT L 28, 1. 2. 1988, s. 1. 30. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 199/43 BILAGA till kommissionens förordning av den 29 juli 1999 om fastställande av exportbidrag för mjölk och mjölkpro- dukter (i EUR/100 kg nettovikt, om inte annat anges) Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 2,327 — 2,327 — 2,327 — 3,597 — 2,327 — 3,597 — 4,551 — — 4,551 — — — 10,50 — 15,77 — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 90,00 90,00 0,9000 0,9000 90,00 105,89 111,56 120,00 90,00 105,89 111,56 120,00 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 159,96 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 159,96 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 1,2086 1,3167 1,2086 1,3167 — — 11,31 13,85 16,84 — — 11,31 13,85 16,84 — 19,91 — 19,91 — — 63,94 63,94 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — 0,4467 0,3832 0,6600 — 0,4467 0,3832 L 199/44 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 30. 7. 1999 Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 0,6600 0,7522 0,7522 — — — — — — — — 88,48 88,48 104,95 110,56 118,93 119,81 0,8848 0,8848 1,0495 1,1056 1,1893 1,1981 2,327 — — — — — 15,77 — 38,32 59,85 64,80 64,80 64,80 64,80 — — — — 90,00 — 11,31 90,00 105,89 111,56 120,00 — — — — — 11,31 13,85 16,84 19,91 20,81 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 152,49 159,96 0,9000 — 0,2689 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 — — — — — 0,2689 0,3228 0,4291 0,4467 1,2086 1,3167 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00 — — — 37,68 37,68 22,83 37,68 — — 35,05 35,05 15,29 35,05 — — 15,39 15,39 7,834 15,39 30. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 199/45 Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 51,11 51,11 30,98 51,11 — — 51,83 51,83 31,42 51,83 — — 57,86 57,86 35,06 57,86 — — 85,03 85,03 48,35 85,03 — — 70,86 70,86 25,44 70,86 — — — 26,28 26,28 13,38 26,28 — — 31,87 31,87 16,22 31,87 — — — — — 58,77 58,77 31,59 58,77 — — 77,56 77,56 42,12 77,56 — — 82,41 82,41 44,75 82,41 — — 92,10 92,10 50,02 92,10 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — — 17,88 9,536 8,346 17,88 — — 26,24 13,99 12,25 26,24 — — 17,88 9,536 8,346 17,88 — — 26,24 13,99 12,25 26,24 — — 38,17 20,36 17,81 38,17 — — 26,24 13,99 12,25 26,24 — — 38,17 20,36 17,81 38,17 — — 38,17 20,36 17,81 38,17 — — 43,16 23,02 21,14 43,16 — — 45,28 24,15 21,14 45,28 — — 90,00 90,00 32,98 90,00 L 199/46 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 30. 7. 1999 Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 92,42 92,42 32,98 92,42 — — 116,37 101,62 60,16 116,37 — — 120,25 105,01 62,17 120,25 — — 120,25 105,01 62,17 120,25 — — 117,54 102,90 44,53 117,54 — — 103,92 90,36 18,57 103,92 — — 102,80 89,77 21,16 102,80 — — 93,10 81,30 18,57 93,10 — — 85,71 74,72 25,56 85,71 — — 85,71 74,72 25,56 85,71 — — 78,60 68,29 20,33 78,60 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 78,66 68,98 20,01 78,66 33,29 33,29 121,56 105,71 61,40 121,56 — — 121,56 105,71 40,19 121,56 — — 116,37 101,62 60,16 116,37 47,01 47,01 129,64 112,00 57,27 129,64 42,83 42,83 128,55 111,41 63,89 128,55 34,22 34,22 124,18 107,11 48,93 124,18 — — — 124,18 107,11 48,93 124,18 — — 106,91 93,28 52,63 106,91 — — 108,07 93,90 22,27 108,07 — — 96,98 84,68 20,12 96,98 30. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 199/47 Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 108,62 94,85 23,22 108,62 — — 102,45 90,24 23,22 102,45 — — 102,26 87,50 18,14 102,26 — — 105,98 92,78 20,12 105,98 — — 104,35 91,91 23,22 104,35 — — 86,27 75,02 19,23 86,27 — — 108,62 94,85 47,61 108,62 33,32 33,32 117,90 102,43 59,27 117,90 — — 117,90 102,43 40,19 117,90 — — 108,07 93,90 21,16 108,07 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 097 098 400 * * * — — — — 102,23 86,17 27,65 102,23 — — 103,32 87,41 30,30 103,32 — — 108,62 92,87 34,28 108,62 — — 117,90 102,43 40,24 117,90 — — — 85,19 71,81 24,78 85,19 — — 94,89 80,27 28,02 94,89 — — 96,33 82,36 30,66 96,33 — — 106,68 93,15 42,19 106,68 — — 106,68 93,15 34,41 106,68 45,63 39,68 13,67 45,63 L 199/48 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 30. 7. 1999 Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9975 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * + + + + + + + + — — 104,74 91,46 24,08 104,74 — — 113,19 99,26 24,08 113,19 — — 114,45 101,25 31,87 114,45 — — 103,92 90,36 24,08 103,92 — — — 83,50 70,90 30,30 83,50 — — — — — — — — 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 — — — — — — — — — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) Destinationskoderna anges i bilagan till kommissionens förordning (EG) nr 2645/98 (EGT L 335, 10. 12. 1998, s. 22). Dock gäller följande: — ”097” omfattar alla destinationskoderna från och med 072 till och med 083. — ”098” omfattar alla destinationskoderna från och med 053 till och med 070 samt från och med 091 till och med 096. — ”970” omfattar den export som anges i artikel 36. 1 a och c och artikel 44. 1 a och 44. 1 b i kommissionens förordning (EEG) nr 800/1999 (EGT L 102, 17. 4. 1999, s. 11). För andra destinationer än de som angivits för varje produktkod, anges det gällande exportbidragsbeloppet med ”***”. Om tecknet ”+” har angivits, skall det exportbidragsbelopp tillämpas som gäller för export till alla andra destinationer än de som anges i artikel 1. 2 och 1. 3. Obs: Produktkoderna, inklusive hänvisningar till fotnoter, fastställs i kommissionens ändrade förordning (EEG) nr 3846/87 (EGT L 366, 24. 12. 1987, s. 1)


title: Labour costs 1996 : Major disparities between the European Union countries.

eurovoc_concepts:
EU Member State
direct cost
social security
statistics
wage cost


title: Council Regulation (EC) No 1721/1999 of 29 July 1999 laying down certain control measures in respect of vessels flying the flag of Non-Contracting Parties to the Convention on the Conservation of Antarctic Marine Living Resources

eurovoc_concepts:
European standard
laying poultry
livestock farming
protection of animals

formats: html print


title: Ändrat förslag till rådets beslut om ett program för gemenskapsåtgärder till förmån för räddningstjänsten

eurovoc_concepts:
EU programme
action programme
civil defence
cooperation policy
environmental protection

text: C 212 E/28 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 25. 7. 2000 ˜ndrat f(cid:246)rslag till r(cid:229)dets beslut om ett program f(cid:246)r gemenskaps(cid:229)tg(cid:228)rder till f(cid:246)rm(cid:229)n f(cid:246)r r(cid:228)ddnings- tj(cid:228)nsten (1) (2000/C 212 E/02) KOM(1999) 400 slutlig (cid:151) 98/0354(CNS) (Framlagt av kommissionen den 30 juli 1999 enligt artikel 250. 2 i EG-f(cid:246)rdraget) (1) EGT C 28, 3. 2. 1999, s. 29. URSPRUNGLIGT F(cid:214)RSLAG ˜NDRAT F(cid:214)RSLAG EUROPEISKA UNIONENS R¯D HAR FATTAT DETTA BESLUT Of(cid:246)r(cid:228)ndrat med beaktande av F(cid:246)rdraget om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska gemenskapen, s(cid:228)rskilt artikel 308 i detta, med beaktande av kommissionens f(cid:246)rslag, med beaktande av Europaparlamentets yttrande, med beaktande av Ekonomiska och sociala kommittØns ytt- rande, med beaktande av RegionkommittØns yttrande, och av f(cid:246)ljande sk(cid:228)l: (1) de gemenskaps(cid:229)tg(cid:228)rder som sedan 1985 har vidtagits p(cid:229) omr(cid:229)det f(cid:246)r att d(cid:228)rigenom g(cid:246)ra det m(cid:246)jligt att successivt utveckla ett mer omfattande, effektivt och framstegsv(cid:228)nligt samarbete mellan medlemsstaterna. Grunden f(cid:246)r samarbe- tet best(cid:229)r av de resolutioner som har antagits sedan 1987 (1) och r(cid:229)dets beslut av den 19 december 1997 (2) om att inr(cid:228)tta ett program f(cid:246)r gemenskaps(cid:229)tg(cid:228)rder till f(cid:246)rm(cid:229)n f(cid:246)r r(cid:228)ddningstj(cid:228)nsten; (2) med beaktande av kommissionens naturolyckor och andra allvarliga olycksh(cid:228)ndelser; (1) Det (cid:228)r n(cid:246)dv(cid:228)ndigt att forts(cid:228)tta och intensifiera de gemen- skaps(cid:229)tg(cid:228)rder som sedan 1985 har vidtagits p(cid:229) omr(cid:229)det f(cid:246)r att d(cid:228)rigenom g(cid:246)ra det m(cid:246)jligt att successivt utveckla ett mer omfattande, effektivt och framstegsv(cid:228)nligt sam- arbete mellan medlemsstaterna. Grunden f(cid:246)r samarbetet best(cid:229)r av de resolutioner som har antagits sedan 1987 (1) och r(cid:229)dets beslut av den 19 december 1997 (2) om att inr(cid:228)tta ett program f(cid:246)r gemenskaps(cid:229)tg(cid:228)rder till f(cid:246)rm(cid:229)n f(cid:246)r r(cid:228)ddningstj(cid:228)nsten; (2) med beaktande av kommissionens naturolyckor och andra allvarliga olycksh(cid:228)ndelser samt till ett f(cid:246)rnuftigare f(cid:246)rh(cid:229)ll- ningss(cid:228)tt till naturen, s(cid:229) att man i framtiden kan f(cid:246)rhindra m(cid:229)nga allvarliga olycksh(cid:228)ndelser, t. ex. (cid:246)versv(cid:228)mningar; (3) I ett gemenskapsprogram om politik och (cid:229)tg(cid:228)rder som avser milj(cid:246)n och en h(cid:229)llbar utveckling (3) som lagts fram av kommissionen f(cid:246)rutses att gemenskapens (cid:229)tg(cid:228)rder kommer att trappas upp s(cid:228)rskilt avseende milj(cid:246)olyckor. I programmet understryks (cid:228)ven behovet av att vetenskaplig forskning och teknisk utveckling beaktas n(cid:228)r (cid:229)tg(cid:228)rderna genomf(cid:246)rs. Of(cid:246)r(cid:228)ndrat ___________ (1) EGT C 176, 4. 7. 1987, s. 1; EGT C 44, 23. 2. 1989, s. 3; EGT C 315, ___________ (1) EGT C 176, 4. 7. 1987, s. 1; EGT C 44, 23. 2. 1989, s. 3; EGT C 315, 14. 12. 1990, s. 1; EGT C 313, 10. 11. 1994, s. 1. 14. 12. 1990, s. 1; EGT C 313, 10. 11. 1994, s. 1. (2) EGT L 8, 14. 1. 1998, s. 20. (3) EGT C 138, 17. 5. 1993, s. 5. (2) EGT L 8, 14. 1. 1998, s. 20. 25. 7. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 212 E/29 URSPRUNGLIGT F(cid:214)RSLAG ˜NDRAT F(cid:214)RSLAG (4) Gemenskapens (cid:229)tg(cid:228)rdsprogram kommer att bidra till ut- vecklingen av ett effektivare samarbete p(cid:229) omr(cid:229)det. Ett s(cid:229)dant program b(cid:246)r i h(cid:246)g grad bygga p(cid:229) erfarenheter som vunnits i (cid:228)mnet. (4) Gemenskapens (cid:229)tg(cid:228)rdsprogram kommer att bidra till ut- vecklingen av ett effektivare samarbete p(cid:229) omr(cid:229)det. Ett s(cid:229)dant program b(cid:246)r i h(cid:246)g grad bygga p(cid:229) erfarenheter som vunnits i (cid:228)mnet och samtidigt utveckla dessa erfaren- heter. (5) I enlighet med subsidiaritetsprincipen (cid:228)r syftet med ge- menskapssamarbete att st(cid:246)dja och komplettera de natio- nella anstr(cid:228)ngningarna avseende r(cid:228)ddningstj(cid:228)nst f(cid:246)r att g(cid:246)ra dem effektivare. Utbyte av nationella erfarenheter och (cid:246)msesidigt bist(cid:229)nd bidrar till minskade f(cid:246)rluster av m(cid:228)nniskor, personskador samt minskade skador p(cid:229) milj(cid:246) och ekonomi i hela gemenskapen. (5) I enlighet med subsidiaritetsprincipen (cid:228)r syftet med ge- menskapssamarbete att st(cid:246)dja och komplettera de natio- nella anstr(cid:228)ngningarna avseende r(cid:228)ddningstj(cid:228)nst f(cid:246)r att g(cid:246)ra dem effektivare. Utbyte av nationella erfarenheter och (cid:246)msesidigt bist(cid:229)nd bidrar till minskade f(cid:246)rluster av m(cid:228)nniskor, personskador och materiella skador samt minskade skador p(cid:229) milj(cid:246) och ekonomi i hela gemenska- pen varigenom m(cid:229)ls(cid:228)ttningarna social sammanh(cid:229)llning, blir solidaritet p(cid:229)tagligare. europeiskt medborgarskap och ett (6) Regioner som ligger isolerade eller i unionens yttersta randomr(cid:229)den har s(cid:228)rdrag i form av speciella geografiska, topografiska, sociala och ekonomiska f(cid:246)ruts(cid:228)ttningar, vilka har en negativ inverkan och f(cid:246)rsv(cid:229)rar hj(cid:228)lpinsatserna och m(cid:246)jligheterna att ge bist(cid:229)nd vid allvarlig fara. Of(cid:246)r(cid:228)ndrat (7) Programmet f(cid:246)r gemenskaps(cid:229)tg(cid:228)rder kommer ocks(cid:229) att (cid:246)ka (cid:246)ppenheten samt konsolidera och st(cid:228)rka de olika (cid:229)t- g(cid:228)rderna f(cid:246)r fortsatt uppfyllande av m(cid:229)len i f(cid:246)rdraget. (8) ¯tg(cid:228)rder f(cid:246)r att f(cid:246)rebygga risker och skador samt f(cid:246)r att tillhandah(cid:229)lla information och f(cid:246)rbereda ansvariga och akt(cid:246)rer inom medlemsstaternas r(cid:228)ddningstj(cid:228)nst (cid:228)r viktiga och (cid:246)kar beredskapen inf(cid:246)r olyckor. Det (cid:228)r ocks(cid:229) viktigt att vidta gemenskaps(cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att f(cid:246)rb(cid:228)ttra teknik och metoder efter olycksh(cid:228)ndelser. (cid:229)terst(cid:228)llning ingripande och f(cid:246)r (9) Det (cid:228)r (cid:228)ven viktigt att vidta (cid:229)tg(cid:228)rder som riktar sig till allm(cid:228)nheten f(cid:246)r att hj(cid:228)lpa de europeiska medborgarna att effektivare skydda sig sj(cid:228)lva. (9) Det (cid:228)r (cid:228)ven viktigt att vidta (cid:229)tg(cid:228)rder som riktar sig till allm(cid:228)nheten f(cid:246)r att hj(cid:228)lpa de europeiska medborgarna att effektivare skydda sig sj(cid:228)lva. De europeiska medborgarna b(cid:246)r inse att denna uppgift utg(cid:246)r ett gemensamt ansvar samt g(cid:246)ras medvetna om h(cid:228)lso- och milj(cid:246)skyddsfr(cid:229)gor. (10) En r(cid:229)dgivande kommittØ f(cid:246)r r(cid:228)ddningstj(cid:228)nstfr(cid:229)gor kom- mer att bitr(cid:228)da kommissionen vid handl(cid:228)ggningen av (cid:229)tg(cid:228)rdsprogrammet. Of(cid:246)r(cid:228)ndrat (11) Best(cid:228)mmelserna enligt detta beslut ers(cid:228)tter fr(cid:229)n och med den 1 januari (cid:229)r 2000 det (cid:229)tg(cid:228)rdsprogram som inr(cid:228)ttats genom r(cid:229)dets beslut av den 19 december 1997 och som avslutas den 31 december 1999. (12) Gemenskapens enskilda (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att genomf(cid:246)ra pro- grammet bidrar till skyddet av m(cid:228)nniskor, milj(cid:246) och egen- dom vid f(cid:246)r att anta detta beslut (cid:228)n de som anges i artikel 308. C 212 E/30 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 25. 7. 2000 URSPRUNGLIGT F(cid:214)RSLAG ˜NDRAT F(cid:214)RSLAG H˜RIGENOM F(cid:214)RESKRIVS F(cid:214)LJANDE. Artikel 1 Artikel 1 Ett program f(cid:246)r gemenskaps(cid:229)tg(cid:228)rder till f(cid:246)rm(cid:229)n f(cid:246)r r(cid:228)dd- 1. ningstj(cid:228)nsten (i det f(cid:246)ljande kallat (cid:148)programmet(cid:148)) inr(cid:228)ttas h(cid:228)r- med f(cid:246)r perioden fr(cid:229)n och med den 1 januari (cid:229)r 2000 till och med den 31 december 2004. Ett program f(cid:246)r gemenskaps(cid:229)tg(cid:228)rder till f(cid:246)rm(cid:229)n f(cid:246)r r(cid:228)dd- 1. inbegripet milj(cid:246)olyckor, f(cid:246)ljande kallat ningstj(cid:228)nsten, (cid:148)programmet(cid:148)) inr(cid:228)ttas h(cid:228)rmed f(cid:246)r perioden fr(cid:229)n och med den 1 januari (cid:229)r 2000 till och med den 31 december 2004. (i det 2. Programmet (cid:228)r avsett att st(cid:246)dja, komplettera medlemssta- ternas insatser p(cid:229) nationell, regional och lokal niv(cid:229) i syfte att skydda m(cid:228)nniskor, milj(cid:246) och egendom vid naturolyckor och andra allvarliga olycksh(cid:228)ndelser. Programmet (cid:228)r ocks(cid:229) avsett att underl(cid:228)tta samarbetet och det (cid:246)msesidiga bist(cid:229)ndet mellan medlemsstaterna p(cid:229) omr(cid:229)det. 2. Programmet (cid:228)r avsett att st(cid:246)dja, komplettera och intensi- fiera medlemsstaternas insatser p(cid:229) nationell, (cid:246)verregional, re- gional och lokal niv(cid:229) i syfte att genomf(cid:246)ra f(cid:246)rebyggande (cid:229)tg(cid:228)r- der och skydda m(cid:228)nniskor, milj(cid:246) och egendom vid hotande eller faktiska naturolyckor och andra allvarliga olycksh(cid:228)ndelser. Programmet (cid:228)r ocks(cid:229) avsett att underl(cid:228)tta samarbetet, utbytet av erfarenheter och det (cid:246)msesidiga bist(cid:229)ndet mellan medlems- staterna p(cid:229) omr(cid:229)det. Artikel 2 Of(cid:246)r(cid:228)ndrat Kommissionen skall genomf(cid:246)ra (cid:229)tg(cid:228)rderna inom pro- 1. grammet. En tre(cid:229)rig l(cid:246)pande plan med (cid:229)rlig (cid:246)versyn skall inr(cid:228)ttas 2. f(cid:246)r programmets genomf(cid:246)rande. Planen skall inr(cid:228)ttas enligt f(cid:246)rfarandet i artikel 4 och p(cid:229) grundval av bland annat infor- mation fr(cid:229)n medlemsstaterna till kommissionen. Kommissionen kan vid behov fastst(cid:228)lla till(cid:228)ggs(cid:229)tg(cid:228)rder ut(cid:246)ver programmet. Dessa till(cid:228)ggs(cid:229)tg(cid:228)rder skall utv(cid:228)rderas mot bakgrund av priori- teringar och disponibla finansiella medel. ¯tg(cid:228)rderna under programmet och de finansiella best(cid:228)m- 3. melserna f(cid:246)r gemenskapens bidrag beskrivs i bilagan. Artikel 3 Den l(cid:246)pande planen f(cid:246)r att genomf(cid:246)ra programmet skall 1. inneh(cid:229)lla de enskilda (cid:229)tg(cid:228)rder som skall vidtas. De enskilda (cid:229)tg(cid:228)rderna skall v(cid:228)ljas i huvudsak p(cid:229) grund- 2. val av (cid:229)tg(cid:228)rdernas a) bidrag till att f(cid:246)rebygga risker f(cid:246)r och skador p(cid:229) m(cid:228)nniskor, milj(cid:246) och egendom vid naturolyckor och andra allvarliga olycksh(cid:228)ndelser, b) bidrag till att (cid:246)ka niv(cid:229)n av beredskap hos inom medlems- staternas r(cid:228)ddningstj(cid:228)nst, i syfte att (cid:246)ka deras f(cid:246)rm(cid:229)ga att ingripa vid en olycksh(cid:228)ndelse, b) bidrag till att (cid:246)ka niv(cid:229)n av beredskap de huvudansvariga och de n(cid:228)rmast inblandade p(cid:229) alla niv(cid:229)er inom medlemsstater- nas r(cid:228)ddningstj(cid:228)nst, i syfte att (cid:246)ka deras f(cid:246)rm(cid:229)ga att ingripa vid en olycksh(cid:228)ndelse, bidrag till att uppt(cid:228)cka och studera olycksh(cid:228)ndelsernas ome- delbara respektive djupare liggande orsaker samt till att of- fentligg(cid:246)ra slutsatserna av en s(cid:229)dan unders(cid:246)kning, 25. 7. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 212 E/31 URSPRUNGLIGT F(cid:214)RSLAG ˜NDRAT F(cid:214)RSLAG c) bidrag till att f(cid:246)rb(cid:228)ttra teknik och metoder f(cid:246)r ingripande och (cid:229)terst(cid:228)llning efter olycksh(cid:228)ndelser, c) bidrag till att genom pilotprojekt f(cid:246)rb(cid:228)ttra medel och meto- der f(cid:246)r att utarbeta prognoser samt teknik och metoder f(cid:246)r ingripande och (cid:229)terst(cid:228)llning efter olycksh(cid:228)ndelser, d) bidrag till offentlig information, utbildning och medvetenhet i syfte att hj(cid:228)lpa medborgarna att effektivare skydda sig sj(cid:228)lva. Of(cid:246)r(cid:228)ndrat 3. Varje enskild (cid:229)tg(cid:228)rd skall genomf(cid:246)ras i n(cid:228)ra samarbete med de beh(cid:246)riga myndigheterna p(cid:229) nationell, regional och lokal niv(cid:229) i medlemsstaterna. 4. I till(cid:228)mpliga fall skall (cid:229)tg(cid:228)rderna i det f(cid:246)religgande pro- grammet vara f(cid:246)rbundna med en str(cid:228)van efter att bidra till att m(cid:229)len f(cid:246)r r(cid:228)ddningstj(cid:228)nsten integreras med gemenskapens och medlemsstaternas politik och (cid:229)tg(cid:228)rder inom andra omr(cid:229)den. 4. I till(cid:228)mpliga fall skall (cid:229)tg(cid:228)rderna i det f(cid:246)religgande pro- grammet vara f(cid:246)rbundna med en str(cid:228)van efter att bidra till att m(cid:229)len f(cid:246)r r(cid:228)ddningstj(cid:228)nsten integreras med gemenskapens och medlemsstaternas politik och (cid:229)tg(cid:228)rder inom andra omr(cid:229)den, s(cid:228)rskilt n(cid:228)r en utv(cid:228)rdering skall ske av anl(cid:228)ggningars och verk- samheters milj(cid:246)konsekvenser. 5. F(cid:246)r varje (cid:229)tg(cid:228)rd skall resultaten av forskning p(cid:229) gemen- skapsniv(cid:229) och nationell niv(cid:229) inom relevanta omr(cid:229)den beaktas. Of(cid:246)r(cid:228)ndrat Artikel 4 F(cid:246)r genomf(cid:246)randet av programmet skall kommissionen 1. bist(cid:229)s av en r(cid:229)dgivande kommittØ som skall best(cid:229) av f(cid:246)retr(cid:228)dare f(cid:246)r medlemsstaterna och ha en f(cid:246)retr(cid:228)dare f(cid:246)r kommissionen som ordf(cid:246)rande. Kommissionens f(cid:246)retr(cid:228)dare skall f(cid:246)rel(cid:228)gga kommittØn ett 2. f(cid:246)rslag till (cid:229)tg(cid:228)rder. KommittØn skall yttra sig (cid:246)ver f(cid:246)rslaget inom den tid som ordf(cid:246)randen best(cid:228)mmer med h(cid:228)nsyn till hur br(cid:229)dskande fr(cid:229)gan (cid:228)r, om n(cid:246)dv(cid:228)ndigt genom omr(cid:246)stning. Yttrandet skall protokollf(cid:246)ras och dessutom har varje 3. medlemsstat r(cid:228)tt att beg(cid:228)ra att f(cid:229) sin uppfattning tagen till protokollet. Kommissionen skall ta st(cid:246)rsta h(cid:228)nsyn till det yttrande 4. som avgetts av kommittØn. Den skall underr(cid:228)tta kommittØn om det s(cid:228)tt p(cid:229) vilket dess yttrande har beaktats. Kommissionen kan (cid:228)ven v(cid:228)nda sig till kommittØn i andra 5. fr(cid:229)gor r(cid:246)rande r(cid:228)ddningstj(cid:228)nst. Artikel 5 Kommissionen skall utv(cid:228)rdera hur programmet har genom- f(cid:246)rts, dels efter halva perioden och dels innan det avslutas, och senast den 30 september 2002 respektive den 31 mars 2004 (cid:246)verl(cid:228)mna en rapport till r(cid:229)det och Europaparlamentet. Artikel 6 Beslutet tr(cid:228)der i kraft den 1 januari (cid:229)r 2000. Artikel 7 Detta beslut riktar sig till medlemsstaterna. C 212 E/32 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 25. 7. 2000 FINANSIELLA BEST˜MMELSER F(cid:214)R GEMENSKAPENS BIDRAG (1) BILAGA URSPRUNGLIG TABELL ¯tg(cid:228)rd Finansiella best(cid:228)mmelser A. St(cid:246)rre projekt av allm(cid:228)nt intresse St(cid:246)rre projekt som (cid:228)r av allm(cid:228)nt intresse f(cid:246)r alla eller ett antal medlemsstater och som inbegriper en process f(cid:246)r att f(cid:246)rb(cid:228)ttra f(cid:246)rm(cid:229)gan inom r(cid:228)ddningstj(cid:228)nsten n(cid:228)r det g(cid:228)ller att hantera olycksh(cid:228)ndelser, t. ex. avseende f(cid:246)ljande bety- dande aspekter: H(cid:246)gsta ekonomiska bidrag fr(cid:229)n gemenskapen: 75 % av den totala kostnaden f(cid:246)r (cid:229)tg(cid:228)rden. (cid:151) F(cid:246)rebyggande (cid:151) Beredskap (cid:151) Ingripande (cid:151) ¯terst(cid:228)llning (cid:151) Information till allm(cid:228)nheten f(cid:246)r att hj(cid:228)lpa medbor- garna att effektivare skydda sig sj(cid:228)lva samt f(cid:246)r att bidra till s(cid:228)kerheten i anknytning till den fria r(cid:246)rlig- heten f(cid:246)r medborgare inom gemenskapen. B. Utbildning 1. Studiegrupper och kurser (1) Att organisera studiegrupper eller utbildningskurser som f(cid:246)r samman experter, tekniska specialister och tekniker fr(cid:229)n medlemsstaterna och som g(cid:246)r det m(cid:246)jligt att inom varje omr(cid:229)de (cid:246)msesidigt dela erfarenheter genom speci- fika diskussioner om metoder, tekniker och medel med tanke p(cid:229) att (cid:151) (cid:246)ka graden av beredskap, (cid:151) skapa f(cid:246)ruts(cid:228)ttningar f(cid:246)r att inr(cid:228)tta ett personn(cid:228)tverk som i en n(cid:246)dsituation m(cid:246)jligg(cid:246)r effektivare funktio- nellt samarbete mellan medlemsstaterna. 2. Utbyte av experter och tekniker Att organisera utbytestj(cid:228)nstg(cid:246)ring f(cid:246)r experter hos en an- nan medlemsstats r(cid:228)ddningstj(cid:228)nst f(cid:246)r att ge experterna m(cid:246)jlighet att f(cid:229) erfarenheter, bed(cid:246)ma olika teknik som anv(cid:228)nds eller unders(cid:246)ka de metoder som anv(cid:228)nds inom annan r(cid:228)ddningstj(cid:228)nst eller andra relevanta organ. Att organisera utbyte av medlemsstaternas experter, spe- cialister och tekniker f(cid:246)r att ge dem m(cid:246)jlighet att n(cid:228)rvara vid korta utbildningskurser som l(cid:228)rare eller deltagare. H(cid:246)gsta ekonomiska bidrag fr(cid:229)n gemenskapen: 75 % av den totala kostnaden f(cid:246)r (cid:229)tg(cid:228)rden, med ett tak p(cid:229) 75 000 euro per (cid:229)tg(cid:228)rd. H(cid:246)gst 75 % av expertens resekostnader och traktamenten och 100 % av kostnaderna f(cid:246)r att samordna systemet. (1) ¯tg(cid:228)rder, f(cid:246)r vilka bidrag kan erh(cid:229)llas via andra gemenskapsmedel, kommer inte att finansieras via detta program. 25. 7. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 212 E/33 ¯tg(cid:228)rd Finansiella best(cid:228)mmelser 3. (cid:214)vningar (1) Syftet med (cid:246)vningarna (cid:228)r att j(cid:228)mf(cid:246)ra metoder, stimulera samarbete mellan medlemsstaterna och st(cid:246)dja intensivare samarbete mellan de nationella r(cid:228)ddningstj(cid:228)nsterna, i av- sikt att f(cid:246)rb(cid:228)ttra bland annat effektiviteten och snabbheten vid ingripande i n(cid:246)dsituationer. H(cid:246)gsta ekonomiska bidrag fr(cid:229)n gemenskapen: 50 % av kostnaderna f(cid:246)r deltagande observat(cid:246)rer fr(cid:229)n andra med- lemsstater och f(cid:246)r att organisera anknytande studiegrup- per, f(cid:246)rbereda (cid:246)vningen, uppr(cid:228)tta slutrapport osv. H(cid:246)gsta ekonomiska bidrag fr(cid:229)n gemenskapen: 50 % av totala kostnaden f(cid:246)r varje enskilt pilotprojekt, med ett tak p(cid:229) 200 000 euro per projekt. C. (cid:214)vriga (cid:229)tg(cid:228)rder 1. Pilotprojekt (1) (2) Projekt avsedda att (cid:246)ka kapacitet och snabbhet vid ingri- pande vid olycksh(cid:228)ndelsernas f(cid:246)rsta faser i medlemsstater- nas olika omr(cid:229)den. Huvudsakliga syftet med dessa projekt (cid:228)r att f(cid:246)rb(cid:228)ttra medlen, tekniken och f(cid:246)rfarandena (cid:228)ven i isolerade omr(cid:229)den och i regioner i gemenskapens yttersta periferi. Projekten skall ha en omfattning som g(cid:246)r att de intresserar alla eller flera medlemsstater, och avsikten (cid:228)r att de skall spridas och demonstreras i s(cid:229) stor omfattning som m(cid:246)jligt inom unionen f(cid:246)r att gagna deras genom- f(cid:246)rande. St(cid:246)rsta m(cid:246)jliga uppmuntran skall ges till multinationella projekt. 2. St(cid:246)d(cid:229)tg(cid:228)rder (1) St(cid:246)d(cid:229)tg(cid:228)rder r(cid:228)ddningstj(cid:228)nsten (2). f(cid:246)r att utveckla s(cid:228)rskilda aspekter av H(cid:246)gsta ekonomiska bidrag fr(cid:229)n gemenskapen: 50 % av den totala kostnaden f(cid:246)r varje (cid:229)tg(cid:228)rd, med ett tak p(cid:229) 30 000 euro per (cid:229)tg(cid:228)rd. 3. Konferenser och evenemang (1) Konferenser och andra evenemang om r(cid:228)ddningstj(cid:228)nst som (cid:228)r (cid:246)ppna f(cid:246)r en stor publik och inbegriper flera medlemsstater. H(cid:246)gsta ekonomiska bidrag fr(cid:229)n gemenskapen: 30 % av den totala kostnaden f(cid:246)r systemet, med ett tak p(cid:229) 50 000 euro per (cid:229)tg(cid:228)rd. 4. Information och andra (cid:229)tg(cid:228)rder Spridning av information och publikationer samt produk- tion av utst(cid:228)llningsmaterial om gemenskapens samarbete inom r(cid:228)ddningstj(cid:228)nsten. (cid:214)vriga (cid:229)tg(cid:228)rder som (cid:228)r avsedda att ge en b(cid:228)ttre bed(cid:246)mning av resultatet av r(cid:228)ddnings- tj(cid:228)nstens aktiviteter, s(cid:229)som statistik och ekonomiska ana- lyser. D. Inkallande av experter Finansiellt bidrag fr(cid:229)n gemenskapen: 100 % av kost- naderna. Inkallande av experter som kan ingripa om en n(cid:246)dsitua- tion uppst(cid:229)r, som f(cid:246)rst(cid:228)rkning till det system som upp- r(cid:228)ttats av myndigheterna i en medlemsstat eller ett tredje land som drabbats av naturdyckor Finansiellt bidrag fr(cid:229)n gemenskapen: 100 % av kost- naderna f(cid:246)r expertuppdrag. (1) Endast s(cid:229)dana (cid:229)tg(cid:228)rder kan komma i fr(cid:229)ga som ber(cid:246)r alla medlemsstater eller ett betydande antal av dem. (2) Endast s(cid:229)dana (cid:229)tg(cid:228)rder kan komma i fr(cid:229)ga som (cid:246)verensst(cid:228)mmer med de prioriteringar som f(cid:246)rvaltningskommittØn fastl(cid:228)gger varje (cid:229)r. C 212 E/34 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 25. 7. 2000 ˜NDRAD TABELL ¯tg(cid:228)rd Finansiella best(cid:228)mmelser A. St(cid:246)rre projekt av allm(cid:228)nt intresse St(cid:246)rre projekt som (cid:228)r av allm(cid:228)nt intresse f(cid:246)r alla eller ett antal medlemsstater och som inbegriper en process f(cid:246)r att f(cid:246)rb(cid:228)ttra f(cid:246)rm(cid:229)gan inom r(cid:228)ddningstj(cid:228)nsten n(cid:228)r det g(cid:228)ller att hantera olycksh(cid:228)ndelser, t. ex. avseende f(cid:246)ljande bety- dande aspekter: H(cid:246)gsta ekonomiska bidrag fr(cid:229)n gemenskapen: 75 % av den totala kostnaden f(cid:246)r (cid:229)tg(cid:228)rden. (cid:151) F(cid:246)rebyggande (cid:151) Beredskap (cid:151) Ingripande (cid:151) ¯terst(cid:228)llning (cid:151) Information till allm(cid:228)nheten f(cid:246)r att hj(cid:228)lpa medbor- garna att effektivare skydda sig sj(cid:228)lva samt f(cid:246)r att bidra till s(cid:228)kerheten i anknytning till den fria r(cid:246)rlig- heten f(cid:246)r medborgare inom gemenskapen. B. Utbildning 1. Studiegrupper och kurser (1) Att organisera studiegrupper eller utbildningskurser som f(cid:246)r samman experter, tekniska specialister och tekniker fr(cid:229)n medlemsstaterna, p(cid:229) lokal, regional eller (cid:246)verregional niv(cid:229), och som g(cid:246)r det m(cid:246)jligt att inom varje omr(cid:229)de (cid:246)msesidigt dela erfarenheter genom specifika diskussioner om metoder, tekniker och medel med tanke p(cid:229) att (cid:151) (cid:246)ka graden av beredskap, (cid:151) skapa f(cid:246)ruts(cid:228)ttningar f(cid:246)r att inr(cid:228)tta ett personn(cid:228)tverk som i en n(cid:246)dsituation m(cid:246)jligg(cid:246)r effektivare funktio- nellt samarbete mellan medlemsstaterna. 2. Utbyte av experter och tekniker Att organisera utbytestj(cid:228)nstg(cid:246)ring f(cid:246)r experter inom r(cid:228)dd- ningstj(cid:228)nstens omr(cid:229)de, inbegripet experter fr(cid:229)n frivillig- organisationer som (cid:228)r helt integrerade i medlemsstaternas r(cid:228)ddningstj(cid:228)nst, hos en annan medlemsstats r(cid:228)ddnings- tj(cid:228)nst f(cid:246)r att ge experterna m(cid:246)jlighet att f(cid:229) erfarenheter, bed(cid:246)ma olika teknik som anv(cid:228)nds eller unders(cid:246)ka de me- toder som anv(cid:228)nds inom annan r(cid:228)ddningstj(cid:228)nst eller an- dra relevanta organ. Att organisera utbyte av medlemsstaternas experter, spe- cialister och tekniker f(cid:246)r att ge dem m(cid:246)jlighet att n(cid:228)rvara vid korta utbildningskurser som l(cid:228)rare eller deltagare. 3. (cid:214)vningar (1) H(cid:246)gsta ekonomiska bidrag fr(cid:229)n gemenskapen: 75 % av den totala kostnaden f(cid:246)r (cid:229)tg(cid:228)rden, med ett tak p(cid:229) 75 000 euro per (cid:229)tg(cid:228)rd. H(cid:246)gst 75 % av expertens resekostnader och traktamenten och 100 % av kostnaderna f(cid:246)r att samordna systemet. Syftet med (cid:246)vningarna (cid:228)r att j(cid:228)mf(cid:246)ra metoder, stimulera samarbete mellan medlemsstaterna och st(cid:246)dja intensivare samarbete mellan de nationella r(cid:228)ddningstj(cid:228)nsterna, i av- sikt att f(cid:246)rb(cid:228)ttra bland annat effektiviteten och snabbheten vid ingripande i n(cid:246)dsituationer. H(cid:246)gsta ekonomiska bidrag fr(cid:229)n gemenskapen: 50 % av kostnaderna f(cid:246)r deltagande observat(cid:246)rer fr(cid:229)n andra med- lemsstater och f(cid:246)r att organisera anknytande studiegrup- per, f(cid:246)rbereda (cid:246)vningen, uppr(cid:228)tta slutrapport osv. 25. 7. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 212 E/35 ¯tg(cid:228)rd Finansiella best(cid:228)mmelser H(cid:246)gsta ekonomiska bidrag fr(cid:229)n gemenskapen: 50 % av totala kostnaden f(cid:246)r varje enskilt pilotprojekt, med ett tak p(cid:229) 200 000 euro per projekt. C. (cid:214)vriga (cid:229)tg(cid:228)rder 1. Pilotprojekt (1) (2) Projekt avsedda att (cid:246)ka kapacitet och snabbhet vid ingri- pande vid olycksh(cid:228)ndelsernas f(cid:246)rsta faser i medlemsstater- nas olika omr(cid:229)den. Huvudsakliga syftet med dessa projekt (cid:228)r att f(cid:246)rb(cid:228)ttra medlen, tekniken och f(cid:246)rfarandena (cid:228)ven i isolerade omr(cid:229)den och i regioner i gemenskapens yttersta periferi. Projekten skall ha en omfattning som g(cid:246)r att de intresserar alla eller flera medlemsstater, och avsikten (cid:228)r att de skall spridas och demonstreras i s(cid:229) stor omfattning som m(cid:246)jligt inom unionen f(cid:246)r att gagna deras genom- f(cid:246)rande. St(cid:246)rsta m(cid:246)jliga uppmuntran skall ges till multinationella projekt. 2. St(cid:246)d(cid:229)tg(cid:228)rder (1) St(cid:246)d(cid:229)tg(cid:228)rder r(cid:228)ddningstj(cid:228)nsten (2). f(cid:246)r att utveckla s(cid:228)rskilda aspekter av H(cid:246)gsta ekonomiska bidrag fr(cid:229)n gemenskapen: 50 % av den totala kostnaden f(cid:246)r varje (cid:229)tg(cid:228)rd, med ett tak p(cid:229) 30 000 euro per (cid:229)tg(cid:228)rd. 3. Konferenser och evenemang (1) Konferenser och andra evenemang om r(cid:228)ddningstj(cid:228)nst som (cid:228)r (cid:246)ppna f(cid:246)r en stor publik och inbegriper flera medlemsstater. H(cid:246)gsta ekonomiska bidrag fr(cid:229)n gemenskapen: 30 % av den totala kostnaden f(cid:246)r systemet, med ett tak p(cid:229) 50 000 euro per (cid:229)tg(cid:228)rd. 4. Information och andra (cid:229)tg(cid:228)rder Finansiellt bidrag fr(cid:229)n gemenskapen: 100 % av kost- naderna. Spridning av information och publikationer samt produk- tion av utst(cid:228)llningsmaterial om gemenskapens samarbete inom r(cid:228)ddningstj(cid:228)nsten. (cid:214)vriga (cid:229)tg(cid:228)rder som (cid:228)r avsedda att ge en b(cid:228)ttre bed(cid:246)mning av resultatet av r(cid:228)ddnings- tj(cid:228)nstens aktiviteter, s(cid:229)som statistik och ekonomiska ana- lyser, liksom deltagande i andra utst(cid:228)llningar och aktivite- ter avseende utdelning av material som l(cid:228)gger s(cid:228)rskild tonvikt vid f(cid:246)rebyggande arbete, bevarande av naturresur- ser, genomf(cid:246)rande av s(cid:228)kerhetsf(cid:246)reskrifter, alarmering och varning och fara, olycksh(cid:228)ndelser. r(cid:228)ddningsplaner hotande vid D. Inkallande av experter Inkallande av experter som kan ingripa om en n(cid:246)dsitua- tion uppst(cid:229)r, som f(cid:246)rst(cid:228)rkning till det system som upp- r(cid:228)ttats av myndigheterna i en medlemsstat eller ett tredje land som drabbats av natur- och milj(cid:246)olyckor eller andra allvarliga olycksh(cid:228)ndelser. Finansiellt bidrag fr(cid:229)n gemenskapen: 100 % av kost- naderna f(cid:246)r expertuppdrag. (1) Endast s(cid:229)dana (cid:229)tg(cid:228)rder kan komma i fr(cid:229)ga som ber(cid:246)r alla medlemsstater eller ett betydande antal av dem. (2) Endast s(cid:229)dana (cid:229)tg(cid:228)rder kan komma i fr(cid:229)ga som (cid:246)verensst(cid:228)mmer med de prioriteringar som f(cid:246)rvaltningskommittØn fastl(cid:228)gger varje (cid:229)r


title: Verordening (EG) nr. 1686/1999 van de Commissie van 29 juli 1999 betreffende de afgifte van invoercertificaten voor bevroren omlopen van runderen

eurovoc_concepts:
beef
frozen product
import licence

text: 30. 7. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 199/49 VERORDENING (EG) Nr. 1686/1999 VAN DE COMMISSIE van 29 juli 1999 betreffende de afgifte van invoercertificaten voor bevroren omlopen van runderen DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 996/97 van de Commissie van 3 juni 1997 betreffende de opening en de wĳze van beheer van een tariefcontingent voor de invoer van bevroren omlopen van runderen van GN-code 0206 29 91 (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1266/98 (2), inzonderheid op artikel 8, lid 3, (1) (2) Overwegende dat in artikel 1, lid 3, onder b), van Veror- dening (EG) nr. 996/97 de hoeveelheid omlopen die onder speciale voorwaarden in de periode 1999/2000 mag worden ingevoerd, is vastgesteld op 800 ton; Overwegende dat artikel 8, lid 3, van Verordening (EG) nr. 996/97 voorziet in de mogelĳkheid dat de opge- vraagde hoeveelheden kunnen worden verminderd; dat de ingediende aanvragen betrekking hebben op hoeveel- heden die de beschikbare hoeveelheden overschrĳden; dat het in deze omstandigheden en met het oog op een billĳke verdeling van de beschikbare hoeveelheden dien- stig is om de hoeveelheden proportioneel te vermin- deren, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Aan elke aanvraag om een invoercertificaat, krachtens artikel 8 van Verordening (EG) nr. 996/97 wordt voldaan voor 0,53333 % van de gevraagde hoeveelheid. Deze verordening treedt in werking op 30 juli 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 29 juli 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 144 van 4. 6. 1997, blz. 6. (2) PB L 175 van 19. 6. 1998, blz. 9


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1687/1999 av den 29 juli 1999 om fastställande av exportbidragen för bearbetade produkter av spannmål och ris

eurovoc_concepts:
cereal product
export refund
rice

text: L 199/50 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 30. 7. 1999 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1687/1999 av den 29 juli 1999 om fastställande av exportbidragen för bearbetade produkter av spannmål och ris EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING de särskilda kriterier som det bör tas hänsyn till då exportbidraget för dessa produkter beräknas. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av mark- naden för spannmål (1), senast ändrad genom kommissionens förordning (EG) nr 1253/1999 (2), särskilt artikel 13. 3 i denna, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 3072/95 av den 22 december 1995 om den gemensamma organisationen av marknaden för ris (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2072/98 (4), särskilt artikel 13. 3 i denna, och med beaktande av följande: 1. 2. 3. Artikel 13 i förordning (EEG) nr 1766/92 och artikel 13 i förordning (EG) nr 3072/95 fastställer att skillnaden mellan noteringarna eller priserna på världsmarknaden för de produkter som anges i artikel 1 i de förordning- arna och priserna för de produkterna inom gemen- skapen kan täckas av ett exportbidrag. Artikel 13 i förordning (EG) nr 3072/95 föreskriver att då exportbidragen fastställs måste hänsyn tas till den rådande situationen och den förväntade utvecklingen vad avser priser för och tillgängliga kvantiteter av spannmål, ris, brutet ris och spannmålsprodukter på gemenskapens marknad å ena sidan och priser för spannmål, ris, brutet ris och spannmålsprodukter på världsmarknaden å andra sidan. Samma artiklar före- skriver att det också är viktigt att säkerställa jämvikten hos och den naturliga utvecklingen av priserna och handeln på marknaderna för spannmål och ris och dess- utom att ta hänsyn till den planerade exportens ekono- miska aspekt, och behovet av att undvika störningar på gemenskapens marknad. Artikel 4 i kommissionens förordning (EG) nr 1518/ 95 (5), ändrad genom förordning (EG) nr 2993/95 (6), om import- bearbetade produkter baserade på spannmål respektive ris definierar exportsystemet och för 4. 5. 6. 7. 8. 9. Det exportbidrag som beviljas för vissa bearbetade produkter bör graderas på grundval av innehållet av aska, råfibrer, skal, proteiner, fett och stärkelse i varje enskild berörd produkt, eftersom detta innehåll är en särskilt god indikator på den kvantitet basprodukter som faktiskt ingår i den bearbetade produkten. Det finns för närvarande inget behov av att, på grundval av den ekonomiska aspekten av en eventuell export och särskilt produkternas natur och ursprung, fastställa ett exportbidrag för maniok, andra tropiska rötter och knölar eller finmalet mjöl erhållna av dessa. För vissa bearbetade produkter av spannmål är det, på grund av gemenskapens obetydliga deltagande i världshandeln, för närvarande onödigt att fastställa ett exportbidrag. Förhållandena på världsmarknaden, eller de särskilda krav som vissa marknader ställer, kan göra det nödvän- digt att variera exportbidraget för vissa produkter i enlighet med destination. Exportbidraget måste fastställas en gång per månad. Det kan ändras under den mellanliggande perioden. Vissa bearbetade produkter av majs får undergå en värmebehandling efter vilken ett exportbidrag som inte motsvarar produktens kvalitet kanske betalas ut. Det bör därför specificeras att för dessa produkter, som inne- håller förgelatinerad stärkelse, bör inget exportbidrag betalas ut. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- från Förvaltningskommittén för liga med yttrandet spannmål. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EGT L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (4) EGT L 265, 30. 9. 1998, s. 4. (5) EGT L 147, 30. 6. 1995, s. 55. (6) EGT L 312, 23. 12. 1995, s. 25. Exportbidragen för de produkter som anges i artikel 1. 1 d i förordning (EEG) nr 1766/92 och i artikel 1. 1 c i förordning (EG) nr 3072/95 fastställs så som det anges i bilagan till den här förordningen, om inte annat följer av förordning (EG) nr 1518/95. 30. 7. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 199/51 Denna förordning träder i kraft den 30 juli 1999. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 29 juli 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen BILAGA till kommissionens förordning av den 29 juli 1999 om fastställande av exportbidragen för bearbetade produkter av spannmål och ris Produktnummer Bidragsbelopp Produktnummer Bidragsbelopp (EUR/ton) (EUR/ton) 1102 20 10 9200 (1) 1102 20 10 9400 (1) 1102 20 90 9200 (1) 1102 90 10 9100 1102 90 10 9900 1102 90 30 9100 1103 12 00 9100 1103 13 10 9100 (1) 1103 13 10 9300 (1) 1103 13 10 9500 (1) 1103 13 90 9100 (1) 1103 19 10 9000 1103 19 30 9100 1103 21 00 9000 1103 29 20 9000 1104 11 90 9100 1104 12 90 9100 1104 12 90 9300 1104 19 10 9000 1104 19 50 9110 1104 19 50 9130 1104 21 10 9100 1104 21 30 9100 1104 21 50 9100 1104 21 50 9300 1104 22 20 9100 1104 22 30 9100 85,79 73,54 73,54 52,01 35,36 75,46 75,46 110,30 85,79 73,54 73,54 44,93 53,74 35,00 35,36 52,01 83,84 67,07 35,00 98,05 79,66 52,01 52,01 69,34 55,47 67,07 71,26 1104 23 10 9100 1104 23 10 9300 1104 29 11 9000 1104 29 51 9000 1104 29 55 9000 1104 30 10 9000 1104 30 90 9000 1107 10 11 9000 1107 10 91 9000 1108 11 00 9200 1108 11 00 9300 1108 12 00 9200 1108 12 00 9300 1108 13 00 9200 1108 13 00 9300 1108 19 10 9200 1108 19 10 9300 1109 00 00 9100 1702 30 51 9000 (2) 1702 30 59 9000 (2) 1702 30 91 9000 1702 30 99 9000 1702 40 90 9000 1702 90 50 9100 1702 90 50 9900 1702 90 75 9000 1702 90 79 9000 2106 90 55 9000 91,92 70,47 35,00 34,31 34,31 8,58 15,32 61,07 61,71 68,62 68,62 98,05 98,05 98,05 98,05 33,44 33,44 0,00 113,98 87,26 113,98 87,26 87,26 113,98 87,26 119,44 82,90 87,26 (1) Inget exportbidrag skall beviljas för produkter som har undergått en värmebehandling som har lett till att stärkelsen förgelatinerats. (2) Exportbidrag beviljas i enlighet med den ändrade rådets förordningen (EEG) nr 2730/75 (EGT L 281, 1. 11. 1975, s. 20). Obs: Produktnumren och fotnoterna definieras i kommissionens ändrade förordning (EEG) nr 3846/87 (EGT L 366, 24. 12. 1987, s. 1)