title: Resolução sobre a contaminação por dioxinas de produtos alimentares na Bélgica

eurovoc_concepts:
Belgium
EU control
animal feedingstuffs
consumer protection
food inspection
food safety
human nutrition
toxic substance

text: 18. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 301/35 Quinta-feira, 22 de Julho de 1999 3. Pede a` Comissa˜o «Prodi» que assegure que as disposiço˜es do Co´digo de Conduta que anunciou em 17 de Julho de 1999, nomeadamente no que diz respeito a` declaraça˜o de interesses financeiros, a` proibiça˜o da aceitaça˜o de pagamentos por parte de terceiros, a` aceitaça˜o de cargos no sector privado apo´s a cessaça˜o do mandato e ao estabelecimento de um Comite´ sobre os Padro˜es de Comportamento Pu´blico, sejam estritamente aplicadas e com o maior rigor; Pede a` Comissa˜o e ao Conselho que assegurem que o artigo 213o do Tratado CE seja rigorosamente 4. cumprido e aplicado no que diz respeito a Martin Bangemann; neste contexto apoia plenamente a decisa˜o do Conselho de consultar o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre o caso de Martin Bangemann, que deveria, pelo dever de discriça˜o inerente ao seu cargo, recusar as funço˜es que aceitou exercer na sociedade Telefo´nica e, como e´ evidente, na˜o concorrer para uma funça˜o cujo campo de aplicaça˜o se integra na sua pasta de Comissa´rio, nomeadamente sobre a questa˜o da suspensa˜o dos direitos de pensa˜o de Martin Bangemann durante o perı´odo em que este estiver ao serviço da Telefo´nica; Exorta a que se retire ao Sr. Bangemann o direito a` pensa˜o, bem como a todas as regalias decorrentes 5. do seu cargo de Comissa´rio; Insta a pro´xima Confereˆncia Intergovernamental a rever o artigo 213o, de forma a assegurar que as 6. disposiço˜es relativas a Comissa´rios que assumam cargos apo´s a cessaça˜o do respectivo mandato se tornem mais claras e mais precisas, e assim correspondam aos mais elevados padro˜es de comportamento pu´blico; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resoluça˜o a` Comissa˜o, ao Conselho e aos 7. governos dos Estados-membros. 4. Dioxina B5-0002, 0005, 0010, 0015 e 0017/99 Resoluça˜o sobre a contaminaça˜o por dioxinas de produtos alimentares na Be´lgica O Parlamento Europeu, − Tendo em conta as Deciso˜es 1999/363/CE e 1999/389/CE da Comissa˜o, de 3 de Junho de 1999, relativas a medidas de protecça˜o em relaça˜o a` contaminaça˜o por dioxinas de determinados produtos animais destinados ao consumo humano ou animal, bem como a Decisa˜o 1999/368/CE, de 4 de Junho de 1999, relativa a medidas de protecça˜o em relaça˜o a` contaminaça˜o por dioxinas de produtos animais destinados ao consumo humano ou animal derivados de bovinos e suı´nos, − Tendo em conta as Deciso˜es da Comissa˜o, de 11 de Junho de 1999, relativas a medidas de protecça˜o em relaça˜o a` contaminaça˜o por dioxinas de determinados produtos animais destinados ao consumo humano ou animal e que alteram as Deciso˜es 1999/363/CE e 1999/389/CE, bem como a Decisa˜o relativa a medidas de protecça˜o em relaça˜o a` contaminaça˜o por dioxinas de produtos animais destinados ao consumo humano ou animal derivados de bovinos e suı´nos, e que revoga a Decisa˜o 1999/368/CE, − Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterina´rios aplica´veis ao come´rcio intracomunita´rio, na perspectiva da realizaça˜o do mercado interno, alterada pela Directiva 92/118/CEE, − Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterina´rios e zoote´cnicos aplica´veis ao come´rcio intracomunita´rio de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realizaça˜o do mercado interno, alterada pela Directiva 92/118/CEE, − Tendo em conta a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/53/CE que fixa os princı´pios relativos a` organizaça˜o dos controlos oficiais no domı´nio da alimentaça˜o animal (COM(98)0602), C 301/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 10. 1999 Quinta-feira, 22 de Julho de 1999 − Tendo em conta as declaraço˜es prestadas pelos membros da Comissa˜o responsa´veis pela Agricultura e pelo Ambiente durante as audiço˜es realizadas, em 16 e 17 de Junho de 1999, pelas comisso˜es competentes do Parlamento Europeu, − Tendo em conta as Declaraço˜es do Conselho e da Comissa˜o de 22 de Julho de 1999, A. Considerando o mais recente caso de contaminaça˜o por dioxinas de produtos avı´colas na Be´lgica e, em geral, os escaˆndalos graves e repetidos, relacionados com produtos alimentares, que se multiplicam nos Estados-membros da Comunidade, B. Considerando que as dioxinas fazem parte das substaˆncias to´xicas mais prejudiciais para o homem; que sa˜o reconhecidas como carcinoge´neas e altamente perturbadoras das glaˆndulas endo´crinas, por se manterem e acumularem na cadeia alimentar devido a` sua natureza bioacumulativa, C. Considerando que a sau´de preventiva e a defesa do consumidor devem constituir prioridades absolutas em todas as medidas relativas a` segurança alimentar e que tal princı´pio na˜o foi aplicado pelas autoridades belgas enta˜o competentes, favorecendo deste modo os interesses comerciais, D. Considerando que compete a` Unia˜o Europeia respeitar as disposiço˜es do artigo 152o do Tratado, no domı´nio da polı´tica de sau´de, e do artigo 153o, no domı´nio da defesa dos consumidores, e que a Comissa˜o reagiu tempestivamente, adoptando medidas de protecça˜o em relaça˜o a` contaminaça˜o por dioxinas de determinados produtos animais destinados ao consumo humano ou animal, E. Considerando o direito de todos os cidada˜os a obterem produtos alimentares sadios e na˜o nocivos para a sau´de, F. Considerando que os consumidores se encontram cada vez mais preocupados no que diz respeito aos produtos alimentares disponı´veis no mercado, e que a confiança dos mesmos se encontra ja´ abalada pela crise da BSE e pela incerteza quanto a eventuais danos para a sau´de que podera˜o ser provocados por produtos contendo organismos geneticamente modificados, pela utilizaça˜o excessiva de pesticidas na agricultura e por raço˜es animais contendo antibio´ticos ou demasiado enriquecidas, G. Considerando que a ameaça para a sau´de humana e animal, provocada por nı´veis demasiado elevados de dioxinas nos produtos alimentares, teve origem em raço˜es contaminadas, cuja causa reside todavia em me´todos de produça˜o inadequados e em comportamentos criminosos; que o nu´mero e as proporço˜es das substaˆncias to´xicas derivadas da produça˜o e do transporte esta˜o a aumentar continuamente, entrando na cadeia alimentar a diversos nı´veis, sem que a sua natureza possa ser detectada, H. Considerando os prejuı´zos econo´micos e financeiros que tal tipo de escaˆndalos acarreta indiscrimi- nadamente a produtores e a comerciantes, bem como ao conjunto dos sectores agrı´cola e alimentar da Unia˜o, I. Considerando que a bioacumulaça˜o e a concentraça˜o de determinadas toxinas sa˜o especialmente elevadas em produtos derivados da carne e do leite, que constituem uma parte importante do regime alimentar normal na UE, e que na˜o existem no Direito Comunita´rio nem a estrutura nem os meios necessa´rios para reduzir tais toxinas na fonte, J. Considerando que os alimentos para animais constituem presumivelmente uma das principais fontes da diminuiça˜o da segurança alimentar, dado estar provado que a reciclagem das gorduras animais, dos despojos de matadouros e de muitos outros desperdı´cios orgaˆnicos deu origem a va´rias formas de fraudes e de abusos, bem como a` inadmissı´vel acumulaça˜o de toxinas, 1. Insta a Comissa˜o a desenvolver de imediato a legislaça˜o relativa a produtos alimentares, tendo em vista a protecça˜o sanita´ria dos consumidores europeus, mediante o exame das actuais disposiço˜es jurı´dicas e do funcionamento das mesmas, e procedendo a`s necessa´rias alteraço˜es; 2. Considera que o escaˆndalo das dioxinas e´ mais um exemplo da necessidade de um ro´tulo comunita´rio de qualidade que deˆ garantias aos consumidores em mate´ria de qualidade e segurança dos ge´neros alimentı´cios comercializados nos Estados-membros, tal como refere a sua Resoluça˜o de 9 de Outubro de 1998 (1); lamenta que esta iniciativa comunita´ria na˜o tenha sido acompanhada de qualquer proposta de legislaça˜o por parte da Comissa˜o; (1) JO C 328 de 26. 10. 1998, p. 232. 18. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 301/37 Quinta-feira, 22 de Julho de 1999 3. Insta a Comissa˜o a elaborar, em cooperaça˜o com o Comite´ Cientı´fico, padro˜es de qualidade mı´nima para as raço˜es e produtos destinados a` alimentaça˜o animal, bem como uma lista de substaˆncias proibidas, por constituı´rem uma ameaça potencial para a sau´de humana; 4. Salienta que o actual sistema de controlo comunita´rio para os produtos destinados ao consumo humano e animal e´ insuficiente; e´ de opinia˜o que as competeˆncias de controlo da Comissa˜o devem ser alargadas para que esta possa exercer os controlos adequados, quando e onde forem considerados necessa´rios; Salienta a necessidade de a Unia˜o Europeia dispor, em todos os Estados-membros, de um sistema 5. comum de controlo e de verificaça˜o de produtos alimentares; 6. Insta a Comissa˜o a reforçar os controlos de rotina das raço˜es, bem como a transmitir-lhe um relato´rio sobre o resultado da ana´lise dos programas de controlo nacionais, que deveriam ter sido apresentados pelos Estados-membros ate´ 1 de Outubro de 1998; solicita, em particular, o aperfeiçoamento do sistema de controlo do fluxo dos subprodutos na preparaça˜o de produtos alimentares; Reitera o seu apoio a` proposta de longa data da Comissa˜o de revisa˜o da Directiva 95/53/CE 7. (COM(98)0602), que fixa os princı´pios relativos a` organizaça˜o dos controlos oficiais no domı´nio da alimentaça˜o animal, visando permitir que os inspectores comunita´rios efectuem controlos locais de detecça˜o de alimentaça˜o animal contaminada quando bem entenderem e na˜o apenas em casos de emergeˆncia, como acontece actualmente; por isso, solicita ao Conselho que adopte finalmente a legislaça˜o necessa´ria; Insta ainda a que sejam apresentados de imediato, com base no artigo 22o modificado da Directiva 8. 95/53/CE, que conte´m as regras de base para a execuça˜o dos controlos oficiais das raço˜es, os anunciados programas especı´ficos de controlo a nı´vel comunita´rio; 9. Insta a Comissa˜o a apresentar propostas relativas a` declaraça˜o pu´blica em mate´ria de raço˜es; 10. Exorta a Comissa˜o e o Conselho a incrementarem a investigaça˜o e a estabelecerem me´todos de ensaio fia´veis para a identificaça˜o de cada uma das substaˆncias to´xicas detectadas no ambiente e na cadeia alimentar; 11. Recorda aos Estados-membros as suas obrigaço˜es em mate´ria de inspecço˜es e controlos sanita´rios globais; solicita-lhes que incrementem a transpareˆncia mediante a elaboraça˜o de relato´rios de inspecça˜o rapidamente acessı´veis ao pu´blico; espera que os Estados-membros reexaminem as suas capacidades de controlo e, se necessa´rio, aumentem os seus efectivos de pessoal especializado; 12. Insta a Comissa˜o a realizar um inque´rito sobre as pra´ticas dos Estados-membros que permitem a mistura de alimentos altamente contaminados com alimentos na˜o contaminados, tendo em vista a obtença˜o de nı´veis me´dios de contaminaça˜o inferiores aos valores residuais ma´ximos permitidos, e a poˆr termo a estas pra´ticas; Insta a Comissa˜o a apoiar a produça˜o de produtos alimentares naturais e biolo´gicos, bem como de 13. raço˜es naturais; Lamenta a falta de transpareˆncia e de cuidado manifestada pelo Governo belga enta˜o responsa´vel 14. no aˆmbito da crise da contaminaça˜o por dioxinas de determinados produtos animais, destinados a` alimentaça˜o humana ou animal, tendo especialmente em conta que deveriam ter sido colhidos os ensinamentos da anterior crise da BSE; 15. Esta´ tambe´m preocupado com os eventuais efeitos a longo prazo para as exportaço˜es agrı´colas europeias; observa que grande nu´mero de paı´ses impuseram interdiço˜es tempora´rias a`s importaço˜es de carne e de produtos la´cteos da UE; salienta que estas medidas, para ale´m de afectarem a Be´lgica, teˆm vastas repercusso˜es em toda a Unia˜o Europeia e nos seus nı´veis de trocas agrı´colas; 16. Insta a Comissa˜o a enunciar rigorosamente, num relato´rio pormenorizado, as medidas impostas a` Be´lgica em defesa do consumidor, bem como a outros Estados-membros aquando de problemas semelhantes, e a indicar as medidas adoptadas e executadas pelos Estados-membros visados; Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resoluça˜o ao Conselho, a` Comissa˜o, ao Comite´ 17. Econo´mico e Social, ao Comite´ das Regio˜es e aos governos e parlamentos dos Estados-membros. C 301/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 10. 1999 Quinta-feira, 22 de Julho de 1999 LISTA DE PRESENÇAS 22 de Julho de 1999 Assinaram: Abitbol, Agag Longo, Ahern, Ainardi, Almeida Garrett, Alyssandrakis, Andersson, Andreasen, Andrews, Aparicio Sa´nchez, Arvidsson, Attwooll, Auroi, Averoff, Aviles Perea, Ayuso Gonza´lez, Bakopoulos, Balfe, Banotti, Baro´n Crespo, Bautista Ojeda, Bayrou, Beazley, Belder, Berend, Berenguer Fuster, Bere`s, van den Berg, Berger, Berlato, Bernie´, Berthu, Bertinotti, Bethell, Beysen, Bigliardo, Blak, Blokland, Bodrato, Bo¨ge, Bo¨sch, von Bo¨tticher, Bonde, Bonino, Bordes, van den Bos, Boudjenah, Boumediene-Thiery, Bourlanges, Bouwman, Bowe, Bowis, Bradbourn, Breyer, Brie, Brok, Brunetta, Buitenweg, Bullmann, Burenstam Linder, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Butel, Buttiglione, Cacciari, Callanan, Campos, Camre, Candal, Carlotti, Carlsson, Carnero Gonza´lez, Carraro, Carrilho, Cashman, Casini, Caudron, Caullery, Cauquil, Cederschio¨ld, Celli, Cercas Alonso, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Chichester, Clegg, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Collins, Colom i Naval, Corbey, Cornillet, Corrie, Cossutta, Costa Paolo, Costa Neves, Cox, Crowley, Cunha, Cushnahan, van Dam, Damia˜o, Darras, Dary, Daul, Davies, De Clercq, Decourrie`re, Dell’Alba, De Mita, De Palacio Vallelersundi, Deprez, De Rossa, Desama, de Sarnez, De´sir, Deva, Dı´ez Gonza´lez, Di Lello Finuoli, Dillen, Dimitrakopoulos, Di Pietro, Donnelly, Doorn, Dover, Doyle, Ducarme, Du¨hrkop Du¨hrkop, Duff, Duhamel, Dupuis, Dybkjær, Ebner, Efthymiou, Elles, Eriksson, Esclope´, Ettl, Evans Jillian, Evans Robert J. E. , Fabra Valle´s, Fa¨rm, Farage, Fatuzzo, Fava, Ferber, Ferna´ndez Martı´n, Ferrer, Fiebiger, Figueiredo, Fini, Fiori, Fitto, Fitzsimons, Flautre, Flemming, Florenz, Folias, Fontaine, Ford, Formentini, Foster, Fourtou, Fraga Este´vez, Frahm, Fraisse, Frassoni, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gahrton, Galeote Quecedo, Gallagher, Garaud, Garcı´a-Margallo y Marfil, Garcı´a Orcoyen Tormo, Gargani, Garot, Garriga Polledo, Gaso`liba i Bo¨hm, de Gaulle, Gebhardt, Gemelli, Ghilardotti, Giannakou-Koutsikou, Gill, Gillig, Gil-Robles Gil-Delgado, Glante, Glase, Goebbels, Goepel, Go¨rlach, Gollnisch, Gomolka, Gorostiaga Atxalandabaso, Graça Moura, Gro¨ner, Grosch, Grosseteˆte, Gutı´errez Cortines, Guyquint, Haarder, Ha¨nsch, Hager, Hannan, Hansenne, Harbour, Hatzidakis, Haug, Hautala, Hazan, Heaton-Harris, Hedkvist Petersen, Hermange, Hernandez Mollar, Hieronymi, Hoff, Holmes, Howitt, Hudghton, Hughes, Huhne, van Hulten, Hulthe´n, Hume, Hyland, Iivari, Ilgenfritz, Imbeni, Inglewood, Isler Be´guin, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Jo¨ns, Jonckherr, Jove´ Peres, Junker, Karamanou, Karas, Karoutchi, Katiforis, Kaufmann, Kauppi, Keppelhoff-Wiechert, Keßler, Khanbhai, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Kno¨rr Borra`s, Knolle, Koch, Konrad, Korakas, Korhola, Koukiadis, Koulourianos, Krarup, Kratsa, Krehl, Kreissl-Do¨rfler, Krivine, Kronberger, Kuckelkorn, Kuhne, Kuntz, van der Laan, Lage, Lagendijk, Laguiller, Lalumie`re, Lamassoure, Lambert, Lang, Lange, Langen, Langenhagen, Lannoye, La Perriere, Laschet, Lavarra, Lechner, Lehne, Leinen, Le Pen, Lienemann, Liese, Linkohr, Lipietz, Lisi, Lombardo, Lucas, Ludford, Lu¨ttge, Lund, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McCartin, MacCormick, McKenna, McNally, Maes, Maij-Weggen, Malliori, Malmstro¨m, Manders, Manisco, Mann Erika, Mann Thomas, Marchiani, Marinho, Marinos, Markov, Marques, Marset Campos, Martelli, Martens, Martin David W. , Martin Hans-Peter, Martin Hugues, Martinez, Martı´nez Martı´nez, Martins Casaca, Mastorakis, Mathieu, Matikainen-Kallstro¨m, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Medina Ortega, Meijer, Me´ndez de Vigo, Mendiluce Pereiro, Mene´ndez del Valle, Mennea, Menrad, Messner, Miguelez Ramos, Miller, Miranda, Modrow, Mombaur, Montfort, Moraes, Moreira Da Silva, Morgan, Morgantini, Morillon, Mu¨ller Emilia Franziska, Mu¨ller Rosemarie, Mulder, Myller, Naı¨r, Napoletano, Napolitano, Nassauer, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, Nobilia, Nogueira Roman, Novelli, Obiols i Germa, Okking, Olsson, Onesta, Oomen-Ruijten, Oostlander, Ortuondo Larrea, O’Toole, Paasilinna, Pacheco Pereira, Paciotti, Pack, Paisley, Palacio Vallelersundi, Papayannakis, Parish, Pasqua, Patrie, Paulsen, Peijs, Pe´rez Royo, Perry, Pesa¨la¨, Piecyk, Pie´trasanta, Pirker, Pisicchio, Pittella, Plooij-van Gorsel, Podesta`, Poettering, Pohjamo, Poignant, Poli Bortone, Pome´s Ruiz, Poos, Portas, Posselt, Prets, Procacci, Puerta, Purvis, Queiro, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Randzio-Plath, Rapkay, Raschhofer, Raymond, Read, Redondo Jime´nez, Reis, Ridruejo, Ries, Riis-Jørgensen, Ripoll i Martı´nez Bedoya, Rocard, Rod, de Roo, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Rovsing, Ru¨big, Ru¨hle, Ruffolo, Rutelli, Sacconi, Sacre´deus, Saı¨fi, Saint-Josse, Sakellariou, Salafranca Sa´nchez-Neyra, Sa´nchez Garcı´a, Sandbæk, Sanders-ten Holte, Santer, Sauquillo Pe´rez del Arco, Savary, Sbarbati, Scallon, Scapagnini, Scheele, Schierhuber, Schleicher, Schmid Gerhard, Schmid Herman, Schmidt, Schmitt, Scho¨rling, Schori, Schro¨der Ju¨rgen, Schroedter, Schulz, Schwaiger, Segni, Seguro, Seppa¨nen, Simpson, Sjo¨stedt, Smet, Soares, So¨rensen, Sommer, Sornosa Martı´nez, Souchet, Souladakis, Sousa Pinto, Speroni, Staes, Stauner, Stenmarck, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stockmann, Stockton, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Swiebel, Swoboda, Sylla, Tajani, Tannock, Taylor, Terro´n i Cusı´, Theato, Theonas, Theorin, Thielemans, Thomas-Mauro, Thorning-Schmidt, Thors, Tillich, Titford, Titley, Torres Marques, Trakatellis, Tsatsos, Turchi, Turmes, Uca, Vachetta, Va¨yrynen, Vairinhos, Valdivielso de Cue´, Valenciano Martı´nez-Orozco, Vander Taelen, Vanhecke, Van Hecke, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vattimo, van Velzen, de Veyrac, Viceconte, Vidal-Quadras Roca, de Villiers, Villiers, Vinci, Virrankoski, Voggenhuber, Volcic, Wallis, Watson, Watts, Westendorp y Cabeza, Whitehead, Wiebenga, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Wuori, Wurtz, Wyn, Wynn, Zabell Lucas, Zacharakis, Zappala`, Zimeray, Zimmerling, Zissener 18. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 301/39 Quinta-feira, 22 de Julho de 1999 (+) = A favor (−) = Contra (O) = Abstenço˜es 197 ANEXO Resultado da votaça˜o nominal 1. RC − Colo´nia Alteraça˜o 12 (+) GUE/NGL: Eriksson, Frahm, Modrow, Schmid Herman, Seppa¨nen, Sjo¨stedt PSE: Andersson, Aparicio Sa´nchez, Balfe, Balta, Baro´n Crespo, Berenguer Fuster, Bere`s, van den Berg, Berger, Blak, Bo¨sch, Bullmann, van den Burg, Busquin, Campos, Carlotti, Carnero Gonza´lez, Carraro, Carrilho, Caudron, Cercas Alonso, Cerdeira Morterero, Colom i Naval, Corbey, Damia˜o, Darras, Dary, De Rossa, Desama, De´sir, Dı´ez Gonza´lez, Donnelly, Duhamel, Efthymiou, Ettl, Fa¨rm, Fava, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Go¨rlach, Gro¨ner, Guyquint, Ha¨nsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Hoff, Hughes, van Hulten, Hulthe´n, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jo¨ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Krehl, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lange, Lavarra, Leinen, Lienemann, Linkohr, Lu¨ttge, Lund, Lalumie`re, McAvan, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W. , Martı´nez Martı´nez, Martins Casaca, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Mene´ndez del Valle, Miguelez Ramos, Mu¨ller Rosemarie, Myller, Naı¨r, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germa, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pe´rez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Rocard, Rodriguez Ramos, Rothe, Rothley, Roure, Ruffolo, Sacconi, Sakellariou, Sauquillo Pe´rez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schori, Schulz, Seguro, Soares, Sornosa Martı´nez, Souladakis, Sousa Pinto, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terro´n i Cusı´, Theorin, Thielemans, Thorning-Schmidt, Torres Marques, Trentin, Tsatsos, Vairinhos, Valenciano Martı´nez-Orozco, Vattimo, Walter, Weiler, Westendorp y Cabeza, Zimeray Verts/ALE: Ahern, Auroi, Bautista Ojeda, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Celli, Ceyhun, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Hudghton, Isler Be´guin, Jonckherr, Kno¨rr Borra`s, Kreissl-Do¨rfler, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, Lucas, MacCormick, McKenna, Messner, Nogueira Roman, Onesta, Ortuondo Larrea, Pie´trasanta, Rod, de Roo, Ru¨hle, Scho¨rling, Schro¨der Ilka, Schroedter, So¨rensen, Staes, Turmes, Vander Taelen, Voggenhuber, Wuori, Wyn 282 (−) EDD: Belder, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Krarup, Mathieu, Okking, Saint-Josse, Sandbæk ELDR: Andreasen, Attwooll, van den Bos, Busk, Cacciari, Clegg, Costa Paolo, Cox, Davies, De Clercq, Di Pietro, Ducarme, Duff, Gaso`liba i Bo¨hm, Haarder, Huhne, Jensen, van der Laan, Ludford, Lynne, Maaten, Malmstro¨m, Manders, Mennea, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Olsson, Paulsen, Pesa¨la¨, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Ries, Riis-Jørgensen, Sa´nchez Garcı´a, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Thors, Va¨yrynen, Virrankoski, Wallis, Watson, Wiebenga GUE/NGL: Fiebiger, Figueiredo, Krivine, Theonas, Vachetta NI: Hager, Ilgenfritz, Kronberger, Muscardini, Poli Bortone, Raschhofer PPE: Agag Longo, Atkins, Averoff, Aviles Perea, Ayuso Gonza´lez, Banotti, Bayrou, Beazley, Berend, Bethell, Bodrato, Bo¨ge, von Bo¨tticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Brok, Brunetta, Burenstam Linder, Bushill-Matthews, Buttiglione, Callanan, Carlsson, Cederschio¨ld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, Daul, Decourrie`re, De Mita, Deprez, de Sarnez, Deva, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fabra Valle´s, Fatuzzo, Ferber, Ferna´ndez Martı´n, Ferrer, Fiori, Fitto, Flemming, Florenz, Folias, Fontaine, Foster, Fourtou, Fraga Este´vez, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, Garcı´a-Margallo y Marfil, Garcı´a Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gemelli, Giannakou-Koutsikou, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Goodwill, Graça Moura, Grosch, Grosseteˆte, Gutı´errez Cortines, Hansenne, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernandez Mollar, Hieronymi, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Karoutchi, Kauppi, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lombardo, Maat, McCartin, Maij-Weggen, Mann Thomas, Mantovani, Marinos, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallstro¨m, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Me´ndez de Vigo, Menrad, Mombaur, Moreira Da Silva, Morillon, Mu¨ller Emilia Franziska, Nassauer, Newton Dunn, Nicholson, Niebler, Ojeda Sanz, Oostlander, Pacheco Pereira, Pack, Parish, Peijs, Perez Alvarez, Perry, Pirker, Pisicchio, Podesta`, C 301/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 10. 1999 Quinta-feira, 22 de Julho de 1999 Poettering, Pome´s Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Redondo Jime´nez, Ridruejo, Ripoll i Martı´nez Bedoya, Rovsing, Ru¨big, Sacre´deus, Saı¨fi, Salafranca Sa´nchez-Neyra, Santer, Scallon, Scapagnini, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schro¨der Ju¨rgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stauner, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Tillich, Trakatellis, Valdivielso de Cue´, Van Hecke, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrac, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell Lucas, Zacharakis, Zappala`, Zimmerling, Zissener TDI: Bigliardo, Dillen, de Gaulle, Gollnisch, Lang, Martinez, Vanhecke UEN: Abitbol, Camre, Couteaux, Garaud, Marchiani, Montfort, de Villiers 72 (O) EDD: Bernie´, Esclope´, Farage, Holmes, Raymond, Titford ELDR: Dybkjær GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bakopoulos, Bertinotti, Boudjenah, Brie, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fraisse, Gonza´lez A´ lvarez, Jove´ Peres, Kaufmann, Korakas, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Miranda, Morgantini, Papayannakis, Puerta, Sylla, Uca, Vinci, Wurtz NI: Angelilli, Berlato, Nobilia, Turchi PSE: Bowe, Cashman, Corbett, Evans Robert J. E. , Ford, Howitt, McCarthy, McNally, Miller, Moraes, Morgan, O’Toole, Read, Roth-Behrendt, Simpson, Skinner, Taylor, Titley, Van Lancker, Watts, Whitehead, Wynn TDI: Dupuis UEN: Andrews, Berthu, Caullery, Crowley, Gallagher, Hyland, Kuntz, La Perriere, Pasqua, Portas, Queiro, Souchet, Thomas-Mauro 287 2. RC − Colo´nia No 2 (+) ELDR: Attwooll, Busk, Cacciari, Clegg, Costa Paolo, Cox, Davies, De Clercq, Di Pietro, Ducarme, Dybkjær, Gaso`liba i Bo¨hm, Haarder, van der Laan, Ludford, Lynne, Maaten, Malmstro¨m, Manders, Mennea, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Olsson, Paulsen, Ries, Riis-Jørgensen, Rutelli, Sa´nchez Garcı´a, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Thors, Va¨yrynen, Virrankoski, Watson, Wiebenga GUE/NGL: Ainardi, Bertinotti, Brie, Cossutta, Frahm, Gonza´lez A´ lvarez, Jove´ Peres, Kaufmann, Korakas, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Papayannakis, Puerta, Schmid Herman, Uca, Vinci, Wurtz NI: Hager, Ilgenfritz, Kronberger, Raschhofer PPE: Agag Longo, Atkins, Averoff, Banotti, Beazley, Berend, Bethell, Bodrato, Bo¨ge, von Bo¨tticher, Bourlanges, Bowis, Brok, Burenstam Linder, Bushill-Matthews, Buttiglione, Callanan, Carlsson, Cederschio¨ld, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, Daul, Decourrie`re, De Mita, Deprez, de Sarnez, Dimitrakopoulos, Doorn, Doyle, Ebner, Elles, Fabra Valle´s, Ferber, Ferna´ndez Martı´n, Ferrer, Fiori, Fitto, Flemming, Florenz, Folias, Fontaine, Fourtou, Fraga Este´vez, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, Garcı´a-Margallo y Marfil, Garcı´a Orcoyen Tormo, Garriga Polledo, Giannakou-Koutsikou, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Grosch, Grosseteˆte, Hansenne, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernandez Mollar, Hieronymi, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Karoutchi, Kauppi, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lombardo, Maat, McCartin, Maij-Weggen, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallstro¨m, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Menrad, Mombaur, Moreira Da Silva, Morillon, Mu¨ller Emilia Franziska, Nassauer, Newton Dunn, Nicholson, Niebler, Ojeda Sanz, Oostlander, Pacheco Pereira, Pack, Palacio Vallelersundi, Parish, Peijs, Perez Alvarez, Perry, Pirker, Pisicchio, Podesta`, Poettering, Pome´s Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Sacre´deus, Salafranca Sa´nchez-Neyra, Santer, Scallon, Scapagnini, Schierhuber, Schleicher, 18. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 301/41 Quinta-feira, 22 de Julho de 1999 Schmitt, Schro¨der Ju¨rgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stauner, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sturdy, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Tillich, Trakatellis, Valdivielso de Cue´, Van Hecke, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrac, Vidal-Quadras Roca, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell Lucas, Zacharakis, Zimmerling, Zissener PSE: Piecyk, Sousa Pinto, Trentin Verts/ALE: Ahern, Auroi, Bautista Ojeda, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Celli, Ceyhun, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Hudghton, Isler Be´guin, Jonckherr, Kno¨rr Borra`s, Kreissl-Do¨rfler, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, Lucas, MacCormick, McKenna, Maes, Messner, Nogueira Roman, Onesta, Ortuondo Larrea, Pie´trasanta, Rod, de Roo, Ru¨hle, Scho¨rling, Schro¨der Ilka, Schroedter, So¨rensen, Staes, Turmes, Vander Taelen, Voggenhuber, Wuori, Wyn 215 (−) EDD: Belder, Bernie´, Blokland, Butel, van Dam, Mathieu, Saint-Josse ELDR: Andreasen, Duff, Huhne, Jensen, Pesa¨la¨, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Sanders-ten Holte GUE/NGL: Eriksson, Krivine, Sjo¨stedt, Sylla, Theonas, Vachetta NI: Berlato, Nobilia, Turchi PPE: Aviles Perea, Ayuso Gonza´lez, Bayrou, Brunetta, Evans Jonathan, Fatuzzo, Goodwill, Mann Thomas, Me´ndez de Vigo, Redondo Jime´nez, Ridruejo, Ripoll i Martı´nez Bedoya, Zappala` PSE: Andersson, Aparicio Sa´nchez, Balfe, Balta, Baro´n Crespo, Berenguer Fuster, Bere`s, van den Berg, Berger, Blak, Bo¨sch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Busquin, Campos, Carlotti, Carnero Gonza´lez, Carraro, Carrilho, Cashman, Caudron, Cerdeira Morterero, Colom i Naval, Corbett, Corbey, Damia˜o, Darras, Dary, De Rossa, Desama, De´sir, Dı´ez Gonza´lez, Donnelly, Duhamel, Efthymiou, Ettl, Evans Robert J. E. , Fa¨rm, Fava, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Go¨rlach, Gro¨ner, Guyquint, Ha¨nsch, Haug, Hedkvist Petersen, Hoff, Howitt, Hughes, van Hulten, Hulthe´n, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jo¨ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lange, Lavarra, Leinen, Lienemann, Linkohr, Lu¨ttge, Lund, Lalumie`re, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W. , Martı´nez Martı´nez, Martins Casaca, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Mene´ndez del Valle, Miguelez Ramos, Miller, Moraes, Morgan, Mu¨ller Rosemarie, Myller, Naı¨r, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germa, O’Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pe´rez Royo, Pittella, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Ruffolo, Sacconi, Sakellariou, Sauquillo Pe´rez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schori, Schulz, Seguro, Simpson, Skinner, Soares, Sornosa Martı´nez, Souladakis, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Taylor, Terro´n i Cusı´, Theorin, Thielemans, Titley, Torres Marques, Tsatsos, Vairinhos, Valenciano Martı´nez-Orozco, Vattimo, Walter, Watts, Weiler, Westendorp y Cabeza, Whitehead, Wynn, Zimeray TDI: Bigliardo, Dillen, de Gaulle, Gollnisch, Lang, Martinez, Vanhecke UEN: Abitbol, Andrews, Berthu, Camre, Caullery, Crowley, Gallagher, Garaud, Hyland, Marchiani, Montfort, de Villiers 32 (O) EDD: Bonde, Esclope´, Farage, Holmes, Krarup, Okking, Raymond, Sandbæk, Titford ELDR: Procacci GUE/NGL: Alyssandrakis, Bakopoulos, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Miranda, Seppa¨nen NI: Angelilli, Muscardini, Poli Bortone PPE: Chichester, Gemelli, Ru¨big, Saı¨fi PSE: Koukiadis, Rodriguez Ramos, Van Lancker TDI: Dupuis UEN: Kuntz, La Perriere, Queiro, Souchet, Thomas-Mauro C 301/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 10. 1999 Quinta-feira, 22 de Julho de 1999 250 EDD: Bonde 3. RC − Colo´nia Alteraça˜o 13 (+) GUE/NGL: Ainardi, Bertinotti, Boudjenah, Brie, Cossutta, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Gonza´lez A´ lvarez, Jove´ Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Miranda, Modrow, Morgantini, Papayannakis, Puerta, Schmid Herman, Seppa¨nen, Sjo¨stedt, Sylla, Uca, Vinci, Wurtz NI: Hager, Ilgenfritz, Kronberger, Raschhofer PSE: Andersson, Aparicio Sa´nchez, Balfe, Balta, Baro´n Crespo, Berenguer Fuster, Bere`s, van den Berg, Berger, Blak, Bo¨sch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Busquin, Campos, Carlotti, Carnero Gonza´lez, Carraro, Carrilho, Cashman, Caudron, Cercas Alonso, Cerdeira Morterero, Colom i Naval, Corbett, Corbey, Damia˜o, Darras, Dary, De Rossa, Desama, De´sir, Dı´ez Gonza´lez, Donnelly, Duhamel, Efthymiou, Ettl, Evans Robert J. E. , Fa¨rm, Fava, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Go¨rlach, Gro¨ner, Guyquint, Ha¨nsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Hoff, Howitt, Hughes, van Hulten, Hulthe´n, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jo¨ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Krehl, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lange, Lavarra, Leinen, Lienemann, Linkohr, Lu¨ttge, Lund, Lalumie`re, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W. , Martins Casaca, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Mene´ndez del Valle, Miguelez Ramos, Miller, Moraes, Morgan, Mu¨ller Rosemarie, Myller, Naı¨r, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germa, O’Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pe´rez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rocard, Rodriguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Ruffolo, Sacconi, Sakellariou, Sauquillo Pe´rez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schori, Schulz, Seguro, Simpson, Skinner, Soares, Sornosa Martı´nez, Souladakis, Sousa Pinto, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Taylor, Terro´n i Cusı´, Theorin, Thielemans, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Tsatsos, Vairinhos, Valenciano Martı´nez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Walter, Watts, Weiler, Westendorp y Cabeza, Whitehead, Wynn, Zimeray Verts/ALE: Ahern, Auroi, Bautista Ojeda, Boumediene-Thiery, Bouwman, Buitenweg, Celli, Ceyhun, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Hudghton, Isler Be´guin, Jonckherr, Kno¨rr Borra`s, Kreissl-Do¨rfler, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, Lucas, MacCormick, McKenna, Maes, Messner, Nogueira Roman, Onesta, Ortuondo Larrea, Pie´trasanta, Rod, de Roo, Ru¨hle, Scho¨rling, Schro¨der Ilka, Schroedter, So¨rensen, Staes, Turmes, Vander Taelen, Voggenhuber, Wuori, Wyn 292 (−) EDD: Belder, Bernie´, Blokland, Butel, van Dam, Esclope´, Krarup, Mathieu, Saint-Josse, Sandbæk ELDR: Andreasen, Attwooll, van den Bos, Busk, Cacciari, Clegg, Costa Paolo, Cox, Davies, De Clercq, Di Pietro, Ducarme, Duff, Dybkjær, Gaso`liba i Bo¨hm, Haarder, Huhne, Jensen, van der Laan, Ludford, Lynne, Maaten, Malmstro¨m, Manders, Mennea, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Olsson, Paulsen, Pesa¨la¨, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Ries, Riis-Jørgensen, Rutelli, Sa´nchez Garcı´a, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Thors, Va¨yrynen, Virrankoski, Wallis, Watson, Wiebenga NI: Angelilli, Berlato, Muscardini, Nobilia, Paisley, Poli Bortone, Turchi PPE: Agag Longo, Atkins, Averoff, Aviles Perea, Ayuso Gonza´lez, Banotti, Bayrou, Beazley, Berend, Bethell, Bodrato, Bo¨ge, von Bo¨tticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Brok, Brunetta, Burenstam Linder, Bushill-Matthews, Buttiglione, Callanan, Carlsson, Cederschio¨ld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, Daul, Decourrie`re, De Mita, De Palacio Vallelersundi, Deprez, de Sarnez, Deva, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fabra Valle´s, Fatuzzo, Ferber, Ferna´ndez Martı´n, Ferrer, Fiori, Fitto, Flemming, Florenz, Folias, Fontaine, Foster, Fourtou, Fraga Este´vez, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, Garcı´a-Margallo y Marfil, Garcı´a Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gemelli, Giannakou-Koutsikou, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Goodwill, Graça Moura, Grosch, Grosseteˆte, Hansenne, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernandez Mollar, Hieronymi, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Karoutchi, Kauppi, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lombardo, Maat, McCartin, Maij-Weggen, Mann Thomas, Mantovani, Marinos, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallstro¨m, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Me´ndez de Vigo, Menrad, Mombaur, Moreira Da Silva, Morillon, Mu¨ller Emilia Franziska, Nassauer, Newton Dunn, Nicholson, Niebler, Ojeda Sanz, Oostlander, Pacheco Pereira, Pack, Palacio Vallelersundi, Parish, Peijs, Perez Alvarez, Perry, Pirker, 18. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 301/43 Quinta-feira, 22 de Julho de 1999 Pisicchio, Podesta`, Poettering, Pome´s Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Redondo Jime´nez, Ridruejo, Ripoll i Martı´nez Bedoya, Rovsing, Ru¨big, Sacre´deus, Saı¨fi, Salafranca Sa´nchez-Neyra, Santer, Scallon, Scapagnini, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schro¨der Ju¨rgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stauner, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Tillich, Trakatellis, Valdivielso de Cue´, Van Hecke, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrac, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell Lucas, Zacharakis, Zappala`, Zimmerling, Zissener TDI: Bigliardo, Dillen, de Gaulle, Gollnisch, Lang, Martinez, Vanhecke UEN: Abitbol, Andrews, Berthu, Camre, Caullery, Crowley, Gallagher, Garaud, Hyland, La Perriere, Marchiani, Montfort, Pasqua, Portas, Queiro, Souchet, Thomas-Mauro, de Villiers 14 (O) EDD: Farage, Holmes, Okking, Raymond, Titford ELDR: Procacci GUE/NGL: Alyssandrakis, Bakopoulos, Theonas, Vachetta PSE: Martı´nez Martı´nez TDI: Dell’Alba, Dupuis UEN: Kuntz 4. RC − Colo´nia No 4 (+) 269 EDD: Esclope´ ELDR: Andreasen, Attwooll, Busk, Cacciari, Clegg, Costa Paolo, Cox, Davies, De Clercq, Di Pietro, Ducarme, Duff, Dybkjær, Gaso`liba i Bo¨hm, Haarder, Huhne, van der Laan, Ludford, Lynne, Maaten, Malmstro¨m, Mennea, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Olsson, Paulsen, Pesa¨la¨, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Ries, Riis-Jørgensen, Rutelli, Sa´nchez Garcı´a, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Thors, Va¨yrynen, Virrankoski, Wallis, Watson, Wiebenga GUE/NGL: Bertinotti, Eriksson, Modrow, Morgantini, Schmid Herman, Seppa¨nen, Sjo¨stedt, Sylla NI: Berlato, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, Nobilia, Paisley, Raschhofer, Turchi PPE: Agag Longo, Atkins, Averoff, Banotti, Bayrou, Beazley, Berend, Bethell, Bodrato, Bo¨ge, von Bo¨tticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Brok, Brunetta, Burenstam Linder, Bushill-Matthews, Buttiglione, Callanan, Carlsson, Cederschio¨ld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, Daul, Decourrie`re, De Mita, De Palacio Vallelersundi, Deprez, de Sarnez, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fabra Valle´s, Fatuzzo, Ferber, Ferna´ndez Martı´n, Ferrer, Fiori, Fitto, Flemming, Florenz, Folias, Fontaine, Foster, Fourtou, Fraga Este´vez, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, Garcı´a-Margallo y Marfil, Garcı´a Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gemelli, Giannakou-Koutsikou, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Goodwill, Graça Moura, Grosch, Grosseteˆte, Gutı´errez Cortines, Hansenne, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernandez Mollar, Hieronymi, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Karoutchi, Kauppi, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lombardo, Maat, McCartin, Maij-Weggen, Mann Thomas, Mantovani, Marinos, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallstro¨m, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Me´ndez de Vigo, Menrad, Mombaur, Moreira Da Silva, Morillon, Mu¨ller Emilia Franziska, Nassauer, Newton Dunn, Nicholson, Niebler, Ojeda Sanz, Oostlander, Pacheco Pereira, Pack, Palacio Vallelersundi, Parish, Peijs, Perez Alvarez, Perry, Pirker, Podesta`, Poettering, Pome´s Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Redondo Jime´nez, Ridruejo, Ripoll i Martı´nez Bedoya, Rovsing, Ru¨big, Sacre´deus, Salafranca Sa´nchez-Neyra, Santer, Scallon, Scapagnini, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schro¨der Ju¨rgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stauner, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Tillich, Trakatellis, Valdivielso de Cue´, Van Hecke, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrac, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell Lucas, Zacharakis, Zappala`, Zimmerling, Zissener C 301/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 10. 1999 Quinta-feira, 22 de Julho de 1999 PSE: Lienemann, Zimeray UEN: Andrews, Berthu, Crowley, Gallagher, Hyland, Souchet, Thomas-Mauro 188 (−) EDD: Belder, Blokland, van Dam ELDR: Jensen NI: Angelilli, Muscardini, Poli Bortone PPE: Aviles Perea, Ayuso Gonza´lez, Reis, Saı¨fi PSE: Andersson, Aparicio Sa´nchez, Balfe, Balta, Baro´n Crespo, Berenguer Fuster, Bere`s, van den Berg, Berger, Blak, Bo¨sch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Busquin, Campos, Carlotti, Carnero Gonza´lez, Carraro, Carrilho, Cashman, Caudron, Cercas Alonso, Cerdeira Morterero, Colom i Naval, Corbett, Corbey, Damia˜o, Darras, Dary, De Rossa, Desama, De´sir, Dı´ez Gonza´lez, Donnelly, Du¨hrkop Du¨hrkop, Duhamel, Efthymiou, Ettl, Evans Robert J. E. , Fa¨rm, Fava, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Go¨rlach, Gro¨ner, Guyquint, Ha¨nsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Hoff, Howitt, Hughes, van Hulten, Hulthe´n, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jo¨ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Krehl, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lange, Lavarra, Leinen, Linkohr, Lu¨ttge, Lund, Lalumie`re, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W. , Martı´nez Martı´nez, Martins Casaca, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Mene´ndez del Valle, Miguelez Ramos, Miller, Moraes, Morgan, Mu¨ller Rosemarie, Myller, Naı¨r, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germa, O’Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pe´rez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rocard, Rodriguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Ruffolo, Sacconi, Sakellariou, Sauquillo Pe´rez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schori, Schulz, Seguro, Simpson, Skinner, Soares, Sornosa Martı´nez, Souladakis, Sousa Pinto, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Taylor, Terro´n i Cusı´, Theorin, Thielemans, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Tsatsos, Vairinhos, Valenciano Martı´nez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Walter, Watts, Weiler, Westendorp y Cabeza, Whitehead, Wynn UEN: Abitbol, Camre, Garaud, Marchiani, Montfort, Portas, de Villiers Verts/ALE: MacCormick, Messner, Turmes 99 (O) EDD: Bernie´, Bonde, Butel, Farage, Holmes, Krarup, Mathieu, Okking, Saint-Josse, Sandbæk, Titford ELDR: Manders, Procacci GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bakopoulos, Bordes, Boudjenah, Brie, Cauquil, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Gonza´lez A´ lvarez, Jove´ Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Laguiller, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Miranda, Papayannakis, Puerta, Theonas, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz TDI: Bigliardo, Dell’Alba, Dillen, Dupuis, de Gaulle, Gollnisch, Lang, Martinez, Vanhecke UEN: Kuntz, La Perriere, Queiro Verts/ALE: Ahern, Auroi, Bautista Ojeda, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Celli, Ceyhun, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Hudghton, Isler Be´guin, Jonckherr, Kno¨rr Borra`s, Kreissl-Do¨rfler, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, Lucas, McKenna, Maes, Nogueira Roman, Onesta, Ortuondo Larrea, Pie´trasanta, Rod, de Roo, Ru¨hle, Scho¨rling, Schro¨der Ilka, Schroedter, So¨rensen, Staes, Voggenhuber, Wuori, Wyn 231 5. RC − Colo´nia No 5 (+) EDD: Belder, Bernie´, Blokland, Butel, van Dam, Esclope´, Mathieu, Raymond, Saint-Josse ELDR: Andreasen, Attwooll, van den Bos, Busk, Cacciari, Clegg, Costa Paolo, Cox, Davies, De Clercq, Di Pietro, Ducarme, Duff, Dybkjær, Gaso`liba i Bo¨hm, Haarder, Huhne, Jensen, van der Laan, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Mennea, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Olsson, Paulsen, Pesa¨la¨, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Ries, Riis-Jørgensen, Rutelli, Sa´nchez Garcı´a, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Thors, Va¨yrynen, Virrankoski, Wallis, Watson, Wiebenga 18. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 301/45 Quinta-feira, 22 de Julho de 1999 GUE/NGL: Koulourianos, Meijer, Modrow, Morgantini, Uca NI: Hager, Ilgenfritz, Kronberger, Paisley, Raschhofer PPE: Averoff, Bayrou, Beazley, Berend, Bethell, Bodrato, Bo¨ge, von Bo¨tticher, Bourlanges, Brok, Brunetta, Burenstam Linder, Bushill-Matthews, Buttiglione, Carlsson, Cederschio¨ld, Cocilovo, Coelho, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, Daul, Decourrie`re, De Mita, De Palacio Vallelersundi, Deprez, de Sarnez, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Ebner, Fabra Valle´s, Fatuzzo, Ferber, Ferna´ndez Martı´n, Ferrer, Fiori, Fitto, Flemming, Florenz, Folias, Fourtou, Fraga Este´vez, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, Garcı´a-Margallo y Marfil, Garcı´a Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gemelli, Giannakou-Koutsikou, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Grosseteˆte, Hansenne, Hatzidakis, Hermange, Hieronymi, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Karoutchi, Kauppi, Keppelhoff-Wiechert, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lombardo, Maat, McCartin, Maij-Weggen, Mann Thomas, Mantovani, Marinos, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallstro¨m, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Me´ndez de Vigo, Menrad, Mombaur, Moreira Da Silva, Morillon, Mu¨ller Emilia Franziska, Nassauer, Nicholson, Niebler, Ojeda Sanz, Oostlander, Pacheco Pereira, Pack, Palacio Vallelersundi, Peijs, Perez Alvarez, Pirker, Podesta`, Poettering, Pome´s Ruiz, Posselt, Pronk, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Redondo Jime´nez, Reis, Ridruejo, Ripoll i Martı´nez Bedoya, Rovsing, Ru¨big, Sacre´deus, Saı¨fi, Salafranca Sa´nchez-Neyra, Santer, Scallon, Scapagnini, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schro¨der Ju¨rgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stauner, Stenmarck, Stenzel, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Tillich, Trakatellis, Valdivielso de Cue´, Van Hecke, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrac, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell Lucas, Zacharakis, Zappala`, Zimmerling, Zissener UEN: Crowley 251 (−) EDD: Bonde, Krarup, Okking, Sandbæk GUE/NGL: Ainardi, Boudjenah, Brie, Di Lello Finuoli, Eriksson, Figueiredo, Frahm, Gonza´lez A´ lvarez, Jove´ Peres, Kaufmann, Korakas, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Marset Campos, Miranda, Papayannakis, Puerta, Schmid Herman, Seppa¨nen, Sjo¨stedt, Sylla, Theonas, Vachetta, Vinci, Wurtz PPE: Aviles Perea, Ayuso Gonza´lez, Elles, Van Orden PSE: Andersson, Aparicio Sa´nchez, Balfe, Balta, Baro´n Crespo, Berenguer Fuster, Bere`s, van den Berg, Berger, Blak, Bo¨sch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Busquin, Campos, Carlotti, Carnero Gonza´lez, Carraro, Carrilho, Cashman, Cercas Alonso, Cerdeira Morterero, Colom i Naval, Corbett, Corbey, Damia˜o, Darras, Dary, De Rossa, Desama, De´sir, Dı´ez Gonza´lez, Donnelly, Du¨hrkop Du¨hrkop, Duhamel, Efthymiou, Ettl, Evans Robert J. E. , Fa¨rm, Fava, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Go¨rlach, Gro¨ner, Guyquint, Ha¨nsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Hoff, Howitt, Hughes, van Hulten, Hulthe´n, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jo¨ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Krehl, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lange, Lavarra, Leinen, Lienemann, Linkohr, Lu¨ttge, Lund, Lalumie`re, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W. , Martı´nez Martı´nez, Martins Casaca, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Mene´ndez del Valle, Miguelez Ramos, Miller, Moraes, Morgan, Mu¨ller Rosemarie, Myller, Naı¨r, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germa, O’Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pe´rez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rocard, Rodriguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Ruffolo, Sacconi, Sakellariou, Sauquillo Pe´rez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schori, Schulz, Seguro, Simpson, Skinner, Soares, Sornosa Martı´nez, Souladakis, Sousa Pinto, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Taylor, Terro´n i Cusı´, Theorin, Thielemans, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Tsatsos, Vairinhos, Valenciano Martı´nez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Walter, Watts, Weiler, Westendorp y Cabeza, Whitehead, Wynn, Zimeray UEN: Abitbol, Camre, Caullery, La Perriere, Marchiani, Montfort, de Villiers Verts/ALE: Ahern, Auroi, Bautista Ojeda, Boumediene-Thiery, Celli, Ceyhun, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Hudghton, Isler Be´guin, Jonckherr, Kno¨rr Borra`s, Kreissl-Do¨rfler, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, Lucas, MacCormick, McKenna, Maes, Messner, Nogueira Roman, Onesta, Ortuondo Larrea, Pie´trasanta, Rod, de Roo, Ru¨hle, Scho¨rling, Schroedter, So¨rensen, Staes, Voggenhuber, Wuori, Wyn C 301/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 10. 1999 Quinta-feira, 22 de Julho de 1999 60 (O) EDD: Farage, Holmes, Titford GUE/NGL: Alyssandrakis, Bakopoulos, Bertinotti, Cauquil, Cossutta, Fiebiger NI: Angelilli, Berlato, Muscardini, Nobilia, Poli Bortone, Turchi PPE: Atkins, Bowis, Bradbourn, Callanan, Chichester, Corrie, Evans Jonathan, Goodwill, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Inglewood, Jackson, Kirkhope, Newton Dunn, Parish, Perry, Provan, Stevenson, Stockton, Sturdy, Vidal-Quadras Roca, Villiers TDI: Bigliardo, Dell’Alba, Dillen, Dupuis, de Gaulle, Gollnisch, Lang, Martinez, Vanhecke UEN: Andrews, Berthu, Gallagher, Garaud, Hyland, Kuntz, Pasqua, Portas, Queiro, Souchet, Thomas-Mauro Verts/ALE: Bouwman, Turmes 224 6. RC − Colo´nia Alteraça˜o 17 (+) GUE/NGL: Cossutta, Di Lello Finuoli, Eriksson, Frahm, Morgantini, Schmid Herman, Seppa¨nen, Sjo¨stedt, Sylla PPE: Villiers, von Wogau PSE: Andersson, Aparicio Sa´nchez, Balfe, Balta, Baro´n Crespo, Berenguer Fuster, Bere`s, van den Berg, Berger, Blak, Bo¨sch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Busquin, Campos, Carlotti, Carnero Gonza´lez, Carraro, Carrilho, Cashman, Caudron, Cercas Alonso, Cerdeira Morterero, Colom i Naval, Corbett, Corbey, Damia˜o, Darras, Dary, De Rossa, Desama, De´sir, Dı´ez Gonza´lez, Donnelly, Du¨hrkop Du¨hrkop, Duhamel, Efthymiou, Ettl, Evans Robert J. E. , Fa¨rm, Fava, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Go¨rlach, Gro¨ner, Guyquint, Ha¨nsch, Haug, Hazan, Hoff, Howitt, Hughes, van Hulten, Hulthe´n, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jo¨ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Krehl, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lange, Lavarra, Leinen, Lienemann, Linkohr, Lu¨ttge, Lund, Lalumie`re, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W. , Martı´nez Martı´nez, Martins Casaca, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Mene´ndez del Valle, Miguelez Ramos, Miller, Moraes, Morgan, Mu¨ller Rosemarie, Myller, Naı¨r, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germa, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pe´rez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rocard, Rodriguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Ruffolo, Sacconi, Sakellariou, Sauquillo Pe´rez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schori, Schulz, Seguro, Simpson, Skinner, Soares, Sornosa Martı´nez, Souladakis, Sousa Pinto, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Taylor, Terro´n i Cusı´, Theorin, Thielemans, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Tsatsos, Vairinhos, Valenciano Martı´nez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Walter, Watts, Weiler, Westendorp y Cabeza, Whitehead, Wynn, Zimeray TDI: Gorostiaga Atxalandabaso UEN: Crowley Verts/ALE: Ahern, Auroi, Bautista Ojeda, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Celli, Ceyhun, Cohn-Bendit, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Hudghton, Isler Be´guin, Jonckherr, Kno¨rr Borra`s, Kreissl-Do¨rfler, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, Lucas, MacCormick, McKenna, Maes, Messner, Nogueira Roman, Onesta, Ortuondo Larrea, Pie´trasanta, Rod, de Roo, Ru¨hle, Scho¨rling, Schro¨der Ilka, Schroedter, So¨rensen, Staes, Turmes, Vander Taelen, Wuori 18. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 301/47 Quinta-feira, 22 de Julho de 1999 275 (−) EDD: Belder, Bernie´, Blokland, Butel, van Dam, Mathieu, Raymond, Saint-Josse ELDR: Andreasen, Attwooll, van den Bos, Busk, Costa Paolo, Cox, Davies, De Clercq, Di Pietro, Ducarme, Duff, Dybkjær, Gaso`liba i Bo¨hm, Haarder, Huhne, Jensen, van der Laan, Ludford, Lynne, Maaten, Malmstro¨m, Manders, Mennea, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Olsson, Paulsen, Pesa¨la¨, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Procacci, Ries, Riis-Jørgensen, Rutelli, Sa´nchez Garcı´a, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Va¨yrynen, Virrankoski, Wallis, Watson, Wiebenga GUE/NGL: Figueiredo, Krivine, Laguiller, Miranda, Theonas NI: Angelilli, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, Paisley, Raschhofer PPE: Agag Longo, Averoff, Aviles Perea, Ayuso Gonza´lez, Banotti, Bayrou, Beazley, Berend, Bethell, Bodrato, Bo¨ge, von Bo¨tticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Brok, Brunetta, Burenstam Linder, Bushill-Matthews, Buttiglione, Carlsson, Cederschio¨ld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, Daul, Decourrie`re, De Mita, De Palacio Vallelersundi, Deprez, de Sarnez, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Elles, Evans Jonathan, Fabra Valle´s, Fatuzzo, Ferber, Ferna´ndez Martı´n, Ferrer, Fiori, Fitto, Flemming, Florenz, Folias, Fontaine, Fourtou, Fraga Este´vez, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, Garcı´a-Margallo y Marfil, Garcı´a Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gemelli, Giannakou-Koutsikou, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Grosch, Grosseteˆte, Hansenne, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernandez Mollar, Hieronymi, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Karoutchi, Kauppi, Keppelhoff-Wiechert, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lombardo, Maat, McCartin, Maij-Weggen, Mann Thomas, Mantovani, Marinos, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallstro¨m, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Me´ndez de Vigo, Menrad, Mombaur, Moreira Da Silva, Morillon, Mu¨ller Emilia Franziska, Nassauer, Newton Dunn, Nicholson, Niebler, Ojeda Sanz, Oostlander, Pacheco Pereira, Pack, Palacio Vallelersundi, Parish, Peijs, Perez Alvarez, Perry, Pirker, Podesta`, Poettering, Pome´s Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Redondo Jime´nez, Reis, Ridruejo, Ripoll i Martı´nez Bedoya, Rovsing, Ru¨big, Sacre´deus, Saı¨fi, Salafranca Sa´nchez-Neyra, Santer, Scallon, Scapagnini, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schro¨der Ju¨rgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stauner, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Tillich, Trakatellis, Valdivielso de Cue´, Van Hecke, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrac, Vidal-Quadras Roca, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zabell Lucas, Zacharakis, Zappala`, Zimmerling, Zissener TDI: Bigliardo, Dillen, de Gaulle, Gollnisch, Lang, Martinez, Vanhecke UEN: Abitbol, Berthu, Caullery, Garaud, Kuntz, La Perriere, Marchiani, Montfort, Souchet, Thomas-Mauro, de Villiers 43 (O) EDD: Bonde, Farage, Holmes, Krarup, Okking, Sandbæk, Titford GUE/NGL: Ainardi, Bakopoulos, Bertinotti, Bordes, Boudjenah, Brie, Cauquil, Fiebiger, Fraisse, Gonza´lez A´ lvarez, Jove´ Peres, Kaufmann, Korakas, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Papayannakis, Puerta, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz NI: Berlato, Muscardini, Nobilia, Poli Bortone, Turchi UEN: Andrews, Camre, Gallagher, Hyland, Pasqua, Portas, Queiro 7. RC − Colo´nia Alteraça˜o 18 (+) 244 EDD: Belder, Blokland, van Dam GUE/NGL: Ainardi, Bertinotti, Boudjenah, Brie, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Fraisse, Gonza´lez A´ lvarez, Jove´ Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Papayannakis, Puerta, Sylla, Uca, Vinci, Wurtz C 301/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 10. 1999 Quinta-feira, 22 de Julho de 1999 NI: Turchi PSE: Andersson, Aparicio Sa´nchez, Balfe, Balta, Baro´n Crespo, Berenguer Fuster, Bere`s, van den Berg, Berger, Blak, Bo¨sch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Busquin, Campos, Carlotti, Carnero Gonza´lez, Carraro, Carrilho, Cashman, Caudron, Cercas Alonso, Cerdeira Morterero, Colom i Naval, Corbett, Corbey, Damia˜o, Darras, Dary, De Rossa, Desama, De´sir, Dı´ez Gonza´lez, Donnelly, Du¨hrkop Du¨hrkop, Duhamel, Efthymiou, Ettl, Evans Robert J. E. , Fa¨rm, Fava, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Go¨rlach, Gro¨ner, Guyquint, Ha¨nsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Hoff, Howitt, Hughes, van Hulten, Hulthe´n, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jo¨ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Krehl, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lange, Lavarra, Leinen, Lienemann, Linkohr, Lu¨ttge, Lund, Lalumie`re, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W. , Martı´nez Martı´nez, Martins Casaca, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Mene´ndez del Valle, Miguelez Ramos, Miller, Moraes, Morgan, Mu¨ller Rosemarie, Myller, Naı¨r, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germa, O’Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pe´rez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rocard, Rodriguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Ruffolo, Sacconi, Sakellariou, Sauquillo Pe´rez del Arco, Savary, Schmid Gerhard, Schori, Schulz, Seguro, Simpson, Skinner, Soares, Sornosa Martı´nez, Souladakis, Sousa Pinto, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Taylor, Terro´n i Cusı´, Theorin, Thielemans, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Tsatsos, Vairinhos, Valenciano Martı´nez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Walter, Watts, Weiler, Westendorp y Cabeza, Whitehead, Wynn, Zimeray TDI: Gorostiaga Atxalandabaso Verts/ALE: Ahern, Auroi, Bautista Ojeda, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Celli, Ceyhun, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Hudghton, Isler Be´guin, Jonckherr, Kno¨rr Borra`s, Kreissl-Do¨rfler, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, Lucas, MacCormick, McKenna, Maes, Messner, Nogueira Roman, Onesta, Ortuondo Larrea, Pie´trasanta, Rod, de Roo, Ru¨hle, Scho¨rling, Schro¨der Ilka, Schroedter, So¨rensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn 284 (−) EDD: Bernie´, Butel, Esclope´, Mathieu, Raymond, Saint-Josse ELDR: Andreasen, Attwooll, van den Bos, Busk, Cacciari, Clegg, Costa Paolo, Cox, Davies, De Clercq, Di Pietro, Ducarme, Duff, Dybkjær, Gaso`liba i Bo¨hm, Haarder, Huhne, Jensen, van der Laan, Ludford, Lynne, Maaten, Malmstro¨m, Manders, Mennea, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Olsson, Paulsen, Pesa¨la¨, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Procacci, Ries, Riis-Jørgensen, Rutelli, Sa´nchez Garcı´a, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Va¨yrynen, Virrankoski, Wallis, Watson, Wiebenga GUE/NGL: Figueiredo, Miranda NI: Angelilli, Berlato, Muscardini, Nobilia, Paisley, Poli Bortone PPE: Agag Longo, Atkins, Averoff, Aviles Perea, Ayuso Gonza´lez, Banotti, Bayrou, Beazley, Berend, Bethell, Bodrato, Bo¨ge, von Bo¨tticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Brok, Brunetta, Burenstam Linder, Bushill-Matthews, Buttiglione, Callanan, Carlsson, Cederschio¨ld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, Daul, Decourrie`re, De Mita, De Palacio Vallelersundi, Deprez, de Sarnez, Deva, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fabra Valle´s, Fatuzzo, Ferber, Ferna´ndez Martı´n, Ferrer, Fiori, Fitto, Flemming, Florenz, Folias, Fontaine, Foster, Fourtou, Fraga Este´vez, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, Garcı´a-Margallo y Marfil, Garcı´a Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Giannakou-Koutsikou, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Goodwill, Graça Moura, Grosch, Grosseteˆte, Hansenne, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernandez Mollar, Hieronymi, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Karoutchi, Kauppi, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lombardo, Maat, McCartin, Maij-Weggen, Mann Thomas, Mantovani, Marinos, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallstro¨m, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Menrad, Mombaur, Moreira Da Silva, Morillon, Mu¨ller Emilia Franziska, Nassauer, Newton Dunn, Nicholson, Niebler, Ojeda Sanz, Oostlander, Pacheco Pereira, Pack, Palacio Vallelersundi, Parish, Peijs, Perez Alvarez, Perry, Pirker, Podesta`, Poettering, Pome´s Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Redondo Jime´nez, Reis, Ridruejo, Ripoll i Martı´nez Bedoya, Rovsing, Ru¨big, Sacre´deus, Saı¨fi, Salafranca Sa´nchez-Neyra, Santer, Scallon, Scapagnini, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schro¨der Ju¨rgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stauner, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Tillich, Trakatellis, Valdivielso de Cue´, Van Hecke, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrac, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell Lucas, Zacharakis, Zappala`, Zimmerling, Zissener 18. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 301/49 Quinta-feira, 22 de Julho de 1999 TDI: Bigliardo, Dillen, de Gaulle, Gollnisch, Lang, Martinez, Vanhecke UEN: Abitbol, Andrews, Berthu, Caullery, Crowley, Gallagher, Garaud, Hyland, La Perriere, Marchiani, Montfort, Queiro, Souchet, Thomas-Mauro, de Villiers 25 (O) EDD: Bonde, Holmes, Krarup, Okking, Sandbæk, Titford GUE/NGL: Bakopoulos, Bordes, Cauquil, Eriksson, Frahm, Krivine, Laguiller, Schmid Herman, Seppa¨nen, Sjo¨stedt, Theonas, Vachetta NI: Hager, Ilgenfritz, Kronberger, Raschhofer UEN: Kuntz, Portas Verts/ALE: Vander Taelen 297 8. RC − Colo´nia No 13 (+) ELDR: Andreasen, Attwooll, van den Bos, Busk, Cacciari, Clegg, Costa Paolo, Cox, Davies, De Clercq, Di Pietro, Ducarme, Duff, Dybkjær, Gaso`liba i Bo¨hm, Haarder, Huhne, Jensen, van der Laan, Ludford, Lynne, Maaten, Malmstro¨m, Manders, Mennea, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Olsson, Paulsen, Pesa¨la¨, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Procacci, Ries, Riis-Jørgensen, Rutelli, Sa´nchez Garcı´a, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Va¨yrynen, Virrankoski, Wallis, Watson, Wiebenga GUE/NGL: Ainardi, Bertinotti, Boudjenah, Brie, Cossutta, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Gonza´lez A´ lvarez, Jove´ Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Miranda, Modrow, Morgantini, Papayannakis, Puerta, Seppa¨nen, Sjo¨stedt, Sylla, Theonas, Uca, Vinci, Wurtz PPE: Ferrer, Maij-Weggen, Me´ndez de Vigo, Thyssen, Wijkman PSE: Andersson, Aparicio Sa´nchez, Balfe, Balta, Baro´n Crespo, Berenguer Fuster, Bere`s, van den Berg, Berger, Blak, Bo¨sch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Busquin, Campos, Carlotti, Carnero Gonza´lez, Carraro, Carrilho, Cashman, Caudron, Cercas Alonso, Cerdeira Morterero, Colom i Naval, Corbett, Corbey, Damia˜o, Darras, Dary, De Rossa, Desama, De´sir, Dı´ez Gonza´lez, Donnelly, Duhamel, Efthymiou, Ettl, Evans Robert J. E. , Fa¨rm, Fava, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Go¨rlach, Gro¨ner, Guyquint, Ha¨nsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Hoff, Howitt, Hughes, van Hulten, Hulthe´n, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jo¨ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Krehl, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lange, Lavarra, Leinen, Lienemann, Linkohr, Lu¨ttge, Lund, Lalumie`re, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W. , Martı´nez Martı´nez, Martins Casaca, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Mene´ndez del Valle, Miguelez Ramos, Miller, Moraes, Morgan, Mu¨ller Rosemarie, Myller, Naı¨r, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germa, O’Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pe´rez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rocard, Rodriguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Ruffolo, Sacconi, Sakellariou, Sauquillo Pe´rez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schori, Seguro, Simpson, Skinner, Soares, Sornosa Martı´nez, Souladakis, Sousa Pinto, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Taylor, Terro´n i Cusı´, Theorin, Thielemans, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Tsatsos, Vairinhos, Valenciano Martı´nez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Watts, Weiler, Westendorp y Cabeza, Whitehead, Zimeray TDI: Gorostiaga Atxalandabaso UEN: Crowley Verts/ALE: Ahern, Auroi, Bautista Ojeda, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Celli, Ceyhun, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Hudghton, Isler Be´guin, Jonckherr, Kno¨rr Borra`s, Kreissl-Do¨rfler, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, Lucas, MacCormick, McKenna, Maes, Messner, Nogueira Roman, Onesta, Ortuondo Larrea, Pie´trasanta, Rod, de Roo, Ru¨hle, Scho¨rling, Schro¨der Ilka, Schroedter, So¨rensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn C 301/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 10. 1999 Quinta-feira, 22 de Julho de 1999 225 (−) EDD: Belder, Bernie´, Blokland, Butel, van Dam, Mathieu, Saint-Josse NI: Angelilli, Berlato, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, Muscardini, Nobilia, Paisley, Poli Bortone, Raschhofer, Turchi PPE: Agag Longo, Atkins, Averoff, Ayuso Gonza´lez, Banotti, Bayrou, Beazley, Berend, Bethell, Bodrato, Bo¨ge, Bowis, Bradbourn, Brunetta, Burenstam Linder, Bushill-Matthews, Buttiglione, Callanan, Carlsson, Cederschio¨ld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, Daul, De Palacio Vallelersundi, Deprez, Deva, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fabra Valle´s, Fatuzzo, Ferber, Ferna´ndez Martı´n, Fiori, Fitto, Flemming, Folias, Foster, Fourtou, Fraga Este´vez, Friedrich, Gahler, Garcı´a-Margallo y Marfil, Garcı´a Orcoyen Tormo, Gargani, Gemelli, Giannakou-Koutsikou, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Goodwill, Graça Moura, Grosch, Grosseteˆte, Gutı´errez Cortines, Hansenne, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernandez Mollar, Hieronymi, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Karoutchi, Kauppi, Keppelhoff-Wiechert, Khanbhai, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lombardo, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marinos, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallstro¨m, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Menrad, Mombaur, Moreira Da Silva, Morillon, Mu¨ller Emilia Franziska, Nassauer, Newton Dunn, Nicholson, Niebler, Ojeda Sanz, Oostlander, Pacheco Pereira, Pack, Palacio Vallelersundi, Parish, Peijs, Perez Alvarez, Perry, Pirker, Podesta`, Poettering, Pome´s Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Redondo Jime´nez, Reis, Ridruejo, Rovsing, Ru¨big, Sacre´deus, Salafranca Sa´nchez-Neyra, Santer, Scallon, Scapagnini, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schro¨der Ju¨rgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stauner, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Tillich, Trakatellis, Valdivielso de Cue´, Van Hecke, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrac, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Wieland, von Wogau, Wuermeling, Zabell Lucas, Zacharakis, Zappala`, Zimmerling, Zissener TDI: Bigliardo, Dillen, de Gaulle, Gollnisch, Lang, Martinez, Vanhecke UEN: Andrews, Camre, Caullery, Couteaux, Garaud, La Perriere, Marchiani, Montfort, Pasqua, Portas, Souchet, Thomas-Mauro, de Villiers 18 (O) EDD: Bonde, Esclope´, Krarup, Okking, Sandbæk, Titford GUE/NGL: Bakopoulos, Bordes, Cauquil, Vachetta PPE: Bourlanges, Decourrie`re, de Sarnez, Galeote Quecedo, Garriga Polledo UEN: Berthu, Hyland, Kuntz 9. B5-0008/99 No 10 (+) 17 EDD: Belder, Blokland, van Dam GUE/NGL: Korakas NI: Hager, Ilgenfritz, Kronberger, Paisley, Raschhofer PPE: Morillon, Posselt TDI: Dillen, de Gaulle, Gollnisch, Lang, Martinez, Vanhecke 18. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 301/51 Quinta-feira, 22 de Julho de 1999 528 (−) ELDR: Andreasen, Attwooll, van den Bos, Busk, Cacciari, Clegg, Costa Paolo, Cox, Davies, De Clercq, Di Pietro, Ducarme, Duff, Dybkjær, Gaso`liba i Bo¨hm, Haarder, Huhne, Jensen, van der Laan, Ludford, Lynne, Maaten, Malmstro¨m, Manders, Mennea, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Olsson, Paulsen, Pesa¨la¨, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Procacci, Ries, Riis-Jørgensen, Rutelli, Sa´nchez Garcı´a, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Thors, Va¨yrynen, Virrankoski, Wallis, Watson, Wiebenga GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bakopoulos, Bertinotti, Bordes, Boudjenah, Brie, Cauquil, Cossutta, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Gonza´lez A´ lvarez, Jove´ Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Miranda, Modrow, Morgantini, Papayannakis, Puerta, Schmid Herman, Seppa¨nen, Sjo¨stedt, Sylla, Theonas, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz NI: Angelilli, Berlato, Muscardini, Nobilia, Poli Bortone, Turchi PPE: Agag Longo, Atkins, Averoff, Aviles Perea, Ayuso Gonza´lez, Banotti, Bayrou, Beazley, Berend, Bethell, Bodrato, Bo¨ge, von Bo¨tticher, Bowis, Bradbourn, Brok, Brunetta, Burenstam Linder, Bushill-Matthews, Buttiglione, Callanan, Carlsson, Cederschio¨ld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, Daul, Decourrie`re, De Mita, De Palacio Vallelersundi, Deprez, de Sarnez, Deva, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fabra Valle´s, Fatuzzo, Ferber, Ferna´ndez Martı´n, Ferrer, Fiori, Fitto, Flemming, Florenz, Folias, Fontaine, Foster, Fourtou, Fraga Este´vez, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, Garcı´a-Margallo y Marfil, Garcı´a Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gemelli, Giannakou-Koutsikou, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Goodwill, Graça Moura, Grosch, Grosseteˆte, Gutı´errez Cortines, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernandez Mollar, Hieronymi, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Karoutchi, Kauppi, Keppelhoff-Wiechert, Khanbhai, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lombardo, Maat, Maij-Weggen, Mann Thomas, Mantovani, Marinos, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallstro¨m, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Me´ndez de Vigo, Menrad, Mombaur, Moreira Da Silva, Mu¨ller Emilia Franziska, Nassauer, Newton Dunn, Nicholson, Niebler, Ojeda Sanz, Oostlander, Pacheco Pereira, Pack, Palacio Vallelersundi, Parish, Peijs, Perez Alvarez, Perry, Pirker, Podesta`, Poettering, Pome´s Ruiz, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Redondo Jime´nez, Reis, Ridruejo, Ripoll i Martı´nez Bedoya, Rovsing, Ru¨big, Sacre´deus, Saı¨fi, Salafranca Sa´nchez-Neyra, Santer, Scallon, Scapagnini, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schro¨der Ju¨rgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stauner, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Tillich, Trakatellis, Valdivielso de Cue´, Van Hecke, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrac, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell Lucas, Zacharakis, Zappala`, Zimmerling, Zissener PSE: Andersson, Aparicio Sa´nchez, Balfe, Balta, Baro´n Crespo, Berenguer Fuster, Bere`s, van den Berg, Berger, Blak, Bo¨sch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Busquin, Campos, Carlotti, Carnero Gonza´lez, Carraro, Carrilho, Cashman, Caudron, Cercas Alonso, Cerdeira Morterero, Colom i Naval, Corbett, Corbey, Damia˜o, Darras, Dary, De Rossa, Desama, De´sir, Dı´ez Gonza´lez, Donnelly, Du¨hrkop Du¨hrkop, Duhamel, Efthymiou, Ettl, Evans Robert J. E. , Fa¨rm, Fava, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Go¨rlach, Gro¨ner, Guyquint, Ha¨nsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Hoff, Howitt, Hughes, van Hulten, Hulthe´n, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jo¨ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Krehl, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lange, Lavarra, Leinen, Lienemann, Linkohr, Lu¨ttge, Lund, Lalumie`re, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W. , Martı´nez Martı´nez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Mene´ndez del Valle, Miguelez Ramos, Miller, Moraes, Morgan, Mu¨ller Rosemarie, Myller, Naı¨r, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germa, O’Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pe´rez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rocard, Rodriguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Ruffolo, Sacconi, Sakellariou, Sauquillo Pe´rez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schori, Schulz, Seguro, Simpson, Skinner, Soares, Sornosa Martı´nez, Souladakis, Sousa Pinto, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Taylor, Terro´n i Cusı´, Theorin, Thielemans, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Tsatsos, Vairinhos, Valenciano Martı´nez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Westendorp y Cabeza, Whitehead, Wynn, Zimeray C 301/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 10. 1999 Quinta-feira, 22 de Julho de 1999 TDI: Bigliardo UEN: Abitbol, Andrews, Berthu, Camre, Caullery, Collins, Crowley, Gallagher, Hyland, Kuntz, La Perriere, Marchiani, Pasqua, Queiro, Souchet, Thomas-Mauro, de Villiers Verts/ALE: Ahern, Auroi, Bautista Ojeda, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Celli, Ceyhun, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Hudghton, Isler Be´guin, Jonckherr, Kno¨rr Borra`s, Kreissl-Do¨rfler, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, Lucas, MacCormick, McKenna, Maes, Messner, Nogueira Roman, Onesta, Ortuondo Larrea, Pie´trasanta, Rod, de Roo, Ru¨hle, Scho¨rling, Schro¨der Ilka, Schroedter, So¨rensen, Staes, Turmes, Vander Taelen, Voggenhuber, Wuori, Wyn 8 (O) EDD: Bonde, Krarup, Okking, Sandbæk, Titford PPE: Bourlanges UEN: Garaud, Portas 10. RC − Kosovo Alteraça˜o 2 (+) 292 EDD: Belder, Blokland, van Dam ELDR: Andreasen, Attwooll, van den Bos, Busk, Cacciari, Clegg, Costa Paolo, Cox, Davies, De Clercq, Di Pietro, Ducarme, Duff, Dybkjær, Gaso`liba i Bo¨hm, Haarder, Huhne, Jensen, van der Laan, Ludford, Lynne, Maaten, Malmstro¨m, Manders, Mennea, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Olsson, Paulsen, Pesa¨la¨, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Procacci, Ries, Riis-Jørgensen, Rutelli, Sa´nchez Garcı´a, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Thors, Va¨yrynen, Virrankoski, Wallis, Watson, Wiebenga GUE/NGL: Eriksson, Frahm, Schmid Herman, Seppa¨nen, Sjo¨stedt NI: Hager, Ilgenfritz, Kronberger, Raschhofer PPE: Agag Longo, Atkins, Aviles Perea, Ayuso Gonza´lez, Banotti, Bayrou, Beazley, Berend, Bethell, Bodrato, Bo¨ge, von Bo¨tticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Brok, Brunetta, Burenstam Linder, Bushill-Matthews, Buttiglione, Callanan, Carlsson, Cederschio¨ld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Neves, Cunha, Cushnahan, Daul, Decourrie`re, De Mita, De Palacio Vallelersundi, Deprez, de Sarnez, Deva, Doorn, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fabra Valle´s, Fatuzzo, Ferber, Ferna´ndez Martı´n, Ferrer, Fiori, Fitto, Flemming, Florenz, Fontaine, Foster, Fourtou, Fraga Este´vez, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, Garcı´a-Margallo y Marfil, Garcı´a Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Goodwill, Graça Moura, Grosch, Grosseteˆte, Gutı´errez Cortines, Hansenne, Harbour, Hermange, Hernandez Mollar, Hieronymi, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Karoutchi, Kauppi, Keppelhoff-Wiechert, Khanbhai, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lombardo, Maat, McCartin, Maij-Weggen, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallstro¨m, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Me´ndez de Vigo, Menrad, Mombaur, Moreira Da Silva, Morillon, Mu¨ller Emilia Franziska, Nassauer, Newton Dunn, Nicholson, Niebler, Ojeda Sanz, Oostlander, Pack, Parish, Peijs, Perez Alvarez, Perry, Pirker, Podesta`, Poettering, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Redondo Jime´nez, Reis, Ridruejo, Ripoll i Martı´nez Bedoya, Rovsing, Ru¨big, Sacre´deus, Saı¨fi, Salafranca Sa´nchez-Neyra, Santer, Scallon, Scapagnini, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schro¨der Ju¨rgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stauner, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Theato, Thyssen, Tillich, Valdivielso de Cue´, Van Hecke, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrac, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zappala`, Zimmerling, Zissener 18. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 301/53 Quinta-feira, 22 de Julho de 1999 TDI: Dell’Alba Verts/ALE: Ahern, Auroi, Bautista Ojeda, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Ceyhun, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hautala, Hudghton, Isler Be´guin, Jonckherr, Kno¨rr Borra`s, Kreissl-Do¨rfler, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, MacCormick, McKenna, Maes, Messner, Nogueira Roman, Onesta, Pie´trasanta, Rod, de Roo, Ru¨hle, Scho¨rling, Schro¨der Ilka, Schroedter, So¨rensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn 228 (−) GUE/NGL: Ainardi, Bakopoulos, Bertinotti, Bordes, Boudjenah, Brie, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Fraisse, Gonza´lez A´ lvarez, Jove´ Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Miranda, Modrow, Morgantini, Papayannakis, Puerta, Theonas, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz NI: Paisley PPE: Averoff, Dimitrakopoulos, Folias, Giannakou-Koutsikou, Hatzidakis, Kratsa, Marinos, Trakatellis, Zacharakis PSE: Andersson, Aparicio Sa´nchez, Balfe, Balta, Baro´n Crespo, Berenguer Fuster, Bere`s, van den Berg, Berger, Blak, Bo¨sch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Busquin, Campos, Carlotti, Carnero Gonza´lez, Carraro, Carrilho, Cashman, Caudron, Cercas Alonso, Cerdeira Morterero, Colom i Naval, Corbett, Corbey, Damia˜o, Darras, Dary, De Rossa, Desama, De´sir, Dı´ez Gonza´lez, Donnelly, Du¨hrkop Du¨hrkop, Duhamel, Efthymiou, Ettl, Evans Robert J. E. , Fa¨rm, Fava, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Go¨rlach, Gro¨ner, Guyquint, Ha¨nsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Hoff, Howitt, Hughes, van Hulten, Hulthe´n, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jo¨ns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Krehl, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lange, Lavarra, Leinen, Lienemann, Linkohr, Lu¨ttge, Lund, Lalumie`re, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martelli, Martin David W. , Martı´nez Martı´nez, Martins Casaca, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Mene´ndez del Valle, Miguelez Ramos, Miller, Moraes, Morgan, Mu¨ller Rosemarie, Naı¨r, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germa, O’Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pe´rez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rocard, Rodriguez Ramos, Rothe, Rothley, Roure, Ruffolo, Sacconi, Sakellariou, Sauquillo Pe´rez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schori, Schulz, Seguro, Simpson, Skinner, Soares, Sornosa Martı´nez, Souladakis, Sousa Pinto, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Taylor, Terro´n i Cusı´, Theorin, Thielemans, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Tsatsos, Vairinhos, Valenciano Martı´nez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Westendorp y Cabeza, Whitehead, Wynn, Zimeray UEN: Abitbol, Andrews, Berthu, Camre, Caullery, Collins, Crowley, Gallagher, Hyland, Kuntz, La Perriere, Marchiani, Montfort, Pasqua, Portas, Souchet, Thomas-Mauro Verts/ALE: Celli, Ortuondo Larrea 25 (O) EDD: Bonde, Holmes, Krarup, Okking, Sandbæk GUE/NGL: Alyssandrakis, Cauquil, Sylla NI: Angelilli, Berlato, Muscardini, Nobilia, Poli Bortone, Turchi PPE: Palacio Vallelersundi TDI: Bigliardo, Dillen, de Gaulle, Gollnisch, Gorostiaga Atxalandabaso, Lang, Martinez, Vanhecke UEN: Garaud Verts/ALE: Vander Taelen