title: Comunicação da Comissão - Pauta Integrada das Comunidades Europeias (TARIC)

text: 23. 07. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 212/1 I (Comunica(cid:231)ıes) COMISSˆO Pauta Integrada das Comunidades Europeias (TARIC) (1999/C 212/01) estabelecida em virtude do artigo 2. o do Regulamento (CEE) n. o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo (cid:224) nomenclatura pautal e estat(cid:237)stica e (cid:224) Pauta Aduaneira Comum (JO L 256 de 7. 9. 1987, p. 1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2261/98 (JO L 292 de 30. 10. 1998, p. 1) 23. 07. 99 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3 I·NDICE NOTA PRELIMINAR. DISPOSI˙(cid:213)ES PRELIMINARES. (cid:151) PRIMEIRA PARTE OBSERVA˙(cid:213)ES GERAIS. (cid:151) (cid:151) TI·TULO I Estrutura e conteu· do da TARIC. (cid:151) (cid:151) TI·TULO II A codifica(cid:231)ªo das mercadorias. (cid:151) (cid:151) TI·TULO III Regras gerais. (cid:151) (cid:151) TI·TULO IV Disposi(cid:231)ıes especiais. (cid:151) SEGUNDA PARTE DESCRI˙ˆO DA TARIC. (cid:151) (cid:151) TI·TULO I Apresenta(cid:231)ªo geral. (cid:151) (cid:151) TI·TULO II As pa·ginas pares (pa·ginas da esquerda). (cid:151) (cid:151) TI·TULO III As pa·ginas (cid:237)mpares (pa·ginas da direita). (cid:151) (cid:151) TI·TULO IV Os co· digos adicionais. (cid:151) (cid:151) TI·TULO V As remissıes. (cid:151) (cid:151) TI·TULO VI As abreviaturas. Pa·gina 5 7 7 7 9 9 13 17 17 17 18 20 21 22 23. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 212/5 NOTA PRELIMINAR Em conformidade com o artigo 6. (cid:176) do Regulamento (CEE) n. (cid:176) 2658/87 a Comissªo publica a TARIC 1999. A TARIC contØm as regulamenta(cid:231)ıes comunitÆrias, objecto de publica(cid:231)ªo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e cuja lista figura no t(cid:237)tulo I da primeira parte. No caso de, na data de fim de redac(cid:231)ªo (14 de Maio de 1999), a publica(cid:231)ªo nªo existir ainda, os projectos de regulamento dispon(cid:237)veis serªo tomados em considera(cid:231)ªo na medida do poss(cid:237)vel. A TARIC, sendo uma publica(cid:231)ªo anual, nªo pode evidentemente cobrir todas as altera(cid:231)ıes que surjam ap(cid:243)s a data da sua redac(cid:231)ªo. Os dados inclu(cid:237)dos nesta publica(cid:231)ªo podem portanto estar sujeitos a modifica(cid:231)ıes durante o ano. A TARIC baseia-se na Nomenclatura Combinada (NC) cujas cerca de 10 000 posi(cid:231)ıes (codificadas a 8 d(cid:237)gitos) constituem a nomenclatura de base para a Pauta Aduaneira Comum assim como para as Estat(cid:237)sticas do ComØrcio Externo da Comunidade e do ComØrcio entre os Estados-membros. A TARIC compreende cerca de 15 000 subdivisıes complementares (codificadas com 2 d(cid:237)gitos suplementares ou com um c(cid:243)digo adicional) devidas, principalmente, a: 1. Suspensıes pautais 2. Contingentes pautais 3. PreferŒncias pautais (incluindo contingentes e plafonds pautais) 4. Sistema de preferŒncias generalizadas aplicÆvel aos pa(cid:237)ses em vias de desenvolvimento 5. Direitos anti-dumping e direitos compensadores 6. Taxas compensat(cid:243)rias 7. Elementos agr(cid:237)colas 8. Valores unitÆrios 9. Valores forfetÆrios (cid:224) importa(cid:231)ªo 10. Pre(cid:231)os de referŒncia e pre(cid:231)os m(cid:237)nimos 11. Proibi(cid:231)ıes (cid:224) importa(cid:231)ªo 12. Restri(cid:231)ıes (cid:224) importa(cid:231)ªo 13. Vigil(cid:226)ncia (cid:224) importa(cid:231)ªo 14. Proibi(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo 15. Vigil(cid:226)ncia (cid:224) exporta(cid:231)ªo 16. Vigil(cid:226)ncia (cid:224) exporta(cid:231)ªo 17. Restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo A TARIC Ø utilizada pela Comissªo e pelos Estados-membros para aplica(cid:231)ªo das medidas comunitÆrias relativas (cid:224)s importa(cid:231)ıes ou (cid:224)s exporta(cid:231)ıes, bem como, quando necessÆrio, ao comØrcio entre os Estados-membros. A TARIC constitui assim a base da pauta de servi(cid:231)o e do ficheiro pautal dos Estados-membros. C 212/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 7. 1999 De facto, o trabalho levado a cabo pela Comissªo de integrar e codificar as medidas supramencionadas, Ø a œnica forma de garantir uma apresenta(cid:231)ªo e aplica(cid:231)ªo uniformes dessas medidas. A centraliza(cid:231)ªo e a uniformiza(cid:231)ªo da codifica(cid:231)ªo da regulamenta(cid:231)ªo comunitÆria torna poss(cid:237)vel a recolha de dados estat(cid:237)sticos (cid:224) escala comunitÆria referentes a estas medidas dispensando-se, deste modo, os sistemas de declara(cid:231)ªo espec(cid:237)ficos relativos a determinados produtos ou a medidas. A TARIC foi criada para este efeito. Tendo em conta as frequentes altera(cid:231)ıes a que estÆ sujeito o direito comunitÆrio, a TARIC estÆ introduzida numa base de dados que Ø permanentemente actualizada. Os Estados-membros sªo informados por via electr(cid:243)nica das altera(cid:231)ıes da TARIC para que possam efectuar as necessÆrias adapta(cid:231)ıes nas respectivas pautas de servi(cid:231)o e ficheiros pautais. A TARIC, tal como as pautas de servi(cid:231)o nacionais em vigor, nªo tem for(cid:231)a legal, mas os seus c(cid:243)digos deverªo ser utilizados para a declara(cid:231)ªo aduaneira e para as declara(cid:231)ıes estat(cid:237)sticas [ver artigo 5. (cid:176) do Regulamento (CEE) n. (cid:176) 2658/87]. A TARIC Ø publicada anualmente pelo Servi(cid:231)o das Publica(cid:231)ıes Oficiais das Comunidades Europeias. Os Cap(cid:237)tulos 1 a 24 podem ser publicados duas vezes por ano tendo em conta as altera(cid:231)ıes dos direitos aduaneiros relativos aos produtos agr(cid:237)colas que tem lugar a 1 de Julho. 23. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 212/7 DISPOSI˙(cid:213)ES PRELIMINARES PRIMEIRA PARTE OBSERVA˙(cid:213)ES GERAIS T˝TULO I Estrutura e conteœdo da TARIC A Pauta Integrada das Comunidades Europeias, a seguir denominada « TARIC », tem por objectivo indicar as disposi(cid:231)ıes regulamentares aplicÆveis a determinado produto, quando Ø importado no territ(cid:243)rio aduaneiro da Comunidade ou, em certos casos, exportado do territ(cid:243)rio aduaneiro da Comunidade. A TARIC inclui: (cid:151) disposi(cid:231)ıes contidas no Sistema Harmonizado, (cid:151) disposi(cid:231)ıes contidas na Nomenclatura Combinada, (cid:151) disposi(cid:231)ıes contidas na regulamenta(cid:231)ªo comunitÆria espec(cid:237)fica que figura a seguir. 1. Suspensıes pautais 2. Contingentes pautais 3. PreferŒncias pautais (incluindo contingentes pautais e plafonds) para: (cid:151) Andorra (cid:151) Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia (cid:151) B(cid:243)snia-Herzegovina e CroÆcia (cid:151) BulgÆria (cid:151) Ceuta e Melilha (cid:151) Chipre (cid:151) Cisjord(cid:226)nia / Faixa de Gaza (cid:151) EslovØnia (cid:151) Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu (EEE) (Isl(cid:226)ndia, Liechtenstein e Noruega) (cid:151) Estados ACP (Estados de `frica, das Cara(cid:237)bas e do Pac(cid:237)fico) e PTU (pa(cid:237)ses e territ(cid:243)rios ultramarinos) (cid:151) Est(cid:243)nia (cid:151) Ilhas FaroØ (cid:151) Israel (cid:151) Let(cid:243)nia (cid:151) Litu(cid:226)nia C 212/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 7. 1999 (cid:151) Malta (cid:151) Pa(cid:237)ses do Machrak (Egipto, Jord(cid:226)nia, L(cid:237)bano, S(cid:237)ria) (cid:151) Pa(cid:237)ses do Magrebe (ArgØlia, Marrocos, Tun(cid:237)sia) (cid:151) Repœblicas Checa e Eslovaca, Hungria e Pol(cid:243)nia (cid:151) RomØnia (cid:151) Sªo Marinho (cid:151) Su(cid:237)(cid:231)a (cid:151) Turquia 4. Sistema de preferŒncias generalizadas aplicÆvel aos pa(cid:237)ses em vias de desenvolvimento (SPG) 5. Direitos anti-dumping e direitos compensadores 6. Taxas compensat(cid:243)rias 7. Elementos agr(cid:237)colas (produtos agr(cid:237)colas transformados) 8. Valores unitÆrios (valores peri(cid:243)dicos para certas mercadorias perec(cid:237)veis)(1) 9. Valores forfetÆrios (cid:224) importa(cid:231)ªo (frutas e legumes)(1) 10. Pre(cid:231)os de referŒncia e pre(cid:231)os m(cid:237)nimos(1) 11. Proibi(cid:231)ıes (cid:224) importa(cid:231)ªo 12. Restri(cid:231)ıes (cid:224) importa(cid:231)ªo 12. 1. Limites quantitativos 12. 2. Outras restri(cid:231)ıes incluindo CITES 13. Vigil(cid:226)ncia (cid:224) importa(cid:231)ªo 14. Proibi(cid:231)ªo (cid:224) exporta(cid:231)ªo 15. Restri(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo 15. 1. Limites quantitativos 15. 2. Outras restri(cid:231)ıes incluindo CITES e bens de dupla utiliza(cid:231)ªo 16. Vigil(cid:226)ncia (cid:224) exporta(cid:231)ªo 17. Restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo(1) (1) Os montantes/valores nªo sªo indicados. 23. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 212/9 T˝TULO II A codifica(cid:231)ªo das mercadorias A apresenta(cid:231)ªo da regulamenta(cid:231)ªo comunitÆria estÆ ordenada em fun(cid:231)ªo dos produtos a que se aplica; esses produtos devem, consequentemente, ser individualizados numa nomenclatura estruturada e pormenorizada. As mercadorias sªo codificadas em conformidade com a nomenclatura TARIC. O c(cid:243)digo TARIC abrange 10 caracteres. Para efeitos da aplica(cid:231)ªo das regulamenta(cid:231)ıes comunitÆrias espec(cid:237)ficas, que nªo puderam ser codificadas ou que apenas o foram parcialmente nos nono e dØcimo algarismos, Ø habitualmente utilizado um c(cid:243)digo adicional de quatro algaris- mos; actualmente, esse c(cid:243)digo adicional serve para codificar: (cid:151) os direitos anti-dumping e os direitos compensadores complexos, (cid:151) os elementos agr(cid:237)colas, (cid:151) as subst(cid:226)ncias farmacŒuticas da sec(cid:231)ªo II da terceira parte da Nomenclatura Combinada, (cid:151) os produtos CITES (Conven(cid:231)ªo de Washington), (cid:151) determinadas outras medidas (cid:224) importa(cid:231)ªo ou (cid:224) exporta(cid:231)ªo para as quais Ø necessÆria uma subdivisªo do c(cid:243)digo NC. Os c(cid:243)digos TARIC de 10 caracteres e, se for caso disso, os c(cid:243)digos adicionais, sªo aplicÆveis a qualquer importa(cid:231)ªo de pa(cid:237)ses terceiros - e, durante o per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo, de novos Estados-membros - de mercadorias abrangidas pelas subdivisıes correspondentes. Os c(cid:243)digos da Nomenclatura Combinada de 8 algarismos e, se for caso disso, os c(cid:243)digos adicionais sªo aplicÆveis (cid:224)s exporta(cid:231)ıes e ao comØrcio entre os Estados-membros. Estrutura dos c(cid:243)digos TARIC e dos c(cid:243)digos adicionais TARIC T˝TULO III Regras gerais A classifica(cid:231)ªo das mercadorias na nomenclatura rege-se pelas seguintes regras: A. Regras gerais para interpreta(cid:231)ªo da nomenclatura 1. Os t(cid:237)tulos das sec(cid:231)ıes, cap(cid:237)tulos e subcap(cid:237)tulos tŒm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classifica(cid:231)ªo Ø determinada pelos textos das posi(cid:231)ıes e das notas de sec(cid:231)ªo e de cap(cid:237)tulo e, desde que nªo sejam contrÆrias aos textos das referidas posi(cid:231)ıes e notas, pelas regras seguintes: C 212/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 7. 1999 2. i) iiiiQualquer referŒncia a um artigo em determinada posi(cid:231)ªo abrange esse artigo mesmo incompleto ou inacabado, desde que apresente, no estado em que se encontra, as caracter(cid:237)sticas essenciais do artigo completo ou acabado. Abrange igualmente o artigo completo ou acabado, ou como tal considerado nos termos das disposi(cid:231)ıes precedentes, mesmo que se apresente desmontado ou por montar; 2. ii) iiiQualquer referŒncia a uma matØria em determinada posi(cid:231)ªo diz respeito a essa matØria, quer em estado puro quer misturada ou associada a outras matØrias. Da mesma forma, qualquer referŒncia a obras de uma matØria determi- nada abrange as obras constitu(cid:237)das inteira ou parcialmente por essa matØria. A classifica(cid:231)ªo destes produtos misturados ou artigos compostos efectua-se conforme os princ(cid:237)pios enunciados na regra 3. Quando pare(cid:231)a que a mercadoria se pode classificar em duas ou mais posi(cid:231)ıes por aplica(cid:231)ªo da regra 2, al(cid:237)nea b), ou por qualquer outra razªo, a classifica(cid:231)ªo deve-se efectuar da forma seguinte: 3. i) iiiiA posi(cid:231)ªo mais espec(cid:237)fica prevalece sobre as mais genØricas. Todavia, quando duas ou mais posi(cid:231)ıes se refiram, cada uma delas, a apenas uma parte das matØrias constitutivas de um produto misturado ou de um artigo composto, ou a apenas um dos componentes de sortidos acondicionados para venda a retalho, tais posi(cid:231)ıes devem-se considerar, em rela(cid:231)ªo a esses produtos ou artigos, como igualmente espec(cid:237)ficas, ainda que uma delas apresente uma descri(cid:231)ªo mais precisa ou completa da mercadoria; 3. ii) iiiOs produtos misturados, as obras compostas de matØrias diferentes ou constitu(cid:237)das pela reuniªo de artigos diferentes e as mercadorias apresentadas em sortidos acondicionados para venda a retalho, cuja classifica(cid:231)ªo nªo se possa efectuar pela aplica(cid:231)ªo da regra 3, al(cid:237)nea a), classificam-se pela matØria ou artigo que lhe confira a caracter(cid:237)stica essencial, quando for poss(cid:237)vel realizar esta determina(cid:231)ªo; 3. iii) iiNos casos em que a regra 3, al(cid:237)nea a) e al(cid:237)nea b), nªo permita efectuar a classifica(cid:231)ªo, a mercadoria classifica-se pela posi(cid:231)ªo situada em œltimo lugar na ordem numØrica dentre as suscept(cid:237)veis de validamente se tomarem em considera(cid:231)ªo. 4. As mercadorias que nªo possam ser classificadas por aplica(cid:231)ªo das regras acima enunciadas, classificam-se na posi(cid:231)ªo correspondente aos artigos mais semelhantes. AlØm das disposi(cid:231)ıes precedentes, as mercadorias abaixo mencionadas estªo sujeitas (cid:224)s regras seguintes: 5. i) iiiiOs estojos para aparelhos fotogrÆficos, para instrumentos musicais, para armas, para instrumentos de desenho, para j(cid:243)ias e receptÆculos semelhantes, especialmente fabricados para conterem um artigo determinado ou um sortido, e suscept(cid:237)veis de um uso prolongado, quando apresentados com os artigos a que se destinam, classificam-se com estes œltimos, desde que sejam do tipo normalmente vendido com tais artigos. Esta regra, todavia, nªo diz respeito aos receptÆculos que confiram ao conjunto a sua caracter(cid:237)stica essencial; 5. ii) iiiSem preju(cid:237)zo do disposto na regra 5, al(cid:237)nea a), as embalagen(1) contendo mercadorias classificam-se com estas œltimas quando sejam do tipo normalmente utilizado para o seu acondicionamento. Todavia, esta disposi(cid:231)ªo nªo Ø obrigat(cid:243)ria quando as embalagens sejam claramente suscept(cid:237)veis de utiliza(cid:231)ªo repetida. 6. A classifica(cid:231)ªo de mercadorias nas subposi(cid:231)ıes de uma posi(cid:231)ªo Ø determinada, para efeitos legais, pelos textos dessas subposi(cid:231)ıes e das notas de subposi(cid:231)ªo respectivas, assim como, mutatis mutandis, pelas regras precedentes, entendendo-se que apenas sªo comparÆveis subposi(cid:231)ıes do mesmo n(cid:237)vel. Para os fins da presente regra, as notas de sec(cid:231)ªo e de cap(cid:237)tulo sªo tambØm aplicÆveis, salvo disposi(cid:231)ıes em contrÆrio. B. Regras gerais relativas aos direitos 1. Os direitos aduaneiros aplicados, na importa(cid:231)ªo, (cid:224)s mercadorias originÆrias dos pa(cid:237)ses que sªo partes contratantes do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e ComØrcio ou com os quais a Comunidade Europeia concluiu acordos que contŒm a clÆusula da na(cid:231)ªo mais favorecida em matØria pautal, sªo os direitos convencionais mencionados nas colunas 4, 4a e 4b da tabela dos direitos e inclu(cid:237)dos no Regulamento (CE) n. (cid:176) 2261/98. (2) 1. Sem preju(cid:237)zo de disposi(cid:231)ıes em contrÆrio, os direitos convencionais aplicam-se igualmente (cid:224)s mercadorias diferentes das acima referidas importadas de qualquer pa(cid:237)s terceiro. (1) Entende-se por « embalagens » os recipientes exteriores e interiores, acondicionamentos, inv(cid:243)lucros e suportes, com exclusªo dos utens(cid:237)lios de transporte - contentores por exemplo - encerados, aparelhos e material acess(cid:243)rio de transporte. Este conceito nªo cobre os receptÆculos visados na regra geral 5, al(cid:237)nea a). (2) JO n. (cid:176) L 312 de 14. 11. 1997, p. 1 23. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 212/11 1. Os direitos aduaneiros aut(cid:243)nomos, mencionados na coluna 3 do anexo I do Regulamento (CE) n. (cid:176) 2261/98, aplicam-se quando sªo inferiores aos direitos convencionais. A TARIC indica na coluna 7 os direitos aplicÆveis que sªo: 1. (cid:151) o direito convencional, 1. (cid:151) ou 1. (cid:151) o direito aut(cid:243)nomo, 1. (cid:151) ou 1. (cid:151) uma combina(cid:231)ªo dos dois, 1. (cid:151) ou 1. (cid:151) uma suspensªo do direito aut(cid:243)nomo ou convencional. 1. (cid:151) Ver ponto B do t(cid:237)tulo III da segunda parte. 2. As disposi(cid:231)ıes do n. (cid:176) 1 nªo se aplicam quando estªo previstos direitos aduaneiros aut(cid:243)nomos especiais em rela(cid:231)ªo a mercadorias originÆrias de certos pa(cid:237)ses, ou quando se aplicam direitos aduaneiros preferenciais por for(cid:231)a de acordos. 3. As disposi(cid:231)ıes dos n. (cid:176)s 1 e 2 nªo obstam a que os Estados-membros apliquem direitos aduaneiros diferentes dos da Pauta Aduaneira Comum sempre que uma disposi(cid:231)ªo do direito comunitÆrio justifique essa aplica(cid:231)ªo. 4. Quando, nas colunas 7 a 11, os direitos sªo expressos em percentagem, tal significa que se trata de direitos aduaneiros ad valorem. 5. As men(cid:231)ıes « EA » ou « EAR », que figuram nas colunas 7 a 11, significam que os produtos visados estªo sujeitos (cid:224) cobran(cid:231)a de um elemento agr(cid:237)cola fixado no (cid:226)mbito da regulamenta(cid:231)ªo relativa (cid:224)s trocas de certas mercadorias resultantes da transforma(cid:231)ªo dos produtos agr(cid:237)colas. O montante do elemento agr(cid:237)cola Ø apresentado no anexo 1. 6. As men(cid:231)ıes « AD S/Z » ou « AD S/Z R » e « AD F/M » ou « AD F/M R », que figuram nas colunas 7 a 11 dos cap(cid:237)tulos 17 a 19, significam que existe um direito adicional aplicÆvel a certos tipos de a(cid:231)œcares ou (cid:224)s farinhas. Este direito adicional Ø fixado em conformidade com as disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224)s trocas de certos produtos transformados. O montante do direito adicional Ø apresentado no anexo 1. A taxa mÆxima do direito (MAX) Ø constitu(cid:237)da por um direito ad valorem e por um direito adicional. A men(cid:231)ªo « EUR/% vol/hl », que figura nas colunas 7 a 11 do cap(cid:237)tulo 22, significa que deverÆ ser calculado um direito espec(cid:237)fico, expresso em Euros por cada percentagem de volume de Ælcool por hectolitro. Assim, uma bebida alco(cid:243)lica com um teor alco(cid:243)lico, em volume, de 40 % deverÆ ser tributada da seguinte forma: 7. (cid:151) « 1 EUR/% vol/hl » = 1 Euro · 40, o que equivale a um direito de 40 Euros por hectolitro, 7. (cid:151) ou 7. (cid:151) « 1 EUR/% vol/hl + 5 EUR/hl » = 1 Euro · 40 +5 Euros, o que equivale a um direito de 45 Euros por hectolitro. Quando esta men(cid:231)ªo for seguida da indica(cid:231)ªo « MIN » (valor m(cid:237)nimo) - por exemplo, « 1,6 EUR/% vol/hl MIN 9 EUR/hl » - significa que o direito calculado segundo o mØtodo acima descrito deverÆ ser comparado com o valor m(cid:237)nimo de direitos indicado (por exemplo « 9 EUR/hl »), sendo aplicado o que for mais elevado. C. Regras gerais comuns (cid:224) nomenclatura e aos direitos 1. Salvo disposi(cid:231)ıes especiais, as normas relativas ao valor aduaneiro aplicam-se para determinar, alØm do valor tributÆvel para aplica(cid:231)ªo dos direitos aduaneiros ad valorem, o valor utilizado como critØrio de delimita(cid:231)ªo de determinadas posi(cid:231)ıes ou subposi(cid:231)ıes. 2. O peso tributÆvel, para as mercadorias tributadas em fun(cid:231)ªo do seu peso, e o peso utilizado como critØrio de delimita(cid:231)ªo de determinadas posi(cid:231)ıes ou subposi(cid:231)ıes consideram-se: 2. i) iiiiQuanto ao « peso bruto », o peso da mercadoria adicionado do peso de todos os seus receptÆculos e embalagens; C 212/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 7. 1999 2. ii) iiiQuanto ao « peso l(cid:237)quido » ou « peso » simplesmente, o peso da mercadoria desprovida de todos os seus receptÆ- culos e embalagens. 3. O contravalor do Euro em moedas nacionais, para os Estados-membros nªo-participantes tal como se encontra definido no Regulamento (CE) n(cid:176) 974/98 do Conselho (1) (a seguir denominados « Estados-membros nªo- participantes »), Ø fixado em conformidade com o artigo 18(cid:176) do Regulamento (CEE) n(cid:176) 2913/92 (2)do Conselho, com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n(cid:176) 82/97 (3) do Parlamento Europeu e do Conselho, sem preju(cid:237)zo das disposi(cid:231)ıes particulares noutros dom(cid:237)nios, em especial na agricultura. (1) JO n(cid:176) L 139 de 11. 05. 1998, p. 1. (2) JO n. (cid:176) L 302 de 19. 10. 1992, p. 1. (3) JO n(cid:176) L 17 de 21. 01. 97, p. 1. 23. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 212/13 T˝TULO IV Disposi(cid:231)ıes especiais A. Produtos destinados a certas categorias de embarca(cid:231)ıes e de plataformas de perfura(cid:231)ªo ou de explora(cid:231)ªo 1. (cid:201) suspensa a cobran(cid:231)a dos direitos aduaneiros em rela(cid:231)ªo aos produtos destinados a ser incorporados nas embarca(cid:231)ıes designadas no quadro seguinte, para a sua constru(cid:231)ªo, repara(cid:231)ªo, manuten(cid:231)ªo ou transforma(cid:231)ªo, assim como em rela(cid:231)ªo aos produtos destinados ao armamento ou ao equipamento dessas embarca(cid:231)ıes. C(cid:243)digo NC 8901 8901 10 Designa(cid:231)ªo das mercadorias Transatl(cid:226)nticos, barcos de cruzeiro, ferry-boats, cargueiros, chatas e embarca(cid:231)ıes semelhantes, para o trans- porte de pessoas ou de mercadorias: - Transatl(cid:226)nticos, barcos de cruzeiro e embarca(cid:231)ıes semelhantes principalmente concebidas para o trans- porte de pessoas; ferry-boats: 8901 10 10 - - Para navega(cid:231)ªo mar(cid:237)tima 8901 20 - Barcos tanques: 8901 20 10 - - Para navega(cid:231)ªo mar(cid:237)tima 8901 30 - Barcos frigor(cid:237)ficos, excepto os da subposi(cid:231)ªo 8901 20: 8901 30 10 - - Para navega(cid:231)ªo mar(cid:237)tima 8901 90 - Outras embarca(cid:231)ıes para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias: 8901 90 10 - - Para navega(cid:231)ªo mar(cid:237)tima 8902 00 Barcos de pesca; navios-fÆbricas e outras embarca(cid:231)ıes para o tratamento ou conserva(cid:231)ªo de produtos de pesca: - Para navega(cid:231)ªo mar(cid:237)tima: 8902 00 12 - - De arquea(cid:231)ªo superior a 250 toneladas brutas 8902 00 18 - - De arquea(cid:231)ªo nªo superior a 250 toneladas brutas 8903 Iates e outros barcos e embarca(cid:231)ıes de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas: - Outros: 8903 91 - - Barcos (cid:224) vela, mesmo com motor auxiliar: 8903 91 10 - - - Para navega(cid:231)ªo mar(cid:237)tima 8903 92 - - Barcos a motor, excepto de motor fora-de-bordo (tipo out board): 8903 92 10 - - - Para a navega(cid:231)ªo mar(cid:237)tima 8904 00 Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarca(cid:231)ıes: 8904 00 10 - Rebocadores - Barcos concebidos para empurrar outras embarca(cid:231)ıes: 8904 00 91 - - Para navega(cid:231)ªo mar(cid:237)tima 8905 Barcos-far(cid:243)is, barcos-bombas, dragas, guindastes ou gruas flutuantes e outras embarca(cid:231)ıes em que a navega- (cid:231)ªo Ø acess(cid:243)ria da fun(cid:231)ªo principal; docas flutuantes; plataformas de perfura(cid:231)ªo ou de explora(cid:231)ªo, flutuantes ou submers(cid:237)veis: 8905 10 Dragas: 8905 10 10 - - Para navega(cid:231)ªo mar(cid:237)tima 8905 90 - Outros: 8905 90 10 - - Para navega(cid:231)ªo mar(cid:237)tima 8906 00 Outras embarca(cid:231)ıes, inclu(cid:237)dos os navios de guerra e os barcos salva-vidas, excepto os barcos a remos: 8906 00 10 - Navios de guerra - Outros: 8906 00 91 - - Para navega(cid:231)ªo mar(cid:237)tima C 212/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 7. 1999 (cid:201) suspensa a cobran(cid:231)a dos direitos aduaneiros relativamente a: 2. iiiiProdutos destinados a ser incorporados nas plataformas de perfura(cid:231)ªo ou de explora(cid:231)ªo: 2. i) iiii1. Fixas, da subposi(cid:231)ªo ex 8430 49 00, instaladas nas Æguas territoriais dos Estados-membros; 2. i) iiii2. Flutuantes ou submers(cid:237)veis, da subposi(cid:231)ªo 8905 20 00, 2. i) iiii2. para a sua constru(cid:231)ªo, repara(cid:231)ªo, manuten(cid:231)ªo e transforma(cid:231)ªo, bem como em rela(cid:231)ªo aos produtos destinados ao equipamento dessas plataformas. 2. i) iiii2. Consideram-se igualmente destinados a ser incorporados nas plataformas de perfura(cid:231)ªo ou de explora(cid:231)ªo os produtos tais como carburantes, lubrificantes e gases, necessÆrios ao funcionamento das mÆquinas e aparelhos que nªo estªo permanentemente afectados a essas plataformas e de que nªo sªo parte integrante, e que sªo utilizados a bordo dessas plataformas para a sua constru(cid:231)ªo, repara(cid:231)ªo, manuten(cid:231)ªo, transforma(cid:231)ªo ou equipamento; 2. ii) iiiTubos, cabos e suas pe(cid:231)as de uniªo, que ligam as plataformas de perfura(cid:231)ªo ou de explora(cid:231)ªo ao continente. 3. O benef(cid:237)cio destas suspensıes estÆ sujeito (cid:224)s condi(cid:231)ıes previstas nas disposi(cid:231)ıes comunitÆrias em vigor na matØria com vista ao controlo aduaneiro do destino desses produtos. B. Aeronaves civis e produtos destinados a aeronaves civis 1. EstÆ prevista a isen(cid:231)ªo dos direitos aduaneiros para: 1. (cid:151) aeronaves civis, 1. (cid:151) certos produtos destinados a ser utilizados em aeronaves civis e nelas incorporados no decurso da sua constru(cid:231)ªo, repara(cid:231)ªo, manuten(cid:231)ªo, reconstru(cid:231)ªo, modifica(cid:231)ªo ou transforma(cid:231)ªo, 1. (cid:151) aparelhos para treino de voo, em terra, respectivas partes e pe(cid:231)as separadas, destinados a usos civis. 1. (cid:151) Estes produtos estªo compreendidos em subposi(cid:231)ıes(1) e referenciados por uma nota de pØ-de-pÆgina com a seguinte redac(cid:231)ªo: 1. (cid:151) « A admissªo nesta subposi(cid:231)ªo estÆ sujeita (cid:224)s condi(cid:231)ıes comunitÆrias em vigor na matØria. Ver igualmente o ponto B do t(cid:237)tulo II das disposi(cid:231)ıes preliminares. ». 2. Para efeitos de aplica(cid:231)ªo do n. (cid:176) 1, entende-se por « aeronaves civis » as aeronaves que nªo sejam utilizadas nos Estados-membros pelos servi(cid:231)os militares ou similares e que tenham um registo militar ou equiparado. 3. Para efeitos de aplica(cid:231)ªo do segundo travessªo do n. (cid:176) 1, a expressªo « destinados a aeronaves civis », usada nas subposi(cid:231)ıes em causa(1), abrange igualmente os produtos destinados aos aparelhos de treino de voo, em terra, para usos civis. (1) Essas subposi(cid:231)ıes sªo as seguintes: 3917 21, 3917 22, 3917 23, 3917 29, 3917 31, 3917 33, 3917 39, 3917 40, 3926 90, 4008 29, 4009 50, 4011 30, 4012 10, 4012 20, 4016 10, 4016 93, 4016 99, 4017 00, 4504 90, 4823 90, 6812 90, 6813 10, 6813 90, 7007 21, 7304 31, 7304 39, 7304 41, 7304 49, 7304 51, 7304 59, 7304 90, 7306 30, 7306 40, 7306 50, 7306 60, 7312 10, 7312 90, 7322 90, 7324 10, 7324 90, 7326 20, 7413 00, 7608 10, 7608 20, 8108 90, 8302 10, 8302 20, 8302 42, 8302 49, 8302 60, 8307 10, 8307 90, 8407 10, 8408 90, 8409 10, 8411 11, 8411 12, 8411 21, 8411 22, 8411 81, 8411 82, 8411 91, 8411 99, 8412 10, 8412 21, 8412 29, 8412 31, 8412 39, 8412 80, 8412 90, 8413 19, 8413 20, 8413 30, 8413 50, 8413 60, 8413 70, 8413 81, 8413 91, 8414 10, 8414 20, 8414 30, 8414 51, 8414 59, 8414 80, 8414 90, 8415 81, 8415 82, 8415 83, 8415 90, 8418 10, 8418 30, 8418 40, 8418 61, 8418 69, 8419 50, 8419 81, 8419 90, 8421 19, 8421 21, 8421 23, 8421 29, 8421 31, 8421 39, 8424 10, 8425 11, 8425 19, 8425 31, 8425 39, 8425 42, 8425 49, 8426 99, 8428 10, 8428 20, 8428 33, 8428 39, 8428 90, 8471 10, 8471 41, 8471 49, 8471 50, 8471 60, 8471 70 8479 89, 8479 90, 8483 10, 8483 30, 8483 40, 8483 50, 8483 60, 8483 90, 8484 10, 8484 90, 8501 20, 8501 31, 8501 32, 8501 33, 8501 34, 8501 40, 8501 51, 8501 52, 8501 53, 8501 61, 8501 62, 8501 63, 8502 11, 8502 12, 8502 13, 8502 20, 8502 39,8502 40, 8504 10, 8504 31, 8504 32, 8504 33, 8504 40, 8504 50, 8507 10, 8507 20, 8507 30, 8507 40, 8507 80, 8507 90, 8511 10, 8511 20, 8511 30, 8511 40, 8511 50, 8511 80, 8516 80, 8518 10, 8518 21, 8518 22, 8518 29, 8518 30, 8518 40, 8518 50, 8520 90, 8521 10, 8522 90, 8525 10, 8525 20, 8526 10, 8526 91, 8526 92, 8527 90, 8529 10, 8529 90, 8531 10, 8531 20, 8531 80, 8539 10, 8543 89, 8543 90, 8544 30, 8801 10, 8801 90, 8802 11, 8802 12, 8802 20, 8802 30, 8802 40, 8803 10, 8803 20, 8803 30, 8803 90, 8805 20, 9001 90, 9002 90, 9014 10, 9014 20, 9014 90, 9020 00, 9025 11, 9025 19, 9025 80, 9025 90, 9026 10, 9026 20, 9026 80, 9026 90, 9029 10, 9029 20, 9029 90, 9030 10, 9030 20, 9030 31, 9030 39, 9030 40, 9030 83, 9030 89, 9030 90, 9031 80, 9031 90, 9032 10, 9032 20, 9032 81, 9032 89, 9032 90, 9104 00, 9109 19, 9109 90, 9401 10, 9403 20, 9403 70, 9405 10, 9405 60, 9405 92 et 9405 99. 23. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 212/15 1. Estarªo isentos de direitos aduaneiros os produtos farmacŒuticos das seguintes categorias: C. Produtos farmacŒuticos 1. i)As subst(cid:226)ncias farmacŒuticas que figuram no anexo 3 da Nomenclatura Combinada e que sªo conhecidas pelas denomina(cid:231)ıes comuns internacionais (DCI) atribu(cid:237)das pela Organiza(cid:231)ªo Mundial de Saœde; 1. ii)Sais, Østeres e hidratos de DCI, que sªo descritos pela combina(cid:231)ªo de DCI do anexo 3 da Nomenclatura Combinada com prefixos ou sufixos do anexo 4 da Nomenclatura Combinada, na condi(cid:231)ªo de tais produtos poderem ser classificados nas mesmas posi(cid:231)ıes pautais de seis algarismos do SH que as DCI correspondentes; 1. iii)Sais, Østeres e hidratos de DCI, que figuram no anexo 5 da Nomenclatura Combinada e que nªo podem ser classificados na mesma posi(cid:231)ªo pautal de seis algarismos do SH que as DCI correspondentes; 1. iv)Os produtos que figuram no anexo 6 da Nomenclatura Combinada e que sªo utilizados no fabrico de produtos farmacŒuticos. 1. As subposi(cid:231)ıes em questªo dizem respeito (cid:224)s seguintes posi(cid:231)ıes: 1. 2818 30, 2833 22, 2842 10, 2842 90, 2843 30, 2843 90, 2844 40, 2845 90, 2846 90, 2902 19, 2902 90, 2903 44, 2903 47, 2903 49, 2903 59, 2903 62, 2903 69, 2904 10, 2904 90, 2905 22, 2905 29, 2905 39, 2905 49, 2905 50, 2906 11, 2906 19, 2906 29, 2907 19, 2907 29, 2908 10, 2908 20, 2908 90, 2909 19, 2909 20, 2909 30, 2909 49, 2909 50, 2910 90, 2911 00, 2912 19, 2912 29, 2912 49, 2914 19, 2914 29, 2914 39, 2914 40 2914 50, 2914 69, 2914 70, 2915 39, 2915 50, 2915 70, 2915 90, 2916 15, 2916 19, 2916 20, 2916 39, 2917 13, 2917 19, 2917 20, 2917 34, 2917 39, 2918 11, 2918 13, 2918 16, 2918 17, 2918 19, 2918 22, 2918 23, 2918 29, 2918 30, 2918 90, 2919 00, 2920 10, 2920 90, 2921 12, 2921 19, 2921 29, 2921 30, 2921 42, 2921 45, 2921 49, 2921 59, 2922 11, 2922 19, 2922 29, 2922 30, 2922 41, 2922 49, 2922 50, 2923 10, 2923 20, 2923 90, 2924 10, 2924 21, 2924 29, 2925 19, 2925 20, 2926 90, 2927 00, 2928 00, 2929 90, 2930 20, 2930 30, 2930 40, 2930 90, 2931 00, 2932 19, 2932 29, 2932 99, 2933 11, 2933 19, 2933 21, 2933 29, 2933 39, 2933 40, 2933 51, 2933 59, 2933 69, 2933 79, 2933 90, 2934 10, 2934 20, 2934 30, 2934 90, 2935 00, 2936 10, 2936 21, 2936 22, 2936 23, 2936 24, 2936 25, 2936 26, 2936 27, 2936 28, 2936 29, 2937 10, 2937 21, 2937 22, 2937 29, 2937 91, 2937 92, 2937 99, 2938 10, 2938 90, 2939 10, 2939 29, 2939 41, 2939 42, 2939 49, 2939 50, 2939 61, 2939 62, 2939 69, 2939 90, 2940 00, 2941 10, 2941 20, 2941 30, 2941 40, 2941 50, 2941 90, 2942 00, 3001 20, 3001 90, 3002 10, 3002 90, 3003 31, 3003 39, 3003 40, 3003 90, 3004 31, 3203 00, 3204 12, 3204 13, 3204 19, 3204 90, 3402 12, 3402 13, 3507 90, 3808 40, 3824 90, 3901 90, 3902 90, 3905 99, 3906 90, 3907 10, 3907 30, 3907 99, 3909 10, 3909 40, 3911 90, 3912 31, 3912 39, 3912 90, 3913 90, 3914 00. 1. Aplica-se um direito aduaneiro forfetÆrio de 3,5 % ad valorem (cid:224)s mercadorias: 1. (cid:151) contidas nas remessas enviadas de particular a particular, D. Tributa(cid:231)ªo forfetÆria 1. (cid:151) ou 1. (cid:151) contidas nas bagagens pessoais de viajantes, 1. (cid:151) desde que se trate de importa(cid:231)ıes sem carÆcter comercial. 1. Este direito aduaneiro forfetÆrio de 3,5 % aplica-se desde que o valor das mercadorias sujeitas a direitos de importa(cid:231)ªo nªo exceda, por remessa ou por viajante, 350 Euros. 1. Excluem-se da aplica(cid:231)ªo do direito aduaneiro forfetÆrio as mercadorias inclu(cid:237)das no cap(cid:237)tulo 24 que estejam contidas numa remessa ou nas bagagens pessoais de viajantes, em quantidades que excedam os limites fixados, consoante o caso, no artigo 31. (cid:176) ou no artigo 46. (cid:176) do Regulamento (CEE) n. (cid:176) 918/83(1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. (cid:176) 355/94(2). 2. Consideram-se sem carÆcter comercial: 2. i) iiiiTratando-se de mercadorias contidas em remessas enviadas de particular a particular, as importa(cid:231)ıes de remessas que, simultaneamente: 2. i) iiii(cid:151) apresentem carÆcter ocasional, (1) JO n. (cid:176) L 105 de 23. 4. 1983, p. 1. (2) JO n. (cid:176) L 46 de 18. 2. 1994, p. 5. C 212/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 7. 1999 2. i) iiii(cid:151) contenham exclusivamente mercadorias reservadas ao uso pessoal ou familiar dos destinatÆrios, nªo devendo a sua natureza ou quantidade traduzir qualquer preocupa(cid:231)ªo de ordem comercial, 2. i) iiii(cid:151) sejam enviadas, sem qualquer espØcie de pagamento, pelo expedidor ao destinatÆrio; 2. ii) iiiTratando-se de mercadorias contidas nas bagagens pessoais de viajantes, as importa(cid:231)ıes que, simultaneamente: 2. ii) iii(cid:151) apresentem carÆcter ocasional, 2. ii) iii(cid:151) e 2. ii) iii(cid:151) respeitem exclusivamente as mercadorias reservadas ao uso pessoal ou familiar de viajantes, ou se destinem a ser oferecidas como presentes, nªo devendo a sua natureza ou quantidade traduzir qualquer preocupa(cid:231)ªo de ordem comercial. 3. O direito aduaneiro forfetÆrio nªo se aplica (cid:224)s mercadorias importadas nas condi(cid:231)ıes definidas nos n. (cid:176)s 1 e 2, relativamente as quais o interessado, antes da imposi(cid:231)ªo do referido direito, tenha pedido a aplica(cid:231)ªo dos direitos de importa(cid:231)ªo que lhes dizem respeito. Nesse caso, a todas as mercadorias que constituem a importa(cid:231)ªo serªo aplicados os direitos de importa(cid:231)ªo que lhes dizem respeito, sem preju(cid:237)zo das franquias previstas nos artigos 29. (cid:176) a 31. (cid:176) e 45. (cid:176) a 49. (cid:176) do Regulamento (CEE) n. (cid:176) 918/83. 3. Para efeitos de aplica(cid:231)ªo do primeiro parÆgrafo, consideram-se « direitos de importa(cid:231)ªo », tanto os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente, como as imposi(cid:231)ıes (cid:224) importa(cid:231)ªo previstas no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum ou no dos regimes espec(cid:237)ficos aplicÆveis a determinadas mercadorias resultantes da transforma(cid:231)ªo de produtos agr(cid:237)co- las. « » 4. Os Estados-membros podem arredondar o valor que resulta da conversªo nas moedas nacionais do montante de 350 Euros. 5. Os Estados-membros nªo-participantes podem manter inalterado o contravalor em moeda nacional do montante de 350 Euros se, aquando da adapta(cid:231)ªo anual prevista no n. (cid:176) 2 do artigo 18. (cid:176) do Regulamento (CEE) n. (cid:176) 2913/92, a conversªo desse montante resultar, antes do arredondamento previsto no n. (cid:176) 4, numa altera(cid:231)ªo do contravalor expresso em moeda nacional de menos de 5 % ou numa redu(cid:231)ªo deste contravalor. E. ReceptÆculos e embalagens As disposi(cid:231)ıes abaixo indicadas aplicam-se aos receptÆculos e embalagens referidos respectivamente nas al(cid:237)neas a) e b) da regra geral interpretativa n. (cid:176) 5, introduzidos em livre prÆtica ao mesmo tempo que as mercadorias com as quais se apresentam ou que acondicionam. 1. Quando os receptÆculos e embalagens se classificam com as mercadorias com as quais se apresentam ou que acondicionam, em conformidade com as disposi(cid:231)ıes da regra geral interpretativa n. (cid:176) 5: 1. i) iiiiEstªo sujeitos aos mesmos direitos aduaneiros que a mercadoria: 1. i) iiii(cid:151) quando sobre ela incidir um direito aduaneiro ad valorem, 1. i) iiii(cid:151) ou 1. i) iiii(cid:151) quando estejam compreendidos no peso tributÆvel da mercadoria; 1. ii) iiiBeneficiam da isen(cid:231)ªo de direitos aduaneiros: 1. ii) iii(cid:151) quando a mercadoria for isenta de direitos aduaneiros, 1. ii) iii(cid:151) ou 1. ii) iii(cid:151) quando a unidade tributÆvel nªo for o peso nem o valor, 1. ii) iii(cid:151) ou 1. ii) iii(cid:151) quando o peso destes receptÆculos e embalagens nªo deva ser inclu(cid:237)do no peso tributÆvel da mercadoria. 23. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 212/17 2. Quando os receptÆculos e embalagens, sujeitos (cid:224)s disposi(cid:231)ıes das al(cid:237)neas a) e b) do n. (cid:176) 1, acondicionem ou apresentem mercadorias de diferentes espØcies, o seu peso e valor serªo repartidos por todas as mercadorias, proporcionalmente ao peso ou ao valor de cada uma delas, a fim de se determinar o peso ou o valor tributÆveis. SEGUNDA PARTE DESCRI˙ˆO DA TARIC T˝TULO I Apresenta(cid:231)ªo geral A nomenclatura TARIC divide-se em 21 sec(cid:231)ıes, indicadas em numera(cid:231)ªo romana, que por sua vez se subdividem, no total, em 96 cap(cid:237)tulos. Determinadas sec(cid:231)ıes e cap(cid:237)tulos come(cid:231)am por notas e notas complementares. As remissıes e os c(cid:243)digos adicionais relativos aos direitos anti-dumping, aos direitos compensadores, (cid:224)s subst(cid:226)ncias farmacŒuticas e determinadas outras medidas (cid:224) importa(cid:231)ªo ou (cid:224) exporta(cid:231)ªo constam do final do cap(cid:237)tulo. A fim de dar uma informa(cid:231)ªo mais completa sobre as medidas aplicÆveis entre 14 de Maio de 1999 e 31 de Dezembro de 1999 (de acordo com as informa(cid:231)ıes dispon(cid:237)veis (cid:224) data de publica(cid:231)ªo) os per(cid:237)odos de aplica(cid:231)ªo respectivos sªo publicados com determinadas medidas, entre parŒnteses, ap(cid:243)s a taxa do direito ou o indicador do tipo de medida. Estes per(cid:237)odos apresentam-se da seguinte forma: (cid:151) Data de in(cid:237)cio e de fim do per(cid:237)odo de aplica(cid:231)ªo se estas datas se encontram entre 14 de Maio de 1999 e 31 de Dezembro de 1999. Por exemplo, (01/06-30/06) para um per(cid:237)odo de aplica(cid:231)ªo entre 1 de Junho a 30 de Junho; (cid:151) Data de in(cid:237)cio unicamente, quando o per(cid:237)odo se inicia ap(cid:243)s data de publica(cid:231)ªo da TARIC mas o final do per(cid:237)odo coincide com o final do ano ou mais tarde. Por exemplo, (01/07-) para um per(cid:237)odo de aplica(cid:231)ªo entre 1 de Julho a 31 de Dezembro ou mais tarde; (cid:151) Data de fim de validade unicamente, quando o per(cid:237)odo se inicia antes ou no dia da publica(cid:231)ªo e termina antes do final do ano. Por exemplo, (-31/07) para um per(cid:237)odo de aplica(cid:231)ªo que se inic(cid:237)a em 14 de Maio ou antes e termina a 31 de Julho; (cid:151) Quando o per(cid:237)odo de aplica(cid:231)ªo coincide com, ou ultrapassa, o per(cid:237)odo de publica(cid:231)ªo, nªo se indicam as datas de validade das medidas. Deve igualmente ter-se em conta que o ano de referŒncia na presente publica(cid:231)ªo Ø sempre 1999. Observa(cid:231)ªo: Produtos sujeitos a pre(cid:231)o de entrada Nos cap(cid:237)tulos 7, 8, 20 e 22, determinados produtos estªo sujeitos ao sistema de pre(cid:231)os de entrada. Estes produtos sªo assinalados pela nota pØ-de-pÆgina « PN 001 », inserida ap(cid:243)s a descri(cid:231)ªo. Todas as medidas pautais relativas a estes produtos serªo inclu(cid:237)das num Anexo 5 da TARIC. T˝TULO II As pÆginas pares (pÆginas da esquerda) As pÆginas pares incluem seis colunas. Na coluna 1, figuram os oito algarismos do c(cid:243)digo da Nomenclatura Combinada (NC). A. Colunas 1 e 2: Codifica(cid:231)ªo Na coluna 2, figuram os dois algarismos que codificam as subdivisıes da nomenclatura TARIC. Os dois algarismos finais indicam o c(cid:243)digo interno da base de dados. C 212/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 7. 1999 B. Coluna 3: Designa(cid:231)ªo das mercadorias A coluna 3 apresenta as descri(cid:231)ıes completas da Nomenclatura Combinada e, quando necessÆrio, as subposi(cid:231)ıes TARIC. ¨ poss(cid:237)vel individualizar os produtos em fun(cid:231)ªo das diversas regulamenta(cid:231)ıes comunitÆrias que lhe sªo aplicÆveis na importa(cid:231)ªo (e, se for caso disso, na exporta(cid:231)ªo) e no comØrcio intracomunitÆrio A essas subposi(cid:231)ıes TARIC, que constituem a consequŒncia directa da integra(cid:231)ªo das medidas comunitÆrias, sªo atribu(cid:237)dos os c(cid:243)digos constantes da coluna 2. Algumas abrevia(cid:231)ıes aparecem entre parŒnteses no final de certas descri(cid:231)ıes, na forma seguinte: (cid:151) O indicador « REX » com nœmeros de 1 a 15 refere-se a produtos que podem ser objecto de restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo. Cada um dos nœmeros refere-se aos diferentes sectores mencionados no anexo actualizado do Regulamento (CEE) N(cid:176) 3446/87. (cid:151) Nos Cap(cid:237)tulos 7 e 8, a aplica(cid:231)ªo de valores forfetÆrios (cid:224) importa(cid:231)ªo ou de valores unitÆrios indica-se igualmente pelas abreviaturas correspondentes VF (valores forfetÆrios) e VU (valores unitÆrios). (cid:151) Nos cap(cid:237)tulos tŒxteis, as categorias tŒxteis sªo indicadas no final da descri(cid:231)ªo e entre parŒnteses pela sigla « TEXT », seguida, no mÆximo, por 4 caracteres que indicam o nœmero de categoria. (cid:151) Para os produtos em rela(cid:231)ªo aos quais Ø necessÆrio proceder (cid:224) colecta de dados estat(cid:237)sticos no (cid:226)mbito das medidas anti-dumping, foram inclu(cid:237)das no final da designa(cid:231)ªo das mercadorias as abreviaturas « DUMPSTAT » e « DUMPSTA- TD ». Determinadas descri(cid:231)ıes de mercadorias dos cap(cid:237)tulos 7, 8, 20 e 22 sªo precedidas da referŒncia « PN 001 ». Esta indica(cid:231)ªo significa que estes produtos estªo sujeitos ao sistema de pre(cid:231)os de entrada (ver T(cid:237)tulo I). As unidades suplementares ao peso em quilogramas tŒm por objectivo reunir estat(cid:237)sticas relativas a uma caracter(cid:237)stica adicional da mercadoria em causa (ver lista 1 do t(cid:237)tulo VI). C. Coluna 4: Unidade suplementar† D. Colunas 5a e 5b: Anota(cid:231)ıes As anota(cid:231)ıes indicam a existŒncia de determinadas medidas (cid:224) importa(cid:231)ªo (coluna 5a) e (cid:224) exporta(cid:231)ªo (coluna 5b) sob a forma de siglas acompanhadas das origens/destinos e, consoante os casos, por um nœmero de remissªo (ver lista 2 do t(cid:237)tulo VI). Para mais informa(cid:231)ıes sobre medidas de vigil(cid:226)ncia (cid:224) importa(cid:231)ªo ou (cid:224) exporta(cid:231)ªo com base na Conven(cid:231)ªo de Washington (CITES), ver anexo 3. Essas men(cid:231)ıes sªo limitadas aos c(cid:243)digos que se referem aos animais e vegetais e produtos de origem animal e vegetal referidos no anexo 3. As medidas de vigil(cid:226)ncia, os limites quantitativos e as restri(cid:231)ıes (cid:224) importa(cid:231)ªo relativos aos produtos tŒxteis (cap(cid:237)tulos 50 a 63) estªo inclu(cid:237)dos na coluna 5a. O indicador « DURX » na coluna 5b refere-se (cid:224) restri(cid:231)ªo (cid:224)s exporta(cid:231)ıes no (cid:226)mbito dos bens de dupla utiliza(cid:231)ªo mencionados no Anexo 4 da TARIC. Os descritivos destes bens encontram-se em anexo (cid:224) Decisªo do Conselho N(cid:176) 96/613/CFSP e igualmente no Anexo 4 da TARIC. Para interpreta(cid:231)ªo dos descritivos destes bens, as notas que se encontram no in(cid:237)cio da lista devem ser tidas em conta nomeadamente a regra relativa aos componentes (N(cid:176) 2 das Notas Gerais). Chama-se a aten(cid:231)ªo para o facto de que bens que nªo estªo mencionados explicitamente na lista poderem ser igualmente bens de dupla utiliza(cid:231)ªo e estarem, portanto, sujeitos a restri(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo em conformidade com o Artigo 4(cid:176) do Regulamento do Conselho (CE) N(cid:176) 3381/94 (JO N(cid:176) L 367 de 31. 12. 1994,p. 1). Deve igualmente ter-se em conta que a atribui(cid:231)ªo de c(cid:243)digos NC a estes bens Ø apenas uma interpreta(cid:231)ªo da lista e nªo altera, em qualquer caso, o disposto na Decisªo do Conselho N(cid:176) 96/613/CFSP, com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Decisªo do Conselho n(cid:176) 97/100/PESC. T˝TULO III As pÆginas (cid:237)mpares (pÆginas da direita) As pÆginas (cid:237)mpares incluem seis colunas, numeradas de 6 a 11, os c(cid:243)digos TARIC e os direitos aduaneiros aut(cid:243)nomos ou convencionais aplicÆveis em fun(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses de origem. Esses direitos constam da coluna 7 « Taxas dos direitos pa(cid:237)ses terceiros (S = Suspensªo, K = Contingente) » e das colunas 8 a 11 « Taxas dos direitos especiais (S = Suspensªo, K = Contingente, P = Plafond) ». 23. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 212/19 (cid:192)s indica(cid:231)ıes de contingentes e de plafonds junta-se normalmente um c(cid:243)digo de seis d(cid:237)gitos (nœmero de ordem) o qual serve de referŒncia para as quantidades inclu(cid:237)das nos regulamentos apropriados. O benef(cid:237)cio dos direitos que figuram nas colunas 8 a 11 subordina-se, consoante os casos e salvo condi(cid:231)ıes especiais indicadas nas remissıes, (cid:224) apresenta(cid:231)ªo dos certificados de circula(cid:231)ªo ou outros documentos comprovativos da origem; caso contrÆrio, o direito aplicÆvel Ø o da coluna 7. O significado das siglas utilizadas nestas colunas Ø o seguinte: (cid:151) travessªo (« - ») significa que nªo existem taxas de direitos especiais e que, consequentemente, a taxa aplicÆvel Ø a que figura na coluna 7, (cid:151) zero (« 0 ») significa que os produtos constantes da posi(cid:231)ªo em causa estªo isentos de direitos de importa(cid:231)ªo, (cid:151) a unidade de cobran(cid:231)a, se existir, figura, sob a forma de abreviaturas, juntamente com os direitos (ver lista 4 do t(cid:237)tulo VI). No que respeita (cid:224)s colunas 7 a 11, se houver divergŒncia de um dos elementos, nomeadamente em fun(cid:231)ªo do pa(cid:237)s de origem e/ou de procedŒncia, esse elemento aparece precedido da sigla respectiva (ver lista 5 do t(cid:237)tulo VI). As exclusıes sªo assinaladas com a sigla « excl. », seguida da sigla do pa(cid:237)s em causa. Por razıes prÆticas, a codifica(cid:231)ªo TARIC Ø igualmente indicada no in(cid:237)cio da pÆgina. A. Coluna 6: C(cid:243)digo TARIC B. Coluna 7: Taxas dos direitos pa(cid:237)ses terceiros (S = Suspensªo, K = Contingente) Nesta coluna, figura a taxa de direito comum aplicÆvel, erga omnes (ver primeira parte, t(cid:237)tulo III, ponto B, n. (cid:176)s 1 e 2), sem indica(cid:231)ªo do seu carÆcter aut(cid:243)nomo ou convencional, e, se for caso disso, a taxa de direito suspenso (S:) e/ou a taxa de direito reduzido, no (cid:226)mbito de um contingente pautal (K:). Os direitos indicados sªo de aplica(cid:231)ªo geral, independentemente do pa(cid:237)s de origem do produto em causa. Se o regime de suspensªo, de contingente ou de redu(cid:231)ªo dos direitos nªo for aplicÆvel, de forma geral, esse regime Ø indicado quer nas colunas 8 a 11, se os pa(cid:237)ses de origem e/ou de procedŒncia constarem do cabe(cid:231)alho, quer na remissªo na coluna 7. Os direitos anti-dumping ou compensadores que podem adicionar-se a esses direitos sªo indicados na coluna 5a. C. Coluna 8: Sistema das preferŒncias generalizadas (SPG) Esta coluna indica as preferŒncias pautais aplicÆveis (cid:224)s importa(cid:231)ıes dos pa(cid:237)ses em vias de desenvolvimento (ver lista 5 do t(cid:237)tulo VI) e concedidas pelas Comunidades Europeias ao abrigo de regime do SPG. D. Coluna 9: EEA [Isl(cid:226)ndia (IS), Liechtenstein (LI) e Noruega (NO)]; Su(cid:237)(cid:231)a (CH); PHC [Pol(cid:243)nia (PL), Hungria (HU), Repœblicas Checa (CZ) e Eslovaca (SK)]; BulgÆria (BG) e RomØnia (RO); Est(cid:243)nia (EE); Let(cid:243)nia (LV); Litu(cid:226)nia (LT); antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia (XM) e EslovØnia (SI) Nesta coluna, figuram as preferŒncias pautais aplicÆveis (cid:224)s importa(cid:231)ıes destes pa(cid:237)ses, tendo em conta os acordos entre as Comunidades Europeias e cada um destes pa(cid:237)ses. A Isl(cid:226)ndia, o Liechtenstein e a Noruega sªo identificados colectivamente pelo s(cid:237)mbolo « EEA » quando as disposi(cid:231)ıes do acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu se aplicarem a estes pa(cid:237)ses. As Repœblicas Checa e Eslovaca, a Hungria e a Pol(cid:243)nia sªo identificadas em conjunto pela sigla « PHC » quando uma taxa comum de direito lhes Ø aplicÆvel. Quando, para alØm do contingente preferencial, se indica uma taxa de direito particular para uma ou para todas essas origens, esta taxa deve ser aplicada ap(cid:243)s se ter esgotado o contingente. C 212/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 7. 1999 E. Coluna 10: Andorra (AD);, Sªo Marinho (SM) e Turquia (TR) Esta coluna indica os direitos aplicÆveis no (cid:226)mbito das uniıes aduaneiras com Andorra, Sªo Marinho e Turquia. As mercadorias procedentes de pa(cid:237)ses terceiros destinadas a serem importadas em Andorra podem ser colocadas em livre circula(cid:231)ªo em nome e por conta de Andorra, por intermØdio de uma das delega(cid:231)ıes aduaneiras comunitÆrias seguintes: Toulouse-Portet, Hospitalet-Pas-de-la-Case, a Tour-de-Carol, Perpignan, Madrid, Barcelona, Toulouse-Blagnac e Farga de Moles. As mercadorias procedentes de pa(cid:237)ses terceiros destinadas a serem importadas em Sªo Marinho podem ser colocadas em livre circula(cid:231)ªo em nome e por conta de Sªo Marinho, por intermØdio de uma das delega(cid:231)ıes aduaneiras comunitÆrias seguintes: Genova, Livorno, Ravenna, Rimini, Roma II, Segrate (aeroporto di Linate), Forli (Cesena) e Trieste. F. Coluna 11: Ceuta (XC) e Melilha (XL); Chipre (CY); ilhas FaroØ (FO); Israel (IL); Estados ACP (LOMA); pa(cid:237)ses e territ(cid:243)rios ultramarinos (LOMB); (LOMA + LOMB = LOMAB); Mashrak (MCH) [Egipto (EG), Jord(cid:226)nia (JO), L(cid:237)bano (LB) e S(cid:237)ria (SY)]; Magrebe (MGB) [ArgØlia (DZ), Marrocos (MA) e Tun(cid:237)sia (TN)]; Malta (MT); BCR [B(cid:243)snia-Herzegovina (BA) e CroÆcia (HR)]; e Cisjord(cid:226)nia/Faixa de Gaza (XP) Nesta coluna figuram as preferŒncias pautais aplicÆveis (cid:224)s importa(cid:231)ıes destes pa(cid:237)ses, tendo em conta os acordos das Comunidades Europeias com estes pa(cid:237)ses ou os regulamentos aut(cid:243)nomos das Comunidades relativamente a estes pa(cid:237)ses. T˝TULO IV Os c(cid:243)digos adicionais A. Generalidades Determinadas medidas sªo objecto de um c(cid:243)digo adicional de quatro algarismos, o primeiro dos quais serve habitual- mente para indicar o tipo de medida e os restantes para codificar as subdivisıes suplementares. Essas medidas incluem: (cid:151) os elementos agr(cid:237)colas (EA), (cid:151) os direitos anti-dumping e compensadores que se referem a empresas, (cid:151) os direitos aplicÆveis (cid:224)s subst(cid:226)ncias farmacŒuticas da sec(cid:231)ªo II da terceira parte da Nomenclatura Combinada, (cid:151) determinadas outras medidas que se aplicam tanto (cid:224) importa(cid:231)ªo como (cid:224) exporta(cid:231)ªo e para as quais Ø necessÆria uma subdivisªo do c(cid:243)digo NC. Os c(cid:243)digos adicionais devem ser declarados com o: (cid:151) c(cid:243)digo de oito algarismos da NC relativamente (cid:224)s exporta(cid:231)ıes (cid:151) e (cid:151) c(cid:243)digo TARIC de 10 algarismos relativamente (cid:224)s importa(cid:231)ıes de pa(cid:237)ses terceiros e, eventualmente, durante o per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo de novos Estados-membros, para os casos em que subsistam ainda direitos aduaneiros ou outras medidas (cid:224) importa(cid:231)ªo. Os c(cid:243)digos adicionais relativos aos direitos anti-dumping, compensadores, (cid:224)s subst(cid:226)ncias farmacŒuticas, assim como a determinadas outras medidas (cid:224) importa(cid:231)ªo ou (cid:224) exporta(cid:231)ªo, constam do final de cada cap(cid:237)tulo a que dizem respeito. B. Elementos agr(cid:237)colas e direitos adicionais sobre o a(cid:231)œcar e sobre a farinha Os c(cid:243)digos adicionais para os EA ou EAR, os AD S/Z ou AD S/ZR e os AD F/M ou AD F/MR come(cid:231)am sempre pelo algarismo 7 e sªo referidos no anexo 1 da TARIC. A utiliza(cid:231)ªo destes c(cid:243)digos Ø obrigat(cid:243)ria para os produtos agr(cid:237)colas transformados aos quais se referem. 23. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 212/21 C. Direitos anti-dumping e direitos compensadores Alguns desses direitos, considerados demasiado complexos para serem integrados ao n(cid:237)vel da nomenclatura TARIC (nono e dØcimo algarismos), constam de uma nomenclatura adicional (c(cid:243)digo adicional de quatro algarismos). Os c(cid:243)digos adicionais sªo utilizados quando a taxa do direito Ø aplicÆvel (cid:224)s importa(cid:231)ıes de mercadorias fabricadas e/ou exportadas por empresas privadas, ou quando essas mercadorias sªo introduzidas no mercado comunitÆrio ap(cid:243)s terem sido montadas na Comunidade por empresas privadas a partir de pe(cid:231)as de terceiras origens. Os casos em que existem esses c(cid:243)digos adicionais estªo indicados na coluna 5a (« Anota(cid:231)ıes ») pela expressªo « ADUMP ». Os direitos anti-dumping ou compensadores que nªo sªo aplicÆveis (cid:224)s empresas privadas mas aos pa(cid:237)ses sªo designados pela expressªo « DUMP ». Dessa coluna constam igualmente outras informa(cid:231)ıes, tais como a abreviatura do pa(cid:237)s (ver lista 5 do t(cid:237)tulo VI), a taxa do direito e a natureza do direito anti-dumping ou compensador (provis(cid:243)rio = P, definitivo = D, suspenso = X). Em rela(cid:231)ªo aos produtos para os quais Ø necessÆrio proceder (cid:224) colecta de dados estat(cid:237)sticos, foram inclu(cid:237)das as seguintes siglas na coluna 5a: (cid:151) produtos sujeitos a investiga(cid:231)ªo: NTDUM; (cid:151) produtos em rela(cid:231)ªo aos quais a aplica(cid:231)ªo do direito se encontra suspensa: SPDUM, (cid:151) produtos em rela(cid:231)ªo aos quais Ø necessÆrio proceder a um registo das importa(cid:231)ıes: RGDUM. No final de cada cap(cid:237)tulo, figuram os c(cid:243)digos adicionais (indicador 8), bem como o c(cid:243)digo TARIC, a origem, as indica(cid:231)ıes relativas (cid:224)s empresas e (cid:224)s taxas de direitos e a natureza do direito anti-dumping ou compensador. Quando forem necessÆrias outras informa(cid:231)ıes (por exemplo, para efeitos de determina(cid:231)ªo do valor das mercadorias) Ø aditada uma remissªo no final do cap(cid:237)tulo. T˝TULO V As remissıes O texto das remissıes, cujos c(cid:243)digos aparecem nas diversas colunas, figura no final de cada cap(cid:237)tulo. As remissıes prestam informa(cid:231)ıes aos utilizadores que lhes permitem compreender melhor o objectivo das regulamen- ta(cid:231)ıes aplicadas ou conhecer as condi(cid:231)ıes que devem preencher. C 212/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 7. 1999 T˝TULO VI As abreviaturas LISTA 1 Unidades de medida Nœmero de quilates (1 quilate mØtrico = 2· 10-4 kg) Nœmero de elementos Capacidade de carga œtil em toneladas mØtricas Por capacidade de carga œtil em toneladas mØtricas (ct/l) entende-se a capacidade de carga de uma embarca(cid:231)ªo expressa em toneladas mØtricas, com abstrac(cid:231)ªo das mercadorias transportadas a t(cid:237)tulo de provisıes de bordo (carburantes, ferramentas, v(cid:237)veres, etc. ). Da mesma forma, as pessoas transportadas (pessoal e passageiros), bem como as res- pectivas bagagens, nªo entram no cÆlculo da capacidade de carga œtil. Grama Grama is(cid:243)topos cind(cid:237)veis Arquea(cid:231)ªo bruta Quilograma Quilograma de cloreto de colina Quilograma peso bruto Quilograma de per(cid:243)xido de hidrogØnio Quilograma de (cid:243)xido de potÆssio Quilograma de hidr(cid:243)xido de potÆssio (potassa cÆustica) Quilograma de metilaminas Quilograma peso l(cid:237)quido Quilograma peso l(cid:237)quido escorrido Quilograma peso l(cid:237)quido da matØria seca Quilograma total de Ælcool Quilograma de matØria seca a 90 % Quilograma de azoto Quilograma de hidr(cid:243)xido de s(cid:243)dio (soda cÆustica) Quilograma de anidrido fosf(cid:243)rico (pent(cid:243)xido de f(cid:243)sforo) Quilograma de ur(cid:226)nio 1 000 quilowatts-hora Litro Litro de Ælcool puro (100 %) Hectolitro 1 000 litros Por botija Metro Metro quadrado Metro cœbico 1 000 metros cœbicos Nœmero de pares Nœmero de unidades 100 unidades 1 000 unidades Terrajoule (poder calor(cid:237)fico superior) c/k. ce/el ct/l. g. gi F/S. GT. kg. kg C5H14C1NO. kg/br. kg H2O2. kg K2O. kg KOH. kg met. am. kg/net. kg/net eda. kg/net mas. kg tot/alc. kg 90 % sdt. kg N. kg NaOH. kg P2O5. kg U. 1 000 kWh. 1. 1 alc. 100 %. hl. 1 000 l b/f. m. m2 m3. 1 000 m3 pa. p/st. 100 p/st. 1 000 p/st. TJ. 23. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 212/23 LISTA 2 Siglas referentes aos tipos de medidas Direito aplicÆvel ligado a um c(cid:243)digo adicional Direitos anti-dumping e direitos compensadores Contingente pautal/Montante fixo de direito nulo ou reduzido Introdu(cid:231)ªo em livre prÆtica (limita(cid:231)ªo quantitativa) Introdu(cid:231)ªo em livre prÆtica (restri(cid:231)ªo) Introdu(cid:231)ªo em livre prÆtica (vigil(cid:226)ncia prØvia) Mecanismo complementar (cid:224)s trocas Aviso de abertura de inquØrito anti-dumping PreferŒncia pautal na reimporta(cid:231)ªo ap(cid:243)s opera(cid:231)ıes de aperfei(cid:231)oamento passivo Vigil(cid:226)ncia a posteriori no quadro das opera(cid:231)ıes de aperfei(cid:231)oamento passivo Entrada em livre circula(cid:231)ªo ap(cid:243)s aperfei(cid:231)oamento passivo Plafond preferencial Proibi(cid:231)ªo (cid:224) importa(cid:231)ªo Proibi(cid:231)ªo (cid:224) exporta(cid:231)ªo Autoriza(cid:231)ªo (cid:224) exporta(cid:231)ªo (limita(cid:231)ªo quantitativa) Pre(cid:231)o de referŒncia Registo anti-dumping Restitui(cid:231)ªo (cid:224) exporta(cid:231)ªo de ingredientes Autoriza(cid:231)ªo (cid:224) exporta(cid:231)ªo (restri(cid:231)ªo) Suspensªo pautal Anti-dumping suspenso Autoriza(cid:231)ªo (cid:224) exporta(cid:231)ªo (vigil(cid:226)ncia prØvia) Vigil(cid:226)ncia a posteriori (cid:224) importa(cid:231)ªo Vigil(cid:226)ncia a posteriori (cid:224) exporta(cid:231)ªo - Sem origem = taxa compensat(cid:243)ria poss(cid:237)vel, - Com origem = taxa compensat(cid:243)ria aplicÆvel « » APPL. DUMP, COM. K. LPQ. LPR. LPS. MCE. NTDUM. OPQ. OPS. OPT. P. PRO. PRX. QX. REF. RGDUM. RIX. RX. S. SPDUM. SPX. SUR. SUX. TC. C 212/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 7. 1999 LISTA 3 Dom(cid:237)nio de aplica(cid:231)ªo das taxas + AD F/M. + AD F/M R. + AD S/Z. + AD S/Z R. + EA. + EAR. MAX. MIN. mais o direito adicional sobre a farinha mais o direito adicional sobre a farinha reduzido mais o direito adicional sobre o a(cid:231)œcar mais o direito adicional sobre o a(cid:231)œcar reduzido mais o elemento agr(cid:237)cola mais o elemento agr(cid:237)cola reduzido MÆximo M(cid:237)nimo LISTA 4 Unidad monetÆria EUR. Euro (ver T(cid:237)tulo III, ponto C, parÆgrafo 3) LISTA 5 Lista dos pa(cid:237)ses e grupos de pa(cid:237)ses por ordem alfabØtica Os c(cid:243)digos alfa-2 e os c(cid:243)digos numØricos sªo baseados na geonomenclatura da OSCE. As siglas de pa(cid:237)ses correspondem (cid:224) norma internacional ISO 3166 2-c(cid:243)digo Alfa. Em determinados casos, foi necessÆrio criar c(cid:243)digos e siglas espec(cid:237)ficas na ausŒncia de codifica(cid:231)ªo internacional (por exemplo, para os Estados ACP) e para necessidades pr(cid:243)prias (cid:224) TARIC. C(cid:243)digo Alfa C(cid:243)- digo numØ- rico Denomina(cid:231)ªo Grupo de pa(cid:237)ses AD AE AF AG AI AL AM AN AO AR AT AU AW AZ BA 43 647 660 459 446 70 77 478 330 528 38 800 474 78 93 Andorra Emirados `rabes Unidos Afeganistªo Ant(cid:237)gua e Barbuda Anguilla Alb(cid:226)nia ArmØnia Antilhas neerlandesas Angola Argentina `ustria AustrÆlia Aruba Azerbaijªo B(cid:243)snia-Herzegovina SPGI, SPGL, GATT SPGA, SPGC LOMA, SPGI, SPGL, GATT SPGI, SPGL, LOMB SPGI, SPGL CIS, SPGI, SPGL LOMB, SPGI, SPGL, GATT SPGA, SPGI, LOMA, GATT SPGI, SPGL, GATT GATT, EEC GATT SPGI, SPGL, LOMB CIS, SPGI, SPGL BCR, SPGL 23. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 212/25 Denomina(cid:231)ªo Grupo de pa(cid:237)ses C(cid:243)- digo numØ- rico 469 2037 666 17 236 68 640 328 284 413 703 516 508 453 675 391 73 421 404 322 306 318 39 272 Barbados BA, HR, Bangladesh BØlgica Burkina Faso BulgÆria BarØm Burundi Benim Bermudas Brunei Bol(cid:237)via Brasil Ilhas Baamas Butªo Botswana Bielorœssia Belize CanadÆ Congo, Repœblica DemocrÆtica Repœblica Centro-africana Congo Su(cid:237)(cid:231)a Costa do Marfim C(cid:243)digo Alfa BB BCR BD BE BF BG BH BI BJ BM BN BO BR BS BT BW BY BZ CA CD CF CG CH CI CIS CL CM CN CO CR CU CV CY CZ DE 2035 ArmØnia, Azerbaijªo, Bielorœssia, Ge(cid:243)rgia, Cazaquistªo, Quirguizistªo, MoldÆvia, Rœssia, Tajiquistªo, Turcomenistªo, Usbequistªo e Ucr(cid:226)nia 512 302 720 480 436 448 247 600 61 4 Chile Camarıes China Col(cid:244)mbia Costa Rica Cuba Cabo Verde Chipre Repœblica Checa Alemanha LOMA, SPGI, SPGL, GATT SPGA, SPGC, GATT EEC, GATT SPGA, SPGC, LOMA, GATT GATT SPGI, SPGL, GATT SPGA, SPGC, LOMA, GATT SPGA, SPGC, LOMA, GATT SPGI, SPGL SPGI, SPGL, LOMB, GATT SPGC, SPGE, GATT SPGI, SPGL, GATT SPGI, SPGL, LOMA SPGA, SPGC SPGA, SPGC, LOMA, GATT CIS, SPGI, SPGL LOMA, SPGI, SPGL, GATT GATT SPGA, SPGC, LOMA, GATT SPGA, SPGC, LOMA, GATT LOMA, SPGI, SPGL, GATT EEA, GATT LOMA, SPGI, SPGL, GATT SPGI, SPGL, GATT LOMA, SPGI, SPGL, GATT SPGI, SPGL GATT,SPGC, SPGE SPGC, SPGE, GATT SPGI, SPGL, GATT SPGA, SPGC, LOMA SPGI, SPGL, GATT GATT, PHC EEC, GATT C 212/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 7. 1999 C(cid:243)digo Alfa C(cid:243)- digo numØ- rico Denomina(cid:231)ªo Grupo de pa(cid:237)ses Jibuti Dinamarca Dom(cid:237)nica Repœblica Dominicana ArgØlia Equador Est(cid:243)nia SPGA, SPGC, LOMA, GATT EEC, GATT SPGI, SPGL, LOMA, GATT SPGI, SPGL, LOMA, GATT MGB, SPGI, SPGL, GATT SPGC, SPGE F Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu (IS, LI, NO) Comunidade Econ(cid:243)mica Europeia GATT 338 8 460 456 208 500 53 2012 1010 220 336 11 334 Egipto EritrØia Espanha Eti(cid:243)pia DJ DK DM DO DZ EC EE EEA EEC EG ER ES ET F FI FJ FK FM FO FR GA 2032 EE, LV, LT 32 815 529 823 41 1 314 Finl(cid:226)ndia Fidji Ilhas Falkland Federa(cid:231)ªo dos Estados da MicronØsia Ilhas FaroØ Fran(cid:231)a Gabªo GATT 2500 Pa(cid:237)ses membros do GATT GB GD GE GH GI GL GM GN GQ GR GT GW 6 473 76 276 44 406 252 260 310 9 416 257 Reino Unido Granada Ge(cid:243)rgia Gana Gibraltar Gronel(cid:226)ndia G(cid:226)mbia GuinØ GuinØ Equatorial GrØcia Guatemala GuinØ-Bissau MCH, SPGI, SPGL, GATT LOMA, SPGA, SPGC EEC, GATT SPGA, SPGC, LOMA EEC, GATT LOMA, SPGI, SPGL, GATT LOMB, SPGI, SPGL SPGI, SPGL EEC, GATT LOMA, SPGI, SPGL, GATT EEC, GATT LOMA, SPGI, SPGL, GATT CIS, SPGI, SPGL LOMA, SPGI, SPGL, GATT SPGI, SPGL SPGI, SPGL, LOMB SPGA, SPGC, LOMA, GATT SPGA, SPGC, LOMA, GATT SPGA, SPGC, LOMA EEC, GATT SPGE, SPGI, GATT SPGA, SPGC, LOMA, GATT 23. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 212/27 C(cid:243)digo Alfa C(cid:243)- digo numØ- rico Denomina(cid:231)ªo Grupo de pa(cid:237)ses GY HK HN HR HT HU ID IE IL IN IO IQ IR IS IT JM JO JP KE KG KH KI KM KN KP KR KW KY KZ LA LB LC LI LK 488 740 424 92 452 64 700 7 624 664 357 612 616 24 5 464 628 732 346 83 696 812 375 449 724 728 636 463 79 684 604 465 37 669 Guiana Hong Kong Honduras CroÆcia Haiti Hungria IndonØsia Irlanda Israel ˝ndia Territ(cid:243)rio brit(cid:226)nico do oceano ˝ndico Iraque Irªo Isl(cid:226)ndia ItÆlia Jamaica Jord(cid:226)nia Japªo QuØnia Quirguizistªo Camboja (Kampuchea) Kiribati Comores Sªo Kitts e Nevis Coreia do Norte Coreia do Sul Kuwait Ilhas Caimªo Cazaquistªo Laos L(cid:237)bano Santa Lœcia Liechtenstein Sri Lanka LOMA, SPGI, SPGL, GATT GATT SPGC, SPGE, GATT BCR, SPGL SPGA, SPGC, GATT, LOMA GATT, PHC SPGI, SPGL, GATT EEC, GATT GATT SPGI, SPGL, GATT LOMB, SPGI, SPGL SPGI, SPGL SPGI, SPGL GATT, EEA EEC, GATT LOMA, SPGI, SPGL, GATT MCH, SPGI, SPGL GATT LOMA, SPGI, SPGL, GATT CIS, SPGI SPGL SPGA, SPGC SPGA, SPGC, LOMA SPGA, SPGC, LOMA SPGI, SPGL, LOMA, GATT GATT SPGI, SPGL, GATT LOMB, SPGI, SPGL CIS, SPGI, SPGL SPGA, SPGC MCH, SPGI, SPGL LOMA, SPGI, SPGL, GATT GATT, EEA SPGI, SPGL, GATT LOMA LOMAB LOMB LR 1031 2090 2080 268 Pa(cid:237)ses ACP (`frica, Cara(cid:237)bas, Pac(cid:237)fico) LOMA e LOMB PTU (Pa(cid:237)ses e territ(cid:243)rios ultramarinos) LibØria LOMA, SPGA, SPGC C 212/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 7. 1999 C(cid:243)digo Alfa C(cid:243)- digo numØ- rico Denomina(cid:231)ªo Grupo de pa(cid:237)ses LS LT LU LV LY MA MCH MD MG MGB MH ML MM MN MO MP MR MS MT MU MV MW MX MY MZ NA NC NE NG NI NL NO NP NR 395 Lesoto SPGA, SPGC, LOMA, GATT 55 18 54 216 204 Litu(cid:226)nia Luxemburgo Let(cid:243)nia L(cid:237)bia Marrocos 2110 Machrak (EG, JO, LB, SY) 74 370 MoldÆvia MadagÆscar 1054 Magrebe (DZ, MA, TN) 824 Ilhas Marshall F EEC, GATT F SPGI, SPGL MGB, SPGI, SPGL, GATT CIS, SPGI, SPGL SPGA, SPGC, LOMA, GATT SPGI, SPGL 232 676 716 743 820 228 470 46 373 667 386 412 701 366 389 809 240 288 432 3 28 672 803 Mali SPGA, SPGC, LOMA, GATT Myanmar (antiga Birm(cid:226)nia) O benef(cid:237)cio das preferŒncias pautais Ø retirado temporariamente Mong(cid:243)lia Macau Ilhas Marianas do Norte Maurit(cid:226)nia Monserrate Malta Maur(cid:237)cia Maldivas Malawi MØxico MalÆsia Mo(cid:231)ambique Nam(cid:237)bia SPGA, SPGC, GATT SPGI, SPGL SPGI, SPGL, GATT LOMA, SPGA, SPGC, GATT SPGI, SPGL, LOMB GATT LOMA, SPGI, SPGL, GATT SPGA, SPGC, GATT SPGA, SPGC, LOMA, GATT SPGI, SPGL, GATT SPGI, SPGL, GATT SPGA, SPGC, LOMA, GATT GATT, SPGI, SPGL, LOMA Nova Caled(cid:243)nia e dependŒncias LOMB, SPGI, SPGL N(cid:237)ger NigØria NicarÆgua Pa(cid:237)ses Baixos Noruega Nepal Nauru SPGA, SPGC, LOMA, GATT LOMA, SPGI, SPGL, GATT SPGE, SPGI, GATT EEC, GATT GATT, EEA SPGA, SPGC SPGI, SPGL 23. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 212/29 Denomina(cid:231)ªo Grupo de pa(cid:237)ses GATT SPGI, SPGL SPGC, SPGE GATT, SPGC, SPGE LOMB, SPGI, SPGL LOMA, SPGI, SPGL, GATT SPGI, SPGL, GATT SPGI, SPGL, GATT GATT, PHC LOMB, SPGI, SPGL LOMB, SPGI, SPGL EEC, GATT SPGI, SPGL SPGI, SPGL, GATT SPGI, SPGL, GATT GATT CIS, SPGI, SPGL SPGA, SPGC, LOMA, GATT SPGI, SPGL SPGA, SPGC, LOMA, GATT LOMA, SPGI, SPGL SPGA, SPGC, LOMA EEC, GATT GATT C(cid:243)- digo numØ- rico 804 649 442 504 822 801 708 Nova Zel(cid:226)ndia Omª PanamÆ Peru PolinØsia francesa PapuÆsia-Nova GuinØ Filipinas 2028 CZ, SK, HU, PL Paquistªo Pol(cid:243)nia Sªo Pedro e Miquelon Pitcairn Portugal Palau Paraguai Catar RomØnia Rœssia Ruanda ArÆbia Saudita Ilhas Salomªo Seychelles e dependŒncias Sudªo SuØcia Singapura C(cid:243)digo Alfa NZ OM PA PE PF PG PH PHC PK PL PM PN PT PW PY QA RO RU RW SA SB SC SD SE SG SH SI SK SL SM SN SO SPG 662 60 408 813 10 825 520 644 66 75 324 632 806 355 224 30 706 329 91 63 264 47 248 342 Santa Helena e dependŒncias LOMB, SPGI, SPGL EslovØnia (A partir de 1 de Julho de 1999, este pa(cid:237)s serÆ reti- rado da lista dos pa(cid:237)ses e territ(cid:243)rios beneficiÆrios das prefe- rŒncias generalizadas) SPGL, GATT Repœblica Eslovaca Serra Leoa Sªo Marinho Senegal SomÆlia GATT, PHC SPGA, SPGC, LOMA, GATT LOMA, SPGI, SPGL, GATT SPGA, SPGC, LOMA 1030 Pa(cid:237)ses beneficiÆrios do sistema de preferŒncias generalizadas SPGA 2005 Pa(cid:237)ses menos desenvolvidos beneficiÆrios do sistema de pre- ferŒncias generalizadas (Unicamente para os produtos agr(cid:237)- colas) (Anexo IV - R 2820/98) C 212/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 7. 1999 C(cid:243)digo Alfa C(cid:243)- digo numØ- rico Denomina(cid:231)ªo Grupo de pa(cid:237)ses SPGC 2010 Pa(cid:237)ses beneficiÆrios do sistema de preferŒncias generalizadas (Unicamente para os produtos industriais) (Anexos IV e V - R 2820/98) SPGE 2027 BO, CO, EC, PE, VE, CR, GT, HN, NI, PA, SV (Unicamente para os produtos agr(cid:237)colas) (Anexo V - R 2820/98) SPGI 2015 Pa(cid:237)ses beneficiÆrios do sistema de preferŒncias generalizadas menos BA, HR, XJ, SI (A partir de 1 de Julho de 1999, este pa(cid:237)s serÆ retirado da lista dos pa(cid:237)ses e territ(cid:243)rios beneficiÆrios das preferŒncias generalizadas e menos os pa(cid:237)ses do grupo SPGC) (Unicamente para os produtos industriais) SPGL 2020 Pa(cid:237)ses beneficiÆrios do sistema de preferŒncias generalizadas menos os pa(cid:237)ses dos grupos SPGA e SPG (Unicamente para os produtos agr(cid:237)colas) SR ST SV SY SZ TC TD TG TH TJ TM TN TO 492 311 428 608 393 454 244 280 680 82 80 212 817 Suriname Sªo TomØ e Pr(cid:237)ncipe Salvador S(cid:237)ria Suazil(cid:226)ndia Ilhas Turcas e Caicos Chade Togo Tail(cid:226)ndia Tajiquistªo Turcomenistªo Tun(cid:237)sia Tonga TOUT 1011 Todos os pa(cid:237)ses terceiros, medidas aplicÆveis Erga Omnes 52 472 807 736 352 72 350 400 524 81 45 Turquia Trindade e Tobago Tuvalu Taiwan Tanz(cid:226)nia Ucr(cid:226)nia Uganda Estados Unidos da AmØrica Uruguai Uzbequistªo Cidade do Vaticano TR TT TV TW TZ UA UG US UY UZ VA VC LOMA, SPGI, SPGL, GATT SPGA, SPGC, LOMA SPGC, SPGE, GATT MCH, SPGI, SPGL LOMA, SPGI, SPGL, GATT LOMB, SPGI, SPGL SPGA, SPGC, LOMA, GATT SPGA, SPGC, LOMA, GATT SPGI, SPGL, GATT CIS, SPGI, SPGL CIS, SPGI, SPGL MGB, SPGI, SPGL, GATT SPGA, SPGC, LOMA GATT LOMA, SPGI, SPGL, GATT SPGA, SPGC, LOMA SPGA, SPGC, LOMA, GATT CIS, SPGI, SPGL SPGA, SPGC, LOMA, GATT GATT SPGI, SPGL, GATT CIS, SPGI, SPGL 467 Sªo Vicente LOMA, SPGI, SPGL, GATT 23. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 212/31 C(cid:243)digo Alfa C(cid:243)- digo numØ- rico Denomina(cid:231)ªo Grupo de pa(cid:237)ses VE VG VI VN VU WF WS XA XC XL XM XO XP XR XZ YE YT YU ZA ZM ZW 484 468 457 690 816 811 819 810 22 23 96 802 625 890 814 653 377 94 388 378 382 Venezuela Ilhas Virgens brit(cid:226)nicas Ilhas Virgens dos Vietname Vanuatu Ilhas Wallis e Futuna Samoa Ocidentais Oce(cid:226)nia americana Ceuta Melilha Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia Oce(cid:226)nia australiana Cisjord(cid:226)nia/Faxa de Gaza Regiıes polares Oce(cid:226)nia neozelandesa IØmen Mayotte SPGC, SPGE, GATT SPGI, SPGL, LOMB EUASPGI, SPG SPGI, SPGLL SPGA, SPGC, LOMA LOMB, SPGI, SPGL SPGA, SPGC, LOMA SPGI, SPGL SPGL SPGI, SPGL LOMB, SPGI, SPGL SPGI, SPGL SPGA, SPGC LOMB, SPGI, SPGL Repœblica Federativa de JugoslÆvia (SØrvia e Montenegro) `frica do Sul Z(cid:226)mbia Zimbabwe SPGI, SPGL, GATT SPGA, SPGC, LOMA, GATT LOMA, SPGI, SPGL, GATT


title: Dyrektywa Komisji 1999/76/WE z dnia 23 lipca 1999 r. ustanawiająca wspólnotową metodę analizy dla oznaczania lasalocidu soli sodowej w paszachTekst mający znaczenie dla EOG

eurovoc_concepts:
animal nutrition
antibiotic
food additive
food chemistry
medicinal product

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text: 250 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 26 31999L0076 6. 8. 1999 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH L 207/13 DYREKTYWA KOMISJI 1999/76/WE z dnia 23 lipca 1999 r. ustanawiająca wspólnotową metodę analizy dla oznaczania lasalocidu soli sodowej w paszach (Tekst mający znaczenie dla EOG) KOMISJA WSPÓLNOT EUROPEJSKICH, PRZYJMUJE NINIEJSZĄ DYREKTYWĘ: uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, uwzględniając dyrektywę Rady 70/373/EWG z dnia 20 lipca 1970 r. w sprawie wprowadzenia wspólnotowych metod pobierania próbek i analizy do celów urzędowej kontroli pasz (1), ostatnio zmienioną Aktem Przystąpienia Austrii, Finlandii i Szwecji, w szczególności jej art. 2, a także mając na uwadze, co następuje: że 70/373/EWG zastrzega, Dyrektywa urzędowe kontrole pasz do celu sprawdzenia zgodności z wymo- gami wynikającymi z przepisów ustawowych, wykonaw- czych i administracyjnych, regulujących ich jakość i skład muszą być przeprowadzane wykorzystując wspól- notowe metody pobierania próbek i przeprowadzania analiz. Dyrektywa Rady 70/524/EWG z dnia 23 listopada 1970 r. dotycząca dodatków paszowych (2), ostatnio zmieniona rozporządzeniem Komisji (WE) nr 866/1999 z dnia 26 kwietnia 1999 r. (3), zastrzega, że zawartość lasalocidu soli sodowej musi być wskazana na etykiecie, dodana przypadku gdy te substancje są dodawane do premiksów i pasz. Artykuł 1 Państwa Członkowskie zapewniają, aby analizy przeprowa- lasalocidu soli dzane w celu urzędowych kontroli zawartości sodowej w paszach i premiksach przeprowadzane były z wyko- rzystaniem metody określonej w załączniku do niniejszej dyrektywy. Artykuł 2 Państwa Członkowskie wprowadzą w życie przepisy ustawowe, wykonawcze i administracyjne niezbędne do wykonania niniej- szej dyrektywy nie później niż do dnia 31 stycznia 2000 r. Niezwłocznie powiadamiają o tym Komisję. Państwa Członkowskie stosują te przepisy od dnia 1 lutego 2000 r. Przepisy przyjęte przez Państwa Członkowskie zawierają odnie- sienie do niniejszej dyrektywy lub odniesienie takie towarzyszy ich urzędowej publikacji. Procedury dokonywania takiego odniesienia określane są przez Państwa Członkowskie. Artykuł 3 Niniejsza dyrektywa wchodzi w życie dwudziestego dnia po jej opublikowaniu w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europejskich. Niniejsza dyrektywa skierowana jest do Państw Członkowskich. Artykuł 4 Należy ustanowić wspólnotowe metody analiz, w celu umożliwienia kontrolowania tych substancji. Sporządzono w Brukseli, dnia 23 lipca 1999 r. Środki przewidziane w niniejszej dyrektywie są zgodne z opinią Stałego Komitetu ds. Pasz, W imieniu Komisji Franz FISCHLER Członek Komisji (1) (2) (3) (4) (1) Dz. U. L 170 z 3. 8. 1970, str. 2. (2) Dz. U. L 270 z 14. 12. 1970, str. 1. (3) Dz. U. L 108 z 27. 4. 1999, str. 20. 03/t. 26 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 251 ZAŁĄCZNIK OZNACZANIE LASALOCIDU SOLI SODOWEJ Sól sodowa polieteru kwasu monokarbokrylowego wytworzonego przez Streptomyces lasaliensis 1. Cel i zakres Niniejsza metoda służy oznaczaniu lasalocidu soli sodowej w paszach i premiksach. Granica wykrywalności wynosi 5 mg/kg, granica oznaczania wynosi 30 mg/kg. 2. Zasada Lasalocid sól sodowa jest ekstrahowana z próbki do zakwaszonego metanolu i oznaczana przez odwrotną fazę wysokosprawnej chromatografii cieczowej (HPLC) poprzez użycie detektora spektrofluorymetrycznego. 3. Odczynniki 3. 1. Diwodoro(orto)fosforan potasu (KH2PO4) 3. 2. Kwas ortofosforowy, w = 85 % 3. 3. Roztwór kwasu ortofosforowego, σ = 20 % Rozcieńczyć 23,5 ml kwasu ortofosforowego (3. 2) wodą do objętości 100 ml. 3. 4. 6-metylo-2-heptyloamina (1,5-dimetyloheksylamina), w = 99 % 3. 5. Metanol, klasa wysokosprawnej chromatografii cieczowej (HPLC) 3. 6. Kwas solny, ρ 20 1,19 g/ml 3. 7. Roztwór buforowy fosforanu, c = 0,01 mol/l Rozpuścić 1,36 g KH2PO4 (3. 1) w 500 ml wody (3. 11), dodać 3,5 ml kwasu ortofosforowego (3. 2) i 10,0 ml 6-metyl-2-heptyloaminy (3. 4). Doprowadzić odczyn pH do wartości 4,0 roztworem kwasu ortofosfo- rowego (3. 3) i rozcieńczyć wodą (3. 11) do objętości 1000 ml. 3. 8. Zakwaszony metanol Przenieść 5,0 ml kwasu solnego (3. 6) do kolby miarowej o pojemności 1000 ml, dopełnić do oznaczenia meta- nolem (3. 5) i wymieszać. Roztwór ten należy sporządzać bezpośrednio przed użyciem. 3. 9. Faza ruchoma HPLC, buforowy roztwór fosforanu i metanolu 5 + 95 (V + V) Zmieszać 5 ml buforowego roztworu fosforanu (3. 7) z 95 ml metanolu (3. 5). 3. 10. Podstawowa substancja lasalocidu soli sodowej o gwarantowanej czystości, C34H53O8Na (sól sodowa polieteru kwasu monokarboksylowego wytworzona przez streptomyces lasaliensis), E763 3. 10. 1. Podstawowy roztwór mianowany lasalocidu soli sodowej, 500 µg/ml Odważyć 50 mg lasalocidu soli sodowej z dokładnością do 0,1 mg (3. 10), do kolby miarowej o pojemności 100 ml, rozpuścić w zakwaszonym metanolu (3. 8) dopełnić do oznaczenia tym samym rozpuszczalnikiem i wymieszać. Niniejszy roztwór należy sporządzać bezpośrednio przed użyciem. 3. 10. 2. Pośredni roztwór mianowany lasalocidu soli sodowej, 50 µg/ml Pobrać pipetą 10,0 ml podstawowego roztworu mianowanego lasalocidu soli sodowej (3. 10. 1) do kolby miarowej o pojemności 100 ml, dopełnić do oznaczenia zakwaszonym metanolem (3. 8) i wymieszać. Niniejszy roztwór należy sporządzać bezpośrednio przed użyciem. 3. 10. 3. Roztwory wzorcowe Do szeregu kolb wzorcowych o pojemności 50 ml przenieść 1. 0, 2. 0, 4,0 5,0 oraz 10,0 ml pośredniego roztworu mianowanego (3. 10. 2). Dopełnić do oznaczenia zakwaszonym metanolem (3. 8) i wymieszać. Roztwory te odpowiadają odpowiednio 1,0 2,0 4,0 5,0 i 10,0 µg lasalocidu soli sodowej na ml. Roztwory te muszą być sporządzane bezpośrednio przed użyciem. 3. 11. Woda, stopień HPLC 252 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 26 4. Aparatura 4. 1. Łaźnia ultradźwiękowa (lub wstrząsana łaźnia wodna) z kontrolą temperatury 4. 2. 4. 3. Filtry membranowe, 0,45 µm Sprzęt do wysokosprawnej chromatografii cieczowej (HPLC) z systemem wtryskowym, odpowiednim do wtrys- kiwania jednostek o pojemności 20 µl. 4. 3. 1. Płynna kolumna chromatograficzna, 125 mm x 4 mm, chromatografia podziałowa z odwróconą fazą C18 o wypełnieniu 5 µm lub równoważnym 4. 3. 2. Spektrofluorymetr z możliwością zmiany długości fal wzbudzenia i emisji 5. Procedura 5. 1. Ogólne 5. 1. 1. Próba ślepa Do celów przeprowadzenia testu odzysku (5. 1. 2) powinna zostać przeprowadzona analiza ślepej próby w celu upewnienia się, czy nie występuje w niej ani lasalocid sól sodowa ani substancje przeszkadzające. Próba ślepa powinna być podobna pod względem rodzaju do próbki i nie powinna zostać wykryta obecność lasalocidu soli sodowej ani substancji przeszkadzających. 5. 1. 2. Test odzysku Test odzysku powinien być przeprowadzany przez analizę próby ślepej, która została wzmocniona przez dodanie określonej ilości lasalocidu soli sodowej, podobnej do tej, która znajduje się w próbce. W celu wzmoc- nienia na poziomie 100 mg/kg, przekazać 10,0 ml roztworu mianowanego (3. 10. 1) do kolby stożkowej o pojemności 250 ml i odparować roztwór do około 0,5 ml. Dodać 50 g ślepej próby, starannie wymieszać i pozostawić na 10 minut, mieszając kilkakrotnie przed przejściem do etapu ekstrakcji (5. 2). Alternatywnie, jeśli nie jest dostępna próba ślepa podobna pod względem rodzaju nie do próbki (patrz: 5. 1. 10), test odzysku można przeprowadzić środkami metody dodawania wzorca. W tym przypadku, próbka, która ma zostać poddana analizie jest wzmacniana lasalocidem solą sodową, w ilości podobnej do tej zawartej w próbce. Niniejsza próbka jest analizowana razem z próbką niewzmocnioną, a odzysk oblicza się przez odejmowanie. 5. 2. Ekstrakcja 5. 2. 1. Pasze Odważyć z dokładnością do 0,01 g od 5 g do 10 g próbki, do w kolby stożkowej o pojemności 250 ml z korkiem. Dodać pipetą 100,0 ml zakwaszonego metanolu (3. 8), zamknąć lekko korkiem i zawirować do rozproszenia. Umieścić kolbę w kąpieli ultradźwiękowej (4. 1), w temperaturze około 40 °C, na 20 minut, wyciągnąć i schłodzić do temperatury pokojowej. Odstawić na godzinę, do momentu osadzenia się zawiesiny, następnie przefiltrować podwielokrotną część próbki przez filtr membranowy 0,45 µm (4. 2) do odpowiedniego naczynia. Następnie przejść do oznaczenia wysokosprawnej chromatografii cieczowej (HPLC) (5. 3). 5. 2. 2. Premiksy Odważyć z dokładnością do 0,001 g ok. 2 g premiksu, do kolby miarowej o pojemności 250 ml. Dodać 100,0 ml zakwaszonego metanolu (3. 8) i zawirować do rozproszenia. Umieścić kolbę wraz z jej zawartością w kąpieli ultradźwiękowej (4. 1), w temperaturze około 40 °C, na 20 minut, wyciągnąć i schłodzić do temperatury pokojowej, Rozcieńczyć w zakwaszonym metanolu do oznaczenia (3. 8) i dobrze wymieszać. Odstawić na godzinę, do momentu osadzenia się zawiesiny, następnie przefiltrować podwielokrotną część próbki przez filtr membranowy 0,45 µm (4. 2). Rozcieńczyć odpowiednią ilość oczyszczonego filtratu zakwaszonym metanolem (3. 8), aby uzyskać ostateczny roztwór analityczny, zawierający około 4 µm/ml lasalocidu soli sodowej. Następnie przejść do oznaczenia wysokosprawnej chromatografii cieczowej (HPLC) (5. 3). 5. 3. Oznaczanie wysokosprawnej chromatografii cieczowej (HPLC) 5. 3. 1. Parametry W celach orientacyjnych proponuje się zachowanie następujących warunków; można też stosować inne warunki, o ile dają one takie same wyniki: Płynna kolumna chromatograficzna (4. 3. 1): Faza ruchoma (3. 9): Szybkość przepływu: Detekcja długości fal: – Wzbudzenie: – Emisja: Objętość wtrysku: 125 mm x 4 mm, odwrócona faza C18, 5 µm wypełnienia lub równoważnik Mieszanina roztworu buforowego fosforanu (3. 7) metanolu (3. 5) 5 + 95 (V + V) 1,2 ml/min i 310 nm 419 nm 20 µl 03/t. 26 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 253 Sprawdzić stabilność systemu chromatograficznego, wtryskując w tym celu kilkakrotnie roztwór wzorcowy (3. 10. 3) zawierający 4,0 µg/ml, aż do uzyskania stałych wysokości (lub powierzchni) pików i czasu retencji. 5. 3. 2. Krzywa wzorcowa Wtryskiwać kilkakrotnie każdy roztwór wzorcowy (3. 10. 3) i oznaczyć średnie wysokości piku (powierzchnie) dla każdego stężenia. Wykreślić krzywą wzorcową wykorzystując średnie wysokości (powierzchnie) pików roztworów wzorcowych jako rzędnych i odpowiadających im stężeń, w µg/ml, jako odciętych. 5. 3. 3. Roztwór próbny Wtryskiwać kilkakrotnie ekstrakty uzyskane w 5. 2. 1 lub 5. 2. 2, wykorzystując taką samą objętość jak przyjętą dla roztworów wzorcowych i oznaczyć średnią wysokość piku (powierzchnię) dla lasalocidu soli sodowej. 6. Obliczanie wyników Na podstawie średnich wysokości piku (powierzchni), wytworzonych przez wtryśnięcie roztworu próbnego (5. 3. 3), określić stężenie lasalocidu soli sodowej (µg/ml) przez porównanie z krzywą wzorcową. 6. 1. Pasze Zawartość lasalocidu soli sodowej, w (mg/kg), w próbce oblicza się przy pomocy następującego wzoru: β · V1 m ½mg=kg(cid:1) w ¼ gdzie: β = stężenie lasalocidu soli sodowej w roztworze próbnym (5. 2. 1), w µg/ml V1 = objętość ekstraktu próbki zgodnie z 5. 2. 1 w ml (tj. 100) m = masa porcji próbnej, w gramach 6. 2. Premiksy Zawartość lasalocidu soli sodowej, w (mg/kg), w próbce oblicza się przy pomocy następującego wzoru: β · V2 · f m ½mg=kg(cid:1) w ¼ gdzie: β = stężenie lasalocidu-soli sodowej w roztworze próbnym (5. 2. 1), w µg/ml V2 = objętość ekstraktu próbki zgodnie z 5. 2. 2, w ml (tj. 250) f = współczynnik rozcieńczenia, zgodnie z 5. 2. 2 m = masa porcji próbnej, w gramach 7. Ocena poprawności wyników 7. 1. Tożsamość Metody oparte o spektrofluorymetrię są mniej podatne na zakłócenia niż te, w których używa się detekcji promieni UV. Tożsamość analitu może być potwierdzona przez chromatografię równoległą. 7. 1. 1. Chromatografia równoległa Do ekstraktu próbki (5. 2. 1 lub 5. 2. 2) dodaje się odpowiednią ilość roztworu wzorcowego (3. 10. 3). Ilość doda- nego lasalocidu soli sodowej powinna być zbliżona do ilości lasalocidu soli sodowej znajdującej się w ekstrakcie próbki. Jedynie wysokość piku lasalocidu soli sodowej powinna być wzmocniona do rozmiaru opartego na dodanej ilości lasalocidu soli sodowej i rozpuszczeniu ekstraktu. Szerokość piku, w połowie wysokości, musi się mieścić między ± 10 % pierwotnej szerokości piku niewzmocnionego ekstraktu próbki. 7. 2. Powtarzalność Różnica między wynikami dwóch równoległych oznaczeń przeprowadzonych na tej samej próbce nie może przekraczać: — 15 % względem większej zawartości lasalocidu soli sodowej, od 30 mg/kg do 100 mg/kg, — 15 mg/kg względem zawartości lasalocidu soli sodowej, od 100 mg/kg do 200 mg/kg, — 7,5 % względem większej zawartości lasalocidu soli sodowej, powyżej 200 mg/kg. 7. 3. Odzysk W przypadku próbki wzmocnonej (ślepej) odzysk powinien wynosić co najmniej 80 %. W przypadku próbki wzmocnionej premiksu (ślepej), odzysk powinien wynosić co najmniej 90 %. 8. Wyniki badań zbiorowych Zorganizowano badanie zbiorowe, w ramach którego we współpracy z dwunastoma innymi laboratoriami (1), przeprowadzono analizę 2 premiksów (próbki 1 i 2) oraz 5 pasz (próbki 3–7). Przeprowadzono analizę każdej próbki dwukrotnie. Wyniki są zamieszczone w poniższej tabeli: (1) Analityk, 1995 r. , 120, 2175–2180. 254 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 26 Próbka 1 Premiks dla kurczaków Próbka 2 Premiks dla indyków Próbka 3 Granulki dla indyków 12 23 5 050 107 2,12 286 5,66 12 23 16 200 408 2,52 883 5,45 12 23 76,5 1,71 2,24 3,85 5,03 Próbka 4 Okruchy dla kurcza- ków 12 23 78,4 2,23 2,84 7,32 9,34 Próbka 5 Pasza dla indyków Próbka 6 Pasza dla drobiu Próbka 7 Pasza dla drobiu 12 23 92,9 2,27 2,44 5,29 5,69 12 23 48,3 1,93 4,00 3,47 7,18 12 23 32,6 1,75 5,37 3,49 10,70 5 000 (*) 16 000 (*) 80 (*) 105 (*) 120 (*) 50 (+) 35 (+) L N Średnio (mg/kg) Sr (mg/mg) Cvr (%) SR (mg/kg) CVR (%) Zawartość nominalna (mg/kg) L = liczba laboratoriów N = liczba poszczególnych wyników Sr = standardowe odchylenie powtarzalności SR = standardowe odchylenie odtwarzalności wyników CVr = odchylenie standardowe zmienne powtarzalności, % CVR = odchylenie standardowe zmienne odtwarzalności, % (*) zawartość zadeklarowana przez producenta (+) pasza przygotowana w laboratorium


title: Verordening (EG) nr. 1618/1999 van de Commissie van 23 juli 1999 inzake de criteria voor de kwaliteitsbeoordeling van structurele bedrijfsstatistieken (Voor de EER relevante tekst)

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EU statistics
business policy
company structure
economic statistics

text: 24. 7. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 192/11 VERORDENING (EG) Nr. 1618/1999 VAN DE COMMISSIE van 23 juli 1999 inzake de criteria voor de kwaliteitsbeoordeling van structurele bedr¶fsstatistieken (Voor de EER relevante tekst) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG, Euratom) nr. 58/97 van de Raad van 20 december 1996 inzake structurele bedr¶fsstatistieken (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG, Euratom) nr. 410/ 98 (2), inzonderheid op artikel 12, onder vi), (1) (2) Overwegende dat Verordening (EG, Euratom) nr. 58/97 een gemeenschappel¶k kader heeft geschapen voor de opstelling van communautaire statistieken over de struc- tuur, de activiteiten, het concurrentievermogen en de prestaties van de ondernemingen in de Gemeenschap; Overwegende dat de Commissie verplicht is b¶ het Euro- pees Parlement en de Raad een verslag over deze statis- tieken in te dienen, en in het b¶zonder over de kwaliteit ervan en over de lasten voor het bedr¶fsleven; (3) (4) Overwegende dat de Commissie de criteria voor de kwalitietsbeoordeling van de structurele bedr¶fsstatis- tieken moet vaststellen; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming z¶n met het advies van het Comit(cid:130) statistisch programma, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De criteria voor de kwaliteitsbeoordeling als bedoeld in artikel 7 van Verordening (EG, Euratom) nr. 58/97 worden in de b¶lage b¶ deze verordening uiteengezet. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de twintigste dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 23 juli 1999. Voor de Commissie Yves-Thibault DE SILGUY Lid van de Commissie (1) PB L 14 van 17. 1. 1997, blz. 1. (2) PB L 52 van 21. 2. 1998, blz. 1. L 192/12 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 24. 7. 1999 B(cid:246)LAGE KWALITEITSINDICATOREN EN BELANGRIJKSTE KENMERKEN Sectie 1 Doel Deze b¶lage heeft ten doel een gemeenschappel¶k kader vast te stellen voor een jaarl¶kse meting op communautair niveau van de kwaliteit van de structurele bedr¶fsstatistieken die worden opgesteld ingevolge Verordening (EG, Euratom) nr. 58/97 van de Raad inzake structurele bedr¶fsstatistieken, hierna te noemen „de sb-verordening”. Sectie 2 Dekking 1. De hieronder beschreven kwaliteitsindicatoren en verslagen worden ingediend voor alle in b¶lage 1, sectie 3, van de sb-verordening bedoelde activiteiten, met inachtneming van de in Verordening (EG) nr. 2699/98 van de Commissie (1) toegestane afw¶kingen. 2. De lidstaten waarvan de totale toegevoegde waarde tegen factorkosten gewoonl¶k minder dan 1 % van het totaal van de Europese Gemeenschap bedraagt, z¶n niet verplicht de in deze b¶lage genoemde gegevens in het kader van deze verordening in te dienen. Deze drempel is van toepassing op iedere NACE (Rev. 1)-activiteit waarvoor een kwaliteitsin- dicator of een verslag is vereist. Sectie 3 Eerste referentiejaar Het eerste referentiejaar waarvoor de in deze b¶lage genoemde gegevens moeten worden ingediend, is het kalenderjaar 1997. Indien de gegevens voor het eerste referentiejaar niet binnen de in sectie 4, punt 2, vastgelegde indieningsterm¶nen beschikbaar z¶n, moet gebruikt worden gemaakt van het dichtst b¶ 1997 gelegen referentiejaar waarover wel gegevens beschikbaar z¶n. Sectie 4 Indiening van gegevens 1. De in deze b¶lage bedoelde kwaliteitsindicatoren en verslagen worden ingediend binnen 24 maanden vanaf het eind van het referentiejaar. Deze indieningsterm¶n kan worden verlengd met een even lange periode als de aanvullende term¶n die in Verordening (EG) nr. 2699/98 wordt toegestaan, voorzover die aanvullende term¶n betrekking heeft op een van de in sectie 5 van deze b¶lage vermelde kenmerken. 2. Kwaliteitsindicatoren (sectie 5, punten 1, 2, 3 en 4) en verslagen (sectie 6) worden v(cid:155)(cid:155)r het einde van december 1999 voor het eerst ingediend. Sectie 5 Kwaliteitsindicatoren: variatieco(cid:137)ffici(cid:137)nt en non-respons De lidstaten verstrekken de gegevens over de kenmerken, de niveaus en de reeksen op de hieronder aangegeven w¶ze, met inachtneming van de eventueel voor het referentiejaar toegestane afw¶kingen. Voor alle hieronder genoemde reeksen, kenmerken en activiteiten vermelden de lidstaten de totale variatieco(cid:137)ffici(cid:137)nt met daarb¶, afhankel¶k van de gebruikte onderzoeksstrategie, de non-respons en de classificatie- en eventueel de steekproef- fouten. De variatieco(cid:137)ffici(cid:137)nt is de verhouding tussen de wortel van de variantie van de schatter en de verwachtingswaarde ervan. 1. Reeks 1A (jaarl¶kse bedr¶fsstatistieken): — zes kenmerken (11 11 0; 12 11 0; 12 15 0; 13 31 0; 15 11 0; 16 13 0); — NACE (Rev. 1): niveau met drie c¶fers (groepen) of samenvoegingen van activiteiten overeenkomstig b¶lage 1, sectie 9, van de sb-verordening. (1) PB L 344 van 18. 12. 1998, blz. 1. 24. 7. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 192/13 2. Reeks 1B (jaarl¶kse bedr¶fsstatistieken per grootteklasse): — drie kenmerken (11 11 0; 12 11 0; 12 15 0); — NACE (Rev. 1): niveau met drie c¶fers (groepen) of samenvoegingen van activiteiten overeenkomstig b¶lage 1, sectie 9, van de sb-verordening en de volgende samenvoegingen van grootteklassen: 1-19; 20-249; 250-999; ;1 000. 3. Reeks 1C (jaarl¶kse regionale statistieken): — twee kenmerken (11 21 0; 13 32 0); — NACE (Rev. 1): niveau met twee c¶fers (afdelingen) en NUTS 2. 4. Non-respons De lidstaten verstrekken het percentage van de non-respons van de statistische eenheden op het NACE (Rev. 1)-niveau met drie c¶fers of voor de samenvoegingen overeenkomstig b¶lage 1, sectie 9, van de sb-verordening. 5. Gedeeltel¶ke non-respons De lidstaten verstrekken het percentage van de non-respons voor iedere variabele op het NACE (Rev. 1)-niveau met drie c¶fers of voor de samenvoegingen overeenkomstig b¶lage 1, sectie 9, van de sb-verordening voor de volgende kenmerken: 12 11 0, 12 15 0, 13 31 0, 15 11 0 en 16 13 0. Sectie 6 Specifieke verslagen De lidstaten verstrekken de hieronder omschreven specifieke verslagen. 1. Onderzoeksstrategie In dit verslag wordt voor iedere subpopulatie van bedr¶ven ten minste aangegeven of er gebruik is gemaakt van een telling of een steekproef en van administratieve bronnen of van statistische enqu(cid:136)tes. 2. Hoofdactiviteit In dit verslag wordt aangegeven hoe de hoofdactiviteit is bepaald van de waarnemingseenheden die z¶n gebruikt om tot de resultaten te komen die overeenkomstig de sb-verordening b¶ Eurostat z¶n ingediend. Het verslag bevat met name gegevens over de frequentie waarmee de hoofdactiviteit van de eenheid wordt geactualiseerd in relatie tot de w¶ze waarop deze wordt vastgesteld (door een statistische enqu(cid:136)te of aan de hand van een administratieve bron). Sectie 7 Verspreiding van nationale gegevens over de kwaliteit door Eurostat In geen geval worden nationale gegevens over de kwaliteit openbaar gemaakt zonder toestemming van de betrokken lidstaat. De in sectie 5, punt 5, genoemde gegevens z¶n facultatief voor de eerste twee referentiejaren, namel¶k 1997 en 1998. Sectie 8 Overgangsperiode


title: Komission asetus (EY) N:o 1625/1999, annettu 23 päivänä heinäkuuta 1999, asetuksessa (EY) N:o 1374/98 avattuihin tariffikiintiöihin kuuluville maitotuotteille heinäkuussa 1999 käyttöön otettujen tuontitodistusten hyväksyttävyydestä

eurovoc_concepts:
import
import licence
milk
milk product
tariff quota

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text: 24. 7. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 192/41 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1625/1999, annettu 23 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1999, asetuksessa (EY) N:o 1374/98 avattuihin tariffikiinti(cid:148)ihin kuuluville maitotuotteille hein(cid:132)kuussa 1999 k(cid:132)ytt(cid:148)(cid:148)n otettujen tuontitodistusten hyv(cid:132)ksytt(cid:132)vyydest(cid:132) EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopimuksen, 1 artikla ottaa huomioon tuontij(cid:132)rjestelm(cid:132)n soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) ja tariffikiinti(cid:148)iden avaamisesta maito- ja maitotuotealalla 29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1998 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1374/98 (1), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 1339/1999 (2), ja erityisesti sen 14 artiklan 4 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) 1) asetuksen (EY) N:o 1374/98 liitteess(cid:132) II mainituista tuot- jotka ovat teista on esitetty hakemuksia m(cid:132)(cid:132)rist(cid:132), suuremmat kuin k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) olevat m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t; t(cid:132)m(cid:132)n haettujen olisi vuoksi m(cid:132)(cid:132)rien v(cid:132)hent(cid:132)miseksi, osituskerroin vahvistettava Asetuksen (EY) N:o 1374/98 nojalla kaudeksi 1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) 1. hein(cid:132)kuuta 30 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n syyskuuta 1999 esitetyt, liitteess(cid:132) I mainittuja, asetuksen (EY) N:o 1374/98 liitteen II j(cid:132)rjestysnu- meroihin kuuluvia tuotteita koskevat haetut tuontitodistus- ilmoitettujen osituskertoimien mukaan. m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ytyv(cid:132)t Asetuksen (EY) N:o 1374/98 nojalla kaudeksi 1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) 2. hein(cid:132)kuuta 30 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n syyskuuta 1999 esitetyt, liitteess(cid:132) II mainittuja, asetuksen (EY) N:o 1374/98 liitteen III b j(cid:132)rjestysnu- meroihin kuuluvia tuotteita koskevat haetut tuontitodistus- m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ytyv(cid:132)t ilmoitetun osituskertoimen mukaan. T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 24 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1999. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa j(cid:132)senval- tioissa. Tehty Brysseliss(cid:132) 23 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) hein(cid:132)kuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 185, 30. 6. 1998, s. 21. (2) EYVL L 159, 25. 6. 1999, s. 22. L 192/42 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 24. 7. 1999 LIITE I J(cid:132)rjestysnumero asetuksen (EY) N:o 1374/98 liitteess(cid:132) II J(cid:132)rjestysnumero TARIC AJANJAKSO: hein(cid:132)kuu — syyskuu 1999 Osituskerroin 36 37 39 40 41 42 44 47 09. 4590 09. 4599 09. 4591 09. 4592 09. 4593 09. 4594 09. 4595 09. 4596 0,0050 0,0018 0,2580 0,0065 0,0215 0,0075 0,0047 0,0034 LIITE II J(cid:132)rjestysnumero asetuksen (EY) N:o 1374/98 liitteess(cid:132) III B J(cid:132)rjestysnumero TARIC AJANJAKSO: hein(cid:132)kun — joulukuu 1999 Osituskerroin 13 09. 4101 —