title: Regulamento (CE) n° 1680/1999 do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que fixa, para a campanha de comercialização de 2000, o preço de base e a sazonalização do preço de base no sector da carne de ovino

eurovoc_concepts:
basic price
marketing
sheepmeat

text: L 199/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 7. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1680/1999 DO CONSELHO de 19 de Julho de 1999 que fixa, para a campanha de comercialização de 2000, o preço de base e a sazonalização do preço de base no sector da carne de ovino O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (3) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2467/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), nomeadamente, os n. os 1 e 2 do artigo 3. o, Tendo em conta a proposta da Comissão (2), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4), Considerando o seguinte: (1) (2) O preço de base deve ser fixado segundo os critérios definidos no n. o 2 do artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 2467/98; Na fixação do preço de base para as carcaças de ovinos, há que ter em conta os objectivos da política agrícola comum; esta política tem designadamente por objectivos assegurar um nível de vida equitativo à população agrí- cola, garantir a segurança dos abastecimentos e preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; estes elementos levam a fixar o preço da campanha de 2000 ao nível previsto no presente regulamento; É conveniente fixar os montantes semanais sazonali- zados aplicáveis ao preço de base de acordo com a experiência adquirida durante as campanhas de 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998 em matéria de armazenagem privada, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Para a campanha de comercialização de 2000, o preço de base, no sector da carne de ovino, será fixado em 504,07 euros por 100 quilogramas de peso de carcaça. Artigo 2. o O preço de base referido no artigo 1. o será ajustado sazonal- mente de acordo com o quadro que consta do anexo do presente regulamento. Artigo 3. o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1999. Pelo Conselho O Presidente K. HEMILÄ (1) JO L 312 de 20. 11. 1998, p. 1. (2) JO C 59 de 1. 3. 1999, p. 25. (3) JO C 219 de 30. 7. 1999. (4) JO C 169 de 16. 6. 1999. 30. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 199/13 ANEXO CAMPANHA DE 2000 Semana iniciada em Semana Preço de base (euros/100 quilogramas peso carcaça) 3 de Janeiro de 2000 10 de Janeiro de 2000 17 de Janeiro de 2000 24 de Janeiro de 2000 31 de Janeiro de 2000 7 de Fevereiro de 2000 14 de Fevereiro de 2000 21 de Fevereiro de 2000 28 de Fevereiro de 2000 6 de Março de 2000 13 de Março de 2000 20 de Março de 2000 27 de Março de 2000 3 de Abril de 2000 10 de Abril de 2000 17 de Abril de 2000 24 de Abril de 2000 1 de Maio de 2000 8 de Maio de 2000 15 de Maio de 2000 22 de Maio de 2000 29 de Maio de 2000 5 de Junho de 2000 12 de Junho de 2000 19 de Junho de 2000 26 de Junho de 2000 3 de Julho de 2000 10 de Julho de 2000 17 de Julho de 2000 24 de Julho de 2000 31 de Julho de 2000 7 de Agosto de 2000 14 de Agosto de 2000 21 de Agosto de 2000 28 de Agosto de 2000 4 de Setembro de 2000 11 de Setembro de 2000 18 de Setembro de 2000 25 de Setembro de 2000 2 de Outubro de 2000 9 de Outubro de 2000 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 515,06 518,58 522,67 525,59 528,51 531,42 534,35 537,27 539,61 541,94 543,11 543,11 541,94 540,30 538,09 534,94 532,60 529,09 525,59 520,92 515,08 509,23 502,24 496,39 491,72 487,05 483,55 481,20 480,01 479,45 478,83 478,83 478,83 478,83 478,83 478,83 478,83 478,83 478,86 478,98 479,10 L 199/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 7. 1999 Semana iniciada em Semana Preço de base (euros/100 quilogramas peso carcaça) 16 de Outubro de 2000 23 de Outubro de 2000 30 de Outubro de 2000 6 de Novembro de 2000 13 de Novembro de 2000 20 de Novembro de 2000 27 de Novembro de 2000 4 de Dezembro de 2000 11 de Dezembro de 200 18 de Dezembro de 2000 25 de Dezembro de 2000 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 479,20 479,30 480,00 480,95 482,00 483,20 486,10 490,75 496,60 503,85 511,50


title: 1999/499/EC, ECSC, Euratom: Decision of the Representatives of the Governments of the Member States by common Accord with the nominee for President of the Commission of 19 July 1999 nominating persons whom the governments of the Member States intend to appoint as members of the Commission of the European Communities

eurovoc_concepts:
EU Member State
European Commission
appointment of staff

formats: html pdf print

text: 27. 7. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 194/45 II (Acts whose publication is not obligatory) CONFERENCE OF THE REPRESENTATIVES OF THE GOVERNMENTS OF THE MEMBER STATES DECISION OF THE REPRESENTATIVES OF THE GOVERNMENTS OF THE MEMBER STATES BY COMMON ACCORD WITH THE NOMINEE FOR PRESIDENT OF THE COMMISSION nominating persons whom the governments of the Member States intend to appoint as members of the Commission of the European Communities of 19 July 1999 (1999/499/EC, ECSC, Euratom) THE REPRESENTATIVES OF THE GOVERNMENTS OF THE MEMBER STATES OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, BY COMMON ACCORD WITH THE NOMINEE FOR PRESIDENT OF THE COMMISSION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular the second subparagraph of Article 214(2) and Article 215 thereof, Having regard to the Treaty establishing the European Coal and Steel Community, and in particular the second subparagraph of Article 10(2) and Article 12 thereof, Having regard to the Treaty establishing the European Atomic Energy Community, and in particular the second subparagraph of Article 127(2) and Article 128 thereof, Whereas: (1) (2) (3) (4) By a declaration adopted on the sidelines of the Euro- pean Council of 24 March 1999, the Representatives of the Governments of the Member States nominated by common accord Mr Romano Prodi as the person they intented to appoint as President of the Commission; The European Parliament approved this nomination by a Resolution dated 5 May 1999; By a declaration dated 9 July 1999, Mr Romano Prodi made known the results of his contacts with the Govern- ments of the Member States; Bearing in mind the resignation as a whole, on 16 March 1999, of the Members of the Commission, who had been appointed until 22 January 2000, it is appro- priate to allow the new Commission to take up office as soon as possible and to continue its work with a full mandate as from 23 January 2000 for the following five years, HAVE DECIDED AS FOLLOWS: Article 1 the Commission, intend to appoint 1. The Representatives of the Governments of the Member States, by common accord with Mr Romano Prodi, nominee for President of the following nominated persons as Members of the Commission, to replace the Members of the present Commission who have resigned, both for the duration of their term of office which continues to run until 22 January 2000, and for the following five years, namely from 23 January 2000 to 22 January 2005: — Mr Michel Barnier — Mr Frits Bolkestein — Mr Philippe Busquin — Mr David Byrne — Mrs Loyola de Palacio del Valle Lersundi — Mrs Anna Diamantopoúlou — Mr Franz Fischler — Mr Neil Kinnock — Mr Pascal Lamy — Mr Erkki Liikanen — Mr Mario Monti — Mr Poul Nielsen — Mr Christopher Patten — Mrs Viviane Reding — Mrs Michaele Schreyer — Mr Pedro Solbes Mira — Mr Günter Verheugen — Mr António Vitorino — Mrs Margot Wallström L 194/46 EN Official Journal of the European Communities 27. 7. 1999 The President and the other Members of the Commission thus nominated shall be subject as a body 2. to a vote of approval by the European Parliament. This Decision shall enter into force on the day of its adoption. Article 2 This Decision shall be published in the Official Journal of the European Communities. Article 3 Done at Brussels, 19 July 1999. The President T. HALONEN


title: 1999/481/PESC: Decisión del Consejo de 19 de julio de 1999 por la que se modifica la Posición común 96/184/PESC relativa a la exportación de armas a la antigua Yugoslavia

eurovoc_concepts:
Yugoslavia
export restriction
international sanctions
military equipment

text: 21. 7. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 188/3 DECISIÓN DEL CONSEJO de 19 de julio de 1999 por la que se modifica la Posición común 96/184/PESC relativa a la exportación de armas a la antigua Yugoslavia (1999/481/PESC) El embargo no incluye los traslados de equipos necesa- rios para desactivar minas ni los traslados de armas portátiles para las fuerzas de policía en Bosnia y Herze- govina. Los Estados miembros informarán al Consejo de dichos traslados; (*) El mencionado embargo abarca las armas diseñadas para matar y sus municiones, plata- formas de armas, plataformas que no son armas y equipos auxiliares contemplados en la lista de embargo de la Comunidad Europea de los días 8 y 9 de julio de 1991. El embargo también abarca los repuestos, transferencia de tecnología militar y los contratos celebrados con anterioridad al establecimiento del embargo. ». reparaciones, las la 2) El apartado 3 se sustituirá por el texto siguiente: «3) La presente Posición común se volverá a examinar antes de que finalice el despliegue de la DFOR. ». Artículo 2 La presente Decisión surtirá efecto el día de su adopción. La presente Decisión se publicará en el Diario Oficial. Artículo 3 Hecho en Bruselas, el 19 de julio de 1999. Por el Consejo El Presidente T. HALONEN EL CONSEJO DE LA UNIÓN EUROPEA, Visto el Tratado de la Unión Europea y, en particular, su artículo 15, Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) El 26 de febrero de 1996 el Consejo adoptó la Posición común 96/184/PESC relativa a la exportación de armas a la antigua Yugoslavia (1), que fue modificada por la Decisión del Consejo 98/498/PESC (2); Dicha Posición común debería actualizarse a la vista de los cambios que se produzcan en relación con la presencia militar internacional en Bosnia y, en particular, con el despliegue de la Fuerza de Estabilización (SFOR); Con vistas a lograr la pacificación y estabilización en Bosnia y Herzegovina los traslados de armas portátiles para las fuerzas de policía no deberían estar sujetos a embargo, DECIDE: Artículo 1 La Posición común 96/184/PESC se modificará como sigue: 1) El inciso i) del apartado 2 quedará redactado como sigue: «i) durante el período de despliegue de la SFOR, así como otras operaciones, inclusive IPTF, se mantendrá con respecto a Bosnia y Herzegovina, Croacia y la República Federativa de Yugoslavia el embargo de la Unión Europea sobre armas, municiones y equipo militar (*) (1) DO L 58 de 7. 3. 1996, p. 1. (2) DO L 225 de 12. 8. 1998, p. 1


title: A Bizottság 1573/1999/EK rendelete (1999. július 19.) a termelési támogatásra jogosult szárított füge jellemzői tekintetében a 2201/96/EK tanácsi rendelet részletes alkalmazási szabályainak megállapításáról

eurovoc_concepts:
dried product
minimum price
pip fruit
producer price
production aid

text: 03/26. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 133 31999R1573 1999. 7. 20. AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA L 187/27 A BIZOTTSÁG 1573/1999/EK RENDELETE (1999. július 19. ) a termelési támogatásra jogosult szárított füge jellemzői tekintetében a 2201/96/EK tanácsi rendelet részletes alkalmazási szabályainak megállapításáról AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK BIZOTTSÁGA, tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésre, tekintettel a legutóbb a 2199/97/EK rendelettel (1) módosított, a feldolgozott gyümölcs- és zöldségtermékek piacának közös szervezéséről (2) szóló, 1996. október 28-i 2201/96/EK tanácsi rendeletre és különösen annak 4. cikke (9) bekezdésére, (1) (2) (3) vezetett bizonyos rendszert mivel a 2201/96/EK rendelet I. címe termelési támoga- tási feldolgozott be gyümölcs- és zöldségtermékekre; mivel a legutóbb a 702/1999/EK rendelettel (3) módosított, a 2201/96/EK tanácsi rendeletnek a feldolgozott zöldség- és gyümölcs- termékekre vonatkozó termelési rendszer tekintetében történő alkalmazására vonatkozó részletes szabályok megállapításáról szóló, 1997. március 19-i 504/97/EK bizottsági rendelet (4) meghatározta a támo- gatási rendszer általános szabályait; mivel az 504/97/EK rendelet egyéb rendelkezéseit nem érintve a szárított füge jellemzőire bizonyos konkrét szabályokat kell meg- határozni, amelyek szükségesek ahhoz, hogy a termelési támogatásra jogosult legyen; támogatási terméktípusra kell mivel a szárított füge minősége feldolgozás előtt és után változó; mivel a minimálárat és a termelési támogatást meghatározott rögzíteni; mivel a közösségi termelést az szárított füge két típusa – az apró gyümölcsű és az egyéb – jellemzi; mivel a két típus piaci ára közötti különbséget meghatározó fő jellemző a méret; mivel a minimálárat és a támogatást ezért a közvetlen fogyasztásra szánt két szárított fügetípus leg- inkább reprezentatív méretkategóriái alapján kell megha- tározni és az egyéb méretekre vonatkozó árat és támoga- tást ezekből az árakból és támogatásokból kell levezetni; mivel a 2201/96/EK rendelet 4. cikke (4) bekezdésének b) pontjában meghatározott minimális minőségi követel- mények célja az olyan termékek termelésének az elkerü- lése, amelyek iránt nincs kereslet vagy amelyek a piac torzulásához vezetnének; mivel e követelményeknek a hagyományos és tisztességes gyártási eljárásokon kell alapulniuk; mivel e rendelkezések betartása érdekében meg kell határozni a feldolgozók által megvásárolt feldolgozatlan szárított fügével, valamint a támogatásra jogosult szárított fügével kapcsolatban támasztott mini- mumkövetelményeket; (1) HL L 303. , 1997. 11. 6. , 1. o. (2) HL L 297. , 1996. 11. 21. , 29. o. (3) HL L 89. , 1999. 4. 1. , 26. o. (4) HL L 78. , 1997. 3. 20. , 14. o. (4) (5) (6) mivel az egységes alkalmazásérdekébenszabályokat kell meghatározni a szárított füge jellemzőire vonatkozó ellenőrzések végrehajtására a feldolgozás előtt és után; mivel e rendelet bizonyos követelményei messzemenő változtatásokat tesznek szükségessé a termelési- és a feldolgozószektorban; mivel ezeket a követelményeket ezért fokozatosan, az e rendelet hatálybalépését követő öt gazdasági év alatt kell bevezetni; e mivel rendelet magában foglalja a legutóbb az 1591/98/EK rendelettel (5) módosított, a termelőknek fizetendő minimálárakról és a termelési támogatásra jogosult egyes feldolgozott gyümölcsök és zöldségek termelési támogatásának összegéről szóló, 1984. június 19-i 1709/84/EGK bizottsági és 2. cikkének a fügére vonatkozó rendelkezéseit, amelyet a jogi, a műszaki és a gazdasági fejlődéshez igazítottak; mivel a kérdéses rendelet 1. és 2. cikke, valamint I. , II. és III. melléklete ezért hatályát veszti; rendelet (6) 1. (7) mivel az e rendeletben előírt intézkedések összhangban vannak a Feldolgozottgyümölcs- és Feldolgozottzöldség- piaci Irányítóbizottság véleményével, ELFOGADTA EZT A RENDELETET: 1. cikk A minimálárra jogosultság feltétele, hogy a feldolgozatlan füge megfeleljen a II. mellékletben meghatározott (1) szárított jellemzőknek. (2) A támogatásra jogosultság feltétele, hogy a szárított füge és a fügepaszta megfeleljen a III. mellékletben meghatározott jellemzőknek. A feldolgozatlan szárított (3) füge termelőjének fizetendő minimálárat és a szárított füge termelési támogatását a termé- jellemzők kekre a II. és a III. mellékletben meghatározott alapján kell rögzíteni, mégpedig egy kilogrammban 75–105 gyümölcs alapján az apró fügefajtáknál, és egy kilogrammban 65–85 gyümölcs alapján az egyéb fajtáknál. Az egyéb szárított fügék esetében a minimálárat és a támogatás összegét az I. mellékletben felsorolt valamely együtthatóval kell megszorozni. (5) HL L 208. , 1998. 7. 24. , 14. o. (6) HL L 162. , 1984. 6. 20. , 8. o. 134 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 03/26. kötet 2. cikk (1) A feldolgozatlan szárított füge jellemzőit és méretét a feldolgozó által a termelővel egyetértésben egy, a teljes vizsgá- lati tételből vett reprezentatív minta alapján kell igazolni. A mintát a feldolgozónak és a termelőnek is meg kell vizsgálnia és az eredményt rögzíteni kell. Ebben az értelmezésben a „tétel” az összes termék, amelyeket a termelő vagy a termelői szer- vezet a feldolgozónak egyidejűleg ad át átvételre. (2) A szárított fügére a feldolgozó minden egyes értékesített tételből mintavétel útján igazolja, hogy a termékek jellemzői eleget tesznek a támogatáshoz szükséges jellemzőknek és hogy megfelelő méretűek. Az ellenőrzés eredményét rögzíteni kell. Az egyes vizsgálati minták legkisebb nettó tömege egy kilo- gramm. (3) A tagállamok nemzeti előírásokat fogadhatnak el a válo- gatás során kieső termékekre, különösen a minimális százalék- arányt, az ellenőrzéseket és a rendeltetési helyet illetően. 3. cikk Az 1709/84/EGK rendelet 1. és 2. cikke, valamint I. , II. és III. melléklete hatályát veszti. 4. cikk Ez a rendelet az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában való kihir- detését követő hetedik napon lép hatályba. Ezt a rendelet az 1999/2000-es gazdasági évtől kezdődően kell alkalmazni. Ez a rendelet teljes egészében kötelező és közvetlenül alkalmazandó valamennyi tagállamban. Kelt Brüsszelben, 1999. július 19-én. a Bizottság részéről Franz FISCHLER a Bizottság tagja 03/26. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 135 A MINIMÁLÁRRA ÉS TERMELÉSI TÁMOGATÁSRA ALKALMAZANDÓ EGYÜTTHATÓK I. MELLÉKLET Méret (a gyümölcsök darabszáma egy kilogrammban) Apró gyümölcsű fajták (1) Egyéb fajták A minimálárra és a termelési támogatásra alkalmazandó együttható 75-nél kevesebb gyümölcs/kg 65-nél kevesebb gyümölcs/kg 75–105 gyümölcs/kg 106–136 gyümölcs/kg 65–85 gyümölcs/kg 86–116 gyümölcs/kg 1,2 1 0,8 Nem méretre válogatott gyümölcs (2) Nem méretre válogatott gyümölcs 0,65 (3) (1) Cuello de Dama, Pajarito, Granito, Preto de Torres, Pingo del mel vagy Moscatel, Cachopeira, Cotio, Branco do Douro, Rei branco, Rei preto, Cordoví, Blancos, De la Casta, Verdejos. (2) Fügepaszta előállítására szánt feldolgozatlan szárított füge, fügepaszta. (3) Ezt az együtthatót az alábbi mennyiségek váltják fel az e rendelet hatálybalépését követő öt gazdasági évben: Gazdasági év 1999/2000 2000/2001 2001/2002 2002/2003 2003/2004 A minimálárhoz alkalmazandó együttható A támogatáshoz alkalmazandó együttható 0,70 0,70 0,65 0,65 0,65 1,0 1,0 0,9 0,8 0,7 136 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 03/26. kötet II. MELLÉKLET A FELDOLGOZATLAN SZÁRÍTOTT FÜGE JELLEMZŐI 1. Meghatározás A feldolgozatlan szárított fügét a Ficus carica domestica L. fajtáinak érett és természetes módon szárított gyümölcséből nyerik. 2. Minimumkövetelmények és tűréshatárok A feldolgozatlan szárított fügének a következő követelményeknek kell megfelelnie: – maximális nedvességtartalom 24 %, – a legkisebb méret kilogrammonként 136 gyümölcs a kis gyümölcsű fajták (1) esetében és kilogrammonként 116 gyümölcs az egyéb fajtáknál, – vékony héj és méz állagú hús, – egységes szín, – tiszta és gyakorlatilag minden idegen anyagtól mentes. Minden egyes tételben az alábbi tűréshatárok engedhetők meg (2): – a fügék tömegének vagy darabszámának 30 %-ában lehet bármilyen eredetű belső vagy külső károsodás, amelyből legfeljebb 18 % lehet a rovarok okozta károsodás, – a fügék tömegének vagy darabszámának 3 %-a lehet a feldolgozásra alkalmatlan. (1) Cuello de Dama, Pajarito, Granito, Preto de Torres, Pingo del mel vagy Moscatel, Cachopeira, Cotio, Branco do Douro, Rei branco, Rei preto, Cordoví, Blancos, De la Casta, Verdejos. (2) A 2003/2004-es gazdasági év végéig megengedett tűrések a következők: – a fügék darabszámának vagy tömegének az 1999/2000-es és a 2000/2001-es gazdasági évben 40 %-ában, a következő gazdasági években pedig 35 %-ában lehet bármilyen eredetű belső vagy külső károsodás, amelyből az 1999/2000-es és a 2000/2001-es gazdasági évben legfeljebb 25 %, a következő gazdasági években pedig 20 % lehet rovarok okozta károsodás, – a fügék darabszámának vagy tömegének az 1999/2000-es és a 2000/2001-es gazdasági évben 10 %-a, a következő gazdasági években pedig 6 %-a lehet alkalmatlan a feldolgozásra. 03/26. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 137 III. MELLÉKLET A. A SZÁRÍTOTT FÜGE JELLEMZŐI 1. Meghatározás A szárított fügét a Ficus carica domestica L. fajtái érett gyümölcsének természetes módon történő szárításával nyerik. 2. Minimumkövetelmények és tűréshatárok A szárított fügének a következő követelményeknek kell megfelelnie: – maximális nedvességtartalom 24 %, – a legkisebb méret 136 gyümölcs kilogrammonként a kis gyümölcsű változatok (1) esetében és 116 gyümölcs kilo- grammonként az egyéb változatoknál, – vékony héj és méz állagú hús, – egységes szín, – tiszta és minden idegen anyagtól mentes. Minden egyes tételben az alábbi tűréshatárok engedhetők meg: – a szárított füge tömegének vagy darabszámának 25 %-ában lehet bármilyen eredetű belső vagy külső károsodás, amelyből legfeljebb 15 % lehet a rovarok okozta károsodás. B. A FÜGEPASZTÁK JELLEMZŐI Meghatározás és minimumkövetelmények A fügepasztát a feldolgozatlan szárított fügéből nyerik, amely megfelel a II. mellékletben szereplő jellemzőknek a méret kivételével, amely lehet kisebb. A paszták előállítására alkalmazott feldolgozatlan szárított fügét forró vízben kell előmosni és forró levegővel kell szárí- tani. Maximális nedvességtartalma 24 % lehet. (1) Cuello de Dama, Pajarito, Granito, Preto de Torres, Pingo del mel vagy Moscatel, Cachopeira, Cotio, Branco do Douro, Rei branco, Rei preto, Cordoví, Blancos, De la Casta, Verdejos


title: 1999/549/CE: Decisión de la Comisión de 19 de julio de 1999 sobre determinadas medidas de protección con respecto a la enfermedad de Newcastle en Australia [notificada con el número C(1999) 2150] (Texto pertinente a efectos del EEE)

eurovoc_concepts:
Australia
animal disease
egg
health certificate
import
poultry

text: L 209/36 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 7. 8. 1999 sobre determinadas medidas de protección con respecto a la enfermedad de Newcastle en Australia DECISIÓN DE LA COMISIÓN de 19 de julio de 1999 [notificada con el número C(1999) 2150] (Texto pertinente a efectos del EEE) (1999/549/CE) LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Directiva 97/78/CE del Consejo, de 18 de diciembre de 1997, por la que se establecen los principios relativos a la organización de controles veterinarios de los productos que se países introduzcan terceros (1), y, en particular, su artículo 22, la Comunidad procedentes en de Vista la Directiva 91/496/CEE del Consejo, de 15 de julio de 1991, por la que se establecen los principios relativos a la organización de controles veterinarios de los animales que se introduzcan en la Comunidad procedentes de países terceros y por la que se modifican las Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE y 90/675/CEE (2), cuya última modificación la constituye la Directiva 96/43/CE (3), y, en particular, su artículo 18, (1) (2) (3) (4) (5) (6) Considerando que, de conformidad con las disposiciones de las Directivas 97/78/CE y 91/496/CEE, deben adop- tarse medidas si, en el territorio de un tercer país, se manifiesta o se propaga una enfermedad contemplada en la Directiva 82/894/CEE del Consejo, de 21 de diciembre de 1982, relativa a la notificación de las enfer- medades de los animales en la Comunidad (4), cuya última modificación la constituye la Decisión 98/12/CE de la Comisión (5), u otra enfermedad o cualquier otro fenómeno o circunstancia que pueda constituir una grave amenaza para la salud pública o la sanidad animal; Considerando que la Directiva 82/894/CEE del Consejo hace referencia a la enfermedad de Newcastle; Considerando que un brote de la enfermedad de Newcastle puede adoptar rápidamente proporciones de epizootia, causando altas tasas de mortalidad y, por lo tanto, puede constituir una grave amenaza para la sanidad de las aves; Considerando que se han producido brotes de la enfer- medad de Newcastle en las aves de corral de determi- nadas regiones de Australia; Considerando que Australia ha ofrecido garantías satis- factorias para garantizar que la enfermedad no se propa- gará de la zona infectada a otras regiones del territorio australiano; Considerando que las importaciones de aves vivas, de huevos para incubar y de carne fresca de aves de corral, de carne de caza de cría de pluma y de carne de caza silvestre de pluma procedentes de la zona de riesgo deben suspenderse temporalmente; (1) DO L 24 de 31. 1. 1998, p. 9. (2) DO L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. (3) DO L 162 de 1. 7. 1996, p. 1. (4) DO L 378 de 31. 12. 1998, p. 58. (5) DO L 4 de 8. 1. 1998, p. 63. (7) (8) Considerando que los certificados sanitarios utilizados para estos animales y productos procedentes de otras regiones de Australia deben modificarse en conse- cuencia; Considerando que las medidas previstas en la presente Decisión se ajustan al dictamen del Comité veterinario permanente, HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISIÓN: Artículo 1 Por lo que respecta a Australia, los Estados miembros autori- zarán la importación de aves vivas, de huevos para incubar y de carne fresca de aves de corral, de carne de caza de cría de pluma y de carne de caza silvestre de pluma únicamente si proceden de la región descrita en el anexo de la presente Decisión. Artículo 2 En el certificado zoosanitario establecido en virtud de la Deci- sión 96/482/CE de la Comisión (6) utilizado para las aves de corral o huevos para incubar procedentes de Australia se añadirá la frase siguiente: «Aves de corral vivas o huevos para incubar de confor- midad con la Decisión 1999/549/CE» Artículo 3 En el certificado zoosanitario establecido en virtud de la Deci- sión 94/984/CE de la Comisión (7), cuya última modificación la cosntituye la Decisión 96/456/CE (8), utilizado para la carne fresca de aves de corral procedente de Australia se añadirá la frase siguiente: «Carne fresca de aves de corral de conformidad con la Decisión 1999/549/CE» Artículo 4 En el certificado sanitario utilizado por los Estados miembros para la importación de aves, huevos para incubar o carne fresca distintos de los incluidos en los artículos 2 y 3 procedentes de Australia se añadirá la frase siguiente: «Aves*/ huevos para incubar*/ carne fresca* de conformidad con el artículo 4 de la Decisión 1999/549/CE (*: Táchese lo que no proceda). ». (6) DO L 196 de 7. 8. 1996, p. 13. (7) DO L 378 de 31. 12. 1994, p. 11. (8) DO L 188 de 27. 7. 1996, p. 52. 7. 8. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 209/37 La presente Decisión se aplicará hasta el 1 de diciembre de 1999. Artículo 5 Los destinatarios de la presente Decisión serán los Estados miembros. Artículo 6 Hecho en Bruselas, el 19 de julio de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión L 209/38 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 7. 8. 1999 El territorio de Australia excepto el Estado de Nueva Gales del Sur. ANEXO


title: 1999/534/CE: Décision du Conseil, du 19 juillet 1999, concernant les mesures applicables au traitement de certains déchets animaux aux fins de la protection contre les encéphalopathies spongiformes transmissibles, et modifiant la décision 97/735/CE de la Commission

eurovoc_concepts:
agricultural waste
animal protein
exchange of information
intra-EU trade
waste recycling

text: 4. 8. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 204/37 II (Actes dont la publication n’est pas une condition de leur applicabilit(cid:130)) CONSEIL D(cid:144)CISION DU CONSEIL du 19 juillet 1999 concernant les mesures applicables au traitement de certains d(cid:130)chets animaux aux fins de la protection contre les enc(cid:130)phalopathies spongiformes transmissibles, et modifiant la d(cid:130)cision 97/735/CE de la Commission (1999/534/CE) LE CONSEIL DE L’UNION EUROP(cid:144)ENNE, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu la directive 90/425/CEE du Conseil du 26 juin 1990 relative aux contr(cid:147)les v(cid:130)t(cid:130)rinaires et zootechniques applicables dans les (cid:130)changes intracommunautaires de certains animaux vivants et produits dans la perspective de la r(cid:130)alisation du march(cid:130) int(cid:130)- rieur (1), et notamment son article 10, paragraphe 4, vu la proposition de la Commission, consid(cid:130)rant ce qui suit: (1) (2) (3) la directive 90/667/CEE du Conseil (2) arr(cid:136)te les r(cid:138)gles sanitaires relatives (cid:133) l’(cid:130)limination et (cid:133) la transformation de d(cid:130)chets animaux, (cid:133) leur mise sur le march(cid:130) et (cid:133) la protection contre les agents pathog(cid:138)nes des aliments pour animaux d’origine animale ou (cid:133) base de poisson; la d(cid:130)cision 92/562/CEE de la Commission (3) a d(cid:130)fini les thermique de remplacement syst(cid:138)mes de traitement pr(cid:130)vus (cid:133) l’annexe II, chapitre II, point 6 c), de la directive 90/667/CEE; en 1994, la phase 1 d’une (cid:130)tude scientifique des param(cid:138)- tres physiques qui doivent (cid:136)tre appliqu(cid:130)s en vue de l’inactivation des agents de l’enc(cid:130)phalopathie spongi- forme bovine (ESB) et de la tremblante a identifi(cid:130) les param(cid:138)tres minimaux n(cid:130)cessaires pour l’inactivation de identifi(cid:130) certains l’agent de l’ESB; elle a (cid:130)galement proc(cid:130)d(cid:130)s qui n’(cid:130)taient pas efficaces; (4) les r(cid:130)sultats de la phase 2 de ladite (cid:130)tude ont montr(cid:130) qu’un seul des syst(cid:138)mes test(cid:130)s (cid:130)tait en mesure d’inactiver (1) JO L 224 du 18. 8. 1990, p. 29. Directive modifi(cid:130)e en dernier lieu par la directive 92/118/CEE (JO L 62 du 15. 3. 1993, p. 49). (2) JO L 363 du 27. 12. 1990, p. 51. Directive modifi(cid:130)e en dernier lieu par l’acte d’adh(cid:130)sion de 1994. (3) JO L 359 du 9. 12. 1992, p. 23. D(cid:130)cision modifi(cid:130)e en dernier lieu par l’acte d’adh(cid:130)sion de 1994. (5) (6) (7) totalement l’agent de la tremblante dans la farine de viande et d’os; il est donc n(cid:130)cessaire de veiller (cid:133) ce que les syst(cid:138)mes qui se sont r(cid:130)v(cid:130)l(cid:130)s inefficaces ne soient pas utilis(cid:130)s pour la transformation de d(cid:130)chets animaux de mammif(cid:138)res, afin de prot(cid:130)ger les animaux contre le risque de la pr(cid:130)sence des agents de l’enc(cid:130)phalopathie spongiforme dans les aliments pour animaux, (cid:133) moins qu’une autre (cid:130)tape efficace de st(cid:130)rilisation soit ajout(cid:130)e au proc(cid:130)d(cid:130); lors de sa r(cid:130)union du 1er au 3 avril 1996, le Conseil a conclu qu’une d(cid:130)cision de la Commission devrait (cid:136)tre adopt(cid:130)e, conform(cid:130)ment (cid:133) la proc(cid:130)dure du comit(cid:130) v(cid:130)t(cid:130)ri- naire permanent, afin d’exiger que tous les d(cid:130)chets animaux provenant de mammif(cid:138)res dans la Commu- naut(cid:130) soient trait(cid:130)s selon une m(cid:130)thode dont l’efficacit(cid:130) r(cid:130)elle a (cid:130)t(cid:130) d(cid:130)montr(cid:130)e aux fins de l’inactivation des agents de la tremblante et de l’ESB; le seul proc(cid:130)d(cid:130) correspondant actuellement (cid:133) cette description est l’utili- sation de la chaleur dans un syst(cid:138)me de fonte, o(cid:151) le traitement se fait (cid:133) une temp(cid:130)rature minimale de 133 (cid:176)C sous une pression de 3 bar pendant au moins vingt minutes; ce proc(cid:130)d(cid:130) peut (cid:136)tre appliqu(cid:130) en tant que traitement unique ou en tant que phase de st(cid:130)rilisation ant(cid:130)rieure ou post(cid:130)rieure au traitement; les 26 et 27 mars 1998, le comit(cid:130) scientifique directeur a adopt(cid:130) un avis sur la s(cid:150)ret(cid:130) de la farine de viande et d’os de mammif(cid:138)res naturellement ou exp(cid:130)rimentale- ment susceptibles d’(cid:136)tre infect(cid:130)s par des enc(cid:130)phalopa- thies spongiformes transmissibles (EST); cet avis a (cid:130)t(cid:130) mis (cid:133) jour par un rapport scientifique sur la s(cid:150)ret(cid:130) de la farine de viande et d’os d(cid:130)riv(cid:130)e de mammif(cid:138)res utilis(cid:130)e dans l’alimentation des animaux d’(cid:130)levage non rumi- nants destin(cid:130)s (cid:133) la production de denr(cid:130)es alimentaires, adopt(cid:130) par le comit(cid:130) scientifique directeur les 24 et 25 septembre 1998; L 204/38 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 4. 8. 1999 (8) il est n(cid:130)cessaire de d(cid:130)finir la taille maximale des parti- cules ainsi que la temp(cid:130)rature et le temps minimaux (cid:133) appliquer aux syst(cid:138)mes approuv(cid:130)s, afin de garantir que lesdits syst(cid:138)mes fonctionnent conform(cid:130)ment aux proc(cid:130)- dures qui se sont av(cid:130)r(cid:130)es efficaces; (9) des r(cid:138)gles sp(cid:130)cifiques pour le contr(cid:147)le des installations doivent (cid:136)tre mises en place; (10) (11) (12) (13) le comit(cid:130) scientifique v(cid:130)t(cid:130)rinaire a recommand(cid:130), le 12 d(cid:130)cembre 1994, des proc(cid:130)dures d(cid:130)taill(cid:130)es de validation des processus de fonte; dans l’attente d’un r(cid:130)examen scientifique de ces proc(cid:130)dures, il est n(cid:130)cessaire d’(cid:130)tablir une liste d’indicateurs reposant, le cas (cid:130)ch(cid:130)ant, sur la recommandation scientifique pr(cid:130)cit(cid:130)e, (cid:133) utiliser pour la validation des processus de fonte pour garantir que les param(cid:138)tres fix(cid:130)s par cette d(cid:130)cision soient appliqu(cid:130)s installation par installation; la d(cid:130)cision 96/449/CE de la Commission du 18 juillet 1996 relative (cid:133) l’agr(cid:130)ment de syst(cid:138)mes de traitement thermique de remplacement pour la transformation de d(cid:130)chets animaux au regard de l’inactivation des agents de l’enc(cid:130)phalopathie spongiforme (1) a pr(cid:130)vu que, (cid:133) partir du 1er avril 1997, certains d(cid:130)chets animaux de mammif(cid:138)res qui n’ont pas (cid:130)t(cid:130) transform(cid:130)s conform(cid:130)- ment aux normes (cid:130)nonc(cid:130)es dans cette d(cid:130)cision ne devraient pas servir d’aliments pour animaux; lors d’ins- pections communautaires r(cid:130)centes, il est apparu que des probl(cid:138)mes d’application de ladite d(cid:130)cision se posaient en raison de difficult(cid:130)s li(cid:130)es (cid:133) l’interpr(cid:130)tation juridique (cid:133) lui donner; les 26 et 27 mars 1998, le comit(cid:130) scientifique directeur a adopt(cid:130) un avis sur la s(cid:150)ret(cid:130) du suif d(cid:130)riv(cid:130) des tissus de ruminants; pour tenir compte de cet avis scientifique, il convient de fixer des exigences pour la production de graisses fondues d(cid:130)riv(cid:130)es de tissus de ruminants; il y a lieu de pr(cid:130)voir une certaine p(cid:130)riode pour l’application de ces exigences; (OIE) concernant une r(cid:130)vision du code zoosanitaire de l’Office interna- tional des (cid:130)pizooties l’ESB a (cid:130)t(cid:130) adopt(cid:130)e lors de l’assembl(cid:130)e g(cid:130)n(cid:130)rale de l’OIE (cid:133) Paris, le 29 mai 1998; l’article 3. 2. 13. 3 de ce code recommande que, si du suif sans prot(cid:130)ines (teneur maximale en impu- ret(cid:130)s de 0,15 % en poids) est tir(cid:130) d’animaux sains, les administrations v(cid:130)t(cid:130)rinaires puissent sans restrictions l’importation et le transit de ce suif sur leur territoire, quel que soit le statut des pays exportateurs; que l’article 3. 12. 13. 16 dudit code recommande les conditions en mati(cid:138)re d’origine et de transformation (cid:133) respecter pour que le suif ((cid:133) l’exception du suif sans autoriser prot(cid:130)ines) et les d(cid:130)riv(cid:130)s du suif ((cid:133) l’exception des d(cid:130)riv(cid:130)s sans prot(cid:130)ines) puissent (cid:136)tre commercialis(cid:130)s; des utilisations particuli(cid:138)res de d(cid:130)chets animaux peuvent (cid:136)tre exempt(cid:130)es des exigences de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision; en les produits qui seront utilis(cid:130)s pour un usage outre, industriel peuvent aussi (cid:136)tre exempt(cid:130)s des exigences de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision, s’il peut (cid:136)tre assur(cid:130) qu’ils n’entre- ront pas dans la cha(cid:140)ne alimentaire animale ou qu’ils ne seront pas employ(cid:130)s en tant qu’engrais; un remaniement en profondeur de la d(cid:130)cision 96/ 449/CE appara(cid:140)t donc n(cid:130)cessaire; par souci de clart(cid:130), ladite d(cid:130)cision doit (cid:136)tre remplac(cid:130)e; il convient de modifier la d(cid:130)cision 97/735/CE de la Commission du 21 octobre 1997 relative (cid:133) des mesures de protection en ce qui concerne les (cid:130)changes de certains types de d(cid:130)chets animaux de mammif(cid:138)res (2) afin de tenir compte des dispositions de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision; la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision doit s’appliquer sans pr(cid:130)judice de la d(cid:130)cision 98/256/CE du Conseil (3) et de la d(cid:130)cision 98/ 653/CE de la Commission (4), qui ont fix(cid:130) des conditions la production d’aminoacides, de sp(cid:130)cifiques pour peptides, de suif et de produits de suif au Royaume-Uni et au Portugal; l’adoption de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision ne doit pas pr(cid:130)juger de l’organisation de la l’adoption de r(cid:138)gles concernant pr(cid:130)vention et de la lutte contre les EST; la Commission a, par la d(cid:130)cision 97/534/CE (5); interdit l’utilisation de mat(cid:130)riels pr(cid:130)sentant des risques au regard des EST; la Commission a, par la d(cid:130)cision 98/272/CE (6), (cid:130)tabli les mesures applicables en cas de suspicion d’EST chez des animaux; le comit(cid:130) v(cid:130)t(cid:130)rinaire permanent n’a pas (cid:130)mis d’avis favo- rable, (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) (21) A ARR(cid:219)T(cid:144) LA PR(cid:144)SENTE D(cid:144)CISION: Article premier 1. La pr(cid:130)sente d(cid:130)cision s’applique (cid:133) la transformation de d(cid:130)chets animaux de mammif(cid:138)res (cid:133) faible et (cid:133) haut risque relevant de la directive 90/667/CEE, y compris les sous- produits de mammif(cid:138)res non destin(cid:130)s (cid:133) la consommation humaine d(cid:130)riv(cid:130)s de la production de produits destin(cid:130)s (cid:133) la consommation humaine. Les (cid:144)tats membres veillent (cid:133) ce que tous les d(cid:130)chets transform(cid:130)s 2. auxquels la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision s’applique soient conform(cid:130)ment aux exigences fix(cid:130)es (cid:133) l’annexe I. 3. Le paragraphe 2 ne s’applique pas (cid:133) la transformation: a) de mati(cid:138)res (cid:133) faible risque au sens de la directive 90/ 667/CEE, pour la production d’aliments pour animaux fami- liers; (2) JO L 294 du 28. 10. 1997, p. 7. (3) JO L 113 du 15. 4. 1998, p. 32. D(cid:130)cision modifi(cid:130)e en dernier lieu par la d(cid:130)cision 98/692/CE (JO L 328 du 4. 12. 1998, p. 28). (4) JO L 311 du 20. 11. 1998, p. 23. (5) JO L 216 du 8. 8. 1997, p. 95. D(cid:130)cision modifi(cid:130)e en dernier lieu par (JO L 358 du 31. 12. 1998, la d(cid:130)cision 98/745/CE du Conseil p. 113). (1) JO L 184 du 24. 7. 1996, p. 43. (6) JO L 122 du 24. 4. 1998, p. 59. 4. 8. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 204/39 b) de d(cid:130)chets animaux vis(cid:130)s (cid:133) l’article 7, point ii), de la direc- tive 90/667/CEE utilis(cid:130)s pour l’alimentation d’animaux de zoo, d’animaux de cirque ou d’animaux (cid:133) fourrure, de chiens de meute d’(cid:130)quipages reconnus ou de vermini(cid:138)res; c) d’os d(cid:130)graiss(cid:130)s pour la production de g(cid:130)latine; d) de peaux et cuirs pour la production de g(cid:130)latine, de colla- g(cid:138)ne et de prot(cid:130)ines hydrolys(cid:130)es, d’onglons, de cornes et de poils; e) de glandes, tissus et organes (cid:133) usage pharmaceutique; f) de sang et de produits sanguins; g) de lait et de produits laitiers; h) de d(cid:130)chets de non ruminants pour la production de graisses fondues, (cid:133) l’exclusion des cretons d(cid:130)riv(cid:130)s de cette produc- tion; i) de d(cid:130)chets de ruminants (cid:133) faible risque pour la production de graisses fondues, (cid:133) l’exclusion des cretons d(cid:130)riv(cid:130)s de cette production; j) de d(cid:130)chets animaux pour la production de produits dont il peut (cid:136)tre assur(cid:130) qu’ils n’entreront pas dans la cha(cid:140)ne alimen- taire humaine ou animale et qu’ils ne seront pas utilis(cid:130)s en tant qu’engrais et, jusqu’au 1er juillet 2000 k) de d(cid:130)chets de ruminants (cid:133) haut risque pour la production de graisses fondues (cid:133) l’exclusion de cretons d(cid:130)riv(cid:130)s de cette production; l) d’os propres (cid:133) la consommation humaine. 4. Les (cid:144)tats membres qui ont d(cid:130)j(cid:133) fix(cid:130) des exigences pour la transformation de d(cid:130)chets auxquels la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision s’app- lique qui sont plus strictes que celles pr(cid:130)vues (cid:133) l’annexe I peuvent conserver leurs exigences actuelles. Article 2 1. Les (cid:144)tats membres veillent (cid:133) ce que toutes les graisses fondues d(cid:130)riv(cid:130)es de tous les d(cid:130)chets de ruminants soient puri- fi(cid:130)es de mani(cid:138)re (cid:133) ce que les taux maximaux d’impuret(cid:130)s non solubles totales r(cid:130)siduelles n’exc(cid:138)dent pas 0,15 % en poids. L’article 1er, paragraphe 2, et le paragraphe 1, du pr(cid:130)sent 2. article, ne s’appliquent pas (cid:133) la production de graisses fondues d(cid:130)riv(cid:130)es de d(cid:130)chets de ruminants si ces derni(cid:138)res sont destin(cid:130)es (cid:133) (cid:136)tre transform(cid:130)es selon une m(cid:130)thode r(cid:130)pondant au moins aux normes de l’un des proc(cid:130)d(cid:130)s d(cid:130)crits (cid:133) l’annexe II ou s’il peut (cid:136)tre assur(cid:130) qu’elles n’entreront pas dans la cha(cid:140)ne alimen- taire humaine ou animale. prot(cid:130)ique obtenu est d(cid:130)truit par enterrement, incin(cid:130)ration, utilisation comme combustible ou une m(cid:130)thode similaire qui garantit une destruction s(cid:150)re; b) la production de graisses animales fondues d(cid:130)riv(cid:130)es de d(cid:130)chets animaux de mammif(cid:138)res ruminants (cid:133) haut risque par une m(cid:130)thode ne r(cid:130)pondant pas aux exigences figurant (cid:133) l’annexe I ou aux normes figurant (cid:133) l’annexe II, si cette transformation est suivie d’un proc(cid:130)d(cid:130) r(cid:130)pondant (cid:133) ces exigences ou (cid:133) ces normes, ou si la graisse fondue obtenue est d(cid:130)truite par enterrement, incin(cid:130)ration, utilisation comme combustible ou une m(cid:130)thode similaire qui garantit une destruction s(cid:150)re. Les (cid:144)tats membres qui autorisent une m(cid:130)thode pr(cid:130)vue au premier alin(cid:130)a mettent en place un syst(cid:138)me de contr(cid:147)les pour veiller (cid:133) ce que les d(cid:130)chets auxquels la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision s’app- lique qui n’ont pas (cid:130)t(cid:130) transform(cid:130)s conform(cid:130)ment aux exigences figurant (cid:133) l’annexe I ou aux normes figurant (cid:133) l’an- nexe Il, ne puissent pas entrer dans la cha(cid:140)ne alimentaire animale ni (cid:136)tre utilis(cid:130)s en tant qu’engrais. Article 4 1. Les (cid:144)tats membres veillent (cid:133) ce que les (cid:130)tablissements qui sont agr(cid:130)(cid:130)s conform(cid:130)ment (cid:133) la directive 90/667/CEE et qui transforment des d(cid:130)chets vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er, paragraphe 2, autres que les (cid:130)tablissements qui traitent des d(cid:130)chets conform(cid:130)- ment (cid:133) l’article 1er, paragraphe 3, et (cid:133) l’article 3, premier alin(cid:130)a, point a) fonctionnent suivant les exigences pr(cid:130)vues (cid:133) l’annexe I et soient valid(cid:130)s conform(cid:130)ment aux proc(cid:130)dures d(cid:130)finies (cid:133) l’an- nexe III. Les (cid:144)tats membres effectuent (cid:133) intervalles r(cid:130)guliers des contr(cid:147)les portant sur le fonctionnement de ces (cid:130)tablissements. Des registres relatifs (cid:133) la temp(cid:130)rature, (cid:133) la pression et (cid:133) la taille des particules doivent (cid:136)tre tenus par les (cid:130)tablissements. 2. Conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 11 de la directive 90/667/CEE, les (cid:144)tats membres veillent (cid:133) ce que la liste des (cid:130)tablissements transforment des d(cid:130)chets animaux indique les agr(cid:130)(cid:130)s qui (cid:130)tablissements qui fonctionnent conform(cid:130)ment aux conditions pr(cid:130)vues par la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision. Article 5 (cid:211) l’annexe II de la d(cid:130)cision 97/735/CE, les mots «d(cid:130)finies par le comit(cid:130) scientifique v(cid:130)t(cid:130)rinaire» sont remplac(cid:130)s par les mots «pr(cid:130)vues (cid:133) l’annexe III de la d(cid:130)cision 1999/534/CE». Article 6 Article 3 1. La d(cid:130)cision 96/449/CE est abrog(cid:130)e. Par d(cid:130)rogation (cid:133) l’article 1er, paragraphe 2, et (cid:133) l’article 2, les (cid:144)tats membres peuvent autoriser: a) la transformation de d(cid:130)chets auxquels la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision s’applique par une m(cid:130)thode ne r(cid:130)pondant pas aux exigences figurant (cid:133) l’annexe I, si cette transformation est suivie d’un le mat(cid:130)riel proc(cid:130)d(cid:130) r(cid:130)pondant (cid:133) ces exigences, ou si 2. Les r(cid:130)f(cid:130)rences faites (cid:133) la d(cid:130)cision 96/449/CE s’entendent les r(cid:130)f(cid:130)- comme faites (cid:133) la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision. En particulier, rences faites (cid:133) l’article 1er, paragraphe 2, de ladite d(cid:130)cision s’entendent comme faites (cid:133) l’article 1er, paragraphe 3, de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision, et les r(cid:130)f(cid:130)rences faites (cid:133) l’annexe de ladite d(cid:130)cision s’entendent comme faites (cid:133) l’annexe I de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision. L 204/40 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 4. 8. 1999 La pr(cid:130)sente d(cid:130)cision est applicable (cid:133) partir du 1er juillet 1999. Toutefois, l’article 2, paragraphe 1, est applicable (cid:133) partir du 1er janvier 2001. Article 7 Les (cid:144)tats membres sont destinataires de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision. Article 8 Fait (cid:133) Bruxelles, le 19 juillet 1999. Par le Conseil Le pr(cid:130)sident K. HEMIL(cid:142) 4. 8. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 204/41 ANNEXE I EXIGENCES VIS(cid:144)ES (cid:211) L’ARTICLE 1er, PARAGRAPHE 2 Exigences minimales pour la transformation de d(cid:130)chets animaux de mammif(cid:138)res: a) taille maximale des particules: b) temp(cid:130)rature: c) temps: Pression (absolue) produite au moyen de vapeur satur(cid:130)e (1): 50 mm; ; 133 (cid:176)C; 20 minutes sans interruption. A 3 bar. La transformation peut (cid:136)tre effectu(cid:130)e dans un syst(cid:138)me discontinu ou continu. ANNEXE II NORMES VIS(cid:144)ES (cid:211) L’ARTICLE 2, PARAGRAPHE 2 1. Transest(cid:130)rification ou hydrolyse (cid:133) au moins: 200 (cid:176)C, (cid:133) une pression correspondante appropri(cid:130)e pendant 20 minutes (glyc(cid:130)rol, acides gras et esters). 2. Saponification avec NaOH 12 M (glyc(cid:130)rol et savon): — dans un proc(cid:130)d(cid:130) discontinu: (cid:133) 95 (cid:176)C pendant trois heures, ou — dans un proc(cid:130)d(cid:130) continu: (cid:133) 140 (cid:176)C et (cid:133) 2 bar (2 000 hPa) pendant huit minutes, ou dans des conditions (cid:130)quivalentes. (1) La «vapeur satur(cid:130)e» implique que l’air soit enti(cid:138)rement (cid:130)vacu(cid:130) et remplac(cid:130) par la vapeur dans toute la chambre de st(cid:130)rilisation. L 204/42 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 4. 8. 1999 ANNEXE III PROC(cid:144)DURES DE VALIDATION DES USINES DE TRANSFORMATION DES D(cid:144)CHETS ANIMAUX DE MAMMIF(cid:221)RES Les proc(cid:130)dures de validation doivent tenir compte au moins des indicateurs suivants: 1) description du proc(cid:130)d(cid:130) (au moyen d’un diagramme du flux du proc(cid:130)d(cid:130)); 2) identification des points de contr(cid:147)le critiques (PCC) et taux de transformation de la mati(cid:138)re pour le syst(cid:138)me en continu; 3) respect des exigences de transformation suivantes: a) taille maximale des particules: b) temp(cid:130)rature: c) temps: d) pression (absolue) produite au moyen de vapeur satur(cid:130)e: 50 mm au maximum; ; 133 (cid:176)C; au moins 20 minutes sans interruption; au moins 3 bar; 4) respect des exigences fix(cid:130)es (cid:133) l’annexe I: a) taille des particules pour le traitement continu et le traitement discontinu sous pression: d(cid:130)finie par la taille de l’ouverture du hachoir ou des interstices; b) temp(cid:130)rature, pression, temps et taux de transformation de la mati(cid:138)re (pour le syst(cid:138)me en continu uniquement): i) syst(cid:138)me de traitement discontinu sous pression: — la temp(cid:130)rature doit (cid:136)tre surveill(cid:130)e au moyen d’un thermocouple permanent et (cid:136)tre relev(cid:130)e en temps r(cid:130)el, — la phase sous pression doit (cid:136)tre surveill(cid:130)e au moyen d’un manom(cid:138)tre permanent, et la pression doit (cid:136)tre relev(cid:130)e en temps r(cid:130)el, — la dur(cid:130)e de la transformation doit (cid:136)tre indiqu(cid:130)e au moyen des diagrammes temps/temp(cid:130)rature et temps/pres- sion. Au moins une fois par an, le thermocouple et le manom(cid:138)tre doivent (cid:136)tre calibr(cid:130)s; ii) syst(cid:138)me de traitement continu sous pression: — la temp(cid:130)rature et la pression doivent (cid:136)tre surveill(cid:130)es au moyen de thermocouples ou d’un pistolet (cid:133) infrarouge ainsi que d’un manom(cid:138)tre, utilis(cid:130)s en des points pr(cid:130)cis du syst(cid:138)me, de mani(cid:138)re (cid:133) ce que la temp(cid:130)rature et la pression soient conformes aux conditions de l’annexe I dans l’ensemble ou une section du syst(cid:138)me de traitement en continu; la temp(cid:130)rature et la pression doivent (cid:136)tre relev(cid:130)es en temps r(cid:130)el, — la mesure du temps minimal de transit dans toute la partie concern(cid:130)e du syst(cid:138)me de traitement en continu o(cid:151) la temp(cid:130)rature et la pression sont conformes aux conditions de l’annexe I doit (cid:136)tre fournie aux autorit(cid:130)s comp(cid:130)tentes au moyen de traceurs insolubles (par exemple, du dioxyde de mangan(cid:138)se) ou selon une m(cid:130)thode offrant des garanties (cid:130)quivalentes; une mesure pr(cid:130)cise et un contr(cid:147)le rigoureux du taux de transformation de la mati(cid:138)re est essentielle; la mesure doit (cid:136)tre effectu(cid:130)e durant le test de validation, en fonction d’un PCC pouvant (cid:136)tre surveill(cid:130) continuellement, comme par exemple: — le nombre de r(cid:130)volutions par minute (rev/min) de la vis d’alimentation, ou — la puissance (cid:130)lectrique (nombre d’amp(cid:138)res (cid:133) un certain voltage), ou — le taux d’(cid:130)vaporation/de condensation, ou — le nombre de coups de pompe par unit(cid:130) de temps. Tous les instruments de mesure et de surveillance doivent (cid:136)tre calibr(cid:130)s au moins une fois par an. Les proc(cid:130)dures de validation doivent (cid:136)tre r(cid:130)p(cid:130)t(cid:130)es p(cid:130)riodiquement ou lorsque l’autorit(cid:130) comp(cid:130)tente le juge n(cid:130)cessaire, et dans tous les cas chaque fois que le proc(cid:130)d(cid:130) subit un changement important (modification des machines, changement de mati(cid:138)re premi(cid:138)re, etc. )