title: Regulamento (CE) n° 1724/1999 da Comissão, de 2 de Agosto de 1999, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

text: L 203/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 8. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1724/1999 DA COMISS(cid:212)O de 2 de Agosto de 1999 relativo ao fornecimento de cereais a t(cid:146)tulo de ajuda alimentar A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo (cid:133) pol(cid:146)tica e (cid:133) gest(cid:209)o da ajuda alimentar e das ac(cid:135)(cid:210)es espec(cid:146)ficas de apoio (cid:133) seguran(cid:135)a alimentar (1), e, nomeadamente, o n. o 1, al(cid:146)nea b), do seu artigo 24. o, (1) (2) (3) Considerando que o citado regulamento estabelecia a lista dos pa(cid:146)ses e organismos suscept(cid:146)veis de beneficiar da ajuda comunit(cid:145)ria e determina os crit(cid:130)rios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para l(cid:145) do est(cid:145)dio fob; Considerando que, ap(cid:155)s v(cid:145)rias decis(cid:210)es relativas (cid:133) distri- bui(cid:135)(cid:209)o da ajuda alimentar, a Comiss(cid:209)o concedeu cereais a certos benefici(cid:145)rios; Considerando que (cid:130) necess(cid:145)rio efectuar esses forneci- mentos de acordo com as regras previstas no Regula- mento (CE) n. o 2519/97 da Comiss(cid:209)o, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece as regras gerais de mobiliza(cid:135)(cid:209)o de produtos a fornecer a t(cid:146)tulo do Regula- mento (CE) n. o 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comunit(cid:145)ria (2); que (cid:130) necess(cid:145)rio precisar, nomeadamente, os prazos e condi(cid:135)(cid:210)es de fornecimento para determinar as despesas da(cid:146) resultantes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o A t(cid:146)tulo da ajuda alimentar comunit(cid:145)ria, realiza-se, na Comuni- dade, a mobiliza(cid:135)(cid:209)o de cereais, tendo em vista fornecimentos aos benefici(cid:145)rios indicados no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n. o 2519/97 e com as condi(cid:135)(cid:210)es constantes do anexo. Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali- dade das condi(cid:135)(cid:210)es gerais e especiais aplic(cid:145)veis e as aceitou. Qualquer outra condi(cid:135)(cid:209)o ou reserva contida na sua proposta (cid:130) considerada como n(cid:209)o escrita. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Monika WULF-MATHIES Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1. (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23. 3. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 203/21 ANEXO LOTE A 1. Ac(cid:135)(cid:210)es n. os: 635/97 (A1); 703/97 (A2) 2. Benefici(cid:145)rio (2): Euronaid, PO Box 12, NL- 2501 CA Den Haag, Nederland tel. : (31-70) 33 05 757; telefax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL 3. Representante do benefici(cid:145)rio: a designar pelo benefici(cid:145)rio 4. Pa(cid:146)s de destino: Haiti 5. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole 6. Quantidade total (toneladas l(cid:146)quidas): 444 7. N(cid:156)mero de lotes: um em duas partes (A1: 260 toneladas; A2: 184 toneladas) 8. Caracter(cid:146)sticas e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II. B. 1. a)] 9. Acondicionamento (7) (8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 2. 2 A. 1. d, 2. d e B. 4) 10. Etiquetagem e marca(cid:135)(cid:209)o (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II. B. 3) — l(cid:146)ngua a utilizar na marca(cid:135)(cid:209)o: franc(cid:136)s — indica(cid:135)(cid:210)es complementares: — 11. Modo de mobiliza(cid:135)(cid:209)o do produto: mercado da Comunidade 12. Est(cid:145)dio de entrega previsto: entregue no porto de embarque 13. Est(cid:145)dio de entrega alternativo: — 14. a) Porto de embarque: — b) Endere(cid:135)o de carregamento: — 15. Porto de desembarque: — 16. Local de destino: — — porto ou armaz(cid:130)m de tr(cid:131)nsito: — — via de transporte terrestre: — 17. Per(cid:146)odo ou data-limite de entrega no est(cid:145)dio previsto: — primeiro prazo: de 6 a 26. 9. 1999 — segundo prazo: de 20. 9 a 10. 10. 1999 18. Per(cid:146)odo ou data-limite de entrega no est(cid:145)dio alternativo: — primeiro prazo: — — segundo prazo: — 19. Prazo para a apresenta(cid:135)(cid:209)o das propostas ((cid:133)s 12 horas, hora de Bruxelas): — primeiro prazo: 17. 8. 1999 — segundo prazo: 31. 8. 1999 20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada 21. Endere(cid:135)o para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l’aide alimentaire, (cid:133) l’attention de Mr. T. Vestergaard, B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles tlx: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente) 22. Restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o (4): restitui(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)vel em 31. 7. 1999, fixada pelo Regulamento (CE) n. o 1383/1999 da Comiss(cid:209)o (JO L 163 de 29. 6. 1999, p. 3) L 203/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 8. 1999 LOTE B 1. Ac(cid:135)(cid:210)es n. os: 633/97 (B1); 705/97 (B2) 2. Benefici(cid:145)rio (2): Euronaid, PO Box 12, NL- 2501 CA Den Haag, Nederland tel. : (31-70) 33 05 757; telefax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL 3. Representante do benefici(cid:145)rio: a designar pelo benefici(cid:145)rio 4. Pa(cid:146)s de destino: Haiti 5. Produto a mobilizar: arroz branqueado (c(cid:155)digos de produto 1006 30 92 9900 ou 1006 30 94 9900 ou 1006 30 96 9900 ou 1006 30 98 9900) 6. Quantidade total (toneladas l(cid:146)quidas): 1 120 7. N(cid:156)mero de lotes: um em duas partes (A1: 560 toneladas; A2: 560 toneladas) 8. Caracter(cid:146)sticas e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II. A. 1. f)] 9. Acondicionamento (7) (8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 1. 0 A. 1. c, 2. c e B. 6) 10. Etiquetagem e marca(cid:135)(cid:209)o (6): Ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II. A. 3) — l(cid:146)ngua a utilizar na marca(cid:135)(cid:209)o: franc(cid:136)s — indica(cid:135)(cid:210)es complementares: — 11. Modo de mobiliza(cid:135)(cid:209)o do produto: mercado da Comunidade 12. Est(cid:145)dio de entrega previsto: entregue no porto de embarque 13. Est(cid:145)dio de entrega alternativo: — 14. a) Porto de embarque: — b) Endere(cid:135)o de carregamento: — 15. Porto de desembarque: — 16. Local de destino: — — porto ou armaz(cid:130)m de tr(cid:131)nsito: — — via de transporte terrestre: — 17. Per(cid:146)odo ou data-limite de entrega no est(cid:145)dio previsto: — primeiro prazo: de 6 a 26. 9. 1999 — segundo prazo: de 20. 9 a 10. 10. 1999 18. Per(cid:146)odo ou data-limite de entrega no est(cid:145)dio alternativo: — primeiro prazo: — — segundo prazo: — 19. Prazo para a apresenta(cid:135)(cid:209)o das propostas ((cid:133)s 12 horas, hora de Bruxelas): — primeiro prazo: 17. 8. 1999 — segundo prazo: 31. 8. 1999 20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada 21. Endere(cid:135)o para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l’aide alimentaire, (cid:133) l’attention de Mr. T. Vestergaard, B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles tlx: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente) 22. Restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o (4): restitui(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)vel em 31. 7. 1999, fixada pelo Regulamento (CE) n. o 1383/1999 da Comiss(cid:209)o (JO L 163 de 29. 6. 1999, p. 3) 3. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 203/23 1. Ac(cid:135)(cid:209)o n. o: 709/97 2. Benefici(cid:145)rio (2): Eti(cid:155)pia LOTE C 3. Representante do benefici(cid:145)rio: Food Security Unit of the European Communities, Addis Ababa, P. O. Box 5570, Tel: (251-1) 61 09 12, fax: 61 26 55 4. Pa(cid:146)s de destino: Eti(cid:155)pia 5. Produto a mobilizar: trigo mole 6. Quantidade total (toneladas l(cid:146)quidas): 16 150 7. N(cid:156)mero de lotes: 1 8. Caracter(cid:146)sticas e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II. A. 1. a)] 9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 1. 0 A. 1. a, 2. a e B. 3) 10. Etiquetagem e marca(cid:135)(cid:209)o (6): ingl(cid:136)s — l(cid:146)ngua a utilizar na marca(cid:135)(cid:209)o: — — indica(cid:135)(cid:210)es complementares: — 11. Modo de mobiliza(cid:135)(cid:209)o do produto: mercado da Comunidade 12. Est(cid:145)dio de entrega previsto (9): entregue no destino 13. Est(cid:145)dio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — fob estivado e arrumado 14. a) Porto de embarque: — b) Endere(cid:135)o de carregamento: — 15. Porto de desembarque (10): Djibouti 16. Local de destino: EFSR warehouse Mekelle. Contact: Ato Samuel TumoroTel. : (251-1) 51 71 62, fax: 51 83 63 — porto ou armaz(cid:130)m de tr(cid:131)nsito: — — via de transporte terrestre: — 17. Per(cid:146)odo ou data-limite de entrega no est(cid:145)dio previsto: — primeiro prazo: 31. 10. 1999 — segundo prazo: 14. 11. 1999 18. Per(cid:146)odo ou data-limite de entrega no est(cid:145)dio alternativo: — primeiro prazo: de 6 a 12. 9. 1999 — segundo prazo: de 20 a 26. 9. 1999 19. Prazo para a apresenta(cid:135)(cid:209)o das propostas ((cid:133)s 12 horas, hora de Bruxelas): — primeiro prazo: — segundo prazo: le 17. 8. 1999 le 31. 8. 1999 20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada 21. Endere(cid:135)o para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l’aide alimentaire, (cid:133) l’attention de Mr. T. Vestergaard, B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles tlx: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente) 22. Restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o (4): restitui(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)vel em 31. 7. 1999, fixada pelo Regulamento (CE) n. o 1383/1999 da Comiss(cid:209)o (JO L 163 de 29. 6. 1999, p. 3) L 203/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 8. 1999 Notas (1) Informa(cid:135)(cid:210)es complementres: Andr(cid:130) Debongnie [tel. : (32 2) 295 14 65], Torben Vestergaard [tel. : (32 2) 299 30 50]. (2) O fornecedor contactar(cid:145) o benefici(cid:145)rio ou o seu representante, o mais rapidamente poss(cid:146)vel, com vista a determinar os documentos de expedi(cid:135)(cid:209)o necess(cid:145)rios. (3) O fornecedor apresentar(cid:145) ao benefici(cid:145)rio um certificado passado por uma inst(cid:131)ncia oficial e que comprove que, para o produto a entregar, n(cid:209)o foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas (cid:133) radia(cid:135)(cid:209)o nuclear. O certificado de radioactividade dever(cid:145) indicar o teor de c(cid:130)sio 134 e 137 e do iodo 131. (4) O Regulamento (CE) n. o 259/98 da Comiss(cid:209)o (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39) (cid:130) aplic(cid:145)vel no que diz respeito (cid:133) restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o. A data referida no artigo 2. o do regulamento atr(cid:145)s citado (cid:130) a referida no ponto 22 do presente anexo. Chama-se a aten(cid:135)(cid:209)o do fornecedor para o n. o 1, (cid:156)ltimo par(cid:145)grafo, do artigo 4. o do referido regulamento. A c(cid:155)pia do certificado ser(cid:145) transmitida logo ap(cid:155)s a aceita(cid:135)(cid:209)o da declara(cid:135)(cid:209)o de exporta(cid:135)(cid:209)o [n(cid:156)mero de telefax a utilizar: (32 2) 296 20 05]. (5) O fornecedor transmite ao benefici(cid:145)rio ou seu representante aquando da entrega, os documentos seguintes: — certificado fitossanit(cid:145)rio. — lote C: certificado de fumiga(cid:135)(cid:209)o (6) Em derroga(cid:135)(cid:209)o do JO C 114 de 29. 4. 1991, o ponto II. A. 3. c) ou II. B. 3. c) passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «A men(cid:135)(cid:209)o “Comunidade Europeia”». (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicat(cid:145)rio dever(cid:145) fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade de que cont(cid:136)m a mercadoria, com a inscri(cid:135)(cid:209)o seguida de um «R» mai(cid:156)sculo. (8) A entregar em contentores de 20 p(cid:130)s. Condi(cid:135)(cid:209)o: FCL/FCL. O fornecedor suportar(cid:145) o custo de coloca(cid:135)(cid:209)o (cid:133) disposi(cid:135)(cid:209)o dos contentores, impilhados, no terminal de contentores no ponto de embarque. O benefici(cid:145)rio suportar(cid:145) todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma rela(cid:135)(cid:209)o completa de cada contentor, especificando o n(cid:156)mero de sacos referentes a cada n(cid:156)mero de ac(cid:135)(cid:209)o, tal como especificado no an(cid:156)ncio de concurso. O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numera(cid:135)(cid:209)o (Oneseal, SYSKO Locktainer 180 ou dispositivos similares de selagem de alta seguran(cid:135)a), cujo n(cid:156)mero deve ser fornecido ao representante do benefici(cid:145)rio. (9) Al(cid:130)m do disposto no n. o 3 do artigo 14. o do Regulamento (CE) n. o 2519/97, os navios fretados n(cid:209)o figurar(cid:209)o em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo de Paris para a Inspec(cid:135)(cid:209)o de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CEE do Conselho (JO L 157 de 7. 7. 1995)]. (10) O ensaque deve ser feito no porto de desembarque