title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1527/99 af Stephen HUGHES Somalifolkets stilling i Somalia

eurovoc_concepts:
EDF
EU policy
Somalia
accession to an agreement
development aid
fourth Lomé Convention

text: 29. 1. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 27 E/111 Kommissionen har indtil nu ikke overvejet at oprette en hurtigt- arbejdende s(cid:230)rlig interventionsinstans i miljłsager. Dog var der i Kommissionens meddelelse om gennemfłrelse af F(cid:230)llesskabets miljł-lovgivning fra oktober 1996 (3) anfłrt en r(cid:230)kke forskellige mekanismer med henblik p(cid:229) at skabe endnu mere effektiv gennemfłrelse, herunder for eksempel retningslinjer vedrłrende minimums-kriterier for miljłinspektioner (Europa-Parlamentet afgav sin udtalelse herom den 16. september 1999 i forbindelse med et forslag til Europa-Parlamentets og R(cid:229)dets henstilling om tilvejebringelse af minimumskriterier for miljłinspektioner i medlemsstaterne (4)) samt oprettelse af s(cid:230)rlige klageinstanser p(cid:229) medlemsstatsniveau samt bedre adgang til domstolene i forbindelse med miljłsager. Dette spłrgsm(cid:229)l drłftes nu i en stłrre sammenh(cid:230)ng, nemlig i forbindelse med ratifikationen af ¯rhus-konventionen. (1) (2) (3) (4) EFT C 341 af 29. 11. 1999. EFT C 142 af 21. 5. 1999. KOM(96) 500 endelig udg. KOM(98) 772. (2000/C 27 E/136) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1527/99 af Stephen Hughes (PSE) til Kommissionen (1. september 1999) Om: Somalifolkets stilling i Somalia Hvad foretager Kommissionen sig for at fremme kreative lłsninger p(cid:229) problemet, som kan: 1. muliggłre en nominel integrering af Somalia i AVS-landegruppen, med en bestemmelse om formel tiltr(cid:230)delse, hvis der kommer en anerkendt regering, og 2. muliggłre kanalisering af EUF-midler til somalifolket, selv om der ikke findes en anerkendt regering? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Joªo de Deus Pinheiro (6. september 1999) For at sikre, at Somalia kan blive formelt optaget i gruppen af stater i Afrika, Vestindien og Stillehavet (AVS-staterne), blev der indfłjet er s(cid:230)rlig artikel (364a) for Somalia i den sidste LomØ-konvention, som gav Somalia mulighed for at tilslutte sig konventionen efter anmodning fra en eventuel ny regering og efter Ministerr(cid:229)dets afgłrelse. Da der ikke var indsat en anerkendt regering, blev restbelłbene (47 mio. EUR) fra den 5. og 6. Europ(cid:230)iske Udviklingsfond (EUF) sl(cid:229)et sammen og anvendt til det andet rehabiliteringsprogram for Somalia. Da disse midler nu er taget i anvendelse, er der blevet anmodet om en forhłjelse af loftet p(cid:229) 15 % (7 mio. EUR) til fortsat stłtte. Alle projekterne gennemfłres af ngo(cid:146)er og organisationer under FN. Kommissionen forvalter endvidere samfinansiering af foranstaltninger med Italien og administrerer humanit(cid:230)r bistand. (2000/C 27 E/137) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1528/99 af Monica Frassoni (Verts/ALE) til Kommissionen Om: Lossepladsen ved Dos Aguas, Valencia (Spanien) (1. september 1999) I september 1998 blev der (cid:229)bnet en losseplads ved Dos Aguas, en lokalitet i Valencia beliggende i


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1433/99 do Deputado Camilo NOGUEIRA ROMÁN Fördelning av strukturfonderna i Spanien

eurovoc_concepts:
Spain
distribution of aid
regional statistics
structural expenditure
use of aid

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text: 29. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 27 E/67 Esta continua a ser a situa(cid:231)ªo actual, que nªo Ø afectada pelos diplomas que alteram a Directiva 90/684/CEE, conforme previsto no Regulamento (CE) no 1540/98, de 29 de Junho de 1998, que estabelece novas regras de aux(cid:237)lio (cid:224) constru(cid:231)ªo naval (3) a que o Senhor Deputado tambØm se refere. De igual forma, uma eventual altera(cid:231)ªo do regime de propriedade do estaleiro Astano nªo terÆ qualquer efeito nas limita(cid:231)ıes impostas (cid:224)s suas actividades. (1) (2) (3) JO L 380 de 31. 12. 1990. JO L 148 de 6. 6. 1997. JO L 202 de 18. 7. 1998. (2000/C 27 E/080) PERGUNTA ESCRITA E-1433/99 apresentada por Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo Objecto: Distribui(cid:231)ªo dos Fundos Estruturais no Estado espanhol (1 de Setembro de 1999) Os recursos financeiros dos Fundos Estruturais dedicados ao investimento, especialmente do FEDER, e auferidos pelo Estado espanhol com destino (cid:224)s Comunidades Aut(cid:243)nomas do Objectivo 1, nªo foram equitativamente aplicados (cid:129) nem sequer se se considerar um vasto per(cid:237)odo como o que corresponde aos anos 1994-1999 (cid:129) de acordo com critØrios objectivos como a popula(cid:231)ªo e o rendimento por habitante. Isto deve-se ao facto de o Governo Central se reservar a aplica(cid:231)ªo directa de mais de 50 % dos Fundos, investido-os em seguida de acordo com critØrios que nªo respeitam os objectivos que justificam a existŒncia dos pr(cid:243)prios Fundos Estruturais, dando lugar a uma distribui(cid:231)ªo territorial que desvirtua o objectivo previsto na legisla(cid:231)ªo comunitÆria. Esta realidade prejudica consideravelmente as Comunidades Aut(cid:243)nomas tais como a Galiza. Consequentemente, poderÆ a Comissªo informar que motivos, de acordo com os regulamentos comunitÆ- rios, podem existir para que o Estado espanhol pratique esta pol(cid:237)tica? Em que propor(cid:231)ªo relativamente ao total do Estado espanhol, por um lado, e em rela(cid:231)ªo (cid:224) popula(cid:231)ªo das Comunidades Aut(cid:243)nomas do Objectivo 1 espanholas, por outro lado, se aplicaram na Galiza durante o per(cid:237)odo 1994-1999 os Fundos Estruturais destinados ao investimento produtivo ou (cid:224) constru(cid:231)ªo de infra- -estruturas, especialmente ao FEDER? Nesse mesmo sentido, que critØrios serªo adoptados para o per(cid:237)odo 2000-2006 na distribui(cid:231)ªo dos Fundos Estruturais a auferir pelo Estado espanhol e destinados (cid:224)s Comunidades Aut(cid:243)nomas do Objectivo 1? Resposta dada pela Sra Wulf-Mathies em nome da Comissªo (9 de Setembro de 1999) A Comissªo estÆ a proceder (cid:224) recolha das informa(cid:231)ıes necessÆrias para responder (cid:224) pergunta colocada. A Comissªo nªo deixarÆ de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo. (2000/C 27 E/081) PERGUNTA ESCRITA E-1435/99 apresentada por GØrard Caudron (PSE) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Nocividade dos brinquedos que contŒm ftalatos para crian(cid:231)as de tenra idade Gostaria de chamar a aten(cid:231)ªo para um problema de saœde pœblica muito grave, uma vez que diz respeito a crian(cid:231)as de tenra idade. Trata-se dos perigos relacionados com os brinquedos e artigos de puericultura que contŒm plastificantes chamados ftalatos. Refiro-me, em particular, aos objectos destinados a serem levados (cid:224) boca. ExperiŒncias realizadas em animais evidenciaram a toxicidade e o carÆcter cancer(cid:237)geno destes produtos (que causam efeitos muito nocivos sobre o f(cid:237)gado e o aparelho reprodutor). O Governo francŒs reagiu rapidamente a esta not(cid:237)cia, decretando a suspensªo da comercializa(cid:231)ªo, por um per(cid:237)odo de um ano, de determinados objectos destinados a serem levados (cid:224) boca


title: PERGUNTA ESCRITA E-1574/99 apresentada por Alonso Puerta (GUE/NGL) e Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão. Programa de desenvolvimento regional (PDR).

eurovoc_concepts:
eligible region
exchange of information
operational programme
regional policy

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text: C 170 E/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 6. 2000 (2000/C 170 E/039) PERGUNTA ESCRITA E-1574/99 apresentada por Alonso Puerta (GUE/NGL) e Laura GonzÆlez `lvarez (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Programa de desenvolvimento regional (PDR) Poderia a Comissªo indicar qual Ø a data-limite para o envio (cid:224) Uniªo Europeia dos PDR 2000-2006 pelos Estados-membros que incluem regiıes correspondentes ao Objectivo 1? (2000/C 170 E/040) PERGUNTA ESCRITA E-1575/99 apresentada por Alonso Puerta (GUE/NGL) e Laura GonzÆlez `lvarez (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Programa de desenvolvimento regional (PDR) Dado que a realiza(cid:231)ªo de elei(cid:231)ıes a n(cid:237)vel regional e local coincide com o calendÆrio de elabora(cid:231)ªo dos respectivos PDR no Estado espanhol, poderia a Comissªo indicar se tem prevista qualquer prorroga(cid:231)ªo do prazo previsto para a recep(cid:231)ªo dos PDR 2000-2006, a fim de facilitar o consenso institucional e a concerta(cid:231)ªo social dos referidos programas? Resposta comum (cid:224)s perguntas escritas E-1574/99 e E-1575/99 dada pelo ComissÆrio Michel Barnier em nome da Comissªo (11 de Outubro de 1999) Em conformidade com o no 2, segundo parÆgrafo, do artigo 15o do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposi(cid:231)ıes gerais sobre os Fundos estruturais (1), os planos de desenvolvimento regional devem ser apresentados, salvo acordo em contrÆrio com o Estado- -membro em causa, no prazo mÆximo de quatro meses a contar do estabelecimento das listas das zonas eleg(cid:237)veis. Dado que a Comissªo adoptou a lista das regiıes abrangidas pelo objectivo no 1 em 1 de Julho de 1999, o prazo para a apresenta(cid:231)ªo dos planos do objectivo no 1 Ø 1 de Novembro de 1999. A pedido do Estado-membro, esse prazo poderÆ ser prolongado em concerta(cid:231)ªo com a Comissªo a fim de facilitar a elabora(cid:231)ªo do plano. (1) JO L 162 de 26. 6. 1999. (2000/C 170 E/041) PERGUNTA ESCRITA E-1576/99 apresentada por Alonso Puerta (GUE/NGL) e Laura GonzÆlez `lvarez (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Programa de desenvolvimento regional (PDR) Poderia a Comissªo indicar qual Ø a sua posi(cid:231)ªo sobre os PDR 2000-2006 enviados pelos Estados- -membros que incluem regiıes correspondentes ao Objectivo 1, programas que foram elaborados sem o regulamentar diÆlogo pol(cid:237)tico e institucional e a necessÆria concerta(cid:231)ªo social? Resposta dada pelo ComissÆrio Michel Barnier em nome da Comissªo (11 de Outubro de 1999) Em conformidade com o no 2, primeiro parÆgrafo, do artigo 15o do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposi(cid:231)ıes gerais sobre os Fundos estruturais (1), os Estados-membros apresentam os planos de desenvolvimento regional ap(cid:243)s consulta dos parceiros definidos no artigo 8o do mesmo regulamento (autoridades regionais e locais e outras autoridades pœblicas


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1491/99 του Struan STEVENSON Διασύνδεση δικτύων ηλεκτροδότησης Σκωτίας-Βόρειας Ιρλανδίας

eurovoc_concepts:
Germany
Northern Ireland
Scotland
electrical energy
exclusive purchasing agreement
infringement of EU law
purchase
restriction on competition


title: PERGUNTA ESCRITA E-1457/99 apresentada por David Bowe (PSE) à Comissão. Alimentos funcionais.

eurovoc_concepts:
consumer information
dietary product
labelling
margarine
marketing

text: C 219 E/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 1. 8. 2000 (2000/C 219 E/005) PERGUNTA ESCRITA E-1456/99 apresentada por David Bowe (PSE) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Alimentos funcionais PoderÆ a Comissªo explicar as suas objec(cid:231)ıes ao lan(cid:231)amento da nova margarina que contribui para reduzir o n(cid:237)vel de colesterol produzida pela Unilever, jÆ aprovada pelo ComitØ dos Novos Produtos Alimentares nos Pa(cid:237)ses Baixos? (2000/C 219 E/006) PERGUNTA ESCRITA E-1457/99 apresentada por David Bowe (PSE) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Alimentos funcionais Considera a Comissªo que se justifica retardar o lan(cid:231)amento no mercado da margarina que contribui para reduzir o n(cid:237)vel de colesterol, produzida pela Unilever, tendo em conta que se encontra jÆ no mercado, na Finl(cid:226)ndia, um produto fabricado pela empresa finlandesa Raisio, que serÆ comercializado em vÆrios Estados-membros pela McNiels? (2000/C 219 E/007) PERGUNTA ESCRITA E-1458/99 apresentada por David Bowe (PSE) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Alimentos funcionais (cid:201) a Comissªo de opiniªo que a marca finlandesa de margarina que contribui para reduzir o n(cid:237)vel de colesterol, produzida pela Raisio, deveria ser sujeita a uma maior investiga(cid:231)ªo agora que surgiram preocupa(cid:231)ıes quanto ao lan(cid:231)amento de um produto equivalente pela Unilever? Resposta comum (cid:224)s perguntas escritas E-1455/99, E-1456/99, E-1457/99 e E-1458/99 dada pelo ComissÆrio Liikanen em nome da Comissªo (15 de Outubro de 1999) A Comissªo nªo tenciona propor novas disposi(cid:231)ıes comunitÆrias para a rotulagem dos chamados «alimentos funcionais». Trata-se de uma categoria que nªo consta actualmente da legisla(cid:231)ªo comunitÆria, pelo que os produtos em causa estªo subordinados (cid:224)s disposi(cid:231)ıes gerais da Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978 (1), relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-membros respeitantes (cid:224) rotulagem, apresenta(cid:231)ªo e publicidade dos gØneros aliment(cid:237)cios destinados ao consumidor final. Em 1997, a Unilever apresentou, nos Pa(cid:237)ses Baixos, um pedido de coloca(cid:231)ªo no mercado comunitÆrio de um produto gordo para barrar (de cor amarela) com Østeres de fitosterol adicionados, em conformidade com o Regulamento (CE) no 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (2). A Unilever considerou muito provavelmente que o seu produto nªo era substancialmente equivalente ao produto fabricado pela Raisio na Finl(cid:226)ndia, uma vez que nªo invocou o no 4 do artigo 3o do Regulamento (CE) no 258/97 que prevŒ um procedimento simplificado para produtos que sejam substancialmente equivalentes aos alimentos e ingredientes alimen- tares existentes. A pr(cid:243)pria Comissªo nªo formulou objec(cid:231)ıes ao relat(cid:243)rio de avalia(cid:231)ªo inicial das autoridades dos Pa(cid:237)ses Baixos sobre o produto da Unilever. PorØm, diversos Estados-membros apresentaram objec(cid:231)ıes fundamen- tadas, pelo que apenas pode ser concedida uma autoriza(cid:231)ªo nos termos do procedimento previsto no


title: PREGUNTA ESCRITA E-1451/99 de Herbert Bösch (PSE) a la Comisión. Financiación de proyectos en Ischia (Italia).

eurovoc_concepts:
European Regional Development Fund
Italy
freshwater
harbour installation
town and country planning
transport infrastructure

text: C 219 E/2 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 1. 8. 2000 de aæo. AdemÆs, tambiØn en el marco del PHARE, mÆs de 1 mill(cid:243)n de euros se ha asignado para apoyar al organismo de seguridad nuclear de Eslovenia, especialmente para transferir metodolog(cid:237)as y procedimientos de organismos comunitarios de seguridad nuclear. Un apoyo tØcnico al organismo esloveno con el fin de revisar los resultados del anÆlisis s(cid:237)smico de la instalaci(cid:243)n de Krsko estÆ tambiØn previsto. (1) COM(98) 134 final. (2000/C 219 E/002) PREGUNTA ESCRITA E-1451/99 de Herbert B(cid:246)sch (PSE) a la Comisi(cid:243)n (1 de septiembre de 1999) Asunto: Financiaci(cid:243)n de proyectos en Ischia (Italia) EstÆ previsto que la Uni(cid:243)n Europea apoye tres proyectos en Ischia (2 proyectos en el puerto de Ischia y 1 proyecto relativo al manantial termal de Nitrodi fuera de la ciudad de Isquia). Dado que no se han comenzado aœn los trabajos, se formulan las siguientes preguntas: 1. 2. ¿De quØ manera apoya la Uni(cid:243)n Europea estos proyectos? ¿CuÆles son las previsiones para el conjunto de la financiaci(cid:243)n y cuÆles son las claves de distribuci(cid:243)n segœn las cuales tanto la UE como la Regi(cid:243)n aportan los recursos? 3. ¿CuÆndo estÆ previsto concluir estos proyectos? Respuesta complementaria del Sr. Barnier en nombre de la Comisi(cid:243)n (21 de diciembre de 1999) Segœn la informaci(cid:243)n facilitada por las autoridades italianas, los proyectos en cuesti(cid:243)n son cofinanciados por el Fondo Europeo de Desarrollo Regional dentro del programa operativo «Valorizzazione del turismo sostenibile nelle regioni dell(cid:146)obiettivo 1» del actual per(cid:237)odo de programaci(cid:243)n (1994-1999). El responsable de la ejecuci(cid:243)n de este programa es el Departamento de Turismo, que depende de la Presidencia del Consejo de Ministros. La contribuci(cid:243)n comunitaria en todos los proyectos asciende al 50 % del coste total de las obras y estÆn fijadas dos fechas l(cid:237)mite: para el compromiso de los recursos, el 31 de diciembre de 1999 y, para los pagos, el 31 de diciembre de 2001. La cofinanciaci(cid:243)n de los cuatro proyectos del puerto de Ischia se eleva a 2,5 millones de euros (4 882 millones de liras) y la del proyecto de acondicionamiento de la fuente termal de Nitrodi representa un importe de 691 000 euros (1 337 millones de liras). La conclusi(cid:243)n de las obras de todos estos proyectos estÆ prevista para diciembre del 2000. (2000/C 219 E/003) PREGUNTA ESCRITA E-1453/99 de Christa Kla(cid:223) (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (1 de septiembre de 1999) Asunto: Contratos de suministro de la Comisi(cid:243)n en el Æmbito de log(cid:237)stica interno La Comisi(cid:243)n intenta reducir los costes de la adquisici(cid:243)n de material en su Æmbito interno. Esto se consigue principalmente mediante la selecci(cid:243)n centralizada de algunos grandes proveedores y mediante la celebra- ci(cid:243)n de contratos a largo plazo. ¿Es consciente la Comisi(cid:243)n de que mediante esta prÆctica se excluye a las pequeæas y medianas empresas de la adjudicaci(cid:243)n de contratos, o que las nuevas empresas tienen, por la misma raz(cid:243)n, menos posibilidades de ser seleccionadas para posteriores contratos?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1563/99 di Lucio Manisco (GUE/NGL) alla Commissione. Assistenti parlamentari assunti alla DG XII.

eurovoc_concepts:
Community body
European Parliament
recruitment
regulations for civil servants
work contract

text: 20. 6. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 170 E/35 Risposta data dal sig. Barnier in nome della Commissione (11 ottobre 1999) In seguito all(cid:146)adozione dei regolamenti Fondi strutturali, cioŁ il regolamento (CE) no 1260/1999 del Consiglio del 21 giugno 1999 recante disposizioni generali sui Fondi strutturali (1); il regolamento (CE) no 1261/1999 del Parlamento e del Consiglio del 21 giugno 1999 relativo al Fondo europeo di sviluppo regionale1 e il regolamento (CE) no 1262/1999 del Parlamento e del Consiglio del 21 giugno 1999 relativo al Fondo sociale europeo1, la Commissione ha deciso, il 1 luglio 1999, la ripartizione indicativa, tra gli impegno per gli obiettivi 1, 2 e 3 dei Fondi strutturali e degli Stati membri, degli stanziamenti di stanziamenti d(cid:146)impegno dello Strumento finanziario di orientamento della pesca, fuori obiettivo 1, per il periodo 2000-2006. Su una dotazione totale dei Fondi strutturali di 195. 010 milioni di euro, gli stanziamenti oggetto delle decisioni della Commissione ammontano a 183. 564 milioni di euro, a prezzi 1999. Il Lussemburgo ricever(cid:224) lo 0,04 % di questo importo, cioŁ la parte piø piccola dei 15 Stati membri. (1) GU L 161 del 26. 6. 1999. (2000/C 170 E/036) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1563/99 di Lucio Manisco (GUE/NGL) alla Commissione (1o settembre 1999) Oggetto: Assistenti parlamentari assunti alla DG XII Quanti assistenti/collaboratori di deputati al Parlamento europeo, con quale tipo di contratto e per 1. l(cid:146)assolvimento di quali mansioni, sono stati assunti presso la DG XII ed il CCR nel costo dell(cid:146)ultima legislatura? Sono in corso o si sono concluse procedure d(cid:146)indagine amministrativa e/o giudiziaria condotte da 2. parte dei servizi competenti della Commissione, dell(cid:146)ULAF o di altri organi competenti a carico di persone assunte presso la DG XII che hanno avuto un iter professionale di questo tipo? In caso di risposta affermativa, e fatti salvi naturalmente i diritti degli 3. disposizione in vigore, qual Ł la natura degli addebiti formulati e lo stato di tali procedure? interessati e ogni altra Risposta data dal sig. Busquin in nome della Commissione (14 ottobre 1999) Tra le persone assunte nel corso dell(cid:146)ultima legislatura dalla direzione generale allora denominata 1. «Affari scientifici, ricerca e sviluppo» (DG XII) e dal Centro comune di ricerca (CCR), un certo numero era gi(cid:224) stato in precedenza al servizio di altre istituzioni a vario titolo, e alcune in qualit(cid:224) di assistenti parlamentari. In particolare, alla Commissione consta che un certo numero di ex assistenti parlamentari (sette per la DG XII, uno per il CCR) sono stati assunti nel corso dell(cid:146)ultima legislatura come funzionari, agenti temporanei o ausiliari mediante le procedure amministrative previste (concorsi, selezioni, test) e rispettando le regole vigenti. 2. e 3. Non Ł in corso, nØ stata aperta nessuna procedura amministrativa o giudiziaria nei riguardi di persone assunte nel corso degli ultimi cinque anni alla DG XII o al CCR che in precedenza siano state assistenti parlamentari


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1573/99 von Hiltrud Breyer (Verts/ALE) an die Kommission. Fehlender Dioxin- und PCB-Grenzwert.

eurovoc_concepts:
food inspection
foodstuff
foodstuffs legislation
toxic substance

text: C 170 E/36 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 20. 6. 2000 (2000/C 170 E/037) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1571/99 von Hiltrud Breyer (Verts/ALE) an die Kommission (1. September 1999) Betrifft: Illegale Vermarktung von Genmais des Saatgutkonzerns Pioneer Anfang Mai 1999 wurde bekannt, da(cid:223) der Saatgutkonzern Pioneer Hi-Bred in S(cid:252)ddeutschland nicht zugelassenen Gentech-Mais verkauft hat. 1. Wurde die Kommission von diesem Versto(cid:223) gegen die EU-Regelungen und den Versto(cid:223) gegen das deutsche Gentechnikgesetz informiert? 2. Wann wurde die Kommission (cid:252)ber den Versto(cid:223) informiert (Datumsangabe)? 3. Welche Ma(cid:223)nahmen und Konsequenzen wird die Kommission aus diesem Versto(cid:223) ziehen? Antwort von Frau Wallstr(cid:246)m im Namen der Kommission (21. Oktober 1999) Die Kommission wurde am 31. Mai 1999 dar(cid:252)ber informiert, da(cid:223) in S(cid:252)ddeutschland Saatgut verkauft wurde, das wahrscheinlich in der Gemeinschaft nicht zugelassenes genetisch ver(cid:228)ndertes Saatgut enth(cid:228)lt. Die erw(cid:228)hnten genetisch ver(cid:228)nderten Organismen (GVOs) wurden in S(cid:228)cken mit angeblich GVO-freiem Mais des Saatgutkonzerns Pioneer gefunden. Der behauptete Versto(cid:223) gegen das Gemeinschaftsrecht wurde noch nicht best(cid:228)tigt. Ob es sich um einen Versto(cid:223) gegen das deutsche Gesetz handelt, ist von der Kommission nicht zu beurteilen (solange es sich nicht um Gemeinschaftsrecht handelt). Die Kommission hat die deutschen Beh(cid:246)rden gebeten, eine Stellungnahme abzugeben. Da gerade unter- sucht wird, ob es sich um nicht zugelassene GVOs handelt, wurde noch keine Antwort gegeben. Es sollte hinzugef(cid:252)gt werden, da(cid:223) es zum gegenw(cid:228)rtigen Zeitpunkt verfr(cid:252)ht ist, von einem (cid:132)Versto(cid:223)(cid:147) zu sprechen, da die Frage noch gepr(cid:252)ft werden mu(cid:223). (2000/C 170 E/038) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1573/99 von Hiltrud Breyer (Verts/ALE) an die Kommission Betrifft: Fehlender Dioxin- und PCB-Grenzwert (1. September 1999) In Anbetracht des Dioxinskandals in Belgien und der in der Entscheidung der Kommission vom 3. Juni 1999 in Erw(cid:228)gung 5 festgestellten Tatsache, da(cid:223) f(cid:252)r einzelne Grundnahrungsmittel und Lebensmittel keine H(cid:246)chstwerte f(cid:252)r Dioxinkontaminationen festgesetzt werden und es auf internationaler, gemeinschaftlicher oder einzelstaatlicher Ebene keine H(cid:246)chstwerte f(cid:252)r Dioxine gibt, fragt die Abgeordnete: 1. Warum hat es die Kommission vers(cid:228)umt, einen Grenzwert f(cid:252)r PCBs, Dioxine oder andere Chlorver- bindungen festzulegen? 2. Wann wird die Kommission dieses Vers(cid:228)umnis korrigieren? 3. Wann genau ist eine Richtlinie oder Verordnung mit o. a. Grenzwerten zu erwarten? 4. Gibt es Initiativen seitens der Kommission, eine unabh(cid:228)ngige, neutrale Lebensmittelkontrollzentrale auf EU-Ebene einzurichten? 20. 6. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 170 E/37 5. Trifft es zu, da(cid:223) es auf EU-Ebene keinerlei Rechtsvorschriften weder f(cid:252)r tierische noch f(cid:252)r pflanzliche Produkte gibt, die H(cid:246)chstwerte f(cid:252)r PCBs vorsehen? Antwort von Herrn Liikanen im Namen der Kommission (18. Oktober 1999) F(cid:252)r Dioxine und Polychlorbiphenyle (PCB) gibt es derzeit keine international anerkannte Norm zur Festsetzung von H(cid:246)chstwerten f(cid:252)r die einzelnen Lebensmittelarten. Die hierzu durchgef(cid:252)hrten Studien sind nachweisbarungenau. Es zeigt sich, da(cid:223) bestimmte Mitgliedstaaten angesichts nationaler wissenschaft- licher Gutachten bereits f(cid:252)r einige Lebensmittel Grenzwerte festgesetzt haben. Diese Grenzwerte stimmen jedoch nicht immer miteinander (cid:252)berein. Im Zuge der (cid:132)Dioxin-Krise(cid:147) Ende Mai 1999 in Belgien war die Kommission gezwungen, Dringlichkeits- ma(cid:223)nahmen zu treffen und unter anderem Grenzwerte f(cid:252)r den PCB-Gehalt in der tierischen Erzeugung sowie der Produktion tierischen Ursprungsvorzuschreiben. Die Entscheidung 1999/0449/EG der Kommis- sion vom 9. Juli 1999 (1) legt so f(cid:252)r Milch und Milchprodukte sowie Gefl(cid:252)gelerzeugnisse PCB-H(cid:246)chstwerte fest. Erg(cid:228)nzend legt die Entscheidung 1999/0551/EG vom 6. August 1999 (2) zur ˜nderung der Entschei- dung 1999/0449/EG einen vorl(cid:228)ufigen PCB-H(cid:246)chstgehalt f(cid:252)r Rindfleisch, Schweinefleisch und die daraus- gewonnene Erzeugnisse fest. Diese Werte gelten nur f(cid:252)r die in Belgien festgestellte Kontamination, da sich die jeweilige Dioxin- bzw. PCB-Kontamination von Fall zu Fall unterschiedlich ausnehmen kann. Die von der Kommission getroffenen Ma(cid:223)nahmen ber(cid:252)cksichtigen die von mehreren Mitgliedstaaten vorgeschrie- benen Grenzwerte, sofern solche bestehen. Die Kommission hat bereits die europ(cid:228)ischen wissenschaftli- chen Aussch(cid:252)sse aufgefordert, sich zu (cid:228)u(cid:223)ern, um auf der Grundlage einer gesamteurop(cid:228)ischen Stellung- nahme gegebenenfalls die Festsetzung von Grenzwerten f(cid:252)r Dioxine und PCB zu erw(cid:228)gen. Dar(cid:252)ber hinaus hat die Kommission im Hinblick auf Grenzwerte f(cid:252)r den Dioxingehalt in Lebensmitteln im Juni 1998 eine eingehende Studie (cid:252)ber das Niveau der Kontamination der Lebensmittel in Auftrag gegeben, die sich (cid:252)ber mehrere Mitgliedstaaten erstreckt. Diese Studie erfolgt im Rahmen des Programms zur wissenschaftlichen Zusammenarbeit zwischen den Mitgliedstaaten (SCOOP). Erste Ergebnisse dieser Studie, die demn(cid:228)chst verf(cid:252)gbar sein d(cid:252)rften, sowie die Ergebnisse von Arbeiten, die zur Zeit von der Gemeinsamen Forschungsstelle (Institut f(cid:252)r Referenzmaterialien und -messungen) durchgef(cid:252)hrt werden, werden eine bessere Bewertung der Risiken erm(cid:246)glichen und Grundlage f(cid:252)r sp(cid:228)tere (cid:220)berlegungen bilden. sich die Kommission auf die wissenschaftliche Bewertung durch die Bis auf weiteres bezieht Weltgesundheitsorganisation (WHO), die f(cid:252)r Dioxin eine zul(cid:228)ssige Tagesdosis (ADI) von 1 bis 4 Pico- gramm pro Kilogramm K(cid:246)rpergewicht empfohlen hat. Durch die Festlegung dieser Werte m(cid:246)chte die WHO so weit wie m(cid:246)glich die menschliche Gesundheit gew(cid:228)hrleisten, wobei sie gleichzeitig anerkennt, da(cid:223) in allen Industriel(cid:228)ndern unverkennbar eine gewisse Grundbelastung mit Dioxinen vorliegt. Die in den Mitgliedstaaten festgesetzten Pl(cid:228)ne f(cid:252)r die (cid:220)berwachung sahen bis 1999 im wesentlichen vor, das Inverkehrbringen von kontaminierter Milch und Milchprodukten zu vermeiden. Ab dem Jahr 2000 wird die Kommission verlangen, da(cid:223) diese (cid:220)berwachung auf Fleisch und Fisch ausgedehnt wird. Die Ergebnisse dieser (cid:220)berwachungspl(cid:228)ne d(cid:252)rften genaueren Aufschlu(cid:223) (cid:252)ber die gegenw(cid:228)rtige Lage in Europa geben. In den Gemeinschaftsvorschriften ist schlie(cid:223)lich (cid:129) abgesehen von den in den Entscheidungen der Kommission im spezifischen Fall der Dioxinkrise in Belgien festgelegten Werten (cid:129) in Anhang I Buchstabe B Punkt 21 der Richtlinie 1999/0029/EG des Rates vom 22. April 1999 (cid:252)ber unerw(cid:252)nschte Stoffe und Erzeugnisse in der Tierern(cid:228)hrung (3) ein H(cid:246)chstgehalt an Dioxin f(cid:252)r Zitrustrester festgelegt. Dar(cid:252)ber hinaus wird derzeit ein Vorschlag f(cid:252)r den H(cid:246)chstgehalt an PCB in Rohstoffen und Fertigerzeug- nissen f(cid:252)r die Tierern(cid:228)hrung beraten. Dar(cid:252)ber hinaus pr(cid:252)ft die Kommission die Einrichtung einer europ(cid:228)ischen Agentur f(cid:252)r Lebensmittel. Die verschiedenen Alternativen daf(cid:252)r sollen vor Ende des Jahres in einem Wei(cid:223)buch mit einem Aktionsplan f(cid:252)r die Lebensmittelsicherheit vorgestellt werden. (1) ABl. L 175 vom 10. 7. 1999. (2) ABl. L 209 vom 7. 8. 1999. (3) ABl. L 115 vom 4. 5. 1999


title: QUESTION ECRITE no 1406/99 de Mary BANOTTI L'Irlande et la Convention sur le commerce international des espèces de faune et de flore sauvages menacées d'extinction

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
Ireland
international convention
international trade
protection of animal life
protection of plant life
ratification of an agreement


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1459/99 dell'on. Glyn FORD Vincoli per i pub nei confronti delle fabbriche per la produzione di birra

eurovoc_concepts:
beverage industry
common commercial policy
exclusive purchasing agreement

text: 29. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 27 E/77 Le buste usate per contenere dispositivi medici oggetto di una nuova sterilizzazione servono a garantire la qualit(cid:224) dei dispositivi che devono essere riutilizzati in modo da fornire un adeguato livello di protezione del paziente e sono pertanto accessori dei dispositivi medici. I contenitori per i rifiuti, anche nel caso di dispositivi medici contaminati, non hanno lo scopo di proteggere le caratteristiche di questi dispositivi e non sono quindi considerati accessori dei dispositivi medici. 3. I fabbricanti possono soltanto apporre la marcatura CE, prevista dalla direttiva 93/42/CEE, sui dispositivi medici. I contenitori di smaltimento non essendo dispositivi medici nØ loro accessori, non possono recare questa marcatura. Ci(cid:242) non significa per(cid:242) che essi non possano essere contrassegnati con altre marcature o etichette. (2000/C 27 E/094) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1459/99 di Glyn Ford (PSE) alla Commissione (1o settembre 1999) Oggetto: Vincoli per i pub nei confronti delle fabbriche per la produzione di birra Intende la Commissione riprendere in considerazione la possibilit(cid:224) di disciplinare il sistema di vincolio per i pub nei confronti delle fabbriche per la produzione di birra ancora in vigore nel Regno Unito? Risposta data dal sig. Van Miert in nome della Commissione (10 settembre 1999) Nel corrente anno la Commissione ha adottato tre decisioni individuali di esenzione per i produttori di birra Bass, S&N e Whitbread. I produttori hanno notificato i loro contratti di locazione perchØ l(cid:146)attuale regolamento di esenzione per categoria relativo ad accordi di acquisto esclusivo, pur contenendo disposizioni specifiche sugli accordi per la fornitura di birra, non contempla gli accordi britannici per la distribuzione di birra dato che i contratti britannici di locazione con clausola di esclusiva esulano dalla sfera d(cid:146)applicazione del regolamento. Le esenzioni individuali di cui sopra sono valide per Bass e S&N fino alla fine del 2002 e per Whitbread fino alla fine del 2008. La Commissione non progetta di proporre regolamenti specifici per il settore della birra. L(cid:146)attuale regolamento di esenzione per categoria scadr(cid:224) alla fine del 1999. La Commissione Ł fermamente intenzionata a sostituire tale regolamento e gli altri regolamenti relativi ad accordi verticali con un unico regolamento di esenzione per categoria, generale e ad ampio raggio, che non conterr(cid:224) disposizioni settoriali. Nel luglio 1999 la Commissione ha trasmesso agli Stati membri a titolo consultivo un progetto di regolamento di esenzione per categoria e un progetto di orientamenti. Dopo aver consultato gli Stati membri, la Commissione pubblicher(cid:224) tali progetti ai fini della consultazione dei terzi interessati. (2000/C 27 E/095) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1460/99 di Richard Corbett (PSE) alla Commissione (1o settembre 1999) Oggetto: Proposte di emendamento alla direttiva sulle imbarcazioni da diporto 94/25/CE affinchØ includa i le emissioni sonore e di gas di scarico fissati nel documento della requisiti concernenti Commissione europea Doc. III 76032/97-EN, riv. 6, dat Conviene la Commissione sul fatto che detti emendamenti alla direttiva 94/25/CE (1) sono retroattivi nel senso che le definizioni fornite per «importante modifica del motore» comprenderanno tutte le imbarca- zioni esistenti i cui motori sono sostituiti o rinnovati per motivi di usura? Non comportano pertanto gli emendamenti un onere finanziario eccessivo per le piccole imprese operanti nel settore della costruzione e motoristica navale (costi previsti pari a £ 15. 000 per motore/installazione)? Potrebbe la Commissione far sapere quali misure vengono attualmente adottate per ridurre il costo del


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1518/99 von Roberta ANGELILLI Weitere Auskünfte über die Papierfabrik Milani und den Privatisierungsprozeß

eurovoc_concepts:
European social policy
Italy
collective dismissal
control of State aid
industrial restructuring
infringement procedure (EU)
labour law
printing
privatisation


title: WRITTEN QUESTION No. 1468/99 by Lucio MANISCO Death sentence passed on the Kurdish leader Ocalan

eurovoc_concepts:
Türkiye
common foreign and security policy
death penalty
political figure


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1467/99 af Heidi HAUTALA Anvendelse af animalske fedtstoffer i dyrefoder

eurovoc_concepts:
EU law
animal nutrition
fats
toxic substance

text: 29. 1. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 27 E/81 (2000/C 27 E/099) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1466/99 af Heidi Hautala (Verts/ALE) til Kommissionen (1. september 1999) Om: Kvindernes repr(cid:230)sentation i udvalg og komitØer Det er vanskeligt for medlemmer af Europa-Parlamentet og borgerne af f(cid:229) oplysninger om de r(cid:229)dgivende udvalg, forvaltningskomitØer og forskriftsudvalg, som bist(cid:229)r Kommissionen i forbindelse med gennem- fłrelsen af EU-bestemmelserne (den s(cid:229)kaldte komitologi-procedure). Medlemmerne af disse udvalg og komitØer, som der vel findes mere end 450 af, er udn(cid:230)vnt af medlemsstaterne. Kan Kommissionen redegłre for sammens(cid:230)tningen af disse udvalg med angivelse af fordelingen p(cid:229) kłn. Hvor stor en andel udgłr kvinderne i de udvalg og komitØer, som er undergivet Kommissionen? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Anna Diamantopoulou (6. oktober 1999) Som fremfłrt af det (cid:230)rede medlem findes der mange udvalg, der skal bist(cid:229) Kommissionen i de s(cid:229)kaldte udvalgsprocedurer. En indsamling af data om den procentuelle andel af kvinder og m(cid:230)nd i alle disse udvalg ligger i łjeblikket uden for Kommissionens muligheder. Desuden er det medlemsstaterne, som udpeger medlemmerne til disse udvalg og Kommissionen har s(cid:229)ledes ingen formel magt til at gribe ind. Kommissionen agter imidlertid at indsamle data om de udvalg, som Kommissionen selv har nedsat, som en del af Kommissionens indsats for at gennemfłre politikken om integrering af kłnsaspektet i alle politikker. (2000/C 27 E/100) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1467/99 af Heidi Hautala (Verts/ALE) til Kommissionen (1. september 1999) Om: Anvendelse af animalske fedtstoffer i dyrefoder I forbindelse med dioxin-skandalen i Belgien har det vist sig, at den dioxin, der er fundet i foderet, eventuelt kan stamme fra de fedtstoffer, der er blevet anvendt ved fremstillingen af foderet. Det vides endnu ikke, hvordan fedtstofferne er blevet forurenet med dioxin, men det formodes, at fedtet stammer fra friturekogere i restauranter, hvori fedtet er blevet opvarmet mange gange. I Sverige er det forbudt at genbruge friturefedtstoffer til dyrefoder. Har Kommissionen til hensigt at forbyde anvendelsen af farlige fedtstoffer til dyrefoder i hele EU? Hvordan fłrer Kommissionen kontrol med, hvilke fedtstoffer der anvendes til dyrefoder? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (18. oktober 1999) Der er for nylig i kłlvandet p(cid:229) den dioxinkontaminering af olie, der for kort tid siden har fundet sted, blevet foresl(cid:229)et et program af lovgivningsm(cid:230)ssige foranstaltninger for Europa-Parlamentet og R(cid:229)det for at garantere, at der anvendes sikre produkter til dyrefoder. Blandt disse lovgivningsm(cid:230)ssige foranstaltninger er det planlagt at supplere den nuv(cid:230)rende liste over foderstoffer, hvis anvendelse forbydes i sammensatte foderstoffer, s(cid:229)ledes at den omfatter produkter, hvis oprindelse ikke kan bestemmes med sikkerhed og produkter, hvis sikkerhed er tvivlsom. Der stilles spłrgsm(cid:229)lstegn ved anvendelsen af genbrugsolie og - fedtstoffer fra fłdevaresektoren i dyrefoder. Kommissionen undersłger i łjeblikket i samarbejde med Det St(cid:229)ende Udvalg for Foder de eksisterende tilsynsordninger for disse genbrugsolier og -fedtstoffer i de forskellige medlemsstater og ogs(cid:229) i tredjelande, hvorfra disse produkter importeres, og disse produkters sikkerhed mht. sammens(cid:230)tning og genanvendel- sesproces


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1577/99 af Carles-Alfred GASOLIBA I BÖHM Fordelingen af indtægterne fra Europa Cup'ens finale i Barcelona den 26. maj 1999

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality


title: PREGUNTA ESCRITA E-1480/99 de Lucio Manisco (GUE/NGL) a la Comisión. Reconstrucción de los puentes sobre el Danubio destruidos como consecuencia de la guerra de Kosovo.

eurovoc_concepts:
EU aid
Kosovo
cooperation policy
economic reconstruction
engineering structure
humanitarian aid
war
war damage
watercourse

text: 20. 6. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 170 E/21 (2000/C 170 E/021) PREGUNTA ESCRITA E-1480/99 de Lucio Manisco (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (1 de septiembre de 1999) Asunto: Reconstrucci(cid:243)n de los puentes sobre el Danubio destruidos como consecuencia de la guerra de Kosovo Entre los desastrosos efectos de la guerra de la OTAN, la destrucci(cid:243)n de los puentes sobre el Danubio representa el bloqueo de la econom(cid:237)a de toda la regi(cid:243)n, con repercusiones particularmente graves en los intercambios comerciales de Bulgaria y Rumania. ¿QuØ medidas tiene intenci(cid:243)n de adoptar la Comisi(cid:243)n a fin de que comience inmediatamente la 1. reconstrucci(cid:243)n de los puentes sobre el Danubio destruidos por la guerra? 2. ¿QuØ ayudas y por quØ importe tiene intenci(cid:243)n de destinar la Comisi(cid:243)n con objeto de que las relaciones econ(cid:243)micas entre los pa(cid:237)ses de la regi(cid:243)n, y entre estos pa(cid:237)ses y los de la Uni(cid:243)n Europea, no sufran ulteriores daæos? Respuesta del Sr. Patten en nombre de la Comisi(cid:243)n (15 de octubre de 1999) 1. La Comisi(cid:243)n es consciente de las importantes repercusiones econ(cid:243)micas que tiene para los pa(cid:237)ses ribereæos la destrucci(cid:243)n de los puentes sobre el Danubio. Afecta no solo a las relaciones econ(cid:243)micas bilaterales entre Serbia y los pa(cid:237)ses vecinos sino tambiØn a otros pa(cid:237)ses a lo largo del r(cid:237)o que han venido utilizado tradicionalmente el Danubio como ruta de navegaci(cid:243)n entre el Rin y el Mar Negro. TambiØn se han expresado recientemente temores sobre la posibilidad de inundaciones r(cid:237)o arriba. Habida cuenta del rØgimen pol(cid:237)tico que existe en la actualidad en Belgrado, as(cid:237) como de las sanciones contra la Repœblica Serbia, el Consejo, en las presentes circunstancias, ha excluido toda ayuda de la Comunidad, aparte de aquella de carÆcter puramente humanitario. No existe pues margen alguno para que la Comisi(cid:243)n participe en la reconstrucci(cid:243)n de los puentes. las Su Seæor(cid:237)a deber(cid:237)a ser consciente de que, segœn las informaciones de que dispone la Comisi(cid:243)n, autoridades en Belgrado estÆn presionando a la comunidad internacional para retirar las sanciones y estÆn intentando que se les admita participar en las instituciones financieras internacionales, sirviØndose de la reconstrucci(cid:243)n de los puentes y de la reapertura a la navegaci(cid:243)n de los tramos serbios del Danubio como contrapartida. La Comisi(cid:243)n estÆ informada de que la Comisi(cid:243)n del Danubio estÆ estudiando las posibilidades para encontrar una soluci(cid:243)n a los problemas que afectan a los Estados del Danubio. No obstante, la Comisi(cid:243)n es plenamente consciente de que cualquier asistencia que proporcione la comunidad internacional con este fin podr(cid:237)a ser fÆcilmente manipulada por el rØgimen de Milosevic y presentada como un paso positivo encaminado a la retirada de las sanciones o al reconocimiento del rØgimen por la comunidad internacional. Esto es algo que hay que evitar. 2. La Comisi(cid:243)n estÆ contribuyendo de manera sustancial al proceso de transformaci(cid:243)n de la regi(cid:243)n a travØs de los programas Phare y Obnova. Paralelamente, y tras la crisis de Kosovo, la Comisi(cid:243)n ha asignado 392 millones de € en concepto de ayuda humanitaria a toda la zona. Bajo el programa Phare, Bulgaria, Hungr(cid:237)a, Rumania, Eslovaquia y Eslovenia, entre otros pa(cid:237)ses, reciben ayuda para su preparaci(cid:243)n a la adhesi(cid:243)n, mientras que Albania, Bosnia y Hercegovina y la Antigua Repœblica Yugoslava de Macedonia (ARYM) reciben asistencia para su transici(cid:243)n hacia la reforma democrÆtica y su transformaci(cid:243)n econ(cid:243)mica. Son especialmente importantes los programas de cooperaci(cid:243)n transfronteriza que, reconociendo los problemas espec(cid:237)ficos a los que se enfrentan las regiones fronterizas, tienen por objeto fomentar la cooperaci(cid:243)n entre pa(cid:237)ses y regiones fronterizos de la Comunidad y de los (PECO), concentrÆndose principalmente en la financiaci(cid:243)n de pa(cid:237)ses de Europa Central y Oriental infraestructuras y en proyectos relacionados con el medio ambiente. El programa Obnova es una iniciativa comunitaria para la rehabilitaci(cid:243)n y reconstrucci(cid:243)n de Bosnia y Hercegovina, Croacia, la Repœblica Federal de Yugoslavia (RFY) y la ARYM. El principal centro de atenci(cid:243)n ha sido la cooperaci(cid:243)n regional y los proyectos de buena vecindad, la reconstrucci(cid:243)n de infraestructuras y C 170 E/22 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 20. 6. 2000 de otras instalaciones daæadas en los conflictos, la consolidaci(cid:243)n de la democracia y de la sociedad civil, el retorno de refugiados y la preparaci(cid:243)n de la recuperaci(cid:243)n econ(cid:243)mica. En este momento, aunque la RFY se encuentra entre los pa(cid:237)ses que pueden recibir ayudas dentro del programa Obnova, Serbia, por las razones mencionadas anteriormente, s(cid:243)lo estÆ recibiendo ayuda humanitaria, ayuda para la democratizaci(cid:243)n y asistencia a los medios de comunicaci(cid:243)n independientes. Ha sido especialmente relevante la acci(cid:243)n que la Comisi(cid:243)n ha llevado a cabo para mitigar el coste relacionado con la afluencia de refugiados en los pa(cid:237)ses vecinos, habiØndose asignado 100 millones de € en forma de ayuda presupuestaria para Albania (62 millones de €), la ARYM (25 millones de €) y la Repœblica de Montenegro (13 millones de €). (2000/C 170 E/022) PREGUNTA ESCRITA E-1483/99 de Armando Cossutta (GUE/NGL) al Consejo (1 de septiembre de 1999) Asunto: Iniciativas para la liberaci(cid:243)n de Chipre El 20 de julio de 1974, Turqu(cid:237)a invadi(cid:243) y ocup(cid:243) la parte norte de la isla de Chipre. Desde hace 25 aæos persiste una ocupaci(cid:243)n arbitraria, basada en los abusos y en la fuerza, que ha dado lugar a una infinita y sistemÆtica violaci(cid:243)n del Derecho internacional as(cid:237) como de los derechos humanos: miles de personas han perdido la vida como consecuencia de la invasi(cid:243)n, los invasores han expulsado a centenares de miles de grecochipriotas de su territorio y lo mismo ha ocurrido con miles de turcochipriotas con una prÆctica sistemÆtica de la limpieza Øtnica (la misma limpieza Øtnica que, hoy, ante la tragedia de Kosovo, llena de inignaci(cid:243)n a tantas nobles conciencias). Todas las resoluciones de las Naciones Unidas por una pac(cid:237)fica soluci(cid:243)n de la crisis han quedado letra muerta como consecuencia de la intransigencia turca, apoyada por la superpotencia de los Estados Unidos. 1. ¿No cree el Consejo que debe actuar aut(cid:243)nomamente, y en todas las sedes internacionales, a fin de contribuir a la restauraci(cid:243)n de la legalidad internacional y al restablecimiento de los derechos humanos violados en las relaciones entre Turqu(cid:237)a y Chipre? 2. ¿No considera el Consejo indispensable y urgente constituirse en parte activa para preparar adecuadamente una conferencia internacional sobre el Medio Oriente que permita definir una v(cid:237)a realista en el modo y en el tiempo, con objeto de apagar para siempre los focos de crisis que, en caso contrario, si se permite que sigan siendo alimentados, podr(cid:237)an provocar un œnico y gran incendio? Respuesta (2 de diciembre de 1999) El Consejo cree que el mejor modo de avanzar en el problema de Chipre, incluida la situaci(cid:243)n de los derechos humanos, es impulsar la bœsqueda de una soluci(cid:243)n sobre la base de las resoluciones adoptadas por el Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas. El Consejo se felicita por las conclusiones de la Cumbre G 8 de 9 y 10 de junio y por las Resoluciones 1250 y 1251 del Consejo de Seguridad de las NU de 29 de junio de 1999, y considera que la invitaci(cid:243)n a participar sin condiciones previas en las conversaciones de las NU de este otoæo, junto con las Resoluciones, han supuesto un nuevo impulso. La Presidencia seguirÆ respaldando, junto con otros socios de la UE y actores internacionales, los esfuerzos del Secretario General de las NU, el Sr. Annan, por disminuir las tensiones y contribuir a que se avance hacia una soluci(cid:243)n negociada. La Uni(cid:243)n considera asimismo que un avance hacia la adhesi(cid:243)n a la UE y hacia una soluci(cid:243)n justa y viable del problema chipriota deber(cid:237)a consolidarlas mutuamente. Cree que la adhesi(cid:243)n de Chipre a la UE deber(cid:237)a beneficiar a todas las comunidades y contribuir a la paz y reconciliaci(cid:243)n civiles en la isla. Lamenta que no haya sido posible alcanzar una soluci(cid:243)n pol(cid:237)tica a tiempo para el inicio de las negociaciones de adhesi(cid:243)n. La Presidencia continua trabajando (con arreglo a las conclusiones del Consejo Europeo de Luxemburgo) para que representantes de la comunidad turcochipriota participen en las negociaciones de adhesi(cid:243)n a la UE


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1396/99 di Hedwig Keppelhoff-Wiechert (PPE-DE) alla Commissione. Contraddizioni nella promozione degli obiettivi.

eurovoc_concepts:
Structural Funds
development policy
employment policy
regional aid
structural policy
transfer of businesses

text: C 170 E/4 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 20. 6. 2000 (2000/C 170 E/004) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1393/99 di Bernd Lange (PSE) alla Commissione (1o settembre 1999) Oggetto: Sovvenzioni alla Vion VVaG La compagnia assicurativa hannoverana HDI, assicuratore della responsabilit(cid:224) civile dell(cid:146)industria tedesca, e la compagnia assicurativa bavarese HUK-Coburg, intendono procedere ad una fusione nel luglio 1999. La compagnia assicurativa che ne risulter(cid:224) si chiamer(cid:224) Vion VvaG e la sua sede legale dovrebbe essere a Coburgo. La decisione circa tale sede sociale Ł stata presa sulla base di cospicui incentivi finanziari, il cui importo Ł sconosciuto, da parte del Land Baviera. ¨ la Commissione europea a conoscenza delle sovvenzioni erogate dal governo regionale bavarese 1. alla Vion VVaG? In caso affermativo, qual Ł il loro importo? Le sovvenzioni e le misure di 2. Commissione? incentivo del Land Baviera sono stati comunicati quali aiuti alla Sono tali sovvenzioni compatibili con il diritto europeo sulla concorrenza e gli aiuti, in particolare 3. con l(cid:146)articolo 87? Risposta complementare data dal sig. Monti in nome della Commissione (5 novembre 1999) La Commissione Ł stata informata che la fusione tra le compagnie di assicurazione HDI, Haftplichtverband der Deutschen Industrie, e HUK-Coburg, per la costituzione della Vion Vvag, non avr(cid:224) luogo e che non Ł stata adottata alcuna misura configurante un aiuto di Stato. Sulla base di tale informazione la Commissione non intende quindi procedere ad ulteriori indagini sul caso. (2000/C 170 E/005) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1396/99 di Hedwig Keppelhoff-Wiechert (PPE-DE) alla Commissione (1o settembre 1999) Oggetto: Contraddizioni nella promozione degli obiettivi Tra le zone economicamente piø sviluppate dell(cid:146)Unione europea e le zone strutturalmente piø deboli esiste un notevole divario economico. Obiettivo della politica strutturale europea Ł l(cid:146)eliminazione di tale divario. A tal fine, la Commissione UE ha definito sei compiti prioritari della politica strutturale, cioŁ i cosiddetti «obiettivi». 1. ¨ la Commissione a conoscenza delle contraddizioni risultanti dalla promozione degli obiettivi, ad esempio: un(cid:146)azienda che sposta la sua sede da una zona sviluppata in una zona ammessa alle sovvenzioni, lavoro nella per beneficiare dei fondi UE, sopprime mediante tale trasferimento centinaia di posti di vecchia sede e indebolisce in tal modo la capacit(cid:224) economica locale? Quale iniziativa intende assumere la Commissione per rimuovere tali paradossi che fanno s(cid:236) che da 2. un lato si creano posti di lavoro e dall(cid:146)altra vengono soppressi? 20. 6. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 170 E/5 Risposta data dal sig. Barnier In nome della Commissione (11 ottobre 1999) 1. La facolt(cid:224) delle aziende site all(cid:146)interno della Comunit(cid:224) di scegliere una zona geografica adeguata alle proprie esigenze specifiche Ł garantita dal diritto di stabilimento previsto dal trattato CE. Ogni decisione di trasferire un impianto gi(cid:224) esistente in altra sede Ł una questione complicata sulla quale influiscono numerosi fattori quali le strategie di lunga portata delle aziende miranti a ristrutturare, specializzare o concentrare le proprie operazioni per migliorare l(cid:146)efficacia degli impianti. Tuttavia, fra le aziende che trasferiscono la propria sede, la Commissione si interessa particolarmente a quelle che sono state finanziate con fondi pubblici vuoi nella loro sede attuale vuoi in quella futura. Nell(cid:146)esaminare i singoli casi, la Commissione dovr(cid:224) tener conto di tutte le circostanze particolari, senza dimenticare che fra le possibilit(cid:224) offerte alle aziende vi Ł quella di spostare la propria sede al di fuori del territorio comunitario, o anche di chiudere. Il successo del mercato unico dipende in larga misura dalle regole comunitarie di concorrenza, in 2. particolare da quelle che disciplinano gli aiuti di Stato, le quali mirano a prevenire distorsioni e a incoraggiare la concorrenza leale. La Commissione ha incluso disposizioni specifiche nella normativa recentemente adottata sia nel settore degli aiuti di Stato che in quello dei Fondi strutturali per individuare eventuali problemi connessi al trasferimento di sedi. In particolare, gli orientamenti forniti dalla Commis- sione sugli aiuti di Stato riducono i finanziamenti consentiti a favore degli investimenti effettuati nelle regioni ufficialmente assistite. Con l(cid:146)applicazione delle nuove disposizioni dianzi citate si vuole consentire in tal senso; alle regioni meno favorite di attirare nuovi contemporaneamente c(cid:146)Ł da aspettarsi che grazie alle riduzioni possa diminuire il rischio che le regioni partecipino a gare. Inoltre, sia gli orientamenti che il regolamento sui Fondi strutturali (regolamento(CE) 1260/1999 del Consiglio, del 21 giugno 1999, recante disposizioni generali sui Fondi strutturali (1))intro- ducono la condizione che l(cid:146)azienda che ha effettuato l(cid:146)investimento debba rimanere nella stessa sede per un minimo di cinque anni. fornendo incentivi investimenti «mobili» Infine, la Commissione presta estrema attenzione ai grandi progetti, poichØ essa deve confermare o modificare il sostegno dei Fondi strutturali a detti progetti (volume di investimenti di oltre 50 milioni di euro) caso per caso, tra l(cid:146)altro dopo aver analizzato le conseguenze di tali progetti sull(cid:146)occupazione a livello comunitario. (1) GU L 161 del 26. 6. 1999. (2000/C 170 E/006) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1403/99 di Graham Watson (ELDR) alla Commissione (1o settembre 1999) Oggetto: Etichettatura degli alimenti Pu(cid:242) la Commissione chiarire la logica in base alla quale un alimento prodotto nel paese A e 1. imballato nel paese B pu(cid:242) essere etichettato come prodotto originario del paese B? Pu(cid:242) inoltre precisare a quali regimi di finanziamento dei prodotti agricoli non partecipa il Regno 2. Unito? Risposta data dal sig. Liikanen in nome della Commissione (14 ottobre 1999) Le disposizioni concernenti l(cid:146)etichettatura dei prodotti alimentari stabilite dalla direttiva 79/0112/CEE, del 18 dicembre 1978, relativa al ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri concernenti l(cid:146)etichetta- tura e la presentazione dei prodotti alimentari destinati al consumatore finale nonchØ la relativa pubblicit(cid:224) (1), modificata da ultimo dalla direttiva 97/0004/CE (2), non prevedono la possibilit(cid:224) evocata al punto 1 dell(cid:146)interrogazione dell(cid:146)onorevole parlamentare. La Commissione sarebbe grata all(cid:146)onorevole parlamentare se volesse fornirle informazioni piø specifiche sul caso evocato


title: QUESTION ECRITE no 1544/99 de Camilo NOGUEIRA ROMÁN Discrimination dans l'attribution des primes à la production de viande bovine

eurovoc_concepts:
Galicia
beef
eligibility criteria


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1576/99 υποβολή: Alonso Puerta (GUE/NGL) και Laura González Álvarez (GUE/NGL) προς την Επιτροπή. Πρόγραμμα Περιφερειακής Ανάπτυξης(ΠΠΑ).

eurovoc_concepts:
Structural Funds
interinstitutional cooperation (EU)
operational programme
social dialogue

text: C 170 E/38 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 20. 6. 2000 (2000/C 170 E/039) GRAPTH ERVTHSH E-1574/99 ypobolh·: Alonso Puerta (GUE/NGL) kai Laura González Álvarez (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (1 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Προγρα΄µµατα Περιφερειακη΄ς Ανα΄πτυξης(ΠΠΑ) Πο΄τε λη΄γει η προθεσµι΄α για την κατα΄θεση στην Ευρωπαι¤κη΄ Ένωση εκ µε΄ρους των κρατω΄ν µελω΄ν των ΠΠΑ για το 2000-2006 στα οποι΄α περιλαµβα΄νονται περιφε΄ρειες του Στο΄χου 1; (2000/C 170 E/040) GRAPTH ERVTHSH E-1575/99 ypobolh·: Alonso Puerta (GUE/NGL) kai Laura González Álvarez (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (1 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Προ΄γραµµα Περιφερειακη΄ς Ανα΄πτυξης(ΠΠΑ) Λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄τι συµπι΄πτει η διεξαγωγη΄ των περιφερειακω΄ν και τοπικω΄ν εκλογω΄ν µε την ηµεροµηνι΄α καταρτη΄σεως των αντι΄στοιχων ΠΠΑ στην Ισπανι΄α, ε΄χει προβλε΄ψει η Επιτροπη΄ παρα΄ταση της προθεσµι΄ας για την παραλαβη΄ των ΠΠΠ του 2000-2006 ου΄τως ω΄στε να διευκολυνθει΄ η διοργανικη΄ συναι΄νεση και η κοινωνικη΄ διαβου΄λευση ο΄σον αφορα΄ τα προγρα΄µµατα; Koinh· apa·nthsh toy k. Barnier ej ono·matow thw Epitroph·w stiw grapte·w ervth·seiw E-1574/99 kai E-1575/99 (11 Oktvbri·oy 1999) Συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 15, παρα΄γραφος 2, 2ο εδα΄φιο του κανονισµου΄ (ΕΚ) αριθ. 1260/1999 του Συµβουλι΄ου, της 21ης Ιουνι΄ου 1999 περι΄ γενικω΄ν διατα΄ξεων για τα ∆ιαρθρωτικα΄ Ταµει΄α (1), τα σχε΄δια περιφερειακη΄ς ανα΄πτυξης πρε΄πει να υποβα΄λλονται, πλην αντιθε΄του συµφωνι΄ας µε το ενδιαφερο΄µενο κρα΄τος µε΄λος, το αργο΄τερο τε΄σσερις µη΄νες µετα΄ την κατα΄ρτιση των καταλο΄γων των επιλε΄ξιµων περιοχω΄ν. Η Επιτροπη΄ ενε΄κρινε τον κατα΄λογο των περιφερειω΄ν του στο΄χου 1 την 1 Μαι΅ου 1999 και η προθεσµι΄α υποβολη΄ς για τα σχε΄δια του στο΄χου 1 ει΄ναι η 1 Μαι΅ου 1999. Μετα΄ απο΄ αι΄τηση του κρα΄τους µε΄λους, η προθεσµι΄α αυτη΄ µπορει΄ να παραταθει΄ κατο΄πιν συµφωνι΄ας µε την Επιτροπη΄ για την διευκο΄λυνση της προετοιµασι΄ας του σχεδι΄ου. (1) ΕΕ L 162 της 26. 6. 1999. (2000/C 170 E/041) GRAPTH ERVTHSH E-1576/99 ypobolh·: Alonso Puerta (GUE/NGL) kai Laura González Álvarez (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (1 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Προ΄γραµµα Περιφερειακη΄ς Ανα΄πτυξης(ΠΠΑ) Ποι΄α ει΄ναι η α΄ποψη της Επιτροπη΄ς σε σχε΄ση µε τα ΠΠΑ 2000-2006 που κατε΄θεσαν τα κρα΄τη µε΄λη ο΄σον αφορα΄ τις περιφε΄ρειες του Στο΄χου 1 χωρι΄ς να ε΄χει προηγηθει΄ ο υποχρεωτικο΄ς πολιτικο΄ς και διοργανικο΄ς δια΄λογος και η απαιτου΄µενη κοινωνικη΄ διαβου΄λευση; Apa·nthsh toy k. Barnier ej ono·matow thw Epitroph·w (11 Oktvbri·oy 1999) ∆υνα΄µει του α΄ρθρου 15 παρα΄γραφος 2, πρω΄το εδα΄φιο του κανονισµου΄ (ΕΚ) αριθ. 1260/1999 του Συµβουλι΄ου της 21ης Ιουνι΄ου 1999 περι΄ των γενικω΄ν διατα΄ξεων των ∆ιαρθρωτικω΄ν Ταµει΄ων (1), τα κρα΄τη µε΄λη υποβα΄λλουν τα σχε΄δια περιφερειακη΄ς ανα΄πτυξης κατο΄πιν διαβουλευ΄σεως µε τους εται΄ρους, ο΄πως ορι΄ζονται στο α΄ρθρο 8 του ι΄διου κανονισµου΄ (περιφερειακε΄ς και τοπικε΄ς αρχε΄ς και α΄λλες δηµο΄σιες αρχε΄ς, οικονοµικοι΄ και κοινωνικοι΄ εται΄ροι, α΄λλοι 20. 6. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των C 170 E/39 σχετικοι΄ οργανισµοι΄). Η διαβου΄λευση αυτη΄ διεξα΄γεται συ΄µφωνα µε τις λεπτοµε΄ρειες που ορι΄ζονται απο΄ το κρα΄τος µε΄λος καθω΄ς και µε τους αντιπροσωπευτικο΄τερους εται΄ρους που ορι΄ζονται απο΄ το κρα΄τος µε΄λος. Η Επιτροπη΄, εντου΄τοις, ε΄χει τη δυνατο΄τητα να ερωτα΄ τα κρα΄τη µε΄λη για τις διατα΄ξεις που τε΄θηκαν σε εφαρµογη΄ για τη διαβου΄λευση αυτη΄ τις οποι΄ες πρε΄πει να αναφε΄ρουν συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 16 παρα΄γραφος 1 στοιχει΄ο δ) του κανονισµου΄. Θα κα΄νει χρη΄ση της εν λο΄γω δυνατο΄τητας ο΄ταν το θεωρει΄ απαραι΄τητο. (1) ΕΕ L 161 της 26. 6. 1999. (2000/C 170 E/042) GRAPTH ERVTHSH E-1581/99 ypobolh·: Glyn Ford (PSE) prow thn Epitroph· (1 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Οδηγι΄α περι΄ των κανο΄νων υγιεινη΄ς στην παραγωγη΄ µαλακι΄ων Γνωρι΄ζει η Επιτροπη΄ τον αντι΄κτυπο της οδηγι΄ας 91/0492/ΕΟΚ (1) σε ο΄σους αλιευ΄ουν µαλα΄κια στα υ΄δατα που ταξινοµου΄νται στην κατηγορι΄α Γ; Η ταξινο΄µηση πραγµατοποιει΄ται βα΄σει του ελε΄γχου που γι΄νεται µε τη µε΄θοδο E. Coli, µια διεργασι΄α ανα΄λυσης η οποι΄α δεν αποτελει΄ τον κατα΄λληλο δει΄κτη για τα µαλα΄κια των οποι΄ων η νο΄σος οφει΄λεται σε ιο΄ και ο΄χι σε βακτηρι΄διο. Επιπλε΄ον, θεωρει΄ται ακατα΄λληλη η εφαρµογη΄ των σχετικω΄ν κανο΄νων στα µυ΄δια που προορι΄ζονται για µαγει΄ρεµα και, κατα΄ συνε΄πεια, παρουσια΄ζουν µικρο΄τερους κινδυ΄νους για τη δηµο΄σια υγει΄α σε σχε΄ση µε τα στρει΄δια, τα οποι΄α κατα΄ παρα΄δοση καταναλω΄νονται ωµα΄. Τα µε΄σα διαβι΄ωσης των αλιε΄ων του ποταµου΄ Teign, o οποι΄ος βρι΄σκεται στο ο΄ριο µεταξυ΄ των κατηγοριω΄ν Β και Γ, απειλου΄νται απο΄ την εφαρµογη΄ των εν λο΄γω κανο΄νων στα µυ΄δια. Προτι΄θεται η Επιτροπη΄ να επανεξετα΄σει επειγο΄ντως την οδηγι΄α, ου΄τως ω΄στε να επιβιω΄σει η µακρα΄ παρα΄δοση της αλιει΄ας µαλακι΄ων; (1) ΕΕ L 268 της 24. 9. 1991, σελ. 1. Apa·nthsh toy k. Byrne ej ono·matow thw Epitroph·w (5 Noembri·oy 1999) Η παρακολου΄θηση των ζωνω΄ν παραγωγη΄ς για την ταξινο΄µηση που προβλε΄πεται στο κεφα΄λαιο I του παραρτη΄µα- τος της οδηγι΄ας του Συµβουλι΄ου 91/0492/ΕΟΚ της 15 Ιουλι΄ου1991 περι΄ καθορισµου΄ των υγειονοµικω΄ν κανο΄νων που διε΄πουν την παραγωγη΄ και τη δια΄θεση στην αγορα΄ ζω΄ντων διθυ΄ρων µαλακι΄ων βασι΄ζεται στο συνολικο΄ αριθµο΄ κολοβακτηριδι΄ων κοπρα΄νων η΄ E coli. Αυτη΄ η ταξινο΄µηση αφορα΄ τις ζω΄νες παραγωγη΄ς ζω΄ντων διθυ΄ρων µαλακι΄ων και καθορι΄ζει κατα΄ πο΄σον ζω΄ντα δι΄θυρα µαλα΄κια µπορου΄ν να διατι΄θενται για α΄µεση ανθρω΄πινη κατανα΄λωση η΄ πρε΄πει να καθαρι΄ζονται η΄ να µετεγκαθι΄στανται. Τα µικροβιολογικα΄ κριτη΄ρια που ισχυ΄ουν για την παραγωγη΄ βρασµε΄νων µυδιω΄ν προς δια΄θεση στο εµπο΄ριο καθορι΄ζονται απο΄ την απο΄φαση της Επιτροπη΄ς 93/0051/EEC της 15 Μαι΅ου 1992 σχετικα΄ µε τα µικροβιολογικα΄ κριτη΄ρια που εφαρµο΄ζονται στην παραγωγη΄ βρασµε΄νων µαλακοστρα΄κων και µαλακι΄ων (1). Αφετε΄ρου, η Επιτροπη΄, για να εξασφαλι΄σει ε΄να αποτελεσµατικο΄ συ΄στηµα παρακολου΄θησης µε σκοπο΄ τον ε΄λεγχο παρουσι΄ας ιω΄ν και την καθιε΄ρωση ορι΄ων ιικη΄ς και βακτηριολογικη΄ς µο΄λυνσης, υπε΄βαλε προ΄ταση για απο΄φαση του Κοινοβουλι΄ου και του Συµβουλι΄ου σχετικα΄ µε τα εργαστη΄ρια αναφορα΄ς για τον ε΄λεγχο των µολυ΄νσεων των διθυ΄ρων µαλακι΄ων (2) απο΄ βακτη΄ρια και ιου΄ς. Το Κοινοβου΄λιο εξε΄δωσε γνωµοδο΄τηση (3) και το Συµβου΄λιο ενε΄κρινε την προ΄ταση, αφου΄ α΄λλαξε τη νοµικη΄ βα΄ση απο΄ το α΄ρθρο 100Α στο α΄ρθρο 43 της συνθη΄κης ΕΚ, στις 29 Μαι΅ου 1999, µε την απο΄φαση του Συµβουλι΄ου 1999/0313/EC της 29 Μαι΅ου 1999 σχετικα΄ µε τα εργαστη΄ρια αναφορα΄ς για τον ε΄λεγχο των µολυ΄νσεων των διθυ΄ρων µαλακι΄ων (4) απο΄ βακτη΄ρια και ιου΄ς. Η Επιτροπη΄ ετοιµα΄ζει ση΄µερα γενικη΄ αναθεω΄ρηση της κοινοτικη΄ς νοµοθεσι΄ας σχετικα΄ µε την υγιεινη΄ των τροφι΄µων, στην οποι΄α συµπεριλαµβα΄νεται αναθεω΄ρηση της νοµοθεσι΄ας που διε΄πει την παραγωγη΄ και τη δια΄θεση στην αγορα΄ προι¤ο΄ντων ζωικη΄ς προε΄λευσης. Σχετικα΄ µε τον ποταµο΄ Teign ε΄χει προ΄σφατα καθορισθει΄ ο΄τι εµπι΄πτει στην οδηγι΄α του Συµβουλι΄ου 79/0923/EEC περι΄ της απαιτου΄µενης ποιο΄τητας των υδα΄των για οστρακοειδη΄. Η προστασι΄α που παρε΄χεται απο΄ αυτο΄ τον καθορισµο΄ της ποιο΄τητας των υδα΄των για οστρακοειδη΄ θα πρε΄πει µε τον καιρο΄ να οδηγη΄σει σε µει΄ωση της µο΄λυνσης. (1) (2) (3) (4) ΕΕ L 13 της 21. 1. 1993. ΕΕ C 267 της 3. 9. 1997. ΕΕ C 304 της 6. 10. 1997. ΕΕ L 120 της 8. 5. 1999


title: QUESTION ÉCRITE E-1393/99 posée par Bernd Lange (PSE) à la Commission. Subventions en faveur de la Vion VVaG.

eurovoc_concepts:
State aid
economic concentration
economic support
insurance company
merger control

text: C 170 E/4 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 20. 6. 2000 (2000/C 170 E/004) QUESTION (cid:201)CRITE E-1393/99 posØe par Bernd Lange (PSE) (cid:224) la Commission (1er septembre 1999) Objet: Subventions en faveur de la Vion VVaG La sociØtØ d(cid:146)assurances hanovrienne HDI Haftpflichtverband der Deutschen Industrie et les assurances bavaroises HUK-Coburg ont dØcidØ de fusionner en juillet 1999. Le nouveau groupe ainsi constituØ s(cid:146)appelera Vion VvaG et aura son siŁge social (cid:224) Cobourg; le choix de cette ville ayant ØtØ motivØ par les importantes aides financiŁres accordØes par l(cid:146)(cid:201)tat libre de BaviŁre, aides dont le montant n(cid:146)a pas ØtØ divulguØ. La Commission europØenne est-elle au courant des aides financiŁres accordØes par le gouvernement 1. de l(cid:146)(cid:201)tat libre de BaviŁre (cid:224) la Vion VvaG? Dans l(cid:146)affirmative, quel en est le montant? Les subventions et aides de l(cid:146)(cid:201)tat libre de BaviŁre ont-elles ØtØ notifiØes en tant que telles (cid:224) la 2. Commission? Ce subventionnement est-il compatible avec la lØgislation communautaire en matiŁre de concurrence 3. et d(cid:146)aides, et en particulier l(cid:146)article 87 du traitØ CE? RØponse complØmentaire donnØe par M. Monti au nom de la Commission (5 novembre 1999) La Commission a ØtØ informØe que l(cid:146)opØration de concentration entre HDI Haftplichtverband der Deutschen Industrie et HUK-Coburg, en vue de constituer Vion Vvag, n(cid:146)aura pas lieu et qu(cid:146)aucune aide d(cid:146)(cid:201)tat n(cid:146)a ØtØ attribuØe. Du fait de ces informations, la Commission ne procØdera pas (cid:224) des investigations supplØmentaires dans cette affaire. (2000/C 170 E/005) QUESTION (cid:201)CRITE E-1396/99 posØe par Hedwig Keppelhoff-Wiechert (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: Contradictions rØsultant de l(cid:146)aide au titre des objectifs structurels (1er septembre 1999) Il existe un Øcart Øconomique important entre les rØgions de l(cid:146)Union europØenne oø l(cid:146)Øconomie est le plus dØveloppØe et celles qui accusent des dØficits structurels. La politique structurelle europØenne vise (cid:224) combler cet Øcart. (cid:192) cet effet, la Commission europØenne lui a attribuØ six missions principales, dØfinies comme des «objectifs». Commission a-t-elle conscience que l(cid:146)aide au titre des objectifs structurels peut avoir des effets 1. contradictoires, notamment lorsqu(cid:146)une entreprise dØlocalise ses activitØs d(cid:146)une rØgion qui n(cid:146)est pas structurellement faible vers une rØgion Øligible, y crØant un nouveau site d(cid:146)exploitation gr(cid:226)ce aux crØdits de l(cid:146)Union europØenne, et que ce transfert provoque des centaines de pertes d(cid:146)emplois dans le site prØcØdent et, partant, une rØduction de son potentiel Øconomique? Que compte faire la Commission pour mettre fin (cid:224) ce paradoxe, (cid:224) savoir la crØation d(cid:146)emplois en un 2. endroit et leur destruction en un autre?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1448/99 af Giovanni PITTELLA Overtrædelsesprocedure mod Italien på grund af uddannelses- og arbejdskontrakter og de alvorlige indvirkninger på de virksomheder, som i de seneste år har medvirket til at skabe arbejdspladser

eurovoc_concepts:
Italy
apprenticeship
common commercial policy
control of State aid
fight against unemployment
infringement procedure (EU)
restriction on competition
work contract

text: 29. 1. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 27 E/73 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Monika Wulf-Mathies (1. september 1999) Kommssionen er i f(cid:230)rd med at indhente de oplysninger, der er nłdvendige for at besvare spłrgsm(cid:229)let, og skal meddele resultatet af sine efterforskninger, s(cid:229) snart det foreligger. (2000/C 27 E/089) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-1447/99 af Ioannis Mar(cid:237)nos (PPE-DE) til Kommissionen (1. september 1999) Om: Forfłlgelse af sigłjnerne i Kosovo TV-kanalerne Euronews og RAI bragte for nogle f(cid:229) dage siden nogle reportager om den massive udvandring fra Kosovo af alle de derboende sigłjnere. Man regner med, at Kosovo-albanerne vil tvinge henved 100. 000 Kosovo-sigłjnere til at forlade deres hjem under henvisning til, at de har samarbejdet med serberne. Hvordan forholder Kommissionen sig til dette nye tilf(cid:230)lde af etnisk udrensning, hvor ofrene denne gang er alle Kosovo-sigłjnerne, der er udsat for samme form for forfłlgelse, som serberne anklages for at have iv(cid:230)rksat over for Kosovo-albanerne? Hvilke foranstaltninger vil den tr(cid:230)ffe for at f(cid:229) sat en stopper for denne forfłlgelse, og for at sigłjerne kan vende hjem? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Hans van den Broek (10. september 1999) Kommissionen er imod og fordłmmer p(cid:229) det strengeste enhver form for etnisk udrensning rettet mod en hvilken som helst etnisk befolkningsgruppe. EU fordłmte de serbiske myndigheders udrensning af andre etniske grupper og har udtrykt sin fordłmmelse af de beklagelige episoder, der for nylig fandt sted i Kosovo, og som involverede medlemmer af andre etniske grupper. EU deltager i De Forenede Nationers mission i Kosovo (UNMiK), den civile forvaltning af Kosovo. Den civile forvaltning, som samarbejder med den milit(cid:230)re forvaltning, »Military forces for Kosovo« (KFOR), fredelig arbejder p(cid:229) at bringe s(cid:229)danne h(cid:230)ndelser til ophłr og fremme opbygningen af et multietnisk samfund i Kosovo, hvor alle kan deltage fuldt ud. tolerant, (2000/C 27 E/090) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-1448/99 af Giovanni Pittella (PSE) til Kommissionen (1. september 1999) Om: Overtr(cid:230)delsesprocedure mod Italien p(cid:229) grund af uddannelses- og arbejdskontrakter og de alvorlige indvirkninger p(cid:229) de virksomheder, som i de seneste (cid:229)r har medvirket til at skabe arbejdspladser Ifłlge de tal, der er offentliggjort af Europa-Kommissionen (Eurostat), er arbejdslłshedsproblemet yderst alvorligt p(cid:229) vort kontinent. Der er tilsyneladende mindst 16 millioner arbejdslłse i EU. Syditalien er blandt de h(cid:229)rdest ramte regioner. Europa-Kommissionens afgłrelse for nylig om at indlede en overtr(cid:230)delsesprocedure mod Italien, fordi den anser de uddannelses- og arbejdskontrakter for ulovlige, som i de seneste fire (cid:229)r er indg(cid:229)et af mange SMV(cid:146)er i Syditalien p(cid:229) grundlag af de besk(cid:230)ftigelsesfremmende retningslinjer, der er fastsat af EU selv, for unge arbejdslłse, der ellers ville v(cid:230)re udelukket fra arbejdsmarkedet, vil kunne f(cid:229) meget alvorlige fłlger p(cid:229) det łkonomiske og sociale plan


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1525/99 dell'on. Luis BERENGUER FUSTER Eventuali difficoltà per l'ingresso di nuove imprese nel mercato spagnolo della generazione di energia

eurovoc_concepts:
Spain
common commercial policy
control of State aid
electrical industry
privatisation
restriction on competition

text: 29. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 27 E/109 BenchØ, per ragioni amministrative, tale caso sia stato classificato come aiuto non notificato, le autorit(cid:224) spagnole sono state informate del fatto che ci(cid:242) non significa necessariamente che tali misure configurino in definitiva degli aiuti di Stato, nØ a maggior ragione che siano incompatibili con il trattato CE. Tenuto conto dell(cid:146)assenza di un inquadramento preesistente per l(cid:146)esame degli aiuti di Stato in questo settore, della complessit(cid:224) del caso in questione e del dibattito in corso con le autorit(cid:224) spagnole, la Commissione non intende avvalersi, in questa fase, della facolt(cid:224) conferitale dall(cid:146)articolo 11, paragrafo 1, del regolamento n. 659/1999 del Consiglio, del 22 marzo 1999, recante modalit(cid:224) d(cid:146)applicazione dell(cid:146)articolo 93 del trattato CE per chiedere la sospensione del pagamento degli aiuti. (2000/C 27 E/134) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1525/99 di Luis Berenguer Fuster (PSE) alla Commissione (1o settembre 1999) Oggetto: Eventuali difficolt(cid:224) per l(cid:146)ingresso di nuove imprese nel mercato spagnolo della generazione di energia La decisione del Parlamento spagnolo di modificare il contenuto della disposizione transitoria sesta della legge 54/1997 sul settore elettrico (adottata tramite la legge 50/1998) e di quantificare l(cid:146)importo dei costi di transizione alla concorrenza (CTC), in cui incorrono le imprese elettriche spagnole, attraverso il rincaro del 4,5 % delle tariffe applicate ai consumatori comporta introiti supplementari, per le imprese attualmente presenti sul mercato, che superano il miliardo di pesete. Tale misura, che non ha alcuna relazione con l(cid:146)evoluzione del mercato nØ con la realt(cid:224) di tali costi, pu(cid:242) comportare vantaggi competitivi per le imprese elettriche (cid:129) nonchØ enormi svantaggi per i consumatori spagnoli (cid:129) e un rafforzamento delle barriere di ingresso nel mercato della generazione elettrica. Non ritiene la Commissione che tale quantificazione dei CTC per le imprese spagnole possa ostacolare l(cid:146)ingresso di nuove imprese nel mercato spagnolo della generazione elettrica? Risposta data dalla sig. ra de Palacio a nome della Commissione (11 ottobre 1999) L(cid:146)aumento del 4,5 % della tariffa di energia elettrica in Spagna, a compensazione dei pagamenti di cui alla voce «costi di introduzione della concorrenza (CTC)», va visto nel contesto della verifica generale della Commissione del sistema spagnolo dei costi non recuperabili in base ai regimi degli aiuti statali. Nell(cid:146)ambito di tale verifica, nel quadro dei regimi degli aiuti statali, si intende accertare in particolare se questo aumento del 4,5 % costituisca un(cid:146)entrata supplementare nel contesto dei pagamenti generali CTC e se tale quantificazione dei costi per le imprese spagnole possa ostacolare l(cid:146)accesso delle nuove imprese al mercato spagnolo della produzione di energia. La Commissione prosegue l(cid:146)esame di tale sistema; tuttavia, fintantochØ non sia stata adottata una decisione definitiva, non potr(cid:224) pronunciarsi in merito ai singoli punti del sistema CTC. (2000/C 27 E/135) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1526/99 di Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) alla Commissione Oggetto: Disastro ecologico nella palude di Pego-Oliva (1o settembre 1999) Nel corso della precedente legislatura abbiamo denunciato la situazione di degrado ambientale della palude e del parco di Pego-Oliva a Valenza, una delle zone umide piø importanti di Spagna, che soffre


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1403/99 af Graham Watson (ELDR) til Kommissionen. Mærkning af fødevarer.

eurovoc_concepts:
United Kingdom
agricultural product
financing method
foodstuff
labelling
originating product
preparation for market

text: 20. 6. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 170 E/5 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Michel Barnier (11. oktober 1999) EU-virksomheders ret til at v(cid:230)lge det geografiske hjemsted, som passer til deres s(cid:230)rlige behov, er 1. sikret ved etableringsretten, der er indskrevet i EF-traktaten. Enhver beslutning om at flytte en eksisterende virksomhed er en kompleks opgave, der p(cid:229)virkes af mange faktorer, f. eks. generelle strategier for omstrukturering, specialisering eller koncentration af en given virksomheds aktiviteter for derigennem at opn(cid:229) en łget effektivitet. EU har imidlertid en s(cid:230)rlig interesse i det tilf(cid:230)lde, hvor en virksomhed, som modtager stłtte i form af offentlige midler p(cid:229) det aktuelle eller kommende hjemsted, flytter sine aktiviteter. Ved undersłgelsen af de enkelte tilf(cid:230)lde skal Kommissionen tage hensyn til alle omst(cid:230)ndigheder med bevidstheden om, at der blandt de forskellige muligheder, virksomheden st(cid:229)r over for, indg(cid:229)r en etablering uden for EU eller en fuldst(cid:230)ndig afvikling af aktiviteterne. 2. Det indre markeds succes afh(cid:230)nger i stor udstr(cid:230)kning af EU(cid:146)s konkurrenceregler, navnlig reglerne om statsstłtte, som har til form(cid:229)l at hindre fordrejninger og understłtte en loyal konkurrence. Kommis- sionen har tilfłjet s(cid:230)rlige bestemmelser i de nyligt vedtagne regler om statsstłtte og strukturfondene for at behandle de mulige problemer i forbindelse med virksomhedsflytninger. I Kommissionens retningslinjer for statsstłtte reduceres navnlig de maksimale stłttesatser til investeringer i de officielt udpegede stłtteregio- ner. De nye satser skal głre det muligt for ugunstigt stillede regioner at tiltr(cid:230)kke nye, mobile investeringer gennem tilskyndelser, samtidig med at disse reduktioner burde mindske risikoen for, at regionerne overbyder hinanden. Endvidere er der b(cid:229)de i retningslinjerne og strukturfondsforordningen (R(cid:229)dets forordning (EF) 1260/1999 af 21. juni 1999 om vedtagelse af generelle bestemmelser for strukturfon- dene (1)) indfłrt den betingelse, at de investeringer, som der ydes stłtte til, skal st(cid:229) uberłrte hen i mindst fem (cid:229)r. Endelig er Kommissionen s(cid:230)rlig opm(cid:230)rksom p(cid:229) stłrre investeringsprojekter, da den skal bekr(cid:230)fte eller (cid:230)ndre stłtten fra strukturfondene til disse projekter (investeringer p(cid:229) over 50 mio. EUR) p(cid:229) individuelt grundlag. En del af analysen g(cid:229)r ud p(cid:229) at vurdere s(cid:229)danne projekters virkninger p(cid:229) besk(cid:230)ftigelsen for hele EU. (1) EFT L 161 af 26. 6. 1999. (2000/C 170 E/006) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1403/99 af Graham Watson (ELDR) til Kommissionen (1. september 1999) Om: M(cid:230)rkning af fłdevarer Kan Kommissionen głre rede for det logiske i, at fłdevarer produceret i land A, men pakket i land B 1. kan m(cid:230)rkes med land B som oprindelsesland? Kan Kommissionen oplyse, hvilke ordninger for stłtte til landbrugsprodukter Det Forenede Kongerige 2. ikke deltager i? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Erkki Liikanen (14. oktober 1999) Bestemmelserne vedrłrende m(cid:230)rkning af levnedsmidler, som foreskrevet i R(cid:229)dets direktiv 79/0112/E(cid:216)F af 18. december 1978 om indbyrdes tiln(cid:230)rmelse af medlemsstaternes lovgivning om m(cid:230)rkning af og pr(cid:230)sentationsm(cid:229)der for levnedsmidler samt om reklame for s(cid:229)danne levnedsmidler (1), senest (cid:230)ndret ved R(cid:229)dets direktiv 97/0004/EF (2), opererer ikke med den af det (cid:230)rede medlem n(cid:230)vnte mulighed. Kommissionen vil v(cid:230)re det (cid:230)rede medlem taknemmelig for n(cid:230)rmere oplysninger vedrłrende den konkrete sag, han refererer til. C 170 E/6 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 20. 6. 2000 til de belłb, der er anfłrt For s(cid:229) vidt ang(cid:229)r det (cid:230)rede medlems andet spłrgsm(cid:229)l og Den Europ(cid:230)iske Udviklings- og Garantifond for Landbruget (EUGFL), Garantisektionen, markedsdelen, drejer det sig om foranstaltninger, som p(cid:229) visse betingelser giver de begunstigede ret i bestemmelserne om den f(cid:230)lles landbrugspolitik. Disse bestemmelser g(cid:230)lder i samtlige medlemsstater, og enhver af disse er forpligtet til at anvende dem. Til geng(cid:230)ld er der i forbindelse med visse s(cid:230)rlige aktioner, som finansieres af EUGFL, Garantisektionen, tale om fakultativ anvendelse. S(cid:229)ledes yder Det Forenede Kongerige ikke stłtte til modtagere af socialhj(cid:230)lp til kłb af smłr (R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) 2990/82 af 9. november 1982 om salg af smłr til nedsat pris til personer, der f(cid:229)r socialhj(cid:230)lp (3)), hvilket kun sker i Irland. Desuden har Det Forenede Kongerige fra 1999 afskaffet ordningen med uddeling af landbrugsprodukter til de d(cid:229)rligst stillede personer i F(cid:230)llesskabet (R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) 3730/87 af 10. december 1987 om almindelige regler for levering til visse organisationer af levnedsmidler fra interventionslagre med henblik p(cid:229) uddeling til de socialt d(cid:229)rligst stillede personer i F(cid:230)llesskabet (4)). Der tilg(cid:229)r direkte det (cid:230)rede medlem samt Europa-Parlamentets generalsekretariat en liste over de land- brugsordninger, i forbindelse med hvilke Det Forenede Kongerige ikke har angivet udgifter i regnskabs(cid:229)ret 1998. (1) (2) (3) (4) EFT L 33 af 8. 2. 1979. EFT L 43 af 14. 2. 1997. EFT L 314 af 10. 11. 1982. EFT L 352 af 15. 12. 1987. (2000/C 170 E/007) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1413/99 af Heidi Hautala (Verts/ALE) til Kommissionen (1. september 1999) Om: Dyrl(cid:230)gebehandling af heste Blandt dyrl(cid:230)ger og hesteejere hersker der voksende foruroligelse over, at en lang r(cid:230)kke vigtige pr(cid:230)parater til behandling af heste ikke l(cid:230)ngere m(cid:229) bruges, hvilket s(cid:230)tter b(cid:229)de dyrenes sundhed og velf(cid:230)rd p(cid:229) spil. ¯rsagen hertil er, at l(cid:230)gemiddelproducenterne er forpligtet til med store omkostninger til fłlge at fastl(cid:230)gge de maksimale gr(cid:230)nser for restkoncentrationer for alle l(cid:230)gemidler, der anvendes til dyr, som indg(cid:229)r i levnedsmiddelproduktion. Disse omkostninger er uforholdsm(cid:230)ssigt store for produkter, der anvendes til »mindre betydelige« arter, som giver et ringe kommercielt afkast. I EU er hesten klassificeret som et dyr, der anvendes til levneds- midler, selv om mindre end 15 % af dyrene indg(cid:229)r i menneskets fłdek(cid:230)de. En eventuel lłsning vil v(cid:230)re at klassificere hesten som k(cid:230)ledyr. Kan Kommissionen bekr(cid:230)fte, at dette er under overvejelse, samt at der ligeledes drłftes andre lłsninger? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af David Byrne (15. november 1999) Adgangen til l(cid:230)gemidler til dyr, som indg(cid:229)r i levnedsmiddelproduktion, er et vanskeligt problem. Heri indg(cid:229)r et dyrevelf(cid:230)rdsaspekt, eftersom nłdvendige behandlinger ikke kan gennemfłres p(cid:229) grund af forbud mod anvendelse af visse pr(cid:230)parater, og p(cid:229) den anden side et forbrugerbeskyttelsesaspekt. Hele problemet er udtryk for en interessekonflikt mellem landbrugets behov, de kr(cid:230)vede investeringer i farmaindustrien og offentlighedens opfattelse af problemet som helhed. Til alt dette kommer et ikke uv(cid:230)sentligt internationalt aspekt, idet en betydelig del af det hestekłd, der anvendes til konsum i F(cid:230)llesskabet, er importeret fra tredjelande. I henhold til EF-traktaten er enhovede dyr ((cid:230)sler, heste og krydsninger heraf) landbrugsdyr. R(cid:229)dets direktiv 64/0433/E(cid:216)F af 26. juni 1964 om sundhedsm(cid:230)ssige problemer vedrłrende handelen med fersk kłd inden for F(cid:230)llesskabet (1) g(cid:230)lder for hestekłd. En omklassificering af de n(cid:230)vnte arter til k(cid:230)ledyr ville fratage et betragteligt antal borgere et af deres traditionelle n(cid:230)ringsmidler


title: WRITTEN QUESTION No. 1381/99 by Mark WATTS Deregulation of public transport services

eurovoc_concepts:
EU Member State
deregulation
means of public conveyance

text: C 27 E/34 Official Journal of the European Communities EN 29. 1. 2000 (2000/C 27 E/037) WRITTEN QUESTION P-1380/99 by Johannes Swoboda (PSE) to the Commission (1 September 1999) Subject: Income tax levied on assets in a Member State of the Union At the request of an Austrian citizen who owns a house in Spain, I wish to ask the Commission: 1. Does this make the Austrian liable to income tax in Spain (cid:129) whether or not he lets the house? 2. Would he be liable to income tax only if he let the house to a third party? 3. Does this arrangement infringe EU legislation (e. g. avoidance of double taxation)? Answer given by Mr Monti on behalf of the Commission (15 September 1999) The Spanish legislation provides that residents and non-residents who own a property in Spain, even if that property is occupied by the owner and is a non-rented property, have to include in their income, subject to personal income tax, 2 % of its adjusted rateable value. In case of non-residents the income tax is levied at a flat rate of 25 %. For residents, the rate of taxation is the marginal rate of personal income tax applied to taxable income (up to 56 %). According to the convention of 20 December 1966 concluded between Austria and Spain for the avoidance of double taxation, modified by the Protocol of 24 February 1995, and in particular Articles 6 and 24(1)(a), income from immovable property is taxable solely where the property is located, i. e. in Spain in the present case. So, no double taxation of such income could take place for that taxpayer. The Commission does not see how that legislation, which does not appear to contain any discriminatory provisions, could be in infringement with Community law. (2000/C 27 E/038) WRITTEN QUESTION P-1381/99 by Mark Watts (PSE) to the Commission (1 September 1999) Subject: Deregulation of public transport services Will the Commission please state the extent to which deregulation of public transport services has taken place to date in each EU Member State. Answer given by Mr Kinnock on behalf of the Commission (7 September 1999) The Commission sponsored the (cid:145)Isotope(cid:146) research report which distinguished between (a) deregulation, in which there is open access to the market (competition (cid:145)on the ground(cid:146)); (b) limited competition, in which operators hold exclusive rights for particular routes or areas but have to take part in competitive tendering every few years (competition (cid:145)for the ground(cid:146)); (c) the classical model, in which an operator enjoys an exclusive right indefinitely without competition


title: QUESTION ECRITE no 1460/99 de Richard CORBETT Projet d'amendements de la directive relative aux bateaux de plaisance (94/25/CE) dans le sens de l'élargissement aux normes d'émissions sonores et de fumée définies dans le document de la Commission doc. III 76032/97-EN, révision 6, daté

eurovoc_concepts:
EU policy
air quality
engine
noise protection
pleasure craft
shipbuilding

text: 29. 1. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 27 E/77 Les poches servant (cid:224) emballer des dispositifs mØdicaux ayant fait l(cid:146)objet d(cid:146)une nouvelle stØrilisation sont destinØes (cid:224) maintenir la qualitØ du dispositif rØutilisable et, de ce fait, (cid:224) assurer un niveau de protection adØquat pour le patient. Ce sont donc des accessoires. Quant aux conteneurs pour dØchets, y compris les dispositifs mØdicaux contaminØs, ils ne sont pas destinØs (cid:224) prØserver les caractØristiques des dispositifs mØdicaux ØliminØs. Ce ne sont donc pas des accessoires. 3. Les fabricants ne peuvent apposer le marquage CE prØvu (cid:224) la directive 93/42/CEE que sur les dispositifs mØdicaux. Les conteneurs pour dØchets n(cid:146)Øtant ni des dispositifs mØdicaux ni des accessoires, ils ne peuvent porter ce marquage. Cependant, cela ne signifie pas qu(cid:146)ils ne peuvent porter aucun autre marquage ou label. (2000/C 27 E/094) QUESTION (cid:201)CRITE E-1459/99 posØe par Glyn Ford (PSE) (cid:224) la Commission (1er septembre 1999) Objet: SystŁme des accords entre brasseries La Commission a-t-elle pour projet de rØviser la rØglementation du systŁme des accords entre brasseries qui demeure en vigueur au Royaume-Uni? RØponse donnØe par M. Van Miert au nom de la Commission (10 septembre 1999) Cette annØe, la Commission a arrŒtØ trois dØcisions d(cid:146)exemption individuelles concernant les brasseurs nationaux Bass, S&N et Whitbread. Ces brasseurs ont notifiØ leurs baux car l(cid:146)actuel rŁglement d(cid:146)exemption par catØgorie concernant les accords d(cid:146)achat exclusif contient des dispositions particuliŁres sur les accords de fourniture de biŁre, mais il ne couvre pas pour autant les contrats de distribution de biŁre en Grande-Bretagne, les obligations d(cid:146)achat de biŁre n(cid:146)entrant pas dans son champ d(cid:146)application. Les exemptions individuelles en question s(cid:146)appliquent jusqu(cid:146)(cid:224) la fin de l(cid:146)annØe 2002 dans le cas de Bass et de S&N, et jusqu(cid:146)(cid:224) fin 2008 pour Whitbread. La Commission ne prØvoit pas l(cid:146)Ølaboration d(cid:146)un rŁglement spØcifique dans le secteur de la brasserie. L(cid:146)actuel rŁglement d(cid:146)exemption par catØgorie expirera (cid:224) la fin de l(cid:146)annØe 1999. La Commission a la ferme intention de remplacer ce rŁglement et d(cid:146)autres se rapportant aux accords verticaux par un seul rŁglement gØnØral d(cid:146)exemption par catØgorie, de large portØe, qui ne contiendra pas de dispositions spØcifiques (cid:224) un seul secteur. En juillet 1999, la Commission a adressØ aux (cid:201)tats membres un projet de rŁglement d(cid:146)exemption par catØgorie ainsi qu(cid:146)un projet de lignes directrices. AprŁs consultation par les (cid:201)tats membres, ces textes seront publiØs en vue de leur consultation par les tiers intØressØs. (2000/C 27 E/095) QUESTION (cid:201)CRITE E-1460/99 posØe par Richard Corbett (PSE) (cid:224) la Commission (1er septembre 1999) Objet: Projet d(cid:146)amendements de la directive relative aux bateaux de plaisance (94/25/CE) dans le sens de l(cid:146)Ølargissement aux normes d(cid:146)Ømissions sonores et de fumØe dØfinies dans le document de la Commission doc. III 76032/97-EN, rØvision 6, datØ 9. 12. 1998 La Commission convient-elle que ces amendements (cid:224) la directive 94/25/CE (1) sont (cid:224) caractŁre rØtroactif en ce sens que les dØfinitions relatives aux «modifications motrices majeures» engloberont tous les bateaux existants dont les moteurs sont remplacØs ou rØnovØs pour des motifs liØs (cid:224) l(cid:146) «usure naturelle»? Ces amendements n(cid:146)imposent-ils pas par consØquent une charge financiŁre excessive aux petites entreprises opØrant dans le secteur des industries mØcaniques et de la construction navale (pour un coßt estimatif de 15 000 livres sterlings par moteur/installation)? La Commission pourrait-elle Ønoncer les mesures actuelle-


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1531/99 von Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA Finanzierung der Vorbereitungsarbeiten der europäischen Kulturstädte für das Jahr 2000

eurovoc_concepts:
EU sponsorship
European cultural event
eligibility criteria
financing level


title: QUESTION ÉCRITE E-1561/99 posée par Carmen Fraga Estévez (PPE-DE) à la Commission. Liste des bateaux qui ont renoncé à utiliser des filets maillants dérivants, conformément au règlement CE no 1239/98.

eurovoc_concepts:
building regulations
conservation of fish stocks
fishing net
fishing statistics
fishing vessel

text: 20. 6. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 170 E/33 RØponse (2 dØcembre 1999) Le Conseil rappelle (cid:224) l(cid:146)Honorable Parlementaire que le traitØ d(cid:146)Amsterdam a confirmØ que la politique des consommateurs est un domaine dans lequel la CommunautØ europØenne peut et doit apporter une valeur ajoutØe. L(cid:146)article 153, paragraphe 1 du traitØ instituant la CommunautØ europØenne, dØfinit les objectifs de la CommunautØ en la matiŁre, eu Øgard, notamment, (cid:224) ses liens avec la politique de santØ et avec la promotion du droit des consommateurs (cid:224) l(cid:146)information. informe Dans ce contexte, et en ce qui concerne plus prØcisØment les questions posØes, l(cid:146)Honorable Parlementaire que le rŁglement 258/97 auquel il est fait rØfØrence, ne s(cid:146)applique aux aliments et ingrØdients alimentaires dØj(cid:224) commercialisØs avant son entrØe en vigueur que «si la consommation humaine est jusqu(cid:146)ici restØe nØgligeable dans la CommunautØ» (article 1, paragraphe 2 dudit rŁglement). - Dans ce cas-l(cid:224), la procØdure d(cid:146)Øvaluation initiale prØvue (cid:224) l(cid:146)article 6 est d(cid:146)application. le Conseil Il appartient (cid:224) la Commission, et plus particuliŁrement au ComitØ permanent des denrØes alimentaires (voir l(cid:146)article 1, paragraphe 3 du rŁglement), de dØterminer par la procØdure de comitØ, si un aliment ou un ingrØdient alimentaire relŁve dudit rŁglement, et de fixer, en principe au cas par cas, les critŁres qualitatifs, attachØs (cid:224) chacun d(cid:146)eux, qui dØtermineront leur soumission, ou non, (cid:224) ce rŁglement. Il convient en outre de souligner que l(cid:146)article 1er du rŁglement 258/97 n(cid:146)Øtablit pas de distinction entre les aliments et les ingrØdients alimentaires, ce qui vaut notamment aux fins de l(cid:146)identification de la teneur et de la portØe de l(cid:146)approbation dans l(cid:146)(cid:201)tat membre concernØ. Enfin, le Conseil suggŁre (cid:224) l(cid:146)Honorable Parlementaire de s(cid:146)adresser directement (cid:224) la Commission pour les questions restØes sans rØponse puisqu(cid:146)elles relŁvent de la compØtence de celle-ci. (2000/C 170 E/033) QUESTION (cid:201)CRITE P-1537/99 posØe par Carmen Fraga EstØvez (PPE-DE) (cid:224) la Commission (1er septembre 1999) Objet: Application du rŁglement (CE) no 1239/98 sur l(cid:146)interdiction d(cid:146)utiliser pour pŒcher des filets maillants dØrivants techniques de conservation des Le rŁglement (CE) no 1239/98 (1) du 8 juin 1998, modifiant le rŁglement (CE) no 894/97 prØvoyant ressources de pŒche interdit, (cid:224) compter du certaines mesures le janvier 2002, (cid:224) tout bateau communautaire d(cid:146)utiliser des filets maillants dØrivants. NØanmoins, 1er rŁglement autorise un abandon progressif de ce type d(cid:146)engin (cid:224) partir de 1998 et, (cid:224) l(cid:146)article 1er, paragraphe 3, il est prØvu qu(cid:146)en 1998, le nombre maximal de navires qu(cid:146)un (cid:201)tat membre peut autoriser (cid:224) dØtenir (cid:224) bord, ou (cid:224) utiliser pour pŒcher, un ou plusieurs filets maillants dØrivants ne peut pas dØpasser 60 % des navires de pŒche qui ont utilisØ un ou plusieurs filets maillants dØrivants pendant la pØriode 1995-1997. (cid:201)tant donnØ qu(cid:146)aprŁs l(cid:146)entrØe en vigueur dudit rŁglement, nous nous trouvons dØj(cid:224) dans la deuxiŁme campagne de pŒche annuelle du thon blanc germon (Thunnus alalunga), la Commission peut-elle indiquer si elle considŁre que le dØroulement de ces deux campagnes de pŒche a ØtØ jusqu(cid:146)(cid:224) prØsent satisfaisant et comment elle qualifierait le degrØ d(cid:146)application du rŁglement par les flottes concernØes? (1) JO L 171 du 17. 6. 1998, p. 1. (2000/C 170 E/034) QUESTION (cid:201)CRITE E-1561/99 posØe par Carmen Fraga EstØvez (PPE-DE) (cid:224) la Commission (1er septembre 1999) Objet: Liste des bateaux qui ont renoncØ (cid:224) utiliser des filets maillants dØrivants, conformØment au rŁglement CE no 1239/98 Le rŁglement CE no 1239/98 (1), du 8 juin 1998, modifiant le rŁglement CE no 894/97 prØvoyant certaines interdit l(cid:146)utilisation des filets maillants mesures techniques de conservation des ressources de pŒche, C 170 E/34 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 20. 6. 2000 dØrivants pour les bateaux communautaires, (cid:224) compter du 1er janvier 2002. Autorisant l(cid:146)abandon graduel de ce type d(cid:146)engins de pŒche par les flottes des (cid:201)tats membres, le paragraphe 4, de l(cid:146)article 1er de ce rŁglement stipule que les (cid:201)tats membres communiquent (cid:224) la Commission, pour chaque espŁce cible figurant (cid:224) l(cid:146)annexe VIII dudit rŁglement, pour le 30 avril de chaque annØe, la liste des navires autorisØs (cid:224) pratiquer la pŒche avec des filets maillants dØrivants, cette communication devant Œtre effectuØe au plus tard le 31 juillet 1998. La Commission peut-elle communiquer la liste des bateaux autorisØs (cid:224) pŒcher avec des filets maillants 1. dØrivants au cours de la pØriode comprise entre 1995 et 1997? La Commission peut-elle communiquer la liste des bateaux autorisØs (cid:224) pŒcher avec des filets maillants 2. dØrivants en 1998 et 1999, liste qui a dß d(cid:146)ores et dØj(cid:224) Œtre transmise par les (cid:201)tats membres? La Commission peut-elle garantir que la comparaison de ces listes permet d(cid:146)Øtablir que les 3. dispositions du paragraphe 3, de l(cid:146)article 1er du rŁglement CE no 1239/98 sont respectØes? (1) JO L 171 du 17. 6. 1998, p. 1. RØponse commune aux questions Øcrites P-1537/99 et E-1561/99 donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (8 octobre 1999) Les (cid:201)tats membres concernØs ont transmis (cid:224) la Commission les informations visØes (cid:224) l(cid:146)article 11 bis, paragraphe 4 du rŁglement (CEE) no 894/97 prØvoyant certaines mesures techniques de conservation des ressources de pŒche (1). Sur base des informations transmises (cid:224) la Commission, l(cid:146)Øvolution du nombre de navires de pŒche pratiquant la pŒche au thon germon en Atlantique du nord-est en utilisant des filets maillants dØrivants, durant la pØriode de 1995 (cid:224) 1997, ainsi que le nombre des navires autorisØs en 1998 et 1999, se dØcrivent comm!e suit: France Irlande Grande-Bretagne TOTAL 1995 60 12 76 1996 63 > 30 8 77 1997 43 5 51 1998 1999 43 18 6 67 41 18 6 65 Selon les informations fournies par les (cid:201)tats membres concernØs, l(cid:146)obligation visØe (cid:224) l(cid:146)article 11, para- graphe 3 du rŁglement (CE) no 894/97 serait respectØe. Dans le cadre des vØrifications effectuØes au titre de l(cid:146)article 29 du rŁglement (CEE) no 2847/93 du Conseil instituant un rØgime de contr(cid:244)le applicable (cid:224) la politique commune de la pŒche (2), la Commission vØrifiera les donnØes fournies par les (cid:201)tats membres pour la pØriode 1995-1997. (1) (2) JO L 132 du 23. 5. 1997. JO L 261 du 20. 10. 1993. (2000/C 170 E/035) QUESTION (cid:201)CRITE E-1558/99 posØe par Richard Corbett (PSE) (cid:224) la Commission (1er septembre 1999) Objet: Aides du FEDER Est-il exact que le Luxembourg, l(cid:146)(cid:201)tat membre enregistrant le plus haut revenu par habitant, est le premier bØnØficiaire des aides rØgionales octroyØes au titre de l(cid:146)Agenda 2000 et, si tel est le cas, la Commission juge-t-elle cette situation justifiØe?