title: Regulamento (CE) n° 1730/1999 da Comissão, de 3 de Agosto de 1999, relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica

text: L 204/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 8. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1730/1999 DA COMISS(cid:212)O de 3 de Agosto de 1999 relativo (cid:133) abertura de vendas por concursos simples, com vista (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, de (cid:145)lcoois de origem v(cid:146)nica A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 822/87 do Conselho, de 16 de Mar(cid:135)o de 1987, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum do mercado vitivin(cid:146)cola (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1627/98 (2), Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 3877/88 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras gerais relativas ao escoamento dos (cid:145)lcoois provenientes das destila(cid:135)(cid:210)es referidas nos artigos 35. o, 36. o e 39. o do Regula- mento (CEE) n. o 822/87 e na posse dos organismos de inter- ven(cid:135)(cid:209)o (3), (1) (2) (3) (4) (5) Considerando que o Regulamento (CEE) n. o 377/93 da Comiss(cid:209)o (4), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1448/97 (5), estabeleceu as regras de execu(cid:135)(cid:209)o relativas ao escoamento de (cid:145)lcoois provenientes das destila(cid:135)(cid:210)es referidas nos artigos 35. o, 36. o e 39. o do Regulamento (CEE) n. o 822/87 e na posse dos organismos de interven(cid:135)(cid:209)o; Considerando que (cid:130) conveniente proceder a concursos simples para a exporta(cid:135)(cid:209)o de (cid:145)lcool v(cid:146)nico para determi- nados pa(cid:146)ses das Cara(cid:146)bas e da Am(cid:130)rica Central com o intuito de assegurar a continuidade do abastecimento destes pa(cid:146)ses e reduzir as exist(cid:136)ncias de (cid:145)lcool v(cid:146)nico comunit(cid:145)rio; Considerando que (cid:130) conveniente prever uma garantia espec(cid:146)fica para assegurar a exporta(cid:135)(cid:209)o f(cid:146)sica dos (cid:145)lcoois do territ(cid:155)rio aduaneiro da Comunidade e sancionar o n(cid:209)o cumprimento da data prevista para a exporta(cid:135)(cid:209)o de forma gradual; que esta garantia deve ser independente da garantia dita de execu(cid:135)(cid:209)o que deve assegurar, nomea- damente, o abandono do (cid:145)lcool dos entrepostos de armazenagem e a utiliza(cid:135)(cid:209)o do (cid:145)lcool adjudicat(cid:145)rio para os fins previstos; Considerando que desde o in(cid:146)cio da aplica(cid:135)(cid:209)o do Regula- mento (CE) n. o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998 (6), que estabelece o regime agrimo- net(cid:145)rio do euro, os pre(cid:135)os das propostas e as garantias devem ser expressos em euros e os pagamentos efectua- dos igualmente nesta moeda; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Vinhos, (1) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 8. (3) JO L 346 de 15. 12. 1988, p. 7. (4) JO L 43 de 20. 2. 1993, p. 6. (5) JO L 198 de 25. 7. 1997, p. 4. (6) JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 1. Artigo 1. o Procede-se (cid:133) venda, por cinco concursos simples com os n(cid:156)meros 267/99 CE, 268/99 CE, 269/99 CE, 270/99 CE e 271/99 CE, de uma quantidade total de 500 000 hectolitros de (cid:145)lcool provenientes das destila(cid:135)(cid:210)es referidas nos artigos 35. o e 36. o e 39. o do Regulamento (CEE) n. o 822/87 e detidos pelos organismos de interven(cid:135)(cid:209)o italiano, franc(cid:136)s e espanhol. Cada um dos concursos simples 267/99 CE, 268/99 CE, 269/ /99 CE, 270/99 CE e 271/99 CE diz respeito a uma quantidade de 100 000 hectolitros de (cid:145)lcool a 100 % vol. Artigo 2. o O (cid:145)lcool colocado (cid:133) venda: — destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia, — deve ser importado e desidratado num dos seguintes pa(cid:146)ses terceiros: — Costa Rica, — Guatemala, — Honduras, incluindo as ilhas Swan, — Salvador, — Nicar(cid:145)gua, — S(cid:209)o Crist(cid:155)v(cid:209)o e Neves, — Ilhas Baamas, — Rep(cid:156)blica Dominicana, — Ant(cid:146)gua e Barbuda, — Dom(cid:146)nica, — Ilhas Virgens Brit(cid:131)nicas e Monserrate, — Jamaica, — Santa L(cid:156)cia, — S(cid:209)o Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do Norte, — Barbados, — Trindade e Tobago, — Belize, — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul, — Aruba, — Antilhas Neerlandesas (Cura(cid:135)au, Bonaire, Santo Eust(cid:145)- quio, Saba e a parte sul de S(cid:209)o Martinho), — Guiana, — Ilhas Virgens dos Estados Unidos da Am(cid:130)rica, — Haiti, — deve ser utilizado unicamente no sector dos combust(cid:146)veis. 4. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 204/17 Artigo 3. o A garantia da execu(cid:135)(cid:209)o deve ser de 25 euros por hecto- 3. litro de (cid:145)lcool a 100 % vol. A localiza(cid:135)(cid:209)o e as refer(cid:136)ncias das cubas em causa, o volume de (cid:145)lcool contido em cada cuba, o t(cid:146)tulo alcoom(cid:130)trico e as carac- ter(cid:146)sticas do (cid:145)lcool, bem como determinadas condi(cid:135)(cid:210)es espec(cid:146)- ficas, constam do anexo I do presente regulamento. Artigo 4. o A venda realizar-se-(cid:145) em conformidade com o disposto nos artigos 13. o a 18. o, 30. o a 34 e 36 a 38. o do Regulamento (CEE) n. o 377/93 e no artigo 2. o do Regulamento (CE) 2799/98 do Conselho. Todavia, em derroga(cid:135)(cid:209)o do artigo 15. o do Regulamento (CEE) n. o 377/93, a data-limite para a entrega das propostas no (cid:131)mbito dos concursos simples previstos no presente regula- mento situa-se entre o oitavo e o 25. o dias seguintes (cid:133) data da publica(cid:135)(cid:209)o do an(cid:156)ncio dos referidos concursos simples. Artigo 5. o 1. A garantia de participa(cid:135)(cid:209)o referida no artigo 15. o do Regulamento (CEE) n. o 377/93 corresponde a um montante de 362 200 euros a constituir para a quantidade total colocada (cid:133) venda no (cid:131)mbito de cada um dos concursos referidos no artigo 1. o do presente regulamento. A manuten(cid:135)(cid:209)o da proposta ap(cid:155)s o termo do prazo para apre- senta(cid:135)(cid:209)o das propostas e a constitui(cid:135)(cid:209)o de garantia que deve assegurar a exporta(cid:135)(cid:209)o e a garantia de execu(cid:135)(cid:209)o, constituem as exig(cid:136)ncias principais na acep(cid:135)(cid:209)o do artigo 20. o do Regula- mento (CEE) n. o 2220/85 da Comiss(cid:209)o (1) relativamente (cid:133) garantia de participa(cid:135)(cid:209)o. A garantia de participa(cid:135)(cid:209)o constitu(cid:146)da relativamente a cada um dos concursos referidos no artigo 1. o do presente regulamento ser(cid:145) imediatamente liberada em caso de n(cid:209)o aceita(cid:135)(cid:209)o da proposta ou quando o adjudicat(cid:145)rio tiver constitu(cid:146)do a totali- dade da garantia que deve assegurar a exporta(cid:135)(cid:209)o e da garantia de execu(cid:135)(cid:209)o relativa ao concurso em causa. 2. A garantia que deve assegurar a exporta(cid:135)(cid:209)o corresponde a um montante de cinco euros por hectolitro a 100 % vol, a constituir relativamente a cada quantidade de (cid:145)lcool que seja objecto de um t(cid:146)tulo de levantamento relativo a cada um dos concursos referidos no artigo 1. o do presente regulamento. A garantia que deve assegurar a exporta(cid:135)(cid:209)o dos (cid:145)lcoois s(cid:155) ser(cid:145) liberada pelo organismo de interven(cid:135)(cid:209)o detentor do (cid:145)lcool relativamente a cada quantidade de (cid:145)lcool para a qual for fornecida prova de ter sido exportada no prazo previsto no artigo 6. o do presente regulamento. Em derroga(cid:135)(cid:209)o do artigo 23. o do Regulamento (CEE) n. o 2220/85 e salvo caso de for(cid:135)a maior, sempre que o prazo de exporta(cid:135)(cid:209)o referido no artigo 6. o seja ultrapassado, a cada garantia que assegura a exporta(cid:135)(cid:209)o de cincos euros por hectolitro de (cid:145)lcool a 100 % vol ficar(cid:145) perdida em: a) 15 %, em qualquer situa(cid:135)(cid:209)o; b) 0,33 % do montante restante ap(cid:155)s dedu(cid:135)(cid:209)o dos 15 % por dia de excedimento do prazo de exporta(cid:135)(cid:209)o em quest(cid:209)o. (1) JO L 205 de 3. 8. 1985, p. 5. Esta garantia ser(cid:145) liberada em conformidade com o n. o 3, al(cid:146)nea b), do artigo 34. o do Regulamento (CEE) n. o 377/93. 4. Em derroga(cid:135)(cid:209)o do artigo 17. o do Regulamento (CEE) n. o 377/93, a garantia que assegura a exporta(cid:135)(cid:209)o e a garantia de execu(cid:135)(cid:209)o devem ser constitu(cid:146)das simultaneamente junto de cada organismo de interven(cid:135)(cid:209)o em causa, relativamente a cada um dos concursos referidos no artigo 1. o o mais tardar no dia da emiss(cid:209)o de um t(cid:146)tulo de levantamento relativo (cid:133) quantidade de (cid:145)lcool em quest(cid:209)o. Artigo 6. o A exporta(cid:135)(cid:209)o do (cid:145)lcool adjudicado no (cid:131)mbito dos 1. concursos referidos no artigo 1. o do presente regulamento deve estar conclu(cid:146)da em 31 de Janeiro de 2000. 2. A utiliza(cid:135)(cid:209)o do (cid:145)lcool adjudicado deve estar conclu(cid:146)da no prazo de dois anos a contar da data do primeiro levantamento. Artigo 7. o Para ser admiss(cid:146)vel, a proposta incluir(cid:145) a indica(cid:135)(cid:209)o do local da utiliza(cid:135)(cid:209)o final do (cid:145)lcool adjudicado e o compromisso do proponente de respeitar aquele destino. A proposta incluir(cid:145) tamb(cid:130)m as provas de que o proponente est(cid:145) sujeito a compro- missos vinculativos com um operador no sector dos combust(cid:146)- veis num dos pa(cid:146)ses terceiros constantes do artigo 2. o do presente regulamento, o qual se compromete a desidratar os (cid:145)lcoois adjudicados num desses pa(cid:146)ses, bem como a export(cid:145)-los para utiliza(cid:135)(cid:209)o unicamente no sector dos combust(cid:146)veis. Artigo 8. o 1. Antes do levantamento do (cid:145)lcool adjudicado, o orga- nismo de interven(cid:135)(cid:209)o e o adjudicat(cid:145)rio proceder(cid:209)o (cid:133) colheita de uma amostra contradit(cid:155)ria e (cid:133) an(cid:145)lise da mesma para verifi- ca(cid:135)(cid:209)o do t(cid:146)tulo alcoom(cid:130)trico expresso em % vol do referido (cid:145)lcool. Se o resultado final das an(cid:145)lises dessa amostra indicar uma diferen(cid:135)a entre o t(cid:146)tulo alcoom(cid:130)trico vol(cid:156)mico do (cid:145)lcool a levantar e o t(cid:146)tulo alcoom(cid:130)trico vol(cid:156)mico m(cid:146)nimo do (cid:145)lcool constante do an(cid:156)ncio de concurso, aplicar-se-(cid:209)o as seguintes disposi(cid:135)(cid:210)es: i) O organismo de interven(cid:135)(cid:209)o informar(cid:145) do facto, no pr(cid:155)prio dia, os servi(cid:135)os da Comiss(cid:209)o em conformidade com o anexo II, bem como o armazenista e o adjudicat(cid:145)rio; ii) O adjudicat(cid:145)rio pode: — aceitar tomar a cargo o lote com as caracter(cid:146)sticas verifi- cadas, sob reserva do acordo da Comiss(cid:209)o, ou — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. Nesses casos, o adjudicat(cid:145)rio informar(cid:145) do facto, no pr(cid:155)prio dia, o organismo de interven(cid:135)(cid:209)o e a Comiss(cid:209)o, em confor- midade com o anexo III. L 204/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 8. 1999 Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de recusa de tomada a cargo do lote em quest(cid:209)o, o adjudicat(cid:145)rio (cid:130) de imediato liberado de todas as suas obriga(cid:135)(cid:210)es relativamente ao lote em causa. Caso o adjudicat(cid:145)rio recuse a mercadoria, conforme refe- 2. rido no n. o 1, o organismo de interven(cid:135)(cid:209)o em quest(cid:209)o fornecer-lhe-(cid:145), num prazo m(cid:145)ximo de oito dias, outra quanti- dade de (cid:145)lcool da qualidade prevista, sem quaisquer despesas adicionais. 3. Se, devido a circunst(cid:131)ncias imput(cid:145)veis ao organismo de interven(cid:135)(cid:209)o, o levantamento f(cid:146)sico do (cid:145)lcool sofrer um atraso superior a cinco dias (cid:156)teis relativamente (cid:133) data de aceita(cid:135)(cid:209)o do lote a retirar pelo adjudicat(cid:145)rio, o Estado-Membro suportar(cid:145) a indemniza(cid:135)(cid:209)o. Artigo 9. o Em derroga(cid:135)(cid:209)o do disposto no n. o 2, primeiro par(cid:145)grafo, do artigo 36. o do Regulamento (CEE) n. o 377/93, o (cid:145)lcool das cubas indicadas na comunica(cid:135)(cid:209)o dos Estados-Membros referida no artigo 36. o do Regulamento (CEE) n. o 377/93 e constante dos concursos referidos no artigo 1. o do presente regulamento pode ser substitu(cid:146)do pelo organismo de interven(cid:135)(cid:209)o detentor do (cid:145)lcool em quest(cid:209)o em acordo com a Comiss(cid:209)o ou mistu- rado com outros (cid:145)lcoois entregues ao organismo de inter- ven(cid:135)(cid:209)o at(cid:130) (cid:133) emiss(cid:209)o de um t(cid:146)tulo de levantamento que lhe diga respeito, nomeadamente por motivos log(cid:146)sticos. Artigo 10. o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- ca(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o 4. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 204/19 ANEXO I CONCURSO SIMPLES N. o 267/99 CE I. Local de armazenagem, volume e caracter(cid:146)sticas do (cid:145)lcool colocado (cid:133) venda Estado- -Membro FRANÇA Localiza(cid:135)(cid:209)o N(cid:156)mero das cubas Volumes (em hectolitros de (cid:145)lcool a 100 % vol) Refer(cid:136)ncia ao Regulamento (CEE) n. o 822/87 Tipos de (cid:145)lcool Port la Nouvelle Av. Adolphe Turrel BP 62 11210 Port la Nouvelle 12 1 4 4 894 47 995 47 111 35 + 36 35 + 36 35 + 36 Bruto + 92 % Bruto + 92 % Bruto + 92 % Total 100 000 Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de interven(cid:135)(cid:209)o em causa, mediante o pagamento do montante de 2,415 euros por litro amostras do (cid:145)lcool colocado (cid:133) venda, colhidas por um representante do organismo de interven(cid:135)(cid:209)o em causa. II. Destino e utiliza(cid:135)(cid:209)o do (cid:145)lcool O (cid:145)lcool colocado (cid:133) venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado num dos pa(cid:146)ses terceiros cuja lista consta do artigo 2. o do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente no sector dos combust(cid:146)veis. As provas relativas ao destino e (cid:133) utiliza(cid:135)(cid:209)o do (cid:145)lcool ser(cid:209)o fornecidas por uma empresa internacional de vigil(cid:131)ncia e apresentadas ao organismo de interven(cid:135)(cid:209)o em causa. As despesas da(cid:146) decorrentes ficam a cargo do adjudicat(cid:145)rio. III. Apresenta(cid:135)(cid:209)o das propostas 1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de (cid:145)lcool, expressos em hectolitros de (cid:145)lcool a 100 % vol. N(cid:209)o ser(cid:209)o aceites propostas relativas a uma quantidade inferior. 2. As propostas devem: — ser enviadas por carta registada (cid:133) Comiss(cid:209)o das Comunidades Europeias, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, ou — ser entregues na recep(cid:135)(cid:209)o do edif(cid:146)cio «Loi 130» da Comiss(cid:209)o das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4. 3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indica(cid:135)(cid:209)o «Soumission-adjudication simple n. o 267/99 CE — Alcool, DG VI E 2 — (cid:211) n’ouvrir qu’en s(cid:130)ance du groupe», que ser(cid:145) colocado dentro do sobrescrito endere(cid:135)ado (cid:133) Comiss(cid:209)o. 4. As propostas devem chegar (cid:133) Comiss(cid:209)o, o mais tardar, em 27 de Agosto de 1999, (cid:133)s 12 horas (hora de Bruxelas). 5. Cada proposta deve incluir o nome e o endere(cid:135)o do proponente e indicar: a) A refer(cid:136)ncia ao concurso simples n. o 267/99 CE; b) O pre(cid:135)o proposto, expresso em euros por hectolitro de (cid:145)lcool a 100 % vol; L 204/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 8. 1999 c) O conjunto dos compromissos e declara(cid:135)(cid:210)es previsto no artigo 31. o do Regulamento (CEE) n. o 377/93; a indica(cid:135)(cid:209)o do local de destino final do (cid:145)lcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com um operador para a desidrata(cid:135)(cid:209)o e utiliza(cid:135)(cid:209)o do (cid:145)lcool unicamente no sector dos combust(cid:146)veis. 6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de dep(cid:155)sito da garantia de participa(cid:135)(cid:209)o, emitidos pelo seguinte organismo de interven(cid:135)(cid:209)o: — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballasti(cid:138)re, bo(cid:140)te postale 231, F-33505 Libourne Cedex [tel: (05) 57 55 20 00, telex: 572025, fax: (05) 57 55 20 59]. Esta garantia deve corresponder ao montante de 362 200 euros. 4. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 204/21 CONCURSO SIMPLES N. o 268/99 CE I. Local de armazenagem, volume e caracter(cid:146)sticas do (cid:145)lcool colocado (cid:133) venda Estado- -Membro Localiza(cid:135)(cid:209)o N(cid:156)mero das cubas Volumes (em hectolitros de (cid:145)lcool a 100 % vol) Refer(cid:136)ncia ao Regulamento (CEE) n. o 822/87 Tipo de (cid:145)lcool ESPANHA Villarrobledo Villarrobledo Villarrobledo Villarrobledo 1 2 4 3 34 297 35 + 36 bruto 17 344 35 + 36 bruto 25 620 35 + 36 bruto 22 739 39 bruto Total 100 000 Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de interven(cid:135)(cid:209)o em causa, mediante o pagamento do montante de 2,415 euros por litro amostras do (cid:145)lcool colocado (cid:133) venda, colhidas por um representante do organismo de interven(cid:135)(cid:209)o em causa. II. Destino e utiliza(cid:135)(cid:209)o do (cid:145)lcool O (cid:145)lcool colocado (cid:133) venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado num dos pa(cid:146)ses terceiros cuja lista consta do artigo 2. o do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente no sector dos combust(cid:146)veis. As provas relativas ao destino e (cid:133) utiliza(cid:135)(cid:209)o do (cid:145)lcool ser(cid:209)o fornecidas por uma empresa internacional de vigil(cid:131)ncia e apresentadas ao organismo de interven(cid:135)(cid:209)o em causa. As despesas da(cid:146) decorrentes ficam a cargo do adjudicat(cid:145)rio. III. Apresenta(cid:135)(cid:209)o das propostas 1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de (cid:145)lcool, expressos em hectolitros de (cid:145)lcool a 100 % vol. N(cid:209)o ser(cid:209)o aceites propostas relativas a uma quantidade inferior. 2. As propostas devem: — ser enviadas por carta registada (cid:133) Comiss(cid:209)o das Comunidades Europeias, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, ou — ser entregues na recep(cid:135)(cid:209)o do edif(cid:146)cio «Loi 130» da Comiss(cid:209)o das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4. 3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indica(cid:135)(cid:209)o «Soumission-adjudication simple n. o 268/99 CE — Alcool, DG VI E 2 — (cid:211) n’ouvrir qu’en s(cid:130)ance du groupe», que ser(cid:145) colocado dentro do sobrescrito endere(cid:135)ado (cid:133) Comiss(cid:209)o. 4. As propostas devem chegar (cid:133) Comiss(cid:209)o, o mais tardar, em 27 de Agosto de 1999, (cid:133)s 12 horas (hora de Bruxelas). L 204/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 8. 1999 5. Cada proposta deve incluir o nome e o endere(cid:135)o do proponente e indicar: a) A refer(cid:136)ncia ao concurso simples n. o 268/99 CE; b) O pre(cid:135)o proposto, expresso em euros por hectolitro de (cid:145)lcool a 100 % vol; c) O conjunto dos compromissos e declara(cid:135)(cid:210)es previsto no artigo 31. o do Regulamento (CEE) n. o 377/93; a indica(cid:135)(cid:209)o do local de destino final do (cid:145)lcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com um operador para a desidrata(cid:135)(cid:209)o e utiliza(cid:135)(cid:209)o do (cid:145)lcool unicamente no sector dos combust(cid:146)veis. 6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de dep(cid:155)sito da garantia de participa(cid:135)(cid:209)o, emitidos pelo seguinte organismo de interven(cid:135)(cid:209)o: — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 913 47 65 00, telex: 23427 FEGA, fax: 915 21 98 32). Esta garantia deve corresponder ao montante de 362 200 euros. 4. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 204/23 CONCURSO SIMPLES N. o 269/99 CE I. Local de armazenagem, volume e caracter(cid:146)sticas do (cid:145)lcool colocado (cid:133) venda Estado- -Membro Localiza(cid:135)(cid:209)o N(cid:156)mero das cubas Volumes (em hectolitros de (cid:145)lcool a 100 % vol) Refer(cid:136)ncia ao Regulamento (CEE) n. o 822/87 Tipo de (cid:145)lcool ESPANHA Villarrobledo 3 19 157 Villarrobledo Villarrobledo Tomelloso 13 15 5 35 492 30 020 15 331 35 + 36 bruto 39 39 39 bruto bruto bruto Total 100 000 Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de interven(cid:135)(cid:209)o em causa, mediante o pagamento do montante de 2,415 euros por litro amostras do (cid:145)lcool colocado (cid:133) venda, colhidas por um representante do organismo de interven(cid:135)(cid:209)o em causa. II. Destino e utiliza(cid:135)(cid:209)o do (cid:145)lcool O (cid:145)lcool colocado (cid:133) venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado num dos pa(cid:146)ses terceiros cuja lista consta do artigo 2. o do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente no sector dos combust(cid:146)veis. As provas relativas ao destino e (cid:133) utiliza(cid:135)(cid:209)o do (cid:145)lcool ser(cid:209)o fornecidas por uma empresa internacional de vigil(cid:131)ncia e apresentadas ao organismo de interven(cid:135)(cid:209)o em causa. As despesas da(cid:146) decorrentes ficam a cargo do adjudicat(cid:145)rio. III. Apresenta(cid:135)(cid:209)o das propostas 1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de (cid:145)lcool, expressos em hectolitros de (cid:145)lcool a 100 % vol. N(cid:209)o ser(cid:209)o aceites propostas relativas a uma quantidade inferior. 2. As propostas devem: — ser enviadas por carta registada (cid:133) Comiss(cid:209)o das Comunidades Europeias, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, ou — ser entregues na recep(cid:135)(cid:209)o do edif(cid:146)cio «Loi 130» da Comiss(cid:209)o das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4. 3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indica(cid:135)(cid:209)o «Soumission-adjudication simple n. o 269/99 CE — Alcool, DG VI E 2 — (cid:211) n’ouvrir qu’en s(cid:130)ance du groupe», que ser(cid:145) colocado dentro do sobrescrito endere(cid:135)ado (cid:133) Comiss(cid:209)o. 4. As propostas devem chegar (cid:133) Comiss(cid:209)o, o mais tardar, em 27 de Agosto de 1999, (cid:133)s 12 horas (hora de Bruxelas). L 204/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 8. 1999 5. Cada proposta deve incluir o nome e o endere(cid:135)o do proponente e indicar: a) A refer(cid:136)ncia ao concurso simples n. o 269/99 CE; b) O pre(cid:135)o proposto, expresso em euros por hectolitro de (cid:145)lcool a 100 % vol; c) O conjunto dos compromissos e declara(cid:135)(cid:210)es previsto no artigo 31. o do Regulamento (CEE) n. o 377/93; a indica(cid:135)(cid:209)o do local de destino final do (cid:145)lcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com um operador para a desidrata(cid:135)(cid:209)o e utiliza(cid:135)(cid:209)o do (cid:145)lcool unicamente no sector dos combust(cid:146)veis. 6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de dep(cid:155)sito da garantia de participa(cid:135)(cid:209)o, emitidos pelo seguinte organismo de interven(cid:135)(cid:209)o: — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 913 47 65 00, telex: 23427 FEGA, fax: 915 21 98 32). Esta garantia deve corresponder ao montante de 362 200 euros. 4. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 204/25 CONCURSO SIMPLES N. o 270/99 CE I. Local de armazenagem, volume e caracter(cid:146)sticas do (cid:145)lcool colocado (cid:133) venda Estado- -Membro Localiza(cid:135)(cid:209)o N(cid:156)mero das cubas Volumes (em hectolitros de (cid:145)lcool a 100 % vol) Refer(cid:136)ncia ao Regulamento (CEE) n. o 822/87 Tipo de (cid:145)lcool ITALIA Dist. Bonollo SpA — Anagni Paduni (Fr) 34 000 Dist. Bonollo SpA — Anagni Paduni (Fr) 16 000 Dist. Caviro Scrl — Faenza (Ra) Dist. De Luca SpA — Lecce Dist. SVA SpA — Ortona (Ch) 30 000 5 000 5 000 Dist. Di Lorenzo — Ponte Valleceppi (Pg) 10 000 Total 100 000 35 36 35 35 35 35 bruto bruto bruto bruto bruto bruto Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de interven(cid:135)(cid:209)o em causa, mediante o pagamento do montante de 2,415 euros por litro amostras do (cid:145)lcool colocado (cid:133) venda, colhidas por um representante do organismo de interven(cid:135)(cid:209)o em causa. II. Destino e utiliza(cid:135)(cid:209)o do (cid:145)lcool O (cid:145)lcool colocado (cid:133) venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado num dos pa(cid:146)ses terceiros cuja lista consta do artigo 2. o do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente no sector dos combust(cid:146)veis. As provas relativas ao destino e (cid:133) utiliza(cid:135)(cid:209)o do (cid:145)lcool ser(cid:209)o fornecidas por uma empresa internacional de vigil(cid:131)ncia e apresentadas ao organismo de interven(cid:135)(cid:209)o em causa. As despesas da(cid:146) decorrentes ficam a cargo do adjudicat(cid:145)rio. III. Apresenta(cid:135)(cid:209)o das propostas 1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de (cid:145)lcool, expressos em hectolitros de (cid:145)lcool a 100 % vol. N(cid:209)o ser(cid:209)o aceites propostas relativas a uma quantidade inferior. 2. As propostas devem: — ser enviadas por carta registada (cid:133) Comiss(cid:209)o das Comunidades Europeias, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, ou — ser entregues na recep(cid:135)(cid:209)o do edif(cid:146)cio «Loi 130» da Comiss(cid:209)o das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4. 3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indica(cid:135)(cid:209)o «Soumission-adjudication simple n. o 270/99 CE — Alcool, DG VI E 2 — (cid:211) n’ouvrir qu’en s(cid:130)ance du groupe», que ser(cid:145) colocado dentro do sobrescrito endere(cid:135)ado (cid:133) Comiss(cid:209)o. 4. As propostas devem chegar (cid:133) Comiss(cid:209)o, o mais tardar, em 27 de Agosto de 1999, (cid:133)s 12 horas (hora de Bruxelas). L 204/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 8. 1999 5. Cada proposta deve incluir o nome e o endere(cid:135)o do proponente e indicar: a) A refer(cid:136)ncia ao concurso simples n. o 270/99 CE; b) O pre(cid:135)o proposto, expresso em euros por hectolitro de (cid:145)lcool a 100 % vol; c) O conjunto dos compromissos e declara(cid:135)(cid:210)es previsto no artigo 31. o do Regulamento (CEE) n. o 377/93; a indica(cid:135)(cid:209)o do local de destino final do (cid:145)lcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com um operador para a desidrata(cid:135)(cid:209)o e utiliza(cid:135)(cid:209)o do (cid:145)lcool unicamente no sector dos combust(cid:146)veis. 6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de dep(cid:155)sito da garantia de participa(cid:135)(cid:209)o, emitidos pelo seguinte organismo de interven(cid:135)(cid:209)o: — AIMA, via Palestro 81, I-00185 Roma [tel: (06) 47 49 91, telex: 620331/620252/613003; fax: (06) 445 39 40/495 39 40]. Esta garantia deve corresponder ao montante de 362 200 euros. 4. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 204/27 CONCURSO SIMPLES N. o 271/99 CE I. Local de armazenagem, volume e caracter(cid:146)sticas do (cid:145)lcool colocado (cid:133) venda Estado- -Membro Localiza(cid:135)(cid:209)o N(cid:156)mero das cubas Volumes (em hectolitros de (cid:145)lcool a 100 % vol) Refer(cid:136)ncia ao Regulamento (CEE) n. o 822/87 Tipo de (cid:145)lcool ITALIA Dist. Cipriani SpA — Chizzola di Ala (Tn) 11 000 Dist. Mazzari SpA — S. Agata sul Santerno (Ra) Dist. Neri Srl — Faenza (Ra) Dist. Villapana — Villapana (Ra) Dist. Distercoop Srl — Faenza (Ra) 45 000 27 000 12 000 5 000 Total 100 000 35 35 35 35 39 bruto bruto bruto bruto bruto Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de interven(cid:135)(cid:209)o em causa, mediante o pagamento do montante de 2,415 euros por litro amostras do (cid:145)lcool colocado (cid:133) venda, colhidas por um representante do organismo de interven(cid:135)(cid:209)o em causa. II. Destino e utiliza(cid:135)(cid:209)o do (cid:145)lcool O (cid:145)lcool colocado (cid:133) venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado num dos pa(cid:146)ses terceiros cuja lista consta do artigo 2. o do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente no sector dos combust(cid:146)veis. As provas relativas ao destino e (cid:133) utiliza(cid:135)(cid:209)o do (cid:145)lcool ser(cid:209)o fornecidas por uma empresa internacional de vigil(cid:131)ncia e apresentadas ao organismo de interven(cid:135)(cid:209)o em causa. As despesas da(cid:146) decorrentes ficam a cargo do adjudicat(cid:145)rio. III. Apresenta(cid:135)(cid:209)o das propostas 1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 100 000 hectolitros de (cid:145)lcool, expressos em hectolitros de (cid:145)lcool a 100 % vol. N(cid:209)o ser(cid:209)o aceites propostas relativas a uma quantidade inferior. 2. As propostas devem: — ser enviadas por carta registada (cid:133) Comiss(cid:209)o das Comunidades Europeias, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, ou — ser entregues na recep(cid:135)(cid:209)o do edif(cid:146)cio «Loi 130» da Comiss(cid:209)o das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4. 3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indica(cid:135)(cid:209)o «Soumission-adjudication simple n. o 271/99 CE — Alcool, DG VI E 2 — (cid:211) n’ouvrir qu’en s(cid:130)ance du groupe», que ser(cid:145) colocado dentro do sobrescrito endere(cid:135)ado (cid:133) Comiss(cid:209)o. 4. As propostas devem chegar (cid:133) Comiss(cid:209)o, o mais tardar, em 27 de Agosto de 1999, (cid:133)s 12 horas (hora de Bruxelas). L 204/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 8. 1999 5. Cada proposta deve incluir o nome e o endere(cid:135)o do proponente e indicar: a) A refer(cid:136)ncia ao concurso simples n. o 271/99 CE; b) O pre(cid:135)o proposto, expresso em euros por hectolitro de (cid:145)lcool a 100 % vol; c) O conjunto dos compromissos e declara(cid:135)(cid:210)es previsto no artigo 31. o do Regulamento (CEE) n. o 377/93; a indica(cid:135)(cid:209)o do local de destino final do (cid:145)lcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com um operador para a desidrata(cid:135)(cid:209)o e utiliza(cid:135)(cid:209)o do (cid:145)lcool unicamente no sector dos combust(cid:146)veis. 6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de dep(cid:155)sito da garantia de participa(cid:135)(cid:209)o, emitidos pelo seguinte organismo de interven(cid:135)(cid:209)o: — AIMA, via Palestro 81, I-00185 Roma [tel: (06) 47 49 91, telex: 620331/620252/613003; fax: (06) 445 39 40/495 39 40]. Esta garantia deve corresponder ao montante de 362 200 euros. 4. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 204/29 ANEXO II Utilizar exclusivamente os seguintes n(cid:156)meros de Bruxelas: DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Innamorati): — por telex: 22037 AGREC B, 22070 AGREC B (caracteres gregos). — por fax: (32-2) 295 92 52. Comunica(cid:135)(cid:209)o de recusa ou de aceita(cid:135)(cid:209)o de lotes no (cid:131)mbito do concurso simples para a exporta(cid:135)(cid:209)o de (cid:145)lcool v(cid:146)nico aberto pelo Regulamento (CE) n. o 1730/1999 ANEXO III — Nome do proponente declarado adjudicat(cid:145)rio: — Data de adjudica(cid:135)(cid:209)o: — Data da recusa ou da aceita(cid:135)(cid:209)o do lote pelo adjudicat(cid:145)rio: N(cid:156)mero do lote Quantidade em hectolitros Localiza(cid:135)(cid:209)o do (cid:145)lcool Justifica(cid:135)(cid:209)o da recusa ou da aceita(cid:135)(cid:209)o de tomada a cargo


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1731/1999 af 3. august 1999 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager

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grape
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pip fruit
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text: L 204/30 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 4. 8. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1731/1999 af 3. august 1999 om faste importværdier med henblik p(cid:134) fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (2) ved anvendelse af ovennævnte kriterier skal de faste importværdier fastsættes p(cid:134) de niveauer, der findes i bilaget til nærværende forordning — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 3223/ 94 af 21. december 1994 om gennemførelsesbestemmelser til importordningen for frugt og grøntsager (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1498/98 (2), særlig artikel 4, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: (1) I forordning (EF) nr. 3223/94 fastsættes som følge af af de multilaterale resultaterne gennemførelsen af handelsforhandlinger under Uruguay-runden kriterierne for Kommissionens fastsættelse af de faste værdier ved import fra tredjelande for de produkter og perioder, der er anført i nævnte forordnings bilag; UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De faste importværdier, der er omhandlet i artikel 4 i forord- ning (EF) nr. 3223/94, fastsættes som anført i tabellen i bilaget. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 4. august 1999. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 3. august 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Monika WULF-MATHIES Medlem af Kommissionen (1) EFT L 337 af 24. 12. 1994, s. 66. (2) EFT L 198 af 15. 7. 1998, s. 4. 4. 8. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 204/31 til Kommissionens forordning af 3. august 1999 om faste importværdier med henblik p(cid:134) fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager BILAG KN-kode 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 20 95 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 Tredjelandskode (1) Fast importværdi (EUR/100 kg) 052 999 388 524 528 999 052 388 512 600 624 999 388 400 508 512 524 528 800 804 999 052 388 512 528 999 052 400 616 999 052 999 064 999 41,8 41,8 62,3 91,1 57,0 70,1 96,9 132,7 41,9 83,0 132,1 97,3 70,4 65,2 68,6 58,2 48,2 79,6 183,3 85,8 82,4 104,8 72,7 70,0 65,7 78,3 162,1 181,3 210,7 184,7 66,7 66,7 58,1 58,1 (1) Den statistiske landefortegnelse, der er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 2645/98 (EFT L 335 af 10. 12. 1998, s. 22). Koden »999« repræsenterer »anden oprindelse«


title: Reglamento (CE) n° 1732/1999 de la Comisión, de 3 de agosto de 1999, por el que se fija, para el mes de julio de 1999, el tipo de cambio específico para el importe del reembolso de los gastos de almacenamiento en el sector del azúcar

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sugar
sugar levy

text: L 204/32 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 4. 8. 1999 REGLAMENTO (CE) No 1732/1999 DE LA COMISI(cid:222)N de 3 de agosto de 1999 por el que se fija, para el mes de julio de 1999, el tipo de cambio espec(cid:146)fico para el importe del reembolso de los gastos de almacenamiento en el sector del az(cid:156)car LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1785/81 del Consejo, de 30 de junio de 1981, por el que se establece la organizaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector del az(cid:156)car (1), cuya (cid:156)ltima modifica- ci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 1148/98 de la Comi- si(cid:155)n (2), Visto el Reglamento (CE) no 2799/98 del Consejo, de 15 de diciembre de 1998, por el que se establece el r(cid:130)gimen agromo- netario del euro (3), Visto el Reglamento (CEE) no 1713/93 de la Comisi(cid:155)n, de 30 de junio de 1993, por el que se establecen disposiciones espe- ciales para la aplicaci(cid:155)n del tipo de conversi(cid:155)n agrario en el sector del az(cid:156)car (4), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 1642/1999 (5), y, en particular, el apartado 3 de su art(cid:146)culo 1, (1) Considerando que el apartado 2 del art(cid:146)culo 1 del Regla- mento (CEE) no 1713/93 establece que el importe del reembolso de los gastos de almacenamiento contem- plados en el art(cid:146)culo 8 del Reglamento (CEE) no 1785/81 se convertir(cid:145) en moneda nacional mediante un tipo de conversi(cid:155)n agrario espec(cid:146)fico igual a la media, calculada pro rata temporis, de los tipos de conversi(cid:155)n agrarios aplicables durante el mes de almacenamiento; que dicho tipo de conversi(cid:155)n agrario espec(cid:146)fico se debe fijar cada mes para el mes anterior; que, no obstante, para los importes del reembolso aplicables a partir del 1 de enero de 1999, tras la introducci(cid:155)n del r(cid:130)gimen agromonetario del euro a partir de esa misma fecha, debe limitarse la fijaci(cid:155)n de los tipos de conversi(cid:155)n a los tipos de cambio espec(cid:146)ficos entre el euro y las monedas nacionales de los Estados miembros que no han adoptado la moneda (cid:156)nica; (2) Considerando que la aplicaci(cid:155)n de dichas disposiciones conduce a la fijaci(cid:155)n, para el mes de julio de 1999, del tipo de cambio espec(cid:146)fico del importe del reembolso de los gastos de almacenamiento en las distintas monedas nacionales con arreglo a lo recogido en el anexo del presente Reglamento, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 El tipo de cambio espec(cid:146)fico correspondiente al mes de julio de 1999 que se utilizar(cid:145) para la conversi(cid:155)n a las monedas nacio- nales del importe del reembolso de los gastos de almacena- miento contemplado en el art(cid:146)culo 8 del Reglamento (CEE) no 1785/81 ser(cid:145) el fijado en el anexo. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 4 de agosto de 1999. Ser(cid:145) aplicable con efecto desde el 1 de julio de 1999. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 3 de agosto de 1999. Por la Comisi(cid:155)n Monika WULF-MATHIES Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) DO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. (3) DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 1. (4) DO L 159 de 1. 7. 1993, p. 94. (5) DO L 195 de 28. 7. 1999, p. 3. 4. 8. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 204/33 del Reglamento de la Comisi(cid:155)n, de 3 de agosto de 1999, por el que se fija, para el mes de julio de 1999, el tipo de cambio espec(cid:146)fico del importe del reembolso de los gastos de almacenamiento en el sector del az(cid:156)car ANEXO Tipo de cambio espec(cid:146)fico 1 EUR = 7,43835 324,922 8,74092 0,657140 Coronas danesas Dracmas griegas Coronas suecas Libras esterlinas


title: Geld, Finanzen und der Euro : Statistiken. 5/99.,Money, Finance and the Euro : statistics. 5/99.,Monnaie, finances et l'euro : statistiques. 5/99.

eurovoc_concepts:
European Monetary System
money
statistics


Eurostatistics : data for short-term economic analysis 8-9/1999.,Eurostatistik : Daten zur Konjunkturanalyse 8-9/1999.,Eurostatistiques : données pour l'analyse de la conjoncture 8-9/1999.


title: Regulamento (CE) n° 1731/1999 da Comissão, de 3 de Agosto de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text: L 204/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 8. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1731/1999 DA COMISS(cid:212)O de 3 de Agosto de 1999 que estabelece os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o para a determina(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o de entrada de certos frutos e produtos hort(cid:146)colas A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3223/94 da Comiss(cid:209)o, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execu(cid:135)(cid:209)o do regime de importa(cid:135)(cid:209)o dos frutos e dos produtos hort(cid:146)- colas (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 4. o, (1) Considerando que o Regulamento (CE) n. o 3223/94 prev(cid:136), em aplica(cid:135)(cid:209)o dos resultados das negocia(cid:135)(cid:210)es comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crit(cid:130)- rios para a fixa(cid:135)(cid:209)o pela Comiss(cid:209)o dos valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o dos pa(cid:146)ses terceiros, relativamente aos produtos e per(cid:146)odos que especifica no seu anexo; (2) Considerando que, em aplica(cid:135)(cid:209)o dos supracitados crit(cid:130)- rios, os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o devem ser fixados nos n(cid:146)veis constantes em anexo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o referidos no artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 3223/94 s(cid:209)o fixados como indicado no quadro constante do anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Monika WULF-MATHIES Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. 4. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 204/31 do Regulamento da Comiss(cid:209)o, de 3 de Agosto de 1999, que estabelece os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o para a determina(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o de entrada de certos frutos e produtos hort(cid:146)colas ANEXO C(cid:155)digo NC 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 20 95 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 C(cid:155)digo pa(cid:146)ses terceiros (1) Valor forfet(cid:145)rio de importa(cid:135)(cid:209)o (EUR/100 kg) 052 999 388 524 528 999 052 388 512 600 624 999 388 400 508 512 524 528 800 804 999 052 388 512 528 999 052 400 616 999 052 999 064 999 41,8 41,8 62,3 91,1 57,0 70,1 96,9 132,7 41,9 83,0 132,1 97,3 70,4 65,2 68,6 58,2 48,2 79,6 183,3 85,8 82,4 104,8 72,7 70,0 65,7 78,3 162,1 181,3 210,7 184,7 66,7 66,7 58,1 58,1 (1) Nomenclatura dos pa(cid:146)ses fixada pelo Regulamento (CE) n. o 2645/98 da Comiss(cid:209)o (JO L 335 de 10. 12. 1998, p. 22). O c(cid:155)digo «999» representa «outras origens»


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1731/1999 της Επιτροπής, της 3ης Αυγούστου 1999, για καθορισμό των κατ' αποκοπή τιμών κατά την εισαγωγή για τον καθορισμό της τιμής εισόδου ορισμένων οπωροκηπευτικών

text: L 204/30 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 4. 8. 1999 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1731/1999 TGS EPITQOPGS tgr 3gr Auco(cid:151)stou 1999 cia jahoqisl(cid:149) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) cia tom jahoqisl(cid:149) tgr til(cid:147)r eis(cid:149)dou oqisl(cid:146)mym opyqojgpeutij(cid:150)m G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (2) (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 3223/94 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 21gr Dejel- bq(cid:148)ou 1994, swetij(cid:145) le tir keptol(cid:146)qeier evaqloc(cid:147)r tou jahest(cid:150)- tor jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) opyqojgpeutij(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1498/98 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 4 paq(cid:145)cqavor 1, Ejtil(cid:150)mtar: (1) (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 3223/94, se evaqloc(cid:147) tym apotekesl(cid:145)tym tym pokuleq(cid:150)m elpoqij(cid:150)m diapqaclate(cid:151)- seym tou C(cid:151)qou tgr Ouqoucou(cid:145)gr, pqobk(cid:146)pei ta jqit(cid:147)qia cia tom jahoqisl(cid:149) ap(cid:149) tgm Epitqop(cid:147) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) ap(cid:149) tq(cid:148)ter w(cid:150)qer, cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta jai tir peqi(cid:149)dour pou oq(cid:148)fomtai sto paq(cid:145)qtgl(cid:145) tou· (cid:149)ti, se evaqloc(cid:147) tym pqoamaveqh(cid:146)mtym jqitgq(cid:148)ym, oi jat’ apojop(cid:147) til(cid:146)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) pq(cid:146)pei ma jahoqisto(cid:151)m, (cid:149)pyr amacq(cid:145)vomtai sto paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)mtor jamomi- slo(cid:151), ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Oi jat’ apojop(cid:147) til(cid:146)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 4 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3223/94 jahoq(cid:148)fomtai (cid:149)pyr amacq(cid:145)vomtai stom p(cid:148)maja pou elva(cid:148)metai sto paq(cid:145)qtgla. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 4 Auco(cid:151)stou 1999. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 3 Auco(cid:151)stou 1999. Cia tgm Epitqop(cid:147) Monika WULF-MATHIES L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 337 tgr 24. 12. 1994, s. 66. (2) EE L 198 tgr 15. 7. 1998, s. 4. 4. 8. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 204/31 tou jamomislo(cid:151) tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 3ar Auco(cid:151)stou 1999, cia tom jahoqisl(cid:149) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) cia tom jahoqisl(cid:149) til(cid:150)m eis(cid:149)dou oqisl(cid:146)mym opyqojgpeutij(cid:150)m PAQAQTGLA Jydij(cid:149)r SO 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 20 95 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 Jydij(cid:149)r tq(cid:148)tgr w(cid:150)qar (1) (se EUR/100 wiki(cid:149)cqalla) Jat’ apojop(cid:147) til(cid:147) jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) 052 999 388 524 528 999 052 388 512 600 624 999 388 400 508 512 524 528 800 804 999 052 388 512 528 999 052 400 616 999 052 999 064 999 41,8 41,8 62,3 91,1 57,0 70,1 96,9 132,7 41,9 83,0 132,1 97,3 70,4 65,2 68,6 58,2 48,2 79,6 183,3 85,8 82,4 104,8 72,7 70,0 65,7 78,3 162,1 181,3 210,7 184,7 66,7 66,7 58,1 58,1 (1) Omolatokoc(cid:148)a tym wyq(cid:150)m pou jahoq(cid:148)fetai ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2645/98 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 335 tgr 10. 12. 1998, s. 22). O jydij(cid:149)r «999» amtipqosype(cid:151)ei «(cid:145)kker jatacyc(cid:146)r»


title: Commission Regulation (EC) No 1733/1999 of 3 August 1999 amending the import duties in the cereals sector

eurovoc_concepts:
CCT duties
cereals
import

text: L 204/34 EN Official Journal of the European Communities 4. 8. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 1733/1999 of 3 August 1999 amending the import duties in the cereals sector THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 1253/ 1999 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1249/96 of 28 June 1996 laying down detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 as regards import duties in the cereals sector (3), as last amended by Regulation (EC) No 2519/98 (4), and in particular Article 2 (1) thereof, (1) Whereas the import duties in the cereals sector are fixed (2) Whereas Article 2, (1) of Regulation (EC) No 1249/96 provides that if during the period of application, the average import duty calculated differs by EUR 5 per tonne from the duty fixed, a corresponding adjustment is to be made; whereas such a difference has arisen; whereas it is therefore necessary to adjust the import duties fixed in Regulation (EC) No 1692/1999, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Annexes I and II to Regulation (EC) No 1692/1999 are hereby replaced by Annexes I and II to this Regulation. Article 2 by Commission Regulation (EC) No 1692/1999 (5); This Regulation shall enter into force on 4 August 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 3 August 1999. For the Commission Monika WULF-MATHIES Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 161, 29. 6. 1996, p. 125. (4) OJ L 315, 25. 11. 1998, p. 7. (5) OJ L 201, 31. 7. 1999, p. 7. 4. 8. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 204/35 Import duties for the products covered by Article 10(2) of Regulation (EEC) No 1766/92 ANNEX I CN code Description 1001 10 00 Durum wheat high quality medium quality (1) 1001 90 91 Common wheat seed 1001 90 99 Common high quality wheat other than for sowing (3) medium quality low quality 1002 00 00 Rye 1003 00 10 Barley, seed 1003 00 90 Barley, other (3) 1005 10 90 Maize seed other than hybrid 1005 90 00 Maize other than seed (3) 1007 00 90 Grain sorghum other than hybrids for sowing Import duty by land inland waterway or sea from Mediterranean, the Black Sea or Baltic Sea ports (EUR/tonne) Import duty by air or by sea from other ports (2) (EUR/tonne) 16,19 26,19 36,79 36,79 78,28 91,47 89,51 89,51 89,51 102,80 102,80 100,36 6,19 16,19 26,79 26,79 68,28 81,47 79,51 79,51 79,51 98,68 98,68 90,36 (1) In the case of durum wheat not meeting the minimum quality requirements for durum wheat of medium quality, referred to in Annex I to Regulation (EC) No 1249/96, the duty applicable is that fixed for low-quality common wheat. (2) For goods arriving in the Community via the Atlantic Ocean or via the Suez Canal (Article 2(4) of Regulation (EC) No 1249/96), the importer may benefit from a reduction in the duty of: — EUR 3 per tonne, where the port of unloading is on the Mediterranean Sea, or — EUR 2 per tonne, where the port of unloading is in Ireland, the United Kingdom, Denmark, Sweden, Finland or the Atlantic Coasts of the Iberian Peninsula. (3) The importer may benefit from a flat-rate reduction of EUR 14 or 8 per tonne, where the conditions laid down in Article 2(5) of Regulation (EC) No 1249/96 are met. L 204/36 EN Official Journal of the European Communities 4. 8. 1999 ANNEX II Factors for calculating duties (period from 30 July to 2 August 1999) 1. Averages over the two-week period preceding the day of fixing: Exchange quotations Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Product (% proteins at 12 % humidity) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 Medium quality (*) US barley 2 Quotation (EUR/t) 115,73 96,17 94,02 74,80 153,03 (**) 143,03 (**) 79,71 (**) Gulf premium (EUR/t) — 6,21 – 4,56 8,04 Great Lakes premium (EUR/t) 16,70 — — — — — — — — — (*) A discount of EUR 10/t (Article 4(1) of Regulation (EC) No 1249/96). (**) Fob Duluth. 2. Freight/cost: Gulf of Mexico — Rotterdam: EUR 13,81/t; Great Lakes — Rotterdam: EUR 25,53/t. 3. Subsidy within the meaning of the third paragraph of Article 4(2) of Regulation (EC) No 1249/96: EUR 0,00/t (HRW2) EUR 0,00/t (SRW2)


title: Eisen und Stahl : supplément 2/1999.,Iron and steel : supplément 2/1999.,Sidérurgie : supplément 2/1999.

eurovoc_concepts:
EU Member State
industrial statistics
iron and steel industry
third country


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1733/1999 af 3. august 1999 om ændring af importtold for korn

text: L 204/34 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 4. 8. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1733/1999 af 3. august 1999 om ændring af importtold for korn KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (2) under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 af juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), 30. senest ændret ved forordning (EF) nr. 1253/1999 (2), under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1249/ 96 af 28. juni 1996 om gennemførelsesbestemmelser til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r importtold for korn (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2519/98 (4), særlig artikel 2, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: i artikel 2, stk. 1, i forordning (EF) nr. 1249/96 er det fastsat, at hvis det beregnede gennemsnit af import- tolden i dens anvendelsesperiode afviger med mindst 5 EUR/ton fra den fastsatte told, foretages der en tilsva- rende justering; nævnte afvigelse har fundet sted; det er derfor nødvendigt at justere importtolden i forordning (EF) nr. 1692/1999 — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Bilag I og II til forordning (EF) nr. 1692/1999 affattes som angivet i bilag I og II til nærværende forordning. (1) Importtolden for korn blev fastsat ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1692/1999 (5); Denne forordning træder i kraft den 4. august 1999. Artikel 2 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 3. august 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Monika WULF-MATHIES Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 18. (3) EFT L 161 af 29. 6. 1996, s. 125. (4) EFT L 315 af 25. 11. 1998, s. 7. (5) EFT L 201 af 31. 7. 1999, s. 7. 4. 8. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 204/35 Importtold for produkterne som omhandlet i artikel 10, stk. 2, i forordning (EØF) nr. 1766/92 BILAG I KN-kode Varebeskrivelse 1001 10 00 H(cid:134)rd hvede af god kvalitet af middelgod kvalitet (1) 1001 90 91 Blød hvede, til udsæd 1001 90 99 Blød hvede af god kvalitet, undtagen blød hvede til udsæd (3) af middelgod kvalitet af ringe kvalitet 1002 00 00 Rug 1003 00 10 Byg, til udsæd 1003 00 90 Byg, til andet end udsæd (3) 1005 10 90 Majs til udsæd, undtagen hybridmajs 1005 90 00 Majs, undtagen til udsæd (3) 1007 00 90 Sorghum i hele kerner, undtagen hybridsorghum til udsæd Told ved indførsel pr. landevej, flod eller hav fra havne ved Middelhavet, Sortehavet eller Østersøen (EUR/ton) Told ved indførsel ad luftvejene, pr. hav fra andre havne (2) (EUR/ton) 16,19 26,19 36,79 36,79 78,28 91,47 89,51 89,51 89,51 102,80 102,80 100,36 6,19 16,19 26,79 26,79 68,28 81,47 79,51 79,51 79,51 98,68 98,68 90,36 (1) For h(cid:134)rd hvede, der ikke opfylder minimumskvaliteten for h(cid:134)rd hvede af middelgod kvalitet som omhandlet i bilag I til forordning (EF) nr. 1249/96, gælder den told, der er fastsat for blød hvede af ringe kvalitet. (2) For varer, der ankommer til Fællesskabet via Atlanterhavet eller Suezkanalen (artikel 2, stk. 4, i forordning (EF) nr. 1249/96), kan importøren opn(cid:134) en nedsættelse af tolden p(cid:134): — 3 EUR/ton, hvis lossehavnen befinder sig ved Middelhavet, eller — 2 EUR/ton, hvis lossehavnen befinder sig i Irland, Det Forenede Kongerige, Danmark, Sverige, Finland eller p(cid:134) Den Iberiske Halvøs Atlanterhavskyst. (3) Importøren kan opn(cid:134) en fast nedsættelse p(cid:134) 14 eller 8 EUR/ton, n(cid:134)r betingelserne i artikel 2, stk. 5, i forordning (EF) nr. 1249/96 opfyldes. L 204/36 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 4. 8. 1999 BILAG II Elementer til beregning af tolden (perioden 30. juli 1999 til 2. august 1999) 1. Gennemsnit for perioden p(cid:134) to uger forud for fastsættelsesdagen: Børsnoteringer Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Produkt (% proteiner, 12 % vandindhold) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 middelgod kvalitet (*) US barley 2 Notering (EUR/t) 115,73 96,17 94,02 74,80 153,03 (**) 143,03 (**) 79,71 (**) Præmie for Golfen (EUR/t) — 6,21 – 4,56 8,04 Præmie for The Great Lakes (EUR/t) 16,70 — — — (*) Negativ præmie (»discount«) p(cid:134) 10 EUR pr. ton (artikel 4, stk. 1, (**) Fob Duluth. i forordning (EF) nr. 1249/96). — — — — — — 2. Fragt/omkostninger: Mexikanske Golf-Rotterdam: 13,81 EUR/t; Great Lakes-Rotterdam: 25,53 EUR/t. 3. Subsidier i henhold til artikel 4, stk. 2, tredje afsnit, i forordning (EF) nr. 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2)


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1723/1999 av den 2 augusti 1999 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker

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text: L 203/18 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 3. 8. 1999 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 1723/1999 av den 2 augusti 1999 om fastst(cid:132)llande av schablonv(cid:132)rden vid import f(cid:148)r best(cid:132)mning av ing(cid:134)ngspriset f(cid:148)r vissa frukter och gr(cid:148)nsaker EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Europeiska gemenskapen, 2. produkter och de perioder som anges i bilagan till den f(cid:148)rordningen. Vid till(cid:132)mpningen av dessa kriterier b(cid:148)r schablonv(cid:132)rdena vid import fastst(cid:132)llas till de niv(cid:134)er som anges i bilagan till denna f(cid:148)rordning. med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 3223/94 av den 21 december 1994 om till(cid:132)mpningsf(cid:148)reskrifter f(cid:148)r importordningen f(cid:148)r frukt och gr(cid:148)nsaker (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1498/98 (2), s(cid:132)rskilt artikel 4. 1 i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: 1. I f(cid:148)rordning (EG) nr 3223/94 anges som till(cid:132)mpning av resultaten av de multilaterala f(cid:148)rhandlingarna i Uruguay- rundan kriterierna f(cid:148)r kommissionens fastst(cid:132)llande av fr(cid:134)n tredje land f(cid:148)r de schablonv(cid:132)rdena vid import H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 De schablonv(cid:132)rden vid import som avses i artikel 4 i f(cid:148)rord- ning (EG) nr 3223/94 skall fastst(cid:132)llas enligt tabellen i bilagan. Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 3 augusti 1999. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 2 augusti 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Monika WULF-MATHIES Ledamot av kommissionen (1) EGT L 337, 24. 12. 1994, s. 66. (2) EGT L 198, 15. 7. 1998, s. 4. 3. 8. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 203/19 till kommissionens f(cid:148)rordning av den 2 augusti 1999 om fastst(cid:132)llande av schablonv(cid:132)rden vid import f(cid:148)r best(cid:132)mning av ing(cid:134)ngspriset f(cid:148)r vissa frukter och gr(cid:148)nsaker BILAGA KN-nr 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 20 95 0809 40 05 Kod f(cid:148)r tredje land (1) Schablonv(cid:132)rde vid import (EUR/100 kg) 052 999 388 524 528 999 052 388 508 512 600 624 999 388 400 508 512 524 528 804 999 052 388 512 528 999 052 400 616 999 064 624 999 43,3 43,3 52,8 90,1 65,8 69,6 99,6 132,7 160,4 44,9 89,8 132,1 109,9 69,8 70,3 73,9 75,2 44,5 36,4 93,3 66,2 107,8 90,9 70,0 65,7 83,6 171,0 234,5 222,4 209,3 51,1 188,6 119,8 (1) Landsbeteckningar som fastst(cid:132)lls i kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 2645/98 (EGT L 335, 10. 12. 1998, s. 22). Koden ”999” betecknar ”(cid:148)vriga ursprung”


title: Regolamento (CE) n. 1723/1999 della Commissione, del 2 agosto 1999, recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli

text: L 203/18 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 3. 8. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 1723/1999 DELLA COMMISSIONE del 2 agosto 1999 recante fissazione dei valori forfettari all’importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, (2) considerando che in applicazione di tali criteri, i valori forfettari all’importazione devono essere fissati ai livelli figuranti nell’allegato del presente regolamento, visto il regolamento (CE) n. 3223/94 della Commissione, del 21 dicembre 1994, recante modalit(cid:133) di applicazione del regime di importazione degli ortofrutticoli (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1498/98 (2), in particolare l’articolo 4, paragrafo 1, (1) considerando che il regolamento (CE) n. 3223/94 prevede, in applicazione dei risultati dei negoziati quadro dell’Uruguay commerciali multilaterali nel Round, i criteri in base ai quali la Commissione fissa i valori forfettari all’importazione dai paesi terzi, per i prodotti e per i periodi precisati nell’allegato; HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I valori forfettari all’importazione di cui all’articolo 4 del rego- lamento (CE) n. 3223/94 sono fissati nella tabella riportata nell’allegato. Il presente regolamento entra in vigore il 3 agosto 1999. Articolo 2 Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 2 agosto 1999. Per la Commissione Monika WULF-MATHIES Membro della Commissione (1) GU L 337 del 24. 12. 1994, pag. 66. (2) GU L 198 del 15. 7. 1998, pag. 4. 3. 8. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 203/19 al regolamento della Commissione, del 2 agosto 1999, recante fissazione dei valori forfettari all’importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli ALLEGATO Codice NC 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 20 95 0809 40 05 Codice paesi terzi (1) Valore forfettario all’importazione (EUR/100 kg) 052 999 388 524 528 999 052 388 508 512 600 624 999 388 400 508 512 524 528 804 999 052 388 512 528 999 052 400 616 999 064 624 999 43,3 43,3 52,8 90,1 65,8 69,6 99,6 132,7 160,4 44,9 89,8 132,1 109,9 69,8 70,3 73,9 75,2 44,5 36,4 93,3 66,2 107,8 90,9 70,0 65,7 83,6 171,0 234,5 222,4 209,3 51,1 188,6 119,8 (1) Nomenclatura dei paesi stabilita dal regolamento (CE) n. 2645/98 della Commissione (GU L 335 del 10. 12. 1998, pag. 22). Il codice «999» rappresenta le «altre origini»


title: Commission Regulation (EC) No 1723/1999 of 2 August 1999 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables

text: L 203/18 EN Official Journal of the European Communities 3. 8. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 1723/1999 of 2 August 1999 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, (2) Whereas, in compliance with the above criteria, the standard import values must be fixed at the levels set out in the Annex to this Regulation, Having regard to Commission Regulation (EC) No 3223/94 of 21 December 1994 on detailed rules for the application of the last import arrangements amended by Regulation (EC) No 1498/98 (2), and in particular Article 4 (1) thereof, fruit and vegetables (1), as for (1) Whereas Regulation (EC) No 3223/94 lays down, pursuant to the outcome of the Uruguay Round multi- lateral the criteria whereby the Commission fixes the standard values for imports from third countries, in respect of the products and periods stipulated in the Annex thereto; trade negotiations, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The standard import values referred to in Article 4 of Regula- tion (EC) No 3223/94 shall be fixed as indicated in the Annex hereto. This Regulation shall enter into force on 3 August 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 2 August 1999. For the Commission Monika WULF-MATHIES Member of the Commission (1) OJ L 337, 24. 12. 1994, p. 66. (2) OJ L 198, 15. 7. 1998, p. 4. 3. 8. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 203/19 to the Commission Regulation of 2 August 1999 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables ANNEX CN code 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 20 95 0809 40 05 Third country code (1) Standard import value (EUR/100 kg) 052 999 388 524 528 999 052 388 508 512 600 624 999 388 400 508 512 524 528 804 999 052 388 512 528 999 052 400 616 999 064 624 999 43,3 43,3 52,8 90,1 65,8 69,6 99,6 132,7 160,4 44,9 89,8 132,1 109,9 69,8 70,3 73,9 75,2 44,5 36,4 93,3 66,2 107,8 90,9 70,0 65,7 83,6 171,0 234,5 222,4 209,3 51,1 188,6 119,8 (1) Country nomenclature as fixed by Commission Regulation (EC) No 2645/98 (OJ L 335, 10. 12. 1998, p. 22). Code ‘999' stands for ‘of other origin'


title: Regolamento (CE) n. 1724/1999 della Commissione, del 2 agosto 1999, relativo alla fornitura di cereali a titolo di aiuto alimentare

eurovoc_concepts:
Ethiopia
Haiti
aid system
common wheat
food aid
rice

text: L 203/20 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 3. 8. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 1724/1999 DELLA COMMISSIONE relativo alla fornitura di cereali a titolo di aiuto alimentare del 2 agosto 1999 LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 1292/96 del Consiglio, del 27 giugno 1996, relativo alla politica ed alla gestione dell’aiuto alimentare e ad azioni specifiche di sostegno alla sicurezza alimentare (1), in particolare l’articolo 24 paragrafo 1, lettera b), (1) (2) (3) considerando che il regolamento citato stabilisce l’elenco dei paesi e degli organismi che possono beneficiare di un aiuto comunitario, nonch(cid:130) i criteri generali relativi al trasporto dell’aiuto alimentare al di l(cid:133) dello stadio fob; in seguito a varie decisioni relative considerando che, alla concessione di aiuti alimentari, la Commissione ha accordato cereali ad una serie di beneficiari; considerando che occorre effettuare tali forniture confor- memente alle norme stabilite dal regolamento (CE) n. 2519/97 della Commissione, del 16 dicembre 1997, che stabilisce le modalit(cid:133) generali per la mobilitazione di prodotti a titolo del regolamento (CE) n. 1292/96 del Consiglio per l’aiuto alimentare comunitario (2); che (cid:138) necessario precisare in particolare i termini e le condi- zioni di fornitura, per determinare le spese che ne deri- vano, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Nel quadro dell’aiuto alimentare comunitario, si procede alla mobilitazione nella Comunit(cid:133) di cereali, ai fini della loro forni- tura ai beneficiari indicati nell’allegato, conformemente al disposto del regolamento (CE) n. 2519/97 e alle condizioni specificate nell’allegato. Si considera che l’offerente abbia preso conoscenza di tutte le condizioni generali e particolari applicabili e che le abbia accet- tate. Non vengono prese in considerazione eventuali altre condizioni o riserve contenute nella sua offerta. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 2 agosto 1999. Per la Commissione Monika WULF-MATHIES Membro della Commissione (1) GU L 166 del 5. 7. 1996, pag. 1. (2) GU L 346 del 17. 12. 1997, pag. 23. 3. 8. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 203/21 ALLEGATO LOTTO A 1. Azione n. : 635/97 (A1); 703/97 (A2) 2. Beneficiario (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland tel. : (31-70) 33 05 757; telefax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL 3. Rappresentante del beneficiario: da designarsi dal beneficiario 4. Paese di destinazione: Haiti 5. Prodotto da mobilitare: farina di frumento tenero 6. Quantitativo totale (t nette): 444 7. Numero di lotti: 1 in 2 partite (A1: 260 tonnellate; A2: 184 tonnellate) 8. Caratteristiche e qualit(cid:133) del prodotto (3) (5): GU C 114 del 29. 4. 1991, pag. 1 [II. B. 1. a)] 9. Condizionamento (7) (8): GU C 267 del 13. 9. 1996, pag. 1 [2. 2 A. 1. d), 2. d) et B. 4] 10. Etichettura o marcatura (6): GU C 114 del 29. 4. 1991, pag. 1 [II. B. 3] — Lingua da utilizzare per la marcatura: francese — Diciture complementari: — 11. Modo di mobilitazione del prodotto: mercato della Comunit(cid:133) 12. Stadio di consegna previsto: reso porto d’imbarco 13. Stadio di consegna alternativo: — 14. a) Porto d’imbarco: — b) Indirizzo di carico: — 15. Porto di sbarco: — 16. Luogo di destinazione: — — porto o magazzino di transito: — — via di trasporto terrestre: — 17. Periodo o data ultima per la consegna allo stadio previsto: — 1o termine: dal 6 al 26. 9. 1999 — 2o termine: dal 20. 9 al 10. 10. 1999 18. Periodo o data ultima per la consegna allo stadio alternativo: — 1o termine: — — 2o termine: — 19. Scadenza per la presentazione delle offerte (alle 12. 00, ora di Bruxelles): — 1o termine: 17. 8. 1999 — 2o termine: 31. 8. 1999 20. Importo della garanzia d’offerta: 5 EUR/t 21. Indirizzo cui inviare le offerte e le garanzie d’offerta (1): Bureau de l’aide alimentaire, (cid:133) l’attention de Mr. T. Vestergaard, B(cid:131)timent «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles tlx: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (esclusivamente) 22. Restituzione all’esportazione (4): restituzione applicabile il 31. 7. 1999, fissata dal regolamento (CE) n. 1383/1999 della Commissione (GU L 163 del 29. 6. 1999, pag. 3) L 203/22 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 3. 8. 1999 LOTTO B 1. Azione n. : 633/97 (B1); 705/97 (B2) 2. Beneficiario (2): Euronaid, PO Box 12, NL- 2501 CA Den Haag, Nederland tel. : (31-70) 33 05 757; telefax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL 3. Rappresentante del beneficiario: da designarsi dal beneficiario. 4. Paese di destinazione: Haiti 5. Prodotto da mobilitare: riso lavorato (codice prodotto 1006 30 92 9900 o 1006 30 94 9900 o 1006 30 96 9900 o 1006 30 98 9900) 6. Quantitativo totale (t nette): 1 120 7. Numero di lotti: 1 in 2 partite (A1: 560 tonnellate; A2: 560 tonnellate) 8. Caratteristiche e qualit(cid:133) del prodotto (3) (5): GU C 114 del 29. 4. 1991, pag. 1 [II. A. 1. f)] 9. Condizionamento (7) (8): GU C 267 del 13. 9. 1996, pag. 1 [1. 0 A. 1. c), 2. c) e B. 6] 10. Etichettura o marcatura (6): GU C 114 del 29. 4. 1991, pag. 1 [II. A. 3] — Lingua da utilizzare per la marcatura: francese — Diciture complementari: — 11. Modo di mobitazione del prodotto: mercato della Comunit(cid:133) 12. Stadio di consegna previsto: reso porto d’imbarco 13. Stadio di consegna alternativo: — 14. a) Porto d’imbarco: — b) Indirizzo di carico: — 15. Porto di sbarco: — 16. Luogo di destinazione: — — porto o magazzino di transito: — — via di traporto terrestre: — 17. Periodo o data ultima per la consegna allo stadio previsto: — 1o termine: dal 6 al 26. 9. 1999 — 2o termine: dal 20. 9 al 10. 10. 1999 18. Periodo o data ultima per la consegna allo stadio alternativo: — 1o termine: — — 2o termine: — 19. Scadenza per la presentazione delle offerte (alle 12. 00, ora di Bruxelles): — 1o termine: 17. 8. 1999 — 2o termine: 31. 8. 1999 20. Importo della garanzia d’offerta: 5 EUR/t 21. Indirizzo cui inviare le offerte e le garanzie d’offerta (1): Bureau de l’aide alimentaire, (cid:133) l’attention de Mr. T. Vestergaard, B(cid:131)timent «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles tlx: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (esclusivamente) 22. Restituzione applicabile (4): restituzione applicabile il 31. 7. 1999, fissata dal regolamento (CE) n. 1383/1999 della Commissione (GU L 163 del 29. 6. 1999, pag. 3) 3. 8. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 203/23 1. Azione n. : 709/97 2. Beneficiario (2): Etiopia LOTTO C 3. Rappresentante del beneficiario: Food Security Unit of the European Communities, Addis Ababa, P. O. Box 5570, Tel: (251-1) 61 09 12,, fax: 61 26 55 4. Paese di destinazione: Etiopia 5. Prodotto da mobilitare: frumento tenero 6. Quantitativo totale (t nette): 16 150 7. Numero di lotti: 1 8. Caratteristiche e qualit(cid:133) del prodotto (3) (5): GU C 114 del 29. 4. 1991, pag. 1 [II. A. 1. a)] 9. Condizionamento (7): GU C 267 del 13. 9. 1996, p. 1 [1. 0 A. 1. a), 2. a) e B. 3] 10. Etichettura o marcatura (6): inglese — Lingua da utilizzare per la marcatura: — — Diciture complementari: — 11. Modo di mobilitazione del prodotto: mercato della Comunit(cid:133) 12. Stadio di consegna previsto (9): reso destinazione. 13. Stadio di consegna alternativo: reso porto d’imbarco — fob stivato e livellato 14. a) Porto d’imbarco: — b) Indirizzo di carico: — 15. Porto di sbarco (10): Djibouti 16. Luogo di destinazione: EFSR warehouse Mekelle. Contact: Ato Samuel Tumoro. Tel. : (251-1) 51 71 62, fax: 51 83 63 — porto o magazzino di transito: — — viadi trasporto terrestre: — 17. Periodo o data ultima per la consegna allo stadio previsto: — 1o termine: 31. 10. 1999 — 2o termine: 14. 11. 1999 18. Periodo o data ultima per la consegna allo stadio alternativo: — 1o termine dal 6 al 12. 9. 1999 — 2o termine: dal 20 al 26. 9. 1999 19. Scadenza per la presentazione delle offerte (alle 12. 00, ora di Bruxelles): — 1o termine: 17. 8. 1999 — 2o termine: 31. 8. 1999 20. Importo della garanzia d’offerta: 5 EUR/t 21. Indirizzo cui inviare le offerte e le garanzie d’offerta (1): Bureau de l’aide alimentaire, (cid:133) l’attention de Mr. T. Vestergaard, B(cid:131)timent «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles tlx: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (esclusivamente) 22. Restituzione all’esportazione (4): restituzione applicabile il 31. 7. 1999, fissata dal regolamento (CE) n. 1383/1999 della Commissione (GU L 163 del 29. 6. 1999, pag. 3) L 203/24 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 3. 8. 1999 Note (1) Informazioni complementari: Andr(cid:130) Debongnie [Tel. : (32 2) 295 14 65], Torben Vestergaard [Tel. : (32 2) 299 30 50]. (2) Il fornitore si mette in contatto con il beneficiario o il suo rappresentante quanto prima per stabilire i documenti di spedizione necessari. (3) Il fornitore rilascia al beneficiario un certificato redatto da un organismo ufficiale da cui risulti che, per il prodotto da consegnare, le norme in vigore, per quanto concerne la radiazione nucleare nelle Stato membro in questione, non sono superate. Nel certificato di radioattivit(cid:133) occorre indicare il tenore del cesio 134 e 137 e dello iodio 131. (4) Il regolamento n. 259/98 della Commissione (GU L 25 del 31. 1. 1998, pag. 39), si applica alle restituzioni all’esporta- zione. La data di cui all’articolo 2 del citato regolamento corrisponde a quella di cui al punto 22 del presente allegato. Si richiama all’attenzione del fornitore il disposto dell’articolo 4, paragrafo 1, ultimo comma, del regolamento citato. La copia del certificato viene trasmessa non appena (cid:138) stata accettata la dichiarazione d’esportazione [fax n. (32 2) 296 20 05]. (5) Il fornitore trasmette al beneficiario o al suo rappresentante al momento della consegna il documento seguente: — certificato fitosanitario — lotto C: certificato di fumigazione. (6) In deroga al disposto della GU C 114 del 29 aprile 1991, il testo del punto II. A. 3. c) o II. B. 3. c) (cid:138) sostituito dal seguente: «la dicitura “Comunit(cid:133) europea”». (7) Ai fini di un eventuale nuovo insaccamento, il fornitore fornisce il 2 % dei sacchi vuoti che devono essere della stessa qualit(cid:133) di quelli contenenti la merce e recare l’iscrizione, seguita da una R maiuscola. (8) Da spedire in contenitori di 20 piedi, regime FCL/FCL. Il fornitore (cid:138) responsabile dei costi inerenti alla messa a disposizione dei contenitori, stadio stock del terminal al porto di spedizione. Tutte le altre successive spese di carico, comprese quelle di rimozione dei contenitori dal terminal, sono a carico del beneficiario. Il fornitore deve fornire all’agente addetto al ricevimento della merce l’elenco completo d’imballaggio di ciascuno dei contenitori, specificanto il numero di sacchi relativo a ciascun numero d’azione come indicato nel bando di gara. Il fornitore deve sigillare ogni contenitore con un dispositivo di chiusura numerato (ONESEAL, SYSKO, Locktainer 180 o sigilli di alta sicurezza simili). Il numero deve essere comunicato al rappresentante del beneficiario. (9) Oltre ad essere conformi alle disposizioni di cui all’articolo 14, punto 3, del regolamento (CE) n. 2519/97, le navi noleggiate non devono figurare in nessuno dei quattro elenchi trimestriali pi(cid:151) recenti delle navi fermate, pubblicato dal Protocollo d’intesa sul controllo da parte dello Stato di approdo [direttiva 95/21/CE del Consiglio (GU L 157 del 7. 7. 1995, pag. 1)] (10) Il prodotto dev’essere condizionato in sacchi nel porto di sbarco


title: Bedre sundhed for alle : Til fælles kamp mod sygdom.

eurovoc_concepts:
EU policy
cancer
cardiovascular disease
diabetes
health care
infectious disease
research and development
research project
therapeutics


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1723/1999 της Επιτροπής, της 2ας Αυγούστου 1999, για καθορισμό των κατ' αποκοπή τιμών κατά την εισαγωγή για τον καθορισμό της τιμής εισόδου ορισμένων οπωροκηπευτικών

text: L 203/18 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 3. 8. 1999 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1723/1999 TGS EPITQOPGS tgr 2ar Auco(cid:151)stou 1999 cia jahoqisl(cid:149) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) cia tom jahoqisl(cid:149) tgr til(cid:147)r eis(cid:149)dou oqisl(cid:146)mym opyqojgpeutij(cid:150)m G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (2) (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 3223/94 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 21gr Dejel- bq(cid:148)ou 1994, swetij(cid:145) le tir keptol(cid:146)qeier evaqloc(cid:147)r tou jahest(cid:150)- tor jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) opyqojgpeutij(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1498/98 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 4 paq(cid:145)cqavor 1, Ejtil(cid:150)mtar: (1) (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 3223/94, se evaqloc(cid:147) tym apotekesl(cid:145)tym tym pokuleq(cid:150)m elpoqij(cid:150)m diapqaclate(cid:151)- seym tou C(cid:151)qou tgr Ouqoucou(cid:145)gr, pqobk(cid:146)pei ta jqit(cid:147)qia cia tom jahoqisl(cid:149) ap(cid:149) tgm Epitqop(cid:147) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) ap(cid:149) tq(cid:148)ter w(cid:150)qer, cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta jai tir peqi(cid:149)dour pou oq(cid:148)fomtai sto paq(cid:145)qtgl(cid:145) tou· (cid:149)ti, se evaqloc(cid:147) tym pqoamaveqh(cid:146)mtym jqitgq(cid:148)ym, oi jat’ apojop(cid:147) til(cid:146)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) pq(cid:146)pei ma jahoqisto(cid:151)m, (cid:149)pyr amacq(cid:145)vomtai sto paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)mtor jamomi- slo(cid:151), ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Oi jat’ apojop(cid:147) til(cid:146)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 4 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3223/94 jahoq(cid:148)fomtai (cid:149)pyr amacq(cid:145)vomtai stom p(cid:148)maja pou elva(cid:148)metai sto paq(cid:145)qtgla. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 3 Auco(cid:151)stou 1999. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 2 Auco(cid:151)stou 1999. Cia tgm Epitqop(cid:147) Monika WULF-MATHIES L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 337 tgr 24. 12. 1994, s. 66. (2) EE L 198 tgr 15. 7. 1998, s. 4. 3. 8. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 203/19 tou jamomislo(cid:151) tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 2ar Auco(cid:151)stou 1999, cia tom jahoqisl(cid:149) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) cia tom jahoqisl(cid:149) til(cid:150)m eis(cid:149)dou oqisl(cid:146)mym opyqojgpeutij(cid:150)m PAQAQTGLA Jydij(cid:149)r SO 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 20 95 0809 40 05 Jydij(cid:149)r tq(cid:148)tgr w(cid:150)qar (1) (se EUR/100 wiki(cid:149)cqalla) Jat’ apojop(cid:147) til(cid:147) jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) 052 999 388 524 528 999 052 388 508 512 600 624 999 388 400 508 512 524 528 804 999 052 388 512 528 999 052 400 616 999 064 624 999 43,3 43,3 52,8 90,1 65,8 69,6 99,6 132,7 160,4 44,9 89,8 132,1 109,9 69,8 70,3 73,9 75,2 44,5 36,4 93,3 66,2 107,8 90,9 70,0 65,7 83,6 171,0 234,5 222,4 209,3 51,1 188,6 119,8 (1) Omolatokoc(cid:148)a tym wyq(cid:150)m pou jahoq(cid:148)fetai ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2645/98 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 335 tgr 10. 12. 1998, s. 22). O jydij(cid:149)r «999» amtipqosype(cid:151)ei «(cid:145)kker jatacyc(cid:146)r»


title: Verordening (EG) nr. 1725/1999 van de Commissie van 2 augustus 1999 inzake de levering van spliterwten als voedselhulp

eurovoc_concepts:
Haiti
aid system
food aid
leguminous vegetable

text: 3. 8. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 203/25 VERORDENING (EG) Nr. 1725/1999 VAN DE COMMISSIE van 2 augustus 1999 inzake de levering van spliterwten als voedselhulp DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, (4) Gelet op Verordening (EG) nr. 1292/96 van de Raad van 27 juni 1996 betreffende het voedselhulpbeleid en het beheer van de voedselhulp en van de specifieke acties ter ondersteuning van de voedselzekerheid (1), en met name op artikel 24, lid 1, onder b), (1) (2) (3) Overwegende dat b¶ deze verordening de l¶st van de landen en organisaties die in aanmerking komen voor Gemeenschapssteun en de algemene criteria voor het vervoer van de voedselhulp na het fob-stadium z¶n vast- gesteld; ingevolge een aantal Overwegende dat de Commissie, besluiten met betrekking tot de verlening van voedsel- hulp, aan bepaalde begunstigden spliterwten heeft toege- wezen; Overwegende dat dit product moet worden geleverd overeenkomstig het bepaalde in Verordening (EG) nr. 2519/97 van de Commissie van 16 december 1997 tot vaststelling van algemene voorschriften op grond van Verordening (EG) nr. 1292/96 van de Raad voor de beschikbaarstelling van als communautaire voedselhulp te leveren producten (2); dat met name de leveringster- levering m¶nen en -voorwaarden om de aan de verbonden kosten te bepalen, dienen te worden vastge- steld; Overwegende dat, met het oog op de uitvoering van deze leveringen, voor de inschr¶vers in de mogel¶kheid moet worden voorzien om hetz¶ groene spliterwten hetz¶ gele spliterwten beschikbaar te stellen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 In het kader van de communautaire voedselhulp worden in de Gemeenschap spliterwten beschikbaar gesteld voor levering aan de in de b¶lage vermelde begunstigden met inachtneming van Verordening (EG) nr. 2519/97 en de in de b¶lage vermelde voorwaarden. De offertes hebben betrekking op hetz¶ groene spliterwten hetz¶ gele spliterwten. Een offerte is slechts geldig wanneer er nauwkeurig in is aangegeven voor welk type erwten z¶ geldt. De inschr¶ver wordt geacht kennis te hebben genomen van alle geldende algemene en b¶zondere voorwaarden. Elk ander in z¶n offerte gemaakte beding of voorbehoud is nietig. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 2 augustus 1999. Voor de Commissie Monika WULF-MATHIES Lid van de Commissie (1) PB L 166 van 5. 7. 1996, blz. 1. (2) PB L 346 van 17. 12. 1997, blz. 23. L 203/26 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 3. 8. 1999 B(cid:246)LAGE PART(cid:246) A 1. Actie nr. : 634/97 (A1); 702/97 (A2) 2. Begunstigde (2): Euronaid, Postbus 12, 2501 CA Den Haag, Nederland tel. : (31-70) 33 05 757; fax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL 3. Vertegenwoordiger van de begunstigde: door de begunstigde aan te w¶zen 4. Land van bestemming: Ha(cid:139)ti 5. Beschikbaar te stellen product (8): spliterwten 6. Totale hoeveelheid (aantal ton netto): 753 7. Aantal part¶en: 1 en 2 delen (A1: 360 ton; A2: 393 ton) 8. Kenmerken en kwaliteit van het product (3) (4) (7): — 9. Verpakking (5) (9): zie PB C 267 van 13. 9. 1996, blz. 1 (2. 1 A 1. a, 2. a en B. 4) of (4. 0 A 1. c, 2. c en B. 4) 10. Etikettering of merken (6): zie PB C 114 van 29. 4. 1991, blz. 1 (IV. A. 3) — Voor het merken te gebruiken taal: Frans — B¶komende opschriften: — 11. W¶ze van beschikbaarstelling van het product: op de markt van de Gemeenschap. Het product moet afkomstig z¶n uit de Gemeenschap. 12. Voorgeschreven leveringsstadium: franco laadhaven 13. Alternatief leveringsstadium: — 14. a) Laadhaven: — b) Laadadres: — 15. Loshaven: — 16. Plaats van bestemming: — — doorgangshaven of transitpakhuis: — — vervoerroute over land: — 17. Leveringsterm¶n of uiterste leveringsterm¶n in het voorgeschreven stadium: — eerste term¶n: 6 — 26. 9. 1999 — tweede term¶n: 20. 9 — 10. 10. 1999 18. Leveringsterm¶n of uiterste leveringsterm¶n in het alternatieve stadium: — eerste term¶n: — — tweede term¶n: — 19. Uiterste term¶n voor de indiening van de offertes (om 12. 00 uur, Brusselse t¶d): — eerste term¶n: 17. 8. 1999 — tweede term¶n: 31. 8. 1999 20. Bedrag van de inschr¶vingszekerheid: 5 EUR/ton 21. Adres voor de inzending van de offertes en de inschr¶vingszekerheden (1): Afdeling Voedselhulp, ter attentie van de heer T. Vestergaard Gebouw Loi 130, kamer 7/46, Wetstraat 200, B-1049 Brussel alleen op nummer: tlx: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 22. Uitvoerrestitutie: — 3. 8. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 203/27 Voetnoten (1) Aanvullende informatie: Andr(cid:130) Debongnie (tel. : (32-2) 295 14 65) of Torben Vestergaard (tel. : (32-2) 299 30 50). (2) De leverancier neemt zo spoedig mogel¶k contact op met de begunstigde om na te gaan welke documenten voor verzending z¶n vereist. (3) De leverancier aan wie is gegund, bezorgt aan de begunstigde een certificaat van een offici(cid:137)le instantie, waarin wordt verklaard dat voor het te leveren product de in de betrokken lidstaat geldende stralingsnormen niet z¶n overschreden. Op het radioactiviteitsattest moet het gehalte aan caesium 134 en 137 en aan jodium 131 worden vermeld. (4) De leverancier legt aan de begunstigde of aan z¶n vertegenwoordiger b¶ de levering een plantengezondheids- certificaat voor. (5) Met het oog op eventueel opnieuw opzakken, dient de leverancier 2 % lege zakken extra te leveren van dezelfde kwaliteit als die waarin het product zich bevindt; op deze lege zakken dient eveneens de vermelding voor te komen, gevolgd door een hoofdletter R. (6) In afw¶king van PB C 114 van 29. 4. 1991, blz. 1, wordt de tekst van punt IV. A. 3. c) gelezen: „de vermelding „Europese Gemeenschap”” en de tekst van punt IV. A. 3. b): „Spliterwten. ”. (7) Een offerte is slechts geldig wanneer er nauwkeurig in is aangegeven voor welk type erwten z¶ geldt. (8) Gele of groene erwten (Pisum sativum) voor mensel¶ke consumptie, afkomstig van de meest recente oogst. De erwten mogen niet kunstmatig gekleurd z¶n. De spliterwten moeten ten minste gedurende twee minuten met stoom behandeld of berookt (*) z¶n en z¶ moeten aan de volgende voorwaarden voldoen: — vochtgehalte: maximaal 15 %, — vreemde stoffen: maximaal 0,1 %, — gebroken erwten: maximaal 10 % (onder gebroken erwten wordt verstaan: de delen van erwten die door een zeef met ronde gaten met een diameter van 5 mm gaan), — erwten met afw¶kende kleur of ontkleurd: maximaal 1,5 % (gele erwten), maximaal 15 % (groene erwten), — kookt¶d: maximaal 45 minuten (na inweken gedurende twaalf uur) of maximaal 60 minuten (zonder inweken). (9) De goederen worden verscheept in containers van 20 voet op de condities FCL/FCL (elke container moet een netto-inhoud van ten hoogste 17,5 ton hebben). De leverancier draagt de kosten voor het leveren van de containers, gestapeld in de terminal van de laadhaven. De begunstigde neemt alle verdere laadkosten voor z¶n rekening, inclusief de kosten voor het weghalen van de containers uit de terminal. De leverancier overhandigt aan de vertegenwoordiger van de begunstigde een pakl¶st met de volledige inhoud van elke container, met opgave van het aantal zakken per actienummer zoals aangegeven in het bericht van inschr¶ving. De leverancier moet elke container afsluiten met een genummerd slot (Oneseal, Sysko, Locktainer 180 of een soortgel¶ke veiligheidssluiting), waarvan het nummer moet worden meegedeeld aan de vertegenwoordiger van de begunstigde. (*) De inschr¶ver aan wie is gegund, legt aan de begunstigde of aan z¶n vertegenwoordiger b¶ de levering een bew¶s van beroking voor