title: PERGUNTA ESCRITA E-1505/99 apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão. Situação da frota pesqueira na área NAFO no quadro das relações bilaterais entre a União Europeia e o Canadá.

eurovoc_concepts:
Canada
EU action
bilateral relations
fisheries policy
fishing area
fishing fleet
international dispute

text: 20. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 170 E/25 (2000/C 170 E/025) PERGUNTA ESCRITA E-1503/99 apresentada por Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Situa(cid:231)ªo da frota pesqueira pertencente a sociedades mistas comunitÆrio/argentinas Antes de expirar o Acordo de pescas entre a UE e a Argentina, o Governo desta repœblica adoptou unilateralmente uma sØrie de medidas de ordenamento pesqueiro claramente discriminat(cid:243)rias para a frota da UE, vulnerabilizando e contradizendo o estabelecido em tal Acordo: distribui(cid:231)ªo e redu(cid:231)ªo das quotas de pesca, fixa(cid:231)ªo de Æreas de venda aplicadas unicamente (cid:224) frota congeladora, diminui(cid:231)ªo do emprego comunitÆrio na composi(cid:231)ªo das tripula(cid:231)ıes das embarca(cid:231)ıes, dificuldades na obten(cid:231)ªo de vistos para trabalhadores comunitÆrios, etc. Esta situa(cid:231)ªo provocou, por parte dos armadores comunitÆrios (cid:129) marioritariamente da Galiza (cid:129) um recurso contra a Comissªo Europeia junto do Tribunal de Justi(cid:231)a da UE, fundamentado na falta de protec(cid:231)ªo jur(cid:237)dica da frota originada pela inibi(cid:231)ªo absoluta das institui(cid:231)ıes da Uniªo Europeia perante as medidas adoptadas unilateralmente pelo Governo da Argentina. Por tal motivo pergunta-se: que medidas pensa a Comissªo adoptar em defesa dos interesses das sociedades mistas comunitÆrio-argentinas nas Æguas daquele Estado? Em que prazos pensa adoptÆ-las? Por que razªo a UE nunca realizou atØ agora qualquer esfor(cid:231)o nesse sentido? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (7 de Outubro de 1999) Estes œltimos anos, as capturas de pescada argentina na zona econ(cid:243)mica exclusiva (ZEE) argentina registaram um aumento substancial que amea(cid:231)ou a conserva(cid:231)ªo da unidade populacional. Face a esta situa(cid:231)ªo, o Governo argentino decretou uma situa(cid:231)ªo de «emergencia pesquera» e adoptou uma sØrie de medidas de gestªo e de conserva(cid:231)ªo. Algumas das medidas tiveram um impacte na actividade dos navios que operavam no (cid:226)mbito do acordo de pesca entre a Comunidade e a Argentina. A sua adop(cid:231)ªo, sem consulta da Comunidade, foi considerada por esta œltima como tendo afectado o equil(cid:237)brio geral do acordo. Por vÆrias vezes, a Comissªo deu a conhecer claramente a sua posi(cid:231)ªo (cid:224) parte argentina, nomeadamente no respeitante (cid:224) diferen(cid:231)a de tratamento conferida aos navios congeladores e aos navios de pesca fresca. AlØm disso, foi bloqueado o pagamento do saldo previsto para a coopera(cid:231)ªo cient(cid:237)fica e tØcnica no (cid:226)mbito do acordo. Independentemente de o acordo, assim como os direitos e obriga(cid:231)ıes da(cid:237) resultantes para as partes contratantes, ter terminado em 24 de Maio de 1990 e de tanto as sociedades mistas como os navios transferidos no (cid:226)mbito do acordo serem entidades de direito argentino, a Comissªo mantØm contactos permanentes com as autoridades argentinas e acompanha atentamente a evolu(cid:231)ªo da situa(cid:231)ªo. (2000/C 170 E/026) PERGUNTA ESCRITA E-1505/99 apresentada por Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Situa(cid:231)ªo da frota pesqueira na Ærea NAFO no quadro das rela(cid:231)ıes bilaterais entre a Uniªo Europeia e o CanadÆ A frota pesqueira comunitÆria, que opera em Æguas internacionais sob o controlo multilateral da NAFO, sofreu nos œltimos cinco anos uma redu(cid:231)ªo substancial do seu nœmero de embarca(cid:231)ıes, assim como das capturas permitidas. Delega(cid:231)ıes da UE e do CanadÆ reuniram-se recentemente na cidade alemª de Col(cid:243)nia com o objectivo de assinar um acordo de colabora(cid:231)ªo em matØria comercial e econ(cid:243)mica, no qual nªo se integrarªo as questıes referentes (cid:224)s rela(cid:231)ıes de pesca. Nªo existem, assim, garantias de que o CanadÆ derrogue a Lei C-27 que pretende autorizar este Estado a actuar fora das 200 milhas da Zona Econ(cid:243)mica C 170 E/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 6. 2000 Exclusiva e Ø contrÆria ao estabelecido no Direito Internacional. Esta situa(cid:231)ªo provocou, em tempos, a captura da embarca(cid:231)ªo galega Estai, provocando um conflito que, todavia, ainda nªo se resolveu juridicamente. Levando isto em conta, pergunta-se (cid:224) Comissªo: por que Ø que a Comissªo renuncia a resolver o conflito de pescas existente? Que ac(cid:231)ıes estªo previstas pela UE em defesa dos interesses pesqueiros comunitÆrios (cid:129) que afectam muito especialmente a Galiza (cid:129) na Ærea NAFO tendo em conta o aumento da pesca permitida e face (cid:224) derroga(cid:231)ªo da Lei canadense C-27? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (25 de Outubro de 1999) (cid:201) de recordar que o lit(cid:237)gio, surgido no (cid:226)mbito da Organiza(cid:231)ªo das Pescarias do Noroeste do Atl(cid:226)ntico (NAFO), quanto (cid:224) reparti(cid:231)ªo da unidade populacional de alabote da Gronel(cid:226)ndia, que culminou com o apresamento, pelo CanadÆ, do arrastªo espanhol Estai nas Æguas internacionais, em Mar(cid:231)o de 1995, foi resolvido, por um lado, com a conclusªo do «Acordo entre a Comunidade Europeia e o CanadÆ em matØria de pesca, no contexto da Conven(cid:231)ªo NAFO, constitu(cid:237)do por uma acta aprovada e respectivos anexos, uma troca de cartas e uma troca de notas» de 20 de Abril de 1995 (1) e, por outro, com a subsequente adop(cid:231)ªo (multilateraliza(cid:231)ªo) pela NAFO, na sua 17o reuniªo anual realizada de 11 a 15 de Setembro de 1995, do pacote acordado de medidas. Nos termos do pacote acordado, o CanadÆ retirou Espanha e Portugal da lista dos Estados contra os quais podia ser aplicada a legisla(cid:231)ªo canadiana de 1994 (o designado Decreto C-29). (cid:201) de observar ainda que, aquando dos recentes contactos acerca da nova legisla(cid:231)ªo que permite ao CanadÆ aplicar o Acordo das Na(cid:231)ıes Unidas de 1995 relativo (cid:224) conserva(cid:231)ªo e (cid:224) gestªo das popula(cid:231)ıes de peixes transzonais e das popula(cid:231)ıes de peixes altamente migradores (o designado decreto C-27), o CanadÆ reafirmou por escrito que, em conformidade com a Acta Aprovada de 1995 pelo CanadÆ e pela UE, o CanadÆ retirou Espanha e Portugal da lista dos Estados contra os quais podiam ser aplicadas as disposi(cid:231)ıes do Decreto C-29; estes dois pa(cid:237)ses continuam fora da lista e a adop(cid:231)ªo do Decreto C-27 nªo altera nada a esse respeito. A Comissªo considera que a firmeza dos princ(cid:237)pios constitui a melhor forma de evitar que se voltem a repetir os incidentes de 1995. Nesse sentido, a Comissªo tem sistematicamente considerado inaceitÆveis os aspectos extraterritoriais da legisla(cid:231)ªo de pesca canadiana. AlØm disso, a Comissªo tem sublinhado e continua a sublinhar a import(cid:226)ncia do primado do direito nas rela(cid:231)ıes de pesca internacionais, a prioridade da legisla(cid:231)ªo internacional (isto Ø da Conven(cid:231)ªo NAFO e da legisla(cid:231)ªo internacional consuetu- dinÆria no caso em anÆlise) sobre a legisla(cid:231)ªo nacional e a necessidade de estabelecer processos adequados para a resolu(cid:231)ªo pac(cid:237)fica de lit(cid:237)gios internacionais. Neste œltimo contexto, a Comissªo insistiu em continuar e acelerar os trabalhos sobre um mecanismo espec(cid:237)fico de resolu(cid:231)ªo dos lit(cid:237)gios no (cid:226)mbito da NAFO. Na œltima reuniªo anual da NAFO, realizada de 13 a 17 de Setembro de 1999, esta mo(cid:231)ªo foi aprovada apesar da resistŒncia inicial do CanadÆ. (1) Decisªo 95/0586/CE do Conselho de 22 de Dezembro de 1995 (JO L 327 de 30. 12. 1995). (2000/C 170 E/027) PERGUNTA ESCRITA P-1508/99 apresentada por Wolfgang Kreissl-D(cid:246)rfler (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Financiamento das reservas naturais «K(cid:246)nigsbrucker Heide» e «Am Spitzberg» (Sachsen/Alemanha) no (cid:226)mbito da iniciativa comunitÆria relativa (cid:224) reconversªo das indœstrias de armamento e de bases militares No (cid:226)mbito da iniciativa comunitÆria Konver, foram atribu(cid:237)dos fundos (cid:224)s reservas naturais «K(cid:246)nigsbrucker Heide» e «Am Spitzberg». Pode a Comissªo prestar as seguintes informa(cid:231)ıes: 1. Qual o montante e com que objectivo foram os subs(cid:237)dios e emprØstimos atribu(cid:237)dos e que medidas concretas foram financiadas com estas verbas?


title: Commission Regulation (EC) No 1888/1999 of 1 September 1999 fixing the representative prices and the additional import duties for molasses in the sugar sector

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

formats: pdf print

text: L 232/4 EN Official Journal of the European Communities 2. 9. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 1888/1999 of 1 September 1999 fixing the representative prices and the additional import duties for molasses in the sugar sector THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1785/81 of 30 June 1981 on the common organization of the market in sugar (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 1148/98 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1422/95 of 23 June 1995 laying down detailed rules of application for imports of molasses in the sugar sector and amending Regula- tion (EEC) No 785/68 (3), and in particular Articles 1 (2) and 3 (1) thereof, (1) Whereas Regulation (EC) No 1422/95 stipulates that the cif import price for molasses, hereinafter referred to as the ‘representative price’, should be set in accordance with Commission Regulation (EEC) No 785/68 (4); whereas that price should be fixed for the standard quality defined in Article 1 of the above Regulation; (2) Whereas the representative price for molasses is calcu- lated at the frontier crossing point into the Community, in this case Amsterdam; whereas that price must be based on the most favourable purchasing opportunities on the world market established on the basis of the quotations or prices on that market adjusted for any deviations the standard quality for molasses is defined in Regulation (EEC) No 785/68; from the standard quality; whereas (3) Whereas, when the most favourable purchasing oppor- tunities on the world market are being established, account must be taken of all available information on offers on the world market, on the prices recorded on important third-country markets and on sales concluded in international trade of which the Commission is aware, either directly or through the Member States; whereas, under Article 7 of Regulation (EEC) No 785/68, the Commission may for this purpose take an average of several prices as a basis, provided that this average is representative of actual market trends; (4) Whereas the information must be disregarded if the goods concerned are not of sound and fair marketable quality or if the price quoted in the offer relates only to a small quantity that is not representative of the market; whereas offer prices which can be regarded as not representative of actual market trends must also be disregarded; (5) Whereas, if information on molasses of the standard quality is to be comparable, prices must, depending on the molasses offered, be increased or the quality of reduced in the light of the results achieved by applying Article 6 of Regulation (EEC) No 785/68; (6) Whereas a representative price may be left unchanged by way of exception for a limited period if the offer price which served as a basis for the previous calculation of the representative price is not available to the Commis- sion and if the offer prices which are available and which appear not to be sufficiently representative of actual market trends would entail sudden and consider- able changes in the representative price; (7) Whereas where there is a difference between the trigger price for the product in question and the representative price, additional import duties should be fixed under the conditions set out in Article 3 of Regulation (EC) No 1422/95; whereas import duties be should the suspended pursuant to Article 5 of Regulation (EC) No 1422/95, specific amounts for these duties should be fixed; (8) Whereas application of these provisions will have the effect of fixing the representative prices and the addi- tional import duties for the products in question as set out in the Annex to this Regulation; (9) Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Sugar, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The representative prices and the additional duties applying to imports of the products referred to in Article 1 of Regulation (EC) No 1422/95 are fixed in the Annex hereto. (1) OJ L 177, 1. 7. 1981, p. 4. (2) OJ L 159, 3. 6. 1998, p. 38. (3) OJ L 141, 24. 6. 1995, p. 12. (4) OJ L 145, 27. 6. 1968, p. 12. Article 2 This Regulation shall enter into force on 2 September 1999. 2. 9. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 232/5 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 1 September 1999. For the Commission Neil KINNOCK Member of the Commission fixing the representative prices and additional import duties applying to imports of molasses in the sugar sector ANNEX CN code Amount of the representative price in 100 kg net of the product in question Amount of the additional duty in 100 kg net of the product in question (in EUR) Amount of the duty to be applied to imports in 100 kg net of the product in question because of suspension as referred to in Article 5 of Regulation (EC) No 1422/95 (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,19 7,28 0,28 0,03 — — (1) For the standard quality as defined in Article 1 of amended Regulation (EEC) No 785/68. (2) This amount replaces, in accordance with Article 5 of Regulation (EC) No 1422/95, the rate of the Common Customs Tariff duty fixed for these products


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1551/99 van Graham WATSON Subsidies voor biologische landbouw

eurovoc_concepts:
EU financing
common agricultural policy
organic farming

text: 29. 1. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 27 E/127 (2000/C 27 E/154) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-1550/99 van Graham Watson (ELDR) aan de Commissie (1 september 1999) Betreft: Presidentsverkiezingen in Togo Kan de Commissie mededelen of zij ervan op de hoogte is dat enkele leden van Amnesty International door de Togolese autoriteiten zijn gearresteerd na de publicatie van een rapport van AI met onweerlegbaar bewijs dat intimidatie, foltering en executies zonder proces gedurende en na de campagne voor de presidentsverkiezingen in 1998 gebruikelijk waren, welke druk zij zal uitoefenen op de Togolese autoriteiten, overwegende dat de landen die de Vierde Overeenkomst van LomØ hebben ondertekend, in artikel 5 wordt verzocht de democratische rechten en principes te eerbiedigen? Antwoord van de heer Nielson namens de Commissie (12 oktober 1999) De Commissie kent het verslag dat op 5 mei 1999 door Amnesty International werd gepubliceerd met als titel (cid:132)Togo: Rule of Terror(cid:148). Zij is echter zelf niet in de mogelijkheid de uiterst ernstige feiten die in het verslag aan de kaak worden gesteld te weerleggen of te bevestigen, en zou derhalve een internationaal onderzoek, eventueel onder toezicht van de Verenigde Naties, aanmoedigen. De Commissie behoudt haar zelfde standpunt sinds 1992, het jaar waarin de financiºle en technische samenwerking werd opgeschort als gevolg van de ernstige overtredingen van de mensenrechten. Naar aanleiding van de ernstige onregelmatigheden die tijdens de presidentsverkiezingen van juni 1998 werden geconstateerd, hebben meerdere besprekingen met dit land plaatsgevonden. De Europese Unie heeft de Togolese autoriteiten erop gewezen dat de samenwerking niet kan worden hervat zolang er sprake is van duidelijke overtredingen van de mensenrechten, de democratische beginselen en de rechtstaat, essentiºle elementen die in artikel 5 van de Overeenkomst van LomØ worden bepaald en de basis vormen voor de betrekkingen tussen de Europese Unie en de ACS-landen. Sindsdien worden alleen gedecentraliseerde samenwerkingsprojecten tot stand gebracht die rechtstreeks de bevolking ten goede komen, en projecten die de naleving van de mensenrechten moeten bevorderen. De Commissie is eveneens van plan de Europese missie, die het mogelijk heeft gemaakt de autoriteiten en de Togolese oppositie met elkaar te laten onderhandelen over een democratische en transparante organisatie van de parlementsverkiezingen, verder te ondersteunen. (2000/C 27 E/155) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1551/99 van Graham Watson (ELDR) aan de Commissie (1 september 1999) Betreft: Subsidies voor biologische landbouw Is de Commissie, gezien de voedselschandalen in Groot-Brittanniº en onlangs op het vasteland, van mening dat maatregelen die biologische landbouw bemoeilijken steeds onhoudbaarder worden? Is de Commissie van mening dat cumulatie van subsidies een benadering zou zijn ter bevordering van andere vormen van landbouw dan de gebruikelijke intensieve praktijken, waardoor de boer meer kapitaal voor uitbreiding tot zijn beschikking zou hebben?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1439/99 van Camilo NOGUEIRA ROMÁN Vernieuwing visserijovereenkomst EU/Marokko

eurovoc_concepts:
Morocco
Spain
agreement (EU)
common fisheries policy
fishing agreement


title: QUESTION ECRITE no 1472/99 de W.G. van VELZEN Effets sur la santé des relais GSM

eurovoc_concepts:
EU research policy
medical research
mobile phone

text: C 27 E/84 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 29. 1. 2000 (2000/C 27 E/103) QUESTION (cid:201)CRITE P-1472/99 posØe par W. G. van Velzen (PPE-DE) (cid:224) la Commission (1er septembre 1999) Objet: Effets sur la santØ des relais GSM Au cours de ces derniers mois, une inquiØtude croissante s(cid:146)est manifestØe dans plusieurs (cid:201)tats membres (cid:224) propos de la nocivitØ supposØe des relais GSM, surtout quand ceux-ci sont placØs sur des immeubles (cid:224) appartements, h(cid:244)pitaux et autres institutions de soins. 1. La Commission peut-elle indiquer si elle dispose de rØsultats de recherches sur d(cid:146)Øventuelles consØquences nocives pour la santØ publique de l(cid:146)installation de relais sur les toits dans les diffØrents (cid:201)tats membres? En fonction de recherches rØcentes, la Commission peut-elle aussi indiquer la nocivitØ Øventuelle, en 2. particulier les effets non thermiques, de l(cid:146)utilisation intensive de tØlØphones mobiles? Compte tenu de l(cid:146)inquiØtude ØvoquØe ci-dessus, la Commission est-elle disposØe (cid:224) prØvoir, dans les 3. budgets des programmes de recherche, des crØdits pour une Øtude europØenne sur la nocivitØ Øventuelle, notamment les effets non thermiques, des relais GSM et de l(cid:146)utilisation des tØlØphones mobiles? RØponse donnØe par M. Byrne au nom de la Commission (4 octobre 1999) La Commission a pris bonne note des inquiØtudes concernant d(cid:146)Øventuels effets nocifs, pour la santØ, des champs magnØtiques. Le 9 mars 1999, le Conseil et le Parlement ont adoptØ la directive 99/5/CE concernant les Øquipements hertziens et les Øquipements terminaux de tØlØcommunications et la reconnaissance mutuelle de leur conformitØ (1). La prØsente directive Øtablit un cadre rØglementaire pour la mise sur le marchØ et la mise en service des Øquipements hertziens. Elle envisage que les (cid:201)tats membres puissent limiter la mise en service pour des raisons de santØ, en imposant par exemple certaines distances minimales entre l(cid:146)appareil et le public. Le 2 juillet 1999, le Conseil a adoptØ une proposition de recommandation sur initiative de la Commission concernant la limitation de l(cid:146)exposition du grand public aux champs magnØtiques (2). Celle-ci prend en considØration l(cid:146)avis scientifique du ComitØ international des rayonnements non-ionisants (ICNIRP), soutenu par le comitØ scientifique directeur de la Commission, faisant rØfØrence (cid:224) des effets confirmØs de l(cid:146)exposition aux champs magnØtiques sur la santØ humaine. Dans ce contexte, il convient de signaler que les recherches approfondies menØes en Europe au cours de ces dix derniŁres annØes au titre de l(cid:146)action coordonnØe des projets COST 244 et 244bis n(cid:146)ont prouvØ l(cid:146)existence d(cid:146)aucun effet reproductible dommageable pour la santØ (cid:224) des niveaux d(cid:146)Ømissions de radio- frØquences caractØristiques des tØlØphones mobiles et des m(cid:226)ts de rØØmission pour tØlØphones cellulaires. il semble manifeste que si effet En raison de l(cid:146)utilisation largement rØpandue des tØlØphones mobiles, dommageable pour la santØ il y a, les recherches devraient se poursuivre afin de mesurer de tels effets. Les rØsultats des recherches en cours et futures dans ce domaine devront Œtre considØrØs dans le cadre de la procØdure d(cid:146)Ølaboration de rapports prØvue dans le texte de la recommandation. il pourrait s(cid:146)agir d(cid:146)un effet (cid:224) plus long terme. Par consØquent, Dans le contexte du cinquiŁme programme-cadre de recherche, de dØveloppement technologique et de dØmonstration (3), le programme sur la «qualitØ de la vie et la gestion des ressources du vivant» (4) prØvoit, dans le cadre de son action clØ numØro 4 «environnement et santØ», des recherches spØcifiques sur les effets pour la santØ des Ømissions ØlectromagnØtiques et notamment des Øtudes ØpidØmiologiques et biomØdicales visant (cid:224) dØterminer les effets Øventuels liØs aux rayonnements non-ionisants, en particulier des tØlØphones cellulaires et des antennes. Plusieurs candidatures pertinentes en la matiŁre sont actuellement ØvaluØes et examinØes dans le cadre d(cid:146)un financement Øventuel au titre du budget 1999. JO L 91 du 7. 4. 1999. JO L 199 du 30. 7. 1999. JO C 173 du 7. 6. 1997. (1) (2) (3) (4) COM(98) 305 final


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1404/99 del Graham WATSON Pellavanviljelijöiden maksut

eurovoc_concepts:
advance payment
aid to agriculture
common agricultural policy
eligibility criteria
flax


title: QUESTION ECRITE no 1430/99 de Gary TITLEY Octroi de contrats par la Direction générale XXIV dans le cadre de la procédure restreinte d'appels d'offres

eurovoc_concepts:
EU policy
consultancy
consumer protection
services contract

text: 29. 1. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 27 E/65 l(cid:146)Ølargissement qui coordonne les travaux du SCIC et TAIEX qui bØnØficie Øgalement d(cid:146)un autre fonction- naire du SCIC dØtachØ (cid:224) plein temps. (2000/C 27 E/078) QUESTION (cid:201)CRITE E-1430/99 posØe par Gary Titley (PSE) (cid:224) la Commission (1er septembre 1999) Objet: Octroi de contrats par la Direction gØnØrale XXIV dans le cadre de la procØdure restreinte d(cid:146)appels d(cid:146)offres Dans les cas oø la DG XXIV octroie des contrats dans le cadre de la procØdure restreinte, la Commission peut-elle indiquer: 1. 2. 3. comment elle s(cid:146)assure que les consultants sØlectionnØs pour rØaliser des Øtudes agissent de fa(cid:231)on impartiale et objective, comment elle s(cid:146)assure que les particuliers travaillant pour le compte des consultants chargØs de la rØalisation des Øtudes n(cid:146)ont pas de liens avec ou d(cid:146)intØrŒts dans des organisations, commerciales ou autres, susceptibles d(cid:146)Œtres intØressØes par les rØsultats des Øtude et comment elle veille ensuite (cid:224) ce que les consultants chargØs de la rØalisation des Øtude respectent les principes et les obligations, prØvus dans le protocole sur l(cid:146)application des principes de subsidiaritØ et de proportionnalitØ annexØ au traitØ d(cid:146)Amsterdam, consistant (cid:224) procØder (cid:224) une large consultation avant de rØdiger leurs recommandations finales? RØponse donnØe par M. Byrne au nom de la Commission (5 octobre 1999) Pour tout appel d(cid:146)offres, la Commission exige toujours des renseignements sur la situation person- 1. nelle du contractant. La Commission donne Øgalement la liste des critŁres minimums qui doivent Œtre remplis pour se voir attribuer le marchØ. Dans le cas des Øtudes les plus importantes, la Commission requiert des rapports intermØdiaires. Ceci lui permet de vØrifier le dØroulement du travail et de contr(cid:244)ler la rØalisation de l(cid:146)Øtude. 2. Les conditions gØnØrales applicables aux contrats de services attribuØs par la Commission sont toujours jointes (cid:224) chaque appel d(cid:146)offres. L(cid:146)article 3 de ces conditions gØnØrales stipule que le contractant s(cid:146)engage (cid:224) n(cid:146)utiliser et (cid:224) ne divulguer (cid:224) des tiers aucuns faits, informations, connaissances, documents ou autres dont il aurait re(cid:231)u communication ou pris connaissance (cid:224) l(cid:146)occasion de l(cid:146)exØcution du contrat, ainsi qu(cid:146)aucun des rØsultats de ses travaux. Ces obligations persistent aprŁs l(cid:146)exØcution du contrat. Au cas oø le contractant utilise, lors de l(cid:146)exØcution du contrat, son propre personnel, il doit obtenir de tous les membres de ce personnel ils auraient connaissance (cid:224) l(cid:146)occasion de l(cid:146)exØcution des travaux et de ne divulguer (cid:224) des tiers, ou de n(cid:146)utiliser pour leur profit personnel ou celui d(cid:146)un tiers, aucun document ni aucune information qui n(cid:146)auraient pas ØtØ rendus publics, mŒme avoir cessØ d(cid:146)Œtre affectØs aux dits travaux. Copie de cet engagement doit Œtre remise (cid:224) la Commission. l(cid:146)engagement Øcrit de respecter le secret sur toute information dont Le protocole auquel l(cid:146)Honorable Parlementaire fait rØfØrence stipule que «Sans prØjudice de son droit 3. d(cid:146)initiative, la Commission devrait, exceptØ dans des cas d(cid:146)urgence particuliŁre ou de confidentialitØ, procØder (cid:224) de larges consultations avant de proposer des textes lØgislatifs et publier, dans chaque cas appropriØ, des documents relatifs (cid:224) ces consultations». Cette disposition s(cid:146)applique (cid:224) la Commission, mais elle ne concerne pas les consultants. La Commission respectera bien sßr pleinement cette disposition avant de proposer des textes lØgislatifs si une Øtude venait (cid:224) conclure (cid:224) la nØcessitØ de textes lØgislatifs communautaires


title: WRITTEN QUESTION No. 1467/99 by Heidi HAUTALA Use of fat from deep-fat fryers in animal feedingstuffs

eurovoc_concepts:
EU law
animal nutrition
fats
toxic substance

text: 29. 1. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 27 E/81 (2000/C 27 E/099) WRITTEN QUESTION E-1466/99 by Heidi Hautala (Verts/ALE) to the Commission (1 September 1999) Subject: Representation of women on committees The Members of the European Parliament and European citizens have problems in obtaining information about the advisory, management and regulatory committees which assist the Commission with the implementation of Union law under the so-called commitology procedure. These committees, of which are there probably more than 450, mainly comprise representatives appointed by the Member States. Can the Commission give overall details of the membership of the committees in question, broken down by sex? What percentage of the members of all the committees assisting the Commission are women? Answer given by Mrs Diamantopoulou on behalf of the Commission (6 October 1999) As the Honourable Member states, many committees exist to assist the Commission in the so-called comitology procedures. The collection of data on the percentage of women and men in all these committees is beyond the present possibilities of the Commission. Moreover, the designations to these committees are made by the Member States, leaving the Commission no formal power to intervene. However, the Commission intends to gather data concerning committees established by it as part of its work to implement its policy on gender mainstreaming. (2000/C 27 E/100) WRITTEN QUESTION E-1467/99 by Heidi Hautala (Verts/ALE) to the Commission (1 September 1999) Subject: Use of fat from deep-fat fryers in animal feedingstuffs In connection with the dioxin scandal in Belgium it has emerged that the dioxin discovered in animal feedingstuffs would appear to come from the fat used in the production of the feedingstuffs themselves. Although it is not yet clear how this has come about, it is thought that dioxin is present in the deep-fat fryers used in restaurants, in which the fat is repeatedly heated. In Sweden the recycling of frying fats in the production of animal feedingstuffs is prohibited. Does the Commission intend to ban the use of high-risk fats in animal feedingstuffs throughout the Union? How does the Commission monitor the types of fat used in the production of animal feedingstuffs? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (18 October 1999) As an aftermath of the recent dioxin contamination of oils, a programme of legislative measures, in order to guarantee the safety of products used in animal nutrition, has been recently presented to the Parliament and to the Council. Amongst these legislative measures, it is envisaged to complete the current list of feed materials the use of which is prohibited in compound feedingstuffs in order to include products for which the traceability is not fully guaranteed, or products of dubious safety. The use in animal nutrition of recycled oils and fats from the food sector is questioned. The Commission is examining together with the standing committee for feedingstuffs the existing monitoring systems of these recycled oils and fats in the different Member States and also in third countries from which these products are imported, and the safety of these products with regard to their composition and to recycling process


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1526/99 dell'on. María SORNOSA MARTÍNEZ Disastro ecologico nella palude di Pego-Oliva

eurovoc_concepts: action for failure to fulfil an obligation

text: 29. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 27 E/109 BenchØ, per ragioni amministrative, tale caso sia stato classificato come aiuto non notificato, le autorit(cid:224) spagnole sono state informate del fatto che ci(cid:242) non significa necessariamente che tali misure configurino in definitiva degli aiuti di Stato, nØ a maggior ragione che siano incompatibili con il trattato CE. Tenuto conto dell(cid:146)assenza di un inquadramento preesistente per l(cid:146)esame degli aiuti di Stato in questo settore, della complessit(cid:224) del caso in questione e del dibattito in corso con le autorit(cid:224) spagnole, la Commissione non intende avvalersi, in questa fase, della facolt(cid:224) conferitale dall(cid:146)articolo 11, paragrafo 1, del regolamento n. 659/1999 del Consiglio, del 22 marzo 1999, recante modalit(cid:224) d(cid:146)applicazione dell(cid:146)articolo 93 del trattato CE per chiedere la sospensione del pagamento degli aiuti. (2000/C 27 E/134) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1525/99 di Luis Berenguer Fuster (PSE) alla Commissione (1o settembre 1999) Oggetto: Eventuali difficolt(cid:224) per l(cid:146)ingresso di nuove imprese nel mercato spagnolo della generazione di energia La decisione del Parlamento spagnolo di modificare il contenuto della disposizione transitoria sesta della legge 54/1997 sul settore elettrico (adottata tramite la legge 50/1998) e di quantificare l(cid:146)importo dei costi di transizione alla concorrenza (CTC), in cui incorrono le imprese elettriche spagnole, attraverso il rincaro del 4,5 % delle tariffe applicate ai consumatori comporta introiti supplementari, per le imprese attualmente presenti sul mercato, che superano il miliardo di pesete. Tale misura, che non ha alcuna relazione con l(cid:146)evoluzione del mercato nØ con la realt(cid:224) di tali costi, pu(cid:242) comportare vantaggi competitivi per le imprese elettriche (cid:129) nonchØ enormi svantaggi per i consumatori spagnoli (cid:129) e un rafforzamento delle barriere di ingresso nel mercato della generazione elettrica. Non ritiene la Commissione che tale quantificazione dei CTC per le imprese spagnole possa ostacolare l(cid:146)ingresso di nuove imprese nel mercato spagnolo della generazione elettrica? Risposta data dalla sig. ra de Palacio a nome della Commissione (11 ottobre 1999) L(cid:146)aumento del 4,5 % della tariffa di energia elettrica in Spagna, a compensazione dei pagamenti di cui alla voce «costi di introduzione della concorrenza (CTC)», va visto nel contesto della verifica generale della Commissione del sistema spagnolo dei costi non recuperabili in base ai regimi degli aiuti statali. Nell(cid:146)ambito di tale verifica, nel quadro dei regimi degli aiuti statali, si intende accertare in particolare se questo aumento del 4,5 % costituisca un(cid:146)entrata supplementare nel contesto dei pagamenti generali CTC e se tale quantificazione dei costi per le imprese spagnole possa ostacolare l(cid:146)accesso delle nuove imprese al mercato spagnolo della produzione di energia. La Commissione prosegue l(cid:146)esame di tale sistema; tuttavia, fintantochØ non sia stata adottata una decisione definitiva, non potr(cid:224) pronunciarsi in merito ai singoli punti del sistema CTC. (2000/C 27 E/135) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1526/99 di Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) alla Commissione Oggetto: Disastro ecologico nella palude di Pego-Oliva (1o settembre 1999) Nel corso della precedente legislatura abbiamo denunciato la situazione di degrado ambientale della palude e del parco di Pego-Oliva a Valenza, una delle zone umide piø importanti di Spagna, che soffre


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1390/99 do Deputado Klaus HÄNSCH Kommissionens rapport om tillämpningen av social lagstiftning om vägtransporter

eurovoc_concepts:
EU Member State
access to EU information
application of EU law
carrier
labour law
road transport
transport regulations

text: C 27 E/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 29. 1. 2000 (2000/C 27 E/046) PERGUNTA ESCRITA E-1388/99 apresentada por Freddy Blak (PSE) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Vigil(cid:226)ncia dos trabalhadores atravØs de c(cid:226)maras de v(cid:237)deo (cid:201) cada vez mais habitual a utiliza(cid:231)ªo de c(cid:226)maras de v(cid:237)deo por parte das entidades patronais para vigiar nªo apenas os clientes, mas tambØm os trabalhadores. Chegou-se ao ponto de actualmente muitos trabalhado- res serem vigiados atØ fora do local de trabalho. Contratando detectives privados, as entidades patronais vigiam os seus trabalhadores tanto durante como depois das horas de trabalho. Nªo considera a Comissªo que um tal procedimento constitui uma viola(cid:231)ªo inaceitÆvel da dignidade e uma desconfian(cid:231)a injustificada dos trabalhadores? Resposta dada por PÆdraig Flynn em nome da Comissªo (15 de Setembro de 1999) A Comissªo tem conhecimento do uso de dispositivos tØcnicos, tais como escutas telef(cid:243)nicas e vigil(cid:226)ncia v(cid:237)deo, no local de trabalho com o objectivo de monitorizar o desempenho profissional dos trabalhadores. A n(cid:237)vel comunitÆrio, nªo existem disposi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas sobre a vigil(cid:226)ncia dos trabalhadores na Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e (cid:224) livre circula(cid:231)ªo desses dados (1). A n(cid:237)vel internacional, o c(cid:243)digo de conduta sobre a protec(cid:231)ªo de dados relativos aos trabalhadores de 1996 (2), da Organiza(cid:231)ªo Internacional do Trabalho (OIT), nªo exclui a vigil(cid:226)ncia dos trabalhadores mas limita-a claramente. A monitoriza(cid:231)ªo estÆ sujeita a duas condi(cid:231)ıes. Primeira, s(cid:243) pode ser levada a cabo se os trabalhadores envolvidos forem informados antecipadamente das inten(cid:231)ıes da entidade patronal. Segunda, as entidades patronais nªo podem simplesmente escolher o mØtodo e os meios de monitoriza(cid:231)ªo que considerem mais adequados aos seus objectivos; devem ter em conta as consequŒncias sobre a privacidade dos trabalhadores e dar preferŒncia (cid:224) forma de vigil(cid:226)ncia menos invasiva. No caso de vigil(cid:226)ncia secreta ou cont(cid:237)nua, o c(cid:243)digo empreende uma abordagem muito restritiva. A monitoriza(cid:231)ªo cont(cid:237)nua Ø limitada a casos em que a vigil(cid:226)ncia Ø necessÆria para lidar com problemas espec(cid:237)ficos relacionados com a saœde e seguran(cid:231)a ou com a protec(cid:231)ªo de propriedade. A monitoriza(cid:231)ªo secreta Ø apenas aceitÆvel desde que prevista por disposi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas na legisla(cid:231)ªo nacional. A Comissªo estÆ presentemente a analisar, no quadro da protec(cid:231)ªo da privacidade dos dados referentes aos trabalhadores, a legisla(cid:231)ªo dos Estados-membros sobre este assunto. JO L 281 de 23. 11. 1995. (1) (2) C(cid:243)digo de conduta sobre a protec(cid:231)ªo de dados pessoais relativos aos trabalhadores, Doc. MEWP/1996/5. (2000/C 27 E/047) PERGUNTA ESCRITA E-1390/99 apresentada por Klaus H(cid:228)nsch (PSE) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Relat(cid:243)rio da Comissªo sobre a aplica(cid:231)ªo de regulamenta(cid:231)ªo social no dom(cid:237)nio dos transportes rodoviÆrios No quadro do seu relat(cid:243)rio sobre a aplica(cid:231)ªo da regulamenta(cid:231)ªo social no dom(cid:237)nio dos transportes rodoviÆrios (COM(97) 698 final), a Comissªo constata que a incidŒncia das ac(cid:231)ıes de controlo e a frequŒncia da aplica(cid:231)ªo de san(cid:231)ıes (cid:224)s infrac(cid:231)ıes detectadas variam extremamente consoante os Estados- -membros. De um nœmero total de contraven(cid:231)ıes registadas em toda a Uniªo Europeia superior a um milhªo, mais de 900. 000 foram detectadas na Alemanha


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-1548/99 von Cristiana Muscardini (UEN) an die Kommission. Verarbeitung von Edelmetallen.

eurovoc_concepts:
EU market
approximation of laws
free movement of goods
infringement procedure (EU)
jewellery and goldsmith's articles
precious metal
proposal (EU)
quality label
technical barrier

formats: html pdf print

text: 8. 8. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 225 E/3 (2000/C 225 E/003) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1516/99 von Cristiana Muscardini (NI) an die Kommission (1. September 1999) Betrifft: L(cid:228)rmbel(cid:228)stigung durch Malpensa 2000 1. Kann die Kommission angeben, ob in ihrem Streit mit den f(cid:252)r die Verwaltung des Flughafens von Malpensa verantwortlichen Beh(cid:246)rden auch die Frage der L(cid:228)rmbel(cid:228)stigung ber(cid:252)hrt wird, die durch startende und landende Flugzeuge auf einigen Routen in der N(cid:228)he von Wohnsiedlungen verursacht wird? 2. Wenn ja, verf(cid:252)gt die Kommission (cid:252)ber Daten zur Beurteilung der Einbu(cid:223)en der Lebensqualit(cid:228)t in den von diesem Ph(cid:228)nomen ber(cid:252)hrten Wohnsiedlungen? 3. Wenn ja, sind Vorschl(cid:228)ge ausgearbeitet worden, um gegen diese schwere Benachteiligung vorzugehen und ein Mindestma(cid:223) an Lebensqualit(cid:228)t tags(cid:252)ber und vor allem nachts f(cid:252)r die betroffene Bev(cid:246)lkerung zu gew(cid:228)hrleisten? 4. Sollte bei der Pr(cid:252)fung des Problems einer Verlegung der verbleibenden Fl(cid:252)ge von Linate nicht auch eine m(cid:246)gliche Verst(cid:228)rkung der L(cid:228)rmbel(cid:228)stigung aufgrund der m(cid:246)glichen Zunahme der Fl(cid:252)ge ber(cid:252)cksichtigt werden? (cid:220)bertragen die europ(cid:228)ischen Umweltschutzregelungen der EU die Zust(cid:228)ndigkeit f(cid:252)r den Bereich der 5. L(cid:228)rmbel(cid:228)stigung? Antwort von Frau de Palacio Im Namen der Kommission (21. Oktober 1999) Die italienische Regierung hat beim Gerichtshof eine Klage gegen die Entscheidung der Kommission vom 16. September 1934 eingereicht. Mit dieser Entscheidung verwirft die Kommission die von der italieni- schen Regierung erlassenen Dekrete vom 5. Juli 1996 bzw. 13. Oktober 1997 als vertragswidrig, deren Bestimmungen die Verkehrsverlagerung von Linate nach Malpensa ab dem 28. Oktober 1934 vorsehen, mit Ausnahme der Strecke Mailand-Rom. Die Bestimmungen wurden als Versto(cid:223) gegen das Gemein- schaftsrecht wegen der Verletzung des Grundsatzes der Nichtdiskriminierung und des Grundsatzes der Verh(cid:228)ltnism(cid:228)(cid:223)igkeit erachtet. Die italienische Regierung hat das umstrittene Dekret durch ein neues Dekret ersetzt, demzufolge 34 % der innereurop(cid:228)ischen Fl(cid:252)ge bis zum Abschlu(cid:223) der Arbeiten zum Ausbau der Infrastruktur vor(cid:252)bergehend in Linate verbleiben. Erlassen die Mitgliedstaaten solche Ma(cid:223)nahmen, m(cid:252)ssen sie sich an die europ(cid:228)ischen Umweltschutz- regelungen halten. F(cid:252)r den Bereich des Flugl(cid:228)rms hat die Gemeinschaft einige Richtlinien erlassen, zuletzt die Richtlinie 92/14/EWG des Rates vom 2. M(cid:228)rz 1992 zur Einschr(cid:228)nkung des Betriebs von Flugzeugen des Teils II Kapitel 2 Band 1 des Anhangs 16 zum Abkommen (cid:252)ber die Internationale Zivilluftfahrt, 2. Ausgabe (1348) (1). Diese bestimmt, da(cid:223) die sogenannten Kapitel-2-Flugzeuge die Flugh(cid:228)fen der Mitglied- staaten nur noch bis zum 1. April 2002 anfliegen d(cid:252)rfen. Bestehende Gemeinschaftsvorschriften erm(cid:246)g- lichen den Mitgliedstaaten, f(cid:252)r Flugh(cid:228)fen innerhalb der Gemeinschaft bestimmte Betriebsvorschriften zum Schutz der Umwelt zu erlassen. Die Kommission ist nicht dar(cid:252)ber informiert, ob die italienische Regierung f(cid:252)r das Mail(cid:228)nder Flughafensystem derartige Rechtsvorschriften erlassen hat. Die Kommission pr(cid:252)ft jedoch, ob zum Schutz der Umwelt f(cid:252)r Flugh(cid:228)fen ein Gemeinschaftsrahmen f(cid:252)r Betriebsvorschriften festgelegt werden soll. Sie wird die Ergebnisse dieser Untersuchung zu gegebener Zeit vorlegen. (1) ABl. L 76 vom 23. 3. 1992. (2000/C 225 E/004) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-1548/99 von Cristiana Muscardini (NI) an die Kommission (1. September 1999) Betrifft: Verarbeitung von Edelmetallen Bereits im Oktober 1993 legte die Kommission, nachdem sie festgestellt hatte, da(cid:223) die Einf(cid:252)hrung einer gegenseitigen Anerkennung der einzelstaatlichen Praktiken nicht m(cid:246)glich war, den Vorschlag f(cid:252)r eine Richtlinie zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten (cid:252)ber Arbeiten aus Edelmetallen (KOM(93) 322 endg. ) (1) vor. C 225 E/4 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 8. 8. 2000 Kann sie nunmehr (cid:129) f(cid:252)nf Jahre nach dieser Vorlage (cid:129) folgende Fragen beantworten: 1. Gibt es noch immer technische Hindernisse beim freien Verkehr von Arbeiten aus Edelmetallen innerhalb der Union? 2. Aus welchen Gr(cid:252)nden werden diese Hindernisse, die der Erreichung eines der wichtigsten Vertragsziele im Wege stehen, nicht beseitigt? 3. Sind die Verz(cid:246)gerungen bei der Harmonisierung objektiv oder subjektiv begr(cid:252)ndet? 4. Wie will die Kommission bei einem Fortbestand der Hindernisse daf(cid:252)r sorgen, da(cid:223) die einschl(cid:228)gigen Unternehmen nicht unter dem Nichtvollzug des freien Warenverkehrs zu leiden haben? (1) ABl. C 318 vom 25. 11. 1993, S. 5. Antwort von Herrn Liikanen im Namen der Kommission (19. Oktober 1999) Wie von der Kommission bereits in ihrer Antwort auf die schriftlichen Anfragen E-3158/34 von Herrn Ferrer (1) und E-3431/98 von Herrn Valdivieso de CuØ (2) dargelegt, wurden bereits mehrere Ma(cid:223)nahmen ergriffen, um die Einhaltung des Grundsatzes des freien Warenverkehrs mit Schmuckwaren zu gew(cid:228)hr- leisten. Einerseits gibt es, wie die Frau Abgeordnete hervorgehoben hat, einen Vorschlag f(cid:252)r eine Richtlinie des Rates und des Parlaments (3) mit dem insbesondere die Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten (cid:252)ber Arbeiten aus Edelmetallen harmonisiert und der freie Warenverkehr gew(cid:228)hrleistet werden soll. Ziel des Vorschlags ist, die Feingehalte, die Feingehalts- und Verantwortlichkeitsstempel sowie die Bescheinigungs- systeme (G(cid:252)tezeichen, EG-Konformit(cid:228)tserkl(cid:228)rung und (cid:220)berpr(cid:252)fung durch Dritte) zu harmonisieren. Gem(cid:228)(cid:223) dem in Artikel 251 (ex-Artikel 189b) EG-Vertrag vorgesehenen Verfahren wurde dieser Vorschlag bereits vom Parlament in erster Lesung beraten. Der Rat hingegen hat noch keinen gemeinsamen Stand- punkt angenommen, da es zwischen den Mitgliedstaaten hinsichtlich der vorgesehenen Zertifizierungs- verfahren Meinungsverschiedenheiten gibt. Der gegenw(cid:228)rtig dem Rat vorliegende Vorschlag enth(cid:228)lt eine Kompromi(cid:223)l(cid:246)sung. Demnach soll die lediglich zwischen zwei der drei Bescheinigungssysteme hergestellt werden, n(cid:228)mlich Gleichwertigkeit zwischen der Bescheinigung durch Dritte und dem G(cid:252)tezeichen, w(cid:228)hrend das System der EG-Konfor- mit(cid:228)tsbescheinigung wahlweise beibehalten w(cid:252)rde. Andererseits hat die Kommission in Erwartung der Harmonisierung auf Gemeinschaftsebene gegen die meisten Mitgliedstaaten Versto(cid:223)verfahren eingeleitet, damit die einzelstaatlichen Vorschriften mit den in Einklang gebracht werden. Diese Schlu(cid:223)folgerungen des Gerichtshofs im Urteil Versto(cid:223)verfahren haben in den meisten Mitgliedstaaten einer ˜nderung der betreffenden Rechtsvorschriften gef(cid:252)hrt. (cid:132)Houtwipper(cid:147) (4) (1) ABl. C 207 vom 21. 7. 1999, S. 33. (2) ABl. C 207 vom 21. 7. 1999, S. 69. (3) ABl. C 318 vom 25. 11. 1993, ge(cid:228)nderte Fassung ABl. C 209 vom 29. 7. 1994. (4) Rechtssache 293/93 vom 15. 9. 1994. (2000/C 225 E/005) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1614/99 von Marianne Thyssen (PPE-DE) an die Kommission (15. September 1999) Betrifft: Europ(cid:228)ische PCB-Norm Die belgische Regierung hat im Rahmen der Dioxinkrise eine Norm f(cid:252)r die Pr(cid:252)fung der f(cid:252)r den menschlichen Verzehr oder f(cid:252)r die Verf(cid:252)tterung bestimmten Exporterzeugnisse von Gefl(cid:252)gel, Schweinen und Rindern festgelegt. Diese Norm betr(cid:228)gt 200ng/g Fett. Der st(cid:228)ndige Veterin(cid:228)rausschu(cid:223) hat diese Norm gutgehei(cid:223)en


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1449/99 del Rainer WIELAND Komission työntekijöiden jaottelu virka-aseman ja kansallisuuden perusteella

eurovoc_concepts:
European Commission
European official
Germany
dissemination of EU information
press
size of business

text: 29. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 27 E/75 (2000/C 27 E/091) PREGUNTA ESCRITA E-1449/99 de Rainer Wieland (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (1 de septiembre de 1999) Asunto: Distribuci(cid:243)n de los colaboradores de la Comisi(cid:243)n por categor(cid:237)as y pa(cid:237)ses ¿EstÆ informada la Comisi(cid:243)n de que el 27 de abril de 1999 el peri(cid:243)dico alemÆn «Frankfurter Allgemeine Zeitung» (FAZ) public(cid:243) un cuadro sobre la distribuci(cid:243)n de los colaboradores de la Comisi(cid:243)n por categor(cid:237)as y pa(cid:237)ses? Como fuente de esta aplicaci(cid:243)n se citaba a la «Comisi(cid:243)n Europea, situaci(cid:243)n a 1 de marzo de 1999». La estad(cid:237)stica publicada en el FAZ presenta diversas incongruencias en particular en los siguientes puntos: Para Austria se indica un valor de 275 en lugar de 273, para BØlgica este valor es de 3 884 en lugar de 4 074, para Alemania 517 (!) en lugar de 1 326, para Italia 1 882 en lugar de 2 069, etc. Como cifra total resulta un valor de 15 696 en lugar de los 16 861 presentados. Una lectura vertical arroja en la œltima columna un valor de 14 966 en lugar de los indicados 16 861. ¿QuØ posici(cid:243)n adopta la Comisi(cid:243)n sobre la publicaci(cid:243)n del FAZ y las evidentes discrepancias a la luz de la fuente indicada por el FAZ «Comisi(cid:243)n Europea, situaci(cid:243)n a 1 de marzo de 1999»? ¿Puede proporcionar la Comisi(cid:243)n el documento original en el que al parecer se apoya la publicaci(cid:243)n? Respuesta del Sr. Liikanen en nombre de la Comisi(cid:243)n (15 de septiembre de 1999) La Comisi(cid:243)n no fue advertida de la publicaci(cid:243)n en el Frankfurter Allgemeine Zeitung del cuadro al que se refiere Su Seæor(cid:237)a. Se trata efectivamente de un extracto del Bolet(cid:237)n estad(cid:237)stico mensual «El personal de la Comisi(cid:243)n» elaborado por la Comisi(cid:243)n que se env(cid:237)a directamente a Su Seæor(cid:237)a y a la Secretar(cid:237)a General del Parlamento. En el cuadro se incluyen los funcionarios y agentes temporales retribuidos con cargo al presupuesto de funcionamiento. A falta de conocer la fuente de los datos adelantados por Su Seæor(cid:237)a, las diferencias entre ambas cifras pueden explicarse por el hecho de que las facilitadas por Su Seæor(cid:237)a no tienen en cuenta los funcionarios del servicio ling(cid:252)(cid:237)stico. Por lo que se refiere a los efectivos de nacionalidad alemana, la cifra que debe tomarse en consideraci(cid:243)n es 1 581 (517 se refiere a los efectivos daneses). (2000/C 27 E/092) PREGUNTA ESCRITA E-1451/99 de Herbert B(cid:246)sch (PSE) a la Comisi(cid:243)n (1 de septiembre de 1999) Asunto: Financiaci(cid:243)n de proyectos en Ischia (Italia) EstÆ previsto que la Uni(cid:243)n Europea apoye tres proyectos en Ischia (2 proyectos en el puerto de Ischia y 1 proyecto relativo al manantial termal de Nitrodi fuera de la ciudad de Isquia). Dado que no se han comenzado aœn los trabajos, se formulan las siguientes preguntas: 1. 2. ¿De quØ manera apoya la Uni(cid:243)n Europea estos proyectos? ¿CuÆles son las previsiones para el conjunto de la financiaci(cid:243)n y cuÆles son las claves de distribuci(cid:243)n segœn las cuales tanto la UE como la Regi(cid:243)n aportan los recursos? 3. ¿CuÆndo estÆ previsto concluir estos proyectos?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1507/99 van Maria SANDERS-TEN HOLTE Verbod op (vrachtverkeer) in Frankrijk door Franse regering op 11 augustus 1999 in verband met zonsverduistering

eurovoc_concepts:
France
application of the law
atmospheric conditions
commercial vehicle
common transport policy
financial loss
road safety
traffic control
type of business

text: 29. 1. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 27 E/101 nog steeds de nationale voorschriften voor de typegoedkeuring van afzonderlijke voertuigen toegepast, hoewel het mogelijk is dat bepaalde systemen, componenten en afzonderlijke technische onderdelen van caravans zijn goedgekeurd onder Richtlijn 70/156/EEG van de Raad van 6 februari 1970 inzake de onderlinge aanpassing van de wetgevingen van de Lid-Staten betreffende de goedkeuring van motorvoer- tuigen en aanhangwagens daarvan. De Commissie hoopt dat op middellange termijn overeenstemming wordt bereikt over de voltooiing van het systeem van EG-typegoedkeuringen voor dit type voertuigen. (1) PB C 143 van 15. 5. 1996. (2000/C 27 E/125) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-1507/99 van Maria Sanders-ten Holte (ELDR) aan de Commissie (1 september 1999) Betreft: Verbod op (vrachtverkeer) in Frankrijk door Franse regering op 11 augustus 1999 in verband met zonsverduistering Op 27 juli 1999 meldde het nieuws van de Wereldomroep dat de Franse regering een verbod wil uitbrengen op (vracht)verkeer in Frankrijk op 11 augustus a. s. in verband met de zonsverduistering. Als reden geeft de Franse regering de veiligheid aan. Is de Commissie op de hoogte van dit Franse voornemen en zo ja, is de Commissie van mening dat 1. dit verbod gerechtvaardigd is? Is de Commissie het met vragensteller eens dat dit verbod het 2. vrachtverkeer lamlegt en daardoor onnodige financiºle schade toebrengt, hetgeen onacceptabel is? internationale bedrijfsleven en Is de Commissie het met vragensteller eens dat het verbod overdreven is daar normaliter (cid:146)s nachts 3. toch ook gereden wordt in Frankrijk zonder dat er extra veiligheidsmaatregelen genomen worden? Is de Commissie het met vragensteller eens dat niet alleen Frankrijk maar ook de rest van de 4. internationale handel door deze regel getroffen wordt en Frankrijk deze regel dus niet zomaar kan doorvoeren. 5. Wat denkt de Commissie aan bovenstaande te gaan doen v(cid:243)(cid:243)r 11 augustus a. s. om te voorkomen dat het verbod van kracht wordt? Antwoord van de heer Kinnock namens de Commissie (10 september 1999) Aangezien deze vraag betrekking had op een welbepaalde tijd en gebeurtenis tijdens het reces van het Parlement, heeft de Commissie het geachte parlementslid al op 6 augustus schriftelijk antwoord gegeven op haar vragen. Daarbij schreef de Commissie dat zij op de hoogte was van het plan van de Franse regering om het vrachtverkeer op 11 augustus 1999 te verbieden in verband met de zonsverduistering en dat zij van mening was dat een dergelijk verbod, hoewel het nadelige gevolgen zou kunnen hebben voor het internationale verkeer, gerechtvaardigd zou zijn als het werd opgelegd met het oog op de verkeers- veiligheid en de maatregel evenredig zou zijn met het nagestreefde doel. Volgens de Commissie hing het veiligheidsrisico niet samen met de duisternis tijdens de zonsverduistering in Frankrijk, maar met de verwachte massale volksverhuizing van mensen die de zonsverduistering op een bepaalde plaats wilden zien. In dit geval ging de Commissie ervan uit dat evenredigheid betekende dat het verbod qua tijd en plaats beperkt zou zijn (bijvoorbeeld niet de gehele dag en wellicht niet het gehele Franse grondgebied) en dat onderscheid moest worden gemaakt tussen verschillende categorieºn wegen (bijvoorbeeld tussen secundaire wegen en autowegen). De Commissie had de Franse regering een brief met dezelfde strekking gestuurd, maar zij heeft nog geen antwoord ontvangen


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1403/99 esittäjä(t): Graham Watson (ELDR) komissiolle. Elintarvikkeiden luokitus.

eurovoc_concepts:
United Kingdom
agricultural product
financing method
foodstuff
labelling
originating product
preparation for market

text: 20. 6. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 170 E/5 Michel Barnierin komission puolesta antama vastaus (11. lokakuuta 1999) Yhteis(cid:246)n alueen yritysten vapaus valita niiden erityistarpeita vastaava maantieteellinen sijoittautumis- 1. paikka on taattu sijoittautumisoikeudella EY:n perustamissopimuksessa. P(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s vaihtaa sijoittautumispaik- kaa on mutkikas asia, johon vaikuttavat monet tekij(cid:228)t, kuten yhti(cid:246)iden laajemmat strategiat, jotka koskevat uudelleenj(cid:228)rjestelyj(cid:228), erikoistumista tai niiden toimintojen keskitt(cid:228)mist(cid:228) tehokkuuden parantamiseksi. jos muuttava yritys saa tukea julkisista varoista Yhteis(cid:246) on kuitenkin erityisen kiinnostunut asiasta, nykyisess(cid:228) tai tulevassa sijoittautumispaikassaan. Tarkastellessaan yksitt(cid:228)isi(cid:228) tapauksia komission t(cid:228)ytyy ottaa huomioon kaikki asiaan liittyv(cid:228)t seikat pit(cid:228)en mieless(cid:228), ett(cid:228) yrityksell(cid:228) on my(cid:246)s mahdollisuus muuttaa yhteis(cid:246)n ulkopuolelle tai lopettaa toimintansa kokonaan. 2. Yhteismarkkinoiden onnistuminen riippuu suurelta osin yhteis(cid:246)n kilpailua koskevista s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ist(cid:228) ja erityisesti valtiontukea koskevista s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ist(cid:228), joilla pyrit(cid:228)(cid:228)n ehk(cid:228)isem(cid:228)(cid:228)n h(cid:228)iri(cid:246)it(cid:228) ja edist(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n tervett(cid:228) jotka koskevat kilpailua. Komissio on sis(cid:228)llytt(cid:228)nyt erityism(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228) hiljattain hyv(cid:228)ksyttyihin s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)ihin, sek(cid:228) valtiontukea ett(cid:228) rakennerahastoja, ratkaistaakseen mahdollisia ongelmia, jotka liittyv(cid:228)t yritysten muuttoon. Komission valtiontukea koskevat suuntaviivat erityisesti v(cid:228)hent(cid:228)v(cid:228)t sallittua investointien intensiteetti(cid:228) alueilla, joiden on virallisesti ilmoitettu olevan tuettavia. Uusilla tasoilla pyrit(cid:228)(cid:228)n antamaan ep(cid:228)suotuisille alueille mahdollisuudet houkutella uusia investointeja kannustimin, ja samalla v(cid:228)hennysten voidaan otaksua pienent(cid:228)v(cid:228)n riski(cid:228), ett(cid:228) alueet ryhtyv(cid:228)t kilpailemaan tarjouksilla. Lis(cid:228)ksi sek(cid:228) suuntavii- voissa ett(cid:228) rakennerahastoista annetussa asetuksessa (Neuvoston asetus (EY) 1260/1999 rakennerahastoja koskevista yleisist(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksist(cid:228), annettu 21 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) kes(cid:228)kuuta 1999 (1)) asetetaan ehdoksi tuetun inves- toinnin j(cid:228)(cid:228)minen paikalle v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n viiden vuoden ajaksi. Komissio kiinnitt(cid:228)(cid:228) erityisesti huomiota suurin hankkeisiin, koska sen t(cid:228)ytyy vahvistaa tai sovittaa rakennerahastoista t(cid:228)llaisille hankkeille (investoinnin m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) yli 50 miljoonaa euroa) my(cid:246)nnett(cid:228)v(cid:228) tuki tapauskohtaisesti. Komission on my(cid:246)s tutkimuksessaan analysoinut t(cid:228)llaisten hankkeiden ty(cid:246)llisyysvaiku- tuksia yhteis(cid:246)n tasolla. (1) EYVL L 161, 26. 6. 1999. (2000/C 170 E/006) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1403/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Graham Watson (ELDR) komissiolle (1. syyskuuta 1999) Aihe: Elintarvikkeiden luokitus Voiko komissio selvitt(cid:228)(cid:228) miten on mahdollista, ett(cid:228) elintarvikkeen, joka on tuotettu maassa A, mutta 1. pakattu maassa B, alkuper(cid:228)maaksi voidaan luokitella maa B? Voiko komissio esitt(cid:228)(cid:228) maataloustuotteiden rahoitukseen liittyv(cid:228)t toimenpiteet, 2. kuningaskunnat ei osallistu? joihin Yhdistyneet Erkki Liikasen komission puolesta antama vastaus (14. lokakuuta 1999) Euroopan parlamentin j(cid:228)senen ensimm(cid:228)isess(cid:228) kysymyksess(cid:228)(cid:228)n mainitsema tapaus ei ole kuluttajalle myyt(cid:228)v(cid:228)ksi tarkoitettujen elintarvikkeiden merkint(cid:246)j(cid:228), esillepanoa ja mainontaa koskevan j(cid:228)senvaltioiden lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n l(cid:228)hent(cid:228)misest(cid:228) 18 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta 1978 annettuun neuvoston direktiiviin 79/0112/ ETY (1), sellaisen kuin se on muutettuna direktiivill(cid:228) 97/0004/EY (2), sis(cid:228)ltyvien elintarvikkeiden merkint(cid:246)j(cid:228) koskevien s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten mukaan mahdollinen. Komissio pyyt(cid:228)(cid:228) Euroopan parlamentin j(cid:228)sent(cid:228) toimittamaan tarkempia lis(cid:228)tietoja mainitsemastaan tapauk- sesta. C 170 E/6 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 20. 6. 2000 Parlamentin j(cid:228)senen toisessa kysymyksess(cid:228), jossa h(cid:228)n viittaa Euroopan maatalouden ohjaus- ja tukirahaston (EMOTR) tukiosaston markkinatoimenpiteisiin, on l(cid:228)hinn(cid:228) kyse toimenpiteist(cid:228), jotka antavat edunsaajalle oikeuden saada tietyin edellytyksin summia, jotka on mainittu yhteist(cid:228) maatalouspolitiikkaa s(cid:228)(cid:228)telev(cid:228)ss(cid:228) lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228). T(cid:228)t(cid:228) lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) sovelletaan kaikissa j(cid:228)senvaltioissa ja kaikki j(cid:228)senvaltiot ovat velvollisia soveltamaan sit(cid:228). Joidenkin EMOTR:in tukiosastosta rahoitettujen erityistoimenpiteiden kohdalla soveltami- nen on sit(cid:228) vastoin vapaaehtoista. Yhdistynyt kuningaskunta ei siis anna sosiaalihuollon edunsaajille tukea voin ostoon (voin myynnist(cid:228) alennettuun hintaan sosiaalihuollon edunsaajille 9 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) marraskuuta 1982 annettu neuvoston asetus (ETY) 2990/82 (3)). T(cid:228)t(cid:228) toimenpidett(cid:228) sovelletaan vain Irlannissa. Lis(cid:228)ksi vuodesta 1999 l(cid:228)htien Yhdistyneess(cid:228) kuningaskunnassa ei en(cid:228)(cid:228) jaeta maataloustuotteita yhteis(cid:246)n huono- osaisille henkil(cid:246)ille (yleisist(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ist(cid:228) yhteis(cid:246)n v(cid:228)h(cid:228)varaisimmille henkil(cid:246)ille jaettavaksi tarkoitettujen elintarvikkeiden luovuttamisesta interventiovarastoista tietyille j(cid:228)rjest(cid:246)ille 10 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta 1987 annettu neuvoston asetus (ETY) 3730/87 (4)). joiden osalta Yhdistynyt kuningaskunta ei ole ilmoittanut Luettelo maatalouspoliittisista toimenpiteist(cid:228), menoja varainhoitovuotena 1998, l(cid:228)hetet(cid:228)(cid:228)n viipym(cid:228)tt(cid:228) parlamentin j(cid:228)senelle sek(cid:228) parlamentin p(cid:228)(cid:228)sihtee- rist(cid:246)lle. (1) (2) (3) (4) EYVL L 33, 8. 2. 1979. EYVL L 43, 14. 2. 1997. EYVL L 314, 10. 11. 1982. EYVL L 352, 15. 12. 1987. (2000/C 170 E/007) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1413/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Heidi Hautala (Verts/ALE) komissiolle (1. syyskuuta 1999) Aihe: Hevosten l(cid:228)(cid:228)kint(cid:228) ja hoito El(cid:228)inl(cid:228)(cid:228)k(cid:228)reiden ja hevosten omistajien keskuudessa kasvaa huoli hevosten l(cid:228)(cid:228)kint(cid:228)(cid:228)n k(cid:228)ytett(cid:228)vien t(cid:228)rkei- den l(cid:228)(cid:228)kkeiden m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n v(cid:228)henemisest(cid:228) ja siten el(cid:228)inten terveyden ja hyvinvoinnin vaarantamisesta. Syy t(cid:228)h(cid:228)n on l(cid:228)(cid:228)ketehtaiden suuria kustannuksia aiheuttava velvollisuus osoittaa kaikkien elintarviketuotantoon k(cid:228)ytett(cid:228)vien el(cid:228)inten l(cid:228)(cid:228)kkeiden enimm(cid:228)isj(cid:228)(cid:228)m(cid:228)pitoisuudet (MRL). Kustannukset eiv(cid:228)t ole perusteltuja niiss(cid:228) tuotteissa, joita k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n (cid:148)v(cid:228)h(cid:228)p(cid:228)t(cid:246)isempien(cid:148) lajien hoitoon, joista ei ole suurta taloudellista hy(cid:246)ty(cid:228). EU luokittelee hevoset elintarviketuotantoon k(cid:228)ytett(cid:228)viksi el(cid:228)imiksi, vaikka niist(cid:228) alle 15 prosenttia k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n ihmisravinnoksi. Yksi mahdollinen ratkaisu on hevosten uudel- leenluokittelu seurael(cid:228)imiksi. Voiko komissio vahvistaa, ett(cid:228) t(cid:228)llaista mahdollisuutta harkitaan ja ett(cid:228) my(cid:246)s muista vaihtoehdoista k(cid:228)yd(cid:228)(cid:228)n keskustelua? David Byrnen komission puolesta antama vastaus (15. marraskuuta 1999) L(cid:228)(cid:228)kevalmisteiden saatavuus elintarviketuotantoon k(cid:228)ytett(cid:228)vi(cid:228) el(cid:228)imi(cid:228) varten on monitahoinen ongelma. Ongelma liittyy kuluttajansuojaan ja el(cid:228)inten hyvinvointiin, koska v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)t(cid:246)nt(cid:228) hoitoa ei voida antaa tiettyjen l(cid:228)(cid:228)kkeiden k(cid:228)ytt(cid:246)kiellon vuoksi. T(cid:228)ss(cid:228) heijastuu ristiriita maatalouden tarpeiden, l(cid:228)(cid:228)keteollisuuden vaatimien investointien ja ongelman yleisen tiedostamisen v(cid:228)lill(cid:228). Ongelmaan liittyy my(cid:246)s t(cid:228)rke(cid:228) kansain- v(cid:228)linen n(cid:228)k(cid:246)kulma, koska merkitt(cid:228)v(cid:228) osa yhteis(cid:246)ss(cid:228) kulutetusta hevosenlihasta on ulkomaista alkuper(cid:228)(cid:228). Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen mukaisesti hevosel(cid:228)imet (aasit, hevoset ja niiden risteytykset) ovat maatalousel(cid:228)imi(cid:228). Hevosenliha kuuluu terveytt(cid:228) koskevista ongelmista yhteis(cid:246)n sis(cid:228)isess(cid:228) tuoreen lihan kaupassa 26 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) kes(cid:228)kuuta 1964 annetun neuvoston direktiivin 64/0433/ETY (1) soveltamisalaan. Hevosel(cid:228)inten uudelleenluokittelu seurael(cid:228)imiksi veisi lukuisilta ihmisilt(cid:228) heid(cid:228)n perinteisen ravintonsa


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1431/99 af Gary Titley (PSE) til Kommissionen. Kontrakter tildelt af Kommissionen til eksterne konsulenter.

eurovoc_concepts:
European Commission
administrative transparency
contract
management audit
public contract
supervisory power

text: 20. 6. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 170 E/11 Interreg IIA-programmet (cid:216)strig-Slovenien i De disponible bevillinger, som F(cid:230)llesskabet har afsat perioden 1995-1999, belłber sig til i alt 8 911 657 EUR. Af disse bevillinger er 4 078 318 EUR afsat til K(cid:228)rnten og 4 833 339 EUR til Steiermark. Kommissionen har indtil nu udbetalt 4 879 800 EUR til (cid:216)strig. Den łstrigske forbundsregering har ledt 25 217 184 łstrigske schilling (1 832 600 EUR) videre til delstaten K(cid:228)rnten. til 150 projekter modtager stłtte fra Interreg IIA-programmet, hvoraf 54 er afsluttet. Eftersom udv(cid:230)lgelsen af projekterne sker decentralt i medlemsstaterne og regionerne, har Kommissionen ikke noget overblik over indgivne, men afviste projektforslag. Alle projekter skal opfylde nogle generelle udv(cid:230)lgelses- og prioriteringskriterier p(cid:229) programniveau og nogle s(cid:230)rlige udv(cid:230)lgelses- og prioriteringskriterier p(cid:229) foranstaltningsniveau som n(cid:230)vnt i programmet. Udv(cid:230)lgelses- og prioriteringskriterierne fasts(cid:230)ttes efter aftale mellem medlemsstaterne og Kommissionen. Ifłlge Kommissionens oplysninger er der intet, der tyder p(cid:229), at der er en forbindelse mellem godkendelsen af projekter i Slovenien og afvisningen af projekter i K(cid:228)rnten. Det skal bem(cid:230)rkes, at Interreg og PHARE CBC i budgetsammenh(cid:230)ng er to forskellige og adskilte finansieringsinstrumenter. Slovenske gr(cid:230)nseprojek- ter kan kun opn(cid:229) stłtte fra PHARE CBC-programmet, hvorimod gr(cid:230)nseprojekter i K(cid:228)rnten f(cid:229)r stłtte fra Interreg-programmet. (2000/C 170 E/011) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1431/99 af Gary Titley (PSE) til Kommissionen (1. september 1999) Om: Kontrakter tildelt af Kommissionen til eksterne konsulenter Vil Kommissionen oplyse arten og effektiviteten af de kontrolprocedurer, den anvender for at kontrollere, at udbud vedrłrende undersłgelser tildeles p(cid:229) hel objektiv vis, is(cid:230)r i de tilf(cid:230)lde hvor den begr(cid:230)nsede udbudsprocedure anvendes? Vil Kommissionen udtale sig om det hensigtsm(cid:230)ssige i at anvende den begr(cid:230)nsede udbudsprocedure for tildeling af undersłgelser, hvis konklusioner formentlig vil f(cid:229) stor indflydelse p(cid:229) nye lovforslag? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Michaele Schreyer (28. oktober 1999) I forbindelse med udbud, der iv(cid:230)rks(cid:230)ttes af Kommissionen, og is(cid:230)r udbud vedrłrende undersłgelser, g(cid:230)lder de generelle principper i EF-traktaten om ligebehandling og gennemsigtighed, uanset hvilken udbudsprocedure der er tale om, og hvor stor kontrakten er. Desuden g(cid:230)lder reglerne i EU-direktiverne om offentlige indkłb, nemlig R(cid:229)dets direktiv 93/0036/E(cid:216)F af 14. juni 1993 om samordning af frem- gangsm(cid:229)derne ved offentlige indkłb (1), R(cid:229)dets direktiv 93/0037/E(cid:216)F af 14. juni 1993 om samordning af fremgangsm(cid:229)derne med hensyn til indg(cid:229)else af offentlige bygge- og anl(cid:230)gskontrakter (2) og R(cid:229)dets direktiv 92/0050/E(cid:216)F af 18. juni 1992 om samordning af fremgangsm(cid:229)derne ved indg(cid:229)else af offentlige tjeneste- ydelsesaftaler (3); desuden g(cid:230)lder aftalerne om offentlige indkłb indg(cid:229)et inden for rammerne af Verdens- handelsorganisationen (WTO) og Det Europ(cid:230)iske (cid:216)konomiske Samarbejdsomr(cid:229)de (E(cid:216)S) samt de regler for anvendelse inden for enkeltsektorer, der er fastsat i forskellige retsakter. Endelig er disse forskellige principper og regler gengivet detaljeret i artiklerne i finansforordningen (4). Et vigtigt aspekt i sammenh(cid:230)ng med overholdelsen af principperne om ligebehandling og gennemsigtighed er m(cid:229)den, hvorp(cid:229) kontrakter om offentlige indkłb offentliggłres. Selv om direktiverne om offentlige indkłb fasts(cid:230)tter, at offentliggłrelse skal ske i Øt bestemt »medie« (De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende), n(cid:229)r et bestemt t(cid:230)rskelbelłb overskrides, opfordres Kommissionen dog til sidelłbende hermed at foretage offentliggłrelse p(cid:229) Internettet. Alt efter hvilken retsakt der udgłr retsgrundlaget, g(cid:230)lder der forskellige t(cid:230)rskelbelłb. Under en ansl(cid:229)et kontraktv(cid:230)rdi p(cid:229) 13 200 EUR kan der indg(cid:229)s en direkte aftale med en kontrahent; ved en kontraktv(cid:230)rdi C 170 E/12 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 20. 6. 2000 p(cid:229) mellem 13 200 og 49 999 EUR skal der foretages en sammenligning mellem mindst tre tilbud, inden der v(cid:230)lges en kontrahent; ved en kontraktv(cid:230)rdi p(cid:229) mellem 50 000 og 133 914 EUR v(cid:230)lges kontrahenten, efter at denne har modtaget opfordring til at afgive tilbud efter en udv(cid:230)lgelse, der normalt sker efter en fłrste indkaldelse af bud; fra og med en kontraktv(cid:230)rdi p(cid:229) 133 914 EUR skal direktiverne om offentlige indkłb obligatorisk anvendes, idet kontrakter om undersłgelser st(cid:229)r opfłrt i bilag IA til direktivet om tjenesteydelsesaftaler (undtagen visse kontrakter under kategori 8, der vedrłrer forskning og udvikling). Det er i fłrste r(cid:230)kke ordregiverne i de forskellige generaldirektorater, der er ansvarlige for at iv(cid:230)rks(cid:230)tte en objektiv udbudsprocedure, der overholder g(cid:230)ldende regler. I sammenh(cid:230)ng med »Sound and efficient management« (SEM) 2000 har finansafdelingerne i de enkelte generaldirektorater f(cid:229)et tildelt en łget rolle, bl. a. ud fra łnsket om at forbedre Kommissionens kontraktindg(cid:229)elsespraksis. Desuden anstiller Det R(cid:229)dgivende Udvalg for Indkłb og Aftaler (CCAM) i Kommissionen undersłgelser af alle aftaler, der ikke drejer sig om ekstern stłtte, og hvis kontraktv(cid:230)rdi er stłrre end 46 000 EUR, for at kontrollere, om g(cid:230)ldende principper og regler er overholdt. Forpligtelsesbevillinger over budgettet, der har forbindelse med kontrakter, underkastes ligeledes en ex ante-kontrol fra finanskontrollens side, herunder ogs(cid:229) vedrłrende aspektet om overholdelse af udbudsreg- lerne. Udbuds- og ordretildelingsprocedurerne underkastes ligeledes undersłgelse fra finanskontrollens side i forbindelse med interne auditter. Endelig skal alle undersłgelser, der p(cid:229)t(cid:230)nkes iv(cid:230)rksat af Kommissionens tjenestegrene, indg(cid:229) som led i den generelle planl(cid:230)gning, der forest(cid:229)s af Generalsekretariatet. Denne planl(cid:230)gning har til form(cid:229)l at undg(cid:229) overlapning og sikre gennemsigtighed mellem samtlige generaldirektorater. N(cid:229)r der Øn gang er truffet beslutning om at iv(cid:230)rks(cid:230)tte en undersłgelse, indl(cid:230)ses undersłgelsen i ADAM-databasen, der er offentligt tilg(cid:230)ngelig, og hvori st(cid:229)r opfłrt alle undersłgelser, der iv(cid:230)rks(cid:230)ttes af Kommissionen. Til sidst skal den f(cid:230)rdige undersłgelse beskrives i en sammenfattende oversigt, hvori der skal gives fłlgende oplysninger: form(cid:229)l, titel, resumØ, sammenfatning, vurdering og eventuel offentliggłrelse. Under- słgelsen ledsaget af den endelige betalingsordre arkiveres derefter sammen med ovenn(cid:230)vnte oversigt i Generalsekretariatets historiske arkiver, hvorefter Generalsekretariatet p(cid:229)tegner betalingsordren og sender den til finanskontrollen til p(cid:229)tegning inden betaling. Med hensyn til brug af begr(cid:230)nset udbud i forbindelse med undersłgelser skal det bem(cid:230)rkes, at direktiverne om offentlige indkłb ikke fasts(cid:230)tter begr(cid:230)nsninger for brug af denne procedure og alts(cid:229) sidestiller offentligt og begr(cid:230)nset udbud. Begr(cid:230)nset udbud kan v(cid:230)re en hensigtsm(cid:230)ssig procedure for at indhente tilbud af hłj kvalitet og opn(cid:229) administrativ effektivitet. Det er dog af altafgłrende betydning i denne forbindelse at udv(cid:230)lge ansłgerne efter objektive kriterier. Hvis det alligevel skulle vise sig, at et s(cid:229)kaldt begr(cid:230)nset udbud har fłrt til forskelsbehandling i en udbudsprocedure, opfordres det (cid:230)rede medlem til ved fłrst givne lejlighed at underrette Kommissionen herom. (1) (2) (3) (4) EFT L 199 af 9. 8. 1993. EFT L 199 af 9. 8. 1993. EFT L 209 af 24. 7. 1992. EFT L 356 af 31. 12. 1977. (2000/C 170 E/012) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1434/99 af Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) til Kommissionen (1. september 1999) Om: Den europ(cid:230)iske forsvarsindustri (cid:129) virksomhederne i den spanske milit(cid:230)re fl(cid:229)desektor (cid:129) sagen BazÆn i Ferrol I Kommissionens meddelelse af december 1997 om situationen i de forsvarsrelaterede industrier integreret europ(cid:230)isk marked for (KOM(97) 0583 endel. ) anses det forsvarsmateriel, og det foresl(cid:229)s, at man anvender en samlet strategi, der skal udmłntes i en handlingsplan for en europ(cid:230)isk forsvarsmaterielpolitik. for v(cid:230)sentligt at f(cid:229) etableret et I den f(cid:230)lles holdning, som Kommissionen i sin tid foreslog, fasts(cid:230)ttes det, at den f(cid:230)lles holdning skal tages op til fornyet overvejelse efter 18 m(cid:229)neder, og denne tidsfrist udlłber netop i disse dage


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1561/99 från Carmen Fraga Estévez (PPE-DE) till kommissionen. Förteckning över fartyg som i enlighet med förordning (EG) nr 1239/98 inte längre använder drivgarn.

eurovoc_concepts:
building regulations
conservation of fish stocks
fishing net
fishing statistics
fishing vessel

text: 20. 6. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 170 E/33 Svar (2 december 1999) R(cid:229)det p(cid:229)minner den (cid:228)rade parlamentsledamoten om att det i Amsterdamf(cid:246)rdraget bekr(cid:228)ftas att konsu- mentpolitiken (cid:228)r ett omr(cid:229)de d(cid:228)r Europeiska gemenskapen kan och b(cid:246)r tillf(cid:246)ra ett merv(cid:228)rde. I artikel 153. 1 i F(cid:246)rdraget om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska gemenskapen fastst(cid:228)lls gemenskapens m(cid:229)l i fr(cid:229)gan, s(cid:228)rskilt med tanke p(cid:229) sambandet med h(cid:228)lso- och sjukv(cid:229)rdspolitiken och fr(cid:228)mjandet av konsumenternas r(cid:228)tt till information. I detta sammanhang meddelar fr(cid:229)gor att f(cid:246)rordning 258/97, som han h(cid:228)nvisar till, endast g(cid:228)ller de livsmedel och livsmedelsingredienser som redan hade saluf(cid:246)rts innan den tr(cid:228)dde i kraft och (cid:148)vilka hittills inte i n(cid:229)gon st(cid:246)rre utstr(cid:228)ckning har anv(cid:228)nts f(cid:246)r konsumtion inom gemenskapen(cid:148) (artikel 1. 2 i f(cid:246)rordningen). I detta fall g(cid:228)ller det f(cid:246)rfarande f(cid:246)r den f(cid:246)rsta utv(cid:228)rderingen som anges i artikel 6. som svar p(cid:229) den (cid:228)rade parlamentsledamotens r(cid:229)det Det (cid:229)ligger kommissionen och s(cid:228)rskilt St(cid:228)ndiga livsmedelskommittØn (se artikel 1. 3 i f(cid:246)rordningen) att genom kommittØf(cid:246)rfarandet best(cid:228)mma om ett livsmedel eller en livsmedelsingrediens omfattas av f(cid:246)rord- ningen samt att, i princip fr(cid:229)n fall till fall, fastst(cid:228)lla kvalitetskraven f(cid:246)r dem f(cid:246)r att best(cid:228)mma om de omfattas av f(cid:246)rordningen eller inte. Det b(cid:246)r dessutom betonas att det i artikel 1 i f(cid:246)rordning 258/97 inte g(cid:246)rs n(cid:229)gon skillnad mellan livsmedel och livsmedelsingredienser, vilket har betydelse s(cid:228)rskilt vid fastst(cid:228)llandet av inneh(cid:229)llet i och r(cid:228)ckvidden f(cid:246)r godk(cid:228)nnandet i den ber(cid:246)rda medlemsstaten. R(cid:229)det f(cid:246)resl(cid:229)r slutligen den (cid:228)rade parlamentsledamoten att v(cid:228)nda sig direkt till kommissionen f(cid:246)r de fr(cid:229)gor som inte har besvarats, eftersom de faller under dess beh(cid:246)righet. (2000/C 170 E/033) SKRIFTLIG FR¯GA P-1537/99 fr(cid:229)n Carmen Fraga EstØvez (PPE-DE) till kommissionen (1 september 1999) ˜mne: Genomf(cid:246)randet av f(cid:246)rordning (EG) nr 1239/98 om f(cid:246)rbud mot fiske med drivgarn F(cid:246)rordning (EG) 1239/98 (1) av den 8 juni 1998 om (cid:228)ndring av f(cid:246)rordning (EG) nr 894/97 om vissa tekniska (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r bevarande av fiskeresurser, f(cid:246)rbjuder fiske med hj(cid:228)lp av drivgarn f(cid:246)r gemenskapsfar- tyg fr(cid:229)n och med den 1 januari 2002. Dock till(cid:229)ter f(cid:246)rordningen en gradvis avveckling fr(cid:229)n och med 1998. I artikel 1. 3 fastst(cid:228)lls att under 1998 skall det h(cid:246)gsta antal fartyg som av en medlemsstat f(cid:229)r till(cid:229)tas att ha ombord eller bedriva fiske med ett eller flera drivgarn inte (cid:246)verstiga 60 procent av de fiskefartyg som anv(cid:228)nde ett eller flera drivgarn under tiden 1995-1997. N(cid:228)mnda f(cid:246)rordning har redan tr(cid:228)tt i kraft och just nu p(cid:229)g(cid:229)r det andra fiskereglerings(cid:229)ret f(cid:246)r l(cid:229)ngfenad tonfisk (Thunnus alalunga). Kan utvecklingen av dessa tv(cid:229) fiskereglerings(cid:229)r fram tills nu, enligt kommis- sionen, anses som tillfredsst(cid:228)llande? Hur skulle kommissionen betygs(cid:228)tta genomf(cid:246)randegraden av f(cid:246)rord- ningen fr(cid:229)n de inblandade fiskeflottornas sida? (1) EGT L 171, 17. 6. 1998, s. 1. (2000/C 170 E/034) SKRIFTLIG FR¯GA E-1561/99 fr(cid:229)n Carmen Fraga EstØvez (PPE-DE) till kommissionen (1 september 1999) ˜mne: F(cid:246)rteckning (cid:246)ver fartyg som i enlighet med f(cid:246)rordning (EG) nr 1239/98 inte l(cid:228)ngre anv(cid:228)nder drivgarn Enligt f(cid:246)rordning (EG) nr 1239/98 (1) av den 8 juni 1998 om (cid:228)ndring av f(cid:246)rordning (EG) nr 894/97 om vissa tekniska (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r bevarande av fiskeresurserna kommer det att bli f(cid:246)rbjudet f(cid:246)r gemenskapens C 170 E/34 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 20. 6. 2000 fiskefartyg att bedriva fiske med drivgarn fr(cid:229)n den f(cid:246)rsta januari 2002. Det (cid:228)r m(cid:246)jligt f(cid:246)r medlemsstaternas fiskeflottor att stegvis avveckla denna typ av redskap och till f(cid:246)ljd h(cid:228)rav fastsl(cid:229)r artikel 1. 4 i denna f(cid:246)rordning att medlemsstaterna, med avseende p(cid:229) varje enskild viktigare art som f(cid:246)rtecknas i bilaga VIII i denna f(cid:246)rordning, senast den 30 april varje (cid:229)r skall (cid:246)vers(cid:228)nda kommissionen en f(cid:246)rteckning (cid:246)ver de fartyg som har till(cid:229)telse att fiska med drivgarn. Vad g(cid:228)ller informationen f(cid:246)r 1998 b(cid:246)r den finnas tillg(cid:228)nglig senast den 31 juli 1998. Kan kommissionen tillhandah(cid:229)lla f(cid:246)rteckningen (cid:246)ver de fartyg som hade tillst(cid:229)nd att bedriva fiske 1. med drivgarn under perioden 1995(cid:141)1997? Kan kommissionen tillhandah(cid:229)lla f(cid:246)rteckningarna (cid:246)ver de fartyg som hade tillst(cid:229)nd att bedriva fiske 2. med drivgarn (cid:229)ren 1998 och 1999, vilka medlemsstaterna redan b(cid:246)r ha l(cid:228)mnat in? Kan kommissionen med utg(cid:229)ngspunkt i de f(cid:246)rteckningar som beg(cid:228)rs in garantera att artikel 1. 3 i 3. f(cid:246)rordning (EG) nr 1239/98 uppfylls? (1) EGT L 171, 17. 6. 1998, s. 1. Gemensamt svar p(cid:229) de skriftliga fr(cid:229)gorna P-1537/99 och E-1561/99 ingivet av Franz Fischler f(cid:246)r kommissionen (8 oktober 1999) Medlemsstaterna har (cid:246)verl(cid:228)mnat den information till kommissionen som avses i artikel 11a. 4 i f(cid:246)rordning (EG) nr 894/97 om vissa tekniska (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r bevarande av fiskeresurserna (1). P(cid:229) grundval av den information kommissionen f(cid:229)tt kan nedanst(cid:229)ende sammanfattning ges av antalet fartyg som under 1998 och 1999 har tillst(cid:229)nd att bedriva fiske efter l(cid:229)ngfenad tonfisk i Nordostatlanten. H(cid:228)r (cid:229)terges ocks(cid:229) siffror f(cid:246)r utvecklingen under perioden 1995-1997: Frankrike Irland Storbritannien TOTALT 1995 60 12 76 1996 63 > 30 8 77 1997 43 5 51 1998 1999 43 18 6 67 41 18 6 65 Enligt de uppgifter som de ber(cid:246)rda medlemsstaterna l(cid:228)mnat har den skyldighet som avses i artikel 11a. 3 i f(cid:246)rordning (EG) nr 894/97 iakttagits. Vid de kontroller som skall genomf(cid:246)ras i enlighet med artikel 29 i r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EEG) nr 2847/93 om inf(cid:246)rande av ett kontrollsystem f(cid:246)r den gemensamma fiskeripo- litiken (2) kommer kommissionen att granska de uppgifter som medlemsstaterna l(cid:228)mnat f(cid:246)r perioden 1995- 1997. (1) (2) EGT L 132, 23. 5. 1997. EGT L 261, 20. 10. 1993. (2000/C 170 E/035) SKRIFTLIG FR¯GA E-1558/99 fr(cid:229)n Richard Corbett (PSE) till kommissionen (1 september 1999) ˜mne: Regionalt st(cid:246)d ˜r det verkligen s(cid:229) att Luxemburg, den rikaste medlemsstaten r(cid:228)knat per capita, (cid:228)r den stat som procentuellt sett f(cid:229)tt de st(cid:246)rsta anslagen ur de regionala fonderna under Agenda 2000? Anser kommis- sionen att detta (cid:228)r motiverat?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1447/99 af Ioannis MARINOS Forfølgelse af sigøjnerne i Kosovo

eurovoc_concepts:
Kosovo
Roma
common foreign and security policy
ethnic cleansing

text: 29. 1. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 27 E/73 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Monika Wulf-Mathies (1. september 1999) Kommssionen er i f(cid:230)rd med at indhente de oplysninger, der er nłdvendige for at besvare spłrgsm(cid:229)let, og skal meddele resultatet af sine efterforskninger, s(cid:229) snart det foreligger. (2000/C 27 E/089) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-1447/99 af Ioannis Mar(cid:237)nos (PPE-DE) til Kommissionen (1. september 1999) Om: Forfłlgelse af sigłjnerne i Kosovo TV-kanalerne Euronews og RAI bragte for nogle f(cid:229) dage siden nogle reportager om den massive udvandring fra Kosovo af alle de derboende sigłjnere. Man regner med, at Kosovo-albanerne vil tvinge henved 100. 000 Kosovo-sigłjnere til at forlade deres hjem under henvisning til, at de har samarbejdet med serberne. Hvordan forholder Kommissionen sig til dette nye tilf(cid:230)lde af etnisk udrensning, hvor ofrene denne gang er alle Kosovo-sigłjnerne, der er udsat for samme form for forfłlgelse, som serberne anklages for at have iv(cid:230)rksat over for Kosovo-albanerne? Hvilke foranstaltninger vil den tr(cid:230)ffe for at f(cid:229) sat en stopper for denne forfłlgelse, og for at sigłjerne kan vende hjem? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Hans van den Broek (10. september 1999) Kommissionen er imod og fordłmmer p(cid:229) det strengeste enhver form for etnisk udrensning rettet mod en hvilken som helst etnisk befolkningsgruppe. EU fordłmte de serbiske myndigheders udrensning af andre etniske grupper og har udtrykt sin fordłmmelse af de beklagelige episoder, der for nylig fandt sted i Kosovo, og som involverede medlemmer af andre etniske grupper. EU deltager i De Forenede Nationers mission i Kosovo (UNMiK), den civile forvaltning af Kosovo. Den civile forvaltning, som samarbejder med den milit(cid:230)re forvaltning, »Military forces for Kosovo« (KFOR), fredelig arbejder p(cid:229) at bringe s(cid:229)danne h(cid:230)ndelser til ophłr og fremme opbygningen af et multietnisk samfund i Kosovo, hvor alle kan deltage fuldt ud. tolerant, (2000/C 27 E/090) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-1448/99 af Giovanni Pittella (PSE) til Kommissionen (1. september 1999) Om: Overtr(cid:230)delsesprocedure mod Italien p(cid:229) grund af uddannelses- og arbejdskontrakter og de alvorlige indvirkninger p(cid:229) de virksomheder, som i de seneste (cid:229)r har medvirket til at skabe arbejdspladser Ifłlge de tal, der er offentliggjort af Europa-Kommissionen (Eurostat), er arbejdslłshedsproblemet yderst alvorligt p(cid:229) vort kontinent. Der er tilsyneladende mindst 16 millioner arbejdslłse i EU. Syditalien er blandt de h(cid:229)rdest ramte regioner. Europa-Kommissionens afgłrelse for nylig om at indlede en overtr(cid:230)delsesprocedure mod Italien, fordi den anser de uddannelses- og arbejdskontrakter for ulovlige, som i de seneste fire (cid:229)r er indg(cid:229)et af mange SMV(cid:146)er i Syditalien p(cid:229) grundlag af de besk(cid:230)ftigelsesfremmende retningslinjer, der er fastsat af EU selv, for unge arbejdslłse, der ellers ville v(cid:230)re udelukket fra arbejdsmarkedet, vil kunne f(cid:229) meget alvorlige fłlger p(cid:229) det łkonomiske og sociale plan


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-1555/99 υποβολή: Roberto Bigliardo (TDI) προς την Επιτροπή. Έρευνα εκ μέρους της ΟΣΚΠΑ (UCLAF).

eurovoc_concepts:
European official
disciplinary proceedings
fraud

text: 1. 8. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των C 219 E/9 (2000/C 219 E/012) GRAPTH ERVTHSH P-1555/99 ypobolh·: Roberto Bigliardo (TDI) prow thn Epitroph· (1 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Έρευνα εκ µε΄ρους της ΟΣΚΠΑ (UCLAF) Γνωρι΄ζει η Ευρωπαι¤κη΄ Επιτροπη΄ ο΄σα επιβεβαιω΄νουν ορισµε΄να ε΄γκυρα ο΄ργανα πληροφο΄ρησης σε σχε΄ση µε το αι΄τηµα του κ. Bernhard Friedman, µε΄λους του Ευρωπαι¤κου΄ Ελεγκτικου΄ Συνεδρι΄ου, προς τον Επι΄τροπο κ. E. Liikanen (επανορισθε΄ντος στο νε΄ο εκτελεστικο΄ ο΄ργανο) να δω΄σει διευκρινι΄σεις για τους λο΄γους που οδη΄γησαν στη διακοπη΄ της πειθαρχικη΄ς διαδικασι΄ας που ει΄χε κινηθει΄ κατα΄ του πρω΄ην διευθυντη΄ του Ευρωπαι¤κου΄ Γραφει΄ου Ανθρωπιστικη΄ς Βοη΄θειας (ECHO); Συ΄µφωνα µε τις δηλω΄σεις, πα΄ντοτε, του κ. B. Friedman, η απο΄φαση της πειθαρχικη΄ς επιτροπη΄ς βρι΄σκεται σε αντι΄θεση προς την ε΄ρευνα που διεξη΄γαγε η ΟΣΚΠΑ (UCLAF), αρµο΄δια οµα΄δα συντονισµου΄ της Επιτροπη΄ς για την καταπολε΄µηση της απα΄της. Κατα΄ την ΟΣΚΠΑ, ο πρω΄ην διευθυντη΄ς ει΄χε υπογρα΄ψει τρεις απο΄ τις τε΄σσερις συµβα΄σεις που ε΄χουν καταστει΄ αντικει΄µενο αµφισβη΄τησης στο πλαι΄σιο του σκανδα΄λου του ECHO (εξαφα΄νιση 100 εκατ. Βελγικω΄ν φρα΄γκων τα οποι΄α προορι΄ζονταν για τη Βοσνι΄α). Με βα΄ση τα ανωτε΄ρω, ζητει΄ται απο΄ την Επιτροπη΄ να απαντη΄σει επειγο΄ντως στα ακο΄λουθα ερωτη΄µατα: 1. Μπορει΄ να διευκρινι΄σει αν η πειθαρχικη΄ επιτροπη΄ που α΄κουσε την κατα΄θεση του πρω΄ην διευθυντη΄ του ECHO ε΄λαβε πλη΄ρως υπο΄ψη της την ε΄κθεση της ΟΣΚΠΑ (UCLAF); 2. Εα΄ν δεν συνε΄βη αυτο΄, γιατι΄ η εν λο΄γω επιτροπη΄ δεν επανακινει΄ την πειθαρχικη΄ διαδικασι΄α βα΄σει του α΄ρθρου 11 του Παραρτη΄µατος IX του Κανονισµου΄ Υπηρεσιακη΄ς Κατα΄στασης των Υπαλλη΄λων των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των; 3. Ποιε΄ς διαδικασι΄ες κι΄νησε ο Επι΄τροπος κ. Liikanen, αρµο΄διος για την πολιτικη΄ προσωπικου΄, για να διαπιστω΄σει τις ευθυ΄νες στο πλαι΄σιο του σκανδα΄λου του ECHO που οδη΄γησε στην εξαφα΄νιση η΄ κατα΄χρηση σηµαντικω΄ν ποσω΄ν του ευρωπαι¤κου΄ πρου¤πολογισµου΄; 4. Συµφωνει΄ ο΄τι η κατα΄σταση αυτη΄ µπορει΄ να φανει΄ στα µα΄τια του ευρωπαι΄ου πολι΄τη ως µι΄α προσπα΄θεια να «κουκουλωθου΄ν» τα σκα΄νδαλα που την ανα΄γκασαν σε παραι΄τηση; Apa·nthsh toy k. Kinnock ej ono·matow thw Epitroph·w (11 Oktvbri·oy 1999) Το πειθαρχικο΄ συµβου΄λιο ε΄λαβε πλη΄ρη γνω΄ση του περιεχοµε΄νου της 1. 18ης Νοεµβρι΄ου 1998. ε΄κθεσης της UCLAF της Για να κινηθει΄ εκ νε΄ου πειθαρχικη΄ διαδικασι΄α πρε΄πει να υπα΄ρχουν νε΄α γεγονο΄τα που να στηρι΄ζονται σε 2. ουσιαστικα΄ στοιχει΄α. Εν προκειµε΄νω δεν ε΄χουν υποπε΄σει στην αντι΄ληψη της Επιτροπη΄ς νε΄α γεγονο΄τα που να µην ει΄χαν η΄δη ληφθει΄ υπο΄ψη απο΄ το πειθαρχικο΄ συµβου΄λιο. Το αρµο΄διο για θε΄µατα προσωπικου΄ Με΄λος της Επιτροπη΄ς αποτελει΄ και την αρµο΄δια για τους διορισµου΄ς 3. αρχη΄ η οποι΄α εξουσιοδει΄ται να κινη΄σει πειθαρχικη΄ διαδικασι΄α κατα΄ υπαλλη΄λων των βαθµω΄ν Α1 και Α2, εφο΄σον χρεια΄ζεται και βα΄σει ουσιαστικω΄ν στοιχει΄ων. Στα πλαι΄σια της α΄σκησης αυτω΄ν των καθηκο΄ντων, ο το΄τε αρµο΄διος Επι΄τροπος αποφα΄σισε, για την περι΄πτωση στην οποι΄α αναφε΄ρεται το αξιο΄τιµο Με΄λος του Κοινοβουλι΄ου, να κινη΄σει πειθαρχικη΄ διαδικασι΄α εναντι΄ον υπαλλη΄λου βαθµου΄ Α1. Μι΄α α΄λλη δε΄σµη διαδικασιω΄ν οδη΄γησε στην απο΄λυση ενο΄ς υπαλλη΄λου, ενω΄ µι΄α τρι΄τη δε΄σµη διαδικασιω΄ν βρι΄σκεται ακο΄µη εν εξελι΄ξει. Επιπλε΄ον (cid:129) και πε΄ραν της υπο΄θεσης υπαλλη΄λων της ECHO (cid:129) η ε΄ρευνα ε΄δωσε αφορµη΄ κι΄νησης δυ΄ο ακο΄µη πειθαρχικω΄ν διαδικασιω΄ν, εκ των οποι΄ων η µεν πρω΄τη βρι΄σκεται εν εξελι΄ξει, η δε α΄λλη οδη΄γησε σε απο΄φαση υποβιβασµου΄ του υπαλλη΄λου. Η Επιτροπη΄ τονι΄ζει ο΄τι, σε πειθαρχικα΄ θε΄µατα, ε΄νας υπα΄λληλος τεκµαι΄ρεται αθω΄ος ε΄ως ο΄του ληφθει΄ εναντι΄ον 4. του ε΄να τελικο΄ πειθαρχικο΄ µε΄τρο. Επι΄σης, θα παρε΄λθει µι΄α χρονικη΄ περι΄οδος απο΄ τη στιγµη΄ της αποκα΄λυψης των γεγονο΄των που γε΄ννησαν υποψι΄ες απα΄της ε΄ως τη στιγµη΄ κατα΄ την οποι΄α λαµβα΄νεται η ενδεχο΄µενη πειθαρχικη΄ απο΄φαση κατα΄ του υπαλλη΄λου. Το χρονικο΄ δια΄στηµα µπορει΄ να ει΄ναι µεγα΄λο, ο΄µως στις πειθαρχικε΄ς διαδικασι΄ες το δικαι΄ωµα της υπερα΄σπισης ει΄ναι αναφαι΄ρετο, και του΄το χα΄ριν του φυσικου΄ δικαι΄ου. ∆εν επιχειρει΄ται συγκα΄λυψη, ου΄τε ε΄χει υπα΄ρξει συγκα΄λυψη µε΄χρι τω΄ρα. Η διαδικασι΄α πρε΄πει εν πα΄ση περιπτω΄σει να τηρει΄ται κανονικα΄, πρα΄γµα που ο πολι΄της αντιλαµβα΄νεται σαφω΄ς και εκτιµα΄ την ακριβη΄ εφαρµογη΄ των νο΄µων και των κανο΄νων


title: PERGUNTA ESCRITA P-1506/99 apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão. Aplicação do Regulamento no 258/97 (novos alimentos e ingredientes alimentares).

eurovoc_concepts:
Belgium
Finland
Ireland
Netherlands
United Kingdom
application of EU law
dietary product
food safety
marketing standard

text: C 203 E/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 18. 7. 2000 Tendo o Acordo expirado em 24 de Maio œltimo, deixou de existir qualquer razªo para o prosseguimento das concessıes pautais. No contexto da elabora(cid:231)ªo das novas rela(cid:231)ıes de pesca com a Argentina, poderÆ afigurar-se oportuno reintroduzir as concessıes pautais. A possibilidade de concessıes unilaterais nesta fase enfraqueceria, todavia, a estratØgia de negocia(cid:231)ªo da Comunidade. No pr(cid:243)ximo ano, avaliaremos novamente os progressos registados nas conversa(cid:231)ıes com a Argentina e a situa(cid:231)ªo do mercado para os produtos em causa. (2000/C 203 E/004) PERGUNTA ESCRITA P-1506/99 apresentada por Jan Mulder (ELDR) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Aplica(cid:231)ªo do Regulamento no 258/97 (novos alimentos e ingredientes alimentares) Como a Comissªo deve saber, recentemente foram comercializados no Reino Unido, nos Pa(cid:237)ses Baixos, na BØlgica e na Irlanda, (cid:129) sob a designa(cid:231)ªo «Benecol» (cid:129) diversos produtos (nomeadamente margarina, minarina e queijo) que incluem um produto designado «stanol» que visa reduzir o teor de colesterol. O fabricante destes novos produtos recorreu (cid:224) homologa(cid:231)ªo e comercializa(cid:231)ªo prØvias, na Finl(cid:226)ndia, de um produto de margarina que tambØm contØm «stanol», pelo que nªo se aplica ao mesmo o Regulamento no 258/97 (1) (novos alimentos e ingredientes alimentares). Qual Ø o teor e o alcance da homologa(cid:231)ªo concedida na Finl(cid:226)ndia ao produto que deu origem ao 1. «Benecol»? A homologa(cid:231)ªo foi concedida a um produto ou a um ingrediente? SerÆ que a composi(cid:231)ªo desse produto recentemente comercializado nos referidos pa(cid:237)ses Ø a mesma 2. que a do produto comercializado na Finl(cid:226)ndia antes da entrada em vigor do Regulamento no 258/97? Quando a Comissªo apreciou se o Regulamento no 258/97 era ou nªo aplicÆvel ao produto de 3. margarina que deu origem ao «Benecol» ou eventualmente ao ingrediente que reduz o teor de colesterol, ela tinha conhecimento da referida homologa(cid:231)ªo e das informa(cid:231)ıes nela contidas? 4. Quais sªo os critØrios quantitativos a cumprir para proceder (cid:224) comercializa(cid:231)ªo de um determinado produto sem que o Regulamento no 258/97 lhe seja aplicÆvel, devido ao facto de o produto ou ingrediente ser utilizado em grau significativo na alimenta(cid:231)ªo humana na UE? Quais sªo os critØrios qualitativos a cumprir para que o Regulamento no 258/97 nªo seja aplicÆvel a 5. um determinado produto, com base na comercializa(cid:231)ªo prØvia do mesmo? Deve esse produto possuir a mesma composi(cid:231)ªo que o produto comercializado em grau significativo 6. ou a sua composi(cid:231)ªo pode ser alterada? Em caso afirmativo, em que medida? O ingrediente contido no produto original pode ser inclu(cid:237)do noutros produtos sem que o 7. Regulamento no 258/97 lhe seja aplicÆvel? 8. A que critØrios devem obedecer as respostas a estas perguntas? 9. A Comissªo investigou em que medida os produtos de margarina, minarina e queijo agora comercializados no Reino Unido divergem do produto que esteve na sua origem? Em caso negativo, de que informa(cid:231)ıes dispıe a Comissªo a esse respeito? 10. Foi solicitado algum parecer (cid:129) formal ou informal (cid:129) (cid:224) Comissªo sobre a nªo aplicabilidade do Regulamento no 258/97 aos novos produtos «Benecol»? Em caso afirmativo, qual o teor desse parecer e em que se baseava? (1) JO L 43 de 14. 2. 1997, p. 1. 18. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 203 E/5 Resposta dada pelo ComissÆrio Liikanen em nome da Comissªo (8 de Novembro de 1999) O Regulamento (CE) 258/97 diz respeito (cid:224) coloca(cid:231)ªo no mercado de novos alimentos e ingredientes alimentares. Em discussıes com os Estados-membros e com base em informa(cid:231)ıes por eles fornecidas, concluiu-se que nenhum dos produtos actualmente comercializados sob a designa(cid:231)ªo comercial de «Benecol» contØm um novo ingrediente alimentar, dado que tal produto estava no mercado bastante antes da entrada em vigor do Regulamento (CE) 258/97. Por conseguinte, o Regulamento nªo se aplica. (2000/C 203 E/005) PERGUNTA ESCRITA E-1511/99 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo Objecto: Instala(cid:231)ªo de um aterro sanitÆrio no munic(cid:237)pio de Comotini (1 de Setembro de 1999) O Conselho Regional de R(cid:243)dope decidiu ceder uma superf(cid:237)cie arborizada na zona de Gratini (Stilario, Siderades), no munic(cid:237)pio de Comotini, para a(cid:237) ser instalado um aterro sanitÆrio. Muitos habitantes da regiªo reagiram de forma negativa a esta decisªo a rgumentado, por um lado, que o aterro irÆ ficar situado no meio das suas terras, onde cultivam tabaco e, por outro, o projecto de construir na zona um reservat(cid:243)rio de Ægua que, espera-se, permitirÆ um grande desenvolvimento da agricultura, piscicultura, etc. , poderÆ ficar comprometido com a instala(cid:231)ªo do aterro. O referido aterro Ø financiado com dinheiros comunitÆrios. Os contestatÆrios foram, inclusivamente, avisados de que o projecto irÆ ser realizado o mais rÆpido poss(cid:237)vel, para evitar que se percam essas dota(cid:231)ıes. Pergunta-se (cid:224) Comissªo: (cid:129) Tem conhecimento destes factos? (cid:201) verdade que financia este projecto? (cid:129) O que pensa da contradi(cid:231)ªo entre este projecto e o previsto desenvolvimento da regiªo, que, de resto, deve estar associado a projectos tambØm financiados pela pr(cid:243)pria Comissªo? (cid:129) Seria poss(cid:237)vel, atravØs de uma interven(cid:231)ªo concreta, contribuir para encontrar uma solu(cid:231)ªo mais realista para o problema efectivo dos res(cid:237)duos na regiªo, nomeadamente atravØs da reciclagem, que constitui uma prioridade na pol(cid:237)tica comunitÆria? Resposta dada pela ComissÆria Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (19 de Outubro de 1999) Nªo existe qualquer disposi(cid:231)ªo comunitÆria espec(cid:237)fica relativa (cid:224) selec(cid:231)ªo de s(cid:237)tios destinados a aterros sanitÆrios ou, de um modo mais geral, instala(cid:231)ıes destinadas ao tratamento ou elimina(cid:231)ªo de res(cid:237)duos. A Directiva 1999/31/CE (1) relativa aos aterros sanitÆrios, recentemente adoptada, estabelece disposi(cid:231)ıes relativas a alguns aspectos a tomar em considera(cid:231)ªo no que diz respeito (cid:224) localiza(cid:231)ªo de um aterro (Anexo I). Todavia, estas disposi(cid:231)ıes nªo estabelecem uma dist(cid:226)ncia m(cid:237)nima em rela(cid:231)ªo (cid:224)s zonas residenciais ou qualquer outra obriga(cid:231)ªo semelhante. Quando o aterro se destina a receber res(cid:237)duos perigosos, Ø obrigat(cid:243)rio proceder a uma avalia(cid:231)ªo de impacte ambiental antes de emitir a licen(cid:231)a de constru(cid:231)ªo (Directiva 85/337/CEE (2), Anexo I, no 9). Nos outros casos, incumbe aos Estados-membros decidir da oportunidade de uma tal avalia(cid:231)ªo de impacte ambiental. A localiza(cid:231)ªo dos aterros deverÆ ser efectuada em conformidade com os planos de gestªo dos res(cid:237)duos que os Estados-membros sªo obrigados a elaborar em aplica(cid:231)ªo do artigo 7o da Directiva 75/442/CEE relativa aos res(cid:237)duos (3). AtØ ao momento, a Comissªo ainda nªo foi informada de que jÆ foi elaborado um plano de gestªo dos res(cid:237)duos para o Departamento de Rhodope