title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1848/1999 af 26. august 1999 om fastsættelse af produktionsrestitutioner i korn- og rissektoren

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text: 27. 8. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 226/15 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1848/1999 af 26. august 1999 om fastsættelse af produktionsrestitutioner i korn- og rissektoren KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, (2) under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 af juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), 30. senest ændret ved (EF) nr. 1253/1999 (2), særlig artikel 7, stk. 3, under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 3072/95 af 22. december 1995 om den fælles markedsordning for ris (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2072/98 (4), særlig artikel 7, stk. 2, under henvisning til Kommissionens forordning (EØF) nr. 1722/93 af 30. juni 1993 om gennemførelsesbestemmelser for senest produktionsrestitutioner ændret ved forordning (EF) nr. 87/1999 (6), særlig artikel 3, og i korn- og rissektoren (5), ud fra følgende betragtninger: (1) Ved forordning (EØF) nr. 1722/93 er det fastsat, på hvilke betingelser produktionsrestitutionen ydes; bereg- ningsgrundlaget er fastsat i forordningens artikel 3; de således beregnede restitutioner skal fastsættes en gang om måneden, og de kan ændres, hvis priserne for majs og/eller hvede varierer betydeligt; fastsættes ved de produktionsrestitutioner, der nærværende forordning, bør justeres med de i bilag II til forordning (EØF) nr. 1722/93 anførte koefficienter med henblik på at fastlægge det nøjagtige beløb, der skal betales; skal (3) Forvaltningskomitéen for Korn har ikke afgivet udtalelse inden for den af formanden fastsatte frist — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Den restitution, udtrykt pr. ton stivelse af majs, hvede, byg, havre, kartoffelmel, ris eller brudris, der er nævnt i artikel 3, stk. 2, til forordning (EØF) nr. 1722/93, i 44,64 EUR/t. fastsættes Denne forordning træder i kraft den 27. august 1999. Artikel 2 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 26. august 1999. På Kommissionens vegne Karel VAN MIERT Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 18. (3) EFT L 329 af 30. 12. 1995, s. 18. (4) EFT L 265 af 30. 9. 1998, s. 4. (5) EFT L 159 af 1. 7. 1993, s. 112. (6) EFT L 9 af 15. 1. 1999, s. 8


title: Regulamento (CE) n° 1849/1999 da Comissão, de 26 de Agosto de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

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text: L 226/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 8. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1849/1999 DA COMISSÃO de 26 de Agosto de 1999 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/ /1999 (2), e, nomeadamente, o n. o 3, terceiro parágrafo, do seu artigo 13. o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organização comum do mercado do arroz (3), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 2072/98 (4) e, nomeadamente, o n. o 3, quarto parágrafo, primeira frase, do seu artigo 13. o, (1) (2) (3) (4) Considerando que, em conformidade com o n. o 1 do artigo 13. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 e com o n. o 1 do artigo 13. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1. o de cada um destes dois regulamentos e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1222/94 da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação de regime relativas à concessão das restituições à exportação e os critérios de fixação dos seus montantes (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1702/ /1999 (6), especificou os produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 ou pelo anexo B do Regulamento (CE) n. o 3072/95; Considerando que, em conformidade com o n. o 1, primeiro parágrafo, do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados deve ser fixada mensalmente; Considerando que os compromissos assumidos em matéria de restituições que podem ser concedidas à incorporados em exportação de produtos agrícolas (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (5) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5. (6) JO L 201 de 31. 7. 1999, p. 30. (5) (6) mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado podem ser postas em causa pela fixação prévia de taxas de restituição elevadas; que, por consequência, é conve- niente tomar medidas para salvaguardar essas situações, sem prejuízo da conclusão de contratos a longo prazo; que a fixação de uma taxa de restituição específica para a restituições é uma medida que fixação prévia das permite ir ao encontro destes diferentes objectivos; Considerando que, na sequência do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo às exportações de massas alimentícias da Comu- nidade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão 87/482/CEE do Conselho (7), é necessário diferenciar a restituição em relação às mercadorias dos códigos NC 1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino; Considerando que, nos termos do n. o 5, alínea b), do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1222/94, quando o comprovativo referido no n. o 5, alínea a), do artigo 4. o deste regulamento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de restituição reduzida tendo em conta o montante da restituição à produção aplicado ao produto de base utilizado, nos termos do Regulamento (CE) n. o 1722/93 da Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 87/1999 (9), válido no período considerado de fabricação destas mercadorias; (7) Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base do anexo A do Regulamento (CE) n. o 1222/94 e referidos no artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 ou n. o 1 do artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95, alterado, exportados sob a forma de mercadorias indicadas respectivamente no anexo B do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 ou no anexo B do Regula- mento (CE) n. o 3072/95, são fixadas como indicado no anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 27 de Agosto de 1999. (7) JO L 275 de 29. 9. 1987, p. 36. (8) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112. (9) JO L 9 de 15. 1. 1999, p. 8. 27. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 226/17 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 1999. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão L 226/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 8. 1999 do regulamento da Comissão, de 26 de Agosto de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado ANEXO (em EUR/100 kg) Taxas das restituições em EUR/100 kg Código NC Designação das mercadorias (1) em caso de fixação prévia das restituições 1001 10 00 Trigo duro: – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19 – Outros casos 1001 90 99 Trigo mole e mistura de trigo com centeio: – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19 aplicação do n. o 5 do artigo 4. o do Regulamento (CE) – Outros casos: – – Em caso de n. o 1222/94 (2) – – Outros casos 1002 00 00 Centeio 1003 00 90 Cevada 1004 00 00 Aveia 1005 90 00 Milho utilizado sob a forma de: – Amido: – – Em caso de n. o 1222/94 (2) aplicação do n. o 5 do artigo 4. o do Regulamento (CE) – – Outros casos – Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de maltadextrina dos códigos NC 1720 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): – – Em caso de n. o 1222/94 (2) aplicação do n. o 5 do artigo 4. o do Regulamento (CE) – – Outros casos – Outras formas (incluindo em natureza) Fécule de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um produto resultante da transformação de milho: – Em caso de n. o 1222/94 (2) aplicação do n. o 5 do artigo 4. o do Regulamento (CE) ex 1006 30 – Outros casos Arroz branqueado: – de grãos redondos – de grãos médios – de grãos longos 1006 40 00 Trincas de arroz 1007 00 90 Sorgo — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — outros — — 1,983 0,222 3,050 4,617 3,656 4,573 2,154 5,689 1,494 5,029 5,689 2,154 5,689 9,400 9,400 9,400 2,300 3,656 (1) No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados é necessário aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n. o 1222/94 da Comissão (JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5), alterado. (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) n. o 1722/93 da Comissão (JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112) alterado. (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação


title: Commission Regulation (EC) No 1848/1999 of 26 August 1999 fixing production refunds on cereals and rice

text: 27. 8. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 226/15 COMMISSION REGULATION (EC) No 1848/1999 of 26 August 1999 fixing production refunds on cereals and rice THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992, on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 1253/1999 (2), and in particular Article 7 (3) thereof, Having regard to Council Regulation (EC) No 3072/95 of 22 December 1995 on the common organisation of the market in rice (3), as last amended by Regulation (EC) No 2072/98 (4), and in particular Article 7(2) thereof, Having regard to Commission Regulation (EEC) No 1722/93 of 30 June 1993 laying down detailed rules for the arrangements concerning production refunds and rice sectors (5), as last amended by Regulation (EC) No 87/1999 (6), and in particular Article 3 thereof, in the cereals (1) Whereas Regulation (EEC) No 1722/93 establishes the conditions for granting the production refund; whereas the basis for the calculation is established in Article 3 of the said Regulation; whereas the refund thus calculated must be fixed once a month and may be altered if the price of maize and/or wheat changes significantly; (2) Whereas the production refunds to be fixed in this Regulation should be adjusted by the coefficients listed in the Annex II to Regulation (EEC) No 1722/93 to establish the exact amount payable; (3) Whereas the Management Committee for Cereals has not delivered an opinion within the time limit set by its chairman, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The refund referred to in Article 3(2) of Regulation (EEC) No 1722/93, expressed per tonne of starch extracted from maize, wheat, barley, oats, potatoes, rice or broken rice, shall be EUR 44,64/t. This Regulation shall enter into force on 27 August 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 26 August 1999. For the Commission Karel VAN MIERT Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 329, 30. 12. 1995, p. 18. (4) OJ L 265, 30. 9. 1998, p. 4. (5) OJ L 159, 1. 7. 1993, p. 112. (6) OJ L 9, 15. 1. 1999, p. 8


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1853/1999 af 26. august 1999 om udstedelse af eksportlicenser af type B for frugt og grøntsager

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text: L 226/22 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 27. 8. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1853/1999 af 26. august 1999 om udstedelse af eksportlicenser af type B for frugt og grøntsager KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, (3) under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 2190/ 96 af 14. november 1996 om gennemførelsesbestemmelser til Rådets forordning (EF) nr. 2200/96 for så vidt angår eksportre- stitutioner for frugt og grøntsager (1), senest ændret ved forord- ning (EF) nr. 1303/1999 (2), særlig artikel 5, stk. 5, og ordningen grøntsager; for eksportrestitutioner for frugt og for at råde bod på denne situation bør der ske en afvisning af ansøgninger om licenser af type B for æbler til de geografiske områder F03 og F04, der udføres efter den 26. august 1999, indtil udgangen af den igangvæ- rende eksportperiode — ud fra følgende betragtninger: UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: (1) (2) De vejledende mængder for andre eksportlicenser af type B end dem, der ansøges om i forbindelse med fødevare- hjælp, er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 1304/1999 (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1504/1999 (4); i betragtning af de oplysninger, som Kommissionen råder over dags dato, er de vejledende mængder for æbler til de geografiske områder F03 og F04, som er fastsat for den igangværende eksportperiode, snart ved at skade blive overskridelse overskredet; denne vil Artikel 1 For æbler til de geografiske områder F03 og F04 afvises de ansøgninger om eksportlicenser af type B, der indgives efter artikel 1 i forordning (EF) nr. 1304/1999, og for hvilke produkternes udførselsangivelse blev antaget efter den 26. august, men inden den 16. september 1999. Denne forordning træder i kraft den 27. august 1999. Artikel 2 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 26. august 1999. På Kommissionens vegne Karel VAN MIERT Medlem af Kommissionen (1) EFT L 292 af 15. 11. 1996, s. 12. (2) EFT L 155 af 22. 6. 1999, s. 29. (3) EFT L 155 af 22. 6. 1999, s. 30. (4) EFT L 175 af 10. 7. 1999, s. 5


title: Kommissionens meddelelse om en teknisk tilpasning af metoden for fastsættelse af referencesatsen og kalkulationsrenten (EØS-relevant tekst)

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text: 26. 8. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 241/9 Kommissionens meddelelse om en teknisk tilpasning af metoden for fasts(cid:230)ttelse af referencesatsen og kalkulationsrenten (1999/C 241/09) (E(cid:216)S-relevant tekst) Kommissionen vedtog den 2. juli 1997 en ny metode for fasts(cid:230)ttelse og ajourfłring af referencesatsen og kalkulationsrenten med virkning fra 1. august 1997. Medlemsstaterne blev underrettet om metoden ved brev af 18. august 1997, og meddelelsen om metoden blev offentliggjort i De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 273 af 9. september 1997. Metoden fasts(cid:230)tter referencesatsen for hver enkelt medlemsstat p(cid:229) grundlag af vejlendende satser, der defineres som det m(cid:229)nedlige gennemsnit af de fem(cid:229)rige interbankrenter (swap), forhłjet med en tilpas- ningspr(cid:230)mie. Som fłlge af overgangen til Den (cid:216)konomiske og Monet(cid:230)re Union den 1. januar 1999 og euroens anvendelse p(cid:229) de finansielle markeder har Kommissionen besluttet at foretage fłlgende tekniske tilpas- ninger: 1. Fra den 1. august 1999 bliver referencesatsen identisk for de 11 medlemsstater, der har indfłrt euroen. 2. For disse lande vil den vejledende sats blive defineret som gennemsnittet af de fem(cid:229)rige interbankrenter (swap) forhłjet med en pr(cid:230)mie p(cid:229) 75 basispoint. Alle de andre bestemmelser i meddelelsen af 9. september 1997 g(cid:230)lder fortsat. Metoden for fasts(cid:230)ttelse af referencesatsen for de medlemsstater, der ikke har indfłrt euroen, forbliver u(cid:230)ndret


title: Info Euro : Euro zone 1999-2002.,Info Euro : Euro-området 1999-2002.,Info Euro : Euroalue 1999-2002.,Info Euro : Eurozone 1999-2002.,Info Euro : Eurozonen 1999-2002.,Info Euro : Zona do euro 1999-2002.,Info Euro : Zona euro 1999-2002.,Info Euro : Zone euro 1999-2002.,Info Euro : Ζώνη ευρώ 1999-2002.

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title: Commission Regulation (EC) No 1845/1999 of 26 August 1999 fixing the export refunds on milk and milk products

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text: 27. 8. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 226/3 COMMISSION REGULATION (EC) No 1845/1999 of 26 August 1999 fixing the export refunds on milk and milk products THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, that when prices in international trade are being deter- mined particular account should be taken of: Having regard to the Treaty establishing the European Community, (a) prices ruling on third country markets; Having regard to Council Regulation (EEC) No 804/68 of 27 June 1968 on the common organisation of the market in milk and milk products (1), as last amended by Regulation (EC) No 1587/96 (2), and in particular Article 17(3) thereof, (1) Whereas Article 17 of Regulation (EEC) No 804/68 provides that the difference between prices in inter- national trade for the products listed in Article 1 of that Regulation and prices for those products within the Community may be covered by an export refund within the limits resulting from agreements concluded in accordance with Article 228 of the Treaty; (2) Whereas Regulation (EEC) No 804/68 provides that when the refunds on the products listed in Article 1 of the abovementioned Regulation, exported in the natural state, are being fixed, account must be taken of: — the existing situation and the future trend with regard to prices and availabilities of milk and milk products on the Community market and prices for milk and milk products in international trade, — marketing costs and the most favourable transport charges from Community markets to ports or other points of export in the Community, as well as costs incurred in placing the goods on the market of the country of destination, — the aims of the common organisation of the market in milk and milk products which are to ensure equi- librium and the natural development of prices and trade on this market, — the limits resulting from agreements concluded in accordance with Article 228 of the Treaty, and — the need to avoid disturbances on the Community market, and — the economic aspect of the proposed exports; (3) Whereas Article 17(5) of Regulation (EEC) No 804/68 provides that when prices within the Community are being determined account should be taken of the ruling prices which are most favourable for exportation, and (1) OJ L 148, 28. 6. 1968, p. 13. (2) OJ L 206, 16. 8. 1996, p. 21. (b) the most favourable prices in third countries of des- tination for third country imports; (c) producer prices recorded in exporting third coun- tries, account being taken, where appropriate, of subsidies granted by those countries; and (d) free-at-Community-frontier offer prices; (4) Whereas Article 17(3) of Regulation (EEC) No 804/68 provides that the world market situation or the specific requirements of certain markets may make it necessary to vary the refund on the products listed in Article 1 of the abovementioned Regulation according to destina- tion; (5) Whereas Article 17(3) of Regulation (EEC) No 804/68 the list of products on which export provides that refunds are granted and the amount of such refunds should be fixed at least once every four weeks; whereas the amount of the refund may, however, remain at the same level for more than four weeks; (6) Whereas, in accordance with Article 16 of Commission Regulation (EC) No 174/1999 of 26 January 1999 on specific detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 804/68 as regards export licences and export refunds on milk and milk products (3), as amended by Regulation (EC) No 1596/1999 (4); the refund granted for milk products containing added sugar is equal to the sum of the two components; whereas one is intended to take account of the quantity of milk products and is calculated by multiplying the basic amount by the milk products content in the product concerned; whereas the other is intended to take account of the quantity of added sucrose and is calculated by multiplying the sucrose content of the entire product by the basic amount of the refund valid on the day of exportation for the products listed in Article 1(1)(d) of Council Regulation (EEC) No 1785/81 of 30 June 1981 on the common organisation of the markets in the sugar sector (5), as last amended by Commission Regulation (EC) No 1148/98 (6); whereas, however, this second component is applied only if the added sucrose has been produced using sugar beet or cane harvested in the Community; (3) OJ L 20, 27. 1. 1999, p. 8. (4) OJ L 188, 21. 7. 1999, p. 39. (5) OJ L 177, 1. 7. 1981, p. 4. (6) OJ L 159, 3. 6. 1998, p. 38. L 226/4 EN Official Journal of the European Communities 27. 8. 1999 (7) Whereas the level of refund for cheeses is calculated for products intended for direct consumption; whereas the cheese rinds and cheese wastes are not products intended for this purpose; whereas, to avoid any confu- sion in interpretation, it should be specified that there will be no refund for cheeses of a free-at-frontier value less than EUR 230,00 per 100 kilograms; (8) Whereas Commission Regulation (EEC) No 896/84 (1), as last amended by Regulation (EEC) No 222/88 (2), laid down additional provisions concerning the granting of refunds on the change from one milk year to another; whereas those provisions provide for the possibility of varying refunds according to the date of manufacture of the products; (9) Whereas for the calculation of the refund for processed cheese provision must be made where casein or casein- ates are added for that quantity not to be taken into account; (10) Whereas it follows from applying the rules set out above to the present situation on the market in milk and in particular to quotations or prices for milk products within the Community and on the world market that the refund should be as set out in the Annex to this Regula- tion; (11) Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Milk and Milk Products, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 1. The export refunds referred to in Article 17 of Regulation (EEC) No 804/68 on products exported in the natural state shall be as set out in the Annex. There shall be no refunds for exports to destination No 2. 400 for products falling within CN codes 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 and 2309. 3. There shall be no refunds for exports to destinations No 021, 023, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 and 804 for products falling within CN code 0406. This Regulation shall enter into force on 27 August 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 26 August 1999. For the Commission Karel VAN MIERT Member of the Commission (1) OJ L 91, 1. 4. 1984, p. 71. (2) OJ L 28, 1. 2. 1988, p. 1. 27. 8. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 226/5 ANNEX to the Commission Regulation of 26 August 1999 fixing the export refunds on milk and milk products (in EUR/100 kg net weight unless otherwise indicated) Product code Destination (*) 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + Amount of refund 2,327 — 2,327 — 2,327 — 3,597 — 2,327 — 3,597 — 4,551 — — 4,551 — — — 10,50 — 15,77 — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 90,00 90,00 0,9000 0,9000 90,00 105,89 111,56 120,00 90,00 105,89 111,56 120,00 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 Product code Destination (*) 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + Amount of refund 159,96 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 159,96 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 1,2086 1,3167 1,2086 1,3167 — — 11,31 13,85 16,84 — — 11,31 13,85 16,84 — 19,91 — 19,91 — — 63,94 63,94 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — 0,4467 0,3832 0,6600 — 0,4467 0,3832 L 226/6 EN Official Journal of the European Communities 27. 8. 1999 Product code Destination (*) 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + Amount of refund 0,6600 0,7522 0,7522 — — — — — — — — 88,48 88,48 104,95 110,56 118,93 119,81 0,8848 0,8848 1,0495 1,1056 1,1893 1,1981 2,327 — — — — — 15,77 — 38,32 59,85 64,80 64,80 64,80 64,80 — — — — 90,00 — 11,31 90,00 105,89 111,56 120,00 — — — — — 11,31 13,85 16,84 19,91 20,81 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 Product code Destination (*) 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * Amount of refund 152,49 159,96 0,9000 — 0,2689 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 — — — — — 0,2689 0,3228 0,4291 0,4467 1,2086 1,3167 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00 — — — 37,68 37,68 22,83 37,68 — — 35,05 35,05 15,29 35,05 — — 15,39 15,39 7,834 15,39 27. 8. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 226/7 Product code Destination (*) Amount of refund Product code Destination (*) 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 51,11 51,11 30,98 51,11 — — 51,83 51,83 31,42 51,83 — — 57,86 57,86 35,06 57,86 — — 85,03 85,03 48,35 85,03 — — 70,86 70,86 25,44 70,86 — — — 26,28 26,28 13,38 26,28 — — 31,87 31,87 16,22 31,87 — — — — — 58,77 58,77 31,59 58,77 — — 77,56 77,56 42,12 77,56 — — 82,41 82,41 44,75 82,41 — — 92,10 92,10 50,02 92,10 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * Amount of refund — — — 17,88 9,536 8,346 17,88 — — 26,24 13,99 12,25 26,24 — — 17,88 9,536 8,346 17,88 — — 26,24 13,99 12,25 26,24 — — 38,17 20,36 17,81 38,17 — — 26,24 13,99 12,25 26,24 — — 38,17 20,36 17,81 38,17 — — 38,17 20,36 17,81 38,17 — — 43,16 23,02 21,14 43,16 — — 45,28 24,15 21,14 45,28 — — 90,00 90,00 32,98 90,00 L 226/8 EN Official Journal of the European Communities 27. 8. 1999 Product code Destination (*) Amount of refund Product code Destination (*) Amount of refund 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 92,42 92,42 32,98 92,42 — — 116,37 101,62 60,16 116,37 — — 120,25 105,01 62,17 120,25 — — 120,25 105,01 62,17 120,25 — — 117,54 102,90 44,53 117,54 — — 103,92 90,36 18,57 103,92 — — 102,80 89,77 21,16 102,80 — — 93,10 81,30 18,57 93,10 — — 85,71 74,72 25,56 85,71 — — 85,71 74,72 25,56 85,71 — — 78,60 68,29 20,33 78,60 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 78,66 68,98 20,01 78,66 33,29 33,29 121,56 105,71 61,40 121,56 — — 121,56 105,71 40,19 121,56 — — 116,37 101,62 60,16 116,37 47,01 47,01 129,64 112,00 57,27 129,64 42,83 42,83 128,55 111,41 63,89 128,55 34,22 34,22 124,18 107,11 48,93 124,18 — — — 124,18 107,11 48,93 124,18 — — 106,91 93,28 52,63 106,91 — — 108,07 93,90 22,27 108,07 — — 96,98 84,68 20,12 96,98 27. 8. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 226/9 Product code Destination (*) Amount of refund Product code Destination (*) Amount of refund 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 108,62 94,85 23,22 108,62 — — 102,45 90,24 23,22 102,45 — — 102,26 87,50 18,14 102,26 — — 105,98 92,78 20,12 105,98 — — 104,35 91,91 23,22 104,35 — — 86,27 75,02 19,23 86,27 — — 108,62 94,85 47,61 108,62 33,32 33,32 117,90 102,43 59,27 117,90 — — 117,90 102,43 40,19 117,90 — — 108,07 93,90 21,16 108,07 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 097 098 400 * * * — — — — 102,23 86,17 27,65 102,23 — — 103,32 87,41 30,30 103,32 — — 108,62 92,87 34,28 108,62 — — 117,90 102,43 40,24 117,90 — — — 85,19 71,81 24,78 85,19 — — 94,89 80,27 28,02 94,89 — — 96,33 82,36 30,66 96,33 — — 106,68 93,15 42,19 106,68 — — 106,68 93,15 34,41 106,68 45,63 39,68 13,67 45,63 L 226/10 EN Official Journal of the European Communities 27. 8. 1999 Product code Destination (*) Amount of refund Product code Destination (*) Amount of refund 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9975 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * + + + + + + + + — — 104,74 91,46 24,08 104,74 — — 113,19 99,26 24,08 113,19 — — 114,45 101,25 31,87 114,45 — — 103,92 90,36 24,08 103,92 — — — 83,50 70,90 30,30 83,50 — — — — — — — — 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 — — — — — — — — — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) The code numbers for the destinations are those set out in the Annex to Commission Regulation (EC) No 2645/98 (OJ L 335, 10. 12. 1998, p. 22). However: — ‘097’ covers all destination codes from 072 to 083 inclusive, — ‘098’ covers all destination codes from 053 to 070 inclusive and from 091 to 096 inclusive, — ‘970’ covers the exports referred to in Articles 34(1)(a) and (c) and 44(1)(a) and (b) of Commission Regulation (EEC) No 800/1999 (OJ L 107, 17. 4. 1999, p. 11). For destinations other than those indicated for each ‘product code’, the amount of the refund applying is indicated by ***. Where no destination (‘+’) and (3). the refund is applicable for exports to any destination other than those referred to in Article 1(2) the amount of is indicated, NB: The product codes and the footnotes are defined in Commission Regulation (EEC) No 3846/87 (OJ L 366, 24. 12. 1987, p. 1), as amended


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1848/1999 της Επιτροπής, της 26ης Αυγούστου 1999, για καθορισμό των επιστροφών στην παραγωγή στους τομείς των σιτηρών και του ρυζιού

text: 27. 8. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 226/15 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1848/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 26ης Αυγούστου 1999 για καθορισµό των επιστροφών στην παραγωγή στους τοµείς των σιτηρών και του ρυζιού Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1992, περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1253/1999 (2), και ιδίως το άρθρο 7 παράγραφος 3, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 3072/95 του Συµβουλίου, της 22ας ∆εκεµβρίου 1995, περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα του ρυζιού (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2072/98 (4), και ιδίως το άρθρο 7 παράγραφος 2, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1722/93 της Επιτροπής, της 30ής Ιουνίου 1993, για τον καθορισµό των γενικών κανόνων που εφαρ- µόζονται στις επιστροφές στην παραγωγή στους τοµείς των σιτηρών και του ρυζιού (5), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 87/1999 (6), και ιδίως το άρθρο 3, Εκτιµώντας: (1) ότι ο κανονισµός (ΕΟΚ) αριθ. 1722/93 καθόρισε τους όρους χορηγήσεως της επιστροφής στην παραγωγή· ότι η βάση υπολογισµού καθορίστηκε στο άρθρο 3 του κανονι- σµού αυτού· ότι η κατ’ αυτόν τον τρόπο υπολογιζόµενη επιστροφή πρέπει να καθορίζεται µία φορά το µήνα και µπορεί να τροποποιείται εάν οι τιµές του αραβοσίτου ή/και του σίτου µεταβάλλονται κατά τρόπο σηµαντικό· (2) ότι οι επιστροφές στην παραγωγή που καθορίζονται από τον παρόντα κανονισµό πρέπει να προσαρµοσθούν µε τους συντελεστές που αναφέρονται στο παράρτηµα II του κανονι- σµού (ΕΟΚ) αριθ. 1722/93, προκειµένου να καθοριστεί το ακριβές ποσό που πρέπει να πληρωθεί· (3) ότι η επιτροπή διαχείρισης σιτηρών δεν διατύπωσε γνώµη στην προθεσµία που όρισε ο πρόεδρός της, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Η επιστροφή, εκφραζόµενη ανά τόνο αµύλου αραβοσίτου, σίτου, κριθαριού, βρωµης, γεωµήλων, ρυζιού ή θραυσµάτων ρυζιού, η οποία αναφέρεται στο άρθρο 3 παράγραφος 2 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1722/93, καθορίζεται σε 44,64 EUR/t. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 27 Αυγούστου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 26 Αυγούστου 1999. Για την Επιτροπή Karel VAN MIERT Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 181 της 1. 7. 1992, σ. 21. (2) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 18. (3) ΕΕ L 329 της 30. 12. 1995, σ. 18. (4) ΕΕ L 265 της 30. 9. 1998, σ. 4. (5) ΕΕ L 159 της 1. 7. 1993, σ. 112. (6) ΕΕ L 9 της 15. 1. 1999, σ. 8


title: Des stratégies actives pour le vieillissement sur le lieu de travail et dans la collectivité.

eurovoc_concepts:
EU Member State
European social policy
bibliography
older worker
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title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1853/1999 της Επιτροπής, της 26ης Αυγούστου 1999, για την έκδοση πιστοποιητικών εξαγωγής του συστήματος Β στον τομέα των οπωροκηπευτικών

text: L 226/22 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 27. 8. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1853/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 26ης Αυγούστου 1999 για την έκδοση πιστοποιητικών εξαγωγής του συστήµατος Β στον τοµέα των οπωροκηπευτικών Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2190/96 της Επιτροπής, της 14ης Νοεµ- βρίου 1996, για τις λεπτοµέρειες εφαρµογής του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2200/96 του Συµβουλίου σχετικά µε τις επιστροφές κατά την εξαγωγή στον τοµέα των οπωροκηπευτικών (1), όπως τροποποι- ήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1303/1999 (2), και ιδίως το άρθρο 5 παράγραφος 5, Εκτιµώντας: (1) (2) ότι ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1304/1999 της Επιτροπής (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1504/1999 (4), καθόρισε τις ενδεικτικές ποσότητες για τις οποίες δύναται να εκδίδονται πιστοποιητικά εξαγωγής του συστήµατος Β, εκτός από εκείνα που ζητού- νται στο πλαίσιο της επισιτιστικής βοήθειας· ότι, λαµβανοµένων υπόψη των στοιχείων που διαθέτει σήµερα η Επιτροπή για τα µήλα µε προορισµό τις γεωγραφι- κές ζώνες F03 και F04, οι ενδεικτικές ποσότητες που προ- βλέπονται για την τρέχουσα εξαγωγική περίοδο υπάρχει κίνδυνος να ξεπερασθούν προσεχώς· ότι η υπέρβαση αυτή θα ήταν επιζήµια για την καλή λειτουργία του καθεστώτος των εξαγωγικών επιστροφών στον τοµέα των οπωροκηπευ- τικών· (3) ότι, για να αντιµετωπισθεί η κατάσταση αυτή, πρέπει να απορριφθούν οι αιτήσεις των πιστοποιητικών του συστήµα- τος Β για τα µήλα µε προορισµό τις γεωγραφικές ζώνες F03 και F04 που εξάγονται µετά τις 26 Αυγούστου 1999, και τούτο έως το τέλος της τρέχουσας εξαγωγικής περιόδου, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Για τα µήλα µε προορισµό τις γεωγραφικές ζώνες F03 και F04, οι αιτήσεις των πιστοποιητικών του συστήµατος Β που κατατέθηκαν δυνάµει του άρθρου 1 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1304/1999, για τις οποίες η διασάφηση εξαγωγής των προϊόντων έγινε αποδεκτή µετά τις 26 Αυγούστου και πριν από τις 16 Σεπτεµβρίου 1999, απορρίπτονται. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 27 Αυγούστου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 26 Αυγούστου 1999. Για την Επιτροπή Karel VAN MIERT Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 292 της 15. 11. 1996, σ. 12. (2) ΕΕ L 155 της 22. 6. 1999, σ. 29. (3) ΕΕ L 155 της 22. 6. 1999, σ. 30. (4) ΕΕ L 175 της 10. 7. 1999, σ. 5


title: Verordening (EG) nr. 1845/1999 van de Commissie van 26 augustus 1999 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer in de sector melk en zuivelproducten

text: 27. 8. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 226/3 VERORDENING (EG) Nr. 1845/1999 VAN DE COMMISSIE van 26 augustus 1999 tot vaststelling van de restituties bĳ uitvoer in de sector melk en zuivelproducten DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 804/68 van de Raad van 27 juni 1968 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector melk en zuivelproducten (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1587/96 (2), inzonderheid op artikel 17, lid 3, (1) (2) Overwegende dat krachtens artikel 17 van Verordening (EEG) nr. 804/68 het verschil tussen de in de internatio- nale handel geldende prĳzen van de producten als bedoeld in artikel 1 van genoemde verordening en de prĳzen van deze producten in de Gemeenschap over- brugd kan worden door een restitutie bĳ de uitvoer voorzover de akkoorden gesloten overeenkomstig artikel 228 van het Verdrag dat toestaan; Overwegende dat krachtens Verordening (EEG) nr. 804/ 68 de restituties voor de producten als bedoeld in artikel 1 van die verordening, die als zodanig worden uitge- voerd, moeten worden vastgesteld rekening houdend met: — de situatie en de verwachte ontwikkeling op de markt van de Gemeenschap met betrekking tot de prĳzen voor melk en zuivelproducten en de beschik- bare hoeveelheden, evenals met de prĳzen voor melk en zuivelproducten in de internationale handel, — de afzetkosten en de meest gunstige vervoerskosten, berekend vanaf de markten van de Gemeenschap tot aan de havens of andere plaatsen van uitvoer van de Gemeenschap, evenals met de aanvoerkosten tot aan de landen van bestemming, — de doelstellingen van de gemeenschappelĳke orde- ning der markten in de sector melk en zuivelpro- ducten, zĳnde het verzekeren van een evenwichtige en een natuurlĳke ontwikkeling van de prĳzen en het handelsverkeer op deze markten, — de beperkingen die resulteren uit de akkoorden artikel 228 van het gesloten overeenkomstig Verdrag, — het belang dat erin gelegen is om verstoringen op de markt van de Gemeenschap te voorkomen, — het economisch aspect van de beoogde uitvoer; (3) Overwegende dat krachtens artikel 17, lid 5, van Veror- dening (EEG) nr. 804/68 de prĳzen in de Gemeenschap worden bepaald met inachtneming van de toegepaste prĳzen die met het oog op de uitvoer het gunstigst blĳken te zĳn; dat bĳ de bepaling van de prĳzen in de (1) PB L 148 van 28. 6. 1968, blz. 13. (2) PB L 206 van 16. 8. 1996, blz. 21. (4) (5) (6) internationale handel met name gehouden met: rekening wordt a) de prĳzen die op de markten in derde landen worden toegepast, b) de gunstigste prĳzen bĳ invoer in de derde landen van bestemming uit andere derde landen, c) de producentenprĳzen die in de uitvoerende derde landen worden geconstateerd en, in voorkomend geval, met inachtneming van de subsidies die door deze landen worden toegekend, d) de aanbiedingsprĳzen franco grens van de Gemeen- schap; Overwegende dat krachtens artikel 17, lid 3, van Veror- dening (EEG) nr. 804/68 de situatie op de wereldmarkt of de specifieke eisen van bepaalde markten het noodza- kelĳk kunnen maken dat voor de producten als bedoeld in artikel 1 van genoemde verordening naar gelang van hun bestemming een verschillend restitutiebedrag wordt vastgesteld; Overwegende dat artikel 17, lid 3, van Verordening (EEG) nr. 804/68 erin voorziet dat de lĳst van producten waarvoor een restitutie wordt verleend bĳ uitvoer, en het bedrag van deze restitutie ten minste eenmaal per vier weken worden vastgesteld; dat echter het bedrag van de restitutie gedurende meer dan vier weken op hetzelfde niveau gehandhaafd kan blĳven; Overwegende dat krachtens artikel 16 van Verordening (EG) nr. 174/1999 van de Commissie van 26 januari 1999 tot vaststelling van de specifieke uitvoeringsbepa- lingen van Verordening (EEG) nr. 804/68 van de Raad inzake de uitvoercertificaten en de invoerrestituties in de sector melk en zuivelproducten (3), gewijzigd bij Veror- dening (EG) nr. 1596/1999 (4); de verleende restitutie voor zuivelproducten met toegevoegde suiker gelĳk is aan de som van twee elementen; dat het ene element dient om rekening te houden met de hoeveelheid zuivel- producten en wordt berekend door het basisbedrag te vermenigvuldigen met het gehalte aan zuivelproducten van het betrokken product; dat het andere element dient om rekening te houden met de hoeveelheid toegevoegde sacharose en wordt berekend door het basisbedrag van de restitutie die op de dag van uitvoer geldt voor de producten als bedoeld in artikel 1, lid 1, onder d), van Verordening (EEG) nr. 1785/81 van de Raad van 30 juni 1981 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector suiker (5), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1148/98 van de Commissie (6), te vermenigvuldigen met het sacharosegehalte van het gehele product; dat dit laatste element evenwel uitslui- tend in aanmerking wordt genomen als de sacharose is geproduceerd uit in de Gemeenschap geteelde suiker- bieten of in de Gemeenschap geteeld suikerriet; (3) PB L 20 van 27. 1. 1999, blz. 8. (4) PB L 188 van 21. 7. 1999, blz. 39. (5) PB L 177 van 1. 7. 1981, blz. 4. (6) PB L 159 van 3. 6. 1998, blz. 38. L 226/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 27. 8. 1999 (7) (8) (9) Overwegende dat de hoogte van de restitutie voor kazen wordt berekend voor producten die zĳn bestemd voor onmiddellĳke consumptie; dat de korsten en het afval van de kaas geen producten zĳn die aan deze bestem- ming beantwoorden; dat het, om iedere onduidelĳkheid in de opvatting te vermĳden, nodig is te preciseren dat voor kaas met een waarde franco grens van minder dan 230,00 EUR per 100 kg geen restitutie wordt verleend; Overwegende dat bĳ Verordening (EEG) nr. 896/84 van de Commissie (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EEG) nr. 222/88 (2), aanvullende bepalingen zĳn inge- steld inzake de toekenning van de restituties in geval van wĳziging van het verkoopseizoen; dat deze bepalingen voorzien in de mogelĳkheid de restituties naar gelang van de datum waarop de producten zĳn vervaardigd te differentiëren; Overwegende dat voor de berekening van het restitutie- bedrag voor smeltkaas moet worden bepaald dat de eventueel toegevoegde hoeveelheid aan caseïne en/of caseïnaten niet in aanmerking wordt genomen; (10) Overwegende dat de toepassing van deze regels op de huidige marktsituatie in de zuivelsector, in het bĳzonder op de prĳzen van deze producten in de Gemeenschap en op de wereldmarkt, leidt tot het vaststellen van de resti- tutie voor de producten op de bedragen aangegeven in de bĳlage; (11) Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor melk en zuivelproducten, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 1. De restituties bedoeld in artikel 17 van Verordening (EEG) nr. 804/68 voor de uitgevoerde producten in ongewĳzigde staat worden vastgesteld op de bedragen als aangegeven in de bĳlage. 2. Voor de uitvoer naar bestemming nr. 400 wordt voor de producten van de GN-codes 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 en 2309 geen restitutie vastgesteld. Voor de uitvoer naar de bestemmingen nrs. 021, 023, 3. 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 en 804 wordt voor de producten van GN-code 0406 geen restitutie vastgesteld. Deze verordening treedt in werking op 27 augustus 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 26 augustus 1999. Voor de Commissie Karel VAN MIERT Lid van de Commissie (1) PB L 91 van 1. 4. 1984, blz. 71. (2) PB L 28 van 1. 2. 1988, blz. 1. 27. 8. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 226/5 BĲLAGE bĳ de verordening van de Commissie van 26 augustus 1999 tot vaststelling van de restituties bĳ uitvoer in de sector melk en zuivelproducten (in EUR/100 kg nettogewicht, tenzĳ anders aangegeven) Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 2,327 — 2,327 — 2,327 — 3,597 — 2,327 — 3,597 — 4,551 — — 4,551 — — — 10,50 — 15,77 — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 90,00 90,00 0,9000 0,9000 90,00 105,89 111,56 120,00 90,00 105,89 111,56 120,00 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 159,96 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 159,96 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 1,2086 1,3167 1,2086 1,3167 — — 11,31 13,85 16,84 — — 11,31 13,85 16,84 — 19,91 — 19,91 — — 63,94 63,94 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — 0,4467 0,3832 0,6600 — 0,4467 0,3832 L 226/6 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 27. 8. 1999 Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie Productcode Bestemming (*) 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 0,6600 0,7522 0,7522 — — — — — — — — 88,48 88,48 104,95 110,56 118,93 119,81 0,8848 0,8848 1,0495 1,1056 1,1893 1,1981 2,327 — — — — — 15,77 — 38,32 59,85 64,80 64,80 64,80 64,80 — — — — 90,00 — 11,31 90,00 105,89 111,56 120,00 — — — — — 11,31 13,85 16,84 19,91 20,81 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * Bedrag van de restitutie 152,49 159,96 0,9000 — 0,2689 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 — — — — — 0,2689 0,3228 0,4291 0,4467 1,2086 1,3167 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00 — — — 37,68 37,68 22,83 37,68 — — 35,05 35,05 15,29 35,05 — — 15,39 15,39 7,834 15,39 27. 8. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 226/7 Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 51,11 51,11 30,98 51,11 — — 51,83 51,83 31,42 51,83 — — 57,86 57,86 35,06 57,86 — — 85,03 85,03 48,35 85,03 — — 70,86 70,86 25,44 70,86 — — — 26,28 26,28 13,38 26,28 — — 31,87 31,87 16,22 31,87 — — — — — 58,77 58,77 31,59 58,77 — — 77,56 77,56 42,12 77,56 — — 82,41 82,41 44,75 82,41 — — 92,10 92,10 50,02 92,10 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — — 17,88 9,536 8,346 17,88 — — 26,24 13,99 12,25 26,24 — — 17,88 9,536 8,346 17,88 — — 26,24 13,99 12,25 26,24 — — 38,17 20,36 17,81 38,17 — — 26,24 13,99 12,25 26,24 — — 38,17 20,36 17,81 38,17 — — 38,17 20,36 17,81 38,17 — — 43,16 23,02 21,14 43,16 — — 45,28 24,15 21,14 45,28 — — 90,00 90,00 32,98 90,00 L 226/8 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 27. 8. 1999 Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 92,42 92,42 32,98 92,42 — — 116,37 101,62 60,16 116,37 — — 120,25 105,01 62,17 120,25 — — 120,25 105,01 62,17 120,25 — — 117,54 102,90 44,53 117,54 — — 103,92 90,36 18,57 103,92 — — 102,80 89,77 21,16 102,80 — — 93,10 81,30 18,57 93,10 — — 85,71 74,72 25,56 85,71 — — 85,71 74,72 25,56 85,71 — — 78,60 68,29 20,33 78,60 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 78,66 68,98 20,01 78,66 33,29 33,29 121,56 105,71 61,40 121,56 — — 121,56 105,71 40,19 121,56 — — 116,37 101,62 60,16 116,37 47,01 47,01 129,64 112,00 57,27 129,64 42,83 42,83 128,55 111,41 63,89 128,55 34,22 34,22 124,18 107,11 48,93 124,18 — — — 124,18 107,11 48,93 124,18 — — 106,91 93,28 52,63 106,91 — — 108,07 93,90 22,27 108,07 — — 96,98 84,68 20,12 96,98 27. 8. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 226/9 Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 108,62 94,85 23,22 108,62 — — 102,45 90,24 23,22 102,45 — — 102,26 87,50 18,14 102,26 — — 105,98 92,78 20,12 105,98 — — 104,35 91,91 23,22 104,35 — — 86,27 75,02 19,23 86,27 — — 108,62 94,85 47,61 108,62 33,32 33,32 117,90 102,43 59,27 117,90 — — 117,90 102,43 40,19 117,90 — — 108,07 93,90 21,16 108,07 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 097 098 400 * * * — — — — 102,23 86,17 27,65 102,23 — — 103,32 87,41 30,30 103,32 — — 108,62 92,87 34,28 108,62 — — 117,90 102,43 40,24 117,90 — — — 85,19 71,81 24,78 85,19 — — 94,89 80,27 28,02 94,89 — — 96,33 82,36 30,66 96,33 — — 106,68 93,15 42,19 106,68 — — 106,68 93,15 34,41 106,68 45,63 39,68 13,67 45,63 L 226/10 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 27. 8. 1999 Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie Productcode Bestemming (*) Bedrag van de restitutie 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9975 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * + + + + + + + + — — 104,74 91,46 24,08 104,74 — — 113,19 99,26 24,08 113,19 — — 114,45 101,25 31,87 114,45 — — 103,92 90,36 24,08 103,92 — — — 83,50 70,90 30,30 83,50 — — — — — — — — 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 — — — — — — — — — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) De bestemmingscodes zĳn die welke zĳn vermeld in de bĳlage bĳ Verordening (EG) nr. 2645/98 van de Commissie (PB L 335 van 10. 12. 1998, blz. 22). Codenummer „097” omvat alle bestemmingscodes van 072 tot en met 083. Codenummer „098” omvat alle bestemmingscodes van 053 tot en met 070 en van 091 tot en met 096. Codenummer „970” omvat de uitvoertransacties als bedoeld in artikel 36, nr. 800/1999 van de Commissie (PB L 102 van 17. 4. 1999, blz. 11). Het restitutiebedrag voor andere landen van bestemming dan die welke voor iedere „productcode” zĳn aangegeven, Ingeval de bestemming („+”) niet is aangegeven, geldt het restitutiebedrag dat van toepassing is voor alle andere landen van bestemming dan die welke in artikel 1, leden 2 en 3, zĳn vermeld. lid 1, onder a) en b), van Verordening (EEG) lid 1, onder a) en c), en artikel 44, is aangeduid met (***). NB: Productcodes en voetnoten: zie de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 3846/87 van de Commissie (PB L 366 van 24. 12. 1987, blz. 1)


title: Komission asetus (EY) N:o 1851/1999, annettu 26 päivänä elokuuta 1999, rukiin enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1758/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana

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text: L 226/20 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 27. 8. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1851/1999, annettu 26 päivänä elokuuta 1999, rukiin enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1758/1999 tarkoitetun tarjouskil- pailun osana EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisestä markkinajärjestelystä 30 päivänä kesäkuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1253/1999 (2), ottaa huomioon neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 soveltamista koskevista tietyistä yksityiskohtaisista säännöistä vientitukien myöntämisen ja häiriötilanteessa toteutettavien toimenpiteiden osalta vilja-alalla 29 päivänä kesäkuuta 1995 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1501/95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2513/ 98 (4), ja erityisesti sen 7 artiklan, sekä katsoo, että 1) 2) kaikkiin kolmansiin maihin vietävän rukiin vientitukea ja/tai vientimaksua koskeva tarjouskilpailu on avattu komission asetuksella (EY) N:o 1758/1999 (5), asetuksen (EY) N:o 1501/95 7 artiklassa säädetään, että komissio voi ja asetuksen (ETY) N:o 1766/92 23 artiklassa säädettyä menettelyä enimmäisvientituen vahvistamisesta ottaen huomioon asetuksen (EY) N:o toimitettujen tietojen perusteella noudattaen päättää 1501/95 1 artiklassa tarkoitetut perusteet; tässä tapauk- sessa tarjouskilpailun voittaa se tarjouksen tekijä tai ne tarjousten tekijät, joiden tarjous on enimmäisvientituen suuruinen tai sitä alhaisempi, sekä se tarjouksen tekijä tai ne tarjousten tekijät, joiden tarjous koskee vientiveroa, 3) 4) edellä tarkoitettujen perusteiden soveltamisesta kyseisen viljan tämänhetkisiin markkinoihin seuraa, että enim- mäisvientitueksi olisi vahvistettava 1 artiklassa mainittu määrä, ja tässä asetuksessa määrätyt hallintokomitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat viljan ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 1758/1999 tarkoittaman tarjouskilpailun puitteissa 20. —26. elokuuta 1999 välisenä aikana toimitettujen tarjousten osalta rukiin enimmäisvientitueksi vahvistetaan 66,25 EUR/t. Tämä asetus tulee voimaan 27 päivänä elokuuta 1999. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 26 päivänä elokuuta 1999. Komission puolesta Karel VAN MIERT Komission jäsen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EYVL L 147, 30. 6. 1995, s. 7. (4) EYVL L 313, 21. 11. 1998, s. 16. (5) EYVL L 210, 10. 8. 1999, s. 3


title: Komission asetus (EY) N:o 1847/1999, annettu 26 päivänä elokuuta 1999, viljapohjaisten rehuseosten vientiin sovellettavien tukien vahvistamisesta

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text: 27. 8. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 226/13 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1847/1999, annettu 26 päivänä elokuuta 1999, viljapohjaisten rehuseosten vientiin sovellettavien tukien vahvistamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisestä markkinajärjestelystä 30 päivänä kesäkuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1253/1999 (2), ja erityisesti sen 13 artiklan 3 kohdan, sekä katsoo, että 1) 2) 3) asetuksen (ETY) N:o 1766/92 13 artiklan mukaan kyseisen asetuksen 1 artiklassa tarkoitettujen tuotteiden maailmanmarkkinahintojen tai -noteerausten ja yhteisön hintojen välinen erotus voidaan korvata vientituella, asetuksen (ETY) N:o 1766/92 soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä eläinten ruokintaan käytet- täviin viljapohjaisiin rehuseoksiin sovellettavan tuonti- ja vientĳärjestelmän osalta sekä vilja- ja riisialan tuonti- ja vientitodistusjärjestelmän soveltamista koskevista erityi- sistä yksityiskohtaisista säännöistä annetun asetuksen (EY) N:o 1162/95 muuttamisesta 29 päivänä kesäkuuta 1995 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1517/95 (3) 2 artiklassa määritellään näiden tuotteiden tuen laskemi- sessa huomioon otettavat erityisperusteet, laskemisessa on otettava huomioon myös viljatuotepitoi- suus; yksinkertaisuuden vuoksi tukea olisi maksettava jota kahdelle ”viljatuotteiden” käytetään yleisimmin vientiin tarkoitettujen rehuseosten valmistuksessa, sekä ja maissipohjaisille ”muille viljoille”, jotka muodostuvat tukeen oikeutetuista lukuun ottamatta maissia ja maissipoh- viljatuotteista, luokalle, eli maissille, tuotteille, jaisia tuotteita; tukea on myönnettävä rehuseosten sisäl- tämän viljatuotteiden määrän mukaan, tuen määrässä on lisäksi otettava huomioon kyseisten tuotteiden myyntimahdollisuudet ja -edellytykset maail- manmarkkinoilla, tarve välttää häiriöitä yhteisön markki- noilla ja viennin taloudelliset seikat, rehuseoksissa tuen laskemisen perusteena olisi tällä hetkellä kuitenkin suotavaa käyttää yleisesti käytettyjen raaka-aineiden hinnoissa yhteisön markkinoilla ja maail- manmarkkinoilla eroa, mikä mahdollistaa mainittujen tuotteiden viennin taloudellisten edellytysten selkeämmän huomioon ottamisen, todettua tuki on vahvistettava kerran kuukaudessa; sitä voidaan muuttaa muuna aikana, ja viljan hallintokomitea ei ole antanut lausuntoa puheen- johtajansa asettamassa määräajassa, 4) 5) 6) 7) ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetusten (ETY) N:o 1766/92 ja (EY) N:o 1517/95 soveltamis- alaan kuuluvien rehuseosten vientituet vahvistetaan tämän asetuksen liitteen mukaisesti. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 27 päivänä elokuuta 1999. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 26 päivänä elokuuta 1999. Komission puolesta Karel VAN MIERT Komission jäsen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EYVL L 147, 30. 6. 1995, s. 51. L 226/14 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 27. 8. 1999 viljapohjaisten rehuseosten vientiin sovellettavien tukien vahvistamisesta 26. elokuuta 1999 annettuun komis- sion asetukseen LIITE Vientitukea saavan tuotteen koodi (1): 2309 10 11 9000, 2309 10 13 9000, 2309 10 31 9000, 2309 10 33 9000, 2309 10 51 9000, 2309 10 53 9000, 2309 90 31 9000, 2309 90 33 9000, 2309 90 41 9000, 2309 90 43 9000, 2309 90 51 9000, 2309 90 53 9000. Viljatuotteet (2) Tuen määrä (2) (EUR/t) Maissi ja maissipohjaiset tuotteet CN-koodit 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20, 1103 13, 1104 23, 1904 10 10 1103 29 40, 1104 19 50, Viljatuotteet (2), lukuun ottamatta maissia ja maissipoh- jaisia tuotteita 56,89 33,53 (1) Tuotekoodit määritellään komission asetuksen (ETY) N:o 3846/87 (EYVL L 366, 24. 12. 1987, s. 1), sellaisena kuin se on muutettuna, 5 jaksossa. (2) Tukea varten otetaan huomioon ainoastaan viljatuotteista lähtöisin oleva tärkkelys. Viljatuotteina pidetään yhdistetyn nimikkeistön alanimikkeiden 0709 90 60 ja 0712 90 19, 10 ryhmän, nimikkeiden 1101, 1102, 1103 ja 1104 tuotteita, (sellaisenaan ja ilman ennalleen saattamista) lukuun ottamatta alanimikkeen 1104 30 tuotteita ja alanimikkeisiin 1904 10 10 ja 1904 10 90 kuuluvien viljatuotteiden sisältöä. Yhdistetyn nimikkeistön alanimikkeiden 1904 10 10 ja 1904 10 90 viljatuotesisältöä pidetään yhtä suurena kuin valmiiden tuotteiden painoa. Tukea ei myönnetä viljoille, joiden tärkkelyksen alkuperää ei voida selvästi määrittää analyyseissä


title: Reglamento (CE) n° 1852/1999 de la Comisión, de 26 de agosto de 1999, por el que se fija la restitución máxima a la exportación de trigo blando en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) n° 1707/1999

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text: 27. 8. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 226/21 REGLAMENTO (CE) No 1852/1999 DE LA COMISIÓN de 26 de agosto de 1999 por el que se fija la restitución máxima a la exportación de trigo blando en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) no 1707/1999 LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de los cereales (1), cuya última modifi- cación la constituye el Reglamento (CE) no 1253/1999 (2), Visto el Reglamento (CE) no 1501/95 de la Comisión, de 29 de junio de 1995, por el que se establecen determinadas disposi- ciones de aplicación del Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo en lo que respecta a la concesión de las restituciones a la exportación y a las medidas que deben adoptarse en caso de perburbación en el sector de los cereales (3), cuya última modi- ficación la constituye el Reglamento (CE) no 2513/98 (4), y, en particular, su artículo 4, (1) (2) Considerando que el Reglamento (CE) no 1707/1999 de la Comisión (5), ha abierto una licitación de la restitución y/o del gravamen a la exportación de trigo blando a todos los terceros países; Considerando que, en virtud del artículo 7 del Regla- mento (CE) no 1501/95, la Comisión, basándose en las ofertas comunicadas y con arreglo al procedimiento establecido en el artículo 23 del Reglamento (CEE) no 1766/92, puede decidir fijar una restitución máxima a la exportación siguiendo los criterios a que se refiere el artículo 1 del Reglamento (CE) no 1501/95; que, en este caso, el contrato se adjudicará al licitador o licitadores cuya oferta sea igual o inferior a la restitución máxima, y licitador o licitadores cuya oferta se refiera a un al gravamen a la exportación; Considerando que la aplicación de los criterios preci- tados a la situación actual de los mercados del cereal considerado lleva a fijar la restitución máxima a la importe indicado en el artículo 1; exportación en el Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los cereales, (3) (4) HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Para las ofertas comunicadas del 20 al 26 de agosto de 1999 en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) no 1707/1999, la restitución máxima a la exportación de trigo blando se fijará en 31,50 EUR/t. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 27 de agosto de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 26 de agosto de 1999. Por la Comisión Karel VAN MIERT Miembro de la Comisión (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) DO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) DO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16. (5) DO L 201 de 31. 7. 1999, p. 27


title: Regulamento (CE) n° 1852/1999 da Comissão, de 26 de Agosto de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n° 1707/1999

text: 27. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 226/21 REGULAMENTO (CE) N. o 1852/1999 DA COMISSÃO de 26 de Agosto de 1999 que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n. o 1707/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/1999 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 2513/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4. o, (1) (2) Considerando que, pelo Regulamento (CE) n. o 1707/ /1999 da Comissão (5), foi aberto um concurso para a restituição e/ou a imposição à exportação de trigo mole para todos os países terceiros; Considerando que o artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 1501/95 prevê que a Comissão pode, com base nas propostas comunicadas, de acordo com o processo previsto no artigo 23. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/ /92, decidir sobre a fixação duma restituição máxima à exportação, tendo em conta os critérios previstos no artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 1501/95; que, neste caso, será (serão) declarado(s) adjudicatário(s) o(s) propo- nente(s) cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nível igual ou inferior ao da restituição máxima, assim como o(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposição de exportação; (3) (4) Considerando que a aplicação dos critérios acima refe- ridos à situação actual dos mercados do cereal em questão leva a fixar a restituição máxima de exportação no montante referido no artigo 1. o; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o No que diz respeito às propostas apresentadas de 20 a 26 de Agosto de 1999 no âmbito do concurso referido no Regula- mento (CE) n. o 1707/1999, a restituição máxima à exportação de trigo mole é fixada em 31,50 EUR/t. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 27 de Agosto de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 1999. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16. (5) JO L 201 de 31. 7. 1999, p. 27


title: Regolamento (CE) n. 1851/1999 della Commissione, del 26 agosto 1999, che fissa la restituzione massima all'esportazione di segala nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1758/1999

text: L 226/20 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 27. 8. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 1851/1999 DELLA COMMISSIONE del 26 agosto 1999 che fissa la restituzione massima all'esportazione di segala nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1758/1999 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1253/1999 (2), visto il regolamento (CE) n. 1501/95 della Commissione, del 29 giugno 1995, che stabilisce modalità di applicazione del regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, riguardo alla concessione delle restituzioni all'esportazione e alle misure da adottare in caso di turbative nel settore dei cereali (3), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2513/98 (4), e in parti- colare l'articolo 7, (1) (2) considerando che una gara per la restituzione e/o la tassa all'esportazione di segala verso qualsiasi paese terzo è stata indetta con il regolamento (CE) n. 1758/ 1999 della Commissione (5); considerando che, a norma dell'articolo 7 del regola- mento (CE) n. 1501/95, la Commissione può, secondo la procedura di cui all'articolo 23 del regolamento (CEE) n. 1766/92 decidere di fissare una restituzione massima all'esportazione, tenendo conto dei criteri precisati all'ar- ticolo 1 del regolamento (CE) n. 1501/95; che in tal caso sono dichiarati aggiudicatari il concorrente o i concor- renti la cui offerta sia pari o inferiore a detta restituzione massima, nonché il concorrente o i concorrenti la cui offerta verta su una tassa all'esportazione; (3) (4) considerando che l'applicazione degli anzidetti criteri all'attuale situazione dei mercati del cereale in oggetto induce a fissare la restituzione massima all'esportazione al livello di cui all'articolo 1; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per le offerte comunicate dal 20 al 26 agosto 1999, nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1758/1999, la restitu- zione massima a 66,25 EUR/t. all'esportazione fissata segala di è Il presente regolamento entra in vigore il 27 agosto 1999. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 26 agosto 1999. Per la Commissione Karel VAN MIERT Membro della Commissione (1) GU L 181 dell'1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 18. (3) GU L 147 del 30. 6. 1995, pag. 7. (4) GU L 313 del 21. 11. 1998, pag. 16. (5) GU L 210 del 10. 8. 1999, pag. 3


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text: 10/т. 1 BG Официален вестник на Европейския съюз 159 31999Y0826(01) C 241/9 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ 26. 8. 1999 Известие на Комисията за техническа корекция на метода за определяне на референтния и сконтовия лихвен процент (1999/C 241/09) (текст от значение за ЕИП) На 2 юли 1997 г. Комисията взе решение да приеме нов метод за определяне и актуализиране на референтния и сконтовия лихвен процент, който е в сила от 1 август 1997 г. Държавите-членки бяха информирани с писмо (от 18 август 1997 г. ) и в Официален вестник на Европейските общности бе публикувано известие (C 273 от 9 септември 1997 г. ). Този метод определя референтния лихвен процент за всяка държава-членка на основата на индикативни проценти, определени като месечни средни лихвени проценти по петгодишните междубанкови суапове, плюс съответна премия. След навлизането в третия етап на Икономическия и паричен съюз на 1 януари 1999 г. и с оглед използването от финансовите пазари на еурото, Комисията взе решение да извърши следните технически адаптации: 1. От 1 август 1999 г. референтният лихвен процент ще бъде еднакъв за единадесетте държави-членки, които са приели еурото; 2. За тези страни индикативният лихвен процент ще бъде определян като средния лихвен процент по петгодишните междубанкови суапове, плюс премия от 75 базисни точки. Всички други аспекти на метода, изложен в известието на Комисията от 9 септември 1997 г. , продължават да се прилагат. За държавите-членки, които не са приели еурото, методът за определяне на референтните лихвени проценти остава непроменен


title: Komission tiedonanto viite- ja diskonttokorkojen vahvistamismenetelmiin tehtävistä teknisistä mukautuksista (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

text: 26. 8. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 241/9 Komission tiedonanto viite- ja diskonttokorkojen vahvistamismenetelmiin teht(cid:228)vist(cid:228) teknisist(cid:228) mukautuksista (1999/C 241/09) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) Komissio p(cid:228)(cid:228)tti 2 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) hein(cid:228)kuuta 1997 ottaa 1 p(cid:228)iv(cid:228)st(cid:228) elokuuta 1997 k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n uuden menetelm(cid:228)n, jolla vahvistetaan ja p(cid:228)ivitet(cid:228)(cid:228)n viite- ja diskonttokorot. Asiasta ilmoitettiin j(cid:228)senvaltioille 18 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) elokuuta 1997 p(cid:228)iv(cid:228)tyll(cid:228) kirjeell(cid:228) ja Euroopan yhteis(cid:246)jen virallisessa lehdess(cid:228) julkaistiin tiedonanto (EYVL C 273, 9. 9. 1997). T(cid:228)m(cid:228)n menetelm(cid:228)n mukaan jokaiselle j(cid:228)senvaltiolle m(cid:228)(cid:228)ritet(cid:228)(cid:228)n viitekorko k(cid:228)ytt(cid:228)en korkoindikaattoria, joka on pankkien v(cid:228)listen viiden vuoden swap-korkojen keskiarvo korotettuna tarkistuspreemiolla. Koska tammikuun 1. p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) 1999 siirryttiin talous- ja rahaliiton kolmanteen vaiheeseen ja koska rahoi- tusmarkkinat k(cid:228)ytt(cid:228)v(cid:228)t euroa, komissio on p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)nyt tehd(cid:228) seuraavat tekniset mukautukset: 1. Elokuun 1. p(cid:228)iv(cid:228)st(cid:228) 1999 yhdess(cid:228)toista euron k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n ottaneessa j(cid:228)senvaltiossa sovelletaan samaa viitekorkoa. 2. Korkoindikaattori m(cid:228)(cid:228)ritet(cid:228)(cid:228)n pankkien v(cid:228)listen viiden vuoden swap-korkojen keskiarvon perusteella korotettuna, 0,75 prosenttiyksik(cid:246)n preemiolla. Komission 9 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) syyskuuta 1997 antamassa tiedonannossa m(cid:228)(cid:228)ritettyyn menetelm(cid:228)(cid:228)n ei tehd(cid:228) muita muutoksia. Niiss(cid:228) j(cid:228)senvaltioissa, tiedonannossa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)tyll(cid:228) tavalla. jotka eiv(cid:228)t ole ottaneet k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n euroa, viitekorot m(cid:228)(cid:228)ritet(cid:228)(cid:228)n edell(cid:228) mainitussa


title: Regulamento (CE) n° 1846/1999 da Comissão, de 26 de Agosto de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

eurovoc_concepts:
cereal product
export refund
rice

text: 27. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 226/11 REGULAMENTO (CE) N. o 1846/1999 DA COMISSÃO de 26 de Agosto de 1999 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/ /1999 (2), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 13. o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organização comum do mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2072/98 (4), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 13. o, (1) (2) (3) Considerando que, nos termos do artigo 13. o do Regula- mento (CEE) n. o 1766/92 e do artigo 13. o do Regula- mento (CE) n. o 3072/95, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos refe- ridos no artigo 1. o destes regulamentos e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação; Considerando que, por força do artigo 13. o do Regula- mento (CE) n. o 3072/95, as restituições devem ser fixadas tomando em consideração a situação e as pers- pectivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos cereais no mercado mundial; que, por força dos mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico das exporta- ções em questão e o interesse em evitar perturbações no mercado da Comunidade; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1518/95 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 2993/ /95 (6), relativo ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz, definiu, no seu artigo 4. o, os critérios específicos que se devem ter em conta para o cálculo da restituição em relação a estes produtos; (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (5) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 55. (6) JO L 312 de 23. 12. 1995, p. 25. (4) (5) (6) (7) (8) a produtos determinados Considerando que é conveniente graduar a restituição a atribuir transformados, conforme os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celulose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias gordas ou em amido, sendo este teor parti- cularmente significativo da quantidade de produto de base incorporado, de facto, no produto transformado; Considerando que, no que diz respeito às raízes de mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como às suas farinhas, o aspecto económico das expor- tações que poderiam ser previstas, tendo em conta sobretudo a natureza e a origem destes produtos, não necessita actualmente de fixação de uma restituição à exportação; que, em relação a determinados produtos transformados à base de cereais, a fraca importância da participação da Comunidade no comércio mundial não torna actualmente necessária a fixação de uma restitu- ição à exportação; Considerando que a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação a certos produtos, segundo o seu destino; Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez por mês; que pode ser alterada no intervalo; Considerando que certos produtos transformados à base de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico que pode dar origem à concessão de uma resti- tuição que não corresponde à qualidade do produto; que é conveniente especificar que estes produtos, que contêm amido pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à exportação; (9) Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As restituições aplicáveis à exportação dos produtos referidos no n. o 1, alínea d), do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 e no n. o 1, alínea c), do artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95 e submetidos ao Regulamento (CE) n. o 1518/ /95 são fixadas em conformidade com o anexo do presente regulamento. L 226/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 8. 1999 O presente regulamento entra em vigor em 27 de Agosto de 1999. Artigo 2. o O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 1999. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão do regulamento da Comissão, de 26 de Agosto de 1999, que fixan as restituições à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz ANEXO Código do produto 1102 20 10 9200 (1) 1102 20 10 9400 (1) 1102 20 90 9200 (1) 1102 90 10 9100 1102 90 10 9900 1102 90 30 9100 1103 12 00 9100 1103 13 10 9100 (1) 1103 13 10 9300 (1) 1103 13 10 9500 (1) 1103 13 90 9100 (1) 1103 19 10 9000 1103 19 30 9100 1103 21 00 9000 1103 29 20 9000 1104 11 90 9100 1104 12 90 9100 1104 12 90 9300 1104 19 10 9000 1104 19 50 9110 1104 19 50 9130 1104 21 10 9100 1104 21 30 9100 1104 21 50 9100 1104 21 50 9300 1104 22 20 9100 1104 22 30 9100 (Em EUR/t) Montante das restituições 79,65 68,27 68,27 54,84 37,29 82,31 82,31 102,40 79,65 68,27 68,27 46,17 56,67 31,11 37,29 54,84 91,46 73,17 31,11 91,02 73,96 54,84 54,84 73,12 58,50 73,17 77,14 Código do produto 1104 23 10 9100 1104 23 10 9300 1104 29 11 9000 1104 29 51 9000 1104 29 55 9000 1104 30 10 9000 1104 30 90 9000 1107 10 11 9000 1107 10 91 9000 1108 11 00 9200 1108 11 00 9300 1108 12 00 9200 1108 12 00 9300 1108 13 00 9200 1108 13 00 9300 1108 19 10 9200 1108 19 10 9300 1109 00 00 9100 1702 30 51 9000 (2) 1702 30 59 9000 (2) 1702 30 91 9000 1702 30 99 9000 1702 40 90 9000 1702 90 50 9100 1702 90 50 9900 1702 90 75 9000 1702 90 79 9000 2106 90 55 9000 (Em EUR/t) Montante das restituições 85,34 65,42 31,11 30,50 30,50 7,63 14,22 54,29 65,08 61,00 61,00 91,02 91,02 91,02 91,02 34,96 34,96 0,00 105,11 80,47 105,11 80,47 80,47 105,11 80,47 110,14 76,44 80,47 (1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido. (2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n. o 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1. 11. 1975, p. 20), alterado. NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n. o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado


title: Estratégias activas para o envelhecimento no local de trabalho e na comunidade.


title: Regolamento (CE) n. 1852/1999 della Commissione, del 26 agosto 1999, che fissa la restituzione massima all'esportazione di frumento tenero nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1707/1999

text: 27. 8. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 226/21 REGOLAMENTO (CE) N. 1852/1999 DELLA COMMISSIONE del 26 agosto 1999 che fissa la restituzione massima all'esportazione di frumento tenero nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1707/1999 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1253/1999 (2), visto il regolamento (CE) n. 1501/95 della Commissione, del 29 giugno 1995, che stabilisce modalità di applicazione del regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, riguardo alla concessione delle restituzioni all'esportazione e alle misure da adottare in caso di turbative nel settore dei cereali (3), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2513/98 (4), e in parti- colare l'articolo 4, (1) (2) considerando che una gara per la restituzione e/o la tassa all'esportazione di frumento tenero verso qualsiasi paese terzo è stata indetta con il regolamento (CE) n. 1707/1999 della Commissione (5); considerando che, a norma dell'articolo 7 del regola- mento (CE) n. 1501/95, la Commissione può, secondo la procedura di cui all'articolo 23 del regolamento (CEE) n. 1766/92 decidere, di fissare una restituzione massima all'esportazione, tenendo conto dei criteri precisati all'ar- ticolo 1 del regolamento (CE) n. 1501/95; che in tal caso sono dichiarati aggiudicatari il concorrente o i concor- renti la cui offerta sia pari o inferiore a detta restituzione massima, nonché il concorrente o i concorrenti la cui offerta verta su una tassa all'esportazione; (3) (4) considerando che l'applicazione degli anzidetti criteri all'attuale situazione dei mercati del cereale in oggetto induce a fissare la restituzione massima all'esportazione al livello di cui all'articolo 1; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per le offerte comunicate dal 20 al 26 agosto 1999, nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1707/1999, la restitu- zione massima all'esportazione di frumento tenero è fissata a 31,50 EUR/t. Il presente regolamento entra in vigore il 27 agosto 1999. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 26 agosto 1999. Per la Commissione Karel VAN MIERT Membro della Commissione (1) GU L 181 dell'1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 18. (3) GU L 147 del 30. 6. 1995, pag. 7. (4) GU L 313 del 21. 11. 1998, pag. 16. (5) GU L 201 del 31. 7. 1999, pag. 27


title: Verordnung (EG) Nr. 1853/1999 der Kommission vom 26. August 1999 zur Erteilung von Ausfuhrlizenzen nach dem Verfahren B im Sektor Obst und Gemüse

text: L 226/22 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 27. 8. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 1853/1999 DER KOMMISSION vom 26. August 1999 zur Erteilung von Ausfuhrlizenzen nach dem Verfahren B im Sektor Obst und Gemüse DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, (3) gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 2190/96 der Kommission vom 14. November 1996 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EG) Nr. 2200/96 des Rates hinsichtlich der Ausfuhrerstattungen für Obst und Gemüse (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1303/1999 (2), insbesondere auf Artikel 5 Absatz 5, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Durch die Verordnung (EG) Nr. 1304/1999 der Kommission (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1504/1999 (4), wurden die Richtmengen festge- für die nach dem Verfahren B außerhalb der setzt, Nahrungsmittelhilfe Ausfuhrlizenzen erteilt werden. Nach den der Kommission zur Zeit vorliegenden Kennt- nissen könnten die für den derzeitigen Ausfuhrzeitraum vorgesehenen Richtmengen bei Äpfeln, die für die geographischen Zonen F03 und F04 bestimmt sind, bald überschritten werden. Diese Überschreitung würde eine reibungslose Anwendung von Ausfuhrerstattungen im Sektor Obst und Gemüse beeinträchtigen. Angesichts dieser Lage sind Anträge auf Erteilung von Lizenzen nach dem Verfahren B, die für nach dem 26. August 1999 ausgeführte Äpfel, die für die geographi- schen Zonen F03 und F04 bestimmt sind, gestellt werden, bis zum Ende des derzeitigen Ausfuhrzeitraums abzulehnen — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Gemäß Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 1304/1999 gestellte Anträge, welche nach dem Verfahren B die Erteilung von Lizenzen für die Ausfuhr von Äpfeln, die für die geographi- schen Zonen F03 und F04 bestimmt sind, betreffen und für welche die Ausfuhranmeldungen nach dem 26. August und vor dem 16. September 1999 angenommen werden, sind abzu- lehnen. Diese Verordnung tritt am 27. August 1999 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 26. August 1999 Für die Kommission Karel VAN MIERT Mitglied der Kommission (1) ABl. L 292 vom 15. 11. 1996, S. 12. (2) ABl. L 155 vom 22. 6. 1999, S. 29. (3) ABl. L 155 vom 22. 6. 1999, S. 30. (4) ABl. L 175 vom 10. 7. 1999, S. 5