title: PERGUNTA ESCRITA n. 1549/99 do Deputado Graham WATSON Presidentval i Togo

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Togo
common foreign and security policy
democratisation
fourth Lomé Convention
international human rights law
presidential election
terms for aid

text: C 27 E/126 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 29. 1. 2000 pela repressªo de dissidentes em Dezembro de 1998 e manifestado a sua preocupa(cid:231)ªo, em Agosto de 1999, pelas severas senten(cid:231)as pronunciadas contra membros do Partido DemocrÆtico da China. O Conselho continua a considerar o diÆlogo da UE em matØria de direitos humanos, cuja pr(cid:243)xima reuniªo deverÆ ocorrer em Pequim na semana com in(cid:237)cio em 18 de Outubro, bem como o programa de coopera(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio dos direitos humanos, como importantes instrumentos para a promo(cid:231)ªo do respeito dos direitos humanos na China. Mas, como salientou o Conselho, o diÆlogo nªo Ø um fim em si mesmo, sendo tambØm necessÆrios resultados concretos no terreno. Consequentemente, o Conselho procura centrar mais o debate em questıes prioritÆrias, tornÆ-lo mais regular e orientado para a obten(cid:231)ªo de melhorias concretas. (2000/C 27 E/153) PERGUNTA ESCRITA P-1549/99 apresentada por Graham Watson (ELDR) ao Conselho (1 de Setembro de 1999) Objecto: Elei(cid:231)ıes presidenciais no Togo Tem o Conselho conhecimento de que vÆrios membros da Amnistia Internacional foram detidos pelas autoridades togolesas na sequŒncia da publica(cid:231)ªo de um relat(cid:243)rio desta organiza(cid:231)ªo que revela a existŒncia de provas concludentes de que a intimida(cid:231)ªo, a tortura e as execu(cid:231)ıes extrajudiciais foram prÆtica comum durante e ap(cid:243)s as elei(cid:231)ıes presidenciais de 1998? Que pressıes irÆ o Conselho exercer junto das autoridades togolesas, tendo em conta a clÆusula relativa ao respeito dos direitos e princ(cid:237)pios democrÆticos imposta (cid:224)s na(cid:231)ıes signatÆrias da Quarta Conven(cid:231)ªo de LomØ pelo seu artigo 5o? Resposta (8 de Novembro de 1999) 1. O Conselho tem conhecimento que o Sr. Pierre SanØ, SecretÆrio-Geral da Amnistia Internacional, recebeu recentemente uma contra-fØ para apresentar-se no Tribunal de Grande Instance de LomØ em 15 de Novembro de 1999 com vista a uma poss(cid:237)vel pronœncia por desrespeito, incitamento (cid:224) revolta, dissemina(cid:231)ªo de not(cid:237)cias falsas e conspira(cid:231)ªo contra a seguran(cid:231)a externa do Estado. A Uniªo jÆ reiterou por numerosas vezes o seu empenhamento pela defesa dos Direitos do Homem no Togo e continuarÆ a insistir que os perpetradores das viola(cid:231)ıes dos Direitos do Homem devem responder em justi(cid:231)a. Na sua resposta (cid:224) pergunta que o Exmo Senhor Deputado dirigiu ao Conselho no ano passado 2. relativamente (cid:224)s elei(cid:231)ıes presidenciais togolesas de Junho de 1998, o Conselho referiu-se (cid:224)s diferentes ocasiıes em que exprimiu o seu desapontamento pela forma pela qual as ditas elei(cid:231)ıes foram conduzidas, nomeadamente, a declara(cid:231)ªo de 26 de Junho de 1998 e as consultas que efectuou com o Governo do Togo com base no Artigo 366o-A da Conven(cid:231)ªo LomØ IV revista. Posteriormente, foi preparado e realizou-se, entre 19 e 29 de Julho de 1999, em LomØ, um diÆlogo intra- -togolŒs entre o Governo e os partidos pol(cid:237)ticos da oposi(cid:231)ªo. Este diÆlogo foi acompanhado por «facilitadores» da Organiza(cid:231)ªo Internacional da Francofonia e da Uniªo Europeia. Nesta reuniªo, todos os participantes assinaram um «Acordo-Quadro de LomØ». Este Acordo prevŒ, nomeadamente, o seguinte: elei(cid:231)ıes legislativas ap(cid:243)s dissolu(cid:231)ªo da Assembleia Nacional em Mar(cid:231)o de 2000, a serem organizadas por uma comissªo independente, acesso de todos os partidos pol(cid:237)ticos aos meios de comunica(cid:231)ªo social pœblicos e retorno seguro dos refugiados. O Conselho estÆ agora a acompanhar atentamente esta nova situa(cid:231)ªo e reitera a sua disponibilidade para assistir um processo que incentive o desenvolvimento da democracia no Togo e garanta a nªo ocorrŒncia das viola(cid:231)ıes dos Direitos do Homem referidas pelo Exmo Senhor Deputado. -


title: PERGUNTA ESCRITA E-1452/99 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão. Harmonização em matéria de segurança rodoviária.

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approximation of laws
harmonisation of standards
road safety
safety device
signalling device
standard
traffic regulations

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text: 20. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 170 E/17 AlØm disso, os agricultores, e em especial as explora(cid:231)ıes familiares, podem aproveitar as medidas comunitÆrias para melhorarem a eficÆcia das suas estruturas. Estas ajudas, que compreendem, nomeada- mente, ajudas ao investimento, sªo actualmente concedidas no (cid:226)mbito da parte agr(cid:237)cola do programa do objectivo no 1 para a Galiza. Em 1998, o Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA), sec(cid:231)ªo Orienta(cid:231)ªo, gastou 4 153 milhıes de pesetas com essas medidas, o que representa 19 % das despesas deste Fundo relativas (cid:224)s regiıes do objectivo no 1 em Espanha. No que se refere ao futuro, a nova pol(cid:237)tica de desenvolvimento rural, como segundo pilar da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, garante a continua(cid:231)ªo do apoio (cid:224)s explora(cid:231)ıes familiares. AlØm disso, o novo enquadramento concede ainda mais flexibilidade (cid:224)s autoridades regionais para adaptarem as medidas (cid:224)s necessidades e condi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas das suas regiıes. Assim, problemas espec(cid:237)ficos, tais como os levantados pelo Senhor Deputado, poderiam ser abordados de um modo adequado. (2000/C 170 E/018) PERGUNTA ESCRITA E-1452/99 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Harmoniza(cid:231)ªo em matØria de seguran(cid:231)a rodoviÆria A Comissªo dedica grande import(cid:226)ncia ao sector dos transportes, nomeadamente porque nªo se trata unicamente de assegurar liga(cid:231)ıes tªo rÆpidas quanto poss(cid:237)vel no respeito do ambiente, mas tambØm de aumentar a seguran(cid:231)a nas redes rodoviÆrias e ferroviÆrias da Europa. Em matØria de seguran(cid:231)a rodoviÆria gostaria de colocar as questıes seguintes: (cid:129) Os problemas seguintes foram objecto de reflexıes e de discussıes no seio da Comissªo ou de disposi(cid:231)ıes jur(cid:237)dicas? (cid:129) Em caso afirmativo, qual o estado actual da discussªo, as normas jur(cid:237)dicas adoptadas e os per(cid:237)odos transit(cid:243)rios previstos? Quantos textos legislativos jÆ foram atØ agora publicados pela UE em matØria de seguran(cid:231)a 1. rodoviÆria? A transposi(cid:231)ªo tardia para direito nacional poderÆ levar a que cidadªos europeus conduzam sem 2. possu(cid:237)rem carta de condu(cid:231)ªo? Existem na Europa disposi(cid:231)ıes uniformes em matØria de forma e de configura(cid:231)ªo (cid:243)ptica das placas 3. de matr(cid:237)cula? Existem na Europa disposi(cid:231)ıes uniformes quanto (cid:224) possibilidade de virar (cid:224) direita embora o sinal 4. esteja vermelho? (cid:201) poss(cid:237)vel que os sinais luminosos tenham significados diferentes segundo os Estados-membros 5. (laranja intermitente)? A sinaliza(cid:231)ªo rodoviÆria (nomeadamente a cor dos painØis indicadores) Ø abrangida por disposi(cid:231)ıes 6. europeias? 7. Existem na Uniªo Europeia normas uniformes em matØria de emissªo de gases de escape para os autom(cid:243)veis e para os camiıes? Em caso negativo, qual Ø o afastamento entre as limita(cid:231)ıes mais liberais e as mais restritivas? Existe nas estradas europeias a obriga(cid:231)ªo geral de usar cinto de seguran(cid:231)a? E um limite uniforme de 8. velocidade? Resposta dada pela ComissÆria de Palacio em nome da Comissªo (15 de Outubro de 1999) 1. A Comunidade tem desempenhado um papel muito activo no dom(cid:237)nio das normas legislativas para a constru(cid:231)ªo de ve(cid:237)culos, a chamada homologa(cid:231)ªo. AtØ ao momento, foram adoptadas 50 directivas, muitas C 170 E/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 6. 2000 das quais foram posteriormente alteradas por nova legisla(cid:231)ªo para ter em conta a evolu(cid:231)ªo tØcnica a n(cid:237)vel da concep(cid:231)ªo dos ve(cid:237)culos. Pode considerar-se que muitas delas tŒm efeitos directos ou indirectos na seguran(cid:231)a dos condutores. Junto enviamos (cid:224) Senhora Deputada e ao Secretariado do Parlamento a lista das directivas. A legisla(cid:231)ªo europeia relativa (cid:224) seguran(cid:231)a dos condutores dos ve(cid:237)culos compreende, para alØm da legisla(cid:231)ªo em matØria de homologa(cid:231)ªo: o Regulamento (CEE) 3820/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo (cid:224) harmoniza(cid:231)ªo de determinadas disposi(cid:231)ıes em matØria social no dom(cid:237)nio dos transportes rodoviÆrios (1) e o Regulamento (CEE) 3821/85 de 20 de Dezembro de 1985, relativo (cid:224) introdu(cid:231)ªo de um aparelho de controlo no dom(cid:237)nio dos transportes rodoviÆrios (1), que regulamenta as horas de descanso dos condutores; a Directiva 91/0439/CEE, de 29 de Julho de 1991, relativa (cid:224) carta de condu(cid:231)ªo (2); a Directiva 96/0096/CE, de 20 de Dezembro de 1996, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-membros respeitantes ao controlo tØcnico dos ve(cid:237)culos a motor e seus reboques (3); a Directiva 92/0006/CE, de 10 de Fevereiro de 1992, relativa (cid:224) instala(cid:231)ªo e utiliza(cid:231)ªo de dispositivos de limita(cid:231)ªo de velocidade para certas categorias de ve(cid:237)culos a motor na Comunidade (4); a Directiva 91/0671/CEE, de 16 de Dezembro de 1991, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-membros respeitantes ao uso obrigat(cid:243)rio de cintos de seguran(cid:231)a nos ve(cid:237)culos de menos de 3,5 toneladas (5) e um extenso pacote legislativo no dom(cid:237)nio do transporte de mercadorias perigosas (Directiva 94/0055/CE, de 21 de Novembro de 1994 (6)). 2. A Directiva 91/0439/CEE, relativa (cid:224) carta de condu(cid:231)ªo, nªo se aplica aos ve(cid:237)culos a motor com uma velocidade mÆxima por constru(cid:231)ªo de 50 km/h ou inferior, ou com um motor de 50 cent(cid:237)metros cœbicos (cm3) ou menos. Os ve(cid:237)culos para fins agr(cid:237)colas ou florestais tambØm nªo estªo abrangidos pela directiva. Tal significa que cada Estado-membro pode decidir autorizar a condu(cid:231)ªo desses ve(cid:237)culos nas estradas pœblicas do seu territ(cid:243)rio sem qualquer espØcie de carta de condu(cid:231)ªo. AlØm disso, haverÆ certamente cidadªos dos Estados-membros que possuem carta de condu(cid:231)ªo, mas que nunca se submeteram a um exame de condu(cid:231)ªo por terem adquirido a carta antes da introdu(cid:231)ªo desses exames nos seus pa(cid:237)ses. 3. Nªo hÆ normas para as placas de matr(cid:237)cula propriamente ditas, mas apenas para o local onde devem ser colocadas no ve(cid:237)culo. AlØm disso, existe o Regulamento (CE) No 2411/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativo ao reconhecimento em circula(cid:231)ªo intracomunitÆria do d(cid:237)stico identifi- cador do Estado-membro de matr(cid:237)cula dos ve(cid:237)culos a motor e seus reboques (7). Nªo existe legisla(cid:231)ªo comunitÆria que estabele(cid:231)a regras para os semÆforos. A Conven(cid:231)ªo de 1968 4. e 5. da Comissªo Econ(cid:243)mica das Na(cid:231)ıes Unidas para a Europa (UN-ECE), sobre sinaliza(cid:231)ªo rodoviÆria, estabelece efectivamente regras para os semÆforos (artigos 23o e 24o). A conven(cid:231)ªo estabelece que uma luz vermelha significa que um ve(cid:237)culo nªo pode passar, ao passo que uma luz amarela intermitente significa que um ve(cid:237)culo pode passar mas com cautela. No entanto, assinale-se que nem todos os Estados- -membros sªo signatÆrios da conven(cid:231)ªo ou a aplicam integralmente. A Comissªo nªo tem competŒncia para garantir a plena aplica(cid:231)ªo dessa conven(cid:231)ªo por todos os Estados-membros. Assim, cada Estado- -membro pode decidir autorizar que se vire (cid:224) direita com a luz vermelha ou ter uma luz amarela intermitente, se nªo aplicar a conven(cid:231)ªo. 6. Nªo existe legisla(cid:231)ªo comunitÆria que estabele(cid:231)a regras para a sinaliza(cid:231)ªo rodoviÆria. Cada Estado- -membro decide a cor dos sinais de tr(cid:226)nsito. A conven(cid:231)ªo da UN-ECE sobre sinaliza(cid:231)ªo rodoviÆria estabelece de facto caracter(cid:237)sticas harmonizadas para os sinais de aviso aos condutores. No entanto, nªo harmoniza a cor dos sinais de indica(cid:231)ªo da direc(cid:231)ªo. Mais uma vez, hÆ que assinalar que nem todos os Estados-membros sªo signatÆrios da conven(cid:231)ªo. 7. A Directiva 70/0220/CEE do Conselho, de 20 de Mar(cid:231)o de 1970, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-membros respeitantes (cid:224)s medidas a tomar contra a polui(cid:231)ªo do ar pelos gases provenientes dos motores de igni(cid:231)ªo comandada que equipam os ve(cid:237)culos a motor (8), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 98/0077/CE (9), prevŒ toda uma sØrie de disposi(cid:231)ıes comunitÆrias que estabelecem normas em matØria de emissıes de gases de escape no (cid:226)mbito do sistema de homologa- (cid:231)ªo dos ve(cid:237)culos. A directiva estabelece normas uniformes obrigat(cid:243)rias em matØria de emissıes. AlØm disso, a Directiva 96/0096/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-membros respeitantes ao controlo tØcnico dos ve(cid:237)culos a motor e seus reboques (10) exige que os ve(cid:237)culos sejam sujeitos a inspec(cid:231)ıes regulares para verificar os n(cid:237)veis das emissıes. 20. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 170 E/19 A Directiva 91/0671/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das 8. legisla(cid:231)ıes dos Estados-membros respeitantes ao uso obrigat(cid:243)rio de cintos de seguran(cid:231)a nos ve(cid:237)culos de menos de 3,5 toneladas (11), torna obrigat(cid:243)rio o uso do cinto de seguran(cid:231)a nos assentos dianteiros e traseiros dos ve(cid:237)culos. Nªo hÆ um limite de velocidade normalizado nas estradas europeias. (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) JO L 370 de 31. 12. 1985. JO L 237 de 24. 8. 1991. JO L 46 de 17. 2. 1997. JO L 57 de 2. 3. 1992. JO L 373 de 31. 12. 1991. JO L 319 de 12. 12. 1994. JO L 299 de 10. 11. 1998. JO L 76 de 6. 4. 1970. JO L 286 de 23. 10. 1998. JO L 46 de 17. 2. 1997. JO L 373 de 31. 12. 1991. (2000/C 170 E/019) PERGUNTA ESCRITA E-1463/99 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Lei de Pesca canadiana C-27 (1 de Setembro de 1999) Tendo em conta que a Comissªo reconheceu que a referida lei canadiana de pesca C-27 nªo estÆ conforme com a legisla(cid:231)ªo internacional, que a mesma nªo foi modificada na sua tramita(cid:231)ªo parlamentar, tal como reiteradamente solicitado pela UE, que na Cimeira UE-CanadÆ realizada no passado mŒs de Junho nªo se avan(cid:231)ou em rela(cid:231)ªo a este grave problema e que, como tal, continuam a persistir os aspectos extraterri- toriais da legisla(cid:231)ªo canadiana sobre pescas que, tal como manifestado pela Comissªo na sua resposta (cid:224) minha pergunta anterior (E-0942/99) (1), antes da realiza(cid:231)ªo da Cimeira, «constituem um assunto de grave preocupa(cid:231)ªo para a Comunidade». Poderia a Comissªo indicar que novas ac(cid:231)ıes irÆ empreender a fim de fazer face (cid:224) falta de vontade canadiana para solucionar este grave contencioso o qual, enquanto nªo for resolvido, irÆ impedir o bom andamento das rela(cid:231)ıes UE-CanadÆ? (1) JO C 348 de 3. 12. 1999, p. 145. Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (26 de Outubro de 1999) As preocupa(cid:231)ıes da Comissªo acerca da legisla(cid:231)ªo canadiana, que permite ao CanadÆ executar o Acordo das Na(cid:231)ıes Unidas de 1995 relativo (cid:224) conserva(cid:231)ªo e (cid:224) gestªo das popula(cid:231)ıes de peixes transzonais e das popula(cid:231)ıes de peixes altamente migradores (decreto C-27), fez com que esta questªo se tornasse um dos principais assuntos de debate entre a Comunidade e o CanadÆ. Assim, na sequŒncia da Cimeira Comunidade-CanadÆ de Junho de 1999, foi aumentado o nœmero de contactos com a parte canadiana, tanto ao n(cid:237)vel dos peritos como ao n(cid:237)vel pol(cid:237)tico. Este processo permitiu realizar importantes progressos. O CanadÆ apresentou declara(cid:231)ıes escritas que esclarecem os respectivos (cid:226)mbitos da legisla(cid:231)ªo extraterri- torial de 1994 e da nova legisla(cid:231)ªo adoptada e confirmam que os termos da nova legisla(cid:231)ªo pretendem corresponder plenamente aos termos do Acordo das Na(cid:231)ıes Unidas e que a referida legisla(cid:231)ªo serÆ aplicada em consequŒncia. Dado que estas declara(cid:231)ıes constituem uma resposta satisfat(cid:243)ria (cid:224)s preocupa- (cid:231)ıes da Comunidade, podem ser dadas como encerradas as questıes pol(cid:237)ticas mais sens(cid:237)veis. Em consequŒncia, em 30 de Setembro de 1999, a Comissªo dirigiu uma nota verbal ao CanadÆ em que expıe a interpreta(cid:231)ªo da Comunidade quanto a estas questıes pol(cid:237)ticas e reserva a posi(cid:231)ªo da Comunidade sobre certos outros aspectos extraterritoriais da legisla(cid:231)ªo de pesca canadiana. Neste œltimo contexto, uma vez terminada a anÆlise dos regulamentos de execu(cid:231)ªo canadianos pela Comissªo, pode tornar-se necessÆrio examinar certas questıes jur(cid:237)dicas importantes de natureza mais tØcnica. Para o efeito, serÆ brevemente organizada uma reuniªo entre peritos da Comissªo e do CanadÆ


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1514/99 van Marie-Noëlle LIENEMANN Opheffing van het embargo op Brits rundvlees

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text: 29. 1. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 27 E/103 (2000/C 27 E/127) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1512/99 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie Betreft: Rapport over de Amerikaanse uraniumbommen in Joegoslaviº (1 september 1999) Het in Boedapest gevestigde Regionaal Milieucentrum voor Midden- en Oost-Europa heeft voor rekening van de Commissie een rapport opgesteld dat vooralsnog niet gepubliceerd is over de gevolgen van de luchtbombardementen voor het milieu in Joegoslaviº. In dit rapport wordt vermeld dat elke van de speciale uraniumbommen die door de Amerikaanse Lightning-vliegtuigen tegen de Servische pantservoertuigen zijn gebruikt, 275 gram verarmd uranium bevatte, welke stof (cid:132)wellicht de gevaarlijkste van de carcinogene en giftige stoffen(cid:148) is die in het Joegoslavische milieu zijn vrijgekomen. Ook (cid:132)kunnen veel van de vrijgekomen elementen misvormingen en genetische complicaties veroorzaken, terwijl andere stoffen verband houden met fatale aandoeningen van het zenuwstelsel en de lever van de mens(cid:148). Het meest verontrustende feit uit het rapport is dat deze radioactieve stof een (cid:132)zich verplaatsende spuitbus(cid:148) met gevolgen voor een uitgebreid gebied kan worden. Het is tekenend dat volgens het rapport de militaire verordeningen van de VS van het dienstdoend personeel eisen dat het handschoenen en beschermende maskers draagt wanneer het met dergelijk materiaal omgaat. Ook wordt beklemtoond dat het gebruik van wapens met verarmd uranium in de Golfoorlog ernstige ziekten bij Amerikaanse en Engelse veteranen en geboortes van misvormde babies bij de Iraanse bevolking heeft veroorzaakt. Kan de Commissie meedelen: 1. waarom zij het rapport van het Regionaal Milieucentrum voor Midden- en Oost-Europa, waartoe zij zelf de opdracht heeft gegeven, niet in de openbaarheid brengt; 2. waarom zij niet overgaat tot waarschuwingen, voorlichting en het voorstellen van concrete maat- regelen ter bescherming van de bevolking in de gebieden die door de bommen zijn getroffen; 3. of zij met spoed een onderzoek kan instellen naar de klimatologische omstandigheden op grond waarvan de radioactieve vervuiling een (cid:132)zich verplaatsende spuitbus(cid:148) kan worden, en of zij concrete maatregelen kan voorstellen voor de bevolking in andere gebieden op de Balkan; 4. of zij de toepassing van het beginsel (cid:132)de vervuiler betaalt(cid:148) zal eisen, hetgeen inhoudt dat de VS moeten opkomen voor alle kosten in verband met de bestrijding van de giftige vervuiling? Antwoord van mevrouw Wallstr(cid:246)m namens de Commissie (8 oktober 1999) Het geachte parlementslid wordt verwezen naar het antwoord dat de Commissie heeft gegeven op zijn mondelinge vraag H-429/99 tijdens het vragenuur in de vergaderperiode van het Parlement van september 1999 (1). (1) Handelingen van het Parlement (september 1999). (2000/C 27 E/128) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1514/99 van Marie-Noºlle Lienemann (PSE) aan de Commissie Betreft: Opheffing van het embargo op Brits rundvlees (1 september 1999) De Commissie heeft aangekondigd dat de uitvoer van Brits rundvlees vanaf 1 augustus kan worden hervat, maar kan zij garanderen dat het aldus uitgevoerde rundvlees vergezeld gaat van door de Europese Unie erkende certificaten? Kan de Commissie eveneens garanderen dat het systeem voor het traceren van de dieren doelmatig is, opdat alle maatregelen kunnen worden genomen, welke de nodige garanties voor de volksgezondheid bieden in de wetenschap dat de gekkekoeieziekte in Groot-Brittanniº nog steeds niet is uitgeroeid en dat het aantal gevallen van Creutzfeldt-Jakob in dit land nog steeds stijgt?


title: QUESTION ÉCRITE E-1564/99 posée par Lucio Manisco (GUE/NGL) à la Commission. Injonctions de recouvrement de la Commission.

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eligibility criteria
fund (EU)

text: C 203 E/8 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/008) QUESTION (cid:201)CRITE E-1564/99 posØe par Lucio Manisco (GUE/NGL) (cid:224) la Commission Objet: Injonctions de recouvrement de la Commission (1er septembre 1999) La Commission demande depuis des annØes aux destinataires de fonds communautaires qui n(cid:146)ont pas respectØ les dispositions Øtablies concernant l(cid:146)utilisation des fonds per(cid:231)us, de rembourser les financements. La Commission peut-elle indiquer combien d(cid:146)injonctions de recouvrement sont en suspens par projet et combien d(cid:146)annØes se sont ØcoulØes depuis le dØbut de la procØdure de recouvrement? RØponse donnØe par Mme Schreyer au nom de la Commission (8 novembre 1999) La Commission fournit dans le compte de gestion et bilan financier des renseignements sur le recouvre- ment des crØances par rapport aux «crØances diverses», donc par rapport (cid:224) l(cid:146)ensemble des crØances (cid:224) l(cid:146)exclusion des ressources propres. Un extrait du compte de gestion (pages 38 (cid:224) 43 du volume I, tome 1) est envoyØ directement (cid:224) l(cid:146)Honorable Parlementaire et au SecrØtariat gØnØral du Parlement. Au vu du nombre trŁs ØlevØ des crØances, ces renseignements ne peuvent reprØsenter qu(cid:146)une vue d(cid:146)ensemble, assortie d(cid:146)une ventilation par grand secteur d(cid:146)activitØ. Les «crØances diverses» comprennent les crØances gØnØrales et les crØances liØes (cid:224) un recouvrement pour utilisation non conforme des fonds communautaires. Pour la seconde catØgorie de ces crØances, une distinction est nØcessaire entre les crØances suite aux dØpenses directes de la Commission (gØrØes directement par la Commission), qui l(cid:146)objet d(cid:146)actions de recouvrement par les services de la Commission et celles suite aux autres dØpenses dont le recouvrement est lancØ par les (cid:201)tats membres. font Le systŁme actuel de reporting sous Sincom2 ne permet d(cid:146)ailleurs pas d(cid:146)analyse, de fa(cid:231)on individuelle et dynamique, sur l(cid:146)Øvolution de tous les projets de la Commission et des crØances qui y sont liØes. La Commission est en mesure de retracer l(cid:146)Øvolution de chaque crØance, et d(cid:146)identifier les crØances se rapportant (cid:224) chaque projet. Toutefois les recherches nØcessaires pour donner une rØponse dØtaillØe aux questions de l(cid:146)Honorable Parlementaire seraient disproportionnØes par rapport au rØsultat recherchØ et dØpasseraient le cadre d(cid:146)une rØponse (cid:224) une question Øcrite. (2000/C 203 E/009) QUESTION (cid:201)CRITE E-1584/99 posØe par Glyn Ford (PSE) (cid:224) la Commission (1er septembre 1999) Objet: PŒche industrielle Face (cid:224) la rØcente explosion de la pŒche industrielle en mer du Nord, le Danemark, par exemple, a accru sa production de farine de poisson de 16 000 tonnes en 1986 (cid:224) 320 000 tonnes en 1994, la Commission n(cid:146)estime-t-elle pas que, pour des raisons environnementales et Øcologiques, les quotas devraient Œtre rØduits? RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (4 octobre 1999) La Commission estime qu(cid:146)il n(cid:146)y a pas eu, entre 1986 et 1994, une explosion de la pŒche industrielle. Les chiffres fournis par le Conseil international pour l(cid:146)exploration de la mer (CIEM) font appara(cid:238)tre une certaine stabilitØ de la pŒche sujette uniquement aux fluctuations naturelles des disponibilitØs en ce qui concerne les stocks ciblØs


title: INTERROGAZIONE SCRITTA P-1506/99 di Jan Mulder (ELDR) alla Commissione. Applicazione del regolamento 258/97 (nuovi prodotti e nuovi ingredienti alimentari).

eurovoc_concepts:
Belgium
Finland
Ireland
Netherlands
United Kingdom
application of EU law
dietary product
food safety
marketing standard

text: C 203 E/4 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 18. 7. 2000 Essendo l(cid:146)accordo scaduto il 24 maggio 1999, non sussiste alcuna ragione per prorogare le concessioni tariffarie. Nel quadro dell(cid:146)avvio di nuove relazioni con l(cid:146)Argentina in materia di pesca, potrebbe essere opportuno reintrodurre le concessioni tariffarie. Ci(cid:242) nondimeno prevedere concessioni unilaterali in questa fase indebolirebbe la strategia di negoziazione della Comunit(cid:224). Il prossimo anno sar(cid:224) fatto nuovamente il punto sullo stato d(cid:146)avanzamento delle trattative con l(cid:146)Argentina e sulla situazione del mercato dei prodotti in questione. (2000/C 203 E/004) INTERROGAZIONE SCRITTA P-1506/99 di Jan Mulder (ELDR) alla Commissione (1o settembre 1999) Oggetto: Applicazione del regolamento 258/97 (nuovi prodotti e nuovi ingredienti alimentari) Come la Commissione gi(cid:224) sapr(cid:224), recentemente nel Regno Unito, nei Paesi Bassi, in Belgio e in Irlanda sono stati immessi nel mercato, con il marchio commerciale «Benecol», diversi prodotti (tra cui margarina, margarina light e formaggio) cui sono stati aggiunti stanoli con l(cid:146)obiettivo di ridurre il tasso di colesterolo. Il produttore di questi nuovi prodotti si richiama alla precedente approvazione e commercializzazione in Finlandia di una margarina cui erano stati parimenti aggiunti stanoli, per cui non si applicherebbe il regolamento 258/97 (1) (nuovi prodotti e nuovi prodotti ingredienti alimentari). Qual Ł il contenuto e qual Ł la portata dell(cid:146)autorizzazione finlandese alla commercializzazione della 1. margarina Benecol originale? Tale approvazione si riferisce al prodotto o a un ingrediente particolare? 2. La composizione del prodotto recentemente immesso nel mercato dei paesi summenzionati Ł identica a quella del prodotto commercializzato in Finlandia prima dell(cid:146)entrata in vigore del regolamento 258/97? 3. Al momento di valutare se il regolamento 258/97 fosse applicabile alla margarina Benecol originale e all(cid:146)ingrediente che riduce il tasso di colesterolo disponeva la Commissione della suddetta autorizzazione e qual era il contenuto della stessa? A quali criteri quantitativi deve soddisfare la commercializzazione di un determinato prodotto perchØ in misura 4. non si applichi significativa, all(cid:146)alimentazione umana all(cid:146)interno della Comunit(cid:224)? in quanto il prodotto o l(cid:146)ingrediente Ł destinato, il regolamento 258/97, A quali criteri qualitativi deve soddisfare un prodotto se allo stesso non deve essere applicato il 5. regolamento 258/97 a motivo della precedente commercializzazione? Tale prodotto deve presentare la medesima composizione del prodotto che Ł commercializzato in 6. misura significativa o la composizione pu(cid:242) variare e, in caso affermativo, in che misura? Pu(cid:242) l(cid:146)ingrediente presente nel prodotto originale figurare anche in altri prodotti senza che sia 7. applicato il regolamento 258/97? 8. Sulla base di quali criteri sar(cid:224) data risposta a questi quesiti? Ha verificato la Commissione in che misura la margarina, 9. formaggio commercializzati nel Regno Unito differiscono dal prodotto originale? In caso negativo, di quali informa- zioni dispone la Commissione al riguardo? la margarina light e il 10. E(cid:146) stato chiesto alla Commissione un parere, formalmente o in via informale, per sapere se ai nuovi prodotti Benecol non si applichi il regolamento 258/97? In caso affermativo qual era il suo parere e su quali criteri era basato? (1) GU L 43 del 14. 2. 1997, pag. 1. 18. 7. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 203 E/5 Risposta data dal sig. Liikanen a nome della Commissione (8 novembre 1999) Il regolamento(CE)n. 258/97 riguarda l(cid:146)immissione sul mercato comunitario di nuovi prodotti e nuovi ingredienti alimentari. A seguito di varie discussioni con gli Stati membri e sulla base delle informazioni da essi fornite Ł stato appurato che nessuno dei prodotti attualmente commercializzati con il marchio «Benecol» contiene un infatti, veniva gi(cid:224) commercializzato in ampia nuovo ingrediente alimentare. Il prodotto in questione, misura prima dell(cid:146)entrata in vigore del regolamento (CE) n. 258/97. Il regolamento in oggetto non Ł pertanto applicabile. (2000/C 203 E/005) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1511/99 di Mihail Papayannakis (GUE/NGL) alla Commissione Oggetto: Costruzione di una discarica nel comune di Komotin(cid:237) (1o settembre 1999) Il Consiglio provinciale di Rodopi ha deciso di cedere una zona boschiva in localit(cid:224) Gratin(cid:237) (cid:129) Stilario (cid:129) Siderades, nel territorio del comune di Komotin(cid:237), da destinare alla costruzione di una discarica. Numerosi abitanti della regione si oppongono a tale decisione adducendo come argomenti, da un lato, l(cid:146)ubicazione della discarica, che verrebbe a trovarsi in mezzo a campi coltivati a tabacco e, dall(cid:146)altro, il progetto di serbatoio d(cid:146)acqua che dovrebbe essere realizzato nella zona e che, si spera, consentir(cid:224) un importante sviluppo dell(cid:146)agricoltura, della piscicoltura, ecc. , prospettive che rischiano di essere compromesse dalla realizzazione della discarica. L(cid:146)opera Ł finanziata, tra l(cid:146)altro, con risorse comunitarie. Agli abitanti della regione che protestavano Ł stato anche detto che i lavori devono essere effettuati rapidamente, onde evitare che gli stanziamenti vadano persi. Pu(cid:242) la Commissione rispondere ai seguenti quesiti: (cid:129) (cid:201) al corrente di tali fatti e finanzia realmente il progetto in questione ? (cid:129) Come giudica la contraddizione che esiste tra il progetto di discarica e lo sviluppo attuale e previsto della regione, peraltro associato anche ad altre opere finanziate con risorse comunitarie? (cid:129) Pu(cid:242) la Commissione, intervenendo con iniziative concrete, contribuire a ricercare una soluzione piø includendo anche la soluzione del riciclaggio, che realistica al problema dei rifiuti della regione, d(cid:146)altronde rappresenta una priorit(cid:224) della politica comunitaria? Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m a nome della Commissione (19 ottobre 1999) Non esistono norme comunitarie specifiche per l(cid:146)ubicazione delle discariche, nØ, in linea piø generale, degli impianti di trattamento o smaltimento dei rifiuti. La recente direttiva 1999/31/CE (1) sulle discariche di rifiuti elenca alcuni aspetti di cui tener conto prima di decidere l(cid:146)ubicazione di una discarica (allegato I), ma tra questi non figura la distanza minima dalle zone residenziali o da altre zone sensibili. Se la discarica Ł destinata a contenere rifiuti pericolosi, Ł obbligatorio procedere alla valutazione dell(cid:146)impatto ambientale prima di ottenere un permesso di impianto (direttiva 85/337/CEE (2), Allegato I, punto 9). Negli altri casi l(cid:146)obbligo di procedere una valutazione d(cid:146)impatto ambientale resta a discrezione degli Stati membri. La scelta dell(cid:146)ubicazione delle discariche deve comunque far capo al programma di gestione rifiuti che ogni Stato membro Ł tenuto ad approntare ai sensi dell(cid:146)articolo 7 della direttiva 75/442/CEE relativa ai rifiuti (3). Non risulta per(cid:242) alla Commissione che a tutt(cid:146)oggi sia stato elaborato un piano di gestione rifiuti per la regione di Rodopi


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1462/99 van Laura GONZÁLEZ ÁLVAREZ Plan tot uitbreiding van de haven van Citadella

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
Spain
environmental impact
harbour installation
town planning


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1394/99 του Jannis SAKELLARIOU Paul van Buitenen

eurovoc_concepts:
European Commission
European official
corruption
disciplinary proceedings
fraud against the EU
reassignment

text: 29. 1. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 27 E/43 Apa·nthsh toy k. Van Miert ej ono·matow thw Epitroph·w (6 Septembri·oy 1999) To Ajio·timo me·low toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy, me thn epistolh· toy thw 22 Ioyni·oy 1999, epe·sthse thn prosoxh· thw Epitroph·w sthn eikazo·menh eni·sxysh toy omo·spondoy kra·toyw thw Bayari·aw ype·r thw Vion VvaG. (cid:211)pvw dieykrini·zetai se epistolh· thw 16hw Ioyli·oy 1999, h Epitroph· zh·thse apo· tiw germanike·w arxe·w sxetikh· koinopoi·hsh kai stoixei·a gia thn eikazo·menh kratikh· eni·sxysh. Oi germanike·w arxe·w den e·xoyn ako·ma apanth·sei sthn en lo·gv epistolh·. H Epitroph· ua enhmerv·sei to Ajio·timo me·low toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy gia ta apotele·smata tvn ereynv·n thw. (2000/C 27 E/050) GRAPTH ERVTHSH E-1394/99 ypobolh·: Jannis Sakellariou (PSE) prow thn Epitroph· (1 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Paul van Buitenen Sy·mfvna me dhmosi·eyma toy Ty·poy (Efhmeri·da Süddeutsche Zeitung thw 7. 6. 1999) o ypa·llhlow thw Eyrvpai¤kh·w Koino·thtaw Paul van Buitenen, o opoi·ow syne·bale shmantika· me thn e·kuesh thn opoi·a ype·bale sthn Epitroph· kata· to Deke·mbrio toy teleytai·oy e·toyw sthn apoka·lych tvn ypoue·sevn dvrodoki·aw kai apa·thw, e·xei metateuei· se e·na tmh·ma to opoi·o den antapokri·netai sta proso·nta toy («skotv·nei my·gew»). xei pragmatika· metateuei· o ypa·llhlow Paul van Buitenen sto Tmh·ma Promh·ueiaw Ylikv·n, apo· po·te ei·nai 1. sto en lo·gv tmh·ma kai gia poie·w ergasi·ew ei·nai sygkekrime·na armo·diow; Ea·n e·xei pragmatopoihuei· ayth· h meta·uesh, aposkopoy·se me ayth·n h Epitroph· na «timvrhuei·» o 2. k. Buitenen me·sv miaw te·toiaw dysmenoy·w meta·ueshw; Apa·nthsh toy k. Liikanen ej ono·matow thw Epitroph·w (16 Septembri·oy 1999) Me apo·fash thw Armo·diaw gia toyw Diorismoy·w Arxh·w (AIPN) thw 9hw Aprili·oy 1999, o k. van Buitenen 1. metafe·ruhke, prow to symfe·ron thw yphresi·aw, se ne·a ue·sh. H apo·fash ayth· isxy·ei apo· tiw 16 Aprili·oy 1999. H ne·a toy ue·sh antistoixei·, kata· th gnv·mh thw Epitroph·w, sta epaggelmatika· toy proso·nta. H ue·sh ayth· apaitei· sobarh· praktikh· empeiri·a ston logistiko· tome·a kai, metajy· a·llvn, poly· kale·w gnv·seiw toy dhmosiono- mikoy· kanonismoy· kai thw xrh·shw thw plhroforikh·w, gnv·seiw tiw opoi·ew diaue·tei o k. van Buitenen. Sth ue·sh ayth· ei·nai ypey·uynow miaw ne·aw logistikh·w yphresi·aw, sygkentrvtikh·w gia th Diey·uynsh «Politikh· kai diaxei·rish akinh·tvn; diaxei·rish tvn yphresiv·n». H yphresi·a ayth· e·xei e·rgo th genikh· kai analytikh· logistikh· symperilambanome·nhw kai thw logistikh·w ekto·w proy¤ pologismoy·. O eth·siow proy¤ pologismo·w poy pre·pei na diaxeiri·zetai h en lo·gv yphresi·a ane·rxetai se 210 ekat. eyrv· peri·poy, sta opoi·a prosti·uentai peri·poy 29 ekat. eyrv· gia tiw drasthrio·thtew ekto·w proy¤ pologismoy·. To arxiko· e·rgo toy k. van Buitenen ei·nai na systh·sei ayth· th ne·a oma·da tvn de·ka peri·poy ato·mvn. H dhmioyrgi·a thw en lo·gv ue·shw, poy apofasi·sthke to perasme·no e·tow kai h dhmosi·eysh thw ue·shw ton 2. Ma·rtio toy 1999, ei·nai aneja·rthtew apo· th metafora· toy k. Van Buitenen sth ue·sh ayth·. H metafora· toy se mi·a te·toia ue·sh den mporei· na uevrhuei· vw timvri·a


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1526/99 del María SORNOSA MARTÍNEZ Pego- Olivan suoalueen ympäristötuhot

eurovoc_concepts: action for failure to fulfil an obligation

text: 29. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 27 E/109 Aunque por razones administrativas, este expediente se haya inscrito en el registro de las ayudas no notificadas, se inform(cid:243) a las autoridades espaæolas de que tal inscripci(cid:243)n no prejuzga en modo alguno la calificaci(cid:243)n de estas medidas como ayudas estatales, ni a fortiori su compatibilidad con el Tratado CE. Habida cuenta de la ausencia de marco preexistente para el examen de las ayudas estatales en este Æmbito, de la complejidad de este expediente, y de los contactos en curso con las autoridades espaæolas, la Comisi(cid:243)n no se propone hacer uso, en esta fase, de la facultad que le confiere el primer apartado del art(cid:237)culo 11 del Reglamento no 659/1999 del Consejo, de 22 de marzo de 1999, por el que se establecen disposiciones de aplicaci(cid:243)n del art(cid:237)culo 93 del Tratado CE, para pedir la suspensi(cid:243)n del pago de las ayudas. (2000/C 27 E/134) PREGUNTA ESCRITA E-1525/99 de Luis Berenguer Fuster (PSE) a la Comisi(cid:243)n (1 de septiembre de 1999) Asunto: Posibles dificultades para la entrada de nuevas empresas en el mercado espaæol de la generaci(cid:243)n La decisi(cid:243)n del Parlamento espaæol de modificar el contenido de la Disposici(cid:243)n Transitoria Sexta de la Ley 54/1997 del Sector ElØctrico (adoptada por Ley 50/1998) y cuantificar el importe de los costes de transici(cid:243)n a la competencia (CTC), que se ocasionen a las empresas elØctricas espaæolas, mediante la apreciaci(cid:243)n de la tarifa a los consumidores en un 4,5 %, implica unos ingresos adicionales para las empresas presentes actualmente en el mercado, que superan el bill(cid:243)n de pesetas. Esta medida, que no guarda relaci(cid:243)n con la evoluci(cid:243)n del mercado ni con la realidad de tales costes, puede suponer ventajas competitivas para las empresas elØctricas (cid:129)y enormes desventajas para los consumidores espaæoles(cid:129), y un incremento de las barreras de entrada en el mercado de la generaci(cid:243)n. ¿Considera la Comisi(cid:243)n que esta cuantificaci(cid:243)n de los CTC para las empresas espaæolas puede dificultar la entrada de nuevas empresas en el mercado espaæol de la generaci(cid:243)n? Respuesta de la Sra. de Palacio en nombre de la Comisi(cid:243)n (11 de octubre de 1999) El incremento del 4,5 % que se ha incluido en las tarifas elØctricas espaæolas, que tiene como fin recuperar los pagos en concepto de «costes de transici(cid:243)n a la competencia (CTC)», debe considerarse en el contexto del examen general que realiza la Comisi(cid:243)n del rØgimen espaæol de costes hundidos, en aplicaci(cid:243)n de las normas relativas a las ayudas pœblicas. la En particular, se estÆ investigando con arreglo a las normas relativas a las ayudas pœblicas si incremento del 4,5 % constituye un ingreso adicional en el contexto de los pagos introducci(cid:243)n del generales de CTC, as(cid:237) como si esta cuantificaci(cid:243)n de los CTC para las empresas espaæolas podr(cid:237)a dificultar la entrada de nuevas empresas en el mercado espaæol de la generaci(cid:243)n. La Comisi(cid:243)n todav(cid:237)a no ha finalizado su examen de este rØgimen, por lo que, hasta que no se tome una decisi(cid:243)n final, no serÆ posible comentar los detalles espec(cid:237)ficos del rØgimen de CTC. (2000/C 27 E/135) PREGUNTA ESCRITA E-1526/99 de Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) a la Comisi(cid:243)n (1 de septiembre de 1999) Asunto: Desastre ecol(cid:243)gica en el Marjal de Pego-Oliva A lo largo de la anterior legislatura, hemos venido denunciando la situaci(cid:243)n de deterioro medioambiental del Marjal y del Parque de Pego-Oliva en Valencia, uno de los humedales mÆs importantes de Espaæa, que


title: KIRJALLINEN KYSYMYS P-1494/99 esittäjä(t): Olivier Dupuis (TDI) komissiolle. Albania: liikenneväylät nro 8 ja nro 10.

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
EU aid
EU programme
Greece
Western Balkans
trans-European network
transport network

text: 20. 6. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 170 E/23 Neuvosto on useaan otteeseen korostanut Turkille, ett(cid:228) sen on vaikutettava rakentavasti Kyproksen ongelman ratkaisuun, ja aikoo edelleen tehd(cid:228) niin. Neuvosto odottaa, ett(cid:228) EU:n j(cid:228)senyydest(cid:228) kiinnostuneet maat tekisiv(cid:228)t sen kanssa yhteisty(cid:246)t(cid:228) sen asettamilla keskeisill(cid:228) painopistealueilla, joihin kuuluvat Kyprok- sen liittyminen EU:hun ja Kyproksen kysymyksen ratkaisu. Valitettavasti Turkki on Luxemburgin Eurooppa-neuvoston j(cid:228)lkeen lukkiuttanut poliittisen vuoropuhelun unionin kanssa er(cid:228)iden arkojen kysy- mysten osalta, Kypros mukaan lukien. Kuitenkin Turkin ja Kreikan maanj(cid:228)ristysten j(cid:228)lkeen sek(cid:228) Turkin ja Kreikan v(cid:228)listen kahdenv(cid:228)listen suhteiden parannuttua ilmapiiri EU:n ja Turkin v(cid:228)lisiss(cid:228) suhteissa on parantunut ja toivottavasti tasoittaa tiet(cid:228) Kyproksesta k(cid:228)yt(cid:228)v(cid:228)lle vuoropuhelulle. Neuvosto ei yhdy arvoisan parlamentin j(cid:228)senen n(cid:228)kemyksiin siit(cid:228), ett(cid:228) kansainv(cid:228)linen L(cid:228)hi-id(cid:228)n konferenssi voisi olla hy(cid:246)dyksi Kyproksen tapauksessa. (2000/C 170 E/023) KIRJALLINEN KYSYMYS P-1494/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Olivier Dupuis (TDI) komissiolle (1. syyskuuta 1999) Aihe: Albania: liikennev(cid:228)yl(cid:228)t nro 8 ja nro 10 Albaniasta tulevien tietojen mukaan n(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) todenn(cid:228)k(cid:246)iselt(cid:228), ett(cid:228) Kreikan ja Montenegron l(cid:228)pi Albaniaan johtava liikennev(cid:228)yl(cid:228) nro 10 asetetaan nyt etusijalle Etel(cid:228)-Italian, Durres(cid:146)n, Pristinan, Skopjen ja Sofian l(cid:228)pi, ja siten my(cid:246)s Albanian ja Kosovon sek(cid:228) Albanian ja Makedonian, Bulgarian ja Romanian l(cid:228)pi johtavaan liikennev(cid:228)yl(cid:228)(cid:228)n nro 8 n(cid:228)hden. joita t(cid:228)llaisen Onko komissiolla lis(cid:228)tietoja t(cid:228)st(cid:228) asiasta? Onko komissio tietoinen vakavista riskeist(cid:228), suunnitelman toteuttaminen aiheuttaisi, sek(cid:228) alueen sis(cid:228)iselle tasapainolle, Albanian tasavallan tasapainolle ett(cid:228) EU:n ja Albanian, Makedonian ja Kosovon suhteiden kehitykselle? Voiko komissio lis(cid:228)ksi antaa tietoa ja tarkkoja p(cid:228)iv(cid:228)m(cid:228)(cid:228)ri(cid:228) liikennev(cid:228)ylien nro 8 ja nro 10 toteutuksen etenemisest(cid:228), mahdollisine viivytyksineen ja selityksineen, sek(cid:228) EU:n panoksesta liikennev(cid:228)ylien toteutuk- seen? Loyola de Palacion komission puolesta antama vastaus. (15. lokakuuta 1999) Yleiseurooppalaisen liikenneverkon v(cid:228)yl(cid:228)t VIII ja X ovat kaksi yhteens(cid:228) kuudesta Balkanin alueen halki kulkevasta liikennev(cid:228)yl(cid:228)st(cid:228), jotka ovat yhteydess(cid:228) Euroopan laajuisiin verkkoihin ja Kaakkois-Euroopan alueeseen. Liikennev(cid:228)yl(cid:228) VIII kulkee Balkanin alueella id(cid:228)st(cid:228) l(cid:228)nteen. Se yhdist(cid:228)(cid:228) Italian etel(cid:228)osan ja Adrianmeren Mustaanmereen. Se kulkee D(cid:252)rresin/Floresin, Tiranan (Albania) ja Skopjen (Entisen Jugoslavian tasavalta Makedonia) satamien kautta edelleen Sofiaan (Bulgaria) ja Bulgarian satamiin Burgasiin ja Varnaan, jotka sijaitsevat Mustallamerell(cid:228). Liikennev(cid:228)yl(cid:228) X kulkee luoteesta kaakkoon. Se yhdist(cid:228)(cid:228) Salzburgin (It(cid:228)valta), Ljubljanan (Slovenia), Zagrebin (Kroatia), Belgradin (Jugoslavian liittotasavalta), Skopjen (Entisen Jugoslavian tasavalta Makedonia) ja Tessalonikin (Kreikka) toisiinsa. T(cid:228)st(cid:228) p(cid:228)(cid:228)v(cid:228)yl(cid:228)st(cid:228) l(cid:228)htee nelj(cid:228) haaraa: 1) Grazista (It(cid:228)valta) Mariborin (Slovenia) kautta Zagrebiin (Kroatia) kulkeva haara ja 2) Budapestist(cid:228) (Unkari) Belgradiin (Jugoslavian jotka molemmat liittyv(cid:228)t liikennev(cid:228)yl(cid:228)(cid:228)n V, sek(cid:228) 3) Nisist(cid:228) (Jugoslavian liittotasavalta) kulkeva haara, ja edelleen v(cid:228)yl(cid:228)(cid:228) IV pitkin Istanbuliin kulkeva haara ja 4) Velesist(cid:228) liittotasavalta) Sofiaan (Bulgaria) (Entisen Jugoslavian tasavalta Makedonia) Florinan (Kreikka) kautta Via Egnetiaan kulkeva haara. Albanian ja Romanian v(cid:228)liset liikenneyhteydet on siis taattu liikennev(cid:228)ylien IV ja VIII v(cid:228)listen yhteyksien avulla. Liikennev(cid:228)yl(cid:228)n VIII yhteys v(cid:228)yl(cid:228)(cid:228)n X yhdist(cid:228)(cid:228) samalla tavalla Albanian Jugoslaviaan. T(cid:228)st(cid:228) syyst(cid:228) v(cid:228)yl(cid:228)n X kehitt(cid:228)misell(cid:228) ei ole kielteisi(cid:228) vaikutuksia Albaniaan. V(cid:228)ylien kehitt(cid:228)mist(cid:228) hoidetaan yhteisymm(cid:228)rrysp(cid:246)yt(cid:228)kirjojen avulla, jonka osapuolina ovat komissio sek(cid:228) maat, joiden l(cid:228)pi liikennev(cid:228)yl(cid:228)t kulkevat. Kunkin v(cid:228)yl(cid:228)n konkreettinen kehitt(cid:228)minen riippuu yhteisymm(cid:228)r- rysp(cid:246)yt(cid:228)kirjan osapuolista. Liikennev(cid:228)yl(cid:228)(cid:228) VIII koskeva yhteisymm(cid:228)rrysp(cid:246)yt(cid:228)kirja on l(cid:228)hes valmis ja se C 170 E/24 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 20. 6. 2000 allekirjoitetaan vuoden 1999 syksyll(cid:228). Liikennev(cid:228)yl(cid:228)(cid:228) X koskevan yhteisymm(cid:228)rrysp(cid:246)yt(cid:228)kirjan valmisteluja on pitkitetty jo muutaman kuukauden ajan alueella vallitsevan vaikean poliittisen tilanteen sek(cid:228) Kosovon kriisi vuoksi. Komissiolla ei ole tietoja, jotka vahvistaisivat, ett(cid:228) v(cid:228)yl(cid:228)n X kehitt(cid:228)mist(cid:228) olisi suosittu v(cid:228)yl(cid:228)n VIII kustannuksella. L(cid:228)hitulevaisuudessa Balkanin alueen liikennev(cid:228)yli(cid:228), siis my(cid:246)s v(cid:228)yli(cid:228) VIII ja X, kehitet(cid:228)(cid:228)n mit(cid:228) todenn(cid:228)k(cid:246)i- simmin 10. kes(cid:228)kuuta 1999 vahvistetun Kaakkois-Euroopan vakaussopimuksen puitteissa, jota komissio my(cid:246)s tukee aktiivisesti. joilla kyseiset maat voidaan yhdist(cid:228)(cid:228) laajentuneisiin Euroopan Sellaisten liikennev(cid:228)ylien kehitt(cid:228)minen, laajuisiin liikenneverkkoihin, on osa yhteis(cid:246) strategiaa, jolla edistet(cid:228)(cid:228)n vakautus- ja assosiaatioprosessia t(cid:228)ll(cid:228) alueella. T(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) yhteis(cid:246) on my(cid:246)nt(cid:228)nyt rahoitustukea liikennev(cid:228)ylien VIII ja X kunnostami- seen PHARE-ohjelmasta. Balkanin maista Kroatia ja Jugoslavian liittotasavalta eiv(cid:228)t kuitenkaan ole toistai- seksi tukikelpoisia. Vuosina 1994(cid:129)1997 PHARE-ohjelmasta tuettiin (n. 60,6 M€:lla) monien liikennev(cid:228)yl(cid:228)n VIII tieosuuksien parannust(cid:246)it(cid:228) Albaniassa, kuten teiden levennyst(cid:246)it(cid:228), uusien siltojen rakentamista ja p(cid:228)(cid:228)llystyst(cid:246)it(cid:228). Samaan aikaan PHARE-ohjelmasta tuettiin Durrºsin sataman kunnostust(cid:246)it(cid:228) 3,6 M€:lla. Bulgariassa kunnostettiin kansallista tieverkkoa, my(cid:246)s muutamia v(cid:228)yl(cid:228)n VIII tieosuuksia, PHARE-ohjelmasta saadulla 40 M€:n suuruisella tuella. Vuosien 1996 ja 1997 PHARE-ohjelmista rahoitettiin entisen Jugoslavian tasavallassa Makedoniassa kulkevan v(cid:228)yl(cid:228)n X varrella sijaitsevien Bogorodican ja Medzitlijan rajavartioasemahankkeita 6 M€:lla. Lis(cid:228)ksi ohjelmasta tuettiin Demir Kapijan ja Kreikan rajan v(cid:228)lisen tieosuuden uudistamista 11 M€:lla. Euroopan investointipankin my(cid:246)nt(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) 70 M€:n suuruisella lainalla sek(cid:228) 12 M€:n suuruisella yhteis(cid:246)n korkotuella on ollut mahdollista kunnostaa v(cid:228)ylien VIII ja X tieosuuksia. (2000/C 170 E/024) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1498/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Hans Kronberger (NI) komissiolle (1. syyskuuta 1999) Aihe: Palkkasotureita v(cid:228)litt(cid:228)v(cid:228)t yritykset Viime aikoina on kuultu yh(cid:228) useammin palkkasotureita v(cid:228)litt(cid:228)vist(cid:228) yrityksist(cid:228), jotka on yleens(cid:228) organisoitu Euroopasta k(cid:228)sin ja jotka toimivat ennen kaikkea Afrikassa, mutta my(cid:246)s muilla sotan(cid:228)ytt(cid:228)m(cid:246)ill(cid:228). 1. 2. 3. Onko komissio tietoinen t(cid:228)st(cid:228) asiasta? Katsooko komissio, ett(cid:228) t(cid:228)llaisten yritysten torjuminen on teht(cid:228)v(cid:228), joka edellytt(cid:228)(cid:228) yhteis(cid:246)n toimia? Onko komissio jo ryhtynyt toimiin t(cid:228)llaisen vehkeilyn est(cid:228)miseksi? Jos on, millaisiin? Jos ei, miksi ei? Poul Nielsonin komission puolesta antama vastaus (7. lokakuuta 1999) Komissio on tietoinen palkkasotureita Afrikan maihin ja muille sotan(cid:228)ytt(cid:228)m(cid:246)ille v(cid:228)litt(cid:228)vist(cid:228) yrityksist(cid:228) ja on huolestunut t(cid:228)st(cid:228) kehityksest(cid:228). Komission mielest(cid:228) kansainv(cid:228)lisen yhteis(cid:246)n olisi harkittava tehokkaita toimia, ja se on kiinnostuneena pannut merkille Yhdistyneiden kansakuntien toimet t(cid:228)ll(cid:228) alalla. joilla t(cid:228)h(cid:228)n ilmi(cid:246)(cid:246)n voidaan vastata, Komission mielest(cid:228) sellaisissa tapauksissa, joissa yritykset ovat sijoittuneet j(cid:228)senvaltioihin tai v(cid:228)rv(cid:228)(cid:228)v(cid:228)t j(cid:228)senmaiden kansalaisia, vastuu yritysten toimintaan kohdistuvista toimista, my(cid:246)s yritysten mahdollisesta torjumisesta, on ensisijaisesti kyseisten j(cid:228)senvaltioiden viranomaisilla


title: 99/601/CE: Decisión de la Comisión, de 1 de septiembre de 1999, por la que se modifica la Decisión 1999/551/CE en lo que respecta a la revisión de las medidas de protección respecto de la contaminación por dioxinas [notificada con el número C(1999) 2880] (Texto pertinente a efectos del EEE)

eurovoc_concepts:
Belgium
animal nutrition
animal product
health control
human nutrition
toxic substance

text: 2. 9. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 232/33 DECISIÓN DE LA COMISIÓN de 1 de septiembre de 1999 por la que se modifica la Decisión 1999/551/CE en lo que respecta a la revisión de las medidas de protección respecto de la contaminación por dioxinas [notificada con el número C(1999) 2880] (Texto pertinente a efectos del EEE) (1999/601/CE) LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Directiva 89/662/CEE del Consejo, de 11 de diciembre de 1989, relativa a los controles veterinarios aplicables en los intercambios intracomunitarios con vistas a la realización del mercado interior (1), cuya última modificación la constituye la Directiva 92/118/CEE (2), y, en particular, el apartado 4 de su artículo 9, Vista la Directiva 90/425/CEE del Consejo, de 26 de junio de 1990, relativa a los controles veterinarios y zootécnicos aplica- bles en los intercambios intracomunitarios de determinados animales vivos y productos con vistas a la realización del mercado interior (3), cuya última modificación la constituye la Directiva 92/118/CEE, y, en particular, el apartado 4 de su artículo 10, Considerando lo siguiente: (1) El artículo 2 de la Decisión 1999/551/CE de la Comi- sión, de 6 de agosto de 1999, que modifica la Decisión 1999/449/CE, por la que se establecen medidas de protección contra la contaminación por dioxinas de determinados productos de origen animal destinados al consumo humano o animal (4) establece que la Decisión 1999/551/CE debe ser sometida a revisión antes del 31 de agosto de 1999, en función sobre todo de cierta información que han de facilitar las autoridades belgas. Según han comunicado éstas a la Comisión, la informa- ción pertinente se encuentra en proceso de preparación y aún no está disponible. Procede, por consiguiente, fijar una nueva fecha para la revisión de la Decisión 1999/ 551/CE; (2) Las medidas previstas en la presente Decisión se ajustan al dictamen del Comité veterinario permanente, HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISIÓN: Artículo 1 En el apartado 1 del artículo 2 de la Decisión 1999/551/CE, las palabras «antes del 31 de agosto de 1999» se sustituirán por las palabras «lo antes posible y, en todo caso, el 30 de septiembre de 1999 como fecha límite. ». Artículo 2 Los destinatarios de la presente Decisión serán los Estados miembros. Hecho en Bruselas, el 1 de septiembre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. (2) DO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. (3) DO L 224 de 18. 8. 1990, p. 20. (4) DO L 209 de 7. 8. 1999, p. 42


title: WRITTEN QUESTION E-1591/99 by Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) to the Commission. Imports of Victoria perch.

eurovoc_concepts:
EU aid
Kenya
Tanzania
Uganda
export
freshwater fish
health control
import
international sanctions
watercourse

text: C 170 E/44 Official Journal of the European Communities EN 20. 6. 2000 in accordance with the ECIP Regulation, the Commission has placed, after open public In addition, international tender, a contract with Deloitte S. A. to execute an independent appraisal which is due for completion before the end of 1999 and will be communicated to the Council and Parliament as soon as available. The measures introduced to further reinforce the management after 1995 of the ECIP programme were discussed and agreed with the Council and Parliament during 1994-1995 and are included in the present ECIP Regulation. These have been implemented fully by the Commission. They are independent evaluation appraisal studies (1990 Touche Ross, 1994 SEMA Group, 1999 Deloitte (in progress)), independent financial audits (1996 Coopers & Lybrand, 1997 Price Waterhouse Coopers), technical assistance units (1997 onwards), and specific anti-fraud provisions and penalty clauses in all contracts. (1) OJ L 28, 6. 2. 1999. (2000/C 170 E/049) WRITTEN QUESTION E-1591/99 by Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) to the Commission (1 September 1999) Subject: Imports of Victoria perch How many times in the past three years has the EU embargoed imports of Victoria perch from Uganda, Kenya or Tanzania? On each occasion, why did it do so and how long did the embargo last? What has the Commission itself done to help the fish export industries concerned in Uganda, Kenya and Tanzania by means of development aid, particularly with reference to the EU(cid:146)s hygiene requirements? What measures has the Commission adopted to assist the European partners of the fish-exporting industry around Lake Victoria in their cooperation with that industry? Answer given by Mr Byrne on behalf of the Commission (27 October 1999) During the past three years the Commission has suspended the import of fishery products, including Nile Perch from Lake Victoria only once for Kenya and Tanzania. The Commission has never suspended imports from Uganda. The reasons for the suspension are clearly explained in the recitals of Commission Decision 1999/253 EC of 12 April 1999 on protective measures with regard to certain fishery products from or originating in Kenya and Tanzania (1). These measures are still in force. In addition the Commission adopted on April 1997 Decisions 97/0272/EC, 97/0273/EC and 97/0274/EC on protective measures with regard to fishery products originating respectively in Kenya, Uganda and Tanzania (2). These imposed a systematic check for the presence of Salmonella on all fishery products entering the Community. The measures were adopted following an inspection visit, which confirmed the serious microbiological contamination of the water of Lake Victoria and the poor hygienic handling of the fishery products in these countries. New protective measures were adopted by Commission Decision 97/0878/EC of 23 December 1997 concerning certain protective measures with regard to certain fishery products originating in Uganda, Kenya, Tanzania and Mozambique (3) and confirmed by Commission Decision 98/0084/EC of 16 January 1998 on protective measures with regard to fishery products from, or originating in Uganda, Kenya, Tanzania, and Mozambique and repealing Decision 97/0878/EC (4), following the insufficient measures applied by the sanitary authorities of these countries to control the outbreak of cholera which occurred in these countries at the end of 1997. The measures adopted included the systematic control of all fishery 20. 6. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 170 E/45 products for the presence of Vibrio cholerae and Vibrio parahaemolyticus. Because of the time required to carry out these checks, the import of fresh products were prohibited. These measures were lifted on 30 June 1998 by Commission Decision 98/0418/EC of 30 June 1998 repealing Decision 98/0084/EC on protective measures with regard to fishery products from or originating in Uganda, Kenya, Tanzania and Mozambique and amending the health certification for fishery products originating or proceeding from Uganda, Kenya and Mozambique (5). The current situation in the region has not yet resulted in specific requests for projects or support from any of the three countries concerned. However, Uganda, Kenya and Tanzania have received in depth advice from the Commission on how to improve the standards of their test laboratories and export procedures. It is clear that should any of them come to the conclusion that they are not competent to carry out these improvements by themselves the Commission is prepared to assist in accordance with such request or requests under the current LomØ Convention. In addition the Commission is currently preparing a project applicable to all African, Caribbean and Pacific (ACP) states on the strengthening of fish quality implementation capacity in the ACP countries. The Commission has already received a number of official requests from ACP states. It is expected that the European development fund committee will approve this project comprising € 5 million by the end of 1999. Initially it will be available for the support of ACP countries in setting up legal frameworks; the development of codes of practices for the local industry; the setting up of competent institutions and services; the training of human resources in quality inspection procedures; the training of laboratory staff, and the setting up of laboratories. (1) OJ L 98, 13. 4. 1999. (2) OJ L 108, 25. 4. 1997. (3) OJ L 356, 31. 12. 1997. (4) OJ L 15, 21. 1. 1998. (5) OJ L 190, 4. 7. 1998. (2000/C 170 E/050) WRITTEN QUESTION E-1595/99 by Christoph Konrad (PPE-DE) to the Council (20 September 1999) Subject: EU special representatives and envoys and special coordinators 1. How many EU special representatives/envoys/coordinators are there, including both those who are active and those who have merely been appointed? Who are the individuals concerned? For what regions or countries are they responsible and to what extent do they cooperate with other international organisations? 2. What is the legal basis for the appointment of the above persons? What are their respective terms of office? Where are they based, or where are their activities centred? What financial and material resources does each have at his/her disposal (including the budget for travelling)? What is the size of their staff (list of posts)? 3. The appointment on 2 July 1999 of Mr Bodo Hombach as the EU Special Representative for the Stability Pact for South-Eastern Europe was due to expire on 31 July 1999 unless formally confirmed by a Joint Action pursuant to Article 2 of the relevant decision. Is the formal decision on the stability pact deemed such confirmation? 4. Why are there now two EU fora, existing side by side, for the stability process in South-Eastern Europe, namely (a) the Royaumont process under EU Special Representative P. Roumeliotis, based in Thessaloniki and with a budget of € 550 000 for May 1999 to May 2000, and (b) the stability pact under EU Special Representative B. Hombach, based in Brussels and with a budget of € 850 000 for 1999? How are the functions of the two fora differentiated, and to whom is each required to report and accountable (e. g. the new (cid:145)Mr CFSP(cid:146), J. Solana)?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1536/99 van Anna TERRÓN i CUSÍ RAXEN-databank

eurovoc_concepts: European Union Agency for Fundamental Rights


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1395/99 dell'on. Gerhard SCHMID Conduzione delle centrali elettriche della Österreichisch- Bayerische Kraftwerke AG

eurovoc_concepts:
Austria
application of EU law
electrical industry
public contract

text: C 27 E/44 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 29. 1. 2000 (2000/C 27 E/051) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1395/99 di Gerhard Schmid (PSE) alla Commissione (1o settembre 1999) Oggetto: Conduzione delle centrali elettriche della (cid:214)sterreichisch-Bayerische Kraftwerke AG La (cid:214)sterreichisch-Bayerischen Kraftwerke AG ((cid:214)BK) ha dismesso la conduzione autonoma delle proprie centrali elettriche e l(cid:146)ha trasferita alla Grenzkraftwerke GmbH Inn/Donau (GKW). Proprietari della GKW sono la Bayernwerk Wasserkraft-AG e la (cid:214)sterreichische Elektrizit(cid:228)tswirtschafts-AG. Il trasferimento della conduzione aziendale Ł avvenuto senza un bando di gara pubblico. PoichØ l(cid:146)azionista di maggioranza delle societ(cid:224) interessate Ł lo Stato, pu(cid:242) la Commissione far sapere: 1. La conduzione aziendale delle centrali elettriche della (cid:214)BK avrebbe dovuto essere attribuita mediante gara di appalto pubblico? In caso affermativo, perchØ, in caso negativo, perchØ? 2. In caso affermativo, quali iniziative assumer(cid:224) la Commissione? Risposta data dal sig. Bolkestein a nome della Commissione (15 ottobre 1999) L(cid:146)aggiudicazione di un appalto per la prestazione di servizi della (cid:214)sterreichisch-bayerische Kraftwerke AG rientra nel campo di applicazione della direttiva 93/38/CEE del Consiglio del 14 giugno 1993, che coordina le procedure di appalto degli enti erogatori di acqua e di energia, degli enti che forniscono servizi di trasporto nonchØ degli enti che operano nel settore delle telecomunicazioni (1), modificata dalla direttiva 98/4/CE del Parlamento Europeo e del Consiglio del 16 febbraio 1998 (2), qualora vengano soddisfatte le seguenti condizioni: la (cid:214)sterreichisch-bayerische Kraftwerke AG ((cid:214)BK) Ł un ente aggiudica- tore ai sensi della suddetta direttiva e il valore dell(cid:146)appalto in questione Ł pari o supera i valori di soglia indicati nella direttiva. La prima condizione appare soddisfatta: (cid:214)BK Ł un enteddggiudicatore ai sensi dell(cid:146)articolo 2, paragrafo 1, che esercita un(cid:146)attivit(cid:224) a norma del paragrafo 2, lettera a), punto ii), nell(cid:146)ambito della messa a disposizione o gestione di reti fisse per la fornitura di un servizio al pubblico per quanto riguarda laddroduzione, il trasporto o la distribuzione di elettricit(cid:224) o l(cid:146)alimentazione con elettricit(cid:224) di tali reti. informazioni tali da consentire una valutazione del valore La Commissione non dispone per(cid:242) di dell(cid:146)appalto. Tuttavia, nel caso del trasferimento della gestione aziendale autonoma della (cid:214)BK alla Grenzkraftwerke GmbH Inn/Donau (GKW), di cui parla l(cid:146)Onorevole Deputato, si tratta di un servizio ai sensi dell(cid:146)allegato XVI B, categoria 27 (altri servizi) della direttiva 93/38/CEE. L(cid:146)articolo 16 della direttiva stabilisce che gli appalti per la prestazione di servizi vengano aggiudicati secondo quanto definito dagli articoli 18 e 24. Sulla base di tali disposizioni, per ogni appalto l(cid:146)ente aggiudicatore Ł tenuto a comunicare alla Commissione i risultati della procedura di aggiudicazione entro due mesi dall(cid:146)aggiudicazione stessa. Secondo la Commissione il trasferimento della conduzione aziendale della (cid:214)BK alla Grenzkraftwerke GmbH Inn/Donau sarebbe quindi dovuto avvenire senza un bando di gara pubblico. (1) GU L 199 del 9. 8. 1993. (2) GU L 101 del 1. 4. 1998. (2000/C 27 E/052) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1397/99 di Mathieu Grosch (PPE-DE) alla Commissione (1o settembre 1999) Oggetto: Omologazione dei requisiti per la domanda di pensione anticipata Un cittadino tedesco residente in Belgio ha lavorato e risieduto per circa 12 anni in Germania e lavorato e risieduto per circa 30 anni in Belgio. In entrambi in casi non era un lavoratore frontaliero, poichØ risiedeva


title: QUESTION ECRITE no 1552/99 de Graham WATSON Task Force de la Commission européenne sur les vitamines et les minéraux

eurovoc_concepts:
EU policy
appointment of staff
food additive
food safety
food supplement
operation of the Institutions
scientific committee (EU)
trace element
vitamin

text: C 27 E/128 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 29. 1. 2000 RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (4 octobre 1999) telles que l(cid:146)agriculture La Commission convient du fait que des formes d(cid:146)agriculture plus durables, biologique, mØriteraient d(cid:146)Œtre encouragØes. Lors de la confØrence sur l(cid:146)agriculture biologique de Baden/ Vienne en mai 1999, la Commission s(cid:146)est engagØe (cid:224) poursuivre et, s(cid:146)il y a lieu, (cid:224) accro(cid:238)tre les efforts qu(cid:146)elle dØploie pour stimuler le dØveloppement du secteur de l(cid:146)agriculture biologique. La rØforme de la politique agricole commune exposØe dans Agenda 2000 contient plusieurs modules importants permettant d(cid:146)approfondir le secteur. En particulier, plusieurs mesures du rŁglement (CE) 1257/99 du Conseil, du 17 mai 1999, concernant le soutien au dØveloppement rural par le Fonds europØen d(cid:146)orientation et de garantie agricole (FEOGA) et modifiant et abrogeant certains rŁglements (1) (par exemple, en ce qui concerne les investissements, les mesures agro-environnementales ainsi que la la commercialisation) peuvent Œtre ciblØes de maniŁre (cid:224) promouvoir l(cid:146)agriculture transformation et biologique. Par le passØ, dØj(cid:224), tous les (cid:201)tats membres ont fait usage de la possibilitØ de promouvoir l(cid:146)agriculture biologique par l(cid:146)intermØdiaire des paiements en faveur des prestations visant (cid:224) la protection de l(cid:146)environnement dans le cadre de leurs programmes agro-environnementaux. La nouvelle obligation pour les (cid:201)tats membres d(cid:146)Øtablir des programmes intØgrØs de dØveloppement rural facilitera encore l(cid:146)introduction de mesures de commercialisation ou autres contribuant (cid:224) la mise en place d(cid:146)un secteur biologique ØquilibrØ et durable. La Commission a introduit un cadre lØgal pour la production biologique gr(cid:226)ce auquel la dØfinition des mØthodes de production et du contr(cid:244)le est harmonisØe dans les (cid:201)tats membres. Ce cadre lØgal a rØcemment ØtØ Ølargi pour y inclure la production animale et bient(cid:244)t un logo communautaire caractØrisera les produits biologiques. Une approche diffØrenciØe (cid:224) l(cid:146)Øgard des programmes environnementaux, telle que la suggŁre l(cid:146)Honorable Parlementaire, a dØj(cid:224) ØtØ adoptØe au Royaume-Uni au cours de la pØriode de programmation actuelle et pourrait Œtre poursuivie (cid:224) l(cid:146)avenir. (1) JO L 160 du 26. 6. 1999. (2000/C 27 E/156) QUESTION (cid:201)CRITE E-1552/99 posØe par Graham Watson (ELDR) (cid:224) la Commission (1er septembre 1999) Objet: Task Force de la Commission europØenne sur les vitamines et les minØraux La Commission europØenne a demandØ (cid:224) son comitØ scientifique pour les denrØes alimentaires de mettre en place une nouvelle Task Force chargØe d(cid:146)examiner la sØcuritØ des vitamines et des minØraux. La Commission voudrait-elle publier la liste des membres de cette Task Force et indiquer de maniŁre dØtaillØe quelles sont les compØtences de celle-ci? (2000/C 27 E/157) QUESTION (cid:201)CRITE E-1593/99 posØe par Glyn Ford (PSE) (cid:224) la Commission (1er septembre 1999) Objet: Groupe d(cid:146)Øtude sur les vitamines et minØraux La Commission peut-elle indiquer si elle a demandØ au ComitØ scientifique de l(cid:146)alimentation humaine de constituer un groupe d(cid:146)Øtude chargØ d(cid:146)Øtudier la sØcuritØ des vitamines et des minØraux et prØciser la nature de son mandat? Si un tel groupe a dØj(cid:224) ØtØ constituØ, quelle en est la composition? Si aucun de ses membres n(cid:146)a pas encore ØtØ nommØ (cid:224) ce jour, quels sont les principes qui prØsideront (cid:224) leur recrutement?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1565/99 von Lucio Manisco (GUE/NGL) an die Kommission. Rechnungsprüfung von F&TE-Projekten der Gemeinschaft.

eurovoc_concepts:
audit
research and development
research project

text: C 219 E/10 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 1. 8. 2000 (2000/C 219 E/013) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1565/99 von Lucio Manisco (GUE/NGL) an die Kommission (1. September 1999) Betrifft: Rechnungspr(cid:252)fung von F&TE-Projekten der Gemeinschaft Der Rechnungshof fordert seit Jahren, die Anzahl der Rechnungspr(cid:252)fungen im Bereich der F&TE st(cid:228)ndig zu erh(cid:246)hen. Aus welchem Grund hat die Kommission diese wiederholte Empfehlung des Rechnungshofs nicht befolgt? Antwort von Herrn Busquin im Namen der Kommission (15. Oktober 1999) Aus der nachstehenden Tabelle geht hervor, da(cid:223) die Kommission seit 3 Jahren verst(cid:228)rkt Kontrollen vor Ort durchf(cid:252)hrt und sich auch die Anzahl der gepr(cid:252)ften Vertr(cid:228)ge im Bereich Forschung und technologische Entwicklung (FTE) st(cid:228)ndig erh(cid:246)ht. Abgeschlossene Buchpr(cid:252)fungen Gesamtanstieg in % seit 1996 Gepr(cid:252)fte Vertr(cid:228)ge Gesamtanstieg in % seit 1996 1996 42 100 % 55 100 % 1997 59 140 % 117 213 % 1998 69 164 % 132 240 % Im Rahmen dieser Rechnungspr(cid:252)fungen, die im Wege eines Auswahlverfahrens durchgef(cid:252)hrt werden, kommt eine neue Methode der Risikoanalyse zur Anwendung, bei der beantragte Rechnungspr(cid:252)fungen ber(cid:252)cksichtigt werden. Au(cid:223)erdem wird sich die Anzahl der Rechnungspr(cid:252)fungen durch die Umsetzung einer mit einer externen Wirtschaftspr(cid:252)fungsgesellschaft unterzeichneten neuen Rahmenvereinbarung noch erh(cid:246)hen. Diese Ma(cid:223)nahmen werden die Rechnungspr(cid:252)fungskapazit(cid:228)t erh(cid:246)hen, so da(cid:223) 10 % der unter dem 5. Rahmenprogramm geschlossenen Vertr(cid:228)ge gepr(cid:252)ft werden. (2000/C 219 E/014) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1585/99 von Glyn Ford (PSE) an die Kommission (1. September 1999) Betrifft: Makrelen-Fanggebiet Ist die Kommission angesichts des Umstands, da(cid:223) 30 000 t Makrelen in bzw. im Umkreis des s(cid:252)dwest- lichen Makrelen-Fanggebiets gefangen werden, nicht der Auffassung, da(cid:223) es aus Gr(cid:252)nden der Wirtschaft- lichkeit und der Sicherheit der Fischereifahrzeuge besser w(cid:228)re, die Makrelen-Fangt(cid:228)tigkeit in gr(cid:246)(cid:223)erer N(cid:228)he zur K(cid:252)ste zuzulassen, wodurch Leinenfischern durch Zuteilung eigener Fanggebiete angemessene Sicherheit geboten werden kann? Ist die Kommission angesichts des Umstands, da(cid:223) j(cid:228)hrlich 50 000 t Jungfische vor der Westk(cid:252)ste Irlands und ebenfalls erhebliche Mengen von schottischen, norwegischen und d(cid:228)nischen Schiffen gefangen werden, bereit, eine begrenzte Fischerei in gr(cid:246)(cid:223)erer N(cid:228)he zur K(cid:252)ste in einem ge(cid:228)nderten Makrelen-Fanggebiet ohne Erh(cid:246)hung der zul(cid:228)ssigen Fangmengen, d. h. 30 000 t, zuzulassen?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1376/99 van Ole KRARUP EU-fondsen voor het EVV (Europees Verbond van Vakverenigingen)

eurovoc_concepts:
EU financing
European Trade Union Confederation

text: C 27 E/30 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 29. 1. 2000 Tenslotte willen wij het geachte parlementslid erop wijzen dat de Commissie zich thans bezighoudt met een onderzoek naar de wenselijkheid om bij de Raad een voorstel in te dienen dat de toetreding van de Gemeenschap tot de reglementen 108 en 109 van de VN/ECE op het oog heeft, en dat de Raad na instemming van het parlement een eventueel voorstel in die zin zou kunnen goedkeuren. (1) PB L 346 van 17. 12. 1997. (2000/C 27 E/033) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-1376/99 van Ole Krarup (EDD) aan de Commissie (1 september 1999) Betreft: EU-fondsen voor het EVV (Europees Verbond van Vakverenigingen) Het zou gewenst zijn als er verantwoording zou worden afgelegd ten aanzien van de omvang van het bedrag dat het EVV (Europees Verbond van Vakverenigingen) van de EU aan subsidies ontvangt. Ik zou de Commissie daarom willen verzoeken om hierover informatie te verzamelen via een onderzoek in de eigen directoraten. Hoeveel betaalt de EU aan het EVV als organisatie, en hoeveel geld ontvangen de bij het EVV aangesloten lidorganisaties? Het onderzoek zou zich moeten richten op subsidiebedragen van welke aard ook, dus daaronder ook uitgaven aan leden of aan andere aangesloten organisaties in verband met reisactiviteiten, verblijfskosten, enz. Het EVV was niet bereid mede te delen welke bedragen deze organisatie en haar leden van de EU ontvangen. Antwoord van mevrouw Diamantopoulou namens de Commissie (4 oktober 1999) Het Europees Verbond van Vakverenigingen (EVV) en de daarbij aangesloten Europese sectorale vakbonden ontvangen geen bedrijfskostensubsidie van de Commissie. De vakbonden kunnen echter in het kader van oproepen tot het indienen van voorstellen subsidie aanvragen voor acties met een Europese dimensie op het gebied van arbeidsverhoudingen en de sociale dialoog. De Commissie kan dan steun verlenen voor gerichte kortlopende acties die meer middelen vereisen dan de aanvrager heeft. In dit kader heeft het EVV subsidie ontvangen voor de financiering van voorlichtings- en opleidingsacties ten behoeve van werknemersvertegenwoordigers in Europese aangelegenheden (uit hoofde van begrotings- post B3-4002) en voor acties samen met een andere sociale partner in het kader van de ontwikkeling van de sociale dialoog (uit hoofde van begrotingspost B3-4000). Bij gezamenlijke acties neemt het EVV soms in overleg en op verzoek van de werkgevers het beheer van de financiering op zich. (2000/C 27 E/034) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-1377/99 van Werner Langen (PPE-DE) aan de Commissie (1 september 1999) Betreft: Wet inzake het vegen van schoorstenen in de Bondsrepubliek Duitsland De Bondsrepubliek Duitsland kent een wet inzake het vegen van schoorstenen ((cid:132)Gesetz (cid:252)ber das Schornsteinfegerwesen(cid:148)) van 15 september 1969. Belangrijke kenmerken van deze wet zijn, dat de kosten voor het wettelijk voorgeschreven inschakelen van een schoorsteenvegerspecialist voor een bepaald gebied publiekrechtelijke kosten zijn en dat de wet er in de praktijk toe leidt dat een huiseigenaar wiens huis zich in een bepaald gebied bevindt ertoe verplicht is gebruik te maken van de diensten van een schoorsteen- vegerspecialist die door de overheid dat bepaalde gebied toegewezen heeft gekregen. De kosten die hij hiervoor mag berekenen, worden aan de diverse deelstaten voorgeschreven


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1377/99 von Werner LANGEN Gesetz über das Schornsteinfegerwesen der Bundesrepublik Deutschland

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

text: C 27 E/30 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 29. 1. 2000 Die Frau Abgeordnete wird darauf hingewiesen, da(cid:223) die Kommission derzeit pr(cid:252)ft, ob es zweckm(cid:228)(cid:223)ig ist, dem Rat einen Vorschlag zum Beitritt der Gemeinschaft zu den Regelungen 108 und 109 der ECE/UNO vorzulegen, der vom Rat nach Zustimmung des Parlaments angenommen werden k(cid:246)nnte. (1) ABl. L 346 vom 17. 12. 1997. (2000/C 27 E/033) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-1376/99 von Ole Krarup (EDD) an die Kommission (1. September 1999) Betrifft: EU-Mittel f(cid:252)r den EGB (Europ(cid:228)ischer Gewerkschaftsbund) Kann die Kommission angeben, in welcher H(cid:246)he der EGB (Europ(cid:228)ischer Gewerkschaftsbund) von der EU Zusch(cid:252)sse erh(cid:228)lt? Die Kommission wird in diesem Zusammenhang gebeten, die Informationen auf der Grundlage von Ermittlungen in ihren eigenen Direktionen zu erteilen. Wie hoch sind die Betr(cid:228)ge, welche die EU an den EGB als Organisation zahlt, und in welcher H(cid:246)he werden die angeschlossenen Mit- gliedsorganisationen unterst(cid:252)tzt? Die Untersuchung sollte sich auf alle Zusch(cid:252)sse gleich welcher Art erstrecken, also auch auf Reisekostenverg(cid:252)tungen, Tagegelder usw. f(cid:252)r Mitglieder und sonstige Mitarbeiter. Der Europ(cid:228)ische Gewerkschaftsbund war nicht bereit, Angaben (cid:252)ber die Betr(cid:228)ge zu machen, die der EGB und seine Mitglieder von der EU erhalten. Antwort von Frau Diamantopoulou im Namen der Kommission (4. Oktober 1999) Der Europ(cid:228)ische Gewerkschaftsbund (EGB) und die europ(cid:228)ischen Fachgewerkschaften erhalten von der Kommission keine Zusch(cid:252)sse f(cid:252)r ihre Arbeit. Allerdings k(cid:246)nnen die Gewerkschaften bei Aufforderungen zur Einreichung von Vorschl(cid:228)gen Beihilfe- antr(cid:228)ge f(cid:252)r die Durchf(cid:252)hrung von Ma(cid:223)nahmen mit europ(cid:228)ischer Dimension bez(cid:252)glich der Arbeitsbe- ziehungen und des sozialen Dialogs unterbreiten. Die Kommission kann dann Mittel f(cid:252)r solche gezielten und zeitlich begrenzten Ma(cid:223)nahmen gew(cid:228)hren, f(cid:252)r die (cid:252)ber die dem Antragsteller zur Verf(cid:252)gung stehenden Mittel hinaus zus(cid:228)tzliche Mittel ben(cid:246)tigt werden. In diesem Zusammenhang hat der EGB Beihilfen zur Finanzierung von Ma(cid:223)nahmen zur Unterrichtung und Schulung der Arbeitnehmervertreter in europ(cid:228)ischen Fragen im Rahmen der Haushaltslinie B3-4002 oder f(cid:252)r gemeinsame Ma(cid:223)nahmen mit einem anderen Sozialpartner zum Aufbau des sozialen Dialogs auf europ(cid:228)ischer Ebene erhalten (Haushaltslinie B3-4000). Bei diesen gemeinsamen Ma(cid:223)nahmen (cid:252)bernimmt der EGB im Einvernehmen mit dem Arbeitgeberpart und auf dessen Wunsch manchmal die Finanzverwal- tung. (2000/C 27 E/034) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-1377/99 von Werner Langen (PPE-DE) an die Kommission (1. September 1999) Betrifft: Gesetz (cid:252)ber das Schornsteinfegerwesen der Bundesrepublik Deutschland In der Bundesrepublik Deutschland existiert ein Gesetz (cid:252)ber das Schornsteinfegerwesen vom 15. September 1969. Wesentliche Charakteristika dieses Gesetzes sind, da(cid:223) es sich bei dem Entgelt f(cid:252)r das gesetzlich verordnete T(cid:228)tigwerden des Bezirksschornsteinfegermeisters um (cid:246)ffentlich-rechtliche Geb(cid:252)hren handelt und da(cid:223) das Gesetz in seiner Auswirkung einen Kontrahierungszwang begr(cid:252)ndet zwischen dem Bezirks- schornsteinfegermeister, dem von Staats wegen ein Kehrbezirk zugewiesen wird, und dem Hauseigent(cid:252)mer, dessen Haus sich in dem Kehrbezirk befindet. Die Entgelte werden in den einzelnen Bundesl(cid:228)ndern verordnet


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1557/99 af Rolf LINKOHR Spørgsmål vedrørende EU-påtaleproceduren - direktiv 65/65/ EØF

eurovoc_concepts:
EU policy
alternative medicine
market approval
medicinal product

text: C 27 E/130 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 29. 1. 2000 (2000/C 27 E/158) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-1556/99 af Olivier Dupuis (NI) til R(cid:229)det (1. september 1999) Om: De 3000 Kosovo-fanger, som stadig tilbageholdes i Serbien Under de sidste dage af det internationale politis operation i Kosovo foretog de serbiske milit(cid:230)re og paramilit(cid:230)re styrker bortfłrelse og tvungen overfłrsel til serbiske f(cid:230)ngsler af ca. 3000 Kosovo-fanger, heriblandt ogs(cid:229) professor Ukshin Hoti, fremtr(cid:230)dende medlem af oppositionen, hvis f(cid:230)ngselsstraf udlłb i maj 1999 og Albin Kurti, kandidat til Europa-Parlamentets Sakharov-pris i 1999 og tidligere leder af studenterbev(cid:230)gelsen i Pristina. Kan R(cid:229)det give detaljerede oplysninger om, hvor og under hvilke forhold professor Hoti, Albin Kurti og de 3000 andre Kosovo-fanger, som stadig tilbageholdes i Serbien, er f(cid:230)ngslet? Hvilke initiativer har R(cid:229)det til hensigt at tage for at tvinge styret i Beograd til łjeblikkelig og betingelseslłst at lłslade disse 3000 personer og lade dem vende tilbage til deres familier i Kosovo? Kan R(cid:229)det give fuld garanti for, at hverken sanktionerne eller embargoen over for Serbien og Jugoslavien vil blive oph(cid:230)vet, fłr styret i Beograd har lłsladt alle de Kosovo-fanger, der tilbageholdes i de jugoslaviske f(cid:230)ngsler? Svar (22. oktober 1999) R(cid:229)det deler fuldt ud det (cid:230)rede parlamentsmedlems bekymring for de Kosovo-fangers sk(cid:230)bne, som er blevet flyttet til Serbien. I tilknytning til samlingen i R(cid:229)det (almindelige anliggender) den 19. juli 1999 opfordrede ministrene FRJ til at sikre ICRC fri adgang til disse fanger. R(cid:229)det opfordrede desuden til łjeblikkelig frigivelse af fanger, der tilbageholdes uden sigtelser, og til, at fangerne behandles i overensstemmelse med g(cid:230)ldende internationale standarder. Hvad ang(cid:229)r detaljerede oplysninger om, hvor og under hvilke forhold fangerne er f(cid:230)ngslet, skal R(cid:229)det oplyse det (cid:230)rede parlamentsmedlem, at myndighederne i Beograd har givet ICRC adgang til de serbiske f(cid:230)ngsler, og at det forelłbig har identificeret 2000 kosovoalbanske fanger. Vedrłrende spłrgsm(cid:229)let om lempelse af sanktionerne łnsker R(cid:229)det at forsikre det (cid:230)rede parlamentsmed- lem om, at fremskridt med hensyn til de demokratiske frihedsrettigheder og med hensyn til at respektere mindretallenes rettigheder vil v(cid:230)re centrale elementer, n(cid:229)r der skal tr(cid:230)ffes beslutning om oph(cid:230)velse af sanktionerne over for styret i Beograd. (2000/C 27 E/159) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1557/99 af Rolf Linkohr (PSE) til Kommissionen (1. september 1999) Om: Spłrgsm(cid:229)l vedrłrende EU-p(cid:229)taleproceduren (cid:129) direktiv 65/65/E(cid:216)F Har Kommissionen undersłgt, hvorvidt andre EU-lande har opfyldt disse krav, og hvilke skridt vil 1. den i denne sammenh(cid:230)ng indlede i de andre berłrte EU-lande? 2. Kan forel(cid:230)ggelsen af disse videnskabelige resultater anfłres som eneste dokumentation for virkning og uskadelighed i forbindelse med en bibliografisk ansłgning efter artikel 4, nr. 8, litra a), i direktiv 65/65/ E(cid:216)F (1)? 3. Hvilke muligheder er der efter Kommissionens opfattelse for, at en ansłger kan opn(cid:229) gensidig europ(cid:230)isk anerkendelse af empiriske l(cid:230)gemidler, f. eks. gennem neds(cid:230)ttelse af en »committee for alternative medicinal products«? (1) EFT L 22 af 9. 2. 1965, s. 369


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1397/99 van Mathieu GROSCH Vervroegd pensioen

eurovoc_concepts:
Belgium
European social policy
Germany
application of EU law
early retirement
retirement conditions
social-security harmonisation

text: C 27 E/44 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 29. 1. 2000 (2000/C 27 E/051) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1395/99 van Gerhard Schmid (PSE) aan de Commissie (1 september 1999) Betreft: Beheer krachtcentrales (cid:214)sterreichisch-Bayerische Kraftwerke AG De (cid:214)sterreichisch-Bayerische Kraftwerke AG ((cid:214)BK) heeft het zelfstandige beheer van haar krachtcentrales opgegeven en overgedragen aan de Grenzkraftwerke GmbH Inn/Donau (GKW). De GKW zijn eigendom van de Bayernwerk Wasserkraft AG en de (cid:214)sterreichische Elektrizit(cid:228)tswirtschafts AG. De overdracht van het beheer heeft plaatsgevonden zonder openbare aanbesteding. Aangezien de betrokken maatschappijen voor het grootste deel in handen van de overheid zijn, wordt de Commissie verzocht de volgende vragen te beantwoorden: 1. Had ten aanzien van het beheer van de krachtcentrales van de (cid:214)BK een openbare aanbesteding moeten plaatsvinden? Zo ja, waarom, zo nee, waarom niet? 2. Zo ja, welke stappen denkt de Commissie te ondernemen? Antwoord van de heer Bolkestein namens de Commissie (15 oktober 1999) De plaatsing van een opdracht voor dienstverlening door de (cid:246)sterreichisch-bayerische Kraftwerke AG valt onder het toepassingsgebied van Richtlijn 93/38/EEG van de Raad van 14 juni 1993 houdende co(cid:246)rdinatie van de procedures voor het plaatsen van opdrachten in de sectoren water- en energievoorziening, vervoer en telecommunicatie (1), zoals gewijzigd bij Richtlijn 98/4/EG van het Europees Parlement en de Raad van 16 februari 1998 (2), als de volgende voorwaarden zijn vervuld: de (cid:246)sterreichisch-bayerische Kraftwerke AG ((cid:214)BK) moet een aanbestedende dienst zijn in de zin van de richtlijn en de waarde van de opdracht moet gelijk zijn aan of hoger zijn dan de in de richtlijn vermelde drempelwaarde. De eerste voorwaarde schijnt te zijn vervuld: (cid:214)BK is een aanbestedende dienst in de zin van artikel 2, lid 1, die een activiteit in de zin van lid 2, onder a), punt ii) uitoefent, met name de beschikbaarstelling of exploitatie van vaste netten die aan het publiek een dienst verlenen op het gebied van de productie, het vervoer of de distributie van elektriciteit, of de elektriciteitstoevoer aan die netten. De Commissie beschikt evenwel over onvoldoende informatie om de waarde van de opdracht te beoordelen. De door het geachte parlementslid gemelde overdracht van het zelfstandige beheer door (cid:214)BK aan Grenzkraftwerke GmbH Inn/Donau (GKW) betreft echter een dienst in de zin van bijlage XVI B, categorie 27 (andere diensten), van Richtlijn 93/38/EEG. Volgens artikel 16 van deze richtlijn moeten opdrachten voor het verrichten van in bijlage XVI B opgenomen diensten overeenkomstig de artikelen 18 en 24 worden geplaatst. Krachtens deze bepalingen moet de aanbestedende dienst binnen twee maanden na de plaatsing van een opdracht het resultaat van de gunningsprocedure aan de Commissie meedelen. De Commissie is dan ook van mening dat een openbare aanbesteding niet verplicht was voor de overdracht van het beheer door (cid:214)BK aan Grenzkraftwerke GmbH Inn/Donau. (1) (2) PB L 199 van 9. 8. 1993. PB L 101 van 1. 4. 1998. (2000/C 27 E/052) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1397/99 van Mathieu Grosch (PPE-DE) aan de Commissie (1 september 1999) Betreft: Vervroegd pensioen Een in Belgiº woonachtige Duitser heeft ongeveer 12 jaar in Duitsland en ongeveer 30 jaar in Belgiº gewerkt en gewoond. In beide gevallen was hij geen grensarbeider, aangezien hij telkens in het land


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1525/99 del Luis BERENGUER FUSTER Uusien yritysten mahdolliset vaikeudet päästä Espanjan sähkömarkkinoille

eurovoc_concepts:
Spain
common commercial policy
control of State aid
electrical industry
privatisation
restriction on competition


title: INTERROGAZIONE SCRITTA P-1555/99 di Roberto Bigliardo (TDI) alla Commissione. Inchiesta UCLAF.

eurovoc_concepts:
European official
disciplinary proceedings
fraud

text: 1. 8. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 219 E/9 (2000/C 219 E/012) INTERROGAZIONE SCRITTA P-1555/99 di Roberto Bigliardo (TDI) alla Commissione (1o settembre 1999) Oggetto: Inchiesta UCLAF ¨ a conoscenza la Commissione di quanto affermato da alcuni autorevoli organi di informazione in ordine alla richiesta da parte del sig. Friedman, membro della Corte dei conti, al commissario Liikanen (riconfermato nel nuovo esecutivo), di spiegazioni sulle ragioni che hanno portato alla sospensione della procedura disciplinare nei confronti dell(cid:146)ex direttore dell(cid:146)Ufficio europeo per gli aiuti umanitari (ECHO)? Sempre secondo il sig. Friedman, la decisione della commissione di disciplina Ł in contraddizione con l(cid:146)ex l(cid:146)inchiesta fatta dall(cid:146)UCLAF, direttore aveva firmato tre dei quattro contratti messi in discussione nello scandalo ECHO (100 milioni di franchi belgi destinati alla Bosnia sono scomparsi). lotta antifronde della Commissione. Secondo l(cid:146)UCLAF, l(cid:146)organismo di Pu(cid:242) la Commissione rispondere con urgenza ai seguenti quesiti: 1. 2. Pu(cid:242) essa precisare se la commissione di disciplina che ha assolto l(cid:146)ex direttore ha tenuto pienamente conto del rapporto dell(cid:146)UCLAF? In caso contrario, perchØ la suddetta commissione non riapre il procedimento disciplinare sulla base dell(cid:146)articolo 11 dell(cid:146)allegato IX dello Statuto dei funzionari europei? 3. Quali sono le procedure intraprese dal commissario Liikanen, responsabile della politica del personale, per accertare le responsabilit(cid:224) nello scandalo ECHO che ha portato alla sparizione o al dirottamento di somme importanti del bilancio europeo? 4. Concorda la Commissione che questa situazione pu(cid:242) apparire agli occhi del cittadino europeo come un tentativo di insabbiamento degli scandali che l(cid:146)hanno costretta alle dimissioni? Risposta data dal sig. Kinnock in nome della Commissione (11 ottobre 1999) La commissione di disciplina era perfettamente a conoscenza del contenuto della relazione dell(cid:146)U- 1. CLAF del 18 maggio 1998. 2. Per riaprire un procedimento disciplinare occorre che emergano fatti nuovi e che siano presentate le prove del caso. Attualmente la Commissione non Ł a conoscenza di fatti nuovi dei quali la commissione di disciplina non avrebbe tenuto conto. Il membro della Commissione competente per le questioni relative al personale Ł l(cid:146)Autorit(cid:224) che ha il 3. potere di nomina e ha il potere delegato di avviare un procedimento disciplinare nei confronti di funzionari di grado A1 e A2 in presenza di prove nei loro confronti. Nell(cid:146)esercizio di tale potere delegato, il Commissario responsabile all(cid:146)epoca ha conseguentemente deciso, nel caso riferito dall(cid:146)onorevole parlamentare, di aprire un procedimento disciplinare nei confronti di un funzionario A1. Un(cid:146)altra serie di procedimenti ha avuto come esito le dimissioni di un funzionario, mentre una terza serie Ł tuttora in corso. l(cid:146)esame delle responsabilit(cid:224) ha dato luogo ad altri due procedimenti disciplinari, uno dei quali Ł in corso e l(cid:146)altro si Ł concluso con la decisione di degradare il funzionario in questione. Inoltre, oltre al personale di ECHO, 4. La Commissione sottolinea che, nelle questioni disciplinari, per il funzionario vige la presunzione di innocenza fino a quando non viene adottata una misura disciplinare definitiva nei suoi confronti. Inoltre deve passare un periodo di tempo tra i fatti da cui Ł scaturito il sospetto di frode e il momento nel quale viene adottata l(cid:146)eventuale decisione nei confronti del funzionario. Si tratta forse di una procedura lenta, tuttavia Ł essenziale riconoscere che i procedimenti disciplinari devono sempre rispettare i diritti della difesa nell(cid:146)interesse del diritto naturale. Non Ł in corso e non si intende mettere in atto alcun tentativo di «insabbiamento». La procedura deve essere seguita correttamente in tutti i casi, come risulta chiaro all(cid:146)opinione pubblica che ha a cuore la correttezza dell(cid:146)applicazione del diritto e delle leggi


title: PREGUNTA ESCRITA E-1513/99 de Marie Isler Béguin (Verts/ALE) a la Comisión. Ampliación del puerto de Ibiza, Baleares.

eurovoc_concepts:
Spain
environmental protection
harbour installation
town-planning scheme
transport infrastructure

text: C 219 E/6 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 1. 8. 2000 (2000/C 219 E/009) PREGUNTA ESCRITA E-1513/99 de Marie Isler BØguin (Verts/ALE) a la Comisi(cid:243)n (1 de septiembre de 1999) Asunto: Ampliaci(cid:243)n del puerto de Ibiza, Baleares El 5 de mayo œltimo, en respuesta a la pregunta escrita E-0964/99 (1) sobre la ampliaci(cid:243)n del puerto de Ibiza, la Comisi(cid:243)n expuso que iba a adoptar la decisi(cid:243)n de conceder ayuda financiera del Fondo de Cohesi(cid:243)n para la construcci(cid:243)n de un nuevo rompeolas y de una carretera de acceso al puerto. Entretanto, el 29 de junio œltimo, el Tribunal Superior de Justicia de Baleares anul(cid:243) la aprobaci(cid:243)n en 1994 por la Comisi(cid:243)n Insular de Urbanismo de un Plan Especial para el Puerto de Ibiza. La sentencia, basada en un recurso presentado por el Colegio de Arquitectos local, declara que el procedimiento de Evaluaci(cid:243)n de Impacto Ambiental no hab(cid:237)a cumplido los requisitos de informaci(cid:243)n pœblica. Esta sentencia hace que pierda su legitimidad este procedimiento EIA a la luz de la Directiva 97/11/CE (2) en su apartado 2 del Art(cid:237)culo 6, as(cid:237) como del Convenio sobre acceso a la informaci(cid:243)n, a la participaci(cid:243)n pœblica en la toma de decisiones y acceso a la justicia en asuntos medioambientales, presentada por la Comisi(cid:243)n Econ(cid:243)mica para Europa de la NU en ¯rthus, Dinamarca, el 23-25 de junio de 1998. 1. ¿Sigue pensando la Comisi(cid:243)n en financiar la construcci(cid:243)n del rompeolas? ¿No estÆ de acuerdo la Comisi(cid:243)n en que las autoridades espaæolas no han respetado la Directiva 2. 97/11/CE sobre la Evaluaci(cid:243)n de Impacto Ambiental de los proyectos al no hacer pœblico el procedi- miento? ¿QuØ medidas piensa tomar la Comisi(cid:243)n para revisar el procedimiento de la EIA? ¿EstÆ la Comisi(cid:243)n dispuesta a estudiar proyectos alternativos a la propuesta realizada por el Gobierno 3. espaæol? (1) DO C 370 de 21. 12. 1999, p. 146. (2) DO L 73 de 14. 3. 1997, p. 5. Respuesta del Sr. Barnier en nombre de la Comisi(cid:243)n (19 de octubre de 1999) El 19 de abril de 1999, la Comisi(cid:243)n adopt(cid:243) la decisi(cid:243)n por la que se conced(cid:237)a ayuda financiera del Fondo de Cohesi(cid:243)n a un proyecto relativo a la construcci(cid:243)n de un nuevo rompeolas y de una carretera de acceso al puerto de Ibiza. Esta decisi(cid:243)n se adopt(cid:243) tras haber comprobado que el proyecto cumpl(cid:237)a los requisitos de admisibilidad y los criterios de prioridad relativos a los proyectos de infraestructuras de transporte que figuran en el Reglamento del Consejo por el que se crea el Fondo de Cohesi(cid:243)n (1). Este proyecto se someti(cid:243) a un procedimiento de evaluaci(cid:243)n del impacto ambiental, de conformidad con la Directiva 85/337/CEE del Consejo, de 27 de junio de 1985, relativa a la evaluaci(cid:243)n de las repercusiones de determinados proyectos pœblicos y privados sobre el medio ambiente (2). La declaraci(cid:243)n del impacto ambiental del proyecto se public(cid:243) en el Bolet(cid:237)n Oficial del Estado espaæol (3). Tanto el procedimiento como la declaraci(cid:243)n de la Evaluaci(cid:243)n de Impacto Ambiental (EIA) son actos administrativos diferentes del procedimiento EIA relativo al plan especial anulado por el Tribunal Superior de Justicia de Baleares. Habida cuenta de lo que precede, 1. la Comisi(cid:243)n considera que el proyecto en cuesti(cid:243)n sigue cumpliendo los requisitos de admisibilidad y los criterios de prioridad que figuran en el Reglamento por el que se crea el Fondo de Cohesi(cid:243)n. De acuerdo con las informaciones de que disponemos, parece ser que las autoridades espaæolas han la situaci(cid:243)n creada por la sentencia del 2. cumplido los requisitos de informaci(cid:243)n pœblica. No obstante, Tribunal estÆ siendo estudiada minuciosamente por la Comisi(cid:243)n. Durante la evaluaci(cid:243)n del proyecto, 3. las autoridades espaæolas investigaron soluciones tØcnicas alternativas y declararon que el proyecto en cuesti(cid:243)n constituye la soluci(cid:243)n mÆs adecuada para los problemas que aquejan al puerto de Ibiza. Esta conclusi(cid:243)n ha sido confirmada en la valoraci(cid:243)n realizada por la Comisi(cid:243)n. (1) DO L 130 de 25. 5. 1994. (2) DO L 175 de 5. 7. 1985. (3) BOE 233 de 29. 9. 1994