title: Kommissionens förordning (EG) nr 1860/1999 av den 27 augusti 1999 om fastställande av stödbelopp för försörjning av Kanarieöarna med risprodukter med ursprung i gemenskapen

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU production
aid system
rice
supply

formats: pdf print

text: L 228/16 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 8. 1999 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1860/1999 av den 27 augusti 1999 om fastställande av stödbelopp för försörjning av Kanarieöarna med risprodukter med ursprung i gemenskapen EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1601/92 av den 15 juni 1992 om särskilda åtgärder för Kanarieöarna rörande vissa jordbruksprodukter (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2348/96 (2), särskilt artikel 3 i denna, och med beaktande av följande: 1. 2. Enligt artikel 3 i förordning (EEG) nr 1601/92 skall Kanarieöarnas behov av ris, med avseende på kvantitet, pris och kvalitet, täckas av gemenskapsris på avyttrings- villkor som är likvärdiga med befrielse från importavgift, vilket inbegriper beviljande av stöd för leveranser med ursprung i gemenskapen. Detta stöd bör fastställas med särskild hänsyn till kostnaderna för olika försörjnings- källor och bör i synnerhet grundas på exportpriserna till tredje land. Genom kommissionens förordning (EG) nr 2790/94 (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1620/1999 (4), fastställs gemensamma tillämpningsföreskrifter för den 3. 4. särskilda försörjningsordningen för Kanarieöarna med avseende på vissa jordbruksprodukter, däribland ris. Som en följd av tillämpningen av dessa närmare bestäm- melser på rissektorn i nuvarande marknadssituation, och särskilt på prissatserna för dessa produkter i den euro- peiska delen av gemenskapen och på världsmarknaden, bör stödet för försörjning av Kanarieöarna fastställas i enlighet med bilagan till denna förordning. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för spannmål. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Enligt artikel 3 i förordning (EEG) nr 1601/92 skall stödbe- loppen för ris med ursprung i gemenskapen inom ramen för den särskilda försörjningsordningen för Kanarieöarna fastställas i enlighet med bilagan till denna förordning. Denna förordning träder i kraft den 1 september 1999. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 27 augusti 1999. På kommissionens vägnar Karel VAN MIERT Ledamot av kommissionen (1) EGT L 173, 27. 6. 1992, s. 13. (2) EGT L 320, 11. 12. 1996, s. 1. (3) EGT L 296, 17. 11. 1994, s. 23. (4) EGT L 192, 24. 7. 1999, s. 19. 28. 8. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 228/17 BILAGA till kommissionens förordning av den 27 augusti 1999 om fastställande av stödbelopp för försörjning av Kanarieöarna med risprodukter med ursprung i gemenskapen (EUR/t) Produkt (KN-nummer) Slipat ris (1006 30) Brutet ris (1006 40) Stödbelopp 102,00 23,00


title: Regulamento (CE) n° 1864/1999 da Comissão, de 27 de Agosto de 1999, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 209° concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n° 429/90

eurovoc_concepts:
award of contract
butter
concentrated product

text: L 228/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1864/1999 DA COMISSÃO de 27 de Agosto de 1999 que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 209. o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n. o 429/90 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1587/96 (2), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 7. oA, (1) ajuda à manteiga concentrada destinada Considerando que, em conformidade com o Regula- mento (CEE) n. o 429/90 da Comissão, de 20 de Feve- reiro de 1990, relativo à concessão por concurso de uma ao consumo directo na Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 124/1999 (4), os organismos de intervenção efectuam um concurso permanente com vista à concessão de uma ajuda à manteiga concentrada; que o artigo 6. o do refe- rido regulamento prevê que, atendendo às propostas recebidas para cada concurso especial, seja fixado um montante máximo da ajuda para a manteiga concentrada com teor mínimo de matéria gorda de 96 % ou decidido não dar seguimento ao concurso; que o montante da garantia de destino deve ser fixado em conformidade; (2) (3) Considerando que convém fixar, em função das ofertas recebidas, o montante máximo da ajuda ao referido a seguir e determinar em consequência a garantia de destino; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Para o 209. o concurso especial no âmbito do concurso perma- nente previsto pelo Regulamento (CEE) n. o 429/90, o montante da garantia de destino são fixados do seguinte modo: — montante máximo da ajuda: — garantia de destino: 117 EUR/100 kg, 129 EUR/100 kg. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 28 de Agosto de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1999. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21. (3) JO L 45 de 21. 2. 1990, p. 8. (4) JO L 16 de 21. 1. 1999, p. 19


title: Regulamento (CE) n° 1855/1999 da Comissão, de 27 de Agosto de 1999, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de sorgo armazenado pelo organismo de intervenção francês

eurovoc_concepts:
France
award of contract
export
intervention agency
sorghum

text: 28. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 228/3 REGULAMENTO (CE) N. o 1855/1999 DA COMISSÃO de 27 de Agosto de 1999 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de sorgo armazenado pelo organismo de intervenção francês A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5. o, (1) (2) (3) (4) (5) Considerando que o Regulamento (CEE) n. o 2131/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 39/1999 (4), fixa os processos e as condições da colocação à venda dos cereais armaze- nados pelos organismos de intervenção; Considerando que, na actual situação do mercado, é oportuno abrir um concurso permanente para a expor- tação de 49 000 toneladas de sorgo armazenadas pelo organismo de intervenção francês; Considerando que devem ser fixadas normas especiais para garantir a regularidade das operações e o respectivo controlo; que, para tal, convém prever um sistema de garantia que assegure o respeito dos objectivos preten- didos, sem criar encargos excessivos para os operadores; que é conveniente, por conseguinte, estabelecer derroga- ções a determinadas normas, nomeadamente do Regula- mento (CEE) n. o 2131/93; Considerando que, caso a retirada do sorgo sofra um atraso superior a cinco dias, ou caso a liberação de uma das garantias exigidas seja adiada por motivos imputá- veis ao organismo de intervenção, o Estado-Membro em causa deverá pagar indemnizações; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Sob reserva do disposto no presente regulamento, o organismo de intervenção francês pode proceder, nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n. o 2131/93, a um concurso perma- nente para a exportação de sorgo em sua posse. Artigo 2. o 1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de 49 000 toneladas de sorgo a exportar para todos os países terceiros. (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76. (4) JO L 5 de 9. 1. 1999, p. 64. As regiões nas quais as 49 000 toneladas de sorgo estão 2. armazenadas são as mencionadas no anexo I. Artigo 3. o 1. Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16. o do Regulamento (CEE) n. o 2131/93, o preço a pagar para a expor- tação é o referido na proposta. 2. Não são aplicadas restituições ou imposições à expor- tação nem majorações mensais relativas às exportações reali- zadas a título do presente regulamento. Não é aplicável o disposto no n. o 2 do artigo 8. o do 3. Regulamento (CEE) n. o 2131/93. Artigo 4. o 1. Os certificados de exportação são válidos a partir da data da sua emissão, nos termos do artigo 9. o do Regulamento (CEE) n. o 2131/93, até ao fim do quarto mês seguinte. 2. As propostas apresentadas no âmbito do presente concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de certifi- cados de exportação efectuados no âmbito do artigo 44. o do Regulamento (CEE) n. o 3719/88 da Comissão (5). Artigo 5. o 1. Em derrogação do n. o 1 do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2131/93, o prazo da apresentação das propostas para o primeiro concurso parcial termina em 9 de Setembro de 1999, às 9 horas (hora de Bruxelas). 2. O prazo da apresentação das propostas para o concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9 horas (hora de Bruxelas). O último concurso parcial cessa em 30 de Setembro de 3. 1999, às 9 horas (hora de Bruxelas). As propostas devem ser apresentadas junto do organismo 4. de intervenção francês. Artigo 6. o O organismo de intervenção, o armazenista e o adjudica- 1. tário, se este o desejar, procederão de comum acordo, antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da saída do armazém segundo a vontade do adjudicatário, a colheita de amostras contraditórias, de acordo com a frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500 toneladas, bem como à análise dessas amostras. O organismo de intervenção pode ser representado por um mandatário, desde que este não seja o armazenista. (5) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1. L 228/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 1999 Os resultados das análises serão comunicados à Comissão em caso de contestação. prejuízo do eventual recurso apresentado pelo adjudicatário em relação ao armazenista. A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultado final das análises realizadas com essas amostras indicar uma qualidade: a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudicatário deve aceitar o lote com as características verificadas; b) Superior às características mínimas exigíveis para inter- venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio de concurso, permanecendo no entanto no interior de um intervalo que pode ir até: — um ponto percentual para o teor de humidade, — 0,1 ponto percentual para o teor de tanino. — meio ponto percentual para as impurezas referidas, respectivamente, nos pontos B. 2 e B. 4 do anexo do Regulamento (CEE) n. o 689/92 da Comissão (1), — meio ponto percentual para as impurezas referidas no ponto B. 5 do anexo do Regulamento (CEE) n. o 689/92, sem no entanto alterar as percentagens admissíveis para os grãos prejudiciais, o adjudicatário deve aceitar o lote com as características verificadas; c) Superior às características mínimas exigíveis para inter- venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de concurso e que indique uma diferença para além do inter- valo referido na alínea b), o adjudicatário pode: — aceitar o lote com as características verificadas, ou — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adjudica- tário só fica exonerado de todas as suas obrigações relativamente ao lote em causa, incluindo as cauções, depois de ter informado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo de intervenção, em conformi- dade com o anexo II; no entanto, se solicitar ao orga- nismo de intervenção que lhe forneça um outro lote de sorgo de sem despesas suplementares, a caução não será liberada. A substituição do lote deve ocorrer num prazo máximo de três dias após o pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará do facto, no mais breve prazo, a Comissão, em conformidade com o anexo II; intervenção da qualidade prevista, d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter- venção, o adjudicatário não pode proceder ao levantamento do lote em causa. O adjudicatário só fica exonerado de todas as suas obrigações relativamente ao lote em causa, incluindo as cauções, depois de ter informado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo de intervenção, em conformidade com o anexo II; no entanto, pode solicitar ao organismo de intervenção que lhe forneça outro lote de sorgo de intervenção da qualidade prevista, sem despesas suplementares. Neste caso, a caução não será liberada. A substituição do lote deve ocorrer no prazo máximo de três dias a contar do pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará do facto, no mais breve prazo, a Comissão, em conformidade com o anexo II. 2. No entanto, se o levantamento do sorgo ocorrer antes de conhecidos os resultados das análises, todos os riscos ficam a cargo do adjudicatário a partir do levantamento do lote, sem 3. O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês após o seu pedido de substituição, na sequência de substituições suces- sivas, não tiver obtido um lote de substituição da qualidade prevista, suas obrigações, incluindo as cauções, após ter informado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo de intervenção, em conformidade com o anexo II. ficará exonerado de todas as 4. As despesas relativas à colheita de amostras e às análises mencionadas no n. o 1, salvo daquelas em que o resultado final das análises indicar uma qualidade inferior às características mínimas exigíveis para intervenção, serão a cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada 500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem. As despesas de transi- lagem e as eventuais análises adicionais solicitadas pelo adjudi- catário serão suportadas por este último. Artigo 7. o Em derrogação do artigo 12. o do Regulamento (CEE) n. o 3002/ /92 da Comissão (2), os documentos relativos à venda de sorgo em conformidade com o presente regulamento, nomeadamente o certificado de exportação, a ordem de retirada referida no n. o 1, alínea b), do artigo 3. o do Regulamento (CEE) n. o 3002/92, a declaração de exportação e, se for caso disso, o exemplar T5 devem incluir a menção: — Sorgo de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 1855/1999 — Sorghum fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1855/1999 — Interventionssorghum ohne Anwendung von Ausfuhrerstat- tungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 1855/ /1999 — Σόργος παρέµβασης χωρίς εφαρµογή επιστροφής ή φόρου, κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1855/1999 — Intervention sorghum without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1855/1999 — Sorgho d'intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1855/1999 — Sorgo d'intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1855/1999 — Sorghum uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1855/1999 — Sorgo de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE) n. o 1855/1999 — Interventiodurraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä vienti- maksua, asetus (EY) N:o 1855/1999 — Interventionssockerhirs, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1855/1999. Artigo 8. o A garantia constituída nos termos do n. o 4 do artigo 13. o 1. do Regulamento (CEE) n. o 2131/93 será liberada imediata- mente após a entrega dos certificados de exportação aos adjudi- catários. (1) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. (2) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17. 28. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 228/5 A obrigação de exportação nos países terceiros será 2. coberta por uma garantia de 50 euros por tonelada, dos quais 30 euros por tonelada a depositar aquando da emissão de certificado de exportação e os restantes 20 euros por tonelada a depositar antes da retirada dos cereais. Em derrogação ao n. o 2 do artigo 15. o do Regulamento (CEE) n. o 3002/92: — o montante de 30 euros por tonelada deve ser liberado num prazo de 20 dias úteis após a data de apresentação, pelo adjudicatário, da prova de que o sorgo retirado deixou o território aduaneiro da Comunidade, — o montante de 20 euros por tonelada deve ser liberado num prazo de 15 dias úteis após a data de apresentação da prova, pelo adjudicatário, da prova referida no n. o 3 do artigo 17. o do Regulamento (CEE) n. o 2131/93. excepcionais 3. justificados, nomeadamente no caso de abertura de um inquérito adminis- trativo, a liberação das garantias previstas no presente artigo devidamente Salvo casos fora dos prazos indicados no mesmo dará lugar a uma indem- nização, por parte do Estado-Membro, igual a 0,015 euros por 10 toneladas, por cada dia de atraso. A referida indemnização não poderá ficar a cargo do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA). Artigo 9. o O organismo de intervenção francês comunica à Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de apresentação, as propostas transmitidas em conformidade com o esquema que figura no anexo III e através dos números que figuram no anexo IV. recebidas. Estas devem ser Artigo 10. o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1999. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão L 228/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 1999 ANEXO I (em toneladas) Local de armazenagem Quantidades Bordeaux Lyon Marseille Montpellier Toulouse 10 450 9 590 4 320 7 000 17 640 ANEXO II Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de sorgo na posse do organismo de intervenção francês [N. o 1 do artigo 6. o do Regulamento (CE) n. o 1855/1999] — Nome do proponente declarado adjudicatário: — Data da adjudicação: — Data da recusa do lote pelo adjudicatário: Número do lote Quantidades em toneladas Endereço do silo Justificação da recusa de tomada a cargo — % de tanino — % grãos germinados — % impurezas diversas (Schwarzbesatz) — % de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita — Outros 28. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 228/7 ANEXO III Concurso permanente para a exportação de sorgo armazenado pelo organismo de intervenção francês [Regulamento (CE) n. o 1855/1999] 1 2 3 4 5 6 7 Numeração dos proponentes Número do lote Quantidade em toneladas Preço de oferta (em euros por tonelada) (1) Bonificações (+) Reduções (–) (em euros por tonelada) (para referência) Encargos comerciais (em euros por tonelada) Destino 1 2 3 etc. (1) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta. Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C/1: ANEXO IV — telecópia: — telex: 296 49 56 295 25 15, 22037 AGREC B, 22070 AGREC B (letras gregas)


title: Règlement (CE) n° 1863/1999 de la Commission, du 27 août 1999, fixant le prix maximal d'achat du beurre pour la 245e adjudication effectuée dans le cadre de l'adjudication permanente régie par le règlement (CEE) n° 1589/87

eurovoc_concepts:
award of contract
butter
maximum price
purchase price

text: 28. 8. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 228/21 RÈGLEMENT (CE) No 1863/1999 DE LA COMMISSION du 27 août 1999 fixant le prix maximal d'achat du beurre pour la 245e adjudication effectuée dans le cadre de l'adjudication permanente régie par le règlement (CEE) no 1589/87 LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, (2) vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 804/68 du Conseil du 27 juin 1968 portant organisation commune des marchés dans le secteur du lait et des produits laitiers (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1587/96 (2), et notamment son article 7 bis, paragraphe 1, premier alinéa et paragraphe 3, (1) considérant que l'article 5 du règlement (CEE) no 1589/ 87 de la Commission du 5 juin 1987 relatif à l'achat par adjudication de beurre par les organismes d'interven- tion (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 124/1999 (4), dispose que, compte tenu des offres reçues pour chaque adjudication, il est fixé un prix maximal d'achat en fonction du prix d'intervention applicable ou décidé de ne pas donner suite à l'adjudication; considérant que les mesures prévues au présent règle- ment sont conformes à l'avis du comité de gestion du lait et des produits laitiers, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Pour la 245e adjudication effectuée au titre du règlement (CEE) no 1589/87 et dont le délai pour la présentation des offres a le prix maximal d'achat est fixé à expiré le 24 août 1999, 295,38 EUR/100 kg. Le présent règlement entre en vigueur le 28 août 1999. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 27 août 1999. Par la Commission Karel VAN MIERT Membre de la Commission (1) JO L 148 du 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 du 16. 8. 1996, p. 21. (3) JO L 146 du 6. 6. 1987, p. 27. (4) JO L 16 du 21. 1. 1999, p. 19


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1857/1999 av den 27 augusti 1999 om ändring av förordning (EEG) nr 1833/92 om fastställande av stödbeloppen för leverans av spannmålsprodukter från gemenskapen till Azorerna och Madeira

eurovoc_concepts:
Azores
EU production
Madeira
aid system
cereals
supply

text: L 228/10 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 8. 1999 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1857/1999 av den 27 augusti 1999 om ändring av förordning (EEG) nr 1833/92 om fastställande av stödbeloppen för leverans av spannmålsprodukter från gemenskapen till Azorerna och Madeira EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1600/92 av den 15 juni 1992 om särskilda bestämmelser för Azorerna och Madeira angående vissa jordbruksprodukter (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 562/98 (2), särskilt artikel 10 i denna, och med beaktande av följande: 1. Stödbeloppen för leverans av spannmålsprodukter till Azorerna och Madeira fastställs i kommissionens förord- ning (EEG) nr 1833/92 (3), senast ändrad genom förord- ning (EG) nr 1695/1999 (4). Till följd av pris- och kursändringarna för spannmålsprodukter i den euro- peiska delen av gemenskapen och på världsmarknaden, bör stödet för leverans till Azorerna och Madeira fast- ställas till de belopp som anges i bilagan. 2. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för spannmål. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Bilagan till den ändrade förordningen (EEG) nr 1833/92 ersätts med bilagan till den här förordningen. Denna förordning träder i kraft den 1 september 1999. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 27 augusti 1999. På kommissionens vägnar Karel VAN MIERT Ledamot av kommissionen (1) EGT L 173, 27. 6. 1992, s. 1. (2) EGT L 76, 13. 3. 1998, s. 6. (3) EGT L 185, 4. 7. 1992, s. 28. (4) EGT L 201, 31. 7. 1999, s. 14. 28. 8. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 228/11 till kommissionens förordning av den 27 augusti 1999 om ändring av förordning (EEG) nr 1833/92 om fastställande av stödbelopp för leverans av spannmålsprodukter från gemenskapen till Azorerna och Madeira BILAGA Produkt KN-nr (EUR/t) Stödbelopp Destination Azorerna Madeira Vete Korn Majs Durumvete (1001 90 99) (1003 00 90) (1005 90 00) (1001 10 00) 34,50 40,50 61,50 8,00 34,50 40,50 61,50 8,00


title: Komission asetus (EY) N:o 1860/1999, annettu 27 päivänä elokuuta 1999, tukien määristä yhteisöstä peräisin olevien riisialan tuotteiden toimittamiseksi Kanariansaarille

text: L 228/16 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 28. 8. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1860/1999, annettu 27 päivänä elokuuta 1999, tukien määristä yhteisöstä peräisin olevien riisialan tuotteiden toimittamiseksi Kanariansaarille EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon tiettyjä maataloustuotteita koskevista erityis- toimenpiteistä Kanariansaarten hyväksi 15 päivänä kesäkuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1601/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2348/96 (2), ja erityisesti sen 3 artiklan, sekä katsoo, että 1) 2) asetuksen (ETY) N:o 1601/92 3 artiklan mukaan Kana- riansaarten riisintarpeen täyttyminen määrien, hinnan ja laadun osalta taataan hankkimalla yhteisöstä peräisin olevaa riisiä sellaisin myyntiehdoin, jotka vastaavat tuon- timaksusta vapautusta, mikä tarkoittaa tuen myöntä- mistä yhteisöstä peräisin oleville toimituksille; tämän tuen vahvistamisessa on otettava huomioon erityisesti eri hankintalähteiden kustannukset ja erityisesti kolman- siin maihin suunnatussa viennissä käytetyt hinnat, komission asetuksessa (EY) N:o 2790/94 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o tiettyjen 1620/1999 (4), erityisen maataloustuotteiden, säädetään Kanariansaarten riisi mukaan lukien, hankintajärjestelmän soveltamista koskevista yhteisistä yksityiskohtaisista säännöistä, sääntöjen yksityiskohtaisten soveltamisesta näiden riisialan markkinoiden nykyiseen tilanteeseen ja erityi- sesti näiden tuotteiden noteerauksiin tai hintoihin yhteisön Euroopan puoleisessa osassa ja maailmanmark- kinoilla hankintatuki vahvistetaan liitteessä esitettyjen määrien mukaiseksi, ja että Kanariansaarten seuraa, tässä asetuksessa säädetyt toimenpiteet ovat viljan hallin- tokomitean lausunnon mukaiset, 3) 4) ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (ETY) N:o 1601/92 3 artiklan mukaan tukien määrät yhteisöstä peräisin olevan riisin toimittamiseksi Kanarian- saarten erityisen hankintajärjestelmän mukaisesti vahvistetaan tämän asetuksen liitteessä. Tämä asetus tulee voimaan 1 päivänä syyskuuta 1999. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 27 päivänä elokuuta 1999. Komission puolesta Karel VAN MIERT Komission jäsen (1) EYVL L 173, 27. 6. 1992, s. 13. (2) EYVL L 320, 11. 12. 1996, s. 1. (3) EYVL L 296, 17. 11. 1994, s. 23. (4) EYVL L 192, 24. 7. 1999, s. 19. 28. 8. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 228/17 LIITE yhteisöstä peräisin olevien riisialan tuotteiden toimittamista Kanariansaarille koskevien tukien määristä 27 päivänä elokuuta 1999 komission asetukseen (EUR/t) Tavaran kuvaus (CN-koodi) kokonaan hiottu riisi (1006 30) rikkoutuneet riisinjyvät (1006 40) Tuen määrä 102,00 23,00


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1865/1999 της Επιτροπής, της 27ης Αυγούστου 1999, για τον καθορισμό των ελαχίστων τιμών πώλησης βουτύρου και των μεγίστων ποσών ενίσχυσης της κρέμας γάλακτος, του βουτύρου και του συμπυκνωμένου βουτύρου για την 37η ειδική δημοπρασία που πραγματοποιείται στο πλαίσιο της διαρκούς δημοπρασίας που προβλέπεται από τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 2571/97

eurovoc_concepts:
award of contract
butter
concentrated product
cream
discount sale

text: 28. 8. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 228/23 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1865/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 27ης Αυγούστου 1999 για τον καθορισµό των ελαχίστων τιµών πώλησης βουτύρου και των µεγίστων ποσών ενίσχυσης της κρέµας γάλακτος, του βουτύρου και του συµπυκνωµένου βουτύρου για την 37η ειδική δηµοπρασία που πραγµατοποιείται στο πλαίσιο της διαρκούς δηµοπρασίας που προβλέπεται από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2571/97 Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 804/68 του Συµβουλίου, της 27ης Ιουνίου 1968, περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα του γάλακτος και των γαλακτοκοµικών προϊόντων (1), όπως τροποποι- ήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1587/96 (2), και ιδίως το άρθρο 6 παράγραφοι 3 και 6, και το άρθρο 12 παράγρα- φος 3, Εκτιµώντας: ται µια ελάχιστη τιµή πώλησης του βουτύρου καθώς και ένα ανώτατο ποσό για την ενίσχυση που χορηγείται στην κρέµα γάλακτος, στο βούτυρο και στο συµπυκνωµένο βούτυρο που µπορούν να διαφοροποιούνται ανάλογα µε τον προορι- σµό, την περιεκτικότητα σε βουτυρική λιπαρά ουσία και τον τρόπο χρησιµοποίησης, ή αποφασίζεται να µη δοθεί συνέ- χεια στη δηµοπρασία ότι πρέπει συνεπώς να καθοριστούν το ή τα ποσά των εγγυήσεων µεταποίησης· (2) ότι τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης γάλα- κτος και γαλακτοκοµικών προϊόντων, (1) ότι σύµφωνα µε τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2571/97 της Επιτροπής, της 15ης ∆εκεµβρίου 1997, σχετικά µε την πώληση σε µειωµένη τιµή βουτύρου και τη χορήγηση ενι- σχύσεως στην κρέµα γάλακτος, στο βούτυρο και στο συµπυκνωµένο βούτυρο, που προορίζονται για την παρα- σκευή προϊόντων ζαχαροπλαστικής, παγωτών και άλλων προϊόντων διατροφής (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 494/1999 (4), οι οργανισµοί προβαίνουν πώληση ορισµένων ποσοτήτων βουτύρου που κατέχουν και στη χορήγηση ενι- σχύσεως στην κρέµα γάλακτος, στο βούτυρο και στο συµπυκνωµένο βούτυρο· ότι το άρθρο 18 του εν λόγω κανονισµού θεσπίζει ότι, λαµβάνοντας υπόψη τις προσφορές που θα ληφθούν για την κάθε ειδική δηµοπρασία, καθορίζε- δηµοπρασία στην σε ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Για την 37η ειδική δηµοπρασία στο πλαίσιο της διαρκούς δηµο- πρασίας που προβλέπεται από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2571/97, το ανώτατο ποσό των ενισχύσεων καθώς και τα ποσά των εγγυή- σεων µεταποίησης καθορίζονται όπως αναγράφονται στον πίνακα που εµφαίνεται στο παράρτηµα. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 28 Αυγούστου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 27 Αυγούστου 1999. Για την Επιτροπή Karel VAN MIERT Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 148 της 28. 6. 1968, σ. 13. (2) ΕΕ L 206 της 16. 8. 1996, σ. 21. (3) ΕΕ L 350 της 20. 12. 1997, σ. 3. (4) ΕΕ L 59 της 6. 3. 1999, σ. 17. L 228/24 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 28. 8. 1999 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ του κανονισµού της Επιτροπής, της 27ης Αυγούστου 1999, για τον καθορισµό των ελαχίστων τιµών πώλησης βουτύρου και των µεγίστων ποσών ενίσχυσης της κρέµας γάλακτος, του βουτύρου και του συµπυκνωµένου βουτύρου για την 37η ειδική δηµοπρασία που πραγµατοποιείται στο πλαίσιο της διαρκούς δηµοπρασίας που προβλέπεται από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2571/97 Υπόδειγµα A B Τρόπος χρησιµοποίησης Με ιχνοθέτες Χωρίς ιχνοθέτες Με ιχνοθέτες Χωρίς ιχνοθέτες (σε EUR/100 kg) Ελάχιστη τιµή πώλησης Βούτυρο ≥ 82 % Εγγύηση µεταπώλησης Ως έχει Συµπυκνωµένο Ως έχει Συµπυκνωµένο Βούτυρο ≥ 82 % Βούτυρο < 82 % Συµπυκνωµένο βούτυρο Ανώτατο ποσό ενίσχυσης Κρέµα Βούτυρο Εγγύηση µεταποίησης Συµπυκνωµένο βούτυρο Κρέµα — — — — 95 92 117 — 105 129 — — — — — 91 88 113 — — — — — — — — 95 — 117 40 105 129 44 — — — — 91 88 113 38 — — —


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1867/1999 af 27. august 1999 om beskyttelsesforanstaltninger over for levering af spisekartofler til De Kanariske Øer

eurovoc_concepts:
Canary Islands
potato
protective clause
supply

formats: html pdf print

text: 28. 8. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 228/27 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1867/1999 af 27. august 1999 om beskyttelsesforanstaltninger over for levering af spisekartofler til De Kanariske Øer KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til akten vedrørende Spaniens og Portugals tiltrædelse (1), særlig artikel 379, stk. 2, tredje led, sammenholdt med artikel 11 i Rådets forordning (EØF) nr. 1911/91 af 26. juni 1991 om anvendelse af fællesskabsretten på De Kanariske Øer (2), ændret ved forordning (EØF) nr. 284/92 (3), og ud fra følgende betragtninger: (6) (1) (2) (3) (4) Ifølge artikel 11 i forordning (EØF) nr. 1911/91 finder de beskyttelsesforanstaltninger, der omhandles i artikel 379 i akten vedrørende Spaniens og Portugals tiltræ- delse, på de i nævnte artikel fastsatte betingelser anven- delse på de sektorer, der berøres af den nye ordning for De Kanariske Øers integration i EF, og udelukkende indtil den 31. december 1999; den 23. august 1999 anmodede Spanien Kommissionen om at træffe beskyttelsesforanstaltninger over for leve- rancer af spisekartofler til det kanariske marked; i Rådets forordning (EØF) nr. 1601/92 af 15. juni 1992 om særlige foranstaltninger for visse landbrugsprodukter til fordel for De Kanariske Øer (4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1257/1999 (5), er der bl. a. , for så vidt angår spisekartofler, fastsat en degressiv begrænsning indtil 1998 af leverancerne fra tredjelande og fra resten af EF til De Kanariske Øer i de følsomme perioder for den kanariske produktions afsætning; 1999 er således det første år, hvor denne begrænsning ikke er gældende; de problematiske vejrforhold på De Kanariske Øer i 1999 har medført en produktionsnedgang for dette produktionsår og en nedgang i udbyttet pr. ha i forhold til de foregående år; dette har bl. a. ført til en stigning i omkostningerne ved den lokale produktion og en forrin- gelse af lokalt producerede kartoflers konkurrenceevne; disse vanskeligheder har desuden bevirket, at høsten er blevet forsinket, og at afsætningen af den lokale produk- tion derved er blevet forrykket, så den finder sted i den periode, hvor konkurrencen med leverancerne udefra er størst; (5) sideløbende med de ovennævnte vanskeligheder fremgår det af de foreliggende oplysninger, at mængderne af spisekartofler, som er blevet leveret til De Kanariske Øer i de seneste uger, er steget betydeligt; disse leverancer (1) EFT L 302 af 15. 11. 1985, s. 23. (2) EFT L 171 af 29. 6. 1991, s. 1. (3) EFT L 31 af 7. 2. 1992, s. 6. (4) EFT L 173 af 27. 6. 1992, s. 13. (5) EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 80. vanskeliggør markedssituationen på De Kanariske Øer; ifølge de seneste oplysninger er priserne på kartoffelleve- rancerne, navnlig leverancerne fra resten af EF, der tegner sig for hele markedet på denne årstid, lavere end priserne i de foregående år; dette medfører lavere note- ringer på det kanariske marked, idet salgspriserne for de lokale produkter kommer til at ligge på linje med salgs- priserne for de produkter, der leveres fra resten af EF; i betragtning af de produktmængder, der er til rådighed fra resten af EF, er der en reel risiko for, at denne situation vil vare ved; på grund af leverancerne fra resten af EF og fra tredje- lande kan der opstå alvorlige forstyrrelser på det kana- riske kartoffelmarked, som kan bringe målene i trakta- tens artikel 33 i fare; salgspriserne ligger på et niveau, som ikke gør det muligt for de lokale landbrugere at dække deres produktionsomkostninger og opnå en rimelig indkomst af deres aktivitet; hvis denne situation fortsætter, kan det komme på tale at indføre mængdebe- grænsninger; på baggrund af de foreliggende oplysninger bør der således på dette stadium vedtages foranstalt- ninger som gør det muligt for Kommissionen nøje at følge udviklingen i spisekartoffelleverancerne på det kanariske marked i august, september og oktober 1999; i den forbindelse vil det være hensigtsmæssigt at indføre et system med leveringslicenser for spisekartofler tillige med ugentlig indberetning til Kommissionen fra de spanske myndigheder — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 I perioden fra denne forordnings ikrafttrædelse til den 31. 1. oktober 1999 skal der forelægges en »leveringslicens for kartofler«, i det følgende benævnt »licens« ved levering til De Kanariske Øer fra tredjelande og fra resten af EF af spisekar- tofler henhørende under KN-kode 0701 90 51, 0701 90 59 og 0701 90 90 Licensen udfærdiges efter importlicensformularen i bilaget 2. til Kommissionens forordning (EØF) nr. 3719/88 (6); Artikel 8, stk. 3 og 5, og artikel 9, 10, 13 til 16, 19 til 22, 24 til 31 og 33 til 37 i forordning (EØF) nr. 3719/88 finder tilsvarende anvendelse, jf. dog bestemmelserne i nærværende forordning. (6) EFT L 331 af 2. 12. 1988, s. 1. L 228/28 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 28. 8. 1999 Angivelsen »leveringslicens skal være 3. påtrykt eller påstemplet i øverste venstre rubrik på licensen. for kartofler« 4. Licensen udstedes af de af Spanien udpegede myndig- heder efter anmodning herom. Licensens udstedelse er betinget af, at der stilles en sikkerhed, hvis størrelse fastsættes af myndighederne i henhold til EF-retten. Licensansøgningen og licensen skal 5. i rubrik 24 være forsynet med angivelsen »licens til anvendelse på De Kanariske Øer«. 6. Senest tredive dage efter udløbet af licensens gyldighed skal der fremlægges dokumentation for licensens udnyttelse, medmindre der er tale om force majeure. Artikel 2 De spanske myndigheder foretager ugentlig indberetning til Kommissionen af alle oplysninger om gennemførelsen af artikel 1 og af alle andre oplysninger, der er nødvendige for, at Kommissionen kan vurdere udviklingen i markedssituationen på De Kanariske Øer for de i artikel 1 nævnte produkter. Artikel 3 Denne forordning træder i kraft på dagen efter offentliggø- relsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 27. august 1999. På Kommissionens vegne Karel VAN MIERT Medlem af Kommissionen


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1866/1999 της Επιτροπής, της 27ης Αυγούστου 1999, για καθορισμό των επιστροφών που εφαρμόζονται κατά την εξαγωγή όρυζας και των θραυσμάτων της και την αναστολή της έκδοσης των πιστοποιητικών εξαγωγής

eurovoc_concepts:
export licence
export refund
rice

text: 28. 8. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 228/25 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1866/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 27ης Αυγούστου 1999 για καθορισµό των επιστροφών που εφαρµόζονται κατά την εξαγωγή όρυζας και των θραυσµάτων της και την αναστολή της έκδοσης των πιστοποιητικών εξαγωγής Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 3072/95 του Συµβουλίου, της 22ας ∆εκεµβρίου 1995, περί κοινής οργανώσεως αγοράς της όρυζας (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2072/98 (2), και ιδίως το άρθρο 13 παράγραφος 3 δεύτερο εδάφιο και παράγραφος 15, Εκτιµώντας: (1) (2) (3) (4) ότι, κατά το άρθρο 13 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3072/95, η διαφορά µεταξύ των τιµών στη διεθνή αγορά των προϊόντων που αναφέρονται στο άρθρο 1 του κανονισµού αυτού και των τιµών των προϊόντων αυτών µέσα στην Κοι- νότητα δύναται να καλύπτεται από µια επιστροφή κατά την εξαγωγή· ότι, δυνάµει του άρθρου 13 παράγραφος 4 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3072/95, οι επιστροφές πρέπει να καθορίζονται αφού ληφθούν υπόψη αφενός η κατάσταση και οι προοπτι- κές εξελίξεως των διαθεσίµων ποσοτήτων των σιτηρών καθώς και οι τιµές τους στην αγορά της Κοινότητας και αφετέρου οι τιµές των σιτηρών και των προϊόντων του τοµέα των σιτηρών στη διεθνή αγορά· ότι σύµφωνα µε το ίδιο άρθρο έχει επίσης σηµασία να εξασφαλισθεί στις αγορές των σιτηρών µια ισορροπηµένη κατάσταση και µια κανονική εξέλιξη των τιµών και των συναλλαγών και, επιπλέον, να ληφθεί υπόψη η οικονοµική πλευρά των σχεδιαζόµενων εξαγωγών και η ανάγκη αποφυγής διαταραχών στην αγορά της Κοινότητας, όπως επίσης τα όρια που προκύπτουν από τις συµφωνίες που συνάπτονται κατά τις διατάξεις του άρθ- ρου 228 της συνθήκης· ότι ο κανονισµός (ΕΟΚ) αριθ. 1361/76 της Επιτροπής (3) καθόρισε τη µέγιστη ποσότητα θραυσµάτων που µπορεί να περιέχεται στην όρυζα για την οποία καθορίζεται η επι- στροφή κατά την εξαγωγή και όρισε το ποσοστό µειώσεως που πρέπει να εφαρµόζεται στην επιστροφή όταν η αναλογία θραυσµάτων που περιέχεται στην όρυζα που εξάγεται είναι ανώτερη από τη µέγιστη αυτή ποσότητα· εξαγωγής υπάρχουν δυνατότητες ποσότητα ότι 11 000 t ρυζιού προς ορισµένους προορισµούς· ότι θεω- ρείται κατάληλη η προσφυγή στη διαδικασία που προβλέπε- ται στο άρθρο 7 παράγραφος 4 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1162/95 της Επιτροπής (4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1432/1999 (5), και συνεπώς για (1) ΕΕ L 329 της 30. 12. 1995, σ. 18. (2) ΕΕ L 265 της 30. 9. 1998, σ. 4. (3) ΕΕ L 154 της 15. 6. 1976, σ. 11. (4) ΕΕ L 117 της 24. 5. 1995, σ. 2. (5) ΕΕ L 166 της 1. 7. 1999, σ. 56. πρέπει να ληφθεί υπόψη κατά τον καθορισµό των επι- στροφών· ότι ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 3072/95 καθορίζει στο άρθρο 13 παράγραφος 5 τα ειδικά κριτήρια τα οποία πρέπει να λαµβάνονται υπόψη για τον υπολογισµό της επιστροφής κατά την εξαγωγή της όρυζας και των θραυσµάτων· ότι η κατάσταση της διεθνούς αγοράς ή οι ειδικές απαιτή- σεις ορισµένων αγορών δύνανται να καταστήσουν αναγκαία τη διαφοροποίηση της επιστροφής για ορισµένα προϊόντα ανάλογα µε τον προορισµό τους· ότι, για να ληφθεί υπόψη η υπάρχουσα ζήτηση για συσκευασµένο µακρόσπερµο ρύζι σε ορισµένες αγορές, πρέ- πει να προβλεφθεί ο καθορισµός ειδικής επιστροφής όσον αφορά το προϊόν αυτό· ότι η επιστροφή πρέπει να καθορίζεται τουλάχιστον µία φορά το µήνα· ότι δύναται να τροποποιείται ενδιαµέσως· ότι η εφαρµογή των λεπτοµερειών αυτών στην παρούσα κατάσταση της όρυζας, και ιδίως στις τιµές της όρυζας και των θραυσµάτων εντός της Κοινότητας και στη διεθνή αγορά, οδηγεί στον καθορισµό της επιστροφής στα ποσά που αναφέρονται στο παράρτηµα του παρόντος κανονισµού· ότι, στο πλαίσιο της διαχείρισης των περιορισµών σε όγκο που απορρέουν από τις υποχρεώσεις της Κοινότητας στο πλαίσιο του ΙΟΕ, πρέπει να ανασταλεί η έκδοση των πιστο- ποιητικών εξαγωγής µε επιστροφή· ότι τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης σιτηρών, (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι επιστροφές κατά την εξαγωγή των αναφεροµένων στο άρθρο 1 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3072/95 προϊόντων, ως έχουν, εκτός από εκείνες που αναφέρονται στην παράγραφο 1 στοιχείο γ) του εν λόγω άρθρου, καθορίζονται στα ποσά που ορίζονται στο παράρτηµα. Άρθρο 2 Εκτός από την ποσότητα των 11 000 t που προβλέπεται στο παράρτηµα, η έκδοση των πιστοποιητικών εξαγωγής µε προκαθορι- σµό της επιστροφής αναστέλλεται. Άρθρο 3 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την 1η Σεπτεµβρίου 1999. L 228/26 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 28. 8. 1999 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 27 Αυγούστου 1999. Για την Επιτροπή Karel VAN MIERT Μέλος της Επιτροπής του κανονισµού της Επιτροπής, της 27ης Αυγούστου 1999, για καθορισµό των επιστροφών που εφαρµόζονται κατά την εξαγωγή της όρυζας και των θραυσµάτων της και την αναστολή της έκδοσης των πιστοποιητικών εξαγωγής ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Κωδικός προϊόντος Προορισµός (1) Επιστροφή Κωδικός προϊόντος Προορισµός (1) Επιστροφή (σε EUR/t) (σε EUR/t) 1006 20 11 9000 1006 20 13 9000 1006 20 15 9000 1006 20 17 9000 1006 20 92 9000 1006 20 94 9000 1006 20 96 9000 1006 20 98 9000 1006 30 21 9000 1006 30 23 9000 1006 30 25 9000 1006 30 27 9000 1006 30 42 9000 1006 30 44 9000 1006 30 46 9000 1006 30 48 9000 1006 30 61 9100 1006 30 61 9900 1006 30 63 9100 1006 30 63 9900 1006 30 65 9100 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 70,00 70,00 70,00 — 70,00 70,00 70,00 — 70,00 70,00 70,00 — 70,00 70,00 70,00 — 88,00 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 88,00 — 88,00 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 — — — 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 1006 30 65 9900 1006 30 67 9100 1006 30 67 9900 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 40 00 9000 01 04 05 — 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 05 — — — — 94,00 — — 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 88,00 — 88,00 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 88,00 — 88,00 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 88,00 — 94,00 — — (1) Προορισµοί: 01 Λιχτενστάιν, Ελβετία και κοινότητες Λιβίνιο και Καµπιόνε ντ’ Ιτάλια, επιστροφή που καθορίστηκε στα πλαίσια της διαδικασίας που προβλέπεται στο άρθρο 7 παράγραφος 4 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1162/95 για ποσότητα 5 000 τόνων ισοδύναµου λευκασµένου ρυζιού. 02 οι ζώνες I, II, III, VI µε εξαίρεση την Τουρκία, 03 οι ζώνες IV, V, VII γ), Καναδάς και η ζώνη VIII, εκτός από Σουρινάµ, Γουιάνα και Μαδαγασκάρη, 04 οι προορισµοί που αναφέρονται στο άρθρο 34 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 3665/87 της Επιτροπής όπως τροποποιήθηκε, 05 Θέουτα και Μελίλια, επιστροφή που καθορίστηκε στα πλαίσια της διαδικασίας που προβλέπεται στο άρθρο 7 παράγραφος 4 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1162/95 για ποσότητα 1 000 τόνων. (2) Για τους προορισµούς 02 και 03, επιστροφή που καθορίστηκε στα πλαίσια της διαδικασίας που προβλέπεται στο άρθρο 7 παράγραφος 4 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1162/95 για ποσότητα 5 000 τόνων. ΝΒ: Οι ζώνες είναι εκείνες που ορίζονται στο παράρτηµα του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2145/92 της Επιτροπής όπως τροποποιήθηκε


title: Verordening (EG) nr. 1866/1999 van de Commissie van 27 augustus 1999 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer voor rijst en breukrijst en schorsing van de afgifte van de uitvoercertificaten

text: 28. 8. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 228/25 VERORDENING (EG) Nr. 1866/1999 VAN DE COMMISSIE van 27 augustus 1999 tot vaststelling van de restituties bĳ uitvoer voor rĳst en breukrĳst en schorsing van de afgifte van de uitvoercertificaten DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappelĳke ordening van de rĳstmarkt (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2072/98 (2), tweede inzonderheid op artikel 13, alinea, en lid 15, lid 3, (1) (2) (3) (4) Overwegende dat volgens artikel 13 van Verordening (EG) nr. 3072/95 het verschil tussen de noteringen of de prĳzen op de wereldmarkt van de in artikel 1 van deze verordening bedoelde producten en de prĳzen van deze producten in de Gemeenschap kan worden overbrugd door een restitutie bĳ uitvoer; Overwegende dat, krachtens artikel 13, lid 4, van Veror- dening (EG) nr. 3072/95, de restituties moeten worden vastgesteld met inachtneming van de situatie en de voor- uitzichten terzake van de beschikbare hoeveelheid rĳst en breukrĳst en van de prĳzen hiervan op de markt van de Gemeenschap enerzĳds en van de prĳzen van rĳst en breukrĳst op de wereldmarkt anderzĳds; dat het volgens dit artikel eveneens noodzakelĳk is om op de rĳstmarkt voor en een natuurlĳke ontwikkeling van de prĳzen en het handelsverkeer zorg te dragen en bovendien rekening te houden met het economische aspect van de voorgenomen uitvoer, met de wenselĳkheid om verstoringen op de markt van de Gemeenschap te vermĳden en met de limieten die voort- vloeien uit overeenkomstig artikel 228 van het Verdrag gesloten overeenkomsten; een evenwichtige situatie Overwegende dat bĳ Verordening (EEG) nr. 1361/76 van de Commissie (3) is vastgesteld welke de maximumhoe- veelheid breukrĳst is die rĳst, waarvoor de restitutie bĳ uitvoer terwĳl daarbĳ tevens het percentage is bepaald van de op deze resti- tutie toe te passen vermindering, voor het geval dat de hoeveelheid breukrĳst welke de uitgevoerde rĳst bevat deze maximumhoeveelheid overschrĳdt; is vastgesteld, mag bevatten, Overwegende dat de uitvoer van een hoeveelheid van 11 000 t rĳst naar bepaalde bestemmingen mogelĳk is; dat daartoe de procedure van artikel 7, lid 4, van Veror- dening (EG) nr. 1162/95 van de Commissie (4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1432/1999 (5), moet worden toegepast; dat daarmee bĳ de vaststelling van de restituties rekening moet worden gehouden; (1) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (2) PB L 265 van 30. 9. 1998, blz. 4. (3) PB L 154 van 15. 6. 1976, blz. 11. (4) PB L 117 van 24. 5. 1995, blz. 2. (5) PB L 166 van 1. 7. 1999, blz. 56. (5) (6) (7) (8) (9) Overwegende dat in artikel 13, lid 5, van Verordening (EG) nr. 3072/95 de specifieke criteria zĳn bepaald waarmede bĳ de berekening van de restitutie bĳ uitvoer van rĳst en breukrĳst rekening moet worden gehouden; Overwegende dat de situatie op de wereldmarkt en de specifieke eisen van sommige markten een differentiatie van de restitutie voor sommige producten al naar gelang van hun bestemming noodzakelĳk kunnen maken; Overwegende dat, teneinde rekening te houden met de langkorrelige rĳst op bestaande vraag naar verpakte, bepaalde markten, moet worden voorzien in de vaststel- ling van een specifieke restitutie voor dat product; Overwegende dat de restitutie minstens eenmaal per maand moet worden vastgesteld; dat de restitutie tussen- tĳds kan worden gewĳzigd; Overwegende dat de toepassing van deze regelen op de huidige situatie van de rĳstmarkt, en met name op de noteringen of prĳzen van rĳst en breukrĳst in de Gemeenschap en op de wereldmarkt, voert tot het vast- stellen van de bedragen van de restitutie, zoals vermeld in de bĳlage van deze verordening; (10) Overwegende dat in het kader van het beheer van de volumebeperkingen die voortvloeien uit de WTO-verbin- tenissen van de Gemeenschap, de afgifte van uitvoercer- tificaten met restitutie dient te worden geschorst; (11) Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De restituties bĳ uitvoer van de in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 3072/95 genoemde producten in ongewĳzigde staat worden, met uitzondering van de in lid 1, onder c), van dat artikel genoemde producten, op de in de bĳlage aangegeven bedragen vastgesteld. Artikel 2 Behalve voor de in de bĳlage vermelde hoeveelheid van 11 000 t wordt de afgifte van uitvoercertificaten met vaststel- ling vooraf van de restitutie geschorst. Artikel 3 Deze verordening treedt in werking op 1 september 1999. L 228/26 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 28. 8. 1999 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 27 augustus 1999. Voor de Commissie Karel VAN MIERT Lid van de Commissie bĳ de verordening van de Commissie van 27 augustus 1999 tot vaststelling van de restituties bĳ uitvoer voor rĳst en breukrĳst en schorsing van de afgifte van de uitvoercertificaten BĲLAGE Productcode Bestemming (1) (in EUR / ton) Bedrag van de restituties Productcode Bestemming (1) (in EUR / ton) Bedrag van de restituties 1006 20 11 9000 1006 20 13 9000 1006 20 15 9000 1006 20 17 9000 1006 20 92 9000 1006 20 94 9000 1006 20 96 9000 1006 20 98 9000 1006 30 21 9000 1006 30 23 9000 1006 30 25 9000 1006 30 27 9000 1006 30 42 9000 1006 30 44 9000 1006 30 46 9000 1006 30 48 9000 1006 30 61 9100 1006 30 61 9900 1006 30 63 9100 1006 30 63 9900 1006 30 65 9100 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 70,00 70,00 70,00 — 70,00 70,00 70,00 — 70,00 70,00 70,00 — 70,00 70,00 70,00 — 88,00 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 88,00 — 88,00 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 — — — 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 1006 30 65 9900 1006 30 67 9100 1006 30 67 9900 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 40 00 9000 01 04 05 — 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 05 — — — — 94,00 — — 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 88,00 — 88,00 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 88,00 — 88,00 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 88,00 — 94,00 — — (1) De bestemmingen zĳn de volgende: 01 Liechtenstein, Zwitserland en het gebied van de gemeenten Livigno en Campione d'Italia; restituties, in het kader van de procedure van artikel 7, lid 4, van Verordening (EG) nr. 1162/95, vastgesteld voor een totale hoeveelheid van 5 000 ton equivalente volwitte rijst; 02 zones I, II, III, VI, met uitzondering van Turkĳe; 03 zones IV, V, VII c), Canada en zone VIII, met uitzondering van Suriname, Guyana en Madagaskar; 04 de in artikel 34 van de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 3665/87 van de Commissie bedoelde bestemmingen; 05 Ceuta en Melilla; restituties, in het kader van de procedure van artikel 7, lid 4, van Verordening (EG) nr. 1162/95, vastgesteld voor een totale hoeveelheid van 1 000 ton. (2) Voor rĳst voor de bestemmingen 02 en 03 zĳn de restituties, in het kader van de procedure van artikel 7, lid 4, van Verordening (EG) nr. 1162/95, vastgesteld voor een totale hoeveelheid van 5 000 ton. NB: De zones zĳn deze die worden omschreven in de bijlage bij de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 2145/92 van de Commissie


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1865/1999 af 27. august 1999 om fastsættelse af mindstesalgspriserne for smør og maksimumsstøttebeløbene for fløde, smør og koncentreret smør med henblik på den 37. særlige licitation, der afholdes i forbindelse med den løbende licitation, der er fastsat i forordning (EF) nr. 2571/97

text: 28. 8. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 228/23 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1865/1999 af 27. august 1999 om fastsættelse af mindstesalgspriserne for smør og maksimumsstøttebeløbene for fløde, smør og koncentreret smør med henblik på den 37. særlige licitation, der afholdes i forbindelse med den løbende licitation, der er fastsat i forordning (EF) nr. 2571/97 KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 804/68 af 27. juni 1968 om den fælles markedsordning for mælk og mejeri- produkter (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1587/ 96 (2), særlig artikel 6, stk. 3 og 6, og artikel 12, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: (1) af konditorvarer, konsumis og Ifølge Kommissionens forordning (EF) nr. 2571/97 af 15. december 1997 om salg af smør til nedsat pris og ydelse af støtte for fløde, smør og koncentreret smør til fremstilling andre levnedsmidler (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 494/1999 (4), sælger interventionsorganerne ved licita- tion visse mængder smør, de ligger inde med, og yder støtte til fløde, smør og koncentreret smør; i artikel 18 i nævnte forordning er det fastsat, at der på grundlag af de ved hver særlig licitation indkomne bud fastsættes en mindstesalgspris for smør samt et maksimumsstøtte- beløb for fløde, smør og koncentreret smør, der kan differentieres efter anvendelsesformålet, smørrets fedt- eller det indhold og den valgte besluttes, at licitationen skal være uden virkning; stør- relsen af følgelig fast- lægges; forarbejdningssikkerheden skal fremgangsmåde, (2) de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Mælk og Mejeriprodukter — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For den 37. særlige licitation i forbindelse med den løbende licitation, der er fastsat i forordning (EF) nr. 2571/97, fastsættes maksimumsstøttebeløbene forarbejdningssikkerhederne samt som anført i tabellen i bilaget. Denne forordning træder i kraft den 28. august 1999. Artikel 2 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 27. august 1999. På Kommissionens vegne Karel VAN MIERT Medlem af Kommissionen (1) EFT L 148 af 28. 6. 1968, s. 13. (2) EFT L 206 af 16. 8. 1996, s. 21. (3) EFT L 350 af 20. 12. 1997, s. 3. (4) EFT L 59 af 6. 3. 1999, s. 17. L 228/24 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 28. 8. 1999 BILAG til Kommissionens forordning af 27. august 1999 om fastsættelse af mindstesalgspriserne for smør og maksi- mumsstøttebeløbene for fløde, smør og koncentreret smør med henblik på den 37. særlige licitation, der afholdes i forbindelse med den løbende licitation, der er fastsat i forordning (EF) nr. 2571/97 Formel A B Valgt fremgangsmåde Med røbestoffer Uden røbestoffer Med røbestoffer Uden røbestoffer (EUR/100 kg) Mindste salgspris Smør ≥ 82 % Forarbejdningssikkerhed Til det ubehandlede smør Koncentreret Til det ubehandlede smør Koncentreret Smør ≥ 82 % Smør < 82 % Koncentreret smør Maksimums- støttebeløb Fløde Smør Koncentreret Fløde Forarbejd- ningssik- kerhed — — — — 95 92 117 — 105 129 — — — — — 91 88 113 — — — — — — — — 95 — 117 40 105 129 44 — — — — 91 88 113 38 — — —


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1856/1999 av den 27 augusti 1999 om fastställande av bidragen för de produkter ur spannmåls- och rissektorn som levereras i form av gemensamt eller nationellt livsmedelsbistånd

eurovoc_concepts:
EU aid
State aid
cereals
export refund
food aid
rice

text: L 228/8 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 8. 1999 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1856/1999 av den 27 augusti 1999 om fastställande av bidragen för de produkter ur spannmåls- och rissektorn som levereras i form av gemensamt eller nationellt livsmedelsbistånd EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av mark- naden för spannmål (1), senast ändrad genom kommissionens förordning (EG) nr 1253/1999 (2), särskilt i artikel 13. 2 i denna, tredje stycket med beaktande av rådets förordning (EG) nr 3072/95 av den 22 december 1995 om den gemensamma organisationen av marknaden för ris (3), ändrad genom förordning (EG) nr 2072/ 98 (4), särskilt artikel 13. 3 i denna, och av följande skäl: 1. 2. Artikel 2 i rådets förordning (EEG) nr 2681/74 av den 21 oktober 1974 om gemenskapsfinansiering av utgifter i samband med leverans av jordbruksprodukter som livs- medelsbistånd (5) fastställer att den kostnadsandel, som motsvarar de exportbidrag för produkterna i fråga som är fastställda enligt gemenskapens bestämmelser, skall debiteras garantisektionen inom Europeiska utvecklings- och garantifonden för jordbruket. För att göra det enklare att göra upp och förvalta budgeten för gemenskapens livsmedelsbiståndsaktioner och för att göra det möjligt för medlemsstaterna att sätta sig in i hur omfattande gemenskapens deltagande är i finansieringen av nationella livsmedelsbiståndsaktioner, 3. 4. 5. bör nivån på de bidrag som beviljas för de aktionerna fastställas. De allmänna bestämmelser och genomförandebestäm- melser som fastställs i artikel 13 i förordning (EEG) nr 1766/92 och i artikel 13 i förordning (EG) nr 3072/95 om exportbidrag skall också tillämpas på det ovan- nämnda förfarandet. De särskilda kriterierna för att beräkna exportbidraget för ris anges i artikel 3 i förordning (EG) nr 3072/95. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för spannmål. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 För gemensam och nationell livsmedelsbiståndsverksamhet, som äger rum inom ramen för internationella överenskom- melser eller andra tilläggsprogram och övriga gemenskapsåt- gärder för gratisleveranser, skall de bidrag som gäller för produkter ur spannmåls- och rissektorn vara de som anges i bilagan. Denna förordning träder i kraft den 1 september 1999. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 27 augusti 1999. På kommissionens vägnar Karel VAN MIERT Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EGT L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (4) EGT L 265, 30. 9. 1998, s. 4. (5) EGT L 288, 25. 10. 1974, s. 1. 28. 8. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 228/9 BILAGA till kommissionens förordning av den 27 augusti 1999 om fastställande av bidragen för de produkter ur spannmåls- och rissektorn som levereras i form av gemensamt eller nationellt livsmedelsbistånd (EUR/t) Produktnummer 1001 10 00 9400 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9400 1005 90 00 9000 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 30 65 9900 1006 40 00 9000 1007 00 90 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1102 20 10 9200 1102 20 10 9400 1102 30 00 9000 1102 90 10 9100 1103 11 10 9200 1103 11 90 9200 1103 13 10 9100 1103 14 00 9000 1104 12 90 9100 1104 21 50 9100 Bidrag 0,00 31,50 66,00 37,50 46,00 58,50 114,00 114,00 114,00 114,00 114,00 114,00 114,00 114,00 114,00 — 58,50 43,25 43,25 79,65 68,27 — 54,84 0,00 0,00 102,40 — 91,46 73,12 Obs. : Produktnumren är definierade i kommissionens förordning (EEG) nr 3846/87 (EGT L 366, 24. 12. 1987, s. 1), ändrad


title: Règlement (CE) n° 1867/1999 de la Commission du 27 août 1999 arrêtant des mesures de sauvegarde applicables à la livraison aux îles Canaries de pommes de terre de consommation

text: 28. 8. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 228/27 RÈGLEMENT (CE) No 1867/1999 DE LA COMMISSION du 27 août 1999 arrêtant des mesures de sauvegarde applicables à la livraison aux îles Canaries de pommes de terre de consommation LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu l'acte d'adhésion de l'Espagne et du Portugal (1), et notam- ment son article 379, paragraphe 2, troisième alinéa, en liaison avec l'article 11 du règlement (CEE) no 1911/91 du Conseil du 26 juin 1991, relatif à l'application des dispositions du droit communautaire aux îles Canaries (2), modifié par le règlement (CEE) no 284/92 (3), considérant ce qui suit: (1) (2) (3) (4) (5) l'article 11 du règlement (CEE) no 1911/91 prévoit que les mesures de sauvegarde prévues à l'article 379 de l'acte d'adhésion de l'Espagne et du Portugal sont appli- cables, dans les conditions prévues par ledit article, aux secteurs affectés par le nouveau régime d'intégration des îles Canaries à la Communauté et jusqu'au 31 décembre 1999; l'Espagne a demandé à la Commission, le 23 août 1999, de prendre des mesures de sauvegarde à l'encontre des livraisons de pommes de terre de consommation desti- nées au marché canarien; le règlement (CEE) no 1601/92 du Conseil du 15 juin 1992 relatif à des mesures spécifiques concernant certains produits agricoles en faveur des îles Canaries (4), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1257/ 1999 (5), prévoit, entre autres, en ce qui concerne les pommes de terre de consommation, une limitation dégressive, jusqu'en 1998, des livraisons aux îles Cana- ries à partir des pays tiers et du reste de la Communauté, pendant les périodes sensibles de commercialisation de la production canarienne; que l'année 1999 est donc la première année dans laquelle ces limites ne s'appliquent pas; les difficultés climatiques rencontrées en 1999 aux îles Canaries ont entraîné une baisse de production pour cette campagne et une baisse du rendement par hectare, par rapport aux années précédentes; ces conditions, parmi d'autres, ont comporté une hausse des coûts de production locaux et une diminution de la compétitivité des pommes de terre locales; ces difficultés ont en outre entraîné un retard dans la récolte, qui se traduit par un décalage de la commercialisation de la production locale sur la période de pleine concurrence avec les livraisons externes; aux parallèlement les difficultés données disponibles font état d'un accroissement impor- tant, pendant les dernières semaines, des quantités de pommes de terre de consommation livrées aux îles Canaries; que ces livraisons rendent plus difficile la situa- susmentionnées, (1) JO L 302 du 15. 11. 1985, p. 23. (2) JO L 171 du 29. 6. 1991, p. 1. (3) JO L 31 du 7. 2. 1992, p. 6. (4) JO L 173 du 27. 6. 1992, p. 13. (5) JO L 160 du 26. 6. 1999, p. 80. (6) tion sur ce marché de l'archipel; en effet, d'après les plus récentes données disponibles, les livraisons de pommes de terre, et notamment celles provenant du reste de la Communauté qui représentent la totalité du marché en cette saison, se réalisent à des prix inférieurs aux prix des années précédentes; ceci entraîne une détérioration des cours sur le marché canarien en alignant les prix de vente des produits locaux sur ceux des produits livrés à partir du reste de la Communauté; compte tenu des disponibilités des produits en provenance du reste de la Communauté, le risque de persistance de cette situation est réel; le marché canarien des pommes de terre risque de subir, du fait des livraisons en provenance du reste de la Communauté et de pays tiers, des perturbations graves susceptibles de mettre en péril les objectifs de l'article 33 du traité; en effet, le niveau de prix de vente actuel ne permet pas aux exploitants agricoles locaux de couvrir leurs coûts de production et de tirer un revenu équitable de leur activité; si cette situation devait se proroger, il pourrait y avoir lieu d'instaurer des limitations quantita- tives; dès lors, au vu des données actuellement disponi- bles, il y a lieu, à ce stade, d'adopter des mesures permet- tant à la Commission de suivre de manière rapprochée le développement des livraisons de pommes de terre de consommation sur le marché canarien pendant les mois d'août, septembre et octobre 1999; l'instauration d'un système de délivrance de certificats de livraison pour les pommes de terre de consommation, ainsi que d'une transmission hebdomadaire des données par les autorités espagnoles à la Commission sont des mesures appro- priées à cette fin, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier 1. Pendant la période depuis l'entrée en vigueur du présent règlement au 31 octobre 1999, la livraison aux îles Canaries à partir des pays tiers et du reste de la Communauté de pommes de terre de consommation relevant des codes NC 0701 90 51, 0701 90 59 et 0701 90 90 est soumise à la présentation d'un «certificat de livraison de pommes de terre», ci-après dénommé «certificat». Le certificat est établi sur la base du formulaire du certi- (CEE) 2. ficat d'importation figurant à l'annexe du règlement no 3719/88 de la Commission (6). L'article 8, paragraphes 3 et 5, les articles 9, 10, 13 à 16, 19 à 22, 24 à 31, 33 à 37 du règlement (CEE) no 3719/88 sont applicables mutatis mutandis sous réserve des dispositions du présent règlement. (6) JO L 331 du 2. 12. 1988, p. 1. L 228/28 FR Journal officiel des Communautés européennes 28. 8. 1999 La mention «certificat de livraison de pommes de terre» 3. est imprimée ou apposée au moyen d'un cachet dans la case supérieure gauche du certificat. La preuve de l'utilisation du certificat doit être apportée 6. dans les trente jours suivant l'expiration du délai de validité du certificat, sauf en cas de force majeure. Le certificat est délivré sur demande des intéressés, par les 4. autorités compétentes désignées par l'Espagne. La délivrance du certificat est subordonnée à la constitution d'une garantie dont le montant est fixé par les autorités compétentes en conformité au droit communautaire. Article 2 Les autorités espagnoles communiquent hebdomadairement à la Commission toutes les données relatives à la mise en œuvre de l'article 1er, ainsi que toutes les autres données nécessaires à la Commission pour apprécier l'évolution de la situation sur le marché canarien des produits visés à l'article 1er. 5. La demande de certificat et le certificat comportent dans la case 24, la mention «certificat à utiliser dans les îles Cana- ries». Article 3 Le présent règlement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 27 août 1999. Par la Commission Karel VAN MIERT Membre de la Commission


title: Verordnung (EG) Nr. 1866/1999 der Kommission vom 27. August 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Reis und Bruchreis sowie zur Aussetzung der Erteilung von Ausfuhrlizenzen

text: 28. 8. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 228/25 VERORDNUNG (EG) Nr. 1866/1999 DER KOMMISSION vom 27. August 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Reis und Bruchreis sowie zur Aussetzung der Ertei- lung von Ausfuhrlizenzen DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — (5) gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 3072/95 des Rates vom 22. Dezember 1995 über die gemeinsame Marktorganisation für Reis (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 192/98 (2), insbesondere auf Artikel 13 Absatz 3 zweiter Unterabsatz und Artikel 13 Absatz 15, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) (4) Artikel 13 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 bestimmt, daß der Unterschied zwischen den Notierungen oder den Preisen auf dem Weltmarkt für die in Artikel 1 dieser Verordnung genannten Erzeugnisse und den Preisen für diese Erzeugnisse in der Gemeinschaft durch eine Erstat- tung bei der Ausfuhr ausgeglichen werden kann. Gemäß Artikel 13 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 müssen die Erstattungen festgesetzt werden unter Berücksichtigung der Lage und der voraussichtli- chen Entwicklung der Verfügbarkeit von Reis und Bruchreis und deren Preisen in der Gemeinschaft einer- seits und der Preise für Reis und Bruchreis auf dem Weltmarkt andererseits. Nach dem gleichen Text ist es ebenfalls wichtig, auf den Reismärkten eine ausgegli- chene Lage und eine natürliche Entwicklung hinsichtlich der Preise und der Handelsströme sicherzustellen. Ferner ist es wichtig, dem wirtschaftlichen Gesichtspunkt der künftigen Ausfuhren, dem Interesse an der Vermeidung von Marktstörungen in der Gemeinschaft sowie den Beschränkungen aufgrund der gemäß Artikel 228 des Vertrags geschlossenen Übereinkommen Rechnung zu tragen. Die Verordnung (EWG) Nr. 1361/76 der Kommission (3) hat die Höchstmenge Bruchreis festgelegt, die der Reis enthalten darf, für den die Erstattung bei der Ausfuhr festgesetzt wird, und hat den Prozentsatz der Verminde- rung bestimmt, der auf die Erstattung angewandt wird, wenn der im ausgeführten Reis enthaltene Anteil Bruch- reis diese Höchstmenge übersteigt. Da nach einigen Bestimmungen 11 000 t Reis ausge- führt werden könnten, sollte das Verfahren nach Artikel 7 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 1162/95 der Kommission (4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1432/1999 (5), angewandt werden, Bei der Fest- setzung der Erstattungen ist dem Rechnung zu tragen. (1) ABl. L 329 vom 30. 12. 1995, S. 18. (2) ABl. L 265 vom 30. 9. 1998, S. 4. (3) ABl. L 154 vom 15. 6. 1976, S. 11. (4) ABl. L 117 vom 24. 5. 1995, S. 2. (5) ABl. L 166 vom 1. 7. 1999, S. 56. (6) (7) (8) (9) Die Verordnung (EG) Nr. 3072/95 hat in Artikel 13 Absatz 5 die besonderen Kriterien festgesetzt, die bei der Berechnung der Erstattungen bei der Ausfuhr von Reis und Bruchreis zu berücksichtigen sind. Die Lage auf dem Weltmarkt oder die besonderen Erfor- dernisse bestimmter Märkte können die Unterteilung der Erstattung für gewisse Erzeugnisse gemäß ihrer Bestim- mung notwendig machen. Zur Berücksichtigung der auf einigen Märkten beste- henden Nachfrage nach verpacktem Langkornreis ist die Festsetzung einer besonderen Erstattung für das betref- fende Erzeugnis vorzusehen. Die Erstattung muß mindestens einmal im Monat festge- setzt werden; sie kann innerhalb dieses Zeitraums abge- ändert werden. Die Anwendung dieser Modalitäten auf die gegenwärtige Lage des Reismarkts und insbesondere auf die Notie- rungen oder Preise von Reis und Bruchreis in der Gemeinschaft und auf dem Weltmarkt führt zu einer Festsetzung der Erstattung in Höhe der im Anhang zu dieser Verordnung genannten Beträge. (10) Im Rahmen der Verwaltung der sich aus den WHO- Verpflichtungen der Gemeinschaft ergebenden mengen- mäßigen Beschränkungen sollte die Erteilung von Ausfuhrlizenzen mit Erstattung ausgesetzt werden. (11) Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Getreide — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Ausfuhrerstattungen für die in Artikel 1, ausgenommen die in Absatz 1 unter Buchstabe c), der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 genannten Erzeugnisse im ursprünglichen Zustand werden wie im Anhang angegeben festgesetzt. Artikel 2 Die Erteilung von Ausfuhrlizenzen mit Vorausfestsetzung der Erstattung für die im Anhang genannten Erzeugnisse wird, die im Anhang vorgesehenen 11 000 t ausgenommen, ausgesetzt. Artikel 3 Diese Verordnung tritt am 1. September 1999 in Kraft. L 228/26 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 28. 8. 1999 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 27. August 1999 Für die Kommission Karel VAN MIERT Mitglied der Kommission zur Verordnung der Kommission vom 27. August 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Reis und Bruchreis sowie zur Aussetzung der Erteilung von Ausfuhrlizenzen ANHANG Erzeugniscode Bestimmung (1) Erstattungsbetrag Erzeugniscode Bestimmung (1) Erstattungsbetrag (EUR/t) (EUR/t) 1006 20 11 9000 1006 20 13 9000 1006 20 15 9000 1006 20 17 9000 1006 20 92 9000 1006 20 94 9000 1006 20 96 9000 1006 20 98 9000 1006 30 21 9000 1006 30 23 9000 1006 30 25 9000 1006 30 27 9000 1006 30 42 9000 1006 30 44 9000 1006 30 46 9000 1006 30 48 9000 1006 30 61 9100 1006 30 61 9900 1006 30 63 9100 1006 30 63 9900 1006 30 65 9100 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 70,00 70,00 70,00 — 70,00 70,00 70,00 — 70,00 70,00 70,00 — 70,00 70,00 70,00 — 88,00 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 88,00 — 88,00 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 — — — 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 1006 30 65 9900 1006 30 67 9100 1006 30 67 9900 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 40 00 9000 01 04 05 — 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 05 — — — — 94,00 — — 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 88,00 — 88,00 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 88,00 — 88,00 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 88,00 — 94,00 — — (1) Folgende Bestimmungen sind vorgesehen: 01 Liechtenstein, die Schweiz, die Gebiete der Gemeinden Livigno und Campione d'Italia, die im Rahmen des in Artikel 7 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 1162/95 vorgesehenen Verfahrens festgesetzte Erstattung für eine Gesamtmenge von 5 000 t Reisäquivalent (vollständig geschliffener Reis), 02 die Zonen I, II, III, VI mit Ausnahme der Türkei, 03 die Zonen IV, V, VII c), Kanada und die Zone VIII, mit Ausnahme von Suriname, Guyana und Madagaskar, 04 die Bestimmungen, genannt in Artikel 34 der geänderten Verordnung (EWG) Nr. 3665/87 der Kommission, 05 Ceuta und Melilla, die im Rahmen des in Artikel 7 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 1162/95 vorgesehenen Verfahrens festgesetzte Erstattung für eine Gesamtmenge von 1 000 t. (2) Für Reis der Bestimmungen 02 und 03 die im Rahmen des in Artikel 7 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 1162/95 vorgesehenen Verfahrens festgesetzte Erstattung für eine Gesamtmenge von 5 000 t. NB: Die Zonen sind diejenigen, die in der geänderten Verordnung (EWG) Nr. 2145/92 der Kommission bestimmt sind


title: Regolamento (CE) n. 1859/1999 della Commissione, del 27 agosto 1999, che modifica il regolamento (CEE) n. 391/92 che fissa gli aiuti per la fornitura di prodotti del settore dei cereali di origine comunitaria ai dipartimenti francesi di oltremare

eurovoc_concepts:
EU production
French overseas department and region
aid system
cereals
supply

text: L 228/14 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 28. 8. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 1859/1999 DELLA COMMISSIONE del 27 agosto 1999 che modifica il regolamento (CEE) n. 391/92 che fissa gli aiuti per la fornitura di prodotti del settore dei cereali di origine comunitaria ai dipartimenti francesi di oltremare LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 3763/91 del Consiglio, del 16 dicembre 1991, recante misure specifiche a favore dei diparti- menti francesi di oltremare per quanto riguarda taluni prodotti agricoli (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2598/ 95 (2), in particolare l'articolo 2, paragrafo 6, (1) considerando che gli aiuti per la fornitura di prodotti del settore dei cereali ai dipartimenti francesi di oltremare (DOM) sono stati fissati dal regolamento (CEE) n. 391/ 92 della Commissione (3), modificato da ultimo dal rego- lamento (CE) n. 1693/1999 (4), che, a seguito delle evoluzioni dei corsi e dei prezzi di tali prodotti nella parte europea della Comunità e sul mercato mondiale, occorre fissare di nuovo gli aiuti per l'approvvigiona- mento dei DOM conformemente agli importi riportati nell'allegato; (2) considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 L'allegato del regolamento (CEE) n. 391/92 modificato, è sosti- tuito dall'allegato del presente regolamento. Il presente regolamento entra in vigore il 1o settembre 1999. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 27 agosto 1999. Per la Commissione Karel VAN MIERT Membro della Commissione (1) GU L 356 del 24. 12. 1991, pag. 1. (2) GU L 267 del 9. 11. 1995, pag. 1. (3) GU L 43 del 19. 2. 1992, pag. 23. (4) GU L 201 del 31. 7. 1999, pag. 10. 28. 8. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 228/15 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 27 agosto 1999, che modifica il regolamento (CEE) n. 391/92 che fissa gli aiuti per la fornitura di prodotti del settore dei cereali di origine comunitaria ai dipartimenti francesi di oltremare Prodotto (codice NC) Frumento tenero (1001 90 99) Orzo (1003 00 90) Granturco (1005 90 00) Frumento (grano) duro (1001 10 00) (EUR/t) Importo dell'aiuto Destinazione Guadalupa Martinica Guyana francese Riunione 37,50 37,50 37,50 40,50 43,50 43,50 43,50 46,50 64,50 64,50 64,50 67,50 12,00 12,00 12,00 16,00


title: Commission Regulation (EC) No 1859/1999 of 27 August 1999 amending Regulation (EEC) No 391/92 setting the amounts of aid for the supply of cereals products from the Community to the French overseas departments

text: L 228/14 EN Official Journal of the European Communities 28. 8. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 1859/1999 of 27 August 1999 amending Regulation (EEC) No 391/92 setting the amounts of aid for the supply of cereals products from the Community to the French overseas departments THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 3763/91 of 16 December 1991 introducing specific measures in respect of certain agricultural products for the benefit of the French over- seas departments (1), as last amended by Regulation (EC) No 2598/95 (2), and in particular Article 2 (6) thereof, (1) Whereas the amounts of aid for the supply of cereals products to the French overseas departments (FOD) has been settled by Commission Regulation (EEC) No 391/ 92 (3), as last amended by Regulation (EC) No 1693/ 1999 (4); whereas, as a consequence of the changes of the rates and prices for cereals products in the European part of the Community and on the world market, the aid for supply to the FOD should be set at the amounts given in the Annex; (2) Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The Annex of amended Regulation (EEC) No 391/92 is replaced by the Annex to the present Regulation. This Regulation shall enter into force on 1 September 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 27 August 1999. For the Commission Karel VAN MIERT Member of the Commission (1) OJ L 356, 24. 12. 1991, p. 1. (2) OJ L 267, 9. 11. 1995, p. 1. (3) OJ L 43, 19. 2. 1992, p. 23. (4) OJ L 201, 31. 7. 1999, p. 10. 28. 8. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 228/15 to the Commission Regulation of 27 August 1999 amending Regulation (EEC) No 391/92 setting the amounts of aid for the supply of cereals products from the Community to the French overseas departments ANNEX Product (CN code) (EUR/t) Amount of aid Destination Guadeloupe Martinique French Guiana Réunion Common wheat (1001 90 99) Barley (1003 00 90) Maize (1005 90 00) Durum wheat (1001 10 00) 37,50 37,50 37,50 40,50 43,50 43,50 43,50 46,50 64,50 64,50 64,50 67,50 12,00 12,00 12,00 16,00


title: Regolamento (CE) n. 1863/1999 della Commissione, del 27 agosto 1999, che fissa il prezzo massimo d'acquisto del burro per la 245a gara effettuata nel quadro della gara permanente di cui al regolamento (CEE) n. 1589/87

text: 28. 8. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 228/21 REGOLAMENTO (CE) N. 1863/1999 DELLA COMMISSIONE del 27 agosto 1999 che fissa il prezzo massimo d'acquisto del burro per la 245a gara effettuata nel quadro della gara permanente di cui al regolamento (CEE) n. 1589/87 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, (2) considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per il latte e i prodotti lattiero-caseari, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 804/68 del Consiglio, del 27 giugno 1968, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1587/96 (2), in particolare l'articolo 7 bis, paragrafo 1, primo comma e paragrafo 3, (1) considerando che l'articolo 5 del regolamento (CEE) n. 1589/87 della Commissione, del 5 giugno 1987, rela- tivo all'acquisto di burro, mediante gara, da parte degli organismi d'intervento (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 124/1999 (4), che, tenendo conto delle offerte ricevute per ciascuna gara, si procede alla fissazione di un prezzo d'intervento applica- bile, oppure si può decidere di non dare seguito alla gara; stabilisce HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Il prezzo massimo d'acquisto per la 245a gara effettuata in virtù del regolamento (CEE) n. 1589/87, per la quale il termine di presentazione delle offerte è scaduto in data 24 agosto 1999, è fissato a 295,38 EUR/100 kg. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 28 agosto 1999. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 27 agosto 1999. Per la Commissione Karel VAN MIERT Membro della Commissione (1) GU L 148 del 28. 6. 1968, pag. 13. (2) GU L 206 del 16. 8. 1996, pag. 21. (3) GU L 146 del 6. 6. 1987, pag. 27. (4) GU L 16 del 21. 1. 1999, pag. 19


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1858/1999 της Επιτροπής, της 27ης Αυγούστου 1999, που τροποποιεί τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 1832/92 για τον καθορισμό των ποσών των ενισχύσεων για την προμήθεια στις Καναρίους Νήσους προϊόντων σιτηρών κοινοτικής προελεύσεως

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU production
aid system
cereals
supply

text: L 228/12 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 28. 8. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1858/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 27ης Αυγούστου 1999 που τροποποιεί τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1832/92 για τον καθορισµό των ποσών των ενισχύσεων για την προµήθεια στις Καναρίους Νήσους προϊόντων σιτηρών κοινοτικής προελεύσεως Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1601/92 του Συµβουλίου, της 15ης Ιουνίου 1992, περί ειδικών µέτρων σχετικά µε ορισµένα γεωργικά προϊόντα υπέρ των Καναρίων Νήσων (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2348/96 (2), και ιδίως το άρθρο 3 παράγραφος 4, Εκτιµώντας: (1) ότι τα ποσά των ενισχύσεων για την προµήθεια στις Κανα- ρίους Νήσους προϊόντων σιτηρών καθορίστηκαν µε τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1832/92 της Επιτροπής (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1694/1999 (4)· ότι, µετά τις αλλαγές που σηµειώθηκαν στις τιµές των προϊόντων σιτηρών στο ευρωπαϊκό µέρος της Κοινότητας και στη διεθνή αγορά, πρέπει να καθοριστεί εκ νέου η ενίσχυση του εφοδιασµού των Καναρίων Νήσων στα ποσά που περιλαµβάνονται στο παράρτηµα· (2) ότι τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης σιτηρών, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Το παράρτηµα του τροποποιηµένου κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1832/ 92 αντικαθίσταται από το παράρτηµα του παρόντος κανονισµού. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την 1η Σεπτεµβρίου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 27 Αυγούστου 1999. Για την Επιτροπή Karel VAN MIERT Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 173 της 27. 6. 1992, σ. 13. (2) ΕΕ L 320 της 11. 12. 1996, σ. 1. (3) ΕΕ L 185 της 4. 7. 1992, σ. 26. (4) ΕΕ L 201 της 31. 7. 1999, σ. 12. 28. 8. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 228/13 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ του κανονισµού της Επιτροπής, της 27ης Αυγούστου 1999 που τροποποιεί τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1832/92 για τον καθορισµό των ποσών των ενισχύσεων για την προµήθεια στις Καναρίους Νήσους προϊόντων σιτηρών κοινοτικής προελεύσεως Προϊόν (Κωδικός ΣΟ) (σε EUR/τ) Ποσό της ενίσχυσης Μαλακό σιτάρι Κριθάρι Καλαµπόκι Σκληρό σιτάρι Βρώµη (1001 90 99) (1003 00 90) (1005 90 00) (1001 10 00) (1004 00 00) 34,50 40,50 61,50 8,00 49,00


title: Regolamento (CE) n. 1860/1999 della Commissione, del 27 agosto 1999, che fissa gli aiuti per la fornitura di prodotti nel settore del riso di origine comunitaria alle isole Canarie

text: L 228/16 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 28. 8. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 1860/1999 DELLA COMMISSIONE del 27 agosto 1999 che fissa gli aiuti per la fornitura di prodotti nel settore del riso di origine comunitaria alle isole Canarie LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1601/92 del Consiglio, del 15 giugno 1992, recante misure specifiche a favore delle isole Canarie per quanto riguarda taluni prodotti agricoli (1), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2348/96 (2), in partico- lare l'articolo 3, (1) considerando che, a norma dell'articolo 3 del regola- mento (CEE) n. 1601/92, per soddisfare il fabbisogno in riso delle isole Canarie in termini di quantità, di prezzi e di qualità, si procede alla mobilitazione di riso comuni- tario in condizioni di smercio equivalenti all'esenzione dal prelievo, il che implica la concessione di un aiuto per le forniture di origine comunitaria; che occorre stabilire tale aiuto tenendo conto, in particolare, dei costi delle varie fonti di approvvigionamento, in particolare basan- dosi sui prezzi praticati per le esportazioni nei paesi terzi; (2) considerando che il regolamento (CE) n. 2790/94 della Commissione (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1620/1999 (4), reca le modalità comuni di appli- cazione del regime di approvvigionamento specifico (3) (4) delle isole Canarie di determinati prodotti agricoli, tra cui il riso; considerando che l'applicazione delle suddette modalità all'attuale situazione dei mercati nel settore dei cereali, in particolare ai corsi o prezzi di tali prodotti nella parte europea della Comunità e sul mercato mondiale, comporta la fissazione dell'aiuto per l'approvvigiona- mento delle isole Canarie conformemente agli importi riportati nell'allegato; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 In applicazione dell'articolo 3 del regolamento (CEE) n. 1601/ 92, gli aiuti per la fornitura di cereali di origine comunitaria nel quadro del regime di approvvigionamento specifico delle isole Canarie sono fissati nell'allegato del presente regolamento. Il presente regolamento entra in vigore il 1o settembre 1999. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 27 agosto 1999. Per la Commissione Karel VAN MIERT Membro della Commissione (1) GU L 173 del 27. 6. 1992, pag. 13. (2) GU L 320 dell'11. 12. 1996, pag. 1. (3) GU L 296 del 17. 11. 1994, pag. 23. (4) GU L 192 del 24. 7. 1999, pag. 19. 28. 8. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 228/17 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 27 agosto 1999, che fissa gli aiuti per la fornitura di prodotti del settore del riso di origine comunitaria alle isole Canarie (EUR/t) Prodotto (codice NC) Riso lavorato (1006 30) Rotture di riso (1006 40) Importo dell'aiuto 102,00 23,00


title: Regulamento (CE) n° 1866/1999 da Comissão, de 27 de Agosto de 1999, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação

text: 28. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 228/25 REGULAMENTO (CE) N. o 1866/1999 DA COMISSÃO de 27 de Agosto de 1999 que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2072/98 (2), e, nomea- damente, o segundo parágrafo do n. o 3 e o n. o 15 do seu artigo 13. o (1) (2) (3) (4) Considerando que, nos termos do artigo 13. o do Regula- mento (CE) n. o 3072/95, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial, dos produtos refe- ridos no artigo 1. o deste regulamento, e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação; Considerando que, por força do n. o 4 do artigo 13. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95, as restituições devem ser fixadas tomando em consideração a situação e as pers- pectivas de evolução, para um lado, das disponibilidades em arroz e em trincas e dos seus preços no mercado da Comunidade e, por outro, dos preços do arroz e das trincas no mercado mundial; que, em confirmidade com o mesmo artigo, importa também assegurar ao mercado do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvi- mento natural no plano dos preços e das trocas comer- ciais e, além disso, ter em conta o aspecto económico das exportações encaradas e o interesse em evitar pertur- bações no mercado da Comunidade, assim como os limites decorentes dos acordos concluídos em conformi- dade com o artigo 228. o do Tratado; Considerando que o Regulamento (CEE) n. o 1361/76 da Comissão (3) fixou a quantidade máxima de trincas que pode conter o arroz em relação ao qual é fixada a restituição à exportação e determinou a percentagem de diminuição a aplicar a esta restituição quando a proporção de trincas contidas no arroz exportado for superior a esta quantidade máxima; Considerando que existem possibilidades de exportação para uma quantidade de 11 000 t de arroz para deter- minados destinos; que é adequado o recurso ao procedi- mento previsto no n. o 4 do artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 1162/95 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1432/ /1999 (5); que é conveniente ter em conta tal facto aquando da fixação das restituições; (1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (3) JO L 154 de 15. 6. 1976, p. 11. (4) JO L 117 de 24. 5. 1995, p. 2. (5) JO L 166 de 1. 7. 1999, p. 56. (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) Considerando que o Regulamento (CE) n. o 3072/95, no n. o 5 do artigo 13. o definiu os critérios específicos que se deve ter em conta para o cálculo da restituição à expor- tação do arroz e das trincas; Considerando que a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição em relação a determinados produtos, segundo o destino; Considerando que, para ter em conta a procura existente em determinados empacotado em arroz mercados, é necessário prever a fixação de uma restitu- ição específica em relação ao produto em causa; longo Considerando que a restituição deve ser fixada pelo menos uma vez por mês; que pode ser alterada no intervalo; Considerando que a aplicação destas modalidades à situação actual do mercado do arroz e, nomeadamente, às cotações do preço do arroz e das trincas na Comuni- dade e no mercado mundial, leva a fixar a restituição nos montantes considerados no anexo do presente regu- lamento; Considerando que, no quadro da gestão dos limites em volume decorrentes dos compromissos OMC da Comu- nidade, há que limitar a emissão de certificados à expor- tação com restituição; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As restituições à exportação, no próprio estado, dos produtos referidos no artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95, excluindo os referidos no n. o 1, alínea c), do referido artigo, são fixadas nos montantes indicados no anexo. Artigo 2. o Com excepção da quantidade de 11 000 t previstas no anexo, é suspensa a emissão de certificadfos de exportação com prefi- xação da restituição. Artigo 3. o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1999. L 228/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 1999 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1999. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão do regulamento da Comissão, de 27 de Agosto de 1999, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação ANEXO Código do produto Destino (1) (em EUR/t) Montante das restituições Código do produto Destino (1) (em EUR/t) Montante das restituições 1006 20 11 9000 1006 20 13 9000 1006 20 15 9000 1006 20 17 9000 1006 20 92 9000 1006 20 94 9000 1006 20 96 9000 1006 20 98 9000 1006 30 21 9000 1006 30 23 9000 1006 30 25 9000 1006 30 27 9000 1006 30 42 9000 1006 30 44 9000 1006 30 46 9000 1006 30 48 9000 1006 30 61 9100 1006 30 61 9900 1006 30 63 9100 1006 30 63 9900 1006 30 65 9100 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 70,00 70,00 70,00 — 70,00 70,00 70,00 — 70,00 70,00 70,00 — 70,00 70,00 70,00 — 88,00 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 88,00 — 88,00 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 — — — 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 1006 30 65 9900 1006 30 67 9100 1006 30 67 9900 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 40 00 9000 01 04 05 — 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 05 — — — — 94,00 — — 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 88,00 — 88,00 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 88,00 — 88,00 94,00 (2) 99,00 (2) — 94,00 88,00 — 94,00 — — (1) Os destinos são identificados do seguinte modo: 01 Listenstaine, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália, restituições fixadas no âmbito do procedimento previsto no n. o 4 do artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 1162/95 para uma quantidade total de 5 000 toneladas de arroz semibranqueado, 02 As zonas I, II, III, VI com exclusão da Turquia, 03 As zonas IV, V, VII c), o Canadá e a zona VIII com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar, 04 Destinos referidos no artigo 34. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87 da Comissão, alterado, 05 Ceuta e Melilha, restituições fixadas no âmbito do procedimento previsto no n. o 4 do artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 1162/95 para uma quantidade total de 1 000 toneladas. (2) Para o arroz dos destinos 02 e 03; restituições fixadas no âmbito do procedimento previsto no n. o 4 do artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 1162/95 para uma quantidade total de 5 000 toneladas. NB: As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n. o 2145/92 da Comissão, alterado


title: Direkte Arbeitnehmerbeteiligung im organisatorischen Wandel.

eurovoc_concepts:
organisation of work
worker participation
working conditions


title: Regulamento (CE) n° 1857/1999 da Comissão, de 27 de Agosto de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n° 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

text: L 228/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1857/1999 DA COMISSÃO de 27 de Agosto de 1999 que altera o Regulamento (CEE) n. o 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos Açores e da Madeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 562/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10. o, (1) Considerando que os montantes das ajudas ao forneci- mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira foram fixados pelo Regulamento (CEE) n. o 1833/92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1695/1999 (4); que, antece- dendo as alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento dos Açores montantes referidos no anexo; e da Madeira nos (2) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o O anexo do Regulamento (CEE) n. o 1833/92 alterado é substi- tuído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1999. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão (1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1. (2) JO L 76 de 13. 3. 1998, p. 6. (3) JO L 185 de 4. 7. 1992, p. 28. (4) JO L 201 de 31. 7. 1999, p. 14. 28. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 228/11 do Regulamento da Comissão, de 27 de Agosto de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n. o 1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária ANEXO Produto (código NC) (Em EUR/t) Montante da ajuda Destino Açores Madeira Trigo mole Cevada Milho Trigo duro (1001 90 99) (1003 00 90) (1005 90 00) (1001 10 00) 34,50 40,50 61,50 8,00 34,50 40,50 61,50 8,00