title: PERGUNTA ESCRITA E-1511/99 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão. Instalação de um aterro sanitário no município de Comotini.

text: 18. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 203 E/5 Resposta dada pelo ComissÆrio Liikanen em nome da Comissªo (8 de Novembro de 1999) O Regulamento (CE) 258/97 diz respeito (cid:224) coloca(cid:231)ªo no mercado de novos alimentos e ingredientes alimentares. Em discussıes com os Estados-membros e com base em informa(cid:231)ıes por eles fornecidas, concluiu-se que nenhum dos produtos actualmente comercializados sob a designa(cid:231)ªo comercial de «Benecol» contØm um novo ingrediente alimentar, dado que tal produto estava no mercado bastante antes da entrada em vigor do Regulamento (CE) 258/97. Por conseguinte, o Regulamento nªo se aplica. (2000/C 203 E/005) PERGUNTA ESCRITA E-1511/99 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo Objecto: Instala(cid:231)ªo de um aterro sanitÆrio no munic(cid:237)pio de Comotini (1 de Setembro de 1999) O Conselho Regional de R(cid:243)dope decidiu ceder uma superf(cid:237)cie arborizada na zona de Gratini (Stilario, Siderades), no munic(cid:237)pio de Comotini, para a(cid:237) ser instalado um aterro sanitÆrio. Muitos habitantes da regiªo reagiram de forma negativa a esta decisªo a rgumentado, por um lado, que o aterro irÆ ficar situado no meio das suas terras, onde cultivam tabaco e, por outro, o projecto de construir na zona um reservat(cid:243)rio de Ægua que, espera-se, permitirÆ um grande desenvolvimento da agricultura, piscicultura, etc. , poderÆ ficar comprometido com a instala(cid:231)ªo do aterro. O referido aterro Ø financiado com dinheiros comunitÆrios. Os contestatÆrios foram, inclusivamente, avisados de que o projecto irÆ ser realizado o mais rÆpido poss(cid:237)vel, para evitar que se percam essas dota(cid:231)ıes. Pergunta-se (cid:224) Comissªo: (cid:129) Tem conhecimento destes factos? (cid:201) verdade que financia este projecto? (cid:129) O que pensa da contradi(cid:231)ªo entre este projecto e o previsto desenvolvimento da regiªo, que, de resto, deve estar associado a projectos tambØm financiados pela pr(cid:243)pria Comissªo? (cid:129) Seria poss(cid:237)vel, atravØs de uma interven(cid:231)ªo concreta, contribuir para encontrar uma solu(cid:231)ªo mais realista para o problema efectivo dos res(cid:237)duos na regiªo, nomeadamente atravØs da reciclagem, que constitui uma prioridade na pol(cid:237)tica comunitÆria? Resposta dada pela ComissÆria Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (19 de Outubro de 1999) Nªo existe qualquer disposi(cid:231)ªo comunitÆria espec(cid:237)fica relativa (cid:224) selec(cid:231)ªo de s(cid:237)tios destinados a aterros sanitÆrios ou, de um modo mais geral, instala(cid:231)ıes destinadas ao tratamento ou elimina(cid:231)ªo de res(cid:237)duos. A Directiva 1999/31/CE (1) relativa aos aterros sanitÆrios, recentemente adoptada, estabelece disposi(cid:231)ıes relativas a alguns aspectos a tomar em considera(cid:231)ªo no que diz respeito (cid:224) localiza(cid:231)ªo de um aterro (Anexo I). Todavia, estas disposi(cid:231)ıes nªo estabelecem uma dist(cid:226)ncia m(cid:237)nima em rela(cid:231)ªo (cid:224)s zonas residenciais ou qualquer outra obriga(cid:231)ªo semelhante. Quando o aterro se destina a receber res(cid:237)duos perigosos, Ø obrigat(cid:243)rio proceder a uma avalia(cid:231)ªo de impacte ambiental antes de emitir a licen(cid:231)a de constru(cid:231)ªo (Directiva 85/337/CEE (2), Anexo I, no 9). Nos outros casos, incumbe aos Estados-membros decidir da oportunidade de uma tal avalia(cid:231)ªo de impacte ambiental. A localiza(cid:231)ªo dos aterros deverÆ ser efectuada em conformidade com os planos de gestªo dos res(cid:237)duos que os Estados-membros sªo obrigados a elaborar em aplica(cid:231)ªo do artigo 7o da Directiva 75/442/CEE relativa aos res(cid:237)duos (3). AtØ ao momento, a Comissªo ainda nªo foi informada de que jÆ foi elaborado um plano de gestªo dos res(cid:237)duos para o Departamento de Rhodope. C 203 E/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 18. 7. 2000 O projecto em questªo, cujas obras teriam sido jÆ encetadas, nªo beneficia actualmente de um co- -financiamento a t(cid:237)tulo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Determinados estudos preparat(cid:243)- rios relativos ao referido projecto foram todavia co-financiados no quadro do programa operacional «Ambiente» para a GrØcia, para o per(cid:237)odo de 1994-99. Tratando-se do Fundo de Coesªo, as autoridades nacionais introduziram um pedido oficial de co- -financiamento que Ø actualmente objecto de estudo pelos servi(cid:231)os da Comissªo. (1) (2) (3) JO L 182 de 16. 7. 1999. JO L 175 de 5. 7. 1985. JO L 194 de 25. 7. 1975. (2000/C 203 E/006) PERGUNTA ESCRITA E-1517/99 apresentada por Roberta Angelilli (NI) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Disponibiliza(cid:231)ªo de fundos para as zonas atingidas por terramotos na regiªo de Marche e do munic(cid:237)pio de Fabriano Por decisªo do Conselho Regional no 988 de 26 de Abril, que se refere ao artigo 7o da lei no 61/98, a regiªo de Marche afectou parte dos fundos destinados (cid:224) constru(cid:231)ªo de alojamentos sociais e (cid:224) reconstru(cid:231)ªo das zonas atingidas por terramotos (nomeadamente Campodonico, Belvedere, Cupo e Vallina) (cid:224) constru(cid:231)ªo de m(cid:243)dulos prØ-fabricados destinados a substituir os contentores onde se encontravam atØ (cid:224) data alojadas numerosas fam(cid:237)lias que perderam as respectivas casas. Sublinhe-se que muitas destas fam(cid:237)lias nªo desejam a constru(cid:231)ªo destes m(cid:243)dulos prØ-fabricados, na medida em que isso constituiria um esbanjamento de fundos destinados (cid:224) reconstru(cid:231)ªo efectiva das habita(cid:231)ıes destru(cid:237)das ou danificadas pelo terramoto e, consequentemente, atrasaria o seu regresso a uma vida normal. Acresce que inclusivamente as pessoas que aceitaram estes m(cid:243)dulos prØ-fabricados teriam igualmente preferido poder dispor de financiamentos para iniciar a reconstru(cid:231)ªo propriamente dita. Por outro lado, a utiliza(cid:231)ªo desses fundos para a constru(cid:231)ªo de alojamentos sociais tambØm nªo constitui uma solu(cid:231)ªo aos olhos das pessoas residentes nas zonas sinistradas, que gostariam de poder regressar quanto antes aos seus lares. Neste contexto, poderia a Comissªo indicar: 1. 2. Se nªo considera que seria oportuno que o Governo italiano erigisse como objectivo prioritÆrio a cria(cid:231)ªo das condi(cid:231)ıes necessÆrias para que os cidadªos das zonas sinistradas possam proceder (cid:224) reconstru(cid:231)ªo das suas casas em lugar de esbanjar os fundos dispon(cid:237)veis na constru(cid:231)ªo de m(cid:243)dulos prØ- -fabricados destinados a serem subsequentemente desmantelados? Se nªo considera oportuno solicitar (cid:224)s autoridades competentes todas as informa(cid:231)ıes pertinentes sobre a forma como sªo utilizados os fundos europeus atribu(cid:237)dos a estas zonas segundo disposi(cid:231)ıes nacionais espec(cid:237)ficas? 3. Qual Ø, de um modo geral, o seu parecer sobre esta questªo? Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissªo (29 de Outubro de 1999) Por decisªo da Comissªo de 4 de Agosto de 1998, que alterou a decisªo que aprovara o documento œnico de programa(cid:231)ªo (DOCUP) para as interven(cid:231)ıes estruturais comunitÆrias na regiªo Marche ao abrigo do objectivo no 5b, as autoridades nacionais e a Comissªo estabeleceram quatro novas medidas no referido DOCUP, a fim de contribuir para a reconstru(cid:231)ªo das zonas atingidas pelo terramoto de 1997. A medida co-financiada pelo Fundo Social Europeu visa a manuten(cid:231)ªo, a tutela e a valoriza(cid:231)ªo do capital humano e profissional em toda a zona afectada pelo terramoto


title: WRITTEN QUESTION No. 1394/99 by Jannis SAKELLARIOU Paul van Buitenen

eurovoc_concepts:
European Commission
European official
corruption
disciplinary proceedings
fraud against the EU
reassignment

formats: pdf print

text: 29. 1. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 27 E/43 Answer given by Mr Van Miert on behalf of the Commission (6 September 1999) The attention of the Commission was drawn by the Honourable Member(cid:146)s letter of 22 June 1999 to alleged state aid of the Land Bavaria in favour of Vion VvaG. As explained in a letter dated 16 July 1999 the Commission has asked the German authorities for a statement and information about the alleged state aid. The German authorities have not yet answered this letter. The Commission will inform the Honourable Member about the results of the investigation. (2000/C 27 E/050) WRITTEN QUESTION E-1394/99 by Jannis Sakellariou (PSE) to the Commission (1 September 1999) Subject: Paul van Buitenen According to a report in the S(cid:252)ddeutsche Zeitung of 7. 6. 1999, the EU official Paul van Buitenen who, through his report to the Commission last December, played a decisive part in the exposure of cases of corruption and fraud, has been transferred to a department which does not match his qualifications and skills ((cid:145)counting light bulbs(cid:146)). Has van Buitenen in fact been transferred to the materials procurement department, and since when 1. has he been employed there and for what work is he specifically responsible? If such a transfer has taken place, was it the Commission(cid:146)s intention to disqualify van Buitenen from 2. an appropriate position by transferring him in this way for disciplinary reasons? Answer given by Mr Liikanen on behalf of the Commission (16 September 1999) 1. Mr Van Buitenen was transferred to a new post, in the interests of the service, by decision of the Appointing Authority (AIPN) of 9 April 1999, with effect from 16 April 1999. In the Commission(cid:146)s view, his new post does match his professional qualifications. It requires sound practical experience in the field of accounting as well as a thorough knowledge of the financial regulation and the use of computer tools, all of which Mr Van Buitenen possesses. In this post he is responsible for a new, centralised accounting team for the Buildings Policy and Management Unit. This team is responsible for general and analytical accounting, including outside the budget. The annual budget it is required to manage amounts to approximately EUR 210 million, plus around EUR 29 million more for its activities outside the budget. Mr Van Buitenen(cid:146)s first job is to set up this new team, which will be about ten strong. 2. It was decided to create this post last year, and the vacancy notice was published in March 1999 independently of Mr Van Buitenen(cid:146)s assignment to the post. His transfer to such a post cannot be seen as a punishment


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1427/99 von Gerhard Hager (NI) an die Kommission. INTERREG-Förderung für Kärnten/Slowenien.

eurovoc_concepts:
Carinthia
Slovenia
aid programme
aid system
financing of aid
frontier region
terms for aid

formats: html pdf print

text: C 170 E/10 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 20. 6. 2000 Die Zusammenarbeit zwischen der Gemeinschaft und der T(cid:252)rkei im Energiesektor ist bisher verh(cid:228)ltnis- m(cid:228)(cid:223)ig begrenzt geblieben, namentlich weil der T(cid:252)rkei keine angemessene Finanzhilfe gew(cid:228)hrt wird. In der von der Kommission im M(cid:228)rz 1998 (1) auf Antrag des Europ(cid:228)ischen Rates von Luxemburg verabschiedeten europ(cid:228)ischen Strategie zur Vorbereitung der T(cid:252)rkei auf die Mitgliedschaft ist vorgesehen, dieser Zusam- menarbeit neue Impulse zu geben. Die die Atomenergie sowie die Sicherheit und den Umweltschutz betreffenden Fragen k(cid:246)nnten in diesem Rahmen er(cid:246)rtert werden. Im Oktober 1998 wurden von der Kommission zur finanziellen Unterst(cid:252)tzung der europ(cid:228)ischen Strategie zwei Verordnungsvorschl(cid:228)ge ausgearbeitet (2). Ihre Annahme durch die Haushaltsbeh(cid:246)rde d(cid:252)rfte endlich eine konkrete Basis f(cid:252)r die Zusammenarbeit im Energiebereich schaffen. KOM(98) 124 endg. (1) (2) ABl. C 408 vom 29. 12. 1998. (2000/C 170 E/010) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1427/99 von Gerhard Hager (NI) an die Kommission (1. September 1999) Betrifft: INTERREG-F(cid:246)rderung f(cid:252)r K(cid:228)rnten/Slowenien Das gesamte (cid:246)sterreichische Bundesland K(cid:228)rnten stellt INTERREG-F(cid:246)rdergebiet dar. Dies gilt auch f(cid:252)r Slowenien als unmittelbar an die EU angrenzenden Staat. Im Zusammenhang mit dem Ausbau des Flughafens Ljubljana hat Slowenien aus dem angesprochenen F(cid:246)rderprogramm Gelder erhalten. Meinen Informationen zufolge wurden aufgrund dieses Umstandes einige Projekte in K(cid:228)rnten nicht gef(cid:246)rdert. Vor diesem Hintergrund m(cid:246)chte der Fragesteller von der Kommission folgendes wissen: 1. In welchem Umfang wurden an Slowenien INTERREG-F(cid:246)rdergelder gezahlt? 2. Welche geplanten, gegenw(cid:228)rtig durchgef(cid:252)hrten oder auch bereits abgeschlossenen Projekte wurden bislang in Slowenien mit INTERREG-Geldern gef(cid:246)rdert? 3. In welchem Umfang wurden an K(cid:228)rnten INTERREG-F(cid:246)rdergelder gezahlt (in dem mit Slowenien vergleichbaren zeitlichen Rahmen)? 4. Welche Projekte K(cid:228)rntens, f(cid:252)r die INTERREG-F(cid:246)rdermittel beantragt wurden, wurden abgewiesen, und mit welcher Begr(cid:252)ndung? 5. Ist der Kommission der unmittelbare oder mittelbare Zusammenhang zwischen den nicht gef(cid:246)rderten Projekte in K(cid:228)rnten und der gleichzeitigen F(cid:246)rderung von Projekten in Slowenien bekannt? Antwort von Herrn Barnier im Namen der Kommission (11. Oktober 1999) Das INTERREG IIA-Programm (cid:214)sterreich-Slowenien gilt f(cid:252)r die Regionen Unterk(cid:228)rnten und Klagenfurt- Villach in K(cid:228)rnten sowie S(cid:252)dweststeiermark und Oststeiermark in der Steiermark und konzentriert sich auf die Grenzgebiete Wolfsberg, V(cid:246)lkermarkt, Villach-Stadt, Villach-Land, Klagenfurt-Stadt und Klagenfurt-Land in K(cid:228)rnten sowie Deutschlandsberg, Leibnitz und Radkersburg in der Steiermark. Slowenien ist nicht Teil des F(cid:246)rdergebiets im Rahmen des INTERREG IIA-Programms (cid:214)sterreich-Slowenien und erh(cid:228)lt deshalb auch keine finanzielle Unterst(cid:252)tzung aus diesem Programm. Aus INTERREG IIA k(cid:246)nnen nur Projekte innerhalb der Gemeinschaft gef(cid:246)rdert werden, die eindeutig grenz(cid:252)bergreifend sind und auf eine Zusammenarbeit mit den Nachbarregionen abzielen sollten. Entsprechende Projekte in Slowenien k(cid:246)nnen aus dem PHARE-Programm f(cid:252)r grenz(cid:252)berschreitende Zusammenarbeit Im Planungszeitraum 1995-1999 bel(cid:228)uft sich die indikative Mittelausstattung, die Slowenien im Rahmen von PHARE-CBC f(cid:252)r die grenz(cid:252)berschreitende Zusammenarbeit mit (cid:214)sterreich erh(cid:228)lt, auf 14 Mio. Euro. finanziert werden. (PHARE-CBC) 20. 6. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 170 E/11 Im Planungszeitraum 1995-1999 stellt die Gemeinschaft f(cid:252)r das INTERREG IIA-Programm (cid:214)sterreich- Slowenien insgesamt 8 911 657 Euro zur Verf(cid:252)gung, davon gehen 4 078 318 Euro an K(cid:228)rnten und 4 833 339 Euro an die Steiermark. Die Kommission hat bislang an (cid:214)sterreich 4 879 800 Euro gezahlt. Davon hat die Zentralregierung an das Land K(cid:228)rnten insgesamt 25 217 184 (cid:214)sterreichische Schilling (1 832 600 Euro) weitergeleitet. Aus dem INTERREG IIA-Programm werden 150 Projekte gef(cid:246)rdert, davon sind 54 bereits abgeschlossen. Da die Projektauswahl von den Mitgliedstaaten und den Regionen vorgenommen wird, liegt der Kommis- sion die Liste der Projekte, die eingereicht, aber abgelehnt wurden, nicht vor. Alle Projekte m(cid:252)ssen auf der Programmebene allgemeinen Auswahlkriterien und den Programm- schwerpunkten entsprechen und auf der Ebene der Ma(cid:223)nahmen bestimmten, im Programm festgelegten Auswahlkriterien und Schwerpunkten gerecht werden. Auswahlkriterien und Schwerpunkte werden von der Kommission und dem Mitgliedstaat einvernehmlich festgelegt. Der Kommission liegen keine Informationen vor, aus denen sich ein Zusammenhang zwischen der Genehmigung von Projekten in Slowenien und der Ablehnung von Projekten in K(cid:228)rnten ableiten l(cid:228)(cid:223)t. Bei den Programmen INTERREG und PHARE-CBC handelt es sich um zwei verschiedene, voneinander getrennte Finanzinstrumente. Grenz(cid:252)berschreitende Projekte in Slowenien k(cid:246)nnen nur aus PHARE-CBC gef(cid:246)rdert werden, wogegen die F(cid:246)rdermittel f(cid:252)r grenz(cid:252)berschreitende Projekte in K(cid:228)rtnen aus dem INTERREG-Programm stammen. (2000/C 170 E/011) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1431/99 von Gary Titley (PSE) an die Kommission (1. September 1999) Betrifft: Von der Kommission an externe Berater vergebene Auftr(cid:228)ge Kann die Kommission Wesen und Wirksamkeit der von ihr benutzten internen Kontrollverfahren erl(cid:228)utern, womit sie sich vergewissert, da(cid:223) Auftr(cid:228)ge (cid:252)ber Studien absolut objektiv vergeben werden, zumal wenn es um nicht offene Verfahren geht? Kann die Kommission sich zur Angemessenheit der nicht offenen Verfahren zur Vergabe von Studien (cid:228)u(cid:223)ern, deren Schlu(cid:223)folgerungen wom(cid:246)glich betr(cid:228)chtlichen Einflu(cid:223) auf neue Legislativvorschl(cid:228)ge haben? Antwort von Frau Schreyer im Namen der Kommission (28. Oktober 1999) Bei von der Kommission vergebenen (cid:246)ffentlichen Auftr(cid:228)gen und insbesondere Studien sind die allgemeinen Grunds(cid:228)tze des EG-Vertrags (cid:252)ber die Gleichbehandlung und Transparenz anwendbar, und zwar unab- h(cid:228)ngig vom Vergabeverfahren oder vom Umfang des Auftrags. Hinzu kommen die Regelungen der Gemeinschaftsrichtlinien (cid:252)ber (cid:246)ffentliche Auftr(cid:228)ge, die Richtlinie 93/0036/EWG des Rates vom 14. Juni 1993 (cid:252)ber die Koordinierung der Verfahren zur Vergabe (cid:246)ffentlicher Lieferauftr(cid:228)ge (1), die Richtlinie 93/0037/EWG des Rates vom 14. Juni 1993 zur Koordinierung der Verfahren zur Vergabe (cid:246)ffentlicher Bauauftr(cid:228)ge (2), die Richtlinie 92/0050/EWG des Rates vom 18. Juni 1992 (cid:252)ber die Koordinierung der Verfahren zur Vergabe (cid:246)ffentlicher Dienstleistungsauftr(cid:228)ge (3), die Abkommen (cid:252)ber (cid:246)ffentliche Auftr(cid:228)ge im Rahmen der Welthandelsorganisation (WTO) und des Europ(cid:228)ischen Wirtschaftsraums (EWR) sowie die sektoralen Durchf(cid:252)hrungsbestimmungen in diversen Rechtsakten. Au(cid:223)erdem werden diese Grunds(cid:228)tze und Regeln in den Artikeln der Haushaltsordnung (4) im einzelnen wiedergegeben. Ein wichtiger Aspekt im Zusammenhang mit der Einhaltung der Grunds(cid:228)tze der Gleichbehandlung und Transparenz ist die Form der Ver(cid:246)ffentlichung dieser Auftr(cid:228)ge. In den Richtlinien (cid:252)ber (cid:246)ffentliche Auftr(cid:228)ge ist zwar die Ver(cid:246)ffentlichung in einem einzigen (cid:132)Medium(cid:147) (dem Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemein- schaften) vorgesehen, aber die Kommission wird ermutigt, bei Auftr(cid:228)gen (cid:252)ber einem bestimmten Schwellenwert, diese parallel dazu insbesondere auch im Internet zu ver(cid:246)ffentlichen. Nach diesen verschiedenen Rechtsvorschriften sind mehrere Schwellenwerte zu beachten. Bei einem gesch(cid:228)tzten Wert von weniger als 13 200 Euro ist eine direkte Einigung mit einem Anbieter m(cid:246)glich;


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1380/99 dell'on. Johannes SWOBODA Applicazione dell'imposta sui redditi in uno Stato membro dell'Unione in relazione al possesso di un bene

eurovoc_concepts:
Austria
Spain
double taxation
infringement of EU law
property tax
tax harmonisation

text: C 27 E/34 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 29. 1. 2000 (2000/C 27 E/037) INTERROGAZIONE SCRITTA P-1380/99 di Johannes Swoboda (PSE) alla Commissione (1o settembre 1999) Oggetto: Applicazione dell(cid:146)imposta sui redditi in uno Stato membro dell(cid:146)Unione in relazione al possesso di un bene Su richiesta di un cittadino austriaco che possiede un(cid:146)abitazione in Spagna, Commissione i seguenti quesiti: l(cid:146)interrogante rivolge alla 1. il cittadino austriaco in questione Ł soggetto all(cid:146)imposta sui redditi in Spagna indipendentemente dal fatto che affitti o meno tale abitazione? 2. Non dovrebbe essere soggetto a tale imposta solo qualora dia in locazione a terzi l(cid:146)abitazione stessa? 3. L(cid:146)applicazione di una siffatta disciplina non costituisce una violazione di norme dell(cid:146)UE (ad esempio di quelle contro la doppia imposizione)? Risposta data dal sig. Monti in nome della Commissione (15 settembre 1999) La normativa spagnola prevede che i residenti e i non residenti che possiedono una propriet(cid:224) in Spagna, anche se occupata dal proprietario e non data in locazione, devono includere nel loro reddito, soggetto all(cid:146)imposta sul reddito delle persone fisiche, il 2 % del suo valore imponibile attualizzato. Nel caso dei non residenti l(cid:146)imposta sul reddito Ł fissata ad un tasso forfetario del 25 %. Per i residenti l(cid:146)aliquota dell(cid:146)imposta corrisponde all(cid:146)aliquota marginale dell(cid:146)imposta sul reddito delle persone fisiche applicata al reddito imponibile (fino al 56 %). In base alla convenzione del 20 dicembre 1996 conclusa tra Austria e Spagna al fine di evitare la doppia imposizione, modificata dal Protocollo del 24 febbraio 1995, in particolare dagli articoli 6 e 24, paragrafo 1, lettera a), il reddito proveniente da beni immobili Ł imponibile soltanto nel paese in cui Ł situata la propriet(cid:224), cioŁ, nella fattispecie, in Spagna. Pertanto, il contribuente non potr(cid:224) essere soggetto ad una doppia imposizione per tale reddito. La Commissione non ritiene che queste norme, che non sembrano contenere disposizioni discriminatorie, possano costituire una violazione della normativa comunitaria. (2000/C 27 E/038) INTERROGAZIONE SCRITTA P-1381/99 di Mark Watts (PSE) alla Commissione (1o settembre 1999) Oggetto: Deregolamentazione dei trasporti pubblici Pu(cid:242) la Commissione indicare fino a che punto vi Ł stata fino ad oggi una deregolamentazione dei servizi di trasporto pubblico in ciascuno Stato membro dell(cid:146)Unione? Risposta data dal sig. Kinnock in nome della Commissione (7 settembre 1999) La Commissione ha sponsorizzato il rapporto di ricerca «Isotope» che distingue tra: a) deregolamentazione con libero accesso al mercato (concorrenza «sul terreno»); b) concorrenza limitata dove gli operatori detengono diritti esclusivi per particolari itinerari o zone ma devono partecipare ogni vari anni a bandi di gara (concorrenza «per il terreno»); c) il modello classico dove un operatore usufruisce di un diritto esclusivo a durata indeterminata, senza concorrenza


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1576/99 från Alonso Puerta (GUE/NGL) och Laura González Álvarez (GUE/NGL) till kommissionen. Regionala utvecklingsprogram.

eurovoc_concepts:
Structural Funds
interinstitutional cooperation (EU)
operational programme
social dialogue

text: C 170 E/38 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 20. 6. 2000 (2000/C 170 E/039) SKRIFTLIG FR¯GA E-1574/99 fr(cid:229)n Alonso Puerta (GUE/NGL) och Laura GonzÆlez `lvarez (GUE/NGL) till kommissionen (1 september 1999) ˜mne: Regionala utvecklingsprogram Vilket (cid:228)r sista datum f(cid:246)r medlemsstater med m(cid:229)l 1-regioner att s(cid:228)nda in sina regionala utvecklingsprogram f(cid:246)r perioden 2000(cid:141)2006 till Europeiska unionen? (2000/C 170 E/040) SKRIFTLIG FR¯GA E-1575/99 fr(cid:229)n Alonso Puerta (GUE/NGL) och Laura GonzÆlez `lvarez (GUE/NGL) till kommissionen (1 september 1999) ˜mne: Regionala utvecklingsprogram I Spanien sammanfaller tidsplanen f(cid:246)r utarbetandet av de regionala utvecklingsprogrammen med regionala och lokala val. Har kommissionen n(cid:229)gra planer p(cid:229) att f(cid:246)rl(cid:228)nga tidsfristen f(cid:246)r inl(cid:228)mnandet av de regionala f(cid:246)r att underl(cid:228)tta institutionernas samf(cid:246)rst(cid:229)nd och utvecklingsprogrammen f(cid:246)r perioden 2000-2006, arbetsmarknadsdialog? Gemensamt svar p(cid:229) de skriftliga fr(cid:229)gorna E-1574/99 och E-1575/99 ingivet av Michel Barnier f(cid:246)r kommissionen (11 oktober 1999) Enligt andra stycket i artikel 15. 2 i r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 1260/1999 av den 21 juni 1999 om allm(cid:228)nna best(cid:228)mmelser f(cid:246)r strukturfonderna (1) skall de regionala utvecklingsplanerna l(cid:228)ggas fram senast fyra m(cid:229)nader efter uppr(cid:228)ttandet av en f(cid:246)rteckning (cid:246)ver st(cid:246)dber(cid:228)ttigade omr(cid:229)den, s(cid:229)vida inte n(cid:229)got annat har avtalats med den ber(cid:246)rda medlemsstaten. Eftersom kommissionen antog en s(cid:229)dan f(cid:246)rteckning den 1 juli 1999 skall m(cid:229)l 1-planerna l(cid:228)mnas in senast den 1 november 1999. P(cid:229) medlemsstatens beg(cid:228)ran och med kommissionens godk(cid:228)nnande kan denna frist f(cid:246)rl(cid:228)ngas f(cid:246)r att underl(cid:228)tta utarbetningen av planen. (1) EGT L 162, 26. 6. 1999. (2000/C 170 E/041) SKRIFTLIG FR¯GA E-1576/99 fr(cid:229)n Alonso Puerta (GUE/NGL) och Laura GonzÆlez `lvarez (GUE/NGL) till kommissionen (1 september 1999) ˜mne: Regionala utvecklingsprogram Hur st(cid:228)ller sig kommissionen till att medlemsstater med m(cid:229)l 1-regioner l(cid:228)mnar in utvecklingsprogram f(cid:246)r perioden 2000(cid:141)2006 som utarbetats utan f(cid:246)reg(cid:229)ende politisk och institutionell dialog och utan den obligatoriska arbetsmarknadsdialogen? Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av Michel Barnier (11 oktober 1999) Enligt artikel 15. 2 f(cid:246)rsta stycket i r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 1260/1999 av den 21 juni 1999 om allm(cid:228)nna best(cid:228)mmelser f(cid:246)r strukturfonderna (1) skall medlemsstaterna l(cid:228)gga fram planer efter samr(cid:229)d med de parter som definieras i artikel 8 i samma f(cid:246)rordning (regionala, lokala och andra beh(cid:246)riga offentliga myndigheter, arbetsmarknadens parter och n(cid:228)ringslivets organisationer och andra relevanta organ i detta sammanhang). 20. 6. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 170 E/39 Samr(cid:229)det skall ske p(cid:229) de villkor som medlemsstaten fastst(cid:228)ller och med de mest representativa parter som medlemsstaten utser. Kommissionen f(cid:246)rbeh(cid:229)ller sig emellertid r(cid:228)tten att fr(cid:229)ga medlemsstaterna om de best(cid:228)mmelser som inf(cid:246)rts f(cid:246)r detta samr(cid:229)d, som de enligt artikel 16. 1 d i f(cid:246)rordningen m(cid:229)ste beskriva. Kommissionen kommer att anv(cid:228)nda sig av denna m(cid:246)jlighet n(cid:228)r det beh(cid:246)vs. (1) EGT L 161, 26. 6. 1999. (2000/C 170 E/042) SKRIFTLIG FR¯GA E-1581/99 fr(cid:229)n Glyn Ford (PSE) till kommissionen (1 september 1999) ˜mne: Direktiv om hygienkrav vid skaldjursfiske K(cid:228)nner kommissionen till den inverkan som direktiv 91/0492/EEG (1) har p(cid:229) skaldjursfiskare i vatten som klassificeras som kategori C? Klassificeringen g(cid:246)rs genom kontroller med hj(cid:228)lp av E. Coli, en ol(cid:228)mplig testmetod n(cid:228)r det g(cid:228)ller skaldjur eftersom den organism som f(cid:246)rorsakar sjukdom (cid:228)r ett virus och inte en bakterie. Vidare anses det vara ol(cid:228)mpligt att till(cid:228)mpa best(cid:228)mmelserna p(cid:229) musslor som kokas och d(cid:228)rf(cid:246)r utg(cid:246)r ett mindre hot f(cid:246)r folkh(cid:228)lsan (cid:228)n ostron som vanligtvis (cid:228)ts r(cid:229)a. Fiskare p(cid:229) River Teign, som ligger p(cid:229) gr(cid:228)nsen mellan kategori B och C, riskerar att f(cid:246)rlora sitt levebr(cid:246)d till f(cid:246)ljd av att reglerna till(cid:228)mpas p(cid:229) musslor. Kan kommissionen snarast se (cid:246)ver direktivet s(cid:229) att skaldjursfisket, en verksamhet med l(cid:229)ng tradition, kan (cid:246)verleva? (1) EGT L 268, 24. 9. 1991, s. 1. Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av David Byrne (5 november 1999) Kontrollen av upptagningsomr(cid:229)den f(cid:246)r den klassificering som f(cid:246)reskrivs i kapitel I i bilagan till r(cid:229)dets direktiv 91/492/EEG av den 15 juli 1991 om fastst(cid:228)llande av hygienkrav f(cid:246)r produktion och utsl(cid:228)ppande p(cid:229) marknaden av levande tv(cid:229)skaliga mollusker grundar sig p(cid:229) det totala antalet fekala koliforma bakterier eller E. Coli. Denna klassificering g(cid:228)ller upptagningsomr(cid:229)den f(cid:246)r levande tv(cid:229)skaliga bl(cid:246)tdjur och avg(cid:246)r om levande tv(cid:229)skaliga bl(cid:246)tdjur f(cid:229)r tas upp f(cid:246)r direktkonsumtion eller om de m(cid:229)ste renas eller (cid:229)terutl(cid:228)ggas. De mikrobiologiska villkor som g(cid:228)ller f(cid:246)r produktion av kommersiellt kokade musslor fastst(cid:228)lls i kommissionens beslut av den 15 december 1992 om de mikrobiologiska kriterierna vid framst(cid:228)llning av kokta skal- och bl(cid:246)tdjursprodukter (1). F(cid:246)r att se till att det finns ett effektivt kontrollsystem f(cid:246)r virustest och att det fastst(cid:228)lls normer f(cid:246)r virologisk och bakteriell kontamination, har dock kommissionen lagt fram ett f(cid:246)rslag till parlamentets och r(cid:229)dets beslut om referenslaboratier f(cid:246)r kontroll av bakteriell och viral kontamination av tv(cid:229)skaliga bl(cid:246)tdjur (2). Parlamentet yttrade sig (3) och r(cid:229)det antog f(cid:246)rslaget, efter att ha (cid:228)ndrat den r(cid:228)ttsliga grunden fr(cid:229)n artikel 100a till artikel 43 i EG-f(cid:246)rdraget, den 29 april 1999 genom r(cid:229)dets beslut av den 29 april 1999 om referenslaboratorier f(cid:246)r kontroll av bakteriell och viral kontamination av tv(cid:229)skaliga bl(cid:246)tdjur (4). Kommissionen h(cid:229)ller f(cid:246)r n(cid:228)rvarande p(cid:229) att f(cid:246)rbereda en allm(cid:228)n revidering av gemenskapsr(cid:228)tten om livsmedelshygien som inbegriper en revidering av produktion och utsl(cid:228)ppande p(cid:229) marknaden av produkter av animaliskt ursprung. Floden Teign har nyligen angetts som skaldjursvatten enligt r(cid:229)dets direktiv 79/923/EEG om kvalitetskrav f(cid:246)r skaldjursvatten. Det skydd som denna angivelse av skaldjursvattens kvalitet ger b(cid:246)r med tiden leda till en minskning av f(cid:246)roreningar. (1) (2) (3) (4) EGT L 13, 21. 1. 1993. EGT C 267, 3. 9. 1997. EGT C 304, 6. 10. 1997. EGT L 120, 8. 5. 1999


title: WRITTEN QUESTION No. 1496/99 by Richard HOWITT Budget line B7-651

eurovoc_concepts:
EU policy
code of conduct
development policy
type of business

text: 29. 1. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 27 E/97 (2000/C 27 E/119) WRITTEN QUESTION P-1493/99 by Eryl McNally (PSE) to the Commission (1 September 1999) Subject: International Thermonuclear Experimental Reactor (ITER) What is the current position of ITER (International Thermonuclear Experimental Reactor)? Are partners still committed? Answer given by Mrs Cresson on behalf of the Commission (6 September 1999) The engineering design of ITER is being conducted in the framework of the ITER engineering design activities agreement (EDA) as extended till July 2001. Recently, the work has been re-oriented with the aim of reducing the construction cost to 50 % of the initial estimate (i. e. to about 3 300 million €) and, therefore, of reducing the technology objectives, while still fulfilling the overall mission of the programme. The new design benefits from advances in physics and technology, achieved during the EDA. The study on the outline design of the new device will be available at the end of the year. The situation among the ITER partners is that the Community (with Swiss and Canadian participation), Japan and Russia remain committed to complete the ITER EDA. The US (cid:129) which completed its withdrawal from ITER in July 1999 (cid:129) is reviewing the strategy of its fusion energy sciences programme. (2000/C 27 E/120) WRITTEN QUESTION P-1496/99 by Richard Howitt (PSE) to the Commission (1 September 1999) Subject: Budget line B7-651 Budget line B7-651 (cid:145)Coordination of development policy, evaluation of the results of Community aid and follow-up and inspection measures(cid:146) It is also intended to cover the financing of conducting a study on European Union standards and codes of conduct for enterprises in third countries following the keen interest in the subject by industry, trade unions and civil society. includes the following remark: Could the Commission give an update on action taken with regard to Parliament(cid:146)s wish to conduct a study? Is the Commission doing the study internally or has it put out a tender? Answer given by Mr Nielson on behalf of the Commission (6 October 1999) The Commission is fully aware of the Parliament(cid:146)s resolution proposing initiatives on Community standards and codes of conduct for European enterprises operating in third countries and of the Parliament wish to conduct a study on this subject through budget line B. 7-6. As the Honourable Member is aware, the budget line is mostly devoted to evaluation of programmes of cooperation in developing countries financed by the Commission (mid-term evaluations, final evaluations, sectoral and global evaluations). Given the complexity of the proposed study, there is a need for widespread consultations between the different parties concerned in order to define the objectives of the study and to elaborate detailed terms of reference. Since this is of such major importance, over the last year the Commission has organised a number of meetings on codes of conduct relating to respect for social rights. It intends to continue this type of meetings and promote exchanges of information and experience between those interested in developing such codes. These meetings and exchanges will provide an essential input for an analysis of the content of practices developed in Europe


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1543/99 af Camilo NOGUEIRA ROMÁN Den fælles markedsordning for mejeriprodukter og mælkekvoternes arealtilknytning

eurovoc_concepts:
agricultural quota
common agricultural policy
common organisation of markets
eligibility criteria
milk product
sustainable agriculture


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1554/99 esittäjä(t): Cristiana Muscardini (UEN) komissiolle. Siankasvatusalan kriisi.

eurovoc_concepts:
over-production
pigmeat
producer price
swine

text: C 219 E/8 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 1. 8. 2000 Varmistuttuaan, ettei Ranska ollut toimittanut ilmoitusta ainakaan edell(cid:228) mainitusta 30. kes(cid:228)kuuta 1998 annetusta s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksest(cid:228) ja ett(cid:228) se on n(cid:228)in ollen rikkonut neuvoston asetuksen 20 artiklan s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228), komissio tutkii mahdollisimman pian, mihin toimenpiteisiin se ryhtyy t(cid:228)ss(cid:228) asiassa. (1) (2) EYVL L 61, 3. 3. 1997. EYVL L 325, 27. 11. 1997. (2000/C 219 E/011) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1554/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Cristiana Muscardini (NI) komissiolle (1. syyskuuta 1999) Aihe: Siankasvatusalan kriisi Voiko komissio vahvistaa, onko kyseess(cid:228) olevan alan ylituotanto noin 20 %? Jos n(cid:228)in on, pit(cid:228)(cid:228)k(cid:246) komissio t(cid:228)t(cid:228) p(cid:228)(cid:228)syyn(cid:228) alan yhdistysten julistamaan kriisiin, vai ovatko kyseess(cid:228) muut syyt? Mit(cid:228) ne voisivat olla? Voiko komissio ainakin rajoittaa ylituotantoa asettamalla yhteis(cid:246)n kattorajan? Eik(cid:246) komission mielest(cid:228) yksi yhten(cid:228)inen ymp(cid:228)rist(cid:246)- ja terveyss(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)st(cid:246) koko EU:n alueella olisi kaikille tasa-arvoinen l(cid:228)ht(cid:246)kohta? Miksei komissio huolehdi siit(cid:228), ett(cid:228) sikojen tuonti tullitta j(cid:228)senvaltioiden ulkopuolelta vastaisi saman m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n jalostetun sianlihan vienti(cid:228) yhteis(cid:246)n ulkopuolisille markkinoille? Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (11. lokakuuta 1999) Sianlihan tuotanto yhteis(cid:246)ss(cid:228) on kasvanut viime vuosina. Kokonaistuotanto vuonna 1997 oli 16,25 miljoona tonnia, ja vuonna 1998 tuotanto kasvoi 8 prosenttia 17,56 miljoonaan tonniin. Vuonna 1999 tuotannon oletetaan viel(cid:228) kasvavan noin 2 prosenttia p(cid:228)(cid:228)asiassa vuoden ensimm(cid:228)isell(cid:228) puoliskolla. Vuoden 1999 toisella puoliskolla ja vuoden 2000 ensimm(cid:228)isell(cid:228) puoliskolla tuotannon ennustetaan laskevan. Sianlihan vienti, ja kauppasopimuksen (GATT) nelj(cid:228)nten(cid:228) vuonna (1. 7. 1998(cid:129)30. 6. 1999) 743 000 tonnia, joka on 4 prosent- tia kokonaistuotannosta ja jota voidaan pit(cid:228)(cid:228) ylitarjontana. johon my(cid:246)nnet(cid:228)(cid:228)n vientitukea, kolmansiin maihin oli kansainv(cid:228)lisen tullitariffi- Sianlihan ylitarjonta on ollut ilman muuta yksi t(cid:228)rkeimmist(cid:228) syist(cid:228) hyvin mataliin tuottajahintoihin vuoden 1998 toisella puoliskolla ja vuoden 1999 ensimm(cid:228)isell(cid:228) puoliskolla. Sianlihan markkinat ovat luonteeltaan sykliset, ja suuri tuotannon m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) ja vastaavasti matalien hintojen kausi toistuu 3(cid:129)5 vuoden v(cid:228)lein. On kuitenkin ollut my(cid:246)s muita syit(cid:228). T(cid:228)rkeimpien tuojamaiden talouskriisit ja muiden viej(cid:228)maiden lis(cid:228)(cid:228)ntynyt kilpailu ovat lis(cid:228)nneet Euroopan sianlihateollisuuden vaikeuksia. Komissio on keskustellut useita kertoja j(cid:228)senvaltioiden kanssa mahdollisista toimenpiteist(cid:228) tuotannon rajoittamiseksi, mutta n(cid:228)m(cid:228) toimenpiteet ovat saaneet vain v(cid:228)h(cid:228)n tukea j(cid:228)senvaltioiden enemmist(cid:246)lt(cid:228). Komissio on painottanut n(cid:228)iss(cid:228) kokouksissa my(cid:246)s sit(cid:228), ett(cid:228) j(cid:228)senvaltioiden tulisi panna kokonaisuudessaan t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n ymp(cid:228)rist(cid:246)asioita koskeva yhteis(cid:246)n ja kansallinen lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246), mink(cid:228) pit(cid:228)isi auttaa ennaltaeh- k(cid:228)isem(cid:228)(cid:228)n kohtuuttomia tuotantohuippuja. Tullittoman tuonnin kiinti(cid:246)t olivat GATT-vuonna 1998(cid:129)1999 7 000 tonnia. Tuontia oli kuitenkin vain 2 500 tonnia. Samana GATT-vuonna yhteis(cid:246)ll(cid:228) oli tuetun sianlihan viennin enimm(cid:228)ism(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n(cid:228) 483 000 tonnia, joka t(cid:228)yttyi kokonaan. N(cid:228)in ollen yhteis(cid:246)n vienti oli monta kertaa suurempi kuin tulliton tuonti


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1573/99 di Hiltrud Breyer (Verts/ALE) alla Commissione. Assenza di valori limite per la diossina e i PCB.

eurovoc_concepts:
food inspection
foodstuff
foodstuffs legislation
toxic substance

text: C 170 E/36 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 20. 6. 2000 (2000/C 170 E/037) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1571/99 di Hiltrud Breyer (Verts/ALE) alla Commissione (1o settembre 1999) Oggetto: Commercializzazione illegale di granturco geneticamente modificato da parte dell(cid:146)azienda di sementi Pioneer All(cid:146)inizio di maggio di quest(cid:146)anno si Ł venuti a sapere che l(cid:146)azienda di sementi Pionner Hi-Bred ha venduto nella Germania meridionale granturco geneticamente modificato non autorizzato. E(cid:146) stata informata la Commissione di questa violazione della normativa comunitaria che rappresenta 1. anche una violazione della legislazione tedesca in materia di tecnologia genetica? 2. 3. Quando (indicazione della data) Ł stata informata la Commissione della violazione? Quali conseguenze trae la Commissione da tale violazione e quali misure intende adottare? Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m a nome della Commissione (21 ottobre 1999) Il 31 maggio 1999 la Commissione Ł stata informata del fatto che nella Germania meridionale sono state distribuite sementi contenenti probabilmente materiale geneticamente modificato non autorizzato dalla Comunit(cid:224). Questi organismi geneticamente modificati (OGM) sono stati rinvenuti in sacchi di granturco della Pioneer ritenuto non transgenico. La sospetta violazione della normativa comunitaria deve essere ancora confermata. Non spetta comunque alla Commissione verificare un(cid:146)eventuale violazione della legislazione tedesca (se non riguarda anche quella comunitaria). La Commissione ha invitato le autorit(cid:224) tedesche a prendere posizione al riguardo. Esse non si sono ancora pronunciate, essendo ancora in corso le analisi per confermare o meno l(cid:146)effettiva presenza di OGM non autorizzati. Occorre precisare che per il momento sembra prematuro parlare di «violazione» del diritto poichØ il caso deve essere ancora pienamente valutato. (2000/C 170 E/038) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1573/99 di Hiltrud Breyer (Verts/ALE) alla Commissione (1o settembre 1999) Oggetto: Assenza di valori limite per la diossina e i PCB Alla luce dello scandalo della diossina in Belgio e della circostanza constatata al considerando 5 della decisione della Commissione del 3 giugno 1999, che per alcune derrate di base e alcuni prodotti alimentari non sono mai stati fissati valori limite per la contaminazione da diossina e che valori limite per la diossina non esistono nØ sul piano internazionale nØ su quello comunitario nØ su quello nazionale, pu(cid:242) la Commissione far sapere: 1. Come mai ha tralasciato di fissare un valore limite per i PCB, la diossina e gli altri composti a base di cloro? 2. Quando porr(cid:224) rimedio a tali mancanze? 3. Per quando con esattezza Ł prevista una direttiva o un regolamento che fissino i valori limite di cui sopra? 4. Vi sono iniziative da parte della Commissione per la creazione in ambito comunitario di una centrale per il controllo dei prodotti alimentari che sia indipendente e neutrale? 20. 6. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 170 E/37 5. Corrisponde al vero che sul piano comunitario non esistono normative giuridiche, nØ per i prodotti di origine animale nØ per quelli di origine vegetale, che prevedono valori limite per i PCB? Risposta data dal signor Liikanen in nome della Commissione (18 ottobre 1999) In materia di diossina e di policlorodifenili (PCB) non esistono attualmente norme internazionali riconosciute che fissino valori limite in funzione del tipo di alimenti. Gli studi in materia sono imprecisi. Alcuni Stati membri, fondandosi sull(cid:146)opinione di studi scientifici nazionali, hanno gi(cid:224) fissato valori limite per taluni alimenti; tali valori peraltro non sono sempre convergenti. Nel contesto della «crisi della diossina», scoppiata alla fine del maggio 1999 in Belgio, la Commissione Ł stata obbligata a prendere provvedimenti urgenti, comprendenti valori limite di PCB da rispettare nei prodotti di origine animale. La decisione della Commissione 1999/449, del 9 luglio 1999 (1) stabilisce per esempio valori massimi di PCB per il latte e i prodotti lattieri nonchØ per i prodotti ottenuti da polli domestici. La decisione della Commissione 1999/0551/CE del 6 agosto 1999 (2) recante modifica della decisione 1999/0449/CE, contiene disposizioni complementari, in quanto fissa un tenore massimo provvisorio di PCB nelle carni di suini e di bovini e nei prodotti derivati. Tali valori si applicano esclusivamente alla contaminazione scoperta in Belgio, in quanto l(cid:146)espressione della contaminazione da diossina o da PCB pu(cid:242) variare secondo i casi. Quando esistevano limiti imposti dagli Stati membri, le disposizioni prese dalla Commissione ne hanno tenuto conto. La Commissione ha gi(cid:224) chiesto ai comitati scientifici europei di pronunciarsi, al fine di disporre di un parere europeo che le consenta, ove del caso, di stabilire valori limite comunitari di PCB. Quanto ai valori limite di diossina negli alimenti, nel giugno 1998 la Commissione ha avviato uno studio approfondito sui livelli di contaminazione rilevati nei prodotti alimentari in vari Stati membri. Tale studio rientra nel programma di cooperazione scientifica fra gli Stati membri (SCOOP). I risultati preliminari di in corso nel Centro esso, che dovrebbero essere disponibili prossimamente, come i risultati dei comune di ricerca (istituto dei materiali e delle misure di riferimento) permetteranno di meglio valutare i rischi e costituiranno la base per gli ulteriori lavori. lavori frattempo la Commissione continua a fondarsi sulla valutazione scientifica dell(cid:146)Organizzazione Nel mondiale della salute (OMS) che ha raccomandato il rispetto di una dose giornaliera tollerabile (DGT) per le diossine, compresa fra 1 e 4 picogrammi per chilogrammo di peso corporeo al giorno. Fissando tale valore l(cid:146)OMS intendeva tutelare massimamente la salute umana. L(cid:146)OMS riconosce che esiste un «rumore di fondo» in materia di diossina, che persiste in tutti i paesi industrializzati e non pu(cid:242) essere ignorato. Fino al 1999 i piani di sorveglianza istituiti negli Stati membri erano essenzialmente intesi ad evitare che fossero immessi nel mercato latte e prodotti lattiero-caseari contaminati. Dal 2000 la Commissione chieder(cid:224) che tale sorveglianza sia estesa alla carne e al pesce. I risultati di tali piani di sorveglianza dovrebbero permettere di avere un(cid:146)idea precisa della situazione attuale in Europa. Nel del diritto comunitario attualmente in vigore, prescindendo dai valori stabiliti nelle decisioni della Commissione relative al caso specifico della crisi della diossina in Belgio, un tenore massimo di diossine per la polpa di agrumi figura all(cid:146)allegato I, lettera B, punto 21 della direttiva 1999/0029/CE del Consiglio, del 22 aprile 1999, relativa alle sostanze ed ai prodotti indesiderabili nell(cid:146)alimentazione degli animali (3). ¨ in discussione inoltre una proposta che fissa valori limite per i PCB contenuti nelle materie prime e nei prodotti finiti destinati all(cid:146)alimentazione degli animali. La Commissione esamina anche la possibilit(cid:224) di istituire un(cid:146)agenzia europea indipendente per l(cid:146)alimenta- zione. Le opzioni possibili quanto alla sua struttura saranno presentate entro la fine dell(cid:146)anno nel Libro bianco che propone un piano d(cid:146)azione sulla sicurezza alimentare. (1) GU L 175 del 10. 7. 1999. (2) GU L 209 del 7. 8. 1999. (3) GU L 115 del 4. 5. 1999


title: PERGUNTA ESCRITA E-1581/99 apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão. Directiva sobre normas sanitárias aplicáveis a moluscos.

eurovoc_concepts:
foodstuffs legislation
health control
mollusc
public health

text: 20. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 170 E/39 competentes, parceiros econ(cid:243)micos e sociais e quaisquer outros organismos competentes neste contexto). Essa consulta Ø conduzida de acordo com as regras definidas pelo Estado-membro, bem como com os parceiros mais representativos designados pelo Estado-membro. A Comissªo reserva-se, contudo, o direito de interrogar os Estados-membros sobre as disposi(cid:231)ıes criadas para a referida consulta, as quais devem ser objecto de uma rela(cid:231)ªo em conformidade com o no 1, al(cid:237)nea d), do artigo 16o do regulamento. A Comissªo utilizarÆ esse direito sempre que necessÆrio. (1) JO L 161 de 26. 6. 1999. (2000/C 170 E/042) PERGUNTA ESCRITA E-1581/99 apresentada por Glyn Ford (PSE) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Directiva sobre normas sanitÆrias aplicÆveis a moluscos EstarÆ a Comissªo ciente do impacto da Directiva 91/0492/CEE (1) para todos quantos se dedicam (cid:224) apanha de moluscos em Æguas abrangidas pela categoria C? A classifica(cid:231)ªo Ø determinada mediante o controlo do E. Coli, um mØtodo de anÆlise que nªo constitui um indicador adequado no caso de produtos conqu(cid:237)colas afectados por um organismo patogØnico de natureza viral e nªo bacteriana. AlØm disso, afigura-se inapropriada a aplica(cid:231)ªo da norma aos mexilhıes, sujeitos a cozimento, apresentando, por conseguinte, um menor grau de risco para a saœde pœblica do que as ostras, que tradicionalmente sªo consumidas em estado cru. A subsistŒncia dos pescadores do Rio Teign, situado no limite entre as categorias B e C, Ø amea(cid:231)ada pela aplica(cid:231)ªo da norma aos mexilhıes. EstarÆ a Comissªo disposta a proceder a uma revisªo urgentes da directiva, por forma a salvaguardar a tradi(cid:231)ªo ancestral da actividade da apanha de moluscos? (1) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 1. Resposta dada por David Byrne em nome da Comissªo (5 de Novembro de 1999) A vigil(cid:226)ncia das zonas de produ(cid:231)ªo para a classifica(cid:231)ªo prevista no cap(cid:237)tulo I do anexo da Directiva 91/0492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitÆrias que regem a produ(cid:231)ªo e a coloca(cid:231)ªo no mercado de moluscos bivalves vivos, baseia-se no nœmero total de coliformes fecais ou de E. Coli. Esta classifica(cid:231)ªo refere-se (cid:224)s zonas de produ(cid:231)ªo de moluscos bivalves vivos e determina se os moluscos bivalves vivos podem destinar-se ao consumo humano directo ou se devem ser objecto de depura(cid:231)ªo ou transposi(cid:231)ªo. Os critØrios microbiol(cid:243)gicos aplicÆveis (cid:224) produ(cid:231)ªo de mexilhıes cozidos para comercializa(cid:231)ªo sªo estabelecidos pela Decisªo 93/0051/CEE da Comissªo, de 15 de Dezembro de 1992, relativa aos critØrios microbiol(cid:243)gicos aplicÆveis (cid:224) produ(cid:231)ªo de crustÆceos e moluscos cozidos (1). Por outro lado, a Comissªo, para assegurar um sistema de vigil(cid:226)ncia eficaz no que se refere (cid:224) pesquisa de v(cid:237)rus e ao estabelecimento de padrıes de contamina(cid:231)ªo viral e bacteriana, apresentou uma proposta de decisªo do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos laborat(cid:243)rios de referŒncia para a detec(cid:231)ªo de contamina(cid:231)ıes bacterianas e virais dos moluscos bivalves (2). O Parlamento deu o seu parecer (3) e o Conselho adoptou a proposta, ap(cid:243)s ter alterado, em 29 de Abril de 1999, a base jur(cid:237)dica do artigo 100o-A para o artigo 43o do Tratado CE, atravØs da Decisªo 1999/0313/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativa aos laborat(cid:243)rios de referŒncia para o controlo das contamina(cid:231)ıes bacterianas e virais dos moluscos bivalves (4). A Comissªo encontra-se actualmente a preparar uma revisªo geral da legisla(cid:231)ªo comunitÆria em matØria de higiene alimentar incluindo a revisªo da legisla(cid:231)ªo que rege a produ(cid:231)ªo e a coloca(cid:231)ªo no mercado dos produtos de origem animal. O rio Teign foi recentemente designado ao abrigo da Directiva 79/0923/CEE do Conselho, relativa (cid:224) qualidade exigida das Æguas conqu(cid:237)colas. A protec(cid:231)ªo garantida por esta designa(cid:231)ªo de qualidade das Æguas conqu(cid:237)colas deveria com o tempo conduzir a uma redu(cid:231)ªo da polui(cid:231)ªo. (1) (2) (3) (4) JO L 13 de 21. 1. 1993. JO C 267 de 3. 9. 1997. JO C 304 de 6. 10. 1997. JO L 120 de 8. 5. 1999


title: PERGUNTA ESCRITA E-1585/99 apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão. Zona de protecção da cavala (Mackerel Box).

eurovoc_concepts:
fishery management
fishing area
sea fish

text: C 219 E/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 1. 8. 2000 (2000/C 219 E/013) PERGUNTA ESCRITA E-1565/99 apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Auditoria financeira sobre os projectos de IDT O Tribunal de Contas vem reclamando hÆ anos que o nœmero das auditorias financeiras em matØria de IDT seja intensificado. Por que motivos nªo cumpre a Comissªo esta recomenda(cid:231)ªo reiterada do Tribunal de Contas? Resposta dada pelo ComissÆrio Busquin em nome da Comissªo (15 de Outubro de 1999) Nos œltimos trŒs anos, a Comissªo tem aumentado continuamente o nœmero de inspec(cid:231)ıes no local e de auditorias de contratos de investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico (IDT), conforme ilustra o quadro infra. Nœmero de auditorias conclu(cid:237)das Aumento acumulado em % 1996 Nœmero de auditorias de contratos Aumento acumulado em % 1996 1996 42 100 % 55 100 % 1997 59 140 % 117 213 % 1998 69 164 % 132 240 % Os planos de auditoria basearam-se num procedimento de selec(cid:231)ªo que utiliza um novo mØtodo de anÆlise de risco, tendo em conta as auditorias solicitadas. Por outro lado, este aumento do nœmero de auditorias serÆ refor(cid:231)ado gra(cid:231)as (cid:224) aplica(cid:231)ªo de um novo acordo-quadro assinado com uma empresa de auditoria externa. Estas medidas aumentarªo a capacidade de auditoria por forma a abranger 10 % dos contratantes no (cid:226)mbito do quinto programa-quadro. (2000/C 219 E/014) PERGUNTA ESCRITA E-1585/99 apresentada por Glyn Ford (PSE) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Zona de protec(cid:231)ªo da cavala («Mackerel Box») Atendendo ao facto de 30. 000 toneladas de cavala serem capturadas no sector sudoeste da zona de protec(cid:231)ªo da cavala ou nas suas imedia(cid:231)ıes, nªo considera a Comissªo que, quer por razıes de seguran(cid:231)a econ(cid:243)mica, quer por seguran(cid:231)a das embarca(cid:231)ıes, seria prefer(cid:237)vel autorizar a captura desta espØcie em zonas mais pr(cid:243)ximas do litoral providenciando condi(cid:231)ıes de seguran(cid:231)a adequada para as embarca(cid:231)ıes de pesca (cid:224) linha de mªo (cid:224)s quais poderiam ser atribu(cid:237)das as suas pr(cid:243)prias zonas? Atendendo a que sªo capturadas anualmente 50. 000 toneladas de juvenis ao largo da costa ocidental da Irlanda e que as capturas de embarca(cid:231)ıes escocesas, norueguesas e dinamarquesas sªo igualmente considerÆveis, poderÆ a Comissªo considerar a autoriza(cid:231)ªo de uma pescaria circunscrita mais pr(cid:243)xima da costa sob a forma de uma altera(cid:231)ªo (cid:224) «Mackerel Box» (Zona de Protec(cid:231)ªo da Cavala) sem qualquer aumento da actual tonelagem, nomeadamente 30. 000 toneladas? 1. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 219 E/11 Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (4 de Outubro de 1999) O Conselho estabeleceu a designada box da sarda em 1983, como medida para proteger importantes concentra(cid:231)ıes de juvenis de sarda verificadas na zona. Em 1992, o ComitØ Cient(cid:237)fico e TØcnico da Pesca da Comissªo procedeu a uma avalia(cid:231)ªo da box da solha, tendo considerado que a box deve ser mantida inalterada, apesar de ter verificado que os juvenis de sarda se encontram agora numa vasta zona das Æguas comunitÆrias ocidentais (1). Em consequŒncia, a continua- (cid:231)ªo da actual box da sarda apresenta-se como a melhor forma de proteger os juvenis de sarda. No regulamento relativo (cid:224)s medidas tØcnicas revisto (Regulamento (CE) no 850/98 do Conselho, de 30 de Mar(cid:231)o de 1998, relativo (cid:224) conserva(cid:231)ªo dos recursos da pesca atravØs de determinadas medidas tØcnicas de protec(cid:231)ªo dos juvenis de organismos marinhos (2)), aplicÆvel a partir de 1 de Janeiro de 2000, a actual box da sarda serÆ mantida praticamente inalterada. Numa palavra, as disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224) box da sarda estipulam que nªo haverÆ qualquer pesca dirigida (cid:224) sarda nesta zona, com excep(cid:231)ªo da praticada por navios que pescam exclusivamente com redes de emalhar ou linhas de mªo. Sob reserva destas disposi(cid:231)ıes, assim como das disposi(cid:231)ıes tØcnicas relativas (cid:224) pesca da sarda, esta espØcie pode ser pescada dentro das quantidades estabelecidas no (cid:226)mbito das quotas nacionais anuais para a unidade populacional de sarda ocidental. EstÆ estabelecido que grande parte das sardas que evoluem em torno de Cornwall, incluindo na box da sarda, Ø constitu(cid:237)da por juvenis. O estabelecimento de uma quota definitiva de cerca de 30 000 toneladas na zona em causa implicaria muito provavelmente um aumento das capturas de juvenis de sarda, o que nªo Ø certamente desejÆvel de um ponto de vista da conserva(cid:231)ªo das unidades populacionais de peixes. (1) (2) SEC(92) 2347. JO L 125 de 27. 4. 1998. (2000/C 219 E/015) PERGUNTA ESCRITA E-1592/99 apresentada por Glyn Ford (PSE) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Discrimina(cid:231)ªo contra jogadores de futebol Tendo em conta que o ac(cid:243)rdªo Bosman deveria abranger os nacionais da CE, do EEE e de determinados pa(cid:237)ses com os quais a CE tinha acordos de associa(cid:231)ªo, incluindo a Turquia, a Tun(cid:237)sia, Marrocos, a ArgØlia, a Pol(cid:243)nia, a Hungria, a EslovÆquia, a Repœblica Checa, a RomØnia, a BulgÆria e os Estados BÆlticos, pode a Comissªo confirmar o carÆcter ilegal de qualquer discrimina(cid:231)ªo exercida, por parte das autoridades nacionais ou do futebol, contra nacionais de Estados com acordos de associa(cid:231)ªo que jÆ jogavam na UE? Resposta dada por A. Diamantopoulou em nome da Comissªo (12 de Outubro de 1999) Os acordos de associa(cid:231)ªo ou coopera(cid:231)ªo da Comunidade com a Turquia, a Tun(cid:237)sia, a ArgØlia e Marrocos, assim como os acordos europeus com a Pol(cid:243)nia, a Hungria, a EslovÆquia, a Repœblica Checa, a RomØnia, a BulgÆria e os Estados BÆlticos prevŒem a igualdade de tratamento dos trabalhadores no que diz respeito (cid:224)s condi(cid:231)ıes de trabalho e (cid:224) remunera(cid:231)ªo. Nessa base, a Comissªo considera que os trabalhadores nacionais destes pa(cid:237)ses devem usufruir do mesmo tratamento que os nacionais comunitÆrios quando legalmente empregados nos Estados Membros


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1575/99 von Alonso Puerta (GUE/NGL) und Laura González Álvarez (GUE/NGL) an die Kommission. Regionalentwicklungsprogramme.

eurovoc_concepts:
eligible region
operational programme
regional policy

text: C 170 E/38 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 20. 6. 2000 (2000/C 170 E/039) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1574/99 von Alonso Puerta (GUE/NGL) und Laura GonzÆlez `lvarez (GUE/NGL) an die Kommission (1. September 1999) Betrifft: Regionalentwicklungsprogramme Wann l(cid:228)uft die Frist ab, innerhalb der die Mitgliedstaaten mit Ziel-1-Regionen die regionalen Entwicklungs- programme f(cid:252)r den Zeitraum 2000-2006 bei der Kommission einreichen m(cid:252)ssen? (2000/C 170 E/040) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1575/99 von Alonso Puerta (GUE/NGL) und Laura GonzÆlez `lvarez (GUE/NGL) an die Kommission (1. September 1999) Betrifft: Regionalentwicklungsprogramme Hat die Kommission in Anbetracht der Regional- und Kommunalwahlen in Spanien, die in den Zeitraum f(cid:252)r die Ausarbeitung der Regionalentwicklungsprogramme fallen, eine Fristverl(cid:228)ngerung f(cid:252)r die Ein- reichung der Regionalentwicklungsprogramme f(cid:252)r den Zeitraum 2000-2006 vorgesehen, um den institu- tionellen Konsensus und die gesellschaftliche Einigung auf diese Programme zu erm(cid:246)glichen? Gemeinsame Antwort von Herrn Barnier im Namen der Kommission auf die Schriftlichen Anfragen E-1574/99 und E-1575/99 (11. Oktober 1999) Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 15 Absatz 2 Unterabsatz 2 der Verordnung (EG) 1260/1999 des Rates vom 21. Juni 1999 mit allgemeinen Bestimmungen (cid:252)ber die Strukturfonds (1) sind die Regionalentwicklungspl(cid:228)ne sp(cid:228)testens vier Monate nach Aufstellung der Verzeichnisse der f(cid:246)rderf(cid:228)higen Gebiete vorzulegen, soweit mit dem betreffenden Mitgliedstaat nichts anderes vereinbart wurde. Da die Kommission das Verzeichnis der Ziel-1- Regionen am 1. Juli 1999 angenommen hat, m(cid:252)ssen die Pl(cid:228)ne f(cid:252)r Ziel 1 bis zum 1. November 1999 vorliegen. Diese Frist kann auf Ersuchen des Mitgliedstaates mit Zustimmung der Kommission verl(cid:228)ngert werden, um die Aufstellung des Plans zu erleichtern. (1) ABl. L 162 vom 26. 6. 1999. (2000/C 170 E/041) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1576/99 von Alonso Puerta (GUE/NGL) und Laura GonzÆlez `lvarez (GUE/NGL) an die Kommission Betrifft: Regionalentwicklungsprogramme (1. September 1999) Welche Position vertritt die Kommission hinsichtlich solcher Regionalentwicklungsprogramme f(cid:252)r den Zeitraum 2000-2006, die von den Mitgliedstaaten mit Ziel-1-Regionen ohne den erforderlichen politischen und institutionellen Dialog und gesellschaftliche Einigungsproze(cid:223) eingereicht werden? Antwort von Herrn Barnier im Namen der Kommission (11. Oktober 1999) Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 15 Absatz 2 erster Unterabsatz der Verordnung (EG) 1260/1999 des Rates vom Juni 1999 mit allgemeinen Bestimmungen (cid:252)ber die Strukturfonds (1) werden die Pl(cid:228)ne von dem 21. Mitgliedstaat nach Konsultation der in Artikel 8 der Verordnung genannten Partner (regionale und kommunale Beh(cid:246)rden und andere (cid:246)ffentlich-rechtliche Beh(cid:246)rden, Wirtschafts- und Sozialpartner, sonstige


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1499/99 του Hans KRONBERGER Αδεια κυκλοφορίας αυστριακών προiόντων στην ιταλική αγορά

eurovoc_concepts:
Austria
Italy
commercial vehicle
common commercial policy
market approval

text: C 27 E/98 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 29. 1. 2000 (2000/C 27 E/121) GRAPTH ERVTHSH E-1497/99 ypobolh·: Hans Kronberger (NI) prow to Symboy·lio (1 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Συγκροτη΄µατα µισθοφο΄ρων Τον τελευται΄ο καιρο΄ ε΄χουν πολλαπλασιαστει΄ τα δηµοσιευ΄µατα σχετικα΄ µε τα συγκροτη΄µατα µισθοφο΄ρων τα οποι΄α, κατα΄ κανο΄να, οργανω΄νονται στην Ευρω΄πη και δρουν κυρι΄ως στην Αφρικη΄ αλλα΄ και σε α΄λλες εµπο΄λεµες περιοχε΄ς. 1. Ει΄ναι ενη΄µερο το Συµβου΄λιο για αυτο΄ το γεγονο΄ς; Θεωρει΄ το Συµβου΄λιο ο΄τι η καταπολε΄µηση αυτω΄ν των συγκροτηµα΄των αποτελει΄ προ΄βληµα που πρε΄πει να 2. επιλυθει΄ σε επι΄πεδο νωσης; Εχει η΄δη λα΄βει το Συ΄µβουλιο µε΄τρα για την αποτροπη΄ τε΄τοιων αθε΄µιτων ενεργειω΄ν; Εα΄ν ναι, ποια΄; Εα΄ν ο΄χι, 3. γιατι΄ ο΄χι; Apa·nthsh (22 Oktvbri·oy 1999) Το Συµβου΄λιο σηµει΄ωσε τις πολυα΄ριθµες εκθε΄σεις σχετικα΄ µε ξε΄νους µισθοφο΄ρους διαφο΄ρων ιθαγενειω΄ν σε χω΄ρες ο΄πως η ∆ηµοκρατι΄α του Κονγκο΄, η Σιε΄ρρα Λεο΄νε, η Αγκο΄λα και τα ∆υτικα΄ Βαλκα΄νια. Το Συµβου΄λιο διατυ΄πωσε ειδικο΄τερα τη θε΄ση του σχετικα΄ µε τους ξε΄νους µισθοφο΄ρους στα Συµπερα΄σµατα΄ του για την Προ΄ληψη και την Επι΄λυση των Συγκρου΄σεων στην Αφρικη΄, στις 2 Ιουνι΄ου 1997, στα οποι΄α τα κρα΄τη µε΄λη ανε΄λαβαν τη δε΄σµευση να µελετη΄σουν τη δυνατο΄τητα λη΄ψης περαιτε΄ρω µε΄τρων παρεµπο΄δισης των πολιτω΄ν τους απο΄ το να συµµετε΄χουν σε βι΄αιες συγκρου΄σεις ως µισθοφο΄ροι. (2000/C 27 E/122) GRAPTH ERVTHSH E-1499/99 ypobolh·: Hans Kronberger (NI) prow thn Epitroph· (1 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Αδεια κυκλοφορι΄ας αυστριακω΄ν προ(cid:239)ο΄ντων στην ιταλικη΄ αγορα΄ Οι αυστριακοι΄ κατασκευαστε΄ς τεχνικω΄ν προι¤ο΄ντων ε΄χουν επανειληµµε΄νως αντιµετωπι΄σει προβλη΄µατα κατα΄ τις εξαγωγε΄ς των εµπορευµα΄των τους στην Ιταλι΄α. Τα προβλη΄µατα αυτα΄ οφει΄λονται στην χρονικη΄ καθυστε΄ρηση της ε΄γκρισης της κυκλοφορι΄ας αυτω΄ν των προι¤ο΄ντων στην ιταλικη΄ αγορα΄. (Του΄το µπορει΄ να σηµαι΄νει ντε φα΄κτο παρεµπο΄διση της προ΄σβασης στην αγορα΄ για τους κατασκευαστε΄ς οι οποι΄οι, λο΄γω του συνη΄θους για την Αυστρι΄α µεγε΄θους των µονα΄δων τους, δεν διαθε΄τουν τα χρηµατοδοτικα΄ µε΄σα για να αντιµετωπι΄σουν µια το΄σο χρονοβο΄ρα και δαπανηρη΄ διαδικασι΄ας). Οι αυστριακοι΄ κατασκευαστε΄ς ρυµουλκουµε΄νων οχηµα΄των µεταφορα΄ς υγρη΄ς κοπρια΄ς µπορου΄ν µο΄νο µε δυσανα΄- λογα υψηλη΄ δαπα΄νη να λα΄βουν α΄δεια οδικη΄ς κυκλοφορι΄ας για τα προι¤ο΄ντα τους στην Ιταλι΄α. Αυτο΄ το µε΄τρο, που ε΄χει την ι΄δια επι΄δραση ο΄πως οι ποσοτικοι΄ περιορισµοι΄, ε΄χει αρνητικε΄ς επιπτω΄σεις για την ελευ΄θερη κυκλοφορι΄α των εµπορευµα΄των εντο΄ς της νωσης. Η Επιτροπη΄: 1. 2. 3. Ει΄ναι ενη΄µερη για τις διαδικασι΄ες αυτε΄ς; χει η΄δη προβει΄ σε ενε΄ργειες και εα΄ν ναι σε ποιες; προτι΄θεται να πρα΄ξει του΄το;


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1550/99 van Graham WATSON Presidentsverkiezingen in Togo

eurovoc_concepts:
Togo
common foreign and security policy
democratisation
fact-finding mission
fourth Lomé Convention
international human rights law
presidential election
terms for aid

text: 29. 1. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 27 E/127 (2000/C 27 E/154) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-1550/99 van Graham Watson (ELDR) aan de Commissie (1 september 1999) Betreft: Presidentsverkiezingen in Togo Kan de Commissie mededelen of zij ervan op de hoogte is dat enkele leden van Amnesty International door de Togolese autoriteiten zijn gearresteerd na de publicatie van een rapport van AI met onweerlegbaar bewijs dat intimidatie, foltering en executies zonder proces gedurende en na de campagne voor de presidentsverkiezingen in 1998 gebruikelijk waren, welke druk zij zal uitoefenen op de Togolese autoriteiten, overwegende dat de landen die de Vierde Overeenkomst van LomØ hebben ondertekend, in artikel 5 wordt verzocht de democratische rechten en principes te eerbiedigen? Antwoord van de heer Nielson namens de Commissie (12 oktober 1999) De Commissie kent het verslag dat op 5 mei 1999 door Amnesty International werd gepubliceerd met als titel (cid:132)Togo: Rule of Terror(cid:148). Zij is echter zelf niet in de mogelijkheid de uiterst ernstige feiten die in het verslag aan de kaak worden gesteld te weerleggen of te bevestigen, en zou derhalve een internationaal onderzoek, eventueel onder toezicht van de Verenigde Naties, aanmoedigen. De Commissie behoudt haar zelfde standpunt sinds 1992, het jaar waarin de financiºle en technische samenwerking werd opgeschort als gevolg van de ernstige overtredingen van de mensenrechten. Naar aanleiding van de ernstige onregelmatigheden die tijdens de presidentsverkiezingen van juni 1998 werden geconstateerd, hebben meerdere besprekingen met dit land plaatsgevonden. De Europese Unie heeft de Togolese autoriteiten erop gewezen dat de samenwerking niet kan worden hervat zolang er sprake is van duidelijke overtredingen van de mensenrechten, de democratische beginselen en de rechtstaat, essentiºle elementen die in artikel 5 van de Overeenkomst van LomØ worden bepaald en de basis vormen voor de betrekkingen tussen de Europese Unie en de ACS-landen. Sindsdien worden alleen gedecentraliseerde samenwerkingsprojecten tot stand gebracht die rechtstreeks de bevolking ten goede komen, en projecten die de naleving van de mensenrechten moeten bevorderen. De Commissie is eveneens van plan de Europese missie, die het mogelijk heeft gemaakt de autoriteiten en de Togolese oppositie met elkaar te laten onderhandelen over een democratische en transparante organisatie van de parlementsverkiezingen, verder te ondersteunen. (2000/C 27 E/155) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1551/99 van Graham Watson (ELDR) aan de Commissie (1 september 1999) Betreft: Subsidies voor biologische landbouw Is de Commissie, gezien de voedselschandalen in Groot-Brittanniº en onlangs op het vasteland, van mening dat maatregelen die biologische landbouw bemoeilijken steeds onhoudbaarder worden? Is de Commissie van mening dat cumulatie van subsidies een benadering zou zijn ter bevordering van andere vormen van landbouw dan de gebruikelijke intensieve praktijken, waardoor de boer meer kapitaal voor uitbreiding tot zijn beschikking zou hebben?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1513/99 von Marie Isler Béguin (Verts/ALE) an die Kommission. Erweiterung des Hafens von Ibiza, Balearen.

eurovoc_concepts:
Spain
environmental protection
harbour installation
town-planning scheme
transport infrastructure

text: C 219 E/6 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 1. 8. 2000 (2000/C 219 E/009) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1513/99 von Marie Isler BØguin (Verts/ALE) an die Kommission Betrifft: Erweiterung des Hafens von Ibiza, Balearen (1. September 1999) In ihrer Antwort vom 5. Mai 1999 auf die schriftliche Anfrage E-0964/99 (1) (cid:252)ber die Erweiterung des Hafens von Ibiza erkl(cid:228)rte die Kommission, da(cid:223) sie zur Zeit eine Entscheidung vorbereite, um den Bau eines neuen Wellenbrechers und einer Zugangsstra(cid:223)e zum Hafen von Ibiza mit Koh(cid:228)sionsfondsmitteln zu f(cid:246)rdern. Am 29. Juni 1999 hob jedoch der Oberste Gerichtshof der Balearen ((cid:132)Tribunal Superior de Justicia de Balears(cid:147)) die Annahme des Sonderplans f(cid:252)r den Hafen von Ibiza von 1994 durch die (cid:246)rtliche Raumord- nungsbeh(cid:246)rde ((cid:132)Comisi(cid:243)n Insular de Urbanismo(cid:147)) auf. In dem Urteil, das aufgrund eines Einspruchs des (cid:246)rtlichen Architektenverbandes erging, wird erkl(cid:228)rt, da(cid:223) das Verfahren der Umweltvertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung nicht den Erfordernissen der Unterrichtung der (cid:214)ffentlichkeit entsprochen habe. Mit diesem Urteil wird diesem UVP-Verfahren vor dem Hintergrund von Artikel 6 Absatz 2 der Richtlinie 97/11/EG (2) und des (cid:220)bereinkommens (cid:252)ber den Zugang zu Informationen, die (cid:246)ffentliche Beteiligung an Entscheidungsprozessen und den Zugang zu Gerichten in Umweltfragen, das am 23. -25. Juni 1998 in ¯rhus, D(cid:228)nemark, von der UN-Wirtschaftskommission f(cid:252)r Europa vorgelegt worden war, jede Legitimit(cid:228)t genommen. 1. Gedenkt die Kommission nach wie vor den Bau des Wellenbrechers finanziell zu unterst(cid:252)tzen? 2. Ist die Kommission nicht auch der Auffassung, da(cid:223) die spanischen Beh(cid:246)rden dadurch, da(cid:223) sie das Verfahren nicht der (cid:214)ffentlichkeit zug(cid:228)nglich gemacht haben, die Richtlinie 97/11/EG (cid:252)ber die Umwelt- vertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung bei bestimmten (cid:246)ffentlichen und privaten Projekten nicht eingehalten haben? Welche Ma(cid:223)nahmen plant die Kommission zur (cid:220)berpr(cid:252)fung des UVP-Verfahrens? Ist die Kommission bereit, Alternativprojekte zu dem Vorschlag der spanischen Regierung in 3. Erw(cid:228)gung zu ziehen? (1) ABl. C 370 vom 21. 12. 1999, S. 146. (2) ABl. L 73 vom 14. 3. 1997, S. 5. Antwort von Herrn Barnier im Namen der Kommission (19. Oktober 1999) Die Kommission traf am 19. April 1999 die Entscheidung, eine finanzielle Unterst(cid:252)tzung aus Koh(cid:228)sions- fondsmitteln f(cid:252)r ein Projekt zum Bau eines neuen Wellenbrechers und einer Zugangsstra(cid:223)e zum Hafen von Ibiza zu gew(cid:228)hren. Zuvor war gepr(cid:252)ft worden, ob das Projekt den Voraussetzungen f(cid:252)r die F(cid:246)rderf(cid:228)higkeit und den Priorit(cid:228)tskriterien f(cid:252)r Verkehrsinfrastrukturvorhaben gem(cid:228)(cid:223) der Verordnung des Rates zur Errichtung des Koh(cid:228)sionsfonds entspricht (1). Die Umweltvertr(cid:228)glichkeit des Projekts wurde gem(cid:228)(cid:223) der Richtlinie des Rates 85/337/EWG vom 27. Juni 1985 (cid:252)ber die Umweltvertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung bei bestimmten (cid:246)ffentlichen und privaten Projekten (2) gepr(cid:252)ft. Die Erkl(cid:228)rung zu den Umweltauswirkungen des Projekts wurde im spanischen Amtsblatt ver(cid:246)ffent- licht (3). Sowohl bei dem Verfahren als auch bei der Erkl(cid:228)rung zur Umweltvertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung (UVP) handelt es sich um Verwaltungsakte, die sich von dem UVP-Verfahren des vom Obersten Gerichtshofs der Balearen au(cid:223)er Kraft gesetzten Sonderplans unterscheiden. Unter diesen Umst(cid:228)nden ist die Kommission der Auffassung, da(cid:223) das Projekt weiterhin den Voraus- 1. setzungen f(cid:252)r die F(cid:246)rderf(cid:228)higkeit und den Priorit(cid:228)tskriterien gem(cid:228)(cid:223) der Verordnung zur Errichtung des Koh(cid:228)sionsfonds entspricht. 2. Nach den vorliegenden Informationen d(cid:252)rften die spanischen Beh(cid:246)rden die Auflagen zur Unter- richtung der (cid:214)ffentlichkeit eingehalten haben. Die durch das Gerichtsurteil entstandene Lage wird jedoch von der Kommission eingehend gepr(cid:252)ft. 3. Bei der Pr(cid:252)fung des Projekts untersuchten die spanischen Beh(cid:246)rden auch technische Alternativ- l(cid:246)sungen. Ihrer Erkl(cid:228)rung zufolge ist das geplante Projekt die beste L(cid:246)sung f(cid:252)r die Probleme des Hafens von Ibiza. Diese Schlu(cid:223)folgerung hat sich in der von der Kommission durchgef(cid:252)hrten Pr(cid:252)fung best(cid:228)tigt. (1) ABl. L 130 vom 25. 5. 1994. (2) ABl. L 175 vom 5. 7. 1985. (3) BOE 233 vom 29. 9. 1994


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1509/99 von Elisabeth SCHROEDTER Ungenügende Umsetzung der Änderung der EU-UVP-Richtlinie im Brandenburger Straßengesetz

eurovoc_concepts:
Brandenburg
environmental impact
national implementing measure
road building

text: C 27 E/102 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 29. 1. 2000 (2000/C 27 E/126) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1509/99 von Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) an die Kommission (1. September 1999) Betrifft: Ungen(cid:252)gende Umsetzung der ˜nderung der EU-UVP-Richtlinie im Brandenburger Stra(cid:223)engesetz 1. Wurde der Kommission die ˜nderung des Brandenburger Stra(cid:223)engesetzes, welches der Umsetzung der ˜nderung der EU-UVP-Richtlinie (97/11/EG) (1) dienen sollte und welches insbesondere Artikel 1 Punkt 6, ˜nderung von Artikel 4 Absatz 2 und Absatz 3, in Anspruch nimmt, zur Pr(cid:252)fung vorgelegt? 2. Wenn (cid:132)Ja(cid:147), wie beurteilt die Kommission die Umsetzung der in Anhang III der UVP-Richtlinie aufgef(cid:252)hrten Kriterien, nach welchen nicht (!) von einer UVP abgesehen werden kann? 3. Wenn (cid:132)Nein(cid:147), wann wird die Kommission sich dieses Gesetz vorlegen lassen, insbesondere unter dem Gesichtspunkt, da(cid:223) die ˜nderung der UVP bis 14. 3. 1999 von den Mitgliedstaaten umgesetzt und der Kommission die Regelungen bez(cid:252)glich UVP-Ausnahmen mitgeteilt werden mu(cid:223)ten? 4. Sind nach Meinung der Kommission die Kriterien in Anhang III erf(cid:252)llt, wenn die Brandenburger Landesregierung in ihrem neuen Stra(cid:223)engesetz ein Schutzgebiet nur als solches bewertet, wenn die Stra(cid:223)e es mindestens auf einer Strecke von 2,5 km ber(cid:252)hrt, obwohl die durchschnittliche Gr(cid:246)(cid:223)e der Naturschutz- gebiete und vergleichbarer Schutzgebiete im Land Brandenburg unter 2x2 km liegt? Sind nach Meinung der Kommission die Kriterien von Anhang III erf(cid:252)llt, wenn im Brandenburger 5. Stra(cid:223)engesetz die Beeintr(cid:228)chtigung von Feuchtgebieten (die in der Region sehr h(cid:228)ufig als hochwertige Biotope vorkommen) gar nicht als Kriterium f(cid:252)r eine UVP aufgenommen wurde? 6. Was wird die Kommission unternehmen, um die vollst(cid:228)ndige Umsetzung der ge(cid:228)nderten UVP- Richtlinie von der Brandenburger Regierung einzufordern? (1) ABl. L 73 vom 14. 3. 1997, S. 5. Antwort von Frau Wallstr(cid:246)m im Namen der Kommission (8. Oktober 1999) 1. und 2. Die Kommission m(cid:246)chte die Frau Abgeordnete dar(cid:252)ber unterrichten, da(cid:223) Deutschland der Kommission mit Schreiben vom 16. September 1999 das brandenburgische Stra(cid:223)enbaugesetz (cid:252)bermittelt hat. Die Rechtsvorschriften werden derzeit gepr(cid:252)ft. 3. und 6. Die Mitgliedstaaten waren verpflichtet, die Richtlinie 97/11/EG des Rates vom 3. M(cid:228)rz 1997 zur ˜nderung der Richtlinie 85/337/EWG (cid:252)ber die Umweltvertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung bei bestimmten (cid:246)ffent- lichen und privaten Projekten bis sp(cid:228)testens 14. M(cid:228)rz 1999 umzusetzen und die Kommission davon zu unterrichten. Deutschland hat die Kommission bisher noch nicht unterrichtet. 4. und 5. Im Hinblick auf die von der Frau Abgeordneten angesprochenen m(cid:246)glichen Auswirkungen des Gesetzes auf Feuchtgebiete mu(cid:223) f(cid:252)r die in Anhang II der Richtlinie 97/11/EG aufgef(cid:252)hrten Projekte festgelegt werden, ob sich diese m(cid:246)glicherweise auf die Umwelt auswirken. Folglich ist gem(cid:228)(cid:223) der Richtlinie eine Umweltvertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung durchzuf(cid:252)hren. Hierzu m(cid:252)ssen die Mitgliedstaaten die in Anhang III der Richtlinie aufgef(cid:252)hrten Auswahlkriterien ber(cid:252)cksichtigen. Anhang III, 2(a) legt fest, da(cid:223) die (cid:246)kologische Empfindlichkeit der geographischen R(cid:228)ume, die durch die Projekte m(cid:246)glicherweise beein- tr(cid:228)chtigt werden, zu ber(cid:252)cksichtigen ist, insbesondere im Hinblick auf die Regenerationsf(cid:228)higkeit der nat(cid:252)rlichen Ressourcen des Gebiets und unter besonderer Beachtung von Feuchtgebieten. Hieraus ergibt sich, da(cid:223) in den Rechtsvorschriften zur Umsetzung der Richtlinie diese besondere Art von Gebieten zu ber(cid:252)cksichtigen ist


title: PREGUNTA ESCRITA n. 1520/99 del Roberta ANGELILLI Anconan Aspiossa sijaitseva kaatopaikka

eurovoc_concepts: relations between the State and the regions


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1378/99 do Deputado Barbara WEILER Den europeiska frivilligtjänsten

eurovoc_concepts:
EU policy
European defence policy
European social policy
organisation of professions
social-security harmonisation
tax harmonisation
voluntary military service

text: C 27 E/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 29. 1. 2000 (2000/C 27 E/035) PERGUNTA ESCRITA P-1378/99 apresentada por Barbara Weiler (PSE) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1999) Objecto: Servi(cid:231)o voluntÆrio europeu Os participantes no servi(cid:231)o voluntÆrio europeu sªo, nalguns casos, consideravelmente prejudicados comparativamente aos participantes noutros servi(cid:231)os voluntÆrios nacionais. Nªo tŒm, por exemplo, um estatuto jur(cid:237)dico uniforme e perdem os seus direitos ao subs(cid:237)dio de desemprego e ao abono de fam(cid:237)lia. Tenciona a Comissªo propor normas comuns, para que a situa(cid:231)ªo jur(cid:237)dica dos voluntÆrios europeus 1. possa ser melhorada? De que modo avalia a Comissªo as probabilidades de os Estados-membros definirem um estatuto 2. comum para o servi(cid:231)o voluntÆrio europeu que inclua a coordena(cid:231)ªo da protec(cid:231)ªo social e da legisla(cid:231)ªo fiscal para os voluntÆrios? Quando se prevŒ que os Estados-membros cheguem a acordo em rela(cid:231)ªo a um estatuto comum para 3. os voluntÆrios europeus? Resposta de Viviane Reding em nome da Comissªo (5 de Outubro de 1999) A Comissªo reputa da maior import(cid:226)ncia eliminar todos os obstÆculos jur(cid:237)dicos e administrativos que dificultam o acesso ao programa «Servi(cid:231)o VoluntÆrio Europeu para Jovens», a mobilidade transnacional dos jovens voluntÆrios europeus e o reconhecimento do carÆcter espec(cid:237)fico da sua situa(cid:231)ªo. Todavia, o programa «Servi(cid:231)o VoluntÆrio Europeu para Jovens» tem por base jur(cid:237)dica o artigo 149o do Tratado (ex-artigo 126o), por for(cid:231)a do qual a Comunidade incentivarÆ a coopera(cid:231)ªo entre os Estados- -membros, respeitando integralmente a suas responsabilidades na matØria, o que exclui qualquer harmoni- za(cid:231)ªo dos sistemas existentes. A ac(cid:231)ªo comunitÆria jÆ teve impacte nas legisla(cid:231)ıes em vigor em certos Estados-membros, mas a Comissªo considera que os progressos conseguidos sªo ainda insuficientes, razªo pela qual, no contexto dos trabalhos ligados ao Livro Verde «Educa(cid:231)ªo, Forma(cid:231)ªo, investiga(cid:231)ªo: os obstÆculos (cid:224) mobilidade trans- nacional (1)», tenciona propor uma recomenda(cid:231)ªo que interessaria especialmente os jovens voluntÆrios, ao visar o reconhecimento do carÆcter espec(cid:237)fico das actividades transnacionais de voluntariado, assim como a elimina(cid:231)ªo das barreiras jur(cid:237)dicas e administrativas e da inseguran(cid:231)a jur(cid:237)dica que paira sobre a mobilidade dos jovens voluntÆrios. Importa ainda recordar, no que respeita (cid:224) protec(cid:231)ªo social dos voluntÆrios para o desenvolvimento, que nªo fazem parte do programa Servi(cid:231)o VoluntÆrio Europeu (2), que o Conselho aprovou, sob proposta da Comissªo, em 13 de Junho de 1985, a Recomenda(cid:231)ªo 85/308/CE (3). A Comissªo, por seu lado, apresentou em 31 de Mar(cid:231)o de 1992 o primeiro relat(cid:243)rio sobre a aplica(cid:231)ªo desta recomenda(cid:231)ªo (4) e recentemente, em 2 de Julho de 1999, concluiu um novo documento sobre a matØria (5). (1) COM(96) 462 final. (2) COM(98) 201 final. (3) COM(85) 260 final. (4) SEC(92) 591 final. (5) COM(1999) 326 final


title: WRITTEN QUESTION No. 1533/99 by Erik MEIJER Unequal treatment of religious communities by a national government (Jehovah's Witnesses in France)

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU policy - national policy
France
religious discrimination


title: PREGUNTA ESCRITA E-1482/99 de Lucio Manisco (GUE/NGL) a la Comisión. El caso del funcionario de la Comisión Paul van Buitenen.

eurovoc_concepts:
European official
administration of the Institutions
administrative procedure
administrative sanction
corruption
duties of civil servants
financial control
fraud
fraud against the EU
institutional reform
interinstitutional relations (EU)
personnel administration

text: C 330 E/2 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 21. 11. 2000 El Ministerio arriba citado ya ha enviado una carta a KEDKE, que es el organismo encargado de la 4. ejecuci(cid:243)n del proyecto, exigiØndole la conclusi(cid:243)n inmediata del mismo si se va a financiar mediante el MCA de 1994-1999, o la financiaci(cid:243)n de la conclusi(cid:243)n de los trabajos mediante los propios recursos del organismo. En caso de que el proyecto no se termine, la Comisi(cid:243)n recuperarÆ los fondos comunitarios asignados al mismo. (2000/C 330 E/002) PREGUNTA ESCRITA E-1482/99 de Lucio Manisco (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (1 de septiembre de 1999) Asunto: El caso del funcionario de la Comisi(cid:243)n Paul van Buitenen El Sr. Paul van Buitenen proporcion(cid:243) a la autoridad responsable del control presupuestario informaciones sobre casos de mal funcionamiento y de fraude existentes en la Comisi(cid:243)n. La Comisi(cid:243)n Santer impuso grav(cid:237)simas sanciones a este funcionario, entre ellas, la separaci(cid:243)n del servicio, la prohibici(cid:243)n de acceder a los despachos y la reducci(cid:243)n en un 50 % de su salario. Posteriormente, dicho funcionario fue reintegrado en los servicios de la Comisi(cid:243)n, pero destinado a un cargo secundario. ¿EstÆ de acuerdo la Comisi(cid:243)n en que, segœn los Tratados, el Parlamento Europeo es la autoridad 1. presupuestaria y responsable del control presupuestario? ¿No considera, por lo tanto, que el 2. constitutivo de los Tratados dirigiØndose a la autoridad presupuestaria? funcionario en cuesti(cid:243)n ha actuado conforme al dictado ¿No cree la Comisi(cid:243)n que, por el contrario, el Sr. van Buitenen debe ser premiado por el alto sentido 3. c(cid:237)vico de su acci(cid:243)n, da sentido democrÆtico a una instituci(cid:243)n como la Comisi(cid:243)n? ¿QuØ medidas tiene intenci(cid:243)n de adoptar a fin de que el Sr. van Buitenen sea reintegrado a la unidad 4. en la que trabajaba antes de su traslado? ¿QuØ medidas tiene intenci(cid:243)n de adoptar a fin de que los responsables jerÆrquicos del Sr. van 5. Buitenen en la Øpoca de la denuncia sean, cuando menos, separados de sus cargos actuales como responsables del control financiero? Respuesta del Sr. Kinnock en nombre de la Comisi(cid:243)n (3 de marzo de 2000) El Parlamento es una de las autoridades presupuestarias de las Comunidades Europeas y puede 1. aprobar o rechazar la aplicaci(cid:243)n del presupuesto por parte de la Comisi(cid:243)n. 2. y 3. El Sr. D. Paul van Buitenen recibi(cid:243) una amonestaci(cid:243)n formal porque, sin autorizaci(cid:243)n, no respet(cid:243) las normas aplicables a los funcionarios de las Comunidades Europeas al divulgar fuera de la Comisi(cid:243)n documentos vinculados con casos que estaban examinando las autoridades judiciales y que eran objeto de procedimientos de disciplina, comprometiendo as(cid:237) el principio de presunci(cid:243)n de inocencia. Para tomar esta decisi(cid:243)n, la autoridad encargada de los nombramientos tuvo en cuenta el hecho de que la informaci(cid:243)n se hab(cid:237)a comunicado a un Parlamentario Europeo y consider(cid:243) que la aplicaci(cid:243)n estricta de la normativa pertinente podr(cid:237)a diverger del nivel de apertura adecuado. Por todas estas circunstancias, la Comisi(cid:243)n amonest(cid:243) formalmente al funcionario, que es la segunda sanci(cid:243)n mÆs leve que se impone por las infracciones del Estatuto de los Funcionarios. La Comisi(cid:243)n se permite recordar a Su Seæor(cid:237)a que, de conformidad con la Decisi(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n relativa a las investigaciones llevadas a cabo por el grupo de trabajo sobre la coordinaci(cid:243)n de la lucha contra el fraude de 14 de julio de 1998, los funcionarios que tengan conocimiento d la existencia de presuntas irregularidades estÆn obligados a informar a sus Directores Generales o Jefes de Servicio o, si lo consideran pertinente, directamente al Grupo de trabajo. Desde la entrada en vigor de la Decisi(cid:243)n 1999/396 de la Comisi(cid:243)n, relativa a las condiciones y las modalidades de las investigaciones internas en materia de lucha 21. 11. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 330 E/3 la corrupci(cid:243)n y toda actividad ilegal que vaya en detrimento de los intereses de las contra el fraude, Comunidades (1), los funcionarios informarÆn a sus Jefes de Servicio o Director General o, si lo consideran pertinente, al Secretario General de la Comisi(cid:243)n o directamente a la OLAF. Los funcionarios que han suministrado y suministran dicha informaci(cid:243)n a travØs de dichos canales han tenido y tienen la garant(cid:237)a de que no sufrirÆn trato injusto o discriminatorio alguno como resultado de su actuaci(cid:243)n. En el contexto de su reforma administrativa, la Comisi(cid:243)n estÆ elaborando un sistema mejorado que garantizarÆ que, ademÆs de las disposiciones actuales, los funcionarios que cumplan su deber informando de las pruebas que dispongan de presuntas actuaciones il(cid:237)citas cuenten con mÆs medios justos y eficaces para informar de sus inquietudes y pruebas y obtener una reacci(cid:243)n activa y detallada. 4. De conformidad con las disposiciones del Estatuto de los Funcionarios, en interØs del servicio se traslad(cid:243) al Sr. van Buitenen a otro departamento en el que sus tareas corresponden a sus conocimientos y experiencia. El traslado en interØs del servicio no se puede considerar una medida disciplinaria de manera alguna. El puesto que ocupa actualmente es, al menos, equivalente al que ocupaba anteriormente. 5. Cuando se divulgaron los documentos en diciembre de 1998, los superiores del Sr. van Buitenen le avisaron que estaba infringiendo el Estatuto de los Funcionarios. El Sr. van Buitenen actu(cid:243) œnica y exclusivamente por iniciativa propia y la Comisi(cid:243)n no acepta que estØ justificado que los funcionarios que eran sus superiores en aquel momento y que actuaron de buena fe deban ser trasladados a otros puestos por informarle de las disposiciones vigentes y de las posibles consecuencias que podr(cid:237)a tener la revelaci(cid:243)n de los documentos en cuesti(cid:243)n fuera de la Instituci(cid:243)n. (1) DO L 149 de 16. 6. 1999. (2000/C 330 E/003) PREGUNTA ESCRITA P-1890/99 de Pietro-Paolo Mennea (ELDR) a la Comisi(cid:243)n (14 de octubre de 1999) Asunto: Creaci(cid:243)n de una zona equipada en las proximidades de Castel del Monte Considerando que el ayuntamiento de la ciudad de Andria (BA), Italia, ha aprobado un proyecto que prevØ la creaci(cid:243)n de una zona equipada constituida por una ventanilla para la venta de billetes, librer(cid:237)a, restaurante, servicios varios y un aparcamiento que, segœn dicho proyecto, deber(cid:237)a alzarse justo en las proximidades del castillo de planta octogonal construido por voluntad de Federico II de Suecia entre 1240 y 1250, conocido como «Castel del Monte»; y considerando que la misma denominaci(cid:243)n de bien art(cid:237)stico- monumental indica que el castillo y el monte constituyen un œnico bien y que, ademÆs, la Unesco lo ha incluido en la prestigiosa lista de bienes que son patrimonio de la humanidad; resulta evidente que si el proyecto se realizara tal como estÆ actualmente previsto, supondr(cid:237)a una alteraci(cid:243)n y una vulneraci(cid:243)n inaceptable de la integridad hist(cid:243)rico-paisaj(cid:237)stica del lugar. El proyecto ha obtenido financiaci(cid:243)n de la Uni(cid:243)n Europea al ser incluido entre los proyectos financiables para desarrollar y valorizar el turismo en las regiones del objetivo 1 (Plan operativo multiregional para el Mezzogiorno italiano (cid:129) POM). ¿Ha recibido este proyecto los correspondientes dictÆmenes de las autoridades competentes, en particular, los de la Sovrintendenza ai Beni Ambientali, Architettonici e Artistici (Superintendencia de bienes ambientales, arquitect(cid:243)nicos y art(cid:237)sticos) de Bari y del Ministerio de Bienes y Actividades Culturales? ¿Tiene la Comisi(cid:243)n la intenci(cid:243)n de intervenir para bloquear la financiaci(cid:243)n prevista por la Uni(cid:243)n Europea con el fin de suspender la realizaci(cid:243)n de este proyecto de conformidad con la legislaci(cid:243)n nacional vigente en materia de protecci(cid:243)n del patrimonio y con las normas europeas previstas para estos casos? ¿Es posible condicionar la financiaci(cid:243)n europea a una modificaci(cid:243)n adecuada de dicho proyecto, situando la zona equipada y el correspondiente aparcamiento, tal como estÆn actualmente previstos, en una zona mÆs baja del valle para respetar las caracter(cid:237)sticas paisaj(cid:237)sticas naturales del lugar y con el fin de que no resulte perjudicada la belleza hist(cid:243)rico-art(cid:237)stica del monumento?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1402/99 dell'on. Michl EBNER Numero di omologazione UE per l'immatricolazione di autoveicoli

eurovoc_concepts:
EU law - national law
access to EU information
common transport policy
vehicle registration

text: C 27 E/48 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 29. 1. 2000 concorrenza per una parte sostanziale dei prodotti in causa. La Commissione tiene conto anche delle modifiche che le parti potrebbero introdurre. Conformemente a questa disposizione, benefici di carattere culturale possono costituire un vantaggio per i consumatori. In conclusione, pu(cid:242) essere concessa un(cid:146)esenzione, tenuto conto dell(cid:146)articolo 151, paragrafo 4 del trattato CE, solo se l(cid:146)accordo o la pratica in causa soddisfa tutte le condizioni dell(cid:146)articolo 81, paragrafo 3 del trattato CE, il che presuppone in particolare che i presunti vantaggi culturali siano chiaramente dimostrati. (1) GU 13 del 21 febbraio 1962, modificato da ultimo dall(cid:146)atto d(cid:146)adesione dell(cid:146)Austria, della Finlandia e della Svezia. (2) Cf. l(cid:146)articolo 19 del citato regolamento n. 17 e il regolamento n. 1999/63/CEE della Commissione del 25 luglio 1963 relativo alle audizioni previste all(cid:146)articolo 19, paragrafi 1 e 2, del regolamento n. 17, GU 127 del 20. 8. 1963; tale regolamento Ł stato nel frattempo abrogato e sostituito dal regolamento (CE) 2842/98 della Commissione del 22 dicembre 1998 relativo alle audizioni in taluni procedimenti a norma dell(cid:146)articolo 85 e dell(cid:146)articolo 86 del trattato CE, GU L 354 del 30. 12. 1998. (3) Cf. le decisioni della Commissione del 25. 11. 1981, VBBB e VBVB, GU L 54 del 25. 2. 1982, e del 12. 12. 1988, Publishers Association (cid:129) Net Book Agreements, GU L 22 del 26. 1. 1989, come pure le sentenze della Corte di giustizia del 17 gennaio 1984 nelle cause riunite 43 e 63/82, VBVB e VBBB/Commissione, Racc. 1984, del Tribunale di primo grado, del 9 luglio 1992, nella causa T-66/89, Publishers Association/Commissione, Racc. 1992, p II-1995 e della Corte di giustizia, del 17 gennaio 1995, nella causa C-360/92 P, Publishers Association/ Commissione, Racc. 1995. (2000/C 27 E/055) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1401/99 di Michl Ebner (PPE-DE) al Consiglio (1o settembre 1999) Oggetto: Promozione e tutela delle lingue meno diffuse nell(cid:146)UE Pu(cid:242) il Consiglio illustrare per grandi linee la sua politica in materia di salvaguardia e promozione delle lingue meno parlate nell(cid:146)Unione europea e intende esso appoggiare nuove iniziative intese a promuovere gli scambi culturali e linguistici, ad esempio, tra giovani in Irlanda, nella parte occidentale della Comunit(cid:224) e giovani dell(cid:146)Est della Germania, ossia tra giovani che vivono in regioni periferiche? Risposta (22 ottobre 1999) L(cid:146)Onorevole Parlamentare Ł pregato di far riferimento alla risposta del Consiglio, all(cid:146)interrogazione orale n. H 0038/99 dell(cid:146)on. Pat Gallagher sullo stesso argomento. in data 21. 1. 1999, Il Consiglio desidera altres(cid:236) sottolineare che attende con interesse l(cid:146)imminente proposta della Commissione relativa ad un programma d(cid:146)azione per le lingue regionali e delle minoranze. (2000/C 27 E/056) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1402/99 di Michl Ebner (PPE-DE) alla Commissione (1o settembre 1999) Oggetto: Numero di omologazione UE per l(cid:146)immatricolazione di autoveicoli L(cid:146)immatricolazione di autoveicoli Ł notoriamente un processo che richiede un gran numero di pratiche burocratiche. Con l(cid:146)introduzione del numero di omologazione UE si dovrebbe poter ovviare al gran numero di passaggi amministrativi richiesti. E(cid:146) tuttavia un fatto che negli uffici della motorizzazione dei singoli Stati membri non esistono le necessarie infrastrutture, cosicchØ per esempio in Italia non Ł possibile utilizzare il numero di omologazione UE. Dato che gli impiegati degli uffici della motorizzazione italiani non hanno accesso ai dati tecnici del veicolo sui quali si basa il numero di omologazione, gli acquirenti sono ancor oggi costretti a esibire numerosi documenti, che vanno dal certificato di conformit(cid:224) CEE fino all(cid:146)attestato della misurazione del livello acustico