title: Regulamento (CE) n° 1875/1999 da Comissão, de 31 de Agosto de 1999, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

text: 1. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 231/11 REGULAMENTO (CE) N. o 1875/1999 DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 1999 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1148/98 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n. o 4, segundo parágrafo, do seu artigo 19. o, (1) (2) Considerando que as restituições aplicáveis à exportação para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram fixadas pelo Regulamento (CE) n. o 1840/1999 da Comissão (3); Considerando que a aplicação das modalidades estabele- cidas no Regulamento (CE) n. o 1840/1999, dados de que a Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das restituições à exportação, actualmente em vigor, em conformidade com o anexo do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As restituições à exportação dos produtos referidos na alínea a) do n. o 1 do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1785/81, tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n. o 1840/1999, são modificadas de acordo com os montantes referidos no anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1999. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 225 de 26. 8. 1999, p. 4. L 231/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 9. 1999 do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1999, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro ANEXO Código do produto Montante da restituição 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 — EUR/100 kg — 43,51 43,51 43,51 43,51 (1) (1) (2) (1) (1) (2) 1701 91 00 9000 0,4730 — EUR/1 % de sacarose × 100 kg — 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — EUR/100 kg — 47,30 47,30 47,30 1701 99 90 9100 0,4730 — EUR/1 % de sacarose × 100 kg — (1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o será calculado em conformidade com as montante da restituição aplicável disposições do n. o 4 do artigo 17. o A do Regulamento (CEE) n. o 1785/81. (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n. o 2689/85 da Comissão (JO L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14)


title: Reglamento (CE) nº 1879/1999 de la Comisión, de 31 de agosto de 1999, relativo a la fijación de los precios de venta mínimos para la carne de vacuno puesta en venta con arreglo a la licitación a que se refiere el Reglamento (CE) nº 1612/1999

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text: L 231/20 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 1. 9. 1999 REGLAMENTO (CE) No 1879/1999 DE LA COMISIÓN de 31 de agosto de 1999 relativo a la fijación de los precios de venta mínimos para la carne de vacuno puesta en venta con arreglo a la licitación a que se refiere el Reglamento (CE) no 1612/1999 LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 805/68 del Consejo, de 27 de junio de 1968, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de la carne de bovino (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1633/98 (2), y, en particular, el apartado 3 de su artículo 7, (1) (2) Considerando que determinadas cantidades de carnes de vacuno fijadas por el Reglamento (CE) no 1612/1999 de la Comisión (3) han sido puestas a la venta mediante licitación; Considerando que, con arreglo a lo dispuesto en el artículo 9 del Reglamento (CEE) no 2173/79 de la Comi- sión (4), cuya última modificación la constituye el Regla- mento (CE) no 2417/95 (5), los precios de venta mínimos para la carne puesta a la venta mediante licitación se deberán fijar teniendo en cuenta las ofertas que se hayan recibido; (3) Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de la carne de bovino, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los precios de venta mínimos de la carne de vacuno para la licitación prevista por el Reglamento (CE) no 1612/1999 cuyo plazo de presentación de ofertas expiró el 19 de agosto de 1999, se fijan en el anexo del presente Reglamento. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 1 de septiembre de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 31 de agosto de 1999. Por la Comisión Karel VAN MIERT Miembro de la Comisión (1) DO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) DO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17. (3) DO L 190 de 23. 7. 1999, p. 24. (4) DO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. (5) DO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39. 1. 9. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 231/21 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Precio mínimo expresado en euros por tonelada Mindstepriser i EUR/ton Mindestpreise ausgedrückt in EUR/Tonne Ελάχιστες πωλήσεις εκφραζόµενες σε Ευρώ ανά τόνο Minimum prices expressed in EUR per tonne Prix minimaux exprimés en euros par tonne Prezzi minimi espressi in euro per tonnellata Minimumprijzen uitgedrukt in euro per ton Preço mínimo expresso em euros por tonelada Vähimmäishinnat euroina tonnia kohden ilmaistuna Minimipriser i euro per ton Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött IRELAND — Intervention flank (INT 18) UNITED KINGDOM — Intervention flank (INT 18) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention forequarter (INT 24) 645 695 — — 1 221 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47)


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1883/1999 της Επιτροπής, της 31ης Αυγούστου 1999, για τροποποίηση του διορθωτικού στοιχείου που εφαρμόζεται στην επιστροφή για τα σιτηρά

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text: L 231/28 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 1. 9. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1883/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 31ης Αυγούστου 1999 για τροποποίηση του διορθωτικού στοιχείου που εφαρµόζεται στην επιστροφή για τα σιτηρά Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1992, περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1253/1999 (2), και ιδίως το άρθρο 13 παράγραφος 8, Εκτιµώντας: ποιηθεί το διορθωτικό στοιχείο που εφαρµόζεται στην επι- στροφή για τα σιτηρά, που ισχύει επί του παρόντος· (3) ότι το διορθωτικό στοιχείο καθορίζεται µε την επιστροφή σύµφωνα µε την ίδια διαδικασία· ότι δύναται να τροποποι- ηθεί κατά το διάστηµα που µεσολαβεί µεταξύ δύο καθο- ρισµών, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 (1) (2) ότι το διορθωτικό στοιχείο που εφαρµόζεται στην επι- στροφή για τα σιτηρά καθορίσθηκε τελευταία από τον κανο- νισµό (ΕΚ) αριθ. 1746/1999 της Επιτροπής (3), όπως τρο- ποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1843/ 1999 (4)· Το διορθωτικό στοιχείο που εφαρµόζεται στις επιστροφές που καθορίζονται εκ των προτέρων για τις εξαγωγές προϊόντων, τα οποία αναφέρονται στο άρθρο 1 παράγραφος 1 στοιχεία α), β) και γ), (µε εξαίρεση τη βύνη), του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92, τροποποιείται σύµφωνα µε το παράρτηµα. ότι, συναρτήσει των τιµών cif και των τιµών cif αγοράς υπό προθεσµία της ηµέρας αυτής και αφού ληφθεί υπόψη η προβλεπόµενη εξέλιξη της αγοράς, είναι αναγκαίο να τροπο- Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την 1η Σεπτεµβρίου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 31 Αυγούστου 1999. Για την Επιτροπή Karel VAN MIERT Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 181 της 1. 7. 1992, σ. 21. (2) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 18. (3) ΕΕ L 207 της 6. 8. 1999, σ. 9. (4) ΕΕ L 225 της 26. 8. 1999, σ. 10. 1. 9. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 231/29 του κανονισµού της Επιτροπής, της 31ης Αυγούστου 1999, για τροποποίηση του διορθωτικού στοιχείου που εφαρµό- ζεται κατά την επιστροφή για τα σιτηρά ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Κωδικός προϊόντος Προορισµός (1) Τρέχων 9 — 0 — 0 0 — 0 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — 01 — 01 01 — 03 02 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 (1) Προορισµοί: 01 όλες οι τρίτες χώρες, 02 άλλες τρίτες χώρες, 03 ΗΠΑ, Καναδάς και Μεξικό. 1η προθεσµία 10 2η προθεσµία 11 3η προθεσµία 12 4η προθεσµία 1 5η προθεσµία 2 6η προθεσµία 3 (EUR/t) — –1,00 — –3,00 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –4,11 –3,84 –3,54 –3,27 –3,06 — — 0 — — –1,50 –1,34 — 0 — — –2,00 — –6,50 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –8,91 –8,32 –7,67 –7,09 –6,63 — — 0 — — –3,00 –2,68 — 0 — — –3,00 — –9,00 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –12,33 –11,52 –10,62 –9,81 –9,18 — — 0 — — –4,50 –4,02 — 0 — — –4,00 — –12,00 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –16,44 –15,36 –14,16 –13,08 –12,24 — — 0 — — –6,00 –5,36 — 0 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — NB: Οι ζώνες είναι εκείνες που ορίζονται στον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 2145/92 της Επιτροπής (ΕΕ L 214 της 30. 7. 1992, σ. 20), όπως τροποποιήθηκε


title: Verordnung (EG) Nr. 1885/1999 der Kommission vom 31. August 1999 zur Erteilung von Ausfuhrlizenzen des Systems A1 für Obst und Gemüse

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text: L 231/32 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 1. 9. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 1885/1999 DER KOMMISSION vom 31. August 1999 zur Erteilung von Ausfuhrlizenzen des Systems A1 für Obst und Gemüse DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 2190/96 der Kommission vom 14. November 1996 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EG) Nr. 2200/96 des Rates hinsichtlich der Ausfuhrerstattungen für Obst und Gemüse (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1303/1999 (2), insbesondere auf Artikel 2 Absatz 3, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) Die Mengen, für die außerhalb der Nahrungsmittelhilfe Ausfuhrlizenzen des Systems A1 erteilt werden dürfen, sind festgelegt durch die Verordnung (EG) Nr. 1304/ 1999 der Kommission (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1504/1999 (4). Durch Artikel 2 der Verordnung (EG) Nr. 2190/96 sind die Bedingungen festgelegt, unter denen die Kommission Sondermaßnahmen treffen kann, um zu verhindern, daß die Mengen überschritten werden, für die Lizenzen des Systems A1 erteilt werden dürfen. Nach Kenntnis der Kommission würden diese Mengen nach Verringerung bzw. Vergrößerung gemäß Artikel 2 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 2190/96 über- schritten, wenn die Lizenzen unbegrenzt erteilt würden, die ab 27. August 1999 für Mandeln ohne Schale und Haselnüsse ohne Schale beantragt werden. Für die am 27. August 1999 beantragten Erzeugnismengen sollten deshalb die Lizenzen zu bestimmten Sätzen erteilt und die aber nach dem genannten Datum gestellten Anträge auf Erteilung von Lizenzen des Systems A1 abgelehnt werden — im selben Antragszeitraum, HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Ausfuhrlizenzen des Systems A1, die am 27. August 1999 gemäß Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 1304/1999 für Mandeln ohne Schale und Haselnüsse ohne Schale beantragt werden, werden höchstens für den beantragten Mengenanteil von 62,1 für Mandeln ohne Schale und von 1,4 % für Hasel- nüsse ohne Schale erteilt. Für die genannten Erzeugnisse werden Anträge auf Erteilung von Lizenzen des Systems A1, die nach dem 27. August und vor dem 9. September 1999 gestellt werden, abgelehnt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 1. September 1999 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 31. August 1999 Für die Kommission Karel VAN MIERT Mitglied der Kommission (1) ABl. L 292 vom 15. 11. 1996, S. 12. (2) ABl. L 155 vom 22. 6. 1999, S. 29. (3) ABl. L 155 vom 22. 6. 1999, S. 30. (4) ABl. L 175 vom 10. 7. 1999, S. 5


title: Verordnung (EG) Nr. 1878/1999 der Kommission vom 31. August 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Sirupe und einige andere Erzeugnisse des Zuckersektors in unverändertem Zustand

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text: 1. 9. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 231/17 VERORDNUNG (EG) Nr. 1878/1999 DER KOMMISSION vom 31. August 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Sirupe und einige andere Erzeugnisse des Zuckersek- tors in unverändertem Zustand DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 des Rates vom 30. Juni 1981 über die gemeinsame Marktorganisation für Zucker (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1148/98 der Kommission (2), insbesondere auf Artikel 17 Absatz 5, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) Nach Artikel 17 der Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 kann der Unterschied zwischen den Notierungen oder Preisen auf dem Weltmarkt für die in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe d) der angeführten Verordnung genannten Erzeugnisse und den Preisen dieser Erzeugnisse in der Gemeinschaft durch eine Erstattung bei der Ausfuhr ausgeglichen werden. Gemäß Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 2135/95 der Kommission vom 7. September 1995 mit Durchfüh- rungsvorschriften für die Gewährung von Ausfuhrerstat- tungen im Zuckersektor (3), ist die Erstattung für 100 kg der in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe d) der Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 genannten ausgeführten Erzeugnisse gleich dem Grundbetrag, multipliziert mit dem Saccha- rosegehalt, gegebenenfalls einschließlich des Gehalts an anderem als Saccharose berechnetem Zucker. Dieser für das betreffende Erzeugnis festgestellte Saccharosegehalt wird gemäß den Vorschriften des Artikels 3 der Verord- nung (EG) Nr. 2135/95 bestimmt. Gemäß Artikel 17c der Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 ist der Grundbetrag der Erstattung für die in unverän- dertem Zustand ausgeführte Sorbose gleich dem Grund- betrag der Erstattung, vermindert um ein Hundertstel der gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 1010/86 des Rates vom 25. März 1986 zur Festlegung von Grundregeln für die Erstattung bei der Erzeugung für in der chemischen Industrie verwendeten Zucker (4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1148/98, für die im Anhang dieser letzten Verordnung genannten Erzeugnisse. (4) Für die anderen in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe d) der Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 genannten und in unverändertem Zustand ausgeführten Erzeugnisse ist der Grundbetrag der Erstattung gleich einem Hundertstel (1) ABl. L 177 vom 1. 7. 1981, S. 4. (2) ABl. L 159 vom 3. 6. 1998, S. 38. (3) ABl. L 214 vom 8. 9. 1995, S. 16. (4) ABl. L 94 vom 9. 4. 1986, S. 9. (5) (6) (7) (8) (9) eines Betrages, der bestimmt wird unter Berücksichti- gung einerseits des Unterschieds zwischen dem in den Gebieten der Gemeinschaft ohne Defizit während des Monats, für den der Grundbetrag festgesetzt wird, für Weißzucker geltenden Interventionspreis und den für Weißzucker auf dem Weltmarkt festgestellten Notie- rungen oder Preisen, und andererseits der Notwendigkeit der Herstellung eines Gleichgewichts zwischen der Verwendung des Grunderzeugnisses aus der Gemein- schaft im Hinblick auf die Ausfuhr von Verarbeitungser- zeugnissen nach dritten Ländern und der Verwendung der zum Veredelungsverkehr zugelassenen Erzeugnisse dieser Länder. Die Gültigkeit des Grundbetrags kann auf bestimmte, in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe d) der Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 genannte Erzeugnisse beschränkt werden. Gemäß Artikel 17 der Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 kann bei der Ausfuhr der in Artikel 1 Absatz 1 Buch- staben f), g) und h) dieser Verordnung genannten Erzeugnisse in unverändertem Zustand eine Erstattung vorgesehen werden. Die Höhe der Erstattung muß für 100 kg Trockenstoff, insbesondere unter Berücksichti- gung der auf die Ausfuhr der Erzeugnisse des KN-Codes 1702 30 91 anwendbaren Erstattung, der auf die Ausfuhr der in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe d) der Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 genannten Erzeugnisse anwendbaren der wirtschaftlichen Gesichtspunkte der geplanten Ausfuhren bestimmt werden. Im Fall der im genannten Absatz 1 Buchstaben f) und g) genannten Erzeugnisse wird die Erstattung nur gewährt, wenn sie den Bedingungen des Artikels 5 der Verordnung (EG) Nr. 2135/95 entsprechen. Für die unter Buchstabe h) der Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 genannten Erzeugnisse werden die Erstattungen nur gewährt, wenn sie den Bedingungen von Artikel 6 der Verordnung (EG) Nr. 2135/95 genügen. Erstattung und Die obengenannten Erstattungen werden monatlich fest- gesetzt. Sie können zwischenzeitlich geändert werden. Die Anwendung dieser Einzelheiten führt dazu, für die betreffenden Erzeugnisse die Erstattungen in Höhe der im Anhang dieser Verordnung genannten Beträge festzu- setzen. Der Verwaltungsausschuß für Zucker hat nicht innerhalb der ihm von seinem Vorsitzenden gesetzten Frist Stel- lung genommen — L 231/18 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 1. 9. 1999 HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Erstattungen bei der Ausfuhr in unverändertem Zustand der in Artikel 1 Absatz 1 Buchstaben d), f), g) und h) der Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 genannten Erzeugnisse werden wie im Anhang angegeben festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 1. September 1999 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 31. August 1999 Für die Kommission Karel VAN MIERT Mitglied der Kommission 1. 9. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 231/19 zur Verordnung der Kommission vom 31. August 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Sirupe und einige andere Erzeugnisse des Zuckersektors in unverändertem Zustand ANHANG Erzeugniscode Betrag der Erstattung — EUR/100 kg Trockenstoff — 1702 40 10 9100 1702 60 10 9000 1702 60 80 9100 47,30 47,30 89,87 (2) (2) (4) — EUR/1 % Saccharose × 100 kg — 1702 60 95 9000 0,4730 (1) — EUR/100 kg Trockenstoff — 1702 90 30 9000 47,30 (2) — EUR/1 % Saccharose × 100 kg — 1702 90 60 9000 1702 90 71 9000 1702 90 99 9900 0,4730 (1) 0,4730 (1) 0,4730 (1) (3) — EUR/100 kg Trockenstoff — 2106 90 30 9000 47,30 (2) — EUR/1 % Saccharose × 100 kg — 2106 90 59 9000 0,4730 (1) (1) Der Grundbetrag gilt nicht für Sirupe mit einer Reinheit von weniger als 85 v. H. (Verordnung (EG) Nr. 2135/95). Der Saccharosegehalt wird gemäß Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 2135/95 bestimmt. (2) Nur auf die in Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 2135/95 genannten Erzeugnisse anwendbar. (3) Der Grundbetrag gilt nicht für das im Anhang unter Punkt 2 der Verordnung (EWG) Nr. 3513/92 beschriebene Erzeugnis (ABl. L 355 vom 5. 12. 1992, S. 12). (4) Anwendbar nur auf die in Artikel 6 der Verordnung (EG) Nr. 2135/95 genannten Erzeugnisse. NB: Die die Erzeugnisse betreffenden Codes sowie die Verweisungen und Fußnoten sind durch die geänderte Verordnung (EWG) Nr. 3846/87 der Kommission (ABl. L 366 vom 24. 12. 1987, S. 1) bestimmt


title: Reglamento (CE) nº 1880/1999 de la Comisión, de 31 de agosto de 1999, relativo a la fijación de los precios de venta mínimos para la carne de vacuno puesta en venta con arreglo a la licitación a que se refiere el Reglamento (CE) nº 1756/1999

eurovoc_concepts:
EU Member State
award of contract
beef
minimum price

text: L 231/22 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 1. 9. 1999 REGLAMENTO (CE) No 1880/1999 DE LA COMISIÓN de 31 de agosto de 1999 relativo a la fijación de los precios de venta mínimos para la carne de vacuno puesta en venta con arreglo a la licitación a que se refiere el Reglamento (CE) no 1756/1999 LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 805/68 del Consejo, de 27 de junio de 1968, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de la carne de bovino (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1633/98 (2), y, en particular, el apartado 3 de su artículo 7, (1) (2) Considerando que determinadas cantidades de carnes de vacuno fijadas por el Reglamento (CE) no 1756/1999 de la Comisión (3) han sido puestas a la venta mediante licitación; Considerando que, con arreglo a lo dispuesto en el artículo 9 del Reglamento (CEE) no 2173/79 de la Comi- sión (4), cuya última modificación la constituye el Regla- mento (CE) no 2417/95 (5), los precios de venta mínimos para la carne puesta a la venta mediante licitación se deberán fijar teniendo en cuenta las ofertas que se hayan recibido; (3) Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de la carne de bovino, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los precios de venta mínimos de la carne de vacuno para la licitación prevista por el Reglamento (CE) no 1756/1999 cuyo plazo de presentación de ofertas expiró el 20 de agosto de 1999, se fijan en el anexo del presente Reglamento. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 1 de septiembre de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 31 de agosto de 1999. Por la Comisión Karel VAN MIERT Miembro de la Comisión (1) DO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) DO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17. (3) DO L 209 de 7. 8. 1999, p. 17. (4) DO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. (5) DO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39. 1. 9. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 231/23 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατά προσέγγιση ποσότητα (τόνοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bĳ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben DANMARK — Forfjerdinger DEUTSCHLAND — Hinterviertel ESPAÑA FRANCE — Cuartos traseros — Cuartos delanteros — Quartiers arrière NEDERLAND — Achtervoeten 770 1 431 1 562 721 1 405 1 401 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött UNITED KINGDOM — Intervention shank (INT 11) — Intervention thick flank (INT 12) — Intervention topside (INT 13) — Intervention rump (INT 16) — Intervention striploin (INT 17) — Intervention flank (INT 18) — Intervention forerib (INT 19) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention forequarter (INT 24) IRELAND — Intervention thick flank (INT 12) — Intervention topside (INT 13) — Intervention silverside (INT 14) — Intervention rump (INT 16) — Intervention flank (INT 18) — Intervention forerib (INT 19) — Intervention forequarter (INT 24) FRANCE — Flanchet d'intervention (INT 18) 1 084 2 510 3 632 3 001 4 937 820 2 676 1 177 750 1 262 — 3 922 3 252 3 156 851 3 017 1 360 895 L 231/24 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 1. 9. 1999 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47)


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1871/1999 της Επιτροπής, της 31ης Αυγούστου 1999, για καθορισμό των κατ' αποκοπή τιμών κατά την εισαγωγή για τον καθορισμό της τιμής εισόδου ορισμένων οπωροκηπευτικών

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit
stone fruit

text: 1. 9. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 231/1 I (Πράξεις για την ισχύ των οποίων απαιτείται δηµοσίευση) ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1871/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 31ης Αυγούστου 1999 για καθορισµό των κατ’ αποκοπή τιµών κατά την εισαγωγή για τον καθορισµό της τιµής εισόδου ορισµένων οπωροκηπευτικών Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, (2) Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 3223/94 της Επιτροπής, της 21ης ∆εκεµβρίου 1994, σχετικά µε τις λεπτοµέρειες εφαρµογής του καθεστώτος κατά την εισαγωγή οπωροκηπευτικών (1), όπως τροπο- ποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1498/98 (2), και ιδίως το άρθρο 4 παράγραφος 1, Εκτιµώντας: (1) ότι ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 3223/94, σε εφαρµογή των αποτελεσµάτων των πολυµερών εµπορικών διαπραγµατεύ- σεων του Γύρου της Ουρουγουάης, προβλέπει τα κριτήρια για τον καθορισµό από την Επιτροπή των κατ’ αποκοπή τιµών κατά την εισαγωγή από τρίτες χώρες, για τα προϊόντα και τις περιόδους που ορίζονται στο παράρτηµά του· ότι, σε εφαρµογή των προαναφερθέντων κριτηρίων, οι κατ’ αποκοπή τιµές κατά την εισαγωγή πρέπει να καθοριστούν, όπως αναγράφονται στο παράρτηµα του παρόντος κανονι- σµού, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι κατ’ αποκοπή τιµές κατά την εισαγωγή που αναφέρονται στο άρθρο 4 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3223/94 καθορίζονται όπως αναγράφονται στον πίνακα που εµφαίνεται στο παράρτηµα. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την 1η Σεπτεµβρίου 1999. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 31 Αυγούστου 1999. Για την Επιτροπή Karel VAN MIERT Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 337 της 24. 12. 1994, σ. 66. (2) ΕΕ L 198 της 15. 7. 1998, σ. 4. L 231/2 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 1. 9. 1999 του κανονισµού της Επιτροπής, της 31ης Αυγούστου 1999, για τον καθορισµό των κατ’ αποκοπή τιµών κατά την εισαγωγή για τον καθορισµό τιµών εισόδου ορισµένων οπωροκηπευτικών ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Κωδικός ΣΟ 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 Κωδικός τρίτης χώρας (1) (σε EUR/100 χιλιόγραµµα) Κατ’ αποκοπή τιµή κατά την εισαγωγή 052 999 388 524 528 999 052 064 400 624 999 388 400 508 512 524 528 800 804 999 052 064 388 999 052 999 052 064 066 068 093 999 71,3 71,3 66,7 64,9 62,8 64,8 78,5 78,5 219,1 87,0 115,8 63,1 50,9 70,7 47,4 63,4 47,1 76,0 74,0 61,6 83,6 46,0 70,4 66,7 98,6 98,6 45,4 47,8 46,6 42,0 17,4 39,8 (1) Ονοµατολογία των χωρών που καθορίζεται από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2645/98 της Επιτροπής (ΕΕ L 335 της 10. 12. 1998, σ. 22). Ο κωδικός «999» αντιπροσωπεύει «άλλες καταγωγές»


title: Verordnung (EG) Nr. 1884/1999 der Kommission vom 31. August 1999 zur Änderung der im Zuckersektor für bestimmte Erzeugnisse geltenden repräsentativen Preise und zusätzlichen Einfuhrzölle

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
raw sugar
representative price
sugar product
white sugar

text: L 231/30 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 1. 9. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 1884/1999 DER KOMMISSION vom 31. August 1999 zur Änderung der im Zuckersektor für bestimmte Erzeugnisse geltenden repräsentativen Preise und zusätzlichen Einfuhrzölle DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, (2) gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 des Rates vom 30. Juni 1981 über die gemeinsame Marktorganisation für Zucker (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1148/98 der Kommission (2), gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1423/95 der Kommission vom 23. Juni 1995 mit Durchführungsbestimmungen zur Einfuhr von Erzeugnissen des Zuckersektors außer Melasse (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 624/98 (4), insbesondere auf Artikel 1 Absatz 2 zweiter Unterabsatz und Artikel 3 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Die bei der Einfuhr von Weißzucker, Rohzucker und bestimmtem Sirup zu berücksichtigenden repräsenta- tiven Preise und zusätzlichen Einfuhrzölle wurden durch die Verordnung (EG) Nr. 1441/1999 der Kommission (5), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1803/ 1999 (6), festgesetzt. erlassenen Die Anwendung der mit der Verordnung (EG) Nr. 1423/ 95 die Angaben, die der Kommission vorliegen, hat die Ände- rung der geltenden Beträge gemäß dem Anhang zur vorliegenden Verordnung zur Folge — Festsetzungsbestimmungen auf HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die bei der Einfuhr der in Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 1423/95 genannten Erzeugnisse anzuwendenden repräsenta- tiven Preise und zusätzlichen Zölle sind im Anhang festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 1. September 1999 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 31. August 1999 Für die Kommission Karel VAN MIERT Mitglied der Kommission (1) ABl. L 177 vom 1. 7. 1981, S. 4. (2) ABl. L 159 vom 3. 6. 1998, S. 38. (3) ABl. L 141 vom 24. 6. 1995, S. 16. (4) ABl. L 85 vom 20. 3. 1998, S. 5. (5) ABl. L 166 vom 1. 7. 1999, S. 77. (6) ABl. L 218 vom 18. 8. 1999, S. 12. 1. 9. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 231/31 ANHANG zu der Verordnung der Kommission vom 31. August 1999 zur Änderung der bei der Einfuhr von Weißzucker, Rohzucker und der Erzeugnisse des KN-Codes 1702 90 99 anwendbaren repräsentativen Preise und zusätzlichen Zölle KN-Code 1701 11 10 (1) 1701 11 90 (1) 1701 12 10 (1) 1701 12 90 (1) 1701 91 00 (2) 1701 99 10 (2) 1701 99 90 (2) 1702 90 99 (3) Repräsentativer Preis je 100 kg Eigengewicht Zusätzlicher Zoll je 100 kg Eigengewicht (in EUR) 15,69 15,69 15,69 15,69 16,53 16,53 16,53 0,17 8,66 14,96 8,43 14,45 18,84 13,39 13,39 0,47 (1) Festsetzung für die Standardqualität gemäß Artikel 1 der geänderten Verordnung (EWG) Nr. 431/68 des Rates (ABl. L 89 vom 10. 4. 1968, S. 3). (2) Festsetzung für die Standardqualität gemäß Artikel 1 der Verordnung (EWG) Nr. 793/72 des Rates (ABl. L 94 vom 21. 4. 1972, S. 1). (3) Festsetzung pro 1 % Saccharosegehalt


title: Commission Regulation (EC) No 1890/1999 of 31 August 1999 establishing unit values for the determination of the customs value of certain perishable goods

eurovoc_concepts:
customs valuation
fruit
perishable goods
vegetable

text: L 232/8 EN Official Journal of the European Communities 2. 9. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 1890/1999 of 31 August 1999 establishing unit values for the determination of the customs value of certain perishable goods THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 2913/92 of 12 October 1992 establishing the Community Customs Code (1), as last amended by Regulation (EC) No 955/1999 of the Euro- pean Parliament and of the Council (2), Having regard to Commission Regulation (EEC) No 2454/93 of 2 July 1993 laying down provisions for the implementation of Council Regulation (EEC) No 2913/92 establishing the Community Customs Code (3), as last amended by Regulation (EC) No 1662/1999 (4), and in particular Article 173 (1) thereof, (1) Whereas Articles 173 to 177 of Regulation (EEC) No 2454/93 provide that the Commission shall periodically establish unit values for the products referred to in the classification in Annex 26 to that Regulation; (2) Whereas the result of applying the rules and criteria laid down in the abovementioned Articles to the elements communicated to the Commission in accordance with Article 173 (2) of Regulation (EEC) No 2454/93 is that unit values set out in the Annex to this Regulation should be established in regard to the products in ques- tion, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The unit values provided for in Article 173 (1) of Regulation (EEC) No 2454/93 are hereby established as set out in the table in the Annex hereto. This Regulation shall enter into force on 3 September 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 31 August 1999. For the Commission Neil KINNOCK Member of the Commission (1) OJ L 302, 19. 10. 1992, p. 1. (2) OJ L 119, 7. 5. 1999, p. 1. (3) OJ L 253, 11. 10. 1993, p. 1. (4) OJ L 162, 29. 7. 1999, p. 25. 2. 9. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 232/9 ANNEX Description Amount of unit values per 100 kg Code Species, varieties, CN code 1. 10 New potatoes 0701 90 51 0701 90 59 1. 30 Onions (other than seed) 0703 10 19 1. 40 Garlic 0703 20 00 1. 50 Leeks ex 0703 90 00 1. 60 Cauliflowers 0704 10 10 0704 10 05 0704 10 80 1. 70 Brussels sprouts 0704 20 00 1. 80 White cabbages and red cabbages 0704 90 10 1. 90 Sprouting broccoli or calabrese (Brassica oleracea L. convar. botrytis (L. ) Alef var. italica Plenck) ex 0704 90 90 1. 100 Chinese cabbage ex 0704 90 90 1. 110 Cabbage lettuce (head lettuce) 0705 11 10 0705 11 05 0705 11 80 1. 120 Endives ex 0705 29 00 1. 130 Carrots ex 0706 10 00 1. 140 Radishes ex 0706 90 90 1. 160 Peas (Pisum sativum) 0708 10 90 0708 10 20 0708 10 95 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 16,20 96,32 140,83 44,24 263,04 384,58 74,60 443,55 648,50 26,05 154,89 226,45 55,28 328,68 480,55 59,69 354,90 518,89 30,18 179,44 262,35 105,95 629,95 921,02 60,69 360,85 527,58 222,92 106,27 653,51 608,76 290,20 1 784,64 1 026,52 489,34 3 009,36 358,46 170,88 1 050,85 760,67 362,61 2 229,99 821,35 391,54 2 407,89 415,29 197,97 1 217,46 1 457,90 694,99 4 274,01 835,11 398,10 2 448,23 152,67 907,73 1 327,16 2 100,79 1 001,45 6 158,69 21,82 129,74 189,68 37,08 220,47 322,34 300,25 143,13 880,22 510,23 243,23 1 495,80 117,77 700,23 1 023,77 1 620,55 772,52 4 750,83 238,15 1 415,98 2 070,24 3 277,02 1 562,16 9 606,95 31,68 12,76 10,67 86,53 34,84 29,15 145,90 58,75 49,15 50,95 20,52 17,16 108,12 43,54 36,42 116,74 47,01 39,32 59,03 23,77 19,88 207,22 83,44 69,80 118,70 47,80 39,98 298,60 120,24 100,58 42,68 17,18 14,38 72,52 29,20 24,43 230,34 92,75 77,59 465,78 187,56 156,89 120,42 31 367,57 5 290,11 35,70 2 695,45 3 247,81 328,86 85 660,58 14 446,57 97,49 7 360,92 8 869,32 554,54 144 445,74 24 360,63 164,40 12 412,40 14 955,96 193,64 50 439,83 8 506,63 57,41 4 334,36 5 222,56 410,92 107 037,01 18 051,68 121,82 9 197,82 11 082,64 443,71 115 575,96 19 491,77 131,54 9 931,58 11 966,77 224,34 58 436,63 9 855,28 66,51 5 021,53 6 050,55 787,58 205 147,81 34 597,97 233,48 17 628,60 21 241,07 451,14 117 512,23 19 818,32 133,74 10 097,97 12 167,25 1 134,87 295 610,34 49 854,39 336,44 25 402,15 30 607,59 162,20 42 249,41 7 125,32 48,08 3 630,54 4 374,52 275,63 71 796,89 12 108,47 81,71 6 169,59 7 433,87 875,44 228 034,52 38 457,79 259,53 19 595,28 23 610,77 1 770,29 461 122,70 77 767,88 524,81 39 624,83 47 744,79 L 232/10 EN Official Journal of the European Communities 2. 9. 1999 Description Amount of unit values per 100 kg Code Species, varieties, CN code 1. 170 Beans: 1. 170. 1 Beans (Vigna spp. , Phaseolus ssp. ) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 170. 2 Beans (Phaseolus ssp. , vulgaris var. Compressus Savi) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 180 Broad beans ex 0708 90 00 1. 190 Globe artichokes 0709 10 00 1. 200 Asparagus: 1. 200. 1 — green ex 0709 20 00 1. 200. 2 — other ex 0709 20 00 1. 210 Aubergines (eggplants) 0709 30 00 1. 220 Ribbed celery (Apium graveolens L. , var. dulce (Mill. ) Pers. ) ex 0709 40 00 1. 230 Chantarelles 0709 51 30 1. 240 Sweet peppers 0709 60 10 1. 250 Fennel 0709 90 50 1. 270 Sweet potatoes, whole, human consumption) 0714 20 10 fresh (intended for 2. 10 Chestnuts (Castanea spp. ), fresh ex 0802 40 00 2. 30 Pineapples, fresh ex 0804 30 00 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 244,37 1 452,96 2 124,31 3 362,60 1 602,96 9 857,86 477,95 192,46 160,99 1 816,52 473 166,30 79 799,02 538,52 40 659,75 48 991,79 66,32 394,32 576,52 912,58 435,03 2 675,34 129,71 52,23 43,69 492,99 128 413,43 21 656,80 146,15 11 034,72 13 295,97 157,74 937,88 1 371,23 2 170,55 1 034,71 6 363,22 308,51 124,23 103,92 1 172,56 305 427,23 51 510,00 347,61 26 245,73 31 624,03 — — — — — — — — — — — — — — — 427,39 2 541,15 3 715,30 212,27 1 262,10 1 845,26 5 881,01 2 803,49 17 240,87 2 920,90 1 392,40 8 562,95 75,51 448,96 656,41 1 039,04 495,31 3 046,07 835,90 336,60 281,56 415,16 167,18 139,84 147,68 59,47 49,75 3 177,00 139 564,20 941,84 827 542,44 71 111,71 85 684,00 1 577,91 411 012,03 69 316,77 467,78 35 318,76 42 556,31 561,30 146 207,75 24 657,79 166,40 12 563,81 15 138,40 66,57 395,81 578,69 916,02 436,67 2 685,43 130,20 52,43 43,86 494,85 128 897,49 21 738,43 146,70 11 076,32 13 346,09 641,18 3 812,28 5 573,78 8 822,83 4 205,87 25 865,14 1 254,04 504,97 422,41 4 766,21 209 377,33 106 683,38 1 412,97 128 545,05 1 241 497,60 87,26 518,82 758,55 73,55 437,31 639,37 1 200,72 572,39 3 520,06 1 012,07 482,46 2 967,00 43,73 260,01 380,14 601,74 286,85 1 764,06 176,48 1 049,30 1 534,14 2 428,42 1 157,63 7 119,19 72,60 431,66 631,11 999,00 476,22 2 928,68 170,67 68,72 57,49 143,85 57,93 48,45 85,53 34,44 28,81 345,16 138,99 116,27 141,99 57,18 47,83 648,65 168 958,92 28 494,75 192,30 14 518,84 17 494,06 546,73 142 412,66 24 017,75 162,08 12 237,69 14 745,45 325,07 84 673,09 14 280,03 96,37 7 276,06 8 767,08 1 311,86 341 712,93 57 629,54 388,91 29 363,80 35 381,06 539,67 140 573,20 23 707,53 159,99 12 079,62 14 554,99 2. 9. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 232/11 Description Amount of unit values per 100 kg Code Species, varieties, CN code 2. 40 Avocados, fresh ex 0804 40 90 ex 0804 40 20 ex 0804 40 95 2. 50 Guavas and mangoes, fresh ex 0804 50 00 2. 60 Sweet oranges, fresh: 2. 60. 1 — Sanguines and semi-sanguines 0805 10 10 2. 60. 2 — Navels, navelines, navelates, salustianas, vernas, Valencia lates, Maltese, shamoutis, ovalis, trovita and hamlins 0805 10 30 2. 60. 3 — Others 0805 10 50 2. 70 Mandarins (including tangerines and satsumas), fresh; clementines, wilkings and similar citrus hybrids, fresh: 2. 70. 1 — Clementines 0805 20 10 2. 70. 2 — Monreales and satsumas 0805 20 30 2. 70. 3 — Mandarines and wilkings 0805 20 50 2. 70. 4 — Tangerines and others ex 0805 20 70 ex 0805 20 90 2. 85 Limes (Citrus aurantifolia), fresh ex 0805 30 90 2. 90 Grapefruit, fresh: 2. 90. 1 — white ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 90. 2 — pink ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 100 Table grapes ex 0806 10 10 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 162,48 966,06 1 412,44 2 235,77 1 065,80 6 554,43 317,78 127,96 107,04 1 207,80 314 605,15 53 057,84 358,06 27 034,40 32 574,32 105,85 629,36 920,15 1 456,53 694,33 4 269,98 207,02 83,36 69,73 786,84 204 954,18 34 565,32 233,26 17 611,96 21 221,02 — — — — — — — — — — — — — — — 44,14 262,44 383,71 54,74 325,47 475,85 607,38 289,54 1 780,60 753,24 359,07 2 208,21 86,33 34,76 29,08 107,06 43,11 36,06 328,11 85 466,96 14 413,92 97,27 7 344,28 8 849,28 406,91 105 991,42 17 875,35 120,63 9 107,97 10 974,38 67,45 401,04 586,34 32,43 192,82 281,91 56,42 335,46 490,46 54,25 322,56 471,60 928,13 442,44 2 720,93 446,25 212,73 1 308,22 776,36 370,09 2 275,98 746,50 355,86 2 188,44 131,92 53,12 44,44 63,43 25,54 21,36 110,35 44,43 37,17 106,10 42,73 35,74 501,39 130 601,41 22 025,80 148,64 11 222,74 13 522,51 241,07 62 793,24 10 590,02 71,47 5 395,90 6 501,63 419,40 109 244,35 18 423,95 124,33 9 387,50 11 311,19 403,27 105 042,65 17 715,34 119,55 9 026,44 10 876,15 148,00 879,97 1 286,56 2 036,52 970,82 5 970,31 289,46 116,56 97,50 1 100,16 286 567,96 48 329,40 326,15 24 625,13 29 671,34 26,17 155,60 227,50 360,11 171,66 1 055,70 42,93 255,25 373,19 590,73 281,60 1 731,79 — — — — — — 51,18 20,61 17,24 83,96 33,81 28,28 — — — 194,53 50 672,19 8 545,81 57,67 4 354,32 5 246,61 319,12 83 124,07 14 018,79 94,61 7 142,95 8 606,69 — — — — — — L 232/12 EN Official Journal of the European Communities 2. 9. 1999 Description Amount of unit values per 100 kg Code Species, varieties, CN code 2. 110 Water melons 0807 11 00 2. 120 Melons (other than water melons): 2. 120. 1 — Amarillo, cuper, honey dew (including cantalene), onteniente, piel de sapo (in- cluding verde liso), rochet, tendral, futuro ex 0807 19 00 2. 120. 2 — other ex 0807 19 00 2. 140 Pears 2. 140. 1 Pears — nashi (Pyrus pyrifolia) ex 0808 20 50 2. 140. 2 Other ex 0808 20 50 2. 150 Apricots 0809 10 00 2. 160 Cherries 0809 20 05 0809 20 95 2. 170 Peaches 0809 30 90 2. 180 Nectarines ex 0809 30 10 2. 190 Plums 0809 40 05 2. 200 Strawberries 0810 10 10 0810 10 05 0810 10 80 2. 205 Raspberries 0810 20 10 2. 210 Fruit of the species Vaccinium myrtillus 0810 40 30 2. 220 Kiwi fruit (Actinidia chinensis Planch. ) 0810 50 10 0810 50 20 0810 50 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 21,62 128,55 187,94 297,50 141,82 872,15 42,29 17,03 14,24 160,71 41 862,16 7 060,01 47,64 3 597,27 4 334,42 34,69 206,26 301,56 39,14 232,72 340,24 477,34 227,55 1 399,39 538,58 256,74 1 578,90 67,85 27,32 22,85 76,55 30,83 25,79 257,87 67 169,21 11 328,02 76,45 5 771,93 6 954,72 290,95 75 785,61 12 781,17 86,25 6 512,35 7 846,87 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 481,99 2 865,78 4 189,94 6 632,33 3 161,65 19 443,43 942,69 379,60 317,54 3 582,87 933 262,78 157 393,83 80 196,39 96 630,32 1 062,17 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 477,82 2 840,99 4 153,69 6 574,95 3 134,29 19 275,21 934,53 376,31 314,79 3 551,87 156 032,12 1 052,98 925 188,53 79 502,56 95 794,31 409,66 2 435,73 3 561,17 5 637,04 2 687,19 16 525,64 801,23 322,63 269,88 3 045,21 133 774,47 902,77 793 212,37 68 161,69 82 129,46 981,91 5 838,17 8 535,74 13 511,38 6 440,91 39 610,15 1 920,45 773,32 646,88 7 299,03 320 642,71 163 376,08 2 163,84 196 855,28 1 901 242,88 131,24 780,32 1 140,87 1 805,90 860,88 5 294,21 256,68 103,36 86,46 975,57 254 116,07 42 856,42 289,21 21 836,50 26 311,26 2. 9. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 232/13 Description Amount of unit values per 100 kg Code Species, varieties, CN code 2. 230 Pomegranates ex 0810 90 85 2. 240 Khakis (including sharon fruit) ex 0810 90 85 2. 250 Lychees ex 0810 90 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 52,98 315,00 460,56 729,02 347,53 2 137,21 317,58 1 888,24 2 760,72 4 370,00 2 083,19 12 811,15 176,04 1 046,69 1 530,32 2 422,36 1 154,75 7 101,44 103,62 41,73 34,90 621,13 250,11 209,22 344,30 138,64 115,98 393,83 102 583,58 17 300,62 116,75 8 815,13 10 621,54 2 360,73 103 705,75 699,85 614 920,63 52 840,87 63 669,07 1 308,59 340 860,97 57 485,86 387,94 29 290,59 35 292,85


title: Verordnung (EG) Nr. 1879/1999 der Kommission vom 31. August 1999 zur Festsetzung der Mindestverkaufspreise für Rindfleisch für den Verkauf im Rahmen der Ausschreibung nach der Verordnung (EG) Nr. 1612/1999

text: L 231/20 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 1. 9. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 1879/1999 DER KOMMISSION vom 31. August 1999 zur Festsetzung der Mindestverkaufspreise für Rindfleisch für den Verkauf im Rahmen der Ausschreibung nach der Verordnung (EG) Nr. 1612/1999 DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, (3) für das ausgeschriebene Fleisch aufgrund der eingegan- genen Angebote festgesetzt werden. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Rindfleisch — gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 805/68 des Rates vom Juni 1968 über die gemeinsame Marktorganisation für 27. Rindfleisch (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. insbesondere auf Artikel 7 Absatz 3, 1633/98 (2), in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Durch die Verordnung (EG) Nr. 1612/1999 der Kommission (3) sind bestimmte Mengen Rindfleisch ausgeschrieben worden. Nach Artikel 9 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79 der Kommission (4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2417/95 (5), müssen die Mindestverkaufspreise HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Mindestverkaufspreise für Rindfleisch für die Ausschrei- bung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1612/1999, deren Frist für die Einreichung der Angebote am 19. August 1999 abge- laufen ist, werden im Anhang zu dieser Verordnung festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 1. September 1999 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 31. August 1999 Für die Kommission Karel VAN MIERT Mitglied der Kommission (1) ABl. L 148 vom 28. 6. 1968, S. 24. (2) ABl. L 210 vom 28. 7. 1998, S. 17. (3) ABl. L 190 vom 23. 7. 1999, S. 24. (4) ABl. L 251 vom 5. 10. 1979, S. 12. (5) ABl. L 248 vom 14. 10. 1995, S. 39. 1. 9. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 231/21 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Precio mínimo expresado en euros por tonelada Mindstepriser i EUR/ton Mindestpreise ausgedrückt in EUR/Tonne Ελάχιστες πωλήσεις εκφραζόµενες σε Ευρώ ανά τόνο Minimum prices expressed in EUR per tonne Prix minimaux exprimés en euros par tonne Prezzi minimi espressi in euro per tonnellata Minimumprijzen uitgedrukt in euro per ton Preço mínimo expresso em euros por tonelada Vähimmäishinnat euroina tonnia kohden ilmaistuna Minimipriser i euro per ton Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött IRELAND — Intervention flank (INT 18) UNITED KINGDOM — Intervention flank (INT 18) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention forequarter (INT 24) 645 695 — — 1 221 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47)


title: Regulamento (CE) n° 1877/1999 da Comissão, de 31 de Agosto de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

eurovoc_concepts:
butter
export refund
powdered milk

text: 1. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 231/15 REGULAMENTO (CE) N. o 1877/1999 DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 1999 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum do mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1587/96 (2), e, nomeadamente, pelo n. o 3, do seu artigo 17. o, (5) (1) (2) (3) Considerando que, nos termos de n. o 1 do artigo 17. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68, a diferença entre os preços do comércio internacional dos produtos referidos nas alíneas a), b), c), d), e) e g) do artigo 1. o desse regulamento e os preços da Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação; que o Regula- mento (CE) n. o 1222/94 da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o citados 1702/1999 (4), produtos se deve uma taxa de restituição aplicável quando da sua exportação, sob a forma de mercadorias, referidas no anexo do Regulamento (CEE) n. o 804/68; estabeleceu para quais dos Considerando que, nos termos do n. o 1, primeiro pará- grafo, do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1222/94, a taxa de restituição por 100 kg, de cada um dos produtos de base considerados, deve ser fixada para todos os meses; Considerando que o n. o 3 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1222/94 prevê que, para a fixação das taxas de restituição, devem ser tomadas em consideração, se for caso disso, as restituições à produção, os auxílios ou outras medidas de efeito equivalente, que são aplicáveis em todos os Estados-membros, nos termos do regula- mento relativo à organização comum dos mercados, no sector considerado, no respeitante aos produtos de base referidos no anexo A do citado regulamento ou produtos que lhes sejam equiparados; Considerando que, nos termos do n. o 1 do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68, é concedido um auxílio para o leite desnatado, produzido na Comunidade, e transformado em caseína no caso de esse leite e a caseína, fabricada com esse leite, responderem a certas condições fixadas no artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 987/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece regras gerais respeitantes à concessão de um auxílio para o leite desnatado, transformado em caseína e em caseinatos (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 1435/90 (6); Considerando que o Regulamento (CE) n. o 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada desti- nadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 494/1999 (8), autoriza a entrega de manteiga e nata a preço reduzido às indústrias que fabricam determinadas mercadorias; (6) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o 1. As taxas de restituição aplicáveis aos produtos de base que figuram no anexo A do Regulamento (CE) n. o 1222/94 e referidos no artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68, exportados sob a forma de mercadorias, referidas no anexo do Regulamento (CEE) n. o 804/68, são fixadas conforme indicado no anexo. Não são fixadas taxas de restituição para os produtos 2. referidos no número anterior e não indicados no anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1999. (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21. (3) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5. (4) JO L 201 de 31. 7. 1999, p. 30. (5) JO L 169 de 18. 7. 1968, p. 6. (6) JO L 138 de 31. 5. 1990, p. 8. (7) JO L 350 de 20. 12. 1997, p. 3. (8) JO L 59 de 6. 3. 1999, p. 17. L 231/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 9. 1999 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1999. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão ao regulamento da Comissão, 31 Agosto 1999, que fixa as taxas de restituição aplicáveis a certos lacticínios exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado ANEXO Código NC Designação das mercadorias (Em EUR/100 kg) Taxas de restituição ex 0402 10 19 Leite em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, inferior a 1,5 % (PG 2): a) Em caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código NC 3501 b) Em caso de exportação de outras mercadorias ex 0402 21 19 Leite em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, igual a 26 % (PG 3): a) Em caso de exportação de mercadorias que contenham, sob forma de produtos equiparados ao PG 3, manteiga ou nata a preço reduzido, obtidas nos termos previstos no Regulamento (CEE) n. o 2571/97 b) Em caso de exportação de outras mercadorias ex 0405 10 Manteiga com um teor em matérias gordas de 82 % em peso (PG 6): a) No caso de exportação de mercadorias que contenham manteiga ou nata a 2571/97 preço reduzido, fabricadas nas condições previstas no Regulamento (CEE) n. o b) No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código NC 2106 90 98 de teor, em matérias gordas de leite igual ou superior a 40 % em peso c) Em caso de exportação de outras mercadorias — 90,00 85,94 120,00 61,00 177,25 170,00


title: Regulamento (CE) n° 1883/1999 da Comissão, de 31 de Agosto de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

text: L 231/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 9. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1883/1999 DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 1999 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/ /1999 (2), e, nomeadamente, o n. o 8 do seu artigo 13. o, (1) (2) Considerando que a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n. o 1746/1999 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1843/1999 (4); Considerando que, em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente em vigor; (3) Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o mesmo processo que a restituição; que pode ser alterada no intervalo de duas fixações, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente para as exportações dos produtos referidos no n. o 1, alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92, é alterada em conformidade com o anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1999. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 207 de 6. 8. 1999, p. 9. (4) JO L 225 de 26. 8. 1999, p. 10. 1. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 231/29 do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais ANEXO Código do produto Destino (1) Corrente 9 1. o período 10 2. o período 11 3. o período 12 4. o período 1 5. o período 2 6. o período 3 (Em EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 01 01 — 03 02 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 — 0 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –1,00 — –3,00 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –4,11 –3,84 –3,54 –3,27 –3,06 — — 0 — — –1,50 –1,34 — 0 — — –2,00 — –6,50 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –8,91 –8,32 –7,67 –7,09 –6,63 — — 0 — — –3,00 –2,68 — 0 — — –3,00 — –9,00 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –12,33 –11,52 –10,62 –9,81 –9,18 — — 0 — — –4,50 –4,02 — 0 — — –4,00 — –12,00 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –16,44 –15,36 –14,16 –13,08 –12,24 — — 0 — — –6,00 –5,36 — 0 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) Os destinos são identificados do seguinte modo: 01 todos os países terceiros, 02 outros países terceiros, 03 Estados Unidos da América, Canadá e México. Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n. o 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado


title: Regulamento (CE) n° 1873/1999 da Comissão, de 31 de Agosto de 1999, que fixa os direitos de importação no sector do arroz

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice

text: L 231/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 9. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1873/1999 DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 1999 que fixa os direitos de importação no sector do arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2072/98 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1503/96 da Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2831/ /98 (4), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 4. o, (1) (2) Considerando que o artigo 11. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95 prevê que, na importação dos produtos refe- ridos no artigo 1. o do mencionado regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos refe- ridos no n. o 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de uma determinada percentagem consoante se trate de arroz descascado ou branqueado, diminuído do preço de importação, desde que esse direito não seja superior à taxa dos direitos da pauta aduaneira comum; Considerando que, por força do n. o 3 do artigo 12. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95, os preços de importação CIF são calculados com base nos preços representativos do produto em questão no mercado mundial ou no mercado de importação comunitário do produto; (4) (5) (6) 3072/95 no que respeita aos direitos de importação no sector do arroz; Considerando que os direitos de importação são aplicá- veis até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação; que esses direitos permanecem igualmente em vigor se não estiver disponível qualquer cotação para a origem de referência prevista no artigo 5. o do Regula- mento (CE) n. o 1503/96 no decurso das duas semanas anteriores à fixação periódica seguinte; Considerando que, para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importação, é conveni- ente utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado verificadas durante um período de referência; Considerando que a aplicação do Regulamento (CE) n. o 1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação em conformidade com os anexos do presente regula- mento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos n. os 1 e 2 do artigo 11. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II. Artigo 2. o (3) Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1503/96 esta- beleceu as normas de execução do Regulamento (CE) n. o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1999. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão (1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (3) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 71. (4) JO L 351 de 29. 12. 1998, p. 25. 1. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 231/7 ANEXO I Direitos de importação aplicáveis ao arroz e às trincas (em EUR/t) Código NC 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 Países terceiros (excepto ACP e Bangladesh) (3) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 163,92 163,92 163,92 207,76 163,92 163,92 163,92 207,76 367,21 367,21 367,21 (7) 367,21 367,21 367,21 (7) 367,21 367,21 367,21 (7) 367,21 367,21 367,21 (7) (7) ACP (1) (2) (3) 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 53,03 53,03 53,03 68,38 53,03 53,03 53,03 68,38 116,13 116,13 116,13 146,86 116,13 116,13 116,13 146,86 116,13 116,13 116,13 146,86 116,13 116,13 116,13 146,86 45,38 Direitos de importação (5) Bangladesh (4) Basmati Índia e Paquistão (6) 0,00 0,00 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 77,62 77,62 77,62 99,54 77,62 77,62 77,62 99,54 168,70 168,70 168,70 212,59 168,70 168,70 168,70 212,59 168,70 168,70 168,70 212,59 168,70 168,70 168,70 212,59 (7) Egipto (8) 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 122,94 122,94 122,94 155,82 122,94 122,94 122,94 155,82 275,41 275,41 275,41 341,25 275,41 275,41 275,41 341,25 275,41 275,41 275,41 341,25 275,41 275,41 275,41 341,25 105,00 (1) No que se refere às importações de arroz, originário dos Estados ACP, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) n. o 1706/98 do Conselho (JO L 215 de 1. 8. 1998, p. 12) e (CE) n. o 2603/97 da Comissão (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 22), alterado. (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n. o 1706/98, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião. (3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n. o 3, do artigo 11. o, do Regulamento (CE) n. o 3072/95. (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n. o 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) e (CEE) n. o 862/91 da Comissão (JO L 88 de 9. 4. 1991, p. 7), alterado. (5) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n. o 1 do artigo 101. o da Decisão 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1), alterada. (6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 EUR/t [artigo 4. oA do Regulamento (CE) n. o 1503/96, alterado]. (7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum. (8) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) n. o 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) e (CE) n. o 196/97 da Comissão (JO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53). L 231/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 9. 1999 ANEXO II Cálculo dos direitos de importação no sector do arroz 1. Direito de importação (EUR/t) (1) 207,76 455,00 163,92 367,21 (1) Paddy Trincas Descascado Branqueado Descascado Branqueado Tipo Indica Tipo Japónica 2. Elementos de cálcio: a) Preço CIF ARAG (EUR/T) b) Preço FOB (EUR/T) c) Fretes marítimos (EUR/T) d) Origem (1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum. — — — — 329,27 288,16 396,98 429,38 — — — — 368,28 400,68 28,70 28,70 USDA USDA Operadores Operadores — — — —


title: Eisen und Stahl : monatlich 7/1999.,Iron and steel : monthly 7/1999.,Sidérurgie : mensuel 7/1999.

eurovoc_concepts:
EU Member State
industrial statistics
iron and steel industry
third country


title: Règlement (CE) nº 1890/1999 de la Commission, du 31 août 1999, établissant des valeurs unitaires pour la détermination de la valeur en douane de certaines marchandises périssables

text: L 232/8 FR Journal officiel des Communautés européennes 2. 9. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 1890/1999 DE LA COMMISSION du 31 août 1999 établissant des valeurs unitaires pour la détermination de la valeur en douane de certaines marchan- dises périssables LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, (2) vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 2913/92 du Conseil, du 12 octobre 1992, établissant le code des douanes communautaire (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 955/1999 du Parlement européen et du Conseil (2), (CEE) no 2913/92 établissant vu le règlement (CEE) no 2454/93 de la Commission, du 2 juillet 1993, fixant certaines dispositions d'application du règle- ment le code des douanes communautaire (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1662/1999 (4), et notamment son article 173, para- graphe 1, (1) considérant que les articles 173 à 177 du règlement (CEE) no 2454/93 prévoient les critères pour l'établisse- ment par la Commission de valeurs unitaires périodiques pour les produits désignés selon la classification reprise à l'annexe no 26 de ce règlement; considérant que l'application des règles et critères fixés dans les articles visés ci-dessus aux éléments qui ont été communiqués à la Commission conformément aux dispositions de l'article 173, paragraphe 2, du règlement précité conduit à établir pour les produits considérés les valeurs unitaires comme il est indiqué à l'annexe du présent règlement, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les valeurs unitaires visées à l'article 173, paragraphe 1, du règlement (CEE) no 2454/93 sont établies comme indiqué dans le tableau figurant en annexe. Le présent règlement entre en vigueur le 3 septembre 1999. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 31 août 1999. Par la Commission Neil KINNOCK Membre de la Commission (1) JO L 302 du 19. 10. 1992, p. 1. (2) JO L 119 du 7. 5. 1999, p. 1. (3) JO L 253 du 11. 10. 1993, p. 1. (4) JO L 162 du 29. 7. 1999, p. 25. 2. 9. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 232/9 ANNEXE Désignation des marchandises Montants des valeurs unitaires/100 kg net Rubrique Espèces, variétés, code NC 1. 10 Pommes de terre de primeurs 0701 90 51 0701 90 59 1. 30 Oignons autres que de semence 0703 10 19 1. 40 Aulx 0703 20 00 1. 50 Poireaux ex 0703 90 00 1. 60 Choux-fleurs ex 0704 10 10 ex 0704 10 05 ex 0704 10 80 1. 70 Choux de Bruxelles 0704 20 00 1. 80 Choux blancs et choux rouges 0704 90 10 1. 90 Brocolis asperges ou à jets [Brassica oleracea L. convar. botrytis (L. ) Alef var. italica Plenck] ex 0704 90 90 1. 100 Choux de Chine ex 0704 90 90 1. 110 Laitues pommées 0705 11 10 0705 11 05 0705 11 80 1. 120 Endives ex 0705 29 00 1. 130 Carottes ex 0706 10 00 1. 140 Radis ex 0706 90 90 1. 160 Pois (Pisum sativum) 0708 10 90 0708 10 20 0708 10 95 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 16,20 96,32 140,83 44,24 263,04 384,58 74,60 443,55 648,50 26,05 154,89 226,45 55,28 328,68 480,55 59,69 354,90 518,89 30,18 179,44 262,35 105,95 629,95 921,02 60,69 360,85 527,58 222,92 106,27 653,51 608,76 290,20 1 784,64 1 026,52 489,34 3 009,36 358,46 170,88 1 050,85 760,67 362,61 2 229,99 821,35 391,54 2 407,89 415,29 197,97 1 217,46 1 457,90 694,99 4 274,01 835,11 398,10 2 448,23 152,67 907,73 1 327,16 2 100,79 1 001,45 6 158,69 21,82 129,74 189,68 37,08 220,47 322,34 300,25 143,13 880,22 510,23 243,23 1 495,80 117,77 700,23 1 023,77 1 620,55 772,52 4 750,83 238,15 1 415,98 2 070,24 3 277,02 1 562,16 9 606,95 31,68 12,76 10,67 86,53 34,84 29,15 145,90 58,75 49,15 50,95 20,52 17,16 108,12 43,54 36,42 116,74 47,01 39,32 59,03 23,77 19,88 207,22 83,44 69,80 118,70 47,80 39,98 298,60 120,24 100,58 42,68 17,18 14,38 72,52 29,20 24,43 230,34 92,75 77,59 465,78 187,56 156,89 120,42 31 367,57 5 290,11 35,70 2 695,45 3 247,81 328,86 85 660,58 14 446,57 97,49 7 360,92 8 869,32 554,54 144 445,74 24 360,63 164,40 12 412,40 14 955,96 193,64 50 439,83 8 506,63 57,41 4 334,36 5 222,56 410,92 107 037,01 18 051,68 121,82 9 197,82 11 082,64 443,71 115 575,96 19 491,77 131,54 9 931,58 11 966,77 224,34 58 436,63 9 855,28 66,51 5 021,53 6 050,55 787,58 205 147,81 34 597,97 233,48 17 628,60 21 241,07 451,14 117 512,23 19 818,32 133,74 10 097,97 12 167,25 1 134,87 295 610,34 49 854,39 336,44 25 402,15 30 607,59 162,20 42 249,41 7 125,32 48,08 3 630,54 4 374,52 275,63 71 796,89 12 108,47 81,71 6 169,59 7 433,87 875,44 228 034,52 38 457,79 259,53 19 595,28 23 610,77 1 770,29 461 122,70 77 767,88 524,81 39 624,83 47 744,79 L 232/10 FR Journal officiel des Communautés européennes 2. 9. 1999 Désignation des marchandises Montants des valeurs unitaires/100 kg net Rubrique Espèces, variétés, code NC 1. 170 Haricots: 1. 170. 1 Haricots (Vigna spp. , Phaseolus ssp. ) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 170. 2 Haricots (Phaseolus ssp. , vulgaris var. Compressus Savi) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 180 Fèves ex 0708 90 00 1. 190 Artichauts 0709 10 00 1. 200 Asperges: 1. 200. 1 — vertes ex 0709 20 00 1. 200. 2 — autres ex 0709 20 00 1. 210 Aubergines 0709 30 00 1. 220 Céleris à côtes, aussi dénommés céleris en bran- ches [Apium graveolens L. , var. dulce (Mill. ) Pers. ] ex 0709 40 00 1. 230 Chanterelles 0709 51 30 1. 240 Piments doux ou poivrons 0709 60 10 1. 250 Fenouil 0709 90 50 1. 270 Patates douces, entières, fraîches (destinées à la consommation humaine) 0714 20 10 2. 10 Châtaignes et marrons (Castanea spp. ), frais ex 0802 40 00 2. 30 Ananas, frais ex 0804 30 00 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 244,37 1 452,96 2 124,31 3 362,60 1 602,96 9 857,86 477,95 192,46 160,99 1 816,52 473 166,30 79 799,02 538,52 40 659,75 48 991,79 66,32 394,32 576,52 912,58 435,03 2 675,34 129,71 52,23 43,69 492,99 128 413,43 21 656,80 146,15 11 034,72 13 295,97 157,74 937,88 1 371,23 2 170,55 1 034,71 6 363,22 308,51 124,23 103,92 1 172,56 305 427,23 51 510,00 347,61 26 245,73 31 624,03 — — — — — — — — — — — — — — — 427,39 2 541,15 3 715,30 212,27 1 262,10 1 845,26 5 881,01 2 803,49 17 240,87 2 920,90 1 392,40 8 562,95 75,51 448,96 656,41 1 039,04 495,31 3 046,07 835,90 336,60 281,56 415,16 167,18 139,84 147,68 59,47 49,75 3 177,00 139 564,20 941,84 827 542,44 71 111,71 85 684,00 1 577,91 411 012,03 69 316,77 467,78 35 318,76 42 556,31 561,30 146 207,75 24 657,79 166,40 12 563,81 15 138,40 66,57 395,81 578,69 916,02 436,67 2 685,43 130,20 52,43 43,86 494,85 128 897,49 21 738,43 146,70 11 076,32 13 346,09 641,18 3 812,28 5 573,78 8 822,83 4 205,87 25 865,14 1 254,04 504,97 422,41 4 766,21 209 377,33 106 683,38 1 412,97 128 545,05 1 241 497,60 87,26 518,82 758,55 73,55 437,31 639,37 1 200,72 572,39 3 520,06 1 012,07 482,46 2 967,00 43,73 260,01 380,14 601,74 286,85 1 764,06 176,48 1 049,30 1 534,14 2 428,42 1 157,63 7 119,19 72,60 431,66 631,11 999,00 476,22 2 928,68 170,67 68,72 57,49 143,85 57,93 48,45 85,53 34,44 28,81 345,16 138,99 116,27 141,99 57,18 47,83 648,65 168 958,92 28 494,75 192,30 14 518,84 17 494,06 546,73 142 412,66 24 017,75 162,08 12 237,69 14 745,45 325,07 84 673,09 14 280,03 96,37 7 276,06 8 767,08 1 311,86 341 712,93 57 629,54 388,91 29 363,80 35 381,06 539,67 140 573,20 23 707,53 159,99 12 079,62 14 554,99 2. 9. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 232/11 Désignation des marchandises Montants des valeurs unitaires/100 kg net Rubrique Espèces, variétés, code NC 2. 40 Avocats, frais ex 0804 40 90 ex 0804 40 20 ex 0804 40 95 2. 50 Goyaves et mangues, fraîches ex 0804 50 00 2. 60 Oranges douces, fraîches: 2. 60. 1 — sanguines et demi-sanguines 0805 10 10 2. 60. 2 — Navels, Navelines, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltaises, Sha- moutis, Ovalis, Trovita, Hamlins 0805 10 30 2. 60. 3 — autres 0805 10 50 2. 70 Mandarines (y compris les Tangerines et Sat- sumas), et hybrides similaires d'agrumes, frais: fraîches; Clémentines, Wilkings 2. 70. 1 — Clémentines 0805 20 10 2. 70. 2 — Monréales et Satsumas 0805 20 30 2. 70. 3 — Mandarines et Wilkings 0805 20 50 2. 70. 4 — Tangerines et autres ex 0805 20 70 ex 0805 20 90 2. 85 Limes (Citrus aurantifolia), fraîches ex 0805 30 90 2. 90 Pamplemousses et pomélos, frais: 2. 90. 1 — blancs ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 90. 2 — roses ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 100 Raisins de table ex 0806 10 10 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 162,48 966,06 1 412,44 2 235,77 1 065,80 6 554,43 317,78 127,96 107,04 1 207,80 314 605,15 53 057,84 358,06 27 034,40 32 574,32 105,85 629,36 920,15 1 456,53 694,33 4 269,98 207,02 83,36 69,73 786,84 204 954,18 34 565,32 233,26 17 611,96 21 221,02 — — — — — — — — — — — — — — — 44,14 262,44 383,71 54,74 325,47 475,85 607,38 289,54 1 780,60 753,24 359,07 2 208,21 86,33 34,76 29,08 107,06 43,11 36,06 328,11 85 466,96 14 413,92 97,27 7 344,28 8 849,28 406,91 105 991,42 17 875,35 120,63 9 107,97 10 974,38 67,45 401,04 586,34 32,43 192,82 281,91 56,42 335,46 490,46 54,25 322,56 471,60 928,13 442,44 2 720,93 446,25 212,73 1 308,22 776,36 370,09 2 275,98 746,50 355,86 2 188,44 148,00 879,97 1 286,56 2 036,52 970,82 5 970,31 26,17 155,60 227,50 360,11 171,66 1 055,70 42,93 255,25 373,19 590,73 281,60 1 731,79 — — — — — — 131,92 53,12 44,44 63,43 25,54 21,36 110,35 44,43 37,17 106,10 42,73 35,74 289,46 116,56 97,50 51,18 20,61 17,24 83,96 33,81 28,28 — — — 501,39 130 601,41 22 025,80 148,64 11 222,74 13 522,51 241,07 62 793,24 10 590,02 71,47 5 395,90 6 501,63 419,40 109 244,35 18 423,95 124,33 9 387,50 11 311,19 403,27 105 042,65 17 715,34 119,55 9 026,44 10 876,15 1 100,16 286 567,96 48 329,40 326,15 24 625,13 29 671,34 194,53 50 672,19 8 545,81 57,67 4 354,32 5 246,61 319,12 83 124,07 14 018,79 94,61 7 142,95 8 606,69 — — — — — — L 232/12 FR Journal officiel des Communautés européennes 2. 9. 1999 Désignation des marchandises Montants des valeurs unitaires/100 kg net Rubrique Espèces, variétés, code NC 2. 110 Pastèques 0807 11 00 2. 120 Melons: 2. 120. 1 — Amarillo, Cuper, Honey Dew (y compris Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (y compris Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro ex 0807 19 00 2. 120. 2 — autres ex 0807 19 00 2. 140 Poires: 2. 140. 1 Poires-Nashi (Pyrus pyrifolia) ex 0808 20 50 2. 140. 2 autres ex 0808 20 50 2. 150 Abricots ex 0809 10 00 2. 160 Cerises 0809 20 05 0809 20 95 2. 170 Pêches 0809 30 90 2. 180 Nectarines ex 0809 30 10 2. 190 Prunes 0809 40 05 2. 200 Fraises 0810 10 10 0810 10 05 0810 10 80 2. 205 Framboises 0810 20 10 2. 210 Myrtilles (fruits du Vaccinium myrtillus) 0810 40 30 2. 220 Kiwis (Actinidia chinensis Planch. ) 0810 50 10 0810 50 20 0810 50 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 21,62 128,55 187,94 297,50 141,82 872,15 42,29 17,03 14,24 160,71 41 862,16 7 060,01 47,64 3 597,27 4 334,42 34,69 206,26 301,56 39,14 232,72 340,24 477,34 227,55 1 399,39 538,58 256,74 1 578,90 67,85 27,32 22,85 76,55 30,83 25,79 257,87 67 169,21 11 328,02 76,45 5 771,93 6 954,72 290,95 75 785,61 12 781,17 86,25 6 512,35 7 846,87 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 481,99 2 865,78 4 189,94 6 632,33 3 161,65 19 443,43 942,69 379,60 317,54 3 582,87 933 262,78 157 393,83 80 196,39 96 630,32 1 062,17 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 477,82 2 840,99 4 153,69 6 574,95 3 134,29 19 275,21 934,53 376,31 314,79 3 551,87 156 032,12 1 052,98 925 188,53 79 502,56 95 794,31 409,66 2 435,73 3 561,17 5 637,04 2 687,19 16 525,64 801,23 322,63 269,88 3 045,21 133 774,47 902,77 793 212,37 68 161,69 82 129,46 981,91 5 838,17 8 535,74 13 511,38 6 440,91 39 610,15 1 920,45 773,32 646,88 7 299,03 320 642,71 163 376,08 2 163,84 196 855,28 1 901 242,88 131,24 780,32 1 140,87 1 805,90 860,88 5 294,21 256,68 103,36 86,46 975,57 254 116,07 42 856,42 289,21 21 836,50 26 311,26 2. 9. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 232/13 Désignation des marchandises Montants des valeurs unitaires/100 kg net Rubrique Espèces, variétés, code NC 2. 230 Grenades ex 0810 90 85 2. 240 Kakis (y compris le fruit Sharon) ex 0810 90 85 2. 250 Litchis ex 0810 90 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 52,98 315,00 460,56 729,02 347,53 2 137,21 317,58 1 888,24 2 760,72 4 370,00 2 083,19 12 811,15 176,04 1 046,69 1 530,32 2 422,36 1 154,75 7 101,44 103,62 41,73 34,90 621,13 250,11 209,22 344,30 138,64 115,98 393,83 102 583,58 17 300,62 116,75 8 815,13 10 621,54 2 360,73 103 705,75 699,85 614 920,63 52 840,87 63 669,07 1 308,59 340 860,97 57 485,86 387,94 29 290,59 35 292,85


title: Commission Regulation (EC) No 1879/1999 of 31 August 1999 fixing the minimum selling prices for beef put up for sale under the invitation to tender referred to in Regulation (EC) No 1612/1999

text: L 231/20 EN Official Journal of the European Communities 1. 9. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 1879/1999 of 31 August 1999 fixing the minimum selling prices for beef put up for sale under the invitation to tender referred to in Regulation (EC) No 1612/1999 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 805/68 of 27 June 1968 on the common organisation of the market in beef and veal (1), as last amended by Regulation (EC) No 1633/ 98 (2), and in particular Article 7(3) thereof, (1) Whereas tenders have been invited for certain quantities of beef fixed by Commission Regulation (EC) No 1612/ 1999 (3); (2) Whereas, pursuant to Article 9 of Commission Regula- tion (EEC) No 2173/79 (4), as last amended by Regula- tion (EC) No 2417/95 (5), the minimum selling prices for meat put up for sale by tender should be fixed, taking into account tenders submitted; (3) Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Beef and Veal, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The minimum selling prices for beef for the invitation to tender held in accordance with Regulation (EC) No 1612/1999 for which the time limit for the submission of tenders was 19 August 1999 are as set out in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 1 September 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 31 August 1999. For the Commission Karel VAN MIERT Member of the Commission (1) OJ L 148, 28. 6. 1968, p. 24. (2) OJ L 210, 28. 7. 1998, p. 17. (3) OJ L 190, 23. 7. 1999, p. 24. (4) OJ L 251, 5. 10. 1979, p. 12. (5) OJ L 248, 14. 10. 1995, p. 39. 1. 9. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 231/21 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Precio mínimo expresado en euros por tonelada Mindstepriser i EUR/ton Mindestpreise ausgedrückt in EUR/Tonne Ελάχιστες πωλήσεις εκφραζόµενες σε Ευρώ ανά τόνο Minimum prices expressed in EUR per tonne Prix minimaux exprimés en euros par tonne Prezzi minimi espressi in euro per tonnellata Minimumprijzen uitgedrukt in euro per ton Preço mínimo expresso em euros por tonelada Vähimmäishinnat euroina tonnia kohden ilmaistuna Minimipriser i euro per ton Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött IRELAND — Intervention flank (INT 18) UNITED KINGDOM — Intervention flank (INT 18) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention forequarter (INT 24) 645 695 — — 1 221 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47)


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1882/1999 της Επιτροπής, της 31ης Αυγούστου 1999, σχετικά με τις προσφορές που υποβλήθηκαν στο πλαίσιο του τρίτου διαγωνισμού για πώληση βοείου κρέατος που προβλέπεται από τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 1611/1999

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text: 1. 9. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 231/27 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1882/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 31ης Αυγούστου 1999 σχετικά µε τις προσφορές που υποβλήθηκαν στο πλαίσιο του τρίτου διαγωνισµού για πώληση βοείου κρέατος που προβλέπεται από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1611/1999 Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 805/68 του Συµβουλίου, της 27ης Ιουνίου 1968, περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα του βοείου κρέατος (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονι- σµό (ΕΚ) αριθ. 1633/98 (2), και ιδίως το άρθρο 7 παράγραφος 3, Εκτιµώντας: (1) (2) ότι ορισµένες ποσότητες βοείου κρέατος που καθορίζονται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1611/1999 της Επιτροπής (3), έχουν πωληθεί µε περιοδικό διαγωνισµό· ότι δυνάµει του άρθρου 9 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2173/79 της Επιτροπής (4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2417/95 (5), οι ενδεχόµενες ελάχιστες τιµές πώλησης για τα κρέατα που πωλούνται µε διαγωνισµό πρέπει να καθοριστούν λαµβανοµένων υπόψη των προσφορών που υποβάλλονται· ότι για τον τρίτο διαγω- νισµό που αναφέρεται στο άρθρο 2 παράγραφος 1 στοιχείο γ) του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1611/1999 οι προσφορές που υποβλήθηκαν δεν επιτρέπουν τον καθορισµό των ελά- χιστων τιµών· (3) ότι τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης του βοείου κρέατος, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 ∆εν δίνεται καµία συνέχεια στις προσφορές που υποβλήθηκαν στο πλαίσιο του διαγωνισµού που αναφέρεται στο άρθρο 2 παράγρα- φος 1 στοιχείο γ) του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1611/1999. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 1 Σεπτεµβρίου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 31 Αυγούστου 1999. Για την Επιτροπή Karel VAN MIERT Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 148 της 28. 6. 1968, σ. 24. (2) ΕΕ L 210 της 28. 7. 1998, σ. 17. (3) ΕΕ L 190 της 23. 7. 1999, σ. 19. (4) ΕΕ L 251 της 5. 10. 1979, σ. 12. (5) ΕΕ L 248 της 14. 10. 1995, σ. 39