title: PERGUNTA ESCRITA E-1652/99 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão. Poluição das águas do canal regional 66.

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Greece
environmental protection
industrial pollution
inland waterway
wastewater
water management
water pollution

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text: C 170 E/64 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 6. 2000 Ora, em conformidade com uma jurisprudŒncia constante do Tribunal de Justi(cid:231)a (1), os princ(cid:237)pios do Tratado CE nªo se opıem a regulamenta(cid:231)ıes ditadas por motivos que nªo sejam econ(cid:243)micos, tendo em conta a especificidade da actividade desportiva em causa. Esta organiza(cid:231)ªo de competi(cid:231)ıes de columbofilia ligada (cid:224) especificidade da actividade nªo se afigura, portanto, incompat(cid:237)vel com as disposi(cid:231)ıes do artigo 49o do Tratado CE. (1) Ver por œltimo o ac(cid:243)rdªo Bosman, de 15 de Dezembro de 1995, no processo C-415 /93. (2000/C 170 E/072) PERGUNTA ESCRITA E-1652/99 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (22 de Setembro de 1999) Objecto: Polui(cid:231)ªo das Æguas do canal regional «66» O canal regional «66» atravessa os Nomarcados de Imathia e Pella, recebe as Æguas de pequenos rios locais, desemboca no rio Aliakmona, chegando as respectivas Æguas, atravØs deste, ao Golfo de Sal(cid:243)nica. O canal «66» Ø o receptor das descargas ilegais de res(cid:237)duos industriais da regiªo. Amostragens e medi(cid:231)ıes efectuadas em diversos pontos do canal revelam ser no mesmo inviÆvel qualquer forma de vida, sobretudo nos meses de Verªo. Considerando: (cid:129) Que determinadas unidades industriais da regiªo funcionam sem esta(cid:231)ıes de tratamento de Æguas residuais que, ou nªo funcionam, ou estªo subaproveitadas, do que resulta uma descarga incontrolada de res(cid:237)duos industriais da regiªo, em viola(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo comunitÆria, (cid:129) Tendo em conta as queixas apresentadas pelos Presidentes das C(cid:226)maras de Irinoupolis, Apostolos Pavlos e Anthemia, bem como as queixas e os vivos protestos que os habitantes dos bairros sitos nas proximidades do canal vŒm, (cid:224) semelhan(cid:231)a das organiza(cid:231)ıes locais de protec(cid:231)ªo do ambiente, desde hÆ dez anos a manifestar, (cid:129) Atendendo ao impacto nocivo no ambiente e na saœde pœblica (toxicidade, cheiro fØtido, afluŒncia de peixes mortos em virtude da falta de oxigØnio), (cid:129) Tendo em conta a viola(cid:231)ªo das directivas comunitÆrias em matØria de res(cid:237)duos, de protec(cid:231)ªo das Æguas subterr(cid:226)neas, de qualidade da Ægua potÆvel e de preven(cid:231)ªo da polui(cid:231)ªo marinha, Pergunta-se (cid:224) Comissªo: 1. TencionarÆ exigir (cid:224)s autoridades gregas competentes que garantam que serÆ definitivamente posto termo (cid:224) polui(cid:231)ªo do canal regional «66», causada pela descarga de Æguas residuais ou res(cid:237)duos? 2. TencionarÆ financiar, se tal lhe for solicitado, um plano de gestªo dos problemas observados nesta regiªo concreta, por forma a restaurar o equil(cid:237)brio ecol(cid:243)gico, profundamente afectado ao longo do canal regional «66»? 3. Que medidas tenciona adoptar, caso verifique a existŒncia de viola(cid:231)ıes da legisla(cid:231)ªo comunitÆria em matØria de ambiente, visando a sua correcta aplica(cid:231)ªo? Resposta da ComissÆria M. Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (27 de Outubro de 1999) A Comissªo, que nªo tem conhecimento da polui(cid:231)ªo das Æguas no canal regional «66», agradece ao Senhor Deputado os elementos comunicados. Vai solicitar (cid:224)s autoridades helØnicas informa(cid:231)ªo sobre o funciona- mento das esta(cid:231)ıes de tratamento existentes, sobre o sistema de colecta das Æguas usadas e dos efluentes de 20. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 170 E/65 empresas da regiªo e sobre a elabora(cid:231)ªo dos programas com objectivos qualitativos para o rio Aliakmona. Consoante a resposta das autoridades helØnicas, a Comissªo decidirÆ o seguimento a dar a este processo. Um plano integrado de gestªo das Æguas na zona em questªo pode, em princ(cid:237)pio, candidatar-se no contexto das ac(cid:231)ıes cofinanciadas pelo QCA (quadro comunitÆrio de apoio) III, para a Maced(cid:243)nia Central. (2000/C 170 E/073) PERGUNTA ESCRITA E-1653/99 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo Objecto: Nova entidade de seguran(cid:231)a social da DEH (22 de Setembro de 1999) Segundo not(cid:237)cias publicadas na imprensa, o acordo celebrado entre o Governo grego e as organiza(cid:231)ıes sindicais da empresa pœblica de electricidade (DEH) no sentido da resolu(cid:231)ªo do seu problema de seguran(cid:231)a social, acordo esse jÆ publicado, levou a Comissªo Europeia a reagir, dado considerar que o modo como a nova entidade de seguran(cid:231)a social da empresa foi regulamentada constitui um aux(cid:237)lio estatal. De acordo com as mesmas not(cid:237)cias, a Comissªo estaria a relacionar a questªo da seguran(cid:231)a social com uma maior abertura do mercado da energia na GrØcia. 1. Considera a Comissªo que o modo como foi regulamentada a questªo da nova entidade de seguran(cid:231)a social da DEH, com a cessªo de valores patrimoniais reconhecidos a troco de cobertura pelo or(cid:231)amento pœblico, representa um aux(cid:237)lio estatal? 2. ConsiderarÆ a Comissªo que o prazo estabelecido para a abertura do mercado interno da energia na GrØcia em 2001 deverÆ ser o mesmo definido para os restantes Estados-membros, ou deverÆ come(cid:231)ar por processar-se ao n(cid:237)vel dos 28 %, aplicÆvel a todos os Estados-membros, excep(cid:231)ªo feita (cid:224) GrØcia, em Fevereiro de 1999? Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissªo (27 de Outubro de 1999) 1. A Comissªo nªo recebeu qualquer notifica(cid:231)ªo por parte do governo grego relativa ao acordo entre o governo grego e a empresa pœblica de electricidade (DEI). Por esse motivo, a Comissªo nªo fez qualquer declara(cid:231)ªo relativamente (cid:224)s disposi(cid:231)ıes em questªo. Actualmente, nªo Ø, por isso, poss(cid:237)vel dizer se estas disposi(cid:231)ıes constituem um aux(cid:237)lio estatal no contexto da defini(cid:231)ªo do artigo 87o do Tratado CE (ex-artigo 92o). A Comissªo tenciona dirigir ao governo grego um pedido de informa(cid:231)ªo. Os Estados-membros tinham a obriga(cid:231)ªo de implementar as disposi(cid:231)ıes da Directiva 96/0092/CE do 2. Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade (1), atØ 19 de Fevereiro de 1999. Foi, no entanto, dado um ano suplementar (cid:224) BØlgica e (cid:224) Irlanda para implementarem a directiva, enquanto que a GrØcia dispunha de dois anos suplementares para adoptar a legisla(cid:231)ªo de aplica(cid:231)ªo. A directiva, no seu artigo 19o, prevŒ uma abertura do mercado em trŒs passos. A quota do mercado nacional serÆ progressivamente aumentada durante um per(cid:237)odo de seis anos. A abertura m(cid:237)nima de mercado, correspondente (cid:224) primeira fase, Ø calculada como a quota do consumo total de electricidade da Comunidade pelos consumidores finais com um consumo anual que exceda os 40 gigawatt por hora (GWh). De acordo com os œltimos cÆlculos, isto implica que um m(cid:237)nimo de 26,48 % de cada mercado nacional teria de ser aberto (cid:224) concorrŒncia a partir de 19 de Fevereiro de 1999. No segundo passo (cid:129) trŒs anos ap(cid:243)s a entrada em vigor da directiva (cid:129) o limiar Ø reduzido para um n(cid:237)vel de 20 GWh, o que aumenta a abertura m(cid:237)nima de mercado para cerca de 28 %. No terceiro passo (cid:129) seis anos ap(cid:243)s a entrada em vigor da directiva (cid:129) o limiar Ø reduzido mais ainda para 9 GWh, o que equivale a uma abertura de mercado na ordem dos 33 %. Caso a GrØcia utilize na (cid:237)ntegra o per(cid:237)odo suplementar de dois anos, terÆ de liberalizar a sua quota de consumo de electricidade correspondente ao segundo passo, aplicÆvel trŒs anos ap(cid:243)s a entrada em vigor da directiva, ou seja, 19 de Fevereiro de 2000. Em 2003 a GrØcia terÆ de liberalizar a sua quota do consumo total de electricidade absorvida pelos consumidores finais que excedam um consumo anual de 9 GWh, baseado na mØdia ComunitÆria. (1) JO L 27 de 30. 1. 1997


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1669/99 esittäjä(t): Arlindo Cunha (PPE-DE) komissiolle. EY:n ja Grönlannin sopimus.

eurovoc_concepts:
Greenland
agreement (EU)
fishing agreement

text: C 203 E/18 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 18. 7. 2000 Pascal Lamyn komission puolesta antama vastaus (5. marraskuuta 1999) Yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n, esimerkiksi Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen 95 artiklan 3 kohdan, 152 artiklan 1 kohdan ja 153 artiklan 1 kohdan, mukaan yhteis(cid:246)n on taattava kuluttajille elintarvikkeiden korkea laatu ja turvallisuus. Niinp(cid:228) komissio Maailman kauppaj(cid:228)rjest(cid:246)n (WTO) riitojenratkaisuelimen p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)sten ja suositusten vuoksi pyysi kansanterveytt(cid:228) koskevia el(cid:228)inl(cid:228)(cid:228)kint(cid:228)toimenpiteit(cid:228) k(cid:228)sittelev(cid:228)(cid:228) tiedekomiteaa antamaan lausunnon kuuden el(cid:228)imille annettavan kasvuhormonin mahdollisista haittavaiku- tuksista ihmisten terveydelle. Tiedekomitea antoi lausuntonsa naudanlihassa ja lihatuotteissa olevien hormonij(cid:228)(cid:228)mien mahdollisten terveysriskien arvioinnista vuoden 1999 huhtikuun lopussa. N(cid:228)iden tieteellisten neuvojen perusteella komissio p(cid:228)(cid:228)tti, ettei se voi ehdottaa j(cid:228)senvaltioille tuontikiellon purkamista. Yhdysvallat ja Kanada k(cid:228)ynnistiv(cid:228)t WTO-menettelyt my(cid:246)nnytysten keskeytt(cid:228)miseksi, koska WTO:n p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s- ten t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanoa koskeva m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)aika p(cid:228)(cid:228)ttyi 13. toukokuuta 1999. Yhteis(cid:246) pyysi WTO:ta sovittelemaan vaadittuja m(cid:228)(cid:228)ri(cid:228), ja sovittelun tuloksena Yhdysvallat sai luvan keskeytt(cid:228)(cid:228) my(cid:246)nnytyksi(cid:228) 116 miljoonan Yhdysvaltain dollarin arvosta vaatimansa 202 miljoonan sijasta. Kanadan lupa rajoitettiin 11 miljoonaan Kanadan dollariin vaaditun 75 miljoonan sijasta. Komissio pit(cid:228)(cid:228) valitettavana sit(cid:228), ett(cid:228) Yhdysvallat ja Kanada ovat p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)neet asettaa 100 prosentin tulleja useille eurooppalaisille tuotteille. T(cid:228)m(cid:228) ei ainoastaan vaikuta monien yritysten vientitoimintaan vaan my(cid:246)s est(cid:228)(cid:228) amerikkalaisia kuluttajia saamasta korkealaatuisia eurooppalaisia tuotteita. Komissio jatkaa tuoreen tieteellisen tiedon tutkimista voidakseen sen ja mink(cid:228) tahansa uuden ja olennaisen tiedon perusteella arvioida, mihin toimiin yhteis(cid:246)n WTO-j(cid:228)senyyteen liittyvien oikeuksien ja velvoitteiden perusteella on ryhdytt(cid:228)v(cid:228). (2000/C 203 E/022) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1669/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Arlindo Cunha (PPE-DE) komissiolle (22. syyskuuta 1999) Aihe: EY:n ja Gr(cid:246)nlannin sopimus Euroopan yhteis(cid:246)n ja Tanskan, joka edustaa Gr(cid:246)nlannin paikallishallitusta, tekem(cid:228)ss(cid:228) sopimuksessa, joka toimii my(cid:246)s kalastussopimuksena, on vahvistettu kalastusmahdollisuudet, joita j(cid:228)senvaltiot eiv(cid:228)t ole k(cid:228)ytt(cid:228)neet. Aikooko komissio s(cid:228)ilytt(cid:228)(cid:228) t(cid:228)m(cid:228)n sopimuksen kalastussopimuksena vai aikooko se valmistella yhteisty(cid:246)sopimusta Gr(cid:246)nlannin kanssa? (2000/C 203 E/023) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1670/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Arlindo Cunha (PPE-DE) komissiolle (22. syyskuuta 1999) Aihe: EY:n ja Gr(cid:246)nlannin kalastusp(cid:246)yt(cid:228)kirja Kolmas Euroopan yhteis(cid:246)n, Tanskan ja Gr(cid:246)nlannin paikallishallituksen v(cid:228)linen kalastusp(cid:246)yt(cid:228)kirja, joka on joista ensimm(cid:228)inen keskittyy osapuolten v(cid:228)liseen voimassa vuodesta 1985, sis(cid:228)lt(cid:228)(cid:228) kaksi erillist(cid:228) osaa, kiinti(cid:246)iden vaihtoon ja lis(cid:228)kiinti(cid:246)iden hankkimiseen kun taas toinen on tarkoitettu tukemaan yhteisyritys- ten ja yritysten v(cid:228)liaikaisten yhteenliittymien perustamista Gr(cid:246)nlannin kalatalousalalla. Mink(cid:228)laisesta kalastussopimuksesta komissio aikoo neuvotella Gr(cid:246)nlannin kanssa, ottaen huomioon, ett(cid:228) sek(cid:228) kalastussopimuksen ett(cid:228) kolmannen p(cid:246)yt(cid:228)kirjan voimassaolo p(cid:228)(cid:228)ttyy 31. joulukuuta 2000?


title: Parere del Comitato economico e sociale in merito alla «Proposta di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio che modifica la Direttiva 94/55/CE concernente il ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri relative al trasporto di merci pericolose su strada"

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approximation of laws
intra-EU transport
road transport
transport of dangerous goods
transport safety

text: C 329/10 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 17. 11. 1999 Parere del Comitato economico e sociale in merito alla «Proposta di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio che modifica la Direttiva 94/55/CE concernente il ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri relative al trasporto di merci pericolose su strada» (1) (1999/C 329/03) Il Consiglio, in data 7 giugno 1999, ha deciso, conformemente al disposto dell’articolo 71, paragrafo 1, lettera c) del Trattato che istituisce la Comunità europea, di consultare il Comitato economico e sociale in merito alla proposta di cui sopra. La Sezione «Trasporti, energia, infrastrutture, società dell’informazione», incaricata di preparare i lavori in materia, ha formulato il parere sulla base del rapporto introduttivo del relatore Giesecke, in data 20 luglio 1999. Il Comitato economico e sociale ha adottato il 22 settembre 1999, nel corso della 366a sessione plenaria, con 89 voti favorevoli e 2 voti contrari, il seguente parere. 1. Introduzione In tutti gli Stati membri dell’Unione europea la popola- trasporto di merci 1. 1. zione segue con grande attenzione il pericolose e i provvedimenti adottati in merito. 1. 2. Scopo della proposta ora presentata è contribuire a consolidare le norme di sicurezza e di qualità nel trasporto di merci pericolose su strada. Il testo fa riferimento alla Direttiva 94/55/CE, non 1. 3. ancora integralmente applicata. Il problema cruciale è che il Comitato europeo di 1. 4. normalizzazione (CEN) non ha portato a termine l’elaborazio- ne di norme comunitarie uniformi sui contenitori (recipienti) per merci pericolose della classe 2 (gas) conformemente al mandato conferito dalla Direttiva 94/55/CE. 1. 9. Le proposte nazionali e quelle delle organizzazioni di livello comunitario devono essere contemperate, anche se in in gioco appaiono nettamente questo ambito gli contrastanti. Cionondimeno è incomprensibile per il Comitato che non esistano ancora norme CEN, che sarebbero indispensa- bili per ragioni di sicurezza e di tutela dell’ambiente. interessi 2. La proposta di direttiva della Commissione 2. 1. Dati i motivi esposti nel preambolo, la Commissione vuole prorogare le date limite previste nella Direttiva 94/55/CE. E` 2. 2. la Commissione stessa che propone nuove date oppure, data la complessità della materia, rimanda a ulteriori proroghe che saranno stabilite dal Comitato previsto nell’arti- colo 9. E` presentata una proposta integrativa che prevede 2. 3. l’applicazione di «condizioni ad hoc» ai soli trasporti di merci pericolose effettuati in territorio nazionale. I gas in esame sono trasportati 1. 5. in autocarri, per esempio sotto forma di accendini, bombolette spray, fornelli da campeggio, materiale da riscaldamento per uso privato o come gas industriali. 3. Osservazioni generali 1. 6. Da circa 80 anni in ogni Stato membro esistono norme di diritto industriale e dei trasporti in materia di imballaggio e trasporto di merci pericolose della classe 2 (gas). 1. 7. Queste norme nazionali possono divergere anche notevolmente, già sotto il profilo delle prescrizioni tecniche legate soprattutto alle condizioni climatiche (ad esempio in Finlandia o in Grecia). E` percio` necessaria una norma europea comune. 1. 8. Dato che in ogni Stato membro le misure di normaliz- zazione interessano sia i governi che le organizzazioni profes- sionali, vi è una forte necessità di concertazione. (1) GU C 171 del 18. 6. 1999, pag. 17. La proposta di direttiva della Commissione è opportu- 3. 1. na e merita sostegno per i motivi esposti. Il Comitato raccomanda di concedere ai singoli Stati 3. 2. membri la facoltà di applicare ai trasporti locali norme più severe di quelle stabilite nell’ADR, anche per assicurare la parità di opportunità con i vettori ferroviari. 3. 3. Tuttavia, dato che possono essere applicate anche prescrizioni poco vincolanti, il Comitato chiede alla Commis- sione di chiarire cio` che intende per «trasporti di carattere locale», che non vanno assolutamente interpretati estensiva- mente in modo da comprendere ampie porzioni di una zona di distribuzione. 3. 4. Considerando i vari incidenti accaduti in passato, il Comitato si attende dai governi competenti che applichino il massimo rigore nella concessione di autorizzazioni speciali per trasporti ad hoc. 17. 11. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 329/11 4. Osservazioni particolari La proposta di direttiva stabilisce un divieto di 4. 1. discriminazione per il caso eccezionale dei «trasporti di carattere locale» di cui all’articolo 6, paragrafo 9. Il Comitato chiede di fare altrettanto anche per il caso eccezionale delle «operazioni di trasporto ad hoc» di cui all’articolo 6, para- grafo 11. Bruxelles, 22 settembre 1999. 4. 2. Nel descrivere la «situazione attuale», la Commissione segnala che la direttiva avrebbe dovuto entrare in vigore già il 1 gennaio 1999. Poiché cio` non è ancora avvenuto, restano in vigore le 4. 3. normative nazionali. 4. 4. Il Comitato puo` capire la posizione di attesa assunta in un primo tempo dalla Commissione prima di presentare la direttiva; considera tuttavia che la proposta ora in esame interviene in tempo utile prima della scadenza delle disposizio- ni transitorie. La Presidente del Comitato economico e sociale Beatrice RANGONI MACHIAVELLI Parere del Comitato economico e sociale in merito alla «Proposta di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio che modifica la Direttiva 96/49/CE per il ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri relative al trasporto di merci pericolose per ferrovia» (1) (1999/C 329/04) Il Consiglio, in data 7 giugno 1999, ha deciso, conformemente al disposto dell’articolo 71, paragrafo 1, lettera c) del Trattato che istituisce la Comunità europea, di consultare il Comitato economico e sociale in merito alla proposta di cui sopra. La Sezione «Trasporti, energia, infrastrutture, società dell’informazione», incaricata di preparare i lavori in materia, ha formulato il parere sulla base del rapporto introduttivo del relatore Giesecke, in data 20 luglio 1999. Il Comitato economico e sociale ha adottato il 22 settembre 1999, nel corso della 366a sessione plenaria, con 110 voti favorevoli e 2 voti astensioni, il seguente parere. 1. Introduzione In tutti gli Stati membri dell’Unione europea la popola- trasporto di merci 1. 1. zione segue con grande attenzione il pericolose e i provvedimenti adottati in merito. 1. 5. I gas in esame sono trasportati per ferrovia, ad esempio sotto forma di accendini, bombolette spray, fornelli da campeggio, materiale da riscaldamento per uso privato o come gas industriali. 1. 2. Scopo della proposta ora presentata è contribuire a consolidare le norme di sicurezza e di qualità nel trasporto di merci pericolose per ferrovia. 1. 6. Da circa 80 anni in ogni Stato membro esistono norme di diritto industriale e dei trasporti in materia di imballaggio e trasporto di merci pericolose della classe 2 (gas). Il testo fa riferimento alla Direttiva 96/49/CE, non 1. 3. ancora integralmente applicata. Il problema cruciale è che il Comitato europeo di 1. 4. normalizzazione (CEN) non ha portato a termine l’elaborazio- ne di norme comunitarie uniformi sui contenitori (recipienti) per merci pericolose della classe 2 (gas) conformemente al mandato conferito dalla Direttiva 96/49/CE. (1) GU C 181 del 26. 6. 1999, pag. 25. 1. 7. Queste norme nazionali possono divergere anche notevolmente, già sotto il profilo delle prescrizioni tecniche legate soprattutto alle condizioni climatiche (ad esempio in Finlandia o in Grecia). E` percio` necessaria una norma europea comune. Dato che in ogni Stato membro le misure di normaliz- 1. 8. zazione interessano sia i governi che le organizzazioni profes- sionali, vi è una forte necessità di concertazione


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1655/99 του Frank VANHECKE Κοινοτικές επιδοτήσεις

eurovoc_concepts:
eligibility criteria
pornography
racism


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1650/99 van Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) aan de Commissie. Het oordeel van de Nederlandse regering over de Europese ontwikkelingshulp.

eurovoc_concepts:
EU policy
Netherlands
development aid
government
impact study

text: C 203 E/16 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/019) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1650/99 van Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) aan de Commissie (22 september 1999) Betreft: Het oordeel van de Nederlandse regering over de Europese ontwikkelingshulp Heeft de Commissie kennis genomen van de zeer kritische nota (cid:132)Kwaliteit Europese Hulp(cid:148) die door de Nederlandse regering naar het Nederlandse parlement is gestuurd? Is er voorafgaand aan de publicatie van deze nota contact geweest tussen de Nederlandse regering en de Europese Commissie? Deelt de Commissie de kritiek in deze nota? Zo ja, welke kritiek wordt gedeeld en welke kritiek wordt niet relevant of goed geacht? Wat is, in het algemeen, de reactie van de Commissie op deze nota? Antwoord van de heer Nielson namens de Commissie (18 november 1999) De Commissie heeft met belangstelling kennis genomen van het bestaan van de het Nederlandse nota Kwaliteit Europese Hulp; deze nota kwam haar voor het eerst ter kennis door de schriftelijke vraag van het geachte parlementslid. Hoewel de Commissie geen rechtstreeks contact met de Nederlandse regering heeft gehad over deze nota, heeft er reeds langdurig overleg met de lidstaten plaatsgevonden over verbeteringen die in de Europese ontwikkelingshulp moeten worden aangebracht; dit gebeurde naar aanleiding van vier algemene evaluaties die eerder dit jaar werden opgesteld. Tijdens zijn zitting in mei 1999 gaf de Raad Ontwikkeling in een aantal conclusies suggesties voor verbeteringen in de door de Commissie beheerde ontwikkelingshulp. Deze conclusies waren het resultaat van een constructieve samenwerking tussen de Raad en de Commissie. De Commissie is het in grote lijnen eens met de inhoud van de nota en stelt met genoegen vast dat de Nederlandse regering de inspanningen erkent die zij levert om het beheer van de ontwikkelingshulp te verbeteren. Zij heeft reeds erkend dat haar prestaties op bepaalde gebieden moeten worden verbeterd. Voorstellen ter verbetering werden reeds bij de Raad en het Parlement ingediend, of worden momenteel uitgewerkt, hetzij in het kader van de huidige regelingen en de Overeenkomst van LomØ, hetzij in het raam van onderhandelingen die aan de gang zijn voor de opvolger van de overeenkomst van LomØ en de nieuwe verordeningen voor MEDA en Zuid-Afrika. De Commissie stelt met genoegen vast dat de Nederlandse regering meent dat er reden tot optimisme is voor een constructieve samenwerking en positieve resultaten in de toekomst. De Commissie werkt momenteel aan een actieplan waarvan de maatregelen tegemoetkomen aan de aanbevelingen van de verschillende evaluatierapporten, alsook de follow-up die in de conclusies van de Raad inzake evaluatie werd voorgesteld, zoals meer bepaald een strategisch kader voor het hele ontwikke- lingsbeleid van de Gemeenschap. Na goedkeuring door de Commissie zal dit actieplan aan het Parlement worden medegedeeld. (2000/C 203 E/020) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1661/99 van Emilia M(cid:252)ller (PPE-DE) aan de Commissie (22 september 1999) Betreft: Melkquota 1. Gelden voor de melkquota in principe uniforme regelingen voor alle lidstaten? 2. Wordt ten aanzien van de melkquota het beginsel van gelijke behandeling van lidstaten en betrokken landbouwers toegepast? 3. Doen zich in sommige landen onnauwkeurigheden bij het beheer van de quota voor?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1685/99 van Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) aan de Commissie. De mensenrechtensituatie in Oezbekistan.

eurovoc_concepts:
EU policy
Uzbekistan
cooperation policy
international human rights law

text: 18. 7. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 203 E/23 (2000/C 203 E/029) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1685/99 van Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) aan de Commissie Betreft: De mensenrechtensituatie in Oezbekistan (22 september 1999) Heeft de Commissie onlangs een demarche uitgevoerd in Tasjkent in verband met de verslechterende mensenrechtensituatie aldaar? Wat is het lot van mensenrechtenactivisten zoals mevrouw Kasimova en de heer Adilov van de mensen- rechtenorganisatie Adilov? Welke houding zal de EU aannemen ten aanzien van Oezbekistan op de aanstaande OVSE-conferentie die van 20 september tot 1 oktober in Wenen wordt gehouden? Welke acties kan de Commissie ondernemen, onder andere met betrekking tot de samenwerkingsprogram- ma(cid:146)s tussen de EU en Oezbekistan, wanneer de mensenrechtensituatie in dit land zo slecht blijft? Antwoord van de heer Patten namens de Commissie (13 oktober 1999) De Unie is bezorgd over de verslechtering van de mensenrechtensituatie in Oezbekistan. Het Finse voorzitterschap heeft in dit verband op 8 juli 1999 en 26 augustus 1999 verschillende demarches gedaan bij de Oezbeekse autoriteiten. Deze demarches hebben met name betrekking op de gewelddadige acties tegen de persoon van de heer Ardzinov, voorzitter van de onafhankelijke mensenrechtenorganisatie en tegen andere Oezbeekse burgers die voor deze rechten opkomen. De Commissie volgt met bijzondere belangstelling de algemene verslechtering van de mensenrechten- situatie in Oezbekistan sedert de bomaanslagen in februari 1999 in Tasjkent. De Commissie en de Unie volgen van nabij de processen die sindsdien zijn ingesteld. Het Finse voorzitterschap heeft met name de aandacht van de Oezbeekse regering gevestigd op de schending van de mensenrechten tijdens het proces van Mohammed en Rashid Bekzhon en vier van hun medebeklaagden. De Commissie heeft aandachtig het verslag van ambassadeur H(cid:246)ynck, persoonlijk vertegenwoordiger van de fungerend voorzitter van de Organisatie voor veiligheid en samenwerking in Europa (OVSE), bestu- deerd. Op 9 september 1999 heeft zij actief deelgenomen aan de vergadering van de Permanente Raad van de OVSE over Centraal-Aziº tijdens welke dit verslag werd ingediend. Zij heeft erop gewezen dat de eerbiediging van de mensenrechten een essentieel element is van de communautaire actie. Op de eerste vergadering van de Samenwerkingsraad met Oezbekistan op 13 september 1999 te Brussel hebben de vertegenwoordigers van de Unie opnieuw de aandacht van de Oezbeekse delegatie gevestigd op de mensenrechtensituatie in hun land en op het ontbreken van godsdienstvrijheid. Het voorzitterschap van de Unie heeft er met name op gewezen dat de wijze waarop de schuldbewijzen werden aangebracht en de manier waarop de beschuldigden tijdens de recente processen werden verdedigd vragen deden rijzen. Het heeft de Oezbeekse autoriteiten tevens gevraagd een onderzoek in te stellen naar een aantal gevallen waarin verdedigers van de politieke rechten en mensenrechten slecht zijn behandeld door de veiligheids- diensten. De Unie heeft haar ongerustheid geuit over opsluitingen om godsdienstige of politieke redenen en over de levensomstandigheden in de gevangenissen. De Commissie heeft de Oezbeekse autoriteiten medegedeeld dat de volgende Parlementsverkiezingen moeten worden georganiseerd op grond van de democratische beginselen die in het kader van de OVSE zijn vastgesteld, dat de vrijheid van meningsuiting in de media moet worden gewaarborgd en dat de actieve deelname van niet-gouvernementele organisaties (NGO(cid:146)s) van essentieel belang is. Zij heeft erop gewezen dat al deze beginselen van de samenwerking zijn opgenomen in titel VII, artikel 68, van de Partnerschaps- en Samenwerkingsovereenkomst en dat zij door Oezbekistan moeten worden toegepast. Zij heeft er ook op gewezen dat het programma Tacis in samenwerking met de OVSE en het Bureau voor Democratische Instellingen en Mensenrechten (ODIHR) programma(cid:146)s inzake democratisering ontwikkelt


title: Advies van het Economisch en Sociaal Comité inzake het "Voorstel voor een verordening (EG) van de Raad inzake de toewijzing van vergunningen voor zware vrachtwagens die in Zwitserland aan het verkeer deelnemen"

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text: 17. 11. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 329/1 II (Voorbereidende besluiten) ECONOMISCH EN SOCIAAL COMITE´ Advies van het Economisch en Sociaal Comité inzake het „Voorstel voor een verordening (EG) van de Raad inzake de toewijzing van vergunningen voor zware vrachtwagens die in Zwitserland aan het verkeer deelnemen” (1) (1999/C 329/01) Op 14 juni 1999 heeft de Raad besloten het Economisch en Sociaal Comité overeenkomstig artikel 262, 2e alinea van het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap te raadplegen over het voornoemde voorstel. De Afdeling „Vervoer, energie, infrastructuur, informatiemaatschappij”, die met de voorbereiding van de desbetreffende werkzaamheden was belast, heeft haar advies op 20 juli 1999 goedgekeurd. Rapporteur was de heer Kielman. Het Economisch en Sociaal Comité heeft tijdens zijn 366e zitting op 22 september 1999 het volgende advies uitgebracht, dat met 101 stemmen vo´ o´ r, bij 1 stem tegen is goedgekeurd. 1. Inleiding 1. 1. In de Raad van Ministers van 30 november en 1 decem- ber 1998 is een politiek akkoord bereikt tussen de Zwitserse Bondsstaat en de Europese Gemeenschap over een regeling voor het vervoer van goederen en personen per spoor en over de weg. 1. 2. Het akkoord over vervoer van personen en goederen is een van de zeven gebieden waarover de Europese Unie en Zwitserland tot overeenstemming zijn gekomen. De andere gebieden zijn: het vrije verkeer van werknemers, de vrije handel in landbouwproducten, de technische handelsbelemmeringen, de toegang tot de (semi-)overheidsbedrijven, de onderzoeks- markt en de luchtvaart. 1. 3. Onderdeel van het akkoord over vervoer van personen en goederen is de wijze waarop gedurende een overgangsperio- de in de toelating van wegvervoerders uit de Europese Unie met voertuigen en voertuigcombinaties van meer dan 28 ton maximum totaalgewicht op Zwitsers grondgebied is voorzien. Tot op heden accepteert Zwitserland geen vrachtwagens zwaarder dan 28 ton maximum totaalgewicht. (1) PB C 114 van 27. 4. 1999, blz. 4. 1. 4. Het onderhavige voorstel betreft een toewijzing van vergunningen aan de lidstaten ten behoeve van zware vracht- wagens die in Zwitserland aan het verkeer deelnemen. Voor- zien is in een stelsel van vergunningen voor de periode van 5 jaar, te beginnen in het jaar 2000 tot 1 januari 2005, het tijdstip waarop Zwitserland zich volledig zal conformeren aan de afmetingen en gewichten van bedrijfsvoertuigen zoals deze in de Europese Unie zijn afgesproken. 1. 5. Voor het jaar 2000 zullen in totaal 250 000 vergun- ningen voor zware voertuigen voor in de Europese Unie geregistreerde vrachtwagens beschikbaar zijn. In 2001 en 2002 stijgt dit aantal tot 300 000. In de daarop volgende twee jaar, 2003 en 2004, wordt dit aantal 400 000 vergunningen. 1. 6. De vergunningen voor het jaar 2000 geven vrachtwa- gens van meer dan 28 ton maximum totaalgewicht toegang tot Zwitsers grondgebied, terwijl de vergunningen voor de jaren 2001 t/m 2004 bestemd zijn voor vrachtwagens van meer dan 34 ton maximum totaalgewicht. Dit impliceert dat na het jaar 2000 de toegang tot Zwitserland voor vrachtwagens lichter dan 34 ton maximum totaalgewicht vrij van vergun- ningplicht is. Na 1 januari 2005 zal de toegang tot Zwitserland voor vrachtwagens met een totaal gewicht tot 40 ton vrijge- steld zijn van enige vergunning. Uiteraard is het zo dat te allen tijde het in de Europese Unie vastgestelde totaalgewicht van 40 ton gerespecteerd dient te worden. C 329/2 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 17. 11. 1999 1. 7. Daarnaast voorziet het akkoord gedurende de over- gangsperiode in een hoeveelheid vergunningen waarmee EU- wegvervoerders transitvervoer in Zwitserland mogen verrich- ten op voorwaarde dat het lege ritten dan wel het vervoer van specifieke ladingen betreft. Het betreft hier de zogenaamde „vergunningen voor lege voertuigen”. Het kwantum „vergunningen voor lege voertuigen” is 1. 8. vastgesteld op 220 000 per jaar voor de periode 2000 tot en met 2004. De heffing voor een vrachtwagen die met een dergelijke vergunning transitvervoer door Zwitserland verricht, zal in het jaar 2000 CHF 40 bedragen, waarna dit bedrag jaarlijks met 10 CHF wordt verhoogd, tot CHF 80 in 2004. Voor het huidige tarief (zie bijlage 1). 1. 9. De berekeningsmethode voor de toewijzing van de vergunningen aan de lidstaten schetst de Commissie in Bijla- ge III van de Ontwerpverordening. Met betrekking tot de vergunningen voor zware voertuigen stelt de Commissie de volgende toewijzing voor: — de Commissie stelt voor iedere lidstaat te bedelen met een basisaantal van 1 500 vergunningen; — voor het bilaterale vervoer zal de toewijzing geschieden op basis van het aandeel van de in de lidstaten geregistreerde zware voertuigen die naar en van Zwitserland bilateraal vervoer over de weg verrichten; — de toewijzing voor het transitvervoer gebeurt op basis van het aandeel in het totaal aantal omgereden kilometers die de in de lidstaten geregistreerde zware voertuigen moeten maken vanwege de huidige gewichtsbeperkingen in Zwit- serland. 1. 9. 1. De Commissie stelt voor dat in het jaar 1999 een uitvoerige telling gehouden zal worden waarbij met name de nationaliteit van de voertuigen en het aantal omrijkilometers parameters zullen zijn en dat de uitkomsten ervan aanleiding kunnen zijn tot wijziging van de nu voorgestelde verdeling. De Commissie zou een dergelijk voorstel aan het bij de Verorde- ning ingestelde Comité willen voorleggen. 1. 9. 2. Met betrekking tot de toewijzing van vergunningen voor „lege” voertuigen stelt de Commissie voor dat de vergun- ningen worden toegewezen op basis van het aandeel van in de lidstaten geregistreerde voertuigen in het transitoverkeer door Zwitserland van voertuigen met een gewicht in geladen toestand tussen de 7,5 en 28 ton maximum totaalgewicht. 2. Algemene opmerkingen 2. 1. Het doel van het voorstel voor de verordening is voor alle lidstaten een verdeling van de vergunningen vast te stellen tot en met het jaar 2004. Vanaf het jaar 2005 zouden zware vrachtwagens onbeperkt toegang hebben tot het Zwitserse grondgebied, zij het dat deze toegang gepaard zal gaan met hoge heffingen. (zie bijlage 2). De voorziene aanleg van de spoortunnels door de Alpen (NEAT) zal niet vo´ o´ r 2010 gerealiseerd zijn, zodat verwacht mag worden dat in ieder geval tot het jaar 2010, of zoveel later als nodig blijkt, nog veel omrijverkeer zal plaatsvinden. Het Comité is overigens van mening dat de aanleg van de spoortunnels op zich een goede optie kan zijn voor het wegvervoer, maar het stimuleren van kunstmatige tarieven voor het gebruik van het spoor dient te worden afgewezen (1). 2. 2. Het voorstel van de Commissie voor de verdeling van de vergunningen is gestoeld op een tweetal uitgangspunten. Ten eerste wordt het aandeel van elke lidstaat in het bilaterale verkeer met Zwitserland als uitgangspunt gehanteerd en ten tweede het aandeel van elke lidstaat in het transitoverkeer door Zwitserland. 2. 3. De Commissie baseert haar — voorlopige — bereke- ningswijze op statistische gegevens betreffende de handel tussen de afzonderlijke EU-landen en Zwitserland, terwijl naar de mening van het Comité ook gebruik gemaakt zou moeten worden van statistische vervoergegevens, die voor dit doel betrouwbaarder zijn dan de globale handelscijfers. Het Comité betreurt het dat de Commissie zich vooralsnog moet baseren op deze handelscijfers, maar neemt goede nota van de toezegging van de Commissie dat, wanneer op grond van de door haar in 1999 te verrichten tellingen bijstelling van de vergunningverdeling noodzakelijk is, zij dit zo spoedig moge- lijk zal invoeren. 2. 4. Het Comité heeft kennis genomen van het betreurens- waardige dramatische ongeval waardoor de Mont-Blanctunnel voor nog onbepaalde, maar in ieder geval lange tijd zal zijn afgesloten. 2. 4. 1. Dit veroorzaakt o. m. verkeersopstoppingen bij de andere grensovergangen, met name in Frejus, waardoor het vrije verkeer van goederen wordt belemmerd en de verkeerson- veiligheid toeneemt. Ook heeft dit grote gevolgen voor de handel en de ontwikkeling van de economie van de hele Unie en sociale consequenties voor allen die hierbij betrokken zijn. 2. 4. 2. Naar de mening van het Comité zijn er enige mogelijkheden om tot verlichting van de situatie te komen, waaronder: — het verlenen van een vrije doorgang in Zwitserland voor zware vrachtwagens totdat het systeem van vergunningen in werking treedt, of — het vervroegd in werking laten treden van het vergunnings- systeem voor vrachtwagens tot 40 ton die in transito door Zwitserland rijden. 2. 4. 3. Het Comité dringt erop aan dat door de Raad/Com- missie met Zwitserland een dergelijke afspraak wordt gemaakt. 2. 4. 4. Aangezien het akkoord nog moet worden getekend door de Raad, is er naar de mening van het Comité ruimte om over de bedoelde maatregelen in 2. 4. 2 nog nader van gedach- ten te wisselen. 2. 5. Vanwege het hanteren van handelscijfers in plaats van vervoercijfers gaat de Commissie voorbij aan de nationaliteit van de voertuigen waardoor aanvechtbare conclusies over de verdeling van de vergunningen over de lidstaten worden getrokken. Immers, er wordt geheel voorbijgegaan aan het zogenaamde derdelandenvervoer, vervoer verricht tussen twee lidstaten door een vrachtwagen geregistreerd in een andere (1) PB C 116 van 28. 4. 1999, blz. 28. 17. 11. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 329/3 lidstaat. Dit vervoer wordt in de handelscijfers als vervoer aangemerkt dat verricht is door een vervoerder uit een van de twee betrokken lidstaten. Het gevolg is dat een van deze twee lidstaten teveel vervoer en dus te veel vergunningen toebedeeld krijgt, terwijl het derde land dat het vervoer daadwerkelijk heeft verricht onderbedeeld wordt. Gezien het feit dat het derdelandenvervoer voor sommige landen een aanzienlijk deel van het totale internationale vervoer uitmaakt, oplopend tot ± 10 %, kan deze berekeningswijze een aanzienlijke vertekening van de werkelijkheid teweegbrengen. 2. 6. Gezien de beperkte omvang van de te verdelen vergun- ningen in relatie tot het aantal landen waar de vergunningen over moeten worden verdeeld, stelt de Commissie voor elke lidstaat jaarlijks te bedelen met een minimumaantal van 1 500 vergunningen voor zware voertuigen. 2. 6. 1. Tevens dienen de lidstaten jaarlijks voor 15 novem- ber de resterende, niet door de lidstaten te gebruiken vergun- ningen aan de Commissie te retourneren, zodat de Commissie tot herverdeling kan overgaan. 2. 6. 2. Het Comité is van mening dat deze datum vervroegd zou moeten worden, wil er sprake kunnen zijn van een reëel gebruik van de ingeleverde vergunningen. Daarnaast zal op grond van de uitkomsten van de tellingen de verdeling van de vergunningen over de lidstaten worden bijgesteld met inbegrip van het basisaantal van 1 500 vergunningen voor iedere lidstaat. In het Commissievoorstel wordt uitgegaan van dezelfde 2. 7. toewijzingscriteria voor het bilaterale verkeer en het transito- verkeer. Er wordt een gelijke verdeling van de vergunningen over het bilaterale en het transitoverkeer voorgesteld. Deze verdeling wordt niet door de Commissie onderbouwd, maar is gestoeld op een richtlijn van de Raad van Ministers. Het Comité aanvaardt deze politieke situatie, maar doet de aanbeveling een nieuw toewijzingsbeleid te hanteren wanneer uit de tellingen blijkt dat de feitelijke verdeling van het aandeel bilaterale/tran- sitvergunningen een andere is dan de nu gehanteerde. Immers de schaarse vergunningen dienen zo goed mogelijk te worden gebruikt. 2. 7. 1. In dit kader dient nog gewezen te worden op het feit dat een bilaterale rit wordt beschouwd als een zogenaamde rondrit, waardoor volstaan kan worden met één vergunning, terwijl voor een transitrit heen en terug twee vergunningen nodig zijn. 2. 8. Voor een juiste bepaling van de aandelen van de lidstaten is het van belang te beschikken over informatie van de nationaliteit van de voertuigen en over de afstanden en omrijkilometers die worden afgelegd. Volledig beschikbaar is deze informatie bij het Bureau voor de Statistiek van de Europese Unie niet; derhalve stelt de Commissie dat de aandelen bij benadering moeten worden vastgesteld. Voor die landen die wel de beschikking hebben 2. 8. 1. over meer gedetailleerde gegevens, wordt dit als uitermate onbevredigend ervaren. Immers, de „betere” informatie wordt niet in aanmerking genomen, waardoor met name landen die derdelandenvervoer doen, benadeeld worden omdat dit vervoer in de handelsstatistieken van het leverende land terecht komt en niet in de vervoerstatistieken van het vervoerende land. 2. 9. Om zo snel mogelijk met meer betrouwbare gegevens te kunnen werken, neemt de Commissie zich voor nog in 1999 tellingen te verrichten. 2. 9. 1. par. 1. 9 reeds weergegeven. De parameters die de Commissie wil hanteren zijn in 2. 9. 2. Geteld zal worden aan alle grensovergangen met Zwitserland, bij de Frejustunnel, de Gotthardtunnel en de Brenner. 2. 9. 3. Overigens is het Economisch en Sociaal Comité van opvatting dat in de samenstelling van het Comité dat de Commissie wenst in te stellen bij Verordening naast vertegen- woordigers van de lidstaten en de Commissie ook vertegen- woordigers van de wegvervoerorganisaties of de koepelorgani- satie IRU opgenomen zullen zijn, op zijn minst als waarnemer. 2. 9. 4. Het Comité kan zich in eerste aanleg vinden in de door de Commissie voorgestelde methode, met de aantekening dat, zodra de tellingen aanleiding geven tot een herverdeling van de vergunningen over de lidstaten, dit ook onmiddellijk geschiedt. 3. Specifieke opmerkingen 3. 1. In het voorstel, op blz. 3 onderdeel b stelt de Commis- sie dat de verdeling van de vergunningen-contingenten geba- seerd moet zijn op het aandeel van de vervoerders uit de lidstaten in de totale kosten die voor de lidstaten uit de 28-ton limiet voortvloeien: de kostenvermindering zou voor iedere lidstaat procentueel gelijk moeten zijn. Het Comité zou graag van de kant van de Commissie hier een nadere uitleg over willen hebben. 3. 2. Op blz. 6 van het onderhavige document wordt aange- geven dat naar schatting van de Commissie 28 % van alle omrijkilometers door in Italië geregistreerde voertuigen plaats- vindt. Een heel groot deel van het vervoer over de Alpen vindt plaats tussen Italië en Duitsland via de Brennerpas in Oostenrijk. Kan de Commissie aangeven op welke wijze de 28 % is berekend? 3. 3. Het Comité zet grote vraagtekens bij de tellingen die de Commissie voorstelt te gaan houden om tot betere vervoercijfers te komen. Is de Commissie van plan slechts de nationaliteit van de voertuigen te bepalen of ook te onderzoe- ken of het zogenaamde „lege” of „zware” voertuigen zijn? Dit is van groot belang bij de bepaling van de soort vergunning. 3. 4. Het moge duidelijk zijn dat het Comité van opvatting is dat de verdeling zoals de Commissie nu voorstelt, slechts een voorlopige verdeling kan zijn. Dit in de wetenschap dat het zich — noodgedwongen — moeten baseren op handelscijfers in plaats van vervoerscijfers tot verkeerde uit- komsten leidt, met name voor die landen die in belangrijke mate derdelandenvervoer verrichten. C 329/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 17. 11. 1999 4. Samenvatting en conclusies 4. 1. Het Comité is van mening dat, gegeven het politieke keurslijf waarbinnen de Commissie haar voorstel tot vergun- ningverdeling moest maken, zij erin geslaagd is een eerste vergunningsverdelingsvoorstel te maken op grond van een op zich aanvaardbare methodiek. 4. 2. Het Comité gaat er overigens van uit dat, zodra de resultaten van de tellingen van de nationaliteit van de voertui- gen er zijn en er een handvat is om tot herverdeling van de vergunningen te komen dit ook daadwerkelijk zal geschieden. Dit om de nu reeds gesignaleerde onjuistheden te corrigeren. Naar de mening van het Comité zou dit zowel voor de verdeling van de vergunningen aan de lidstaten als wel over de onderlinge verhouding van bilaterale en transitvergunningen moeten gelden. 4. 3. Met het oog op het effect van de gesloten Mont- Blanctunnel op het wegvervoer vraagt het Comité mede aandacht voor de sociale en andere gevolgen die deze afsluiting voor de andere tunnelverbindingen en grensovergangen heeft. 4. 4. Ter voorkoming van ernstige sociale en economische gevolgen voor de betrokken lidstaten dringt het Comité er met klem op aan dat Commissie, Raad en Parlement alles in het werk zullen stellen om zo spoedig mogelijk tijdelijke noodoplossingen goed te keuren, en Zwitserland met alle mogelijke pressiemiddelen onder druk te zetten. Het Comité is van mening dat de aanleg van de 4. 5. spoortunnels door de Alpen op zich een goede optie kan zijn voor het wegvervoer, maar stelt dat het stimuleren van kunstmatige tarieven voor het gebruik van het spoor dient te worden afgewezen (1). 4. 6. Naar de opvatting van het Comité dient de datum van 15 november, zijnde de datum waarop lidstaten ongebruikte vergunningen aan de Commissie moeten restitueren te worden vervroegd, zodat deze vergunningen nog tijdig, d. w. z. in het jaar van teruggave kunnen worden gebruikt. (1) PB C 116 van 28. 4. 1999, blz. 28. Brussel, 22 september 1999. De voorzitter van het Economisch en Sociaal Comité B. RANGONI MACHIAVELLI 17. 11. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 329/5 BIJLAGE I bij het advies van het Economisch en Sociaal Comité Huidige tarief Het huidige tarief dat voor beladen of lege voertuigen boven 3,5 ton toegestaan totaalgewicht geldt, de zogenaamde Schwerverkehrsabgabe, is CHF 25 per dag. BIJLAGE II bij het advies van het Economisch en Sociaal Comité Heffingen na 1 januari 2005 De volgende transitheffingen voor zware vrachtwagens van 40 ton maximum totaalgewicht zal voor het traject Basel-Chlasso gelden: — zonder de Lötschberg-tunnel zal het gemiddelde tarief CHF 297 zijn — dit zal tot uiterlijk 2007 het geval zijn — met de Lötschberg-tunnel zal tot uiterlijk 2008 gemiddeld CHF 330 betaald moeten worden. Voor de categorie ’lege voertuigen’ zal de normale Schwerverkehrsabgabe gelden


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text: C 329/30 FR Journal officiel des Communautés européennes 17. 11. 1999 Avis du Comité économique et social sur «Le rôle et la contribution de la société civile organisée dans la construction européenne» (1999/C 329/10) Au cours de sa session plénière, séance du 28 janvier 1999, le Comité économique et social a décidé, conformément à l’article 23, paragraphe 3, de son Règlement intérieur, d’élaborer un avis sur «Le rôle et la contribution de la société civile organisée dans la construction européenne» et de créer un sous-comité chargé de préparer les travaux en la matière, conformément aux dispositions des articles 11, paragraphe 4, et 19, paragraphe 1, du Règlement intérieur. Le sous-comité a élaboré son projet d’avis le 30 août 1999 (rapporteur: Mme Sigmund). Au cours de sa 366e session plénière des 22 et 23 septembre 1999 (séance du 22 septembre 1999), le Comité économique et social a adopté l’avis suivant par 116 voix pour, 2 voix contre et 13 abstentions le présent avis. 1. Introduction A` 1. 1. l’initiative de sa présidente, Mme Rangoni Machia- velli, le Comité organisera en octobre prochain une conférence qui se penchera sur le rôle de la société civile et sa contribution à la construction européenne. Dans le cadre de cette confé- rence, trois groupes de travail élaboreront des propositions concrètes. Le thème de la conférence s’inscrit dans la suite logique du concept développé en 1992 par le Comité dans son rapport sur «L’Europe des citoyens» (1). Par conséquent, cette conférence ne doit pas être une fin en soi, mais doit poser des jalons pour le programme du Comité dans les années à venir. 1. 2. Le présent avis du CES a été élaboré par un sous-comité dans le but de soutenir cette manifestation par des travaux préparatoires adéquats. Les membres du sous-comité ont estimé qu’il ne leur appartenait pas de proposer des solutions toute prêtes, mais se sont efforcés de systématiser les thèmes, d’identifier les acteurs et de définir le cadre d’action pour des propositions concrètes dans un contexte institutionnel. La dernière partie du document présente des ébauches de solu- tions concrètes, qui pourront servir de base de discussion aux différents groupes de travail de cette convention. 2. Observations générales Cette fin de XXe siècle connaît une évolution en 2. 1. profondeur, qui modifie non seulement la substance, mais également les structures de la vie des hommes. La fin du XIXe a vu l’émergence en Europe d’E´ tats de 2. 2. droits sociaux qui allaient conduire à l’E´ tat social du XXe siècle. Leur importance pour la paix, la liberté politique, la dynamique économique et la cohésion sociale est incontestée. Mais il y a également lieu de faire face aux nouveaux défis, tels que la globalisation, bien que de nombreuses questions restent sans réponse en ce qui concerne la forme et le contenu de ces changements. (1) JO C 313 du 30. 11. 1992, p. 34. 2. 3. Le débat sur la réforme est bien évidemment mené aussi au niveau communautaire. L’évolution des objectifs, depuis les traités fondateurs jusqu’au Traité d’Amsterdam, exige des réformes structurelles qui doivent être lancées sans délai. A` cet égard, il ne faut pas oublier que la notion 2. 3. 1. d’intégration européenne est née de l’idée d’une paix durable, d’ailleurs citée en premier lieu dans le préambule du traité CECA (sauvegarde de la paix, contribution à une Europe organisée et vivante, maintien et relèvement du niveau de vie), et non pas de considérations purement économiques. 2. 3. 2. Depuis lors, l’Union européenne a vu ses missions s’élargir en conséquence; elles recouvrent aussi bien les compé- tences initiales — purement économiques — que celles relatives à l’environnement, à la santé et à la défense des consommateurs, sans oublier l’éducation, la politique sociale et l’emploi. Tout cela montre que l’intégration européenne ne 2. 3. 3. doit pas être considérée comme un état, mais comme un processus faisant lui-même l’objet d’une mutation, et qui est également à même de réagir au changement. C’est également dans ce sens que s’entend le préambule du traité de Maastricht sur l’Union européenne, qui n’établit pas l’Union européenne de manière définitive, mais laisse sciemment le processus ouvert en utilisant les termes «union sans cesse plus étroite». telles que l’élargissement, Actuellement, l’Union européenne doit faire face à des 2. 4. questions très sensibles et dont la charge émotionnelle est parfois importante, la politique étrangère et de sécurité commune et toute une série de questions institutionnelles. Elle se trouve en outre confrontée au manque de confiance des citoyens de l’Union, qui repro- chent à l’UE son manque d’efficacité, montrent du doigt les déficits démocratiques et réclament une plus grande proximité vis-à-vis du citoyen. Dans ce contexte, l’intégration européenne a aujourd’hui plus que jamais besoin de l’engagement et du soutien des citoyens, ce qui ne semble pas suffisamment garanti en ce moment. 2. 5 C’est précisément dans le contexte de cette (absence de) proximité du citoyen que l’on mentionne de plus en plus la «société civile». La société civile est citée et invoquée dans les contextes les plus divers, sans que le rapport soit toujours clair. 17. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 329/31 Il semblerait presque que le terme «société civile» soit devenu un terme à la mode, souvent utilisé, sans que l’on sache clairement ce que veut vraiment dire celui qui l’emploie. L’on sait par expérience qu’une discussion n’aboutit à de bons résultats que si tout le monde est d’accord sur son point de départ. Le sous-comité estime dès lors qu’il est essentiel de présenter d’abord les racines historiques et l’évolution de cette société civile afin de pouvoir ensuite, à l’aide de théories scientifiques, proposer une définition (1) de cette société civile conforme à la véritable réalité politique. 3. Aperçu historique L’histoire de la notion de société civile dans la pensée 3. 1. politique occidentale est marquée par des conflits d’interpréta- tion qu’il importe de tenter de dépasser par une définition globale de ce concept. 3. 2. Jusqu’au siècle des Lumières, la notion de société civile fut utilisée pour désigner un type d’association politique: l’association politique régie par des lois. Pour Aristote, la koinonia politikè était une dimension de la société englobant et dominant toutes les autres. Ciceron parlait dans ce contexte de societas civilis. Au Moyen-Aˆ ge, cette définition politique de la société civile perdure; elle se charge cependant d’un accent nouveau: elle s’oppose à la société religieuse. De cette époque date la connotation laïque et séculière du terme. Il importe de noter que, dans cette tradition, les termes société civile et E´ tat sont presque interchangeables. Dans cette perspective, le sentiment moral associé à la société civile est le civisme, c’est-à-dire, selon la tradition romaine, la prise en charge des devoirs du citoyen par les membres de la société civile. A` partir de 1750 environ, la signification du terme a 3. 3. tendance à se renverser. Loin de s’inscrire dans la continuité de la notion d’E´ tat, la société civile désigne alors, de plus en plus, un pôle opposé à l’E´ tat. La pensée libérale de la bourgeoisie conquérante s’est en effet saisie de la notion pour tenter de conceptualiser un espace social autonome par rapport à la sphère politique, celui du marché et de la vie privée. La vertu morale et sociale qui lui est associée n’est plus le civisme, mais la civilité, c’est-à-dire les bonnes manières, la douceur des mœurs dans les relations sociales. 3. 4. C’est en ce sens libéral que Ferguson fera l’éloge de la société civile. C’est précisément ce sens non politique qui dérangera des penseurs du XIXe siècle, comme Hegel et Marx, qui en dénonceront, quant à eux, la partialité et l’unilatéralité. La notion de société civile est dans ce cas fortement identifiée avec l’atomisme bourgeois et le contractualisme formel du droit civil. Libéralisme et socialisme polémiqueront autour de la 3. 5. notion de société civile, ainsi définie en opposition à la sphère politique: le premier y voit le lieu de la liberté individuelle et (1) Voir paragraphes 5. 1 et 7. 1. de l’association contractuelle, tandis que l’autre y décèle des rapports de domination et la division des classes. 3. 6. Mais il faut noter que, depuis le XIXe siècle, une part de la pensée politique et sociale cherche à dépasser cette opposi- tion entre une version «antique-médiévale» et une version «moderne-bourgeoise» de la société civile, et, à l’intérieur de celle-ci, entre une version libérale et une version socialiste. 3. 7. Inspirée notamment par Tocqueville, Durkheim, Weber, une version nouvelle de la société civile moderne cherche à se thématiser; elle insiste simultanément sur cinq dimensions: — la société civile est peuplée par des institutions plus ou moins formalisées: ce réseau forme un niveau social autonome tant à l’égard de l’E´ tat qu’à l’égard de la vie familiale et domestique stricto sensu. Ces institutions ont de multiples fonctions (pas seulement économiques, mais aussi religieuses, culturelles, sociales. ), et jouent un rôle déterminant dans les processus d’intégration sociale; — l’appartenance des individus aux institutions de la société civile se décide sur une base volontaire: les membres des associations, entreprises, collectifs qui peuplent la société civile ne sont jamais forcés d’y adhérer, ni en vertu d’une obligation politique, ni en vertu d’une supposée appartenance «naturelle» à une communauté quelconque; — la société civile est structurée par le droit: les principes démocratiques du respect de la vie privée, de la liberté d’expression, de la liberté d’association forment l’armature normative de la société civile. Indépendante de l’E´ tat, la société civile n’est nullement un lieu sans droit; — la société civile est un lieu de formation de la volonté collective et de représentation des citoyens: les organisa- tions de la société civile jouent le rôle important de «corps intermédiaires» entre l’individu et l’E´ tat. Le discours démocratique ne pourrait se constituer sans leur médiation; — la société civile installe un espace de subsidiarité comme le suggère une tendance de la pensée chrétienne; ce concept de la subsidiarité ouvre la possibilité d’instituer des niveaux de pouvoir autonomes par rapport à l’E´ tat, mais reconnus par lui. 4. La société civile: un point de rencontre entre les mouvements démocratiques en Europe 4. 1. Les changements survenus dans les sociétés européen- nes ont été la raison principale du profond intérêt international porté ces dernières années à la notion de «société civile», en théorie et en pratique. Il est remarquable de constater que cette thématique constitue aujourd’hui un point de convergence pour les groupes et mouvements de citoyens issus de l’Europe de l’Ouest comme de l’Europe de l’Est, à partir de dynamiques historiques pourtant très différentes. Le thème de la société civile a été souvent abordé dans le contexte de la recherche d’un modèle de société offrant un équilibre entre l’individualisme illimité et la tendance au collectivisme autoritaire. C 329/32 FR Journal officiel des Communautés européennes 17. 11. 1999 Alors qu’en Europe occidentale et aux E´ tats-Unis, la 4. 2. question essentielle était de savoir comment les citoyens pouvaient développer à nouveau le sens civique et renforcer les liens sociaux nécessaires dans une communauté, en Europe centrale et orientale, il s’agissait d’abord de réduire la toute- puissance de l’E´ tat, héritée des régimes communistes. Les difficultés que rencontrent aujourd’hui les E´ tats de 4. 3. l’Ouest ne sont pas seulement, en effet, d’ordre économique, social ou financier. Elles tiennent surtout aux transformations internes des modes d’organisation de la société civile, autant qu’aux limites que rencontre l’action publique dans une société complexe. Les E´ tats d’Europe centrale et orientale, quant à eux, 4. 4. n’avaient et n’ont parfois pas encore tout à fait réussi d’une part à susciter la confiance dans les nouvelles institutions de l’E´ tat et d’autre part à créer les structures nécessaires à l’existence d’une société civile forte. Cette situation est particu- lièrement importante pour l’Union européenne dans la pers- pective de l’élargissement. Le Comité a lui aussi déjà pris de nombreuses initiatives afin de soutenir le processus en cours dans les PECO; la poursuite de ces activités dans le cadre des travaux du Comité est essentielle. 5. La société civile — essai de description Il n’existe pas de théorie faisant autorité à propos de la 5. 1. société civile. Cette notion est tellement liée à des développe- ments historiques concrets dans diverses sociétés et est telle- ment normative que son seul élément contraignant ne peut être que la défense du système démocratique. La société civile est un concept global désignant toutes les formes d’action sociale d’individus ou de groupes qui n’émanent pas de l’E´ tat et qui ne sont pas dirigées par lui. La société civile a ceci de particulier qu’elle est un concept dynamique, décrivant à la fois une situation et une action. Le modèle participatif de la société civile présente également l’avantage de renforcer la confiance dans le système démocratique, développant ainsi un climat plus positif pour les réformes et les innovations. 5. 2. Quelques éléments du concept de la société civile Le développement de la société civile est un processus 5. 2. 1. culturel, de sorte que la «culture» (1) est un facteur déterminant de la société civile, qui doit être rattaché à tous les concepts mentionnés ci-après dans ce contexte. Si l’on s’en tient à la définition — très large — de la culture en tant que système de valeurs à respecter par les membres d’une société, la culture structure également le champ d’action de la société civile. — Pluralisme: dans une communauté pluraliste, chaque mem- bre détermine lui-même sa contribution à la communauté, qui à son tour vise à l’amélioration des conditions de la vie commune. Cela concerne non seulement le contenu, mais également la forme de l’action, de sorte que la société civile relie également entre eux les divers groupements qui la composent grâce au mode d’échange d’idées et de contacts sociaux, offrant ainsi une certaine stabilité de son action communicative. A` cet égard, il importe de noter que ce discours public ne se limite pas à la communication pure, mais que les participants échangent aussi des contenus normatifs. Cette harmonie entre différentes opinions et attitudes n’est toutefois pas automatique: une volonté permanente de consensus est requise. Dans une société pluraliste, chaque individu reconnaît l’autre comme un égal et l’affronte dans un débat public, et ce dans le respect des principes de tolérance et de volontariat. La culture démocratique des systèmes pluripartites illustre à merveille ces propos. — Autonomie: les citoyens décident eux-mêmes des structures de leur action sociale. Cela doit toutefois se faire dans le cadre d’un E´ tat — constitué par ses citoyens — garantissant le cadre de fonctionnement de la société par des droits fondamentaux ancrés dans une constitution. Mais l’autono- mie implique également la présence d’institutions autono- mes préservant les valeurs spirituelles telles que l’éducation, la religion et la culture en tant que garants de la dignité humaine, droit fondamental ne devant pas être exclusive- ment garanti par l’E´ tat. — Solidarité: la société civile est soutenue par une «culture de la solidarité», qui se traduit par la volonté des citoyens de poser eux-mêmes leurs limites et d’assumer des obligations, condition d’une action solidaire. Le citoyen agit en fonction de son vécu (culture, éducation, formation, expérience) et bénéficie de l’interaction avec les autres. — Visibilité: la société civile, par des actions de communica- tion, produit un espace social, la «visibilité politique». Cette «visibilité politique» est caractérisée par des structures de communication très proches de la base. La société de l’information est devenue un facteur déterminant de cette visibilité. Même si la société de l’information, en tant que type de «société civile non organisée» est toujours aujourd’hui, jusqu’à un certain point, une société élitaire, il est à prévoir qu’elle donnera lieu à de profonds change- ments, qui porteront non seulement sur les structures de la société civile, mais également sur son comportement. — Participation: la représentation et/ou la participation politi- ques des citoyens peuvent se réaliser, dans une démocratie vivante, par deux canaux privilégiés: 1) par un ensemble de mandats politiques exercés à différents niveaux: dans ce cas la participation des citoyens consiste, pour l’essentiel, en une participation aux débats électoraux et aux votes qui s’ensuivent; (1) On entend de manière générale par culture le système de valeurs et de besoins (matériels ou non matériels) qui prévalait dans le passé et qui prévaut actuellement; la culture détermine la hiérarchie des valeurs et des besoins ainsi que les «moyens» par lesquels les valeurs sont servies et les besoins satisfaits ou rencontrés. 2) par l’action de groupes d’intérêt et d’action: dans ce les citoyens participent à des associations qui cas, construisent un savoir spécialisé et proche de la base sur les aspects de la vie sociale qu’ils prennent en 17. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 329/33 charge. Ces organisations participent aux processus publics d’information et de communication et contri- buent ainsi à la constitution d’une représentation commune du bien collectif. C’est ce type de participa- tion citoyenne qui correspond à la notion de «société civile». — L’éducation est un élément essentiel de la société civile. L’éducation transmet les valeurs essentielles de la société humaine. Les acteurs du système éducatif déterminent les critères de développement de la société civile. C’est la raison pour laquelle la politique de l’éducation ne saurait en aucun cas relever uniquement de l’E´ tat. — Responsabilité: La société civile n’est pas seulement le lieu d’exercice de droits individuels: ces droits sont articulés à des devoirs à l’égard du bien commun. De l’accomplisse- les membres de la société civile ment de ces devoirs, doivent pouvoir répondre devant les autres. C’est pourquoi la société civile, étant une communauté solidaire, est par excellence le lieu d’exercice d’une forme de civisme. — Subsidiarité: Dans le cadre de ce système d’organisation politique et sociale, le niveau inférieur possède une pri- mauté de principe; le niveau supérieur n’intervient que lorsque le niveau inférieur ne peut plus faire face à ses la obligations. Dans le domaine de la société civile, subsidiarité doit aussi être conçue comme une subsidiarité externe, c’est-à-dire comme une invitation à laisser les citoyens traiter eux-mêmes les problèmes qui les concer- nent. 5. 3. La société civile dans le débat contemporain 5. 3. 1. autour de trois axes: Dans les grandes lignes, le débat théorique s’oriente — La tradition libérale considère le citoyen comme un élément économique et rationnel de la société, défini avant tout par ses droits et ses devoirs. Les citoyens s’organisent en groupes d’intérêts et veillent à ce que l’E´ tat garantisse le droit à la liberté, universellement reconnu. La société civile est réalisée par la mise en œuvre la plus complète possible des droits des citoyens. L’élément essentiel est l’application des principes libéraux. — La théorie du communitarisme considère le citoyen comme un membre d’une communauté basée sur des valeurs qu’elle a elle-même choisies. Le citoyen doit adapter son comportement aux objectifs de la communauté, qui, elle, est nécessaire en tant que réseau entre l’individu et l’E´ tat. — La théorie discursive de la démocratie, qui concilie libéraux et communautariens. Elle s’appuie sur les concepts de communication et d’interaction: dans le cadre de cette structure de communication, la société civile crée une «visibilité politique». Le discours démocratique qui en résulte se nourrit non seulement d’opinions, mais aussi de contenus normatifs; ainsi, le processus d’information devient également un processus de décision, dans le cadre duquel la société civile s’entend sur des valeurs communes. La mise en pratique de ces valeurs, par exemple en matière de justice ou de protection des minorités, doit alors être assurée par les institutions démocratiques (l’E´ tat). 6. E´ tat, marché, société civile Il est incontesté que l’E´ tat de droit social a amélioré 6. 1. les possibilités de développement de la liberté politique, le dynamisme économique et la cohésion sociale. Le modèle dual des anciennes théories politiques et économiques, basé sur l’axe «E´ tat-marché», négligeait plus ou moins les relations extérieures à cette dualité, qui sont les plus proches de la réalité humaine et sociale. 6. 2. L’idée de la société civile revêt donc une grande importance en tant que troisième élément de l’entité nationale. Alors que le modèle théorique de la société étatique considère le citoyen avant tout comme un citoyen de l’E´ tat (dans ses relations définies par l’E´ tat), le modèle de la société économique définit le citoyen comme un acteur du marché. Le citoyen dans le sens de la société civile fait le lien entre les deux, car il incarne aussi tous les aspects (homo politicus — homo economicus — homo civicus). 7. La société civile organisée 7. 1. De manière abstraite, la société civile organisée peut être définie comme l’ensemble de toutes les structures organisa- tionnelles dont les membres servent l’intérêt général par le biais d’un processus démocratique basé sur le discours et le consensus, et jouent également le rôle de médiateurs entre les pouvoirs publics et les citoyens. L’efficacité de son rôle dépend essentiellement de la mesure dans laquelle les acteurs de la société civile organisée sont prêts à contribuer à l’établissement d’un consensus dans le cadre d’un discours public et démocrati- que et à accepter les résultats d’un processus décisionnel démocratique. 7. 2. De manière dynamique, on pourrait aussi décrire la société civile organisée comme un lieu d’apprentissage collectif. Dans les sociétés complexes, ingérables de manière centralisée, les problèmes ne peuvent être résolus que par la participation active des citoyens. L’existence d’expérimentations sociales diverses, autant que de lieux de discussion pluriels, est une condition d’une démocratie «intelligente», capable de générer un apprentissage social continu. Vue sous cet angle, la société civile est une «école de démocratie». 7. 3. Ces considérations s’appliquent de manière analogue au domaine communautaire; dans ce cas s’ajoute le fait que l’E´ tat national est relativisé par le processus d’intégration européenne et que de plus en plus de gens sont conscients de ce que les revendications classiques de souveraineté de l’E´ tat national ne correspondent plus à la réalité sociale. Les problè- mes d’emploi et d’environnement, les questions de bien-être et de justice sociale ne peuvent plus être traités uniquement au niveau national. 8. Les acteurs de la société civile organisée 8. 1. La société civile organisée comprend en particulier: — ce que l’on appelle les «acteurs du marché du travail», c’est-à-dire les partenaires sociaux; C 329/34 FR Journal officiel des Communautés européennes 17. 11. 1999 — organisations représentatives des milieux socioéconomi- ques, qui ne sont pas des partenaires sociaux au sens restreint; — les ONG (organisations non gouvernementales), qui unis- sent les personnes sur des causes communes, par exemple les les organisations de protection de l’environnement, les organisations de défense des droits de l’homme, associations de consommateurs, les associations caritatives, les organisations scolaires et de formation, etc. ; — les organisations de base (c’est-à-dire les organisations issues du centre et de la base de la société et poursuivant des objectifs axés sur leurs membres), par exemple les mouvements de jeunesse, les associations familiales et toutes les organisations de participation des citoyens à la vie locale et municipale; — les communautés religieuses. 9. Le rôle de la société civile organisée au niveau commu- nautaire — le dialogue civil Dans le cadre du processus d’intégration européenne, 9. 1. la société civile s’est également constituée au niveau commu- nautaire, avec des niveaux d’organisation et des degrés de représentativité différents pour les associations qui la compo- sent. Celles-ci vont des lobbies menant des actions spécifiques aux associations extrêmement organisées. Toutes ces organisa- tions font valoir les droits de représentation et de participation de leur branche. Toutefois, l’on ne peut espérer une contribu- tion positive à la construction européenne que de la part des organisations qui disposent de certaines structures de base et qui, dans leur domaine, sont qualitativement et quantitative- ment représentatives. 9. 2. Une caractéristique essentielle commune à ces acteurs de la société civile organisée au niveau européen est leur fonction de médiateur calquée sur le niveau national. Citons par exemple les partenaires sociaux européens, qui ont intro- duit leurs stratégies de communication nationales dans une procédure de négociation institutionnalisée au niveau commu- nautaire. Ce dialogue social est, dans son essence, une procé- dure décisionnelle axée sur le consensus, dont les participants agissent sur une base quasi constitutionnelle depuis l’entrée en vigueur du traité d’Amsterdam. L’importance du dialogue social dans les domaines clés de la politique sociale, en particulier pour les relations industrielles, est incontestée. Il convient toutefois de souligner particulièrement sa fonction de modèle lors de la mise en œuvre d’une forme de communi- cation inhérente à la société civile organisée, qui considère le dialogue comme un processus évolutif et axé sur les résultats. Les partenaires du dialogue social ont ainsi posé les jalons d’une forme de culture politique qui devrait trouver un prolongement dans des domaines extérieurs au dialogue social. 9. 3. Il existe déjà de nombreuses approches visant à créer les structures d’un discours démocratique au niveau européen, en plus du dialogue social. A` la Commission, la Direction générale V joue un rôle central dans la promotion concrète du dialogue civil. C’est à son initiative que s’est tenu en mars 1996 le premier «Forum européen de la politique sociale», au cours duquel a été forgé le concept de «dialogue avec le citoyen». Dans sa communication sur «La promotion du rôle des associations et fondations en Europe» (1), la Commission reprend cette proposition et postule comme objectif politique «. la construction, à terme, d’un véritable dialogue civil au niveau européen complétant le dialogue politique avec les autorités nationales et le dialogue social avec les partenaires sociaux». Dans l’avis qu’il a émis à propos de cette communica- tion (2), le Comité s’est penché sur cette question et en est notamment arrivé à la conclusion suivante: «. En s’organisant, les citoyens se donnent des moyens plus efficaces de faire entendre aux décideurs politiques leur opinion sur différents problèmes de société. Renforcer les structures démocratiques extérieures à la sphère parlementaire revient à renforcer et à donner un sens concret au concept de l’Europe des citoyens». 9. 4. Le dialogue civil est prédestiné à devenir le forum de communication de la société civile au niveau communautaire. Il serait toutefois inexact de le considérer comme une solution de remplacement ou comme un concurrent du dialogue social. Le dialogue civil doit plutôt être considéré comme un complément nécessaire au dialogue social, auquel les partenaires sociaux participeront en fonction des problèmes à traiter, comme tous les autres acteurs compétents de la société civile organisée. L’Europe a intérêt à améliorer et à développer toutes les structures permettant aux citoyens d’Europe de contribuer au travail commun de construction. 9. 5. Il faut créer pour l’Europe une visibilité politique qui soit source de transparence et s’appuie sur la coopération. Dans les sociétés modernes, cette visibilité politique est principalement le fruit du travail des médias, lesquels affichent cependant en règle générale un intérêt très modéré pour le thème «Europe». Leurs contributions se limitent le plus souvent aux questions d’actualité et portent sur les dysfonctionne- ments, thème «porteur» en termes de ventes. Dès lors, il n’est pas étonnant que se soit accrue la méfiance des citoyens à l’égard de «Bruxelles», synonyme de bureaucratie éloignée des préoccupations des gens et de structures de décision dépourvues de toute transparence. On ne peut évoquer l’Europe sans qu’il soit question de «manque de proximité vis-à-vis du citoyen» et de «déficit démocratique». 9. 6. Il revient donc à la société civile organisée de jouer un rôle important au niveau européen en apportant son concours à un discours public et démocratique. E´ tant appelé à servir de forum de la société civile organisée, le Comité est en mesure à la fois de garantir la proximité vis-à-vis des citoyens et de contribuer au processus démocratique de définition de la volonté. Ses membres sont des représentants directs de la société civile organisée et constituent dans leur ensemble un réseau d’actions de communication qui, en tant qu’émanation de la vie réelle, forment l’indispensable base d’action de la société civile organisée. 9. 7. Le Comité déplore à cet égard que tant la communica- tion de la Commission sur «La promotion du rôle des associations et fondations en Europe» que le rapport sur le «deuxième Forum européen de la politique sociale 1998» mentionnent seulement la Commission et le Parlement euro- péen comme enceintes de dialogue avec le citoyen, sans faire allusion au Comité. (1) COM(97) 241 final. (2) JO C 95 du 30. 3. 1998, p. 99. 17. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 329/35 10. Le Comité en tant que représentant de la société civile organisée nationales, mais des groupes européens partageant des intérêts similaires, comme le montre d’ailleurs le fait que le Comité se voit comme le porte-parole de la société civile organisée. En instituant le Comité économique et social, 10. 1. les traités de Rome ont permis à des intérêts fonctionnels d’accéder au processus de décision européen et ont ainsi fait du Comité le représentant de la société civile organisée au niveau européen. Le Comité doit donc cette position particulière à sa place dans le système institutionnel, à ses compétences et à sa composition. Lors de la conférence qui se tiendra en octobre prochain, il devrait dès lors envoyer des signaux clairs en faveur du renforcement du dialogue civil. 10. 2. Les membres du Comité 10. 2. 1. Selon l’article 257 du traité instituant la Commu- nauté européenne, le Comité est composé de «représentants des différentes catégories de la vie économique et sociale, notamment des producteurs, des agriculteurs, des transpor- teurs, des travailleurs, des négociants et artisans, des profes- sions libérales et de l’intérêt général». Cette liste, qui n’est donnée qu’à titre d’exemple, a volontairement été laissée ouverte et correspond ainsi très bien à la nature évolutive de la société civile organisée. La question reste posée de savoir si la composition actuelle du Comité reflète véritablement l’évolution sociale des 40 derniè- res années. 10. 2. 2. Les membres du Comité sont généralement désignés par des organisations représentatives nationales mais ne sont pas liés par leurs instructions. Ils exercent donc leur mandat librement. Mais les membres du Comité apportent dans l’exercice de leurs fonctions l’expertise qui a justifié leur nomination. Ils représentent de la sorte les intérêts pluralistes de la société civile organisée. Ils sont en outre tenus de se conformer à leur obligation d’agir dans l’intérêt général («Les membres du Comité exercent leurs fonctions en pleine indépendance, dans l’intérêt général de la Communauté. » Article 258, 3e alinéa TCE). Il en résulte que les décisions politiques prises au sein du Comité ne sont pas nécessairement le fruit d’une compétition entre groupes d’intérêts et que le fonctionnement du Comité correspond peu ou prou aux principes d’action de la société civile organisée. De manière analogue, le mode particulier d’élaboration des avis du Comité (groupe d’étude — section — assemblée plénière) répond au principe du consensus, mot clé de la communication dans la société civile organisée. Le manque de diversité éventuel de la composition du Comité se trouve de la sorte partiellement compensé par les principes qui président à l’activité de ses membres et par les modalités de prise de décision. 10. 2. 3. Le Comité trouve sa justification comme instance de représentation de la société civile organisée au niveau communautaire non seulement dans sa qualité d’institution européenne mais aussi dans l’existence de ses trois groupes. Le Comité avait inclus dans son Règlement intérieur le droit de constituer des groupes, repris du guide de la nomination du Conseil de 1958, mesure il est vrai tout d’abord dictée par le souci de faciliter son travail. Mais il faut aussi préciser que le Comité est une enceinte réunissant non pas des délégations 10. 3. Le rôle du Comité dans le tissu institutionnel de la Commu- nauté 10. 3. 1. Le rôle du Comité en tant qu’organe consultatif se définit le plus clairement dans le contexte de ses relations avec les autres organes, en particulier avec le Parlement européen: le Comité garantit la mise en œuvre du modèle participatif de lui permet de participer au processus la société civile, décisionnel, contribue à la suppression d’un certain «déficit démocratique» et ce faisant renforce la légitimité des processus décisionnels démocratiques. il 10. 3. 2. La démocratie s’exprime par le biais de la volonté commune, qui repose sur des décisions prises à la majorité. Pour que la minorité puisse accepter cette volonté de la majorité, il doit y avoir une certaine unité entre la majorité et la minorité, qui doivent avoir une identité commune. Au niveau national, cela ne pose en général pas de problème; à ce niveau (dans une interprétation large de la notion de «Demos»), cette identité est définie par une nationalité commune (et/ou un lieu de résidence commun dans une région déterminée), une culture commune, une langue commune et un système commun de valeurs. 10. 3. 3. La formation démocratique d’une volonté au niveau européen nécessite cependant des critères supplémentaires d’identité, afin de pouvoir créer une identité européenne. E´ tant donné que la citoyenneté européenne n’est définie que comme la somme de toutes les citoyennetés nationales, l’«Européen» est la somme (ou la synthèse) de plusieurs critères (nationaux) d’identité, qui, dans leur ensemble, reposent sur une tradition commune et sur les valeurs de démocratie et de droits de l’homme. 10. 3. 4. Cela signifie cependant que la démocratie au niveau européen — davantage qu’au niveau national — doit offrir plusieurs niveaux de participation, qui représentent les citoyens dans leurs différentes identités et/ou en fonction de leurs divers critères d’identité, et qui tiennent compte de l’hétérogénéité de la notion d’identité européenne. 10. 3. 5. Le Parlement européen est élu par le citoyen européen en sa qualité de citoyen d’un E´ tat (résidant dans un E´ tat membre déterminé), qui exerce donc son droit démocratique dans le cadre de son identité nationale (territo- riale). 10. 3. 6. Mais l’identité du citoyen est également déterminée par son appartenance à des groupes sociaux présents sous de multiples formes dans la société civile organisée. Ces critères d’identité du citoyen, liés à sa fonction dans le cadre de la société civile organisée, ne sont pas représentés au Parlement européen. Or ce sont précisément ces critères d’identité qui sont pris en compte par le Comité en tant que représentant de la société civile organisée: le Comité contribue ainsi à la démocratisation au niveau européen et peut faire valoir auprès du Parlement européen le fait qu’il représente une réelle valeur ajoutée au sein du processus décisionnel européen. Ne serait-ce le Comité ne peut pas qu’en raison de ses compétences, concurrencer le Parlement, mais il complète judicieusement sa légitimité. C 329/36 FR Journal officiel des Communautés européennes 17. 11. 1999 11. Mesures visant à promouvoir le rôle du Comité Coopération avec la Commission: les relations de 11. 1. travail actuellement entretenues avec la Commission sont étroites et jugées satisfaisantes par les deux parties. Des contacts devraient néanmoins être pris avec chacun des Commissaires afin de parvenir à ce que la Commission, plus souvent que ce n’est le cas aujourd’hui, invite le Comité à élaborer des avis en anticipant sur les saisines. Le Comité devrait être saisi à un stade aussi précoce que possible, particulièrement sur les questions concernant les catégories socioéconomiques représentées en son sein, et avoir la possibi- lité d’adopter éventuellement un avis d’initiative. 11. 2. Coopération avec le Conseil: chaque Présidence du Conseil fixe généralement quelques priorités. Le Comité devrait intensifier encore la coopération — déjà satisfaisante — pratiquée lors des phases préparatoires et prévoir durant la Présidence concernée des mesures d’accompagnement (avis d’initiative, auditions et manifestations sur le terrain, initiatives communes avec la Présidence en cours). 11. 3. Coopération avec le Parlement européen: Le traité d’Amsterdam offre au Parlement (et/ou à ses commissions) la possibilité de saisir le Comité de demandes d’avis. La mission du groupe de travail interinstitutionnel du Comité avec le Parlement européen est essentielle dans ce contexte et a une portée politique importante. Si l’on réussit à construire une base solide pour la coopération future, cela permettra proba- blement de remédier à l’éloignement psychologique actuel du citoyen européen par rapport aux institutions européennes; par l’intermédiaire des organisations représentatives, l’on pourra rappeler au citoyen ses responsabilités vis-à-vis de l’Europe et le motiver à coopérer. 11. 4. Coopération avec le Comité des régions: la représenta- tion des intérêts locaux et régionaux par le CdR ne s’oppose pas à la représentation fonctionnelle du Comité économique et social; au contraire, ces représentations sont dans bien des cas complémentaires. Les effets de synergie ainsi dégagés pourraient là aussi être exploités. Le Bureau a fait en juillet dernier un premier pas dans la direction d’une telle coopération en instituant un comité de liaison avec le CdR, chargé d’accompagner le suivi d’un avis du CES sur la «Lutte contre l’exploitation des enfants et le tourisme sexuel» (1) et de mettre en œuvre avec le CdR l’une des propositions de cet avis portant création d’un réseau européen de villes accueillantes pour les enfants. Le Comité devrait renforcer ses efforts en vue de développer de telles formes de coopération sur des questions spécifiques. 12. Création d’un plan d’action «Société civile organisée» au sein du Comité 12. 1. Le Comité est l’enceinte appropriée pour développer encore le dialogue civil. Il devrait en conséquence mettre en place dans les meilleurs délais des structures adaptées pour (1) JO C 284 du 14. 9. 1998, p. 92. qu’un tel dialogue soit également possible avec les acteurs de la société civile organisée qui ne sont pas représentés actuellement au Comité. Ce faisant, il apporterait une contribu- tion essentielle au développement du modèle de démocratie participative. 12. 2. de la société civile organisée. Le Comité est l’enceinte institutionnelle de rencontre Il est donc proposé de créer une structure organisationnelle «Société civile organisée» appropriée, qui pourrait lancer, dans le cadre d’un plan d’action à court terme, des initiatives dans les domaines suivants: — l’organisation de manifestations au Comité, mais aussi d’auditions en dehors du Comité offrirait une possibilité de participation à un plus large public. En permettant ainsi le déploiement d’une formation «discursive» de l’opinion et de la volonté, l’on contribuerait dans une mesure notable au développement du dialogue civil; — parallèlement, le contact institutionnel pourrait être conso- lidé et renforcé dans ce contexte. Des avis communs pourraient être préparés lors de tables rondes incluant des experts extérieurs; — les contributions des experts de groupes, qui sont souvent d’un excellent niveau mais qui ne sont pas suffisamment exploitées, offrent également de grandes possibilités. Un traitement journalistique ou scientifique des contributions portant sur la société civile enrichirait non seulement les connaissances des membres du Comité, mais pourrait également intéresser un public plus large. Le Comité est également un forum de développement 12. 3. d’une identité européenne; comme déjà indiqué, l’identité européenne est multiple et repose sur différents critères, parmi lesquels figure en première ligne l’adhésion à un système de valeurs commun, fondé sur le respect de la dignité humaine et des droits de l’Homme. — La Présidence allemande a lancé une initiative en faveur de l’élaboration d’une «charte des droits fondamentaux des citoyens européens». Comme l’a constaté la Ministre allemande de la Justice lors du Sommet de Cologne, la création d’un système de valeurs commun est d’un intérêt fondamental pour les citoyens de l’Union que sa si légitimation démocratique apparaît souhaitable dans toute la mesure du possible. — En sa qualité de représentant de la société civile organisée, le Comité peut contribuer de manière essentielle à cette légitimation démocratique. Il élaborera un avis d’initiative à ce sujet et sera consulté dans le cadre de la procédure du comité mise en œuvre pour l’élaboration d’un catalogue de droits fondamentaux, qui devra être plus précisément définie sous la Présidence finlandaise. — Le Comité peut assurer dès l’ouverture de ces travaux la participation du plus grand nombre possible d’acteurs concernés de la société civile organisée, en procédant lui-même à des consultations et à des auditions. 17. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 329/37 12. 4. organisée dans le cadre de l’élargissement. Le CES est aussi la tête de pont de la société civile — En ce qui concerne l’élargissement de l’UE, un aspect inestimable des travaux du Comité est l’aide à la mise en place de structures de la société civile dans les pays n’ayant pas encore pu, ou du moins pas encore complètement, mettre en œuvre ce modèle social. Outre les critères juridiques, économiques, sociaux et politiques, l’intégration de nouveaux membres dans la Communauté demande également des structures comparables, qui permettent réellement la mise en œuvre du système commun de valeurs cité précédemment. — Le Comité a déjà déployé de grands efforts pour faciliter la création dans les pays candidats à l’adhésion de structures similaires au Comité ou aux Conseils économiques et sociaux nationaux: il coopère dans des comités consultatifs mixtes avec les instances des pays candidats chargées de créer de telles structures. Il organise des programmes de visite mutuelles et apporte à l’occasion son concours pour des problèmes techniques et administratifs. D’autres progrès significatifs pourraient être réalisés en ce sens dans le cadre du plan d’action proposé au paragraphe 12. 2, en collaboration avec la section compétente et les autres services de l’administration concernés. 13. Conclusion De nouvelles formes d’organisation politique — et l’Union européenne, dans cette phase faisant suite à la signature du traité d’Amsterdam, en est une — appellent de nouvelles idées. Dans cette époque de changement, de ce qu’il est convenu d’appeler le changement des modèles de représentation du présent, nous avons besoin d’esprits visionnaires et de la volonté commune de mener à bien leurs projets. Pour l’Europe en particulier, cette période préalable à un éventuel élargisse- ment représente un immense défi: il s’agit, parallèlement à la réalisation des grands projets socioéconomiques, de mettre en les pratique, à partir d’un système de valeurs commun, engagements professés en faveur de la démocratie, de la légitimité et d’une identité européenne commune. Le Comité a la possibilité d’accompagner cette évolution et de contribuer efficacement à l’intégration européenne au sens des traités de Maastricht et Amsterdam. Bruxelles, le 22 septembre 1999. La Présidente du Comité économique et social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI C 329/38 FR Journal officiel des Communautés européennes 17. 11. 1999 ANNEXE à l’avis du Comité économique et social (article 47, paragraphe 3, du Règlement intérieur) La proposition d’amendement suivante, qui a recueilli un nombre de voix favorables représentant au moins le quart des suffrages exprimés, a été repoussée au cours des débats: Paragraphe 12. 1 Ajouter la phrase suivante entre la première et la troisième phrases: «Les diverses activités auxquelles donne lieu ce type de dialogue élargi devraient aussi permettre une participation accrue d’autres personnalités qui, sans être membres du CES, appartiennent à des organisations actuellement représentées au CES. » Exposé des motifs Outre le problème que posent les organisations pour lesquelles, à l’heure actuelle, il n’y a pas de place au CES, se pose aussi un autre problème, qui est celui de la diffusion, à l’intérieur de nos propres organisations, d’informations sur ce que fait concrètement le Comité. De plus, il existe à l’intérieur de nos organisations des connaissances spécialisées qui ne sont pas exploitées dans le cours des travaux ordinaires du CES. Il faudrait que, dans le cadre de divers dispositifs internes ou externes, ces connaissances puissent être utilisées en même temps que, par ce moyen, les personnes concernées se trouveraient davantage sensibilisées à nos travaux. Résultat du vote Voix pour: 27, contre: 40, abstentions: 11