title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1730/99 esittäjä(t): Mark Watts (PSE) komissiolle. Elävän karjan vienti kolmansiin maihin.

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text: C 203 E/34 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 18. 7. 2000 Euroopan yhteis(cid:246)jen tuomioistuimen oikeusk(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)n mukaan j(cid:228)senvaltioiden on kuitenkin noudatettava yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) harjoittaessaan edell(cid:228) mainittua oikeuttaan (3). Komissio tutkii asian yksityiskohtaisesti, koska Saksan s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)s n(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) muodostavan esteen kansalaisten ja erityisesti opiskelijoiden vapaalle liikkuvuudelle. Komissio on lis(cid:228)ksi tietoinen niiden opiskelijoiden tilanteesta, jotka ovat ottaneet yksityisen vakuutuksen t(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228)kseen sairausvakuutusta koskevat ehdot ja voidakseen saada oleskeluluvan. N(cid:228)m(cid:228) opiskelijat eiv(cid:228)t kuulu edell(cid:228) mainitun asetuksen soveltamisalaan. Komission yksik(cid:246)t valmistelevat parhaillaan luonnosta suositukseksi, jossa j(cid:228)senvaltioita kehotetaan poistamaan juuri t(cid:228)h(cid:228)n asiaan liittyv(cid:228)t esteet. (1) (2) (3) EYVL L 28, 30. 1. 1997. EYVL L 38, 12. 2. 1999. Katso tapaus C-18/95 Terhoeve v Inspecteur van de Belastingdienst Particulieren/Ondernemingen Buitenland [1999] ECR I-345, kohta 34. (2000/C 203 E/041) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1730/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Mark Watts (PSE) komissiolle (29. syyskuuta 1999) Aihe: El(cid:228)v(cid:228)n karjan vienti kolmansiin maihin Kuinka monta el(cid:228)v(cid:228)(cid:228) nautaa vietiin EU:sta kolmansiin maihin vuonna 1998? Kuinka paljon kolmansiin maihin viet(cid:228)vist(cid:228) naudoista maksettiin vientitukea 16. lokakuuta 1997 ja 15. lokakuuta 1998 v(cid:228)lisen(cid:228) aikana? Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (25. lokakuuta 1999) Vuonna 1998 yhteis(cid:246)st(cid:228) vietiin kolmansiin maihin 266 256 el(cid:228)v(cid:228)(cid:228) nautaa. Varainhoitovuonna 1998 (16. lokakuuta 1997 (cid:129) 15. lokakuuta 1998) el(cid:228)vist(cid:228) nautael(cid:228)imist(cid:228) my(cid:246)nnettiin vientitukea 93,5 miljoonaa euroa. (2000/C 203 E/042) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1733/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Raffaele Costa (PPE-DE) komissiolle (29. syyskuuta 1999) Aihe: Strasbourgin virkamatkojen kustannukset L(cid:228)hes koko Euroopan parlamentti hallintoineen siirtyy kerran kuussa nelj(cid:228)ksi viideksi p(cid:228)iv(cid:228)ksi Brysselist(cid:228) Strasbourgiin mukanaan neuvoston, komission ja muiden EU-elinten arvovaltaisia edustajia. Lis(cid:228)ksi siirryt(cid:228)(cid:228)n noin kahdeksi viikoksi kuukaudessa Strasbourgista Brysseliin. Voisiko komissio kertoa, kuinka suuresta ihmism(cid:228)(cid:228)r(cid:228)st(cid:228) ja kustannuksista on kysymys? Kuinka monta henkil(cid:246)(cid:228) (cid:129) 626 parlamentin j(cid:228)senen ja noin 1000 avustajan lis(cid:228)ksi (cid:129) siirtyy paikasta toiseen? Tarkemmin sanottuna kuinka monta henke(cid:228) tekee silloin virkamatkan? Kuinka paljon Euroopan parlamentin, neuvoston ja komission sek(cid:228) yhteis(cid:246)n muiden elinten ja siihen liittyvien elinten henkil(cid:246)kunnan virkamatkat maksavat? Paljonko virkamatkat ja siirtyminen maksavat kokonaisuudessaan (kulkuneuvot, ulkopuoliset yritykset)?


title: PERGUNTA ESCRITA E-1722/99 apresentada por Marie-Noëlle Lienemann (PSE) à Comissão. Protecção dos consumidores na Internet.

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text: C 303 E/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 24. 10. 2000 em 9 de Outubro de 1999. Ainda nªo foram tomadas decisıes no que respeita ao financiamento comunitÆrio do Pacto de Estabilidade, mas este respeitarÆ as orienta(cid:231)ıes para a participa(cid:231)ªo comunitÆria nas actividades do Pacto de Estabilidade e seus organismos, adoptadas pelo Conselho em Setembro de 1999, assim como as condi(cid:231)ıes aplicÆveis (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de fundos comunitÆrios nos pa(cid:237)ses da regiªo ao abrigo da abordagem regional do processo de estabiliza(cid:231)ªo e associa(cid:231)ªo. A Comissªo nªo ignora a dimensªo ambiental das medidas mencionadas. O Regulamento (CE) no 851/98 do Conselho, de 20 de Abril de 1998, que altera o Regulamento (CE) no 1628/96 relativo ao aux(cid:237)lio (cid:224) B(cid:243)snia-Herzegovina, (cid:224) CroÆcia, (cid:224) Repœblica Federativa da JugoslÆvia e (cid:224) antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia (3) (OBNOVA), cobre claramente questıes ambientais relacionadas com a reconstru(cid:231)ªo, a recupera(cid:231)ªo econ(cid:243)mica e o desenvolvimento. A actual proposta de altera(cid:231)ªo deste regulamento (4), que tem como objectivo criar uma agŒncia de reconstru(cid:231)ªo para o Kosovo, bem como quaisquer outras futuras propostas de altera(cid:231)ªo do regulamento nªo irªo modificar a situa(cid:231)ªo actual no que respeita (cid:224)s questıes ambientais. Os acordos de estabiliza(cid:231)ªo e associa(cid:231)ªo abrangerªo todas as questıes preocupantes no quadro da rela(cid:231)ªo da Comunidade com o pa(cid:237)s em questªo, designadamente os aspectos ambientais. Os danos ambientais no Kososvo sªo especificamente mencionados na comunica(cid:231)ªo da Comissªo (5) sobre este tema. O Pacto de Estabilidade tambØm abrangerÆ questıes como o ambiente, que tem uma dimensªo regional por natureza. A Comissªo nªo tem conhecimento de quaisquer pedidos de indemniza(cid:231)ªo por parte de empresas comunitÆrias. Tendo em conta que a ac(cid:231)ªo foi levada a cabo pela OTAN e nªo pela Uniªo, Ø dif(cid:237)cil imaginar que alguØm possa pedir indemniza(cid:231)ıes (cid:224) Uniªo ou (cid:224) Comissªo. Na ausŒncia de novas directivas do Conselho, os aux(cid:237)lios especiais sªo regidos no quadro dos instrumentos comunitÆrios existente. JO C 203 de 18. 7. 2000, p. 2. (1) (2) Debates do Parlamento Europeu (Setembro de 1999). (3) (4) COM(1999) 312 final. (5) COM(1999) 235 final. JO L 122 de 24. 4. 1998. (2000/C 303 E/009) PERGUNTA ESCRITA E-1722/99 apresentada por Marie-Noºlle Lienemann (PSE) (cid:224) Comissªo (29 de Setembro de 1999) Objecto: Protec(cid:231)ªo dos consumidores na Internet Os pa(cid:237)ses europeus tŒm-se debru(cid:231)ado em maior ou menor medida sobre os problemas de protec(cid:231)ªo dos consumidores na Internet, as infrac(cid:231)ıes em matØria de direitos de autor, pirataria, contrafac(cid:231)ªo e confidencialidade dos dados. Nªo seria œtil e prefer(cid:237)vel generalizar este tipo de protec(cid:231)ıes em toda a Europa mediante a adop(cid:231)ªo de uma directiva comunitÆria? A Comissªo estÆ disposta a apresentar propostas nesse sentido? Em caso afirmativo, quando? Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (17 de Novembro de 1999) O Senhor Deputado pretende saber se directivas europeias existentes cobrem dom(cid:237)nios como a protec(cid:231)ªo dos consumidores, os direitos de autor, a pirataria, a contrafac(cid:231)ªo e a protec(cid:231)ªo de dados na Internet. De facto, a Comunidade dispıe de um conjunto abrangente de instrumentos jur(cid:237)dicos nessa matØria, quer jÆ adoptados, quer em fase de negocia(cid:231)ªo. 24. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 303 E/11 No que diz respeito (cid:224) protec(cid:231)ªo dos consumidores, as seguintes directivas sªo plenamente aplicÆveis aos servi(cid:231)os da sociedade da informa(cid:231)ªo: Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo dos consumidores em matØria de contratos (cid:224) dist(cid:226)ncia (1); Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa (cid:224)s clÆusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores (2); Directiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de Setembro de 1984, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros em matØria de publicidade enganosa (3); Directiva 87/102/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas ao crØdito ao consumo (4); Directiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1990, relativa (cid:224)s viagens organizadas, fØrias organizadas e circuitos organizados (5); Directiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa (cid:224) defesa dos consumidores em matØria de indica(cid:231)ıes dos pre(cid:231)os dos produtos oferecidos aos consumidores (6); Directiva 98/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 1998, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros em matØria de publicidade e de patroc(cid:237)nio dos produtos do tabaco (7); e Directiva 92/28/CEE do Conselho, de 31 de Mar(cid:231)o de 1992, relativa (cid:224) publicidade dos medicamentos para uso humano (8). Sªo, tambØm, plenamente aplicÆveis aos servi(cid:231)os da sociedade da informa(cid:231)ªo a Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e (cid:224) livre circula(cid:231)ªo desses dados (9) e a Directiva 97/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa ao tratamento de dados pessoais e (cid:224) protec(cid:231)ªo da privacidade no sector das telecomunica(cid:231)ıes (10). A Directiva 98/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 1998, relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo jur(cid:237)dica dos servi(cid:231)os que se baseiem ou consistam num acesso condicional (11), aborda o problema da pirataria nos servi(cid:231)os da sociedade da informa(cid:231)ªo. No dom(cid:237)nio dos direitos de autor e direitos conexos, foram adoptadas diversas directivas relativas ao ambiente em linha. Neste contexto, deve referir-se, em particular, a Directiva 91/250/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1991, relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo jur(cid:237)dica dos programas de computador (12), e a Directiva 96/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Mar(cid:231)o de 1996, relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo jur(cid:237)dica das bases de dados (13). A Comissªo adoptou ainda propostas de directivas do Parlamento Europeu e do Conselho, que se encontram, actualmente, em fase de negocia(cid:231)ªo, nomeadamente: a proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa (cid:224) harmoniza(cid:231)ªo de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na Sociedade da Informa(cid:231)ªo (14); a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro comum para as assinaturas electr(cid:243)nicas (15); a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa (cid:224) comercializa(cid:231)ªo (cid:224) dist(cid:226)ncia dos servi(cid:231)os financeiros junto dos consumidores e que altera as Directivas 90/619/CEE do Conselho, 97/7/CE e 98/27/CE (16) e a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspectos jur(cid:237)dicos do comØrcio electr(cid:243)nico no mercado interno (17). Estas propostas tŒm por objectivo completar o actual quadro jur(cid:237)dico comunitÆrio em matØria de servi(cid:231)os da sociedade da informa(cid:231)ªo e abordam os problemas a que o Senhor Deputado faz referŒncia. Por fim, a Comissªo estÆ, actualmente, a analisar o problema da contrafac(cid:231)ªo, tendo publicado, neste contexto, o Livro Verde «O combate (cid:224) contrafac(cid:231)ªo e (cid:224) pirataria no mercado interno» (18), sobre o qual se aguarda ainda o parecer do Parlamento. JO L 144 de 4. 6. 1997. JO L 95 de 21. 4. 1993. JO L 250 de 19. 9. 1984. JO L 42 de 12. 2. 1987. JO L 158 de 23. 6. 1990. JO L 80 de 18. 3. 1998. JO L 213 de 30. 7. 1998. JO L 113 de 30. 4. 1992. JO L 281 de 23. 11. 1995. JO L 24 de 30. 1. 1998. JO L 320 de 28. 11. 1998. JO L 122 de 17. 5. 1991. JO L 77 de 27. 3. 1996. JO C 180 de 25. 6. 1999. JO C 325 de 23. 10. 1998. JO C 385 de 11. 12. 1998. JO C 30 de 5. 2. 1999. (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) COM(98) 569 final


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2059/1999 av den 29 september 1999 om ändring av det korrektionsbelopp som tillämpas på exportbidraget för spannmål

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text: L 255/34 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 30. 9. 1999 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2059/1999 av den 29 september 1999 om ändring av det korrektionsbelopp som tillämpas på exportbidraget för spannmål EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING framtid bör det korrektionsbelopp som för närvarande tillämpas på exportbidraget för spannmål ändras. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, 3. samma Korrektionsbeloppet procedur som exportbidraget; det kan ändras under perioden mellan fastställelserna. fastställas skall efter med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av mark- naden för spannmål (1), senast ändrad genom kommissionens förordning (EG) nr 1253/1999 (2), särskilt artikel 13. 8 i denna, och av följande skäl: 1. 2. Det korrektionsbelopp som tillämpas på exportbidraget för spannmål fastställs i kommissionens förordning (EG) nr 1988/1999 (3), ändrad genom förordning (EG) nr 2027/1999 (4), för På grundval av dagens cif-priser och cif-priser terminsleverans och med hänsyn till den utveckling som kommer att ske på marknaden inom en överskådlig HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Det korrektionsbelopp som avses i artikel 1. 1 a, b och c i förordning (EEG) nr 1766/92 och som tillämpas på förutfast- ställda exportbidrag för de produkter som avses, med undantag av malt, ändras till det som anges i bilagan till den här förord- ningen. Denna förordning träder i kraft den 30 september 1999. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 29 september 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EGT L 245, 17. 9. 1999, s. 27. (4) EGT L 250, 23. 9. 1999, s. 12. 30. 9. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 255/35 till kommissionens förordning av den 29 september 1999 om ändring av det korrektionsbelopp som tillämpas på exportbidraget för spannmål BILAGA Produktnummer Bestämmelseland (1) Nuvarande 9 Period 1 10 Period 2 11 Period 3 12 Period 4 1 Period 5 2 Period 6 3 (EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 04 02 01 — 03 02 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 0 — 0 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –2,00 — 0 0 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –3,00 — –1,00 –1,00 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –1,37 –1,28 –1,18 –1,09 –1,02 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –4,00 — –3,50 –3,50 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –4,80 –4,48 –4,13 –3,82 –3,57 — — 0 — — 0 0 — 0 — — — — –3,50 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — –3,50 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) Bestämmelseländerna identifieras på följande sätt: 01 alla tredje länder, 02 andra tredje länder, 03 Förenta staterna, Kanada och Mexiko, 04 Mauretanien, Mali, Niger, Senegal, Burkina Faso, Gambia, Guinea-Bissau, Guinea, Kap Verde, Sierra Leone, Liberia, Elfenbenskusten, Ghana, Togo, Tchad, Centralafri- kanska reubliken, Benin, Kamerun, Ekvatorialguinea, São Tomé och Príncipe, Gabon, Kongo, Demokratiska republiken Kongo, Rwanda, Burundi, Angola, Zambia, Malawi, Moçambique, Namibia, Botswana, Zimbabwe, Lesotho, Swaziland, Seychellerna, Komorerna, Madagaskar, Djibouti, Etiopien, Eritrea och Mauritius. Obs: Zonerna är de som definieras i kommissionens ändrade förordning (EEG) nr 2145/92 (EGT L 214, 30. 7. 1992, s. 20)


title: Propuesta de Reglamento del Consejo mediante el que se modifica el Reglamento (CE) n° 900/1999 por el que se prohibe la venta y el suministro de petróleo y de determinados productos derivados del petróleo a la República Federativa de Yugoslavia

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text: COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS Bruselas, 29. 09. 1999 COM(1999) 455 final Propuesta de REGLAMENTO DEL CONSEJO mediante el que se modifica el Reglamento (CE) nº 900/1999 por el que se prohibe la venta y el suministro de petróleo y de determinados productos derivados del petróleo a la República Federativa de Yugoslavia (presentada por la Comisión) EXPOSICIÓN DE MOTIVOS Teniendo como objetivo llegar a una solución duradera a la crisis de Kosovo, la Unión Europea ha impuesto sanciones económicas y financieras a la República Federativa de Yugoslavia (RFY). Si bien no se ha alcanzado una solución definitiva, la evolución de los acontecimientos en la provincia de Kosovo y en la República de Montenegro apuntan a la necesidad de levantar el embargo de petróleo a ambos territorios de la RFY como respaldo a las reformas políticas y económicas que están teniendo lugar. La presente propuesta de la Comisión de un Reglamento del Consejo tiene por objetivo liberar a la provincia de Kosovo y la República de Montenegro del embargo de petróleo. No obstante, para evitar que esta exención socave las medidas que seguirán en vigor para el resto de la RFY, se proponen disposiciones para reducir al mínimo dicho riesgo. 2 Propuesta de REGLAMENTO DEL CONSEJO mediante el que se modifica el Reglamento (CE) nº 900/1999 por el que se prohibe la venta y el suministro de petróleo y de determinados productos derivados del petróleo a la República Federativa de Yugoslavia EL CONSEJO DE LA UNIÓN EUROPEA, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, y en particular su artículo 301, Vista la Posición Común 1999/…/PESC de. septiembre de 1999, adoptada por el Consejo de conformidad con el artículo 15 del Tratado de la Unión Europea, por la que se modifica la Posición Común 1999/273/PESC relativa a la prohibición de suministro y venta de petróleo y de determinados productos derivados de petróleo a la República Federativa de Yugoslavia (RFY), y la Posición Común 1999/318/PESC relativa a las medidas restrictivas adicionales contra la República Federativa de Yugoslavia, Vista la propuesta de la Comisión, Considerando que: (1) (2) la evolución que presenta la República Federativa de Yugoslavia permite levantar parcialmente el embargo de petróleo impuesto por el Reglamento nº 900/1999; un levantamiento parcial no perjudicaría a la aplicabilidad residual del Reglamento nº 900/1999 respecto de Yugoslavia, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 1. Se añadirá el siguiente artículo al Reglamento (CE) nº 900/1999: " Articulo 2a 1. Sin perjuicio de lo dispuesto en el artículo 1, las autoridades competentes mencionadas en el anexo del Reglamento (CE) nº 1084/1999 de la Comisión1, podrán, de conformidad con el modelo recogido en el anexo I del presente Reglamento, autorizar la venta, suministro o exportación, directa o 1 DO L 131 de 27. 5. 1999, p. 29. 3 indirectamente, de petróleo y productos derivados del petróleo enumerados en el anexo del presente Reglamento, originarios o no de la Comunidad, a cualquier persona u organismo de la República Federativa de Yugoslavia o a cualquier persona u organismo a los efectos de efectuar u organizar alguna operación en el territorio de la República de Yugoslavia, y el transporte al territorio de la República de Yugoslavia, siempre que se presenten pruebas concluyentes a dichas autoridades de que los productos vendidos, suministrados, exportados o enviados no abandonarán la provincia de Kosovo o la República de Montenegro en su uso final o destino último. 2. La presentación de una declaración de las autoridades competentes de la provincia de Kosovo o la República de Montenegro, mencionadas en el anexo II del presente Reglamento, de conformidad con el modelo establecido en el anexo III del presente Reglamento, servirán como prueba concluyente en el sentido del apartado 1 del presente artículo. 3. Cuando las autoridades competentes de la provincia de Kosovo o la República de Montenegro no faciliten dicha declaración, la autoridad competente dentro de la Comunidad no concederá una autorización previa antes de haber recabado de las autoridades competentes de los otros Estados miembros y de la Comisión sus comentarios sobre las pruebas presentadas, comentarios que, de producirse, deberán llegar en un período de cinco días laborables después de enviada la solicitud. Transcurridos esos cinco días y basándose en los comentarios recibidos o cualquier otro dato conseguido mientras tanto, la autoridad competente de que se trate adoptará una decisión respecto a la concesión de la autorización, y la notificará a la Comisión y los otros Estados miembros" 2. Se añadirá al artículo 6 el texto siguiente: "La Comisión modificará, si es necesario, la lista de autoridades competentes de la provincia de Kosovo y la República de Montenegro citada en el apartado 2 del artículo 2a, y los modelos de autorización previa y la declaración de uso final/destino último mencionados en los apartados 1 y 2 del artículo 2a. La Comisión publicará los cambios introducidos en la lista y dichos modelos en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. " Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el día de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento será vinculante en su totalidad y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, Por el Consejo El Presidente 4 ANEXO I Modelo de autorización de las autoridades competentes de la CE citado en el apartado 1 del artículo 1 del presente Reglamento. COMUNIDAD EUROPEA AUTORIZACIÓN PREVIA 1. SOLICITANTE ( nombre, dirección completa, ORIGINAL país) 2. Nº Fecha Período de validez 3. USUARIO FINAL/ÚLTIMO DESTINO 4. PAÍS DE EXPORTACIÓN (nombre, dirección completa, país/territorio) 5. TERRITORIO DE DESTINO 6. LUGAR Y FECHA DE LA EXPEDICIÓN – MEDIO DE TRANSPORTE 7. NÚMERO DE LA DECLARACIÓN DE USO FINAL/ÚLTIMO DESTINO NOTA : 8. DETALLES COMPLEMENTARIOS cumplimiento La presente autorización no dispensa al exportador del condiciones aplicables a la exportación de las mercancías de que se trate. otras las de 9. MARCAS Y NÚMERO – NÚMERO Y TIPO DE LAS BULTOS DE MERCANCÍAS Y USO DE LAS MISMAS DESCRIPCIÓN - 10. CÓDIGO NC 11. CANTIDAD(1) 12. VALOR(2) 13. CERTIFICACIÓN DE LA AUTORIDAD COMPETENTE DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS Se certifica que se ha autorizado la venta, suministro, exportación o envío a la RFY de los productos definidos anteriormente 14. AUTORIDAD COMPETENTE (nombre, dirección completa, país) Sello Lugar y fecha Firma (1) (2) Indíquese el peso neto (kg) así como la cantidad en la unidad prescrita para la categoría cuando sea distinta al peso neto. En la divisa del contrato de venta 5 ANEXO II Lista de las autoridades competentes de la provincia de Kosovo y la República de Montenegro, mencionada en el apartado 1 del artículo 1 del presente Reglamento. …. 6 ANEXO III Modelo de declaración previa de último destino de las autoridades competentes de la provincia de Kosovo o la República de Montenegro citada en el apartado 1 del artículo 1 del presente Reglamento. DECLARACIÓN PREVIA DE ÚLTIMO DESTINO 1. SOLICITANTE ( nombre, dirección completa, ORIGINAL país) 2. Nº Fecha Período de validez 3. USUARIO FINAL/ÚLTIMO DESTINO 4. PAÍS DE EXPORTACIÓN (nombre, dirección completo, país/territorio) 6. DETALLES COMPLEMENTARIOS 7. MARCAS Y NÚMERO - NÚMERO Y TIPO DE LAS BULTOS DE MERCANCÍAS Y USO DE LAS MISMAS DESCRIPCIÓN - 5. TERRITORIO DE DESTINO : PROVINCIA DE KOSOVO/REPÚBLICA DE MONTENEGRO (3) 8. CÓDIGO NC 9. CANTIDAD(1) 10. VALOR(2) 11. CERTIFICACIÓN DE LA AUTORIDAD COMPETENTE DE LA PROVINCIA DE KOSOVO/REPÚBLICA DE MONTENEGRO (3) Las mencionadas mercancias están sujetas a control oficial por lo que respecta a su uso final/último destino. El certificado deja de ser válido a menos que sea presentado a las autoridades extranjeras competentes en los tres meses siguientes a la fecha de expedición. Los certificados no utilizados serán devueltos a la autoridad competente. El desvío (reexportación) a otro país sólo es posible previa autorización de la autoridad competente encargada de la concesión de licencias. El abajo firmante certifica que el uso final/último destino de las mercancias citadas a continuación se encuentra en el territorio de la provincia de Kosovo/República de Montenegro (3). 12 AUTORIDAD COMPETENTE (nombre, dirección completa, país) 13 Sello Lugar y fecha Firma (1) Indíquese el peso neto (kg) así como la cantidad en la unidad prescrita para la categoría cuando no sea el peso neto (2) En la divisa del contrato de venta (3) Indíquese cuál de los dos territorios/autoridades. 7


title: PERGUNTA ESCRITA E-1720/99 apresentada por Gary Titley (PSE) à Comissão. Disposições mínimas relativas aos capacetes de protecção para veículos motorizados aquáticos de alta velocidade.

eurovoc_concepts:
directive (EU)
leisure
safety device
safety standard
standardisation

text: 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 225 E/13 H-1067/98 da Senhora Deputada McKenna, durante o per(cid:237)odo de perguntas da sessªo parlamentar de Dezembro de 1998 (9), H-1237/98 do Senhor Deputado Schorling, durante o per(cid:237)odo de perguntas da sessªo parlamentar de Janeiro de 1999 (10) e H-0092/99 pelo Senhor Deputado Theonas, durante o per(cid:237)odo de perguntas da sessªo parlamentar de Fevereiro de 1999 (11). JO L 281 de 23. 11. 1995. JO L 24 de 30. 1. 1998. JO C 354 de 24. 11. 1998. JO C 354 de 24. 11. 1998. JO C 402 de 6. 1. 1998. JO C 50 de 22. 2. 1999. JO C 50 de 22. 2. 1999. JO C 50 de 22. 2. 1999. (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) Debates do Parlamento europeu (Dezembro de 1998). (10) Debates do Parlamento europeu (Janeiro de 1999). (11) Debates do Parlamento europeu (Fevereiro de 1999). (2000/C 225 E/015) PERGUNTA ESCRITA E-1720/99 apresentada por Gary Titley (PSE) (cid:224) Comissªo (29 de Setembro de 1999) Objecto: Disposi(cid:231)ıes m(cid:237)nimas relativas aos capacetes de protec(cid:231)ªo para ve(cid:237)culos motorizados aquÆticos de alta velocidade Nos œltimos meses, os meios de comunica(cid:231)ªo brit(cid:226)nicos relataram um certo nœmero de acidentes envolvendo ve(cid:237)culos motorizados aquÆticos de alta velocidade, especialmente «jet skis». Em alguns casos, as lesıes causadas pelos acidentes poderiam ter sido menos graves se o ocupante ou ocupantes tivessem usado capacetes de protec(cid:231)ªo adequados. Os acidentes envolvendo ve(cid:237)culos motorizados aquÆticos de alta velocidade podem causar lesıes na cabe(cid:231)a e no pesco(cid:231)o completamente diferentes das lesıes causadas por ve(cid:237)culos mais lentos. Por isso, os capacetes de protec(cid:231)ªo concebidos para a canoagem e os desportos de marØs vivas nªo s(cid:243) sªo inadequados como possivelmente sªo perigosos. Ainda nªo existem quaisquer normas brit(cid:226)nicas ou (cid:129) tanto quanto sei (cid:129) internacionais relativas aos capacetes de protec(cid:231)ªo para ve(cid:237)culos motorizados aquÆticos de alta velocidade. Por isso, tenciona a Comissªo estudar a exequibilidade de estabelecer tais normas a n(cid:237)vel da UE, de forma a ajudar a evitar a ocorrŒncia deste tipo de lesıes desnecessÆrias? Resposta dada pelo ComissÆrio E. Liikanen em nome da Comissªo (11 de Novembro de 1999) Os capacetes destinados a utiliza(cid:231)ªo em ve(cid:237)culos motorizados aquÆticos de alta velocidade sªo abrangidos pela Directiva «nova abordagem» 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos de protec(cid:231)ªo individual (EPI) (1). Os princ(cid:237)pios «nova abordagem» requerem uma aplica(cid:231)ªo correcta das exigŒncias essenciais de saœde e seguran(cid:231)a aplicÆveis a um produto, mas permitem ao fabricante escolher entre a observ(cid:226)ncia directa dessas exigŒncias ou normas harmonizadas pertinentes. As exigŒncias essenciais de saœde e seguran(cid:231)a constam do anexo II da directiva, em cujo ponto 1 se estatui claramente que «os EPI devem garantir uma protec(cid:231)ªo adequada contra os riscos incorridos». Devem, ademais, ser concebidos e fabricados de tal modo que, nas condi(cid:231)ıes de utiliza(cid:231)ªo previs(cid:237)veis a que se destinam, o utilizador possa desenvolver normalmente a actividade que o expıe aos riscos a prevenir, dispondo de protec(cid:231)ªo de n(cid:237)vel tªo elevado quanto poss(cid:237)vel. Os fabricantes devem facultar aos utilizadores todos os dados œteis relativos (cid:224) utiliza(cid:231)ªo e (cid:224) manuten(cid:231)ªo. O cumprimento das exigŒncias essenciais de saœde e seguran(cid:231)a constantes da Directiva EPI Ø comprovado mediante procedimentos de avalia(cid:231)ªo da conformidade, que foram definidos proporcionalmente aos riscos potenciais contra os quais se fornece protec(cid:231)ªo. Quanto aos capacetes em questªo, o fabricante tem a obriga(cid:231)ªo jur(cid:237)dica de obter uma certifica(cid:231)ªo comunitÆria de tipo, passada por um dos organismos notificados que os Estados-membros designam. O organismo notificado verifica a conformidade do tipo C 225 E/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 8. 2000 (cid:224)s exigŒncias essenciais de saœde e seguran(cid:231)a, recorrendo (cid:224)s suas competŒncias tØcnicas e aplicando normas vigentes ou, na ausŒncia destas, partes de normas, documenta(cid:231)ªo tØcnica e especifica(cid:231)ıes. A no(cid:231)ªo de «estado da tØcnica» (state of the art) tem aqui tambØm um papel fundamental. Os organismos europeus de normaliza(cid:231)ªo preparam normas harmonizadas com base em mandatos da Comissªo. A sua actual carga de trabalho ultrapassa os recursos tØcnicos dispon(cid:237)veis. Podemos avaliar o custo de uma norma mØdia em 100 000 €, ascendendo a 200 000 € ou mais no caso de escassear documenta(cid:231)ªo e ser necessÆria investiga(cid:231)ªo. Por œltimo, a vigil(cid:226)ncia do mercado procura garantir que o cumprimento das regras em vigor seja controlado. Os Estados-membros tŒm a obriga(cid:231)ªo jur(cid:237)dica de assegurar uma vigil(cid:226)ncia adequada e proporcionada, para que todos os produtos comercializados estejam em conformidade. (cid:201), pois, evidente que a questªo da normaliza(cid:231)ªo nªo prejudica as obriga(cid:231)ıes decorrentes da Directiva EPI, nos termos das quais, quando utilizados de acordo com os fins previstos, os capacetes devem proteger o portador contra os riscos potenciais. Se o Senhor Deputado tiver conhecimento de que estªo a ser fabricados e comercializados capacetes que nªo cumprem as exigŒncias da Directiva EPI, a Comissªo terÆ o maior gosto em transmitir tal informa(cid:231)ªo (cid:224)s autoridades responsÆveis do Reino Unido. (1) JO L 399 de 30. 12. 1989. (2000/C 225 E/016) PERGUNTA ESCRITA P-1725/99 apresentada por Jan Mulder (ELDR) (cid:224) Comissªo (27 de Setembro de 1999) Objecto: Execu(cid:231)ªo da directiva relativa aos nitratos Em resposta (cid:224) minha pergunta P-3176/98 (1) sobre os mØtodos de medi(cid:231)ªo do teor de nitrato nas 1. Æguas do solo e superficiais na Uniªo Europeia, a Comissªo afirmou que brevemente seriam feitas propostas concretas neste sentido. Pode a Comissªo informar em que medida jÆ foram concretizadas estas propostas? Pode a Comissªo informar em que medida estes mØtodos de medi(cid:231)ªo permitem distinguir se o teor 2. de nitrato nas Æguas do solo e superficiais Ø determinado pelas actividades agr(cid:237)colas ou pelas industriais? Pode a Comissªo informar se estes mØtodos de medi(cid:231)ªo tomam em considera(cid:231)ªo as varia(cid:231)ıes 3. sazonais ou climÆticas? Pode a Comissªo tomar as medidas necessÆrias para que o estrume (cid:129) e nomeadamente o estrume 4. seco (aves de capoeira) (cid:129) possa ser comercializado livremente na UE? (1) JO C 289 de 11. 10. 1999, p. 25. Resposta dada pela ComissÆria M. Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (27 de Outubro de 1999) A Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo das Æguas contra a polui(cid:231)ªo causada por nitratos de origem agr(cid:237)cola (1), permite aos Estados-membros escolherem a amostragem concreta das suas Æguas superficiais e subterr(cid:226)neas, exigindo tªo-s(cid:243) que as amostras colhidas sejam representativas da qualidade de todas as Æguas nacionais e indicando frequŒncias m(cid:237)nimas. No entanto, a Comissªo preparou orienta(cid:231)ıes, cujo projecto serÆ enviado ao Senhor Deputado e ao secretariado do Parlamento, tendentes a harmonizar o controlo das Æguas, com comunica(cid:231)ªo da sua evolu(cid:231)ªo qualitativa e da avalia(cid:231)ªo de programas de ac(cid:231)ªo em zonas vulnerÆveis. O projecto das orienta(cid:231)ıes foi apresentado aos Estados-membros e serÆ analisado no pr(cid:243)ximo «ComitØ Nitratos» de 26 de Outubro de 1999, antes do exerc(cid:237)cio de comunica(cid:231)ªo ou relat(cid:243)rio relativo ao ano 2000 (conclusªo dos 1os programas de ac(cid:231)ªo). As orienta(cid:231)ıes de controlo dªo, (cid:224)s pÆginas 4 a 6, 13 e 14, indica(cid:231)ıes sobre colheita de amostras de Æguas superficiais e subterr(cid:226)neas


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1728/99 di Michl Ebner (PPE-DE) alla Commissione. Riorientamento nella politica sanitaria.

eurovoc_concepts:
fund (EU)
health policy
public health
qualitative analysis
tax on consumption
tobacco
tobacco industry

text: 20. 6. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 170 E/83 intende presentare, nel secondo trimestre dell(cid:146)anno 2000, una serie di proposte legislative. L(cid:146)idea di fondo della comunicazione Ł far calare i prezzi dei servizi di telecomunicazione incentivando la concorrenza e riducendo gli oneri amministrativi per gli operatori del settore. Ci(cid:242) dovrebbe comportare una flessione dei prezzi di accesso ed accelerare la diffusione di Internet in Europa. Inoltre, la Commissione intende adottare prossimamente una raccomandazione sulla fissazione dei prezzi di linee affittate, soprattutto allo scopo di ridurre i prezzi dei servizi Internet. Un(cid:146)ulteriore raccomandazione sull(cid:146)accesso alle reti locali e, in particolare, sulla disaggregazione del collegamento locale, sar(cid:224) presentata l(cid:146)anno prossimo e dovrebbe avere un ulteriore impatto sulla disponibilit(cid:224) di servizi Internet competitivi e ad elevata velocit(cid:224). interconnessione di Con la diffusione e commercializzazione di Internet, anche la gestione di questo nuovo strumento Ł diventata piø professionale e ha certamente acquisito maggiore importanza in ambito europeo. La Comunit(cid:224) sta pertanto promuovendo attivamente, insieme agli Stati membri, la costituzione dell(cid:146)ICANN (Internet corporation for assigned names and numbers), l(cid:146)ente privato internazionale responsabile della designazione dei campi, l(cid:146)attribuzione d(cid:146)indirizzi di «information provider» (IP) e i protocolli Internet. La Comunit(cid:224) provvede gi(cid:224) a garantire contatti di elevata qualit(cid:224) tra i laboratori di ricerca europei attraverso la rete transeuropea TEN-155 (che ha sostituito la rete TEN-34), la quale connette reti nazionali di ricerca e formazione con una portata di 155 megabit al secondo (Mbits/s). La Comunit(cid:224) intende il continuare a sostenere, nell(cid:146)ambito del quinto programma di ricerca e sviluppo tecnologico (RST), costante perfezionamento della rete di ricerca. Il programma IST ha stanziato 161 milioni di € per «attivit(cid:224) di ricerca in rete», che sosterranno la costituzione e lo sfruttamento sperimentale di una rete innovativa in Europa. Nell(cid:146)ambito di tali attivit(cid:224), i laboratori di ricerca sperimenteranno nuove forme di collaborazione, sfruttando a pieno le potenzialit(cid:224) offerte da un rapido accesso a Internet. La Commissione ritiene che nell(cid:146)ambito del programma di ricerca ingenti risorse vengano gi(cid:224) destinate a garantire l(cid:146)accesso dei ricercatori europei ad una piattaforma Internet di punta e a sostenere attivit(cid:224) di collaborazione nel campo della R&S per promuovere l(cid:146)elaborazione di nuove tecnologie. Va, tuttavia, rilevato che in molti settori chiave per lo sviluppo di Internet, come le infrastrutture di ricerca nazionali e la messa in rete degli istituti scolastici, la maggior parte degli investimenti sono di competenza degli Stati membri e dell(cid:146)industria privata. La Commissione si sta pertanto adoperando per far s(cid:236) che tutti gli Stati membri riconoscano l(cid:146)importanza di investire in questo campo. (2000/C 170 E/095) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1728/99 di Michl Ebner (PPE-DE) alla Commissione (29 settembre 1999) Oggetto: Riorientamento nella politica sanitaria Nell(cid:146)ambito della politica agricola comune l(cid:146)Unione europea stanzia ogni anno 1. 000 mio di euro per il sovvenzionamento della coltivazione del tabacco. Per contro, per il finanziamento del programma «Europa contro il cancro» sono previsti solamente 11 milioni di euro. Nel contempo si constata tuttavia che il tasso dei tumori Ł in continuo aumento. Alla luce di tali considerazioni, intende la Commissione (cid:129) assicurare una graduale ridistribuzione delle risorse finanziarie a favore della salute pubblica; (cid:129) ottenere una riduzione del consumo di nicotina mediante l(cid:146)aumento dei prezzi dei prodotti del tabacco; (cid:129) assicurare un migliore controllo sulle varie sostanze contenute nei prodotti del tabacco mediante adeguate regolamentazioni; (cid:129) considerare in futuro il cosiddetto «controllo del tabacco» quale obiettivo prioritario della politica sanitaria europea come ha dichiarato nella sua audizione il nuovo Commissario per la tutela dei consumatori e la sanit(cid:224), David Byrne? C 170 E/84 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 20. 6. 2000 Risposta data dal sig. Byrne a nome della Commissione (15 novembre 1999) L(cid:146)onorevole parlamentare Ł invitato a consultare la relazione (1) della Commissione del settembre 1999 riguardante le azioni da essa avviate a livello comunitario dopo la pubblicazione della sua comunicazione del 1996 (2). Diverse azioni sono particolarmente in rapporto con l(cid:146)interrogazione dell(cid:146)onorevole parla- mentare. Il fondo di ricerca e d(cid:146)informazione, istituito nel 1994 nel quadro della riforma della politica agricola comune tramite il regolamento (CEE) 2075/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, riguardante l(cid:146)organizzazione comune del mercato nel settore del tabacco grezzo (3), applicato tramite il regolamento (CEE) 2427/93 della Commissione (4), Ł stato potenziato portando dall(cid:146)1 % al 2 % il prelievo imposto ai coltivatori di tabacco a titolo di contributo per il fondo. Per quanto riguarda la tassazione del tabacco, la direttiva 1999/0081/CE del Consiglio Ł stata adottata il 29 luglio 1999 per modificare la direttiva 92/0079/CEE riguardante il ravvicinamento delle tasse sulle sigarette, la direttiva 92/0080/CEE riguardante il ravvicinamento delle tasse sui tabacchi lavorati diversi dalle sigarette, nonchØ la direttiva 95/0059/CE riguardante le imposte diverse dalle tasse sul fatturato applicate al consumo dei tabacchi lavorati (5). Nel 1997, la Commissione ha richiesto a tutti gli Stati membri informazioni sulle rispettive politiche in materia di additivi contenuti nelle sigarette. L(cid:146)analisi delle risposte presenta una grande disparit(cid:224) fra le norme vigenti e illustra la diversa situazione giuridica degli Stati membri in materia di additivi nel tabacco. Tale situazione dovrebbe essere presa in considerazione nel quadro di ogni futura normativa comunitaria. Dall(cid:146)adozione della direttiva 98/0043/CE del Parlamento e del Consiglio, del 6 luglio 1998, riguardante il ravvicinamento delle disposizioni legislative, regolamentari e amministrative degli Stati membri in materia di pubblicit(cid:224) e di propaganda in favore dei prodotti del tabacco (6), la Commissione si Ł preoccupata di riesaminare le direttive in vigore in materia di etichettatura dei prodotti del tabacco e di tenori massimi di catrame nelle sigarette. Tenendo conto delle proposte formulate nella raccomandazione, nel parere del Parlamento, del Consiglio e del Comitato economico e sociale, e nelle raccomandazioni dell(cid:146)alto comitato di esperti cancerologi, nonchØ alla luce delle osservazioni formulate dall(cid:146)industria e dalle organizzazioni non governative, tale riesame Ł stato svolto e ultimato. La proposta che ne risulta verr(cid:224) trasmessa al Parlamento e al Consiglio dopo l(cid:146)adozione da parte della Commissione. (1) COM(1999) 407 def. (2) COM(96) 609 def. (3) GU L 215 del 30. 7. 1992. (4) GU L 223 del 2. 9. 1993. (5) GU L 211 dell(cid:146)11. 8. 1999. (6) GU L 213 del 30. 7. 1998. (2000/C 170 E/096) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1731/99 di W. G. van Velzen (PPE-DE) al Consiglio (30 settembre 1999) Oggetto: Detenzione del parlamentare moldavo Ilie Ilascu Il parlamentare moldavo Ilie Ilascu Ł detenuto senza un equo processo nelle prigioni della provincia separatista moldava di Transdniester. La sedicente Repubblica sovietica di Transdniester, con il sostegno del quattordicesimo esercito russo, ha arrestato capi etnici non russi tra i quali il piø illustre Ł Ilie Ilascu. Intendono i ministri degli Affari esteri sollevare tale questione nel corso della prossima riunione del Consiglio di cooperazione UE-Russia e riferire in merito al Parlamento?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1706/99 του Raffaele COSTA Σχέδιο προϋπολογισμού 2000 - δαπάνες προσωπικού και λειτουργίας των αντιπροσωπειών της Ευρωπαiκής Κοινότητας, δαπάνες συμπληρωματικού προσωπικού και αποκεντρωμένες δαπάνες λειτουργίας

eurovoc_concepts:
Commission Delegation
EU expenditure
EU office or agency
European official
draft budget (EU)

text: 29. 1. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 27 E/165 Mporei· na anafe·rei h Epitroph· gia poioy·w lo·goyw to 2000 proble·petai h dapa·nh 31. 400. 000 eyrv· epiple·on (60 dis. lire·tew peri·poy) pernv·ntaw apo· ta 246 ekat. Ecu se poso·n a·nv tvn 277 ekat. Ecu (dhladh· apo· 477 se a·nv tvn 530 dis. liretv·n); (2000/C 27 E/202) GRAPTH ERVTHSH E-1706/99 ypobolh·: Raffaele Costa (PPE-DE) prow thn Epitroph· (29 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Sxe·dio proy¤ pologismoy· 2000 (cid:129) dapa·new prosvpikoy· kai leitoyrgi·aw tvn antiprosvpeiv·n thw Eyrvpaï- kh·w Koino·thtaw, dapa·new symplhrvmatikoy· prosvpikoy· kai apokentrvme·new dapa·new leitoyrgi·aw To 1998, to sy·nolo tvn dapanv·n prosvpikoy· kai leitoyrgi·aw tvn antiprosvpeiv·n thw Eyrvpai¤kh·w Koino·thtaw, tvn dapanv·n symplhrvmatikoy· prosvpikoy· kai tvn apokentrvme·nvn dapanv·n leitoyrgi·aw anh·lue se 394 ekat. Ecu (763 dis. lire·tew). Mporei· h Epitroph· na gnvstopoih·sei gia poioy·w lo·goyw to 2000 proble·petai h dapa·nh 433 eakt. Ecu, dhladh· 40 ekat. Ecu epiple·on poy antistoixoy·n se poso·n y·coyw 77 dis. liretv·n peri·poy·; Koinh· apa·nthsh toy kaw Schreyer ej ono·matow thw Epitroph·w stiw grapte·w ervth·seiw E-1702/99, E-1703/99 kai E-1706/99 (18 Noembri·oy 1999) Epi· toy paro·ntow, h Epitroph· ejeta·jei diejodika· to pro·blhma poy e·uese to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy kai de ua paralei·cei na ton enhmerv·sei sxetika· to taxy·tero dynato·. (2000/C 27 E/203) GRAPTH ERVTHSH E-1704/99 ypobolh·: Raffaele Costa (PPE-DE) prow thn Epitroph· (29 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Pro·gramma LIFE To pro·gramma LIFE poy sthn Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh kauierv·uhke vw me·tro prostasi·aw toy periba·llontow, ei·xe xvristei· se dy·o fa·seiw: 1991-95 kai 1996-99. Ervta·tai h Epitroph·: 1. Po·sa kai poia· progra·mmata LIFE (Life periba·llon kai Life fy·sh) paroysia·suhkan gia thn Itali·a; 2. Po·sa kai poia· apo· ta progra·mmata ayta· e·ginan dekta· gia xrhmatodo·thsh kai gia poia· posa·; 3 Po·sa kai poia· apo· ta teleytai·a ayta· progra·mmata xrhmatodoth·uhkan e·vw tiw 10 Septembri·oy 1999; Apa·nthsh toy thw kaw Wallström ej ono·matow thw Epitroph·w (4 Noembri·oy 1999) H Epitroph· diabiba·zei apeyuei·aw sto Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy kai sth Genikh· Grammatei·a toy Orga·noy aytoy· pi·naka poy perie·xei tiw plhrofori·ew poy zhth·uhkan


title: WRITTEN QUESTION E-1722/99 by Marie-Noëlle Lienemann (PSE) to the Commission. Consumer protection on the internet.

text: C 303 E/10 Official Journal of the European Communities EN 24. 10. 2000 ity funding of the stability pact is still to be determined but will be directed by the guidelines for Community participation in the activities of the stability pact and its bodies adopted by the Council in September 1999. Commission funding for projects submitted to the stability pact is still to be determined, but will be directed by the guidelines for Community participation in the activities of the stability pact and its bodies adopted by the Council in September 1999 as well as the conditions which apply, under the regional approach stabilisation and association process to the use of Community funds in the countries of the region. The Commission has not omitted environmental issues from any of the measures mentioned. Council Regulation (EC) No 851/98 of 20 April 1998 amending Regulation (EC) No 1628/96 relating to aid for Bosnia and Herzegovina, Croatia, the Federal Republic of Yugoslavia and the former Yugoslav Republic of Macedonia (3) (Obnova), clearly covers environmental issues linked to reconstruction, economic recovery and development. This has not been changed by the current proposal to amend this Regulation (4), which is designed to establish a reconstruction agency for Kosovo, nor will any future proposal to amend the regulation change the current situation as regards environmental issues. The stabilisation and association agreements will cover all issues of concern in Community relations with the country in question and therefore will also cover environmental aspects. Environmental damage in Kosovo is specifically mentioned in the Commission(cid:146)s communication (5) on this subject. The stability pact will also cover issues such as the environment, which is regional by nature. The Commission is unaware of any claims for compensation from Community undertakings. As NATO undertook the action, rather than the Union, compensation claims against the Union or the Commission would be difficult to imagine. In the absence of new instructions from the Council, special aid is governed through the existing framework of Community instruments. (1) OJ C 203, 18. 7. 2000, p. 2. (2) Debates of the European Parliament (September 1999). (3) OJ L 122, 24. 4. 1998. (4) COM(1999) 312 final. (5) COM(1999) 235 final. (2000/C 303 E/009) WRITTEN QUESTION E-1722/99 by Marie-Noºlle Lienemann (PSE) to the Commission (29 September 1999) Subject: Consumer protection on the internet All European countries have, to a greater or lesser extent, had to examine problems relating to consumer protection on the internet, infringements of copyright, piracy, forging and the confidentiality of commu- nication. Would it not be useful and, indeed, preferable for a European directive to be adopted in order to introduce such protection rules throughout Europe? Is the Commission prepared to make appropriate proposals? If so, when? Answer given by Mr Bolkestein on behalf of the Commission (17 November 1999) The Honourable Member is asking whether European directives address issues such as consumer protection, copyright, piracy, counterfeiting and data protection on the Internet. Indeed, the Community has a comprehensive set of Community legal instruments dealing with these issues already adopted or in the process of being negotiated. 24. 10. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 303 E/11 As regards consumer protection Directive 97/7/EC of the Parliament and of the Council of 20 May 1997 on the protection of consumers in respect of distance contracts (1), Council Directive 93/13/EEC, of 5 April 1993, on unfair terms in consumer contracts (2), the amended Council Directive 84/450/EEC of 10 Sep- tember 1984 relating to the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States concerning misleading advertising (3), the amended Council Directive 87/102/EEC of 22 December 1986 for the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States concerning consumer credit (4), Council Directive 90/314/EEC of 13 June 1990 on package travel, package holidays and package tours (5); Directive 98/6/EC of the Parliament and of the Council of 16 February 1998 on consumer protection in connection with the indication of the prices of products offered to consumers (6); Directive 98/43/EC of the Parliament and of the Council of 6 July 1998 on the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member states relating to the advertising and sponsorship of tobacco products (7) and Council Directive 92/28/EEC of 31 March 1992 on the advertising of medicinal products for human use (8) all are fully applicable to information society services. Also Directive 95/46/EC of the European Parliament and of the Council of 24 October 1995 on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and the free movement of such data (9) and Directive 97/66/EC of the Parliament and of the Council of 15 December 1997 concerning the processing of personal data and the protection of privacy in the telecommunications sector (10) are fully applicable to information society services. Directive 98/84/EC of the Parliament and of the Council of 20 November 1998 on the legal protection of services based on, or consisting of, conditional access (11), addresses the problem of piracy of information society services. In the area of copyright and related rights, a number of directives have been adopted which are of relevance to the on-line environment. In this context, particular reference should be made to Directive 91/250/EEC of 14 May 1991 on the legal protection of computer programmes (12) and to Directive 96/9/ EC of the Parliament and of the Council of 11 March 1996 on the legal protection of databases (13). The Commission has furthermore adopted proposals for Parliament and Council directives which are currently being negotiated in the areas of harmonisation of certain aspects of copyright and related rights in the information society (14); a common framework for electronic signatures (15); the distance marketing of consumer financial services (16); certain legal aspects of electronic commerce in the internal market (17). These proposals aim at complementing the already existing legal Community framework applicable to information society services and deal with issues addressed by the Honourable Member. Finally the Commission is undertaking work on counterfeiting and has in this respect published the green paper on combating counterfeiting and piracy in the single market (18) on which the opinion of the Parliament is still awaited. (1) OJ L 144, 4. 6. 1997. (2) OJ L 95, 21. 4. 1993. (3) OJ L 250, 19. 9. 1984. (4) OJ L 42, 12. 2. 1987. (5) OJ L 158, 23. 6. 1990. (6) OJ L 80, 18. 3. 1998. (7) OJ L 213, 30. 7. 1998. (8) OJ L 113, 30. 4. 1992. (9) OJ L 281, 23. 11. 1995. (10) OJ L 24, 30. 1. 1998. (11) OJ L 320, 28. 11. 1998. (12) OJ L 122, 17. 5. 1991. (13) OJ L 77, 27. 3. 1996. (14) OJ C 180, 25. 6. 1999. (15) OJ C 325, 23. 10. 1998. (16) OJ C 385, 11. 12. 1998. (17) OJ C 30, 5. 2. 1999. (18) COM(98) 569 final


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1722/99 van Marie-Noëlle Lienemann (PSE) aan de Commissie. Bescherming van de verbruiker op het Internet.

text: C 303 E/10 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 24. 10. 2000 ontwikkeling en wederopbouw in het kader van het Stabiliteitspact, die op 9 oktober 1999 in Bari heeft plaatsgevonden. Over de financiering van het Stabiliteitspact door de Gemeenschap moet nog een beslis- sing worden genomen, maar die financiering zal geschieden in overeenstemming met de richtsnoeren betreffende de participatie van de Gemeenschap in de activiteiten van het Stabiliteitspact en zijn instanties welke door de Raad in september 1999 werden vastgesteld. Over de financiering door de Commissie van projecten die in het kader van het Stabiliteitspact worden ingediend, dient eveneens nog een beslissing te vallen; ook in dit geval zijn de richtsnoeren betreffende de participatie van de Gemeenschap in de activiteiten van het Stabiliteitspact en zijn instanties van toepassing, alsook de regels die (cid:129) overeenkomstig de regionale benadering van het stabilisatie- en associatieproces (cid:129) gelden voor de benutting van financiºle middelen van de Gemeenschap in de landen van de betrokken regio. De Commissie heeft het milieuaspect in geen enkele van de genoemde maatregelen verwaarloosd. In Verordening (EG) nr. 851/98 van de Raad van 20 april 1998 tot wijziging van Verordening (EG) nr. 1628/ 96 betreffende de steun aan Bosniº-Herzegovina, Kroatiº, de Federatieve Republiek Joegoslaviº en de Voormalige Joegoslavische Republiek Macedoniº (3) (OBNOVA) zijn milieuvraagstukken in samenhang met wederopbouw, economisch herstel en ontwikkeling duidelijk aan de orde. Daarin is met het thans ingediende voorstel tot wijziging van deze verordening (4), dat de oprichting van een Bureau voor de wederopbouw van Kosovo beoogt, geen verandering gekomen, en ook toekomstige voorstellen tot wijzi- ging van de verordening zullen de bestaande regelingen wat milieuvraagstukken betreft onverlet laten. De stabilisatie- en associatieovereenkomsten zullen betrekking hebben op alle kwesties die voor de relaties van de Gemeenschap met de betrokken landen van belang zijn, en bijgevolg ook op milieuaspecten. De milieuschade in Kosovo wordt in de mededeling van de Commissie terzake (5) uitdrukkelijk genoemd. Het stabiliteitspact zal eveneens betrekking hebben op thema(cid:146)s zoals het milieu, dat per definitie een regionale aangelegenheid vormt. Van enige eis tot schadevergoeding voor door de Gemeenschap ondernomen acties is de Commissie niets bekend. Aangezien het niet de Unie maar de NAVO is die is opgetreden, kan men zich moeilijk voorstellen dat tegen de Unie of tegen de Commissie vorderingen tot schadevergoeding zouden worden ingesteld. Zolang de Raad geen nieuwe richtsnoeren verstrekt, zijn op alle speciale hulpmaatregelen de regels van toepassing die gelden voor het bestaande communautaire 1instrumentarium. (1) PB C 203 van 18. 7. 2000, blz. 2. (2) Handelingen van het Europees Parlement (september 1999). (3) PB L 122 van 24. 4. 1998. (4) COM(1999) 312 def. (5) COM(1999) 235 def. (2000/C 303 E/009) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1722/99 van Marie-Noºlle Lienemann (PSE) aan de Commissie Betreft: Bescherming van de verbruiker op het Internet (29 september 1999) De Europese landen besteden weinig of geen aandacht aan problemen als de bescherming van de verbruiker op het Internet, inbreuken op het auteursrecht, ongeoorloofd kopiºren, namaak, en vertrouwe- lijkheid van de transacties die er plaatsvinden. Zou het niet beter zijn, en zelfs geboden, dat er een Europese richtlijn komt om voor bescherming van het Internet-verkeer in heel Europa te zorgen? Is de Europese Comissie bereid om voorstellen in die zin in te dienen? Over hoeveel tijd? Antwoord van de heer Bolkestein namens de Commissie (17 november 1999) Het geachte parlementslid vraagt of er Europese richtlijnen bestaan over onderwerpen als consumentenbe- scherming, auteursrecht, piraterij, namaak en gegevensbescherming op internet. Een uitgebreide reeks communautaire wetteksten over deze onderwerpen werden reeds door de Gemeenschap goedgekeurd of bevinden zich in de onderhandelingsfase. 24. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 303 E/11 Richtlijn 97/7/EG van het Europees Parlement en de Raad van 20 mei 1997 betreffende de bescherming van de consument bij op afstand gesloten overeenkomsten (1), Richtlijn 93/13/EEG van de Raad van 5 april 1993 betreffende oneerlijke bedingen in consumentenovereenkomsten (2), de gewijzigde Richtlijn 84/450/ EEG van de Raad van 10 september 1984 betreffende het nader tot elkaar brengen van de wettelijke en bestuursrechtelijke bepalingen der lidstaten inzake misleidende reclame (3), de gewijzigde Richtlijn 87/102/ EEG van de Raad van 22 december 1986 betreffende de harmonisatie van de wettelijke en bestuursrechte- lijke bepalingen der lidstaten inzake het consumentenkrediet (4), Richtlijn 90/314/EEG van de Raad van 13 juni 1990 betreffende pakketreizen, met inbegrip van vakantiepakketten en rondreispakketten (5); Richtlijn 98/6/EG van het Europees Parlement en de Raad van 16 februari 1998 betreffende de bescher- ming van de consument inzake de prijsaanduiding van aan de consument aangeboden producten (6); Richtlijn 98/43/EG van het Europees Parlement en de Raad van 6 juli 1998 betreffende de onderlinge aanpassing van de wettelijke en bestuursrechtelijke bepalingen van de lidstaten op het gebied van reclame en sponsoring voor tabaksproducten (7) en Richtlijn 92/28/EEG van de Raad van 31 maart 1992 betreffende reclame voor geneesmiddelen voor menselijk gebruik (8) zijn alle volledig van toepassing op diensten van de informatiemaatschappij. Richtlijn 95/46/EG van het Europees Parlement en de Raad van 24 oktober 1995 betreffende de bescher- ming van natuurlijke personen in verband met de verwerking van persoonsgegevens en betreffende het vrije verkeer van die gegevens (9) en Richtlijn 97/66/EG van het Europees Parlement en de Raad van 15 december 1997 betreffende de verwerking van persoonsgegevens en de bescherming van de persoon- lijke levenssfeer in de telecommunicatiesector (10) zijn eveneens volledig van toepassing op diensten van de informatiemaatschappij. Richtlijn 98/84/EG van het Europees Parlement en de Raad van 20 november 1998 betreffende de rechtsbescherming van diensten gebaseerd op of bestaande uit voorwaardelijke toegang (11), heeft onder meer betrekking op piraterij op het gebied van diensten van de informatiemaatschappij. Er werden ook een aantal richtlijnen goedgekeurd die betrekking hebben op het auteursrecht en de naburige rechten in de on-lineomgeving, met name Richtlijn 91/250/EEG van de Raad van 14 mei 1991 betreffende de rechtsbescherming van computerprogramma(cid:146)s (12) en Richtlijn 96/9/EG van het Europees Parlement en de Raad van 11 maart 1996 betreffende de rechtsbescherming van databanken (13). Voorts heeft de Commissie voorstellen goedgekeurd voor richtlijnen van het Parlement en de Raad betreffende de harmonisatie van bepaalde aspecten van het auteursrecht en de naburige rechten in de informatiemaatschappij (14), betreffende een gemeenschappelijk kader voor elektronische handtekenin- gen (15), betreffende de verkoop op afstand van financiºle diensten aan consumenten (16) en betreffende bepaalde juridische aspecten van de elektronische handel in de interne markt (17). Over deze voorstellen wordt momenteel onderhandeld. Zij hebben tot doel de reeds bestaande communautaire wetgeving betreffende diensten van de informatiemaatschappij aan te vullen en een oplossing te bieden voor de door het geachte parlementslid aangehaalde problemen. Wat het probleem van de namaak betreft, heeft de Commissie een groenboek over de bestrijding van namaak en piraterij in de interne markt (18) gepubliceerd, maar het Parlement heeft zijn mening hierover nog niet gegeven. (1) PB L 144 van 4. 6. 1997. (2) PB L 95 van 21. 4. 1993. (3) PB L 250 van 19. 9. 1984. (4) PB L 42 van 12. 2. 1987. (5) PB L 158 van 23. 6. 1990. (6) PB L 80 van 18. 3. 1998. (7) PB L 213 van 30. 7. 1998. (8) PB L 113 van 30. 4. 1992. (9) PB L 281 van 23. 11. 1995. (10) PB L 24 van 30. 1. 1998. (11) PB L 320 van 28. 11. 1998. (12) PB L 122 van 17. 5. 1991. (13) PB L 77 van 27. 3. 1996. (14) PB C 180 van 25. 6. 1999. (15) PB C 325 van 23. 10. 1998. (16) PB C 385 van 11. 12. 1998. (17) PB C 30 van 5. 2. 1999. (18) COM(98) 569 def


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1698/99 af Erik Meijer (GUE/NGL) til Kommissionen. Negative følger af erstatningen af nationale kontrolmærker med selvcertificering foretaget af producenterne selv på grundlag af Conformité Européenne.

eurovoc_concepts:
EC conformity marking
Netherlands
application of EU law
competence of the Member States

text: C 203 E/26 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/032) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1691/99 af Francisca Sauquillo PØrez del Arco (PSE) til Kommissionen (29. september 1999) Om: En tjenestemands situation efter Disciplin(cid:230)rr(cid:229)dets afgivelse af udtalelse P(cid:229) trods af, at Kommiss(cid:230)rkollegiet har frikendt den tidligere direktłr for ECHO for ethvert ansvar efter afslutningen af en vedt(cid:230)gtsm(cid:230)ssig disciplin(cid:230)rsag, tages der i Kommissionen og andre institutioner individuelle initiativer i retning af at genoptage denne afsluttede sag. 1. Mener Kommissionen, at Kommis(cid:230)rkollegiets frikendelse af den tidligere direktłr for ECHO efter inddragelse af Disciplin(cid:230)rr(cid:229)det og efter den undersłgelse, der blev foretaget af det tidligere UCLAF, betyder, at sagen er afsluttet og kun kan genoptages i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 11 i bilag IX til vedt(cid:230)gten for tjenestem(cid:230)nd og łvrige ansatte i De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskaber? P(cid:229)t(cid:230)nker Kommissionen i henhold til vedt(cid:230)gtens artikel 24 at yde bistand til en tjenestemand, der, 2. selv om han er frikendt efter en disciplin(cid:230)rsag i Kommissionen, fortsat uds(cid:230)ttes for kr(cid:230)nkelser fra Kommissionens eget personale og fra medlemmer af andre institutioner? P(cid:229) hvilken m(cid:229)de? Hvorledes p(cid:229)t(cid:230)nker Kommissionen at afhj(cid:230)lpe de skader, denne tjenestemand har lidt, n(cid:229)r hans skyld 3. i ECHO-sagen er bevist? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Neil Kinnock (6. december 1999) Kommissionen kan over for det (cid:230)rede medlem bekr(cid:230)fte, at den disciplin(cid:230)rsag, der blev indledt mod 1. den tidligere direktłr for ECHO, blev afsluttet ved Kommissionens beslutning af 14. juli 1999 i overensstemmelse med disciplin(cid:230)rr(cid:229)dets begrundede udtalelse. Beslutningen om at afslutte sagen var baseret p(cid:229) de oplysninger, som dengang var til Kommissionens r(cid:229)dighed. Det g(cid:230)lder for enhver disciplin(cid:230)rsag, at en sag kun kan genoptages, hvis nye forhold opdages. 2. og 3. Enhver tjenestemand, der trues, angribes, forn(cid:230)rmes eller sm(cid:230)des som tjenestemand i relation til forhold, med hensyn til hvilke det er blevet besluttet ikke at rejse disciplin(cid:230)rsag mod ham eller hende, er berettiget til at modtage hj(cid:230)lp i henhold til vedt(cid:230)gtens artikel 24 fra den institution, hvor han eller hun er ansat. Hj(cid:230)lpen vil normalt best(cid:229) af betaling af den p(cid:229)g(cid:230)ldendes retsomkostninger. Kommissionen kan bekr(cid:230)fte, at den i den foreliggende sag yder denne hj(cid:230)lp i overensstemmelse med vedt(cid:230)gten. (2000/C 203 E/033) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1698/99 af Erik Meijer (GUE/NGL) til Kommissionen (29. september 1999) Om: Negative fłlger af erstatningen af nationale kontrolm(cid:230)rker med »selvcertificering« foretaget af producenterne selv p(cid:229) grundlag af »ConformitØ EuropØenne« 1. Kan Kommissionen bekr(cid:230)fte, at indfłrelsen af CE-m(cid:230)rket (»ConformitØ EuropØenne«) for forbruger- varer og professionelt apparatur giver producenterne mulighed for selv at vurdere, om deres produkter er i overensstemmelse med kravene til sikkerhed, kvalitet, energivenlighed og miljłbeskyttelse, i stedet for det system, der findes i nogle medlemsstater, hvor et produkt ikke kan markedsfłres, fłr der er udstedt et kontrolm(cid:230)rke af en af (nationale) myndigheder udpeget instans, som f. eks. KEMA i Nederlandene? Hvordan kontrollerer Kommissionen, i hvilken udstr(cid:230)kning produkter, der er omfattet af direktiverne 2. om CE-m(cid:230)rkning, ogs(cid:229) faktisk overholder de i direktiverne fastsatte krav? 18. 7. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 203 E/27 Kontrollerer Kommissionen, om selvcertificerings-ordningen, ifłlge hvilken producenterne selv b(cid:230)rer 3. ansvaret for kontrol af, at nye produkter er i overensstemmelse med CE-direktiverne, fłrer til omg(cid:229)else af de stillede krav? Hvorledes, i bekr(cid:230)ftende fald? Er Kommissionen i ben(cid:230)gtende fald rede til snarest at forel(cid:230)gge EP et forslag om effektiv kontrol? 4. Kan Kommissionen bekr(cid:230)fte, at regionale kontorer under den nederlandske »Arbeidsinspectie« og »Keuringsdienst van waren« og tilsvarende instanser i andre medlemsstater ikke har kompetence til at kr(cid:230)ve tekniske dossiers af producenterne og heller ikke til at rette forespłrgsler til en »Notified Body« i andre medlemsstater? Hvad betyder dette i bekr(cid:230)ftende fald for efterlevelsen af direktiverne? I hvor mange tilf(cid:230)lde har (instanser i) de forskellige medlemsstater afkr(cid:230)vet producenterne tekniske ikke var i 5. dossiers, overensstemmelse med de fundamentale krav i de relevante CE-direktiver? fordi der var mistanke om, at et produkt, der var forsynet med CE-m(cid:230)rke, 6. Er Kommissionen bekendt med, at en undersłgelse foretaget af »Keuringsdienst van Waren« i Haag af sikkerheden i forbindelse med slibemaskiner til arbejdsb(cid:230)nke, słjleboremaskiner og b(cid:229)ndsave viste, at 90 % af de undersłgte produkter ikke overholdt maskindirektivet og ikke et eneste den nederlandske »Warenbe- sluit machines«? Kan der gives en oversigt over lłbende og afsluttede aktiviteter, Kommissionen gennemfłrer, med 7. henblik p(cid:229) hurtigt og p(cid:229) passende vis at oplyse nationale myndigheder, forskningsinstitutioner og borgerne om, hvorvidt produkter rent faktisk overholder de fundamentale krav i de relevante CE-direktiver? 8. Hvad har Kommissionen til hensigt at foretage sig med henblik p(cid:229) at kortl(cid:230)gge fłlgerne af CE- ordningen statistisk og efterfłlgende at sikre, at forringelser for forbrugerne, professionelle brugere og miljłet hindres? Svar afgivet af Erkki Liikanen p(cid:229) Kommissionens vegne (12. november 1999) CE-m(cid:230)rkningen anbringes p(cid:229) produkter, som er omfattet af direktiver efter den nye metode (1), p(cid:229) 1. producentens ansvar, hans godkendte repr(cid:230)sentant i F(cid:230)llesskabet eller den person, der er ansvarlig for at markedsfłre produktet p(cid:229) det f(cid:230)lles marked, og angiver, at de v(cid:230)sentlige krav i de relevante direktiver er opfyldt, og at de overensstemmelsesvurderingsprocedurer, der er fastsat i disse direktiver, ogs(cid:229) er gennem- fłrt. Disse overensstemmelsesvurderingsprocedurer er forskellige afh(cid:230)ngige af risicienes art og de p(cid:229)g(cid:230)l- dende produkter. I mange tilf(cid:230)lde kr(cid:230)ves der tredjepartsafprłvninger og certifikater. Alle procedurerne er blevet fastlagt p(cid:229) grundlag af et hłjt beskyttelsesniveau. Fłr vedtagelsen af f(cid:230)llesskabsforanstaltninger var der ganske vist nogle medlemsstater, som anvendte kvalitetsm(cid:230)rker for visse produkter, men dette var ikke en generel praksis. Derfor kan Kommissionen ikke tilslutte sig det (cid:230)rede medlems udtalelse. Det er medlemsstaternes ansvar at sikre sig, at de personer, der markedsfłrer produkter p(cid:229) det 2. og 3. f(cid:230)lles marked, overholder bestemmelserne. Det er Kommissionens opgave at sikre, at medlemsstaterne opfylder denne forpligtelse. Det seneste program for f(cid:230)lles besłg, som endte med et seminar i Bruxelles i september 1999, omfattede fremme af udveksling af oplysninger og bedste praksis. Det er et eksempel p(cid:229) en m(cid:229)de, hvorp(cid:229) dette ansvar kan opfyldes. 4. F(cid:230)llesskabets lovgivning kr(cid:230)ver, at fabrikanten, hans godkendte repr(cid:230)sentant eller den person, der er ansvarlig for markedsfłringen af produktet, i visse tilf(cid:230)lde den person der har dokumentationen, skal v(cid:230)re etableret i F(cid:230)llesskabet, og skal ligge inde med den tekniske dokumentation, som har ligget til grund for overensstemmelsen med direktiverne efter den nye metode, og skal kunne stille denne doku mentation til r(cid:229)dighed for de nationale myndigheder. Dokumentationen omfatter alle specifikke oplysninger til verifika- tion af overensstemmelsen med sikkerhedskravene, som kan omfatte alle certifikater og afprłvnings- rapporter, som bemyndigede organer har udstedt i forbindelse med p(cid:229)visningen af, at der er tale om overensstemmelse. Kommissionen finder, at dette burde bidrage til en effektiv markedsoverv(cid:229)gning. C 203 E/28 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 18. 7. 2000 N(cid:229)r en fabrikant anmoder et bemyndiget organ om at udfłre overensstemmelsesvurderingsprocedu- 5. rer i henhold til direktiverne efter den nye metode, głres dette blandt andet p(cid:229) grundlag af den tekniske dokumentation, som fabrikanten freml(cid:230)gger. Det er ikke de bemyndigede organers opgave at gennemfłre selvst(cid:230)ndige markedsoverv(cid:229)gningsaktiviteter, idet denne opgave p(cid:229)hviler de nationale myndigheder. Kommissionen har ikke kendskab til undersłgelsesresultater af den type, som det (cid:230)rede medlem 6. anfłrer. Det er medlemsstaternes opgave at identificere defekte produkter. Kommissionen bidrager via 7. administrativt samarbejde, garantier og RAPEX-procedurerne for forbrugsgoder, som indeb(cid:230)rer alvorlige og łjeblikkelige farer, til spredningen af oplysninger om defekte produkter, som medlemsstaternes myndigheder har identificeret, men hvor problemerne ikke er blevet lłst p(cid:229) tilfredsstillende vis. Overv(cid:229)g- ningssystemet vedrłrende medicinsk udstyr kontrollerer alvorlige uheld i forbindelse med medicinsk udstyr, uanset om det er blevet rettet eller ej. 8. Kontrol med skader med henblik p(cid:229) at reducere deres forekomst er tidligere blevet gennemfłrt i henhold til det europ(cid:230)iske overv(cid:229)gningssystem for ulykker i hjemmet og i fritiden (EHLASS). EF-hand- lingsprogrammet vedrłrende forebyggelse af personskader som led i indsatsen inden for folkesundhed (2) vil styrke og udvikle dette og bidrage til at identificere omr(cid:229)der, hvor mangler i produktsikkerheden kan fłre til ulykker. Som tydeliggjort ovenfor deler Kommissionen ikke det (cid:230)rede medlems opfattelse af, at anvendelsen af CE-m(cid:230)rkningen mindsker sikkerhedsstandarderne. Den tror, at det modsatte er tilf(cid:230)ldet, som fłlge af at der anvendes de samme hłje beskyttelsesniveauer for produkter, der markedsfłres p(cid:229) det indre marked. (1) (2) EFT C 136 af 4. 6. 1985, EFT L 220 af 30. 8. 1993, EFT L 282 af 17. 11. 1993. Europa-Parlamentet og R(cid:229)dets afgłrelse nr. 372/99/EF af 8. februar 1999 om vedtagelse af et EF-handlingsprogram vedrłrende forebyggelse af personskader som led i indsatsen inden for folkesundhed (1999-2003) (cid:129) EFT L 46 af 20. 2. 1999. (2000/C 203 E/034) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1701/99 af Raffaele Costa (PPE-DE) til Kommissionen (29. september 1999) Om: Statsstłtte (cid:129) Radio Televisione Italiana (RAI) Kan Kommissionen oplyse, hvor langt man er n(cid:229)et i de procedurer, der er indledt mod RAI for (cid:129) formentlig uberettiget (cid:129) at have modtaget statsstłtte? Ved Kommissionen, at RAI-TV har brugt og stadig bruger uhyrlige summer til banale og lidet (cid:229)nds- dannende programmer og til st(cid:230)rkt tendentiłse politiske og/eller kulturelle programmer? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Mario Monti (3. november 1999) I februar 1999 bad Kommissionen den italienske regering om at indsende de nłdvendige oplysninger til en undersłgelse af, hvorvidt stłtten til Radio Televisione Italiana (RAI) kunne anses for eksisterende stłtte i henhold til EF-traktatens artikel 88, stk. 1 (tidligere artikel 93). P(cid:229) grundlag af de oplysninger, den italienske regering indsendte, besluttede Kommissionen i juli 1999 at indlede den formelle undersłgelsesprocedure med hensyn til en r(cid:230)kke stłtteforanstaltninger til fordel for RAI, som staten og Istituto per la Ricostruzione Industriale (IRI) havde truffet i perioden 1992-1994. Kommissionen er af den opfattelse, at disse foranstaltninger ikke kan anses for eksisterende stłtte, idet de ikke var forudset i nogen lov, der ligger forud for EF-traktatens ikrafttr(cid:230)den. P(cid:229) nuv(cid:230)rende tidspunkt er Kommissionen i tvivl om, hvorvidt de er forenelige med f(cid:230)llesmarkedet


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1698/99 di Erik Meijer (GUE/NGL) alla Commissione. Conseguenze negative della sostituzione dei marchi di verifica nazionali con l'autocertificazione da parte dei fabbricanti sulla base della conformità europea..

text: C 203 E/26 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/032) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1691/99 di Francisca Sauquillo PØrez del Arco (PSE) alla Commissione (29 settembre 1999) Oggetto: Situazione di un funzionario successivamente alle conclusioni del Consiglio di Disciplina Nonostante il Collegio dei Commissari abbia prosciolto da qualunque responsabilit(cid:224) l(cid:146)ex direttore di ECHO, al termine delle procedure disciplinari statutarie, nell(cid:146)ambito della Commissione e di altre istituzioni si stanno producendo iniziative singole tendenti a riaprire questo caso gi(cid:224) chiuso. 1. La Commissione Ł del parere che l(cid:146)aver il Collegio dei Commissari discolpato l(cid:146)ex direttore dell(cid:146)ECHO previo parere del Consiglio di Disciplina e successivamente al completamento delle indagini dell(cid:146)ex UCLAF, costituisca la chiusura della procedura che essendo cos(cid:236) passata in giudicato, potrebbe essere riaperta solo in base all(cid:146)articolo 11, allegato IX dello statuto della funzione pubblica europea? La Commissione, 2. in base all(cid:146)articolo 24 dello statuto della funzione pubblica europea, pensa di prendere le difese di un funzionario che, prosciolto proprio dalle procedure della Commissione, continua a essere oggetto di molestie da parte del personale della medesima Commissione e di altre istituzioni? Con quali misure? La Commissione come pensa di riparare ai danni subiti da detto funzionario, 3. riguardo all(cid:146)affare ECHO Ł stata dimostrata? la cui innocenza Risposta data dal sig. Kinnock in nome della Commissione (6 dicembre 1999) 1. La Commissione pu(cid:242) confermare all(cid:146)Onorevole parlamentare che la procedura disciplinare avviata nei confronti dell(cid:146)ex Direttore di ECO Ł stata chiusa, con decisione della Commissione del 14 luglio 1999, conformemente al parere motivato formulato dal Consiglio di disciplina. La decisione di chiudere il procedimento si Ł fondata sui fatti di cui la Commissione disponeva al momento. In ogni procedimento disciplinare Ł possibile riaprire la procedura soltanto se emergono fatti nuovi. Ogni funzionario oggetto di minacce, attacchi, insulti o diffamazione nella sua qualit(cid:224) di 2. e 3. funzionario e in rapporto a fatti riguardo ai quali Ł stata presa una decisione di non perseguirlo, ha diritto di essere assistito dall(cid:146)istituzione di cui Ł dipendente, a norma dell(cid:146)articolo 24 dello statuto dei funzionari. Tale assistenza si tradurr(cid:224) normalmente nella copertura delle spese legali sostenute dall(cid:146)interessato. La Commissione pu(cid:242) confermare che essa sta fornendo tale assistenza nel caso in questione, in conformit(cid:224) dello statuto. (2000/C 203 E/033) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1698/99 di Erik Meijer (GUE/NGL) alla Commissione (29 settembre 1999) Oggetto: Conseguenze negative della sostituzione dei marchi di verifica nazionali con l(cid:146)autocertificazione da parte dei fabbricanti sulla base della «conformit(cid:224) europea». Pu(cid:242) confermare la Commissione che l(cid:146)introduzione della marcatura CE di conformit(cid:224) («conformit(cid:224) 1. europea») offre ai produttori di prodotti di consumo e ai fabbricanti di apparecchiature professionali l(cid:146)opportunit(cid:224) di valutare autonomamente se i loro prodotti soddisfano i requisiti in materia di sicurezza, qualit(cid:224), risparmio energetico e protezione dell(cid:146)ambiente, in sostituzione del sistema attualmente applicato in alcuni Stati membri per il quale un prodotto pu(cid:242) essere immesso sul mercato solo dopo che gli Ł stato assegnato un marchio di verifica da un organismo appositamente designato dal governo (nazionale), come il KEMA nei Paesi Bassi? In che modo la Commissione valuta fino a che punto i prodotti che rientrano nelle direttive europee 2. concernenti la marcatura CE di conformit(cid:224) soddisfano i criteri stabiliti dalle direttive stesse? 18. 7. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 203 E/27 La Commissione controlla che il sistema dell(cid:146)autocertificazione, per il quale i fabbricanti e gli 3. importatori stessi hanno la responsabilit(cid:224) di valutare la rispondenza dei loro prodotti alle direttive CE, non porti ad eludere i requisiti imposti? In caso affermativo, in che modo? In caso negativo, Ł disposta la Commissione a trasmettere al piø presto al PE una proposta per un controllo efficace in materia? 4. Pu(cid:242) la Commissione confermare che gli uffici regionali dei servizi olandesi del «Arbeidsinspectie» (Ispezione del lavoro) e del «Keuringsdienst van Waren» (Servizio di valutazione di conformit(cid:224) delle merci), e le corrispondenti istituzioni di altri Stati membri, non hanno la facolt(cid:224) di richiedere al fabbricante i dossier tecnici ovvero di effettuare indagini presso un «organismo notificato» in un altro Stato membro? In caso di risposta affermativa, qual Ł l(cid:146)efficacia del rispetto delle direttive? 5. In quanti casi, nel 1998, sono stati richiesti dossier tecnici ai produttori dagli (organismi degli) Stati membri perchØ si sospettava che un determinato prodotto, provvisto di un marchio CE, non fosse conforme ai requisiti essenziali delle direttive CE corrispondenti? 6. Se la Commissione che un(cid:146)indagine condotta nel 1998 dal «Keuringsdienst van Waren» dell(cid:146)Aia in merito alla sicurezza di affilatrici da tavolo, di trapani a supporto verticale e di seghe a nastro ha rivelato che nel 90 % dei casi i macchinari esaminati non rispondevano alla direttiva europea sulle macchine e a nessuno dei requisiti del decreto legge olandese su controllo di qualit(cid:224) dei macchinari? Pu(cid:242) la Commissione fornire un quadro delle azioni intraprese o da intraprendere per far sapere alle 7. autorit(cid:224) nazionali, agli istituti di ricerca e ai cittadini, in tempi rapidi e in modo adeguato, se i prodotti sono effettivamente conformi ai requisiti fondamentali delle pertinenti direttive CE? Quali passi 8. intende compiere la Commissione per elaborare statistiche sulle conseguenze delle politiche CE e quali azioni intende poi adottare per evitare un passo indietro ai danni del consumatore, dell(cid:146)utente professionale e dell(cid:146)ambiente? Risposta data dal sig. Liikanen a nome della Commissione (12 novembre 1999) La marcatura CE viene apposta sui prodotti che rientrano nelle direttive di nuovo approccio (1) sotto 1. la responsabilit(cid:224) del fabbricante, del suo rappresentante autorizzato all(cid:146)interno della Comunit(cid:224) o della persona responsabile dell(cid:146)immissione del prodotto sul mercato comunitario. Essa indica che sono stati rispettati i requisiti essenziali delle direttive applicabili e che sono state soddisfatte le procedure di valutazione della conformit(cid:224) previste dalle direttive stesse. Le suddette procedure di valutazione della conformit(cid:224) variano in funzione dei rischi e dei prodotti interessati; in molti casi sono necessarie prove e certificati di organismi terzi. Tutte le procedure sono state definite ispirandosi ad un livello di protezione elevato. Inoltre, anche se in alcuni Stati membri per alcuni prodotti venivano utilizzati marchi di qualit(cid:224) gi(cid:224) prima dell(cid:146)adozione degli atti comunitari, non si trattava per questo di una prassi generalizzata e pertanto la Commissione non concorda con la posizione espressa dall(cid:146)onorevole parlamentare. 2. e 3. Gli Stati membri hanno la responsabilit(cid:224) di garantire che chi immette i prodotti sul mercato comunitario rispetti le procedure, mentre la Commissione ha il compito di garantire che gli Stati membri adempiano a tale obbligo. Il recente programma di visite collettive reciproche, conclusosi con un seminario tenutosi a Bruxelles nel mese di settembre 1999, ha intenso incentivare lo scambio di conoscenze e delle migliori prassi in vigore ed Ł un esempio del modo in cui si esplica tale responsabilit(cid:224) 4. Ai sensi della normativa comunitaria il fabbricante, il suo rappresentante autorizzato o la persona responsabile dell(cid:146)immissione del prodotto sul mercato comunitario (in alcuni casi la persona che detiene la documentazione) devono essere stabiliti all(cid:146)interno della Comunit(cid:224) e conservare la documentazione tecnica in base alla quale viene definita la conformit(cid:224) alle direttive del nuovo approccio, presentandola alle autorit(cid:224) nazionali su loro richiesta. La documentazione contiene tutte le informazioni specifiche atte a verificare la conformit(cid:224) ai requisiti di sicurezza, compresi eventuali certificati e rapporti di prova forniti dagli organismi notificati nell(cid:146)ambito della determinazione della conformit(cid:224). La Commissione ritiene che una tale situazione dovrebbe contribuire a garantire un(cid:146)efficace sorveglianza del mercato. C 203 E/28 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 18. 7. 2000 Se un fabbricante chiede ad un organismo notificato di svolgere le procedure di valutazione della 5. conformit(cid:224) previste dalle direttive di nuovo approccio, questo utilizza anche la documentazione tecnica fornita dal fabbricante. Gli organismi notificati non hanno invece il compito di svolgere attivit(cid:224) autonome di sorveglianza del mercato, che sono invece una prerogativa delle autorit(cid:224) nazionali. La Commissione non Ł a conoscenza dei risultati delle indagini cui 6. parlamentare. fa riferimento l(cid:146)onorevole 7. L(cid:146)individuazione di prodotti difettosi spetta agli Stati membri. La Commissione, attraverso la cooperazione amministrativa, le procedure di salvaguardia e, per i prodotti di consumo che presentano rischi gravi ed immediati, le procedure del sistema RAPEX, d(cid:224) un contributo per la divulgazione delle informazioni riguardanti i prodotti difettosi individuati dalle autorit(cid:224) degli Stati membri, nel caso in cui i problemi non siano stati risolti in maniera soddisfacente. Il sistema di vigilanza dei dispositivi medici sorveglia gli incidenti gravi dovuti ai dispositivi medici, siano essi risolti o meno. informazione sugli In passato il controllo delle lesioni personali volto a ridurne l(cid:146)incidenza rientrava nell(cid:146)ambito del 8. sistema comunitario di incidenti domestici e durante il tempo libero (EHLASS). Il programma di azione comunitaria sulla prevenzione delle lesioni personali nel contesto del quadro d(cid:146)azione nel settore della sanit(cid:224) pubblica (2) rafforzer(cid:224) e svilupper(cid:224) tale controllo, contribuendo a individuare i settori nei quali eventuali carenze nella sicurezza dei prodotti possono contribuire a causare incidenti. Come si Ł sottolineato in precedenza, la Commissione non condivide la posizione dell(cid:146)onorevole parlamentare, secondo la quale l(cid:146)impiego della marcatura CE ridurrebbe il livello di sicurezza. Ritiene anzi che avvenga il contrario, visto che ai prodotti immessi sul mercato interno vengono applicati in maniera uniforme livelli di protezione elevati. (1) GU C 136 del 4. 6. 1985; GU L 220 del 30. 8. 1993; GU L 282 del 17. 11. 1993. (2) Decisione n. 372/1999/CE del Parlamento europeo e del Consiglio, dell(cid:146)8 febbraio 1999, che adotta un programma di azione comunitaria sulla prevenzione delle lesioni personali nel contesto del quadro d(cid:146)azione nel settore della sanit(cid:224) pubblica (1999-2003) (cid:129) GU L 46 del 20. 2. 1999. (2000/C 203 E/034) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1701/99 di Raffaele Costa (PPE-DE) alla Commissione (29 settembre 1999) Oggetto: Aiuti di Stato: il caso RAI La Commissione Ł in grado di far conoscere lo stato delle procedure adottate nei confronti della Radio Televisione Italiana per aver ricevuto (cid:129) si ritiene ingiustamente (cid:129) aiuti di Stato? Sa la Commissione che la Rai-Tv ha impiegato, ed impiega, somme ingentissime in programmi d(cid:146)intratte- nimento banali e poco educativi, ed in programmi di natura politica e/o culturale fortemente condizionati? Risposte data dal sig. Monti in nome della Commissione (3 novembre 1999) La Commissione, in seguito ad una denuncia ricevuta nel 1996, ha adottato, nel febbraio 1999, una fornire tutte le informazioni utili ad ingiunzione nei confronti del governo italiano, richiedendo di esaminare se gli aiuti concessi alla Radio televisione italiana (RAI) potessero essere considerati aiuti esistenti ai sensi dell articolo 88, (ex. articolo 93), paragrafo 1, del trattato CE. In base alle informazioni fornite dal governo italiano, la Commissione ha successivamente deciso, nel luglio 1999, di iniziare il procedimento formale di indagine in relazione ad alcune misure di aiuto concesse alla RAI dallo Stato e dalla Istituto per la Ricostruzione Industriale (IRI) nel periodo 1992-1994. Tali misure, secondo la Commissione, non possono essere considerate aiuto esistente, in quanto non erano previste da alcuna norma precedente l(cid:146)entrata in vigore del trattato di Roma. Allo stato attuale, la Commissione nutre dei dubbi sulla compatibilit(cid:224) di tali misure con il mercato comune


title: Verordening (EG) nr. 2051/1999 van de Commissie van 29 september 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijzen van bepaalde soorten groenten en fruit

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit
stone fruit

text: L 255/14 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 9. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 2051/1999 VAN DE COMMISSIE van 29 september 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprĳzen van bepaalde soorten groenten en fruit DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, (2) Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3223/94 van de Commissie van 21 december 1994 houdende uitvoeringsbepalingen van de invoerregeling voor groenten en fruit (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1498/98 (2), en met name op artikel 4, lid 1, (1) Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 3223/94 op grond van de multilaterale handelsbesprekingen in het kader van de Uruguay-Ronde de criteria zĳn vastgesteld aan de hand waarvan de Commissie voor de producten en de periodes die in de bĳlage bĳ die verordening zĳn vermeld, de forfaitaire waarden bĳ invoer uit derde landen vaststelt; Overwegende dat op grond van de bovenvermelde criteria de forfaitaire invoerwaarden moeten worden vastgesteld op de in de bĳlage bĳ deze verordening vermelde niveaus, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 3223/94 bedoelde forfaitaire invoerwaarden worden vastgesteld zoals aangegeven in de bĳlage bĳ deze verordening. in de tabel Deze verordening treedt in werking op 30 september 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 29 september 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 337 van 24. 12. 1994, blz. 66. (2) PB L 198 van 15. 7. 1998, blz. 4. 30. 9. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 255/15 bĳ de verordening van de Commissie van 29 september 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprĳzen van bepaalde soorten groenten en fruit BĲLAGE GN-code Code derde landen (1) (in EUR/100 kg) Forfaitaire invoerwaarde 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 052 999 628 999 052 999 052 388 512 524 528 999 052 064 400 999 064 388 400 800 804 999 052 064 388 999 052 999 060 064 066 400 624 999 52,5 52,5 125,1 125,1 62,9 62,9 75,8 69,9 61,0 56,2 71,9 67,0 106,5 75,2 234,6 138,8 37,9 57,2 44,5 185,5 41,8 73,4 84,5 60,8 181,1 108,8 113,7 113,7 60,3 62,8 68,0 119,0 192,4 100,5 (1) Landennomenclatuur vastgesteld bĳ Verordening (EG) nr. 2645/98 van de Commissie (PB L 335 van 10. 12. 1998, blz. 22). De code „999” staat voor „andere oorsprong”


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1702/99 do Deputado Raffaele COSTA Budgetförslag för 2000 - Utgifter avseende personer som är knutna till kommissionen

eurovoc_concepts:
European official
administrative expenditure (EU)
draft budget (EU)

text: C 27 E/164 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 29. 1. 2000 A conven(cid:231)ªo actual refere-se a ac(cid:231)ıes previstas atØ 30 de Abril de 2000. A programa(cid:231)ªo comporta 52 «spots» de cerca de 2 minutos, 222 recapitulativos de 3 minutos e meio prolongando os blocos informativos, 64 magazines de informa(cid:231)ªo de 8 minutos consagrados aos efeitos prÆticos para os cidadªos das principais pol(cid:237)ticas europeias, dos quais 22 relativos ao euro, 9 magazines de 13 minutos consagrados (cid:224)s questıes relativas (cid:224)s rela(cid:231)ıes externas. Um quadro referente (cid:224) programa(cid:231)ªo provis(cid:243)ria serÆ enviado directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento. A Comissªo assegura a orienta(cid:231)ªo e a coordena(cid:231)ªo da ac(cid:231)ªo no quadro de um dispositivo de avalia(cid:231)ªo interna e de uma reuniªo regular de acompanhamento com a Euronews, na qual participam representantes do Parlamento. A Comunidade e a Euronews dispıem ambas da totalidade dos direitos de reprodu(cid:231)ªo e de retransmissªo nªo comercial das produ(cid:231)ıes. Desta forma, a Comissªo encontra-se atenta (cid:224) exactidªo e equil(cid:237)brio, assegurados pela Euronews, das informa(cid:231)ıes emitidas, nomeadamente no que diz respeito (cid:224) posi(cid:231)ªo e (cid:224) ac(cid:231)ªo das institui(cid:231)ıes europeias. Tal acontece, contudo, no quadro do respeito pela liberdade editorial de que a Euronews goza plenamente enquanto esta(cid:231)ªo independente. Daqui resulta que, alØm da transmissªo pela pr(cid:243)pria esta(cid:231)ªo, a Comunidade beneficia tambØm da realiza(cid:231)ªo de produtos audiovisuais que pode de seguida reutilizar para alimentar e enriquecer o conteœdo das suas outras iniciativas audiovisuais. Desta forma, todos os programas sªo retransmitidos atravØs do dispositivo de transmissªo por satØlite e sªo, por isso, colocados (cid:224) disposi(cid:231)ªo de 900 esta(cid:231)ıes de televisªo em 47 pa(cid:237)ses, (cid:224)s quais se juntam as cerca de 500 institui(cid:231)ıes utilizadoras dos programas «Europe by Satellite» (EBS). Os programas constituem uma fonte audiovisual temÆtica directamente explorÆvel pelos conferencistas, representa(cid:231)ıes, programas de visita da Comissªo, bem como pelas 125 delega(cid:231)ıes da Comissªo no mundo. (2000/C 27 E/200) PERGUNTA ESCRITA E-1702/99 apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (29 de Setembro de 1999) Objecto: Projecto de or(cid:231)amento 2000 (cid:129) Despesas relativas ao pessoal vinculado (cid:224)s Comunidades Em 1998, a rubrica «despesas relativas ao pessoal vinculado (cid:224)s Comunidades» foi de 1. 641. 555. 000 ecus (3. 100 mil milhıes de liras italianas). PoderÆ a Comissªo informar por que motivos se prevŒ gastar no ano 2000 mais de 202 milhıes de euros suplementares ( cerca de 400 mil milhıes de liras italianas), passando de uma despesa de 3. 100 mil milhıes para 3. 500 mil milhıes de liras italianas? PoderÆ a Comissªo dar a conhecer os motivos do referido aumento, bem como fornecer uma explica(cid:231)ªo (cid:224) luz do rigor anunciado por Prodi, que exigiria que a Comissªo mantivesse as suas previsıes nos mesmos limites de 1998? (2000/C 27 E/201) PERGUNTA ESCRITA E-1703/99 apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (29 de Setembro de 1999) Objecto: Projecto de or(cid:231)amento 2000 (cid:129) Despesas para missıes espec(cid:237)ficas de pessoal das Comunidades Em 1998 foram gastos para missıes espec(cid:237)ficas de pessoal da Comunidade 246. 138. 470 ecus (correspon- dentes a 477 mil milhıes de liras italianas)


title: Verordnung (EG) Nr. 2052/1999 der Kommission vom 29. September 1999 zur Festsetzung des Höchstbetrags der Ausfuhrerstattung für Weißzucker für die im Rahmen der Dauerausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1489/1999 durchgeführte 9. Teilausschreibung

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

text: L 255/16 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 30. 9. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 2052/1999 DER KOMMISSION vom 29. September 1999 zur Festsetzung des Höchstbetrags der Ausfuhrerstattung für Weißzucker für die im Rahmen der Dauerausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1489/1999 durchgeführte 9. Teilausschreibung DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 2038/1999 des Rates vom 13. September 1999 über die gemeinsame Marktorgani- sation für Zucker (1), insbesondere auf Artikel 18 Absatz 5 zweiter Unterabsatz Buchstabe b), in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1489/1999 der Kommission vom 7. Juli 1999 betreffend eine Daueraus- schreibung für die Festsetzung von Abschöpfungen und/ oder Erstattungen bei der Ausfuhr von Weißzucker (2), werden Teilausschreibungen für die Ausfuhr dieses Zuckers durchgeführt. Gemäß Artikel 9 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1489/1999 ist gegebenenfalls ein Höchstbetrag der Ausfuhrerstattung für die betreffende Teilausschreibung insbesondere unter Berücksichtigung der Lage und der voraussichtlichen Entwicklung des Zuckermarktes in der Gemeinschaft sowie des Weltmarktes festzusetzen. (3) (4) Nach Prüfung der Angebote sind für die 9. Teilausschrei- bung die in Artikel 1 genannten Bestimmungen festzu- legen. Der Verwaltungsausschuß für Zucker hat nicht innerhalb der ihm von seinem Vorsitzenden gesetzten Frist Stel- lung genommen — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Für die gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1489/1999 durchge- führte 9. Teilausschreibung für Weißzucker wird eine Ausfuh- rerstattung von höchstens 52,052 EUR/100 kg festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 30. September 1999 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 29. September 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 252 vom 25. 9. 1999, S. 1. (2) ABl. L 172 vom 8. 7. 1999, S. 27