title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo à repartição de autorizações para os veículos pesados de mercadorias em circulação na Suíça»

eurovoc_concepts:
Switzerland
axle tax
commercial vehicle
road traffic
road transport
traffic regulations

text: 17. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 329/1 II (Actos preparato´rios) COMITE´ ECONO´ MICO E SOCIAL Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo à repartiça˜o de autorizaço˜ es para os veı´culos pesados de mercadorias em circulaça˜o na Suı´ça» (1) (1999/C 329/01) Em 14 de Junho de 1999, o Conselho decidiu, em conformidade com o n. o 2 do artigo 262. o do Tratado CE, consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a proposta supramencionada. Incumbida da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos, a Secça˜o de Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade da Informaça˜o, adoptou parecer em 20 de Julho de 1999 relator D. Kielman. Na sua 366. a reunia˜o plena´ria (sessa˜o de 22 de Setembro de 1999), o Comité Econo´ mico e Social adoptou, por 101 votos a favor e 1 voto contra, o seguinte parecer. 1. Introduça˜o 1. 1. No Conselho de Ministros de 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 1998 foi alcançado um acordo polı´tico entre a Confederaça˜o Helvética e a Comunidade Europeia sobre a introduça˜o de um sistema de regras para o transporte ferrovia´- rio e rodovia´rio de passageiros e mercadorias. 1. 2. O acordo sobre o transporte de passageiros e mercado- rias é um dos sete sectores sobre os quais a UE e a Suı´ça chegaram a acordo. Os outros sectores sa˜o a livre circulaça˜o de trabalhadores, o comércio livre de produtos agrı´colas, os obsta´culos técnicos ao comércio, o acesso às empresas (semi)pu´ blicas, o mercado da investigaça˜o e a navegaça˜o aérea. 1. 3. Uma parte do acordo sobre o transporte de passageiros e mercadorias respeita à concessa˜o, durante um perı´odo de transiça˜o, de autorizaço˜ es a transportadores da Unia˜o Europeia para circular em territo´ rio suı´ço com veı´culos ou combinaço˜ es de veı´culos de peso ma´ximo total superior a 28 toneladas. Até à data, a Suı´ça na˜o aceitava veı´culos pesados de transporte de peso ma´ximo total superior a 28 toneladas. 1. 4. A proposta em apreço refere-se à concessa˜o de autori- zaço˜ es aos Estados-Membros para os veı´culos pesados que circulem na Suı´ça. Esta´ previsto um sistema de autorizaço˜ es para o perı´odo de cinco anos de 2000 a 1 de Janeiro de 2005, data em que a Suı´ça concluira´ o processo de alinhamento das suas normas sobre pesos e medidas dos veı´culos comerciais com as da UE. Para o ano 2000 estara˜o disponı´veis um total de 1. 5. 250 000 autorizaço˜ es para veı´culos pesados de transporte registados na Unia˜o Europeia. Em 2001 e 2002, esse nu´ mero ascendera´ a 300 000 autorizaço˜ es e, nos dois anos imediatos, 2003 e 2004, a 400 000. 1. 6. As autorizaço˜ es para o ano 2000 da˜o acesso ao territo´ rio suı´ço a veı´culos de transporte de peso ma´ximo total superior a 28 toneladas, enquanto as autorizaço˜ es para os anos de 2001 a 2004 se destinam a veı´culos de transporte de peso ma´ximo total superior a 34 toneladas. Tal implica que apo´ s o ano 2000 a circulaça˜o na Suı´ça de veı´culos de transporte de peso total inferior a 34 toneladas na˜o carecera´ de autorizaça˜o. Apo´ s 1 de Janeiro de 2005 esta isença˜o sera´ extensiva a todos os veı´culos de transporte de peso ma´ximo total inferior a 40 toneladas. (1) JO C 114 de 27. 4. 1999, p. 4. Subentende-se que o peso ma´ximo total de 40 toneladas definido pela Unia˜o Europeia devera´ ser sempre respeitado. C 329/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 1999 1. 7. Por outro lado, o acordo prevê que durante o perı´odo de transiça˜o seja concedida uma quantidade determinada de autorizaço˜ es aos transportadores comunita´rios que lhes permitira´ circular em territo´ rio suı´ço quando sem carga ou transportando determinadas cargas especificadas. Estas autorizaço˜ es sa˜o designadas «autorizaço˜ es de circulaça˜o sem carga». 1. 8. Para o perı´odo de 2000 a 2004, a quantidade de «autorizaço˜ es de circulaça˜o sem carga» é fixada em 220 000 por ano. A taxa para um veı´culo de transporte com uma autorizaça˜o semelhante circulando através da Suı´ça sera´ de 40 francos suı´ços, quantia que sera´ aumentada anualmente em 10 francos suı´ços até alcançar 80 francos suı´ços em 2004. A tarifa actual consta do Anexo I. O método de ca´lculo para a concessa˜o das autorizaço˜ es 1. 9. aos Estados-Membros é descrito pela Comissa˜o no Anexo III da proposta de regulamento. Relativamente às autorizaço˜ es aos veı´culos pesados a Comissa˜o propo˜ e a seguinte distribuiça˜o: — a cada Estado-Membro sera´ atribuı´da uma quantidade inicial de 1 500 autorizaço˜ es; — para o tra´fego bilateral, a atribuiça˜o sera´ feita com base no nu´ mero de veı´culos pesados envolvidos no tra´fego bilateral da e para a Suı´ça registados em cada Estado-Membro; — a atribuiça˜o das autorizaço˜ es para o transporte transalpino é feita com base na proporça˜o do nu´ mero total de quilo´ metros de desvio que os veı´culos pesados registados nos Estados-Membros têm de percorrer devido às actuais limitaço˜ es de peso na Suı´ça. 1. 9. 1. A Comissa˜o propo˜ e que em 1999 se realize um estudo detalhado, em que sejam incluı´dos entre os parâmetros a nacionalidade dos veı´culos e o nu´ mero de quilo´ metros de desvio, cujos resultados possam conduzir à alteraça˜o da distribuiça˜o agora proposta. A Comissa˜o apresentaria uma tal proposta de modificaça˜o ao comité instituı´do pelo regula- mento. Quanto à atribuiça˜o das autorizaço˜ es para veı´culos 1. 9. 2. «sem carga», a Comissa˜o propo˜ e que sejam concedidas de acordo com o nu´ mero de veı´culos registados nos Estados- -Membros, com um peso total ma´ximo, incluindo a carga, entre 7,5 e 28 toneladas, que efectuam o transporte através da Suı´ça. 2. Observaço˜ es na generalidade 2. 1. O objectivo da proposta de regulamento é estabelecer uma repartiça˜o das autorizaço˜ es entre os Estados-Membros até 2004. A partir de 2005, os veı´culos pesados de mercadorias devera˜o gozar de acesso ilimitado ao territo´ rio suı´ço, ainda que sujeitos ao pagamento de taxas elevadas (cf. Anexo II). A construça˜o prevista de tu´ neis ferrovia´rios nos Alpes (projecto NEAT) na˜o sera´ efectivada antes de 2010, pelo que é legı´timo esperar que, até essa data, ou, eventualmente, até mais tarde, continue a haver um grande volume de tra´fego de desvio. O Comité considera, entretanto, que a construça˜o dos tu´ neis ferrovia´rios constitui em si uma boa alternativa para o transporte rodovia´rio, embora sejam de rejeitar incentivos a tarifas artificiais para a utilizaça˜o do transporte ferrovia´rio (1). 2. 2. A proposta da Comissa˜o para a repartiça˜o das autori- zaço˜ es baseia-se em duas premissas. Em primeiro lugar é considerada a percentagem de cada Estado-Membro no tra´fego bilateral com a Suı´ça e em segundo lugar a percentagem de cada Estado-Membro no transporte através da Suı´ça. 2. 3. A Comissa˜o baseia o seu método de ca´lculo (proviso´ - rio) em dados estatı´sticos relativos ao comércio entre cada um dos Estados-Membros e a Suı´ça, ao passo que, no entender do Comité, deveria recorrer-se igualmente aos dados estatı´sticos sobre o transporte, os quais sa˜o neste aspecto mais fidedignos do que os dados sobre o comércio. O Comité lastima que a Comissa˜o tenha ainda de basear-se nestes dados sobre o comércio, mas toma devida nota da intença˜o da Comissa˜o de introduzir logo que possı´vel as alteraço˜ es à repartiça˜o das autorizaço˜ es que se verifiquem necessa´rias com base no recenseamento que tenciona realizar em 1999. 2. 4. O Comité tomou conhecimento do lamenta´vel e drama´tico acidente devido ao qual o tu´ nel do Monte Branco tera´ de permanecer encerrado por tempo ainda indeterminado. 2. 4. 1. Uma consequência desta situaça˜o sa˜o engarrafamen- tos nos outros postos fronteiriços, em particular Frejus, o que estorva a livre circulaça˜o de mercadorias e aumenta a insegurança na estrada. Ha´ igualmente repercusso˜ es sobre o comércio e sobre o desenvolvimento da economia de toda a UE, assim como consequências sociais para todos os implicados. 2. 4. 2. aliviar a situaça˜o, nomeadamente: Na opinia˜o do Comité, ha´ algumas possibilidades de — a autorizaça˜o do livre trânsito através da Suı´ça para os veı´culos pesados de mercadorias até à entrada em vigor do sistema de autorizaço˜ es, ou — a antecipaça˜o da entrada em vigor do sistema de autori- zaço˜ es para veı´culos pesados de mercadorias com um peso total ma´ximo de 40 toneladas que circulam através da Suı´ça. 2. 4. 3. concluı´do com a Suı´ça pelo Conselho ou pela Comissa˜o. O Comité apela a que um acordo semelhante seja 2. 4. 4. Considerando que o acordo ainda tera´ que ser assinado pelo Conselho, ha´ ainda folga suficiente, no entender do Comité, para se afinarem ideias sobre as medidas visadas no ponto 2. 4. 2. 2. 5. Por recorrer a dados comerciais ao invés de dados sobre o transporte, a Comissa˜o na˜o toma em consideraça˜o a nacionalidade dos veı´culos e chega a concluso˜ es discutı´veis quanto à distribuiça˜o das autorizaço˜ es pelos Estados-Membros. Do mesmo modo é totalmente omitido o chamado transporte de paı´ses terceiros, realizado entre dois Estados-Membros por veı´culos registados num terceiro Estado-Membro. Nos dados (1) JO C 116 de 28. 4. 1999, p. 28. 17. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 329/3 comerciais, este tipo de transporte é apresentado como sendo efectuado por um transportador de um dos dois Estados-Membros iniciais. A consequência é que é atribuı´do a um desses Estados-Membros um excesso de transporte e, assim, mais autorizaço˜ es, enquanto o paı´s terceiro, que efectuou de facto o transporte, recebe menos. Tendo em conta o facto de que o transporte de paı´ses terceiros representa para alguns paı´ses uma parte considera´vel do transporte internacional total, elevando-se a cerca de 10 %, este método de ca´lculo pode constituir uma importante deformaça˜o da realidade. 2. 6. Em face da quantidade reduzida de autorizaço˜ es em relaça˜o ao nu´ mero de paı´ses pelos quais as mesmas tera˜o de ser repartidas, a Comissa˜o propo˜ e conceder anualmente a cada Estado-Membro um mı´nimo de 1 500 autorizaço˜ es para veı´culos pesados de mercadorias. 2. 6. 1. Além disso, os Estados-Membros devem devolver à Comissa˜o, até 15 de Novembro de cada ano, as autorizaço˜ es na˜o utilizadas, para que a Comissa˜o possa realizar nova distribuiça˜o. 2. 6. 2. O Comité é de opinia˜o que esta data deve ser antecipada, se se pretende utilizar realmente as autorizaço˜ es devolvidas. Além disso, a distribuiça˜o das autorizaço˜ es deve ser actualizada com base nos resultados do recenseamento a realizar, incluindo a quantidade inicial de 1 500 autorizaço˜ es para cada Estado-Membro. 2. 7. A proposta da Comissa˜o usa os mesmos critérios de atribuiça˜o para o tra´fego bilateral e para o transporte transal- pino. E´ proposta uma repartiça˜o semelhante para o tra´fego bilateral e para o transporte transalpino. Esta distribuiça˜o na˜o é fundamentada pela Comissa˜o, mas baseia-se numa directiva do Conselho de Ministros. O Comité aceita esta situaça˜o polı´tica, mas recomenda uma nova polı´tica de concessa˜o das autorizaço˜ es assim que o recenseamento demonstre que a distribuiça˜o real do nu´ mero de autorizaço˜ es para o tra´fego bilateral e para o transporte transalpino difere da aplicada actualmente. De facto, importa que as poucas autorizaço˜ es disponı´veis sejam utilizadas da melhor maneira. 2. 7. 1. Neste contexto, cumpre referir ainda que um trajecto bilateral é considerado como um trajecto circular, para o que é suficiente uma autorizaça˜o, ao passo que sa˜o necessa´rias duas autorizaço˜ es para um trajecto transalpino. 2. 9. A Comissa˜o propo˜ e-se proceder ainda em 1999 à realizaça˜o dos estudos necessa´rios para poder dispor o mais depressa possı´vel de dados mais fia´veis. 2. 9. 1. foram ja´ descritos no ponto 1. 9. Os parâmetros que a Comissa˜o tenciona utilizar 2. 9. 2. Sera˜o contabilizados todos os postos de passagem da fronteira com a Suı´ça, pelo tu´ nel de Frejus, pelo tu´ nel do Gotardo e pelo passo de Brenner. 2. 9. 3. Além disso, o Comité Econo´ mico e Social considera que o comité que a Comissa˜o deseja instaurar através do regulamento deveria ser composto, para além dos representan- tes dos Estados-Membros e da Comissa˜o, também por repre- sentantes das organizaço˜ es de transporte rodovia´rio ou da organizaça˜o coordenadora UIC (Unia˜o Internacional dos Caminhos-de-Ferro), pelo menos como observadores. O Comité concorda em primeira ana´lise com o 2. 9. 4. método proposto pela Comissa˜o, na condiça˜o de se proceder imediatamente a uma nova distribuiça˜o das autorizaço˜ es assim que estejam disponı´veis os resultados dos ca´lculos. 3. Observaço˜ es na especialidade 3. 1. Na alı´nea b) da pa´gina 3 da proposta, a Comissa˜o afirma que a distribuiça˜o das autorizaço˜ es deve basear-se na percentagem dos transportadores nos custos totais incorridos pelos Estados-Membros em consequência do limite ma´ximo de 28 toneladas: todos os Estados-Membros deveriam benefi- ciar de uma reduça˜o dos custos em idêntica proporça˜o. O Comité solicita à Comissa˜o um esclarecimento mais detalhado deste ponto. 3. 2. Na pa´gina 6 do documento em apreço lê-se que segundo uma estimativa da Comissa˜o 28 % dos trajectos de desvio sa˜o realizados por veı´culos registados em Ita´lia. Uma parte considera´vel do tra´fego alpino entre a Ita´lia e a Alemanha é efectuado através do passo de Brenner na A´ ustria. O Comité gostaria que a Comissa˜o explicasse de que modo calculou os 28 %. 2. 8. Para uma determinaça˜o correcta das quotas dos Esta- dos-Membros é importante dispor de dados sobre a nacionali- dade dos veı´culos e sobre as distâncias e nu´ mero de quilo´ me- tros de desvio percorridos. O Gabinete de Estatı´stica da Unia˜o Europeia na˜o dispo˜ e de dados completos, pelo que a Comissa˜o propo˜ e que as quotas sejam determinadas por aproximaça˜o. 3. 3. O Comité tem grandes reservas quanto ao recensea- mento que a Comissa˜o pretende realizar para obter dados mais completos sobre o transporte. A Comissa˜o na˜o esclarece se tenciona determinar apenas a nacionalidade dos veı´culos ou também se se trata de veı´culos de mercadorias que circulara˜o sem carga ou em plena carga. Isto é de extrema importância para a definiça˜o do tipo de autorizaça˜o. 2. 8. 1. Para os paı´ses que dispo˜ em de dados mais completos este método revela-se insatisfato´ rio. Com efeito, na˜o é levada em conta a «melhor» informaça˜o, pelo que em particular os paı´ses que se dedicam ao transporte de paı´ses terceiros se vêem prejudicados, uma vez que este tipo de transporte é incluı´do nas estatı´sticas comerciais do paı´s fornecedor e na˜o do paı´s que realizou efectivamente o transporte. 3. 4. Convém esclarecer que no entender do Comité a repartiça˜o agora proposta pela Comissa˜o so´ pode ser proviso´ - ria, uma vez que tem de basear-se obrigatoriamente em dados comerciais e na˜o em dados sobre o transporte, o que pode conduzir a resultados erro´ neos, especialmente para os paı´ses em que é mais importante o transporte de paı´ses terceiros. C 329/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 1999 4. Resumo e concluso˜ es 4. 1. O Comité considera que a Comissa˜o, tendo em conta a reduzida margem de manobra polı´tica com que teve de elaborar o seu sistema de distribuiça˜o das autorizaço˜ es, conseguiu elaborar uma primeira proposta nesse sentido com base numa metodologia que é em si aceita´vel. O Comité parte entretanto do princı´pio de que assim 4. 2. que estejam disponı´veis os resultados do apuramento da nacionalidade dos veı´culos e seja possı´vel uma nova distri- buiça˜o esta sera´ efectivamente realizada, a fim de corrigir as injustiças acima mencionadas. No entender do Comité, tal deveria valer na˜o apenas para a distribuiça˜o das autorizaço˜ es pelos Estados-Membros, sena˜o também para a proporça˜o de autorizaço˜ es para o tra´fego bilateral e para o transporte transalpino. 4. 3. Em face dos efeitos do encerramento do tu´ nel do Monte Branco sobre o transporte rodovia´rio, o Comité chama a atença˜o para as consequências sociais e outras que este encerramento podera´ ter para os restantes tu´ neis e pontos de passagem da fronteira. Bruxelas, 22 de Setembro de 1999. 4. 4. O Comité reclama vivamente que, em prevença˜o de consequências econo´ micas e sociais graves para os Estados- -Membros afectados, o Conselho, a Comissa˜o e o Parlamento envidem todos os esforços para aprovar o mais rapidamente possı´vel medidas de emergência adequadas e exerçam toda a pressa˜o possı´vel sobre a Suı´ça. O Comité considera que a construça˜o dos tu´ neis 4. 5. ferrovia´rios através dos Alpes representa em si uma boa alternativa ao transporte rodovia´rio mas considera de rejeitar incentivos a tarifas artificiais para a utilizaça˜o do transporte ferrovia´rio (1). 4. 6. No entender do Comité, o prazo limite para a devo- luça˜o à Comissa˜o das autorizaço˜ es na˜o utilizadas pelos Estados-Membros (15 de Novembro) deve ser antecipado por forma a que essas autorizaço˜ es possam ser ainda utilizadas no ano da devoluça˜o. (1) JO C 116 de 28. 4. 1999, p. 28. A Presidente do Comité Econo´mico e Social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI 17. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 329/5 ANEXO I ao parecer do Comité Econo´ mico e Social Tarifa actual A tarifa actual aplica´vel aos veı´culos com ou sem carga cujo peso ma´ximo autorizado seja superior a 3,5 toneladas (a chamada «Schwerverkehrsabgabe» — taxa de trânsito pesado) é de 25 francos suı´ços por dia. ANEXO II ao parecer do Comité Econo´ mico e Social Taxas a partir de 1 de Janeiro de 2005 As seguintes taxas de trânsito sera˜o aplica´veis aos veı´culos pesados de mercadorias com um peso ma´ximo total de 40 toneladas no trajecto Basileia-Chiasso: — sem o tu´ nel de Lötschberg, a tarifa média sera´ de 297 francos suı´ços; — este valor sera´ va´lido o mais tardar até 2007; — com o tu´ nel de Lötschberg, a tarifa média sera´ de 330 francos suı´ços, o mais tardar até 2008. Para a categoria dos veı´culos «sem carga» sera´ aplica´vel a «Schwerverkehrsabgabe» normal


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1653/99 esittäjä(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) komissiolle. DEI:n uusi vakuutuselin.

eurovoc_concepts:
Greece
State aid
electrical energy
insurance
public sector
single market

formats: html pdf print

text: 20. 6. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 170 E/65 ohjelmien valmistelusta. Komissio p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)(cid:228) asiaa koskevista lis(cid:228)toimenpiteist(cid:228), kun se on saanut vastauksen Kreikan viranomaisilta. Periaatteessa kyseisen alueen yhten(cid:228)istetty vesihuoltosuunnitelma voisi olla tukikelpoinen ratkaisu osana toimia, jotka saavat osarahoitusta kolmannesta yhteis(cid:246)n tukikehyksest(cid:228) Keski-Makedoniassa. (2000/C 170 E/073) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1653/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) komissiolle (22. syyskuuta 1999) Aihe: DEI:n uusi vakuutuselin Tiedotusv(cid:228)lineiden mukaan jo julkistettu sopimus, jonka Kreikan hallitus on tehnyt valtion s(cid:228)hk(cid:246)yhti(cid:246)n DEI:n ammattiyhdistysten kanssa niiden vakuutusongelman j(cid:228)rjest(cid:228)miseksi, on aiheuttanut Euroopan komissiossa vastustusta, sill(cid:228) komissio (cid:148)katsoo, ett(cid:228) tapaa, jolla yhti(cid:246)n uutta vakuutuselint(cid:228) koskevat j(cid:228)rjestelyt on tehty, voidaan pit(cid:228)(cid:228) valtion tukena(cid:148). Samojen tietol(cid:228)hteiden mukaan komissio liitt(cid:228)(cid:228) t(cid:228)m(cid:228)n vakuutuskysymyksen Kreikan energiamarkkinoiden suurempaan avautumiseen. Katsooko komissio, ett(cid:228) DEI:n vakuutuskysymyksen j(cid:228)rjestelytapa, jossa vakuutuselimen tunnustetut 1. varat luovutetaan valtion talousarviosta annettavaa katetta vastaan, edustaa valtion tukea? Onko komission tarkoitus, ett(cid:228) Kreikassa kotimaisten energiamarkkinoiden avaamisen aikataulu on 2. vuonna 2001 sama kuin muissa j(cid:228)senvaltiossa, vai tuleeko niiden avautuminen olemaan 28 %:n tasolla, joka p(cid:228)ti muihin j(cid:228)senvaltioihin, Kreikkaa lukuunottamatta, helmikuussa 1999? Loyola de Palacion komission puolesta antama vastaus (27. lokakuuta 1999) 1. Kreikan hallitus ei ole viel(cid:228) ilmoittanut komissiolle Kreikan hallituksen ja Kreikan s(cid:228)hk(cid:246)lautakunnan (DEI) v(cid:228)lisest(cid:228) sopimuksesta. Komissio ei ole t(cid:228)st(cid:228) syyst(cid:228) ottanut kantaa kyseess(cid:228) oleviin j(cid:228)rjestelyihin. Toistaiseksi on mahdotonta arvioida, onko n(cid:228)iss(cid:228) j(cid:228)rjestelyiss(cid:228) kyse EY:n perustamissopimuksen 87 artiklassa (entinen 92 artikla) tarkoitetusta valtionavusta. Komissio aikoo pyyt(cid:228)(cid:228) tietoja asiasta Kreikan hallitukselta. J(cid:228)senvaltiot olivat t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n velvoitettuja panemaan direktiivin 96/0092/EY (1) 2. 19. 12. 1996 menness(cid:228). Belgia ja Irlanti saivat kuitenkin vuoden lis(cid:228)aikaa direktiivin t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanoa varten, ja Kreikalle annettiin kaksi vuotta lis(cid:228)aikaa t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanolains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n hyv(cid:228)ksymist(cid:228) varten. s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)kset Direktiivin 19 artiklassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n markkinoiden avaamisesta kolmessa vaiheessa. Kansallisten markkinoi- den osuutta kasvatetaan asteittain kuuden vuoden ajanjakson kuluessa. Markkinoiden avaamisen v(cid:228)him- m(cid:228)isaste lasketaan ensimm(cid:228)isess(cid:228) vaiheessa yhteis(cid:246)osuutena yli 40 gigawattituntia vuodessa kuluttavien loppuk(cid:228)ytt(cid:228)jien kuluttamasta s(cid:228)hk(cid:246)st(cid:228). Viimeisimpien laskelmien mukaan t(cid:228)m(cid:228) merkitsee sit(cid:228), ett(cid:228) v(cid:228)hin- t(cid:228)(cid:228)n 26,48 prosenttia kustakin kansallisesta markkina-alueesta on avoinna kilpailulle 19. 2. 1999 l(cid:228)htien. Toisessa vaiheessa eli kolme vuotta direktiivin voimaantulon j(cid:228)lkeen kynnys lasketaan 20 gigawattituntiin, jolloin markkinoiden avautumisen v(cid:228)himm(cid:228)isaste kasvaa 28 prosenttiin. Kolmannessa vaiheessa eli kuusi vuotta direktiivin voimaantulon j(cid:228)lkeen kynnyst(cid:228) lasketaan edelleen 9 gigawattituntiin, jolloin markkinoi- den avautumisaste on noin 33 prosenttia. Jos Kreikka k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) koko kahden vuoden sopeutumisajan, sen on vapautettava toista vaihetta vastaava osuus s(cid:228)hk(cid:246)nkulutuksesta. Vaihetta aletaan soveltaa kolme vuotta direktiivin voimaantulon j(cid:228)lkeen eli 19. 2. 2000. Vuonna 2003 Kreikan on vapautettava yhteis(cid:246)n keskiarvon perusteella laskettuna yli 9 gigawattituntia kuluttavien loppuk(cid:228)ytt(cid:228)jien osuus s(cid:228)hk(cid:246)nkulutuksesta. (1) EYVL L 27, 30. 1. 1997


title: Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om «Sjette periodiske rapport om den socio-økonomiske situation og regionaludviklingen i Den Europæiske Union»

eurovoc_concepts:
Structural Funds
regional development
regional policy
socioeconomic conditions
structural policy

text: C 329/20 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 17. 11. 1999 Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Sjette periodiske rapport om den socio- økonomiske situation og regionaludviklingen i Den Europæiske Union« (1999/C 329/08) Kommissionen for De Europæiske Fællesskaber besluttede den 1. september 1999 under henvisning til EF-traktatens artikel 262 at anmode om Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Sjette periodiske rapport om den socioøkonomiske situation og regionaludviklingen i Den Europæiske Union«. Det forberedende arbejde henvistes til ØSU’s Sektion for Den Økonomiske og Monetære Union og Økonomisk og Social Samhørighed, som udpegede Campbell Christie til ordfører. Sektionen vedtog sin udtalelse den 1. september 1999. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog på sin 366. plenarforsamling, mødet den 22. september 1999, med 108 stemmer for, 1 imod og 1 hverken for eller imod, følgende udtalelse. I forbindelse med udarbejdelsen af udtalelsen aflagde studiegruppen, som havde fået til opgave at udarbejde ØSU’s udtalelse, besøg i den skotske »Highlands and Islands«-region. 1. Indledning 1. 1. Den sjette periodiske rapport fremlægges på et tids- punkt, hvor Den Europæiske Union dels gennemfører en større evaluering af strukturfondsforanstaltningerne, dels står over for at skulle vedtage nye forordninger, der skal fastlægge rammerne for disse foranstaltninger for perioden 2000-2006. Offentliggørelsen af denne rapport giver derfor ØSU lejlighed til at kommentere betydningen af EU’s strukturelle interventio- ner for den samfundsøkonomiske udvikling i EU’s regioner siden strukturfondsreformen i 1988. Den sjette periodiske rapport er den sidste i en serie — 1. 2. der siden 1981 er blevet udsendt hvert tredje år — om den sociale og økonomiske situation og udvikling i EU’s regioner. Fremover og i henhold til EU-traktatens artikel 130 B vil den primære kilde til information herom være samhørighedsrap- porterne, der offentliggøres hvert tredje år, og hvoraf den første offentliggjordes i 1996. ØSU benytter denne lejlighed til at understrege den vigtige rolle, som de periodiske rapporter har spillet som informationskilde til debatten om strukturfond- saktiviteternes retning og muligheder. Det er vigtigt, at samhø- righedsrapporterne fortsætter med at give fokuserede og troværdige evalueringer af den økonomiske og sociale situation i alle EU’s ugunstigt stillede områder, så man sikrer, at den videre udvikling af fondene fortsat styres af de grundlæggende principper om solidaritet og gennemsigtighed. 1. 3. Det er nu ti år siden, at strukturfondene gennemgik en omfattende reform. Det er alment anerkendt, at resultaterne af de økonomiske støtteforanstaltninger i regionerne kun viser sig gradvist. Det fremgår imidlertid klart af den sjette periodiske rapport, at man har opnået fremskridt, når det drejer sig om at udjævne de økonomiske forskelle, der eksisterer mellem EU’s regioner, og at dette i vid udstrækning kan tilskrives struktur- fondene. 1. 4. Denne periodiske rapport behandles samtidig med, at (a) Kommissionen og medlemsstaterne forbereder fordelingen af strukturfondene for perioden 2000-2006, og (b) Kommis- sionen forhandler med en række stater om deres optagelse i EU. Et værdifuldt element i denne rapport er analysen og indkredsningen af de faktorer, som yder et effektivt bidrag til den økonomiske og sociale udvikling (eller hvis fravær hæm- mer en sådan udvikling). ØSU understreger, at det er vigtigt at sikre, at man i de enkelte regioner overalt i et udvidet EU udnytter disse erfaringer, og at de afspejles i gennemførelsesdo- kumenterne for strukturfondene og i de ordninger, som der forhandles om med de nye medlemsstater. tidspunkt Desuden offentliggøres den sjette periodiske rapport 1. 5. på et meget vigtigt i EU’s generelle udvikling. Overgangen til den monetære union med alt, hvad dette indebærer for styringen af den monetære politik i Euroland, indvarsler sammen med den forestående østudvidelse af EU en afgørende fase i EU’s historie, som uvilkårligt vil stille EU over for nye økonomiske og institutionelle udfordringer. I den forbindelse vil principperne om »samhørighed« og »solidaritet«, som ligger til grund for strukturfondsinterventionerne, blive sat på en hård prøve. Denne udtalelse er en passende lejlighed for ØSU til at drage konklusioner om strukturfondsaktionernes resultater over de sidste 10 år, og, hvad der er af afgørende betydning, fremsætte henstillinger til EU-institutionerne vedrø- rende de udfordringer, som EU nu står overfor. 2. Generelle bemærkninger 2. 1. ØSU bemærker, at en af den sjette periodiske rapports centrale konklusioner er, at de regionale uligheder målt ved indkomst pr. indbygger i EU er mindsket i perioden siden 1988. Skønt det fremgår, at der har været mindre gode resultater med at bekæmpe arbejdsløsheden, som fortsat ligger på et uacceptabelt højt niveau overalt i EU og navnlig i de ugunstigt stillede områder, viser tabel 28 faktisk, at den positive vækst i beskæftigelsen i EU-støttede regioner har fundet sted i det tidsrum, hvor der er blevet ydet strukturfonds- støtte, navnlig i perioden 1993-1997. Selv om mange faktorer 17. 11. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 329/21 har bidraget til denne succes, herunder etableringen af det indre marked og indadgående investeringer, har strukturfonde- ne ikke desto mindre spillet en central rolle. ØSU benytter denne lejlighed til at udtrykke sin tilfredshed med strukturfon- denes særdeles gode resultater i perioden siden 1988, og anser det for meget vigtigt, at fondene videreudvikles, hvilket er en forudsætning for at gennemføre EU-traktatens princip om økonomisk og social samhørighed. 2. 1. 1. Til trods for den generelle fremgang i beskæftigelsen i de ugunstigt stillede regioner i de seneste år fremgår det klart af tabel 31, at der er forskelle mellem de enkelte medlemsstater. For eksempel viser datamaterialet, at der både i Irland og Storbritannien var en meget kraftig positiv vækst i beskæftigel- sen i mål 1-regioner i perioden 1988-1997. I andre medlems- stater har væksten i beskæftigelsen i mål 1-regioner været lavere, skønt den generelt har oversteget den gennemsnitlige vækst i beskæftigelsen for den pågældende medlemsstat som helhed. For at tage et eksempel på den modsatte situation viser i datamaterialet, at beskæftigelsen i mål 1-regioner i den undersøgte periode — faktisk har væksten i beskæftigelsen været ringere i regioner, som modtager strukturfondsstøtte, end for den italienske økonomi som helhed. ØSU anmoder om, at man undersøger, hvorfor medlemsstaterne fremviser så forskellige resultater med jobskabelse, og drager de nødvendige konklusioner. Man bør måske især undersøge, hvilken rolle medlemsstaternes økonomiske politik spiller i denne forbindelse. Italien har oplevet en negativ vækst 2. 2. Analysen i den sjette periodiske rapport bygger på økonomisk statistik, der på forskellige måder beskriver udvik- lingen i de regionale økonomier i perioden siden 1986. De statistiske oplysninger i rapporten er uden tvivl af høj kvalitet og gør det muligt at måle sammenlignelige økonomiske vilkår i EU’s regioner. Visse steder benytter Kommissionen sig af grafik frem for detaljerede statistiske tabeller til at præsentere information. Brugen af grafer på bekostning af statistiske tabeller gør denne rapport mindre anvendelig som forsknings- redskab, og ØSU opfordrer Kommissionen og Eurostat til at stille de detaljerede statistikker, som graferne bygger på, til rådighed i efterfølgende rapporter. 2. 2. 1. En alvorlig mangel ved rapporten er, at Kommissio- nen ikke har koblet analysen af den økonomiske og sociale situation i regionerne sammen med medlemsstaternes offentli- ge politikker (inklusive finanspolitik). Det er ikke indlysende, hvorfor Kommissionen anvender så mange sider i rapporten på at evaluere den økonomiske effekt i regionerne af forskellige typer pengestrømme i den private sektor (f. eks. direkte investe- ringer udefra, udgifter til forskning og udvikling), men intet- steds kommenterer, hvordan de offentlige pengestrømme, f. eks. offentlige udgifter via konventionelle skattepolitiske indvirker på regionernes økonomi. Det er meget kanaler, tænkeligt, at de økonomiske effekter af forandringer i disse variablers størrelse vil have en afgørende indvirkning på EU-regionernes økonomiske udviklingsmuligheder. Dette spørgsmål er især relevant i forbindelse med Den Økonomiske og Monetære Union (ØMU’en). Det bør undersøges, hvilken effekt disse politikker sideløbende med de private pengestrøm- me har på regionerne. 2. 2. 1. 1. Vigtigheden af at evaluere de regionale konsekven- ser af medlemsstaternes offentlige politikker bliver desto vigtigere i lyset af den kendsgerning, at visse regioner ikke længere vil være berettiget til strukturfondsstøtte fra år 2000, bortset fra overgangsstøtte. I mange tilfælde har det været den kombinerede effekt af strukturfondsstøtte og tilsvarende national støtte (i forbindelse med partnerskaber), der har gjort det muligt for ugunstigt stillede regioner at opnå en betydelig vækst i indkomster og beskæftigelse. Hvis medlemsstaternes regionaludviklingsstøtte automatisk ophører, når disse regio- ner ikke længere er berettigede til strukturfondsstøtte, er der en risiko for, at disse betydelige økonomiske og sociale fremskridt vil gå tabt. Det er afgørende, at medlemsstaterne påtager sig ansvaret for at bygge videre på strukturfondsinter- ventionernes gode resultater og sikrer, at der ikke sker noget omslag i disse regioners økonomiske udsigter. 2. 2. 1. 2. Betydningen af nationale regionaløkonomiske poli- tikker i de nuværende medlemsstater vil også tage til med udvidelsen, for så vidt den fremtidige fordeling af struktur- fondsaktiviteter vil tendere mod at begunstige ansøgerlandene i Central- og Østeuropa. ØSU anbefaler, at medlemsstaterne og Kommissionen i de kommende samhørighedsrapporter ser på udvidelsens konsekvenser for de nuværende modtagere af strukturfondsstøtte. 2. 3. Den vigtigste indikator, som anvendes til at vurdere regionernes økonomiske resultater, er bruttonationalproduktet (BNP) (1) pr. indbygger. Datamaterialet viser, at der har været en tydelig konvergens i den regionale BNP pr. indbygger i perioden 1986-1996. I de 10 fattigste regioner steg BNP pr. indbygger i perioden 1986-1996 fra 41 % til 50 % af I de 25 fattigste regioner steg BNP pr. EU-gennemsnittet. indbygger fra 52 % til 59 % af EU-gennemsnittet. I de fire samhørighedslande steg BNP pr. indbygger fra 65 % til 76,5 % af EU-gennemsnittet i samme tidsrum. 2. 3. 1. ØSU bemærker, at der i perioden siden 1988 er opnået en betydelig konvergens i BNP pr. indbygger mellem EU’s fattigste regioner og EU-gennemsnittet. Oplysningerne i tabel 29 viser, at på medlemsstatsniveau er det gennemsnitlige BNP pr. indbygger i mål 1-regionerne i alle tilfælde bortset fra Italien steget løbende i forhold til EU-gennemsnittet i perioden 1988-1996. Selv om det er tydeligt, at udviklingstakten har i medlemsstaterne og mellem de enkelte mål 1- varieret regioner i medlemsstaterne, er der ikke desto mindre kun seks mål 1-regioner, som ikke har haft en stigning i BNP pr. indbygger i forhold til EU-gennemsnittet i perioden 1988- 1996. Skønt dette antal er steget (til 16) i perioden 1993-1996, er det vigtigt at bemærke, at dette var en periode med betydelig økonomisk recession i EU, hvor forskellene mellem regionernes økonomiske resultater typisk øges. Det er derfor bemærkelsesværdigt, at hovedparten af mål 1-regioner fortsat opnåede en vis konvergens i denne periode til trods for den begyndende konjunkturnedgang. (1) BNP-tallene i denne udtalelse er forberedt af EUROSTAT og målt i købekraftsenheder. C 329/22 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 17. 11. 1999 2. 3. 2. Selv om der har været en generel indsnævring i de regionale forskelle i indkomst pr. indbygger i perioden efter strukturfondsreformen, anmoder ØSU om, at Kommissionen i kommende samhørighedsrapporter fremlægger en detaljeret redegørelse for de regioner, der — til trods for deres oprigtige bestræbelser — ikke har opnået en relativ forbedring af indkomstniveauet pr. indbygger. Og hvis det viser sig, at tilbagegangen i det relative indkomstniveau i disse regioner ville have været større uden strukturfondsstøtte (dvs. hvis fondene skaber konvergens i de regioner), bør dette siges klart og tydeligt. 2. 3. 2. 1. Det er meget tænkeligt, at forskellene i resultater skyldes forskelle i de pågældende regioners erhvervsstruktur (dvs. fordeling af aktiviteter mellem landbrug, fremstilling og tjenesteydelser eller den økonomiske omstruktureringsproces) eller afspejler visse geografiske »handicap« eller regionens relative perifere beliggenhed og landdistriktkarakter. Begge disse aspekter vil øve stor indflydelse på mulighederne for øget produktivitet. Med den stadig større betoning, der af gode grunde lægges på ansvarlighed i forbindelse med offentlige budgetter, er det imidlertid vigtigt, at strukturfondenes resulta- ter vurderes åbent og objektivt, navnlig i de tilfælde, hvor de ikke synes at opfylde deres mål. 2. 4. Som det klart fremgår af den sjette periodiske rapport, er der imidlertid blevet registreret meget dårligere resultater med at bekæmpe arbejdsløsheden i de ugunstigt stillede regioner. I de ti værst berørte regioner var den gennemsnitlige arbejdsløshed i 1997 på 28,1 %, mens den var på blot 3,6 % i de 10 mindst berørte regioner. Hvad angår arbejdsløshed øgedes forskellen mellem de 25 mindst og de 25 værst berørte regioner i EU faktisk i perioden 1986-1996. Arbejdsløsheden i de 25 mindst berørte EU-regioner har ligget uforandret på 4 %, men er steget fra gennemsnitlig 20 % til 24 % i de 25 værst berørte regioner. Tabel 30, som indeholder detaljerede tal for arbejdsløsheden i mål 1-regioner, viser, at tendensen i arbejdsløsheden i EU’s mest ugunstigt stillede regioner — med visse undtagelser — har været stigende i hele perioden 1988-1997, navnlig i den sidste del af perioden, dvs. fra 1993 til 1997. Udviklingen i arbejdsløsheden i de ugunstigt stillede 2. 4. 1. regioner er navnlig foruroligende, fordi de langtidsledige og de unge udgør en stor andel af den samlede arbejdsløshed, nemlig 60 % af den samlede arbejdsløshed i de 25 værst berørte regioner. Det hænger sammen med de store negative sociale effekter af langvarig udstødelse fra arbejdsstyrken. En sådan udstødelse forekommer navnlig blandt kvinder og unge. Det er tydeligt, at dette element i den samlede arbejdsløshed ikke i tilstrækkelig grad reagerer på forandringer i den økonomiske vækst i EU. Om end det anerkendes, at langtidsarbejdsløshed måske bl. a. bør forebygges ved hjælp af en reform af den arbejdsmarkedspolitiske praksis i de enkelte medlemsstater (muligvis i tilknytning til andre foranstaltninger på udbudssi- den), forbliver strukturfondene en central mekanisme til — direkte og indirekte — fremme af beskæftigelsesmulighederne, både i tilbagestående regioner og i industriregioner, der er ramt af tilbagegang. Rapportens oversigt over regionernes økonomiske 2. 5. resultater viser, at konvergensen i regional indkomst pr. indbygger tenderer til at have størst gennemslagskraft i perio- der, hvor den økonomiske vækstrate i EU ligger over gennem- snittet (som i perioden 1986-1991), og mindst i krisetider, hvor de gennemsnitlige vækstrater falder (som i perioden 1991-1994). Der er ingen tvivl om, at dette også gælder på medlemsstatsniveau. Det klare budskab, man kan læse ud af disse oplysninger, er, at de makroøkonomiske resultater i såvel EU som i de enkelte medlemsstater er af afgørende betydning for, hvor hurtigt de regionale indkomster pr. indbygger i alle de ugunstigt stillede regioner konvergerer. De makroøkonomiske politikker overalt i EU (finanspolitik og monetær politik) bør følgelig have som mål at skabe konstant økonomisk vækst på såvel nationalt som EU-niveau i den udstrækning, dette er foreneligt med kravet om at sikre prisstabilitet. 2. 6. ØSU anerkender, at den sjette periodiske rapport giver en meget grundig evaluering og analyse af den regionaløkono- miske udvikling, men beklager, at Kommissionen ikke har været i stand til at pege på, hvad man specifikt og generelt kan lære af de »gode eksempler« på regionaløkonomiske udviklingspolitikker, der er blevet gennemført i specifikke medlemsstater eller regioner. Det er vigtigt, at regioner, der modtager støtte, kan lære af hinanden, når det handler om udformning og gennemførelse af effektive programmer for regionaløkonomisk udvikling. De regionale udviklingsforan- staltninger varierer betydeligt i EU, og ØSU opfordrer Kommis- sionen til at indkredse de elementer, som synes at adskille effektive økonomiske udviklingsprogrammer fra mindre effek- tive. Det ville være hensigtsmæssigt at fremlægge resultaterne af sådanne undersøgelser i de kommende samhørighedsrap- porter. Endelig opfordrer ØSU Kommissionen til at sætte 2. 7. forstærket ind for at oplyse om omfanget af EU’s bidrag til udviklingen af ugunstigt stillede regioner og tilbagestående regioner. Den lave deltagelse ved det nylige valg til Europa- Parlamentet viser, at EU-borgerne fortsat ikke generelt forbin- der EU’s indsats med den økonomiske velfærd i deres lokalom- råder. Det er vigtigt, at dette positive budskab når frem, og Kommissionen bør overveje, om det er nødvendigt at gøre mere for at udbrede det. 3. Situationen i regionerne 3. 1. ØSU bemærker, at selv om den gennemsnitlige økono- miske vækst pr. år, der er blevet registreret i de fire samhørig- hedslande tilsammen, oversteg det samlede gennemsnit i EU i perioden 1986-1996 (2,9 % sammenlignet med 2,1 %), skjuler dette den bagvedliggende kendsgerning, at Grækenland og i mindre omfang Spanien havde en gennemsnitlig økonomisk vækst pr. år, der var betydeligt lavere end væksten i Irland og 17. 11. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 329/23 Portugal. Succesen med samhørighedsbestræbelserne i to af de fire lande bør derfor ikke lede til den konklusion, at disse bestræbelser har været lige succesfulde i alle fire lande. I forbindelse med kommende samhørighedsrapporter ser ØSU gerne, at Kommissionen redegør for forskellene i samhørig- hedslandenes resultater, herunder navnlig strukturfondenes og Samhørighedsfondens respektive bidrag til den økonomiske vækst i regionerne. 3. 2. Selv om strukturfondene kunne fremtvinge gode resul- tater med at reducere regionale forskelle i BNP pr. indbygger i EU mellem 1986 og 1996, jf. graf 1, viser oplysningerne i tabel 3 i statistikbilaget til den sjette periodiske rapport, at forskellene i BNP pr. indbygger mellem regioner i samme land faktisk er blevet større i løbet af samme periode i alle medlemsstater undtagen Portugal og Storbritannien. Dette betyder, at selv om strukturfondsforanstaltningerne klart bidra- ger til større samhørighed på EU-niveau, kan de økonomiske politikker i medlemsstaterne ikke forhindre, at samhørigheds- kløften mellem regionerne inden for den enkelte medlemsstat bliver dybere. Selv om dette måske skyldes forstærkede dualistiske økonomiske tendenser i de enkelte medlemsstater (f. eks. hurtigere vækst i centrene end i randområderne, indu- striel omstilling, ringe arbejdskraftmobilitet osv. ), viser oplys- ningerne om BNP-væksten i regionerne (kort 2) tydeligt, at de økonomiske resultater for øjeblikket varierer mere mellem regioner inden for samme medlemsstat end mellem de forskel- lige medlemsstater. 3. 2. 1. I denne forbindelse gentager ØSU, hvad man sagde i udtalelsen om den femte periodiske rapport (1), nemlig at Kommissionen i sin næste samhørighedsrapport bør fremsætte en generel kommentar til den nationale politiks indvirkning på den økonomiske og sociale samhørighed i medlemsstaterne. ØSU ser positivt på Kommissionens analyse, der 3. 3. klassificerer EU’s regioner på grundlag af karakteristika, som er afgørende for den relative økonomiske velstand i regionerne, især balancen mellem by- og landområder og erhvervsaktivite- ternes fordeling på sektorer i regionen, dvs. på landbrug, fremstillingsvirksomhed og tjenesteydelser. Begge disse vari- abler indvirker på arbejdsproduktivitetsniveauet (værditilvæk- sten pr. arbejdstager), der er nøglefaktoren bag den økonomi- ske vækstrate i regionen. Det 3. 3. 1. fremgår klart af de fremlagte data, at EU’s økonomiske udvikling — med visse undtagelser — er karakte- riseret ved et center-periferimønster. Der er mange grunde til dette, inklusive de økonomiske fordele ved koncentration, den direkte sammenhæng mellem økonomisk velstand og en hurtigtvoksende servicesektor med høj værditilvækst (f. eks. uddannelse, forskning og udviklingsaktiviteter) og arbejdskraf- tens ringe mobilitet overalt i EU — der generelt skærper problemerne med at skabe økonomisk udvikling i regionerne. (1) EFT C 236 af 11. 9. 1995, s. 24. 3. 3. 2. Denne analyse viser vigtigheden af såvel offentlige politikforanstaltninger i medlemsstaterne som af struktur- fondsforanstaltninger, der tager direkte sigte på disse proble- mer. Selv om strukturfondene har ydet et afgørende bidrag til den regionaløkonomiske udvikling, kan mange af de proble- mer, som plager de ugunstigt stillede områder, reelt kun løses ved hjælp af hensigtsmæssige offentlige foranstaltninger i medlemsstaterne. Uanset deres omfang spiller strukturfondsin- terventioner imidlertid kun en beskeden rolle i den samlede pakke af politikforanstaltninger (både mikro- og makroøkono- miske), som er forudsætningen for at opnå en bæredygtig vækst i de ugunstigt stillede regioner. Dette er både uundgåeligt og ønskeligt i betragtning af, at de forskellige medlemsstater har forskellige institutionelle og politiske traditioner hvad angår regionaløkonomisk udvikling. Ikke desto mindre og under fuld hensyntagen til subsidiaritetsprincippet kan det være hensigtsmæssigt, hvis Kommissionen — i forbindelse med fremtidige samhørighedsrapporter — giver medlemssta- terne almen vejledning og information om de politikforanstalt- ninger på nationalt niveau, der synes at være bedst egnede til at skabe regionaløkonomisk udvikling, og som følgelig tilgodeser målet om større økonomisk og social samhørighed. Det fremgår klart af rapporten, at den statistiske 3. 4. definition af regionerne i EU (dvs. NUTS-klassificeringen) måske indebærer, at visse ugunstigt stillede regioner ikke bliver berettigede til støtte. Dette gælder især i de tilfælde, hvor i øvrigt særdeles de grundlæggende økonomiske forhold i ugunstigt stillede regioner (i henhold til BNP pr. indbygger) tilsløres af, at der i en eller to af regionens vigtigste byer er en undtagelsesvis stor velstand. Dette er tilfældet i dele af Portugal, Spanien og Irland, om end det også er tydeligt i andre dele af EU (f. eks. i Det Skotske Højland og i Nordirland). Det er derfor vigtigt, at strukturfondsforanstaltningerne også kan yde støtte til trængende regioner, når disse indeholder vigtige centre med betydelig økonomisk vækst, som analysen i rapporten viser. 3. 4. 1. ØSU foreslår, at Kommissionen og EUROSTAT laver en fælles undersøgelse af behovet for at finjustere NUTS- klassificeringen, så man sikrer, at støtte til økonomisk udvik- ling i ugunstigt stillede regioner ikke bringes i fare på grund af sådanne forvridninger. I modsat fald er der en risiko for, at økonomisk »dualisme« bliver kendetegnende for den økonomi- ske udvikling i ugunstigt stillede regioner. 3. 4. 2. Studiegruppen kunne under sit besøg i »Highlands and Islands«-regionen i Skotland studere forvridninger, der er resultatet af den nuværende klassificering af ugunstigt stillede regioner. Der er tale om en geografisk meget stor region, der hovedsagelig er kendetegnet ved en ekstremt skrøbelig økonomi baseret på meget lav befolkningstæthed. Regionen har imidlertid et relativt stærkt økonomisk center baseret omkring byen Inverness, og indkomsterne, som genereres omkring dette center, har hævet den gennemsnitlige indkomst pr. indbygger for regionen som helhed til lidt over 75 %- tærsklen for mål 1-regioner. Der er en reel fare for, at støtten C 329/24 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 17. 11. 1999 til økonomisk udvikling, der fortsat er afgørende for at sikre en bæredygtig udvikling i regionen som helhed, undermineres på grund af regionens vigtigste byområdes økonomiske styrke. Og selv om det dominerende center har visse gavnlige økonomiske effekter på de omkringliggende landdistrikter, er disse effekter både ekstremt svage og upålidelige og rummer en fare for, at der udvikles en ny form for økonomisk dualisme. 3. 5. Videreudvikling af uddannelsesinstitutioner er af afgø- rende betydning, hvis man skal forbedre udsigterne til en bæredygtig økonomisk udvikling i mål 1-regioner. Som man tydeligt kunne konstatere i den skotske »Highlands and Islands«-region, resulterer indførelsen af ny teknologi sammen med vedtagelsen af EU-strategier til livslang uddannelse i nye spændende og vigtige muligheder for at forbedre vidensgrund- laget i disse ugunstigt stillede regioner. Disse foranstaltninger tjener ikke blot til at forbedre kundskaberne og øge produktivi- teten i regionerne, men bidrager til at fastholde lokalbefolknin- gen og tiltrække nye tilflyttere til fjernereliggende regioner og yder derved et vigtigt bidrag til skabelsen af en bæredygtig økonomisk udvikling. ØSU understreger, at udviklingen af en bredt defineret 3. 6. økonomisk infrastruktur fortsat er en vigtig forudsætning for, at økonomien kan udvikles i de ugunstigt stillede regioner. Selv om en stor del af strukturinterventionerne allerede er blevet målrettet mod infrastruktur, er det tydeligt, at dårlig infrastruktur fortsat virker som en barriere for en bæredygtig økonomisk udvikling i mange af de ugunstigt stillede regioner. Foranstaltninger til at forbedre den økonomiske infrastruktur bør derfor fortsat prioriteres højt i strukturfondene. 3. 7. Rapporten registrerer en lav (om end positiv) beskæfti- gelsesvækst i EU’s mål 2-regioner — der blot udgør 0,1 % pr. år i perioden 1989-1997. Dette er et skuffende resultat, men ØSU bemærker dog, at arbejdsløsheden i disse regioner som helhed faktisk faldt mellem 1993 og 1997, mens gennemsnittet for EU som helhed forblev uforandret. 3. 7. 1. Trods denne positive udvikling bemærker ØSU, at arbejdsløsheden i tre medlemsstaters mål 2-regioner (Tyskland, Frankrig og Italien) steg betydeligt i perioden 1989-1997. Kommissionen fremsætter generelle kommentarer til disse statistikker, men giver ingen specifikke forklaringer på, hvorfor mål 2-støtten i disse lande tydeligvis ikke lever op til standar- den. ØSU foreslår, at man i fremtidige samhørighedsrapporter medtager specifikke kommentarer om, hvordan støtteforan- staltningerne virker i bestemte medlemsstaters mål 2-regioner. En sådan kvalitativ evaluering er især vigtig i forbindelse med mål 2-støtte, da kvantitative undersøgelser normalt ikke kan foretages i disse tilfælde. 3. 8. Rapporten viser, at der har været betydeligt større jobskabelse i mål 5b-regioner end i EU som helhed, og at dette i stor udstrækning skyldes SMV-aktiviteter. ØSU anser det for vigtigt, at indsatsen for at fremme udviklingen af EU’s landdistrikter og randområder (herunder bjergområderne) vi- dereføres, og at støtten til SMV-sektoren fortsat prioriteres højt i denne strategi. Det er absolut nødvendigt, at de nye strukturfondsbestemmelser ikke fører til, at der slækkes på denne indsats. I forbindelse med gennemgangen af materialet i den 3. 9. sjette periodiske rapport om den regionaløkonomiske udvik- ling overraskede det ØSU, at der til tider er meget store forskelle mellem de relative økonomiske resultater i regioner, der modtager støtte fra fondene — uanset om dette er under mål 1, 2 eller 5b. ØSU anser det for vigtigt, at Kommissionen i kommende samhørighedsrapporter forsøger at redegøre for sådanne forskelle i resultater. Kun da kan man udpege de ordninger, der fungerer bedst, og derefter anvende disse i regioner med svagere resultater. Sådanne eksempler på god praksis kan identificeres og anvendes i alle faser, fra udarbejdel- sen af specifikke regionalplaner til de specifikke gennemfø- relsesmekanismer og -ordninger og evalueringen på regionalt niveau. 3. 9. 1. I det omfang, det er muligt at identificere de bedste ordninger, kan det efterfølgende måske være hensigtsmæssigt at ændre strukturfondsforordningerne — inden for subsidiari- tetsprincippets rammer — for at sikre, at fondene kan yde et maksimalt bidrag til den regionaløkonomiske udvikling. ØSU skal atter en gang understrege vigtigheden af, at 3. 10. fællesskabsinitiativerne støtter de ugunstigt stillede regioner. Det fremgår tydeligt af oplysninger, som ØSU fik adgang til under udarbejdelsen af denne udtalelse, at principperne om partnerskab og en »bottom-up«-strategi til regionaløkonomisk udvikling havde størst betydning i forbindelse med fælles- skabsinitiativerne. Disse initiativer gør det muligt for lokalsam- fund at engagere sig aktivt i spørgsmål, der drejer sig om forskellige aspekter vedrørende økonomisk ugunstige forhold, finde løsninger, der afspejler de faktiske forhold i samt regionerne. 4. Konkurrenceevne ØSU hilser det velkommen, at Kommissionen har 4. 1. bestræbt sig på at fremlægge en detaljeret redegørelse for de afgørende faktorer i forbindelse med »konkurrenceevne«. Trods dette kan rapporten ikke klart identificere et præcist mål eller indeks for konkurrenceevnen og foretrækker i stedet at definere denne rent kvalitativt, hvilket alvorligt begrænser begrebets nytteværdi og gør, at det let kan misfortolkes. Analysens begrænsninger bliver meget synlige, når rapporten præsenterer en række scenarier for, hvordan man kan udjævne forskellene i regional »konkurrenceevne« — scenarier som har en tendens til at sammenblande årsagerne til kraftig økonomisk vækst på regionalt niveau og følgerne af en sådan vækst. Der er brug for at præcisere dette begreb yderligere, og ØSU anmoder Kommissionen om — eventuelt i samarbejde med EUROSTAT — at udvikle et solidt statistisk redskab, der kan måle konkurrenceevnen, eller som anvender indekstal til at illustrere forandringer i konkurrenceevnen. 17. 11. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 329/25 4. 1. 1. Selv om ØSU gerne ser, at Kommissionen tager yderligere skridt til at klarlægge begrebet »konkurrenceevne«, anbefaler man også en strategi, der er mere præcist fokuseret på at undersøge faktorproduktiviteten (dvs. arbejdskraft og kapital) og finde årsager, der kan forklare de regionale forskelle i væksten i arbejds- og kapitalproduktiviteten. Som det an- erkendes i rapporten, er det hovedsageligt produktiviteten, i som i vidt omfang bestemmer den økonomiske vækst regionerne og bidrager til konkurrenceevnen. 4. 1. 2. Ikke desto mindre er der meget lidt kontroversielt ved påstanden om, at regionaløkonomisk fremgang sker i regioner med flere markedsbestemte serviceydelser og/eller fremstillingsvirksomheder end gennemsnittet, og som udviser stor innovativ aktivitet, har en effektiv infrastruktur og råder over en kvalificeret arbejdsstyrke. Det er nødvendigt, at Kommissionen og medlemsstaterne arbejder sammen om at udvikle offentlige politikker, der påvirker den geografiske fordeling af disse fire elementer, der tilsammen er det, som karakteriserer succesfulde regionale økonomier, og som bygger på information om aktuel »god praksis«. 4. 2. Uanset visse svagheder i anvendelsen af begrebet »konkurrenceevne« i forbindelse med fremme af den regional- økonomiske udvikling formulerer rapporten en række centrale temaer, der fortjener at blive overvejet mere indgående med henblik på udformning af politikker, som kan støtte den regionaløkonomiske udvikling i de svagere regioner. Det er meget slående, at beskæftigelsen inden for forskning og teknologisk udvikling er koncentreret i de stærkere (kerne)re- gioner i EU. Dette betyder, at strukturfondsforanstaltninger til fremme af forskning og teknologisk udvikling i de svagere regioner skal have en central plads i den overordnede samhø- righedsindsats. ØSU bemærker, at fællesskabsinitiativerne på det område har været af afgørende betydning og ydet støtte til forskning og teknologisk udvikling i EU’s svagere regioner — navnlig til SMV’er. 4. 3. Den sjette periodiske rapport fokuserer med rette på SMV-sektorens betydning for jobskabelse og teknologisk innovation overalt i EU. ØSU understreger, at SMV’erne spiller en vigtig rolle i den hastige proces hen imod et informationssamfund. Omfanget af støtte, der for øjeblikket ydes til denne sektor, bør klart bevares — eller eventuelt øges — i lyset af SMV’ernes bidrag til økonomisk udvikling. Det anerkendes imidlertid, at analysen af SMV’ernes 4. 3. 1. fordi SMV’ernes betydning bidrag er af begrænset værdi, varierer fra sektor til sektor og mellem de enkelte medlemssta- ter. Dette er især tilfældet, når det drejer sig om, hvordan succesfulde SMV-aktiviteter konkret er fordelt på fremstillings- og servicesektoren, hvor disse virksomheders bidrag til jobska- belsen varierer fra sektor til sektor, som tabel 17 viser. ØSU understreger, at indsatsen hovedsagelig bør sigte på at støtte de SMV’er, som yder det største bidrag til jobskabelsen. 4. 3. 1. 1. ØSU mener, at der er brug for yderligere undersø- gelser af SMV’erne nøjagtige betydning for den regionaløkono- miske udvikling, og at resultaterne bør sammenfattes og offentliggøres i kommende samhørighedsrapporter. Der bør i disse undersøgelser lægges vægt på at forklare (a) SMV’ernes overlevelsesrate og årsagerne til regionale variationer i sådanne virksomheders »dødelighedsrate«, (b) hvordan SMV’erne kan være med til at styrke forskning, udvikling og innovation og årsagerne til regionale variationer på dette område, (c) regiona- le variationer i markedsandelen samt mellem SMV’er, der er engageret i tilsvarende aktiviteter, og (d) SMV’ernes muligheder for at opnå strukturfondsstøtte, navnlig til at udvikle deres eget potentiale inden for forskning, udvikling og innovation. Lignende undersøgelser bør muligvis også gennemføres vedrø- rende virksomhedssamarbejdsnettenes rolle. 4. 4. Der er intet overraskende ved de resultater, som Kommissionen er nået frem til vedrørende betydningen af infrastruktur og menneskelige ressourcer. Disse elementer er afgørende for, at man kan forbedre de svagere regioners økonomiske udsigter og resultater. Det er imidlertid lige så klart, at selv om en betragtelig andel af strukturfondsstøtten er rettet mod disse mål, ligger tilvejebringelse af infrastruktur og social kapital i samhørighedslandene fortsat under — ofte langt under — EU-gennemsnittet. ØSU bemærker især, at der er tale om betydelige forskelle i visse miljøelementer (såsom fornyelige ferskvandsreserver og spildevandsbehandling) og på uddannelsesområdet. Dette viser, at der på disse områder er behov for en større indsats, både hvad angår fælles EU-aktioner og nationale foranstaltninger. til at 4. 5. En vigtig konklusion, som drages i rapporten, drejer sig om de gavnlige virkninger af de mekanismer, som er blevet anvendt »levere« strukturfondene. Fordelene ved at anvende »partnerskaber« i forbindelse med udarbejdelsen af strukturelle handlingsplaner og ved gennemførelsen og evalu- eringen af disse aktioner bliver demonstreret meget tydeligt. ØSU har vedholdende støttet Kommissionens forskellige initia- tiver med henblik på at styrke måden, partnerskaber fungerer på, og rapporten viser klart, at ØSU’s holdning var rigtig. Kommissionen understreger igen, at den har lagt sig fast på partnerskabsprincippet, der bør betragtes som et godt system, og opfordrer medlemsstaterne til at følge og eventuelt styrke dette princip i forbindelse med alle aspekter vedrørende udformning og gennemførelse af strukturfondene. 4. 5. 1. Studiegruppen fik på sit besøg i den skotske High- landsregion i forbindelse med udarbejdelsen af denne udtalelse tydeligt bekræftet, at partnerskaber spiller en vigtig rolle for skabelsen af en bæredygtig økonomisk udvikling. Inddragelse af lokale erhvervs- og fagorganisationer som partnere sikrer, at mange grupper i den enkelte region får et reelt medansvar for de økonomiske udviklingsforanstaltninger. Dette forbedrer ikke blot programmernes kvalitet, men øger viljen og evnen hos enkeltborgere og grupper i ugunstigt stillede områder til at samarbejde om at skabe økonomiske og sociale fremskridt. Det er afgørende, at der stilles ressourcer til rådighed for lokale partnere med henblik på »kompetenceopbygning«, dvs. at de erhverver den relevante viden om og forståelse af de forskellige C 329/26 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 17. 11. 1999 problemstillinger i forbindelse med lokaløkonomiske udvik- lingsprogrammer, så man sikrer, at de er i stand til at spille en aktiv rolle i udformningen og gennemførelsen af offentlige politikker. En sådan deltagelse via partnerskab er af afgørende betydning for, at denne økonomiske udviklingsindsats kan blive en succes, også selv om visse måske undervurderer værdien af den. 5. Udvidelsen 5. 1. ØSU ser positivt på Kommissionens kommentarer til de økonomiske og sociale forhold i regionerne i de central- og østeuropæiske ansøgerlande og på Cypern, og mener, at de udgør et nyttigt bidrag til debatten. Disse kommentarer sætter den enorme økonomiske overgang, der er blevet gennemført i disse lande, og den negative indvirkning, som overgangsforan- staltningerne i starten havde på BNP i de pågældende lande, ind i en sammenhæng. Kommissionens analyse er navnlig nyttig i lyset af den udbredte bekymring overalt i EU om udvidelsens omkostninger, i og med at det forventes, at det vil blive nødvendigt at afsætte flere midler til samhørighed. 5. 2. Generelt er Kommissionens analyse en smule mindre pessimistisk end visse andre analyser hvad angår situationen i ansøgerlandenes regioner. Det, som slår én, er, at regionalud- viklingen i disse lande i stor udstrækning også følger det mønster med kerne- og randområder, der er så tydeligt i EU. Det er derfor vigtigt, at der i god tid træffes foranstaltninger, så Kommissionen er parat til at vejlede ansøgerlandenes myndigheder om, hvad man kan lære af den periode, hvor strukturfondene har fungeret og dermed sikre, at metoder til »god praksis« anvendes i disse lande. 5. 3. Som forventet viser tallene i rapporten, at BNP-niveauet i alle ansøgerlande fortsat ligger langt under EU-gennemsnittet, og helt klart på et niveau, som kvalificerer flertallet af regioner inden for disse økonomier til mål 1-støtte under de nuværende forordninger. Ikke desto mindre bemærker ØSU, at der siden 1993 har været en kraftig økonomisk vækst i visse af de vigtigste zoner i disse lande. Kommissionen bemærker lige- i visse tilfælde er sandsynligt, at bestemte frem, at det Bruxelles, den 22. september 1999. regioner omkring de vigtigste centre for erhvervsaktivitet i ansøgerlandene vil opnå et BNP-niveau pr. indbygger, der ligger over 75 % af EU-gennemsnittet på udvidelsestidspunktet. Dette er positivt, om end det fortsat er et faktum, at denne indhentningsproces er foregået pletvis og ikke har fundet sted overhovedet i visse lande. Ikke desto mindre svarer den gennemsnitlige BNP pr. 5. 3. 1. indbygger i de central- og østeuropæiske lande, beregnet i aktuelle valutakurser, til ca. 13 % af EU-gennemsnittet. Dette giver et vist fingerpeg om omfanget af den EU-støtte, som der er brug for, for at forbedre disse landes sociale og økonomiske situation og forberede dem på medlemskab. 5. 4. De regionale skævheder inden for ansøgerlandene er meget store, hvilket ikke er overraskende. I den umiddelbare overgangsfase vil to faktorer sandsynligvis medvirke til at skabe en særdeles ujævn økonomisk udvikling. For det første indebærer de offentlige finansers dårlige tilstand i overgangs- økonomierne, at der er begrænset kapital til rådighed til at støtte de regioner i disse økonomier, som »står uden for« denne overgangsproces. For det andet er indstrømningen af direkte investeringer fra udlandet, der har fundet sted efter, at den økonomiske reformproces blev indledt, i stor udstrækning blevet placeret i et lille antal favoriserede regioner, navnlig omkring hovedstæderne. Som følge heraf har den ujævne overgangsproces i alle ansøgerlandene og de økonomiske justeringer i kølvandet på denne proces øget de interne forskelle mellem regionerne betydeligt. Det er tydeligt, at udvidelsen vil 5. 5. indebære en stor udfordring for samhørighedsbestræbelserne i EU. Dette kan ikke benægtes, ligesom konsekvenserne for EU’s budget ikke må underdrives. Det fremgår imidlertid også tydeligt af Kom- missionens analyse, at udvidelsen selv ikke kan undgå at bidrage til den økonomiske udvikling i ansøgerlandene. Der er reelle økonomiske fordele ved udvidelsen, både for ansøger- landene og for EU. Disse fordele bør identificeres, så man kan sikre, at de ekstra udgifter til samhørighed ses i det rette lys, og at disse omkostninger ikke betragtes som et rent tab for EU. Der er reelle økonomiske fordele ved udvidelsen, som delvist vil opveje de merudgifter til samhørighed, som uvægerligt vil komme. Beatrice RANGONI MACHIAVELLI Formand for Det Økonomiske og Sociale Udvalg


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1677/99 υποβολή: Marialiese Flemming (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Κυνηγητική περίοδος για αποδημητικά πουλιά.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
France
hunting regulations
infringement procedure (EU)

text: C 203 E/20 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 18. 7. 2000 Genikv·w, h Epitroph· e·xei thn a·poch o·ti oi diaue·simew alieytike·w posostv·seiw ba·sei alieytikh·w symfvni·aw se y·data tri·tvn xvrv·n pre·pei na xrhsimopoioy·ntai me oruologiko· kai be·ltisto tro·po kai o·ti endexo·menoi mhxanismoi· poy kauistoy·n dynate·w tiw metabiba·seiw mh xrhsimopoihue·ntvn h· ellipv·w xrhsimopoihue·ntvn alieytikv·n posostv·sevn se a·lla endiafero·mena kra·th me·lh pre·pei na melethuoy·n me thn epify·lajh thw arxh·w thw «sxetikh·w stauero·thtaw». H diama·xh afora· kyri·vw thn erv·thsh me·xri poi·oy epipe·doy ei·nai epitrepth· h parembolh· thw diaxei·rishw tvn posostv·sevn tvn kratv·n melv·n sy·mfvna me thn arxh· thw «sxetikh·w stauero·- thtaw». To ue·ma ayto· ua pre·pei na syzhthuei· sto plai·sio thw epikei·menhw synolikh·w ana·lyshw ko·stoyw-ofe·loyw tvn alieytikv·n symfvniv·n, h opoi·a ua ypoblhuei· sto Symboy·lio Aliei·aw stiw 26 Oktvbri·oy 1999. (2000/C 203 E/026) GRAPTH ERVTHSH E-1677/99 ypobolh·: Marialiese Flemming (PPE-DE) prow thn Epitroph· (22 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Kynhghtikh· peri·odow gia apodhmhtika· poylia· Me thn odhgi·a 79/409/EOK (1) toy Symboyli·oy me ue·ma thn diath·rhsh tvn eidv·n agri·vn pthnv·n, h Eyrvpai¤kh· nvsh ta·xuhke ype·r thw diath·rhshw o·lvn tvn agri·vn pthnv·n poy zoyn sta kra·th me·lh thw nvshw. Ta kra·th me·lh ypoxreoy·ntai na diapistv·noyn gia to kynh·gi sygkekrime·nvn eidv·n pthnv·n o·ti throy·ntai oi basike·w arxe·w gia th logikh· ajiopoi·hsh kai thn oikologika· iso·rroph diath·rhsh tvn diafo·rvn eidv·n, idi·vw tvn apodhmhtikv·n pthnv·n. Ypoxreoy·ntai na apotre·poyn to kynh·gi idi·vw apodhmhtikv·n pthnv·n kata· th dia·rkeia thw anaparagvgh·w h· kata· th dia·rkeia tvn diafo·rvn fa·sevn thw si·tishw tvn neognv·n toyw. To Ma·rtio toy 1994, h Epitroph· pro·teine tropopoi·hsh ayth·w thw odhgi·aw, sy·mfvna me thn opoi·a epafi·etai se ka·ue kra·tow me·low h armodio·thta na ori·zei thn kynhghtikh· peri·odo gia apodhmhtika· pthna·. H pro·tash thw Epitroph·w poy den proble·pei eniai·a hmeromhni·a lh·jhw thw kynhghtikh·w perio·doy, syzhth·uhke sto Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio. Ta me·lh toy Koinoboyli·oy ta·xuhkan kata· thn chfofori·a to Febroya·rio toy 1996 ype·r miaw eniai·aw gia o·lh thn Eyrv·ph hmeromhni·aw lh·jhw thw kynhghtikh·w perio·doy stiw 31 Ianoyari·oy ka·ue e·toyw. Ti e·praje e·ktote h Epitroph· gia na antapokriuei· sto ai·thma toy Koinoboyli·oy; Orisme·na kra·th me·lh kauo·risan th dia·rkeia thw kynhghtikh·w perio·doy gia apodhmhtika· pthna· kata· tro·po v·ste na mhn ejasfali·zetai h diath·rhsh orisme·nvn eidv·n. H e·narjh thw kynhghtikh·w perio·doy sth Galli·a sympi·ptei gia para·deigma me thn epoxh· kata· thn opoi·a ta neogna· ejartv·ntai ako·ma apo· thn fronti·da tvn goniv·n toyw. H Galli·a parabia·zei me ton tro·po ayto· thn para·grafo 4 toy a·ruroy 7 thw odhgi·aw 79/409/EOK. Gia to lo·go ayto· e·xei h·dh askhuei· prosfygh· epi· paraba·sei. Se pio sta·dio bri·sketai h diadikasi·a ayth·; Poio me·tro proti·uetai na la·bei h Epitroph· v·ste na metatrapoy·n se euniko· di·kaio se o·la ta kra·th me·lh oi diata·jeiw thw odhgi·aw 79/409/EOK;) (1) EE L 103 thw 25. 4. 1979, sel. 1. Apa·nthsh thw kaw Wallström ej ono·matow thw Epitroph·w (15 Noembri·oy 1999) Thn 1 Oktvbri·oy 1994, h Epitroph· ype·bale pro·tash (1) tropopoi·hshw thw odhgi·aw 79/409/EOK toy Symboyli·oy thw 2 Oktvbri·oy 1979 peri· thw diathrh·sevw tvn agri·vn pthnv·n (2). H en lo·gv pro·tash sthrizo·tan sto a·ruro 175 (prv·hn 130S) thw synuh·khw EK sto plai·siothw synergasi·aw me to Koinoboy·lio. To Koinoboy·lio gnvmodo·thse stiw 15 Febroyari·oy 1996. Me·xri stigmh·w, to Symboy·lio den e·xei yioueth·sei koinh· ep(cid:146) aytoy· ue·sh. H Epitroph· uevrei· o·ti oi hmeromhni·ew e·narjhw kai lh·jhw thw kynhgetikh·w perio·doy sth Galli·a, oi opoi·ew uespi·sthkan me toyw no·moyw toy 1994 kai 1998 (no·mow ariu. 98-549 thw 3hw Ioyli·oy 1998 peri· tropopoi- h·sevw toy no·moy ariu. 94-591 thw 15hw Ioyli·oy 1994 peri· kauorismoy· tvn hmeromhniv·n lh·jevw thw uh·raw tvn metanasteytikv·n pthnv·n) den ejasfali·zoyn thn plh·rh prostasi·a orisme·nvn eidv·n agri·vn pthnv·n kata· th diadromh· thw epistrofh·w toyw prow ton to·po emfvley·sevw kai kata· thn peri·odo anaparagvgh·w, sy·mfvna me thn odhgi·a toy Symboyli·oy 79/409/EOK. 18. 7. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 203 E/21 Kato·pin toy·toy, h Epitroph· ki·nhse, to 1997, diadikasi·a epi· paralei·cei kata· thw Galli·aw, kat(cid:146)efarmogh·n toy a·ruroy 226 (prv·hn a·ruro 169) thw synuh·khw EK kai prose·fyge, stiw 15 Febroyari·oy 1999, sto Eyrvpai¤ko· Dikasth·rio (ypo·uesh C-38/99). Enapo·keitai vw ek toy·toy sto Dikasth·rio na apofanuei· epi· thw ypoue·sevw. (1) (2) EE C 100 thw 9. 4. 1994. EE C 65 thw 4. 3. 1996. (2000/C 203 E/027) GRAPTH ERVTHSH E-1678/99 ypobolh·: Marialiese Flemming (PPE-DE) prow to Symboy·lio (22 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Antibiotika· se zvotrofe·w Edv· kai dekaeti·ew xrhsimopoioy·ntai antibiotika· me skopo· thn taxy·terh ana·ptyjh tvn zv·vn. H xrhsimopoi·hsh tvn prosuetikv·n aytv·n oysiv·n egkymonei· vsto·so ton ki·ndyno, asue·neiew poy paroysia·zontai na mhn mporoy·n ypo· orisme·new proy¤ poue·seiw na antimetvpisuoy·n me antibiotika·, afoy· ta bakthri·dia e·xoyn h·dh anapty·jei antista·seiw. Epiple·on, kata·loipa tvn antibiotikv·n aytv·n mporoy·n na katanalvuoy·n apo· ton a·nurvpo me·sv tvn aygv·n, toy ga·laktow, toy kre·atow, klp. pra·gma poy apotelei· shmantiko· ki·ndyno gia thn ygei·a. H Soyhdi·a e·xei apagorey·sei h·dh apo· thn 1 Ioyli·oy 1986, prin ako·mh apo· thn e·ntajh· thw sthn EE (cid:129) th xrhsimopoi·hsh antibiotikv·n stiw zvotrofe·w gia thn ana·ptyjh tvn zv·vn. Kata· th dia·rkeia thw Aystriakh·w Proedri·aw toy Symboyli·oy apagorey·uhkan se olo·klhrh thn EE 4 prosuetike·w oysi·ew apo· antibiotika·. Proti·uetai to Symboy·lio na taxuei· ype·r thw apago·reyshw o·lvn tvn antibiotikv·n poy xrhsimopoioy·ntai vw ayjhtike·w oysi·ew stiw zvotrofe·w; Ea·n nai, poia me·tra pro·keitai na la·bei to Symboy·lio na epiba·lei mia te·toia apago·reysh se o·la ta kra·th me·lh; Apa·nthsh (24 Ianoyari·oy 2000) Kata· th sy·nodo· toy stiw 17 Dekembri·oy 1998, to Symboy·lio eje·dvse kanonismo· (1) gia thn tropopoi·hsh thw odhgi·aw 70/524/EOK peri· tvn prosue·tvn ylv·n sth diatrofh· tvn zv·vn o·son afora· thn ana·klhsh thw a·deiaw xrhsimopoi·hshw orisme·nvn antibiotikv·n. Ta en lo·gv antibiotika· ei·nai h birginiamyki·nh, h speiramyki·nh, h fvsforikh· tylozi·nh kai h bakitraki·nh-a·law me ceyda·rgyro. Kata· thn e·kdosh toy en lo·gv kanonismoy·, to Symboy·lio kai h Epitroph· epibebai·vsan o·ti oiadh·pote sxetikh· apo·fash ua pre·pei na ejakoloyuh·sei na lamba·netai me ba·sh koinotike·w episthmonike·w gnv·mew kai lamba·nontaw ypo·ch thn arxh· thw pro·lhchw. Kata· th sy·nodo· toy stiw 14-15 Ioyni·oy 1999, to Symboy·lio shmei·vse th dhmosi·eysh thw gnv·mhw thw Epitroph·w Episthmonikh·w Kauodh·ghshw sxetika· me thn antimikrobiakh· anti·stash. Sta plai·sia ayta·, kai o·son afora· tiw a·llew kathgori·ew antibiotikv·n proi¤o·ntvn poy anafe·rontai sth gnv·mh ayth·, o antipro·svpow thw Epitroph·w epesh·mane o·ti oi yphresi·ew thw Epitroph·w ekponoy·n epi· toy paro·ntow tiw kata·llhlew prota·seiw. To Symboy·lio ua ejeta·sei me to megaly·tero dynato· endiafe·ron ka·ue me·tro to opoi·o ua kri·nei sko·pimo na toy protei·nei sth syna·rthsh ayth· h Epitroph·. H xrh·sh tvn antibiotikv·n apotelei· epi·shw antikei·meno eno·w chfi·smatow toy Symboyli·oy sxetika· me thn antoxh· tvn mikrobi·vn sta antibiotika·: «Strathgikh· kata· thw mikrobiakh·w apeilh·w», to opoi·o ejedo·uh stiw 8 Ioyni·oy 1999. Me to ch·fisma ayto· kalei·tai h Epitroph· na perila·bei idi·vw, vw proteraio·thta, thn parakoloy·uhsh thw antoxh·w tvn mikrobi·vn sta antibiotika· sthn iatrikh· kai ston tome·a toy ele·gxoy tvn zvono·svn. (1) Kanonismo·w (EK) ariu. 2821/98 toy Symboyli·oy thw 17. 12. 98 poy dhmosiey·uhke sthn EE L 351 thw 29. 12. 1998, sel. 4


title: PREGUNTA ESCRITA E-1664/99 de Lucio Manisco (GUE/NGL) a la Comisión. Manifestaciones en Francia contra la pretensión estadounidense de imponer su carne de bovino.

eurovoc_concepts:
Canada
United States
beef
common commercial policy
export tax
food safety
foodstuff
import restriction
trade dispute

text: 18. 7. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 203 E/17 4. ¿Debe abonar siempre el propio productor afectado la supertasa en caso de que se supere la cuota? ¿Dispone la Comisi(cid:243)n de informaciones sobre el pago por Italia, a partir de su presupuesto estatal, de 5. 3 631 000 millones de liras en concepto de supertasa? En el caso de que se hayan adoptado medidas (procedimiento por infracci(cid:243)n del Tratado), ¿cuÆl es la 6. situaci(cid:243)n actual? Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisi(cid:243)n (26 de octubre de 1999) La normativa comunitaria en materia de cuotas lecheras se aplica a todos los Estados miembros. En 1. varios apartados, esta normativa ofrece diversas opciones para las disposiciones de aplicaci(cid:243)n concretas, lo que permite a los Estados miembros tener en cuenta las condiciones de producci(cid:243)n espec(cid:237)ficas de sus respectivos territorios. 2. 3. S(cid:237). S(cid:237), pero no en un grado capaz de comprometer el funcionamiento del rØgimen. S(cid:237), pero, en lo que respecta a las entregas, la percepci(cid:243)n queda a cargo de la central lechera a la que 4. entreguen la leche los productores. 5. La Comisi(cid:243)n ha recibido de Italia los importes debidos en concepto de rebasamiento de las cuotas. Como consecuencia de la actividad de la «Commissione di garanzia quote latte» (Comisi(cid:243)n de garant(cid:237)a para las cuotas lecheras), la cual procedi(cid:243) al examen individual de las cantidades de referencia de todos los productores y present(cid:243) sus resultados en febrero de 1999, la administraci(cid:243)n italiana emprendi(cid:243) en julio de 1999 la recuperaci(cid:243)n de esos importes de los deudores. No obstante, la soluci(cid:243)n de los eventuales litigios particulares es competencia de los tribunales italianos. 6. Aœn sigue pendiente un procedimiento de infracci(cid:243)n referente sobre todo a la ineficacia de Italia en lo que se refiere a la repercusi(cid:243)n definitiva de la tasa suplementaria a los productores que hayan rebasado la cuota. No obstante, habida cuenta de las circunstancias mencionadas en el pÆrrafo anterior, acaecidas de forma posterior a la emisi(cid:243)n del dictamen motivado, la Comisi(cid:243)n aœn no ha considerado necesario recurrir al Tribunal de Justicia. Como es l(cid:243)gico, se reserva el derecho de dar ese paso si no obtiene una conclusi(cid:243)n rÆpida y satisfactoria. (2000/C 203 E/021) PREGUNTA ESCRITA E-1664/99 de Lucio Manisco (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (22 de septiembre de 1999) Asunto: Manifestaciones en Francia contra la pretensi(cid:243)n estadounidense de imponer su carne de bovino El sindicato francØs «Coordination paysanne europØene» ha organizado varias manifestaciones pac(cid:237)ficas ante los locales de la empresa «McDonald» estadounidense en el territorio de dicho pa(cid:237)s de la Uni(cid:243)n, para protestar contra las medidas del Gobierno de los EE. UU. que aplican tasas excesivas a algunos productos europeos porque la Uni(cid:243)n, justamente, se niega a importar carne de bovino norteamericana que no haya sido producida de conformidad con los criterios de salud pœblica vigentes en nuestros pa(cid:237)ses. 1. ¿No piensa la Comisi(cid:243)n que se deben apoyar las acciones simb(cid:243)licas del sindicato francØs, como la distribuci(cid:243)n gratuita de los productos afectados por la decisi(cid:243)n del Gobierno estadounidense, como el roquefort y el «foie gras», delante los Mc Donald, s(cid:237)mbolo de la ant(cid:237)tesis de la cultura culinaria europea? 2. ¿QuØ acciones piensa emprender la Comisi(cid:243)n para resistir a las (cid:243)rdenes de la OMC, organizaci(cid:243)n bajo control estadounidense, respecto de la importaci(cid:243)n de alimentos y, en este caso espec(cid:237)fico, de la carne de bovino tratada con productos nocivos para la salud de los ciudadanos? C 203 E/18 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 18. 7. 2000 Respuesta del Sr. Lamy en nombre de la Comisi(cid:243)n (5 de noviembre de 1999) Conforme al Derecho comunitario, expresado por ejemplo en los art(cid:237)culos 95 (3), 152 (1) y 153 (1) del Tratado CE, la Comunidad tiene que asegurar a los consumidores un elevado nivel de calidad y seguridad de los alimentos. En consecuencia, a ra(cid:237)z de las conclusiones y recomendaciones del (cid:243)rgano de soluci(cid:243)n de diferencias de la Organizaci(cid:243)n Mundial del Comercio (OMC), la Comisi(cid:243)n pidi(cid:243) a su comitØ cient(cid:237)fico para asuntos veterinarios relativos a la salud pœblica (SCVPH) que emitiera un dictamen sobre los potenciales efectos nocivos para la salud humana derivados de la administraci(cid:243)n de las seis hormonas para el est(cid:237)mulo del crecimiento animal. A finales de abril de 1999, el SCVPH emiti(cid:243) su dictamen sobre la evaluaci(cid:243)n de los riesgos potenciales para la salud humana derivados de los residuos hormonales en la carne y en los productos cÆrnicos de bovino. Sobre la base de este informe cient(cid:237)fico la Comisi(cid:243)n decidi(cid:243) que no pod(cid:237)a proponer a los Estados miembros el levantamiento de la prohibici(cid:243)n. Estados Unidos y CanadÆ iniciaron procedimientos de la OMC para suspender las concesiones porque el plazo para adecuarse a las conclusiones de la OMC expir(cid:243) el 13 de mayo de 1999. La Comunidad solicit(cid:243) el arbitraje de la OMC sobre la cantidad, a consecuencia del cual se autoriz(cid:243) a Estados Unidos a suspender concesiones por importe de 116 millones de USD en lugar de los 202 millones de USD que hab(cid:237)an solicitado. La autorizaci(cid:243)n canadiense se limit(cid:243) a 11 millones de CAD en lugar de los 75 millones de CAD solicitados. La Comisi(cid:243)n lamenta que Estados Unidos y CanadÆ hayan decidido establecer derechos del 100 % sobre varios productos europeos, lo que no s(cid:243)lo afecta al negocio de exportaci(cid:243)n de varias empresas, sino que priva tambiØn a los consumidores americanos de bienes de alta calidad producidos en Europa. Mientras tanto, la Comisi(cid:243)n seguirÆ estudiando los recientes datos cient(cid:237)ficos para evaluar sobre esta base, y teniendo en cuenta toda nueva informaci(cid:243)n pertinente, los pasos que deben darse en funci(cid:243)n de los derechos y obligaciones de la Comunidad en la OMC. (2000/C 203 E/022) PREGUNTA ESCRITA E-1669/99 de Arlindo Cunha (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (22 de septiembre de 1999) Asunto: Acuerdo CE/Groenlandia Considerando que, en el marco del Acuerdo entre la Comunidad Europea y Dinamarca, en representaci(cid:243)n del Gobierno Local de Groenlandia, celebrado como un Acuerdo de Pesca, se establecen posibilidades de pesca que los Estados miembros no utilizan, ¿piensa la Comisi(cid:243)n mantener este Acuerdo como un Acuerdo de Pesca o estÆ preparando un acuerdo de cooperaci(cid:243)n con Groenlandia? (2000/C 203 E/023) PREGUNTA ESCRITA E-1670/99 de Arlindo Cunha (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (22 de septiembre de 1999) Asunto: Protocolo de Pesca CE/Groenlandia El Tercer Protocolo de Pesca entre la Comunidad Europea, Dinamarca y el Gobierno Local de Groenlandia, vigente desde 1985, incluye dos aspectos diferentes, el primero centrado en un intercambio de cuotas entre las partes y la adquisici(cid:243)n de cuotas suplementarias y el segundo destinado a apoyar la creaci(cid:243)n de sociedades mixtas y asociaciones temporales de empresas en el sector de la pesca en Groenlandia. ¿Puede informar la Comisi(cid:243)n quØ tipo de Acuerdo de Pesca piensa negociar con Groenlandia, teniendo en cuenta que tanto el Acuerdo de Pesca como el Tercer Protocolo, actualmente en vigor, expiran el 31 de diciembre de 2000?


title: Opinion of the Economic and Social Committee on the 'Draft Council Regulation (EC) on waste management statistics'

eurovoc_concepts:
EU statistics
dangerous substance
environmental protection
waste management
waste recycling

text: 17. 11. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 329/17 Opinion of the Economic and Social Committee on the ‘Draft Council Regulation (EC) on waste management statistics’ (1999/C 329/07) On 5 July 1999, the Council decided to consult the Economic and Social Committee, under Article 262 of the Treaty establishing the European Economic Community, on the above-mentioned draft Regulation. The Section for Economic and Monetary Union and Economic and Social Cohesion, which was responsible for preparing the Committee’s work on the subject, adopted its opinion on 14 July 1999. The rapporteur was Mr Vasco Cal. At its 366th plenary session on 22 and 23 September 1999 (meeting of 22 September 1999), the Economic and Social Committee adopted the following opinion by 108 votes to one, with two abstentions. 1. Introduction 1. 1. On 24 February 1997, in view of the major legislative, economic and technical progress made in the field of waste policy since its resolution of 7 May 1990 (1), giving guidance to national and Community authorities and economic oper- ators and consumers, the Council adopted a new resolution calling for a Community strategy for waste management (2). In this resolution, the Council: — emphasised the role that statistics can play in identifying waste-related problems, assessing management priorities and formulating and achieving realistic objectives within the framework of waste management policies; — stressed the need for the production on a regular basis of adequate waste-related data coherent with Community legislation; — invited the Commission to establish, in cooperation with the European Environment Agency and Member States, a Community-wide reliable system of data collection for waste, which should be based on common terminology, definitions and classifications and should operate at the lowest public and private cost; — invited the Commission to promote and the Member States and economic operators to establish and pursue quantitative targets of an indicative nature which aim to achieve significant reductions in the amount of waste generated and increased levels of reuse, recycling and recovery; — requested that the Commission collect information on those environmentally dangerous substances and materials in waste which cause special problems in Member States and to bring forward, as appropriate, recommendations for measures to deal with these problems. 1. 1. 1. In the same resolution, the Council expressed con- cern ‘at the large-scale movements within the Community of waste for incineration with or without energy recovery’ and invited the Commission to consider the scope for adjusting Community legislation on the incineration of waste with energy recovery and to make proposals accordingly. The most recent Community statistical programme (3) 1. 2. referred, under its ‘Environment’ title, to the four-year pro- gramme (1994-1997) on the environmental component of official statistics (4), which it stated had been designed ‘to meet the needs for statistics together with the information from the European Environment Agency’. On the same subject it read: ‘ongoing work will be 1. 2. 1. continued to fill important data gaps relating to waste and recycling statistics, water use and discharges, use of hazardous and scarce materials, as well as environmental expenditure. A set of satellite accounts for the environment linked to the national accounts will be developed covering the stocks and use of the main natural resources, flows of materials, emissions and environmental expenditure’. 1. 3. The European Parliament In its resolution of 14 November 1996 (5), the Euro- 1. 3. 1. pean Parliament called for a clear definition in Community legislation of the concepts of ‘waste’ and ‘product’ on the basis of the relevant Court of Justice rulings (Zanetti and Wallonia cases). Furthermore, invited the Council and the Commission: the European Parliament — to put forward proposals for cutting the volume of waste as well as reducing the presence of hazardous substances in waste such as chlorine, mercury, PVC, cadmium and other heavy metals; — to formulate targets in the waste management plans for cutting the volume of waste in such a way that they can be assessed and adjusted every two years on the basis of their results. (1) OJ C 122 of 18. 5. 1990. (2) OJ C 76 of 11. 3. 1997. (3) OJ L 42 of 16. 2. 1999. (4) OJ L 328 of 20. 12. 1994. (5) OJ L 362 of 2. 12. 1996. C 329/18 EN Official Journal of the European Communities 17. 11. 1999 1. 3. 2. In the same resolution, the European Parliament supported the Commission’s view that much better waste statistics were needed and called on the Member States to work together with the European Environment Agency and Eurostat. 2. 2. The Commission is to be assisted by the Statistical Programme Committee and, within three years of the regu- lation’s entry into force and every three years thereafter, must submit a report to the European Parliament and the Council on the statistics compiled and, in particular, their quality and the burden on business. 1. 4. The Committee of the Regions 1. 4. 1. The Committee of the Regions, in its opinion of 16 January 1997 (1) on the Communication from the Com- mission to the Council and the European Parliament on the review of the Community strategy for waste management, regretted ‘the limited statistical base available on waste at a Community level’ and expressed the opinion that a better base could be secured through ‘better cooperation among the local and regional authorities’. 1. 5. The Economic and Social Committee 1. 5. 1. Point 2. 1 of the Committee’s opinion of 19 Septem- ber 1990 (2) on the proposal for a Council Decision adopting a four-year programme (1990-1993) to develop regular official statistics on the environment (3) reads: ‘The Committee realises that progress in compiling specific statistics on the environment varies widely among national statistics offices and that the task of developing for the main sectors about one hundred uniform and reliable basic statistical indicators, each representing the culmination of the process of gathering and processing thousands and tens of thousands of physical, technical, economic and social data, is a methodologically complex one. ’ 2. The Commission’s draft regulation 2. 1. The draft regulation is designed to establish a frame- work to oblige Member States and the Commission to produce Community statistics on the management of waste generated by businesses and households. The following areas are covered: — waste production and recovery by economic activities; — household and similar waste collection by businesses and municipal collection schemes; — waste incineration, composting and disposal by businesses and municipal authorities. The financial 2. 3. EUR 450 000 for the years 1999, 2000 and 2001. impact is estimated at a total of 3. General comments on the Commission document The Economic and Social Committee welcomes the 3. 1. proposed regulation aimed at establishing a Community-level statistical framework for the management of waste generated by business and households. It should provide Eurostat with reliable and comparable data, collected and processed in good time to provide a basis for the progressive harmonisation of waste management in the European Union. The Committee calls on the Council to adopt the 3. 2. proposed regulation forthwith. It will be an important weapon in the environmental policy armoury, in particular for pre- venting illegalities in the management of waste collection and incineration. 3. 3. The Committee is pleased to note that the proposal will pave the way for effective cooperation between Eurostat and the European Environment Agency (EEA) which was set up in 1996. The European Waste Catalogue (EWC) established by Commission Decision 94/3/EC (4) provides a classification system which will henceforward serve as a basis for the collection, in all the Member States, of all waste-related data. 3. 3. 1. The Committee welcomes the fact that a ‘memor- andum of understanding’ is being drawn up between the EEA and Eurostat. The Committee hopes that this memorandum will make for better and more rapid coordination between these two bodies. It particularly wishes to see an end to overlaps and oversights. The Committee asks whether it would not be possible 3. 4. to shorten the transition period of three years referred to in Article 4. It is aware, however, that the staff shortages and financial constraints facing national statistical offices add weight to the argument in favour of a period to enable Member States to adjust gradually to Community requirements. 3. 5. However, the Committee would stress that Community policy on the collection, recovery and/or elimination of waste is universally welcomed and approved by the Member States. It is, therefore, up to them to provide the necessary means for optimal implementation. (1) OJ C 116 of 14. 4. 1997. (2) OJ C 332 of 31. 12. 1990. (3) This programme was never adopted. The legislative procedure of which this Committee opinion is a part led to the adoption by the Council of the 1994-1997 programme referred to in point 1. 2. (4) OJ L 5 of 7. 1. 1994. 17. 11. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 329/19 3. 6. The Committee again draws attention to the import- ance of high quality statistics to back up national and Community policies. It notes, however, that national statistical offices often suffer from the belt-tightening that has been and is still required for the implementation of the EMU and the stability and growth pact. 4. 2. In Annex I, Section 2, paragraph 3, numbers 14 (non- ferrous metal scrap excluding packaging), 26 (textile waste), and 43 (construction and demolition waste) should not lead to confusion since from a legal point of view these materials are regarded as waste, even if technically they can be used as raw materials. The Committee would query the case for limiting the 3. 7. compulsory surveys provided for under Article 3 to enterprises with more than nine employees. Nevertheless, while main- taining that criteria based on quantity of waste would have been preferable, the Committee accepts the wisdom of the to avoid discouraging the Commission-proposed criteria, micro businesses that are so important for job creation, particularly since enterprises generating dangerous waste are governed by other measures. 3. 8. The Committee proposes that the financial statement accompanying the proposal should be extended to include partial Community funding for Member States that are lagging a long way behind in the area of waste statistics (following the lead of the Environment DG on statistical projects in Member States). Negotiations should be initiated right now with those countries applying to join the EU in order to help their statistical offices to meet the requirements laid down in this regulation. 3. 9. The Committee fears that statistical data collected on the basis of the proposed regulation will not provide a clear reflection of waste ‘flows’. It may be necessary to review the system in due course to provide a picture of ‘flows’, to further the battle against the improper elimination and illegal export of certain types of waste. 4. Specific comments In Article 2 (a) there should be a reference to Com- to Direc- 4. 1. mission Decision 96/350/EC (1) tive 75/442/EEC. as well as (1) Commission Decision of 24 May 1996 adapting Annexes IIA and IIB of Council Directive 75/442/EEC on waste. OJ L 135 of 6. 6. 1996. Brussels, 22 September 1999. 4. 3. In the same Annex, it can be difficult to distinguish between the products mentioned under numbers 25 (other wood waste) and 43 (construction and demolition waste). Products covered by number 43 cover 90 % of the total and are by far the most damaging to the environment. 4. 3. 1. should continue to be subject to special arrangements. The Committee considers that dangerous waste 4. 4. Although the monitoring of codes 121 (quantity of waste internally recovered) and 123 (quantity of secondary waste resulting from recovery or incineration) in Section 3 of Annex I would appear to be unjustified, the Committee accepts the explanation given by the Commission representative, whereby these codes enable a more precise record to be kept of the elimination of waste and thus improve the monitoring system. 4. 5. With regard to Section 2 of Annex II, the Committee would question whether numbers 16 (composite packaging), 17 (mixed packaging), and 19 (clothes and textiles) are sufficiently clear. 4. 6. Annex III, Section 6, paragraph 1 reads ‘For each type of operation listed. , Member States will indicate the percent- age to which this activity is covered by data collection. The coverage can be estimated by external criteria such as employment or amount of waste input. Minimum requirement for the coverage is 90 % for each type of operation. ’ The Committee is not totally convinced of the legitimacy of this minimum percentage and considers that, for dangerous waste in particular, a coverage rate of 100 % would be more appropriate. 4. 7. In Annex III, Section 7, the distinction between ‘dis- posal’ and ‘recovery’ of waste is not sufficiently clear in the table specifying the waste, incineration, composting and disposal operations. The Committee proposes amending as follows the sub-headings in the table so as to distinguish clearly between the different operations: ‘Recovery, including composting and incineration with energy recovery’ and ‘dis- posal’. The President of the Economic and Social Committee Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1650/99 von Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) an die Kommission. Urteil der niederländischen Regierung zur europäischen Entwicklungshilfe.

eurovoc_concepts:
EU policy
Netherlands
development aid
government
impact study

text: C 203 E/16 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/019) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1650/99 von Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) an die Kommission (22. September 1999) Betrifft: Urteil der niederl(cid:228)ndischen Regierung zur europ(cid:228)ischen Entwicklungshilfe Hat die Kommission die (cid:228)u(cid:223)erst kritische Aufzeichnung (cid:132)Kwaliteit Europese Hulp(cid:147) (Qualit(cid:228)t der europ(cid:228)i- schen Hilfe) zur Kenntnis genommen, die die niederl(cid:228)ndische Regierung dem niederl(cid:228)ndischem Parlament (cid:252)bermittelt hat? Gab es vor dieser Ver(cid:246)ffentlichung Kontakte zwischen der niederl(cid:228)ndischen Regierung und der Europ(cid:228)i- schen Kommission? Teilt die Kommission die in dieser Aufzeichnung vorgebrachte Kritik? Falls ja, welche Kritik wird geteilt und welche Kritik wird als nicht relevant oder nicht angebracht betrachtet? Wie ist im allgemeinen die Reaktion der Kommission zu dieser Aufzeichnung? Antwort von Herrn Nielson im Namen der Kommission (18. November 1999) Die Kommission hat mit Interesse den niederl(cid:228)ndischen Bericht (cid:252)ber die Qualit(cid:228)t der europ(cid:228)ischen Hilfe zur Kenntnis genommen, auf den sie durch die schriftliche Anfrage der Frau Abgeordneten aufmerksam gemacht wurde. Wenn auch im Zusammenhang mit diesem Bericht kein direkter Kontakt zwischen der Kommission und der niederl(cid:228)ndischen Regierung bestand, so fanden doch im Anschlu(cid:223) an vier zu Beginn des Jahres durchgef(cid:252)hrten pauschalen Evaluierungen ausf(cid:252)hrliche Diskussionen zwischen der Kommission und den Mitgliedstaaten (cid:252)ber die bei der europ(cid:228)ischen Entwicklungshilfe vorzunehmenden ˜nderungen statt. Auf seiner Tagung im Mai 1999 verabschiedete der Rat f(cid:252)r Entwicklungsfragen eine Reihe von Schlu(cid:223)folgerungen, in denen Verbesserungen im Bereich der von der Kommission verwalteten Entwick- lungshilfe vorgeschlagen wurden. Diese Schlu(cid:223)folgerungen waren das Ergebnis einer konstruktiven Zusam- menarbeit zwischen dem Rat und der Kommission. Die Kommission stimmt dem Inhalt des Berichts weitgehend zu und stellt mit Befriedigung fest, da(cid:223) die niederl(cid:228)ndische Regierung ihre Bem(cid:252)hungen um die Verbesserung der Verwaltung der Entwicklungshilfe anerkennt. Sie ist sich bewu(cid:223)t, da(cid:223) ihre Leistungen in bestimmten Bereichen verbessert werden m(cid:252)ssen. Entsprechende Vorschl(cid:228)ge wurden entweder bereits dem Rat und dem Parlament vorgelegt oder werden zur Zeit im Rahmen der bestehenden Vorschriften und des Abkommens von LomØ bzw. der laufenden Verhandlungen (cid:252)ber das Nachfolgeabkommen und der neuen Vorschriften f(cid:252)r MEDA und S(cid:252)dafrika ausgearbeitet. Die Kommission ist dar(cid:252)ber erfreut, da(cid:223) die niederl(cid:228)ndische Regierung Grund zu Optimis- mus f(cid:252)r eine k(cid:252)nftige konstruktive Zusammenarbeit und das Erreichen positiver Ergebnisse sieht. Die Kommission bereitet gegenw(cid:228)rtig einen Aktionsplan vor, der den in den einzelnen Evaluierungs- berichten enthaltenen Empfehlungen sowie den in den Schlu(cid:223)folgerungen des Rates (cid:252)ber die Evaluierung vorgeschlagenen Folgema(cid:223)nahmen Rechnung tr(cid:228)gt. Dieser Aktionsplan, der einen strategischen Rahmen f(cid:252)r die gesamte Entwicklungspolitik der Gemeinschaft vorsieht, soll nach seiner Annahme durch die Kommission dem Parlament (cid:252)bermittelt werden. (2000/C 203 E/020) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1661/99 von Emilia M(cid:252)ller (PPE-DE) an die Kommission (22. September 1999) Betrifft: Milchquotensituation 1. Gelten hinsichtlich der Milchquoten grunds(cid:228)tzlich einheitliche Regelungen f(cid:252)r alle Mitgliedstaaten? 2. Wird hinsichtlich der Milchquoten das Prinzip der Gleichbehandlung von Mitgliedstaaten und betroffenen Landwirten gewahrt? 3. Kommt es in manchen L(cid:228)ndern zu Ungenauigkeiten bei der Quotenverwaltung?