title: Regulamento (CE) n° 2088/1999 da Comissão, de 30 de Setembro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

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text: 1. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 256/61 REGULAMENTO (CE) N. o 2088/1999 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1999 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum do mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1587/96 (2), e, nomeadamente, pelo n. o 3, do seu artigo 17. o, (5) (1) (2) (3) Considerando que, nos termos de n. o 1 do artigo 17. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68, a diferença entre os preços do comércio internacional dos produtos referidos nas alíneas a), b), c), d), e) e g) do artigo 1. o desse regulamento e os preços da Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação; que o Regula- mento (CE) n. o 1222/94 da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o citados 1702/1999 (4), produtos se deve uma taxa de restituição aplicável quando da sua exportação, sob a forma de mercadorias, referidas no anexo do Regulamento (CEE) n. o 804/68; estabeleceu para quais dos Considerando que, nos termos do n. o 1, primeiro pará- grafo, do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1222/94, a taxa de restituição por 100 kg, de cada um dos produtos de base considerados, deve ser fixada para todos os meses; Considerando que o n. o 3 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1222/94 prevê que, para a fixação das taxas de restituição, devem ser tomadas em consideração, se for caso disso, as restituições à produção, os auxílios ou outras medidas de efeito equivalente, que são aplicáveis em todos os Estados-membros, nos termos do regula- mento relativo à organização comum dos mercados, no sector considerado, no respeitante aos produtos de base referidos no anexo A do citado regulamento ou produtos que lhes sejam equiparados; Considerando que, nos termos do n. o 1 do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68, é concedido um auxílio para o leite desnatado, produzido na Comunidade, e transformado em caseína no caso de esse leite e a caseína, fabricada com esse leite, responderem a certas condições fixadas no artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 987/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece regras gerais respeitantes à concessão de um auxílio para o leite desnatado, transformado em caseína e em caseinatos (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 1435/90 (6); Considerando que o Regulamento (CE) n. o 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada desti- nadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 494/1999 (8), autoriza a entrega de manteiga e nata a preço reduzido às indústrias que fabricam determinadas mercadorias; (6) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o 1. As taxas de restituição aplicáveis aos produtos de base que figuram no anexo A do Regulamento (CE) n. o 1222/94 e referidos no artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68, exportados sob a forma de mercadorias, referidas no anexo do Regulamento (CEE) n. o 804/68, são fixadas conforme indicado no anexo. Não são fixadas taxas de restituição para os produtos 2. referidos no número anterior e não indicados no anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1999. (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21. (3) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5. (4) JO L 201 de 31. 7. 1999, p. 30. (5) JO L 169 de 18. 7. 1968, p. 6. (6) JO L 138 de 31. 5. 1990, p. 8. (7) JO L 350 de 20. 12. 1997, p. 3. (8) JO L 59 de 6. 3. 1999, p. 17. L 256/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 1999 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1999. Pela Comissão Mario MONTI Membro da Comissão ao regulamento da Comissão, 30 Setembro 1999, que fixa as taxas de restituição aplicáveis a certos lacticínios exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado ANEXO Código NC Designação das mercadorias ex 0402 10 19 Leite em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, inferior a 1,5 % (PG 2): a) Em caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código NC 3501 b) Em caso de exportação de outras mercadorias ex 0402 21 19 Leite em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, igual a 26 % (PG 3): a) Em caso de exportação de mercadorias que contenham, sob forma de produtos equiparados ao PG 3, manteiga ou nata a preço reduzido, obtidas nos termos previstos no Regulamento (CEE) n. o 2571/97 b) Em caso de exportação de outras mercadorias ex 0405 10 Manteiga com um teor em matérias gordas de 82 % em peso (PG 6): a) No caso de exportação de mercadorias que contenham manteiga ou nata a preço reduzido, fabricadas nas condições previstas no Regulamento (CEE) n. o 2571/97 b) No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código NC 2106 90 98 de teor, em matérias gordas de leite igual ou superior a 40 % em peso c) Em caso de exportação de outras mercadorias (Em EUR/100 kg) Taxas de restituição — 90,00 85,94 120,00 61,00 177,25 170,00


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2064/1999 της Επιτροπής, της 30ής Σεπτεμβρίου 1999, για καθορισμό των επιστροφών που εφαρμόζονται κατά την εξαγωγή των μεταποιημένων προϊόντων με βάση τα σιτηρά και την όρυζα

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text: L 256/10 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 1. 10. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2064/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 30ής Σεπτεµβρίου 1999 για καθορισµό των επιστροφών που εφαρµόζονται κατά την εξαγωγή των µεταποιηµένων προϊόντων µε βάση τα σιτηρά και την όρυζα Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1992, περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1253/1999 (2), και ιδίως το άρθρο 13 παράγραφος 3, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 3072/95 του Συµβουλίου, της 22ας ∆εκεµβρίου 1995, περί κοινής οργανώσεως της αγοράς της όρυ- ζας (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2072/98 (4), και ιδίως το άρθρο 13 παράγραφος 3, Εκτιµώντας: (1) (2) (3) ότι, σύµφωνα µε το άρθρο 13 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 και το άρθρο 13 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3072/95, η διαφορά µεταξύ των τιµών στη διεθνή αγορά των προϊόντων που αναφέρονται στο άρθρο 1 των κανο- νισµών αυτών και των τιµών των προϊόντων αυτών στην Κοινότητα είναι δυνατόν να καλύπτεται από µια επιστροφή κατά την εξαγωγή· ότι σύµφωνα µε το άρθρο 13 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3072/95 οι επιστροφές καθορίζονται αφού ληφθούν υπόψη αφενός η κατάσταση και οι προοπτικές εξελίξεως των διαθέ- σιµων ποσοτήτων των σιτηρών, της όρυζας και των θραυσ- µάτων της, καθώς και οι τιµές τους στην αγορά της Κοι- νότητας, και αφετέρου οι τιµές των σιτηρών, της όρυζας, των θραυσµάτων της και των προϊόντων του τοµέα των σιτηρών στη διεθνή αγορά· ότι κατά τα ίδια αυτά άρθρα έχει επίσης σηµασία να εξασφαλισθεί στις αγορές των σιτηρών και της όρυζας ισορροπία και κανονική εξέλιξη των τιµών και των συναλλαγών και επιπλέον να ληφθεί υπόψη η οικο- νοµική πλευρά των σχεδιαζόµενων εξαγωγών και η ανάγκη για αποφυγή διαταραχών στην αγορά της Κοινότητας· ότι ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1518/95 της Επιτροπής (5) σχετικά µε το καθεστώς της εισαγωγής και εξαγωγής µετα- ποιηµένων προϊόντων µε βάση τα σιτηρά και την όρυζα, όπως τροποποιήθηκε από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2993/ 95 (6), όριζει, στο άρθρο 4, τα ειδικά κριτήρια τα οποία πρέπει να ληφθούν υπόψη κατά τον υπολογισµό της επι- στροφής για τα προϊόντα αυτά· (1) ΕΕ L 181 της 1. 7. 1992, σ. 21. (2) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 18. (3) ΕΕ L 329 της 30. 12. 1995, σ. 18. (4) ΕΕ L 265 της 30. 9. 1998, σ. 4. (5) ΕΕ L 147 της 30. 6. 1995, σ. 55. (6) ΕΕ L 312 της 23. 12. 1995, σ. 25. (4) (5) (6) (7) (8) ότι πρέπει να κλιµακωθεί η επιστροφή που παρέχεται σε ορισµένα µεταποιηµένα προϊόντα σε συνάρτηση, ανάλογα µε τα προϊόντα, µε την περιεκτικότητά τους σε τέφρες, σε ακατέργαστη κυτταρίνη, σε λευκώµατα, σε λιπαρές ουσίες ή σε άµυλο, η περιεκτικότητα δε αυτή είναι ειδικά αντιπροσω- πευτική για την ποσότητα του προϊόντος βάσεως που ενσω- µατώνεται πράγµατι στο µεταποιηµένο προϊόν· ότι για τις ρίζες µανιόκας και άλλες ρίζες και κονδύλους, καθώς και για τα άλευρα αυτών, η οικονοµική πλευρά των να σχεδιασθούν, αφού εξαγωγών που θα µπορούσαν ληφθούν ιδιαίτερα υπόψη η φύση και η προέλευση των προϊόντων αυτών, δεν καθιστά προς το παρόν αναγκαίο τον καθορισµό µιας επιστροφής κατά την εξαγωγή· ότι για ορι- σµένα µεταποιηµένα προϊόντα µε βάση τα σιτηρά η ασή- µαντη συµµετοχή της Κοινότητας στο διεθνές εµπόριο δεν καθιστά προς το παρόν αναγκαίο τον καθορισµό µιας επι- στροφής κατά την εξαγωγή· ότι η κατάσταση της διεθνούς αγοράς ή οι ειδικές απαιτή- σεις ορισµένων αγορών είναι δυνατόν να καταστήσουν ανα- γκαία τη διαφοροποίηση της επιστροφής για ορισµένα προϊόντα ανάλογα µε τον προορισµό τους· ότι η επιστροφή πρέπει να καθορίζεται µία φορά το µήνα· ότι είναι δυνατόν να τροποποιείται ενδιάµεσα· ότι ορισµένα µεταποιηµένα προϊόντα µε βάση τον αραβόσιτο είναι δυνατόν να υποστούν θερµική επεξεργασία από την οποία υπάρχει κίνδυνος να οδηγηθούµε στην χορήγηση επι- στροφής που δεν αντιστοιχεί στην ποιότητα του προϊόντος· ότι πρέπει να προσδιοριστεί ότι τα προϊόντα αυτά, τα οποία περιέχουν προζελατινοποιηµένο άµυλο δεν δύναται να επω- φεληθούν των επιστροφών κατά την εξαγωγή· (9) ότι η επιτροπή διαχείρισης σιτηρών δεν διατύπωσε γνώµη στην προθεσµία που όρισε ο πρόεδρός της, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι επιστροφές κατά την εξαγωγή των προϊόντων που αναφέρονται στο άρθρο 1 παράγραφος 1 στοιχείο δ) του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 και στο άρθρο 1 παράγραφος 1 στοιχείο γ) του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3072/95 και υπάγονται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1518/95 καθορίζονται σύµφωνα µε το παράρτηµα του παρόντος κανονισµού. 1. 10. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 256/11 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την 1η Οκτωβρίου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 30 Σεπτεµβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής του κανονισµού της Επιτροπής, της 30ης Σεπτεµβρίου 1999, για καθορισµό των επιστροφών που εφαρµόζονται κατά την εξαγωγή των µεταποιηµένων προϊόντων µε βάση τα σιτηρά και την όρυζα ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Κωδικός προϊόντος Επιστροφή Κωδικός προϊόντος Επιστροφή (EUR/τόνο) (EUR/τόνο) 1102 20 10 9200 (1) 1102 20 10 9400 (1) 1102 20 90 9200 (1) 1102 90 10 9100 1102 90 10 9900 1102 90 30 9100 1103 12 00 9100 1103 13 10 9100 (1) 1103 13 10 9300 (1) 1103 13 10 9500 (1) 1103 13 90 9100 (1) 1103 19 10 9000 1103 19 30 9100 1103 21 00 9000 1103 29 20 9000 1104 11 90 9100 1104 12 90 9100 1104 12 90 9300 1104 19 10 9000 1104 19 50 9110 1104 19 50 9130 1104 21 10 9100 1104 21 30 9100 1104 21 50 9100 1104 21 50 9300 1104 22 20 9100 1104 22 30 9100 61,07 52,34 52,34 45,84 31,17 73,37 73,37 78,52 61,07 52,34 52,34 50,39 47,37 26,63 31,17 45,84 81,52 65,22 26,63 69,79 56,71 45,84 45,84 61,12 48,90 65,22 69,29 1104 23 10 9100 1104 23 10 9300 1104 29 11 9000 1104 29 51 9000 1104 29 55 9000 1104 30 10 9000 1104 30 90 9000 1107 10 11 9000 1107 10 91 9000 1108 11 00 9200 1108 11 00 9300 1108 12 00 9200 1108 12 00 9300 1108 13 00 9200 1108 13 00 9300 1108 19 10 9200 1108 19 10 9300 1109 00 00 9100 1702 30 51 9000 (2) 1702 30 59 9000 (2) 1702 30 91 9000 1702 30 99 9000 1702 40 90 9000 1702 90 50 9100 1702 90 50 9900 1702 90 75 9000 1702 90 79 9000 2106 90 55 9000 65,43 50,16 26,63 26,11 26,11 6,53 10,91 46,48 54,40 52,22 52,22 69,79 69,79 69,79 69,79 38,00 38,00 0,00 82,02 62,79 82,02 62,79 62,79 82,02 62,79 85,94 59,65 62,79 (1) ∆εν χορηγείται καµία επιστροφή στα προϊόντα που έχουν υποστεί θερµική επεξεργασία η οποία συνεπάγεται προζελατινοποίηση του αµύλου. (2) Οι επιστροφές χορηγούνται σύµφωνα µε τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 2730/75 του Συµβουλίου (ΕΕ L 281 της 1. 11. 1975, σ. 20), όπως τροποποιήθηκε. ΝΒ: Οι κωδικοί των προϊόντων, συµπεριλαµβανοµένων των υποσηµειώσεων, καθορίζονται στον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 3846/87 της Επιτροπής (ΕΕ L 366 της 24. 12. 1987, σ. 1), όπως τροποποιήθηκε


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2061/1999 της Επιτροπής, της 30ής Σεπτεμβρίου 1999, για τον καθορισμό των δασμών κατά την εισαγωγή στον τομέα των σιτηρών

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text: 1. 10. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 256/3 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2061/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 30ής Σεπτεµβρίου 1999 για τον καθορισµό των δασµών κατά την εισαγωγή στον τοµέα των σιτηρών Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1992, περί κοινής οργανώσεως της αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1253/1999 (2), τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1249/96 της Επιτροπής, της 28ης Ιου- νίου 1996, περί λεπτοµερειών εφαρµογής του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου όσον αφορά τους δασµούς κατά την εισαγωγή στον τοµέα των σιτηρών (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2519/98 (4), και ιδίως το άρθρο 2 παράγραφος 1, Εκτιµώντας: (1) ότι το άρθρο 10 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 προβλέπει ότι κατά την εισαγωγή των προϊόντων που αναφέ- ρονται στο άρθρο 1 του εν λόγω κανονισµού, εισπράττονται οι δασµοί του κοινού δασµολογίου· ότι, εντούτοις, για τα προϊόντα που αναφέρονται στην παράγραφο 2 του άρθρου αυτού, ο δασµός κατά την εισαγωγή ισούται µε την τιµή παρεµβάσεως που ισχύει για τα προϊόντα αυτά κατά την εισαγωγή προσαυξηµένη κατά 55 % και µειωµένη κατά την τιµή cif κατά την εισαγωγή που εφαρµόζεται στην εν λόγω αποστολή· εντούτοις, ο δασµός αυτός δεν είναι δυνατόν να υπερβαίνει το δασµό του κοινού δασµολογίου· (2) ότι, δυνάµει του άρθρου 10 παράγραφος 3 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92, οι τιµές cif κατά την εισαγωγή υπο- λογίζονται µε βάση τις αντιπροσωπευτικές τιµές για το εν λόγω προϊόν στη διεθνή αγορά· (3) (4) (5) (6) ότι ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1249/96 έχει καθορίσει τις λεπτοµέρειες εφαρµογής του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/ 92 όσον αφορά τους δασµούς κατά την εισαγωγή στον τοµέα των σιτηρών· ότι οι δασµοί κατά την εισαγωγή εφαρµόζονται έως ότου ισχύει νέος καθορισµός· ότι εξακολουθούν επίσης να ισχύουν, εάν δεν διατίθεται καµία τιµή για το χρηµατιστήριο αναφοράς που αναφέρεται στο παράρτηµα ΙΙ του κανονι- σµού (ΕΚ) αριθ. 1249/96 κατά τη διάρκεια των δύο εβδο- µάδων που προηγούνται του προσεχούς καθορισµού· ότι, για να καταστεί δυνατή η κανονική λειτουργία του καθεστώτος των δασµών κατά την εισαγωγή, πρέπει, για τον υπολογισµό αυτό, να ληφθούν υπόψη οι αντιπροσωπευτικές τιµές της αγοράς που διαπιστώθηκαν κατά τη διάρκεια µιας περιόδου αναφοράς· ότι η εφαρµογή του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1249/96 οδηγεί στον καθορισµό των δασµών κατά την εισαγωγή, σύµφωνα µε το παράρτηµα του παρόντος κανονισµού, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι δασµοί κατά την εισαγωγή στον τοµέα των σιτηρών που αναφέ- ρονται στο άρθρο 10 παράγραφος 2 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 καθορίζονται στο παράρτηµα Ι του παρόντος κανονι- σµού, µε βάση τα στοιχεία που περιλαµβάνονται στο παράρτηµα ΙΙ. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την 1η Οκτωβρίου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 30 Σεπτεµβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 181 της 1. 7. 1992, σ. 21. (2) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 18. (3) ΕΕ L 161 της 29. 6. 1996, σ. 125. (4) ΕΕ L 315 της 25. 11. 1998, σ. 7. L 256/4 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 1. 10. 1999 ∆ασµοί κατά την εισαγωγή των προϊόντων που αναφέρονται στο άρθρο 10 παράγραφος 2 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I Κωδικός ΣΟ Περιγραφή των εµπορευµάτων 1001 10 00 Σιτάρι σκληρό υψηλής ποιότητας µέσης ποιότητας (1) 1001 90 91 Σιτάρι µαλακό που προορίζεται για σπορά: 1001 90 99 Σιτάρι µαλακό, εκλεκτής ποιότητας εκτός από εκείνο που προορίζε- ται για σπορά (3) µέσης ποιότητας βασικής ποιότητας 1002 00 00 Σίκαλη 1003 00 10 Κριθάρι που προορίζεται για σπορά 1003 00 90 Κριθάρι εκτός από αυτό που προορίζεται για σπορά (3) 1005 10 90 Καλαµπόκι για σπορά εκτός από το υβρίδιο 1005 90 00 Καλαµπόκι εκτός από αυτό που προορίζεται για σπορά (3) 1007 00 90 Σόργο σε κόκκους εκτός από το υβρίδιο που προορίζεται για σπορά ∆ασµός κατά την εισαγωγή που διεξάγεται δια ξηράς, ποταµού ή θαλάσσης και προέρχεται από λιµάνια της Μεσογείου, της Μαύρης Θάλασσας ή της Βαλτικής Θάλασσας (σε EUR/τόνο) ∆ασµός κατά την εισαγωγή που διεξάγεται αεροπορικώς ή δια θαλάσσης προερχόµενη από άλλα λιµάνια (2) (σε EUR/τόνο) 32,38 42,38 41,47 41,47 68,64 81,13 79,55 79,55 79,55 96,75 96,75 79,55 22,38 32,38 31,47 31,47 58,64 71,13 69,55 69,55 69,55 86,75 86,75 69,55 (1) Για το σκληρό σιτάρι που δεν πληροί τις ελάχιστες ποιοτικές προδιαγραφές για το σκληρό σίτο µέσης ποιότητας που αναφέρονται στο παράρτηµα Ι του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1249/96, ο εφαρµοζόµενος δασµός είναι εκείνος που καθορίζεται για το µαλακό σιτάρι χαµηλής ποιότητας. (2) Για τα εµπορεύµατα που φθάνουν στην Κοινότητα από τον Ατλαντικό Ωκεανό ή µέσω της διώρυγας του Σουέζ [άρθρο 2 παράγραφος 4 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1249/96] ο εισαγωγέας µπορεί να επωφεληθεί µειώσεως των δασµών κατά: — 3 EUR ανά τόνο εάν το λιµάνι βρίσκεται στην Μεσόγειο θάλασσα ή, — 2 EUR ανά τόνο εάν το λιµάνι εκφόρτωσης βρίσκεται στην Ιρλανδία, στο Ηνωµένο Βασίλειο, στη ∆ανία, στη Σουηδία, στη Φινλανδία ή από την πλευρά του Ατλαντικού της Ιβηρικής χερσονήσου. (3) Ο εισαγωγέας µπορεί να επωφεληθεί κατ’ αποκοπή µειώσεως 14 ή 8 EUR ανά τόνο όταν πληρούνται οι προϋποθέσεις που καθορίζονται στο άρθρο 2 παράγραφος 5 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1249/96. 1. 10. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 256/5 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΙΙ Στοιχεία υπολογισµού των δασµών (περίοδος από τις 16. 9. 1999 έως τις 29. 9. 1999) 1. Μέσοι όροι της περιόδου των δύο εβδοµάδων που προηγούνται της ηµέρας του καθορισµού: Χρηµατιστηριακές τιµές Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Προϊόν (% πρωτεΐνες έως 12 % υγρασία) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 µέσης ποιότητας (*) US barley 2 Τιµή (EUR/τόνο) 117,94 104,72 97,27 79,57 136,46 (**) 126,46 (**) 89,29 (**) Πριµοδότηση για τον Κόλπο του Μεξικού (EUR/ τόνο) — 7,26 2,22 4,30 Πριµοδότηση για τις µεγάλες λίµνες (EUR/τόνο) 9,43 — — — (*) Αρνητική πριµοδότηση 10 EUR ανά τόνο [άρθρο 4 παράγραφος 1 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1249/96]. (**) Fob Duluth. — — — — — — 2. Ναύλος/κόστος: Κόλπος του Μεξικού-Rotterdam: 14,12 EUR/τόνο. Μεγάλες Λίµνες-Rotterdam: 25,90 EUR/τόνο. 3. Επιδοτήσεις που προβλέπονται στο άρθρο 4 παράγραφος 2 τρίτο εδάφιο του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1249/96: 0,00 EUR/τόνο (HRW2) 0,00 EUR/τόνο (SRW2)


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2076/1999 av den 30 september 1999 om fastställande av stödbelopp för försörjning av Azorerna och Madeira med risprodukter med ursprung i gemenskapen

eurovoc_concepts:
Azores
EU production
Madeira
aid system
rice
supply

text: 1. 10. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 256/33 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2076/1999 av den 30 september 1999 om fastställande av stödbelopp för försörjning av Azorerna och Madeira med risprodukter med ursprung i gemenskapen EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1600/92 av den 15 juni 1992 om särskilda bestämmelser för Azorerna och Madeira angående vissa jordbruksprodukter (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 562/98 (2), särskilt artikel 10 i denna, och med beaktande av följande: 1. 2. Enligt artikel 10 i förordning (EEG) nr 1600/92 skall Azorernas och Madeiras behov av ris, med avseende på kvantitet, pris och kvalitet, täckas av gemenskapsris på avyttringsvillkor som är likvärdiga med befrielse från inbegriper beviljande av stöd för importavgift, vilket leveranser med ursprung i gemenskapen. Detta stöd bör fastställas med särskild hänsyn till kostnaderna för olika försörjningskällor och bör synnerhet grundas på i exportpriserna till tredje land. förordning (EEG) nr 1696/ Genom kommissionens 92 (3), senast ändrad genom förordning (EEG) nr 2596/ 93 (4) fastställs gemensamma tillämpningsföreskrifter för de särskilda ordningarna för att försörja Azorerna och Madeira med vissa jordbruksprodukter, däribland ris. Genom kommissionens förordning (EEG) nr 1983/92 av den 16 juli 1992 om tillämpningsföreskrifter för en särskild ordning för att försörja Azorerna och Madeira med risprodukter samt för upprättandet av en prognosti- serad försörjningsbalans för dessa produkter (5), ändrad genom förordning (EG) nr 1683/94 (6), fastställs bestäm- melser som kompletterar eller avviker från bestämmel- serna i förutnämnda förordning. Som en följd av tillämpningen av dessa närmare bestäm- melser på rissektorn i nuvarande marknadssituation, och särskilt på priserna för dessa produkter i den europeiska delen av gemenskapen och på världsmarknaden, bör stödet för försörjning av Azorerna och Madeira fast- ställas i enlighet med bilagan till denna förordning. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för spannmål. 3. 4. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Enligt artikel 10 i förordning (EEG) nr 1600/92 skall stödbe- loppen för ris med ursprung i gemenskapen enligt de särskilda ordningarna för försörjning av Azorerna och Madeira fastställas i enlighet med bilagan till denna förordning. Denna förordning träder i kraft den 1 oktober 1999. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 30 september 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 173, 27. 6. 1992, s. 1. (2) EGT L 76, 13. 3. 1998, s. 6. (3) EGT L 179, 1. 7. 1992, s. 6. (4) EGT L 238, 23. 9. 1993, s. 24. (5) EGT L 198, 17. 7. 1992, s. 37. (6) EGT L 178, 12. 7. 1994, s. 53. L 256/34 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 1. 10. 1999 till kommissionens förordning av den 30 september 1999 om fastställande av stödbelopp för försörjning av Azorerna och Madeira med risprodukter med ursprung i gemenskapen BILAGA Produkt (KN-nummer) Slipat ris (1006 30) (EUR/t) Stödbelopp Bestämmelse Azorerna Madeira 112,00 112,00


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1718/99 υποβολή: Armando Cossutta (GUE/NGL) και Lucio Manisco (GUE/NGL) προς το Συμβούλιο. Εξόντωση ιρακινών μικρών παιδιών λόγω του εμπάργκο.

eurovoc_concepts:
Iraq
civilian victim
common foreign and security policy
infant mortality
international sanctions

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text: C 203 E/30 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/036) GRAPTH ERVTHSH E-1711/99 ypobolh·: Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (29 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Εµπο΄δια στα συ΄νορα της Φινλανδι΄ας ο΄σον αφορα΄ το εµπο΄ριο αυγω΄ν Αληθευ΄ει α΄ραγε ο΄τι, ενω΄ η Φινλανδι΄α µπορει΄, βα΄σει συµφωνι΄ας µε την Ε. Ε. , να «προστατευ΄ει» τα συ΄νορα΄ της ο΄σον αφορα΄ την εισαγωγη΄ αυγω΄ν απο΄ τη Σουηδι΄α, οι σουηδικε΄ς αρχε΄ς δεν ε΄χουν την αντι΄στοιχη δυνατο΄τητα; Apa·nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph·w (10 Noembri·oy 1999) Η Επιτροπη΄ δεν ει΄ναι ενη΄µερη για συµφωνι΄α µεταξυ΄ της Κοινο΄τητας και της Φινλανδι΄ας, ο΄που προβλε΄πονται διατα΄ξεις µε τις οποι΄ες επιτρε΄πονται ε΄λεγχοι στα φινλανδικα΄ συ΄νορα, ω΄στε να µην παραδι΄δονται αυγα΄ προ- ερχο΄µενα απο΄ τη Σουηδι΄α. (2000/C 203 E/037) GRAPTH ERVTHSH E-1718/99 ypobolh·: Armando Cossutta (GUE/NGL) kai Lucio Manisco (GUE/NGL) prow to Symboy·lio (30 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Εξο΄ντωση ιρακινω΄ν µικρω΄ν παιδιω΄ν λο΄γω του εµπα΄ργκο Τα δραµατικα΄ στοιχει΄α σχετικα΄ µε θανα΄τους ιρακινω΄ν µικρω΄ν παιδιω΄ν λο΄γω του εµπα΄ργκο που υφι΄σταται το Ιρα΄κ ε΄χουν επιβεβαιω΄σει επι΄σης η Παγκο΄σµια Οργα΄νωση Υγει΄ας, παρατηρητε΄ς του ΟΗΕ και του ∆ιεθνου΄ς Ερυθρου΄ Σταρου΄. Για΄ ποιο΄ λο΄γο το Συµβου΄λιο εξακολουθει΄ να υποστηρι΄ζει την πολιτικη΄ του αποκλεισµου΄ κατα΄ του Ιρα΄κ 1. ε΄χοντας η΄δη εξακριβω΄σει ο΄τι επ ουδενι΄ αποσταθεροποιει΄ την εξουσι΄α του δικτα΄τορα της Βαγδα΄της και πλη΄ττει µο΄νον τον α΄µαχο πληθυσµο΄ ο΄πως υποστη΄ριξε και η ι΄δια η γαλλικη΄ κυβε΄ρνηση; Σε ποια΄ επει΄γοντα διαβη΄µατα προτι΄θεται να προβει΄ ω΄στε να τερµατισθει΄ µι΄α κατα΄σταση ανυπο΄φορη πλε΄ον 2. για τα δικαιω΄µατα του ανθρω΄που και για το διεθνε΄ς δι΄καιο. Apa·nthsh (24 Ianoyari·oy 2000) Η Ευρωπαι¤κη΄ Ένωση θα συνεχι΄σει να εφαρµο΄ζει τον αποκλεισµο΄ που επε΄βαλε το Συµβου΄λιο Ασφαλει΄ας των ΗΕ µε την απο΄φαση του ΣΑ αριθ. 687. Επι΄σης εφα΄ρµοσε τα προγρα΄µµατα «πετρε΄λαιο ε΄ναντι τροφι΄µων» που αποφα΄σισε το ΣΑΗΕ και διαπιστω΄νει ο΄τι οδη΄γησαν στη βελτι΄ωση, ε΄στω και σε περιορισµε΄νο βαθµο΄, των συνθηκω΄ν ζωη΄ς του α΄µαχου πληθυσµου΄ στο Ιρα΄κ. Η ΕΕ χορηγει΄ επι΄σης βοη΄θεια στον ιρακινο΄ λαο΄, εντο΄ς των ορι΄ων που θε΄τουν οι αποφα΄σεις του Συµβουλι΄ου Ασφαλει΄ας των ΗΕ, µε΄σω διεθνω΄ν οργανω΄σεων βοηθει΄ας. Το Συµβου΄λιο απευθυ΄νει ε΄κκληση στην ιρακινη΄ κυβε΄ρνηση να ενισχυ΄σει τη συνεργασι΄α της µε τις οργανω΄σεις αυτε΄ς και να διευκολυ΄νει το ε΄ργο τους. Εν τω µεταξυ΄, η ΕΕ εξακολουθει΄ να χορηγει΄ βοη΄θεια στον ιρακινο΄ λαο΄. Το Συµβου΄λιο απευθυ΄νει ε΄κκληση στην ιρακινη΄ κυβε΄ρνηση να συνεργασθει΄ µε τις διεθνει΄ς οργανω΄σεις βοηθει΄ας


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-1791/99 von Patricia McKenna (Verts/ALE) an die Kommission. Waffenexporte.

eurovoc_concepts:
East Timor
Indonesia
United Kingdom
arms trade
common foreign and security policy
competence of the Member States
international human rights law
international sanctions

text: 18. 7. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 203 E/49 Allj(cid:228)hrlich sterben mehr als eine Million Menschen an der Malaria, und diese grassiert gerade in den (cid:228)rmsten L(cid:228)ndern und den (cid:228)rmsten Bev(cid:246)lkerungsteilen am st(cid:228)rksten. Die Fortschritte, die in j(cid:252)ngster Zeit in der Biotechnologie erzielt worden sind, deuten auf die m(cid:246)gliche Entwicklung eines Malaria-Impfstoffs hin. Man sollte meinen, ein solcher Impfstoff rangiere auf der Agenda sowohl der internationalen Gemeinschaft als auch privater Pharmafirmen ganz oben, doch war dies lange Zeit nicht der Fall. So wurde in einer neueren Studie festgestellt, da(cid:223) auf die Malaria-Forschung nur rund 80 Mio. USD verwendet werden und davon nur ein kleiner Bruchteil auf Impfstoffe. Dank mehrerer Initiativen der Weltgesundheitsorganisation (WHO) und im Kontext des F(cid:252)nfen Rahmenforschungsprogramms der Gemeinschaft sind die Malaria und der Mangel an (cid:246)ffentlichen und privaten Investitionen in die Entwicklung eines Impfstoffs neuerdings wieder st(cid:228)rker in den Vordergrund getreten. Dieser Mangel ist haupts(cid:228)chlich darauf zur(cid:252)ckzuf(cid:252)hren, da(cid:223) Investitionen in die Forschung und die Entwicklung neuer Technologien in der (cid:252)berwiegenden Mehrheit auf die Probleme der reichen L(cid:228)nder ausgerichtet sind, weil diese die gr(cid:246)(cid:223)ten gewinnbringenden M(cid:228)rkte bieten. ˜hnlich ist die Lage bei den Investitionen in die Entwicklung eines Impfstoffs gegen die erworbene Immunschw(cid:228)che (AIDS), der den in den Entwicklungsl(cid:228)ndern verbreiteten Virusst(cid:228)mmen bzw. den (cid:246)ffentlichen Gesundheitssystemen angepa(cid:223)t ist. Alles deutet darauf hin, da(cid:223) die unzureichende Mobilisierung der gesamten Wissenschaft und Technologie f(cid:252)r die Bew(cid:228)ltigung der Krise im (cid:246)ffentlichen Gesundheitssektor im allgemeinen und der Malaria- und AIDS-Probleme im besonderen, mit denen die L(cid:228)nder mit der (cid:228)rmsten Bev(cid:246)lkerung gegenw(cid:228)rtig zu k(cid:228)mpfen haben, uns bald vor ungeheure, bislang noch weitgehend unerkannte Aufgaben stellt. Um die enormen Widerspr(cid:252)che zwischen menschlicher Not, wissenschaftlichem Aufwand und Gewinnspannen aufzuheben, sind daher Kreativit(cid:228)t und neue Partnerschaften gefragt. Erste Ans(cid:228)tze zu einem solchen Vorgehen werden momentan in der Gemeinschaft hinsichtlich eines AIDS-Impfstoffes f(cid:252)r Entwicklungs- l(cid:228)nder er(cid:246)rtert; (cid:228)hnliche Wege k(cid:246)nnten (cid:129) und sollten (cid:129) auch hinsichtlich der Malaria eingeschlagen werden. Im Falle des AIDS-Impfstoffs besteht die verfolgte Strategie aus mehreren Komponenten, die aus Gr(cid:252)nden der Zeitersparnis und zwecks gegenseitiger Verst(cid:228)rkung nicht nacheinander sondern nebenein- ander umgesetzt werden. Zu den wichtigsten Methoden, die die Gemeinschaft dabei anwendet, geh(cid:246)rt die Schaffung von Anreizen f(cid:252)r die private Industrie zu h(cid:246)heren Investitionen in die AIDS-Forschung und die Entwicklung von Impfstoffen, etwa die, die in der zur Zeit im Parlament er(cid:246)rterten Verordnung (cid:252)ber (cid:132)Orphan drugs(cid:147) vorgeschlagen werden; ferner geh(cid:246)ren dazu die Schaffung eines glaubw(cid:252)rdigen Markts in den Entwicklungsl(cid:228)ndern durch Bereitstellung von Mitteln f(cid:252)r verf(cid:252)gbare Impfstoffe in den Staatshaus- halten und in den Budgets der Gemeinschaftshilfe, die Schaffung (in Zusammenarbeit mit unseren wichtigsten Partnern) eines potentiellen Marktes f(cid:252)r die Zukunft durch Zusagung einer Unterst(cid:252)tzung der L(cid:228)nder beim Kauf eines neuen Impfstoffs, sobald er verf(cid:252)gbar ist, und schlie(cid:223)lich die verst(cid:228)rkte F(cid:246)rderung der AIDS-Forschung und der Entwicklung eines auf die L(cid:228)nder der Dritten Welt abgestimmten Impfstoffs durch (cid:246)ffentliche Mittel. Die Gemeinschaft steht mit diesem neuen Konzept f(cid:252)r AIDS gerade erst am Anfang; kommt es zu einer erfolgreichen und fruchtbaren Zusammenarbeit, so k(cid:246)nnen weitere Initiativen ins Auge gefa(cid:223)t werden. Wie die Frau Abgeordnete zum Ausdruck gebracht hat, gibt es auch bei der Malaria gute Gr(cid:252)nde f(cid:252)r derartige Initiativen. Die Kommission m(cid:246)chte hinzuf(cid:252)gen, da(cid:223) die Gemeinschaft im Falle der Malaria ihre Hilfe k(cid:252)rzlich im F(cid:252)nften Rahmenprogramm durch die Ver(cid:246)ffentlichung von zwei Aufforderungen zur Angebotsabgabe verst(cid:228)rkt hat (zwecks Erstellung einer Reihe von Forschungs- und Entwicklungsprojekten f(cid:252)r einen Malaria- Impfstoff und Vorlage von spezifischen Forschungsprojektvorschl(cid:228)gen in Entwicklungsl(cid:228)ndern). Au(cid:223)erdem finanziert die Gemeinschaft zur Zeit im Rahmen einer Partnerschaft mit einer Pharmafirma einen klinischen Demonstrationsversuch in Gambia. (2000/C 203 E/059) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-1791/99 von Patricia McKenna (Verts/ALE) an die Kommission (30. September 1999) Betrifft: Waffenexporte In Anbetracht der j(cid:252)ngsten Debatten (cid:252)ber die Waffenexporte Gro(cid:223)britanniens und anderer EU-Mitglied- staaten in L(cid:228)nder, die in Menschenrechtsverletzungen und ernsthafte Konflikte verwickelt sind, wie zum Beispiel die Indonesien- und Osttimor-Krise, wird die Kommission um Mitteilung gebeten, ob sie plant, die Rechtsvorschriften (cid:252)ber Waffenverk(cid:228)ufe k(cid:252)nftig strenger zu formulieren? C 203 E/50 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 18. 7. 2000 Kann die Kommission in Anbetracht einiger Berichte, wonach drei britische Hawk-Kampfflugzeuge in der letzten Woche heimlich nach Indonesien geliefert worden sind, best(cid:228)tigen oder dementieren, da(cid:223) das Vereinigte K(cid:246)nigreich das Waffenembargo vom 13. September verletzt und Waffen nach Indonesien verkauft hat? Falls diese Berichte zutreffen, wird die Kommission um Mitteilung dar(cid:252)ber gebeten, welche Ma(cid:223)nahmen sie wegen dieses Versto(cid:223)es gegen das Embargo gegen das Vereinigte K(cid:246)nigreich verh(cid:228)ngen will? H(cid:228)lt es die Kommission f(cid:252)r dringend erforderlich, den EU-Verhaltenskodex von 1998 (cid:252)ber Waffenexporte strenger zu formulieren und (cid:129) was ebenso wichtig ist (cid:129) Ma(cid:223)nahmen zu verabschieden, um k(cid:252)nftige Versuche zur Umgehung des Verhaltenskodexes von vornherein auszuschlie(cid:223)en? Antwort von Herrn Patten im Namen der Kommission (20. Oktober 1999) Der Waffenhandel wurde bisher auf der Grundlage von Artikel 296 des EG-Vertrags (fr(cid:252)herer Artikel 223) von dem Anwendungsbereich des Vertrags ausgenommen, so da(cid:223) Gemeinschaftsma(cid:223)nahmen ausgeschlos- sen waren. Derzeit wird der Waffenhandel im Rahmen der Gemeinsamen Au(cid:223)en- und Sicherheitspolitik (GASP) er(cid:246)rtert, in die die Kommission in vollem Umfang einbezogen ist. Die Kommission besitzt weder die Befugnis noch die Mittel, m(cid:246)gliche Verletzungen von Embargos zu best(cid:228)tigen oder zu dementieren. F(cid:252)r die Genehmigung von Waffenexporten sind voll die einzelstaatlichen Regierungen verantwortlich. Der Kodex besteht seit einem Jahr, und wie in dem ersten Jahresbericht best(cid:228)tigt wurde, haben die Mitgliedstaaten bei seiner Anwendung positive Erfahrungen gemacht. Es steht jedoch unbestreitbar fest, da(cid:223) dieser Kodex und seine Umsetzung st(cid:228)ndig verst(cid:228)rkt werden m(cid:252)ssen. Ziel des j(cid:228)hrlichen (cid:220)ber- pr(cid:252)fungsverfahrens ist daher, m(cid:246)gliche Verbesserungen zu ermitteln. Selbstverst(cid:228)ndlich ist f(cid:252)r eventuelle ˜nderungen des Kodex die Unterst(cid:252)tzung aller Mitgliedstaaten erforderlich. (2000/C 203 E/060) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-1797/99 von Maria Sanders-ten Holte (ELDR) an die Kommission (1. Oktober 1999) Betrifft: Altersbezogene Diskriminierung ausl(cid:228)ndischer Piloten in Frankreich In dem in The Times vom 2. September ver(cid:246)ffentlichten Artikel (cid:132)French age rules clips wings of British pilots(cid:147) hei(cid:223)t es, da(cid:223) die franz(cid:246)sische Regierung f(cid:252)r kommerziell t(cid:228)tige Piloten ein H(cid:246)chstalter von 60 Jahren vorschreibt, w(cid:228)hrend dieses Alter in den (cid:252)brigen Mitgliedstaaten der EU 65 Jahre betr(cid:228)gt. Damit wird Piloten im Alter zwischen 60 und 65 Jahren aufgrund unterschiedlicher Normen f(cid:252)r das H(cid:246)chstalter der Zugang zum franz(cid:246)sischen Luftraum verboten. Durch diese unterschiedlichen Normen werden B(cid:252)rger bei der Wahrnehmung ihrer Grundrechte, in diesem Fall des Rechts, aus Gr(cid:252)nden des Alters nicht diskriminiert zu werden, beschr(cid:228)nkt. Die Frage der altersbezogenen Diskriminierung ist im Hinblick auf die kommenden Verhandlungen (cid:252)ber eine Europ(cid:228)ische Charta der Grundrechte von aktueller Bedeutung. 1. Ist der Kommission diese Situation bekannt? Ist die Kommission auch der Ansicht, da(cid:223) diese Situation f(cid:252)r diese Gruppe kommerziell t(cid:228)tiger 2. Piloten nachteilig sein kann? Ist die Kommission auch der Ansicht, da(cid:223) derartige Unterschiede zwischen den Rechtsvorschriften 3. der Mitgliedstaaten unerw(cid:252)nscht sind? 4. Was gedenkt die Kommission dagegen zu tun? Antwort von Frau de Palacio im Namen der Kommission (26. Oktober 1999) Der Kommission ist bekannt, da(cid:223) die franz(cid:246)sische Regierung ein H(cid:246)chstalter f(cid:252)r Piloten vorschreibt. Sie bedauert diese Vorschrift, kann zum gegenw(cid:228)rtigen Zeitpunkt jedoch nichts dagegen unternehmen, da Erlaubnisse zur Aus(cid:252)bung der T(cid:228)tigkeit als Flugzeugf(cid:252)hrer zum Zwecke des (cid:220)berflugs und der Landung von Flugzeugen in der internationalen Zivilluftfahrt gelten, vorausgesetzt sie werden in Einklang mit


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-1791/99 υποβολή: Patricia McKenna (Verts/ALE) προς την Επιτροπή. Εξαγωγές όπλων.

text: 18. 7. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 203 E/49 H elonosi·a skotv·nei perisso·tera apo· e·na ekatommy·rio a·toma to xro·no kai plh·ttei kyri·vw tiw ptvxo·terew xv·rew kai toyw ptvxo·teroyw plhuysmoy·w. Oi pro·sfatew pro·odoi thw biotexnologi·aw stoxey·oyn endexome·nvw, sthn paragvgh· eno·w emboli·oy kata· thw elonosi·aw. Ua mporoy·se na dianohuei· kanei·w o·ti ka·ti te·toio ua ei·xe yci·sth proteraio·thta to·so gia th dieunh· koino·thta o·so kai gia tiw idivtike·w farmakeytike·w etairei·ew alla· gia makro· xroniko· dia·sthma ta pra·gmata den h·tan e·tsi. Mia pro·sfath e·reyna e·deije o·ti gia para·deigma mo·no gy·rv sta 80 ekat. dola·ria HPA to xro·no dapanv·ntai sthn e·reyna kata· thw elonosi·aw kai mo·no e·na poly· mikro· tmh·ma apo· ayta· gia ta embo·lia. Entoy·toiw, h elonosi·a kai h e·lleich dhmo·sivn kai idivtikv·n ependy·sevn gia thn paraskeyh· emboli·oy ei·nai ple·on sto proskh·nio, lo·gv tvn pollv·n prvtoboyliv·n toy Pagko·smioy Organismoy· Ygei·aw (POY) kauv·w epi·shw kai ekei·nvn poy e·xoyn analhfuei· sto plai·sio toy 5oy koinotikoy· progra·mmatow gia thn e·reyna. H e·lleich ependy·sevn gia thn e·reyna kai thn paraskeyh· emboli·oy kata· thw elonosi·aw ofei·letai kyri·vw sto gegono·w o·ti oi ependy·seiw sthn e·reyna kai ana·ptyjh ne·vn texnologiv·n epikentrv·netai kyri·vw sta problh·mata tvn ploy·sivn xvrv·n epeidh· oi xv·rew ayte·w e·xoyn tiw megaly·terew kai perisso·tero kerdofo·rew agore·w. Parathrh·uhke epi·shw mia paro·moia kata·stash se sxe·sh me thn e·lleich ependy·sevn gia thn paraskeyh· emboli·oy kata· toy syndro·moy epi·kththw anosopoihtikh·w anepa·rkeiaw (AIDS) prosarmosme·noy stiw ana·gkew tvn anaptys- some·nvn xvrv·n kai sta systh·mata dhmo·siaw ygei·aw poy yfi·stantai ekei·. Ta diaue·sima stoixei·a tekmhriv·noyn mia shmantikh· pro·klhsh, h opoi·a e·vw tv·ra den e·xei plh·rvw anagnvrisuei· kai sxeti·zetai me thn e·lleich kinhtopoi·hshw toy syno·loy thw episth·mhw kai texnologi·aw gia thn antimetv·pish thw kri·shw thw dhmo·siaw ygei·aw geniko·tera kai thw elonosi·aw kai toy AIDS eidiko·tera, poy ayth· th stigmh· antimetvpi·zoyn oi xv·rew me toyw ptvxo·teroyw plhuysmoy·w. Synepv·w, apaitei·tai dhmioyrgiko·thta kai ne·ew synergasi·ew gia na gefyrvuei· to xa·sma metajy· anurv·pinvn anagkv·n, episthmonikv·n prospaueiv·n kai apodoti- ko·thtaw tvn agorv·n. Mia te·toia prose·ggish syzhtei·tai ayth· th stigmh· stoyw ko·lpoyw thw Koino·thtaw se sxe·sh me to embo·lio kata· toy AIDS stiw anaptysso·menew xv·rew alla· paro·moiew strathgike·w ua mporoy·san (cid:129) kai ua e·prepe (cid:129) na ypa·rjoyn kai gia thn elonosi·a. H strathgikh· poy akoloyuei·tai gia to embo·lio kata· toy AIDS e·xei polle·w synistv·sew poy leitoyrgoy·n ma·llon para·llhla para· syndyasme·na oy·tvw v·ste na gi·netai ejoikono·mhsh xro·noy kai na epitygxa·netai h amoibai·a eni·sxy·sh· toyw. Orisme·new apo· tiw ky·riew proseggi·seiw poy akoloyuoy·n- tai sthn Koino·thta apoteloy·n ki·nhtra gia th biomhxani·a toy idivtikoy· tome·a na ependy·sei perisso·tero sthn e·reyna kai thn paraskeyh· toy emboli·oy kata· toy AIDS o·pvw gia para·deigma ta ki·nhtra poy protei·nontai ston kanonismo· sxetika· me ta idioskeya·smata periorisme·nhw zh·thshw poy syzhtei·tai ayth· th stigmh· sto Koinoboy·lio• h dhmioyrgi·a miaw perisso·tero ajio·pisthw agora·w stiw anaptysso·menew xv·rew me thn eggrafh· kondyli·vn gia ta ypa·rxonta embo·lia stoyw eunikoy·w proy¤ pologismoy·w kai stoyw koinotikoy·w proy¤ pologismoy·w paroxh·w boh·- ueiaw• h dhmioyrgi·a (apo· koinoy· me toyw ky·rioyw etai·royw maw) miaw endexo·menhw mellontikh·w agora·w me thn ejasfa·lish oikonomikh·w eni·sxyshw stiw xv·rew ayte·w gia thn promh·ueia tvn ne·vn emboli·vn o·tan ayta· ua ei·nai diaue·sima• h ayjano·menh dia·uesh dhmosionomikv·n po·rvn gia thn e·reyna kai thn paraskeyh· eno·w emboli·oy kata· toy AIDS kata·llhloy gia tiw anaptysso·menew xv·rew. H Koino·thta ayth· th stigmh· eyri·sketai sthn arxh· mo·non ayth·w thw prose·ggishw gia to AIDS kai, efo·son h epityxh·w synergasi·a apodeixuei· dynath· kai go·nimh, ua mpore·soyn na ejetasuoy·n kai a·llew prvtoboyli·ew. (cid:211)pvw ype·deije to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy ypa·rxoyn sobaroi· lo·goi gia prvtoboyli·ew aytoy· toy ei·doyw symperilambanome·nvn kai ekei·nvn gia thn katapole·mhsh thw elonosi·aw. H Epitroph· ua mporoy·se na prosue·sei o·ti sthn peri·ptvsh thw elonosi·aw, h Koino·thta ay·jhse pro·sfata thn eni·sxysh· thw gia e·reyna kai ana·ptyjh sto 5o pro·gramma-plai·sio me th dhmosi·eysh dyo prosklh·sevn gia ypobolh· prota·sevn (gia th sy·stash miaw seira·w programma·tvn e·reynaw kai ana·ptyjhw sxetika· me to embo·lio kata· thw elonosi·aw kauv·w kai gia eidike·w ereynhtike·w prota·seiw o·son afora· tiw anaptysso·menew xv·rew). Epiple·on, h Koino·thta xrhmatodotei· ayth· th stigmh· klinika· peira·mata epi·deijhw sth Gka·mpia me th symmetoxh· miaw farmakeytikh·w etairei·aw. (2000/C 203 E/059) GRAPTH ERVTHSH P-1791/99 ypobolh·: Patricia McKenna (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (30 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Ejagvge·w o·plvn Ypo· to fvw toy prosfa·toy dhmosi·oy dialo·goy sxetika· me thn ejagvgh· o·plvn apo· th Bretani·a kai a·lla kra·th me·lh EE prow a·llew xv·rew oi opoi·ew katapatoy·n ta anurv·pina dikaiv·mata kai eyri·skontai se kata·stash sobarh·w syrra·jevw, epi· paradei·gmati Indonhsi·a kai kri·sh sto Anatoliko· Timo·r, sxedia·zete na katasth·sete sto me·llon aysthro·terh th nomouesi·a peri· pvlh·sevw o·plvn; C 203 E/50 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 18. 7. 2000 Dy·natai h Epitroph· na epibebaiv·sei h· na diacey·sei o·ti to Hnvme·no Basi·leio parabi·ase to empa·rgko thw 13hw Septembri·oy peri· pvlh·sevw o·plvn sthn Indonhsi·a, dedome·noy o·ti sy·mfvna me plhrofori·ew tri·a polemika· aeroska·fh Hawk apo· th Bretani·a parado·uhkan kryfa· sthn Indonhsi·a thn perasme·nh ebdoma·da; Ea·n oi plhrofori·ew ayte·w alhuey·oyn, dy·natai h Epitroph· na ejhgh·sei poi·a me·tra ua lhfuoy·n kata· thw parabia·sevw toy empa·rgko apo· to Hnvme·no Basi·leio; Anagnvri·zei o·ti xreia·zetai epeigo·ntvw afeno·w na katasth·sei h EE aysthro·teron ton kv·dika symperifora·w toy 1998 peri· ejagvgh·w o·plvn kai afete·roy kai shmantiko·tero na egkriuoy·n prolhptika· me·tra kata· oiasdh·pote prospauei·aw apofygh·w toy kv·dika symperifora·w; Apa·nthsh toy kyri·oy Patten ej ono·matow thw Epitroph·w (20 Oktvbri·oy 1999) (cid:201)vw sh·mera, to empo·rio o·plvn me ba·sh to a·ruro 296 thw synuh·khw EK (prv·hn a·ruro 223) ei·xe ejaireuei· apo· to pedi·o efarmogh·w tvn kano·nvn thw synuh·khw kai, kata· syne·peia, empo·dize tiw koinotike·w ene·rgeiew. To empo·rio o·plvn ejeta·zetai ayth· th stigmh· sto plai·sio thw Koinh·w Ejvterikh·w Politikh·w kai Politikh·w Asfa·leiaw (KEPPA), me thn opoi·a h Epitroph· synde·etai apo·lyta. H Epitroph· den e·xei oy·te thn ejoysi·a oy·te ta me·sa gia na epibebaiv·sei h· na arnhuei· piuane·w parabia·seiw toy empa·rgko. H o·lh eyuy·nh gia th xorh·ghsh a·deiaw ejagvgh·w o·plvn anh·kei stiw eunike·w kybernh·seiw. O Kv·dikaw symplh·rvse e·na xro·no y·parjhw kai, o·pvw anagnvri·suhke sthn prv·th eth·sia e·kuesh, oi arxike·w empeiri·ew tvn kratv·n melv·n kata· th dia·rkeia thw perio·doy ayth·w ei·nai uetike·w. Entoy·toiw, den paragnvri·zetai to gegono·w o·ti ypa·rxoyn lo·goi diarkoy·w eni·sxyshw toy Kv·dika kai thw efarmogh·w toy. O skopo·w thw diadikasi·aw eth·siaw anauev·rhshw ei·nai o prosdiorismo·w tvn piuanv·n beltiv·sevn. Fysika·, opoiadh·pote tropologi·a toy Kv·dika apaitei· th sth·rijh o·lvn tvn kratv·n melv·n. (2000/C 203 E/060) GRAPTH ERVTHSH P-1797/99 ypobolh·: Maria Sanders-ten Holte (ELDR) prow thn Epitroph· (1 Oktvbri·oy 1999) Ue·ma: Dia·krish lo·gv hliki·aw eiw ba·row allodapv·n pilo·tvn sthn Galli·a Se a·ruro tvn Times thw 2aw Septembri·oy me ton ti·tlo: «French age rules clips wings of British pilots» anafe·retai o·ti h Gallikh· Kybe·rnhsh efarmo·zei anv·tato o·rio hliki·aw 60 etv·n gia pilo·toyw poy erga·zontai ston tome·a tvn emporikv·n aerometaforv·n, env· sta ypo·loipa kra·th me·lh thw EE to o·rio ayto· ei·nai to 65o e·tow thw hliki·aw. Me ton tro·po ayto·, apagorey·etai se pilo·toyw metajy· 60 kai 65 etv·n h pro·sbash ston galliko· enae·rio xv·ro lo·gv apo·klishw tvn nomouetikv·n ryumi·sevn sxetika· me to anv·tato o·rio hliki·aw. Ayth· h apo·klish periori·zei toyw poli·tew sthn a·skhsh tvn uemelivdv·n toyw dikaivma·tvn, sthn sygkerime·nh peri·ptvsh toy dikaiv·matow na mh tygxa·noyn diakritikh·w metaxei·rishw lo·gv hliki·aw. H ry·umish gia dia·krish lo·gv hliki·aw ei·nai epi·kairh en o·cei tvn epikei·menvn diapragmatey·sevn gia thn ue·spish Eyrvpai¤koy· Xa·rth Uemelivdv·n Dikaivma·tvn. 1. Gnvri·zei h Epitroph· ayth·n thn kata·stash; Symfvnei· h Epitroph· o·ti h kata·stash ayth· mporei· na ei·nai epizh·mia gia toyw pilo·toyw poy erga·zontai 2. ston tome·a tvn emporikv·n aerometaforv·n; Pistey·ei h Epitroph· o·ti te·toiew apokli·seiw metajy· tvn nomouetikv·n ryumi·sevn tvn kratv·n melv·n den ei·nai 3. epiuymhte·w; 4. Poia· me·tra proti·uetai na la·bei h Epitroph· gia thn kata·stash ayth·; Apa·nthsh thw kaw de Palacio ej ono·matow thw Epitroph·w (26 Oktvbri·oy 1999) H Epitroph· gnvstopoiei· sto Ajio·timo Me·low o·ti e·xei plh·rh epi·gnvsh thw kata·stashw poy epikratei· sth Galli·a sxetika· me to o·rio hliki·aw gia toyw pilo·toyw. H Epitroph· den epikrotei· thn en lo·gv kata·stash, den mporei·, o·mvw, na pare·mbei, dedome·noy o·ti oi isxy·oysew a·deiew pare·xoyn sto plh·rvma tvn dieunv·n pth·sevn thw politikh·w aeropori·aw to dikai·vma pro·sbashw ston enae·rio xv·ro kai prosgei·vshw, ypo· thn proy¤ po·uesh o·ti e·xoyn ekdouei· sy·mfvna me to para·rthma I thw Sy·mbashw toy Sika·go. To vw a·nv para·rthma perie·xei rh·tra, h opoi·a apagorey·ei se o·soyw e·xoyn yperbei· to ejhkosto· e·tow thw hliki·aw toyw thn a·skhsh tvn kauhko·ntvn toy kybernh·th ston tome·a tvn emporikv·n aerometaforv·n, kauv·w kai sy·stash, sy·mfvna me thn opoi·a o·soi e·xoyn


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2067/1999 av den 30 september 1999 om ändring av förordning (EEG) nr 391/92 om fastställande av stödbeloppen för leverans av spannmålsprodukter från gemenskapen till de franska utomeuropeiska departementen

eurovoc_concepts:
EU production
French overseas department and region
aid system
cereals
supply

text: 1. 10. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 256/15 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2067/1999 av den 30 september 1999 om ändring av förordning (EEG) nr 391/92 om fastställande av stödbeloppen för leverans av spannmålsprodukter från gemenskapen till de franska utomeuropeiska departementen EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 3763/91 av den 16 december 1991 om införande av särskilda åtgärder för vissa jordbruksprodukter till fördel för de franska utomeuropeiska departementen (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2598/95 (2), särskilt artikel 2. 6 i denna, och med beaktande av följande: 1. Stödbeloppen för leverans av spannmålsprodukter till de franska utomeuropeiska departementen fastställs i kommissionens förordning (EEG) nr 391/92 (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1859/1999 (4). Till följd av pris- och kursändringarna för spannmålspro- dukter i den europeiska delen av gemenskapen och på världsmarknaden, bör stödet för leverans till de franska utomeuropeiska departementen fastställas till de belopp som anges i bilagan. 2. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för spannmål. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Bilagan till den ändrade förordningen (EEG) nr 391/92 ersätts med bilagan till den här förordningen. Denna förordning träder i kraft den 1 oktober 1999. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 30 september 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 356, 24. 12. 1991, s. 1. (2) EGT L 267, 9. 11. 1995, s. 1. (3) EGT L 43, 19. 2. 1992, s. 23. (4) EGT L 228, 28. 8. 1999, s. 14. L 256/16 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 1. 10. 1999 till kommissionens förordning av den 30 september 1999 om ändring av förordning (EEG) nr 391/92 om fastställande av stödbelopp för leverans av spannmålsprodukter från gemenskapen till de franska utom- europeiska departementen BILAGA Produkt (KN-nr) (EUR/t) Stödbelopp Destination Guadeloupe Martinique Franska Guyana Réunion Vete (1001 90 99) Korn (1003 00 90) Majs (1005 90 00) Durumvete (1001 10 00) 30,50 30,50 30,50 33,50 36,00 36,00 36,00 39,00 46,00 46,00 46,00 49,00 12,00 12,00 12,00 16,00


title: QUESTION ECRITE no 1758/99 de Helena TORRES MARQUES Politique de cohésion économique et sociale dans l'Union européenne

eurovoc_concepts:
EU regional policy
European Commission
administration of the Institutions
product designation


title: Reglamento (CE) n° 2070/1999 de la Comisión, de 30 de septiembre de 1999, por el que se fijan las restituciones aplicables a los productos de los sectores de los cereales y del arroz entregados en el marco de acciones comunitarias y nacionales de ayuda alimentaria

eurovoc_concepts:
EU aid
State aid
cereals
export refund
food aid
rice

text: 1. 10. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 256/21 REGLAMENTO (CE) No 2070/1999 DE LA COMISIÓN de 30 de septiembre de 1999 por el que se fijan las restituciones aplicables a los productos de los sectores de los cereales y del arroz entregados en el marco de acciones comunitarias y nacionales de ayuda alimentaria LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece una organización común de mercados en el sector de los cereales (1), cuya última modifi- cación la constituye el Reglamento (CE) no 1253/1999 (2), y, en particular, el párrafo tercero del apartado 2 de su artículo 13, Visto el Reglamento (CE) no 3072/95 del Consejo, de 22 de diciembre de 1995, por el que se establece una organización común del mercado del arroz (3), modificado por el Regla- mento (CE) no 2072/98 (4), y, en particular, el apartado 3 de su artículo 13, (1) (2) Considerando que el artículo 2 del Reglamento (CEE) no 2681/74 del Consejo, de 21 de octubre de 1974, rela- tivo a la financiación comunitaria de los gastos resul- tantes del suministro de productos agrícolas en virtud de la ayuda alimentaria (5), establece que corresponde al Fondo Europeo de Orientación y de Garantía Agraria, sección «Garantía», la parte de los gastos correspondiente a las restituciones a la exportación fijadas en la materia con arreglo a las normas comunitarias; Considerando que, con objeto de facilitar la elaboración y la gestión del presupuesto para las acciones comunita- rias de ayuda alimentaria y con el fin de permitir a los Estados miembros conocer el nivel de participación comunitaria en la financiación de las acciones nacionales de ayuda alimentaria, es necesario determinar el nivel de las restituciones concedidas para dichas acciones; (3) (4) (5) Considerando que las normas generales y las modali- dades de aplicación establecidas por el artículo 13 del Reglamento (CEE) no 1766/92 y por el artículo 13 del Reglamento (CE) no 3072/95 para las restituciones a la exportación son aplicables mutatis mutandis a las mencio- nadas operaciones; Considerando que los criterios específicos que deben tenerse en cuenta para el cálculo de la restitución a la exportación en el caso del arroz se definen en el artículo 13 del Reglamento (CE) no 3072/95; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Para las acciones comunitarias y nacionales de ayuda alimen- taria realizadas en el marco de convenios internacionales o de otros programas complementarios, así como para la ejecución de otras medidas comunitarias de suministro gratuito, las resti- tuciones aplicables a los productos de los sectores de los cereales y del arroz se fijarán con arreglo al anexo. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 1 de octubre de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 30 de septiembre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) DO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) DO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (5) DO L 288 de 25. 10. 1974, p. 1. L 256/22 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 1. 10. 1999 del Reglamento de la Comisión, de 30 de septiembre de 1999, por el que se fijan las restituciones aplicables a los productos de los sectores de los cereales y del arroz entregados en el marco de acciones comunitarias y nacionales de ayuda alimentaria ANEXO Código del producto 1001 10 00 9400 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9400 1005 90 00 9000 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 30 65 9900 1006 40 00 9000 1007 00 90 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1102 20 10 9200 1102 20 10 9400 1102 30 00 9000 1102 90 10 9100 1103 11 10 9200 1103 11 90 9200 1103 13 10 9100 1103 14 00 9000 1104 12 90 9100 1104 21 50 9100 (en EUR/t) Importe de las restituciones 0,00 24,50 62,50 30,00 59,00 40,00 114,00 114,00 114,00 114,00 114,00 114,00 114,00 114,00 114,00 — 40,00 33,50 33,50 61,07 52,34 — 45,84 15,00 15,00 78,52 — 81,52 61,12 Nota: Los códigos de productos se definen en el Reglamento (CEE) no 3846/87 de la Comisión (DO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1) modificado


title: Commission Regulation (EC) No 2085/1999 of 30 September 1999 fixing the rates of the refunds applicable to certain cereal and rice-products exported in the form of goods not covered by Annex I to the Treaty

eurovoc_concepts:
cereals
export refund
rice

text: 1. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 256/55 COMMISSION REGULATION (EC) No 2085/1999 of 30 September 1999 fixing the rates of the refunds applicable to certain cereal and rice-products exported in the form of goods not covered by Annex I to the Treaty THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organization of the market in cereals (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 1253/1999 (2), and in particular Article 13(3) thereof, Having regard to Council Regulation (EC) No 3072/95 of 22 December 1995 on the common organization of the market in rice (3), as amended by Regulation (EC) No 2072/98 (4), and in particular Article 13(3) thereof, (1) Whereas Article 13(1) of Regulation (EEC) No 1766/92 and Article 13(1) of Regulation (EC) No 3072/95 provide that the difference between quotations of prices on the world market for the products listed in Article 1 of each of those Regulations and the prices within the Community may be covered by an export refund; (2) Whereas Commission Regulation (EC) No 1222/94 of 30 May 1994 laying down common implementing rules for granting export refunds on certain agricultural prod- ucts exported in the form of goods not covered by Annex I to the Treaty, and the criteria for fixing the amount of such refunds (5), as last amended by Regula- tion (EC) No 1702/1999 (6), specifies the products for which a rate of refund should be fixed, to be applied where these products are exported in the form of goods listed in Annex B to Regulation (EEC) No 1766/92 or in Annex B to Regulation (EC) No 3072/95 as appropriate; (3) Whereas, in accordance with the first subparagraph of Article 4(1) of Regulation (EC) No 1222/94, the rate of the refund per 100 kilograms for each of the basic products in question must be fixed for each month; (4) Whereas the commitments entered into with regard to refunds which may be granted for the export of agricul- tural products contained in goods not covered by Annex I to the Treaty may be jeopardized by the fixing in advance of high refund rates; whereas it is therefore necessary to take precautionary measures in such situa- (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 329, 30. 12. 1995, p. 18. (4) OJ L 265, 30. 9. 1998, p. 4. (5) OJ L 136, 31. 5. 1994, p. 5. (6) OJ L 201, 31. 7. 1999, p. 30. tions without, however, preventing the conclusion of long-term contracts; whereas the fixing of a specific refund rate for the advance fixing of refunds is a measure which enables these various objectives to be met; (5) Whereas, now that a settlement has been reached between the European Community and the United States of America on Community exports of pasta products to the United States and has been approved by Council Decision 87/482/EEC (7), it is necessary to differentiate the falling within CN codes 1902 11 00 and 1902 19 according to their destination; refund on goods (6) Whereas Article 4(5)(b) of Regulation (EC) No 1222/94 provides that, in the absence of the proof referred to in Article 4(5)(a) of that Regulation, a reduced rate of export refund has to be fixed, taking account of the amount of the production refund applicable, pursuant to Commission Regulation (EEC) No 1722/93 (8), as last amended by Regulation (EC) No 87/1999 (9), for the basic product in question, used during the assumed period of manufacture of the goods; (7) Whereas the Management Committee for Cereals has not delivered an opinion within the time limit set by its chairman, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The rates of the refunds applicable to the basic products appearing in Annex A to Regulation (EC) No 1222/94 and listed either in Article 1 of Regulation (EEC) No 1766/92 or in Article 1(1) of Regulation (EC) No 3072/95, exported in the form of goods listed in Annex B to Regulation (EEC) No 1766/92 or in Annex B to amended Regulation (EC) No 3072/ 95 respectively, are hereby fixed as shown in the Annex to this Regulation. Article 2 This Regulation shall enter into force on 1 October 1999. (7) OJ L 275, 29. 9. 1987, p. 36. (8) OJ L 159, 1. 7. 1993, p. 112. (9) OJ L 9, 15. 1. 1999, p. 8. L 256/56 EN Official Journal of the European Communities 1. 10. 1999 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 30 September 1999. For the Commission Mario MONTI Member of the Commission 1. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 256/57 to the Commission Regulation of 30 September 1999 fixing the rates of the refunds applicable to certain cereals and rice products exported in the form of goods not covered by Annex I to the Treaty ANNEX (EUR/100 kg) Rate of refund per 100 kg dof basic product CN code Description of products (1) In case of advance fixing of refunds 1001 10 00 Durum wheat: – on exports of goods falling within CN codes 1902 11 and 1902 19 to the United States of America – in other cases 1001 90 99 Common wheat and meslin: – on exports of goods falling within CN codes 1902 11 and 1902 19 to the United States of America – in other cases: – – where pursuant to Article 4 (5) of Regulation (EC) No 1222/94 (2) – – in other cases 1002 00 00 Rye 1003 00 90 Barley 1004 00 00 Oats 1005 90 00 Maize (corn) used in the form of: – starch: – – where pursuant to Article 4 (5) of Regulation (EC) No 1222/94 (2) – – in other cases glucose – glucose, syrup, maltodextrine, maltodextrine syrup of CN codes 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): – – where pursuant to Article 4 (5) of Regulation (EC) No 1222/94 (2) – – in other cases – other (including unprocessed) Potato starch of CN code 1108 13 00 similar to a product obtained from processed maize: – where pursuant to Article 4 (5) of Regulation (EC) No 1222/94 (2) – in other cases ex 1006 30 Wholly-milled rice: – round grain – medium grain – long grain 1006 40 00 Broken rice 1007 00 90 Sorghum — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — Other 0,650 1,000 1,697 0,379 2,611 5,039 3,056 4,076 1,572 4,362 1,134 3,924 4,362 1,572 4,362 10,400 10,400 10,400 2,500 3,056 (1) As far as agricultural products obtained from the processing of a basic product or/and assimilated products are concerned, the coefficients shown in Annex E οf amended Commission Regulation (EC) No 1222/94 shall be applied (OJ L 136, 31. 5. 1994, p. 5). (2) The goods concerned are listed in Annex I of amended Regulation (EEC) No 1722/93 (OJ L 159, 1. 7. 1993, p. 112). (3) For syrups of CN codes NC 1702 30 99, 1702 40 90 and 1702 60 90, obtained from mixing glucose and fructose syrup, the export refund may be granted only for the glucose syrup


title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 125/1999, de 30 de Setembro de 1999, que altera o anexo XXII (Direito das Sociedades) do Acordo EEE

eurovoc_concepts:
balance sheet
company law
economic integration
turnover

text: L 325/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 12. 2000 DECISˆO DO COMIT(cid:201) MISTO DO EEE N. o 125/1999 de 30 de Setembro de 1999 que altera o anexo XXII (Direito das Sociedades) do Acordo EEE O COMIT(cid:201) MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) O Anexo XXII do acordo foi alterado pela Decisªo n. o 9/94 do ComitØ Misto do EEE, de 8 de Julho de 1994 (1). VÆrias referŒncias das directivas enumeradas no anexo XXII do acordo relativas (cid:224) denomina(cid:231)ªo de sociedades na Noruega devem ser actualizadas em consequŒncia da introdu(cid:231)ªo na Noruega, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999, de legisla(cid:231)ªo especificamente aplicÆvel (cid:224)s sociedades de res- ponsabilidade limitada, em conformidade com a nova lei sobre as sociedades (Lei n. o 44, de 13 de Junho de 1997), e a nova lei sobre as sociedades an(cid:243)nimas (Lei n. o 45, de 13 de Junho de 1997). VÆrias referŒncias das directivas enumeradas no anexo XXII do acordo relativas (cid:224) denomina(cid:231)ªo de sociedades na Isl(cid:226)ndia devem ser actualizadas em consequŒncia da introdu(cid:231)ªo na Isl(cid:226)ndia, com efei- tos a partir de 1 de Janeiro de 1995, de legisla(cid:231)ªo especificamente aplicÆvel (cid:224)s sociedades de res- ponsabilidade limitada, em conformidade com a lei relativa (cid:224)s sociedades an(cid:243)nimas (Lei n. o 2/1995, ver Lei n. o 137/1994) e com a nova lei relativa (cid:224)s sociedades de responsabilidade limitada (Lei n. o 138/1994). As adapta(cid:231)ıes (cid:224) primeira Directiva 68/151/CEE do Conselho (2), (cid:224) segunda Directiva 77/91/CEE do Conselho (3), (cid:224) terceira Directiva 78/855/CEE do Conselho (4), (cid:224) quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho (5), (cid:224) sØtima Directiva 83/349/CEE do Conselho (6) e (cid:224) dØcima segunda Directiva 89/667/CEE do Conselho (7), introduzidas pelo cap(cid:237)tulo XI, t(cid:237)tulo A, do anexo I do Acto relativo (cid:224)s condi(cid:231)ıes de adesªo da Repœblica da `ustria, da Repœblica da Finl(cid:226)ndia e do Reino da SuØcia e (cid:224)s adapta(cid:231)ıes dos Tratados em que se funda a Uniªo Europeia (8), devem ser incorporadas no acordo, DECIDE: O anexo XXII do acordo Ø alterado do seguinte modo: Artigo 1. o 1. Ao ponto 1 (primeira Directiva 68/151/CEE do Conselho), ao ponto 2 (segunda Directiva 77/91/CEE do Conselho), ao ponto 3 (terceira Directiva 78/855/CEE do Conselho) a ao ponto 6 (sØtima Direc- tiva 83/349/CEE do Conselho) Ø aditado o seguinte travessªo: «(cid:151) 1 94 N: Acto relativo (cid:224)s condi(cid:231)ıes de adesªo da Repœblica da `ustria, da Repœblica da Finl(cid:226)n- dia e do Reino da SuØcia e (cid:224)s adapta(cid:231)ıes dos Tratados em que se funda a Uniªo Europeia (JO C 241 de 29. 8. 1994, p. 21, tal como adaptado pelo JO L 1 de 1. 1. 1995, p. 1). ». (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) JO L 234 de 8. 9. 1994, p. 17. JO L 65 de 14. 3. 1968, p. 8. JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 1. JO L 295 de 20. 10. 1978, p. 36. JO L 222 de 14. 8. 1978, p. 11. JO L 193 de 18. 7. 1983, p. 1. JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 40. JO C 241 de 29. 8. 1994, p. 21, tal como alterado pelo JO L 1 de 1. 1. 1995, p. 1. 21. 12. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 325/47 2. No ponto 4 (quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho), antes do œltimo travessªo (Directiva 94/8/CE do Conselho) Ø aditado o seguinte travessªo: «(cid:151) 1 94 N: Acto relativo (cid:224)s condi(cid:231)ıes de adesªo da Repœblica da `ustria, da Repœblica da Finl(cid:226)n- dia e do Reino da SuØcia e (cid:224)s adapta(cid:231)ıes dos Tratados em que se funda da Uniªo Europeia (JO C 241 de 29. 8. 1994, p. 21, tal como adaptado pelo JO L 1 de 1. 1. 1995, p. 1). ». 3. Ao ponto 9 (dØcima segunda Directiva 89/667/CEE do Conselho) antes das adapta(cid:231)ıes, Ø aditado o seguinte texto: «com as altera(cid:231)ıes que lhe foram introduzidas por: (cid:151) 1 94 N: Acto relativo (cid:224)s condi(cid:231)ıes de adesªo da Repœblica da `ustria, da Repœblica da Finm- l(cid:226)ndia e do Reino da SuØcia e (cid:224)s adapta(cid:231)ıes dos Tratados em que se funda a Uniªo Europeia (JO C 241 de 29. 8. 1994, p. 21, tal como adaptado pelo JO L 1 de 1. 1. 1995, p. 1). ». 4. Nas disposi(cid:231)ıes que figuram na rubrica «PER˝ODOS DE TRANSI˙ˆO», a expressªo «`ustria, Finl(cid:226)n- dia, Isl(cid:226)ndia, Noruega e SuØcia» Ø substitu(cid:237)da pela expressªo «Isl(cid:226)ndia e Noruega». 5. Sªo suprimidas todas as entradas relativas (cid:224) `ustria, (cid:224) Finl(cid:226)ndia e (cid:224) SuØcia, incluindo as disposi(cid:231)ıes que figuram no ponto 1 (primeira Directiva 68/151/CEE do Conselho), no ponto 2 (segunda Direc- tiva 77/91/CEE do Conselho), no ponto 3 (terceira Directiva 78/855/CEE do Conselho), no ponto 4 (quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho), no ponto 6 (sØtima Directiva 83/349/CEE do Conselho) e no ponto 9 (dØcima segunda Directiva 89/667/CEE do Conselho). 6. As entradas «o) na Isl(cid:226)ndia:», «p) no Liechtenstein:» e «q) na Noruega:» no ponto 4 (quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho), a adapta(cid:231)ªo b), e o ponto 6 (sØtima Directiva 83/349/CEE do Conselho) passam a ser «p) na Isl(cid:226)ndia:», «q) no Liechtenstein:» e «r) na Noruega:» respectivamente. 7. As disposi(cid:231)ıes das entradas relativas (cid:224) Noruega no ponto 1 (primeira Directiva 68/151/CEE do Con- selho), no ponto 4 (quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho), a adapta(cid:231)ªo a) e no ponto 6 (sØtima Directiva 83/349/CEE do Conselho) sªo substitu(cid:237)das por «aksjeselskap, allmennaksjeselskap». 8. As disposi(cid:231)ıes das entradas relativas (cid:224) Noruega no ponto 2 (segunda Directiva 77/91/CEE do Conse- lho) e no ponto 3 (terceira Directiva 78/855/CEE do Conselho) sªo substitu(cid:237)das por «allmennaks- jeselskap». 9. A expressªo «almenningshlutafØlag» nas entradas relativas (cid:224) Isl(cid:226)ndia no ponto 1 (primeira Directiva 68/151/CEE do Conselho), no ponto 4 (quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho), na adapta(cid:231)ªo a) e no ponto 6 (sØtima Directiva 83/349/CEE do Conselho) sªo substitu(cid:237)das por «hlutafØlag». 10. As disposi(cid:231)ıes das entradas relativas (cid:224) Isl(cid:226)ndia no ponto 2 (segunda Directiva 77/91/CEE do Conse- lho) e no ponto 3 (terceira Directiva 78/855/CEE do Conselho) sªo substitu(cid:237)das por «hlutafØlag;». Artigo 2. o Fazem fØ os textos das adapta(cid:231)ıes (cid:224) primeira Directiva 68/151/CEE, (cid:224) segunda Directiva 77/91/CEE, (cid:224) ter- ceira Directiva 78/855/CEE, (cid:224) quarta Directiva 78/660/CEE, (cid:224) sØtima Directiva 83/349/CEE e (cid:224) dØcima segunda Directiva 89/667/CEE, introduzidas pelo cap(cid:237)tulo XI, t(cid:237)tulo A, do anexo I do Acto relativo (cid:224)s con- di(cid:231)ıes de adesªo da Repœblica da `ustria, da Repœblica da Finl(cid:226)ndia e do Reino da SuØcia e (cid:224)s adapta(cid:231)ıes dos Tratados em que se funda a Uniªo Europeia, redigidas nas l(cid:237)nguas islandesa e norueguesa, que acom- panham as respectivas versıes lingu(cid:237)sticas da presente decisªo. Artigo 3. o A presente decisªo entra em vigor em 1 de Outubro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao ComitØ Misto do EEE todas as notifica(cid:231)ıes, em conformidade com o n. o 1 do artigo 103. o do acordo. (cid:201) aplicÆvel a partir de 1 de Janeiro de 1999. L 325/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 12. 2000 A presente decisªo serÆ publicada na sec(cid:231)ªo EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4. o Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1999. Pelo ComitØ Misto do EEE O Presidente N. v. LIECHTENSTEIN


title: PREGUNTA ESCRITA E-1693/99 de Christoph Konrad (PPE-DE) al Consejo. Escándalo inmobiliario VEBA-AG ‐ Bodo Hombach, Representante de la UE para los Balcanes.

eurovoc_concepts:
Western Balkans
diplomatic representation
political morality
stability pact

text: 1. 8. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 219 E/15 (2000/C 219 E/019) PREGUNTA ESCRITA E-1654/99 de Jan Mulder (ELDR) a la Comisi(cid:243)n (22 de septiembre de 1999) Asunto: Utilizaci(cid:243)n de productos agr(cid:237)colas para fines no alimentarios Cuando se cultivan semillas oleaginosas en tierras de la Uni(cid:243)n Europea retiradas de la producci(cid:243)n, se concede una bonificaci(cid:243)n por hectÆrea de 68,83 euros por tonelada. Sin embargo, dicha bonificaci(cid:243)n s(cid:243)lo se concede cuando se trata de las semillas oleaginosas que figuran en el Anexo 1 del Reglamenco (CE) no 1586/97 (1). Las semillas oleaginosas que no figuran en dicha lista no son susceptibles de bonificaci(cid:243)n, con lo que resulta dif(cid:237)cil introducir nuevos cultivos con fines no alimentarios. ¿EstÆ la Comisi(cid:243)n dispuesta a adoptar medidas tendentes a que todas las semillas oleaginosas puedan beneficiarse de los mismos reg(cid:237)menes de subvenci(cid:243)n, a fin de ofrecer con ello una oportunidad al desarrollo de productos agr(cid:237)colas para fines no alimentarios? (1) DO L 215 de 7. 8. 1997, p. 3. Respuesta del Sr. Fischler En nombre de la Comisi(cid:243)n (26 de octubre de 1999) Es cierto que, a efectos de la aplicaci(cid:243)n del Reglamento (CE) no 1586/97 de la Comisi(cid:243)n, de 29 de julio de 1997, por el que se establecen disposiciones de aplicaci(cid:243)n relativas a la utilizaci(cid:243)n de las tierras retiradas de la producci(cid:243)n con vistas a la obtenci(cid:243)n de materias para la fabricaci(cid:243)n en la Comunidad de productos que no se destinen principalmente al consumo humano o animal, denominado «Reglamento non-food», el pago compensatorio previsto en el apartado 5 del art(cid:237)culo 2 del Reglamento (CEE) no 1765/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece un rØgimen de apoyo a los productores de determinados cultivos herbÆceos (1), se conced(cid:237)a exclusivamente por las materias primas enumeradas en el anexo I o, en su caso, en el anexo II del citado Reglamento. No obstante, con la refundici(cid:243)n del «Reglamento non-food» tras la adopci(cid:243)n de la Agenda 2000, la derogaci(cid:243)n consecutiva del Reglamento (CEE) no 1765/92 yla entrada en vigor del nuevo Reglamento (CE) no 1251/1999 de 17 de mayo de 1999 (2), tambiØn se revis(cid:243) la clasificaci(cid:243)n de las distintas materias primas en los dos anexos. As(cid:237) pues, en el anexo I del proyecto de Reglamento relativo a la utilizaci(cid:243)n de las tierras retiradas de la producci(cid:243)n para la producci(cid:243)n de materias primas no alimentarias, el texto del c(cid:243)digo de la nomenclatura combinada (NC) ex 12050090, relativo a las semillas de colza y de nabina, ha sido modificado a fin de tener en cuenta que, para determinar las variedades que pueden beneficiarse de la ayuda y por motivos de coherencia, simplificaci(cid:243)n y correcta gesti(cid:243)n, es preciso remitir al catÆlogo comœn de las variedades de las especies agr(cid:237)colas, tal como se indica en el nuevo proyecto de Reglamento por el que se establecen las disposiciones de aplicaci(cid:243)n del Reglamento (CE) no 1251/99. Por consiguiente, en lo que ataæe a determinadas semillas oleaginosas, el desarrollo de nuevos cultivos con fines no alimentarios se verÆ favorecido por la concesi(cid:243)n del pago por superficie. (1) DO L 181 de 1. 7. 1992. (2) DO L 160 de 26. 6. 1999. (2000/C 219 E/020) PREGUNTA ESCRITA E-1693/99 de Christoph Konrad (PPE-DE) al Consejo (30 de septiembre de 1999) Asunto: «EscÆndalo inmobiliario» VEBA-AG (cid:129) Bodo Hombach, Representante de la UE para los Balcanes 1. ¿Ten(cid:237)a conocimiento el Consejo Europeo antes del nombramiento del Sr. Bodo Hombach, antiguo ministro de la Repœblica Federal de Alemania, como «Representante para los Balcanes» de la posible implicaci(cid:243)n del Sr. Hombach, denunciada por la prensa alemana, en el llamado «escÆndalo inmobiliario» VEBA-AG? C 219 E/16 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 1. 8. 2000 ¿Mantuvo el Presidente del Consejo Europeo o algœn miembro o representante del Consejo, antes del 2. nombramiento del Sr. Bodo Hombach, conversaciones sobre los reproches hechos contra el Sr. Hombach en lo relativo a las circunstancias que rodearon la construcci(cid:243)n de su casa particular? En caso afirmativo, ¿con quØ resultado? ¿Tiene conocimiento el Consejo de la Uni(cid:243)n Europea de que la 12a Sala de lo penal del Tribunal 3. territorial de Bochum (Alemania/Renania del Norte-Westfalia) conden(cid:243) por perjurio el 13 de agosto de 1999, como se esperaba, al antiguo aparejador del Sr. Hombach? ¿Tiene conocimiento el Consejo de que la condena se produjo porque el aparejador hab(cid:237)a primero negado bajo juramento unas imputaciones contables ilegales con cargo a VEBA-AG y en favor de la casa del Sr. Hombach en M(cid:252)lheim an der Ruhr y, sin embargo, hab(cid:237)a despuØs reconocido que VEBA-AG hab(cid:237)a sufragado con un importe de «seis cifras» gastos relacionados con la construcci(cid:243)n de la casa del Sr. Hombach? ¿Opina el Consejo de la Uni(cid:243)n Europea que, tras esta sentencia y en vista tambiØn del nuevo c(cid:243)digo 4. de honor para los Comisarios europeos aplicable por analog(cid:237)a, el Sr. Hombach puede seguir desempe- æando el cargo de Coordinador de la UE para los Balcanes y permanecer en su puesto? (2000/C 219 E/021) PREGUNTA ESCRITA E-1694/99 de Michl Ebner (PPE-DE) al Consejo (30 de septiembre de 1999) Asunto: Sr. Hombach, Coordinador de la UE Desde hace semanas, el Sr. Bodo Hombach, Coordinador internacional nombrado por la UE para la reconstrucci(cid:243)n de los Balcanes, estÆ pœblicamente bajo sospecha de estar implicado en unos amplios escÆndalos de sobornos (en relaci(cid:243)n con su casa privada en M(cid:252)lheim y su residencia de lujo en el CanadÆ). Estos graves reproches le llevaron el 27 de agosto de 1999 a abandonar provisionalmente por propia iniciativa sus cargos en el partido. En vista de esta situaci(cid:243)n todav(cid:237)a completamente sin aclarar y extremadamente poco transparente as(cid:237) como de su intenci(cid:243)n incomprensible y contraria a la eficacia de establecer su despacho en Bruselas en lugar de en las proximidades inmediatas de la regi(cid:243)n para la que ha sido mandatado, ¿tiene el Consejo la intenci(cid:243)n de sugerir al Sr. Hombach que se retire de su puesto de alta responsabilidad de Representante de la UE para la reconstrucci(cid:243)n democrÆtica y econ(cid:243)mica de la regi(cid:243)n de los Balcanes? AdemÆs, en las circunstancias reinantes, ser(cid:237)a recomendable por razones de transparencia dar a conocer pœblicamente el importe de la compensaci(cid:243)n prometida al Sr. Hombach por ocuparse de esta funci(cid:243)n. ¿Tiene el Consejo la intenci(cid:243)n de hacerlo? (2000/C 219 E/022) PREGUNTA ESCRITA E-1776/99 de Christoph Konrad (PPE-DE) al Consejo (12 de octubre de 1999) Asunto: El caso «CentrO» y el coordinador especial de la UE, Bodo Hombach 1. ¿EstÆ informado el Consejo de que al Sr. Bodo Hombach se le reprocha, en su funci(cid:243)n de presidente de una comisi(cid:243)n de investigaci(cid:243)n del Parlamento de Renania del Norte-Westfalia, el haber descuidado el control de la concesi(cid:243)n de fondos comunitarios? 2. ¿EstÆ informado, ademÆs, el Consejo de que, de conformidad con un informe del Tribunal de Cuentas Europeo, se han cometido irregularidades en la liquidaci(cid:243)n de crØditos del FEDER en relaci(cid:243)n con el centro comercial y de ocio «CentrO» de Oberhausen (liquidaci(cid:243)n incorrecta de 60 millones de marcos de ayudas comunitarias) y que la comisi(cid:243)n de investigaci(cid:243)n arriba citada se hab(cid:237)a ocupado del caso?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1795/99 af Mogens CAMRE Underbydelse af national arbejdskraft i en medlemsstat

eurovoc_concepts:
Denmark
application of EU law
equal pay
equal treatment
expatriate worker
working conditions

text: C 27 E/172 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 29. 1. 2000 Med hensyn til EU(cid:146)s politik til fordel for familiebrug og landdistrikter har Kommissionen fremlagt sit forslag i forbindelse med Agenda 2000. R(cid:229)det vedtog den 17. maj 1999 (1) en ny forordning om stłtte til udvikling af landdistrikterne fra Den Europ(cid:230)iske Udviklings- og Garantifond for Landbruget (EUGFL). Programmerne for regionaludvikling og udvikling af landdistrikter omfatter udtrykkeligt udviklingsbehovet i landbosamfundene. Med de reformer, der gennemfłres som led i Agenda 2000, vil udvikling af landdistrikter udgłre anden słjle i den f(cid:230)lles landbrugspolitik, som alle landdistrikter kan nyde gavn af. Inden gennemfłrelsen af foranstaltningerne kan p(cid:229)begyndes, skal der foretages en inddeling af program- merne. Kommissionen skal inden for den budgetramme, der blev vedtaget af Det Europ(cid:230)iske R(cid:229)d i Berlin, sikre, at de disponible midler fuldt ud anvendes til gavn for EU(cid:146)s landdistrikter. Den nye Kommissionen erkender fuldt ud behovet for at genvinde forbrugernes tillid til fłdevarernes kvalitet og sikkerhed. Inden udgangen af 1999 vil der blive fremlagt en hvidbog om fłdevaresikkerhed, der indeholder forslag til en omfattende handlingsplan. (1) EFT L 160 af 26. 6. 1999. (2000/C 27 E/212) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1775/99 af Helena Torres Marques (PSE) til Kommissionen Om: Sammens(cid:230)tning af kommissionsmedlemmernes kabinetter (11. oktober 1999) Kommissionens formand, Romani Prodi, har over for Europa-Parlamentet givet udtryk for, at ifłlge de retningslinjer, han havde fastsat, skulle kommissionsmedlemmernes kabinetter best(cid:229) af personer fra flere lande, ligesom ligestillingsprincippet skulle respekteres. Jeg vil gerne have oplysninger om sammens(cid:230)tningen af de 20 kommissionsmedlemmers kabinetter med henblik p(cid:229) en analyse af de n(cid:230)vnte to m(cid:229)ls(cid:230)tninger. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Romano Prodi (18. oktober 1999) De łnskede oplysninger sendes direkte til det (cid:230)rede medlem og Parlamentets generalsekretariat. (2000/C 27 E/213) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-1795/99 af Mogens Camre (UEN) til Kommissionen (30. september 1999) Om: Underbydelse af national arbejdskraft i en medlemsstat Kommissionen bedes redegłre for sin holdning til de problemer, der opst(cid:229)r, n(cid:229)r national og ikke-national arbejdskraft i en EU-medlemsstat aflłnnes forskelligt, samt for Kommissionens eventuelle initiativer. Det danske arbejdsmarked er ligesom arbejdsmarkedet i sammenlignelige lande meget organiseret, og lłn- og arbejdsvilk(cid:229)r er reguleret af aftaler mellem arbejdsmarkedets parter. Det skaber store konkurrenceproblemer for danske lłnmodtagere og dansk erhvervsliv i det indre marked, hvor arbejdskraften kan vandre frit mellem EU(cid:146)s medlemslande


title: Regolamento (CE) n. 2069/1999 della Commissione, del 30 settembre 1999, che modifica il regolamento (CEE) n. 1833/92 che fissa gli aiuti per la fornitura di prodotti del settore dei cereali di origine comunitaria alle Azzorre ed a Madera

eurovoc_concepts:
Azores
EU production
Madeira
aid system
cereals
supply

text: 1. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 256/19 REGOLAMENTO (CE) N. 2069/1999 DELLA COMMISSIONE del 30 settembre 1999 che modifica il regolamento (CEE) n. 1833/92 che fissa gli aiuti per la fornitura di prodotti del settore dei cereali di origine comunitaria alle Azzorre ed a Madera LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1600/92 del Consiglio, del 15 giugno 1992, recante misure specifiche a favore delle Azzorre e di Madera per quanto riguarda taluni prodotti agricoli (1), modi- ficato da ultimo dal regolamento (CE) n. 562/98 (2), in partico- lare l'articolo 10, (1) considerando che gli aiuti per la fornitura di prodotti del settore dei cereali alle Azzorre ed a Madera sono stati fissati dal regolamento (CEE) n. 1833/92 della Commis- sione (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1857/1999 (4); che, a seguito delle evoluzioni dei corsi e dei prezzi di tali prodotti nella parte europea della Comunità e sul mercato mondiale, occorre fissare di nuovo gli aiuti per l'approvvigionamento delle Azzorre e di Madera conformemente agli importi riportati nell'alle- gato; (2) considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 L'allegato del regolamento (CEE) n. 1833/92 modificato è sosti- tuito dall'allegato del presente regolamento. Il presente regolamento entra in vigore il 1o ottobre 1999. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 30 settembre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 173 del 27. 6. 1992, pag. 1. (2) GU L 76 del 13. 3. 1998, pag. 6. (3) GU L 185 del 4. 7. 1992, pag. 28. (4) GU L 228 del 28. 8. 1999, pag. 10. L 256/20 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 1. 10. 1999 al regolamento della Commissione, del 30 settembre 1999, che modifica il regolamento (CEE) n. 1833/92 che fissa gli aiuti per la fornitura di prodotti del settore dei cereali di origine comunitaria alle Azzorre ed a Madera ALLEGATO Prodotto (codice NC) (EUR/t) Importo dell'aiuto Destinazione Azzorre Madera Frumento tenero (1001 90 99) Orzo Granturco (1003 00 90) (1005 90 00) Frumento duro (1001 10 00) 27,50 33,00 43,00 8,00 27,50 33,00 43,00 8,00


title: Commission Regulation (EC) No 2079/1999 of 30 September 1999 opening a standing invitation to tender for the export of rye held by the German intervention agency

eurovoc_concepts:
Germany
award of contract
export
intervention agency
rye

text: 1. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 256/39 COMMISSION REGULATION (EC) No 2079/1999 of 30 September 1999 opening a standing invitation to tender for the export of rye held by the German intervention agency THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Article 2 Having regard to the Treaty establishing the European Community, The invitation to tender shall cover a maximum of 1. 499 725 tonnes of rye for export to third countries. Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 1253/ 1999 (2), and in particular Article 5 thereof, (1) Whereas Commission Regulation (EEC) No 2131/93 (3), as last amended by Regulation (EC) No 39/1999 (4), lays down the procedure and conditions for the disposal of cereals held by intervention agencies; (2) Whereas, given the current market situation, a standing invitation to tender should be opened for the export of 499 725 tonnes of rye held by the German intervention agency; (3) Whereas special procedures must be laid down to ensure that the operations and their monitoring are properly effected; whereas, to that end, provision should be made for a security lodgement scheme which ensures that aims are met while avoiding excessive costs for the operators; whereas derogations should accordingly be made to certain rules, in particular those laid down in Regulation (EEC) No 2131/93; (4) Whereas, where removal of the rye is delayed by more than five days or the release of one of the securities required is delayed for reasons imputable to the inter- vention agency the Member State concerned must pay compensation; (5) Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Subject to the provisions of this Regulation the German inter- vention agency issues a standing invitation to tender for the export of rye held by it in accordance with Regulation (EEC) No 2131/93. (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 191, 31. 7. 1993, p. 76. (4) OJ L 5, 9. 1. 1999, p. 64. The regions in which the 499 725 tonnes of rye are 2. stored are set out in Annex I. Article 3 Notwithstanding the third paragraph of Article 16 of 1. Regulation (EEC) No 2131/93, the price to be paid for the export shall be that quoted in the tender. 2. No export refund or tax or monthly increase shall be granted on exports carried out pursuant to this Regulation. Article 8(2) of Regulation (EEC) No 2131/93 shall not 3. apply. Article 4 1. The export licences shall be valid from their date of issue within the meaning of Article 9 of Regulation (EEC) No 2131/93 until the end of the fourth month thereafter. Tenders submitted in response to this invitation to tender 2. may not be accompanied by export licence applications submitted pursuant to Article 44 of Commission Regulation (EEC) No 3719/88 (5). Article 5 1. Notwithstanding Article 7(1) of Regulation (EEC) No 2131/93, the time limit for submission of tenders in respect of the first partial invitation to tender shall be 9 a. m. (Brussels time) on 7 October 1999. 2. The time limit for submission of tenders in respect of subsequent partial invitations to tender shall be 9 a. m. (Brussels time) each Thursday thereafter. The last partial invitation to tender shall be 9 a. m. (Brus- 3. sels time) on 25 May 2000. Tenders shall be lodged with the German intervention 4. agency. Article 6 1. The intervention agency, the storer and the successful tenderer shall, at the request of the latter and by common removal agreement, either before or time of the at (5) OJ L 331, 2. 12. 1988, p. 1. L 256/40 EN Official Journal of the European Communities 1. 10. 1999 from storage as the successful tenderer chooses, take reference samples for counter-analysis at the rate of at least one sample for every 500 tonnes and shall analyse the samples. The inter- vention agency may be represented by a proxy, provided this is not the storer. The analysis results shall be forwarded to the Commission in the event of a dispute. Reference samples for counter-analysis shall be taken and analysed within seven working days of the successful tenderer's request or within three working days if the samples are taken on removal from storage. Where the final result of sample analyses indicates a quality: the date of (a) higher than that specified in the notice of invitation to tender, the successful tenderer must accept the lot as estab- lished; (b) higher than the minimum characteristics laid down for intervention but below the quality described in the notice of the differences having regard to those criteria do not exceed the following limits: invitation to tender, providing that — one kilogram per hectolitre as regards specific weight, which must not, however, be less than 68 kg/hl, — one percentage point as regards moisture content, — half a percentage point as regards impurities as speci- fied in points B. 2 and B. 4 of the Annex to Commission Regulation (EEC) No 689/92 (1), and — half a percentage point as regards impurities as speci- fied in point B. 5 of the Annex to Regulation (EEC) No 689/92, the percentages admissible for noxious grains and ergot, however, remaining unchanged, relating to the lot in question and the securities shall be released only once he has informed the Commission and the intervention agency forthwith in accordance with Annex II; however, he may request the intervention agency to supply him with another lot of intervention rye of the quality laid down at no additional charge. In that case, the security shall not be released. The lot must be replaced within three days of the date of the successful tenderer's request. The successful tenderer shall immediately inform the Commission thereof in accordance with Annex II. 2. However, if the rye is removed before the results of the analyses are known, all risks shall be borne by the successful tenderer from the time the lot is removed, without prejudice to any means of redress of which he may avail himself against the storer. If, as a result of successive replacements, the successful 3. tenderer has not received a replacement lot of the quality laid down within one month of the date of his request for a replacement, he shall be discharged of all his obligations and the securities shall be released once he has informed the Commission and the intervention agency forthwith in accord- ance with Annex II. 4. Except where the final results of analyses indicate a quality below the minimum characteristics laid down for inter- vention, the costs of taking the samples and conducting the analyses provided for in paragraph 1 but not of inter-bin transfers shall be borne by the European Agricultural Guidance and Guarantee Fund (EAGGF) in respect of up to one analysis per 500 tonnes. The costs of inter-bin transfers and any addi- tional analyses requested by the successful tenderer shall be borne by him. the successful tenderer must accept the lot as established; Article 7 (c) higher than the minimum characteristics laid down for intervention but below the quality described in the notice of invitation to tender, and a difference exceeding the limits set out in point (b), the successful tenderer may: — accept the lot as established, or — refuse to take over the lot in question. The successful tenderer shall be discharged of all his obligations relating to the lot in question and the securities shall be released only once he has informed the Commission and the intervention agency forthwith in accordance with Annex II; however, if he requests the intervention agency to supply him with another lot of intervention rye of the quality laid down at no additional charge, the security shall not be released. The lot must be replaced within three days of the date of the successful tenderer's request. The shall notify the Commission immediately thereof in accordance with Annex II; successful tenderer (d) below the minimum characteristics laid down for interven- tion, the successful tenderer may not remove the lot in question. He shall be discharged of all his obligations By derogation from Article 12 of Commission Regulation (EEC) No 3002/92 (2), the documents relating to the sale of rye in accordance with this Regulation, and in particular the export licence, the removal order referred to in Article 3(1)(b) of the export declaration and, Regulation (EEC) No 3002/92, where necessary, the T5 copy shall carry the entry: — Centeno de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 2079/1999 — Rug fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 2079/1999 — Interventionsroggen ohne Anwendung von Ausfuhrerstat- tungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 2079/ 1999 — Σίκαλη παρέµβασης χωρίς εφαρµογή επιστροφής ή φόρου, κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 2079/1999 — Intervention rye without application of refund or tax, Regu- lation (EC) No 2079/1999 — Seigle d'intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 2079/1999 (1) OJ L 74, 20. 3. 1992, p. 18. (2) OJ L 301, 17. 10. 1992, p. 17. 1. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 256/41 — Segala d'intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 2079/1999 — Rogge uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 2079/1999 — Centeio de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE) n. o 2079/1999 — Interventioruista, johon ei sovelleta vientitukea eikä vienti- maksua, asetus (EY) N:o 2079/1999 — Interventionsråg, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 2079/1999. Article 8 The security lodgement pursuant to Article 13(4) of 1. Regulation (EEC) No 2131/93 must be released once the export licences have been issued to the successful tenderers. 2. The obligation to export to the third countries shall be covered by a security amounting to EUR 50 per tonne of which EUR 30 per tonne shall be lodged when the export licence is issued, with the balance of EUR 20 per tonne being lodged before removal of the cereals. Article 15(2) of Regulation (EEC) No 3002/92 notwithstanding: — the amount of EUR 30 per tonne must be released within the date on which the successful 15 working days of tenderer supplies proof that the rye removed has left the customs territory of the Community, — the amount of EUR 20 per tonne must be released within 15 working days of the date on which the successful tenderer supplies the proof referred to in Article 17(3) of Regulation (EEC) No 2131/93. 3. Except in duly substantiated exceptional cases, in partic- ular the opening of an administrative enquiry, any release of the securities provided for in this Article after the time limits specified in this same Article shall confer an entitlement to compensation from the Member to EUR 0,015 per 10 tonnes for each day's delay. amounting State This compensation shall not be charged to the EAGGF. Article 9 Within two hours of the expiry of the time limit for the submission of tenders, the German intervention agency shall notify the Commission of tenders received. Such notification shall be made using the model set out in Annex III and the telex or fax numbers set out in Annex IV. Article 10 This Regulation shall enter into force on the day of its publica- tion in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 30 September 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission L 256/42 EN Official Journal of the European Communities 1. 10. 1999 ANNEX I (tonnes) Place of storage Quantity Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/ Bremen/Nordrhein-Westfalen Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württemberg/ Saarland/Bayern Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vorpommern Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 26 820 5 238 407 174 60 493 ANNEX II Communication of refusal of lots under the standing invitation to tender for the export of rye held by the German intervention agency (Article 6(1) of Regulation (EC) No 2079/1999) — Name of successful tenderer: — Date of award contract: — Date of refusal of lot by successful tenderer: Lot No Quantity in tonnes Address of silo Reason for refusal to take over — Specific weight (kg/hl) — % sprouted grains — % miscellaneous impurities (Schwarzbesatz) — % of matter which is not basic cereal of unimpaired quality — Other 1. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 256/43 ANNEX III Standing invitation to tender for the export of rye held by the German intervention agency (Regulation (EC) No 2079/1999) 1 2 3 4 5 6 7 Tender No Consignment No Quantity (tonnes) Offer price (EUR/tonne) (1) Price increases (+) or reductions (–) (EUR/tonne) p. m. Commercial costs (EUR/tonne) Destination 1 2 3 etc. (1) This price includes the increases or reductions relating to the lot to which the tender refers. ANNEX IV The only numbers to use to call Brussels are (DG VI-C-1): — telex: — fax: 22037 AGREC B, 22070 AGREC B (Greek characters), 296 49 56, 295 25 15