title: Regulamento (CE) n° 1914/1999 da Comissão, de 7 de Setembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit
stone fruit

text: 8. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 237/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N. o 1914/1999 DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1999 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 4. o, (1) Considerando que o Regulamento (CE) n. o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité- rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo; (2) Considerando que, em aplicação dos supracitados crité- rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. L 237/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 9. 1999 do Regulamento da Comissão, de 7 de Setembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas ANEXO Código NC 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 Código países terceiros (1) Valor forfetário de importação (EUR/100 kg) 052 060 999 628 999 052 999 052 388 524 528 999 052 064 400 999 388 400 404 508 512 524 528 800 804 999 052 064 388 999 052 999 052 064 066 068 400 624 999 91,9 68,2 80,1 125,1 125,1 67,1 67,1 70,3 62,6 70,2 59,0 65,5 81,6 81,9 204,4 122,6 61,1 58,9 74,5 28,0 50,3 46,0 20,1 57,6 52,9 49,9 83,0 48,1 71,8 67,6 101,6 101,6 50,4 47,7 73,6 42,0 130,3 184,8 88,1 (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n. o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10. 12. 1998, p. 22). O código «999» representa «outras origens»


title: PERGUNTA ESCRITA P-1616/99 apresentada por Stanislaw Tillich (PPE-DE) à Comissão. Pessoal da Comissão.

eurovoc_concepts:
Community budget
EU office or agency
European Commission
European official
contract staff
exchange of information

formats: html pdf print

text: C 170 E/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 6. 2000 envergadura por parte da Comissªo, tais como a organiza(cid:231)ªo de conferŒncias internacionais, serªo consideradas no (cid:226)mbito do novo regulamento a adoptar, bem como em estreita coopera(cid:231)ªo com as Na(cid:231)ıes Unidas e os outros intervenientes nesse dom(cid:237)nio. Nªo estÆ actualmente prevista a realiza(cid:231)ªo num futuro pr(cid:243)ximo de qualquer conferŒncia internacional importante nessa matØria. (2000/C 170 E/057) PERGUNTA ESCRITA P-1616/99 apresentada por Stanislaw Tillich (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (7 de Setembro de 1999) Objecto: Pessoal da Comissªo A Comissªo pode indicar ao Parlamento o nœmero de agentes auxiliares, de agentes locais e conselheiros especiais remunerados pelo or(cid:231)amento da UE (e respectivos montantes), para alØm do pessoal permanente e temporÆrio previsto no or(cid:231)amento? PoderÆ ainda prestar idŒntico esclarecimento no que respeita ao chamado pessoal nªo-estatutÆrio, que exerce nomeadamente a sua actividade nas agŒncias europeias, nos gabinetes de assistŒncia tØcnica (TAOs) e nas organiza(cid:231)ıes internacionais (por exemplo, para os Balcªs)? Quantos lugares restam ainda preencher? Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissªo (6 de Outubro de 1999) Em 31 de Agosto de 1999, a Comissªo empregava: Em Estatuto Nœmero Rubrica or(cid:231)amental Dota(cid:231)ıes para 1999 (em euros) Agentes auxiliares Consultores especiais Agentes locais em gabinetes da Uniªo Agentes locais nas delega(cid:231)ıes 1 310 31 192 1 696 (1) A-7000 A-1113 A-1112 A-6001 36 310 000 165 000 6 850 000 37 550 000 (1) (1) Excepto agentes de manuten(cid:231)ªo e de seguran(cid:231)a sob contratos locais (estimados em 203, representando um custo total de, aproximadamente, 650 000 euros). Alguns agentes locais que prestam assistŒncia tØcnica, afectos (cid:224)s delega(cid:231)ıes e remunerados atravØs do cap(cid:237)tulo B7-5 da parte B do Or(cid:231)amento, nªo estªo inclu(cid:237)dos nos recursos humanos supramencionados. O seu nœmero Ø de, aproximadamente, 150/ano. As agŒncias gozam de larga autonomia em matØria de gestªo do pessoal. O actual nœmero de membros do seu pessoal estatutÆrio Ø de, aproximadamente, 1 200. A Comissªo nªo dispıe, neste momento, de nœmeros relativos ao pessoal «nªo estatutÆrio» que se encontra a trabalhar nas agŒncias. A obten(cid:231)ªo desta informa(cid:231)ªo implicaria a realiza(cid:231)ªo de um estudo ad hoc de cada uma das 11 agŒncias. Em resposta (cid:224)s questıes concretas: acordo com os resultados do mais realizado recente De em Setembro/Outubro de 1998, o custo dos gabinetes de assistŒncia tØcnica (GAT) que prestam servi(cid:231)os (cid:224) Comissªo corresponde a, aproximadamente, 200 milhıes de €. O nœmero de pessoas/ano a trabalhar nos GAT, inventariadas pela Comissªo, era de, aproximadamente, 1000. Contudo, o nœmero indicado de pessoas/ano nªo inclui sistematicamente o pessoal de apoio (secretariado, por exemplo) empregado pelos GAT. AlØm disso, quando o produto dos GAT Ø expresso em termos de presta(cid:231)ªo de um determinado estudo sobre assistŒncia tØcnica, 20. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 170 E/53 servi(cid:231)o (resultado) e nªo de recursos humanos empregues (factor de produ(cid:231)ªo), o nœmero de pessoas empregues pelos GAT nªo constitui um critØrio contratual, nªo sendo, por conseguinte, conhecido da Comissªo. Encontra-se em fase de conclusªo um novo relat(cid:243)rio que actualiza os dados referentes aos GAT, o qual serÆ apresentado (cid:224) autoridade or(cid:231)amental brevemente. Actualmente, o esfor(cid:231)o comunitÆrio de reconstru(cid:231)ªo desenvolvido no Kosovo Ø coordenado por uma task force da Comissªo composta por, aproximadamente, 35 pessoas, principalmente funcionÆrios da Comissªo e agentes locais (pessoal estatutÆrio). Essa task force serÆ substitu(cid:237)da por uma agŒncia de reconstru(cid:231)ªo do Kosovo. Lugares or(cid:231)amentais vagos em 31 de Agosto de 1999: Or(cid:231)amento Lugares Nœmero Funcionamento Funcionamento Permanentes TemporÆrios Investiga(cid:231)ªo (ac(cid:231)ıes indirectas) Permanentes (administrativos, cient(cid:237)ficos e tØcnicos) Servi(cid:231)o Oficial de Publica(cid:231)ıes das Comu- nidades Europeias Permanentes 501 195 193 29 (2000/C 170 E/058) PERGUNTA ESCRITA P-1618/99 apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (7 de Setembro de 1999) Objecto: Programas MED A resolu(cid:231)ªo sobre o relat(cid:243)rio especial do Tribunal de Contas no 1/96 relativo aos programas MED (apresentada nos termos do segundo parÆgrafo do no 4 do artigo 188o-C do Tratado CE), acompanhada das resposta da Comissªo, faz referŒncia a graves irregularidades e a importantes lacunas na gestªo financeira dos programas mediterr(cid:226)nicos (anos 1992-1995). Na mesma resolu(cid:231)ªo, pode ler-se que as propostas de financiamento respeitantes aos MED-Urbs (29. 7. 1992), MED-Campus (14. 10. 1992), MED-Invest (14. 12. 1992) e MED-Media (18. 5. 1993) envolveram uma despesa de 78. 000. 000 ecus. A Comissªo pode revelar, de forma exaustiva e circunstanciada, a lista de todas as entidades pœblicas e privadas, empresas, sociedades, firmas, pessoas singulares, organiza(cid:231)ıes, dos Estados-membros ou de pa(cid:237)ses terceiros, que tenham recebido fundos, no (cid:226)mbito dos referidos programas, no valor total de 78. 000. 000 ecus, e especificar, para cada, os montantes recebidos? Resposta dada pelo ComissÆrio Patten em nome da Comissªo (8 de Outubro de 1999) Os 78 milhıes de ecus a que se refere a resolu(cid:231)ªo do Parlamento de Julho de 1996 destinaram-se ao financiamento das redes de coopera(cid:231)ªo descentralizada para o per(cid:237)odo 1992-1995, bem como (cid:224) correspondente assistŒncia tØcnica (Agence pour les rØseaux transmØditerranØens (ARTM) (cid:129) Ismeri Europa (cid:129) FRERE Consultants (cid:129) Conselho dos munic(cid:237)pios e regiıes da Europa (CMRE) (cid:129) Television trust for the environment (TVE)). Na sequŒncia da resolu(cid:231)ªo, a Comissªo informou periodicamente a Comissªo do Controlo Or(cid:231)amental dos seguimentos dados ao relat(cid:243)rio do Tribunal de Contas, bem como da evolu(cid:231)ªo das ordens de cobran(cid:231)a emitidas. A Comissªo transmitirÆ directamente ao Senhor Deputado e ao SecretÆrio-Geral do Parlamento as informa(cid:231)ıes adicionais referentes (cid:224)s decisıes de financiamento relativas (cid:224)s diversas redes no per(cid:237)odo 1992-1995


title: WRITTEN QUESTION No. 1611/99 by Graham WATSON The use of Nandrolone

eurovoc_concepts:
EU law
amendment of a law
animal feedingstuffs
application of EU law
hormone
labelling


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 1608/99 του Antonio TAJANI Internet και σχέδιο νόμου της ιταλικής κυβέρνησης περί ίσων όρων

eurovoc_concepts:
EU policy
European Commission
Internet
Italy
censorship
election campaign
freedom to provide services
infringement of EU law
powers of the institutions (EU)
television

formats: pdf print

text: C 27 E/146 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 29. 1. 2000 xhmikh· symperifora· kai biokinhtikh· me a·lla pio tojika· iso·topa ploytvni·oy. Xrhsimopoiv·ntaw to·so mikre·w do·seiw, den aname·netai kai den e·xei parathrhuei· kami·a epi·ptvsh sthn ygei·a tvn sygkekrime·nvn ato·mvn apo· thn e·kuesh· toyw se aktinoboli·ew. Orisme·na apotele·smata tvn ereynv·n e·xoyn h·dh dhmosieytei·. Ua akoloyuh·soyn o·mvw kai peraite·rv dhmosiey·- seiw. To prokatarktiko· sympe·rasma tvn ereynv·n ei·nai o·ti isxy·oyn o·la o·sa gnvri·zoyme sh·mera gia toyw kindy·noyw apo· thn pro·slhch ploytvni·oy. (2000/C 27 E/178) GRAPTH ERVTHSH P-1606/99 ypobolh·: Antonio Tajani (PPE-DE) prow to Symboy·lio (13 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Internet kai sxe·dio no·moy thw italikh·w kybe·rnhshw peri· i·svn o·rvn H italikh· kybe·rnhsh paroysi·ase pro·sfata sxe·dio no·moy poy se proeklogikh· peri·odo apagorey·ei spot sta thleoptika· di·ktya, dhmo·sia h· idivtika·, eunika· h· topika·. H italikh· kybe·rnhsh proti·uetai eja·lloy na apagorey·sei ta eklogika· spot ako·mh kai sto Internet. Toy·to synepa·getai katafanh· parabi·ash tvn dikaivma·tvn toy poli·th sthn eley·uerh plhrofo·rhsh, kauo·son apagorey·etai opoiasdh·pote morfh·w eklogikh· diafh·mish me·sv toy kat(cid:146) ejoxh·n dikty·oy plhroforikh·w, h xrh·sh toy opoi·oy apo· toyw eyrvpai·oyw poli·tew o·lo kai ejaplv·netai. Kata· th gnv·mh toy Symboyli·oy den pro·keitai gia katafanh· parabi·ash toy dikaiv·matow toy poli·th gia eley·uerh enhme·rvsh; Me poio· tro·po proti·uetai na pare·mbei to Symboy·lio prokeime·noy na diasfali·sei to dikai·vma toy poli·th sthn eley·uerh plhrofo·rhsh kai poia· me·tra proti·uetai na la·bei gia na prostatey·sei toyw eyrvpai·oyw poli·tew apo· opoiadh·pote morfh· apagoreytikoy· pney·matow poy ti·uetai se isxy· enanti·on toyw; Apa·nthsh (22 Oktvbri·oy 1999) To Symboy·lio plhroforei· ton ajio·timo ky·rio boyleyth· o·ti to erv·thma poy ue·tei den empi·ptei sthn armodio·thta toy Symboyli·oy. (2000/C 27 E/179) GRAPTH ERVTHSH P-1608/99 ypobolh·: Antonio Tajani (PPE-DE) prow thn Epitroph· (7 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Internet kai sxe·dio no·moy thw italikh·w kybe·rnhshw peri· i·svn o·rvn H italikh· kybe·rnhsh paroysi·ase pro·sfata sxe·dio no·moy poy se proeklogikh· peri·odo apagorey·ei spot sta thleoptika· di·ktya, dhmo·sia h· idivtika·, eunika· h· topika·. H italikh· kybe·rnhsh proti·uetai eja·lloy na apagorey·sei ta eklogika· spot ako·mh kai sto Internet. Toy·to synepa·getai katafanh· parabi·ash tvn dikaivma·tvn toy poli·th sthn eley·uerh plhrofo·rhsh, kauo·son apagorey·etai opoiasdh·pote morfh·w eklogikh· diafh·mish me·sv toy kat(cid:146) ejoxh·n dikty·oy plhroforikh·w, h xrh·sh toy opoi·oy apo· toyw eyrvpai·oyw poli·tew o·lo kai ejaplv·netai. Kata· th gnv·mh thw Epitroph·w den pro·keitai gia katafanh· parabi·ash toy dikaiv·matow toy poli·th gia eley·uerh enhme·rvsh;


title: WRITTEN QUESTION P-1607/99 by Raffaele Costa (PPE-DE) to the Commission. European funding for Russia.

eurovoc_concepts:
EU aid
Russia
economic support
fraud
guarantee
use of aid

text: C 170 E/50 Official Journal of the European Communities EN 20. 6. 2000 In the case of the dioxin crisis, it was also decided at Community level to take the livestock off the market to protect public health. In this case, however, the danger to human health did not arise from a viral or bacterial infection but from human error. Nonetheless, the impact on firms is similar. Does the Commission not consider that given the scale of the dioxin crisis in Belgium and the fact that human error of this kind may also occur in other Member States, it is desirable to broaden the legal basis for Community support so that in future when there is objective evidence of disease in animals and the infected livestock and derived products are unfit for human consumption and have to be withdrawn from the market this can be regarded as sufficient grounds for Community support for the firms concerned? Will the Commission bring forward legislative proposals, if necessary, to create such a legal basis? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (8 October 1999) It is quite correct that, as Community law stands, i. e. Council Decision 90/0424/EEC of 26 June 1990 on expenditure in the veterinary field (1), the only provision for financial intervention by the Community covers the eradication and monitoring of the diseases listed in the annex to that Decision; the list includes bovine spongiform encephalopathy (BSE) in particular. The dioxin crisis was not caused by one of the diseases on that list but was due to human error causing pollution within the food chain. The Commission(cid:146)s feeling is that, in cases of human error, the rules and regulations on liability should in principle come into play. In no circumstances can the originator of the pollution be compensated. As to the scope open to Member States for granting state aid to private individuals or businesses which have suffered adverse consequences as a result of such an error, the Commission invites the Honourable Member to consult the answer which it gave on this subject in connection with question P-1609/99 (2). (1) OJ L 224, 18. 8. 1990. (2) OJ C 27 E, 29. 1. 2000, p. 147. (2000/C 170 E/055) WRITTEN QUESTION P-1607/99 by Raffaele Costa (PPE-DE) to the Commission (7 September 1999) Subject: European funding for Russia According to reports from various international sources, at least some of the funds granted to Russia by the international community have been misappropriated to further private interests, and in some cases substantial amounts are involved; consequently there is an urgent need for effective monitoring of the use actually made of all European Union spending in Russia in recent years in the form of humanitarian aid, grants, loans on favourable terms and Community programmes under bilateral or partnership agreements. Only the other day in Parliament(cid:146)s Committee on Budgetary Control it emerged that a large quantity of butter (6 750 tonnes) intended for Russia at preferential prices was illegally diverted to Poland and that the Commission records that would have provided evidence of the fraud disappeared from the Commission(cid:146)s offices in Brussels (FlØchard case). 20. 6. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 170 E/51 Does the Commission not agree that it should obtain effective guarantees as to the use made of the funds provided and, above all, those funds committed but not yet paid? Answer given by Mr Patten on behalf of the Commission (6 October 1999) The Commission is aware of the current media speculation about money laundering in Russia and growing worries about the allegations of misuse of assistance funds provided to Russia. Clearly the results of current investigations in the Community and the United States must be awaited. Community assistance is essentially grant based and is delivered through the TACIS programme. The funds involved are used to pay Community firms to provide technical expertise and advice for Russia and food aid which is being closely monitored and evaluated. They do not go directly to Russia. Moreover, at present Russia does not receive Community loans and the lending mandate of the European Investment Bank (EIB) for countries outside the Community does not extend to Russia. On the question of butter destined for Russia which was diverted to Poland, the Commission would point out that the case dates back to 1991/1992. The buyer of the butter intended for Russia was a Community trader. His customers were Polish intermediaries. It is therefore difficult to make any direct connection with the allegations on which the Honourable Member(cid:146)s question is based. The Honourable Member is also invited to refer to the Commission(cid:146)s statement to the Parliament during the debate on 16 September 1999. (2000/C 170 E/056) WRITTEN QUESTION E-1613/99 by Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) to the Commission (15 September 1999) Subject: Anti-landmine campaign The previous European Commission played an active part in the campaign against landmines. What action will the new Commission take in continuing to support that campaign? Is the Commission prepared to convene another international conference in this connection, and if so when and where will such a conference be held? Answer given by Mr Patten on behalf of the Commission (11 October 1999) In line with Council Resolution 11913/96 and Parliament Resolution A4-0149/95 the Commission intends to strengthen its contribution to international efforts for overcoming the global problem of landmines, by referring specifically to the commitments of the Ottawa Treaty. A draft regulation on action against anti- personnel landmines, accompanied by a communication to the Council and the Parliament on the same topic, will be submitted to the Parliament and the Council by the end of 1999. In this context, special emphasis is being given to intensified coordination of activities at Commission, Member State and international including support to the United Nations concerning its overall coordination role. Any major Commission activities such as the organisation of international conferences levels,


title: WRITTEN QUESTION No. 1608/99 by Antonio TAJANI Internet and the Italian Government's draft law on equal access to the media in election campaigns ("par condicio")

text: C 27 E/146 Official Journal of the European Communities EN 29. 1. 2000 (mSv), which is small in comparison to natural background radiation (approximately 3 % of average annual exposure). These low doses are due to the choice of the plutonium isotopes 237Pu and 244Pu, which have a low radiation toxicity but which behave chemically and have the same biokinetics as other more toxic plutonium isotopes. At these dose levels, no radiation induced effects are expected and none have been observed in the people concerned. Some results of the studies have been published in open literature and further publications are in preparation. The preliminary conclusion of the studies is that the current understanding of the risks from intake of plutonium remains valid. (2000/C 27 E/178) WRITTEN QUESTION P-1606/99 by Antonio Tajani (PPE-DE) to the Council (13 September 1999) Subject: Internet and the Italian Government(cid:146)s draft law on equal access to the media in election campaigns ((cid:145)par condicio(cid:146)) The Italian Government has recently brought forward a draft law prohibiting advertising spots on national and local public and independent television channels during election campaigns; the bill also seeks to prohibit election advertising on the Internet. This is clearly a violation of citizens(cid:146) rights to freedom of information in that it will ban any kind of election publicity on the Internet just when its use is becoming increasingly widespread among the general public. Does the Council not agree that this is a flagrant violation of the citizen(cid:146)s right to freedom of information? How does the Council intend to safeguard the public(cid:146)s right to freedom of information and what measures will it take to protect European citizens against prohibition of this kind? Reply (22 October 1999) The Council would inform the Honourable Member that the question which he has put is not within its sphere of competence. (2000/C 27 E/179) WRITTEN QUESTION P-1608/99 by Antonio Tajani (PPE-DE) to the Commission (7 September 1999) Subject: Internet and the Italian Government(cid:146)s draft law on equal access to the media in election campaigns ((cid:145)par condicio(cid:146)) The Italian Government has recently brought forward a draft law prohibiting advertising spots on national and local public and independent television channels during election campaigns; the bill also seeks to prohibit election advertising on the Internet. This is clearly a violation of citizens(cid:146) rights to freedom of information in that it will ban any kind of election publicity on the Internet just when its use is becoming increasingly widespread among the general public. Does the Commission not agree that this is a flagrant violation of the citizen(cid:146)s right to freedom of information?


title: QUESTION ECRITE no 1610/99 de Hanja MAIJ-WEGGEN Décision négative de la Commission concernant le versement, par le gouvernement néerlandais, de compensations aux propriétaires de stations-service de la région frontalière germano-néerlandaise

eurovoc_concepts:
Germany
Netherlands
common commercial policy
control of State aid
frontier region
motor fuel
retail trade


title: WRITTEN QUESTION P-1605/99 by Marianne Thyssen (PPE-DE) to the Commission. Extension of the legal basis for Community aid.

eurovoc_concepts:
EU aid
State aid
animal product
epidemic
legal basis
public health
withdrawal from the market

text: 20. 6. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 170 E/49 Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission (27 October 1999) Council Directive 89/0552/EEC of 3 October 1989 on the coordination of certain provisions laid 1. down by law, regulation or administrative action in Member States concerning the pursuit of television broadcasting activities was amended by Directive 97/0036/EC of the Parliament and the Council of 30 June 1997. Article 10 (1) of the Directive is worded as follows: (cid:145)Television advertising and teleshopping shall be readily recognisable as such and kept quite separate from other parts of the programme service by optical and/or acoustic means(cid:146). This does not exclude the simultaneous transmission of a programme and television advertising. However, a partial occupation of the screen by advertising would only be permissible when such advertising is clearly recognisible as such and clearly separated from the programme. It goes without saying that such advertising must meet all the requirements of the Directive with regard to television advertising, in particular the time constraints laid down in Article 11 and 18. So-called (cid:145)virtual advertising(cid:146) is not prohibited by the Directive. The Directive covers all forms of 2. television advertising, defined in Article 1 (c) as (cid:145)any form of announcement broadcast whether in return for payment or for similar consideration(cid:146). The Directive also covers sponsorship of television programmes, which is subject to specific conditions. Virtual advertising is a relatively new phenomenon which, depending on the particular circumstances, could fall within the definition of television advertising or of sponsorship. It should be noted that surreptitious advertising is clearly forbidden by Article 10(4) of the Directive. Taking into account the wide variety of possibilities offered by so-called (cid:145)virtual advertising(cid:146) and the fact that practices of broadcasters in this respect are still evolving, an assessment of the legal implications with regard to the Directive is only possible on a case by case basis. According to the revised Directive a temporal separation between advertising time and the 3. and 4. programme itself is not obligatory. Article 10(1) requires only separation by optical and/or acoustic means. The Commission is not aware of the expert opinions to which the Honourable Member refers. According to Article 27 of Directive 89/0552/EEC as amended, Member States had to bring into 5. force the laws, regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive not later than 30 December 1998, and to inform the Commission thereof. Germany has not notified the Commission that it has adopted all the necessary provisions to implement the Directive. Neither is the Commission in possession of any other information which could lead it to suppose that the relevant provisions have been formally adopted. The Commission therefore has sent a reasoned opinion to Germany. The Commission is therefore not in a position to make a judgement on possible amendments to the German Inter-L(cid:228)nder Treaty on broadcasting. (2000/C 170 E/054) WRITTEN QUESTION P-1605/99 by Marianne Thyssen (PPE-DE) to the Commission Subject: Extension of the legal basis for Community aid (7 September 1999) Under existing Community legislation the only provision made for Community aid for firms facing difficulties is where the crisis arises from veterinary or phytosanitary related infections in animals requiring the products derived from such livestock to be taken off the market to prevent the symptoms of the disease being transmitted from animals to humans. Community support measures to tackle the BSE crisis were taken on this legal basis. C 170 E/50 Official Journal of the European Communities EN 20. 6. 2000 In the case of the dioxin crisis, it was also decided at Community level to take the livestock off the market to protect public health. In this case, however, the danger to human health did not arise from a viral or bacterial infection but from human error. Nonetheless, the impact on firms is similar. Does the Commission not consider that given the scale of the dioxin crisis in Belgium and the fact that human error of this kind may also occur in other Member States, it is desirable to broaden the legal basis for Community support so that in future when there is objective evidence of disease in animals and the infected livestock and derived products are unfit for human consumption and have to be withdrawn from the market this can be regarded as sufficient grounds for Community support for the firms concerned? Will the Commission bring forward legislative proposals, if necessary, to create such a legal basis? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (8 October 1999) It is quite correct that, as Community law stands, i. e. Council Decision 90/0424/EEC of 26 June 1990 on expenditure in the veterinary field (1), the only provision for financial intervention by the Community covers the eradication and monitoring of the diseases listed in the annex to that Decision; the list includes bovine spongiform encephalopathy (BSE) in particular. The dioxin crisis was not caused by one of the diseases on that list but was due to human error causing pollution within the food chain. The Commission(cid:146)s feeling is that, in cases of human error, the rules and regulations on liability should in principle come into play. In no circumstances can the originator of the pollution be compensated. As to the scope open to Member States for granting state aid to private individuals or businesses which have suffered adverse consequences as a result of such an error, the Commission invites the Honourable Member to consult the answer which it gave on this subject in connection with question P-1609/99 (2). (1) OJ L 224, 18. 8. 1990. (2) OJ C 27 E, 29. 1. 2000, p. 147. (2000/C 170 E/055) WRITTEN QUESTION P-1607/99 by Raffaele Costa (PPE-DE) to the Commission (7 September 1999) Subject: European funding for Russia According to reports from various international sources, at least some of the funds granted to Russia by the international community have been misappropriated to further private interests, and in some cases substantial amounts are involved; consequently there is an urgent need for effective monitoring of the use actually made of all European Union spending in Russia in recent years in the form of humanitarian aid, grants, loans on favourable terms and Community programmes under bilateral or partnership agreements. Only the other day in Parliament(cid:146)s Committee on Budgetary Control it emerged that a large quantity of butter (6 750 tonnes) intended for Russia at preferential prices was illegally diverted to Poland and that the Commission records that would have provided evidence of the fraud disappeared from the Commission(cid:146)s offices in Brussels (FlØchard case)


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-1607/99 υποβολή: Raffaele Costa (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Ευρωπαϊκές χρηματοδοτήσεις προς τη Ρωσία.

text: C 170 E/50 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 20. 6. 2000 Sthn peri·ptvsh thw kri·shw thw dioji·nhw apofasi·suhke epi·shw se koinotiko· epi·pedo na aposyruoy·n ta enexo·mena zv·a apo· to empo·rio, xa·rin prostasi·aw thw dhmo·siaw ygei·aw. H mo·nh diafora· syni·statai sto gegono·w o·ti h asue·neia den ofei·letai se i·vsh h· bakthridikh· mo·lynsh, alla· se anurv·pino la·uow. Oi syne·peiew o·mvw gia tiw epixeirh·seiw ei·nai ana·logew. Den symmeri·zetai h Epitroph· thn a·poch o·ti to ey·row thw kri·shw thw dioji·nhw sto Be·lgio kai to gegono·w o·ti paro·moio anurv·pino la·uow ei·nai dynato·n na symbei· kai se a·lla kra·th me·lh, kauistoy·n sko·pimh th diey·rynsh thw nomikh·w ba·shw gia th xorh·ghsh koinotikh·w eni·sxyshw, kata· tro·pon v·ste sto me·llon, h emfa·nish antikeimenikv·w anixney·simvn asueneiv·n se zv·a (cid:129) me apote·lesma na kaui·stantai ta zv·a ayta· kai ta para·gvga proi¤o·nta toyw akata·llhla gia anurv·pinh katana·lvsh kai na apaitei·tai h apo·syrsh· toyw apo· thn agora· (cid:129) na synista· eparkh· lo·go xorhgh·sevw koinotikh·w eni·sxyshw stiw plhgei·sew epixeirh·seiw; Ei·nai diateueime·nh h Epitroph·, en ana·gkh, na ypoba·lei nomouetike·w prota·seiw gia th dhmioyrgi·a nomikh·w ba·shw; Apa·nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph·w (8 Oktvbri·oy 1999) Pra·gmati, sto koinotiko· dikai·o, dhladh· sthn apo·fash 90/0424/EOK toy Symboyli·oy thw 26hw Ioyni·oy 1990, sxetika· me orisme·new dapa·new ston kthniatriko· tome·a (1), proble·petai xrhmatodotikh· dra·sh thw Koino·thtaw mo·no gia thn eja·leich kai thn parakoloy·uhsh tvn no·svn poy anafe·rontai ston kata·logo o opoi·ow perilamba·netai sto para·rthma thw en lo·gv apo·fashw, kata·logow ston opoi·o perilamba·netai epi·shw kai h spoggv·dhw egkefalopa·ueia tvn booeidv·n (SEB). H kri·sh thw dioji·nhw den proklh·uhke apo· mia apo· tiw no·soyw poy perilamba·nontai ston kata·logo ayto·, alla· ofei·letai se anurv·pino la·uow poy ei·xe vw apote·lesma thn mo·lynsh thw trofikh·w alysi·daw. H Epitroph· pistey·ei o·ti sthn peri·ptvsh anurv·pinoy la·uoyw, oi kano·new sxetika· me thn eyuy·nh pre·pei na lhfuoy·n ypo·ch. Se o·lew tiw periptv·seiw, o ypey·uynow thw mo·lynshw den mporei· na la·bei apozhmi·vsh. (cid:211)son afora· thn dynato·thta gia ta kra·th me·lh na xorhgh·soyn kratike·w enisxy·seiw se a·toma h· se epixeirh·seiw poy e·xoyn ypostei· tiw epizh·miew syne·peiew lo·gv toy la·uoyw aytoy·, h Epitroph· parape·mpei to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy sthn apa·nthsh poy ei·xe apostei·lei gia to ue·ma ayto· sto plai·sio thw erv·thshw P-1609/99 (2). (1) (2) EE L 224 thw 18. 8. 1990. EE C 27 E thw 29. 1. 2000, sel. 147. (2000/C 170 E/055) GRAPTH ERVTHSH P-1607/99 ypobolh·: Raffaele Costa (PPE-DE) prow thn Epitroph· (7 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Eyrvpai¤ke·w xrhmatodoth·seiw prow th Rvsi·a Oi eidh·seiw apo· dia·forew dieunei·w phge·w sy·mfvna me tiw opoi·ew shmantiko·tato tmh·ma tvn posv·n poy h dieunh·w koino·thta proori·zei ypo· dia·forew morfe·w gia th Rvsi·a, dioxetey·uhkan se apro·bleptoyw proorismoy·w kai i·svw antistoixoy·n se idivtika· symfe·ronta, apaitoy·n taxei·a ejakri·bvsh vw prow thn pragmatikh· kata·lhjh tvn posv·n poy h EE die·uese sth Rvsi·a kata· ta teleytai·a e·th kai ejakoloyuei· na diaue·tei sh·mera gia anurvpistikh· boh·ueia, dvree·w, da·neia me eynoi¤koy·w o·royw kai koinotika· progra·mmata aporre·onta apo· dimerei·w symfvni·ew h· symfvni·ew etairikh·w sxe·shw. Ypenuymi·zv o·ti mo·liw xuew, sto plai·sio thw Epitroph·w Ele·gxoy toy Proy¤ pologismoy·, apekaly·fuh o·ti mega·lh poso·thta boyty·roy (6. 750 tm. ) poy proorizo·tan gia th Rvsi·a se poly· eynoi¤kh· timh·, dioxetey·uhke para·noma sthn Polvni·a env· ta e·ggrafa thw Epitroph·w poy ua mporoy·san na apodei·joyn thn apa·th ejafani·sthkan apo· ta grafei·a thw stiw Bryje·llew (ypo·uesh Fléchard). 20. 6. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 170 E/51 Den uevrei· sko·pimo h Epitroph· na la·bei tiw de·oysew eggyh·seiw sxetika· me ton proorismo· tvn katablhue·ntvn posv·n kai propa·ntvn ekei·nvn poy e·xoyn desmeyuei· xvri·w o·mvw na e·xoyn ako·ma katablhuei·; Apa·nthsh toy kyri·oy Patten ej ono·matow thw Epitroph·w (6 Oktvbri·oy 1999) H Epitroph· ei·nai plh·rvw enh·merh gia tiw tre·xoysew eikasi·ew tvn me·svn enhme·rvshw sxetika· me th nomimopoi·hsh eso·dvn apo· para·nomew drasthrio·thtew sth Rvsi·a kai tiw ayjano·menew anhsyxi·ew sxetika· me toyw isxyrismoy·w gia kata·xrhsh tvn kondyli·vn paroxh·w boh·ueiaw prow th Rvsi·a. Profanv·w pre·pei na aname·nontai ta apotele·- smata tvn trexoysv·n ereynv·n sthn Koino·thta kai stiw Hnvme·new Politei·ew. H koinotikh· boh·ueia apotelei· oysiastika· epixorh·ghsh poy basi·zetai kai diane·metai me·sv toy progra·mmatow TACIS. Ta empleko·mena kondy·lia xrhsimopoioy·ntai gia thn amoibh· tvn koinotikv·n epixeirh·sevn poy pare·xoyn texnikh· empeirognvmosy·nh kai symboyle·w sth Rvsi·a kauv·w kai episitistikh· boh·ueia h opoi·a parakoloyuei·tai stena· kai ajiologei·tai. Den apeyuy·nontai a·mesa prow th Rvsi·a. Epi· ple·on, prow to paro·n h Rvsi·a den lamba·nei koinotika· da·neia kai h daneiodotikh· entolh· thw Eyrvpai¤kh·w Tra·pezaw Ependy·sevn (ETEp) gia xv·rew ekto·w Koino·thtaw den ektei·netai sth Rvsi·a. son afora· thn ypo·uesh toy boyty·roy poy proorizo·tan gia th Rvsi·a kai poy dioxetey·uhke para·noma prow thn Polvni·a, h Epitroph· ypenuymi·zei o·ti ta gegono·ta ayta· ana·gontai sto 1991/1992. O agorasth·w toy boyty·roy poy pvlh·uhke gia ton proorismo· ayto· h·tan e·naw koinotiko·w fore·aw. Epiple·on, oi pela·tew toy h·tan polvnoi· endia·mesoi. Ei·nai loipo·n dy·skolo na entopisuei· mia a·mesh sxe·sh me toyw isxyrismoy·w stoyw opoi·oyw anafe·retai h erv·thsh toy Ajio·timoy Me·loyw toy Koinoboyli·oy. Parape·mpoyme epi·shw to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy sth dh·lvsh thw Epitroph·w prow to Koinoboy·lio kata· th dia·rkeia tvn syzhth·sevn thw 16hw Septembri·oy 1999. (2000/C 170 E/056) GRAPTH ERVTHSH E-1613/99 ypobolh·: Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) prow thn Epitroph· (15 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Agv·naw kata· tvn xersai·vn narkv·n kata· prosvpikoy· H prohgoy·menh Eyrvpai¤kh· Epitroph· ane·ptyje mega·lh dra·sh ston agv·na kata· tvn xersai·vn narkv·n kata· prosvpikoy·. Poie·w prvtoboyli·ew proti·uetai na anala·bei h ne·a Epitroph· gia na synexisuoy·n oi dra·seiw ayte·w; Proti·uetai h Epitroph· na organv·sei gia to ue·ma ayto· kai pa·li dieunh· dia·skech kai, ea·n nai, po·te kai poy· sxedia·zetai na diejaxuei· mia te·toia dia·skech; Apa·nthsh toy kyri·oy Patten ej ono·matow thw Epitroph·w (11 Oktvbri·oy 1999) H Epitroph· eyuygrammizo·menh me to ch·fisma toy Symboyli·oy 11913/96 kai to ch·fisma toy Koinoboyli·oy A4-0149/95 e·xei thn pro·uesh na ayjh·sei th symbolh· thw stiw dieunei·w prospa·ueiew gia thn epi·lysh toy o·loy problh·matow tvn narkv·n, anafero·menh eidika· stiw desmey·seiw thw synuh·khw thw Ota·baw. na sxe·dio kanonismoy· gia tiw ene·rgeiew enanti·on tvn narkv·n kata· prosvpikoy· synodeyo·menh apo· anakoi·nvsh prow to Symboy·lio kai to Koinoboy·lio gia to i·dio ue·ma, ua ypoblhuei· sto Koinoboy·lio kai to Symboy·lio vw ta te·lh toy 1999. Sto plai·sio ayto·, apodi·detai idiai·terh e·mfash ston entatikopoihme·no syntonismo· tvn drasthrioth·tvn sthn Epitroph·, sta kra·th me·lh kai se dieune·w epi·pedo, symperilambanome·nhw thw yposth·rijhw prow ta Hnvme·na unh sxetika· me to synoliko· syntonistiko· toyw ro·lo. lew oi sobare·w drasthrio·thtew thw Epitroph·w, o·pvw h


title: PERGUNTA ESCRITA P-1605/99 apresentada por Marianne Thyssen (PPE-DE) à Comissão. Alargamento da base jurídica das ajudas comunitárias.

text: 20. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 170 E/49 Resposta de Viviane Reding em nome da Comissªo (27 de Outubro de 1999) A Directiva 89/0552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa (cid:224) coordena(cid:231)ªo de certas 1. medidas legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas ao exerc(cid:237)cio de actividades de radiodifusªo televisiva foi alterada pela Directiva 97/0036/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1997. O no 1 do artigo 10o da Directiva tem a seguinte redac(cid:231)ªo: «A publicidade televisiva deve ser facilmente identificÆvel como tal e nitidamente separada do resto do programa por meios (cid:243)pticos e/ou acœsticos». A transmissªo simult(cid:226)nea de um programa e de publicidade televisiva nªo estÆ abrangida. PorØm, a ocupa(cid:231)ªo parcial do ecrª por publicidade s(cid:243) pode ser autorizada quando essa publicidade for claramente reconhec(cid:237)vel como tal e claramente demarcada do programa propriamente dito. (cid:201) evidente que essa publicidade terÆ de cumprir todos os requisitos impostos pela directiva em matØria de publicidade televisiva, em especial no que concerne (cid:224)s restri(cid:231)ıes de tempo enunciadas nos artigos 11o e 18o. 2. A chamada «publicidade virtual» nªo Ø proibida pela Directiva. A Directiva abrange todas as formas de publicidade televisiva, que Ø definida na al(cid:237)nea c) do artigo 1o como «qualquer forma de mensagem televisiva a troco de remunera(cid:231)ªo ou de outra forma de pagamento similar». A directiva abrange igualmente o patroc(cid:237)nio de programas de televisªo, que estÆ sujeito a condi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas. A publicidade virtual Ø um fen(cid:243)meno relativamente novo que, consoante as circunst(cid:226)ncias, pode recair na categoria de publicidade televisiva ou na de patroc(cid:237)nio. Vem a prop(cid:243)sito lembrar que a publicidade clandestina estÆ proibida de maneira muito clara pelo no 4 do artigo 10o da directiva. Dada a grande variedade de possibilidades oferecidas pela chamada «publicidade virtual» e tendo em conta o facto de as prÆticas dos organismos de radiodifusªo estarem em evolu(cid:231)ªo cont(cid:237)nua neste dom(cid:237)nio, uma avalia(cid:231)ªo das implica(cid:231)ıes jur(cid:237)dicas em face da directiva s(cid:243) Ø poss(cid:237)vel caso a caso. 3. e 4. Em conformidade com a Directiva revista, nªo Ø obrigat(cid:243)ria a separa(cid:231)ªo temporal entre o tempo dedicado (cid:224) publicidade e programa propriamente dito. O no 1 do artigo 10o apenas impıe uma separa(cid:231)ªo por meios (cid:243)pticos e/ou acœsticos. A Comissªo nªo tem conhecimento dos pareceres dos especialistas a que o Senhor Deputado faz referŒncia. Nos termos do artigo 27o da Directiva 89/0552/CEE, na sua actual redac(cid:231)ªo, os Estados-membros 5. porªo em vigor as disposi(cid:231)ıes legislativas, regulamentares e administrativas necessÆrias para dar cumpri- mento (cid:224) presente directiva o mais tardar atØ 30 de Dezembro de 1998 e do facto informarªo imediatamente a Comissªo. A Alemanha nªo notificou a Comissªo de ter adoptado todas as disposi(cid:231)ıes necessÆrias para dar cumprimento (cid:224) Directiva, nem a Comissªo estÆ de posse de qualquer outra informa(cid:231)ªo que a possa levar a supor que as disposi(cid:231)ıes competentes foram oficialmente adoptadas, motivo pelo qual a Comissªo enviou um parecer fundamentado (cid:224) Alemanha. A Comissªo nªo estÆ, pelos motivos expostos, em condi(cid:231)ıes de emitir um ju(cid:237)zo sobre as eventuais modifica(cid:231)ıes ao tratado interestadual de radiodifusªo «InterL(cid:228)nder». (2000/C 170 E/054) PERGUNTA ESCRITA P-1605/99 apresentada por Marianne Thyssen (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Alargamento da base jur(cid:237)dica das ajudas comunitÆrias (7 de Setembro de 1999) A legisla(cid:231)ªo comunitÆria em vigor apenas prevŒ aux(cid:237)lios comunitÆrios (cid:224)s explora(cid:231)ıes em crise quando esta se fique a dever a uma doen(cid:231)a epizo(cid:243)tica de natureza veterinÆria ou fitossanitÆria, que obrigue (cid:224) retirada do mercado dos produtos derivados dos animais doentes a fim de evitar a transmissªo dos sintomas ao homem. Os aux(cid:237)lios comunitÆrios concedidas no (cid:226)mbito da crise da BSE assentavam nessa base jur(cid:237)dica. C 170 E/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 6. 2000 Por ocasiªo da crise das dioxinas foi igualmente decidido, a n(cid:237)vel comunitÆrio, retirar animais do mercado para proteger a saœde pœblica. Simplesmente, a causa nªo residia a(cid:237) em qualquer infec(cid:231)ªo viral ou bacteriana, tendo sido um erro humano a desencadear a doen(cid:231)a. Nªo obstante, o impacto sofrido pelas explora(cid:231)ıes foi semelhante. Nªo considera a Comissªo que a amplitude da crise das dioxinas na BØlgica e o facto de um erro humano desse tipo poder ocorrer tambØm em outros Estados-membros reclamam um alargamento da base jur(cid:237)dica da ajuda comunitÆria, por forma a que, no futuro, os casos objectivamente verificÆveis de doen(cid:231)a epizo(cid:243)tica que levem a que os animais doentes e os produtos deles derivados sejam impr(cid:243)prios para o justificar o apoio consumo humano e, consequentemente, retirados do mercado possam, s(cid:243) por si, comunitÆrio (cid:224)s explora(cid:231)ıes afectadas? EstÆ a Comissªo disposta a apresentar, se necessÆrio, propostas legislativas com vista (cid:224) cria(cid:231)ªo de uma base jur(cid:237)dica? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (8 de Outubro de 1999) (cid:201) exacto que o actual direito comunitÆrio, ou seja, a Decisªo 90/0424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a certas despesas no dom(cid:237)nio veterinÆrio (1), s(cid:243) prevŒ uma ac(cid:231)ªo financeira da Comunidade para a erradica(cid:231)ªo e a vigil(cid:226)ncia das doen(cid:231)as indicadas na lista que consta do seu anexo, lista onde estÆ que inclu(cid:237)da, nomeadamente, a encefalopatia espongiforme bovina (BSE). A crise da dioxina nªo foi causada por nenhuma das doen(cid:231)as que constam da referida lista, mas deve-se a uma falha humana que gerou a polui(cid:231)ªo da cadeia alimentar. A Comissªo Ø do parecer que, no caso de falha humana, devem ser aplicadas as regras relativas (cid:224) responsabiliza(cid:231)ªo. Em todos os casos, o autor da polui(cid:231)ªo nªo pode ser indemnizado. No que diz respeito (cid:224) possibilidade de os Estados-membros concederem aux(cid:237)lios de Estado aos particulares ou (cid:224)s empresas que sofreram preju(cid:237)zos na sequŒncia daquela falha, a Comissªo toma a liberdade de remeter o Senhor Deputado para a resposta que lhe forneceu a esse respeito no (cid:226)mbito da sua questªo P-1609/99 (2). (1) (2) JO L 224 de 18. 8. 1990. JO C 27 E de 29. 1. 2000, p. 147. (2000/C 170 E/055) PERGUNTA ESCRITA P-1607/99 apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (7 de Setembro de 1999) Objecto: Financiamentos europeus (cid:224) Rœssia atribu(cid:237)dos (cid:224) Rœssia As not(cid:237)cias provenientes de diversas fontes internacionais, segundo as quais pelo menos uma parte dos fundos sido desviada (cid:129) inclusivamente montantes elevad(cid:237)ssimos (cid:129) para fins desconhecidos, provavelmente de carÆcter privado, exigem que se proceda rapidamente a uma verifica(cid:231)ªo do verdadeiro destino dado (cid:224)s somas concedidas pela Uniªo Europeia (cid:224) Rœssia nos œltimos anos e que actualmente estªo a ser enviadas para ajuda humanitÆria, dons, emprØstimos em condi(cid:231)ıes favorÆveis e para programas comunitÆrios no (cid:226)mbito de acordos bilaterais ou de parceria. internacional, comunidade diversos t(cid:237)tulos, teria pela a Recorde-se que, ontem mesmo, na reuniªo da Comissªo do Controlo Or(cid:231)amental do Parlamento Europeu, se verificou que uma quantidade considerÆvel de manteiga (6 750 toneladas) vendida (cid:224) Rœssia a pre(cid:231)os muito favorÆveis foi desviada ilegalmente para a Pol(cid:243)nia e que as actas da Comissªo que teriam podido detectar a fraude desapareceram dos seus gabinetes de Bruxelas (caso FlØchard)


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-1607/99 von Raffaele Costa (PPE-DE) an die Kommission. Europäische Finanzmittel für Rußland.

text: C 170 E/50 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 20. 6. 2000 Bei der Dioxinkrise wurde auch auf Gemeinschaftsebene beschlossen, Tiere zum Schutz der Volksgesund- heit aus dem Handel zu nehmen. Die Gr(cid:252)nde sind hier jedoch nicht in viraler oder bakterieller Infektion zu suchen, sondern in menschlichem Fehlverhalten, das die Krankheit bedingt. Die Folgen f(cid:252)r die betroffenen Betriebe sind aber vergleichbar. Ist die Kommission nicht der Auffassung, da(cid:223) der Umfang der Dioxinkrise in Belgien und die M(cid:246)glichkeit eines solchen menschlichen Fehlverhaltens auch in anderen Mitgliedstaaten eine Erweiterung der Rechts- grundlage f(cid:252)r gemeinschaftliche Beihilfen w(cid:252)nschenswert machen, damit k(cid:252)nftig F(cid:228)lle objektiv nachweis- barer Tierkrankheiten, die die befallenen Tiere und deren Folgeprodukte f(cid:252)r den menschlichen Verzehr ungeeignet machen und erfordern sie aus dem Verkehr zu ziehen, hinreichender Grund f(cid:252)r gemeinschaft- liche Beihilfen f(cid:252)r die davon betroffenen Betriebe sein k(cid:246)nnen? Ist die Kommission bereit, n(cid:246)tigenfalls gesetzgeberische Vorschl(cid:228)ge zur Schaffung einer Rechtsgrundlage zu unterbreiten? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (8. Oktober 1999) ist Es richtig, da(cid:223) nach dem derzeitigen Gemeinschaftsrecht, genauer gesagt der Entscheidung 90/0424/EWG des Rates vom 26. Juni 1990 (cid:252)ber bestimmte Ausgaben im Veterin(cid:228)rbereich (1), nur f(cid:252)r die Tilgung und die (cid:220)berwachung der im Verzeichnis des Anhangs der Entscheidung aufgef(cid:252)hrten Tierseuchen, insbesondere der spongiformen Rinderenzephalopathie (BSE), eine finanzielle Ma(cid:223)nahme der Gemeinschaft vorgesehen ist. Die Dioxinkrise wurde nicht durch eine in diesem Verzeichnis genannte Krankheit verursacht, sondern war auf menschliches Fehlverhalten zur(cid:252)ckzuf(cid:252)hren, aufgrund dessen Schadstoffe in die Nahrungskette gelang- ten. Nach Auffassung der Kommission sollten im Falle eines derartigen menschlichen Fehlverhaltens grunds(cid:228)tz- lich die Haftungsbestimmungen zur Anwendung kommen. Jedenfalls mu(cid:223) ausgeschlossen werden, da(cid:223) der Verursacher eine Entsch(cid:228)digung erh(cid:228)lt. Was die M(cid:246)glichkeit der Mitgliedstaaten angeht, Einzelnen oder Unternehmen, die durch menschliches Fehlverhalten gesch(cid:228)digt wurden, staatliche Beihilfen zu gew(cid:228)hren, so verweist die Kommission die Frau Abgeordnete auf ihre diesbez(cid:252)gliche Antwort auf deren Anfrage P-1609/99. (2). (1) ABl. L 224 vom 18. 8. 1990. (2) ABl. C 27 E vom 29. 1. 2000, S. 147. (2000/C 170 E/055) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-1607/99 von Raffaele Costa (PPE-DE) an die Kommission (7. September 1999) Betrifft: Europ(cid:228)ische Finanzmittel f(cid:252)r Ru(cid:223)land Aus verschiedenen internationalen Quellen verlautet, da(cid:223) zumindest ein Teil der von der internationalen Gemeinschaft zu unterschiedlichen Zwecken f(cid:252)r Ru(cid:223)land bestimmten Finanzmittel in unvorhergesehene Kan(cid:228)le, die vielleicht auch Privatinteressen entsprechen, geflossen sind, wobei sehr hohe Betr(cid:228)ge im Spiel sind. Dies verlangt eine rasche (cid:220)berpr(cid:252)fung der Frage. wohin die Summen tats(cid:228)chlich gelangt sind, die die Europ(cid:228)ische Union in den letzten Jahren in Ru(cid:223)land ausgegeben hat oder derzeit in Form von humanit(cid:228)rer Hilfe, Schenkungen und Darlehen zu g(cid:252)nstigen Bedingungen sowie f(cid:252)r Gemeinschaftsprogramme infolge bilateraler Abkommen oder Partnerschaftsabkommen aufwendet. Ich weise darauf hin, da(cid:223) gerade erst gestern im Haushaltskontrollausschu(cid:223) des Europ(cid:228)ischen Parlaments zu Tage getreten ist, da(cid:223) eine gro(cid:223)e Menge Butter (6. 750 Tonnen), die zu sehr g(cid:252)nstigen Preisen f(cid:252)r Ru(cid:223)land bestimmt war, unrechtm(cid:228)(cid:223)ig nach Polen umgeleitet worden ist, wobei die Niederschriften der Kommission, die (cid:252)ber den Betrug h(cid:228)tten Aufschlu(cid:223) geben k(cid:246)nnen, aus den Br(cid:252)sseler B(cid:252)ros der Kommis- sion verschwunden sind (Fall FlØchard). 20. 6. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 170 E/51 H(cid:228)lt die Kommission es f(cid:252)r zweckm(cid:228)(cid:223)ig: geeignete Garantien bez(cid:252)glich der Zweckbestimmung der gezahlten und insbesondere der gebundenen und noch nicht ausgezahlten Betr(cid:228)ge zu erhalten? Antwort von Herrn Patten im Namen der Kommission (6. Oktober 1999) Die Kommission kennt die derzeitige Medienspekulation (cid:252)ber Geldw(cid:228)sche in Ru(cid:223)land und die zunehmende Besorgnis (cid:252)ber die Behauptung, da(cid:223) f(cid:252)r Ru(cid:223)land bereitgestellte Mittel f(cid:252)r Finanzhilfe veruntreut werden. Selbstverst(cid:228)ndlich mu(cid:223) man die Ergebnisse der derzeitigen Untersuchungen in der Gemeinschaft und den Vereinigten Staaten abwarten. Die Hilfe der Gemeinschaft besteht haupts(cid:228)chlich aus Zusch(cid:252)ssen und wird durch das TACIS-Programm bereitgestellt. Die betroffenen Mittel werden dazu verwendet, Firmen der Gemeinschaft f(cid:252)r die Bereit- stellung von Fachkenntnissen und Beratung f(cid:252)r Ru(cid:223)land und Nahrungsmittelhilfe, die genau (cid:252)berwacht und kontrolliert wird, zu bezahlen. Sie gehen nicht direkt an Ru(cid:223)land. Au(cid:223)erdem erh(cid:228)lt Ru(cid:223)land zur Zeit keine Darlehen der Gemeinschaft, und die Kreditvollmacht der Europ(cid:228)ischen Investitionsbank (EIB) f(cid:252)r L(cid:228)nder au(cid:223)erhalb der Gemeinschaft erstreckt sich nicht auf Ru(cid:223)land. Betreffend die Frage der f(cid:252)r Ru(cid:223)land bestimmten und nach Polen umgeleiteten Butter weist die Kommis- sion darauf hin, da(cid:223) der Vorfall auf 1991/1992 zur(cid:252)ckgeht. Der K(cid:228)ufer der f(cid:252)r diese Bestimmung verkauften Butter war ein Wirtschaftsbeteiligter der Gemeinschaft. Au(cid:223)erdem waren seine Kunden polnische Zwischenh(cid:228)ndler. Folglich ist es schwierig, eine direkte Verbindung zu den Behauptungen festzustellen, die die Frage des Herrn Abgeordneten betrifft. Ferner wird der Herr Abgeordnete auf die Erkl(cid:228)rung der Kommission an das Parlament w(cid:228)hrend der Debatte vom 16. September 1999 verwiesen. (2000/C 170 E/056) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1613/99 von Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) an die Kommission (15. September 1999) Betrifft: Bek(cid:228)mpfung von Landminen Die vorige Kommission ist, was die Bek(cid:228)mpfung der Landminen betrifft, sehr aktiv gewesen. Welche Initiativen wird die neue Kommission ergreifen, um diese Ma(cid:223)nahmen fortzuf(cid:252)hren? Ist die Kommission bereit, in diesem Zusammenhang erneut eine internationale Konferenz einzuberufen, und wenn ja, wann und wo ist eine derartige Konferenz geplant? Antwort von Herrn Patten im Namen der Kommission (11. Oktober 1999) Im Einklang mit der Entschlie(cid:223)ung des Rates 11913/96 und der Entschlie(cid:223)ung des Parlaments A4-0149/95 beabsichtigt die Kommission, ihren Beitrag zu den internationalen Bem(cid:252)hungen zur Bew(cid:228)ltigung des weltweiten Problems der Landminen zu verst(cid:228)rken und bezieht sich dabei insbesondere auf die im Rahmen des Vertrags von Ottawa eingegangenen Verpflichtungen. Der Entwurf einer Verordnung (cid:252)ber Ma(cid:223)nahmen gegen Antipersonenminen zusammen mit einer Mitteilung an den Rat und das Parlament zu diesem Thema soll dem Parlament und dem Rat bis Ende 1999 vorgelegt werden. In diesem Zusammenhang wird besonderer Nachdruck auf die verst(cid:228)rkte Koordinierung der Ma(cid:223)nahmen auf Ebene der Kommission, der Mitgliedstaaten und auf internationaler Ebene, einschlie(cid:223)lich der Unter- st(cid:252)tzung der Vereinten Nationen im Zusammenhang mit ihrer allgemeinen Rolle als Koordinator, gelegt


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1917/1999 af 7. september 1999 om fastsættelse af Fællesskabets produktions- og importpriser for nelliker og roser ved anvendelse af importordningen for visse af blomsterdyrkningens produkter med oprindelse i Cypern, Israel, Jordan og Marokko samt på Vestbredden og i Gazastriben

eurovoc_concepts:
Cyprus
Middle East
Morocco
floriculture
import price
producer price

text: L 237/6 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 8. 9. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1917/1999 af 7. september 1999 om fastsættelse af Fællesskabets produktions- og importpriser for nelliker og roser ved anvendelse af importordningen for visse af blomsterdyrkningens produkter med oprindelse i Cypern, Israel, Jordan og Marokko samt på Vestbredden og i Gazastriben KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 4088/87 af 21. december 1987 om betingelserne for anvendelse af præfe- af blomsterdyrkningens af visse rencetold ved indførsel produkter med oprindelse i Cypern, Israel, Jordan og Marokko samt på Vestbredden og i Gazastriben (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1300/97 (2), særlig artikel 5, stk. 2, litra a), og ud fra følgende betragtninger: Efter artikel 2, stk. 2, og artikel 3 i forordning (EØF) nr. 4088/87 fastsættes Fællesskabets produktions- og importpriser hver anden uge for enkelt- (standard) og mangeblomstrede (spray) nelliker og stor- og småblomstrede roser, og de anvendes i perioder på to uger; efter artikel 1b i Kommissio- nens forordning (EØF) nr. 700/88 af 17. marts 1988 om visse gennemførelsesbestemmelser for ordningen for indførsel til Fællesskabet af visse af blomsterdyrkningens produkter med oprindelse i Cypern, Israel, Jordan og Marokko samt på Vest- bredden og i Gazastriben (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2062/97 (4), fastsættes disse priser for perioder af to uger på grundlag som medlemsstaterne oplysninger, meddeler; det er vigtigt, at disse straks fastsættes, så at den told, der skal anvendes, kan beregnes; denne forordning bør derfor straks træde i kraft — vejede af UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Fællesskabets produktions- og importpriser for enkelt- (stan- dard) og mangeblomstrede (spray) nelliker og stor- og småblomstrede roser, jf. artikel 1b i forordning (EØF) nr. 700/ 88, fastsættes for en periode på to uger som angivet i bilaget. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 8. september 1999. Den anvendes fra den 8. den 21. september 1999. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 7. september 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 382 af 31. 12. 1987, s. 22. (2) EFT L 177 af 5. 7. 1997, s. 1. (3) EFT L 72 af 18. 3. 1988, s. 16. (4) EFT L 289 af 22. 10. 1997, s. 1. 8. 9. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 237/7 BILAG Periode: 8. til 21. september 1999 (EUR pr. 100 stk. ) Fællesskabets produktionspris Enkeltblomstrede nelliker (standard) Mangeblomstrede nelliker (spray) Storblomstrede roser Småblomstrede roser 14,93 9,79 25,26 11,70 Fællesskabets importpris Enkeltblomstrede nelliker (standard) Mangeblomstrede nelliker (spray) Storblomstrede roser Småblomstrede roser Israel Marokko Cypern Jordan Vestbredden og Gazastriben — — — — — — — — — — 8,32 9,22 — — — — — — — —


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-1618/99 υποβολή: Raffaele Costa (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Προγράμματα MED.

eurovoc_concepts:
EU programme
Mediterranean region (EU)
administrative transparency
cooperation policy
financial management
financing of aid

text: 20. 6. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 170 E/53 anaferome·nvn ato·mvn/e·tow den perilamba·nei systhmatika· to prosvpiko· yposth·rijhw (grammatei·a paradei·gma- tow xa·rin) poy xrhsimopoioy·n ta TAO. Epiple·on, o·tan to proi¤o·n tvn TAO ekfra·zetai se o·royw para·doshw dedome·nhw yphresi·aw (output) kai o·xi sto o·gko tvn anurv·pinvn po·rvn poy xrhsimopoih·uhkan (input), o ariumo·w toy prosvpikoy· poy xrhsimopoiei·tai apo· ta TAO den synista· symbatiko· krith·rio kai epome·nvw den ei·nai gnvsto·w apo· thn Epitroph·. Mia ne·a e·kuesh me teleytai·a stoixei·a gia ta TAO oloklhrv·netai kai ua ypoblhuei· prosexv·w sthn armo·dia epi· toy proy¤ pologismoy· arxh·. Epi· toy paro·ntow, h koinotikh· prospa·ueia anoikodo·mhshw sto Kossyfope·dio syntoni·zetai apo· mi·a task force thw Epitroph·w poy apotelei·tai apo· 35 a·toma peri·poy ta opoi·a ei·nai kyri·vw ypa·llhloi thw Epitroph·w kai topikoi· ypa·llhloi (prosvpiko· poy ypa·getai sto kanonismo· yphresiakh·w kata·stashw). Ua antikatastauei· mellontika· apo· thn yphresi·a anoikodo·mhshw toy Kossyfopedi·oy. Oi aka·lyptew ue·seiw ba·sei toy proy¤ pologismoy· stiw 31 Mai(cid:138)oy 1999 ei·nai oi ako·loyuew: Proy¤ pologismo·w Ue·seiw Ariumo·w Dioikhtikh· leitoyrgi·a Dioikhtikh· leitoyrgi·a (cid:201)reyna (e·mmesew ene·rgeiew) mo·nimew prosvrine·w mo·nimew (dioikhtike·w, episthmonike·w kai texnike·w) Yphresi·a Epish·mvn Ekdo·sevn tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn mo·nimew 501 195 193 29 (2000/C 170 E/058) GRAPTH ERVTHSH P-1618/99 ypobolh·: Raffaele Costa (PPE-DE) prow thn Epitroph· (7 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Progra·mmata MED Sto ch·fisma epi· thw eidikh·w e·kueshw toy Elegktikoy· Synedri·oy ariu. 1/96 gia ta progra·mmata MED (ypoblhuei·sa ba·sei toy a·ruroy 1885 par. 4 dey·tero eda·fio thw Synuh·khw EK) synodeyo·meno apo· tiw apanth·seiw thw Epitroph·w, gi·netai anafora· se sobare·w paratypi·ew kai ellei·ceiw vw prow thn oikonomikh· diaxei·rish tvn mesogeiakv·n programma·tvn (e·th 1992-1995). Sto i·dio ch·fisma anafe·retai o·ti oi prota·seiw xrhmatodo·thshw sxetika· me ta MED-Urbs (29. 7. 1992), MED- Campus (14. 10. 1992), MED-Invest (14. 12. 1992), MED-Media (18. 5. 1993) anh·rxonto se dapa·nh y·coyw 78 000 000 Ecu. Ua epiuymoy·sa na e·xv plh·rh kai leptomerh· kata·logo o·lvn tvn dhmosi·vn kai idivtikv·n organismv·n, epixeirh·sevn, etaireiv·n, memonvme·nvn ato·mvn, organv·sevn opoioydh·pote kra·toyw me·loyw h· mh poy xrhmato- doth·uhkan (kai se poio y·cow) sto plai·sio tvn proanaferue·ntvn programma·tvn me·xri toy posoy· tvn 78 000 000 Ecu. Apa·nthsh toy kyri·oy Patten ej ono·matow thw Epitroph·w (8 Oktvbri·oy 1999) Ta 78 ekat. Ecu sta opoi·a anafe·retai to ch·fisma toy Koinoboyli·oy toy Ioyli·oy 1996 antistoixoy·n stiw xrhmatodoth·seiw tvn dikty·vn apokentrvme·nhw synergasi·aw gia thn peri·odo 1992-1995, kauv·w kai gia thn texnikh· toyw boh·ueia (Agence pour les réseaux transméditerranéens (Yphresi·a gia ta diamesogeiaka· di·ktya) (ARTM) (cid:129) Ismeri Europa (cid:129) FRERE Consultants (cid:129) Conseil des communes et régions d(cid:146)Europe (Symboy·lio tvn Eyrvpai¤kv·n Dh·mvn kai Perifereiv·n) (CCRE) (cid:129) Television trust for the environment ( dryma thleoptikv·n organismv·n gia to periba·llon) (TVE)). (cid:221)stera apo· to ch·fisma, h Epitroph· a·rxise na enhmerv·nei taktika· thn epitroph· ele·gxoy toy proy¤ pologismoy· gia th syne·xeia poy ua douei· sthn e·kuesh toy Elegktikoy· Synedri·oy, kauv·w kai gia thn eje·lijh tvn entalma·tvn ei·sprajhw poy e·xoyn ekdouei·. H Epitroph· diabiba·zei apeyuei·aw sto Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy kai sth Genikh· Grammatei·a toy Koinoboyli·oy tiw symplhrvmatike·w plhrofori·ew sxetika· me tiw apofa·seiw xrhmatodo·thshw tvn diafo·rvn dikty·vn kata· thn peri·odo 1992-1995


title: QUESTION ÉCRITE P-1600/99 posée par Marco Cappato (TDI) à la Commission. Conditions de détention de M. Ashot Bleyan, ancien ministre de l'Éducation de la République d'Arménie.

eurovoc_concepts:
Armenia
criminal procedure
cruel and degrading treatment
human rights
prison system
rights of the defence

text: 20. 6. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 170 E/47 Le Conseil suit-il la situation des droits de l(cid:146)homme en OuzbØkistan eu Øgard notamment au traitement rØservØ (cid:224) ceux qui se sont convertis au christianisme et quelles dØmarches a-t-il engagØes auprŁs du gouvernement ouzbek au sujet des quatre prisonniers susmentionnØs? RØponse (29 novembre 1999) Le Conseil suit de prŁs la situation des droits de l(cid:146)homme en OuzbØkistan. L(cid:146)UE aborde rØguliŁrement cette question avec les autoritØs ouzbŁkes. (cid:192) l(cid:146)occasion d(cid:146)une dØmarche effectuØe en juillet 1999 (cid:224) Tachkent et lors du premier Conseil de coopØration UE-OuzbØkistan, tenu le 13 septembre 1999, l(cid:146)Union a exprimØ la prØoccupation que lui inspirent la question de la libertØ de culte les mauvais traitements infligØs (cid:224) des ChrØtiens en OuzbØkistan. Elle a encouragØ le et, en particulier, gouvernement OuzbŁke, dans le contexte de l(cid:146)Accord de partenariat et de coopØration rØcemment conclu et compte tenu des engagements contractØs par l(cid:146)OuzbØkistan dans le cadre de l(cid:146)OSCE, (cid:224) respecter les principes internationalement reconnus de la libertØ religieuse. L(cid:146)UE s(cid:146)est Øgalement dØclarØe vivement prØoccupØe par l(cid:146)incarcØration de personnes pour des motifs politiques ou religieux et par les conditions carcØrales en OuzbØkistan. Le Conseil continuera de suivre attentivement, sous tous ses aspects, la situation des droits de l(cid:146)homme en OuzbØkistan et d(cid:146)aborder rØguliŁrement la question avec les autoritØs ouzbŁkes. (2000/C 170 E/052) QUESTION (cid:201)CRITE P-1600/99 posØe par Marco Cappato (TDI) (cid:224) la Commission (7 septembre 1999) Objet: Conditions de dØtention de M. Ashot Bleyan, ancien ministre de l(cid:146)(cid:201)ducation de la RØpublique d(cid:146)ArmØnie Selon son avocat et selon des informations donnØes par la presse, M. Ashot Bleyan, ancien ministre armØnien de l(cid:146)(cid:201)ducation, dØtenu depuis plusieurs mois, a ØtØ battu en prison et a ØtØ placØ dans un cachot disciplinaire. Quelles sont les informations dont dispose la Commission en ce qui concerne M. Ashot Bleyan et, en particulier, sur les chefs d(cid:146)accusation qui lui sont imputØs, sur le respect des rŁgles de procØdure pØnale, sur les conditions de dØtention et sur ses conditions de santØ actuelles? Plus gØnØralement, quelles sont les initiatives que la Commission a prises ou entend prendre pour assurer que M. Ashot Bleyan jouisse des droits de dØfense de tout inculpØ et d(cid:146)un traitement correct et respectueux des garanties concernant les droits de tout dØtenu? RØponse donnØe par M. Patten au nom de la Commission (4 octobre 1999) La Commission a suivi les mesures de dØtention et de poursuite judiciaire prises par les autoritØs armØniennes contre M. Ashot Bleyan, ancien ministre de l(cid:146)(cid:201)ducation, accusØ de dØlits civils et d(cid:146)infractions pØnales, notamment de dØtournement de fonds. La Commission s(cid:146)inquiŁte de l(cid:146)existence de rapports qui indiquent que durant sa dØtention, M. Bleyan a ØtØ victime de coups et blessures, affectant sØrieusement sa santØ. La Commission demande instamment aux autoritØs armØniennes de s(cid:146)expliquer sur ces allØgations. L(cid:146)accord de partenariat et de coopØration (APC) conclu avec l(cid:146)ArmØnie, qui est entrØ en vigueur en juin 1999, pose les bases d(cid:146)un dØbat sur les questions des droits de l(cid:146)homme. Ces questions figureront (cid:224) l(cid:146)ordre du jour et seront examinØes le 12 octobre 1999, lors de la prochaine rØunion du conseil de coopØration. C 170 E/48 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 20. 6. 2000 Afin d(cid:146)aider l(cid:146)ArmØnie (cid:224) se conformer aux obligations que lui imposent l(cid:146)APC et sa candidature au Conseil de l(cid:146)Europe au regard de la primautØ du droit et des droits de l(cid:146)homme, la Commission est sur le point de lancer un programme d(cid:146)1 million d(cid:146)euros en vue d(cid:146)amØliorer l(cid:146)appareil judiciaire armØnien, et a allouØ des fonds (cid:224) l(cid:146)ArmØnie pour l(cid:146)aider (cid:224) s(cid:146)aligner sur la Convention europØenne des droits de l(cid:146)homme dans le cadre d(cid:146)un programme conjoint exØcutØ avec le Conseil de l(cid:146)Europe. (2000/C 170 E/053) QUESTION (cid:201)CRITE E-1601/99 posØe par Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE) (cid:224) la Commission (15 septembre 1999) Objet: Transposition de la directive communautaire sur l(cid:146)exercice d(cid:146)activitØs de radiodiffusion tØlØvisuelle (cid:129) traitØ d(cid:146)(cid:201)tat sur la radiodiffusion L(cid:146)article 10, paragraphe 1, de la directive communautaire numØro 89/552/CEE (1) sur l(cid:146)exercice d(cid:146)activitØs de radiodiffusion tØlØvisuelle portant, dans sa version remaniØe, le numØro 97/36/CE (2) exige une nette sØparation entre la publicitØ et les programmes. Dans l(cid:146)intervalle, ce principe de la sØparation entre publicitØ et programme a Øgalement ØtØ transposØ dans le droit allemand relatif (cid:224) l(cid:146)audiovisuel. La troisiŁme mouture datØe de 1997 du traitØ d(cid:146)(cid:201)tat sur la radiodiffusion conclu entre les L(cid:228)nder a arrŒtØ le mŒme principe en son paragraphe 7, alinØa 4. Un nouveau traitØ est actuellement en cours de prØparation. Le 24 juin 1999, les ministres prØsidents d(cid:146)Allemagne ont adoptØ le projet portant quatriŁme modification du traitØ d(cid:146)(cid:201)tat existant. Celui-ci doit maintenant Œtre ratifiØ par les parlements des seize L(cid:228)nder et devrait entrer en vigueur le 1er avril de l(cid:146)an 2000. Un nouveau paragraphe 7, alinØa 4 y a ØtØ ajoutØ qui, en substance, est libellØ comme suit: Une occupation partielle de l(cid:146)image diffusØe par de la publicitØ est permise, lorsque cette publicitØ est, du point de vue optique, nettement sØparØe du reste du programme et indiquØe en tant que telle. Le paragraphe 7, alinØa 4, permet donc aux Ømetteurs de partager simultanØment l(cid:146)Øcran en un programme et une lucarne rØservØes (cid:224) la publicitØ. Il en va de mŒme avec ce qu(cid:146)il est convenu d(cid:146)appeler la publicitØ virtuelle. Il s(cid:146)agit en l(cid:146)occurrence de la possibilitØ technique de modifier une image aprŁs coup, de maniŁre (cid:224) ce que les messages publicitaires entiers figurent sur l(cid:146)image ou que la publicitØ existante soit modifiØe. En vertu de son paragraphe 7, alinØa 6, le projet portant quatriŁme modification du traitØ d(cid:146)(cid:201)tat existant devrait permettre l(cid:146)insertion de publicitØ virtuelle dans les Ømissions, (cid:224) condition qu(cid:146)au dØbut et (cid:224) la fin de l(cid:146)Ømission concernØe, cette insertion soit signalØe et qu(cid:146)elle y remplace une publicitØ par ailleurs existante. Ces considØrations appellent les questions suivantes: 1. La Commission considŁre-t-elle qu(cid:146)il y a violation du principe de sØparation, conformØment (cid:224) l(cid:146)article 10 de la directive sur l(cid:146)exercice d(cid:146)activitØs de radiodiffusion tØlØvisuelle lorsqu(cid:146)il est permis de diffuser simultanØment une publicitØ et un programme et que l(cid:146)Øcran ne prØsente qu(cid:146)une sØparation d(cid:146)ordre spatial? 2. ConsidŁre-t-elle que l(cid:146)autorisation de la publicitØ virtuelle est compatible avec la directive relative (cid:224) l(cid:146)exercice d(cid:146)activitØs de radiodiffusion tØlØvisuelle? 3. La Commission a-t-elle connaissance des rapports qui sont (cid:224) la base d(cid:146)une modification de la conception juridique existante, en vertu de laquelle une sØparation dans le temps de la publicitØ et du programme n(cid:146)est pas contraignante? 4. Le cas ØchØant, de quels rapports s(cid:146)agit-il? 5. Quel jugement la Commission porte-t-elle sur les modifications envisagØes dans le projet portant quatriŁme modification du traitØ d(cid:146)(cid:201)tat sur la radiodiffusion, qui devrait entrer en vigueur en Allemagne le 1er avril de l(cid:146)an 2000? (1) (2) JO L 298 du 17. 10. 1989, p. 23. JO L 202 du 30. 7. 1997, p. 60


title: Negotiating European works Councils : An analysis of agreements under Article 13.

eurovoc_concepts:
business policy
information analysis
worker consultation
worker information
works council


title: WRITTEN QUESTION P-1600/99 by Marco Cappato (TDI) to the Commission. Conditions under which Mr Ashot Bleyan, former Education Minister of the Republic of Armenia, is being held.

text: 20. 6. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 170 E/47 Is the Council monitoring the human rights situation in Uzbekistan particularly in regard to the treatment of converts to Christianity and what representations has it made to the Government of Uzbekistan in relation to the above-mentioned four prisoners? Reply (29 November 1999) The Council is closely monitoring the human rights situation in Uzbekistan. The EU is regularly raising this issue with the Uzbek authorities. In a demarche in Tashkent in July 1999 and in the First Cooperation Council EU-Uzbekistan on 13 September 1999, the Union expressed concern on the freedom of religion and in particular the ill-treatment of Christians in Uzbekistan. It encouraged the Uzbek government, in the framework of the recently concluded Partnership and Cooperation Agreement and in the light of Uzbekistan(cid:146)s OSCE commitments, to respect the international principles of freedom and religion. The EU also expressed strong concern about imprisonment on the grounds of political or religious belief and about prison conditions in Uzbekistan. The Council will continue to closely monitor the human rights situation in Uzbekistan in all its aspects and address the issue regularly with the Uzbek authorities. (2000/C 170 E/052) WRITTEN QUESTION P-1600/99 by Marco Cappato (TDI) to the Commission (7 September 1999) Subject: Conditions under which Mr Ashot Bleyan, former Education Minister of the Republic of Armenia, is being held According to his lawyer and to information in the press, Mr Ashot Bleyan, former Education Minister of the Republic of Armenia, who has been in prison for several months, has been beaten and placed in solitary confinement. What information does the Commission have about Mr Ashot Bleyan, particularly as regards the charges made against him, compliance by the authorities with the rules of penal procedure, the conditions under which he is being held and his current state of health? In more general terms, what steps has the Commission taken or does it intend to take to ensure that Mr Ashot Bleyan benefits from the rights of any accused person to a legal defence and to proper treatment that complies with the international rules governing the holding of prisoners? Answer given by Mr Patten on behalf of the Commission (4 October 1999) The Commission has been following the detention and legal proceedings brought against former Education Minister Ashot Bleyan by the Armenian authorities, charging him with civil and criminal offences including embezzlement. The Commission is concerned by reports alleging that Mr Bleyan has been subjected to beatings while in custody leading to a serious deterioration in his health. The Commission is urgently seeking clarification on these allegations from the Armenian authorities. The partnership and cooperation agreement (PCA) with Armenia, which entered into force in June 1999, provides a basis for discussion of human rights issues which will be on the agenda and discussed at the forthcoming meeting of the cooperation council on October 12th 1999. C 170 E/48 Official Journal of the European Communities EN 20. 6. 2000 To assist Armenia to meet its rule of law and human rights obligations under the PCA and its application for membership of the Council of Europe, the Commission is about to launch a € 1 million programme for training of the Armenia judiciary and has allocated funds to help Armenia to improve compliance with the European Convention on human rights in a joint programme with the Council of Europe. (2000/C 170 E/053) WRITTEN QUESTION E-1601/99 by Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE) to the Commission (15 September 1999) Subject: Transposition of the EC television Directive (cid:129) Inter-L(cid:228)nder Treaty Article 10(1) of the EC television Directive (Dir 89/0552/EEC (1) as amended by Dir 97/0036/EC (2)) requires clear separation between advertising and programmes. This principle of separation between advertising and programmes has now been incorporated into German broadcasting law. Section 7(4) of the third German Inter-L(cid:228)nder Treaty on Broadcasting 1997, lays down the same principle. A new Inter- L(cid:228)nder Treaty on Broadcasting is currently being prepared. On 24 June 1999 the German Land prime ministers approved the draft fourth amending Inter-L(cid:228)nder Treaty on Broadcasting; it now must be ratified in all 16 Land parliaments and is due to come into force on 1 April 2000. A new Section 7(4) has been inserted which reads as follows: A transmitted image may include advertising, provided that the advertising is clearly optically separate from the rest of the programme and identified as such. Section 7(4) thus allows broadcasters to split a screen image into a programme and an advertising window at the same time. Much the same applies to what is termed virtual advertising, involving the technical capability to subsequently alter an image so that either complete advertising messages are inserted into the image or an existing advert is modified. The insertion of virtual advertising is to be allowed under the fourth amending Inter-L(cid:228)nder Treaty on Broadcasting, pursuant to Section 7(6), provided that reference is made to this at the start and end of the broadcast in question and an existing advert is to be replaced. Taking this into consideration: 1. In the Commission(cid:146)s view, is there an infringement of the principle of separation under Article 10 of the EC television Directive if advertising and programming are allowed at the same time and they are simply physically separate on screen? 2. In the Commission(cid:146)s view, is it compatible with the EC television Directive to allow virtual advertising? 3. Is the Commission acquainted with the expert opinions, which have led to a major change in legal interpretation, that a time-delay between advertising and programmes is not mandatory? 4. If so, what are the expert opinions in question? 5. How does the Commission assess the intended amendments in the fourth amending Inter-L(cid:228)nder Treaty on Broadcasting due to come into force in Germany on 1 April 2000? (1) OJ L 298, 17. 10. 1989, p. 23. (2) OJ L 202, 30. 7. 1997, p. 60


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1611/99 do Deputado Graham WATSON Användningen av Nasdrolone


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-1600/99 υποβολή: Marco Cappato (TDI) προς την Επιτροπή. Συνθήκες κράτησης του κ. Ashot Bleyan, πρώην Υπουργού Παιδείας της Δημοκρατίας της Αρμενίας.

text: 20. 6. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 170 E/47 Parakoloyuei· to Symboy·lio thn kata·stash tvn anurv·pinvn dikaivma·tvn sto Oyzmpekista·n idi·vw o·son afora· aytoy·w poy aspa·zontai to Xristianismo· kai poia diabh·mata e·xoyn gi·nei sthn Kybe·rnhsh toy Oyzmpekista·n gia tiw proanaferuei·sew periptv·seiw; Apa·nthsh (29 Noembri·oy 1999) To Symboy·lio parakoloyuei· prosektika· thn kata·stash tvn anurvpi·nvn dikaivma·tvn sto Oyzmpekista·n. H EE syzhta· taktika· to ue·ma me tiw arxe·w toy Oyzmpekista·n. Se dia·bhma sthn Taske·ndh ton Ioy·lio toy 1999 kai sto prv·to Symboy·lio Synergasi·aw EE-Oyzmpekista·n thw 13hw Septembri·oy 1999, h (cid:201)nvsh eje·frase anhsyxi·ew o·son afora· thn urhskeytikh· eleyueri·a kai idi·vw thn dysmenh· metaxei·rish Xristianv·n sto Oyzmpeki- sta·n. Eneua·rryne thn kybe·rnhsh toy Oyzmpekista·n, sto plai·sio thw pro·sfata synafuei·saw Symfvni·aw Etairikh·w Sxe·shw kai Synergasi·aw kai e·xontaw ypo·ch tiw desmey·seiw poy e·xei anala·bei to Oyzmpekista·n sto plai·sio toy OASE, na se·betai tiw pagko·smiew arxe·w thw eleyueri·aw kai anejiurhskei·aw. H EE eje·frase epi·shw e·ntonew anhsyxi·ew gia tiw fylaki·seiw gia lo·goyw politikv·n h· urhskeytikv·n pepoiuh·sevn kauv·w kai gia tiw synuh·kew kra·thshw stiw fylake·w toy Oyzmpekista·n. To Symboy·lio ua synexi·sei na parakoloyuei· stena· thn kata·stash tvn anurvpi·nvn dikaivma·tvn sto Oyzmpeki- sta·n kai ua syzhta· taktika· to ue·ma me tiw oyzmpekike·w arxe·w. (2000/C 170 E/052) GRAPTH ERVTHSH P-1600/99 ypobolh·: Marco Cappato (TDI) prow thn Epitroph· (7 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Synuh·kew kra·thshw toy k. Ashot Bleyan, prv·hn Ypoyrgoy· Paidei·aw thw Dhmokrati·aw thw Armeni·aw Kata· to dikhgo·ro toy kai sy·mfvna me plhrofori·ew poy e·dvse o Ty·pow, o k. Ashot Bleyan, prv·hn Ypoyrgo·w Paidei·aw thw Armeni·aw, kratoy·menow edv· kai polloy·w mh·new, jylokoph·uhke sth fylakh· kai topoueth·uhke se peiuarxiko· keli·. Ti· plhrofori·ew diaue·tei h Epitroph· o·son afora· ton k. Ashot Bleyan, kai, eidiko·tera, tiw basike·w kathgori·ew eiw ba·row toy, to sebasmo· tvn kano·nvn thw poinikh·w diadikasi·aw, tiw synuh·kew ypo· tiw opoi·ew kratei·tai kai th shmerinh· kata·stash thw ygei·aw toy; Poiew ei·nai, geniko·tera, oi prvtoboyli·ew poy e·xei anala·bei h· skopey·ei na anala·bei h Epitroph· gia na ejasfalisuei· o·ti o k. Ashot Bleyan, apolay·ei tvn dikaivma·tvn ypera·spishw ka·ue kathgoroyme·noy kai miaw oruh·w metaxei·rishw poy eggya·tai to sebasmo· tvn dikaivma·tvn ka·ue kratoyme·noy; Apa·nthsh toy kyri·oy Patten ej ono·matow thw Epitroph·w (4 Oktvbri·oy 1999) H Epitroph· parakoloyuei· tiw synuh·kew kra·thshw kai tiw nomike·w diadikasi·ew o·son afora· ton prv·hn ypoyrgo· Paidei·aw k. Ashot Bleyan apo· tiw armenike·w arxe·w, oi opoi·ew ton kathgoroy·n gia politeiake·w kai egklhmatike·w paraba·seiw symperilambanome·nhw kai thw kata·xrhshw. H Epitroph· anhsyxei· gia tiw ekue·seiw poy isxyri·zontai o·ti o k. Bleyan ype·sth jylodarmo· env· eyrisko·tan ypo· epith·rhsh me apote·lesma th sobarh· epidei·nvsh thw ygei·aw toy. H Epitroph· zh·thse epeigo·ntvw dieykrini·seiw gia toyw isxyrismoy·w aytoy·w apo· tiw armenike·w arxe·w. H symfvni·a etairikh·w sxe·shw kai synergasi·aw (PCA) me thn Armeni·a, h opoi·a a·rxise na isxy·ei ton Ioy·nio toy 1999, proble·pei th ba·sh gia th syzh·thsh uema·tvn anurv·pinvn dikaivma·tvn ta opoi·a ua eggrafoy·n sthn hmerh·sia dia·tajh kai ua syzhthuoy·n kata· thn epo·menh synedri·ash toy symboyli·oy synergasi·aw, stiw 12 Mai(cid:138)oy 1999. C 170 E/48 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 20. 6. 2000 Gia na bohuh·sei thn Armeni·a na pragmatopoih·sei to kra·tow dikai·oy kai tiw ypoxrev·seiw thw sy·mfvna me thn PCA kai thn ai·thsh· thw gia symmetoxh· sto Symboy·lio thw Eyrv·phw, h Epitroph· pro·keitai na ekkinh·sei e·na pro·gramma 1 ekat. € gia thn kata·rtish toy dikastikoy· sv·matow sthn Armeni·a kai die·uese pistv·seiw gia na bohuh·sei thn Armeni·a na beltiv·sei th symmo·rfvsh· thw me th Eyrvpai¤kh· Sy·mbash gia ta anurv·pina dikaiv·mata se e·na koino· pro·gramma me to Symboy·lio thw Eyrv·phw. (2000/C 170 E/053) GRAPTH ERVTHSH E-1601/99 ypobolh·: Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE) prow thn Epitroph· (15 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Metafora· thw koinotikh·w odhgi·aw sxetika· me thn a·skhsh thleoptikv·n drasthrioth·tvn (cid:129) sy·mbash metajy· tvn omospo·ndvn germanikv·n kratidi·vn (Länder) Sy·mfvna me to a·ruro 10, para·grafow 1 thw koinotikh·w odhgi·aw sxetika· me thn a·skhsh thleoptikv·n drasthrioth·tvn (odhgi·a 89/0552/EOK (1) o·pvw e·xei tropopoihuei· sthn odhgi·a 97/0036/EK (2)) h thleoptikh· diafh·mish pre·pei na diakri·netai safv·w apo· ta a·lla me·rh toy progra·mmatow. Ayth· h basikh· arxh· thw dia·krishw metajy· diafh·mishw kai progra·mmatow e·xei en tv metajy· ensvmatvuei· kai sto basiko· germaniko· no·mo sxetika· me tiw radiothleoptike·w drasthrio·thtew. H i·dia basikh· arxh· perilamba·netai kai sto a·ruro 7, para·grafow 4 thw sy·mbashw metajy· tvn Länder gia tiw radiothleoptike·w drasthrio·thtew (sthn tri·th apo·dosh toy 1997). Epi· toy paro·ntow proetoima·zetai ne·a sy·mbash gia tiw radiothleoptike·w drasthrio·thtew. Stiw 24 Ioyni·oy 1999 oi prvuypoyrgoi· tvn Länder ene·krinan to sxe·dio thw te·tarthw sy·mbashw gia tiw radiothleptike·w drasthrio·thtew me to opoi·o tropopoiei·tai h me·xri sh·mera isxy·oysa sy·mbash. Apome·nei tv·ra na epikyrvuei· to sxe·dio ayto· apo· ta 16 topika· koinoboy·lia kai proble·petai na teuei· se isxy· thn 1 Mai(cid:138)oy 2000. Sto isxy·on kei·meno prosete·uh to a·ruro 7, para·grafow 4, poy e·xei vw ejh·w: Me·row thw proballo·menhw eiko·naw mporei· na kaly·ptetai apo· diafh·mish, ypo· ton o·ro o·ti h diafh·mish diaxvri·zetai optika· safv·w apo· to ypo·loipo pro·gramma kai xarakthri·zetai vw toiay·th. Kata· syne·peia, to a·ruro 7, para·grafow 4 epitre·pei stoyw thleoptikoy·w staumoy·w na proba·lloyn sthn ouo·nh tayto·xrona pro·gramma kai diafh·mish. To i·dio isxy·ei kai gia thn diafhmistikh· eiko·na. Pro·keitai sygkekrime·na gia thn texnikh· dynato·thta na tropopoiei·tai diadoxika· h proballo·menh eiko·na oy·tvw v·ste ei·te na proba·llontai sthn eiko·na olo·klhra diafhmistika· mhny·mata ei·te na metaba·lletai h h·dh proballo·menh diafh·mish. Me thn te·tarth sy·mbash metajy· tvn Länder gia tiw radiothleoptike·w drasthrio·thtew epitre·petai, sy·mfvna me to a·ruro 7, para·grafow 6, h probolh· diafhmistikv·n eiko·nvn, ypo· ton o·ro o·ti sthn arxh· kai sto te·low toy progra·mmatow epishmai·netai h probolh· thw diafh·mishw kai antikaui·statai h h·dh proballo·menh diafh·mish. Proky·ptoyn en prokeime·nv ta ako·loyua ervth·mata: 1. H tayto·xronh probolh· diafh·mishw kai progra·mmatow me mo·no diakritiko· stoixei·o thn diaforetikh· toyw ue·sh sthn ouo·nh antibai·nei, kata· thn a·poch thw Epitroph·w, sthn basikh· arxh· peri· dia·krishw diafh·mishw kai progra·mmatow ba·sei toy a·ruroy 10 thw koinotikh·w odhgi·aw peri· thleoptikv·n drasthrioth·tvn; 2. Symbiba·zetai, kata· thn a·poch thw Epitroph·w, h e·gkrish diafhmistikv·n eiko·nvn me thn koinotikh· odhgi·a sxetika· me tiw thleoptike·w drasthrio·thtew; 3. (cid:201)xei ypo·ch thw h Epitroph· tiw gnvmatey·seiw poy odh·ghsan sthn tropopoi·hsh thw me·xri sh·mera isxyoy·saw nomikh·w ermhnei·aw v·ste na mhn apaitei·tai ple·on h xronikh· dia·krish diafh·mishw kai progra·mmatow; 4. Ea·n nai, poie·w ei·nai ayte·w oi gnvmatey·seiw; 5. Pv·w kri·nei h Epitroph· tiw sxediazo·menew tropopoih·seiw sthn te·tarth sy·mbash metajy· tvn Länder gia tiw thleoptike·w drasthrio·thtew poy pro·keitai na teuei· se isxy· thn 1 Mai(cid:138)oy 2000; (1) (2) EE L 298 thw 17. 10. 1989, sel. 23. EE L 202 thw 30. 7. 1997, sel. 60


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1608/99 dell'on. Antonio TAJANI Internet e il disegno di legge presentato dal governo italiano sulla par condicio

text: C 27 E/146 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 29. 1. 2000 milliSieverts (mSv), un valore ridotto rispetto alla radiazione di fondo naturale (circa il 3 % dell(cid:146)esposizione annua media). Queste dosi basse sono dovute alla scelta degli isotopi di plutonio 237Pu e 244Pu che hanno una bassa radiotossicit(cid:224) ma che a livello chimico e di biocinetica hanno lo stesso comportamento di altri isotopi al plutonio piø tossici. A questi livelli di dose, non sono previsti effetti indotti dalle radiazioni nØ essi sono stati osservati nei volontari. Alcuni risultati degli studi sono disponibili al pubblico e sono previste altre pubblicazioni. La conclusione preliminare degli studi Ł che l(cid:146)attuale comprensione dei rischi legati all(cid:146)assorbimento di plutonio permane valida. (2000/C 27 E/178) INTERROGAZIONE SCRITTA P-1606/99 di Antonio Tajani (PPE-DE) al Consiglio (13 settembre 1999) Oggetto: Internet e il disegno di legge presentato dal governo italiano sulla par condicio Il governo italiano ha recentemente presentato un disegno di legge che in campagna elettorale vieta gli spot sulle televisioni, pubbliche e private, nazionali e locali. Il governo italiano Ł inoltre intenzionato a vietare gli spot elettorali anche su Internet. Ci(cid:242) comporta un(cid:146)evidente violazione dei diritti dei cittadini alla libera informazione, in quanto viene proibito qualsiasi tipo di pubblicit(cid:224) elettorale attraverso la rete informatica per eccellenza, il cui utilizzo da parte dei cittadini europei Ł sempre piø diffuso. Secondo il Consiglio non si informazione? tratta di un(cid:146)evidente violazione del diritto del cittadino alla libert(cid:224) di Come il Consiglio intende intervenire per garantire il diritto del cittadino alla libera informazione e quali misure intende adottare per proteggere i cittadini europei da qualsiasi forma di proibizionismo messo in atto contro di loro? Risposta (22 ottobre 1999) Il Consiglio informa l(cid:146)Onorevole Parlamentare che l(cid:146)interrogazione presentata non Ł di competenza del Consiglio. (2000/C 27 E/179) INTERROGAZIONE SCRITTA P-1608/99 di Antonio Tajani (PPE-DE) alla Commissione (7 settembre 1999) Oggetto: Internet e il disegno di legge presentato dal governo italiano sulla par condicio Il governo italiano ha recentemente presentato un disegno di legge che in campagna elettorale vieta gli spot sulle televisioni, pubbliche e private, nazionali e locali. Il governo italiano Ł, inoltre, intenzionato a vietare gli spot elettorali anche su Internet. Ci(cid:242) comporta un(cid:146)evidente violazione dei diritti dei cittadini alla libera informazione, in quanto viene proibito qualsiasi tipo di pubblicit(cid:224) elettorale attraverso la rete informatica per eccellenza, il cui utilizzo da parte dei cittadini europei Ł sempre piø diffuso. Secondo la Commissione non si tratta di un(cid:146)evidente violazione del diritto del cittadino alla libert(cid:224) di informazione?


title: Komission asetus (EY) N:o 1917/1999, annettu 7 päivänä syyskuuta 1999, neilikoiden ja ruusujen yhteisön tuottaja- ja tuontihintojen vahvistamisesta tiettyjen Kyproksesta, Israelista, Jordaniasta, Marokosta sekä Länsirannalta ja Gazan alueelta peräisin olevien kukkaviljelytuotteiden tuontijärjestelmän soveltamiseksi

text: L 237/6 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 8. 9. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1917/1999, annettu 7 päivänä syyskuuta 1999, neilikoiden ja ruusujen yhteisön tuottaja- ja tuontihintojen vahvistamisesta tiettyjen Kyproksesta, Israelista, Jordaniasta, Marokosta sekä Länsirannalta ja Gazan alueelta peräisin olevien kukkaviljely- tuotteiden tuontijärjestelmän soveltamiseksi EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, Israelista, ottaa huomioon tiettyjen Kyproksesta, Jordaniasta, Marokosta sekä Länsirannalta ja Gazan alueelta peräisin olevien etuustullien kukkaviljelytuotteiden soveltamisedellytyksistä 21 päivänä joulukuuta 1987 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 4088/87 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1300/97 (2), ja erityisesti sen 5 artiklan 2 kohdan a alakohdan, kannettavien tuonnista sekä katsoo, että yhteisön ruusujen edellä mainitun asetuksen (ETY) N:o 4088/87 2 artiklan 2 kohdan ja 3 artiklan mukaisesti isokukkaisten neilikoiden (vakiotyyppi), terttuneilikoiden (spray-tyyppi) sekä iso- ja pieni- tuottajahinnat kukkaisten vahvistetaan kahden viikon jaksoissa, ja niitä sovelletaan kahden viikon ajan; tiettyjen Kyprokselta, Israelista, Jordaniasta ja Marokosta sekä Länsirannalta ja Gazan alueelta peräisin olevien kukkaviljelytuotteiden yhteisöön tuontimenettelyn soveltamista koskevista tietyistä yksityiskohtaisista säännöistä 17 päivänä maaliskuuta 1988 annetun komission asetuksen tuonti- ja (ETY) N:o 700/88 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2062/97 (4), 1 artiklan mukaisesti kyseiset hinnat vahvistetaan kahden viikon välein jäsenvaltioiden toimittamien painotettujen tietojen perusteella; on tärkeää että kyseiset hinnat vahvistetaan viipymättä, jotta sovellettavat tullit tässä tarkoituksessa on suotavaa säätää voidaan määritellä; tämän asetuksen välittömästä voimaantulosta, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Vahvistetaan liitteessä asetuksen (ETY) N:o 700/88 1b artiklassa tarkoitettujen isokukkaisten neilikoiden (vakiotyyppi), terttunei- likoiden (spray-tyyppi) sekä iso- ja pienikukkaisten ruusujen yhteisön tuonti- ja tuottajahinnat kahden viikon ajanjaksoksi. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 8 päivänä syyskuuta 1999. Sitä sovelletaan 8. — 21. syyskuuta 1999. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 7 päivänä syyskuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 382, 31. 12. 1987, s. 22. (2) EYVL L 177, 5. 7. 1997, s. 1. (3) EYVL L 72, 18. 3. 1988, s. 16. (4) EYVL L 289, 22. 10. 1997, s. 1. 8. 9. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 237/7 LIITE Ajanjakso: 8. — 21. syyskuuta 1999 (EUR/100 kappaletta) Yhteisön tuottajahinta Isokukkaiset neilikat (vakiotyyppi) Terttuneilikat (spray-tyyppi) Isokukkaiset ruusut Pienikukkaiset ruusut 14,93 9,79 25,26 11,70 Yhteisön tuontihinta Isokukkaiset neilikat (vakiotyyppi) Terttuneilikat (spray-tyyppi) Isokukkaiset ruusut Pienikukkaiset ruusut Israel Marokko Kypros Jordania Länsiranta ja Gazan alue — — — — — — — — — — 8,32 9,22 — — — — — — — —


title: Règlement (CE) n° 1917/1999 de la Commission, du 7 septembre 1999, fixant les prix communautaires à la production et les prix communautaires à l'importation pour les oeillets et les roses pour l'application du régime à l'importation de certains produits de la floriculture originaires de Chypre, d'Israël, de Jordanie et du Maroc ainsi que de Cisjordanie et de la bande de Gaza

text: L 237/6 FR Journal officiel des Communautés européennes 8. 9. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 1917/1999 DE LA COMMISSION du 7 septembre 1999 fixant les prix communautaires à la production et les prix communautaires à l'importation pour les œillets et les roses pour l'application du régime à l'importation de certains produits de la floricul- ture originaires de Chypre, d'Israël, de Jordanie et du Maroc ainsi que de Cisjordanie et de la bande de Gaza LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 4088/87 du Conseil, du 21 décembre 1987, déterminant les conditions d'application des droits de douane préférentiels à l'importation de certains produits de la floriculture originaires de Chypre, d'Israël, de Jordanie et du Maroc ainsi que de Cisjordanie et de la bande de Gaza (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1300/97 (2), et notamment son article 5 paragraphe 2 point a), considérant que, en application de l'article 2 paragraphe 2 et de l'article 3 du règlement (CEE) no 4088/87 précité, des prix communautaires à l'importation et des prix communautaires à la production sont fixés tous les quinze jours pour les œillets uniflores (standard), les œillets multiflores (spray), les roses à grande fleur et les roses à petite fleur, applicables pour des périodes de deux semaines; que, conformément à l'article 1er ter du règlement (CEE) no 700/88 de la Commission, du 17 mars 1988, portant certaines modalités d'application du régime applicable à l'importation dans la Communauté de certains produits de la floriculture originaires de Chypre, d'Israël, de Jordanie et du Maroc ainsi que de Cisjordanie et de la bande de Gaza (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2062/ 97 (4), ces prix sont fixés pour des périodes de deux semaines sur la base des données pondérées fournies par les États membres; qu'il est important que ceux-ci soient fixés sans délai pour pouvoir déterminer les droits de douane à appliquer; que, il est opportun de prévoir la mise en vigueur à cet effet, immédiate du présent règlement, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les prix communautaires à la production et les prix commu- nautaires à l'importation pour les œillets uniflores (standard), les roses à grande fleur et les les œillets multiflores (spray), roses à petite fleur visés à l'article 1er ter du règlement (CEE) no 700/88, pour une période de deux semaines, sont fixés en annexe. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 8 septembre 1999. Il est applicable du 8 au 21 septembre 1999. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 7 septembre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 382 du 31. 12. 1987, p. 22. (2) JO L 177 du 5. 7. 1997, p. 1. (3) JO L 72 du 18. 3. 1988, p. 16. (4) JO L 289 du 22. 10. 1997, p. 1. 8. 9. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 237/7 ANNEXE Période: du 8 au 21 septembre 1999 (en EUR par 100 pièces) Prix communautaires à la production Œillets uniflores (standard) Œillets multiflores (spray) Roses à grande fleur Roses à petite fleur 14,93 9,79 25,26 11,70 Prix communautaires à l'importation Œillets uniflores (standard) Œillets multiflores (spray) Roses à grande fleur Roses à petite fleur Israël Maroc Chypre Jordanie Cisjordanie et bande de Gaza — — — — — — — — — — 8,32 9,22 — — — — — — — —


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1617/99 do Deputado Gary TITLEY Det kommande direktivet om mätteknik

eurovoc_concepts:
France
common commercial policy
measuring equipment
non-tariff barrier

text: C 27 E/150 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 29. 1. 2000 A Comissªo nªo tem conhecimento da utiliza(cid:231)ªo de precursores de nandrolona, ester(cid:243)ide anab(cid:243)lico, em gØneros aliment(cid:237)cios transformados. A Directiva 96/22/CE do Conselho, de 29 Abril de 1996, relativa (cid:224) proibi(cid:231)ªo de utiliza(cid:231)ªo de certas subst(cid:226)ncias com efeitos hormonais ou tireostÆticos e de subst(cid:226)ncias (cid:223)-agonistas em produ(cid:231)ªo animal e que revoga as Directivas 81/602/CEE, 88/146/CEE e 88/299/CEE (2), pro(cid:237)be a administra(cid:231)ªo a animais de cria(cid:231)ªo (explora(cid:231)ıes pecuÆrias e aqu(cid:237)colas), por quaisquer meios, de subst(cid:226)ncias com ac(cid:231)ªo androgØnia, nomeadamente a nandrolona. Caso sejam detectados nos gØneros aliment(cid:237)cios res(cid:237)duos de nandrolona, os gØneros em causa devem ser imediatamente retirados do mercado e destru(cid:237)dos. (1) (2) JO L 33 de 8. 2. 1979. JO L 125 de 23. 5. 1996. (2000/C 27 E/183) PERGUNTA ESCRITA E-1612/99 apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (15 de Setembro de 1999) Objecto: Trabalho infantil PoderÆ a Comissªo indicar quais os pa(cid:237)ses europeus que nªo ratificaram ainda a Conven(cid:231)ªo da OIT relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo de formas extremas de trabalho infantil? PoderÆ a Comissªo indicar tambØm quais os pa(cid:237)ses ACP que ainda o nªo fizeram? Que medidas pretende a Comissªo tomar para incentivar essa ratifica(cid:231)ªo? Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (27 de Outubro de 1999) A Conven(cid:231)ªo no 182 da Organiza(cid:231)ªo Internacional do Trabalho (OIT) relativa (cid:224) proibi(cid:231)ªo e ac(cid:231)ªo imediata contra formas extremas de trabalho infantil foi atØ (cid:224) data ratificada por apenas um Estado-membro da OIT, a saber, a Repœblica das Seicheles. (cid:201) de salientar que a referida Conven(cid:231)ªo ainda nªo entrou em vigor. A entrada em vigor realizar-se-Æ apenas 12 meses depois de o Director-Geral da OIT registar as primeiras duas ratifica(cid:231)ıes. A Comissªo, por seu lado, apoia energicamente os princ(cid:237)pios que subjazem (cid:224) Conven(cid:231)ªo e manifesta o desejo de uma ampla ratifica(cid:231)ªo. A Comissªo continua a financiar vÆrios projectos em todo o mundo, nomeadamente nos pa(cid:237)ses em desenvolvimento, com o objectivo de melhorar a situa(cid:231)ªo extremamente precÆria das crian(cid:231)as. Estes projectos visam a aplica(cid:231)ªo de medidas de acompanhamento com vista a uma protec(cid:231)ªo jur(cid:237)dica, (cid:224) reinser(cid:231)ªo nas escolas e (cid:224) tomada de consciŒncia por parte da sociedade para os direitos das crian(cid:231)as. Foram financiados projectos deste tipo desde 1997 no Paquistªo, Sri Lanca, Filipinas, Togo, Nepal e Gana. (2000/C 27 E/184) PERGUNTA ESCRITA P-1617/99 apresentada por Gary Titley (PSE) (cid:224) Comissªo (7 de Setembro de 1999) Objecto: A futura directiva sobre metrologia Creio que a Comissªo estÆ a elaborar uma nova directiva sobre metrologia. A Fran(cid:231)a Ø o œnico Estado-membro que insiste em que todos os instrumentos de medida, tais como os dispositivos para avalia(cid:231)ªo de dist(cid:226)ncias, devem ser aprovados por uma inst(cid:226)ncia nacional, neste caso as Directions rØgionales de l(cid:146)industrie, de la recherche et de l(cid:146)environnement (DRIRE). Para obter a referida aprova(cid:231)ªo, as empresas precisam de ter escrit(cid:243)rios e armazØns em Fran(cid:231)a, que os inspectores possam visitar, a fim de inspeccionar cada instrumento isoladamente


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 1611/99 von Graham WATSON Verwendung von Nandrolon