title: Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre os procedimentos legislativos em curso em 1 de Maio de 1999 no domínio do meio ambiente, da saúde pública e da política do consumidor (Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Consequências da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão - SEC(1999) 0581 - C4-0219/1999)

eurovoc_concepts:
Treaty of Amsterdam
animal nutrition
animal product
consumer policy
environmental law
environmental protection
health control
health legislation
import (EU)
intra-EU trade
legal basis
pollution control measures
reduction of gas emissions
water management

text: C 54/76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 25. 2. 2000 Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999 d) e) f) g) h) 2. (1) (2) (3) (4) (5) em 24 de Fevereiro de 1994 sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa a um programa de acção a médio prazo de luta contra a exclusão e de promoção da solidariedade; um novo programa de apoio e de incentivo à inovação 1994 ! 1999 (COM(1993) 0435- C3-0522/1993 ! 1993/ 0936(COD) ! antigo 1993/0936(SYN)) (1), em 18 de Fevereiro de 1997 sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera, a favor dos trabalhadores desempregados, o Regulamento (CEE) 1408/71, relativo à aplicação dos regimes de se- gurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, e o Regulamento (CEE) 0574/72, que estabe- lece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) 1408/71 (COM(1995) 0734 ! C4-0116/ 1996 ! 1996/0004(COD) ! antigo 1996/0004(SYN)) (2), em 28 de Novembro de 1996 sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera, a favor dos titulares de prestações de pré-reforma, o Regulamento (CEE) 1408/71, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, e o Regulamento (CEE) 0574/ 72, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) 1408/71 (COM(1995) 0735 ! C4-0108/1996 ! 1996/0001(COD) ! antigo 1996/0001(SYN)) (3), em 6 de Outubro de 1998 sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regula- mento (CEE) 1408/71 no que terceiros respeita à sua extensão aos nacionais de países (COM(1997) 0561 ! C4-0012/1998 ! 1997/0320(COD) ! antigo 1997/0320(SYN)) (4), em 14 de Abril de 1999 sobre uma proposta de directiva do Conselho que estabelece um quadro geral relativo à informação e consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia (COM(1998) 0612 ! C4-0706/1998 ! 1998/0315(COD) ! antigo 1998/0315(SYN)) (5); Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão. JO C 77 de 14. 3. 1994, p. 33. JO C 85 de 17. 3. 1997, p. 25. JO C 380 de 16. 12. 1996, p. 89. JO C 328 de 26. 10. 1998, p. 23. JO C 219 de 30. 7. 1999, p. 223. 4. Ambiente, saúde pública e política do consumidor ***I (processo sem debate) A5-0004/1999 Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre os procedimentos legislativos em curso em 1 de Maio de 1999 no domínio do meio ambiente, da saúde pública e da política do consumidor (Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho ) Consequências da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão ) SEC(1999) 0581 ) C4-0219/1999) (Processo de co-decisão; confirmação de primeiras leituras) O Parlamento Europeu, ! Tendo em conta a relação das propostas da Comissão pendentes em 1 de Maio de 1999 relativamente às quais a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão implica uma alteração de base jurídica e/ou de processo legislativo (SEC(1999) 0581 ! C4-0219/1999), ! Tendo em conta a sua Resolução de 4 de Maio de 1999 sobre as implicações da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão (lista das propostas legislativas pendentes no Conselho em 1 de Maio de 1999, com indicação da nova base jurídica e de uma eventual alteração do processo legislativo na sequência da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão) (C4-0314/1999 ! SEC(1999) 0581 ! C4-0219/ 1999 (1), (1) Cf. Acta de 4. 5. 1999, Parte II, ponto 7. 25. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 54/77 ! Tendo em conta o no 2 do artigo 251o do Tratado CE, ! Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Con- sumidor (A5-0004/1999), Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999 1. a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k) (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) Confirma, a título de primeira leitura em processo de co-decisão, os textos aprovados; em 17 de Dezembro de 1998, sobre uma proposta de decisão do Conselho que estabelece um regime de monitorização das emissões específicas médias de dióxido de carbono dos automóveis de passagei- ros novos (COM(1998) 0348 ! C4-0425/1998 ! 1998/0202(COD) ! antigo 1998/0202(SYN)) (1), em 17 de Dezembro de 1998, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo às substân- cias que destroem a camada de ozono (COM(1998) 0398 ! C4-0580/1998 ! 1998/0228(COD) ! antigo 1998/0228(SYN)) (2), em 20 de Outubro de 1998, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente (COM(1996) 0511 ! C4-0191/1997 ! 1996/0304(COD) ! antigo 1996/0304(SYN)) (3), em 11 de Fevereiro de 1999, sobre uma proposta e uma proposta alterada de directiva do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (COM(1997) 0049 ! C4-0192/1997, COM(1997) 0614 ! C4-0120/1998, e COM(1998) 0076 ! C4-0121/1998 ! 1997/ 0067(COD) ! antigo 1997/0067(SYN)) (4), em 14 de Abril de 1999, sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 88/ 0609/CEE, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão (COM(1998) 0415 ! C4-0591/1998 ! 1998/0225(COD) ! antigo 1998/0225(SYN)) (5), em 19 de Julho de 1996, sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 90/ 0539/CEE, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (COM(1995)535 ! C4-0027/1996 ! 1995/0268(COD) ! antigo 1995/0268(CNS)) (6) em 15 de Fevereiro de 1996, sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 79/ 0409/CEE, relativa à conservação das aves selvagens (COM(1994) 0039 ! C3-0197/1994 ! 1994/ 0061(COD) ! antigo 1994/0061(SYN)) (7), em 12 de Dezembro de 1996, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa às águas balnea- res (COM(1994) 0036 ! C4-0036/1994 ! 1994/0006(COD) ! antigo 1994/0006(SYN)) (8), em 18 de Novembro de 1994, sobre uma proposta de decisão do Conselho que estabelece as normas relativas ao reconhecimento das medidas sanitárias e de inspecção veterinária aplicáveis à carne fresca e aos produtos à base de carne como equivalentes às aplicadas à produção comunitária, bem como às condições necessárias para a importação na Comunidade, e que altera a Directiva 72/0462/CEE do Conselho, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espé- cies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países (COM(1994) 0394 ! C4-0170/1994 ! 1994/0208(COD) ! antigo 1994/ 0208(CNS)) (9), terceiros em 18 de Maio de 1990, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao regime de protecção no sector veterinário no âmbito do mercado interno (COM(1989) 0493 ! C3-0206/1989 ! 1989/ 1040(COD) ! antigo 1989/1040(CNS)) (10), em 16 de Junho de 1998, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 64/0432/CEE, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (COM(1998) 0081 ! C4-0123/1998 ! 1998/0052(COD)) (11), JO C 98 de 9. 4. 1999, p. 240. JO C 98 de 9. 4. 1999, p. 260. JO C 341 de 9. 11. 1998, p. 18. JO C 150 de 28. 5. 1999, p. 388. JO C 219 de 30. 7. 1999, p. 243. JO C 261 de 9. 9. 1996, p. 187. JO C 65 de 4. 3. 1996, p. 151. JO C 20 de 20. 1. 1997, p. 112. JO C 341 de 5. 12. 1994, p. 206. JO C 149 de 16. 6. 1990, p. 281. JO C 210 de 6. 7. 1998, p. 30. C 54/78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 25. 2. 2000 Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999 l) em 16 de Dezembro de 1998, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 79/0373/CEE, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais, e 96/0025/CE, relativa à circulação de matérias-primas para alimentação animal (COM(1998) 0435 ! C4-0459/1998 ! 1998/0238(COD)) (1), m) em 19 de Fevereiro de 1998, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 93/0074/CEE do Conselho, relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos, e as Directivas 74/0063/CEE, 79/0373/CEE e 84/0471/CEE (COM(1997) 0408 ! C4-0409/1997 ! 1997/0208(COD)) e sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/0069/CE do Conselho, que estabelece as condições e regras aplicáveis à aprovação e ao registo de certos estabelecimentos e intermediários no sector da alimenta- ção animal (COM(1997) 0409 ! C4-0408/1997 ! 1997/0213(COD)) (2), 2. (1) (2) Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão. JO C 98 de 9. 4. 1999, p. 150. JO C 80 de 16. 3. 1998, pp. 217 e 220. 5. Agricultura e desenvolvimento rural ***I (processo sem debate) A5-0011/1999 Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre os processos legislativos em curso no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural (Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho ) Consequências da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão) (SEC(1999) 0581 ) C4-0219/1999) (Processo de co-decisão; confirmação de primeiras leituras) O Parlamento Europeu, ! Tendo conhecimento da lista das propostas da Comissão pendentes em 1 de Maio de 1999 relativa- mente às quais a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão implica uma alteração de base jurídica e/ou de processo legislativo (SEC(1999) 0581 ! C4-0219/1999), ! Tendo em conta a sua Resolução de 4 de Maio de 1999 sobre as implicações da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão (lista das propostas legislativas pendentes em 1 de Maio de 1999, com indicação da nova base jurídica e de uma eventual alteração do processo legislativo na sequência da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão), (1) ! Tendo em conta o no 2 do artigo 251o do Tratado CE, ! Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A5-0011/1999), 1. a) Confirma, a título de primeira leitura em processo de co-decisão, os textos aprovados em; 13 de Janeiro de 1999 (2), sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas no período de 1999!2003 (COM(1998) 0601 ! C4-0708/1998 ! 1998/0296(COD) ! Antigo 1998/0296(SYN)), b) 4 de Maio de 1999 (3), sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 76/0625/ CEE respeitante aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros tendo em vista determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto (COM(1999) 0078 ! C4-0181/1999 ! 1999/0051(COD) ! Antigo 1999/0051(SYN)); 2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão. (1) Cf. acta de 4. 5. 1999, Parte II, ponto 7. (2) (3) Cf. acta de 4. 5. 1999, Parte II, ponto 8. JO C 104 de 14. 4. 1999, p. 43


title: Resolución legislativa del Parlamento Europeo sobre los procedimientos legislativos en curso en el ámbito de la agricultura y el desarrollo rural (Comunicación de la Comisión al Parlamento Europeo y al Consejo - Consecuencias de la entrada en vigor del Tratado de Amsterdam) (SEC(1999)0581 - C4-0219/1999)

eurovoc_concepts:
Treaty of Amsterdam
agricultural statistics
fruit-growing
legal basis
rural development


title: Legislative Entschließung des Europäischen Parlaments zu dem Vorschlag für eine Empfehlung des Europäischen Parlaments und des Rates zur Festlegung von Mindestkriterien für Umweltinspektionen in den Mitgliedstaaten (KOM(1998) 0772 - C4-0073/1999 - 1998/0358(COD) - vormals 98/0358(SYN)

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
approximation of laws
environmental law
environmental monitoring

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text: 25. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 54/89 Donnerstag, 16. September 1999 9. Umweltinspektionen ***I A5-0002/1999 Vorschlag für eine Empfehlung des Europäischen Parlaments und des Rates zur Festlegung von Min- destkriterien für Umweltinspektionen in den Mitgliedstaaten (KOM(1998) 0772 0 C4-0073/1999 0 98/0358(COD) 0 vormals 98/0358(SYN) Der Vorschlag wird mit folgenden Änderungen gebilligt; VORSCHLAG DER KOMMISSION ÄNDERUNGEN DES PARLAMENTS (Änderung 21) Titel Vorschlag für eine Empfehlung des Europäischen Parlaments und des Rates zur Festlegung von Mindestkriterien für Umwelt- inspektionen in den Mitgliedstaaten Vorschlag für eine Richtlinie des Europäischen Parlaments und des Rates zur Festlegung von Mindestkriterien für Umweltin- spektionen in den Mitgliedstaaten (Diese Änd. gilt für den gesamten Text einschließlich der entsprechen- den technischen Anpassungen. ) (Änderung 1) Erwägung 3a (neu) 3a. Die Europäische Umweltagentur kann die Mitglied- staaten bei der Ausarbeitung, Einrichtung und Entwick- lung ihrer Systeme für die Überwachung von Umwelt- maßnahmen beraten und die Kommission und die Mitgliedstaaten bei der Überwachung der Umweltmaßnah- men durch Hilfe bei der Berichterstattung mit dem Ziel unterstützen, die Berichterstattung zu koordinieren. (Änderung 2) Erwägung 7a (neu) 7a. Die dringend notwendige einheitliche Anwendung des EU-Umweltrechts läßt die Option einer unverbindli- chen Empfehlung als unbefriedigend erscheinen. Eine der Mindestkriterien für Festlegung Richtlinie Umweltinspektionen ist daher vorzuziehen. zur (Änderung 3) Erwägung 7b (neu) 7b. Es muß ein genauer Zeitplan festgelegt werden, innerhalb dessen die Mitgliedstaaten durch gemeinsame Anstrengungen und mit Unterstützung der Kommission eine Form für die Genehmigungssysteme entwickeln, durch die eine Unterscheidung zwischen EU-Vorschriften und nationalen Vorschriften getroffen werden kann, denen die kontrollierten Anlagen entsprechen müssen. C 54/90 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 25. 2. 2000 Donnerstag, 16. September 1999 VORSCHLAG DER KOMMISSION ÄNDERUNGEN DES PARLAMENTS (Änderung 6) Erwägung 16 16. Hinsichtlich des in Artikel 3 Buchstabe b dargelegten Subsidiaritäts- und Proportionalitätsprinzips und der unter- schiedlichen Inspektionssysteme und -mechanismen in den Mit- gliedstaaten lassen sich die Ziele der vorgeschlagenen Maßnah- men am besten durch Richtungsweisung auf Ebene der Gemeinschaft am besten verwirklichen. 16. Hinsichtlich des in Artikel 3 Buchstabe b dargelegten Subsidiaritäts- und Proportionalitätsprinzips und der unter- schiedlichen Inspektionssysteme und-mechanismen in den Mit- gliedstaaten lassen sich die Ziele der vorgeschlagenen Maßnah- men der Mindestkriterien, die auf Ebene der Gemeinschaft angewen- det werden, am besten verwirklichen. eine Richtlinie Festlegung durch zur EMPFIEHLT HABEN FOLGENDE RICHTLINIE ERLASSEN (Änderung 7) Einleitung vor den Punkten (Änderung 10) Punkt III Absatz 2 2. Die Mitgliedstaaten sollten sich bei der Durchführung der in dieser Empfehlung festgelegten Leitlinien administrativ unterstüt- zen, indem sie die einschlägigen Informationen und gegebenen- falls Inspektionsbeamte austauschen. 2. Die Mitgliedstaaten unterstützen sich administrativ bei der Anwendung dieser Richtlinie, indem sie die einschlägigen Informationen und gegebenenfalls Inspektionsbeamte austau- schen. 2a. Zur Verhinderung illegaler grenzüberschreitender Praktiken im Umweltsektor fördern die Mitgliedstaaten in Zusammenarbeit mit IMPEL und der Kommission die Koordinierung der Inspektionen und der Inspektionsdien- ste zwischen den Mitgliedstaaten. (Änderung 13) Punkt VI Absatz 1 Die Mitgliedstaaten sollten gewährleisten, daß die Inspek- 1. tionsbehörden über jede Besichtigung vor Ort einen Bericht erstellen, der die Ergebnisse hinsichtlich der Einhaltung der Anforderungen des EG-Umweltrechts, eine Evaluierung dieser Einhaltung und die Schlußfolgerung enthält, ob weitere Maß- nahmen erforderlich sind, beispielsweise Durchsetzungsverfah- ren, Sanktionen, die Ausstellung einer neuen oder geänderten Genehmigung, Erlaubnis oder Lizenz oder weitere Inspektions- tätigkeiten und Besichtigungen vor Ort. Die Mitgliedstaaten gewährleisten, daß die Inspektionsbe- 1. hörden über jede Besichtigung vor Ort die Inspektionsdaten in einer nachvollziehbaren Weise in Datenbeständen ver- arbeiten oder speichern, zusammen mit den Ergebnissen hinsichtlich der Einhaltung der Anforderungen des EG-Rechts- anforderungen, einer Evaluierung dieser Einhaltung und der Schlußfolgerung, ob weitere Maßnahmen erforderlich sind, bei- spielsweise Durchsetzungsverfahren, Sanktionen, die Ausstel- lung einer neuen oder geänderten Genehmigung, Erlaubnis oder Lizenz oder weitere Inspektionstätigkeiten und Besichti- gungen vor Ort. (Änderung 24) Punkt VI Absatz 2 2. Die Mitgliedstaaten sollten gewährleisten, daß solche Berichte in geeigneter Weise abgefaßt und in einer ohne weite- res zugänglichen Datenbank gespeichert, dem Betreiber der betreffenden kontrollierten Anlage mitgeteilt werden und der Öffentlichkeit gemäß den Vorschriften der Richtlinie 90/0313/ EWG über den freien Zugang zu Informationen über die Umwelt zugänglich sind. 2. Die Mitgliedstaaten gewährleisten, daß solche Berichte in geeigneter Weise abgefaßt und in einer ohne weiteres zugäng- lichen Datenbank gespeichert, dem Betreiber der betreffenden kontrollierten Anlage mitgeteilt werden und der Öffentlichkeit gemäß den Vorschriften der Richtlinie 90/0313/EWG über den freien Zugang zu Informationen über die Umwelt zugänglich sind. Die Berichte müssen binnen zwei Monaten ab dem Zeitpunkt der Inspektion öffentlich zugänglich sein. 25. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 54/91 VORSCHLAG DER KOMMISSION Donnerstag, 16. September 1999 ÄNDERUNGEN DES PARLAMENTS (Änderung 15) Punkt VIII Absatz 2 Buchstabe d d) Niveau der Einhaltung der Anforderungen des EG-Umwelt- rechts durch die kontrollierten Anlagen aufgrund der durchgeführten Inspektionen und aller anderen Informationen im Besitz der zuständigen Behörde unter Hinweis auf den Stand- ort und den Typ der kontrollierten Anlagen, irgendwelche beson- deren Anforderungen des EG-Umweltrechts, die nicht eingehalten wurden, und Grad der Nichteinhaltung. d) zusammenfassende Daten über das Niveau der Einhal- tung der Anforderungen des EG-Umweltrechts durch die durchgeführten kontrollierten Anlagen aufgrund Inspektionen. der (Änderung 16) Artikel 8a (neu) Artikel 8a 1. Die Kommission arbeitet so rasch wie möglich in Zusammenarbeit mit IMPEL, der Europäischen Umwelt- agentur und anderen interessierten Parteien Mindestkrite- rien für die Qualifikation und Akkreditierung von Umweltinspektoren aus, die im Auftrag der zuständigen Stellen oder in eigenem Namen befugt sind, Umweltin- spektionen durchzuführen. 2. Die Mitgliedstaaten entwickeln so rasch wie möglich in Zusammenarbeit mit IMPEL und anderen interessierten Parteien und mit Unterstützung der Kommission Ausbil- an qualifizierten dungsprogramme, um den Bedarf Umweltinspektoren zu decken. (Änderung 17) Punkt IX Die Kommission sollte die Anwendung und Wirksamkeit dieser Empfehlung so bald wie möglich nach Erhalt der in Punkt VIII oben erwähnten Berichte mit der Absicht überprüfen, die Min- destkriterien unter Berücksichtigung der bei ihrer Anwendung gemachten Erfahrungen zu verbessern, wobei allen weiteren Beiträgen der interessierten Parteien einschließlich IMPEL Rech- nung zu tragen ist. Die Kommission überprüft die Anwendung und Wirksamkeit dieser Richtlinie so bald wie möglich nach Erhalt der in Arti- kel 8 oben erwähnten Berichte mit der Absicht, die Mindestkri- terien unter Berücksichtigung der bei ihrer Anwendung gemachten Erfahrungen zu verbessern, wobei allen weiteren Beiträgen der interessierten Parteien einschließlich IMPEL und der Europäischen Umweltagentur Rechnung zu tragen ist. (Änderung 18) Artikel 9a (neu) Artikel 9a Umsetzung 1. Die Mitgliedstaaten setzen die Rechts- und Verwal- tungsvorschriften in Kraft, die erforderlich sind, um dieser Richtlinie binnen 18 Monaten nach ihrem Inkrafttreten nachzukommen. Sie setzen die Kommission unverzüglich davon in Kenntnis. Wenn die Mitgliedstaaten derartige Vorschriften erlassen, nehmen sie in den Vorschriften selbst oder durch einen Hinweis bei der amtlichen Veröffentlichung auf diese Richtlinie Bezug. Die Mitgliedstaaten regeln die Einzelhei- ten der Bezugnahme. C 54/92 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 25. 2. 2000 Donnerstag, 16. September 1999 VORSCHLAG DER KOMMISSION ÄNDERUNGEN DES PARLAMENTS 2. Die Mitgliedstaaten teilen der Kommission den Wortlaut der innerstaatlichen Rechtsvorschriften mit, die sie auf dem unter diese Richtlinie fallenden Gebiet erlas- sen. X Durchführung (Änderung 19) Punkt X Artikel 10 Durchführung Die Mitgliedstaaten werden ersucht, diese Empfehlung spätestens zwölf Monate nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften durchzuführen und die Kommission hiervon sowie von den Einzelheiten hinsichtlich der bereits eingeführ- ten oder geplanten Umweltinspektionsmechanismen zu unterrichten. Diese Richtlinie tritt am 20. Tag nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. (Änderung 20) Artikel 10a (neu) Artikel 10a Diese Richtlinie ist an die Mitgliedstaaten gerichtet. Legislative Entschließung des Europäischen Parlaments zu dem Vorschlag für eine Empfehlung des Europäischen Parlaments und des Rates zur Festlegung von Mindestkriterien für Umweltinspektio- nen in den Mitgliedstaaten (KOM(1998) 0772 0 C4-0073/1999 0 1998/0358(COD) 0 vormals 98/ 0358(SYN) (Verfahren der Mitentscheidung; erste Lesung) Das Europäische Parlament, F in Kenntnis des Vorschlags der Kommission an das Europäische Parlament und den Rat KOM(1998) 0772, F unter Hinweis auf Artikel 251 Absatz 2 und Artikel 175 Absatz 1 des EG-Vertrags, aufgrund derer die Kommission ihren Vorschlag vorgelegt hat (C4-0073/1999), F gestützt auf Artikel 67 seiner Geschäftsordnung, F in Kenntnis des Berichts des Ausschusses für Umweltfragen, Volksgesundheit und Verbraucherpolitik (A5-0002/1999), 1. billigt den so geänderten Vorschlag der Kommission; verlangt, erneut konsultiert zu werden, falls die Kommission beabsichtigt, den Vorschlag entscheidend 2. zu ändern oder durch einen neuen Text zu ersetzen; 3. beauftragt seine Präsidentin, diese Stellungnahme dem Rat und der Kommission zu übermitteln


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Greece
earthquake
seismic monitoring

text: 25. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 54/107 Donderdag, 16 september 1999 1. hecht zijn goedkeuring aan het aldus gewijzigde Commissievoorstel; verzoekt de Commissie haar voorstel krachtens artikel 250, lid 2 van het EG-Verdrag dienovereen- 2. komstig te wijzigen; verzoekt de Raad, wanneer deze voornemens is af te wijken van de door het Parlement goedgekeurde 3. tekst, het Parlement hierover op de hoogte te stellen; wenst opnieuw te worden geraadpleegd ingeval de Raad voornemens is ingrijpende wijzigingen aan 4. te brengen in het voorstel van de Commissie; verzoekt zijn Voorzitster het standpunt van het Parlement te doen toekomen aan de Raad en de 5. Commissie. 14. Aardbevingen in Turkije en Griekenland a) B5-0072, 0077, 0087, 0088, 0104 en 0109/1999 Resolutie over de aardbeving in Turkije Het Europees Parlement, A. overwegende dat er op 17 augustus 1999 in de vroege ochtend in het dichtbevolkte, sterk geïndus- trialiseerde noordwesten van Turkije een verschrikkelijke aardbeving met een kracht van 7,4 op de schaal van Richter heeft plaatsgevonden, B. overwegende dat deze aardbeving heeft geleid tot meer dan 15. 000 doden, 25. 000 gewonden, alge- mene materiële schade en duizenden personen die nog steeds zijn vermist, C. overwegende dat een gebrek aan organisatie in de eerste dagen na de ramp het werk van de reddings- teams heeft vertraagd, D. overwegende dat de Europese Unie humanitaire hulp verleent aan de zwaarst getroffen gebieden, betuigt zijn oprechte medeleven en solidariteit met Turkije en met de familieleden en vrienden van 1. alle doden en gewonden, 2. looft de inspanningen van de reddingsteams uit de lidstaten en verzoekt de Commissie de mogelijk- heden te onderzoeken om de hulpverlening bij grote humanitaire rampen binnen en buiten de Europese Unie efficiënter te maken en om het Parlement over haar bevindingen verslag uit te brengen, 3. is van oordeel dat er dringend moet worden gedacht aan de oprichting van een Europees onder- zoeksinstituut dat systematisch nieuwe methodes voor het tijdig waarschuwen voor seismische activiteit bestudeert en toepast, verzoekt zijn Voorzitster deze resolutie te doen toekomen aan de Raad, de Commissie, de Turkse 4. regering en het Turkse parlement. b) B5-0074, 0076, 0086, 0089 en 0102/1999 Resolutie over de rampzalige aardbeving in Athene op 7 september 1999 Het Europees Parlement, A. overwegende dat er op 7 september 1999 in de streek van Athene een rampzalige aardbeving met een kracht van 5,9 op de schaal van Richter heeft plaatsgevonden, B. overwegende dat meer dan honderd personen zijn omgekomen, honderden mensen zijn gewond, dui- zenden gebouwen en woningen zijn vernield en honderden andere zijn beschadigd, waardoor uitein- delijk meer dan 60. 000 personen het slachtoffer van deze aardbeving zijn geworden, C. gezien de schade die is berokkend aan diverse gebouwen in de stad Athene, zoals historische monu- menten, het Archeologisch Museum, kerken en ziekenhuizen, C 54/108 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 25. 2. 2000 Donderdag, 16 september 1999 betuigt zijn diepste medeleven met de families van de slachtoffers en met alle inwoners van de regio 1. Attika, 2. looft de inspanningen van de reddingsteams die naar overlevenden zoeken, verzoekt de Commissie, de Raad en alle andere bevoegde organisaties alle mogelijkheden te onder- 3. zoeken om de slachtoffers snel te hulp te komen en de schade snel te herstellen, is van oordeel dat er dringend moet worden gedacht aan de oprichting van een Europees onder- 4. zoeksinstituut dat systematisch nieuwe methodes voor het tijdig waarschuwen voor seismische activiteit bestudeert en toepast, 5. verzoekt de Commissie de mogelijkheden te onderzoeken om de hulpverlening bij grote humanitaire rampen binnen en buiten de Europese Unie efficiënter te maken, bijvoorbeeld door een burgerbescher- mingscorps op te richten dat instaat voor de coördinatie van de reddingsteams en het materiaal van de lidstaten, en om het Parlement over haar bevindingen verslag uit te brengen, verzoekt zijn Voorzitster deze ontwerpresolutie te doen toekomen aan de Commissie, de Raad, de 6. Griekse regering, de bevoegde instanties van de regio Attika en de stad Athene. 15. Dagestan B5-0071, 0078, 0085, 0090, 0095 en 0103/1999 Resolutie over het gewapend conflict in de Russische Republiek Dagestan Het Europees Parlement, 8 gezien het feit dat het Parlement op 30 november 1995 zijn goedkeuring heeft gehecht aan de sluiting van een Partnerschaps- en samenwerkingsovereenkomst tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten enerzijds en de Russische Federatie anderzijds (1) en op 11 juni 1997 aan de sluiting van het Protocol bij de Partnerschaps- en samenwerkingsovereenkomst tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten en de Russische Federatie (2), 8 gezien de steun van de Europese Unie voor een permanente ontwikkeling van de samenwerking bin- nen de Raad voor het Zwarte-Zeegebied, 8 gezien de door de Raad in juni 1999 vastgestelde Gemeenschappelijke Strategie van de Europese Unie ten aanzien van Rusland, 8 gezien de Verklaring van het Raadsvoorzitterschap namens de Europese Unie over de situatie in de Russische Republiek Dagestan en de Verklaring van de Fungerend Voorzitter van de OVSE over de situatie in Dagestan van 13 augustus 1999, A. overwegende dat de Europese Unie hecht aan een versterking van het strategische partnerschap door middel van economische integratie en samenwerking met handhaving van de stabiliteit en veiligheid in Europa en daarbuiten, B. de territoriale integriteit van de Russische Federatie onderstrepend, C. overwegende dat de Russische Federatie een ernstige economische, financiële, sociale en institutionele crisis doormaakt, D. E. sterk verontrust over de gewelddadige aanvallen van extremistische gewapende strijdkrachten vanuit Tsjetsjenië op het grondgebied van de Republiek Dagestan, verontrust over de escalatie van de gewapende strijd tussen de extremistische strijdkrachten en het Russische leger, die leidt tot tal van slachtoffers en vluchtelingen onder de burgerbevolking in Dage- stan en de Tsjetsjeense Republiek, (1) (2) PB C 339 van 18. 12. 1995, blz. 45. PB C 200 van 30. 6. 1997, blz. 66


title: Avis du Comité des régions sur la «Communication de la Commission au Conseil, au Parlement européen, au Comité économique et social et au Comité des régions - «La politique commune des transports; mobilité durable: perspectives pour l'avenir»»

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combined transport
common transport policy
organisation of transport
transport market
transport safety
transportation tariff

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text: C 374/76 FR Journal officiel des Communautés européennes 23. 12. 1999 Avis du Comité des régions sur la «Communication de la Commission au Conseil, au Parlement européen, au Comité économique et social et au Comité des régions — “La politique commune des transports; mobilité durable: perspectives pour l’avenir”» LE COMITE´ DES RE´ GIONS, (1999/C 374/17) vu la Communication de la Commission au Conseil, au Parlement européen, au Comité économique et social et au Comité des régions — «La politique commune des transports; Mobilité durable: perspectives pour l’avenir» (COM(1998) 716 final); vu la décision de la Commission en date du 10 décembre 1998, de le consulter à ce sujet conformément à l’article 198 C, premier alinéa du Traité instituant la Communauté européenne; vu la décision de son Bureau en date du 10 mars 1999, d’attribuer la préparation de l’avis à la commission 3 «Réseaux transeuropéens, transports, société de l’information»; vu ses avis antérieurs sur les sujets suivants: — «Livre vert relatif aux ports et aux infrastructures maritimes» (CdR 331/98 fin) (1), — Propositions relatives à un nouveau cadre réglementaire de conditions d’accès aux infrastructures de transport ferroviaires (CdR 58/99 rév. 1), — «La politique commune des transports — Programme d’action 1995-2000» (CdR 406/95 fin) (2), — «Une stratégie de transport durable pour les collectivités locales et régionales et l’Union européenne» (CdR 255/97 fin) (3), «Développer le réseau des citoyens — L’importance de bons transports locaux et régionaux de passagers et le rôle de la Commission européenne dans leur mise en place» (CdR 436/98 fin) (4), — «Livre blanc — Des redevances équitables pour l’utilisation des infrastructures: Une approche par étapes pour l’établissement d’un cadre commun en matière de tarification des infrastructures de transport dans l’UE» (CdR 408/98 fin) (5), — «Les transports et le CO2 — Pour une approche communautaire» (CdR 230/98 fin) (6); vu le projet d’avis (CdR 189/99 rév. 1) adopté par la commission 3, le 15 juillet 1999 (rapporteur: Mme Coffey (IRL, AE), a adopté à l’unanimité, 16 septembre), le présent avis. lors de sa 30e session plénière des 15 et 16 septembre 1999 (séance du 1. Introduction 1. 1. La communication de la Commission veut être un panorama des tendances et des orientations politiques actuelles de la politique commune des transports (PCT). Examinant tous les programmes qui s’inscrivent dans ce cadre, la communica- tion de la Commission envisage l’avenir de la PCT et pose la question de savoir quelles orientations celle-ci devrait maintenant adopter. De nombreuses évolutions sont interve- (1) JO C 93 du 6. 4. 1999, p. 20. (2) JO C 337 du 11. 11. 1996, p. 13. (3) JO C 180 du 11. 6. 1998, p. 1. (4) JO C 198 du 14. 7. 1999, p. 8. (5) JO C 198 du 14. 7. 1999, p. 16. (6) JO C 198 du 14. 7. 1999, p. 3. nues depuis la publication du programme d’action de la Commission en matière de politique commune des transports pour 1995-2000 (7) et les objectifs de ce programme demeu- rent valables pour les besoins du cadre dont il s’agit ici. Le Comité des régions (CdR) a suivi 1. 1. 1. les récentes évolutions intervenues dans la politique commune des trans- ports depuis le programme d’action de la Commission en matière de politique commune des transports pour 1995-2000 en élaborant des avis relatifs à des mesures proposées sur base de ce programme. Le présent avis examine à la lumière des précédents avis du Comité des régions la nouvelle communica- tion et les propositions qu’elle contient pour des actions futures. (7) COM(95) 302 final. 23. 12. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 374/77 1. 2. Objectifs de la politique commune des transports 1. 2. 1. L’amélioration de la qualité et de l’efficacité du volet extérieur de la politique commune des transports constitue un objectif central de la communication de la Commission, et il faut envisager ces aspects afin de faire en sorte qu’une stratégie à caractère durable soit appliquée dans tous les secteurs en matière de transports. 1. 2. 2. Actuellement, cinq objectifs de première importance sont définis en termes d’amélioration de l’efficacité et de la compétitivité pour ce qui concerne le développement futur de la PCT. Globalement, ces objectifs portent sur la réalisation de l’intégralité du potentiel des systèmes de transport européens et sur la promotion de la compétitivité des entreprises européennes, ce qui aura pour effet d’assurer un maximum de croissance, d’emploi et de durabilité environnementale. — Libéralisation de l’accès au marché — Assurer l’intégration des systèmes de transport dans l’en- semble de l’Europe — Assurer une tarification équitable et efficace à l’intérieur des modes de transports et entre les modes de transports — Renforcement du volet social — Faire en sorte que les règles qui ont été convenues soient correctement mises en œuvre. 2. Accès au marché et fonctionnement du marché Les deux principales priorités de la Commission en ce 2. 1. qui concerne l’accès au marché et le fonctionnement du marché sont le secteur ferroviaire et les ports. 2. 2. Secteur ferroviaire 2. 2. 1. Suite au Livre blanc de la Commission sur une stratégie pour revitaliser les chemins de fer communautaires, des mesures sont actuellement prises en ce qui concerne la la répartition des perception des redevances d’utilisation, capacités d’infrastructure, la séparation de la gestion de l’infrastructure ferroviaire et des services de transport et les licences. Des propositions seront présentées en matière de contrats de service public et d’aides d’E´ tat en faveur du transport routier, ainsi qu’une communication visant à intégrer les systèmes nationaux, notamment sous l’angle de l’interopé- rabilité technique. 2. 2. 2. L’avis du Comité des régions sur l’ensemble de mesu- res relatives aux chemins de fer accueille avec satisfaction les mesures proposées par la Commission. Toutefois, la Commis- sion devrait examiner sérieusement les différentes recommanda- tions présentées par le Comité des régions ayant un caractère essentiel pour ce qui est de faire en sorte que la restructuration du secteur ferroviaire apporte des avantages à toutes les régions d’Europe qui sont concernées. Par exemple, pour ce qui est de la politique de tarification, le gestionnaire des infrastructures devrait être en mesure d’appliquer des prix fondés sur des décisions commerciales et non pas uniquement sur des critères rigides et prédéterminés. Les propositions contenues dans le projet de directive pourraient créer des problèmes pour les gestionnaires d’infrastructures, qui peuvent être des collectivités territoriales, si celles-ci ne disposent pas des pouvoirs nécessai- res pour prendre des mesures correctives afin de remédier à un éventuel mauvais fonctionnement du système. 2. 2. 3. Le secteur des transports ferroviaires est confronté à des problèmes de plusieurs natures que la communication de la Commission aborde jusqu’à un certain point. La part de marché des transports ferroviaires est en diminution constante par rap- port à d’autres modes de transport, et en termes de durabilité au moins, l’on ne saurait trop insister sur la nécessité de donner la priorité aux transports ferroviaires. Les transports ferroviaires sont en position très favorable pour concurrencer d’autres modes de transport en termes d’impact sur l’environnement, lorsque l’on met en place un régime de tarification qui incorpore les principes du «pollueur-payeur» et de l’internalisation des coûts externes. Le Comité des régions accueille avec satisfaction la série de propositions de la Commission, mais reconnaît qu’il y a lieu pour tous les intervenants de ce secteur d’agir pour rendre les transports ferroviaires plus concurrentiels. 2. 3. Ports 2. 3. 1. La libéralisation des services portuaires sera traitée par de prochaines propositions de la Commission qui feront suite aux consultations sur son Livre vert relatif aux ports et aux infrastructures maritimes. Le Comité des régions a présenté dans son avis sur le Livre vert plusieurs recommandations concernant la compétitivité. Dans ses conclusions, le Comité des régions a de nouveau mis l’accent sur la nécessité de lois uniformes en matière de protection de l’environnement, de sécurité sur le lieu de travail et de conditions de travail, de sécurité extérieure et de contrôles aux frontières, afin de garantir des conditions équitables de concurrence. Ces règles, ainsi que la structure des tarifs d’utilisation des installations portuaires, devraient toutefois tenir compte des différences naturelles (géographiques etc. ) et humaines (gestion/organisa- tion) qui existent entre les ports. Des lignes directrices sur les aides d’E´ tat sont également nécessaires en vue d’assurer une concurrence libre et équitable dans le secteur portuaire. E´ tant donné que les ports et 2. 3. 2. les infrastructures maritimes de l’Union européenne sont essentiels au bien-être économique et social de régions bien précises de l’Union, le Comité des régions insiste sur la nécessité de respecter le principe de subsidiarité. Lorsqu’il s’agit d’envisager des déci- sions concernant la mise en place d’installations portuaires, les collectivités territoriales sont les mieux à même de savoir quelles mesures il y a lieu de prendre. C’est pourquoi le Comité des régions voudrait insister sur l’importance qu’il y a à ce que les décisions finales en matière de ports et d’infrastructures maritimes appartiennent à des intervenants locaux et régionaux du secteur public et du secteur privé. 3. Systèmes de transport intégrés 3. 1. L’intégration des système de transport de la Commu- nauté a depuis longtemps un caractère prioritaire pour la Com- mission, et la communication réaffirme cet engagement. La réalisation des projets prioritaires de réseaux transeuropéens qui ont été définis lors du sommet d’Essen sera encouragée par la Commission, et de nouvelles lignes directrices seront publiées en ce qui concerne les RTE-T (réseaux transeuropéens de transport). De plus, la Commission reconnaît l’importance qu’il y a à étendre les réseaux transeuropéens aux pays candidats. Les transports combinés et l’intermodalité seront favorisés par la mise en œuvre du plan d’action pour un système global de navigation par satellite. L’utilisation de la télématique dans le secteur des transports contribuera à l’intermodalité, et donc à l’efficacité des différents modes de transport. C 374/78 FR Journal officiel des Communautés européennes 23. 12. 1999 3. 2. Le Comité des régions accueille avec satisfaction le fait que la Commission porte un intérêt particulier aux RTE dans sa proposition de futur programme de travail. L’accent qui est mis sur les système intelligents et sur la télématique en vue d’améliorer l’efficacité des infrastructures existantes, au lieu de se concentrer uniquement sur la création d’infrastructures supplémentaires, reflète une tendance qu’il convient d’encoura- ger. Le lancement par le Conseil d’une stratégie de promotion de l’innovation dans les transports ainsi que d’un débat sur la mise en place d’un système global de navigation par satellite (Galileo) et sur l’utilisation de la télématique dans les transports repré- sente un pas supplémentaire dans cette direction. Parmi les applications possibles de tels systèmes, figurent la signalisation ferroviaire, la navigation maritime, le contrôle de la circulation aérienne et même le contrôle de la circulation routière. Bien que la Commission ait élaboré de nouvelles 3. 3. règles applicables aux transports combinés afin d’encourager l’intermodalité, le Comité des régions estime que l’utilisation de telles technologies pourrait comporter des avantages beaucoup plus importants. Le marché des transports combinés est limité, et en mettant l’accent sur des système de transports intelligents, l’on pourrait causer des déplacements intermodaux plus significatifs que par les moyens utilisés pour promouvoir les transports combinés, et les avantages seraient d’une portée considérable en termes de sécurité et d’environnement. 3. 4. Comme l’a fait observer le Comité des régions dans son avis sur une stratégie de transport durable (1), les réseaux de transport devraient être intégrés à l’intérieur des régions, pour tous les modes de transport différents, entre les systèmes régio- naux, nationaux et internationaux de transport et entre les RTE-T européens et les réseaux de transport des pays candidats. 3. 5. La connexion des RTE avec les réseaux locaux et régio- naux de transport de passagers est un principe essentiel qu’il convient de faire figurer dans tout instrument d’encadrement des transports, par considération pour les citoyens européens. Dans son avis sur les règles générales pour l’octroi d’un concours financier communautaire dans le domaine des réseaux transeu- ropéens (2), le Comité des régions a mis en évidence le problème des «maillons manquants». Ce problème se pose là où se ren- contrent la circulation transeuropéenne et la circulation régio- nale, et il en résulte de graves encombrements qui perturbent le fonctionnement et anéantissent l’utilité des RTE. Il faut prévoir des subventions spécifiques pour financer des projets qui amé- lioreront les infrastructures locales de «navettes», telles que les couloirs d’autobus, les métros légers, etc. Il faut espérer que les redevances pour l’utilisation des infrastructures encourageront des déplacements intermodaux et atténueront la pression qui s’exerce sur les transports locaux et régionaux, laissant ainsi la voie libre à la circulation sur les RTE. 3. 6. L’avis du Comité des régions sur les règlements arrêtant des règles générales relatives à l’octroi d’aides financières de la Communauté dans le domaine des réseaux transeuropéens évoque brièvement plusieurs points que le règlement du Conseil avait omis de prendre en compte. Parmi ces points, figurent une dotation budgétaire plus importante, la simplifica- tion des procédures administratives, un financement accru pour la réalisation d’études, une évaluation de la rentabilité des l’attribution d’un rôle plus important aux petits projets, collectivités territoriales et la nécessité de mettre davantage l’accent sur les partenariats entre le secteur public et le secteur privé. Le Comité estime que ces points devraient être inclus dans la révision des lignes directrices qui est proposée pour la période 2000-2004. 4. Tarification équitable et efficace 4. 1. Suite au Livre blanc de la Commission sur des rede- vances équitables pour l’utilisation des infrastructures (3), le Comité des régions a approuvé les principes posés par la Commission, selon lesquels les redevances doivent être fonc- tion du coût social marginal. L’objectif du Livre blanc est d’encourager l’intermodalité et une utilisation plus efficace des infrastructures de transport. Il est aussi prévu d’incorporer dans les redevances et les droits le principe «pollueur-payeur» et la perception des redevances au point d’utilisation. En ce qui concerne le principe de durabilité, il convient de mettre davantage l’accent sur les incitations à l’utilisation de technolo- gies propres, et les régimes de redevances devraient être conçus de telle manière qu’ils incitent à l’utilisation de véhicules à faibles émissions et à l’utilisation de véhicules privés permet- tant le transport de plusieurs passagers, etc. Toutefois, le Comité des régions souhaiterait qu’au 4. 2. la cours de la prochaine période (phase 2: 2001-2004), Commission reprenne les propositions présentées par le Comité des régions, propositions qui concernent notamment la méthode consistant à agir sur le comportement des utilisa- teurs non seulement par des taxes ou des redevances à caractère direct, mais aussi en s’attaquant au problème des régimes d’incitations fiscales qui ont pour effet d’encourager l’utilisa- tion des automobiles. En outre, le CdR recommande la prise en compte des véhicules individuels dans la mise en place d’une stratégie de l’Union européenne en matière de transports; pour être efficace, une démarche globale vis-à-vis des coûts des transports ne devrait pas évaluer séparément les transports en commun et l’utilisation des véhicules individuels. La souplesse dans l’application des redevances est une nécessité pour plusieurs raisons, et le Comité des régions affirme à nouveau que l’on ne constatera de déplacements intermodaux et de changements dans le comportement des utilisateurs que lorsqu’existera une solution viable de remplacement s’offrant aussi bien aux utilisateurs commerciaux qu’aux utilisateurs privés. Dans un premier temps, le CdR voudrait inviter la Commission à réaliser une étude sur le télétravail afin d’exami- ner sa faisabilité et les avantages sociaux, économiques et environnementaux qu’il est susceptible de procurer. Il est essentiel que, pendant le processus de décision 4. 3. concernant les la structure des redevances et des taxes, collectivités territoriales soient pleinement consultées et soient représentées de manière appropriée au sein du comité d’experts sur les redevances pour l’utilisation des infrastructures. Il faut accorder aux besoins de régions bien précises l’attention qui convient, et il faut appliquer des démarches souples afin d’éviter d’exacerber des problèmes tels que l’inaccessibilité et l’éloignement. En outre, étant donné que ce seront les collecti- vités territoriales qui mettront en œuvre une bonne part des principes en question et qui devront affronter les problèmes, il convient qu’elles aient leur mot à dire sur la manière dont seront dépensées les recettes des redevances et des taxes perçues. (1) CdR 255/97 fin — JO C 180 du 11. 6. 1998, p. 1. (2) CdR 217/98 fin — JO C 93 du 6. 4. 1999, p. 29. (3) COM(1998) 466 final. 23. 12. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 374/79 5. Cohésion économique et sociale 5. 1. La cohésion économique sociale a un caractère priori- taire pour la Commission, et ce sujet a été traité de manière approfondie dans une communication intitulée «Cohésion et transport» (1). Ce document fournit des indications sur le rôle de la PCT en matière de réduction des disparités régionales et sociales dans l’Union européenne, de concert avec des instruments tels que les Fonds structurels et le Fonds de cohésion. L’amélioration du système de transport est de nature à faire d’une région en retard de développement une région intéressante pour les investissements, tout en contribuant à renforcer les capacités de la région à se développer économi- quement. Le Comité des régions accueille avec une satisfaction toute particulière le fait que la communication de la Commis- sion s’intéresse à la durabilité et à la promotion de l’accessibi- lité. Des transports en commun accessibles et offerts à des prix modiques présentent un intérêt social, économique et environnemental, et en tant que tels, ils doivent continuer à recevoir des aides d’E´ tat, en conformité avec la réglementation de l’Union européenne sur les aides d’E´ tat. 5. 2. La Commission étudie constamment des possibilités d’ouvrir les transports en commun à la concurrence tout en maintenant le principe de l’accès pour tous. Sur base d’une étude de la Commission concernant les règles et les pratiques du service public dans le secteur des transports routiers, l’on a reconnu la nécessité d’améliorer la transparence et l’efficacité des transports en commun dans l’intérêt de régions et de groupes sociaux défavorisés. Il faut donner aux collectivités territoriales davantage de pouvoir et de compétences pour leur permettre de développer leurs propres systèmes de transport comme elles l’entendent. Cela suppose qu’elles aient les ressources financières nécessaires pour pouvoir prendre des mesures, et ces ressources, lorsque cela est possible, devraient leur venir de la perception de taxes locales. 5. 3. La Commission s’efforce constamment d’équilibrer la compétitivité avec les conditions de travail et avec des propositions sur le temps de travail. Suite à la directive sur le temps de travail, la Commission s’est progressivement occupé des secteurs exclus, parmi lesquels figurent les travailleurs du secteur des transports. L’on n’est pas encore parvenu à un accord complet sur tous les aspects des conditions de travail dans le secteur des transports, et il convient de continuer à traiter ce problème en tant que problème urgent, afin de résoudre les difficultés et d’équilibrer avec toute la sensibilité requise les priorités existant en matière de conditions de concurrence équitables et de protection sociale. 6. Contrôle du respect des règles 6. 1. La transposition et la mise en œuvre correcte des règles de concurrence adoptées par les E´ tats membres sont essentielles au bon fonctionnement du Marché intérieur des transports, et la Commission poursuit résolument ses efforts en vue d’assurer le respect des règles en question. Le Comité des régions soutient la Commission dans la poursuite de cet objectif, car cela est une garantie d’équité pour tous. Le Comité des régions propose que l’on tienne compte des besoins propres aux collectivités territoriales d’Europe dans le cadre du travail constant de clarification et de révision de la législation. En outre, le Comité des régions souhaiterait être représenté (1) COM(1998) 806 final. dans tous les organes créés pour exercer une autorité réglemen- taire dans le secteur des transports. Par exemple, l’«Autorité européenne de Sécurité aérienne» disposera d’un groupe consultatif d’experts, et le Comité des régions souhaiterait être représenté au sein de cet organe réglementaire ou d’autres organes réglementaires. 7. Amélioration de la qualité 7. 1. La Commission consacre un chapitre entier aux volets de sécurité et de protection de l’environnement de la politique européenne des transports. L’Union européenne a un rôle non négligeable à jouer pour ce qui est d’assurer aussi bien aux consommateurs qu’aux travailleurs du secteur des transports un haut niveau de sécurité. Le Comité des régions approuve le train de mesures actuellement en préparation, ainsi que les mesures qui sont proposées pour la période 2000-2004. 7. 2. Sécurité 7. 2. 1. La sécurité tant des consommateurs que des travail- leurs constitue une priorité essentielle pour la Commission dans un marché où les volumes sont en progression constante et où les encombrements s’aggravent. Des propositions ont été présentées en ce qui concerne l’aviation civile (2), les transbordeurs rouliers à passagers (3) et les transports routiers par le biais du programme EURO-NCAP («New Car Assessment Programme») d’évaluation des automobiles. Dans l’avis du Comité des régions sur «La politique commune des transports — Programme d’action 1995-2000» (4), l’on fait observer à propos de la sécurité des transports aériens que les petits aéroports ont des besoins qui sont différents de ceux des grands aéroports et que cela devrait être pris en compte lors de la fixation de règles européennes. La sécurité est une considération de première impor- 7. 2. 2. tance que cette communication de la Commission ne traite pas de manière suffisante. L’avis du Comité des régions sur le programme d’action 1995-2000 en matière de politique commune des transports évoquait la nécessité de réexaminer les limites de vitesse, les mesures destinées à assurer le respect des règles de la circulation et les procédures de poursuite des auteurs d’infractions. L’on pourrait instaurer des limites s’appliquant au droit de conduire, telles qu’une prise en compte de l’âge du conducteur par rapport à la cylindrée du moteur. Dans son avis, le Comité des régions a demandé que soit réalisée une enquête sur l’impact des mesures de sécurité dans tous les E´ tats membres, et le Comité attend avec intérêt la communication de la Commission sur les priorités en matière de mesures relatives à la sécurité routière. En outre, le Comité des régions a proposé une nouvelle stratégie de «zéro défaut», comparable à ce qui existe dans le domaine du contrôle de qualité dans l’industrie, stratégie qui établirait un lien entre les activités concernant la sécurité des transports et les régimes publics de santé; le Comité souhaiterait que des initiatives fassent suite à ces propositions. (2) COM(97) 55 final COM(97) 382 final. (3) COM(1998) 71 final. (4) CdR 406/95 fin — JO C 337 du 11. 11. 1996, p. 13. C 374/80 FR Journal officiel des Communautés européennes 23. 12. 1999 7. 3. Environnement 7. 3. 1. Aux terme de l’article 3 C du traité d’Amsterdam, l’Union européenne a l’obligation d’intégrer les exigences de protection de l’environnement dans la définition et dans la mise en œuvre des politiques communautaires, dans le souci de favoriser un développement durable. De plus, la stratégie d’in- tégration de considérations environnementales dans les politi- ques de l’Union européenne sera appliquée de façon vigoureuse. Parmi les sujets qui sont actuellement traités dans le cadre des compétences relatives à l’environnement, se trouvent le bruit et la pollution causés par les transports aériens, les déchets et les résidus de cargaisons provenant des navires, les problèmes causés par les véhicules lourds de transport de marchandises et les normes d’émissions dans le cadre du programme «Auto/Oil II». La Commission envisage également de mettre au point de nouvelles initiatives qui ne figurent pas dans le programme de travail et dans la stratégie du Conseil. 7. 3. 2. Dans son avis sur la politique commune des transports 1995-2000, le Comité des régions a demandé l’adoption de mesures spéciales destinées à compléter le programme d’action, en vue de la protection des régions et des zones écologiquement sensibles qui sont affectées par le système de transport européen. Parmi les mesures demandées, figuraient notamment des régle- mentations en matière de construction, des solutions intégrées pour le réseau d’infrastructures de la circulation, et même la restriction complète du choix des modes de transport dans des cas exceptionnels où des modes de substitution sont disponi- bles. En outre, le Comité des régions souhaite encourager la recherche concernant la production de véhicules à faibles émis- sions de CO2 et d’autres substances, ainsi que la recherche portant sur les carburants renouvelables. 7. 3. 3. La solution la plus efficace et la plus durable pour réduire l’augmentation des émissions consiste à restreindre la demande de déplacement. La planification de l’aménagement du territoire est un aspect essentiel de la poursuite de cet objectif et peut contribuer à réduire les distances de déplacement, et elle doit s’accompagner de mesures complé- mentaires qui auront pour effet de réduire les émissions d’environ un tiers d’ici à l’année 2010. Bien que la planification de l’aménagement du territoire ne soit pas de la compétence communautaire, il s’agit d’un domaine où la Commission pourrait proposer des politiques non contraignantes qui seraient de nature à avoir un effet positif non négligeable pour l’environnement et pour un développement durable. Bien qu’il y ait lieu d’accueillir avec satisfaction un examen du rôle de la PCT dans le cadre de la «Perspective de développement du territoire en Europe», cet examen est considérablement en retrait des mesures proposées par le Comité des régions, qui seraient susceptibles d’aboutir à un arrêt significatif de l’augmentation des émissions de CO2. E´ tant donné que ce sont les transports routiers et les 7. 3. 4. transports aériens qui produisent la plus grande quantité de CO2 par passager par kilomètre, c’est à ces modes de transport qu’il convient de s’intéresser en priorité. Le transport de marchandises par la route et par voie aérienne est également problématique pour les mêmes raisons. Dans son avis sur les transports et le CO2, le Comité des régions a proposé une série de taxes applicables aux carburants pour les transports privés et un réalignement des taxes applicables au kérosène pour les transports aériens. Toutefois, le Comité des régions reconnaît qu’il convient d’adopter une démarche souple par rapport aux transports routiers et aux transports aériens dans les régions périphériques, en raison de leurs caractéristiques d’efficacité. S’il est vrai que les propositions de la Commission visant à établir des redevances pour l’utilisation des infrastructures devraient encourager les déplacements intermodaux en vue d’une utilisation plus efficace des infrastructures, il n’en reste pas moins que de telles politiques fiscales doivent s’accompagner de changements structurels à apporter à l’utili- sation des infrastructures, tels que des politiques de plans d’occupation des sols. 7. 4. Les transports en commun de passagers 7. 4. 1. Il est prévu d’adopter des mesures spécifiques de pro- tection des consommateurs en vue de renforcer la confiance des consommateurs. Le programme d’action pour les transports en commun locaux, qui est la seule forme de transport se trouvant à la disposition de tous les citoyens, portera sur des domaines tels que les meilleures pratiques, les services intégrés intermodaux de transport de passagers et l’étalonnage. En rapport avec le cinquième programme cadre de recherche et de développement, il a été proposé une série d’actions de recherche ciblées en vue d’améliorer l’efficacité et la durabilité et de renforcer la sécurité et l’intermodalité du système de transport. Il conviendrait que les activités de recherche menées 7. 4. 2. en liaison avec le cinquième programme cadre de recherche et de développement comportent la participation des collectivités territoriales. Celle-ci sont les partenaires parfaits pour l’exécu- tion de programmes de recherche, étant donné qu’elles fonc- tionnent au niveau qui est le plus proche du citoyen et qu’elles comprennent le mieux les besoins locaux. En outre, plusieurs des actions proposées par le cinquième programme cadre sont particulièrement pertinentes au regard des transports locaux de passagers, par exemple «Mobilité durable et intermodalité», «Systèmes et services pour le citoyen», etc. 7. 4. 3. Il est nécessaire de mettre davantage l’accent sur la libéralisation des transports en commun afin de donner au public un haut niveau de qualité des services, à un coût moins élevé pour les finances publiques. Les appels d’offres concurren- tiels sur le marché des transports peuvent contribuer à réduire la nécessité de subventions publiques. L’on peut en donner pour exemple les services franchisés de transports locaux par autocar, système qui consiste pour les opérateurs à présenter des offres compétitives pour des itinéraires qui sont déterminés par la collectivité territoriale. L’autorité compétente détermine la qua- lité du service et n’attribue les contrats qu’aux conditions ainsi fixées. L’attribution de contrats de transports libérera des res- sources qui pourront être utilisées pour financer de meilleurs transports en commun et pour rendre plus efficaces les trans- ports en commun. En outre, la privatisation et l’intervention de partenariats entre le secteur public et le secteur privé garantiront une meilleure qualité de service, qui bénéficiera aux consomma- teurs. Cela devrait constituer une priorité du programme de la Commission pour la période 2000-2004. En termes de stratégie globale qu’il conviendrait, 7. 4. 4. selon le Comité des régions, de mettre en œuvre, la connexion avec les réseaux locaux de transport de passagers est d’une importance essentielle. Dans son avis sur le développement du réseau des citoyens (1), le Comité des régions met en évidence (1) CdR 436/98 fin — JO C 198 du 14. 7. 1999, p. 8. 23. 12. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 374/81 l’importance des collectivités territoriales pour ce qui concerne les transports en commun de passagers. Cet avis met l’accent sur les aspect suivants: — l’importance que revêt un réseau local et régional de transport qui fonctionne bien au regard du bon fonctionne- ment d’un système national et européen de transport; — la valeur économique, environnementale et sociale d’un système efficace de transport; — la nécessité d’une démarche souple permettant la création d’un système intégré et intermodal; — le fait qu’un réseau des citoyens qui fonctionne correcte- ment est d’une importance cruciale pour un développe- ment urbain durable. 8. Amélioration de l’efficacité à l’extérieur 8. 1. La Communauté a à cœur d’être efficace dans le processus d’élargissement et d’assurer une intégration sans heurts des pays candidats dans l’Union européenne. L’expé- rience de la mise en place du Marché intérieur est utile pour la tâche considérable restant à accomplir qui consiste à mettre en évidence la législation à adapter, puis à l’adapter. Déjà, des négociations sont en cours avec les pays tiers dans les domaines de l’aviation civile, des trains à grande vitesse, des services d’autocars et des voies d’eau intérieures. A` plus long terme, la Communauté procédera à un passage en revue constant du fonctionnement du marché des transports et, pour ce faire, la «Banque de données européenne sur les transports» servira à surveiller l’impact des transports sur le développement régio- nal, sur l’environnement et sur la sécurité. A` terme, 8. 2. le cadre réglementaire devra être révisé, notamment pour permettre de tenir compte des modifications apportées aux lignes directrices sur les aides d’E´ tat, et le Comité des régions recommande une simplification accrue de ces réglementations. La structure actuelle peut se révéler lourde en termes d’administration, et la simplicité garantira une plus grande efficacité et une plus grande transparence. Les RTE-T devront encore faire l’objet de révisions pour tenir compte des évolutions liées à l’élargissement, et faut que les réglementations financières prennent en considération les tous les besoins spécifiques des pays candidats. De fait, domaines évoqués ci-dessus devront faire l’objet d’une nouvelle évaluation à la lumière de l’élargissement. En outre, l’élargisse- ment de l’Union européenne et le développement de réseaux de transport à l’intérieur des nouveaux E´ tats membres et entre les nouveaux E´ tats membres ne doivent pas mettre en péril les zones des pays candidats qui sont des zones sensibles du point de vue de l’environnement. Si les politiques générales ne permettent pas de garantir les plus hauts niveaux de protection de l’environnement, il conviendra que la Commission envisage un système d’«E´ copoints» du même type que le régime actuellement en vigueur dans la région alpine. il 9. Recommandations 9. 1. Le Comité des régions souhaite formuler les proposi- tions ci-après, en plus des observations qui ont été présentées à propos de la communication de la Commission. Les indica- tions qui suivent constituent des recommandations supplé- mentaires venant s’ajouter aux questions que le Comité des régions souhaite voir examinées lors de l’élaboration de la future politique commune des transports, à propos de points qui ne sont pas abordés dans la communication. 9. 2. Conformément à la demande formulée dans l’avis du Comité des régions sur une stratégie de transport durable pour les collectivités locales et régionales, le Comité des régions souligne à nouveau la nécessité de faire en sorte que les collectivités territoriales soient associées à tous les stades de la définition d’une politique européenne des transports. E´ tant donné que les collectivités territoriales sont régulièrement appelées à cofinancer des projets relevant du secteur des transports, il convient qu’elles soient étroitement associées à l’élaboration des politiques, et ce pour garantir la prise en compte et l’intégration des besoins locaux. 9. 3. Bien que la Communauté ne possède pas de compé- tence en matière de planification de l’aménagement du terri- toire, la Commission devrait veiller à ce que les recommanda- tions figurant dans l’avis du Comité des régions sur la «Perspective de développement du territoire en Europe» soient prises en considération, à l’avenir, dans l’élaboration des politiques. Comme le faisait observer l’avis du Comité des régions sur une stratégie de transport durable, un système de transport amélioré peut, dans le cadre d’un programme de renouvellement urbain, constituer un facteur essentiel de la régénération économique et sociale d’une zone urbaine défavorisée. La planification de l’aménagement du territoire occupe un rôle central dans toute stratégie de transport durable parce qu’elle est susceptible, entre autres, de réduire la nécessité de se déplacer. La Commission a un rôle à jouer dans l’éducation du 9. 4. public en vue d’une démarche nouvelle par rapport aux transports. L’assentiment de l’opinion publique est intrinsèque- ment nécessaire au succès de toute politique nouvelle. En outre, ce sont les collectivités territoriales qui sont les mieux placées pour transmettre aux citoyens les messages de durabi- lité et de protection de l’environnement, et c’est dans ce but qu’il convient de favoriser la coopération entre les collectivités territoriales et les citoyens. 9. 5. L’obligation de consulter le public constitue un impéra- tif indispensable préalablement au démarrage de chantiers d’infrastructures. Cette obligation peut, à l’occasion, prolonger le délai de mise en route des projets et avoir pour conséquence, dans des cas extrêmes, des pertes financières ou l’augmentation des coûts aboutissant à des dépassement de budget. Il convien- drait de traiter ce problème en rendant plus efficaces, dans la mesure du possible, les systèmes de consultation du public et en protégeant, en même temps, les droits démocratiques du citoyen. La Commission pourrait se pencher sur cette question et proposer des solutions telles que les meilleures pratiques lors de l’élaboration de futures lignes directrices pour la politique commune des transports. 9. 6. La Commission a un rôle non négligeable à jouer pour ce qui est d’attirer les investissements privés vers les transports C 374/82 FR Journal officiel des Communautés européennes 23. 12. 1999 en commun. La Commission pourrait jouer un rôle plus important dans l’attribution des financements ou dans l’élabo- ration de propositions et de projets, afin d’assurer qu’ils concernent, entre autres, les mesures de sécurité applicables aux transports ou la recherche sur des technologies plus propres. Bruxelles, le 16 septembre 1999. Le Président du Comité des régions Manfred DAMMEYER Projet d’avis du Comité des régions sur la «Proposition de directive du Conseil modifiant la directive 96/53/CE du Conseil fixant, pour certains véhicules routiers circulant dans la Commu- les dimensions maximales autorisées en trafic national et international et les poids nauté, maximaux en trafic international» (1999/C 374/18) LE COMITE´ DES RE´ GIONS, vu la liste des propositions de la Commission pendantes au 1er mai 1999 pour lesquelles l’entrée en vigueur du traité d’Amsterdam entraîne un changement de base juridique et/ou de procédure; (SEC(1999) 581 final); vu la «Proposition de directive du Conseil modifiant la directive 96/53/CE du Conseil fixant, pour certains véhicules routiers circulant dans la Communauté, les dimensions maximales autorisées en trafic national et international et les poids maximaux en trafic international» (COM(1998) 414 final — 98/0227 COD ex-SYN) (1); vu la décision du Conseil communiquée par sa lettre du 14 juin 1999 de le consulter à ce sujet conformément aux articles 265, premier paragraphe, et 71 du Traité instituant la Communauté européenne; vu la décision de son Bureau en date du 15 septembre 1999 de désigner en tant que rapporteur général M. Walsh (RU, ELDR), afin d’élaborer un avis sur ce sujet selon l’article 39 du Règlement intérieur du Comité des régions, a adopté, lors de sa 30e session plénière des 15 et 16 septembre 1999 (séance du 16 septembre) le présent avis à l’unanimité. 1. Introduction 1. 1. La directive 96/53/CE du Conseil traite notamment de l’introduction de camions de 44 tonnes sur les routes européennes. La proposition de la Commission européenne vise à modifier cette directive afin d’autoriser un certain nombre de véhicules dépassant les 40 tonnes et présentant tous un essieu moteur de 11,5 tonnes pour le transport combiné. (1) JO C 261 du 19. 8. 1998, p. 13. 1. 2. Malgré son soutien au principe du transport combiné, le Parlement européen, dans sa première lecture du 15 avril 1999, a rejeté la proposition de la Commission en sollicitant des propositions alternatives. La question clé pour les collectivités locales et régiona- 1. 3. les consiste à savoir si les unités de transport proposées causeront davantage de dégâts à l’infrastructure routière et nécessiteront un renforcement de cette dernière, notamment des ponts, dans la mesure où cela entre dans les compétences de ces collectivités locales et régionales


eurovoc_concepts:
Iran
human rights
political situation
right to justice

text: C 54/112 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 25. 2. 2000 Donderdag, 16 september 1999 3. roept de Birmese regering op om onmiddellijk een eind te maken aan de veelvuldig toegepaste dwangarbeid en de schendingen van de mensenrechten die daarbij optreden, een praktijk die door de ILO een „misdaad tegen de mensheid” is genoemd; verzoekt de Raad ervoor te zorgen dat het huidige gemeenschappelijk standpunt van het GBVB 4. inzake Birma wordt verlengd en strikt wordt toegepast, met name ten aanzien van het niet afgeven van visa, en dringt er ten sterkste bij de EU-lidstaten op aan geen visa af te geven aan SPDC-leden en militairen; 5. roept de Raad en de lidstaten tevens op meer druk op de SPDC uit te oefenen om deze te bewegen een dialoog met de democratische oppositie en de etnische minderheden aan te gaan, onder meer door in zijn gemeenschappelijk standpunt inzake Birma economische sancties op te nemen; stelt zich opnieuw op het standpunt dat Birma uitgesloten moet worden van het overleg tussen 6. ASEAN en EU; 7. verzoekt de Raad om van zijn contacten met de ASEAN en de staten in de regio gebruik te maken om de SPDC onder druk te zetten om een dialoog aan te gaan met de democratische oppositie en de etnische minderheden; 8. verzoekt zijn Voorzitster deze resolutie te doen toekomen aan de Raad, de Commissie, de parlemen- ten van de lidstaten, de ASEAN, de NLD en haar voorzitster, mevrouw Aung San Suu Kyi, alsook aan de regering van Birma. c) B5-0079, 0093, 0098 en 0107/1999 Resolutie over de situatie van gevangenen in Iran die van spionage worden beschuldigd Het Europees Parlement, A. gezien de aankondiging van het Iraanse Ministerie van Informatie om het dossier van de van spionage beschuldigde mohammedaanse en joodse Iraniërs aan justitie te zullen overdragen en gezien tegen studenten ingeleide procedures, B. gezien de beschuldiging van het doorgeven van informatie aan het zionistische bewind dat ongetwij- feld in deze spionagezaak betrokken is, hetgeen volgens de wet verwijzing naar de revolutionaire rechtbank rechtvaardigt, C. overwegende dat het nieuwe, op de Sjaria geïnspireerde Iraanse wetboek van strafrecht uitdrukkelijk de doodstraf eist voor een ieder die zich schuldig maakt aan spionage voor Israël of de Verenigde Staten, D. overwegende dat op grond van deze beschuldiging reeds verschillende gevangenen zijn geëxecuteerd waarbij de laatste een zestigjarige jood was die op 2 juni 1998 in Teheran werd opgehangen, E. F. overwegende dat een Iraanse revolutionaire rechtbank vier mensen ter dood heeft veroordeeld in ver- band met de studentenbetogingen voor de democratie in juli 1999 en dat tegen andere tijdens deze betogingen gearresteerde personen een onderzoek loopt waarbij zware beschuldigingen zijn geuit, gezien het verpletterende verslag van Amnesty International over de omstandigheden waaronder gevangenen in Iran vastzitten, waarin gewag wordt gemaakt van een groot aantal gevallen waarin mensen zijn veroordeeld tot geseling, steniging en de doodstraf, G. overwegende dat de jongste beschuldigde 16 jaar is, spreekt zijn verontwaardiging uit over het proces tegen de gevangenen in Iran die van spionage 1. worden beschuldigd; eist de onmiddellijke vrijlating van alle gevangenen, zodat deze in vrijheid met een raadsman naar 2. keuze hun verdediging kunnen voorbereiden; wenst dat de rechten van de verdediging worden geëerbiedigd en dat internationale waarnemers 3. onverwijld toegang krijgen tot de dossiers van de beschuldigden en het hele proces ongehinderd kunnen volgen; verzoekt het Hooggerechtshof de uitvoering van de doodstraf onmiddellijk op te schorten en de zaak 4. verder in rechte te onderzoeken; 25. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 54/113 dringt erop aan dat de dialoog tussen de Europese Unie en de islamitische republiek Iran afhankelijk 5. dient te zijn van de eerbiediging van de fundamentele rechten van de mens; verzoekt zijn Voorzitster deze resolutie te doen toekomen aan de Commissie, de Raad en de Iraanse 6. regering. Donderdag, 16 september 1999 d) B5-0083, 0097 en 0106/1999 Resolutie over mensenrechtenschendingen in Togo Het Europees Parlement, A onder verwijzing naar zijn eerdere resoluties over de situatie in Togo, A. overwegende dat het democratiseringsproces in Togo de afgelopen jaren vele tegenslagen heeft gekend en dat de presidentsverkiezingen van juni 1998 zijn geplaagd door onregelmatigheden, B. overwegende dat de wetgevende verkiezingen van maart 1999 zijn geboycot door de oppositie van- wege onvoldoende garanties voor een rechtvaardig verloop van de verkiezingen, C. overwegende dat in de dialoog in Togo tussen de regering en de oppositie, begeleid door een Afri- kaanse en drie Europese adviseurs, momenteel vooruitgang wordt geboekt inzake de organisatie van nieuwe wetgevende verkiezingen, D. nota nemend van de openbare toezegging van president Eyadema zich niet opnieuw kandidaat te zullen stellen voor het presidentschap en het parlement binnen enkele maanden te zullen ontbinden, E. overwegende dat de veiligheidstroepen zich de afgelopen jaren volkomen ongestraft hebben schuldig gemaakt aan voortdurende mensenrechtenschendingen en dat Amnesty International melding heeft gemaakt van honderden buitengerechtelijke executies en martelingen, onmiddellijk na de presidents- verkiezingen, F. overwegende dat de samenwerking tussen de Europese Unie en Togo sinds januari 1992 is opgeschort, 1. veroordeelt ten stelligste alle vormen van geweld en schendingen van de mensenrechten in Togo; 2. verwelkomt de overeenstemming die in de dialoog in Togo afgelopen juli 1999 is bereikt inzake de organisatie van nieuwe wetgevende verkiezingen in het jaar 2000 en spreekt zijn volledige steun uit voor het werk van de Europese adviseurs; 3. roept op tot een onafhankelijk onderzoek naar de beschuldigingen inzake buitengerechtelijke execu- ties en martelingen en dringt erop aan dat degenen die deze misdaden hebben begaan voor het gerecht worden gebracht, om ervoor te zorgen dat deze misdaden niet langer onbestraft blijven; 4. is van mening dat de samenwerking tussen de Europese Unie en Togo alleen kan worden hervat indien Togo de bepalingen in artikel 5 van het Lomé-verdrag volledig naleeft en benadrukt tevens het belang van de ondersteuning van de onafhankelijke media en burgerinitiatieven in Togo met behulp van projecten die worden uitgevoerd door NGO’s; verzoekt de lidstaten om eensgezind en in het kader van hun bilaterale betrekkingen met Togo op te 5. treden; verzoekt zijn Voorzitster deze resolutie te doen toekomen aan de Commissie, de Raad, de medevoor- 6. zitters van de Paritaire Vergadering ACS-EU, de OAE en de regering en het parlement van Togo


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Chechen question
Russia
civilian victim
cooperation agreement (EU)
international issue
military occupation
paramilitary force
political situation
refugee

text: C 54/108 Journal officiel des Communautés européennes FR 25. 2. 2000 Jeudi, 16 septembre 1999 1. 2. exprime sa profonde sympathie aux familles des victimes et à l’ensemble des habitants d’Attique; adresse ses félicitations aux équipes de sauveteurs chargées de retrouver des survivants; demande à la Commission, au Conseil et aux autres organismes compétents d’envisager toutes les 3. possibilités de secourir rapidement les victimes et de réparer rapidement les dégâts; considère qu’il convient d’urgence d’envisager la création d’un institut de recherche européen pour 4. l’étude systématique et l’application de nouvelles méthodes d’alerte rapide en cas d’activité sismique; 5. demande à la Commission d’examiner les possibilités d’améliorer l’efficacité des organisations char- gées des secours lors des grandes catastrophes humanitaires sur le territoire ou à l’extérieur de l’Union européenne, telles que la création d’un corps de protection civile coordonnant les unités et le matériel de secours des États membres, et de faire rapport au Parlement sur le résultat de ses travaux; charge sa Présidente de transmettre la présente résolution à la Commission, au Conseil, au Gouver- 6. nement grec, aux instances compétentes de la région d’Attique et à la ville d’Athènes. 15. Daghestan B5-0071, 0078, 0085, 0090, 0095 et 0103/1999 Résolution sur le conflit armé en République du Daghestan Le Parlement européen, , vu l’approbation qu’il a donnée le 30 novembre 1995 à la conclusion d’un accord de partenariat et de coopération entre les Communautés européennes et leurs États membres, d’une part, et la Fédération de Russie, d’autre part (1), et celle du 11 juin 1997 concernant la conclusion du protocole à l’accord de partenariat et de coopération entre les Communautés européennes et leurs États membres et la Fédéra- tion de Russie (2), , vu le soutien apporté par l’Union européenne à la poursuite du développement de la coopération au sein du Conseil de la mer Noire, , vu la stratégie commune de l’Union européenne à l’égard de la Russie, adoptée par le Conseil en juin 1999, , vu la déclaration de la présidence du Conseil au nom de l’Union européenne sur la situation en Répu- blique du Daghestan et la déclaration du président en exercice de l’OSCE sur la situation au Daghestan en date du 13 août 1999, A. considérant que l’Union européenne s’est engagée à renforcer le partenariat stratégique avec la Russie en termes d’intégration économique et de coopération, tout en maintenant la stabilité et la sécurité en Europe et au-delà, B. insistant sur l’intégrité territoriale de la Fédération de Russie, C. considérant que la Fédération de Russie est confrontée à une grave crise économique, financière, sociale et institutionnelle, D. profondément inquiet des violentes attaques perpétrées sur le territoire de la République du Daghestan par des forces armées extrémistes venant de Tchétchénie, E. préoccupé par l’escalade du conflit entre les forces armées extrémistes et les soldats russes, qui fait de nombreuses victimes et de nombreux réfugiés parmi la population civile du Daghestan et de Tchétchénie, (1) (2) JO C 339 du 18. 12. 1995, p. 45. JO C 200 du 30. 6. 1997, p. 66. 25. 2. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes C 54/109 Jeudi, 16 septembre 1999 F. considérant la détérioration de la situation économique de la République du Daghestan et le chômage généralisé qui y règne en dépit du potentiel économique considérable que possède cette région en raison de sa position stratégique sur la mer Caspienne pour le transit des transports de pétrole et de gaz, G. inquiet des graves ramifications régionales de la détérioration de la sécurité et du risque de déstabilisa- tion accrue dans la région du Caucase; regrette profondément les pertes de vies humaines tant dans la population civile que dans l’armée et 1. demande aux autorités russes de procéder aux interventions nécessaires pour rétablir la sécurité et l’ordre sur le territoire du Daghestan en usant raisonnablement de la force, en respectant les principes internatio- naux des droits de l’homme et en assurant la sécurité de la population civile des villages occupés par les forces armées extrémistes; invite toutes les parties impliquées à tout mettre en œuvre pour mettre un terme au conflit et garan- 2. tir le retour en toute sécurité des masses de personnes qui ont été contraintes de fuir leur domicile; insiste pour que tous les groupes d’intérêts internationaux mettent immédiatement un terme au sou- 3. tien qu’ils apportent à tous les groupes armés illicites; condamne les violentes attaques menées par les forces extrémistes pour déstabiliser la république du 4. Daghestan et imposer un régime dictatorial aux peuples de Ciscaucasie; demande aux autorités tchétchènes de s’abstenir de tout soutien aux forces armées extrémistes et de 5. coopérer avec les autorités de la Fédération de Russie en vue de l’établissement de la sécurité et de la stabilité dans la région; 6. demande aux autorités russes de prendre des mesures visant à rétablir la confiance sur le territoire tchétchène, telle la mise en œuvre de la reconstruction économique sur la base de l’accord de paix conclu entre la Fédération de Russie et les autorités de Grozny; invite l’OSCE à rendre compte de la mise en œuvre de l’accord conclu entre la Fédération de Russie et 7. la République autonome de Tchétchénie en vue de résoudre le précédent conflit; 8. invite le Conseil et les États membres à soutenir, en collaboration avec l’OSCE, les efforts des auto- rités russes pour rétablir l’autorité de l’État en respectant celle de la loi, et d’augmenter à cet effet le soutien financier qu’ils accordent aux opérations de la mission de l’OSCE à Grozny; invite l’OSCE à faire rapport au Conseil de coopération, à la Commission et au Parlement sur la 9. situation politique et en matière de droits de l’homme au Daghestan et à formuler des recommandations; demande au Conseil et à la Commission d’aider la Fédération de Russie à élaborer un programme de 10. coopération économique régionale à l’intention des républiques ciscaucasiennes; 11. invite la Commission à évaluer la situation humanitaire en République du Daghestan et dans les régions voisines concernées, et à présenter au Parlement une proposition d’aide humanitaire à court terme tirant la leçon de son expérience précédente dans la région, si elle considère une telle proposition comme nécessaire et viable; 12. charge sa Présidente de transmettre la présente résolution au Conseil, à la Commission, à la Douma et au gouvernement de la Fédération de Russie, aux autorités du Daghestan et de la Tchétchénie, à l’OSCE et au Secrétaire général des Nations unies


title: Stellungnahme des Ausschusses der Regionen zu dem «Vorschlag für eine Empfehlung des Rates zur Festlegung von Mindestkriterien für Umweltinspektionen in den Mitgliedstaaten»

eurovoc_concepts:
environmental impact
environmental monitoring
environmental protection
location of industry

text: C 374/48 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 23. 12. 1999 Stellungnahme des Ausschusses der Regionen zu dem „Vorschlag für eine Empfehlung des Rates zur Festlegung von Mindestkriterien für Umweltinspektionen in den Mitgliedstaaten“ (1999/C 374/12) DER AUSSCHUSS DER REGIONEN, gestützt auf den Vorschlag für eine Empfehlung des Rates zur Festlegung von Mindestkriterien für Umweltinspektionen in den Mitgliedstaaten [KOM(1998) 772 endg. — 98/0358 (COD), ehemals 98/0358 (SYN)], gestützt auf den Beschluß des Rates vom 16. Juli 1999 gemäß Artikel 265 und Artikel 175 Absatz 1 des Vertrags zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, den Ausschuß zu diesem Thema anzuhören, gestützt auf die Liste der nach dem Stand von Mai 1999 noch zu behandelnden Kommissionsvorschläge, bei denen das Inkrafttreten des Amsterdamer Vertrags eine A¨ nderung der Rechtsgrundlage und/oder des Verfahrens nach sich zieht (SEK(1999) 580 endg. ), in anbetracht des vom Präsidium am 15. Juli 1998 verabschiedeten Arbeitsprogramms der Fachkommis- sion 4 für 1998, in dessen Rahmen die Fachkommission 4 „Raumordnung, Städtefragen, Energie, Umwelt“ beauftragt wurde, die entsprechende Stellungnahme auszuarbeiten, gestützt auf den von der Fachkommission 4 am 28. Juni 1999 angenommenen Stellungnahmeentwurf (CdR 179/99 rev. 1) (Berichterstatterin: Frau Margaret Eaton, UK-EVP); verabschiedete auf seiner 30. Plenartagung am 15. und 16. September 1999 (Sitzung vom 16. September) folgende Stellungnahme. 1. Einleitung 1. 1. Der Ausschuß der Regionen erkennt an, daß in den letzten Jahren immer mehr Bedenken hinsichtlich der Durch- führung und Durchsetzung der gemeinschaftlichen Rechtsvor- schriften laut geworden sind und daß Mindestkriterien für die Inspektionen in Industriebetrieben erforderlich sind. Es ist wichtig, daß an der bestehenden Inspektionsregelung prakti- sche Verbesserungen vorgenommen werden. 2. Reichweite der Stellungnahme 2. 1. Die Stellungnahme erstreckt sich auf die Verschmut- zung von Luft, Wasser und Boden durch Punktquellen, für die Rechtsvorschriften der Gemeinschaft erlassen worden sind. In einer ersten Phase sollen sie für die Inspektion der Umwelt- leistungen von Industrieanlagen gelten, die nach den Gemein- schaftsvorschriften einer Genehmigung, Erlaubnis oder Lizenz bedürfen. Die Mitgliedstaaten sind aufgrund des Umweltrechts gehalten zu gewährleisten, daß für bestimmte Emissionen und Ableitungen oder Tätigkeiten, die solche verursachen können, eine vorherige Genehmigung; Erlaubnis oder Lizenz gefordert wird. Industrieanlagen oder andere Unternehmen oder Einrich- tungen („kontrollierte Anlagen“), für die diese Anforderungen gelten, müssen von den zuständigen Behörden besichtigt werden, und die Festlegung von Leitlinien für Mindestkriterien für solche Umweltinspektionen soll garantieren, daß erste Schritte unternommen werden, um auf Gemeinschaftsebene einheitliche Mindestkriterien einzuführen. Die Einführung eines einheitlichen Standards für Inspektionen hätte auch den Vorteil, daß damit Wettbewerbsverzerrungen verhindert würden. 2. 2. Der AdR ist mit den Angaben zu der Reichweite der Umweltinspektionen und den einschlägigen Begriffsbestim- mungen einverstanden und unterstützt die Zielsetzung, mit solchen Umweltinspektionen ein hohes Umweltschutzniveau zu erreichen. Der AdR befürwortet auch die Bestimmungen zu folgenden Punkten: — Aufstellung eines oder mehrerer Inspektionspläne, die der O¨ ffentlichkeit gemäß den Bestimmungen der Richtlinie 90/313/EWG zugänglich gemacht werden; — Untersuchungen bei Unfällen, Zwischenfällen und Fällen von Nichteinhaltung, wenn es sich um ernste Vorfälle handelt. 2. 3. Der Ausschuß ist der Ansicht, daß Einzelkriterien für die Besichtigungen vor Ort und die auf der Basis dieser Besichtigungen erstellten Berichte und Schlußfolgerungen erst dann eingeführt werden sollten, wenn — nach Möglichkeit in Zusammenarbeit mit dem IMPEL-Netz — untersucht worden ist: — an welchen Daten die Kommission interessiert ist und zu welchem Zweck — welche praktischen Konsequenzen sich mit der Einführung dieser Kriterien nicht nur für die Kommission, sondern auch für die einzelstaatlichen Inspektionsinstanzen erge- ben — welcher Personalbedarf damit für die Kommission und die Mitgliedstaaten entstünde — welche anderen Möglichkeiten bestehen, um zu den gewünschten Daten zu gelangen. 23. 12. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 374/49 In diesem Zusammenhang könnte sich der Ausschuß gut vorstellen, daß die Kommission gemeinsam mit dem IMPEL ein internationales Modell für Umweltgenehmigungen ausarbeitet. Dadurch könnte eine wichtige Grundlage für die erforderliche Berichterstattung geschaffen werden. Für die Einführung eines solchen Modells müßte eine U¨ bergangszeit vorgesehen werden. 3. Allgemeine Bemerkungen 3. 1. Der AdR erkennt an, daß solche Mindestkriterien für Umweltinspektionen notwendig sind; seines Erachtens ist es von entscheidender Bedeutung, sich um kohärente einschlägige Normen in allen Mitgliedstaaten zu bemühen, und steht diese Zielsetzung auch im Einklang mit der Mitteilung der Kommission und der Entschließung des Rates, in denen vorgesehen wurde, dem IMPEL (EU-Netz für die Anwendung und Durchsetzung des Umweltrechts) in diesem Zusammen- hang eine Rolle zu übertragen. Die Regionen werden sich in Zusammenarbeit mit dem IMPEL-Netz an der Aufstellung von Mindestkriterien für die Umweltinspektionen sowie an ihrer Umsetzung beteiligen. 3. 2. Der AdR stellt fest, daß die Richtlinie 96/61/EG über die integrierte Vermeidung und Verminderung der Umweltver- schmutzung (IPPC-Richtlinie) zur Entwicklung von Leistungs- richtnormen und zu einer einheitlicheren Kontrolle der für die Umwelt gefährlichsten Unternehmen führen wird. 3. 3. Der AdR erkennt an, daß in einem Teil der Mitgliedstaa- ten neben den Staatsbehörden auch Regional- und Lokalbehör- den als Genehmigungs- und Kontrollbehörden fungieren. Der Empfehlungsvorschlag sollte die Anwendung der bestehenden, bewährten Vereinbarungen auch weiterhin ermöglichen. Die Kompetenz der Inspekteure ist von grundlegender 3. 4. Bedeutung für die gesamte Maßnahme. Die wechselseitige Unterstützung der verschiedenen Vollzugsinstanzen und der Mitgliedstaaten durch Abordnung einschlägigen Personals und sonstige Maßnahmen zum Zwecke des Erfahrungsaustauschs wäre den Bemühungen um übereinstimmende Normen förder- lich. Damit solche U¨ bereinstimmung bei den Normen erreicht wird, ist es von wesentlicher Bedeutung, eine wirksame Regelung für entsprechende Schulungsmaßnahmen in allen Mitgliedstaaten aufzustellen. Hierfür sind zusätzliche Mittel vorzusehen. 3. 5. Nach Ansicht des AdR stellt das Gemeinschaftssystem für das Umweltmanagement und die Umweltbetriebsprüfung in Zusammenhang mit den Umweltinspektionen nicht nur eine nützliche Informationsquelle dar, sondern bietet den Betreibern der kontrollierten Anlagen auch einen Rahmen, innerhalb dessen die beträchtlichen Umweltauswirkungen der Anlagen in einer systematischen Weise, die dem Bemühen um einen kohärenten Ansatz in allen Mitgliedstaaten förderlich ist, angegangen werden können. Umweltmanagement und Umweltbetriebsprüfung können niemals Ersatz für Umwelt- inspektionen sein. Bei der in Auftrag gegebenen Inspektion muß ihre Objektivität gewährleistet sein sowie die Art und Weise festgelegt werden, in der die Verwaltung diese Inspektion überwacht. Der AdR vertritt die Auffassung, daß es für jede 3. 6. kontrollierte Tätigkeit und jeden Anlagentyp einen Inspek- tionsplan geben sollte und daß in diesem Plan festgelegt werden müßte, wie oft die Besichtigungen mindestens zu erfolgen haben und wie weit die einschlägigen Berichte maxi- mal zeitlich auseinander liegen dürfen. Es sollte nicht zu einem U¨ bermaß an Kontrollen kommen, doch jedes genehmigte Arbeitsverfahren muß regelmäßig einer gründlichen U¨ berprü- fung unterzogen werden; andernfalls hätte es keinen Sinn, eine Genehmigung vorzusehen und Bedingungen aufzustellen (da sowohl das Verfahren als auch die einzuhaltenden Normen sich im Laufe der Zeit ändern). Die Höchstzeitspanne zwischen den U¨ berprüfungen sollte als Sicherheitsnetz angesehen wer- den, denn die Bedingungen, an denen die Genehmigung seitens der Kontrollinstanzen geknüpft ist, müssen kontinuierlich überprüft werden. 3. 7. Nach Auffassung des AdR sollte auch jeweils für die verschiedenen Industriezweige festgelegt werden, wie groß die zeitlichen Abstände zwischen den eingehenden U¨ berprüfungen der Verfahren höchstens sein dürfen. Hier könnte der Europäi- schen Umweltagentur eine Aufgabe übertragen werden, und vielleicht könnte auch das IMPEL beratend tätig werden. Für die Festsetzung der Höchstzeitspannen zwischen den U¨ berprüfungen in einem bestimmten Sektor kämen die folgen- den Kriterien in Betracht: — das zu erwartende Maß an technologischem Wandel; — der Grad der Wahrscheinlichkeit, daß die Betreiber in dem betreffenden Sektor aus eigener Initiative Verbesserungen vornehmen; — die von dem betreffenden Sektor ausgehende Gefahr von Auswirkungen auf die Umwelt und das Ausmaß dieser Auswirkungen; — die Kosten, die den Kontrollinstanzen und den kontrollier- ten Unternehmen durch die U¨ berprüfungen entstehen; — das Erfordernis, für die verschiedenen Sektoren unter- schiedliche U¨ berprüfungszeiträume vorzusehen, damit nicht zu bestimmten Zeiten eine übermäßige Arbeitsbe- lastung entsteht, die eine ordnungsgemäße Erfüllung der Aufgaben verhindert; — kontinuierliche U¨ berprüfung der Referenzdokumente bezüglich der besten verfügbaren Techniken; — sektorspezifische Investitionszyklen; — die Frage, ob der betreffende Betreiber ein Umweltmanage- mentsystem wie EMAS oder ISO 14001 anwendet. Gegenwärtig ist nicht vorgeschrieben, daß die Inspek- 3. 8. tionsergebnisse der O¨ ffentlichkeit zugänglich gemacht werden müssen, obgleich die Richtlinie 90/313/EWG vom 7. Juni 1990 über den freien Zugang zu Informationen über die Umwelt dies vorsieht. Der AdR begrüßt den Vorschlag, die Inspektionsergebnisse der O¨ ffentlichkeit im einzelnen zugänglich zu machen, und stellt fest, daß dies das Vertrauen der O¨ ffentlichkeit in die U¨ berwachungsregelung erheblich stärken würde. Bei bestimmten Inspektionen fallen indes Informationen an, die als Betriebsgeheimnis einzustufen sind oder aber bei ihrer allgemeinen Verbreitung Probleme hinsicht- lich der Staatssicherheit heraufbeschwören könnten. Sollten Betriebe von ihrem Recht auf Geheimhaltung Gebrauch ma- chen wollen, wird von ihnen erwartet, daß sie ihre Haltung gegenüber der Regulierungsinstanz begründen. Einsprüche gegen ablehnende Bescheide wären dann von unabhängigen Schlichtungsinstanzen, vielleicht durch Gerichte, zu prüfen. C 374/50 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 23. 12. 1999 3. 9. Der AdR erkennt an, daß die lokalen Behörden die erste Anlaufstelle für die O¨ ffentlichkeit sind, was Informationen über industrielle Anlagen betrifft. Soweit mehr als eine Instanz mit der Durchführung der Inspektionen befaßt ist, müssen Vereinbarungen getroffen werden zwischen diesen Behörden, um sicherzustellen, daß die lokalen Behörden allen berechtig- ten Anträgen auf Umweltinformationen im Sinne der Richtlinie 90/313/EWG nachkommen können, unabhängig davon, ob die jeweilige lokale Behörde die Kontrollvollzugsinstanz ist oder nicht. Die Mitgliedstaaten sollten gewährleisten, daß die 3. 10. Inspektionsbehörde im Falle von ernsthaften Unfällen, Zwi- schenfällen und Fällen der Nichteinhaltung von Vorschriften des EG-Umweltrechts eine Untersuchung durchführt, und zwar unabhängig davon, ob sie infolge einer Klage oder auf anderem Wege von dem Vorfall unterrichtet wird, um folgendes zu ermitteln: a) Ursachen des Vorfalls und seine Auswirkungen auf die Umwelt, gegebenenfalls die Verantwortung und mögliche Haftung für den Vorfall selbst und seine Folgen, U¨ bermitt- lung der Schlußfolgerungen an die für die Durchsetzung zuständige Behörde, wenn dies nicht die Inspektionsbehör- de selbst ist; b) Minderung und so weit wie möglich Behebung der Um- weltauswirkungen des Vorfalls durch Bestimmung der geeignetsten, vom Betreiber (den Betreibern) und den Behörden zu ergreifenden Maßnahmen; c) Festlegung der Maßnahmen, mit denen weitere Unfälle, Zwischenfälle und mangelnde Einhaltung der Vorschriften vermieden werden können; d) gegebenenfalls Durchsetzungsmaßnahmen oder Sanktio- nen. Brüssel, den 16. September 1999. 4. Den lokalen Behörden Entstehende Kosten Allein durch die Festlegung dieser Mindestnormen 4. 1. werden den zuständigen Behörden nach Ansicht des AdR bereits zusätzliche Kosten entstehen. Der AdR unterstützt den Vorschlag der Kommission, die Frage der finanziellen Unterstützung zu überdenken, wenn die Berichte der Mitglied- staaten im Hinblick darauf geprüft werden, welche Maßnah- men geeignet sind. Der Ausschuß regt an, das Verursacherprin- zip als eine der möglichen Finanzierungsoptionen zu betrach- ten. 5. Schlußbemerkungen Der AdR erkennt an, daß diese kontrollierten Anlagen 5. 1. für die Mitgliedstaaten wichtige Quellen für die Vermehrung des Wohlstands sind und daß die Einführung gemeinsam festgelegter Normen für Inspektionen als eine positive Maßnah- me zu betrachten ist, mit der die Einhaltung der gemeinschafts- weiten Rechtsvorschriften sichergestellt werden soll. Ein weite- res Ziel der Besichtigung von Anlagen sollte sein, die betreffen- den Betriebe zu überzeugen, sich am EMAS oder einem vergleichbaren System zu beteiligen. 5. 2. Der AdR würdigt die Entschlossenheit der Kommis- sion, sich um eine kontinuierliche Verbesserung der Normen für Umweltinspektionen zu bemühen, und bietet der Kommis- sion seine Unterstützung bei dieser wichtigen und beständigen Aufgabe an. 5. 3. Der AdR fordert die Kommission auf, künftig eine oder mehrere Empfehlungen für andere Tätigkeitsbereiche in der — öffentlichen und privaten — Wirtschaft und Verwaltung, die Auswirkungen auf die Umwelt haben, vorzulegen. Der Präsident des Ausschusses der Regionen Manfred DAMMEYER