title: Parecer do Comité das Regiões sobre o «Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social «Relatório anual final sobre o progresso da implementação do plano de acção para a introdução dos serviços avançados de televisão na Europa»»

eurovoc_concepts:
European television
electrical industry
high-definition television
television

formats: html pdf print

text: 23. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374/41 Parecer do Comité das Regio˜ es sobre o «Relato´ rio da Comissa˜o ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Econo´ mico e Social “Relato´ rio anual final sobre o progresso da implementaça˜o do plano de acça˜ o para a introduça˜o dos serviços avançados de televisa˜ o na Europa”» O COMITE´ DAS REGIO˜ ES, (1999/C 374/10) Tendo em conta o relato´ rio da Comissa˜o ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Econo´ mico e Social «Relato´ rio anual final sobre o progresso da implementaça˜o do plano de acça˜o para a introduça˜o dos serviços avançados de televisa˜o na Europa» (COM(1998) 441 final); Tendo em conta a decisa˜o da Mesa do Comité das Regio˜ es de 15 de Julho de 1998, nos termos do quarto para´grafo do artigo 198. o-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia, de emitir um parecer sobre a matéria e de incumbir a Comissa˜o 3 «Redes Transeuropeias, Transportes e Sociedade da Informaça˜o» dos correspondentes trabalhos; Tendo em conta um projecto de parecer (CdR 61/99 rev. 1) adoptado pela Comissa˜o 3 em 15 de Abril de 1999 (relator R. Pella) (I-PPE), adoptou, na 30. a reunia˜o plena´ria de 15 e 16 de Setembro de 1999 (sessa˜o de 16 de Setembro) o parecer que se segue. 1. Introduça˜o Com a Decisa˜o 93/424/CEE de 24 de Julho de 1993 (1), 1. 1. o Conselho decidiu, para o perı´odo compreendido entre a data da adopça˜o do documento e o fim de Junho de 1997, a execuça˜o de um plano de acça˜o com o objectivo de garantir o desenvolvimento acelerado do mercado dos serviços avança- dos de televisa˜o no formato 16:9. 1. 2. O objectivo principal era constituir uma massa crı´tica de serviços avançados de televisa˜o no formato 16:9 e produzir uma quantidade suficiente e crescente de programas de formato 16:9 de elevada qualidade técnica, de modo a conseguir-se nı´veis de audiência o´ ptimos. 1. 3. Inicialmente so´ os assinantes de televisa˜o a pagar viam os programas digitais num receptor com ecra˜ panorâmico 16:9 (trata-se da relaça˜o entre a largura e a altura do aparelho); hoje em dia, mercê de uma expansa˜o superior a 2 milho˜ es de televisores, o formato 16:9 tende a ser uma realidade presente em muitos lares, substituindo o velho aparelho de TV com os seus defeitos e aproximando-se da realidade do ecra˜ cinematogra´fico. 1. 4. Por isso o formato 16:9 constitui o grande desafio desta década. Proporciona uma imagem capaz de superar os defeitos dos sistemas tradicionais, é dotado de um som digital estereofo´ nico com uma qualidade de imagem esteticamente adaptado para os programas de ficça˜o, os documenta´rios, e as transmisso˜ es desportivas e culturais. 1. 5. A decisa˜o sobre o plano de acça˜o prevê que seja apresentado ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Econo´ mico e Social um relato´ rio anual sobre as actividades do ano precedente. 1. 6. Um primeiro relato´ rio sobre 1994 foi apresentado em 16 de Junho de 1995 (2), um segundo referente a 1995, em 26 de Julho de 1996 (3), e um terceiro, publicado em Julho do ano passado, é objecto do presente documento e refere-se às actividades de desenvolvidas em 1996 e 1997. Para suprir os custos adicionais decorrentes da intro- 1. 7. duça˜o do novo formato, no perı´odo compreendido entre meados de 1993 e meados de 1997 foram concedidos fundos comunita´rios no valor de 228 milho˜ es de ecus, que foram solicitados mediante convites à apresentaça˜o de propostas. 116,2 milho˜ es de ecus serviram para cofinanciar 25 422 horas de programas em formato 16:9, 105,2 milho˜ es de ecus para produzir 16 856 horas de novos programas e 11 milho˜ es de ecus para a reconversa˜o de 8 565 horas de programas existentes. 1. 8. Em 31 de Julho de 1997, a Comissa˜o concedeu as u´ ltimas ajudas financeiras previstas no Plano de Acça˜o: 7,8 milho˜ es de ecus para apoiar a difusa˜o de programas de televisa˜o no novo formato e 9,5 milho˜ es de ecus para incenti- var a produça˜o deste tipo de programas. O documento em epı´grafe é o u´ ltimo relato´ rio anual 1. 9. sobre as actividades deste plano de acça˜o, concluı´do em Dezembro de 1998 (data limite dos contratos do convite de 97/1). (1) JO L 196 de 5. 8. 1993, p. 48. (2) COM(95) 263 final de 16 de Junho de 1995. (3) COM(96) 346 final de 26 de Julho de 1996. C 374/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 12. 1999 1. 10. Em 1999 sera´ apresentado um relato´ rio de avaliaça˜o no qual sera˜o analisadas as repercusso˜ es sobre o mercado e os sectores em causa. O aviso para a preparaça˜o do relato´ rio esta´ previsto para o pro´ ximo vera˜o. 2. Conteu´ do da directiva 2. 1. O relato´ rio apresenta os resultados obtidos até agora nos progressos realizados nos objectivos do plano de acça˜o no respeitante à radiodifusa˜o (Secça˜o A) e à produça˜o de progra- mas (Secça˜o B). Em especial, expo˜ em-se os resultados dos dois convites 2. 2. para a apresentaça˜o de propostas (96/1 e 97/1), objecto do relato´ rio sub judice. No convite 97/1, também a empresa pu´ blica de 2. 3. radiodifusa˜o italiana beneficiou pela primeira vez de fundos. De facto, deduz-se do relato´ rio que, de acordo com a experiência de outros paı´ses, seria de esperar que fosse a RAI a primeira a transmitir programas em formato em 16:9 na Ita´lia, também nos anos anteriores. Ao invés, as primeiras emisso˜ es foram efectuadas por pequenas estaço˜ es regionais (convite 95/3), enquanto no convite 96/1 o financiamento foi conce- dido a seis empresas de radiodifusa˜o, entre as quais figuravam pela primeira vez duas de âmbito nacional (Grupo Cecchi Gori) e quatro regionais. 2. 4. No atinente à emissa˜o, tanto os operadores de televisa˜o a pagar como os canais pu´ blicos apoiaram energicamente o formato de ecra˜ panorâmico. Os primeiros testaram o interesse comercial do formato nos seus serviços analo´ gicos ja´ existentes e contribuı´ram para criar uma base suficientemente ampla de televisores 16:9 entre os assinantes, na previsa˜o de ulterior difusa˜o dos serviços digitais. As segundas, ao invés, tranquiliza- ram a Comissa˜o, preocupada inicialmente com o facto de que o pu´ blico mais reduzido dos canais a pagar constituı´sse um meio de incentivar o ecra˜ panorâmico menos eficaz que o pu´ blico mais amplo dos canais gratuitos. 2. 5. No que respeita à produça˜o, as duas categorias que beneficiaram do plano de acça˜o foram os produtores indepen- dentes (45 % dos fundos para produzir 31 % das horas de programaça˜o) e as empresas de radiodifusa˜o (55 % dos fundos para produzir 60 % das horas de programaça˜o). No que toca à produça˜o, é preciso distinguir as novas 2. 6. produço˜ es e a reconversa˜o para a sua difusa˜o em formato 16:9 de programas existentes. Entre 1993 e 1997, o plano de acça˜o cofinanciou a produça˜o de 16 865 horas de programas novos em formato 16:9, 50 % dos quais eram programas que podem ser arquivados e utilizados va´rias vezes (2 223 horas de programas de ficça˜o, 4 001 de documenta´rios e 2 515 horas de programas culturais); 29 % de programas realizados em estu´ dio (5 043 horas repartidas entre concursos e transmisso˜ es em directo com participaça˜o do pu´ blico); os restantes 20 % de acontecimentos desportivos (3 445 horas) e apenas 1 % de animaça˜o (130 horas). 2. 7. No que diz respeito às preferências dos operadores e dos produtores, a situaça˜o pode resumir-se do seguinte modo: 70 % dos programas produzidos pelos operadores sa˜o programas de muito curta duraça˜o — emisso˜ es em directo, programas de estu´ dio e produço˜ es desportivas, enquanto os restantes 30 % se subdividem entre emisso˜ es culturais, documenta´rios e ficça˜o. 85 % dos programas produzidos por produtores independentes sa˜o documenta´rios e ficça˜o ou obras de cata´logo. O resto da produça˜o independente consta de programas culturais. Em geral, o formato que predomina nos analo´ gicos de 2. 8. 16:9 é de longe o vı´deo 625, com 11 780 horas, 80 % das quais produzidas pelas empresas de radiodifusa˜o, ao passo que a alta definiça˜o, o vı´deo 1 250, registou apenas 2 779 horas de produça˜o (desceu quase metade em relaça˜o a 1993), consagradas sobretudo a acontecimentos desportivos de alto nı´vel (jogos olı´mpicos ou campeonatos do mundo), a progra- mas culturais e a documenta´rios de autor, produço˜ es de grande prestı´gio que ganham muito graças à qualidade estética da alta definiça˜o associada à retransmissa˜o em formato 16:9. 2. 9. O processo de conversa˜o, que consiste em passar para suporte compatı´vel com a difusa˜o 16:9 programas existentes noutro suporte (quase sempre filmes) foi muito utilizado sobretudo no inı´cio das transmisso˜ es em 16:9 (8 565 horas de programas), porque permitia preencher rapidamente as horas de programaça˜o a um custo bastante inferior ao das novas produço˜ es e porque podia efectuar-se com grande rapidez a partir de uma co´ pia de boa qualidade. A` medida que o mercado 16:9 se desenvolve, o 2. 10. cata´logo europeu do novo formato oferece um volume crescente de programas e a sua circulaça˜o permitira´ no futuro aumentar a oferta e reduzir a procura da reconversa˜o de programas. De facto, a conversa˜o diminuiu de 12 % no convite de 93/1 para 4 % no de 97/1, o que significa que a procura da conversa˜o esta´ condenada a baixar para nı´veis mı´nimos. 3. A comunicaça˜o e as orientaço˜ es futuras 3. 1. O objectivo do plano de acça˜o era contribuir para a penetraça˜o deste tipo de televisores no mercado. Com uma base de cerca de dois milho˜ es de televisores de formato 16:9 prevista em 1997, a Comissa˜o tem confiança no futuro comercial do formato 16:9, considera que o mercado progrediu consideravelmente e na˜o previu uma continuaça˜o do plano de acça˜o. A partir do momento em que existe uma base de televisores de ecra˜ panorâmico ja´ na˜o se trata so´ de uma mera possibilidade técnica interessante: o formato esta´ ja´ presente no mercado na˜o so´ na Europa, como no Japa˜o e nos Estados Unidos. 3. 2. Por conseguinte, nos pro´ ximos anos a indu´ stria audio- visual europeia devera´ competir a nı´vel internacional, cada vez com mais frequência, tanto em termos de produça˜o de meios tecnolo´ gicos como de produça˜o de programas em formato 16:9. 23. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374/43 3. 3. Além disso, a inovaça˜o tecnolo´ gica constituira´ um desafio permanente, o u´ nico capaz de manter a competitivi- dade da indu´ stria europeia do sector nos mercado internacio- nais. De facto, um aspecto a na˜o descurar é a revoluça˜o digital em curso, que contribuira´ fortemente para melhorar a qualidade da produça˜o televisiva no novo formato. 3. 4. Assim, nos pro´ ximos anos, sera´ indispensa´vel desen- volver plenamente um sistema de associaça˜o entre os Estados europeus com o objectivo de potenciar e unir os esforços de investigaça˜o e de produça˜o para que a Europa triunfe em relaça˜o a produço˜ es ana´logas realizadas nos Estados Unidos e no Japa˜o. A Comissa˜o defende que o plano de acça˜o contribuiu 3. 5. eficazmente para a introduça˜o do novo formato e para preparar os utilizadores, as empresas de radiodifusa˜o e os produtores para o lançamento de serviços digitais em 16:9. 3. 6. As vendas de televisores digitais com ecra˜ panorâmico aumentaram consideravelmente em 1998. Actualmente veri- fica-se um crescimento significativo no Reino Unido, e ainda maior nos Paı´ses Baixos e na Bélgica, aonde se registam taxas de penetraça˜o mais elevadas (6,5 % dos 6,5 milho˜ es de utilizadores holandeses, o que corresponde a 400 000 novos televisores). 3. 7. Em geral, os assinantes de televisa˜ o a pagar sa˜o os principais clientes do formato 16:9. Em França, na Bélgica e na Holanda, os operadores de televisa˜o a pagar produzem e transmitem cada vez mais programas no novo formato. No Reino Unido, os principais canais, incluindo a BBC, prevêem uma passagem ra´pida para o formato 16:9. 3. 8. A programaça˜o no formato 16:9 adaptar-se-a´ melhor a uma eventual introduça˜o da alta definiça˜o na Europa. Com efeito, os Estados Unidos previram regulamentaça˜o especı´fica para acelerar a produça˜o e a transmissa˜o em alta definiça˜o. E´ prova´vel que as opço˜ es americanas tenham também repercus- so˜ es na Europa. Para na˜o termos que aceitar passivamente a homolo- 3. 9. gaça˜o das escolhas feitas por outros, convira´ ter em conta as grandes orientaço˜ es que se esta˜o a impor nos paı´ses extracomunita´rios, e fazer com que a Europa desempenhe papel activo e de primeiro plano na cena internacional, dotando-a de instrumentos eficientes tanto para a investigaça˜o tecnolo´ gica como para a produça˜o de programas televisivos em formato 16:9. 3. 10. Note-se que os principais produtores de televisores europeus (Thompson e Philips) operam nos Estados Unidos. De acordo com a Comissa˜o Europeia, os Estados Unidos va˜o orientar-se para pequenos ecra˜s com recepça˜o de alta definiça˜o para o mercado de massas, ao passo que continuara´ a crescer um nicho para os ecra˜s de tipo cinematogra´fico (home-theatre). 4. Concluso˜ es e recomendaço˜ es O Comité felicita a Comissa˜o pelo excelente relato´ rio, 4. 1. que traça um quadro exaustivo dos resultados obtidos no âmbito da difusa˜o audiovisual de formato 16:9, com numero- sas sugesto˜ es e uma previsa˜o detalhada da evoluça˜o do sector televisivo e da indu´ stria afim para os pro´ ximos anos. 4. 2. O Comité concorda com a Comissa˜o quando afirma que se alcançou uma proporça˜o adequada do formato 16:9 no mercado europeu, igualmente em termos de televisores. Basta pensar que o mercado de televisores de ecra˜ panorâmico passou de 220 000 vendidos em 1995 para 800 000 em 1997, e se prevê que a sua difusa˜o ascendera´ aos 3,5 milho˜ es no ano 2000. 4. 3. O Comité subscreve inteiramente a opinia˜o da Comis- sa˜o ao considerar que a indu´ stria audiovisual europeia deva enfrentar a concorrência internacional gizando uma estratégia e medidas que fomentem o crescimento continuado da inovaça˜o tecnolo´ gica, a fim de atingir o grau de desenvolvi- mento indispensa´vel para garantir a sua presença no mercado mundial. O Comité considera positivo que nos paı´ses europeus 4. 4. em que os operadores favoreceram a difusa˜o de televisores de ecra˜ largo preparados para captar os serviços digitais, o plano de acça˜o garantiu a presença no mercado de serviços digitais no referido formato. O facto de os assinantes de televisa˜o a pagar sejam grosso modo os mesmo que adquiriram televisores 16:9 mostra que a convergência entre os dois sectores foi praticamente atingida e que o desenvolvimento do novo formato acompanha o ritmo da introduça˜o da televisa˜o digital. 4. 5. O Comité toma nota da rapidez com que as emisso˜ es em 16:9 se esta˜o a difundir em todo o mundo, em particular no Japa˜o, onde 50 % dos televisores sa˜o de formato 16:9, e nos Estados Unidos, onde uma iniciativa corajosa esta´ na origem da proposta de uma sistema pro´ prio de televisa˜o de alta definiça˜o, inteiramente digital e transmissı´vel para os canais actualmente em uso, bastando para tanto premir o sinal, sem ter de recorrer à distribuiça˜o por satélite, nitidamente mais cara sob todos os aspectos. 4. 6. O Comité considera que, depois de ter criado na Europa uma base de receptores de ecra˜ panorâmico cujos proprieta´rios puderam beneficiar de uma primeira fase da campanha de televisa˜o digital lançada pelos operadores de televisa˜o a pagar que transmitem por cabo e via satélite, esta segunda fase deveria caracterizar-se por transmisso˜ es terrestres gratuitas. O Comité é da opinia˜o que a introduça˜o de técnicas de difusa˜o por via terrestre de programas digitais (DAB, DVB-T) pressupo˜ e a criaça˜o de cena´rios harmonizados de transiça˜o, tendo em especial atença˜o a defesa dos consumido- res. Para tal é necessa´rio que a nı´vel dos Estados-Membros, em conjunto com as colectividades locais e regionais e implicando também emissoras de radiodifusa˜o, associaço˜ es e empresas, se desenvolvam estratégias adequadas para substituir a radiodifu- sa˜o analo´ gica pela digital. O Comité das Regio˜ es veria com bons olhos que todos os Estados-Membros se dedicassem a este assunto nesta perspectiva, participando activamente na reflexa˜o conjunta para a adopça˜o de uma estratégia europeia comum. C 374/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 12. 1999 4. 7. Dada a saturaça˜o do mercado electro´ nico (o nu´ mero de televisores por habitante é elevado), e uma certa estabilidade dos preços, o Comité entende que a expansa˜o so´ podera´ produzir-se graças às inovaço˜ es técnicas e a competitividade podera´ basear-se exclusivamente na oferta, em igualdade de preços, de prestaço˜ es superiores. Por isso, convém ter presente que para haver mudanças substanciais a nı´vel geral os progres- sos da alta definiça˜o devera˜o afectar toda a cadeia de produça˜o de imagens e centrar-se num tipo de imagem completamente digitalizada, sistema sancionado pelas normas americanas e japonesas. O Comité considera que se a Europa quer obter incentivar os serviços 16:9, 4. 8. resultados semelhantes devera´ sobretudo nos mercados menos desenvolvidos. O Comité espera que a Comissa˜o apoie a produça˜o e, 4. 9. mediante contribuiço˜ es diversas, desenvolva a produça˜o de cata´logos europeus audiovisuais de 16:9 — documenta´rios, manifestaço˜ es culturais e retransmissa˜o de desportos menores — na medida em que as obras deste tipo têm longa vida e permitem aos cidada˜os conhecer as realidades locais especı´ficas (regionais ou municipais) a partir dos usos e costumes até aos aspectos econo´ micos e turı´sticos, passando pela histo´ ria e a cultura. Para facilitar o acesso do pu´ blico às informaço˜ es 4. 9. 1. sobre o poder local, foram criadas, nos u´ ltimos anos, centrais telefo´ nicas. Todavia, os processos de registo da pergunta/selec- ça˜o por teclado dificulta ou retarda a obtença˜o da informaça˜o pretendida. Com o aparecimento da televisa˜o digital e interac- tiva, chegou o momento de convidar a Comissa˜o a apoiar a produça˜o de programas e serviços interactivos locais. 4. 10. O Comité deseja também que, depois de ter publicado o relato´ rio final sobre a situaça˜o da difusa˜o da programaça˜o em 16:9 que sera´ apresentado no fim do ano, a Comissa˜o, consciente das boas perspectivas que a Europa tem nesta a´rea, continue a incentivar e a fomentar a introduça˜o das novas tecnologias no sector audiovisual e a emergência de novos operadores, sobretudo regionais e locais. Neste contexto, é exemplar a estratégia aplicada nos Estados Unidos, mercê da Bruxelas, 16 de Setembro de 1999. qual se criaram incentivos para todas a empresas de radiodifu- sa˜o que adoptaram prontamente novas normas em matéria de transmisso˜ es digitais. 4. 11. Dada a existência no mercado de diversos tipos de aparelhos de ecra˜ panorâmico, o Comité insta a que os operadores e produtores trabalhem em estreita colaboraça˜o e actuem como verdadeiros parceiros no sector do novo for- mato, aproveitando complementaridades para criar uma oferta real de programas e permitir, deste modo, a generalizaça˜o dos serviços 16:9 em toda a Europa. O Comité insta a indu´ stria audiovisual europeia, que 4. 12. tem que enfrentar a concorrência internacional, a moderni- zar-se e expandir-se ao mesmo tempo. Para tal, é necessa´rio superar um limiar acima do qual a indu´ stria audiovisual pode entrar numa dinâmica auto´ noma que lhe permita generalizar os serviços 16:9 à escala europeia. 4. 13. O Comité considera que o que mais obsta a uma maior difusa˜o do formato 16:9 é uma questa˜o puramente econo´ mica, na medida em que as tecnologias necessa´rias sa˜o especialmente caras e a investigaça˜o pertinente pressupo˜ e também fundos enormes, que mesmo os operadores privados com maior peso econo´ mico dificilmente possuem. Neste contexto, é fundamental na˜o desperdiçar esforços para que, de futuro, este sector consiga coordenar as iniciativas que visam a sua adaptaça˜o, e assim atingir a dimensa˜o europeia que é indispensa´vel para garantir a presença da indu´ stria audiovisual europeia no mercado mundial. 4. 14. O Comité considera indispensa´vel que se continue a consolidar as forças presentes na Europa. Para tal, a Comissa˜o devera´ apelar a novos financiamentos, a fim de dar seguimento ao plano de acça˜o no domı´nio dos serviços de televisa˜o avançados, mas também no domı´nio radiofo´ nico, onde sa˜o muito escassos os recursos financeiros previstos. 4. 15. O Comité concorda com os operadores ao considera- rem o formato 16:9 um dos principais factores que fazem da televisa˜o digital a televisa˜o do futuro, dado que a digitalizaça˜o, como o demonstram os dados do relato´ rio, constitui uma realidade palpa´vel e cada vez mais visı´vel. O Presidente do Comité das Regio˜es Manfred DAMMEYER


title: Advies van het Comité van de Regio's over het "Voorstel voor een verordening (EG) van de Raad betreffende het financieringsinstrument voor het milieu (LIFE)"

eurovoc_concepts:
EU financial instrument
EU programme
environmental protection

text: 23. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 374/45 Advies van het Comité van de Regio’s over het „Voorstel voor een verordening (EG) van de Raad betreffende het financieringsinstrument voor het milieu (LIFE)” HET COMITE´ VAN DE REGIO’S, (1999/C 374/11) gezien de lijst van per 1 mei 1999 nog hangende Commissievoorstellen, waarvan de rechtsgrondslag en/of procedure door de inwerkingtreding van het Verdrag van Amsterdam is gewijzigd (SEC(1999) 581 def. ); gezien het voorstel voor een verordening (EG) van de Raad betreffende het financieringsinstrument voor het milieu (LIFE) [COM(1998) 720 def. — 98/0336 (COD) — voorheen 98/0336 (SYN)] (1); gezien het besluit van de Raad van 18 mei 1999 om het Comité van de Regio’s overeenkomstig artikel 265, 1e alinea, en artikel 175 van het EG-Verdrag over dit voorstel te raadplegen; gezien het besluit van het Bureau van 15 juli 1998 om commissie 4 „ruimtelijke ordening, stadsbeleid, energie, milieu” met de voorbereiding van dit advies te belasten; gezien de conclusies van de Commissie van 4 december 1998 (COM(98) 721 def. ) over de mate waarin Verordening (EG) nr. 1404/96 van de Raad wordt uitgevoerd; gezien het vorige advies over het Voorstel voor een verordening (EG) van de Raad tot wijziging van Verordening (EEG) nr. 1973/92 van de Raad inzake de oprichting van een financieel instrument voor het milieu (LIFE) (CDR 301/95), dat tijdens de zitting van 20 en 21 september 1995 is goedgekeurd (rapporteur: mevrouw Du Granrut, F, PPE) (2); gezien het door commissie 4 op 28 juni 1999 met algemene stemmen goedgekeurde ontwerpadvies (CDR 178/99 rev. 1 — rapporteur: de heer Maier, D, EA), heeft tijdens zijn 30e zitting van 15 en 16 september 1999 (vergadering van 16 september) het volgende advies met algemene stemmen goedgekeurd. 1. Inleiding 1. 1. Sinds 1992 is LIFE het centrale financieringsinstrument van de Europese Unie voor het milieu. Voordien waren er voor bepaalde sectoren of gebieden kleinschalige programma’s met een bescheiden budget. Ondanks een aantal opmerkelijke successen bleek deze versnippering uiteindelijk niet goed te werken. Evenals het vijfde milieuactieprogramma heeft LIFE 1. 2. van meet af aan een brede opzet gekend. Het is als zodanig onderdeel van een EU-strategie die alle compartimenten van de milieubescherming (natuur, water, afval, lucht) omvat en erop gericht is om deze te integreren in alle politieke en anderssoortige maatregelen op economisch gebied. De in 1992 in werking getreden LIFE-verordening 1. 3. (EEG) nr. 1973/92 is bij Verordening (EG) nr. 1404/96 van de (1) PB C 15 van 20. 1. 1999, blz. 4. (2) PB C 100 van 2. 4. 1996, blz. 115. Raad gewijzigd (LIFE II). De tweede fase van LIFE loopt op 31 december 1999 af. LIFE moet een belangrijke bijdrage leveren aan het verwezenlijken van de EU-milieudoelstellingen. Daarom is het de bedoeling om het programma in een derde fase (LIFE III), van 2000 tot 2004, voort te zetten. In haar voorstel trekt de Commissie conclusies uit de 1. 4. met LIFE I en LIFE II opgedane ervaringen en doet zij voorstellen om LIFE vooral efficiënter en transparanter te maken. 2. Inhoud van het Commissievoorstel LIFE III bestaat uit drie vastomlijnde actiegebieden: 2. 1. LIFE-natuur, LIFE-milieu en LIFE-derde landen. 2. 2. LIFE-natuur is bedoeld om een bijdrage te leveren aan de totstandbrenging van het NATURA 2000-netwerk. Daarnaast moet het de richtlijn inzake de instandhouding van natuurlijke habitats en van wilde flora en fauna en die tot behoud van de vogelstand helpen uitvoeren. Voor ondersteu- ning komen vooral projecten in aanmerking waarmee natuur- lijke habitats en populaties van bedreigde soorten in een „gunstige staat van instandhouding” worden gehouden. C 374/46 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 23. 12. 1999 2. 3. Nieuw bij LIFE-natuur zijn twee categorieën van bege- leidende maatregelen: de zogenaamde „starter”-maatregelen voor projecten waarbij partners uit diverse landen zijn betrok- ken, en „co-op”-maatregelen, bedoeld om ervaringen uit te wisselen en aldus het opbouwen van netwerken van projecten met vergelijkbare thema’s (bijvoorbeeld dezelfde soorten of dezelfde habitattypes) te vergemakkelijken. 2. 4. LIFE-milieu moet een bijdrage leveren aan de ontwikke- ling van nieuwe technieken en methoden die het mogelijk maken om: a) milieuaspecten te integreren in de ruimtelijke ordening, vooral in het stedelijk milieu; b) voor duurzame industriële productie-activiteiten te zorgen, zodat de milieu-effecten hiervan tot een minimum beperkt worden; c) allerlei soorten afval te recyclen en afvalstromen rationeel te beheren; d) de milieu-effecten van producten te verminderen door productie, distributie en consumptie te integreren; e) nieuwe milieumaatregelen te ontwikkelen. 2. 5. Op deze gebieden komen in de eerste plaats demonstra- tieprojecten voor ondersteuning in aanmerking. Dit zijn methoden en technieken die de onderzoeksfase inmiddels voorbij zijn maar nog niet door de industrie worden toegepast. In dit stadium kan een bepaalde techniek met behulp van een proefproject gedemonstreerd worden. LIFE-milieu slaat op deze manier een brug tussen onderzoek en praktische toepas- sing. 2. 6. Verder ondersteunt LIFE-milieu voorbereidende en begeleidende maatregelen. Deze laatste maatregelen moeten voor een betere evaluatie, follow-up en verspreiding van resultaten zorgen. 2. 7. LIFE-derde landen is erop gericht om derde landen aan de Middellandse Zee en de Oostzee technische hand- en spandiensten te verlenen bij de totstandbrenging van de op milieugebied noodzakelijke capaciteiten en administratieve structuren. Krachtens de LIFE-verordening gelden kandidaat- lidstaten niet als derde landen. Overeenkomstig de voorwaar- den die in de associatieovereenkomsten zijn vastgelegd, mogen deze landen nu al wel deelnemen aan LIFE-natuur en LIFE- milieu. Voor LIFE III (2000-2004) wordt in totaal 613 miljoen 2. 8. euro uitgetrokken. Hiervan is 47 % bestemd voor LIFE-natuur, 47 % voor LIFE-milieu en 6 % voor LIFE-derde landen. Met deze middelen worden de activiteiten voor een deel bekostigd (medefinanciering). De Gemeenschap betaalt 30 tot 50 %, bij bepaalde projecten voor natuurbehoud 75 %, en in het geval van begeleidende maatregelen zelfs 100 % van de totale kosten. 3. Conclusies Het Comité van de Regio’s juicht de voortzetting van 3. 1. LIFE toe. 3. 2. Het is een goede zaak dat LIFE III een jaar langer duurt dan LIFE II, zodat de looptijd nu vijf jaar is. Hierdoor kunnen er beter projecten voor de middellange termijn worden gepland en hebben aanvragers en autoriteiten meer houvast bij het opstellen van plannen. 3. 3. Ook de uitbreiding van het LIFE-budget doet het Comité genoegen (LIFE II: 450 miljoen ecu verdeeld over vier jaar; LIFE III: 613 miljoen euro verdeeld over vijf jaar), al is de hoeveelheid middelen nog altijd ontoereikend. Er wordt namelijk niet voldoende rekening gehouden met het toegeno- men belang van milieubescherming in het EU-beleid, getuige ook het Verdrag van Amsterdam. Verder gaat de Commissie eraan voorbij dat LIFE nu al openstaat voor kandidaat-lidstaten, wat een veel groter aantal potentiële opdrachtgevers met zich meebrengt. 3. 4. De Commissie heeft er goed aan gedaan de regels voor steunverlening in het kader van LIFE overzichtelijker te formuleren en de steuncriteria in de LIFE-verordening zelf op te nemen. 3. 5. Ook het duurzaamheidsbeginsel zou echter in de Verordening opgenomen dienen te worden. Duurzame ont- wikkeling zou in artikel 1 als één van de doelstellingen genoemd moeten worden om duidelijk te maken dat LIFE niet alleen een bijdrage moet leveren aan een gemeenschappelijk milieu- en duurzaamheidsbeleid, maar ook aan een evenwichti- ge, duurzame ontwikkeling, vooral met betrekking tot de integratie van duurzaamheidsbeginselen op andere beleidster- reinen en de toepassing en actualisering van wetgeving. 3. 6. Er zou steun moeten worden gegeven aan projecten op het gebied van natuurbehoud die bedoeld zijn om de habitats en populaties van bedreigde diersoorten in de oude staat terug te brengen. In dit verband is het verbod om tijdens de broedperiode op vogels te schieten van belang. 3. 7. Wat LIFE-natuur betreft, zijn de termijnen voor het indienen van voorstellen en voor de besluitvorming hierover met drie maanden vervroegd. Dit is een goede zaak, omdat deze projecten zo één vegetatieperiode eerder kunnen worden uitgevoerd. Het Comité juicht het toe dat LIFE-milieu vooral op de 3. 8. volgende punten betrekking heeft: — aandacht voor milieu in de ruimtelijke ordening; 23. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 374/47 — duurzame industriële productie; — afvalverwerking; — duurzaam productbeheer; — ontwikkeling van nieuwe milieumaatregelen. Wat duurzame productie betreft, zou de nadruk echter niet alleen op industriële, maar ook op ambachtelijke activiteiten moeten worden gelegd. Juist bij handwerkbedrijven en het MKB liggen grote kansen voor nieuwe, milieuvriendelijke oplossingen. Ook afvalverwerking dient op duurzame ontwik- keling gericht te zijn. 3. 9. Lidstaten en regio’s dienen een belangrijke rol te spelen bij de toewijzing van middelen. Het Comité heeft er vooral Brussel, 16 september 1999. kritiek op dat prioritaire onderwerpen en voorbereidende en begeleidende maatregelen niet in nauw overleg met lidstaten en regio’s worden vastgelegd. Lidstaten, regio’s en gemeenten hebben hierdoor een veel te geringe speelruimte om projecten voor de middellange termijn te plannen en voor te bereiden. 3. 10. Van de overheden die steun ontvangen wordt een veel te omvangrijke verslaglegging geëist. Om het beheer niet nodeloos ingewikkeld te maken zouden zij alleen over het hoogst noodzakelijke moeten rapporteren. De onderhandelingen over LIFE III moeten zo snel 3. 11. mogelijk worden afgerond, zodat dit programma naadloos kan aansluiten op het op 31 december 1999 aflopende LIFE II-programma. De voorzitter van het Comité van de Regio’s Manfred DAMMEYER


eurovoc_concepts:
Chechen question
Russia
civilian victim
cooperation agreement (EU)
international issue
military occupation
paramilitary force
political situation
refugee

formats: pdf print

text: C 54/108 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 25. 2. 2000 Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999 1. Exprime a sua profunda solidariedade às famílias das vítimas e a todos os habitantes da Ática; Congratula-se com os esforços realizados pelas equipas de socorro que participaram na busca de 2. sobreviventes; Solicita à Comissão, ao Conselho e aos outros organismos competentes que estudem todas as possi- 3. bilidades de socorrer prontamente as vítimas e de providenciar rapidamente à reparação dos prejuízos; Pensa que deveria ser urgentemente contemplada a criação de um instituto europeu de investigação 4. consagrado ao estudo e à aplicação sistemática de novos métodos de prevenção antecipada de actividades sísmicas; 5. Insta a Comissão a explorar as possibilidades de melhorar a eficácia da organização da assistência nos casos de graves catástrofes humanitárias dentro ou fora da União Europeia, nomeadamente mediante a criação de um corpo de protecção civil encarregado da coordenação de unidades de assistência e de mate- rial fornecidos pelos Estados-membros, e a informar o Parlamento das conclusões obtidas; Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Governo 6. grego e às autoridades competentes da região da Ática e da cidade de Atenas. 15. Daguestão B5-0071, 0078, 0085, 0090, 0095 e 0103/1999 Resolução sobre o conflito armado na República do Daguestão O Parlamento Europeu, 3 Tendo em conta os pareceres favoráveis que concedeu em 30 de Novembro de 1995 à conclusão de um Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Federação Russa, por outro lado (1), e em 11 de Junho de 1997 à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- -membros e a Federação Russa (2), 3 Tendo em conta o apoio dado pela UE à prossecução do desenvolvimento da cooperação no âmbito do Conselho do Mar Negro, 3 Tendo em conta a Estratégia Comum da União Europeia para a Rússia, aprovada pelo Conselho em Junho de 1999, 3 Tendo em conta a Declaração feita pela Presidência do Conselho em nome da UE sobre a situação na República do Daguestão e a Declaração do Presidente em exercício da OSCE sobre a situação no Daguestão, de 13 de Agosto de 1999, A. Considerando que a União Europeia se comprometeu a reforçar a parceria estratégica com a Rússia em termos de integração económica e cooperação, defendendo a estabilidade e a segurança na Europa e fora dela, B. Sublinhando a importância da integridade territorial da Federação Russa, C. Considerando que a Federação Russa se defronta com uma grave crise económica, financeira, social e institucional, D. Profundamente preocupado com os violentos ataques perpetrados na República do Daguestão por forças extremistas armadas vindas da Chechénia, E. (1) (2) Preocupado com a escalada do conflito armado entre forças extremistas e militares russos, que está a causar muitas vítimas e refugiados entre a população civil no Daguestão e na República da Chechénia, JO C 339 de 18. 12. 1995, p. 45. JO C 200 de 30. 6. 1997, p. 66. 25. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 54/109 Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999 F. Considerando a deterioração da situação económica na República do Daguestão e o elevado nível de desemprego existente, apesar do considerável potencial económico da região, dada a sua posição estra- tégica no Mar Cáspio para o transporte de petróleo e de gás, G. Preocupado com as sérias ramificações regionais da deterioração da segurança e com o perigo de uma desestabilização alargada na região do Cáucaso, 1. Lamenta profundamente as perdas de vidas ocorridas entre a população civil e o pessoal militar e apela às autoridades russas para que levem a cabo as operações necessárias para restaurar a segurança interna e a ordem no território do Daguestão, usando forças proporcionais para restaurar a ordem, dentro do respeito dos princípios internacionais dos direitos humanos e garantindo a segurança das populações civis das povoações ocupadas pelas forças armadas extremistas; Convida todas as partes envolvidas a desenvolverem todos os esforços necessários para pôr termo ao 2. conflito e garantir um retorno seguro do vasto número de pessoas que foram forçadas a fugir das suas casas; Insiste em que todos os grupos de interesse internacionais ponham termo imediato ao seu apoio a 3. todos os grupos armados ilegais; Condena as violentas tentativas desenvolvidas pelas forças extremistas para desestabilizarem a Repú- 4. blica do Daguestão e imporem um regime ditatorial aos povos da região do Norte do Cáucaso; Apela às autoridades da Chechénia para se absterem de qualquer apoio às forças armadas extremistas 5. e para cooperarem com as autoridades da Federação Russa no restabelecimento da segurança e da estabi- lidade na região; 6. Apela às autoridades russas para que desenvolvam medidas de criação de confiança no território da Chechénia, como a implementação de medidas de reconstrução económica com base no acordo de paz concluído entre a Federação Russa e as autoridades de Grozny; Convida a OSCE a apresentar relatórios sobre a implementação do acordo concluído entre a Federa- 7. ção Russa e a República Autónoma da Chechénia para resolverem o anterior conflito; 8. Convida o Conselho e os Estados-membros a apoiarem, em colaboração com a OSCE, os esforços das autoridades russas para restabelecerem a autoridade do Estado, respeitando o primado da lei, e aumen- tando nesse sentido o seu apoio financeiro às operações da missão da OSCE em Grozny; Convida a OSCE a apresentar um relatório ao Conselho de Cooperação, à Comissão e ao Parlamento 9. sobre a situação política e dos direitos humanos no Daguestão, e a apresentar recomendações; Apela ao Conselho e à Comissão para que apoiem a Federação Russa no desenvolvimento de um 10. programa de cooperação económica regional para as repúblicas do Norte do Cáucaso; 11. Convida a Comissão a avaliar a situação humanitária na República do Daguestão e nas regiões vizinhas afectadas, e a apresentar ao Parlamento, se o considerar necessário e viável, uma proposta de ajuda humanitária a curto prazo com base na sua anterior experiência da região; Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Duma e 12. ao Governo da Federação Russa, às autoridades do Daguestão e da Chechénia, à OSCE e ao Secretário- -Geral da ONU


eurovoc_concepts:
Togo
human rights
political situation
political violence

text: 25. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 54/113 besteht darauf, daß jeglicher Dialog zwischen der Europäischen Union und der islamischen Republik 5. Iran nur unter der Voraussetzung geführt wird, daß die grundlegenden Menschenrechte gewahrt werden; beauftragt seine Präsidentin, diese Entschließung der Kommisssion, dem Rat und der iranischen 6. Regierung zu übermitteln. Donnerstag, 16. September 1999 d) B5-0083, 0097, 0106/1999 Entschließung zu Menschenrechtsverletzungen in Togo Das Europäische Parlament, ( unter Hinweis auf seine früheren Entschließungen zur Lage in Togo, A. unter Hinweis darauf, daß der Demokratisierungsprozeß in Togo in den letzten Jahren viele Rück- schläge erlitten hat und daß die Präsidentschaftswahlen im Juni 1998 von Unregelmäßigkeiten über- schattet waren, B. in der Erwägung, daß die Parlamentswahlen vom März 1999 von der Opposition aufgrund von unzu- reichenden Garantien für einen fairen Wahlverlauf boykottiert wurden, C. unter Hinweis darauf, daß es derzeit im innertogoischen Dialog zwischen Regierung und Opposition unter Beteiligung dreier europäischer und eines afrikanischen Vermittlers Fortschritte hinsichtlich der Abhaltung erneuter Parlamentswahlen gibt, D. E. in Kenntnis der öffentlichen Zusage von Präsident Eyadema, sich nicht erneut um die Präsidentschaft zu bewerben und das Parlament in einigen Monaten aufzulösen, unter Hinweis darauf, daß in den letzten Jahren von den Sicherheitskräften unter völliger Straffreiheit ständig Menschenrechtsverletzungen begangen wurden und Amnesty International von Hunderten außergerichtlichen Hinrichtungen und Fällen von Folter unverzüglich nach den Präsidentschaftswahlen berichtet hat, F. unter Hinweis darauf, daß die Zusammenarbeit der Europäischen Union mit Togo seit Januar 1992 ausgesetzt worden ist, 1. verurteilt zutiefst alle in Togo begangenen Formen von Gewalt und Menschenrechtsverletzungen; 2. begrüßt die Einigung, die im Juli 1999 im Rahmen des innertogoischen Dialogs über die Abhaltung erneuter Parlamentswahlen im nächsten Jahr zustande gekommen ist, und bekundet seine uneinge- schränkte Unterstützung der Arbeit der europäischen Vermittler; 3. fordert eine unabhängige Untersuchung der Berichte über außergerichtliche Hinrichtungen und Folte- rungen und fordert nachdrücklich, daß diejenigen, die solche Verbrechen begangen haben, vor Gericht gebracht werden, um die Straffreiheit zu beenden; 4. ist der Ansicht, daß die Zusammenarbeit zwischen der Europäischen Union und Togo erst wieder- aufgenommen werden kann, wenn Togo die in Artikel 5 des Abkommens von Lomé enthaltenen Bestim- mungen uneingeschränkt einhält, und hebt in der Zwischenzeit hervor, wie wichtig es ist, unabhängige Medien und zivilgesellschaftliche Gruppen in Togo durch von NRO durchgeführte Projekte zu unterstüt- zen; fordert die Mitgliedstaaten auf, Einigkeit zu demonstrieren, und zwar auch im Rahmen ihrer bilate- 5. ralen Beziehungen zu Togo; 6. beauftragt seine Präsidentin, diese Entschließung der Kommission, dem Rat, den Ko-Präsidenten der Paritätischen Versammlung AKP-EU, der OAU und den Regierungen und dem Parlament von Togo zu übermitteln


title: Regolamento (CE) n. 1984/1999 della Commissione, del 16 settembre 1999, relativo alle offerte comunicate nell'ambito della gara per l'esportazione di segala di cui al regolamento (CE) n. 1758/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
export
export refund
rye
third country

text: L 245/22 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 17. 9. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 1984/1999 DELLA COMMISSIONE del 16 settembre 1999 relativo alle offerte comunicate nell'ambito della gara per l'esportazione di segala di cui al regolamento (CE) n. 1758/1999 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1253/1999 (2), visto il regolamento (CE) n. 1501/95 della Commissione, del 29 giugno 1995, che stabilisce modalità di applicazione del regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, riguardo alla concessione delle restituzioni all'esportazione e alle misure da adottare in caso di turbative nel settore dei cereali (3), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2513/98 (4), e in parti- colare l'articolo 7, prevista all'articolo 23 del regolamento (CEE) n. 1766/ 92, decidere di non dar seguito alla gara; (3) (4) considerando che, tenuto conto in particolare dei criteri precisati all'articolo 1 del regolamento (CE) n. 1501/95, non è opportuno fissare una restituzione massima o una tassa minima; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 (1) (2) considerando che una gara per la restituzione e/o la tassa all'esportazione di frumento tenero verso qualsiasi paese terzo è stata indetta con il regolamento (CE) n. 1758/1999 della Commissione (5); Non è dato seguito alle offerte comunicate dal 10 al 16 settembre 1999, nell'ambito della gara per la restituzione o per la tassa all'esportazione di segala di cui al regolamento (CE) n. 1758/1999. considerando che, conformemente all'articolo 7 del regolamento (CE) n. 1501/95, la Commissione può, in base alle offerte comunicate e secondo la procedura Il presente regolamento entra in vigore il 17 settembre 1999. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 16 settembre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell'1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 18. (3) GU L 147 del 30. 6. 1995, pag. 7. (4) GU L 313 del 21. 11. 1998, pag. 16. (5) GU L 210 del 10. 8. 1999, pag. 3


title: Commission Regulation (EC) No 1989/1999 of 16 September 1999 fixing the export refunds on malt

eurovoc_concepts:
export
export refund
malt

text: 17. 9. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 245/29 COMMISSION REGULATION (EC) No 1989/1999 of 16 September 1999 fixing the export refunds on malt THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organization of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 1253/ 1999 (2), and in particular the third subparagraph of Article 13(2) thereof, (1) Whereas Article 13 of Regulation (EEC) No 1766/92 provides that the difference between quotations or prices on the world market for the products listed in Article 1 of that Regulation and prices for those products within the Community may be covered by an export refund; (2) Whereas the refunds must be fixed taking into account the factors referred to in Article 1 of Commission Regu- lation (EC) No 1501/95 of 29 June 1995 laying down certain detailed rules under Council Regulation (EEC) No 1766/92 on the granting of export refunds on cereals and the measures to be taken in the event of disturbance on the market for cereals (3), as last amended by Regula- tion (EC) No 2513/98 (4); (3) Whereas the refund applicable in the case of malts must be calculated with amount taken of the quantity of cereals required to manufacture the products in ques- tion; whereas the said quantities are laid down in Regu- lation (EC) No 1501/95; (4) Whereas the world market situation or the specific requirements of certain markets may make it necessary to vary the refund for certain products according to destination; (5) Whereas the refund must be fixed once a month; whereas it may be altered in the intervening period; (6) Whereas in follows from applying these rules to the present situation on markets in cereals, and in particular to quotations or prices for these products within the Community and on the world market, that the refunds should be as set out in the Annex hereto; (7) Whereas the Management Committee for Cereals has not delivered an opinion within the time limit set by its chairman, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The export refunds on malt listed in Article 1(c) of Regulation (EEC) No 1766/92 shall be as set out in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 17 September 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 16 September 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 147, 30. 6. 1995, p. 7. (4) OJ L 313, 21. 11. 1998, p. 16. L 245/30 EN Official Journal of the European Communities 17. 9. 1999 to the Commission Regulation of 16 September 1999 fixing the export refunds on malt ANNEX Product code 1107 10 19 9000 1107 10 99 9000 1107 20 00 9000 (EUR/t) Refund 33,00 31,50 37,00


title: Regulamento (CE) n° 1982/1999 da Comissão, de 16 de Setembro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

eurovoc_concepts:
cereals
export refund
rice

text: L 245/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 9. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1982/1999 DA COMISSÃO de 16 de Setembro de 1999 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/ /1999 (2), e, nomeadamente, o n. o 3, terceiro parágrafo, do seu artigo 13. o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organização comum do mercado do arroz (3), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 2072/98 (4) e, nomeadamente, o n. o 3, quarto parágrafo, primeira frase, do seu artigo 13. o, (1) (2) (3) (4) Considerando que, em conformidade com o n. o 1 do artigo 13. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 e com o n. o 1 do artigo 13. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1. o de cada um destes dois regulamentos e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1222/94 da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação de regime relativas à concessão das restituições à exportação e os critérios de fixação dos seus montantes (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1702/ /1999 (6), especificou os produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 ou pelo anexo B do Regulamento (CE) n. o 3072/95; Considerando que, em conformidade com o n. o 1, primeiro parágrafo, do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados deve ser fixada mensalmente; Considerando que os compromissos assumidos em matéria de restituições que podem ser concedidas à incorporados em exportação de produtos agrícolas (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (5) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5. (6) JO L 201 de 31. 7. 1999, p. 30. (5) (6) mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado podem ser postas em causa pela fixação prévia de taxas de restituição elevadas; que, por consequência, é conve- niente tomar medidas para salvaguardar essas situações, sem prejuízo da conclusão de contratos a longo prazo; que a fixação de uma taxa de restituição específica para a restituições é uma medida que fixação prévia das permite ir ao encontro destes diferentes objectivos; Considerando que, na sequência do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo às exportações de massas alimentícias da Comu- nidade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão 87/482/CEE do Conselho (7), é necessário diferenciar a restituição em relação às mercadorias dos códigos NC 1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino; Considerando que, nos termos do n. o 5, alínea b), do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1222/94, quando o comprovativo referido no n. o 5, alínea a), do artigo 4. o deste regulamento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de restituição reduzida tendo em conta o montante da restituição à produção aplicado ao produto de base utilizado, nos termos do Regulamento (CE) n. o 1722/93 da Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 87/1999 (9), válido no período considerado de fabricação destas mercadorias; (7) Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base do anexo A do Regulamento (CE) n. o 1222/94 e referidos no artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 ou n. o 1 do artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95, alterado, exportados sob a forma de mercadorias indicadas respectivamente no anexo B do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 ou no anexo B do Regula- mento (CE) n. o 3072/95, são fixadas como indicado no anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 17 de Setembro de 1999. (7) JO L 275 de 29. 9. 1987, p. 36. (8) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112. (9) JO L 9 de 15. 1. 1999, p. 8. 17. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 245/19 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1999. Pela Comissão Frits BOLKESTEIN Membro da Comissão L 245/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 9. 1999 do regulamento da Comissão, de 16 de Setembro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado ANEXO (em EUR/100 kg) Taxas das restituições em EUR/100 kg Código NC Designação das mercadorias (1) em caso de fixação prévia das restituições 1001 10 00 Trigo duro: – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19 – Outros casos 1001 90 99 Trigo mole e mistura de trigo com centeio: – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19 aplicação do n. o 5 do artigo 4. o do Regulamento (CE) – Outros casos: – – Em caso de n. o 1222/94 (2) – – Outros casos 1002 00 00 Centeio 1003 00 90 Cevada 1004 00 00 Aveia 1005 90 00 Milho utilizado sob a forma de: – Amido: – – Em caso de n. o 1222/94 (2) aplicação do n. o 5 do artigo 4. o do Regulamento (CE) – – Outros casos – Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de maltadextrina dos códigos NC 1720 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): – – Em caso de n. o 1222/94 (2) aplicação do n. o 5 do artigo 4. o do Regulamento (CE) – – Outros casos – Outras formas (incluindo em natureza) Fécule de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um produto resultante da transformação de milho: – Em caso de n. o 1222/94 (2) aplicação do n. o 5 do artigo 4. o do Regulamento (CE) ex 1006 30 – Outros casos Arroz branqueado: – de grãos redondos – de grãos médios – de grãos longos 1006 40 00 Trincas de arroz 1007 00 90 Sorgo — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — outros 0,650 1,000 1,983 0,818 3,050 4,617 3,656 3,950 2,899 5,689 2,239 5,029 5,689 2,899 5,689 9,400 9,400 9,400 2,300 3,656 (1) No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados é necessário aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n. o 1222/94 da Comissão (JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5), alterado. (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) n. o 1722/93 da Comissão (JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112) alterado. (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação


title: Regulamento (CE) n° 1983/1999 da Comissão, de 16 de Setembro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n° 1701/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
barley
export refund
third country

text: 17. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 245/21 REGULAMENTO (CE) N. o 1983/1999 DA COMISSÃO de 16 de Setembro de 1999 que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n. o 1701/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/1999 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 2513/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4. o, (1) (2) Considerando que, pelo Regulamento (CE) n. o 1701/ /1999 da Comissão (5), foi aberto um concurso para a restituição e/ou a imposição à exportação de cevada para todos os países terceiros; Considerando que o artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 1501/95 prevê que a Comissão pode, com base nas propostas comunicadas, de acordo com o processo previsto no artigo 23. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/ /92, decidir sobre a fixação duma restituição máxima à exportação, tendo em conta os critérios previstos no artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 1501/95; que, neste caso, será (serão) declarado(s) adjudicatário(s) o(s) propo- nente(s) cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nível igual ou inferior ao da restituição máxima, assim como o(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposição de exportação; (3) (4) Considerando que a aplicação dos critérios acima refe- ridos à situação actual dos mercados do cereal em questão leva a fixar a restituição máxima à exportação no montante referido no artigo 1. o; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o No que diz respeito às propostas comunicadas de 10 a 16 de Setembro de 1999 no âmbito do concurso referido no Regula- mento (CE) n. o 1701/1999, a restituição máxima exportação de cevada é fixada em 30,25 EUR/t. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 17 de Setembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16. (5) JO L 201 de 31. 7. 1999, p. 27


title: 1999/624/GUSP: Rådets gemensamma ståndpunkt av den 16 september 1999 om restriktiva åtgärder mot Republiken Indonesien

eurovoc_concepts:
EU Member State
East Timor
Indonesia
economic sanctions
human rights
military equipment

text: 17. 9. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 245/53 (Rättsakter som antagits med tillämpning av avdelning V i Fördraget om Europeiska unionen) RÅDETS GEMΕNSAMMA STÅNDPUNKT av den 16 september 1999 om restriktiva åtgärder mot Republiken Indonesien (1999/624/GUSP) EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR FASTSTÄLLT DENNA GEMENSAMMA STÅNDPUNKT med beaktande av Fördraget om Europeiska unionen, särskilt artikel 15 i detta, och med beaktande av de slutsatser som rådet antog den 13 september 1999, och av följande skäl: 1. 2. Mot bakgrund av den nuvarande upprörande situationen i Östtimor, där allvarliga brott av de mänskliga rättighe- terna och internationell humanitär rätt förekommer, anser Europeiska unionen att det är lämpligt att vidta restriktiva åtgärder mot Republiken Indonesien. Gemenskapen behöver vidta åtgärder i syfte att genom- föra åtgärderna för att förhindra att utrustning som skulle kunna användas till nationell repression eller terrorism levereras. Artikel 2 Leverans till Republiken Indonesien av utrustning som skulle kunna terrorism kommer att förbjudas. repression eller till nationell användas Artikel 3 Bilateralt militärt samarbete mellan Republiken Indonesien och medlemsstaterna skall upphöra. Artikel 4 För att dessa åtgärder skall få största möjliga verkan skall Europeiska unionen på bred front anstränga sig för att uppmuntra andra länder att också anta liknande restriktiva åtgärder som dem som anges i denna gemensamma stånd- punkt. Artikel 5 Denna gemensamma ståndpunkt blir gällande samma dag som den tas. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Den skall ses över fortlöpande. Artikel 1 Export av vapen, krigsmateriel och militär utrustning till Repu- bliken Indonesien skall vara förbjuden. Det förbud som avses i första stycket skall omfatta dödliga vapen och ammunition till dem, vapenplattformar, plattformar för annat än vapen samt tillhörande utrustning. Det skall också omfatta reservdelar, reparationer, underhåll och överföring av militär teknik. Förbudet skall också omfatta avtal som ingåtts före förbudets början. Den upphör att gälla den 17 januari 2000. Artikel 6 Denna gemensamma ståndpunkt skall offentliggöras i Officiella tidningen. Utfärdad i Bryssel den 16 september 1999. På rådets vägnar T. HALONEN Ordförande


eurovoc_concepts:
Greece
earthquake
seismic monitoring

text: 25. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 54/107 Donnerstag, 16. September 1999 1. billigt den so geänderten Vorschlag der Kommission; fordert die Kommission auf, ihren Vorschlag gemäß Artikel 250 Absatz 2 des EG-Vertrags entspre- 2. chen zu ändern; fordert den Rat auf, es zu unterrichten, falls er beabsichtigt, von dem vom Parlament gebilligten Text 3. abzuweichen; verlangt, erneut konsultiert zu werden, falls der Rat beabsichtigt, den Vorschlag der Kommission 4. entscheidend zu ändern; 5. beauftragt seine Präsidentin, diese Stellungnahme dem Rat und der Kommission zu übermitteln. 14. Erdbeben in der Türkei und in Griechenland a) B5-0072, 0077, 0087, 0088, 0104 und 0109/1999 Entschließung zu dem Erdbeben in der Türkei Das Europäische Parlament, A. unter Hinweis darauf, daß in den frühen Morgenstunden des 17. August 1999 ein verheerendes Erd- beben der Stärke 7,4 auf der Richter-Skala den dichtbevölkerten und stark industrialisierten nordwest- lichen Teil der Türkei erschütterte, B. C. unter Hinweis darauf, daß dieses Erdbeben über 15. 000 Tote und 25. 000 Verletzte gefordert, umfas- senden Sachschaden angerichtet hat und daß viele Tausende von Menschen noch vermißt werden, in der Erwägung, daß ein Mangel an Organisation an den Tagen nach der Katastrophe die Arbeit der Rettungsmannschaften verzögert hat, D. unter Hinweis darauf, daß die Europäische Union den am stärksten betroffenen Gebieten humanitäre Hilfe leistet, äußert sein aufrichtiges Mitgefühl und seine Solidarität mit der Türkei und mit den Verwandten und 1. Freunden von all denjenigen, die getötet oder verletzt wurden; 2. begrüßt die Arbeit der Rettungsmannschaften aus den Mitgliedstaaten und fordert die Kommission auf, die Möglichkeiten zur Verbesserung der Effizienz der Organisation der Hilfe bei großen humanitären Katastrophen innerhalb oder außerhalb der Europäischen Union zu sondieren und ihm über die Ergebnisse Bericht zu erstatten; 3. ist der Auffassung, daß die Schaffung eines europäischen Forschungsinstituts für die systematische Erforschung und Anwendung von neuen Frühwarnmethoden für Erdbebentätigkeit dringend in Betracht gezogen werden sollte; beauftragt seine Präsidentin, diese Entschließung dem Rat, der Kommission sowie der Regierung und 4. der Großen Nationalversammlung der Türkei zu übermitteln. b) B5-0074, 0076, 0086, 0089 und 0102/1999 Entschließung zur Erdbebenkatastrophe in Athen am 7. September 1999 Das Europäische Parlament, A. B. in Kenntnis des katastrophalen Erdbebens der Stärke 5,9 auf der Richter-Skala, das am 7. September 1999 in der Region Athen stattfand, in der Erwägung, daß über 100 Menschen ums Leben kamen, daß mehrere hundert Menschen verletzt wurden, mehrere tausend Gebäude und Wohnungen zerstört wurden und mehrere hundert andere beschädigt wurden und daß mehr als 60. 000 Menschen heute Opfer der Katastrophe sind, C. unter Hinweis auf die Schäden, die an den Gebäuden der Stadt Athen angerichtet wurden, wie z. B. historischen Baudenkmälern, dem Archäologischen Museum der Stadt, Kirchen und Krankenhäusern, C 54/108 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 25. 2. 2000 Donnerstag, 16. September 1999 1. äußert sein tiefes Mitgefühl gegenüber den Familien der Opfer und sämtlichen Bewohnern Attikas; lobt die Bemühungen der Rettungsmannschaften, die an der Suche nach Überlebenden beteiligt 2. waren; fordert die Kommission, den Rat und die anderen zuständigen Organe auf, alle Möglichkeiten zu 3. prüfen, um den Opfern rasch zu helfen und die Schäden unverzüglich wiederinstandzusetzen; ist der Auffassung, daß die Schaffung eines europäischen Forschungsinstituts für die systematische 4. Erforschung und Anwendung von neuen Frühwarnmethoden für Erdbebentätigkeit dringend in Betracht gezogen werden sollte; 5. fordert die Kommission auf, die Möglichkeiten zur Verbesserung der Effizienz der Hilfsorganisationen bei großen humanitären Katastrophen innerhalb oder außerhalb der Europäischen Union zu sondieren, wie z. B. die Einsetzung eines Zivilschutzkorps zur Koordinierung von Rettungseinheiten und Material der Mit- gliedstaaten, und ihm über die Ergebnisse Bericht zu erstatten; beauftragt seine Präsidentin, diese Entschließung der Kommisssion, dem Rat, der griechischen Regie- 6. rung, den zuständigen Behörden der Region Attika und der Stadt Athen zu übermitteln. 15. Dagestan B5-0071, 0078, 0085, 0090, 0095 und 0103/1999 Entschließung zur bewaffneten Auseinandersetzung in der Republik Dagestan in Rußland Das Europäische Parlament, B unter Hinweis auf seine Zustimmung vom 30. November 1995 zum Abschluß eines Partnerschafts- und Kooperationsabkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Russischen Föderation andererseits (1) und seine Zustimmung vom 11. Juni 1997 zum Abschluß des Protokolls zum Partnerschafts- und Kooperationsabkommen zwischen den Europäi- schen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten und der Russischen Föderation (2), B unter Hinweis auf die Unterstützung der Europäischen Union für die weitere Entwicklung der Zusam- menarbeit innerhalb des Schwarzmeer-Rates, B unter Hinweis auf die gemeinsame Strategie der Europäischen Union gegenüber Rußland, die im Juni 1999 vom Rat beschlossen wurde, B unter Hinweis auf die Erklärung der Ratspräsidentschaft im Namen der Europäischen Union zur Lage in der Russischen Republik Dagestan und auf die Erklärung des amtierenden Vorsitzenden der OSZE zur Lage in Dagestan vom 13. August 1999, A. in der Erwägung, daß die Europäische Union sich verpflichtet hat, die strategische Partnerschaft mit Rußland zu stärken im Sinne wirtschaftlicher Integration und Zusammenarbeit und zur Aufrechterhal- tung von Stabilität und Sicherheit innerhalb Europas und darüber hinaus, B. unter Hinweis auf die Integrität des Gebiets der Russischen Föderation, C. D. E. in der Erwägung, daß die Russische Föderation vor einer schweren wirtschaftlichen, finanziellen, sozia- len und institutionellen Krise steht, tief besorgt über die gewaltsamen Angriffe von bewaffneten Extremistengruppen vom Gebiet Tschet- scheniens aus auf das Gebiet der zur Russischen Föderation gehörenden Republik Dagestan, beunruhigt über die Eskalation des bewaffneten Konflikts zwischen den bewaffneten Extremistengrup- pen und dem russischen Militär, der zu vielen Todesfällen und Massenflucht unter der zivilen Bevölke- rung in Dagestan und der tschetschenischen Republik führt, (1) ABl. C 339 vom 18. 12. 1995, S. 45. (2) ABl. C 200 vom 30. 6. 1997, S. 66


title: Beslutning om jordskælvet i Tyrkiet

eurovoc_concepts:
Greece
Türkiye
earthquake
seismic monitoring

text: 25. 2. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 54/107 Torsdag, den 16. september 1999 1. godkender Kommissionens således ændrede forslag; opfordrer Kommissionen at ændre sit forslag i overensstemmelse hermed, 2. 250, stk. 2; jf. EF-traktatens artikel opfordrer Rådet til at underrette Parlamentet, hvis det ikke agter at følge den tekst, Parlamentet har 3. godkendt; 4. 5. anmoder Rådet om fornyet høring, hvis det agter at ændre Kommissionens forslag i væsentlig grad; pålægger sin formand at sende Parlamentets holdning til Rådet og Kommissionen. 14. Jordskælv i Tyrkiet og Grækenland a) B5-0072, 0077, 0087, 0088, 0104 og 0109/1999 Beslutning om jordskælvet i Tyrkiet Europa-Parlamentet, A. der henviser til, at den 17. august 1999 tidligt om morgenen ramte et voldsomt jordskælv, som målte 7,4 på Richter-skalaen, den tætbefolkede og stærkt industrialiserede nordvestlige del af Tyrkiet, B. der henviser til, at jordskælvet har kostet over 15 000 dødsofre og 25 000 kvæstede og forårsaget omfattende materielle skader, lige som der stadig savnes tusindvis af mennesker, C. der henviser til, at manglende organisation i dagene efter katastrofen hæmmede redningsmandskabets indsats, D. der henviser til, at EU yder humanitær bistand til de hårdest ramte områder, udtrykker sin dybe medfølelse og solidaritet med Tyrkiet og med slægtninge og venner til de perso- 1. ner, som er blevet dræbt eller kvæstet; 2. hilser det arbejde, som redningshold fra medlemsstaterne har ydet, velkommen, og opfordrer Kom- missionen til at undersøge mulighederne for at forbedre hjælpeorganisationernes effektivitet i forbindelse med omfattende humanitære katastrofer i og uden for EU og at orientere Parlamentet om resultaterne 3. mener, at det omgående bør tages op til overvejelse at oprette et europæisk forskningscenter for systematisk forskning og anvendelse af nye metoder for metoder til tidlig varsling af seismiske aktiviteter; pålægger sin formand at sende denne beslutning til Rådet, Kommissionen og Tyrkiets regering og 4. Den Store Tyrkiske Nationalforsamling. b) B5-0074, 0076, 0086, 0089 og 0102/1999 Beslutning om det katastrofale jordskælv i Athen den 7. september 1999 Europa-Parlamentet, A. der henviser til det katastrofale jordskælv (5,9 på Richter-skalaen), der fandt sted den 7. september 1999 i Athen-området, B. der henviser til, at mere end 100 mennesker er døde, at flere hundrede andre er sårede, at flere tusinde bygninger og boliger er lagt i ruiner og flere hundrede andre beskadiget, og at mere end 60. 000 således i dag er ramt af ulykken, C. der henviser til skader på bygninger i Athen, såsom historiske monumenter, Arkæologisk Museum, kirker og hospitaler,


text: 25. 2. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 54/93 10. Et område med frihed, sikkerhed og retfærdighed Torsdag, den 16. september 1999 a) B5-0110/1999 Europa-Parlamentet, Beslutning om et charter for de grundlæggende rettigheder (cid:1) der henviser til konklusionerne fra Det Europæiske Råds møde i Køln, (cid:1) der henviser til Parlamentets forslag, som bl. a. er indeholdt i beslutningen om en forfatning for Den Europæiske Union og i de øvrige generelle beslutninger om institutionelle anliggender, som blev ved- taget under valgperioden 1994-1999 (1), 1. glæder sig over den afgørelse, der blev truffet på Det Europæiske Råds møde i Køln om udarbejdelse af et charter for de grundlæggende rettigheder i EU forud for Det Europæiske Råds møde i december 2000; 2. er af den opfattelse, at udarbejdelsen af et sådant charter er en af Parlamentets fornemmeste konstitu- tionelle opgaver, og at det indebærer et fælles ansvar for de to institutioner, som repræsenterer Unionens legitimitet, nemlig Rådet for medlemsstaternes vedkommende og Europa-Parlamentet for de europæiske befolkningers vedkommende; understreger nødvendigheden af en åben og innovativ holdning til charterets karakter, indholdet af de 3. rettigheder, som det skal indeholde, og dets rolle og status i Unionens konstitutionelle udvikling; 4. kræver med hensyn til sammensætningen af og tilrettelæggelsen af arbejdet i det pågældende forum; (cid:1) at antallet af deltagende EP-medlemmer svarer til antallet af repræsentanter for medlemsstaternes stats- og regeringschefer for at sikre en åbenbar lighed mellem de to parter og en ligelig repræsentation af de forskellige politiske tendenser og opfattelser i Europa-Parlamentet (cid:1) at de nationale parlamenters vigtige bidrag skal kanaliseres på den mest effektive måde efter høring af formændene for de nationale parlamenter (cid:1) at formanden og formandskabets beføjelser fastsættes af forummet selv, (cid:1) at forummet eventuelt kan nedsætte et redaktionsudvalg og arbejdsgrupper (cid:1) at arbejdets gennemskuelighed sikres på passende måde, at ngo’ernes og befolkningens deltagelse sik- res, og at der afholdes offentlige høringer (cid:1) at forummets sekretariat hører ind under de deltagende instansers beføjelser; pålægger sin formand at sende denne beslutning til Rådet, Kommissionen, de øvrige fællesskabsinsti- 5. tutioner og medlemsstaternes regeringer og parlamenter. (1) EFT C 120 af 16. 5. 1989, s. 51, EFT C 324 af 24. 12. 1990, s. 219, EFT C 61 af 28. 2. 1994, s. 155. b) B5-0116/1999 Beslutning om Det Europæiske Råds ekstraordinære møde om et område med frihed, sikkerhed og retfærdighed (Tampere, den 15. -16. oktober 1999) Europa-Parlamentet, (cid:1) der henviser til EU- og EF-traktaterne og især bestemmelserne om Unionens udvikling til et område med frihed, sikkerhed og retfærdighed (OFSR), (cid:1) der henviser til sine tidligere beslutninger om spørgsmålet (1), (1) EFT C 219 af 30. 7. 1999, s. 5 og 6, EFT C 175 af 21. 6. 1999, s. 4


title: Alueiden komitean lausunto aiheesta "Koheesiorahaston vuosikertomus 1997"

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
activity report

text: 23. 12. 1999 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti C 374/67 Alueiden komitean lausunto aiheesta ”Koheesiorahaston vuosikertomus 1997” (1999/C 374/15) ALUEIDEN KOMITEA, joka ottaa huomioon ”Koheesiorahaston vuosikertomuksen 1997” (KOM(1998) 543 lopull. ), ottaa huomioon komission 7. 265 artiklan ensimmäisen kohdan nojalla tekemän päätöksen pyytää aiheesta komitean lausunto, lokakuuta 1998 Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 161 ja ottaa huomioon komitean työvaliokunnan 18. marraskuuta 1998 tekemän päätöksen antaa lausunnon valmistelu valiokunta 1:n ”Aluepolitiikka – Rakennerahastot – Taloudellinen ja sosiaalinen yhteenkuulu- vuus – Rajanylittävä ja alueidenvälinen yhteistyö” tehtäväksi, ottaa huomioon valiokunta 1:n kesäkuun 30. päivänä 1999 hyväksymän lausuntoluonnoksen CdR 2/99 rev. 2, jonka esittelijä on José Vieira de Carvalho (P, PPE), ottaa huomioon antamansa lausunnon aiheista ”Ehdotus neuvoston asetukseksi (EY) koheesiorahastosta annetun asetuksen 1164/94 muuttamisesta” ja ”Ehdotus neuvoston asetukseksi (EY) koheesiorahastosta annetun asetuksen 1164/94 liitteen II muuttamisesta” (CdR 235/98 fin) (1), ottaa huomioon antamansa lausunnon aiheesta ”Ensimmäinen kertomus taloudellisesta ja sosiaalisesta koheesiosta 1996” (CdR 76/97 fin) (2), ottaa huomioon antamansa lausunnon aiheista ”Ehdotus neuvoston asetukseksi (ETY) koheesiorahastosta” ja ”Ehdotus neuvoston asetukseksi (ETY) koheesiorahastoa koskevan neuvoston asetuksen (EY) – täytäntöönpanomääräyksistä” (CdR 16/94) (3), ottaa huomioon talous- ja sosiaalikomitean (”talous- ja rahaliitto, taloudellinen ja sosiaalinen yhteenkuulu- vuus” -jaoston) lausunnon aiheesta ”Koheesiorahaston vuosikertomus” (CES 192/99) (4), ottaa huomioon valtion- ja hallitusten päämiesten Berliinissä 24. Agenda 2000:ta koskevat päätökset, ja 25. maaliskuuta 1999 tekemät hyväksyi 15. ja 16. syyskuuta 1999 pitämässään 30. täysistunnossa (syyskuun 16. päivän kokouksessa) seuraavan lausunnon. 1. Johdanto 2. Yleistä Komission kertomuksessa käsitellään vuonna 1997 1. 1. tehtyjä koheesiorahastopäätöksiä. Rahoitusväline perustettiin Maastrichtin sopimuksella, ja sen tavoitteena on lujittaa talou- dellista ja sosiaalista yhteenkuuluvuutta myöntämällä heikoim- min kehittyneille jäsenvaltioille (Espanjalle, Kreikalle, Irlannille ja Portugalille) taloudellista tukea ympäristöhankkeiden ja liikenteen infrastruktuurihankkeiden toteuttamiseen, jotta ne kykenevät viemään päätökseen talous- ja rahaliiton kolmannen vaiheen lähentymiskriteerien täyttämiseen tähtäävät kansalliset ohjelmansa. 1. 2. Vuosi 1997 oli koheesiorahaston viides toimintavuosi neljässä tuensaajavaltiossa, eikä tänäkään vuonna poikettu liiemmin aiempien vuosien strategiasta. (1) EYVL C 51, 22. 2. 1999, s. 10. (2) EYVL C 379, 15. 12. 1997, s. 34. (3) EYVL C 217, 6. 8. 1994, s. 1. (4) EYVL C 116, 28. 4. 1999, s. 10. 2. 1. Alueiden komitea panee tyytyväisenä merkille, että komissio on parantanut kertomusta huomattavasti, ja toteaa, että kertomuksessa on otettu huomioon komitean aiemmin antamissa lausunnoissa esittämät mielipiteet, jotka ovat johta- neet asiakirjan esitystavassa tapahtuneisiin muutoksiin. Alueiden komitea panee tyytyväisenä merkille, että 2. 2. kunkin maan tärkeimpiä kehitysaloja tarkastellaan kertomuk- sessa yksityiskohtaisesti. Olisi kuitenkin toivottavaa, että ta- pauksia kuvattaisiin nykyistä yhdenmukaisemmin, mikä hel- pottaisi jäsenvaltiokohtaisten tietojen vertailua. 2. 3. Komitea suosittaa niin ikään, että rahoitettujen hank- keiden kokonaiskehitystä ja alueellista levinneisyyttä havain- nollistettaisiin mahdollisuuksien mukaan kaavioin ja kartoin ja pyrittäisiin helpottamaan tietojen hakua vuosikertomuksesta ja tehostamaan asiakirjan käyttöä. C 374/68 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 23. 12. 1999 2. 4. Komitea toteaa hankkeiden hallinnointia, toimivuutta, arviointia ja seurantaa koskevien oikeussääntöjen, hallinnollis- ten ohjeiden ja menettelytapojen vakiintuneen. Tämä on vaikuttanut myönteisesti koheesiorahaston täytäntöönpanoon, mikä on nähtävissä myös vuosikertomuksessa. 2. 12. Alueiden komitea panee tyytyväisenä merkille komis- sion ehdotuksen luoda liittymistä valmisteleva rakennepolitii- kan väline (ISPA), jonka tarkoituksena on auttaa jäsenehdok- kaita saamaan liikenne- ja ympäristöinfrastruktuurinsa yh- teisön tasolle. Komitea ilmaisee tyytyväisyytensä London School of 2. 5. Economicsin tekemän tutkimuksen tuloksiin, jotka paljastavat julkisten ja yksityisten investointien liittyvän kiinteästi toisiinsa ja tuottavan yhdessä tuloksia. Kyseisillä sijoituksilla on huo- mattava pitkän aikavälin vaikutus työllisyyteen, ja niillä on merkittäviä kerrannaisvaikutuksia, jotka ulottuvat alueelta toi- selle ja rahaston tuensaajamaasta sen naapurivaltioihin. 2. 6. Alueiden komitealla on niin ikään aihetta ilmaista tyytyväisyytensä jälkiarviointiohjelmaan, joka osoittaa komis- sion kantavan huolta hankkeiden arvioinnista. AK toivoo ohjelman avulla saatavan tutkimusaineistoa ja vertailukelpoisia tuloksia, joita neljä tuensaajamaata voivat käyttää parantamaan etukäteisarviointia ja hankkeiden seurantaa. Alueiden komitea panee tyytyväisenä merkille, että 2. 7. koheesiorahaston tukea saavat jäsenvaltiot ovat ponnistelleet saavuttaakseen neuvoston määrittelemät julkistalouden vajeen tavoitteet. Komitea suosittaa, että jäsenvaltiot jatkavat kyseisiä ponnisteluja, ja esittää, että komissio seuraa tehokkaasti budjet- titilannetta ja pyrkii lisäämään yleisön tietoisuutta rahastosta tuensaajamaissa aina kun se on tilanteen kannalta perusteltua. 2. 8. Alueiden komitea panee merkille Berliinissä kokoontu- neiden valtion- ja hallitusten päämiesten päätöksen tukea koheesiorahastosta nykyisin tukea saavaa neljää jäsenvaltiota vuoden 2000 jälkeenkin sekä tarkistaa niiden tukikelpoisuus ohjelmointikauden puolivälissä vuonna 2003. AK myöntää, että koheesiorahastolla on perustavaa laatua oleva tehtävä lähennettäessä jäsenvaltioita toisiinsa, mutta toteaa myös, ettei yksikään kyseisistä valtioista ole vielä saavuttanut 90 prosentin rajaa yhteisön keskimääräisestä bruttokansantulosta. Alueiden komitea ilmaisee tyytyväisyytensä jäsenval- 2. 13. tiokohtaisten seurantakomiteoiden työskentelyyn ja rahastotu- kea saavien hankkeiden tarkastus- ja valvontakäynteihin. tapaus, Vuosikertomuksen mukaan komission tietoon on 2. 14. tullut vain yksi jossa koheesiorahaston varoja on käytetty sääntöjenvastaisesti. Alueiden komitea pitää tätä ilah- duttavana asiana, mikäli se merkitsee, että varoja on käytetty suurimmilta osin asianmukaisesti. Alueiden komitea panee kuitenkin merkille komission arvion siitä, että jäsenvaltioiden viranomaiset laiminlyövät varojen käytön järjestelmällisen valvonnan esimerkiksi koheesiorahaston hankkeissa, mikä kasvattaa petoksen vaaraa. Lisäksi alueiden komitea toteaa komission katsovan, että petostapauksista tehdyn selvityksen puuttuessa on vaikeaa arvioida petosten vastaisiin kampanjoi- hin myönnettyjen määrärahojen tuottamaa tulosta. Alueiden komitea pitää valitettavana, että komissiolla on perusteita tähän vakavaan kritiikkiin, ja tukee täysin kaikkia pyrkimyksiä torjua säännönvastaisuuksia ja petoksia entistä tehokkaammin rakennerahastojen kaikilla aloilla. Kaikkien asianomaisten vi- ranomaisten on kannettava vastuunsa asiassa. 3. Erityistä 3. 1. Taloudellisen tuen hallinnointi 3. 1. 1. Alueiden komitea ilmaisee tyytyväisyytensä siihen, että talousarvio toteutui jälleen kerran tavoitteiden mukaisesti: sekä maksusitoumus- että maksumäärärahat käytettiin satapro- senttisesti. 2. 9. Alueiden komitea panee merkille, että vaikka koheesio- maissa on tapahtunut edistystä niin liikenne- kuin ympäristö- alalla, infrastruktuurissa on vielä paljon paranneltavaa. Rahas- ton säilyttäminen on perusteltua, koska niin euroon osallistu- via kuin sen ulkopuolelle jääviä maita on kehitettävä jatkuvasti. 3. 1. 2. Alueiden komitea panee merkille, että vuodesta 1993 vuoden 1997 loppuun maksusitoumuksia oli tehty jo lähes kahdelle kolmannekselle koheesiorahaston ensimmäiseen vai- heeseen (1993–1999) varatusta kokonaismäärärahasta. 2. 10. Alueiden komitea kannattaa päätöstä muuttaa ny- kyistä rahastoasetusta sen sijaan, että se olisi korvattu uudella asetuksella, mikä pehmentää komitean näkemyksen mukaan kahden rahoituskauden välistä siirtymäkautta. 2. 11. Muiden yhteisöpolitiikkojen osalta alueiden komitea kiinnittää huomiota komission koordinointiponnisteluihin etenkin ympäristölainsäädännön, Euroopan laajuisen liikenne- verkon ja rakennerahastojen yhteydessä. AK panee niin ikään tyytyväisenä merkille, että 3. 1. 3. tukea saavat jäsenvaltiot ovat jälleen noudattaneet ohjeellisia prosenttilukuja määrärahojen jaossa koheesiorahastosta anne- tun asetuksen liitteen I mukaisesti. 3. 1. 4. Alueiden komitea ilmaisee tyytyväisyytensä siihen, että ympäristöinvestointien osuus (54,4 %) oli vuonna 1997 ensimmäisen kerran suurempi kuin liikenneinvestointien (45,5 %), mikä paransi edellisvuosien alhaisia lukuja. Komitea toteaa lisäksi kehityksen olleen samansuuntaista lähes kaikissa maissa. 23. 12. 1999 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti C 374/69 Alueiden komitea toteaa tyytyväisenä rahastotuen 3. 1. 5. jakautuneen vuosina 1993–1997 tasapainoisesti liikenteen (50,8 %) ja ympäristön (49,2 %) kesken. Näin ollen ei ole odotettavissa vaikeuksia säilyttää kyseinen suuntaus ensimmäi- sen sukupolven koheesiorahaston toimintakaudella vuosina 1993–1999. 3. 1. 13. Alueiden komitea korostaa, että pienimuotoisten hankkeiden rahoitus on turvattava myös vastaisuudessa. Komi- tea katsoo, että laaja-alaisten hankkeiden rahoitustarpeesta ja strategisesta suunnittelusta huolimatta eräät pienehköt hank- keet – etenkin ympäristöalalla – saattavat olla koheesiomaiden kannalta erityisen merkittäviä. On erittäin tärkeää, että paikal- lisviranomaiset määrittelevät tältä osin omat painopistealansa. 3. 1. 6. Alueiden komitea ei kuitenkaan voi olla mainitsemat- ta sitä tosiseikkaa, että elämänlaadun säilyttämisen perusteki- jöihin, luonnonsuojeluun ja kaupunkiympäristön kohentami- seen, investoitiin heikosti. 3. 1. 7. Tulevina vuosina kiinnitettäneen huomiota kaupun- kiympäristöön, sillä Euroopan myönnetään kaupungistuvan nykyään voimakkaasti. Mantereen väestöstä kaksi kolmannesta asuu taajamissa, jotka kattavat ainoastaan yhden prosentin Euroopan pinta-alasta. Taajama-alueisiin kohdistuu yhä suu- rempia ympäristöpaineita ilman, veden ja maaperän saastumi- sen muodossa, siellä tuotetaan nestemäistä ja kiinteää jätettä sekä melua. Näihin ongelmiin on varauduttava asianmukaisesti tulevissa tukitoimissa, ja kansalaiset suhtautuvat niihin entistä vaativammin. 3. 1. 8. Vaikka koheesiorahastosta myönnetään edelleen eni- ten tukea tiehankkeille (57 %), AK panee tyytyväisenä merkille, että rautateiden osuus rahoitetuista liikennehankkeista on lisääntynyt merkittävästi, ja vuonna 1997 alalle myönnettiin lähes kolmasosa kaikista maksusitoumuksista. Alueiden komitea panee merkille satama-alan inves- 3. 1. 9. tointien alhaisen osuuden (1,7 %) vuonna 1997, vaikka merilii- kenteellä on huomattava merkitys neljän tuensaajamaan talou- delle. Alueiden komitea kehottaakin komissiota ja tuensaaja- maita lisäämään meri- ja jokisatamahankkeiden määrää tu- keakseen ja vauhdittaakseen alaa, jolla on keskeinen merkitys kyseisten maiden avatessa yhteyksiään ulkomaailmaan. Tältä kannalta katsottuna olisi niin ikään vahvistet- 3. 1. 10. tava Euroopan sisäisen rannikkolaivaliikenteen roolia vaihto- ehtona maanteitse tapahtuvan tavaraliikenteen ruuhkautumi- selle. Ratkaisu on ympäristön ja maankäytön kannalta muita ja se on selvästi muita kuljetusmuotoja tasapainoisempi, nopeampi ja kustannustehokkaampi. Alueiden komitea korostaa vielä liikenteen osalta 3. 1. 11. tarvetta kehittää intermodaalisuuteen pohjautuvia hankkeita siten, että niiden avulla tehostetaan liikennejärjestelmiä koko- naisvaltaisesti ja taataan ihmisten ja tavaroiden aiempaa jousta- vampi liikkuminen. 3. 1. 12. Tulevissa toimissa olisi niin ikään annettava etusija uusille logistiikkakeskuksille, jotta tavaroiden jakelu olisi no- peaa ja tehokasta. Ne tulisi puolestaan yhdistää multimodaali- keskuksiin eri toi- siinsa. tavarankuljetusmuotojen niveltämiseksi 3. 2. Läheisyys ja kumppanuus 3. 2. 1. Alueiden komitea kehottaa komissiota varmista- maan, että paikallis- ja alueviranomaiset osallistuvat koheesio- rahaston toiminnan kaikkiin vaiheisiin painopistealojen määrittelystä seurantaan ja arviointiin asti. 3. 2. 2. Alueiden komitea toteaa osallistumisen tarkoittavan myös sitä, että tukihakemuksiin olisi liitettävä aina asianomais- ten alueiden alue- ja paikallisviranomaisten lausunto kyseisten hankkeiden alueellisesta ja alueidenvälisestä vaikutuksesta ja että komission olisi otettava nämä lausunnot huomioon hankkeita hyväksyessään. sovellettaessa koheesiorahastosta 3. 2. 3. Alueiden komitea muistuttaa, että osa aloitteista on kuntien tai alueiden tekemiä. AK suosittaakin suurempaa joustavuutta annettuja määräyksiä, jotka pakottavat keskittämään rahaston tukiano- mukset kunkin maan keskushallitukselle. Komitea esittää ko- missiolle, että se suhtautuisi aiempaa avoimemmin keskipor- taan instansseihin ja kannustaisi vuoropuheluun, jolloin ko- missio saisi mahdollisesti tietoa toteuttamiskelpoisista hank- keista, jotka eivät muulla tavoin etenisi komissioon asti. 3. 2. 4. Vaikka alueiden komitea ilmaisee tyytyväisyytensä siihen, että julkisen ja yksityisen sektorin kumppanuutta on korostettu entisestään, se katsoo, että hankkeiden tuottavuutta ja yksityisen sektorin osallistumisen soveliaisuutta koskevat päätökset tulisi tehdä valtakunnan tasolla siten, että asiassa kuullaan asianomaisia paikallis- ja alueviranomaisia. 3. 2. 5. AK korostaa, että yksityisten ja alue- tai paikallistoi- mijoiden edut saattavat usein poiketa toisistaan, mikä on omiaan asettamaan esteitä yksityisen sektorin osallistumiselle rahoitukseen. Tämänkaltaisiin liikenne- ja ympäristöinvestoin- teihin on usein vaikea kannustaa eri maiden tietyillä syrjäseu- duilla. Lisäksi on taattava perusrakenteiden ja palvelujen tasavertainen saatavuus ja on syytä korostaa, että paikallisvira- nomaisilla on toisinaan parhaat mahdollisuudet luoda (rahoit- taa) ja ylläpitää tämänkaltaisia perusrakenteita. C 374/70 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 23. 12. 1999 4. Päätelmät Alueiden komitea panee merkille Berliinissä kokoontu- 4. 1. neiden valtion- ja hallitusten päämiesten päätökseen tukea koheesiorahastosta nykyisin tukea saavaa neljää jäsenvaltiota vuoden 2000 jälkeenkin sekä tarkistaa niiden tukikelpoisuus ohjelmointikauden puolivälissä vuonna 2003. 4. 2. Alueiden komitea ilmaisee tyytyväisyytensä siihen, että ympäristö- ja liikenneinvestointien välinen tasapaino on Bryssel 16. syyskuuta 1999. parantunut. Komitea toteaa kuitenkin, että luonnonsuojeluun ja kaupunkiympäristön kohentamiseen on investoitu niukasti. Alueiden komitea katsoo, että pienimuotoisten hank- 4. 3. keiden rahoitus tulee taata edelleen, ja muistuttaa, että etenkin eräät ympäristöhankkeet ovat olleet merkittäviä, minkä vuoksi on äärimmäisen tärkeää, että paikallisviranomaiset määritte- levät tältä osin omat painopistealansa. 4. 4. Alueiden komitea kehottaa komissiota varmistamaan paikallis- ja alueviranomaisten osallistumisen koheesiorahas- ton toimien kaikkiin vaiheisiin ja muistuttaa, että kuntien ja alueiden tekemät aloitteet ovat merkittäviä. Alueiden komitean puheenjohtaja Manfred DAMMEYER


title: Europaparlamentets lagstiftningsresolution om förslaget till Europaparlamentets och rådets rekommendation om införande av minimikriterier för miljötillsyn i medlemsstaterna (KOM(1998) 772 - C4-0073/1999 - 1998/0358(COD) (tidigare 1998/0358(SYN))

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
approximation of laws
environmental law
environmental monitoring

text: 25. 2. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 54/89 Torsdag 16 september 1999 9. Minimikriterier för miljötillsyn ***I A5-0002/1999 Förslaget till Europaparlamentets och rådets rekommendation om införande av minimikriterier för miljötillsyn i medlemsstaterna (KOM(1998) 772 , C4-0073/1999 , 1998/0358(COD) (tidigare 1998/0358(SYN)) Förslaget godkändes med följande ändringar; KOMMISSIONENS FÖRSLAG ÄNDRINGAR (Ändringsförslag 21) Titeln Förslag till Europaparlamentets och rådets rekommendation om införande av minimikriterier för miljötillsyn i medlemsstaterna Förslag till Europaparlamentets och rådets direktiv om inför- ande av minimikriterier för miljötillsyn i medlemsstaterna (Detta ändringsförslag skall tillämpas på hela texten, och får till följd att ”punkt” blir ”artikel”; ”I” blir ”Artikel 1” osv. ). (Ändringsförslag 1) Skäl 3a (nytt) 3a. Europeiska miljöbyrån kan verka som rådgivare åt medlemsstaterna när det gäller att planera, upprätta och utvidga deras system för kontroll av miljöåtgärder. Euro- peiska miljöbyrån kan även erbjuda hjälp åt kommissionen och medlemsstaterna vid kontroll av miljöåtgärder genom stöd åt rapportverksamheten, i syfte att samordna rappor- teringen. (Ändringsförslag 2) Skäl 7a (nytt) 7a. Det är angeläget att säkerställa en enhetlig tillämp- ning av EU:s miljölagstiftning, vilket gör alternativet med en icke-bindande rekommendation otillfredsställande. Av denna anledning är ett direktiv med minimikriterier för miljötillsyn att föredra. (Ändringsförslag 3) Skäl 7b (nytt) 7b. Det måste utarbetas en precis tidsplan i vilken med- lemsstaterna, med en gemensam ansträngning och med stöd från kommissionen, utvecklar en modell för till- ståndssystem med vars hjälp man kan göra skillnad mellan EU:s bestämmelser och nationella bestämmelser som de kontrollerade anläggningarna måste följa. C 54/90 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 25. 2. 2000 Torsdag 16 september 1999 KOMMISSIONENS FÖRSLAG ÄNDRINGAR (Ändringsförslag 6) Skäl 16 16. Vad gäller principerna om subsidiaritet och proportiona- litet som fastställs i artikel 3b i fördraget kan, med hänsyn till skillnader mellan medlemsstaternas tillsynssystem och tillsyns- metoder, målet med den föreslagna åtgärden bäst uppnås genom vägledning som fastställs på gemenskapsnivå. 16. Vad gäller principerna om subsidiaritet och proportiona- litet som fastställs i artikel 3b i fördraget kan, med hänsyn till skillnader mellan medlemsstaternas tillsynssystem och tillsyns- metoder, målet med den föreslagna åtgärden bäst uppnås genom ett direktiv om fastställande av minimikriterier som skall tillämpas på gemenskapsnivå. HÄRIGENOM REKOMMENDERAS FÖLJANDE. HAR ANTAGIT FÖLJANDE DIREKTIV. (Ändringsförslag 7) Inledningsfras till den normativa delen (Ändringsförslag 10) Punkt III punkt 2 2. Medlemsstaterna skall även hjälpa varandra att admini- strera arbetet med att genomföra riktlinjerna i denna rekommen- dation genom att utbyta relevant information och, i tillämpliga fall, även tjänstemän. 2. Medlemsstaterna skall även hjälpa varandra att admini- strera arbetet med att genomföra detta direktiv genom att utbyta relevant information och, i tillämpliga fall, även tjänste- män. I syfte att förhindra illegal gränsöverskridande 2a. praxis på miljöområdet skall medlemsstaterna, i samarbete med Impel och kommissionen, främja samordningen av tillsynen och tillsynstjänsterna medlemsstaterna emellan. (Ändringsförslag 13) Punkt VI punkt 1 tillsynsmyndigheterna 1. Medlemsstaterna skall se till att sammanställer en rapport efter varje tillsynsbesök. Rapporten skall innehålla en redogörelse för den reglerade anläggningens över- ensstämmelse med kraven i EG-lagstiftningen, en utvärdering samt en slutsats vad gäller eventuella ytterligare åtgärder, t. ex. kontroll av efterlevnaden, inbegripet sanktioner, beslut om nya eller ändrade tillstånd eller uppföljande tillsynsverksamhet, inbegripet ytterligare tillsynsbesök tillsynsmyndigheterna 1. Medlemsstaterna skall se till att efter varje tillsynsbesök inarbetar tillsynsuppgifterna i sina befintliga databaser på ett sådant sätt att de lätt kan loka- liseras samt lagrar dem, tillsammans med en redogörelse för den reglerade anläggningens överensstämmelse med kraven i EG-lagstiftningen, en utvärdering samt en slutsats vad gäller eventuella ytterligare åtgärder, t. ex. kontroll av efterlevnaden, inbegripet sanktioner, beslut om nya eller ändrade tillstånd eller uppföljande tillsynsverksamhet, inbegripet ytterligare till- synsbesök. (Ändringsförslag 24) Punkt VI. 2 2. Medlemsstaterna skall se till att dessa rapporter föreligger i skriftlig form och att de förs in i lätt tillgängliga databaser samt att de vidarebefordras till verksamhetsutövaren vid den aktuella reglerade anläggningen. Rapporterna skall finnas till- gängliga för allmänheten i enlighet med bestämmelserna i direktiv 90/0313/EEG om rätt att ta del av miljöinformation. 2. Medlemsstaterna skall se till att dessa rapporter föreligger i skriftlig form och att de förs in I lätt tillgängliga databaser samt att de vidarebefordras till verksamhetsutövaren vid den aktuella reglerade anläggningen. Rapporterna skall finnas till- gängliga för allmänheten i enlighet med bestämmelserna i direktiv 90/0313/EEG om rätt att ta del av miljöinformation. Rapporterna skall vara allmänt tillgängliga inom två måna- der efter det att tillsynsbesöket ägt rum. 25. 2. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 54/91 Torsdag 16 september 1999 KOMMISSIONENS FÖRSLAG ÄNDRINGAR (Ändringsförslag 15) Punkt VIII punkt 2 d d) Den reglerade anläggningens överensstämmelse med kra- ven i EG-lagstiftningen, enligt tidigare tillsynsverksamhet och andra typer av information som den behöriga myndigheten eventuellt förfogar över vad gäller den reglerade anläggningens läge och typ samt särskilda krav i EG-lagstiftningen som inte uppfylls och i vilken utsträckning. d) Kortfattade uppgifter om den reglerade anläggningens- överensstämmelse med kraven i EG-lagstiftningen, enligt tidigare tillsynsverksamhet. (Ändringsförslag 16) Artikel 8a (ny) Artikel 8a 1. Kommissionen skall snarast möjligt i samarbete med Impel, Europeiska miljöbyrån och övriga berörda parter utarbeta minimikriterier för kvalifikationer hos och ackre- ditering av miljöinspektörer som på behöriga organs upp- drag eller för egen räkning har befogenhet att genomföra miljöinspektioner. 2. Medlemsstaterna skall snarast möjligt i samarbete med Impel och övriga berörda parter och med stöd från kommissionen utveckla utbildningsprogram i syfte att bemöta efterfrågan på kvalificerade miljöinspektörer. (Ändringsförslag 17) Punkt IX Kommissionen skall granska genomförandet av rekommendatio- nen och hur denna har fungerat så snart som möjligt efter det att de rapporter som avses i punkt VIII har mottagits. Syftet är att ytterligare förbättra minimikriterierna mot bakgrund av de erfarenheter som gjorts vid tillämpningen av kriterierna och med hänsyn till andra synpunkter från berörda parter, inbegri- pet IMPEL. Kommissionen skall granska genomförandet av direktivet och hur detta har fungerat så snart som möjligt efter det att de rapporter som avses i artikel 8 har mottagits. Syftet är att ytterligare förbättra minimikriterierna mot bakgrund av de erfa- renheter som gjorts vid tillämpningen av kriterierna och med hänsyn till andra synpunkter från berörda parter, inbegripet IMPEL och Europeiska miljöbyrån. (Ändringsförslag 18) Artikel 9a (ny) Artikel 9a Införlivande i den nationella lagstiftningen 1. Medlemsstaterna skall anta de lagar, förordningar och administrativa bestämmelser som är nödvändiga för efter- levnaden av detta direktiv senast 18 månader efter att det har trätt i kraft. De skall utan dröjsmål informera kommis- sionen om detta. När medlemsstaterna antar bestämmelserna skall de inne- fatta en hänvisning till detta direktiv eller åtföljas av en sådan hänvisning då de publiceras officiellt. Medlems- staterna skall reglera förfarandet avseende sådana hänvis- ningar. C 54/92 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 25. 2. 2000 Torsdag 16 september 1999 KOMMISSIONENS FÖRSLAG ÄNDRINGAR 2. Medlemsstaterna skall översända till kommissionen den text med nationell lagstiftning som de antar inom ramen för detta direktivs tillämpningsområde. X Genomförande (Ändringsförslag 19) Punkt X Artikel 10 Genomförande Medlemsstaterna uppmanas att genomföra rekommendationen senast tolv månader efter det att den offentliggjorts i Europeiska gemen- skapernas officiella tidning. De skall genast underrätta kommis- sionen om detta och inkomma med uppgifter om befintliga eller pla- nerade miljötillsynssystem. Detta direktiv skall träda i kraft tjugo dagar efter det att det har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tid- ning. (Ändringsförslag 20) Artikel 10a (ny) Artikel 10a Detta direktiv riktar sig till medlemsstaterna. Europaparlamentets lagstiftningsresolution om förslaget till Europaparlamentets och rådets rekom- mendation om införande av minimikriterier för miljötillsyn i medlemsstaterna (KOM(1998) 772 , C4-0073/1999 , 1998/0358(COD) (tidigare 1998/0358(SYN)) (Medbeslutandeförfarandet > första behandlingen) Europaparlamentet utfärdar denna resolution > med beaktande av kommissionens förslag till Europaparlamentet och rådet (KOM(1998) 772), > med beaktande av artikel 251. 2 och artikel 175. 1 i EG-fördraget i enlighet med vilka kommissionen lade fram förslaget för Europaparlamentet (C4-0073/1999), > med beaktande av artikel 67 i arbetsordningen, > med beaktande av betänkandet från utskottet för miljö, folkhälsa och konsumentfrågor (A5-0002/99). 1. Parlamentet godkänner kommissionens förslag såsom ändrat av parlamentet, begär att få höras på nytt om kommissionen har för avsikt att väsentligen ändra detta förslag och 2. ersätta det med en ny text, 3. uppdrar åt talmannen att delge till rådet och kommissionen parlamentets ståndpunkt