title: Regulamento (CE) n° 2053/1999 da Comissão, de 29 de Setembro de 1999, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

formats: pdf print

text: 30. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 255/17 REGULAMENTO (CE) N. o 2053/1999 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1999 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do açúcar (1), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1422/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de melaços no sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) n. o 785/68 (2), e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 1. o e o n. o 1 do seu artigo 3. o, (1) (2) (3) (4) Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1422/95 prevê que o preço CIF de importação do melaço, a seguir designado «preço representativo», é estabelecido em conformidade com o Regulamento (CEE) n. o 785/68 da Comissão (3); que este preço se entende fixado para a qualidade-tipo definida no artigo 1. o do citado regula- mento; Considerando que o preço representativo do melaço é calculado relativamente a um local de passagem da fron- teira da Comunidade, que é Amesterdão; que esse preço deve ser calculado a partir das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em função das eventuais diferenças de qualidade relativa- mente à qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaço foi definida pelo Regulamento (CEE) n. o 785/68; Considerando que, para a determinação das possibili- dades de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas feitas no mercado mundial, aos preços regis- tados nos mercados importantes de países terceiros e às operações de venda concluídas no âmbito do comércio internacional, de que a Comissão tem conhecimento, quer através dos Estados-membros quer pelos seus próprios meios; que, aquando dessa determinação, se pode tomar por base, nos termos do artigo 7. o do Regu- lamento (CEE) n. o 785/68, uma média de vários preços, desde que essa média possa ser considerada representa- tiva da tendência efectiva do mercado; Considerando que aquelas informações não são tidas em conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas se referir a uma pequena quantidade não repre- sentativa do mercado; que os preços de oferta que da possam ser considerados não representativos tendência efectiva do mercado devem igualmente ser excluídos; Considerando que, a fim de se obterem dados compará- veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário, consoante a qualidade do melaço objecto de oferta, aumentar ou diminuir os preços em função dos resul- tados obtidos mediante aplicação do artigo 6. o do Regu- lamento (CEE) n. o 785/68; Considerando que um preço representativo pode ser excepcionalmente mantido a um nível constante durante um período limitado se o preço de oferta que serviu de base para o estabelecimento anterior do preço represen- tativo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insufi- cientemente representativos da tendência efectiva do mercado, implicarem alterações bruscas e consideráveis do preço representativo; Considerando que, quando o preço de desencadeamento relativo ao produto em causa e o preço representativo forem diferentes, devem ser fixados direitos de impor- tação adicionais nas condições referidas no artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95; que, no caso de suspensão dos direitos de importação em aplicação do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95, devem ser fixados montantes específicos para esses direitos; Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à fixação dos preços representativos e dos direitos adicionais de em causa conforme indicado no anexo do presente regulamento; importação dos produtos Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, (5) (6) (7) (8) (9) ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os preços representativos e os direitos adicionais aplicáveis na importação dos produtos referidos no artigo 1. o do Regula- mento (CE) n. o 1422/95 são fixados conforme indicado no anexo. Artigo 2. o (1) JO L 252 de 25. 9. 1999, p. 1. (2) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 12. (3) JO L 145 de 27. 6. 1968, p. 12. O presente regulamento entra em vigor em 30 de Setembro de 1999. L 255/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 9. 1999 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na impor- tação dos melaços no sector do açúcar ANEXO Código NC Montante do preço representativo por 100 kg líquido do produto em causa Montante do direito adicional por 100 kg líquido do produto em causa (em EUR) Montante do direito a aplicar na importação devido à suspensão referida no artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95 por 100 kg líquido do produto em causa (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,16 7,54 0,29 0,00 — — (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 785/68, alterado. (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum fixada para esses produtos


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1703/99 di Raffaele Costa (PPE-DE) alla Commissione. Progetto di bilancio 2000 ‐ Spese per missioni specifiche di persone delle Comunità.

eurovoc_concepts:
European official
European school
administrative expenditure (EU)
allowances and expenses
draft budget (EU)
financial control
pension scheme

formats: html pdf print

text: C 225 E/8 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 8. 8. 2000 Per quanto riguarda invece la direttiva 91/271/CEE del Consiglio, del 21 maggio 1991, concernente il trattamento delle acque reflue urbane (3), la Commissione desidera ricordare all(cid:146)onorevole parlamentare che in mancanza della indicazione, da parte della Grecia, delle aree sensibili (ai sensi dell(cid:146)articolo 5 della suddetta direttiva), essa a deciso nel luglio 1999 di adire la Corte di giustizia ai sensi dell(cid:146)articolo 226 del trattato CE (ex articolo 169). La Commissione, inoltre, ha sempre sostenuto le iniziative e le installazioni finalizzate al trattamento delle acque reflue municipali e industriali in Grecia, nonchØ alla protezione delle coste. In base alle loro caratteristiche, i progetti attuali sono cofinanziati dal Fondo di coesione o dai programmi operativi (PO) del quadro comunitario di sostegno 1994-1999 per la Grecia, quali il PO «Ambiente» e i PO destinati alle 13 regioni greche. Il settore in oggetto ha beneficiato inoltre del contributo di altri strumenti comunitari, tra cui LIFE. La Commissione sta al momento esaminando la proposta greca relativa al quadro comunitario di sostegno per il periodo di programmazione 2000-2006, che comprender(cid:224) certamente il cofinanziamento di progetti per il trattamento delle acque reflue di superficie. Inoltre, Ł pressochØ certo che il Fondo di coesione continuer(cid:224) a finanziare progetti di questo tipo. Per quanto riguarda piø particolarmente il golfo di Eleusi, i progetti di trattamento delle acque reflue municipali e industriali potrebbero essere cofinanziati nel prossimo periodo di programmazione a condizione che le autorit(cid:224) greche formulino delle proposte adeguate in questo senso. (1) GU L 230 del 5. 8. 1982. (2) GU L 10 del 14. 1. 1997. (3) GU L 135 del 30. 5. 1991. (2000/C 225 E/009) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1702/99 di Raffaele Costa (PPE-DE) alla Commissione (29 settembre 1999) Oggetto: Progetto di bilancio 2000 (cid:129) Spese concernenti le persone facenti parte delle Comunit(cid:224) Nel 1998 la voce «spese concernenti le persone facenti parte delle Comunit(cid:224)» Ł stata di 1. 641. 555. 000 ecu (3. 100 miliardi di Lire italiane). Si chiede per quali ragioni nel 2000 si prevede di spendere oltre 202 milioni di euro in piø (circa 400 miliardi di Lire italiane), passando da una spesa di 3. 100 miliardi a 3. 500 miliardi di Lire italiane. Si chiede alla Commissione di rendere note le regioni di tale aumento e di darne una spiegazione alla luce del rigore annunciato da Prodi, che imporrebbe invece alla Commissione di mantenere le previsioni entro i limiti del 1998. (2000/C 225 E/010) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1703/99 di Raffaele Costa (PPE-DE) alla Commissione (29 settembre 1999) Oggetto: Progetto di bilancio 2000 (cid:129) Spese per missioni specifiche di persone delle Comunit(cid:224) Nel 1998 sono stati spesi per missioni specifiche di persone delle Comunit(cid:224) 246. 138. 470 ecu (corrispon- denti a 477 miliardi di Lire italiane). Si chiede alla Commissione di sapere per quali ragioni nel 2000 si prevede di spendere 31. 400. 000 euro in piø (circa 60 miliardi di Lire italiane) passando da 246 milioni di euro ad oltre 277 milioni di euro (cioŁ da 477 ad oltre 530 miliardi di Lire italiane)


title: PREGUNTA ESCRITA E-1695/99 de Michl Ebner (PPE-DE) a la Comisión. Sr. Hombach, Coordinador de la UE.

eurovoc_concepts:
European Union
European official
Western Balkans
fraud
remuneration of work

text: C 170 E/78 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 20. 6. 2000 la l(cid:237)nea presupuestaria B3-4116 (cooperaci(cid:243)n con las organizaciones y las asociaciones no gubernamenta- les de personas afectadas por la exclusi(cid:243)n social y las personas de edad avanzada) que adoptaron la forma de medidas preparatorias de la acci(cid:243)n comunitaria con arreglo al art(cid:237)culo 137 del Tratado CE (antiguo art(cid:237)culo 118), relativo a la lucha contra la exclusi(cid:243)n social. En octubre de 1998 se public(cid:243) una primera convocatoria de propuestas de medidas preparatorias, con arreglo a la cual se financiaron 40 proyectos. En el presupuesto de 1999, la l(cid:237)nea presupuestaria B3-4104 se incorpor(cid:243) a la l(cid:237)nea presupuestaria B3-4112 (acciones preparatorias para combatir y prevenir la discriminaci(cid:243)n social). En junio de 1999 se publicaron nuevas convocatorias con arreglo a esta l(cid:237)nea para tratar el tema de la exclusi(cid:243)n de las personas de edad avanzada. La Comisi(cid:243)n procede actualmente a la evaluaci(cid:243)n de las propuestas recibidas. (2000/C 170 E/088) PREGUNTA ESCRITA E-1695/99 de Michl Ebner (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (29 de septiembre de 1999) Asunto: Sr. Hombach, Coordinador de la UE Desde hace semanas, el Sr. Bodo Hombach, Coordinador internacional nombrado por la UE para la reconstrucci(cid:243)n de los Balcanes, estÆ pœblicamente bajo sospecha de estar implicado en unos amplios escÆndalos de sobornos (en relaci(cid:243)n con su casa privada en M(cid:252)lheim y su residencia de lujo en el CanadÆ). Estos graves reproches le llevaron el 27 de agosto de 1999 a abandonar provisionalmente por propia iniciativa sus cargos en el partido. En vista de esta situaci(cid:243)n todav(cid:237)a completamente sin aclarar y extremadamente poco transparente as(cid:237) como de su intenci(cid:243)n incomprensible y contraria a la eficacia de establecer su despacho en Bruselas en lugar de en las proximidades inmediatas de la regi(cid:243)n para la que ha sido mandatado, ¿tiene la Comisi(cid:243)n la intenci(cid:243)n de sugerir al Sr. Hombach que se retire de su puesto de alta responsabilidad de Representante de la UE para la reconstrucci(cid:243)n democrÆtica y econ(cid:243)mica de la regi(cid:243)n de los Balcanes? AdemÆs, en las circunstancias reinantes, ser(cid:237)a recomendable por razones de transparencia dar a conocer pœblicamente el importe de la compensaci(cid:243)n prometida al Sr. Hombach por ocuparse de esta funci(cid:243)n. ¿Tiene la Comisi(cid:243)n la intenci(cid:243)n de hacerlo? Respuesta del Sr. Patten en nombre de la Comisi(cid:243)n (9 de noviembre de 1999) De conformidad con el Tratado de la Uni(cid:243)n Europea (art(cid:237)culo 18, antiguo art(cid:237)culo J8), el nombramiento de representantes especiales es competencia del Consejo. Los elementos solicitados respecto de la remuneraci(cid:243)n del representante especial se establecen en una «ficha financiera», de conformidad con el art(cid:237)culo M del Acuerdo interinstitucional relativo la financiaci(cid:243)n de la Pol(cid:237)tica Exterior y de Seguridad Comœn del 16 de julio de 1997, comunicada por el Consejo al Parlamento. (2000/C 170 E/089) PREGUNTA ESCRITA E-1699/99 de Ilda Figueiredo (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (29 de septiembre de 1999) Asunto: Discriminaci(cid:243)n de inmigrantes en Luxemburgo en lo referente al acceso a las ayudas sociales Los trabajadores inmigrantes residentes en Luxemburgo y oriundos de otros Estados miembros se encuentran ante una situaci(cid:243)n de discriminaci(cid:243)n cuando solicitan ayudas sociales. Para decidir si se conceden o no estas ayudas, se exige una declaraci(cid:243)n de bienes patrimoniales en el pa(cid:237)s de origen cuyo contenido condicionarÆ la decisi(cid:243)n


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1709/99 från Hervé Novelli (PPE-DE) till kommissionen. Motsägelse mellan EU: s regionalpolitik och vissa franska myndighetsbeslut.

eurovoc_concepts:
EU regional policy
European Regional Development Fund
France

text: C 219 E/18 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 1. 8. 2000 (2000/C 219 E/024) SKRIFTLIG FR¯GA E-1709/99 fr(cid:229)n HervØ Novelli (PPE-DE) till kommissionen (29 september 1999) ˜mne: Mots(cid:228)gelse mellan EU: s regionalpolitik och vissa franska myndighetsbeslut Just nu (cid:246)verv(cid:228)ger man vilket omr(cid:229)de departementet Indre-et-Loire skall tillh(cid:246)ra, sedan en ny zonindelning f(cid:246)r EU:s regionalpolitik gjorts. Kommunen Nouatre i Sainte-Maure, som tidigare omfattats av ERUF:s m(cid:229)l 5 b, skulle nu kunna r(cid:228)knas som m(cid:229)l 2-omr(cid:229)de. Samtidigt har dock de franska myndigheterna beslutat att verksamheten vid Nouatres milit(cid:228)rf(cid:246)rl(cid:228)ggning, d(cid:228)r 400 personer varav 250 civila arbetar, n(cid:228)stan helt skall upph(cid:246)ra. Detta (cid:228)r ett h(cid:229)rt slag f(cid:246)r den lokala ekonomin. ˜ven skolan, d(cid:228)r barnen till milit(cid:228)rf(cid:246)rl(cid:228)ggningens personal g(cid:229)r, kan komma att hotas av nedl(cid:228)ggning inom en relativt n(cid:228)ra framtid. 1. Anser inte kommissionen att det f(cid:246)religger en oh(cid:229)llbar mots(cid:228)gelse mellan regionalpolitikens m(cid:229)l i Indre-et-Loire och det beslut som de franska myndigheterna tagit utan n(cid:229)got som helst samr(cid:229)d om en kommun i samma l(cid:228)n? ˜r det inte kommissionens ansvar att v(cid:228)nda sig till den franska regeringen f(cid:246)r att f(cid:246)rs(cid:246)ka l(cid:246)sa detta 2. problem? K(cid:228)nner kommissionen till flera liknande fall? Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder t(cid:228)nker kommissionen vidta f(cid:246)r att detta 3. slags mots(cid:228)gelser skall undvikas i framtiden? Svar fr(cid:229)n Michel Barnier p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (17 november 1999) Det (cid:228)r inte kommissionens sak varken att ingripa i de franska myndigheternas beslut n(cid:228)r det g(cid:228)ller placeringen av milit(cid:228)rbaser eller, mer allm(cid:228)nt, att uttala sig om omstruktureringar inom f(cid:246)rsvaret. Enligt r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 1260/1999 av den 21 juni 1999 om allm(cid:228)nna best(cid:228)mmelser f(cid:246)r strukturfonderna (1) skall m(cid:229)l 2 f(cid:246)r strukturfonderna vara att st(cid:246)dja ekonomisk och social omst(cid:228)llning i omr(cid:229)den med strukturproblem. Enligt artikel 4 i denna f(cid:246)rordning g(cid:228)ller f(cid:246)r (cid:246)vrigt att gemenskapens st(cid:246)d(cid:229)tg(cid:228)rder inom ramen f(cid:246)r detta m(cid:229)l (cid:148)kan utstr(cid:228)ckas till omr(cid:229)den som med h(cid:228)nsyn till relevanta variabler som kan verifieras drabbats eller hotats av allvarliga strukturproblem eller h(cid:246)g arbetsl(cid:246)shet till f(cid:246)ljd av genomf(cid:246)rda eller planerade omstruktureringar av en eller flera verksamheter inom jordbruks-, industri- eller tj(cid:228)nstesektorn(cid:148). Detta skulle kunna g(cid:228)lla en nedl(cid:228)ggning av en milit(cid:228)rbas, vilket skulle minska antalet arbetstillf(cid:228)llen i ett omr(cid:229)de. St(cid:246)d inom ramen f(cid:246)r m(cid:229)l 2 f(cid:246)r denna typ av omr(cid:229)de strider allts(cid:229) inte mot best(cid:228)mmelserna i f(cid:246)rord- ningen. Det (cid:228)r dock de nationella myndigheterna som skall l(cid:228)mna f(cid:246)rslag till kommissionen p(cid:229) omr(cid:229)den som skall f(cid:229) st(cid:246)d under m(cid:229)l 2. Kommissionen fastst(cid:228)ller d(cid:228)refter i n(cid:228)ra samarbete med medlemsstaten en f(cid:246)rteckning (cid:246)ver omr(cid:229)den som kan f(cid:229) st(cid:246)d inom ramen f(cid:246)r m(cid:229)l 2 under perioden 2000(cid:141)2006 och (cid:246)vervakar att de omr(cid:229)den som upptas i f(cid:246)rteckningen (cid:228)r de som drabbas h(cid:229)rdast av socio-ekonomiska problem i samband med omstruktureringar. (1) EGT L 161, 26. 6. 1999. (2000/C 219 E/025) SKRIFTLIG FR¯GA E-1712/99 fr(cid:229)n Jonas Sj(cid:246)stedt (GUE/NGL) till kommissionen (29 september 1999) ˜mne: Regler f(cid:246)r (cid:228)ggh(cid:228)mtning I norra Sverige (cid:228)r avst(cid:229)nden extrema mellan producenter och (cid:228)ggcentral d(cid:228)r (cid:228)ggen kvalitetskontrolleras och packas. F(cid:246)re EU-intr(cid:228)det h(cid:228)mtades (cid:228)ggen en g(cid:229)ng i veckan och kunde (cid:228)nd(cid:229) m(cid:228)rkas med datum 25


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1691/99 af Francisca Sauquillo Pérez del Arco (PSE) til Kommissionen. En tjenestemands situation efter Disciplinærrådets afgivelse af udtalelse.

eurovoc_concepts:
ECHO
European official
damage
disciplinary proceedings
psychological harassment

text: C 203 E/26 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/032) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1691/99 af Francisca Sauquillo PØrez del Arco (PSE) til Kommissionen (29. september 1999) Om: En tjenestemands situation efter Disciplin(cid:230)rr(cid:229)dets afgivelse af udtalelse P(cid:229) trods af, at Kommiss(cid:230)rkollegiet har frikendt den tidligere direktłr for ECHO for ethvert ansvar efter afslutningen af en vedt(cid:230)gtsm(cid:230)ssig disciplin(cid:230)rsag, tages der i Kommissionen og andre institutioner individuelle initiativer i retning af at genoptage denne afsluttede sag. 1. Mener Kommissionen, at Kommis(cid:230)rkollegiets frikendelse af den tidligere direktłr for ECHO efter inddragelse af Disciplin(cid:230)rr(cid:229)det og efter den undersłgelse, der blev foretaget af det tidligere UCLAF, betyder, at sagen er afsluttet og kun kan genoptages i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 11 i bilag IX til vedt(cid:230)gten for tjenestem(cid:230)nd og łvrige ansatte i De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskaber? P(cid:229)t(cid:230)nker Kommissionen i henhold til vedt(cid:230)gtens artikel 24 at yde bistand til en tjenestemand, der, 2. selv om han er frikendt efter en disciplin(cid:230)rsag i Kommissionen, fortsat uds(cid:230)ttes for kr(cid:230)nkelser fra Kommissionens eget personale og fra medlemmer af andre institutioner? P(cid:229) hvilken m(cid:229)de? Hvorledes p(cid:229)t(cid:230)nker Kommissionen at afhj(cid:230)lpe de skader, denne tjenestemand har lidt, n(cid:229)r hans skyld 3. i ECHO-sagen er bevist? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Neil Kinnock (6. december 1999) Kommissionen kan over for det (cid:230)rede medlem bekr(cid:230)fte, at den disciplin(cid:230)rsag, der blev indledt mod 1. den tidligere direktłr for ECHO, blev afsluttet ved Kommissionens beslutning af 14. juli 1999 i overensstemmelse med disciplin(cid:230)rr(cid:229)dets begrundede udtalelse. Beslutningen om at afslutte sagen var baseret p(cid:229) de oplysninger, som dengang var til Kommissionens r(cid:229)dighed. Det g(cid:230)lder for enhver disciplin(cid:230)rsag, at en sag kun kan genoptages, hvis nye forhold opdages. 2. og 3. Enhver tjenestemand, der trues, angribes, forn(cid:230)rmes eller sm(cid:230)des som tjenestemand i relation til forhold, med hensyn til hvilke det er blevet besluttet ikke at rejse disciplin(cid:230)rsag mod ham eller hende, er berettiget til at modtage hj(cid:230)lp i henhold til vedt(cid:230)gtens artikel 24 fra den institution, hvor han eller hun er ansat. Hj(cid:230)lpen vil normalt best(cid:229) af betaling af den p(cid:229)g(cid:230)ldendes retsomkostninger. Kommissionen kan bekr(cid:230)fte, at den i den foreliggende sag yder denne hj(cid:230)lp i overensstemmelse med vedt(cid:230)gten. (2000/C 203 E/033) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1698/99 af Erik Meijer (GUE/NGL) til Kommissionen (29. september 1999) Om: Negative fłlger af erstatningen af nationale kontrolm(cid:230)rker med »selvcertificering« foretaget af producenterne selv p(cid:229) grundlag af »ConformitØ EuropØenne« 1. Kan Kommissionen bekr(cid:230)fte, at indfłrelsen af CE-m(cid:230)rket (»ConformitØ EuropØenne«) for forbruger- varer og professionelt apparatur giver producenterne mulighed for selv at vurdere, om deres produkter er i overensstemmelse med kravene til sikkerhed, kvalitet, energivenlighed og miljłbeskyttelse, i stedet for det system, der findes i nogle medlemsstater, hvor et produkt ikke kan markedsfłres, fłr der er udstedt et kontrolm(cid:230)rke af en af (nationale) myndigheder udpeget instans, som f. eks. KEMA i Nederlandene? Hvordan kontrollerer Kommissionen, i hvilken udstr(cid:230)kning produkter, der er omfattet af direktiverne 2. om CE-m(cid:230)rkning, ogs(cid:229) faktisk overholder de i direktiverne fastsatte krav?


title: Verordnung (EG) Nr. 2053/1999 der Kommission vom 29. September 1999 zur Festsetzung der repräsentativen Preise und der zusätzlichen Einfuhrzölle für Melasse im Zuckersektor

text: 30. 9. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 255/17 VERORDNUNG (EG) Nr. 2053/1999 DER KOMMISSION vom 29. September 1999 zur Festsetzung der repräsentativen Preise und der zusätzlichen Einfuhrzölle für Melasse im Zuckersektor DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 2038/1999 des Rates vom 13. September 1999 über die gemeinsame Marktorgani- sation für Zucker (1), gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1422/95 der Kommission vom 23. Juni 1995 mit Durchführungsbestimmungen für die Einfuhr von Melasse im Zuckersektor und zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 785/68 (2), insbesondere auf Artikel 1 Absatz 2 und Artikel 3 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) Gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1422/95 wird der cif- Preis bei der Einfuhr von Melasse, im folgenden „reprä- sentativer Preis“ genannt, nach Maßgabe der Verordnung (EWG) Nr. 785/68 der Kommission (3) bestimmt. Dieser Preis gilt für die Standardqualität gemäß Artikel 1 der genannten Verordnung. Der repräsentative Preis für Melasse wird für einen Grenzübergangsort der Gemeinschaft, in diesem Fall Amsterdam, festgesetzt. Der Preis muß auf der Grund- lage der günstigsten Einkaufsmöglichkeiten auf dem Weltmarkt unter Berücksichtigung der nach Maßgabe der etwaigen Qualitätsunterschiede gegenüber der Stan- dardqualität berichtigten Notierungen oder Preises dieses für Marktes berechnet werden. Die Standardqualität Melasse ist in der Verordnung (EWG) Nr. 785/68 festge- legt. Zur Feststellung der günstigsten Einkaufsmöglichkeiten auf dem Weltmarkt müssen alle Informationen betref- fend die Angebote auf dem Weltmarkt, die auf den wichtigen Märkten in Drittländern festgestellten Preise und die Verkaufsabschlüsse im Rahmen des internatio- nalen Handels berücksichtigt werden, die die Kommis- sion von den Mitgliedstaaten erhält bzw. die ihr aus eigenen Quellen vorliegen. Bei dieser Feststellung gemäß Artikel 7 der Verordnung (EWG) Nr. 785/68 ist es möglich, den Durchschnitt mehrerer Preise zugrunde zu legen, soweit dieser Durchschnitt für die tatsächliche Markttendenz als repräsentativ gelten kann. (4) Nicht berücksichtigt werden die Informationen, wenn die Ware nicht gesund und von handelsüblicher Qualität ist oder wenn der Angebotspreis nur eine geringe, für (1) ABl. L 252 vom 25. 9. 1999, S. 1. (2) ABl. L 141 vom 24. 6. 1995, S. 12. (3) ABl. L 145 vom 27. 6. 1968, S. 12. den Markt nicht repräsentative Menge betrifft. Außerdem sind Angebotspreise auszuschließen, die als für die repräsentativ gelten. tatsächliche Markttendenz nicht Um vergleichbare Angaben für Melasse der Standardqua- lität zu erhalten, müssen die Preise je nach Qualität der angebotenen Melasse nach Maßgabe der in Anwendung von Artikel 6 der Verordnung (EWG) Nr. 785/68 erzielten Ergebnisse erhöht oder verringert werden. Ein repräsentativer Preis kann ausnahmsweise während eines begrenzten Zeitraums auf unveränderter Höhe beibehalten werden, wenn der Angebotspreis, der als Grundlage für die vorangegangene Festsetzung des repräsentativen Preises gedient hat, der Kommission nicht zur Kenntnis gelangt ist und die vorliegenden, offenbar für die effektive Markttendenz nicht repräsenta- tiven Angebotspreise zu plötzlichen und erheblichen Änderungen des repräsentativen Preises führen würden. Besteht zwischen dem Auslösungspreis für das fragliche Erzeugnis und dem repräsentativen Preis ein Unter- schied, so sind nach Maßgabe von Artikel 3 der Verord- nung (EG) Nr. 1422/95 zusätzliche Einfuhrzölle festzu- setzen. Bei Aussetzung der Einfuhrzölle gemäß Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 1422/95 sind für diese Zölle besondere Beträge festzusetzen. Aus der Anwendung dieser Bestimmungen ergibt sich, daß die repräsentativen Preise und die zusätzlichen Zölle bei der Einfuhr der betreffenden Erzeugnisse nach Maßgabe des Anhangs dieser Verordnung festzusetzen sind. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Zucker — (5) (6) (7) (8) (9) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die repräsentativen Preise und die zusätzlichen Zölle bei der Einfuhr der Erzeugnisse des Artikels 1 der Verordnung (EG) Nr. 1422/95 werden entsprechend dem Anhang festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 30. September 1999 in Kraft. L 255/18 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 30. 9. 1999 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 29. September 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission zur Festsetzung der repräsentativen Preise und der zusätzlichen Zölle bei der Einfuhr von Melasse im Zucker- sektor ANHANG KN-Code Repräsentativer Preis pro 100 kg Eigengewicht des Erzeugnisses Zusätzlicher Zoll pro 100 kg Eigengewicht des Erzeugnisses (in EUR) Bei der Einfuhr des Erzeugnisses wegen der Aussetzung gemäß Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 1422/95 anzuwendender Betrag (2) pro 100 kg Eigengewicht 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,16 7,54 0,29 0,00 — — (1) Festsetzung für die Standardqualität gemäß Artikel 1 der geänderten Verordnung (EWG) Nr. 785/68. (2) Dieser Betrag ersetzt gemäß Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 1422/95 den für diese Erzeugnisse festgesetzten Zollsatz des Gemein- samen Zolltarifs


title: PERGUNTA ESCRITA E-1691/99 apresentada por Francisca Sauquillo Pérez del Arco (PSE) à Comissão. Situação de um funcionário após as conclusões do Conselho de Disciplina.

text: C 203 E/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/032) PERGUNTA ESCRITA E-1691/99 apresentada por Francisca Sauquillo PØrez del Arco (PSE) (cid:224) Comissªo (29 de Setembro de 1999) Objecto: Situa(cid:231)ªo de um funcionÆrio ap(cid:243)s as conclusıes do Conselho de Disciplina Apesar de o ColØgio dos ComissÆrios ter ilibado o antigo director do ECHO de todas as responsabilidades, e de terem terminado os procedimentos disciplinares estabelecidos estatutariamente, estªo a surgir, no seio da Comissªo e de outras institui(cid:231)ıes, iniciativas individuais para reabrir este caso jÆ encerrado. 1. Considera a Comissªo que a iliba(cid:231)ªo do antigo director do ECHO pelo ColØgio dos ComissÆrios previa uma interven(cid:231)ªo do Conselho de Disciplina e que, depois de realizada a investiga(cid:231)ªo pela antiga ULAF, tal pressupıe o fim do processo, jÆ que este Ø considerado «transitado em julgado», s(cid:243) podendo ser reaberto nos termos do estabelecido no artigo 11o do Anexo IX do Estatuto dos FuncionÆrios das Comunidades Europeias? Pensa a Comissªo, nos termos do artigo 24o do Estatuto dos FuncionÆrios das Comunidades 2. Europeias, apoiar um funcionÆrio que, depois de ilibado pelos pr(cid:243)prias diligŒncias da Comissªo, continua a ser perseguido por pessoal da mesma Comissªo e por membros de outras institui(cid:231)ıes? AtravØs de que medidas? Como pensa a Comissªo reparar os danos sofridos por este funcionÆrio, uma vez que ficou 3. demonstrada a sua inocŒncia na questªo do ECHO? Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissªo (6 de Dezembro de 1999) A Comissªo estÆ em condi(cid:231)ıes de confirmar ao Senhor Deputado que o processo disciplinar 1. instaurado ao antigo director do ECHO foi encerrado por decisªo da Comissªo de 14 de Julho de 1999, com base em parecer fundamentado do Conselho de Disciplina. A decisªo de encerrar o processo baseou- -se nos factos entªo conhecidos da Comissªo. Em qualquer caso de disciplina, a reabertura do processo apenas Ø poss(cid:237)vel com base em novos factos. 2. e 3. Qualquer funcionÆrio que seja amea(cid:231)ado, atacado, insultado ou difamado por factos a respeito dos quais tenha sido tomada a decisªo de nªo-puni(cid:231)ªo tem direito a assistŒncia da institui(cid:231)ªo em que estÆ integrado, nos termos do artigo 24 do Estatuto. Essa assistŒncia assume normalmente a forma de pagamento dos custos de justi(cid:231)a que o funcionÆrio teria de suportar. A Comissªo confirma que estÆ a prover a essa assistŒncia no caso vertente, de harmonia com o Estatuto. (2000/C 203 E/033) PERGUNTA ESCRITA E-1698/99 apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (29 de Setembro de 1999) Objecto: Impacto negativo da substitui(cid:231)ªo das marcas de qualidade nacionais pela «autocertifica(cid:231)ªo» dos fabricantes com base na «Conformidade Europeia» 1. Pode a Comissªo confirmar se a introdu(cid:231)ªo do sistema de marca(cid:231)ªo CE («Conformidade Europeia») para os artigos de consumo e os equipamentos profissionais confere aos fabricantes autonomia para decidirem se os seus produtos preenchem os requisitos de seguran(cid:231)a, qualidade, poupan(cid:231)a de energia e protec(cid:231)ªo do ambiente, em vez do sistema actualmente em vigor nos vÆrios Estados-membros, segundo o qual um produto s(cid:243) pode ser comercializado depois de ter sido homologado por um dos organismos que as autoridades (nacionais) designam para o efeito, como o KEMA nos pa(cid:237)ses Baixos? De que forma controla a Comissªo em que medida os produtos abrangidos pelas directivas europeias 2. relativas (cid:224) marca(cid:231)ªo CE preenchem efectivamente os requisitos fixados nessas directivas?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1695/99 af Michl Ebner (PPE-DE) til Kommissionen. EU-koordinator Hombach.

text: C 170 E/78 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 20. 6. 2000 (samarbejde med ikke-statslige organisationer og sammenslutninger dannet af socialt udstłdte og (cid:230)ldre) i form af forberedende foranstaltninger til f(cid:230)llesskabsforanstaltninger p(cid:229) grundlag af artikel 137 i EF- traktaten (tidligere artikel 118) om bek(cid:230)mpelse af social udstłdelse. Der blev udsendt en fłrste indkaldelse af forslag til forberedende aktioner i oktober 1998 og der blev i den sammenh(cid:230)ng finansieret 40 projekter. I budgettet for 1999 blev budgetkonto B3-4104 inddraget i budgetkonto B3-4112 (forberedende foran- staltninger til bek(cid:230)mpelse og forebyggelse af social udstłdelse). Der blev offentliggjort flere indkaldelser i juni 1999 under denne konto om imłdeg(cid:229)else af udelukkelse af (cid:230)ldre og andre typer af udstłdelse, og Kommissionen evaluerer i łjeblikket de indkomne forslag. (2000/C 170 E/088) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1695/99 af Michl Ebner (PPE-DE) til Kommissionen (29. september 1999) Om: EU-koordinator Hombach Den af EU udn(cid:230)vnte internationale koordinator for genopbygning af Balkan har i ugevis v(cid:230)ret under mistanke for at v(cid:230)re indblandet i omfattende bestikkelsesaff(cid:230)rer (stikord: privat hus i M(cid:252)lheim og luksusdomicil i Canada). Disse tungtvejende beskyldninger har f(cid:229)et ham til den 27. august 1999 frivilligt at opgive sine partifunktioner. P(cid:229) baggrund af denne langt fra opklarede og yderst uigennemskuelige situation samt de helt uforst(cid:229)elige og uhensigtsm(cid:230)ssige planer om at l(cid:230)gge hans kontor i Bruxelles i stedet for direkte i n(cid:230)rheden af det omr(cid:229)de, hvori han skal udłve sit hverv, bedes R(cid:229)det besvare fłlgende: Har Kommissionen planer om at anbefale Hombach at tr(cid:230)de tilbage fra sin ansvarsfulde post som EU-udsending for den demokratiske og łkonomiske genopbygning af Balkanomr(cid:229)det? Det ville endvidere under de givne omst(cid:230)ndigheder og af hensyn til gennemsigtigheden v(cid:230)re tilr(cid:229)deligt offentligt at bekendtgłre stłrrelsen af den godtgłrelse, som Hombach er blevet lovet for at p(cid:229)tage sig dette hverv. Agter Kommissionen at głre dette? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Christopher Patten (9. november 1999) I henhold til traktaten om Den Europ(cid:230)iske Union (artikel 18 tidl. artikel J. 8) kan R(cid:229)det udpege en s(cid:230)rlig repr(cid:230)sentant. De p(cid:229)g(cid:230)ldende spłrgsm(cid:229)l vedrłrende aflłnningen af den s(cid:230)rlige repr(cid:230)sentant er anfłrt i en »finansiel erkl(cid:230)ring«, som i henhold til artikel M i den inter-institutionelle overenskomst om finansiering af den f(cid:230)lles udenrigs- og sikkerhedspolitik af 16. juli 1997, er meddelt til Parlamentet af R(cid:229)det. (2000/C 170 E/089) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1699/99 af Ilda Figueiredo (GUE/NGL) til Kommissionen (29. september 1999) Om: Diskriminering af immigranter i Luxembourg med hensyn til adgangen til socialhj(cid:230)lp Immigranter fra andre medlemsstater, der er bosiddende og arbejder i Luxembourg, uds(cid:230)ttes for dis- kriminering, n(cid:229)r de ansłger om socialhj(cid:230)lp. Afgłrelsen om ydelse af en s(cid:229)dan stłtte er betinget af en erkl(cid:230)ring om ejendom i oprindelseslandet, der l(cid:230)gges til grund for den p(cid:229)g(cid:230)ldende afgłrelse


title: QUESTION ÉCRITE E-1727/99 posée par Michl Ebner (PPE-DE) à la Commission. Augmentation générale des valeurs limites de dioxine.

eurovoc_concepts:
EC Decision
European Commission
amendment of a law
food safety
food standard

text: C 203 E/32 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/039) QUESTION (cid:201)CRITE E-1727/99 posØe par Michl Ebner (PPE-DE) (cid:224) la Commission (29 septembre 1999) Objet: Augmentation gØnØrale des valeurs limites de dioxine Le scandale de la dioxine, rendu public en Belgique avec beaucoup de retard, a suscitØ une profonde inquiØtude chez une grande partie des citoyens europØens. Il est notoire que des fabricants belges, fran(cid:231)ais et nØerlandais d(cid:146)aliments composØs ont transformØ des graisses contaminØes par la dioxine. (cid:201)tant donnØ qu(cid:146)(cid:224) ce jour la plupart des (cid:201)tats europØens n(cid:146)ont pas fixØ de valeurs limites en ce qui concerne la dioxine et que la Commission s(cid:146)est engagØe (cid:224) dØfinir des valeurs uniformes en la matiŁre, pourrait-elle indiquer: 1. 2. 3. si elle considŁre qu(cid:146)il est judicieux d(cid:146)aligner les valeurs plus basses de certains (cid:201)tats (p. ex. 10 nano- grammes en Italie) sur celles plus ØlevØes en vigueur dans d(cid:146)autres (cid:201)tats membres; si elle ne considŁre pas, compte tenu de la crise qui vient (cid:224) peine de s(cid:146)achever et du bien-Œtre gØnØral, qu(cid:146)il serait plus opportun pour le consommateur que l(cid:146)on applique la valeur limite la plus basse dans les 15 (cid:201)tats membres; s(cid:146)il n(cid:146)est pas tout (cid:224) fait incomprØhensible, compte tenu des circonstances, de procØder (cid:224) l(cid:146)augmentation gØnØrale mentionnØe au point 1 et 4. si elle n(cid:146)a pas l(cid:146)intention, pour cette raison, de revenir sur cette dØcision? RØponse donnØe par M. Byrne au nom de la Commission (9 novembre 1999) il n(cid:146)existe pour l(cid:146)instant pas de norme En matiŁre de dioxines et de polychlorobiphØnyles (PCB), internationale reconnue fixant des limites maximales selon les types d(cid:146)aliments. Les Øtudes sur le sujet restent imprØcises. Il s(cid:146)avŁre que certains (cid:201)tats membres, au vu d(cid:146)avis scientifiques nationaux, ont d(cid:146)ores et dØj(cid:224) fixØ des limites pour certains aliments mais il s(cid:146)avŁre que ces limites ne sont pas toujours convergentes. Or la fixation d(cid:146)une norme qui permet de garantir au mieux la protection de la santØ publique est Øtroitement liØe aux moyens techniques disponibles pour vØrifier le respect de ce taux. Les techniques employØes pour la dØtermination d(cid:146)un taux de PCB de 100 nanogrammes par gramme (ng/g) de graisse demandent un matØriel et une formation du personnel que peu de laboratoires dans les (cid:201)tats membres possŁdent actuellement. La fixation d(cid:146)une telle norme limiterait considØrablement la capacitØ d(cid:146)analyse, dØj(cid:224) trŁs restreinte, disponible en Europe. les dØci- Le niveau de PCB 200 ng/g de graisse dans les viandes et produits dØrivØs fixØ par sions 1999/449/CE (1) et 1999/551/CE (2) du 9 juillet 1999 et du 6 aoßt 1999 correspond au cas particulier de la contamination due aux graisses fournies par les entreprises belges Verkest/ Fogra. Dans ce cas, 7 congØnŁres de PCB identifiØs permettent de caractØriser les produits contaminØs (cid:224) cause de cet incident. La norme de 200ng/g de graisse a ØtØ reprise au niveau communautaire, dans les dØcisions les viandes belges destinØes (cid:224) concernant la crise belge, pour pouvoir certifier, sur la base d(cid:146)analyses, l(cid:146)exportation ou aux Øchanges intra-communautaires. Le comitØ scientifique de l(cid:146)alimentation humaine a d(cid:146)ailleurs estimØ que les valeurs choisies Øtaient pertinentes au regard de la gestion de cette crise. Les avis scientifiques nationaux qui ont permis aux (cid:201)tats membres de fixer des normes ont ØtØ pris en compte par les comitØs scientifiques europØens. Par ailleurs, la fixation de limites en PCB dans les aliments destinØs (cid:224) la consommation humaine et animale est Øtroitement liØe (cid:224) la fixation de limites de dioxines dans ces denrØes. Concernant la fixation de valeurs la Commission a initiØ en juin 1998 une Øtude limites pour les taux de dioxines dans les aliments, approfondie des niveaux de contamination constatØs dans les denrØes alimentaires (cid:224) travers plusieurs (cid:201)tats membres. Cette Øtude s(cid:146)inscrit dans le programme de coopØration scientifique entre les (cid:201)tats membres (SCOOP). Les rØsultats prØliminaires, qui devraient Œtre disponibles trŁs prochainement, permettront une meilleure apprØciation du risque et constitueront un ØlØment dans la rØflexion en cours pour Øtablir ultØrieurement des limites communautaires. 18. 7. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 203 E/33 En outre un projet de recherche sur l(cid:146)analyse du risque liØ (cid:224) la dioxine est en cours de nØgociation dans le cadre du programme «QualitØ de la vie et gestion des ressources du vivant» du 5e programme cadre de RDT, et vise (cid:224) dØfinir des mØthodologies plus adØquates pour l(cid:146)Øvaluation des effects des dioxines sur la santØ. Il est tout (cid:224) fait possible que dans la mise en (cid:156)uvre Øventuelle de limites harmonisØes au niveau communautaire, la Commission soit amenØe (cid:224) fixer des taux diffØrents que ceux dØcidØs dans le cas de la crise belge, si cela est pertinent au regard de la protection de la santØ publique. Cela se fera en tenant compte de toutes les donnØes scientifiques disponibles. (1) (2) JO L 175 du 10. 7. 1999. JO L 209 du 7. 8. 1999. (2000/C 203 E/040) QUESTION (cid:201)CRITE E-1729/99 posØe par Karl von Wogau (PPE-DE) (cid:224) la Commission (29 septembre 1999) Objet: Assurance-maladie obligatoire des Øtudiants allemands ayant leur rØsidence principale en Allemagne et Øtudiant en France La Commission sait-elle qu(cid:146)aux termes de l(cid:146)article 5, paragraphe 1, point 9, du Code de la sØcuritØ sociale V, les Øtudiants inscrits dans des Øcoles supØrieures (cid:224) l(cid:146)Øtranger ne font pas partie des personnes visØes par l(cid:146)assurance-maladie obligatoire pour Øtudiants (KVdS), de sorte qu(cid:146)ils doivent payer une cotisation volontaire plus ØlevØe, ce qui leur porte prØjudice? Ces dispositions sont-elles compatibles avec la lØgislation europØenne? Cette situation est par exemple illustrØe par le cas d(cid:146)un Øtudiant allemand de Fribourg, inscrit dans une universitØ technique de Belfort (France) distante de quelque 70 km, qui est toujours domiciliØ en Allemagne et fait tous les jours la navette entre Belfort et Fribourg. La caisse d(cid:146)assurance maladie invoque l(cid:146)article susmentionnØ du Code de la sØcuritØ sociale et refuse par consØquent de le faire bØnØficier de l(cid:146)assurance- maladie plus avantageuse pour les Øtudiants. Bien que son domicile et son lieu de sØjour habituel se situent sur le territoire couvert par le Code de la sØcuritØ sociale (RØpublique fØdØrale d(cid:146)Allemagne), il doit s(cid:146)assurer volontairement (cotisations plus ØlevØs), parce qu(cid:146)il est inscrit dans une universitØ ØtrangŁre. Aux termes des dispositions du Code de la sØcuritØ sociale, le fait qu(cid:146)un Øtudiant soit inscrit dans une universitØ ØtrangŁre implique automatiquement qu(cid:146)il ne pourra pas bØnØficier de l(cid:146)assurance plus avantageuse rØservØe aux Øtudiants. RØponse donnØe par Mme Diamantopoulou au nom de la Commission (22 novembre 1999) La Commission informe l(cid:146)Honorable Parlementaire que le rŁglement (CE) no 307/1999 du Conseil, du 8 fØvrier 1999, modifiant le rŁglement (CEE) no 1408/71 relatif (cid:224) l(cid:146)application des rØgimes de sØcuritØ sociale aux travailleurs salariØs, aux travailleurs non salariØs et aux membres de leur famille qui se dØplacent (cid:224) l(cid:146)intØrieur de la CommunautØ et le rŁglement (CEE) no 574/72 fixant les modalitØs d(cid:146)application du rŁglement (CEE) no 1408/71 en vue d(cid:146)Øtendre leur application aux Øtudiants (1), qui a Øtendu le champ d(cid:146)application personnel du rŁglement (CEE) no 1408/71 tel que mis (cid:224) jour et modifiØ par le rŁgle- ment (CE) no 118/97 du Conseil du 2 dØcembre 1996 (2), est entrØ en vigueur le 1er mai 1999. allemande pour NØanmoins, le cas spØcifique de la lØgislation allemande, en vertu de laquelle les Øtudiants inscrits dans des universitØs non allemandes mais rØsidant en Allemagne ne sont pas assujettis (cid:224) l(cid:146)assurance (cid:129) maladie champ d(cid:146)application du rŁglement obligatoire (CEE) no 1408/71. (cid:201)tant donnØ que le rŁglement n(cid:146)harmonise pas les rØgimes de sØcuritØ sociale des (cid:201)tats membres, les (cid:201)tats membres sont libres de fixer les dØtails de leurs propres rØgimes de sØcuritØ sociale, c(cid:146)est-(cid:224)-dire le droit ou l(cid:146)obligation d(cid:146)Œtre affiliØ (cid:224) un rØgime de sØcuritØ sociale. La fixation des conditions (cid:224) remplir pour pouvoir Œtre affiliØ (cid:224) un rØgime de sØcuritØ sociale dØterminØ relŁve par consØquent de la seule compØtence des (cid:201)tats membres. Øtudiants, n(cid:146)entre pas dans le


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1702/99 di Raffaele Costa (PPE-DE) alla Commissione. Progetto di bilancio 2000 ‐ Spese concernenti le persone facenti parte delle Comunità.


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2050/1999 af 29. september 1999 om ændring af forordning (EF) nr. 1666/98, (EF) nr. 1667/98, (EF) nr. 1735/98, (EF) nr. 1758/98, (EF) nr. 1759/98, (EF) nr. 1760/98, (EF) nr. 2198/98, (EF) nr. 1066/1999, (EF) nr. 1067/1999, (EF) nr. 1392/1999, (EF) nr. 1393/1999, (EF) nr. 1704/1999 og (EF) nr. 1855/1999 om åbning af løbende licitationer med henblik på eksport af korn, som er i visse interventionsorganers besiddelse

eurovoc_concepts:
award of contract
cereals
export
intervention agency

text: 30. 9. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 255/13 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2050/1999 af 29. september 1999 om ændring af forordning (EF) nr. 1666/98, (EF) nr. 1667/98, (EF) nr. 1735/98, (EF) nr. 1758/98, (EF) nr. 1759/98, (EF) nr. 1760/98, (EF) nr. 2198/98, (EF) nr. 1066/1999, (EF) nr. 1067/1999, (EF) nr. 1392/1999, (EF) nr. 1393/1999, (EF) nr. 1704/1999 og (EF) nr. 1855/1999 om åbning af løbende licitationer med henblik på eksport af korn, som er i visse interventionsorganers besiddelse KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 af juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), 30. senest ændret ved forordning (EF) nr. 1253/1999 (2), særlig artikel 5, og ud fra følgende betragtninger: (1) Ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 2131/93 (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 39/1999 (4), er der fastsat procedurer og betingelser for salg af korn fra interventionsorganerne; der bør fastsættes en senere frist for den sidste dellicita- tion under de licitationer, der er fastsat ved forordning (EF) nr. 1666/98 (5), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1767/1999 (6), (EF) nr. 1667/98 (7), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1507/1999 (8), (EF) nr. 1735/ 98 (9), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1144/ 1999 (10), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1966/1999 (12), (EF) nr. 1759/98 (13), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1768/1999 (14), (EF) nr. 1760/98 (15), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1967/1999 (16), (EF) nr. 2198/98 (17), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1822/1999 (18), forordning (EF) nr. 1066/1999 (19), ændret ved forordning (EF) nr. 1144/ (EF) nr. 1758/98 (11), (2) (EF) nr. 1067/1999 (20), ændret ved forordning 1999, (EF) nr. 1144/1999, (EF) nr. 1392/1999 (21), ændret ved forordning (EF) nr. 1660/1999 (22), (EF) nr. 1393/ 1999 (23), (EF) nr. 1704/1999 (24) og (EF) nr. 1855/ 1999 (25); (3) de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Korn — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Artikel 5, stk. 3, i forordning (EF) nr. 1666/98, (EF) nr. 1667/ 98, (EF) nr. 1735/98, (EF) nr. 1758/98, (EF) nr. 1759/98, (EF) nr. 1760/98, (EF) nr. 2198/98, (EF) nr. 1066/1999, (EF) nr. 1067/1999, (EF) nr. 1392/1999, (EF) nr. 1393/1999, (EF) nr. 1704/1999 og (EF) nr. 1855/1999, affattes således: Den sidste dellicitation udløber den 25. maj 2000, »3. kl. 9. 00 (belgisk tid). « Artikel 2 Denne forordning træder i kraft på dagen for offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 29. september 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 18. (3) EFT L 191 af 31. 7. 1993, s. 76. (4) EFT L 5 af 9. 1. 1999, s. 64. (5) EFT L 211 af 29. 7. 1998, s. 12. (6) EFT L 211 af 11. 8. 1999, s. 26. (7) EFT L 211 af 29. 7. 1998, s. 17. (8) EFT L 175 af 10. 7. 1999, s. 23. (9) EFT L 217 af 5. 8. 1998, s. 13. (10) EFT L 137 af 1. 6. 1999, s. 20. (11) EFT L 221 af 8. 8. 1998, s. 3. (12) EFT L 244 af 16. 9. 1999, s. 18. (13) EFT L 221 af 8. 8. 1998, s. 8. (14) EFT L 211 af 11. 8. 1999, s. 28. (15) EFT L 221 af 8. 8. 1998, s. 13. (16) EFT L 244 af 16. 9. 1999, s. 20. (17) EFT L 277 af 14. 10. 1998, s. 9. (18) EFT L 221 af 21. 8. 1999, s. 3. (19) EFT L 130 af 26. 5. 1999, s. 3. (20) EFT L 130 af 26. 5. 1999, s. 9. (21) EFT L 163 af 29. 6. 1999, s. 21. (22) EFT L 197 af 29. 7. 1999, s. 15. (23) EFT L 163 af 29. 6. 1999, s. 26. (24) EFT L 201 af 31. 7. 1999, s. 46. (25) EFT L 228 af 28. 8. 1999, s. 3


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1723/99 från Marie-Noëlle Lienemann (PSE) till kommissionen. Medel för att bekämpa den amerikanska dominansen på Internet.

eurovoc_concepts:
EU research policy
Internet
credit
research and development
research programme
technological change

text: C 170 E/82 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 20. 6. 2000 Det framg(cid:229)r av den studie fr(cid:229)n 1995 som samfinansierades av kommissionen att i genomsnitt 7,8 % av de olyckor som intr(cid:228)ffar under denna typ av fritidsaktivitet ledde till sjukhusvistelse j(cid:228)mf(cid:246)rt med i genomsnitt 5,5 % av alla de andra olycksorsaker som anges i gemenskapens system f(cid:246)r information om olyckor i hemmen och p(cid:229) fritiden (EHLASS 1987-1988). Dessa olyckor utgjorde 1,2 % av de olyckstyper som anges i systemet, en procentsats som f(cid:246)rmodligen ocks(cid:229) inbegriper olyckor som intr(cid:228)ffar p(cid:229) lekplatser. Eftersom slutsatserna fr(cid:229)n Europeiska r(cid:229)dets m(cid:246)te i Edinburgh 1992 inte har ifr(cid:229)gasatts har kommissionen f(cid:246)r avsikt att forts(cid:228)tta p(cid:229) den v(cid:228)g man slog in p(cid:229) n(cid:228)r man gav Europeiska StandardiseringskommittØn (CEN) i uppdrag att utarbeta harmoniserade normer f(cid:246)r n(cid:246)jesparker. Enligt de senaste uppgifterna fr(cid:229)n CEN b(cid:246)r studierna i samband med utarbetandet av dessa normer inledas i b(cid:246)rjan p(cid:229) n(cid:228)sta (cid:229)r. (1) (2) EGT C 135, 14. 5. 1999. Europaparlamentets debatter, september 1997. (2000/C 170 E/094) SKRIFTLIG FR¯GA E-1723/99 fr(cid:229)n Marie-Noºlle Lienemann (PSE) till kommissionen (29 september 1999) ˜mne: Medel f(cid:246)r att bek(cid:228)mpa den amerikanska dominansen p(cid:229) Internet Hur skulle Europeiska unionen kunna bem(cid:246)ta inf(cid:246)randet av vad man kallar f(cid:246)r (cid:148)den andra generationens Internet(cid:148)? Hur skulle man inom Europeiska unionen kunna genomf(cid:246)ra riktiga samordningsprogram f(cid:246)r forsknings- laboratorier och garantera att de ytterligare anslag beviljas, som beh(cid:246)vs f(cid:246)r att man skall kunna bekr(cid:228)fta den europeiska n(cid:228)rvaron gentemot det amerikanska (cid:246)vertaget n(cid:228)r det g(cid:228)ller Internets infrastrukturer? Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av Erkki Liikanen (29 november 1999) F(cid:246)r att EU skall kunna delta fullt ut i utvecklingen av Internet i framtiden m(cid:229)ste v(cid:229)ra forskare medverka aktivt i uppbyggnaden av det. D(cid:228)rf(cid:246)r finansierar kommissionen forskning av internationell klass p(cid:229) detta omr(cid:229)de f(cid:246)r att se till att EU ligger i forskningsfronten. Vid den f(cid:246)rsta f(cid:246)rslagsomg(cid:229)ngen inom det s(cid:228)rskilda inom Femte ramprogrammet har redan omkring programmet f(cid:246)r informationssamh(cid:228)llets teknik (IST) 300 miljoner euro anslagits till 138 projekt f(cid:246)r forskningssamarbete kring n(cid:228)sta generation av n(cid:228)tverks- teknik och till(cid:228)mpningar. Detta omr(cid:229)de torde komma att prioriteras under hela ramprogrammets l(cid:246)ptid (1999(cid:141)2002). Den expert- grupp f(cid:246)r IST som ger kommissionen r(cid:229)d om programmets utveckling har redan pekat ut ett antal omr(cid:229)den d(cid:228)r EU:s n(cid:228)ringsliv kan bli ledande i v(cid:228)rlden, bl. a. inom mobil, tr(cid:229)dl(cid:246)s och optisk teknik f(cid:246)r Internet. Dessa prioriteringar kommer att avspeglas i arbetsprogrammet n(cid:228)sta (cid:229)r. Fr(cid:229)gan (cid:228)r dock inte bara teknisk. Det finns ocks(cid:229) viktiga juridiska problem i samband med Internet d(cid:228)r kommissionen (cid:228)r engagerad. N(cid:228)rmare best(cid:228)mt har gemenskapen ompr(cid:246)vat sin politik p(cid:229) omr(cid:229)det f(cid:246)r att skapa r(cid:228)ttss(cid:228)kerhet och d(cid:228)rigenom underl(cid:228)tta att det v(cid:228)xer fram nya tj(cid:228)nster, bl. a. inom elektronisk handel. Det (cid:246)vergripande m(cid:229)let f(cid:246)r denna verksamhet (cid:228)r att skapa en (cid:246)ppen, konkurrensduglig marknad f(cid:246)r dessa tj(cid:228)nster i EU. Kommissionen antog den 10 november 1999 meddelandet (cid:148)Mot ett nytt regelverk f(cid:246)r infrastruktur f(cid:246)r elektronisk kommunikation och tillh(cid:246)rande tj(cid:228)nster: 1999 (cid:229)rs kommunikations(cid:246)versyn(cid:148). Detta meddelande anger kommissionens h(cid:229)llning till nya regelverk f(cid:246)r all infrastruktur f(cid:246)r elektronisk kommunikation. Med meddelandet inleds ett offentligt samr(cid:229)d. Efter samr(cid:229)det kommer kommissionen att l(cid:228)gga fram lagf(cid:246)rslag under andra kvartalet av (cid:229)r 2000. Den viktigaste tankeg(cid:229)ngen i meddelandet (cid:228)r att 20. 6. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 170 E/83 s(cid:228)nka priserna p(cid:229) teletj(cid:228)nster genom att (cid:246)ka konkurrensen och minska den administrativa belastningen p(cid:229) teleoperat(cid:246)rer. Detta borde medf(cid:246)ra l(cid:228)gre uppkopplingspriser och (cid:246)kad spridning av Internet i EU. Dessutom kommer kommissionen snart att anta en rekommendation om priss(cid:228)ttning vid samtrafik f(cid:246)r f(cid:246)rhyrda f(cid:246)rbindelser, som g(cid:229)r ut p(cid:229) att minska priserna f(cid:246)r Internettj(cid:228)nster. Ett annat meddelande om tillg(cid:229)ng till lokala n(cid:228)t, och s(cid:228)rskilt att accessn(cid:228)tet g(cid:246)rs tillg(cid:228)ngligt p(cid:229) ledningsniv(cid:229) till kostnadsbaserade priser, kommer att ges ut n(cid:228)sta (cid:229)r, och det torde p(cid:229)verka tillg(cid:229)ngen till konkurrenskraftiga Internettj(cid:228)nster med h(cid:246)g hastighet. D(cid:229) Internet blivit allt mer utbrett och kommersiellt g(cid:229)ngbart har administrationen av det ocks(cid:229) blivit mer professionell och viktigare f(cid:246)r EU:s intressen. Gemenskapen och medlemsstaterna har d(cid:228)rf(cid:246)r spelat en aktiv roll vid bildandet av ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), det internationella, privatr(cid:228)ttsliga organ som ansvarar f(cid:246)r dom(cid:228)nnamn, IP-adresser och Internetprotokoll. Gemenskapen s(cid:246)rjer redan f(cid:246)r f(cid:246)rbindelser med h(cid:246)g kvalitet mellan forskningslaboratorier i EU via det transeuropeiska n(cid:228)tet TEN-155 (uppf(cid:246)ljningen till TEN-34) som st(cid:246)djer sammankopplingar mellan natio- nella forsknings- och undervisningsn(cid:228)t med en kapacitet p(cid:229) 155 megabit per sekund. Via Femte rampro- grammet kommer gemenskapen att forts(cid:228)tta att investera i kontinuerliga uppgraderingar av v(cid:229)r forsk- ningsn(cid:228)tsinfrastruktur. Programmet IST har anslag p(cid:229) 161 miljoner euro f(cid:246)r forskningsn(cid:228)tverk. Medlen skall anv(cid:228)ndas f(cid:246)r b(cid:229)de inr(cid:228)ttande av ett n(cid:228)tverk i v(cid:228)rldsklass f(cid:246)r EU och experimentell drift av n(cid:228)tverket. Forskningslaboratorier kommer att experimentera med nya samarbetsformer och utnyttja den potential som anslutning till Internet med h(cid:246)g hastighet inneb(cid:228)r. Som kommissionen ser det har redan betydande medel avsatts inom forskningsprogrammen f(cid:246)r att se till att EU:s forskare f(cid:229)r tillg(cid:229)ng till Internetinfrastruktur i v(cid:228)rldsklass och f(cid:246)r att st(cid:246)dja forskningssamarbete och utveckling av ny teknik p(cid:229) omr(cid:229)det. Det b(cid:246)r dock p(cid:229)pekas att p(cid:229) m(cid:229)nga omr(cid:229)den som (cid:228)r mycket viktiga f(cid:246)r Internets utveckling, t. ex. inom nationella forskningsn(cid:228)t och utbildning i n(cid:228)tteknik, (cid:228)r de erforderliga investeringarna medlemsstaternas och n(cid:228)ringslivets ansvar. Kommissionen g(cid:246)r allt den kan f(cid:246)r att se till att alla medlemsstater inser hur viktigt det (cid:228)r att investera h(cid:228)r. (2000/C 170 E/095) SKRIFTLIG FR¯GA E-1728/99 fr(cid:229)n Michl Ebner (PPE-DE) till kommissionen (29 september 1999) ˜mne: Ny inriktning p(cid:229) folkh(cid:228)lsopolitiken Europeiska unionen st(cid:246)der tobaksodling inom ramen f(cid:246)r gemenskapens jordbrukspolitik med 1 000 miljo- ner euro varje (cid:229)r. I motsats till detta erh(cid:229)ller programmet (cid:148)Europa mot cancer(cid:148) endast 11 miljoner euro. Samtidigt (cid:246)kar procentsatsen tum(cid:246)rer st(cid:228)ndigt. Mot denna bakgrund st(cid:228)ller jag f(cid:246)ljande fr(cid:229)gor: (cid:129) Avser kommissionen att s(cid:228)kerst(cid:228)lla en stegvis omf(cid:246)rdelning av de finansiella resurserna f(cid:246)r att fr(cid:228)mja den allm(cid:228)nna folkh(cid:228)lsan? (cid:129) ˜mnar kommissionen uppn(cid:229) en minskning av nikotinf(cid:246)rbrukningen genom att h(cid:246)ja priset p(cid:229) tobaksprodukter? (cid:129) Har kommissionen f(cid:246)r avsikt att kontrollera de olika inneh(cid:229)lls(cid:228)mnena i tobaksprodukter b(cid:228)ttre genom l(cid:228)mplig lagstiftning? (cid:129) Avser kommissionen att i framtiden betrakta den s(cid:229) kallade (cid:148)tobakskontrollen(cid:148) som ett prioriterat m(cid:229)l f(cid:246)r den europeiska folkh(cid:228)lsopolitken, s(cid:229) som den nya kommissionsledamoten f(cid:246)r konsumentskydd och folkh(cid:228)lsa, David Byrne, f(cid:246)rklarade under sin utfr(cid:229)gning?


title: PREGUNTA ESCRITA E-1692/99 de Manuel Pérez Álvarez (PPE-DE) a la Comisión. Medidas en favor de las personas mayores.

eurovoc_concepts:
EU action
budget
elderly person
marginalisation

text: 20. 6. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 170 E/77 A tenor de estas directrices, en 1999 la UE present(cid:243) por primera vez conjuntamente en la sesi(cid:243)n 2. no 55 de la Comisi(cid:243)n de Derechos Humanos de las Naciones Unidas un proyecto de resoluci(cid:243)n sobre la pena de muerte que, hasta entonces, hab(cid:237)a estado presentando Italia. Esta iniciativa tuvo gran Øxito: no s(cid:243)lo el lenguaje era mÆs rotundo que el de resoluciones anteriores, sino que lo apoy(cid:243) un mayor nœmero de pa(cid:237)ses (72 Estados frente a los 65 de 1998). La UE tambiØn tom(cid:243) la iniciativa de organizar, con ocasi(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n de Derechos Humanos, un debate sobre la pena de muerte en el que participaron representantes de las ONG y de los Gobiernos de distintos Estados. 3. En vista del Øxito que tuvo el proyecto de resoluci(cid:243)n sobre la pena de muerte presentado en la sesi(cid:243)n no 55 de la Comisi(cid:243)n de Derechos Humanos de las Naciones Unidas, la UE present(cid:243) tambiØn por primera vez, en el marco de la Asamblea General de las Naciones Unidas (en su sesi(cid:243)n no 54), una resoluci(cid:243)n sobre la pena de muerte. Esta resoluci(cid:243)n hace un llamamiento de los Estados que aœn aplican la pena de muerte para que decreten una suspensi(cid:243)n de las ejecuciones con objeto de terminar aboliendo dicha pena. El Consejo conf(cid:237)a en que esta iniciativa de la Uni(cid:243)n sirva para consolidar la tendencia internacional hacia la abolici(cid:243)n de la pena capital. 4. AdemÆs de estas iniciativas de (cid:237)ndole general en contextos multilaterales o bilaterales, hay ocasiones en que la Uni(cid:243)n Europea lleva a cabo gestiones concretas para casos espec(cid:237)ficos. Los casos en que no se respetan las normas m(cid:237)nimas de derechos humanos preocupan especialmente a la UE. Por ejemplo, la pena capital no debe imponerse nunca a personas que eran menores de dieciocho aæos en el momento en que cometieron el delito ni a las mujeres embarazadas ni a las madres de familia ni a las personas que hayan perdido el uso de sus facultades mentales. La Uni(cid:243)n Europea concede, asimismo, mucha importancia al respeto de normas que ofrezcan unas m(cid:237)nimas garant(cid:237)as procesales, tales como la existencia de pruebas claras y convincentes, la competencia del tribunal para conocer de la causa, la estricta observancia de los procedimientos establecidos y la adecuada asistencia letrada al reo. 5. En el caso de Joaqu(cid:237)n JosØ Mart(cid:237)nez, la Uni(cid:243)n Europea prestarÆ especial atenci(cid:243)n a la decisi(cid:243)n del Tribunal Supremo de Florida en el recurso de apelaci(cid:243)n que ha interpuesto el acusado y actuarÆ en consonancia con los principios enunciados mÆs arriba. (2000/C 170 E/087) PREGUNTA ESCRITA E-1692/99 de Manuel PØrez `lvarez (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (29 de septiembre de 1999) Asunto: Medidas en favor de las personas mayores Las l(cid:237)neas presupuestarias en favor de las personas mayores correspondientes a 1996 (cid:129)l(cid:237)nea B3-4104(cid:129) y a 1997 fueron bloqueadas debido al recurso interpuesto por Gran Bretaæa ante el Tribunal de Justicia alegando una falta de base jur(cid:237)dica de las mismas. ¿Puede explicar la Comisi(cid:243)n el estadio actual de estas l(cid:237)neas en favor de las personas mayores y si ve posible que se desbloqueen estas dos l(cid:237)neas correspondientes a 1996 y 1997? Respuesta de la Sra. Diamantopoulou En nombre de la Comisi(cid:243)n (12 de noviembre de 1999) El Parlamento, el Consejo y la Comisi(cid:243)n alcanzaron el 17 de julio de 1998 un acuerdo interinstitucional sobre las bases jur(cid:237)dicas y la ejecuci(cid:243)n del presupuesto, en virtud del cual el uso de los fondos comunitarios requiere un «acto de base» (acto legislativo de Derecho derivado que otorga un fundamento jur(cid:237)dico a la acci(cid:243)n comunitaria y a la ejecuci(cid:243)n del gasto consignado en el presupuesto), con la œnica excepci(cid:243)n de algunos casos que se especifican. A la vista de este acuerdo interinstitucional, el Reino Unido consider(cid:243) innecesario proseguir el caso C-0239/96, por el que recurr(cid:237)a la convocatoria de solicitudes de ayuda de la Comisi(cid:243)n con cargo a la l(cid:237)nea presupuestaria B3-4104, y se archiv(cid:243) la causa. Una de las excepciones permitidas por el acuerdo interinstitucional la constituyen los crØditos relativos a acciones preparatorias, destinadas a establecer propuestas con vistas a la adopci(cid:243)n de futuras acciones comunitarias. Con esta base, se financiaron en 1998 acciones relativas a las personas mayores con cargo a C 170 E/78 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 20. 6. 2000 la l(cid:237)nea presupuestaria B3-4116 (cooperaci(cid:243)n con las organizaciones y las asociaciones no gubernamenta- les de personas afectadas por la exclusi(cid:243)n social y las personas de edad avanzada) que adoptaron la forma de medidas preparatorias de la acci(cid:243)n comunitaria con arreglo al art(cid:237)culo 137 del Tratado CE (antiguo art(cid:237)culo 118), relativo a la lucha contra la exclusi(cid:243)n social. En octubre de 1998 se public(cid:243) una primera convocatoria de propuestas de medidas preparatorias, con arreglo a la cual se financiaron 40 proyectos. En el presupuesto de 1999, la l(cid:237)nea presupuestaria B3-4104 se incorpor(cid:243) a la l(cid:237)nea presupuestaria B3-4112 (acciones preparatorias para combatir y prevenir la discriminaci(cid:243)n social). En junio de 1999 se publicaron nuevas convocatorias con arreglo a esta l(cid:237)nea para tratar el tema de la exclusi(cid:243)n de las personas de edad avanzada. La Comisi(cid:243)n procede actualmente a la evaluaci(cid:243)n de las propuestas recibidas. (2000/C 170 E/088) PREGUNTA ESCRITA E-1695/99 de Michl Ebner (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (29 de septiembre de 1999) Asunto: Sr. Hombach, Coordinador de la UE Desde hace semanas, el Sr. Bodo Hombach, Coordinador internacional nombrado por la UE para la reconstrucci(cid:243)n de los Balcanes, estÆ pœblicamente bajo sospecha de estar implicado en unos amplios escÆndalos de sobornos (en relaci(cid:243)n con su casa privada en M(cid:252)lheim y su residencia de lujo en el CanadÆ). Estos graves reproches le llevaron el 27 de agosto de 1999 a abandonar provisionalmente por propia iniciativa sus cargos en el partido. En vista de esta situaci(cid:243)n todav(cid:237)a completamente sin aclarar y extremadamente poco transparente as(cid:237) como de su intenci(cid:243)n incomprensible y contraria a la eficacia de establecer su despacho en Bruselas en lugar de en las proximidades inmediatas de la regi(cid:243)n para la que ha sido mandatado, ¿tiene la Comisi(cid:243)n la intenci(cid:243)n de sugerir al Sr. Hombach que se retire de su puesto de alta responsabilidad de Representante de la UE para la reconstrucci(cid:243)n democrÆtica y econ(cid:243)mica de la regi(cid:243)n de los Balcanes? AdemÆs, en las circunstancias reinantes, ser(cid:237)a recomendable por razones de transparencia dar a conocer pœblicamente el importe de la compensaci(cid:243)n prometida al Sr. Hombach por ocuparse de esta funci(cid:243)n. ¿Tiene la Comisi(cid:243)n la intenci(cid:243)n de hacerlo? Respuesta del Sr. Patten en nombre de la Comisi(cid:243)n (9 de noviembre de 1999) De conformidad con el Tratado de la Uni(cid:243)n Europea (art(cid:237)culo 18, antiguo art(cid:237)culo J8), el nombramiento de representantes especiales es competencia del Consejo. Los elementos solicitados respecto de la remuneraci(cid:243)n del representante especial se establecen en una «ficha financiera», de conformidad con el art(cid:237)culo M del Acuerdo interinstitucional relativo la financiaci(cid:243)n de la Pol(cid:237)tica Exterior y de Seguridad Comœn del 16 de julio de 1997, comunicada por el Consejo al Parlamento. (2000/C 170 E/089) PREGUNTA ESCRITA E-1699/99 de Ilda Figueiredo (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (29 de septiembre de 1999) Asunto: Discriminaci(cid:243)n de inmigrantes en Luxemburgo en lo referente al acceso a las ayudas sociales Los trabajadores inmigrantes residentes en Luxemburgo y oriundos de otros Estados miembros se encuentran ante una situaci(cid:243)n de discriminaci(cid:243)n cuando solicitan ayudas sociales. Para decidir si se conceden o no estas ayudas, se exige una declaraci(cid:243)n de bienes patrimoniales en el pa(cid:237)s de origen cuyo contenido condicionarÆ la decisi(cid:243)n


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 1704/99 af Raffaele COSTA Life- programmet

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
EU programme
Italy

text: 29. 1. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 27 E/165 Kan Kommissionen oplyse, hvorfor dette belłb i 2000 planl(cid:230)gges forhłjet med 31. 400. 000 euro (ca. 60 mia. italienske lire), svarende til en stigning fra 246 til 277 mio. euro (dvs. fra 477 til 530 mia. italienske lire)? (2000/C 27 E/202) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1706/99 af Raffaele Costa (PPE-DE) til Kommissionen (29. september 1999) Om: Forslag til budget for 2000 (cid:129) udgifter til Det Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabs delegationers personale og drift, til supplerende personale og til decentrale funktioner I 1998 udgjorde de samlede udgifter til Det Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabs delegationers personale og drift, til supplerende personale og til decentrale funktioner 394 mio. ecu (svarende til 763 mia. italienske lire). Kan Kommissionen oplyse, hvorfor man i 2000 planl(cid:230)gger at bruge 433 mio. euro til dette form(cid:229)l, svarende til en udgiftsforhłjelse p(cid:229) ca. 40 mio. euro eller ca. 77 mia. italienske lire? Samlet svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Michaele Schreyer p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-1702/99, E-1703/99 og E-1706/99 (18. november 1999) Kommissionen er i łjeblikket ved at foretage en grundig undersłgelse af det af det (cid:230)rede medlem n(cid:230)vnte problem og skal snarest muligt meddele ham udfaldet. (2000/C 27 E/203) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1704/99 af Raffaele Costa (PPE-DE) til Kommissionen (29. september 1999) Om: Life-programmet Life-programmet, der indfłrtes af Den Europ(cid:230)iske Union som en miljłbeskyttelsesforanstaltning, er blevet opdelt i to etaper: 1991-1995 og 1996-1999. Kan Kommissionen oplyse: 1. hvor mange og hvilke Life-projekter (Life-Miljł og Life-Natur) der er indgivet for Italiens vedkom- mende? 2. hvor mange og hvilke af disse projekter der har f(cid:229)et tilsagn om stłtte og til hvilke belłb? 3. hvor mange og hvilke af disse projekter der pr. 10. september 1999 har f(cid:229)et udbetalt stłtte? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Margot Wallstr(cid:246)m (4. november 1999) Et skema med de łnskede oplysninger sendes direkte til det (cid:230)rede medlem og Parlamentets generalse- kretariat


title: Verordening (EG) nr. 2059/1999 van de Commissie van 29 september 1999 tot wijziging van het op de restitutie voor granen toe te passen correctiebedrag

eurovoc_concepts:
cereals
export refund

text: L 255/34 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 9. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 2059/1999 VAN DE COMMISSIE van 29 september 1999 tot wĳziging van het op de restitutie voor granen toe te passen correctiebedrag DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, (3) Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1253/1999 (2), en met name op artikel 13, lid 8, het geldende correctiebedrag, toepasselĳk op de restitutie voor granen, te wĳzigen; Overwegende dat het correctiebedrag volgens dezelfde procedure als de restitutie moet worden vastgesteld; dat het tussentĳds kan worden gewĳzigd, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 (1) (2) Overwegende dat het correctiebedrag, van toepassing op de restitutie voor granen, werd vastgesteld bĳ Verorde- ning (EG) nr. 1988/1999 van de Commissie (3), gewĳ- zigd bĳ Verordening (EG) nr. 2027/1999 (4); Het correctiebedrag, van toepassing op de vooraf vastgestelde restituties voor de uitvoer van de in artikel 1, lid 1, onder a), b) en c), van Verordening (EEG) nr. 1766/92 bedoelde producten, uitgezonderd mout, wordt gewĳzigd overeenkomstig de bĳlage. Overwegende dat het, gezien de cif-prĳzen en de cif- prĳzen op termĳn van heden, daarbĳ rekening houdende met de verwachte ontwikkeling van de markt, nodig is Deze verordening treedt in werking op 30 september 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 29 september 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 245 van 17. 9. 1999, blz. 27. (4) PB L 250 van 23. 9. 1999, blz. 12. 30. 9. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 255/35 bĳ de verordening van de Commissie van 29 september 1999 tot wĳziging van het op de restitutie voor granen toe te passen correctiebedrag BĲLAGE Productcode Bestemming (1) Lopend 9 1e term. 10 2e term. 11 3e term. 12 4e term. 1 5e term. 2 6e term. 3 (in EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 04 02 01 — 03 02 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 0 — 0 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –2,00 — 0 0 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –3,00 — –1,00 –1,00 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –1,37 –1,28 –1,18 –1,09 –1,02 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –4,00 — –3,50 –3,50 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –4,80 –4,48 –4,13 –3,82 –3,57 — — 0 — — 0 0 — 0 — — — — –3,50 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — –3,50 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) De bestemmingen zĳn de volgende: 01 alle derde landen, 02 andere derde landen, 03 Verenigde Staten, Canada en Mexico, 04 Mauritanië, Mali, Niger, Senegal, Burkina Faso, Gambia, Guinee-Bissau, Guinee, Kaapverdië, Sierra Leone, Liberia, Ivoorkust, Ghana, Togo, Tsjaad, Centraal-Afrikaanse Republiek, Benin, Kameroen, Equatoriaal-Guinea, Sao Tomé en Principe, Gabon, Congo, Democratische Republiek Congo, Rwanda, Burundi, Angola, Zambia, Malawi, Mozambique, Namibia, Botswana, Zimbabwe, Lesotho, Swaziland, Seychellen, Comoren, Madagaskar, Djibouti, Ethiopië, Eritrea en Mauritius. NB: De zones zĳn die welke worden omschreven door de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 2145/92 van de Commissie (PB L 214 van 30. 7. 1992, blz. 20)


title: WRITTEN QUESTION E-1733/99 by Raffaele Costa (PPE-DE) to the Commission. Cost of missions to Strasbourg.

eurovoc_concepts:
European Parliament
European official
allowances and expenses
seat of institution

text: C 203 E/34 Official Journal of the European Communities EN 18. 7. 2000 However, the Court of justice has held that Member States must nevertheless comply with Community law when exercising that power (3). As the German provision seems to constitute an obstacle to the freedom of movement of people, specifically of students, the Commission will therefore examine the question in more detail. The Commission is also aware of the situation of students who have taken out private insurance to fulfil the conditions regarding sickness insurance so as to obtain a residence permit and who are hence not covered by the above Regulation. A draft recommendation requesting Member States to make efforts to eliminate obstacles in this particular area is under preparation. (1) OJ L 38, 12. 2. 1999. (2) OJ L 28, 30. 1. 1997. (3) See case C-18/95 Terhoeve v Inspecteur van de Belastingdienst Particulieren/Ondernemingen Buitenland [1999] ECR I-345, paragraph 34. (2000/C 203 E/041) WRITTEN QUESTION E-1730/99 by Mark Watts (PSE) to the Commission (29 September 1999) Subject: Export of cattle to third countries How many live cattle were exported from the EU to third countries in 1998, and how much was paid out in export refunds for live cattle exports to third countries in the period 16 October 1997 to 15 October 1998? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (25 October 1999) In 1998 the Community exported 266 256 live cattle to third countries. For the budget year 1998, 16 October 1997 to 15 October 1998, € 93,5 million was granted in export subsidies for live cattle. (2000/C 203 E/042) WRITTEN QUESTION E-1733/99 by Raffaele Costa (PPE-DE) to the Commission (29 September 1999) Subject: Cost of missions to Strasbourg About once a month, the institutional and administrative entity known as the European Parliament, plus significant contingents from the Council, the Commission and the other bodies comprising the European Union, transfers en masse for four to five days from Brussels to Strasbourg or, to put it another way, transfers for around 15 days from Strasbourg to Brussels. What are the figures and costs involved in this operation? How many people, apart from the 626 MEPs and their 1 000 or so assistants, commute between the two cities? Exactly how many people are on mission? What is the cost of the missions by employees of the European Parliament, the Council, the Commission and other internal and related bodies? What is the overall expenditure on missions and the transfer operation as a whole (including means of transport, external firms etc. )? 18. 7. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 203 E/35 Answer given by Mr Kinnock on behalf of the Commission (1 December 1999) In 1998, Commission officials undertook 2 581 missions to Strasbourg costing a total of € 1 242 602. Thus the average cost per mission amounted to € 481,44. From January until May 1999 Commission officials undertook 1 122 missions to Strasbourg. Total costs were € 598 310, i. e. € 533,25 per mission. The Commission has no information on missions by staff of the Council and the Parliament, enquiries will have to be addressed to each Institution. The above figures relate to necessary transport and accommodation costs. Figures for what the Honourable Member describes as the (cid:145)overall transfer operation(cid:146) including, for instance, a calculation of time used could not be obtained without the disproportionate use of public funds. (2000/C 203 E/043) WRITTEN QUESTION E-1738/99 by Umberto Bossi (TDI) to the Commission (1 October 1999) Subject: Lack of controls by Italy at border crossings with the Republic of Slovenia The lack of controls by Italy at its borders with the Republic of Slovenia is alarming. Apart from a number of international border crossings which are manned at all times and where identity documents are required, other border crossings are left unmanned from 8 a. m. to 8 p. m. , while rural crossing points are only manned in the mornings. In the province of Gorizia, checks are operated at only five out of 22 crossings. Is the Commission aware of this failure by Italy to carry out controls at the external frontiers of the 1. Union? 2. Does it consider that as a result Italy is in breach of the Schengen agreements? Could this lack of controls not make it easier for non-Community nationals to enter the Union(cid:146)s 3. territory? Does the Commission feel it should intervene to compel Italy to carry out controls at its external 4. frontiers? Answer given by Mr Vitorino on behalf of the Commission (17 November 1999) The ten Member States party to the Schengen agreement are required to apply in particular the provisions on surveillance and monitoring of external borders set out in Articles 3 et seq. of the Convention applying the Schengen agreement, and the decisions adopted by the Executive Committee which have been incorporated into the Union framework. The arrangements involve the following in particular: external borders may in principle be crossed only at border crossing points during the fixed opening hours; the border crossing points and opening hours are fixed in principle by the Member State concerned; specific arrangements may be laid down for minor border traffic; checks of external border posts are made in accordance with uniform principles; the Member States have undertaken to exercise surveillance on external borders between crossing points and of border crossing points outside normal opening hours; they have undertaken to deploy enough officers


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1733/99 esittäjä(t): Raffaele Costa (PPE-DE) komissiolle. Strasbourgin virkamatkojen kustannukset.

text: C 203 E/34 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 18. 7. 2000 Euroopan yhteis(cid:246)jen tuomioistuimen oikeusk(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)n mukaan j(cid:228)senvaltioiden on kuitenkin noudatettava yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) harjoittaessaan edell(cid:228) mainittua oikeuttaan (3). Komissio tutkii asian yksityiskohtaisesti, koska Saksan s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)s n(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) muodostavan esteen kansalaisten ja erityisesti opiskelijoiden vapaalle liikkuvuudelle. Komissio on lis(cid:228)ksi tietoinen niiden opiskelijoiden tilanteesta, jotka ovat ottaneet yksityisen vakuutuksen t(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228)kseen sairausvakuutusta koskevat ehdot ja voidakseen saada oleskeluluvan. N(cid:228)m(cid:228) opiskelijat eiv(cid:228)t kuulu edell(cid:228) mainitun asetuksen soveltamisalaan. Komission yksik(cid:246)t valmistelevat parhaillaan luonnosta suositukseksi, jossa j(cid:228)senvaltioita kehotetaan poistamaan juuri t(cid:228)h(cid:228)n asiaan liittyv(cid:228)t esteet. (1) (2) (3) EYVL L 28, 30. 1. 1997. EYVL L 38, 12. 2. 1999. Katso tapaus C-18/95 Terhoeve v Inspecteur van de Belastingdienst Particulieren/Ondernemingen Buitenland [1999] ECR I-345, kohta 34. (2000/C 203 E/041) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1730/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Mark Watts (PSE) komissiolle (29. syyskuuta 1999) Aihe: El(cid:228)v(cid:228)n karjan vienti kolmansiin maihin Kuinka monta el(cid:228)v(cid:228)(cid:228) nautaa vietiin EU:sta kolmansiin maihin vuonna 1998? Kuinka paljon kolmansiin maihin viet(cid:228)vist(cid:228) naudoista maksettiin vientitukea 16. lokakuuta 1997 ja 15. lokakuuta 1998 v(cid:228)lisen(cid:228) aikana? Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (25. lokakuuta 1999) Vuonna 1998 yhteis(cid:246)st(cid:228) vietiin kolmansiin maihin 266 256 el(cid:228)v(cid:228)(cid:228) nautaa. Varainhoitovuonna 1998 (16. lokakuuta 1997 (cid:129) 15. lokakuuta 1998) el(cid:228)vist(cid:228) nautael(cid:228)imist(cid:228) my(cid:246)nnettiin vientitukea 93,5 miljoonaa euroa. (2000/C 203 E/042) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1733/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Raffaele Costa (PPE-DE) komissiolle (29. syyskuuta 1999) Aihe: Strasbourgin virkamatkojen kustannukset L(cid:228)hes koko Euroopan parlamentti hallintoineen siirtyy kerran kuussa nelj(cid:228)ksi viideksi p(cid:228)iv(cid:228)ksi Brysselist(cid:228) Strasbourgiin mukanaan neuvoston, komission ja muiden EU-elinten arvovaltaisia edustajia. Lis(cid:228)ksi siirryt(cid:228)(cid:228)n noin kahdeksi viikoksi kuukaudessa Strasbourgista Brysseliin. Voisiko komissio kertoa, kuinka suuresta ihmism(cid:228)(cid:228)r(cid:228)st(cid:228) ja kustannuksista on kysymys? Kuinka monta henkil(cid:246)(cid:228) (cid:129) 626 parlamentin j(cid:228)senen ja noin 1000 avustajan lis(cid:228)ksi (cid:129) siirtyy paikasta toiseen? Tarkemmin sanottuna kuinka monta henke(cid:228) tekee silloin virkamatkan? Kuinka paljon Euroopan parlamentin, neuvoston ja komission sek(cid:228) yhteis(cid:246)n muiden elinten ja siihen liittyvien elinten henkil(cid:246)kunnan virkamatkat maksavat? Paljonko virkamatkat ja siirtyminen maksavat kokonaisuudessaan (kulkuneuvot, ulkopuoliset yritykset)? 18. 7. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 203 E/35 Neil Kinnockin komission puolesta antama vastaus (1. joulukuuta 1999) Vuonna 1998 komission virkamiehet tekiv(cid:228)t Strasbourgiin 2 581 virkamatkaa, joiden kokonaiskustannuk- set olivat 1 242 602 euroa. N(cid:228)in yhden virkamatkan keskim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)iset kustannukset olivat 481,44 euroa. Vuoden 1999 tammikuun ja toukokuun v(cid:228)lisen(cid:228) aikana komission virkamiehet tekiv(cid:228)t Strasbourgiin 1 122 virkamatkaa. Niiden kokonaiskustannukset olivat 598 310 euroa eli 533,25 euroa matkaa kohden. Komissiolla ei ole tietoa neuvoston ja parlamentin henkil(cid:246)st(cid:246)n virkamatkoista, vaan niist(cid:228) on tiedusteltava kyseisilt(cid:228) toimielimilt(cid:228). Edell(cid:228) esitetyt luvut liittyv(cid:228)t v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)miin kuljetus- ja majoituskustannuksiin. Arvoisa parlamentin j(cid:228)sen pyysi my(cid:246)s (cid:148)siirtymist(cid:228) kokonaisuudessaan(cid:148) koskevien lukujen (mukaan luettuna esimerkiksi k(cid:228)ytetty aika) laskemista, mutta t(cid:228)m(cid:228) edellytt(cid:228)isi julkisten varojen suhteetonta k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:228). (2000/C 203 E/043) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1738/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Umberto Bossi (TDI) komissiolle (1. lokakuuta 1999) Aihe: Italian viranomaisten puutteelliset tarkastukset Slovenian ja Italian v(cid:228)lisell(cid:228) rajalla Tilanne Italian ja Slovenian rajanylityspaikoissa on h(cid:228)lytt(cid:228)v(cid:228) Italian tullilaitoksen puutteellisten rajatarkas- tusten vuoksi. Joitakin kansainv(cid:228)lisi(cid:228) rajanylityspaikkoja valvotaan 24 tuntia vuorokaudessa, ja niit(cid:228) ei voi ylitt(cid:228)(cid:228) ilman henkil(cid:246)todistuksen esitt(cid:228)mist(cid:228). On kuitenkin my(cid:246)s sellaisia rajanylityspaikkoja, joissa ei ole valvontaa klo 8 ja 20 v(cid:228)lill(cid:228), sek(cid:228) maataloustuotteiden kuljetuksille varattuja rajanylityspaikkoja, joita valvotaan ainoastaan aamuisin. Esimerkiksi Gorizian maakunnassa valvotaan ainoastaan 5 rajanylityspaikkaa 22:sta. 1. 2. Onko komissio tietoinen Italian tullin puutteellisista tarkastuksista unionin ulkorajoilla? Katsooko komissio, ett(cid:228) n(cid:228)in tehdess(cid:228)(cid:228)n Italia rikkoo Schengenin sopimusta? Katsooko komissio, ett(cid:228) t(cid:228)m(cid:228) ulkorajojen puutteellinen valvonta saattaa helpottaa kolmansien maiden 3. kansalaisten p(cid:228)(cid:228)sy(cid:228) unionin alueelle? 4. Eik(cid:246) komission olisi puututtava asiaan ja velvoitettava Italia tekem(cid:228)(cid:228)n tullitarkastuksia ulkorajoillaan? Ant(cid:243)nio Vitorinon komission puolesta antama vastaus (17. marraskuuta 1999) Schengenin sopimuksen tehneiden kymmenen j(cid:228)senvaltion on sovellettava erityisesti Schengenin sopimuk- sen soveltamisesta tehdyn yleissopimuksen 3 artiklassa ja sit(cid:228) seuraavissa artikloissa tarkoitettuja m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yk- si(cid:228), ja p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksi(cid:228) jotka toimeenpaneva komitea on jotka koskevat tarkastusta ja ulkorajojen valvontaa, hyv(cid:228)ksynyt ja jotka on sis(cid:228)llytetty osaksi Euroopan unionia. M(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ykset sis(cid:228)lt(cid:228)v(cid:228)t erityisesti seuraavat seikat: ulkorajat voidaan ylitt(cid:228)(cid:228) ainoastaan rajanylityspaikoista niiden vahvistettuina aukioloaikoina; p(cid:228)(cid:228)asiassa kyseinen j(cid:228)senvaltio vahvistaa rajanylityspaikat ja aukiolo- ajat; erityisj(cid:228)rjestelyj(cid:228) voidaan tehd(cid:228) jos rajaliikenne on v(cid:228)h(cid:228)ist(cid:228); ulkorajoja valvotaan yhdenmukaisten periaatteiden mukaisesti; j(cid:228)senvaltiot ovat sitoutuneet valvomaan rajanylityspaikkojen v(cid:228)lisi(cid:228) ulkorajoja liikkuvien yksik(cid:246)iden avulla ja rajanylityspaikkoja niiden tavanomaisten aukioloaikojen ulkopuolella; j(cid:228)senvaltiot ovat sitoutuneet sijoittamaan riitt(cid:228)v(cid:228)sti henkil(cid:246)kuntaa tarkastus- ja ulkorajojen valvontateht(cid:228)-


title: Commission Regulation (EC) No 2057/1999 of 29 September 1999 fixing the import duties in the rice sector

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice

text: 30. 9. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 255/29 COMMISSION REGULATION (EC) No 2057/1999 of 29 September 1999 fixing the import duties in the rice sector THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 3072/95 of 22 December 1995 on the common organisation of the market in rice (1), as last amended by Regulation (EC) No 2072/98 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1503/96 of 29 July 1996 laying down detailed rules for the application of Council Regulation (EC) No 3072/95 as regards import duties in the rice sector (3), as last amended by Regulation (EC) No 2831/98 (4), and in particular Article 4(1) thereof, (1) Whereas Article 11 of Regulation (EC) No 3072/95 provides that the rates of duty in the Common Customs Tariff are to be charged on import of the products referred to in Article 1 of that Regulation; whereas, however, in the case of the products referred to in paragraph 2 of that Article, the import duty is to be equal to the intervention price valid for such products on importation and increased by a certain percentage according to whether it is husked or milled rice, minus the cif import price provided that duty does not exceed the rate of the Common Customs Tariff duties; (2) Whereas, pursuant to Article 12(3) of Regulation (EC) No 3072/95, the cif import prices are calculated on the basis of the representative prices for the product in question on the world market or on the Community import market for the product; (3) Whereas Regulation (EC) No 1503/96 lays down detailed rules for the application of Regulation (EC) No 3072/95 as regards import duties in the rice sector; (4) Whereas the import duties are applicable until new duties are fixed and enter into force; whereas they also remain in force in cases where no quotation is available from the source referred to in Article 5 of Regulation (EC) No 1503/96 during the two weeks preceding the next periodical fixing; (5) Whereas, in order to allow the import duty system to function normally, the market rates recorded during a reference period should be used for calculating the duties; (6) Whereas application of Regulation (EC) No 1503/96 results in import duties being fixed as set out in the Annexes to this Regulation, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The import duties in the rice sector referred to in Article 11(1) and (2) of Regulation (EC) No 3072/95 shall be those fixed in Annex I to this Regulation on the basis of the information given in Annex II. This Regulation shall enter into force on 30 September 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 29 September 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 329, 30. 12. 1995, p. 18. (2) OJ L 265, 30. 9. 1998, p. 4. (3) OJ L 189, 30. 7. 1996, p. 71. (4) OJ L 351, 29. 12. 1998, p. 25. L 255/30 EN Official Journal of the European Communities 30. 9. 1999 ANNEX I Import duties on rice and broken rice (EUR/t) CN code 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 Third countries (except ACP and Bangladesh) (3) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 165,02 165,02 165,02 212,50 165,02 165,02 165,02 212,50 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) ACP (1) (2) (3) 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 53,42 53,42 53,42 70,03 53,42 53,42 53,42 70,03 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 45,38 Duties (5) Bangladesh (4) Basmati India and Pakistan (6) 0,00 0,00 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 78,17 78,17 78,17 101,91 78,17 78,17 78,17 101,91 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 (7) Egypt (8) 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 123,77 123,77 123,77 159,37 123,77 123,77 123,77 159,37 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 105,00 (1) The duty on imports of rice originating in the ACP States is applicable, under the arrangements laid down in Council Regulation (EC) No 1706/98 (OJ L 215, 1. 8. 1998, p. 12) and amended Commission Regulation (EC) No 2603/97 (OJ L 351, 23. 12. 1997, p. 22). (2) In accordance with Regulation (EC) No 1706/98, the duties are not applied to products originating in the African, Caribbean and Pacific States and imported directly into the overseas department of Réunion. (3) The import levy on rice entering the overseas department of Réunion is specified in Article 11(3) of Regulation (EC) No 3072/95. (4) The duty on imports of rice not including broken rice (CN code 1006 40 00), originating in Bangladesh is applicable under the arrangements laid down in Council Regulation (EEC) No 3491/90 (OJ L 337, 4. 12. 1990, p. 1) and amended Commission Regulation (EEC) No 862/91 (OJ L 88, 9. 4. 1991, p. 7). (5) No import duty applies to products originating in the OCT pursuant to Article 101(1) of amended Council Decision 91/482/EEC (OJ L 263, 19. 9. 1991, p. 1). (6) For husked rice of the Basmati variety originating in India and Pakistan, a reduction of EUR/t 250 applies (Article 4a of amended Regulation (EC) No 1503/96). (7) Duties fixed in the Common Customs Tariff. (8) The duty on imports of rice originating in and coming from Egypt is applicable under the arrangements laid down in Council Regulation (EC) No 2184/96 (OJ L 292, 15. 11. 1996, p. 1) and Commission Regulation (EC) No 196/97 (OJ L 31, 1. 2. 1997, p. 53). 30. 9. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 255/31 ANNEX II Calculation of import duties for rice 1. Import duty (EUR/tonne) (1) 212,50 455,00 165,02 455,00 (1) Paddy Indica rice Japonica rice Husked Milled Husked Milled Broken rice 2. Elements of calculation: (a) Arag cif price (EUR/tonne) (b) fob price (EUR/tonne) (c) Sea freight (EUR/tonne) (d) Source (1) Duties fixed in the Common Customs Tariff. — — — — 324,53 283,04 395,88 291,50 — — — — 367,26 262,88 28,62 28,62 USDA USDA Operators Operators — — — —


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1730/99 från Mark Watts (PSE) till kommissionen. Export av nötkreatur till tredje land.

eurovoc_concepts:
cattle
export (EU)
export refund
live animal

text: C 203 E/34 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 18. 7. 2000 Domstolen har emellertid avkunnat en dom som s(cid:228)ger att medlemsstaterna icke desto mindre m(cid:229)ste f(cid:246)lja gemenskapsr(cid:228)tten n(cid:228)r de ut(cid:246)var den befogenheten (3). Eftersom den tyska best(cid:228)mmelsen verkar utg(cid:246)ra ett hinder f(cid:246)r den fria r(cid:246)rligheten f(cid:246)r personer, s(cid:228)rskilt f(cid:246)r studerande, kommer kommissionen d(cid:228)rf(cid:246)r att n(cid:228)rmare unders(cid:246)ka saken. Kommissionen k(cid:228)nner ocks(cid:229) till situationen f(cid:246)r de studerande som har tagit en privat f(cid:246)rs(cid:228)kring f(cid:246)r att uppfylla villkoren f(cid:246)r sjukf(cid:246)rs(cid:228)kring i syfte att f(cid:229) uppeh(cid:229)llstillst(cid:229)nd och som s(cid:229)ledes inte t(cid:228)cks av ovann(cid:228)mnda f(cid:246)rordning. Ett utkast till en rekommendation till medlemsstaterna om att vidta (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att ta bort hindren inom detta s(cid:228)rskilda omr(cid:229)de h(cid:229)ller p(cid:229) att utarbetas. (1) (2) (3) EGT L 38, 12. 2. 1999. EGT L 28, 30. 1. 1997. Se m(cid:229)l C-18/95, F. C. Terhoeve mot Inspecteur van de Belastingdienst Particulieren/Ondernemigen buitenland, REG 1999, s. I-345, punkt 34. (2000/C 203 E/041) SKRIFTLIG FR¯GA E-1730/99 fr(cid:229)n Mark Watts (PSE) till kommissionen (29 september 1999) ˜mne: Export av n(cid:246)tkreatur till tredje land Hur m(cid:229)nga levande n(cid:246)tkreatur exporterades fr(cid:229)n EU till tredje land 1998, och hur mycket utbetalades i exportbidrag f(cid:246)r export av levande n(cid:246)tkreatur till tredje land under perioden 16 oktober 1997 till 15 oktober 1998? Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (25 oktober 1999) Under 1998 exporterade gemenskapen 266 256 levande n(cid:246)tkreatur till tredje land. F(cid:246)r budget(cid:229)ret 1998 (16 oktober 1997(cid:141)15 oktober 1998) beviljades 93,5 miljoner euro i exportbidrag f(cid:246)r levande n(cid:246)tkreatur. (2000/C 203 E/042) SKRIFTLIG FR¯GA E-1733/99 fr(cid:229)n Raffaele Costa (PPE-DE) till kommissionen (29 september 1999) ˜mne: Kostnader f(cid:246)r tj(cid:228)nsteresor till Strasbourg Ungef(cid:228)r en g(cid:229)ng i m(cid:229)naden flyttar Europaparlamentet som institutionell och administrativ helhet, tillsam- mans med v(cid:228)sentliga personer fr(cid:229)n r(cid:229)det, kommissionen och andra organ som ing(cid:229)r i Europeiska unionen, under 4(cid:141)5 dagar fr(cid:229)n Bryssel till Strasbourg, eller om man s(cid:229) vill, fr(cid:229)n Strasbourg till Bryssel under 15 dagar. Kan kommissionen tala om vad denna flytt inneb(cid:228)r n(cid:228)r det g(cid:228)ller antal personer och kostnader? Hur m(cid:229)nga personer, f(cid:246)rutom de 626 ledam(cid:246)terna med ungef(cid:228)r 1 000 assistenter, flyttar fr(cid:229)n den ena arbetsorten till den andra? Exakt hur m(cid:229)nga personer g(cid:246)r tj(cid:228)nsteresor? Hur mycket kostar tj(cid:228)nsteresorna som g(cid:246)rs av de anst(cid:228)llda p(cid:229) Europaparlamentet, r(cid:229)det, kommissionen samt de andra interna organen och biorganen? Hur stora (cid:228)r de sammanlagda utgifterna f(cid:246)r tj(cid:228)nsteresorna och f(cid:246)r hela flytten (transportmedel och externa f(cid:246)retag)?