title: Regulamento (CE) n° 2084/1999 da Comissão, de 30 de Setembro de 1999, que inicia o processo de atribuição dos certificados de exportação para os queijos a exportar em 2000 para os Estados Unidos da América no quadro de determinados contingentes decorrentes dos acordos do GATT

eurovoc_concepts:
GATT
United States
cheese
export
export licence
tariff quota

text: L 256/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 2084/1999 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1999 que inicia o processo de atribuição dos certificados de exportação para os queijos a exportar em 2000 para os Estados Unidos da América no quadro de determinados contingentes decorrentes dos acordos do GATT A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1587/96 (2) e, nomeadamente, o n. o 8 do seu artigo 17. o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 174/1999 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1999, que estabelece as regras especiais de execução das restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (3), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 1596/1999 (4), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 20. o, (1) (2) (3) (4) Considerando que o artigo 20. o do Regulamento (CE) n. o 174/1999 prevê que os certificados de exportação rela- tivos aos queijos exportados para os Estados Unidos da América, no quadro do contingente suplementar decor- rente dos acordos concluídos no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round (a seguir, denominados «os acordos») possam ser atribuídos de acordo com um processo especial que permite a desig- nação dos importadores preferenciais nos Estados Unidos da América; Considerando que é necessário iniciar esse processo no que respeita às exportações a realizar em 2000 e deter- minar as correspondentes regras suplementares; que, atendendo ao prazo imposto pela notificação dos impor- tadores preferenciais nos Estados Unidos da América, é necessário dar início ao processo logo que possível; Considerando que as autoridades competentes nos Estados Unidos da América mantêm, para a gestão das importações, uma distinção entre o contingente suple- mentar atribuído à Comunidade Europeia no âmbito do Uruguay Round e os contingentes decorrentes origina- riamente do Tokyo Round; que é necessário proceder a uma atribuição dos certificados de exportação, aten- dendo, se for caso disso, à repartição de certos grupos de produtos de acordo com o carácter do contingente; Considerando que, a fim de assegurar a estabilidade e a segurança dos operadores que apresentam pedidos no âmbito deste regime especial, é conveniente fixar o dia em que se considera que os pedidos foram apresentados para efeitos do n. o 1 do artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 174/1999; (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21. (3) JO L 20 de 27. 1. 1999, p. 8. (4) JO L 188 de 21. 7. 1999, p. 39. (5) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os certificados de exportação relativos aos produtos do código NC 0406 a exportar em 2000 para os Estados Unidos da América, no quadro do contingente suplementar decorrente dos acordos (a seguir denominado «contingente UR») e dos contingentes pautais decorrentes originariamente do Tokyo Round, atribuídos à Áustria, à Finlândia e a Suécia pelos Estados Unidos na lista XX do Uruguay Round (a seguir deno- minados «contingente TR»), aos quais se refere o anexo I, serão emitidos em conformidade com o disposto no artigo 20. o do Regulamento (CE) n. o 174/1999. Artigo 2. o Os pedidos de certificados provisórios serão apresentados 1. às autoridades competentes, até 7 de Outubro de 1999. Esses pedidos só serão admissíveis se contiverem todas as indicações referidas no n. o 2 do artigo 20. o do Regulamento (CE) n. o 174/1999, bem como os documentos aí mencionados. 2. Se, para o mesmo grupo de produtos referido na coluna 2 do anexo I, a quantidade disponível for repartida entre o contingente UR e o contingente TR, o pedido de certificado só pode incluir um dos contingentes e deve indicar o contingente em causa, especificando, nomeadamente, a identificação do grupo e do contingente indicada na coluna 3 do anexo I. 3. O pedido de certificado deve dizer respeito, no máximo, a 40 % da quantidade disponível para o grupo de produtos cons- tante da coluna 4 do anexo I e para o contingente em causa. 4. O pedido só será admissível se o requerente declarar por escrito que não apresentou e se compromete a não apresentar outros pedidos relativos ao mesmo grupo de produtos e ao mesmo contingente. Se o interessado apresentar vários pedidos, num ou vários Estados-Membros, relativos ao mesmo grupo de produtos e ao mesmo contingente, os pedidos não serão admissíveis. As indicações previstas nos n. os 1 e 2 serão apresentadas 5. em conformidade com o modelo constante do anexo II. Para efeitos do n. o 1 do artigo 1. o do Regulamento (CE) 6. n. o 174/1999, considera-se que todos os pedidos apresentados dentro do prazo serão considerados como tendo sido apresen- tados em 4 de Outubro de 1999. O n. o 4 do artigo 10. o do Regulamento (CE) n. o 174/1999 não é aplicável aos pedidos de certificados provisórios apresentados ao abrigo do presente número. 1. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 256/51 Artigo 3. o Artigo 4. o Nos quatro dias úteis seguintes ao termo do período de apre- sentação, os Estados-Membros comunicarão à Comissão os pedidos apresentados para cada um dos grupos de produtos e, se for caso disso, dos contingentes constantes do anexo I. A comunicação incluirá, em relação a cada grupo e, se for caso disso, cada contingente: — a lista dos requerentes, — as quantidades pedidas por cada requerente por código de nomenclatura dos produtos lácteos para as restituições à exportação e pela respectiva designação em conformidade com a Harmonized Tariff Schedule of the United States of America (1999), — as quantidades desses produtos exportadas pelo requerente nos três anos precedentes, — o nome e o endereço do importador designado pelo reque- rente e indicar se o importador é uma filial do requerente. Todas as comunicações, incluindo as comunicações relativas à inexistência de pedidos, serão efectuadas por telex ou telefax, até 13 de Outubro de 1999, de acordo com o modelo cons- tante do anexo III. A Comissão, para efeitos do disposto nos n. os 3, 4 e 5, do artigo 20. o do Regulamento (CE) n. o 174/1999, determinará, o mais rapidamente possível, a atribuição dos certificados e comunicá-la-á aos Estados-Membros até 29 de Outubro de 1999. Artigo 5. o A verificação das informações referidas no artigo 5. o do presente regulamento e no n. o 2 do artigo 20. o do Regulamento (CE) n. o 174/1999 será efectuada antes da emissão dos certifi- cados definitivos, até 31 de Dezembro de 1999. Sempre que se verifique que foram fornecidas informações inexactas por um operador ao qual tenha sido atribuído um certificado provisório, este será anulado e a garantia será execu- tada. Artigo 6. o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão L 256/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 1999 ANEXO I Queijos a exportar em 2000 para os Estados Unidos da América no quadro de determinados contingentes decorrentes dos acordos GATT Artigo 20. o do Regulamento (CE) n. o 174/1999 e Regulamento (CE) n. o 2084/1999 Designação do grupo, em conformidade com as notas suplementares do capítulo 4 da Harmonized Tariff Schedule of the United States of America Quantidade disponível para 2000 Quantidade máxima por pedido Número da nota (1) 16 17 18 19 20 21 22 Grupo (2) Identificação do grupo e do contingente (Toneladas) (Toneladas) (3) (4) (5) Not specifically provided for (NSPF) 16 — Tóquio 908,877 363,550 Blue Mould Cheddar American type Edam/Gouda Italian type 16 — Uruguai 2 346,000 938,400 17 18 19 20 21 300,000 120,000 1 000,000 400,000 100,000 40,000 1 000,000 400,000 700,000 280,000 Swiss or Emmenthaler cheese other than with eye formation 22 — Tóquio 393,006 157,202 22 — Uruguai 380,000 152,000 25 Swiss or Emmenthaler cheese with eye formation 25 — Tóquio 4 003,172 1 601,268 25 — Uruguai 1 220,000 488,000 1. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 256/53 é r o d a t r o p m i O o d l a i l i f a m u e t n e r e u q e r o (cid:1) ã N m (cid:1) i S o ç e r e d n e e e m o N r o d a t r o p m i o d o d a n g i s e d a d o g i d ó C d e z i n o m r a H e l u d e h c S f f i r a T s e t a t S d e t i n U e h t f o a c i r e m A f o a c i r é m A a d s o d n U i s o d a t s E s o a r a p s e õ ç a t r o p x E a i d é M 8 9 9 1 - 6 9 9 1 8 9 9 1 7 9 9 1 6 9 9 1 e d a d i t n a u Q i a d d e p o t u d o r p o d o g i d ó C a r u t a l c n e m o n a d s e õ ç i u t i t s e r s a d o ç e r e d n e e e m o N e t n e r e u q e r o d I I O X E N A 9 9 9 1 / 4 7 1 o. n ) E C ( o t n e m a l u g e R o d o. 0 2 o g i t r a o d 2 o. n o l e p s a d i g i x e s e õ ç a c i d n I. : 9 9 9 1 / 4 8 0 2 o. n ) E C ( o t n e m a l u g e R o d I o x e n a o d 2 a n u o c l a n a d a c i d n i o m o c o p u r g o d o ã ç a n g i s e D 9 9 9 1 / 4 8 0 2 o. n ) E C ( o t n e m a l u g e R o d I o x e n a o d 3 a n u o c l a n o d i r e f e r e t n e g n i t n o c o d e o p u r g o d o ã ç a c i f i t n e d I ) 1 ( d n u o R o y k o T e t n e g n i t n o c / d n u o R y a u g u r U e t n e g n i t n o c : e t n e g n i t n o c o d m e g i r O o d a d o s o t u d o r p e d o p u r g o d o ã ç a c i f i t n e d I s o d n U i s o d a t s E s o d e t n e g n i t n o c o d a t n e s e r p a é l a u q o a r a p a c i r é m A i o d d e p (cid:2)/ l a t o T. a s s e r e t n i o ã n e u q o r a c s i R ) 1 ( L 256/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 1999 r o d a t r o p m i l a i l i f a m u O é e t n e r e u q e r o d o ã N m i S o ç e r e d n e e e m o N r o d a t r o p m i o d o d a n g i s e d a d o g i d ó C d e z i n o m r a H e l u d e h c S f f i r a T s e t a t S d e t i n U e h t f o a c i r e m A f o a c i r é m A a d s o d n U i s o d a t s E s o a r a p o ã ç a t r o p x E a i d é M 8 9 9 1 - 6 9 9 1 8 9 9 1 7 9 9 1 6 9 9 1 e d a d i t n a u Q i a d d e p o t u d o r p o d o g i d ó C a r u t a l c n e m o N a d s e õ ç i u t i t s e r s a d o d o ç e r e d n e e e m o N e t n e r e u q e r o r e m ú N I I I O X E N A 9 9 9 1 / 4 8 0 2 o. n ) E C ( o t n e m a l u g e R o d o. 3 o g i t r a o d l o u t í t a o r b m e M - o d a t s E o d o ã ç a c i n u m o C ) 1 ( d n u o R o y k o T e t n e g n i t n o c / d n u o R y a u g u r U e t n e g n i t n o c : e t n e g n i t n o c o d m e g i r O. : 9 9 9 1 / 4 8 0 2 o. n ) E C ( o t n e m a l u g e R o d I o x e n a o d 2 a n u o c l a n a c i d n i o m o c o p u r g o d o ã ç a n g i s e D 9 9 9 1 / 4 8 0 2 o. n ) E C ( o t n e m a l u g e r o d I o x e n a o d 3 a n u o c l a n e t n e g n i t n o c o d e o p u r g o d o ã ç a c i f i t n e d I - n i t n o c o d s o t u d o r p e d o p u r g o d o ã ç a c i f i t n e d I o a r a p a c i r é m A a d s o d n U i s o d a t s E s o d e t n e g i o d d e p o o d a t n e s e r p a é l a u q (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:2)/ (cid:2)/ (cid:2)/ (cid:2)/ l a t o T l a t o T l a t o T l a t o T 1 2 3 4 a s s e r e t n i o ã n e u q o r a c s i R ) 1 (


title: Commission Regulation (EC) No 2084/1999 of 30 September 1999 opening the procedure for the allocation of export licences for cheeses to be exported in 2000 to the United States of America under certain quotas resulting from the GATT Agreements

formats: html pdf print

text: L 256/50 EN Official Journal of the European Communities 1. 10. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 2084/1999 of 30 September 1999 opening the procedure for the allocation of export licences for cheeses to be exported in 2000 to the United States of America under certain quotas resulting from the GATT Agreements THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 804/68 of 27 June 1968 on the common organisation of the market in milk and milk products (1), as last amended by Regulation (EC) No 1587/96 (2), and in particular Article 17(8) thereof, Having regard to Commission Regulation (EC) No 174/1999 of 26 January 1999 laying down special detailed rules of applica- tion for export refunds on milk and milk products (3), as amended by Regulation (EC) No 1596/1999 (4), and in parti- cular Article 20(1) thereof, (1) Whereas Article 20 of Regulation (EC) No 174/1999 provides that export licences for cheese exported to the United States of America as part of the additional quota under the Agreements concluded during the Uruguay Round of multilateral trade negotiations (hereinafter known as the Agreements) may be allocated according to a special procedure by which preferred importers in the United States may be designated; Article 1 Export licences for products falling within CN code 0406 to be exported in 2000 to the United States of America under the additional quota resulting from the Agreements (hereinafter known as the UR quota) and the tariff quotas originally resulting from the Tokyo Round and granted to Austria, Finland and Sweden by the United States of America in Uruguay Round list XX (hereinafter known as the TR quota) as referred to in Annex I shall be issued in accordance with the provisions of Article 20 of Regulation (EC) No 174/1999. Article 2 1. Applications for provisional licences shall be lodged with the competent authorities by 7 October 1999 at the latest. They shall not be admissible unless they contain all the details referred to in Article 20(2) of Regulation (EC) No 174/1999 and the documents mentioned therein. (2) whereas that procedure should be opened for exports during 2000 and the additional rules relating to it should be determined; whereas, given the time limit for notification of the preferred importers in the United States, the procedure should be opened without delay; 2. Where, for the same group of products referred to in Annex I, column 2, the available quantity is divided between the UR quota and the TR quota, licence applications may cover only one of indicate the quota concerned, specifying the identification of the group and of the quota indicated in Annex I, column 3. those quotas and must (3) Whereas for the imports administration of the competent authorities in the USA make a distinction between the additional quota granted to the European Community under the Uruguay Round and the quotas resulting from the Tokyo Round; whereas export licences should be allocated bearing in mind, where necessary, the distribution of certain groups of products according to the nature of the quota; (4) Whereas in order to provide stability and security for operators lodging demands under this special regime, it is appropriate to fix the day on which applications are deemed to have been lodged for the purposes of Article 1(1) of Regulation (EC) No 174/1999; (5) Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Milk and Milk Products, (1) OJ L 148, 28. 6. 1968, p. 13. (2) OJ L 206, 16. 8. 1996, p. 21. (3) OJ L 20, 27. 1. 1999, p. 8. (4) OJ L 188, 21. 7. 1999, p. 39. 3. Licence applications must cover no more than 40 % of the quantity available for the group of products indicated in Annex I, column 4, and for the quota concerned. 4. Applications shall not be admissible unless applicants declare in writing that they have not lodged other applications for the same group of products and the same quota and undertake not to do so. If an applicant lodges different applica- tions for the same group of products and the same quota in one or more Member States, his applications shall be deemed inadmissible. 5. The details referred to in paragraphs 1 and 2 shall be presented in accordance with the model shown in Annex II. For the purposes of Article 1(1) of Regulation (EC) No 6. 174/1999, all applications lodged within the time limit shall be deemed to have been lodged on 4 October 1999. Article 10(4) of Regulation (EC) No 174/1999 shall not apply to applica- tions for provisional licences lodged pursuant to this para- graph. 1. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 256/51 Article 3 Article 4 Member States shall notify the Commission within four working days of the end of the period for lodging applications of the applications lodged for each of the groups of products and, where applicable, the quotas indicated in Annex I. Noti- fication shall comprise for each group and, where applicable, for each quota: — a list of applicants, — the quantities applied for by each applicant broken down by code of the export refund nomenclature for milk prod- ucts and by their description in accordance with the Harmonised Tariff Schedule of the United States of America (1999), — the quantities of those products exported by the applicant during the previous three years, — the name and address of the importer designated by the applicant and whether the importer is a branch of the applicant. All notifications, including ‘nil’ notifications, shall be made by telex or fax, by 13 October 1999 at the latest, on the model form shown in Annex III. The Commission shall, pursuant to Article 20(3, 4 and 5) of Regulation (EC) No 174/1999, determine the allocation of licences without delay and shall notify the Member States thereof by 29 October 1999 at the latest. Article 5 The information referred to in Article 5 hereto and in Article 20(2) of Regulation (EC) No 174/1999 shall be verified before the final licences are issued and by 31 December 1999 at the latest. Where it is found that incorrect information has been supplied by an operator to whom a provisional licence has been issued, the licence shall be cancelled and the security forfeited. Article 6 This Regulation shall enter into force on the day following its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 30 September 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission L 256/52 EN Official Journal of the European Communities 1. 10. 1999 ANNEX I Cheese to be exported to the United States of America in 2000 under certain quotas resulting from the GATT Agreements Article 20 of Regulation (EC) No 174/1999 and Regulation (EC) No 2084/1999 Identification of group in accordance with Additional Notes in Chapter 4 of the Harmonised Tariff Schedule of the United States of America Quantity available for 2000 Maximum quantity per application Note No (1) 16 17 18 19 20 21 22 Group (2) Identification of group and quota Tonnes Tonnes (3) (4) (5) Not specifically provided for (NSPF) 16 — Tokyo 908,877 363,550 Blue Mould Cheddar American type Edam/Gouda Italian type 16 — Uruguay 2 346,000 938,400 17 18 19 20 21 300,000 120,000 1 000,000 400,000 100,000 40,000 1 000,000 400,000 700,000 280,000 Swiss or Emmenthaler cheese other than with eye formation 22 — Tokyo 393,006 157,202 22 — Uruguay 380,000 152,000 25 Swiss or Emmenthaler cheese with eye formation 25 — Tokyo 4 003,172 1 601,268 25 — Uruguay 1 220,000 488,000 1. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 256/53 h c n a r b s i r e t r o p m I t n a c i l p p a f o o (cid:1) N s (cid:1) e Y f o s s e r d d a / e m a N r e t r o p m i d e t a n g i s e d f f i r a T d e s i n o m r a H e h t f o e l u d e h c S e d o c A S U e g a r e v A 8 9 9 1 o t 6 9 9 1 8 9 9 1 7 9 9 1 6 9 9 1 a c i r e m A f o s e t a t S d e t i n U e h t o t t r o p x E y t i t n a u Q r o f d e i l p p a d n u f e R e r u t a l c n e m o N e d o c t c u d o r p f o s s e r d d a / e m a N t n a c i l p p a I I X E N N A 9 9 9 1 / 4 7 1 o N ) C E ( n o i t a l u g e R f o ) 2 ( 0 2 e l c i t r A o t t n a u s r u p d e r i u q e r s l i a t e d f o n o i t a t n e s e r P. : 9 9 9 1 / 4 8 0 2 o N ) C E ( n o i t a l u g e R o t I x e n n A f o 2 n m u o c l n i d e t a c i d n i p u o r g f o e m a N r o f d e i l p p a p u o r g a t o u q a c i r e m A 9 9 9 1 / 4 8 0 2 o N ) C E ( n o i t a l u g e R o t I x e n n A f o 3 n m u o c l n i o t d e r r e f e r a t o u q d n a p u o r g f o n o i t a c i f i t n e d I f o s e t a t S d e t i n U e h t f o n o i t a c i f i t n e d I ) 1 ( d n u o R o y k o T / d n u o R y a u g u r U : a t o u q f o n i g i r O (cid:2)/ l a t o T. e l b a c i l p p a e r e h w e t e l e D ) 1 ( L 256/54 EN Official Journal of the European Communities 1. 10. 1999 y r a i d i s b u s s i r e t r o p m I t n a c i l p p a f o o N s e Y s s e r d d a / e m a N d e t a n g i s e d f o r e t r o p m i f f i r a T d e s i n o m r a H e h t f o e l u d e h c S e d o c A S U a c i r e m A f o s e t a t S d e t i n U e h t o t t r o p x E e g a r e v A 8 9 9 1 o t 6 9 9 1 8 9 9 1 7 9 9 1 6 9 9 1 y t i t n a u Q r o f d e i l p p a d n u f e R e r u t a l c n e m o N e d o c t c u d o r p f o s s e r d d a / e m a N t n a c i l p p a o N I I I X E N N A 9 9 9 1 / 4 8 0 2 o N ) C E ( n o i t a l u g e R f o 3 e l c i t r A h t i w e c n a d r o c c a n i e t a t S r e b m e M y b n o i t a c i f i t o N. : 9 9 9 1 / 4 8 0 2 o N ) C E ( n o i t a l u g e R o t I x e n n A f o 2 n m u o c l n i d e t a c i d n i p u o r g f o e m a N r o f d e i l p p a p u o r g a t o u q a c i r e m A 9 9 9 1 / 4 8 0 2 o N ) C E ( n o i t a l u g e R o t I x e n n A f o 3 n m u o c l n i o t d e r r e f e r a t o u q d n a p u o r g f o n o i t a c i f i t n e d I f o s e t a t S d e t i n U e h t f o n o i t a c i f i t n e d I ) 1 ( d n u o R o y k o T / d n u o R y a u g u r U : a t o u q f o n i g i r O (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:2)/ (cid:2)/ (cid:2)/ (cid:2)/ l a t o T l a t o T l a t o T l a t o T 1 2 3 4. e l b a c i l p p a e r e h w e t e l e D ) 1 (


title: Decisão n° 4/1999 do Conselho de Associação CE-Eslovénia, de 30 de Setembro de 1999, que adopta os termos e as condições de participação da Eslovénia no programa comunitário no domínio das pequenas e médias empresas

eurovoc_concepts:
EU programme
Slovenia
association agreement (EU)
small and medium-sized enterprises

text: 4. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 281/79 DECISÃO N. o 4/1999 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-ESLOVÉNIA de 30 de Setembro de 1999 que adopta os termos e as condições de participação da Eslovénia no programa comunitário no domínio das pequenas e médias empresas (1999/709/CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO, Tendo em conta o Acordo Europeu que estabelece uma Asso- ciação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- -Membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro (1), e, nomeadamente, o seu artigo 106. o, (1) (2) Considerando que, em conformidade com o artigo 106. o do Acordo Europeu, a Eslovénia pode participar em programas-quadro, programas, projectos ou outras acções específicas da Comunidade, nomeadamente no domínio das pequenas e médias empresas; Considerando que, em conformidade com o referido artigo, os termos e as condições de participação da Eslovénia nessas serão decididos pelo Conselho de Associação, actividades DECIDE: Artigo 1. o A Eslovénia participa no terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000) nos termos e nas condições dos anexos I e II, que fazem parte integrante da presente decisão. Artigo 2. o A presente decisão é aplicável durante a vigência do programa. Artigo 3. o A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1999. Pelo Conselho de Associação O Presidente T. HALONEN (1) JO L 51 de 26. 2. 1999, p. 3. L 281/80 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 11. 1999 ANEXO I TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA ESLOVÉNIA NO TERCEIRO PROGRAMA PLURIANUAL PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) DA UNIÃO EUROPEIA (1997-2000) 1. Salvo disposição em contrário da presente decisão, a Eslovénia participará em todas as actividades do terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000) (a seguir designado «programa») em conformidade com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos definidos na Decisão 97/15/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000) (1), nomeadamente o n. o 1 do artigo 7. o 2. Os termos e as condições de apresentação, avaliação e selecção das candidaturas das instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da Eslovénia serão as aplicáveis às instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da Comunidade. 3. Sempre que adequado e a fim de assegurar a dimensão comunitária do programa, os projectos e as actividades transnacionais propostos pela Eslovénia deverão incluir um número mínimo de parceiros dos Estados-Membros da Comunidade. Este número mínimo será decidido, no âmbito da execução do programa, em função da natureza das diversas actividades, do número de parceiros em cada projecto e do número de países que participam no programa. 4. A Eslovénia contribuirá anualmente para o orçamento geral das Comunidades Europeias a fim de cobrir os custos decorrentes da sua participação no programa (ver anexo II). O Comité de Associação pode, sempre que necessário, adaptar essa contribuição. 5. Os Estados-Membros da Comunidade e a Eslovénia envidarão todos os esforços, no âmbito das disposições em vigor, para facilitarem a livre circulação e a estada das pessoas elegíveis para o programa que se desloquem entre a Eslovénia e os Estados-Membros da Comunidade para participarem em actividades abrangidas pela presente decisão. 6. Sem prejuízo das responsabilidades da Comissão das Comunidades Europeias e do Tribunal de Contas das Comuni- dades Europeias no que respeita à avaliação do programa nos termos da Decisão 97/15/CE (artigo 6. o), a participação da Eslovénia no programa será continuamente avaliada com base numa parceria entre a Eslovénia e a Comissão. A Eslovénia apresentará à Comissão os relatórios pertinentes e participará noutras actividades específicas organizadas pela Comunidade neste contexto. 7. Sem prejuízo dos procedimentos referidos no artigo 4. o da Decisão 97/15/CE, a Eslovénia será convidada a participar em reuniões de coordenação sobre quaisquer questões relativas à execução da presente decisão que antecedem as reuniões ordinárias do Comité do Programa. A Comissão informará a Eslovénia sobre os resultados dessas reuniões ordinárias. 8. Os pedidos, contratos, relatórios e outros documentos administrativos do programa serão redigidos numa das línguas oficiais da Comunidade. (1) JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 25. 4. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 281/81 ANEXO II CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA ESLOVÉNIA PARA O TERCEIRO PROGRAMA PLURIANUAL PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) DA UNIÃO EUROPEIA (1997-2000) 1. A contribuição financeira da Eslovénia destina-se a cobrir: — o apoio financeiro concedido, pelo programa, aos participantes da Eslovénia, no âmbito das actividades definidas no ponto 1 do anexo I, — os custos administrativos suplementares de gestão do programa incorridos pela Comissão das Comunidades Europeias e decorrentes da participação da Eslovénia. 2. Em cada exercício financeiro, o conjunto das subvenções ou de qualquer outro tipo de apoio financeiro concedidos no âmbito do programa aos beneficiários da Eslovénia não deverá exceder o montante da contribuição paga pela Eslovénia, após dedução dos custos administrativos suplementares. Caso a contribuição da Eslovénia para o orçamento geral das Comunidades Europeias exceda, após dedução dos custos administrativos suplementares, o conjunto das subvenções ou qualquer outro tipo de apoio financeiro concedidos no âmbito do programa aos beneficiários da Eslovénia, a Comissão transferirá o saldo desses montantes para o exercício orçamental seguinte e deduzi-los-á da contribuição do ano seguinte. Se, após o termo do programa, o saldo não tiver sido esgotado, o montante correspondente será reembolsado à Eslovénia. 3. A contribuição anual da Eslovénia a partir de 1999 é de 506 324 euros. Desse montante, 33 124 euros destinar-se-ão a cobrir os custos administrativos suplementares de gestão do programa incorridos pela Comissão e decorrentes da participação da Eslovénia. 4. É aplicável, nomeadamente no que respeita à gestão da contribuição da Eslovénia, o regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias. Aquando da entrada em vigor da presente decisão e no início de cada ano, a Comissão enviará à Eslovénia um aviso de pagamento de fundos de valor equivalente à sua contribuição para os custos referidos na presente decisão. Esta contribuição será expressa em euros e depositada numa conta bancária da Comissão em euros. A contribuição da Eslovénia para os custos anuais previstos na presente decisão será efectuada de acordo com o aviso de pagamento de fundos e, o mais tardar, três meses após o envio do mesmo. Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará origem ao pagamento pela Eslovénia de juros de mora a contar da data de vencimento. A taxa de juro corresponde à taxa aplicada pelo Banco Central Europeu, para o mês da data de vencimento, às suas operações em euros, acrescida de 1,5 pontos percentuais. 5. A Eslovénia financiará os custos administrativos suplementares referidos no ponto 3 a partir do seu orçamento nacional. 6. Dos custos remanescentes decorrentes da sua participação no programa, a Eslovénia pagará 236 600 euros a partir do seu orçamento nacional. 7. Sem prejuízo dos procedimentos de programação habituais PHARE, os restantes 236 600 euros serão pagos a partir da dotação anual PHARE para a Eslovénia


title: Commission Regulation (EC) No 2089/1999 of 30 September 1999 fixing the maximum export refund on barley in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1701/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
barley
export refund

formats: pdf print

text: 1. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 256/63 COMMISSION REGULATION (EC) No 2089/1999 of 30 September 1999 fixing the maximum export refund on barley in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1701/1999 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 1253/ 1999 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1501/95 of 29 June 1995 laying down certain detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 on the granting of export refunds on cereals and the measures to be taken in the event of disturbance on the market for cereals (3), as last amended by Regulation (EC) No 2513/98 (4), and in particular Article 4 thereof, (1) Whereas an invitation to tender for the refund and/or the tax for the export of barley to all third countries was opened pursuant to Commission Regulation (EC) No 1701/1999 (5); (2) Whereas Article 7 of Regulation (EC) No 1501/95 provides that the Commission may, on the basis of the tenders notified, in accordance with the procedure laid down in Article 23 of Regulation (EEC) No 1766/92, decide to fix a maximum export refund taking account of the criteria referred to in Article 1 of Regulation (EC) No 1501/95; whereas in that case a contract is awarded to any tenderer whose bid is equal to or lower than the maximum refund, as well as to any tenderer whose bid relates to an export tax; (3) Whereas the application of the abovementioned criteria to the current market situation for the cereal in question results in the maximum export refund being fixed at the amount specified in Article 1; (4) Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 For tenders notified from 24 to 30 September 1999, pursuant to the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1701/ 1999, the maximum refund on exportation of barley shall be EUR 29,94/t. This Regulation shall enter into force on 1 October 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 30 September 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 147, 30. 6. 1995, p. 7. (4) OJ L 313, 21. 11. 1998, p. 16. (5) OJ L 201, 31. 7. 1999, p. 27


title: Verordening (EG) nr. 2080/1999 van de Commissie van 30 september 1999 tot vaststelling van de interventiedrempels voor sinaasappelen, satsuma's, mandarijnen en clementines voor het verkoopseizoen 1999/2000

eurovoc_concepts:
citrus fruit
guarantee threshold
market intervention
marketing year

text: L 256/44 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 10. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 2080/1999 VAN DE COMMISSIE van 30 september 1999 tot vaststelling van de interventiedrempels voor sinaasappelen, satsuma's, mandarĳnen en clemen- tines voor het verkoopseizoen 1999/2000 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, (5) Gelet op Verordening (EG) nr. 2200/96 van de Raad van 28 oktober 1996 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector groenten en fruit (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1257/1999 (2), en met name op artikel 27, leden 1 en 2, (1) (2) (3) (4) Overwegende dat in artikel 27, lid 1, van Verordening (EG) nr. 2200/96 is bepaald dat een interventiedrempel wordt vastgesteld wanneer het evenwicht op de markt voor een in bĳlage II bĳ die verordening genoemd product een zodanige verstoring ondergaat of dreigt te ondergaan dat een te grote hoeveelheid uit de markt moet worden genomen; dat een dergelĳke ontwikkeling namelĳk begrotingsproblemen voor de Gemeenschap kan veroorzaken; Overwegende dat voor bepaalde producten aan de in bovengenoemd artikel 27 vastgestelde voorwaarden is voldaan, en dat derhalve een interventiedrempel moet worden vastgesteld voor respectievelĳk sinaasappelen, satsuma's, mandarĳnen en clementines; Overwegende dat het aanbeveling verdient deze inter- ventiedrempel voor elk betrokken product vast te stellen op basis van een percentage van de gemiddelde voor verbruik als vers product bestemde productie in de laatste gegevens beschikbaar zĳn; dat voor elk betrokken product ook moet worden bepaald welke periode voor de bepaling van de overschrĳding van de interventiedrempel in aanmerking wordt genomen; verkoopseizoenen waarvoor vĳf Overwegende dat krachtens bovengenoemd artikel 27 bĳ overschrĳding van de interventiedrempel de commu- nautaire ophoudvergoeding wordt verlaagd in het verkoopseizoen na dat waarin de drempel is over- schreden; dat de consequenties van een dergelĳke over- schrĳding voor elk van de betrokken producten dienen te worden vastgesteld, alsook een met de omvang van die overschrĳding evenredige verlaging, met inachtne- ming evenwel van een bepaald maximumpercentage; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor verse groenten en fruit, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor het verkoopseizoen 1999/2000 worden de volgende interventiedrempels vastgesteld: — Sinaasappelen — Satsuma's — Mandarĳnen — Clementines 414 200 ton 22 100 ton 37 900 ton 132 800 ton. Artikel 2 Voor de in artikel 1 genoemde producten wordt de overschrĳ- ding van de interventiedrempel vastgesteld op basis van de van 1 augustus 1999 tot en met 31 juli 2000 uit de markt genomen hoeveelheden. Artikel 3 Indien voor een van de in artikel 1 genoemde producten de hoeveelheid die gedurende de in artikel 2 vermelde periode uit de markt wordt genomen, de in artikel 1 vastgestelde drempel overschrĳdt, wordt de in bĳlage V bĳ Verordening (EG) nr. 2200/96 vastgestelde communautaire ophoudvergoeding voor het verkoopseizoen 2000/2001 verlaagd in evenredigheid met de overschrĳding ten opzichte van de productie die als grond- slag voor de berekening van de betrokken drempel is gebruikt. De verlaging van de communautaire ophoudvergoeding kan echter niet meer dan 30 % bedragen. Artikel 4 Deze verordening treedt in werking op de derde dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 30 september 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 297 van 21. 11. 1996, blz. 1. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 80


title: PERGUNTA ESCRITA P-1740/99 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão. Dificuldades de estada dos estudantes da União Europeia na Jugoslávia, em virtude das consequências dos bombardeamentos.

eurovoc_concepts:
Serbia
Yugoslavia
crime
environmental impact
pollution
student
war

text: 20. 6. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 170 E/87 No que respeita mais especificamente (cid:224) esta(cid:231)ªo de transferŒncia de Vilaboa, esta esteve sempre inclu(cid:237)da entre as nove esta(cid:231)ıes previstas no projecto apresentado (cid:224) Comissªo para co-financiamento, tendo a sua localiza(cid:231)ªo sido decidida pelas autoridades responsÆveis pelo projecto. A Comissªo aprovou este projecto ap(cid:243)s ter procedido, durante a instru(cid:231)ªo do processo, (cid:224) avalia(cid:231)ªo dos custos e dos benef(cid:237)cios econ(cid:243)micos e sociais do conjunto do projecto e (cid:224) sua compatibilidade com as outras pol(cid:237)ticas comunitÆrias, nomeada- mente em matØria de ambiente. Desde que todas as condi(cid:231)ıes fixadas pelo Regulamento (CE) no 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesªo (1) sejam respeitadas, a Comissªo nªo considera que o projecto Sogama e a instala(cid:231)ªo da esta(cid:231)ªo de transferŒncia de Vilaboa devam ser impedidos. (1) JO L 130 de 25. 5. 1994. (2000/C 170 E/099) PERGUNTA ESCRITA E-1739/99 apresentada por Umberto Bossi (TDI) (cid:224) Comissªo (1 de Outubro de 1999) Objecto: Directiva 96/0009/CE PoderÆ a Comissªo informar se e de que modo transp(cid:244)s a ItÆlia a directiva 96/0009/CE (1) de 11 de Mar(cid:231)o de 1996, relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo jur(cid:237)dica das bases de dados? PoderÆ ainda indicar quais sªo os pa(cid:237)ses que, atØ (cid:224) data, nªo adoptaram medidas de execu(cid:231)ªo da referida directiva? (1) JO L 77 de 27. 3. 1996, p. 20. Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (12 de Novembro de 1999) A ItÆlia transp(cid:244)s a Directiva 96/0009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Mar(cid:231)o de 1996, relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo jur(cid:237)dica das bases de dados (1), atravØs do «decreto legge» no 169 de 6 de Maio de 1999 (2). Neste momento, o texto estÆ a ser apreciado pela Comissªo. A Comissªo decidiu recorrer ao Tribunal de Justi(cid:231)a para que este julgue o incumprimento da GrØcia, Irlanda, Luxemburgo e Portugal na transposi(cid:231)ªo da directiva dentro dos prazos determinados. JO L 77 de 27. 3. 1996. (1) (2) Gazzetta Ufficiale n. 138 de 15. 6. 1999. (2000/C 170 E/100) PERGUNTA ESCRITA P-1740/99 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (30 de Setembro de 1999) Objecto: Dificuldades de estada dos estudantes da Uniªo Europeia na JugoslÆvia, em virtude das conse- quŒncias dos bombardeamentos Um importante nœmero de estudantes originÆrios de pa(cid:237)ses da Uniªo Europeia, em particular da GrØcia, haviam come(cid:231)ado estudos na JugoslÆvia antes do desencadeamento das opera(cid:231)ıes militares. Estes estudantes e respectivas fam(cid:237)lias vŒem-se hoje confrontados com problemas extremamente graves, resultantes da polui(cid:231)ªo do ambiente, da ausŒncia de Ægua potÆvel, da destrui(cid:231)ªo das infra-estruturas, de problemas de assistŒncia mØdico-farmacŒutica, das terr(cid:237)veis dificuldades de desloca(cid:231)ªo, da penœria de combust(cid:237)veis, bem como do aumento da criminalidade, que se fica a dever (cid:224) desintegra(cid:231)ªo social que se seguiu (cid:224) guerra. Como Ø natural, muitos estudantes hesitam em regressar, correndo, por outro lado, o risco de interromperem os estudos a meio. C 170 E/88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 6. 2000 Assim, pode a Comissªo responder (cid:224)s seguintes perguntas? 1. Com base nas informa(cid:231)ıes de que dispıe, considera que se encontram actualmente reunidas as condi(cid:231)ıes para que os estudantes europeus possam prosseguir, com toda a seguran(cid:231)a, os seus estudos na JugoslÆvia? 2. Nªo considerarÆ que a melhor solu(cid:231)ªo consistiria em transferir as suas inscri(cid:231)ıes para universidades dos seus pa(cid:237)ses de origem, para escaparem a todos os perigos que os amea(cid:231)am e prosseguirem os seus estudos com toda a calma? 3. Que iniciativas poderia a Comissªo empreender, a fim de encontrar uma solu(cid:231)ªo efectiva para os problemas destes estudantes? Resposta de Christopher Patten em nome da Comissªo (25 de Outubro de 1999) No que respeita (cid:224)s questıes de ordem geral suscitadas relativamente (cid:224)s consequŒncias ambientais do conflito no Kosovo para a SØrvia, a Comissªo convida o Senhor Deputado a tomar conhecimento da resposta por ela dada (cid:224) pergunta escrita P-498/99 apresentada pelo Deputado Mark F. Watts (1), bem como (cid:224) resposta (cid:224) sua pergunta escrita E-1512/99 (2). A Comissªo nªo se pode pronunciar sobre a questªo de saber se as condi(cid:231)ıes num pa(cid:237)s terceiro sªo suficientemente seguras para permitir que os estudantes dos Estados-membros prossigam os estudos que escolheram. A questªo da transferŒncia dos estudantes de universidades num pa(cid:237)s terceiro para universi- dades dos Estados-membros Ø um assunto que diz respeito aos pr(cid:243)prios estudantes e (cid:224)s universidades em questªo. A Comissªo nªo tenciona tomar qualquer iniciativa a este respeito. (1) (2) JO C 348 de 3. 12. 1999, p. 85. JO C 27 E de 29. 1. 2000, p. 103. (2000/C 170 E/101) PERGUNTA ESCRITA P-1741/99 apresentada por Gorka Kn(cid:246)rr Borr(cid:224)s (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo Objecto: Amea(cid:231)as contra investimentos europeus no Chile (30 de Setembro de 1999) De acordo com fontes oficiais, empresas espanholas que investem no Chile foram ultimamente objecto de pressıes por parte das autoridades chilenas. Tem a Comissªo conhecimento das referidas pressıes? Concorda a Comissªo com o facto de que qualquer tipo de pressªo sobre empresas de um Estado-membro pressupıe um evidente gesto de inimizade contra a Uniªo Europeia na sua totalidade? Diligenciou a Comissªo no sentido de se debru(cid:231)ar sobre este caso? Se essas pressıes se confirmarem pensa a Comissªo tomar algum tipo de medida no (cid:226)mbito dos acordos de coopera(cid:231)ªo entre a Uniªo e o Chile? Resposta de Chris Patten em nome da Comissªo (15 de Outubro de 1999) A Comissªo tem conhecimento do encontro de carÆcter pessoal entre o ministro dos neg(cid:243)cios estrangeiros chileno, Juan Gabriel ValdØs, e alguns empresÆrios espanh(cid:243)is, realizado em Santiago do Chile. A Comissªo e a sua delega(cid:231)ªo no Chile nªo tŒm conhecimento de qualquer tomada de posi(cid:231)ªo formal por parte das autoridades chilenas que possa constituir uma discrimina(cid:231)ªo das empresas espanholas. AtØ (cid:224) data, a Comissªo e a sua delega(cid:231)ªo no Chile nªo dispıem de quaisquer provas de que as autoridades chilenas tenham efectuado qualquer tipo de pressıes sobre as empresas de um Estado-membro


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2083/1999 της Επιτροπής, της 30ής Σεπτεμβρίου 1999, για τροποποίηση του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2273/93 περί καθορισμού των κέντρων παρέμβασης των σιτηρών

eurovoc_concepts:
cereals
intervention agency
market intervention

text: L 256/48 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 1. 10. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2083/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 30ής Σεπτεµβρίου 1999 για τροποποίηση του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2273/93 περί καθορισµού των κέντρων παρέµβασης των σιτηρών Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1992, για την κοινή οργάνωση αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1253/1999 (2), και ιδίως το άρθρο 5, Εκτιµώντας: (1) (2) ότι τα κέντρα παρέµβασης καθορίζονται στο παράρτηµα του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2273/93 της Επιτροπής (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1983/98 (4)· ότι ορισµένα κράτη µέλη υπέβαλαν αιτήσεις τροποποίησης του εν λόγω παραρτήµατος· ότι θα πρέπει να δοθεί συνέχεια στις αιτήσεις αυτές· ότι τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης σιτηρών, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Το παράρτηµα του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2273/93 τροποποιείται ως εξής: 1. Στο τµήµα «France», οι τροποποιήσεις είναι οι ακόλουθες: Άρθρο 1 ∆ιαµερίσµατα Κέντρα που καταργήθηκαν Κέντρα που δηµιουργήθηκαν Aisne — 02 Allier — 03 Allier — 03 Aude — 11 Château-Thierry (σιτάρι, κριθάρι) Chierry (σιτάρι, κριθάρι) Montluçon (σιτάρι) Villefranche (σιτάρι) Tréteau (καλαµπόκι) Saint-Martin-des-Lais (σιτάρι, καλαµπόκι) Trèbes (κριθάρι) Castelnaudary (σόργο) Calvados — 14 Moult (σιτάρι, κριθάρι, καλαµπόκι) Cheux (σιτάρι, κριθάρι, καλαµπόκι) Creuse — 23 La Souterraine (σιτάρι) Creuse — 23 Maison-Feyne (σιτάρι) Drôme — 26 Pierrelatte (κριθάρι) Eure — 27 Saint-André-de-l’Eure (καλαµπόκι) Harcourt (σιτάρι) Eure-et-Loir — 28 Orgères (κριθάρι) Orgères (καλαµπόκι) Eure-et-Loire — 28 Brou (καλαµπόκι) Brou (κριθάρι) Eure-et-Loire — 28 Courville (σιτάρι σκληρό) Lucé (κριθάρι) Haute-Loire — 43 Le Puy (κριθάρι) (1) ΕΕ L 181 της 1. 7. 1992, σ. 21. (2) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 18. (3) ΕΕ L 207 της 18. 8. 1993, σ. 1. (4) ΕΕ L 256 της 18. 9. 1998, σ. 10. 1. 10. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 256/49 ∆ιαµερίσµατα Κέντρα που καταργήθηκαν Κέντρα που δηµιουργήθηκαν Indre-et-Loire — 37 Ville-aux-Dames (καλαµπόκι) Ville-Perdue (κριθάρι) Landes — 40 Solférino (κριθάρι) Aire-sur-Adour (καλαµπόκι) Landes — 40 Haut-Mauco (σιτάρι, κριθάρι, καλαµπόκι) Tartas (σιτάρι, κριθάρι, καλαµπόκι) Loiret — 45 Loiret — 45 Loiret — 45 Loiret — 45 Loiret — 45 Loiret — 45 Ormes (κριθάρι, καλαµπόκι) Châteaurenard (σιτάρι) Beaugency (σιτάρι σκληρό, κριθάρι, καλα- µπόκι) Meung-sur-Loire (σιτάρι, καλαµπόκι) Artenay (κριθάρι) Courtenay (κριθάρι) Châtillon-Coligny (καλαµπόκι) Châlette (σιτάρι σκληρό) Maine-et-Loire — 49 Montreuil-Bellay (σιτάρι σκληρό) Gennes (κριθάρι) Rhône — 69 Saint-Roman-en-Gal (καλαµπόκι) 2. Στο τµήµα «Österreich»: το κέντρο «Enns» ονοµάζεται «Ennsdorf». Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την τρίτη ηµέρα µετά από τη δηµοσίευσή του στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 30 Σεπτεµβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2065/1999 της Επιτροπής, της 30ής Σεπτεμβρίου 1999, για καθορισμό των επιστροφών που εφαρμόζονται κατά την εξαγωγή των σύνθετων ζωοτροφών με βάση τα σιτηρά

eurovoc_concepts:
animal nutrition
cereal product
export refund

text: L 256/12 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 1. 10. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2065/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 30ής Σεπτεµβρίου 1999 για καθορισµό των επιστροφών που εφαρµόζονται κατά την εξαγωγή των σύνθετων ζωοτροφών µε βάση τα σιτηρά Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1992, περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1253/1999 (2), και ιδίως το άρθρο 13 παράγραφος 3, Εκτιµώντας: (1) (2) (3) ότι, σύµφωνα µε το άρθρο 13 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92, η διαφορά µεταξύ των τιµών στη διεθνή αγορά των προϊόντων που αναφέρονται στο άρθρο 1 του κανονι- σµού αυτού και των τιµών των προϊόντων αυτών στην Κοι- νότητα είναι δυνατόν να καλύπτεται µε µια επιστροφή κατά την εξαγωγή· ότι ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1517/95 της Επιτροπής, της 29ης Ιουνίου 1995, για τις λεπτοµέρειες εφαρµογής του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 σχετικά µε το καθεστώς εισαγωγών και εξαγωγών που εφαρµόζεται στις σύνθετες ζωοτροφές µε βάση τα σιτηρά και την τροποποίηση του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1162/95 περί ειδικών λεπτοµερειών εφαρµογής του καθεστώτος των πιστοποιητικών εισαγωγής και εξαγωγής στον τοµέα των σιτηρών και του ρυζιού (3) καθορίζει στο άρθρο 2 τα ειδικά κριτήρια τα οποία πρέπει να ληφθούν υπόψη κατά τον υπολογισµό της επιστροφής για τα προϊόντα αυτά· ότι, για τον υπολογισµό αυτό λαµβάνεται επίσης υπόψη η περιεκτικότητα σε προϊόντα σιτηρών· ότι, για την απλού- στευση των διαδικασιών, πρέπει να καταβάλλεται η επι- στροφή για δύο κατηγορίες «προϊόντων σιτηρών» κυρίως για τον αραβόσιτο, το κατεξοχήν χρησιµοποιούµενο σιτηρό για την παρασκευή των εξαγοµένων συνθέτων ζωοτροφών και τα προϊόντα που παράγονται από αυτό και για τα «άλλα σιτηρά» που θα είναι τα επιλεγµένα προϊόντα σιτηρών εκτός από τον αραβόσιτο και τα παραγόµενα από αυτόν προϊόντα· ότι πρέπει να χορηγηθεί επιστροφή βάσει της ποσότητας των προϊόντων σιτηρών που υπάρχουν στις σύνθετες ζωοτροφές· ότι, για τον καθορισµό του ποσού της επιστροφής, λαµβά- νονται, επίσης, υπόψη οι δυνατότητες και οι όροι πωλήσεως των εν λόγω προϊόντων στη διεθνή αγορά, η ανάγκη απο- φυγής διαταραχών στην αγορά της Κοινότητας και η οικο- νοµική πλευρά των σχεδιαζοµένων εξαγωγών· ότι, εντούτοις, για τον καθορισµό της επιστροφής είναι σκόπιµο στην παρούσα κατάσταση να βασισθούµε στη δια- πιστωµένη διαφορά, στην κοινοτική και τη διεθνή αγορά, του κόστους των πρώτων υλών που χρησιµοποιούνται γενικά για την παρασκευή σύνθετων ζωοτροφών, πράγµα το οποίο θα επιτρέψει να ληφθεί καλύτερα υπόψη η οικονο- µική πραγµατικότητα σε σχέση µε των προϊόντων αυτών· εξαγωγές τις ότι η επιστροφή καθορίζεται µία φορά το µήνα· ότι είναι δυνατόν να τροποποιείται ενδιάµεσα· ότι τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης σιτηρών, (4) (5) (6) (7) ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι επιστροφές κατά την εξαγωγή των σύνθετων ζωοτροφών που αναφέρονται στον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 και υπάγονται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1517/95 καθορίζονται σύµφωνα µε το παράρτηµα του παρόντος κανονισµού. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την 1η Οκτωβρίου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 30 Σεπτεµβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 181 της 1. 7. 1992, σ. 21. (2) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 18. (3) ΕΕ L 147 της 30. 6. 1995, σ. 51. 1. 10. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 256/13 του κανονισµού της Επιτροπής, της 30ης Σεπτεµβρίου 1999, για καθορισµό των επιστροφών που εφαρµόζονται κατά την εξαγωγή των συνθέτων ζωοτροφών µε βάση τα σιτηρά ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Κωδικός προϊόντος που επωφελείται των επιστροφών κατά την εξαγωγή (1): 2309 10 11 9000, 2309 10 13 9000, 2309 10 31 9000, 2309 10 33 9000, 2309 10 51 9000, 2309 10 53 9000, 2309 90 31 9000, 2309 90 33 9000, 2309 90 41 9000, 2309 90 43 9000, 2309 90 51 9000, 2309 90 53 9000. Προϊόντα σιτηρών (2) Ποσό της επιστροφής (2) (EUR/t) Αραβόσιτος και προϊόντα αραβοσίτου: Κωδικοί ΣΟ 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20, 1103 13, 1104 23, 1904 10 10 1103 29 40, 1104 19 50, Προϊόντα σιτηρών (2) προϊόντων αραβοσίτου εκτός του αραβοσίτου και των 43,62 28,34 (1) Ο κωδικός του προϊόντος καθορίζεται στον τοµέα 5 του παραρτήµατος του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 3846/87 της Επιτροπής (ΕΕ L 366 της 24. 12. 1987, σ. 1), όπως τροποποιήθηκε. (2) Για τους σκοπούς της επιστροφής λαµβάνονται υπόψη µόνο τα άµυλα κάθε είδους που προέρχονται από προϊόντα σιτηρών. Ως «προϊόντα σιτηρών» νοούνται τα προϊόντα τα οποία υπάγονται στους κωδικούς ΣΟ 0709 90 60 και 0712 90 19, κεφάλαιο 10, και στους κωδικούς 1101, 1102, 1103 και 1104 ως έχουν και χωρίς ανασύσταση (εξαιρουµένου του κωδικού ΣΟ 1104 30) και το περιεχόµενο στα σιτηρά των προϊόντων που περιλαµβάνονται στους κωδικούς 1904 10 10 και 1904 10 90. Το περιεχόµενο σε σιτηρά των προϊόντων των κωδικών ΣΟ 1904 10 10 και 1904 10 90 θεωρείται ότι είναι ∆εν καταβάλλεται επιστροφή για σιτηρά για τα οποία δεν µπορεί σαφώς να εξακριβωθεί µέσω ανάλυσης ότι προέρχονται από σιτηρά. ίσο µε το βάρος των τελικών αυτών προϊόντων


title: Commission Regulation (EC) No 2083/1999 of 30 September 1999 amending Regulation (EEC) No 2273/93 determining the intervention centres for cereals

text: L 256/48 EN Official Journal of the European Communities 1. 10. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 2083/1999 of 30 September 1999 amending Regulation (EEC) No 2273/93 determining the intervention centres for cereals THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 1253/1999 (2), and in particular Article 5 thereof, (1) Whereas the intervention centres are determined in the Annex to Commission Regulation (EEC) No 2273/93 (3), as last amended by Regulation (EC) No 1983/98 (4); whereas some Member States have asked for that Annex to be amended; whereas those requests should be acceded to; (2) Whereas the meaures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: The Annex to Regulation (EEC) No 2273/93 is amended as follows: 1. In the ‘France’ section, the amendments are as follows: Article 1 Departments Centres deleted Centres added Aisne — 02 Château-Thierry (wheat, barley) Chierry (wheat, barley) Allier — 03 Montluçon (wheat) Villefranche (wheat) Allier — 03 Tréteau (maize) Saint-Martin-des-Lais (wheat, maize) Aude — 11 Trèbes (barley) Castelnaudary (sorghum) Calvados — 14 Moult (wheat, barley, maize) Cheux (wheat, barley, maize) Creuse — 23 La Souterraine (wheat) Creuse — 23 Maison-Feyne (wheat) Drome — 26 Pierrelatte (barley) Eure — 27 Saint-André-de-l'Eure (maize) Harcourt (wheat) Eure-et-Loir — 28 Orgères (barley) Orgères (maize) Eure-et-Loir — 28 Brou (maize) Brou (barley) Eure-et-Loir — 28 Courville (durum wheat) Lucé (barley) Haute-Loire — 43 Le Puy (barley) (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 207, 18. 8. 1993, p. 1. (4) OJ L 256, 18. 9. 1998, p. 10. 1. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 256/49 Departments Centres deleted Centres added Indre-et-Loire — 37 Ville-aux-Dames (maize) Ville-Perdue (barley) Landes — 40 Solférino (barley) Aire-sur-Adour (maize) Landes — 40 Haut-Mauco (wheat, barley, maize) Tartas (wheat, barley, maize) Loiret — 45 Loiret — 45 Loiret — 45 Loiret — 45 Loiret — 45 Loiret — 45 Ormes (barleys, maize) Châteaurenard (wheat) Beaugency (durum wheat, barley, maize) Meung-sur-Loire (wheat, maize) Artenay (barley) Courtenay (barley) Chatillon-Coligny (maize) Chalette (durum wheat) Maine-et-Loire — 49 Montreuil-Bellay (durum wheat) Gennes (barley) Rhone — 69 Saint-Roman-en-Gal (maize) 2. In the ‘Österreich’ section: the ‘Enns’ centre becomes ‘Ennsdorf’. Article 2 This Regulation shall enter into force on the third day following its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 30 September 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission


title: 1999 m. rugsėjo 30 d. EEE jungtinio komiteto sprendimas Nr. 125/1999, iš dalies keičiantis EEE susitarimo XXII priedą (Bendrovių teisė)

eurovoc_concepts:
balance sheet
company law
economic integration
turnover

text: 160 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 11/5 t. 22000D1221(25) L 325/46 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 2000 12 21 EEE JUNGTINIO KOMITETO SPRENDIMAS Nr. 125/1999 1999 m. rugsėjo 30 d. iš dalies keičiantis EEE susitarimo XXII priedą (Bendrovių teisė) EEE JUNGTINIS KOMITETAS, atsižvelgdamas į Europos ekonominės erdvės susitarimą, patikslintą Protokolu, patikslinančiu Europos eko- nominės erdvės susitarimą, toliau — Susitarimas, ypač į jo 98 straipsnį, kadangi: (1) (2) (3) (4) Susitarimo XXII priedas buvo iš dalies pakeistas 1994 m. liepos 8 d. EEE jungtinio komiteto spren- dimu Nr. 9/94 (1), keletas šio Susitarimo XXII priede išvardytų direktyvų nuorodų dėl Norvegijos bendrovių pavadi- nimų turi būti atnaujinta dėl to, kad nuo 1999 m. sausio 1 d. pagal naują 1997 m. birželio 13 d. Bendrovių įstatymą Nr. 44 ir naują 1997 m. birželio 13 d. Valstybinių įmonių įstatymą Nr. 45 pri- vačioms bendrovėms Norvegijoje įsigalioja konkretūs teisės aktai, keletas Susitarimo XXII priede išvardytų direktyvų nuorodų dėl Islandijos bendrovių pavadinimų turi būti atnaujinta dėl to, kad nuo 1995 m. sausio 1 d. pagal Akcinių bendrovių įstatymą Nr. 2/1995, cf. Įstatymas 137/1994 ir pagal Uždarųjų akcinių bendrovių įstatymą Nr. 138/1994 privačioms bendrovėms Islandijoje įsigalioja konkretūs teisės aktai, Pirmosios Tarybos direktyvos 68/151/EEB (2), Antrosios Tarybos direktyvos 77/91/EEB (3), Trečio- sios Tarybos direktyvos 78/855/EEB (4), Ketvirtosios Tarybos direktyvos 78/660/EEB (5), Septinto- sios Tarybos direktyvos 83/349/EEB (6) ir Dvyliktosios Tarybos direktyvos 89/66//EEB (7) adaptaci- jos, padarytos Akto dėl Austrijos Respublikos, Suomijos Respublikos ir Švedijos Karalystės stojimo sąlygų ir Sutarčių, kuriomis grindžiama Europos Sąjunga (8), pritaikomųjų pataisų I priedo XI sky- riaus A dalimi, turi būti įtrauktos į Susitarimą, NUSPRENDĖ: Susitarimo XXII priedas iš dalies keičiamas taip: 1 straipsnis 1. 1 punktas (Pirmoji Tarybos direktyva 68/151/EEB), 2 punktas (Antroji Tarybos direktyva 77/91/EEB), ir 6 punktas (Septintoji Tarybos direktyva 3 punktas (Trečioji Tarybos direktyva 78/855/EEB) 83/349/EEB) papildomi šia įtrauka: „— 1 94 N: Aktas dėl Austrijos Respublikos, Suomijos Respublikos ir Švedijos Karalystės stojimo sąlygų ir Sutarčių, kuriomis grindžiama Europos Sąjunga, pritaikomųjų pataisų (OL C 241, 1994 8 29, p. 21, , su pritaikomosiomis pataisomis, padarytomis OL L 1, 1995 1 1, p. 1). “ (1) OL L 234, 1994 9 8, p. 17. (2) OL L 65, 1968 3 14, p. 8. (3) OL L 26, 1977 3 31, p. 1. (4) OL L 295, 1978 10 20, p. 36. (5) OL L 222, 14. 8. 1978, p. 11. (6) OL L 193, 1983 7 18, p. 1. (7) OL L 395, 1989 30 12. , p. 40. (8) OL L 241, 1994 8 29, p. 21, su pataisymais, padarytais OL L 1, 1995 1 1, p. 1. 11/5 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 161 2. Prieš 4 punkto (Ketvirtoji Tarybos direktyva 78/660/EEB) paskutiniąją įtrauką (Tarybos direktyva 94/8/EB) įterpiama ši įtrauka: „— 1 94 N: Aktas dėl Austrijos Respublikos, Suomijos Respublikos ir Švedijos Karalystės stojimo sąlygų ir Sutarčių, kuriomis grindžiama Europos Sąjunga, pritaikomųjų pataisų (OL C 241, 1994 8 29, p. 21, su pritaikomosiomis pataisomis, padarytomis OL L 1, 1995 1 1, p. 1). “ 3. 9 punktas (Dvyliktoji Tarybos direktyva 89/667/EEB) prieš adaptacijas papildomas šia įtrauka: „su pakeitimais, padarytais: — 1 94 N: Aktas dėl Austrijos Respublikos, Suomijos Respublikos ir Švedijos Karalystės stojimo sąlygų ir Sutarčių, kuriomis grindžiama Europos Sąjunga, pritaikomųjų pataisų (OL C 241, 1994 8 29, p. 21, su pritaikomosiomis pataisomis, padarytomis OL L 1, 1995 1 1, p. 1). “ 4. Žodžiai „Austrija, Suomija, Islandija, Norvegija ir Švedija“ nuostatoje „PEREINAMIEJI LAIKOTARPIAI“ keičiami žodžiais „Islandija ir Norvegija“. 5. 1 punkte (Pirmoji Tarybos direktyva 68/151/EEB), 2 punkte (Antroji Tarybos direktyva 77/91/EEB), 3 punkte (Trečioji Tarybos direktyva 78/855/EEB), 4 punkte (Ketvirtoji Tarybos direktyva 78/660/EEB), ir 9 punkte (Dvyliktoji Tarybos direktyva 6 punkte (Septintoji Tarybos direktyva 83/349/EEB) 89/667/EEB) visi Austrijai, Suomijai ir Švedijai skirti įrašai, įskaitant nuostatas, išbraukiami. 6. Įrašai „(o) Islandijoje:“, „(p) Lichtenšteine:“ ir (q) Norvegijoje: 4 punkte (Ketvirtoji Tarybos direktyva 78/660/EEB) (b) adaptacija ir 6 punktas (Septintoji Tarybos direktyva 83/349/EEB) tampa „(p) Islandi- joje:“, „(q) Lichtenšteine:“ ir (r) Norvegijoje: atitinkamai. 7. 1 punkte (Pirmoji Tarybos direktyva 68/151/EEB), 4 punkte (Ketvirtoji Tarybos direktyva 78/660/EEB), adaptacijoje (a) ir 6 punkte (Septintoji Tarybos direktyva 83/349/EEB) Norvegijai skirtuose įrašuose nuostatos keičiamos „aksjeselskap, allmennaksjeselskap. “ 8. 2 punkte (Antroji Tarybos direktyva 77/91/EEB) ir 3 punkte (Trečioji Tarybos direktyva 78/855/EEB) Norvegijai skirtuose įrašuose nuostatos keičiamos „allmennaksjeselskap. “ 9. 1 punkte (Pirmoji Tarybos direktyva 68/151/EEB), 4 punkte (Ketvirtoji Tarybos direktyva 78/660/EEB), adaptacijoje (a) ir 6 punkte (Septintoji Tarybos direktyva 83/349/EEB) Islandijai skirtuose įrašuose žodis „almenningshlutafélag“ keičiamas žodžiu „ hlutafélag. “ 10. 2 punkte (Antroji Tarybos direktyva 77/91/EEB) ir 3 punkte (Trečioji Tarybos direktyva 78/855/EEB) Islandijai skirtuose įrašuose nuostatos keičiamos „hlutafélag;“ 2 straipsnis Pirmosios Tarybos direktyvos 68/151/EEB, Antrosios Tarybos direktyvos 77/91/EEB, Trečiosios Tarybos direktyvos 78/855/EEB, Ketvirtosios Tarybos direktyvos 78/660/EEB, Septintosios Tarybos direktyvos 83/349/EEB ir Dvyliktosios Tarybos direktyvos 89/66//EEB adaptacijos, padarytos Akto dėl Austrijos Res- publikos, Suomijos Respublikos ir Švedijos Karalystės stojimo sąlygų ir Sutarčių, kuriomis grindžiama Europos Sąjunga, pritaikomųjų pataisų I priedo XI skyriaus A dalimi adaptacijų tekstai islandų ir norvegų kalbomis, kurie pridedami prie šio sprendimo teksto atitinkamomis kalbomis, yra autentiški. 3 straipsnis Šis sprendimas įsigalioja 1999 m. spalio 1 d. , jei EEE jungtiniam komitetui buvo pateikti visi pranešimai pagal Susitarimo 103 straipsnio 1 dalį. Jis taikomas nuo 1999 m. sausio 1 d. 162 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 11/5 t. Šis sprendimas skelbiamas Europos Bendrijų oficialiojo leidinio EEE dalyje ir EEE priede. 4 straipsnis Priimta Briuselyje, 1999 m. rugsėjo 30 d. EEE jungtinio komiteto vardu Pirmininkas N. v. LIECHTENSTEIN


title: Komission asetus (EY) N:o 2061/1999, annettu 30 päivänä syyskuuta 1999, tuontitullien vahvistamisesta vilja-alalla

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import
stock-exchange listing

text: 1. 10. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 256/3 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2061/1999, annettu 30 päivänä syyskuuta 1999, tuontitullien vahvistamisesta vilja-alalla EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisestä markkinajärjestelystä 30 päivänä kesäkuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1253/1999 (2), ottaa huomioon neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä vilja-alan tuontitullien osalta 28 päivänä kesäkuuta 1996 annetun komis- sion asetuksen (EY) N:o 1249/96 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2519/98 (4), ja erityi- sesti sen 2 artiklan 1 kohdan, sekä katsoo, että 1) 2) asetuksen (ETY) N:o 1766/92 10 artiklassa säädetään, että tuotaessa mainitun asetuksen 1 artiklassa tarkoitet- tuja tuotteita kannetaan yhteisen tullitariffin mukaiset tullit; kyseisen artiklan 2 kohdassa tarkoitettujen tuot- teiden osalta tuontitulli on kuitenkin yhtä suuri kuin näiden tuotteiden interventiohinta tuonnin tapahtuessa korotettuna 55 prosentilla, josta on vähennetty kyseessä olevaan toimitukseen sovellettava cif-tuotantohinta; tuontitulli ei saa kuitenkaan ylittää yhteisen tullitariffin mukaista tullimaksua, asetuksen (ETY) N:o 1766/92 10 artiklan 3 kohdan mukaan cif-tuontihinnat lasketaan kyseessä olevan tuot- teen edustavien maailmanmarkkinahintojen perusteella, 3) 4) 5) 6) asetuksessa (EY) N:o 1249/96 vahvistetaan asetuksen (ETY) N:o 1766/92 soveltamista koskevat yksityiskoh- taiset säännöt vilja-alan tuontitullien osalta, tuontitulleja sovelletaan uusien tullien vahvistamisen voimaantuloon asti; ne jäävät myös voimaan, jos seuraavaa kausittaista vahvistamista edeltävien kahden viikon aikana ei ole käytettävissä asetuksen (EY) N:o 1249/96 liitteessä II tarkoitetun viitepörssin noteerausta, tuontitullĳärjestelmän moitteettoman toiminnan vuoksi olisi tullien laskemisessa käytettävä kelluvien valuuttojen osalta viiteajanjakson aikana edustavia markkinakursseja, ja asetuksen (EY) N:o 1249/96 soveltamisesta seuraa, että tuontitullit vahvistetaan tämän asetuksen liitteen mukai- sesti, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (ETY) N:o 1766/92 10 artiklan 2 kohdassa tarkoi- tetut tuontitullit vilja-alalla vahvistetaan tämän asetuksen liit- teessä I liitteessä II annettujen tekĳöiden perusteella. Tämä asetus tulee voimaan 1 päivänä lokakuuta 1999. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 30 päivänä syyskuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EYVL L 161, 29. 6. 1996, s. 125. (4) EYVL L 315, 25. 11. 1998, s. 7. L 256/4 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 1. 10. 1999 Asetuksen (ETY) N:o 1766/92 10 artiklan 2 kohdassa tarkoitettujen tuotteiden tuontitullit LIITE I CN-koodi Tavaran kuvaus 1001 10 00 Durumvehnä korkealaatuinen keskilaatuinen (1) 1001 90 91 Tavallinen vehnä, siemenvilja 1001 90 99 Tavallinen vehnä, korkealaatuinen, muu kuin siemenvilja (3) keskilaatuinen heikkolaatuinen 1002 00 00 Ruis 1003 00 10 Ohra, siemenvilja 1003 00 90 Ohra, muu kuin siemenvilja (3) 1005 10 90 Maissi, siemenvilja, muu kuin hybridimaissi 1005 90 00 Maissi, muu kuin siemenvilja (3) 1007 00 90 Durra, muut kuin kylvämiseen tarkoitetut hybridit Tuontitulli tuotaessa maa-, joki- tai merikuljetuksena Välimeren, Mustanmeren tai Itämeren satamista (EUR/t) Tuontitulli tuotaessa lentoteitse tai muista satamista (2) (EUR/t) 32,38 42,38 41,47 41,47 68,64 81,13 79,55 79,55 79,55 96,75 96,75 79,55 22,38 32,38 31,47 31,47 58,64 71,13 69,55 69,55 69,55 86,75 86,75 69,55 (1) Sellaisen durumvehnän osalta, joka ei vastaa asetuksen (EY) N:o 1249/96 liitteessä I tarkoitettua keskilaatuisen durumvehnän vähimmäislaatua, sovelletaan heikkolaatuiselle tavalliselle vehnälle vahvistettua tullia. (2) Atlantin valtameren tai Suezin kanavan kautta yhteisöön tulevien tavaroiden osalta (asetuksen (EY) N:o 1249/96 2 artiklan 4 kohta) tuoja voi päästä osalliseksi joka on: tullinalennuksesta, — 3 EUR/t, — 2 EUR/t, jos purkamissatama sijaitsee Välimerellä, tai jos purkamissatama sijaitsee Irlannissa, Yhdistyneessä kuningaskunnassa, Tanskassa, Ruotsissa, Suomessa tai Iberian niemimaan Atlantin valtameren puoleisella rannikolla. (3) Tuoja voi päästä osalliseksi kiinteämääräisestä alennuksesta, jonka määrä on 14 tai 8 EUR tonnilta, jos asetuksen (EY) N:o 1249/96 2 artiklan 5 kohdassa säädetyt edellytykset täyttyvät. 1. 10. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 256/5 LIITE II Tullien laskentatekijät (16. 9. 1999 ja 29. 9. 1999 välisenä aikana) 1. Vahvistamispäivää edeltävien kahden viikon keskiarvot: Pörssinoteeraukset Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Tuote (valkuais-%, kun kosteus on 12 %) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 keskilaa- tuinen (*) US barley 2 Noteeraus (EUR/t) 117,94 104,72 97,27 79,57 136,46 (**) 126,46 (**) 89,29 (**) Lisä/Meksikonlahti (EUR/t) Lisä/Suuret järvet (EUR/t) — 9,43 7,26 2,22 4,30 — — — — — — — — — (*) Vähennys 10 EUR/t (”discount”) (asetuksen (EY) N:o 1249/96 4 artiklan ensimmäinen kappale). (**) Fob Duluth. 2. Maksut: Meksikonlahti—Rotterdam: 14,12 EUR/t; Suuret järvet—Rotterdam: 25,90 EUR/t. 3. Asetuksen (EY) N:o 1249/96 4 artiklan 2 kohdan kolmannessa alakohdassa tarkoitetut tukipalkkiot: 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2)


title: Verordening (EG) nr. 2094/1999 van de Commissie van 30 september 1999 betreffende de afgifte van uitvoercertificaten van het B-stelsel in de sector groenten en fruit

eurovoc_concepts:
export licence
pip fruit

text: L 256/68 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 10. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 2094/1999 VAN DE COMMISSIE van 30 september 1999 betreffende de afgifte van uitvoercertificaten van het B-stelsel in de sector groenten en fruit DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, (3) Gelet op Verordening (EG) nr. 2190/96 van de Commissie van 14 november 1996 houdende uitvoeringsbepalingen van Verordening (EG) nr. 2200/96 van de Raad wat de toekenning van uitvoerrestituties in de sector groenten en fruit betreft (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1303/1999 (2), en met name op artikel 5, lid 5, (1) (2) Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 1926/1999 van de Commissie (3) is bepaald voor welke indicatieve hoeveelheden, exclusief de hoeveelheden waarvoor in het kader van voedselhulp certificaten zĳn aangevraagd, uitvoercertificaten van het B-stelsel kunnen worden afge- geven; Overwegende dat, volgens de informatie waarover de Commissie op dit ogenblik beschikt, de voor de lopende uitvoerperiode vastgestelde indicatieve hoeveelheden voor appelen die bestemd zĳn voor de geografische gebieden F03 en F04 binnenkort zouden kunnen worden overschreden; dat deze overschrĳding nadelig zou zĳn voor de goede werking van de uitvoerrestitutie- regeling in de sector groenten en fruit; Overwegende dat, om deze situatie te verhelpen, de certificaataanvragen van het B-stelsel moeten worden afgewezen voor na 30 september 1999 uitgevoerde appelen die bestemd zĳn voor de geografische gebieden F03 en F04, zulks tot het einde van de lopende uitvoer- periode, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De aanvragen voor uitvoercertificaten van het B-stelsel voor appelen die bestemd zĳn voor de geografische gebieden F03 en F04, die zĳn ingediend op grond van artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1926/1999 en waarvoor de aangifte ten uitvoer van de producten na 30 september en vóór 16 november 1999 is aanvaard, moeten worden afgewezen. Deze verordening treedt in werking op 1 oktober 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 30 september 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 292 van 15. 11. 1996, blz. 12. (2) PB L 155 van 22. 6. 1999, blz. 29. (3) PB L 238 van 9. 9. 1999, blz. 20


title: Az EGT-Vegyesbizottság 118/1999 határozata (1999. szeptember 30.) Az EGT-megállapodás X. mellékletének (audiovizuális szolgáltatások) módosításáról

eurovoc_concepts:
EU Member State
audiovisual communications policy
broadcasting
financing
public service

text: 11/5. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 147 22000D1221(18) 2000. 12. 21. AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA L 325/33 AZ EGT-VEGYESBIZOTTSÁG 118/1999 HATÁROZATA (1999. szeptember 30. ) az EGT-megállapodás X. mellékletének (audiovizuális szolgáltatások) módosításáról AZ EGT-VEGYESBIZOTTSÁG, tekintettel az Európai Gazdasági Térségről szóló, az Európai Gazdasági Térségről szóló megállapodás kiigazításáról szóló jegyzőkönyvvel módosított megállapodásra (a továbbiakban: a Megállapodás), és különösen annak 98. cikkére, mivel: (1) (2) A Megállapodás X. mellékletét az 1999. módosította. június 25-i 82/1999 EGT-vegyesbizottsági határozat (1) A közszolgálati műsorszórásról szóló, a Tanács és a tagállamok kormányainak képviselői által 1999. január 25-én a Tanács keretében tartott ülésen kiadott állásfoglalást (2) be kell építeni a Megállapo- dásba, A KÖVETKEZŐKÉPPEN HATÁROZOTT: 1. cikk A Megállapodás X. melléklete a 3. pontot (98/560/EK tanácsi ajánlás) követően a következő ponttal egészül ki: „4. 499 Y 0205(01): A Tanács és a tagállamok kormányainak képviselői által 1999. január 25-én a Tanács keretében tartott ülésen kiadott állásfoglalás a közszolgálati műsorszórásról (HL C 30. , 1999. 2. 5. , 1. o. ). ” A 1999/C 30/01 tanácsi és a tagállamok kormányainak képviselői által kiadott állásfoglalás izlandi és nor- vég nyelvű szövegei, melyek e határozat megfelelő nyelvi változatának mellékletét képezik, hitelesek. 2. cikk 3. cikk Ez a határozat 1999. október 1-jén lép hatályba, amennyiben a Megállapodás 103. cikkének (1) bekezdése szerint előírt összes értesítést eljuttatták az EGT-Vegyesbizottsághoz. Ezt a határozatot az Európai Közösségek Hivatalos Lapjának EGT-re vonatkozó részében, illetve EGT-kiegészí- tésében közzé kell tenni. 4. cikk Kelt Brüsszelben, 1999. szeptember 30-án. az EGT-Vegyesbizottság részéről az elnök N. v. LIECHTENSTEIN (1) HL L 296. , 2000. 11. 23. (2) HL C 30. , 1999. 2. 5. , 1. o


title: Komission asetus (EY) N:o 2086/1999, annettu 30 päivänä syyskuuta 1999, perustamissopimuksen liitteeseen I kuulumattomina tavaroina vietävien maataloustuotteiden tuen ennakkovahvistuksen keskeyttämisestä

eurovoc_concepts:
agricultural product
export licence
export refund

text: L 256/58 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 1. 10. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2086/1999, annettu 30 päivänä syyskuuta 1999, perustamissopimuksen liitteeseen I kuulumattomina tavaroina vietävien maataloustuotteiden tuen ennakkovahvistuksen keskeyttämisestä EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon tiettyjen perustamissopimuksen liitteeseen II kuulumattomina tavaroina vietävien maataloustuotteiden vien- tituen myöntämisjärjestelmän soveltamista koskevista yksityis- kohtaisista säännöistä ja tuen määrän vahvistamisperusteista 30 päivänä toukokuuta 1994 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1222/94 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1702/1999 (2), ja erityisesti sen 5 artiklan 3 kohdan ensimmäisen alakohdan, sekä katsoo seuraavaa: 1) 2) Asetuksen (EY) N:o 1222/94 5 artiklan 3 kohdan ensim- mäisessä säädetään mahdollisuudesta alakohdassa keskeyttää tuen ennakkovahvistus. talousarvion Tiettyjen markkinoiden tilanteen sekä noudattamisen varmistamista koskevan vaatimuksen vuoksi voi osoittautua välttämättömäksi mukauttaa tukia. Jotta tukien ennakkovahvistushakemuksia ei jätet- täisi keinottelumielessä, on syytä keskeyttää ennakko- vahvistusmenettely tämän mukautuksen voimaantuloon saakka. 3) Liitteeseen II kuulumattomien jalostettujen maatalous- tuotteiden kauppaa koskevia horisontaalisia kysymyksiä käsittelevä hallintokomitea ei ole antanut lausuntoa puheenjohtajansa asettamassa määräajassa, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Perustamissopimuksen liitteeseen I kuulumattomina tavaroina vietävien maataloustuotteiden tuen ennakkovahvistus keskeyte- tään 1 päivään marraskuuta 1999. Tämä asetus tulee voimaan 2 päivänä lokakuuta 1999. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 30 päivänä syyskuuta 1999. Komission puolesta Mario MONTI Komission jäsen (1) EYVL L 136, 31. 5. 1994, s. 5. (2) EYVL L 201, 31. 7. 1999, s. 30


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1732/99 från Giuseppe Nisticò (PPE-DE) till rådet. Flygpriser.

eurovoc_concepts:
Calabria
air freight rate
free competition
public service

text: 1. 8. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 219 E/19 dagar fram(cid:229)t i tiden. Detta har aldrig skapat n(cid:229)got problem bland annat beroende p(cid:229) att (cid:228)ggen hela v(cid:228)gen f(cid:246)rvaras i kyla. Efter EU-intr(cid:228)det har detta (cid:228)ndrats och det kr(cid:228)vs nu h(cid:228)mtning tv(cid:229) g(cid:229)nger per vecka f(cid:246)r att (cid:228)ggen skall m(cid:228)rkas med datum 25 dagar fram(cid:229)t i tiden. Kan kommissionen t(cid:228)nka sig att bevilja ett undantag fr(cid:229)n denna regel med h(cid:228)nvisning till de stora avst(cid:229)nden? Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (05 november 1999) Kommissionen har redan beviljat det undantag fr(cid:229)n den allm(cid:228)nna regeln om (cid:228)gguppsamling f(cid:246)r Sverige och Finland som parlamentsledamoten efterlyser i sin fr(cid:229)ga. Genom kommissionens f(cid:246)rordning (EG) nr 505/98 av den 3 mars 1998 om (cid:228)ndring av f(cid:246)rordning (EEG) nr 1274/91 om till(cid:228)mpningsf(cid:246)reskrifter f(cid:246)r r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EEG) nr 1907/90 om vissa handelsnormer f(cid:246)r (cid:228)gg (1), lades f(cid:246)ljande best(cid:228)mmelse till artikel 1. 1 i f(cid:246)rordning (EEG) nr 1274/91 av den 15 maj 1991 (2) om vissa handelsnormer f(cid:246)r (cid:228)gg: (cid:148)Om (cid:228)ggen f(cid:246)rvaras vid en temperatur som p(cid:229) konstgjord v(cid:228)g bibeh(cid:229)lls under 14(cid:176)C p(cid:229) produktions- f(cid:246)retaget f(cid:229)r i Finland och Sverige emellertid leverans eller uppsamling av dessa fr(cid:229)n producenterna till f(cid:246)rpackningsanl(cid:228)ggningarna eller industrin ske en g(cid:229)ng i veckan. (cid:148) (1) (2) EGT L 63, 4. 3. 1998. EGT L 121, 16. 5. 1991. (2000/C 219 E/026) SKRIFTLIG FR¯GA E-1732/99 fr(cid:229)n Giuseppe Nistic(cid:242) (PPE-DE) till r(cid:229)det (30 september 1999) ˜mne: Flygpriser Kommissionen och domstolen har, inom ramen f(cid:246)r sin respektive beh(cid:246)righet, under l(cid:229)ng tid uppmanat de europeiska flygbolagen att l(cid:229)ta verksamheten inspireras av principerna om fri konkurrens och h(cid:228)nsyn till resen(cid:228)rernas behov. Enorma statliga st(cid:246)d har med kommissionens bifall beviljats flera nationella flygbolag, till exempel Alitalia. En rad gemenskapsbest(cid:228)mmelser reglerar flygsektorn, och det (cid:228)r kommissionens uppgift att utifr(cid:229)n exakta regler vaka (cid:246)ver att dessa best(cid:228)mmelser efterlevs. I synnerhet f(cid:246)r direktflyg till s(cid:246)dra Italien (cid:228)r de italienska nationella flygens priser per kilometer mycket h(cid:246)gre (cid:228)n priserna mellan andra europeiska destinationer. Denna situation inneb(cid:228)r att man kraftigt och or(cid:228)ttvist begr(cid:228)nsar de s(cid:246)dra regionernas m(cid:246)jlighet till utveckling. Framf(cid:246)r allt Kalabrien diskrimineras p(cid:229) grund av sitt geografiska l(cid:228)ge. I gemenskapsbest(cid:228)mmelserna har man fastst(cid:228)llt att avtal om allm(cid:228)n trafikplikt (cid:228)r det b(cid:228)sta s(cid:228)ttet att se till att geografiskt missgynnade befolkningsgruppers behov tillfredsst(cid:228)lls. Vid Europaparlamentets utfr(cid:229)gning uppgav Romano Prodi att han var beredd att st(cid:228)lla sig bakom parlamentets initiativ. (cid:129) Anser r(cid:229)det att principerna och reglerna i gemenskapsbest(cid:228)mmelserna till(cid:228)mpas p(cid:229) ett tillfredsst(cid:228)llande s(cid:228)tt? (cid:129) Anser r(cid:229)det att avtal om allm(cid:228)n trafikplikt (cid:228)r n(cid:229)got som kan anv(cid:228)ndas (cid:228)ven av regionerna och inte endast av de nationella regeringarna? (cid:129) T(cid:228)nker r(cid:229)det verka f(cid:246)r att man skall instifta en gemensam flygtariff ber(cid:228)knad per kilometer som skall g(cid:228)lla f(cid:246)r alla EU-l(cid:228)nderna, eventuellt med viss avvikelsemarginal, f(cid:246)r att en h(cid:246)gre grad av enhetlighet och integration inom gemenskapen skall uppn(cid:229)s? C 219 E/20 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 1. 8. 2000 Svar (14 februari 2000) Det tredje liberaliseringspaketet f(cid:246)r flygtrafiken p(cid:229) gemenskapsmarknaden tr(cid:228)dde i kraft den 1 januari 1. 1993 (1). I samband h(cid:228)rmed har f(cid:246)rordning (EEG) nr 2409/92 slagit fast principen om fri priss(cid:228)ttning f(cid:246)r gemenskapens lufttransportf(cid:246)retag p(cid:229) olika linjer inom gemenskapen. Denna frihet hindrar emellertid inte medlemsstaterna fr(cid:229)n att ingripa under vissa f(cid:246)rh(cid:229)llanden f(cid:246)r att avskaffa priser som (cid:228)r alltf(cid:246)r h(cid:246)ga eller hindra en (cid:246)verdriven s(cid:228)nkning av priserna. Det skall ocks(cid:229) uppm(cid:228)rksammas att samma f(cid:246)rordning inneh(cid:229)ller s(cid:228)rskilda best(cid:228)mmelser som tar h(cid:228)nsyn till flygresen(cid:228)rernas intressen. Denna liberalisering har huvudsakligen visat sig mer genom nya extra- eller specialerbjudanden (cid:228)n genom en allm(cid:228)n s(cid:228)nkning av r(cid:229)dande priser. S(cid:229)lunda har andelen resen(cid:228)rer p(cid:229) regulj(cid:228)ra flyg med prisreducerade biljetter (cid:246)kat betydligt. Med tanke ocks(cid:229) p(cid:229) chartermarknaden kan man dra den slutsatsen att majoriteten resen(cid:228)rer reser till reducerade priser. R(cid:229)det har uppm(cid:228)rksammat den resolution som antogs av Europaparlamentet (cid:229)r 1998 om f(cid:246)ljdverk- ningarna av det tredje paketet med liberaliserings(cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r lufttrafiken (2). Artikel 4 i f(cid:246)rordningen (EEG) nr 2408/92 till(cid:229)ter medlemsstaterna att inf(cid:246)ra allm(cid:228)n trafikplikt vilken 2. skall offentligg(cid:246)ras i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Mer (cid:228)n 100 olika nya flyglinjer inom gemenskapen har (cid:246)ppnats p(cid:229) grundval av de nya best(cid:228)mmelserna. Fastst(cid:228)llandet av vilka myndigheter som f(cid:229)r uppr(cid:228)tta denna allm(cid:228)nna trafikplikt omfattas av den nationella lagstiftningen och kan skifta beroende p(cid:229) vilken medlemsstat det g(cid:228)ller. 3. R(cid:229)det har inte mottagit n(cid:229)got f(cid:246)rslag fr(cid:229)n kommissionen om en (cid:228)ndring av principerna i det tredje paketet med liberaliserings(cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r lufttransporterna, som t. ex. uppr(cid:228)ttandet av en gemensam flygtariff, ber(cid:228)knad per kilometer, f(cid:246)r alla europeiska l(cid:228)nder s(cid:229) som den (cid:228)rade parlamentsledamoten f(cid:246)reslagit. R(cid:229)det skall dock unders(cid:246)ka varje f(cid:246)rslag som kommissionen kan t(cid:228)nkas f(cid:246)resl(cid:229) om att s(cid:228)nka flygbolagens kostnader och att (cid:246)ka konsumenternas f(cid:246)rdelar. (1) (2) Jfr r(cid:229)dets f(cid:246)rordningar (EEG) nr 2407/92, 2408/92, 2409/92 offentliggjorda i EGT L 240, 28. 8. 1992. EGT C 80, 16. 3. 1998, s. 240 f. (2000/C 219 E/027) SKRIFTLIG FR¯GA E-1735/99 fr(cid:229)n Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE) till kommissionen ˜mne: Regleringar betr(cid:228)ffande gr(cid:228)ns(cid:246)verskridande bullerst(cid:246)rningar (29 september 1999) Med anledning av fr(cid:229)gor fr(cid:229)n oroliga inv(cid:229)nare fr(cid:229)n omr(cid:229)det l(cid:228)ngs gr(cid:228)nsen till Belgien i provinsen Noord- Brabant vill jag st(cid:228)lla f(cid:246)ljande fr(cid:229)gor till kommissionen: 1. Vad anser kommissionen om avsaknaden av europeisk lagstiftning vad g(cid:228)ller att bek(cid:228)mpa och f(cid:229) kontroll (cid:246)ver gr(cid:228)ns(cid:246)verskridande st(cid:246)rningar genom buller och vibrationer i allm(cid:228)nhet, och i synnerhet s(cid:229)dana som orsakas av industrianl(cid:228)ggningar? 2. Vad anser kommissionen om behovet av att f(cid:229) tillst(cid:229)nd en europeisk lagstiftning p(cid:229) detta omr(cid:229)de? 3. Kan kommissionen ange vad man kommer att f(cid:246)reta sig inom det h(cid:228)r omr(cid:229)det och vilket tid- sperspektiv det r(cid:246)r sig om?


title: Regulamentul (CE) nr. 2083/1999 al Comisiei din 30 septembrie 1999 de modificare a Regulamentului (CEE) nr. 2273/93 de stabilire a centrelor de intervenție pentru cereale

formats: pdf print xhtml

text: 154 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 29 31999R2083 1. 10. 1999 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE L 256/48 REGULAMENTUL (CE) NR. 2083/1999 AL COMISIEI din 30 septembrie 1999 de modificare a Regulamentului (CEE) nr. 2273/93 de stabilire a centrelor de intervenție pentru cereale CONSILIUL COMUNITĂȚILOR EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, având în vedere Regulamentul (CEE) nr. 1766/92 al Consiliului din 30 iunie 1992 privind organizarea comună a piețelor în sectorul cerealelor (1), astfel cum a fost modificat ultima dată prin Regulamentul (CE) nr. 1253/1999 (2), în special articolul 5, (1) (2) întrucât centrele de intervenție sunt stabilite de anexa la Regulamentul (CEE) nr. 2273/93 al Consiliului (3), astfel cum a fost modificat ultima dată prin Regulamentul (CE) nr. 1983/98 (4); întrucât unele state membre au solicitat ca anexa să fie modificată; întrucât ar trebui să se dea curs acestor solicitări; întrucât măsurile prevăzute de prezentul regulament sunt conforme cu avizul Comitetului de gestionare a cerealelor, ADOPTĂ PREZENTUL REGULAMENT: Anexa la Regulamentul (CEE) nr. 2273/93 se modifică după cum urmează: 1. În cadrul secțiunii „Franța”, modificările sunt după cum urmează: Articolul 1 Departamente Centre eliminate Centre adăugate Aisne – 02 Allier – 03 Allier – 03 Aude – 11 Château-Thierry (grâu, orz) Chierry (grâu, orz) Montluçon (grâu) Tréteau (porumb) Trébes (orz) Villefranche (grâu) Saint-Martin-des-Lais (grâu, porumb) Castelnaudary (sorg) Calvados – 14 Moult (grâu, orz, porumb) Cheux (grâu, orz, porumb) Creuse – 23 Creuse – 23 Drome – 26 Eure – 27 La Souterraine (grâu) Pierrelatte (orz) Maison-Feyne (grâu) Saint-André-de-l’Eure (porumb) Harcourt (grâu) Eure-et-Loir – 28 Orgères (orz) Orgères (porumb) Eure-et-Loir – 28 Brou (porumb) Eure-et-Loir – 28 Courville (grâu dur) Haute-Loire – 43 Le Puy (orz) Brou (orz) Lucé (orz) (1) (2) (3) (4) JO L 181, 1. 7. 1992, p. 21. JO L 160, 26. 6. 1999, p. 18. JO L 207, 18. 8. 1993, p. 1. JO L 256, 18. 9. 1998, p. 10. 03/vol. 29 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 155 Departamente Centre eliminate Centre adăugate Indre-et-Loire – 37 Ville-aux-Dames (porumb) Ville-Perdue (orz) Landes – 40 Landes – 40 Loiret – 45 Loiret – 45 Loiret – 45 Loiret – 45 Loiret – 45 Loiret – 45 Solférino (orz) Aire-sur-Adour (porumb) Haut-Mauco (grâu, orz, porumb) Tartas (grâu, orz, porumb) Ormes (orz, porumb) Châteaurenard (grâu) Beaugency (grâu dur, orz, porumb) Meung-sur-Loire (grâu, porumb) Artenay (orz) Courtenay (orz) Chatillon-Coligny (porumb) Chalette (grâu dur) Maine-et-Loire – 49 Montreuil-Bellay (grâu dur) Gennes (orz) Rhone – 69 Saint-Roman-en-Gal (porumb) 2. În cadrul secțiunii „Austria”: centrul „Enns” devine „Ennsdorf”. Prezentul regulament intră în vigoare în cea de-a treia zi de la data publicării în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. Articolul 2 Prezentul regulament este obligatoriu în toate elementele sale ș(cid:13)i se aplică direct în toate statele membre. Adoptat la Bruxelles, 30 septembrie 1999. Pentru Comisie Franz FISCHLER Membru al Comisiei


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1750/99 do Deputado Adriana POLI BORTONE Det italienska aktiebolaget Acquedotto pugliese

eurovoc_concepts:
Italy
application of EU law
control of State aid
public contract
water management

text: 29. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 27 E/169 (2000/C 27 E/207) PERGUNTA ESCRITA P-1749/99 apresentada por Olivier Dupuis (NI) (cid:224) Comissªo (30 de Setembro de 1999) Objecto: Posi(cid:231)ªo da Comissªo em matØria de sistemas eleitorais Segundo o Financial Times (8 de Agosto de 1999), Ramiro Cibrian, representante da Comissªo em Praga, criticou em nome da Uniªo a proposta de reforma da lei eleitoral da Repœblica Checa, que visa substituir o actual sistema eleitoral proporcional por um sistema eleitoral maioritÆrio. PoderÆ a Comissªo indicar quando tomou esta decisªo pol(cid:237)tica a favor do sistema eleitoral proporcional e contra o sistema maioritÆrio? PoderÆ a Comissªo esclarecer as razıes que a levaram a assumir tal posi(cid:231)ªo a favor do sistema eleitoral proporcional? Que medidas adoptou, ou tenciona adoptar, a Comissªo relativamente aos Estados-membros que, nªo obstante esta tomada de posi(cid:231)ªo da Comissªo, conservam um sistema eleitoral maioritÆrio? A Comissªo adoptou, ou tenciona adoptar, medidas tendentes a bloquear as iniciativas pol(cid:237)ticas e de consulta directa (cid:224) popula(cid:231)ªo em curso nos pa(cid:237)ses da Uniªo Europeia e que tŒm em vista a passagem do sistema proporcional ao sistema maioritÆrio? Por outro lado, tem a Comissªo consciŒncia de que a quase totalidade dos desvios totalitÆrios e autoritÆrios que se verificaram na Europa durante a primeira metade deste sØculo ocorreram em pa(cid:237)ses dotados de sistemas eleitorais proporcionais e de que os desvios «partidocrÆticos» que tiveram lugar na Europa na segunda metade deste sØculo se deram em pa(cid:237)ses que conheciam sistemas eleitorais proporcionais ou pseudoproporcionais (mistos ou maioritÆrios em duas voltas)? Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissªo (22 de Outubro de 1999) O chefe da delega(cid:231)ªo da Comissªo em Praga nªo assumiu a posi(cid:231)ªo que lhe Ø atribu(cid:237)da no artigo de imprensa referido pelo Senhor Deputado. (2000/C 27 E/208) PERGUNTA ESCRITA P-1750/99 apresentada por Adriana Poli Bortone (UEN) (cid:224) Comissªo (30 de Setembro de 1999) Objecto: Aqueduto situado na Apœlia (ItÆlia) Tendo em conta que o MinistØrio do Tesouro italiano «cobrou» ao ENEL um dividendo extraordinÆrio de 4. 422 mil milhıes procedentes das reservas, bem como um pagamento «provis(cid:243)rio» de 3. 100 mil milhıes pela aquisi(cid:231)ªo de trŒs empresas para a gestªo da Ægua na Apœlia e na Luc(cid:226)nia; Considerando que esta opera(cid:231)ªo provocou uma grande perplexidade nos pr(cid:243)prios c(cid:237)rculos governamentais (cr(cid:237)ticas do subsecretÆrio das Obras Pœblicas Mattioli), nas entidades locais da Apœlia e da Luc(cid:226)nia ((cid:224)s quais foram arbitrariamente retiradas fun(cid:231)ıes atribu(cid:237)das pela lei do Estado, para alØm de um patrim(cid:243)nio de 20. 000 km de condutas), nas associa(cid:231)ıes de consumidores (ADUC) e entre importantes figuras do Parlamento italiano; Considerando que a prop(cid:243)sito do projecto de reforma da EAAP, o entªo ComissÆrio responsÆvel pela concorrŒncia, Karel Van Miert, tinha jÆ constatado uma viola(cid:231)ªo do artigo 92o do Tratado; Considerando que para transformar a EAAP no Acquedotto Pugliese S. p. A. o Governo italiano agiu de um modo autoritÆrio, ignorando o disposto na lei 36/1994 que confere (cid:224)s autoridades do sector, isto Ø, (cid:224)s entidades locais em colabora(cid:231)ªo entre si, a possibilidade de escolher a forma de gestªo entre empresa especial, empresa mista e concessªo a particulares;


title: Verordening (EG) nr. 2070/1999 van de Commissie van 30 september 1999 tot vaststelling van de restituties die gelden voor de in het kader van communautaire en nationale voedselhulpacties geleverde producten van de sectoren granen en rijst

eurovoc_concepts:
EU aid
State aid
cereals
export refund
food aid
rice

text: 1. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 256/21 VERORDENING (EG) Nr. 2070/1999 VAN DE COMMISSIE van 30 september 1999 tot vaststelling van de restituties die gelden voor de in het kader van communautaire en nationale voedselhulpacties geleverde producten van de sectoren granen en rĳst DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1253/1999 (2), en met name op artikel 13, lid 2, derde alinea, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappelĳke ordening van de rĳstmarkt (3), gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2072/ 98 (4), en met name op artikel 13, lid 3, (1) (2) Overwegende dat in artikel 2 van Verordening (EEG) nr. 2681/74 van de Raad van 21 oktober 1974 betreffende de communautaire financiering van de uitgaven in verband met de levering van landbouwproducten als voedselhulp (5) is bepaald dat het Europees Oriëntatie- en Garantiefonds voor de landbouw, afdeling Garantie, het gedeelte van de uitgaven financiert dat overeenkomt met de desbetreffende restituties bĳ uitvoer die overeen- komstig de betrokken communautaire voorschriften zĳn vastgesteld; Overwegende dat, om de opstelling en het beheer van de begroting voor de communautaire voedselhulpacties te vergemakkelĳken en om de lidstaten in staat te stellen het bedrag van de communautaire deelname in de finan- ciering van de nationale voedselhulpacties te kennen, het (3) (4) (5) bedrag van de voor deze acties toegekende restituties moet worden vastgesteld; Overwegende dat de algemene voorschriften en de uitvoeringsbepalingen die in artikel 13 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 en artikel 13 van Verordening (EG) nr. 3072/95 voor de uitvoerrestituties zĳn vastgesteld van overeenkomstige toepassing zĳn op bovenbedoelde transacties; Overwegende dat de specifieke criteria die in aanmerking moeten worden genomen bĳ de berekening van de uitvoerrestituties voor rĳst zĳn vastgesteld in artikel 13 van Verordening (EG) nr. 3072/95; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De geldende restituties voor de producten van de sectoren granen en rĳst geleverd voor de communautaire en nationale voedselhulpacties, uitgevoerd in het kader van internationale verdragen of andere aanvullende programma's of die in het kader van andere communautaire acties gratis worden geleverd, worden vastgesteld overeenkomstig de bĳlage. Deze verordening treedt in werking op 1 oktober 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 30 september 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (4) PB L 265 van 30. 9. 1998, blz. 4. (5) PB L 288 van 25. 10. 1974, blz. 1. L 256/22 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 10. 1999 bĳ de verordening van de Commissie van 30 september 1999 tot vaststelling van de restituties die gelden voor de in het kader van communautaire en nationale voedselhulpacties geleverde producten van de sectoren granen en rĳst BĲLAGE Productcode 1001 10 00 9400 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9400 1005 90 00 9000 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 30 65 9900 1006 40 00 9000 1007 00 90 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1102 20 10 9200 1102 20 10 9400 1102 30 00 9000 1102 90 10 9100 1103 11 10 9200 1103 11 90 9200 1103 13 10 9100 1103 14 00 9000 1104 12 90 9100 1104 21 50 9100 (in EUR/ton) Bedrag van de restitutie 0,00 24,50 62,50 30,00 59,00 40,00 114,00 114,00 114,00 114,00 114,00 114,00 114,00 114,00 114,00 — 40,00 33,50 33,50 61,07 52,34 — 45,84 15,00 15,00 78,52 — 81,52 61,12 NB: Productcodes: zie de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 3846/87 van de Commissie (PB L 366 van 24. 12. 1987, blz. 1)


title: Règlement (CE) n° 2068/1999 de la Commission, du 30 septembre 1999, modifiant le règlement (CEE) n° 1832/92 fixant les montants des aides à la fourniture des îles Canaries en produits céréaliers d'origine communautaire

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU production
aid system
cereals
supply

text: 1. 10. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 256/17 RÈGLEMENT (CE) No 2068/1999 DE LA COMMISSION du 30 septembre 1999 modifiant le règlement (CEE) no 1832/92 fixant les montants des aides à la fourniture des îles Canaries en produits céréaliers d'origine communautaire LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1601/92 du Conseil, du 15 juin 1992, portant mesures spécifiques concernant certains produits agri- coles en faveur des îles Canaries (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2348/96 (2), et notamment son article 3 paragraphe 4, (1) considérant que les montants des aides à la fourniture des îles Canaries en produits céréaliers ont été fixés par le règlement (CEE) no 1832/92 de la Commission (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1858/ 1999 (4); que, suite aux changements intervenus dans les cours et les prix des produits céréaliers dans la partie européenne de la Communauté et le marché mondial, il y a lieu de fixer à nouveau l'aide à l'approvi- sur sionnement des îles Canaries aux montants repris en annexe; (2) considérant que les mesures prévues au présent règle- ment sont conformes à l'avis du comité de gestion des céréales, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier L'annexe du règlement (CEE) no 1832/92 modifié est remplacée par l'annexe du présent règlement. Le présent règlement entre en vigueur le 1er octobre 1999. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 30 septembre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 173 du 27. 6. 1992, p. 13. (2) JO L 320 du 11. 12. 1996, p. 1. (3) JO L 185 du 4. 7. 1992, p. 26. (4) JO L 228 du 28. 8. 1999, p. 12. L 256/18 FR Journal officiel des Communautés européennes 1. 10. 1999 du règlement de la Commission, du 30 septembre 1999, modifiant le règlement (CEE) no 1832/92 fixant les montants des aides à la fourniture des îles Canaries en produits céréaliers d'origine communautaire ANNEXE Produit (code NC) (en EUR/t) Montant de l'aide Blé tendre Orge Maïs Blé dur Avoine (1001 90 99) (1003 00 90) (1005 90 00) (1001 10 00) (1004 00 00) 27,50 33,00 43,00 8,00 62,00