title: Commission Regulation (EC) No 2101/1999 of 1 October 1999 amending Regulation (EEC) No 3536/91 setting the latest time of entry into storage for skimmed-milk powder sold under Regulation (EEC) No 3398/91

text: 2. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 257/9 COMMISSION REGULATION (EC) No 2101/1999 of 1 October 1999 amending Regulation (EEC) No 3536/91 setting the latest time of entry into storage for skimmed- milk powder sold under Regulation (EEC) No 3398/91 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 804/68 of 27 June 1968 on the common organisation of the market in milk and milk products (1), as last amended by Regulation (EC) No 1587/96 (2), and in particular Article 7(5) thereof, Whereas: (1) Commission Regulation (EEC) No 3536/91 (3), as last amended by Regulation (EC) No 1996/1999 (4), limited the quantity of skimmed-milk powder released for sale to that taken into storage before 1 August 1996; (2) (3) in view of the quantity still available and the market situation, that date should be amended to 1 October 1996; the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Milk and Milk Products, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 In Article 1 of Regulation (EEC) No 3536/91, ‘1 August 1996’ is hereby replaced by ‘1 October 1996’. This Regulation shall enter into force on 2 October 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 1 October 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 148, 28. 6. 1968, p. 13. (2) OJ L 206, 16. 8. 1996, p. 21. (3) OJ L 335, 6. 12. 1991, p. 8. (4) OJ L 247, 18. 9. 1999, p. 8


title: Ανακοίνωση της Επιτροπής προς το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο σύμφωνα με το άρθρο 251, παράγραφος 2, δεύτερο εδάφιο της συνθήκης EK σχετικά με την κοινή θέση που έλαβε το Συμβούλιο στις 21.5.1999 ενόψει της έγκρισης οδηγίας του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου για την προσέγγιση των νομοθεσιών των κρατών μελών σχετικά με την ασφάλιση αστικής ευθύνης που προκύπτει από την κυκλοφορία αυτοκινήτων οχημάτων και για την τροποποίηση των οδηγιών 73/239/ΕΟΚ και 88/357/ΕΟΚ (Τέταρτη οδηγία ασφάλισης αυτοκινήτων)

eurovoc_concepts:
EC Directive
approximation of laws
insurance indemnity
motor vehicle insurance
third-party insurance


title: PERGUNTA ESCRITA E-1755/99 apresentada por Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE) à Comissão. Custos de contratação do Sr. Hombach e respectiva equipa.

eurovoc_concepts:
EU Council committee
Western Balkans
common foreign and security policy
distribution of EU funding
wage cost

formats: html pdf print

text: C 203 E/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 18. 7. 2000 œltimo, os Estados-membros implicados devem prestar-se assistŒncia mœtua e garantir uma coopera(cid:231)ªo estreita e permanente com vista a assegurar uma execu(cid:231)ªo eficaz dos controlos e vigil(cid:226)ncias. Tendo em conta os elementos apresentados pelo Senhor Deputado, a Comissªo nªo pode concluir que ItÆlia nªo estÆ a cumprir os compromissos acima referidos no (cid:226)mbito do acervo de Schengen integrado no quadro da Uniªo. (2000/C 203 E/044) PERGUNTA ESCRITA E-1743/99 apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (1 de Outubro de 1999) Objecto: Aplica(cid:231)ªo do Regulamento CITES A 12 de Junho de 1999, a Lufthansa Cargo transportou 35 fenecos (vulpes zerda) e 10 grous-pequenos (espØcies constantes do Anexo II do Regulamento CITES) do Sudªo para Frankfurt e da(cid:237) para Joanesburgo. (cid:192) chegada a Joanesburgo, trŒs fenecos tinham morrido, um estava a morrer e os outros apresentavam sintomas de grande sofrimento. Devido (cid:224)s condi(cid:231)ıes em que os animais se encontravam e (cid:224) ausŒncia dos adequados certificados sanitÆrios, os restantes 31 fenecos foram devolvidos ao Sudªo, novamente via Frankfurt. O sofrimento dos animais poderia ter sido atenuado se, no aeroporto de Frankfurt, tivessem sido realizados os exames veterinÆrios obrigat(cid:243)rios. Pode a Comissªo indicar quais as medidas que tomou para garantir que as condi(cid:231)ıes previstas no Regulamento CITES estªo a ser cumpridas nos aeroportos da UE, particularmente em Frankfurt, por onde passam anualmente muitos milhıes de animais? Resposta da ComissÆria M. Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (12 de Novembro de 1999) A Comissªo deplora que o disposto no artigo 9o, no 5, do Regulamento (CE) no 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo (cid:224) protec(cid:231)ªo de espØcies da fauna e da flora selvagens atravØs do controlo do seu comØrcio (1), nªo tenha sido cumprido no caso que a Senhora Deputada refere. A Comissªo tenciona chamar a aten(cid:231)ªo do grupo de controlo da aplica(cid:231)ªo, criado em conformidade com o artigo 14o do mesmo regulamento, para este incidente, bem como para o controlo do transporte de espØcimes animais vivos ao abrigo da regulamenta(cid:231)ªo da IATA (Associa(cid:231)ªo do Transporte AØreo Internacional) relativa ao transporte de animais vivos, e ainda para a necessidade de controlos adequados nos aeroportos e outros pontos de tr(cid:226)nsito ou transbordo dentro da Comunidade. (1) JO L 61 de 3. 3. 1997, p. 1. (2000/C 203 E/045) PERGUNTA ESCRITA E-1755/99 apresentada por Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Custos de contrata(cid:231)ªo do Sr. Hombach e respectiva equipa (1 de Outubro de 1999) Em 10 de Junho de 1999, os Ministros dos Neg(cid:243)cios Estrangeiros da UE designaram o Sr. Bodo Hombach coordenador do Pacto de Estabilidade para o Sudeste da Europa. PoderÆ a Comissªo informar: 1. Que pessoas integram a equipa do Sr. Hombach e de que Estados-membros procedem? 2. Quais os custos, em termos de pessoal, resultantes da contrata(cid:231)ªo do Sr. Hombach e respectiva equipa? 3. Que percentagem dos custos, de contrata(cid:231)ªo do Sr. Hombach e respectiva equipa procede do or(cid:231)amento da UE? 18. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 203 E/37 4. Quais os custos de pessoal que os Estados-membros devem suportar, respectivamente, para cobrir esta contrata(cid:231)ªo? 5. SerÆ que a Repœblica Federal da Alemanha deu garantias aos outros Estados-membros de que colocarÆ (cid:224) disposi(cid:231)ªo grande parte do pessoal, assumindo tambØm grande parte dos custos que a contrata(cid:231)ªo desse mesmo pessoal acarreta? 6. TerÆ algum Estado-membro declarado que nªo participarÆ nos custos de pessoal resultantes desta contrata(cid:231)ªo? 7. De que modo serÆ financiada essa interven(cid:231)ªo durante os pr(cid:243)ximos anos? Resposta de Christopher Patten em nome da Comissªo (9 de Novembro de 1999) 1. A equipa do coordenador do Pacto de Estabilidade ainda nªo estÆ totalmente constitu(cid:237)da. Actual- mente, 20 membros do pessoal jÆ assumiram as suas fun(cid:231)ıes: trŒs coordenadores especiais adjuntos (1 dos Pa(cid:237)ses Baixos, 1 da Finl(cid:226)ndia, 1 dos Estados Unidos); um chefe de gabinete (Alemanha); um chefe de gabinete adjunto e porta-voz (Reino Unido); um conselheiro (ItÆlia); um assistente pessoal (Alemanha), um contabilista (Reino Unido (cid:129) provis(cid:243)rio); um perito (PresidŒncia: Finl(cid:226)ndia (cid:129) atØ 31 de Dezembro de 1999); 8 peritos (Dinamarca, Alemanha, Fran(cid:231)a, `ustria, SuØcia, Su(cid:237)(cid:231)a, EslovØnia, Estados Unidos); 1 secretÆrio (Pa(cid:237)ses Baixos/Comissªo); 1 perito em assuntos regionais (Maced(cid:243)nia, residente em Berlim, inteiramente financiado). Ainda falta nomear nove membros da equipa, incluindo um perito em assuntos financeiros, um perito e sete secretÆrios. 2. , 3 e 4. Os custos totais previstos de pessoal relativos (cid:224) actividade do Sr. Hombach e da sua equipa a cargo do or(cid:231)amento da Comunidade, para o per(cid:237)odo compreendido entre Agosto e Dezembro de 1999, estªo estimados em 168 419 € (excluindo os custos de missªo). Este montante nªo inclui os salÆrios e as despesas relacionadas com os membros da equipa destacados pelos Estados-membros a t(cid:237)tulo de contribui(cid:231)ªo em espØcie. A Comissªo nªo foi informada do custo financeiro total que os referidos destacamentos representam, nªo podendo por conseguinte, fornecer uma estimativa dos custos totais com pessoal. Nªo. Nªo estªo especificamente previstos os nœmeros ou a percentagem dos membros da equipa que 5. deverªo ser cedidos pela Alemanha ou por qualquer outro Estado. Nenhum Estado-membro excluiu a possibilidade de destacar pessoal para a equipa e, consequente- 6. mente, de tomar a seu cargo as despesas do respectivo salÆrio e custos afins. A ac(cid:231)ªo comum pertinente (1999/523/PESC, no 3 do artigo 1o) prevŒ que «a Uniªo Europeia darÆ um 7. contributo substancial para as fun(cid:231)ıes do seu representante especial, nomeadamente de coordenador especial, facultando-lhe os recursos humanos e log(cid:237)sticos necessÆrios. A Uniªo Europeia espera que os outros participantes no pacto de estabilidade dŒem igualmente um contributo equitativo para o funciona- mento do pacto». A contribui(cid:231)ªo da Comunidade para o futuro financiamento da estrutura do pacto de estabilidade deverÆ ser determinada pelas exigŒncias do pacto e pela vontade dos outros participantes em concretizarem uma tal contribui(cid:231)ªo equitativa. (2000/C 203 E/046) PERGUNTA ESCRITA E-1756/99 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) ao Conselho (1 de Outubro de 1999) Objecto: Novo assassinato de um cidadªo cipriota grego nos territ(cid:243)rios ocupados O abominÆvel assassinato que teve por v(cid:237)tima Stelios Harpas, cipriota grego que vivia na zona ocupada de Chipre, perpetrado por colonos turcos, causou grande preocupa(cid:231)ªo e um clima de p(cid:226)nico entre os cipriotas gregos «enclavados» na zona ocupada. Dado que, com a resolu(cid:231)ªo de 10. 4. 1997 (B4-0286/97) (1), o Parlamento Europeu «reitera firmemente a sua condena(cid:231)ªo das graves e persistentes viola(cid:231)ıes dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais de que sªo v(cid:237)timas os habitantes desta zona, perpetradas pelo regime ilegal de ocupa(cid:231)ªo bem como da intransigŒncia de que este dÆ provas» e solicita «uma maior sensibiliza(cid:231)ªo da ONU e dos (cid:243)rgªos da Uniªo Europeia, nomeadamente do Conselho e da Comissªo, a fim de que seja prevista e concretizada qualquer ac(cid:231)ªo que entendam necessÆria, incluindo no plano humanitÆrio, tendo em vista melhorar as condi(cid:231)ıes de vida destas popula(cid:231)ıes», pergunta-se ao Conselho:


title: Komission asetus (EY) N:o 2100/1999, annettu 1 päivänä lokakuuta 1999, Ruotsin lipun alla purjehtivien alusten seitin kalastuksen lopettamisesta

eurovoc_concepts:
Sweden
authorised catch
catch quota
fishing area
sea fish
ship's flag

text: L 257/8 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 2. 10. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2100/1999, annettu 1 päivänä lokakuuta 1999, Ruotsin lipun alla purjehtivien alusten seitin kalastuksen lopettamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon yhteiseen kalastuspolitiikkaan sovellettavasta valvontajärjestelmästä 12 päivänä lokakuuta 1993 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2847/93 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2846/98 (2), ja erityisesti sen 21 artiklan 3 kohdan, sekä katsoo seuraavaa: 1) 2) 3) Tiettyjen pyyntikiintiöiden jakamisesta Norjan yksin- omaisella talousvyöhykkeellä ja Jan Mayenin ympärillä olevalla kalastusvyöhykkeellä kalastaville jäsenvaltioiden aluksille vuodeksi 1999 18 päivänä joulukuuta 1998 annetussa neuvoston asetuksessa (EY) N:o 51/1999 (3), sellaisena kuin se on muutettuna komission asetuksella (EY) N:o seitikiintiöistä vuodeksi 1999. 1619/1999 (4), säädetään Kiintiöiden alaisten kantojen saaliiden määrällisistä rajoi- tuksista annettujen säännösten noudattamisen turvaami- seksi komission on tarpeen vahvistaa päivämäärä, johon mennessä jäsenvaltion lipun alla purjehtivien alusten katsotaan täyttäneen kiintiönsä. Komissiolle toimitettujen tietojen mukaan Ruotsin lipun alla purjehtivien tai Ruotsissa rekisteröityjen alusten seitisaaliit ICES-alueen IV vesillä (Norjan vesialueet 62. pohjoisen leveyspiirin eteläpuolella) ovat täyttäneet vuodeksi 1999 myönnetyn kiintiön. Ruotsi on kieltänyt tämän kannan kalastuksen 18 päivästä syyskuuta 1999. Tämän vuoksi on tarpeen noudattaa tätä päivämäärää, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Ruotsin lipun alla purjehtivien tai Ruotsissa rekisteröityjen alusten seitisaaliit ICES-alueiden IV vesillä (Norjan vesialueet 62. pohjoisen leveyspiirin eteläpuolella) ovat täyttäneet Ruot- sille vuodeksi 1999 myönnetyn kiintiön. Kielletään Ruotsin lipun alla purjehtivilta tai Ruotsissa rekiste- röidyiltä aluksilta seitin kalastus ICES-alueiden IV vesillä (Norjan vesialueet 62. pohjoisen leveyspiirin eteläpuolella) sekä edellä mainittujen alusten tämän asetuksen ensimmäisen sovel- tamispäivän jälkeen pyytämän kyseisen kannan hallussa pitä- minen aluksessa sekä sen uudelleenlastaus ja purku. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan seuraavana päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Sitä sovelletaan 18 päivästä syyskuuta 1999. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 1 päivänä lokakuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 261, 20. 10. 1993, s. 1. (2) EYVL L 358, 31. 12. 1998, s. 5. (3) EYVL L 13, 18. 1. 1999, s. 67. (4) EYVL L 192, 24. 7. 1999, s. 14


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2099/1999 af 1. oktober 1999 om forudfastsat støtte til privat oplagring af hele og halve slagtekroppe af lam i Finland, Irland og Det Forenede Kongerige

eurovoc_concepts:
Finland
United Kingdom
private stock
sheep
storage premium

text: 2. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 257/7 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2099/1999 af 1. oktober 1999 om forudfastsat støtte til privat oplagring af hele og halve slagtekroppe af lam i Finland, Irland og Det Forenede Kongerige KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (4) under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 2467/98 af 3. november 1998 om den fælles markedsordning for fåre- og gedekød (1), særlig artikel 12, stk. 1 og 4, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) Ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 3446/90 af 27. november 1990 om gennemførelsesbestemmelser vedrørende støtte til privat oplagring af fåre- og gedekød (2), senest ændret ved forordning (EF) nr. 3533/ 93 (3), er der fastsat bestemmelser for de tilfælde, hvor støtten fastsættes forud med et fast beløb; Kommissionens forordning (EØF) nr. 3447/90 af 28. november 1990 om de særlige betingelser for ydelse af støtte til privat oplagring af fåre- og gedekød (4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 40/96 (5), indeholder bestemmelser om en minimumsmængde pr. kontrakt; artiklen anvendes disse efter artikel 12, stk. 1, i forordning (EF) nr. 2467/98 kan der træffes afgørelse om at yde støtte til privat oplagring; ifølge foranstaltninger på i grundlag af betragtning af den særligt vanskelige markedssituation i Finland, Irland og Det Forenede Kongerige er betingel- serne i nævnte artikel blevet opfyldt, og der bør iværk- sættes en sådan procedure; situationen i hvert noteringsområde; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Fåre- og Gedekød — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 1. I Finland, Irland og Det Forenede Kongerige kan der med forbehold af bestemmelserne i forordning (EØF) nr. 3447/90 mellem den 4. oktober og 12. november 1999 indgives ansøg- ninger om støtte til privat oplagring af hele og halve slag- tekroppe af lam, i et omfang af højst 250 tons for Irland, 100 tons for Finland og 2 350 tons for Det Forenede Kongerige. Ansøgninger, der indgives efter den dag, hvor den samlede mængde, der ansøges om, overstiger de i første afsnit nævnte mængder, antages ikke. De mængder, for hvilke der indgives ansøgninger den dag, hvor den samlede mængde overskrides, nedsættes tilsvarende. Støtten er på 1 400 EUR/ton for en oplagringsperiode på 2. mindst tre måneder. Oplageren bestemmer selv den faktiske oplagringsperiode. Perioden er på mindst tre og højst syv måneder. Er oplagringsperioden på mere end tre måneder, forhøjes støtten med 1,45 EUR/ton pr. dag. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft dagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 1. oktober 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 312 af 20. 11. 1998, s. 1. (2) EFT L 333 af 30. 11. 1990, s. 39. (3) EFT L 321 af 23. 12. 1993, s. 9. (4) EFT L 333 af 30. 11. 1990, s. 46. (5) EFT L 10 af 13. 1. 1996, s. 6


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2100/1999 af 1. oktober 1999 om indstilling af fiskeri efter sej fra fartøjer, som fører svensk flag

text: L 257/8 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 2. 10. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2100/1999 af 1. oktober 1999 om indstilling af fiskeri efter sej fra fartøjer, som fører svensk flag KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 2847/93 af 12. oktober 1993 om indførelse af en kontrolordning under den fælles fiskeripolitik (1), senest ændret ved Rådets forordning (EF) nr. 2846/98 (2), særlig artikel 21, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) Rådets forordning (EF) nr. 51/1999 af 18. december 1998 om fordeling for 1999 mellem medlemsstaterne af i Norges fangstkvoter for fartøjer, der udøver fiskeri eksklusive økonomiske zone og fiskerizonen omkring Jan Mayen (3), senest ændret ved Kommissionens forord- ning (EF) nr. 1619/1999 (4), fastsætter kvoter for sej i 1999; for at overholde bestemmelserne om de kvantitative begrænsninger af fangsterne af kvoterede bestande er det nødvendigt, at Kommissionen fastsætter den dato, på hvilken de fangster, der er taget af fiskerfartøjer, som fører en medlemsstats flag, må antages at have opbrugt den tildelte kvote; ifølge de oplysninger, der er meddelt Kommissionen, har fangsterne af sej i farvandene i ICES-område IV (norske farvande syd for 62 °00(cid:1)N), taget af fartøjer, som fører svensk flag eller er registreret i Sverige, nået den for 1999 tildelte kvote; Sverige har forbudt fiskeri efter denne bestand med virkning fra den 18. september 1999; det er derfor nødvendigt at opretholde denne dato — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 i farvandene i Fangsterne af sej ICES-område IV (norske farvande syd for 62 °00(cid:1)N), fra fartøjer, der fører svensk flag eller er registreret i Sverige, må antages at have opbrugt den kvote, der er tildelt Sverige for 1999. Fiskeri efter sej i farvandene i ICES-område IV (norske farvande syd for 62 °00(cid:1)N), fra fartøjer, der fører svensk flag eller er registreret i Sverige, er forbudt, ligesom opbevaring om bord, omladning og landing af den ovenfor nævnte bestand, fanget i disse farvande af de nævnte fartøjer efter denne forordnings anvendelsesdato. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft dagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Den anvendes fra den 18. september 1999. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 1. oktober 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 261 af 20. 10. 1993, s. 1. (2) EFT L 358 af 31. 12. 1998, s. 5. (3) EFT L 13 af 18. 1. 1999, s. 67. (4) EFT L 192 af 24. 7. 1999, s. 14


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1754/99 von Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE) an den Rat. Personalkosten für Herrn Hombach und seinen Stab.

eurovoc_concepts:
Community budget
Western Balkans
stability pact
wage cost

text: C 219 E/22 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 1. 8. 2000 Bedeutet das Understanding, da(cid:223) die Kommission die extraterritoriale Gesetzgebung der USA akzep- 5. tiert, wenn europ(cid:228)ische Unternehmen nicht davon betroffen sind? 6. Welche Position bezieht die neue Kommission Prodi zur Problematik der extraterritorialen Gesetz- gebung? Antwort von Herrn Lamy im Namen der Kommission (21. Oktober 1999) Das f(cid:252)r Handelsfragen zust(cid:228)ndige ehemalige Mitglied der Kommission beantwortete das Schreiben von Herrn Gilman mit Schreiben vom 4. Juni 1999. Eine Kopie dieses Schreibens wurde den Mitgliedern des Ausschusses f(cid:252)r Industrie, Au(cid:223)enhandel, Forschung und Energie auf ihre Bitte zugesandt. Seit der auf dem Londoner Gipfel vom 18. Mai 1998 zwischen der Gemeinschaft und den Vereinigten Staaten erzielten Vereinbarung unter anderem (cid:252)ber das Helms-Burton-Gesetz hat die Kommission die amerikanische Regierung in der Frage der Annahme von Titel IV des Helms-Burton-Gesetzes, die die wichtigste Voraussetzung f(cid:252)r das Inkrafttreten der Vereinbarung ist, immer wieder zum Handeln gedr(cid:228)ngt. Die Kommission ist weiterhin sehr besorgt dar(cid:252)ber, da(cid:223) bisher in diesem Punkt keine greifbaren Fortschritte erzielt wurden, ohne die die Kommission selbstverst(cid:228)ndlich ihren Teil der Vereinbarungen nicht erf(cid:252)llen kann. Die Vereinbarung hat politischen Charakter und verleiht den ungesetzlichen Vorschriften des Helms- Burton-Gesetzes keinerlei G(cid:252)ltigkeit. Am 25. Mai 1998 nahm der Rat Allgemeine Angelegenheiten die am 18. Mai auf dem Gipfeltreffen zwischen der Gemeinschaft und den Vereinigten Staaten getroffenen Beschl(cid:252)sse und abgegebenen Erkl(cid:228)rungen zur Kenntnis. Soweit der Kommission bekannt ist, hat kein nationales Parlament irgendeine Stellungnahme zu den Vereinbarungen abgegeben. Ein Beitritt zum Abkommen von LomØ mu(cid:223) zwischen dem antragstellenden Land und den anderen Mitgliedern des Abkommens von LomØ ausgehandelt werden. Die Gemeinschaft unterst(cid:252)tzt den Antrag Kubas, an den Verhandlungen (cid:252)ber das Abkommen von LomØ unbeschadet jeder k(cid:252)nftigen Entscheidung (cid:252)ber die kubanische Mitgliedschaft als Beobachter teilzunehmen. Wie in der Antwort der Kommission an Herrn Gilman klargestellt wird, wendet sich die Kommission sowohl rechtlich als auch grunds(cid:228)tzlich gegen die Verh(cid:228)ngung eines indirekten Boykotts und gegen Rechtsvorschriften mit extraterritorialer Wirkung und r(cid:252)ckwirkender Geltung. Die Vereinbarungen (cid:228)ndern nichts an der (cid:220)berzeugung der Kommission, da(cid:223) das Helms-Burton-Gesetz im Widerspruch zu internatio- nalem Recht und den Vorschriften der Welthandelsorganisation steht. Dies ist weiterhin der Standpunkt der Kommission. (2000/C 219 E/029) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1754/99 von Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE) an den Rat (1. Oktober 1999) Betrifft: Personalkosten f(cid:252)r Herrn Hombach und seinen Stab Am 10. Juni 1999 haben die EU-Au(cid:223)enminister Herrn Bodo Hombach zum Koordinator des Stabilit(cid:228)ts- pakts f(cid:252)r S(cid:252)dosteuropa benannt. In diesem Zusammenhang ergeben sich folgende Fragen: 1. Welche Personen geh(cid:246)ren dem Stab von Herrn Hombach an und aus welchen Mitgliedstaaten sind sie entsandt worden? 2. Wie hoch sind die Personalkosten f(cid:252)r den Einsatz von Herrn Hombach und seines Stabes? 3. Welcher Anteil der Personalkosten f(cid:252)r den Einsatz von Herrn Hombach und seiner Mannschaft stammt aus dem EU-Haushalt? 4. Wie hoch sind die Personalkosten, die die Mitgliedstaaten jeweils f(cid:252)r den Einsatz aufbringen m(cid:252)ssen? 5. Hat die Bundesrepublik Deutschland den anderen Mitgliedstaaten zugesichert, den (cid:252)berwiegenden Teil des Personals zu stellen sowie die Hauptlast an den Personalkosten zu tragen? 6. Haben einzelne Mitgliedstaaten erkl(cid:228)rt, sich nicht an den Personalkosten f(cid:252)r den Einsatz zu beteiligen? 7. Wie soll in den kommenden Jahren der Einsatz finanziert werden? 1. 8. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 219 E/23 Antwort (31. Januar 2000) Der derzeitige Mitarbeiterstab des Sonderkoordinators f(cid:252)r den Stabilit(cid:228)tspakt setzt sich wie folgt 1. zusammen: (cid:129) 3 stellvertretende Sonderkoordinatoren (amerikanischer bzw. niederl(cid:228)ndischer und finnischer Staats- angeh(cid:246)rigkeit), die f(cid:252)r die drei Arbeitskreise zust(cid:228)ndig sind; (cid:129) 1 Beauftragter f(cid:252)r die Beziehungen mit den L(cid:228)ndern S(cid:252)dosteuropas (Staatsangeh(cid:246)rigkeit: ehemalige jugoslawische Republik Mazedonien); (cid:129) 1 Kabinettchef (deutscher Staatsangeh(cid:246)rigkeit); (cid:129) 1 Berater (italienischer Staatsangeh(cid:246)rigkeit); (cid:129) 1 stellvertretender Kabinettchef und Sprecher (britischer Staatsangeh(cid:246)rigkeit); (cid:129) 3 Beamte des h(cid:246)heren Dienstes f(cid:252)r den Arbeitskreis I (d(cid:228)nischer bzw. ungarischer und schweizerischer Staatsangeh(cid:246)rigkeit); (cid:129) 2 Beamte des h(cid:246)heren Dienstes f(cid:252)r den Arbeitskreis II (franz(cid:246)sischer bzw. (cid:246)sterreichischer Staatsan- geh(cid:246)rigkeit); (cid:129) 2 Beamte des h(cid:246)heren Dienstes f(cid:252)r den Arbeitskreis III (deutscher bzw. schwedischer Staatsangeh(cid:246)rig- keit). Alle Beamten des h(cid:246)heren Dienstes wurden von ihren Regierungen als Mitarbeiter des Sonderkoor- 2. dinators f(cid:252)r den Stabilit(cid:228)tspakt abgeordnet. Ihre Geh(cid:228)lter und pers(cid:246)nlichen Aufwendungen f(cid:252)r ihren Aufenthalt in Br(cid:252)ssel werden von den jeweiligen Regierungen finanziert. Vom B(cid:252)ro des Sonderkoor- dinators wurden ein Buchhalter und vier Sekretariatskr(cid:228)fte eingestellt. Was die Beamten sowohl des h(cid:246)heren als auch des gehobenen Dienstes betrifft, so ist der Mitarbeiterstab noch nicht vollst(cid:228)ndig. 3. Die Europ(cid:228)ische Union hat die Gemeinsame Aktion 1999/523/GASP vom 29. Juli 1999 angenom- f(cid:252)r den Zeitraum bis zum 31. Dezember 1999 einen Betrag von 850 000 Euro men und somit bereitgestellt. Dieser Betrag deckt das Gehalt von Herrn Hombach, die laufenden Kosten des B(cid:252)ros und die Reisekosten der Mitarbeiter, die Staatsangeh(cid:246)rige von EU-Mitgliedstaaten sind. Die Bundesrepublik Deutschland hat keine derartige Zusage gemacht; sie tr(cid:228)gt weder den gr(cid:246)(cid:223)ten 4. Anteil der Personalkosten, noch stellt sie den (cid:252)berwiegenden Teil des Personals. 5. Kein EU-Mitgliedstaat hat erkl(cid:228)rt, er werde sich nicht an den Personalkosten beteiligen. (cid:220)ber die Modalit(cid:228)ten der Finanzierung der Personalkosten in den n(cid:228)chsten Jahren haben die 6. Teilnehmer des Stabilit(cid:228)tspakts zu entscheiden. Der Rat weist in diesem Zusammenhang darauf hin, da(cid:223) die Union eine F(cid:252)hrungsrolle im Rahmen des Stabilit(cid:228)tspakts (cid:252)bernommen hat. Diese F(cid:252)hrungsrolle, die sie im Verlauf des gesamten Prozesses beansprucht hat, wird von allen Teilnehmern des Pakts anerkannt. (2000/C 219 E/030) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1768/99 von Jan Andersson (PSE) an die Kommission (11. Oktober 1999) Betrifft: Situation behinderter Bediensteter der Kommission In einem mir k(cid:252)rzlich in Kopie zugegangenen offenen Brief an den Pr(cid:228)sidenten des Europ(cid:228)ischen Parlaments, der h(cid:246)chstwahrscheinlich auch der Kommission zur Kenntnis gelangt ist (andernfalls kann eine Kopie des Schreibens (cid:252)bermittelt werden), werden die Arbeitsbedingungen eines blinden Freelance- (cid:220)bersetzers bei der Kommission beschrieben. Die Beschreibung der Arbeitsbedingungen lassen erkennen, da(cid:223) die Bem(cid:252)hungen der Kommission um eine Verbesserung der Arbeitssituation von Behinderten sehr viel zu w(cid:252)nschen (cid:252)brig lassen. Kann die Kommission zu den in dem offenen Brief des Freelance-(cid:220)bersetzers beschriebenen Umst(cid:228)nden Stellung nehmen und mitteilen, was die Pl(cid:228)ne beinhalten, die zumindest bei der Kommission im Hinblick auf die Verbesserung der Arbeitsverh(cid:228)ltnisse und die Einstellung von Behinderten vorliegen m(cid:252)(cid:223)ten?


title: WRITTEN QUESTION E-1754/99 by Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE) to the Council. Costs of employing Mr Hombach and his staff.

text: C 219 E/22 Official Journal of the European Communities EN 1. 8. 2000 Does the Understanding imply that the Commission accepts US extraterritorial legislation if European 5. firms are not affected thereby? 6. What is the new Prodi Commission(cid:146)s position on the problematic issue of extraterritorial legislation? Answer given by Mr Lamy on behalf of the Commission (21 October 1999) The former member of the Commission in charge of trade replied by letter of 4 June 1999 to Mr Gilman(cid:146)s letter. A copy of this letter has been sent, at their request, to the members of the committee on industry, external trade, research and energy. Since the understanding on, inter alia, the Helms-Burton Act, reached with the United States on 18 May 1998 at the Community and United States Summit in London, the Commission has consistently pressed the American Administration on the question of the waiver to Title IV of the Helms-Burton Act which is the prime condition for the entry into force of the understanding. The Commission remains very concerned that no tangible progress has so far been made on this, without which the Community cannot (cid:129) of course (cid:129) deliver its side of the bargain. The understanding is of a political nature and does not in any way give validity to the illegal provisions of the Helms-Burton Act. On 25 May 1998, the General Affairs Council took note of the decisions and statements made at the 18 May Community and United States summit. As far as the Commission knows, no national parliament has expressed any opinion on the understandings. Accession to the LomØ Convention is a matter of negotiation between the applicant country and the other members of the LomØ Convention. The Community supports Cuba(cid:146)s request to join the LomØ Convention negotiations as an observer, without prejudice to any future decision on Cuban membership. As is made clear in the Commission(cid:146)s reply to Mr Gilman, the Commission is opposed both in law and in principle to the imposition of secondary boycotts and legislation with extraterritorial effect and retro- activity. The understandings do not alter the Commission(cid:146)s conviction that the Helms-Burton Act is contrary to international law and World trade organisation rules. This remains the Commission(cid:146)s position. (2000/C 219 E/029) WRITTEN QUESTION E-1754/99 by Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE) to the Council (1 October 1999) Subject: Costs of employing Mr Hombach and his staff On 10 June 1999 EU foreign ministers appointed Mr Bodo Hombach Coordinator of the Stability Pact for South-Eastern Europe. Can the Commission answer the following questions: 1. Which persons are on Mr Hombach(cid:146)s staff, and by which Member States have they been sent? 2. What are the staffing costs for employing Mr Hombach and his staff? 3. What proportion of the costs of employing Mr Hombach and his team comes from the EU budget? 4. What contribution does each Member State have to make towards the staffing costs? 5. Has the Federal Republic of Germany promised the other Member States that it will provide the majority of staff and bear the main share of staffing costs? 6. Have individual Member States indicated that they will not contribute to staffing costs? 7. How are staffing costs to be financed in the next few years? 1. 8. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 219 E/23 Reply (31 January 2000) 1. The current staff of the Office of the Special Coordinator of the Stability Pact is composed of: (cid:129) 3 Deputy Special Coordinators (nationals respectively of the US, Netherlands and Finland) responsible for the three Working Tables; (cid:129) An Envoy responsible for relations with countries in SEE (national of the FYROM); (cid:129) 1 Head of Cabinet (German national); (cid:129) 1 Advisor (Italian national); (cid:129) 1 Deputy head of Cabinet and Spokesman (UK national); (cid:129) 3 (cid:145)A(cid:146) grade officials for WT I (respectively Danish, Hungarian and Swiss nationals); (cid:129) 2 (cid:145)A(cid:146) grade officials for WT II (respectively French and Austrian nationals); (cid:129) 2 (cid:145)A(cid:146) grade officials for WT III (respectively German and Swedish nationals); 2. All (cid:145)A(cid:146) grade officials are seconded by their Governments to the Stability Pact office. Their salaries and personal living costs in Brussels are covered by the respective Governments. The Office has hired an accountant and four secretaries. Regarding both the A and B grades, the Office is not yet at full strength. The European Union has approved Joint Action 1999/523/CFSP of 3. the 29 July allocating EUR 850 000 for the period ending on 31 December 1999. The amount covers Mr Hombach(cid:146)s salary, the running costs of the Office and the travelling costs of members of the staff who are EU nationals. The Federal Republic of Germany has made no such promise; it does not bear the majority of the 4. staffing costs and does not provide the majority of staff members. 5. No individual EU Member State has indicated that it will not contribute to staffing costs. 6. The way staffing costs are to be financed in the next few years is to be decided by the Stability Pact participants. The Council would point out in this connection the leading role played by the Union in the Stability Pact, a role which it has requested during the whole process and which it is acknowledged to have by all participants in the Pact itself. (2000/C 219 E/030) WRITTEN QUESTION E-1768/99 by Jan Andersson (PSE) to the Commission (11 October 1999) Subject: Situation of disabled staff at the Commission I have recently received a copy of an open letter addressed to the President of the European Parliament. This letter, which has most probably already come to the Commission(cid:146)s knowledge (failing which I can send a copy) describes the working conditions of a blind freelance translator at the Commission. The description of these working conditions makes it clear that the Commission(cid:146)s efforts to improve the work situation of the disabled leave much to be desired. I should be grateful to learn the exact circumstances of this case. Will the Commission therefore comment on the circumstances as described in the open letter from the freelance translator, and describe the contents of the plans it surely has as a minimum for improving the working conditions and promoting the recruitment of people with disabilities?


title: Komission tiedonanto euroopan parlamentille EY:n perustamissopimuksen 251 (2) artiklan toisen alakohdan nojalla ehdotukseen Neuvoston yhteisestä kannasta Euroopan parlamentin ja Neuvoston päätökseksi lapsiin, nuoriin ja naisiin kohdistuvan väkivallan torjuntatoimenpiteitä koskevasta yHteisön Toimintaohjelmasta (DAPHNE-ohjelma) (VUOSILLE 2000-2003)

eurovoc_concepts:
EU action
child protection
crime against individuals
position of women
social policy
violence


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1739/99 esittäjä(t): Umberto Bossi (TDI) komissiolle. Direktiivi 96/0009/EY.

eurovoc_concepts:
EC Directive
Italy
appeal to the Court (EU)
data protection
database
intellectual property
national implementing measure

text: 20. 6. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 170 E/87 Vilaboan kuljetusasema puolestaan on alusta alkaen ollut niiden komissiolle yhteisrahoitusta varten esitettyyn hankkeeseen kuuluvien yhdeks(cid:228)n suunnitellun aseman joukossa, joiden sijainnin p(cid:228)(cid:228)ttiv(cid:228)t hankkeesta vastuussa olevat viranomaiset. Komissio on hankkeen tutkinut ja hyv(cid:228)ksynyt tehty(cid:228)(cid:228)n sit(cid:228) koskevan taloudellisen ja sosiaalisen kustannus-hy(cid:246)tyarvion ja arvioituaan sen yhteensopivuuden muiden yhteis(cid:246)politiikkojen kanssa, erityisesti ymp(cid:228)rist(cid:246)asioissa. Komissio katsoo, ettei Sogama-hanketta eik(cid:228) koheesiorahastosta Vilaboan kuljetusaseman rakentamista ole 16 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) toukokuuta 1994 annetussa neuvoston asetuksessa (EY) 1164/94 (1) vaadittuja edellytyksi(cid:228) noudatetaan. syyt(cid:228) pys(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228), kunhan kaikkia (1) EYVL L 130, 25. 5. 1994. (2000/C 170 E/099) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1739/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Umberto Bossi (TDI) komissiolle (1. lokakuuta 1999) Aihe: Direktiivi 96/0009/EY Voiko komissio tarkentaa, onko Italia ja mill(cid:228) tavoin pannut t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n direktiivin 96/0009/EY (1), annettu 11 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) maaliskuuta 1996, tietokantojen oikeudellisesta suojasta? Voiko komissio lis(cid:228)ksi tarkentaa, mitk(cid:228) maat eiv(cid:228)t ole t(cid:228)h(cid:228)n p(cid:228)iv(cid:228)(cid:228)n menness(cid:228) hyv(cid:228)ksyneet kansallisia toimia edell(cid:228) mainitun direktiivin t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanemiseksi? (1) EYVL L 77, 27. 3. 1996, s. 20. Frederik Bolkesteinin komission puolesta antama vastaus (12. marraskuuta 1999) Italia on pannut t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n tietokantojen oikeudellisesta suojasta 11. maaliskuuta 1996 annetun Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivin 96/0009/EY (1) 6. toukokuuta 1999 annetulla s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksell(cid:228) ((cid:148)decreto legge(cid:148)) nro 169 (2). Komissio tarkastelee parhaillaan t(cid:228)t(cid:228) s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)st(cid:228). Komissio on p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)nyt saattaa asian yhteis(cid:246)jen tuomioistuimen k(cid:228)sitelt(cid:228)v(cid:228)ksi Kreikan, Irlannin, Luxembur- gin ja Portugalin osalta, jotka eiv(cid:228)t ole panneet direktiivi(cid:228) t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n s(cid:228)(cid:228)detyss(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ajassa. EYVL L 77, 27. 3. 1996. (1) (2) Gazzetta Ufficiale nro 138, 15. 6. 1999. (2000/C 170 E/100) KIRJALLINEN KYSYMYS P-1740/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) komissiolle (30. syyskuuta 1999) Aihe: Euroopan unionista kotoisin olevien opiskelijoiden Jugoslaviassa oleskeluun liittyv(cid:228)t pommitusten seurauksista johtuvat vaikeudet Merkitt(cid:228)v(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) Euroopan unionin maista, varsinkin Kreikasta, tulevia opiskelijoita oli aloittanut opin- tonsa Jugoslaviassa ennen sotatoimien alkamista. T(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) n(cid:228)m(cid:228) opiskelijat perheineen kamppailevat vaikeiden ongelmien kanssa, jotka johtuvat ymp(cid:228)rist(cid:246)n saastumisesta, juomaveden puutteesta, infrastruk- tuurien hajoamisesta, terveyden- ja l(cid:228)(cid:228)kehuollon ongelmista, suurista vaikeuksista siirtymisess(cid:228) paikasta toiseen, polttoainepulasta ja rikollisuudesta, joka kasvaa sodanj(cid:228)lkeisen yhteiskunnallisen hajoamisen vuoksi. Luonnollisesti monet opiskelijat ep(cid:228)r(cid:246)iv(cid:228)t palata ja on jo olemassa vaara, ett(cid:228) he j(cid:228)tt(cid:228)v(cid:228)t opintonsa kesken


title: SCHLÜSSELZAHLEN. Bulletin zur europäischen Konjunktur und Synthesen 10/99.

eurovoc_concepts:
economic indicator
economic statistics


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1742/99 från Alexandros Alavanos (GUE/NGL) till kommissionen. Byggandet av ett kärnkraftverk i det jordbävningsdrabbade området Akköy i Turkiet.

eurovoc_concepts:
Türkiye
earthquake
environmental risk prevention
nuclear power station
nuclear safety
siting of power stations

text: 20. 6. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 170 E/89 Eventuella of(cid:246)rsvarliga handlingar mot f(cid:246)retag fr(cid:229)n n(cid:229)gon av medlemsstaterna skulle sj(cid:228)lvklart behandlas i enlighet med f(cid:246)rfarandena inom gemenskapens institutioner. F(cid:246)rbindelserna mellan gemenskapen och medlemsstaterna (cid:229) ena sidan och Chile (cid:229) andra sidan regleras i ramavtalet om samarbete. I artikel 33. 2 i avtalet fastst(cid:228)lls att det blandade r(cid:229)det, som best(cid:229)r av ledam(cid:246)ter av r(cid:229)det och kommissionen och f(cid:246)retr(cid:228)dare f(cid:246)r Chile, skall granska betydelsefulla fr(cid:229)gor som uppkommer i samband med avtalet och andra bilaterala eller internationella fr(cid:229)gor av gemensamt intresse f(cid:246)r att uppn(cid:229) avtalets syften. Syftet med avtalet (cid:228)r att f(cid:246)rst(cid:228)rka de befintliga f(cid:246)rbindelserna mellan gemenskapen och Chile, och kommissionen kommer att g(cid:246)ra sitt yttersta f(cid:246)r att h(cid:246)ja niv(cid:229)n p(cid:229) och kvaliteten i dessa f(cid:246)rbindelser. (2000/C 170 E/102) SKRIFTLIG FR¯GA E-1742/99 fr(cid:229)n Alexandros Alavanos (GUE/NGL) till kommissionen (1 oktober 1999) ˜mne: Byggandet av ett k(cid:228)rnkraftverk i det jordb(cid:228)vningsdrabbade omr(cid:229)det Akk(cid:246)y i Turkiet Den senaste f(cid:246)r(cid:246)dande jordb(cid:228)vningen med en styrka om 7,4 p(cid:229) richterskalan i nord(cid:246)stra Turkiet och f(cid:246)rra (cid:229)rets jordb(cid:228)vning i Adana, som uppm(cid:228)ttes till 6 p(cid:229) richterskalan, har framkallat ny djup oro f(cid:246)r vad som kan h(cid:228)nda vid en framtida jordb(cid:228)vning i det seismiska omr(cid:229)det runt Akk(cid:246)y, d(cid:228)r Turkiet har f(cid:246)r avsikt att bygga ett k(cid:228)rnkraftverk. Detta omr(cid:229)de ligger bara 27 kilometer fr(cid:229)n den aktiva sprickan Ecemis. Det (cid:228)r f(cid:246)rvisso v(cid:228)lk(cid:228)nt att EU (cid:148)inte har n(cid:229)gon befogenhet att delta d(cid:229) man v(cid:228)ljer placeringsort f(cid:246)r k(cid:228)rnreaktorer(cid:148), men det d(cid:228)mpar inte oron hos inv(cid:229)narna i Turkiet och dess grannl(cid:228)nder vad g(cid:228)ller riskerna f(cid:246)r att en k(cid:228)rnkraftsolycka skall intr(cid:228)ffa p(cid:229) grund av de s(cid:228)rskilt stora riskerna f(cid:246)r jordb(cid:228)vningar i omr(cid:229)det. Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder har kommissionen f(cid:246)r avsikt att vidta f(cid:246)r att (cid:246)vertyga Turkiet om att man b(cid:246)r ta fram andra l(cid:246)sningar p(cid:229) energiproblemet? Vilka initiativ t(cid:228)nker kommissionen ta? Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av G(cid:252)nter Verheugen (11 november 1999) Kommissionen h(cid:228)nvisar ledamoten till svar p(cid:229) skriftlig fr(cid:229)ga P-1423/99 fr(cid:229)n Antonios Trakatellis (1). (1) Se sida 9. (2000/C 170 E/103) SKRIFTLIG FR¯GA E-1744/99 fr(cid:229)n Carmen Cerdeira Morterero (PSE) till kommissionen ˜mne: Angrepp mot homosexuella (1 oktober 1999) Allt fler angrepp mot homosexuella och lesbiska grupper har under den senaste tiden noterats i hela Europa. En bomb kastades in i en lokal f(cid:246)r homosexuella i Gij(cid:243)n den 1 augusti i (cid:229)r och i London orsakade en terroristattack mot en liknande lokal flera d(cid:246)dsfall. Dessa h(cid:228)ndelser (cid:228)r ytterst orov(cid:228)ckande. N(cid:228)mnda incidenter (cid:228)r s(cid:228)rskilt allvarliga inom ett omr(cid:229)de som Europeiska unionen, d(cid:228)r skydd av m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheter utg(cid:246)r en central fr(cid:229)ga, i synnerhet f(cid:246)r n(cid:228)rvarande d(cid:229) en europeisk stadga f(cid:246)r grundl(cid:228)ggande r(cid:228)ttigheter h(cid:229)ller p(cid:229) att utarbetas


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1752/99 van Olivier Dupuis (TDI) aan de Commissie. Supplementen bij dagbladen en rechten van de consument.

eurovoc_concepts:
consumer protection
dominant position
newspaper
preparation for market
press undertaking

text: 20. 6. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 170 E/93 Bepaalde lidstaten maken momenteel gebruik van de mogelijkheid om overeenkomstig artikel 113 van Verordening (EEG) 1315/88 van de Raad van 3 mei 1988 tot wijziging van Verordening (EEG) 2658/87 met betrekking tot de tarief- en statistieknomenclatuur en het gemeenschappelijk douanetarief en Verorde- ning (EEG) 0918/83 betreffende de instelling van een communautaire regeling inzake douanevrijstellin- gen (2), beperkingen op te leggen. Genoemd artikel luidt: (cid:132)Voor brandstof in de normale reservoirs van bedrijfsvoertuigen en containers voor speciale doel- einden kunnen de lidstaten de vrijstelling beperken tot 200 liter per voertuig, per container voor speciale doeleinden en per reis(cid:148). In december 1995 heeft de Raad de Commissie mandaat verleend om met Bulgarije, Hongarije en Roemeniº te onderhandelen met het doel overeenkomsten te sluiten waarin bepaalde voorwaarden worden vastgesteld voor het vervoer van goederen langs de weg en ter bevordering van gecombineerd vervoer teneinde de doorvoer van voertuigen over de weg door het grondgebied van de overeenkomstsluitende partijen te vergemakkelijken. De overeenkomsten met Bulgarije en Hongarije zijn respectievelijk in december 1998 en in april 1999 geparafeerd terwijl met Roemeniº nog altijd wordt onderhandeld. De kwestie van verlichting van douanerechten op hoeveelheden brandstof van meer dan 200 liter is nog altijd in bespreking in de Raad. (1) (2) PB L 56 van 27. 2. 1994. PB L 123 van 17. 5. 1988. (2000/C 170 E/107) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1752/99 van Olivier Dupuis (TDI) aan de Commissie (1 oktober 1999) Betreft: Supplementen bij dagbladen en rechten van de consument In sommige landen van de Europese Unie gaan meer en meer dagbladen ertoe over om wekelijks supplementen te publiceren. Deze supplementen worden op een bepaalde dag van de week samen met de normale editie van de krant verkocht, waarvan de prijs die dag fors hoger is. Deze (cid:129) al dan niet vaste (cid:129) lezers van die kranten hebben niet de mogelijkheid de krant met of zonder supplement te kopen. Is de Commissie niet van mening dat deze praktijk een schending vormt van de rechten van de consument, aangezien hij gedwongen wordt twee duidelijk onderscheiden producten te verwerven? Is de Commissie niet van mening dat het begrip (cid:132)supplement(cid:148) zelf zou moeten inhouden dat de consument de keuze heeft het supplement al dan niet aan te schaffen, tegen betaling van een extra bedrag, maar dat hij in ieder geval het recht moet houden om alleen het basisproduct (de krant zelf) te kopen, en wel voor dezelfde prijs als op de andere dagen van de week? Welke maatregelen heeft de Commissie genomen, of is zij voornemens te nemen, om de rechten van de consument te waarborgen? Antwoord van de heer Monti namens de Commissie (8 november 1999) Unilaterale beslissingen over de vaststelling van de verkoopprijzen van dagbladen, met inbegrip van de verkoop van wekelijkse supplementen samen met de normale editie van de krant tegen een hogere prijs, behoren tot de vrije commerciºle keuze van iedere uitgever en vallen normaal gezien niet onder de mededingingsregels van het Verdrag, volgens welke mededingingsbeperkende overeenkomsten (artikel 81 van het EG-Verdrag, ex artikel 85) of misbruik van een machtspositie (artikel 82 van het EG-Verdrag, ex artikel 86) verboden zijn. Het feit dat de dagbladen met supplement tegen een hogere prijs worden verkocht, lijkt derhalve niet neer te komen op een onderling afgestemde gedraging van de krantenuitgevers in alle lidstaten, aangezien de verkoop van dit wekelijks supplement in bepaalde gevallen slechts een geringe of zelfs geen prijsverhoging van de krant tot gevolg heeft. Derhalve kan niet worden bewezen dat alle uitgevers van dagbladen hun gedrag onderling afstemmen om ten aanzien van het wekelijks supplement dezelfde beperkende praktijk toe te passen. C 170 E/94 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 20. 6. 2000 Daar het bovendien om dagbladen gaat en niet om gespecialiseerde publicaties die - aangezien zij als gezaghebbende bron gelden in de sector waarin zij gespecialiseerd zijn - gemakkelijker een zeer sterke positie op de markt zouden kunnen innemen, lijkt er geen sprake te kunnen zijn van enig misbruik van een machtspositie. Immers, over het algemeen concurreert een dagblad dat tegen een hogere prijs met supplement wordt verkocht in iedere lidstaat met andere dagbladen die hun wekelijks supplement al dan niet aanrekenen, en bekleedt het derhalve geen machtspositie op de markt, wat een onontbeerlijke voorwaarde is voor de toepassing van artikel 82. In het licht van deze omstandigheden valt de door het geachte parlementslid omschreven praktijk met betrekking tot dagbladen niet onder het toepassingsgebied van het communautaire mededingingsrecht. (2000/C 170 E/108) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1753/99 van Marcello Dell(cid:146)Utri (PPE-DE) aan de Commissie (1 oktober 1999) Betreft: Gebruikmaking van de voorzieningen voor informatie aan de burgers Volgens gegevens die zijn gepubliceerd in de Eurobarometer (51. 0 maart-april 1999, tabel 2. 8) maakt slechts 3 % van de burgers die informatie nodig hebben over de Europese Unie, gebruik van de Voorlich- tingsbureaus van de EU, de Euro-infocentra en de Eurobibliotheken. Acht de Commissie deze waarden gemeten aan de gestelde doelen toereikend en kan men spreken van een gunstige kosten-batenverhouding? Welke maatregelen denkt de Commissie te treffen indien de antwoorden hierop negatief uitvallen, om het beheer van deze voorzieningen zodanig te verbeteren dat zij doelmatiger worden en beter beantwoorden aan de behoeften van de burgers? Welke maatregelen denkt de Commissie te treffen om te zorgen voor een betere bekendheid bij het publiek, aangezien het probleem deels ook is te wijten aan het feit dat burgers niet goed op de hoogte zijn van het bestaan van deze voorzieningen? Antwoord van mevrouw Reding namens de Commissie (10 november 1999) Bij de gegevens die de aandacht van de geachte afgevaardigde hebben gewekt, gaat het om het gemiddelde van alle antwoorden uit een publieksenquŒte, die gebaseerd was op een representatieve steekproef onder de bevolking van alle afzonderlijke lidstaten. Met een publieksenquŒte kan men gemakkelijker en nauw- keuriger in kaart brengen wat mensen denken en vinden dan wat mensen in een aantal gevallen doen. Het geregistreerde gemiddelde van 3 % van de bevolking van de lidstaten komt overeen met ruim twaalf miljoen mensen. Dit is vergeleken met de totale bevolking van de lidstaten niet zo(cid:146)n hoog cijfer, maar het gaat desalniettemin toch om een niet onaanzienlijk aantal mensen dat aangeeft dat ze uit zichzelf stappen ondernemen om aan informatie te komen en die op de hoogte zijn van de hiervoor bestaande voorzieningen. Bekijkt men de uitkomsten van de lidstaten afzonderlijk, dan valt bovendien op dat het aandeel van de bevolking dat een beroep doet op de vertegenwoordigingen van de Commissie, de voorlichtingsbureaus van het Europees Parlement en de voorlichtingscentra in sommige gevallen (cid:129) en met name bij de Scandinavische landen waar men zich van oudsher actief met voorlichting bezighoudt (cid:129) tussen de zeven (cid:224) negen procent van de ondervraagden ligt, hetgeen zonder meer een behoorlijk cijfer is. Bij de verkregen uitkomsten moet voorts de kanttekening worden geplaatst dat niet alle bestaande soorten voorlichtingscentra (cid:129) of het nu om de informatie- en activiteitencentra op het platteland, de documenta- tiecentra bij universiteiten of de centra voor stedelijke ontwikkeling gaat (cid:129) expliciet in de vraag genoemd zijn. De ondervraagden hebben bij de beantwoording van de vraag dan ook stellig niet aan deze voorzieningen gedacht. Alles wijst erop dat er geen direct verband kan worden gelegd tussen het aantal mensen dat op de hoogte is van het bestaan van de vertegenwoordigingen, bureaus of voorlichtingscentra en de kosten die deze voorzieningen met zich meebrengen. De vertegenwoordigingen en bureaus van de Commissie en de voorlichtingscentra verstrekken namelijk informatie, maar richten zich bij hun werkzaamheden meestal op tussenschakels, zoals de omroepen, de pers, politieke kringen en de media. Zij kunnen dankzij de verkregen informatie een groot publiek bereiken, terwijl voor het publiek zelf niet zichtbaar wordt uit welke bron de informatie komt


title: WRITTEN QUESTION E-1757/99 by Manuel Pérez Álvarez (PPE-DE) to the Commission. Reorganising DGs XIV and VI.

eurovoc_concepts:
European Commission
common agricultural policy
common fisheries policy
institutional reform

text: C 203 E/38 Official Journal of the European Communities EN 18. 7. 2000 What action does it intend to take in the wake of this new murder to ensure that the Greeks Cypriots in the enclave can continue to live there? Does it consider that a full-scale and permanent observation post can be set up in Rizokarpaso to ensure the security of the Greek Cypriots in the enclave? (1) OJ C 132, 28. 4. 1997, p. 226. Answer (24 January 2000) The Council has not received any official information about the incident to which the Honourable Member refers. As far as could be ascertained (cid:129) and as the question itself suggests (cid:129) Mr Stelios Charpas(cid:146) violent death was not related to activities by agents of the regime in control of Northern Cyprus. On the contrary, it appears that they cooperated with the authorities of the Republic of Cyprus with a view to taking appropriate action in the wake of Mr Charpas(cid:146) death. As to the question of setting up an observation post in Rizokarpaso, the Council trusts that the United Nations will fully consider all the relevant aspects and take the right decision. (2000/C 203 E/047) WRITTEN QUESTION E-1757/99 by Manuel PØrez `lvarez (PPE-DE) to the Commission Subject: Reorganising DGs XIV and VI (1 October 1999) Could the Commission give details of the proposal by President Prodi for a possible reorganisation of the Commission(cid:146)s Directorate-General VI for Agriculture and Directorate-General XIV for Fisheries into a single Directorate-General? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (9 November 1999) The Commission is, at present, undergoing a major re-organization in order to rationalize and improve the service which it provides for the European citizen. This organisation is based on 36 directorates general (DGs) and services, including the Agriculture DG and the Fisheries DG which remain separate DGs under the responsibility of commissioner Fischler. A new Director general of the Fisheries DG was appointed on 1 October 1999, which confirms what Mr Fischler said at his parliamentary hearing in September 1999. In any future reform of the Commission, attention will of course be paid to views already expressed in the Parliament on reform matters. (2000/C 203 E/048) WRITTEN QUESTION E-1760/99 by Wolfgang Kreissl-D(cid:246)rfler (Verts/ALE) to the Commission (1 October 1999) Subject: (cid:145)Poles of Rural Development(cid:146) project in Cameroon implemented by DG VIII Can the Commission state its position on the following points in relation to the (cid:145)Poles of Rural Development(cid:146) project: 1. What stage (planning, implementation) has the project now reached? 2. Have project assessments been conducted, and if so by whom (internally by Commission departments, or independently)?


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2099/1999 av den 1 oktober 1999 om beviljande av ett förutfastställt stöd till privat lagring av hela och halva slaktkroppar av lamm i Irland, Finland och Förenade kungariket

text: 2. 10. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 257/7 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2099/1999 av den 1 oktober 1999 om beviljande av ett förutfastställt stöd till privat lagring av hela och halva slaktkroppar av lamm i Irland, Finland och Förenade kungariket EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 2467/98 av den 3 november 1998 om den gemensamma organisationen av marknaden för får- och getkött (1), särskilt artikel 12. 1 och 12. 4 i denna, och av följande skäl: 1. 2. 3. I kommissionens förordning (EEG) nr 3446/90 av den 27 november 1990 om tillämpningsföreskrifter för beviljande av stöd till privat lagring av får- och getkött (2), senast ändrad genom förordning (EG) nr föreskrivs särskilt närmare bestämmelser 3533/93 (3), enligt vilka stödet skall uppgå till ett fast belopp som fastställs i förväg. I kommissionens förordning (EEG) nr 3447/90 av den 28 november 1990 om särskilda villkor för beviljande av stöd till privat lagring av får- och getkött (4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 40/96 (5), föreskrivs särskilt en minsta tillåten kvantitet per avtal. Tillämpningen av artikel 12. 1 i förordning (EG) nr 2467/98 kan leda till ett beslut att bevilja stöd för privat lagring. I den artikeln föreskrivs att dessa åtgärder skall vidtas med hänsyn tagen till situationen i varje prisnoter- ingsområde. På grund av den särskilt besvärliga mark- nadssituationen Irland, Finland och Förenade kungariket är de villkor som anges i den artikeln uppfyllda. Det har således ansetts lämpligt att inleda ett sådant förfarande. 4. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för får- och getkött. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 I enlighet med bestämmelserna i 1. förordning (EEG) nr 3447/90 får ansökningar om stöd till privat lagring av hela slaktkroppar av lamm lämnas in mellan den 4 oktober och den 12 november 1999, varvid den högsta tillåtna totala kvanti- teten uppgår till 250 ton i Irland, 100 ton i Finland och 2 350 ton i Förenade kungariket. Ansökningar som lämnas in en eller flera dagar efter den dag då ansökningar redan lämnats in för en total kvantitet som överstiger den totala kvantitet som anges i föregående stycke skall avslås. En proportionell minskning skall göras av de kvan- titeter för vilka ansökningar lämnas in samma dag som den totala övre gränsen överskrids. 2. Stödnivån för den kortast tillåtna lagringsperioden på tre månader skall vara 1 400 euro per ton. Den som lagrar skall emellertid själv avgöra den verkliga lagringsperioden. Denna period får vara minst tre och högst sju månader. Om lagrings- perioden är längre än tre månader skall stödet höjas med 1,45 euro per ton och dag. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 1 oktober 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 312, 20. 11. 1998, s. 1. (2) EGT L 333, 30. 11. 1990, s. 39. (3) EGT L 321, 23. 12. 1993, s. 9. (4) EGT L 333, 30. 11. 1990, s. 46. (5) EGT L 10, 13. 1. 1996, s. 6


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1757/99 från Manuel Pérez Álvarez (PPE-DE) till kommissionen. Omorganisering av GD XIV och GD VI.

text: C 203 E/38 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 18. 7. 2000 Kan r(cid:229)det mot bakgrund av att (cid:228)nnu ett mord beg(cid:229)tts ange vilka (cid:229)tg(cid:228)rder det planerar vidtaga f(cid:246)r att garantera att grekcyprioterna i enklaven kan forts(cid:228)tta leva d(cid:228)r? Anser r(cid:229)det att en permanent observationspost kan uppr(cid:228)ttas i Rizokarpaso f(cid:246)r att garantera grek- cyprioternas s(cid:228)kerhet i enklaven? (1) EGT C 132, 28. 4. 1997, s. 226. Svar (24 januari 2000) R(cid:229)det har inte f(cid:229)tt n(cid:229)gon officiell information om den h(cid:228)ndelse som den (cid:228)rade ledamoten syftar p(cid:229). S(cid:229) vitt man kan fastst(cid:228)lla (cid:129) och som fr(cid:229)gan sj(cid:228)lv antyder (cid:129) har Stelios Charpas v(cid:229)ldsamma d(cid:246)d inget samband med n(cid:229)gon verksamhet av personer som arbetar f(cid:246)r den regim som kontrollerar norra Cypern. Tv(cid:228)rtom visar det sig att dessa samarbetade med Republiken Cyperns myndigheter f(cid:246)r att l(cid:228)mpliga (cid:229)tg(cid:228)rder skulle vidtas efter Stelios Charpas d(cid:246)d. Vad betr(cid:228)ffar fr(cid:229)gan om att uppr(cid:228)tta en observationspostering i Rizokarpaso, f(cid:246)rlitar r(cid:229)det sig p(cid:229) att F(cid:246)renta Nationerna till fullo skall beakta alla relevanta aspekter och fatta r(cid:228)tt beslut. (2000/C 203 E/047) SKRIFTLIG FR¯GA E-1757/99 fr(cid:229)n Manuel PØrez `lvarez (PPE-DE) till kommissionen ˜mne: Omorganisering av GD XIV och GD VI (1 oktober 1999) Kan kommissionen informera om ordf(cid:246)rande Prodis f(cid:246)rslag om en eventuell omorganisering av General- direktorat VI (cid:129) Jordbruk och Generaldirektorat XIV (cid:129) Fiske p(cid:229) s(cid:229) s(cid:228)tt att dessa skulle ing(cid:229) i ett och samma generaldirektorat inom Europeiska kommissionen? Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (9 november 1999) Kommissionen genomg(cid:229)r f(cid:246)r n(cid:228)rvarande en st(cid:246)rre omorganisering f(cid:246)r att kunna ge en effektivare och b(cid:228)ttre service till Europas medborgare. Kommissionen delas in i 36 generaldirektorat (GD:n) och andra tj(cid:228)nstegrenar, d(cid:228)ribland generaldirek- toraten f(cid:246)r jordbruk och fiske. Dessa kommer att f(cid:246)rbli separata GD:n under Franz Fischlers ledning. En ny generaldirekt(cid:246)r f(cid:246)r generaldirektoratet f(cid:246)r fiske uts(cid:229)gs den 1 oktober 1999, vilket ocks(cid:229) bekr(cid:228)ftar vad Franz Fischler sa vid en utfr(cid:229)gning i parlamentet i september 1999. Vid framtida reformer av kommissionen kommer man naturligtvis att ta h(cid:228)nsyn till de (cid:229)sikter i fr(cid:229)gan som parlamentet framf(cid:246)rt. (2000/C 203 E/048) SKRIFTLIG FR¯GA E-1760/99 fr(cid:229)n Wolfgang Kreissl-D(cid:246)rfler (Verts/ALE) till kommissionen (1 oktober 1999) ˜mne: Utvecklingsprojektet (cid:148)P(cid:244)les de DØveloppement Rural(cid:148) (PPDR) i Kamerun som genomf(cid:246)rs av GD Bist(cid:229)nd Skulle kommissionen kunna yttra sig betr(cid:228)ffande f(cid:246)ljande punkter i samband med projektet (cid:148)P(cid:244)les de DØveloppement Rural(cid:148): 1. I vilket stadium (planering, genomf(cid:246)rande) befinner sig projektet? 2. Har n(cid:229)gon utv(cid:228)rdering gjorts, och av vem (cid:129) internt inom kommissionen och/eller av n(cid:229)gon oberoende instans?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1744/99 van Carmen Cerdeira Morterero (PSE) aan de Commissie. Aanvallen op homoseksuelen.

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of sexual orientation

text: 20. 6. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 170 E/89 Het is vanzelfsprekend dat een eventuele onverantwoorde actie tegen de ondernemingen van een Lid-Staat zal worden behandeld volgens de procedures waarin de instellingen van de Gemeenschap hebben voorzien. De betrekkingen tussen de Gemeenschap en haar Lid-Staten en Chili worden bepaald door de kader- overeenkomst voor samenwerking. Overeenkomstig artikel 33, lid 2 van deze overeenkomst, onderzoekt immers de gezamenlijke raad, bestaande uit leden van de Raad, leden van de Commissie en afgevaardigden van Chili, de voornaamste problemen en alle andere bilaterale of internationale kwesties van gemeen- schappelijk belang, teneinde de doelstellingen van de overeenkomst te verwezenlijken. De overeenkomst is erop gericht de bestaande betrekkingen tussen de Gemeenschap en Chili te versterken, en de Commissie zal al het mogelijke in het werk stellen om het niveau en de kwaliteit van deze betrekkingen in stand te houden en te verbeteren. (2000/C 170 E/102) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1742/99 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie (1 oktober 1999) Betreft: Bouw van een kerncentrale in het seismische gebied van Akkuyu (Turkije) De laatste vernietigende aardbeving met een kracht van 7. 4 op de schaal van Richter in het noordoosten van Turkije en de aardbeving van vorig jaar in Adana met een kracht van 6 op de schaal van Richter, heeft opnieuw felle onrust gezaaid in verband met de gevaren van een aardbeving in het seismisch gebied van Akkuyu, waar Turkije plannen heeft voor de bouw van een kerncentrale. Dit gebied is slechts 27 km verwijderd van de actieve seismische breuk van Ecemis. Het is geweten dat de Europese Unie (cid:132)niet bevoegd is deel te nemen aan de procedures voor de keuze van de vestigingsplaats van kerncentrales(cid:148), maar dergelijke uitspraken kunnen de burgers van Turkije en van de andere buurlanden niet geruststellen in verband met het gevaar voor een kernongeluk, aangezien het gebied bijzonder gevoelig is voor aard- bevingen. Over welke middelen beschikt de Commissie om Turkije over te halen tot het voorstellen van andere oplossingen voor het energieprobleem? Welke initiatieven denkt zij te nemen? Antwoord van de heer Verheugen namens de Commissie (11 november 1999) Het geachte parlementslid wordt verwezen naar het antwoord dat de Commissie heeft gegeven op schriftelijke vraag P-1423/99 van de heer Trakatellis (1). (1) Zie blz. 9. (2000/C 170 E/103) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1744/99 van Carmen Cerdeira Morterero (PSE) aan de Commissie Betreft: Aanvallen op homoseksuelen (1 oktober 1999) De laatste tijd is in heel Europa het aantal aanvallen gericht tegen homo(cid:146)s en lesbiennes toegenomen. Het gaat om schokkende gebeurtenissen als het gooien van een granaat naar een homo-uitgaansgelegenheid in de Spaanse stad Gij(cid:243)n op 1 augustus jl. en de terroristische aanslag op een soortgelijke gelegenheid in Londen waarbij verschillende doden zijn gevallen. Deze gebeurtenissen zijn des te ernstiger waar zij plaatsvinden in een gebied als Europa alwaar bescher- ming van de mensenrechten een fundamenteel onderwerp is juist nu gewerkt wordt aan een Europees Handvest voor de fundamentele rechten. C 170 E/90 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 20. 6. 2000 Anderzijds huldigen de Verdragen van de EU principes als vrijheid, recht en eerbiediging van alle religieuze, politieke of seksuele keuzes alsook niet-discriminatie op een van deze gronden. Volgens het nieuwe artikel 13 van het Verdrag van Amsterdam kan de Raad en op voorstel van de Commissie speciale acties goedkeuren voor bestrijding van discriminatie o. a. wegens seksuele geaardheid. Hoe dan ook, bij dit soort treurige voorvallen is het nodig dat de instellingen van de Unie en meer concreet de Commissie als hoedster der Verdragen duidelijk en hard optreden. Op grond van het bovenstaande: 1. Kan de Commissie gegevens verstrekken over het aantal aanslagen sinds 1995 tot op heden die gericht lesbiennes en transseksuelen in de Europese Unie en in elk van de waren tegen homoseksuelen, lidstaten? 2. Welke acties denkt de Commissie te voeren tegen en ter voorkoming van dit soort agressie op het grondgebied van de Europese Unie? Antwoord van mevrouw Diamantopoulou namens de Commissie (3 november 1999) 1. De Commissie beschikt niet over de gevraagde informatie. In verband met niet-discriminatie gebaseerd op seksuele geaardheid heeft de Commissie in 1998 een rapport van de International lesbian and gay association (ILGA), getiteld (cid:132)Equality for lesbians and gay men(cid:148), mede gefinancierd. Dit rapport geeft een algemeen overzicht van de wettelijke en sociale situatie van lesbiennes en homo(cid:146)s in de 15 lidstaten. De Commissie stuurt exemplaren van het rapport direct toe aan de geachte afgevaardigde en het secretariaat van het Parlement. Artikel 13 van het EG-Verdrag (ex artikel 6a) stelt de Raad in staat om op voorstel van de Commissie 2. passende maatregelen te nemen om discriminatie op grond van onder meer seksuele geaardheid te bestrijden. Na uitvoerig beraad is de Commissie voornemens om in de nabije toekomst een pakket anti- discriminatiemaatregelen op grond van artikel 13 voor te stellen, dat zowel wetgeving als een actie- programma zal omvatten. (2000/C 170 E/104) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1745/99 van Isidoro SÆnchez Garc(cid:237)a (ELDR) aan de Raad (1 oktober 1999) Betreft: Immigratie. Ultraperifere regio(cid:146)s Hoewel de Raad de laatste jaren de wens te kennen heeft gegeven een redelijk beleid te gaan voeren op het gebied van migratie en asiel, vindt er illegale immigratie plaats die het grondgebied van de Europese Unie binnenkomt via enkele ultraperifere regio(cid:146)s die vlakbij Afrika liggen, zoals de Canarische Eilanden. Hoe denkt de Raad gestalte te geven aan de communautaire strategie om dit soort controleren en welk operationeel programma ligt klaar voor deze speciale grensregio? immigratie te Antwoord (7 december 1999) 1. De vraag van het geachte parlementslid betreft de acties van de Raad met betrekking tot zowel de controles door de lidstaten van de externe zee- en luchtgrenzen, als de diepere oorzaken van vlucht en migratie uit bepaalde Afrikaanse landen


title: PREGUNTA ESCRITA E-1747/99 de Karl von Wogau (PPE-DE) a la Comisión. Controles de combustible al cruzar la frontera hacia Hungría.

eurovoc_concepts:
Bulgaria
Hungary
Romania
Switzerland
UN convention
VAT
commercial vehicle
customs duties
customs inspection
excise duty
external border of the EU
import tax
international road transport
motor fuel
negotiation of an agreement (EU)
regulation (EU)

text: C 170 E/92 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 20. 6. 2000 Respuesta del Sr. Barnier en nombre de la Comisi(cid:243)n (9 de noviembre de 1999) la regi(cid:243)n de Umbr(cid:237)a estÆ cubierta parcialmente por los Durante el actual per(cid:237)odo de programaci(cid:243)n, objetivos no 2 y 5b de los Fondos Estructurales, cuyos programas correspondientes prevØn una medida de promoci(cid:243)n en el sector del turismo. De conformidad con dicha medida, toda concesi(cid:243)n de ayuda a los empresarios estÆ sujeta a las normas comunitarias, en particular las relativas a la competencia. Es la autoridad responsable de la gesti(cid:243)n de los programas, en este caso la regi(cid:243)n Umbr(cid:237)a la que vela por el respeto de estas normas y de la subvencionalidad de los gastos, previstas en las decisiones correspondientes. Segœn los datos de que dispone la Comisi(cid:243)n, la manifestaci(cid:243)n «Perugia Classico» es financiada enteramente por el municipio de Perugia, municipio que, por otra parte, no se sitœa en una zona que pueda optar a las ayudas de los Fondos Estructurales. (2000/C 170 E/106) PREGUNTA ESCRITA E-1747/99 de Karl von Wogau (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (1 de octubre de 1999) Asunto: Controles de combustible al cruzar la frontera hacia Hungr(cid:237)a ¿EstÆ informada la Comisi(cid:243)n de que las autoridades aduaneras hœngaras realizan controles de combustible de los camiones que atraviesan la frontera y que, en caso de que se superen los 200 litros, se exigen tasas, e incluso se imponen multas cuando no se ha hecho la correspondiente declaraci(cid:243)n? ¿Es cierto que no se practican controles anÆlogos en los viajes realizados en sentido contrario? ¿Considera conveniente la Comisi(cid:243)n volver a introducir en este contexto la documentaci(cid:243)n de aduana que se utilizaba anteriormente y que serv(cid:237)a para demostrar que el dep(cid:243)sito conten(cid:237)a una determinada cantidad de combustible al atravesar la frontera? ¿Considera la Comisi(cid:243)n que es conveniente celebrar con Hungr(cid:237)a un acuerdo, como ya se ha hecho con Suiza, en el que se estipule la supresi(cid:243)n de dichos controles? Respuesta del Comisario Verheugen en nombre de la Comisi(cid:243)n (16 de noviembre de 1999) Con arreglo al art(cid:237)culo 4 del Convenio relativo a la importaci(cid:243)n temporal de veh(cid:237)culos comerciales por carretera (18 de mayo de 1956): «Los combustibles y carburantes contenidos en los dep(cid:243)sitos normales de los veh(cid:237)culos importados temporalmente serÆn admitidos con franquicia de los derechos e impuestos de importaci(cid:243)n y sin prohibiciones ni restricciones de importaci(cid:243)n. Cada una de las Partes contratantes podrÆ fijar, sin l(cid:237)mites mÆximos para las cantidades de combustibles y carburantes que puedan ser embargo, admitidos en la forma indicada en su territorio en el dep(cid:243)sito de un veh(cid:237)culo importado temporal- mente. ». Tanto Hungr(cid:237)a, como la Comunidad son signatarios de este Convenio (Decisi(cid:243)n 94/111/CE del Consejo, de 16 de diciembre de 1993, relativa a la celebraci(cid:243)n del Convenio aduanero relativo a la importaci(cid:243)n temporal de veh(cid:237)culos comerciales por carretera (1956) y a la aceptaci(cid:243)n de la Resoluci(cid:243)n de las Naciones Unidas, de 2 de julio de 1993, sobre la aplicabilidad de los cuadernos de paso de aduana y de los cuadernos CPD, relativa a los veh(cid:237)culos de carretera de uso comercial (1)). Por ello la legislaci(cid:243)n hœngara especifica que las importaciones de combustible superiores a 200 litros estÆn sujetas al IVA y a los impuestos especiales. Como el derecho de aduana para el combustible es actualmente del 0 %, las importaciones estÆn en la prÆctica s(cid:243)lo sujetas al IVA y al impuesto especial. Sin embargo, Hungr(cid:237)a ha concluido acuerdos bilaterales con ciertos pa(cid:237)ses que establecen l(cid:237)mites que difieren de los mencionados. 20. 6. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 170 E/93 Algunos Estados miembros aplican actualmente las limitaciones establecidas en el art(cid:237)culo 113 del Reglamento (CEE) 1315/88 del Consejo, de 3 de mayo de 1988, por el que se modifica el Reglamento (CEE) 2658/87 relativo a la nomenclatura arancelaria y estad(cid:237)stica y al arancel aduanero comœn, y el Reglamento (CEE) 918/83 relativo al establecimiento de un rØgimen comunitario de franquicias aduane- ras (2), que establece: «Respecto al carburante contenido en los dep(cid:243)sitos normales de los veh(cid:237)culos autom(cid:243)viles comerciales y de los contenedores para usos especiales, los Estados miembros podrÆn limitar la aplicaci(cid:243)n de la franquicia a 200 litros por veh(cid:237)culo, por contenedor para usos especiales y por viaje. » En diciembre de 1995, el Consejo mandat(cid:243) a la Comisi(cid:243)n para negociar acuerdos con Bulgaria, Hungr(cid:237)a y Rumania con el objetivo de determinar ciertas condiciones aplicadas al transporte por carretera de mercanc(cid:237)as y a la promoci(cid:243)n del transporte combinado, para facilitar el trÆnsito de veh(cid:237)culos a travØs del territorio de las partes contratantes. Los Acuerdos se rubricaron con Bulgaria en diciembre de 1998, con Hungr(cid:237)a en abril de 1999, y las negociaciones continœan con Rumania. Sin embargo, la cuesti(cid:243)n de la desgravaci(cid:243)n arancelaria de las cantidades de combustible superiores a 200 litros aœn estÆ siendo estudiada por el Consejo. (1) DO L 56 de 27. 2. 1994. (2) DO L 123 de 17. 5. 1988. (2000/C 170 E/107) PREGUNTA ESCRITA E-1752/99 de Olivier Dupuis (TDI) a la Comisi(cid:243)n (1 de octubre de 1999) Asunto: «Suplementos» de los peri(cid:243)dicos y derechos del consumidor En algunos pa(cid:237)ses de la Uni(cid:243)n Europea, un nœmero creciente de peri(cid:243)dicos practica la venta de suplementos semanales. Los suplementos se venden un determinado d(cid:237)a de la semana junto con la edici(cid:243)n normal del peri(cid:243)dico cuyo precio, ese d(cid:237)a, aumenta considerablemente. Los lectores habituales y ocasiona- les de los peri(cid:243)dicos en cuesti(cid:243)n no tienen la posibilidad de aceptar o rechazar la compra del «suplemento». ¿No considera la Comisi(cid:243)n que esta prÆctica constituye una violaci(cid:243)n de los derechos del consumidor al obligarle a comprar dos productos claramente distintos? ¿No estima la Comisi(cid:243)n que la noci(cid:243)n misma de suplemento deber(cid:237)a implicar que el consumidor decide si desea adquirir el suplemento y, para ello, pagar una suma adicional, pero que, en todo caso, el consumidor ha de conservar el derecho de adquirir œnicamente el producto de base (el peri(cid:243)dico) al mismo precio que los demÆs d(cid:237)as de la semana? ¿QuØ medidas ha tomado o piensa tomar la Comisi(cid:243)n para garantizar este derecho del consumidor? Respuesta del Comisario Monti en nombre de la Comisi(cid:243)n (8 de noviembre de 1999) Las decisiones unilaterales relativas a la determinaci(cid:243)n del precio de venta de los peri(cid:243)dicos, incluida la venta de suplementos semanales con la edici(cid:243)n normal del diario a un precio mayor, dependen esencialmente de la libre tÆctica comercial de cada editor y, normalmente, no estÆn contempladas por las normas sobre competencia del Tratado, que prohiben los acuerdos restrictivos (art(cid:237)culo 81 del Tratado CE; antiguo art(cid:237)culo 85) o la explotaci(cid:243)n abusiva de una posici(cid:243)n dominante (art(cid:237)culo 82 del Tratado CE; antiguo art(cid:237)culo 86). En este caso todo indica que el aumento del precio de los peri(cid:243)dicos vendidos con un suplemento no corresponde a una prÆctica concertada de los editores de peri(cid:243)dicos en todos los Estados miembros, ya que la venta del suplemento semanal s(cid:243)lo implica en algunos casos un ligero aumento del precio del diario o incluso ninguno. Por lo tanto, no puede concluirse la existencia de una coordinaci(cid:243)n del comportamiento de todos los editores con el fin de adoptar una eventual prÆctica restrictiva por lo que respecta a los suplementos semanales


title: QUESTION ÉCRITE P-1796/99 posée par Marco Pannella (TDI) à la Commission. Enlèvement de M. Vu Duc Binh et arrestation de 24 membres du PAP.

eurovoc_concepts:
Cambodia
Vietnam
authoritarian regime
foreign policy
human rights
political kidnapping
political opposition
political prisoner

text: 20. 6. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 170 E/103 (2000/C 170 E/119) QUESTION (cid:201)CRITE P-1796/99 posØe par Marco Pannella (TDI) (cid:224) la Commission (1er octobre 1999) Objet: EnlŁvement de M. Vu Duc Binh et arrestation de 24 membres du PAP Selon les dØclarations de M. Thomas Hammarberg, reprØsentant spØcial du SecrØtaire gØnØral de l(cid:146)ONU pour les Droits de l(cid:146)Homme au Cambodge, M. Vu Duc Binh, membre du «Parti de l(cid:146)action populaire» et opposant du rØgime communiste de Hano(cid:239), aurait ØtØ enlevØ et arrŒtØ par la police cambodgienne en aoßt dernier et se trouverait maintenant au Vietnam. Par ailleurs, la presse officielle vietnamienne rapporte qu(cid:146)un tribunal de Hano(cid:239) a condamnØ 24 membres du mŒme parti d(cid:146)opposition (cid:224) 224 annØes de dØtention pour Œtre rentrØs clandestinement au Vietnam avec l(cid:146)intention de renverser le gouvernement communiste. De quelles informations la Commission dispose-t-elle sur l(cid:146)enlŁvement de M. Vu Duc Binh, sur les arrestations des 24 membres du Parti de l(cid:146)action populaire et sur leurs conditions de dØtention? Quelles initiatives la Commission a-t-elle prises ou entend-elle prendre pour que ces personnes soient libØrØes au plus t(cid:244)t? Plus gØnØralement, quelles initiatives la Commission a-t-elle prises et entend-elle prendre pour favoriser la dØmocratisation et la Commission a-t-elle fait part ou entend-elle faire part au Cambodge de sa rØprobation pour le r(cid:244)le jouØ par ce pays dans l(cid:146)enlŁvement de M. Vu Duc Binh? le dØveloppement de l(cid:146)Øconomie de marchØ au Vietnam? Enfin, RØponse donnØe par M. Patten au nom de la Commission (21 octobre 1999) Hormis les informations brutes disponibles dans la presse et celles recueillies auprŁs du Centre des droits de l(cid:146)homme des Nations unies (cid:224) Phnom Penh qui sont parfois divergentes, la Commission n(cid:146)a eu (cid:224) ce jour aucune autre information sur l(cid:146)enlŁvement en aoßt 1999 de M. Vu Duc Binh et sur l(cid:146)arrestation de 24 membres du Parti de l(cid:146)Action Populaire vietnamien. Elle a demandØ (cid:224) ses dØlØgations de Hanoi et Bangkok (pour Phnom Penh) de rester vigilantes pour obtenir des informations complØmentaires. Dans le cadre de sa coopØration avec le Cambodge et le Vietnam, la Commission s(cid:146)attache constamment (cid:224) rappeler l(cid:146)importance que l(cid:146)Union attache au respect des principes dØmocratiques et des droits fondamen- taux de l(cid:146)homme, aux principes de la Charte des Nations unies, (cid:224) la DØclaration universelle des droits de l(cid:146)homme, (cid:224) la dØclaration de Vienne, au programme d(cid:146)action de la confØrence mondiale sur les droits de l(cid:146)homme de 1993, tels qu(cid:146)ils sont stipulØs dans les accords de coopØration avec ces deux pays. (2000/C 170 E/120) QUESTION (cid:201)CRITE E-1800/99 posØe par Helena Torres Marques (PSE) au Conseil (13 octobre 1999) Objet: Propositions de directives en suspens au Conseil Au cours de la rØunion de la commission de la politique rØgionale, des transports et du tourisme qui a eu lieu le 23 septembre 1999, le PrØsident en exercice du Conseil «Transports» a confirmØ que ce dernier Øtait saisi d(cid:146)un grand nombre de propositions de directives sur lesquelles il ne s(cid:146)Øtait pas encore prononcØ et que certains de ces dossiers Øtaient en suspens depuis longtemps. Le Conseil peut-il indiquer de quelles propositions de directives il s(cid:146)agit? RØponse (17 dØcembre 1999) Les propositions de directives auxquelles se rØfŁre l(cid:146)Honorable Parlementaire concernent, entre autres, celles faisant l(cid:146)objet de la rØsolution adoptØe par le Parlement europØen lors de sa session du 16 septembre 1999


title: Règlement (CE) n° 2096/1999 de la Commission, du 1er octobre 1999, modifiant le règlement (CE) n° 1897/1999 relatif à une mesure particulière d'intervention pour les céréales en Finlande et en Suède

eurovoc_concepts:
Finland
Sweden
award of contract
export refund
market intervention
oats

formats: pdf print

text: L 257/4 FR Journal officiel des Communautés européennes 2. 10. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 2096/1999 DE LA COMMISSION du 1er octobre 1999 modifiant le règlement (CE) no 1897/1999 relatif à une mesure particulière d'intervention pour les céréales en Finlande et en Suède LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, (2) vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil du 30 juin 1992 portant organisation commune des marchés dans le secteur des céréales (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1253/1999 (2), vu le règlement (CE) no 1501/95 de la Commission du 29 juin 1995 établissant certaines modalités d'application du règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil en ce qui concerne l'octroi des restitutions à l'exportation ainsi que les mesures à prendre, en cas de perturbation, dans le secteur des céréales (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2513/98 (4), (1) considérant que, par le règlement (CE) no 1897/1999 de la Commission (5), une adjudication de la restitution a été ouverte pour l'exportation d'avoine produite en Finlande et en Suède vers tous les pays tiers; que, dans la situation actuelle, il se révèle opportun d'augmenter la quantité mise en adjudication; considérant que les mesures prévues au présent règle- ment sont conformes à l'avis du comité de gestion des céréales, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier L'article 1er, paragraphe 1, du règlement (CE) no 1897/1999 est modifié comme suit: Une mesure particulière d'intervention, sous forme «1. d'une appliquée pour restitution à l'exportation, 400 000 tonnes d'avoine produite en Finlande et en Suède, et destinée à être exportée à partir de la Finlande et de la Suède vers tous les pays tiers. est L'article 13 du règlement (CEE) no 1766/92 ainsi que les dispositions prises en application de cet article sont appli- cables mutatis mutandis à ladite restitution. » Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le jour de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 1er octobre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 du 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 147 du 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 du 21. 11. 1998, p. 16. (5) JO L 233 du 3. 9. 1999, p. 10


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1737/99 von Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) an die Kommission. Vorhaben für die Bewirtschaftung fester Siedlungsabfälle in Galicien und Umschlagstation Vilaboa.

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
EU aid
Galicia
environmental protection
transport infrastructure
waste
waste management

text: C 170 E/86 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 20. 6. 2000 Diese Richtlinie verlangt insbesondere, da(cid:223) die Vorschrift sich im Augenblick der Unterrichtung (cid:132)im Stadium der Ausarbeitung befindet, in dem noch wesentliche ˜nderungen m(cid:246)glich sind(cid:147) (Artikel 1 Absatz 12), damit die Kommission und die anderen Mitgliedstaaten den Gesetzentwurf noch pr(cid:252)fen und gegebenenfalls verhindern k(cid:246)nnen, da(cid:223) neue Hindernisse f(cid:252)r den freien Verkehr von Online-Diensten innerhalb des Binnenmarktes errichtet werden. Der Erla(cid:223) eines nationalen Gesetzes w(cid:228)re ein Versto(cid:223) gegen die Verpflichtung zur vorherigen Unter- richtung der Kommission gem(cid:228)(cid:223) Richtlinie 98/0034/EG in der durch Richtlinie 98/0048/EG ge(cid:228)nderten Fassung. Somit w(cid:228)ren diese Vorschriften gegen(cid:252)ber Dritten unwirksam. Die Kommission wurde (cid:252)ber den Gesetzentwurf nicht im Sinne der oben erw(cid:228)hnten Richtlinie unterrichtet. (1) ABl. C 27 E vom 29. 1. 2000, S. 146. (2) ABl. L 217 vom 5. 8. 1998. (2000/C 170 E/098) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1737/99 von Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) an die Kommission (1. Oktober 1999) Betrifft: Vorhaben f(cid:252)r die Bewirtschaftung fester Siedlungsabf(cid:228)lle in Galicien und Umschlagstation Vilaboa Das Programm Sogama (1) f(cid:252)r die Bewirtschaftung fester Siedlungsabf(cid:228)lle in Galicien verf(cid:252)gt f(cid:252)r den Zeitraum 1997-1999 (cid:252)ber einen Finanzierungsplan in H(cid:246)he von 155 238 273 ECU, wovon 54,88 % durch (cid:246)ffentliche Mittel (wobei die Beteiligung des Koh(cid:228)sionsfonds bis zu 85 % ausmacht) und 45,12 % durch den Privatsektor gew(cid:228)hrleistet werden. In der Projektbeschreibung wird die Verringerung des Abfallaufkommens, die optimale Wertstoffr(cid:252)ckgewinnung durch Wiederverwendung und Recycling von Abf(cid:228)llen hervorgehoben, die Wirklichkeit und die grundlegende Ausrichtung des Vorhabens gehen jedoch in Richtung der Verbrennung, f(cid:252)r die die (cid:252)berwiegende Mehrheit der Investitionen verwendet werden. Das Vorhaben Sogama f(cid:246)rdert die Zunahme des Abfallaufkommens und bezieht keine anderen (cid:246)ffentlichen Vorhaben von Galicien ein, die sich auf die Verringerung und die Wiederverwendung sowie das Recycling st(cid:252)tzen. Andererseits mu(cid:223) die Umschlagstation von Vilaboa, die nicht im urspr(cid:252)nglichen Vorhaben vorgesehen war, in einem Tal mit au(cid:223)ergew(cid:246)hnlichen Lebensbedingungen errichtet werden, das allein aus Gr(cid:252)nden des parteipolitischen Interesses der Regierungspartei in Galicien als Standort gew(cid:228)hlt wurde, was f(cid:252)r die Gemeinde Vilaboa eine materielle und (cid:246)kologisch untragbare Belastung mit sich bringt und lediglich St(cid:228)dten wie Vido und Pontevedra zugute kommt. Was gedenkt die Kommission zu tun, um die Durchf(cid:252)hrung des Vorhabens Sogama unter diesen Bedingungen zu vermeiden und den Bau der Umschlagstation von Vilaboa zu verhindern? (1) ABl. C 244 vom 27. 8. 1999, S. 11. Antwort von Herrn Barnier im Namen der Kommission (9. November 1999) Das vom Koh(cid:228)sionsfonds finanzierte Projekt 97/11/61/047, kurz (cid:132)Projekt Sogama(cid:147) genannt, geh(cid:246)rt zu dem Plan f(cid:252)r die Bewirtschaftung fester Siedlungsabf(cid:228)lle der autonomen Region Galicien, mit dem langfristig die Defizite der Region in diesem Bereich behoben werden sollen. Um die spezifischen Ziele dieses Plans zu erreichen, hat die Regionalregierung ein Programm zur Verringerung des Abfall- aufkommens, zur R(cid:252)ckgewinnung, selektiven Sammlung und zum Recycling fester Abfallstoffe entwickelt, das durch Aktionen zur Sensibilisierung der B(cid:252)rger erg(cid:228)nzt werden soll. Dabei sieht das Projekt Sogama die Errichtung einer Reihe komplexer Anlagen vor, die ohne den finanziellen Beitrag der Gemeinschaft schwierig zu realisieren w(cid:228)ren. Die restlichen Ma(cid:223)nahmen zur Erreichung der Ziele des Gesamtplans werden von den nationalen Beh(cid:246)rden durchgef(cid:252)hrt, die ebenfalls Projekte oder Initiativen, die zum Abschlu(cid:223) des Plans beitragen k(cid:246)nnen, einbringen sollen. Die Kommis- sion hat allerdings jede Zahlung von der Vorlage regelm(cid:228)(cid:223)iger Berichte (cid:252)ber den Stand des Gesamt- programms durch die f(cid:252)r das Projekt zust(cid:228)ndigen Stellen abh(cid:228)ngig gemacht. 20. 6. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 170 E/87 Die Umschlagstation Vilaboa geh(cid:246)rte zu den neun Stationen, die in dem der Kommission vorgelegten Projekt f(cid:252)r die Kofinanzierung enthalten waren, deren Standorte von den f(cid:252)r das Projekt zust(cid:228)ndigen Beh(cid:246)rden bestimmt wurden. Die Kommission hat dieses Projekt genehmigt, nachdem sie bei der Pr(cid:252)fung des Vorhabens die Kosten und die sozio-(cid:246)konomischen Vorteile des Gesamtprojekts und seine Verein- barkeit mit den (cid:252)brigen Gemeinschaftspolitiken insbesondere auf dem Gebiet des Umweltschutzes unter- sucht hatte. Unter der Voraussetzung, da(cid:223) alle in der Verordnung (EG) Nr. 1164/94 des Rates vom 16. Mai 1994 zur Errichtung des Koh(cid:228)sionsfonds (1) aufgestellten Bedingungen erf(cid:252)llt werden, sieht die Kommission keinen Anla(cid:223), die Durchf(cid:252)hrung des Projektes Sogama und den Bau der Umschlagstation Vilaboa zu verhindern. (1) ABl. L 130 vom 25. 5. 1994. (2000/C 170 E/099) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1739/99 von Umberto Bossi (TDI) an die Kommission (1. Oktober 1999) Betrifft: Richtlinie 96/0009/EG Kann die Kommission angeben, ob und in welcher Weise Italien die Richtlinie 96/0009/EG (1) vom 11. M(cid:228)rz 1996 (cid:252)ber den rechtlichen Schutz von Datenbanken (cid:252)bernommen hat? Kann sie ferner angeben, welche L(cid:228)nder bislang nationale Ma(cid:223)nahmen zur Durchf(cid:252)hrung der genannten Richtlinie ergriffen haben? (1) ABl. L 77 vom 27. 3. 1996, S. 20. Antwort von Herrn Bolkestein im Namen der Kommission (12. November 1999) Italien hat die Richtlinie 96/0009/EG des Europ(cid:228)ischen Parlaments und des Rates vom 11. M(cid:228)rz 1996 (cid:252)ber den rechtlichen Schutz von Datenbanken (1) mit dem (cid:132)decreto legge(cid:147) Nr. 169 vom 6. Mai 1999 (2) umgesetzt. Der Text wird derzeit von der Kommission gepr(cid:252)ft. Die Kommission hat beschlossen, beim Gerichtshof Klage zu erheben gegen Griechenland, Luxemburg und Portugal, weil diese L(cid:228)nder die Richtlinie nicht fristgerecht umgesetzt haben. Irland, (1) ABl. L 77 vom 27. 3. 1996. (2) Gazzetta Ufficiale Nr. 138 vom 15. 6. 1999. (2000/C 170 E/100) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-1740/99 von Alexandros Alavanos (GUE/NGL) an die Kommission (30. September 1999) Betrifft: Problematischer Aufenthalt f(cid:252)r Studenten aus der Europ(cid:228)ischen Union in Jugoslawien wegen der Bombardierungsfolgen Eine gro(cid:223)e Zahl von Studenten aus L(cid:228)ndern der Europ(cid:228)ischen Union, insbesondere Griechenland, hatte vor dem Beginn der kriegerischen Auseinandersetzungen ihr Studium in Jugoslawien begonnen. Heute haben diese Studenten und ihre Familien mit sehr ernsten Problemen zu k(cid:228)mpfen, die da sind: Umwelt- verschmutzung, Trinkwassermangel, aufgel(cid:246)ste Infrastrukturen, Probleme bei der medizinischen Versor- gung, enorme Mobilit(cid:228)tsprobleme, Treibstoffmangel, gestiegene Kriminalit(cid:228)t infolge der gesellschaftlichen Aufl(cid:246)sung nach dem Krieg. Es ist verst(cid:228)ndlich, da(cid:223) viele Studenten z(cid:246)gern, nach Hause zur(cid:252)ckzukehren und somit Gefahr zu laufen, ihr Studium abzubrechen