title: Regolamento (CE) n. 1988/1999 della Commissione, del 16 settembre 1999, che fissa il correttivo applicabile alla restituzione per i cereali

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text: 17. 9. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 245/27 REGOLAMENTO (CE) N. 1988/1999 DELLA COMMISSIONE del 16 settembre 1999 che fissa il correttivo applicabile alla restituzione per i cereali LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1253/1999 (2), in particolare l'articolo 13, paragrafo 8, (1) (2) considerando che, in virtù dell'articolo 13, paragrafo 8 del regolamento (CEE) n. 1766/92, la restituzione appli- cabile alle esportazioni di cereali nel giorno di presenta- zione della domanda di titolo è applicata, su richiesta, ad un'esportazione da effettuare durante il periodo di vali- dità del titolo; che in questo caso può essere applicato alla restituzione un correttivo; considerando che il regolamento (CE) n. 1501/95 della Commissione, del 29 giugno 1995, che stabilisce moda- lità di applicazione del regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio in relazione alla concessione delle restitu- zioni all'esportazione e le misure da adottare in caso di turbative nel settore dei cereali (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2513/98 (4), ha consentito di fissare un correttivo per i prodotti di cui all'articolo 1, paragrafo 1, lettera c) del regolamento (CEE) n. 1766/92; che tale correttivo va calcolato tenendo conto degli elementi di cui all'articolo 1 del regolamento (CE) n. 1501/95; (3) (4) (5) (6) considerando che la situazione del mercato mondiale o le esigenze specifiche di taluni mercati possono rendere necessaria la differenziazione del correttivo secondo la destinazione; il correttivo deve considerando che fissato contemporaneamente alla restituzione e secondo la stessa procedura; che nell'intervallo tra una fissazione e l'altra esso può essere modificato; essere considerando che dalle suddette disposizioni risulta che il correttivo deve essere fissato conformemente all'alle- gato al presente regolamento; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Il correttivo applicabile alle restituzioni fissate anticipatamente per le esportazioni di cereali di cui all'articolo 1, paragrafo 1, lettere a), b) e c) del regolamento (CEE) n. 1766/92, malto escluso, è fissato nell'allegato. Il presente regolamento entra in vigore il 17 settembre 1999. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 16 settembre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell'1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 18. (3) GU L 147 del 30. 6. 1995, pag. 7. (4) GU L 313 del 21. 11. 1998, pag. 16. L 245/28 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 17. 9. 1999 al regolamento della Commissione, del 16 settembre 1999, che fissa il correttivo applicabile alla restituzione per i cereali ALLEGATO Codice prodotto Destinazione (1) Corrente 9 1o term. 10 2o term. 11 3o term. 12 4o term. 1 5o term. 2 6o term. 3 (EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 01 01 — 03 02 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 — 0 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –2,00 — –1,00 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –1,37 –1,28 –1,18 –1,09 –1,02 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –3,00 — –2,50 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –3,43 –3,20 –2,95 –2,73 –2,55 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –4,00 — –6,00 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –8,22 –7,68 –7,08 –6,54 –6,12 — — 0 — — 0 0 — 0 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) Le destinazioni sono identificate come segue: i paesi terzi, 01 tutti 02 altri paesi terzi, 03 Stati Uniti, Canada e Messico. NB: Le zone sono quelle definite dal regolamento (CEE) n. 2145/92 della Commissione (GU L 214 del 30. 7. 1992, pag. 20), modificato


title: Regulamento (CE) n° 1986/1999 da Comissão, de 16 de Setembro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n° 1897/1999

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text: L 245/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 9. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1986/1999 DA COMISSÃO de 16 de Setembro de 1999 que fixa a restituição máxima à exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n. o 1897/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/1999 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 2513/98 (4), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1897/1999 da Comissão, de 2 de Setembro de 1999, relativo a uma medida especial de intervenção para os cereais produzidos na Finlândia e na Suécia (5), e, nomeadamente, o seu artigo 8. o, (1) (2) Considerando que, pelo Regulamento (CE) n. o 1897/ /1999, foi aberto um concurso para a restituição à exportação de aveia, produzida na Finlândia e na Suécia, destes Estados-membros para todos os países terceiros; Considerando que o artigo 8. o do Regulamento (CE) n. o 1897/1999 prevê que a Comissão pode, com base nas propostas comunicadas, de acordo com o processo previsto no artigo 23. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/ 92, decidir sobre a fixação duma restituição máxima à exportação, tendo em conta os critérios previstos no artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 1501/95; que, neste caso, será(serão) declarado(s) adjudicatário(s) o(s) propo- nente(s) cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nível igual ou inferior ao da restituição máxima; (3) (4) Considerando que a aplicação dos critérios acima refe- ridos à situação actual dos mercados do cereal em questão leva a fixar a restituição máxima à exportação no montante referido no artigo 1. o; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o No que diz respeito às propostas comunicadas de 10 a 16 de Setembro de 1999 no âmbito do concurso referido no Regula- mento (CE) n. o 1897/1999 a restituição máxima à exportação de aveia é fixada em 59,98 EUR/t. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 17 de Setembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16. (5) JO L 233 de 3. 9. 1999, p. 10


title: Dictamen del Comité de las Regiones sobre la «Comunicación de la Comisión al Consejo, al Parlamento Europeo, al Comité Económico y Social y al Comité de las Regiones - Política Común de Transportes - Movilidad sostenible: Perspectivas»

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text: C 374/76 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 23. 12. 1999 Dictamen del Comité de las Regiones sobre la «Comunicacio´ n de la Comisio´ n al Consejo, al Parlamento Europeo, al Comité Econo´ mico y Social y al Comité de las Regiones — Polı´tica Comu´ n de Transportes — Movilidad sostenible: Perspectivas» EL COMITE´ DE LAS REGIONES, (1999/C 374/17) vista la «Comunicacio´ n de la Comisio´ n al Consejo, al Parlamento Europeo, al Comité Econo´ mico y Social y al Comité de las Regiones — Polı´tica Comu´ n de Transportes — Movilidad sostenible: Perspectivas» (COM(1998) 716 final); vista la decisio´ n de la Comisio´ n, de 10 diciembre de 1998, de consultarle sobre este tema con arreglo al primer pa´rrafo del artı´culo 198 C del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea; vista la decisio´ n de su Mesa, de 10 de marzo de 1999, de confiar la preparacio´ n del Dictamen a la Comisio´ n 3 (Comisio´ n de Redes Transeuropeas, Transportes y Sociedad de la Informacio´ n); vistos sus anteriores dicta´menes sobre los temas siguientes: — «Libro Verde sobre los puertos y las infraestructuras marı´timas» (CDR 331/98 fin) (1); — «Propuesta de Directiva del Consejo por la que se modifica la Directiva 91/440/CEE sobre el desarrollo de los ferrocarriles comunitarios», «Propuesta de Directiva del Consejo por la que se modifica la Directiva 95/18/CE sobre concesio´ n de licencias a las empresas ferroviarias» y «Propuesta de Directiva del Consejo relativa a la adjudicacio´ n de la capacidad de infraestructura ferroviaria, aplicacio´ n de ca´nones por su utilizacio´ n y certificacio´ n de la seguridad» (CDR 58/99 rev. 1); — «Comunicacio´ n de la Comisio´ n al Consejo, al Parlamento Europeo, al Comité Econo´ mico y Social y al Comité de las Regiones: Polı´tica comu´ n de transportes — Programa de accio´ n 1995-2000» (CDR 406/95 fin) (2), — «Una estrategia de transportes sostenible para los entes regionales y locales y la Unio´ n Europea» (CDR 255/97 fin) (3) y «Desarrollar la red de ciudadanos — Importancia de un transporte de pasajeros regional y local de calidad y contribucio´ n de la Comisio´ n al respecto» (CDR 436/98 fin); (4) — «Tarifas justas por el uso de infraestructuras: Estrategia gradual para un marco comu´ n de tarificacio´ n de infraestructuras de transporte en la UE — Libro Blanco» (CDR 408/98 fin), y (5) — «Transportes y CO2 — Elaboracio´ n de un planteamiento comunitario» (CDR 230/98 fin); (6) visto el proyecto de Dictamen (CDR 189/99 rev. 1) aprobado por la Comisio´ n 3 el 15 de julio de 1999 [ponente: Sra. Coffey (IRL, EA)], Aprobo´ por unanimidad en su 30o Pleno, celebrado los dı´as 15 y 16 de septiembre de 1999 (sesio´ n del 16 de septiembre), el presente Dictamen. 1. Introduccio´ n 1. 1. La Comunicacio´ n de la Comisio´ n ofrece una panora´- mica de las tendencias y directrices actuales de la Polı´tica Comu´ n de Transportes (PCT). A la luz de todos los programas que se integran en esta polı´tica, la Comunicacio´ n de la Comisio´ n se centra en el futuro de la PCT y en el rumbo que deberı´a tomar. Desde que la Comisio´ n publico´ su programa de (1) DO C 93 de 6. 4. 1999, p. 20. (2) DO C 337 de 11. 11. 1996, p. 13. (3) DO C 180 de 11. 6. 1998. (4) DO C 198 de 14. 7. 1999, p. 8. (5) DO C 198 de 14. 7. 1999, p. 16. (6) DO C 198 de 14. 7. 1999, p. 3. accio´ n 1995-2000 en el a´mbito de la PCT (7) la situacio´ n no ha dejado de evolucionar, pero los objetivos de dicho programa siguen siendo va´lidos dentro de los fines del marco conside- rado. 1. 1. 1. El Comité de las Regiones (CDR) ha realizado un seguimiento de la evolucio´ n reciente de la Polı´tica Comu´ n de Transportes desde el programa de accio´ n 1995-2000, lo que se ha materializado en dicta´menes sobre las medidas propuestas a partir de él. En el presente Dictamen, el CDR examina la nueva Comunicacio´ n, ası´ como las propuestas para una accio´ n futura que en él se contienen, a la luz de sus anteriores dicta´menes. (7) COM(95) 302 final. 23. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 374/77 1. 2. Objetivos de la Polı´tica Comu´n de Transportes La Comunicacio´ n de la Comisio´ n plantea como 1. 2. 1. prioridad mejorar la calidad y la eficacia externa de la Polı´tica Comu´ n de Transportes, aspectos ambos que deben ser tenidos en cuenta si se quiere garantizar que en todos los a´mbitos se persigue una estrategia sostenible en materia de transporte. En la actualidad, 1. 2. 2. la mejora de la eficiencia y la competitividad de cara al desarrollo futuro de la PCT exige la consecucio´ n de cinco objetivos clave. Su propo´ sito general es garantizar que los sistemas europeos de transportes hagan realidad todo su potencial, promover la competitividad de las empresas europeas y garantizar que se alcanza el ma´ximo nivel de crecimiento, empleo y la sostenibilidad medioambiental. Los objetivos en cuestio´ n son los siguientes: 2. 2. 3. El sector del transporte ferroviario debe dar respuesta a una serie de cuestiones en varios frentes, que la Comisio´ n se esfuerza por abordar en su Comunicacio´ n. Su cuota de mercado no ha dejado de perder terreno en favor de otros modos de transporte y —al menos en términos de sostenibili- dad— nunca se insistira´ lo suficiente en la necesidad de favorecer el transporte ferroviario. Si se establece un régimen de tarificacio´ n que incorpore los principios de «quien conta- mina paga» y de internalizacio´ n de los costes externos, el transporte ferroviario puede competir muy ventajosamente con otros modos de transporte por lo que se refiere al impacto medioambiental. El CDR acoge con satisfaccio´ n la baterı´a de propuestas de la Comisio´ n, al tiempo que reconoce que se necesita la accio´ n de todos los agentes del sector si se quiere que el ferrocarril sea ma´s competitivo. — liberalizar el acceso al mercado; 2. 3. Puertos — garantizar sistemas integrados de transporte en Europa; — garantizar una tarificacio´ n equitativa y eficaz de los modos de transporte; — promover la dimensio´ n social, y — asegurarse de que las normas que se han acordado se aplican de forma adecuada. 2. Acceso al mercado y funcionamiento 2. 1. El sector ferroviario y los puertos son las dos grandes prioridades de la Comisio´ n en materia de acceso al mercado y funcionamiento. 2. 2. Sector ferroviario 2. 2. 1. Basa´ndose en el Libro Blanco de la Comisio´ n sobre una «Estrategia para la revitalizacio´ n de los ferrocarriles comunitarios», se esta´n tomando medidas en materia de tarificacio´ n, adjudicacio´ n de la capacidad, separacio´ n de la gestio´ n y la explotacio´ n de infraestructuras y concesio´ n de licencias. Se presentara´n propuestas sobre contratos de servi- cios pu´ blicos y sobre ayudas estatales para el transporte terrestre, ası´ como una Comunicacio´ n sobre integracio´ n de los sistemas nacionales, incluida la interoperabilidad técnica. 2. 2. 2. El Dictamen del CDR sobre el paquete de medidas en el a´mbito ferroviario acoge favorablemente las medidas propuestas por la Comisio´ n. No obstante, la Comisio´ n deberı´a tomar seriamente en consideracio´ n las diferentes recomenda- ciones hechas por el CDR, que son esenciales para garantizar que la reestructuracio´ n del sector ferroviario beneficie a todas las regiones europeas afectadas. Por ejemplo, y por lo que respecta a la polı´tica de tarificacio´ n, el administrador de la infraestructura deberı´a poder aplicar tarifas fijadas con arreglo a decisiones comerciales y no so´ lo en virtud de criterios rı´gidos y predeterminados. Las propuestas contenidas en la Directiva podrı´an plantear problemas a los administradores de las infraestructuras, que pueden ser entes locales o regionales (o ambos), si no disponen del poder para adoptar medidas correctoras capaces de remediar cualquier disfuncio´ n del sistema. 2. 3. 1. Tras el ejercicio de consulta sobre su Libro Verde sobre los puertos y las infraestructuras marı´timas, la Comisio´ n presentara´ propuestas sobre la liberalizacio´ n de servicios portuarios. El CDR formulo´ varias recomendaciones, centradas en la competitividad, en su Dictamen sobre dicho Libro Verde. Sus conclusiones pusieron renovado énfasis en la necesidad de contar con una legislacio´ n uniforme en los a´mbitos de la proteccio´ n medioambiental, la seguridad en el trabajo y las condiciones de empleo, la seguridad exterior y los controles fronterizos, todo ello para garantizar una condiciones competi- tivas equitativas. Sin embargo, estas normas —al igual que la estructura de las tarifas por el uso de instalaciones portuarias— deberı´an tener en cuenta las diferencias naturales (como las geogra´ficas) y humanas (de gestio´ n y organizacio´ n) entre los puertos. Igualmente, para garantizar una competencia libre y justa en el sector portuario es necesario elaborar directrices sobre las ayudas pu´ blicas. Dado que los puertos y la infraestructura marı´tima 2. 3. 2. de la UE son esenciales para el bienestar econo´ mico y social de determinadas regiones de la Unio´ n, el CDR hace hincapié en que es preciso atenerse al principio de subsidiariedad. Cuando se trata de tomar decisiones sobre la creacio´ n de instalaciones portuarias, los entes locales y regionales son los que mejor conocen cua´l es la actuacio´ n apropiada. Por tanto, el Comité de las Regiones hace hincapié en la importancia que tiene que las decisiones finales sobre puertos e infraestructura marı´tima las tomen los interesados locales y regionales tanto del sector pu´ blico como del privado. 3. Sistemas de transporte integrados 3. 1. La integracio´ n de los sistemas de transporte comunita- rios es desde hace mucho tiempo una prioridad de la Comisio´ n, y la Comunicacio´ n reafirma tal empen˜ o. La Comisio´ n estimu- lara´ la ejecucio´ n de los proyectos prioritarios de RTE (Redes transeuropeas) definidos en la cumbre de Essen y publicara´ nuevas orientaciones sobre las RTE-T (Redes transeuropeas de transporte). Por otra parte, la Comisio´ n reconoce la importan- cia de extender las RTE a los paı´ses candidatos. Se promovera´n el intermodal a través de la implantacio´ n del Plan de Accio´ n sobre un sistema mundial de navegacio´ n por satélite. La telema´tica aplicada a los transportes constituira´ un apoyo para la intermodalidad y, en consecuen- cia, para la eficiencia de los diferentes modos de transporte. transporte combinado y el C 374/78 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 23. 12. 1999 3. 2. El CDR se congratula de la atencio´ n prestada por la Comisio´ n a las RTE en el programa de trabajo futuro que propone. El énfasis puesto en los sistemas inteligentes y en la telema´tica —que aumentara´n la eficiencia de la infraestructura existente en lugar de concentrarse u´ nicamente en construir ma´s infraestructuras— denota una tendencia que merece ser potenciada. El lanzamiento por el Consejo de una estrategia para promover la innovacio´ n en el transporte, ası´ como el debate sobre el desarrollo de un sistema mundial de navegacio´ n por satélite (Galileo) y de la telema´tica aplicada al transporte, constituyen un paso ma´s en este camino. Tales sistemas podrı´an tener entre sus aplicaciones la sen˜ alizacio´ n ferroviaria, la navegacio´ n marı´tima y el control del tra´fico aéreo e incluso del tra´fico rodado. 3. 3. Aunque la Comisio´ n ha elaborado nuevas normas en materia de transporte combinado con el fin de promover la intermodalidad, el CDR opina que podrı´a sacarse mucho ma´s partido del uso de esta tecnologı´a. El transporte combinado tiene un mercado limitado, por lo que, de cara a potenciar las operaciones intermodales, un mayor énfasis en los sistemas de transporte inteligentes reportarı´a mayores beneficios que los medios utilizados para fomentar el transporte combinado; se obtendrı´a ası´ un beneficio mucho mayor en términos de seguridad y medio ambiente. 3. 4. Como el CDR puso de relieve en su Dictamen sobre «Una estrategia de transportes global y coherente para los entes regionales y locales y la Unio´ n Europea» (1), las redes de transporte deberı´an estar integradas dentro de cada regio´ n en los diferentes medios, como también deberı´an estar integrados los sistemas regionales, nacionales e internacionales, al igual que las RTE-T europeas con las redes de transporte de los paı´ses candidatos. 3. 5. La conexio´ n de las RTE con redes locales y regionales de transporte de pasajeros constituye un principio fundamental que deberı´a formar parte de cualquier marco de transporte sometido a la consideracio´ n de los ciudadanos europeos. En su Dictamen sobre la «Propuesta de Reglamento (CE) por el que se modifica el Reglamento (CE) no 2236/95 por el que se determinan las normas generales para la concesio´ n de ayudas financieras comunitarias en el a´mbito de las redes transeuro- peas» (2), el CDR puso de manifiesto el problema de la «ausencia de enlaces», que se plantea cuando el tra´fico transeuropeo concurre con el tra´fico regional, con lo que se produce una grave congestio´ n que termina por arruinar la fluidez y la finalidad de las RTE. Se requieren subsidios especı´ficos para financiar proyectos que mejoren la infraestructura local de transporte pendular, tales como carriles-bus o trenes ligeros. Se espera que la tarificacio´ n de la infraestructura incentivara´ las operaciones intermodales y aliviara´ la presio´ n del transporte local y regional, dejando con ello la vı´a expedita para el tra´fico transeuropeo. 3. 6. El Dictamen del CDR citado en el punto anterior se refiere a varios aspectos a los que el Reglamento del Consejo no presta atencio´ n. Entre ellos cabe citar los siguientes: aumento de la asignacio´ n presupuestaria, simplificacio´ n de los procedimientos administrativos, incremento de la financiacio´ n para la realizacio´ n de estudios, evaluacio´ n de pequen˜ os proyectos en términos de coste-eficiencia, atribucio´ n de un papel ma´s importante a los entes locales y regionales y fomento de las asociaciones entre sector privado y sector pu´ blico (APP). El Comité cree que estos aspectos deberı´an ser tomados en cuenta al revisar las orientaciones propuestas para el perı´odo 2000-2004. 4. Tarificacio´ n equitativa y eficaz del transporte Tras el Libro Blanco de la Comisio´ n titulado «Tarifas 4. 1. justas por el uso de infraestructuras: Estrategia gradual para un marco comu´ n de tarificacio´ n de infraestructuras de transporte en la UE» (3), el Comité de las Regiones respaldo´ el principio de tarificacio´ n en funcio´ n de los costes sociales marginales, defendido por la Comisio´ n. El Libro Blanco pretende fomentar la intermodalidad, ası´ como un uso ma´s eficiente de la infraestructura de transporte. También han de ser tenidos en cuenta, al aplicar tarifas y tasas, los principios de «quien contamina paga» y de territorialidad. Por lo que atan˜ e al principio de sostenibilidad, deberı´a hacerse ma´s hincapié en incentivar las tecnologı´as limpias, a la vez que deberı´an disen˜ arse sistemas de tarificacio´ n que favorezcan el uso de vehı´culos con niveles de emisio´ n bajos y la ocupacio´ n de los vehı´culos particulares por varias personas. 4. 2. No obstante, el CDR desearı´a que en el pro´ ximo perı´odo (segunda fase, 2001-2004) la Comisio´ n incorporase las propuestas hechas por el CDR, que no so´ lo prevén influir en el comportamiento del usuario mediante las tarifas o los impuestos, sino que adema´s abordan el problema de los regı´menes de incentivos fiscales que fomentan el uso del coche. Asimismo, el CDR recomienda que en la aplicacio´ n de una estrategia comunitaria de transportes se incluya a los vehı´culos particulares; en un enfoque global eficaz de los costes del transporte no se deberı´a evaluar de forma separada el trans- porte pu´ blico y el uso de los vehı´culos particulares. La flexibilidad en la aplicacio´ n de las tarifas constituye una necesidad por varias razones y el CDR se reafirma en que para que se produzcan operaciones intermodales y cambios en el comportamiento de los usuarios es precisa una alternativa viable que se aplique tanto a los usuarios comerciales como a los particulares. Como primer paso, el CDR pide a la Comisio´ n que lleve a cabo un estudio sobre el teletrabajo para examinar tanto su viabilidad como sus posibles ventajas sociales, econo´ - micas y ambientales. 4. 3. Es esencial que se consulte plenamente a los entes locales y regionales en el proceso de toma de decisiones relativas a la estructura de tarifas e impuestos y que aquéllos estén adecuadamente representados en el comité de expertos sobre la tarificacio´ n por el uso de infraestructura. Debe prestarse la debida atencio´ n a las necesidades de determinadas regiones y hay que actuar con flexibilidad para que problemas como la inaccesibilidad y el alejamiento no se vean exacerba- dos. Adema´s, y dado que los entes locales y regionales aplicara´n buena parte de los principios y tendra´n que hacer frente a los problemas, deberı´an tener algo que decir sobre el destino que se da a los ingresos obtenidos con tarifas e impuestos. (1) CDR 255/97 fin — DO C 180 de 11. 6. 1998, p. 1. (2) CDR 217/98 fin — DO C 93 de 6. 4. 1999, p. 29. (3) COM(1998) 466 final. 23. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 374/79 5. Cohesio´ n econo´ mica y social La Comisio´ n considera la cohesio´ n econo´ mica y social 5. 1. como una prioridad, hasta el punto de haber emitido una Comunicacio´ n sobre «Cohesio´ n y transporte» (1), en la que se refiere al papel de la PCT en la reduccio´ n de las disparidades regionales y sociales en la UE, al lado de instrumentos como los Fondos estructurales y el Fondo de Cohesio´ n. La mejora del transporte puede convertir una regio´ n poco desarrollada en polo de atraccio´ n de inversiones y contribuir al esfuerzo global de la regio´ n en pos del desarrollo econo´ mico. El CDR celebra, en particular, la atencio´ n que la Comisio´ n presta en su Comunicacio´ n a promover las posibilidades de acceso. Un transporte pu´ blico accesible y a precios razonables esta´ al servicio de unos objetivos sociales, econo´ micos y ambientales, por lo que debe seguir recibiendo ayudas pu´ blicas, siempre dentro del respeto a la normativa de la UE en este a´mbito. 5. 2. La Comisio´ n realiza un examen permanente sobre co´ mo incrementar la competencia en el transporte pu´ blico manteniendo al mismo tiempo el cara´cter universal del acceso al mismo. A partir de un estudio de la Comisio´ n sobre las normas y pra´cticas de servicio pu´ blico en el transporte terrestre se ha reconocido la necesidad de mejorar la transparencia y la eficiencia del transporte pu´ blico en favor de regiones y grupos sociales desfavorecidos. Se impone la devolucio´ n de ma´s competencias y responsabilidades a los entes locales y regiona- les, de manera que puedan desarrollar sus propios sistemas de transportes como estimen ma´s conveniente. Para ello se requiere que dispongan de los recursos financieros necesarios para actuar, y lo ideal serı´a que los obtuvieran mediante la percepcio´ n de impuestos locales. La Comisio´ n intenta siempre equilibrar la competitivi- 5. 3. dad con las condiciones de trabajo y con las propuestas sobre la jornada laboral. Tras la Directiva relativa a la ordenacio´ n del tiempo de trabajo, la Comisio´ n se ha ido ocupando gradualmente de los «sectores excluidos», entre los que se encuentran los trabajadores del sector del transporte. No se ha alcanzado un acuerdo total en todos los aspectos de las condiciones de trabajo de los empleados en dicho sector, y deberı´a considerarse urgente la consecucio´ n de dicho acuerdo si se quieren resolver las dificultades y equilibrar —con buenas dosis de sensibilidad— las prioridades de la competencia leal y de la proteccio´ n social. 6. Verificacio´ n del cumplimiento de las normas La incorporacio´ n y correcta aplicacio´ n de las normas 6. 1. adoptadas por los Estados miembros en materia de competen- cia es esencial para el buen funcionamiento del mercado interior de los transportes, por lo que la Comisio´ n se empen˜ a resueltamente en lograr su cumplimiento. El Comité de las Regiones apoya a la Comisio´ n en su propo´ sito, que garantizara´ unas condiciones equitativas para todos. El CDR propone que las necesidades especı´ficas de los entes locales y regionales europeos se tengan en cuenta en la clarificacio´ n y revisio´ n continuadas de la legislacio´ n. Adema´s, el CDR desearı´a estar representado en cualquier organismo que ejerza competencias la reglamentarias en el sector del transporte. Por ejemplo, Autoridad Europea para la Seguridad Aérea contara´ con un grupo asesor de expertos, y el CDR querrı´a estar presente en éste o en otros organismos de regulacio´ n. 7. Mejora de la calidad 7. 1. La Comisio´ n dedica toda una seccio´ n de su Comunica- cio´ n a la seguridad y a la dimensio´ n medioambiental de la Polı´tica Comu´ n de Transportes. La UE esta´ llamada a desempe- n˜ ar un papel significativo en la consecucio´ n de un elevado nivel de seguridad en el sector del transporte, tanto para los usuarios como para los trabajadores. El CDR respalda el paquete de medidas actualmente en marcha, ası´ como el propuesto para el perı´odo 2000-2004. 7. 2. Seguridad 7. 2. 1. La seguridad de usuarios y trabajadores constituye una prioridad central de la Comisio´ n en un mercado con un volumen en continua expansio´ n y cada vez ma´s congestionado. Se han presentado propuestas en los sectores de la aviacio´ n civil (2), transbordadores de pasaje de carga rodada (3) final y transporte por carretera (mediante el programa de pruebas de vehı´culos EURO-NCAP). En su Dictamen sobre el programa de accio´ n 1995-2000 en el a´mbito de la Polı´tica Comu´ n de Transportes (4), el CDR observo´ , en relacio´ n con la seguridad del transporte aéreo, que los aeropuertos pequen˜ os tienen necesidades diferentes de los grandes y que ello debe ser tenido en cuenta al elaborar disposiciones comunes. 7. 2. 2. La seguridad es un tema de la mayor importancia que no recibe un tratamiento adecuado en la Comunicacio´ n de la Comisio´ n que se examina. En el Dictamen citado en el punto anterior, el CDR puso de relieve la necesidad de revisar tomar medidas para imponer la limitacio´ n de velocidad, el cumplimiento de las normas de tra´fico y perseguir las infracciones. Podrı´an introducirse restricciones del derecho de circular en coche atendiendo a consideraciones de edad del conductor o de potencia del motor. En el mismo Dictamen, el CDR abogo´ por elaborar un proyecto comparativo a gran escala para examinar la incidencia de las medidas de seguridad del transporte en los diferentes paı´ses, y espera ahora con interés la Comunicacio´ n de la Comisio´ n sobre definicio´ n de prioridades en materia de seguridad vial. Por otra parte, el Comité propuso entonces que, al igual que sucede con la mejora de la calidad en la industria, se perfile una estrategia de «margen de error nulo», lo que harı´a que las medidas de seguridad de los transportes se llevaran a cabo en conexio´ n ma´s directa con la sanidad pu´ blica; el Comité desearı´a que se avanzara en este campo. (1) COM(1998) 806 final. (2) COM(97) 55 final y COM(97) 382 final. (3) COM(1998) 71 final. (4) CDR 406/95 fin — DO C 337 de 11. 11. 1996, p. 13. C 374/80 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 23. 12. 1999 7. 3. Medio ambiente Con arreglo al artı´culo 6 del Tratado constitutivo de 7. 3. 1. la CE (versio´ n consolidada), «las exigencias de la proteccio´ n del medio ambiente debera´n integrarse en la definicio´ n y en la realizacio´ n de las polı´ticas y acciones de la Comunidad [. ], en particular con objeto de fomentar un desarrollo sostenible». Para ello se seguira´ con vigor una estrategia integradora de las consideraciones medioambientales en las polı´ticas comunita- rias. Entre las cuestiones relacionadas con el medio ambiente que esta´n siendo objeto de atencio´ n se encuentran los ruidos y emisiones del transporte aéreo, los desechos generados por buques y residuos de carga, los problemas medioambientales causados por los vehı´culos pesados de mercancı´as y las normas de emisiones en el contexto del Programa Auto-Oil II. La Comisio´ n también se plantea desarrollar nuevas iniciativas no previstas por el Consejo en su estrategia ni en su programa de trabajo. En su Dictamen sobre el programa de accio´ n 1995- 7. 3. 2. 2000 en el a´mbito de la PCT, antes citado, el CDR pidio´ que, de modo complementario a dicho programa de accio´ n, se adoptasen «medidas especiales para proteger las regiones y zonas ecolo´ gicamente sensibles afectadas por el sistema de transporte europeo». Sen˜ alaba entonces el Comité que «estas medidas deben basarse en disposiciones apropiadas en materia de construccio´ n, en soluciones integradas para la red de infraestructuras y, en casos excepcionales, en la renuncia a la libertad total de eleccio´ n del modo de transporte, siempre que se ofrezcan alternativas en condiciones equivalentes». Adema´s, el Comité desea que se fomente la investigacio´ n sobre produc- cio´ n de vehı´culos con bajos niveles de emisio´ n de CO2 y de otros gases, ası´ como la relativa a los combustibles renovables. La solucio´ n ma´s eficaz y sostenible para reducir el 7. 3. 3. incremento de las emisiones consiste en restringir la demanda de desplazamientos. La planificacio´ n del territorio es funda- mental a tal efecto y puede ayudar a reducir las distancias de los viajes; junto a ella, existen medidas complementarias capaces de reducir las emisiones en un tercio, aproximada- mente, hasta el an˜ o 2010. Aunque la Comunidad no tiene competencias de ordenacio´ n del territorio, se trata de un campo en el que la Comisio´ n podrı´a proponer polı´ticas no imperativas que podrı´an tener un efecto importante para el medio ambiente y el desarrollo sostenible. El Comité celebra que en la Perspectiva Europea de Ordenacio´ n del Territorio se analice el papel de la PCT, pero lo estima insuficiente si se compara con las medidas por él propuestas, que podrı´an frenar significativamente el incremento de las emisiones de CO2. Habida cuenta de que el transporte por carretera y el 7. 3. 4. aéreo producen las mayores emisiones de CO2 por pasajero y kilo´ metro, deberı´an ser objeto de atencio´ n prioritaria. Adema´s, el transporte de mercancı´as por carretera y por vı´a aérea plantea problemas similares. En su Dictamen sobre «Transpor- tes y CO2 — Elaboracio´ n de un planteamiento comunitario», el CDR se mostro´ de acuerdo con la imposicio´ n fiscal sobre el combustible para el transporte privado y el reajuste de los impuestos sobre el queroseno para el transporte aéreo. No obstante, el CDR reconoce que debe adoptarse un enfoque flexible en relacio´ n con el transporte por carretera y el aéreo en las zonas periféricas, debido a sus efectos positivos. Aunque las propuestas de la Comisio´ n para el establecimiento de tasas por el uso de infraestructura deberı´an fomentar las operaciones intermodales en aras de un uso ma´s eficiente de la infraestruc- tura, tales polı´ticas fiscales tendrı´an que ir acompan˜ adas de cambios estructurales en dicho uso, tales como polı´ticas de planificacio´ n del territorio. 7. 4. Transporte pu´blico de pasajeros Esta´n previstas medidas especı´ficas de proteccio´ n de 7. 4. 1. los usuarios para potenciar la confianza de éstos. El programa de accio´ n sobre transporte pu´ blico local, u´ nica forma de transporte disponible para todos los ciudadanos, incluye aspectos tales como mejores pra´cticas, servicios integrados de transporte intermodal de pasajeros y comparacio´ n de resultados. En el contexto del Quinto Programa Marco de Investigacio´ n y Desarrollo se ha propuesto asimismo una serie de acciones focalizadas de investigacio´ n destinadas a mejorar la eficiencia y sostenibilidad del sistema de transporte y a reforzar la seguridad y la intermodalidad. 7. 4. 2. La actividad investigadora desarrollada dentro del Quinto Programa Marco de Investigacio´ n y Desarrollo deberı´a contar con la participacio´ n de los entes locales y regionales. Son los socios ideales para ejecutar programas de investigacio´ n, puesto que realizan su labor en el nivel ma´s cercano al ciudadano y entienden mejor que nadie las necesidades locales. Adema´s, varias de las acciones clave propuestas en ese Quinto Programa Marco interesan particularmente al sector del transporte local de pasajeros, como las de «Movilidad sostenible e intermodalidad» y «Sistemas y servicios para el ciudadano», entre otras. 7. 4. 3. Es necesario poner un mayor acento en la liberaliza- cio´ n del transporte pu´ blico con vistas a garantizar un elevado nivel de servicio pu´ blico con un coste menor para el Tesoro pu´ blico. Una licitacio´ n pu´ blica competitiva en el mercado del transporte puede contribuir a reducir la necesidad de ayudas pu´ blicas. Sirva de ejemplo la concesio´ n de servicios locales de autobuses en que los operadores pujan en abierta competencia para hacerse con la adjudicacio´ n de las rutas fijadas por los entes locales o regionales. La autoridad competente determina la calidad del servicio y so´ lo realiza ofertas de contrato de acuerdo con las condiciones establecidas. La conclusio´ n de contratos de transporte liberara´ recursos que podra´n destinarse a financiar la mejora del transporte pu´ blico y aumentar su eficiencia. Por otra parte, la privatizacio´ n y la participacio´ n de asociaciones entre sector privado y sector pu´ blico (APP) redundara´ en una mayor calidad del servicio que reciben los usuarios. Esta deberı´a ser una de las prioridades del programa de la Comisio´ n para el perı´odo 2000-2004. 7. 4. 4. Dentro de la estrategia global que deberı´a seguirse a juicio del CDR, ocupa un lugar esencial la conexio´ n con las redes de transporte local. En su Dictamen sobre la Comunica- cio´ n de la Comisio´ n titulada «Desarrollar la red de ciudadanos — Importancia de un transporte de pasajeros regional y local de calidad y contribucio´ n de la Comisio´ n al respecto» (1), el (1) CDR 436/98 fin — DO C 198 de 14. 7. 1999, p. 8. 23. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 374/81 CDR resalta el papel destacado de los entes locales y regionales en el transporte pu´ blico de pasajeros. En particular, hace hincapié en los siguientes aspectos: 9. Recomendaciones — la trascendencia que para la correcta operatividad del sistema nacional y europeo de transporte tiene el hecho de contar con redes locales y regionales de transporte que funcionen adecuadamente; — el valor econo´ mico, medioambiental y social de un sistema eficiente de transporte; — la flexibilidad necesaria para crear un sistema integrado e intermodal, y — la importancia decisiva de una red de ciudadanos eficiente para el desarrollo urbano sostenible. 8. Mejora de la eficacia externa 8. 1. La Comunidad desea que el proceso de ampliacio´ n se realice de manera eficaz y que los paı´ses candidatos se integren sin sobresaltos en la UE. La experiencia atesorada en la creacio´ n del mercado interior es de gran ayuda para afrontar la enorme tarea de examen y adaptacio´ n de la legislacio´ n. Actualmente esta´n en marcha negociaciones con terceros paı´ses en los sectores de aviacio´ n civil, vehı´culos pesados de transporte de mercancı´as, autocares y navegacio´ n interior. A largo plazo, la Comunidad revisara´ constantemente el funcionamiento del mercado de transportes, para lo cual se realizara´ un segui- miento de las repercusiones del transporte sobre el desarrollo regional, el medio ambiente y la seguridad a través de un banco de datos europeo sobre transporte. 8. 2. Con el tiempo sera´ necesario revisar el marco norma- tivo, en especial para hacer frente a los cambios en las orientaciones sobre ayudas pu´ blicas, y el CDR recomienda que se proceda a una mayor simplificacio´ n del mismo. La actual estructura puede resultar engorrosa en cuanto a su administra- cio´ n; con su simplificacio´ n se ganarı´a en eficiencia y transpa- rencia. Las RTE-T necesitarı´an una nueva revisio´ n para adap- tarse a la situacio´ n creada por la ampliacio´ n; por su parte, la reglamentacio´ n financiera debe tener en cuenta las necesidades propias de los paı´ses candidatos. De hecho, todos los a´mbitos mencionados deberı´an ser objeto de una reevaluacio´ n a la luz la ampliacio´ n de la UE y el de la ampliacio´ n. Adema´s, desarrollo de redes de transporte en y entre los nuevos Estados miembros no deberı´an poner en peligro zonas ecolo´ gicamente sensibles de los paı´ses candidatos. Si las polı´ticas generales no pueden garantizar los mayores niveles de proteccio´ n medioambiental, la Comisio´ n deberı´a plantearse un sistema de ecopuntos similar al del actual régimen alpino. A continuacio´ n, figura una serie de propuestas con las 9. 1. que el CDR desea completar sus observaciones relativas a la Comunicacio´ n de la Comisio´ n. Se trata de recomendaciones adicionales sobre diversos temas que no aborda la Comunica- cio´ n y que el CDR desea que se tomen en consideracio´ n al disen˜ ar la futura PCT. 9. 2. En la lı´nea del llamamiento hecho por el CDR en su Dictamen sobre «Una estrategia de transportes sostenible para los entes regionales y locales y la Unio´ n Europea», el CDR reafirma la necesidad de que los entes regionales y locales participen en todas las fases del desarrollo de la Polı´tica Comu´ n de Transportes. Dado que regularmente se les pide que cofinancien proyectos de transporte, deberı´an intervenir direc- tamente en la formacio´ n de esta polı´tica para asegurar que las necesidades locales se tienen en cuenta y se integran en ella. 9. 3. Aunque la Comunidad no tiene competencias en materia de ordenacio´ n del territorio, la Comisio´ n deberı´a velar por que las recomendaciones contenidas en el Dictamen del CDR sobre la «Perspectiva Europea de Ordenacio´ n del Territorio» se tomen en consideracio´ n en el disen˜ o futuro de la polı´tica de transportes. Como el CDR apunto´ en su Dictamen sobre «Una estrategia de transportes sostenible para los entes regionales y locales y la Unio´ n Europea», un sistema de transporte mejorado puede resultar esencial, en el contexto de un programa de renovacio´ n urbana, para la regeneracio´ n econo´ mica y social de una zona urbana desfavorecida. La planificacio´ n del territorio es un elemento clave de cualquier estrategia de transporte sostenible, puesto que puede reducir —en conjuncio´ n con otros elementos— la demanda de desplazamientos. La Comisio´ n debe contribuir a que la sociedad se 9. 4. familiarice con un nuevo enfoque en materia de transportes. El respaldo pu´ blico es intrı´nseco al éxito de cualquier polı´tica. Por otra parte, los entes locales y regionales esta´n en la mejor posicio´ n para transmitir a los ciudadanos los mensajes de sostenibilidad y proteccio´ n ambiental, por lo que deberı´a fomentarse una estrecha cooperacio´ n entre unos y otros. La consulta obligatoria al pu´ blico es un requisito 9. 5. necesario antes de emprender proyectos de infraestructuras. Este tipo de requisitos puede, en ocasiones, alargar los plazos de ejecucio´ n de los proyectos, llegando en casos lı´mite a producir la pérdida de financiacio´ n o un aumento de costes por encima de lo presupuestado. Habrı´a que abordar este problema aumentando en lo posible la eficacia de los sistemas de consulta pu´ blica y protegiendo, al mismo tiempo, los derechos democra´ticos del ciudadano. Al elaborar orientacio- nes futuras para la Polı´tica Comu´ n de Transportes, la Comisio´ n podrı´a abordar este asunto y proponer soluciones como la de las mejores pra´cticas. La Comisio´ n esta´ llamada a contribuir de manera 9. 6. significativa al estı´mulo de la inversio´ n privada en el transporte pu´ blico. La Comisio´ n podrı´a desempen˜ ar un papel ma´s C 374/82 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 23. 12. 1999 importante a la hora de conceder fondos o elaborar propuestas y proyectos, para garantizar su aplicacio´ n en a´mbitos tales como las medidas de seguridad en el transporte o la investiga- cio´ n en busca de tecnologı´as ma´s limpias. Bruselas, el 16 de Septiembre de 1999. El Presidente del Comité de las Regiones Manfred DAMMEYER Dictamen del Comité de las Regiones sobre la «Propuesta de Directiva del Consejo por la que se modifica la Directiva 96/53/CE del Consejo por la que se establecen, para determinados vehı´culos de carretera que circulan en la Comunidad, las dimensiones ma´ ximas autorizadas en el tra´fico nacional e internacional y los pesos ma´ximos autorizados en el tra´fico internacional» (1999/C 374/18) EL COMITE´ DE LAS REGIONES, vista la lista de la Comisio´ n con las propuestas pendientes a 1 de mayo de 1999 en las que se produce un cambio de fundamento jurı´dico o de procedimiento debido a la entrada en vigor del Tratado de Amsterdam (SEC(1999) 581 final); vista la «Propuesta de Directiva del Consejo por la que se modifica la Directiva 96/53/CE del Consejo por la que se establecen, para determinados vehı´culos de carretera que circulan en la Comunidad, las dimensiones ma´ximas autorizadas en el tra´fico nacional e internacional y los pesos ma´ximos autorizados en el tra´fico internacional» [COM(1998) 414 final — 98/0227 COD ex SYN (1)]; vista la decisio´ n del Consejo comunicada mediante carta de 14 de junio de 1999 de consultarle sobre este asunto, de conformidad con el primer pa´rrafo del artı´culo 265 y el artı´culo 71 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea; vista la decisio´ n de la Mesa de 15 de septiembre de 1999 de designar como ponente general al Sr. Walsh (UK, ELDR), con el fin de elaborar un dictamen al respecto de conformidad con el artı´culo 39 del Reglamento Interno del Comité de las Regiones, en su 30o Pleno de los dı´as 15 y 16 de septiembre de 1999 (sesio´ n del 16 de septiembre) el Comité de las Regiones ha aprobado por unanimidad el presente Dictamen. 1. Introduccio´ n 1. 1. La Directiva 96/53/CE del Consejo prevé, entre otras cosas, la introduccio´ n de vehı´culos pesados de 44 toneladas en las carreteras europeas. La propuesta de la Comisio´ n Europea pretende modificar dicha Directiva con el fin de autorizar una gama de vehı´culos de ma´s de 40 toneladas, todos ellos con un peso ma´ximo por eje motor de 11,5 toneladas para el trans- porte combinado. (1) DO C 261 de 19. 8. 1998, p. 13. 1. 2. El Parlamento Europeo, a pesar de que apoya en lı´neas generales el transporte combinado, rechazo´ la propuesta de la Comisio´ n en su primera lectura de 15 de abril de 1999 y solicito´ opciones alternativas. 1. 3. La cuestio´ n clave para los entes locales y regionales consiste en determinar si las unidades de transporte propuestas causara´n ma´s dan˜ os a la infraestructura viaria y exigira´n un reforzamiento de dicha infraestructura —en particular, de los puentes— en la medida en que este sector entra dentro de las competencias de los entes locales y regionales


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1987/1999 af 16. september 1999 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for korn, mel, grove gryn og fine gryn af hvede eller rug

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text: 17. 9. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 245/25 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1987/1999 af 16. september 1999 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for korn, mel, grove gryn og fine gryn af hvede eller rug KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 af 30. juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1253/1999 (2), særlig artikel 13, stk. 2, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) I henhold til artikel 13 i forordning (EØF) nr. 1766/92 kan forskellen mellem noteringerne eller priserne på verdensmarkedet for de produkter, der er nævnt i artikel 1 i forordningen, og priserne på disse produkter inden for Fællesskabet udlignes ved en eksportrestitution; restitutionerne skal fastsættes under hensyntagen til de elementer, der er nævnt i artikel 1 i Kommissionens forordning (EF) nr. 1501/95 af 29. juni 1995 om visse gennemførelsesbestemmelser til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 for så vidt angår ydelse af eksportrestituti- oner for korn samt om de foranstaltninger, der skal træffes inden for kornsektoren i tilfælde af markedsfor- styrrelser (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2513/ 98 (4); (3) restitutionen for mel, grove gryn og fine gryn af hvede og rug skal beregnes under hensyntagen til de korn- mængder, der er nødvendige til fremstilling af de pågæl- (4) (5) (6) (7) dende varer; disse mængder er fastsat i forordning (EF) nr. 1501/95; situationen på verdensmarkedet eller visse markeder kan nødvendiggøre, at restitutionen for visse varer differen- tieres efter deres bestemmelsessted; restitutionen skal måneden; den kan ændres inden for dette tidsrum; fastsættes mindst en gang om anvendelsen af disse bestemmelser på den nuværende markedssituation for korn, særlig på noteringerne eller priserne på disse produkter inden for Fællesskabet og på verdensmarkedet, fører til at fastsætte restitutionen til de beløb, som er angivet i bilaget; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Korn — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Eksportrestitutionerne ved udførsel i uforarbejdet stand af de i artikel 1, i forordning (EØF) nr. 1766/92 nævnte produkter, undtagen malt, fastsættes til de i bilaget angivne beløb. litra a), b) og c), Denne forordning træder i kraft den 17. september 1999. Artikel 2 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 16. september 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 18. (3) EFT L 147 af 30. 6. 1995, s. 7. (4) EFT L 313 af 21. 11. 1998, s. 16. L 245/26 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 17. 9. 1999 BILAG til Kommissionens forordning af 16. september 1999 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for korn, mel, grove gryn og fine gryn af hvede eller rug Produktkode Bestemmelse (1) Restitutionsbeløb Produktkode Bestemmelse (1) Restitutionsbeløb (EUR/t) (EUR/t) — 01 — 03 02 03 02 — 03 02 — — — 01 — — 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 (1) Bestemmelserne er følgende: 01 Alle tredjelande. 02 Andere tredjelande. 03 Schweiz, Liechtenstein. — 0 — 16,00 0 56,00 0 — 20,25 0 — — — — — — 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 35,50 33,25 30,50 28,25 26,50 — — 90,00 — — 15,00 (2) 13,40 (2) — 15,00 (2) — (2) Når dette produkt indeholder presset groft mel, ydes der ingen restitution. NB: Zonerne er angivet i Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 2145/92 (EFT L 214 af 30. 7. 1992, s. 20)


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environmental protection

text: 23. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 374/45 Dictamen del Comité de las Regiones sobre la «Propuesta de Reglamento (CE) del Consejo sobre el instrumento financiero para el medio ambiente (LIFE)» EL COMITE´ DE LAS REGIONES, (1999/C 374/11) vista la lista de la Comisio´ n con las propuestas pendientes a 1 de mayo de 1999 en las que se produce un cambio de fundamento jurı´dico o de procedimiento debido a la entrada en vigor del Tratado de Amsterdam (SEC(1999) 581 final); vista la Propuesta de Reglamento (CE) del Consejo sobre el instrumento financiero para el medio ambiente (LIFE) [COM(1998) 720 final — 98/0336 (COD) — ex 98/0336 (SYN)] (1); vista la Decisio´ n del Consejo del 18 de mayo de 1999 de consultar al Comité de las Regiones al respecto en aplicacio´ n del apartado 1 del artı´culo 265 y el artı´culo 175 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea; vista la decisio´ n adoptada por la Mesa del Comité de 15 de julio de 1998 de encomendar a la Comisio´ n de Ordenacio´ n del Territorio, Polı´tica Urbana, Energı´a y Medio Ambiente (Comisio´ n 4) la preparacio´ n de los trabajos del Comité sobre este asunto; vistas las conclusiones del informe de la Comisio´ n del 4 de Diciembre de 1998 (COM(1998) 721 final) sobre la aplicacio´ n del Reglamento (CE) no 1404/96 del Consejo; vista el dictamen anterior sobre la «Propuesta de Reglamento (CE) del Consejo sobre el que se modifica el Reglamento (CEE) no 1973/92 del Consejo por el que se crea un instrumento financiero para el medio ambiente (Life)» (CDR 301/95), aprobado en el Pleno de los dı´as 20 y 21 de septiembre de 1995 (ponente: Sra. Du Granrut) (2); visto el Proyecto de dictamen (CDR 178/99 rev. 1) adoptado una´nimemente por la Comisio´ n 4 el 28 de junio de 1999 (CDR 178/99) (ponente: Sr. Maier, D, AE), ha aprobado por unanimidad en su 30o Pleno de los dı´as 15 y 16 de septiembre de 1999 (sesio´ n del 16 de septiembre) el presente Dictamen. 1. Introduccio´ n 1. 1. Desde 1992 LIFE constituye el instrumento financiero central de la Unio´ n Europea en materia de medio ambiente. Antes existı´an pequen˜ os programas comunitarios para el fomento del medio ambiente, dotados de recursos modestos, que estaban dirigidos a sectores concretos o a zonas geogra´fica- mente limitadas. Pese a algunos logros considerables, quedo´ demostrado que esta fragmentacio´ n no era eficaz. 1. 2. En conexio´ n con la elaboracio´ n del V Programa de accio´ n en materia de medio ambiente, LIFE se proyecto´ desde un principio con un enfoque global. LIFE forma parte de una estrategia global de la Unio´ n Europea centrada en la integracio´ n de todos los sectores ambientales (naturaleza, agua, residuos y aire) y en la integracio´ n de la dimensio´ n medioambiental en el conjunto de las polı´ticas y actividades relacionadas con el desarrollo econo´ mico. El Reglamento LIFE (CEE) no 1973/92 que entro´ en 1. 3. vigor en 1992 fue modificado por el Reglamento (CE) (1) DO C 15 de 20. 1. 1999, p. 4. (2) DO C 100 de 2. 4. 1996, p. 115. no 1404/96 del Consejo (LIFE II). La segunda fase de LIFE finalizara´ el 31 de diciembre de 1999. En vista de la considera- ble contribucio´ n de LIFE al cumplimiento de los objetivos de la Comunidad, se prevé iniciar una tercera fase (LIFE III), del an˜ o 2000 al 2004. 1. 4. El presente Proyecto de dictamen examina los resulta- dos de la experiencia adquirida en LIFE I y LIFE II y formula propuestas, en particular, para aumentar la eficacia y transpa- rencia del programa. 2. Contenido del Reglamento 2. 1. LIFE III consta de tres a´mbitos tema´ticos detallada- mente definidos: LIFE-Naturaleza, LIFE-Medio ambiente y LIFE-Terceros paı´ses. 2. 2. LIFE-Naturaleza contribuira´ a la creacio´ n de la red Natura 2000, ası´ como a la aplicacio´ n de las Directivas sobre conservacio´ n de la fauna y la flora y proteccio´ n de las aves. Se promovera´n, en especial, proyectos medioambientales destinados a proteger o a restablecer los ha´bitats naturales y las poblaciones de especies en peligro de extincio´ n. C 374/46 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 23. 12. 1999 2. 3. Lo innovador de LIFE es que incluye dos nuevas categorı´as de medidas complementarias: la llamada medida starter para proyectos internacionales complejos y la medida co-op, es decir, un intercambio de informacio´ n para mejorar la red entre los proyectos que tratan de temas similares, como las mismas especies o los mismos tipos de ha´bitats. 2. 4. LIFE-Medio ambiente contribuira´ al desarrollo de nue- vas técnicas y métodos innovadores basa´ndose en los siguientes puntos: a) la integracio´ n de las consideraciones medioambientales en la ordenacio´ n del territorio, en particular en el medio urbano; b) el fomento de una produccio´ n industrial sostenible para impacto medioambiental de las reducir al mı´nimo el actividades de produccio´ n industrial; c) d) el reciclado de todo tipo de residuos y la gestio´ n racional de los flujos de residuos; la gestio´ n sostenible de productos y, en particular, una concepcio´ n integradora de las fases de produccio´ n, distri- bucio´ n y consumo que contribuya a reducir el impacto medioambiental; e) el desarrollo de nuevas acciones en materia de medio ambiente. 2. 5. En estos a´mbitos, LIFE-Medio ambiente fomenta ante todo proyectos de demostracio´ n. Se trata de métodos y técnicas que han dejado ya atra´s la fase puramente de investigacio´ n, pero au´ n no se aplican a escala industrial. En ese estadio se puede hacer una demostracio´ n de la técnica en la forma de un proyecto piloto. LIFE-Medio ambiente cierra la brecha entre la investigacio´ n y su aplicacio´ n pra´ctica. 2. 6. LIFE-Medio ambiente promueve, adema´s, medidas pre- paratorias y complementarias. Las medidas complementarias permiten reforzar la evaluacio´ n y el control de los proyectos ası´ como la difusio´ n de sus resultados. 2. 7. LIFE-Terceros paı´ses pretende fomentar proyectos de asistencia técnica a la creacio´ n de las capacidades y de las estructuras administrativas medioambientales necesarias para paı´ses no miembros riberen˜ os del Mediterra´neo o del Ba´ltico. Los paı´ses candidatos a la adhesio´ n no se consideran como terceros paı´ses en el caso de LIFE, ya que de acuerdo con las condiciones de adhesio´ n el instrumento LIFE-Naturaleza y LIFE-Medio ambiente ya esta´ abierto a su participacio´ n. 2. 8. LIFE III esta´ dotado con 613 millones de euros para el perı´odo comprendido entre el an˜ o 2000 y finales del 2004. Se destinara´n un 47 % de las ayudas a Life-Naturaleza, un 47 % a LIFE-Medio Ambiente y un 6 % a LIFE-Terceros paı´ses. Estas se concedera´n en forma de cofinanciacio´ n de las acciones. El porcentaje de contribucio´ n comunitaria sera´ entre el 30 y 50 %, para determinados proyectos de proteccio´ n ascendera´ como ma´ximo al 75 %, y para medidas complementarias sera´ del 100 % del coste de las acciones. 3. Conclusiones El Comité de las Regiones acoge con satisfaccio´ n la instrumento financiero para el medio 3. 1. continuacio´ n del ambiente LIFE. El Comité de las Regiones acoge con satisfaccio´ n que 3. 2. la duracio´ n de LIFE III (cinco an˜ os) se haya prolongado un an˜ o ma´s en comparacio´ n con LIFE II. Con ello mejorara´n las posibilidades de una planificacio´ n de los proyectos a medio plazo, ası´ como la seguridad de la planificacio´ n entre los solicitantes y las instituciones. 3. 3. El Comité de las Regiones acoge con satisfaccio´ n que se hayan incrementado las ayudas financieras de LIFE. Cree, sin embargo, que el aumento de las ayudas (LIFE II: 450 millo- nes de ecus, repartidos en cuatro an˜ os; LIFE III: 613 millones de euros, repartidos en cinco an˜ os) sigue siendo insuficiente, ya que no tiene bastante en cuenta la importancia que ha adquirido el medio ambiente en la polı´tica comunitaria, reflejada en el Tratado de Amsterdam, ni el hecho de que LIFE ya esté abierto a la participacio´ n de los paı´ses candidatos a la adhesio´ n, por lo que el nu´ mero de solicitantes potenciales se vera´ incrementado notablemente. 3. 4. El Comité de las Regiones se felicita de que las regulaciones de concesio´ n de ayudas econo´ micas en el marco de LIFE sean ma´s transparentes y de que los criterios de financiacio´ n hayan sido incorporados en el Reglamento-LIFE. 3. 5. Sin embargo, el Comité de las Regiones cree indispensa- ble que se introduzca también en el Reglamento el principio de sostenibilidad. El fomento del desarrollo sostenible deberı´a incluirse como objetivo en el artı´culo 1 para ilustrar que LIFE contribuye tanto al fomento de un desarrollo sostenible equilibrado como a una polı´tica sostenible, especialmente en lo que concierne a la integracio´ n de los principios de sostenibilidad en otras polı´ticas y a la aplicacio´ n y actualizacio´ n de la legislacio´ n. El Comité de las Regiones acoge con satisfaccio´ n el 3. 6. apoyo prestado a los proyectos de conservacio´ n de la natura- leza que regeneran el entorno natural y las poblaciones de especies amenazadas. A este respecto, el CDR sen˜ ala la importancia de la prohibicio´ n de la caza de aves durante el perı´odo de reproduccio´ n. 3. 7. En cuanto a LIFE-Naturaleza, el Comité de las Regiones acoge con satisfaccio´ n que los plazos de transmisio´ n y decisio´ n se hayan adelantado tres meses, con lo cual los proyectos de LIFE-Naturaleza se podra´n aplicar un perı´odo de vegetacio´ n antes. 3. 8. En cuanto a LIFE-Medio ambiente, el Comité de las Regiones acoge con satisfaccio´ n la concentracio´ n en cinco puntos fundamentales: — la integracio´ n de las consideraciones medioambientales en la ordenacio´ n del territorio, 23. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 374/47 — la produccio´ n industrial sostenible, — la gestio´ n de residuos, — la gestio´ n sostenible de productos y — el desarrollo de nuevas acciones en materia de medio ambiente. Sin embargo, el Comité cree necesario, en relacio´ n con la produccio´ n sostenible, que se extienda el marco de accio´ n a las actividades comerciales, es decir, no so´ lo a las industriales, ya que precisamente en el sector de las empresas artesanales y de las PYME se plantean retos significativos para la formulacio´ n de soluciones medioambientales innovadoras. La gestio´ n de residuos también ha de aspirar a un desarrollo sostenible. El Comité de las Regiones solicita una participacio´ n 3. 9. suficiente de los Estados miembros y de las regiones en la concesio´ n de las ayudas econo´ micas. Lamenta en especial que los a´mbitos prioritarios y las medidas preparatorias y complementarias no se fijen en estrecha concertacio´ n con los Estados miembros y regiones. Estos u´ ltimos y las autoridades locales disponen ası´ de un margen de maniobra demasiado pequen˜ o a la hora de preparar y planificar proyectos a medio plazo. 3. 10. El Comité de las Regiones cree que, con el fin de simplificar los tra´mites administrativos, deberı´a reducirse en la medida de lo posible la obligacio´ n de los beneficiarios de los proyectos a remitir informes. 3. 11. El Comité de las Regiones aboga por concluir lo antes posible las deliberaciones sobre LIFE III para que no haya solucio´ n de continuidad entre éste y LIFE II, que finalizara´ el 31 de diciembre de 1999. Bruselas, el 16 de septiembre de 1999. El Presidente del Comité de las Regiones Manfred DAMMEYER