title: PERGUNTA ESCRITA E-1729/99 apresentada por Karl von Wogau (PPE-DE) à Comissão. Seguro de doença obrigatório para os estudantes alemães que têm residência principal na Alemanha e estudam em França.

eurovoc_concepts:
France
Germany
application of EU law
health insurance
student
student mobility

text: 18. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 203 E/33 AlØm disso, estÆ a ser negociado um projecto de investiga(cid:231)ªo relativo (cid:224) anÆlise dos riscos relacionados com a dioxina no (cid:226)mbito do programa «Qualidade da vida e gestªo dos recursos vivos» do quinto programa- -quadro de IDT, cujo objectivo Ø definir metodologias mais adequadas para a avalia(cid:231)ªo dos efeitos das dioxinas na saœde. (cid:201) bem poss(cid:237)vel que, na eventual aplica(cid:231)ªo de limites harmonizados a n(cid:237)vel comunitÆrio, a Comissªo fixe n(cid:237)veis diferentes dos que foram aplicados no caso da crise belga, se isso for relevante para a protec(cid:231)ªo da saœde pœblica. Isto far-se-Æ tendo em conta todos os dados cient(cid:237)ficos dispon(cid:237)veis. (1) (2) JO L 175 de 10. 7. 1999. JO L 209 de 7. 8. 1999. (2000/C 203 E/040) PERGUNTA ESCRITA E-1729/99 apresentada por Karl von Wogau (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (29 de Setembro de 1999) Objecto: Seguro de doen(cid:231)a obrigat(cid:243)rio para os estudantes alemªes que tŒm residŒncia principal na Alemanha e estudam em Fran(cid:231)a Tem a Comissªo conhecimento de que, nos termos do no 1, ponto 9, do artigo 5o do C(cid:243)digo de Seguran(cid:231)a Social V, os estudantes inscritos em escolas superiores no estrangeiro nªo sªo abrangidos pela obriga(cid:231)ªo de contra(cid:237)rem um seguro de doen(cid:231)a para os estudantes (KVdS), o que implica que os estudantes que frequentam universidades estrangeiras se vŒem obrigados a pagar uma mais elevada contribui(cid:231)ªo voluntÆ- ria de seguro de doen(cid:231)a, o que constitui uma discrimina(cid:231)ªo? SerÆ esta disposi(cid:231)ªo compat(cid:237)vel com a legisla(cid:231)ªo da Uniªo Europeia? No caso jacente, trata-se de um estudante alemªo de Freiburg inscrito numa universidade tØcnica de Belfort (Fran(cid:231)a), a cerca de 70 Km da sua residŒncia, que continua a ser na Alemanha, pelo que diariamente viaja para Belfort. A caixa de assistŒncia na doen(cid:231)a, invocando o supramencionado artigo do C(cid:243)digo da Seguran(cid:231)a Social, nega-lhe a possibilidade de beneficiar do seguro de doen(cid:231)a mais vantajoso para os estudantes. Dado estar inscrito numa universidade estrangeira, o estudante em causa deve, antes, contrair um seguro voluntÆrio (montantes mais elevados), ainda que a sua residŒncia e o seu local de estada habitual se situem no territ(cid:243)rio de aplica(cid:231)ªo do C(cid:243)digo da Seguran(cid:231)a Social (Repœblica Federal da Alemanha). Nos termos do disposto no C(cid:243)digo da Seguran(cid:231)a Social, o facto de estar inscrito numa universidade estrangeira implica automaticamente a recusa do benef(cid:237)cio do seguro mais favorÆvel previsto para os estudantes. Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (22 de Novembro de 1999) A Comissªo informa o Senhor Deputado que o Regulamento (CE) no 307/1999 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) no 1408/71 relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo dos regimes de seguran(cid:231)a social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores nªo assalariados e membros da sua fam(cid:237)lia que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) no 574/72 que estabelece as modalidades de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) no 1408/71, com vista a alargar o seu (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo por forma a abranger os estudantes (1), que alargou o (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo pessoal do Regulamento (CEE) no 1408/71, actualizado e alterado pelo Regulamento (CE) no 118/97 do Conselho de 2 Dezembro de 1996 (2), entrou em vigor em 1 de Maio de 1999. Nªo obstante, o caso espec(cid:237)fico da legisla(cid:231)ªo alemª, nos termos da qual os estudantes inscritos nas universidades nªo alemªs com residŒncia na Alemanha nªo estªo sujeitos ao seguro de doen(cid:231)a alemªo obrigat(cid:243)rio para estudantes, nªo estÆ contemplado no (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) no 1408/71. Uma vez que o Regulamento nªo harmoniza os regimes de seguran(cid:231)a social dos Estados- -membros, estes tŒm competŒncia para definir os pormenores do regime de seguran(cid:231)a social nacional, i. e. o direito ou a obriga(cid:231)ªo de estar inscrito num regime de seguran(cid:231)a social. As condi(cid:231)ıes a preencher a fim de estar inscrito num determinado regime de seguran(cid:231)a social sªo, por conseguinte, da exclusiva competŒncia dos Estados-membros. C 203 E/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 18. 7. 2000 Todavia, o Tribunal de Justi(cid:231)a decretou que os Estados-membros se devem conformar ao direito comunitÆrio para o exerc(cid:237)cio deste poder (3). Visto que a disposi(cid:231)ªo alemª parece constituir um obstÆculo (cid:224) libre circula(cid:231)ªo de pessoas, no caso vertente dos estudantes, a Comissªo examinarÆ cuidadosamente esta questªo. A Comissªo estÆ igualmente ao corrente da situa(cid:231)ªo dos estudantes que se inscreveram num seguro privado para satisfazer as condi(cid:231)ıes em matØria de seguro de doen(cid:231)a com vista a obter uma autoriza(cid:231)ªo de residŒncia, que nªo estªo portanto cobertos pelo regulamento supramencionado. EstÆ em prepara(cid:231)ªo um projecto de recomenda(cid:231)ªo que convida os Estados-membros a eliminar os entraves neste dom(cid:237)nio espec(cid:237)fico. JO L 38 de 12. 2. 1999. JO L 28 de 30. 1. 1997. (1) (2) (3) Cf. Processo C-18/95 Terhoeve contra Inspecteur van de Belastingdienst Particulieren/Ondernemingen Buitenland [1999] Col. I-345, no 34. (2000/C 203 E/041) PERGUNTA ESCRITA E-1730/99 apresentada por Mark Watts (PSE) (cid:224) Comissªo (29 de Setembro de 1999) Objecto: Exporta(cid:231)ªo de gado para pa(cid:237)ses terceiros Quantos animais vivos foram exportados pela UE para pa(cid:237)ses terceiros em 1998 e a quanto ascendem as restitui(cid:231)ıes (cid:224)s exporta(cid:231)ıes de animais vivos para pa(cid:237)ses terceiros no per(cid:237)odo compreendido entre 16 de Outubro de 1997 e 15 de Outubro de 1998? Resposta dada pelo ComissÆrio Franz Fischler em nome da Comissªo (25 de Outubro de 1999) Em 1998, a Comunidade exportou 266 256 bovinos vivos para pa(cid:237)ses terceiros. Para o exerc(cid:237)cio or(cid:231)amental 1998 (16 de Outubro de 1997 (cid:129) 15 de Outubro de 1998), o montante das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo pagas para os bovinos vivos elevou-se a 93,5 milhıes de euros. (2000/C 203 E/042) PERGUNTA ESCRITA E-1733/99 apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (29 de Setembro de 1999) Objecto: Custo das missıes a Estrasburgo Cerca de uma vez por mŒs, o complexo institucional e administrativo denominado Parlamento Europeu juntamente com importantes membros do Conselho, da Comissªo e dos outros organismos que comple- tam a Uniªo Europeia desloca-se por quatro ou cinco dias de Bruxelas para Estrasburgo ou, se se preferir, desloca-se por cerca de 15 dias de Estrasburgo para Bruxelas. PoderÆ a Comissªo informar o que significa e representa (cid:129) em termos numØricos e de despesas (cid:129) essa desloca(cid:231)ªo? Quantas pessoas, para alØm dos 626 deputados e dos seus cerca de 1000 assistentes, se deslocam de uma cidade para a outra? Exactamente quantas sªo as pessoas em missªo? Quanto custam as missıes dos funcionÆrios do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissªo e dos outros organismos internos e colaterais? Qual Ø a despesa global das missıes e da desloca(cid:231)ªo (meios de transporte, empresas externas, etc. )?


title: Yleissopimus Euroopan yhteisön ja Yhdistyneiden Kansakuntien palestiinalaispakolaisten avustus- ja työelimen (UNRWA) välillä pakolaisille Lähi-Idän maissa annettavasta avusta

eurovoc_concepts:
Middle East
UNRWA
aid to refugees
international convention

formats: html pdf print

text: 7. 10. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 261/37 Euroopan yhteisön ja Yhdistyneiden Kansakuntien palestiinalaispakolaisten avustus- ja työelimen (UNRWA) välillä pakolaisille Lähi-Idän maissa annettavasta avusta YLEISSOPIMUS 1 artikla Euroopan yhteisö, jäljempänä ’yhteisö’, tekee tämän yleissopi- muksen Yhdistyneiden Kansakuntien palestiinalaispakolaisten avustus- ja työelimen, jäljempänä ’UNRWA’, kanssa vahvistaak- seen sitoutumisensa UNRWA:lle annettavaa apua koskevaan ohjelmaan. Apua annetaan kolmen vuoden ajan (1999—2001) käytettäväksi käteisenä UNRWA:n koulutus- ja terveydenhuolto-ohjelmiin sekä luon- toissuorituksina tai käteisenä rahana tapahtuvina suorituksina käytettäväksi UNRWA:n elintarvikeapuohjelmaan. suorituksina tapahtuvina rahana Rahoitukseen sitoutuminen edellyttää, että talousarviosta on käytettävissä riittäviä varoja ja se toteutetaan noudattaen vuoteen 2006 saakka vahvistettuja Euroopan yhteisöjen rahoi- tusnäkymiä. 2 artikla Yhteisön tuki 1. Yhteisö antaa koulutus- ja terveydenhuolto-ohjelmiin osal- listumisensa perusteella UNRWA:lle vuosittain rahallista tukea. Koulutusohjelmalle annettavan tuen määrä on 32,45 miljoonaa euroa vuonna 1999, 34,07 miljoonaa euroa vuonna 2000 ja 35,77 miljoonaa euroa vuonna 2001. Yleiselle terveydenhuolto-ohjelmalle annettavan tuen määrä on 5,88 miljoonaa euroa vuonna 1999, 6,17 miljoonaa euroa vuonna 2000 ja 6,48 miljoonaa euroa vuonna 2001. 2. Pakolaisväestön muuttuvien tarpeiden vuosittaisen ar- vioinnin perusteella voidaan myös muita yhteisön varoja ottaa käyttöön UNRWA:n elintarvikeapuohjelmaa varten heikoim- massa asemassa olevien ryhmien erityistarpeiden tyydyttämi- seksi. Apuna toimitettavien luontoissuoritusten, käteisen rahan ja suoritteiden määrien ja laadun sekä kaikkien muiden elintarvi- keapuohjelman tukemiseen liittyvien ehtojen osalta noudate- taan erikseen sovittuja ehtoja, jotka perustuvat UNRWA:n vuotuisiin pyyntöihin. 3 artikla Tiedotus 1. UNRWA toimittaa yhteisölle ennen kunkin vuoden alkua kaikki ohjelmien toteuttamista sekä yhteisön tuen jakoa ja käyttöä koskevat tiedot. Näiden tietojen on erityisesti sisällettävä UNRWA:n ohjelmien ja niiden talousarvioiden, sen ensisijaisiksi katsomien toimien ja kuhunkin tarkoitukseen varattujen määrärahojen sekä niiden erityisohjelmien rakenteen selkeä ja tarkka määrittely, joihin yhteisön tukea käytetään. 2. UNRWA ilmoittaa muutoksista, koulutus- ja terveydenhuolto-ohjelmiin. yhteisölle joita suunnitellaan UNRWA:n kaikista merkittävistä järjestämiin Jos UNRWA:n järjestämissä koulutus- ja terveydenhuolto-ohjel- missa tapahtuu merkittäviä muutoksia tämän yleissopimuksen voimassaoloaikana, yhteisö varaa itselleen oikeuden peruuttaa UNRWA:n käyttöön ohjelmia varten annettujen varojen käyttöä koskevan suostumuksensa. Tällöin yhteisö ilmoittaa asiasta UNRWA:lle. 4 artikla Maksuja ja kertomuksia koskevat määräykset 1. Yhteisön tuki käytetään koulutus- ohjelmiin 2 artiklan 1 kohdan mukaisesti. ja terveydenhuolto- 2. Komissio maksaa tukensa UNRWA:lle kunakin kalenteri- vuonna seuraavasti: — 50 prosenttia 2 artiklassa mainitusta vuotuisesta määrästä ennakkona ensimmäisen puolivuotiskauden aikana, tavalli- sesti kyseisen vuoden maaliskuun 1 päivänä, 60 päivän kuluessa maksupyynnön ja 3 artiklan 1 kohdassa tarkoitet- tujen selvitysten vastaanottamisesta, — 45 prosenttia 2 artiklassa mainitusta vuotuisesta määrästä ennakkona toisen puolivuotiskauden aikana, tavallisesti kyseisen vuoden lokakuun 1 päivänä, 60 päivän kuluessa maksupyynnön tai ensimmäisen neljännesvuotisen rahoi- tuskertomuksen saamisesta, — jäljelle jäävät 5 prosenttia 2 artiklassa mainitusta vuotui- sesta määrästä 60 päivän kuluessa 5 artiklan 2 kohdan mukaisen vuosikertomuksen sekä maksupyynnön saami- sesta. 3. Komissio suorittaa maksut euroina. 4. Maksut suoritetaan tavallisesti 60 päivän kuluessa sellaisten asiakirjojen hyväksymisestä, jotka osoittavat kaikkien maksujen oikeellisuuden, sanotun kuitenkaan rajoittamatta 4 artiklan 2 kohdassa määrätyn maksuaikataulun soveltamista. Komissio ilmoittaa asiakirjojen hyväksymisestä tai esittää niitä koskevat huomautuksensa 30 päivän kuluessa niiden saamisesta. 5 artikla Kertomukset, tilintarkastus ja tarkastelu joita tämä 1. UNRWA toimittaa yhteisölle kaikki pyytää koulutus- ja terveydenhuolto-ohjelmien toteuttamisen edistymisen osalta ja erityisesti yksityiskohtaiset selvitykset menoista ja/talousarviossa esitetyt arviot tulevista menoista sekä UNRWA:n koulutus- ja terveydenhuolto-osastojen vuositi- lastot. tiedot, L 261/38 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 7. 10. 1999 2. Kunkin vuoden osalta ja tämän yleissopimuksen voimas- saolokauden päättyessä on ohjelmista ja yleissopimuksen nojalla laadittava kertomus, joka käsittää myös sellaisia ohjelmia koskevan tilin- tarkastuskertomuksen, joka koskee yhteisön osittain rahoit- tamia ohjelmia. rahoitettujen ohjelmien toteuttamisesta Elintarvikeapuohjelmaa koskevassa toimintakertomuksessa on erityisesti ilmoitettava avunsaajien lukumäärä, ryhmät ja oleske- toimitetut suoritteet, ohjelman kustannukset sekä lupaikka, yhteisön luontoissuorituksina ja käteisenä rahana antaman tuen käyttö. 6 artikla Mukautukset voivat Osapuolet aikana yhteisön ja UNRWA:n välisellä kirjeenvaihdolla tarvittaessa muuttaa tässä yleissopimuksessa muutoin vahvistettuja määriä. yleissopimuksen voimassaolon Osapuolet tarkastelevat viimeistään vuoden 2000 lopussa pakolaisten poliittista tilannetta ja arvioivat UNRWA:n laatimat ja tarvittaessa myös suunnitelmat pitäen silmällä sen tehtävien luovuttamista palestiinalaishallin- nolle ja/tai jollekin muulle elimelle. sen täytäntöönpanemat voimassaoloaikana Jos kaikki UNRWA:n tehtävät tai osa niistä luovutetaan yleisso- pimuksen tai jollekin muulle elimelle, yhteisön yleissopimuksen mukaisesti UNRWA:lle antamaa tukea mukautetaan yhteisön ja UNRWA:n välisellä kirjeenvaihdolla. palestiinalaishallinnolle 7 artikla Varainhoidon valvonta ja valvontakäynnit 1. Varainhoitoon ja kirjanpitoon sovelletaan UNRWA:n va- rainhoitosäädöksissä, säännöissä ja ohjeissa määriteltyjä sisäisiä ja tilintarkastusmenettelyjä. UNRWA toimittaa Euroopan yhteisöjen komissiolle jäljennöksen tarkastetusta kirjanpidosta. ulkoisia 2. UNRWA:n on: a) säilytettävä yhteisön rahoittamia ohjelmia koskevat varain- hoito- ja kirjanpitoasiakirjat; ja b) annettava yhteisön toimivaltaisten yksiköiden käyttöön pyydettäessä kaikki tarpeelliset varainhoitoa koskevat tiedot mukaan lukien UNRWA:n tai aliurakoitsijoiden ja -hankki- joiden toteuttamien ohjelmien/hankkeiden tilien selvitykset. 8 artikla Yhteisön tuen näkyvyys 1. UNRWA edistää yhteisön rahoittaman toiminnan näky- vyyttä edellyttäen, että tämä ei haittaa sen tehtävän suoritta- mista, perusperiaatteita tai sen henkilöstön turvallisuutta. 2. UNRWA pyrkii kunkin toimen yhteydessä saattamaan yhteisön antaman tuen ja rahoituksen kohderyhmien, suuren yleisön ja tiedotusvälineiden tietoon sekä mainitsee tästä tuesta sisäisissä raporteissaan ja vuosikertomuksissaan. 3. Tämän tavoitteen mukaisesti UNRWA esittää tarvittaessa toimiin liittyvän tiedotussuunnitelman. UNRWA varmistaa, että kaikissa yhteisön rahoittamissa tarvik- keissa, varusteissa ja muussa materiaalissa on Euroopan yhteisön logo, jonka tulee olla samankokoinen ja yhtä näkyvä kuin UNRWA:n logo, ottaen huomioon tämän artiklan 1 kohdan määräykset. Loppukertomuksissa esitetään selvitys asianmukaisen näky- 4. vyyden varmistamiseksi toteutetuista toimista. 5. Tämän artiklan 1, 2 ja 3 kohdan näkyvyyttä koskevia velvoitteita sovelletaan tarvittaessa aliurakoitsijoihin ja -hankki- joihin. 9 artikla Välityslauseke 1. Kaikki tämän yleissopimuksen tulkintaa, soveltamista tai täytäntöönpanoa, mukaan lukien sen olemassaoloa, pätevyyttä tai irtisanomista koskevat tai niihin liittyvät erimielisyydet, risti- riidat tai valitukset, joita sopimuspuolet eivät kykene yhteisym- välitysmenettelyssä märryksessä tämän voimassa olevien, pysyvän välitystuomioistuimen kansainvälisiä järjestöjä ja valtioita koskevien valinnanvaraisten välitysmenettelyä koskevien sääntöjen mukaisesti. allekirjoittamispäivänä yleissopimuksen ratkaisemaan, käsitellään 2. Välimiehiä nimetään yksi. 3. Välitysmenettelyssä käytettävä kieli on englanti. Jos osapuolet eivät pääse yksimielisyyteen, Kansainvälisen välimiehen kumman 4. tuomioistuimen presidentti nimeää tahansa osapuolen kirjallisesta pyynnöstä. yleissopimuksen 5. Välimiesoikeus määräysten ja ehtojen mukaisesti ottaen huomioon valtioiden tunnustamat yleiset oikeusperiaatteet. päätöksensä tekee 10 artikla Sopimus yleisistä säännöistä 3. Yhteisön varainhoitoasetuksen mukaisesti komissio ja tilin- tarkastustuomioistuin voivat suorittaa, myös paikan päällä, yhteisön rahoittamaa toimia koskevia tarkastuksia. 4. UNRWA helpottaa yhteisön edustajien pääsyä paikkoihin, joissa se harjoittaa toimintaansa. Jos Yhdistyneet Kansakunnat ja komissio pääsevät tämänhet- kisten keskustelujensa perusteella sopimukseen vapaaehtoisia avustuksia koskevista yleisistä säännöistä, kyseisen sopimuksen asianmukaisia määräyksiä ja tätä yleissopimusta tarkastellaan viipymättä ja tämän yleissopimuksen asianmukaisiin määräyk- siin tehdään kaikki UNRWA:n ja komission sopimat tarvittavat mukautukset. 7. 10. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 261/39 11 artikla Yleissopimuksen voimassaolo Tämä yleissopimus on voimassa kolme kalenterivuotta (1999, 2000 ja 2001). Sopimuspuolet hyväksyvät tämän yleissopimuksen omien menettelyjensä mukaisesti. Tämä yleissopimus tulee voimaan sitä päivää seuraavana ensimmäisenä päivänä, jona sopimuspuolet ovat ilmoittaneet toisilleen ensimmäisessä kohdassa tarkoitettujen menettelyjen loppuun saattamisesta. 12 artikla Tämä yleissopimus laaditaan kahtena kappaleena englannin, espanjan, hollannin, italian, kreikan, portu- galin, ranskan, ruotsin, saksan, suomen ja tanskan kielillä, ja kaikki nämä tekstit ovat yhtä todistusvoi- maisia. 13 artikla Hecho en Bruselas, el veintinueve de septiembre de mil novecientos noventa y nueve. Udfærdiget i Bruxelles, den niogtyvende september nitten hundrede og nioghalvfems. Geschehen zu Brüssel am neunundzwanzigsten September neunzehnhundertneunundneunzig. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι εννέα Σεπτεµβρίου χίλια εννιακόσια ενενήντα εννέα. Done at Brussels on the twenty-ninth day of September in the year one thousand nine hundred and ninety-nine. Fait à Bruxelles, le vingt-neuf septembre mil neuf cent quatre-vingt dix-neuf. Fatto a Bruxelles, addì ventinove settembre millenovecentonovantanove. Gedaan te Brussel, de negenentwintigste september negentienhonderd negenennegentig. Feito em Bruxelas, em vinte e nove de Setembro de mil novecentos e noventa e nove. Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäyhdeksäntenä päivänä syyskuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayh- deksänkymmentäyhdeksän. Som skedde i Bryssel den tjugonionde september nittonhundranittionio. L 261/40 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 7. 10. 1999 Por la Comunidad Europea For Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Gemeinschaft Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα For the European Community Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Voor de Europese Gemeenschap Pela Comunidade Europeia Euroopan yhteisön puolesta På Europeiska gemenskapens vägnar Por el Organismo de Obras Públicas y Socorro de las Naciones Unidas para los Refugiados de Palestina (UNRWA) For De Forenede Nationers Hjælpeorganisation for Palæstinaflygtninge i Det Mellemste Østen (UNRWA) Für das Hilfswerk der Vereinten Nationen für Palästinaflüchtlinge (UNRWA) Για την Υπηρεσία Αρωγής και Έργων των Ηνωµένων Εθνών για τους Πρόσφυγες της Παλαιστίνης (UNRWA) For the United Nations Relief and Works Agency for Palestinian Refugees in the Near East (UNRWA) Pour l'Office de secours et de travaux des Nations unies pour les réfugiés de Palestine (UNRWA) Per l'Ente soccorso e lavori delle Nazioni Unite per i profughi della Palestina nel Vicino Oriente (UNRWA) Voor de Organisatie van de Verenigde Naties voor hulpverlening aan Palestijnse vluchtelingen (UNRWA) Pela Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) Yhdistyneiden Kansakuntien palestiinalaispakolaisten avustus- ja työelimen (UNRWA) puolesta På Förenta nationernas hjälporganisation för palestinaflyktingars (UNRWA) vägnar


title: PERGUNTA ESCRITA E-1715/99 apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL) à Comissão. Controlo dos serviços secretos dos EUA na Internet.

eurovoc_concepts:
EC Directive
Internet
United States
data protection
espionage
industrial espionage
personal data
protection of privacy
secret service

text: C 225 E/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 8. 2000 A SuØcia estÆ a aplicar esta decisªo atravØs da «subven(cid:231)ªo Norrland», que Ø a continua(cid:231)ªo do regime de ajudas em vigor antes da adesªo. Ao abrigo deste regime, as ajudas sªo concedidas por galinha poedeira substitu(cid:237)da. Existe um limite nacional que restringe a concessªo das ajudas a situa(cid:231)ıes de substitui(cid:231)ªo de galinhas em nœmero superior a 1 000 por ano. A decisªo da Comissªo define as taxas mÆximas de ajuda e os montantes mÆximos de produ(cid:231)ªo permitidos com base no per(cid:237)odo de referŒncia. Se a aplica(cid:231)ªo nacional Ø conforme (cid:224) decisªo da Comissªo, a œnica exigŒncia de redu(cid:231)ªo poss(cid:237)vel decorre da supera(cid:231)ªo do montante total da produ(cid:231)ªo. Nesse caso, o artigo 4o da decisªo impıe que, no ano seguinte, a SuØcia reduza proporcionalmente o aux(cid:237)lio concedido (cid:224) produ(cid:231)ªo em causa. O princ(cid:237)pio fundamental do artigo 142o Ø o da manuten(cid:231)ªo da actividade agr(cid:237)cola tradicional nas zonas n(cid:243)rdicas e nªo o do aumento da produ(cid:231)ªo com recurso a aux(cid:237)lios. (1) JO L 230 de 21. 8. 1997. (2000/C 225 E/014) PERGUNTA ESCRITA E-1715/99 apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (29 de Setembro de 1999) Objecto: Controlo dos servi(cid:231)os secretos dos EUA na Internet Gra(cid:231)as a Echelon, sistema anglo-americano de controlo das comunica(cid:231)ıes entre cidadªos, a NSA (National Security Agency) e a CIA, em aplica(cid:231)ªo do United States Plan for Information System Protection criado pelo National Security Coucil, podem controlar atravØs de uma «rede federal de vigil(cid:226)ncia sobre as intrusıes (Fidnet)» todas as informa(cid:231)ıes e comunica(cid:231)ıes que circulam em todo o mundo via Internet. Que medidas pretende a Comissªo tomar para garantir a privacidade dos cidadªos da Uniªo e das suas empresas contra esta nova agressªo (cid:224) liberdade individual e comercial? Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissªo (10 de Novembro de 1999) Em 24 de Outubro de 1995, o Parlamento e o Conselho adoptaram a Directiva 95/46/CE relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e (cid:224) livre circula(cid:231)ªo desses dados (1). Em 15 de Dezembro de 1997, o Parlamento e o Conselho adoptaram a Directiva 97/66/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e (cid:224) protec(cid:231)ªo da privacidade no sector das telecomunica(cid:231)ıes (2). O prazo para a transposi(cid:231)ªo destas directivas expirou em 24 de Outubro de 1998. Ambas as directivas tŒm por objectivo assegurar os direitos e liberdades individuais no que se refere ao processamento de dados pessoais, em especial o direito (cid:224) privacidade. As citadas directivas sªo, obviamente, importantes para as questıes suscitadas na pergunta escrita do Senhor Deputado. O seu (cid:226)mbito limita-se, naturalmente, (cid:224)s questıes contempladas pelo Tratado CE e ambas as directivas admitem excep(cid:231)ıes com vista a salvaguardar interesses espec(cid:237)ficos tais como a seguran(cid:231)a pœblica ou a preven(cid:231)ªo, a investiga(cid:231)ªo, a detec(cid:231)ªo e a instaura(cid:231)ªo de ac(cid:231)ıes contra crimes. Qualquer cidadªo que se sinta prejudicado na sua privacidade pode apresentar queixa (cid:224)s autoridades nacionais de controlo da protec(cid:231)ªo de dados ou recorrer aos tribunais nacionais. A questªo das alegadas intercep(cid:231)ıes por razıes de seguran(cid:231)a nacional nªo Ø da competŒncia da Comissªo, tal como se encontra definida no Tratado CE. A este respeito, remete-se o Senhor Deputado para as respostas dadas pela Comissªo (cid:224)s perguntas escritas E-1039/98 (3) e E-1040/98 (4), da Senhora Deputada Van Dijk, E-1306/98 e outras (5) da Senhora Deputada Muscardini, E-1429/98 Senhora Deputada Raschhofer (6), E-1776/98 do Senhor Deputado Manisco (7), E-1987/98 do Senhor Deputado Kaklamanis (8), 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 225 E/13 H-1067/98 da Senhora Deputada McKenna, durante o per(cid:237)odo de perguntas da sessªo parlamentar de Dezembro de 1998 (9), H-1237/98 do Senhor Deputado Schorling, durante o per(cid:237)odo de perguntas da sessªo parlamentar de Janeiro de 1999 (10) e H-0092/99 pelo Senhor Deputado Theonas, durante o per(cid:237)odo de perguntas da sessªo parlamentar de Fevereiro de 1999 (11). JO L 281 de 23. 11. 1995. JO L 24 de 30. 1. 1998. JO C 354 de 24. 11. 1998. JO C 354 de 24. 11. 1998. JO C 402 de 6. 1. 1998. JO C 50 de 22. 2. 1999. JO C 50 de 22. 2. 1999. JO C 50 de 22. 2. 1999. (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) Debates do Parlamento europeu (Dezembro de 1998). (10) Debates do Parlamento europeu (Janeiro de 1999). (11) Debates do Parlamento europeu (Fevereiro de 1999). (2000/C 225 E/015) PERGUNTA ESCRITA E-1720/99 apresentada por Gary Titley (PSE) (cid:224) Comissªo (29 de Setembro de 1999) Objecto: Disposi(cid:231)ıes m(cid:237)nimas relativas aos capacetes de protec(cid:231)ªo para ve(cid:237)culos motorizados aquÆticos de alta velocidade Nos œltimos meses, os meios de comunica(cid:231)ªo brit(cid:226)nicos relataram um certo nœmero de acidentes envolvendo ve(cid:237)culos motorizados aquÆticos de alta velocidade, especialmente «jet skis». Em alguns casos, as lesıes causadas pelos acidentes poderiam ter sido menos graves se o ocupante ou ocupantes tivessem usado capacetes de protec(cid:231)ªo adequados. Os acidentes envolvendo ve(cid:237)culos motorizados aquÆticos de alta velocidade podem causar lesıes na cabe(cid:231)a e no pesco(cid:231)o completamente diferentes das lesıes causadas por ve(cid:237)culos mais lentos. Por isso, os capacetes de protec(cid:231)ªo concebidos para a canoagem e os desportos de marØs vivas nªo s(cid:243) sªo inadequados como possivelmente sªo perigosos. Ainda nªo existem quaisquer normas brit(cid:226)nicas ou (cid:129) tanto quanto sei (cid:129) internacionais relativas aos capacetes de protec(cid:231)ªo para ve(cid:237)culos motorizados aquÆticos de alta velocidade. Por isso, tenciona a Comissªo estudar a exequibilidade de estabelecer tais normas a n(cid:237)vel da UE, de forma a ajudar a evitar a ocorrŒncia deste tipo de lesıes desnecessÆrias? Resposta dada pelo ComissÆrio E. Liikanen em nome da Comissªo (11 de Novembro de 1999) Os capacetes destinados a utiliza(cid:231)ªo em ve(cid:237)culos motorizados aquÆticos de alta velocidade sªo abrangidos pela Directiva «nova abordagem» 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos de protec(cid:231)ªo individual (EPI) (1). Os princ(cid:237)pios «nova abordagem» requerem uma aplica(cid:231)ªo correcta das exigŒncias essenciais de saœde e seguran(cid:231)a aplicÆveis a um produto, mas permitem ao fabricante escolher entre a observ(cid:226)ncia directa dessas exigŒncias ou normas harmonizadas pertinentes. As exigŒncias essenciais de saœde e seguran(cid:231)a constam do anexo II da directiva, em cujo ponto 1 se estatui claramente que «os EPI devem garantir uma protec(cid:231)ªo adequada contra os riscos incorridos». Devem, ademais, ser concebidos e fabricados de tal modo que, nas condi(cid:231)ıes de utiliza(cid:231)ªo previs(cid:237)veis a que se destinam, o utilizador possa desenvolver normalmente a actividade que o expıe aos riscos a prevenir, dispondo de protec(cid:231)ªo de n(cid:237)vel tªo elevado quanto poss(cid:237)vel. Os fabricantes devem facultar aos utilizadores todos os dados œteis relativos (cid:224) utiliza(cid:231)ªo e (cid:224) manuten(cid:231)ªo. O cumprimento das exigŒncias essenciais de saœde e seguran(cid:231)a constantes da Directiva EPI Ø comprovado mediante procedimentos de avalia(cid:231)ªo da conformidade, que foram definidos proporcionalmente aos riscos potenciais contra os quais se fornece protec(cid:231)ªo. Quanto aos capacetes em questªo, o fabricante tem a obriga(cid:231)ªo jur(cid:237)dica de obter uma certifica(cid:231)ªo comunitÆria de tipo, passada por um dos organismos notificados que os Estados-membros designam. O organismo notificado verifica a conformidade do tipo


title: WRITTEN QUESTION E-1713/99 by Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) to the Commission. Sweden's competitive disadvantage in egg production.

eurovoc_concepts:
Finland
Sweden
animal welfare
cereal substitute
derogation from EU law
directive (EU)
dyestuff
egg
intensive livestock farming
laying poultry
restriction on competition

text: C 225 E/10 Official Journal of the European Communities EN 8. 8. 2000 (cid:129) higher expenditure on immovable property due to rents being fixed in US dollars and to the multiannual programme for the security and renovation of buildings; (cid:129) costs related to the rotation of officials in delegations; (cid:129) new staff training measures; (cid:129) the information technology programme to ensure that tools in delegations are compatible with those at headquarters. The level of appropriations under Title A-7 (Decentralised expenditure on support staff and administration) requested by the Commission in the 2000 preliminary draft budget broadly matches the 1999 level. The 12,4 % increase (€ 23,2 million) increase as compared with the 1998 implementation is due to the following: (cid:129) the 1999 adjustment (last revision in 1991) of daily subsistence allowances for officials and subsistence allowances for national experts seconded to the Commission (impact over a full year: € 6,7 million); (cid:129) the transfer, within the 1999 budget, of ancillary expenditure relating to conferences and congresses from Part B to Part A (Title A-7) (€ 17 million), decided by Parliament. (2000/C 225 E/012) WRITTEN QUESTION E-1713/99 by Jonas Sj(cid:246)stedt (GUE/NGL) to the Commission (29 September 1999) Subject: Sweden(cid:146)s competitive disadvantage in egg production Both carcass meal and colouring agents are allowed in egg production in Finland. The same substances are banned in Sweden. Cages are also allowed to be smaller in Finland. Finnish producers, therefore, have lower costs than their Swedish counterparts. Is it fair that Swedish producers should be at a competitive disadvantage because they take greater account of consumers and animal welfare? Answer given by Mr Byrne on behalf of the Commission (1 December 1999) The Commission is not aware of a general ban in Sweden on feeding any farmed livestock, including laying hens, with mammalian meat-and-bone meal. Since 1986 Sweden has banned the use of certain animal material (i. e. animals which have died of natural causes or coming from parts of carcasses of slaughtered animals presenting pathological modifications) in the manufacture of animal feed. This derogation from the Community legislation was negotiated in the Act of Accession at the time of Sweden(cid:146)s accession. The Commission is now reflecting on the possibility to introduce a similar ban in the Community. According to the information received by the Commission, the use of substances for the colouring of eggs in accordance with the provisions of Council Directive 70/524/EEC of 23 November 1970 concerning additives in feedingstuffs (1), has been authorised in Sweden. In relation to the protection of laying hens the Commission is very concerned about the welfare of the animals and gives it a high priority. Concerning the size of the cages and the legislation on the protection of animal welfare in Sweden, Council Directive 88/166/EEC of 7th March 1988 complying with the judgement of the Court of justice in Case 131/86, annulment of Council Directive 86/113/EEC of 25th March 1986 laying down minimum standards for the protection of laying hens kept in battery cages (2) states in Article 1 that it (cid:145)lays down minimum standards for the protection of laying hens kept in battery cages(cid:146). The same principle is stated by 8. 8. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 225 E/11 Council Directive 1999/74/EC of 19 July 1999 (3) which will replace Council Directive 88/166/EEC, and which provides that Member States may, while respecting the general rules laid down in the EC Treaty, maintain or apply within their territories provisions for the protection of laying hens which are more stringent than those envisaged by the Directive. It is clear that the aim of the Directive is to set up minimum standards for animal welfare and, therefore, Member States may go further if they wish provided that they respect the general rules laid down in the Treaty. This is in conformity with the judgement of the Court of justice of 19 October 1995, in case C-128/94, H(cid:246)nig. It cannot be disputed that some aspects of enhanced animal welfare standards such as provisions of superior housing arrangements may influence production costs but actually, the protocol No 33 of the Amsterdam Treaty requires the Commission and Member States to consider animal welfare a priority when drawing up transport, single market and research policies. It does not therefore appear, on the basis of the information available, that the existing legislation which the Honourable Member has mentioned, infringes Community law applicable either to animal welfare or the common organisation of the agricultural market. (1) OJ L 270, 14. 12. 1970. (2) OJ L 74, 19. 3. 1988. (3) OJ L 203, 3. 8. 1999. (2000/C 225 E/013) WRITTEN QUESTION E-1714/99 by Jonas Sj(cid:246)stedt (GUE/NGL) to the Commission (29 September 1999) Subject: Climate subsidy for egg producers To offset the disadvantages of a cold climate and long distances, a special Norrland subsidy is paid to egg producers in northern Sweden. The subsidy is paid per hen. The EU has insisted that the subsidy be reduced on competition grounds. Is that a reasonable requirement given that production in the region is lower than consumption? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (9 November 1999) In accordance with Article 142 of the Act of Accession, the Commission has authorised Sweden to grant long-term national aid with a view to ensuring that agricultural activity is maintained in specific regions covering the agricultural areas located north of the 62nd Parallel and some adjacent regions affected by a comparable climatic conditions rendering agricultural activity particularly difficult. These aids are to be granted, in particular, to maintain traditional methods of primary production and processing, to facilitate the disposal of those products and to ensure that the environment is protected and the countryside preserved. These aids must not lead to an increase in production (physical limits) or in the level of overall support (monetary limits) recorded during a reference period previous to accession. The long-term national aids were not authorised on the basis of Articles 87 and 88 (ex-Articles 92 and 93) of the EC Treaty but in accordance with Article 142 of the Act of Accession. The Commission by its Decision No 97/557/EC of 17 July 1997 amending Decision 96/228/EC on a long- term national aid scheme to assist farmers in northern areas of Sweden (1), determined the Nordic areas of Sweden, fixed the reference period to be used to ensure that Nordic aid does not lead to an increase in production or in the level of overall support and also determined the form and level of the aid and fixed the level of the agricultural production that may not be exceeded without the level of aid granted being reduced


title: Verordnung (EG) Nr. 2058/1999 der Kommission vom 29. September 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Olivenöl

eurovoc_concepts:
Finland
Sweden
award of contract
export refund
market intervention
oats

formats: pdf print

text: L 255/32 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 30. 9. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 2058/1999 DER KOMMISSION vom 29. September 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Olivenöl DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, (5) gestützt auf die Verordnung Nr. 136/66/EWG des Rates vom 22. September 1966 über die Errichtung einer gemeinsamen Marktorganisation für Fette (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1638/98 (2), insbesondere auf Artikel 3 Absatz 3, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) (4) Liegen die Preise in der Gemeinschaft über den Welt- marktpreisen, so kann der Unterschied zwischen diesen Preisen nach Artikel 3 der Verordnung Nr. 136/66/EWG durch eine Erstattung bei der Ausfuhr von Olivenöl nach dritten Ländern gedeckt werden. Die Festsetzung und die Gewährung der Erstattung bei der Ausfuhr von Olivenöl sind in der Verordnung (EWG) Nr. 616/72 der Kommission (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EWG) Nr. 2962/77 (4), geregelt worden. Nach Artikel 3 dritter Unterabsatz der Verordnung Nr. 136/66/EWG muß die Erstattung für die gesamte Gemeinschaft gleich sein. Nach Artikel 3 Absatz 4 der Verordnung Nr. 136/ 66/EWG ist die Erstattung für Olivenöl unter Berück- sichtigung der Lage und voraussichtlichen Entwicklung der Olivenölpreise und der davon verfügbaren Mengen auf dem Gemeinschaftsmarkt sowie der Weltmarktpreise für Olivenöl festzusetzen. Läßt es jedoch die auf dem Weltmarkt bestehende Lage nicht zu, die günstigsten Notierungen für Olivenöl zu bestimmen, so können der auf diesem Markt für die wichtigsten konkurrierenden pflanzlichen Öle erzielte Preis und der in einem reprä- sentativen Zeitraum zwischen diesem Preis und dem für Olivenöl festgestellte Unterschied berücksichtigt werden. Die Erstattung darf nicht höher sein als der Betrag, der dem Unterschied zwischen den in der Gemeinschaft und auf dem Weltmarkt erzielten Preisen, gegebenenfalls um die Kosten für das Verbringen des Erzeugnisses auf den Weltmarkt berichtigt, entspricht. Nach Artikel 3 Absatz 3 dritter Unterabsatz Buchstabe b) der Verordnung Nr. 136/66/EWG kann beschlossen werden, daß die Erstattung durch Ausschreibung festge- setzt wird. Die Ausschreibung erstreckt sich auf den Betrag der Erstattung und kann auf bestimmte Bestim- mungsländer, Mengen, Qualitäten und Aufmachungen beschränkt werden. Nach Artikel 3 Absatz 3 zweiter Unterabsatz der Verord- nung Nr. 136/66/EWG kann die Erstattung für Olivenöl je nach Bestimmung oder Bestimmungsgebiet in unter- schiedlicher Höhe festgesetzt werden, wenn die Welt- marktlage oder die besonderen Erfordernisse bestimmter Märkte dies notwendig machen. Die Erstattung muß mindestens einmal im Monat festge- setzt werden; soweit erforderlich, kann die Erstattung zwischenzeitlich geändert werden. Bei Anwendung dieser Modalitäten auf die gegenwärtige Marktlage bei Olivenöl, insbesondere auf den Olivenöl- preis in der Gemeinschaft sowie auf den Märkten der Drittländer, sind die Erstattungen in der im Anhang aufgeführten Höhe festzusetzen. Der Verwaltungsausschuß für Fette hat nicht innerhalb der ihm von seinem Vorsitzenden gesetzten Frist Stel- lung genommen — (6) (7) (8) (9) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Erstattungen bei der Ausfuhr der in Artikel 1 Absatz 2 Buchstabe c) der Verordnung Nr. 136/66/EWG genannten Erzeugnisse werden im Anhang festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 30. September 1999 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 29. September 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. 172, 30. 9. 1966, S. 3025/66. (2) ABl. L 210 vom 28. 7. 1998, S. 32. (3) ABl. L 78 vom 31. 3. 1972, S. 1. (4) ABl. L 348 vom 30. 12. 1977, S. 53. 30. 9. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 255/33 zur Verordnung der Kommission vom 29. September 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Olivenöl ANHANG Erzeugniscode 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 (EUR/100 kg) Erstattungsbetrag (1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (1) Für die Bestimmungen, genannt in Artikel 34 der geänderten Verordnung (EWG) Nr. 3665/87 der Kommission (ABl. L 351 vom 14. 12. 1987, S. 1), sowie für die Ausfuhren nach Drittländern. NB: Die die Erzeugnisse betreffenden Codes sowie die Verweisungen und Fußnoten sind durch die geänderte Verordnung (EWG) Nr. 3846/87 der Kommission bestimmt


title: Ehdotus: neuvoston asetus Jugoslavian liittotasavaltaa koskevasta öljyn ja tiettyjen öljytuotteiden myynti- ja toimituskiellosta annetun asetuksen (EY) N:o 900/1999 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
Yugoslavia
international sanctions
market approval
petroleum
petroleum product

formats: html pdf

text: EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel 29. 09. 1999 KOM(1999) 455 lopullinen Ehdotus: NEUVOSTON ASETUS Jugoslavian liittotasavaltaa koskevasta öljyn ja tiettyjen öljytuotteiden myynti- ja toimituskiellosta annetun asetuksen (EY) N:o 900/1999 muuttamisesta (komission esittämä) PERUSTELUT Euroopan unioni on ottanut käyttöön useita Jugoslavian liittotasavallan vastaisia taloudellisia pakotteita kestävän ratkaisun saavuttamiseksi Kosovon kriisissä. Vaikka lopullista ratkaisua ei vielä ole saavutettu, Kosovon maakunnassa ja Montenegron tasavallassa tapahtunut kehitys viittaisivat tarpeeseen poistaa öljyn vientikielto näiden kahden Jugoslavian liittotasavallan alueen osalta tekeillä olevien poliittisten ja taloudellisten uudistusten tukemiseksi. Tällä komission ehdotuksella neuvoston asetukseksi on tarkoitus poistaa öljyn vientikielto Kosovon maakunnan ja Montenegron tasavallan osalta. Jotta tällä poistolla ei kuitenkaan vähennettäisi Jugoslavian liittotasavallan muiden alueiden osalta voimaan jäävän kiellon vaikutusta, ehdotetaan säännöksiä tällaisen riskin välttämiseksi. 2 Ehdotus: NEUVOSTON ASETUS Jugoslavian liittotasavaltaa koskevasta öljyn ja tiettyjen öljytuotteiden myynti- ja toimituskiellosta annetun asetuksen (EY) N:o 900/1999 muuttamisesta EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 301 artiklan, päivänä syyskuuta huomioon. yhteisen jonka neuvosto on hyväksynyt Euroopan unionista kannan ottaa 1999/…/YUTP, tehdyn sopimuksen 15 artiklan perusteella ja jolla muutetaan yhteistä kantaa 1999/273/YUTP Jugoslavian liittotasavaltaa koskevasta öljyn ja öljytuotteiden toimittamis- ja myyntikiellosta sekä yhteistä kantaa 1999/318/YUTP Jugoslavian liittotasavaltaa koskevista rajoittavista lisätoimenpiteistä, vahvistetun 1999 ottaa huomioon komission ehdotuksen, sekä katsoo seuraavaa: (1) (2) Jugoslavian liittotasavaltaa koskeva kehitys mahdollistaa asetuksella (EY) N:o 900/1999 käyttöön otetun öljyn vientikiellon osittaisen poistamisen. Vientikiellon osittainen poistaminen N:o 900/1999 soveltamista Jugoslavian liittotasavaltaan muilta osin, haitata saa asetuksen ei (EY) ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla 1. Lisätään asetukseen (EY) N:o 900/1999 seuraava artikla: "2a artikla liitteessä luetellut toimivaltaiset viranomaiset voivat 1. Sen estämättä, mitä 1 artiklassa säädetään, komission asetuksen (EY) N:o 1084/19991 tämän asetuksen liitteessä I esitetyn mallin mukaisella asiakirjalla myöntää luvan tämän asetuksen liitteessä lueteltujen öljyjen ja öljytuotteiden myyntiin, toimittamiseen tai vientiin riippumatta siitä, ovatko ne peräisin yhteisöstä, suoraan tai välillisesti henkilöille tai jotka joko sijaitsevat Jugoslavian liittotasavallan alueella tai jotka harjoittavat liiketoimintaa siellä tahoille, 1 EYVL L 131, 27. 5. 1999, s. 29. 3 tai sieltä käsin, sekä tuotteiden lähettämiseen Jugoslavian liittotasavallan alueelle, jos kyseisille viranomaisille toimitetaan todisteet siitä, että myytyjä, toimitettuja, vietyjä tai lähetettyjä tuotteita ei viedä Kosovon maakunnasta tai Montenegron tasavallasta muualle lopullista käyttötarkoitusta varten tai lopulliseen määräpaikkaan. 2. Tämän artiklan 1 kohdassa tarkoitettuna todisteena pidetään tämän asetuksen liitteessä II lueteltujen Kosovon maakunnan ja Montenegron tasavallan toimivaltaisten viranomaisten toimittamaa, tämän asetuksen liitteessä III olevan mallin mukaista ilmoitusta. jäsenvaltioiden joissa Kosovon maakunnan tai Montenegron tasavallan 3. Tapauksissa, toimivaltaiset viranomaiset eivät toimita tällaista ilmoitusta, yhteisön toimivaltainen viranomainen ei myönnä ennakkolupaa ennen kuin se on pyytänyt muiden ja jotka on komissiolta niiden esitettyjä todisteita koskevat huomautukset, tarvittaessa esitettävä viiden työpäivän kuluessa pyynnön lähettämisestä. Kyseinen toimivaltainen viranomainen päättää luvan myöntämisestä näiden viiden päivän kuluttua ja saatujen huomautusten tai muiden tällä välin saatujen tietojen perusteella ja ilmoittaa komissiolle ja muille jäsenvaltioille tästä päätöksestä. " toimivaltaisilta viranomaisilta 2. Lisätään 6 artiklaan seuraava kohta: "Komissio muuttaa tarvittaessa 2a artiklan 2 kohdassa tarkoitettua luetteloa Kosovon maakunnan toimivaltaisista viranomaisista sekä 2a artiklan 1 ja 2 kohdassa tarkoitettuja ennakkoluvan ja lopullista käyttötarkoitusta / määräpaikkaa koskevan ilmoituksen malleja. Komissio julkaisee kyseiseen luetteloon ja kyseisiin malleihin tehdyt muutokset Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. " ja Montenegron tasavallan 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan päivänä, virallisessa lehdessä. jona se julkaistaan Euroopan yhteisöjen Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenvaltioissa. Tehty Brysselissä Neuvoston puolesta Puheenjohtaja 4 LIITE I Tämän asetuksen 1 artiklan 1 kohdassa tarkoitettu malli EY:n toimivaltaisten viranomaisten myöntämää lupaa koskevaa asiakirjaa varten EUROOPAN YHTEISÖ ENNAKKOLUPA 1. HAKIJA (nimi, täydellinen osoite, maa) ALKUPERÄINEN 2. N:o Päiväys Voimassaoloaika 3. LOPPUKÄYTTÄJÄ/LOPULLINEN 4. VIEJÄMAA MÄÄRÄPAIKKA (nimi, maa/alue) täydellinen osoite, 5. KOHDEALUE 6. LÄHETYSPAIKKA KULJETUSTAPA JA -PÄIVÄ – 7. LOPULLISTA / MÄÄRÄPAIKKAA KOSKEVAN ILMOITUKSEN NUMERO KÄYTTÖTARKOITUSTA HUOMAUTUS: 8. LISÄTIETOJA Tämä lupa ei vapauta viejää muista kyseisten tavaroiden vientiä koskevista velvoitteista. 9. MERKINNÄT JA NUMEROT – KOLLIEN TAVARAN LUKUMÄÄRÄ JA LAATU – KUVAUS JA KÄYTTÖTARKOITUS. 10. CN-KOODI 11. MÄÄRÄ(1) 12. ARVO(2) 13. EUROOPAN YHTEISÖJEN TOIMIVALTAISEN VIRANOMAISEN VAHVISTUS Vahvistetaan, että edellä mainittujen tuotteiden myynti, toimitus, vienti tai lähetys Jugoslavian liittotasavaltaan on luvallista. 14. TOIMIVALTAINEN VIRANOMAINEN (nimi, täydellinen osoite, maa) Leima Paikka ja päiväys Allekirjoitus (1) (2) Ilmoitetaan nettopaino (kg) tai määrä kyseistä luokkaa koskevina yksiköinä nettopainon sijasta. Kauppasopimuksen valuuttana. 5 LIITE II Tämän asetuksen 1 artiklan 1 kohdassa viranomaisista Kosovon maakunnassa ja Montenegron tasavallassa tarkoitettu luettelo toimivaltaisista …. 6 LIITE III Tämän asetuksen 1 artiklan 1 kohdassa tarkoitettu malli Kosovon maakunnan ja Montenegron lopullista käyttötarkoitusta koskevaa ennakkoilmoitusta varten toimivaltaisten viranomaisten tasavallan antamaa LOPULLISTA KÄYTTÖTARKOITUSTA KOSKEVA ILMOITUS 1. HAKIJA (nimi, täydellinen osoite, maa) ALKUPERÄINEN 2. N:o Päiväys Voimassaoloaika 3. LOPPUKÄYTTÄJÄ/LOPULLINEN 4. VIEJÄMAA MÄÄRÄPAIKKA (nimi, maa/alue) täydellinen osoite, 5. KOHDEALUE: 6. TOIMITUSTA KOSKEVAT TIEDOT KOSOVON MAAKUNTA/MONTENEGRON TASAVALTA (3) 7. MERKINNÄT JA NUMEROT – KOLLIEN TAVARAN LUKUMÄÄRÄ JA LAATU – KUVAUS JA KÄYTTÖTARKOITUS 8. CN-KOODI 9. MÄÄRÄ (1) 10. ARVO (2) 11. KOSOVON MAAKUNNAN / MONTENEGRON TASAVALLAN TOIMIVALTAISEN VIRANOMAISEN VAHVISTUS (3) Asianomaisten tavaroiden lopullista käyttötarkoitusta / määräpaikkaa valvotaan virallisesti. Todistuksen voimassaolo lakkaa, jollei sitä esitetä toimivaltaisille ulkomaisille viranomaisille kolmen kuukauden kuluessa sen myötämispäivästä. Käyttämättömät todistukset on palautettava toimivaltaiselle viranomaiselle. Määränpään muuttaminen (jälleenvienti) toiseen maahan on mahdollista ainoastaan toimivaltaisen lupaviranomaisen luvalla. Allekirjoittanut todistaa, että edellä kuvattujen tavaroiden lopullinen määräpaikka sijaitsee Kosovon maakunnassa / Montenegron tasavallassa (3). 12. TOIMIVALTAINEN VIRANOMAINEN (nimi, täydellinen osoite, maa) 13. Leima Paikka ja päiväys Allekirjoitus (1) Ilmoitetaan nettopaino (kg) tai määrä kyseistä luokkaa koskevina yksiköinä nettopainon sijasta. (2) Kauppasopimuksen valuuttana. (3) Ilmoitetaan kumpi alue / kumman alueen viranomaiset. 7


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1702/99 von Raffaele Costa (PPE-DE) an die Kommission. Entwurf des Haushaltsplans 2000 ‐ Ausgaben für Mitglieder und Personal der Gemeinschaften.

eurovoc_concepts:
European official
European school
administrative expenditure (EU)
allowances and expenses
draft budget (EU)
financial control
pension scheme

text: C 225 E/8 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 8. 8. 2000 Im Zusammenhang mit der Richtlinie 91/271/EWG des Rates vom 21. Mai 1991 (cid:252)ber die Behandlung von kommunalem Abwasser (3) erinnert die Kommission den Herrn Abgeordneten daran, da(cid:223) sie im Juli 1999 beschlossen hat, auf der Grundlage von Artikel 226 (vorher Artikel 169) EG-Vertrag den Gerichtshof anzurufen, da Griechenland die empfindlichen Gebiete (gem(cid:228)(cid:223) Artikel 5 der genannten Richtlinie) nicht ausgewiesen hatte. Im (cid:252)brigen hat die Kommission stets die Aktionen und Anlagen zur Aufbereitung st(cid:228)dtischer und Industrieabw(cid:228)sser in Griechenland sowie zum Schutz der K(cid:252)sten unterst(cid:252)tzt. Je nach Projekt wird die Unterst(cid:252)tzung entweder (cid:252)ber den Koh(cid:228)sionsfonds oder die operationellen Programme (OP) des Gemeinschaftlichen F(cid:246)rderkonzepts 1994-1999 f(cid:252)r Griechenland, u. a. (cid:252)ber das OP (cid:132)Umwelt(cid:147) sowie die OP f(cid:252)r die 13 griechischen Regionen gew(cid:228)hrt. Auch andere Gemeinschaftsinstrumente wie LIFE haben ihren Beitrag zu diesem Bereich geleistet. Die Kommission pr(cid:252)ft derzeit den griechischen Vorschlag f(cid:252)r das gemeinschaftliche F(cid:246)rderkonzept f(cid:252)r den Planungszeitraum 2000-2006, das sicherlich auch die Kofinanzierung von Projekten zur Sanierung der Oberfl(cid:228)chengew(cid:228)sser umfa(cid:223)t. Au(cid:223)erdem steht so gut wie fest, da(cid:223) der Koh(cid:228)sionsfonds weiterhin bei Projekten dieser Art t(cid:228)tig sein wird. Im Golf von Elefsina k(cid:246)nnten Projekte zur Sanierung der st(cid:228)dtischen und Industrieabw(cid:228)sser im n(cid:228)chsten Programmplanungszeitraum kofinanziert werden, sofern die griechischen Beh(cid:246)rden entsprechende Vor- schl(cid:228)ge daf(cid:252)r vorlegen. (1) ABl. L 230 vom 5. 8. 1982. (2) ABl. L 10 vom 14. 1. 1997. (3) ABl. L 135 vom 30. 5. 1991. (2000/C 225 E/009) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1702/99 von Raffaele Costa (PPE-DE) an die Kommission (29. September 1999) Betrifft: Entwurf des Haushaltsplans 2000 (cid:129) Ausgaben f(cid:252)r Mitglieder und Personal der Gemeinschaften 1998 belief 1 641 555 000 Ecu (3 100 Milliarden italienische Lire). sich der Posten (cid:132)Ausgaben f(cid:252)r Mitglieder und Personal der Gemeinschaften(cid:147) auf Aus welchen Gr(cid:252)nden wird f(cid:252)r 2000 eine Aufstockung der Ausgaben um (cid:252)ber 202 Millionen Euro (rund 400 Milliarden italienische Lire) vorgesehen, womit sich die Ausgaben von 3 100 Milliarden auf 3 500 Milliarden italienische Lire erh(cid:246)hen? Kann die Kommission die Gr(cid:252)nde f(cid:252)r diese Aufstockung nennen und eine Erkl(cid:228)rung daf(cid:252)r geben angesichts der von Pr(cid:228)sident Prodi angek(cid:252)ndigten Haushaltsdisziplin, die die Kommission hingegen verpflichten w(cid:252)rde, die Mittelans(cid:228)tze in den Grenzen von 1998 zu halten? (2000/C 225 E/010) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1703/99 von Raffaele Costa (PPE-DE) an die Kommission (29. September 1999) Betrifft: Entwurf des Haushaltsplans 2000 (cid:129) Ausgaben f(cid:252)r die Ausf(cid:252)hrung besonderer Aufgaben durch die Gemeinschaften 1998 beliefen sich die Ausgaben f(cid:252)r die Ausf(cid:252)hrung besonderer Aufgaben durch die Gemeinschaften auf 246 138 470 Ecu (477 Milliarden italienische Lire). Kann die Kommission mitteilen, aus welchen Gr(cid:252)nden f(cid:252)r 2000 eine Aufstockung der Ausgaben um 31 400 000 Euro (rund 60 Milliarden italienische Lire) vorgesehen ist, womit sich die Ausgaben von 246 Millionen Euro auf (cid:252)ber 277 Millionen Euro (d. h. von 477 auf (cid:252)ber 530 Milliarden italienische Lire) erh(cid:246)hen?


title: PERGUNTA ESCRITA E-1703/99 apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão. Projecto de orçamento 2000 ‐ Despesas para missões específicas de pessoal das Comunidades.

text: C 225 E/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 8. 2000 Recorde-se, alØm disso, no que respeita (cid:224) Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de Æguas residuais urbanas (3), que a Comissªo, na ausŒncia da designa(cid:231)ªo pela GrØcia das zonas sens(cid:237)veis (em conformidade com o artigo 5o da referida directiva), decidiu em Julho de 1999 recorrer ao Tribunal de Justi(cid:231)a, com base no artigo 226o do Tratado CE (ex-artigo 169o). AlØm disso, a Comissªo sempre apoiou as ac(cid:231)ıes e instala(cid:231)ıes de tratamento das Æguas residuais municipais e industriais na GrØcia, bem como a protec(cid:231)ªo costeira. De acordo com a sua natureza, os projectos actuais sªo co-financiados quer pelo Fundo de Coesªo, quer por programas operacionais (PO) do Quadro ComunitÆrio de Apoio 1994-1999 para a GrØcia, entre outros o PO «Ambiente» e os PO destinados (cid:224)s 13 regiıes gregas. Outros instrumentos comunitÆrios, como LIFE, deram igualmente a sua contribui(cid:231)ªo neste dom(cid:237)nio. A Comissªo examina actualmente a proposta grega para o QCA do per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 2000-2006, no qual serªo certamente inclu(cid:237)dos co-financiamentos de projectos de saneamento das Æguas superficiais. Por outro lado, o Fundo de Coesªo continuarÆ certamente a sua ac(cid:231)ªo em rela(cid:231)ªo aos projectos deste tipo. Quanto ao Golfo de Eleusina, caso as autoridades gregas formulem propostas adequadas nesse sentido, existe a possibilidade de co-financiamento de projectos de saneamento das Æguas residuais municipais e industriais no pr(cid:243)ximo per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo. (1) (2) (3) JO L 230 de 5. 8. 1982. JO L 10 de 14. 1. 1997. JO L 135 de 30. 5. 1991. (2000/C 225 E/009) PERGUNTA ESCRITA E-1702/99 apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (29 de Setembro de 1999) Objecto: Projecto de or(cid:231)amento 2000 (cid:129) Despesas relativas ao pessoal vinculado (cid:224)s Comunidades Em 1998, a rubrica «despesas relativas ao pessoal vinculado (cid:224)s Comunidades» foi de 1. 641. 555. 000 ecus (3. 100 mil milhıes de liras italianas). PoderÆ a Comissªo informar por que motivos se prevŒ gastar no ano 2000 mais de 202 milhıes de euros suplementares (cerca de 400 mil milhıes de liras italianas), passando de uma despesa de 3. 100 mil milhıes para 3. 500 mil milhıes de liras italianas? PoderÆ a Comissªo dar a conhecer os motivos do referido aumento, bem como fornecer uma explica(cid:231)ªo (cid:224) luz do rigor anunciado por Prodi, que exigiria que a Comissªo mantivesse as suas previsıes nos mesmos limites de 1998? (2000/C 225 E/010) PERGUNTA ESCRITA E-1703/99 apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (29 de Setembro de 1999) Objecto: Projecto de or(cid:231)amento 2000 (cid:129) Despesas para missıes espec(cid:237)ficas de pessoal das Comunidades Em 1998 foram gastos para missıes espec(cid:237)ficas de pessoal da Comunidade 246. 138. 470 ecus (correspon- dentes a 477 mil milhıes de liras italianas). PoderÆ a Comissªo informar por que motivos se prevŒ gastar no ano 2000 mais 31. 4000. 000 euros (cerca de 60 mil milhıes de liras italianas) passando de 246 milhıes de euros para mais de 277 milhıes de euros (isto Ø, de 477 para mais de 530 mil milhıes de liras italianas)?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1709/99 di Hervé Novelli (PPE-DE) alla Commissione. Incoerenza tra la politica regionale europea e talune decisioni delle autorità pubbliche francesi.

eurovoc_concepts:
EU regional policy
European Regional Development Fund
France

text: C 219 E/18 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 1. 8. 2000 (2000/C 219 E/024) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1709/99 di HervØ Novelli (PPE-DE) alla Commissione (29 settembre 1999) Oggetto: Incoerenza tra la politica regionale europea e talune decisioni delle autorit(cid:224) pubbliche francesi Il dipartimento Indre-et-Loire Ł attualmente oggetto di una riflessione sulle nuove ripartizioni in zone, in applicazione della riforma della politica regionale europea. Il comune di Nouatre, nel cantone di Sainte- Maure, dopo essere stato ammissibile nell(cid:146)ambito della zona 5 b) del FESR potrebbe ora rientrare nell(cid:146)obiettivo 2. Al contempo interviene una decisione delle autorit(cid:224) francesi che prevede la quasi chiusura della base militare di Nouatre (cid:129) che d(cid:224) lavoro a circa 400 persone, di cui 250 civili (cid:129), infliggendo cos(cid:236) un duro colpo all(cid:146)economia locale. Il collegio di Nouatre, per esempio, che accoglie i figli dei lavoratori della base potrebbe essere minacciato di chiusura relativamente a breve termine. 1. Non ritiene la Commissione che vi sia una contraddizione insostenibile gli obiettivi della sua politica regionale nell(cid:146)Indre-et-Loire e la decisione adottata dalle autorit(cid:224) francesi, senza alcuna concertazione, in un comune di questo stesso dipartimento? Non ritiene opportuno la Commissione intervenire presso il governo francese al fine di rimediare a 2. tale incoerenza? E, piø in generale, la Commissione Ł al corrente di altri casi analoghi? Quali misure intende adottare 3. per impedire il verificarsi di questo tipo di contraddizioni in futuro? Risposta data dal sig. Barnier in nome della Commissione (17 novembre 1999) La Commissione non pu(cid:242) interferire con le decisioni delle autorit(cid:224) francesi in merito all(cid:146)ubicazione delle basi militari nØ, in modo piø generale, pronunciarsi sulla ristrutturazione del settore della difesa. Secondo il regolamento (CE) n. 1260/1999 del Consiglio, del 21 giugno 1999, recante disposizioni generali sui Fondi strutturali (1), l(cid:146)obiettivo 2 dei suddetti fondi mira a favorire la riconversione economica e sociale delle zone che versano in difficolt(cid:224) strutturali. L(cid:146)articolo 4 del suddetto regolamento prevede, del resto, che l(cid:146)intervento comunitario a titolo di tale obiettivo «pu(cid:242) estendersi alle zone che, a motivo di caratteristiche importanti e verificabili, hanno o corrono il rischio di avere gravi problemi strutturali oppure un elevato tasso di disoccupazione causato da una ristrutturazione in corso, o prevista, di una o piø attivit(cid:224) determinanti nei settori agricolo, industriale o dei servizi. » L(cid:146)attivit(cid:224) determinante in parola pu(cid:242) senz(cid:146)altro essere una base militare la cui chiusura potrebbe avere conseguenze negative di rilievo sulla zona in termini occupazionali. Prevedere la possibilit(cid:224) di ammettere all(cid:146)obiettivo 2 questo tipo di zona, quindi, non Ł in contrasto con i termini del regolamento. Spetter(cid:224) tuttavia alle autorit(cid:224) nazionali proporre alla Commissione le zone per le quali esse auspicano l(cid:146)ammissione all(cid:146)obiettivo 2. La Commissione rediger(cid:224) poi l(cid:146)elenco delle zone ammissibili a tale obiettivo per il periodo 2000-2006, in stretta collaborazione con lo Stato membro interessato, verificando che tali zone siano quelle effettivamente piø colpite da problemi di ristrutturazione socioeconomica. (1) GU L 161 del 26. 6. 1999. (2000/C 219 E/025) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1712/99 di Jonas Sj(cid:246)stedt (GUE/NGL) alla Commissione (29 settembre 1999) Oggetto: Norme per il trasporto delle uova Nella Svezia settentrionale le distanze tra i produttori di uova e le centrali dove vengono effettuati controllo di qualit(cid:224) ed imballaggio delle uova sono enormi. Prima dell(cid:146)ingresso nell(cid:146)UE le uova venivano


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2052/1999 av den 29 september 1999 om fastställande av det maximala exportbidraget för vitsocker med avseende på den nionde delanbudsinfordran som utfärdas inom ramen för den stående anbudsinfordran som föreskrivs i förordning (EG) nr 1489/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

text: L 255/16 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 30. 9. 1999 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2052/1999 av den 29 september 1999 om fastställande av det maximala exportbidraget för vitsocker med avseende på den nionde delanbudsinfordran som utfärdas inom ramen för den stående anbudsinfordran som föreskrivs i förordning (EG) nr 1489/1999 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 2038/1999 av den 13 september 1999 om den gemensamma organisationen av marknaden för socker (1), särskilt artikel 18. 5 andra stycket i denna, och utvecklingen i gemenskapen och på världsmarknaden i fråga om socker. 3. 4. Efter en granskning av de anbud som har lämnats in till följd av den nionde delanbudsinfordran bör de bestäm- melser som anges i artikel 1 fastställas. Förvaltningskommittén för socker har inte yttrat sig inom den tid som ordföranden har bestämt. av följande skäl: HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. 1. 2. I kommissionens förordning (EG) nr 1489/1999 av den 7 juli 1999 om en stående anbudsinfordran för att för fastställa skall vitsocker (2), utfärdas för export av detta socker. importavgifter och/eller att delanbudsinfordringar exportbidrag krävs I enlighet med artikel 9. 1 i förordning (EG) nr 1489/ 1999 skall ett maximalt exportbidrag fastställas för den aktuella delanbudsinfordran i förekommande fall, med till situationen och den förutsebara hänsyn särskilt Artikel 1 Med avseende på den nionde delanbudsinfordran för vitsocker som utfärdas i enlighet med förordning (EG) nr 1489/1999 skall det maximala beloppet för exportbidrag fastställas till 52,052 EUR/100 kg. Denna förordning träder i kraft den 30 september 1999. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 29 september 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 252, 25. 9. 1999, s. 1. (2) EGT L 172, 8. 7. 1999, s. 27


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1733/99 di Raffaele Costa (PPE-DE) alla Commissione. Costi delle missioni a Strasburgo.

eurovoc_concepts:
European Parliament
European official
allowances and expenses
seat of institution

text: C 203 E/34 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 18. 7. 2000 Tuttavia, comunitaria nel momento in cui si avvalgono di tali prerogative (3). la Corte di Giustizia ha stabilito che gli Stati membri devono conformarsi alla normativa PoichØ le disposizioni tedesche costituiscono un ostacolo alla libert(cid:224) di circolazione delle persone, particolar modo degli studenti, la Commissione esaminer(cid:224) il problema piø dettagliatamente. in La Commissione Ł inoltre consapevole della situazione degli studenti che hanno fatto ricorso a un(cid:146)assicu- razione volontaria per conformarsi alle disposizioni relative all(cid:146)assicurazione malattia, in modo da poter ottenere un permesso di residenza e che pertanto non sono coperti dalle disposizioni del Regolamento citato prima. ¨ in corso di elaborazione un progetto di raccomandazione per invitare gli Stati membri ad adoperarsi per eliminare gli ostacoli in questo settore particolare. (1) GU L 38 del 12. 2. 1999. (2) GU L 28 del 30. 1. 1997. (3) Vedasi causa C-18/95 Terhoeve v Inspecteur van de Belastingdienst Particulieren/Ondernemingen Buitenland [1999] ECR I-345, paragrafo 34. (2000/C 203 E/041) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1730/99 di Mark Watts (PSE) alla Commissione (29 settembre 1999) Oggetto: Esportazione di bestiame nei Paesi terzi Quanti capi di bestiame vivi sono stati esportati dall(cid:146)UE nei Paesi terzi nel 1998 e a quanto sono ammontate le restituzioni all(cid:146)esportazione di animali vivi nei Paesi terzi nel periodo compreso tra il 16 ottobre 1997 e il 15 ottobre 1998? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (25 ottobre 1999) Nel 1998 la Comunit(cid:224) ha esportato nei paesi terzi 266 256 capi di bestiame vivo. Per l(cid:146)esercizio finanziario 1998 (16 ottobre 1997 (cid:129) 15 ottobre 1998) sono stati accordati 93,5 milioni di euro sotto forma di sovvenzioni all(cid:146)esportazione di bestiame vivo. (2000/C 203 E/042) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1733/99 di Raffaele Costa (PPE-DE) alla Commissione (29 settembre 1999) Oggetto: Costi delle missioni a Strasburgo Una volta al mese circa il complesso istituzionale e amministrativo denominato Parlamento europeo con autorevoli componenti del Consiglio, della Commissione e degli altri organismi che completano l(cid:146)Unione europea si trasferisce per quattro-cinque giorni da Bruxelles a Strasburgo o, se si preferisce, si trasferisce per circa 15 giorni da Strasburgo a Bruxelles. Pu(cid:242) la Commissione far sapere cosa significhi e rappresenti (cid:129) in termini numerici e di costo (cid:129) detta trasferta? Quante persone, oltre ai 626 deputati con i loro circa 1000 assistenti, si trasferiscono da una localit(cid:224) all(cid:146)altra? Nel dettaglio quante sono le persone in missione? Quanto costano le missioni di dipendenti del Parlamento europeo, del Consiglio, della Commissione e degli altri organismi interni e collaterali? Qual Ł la spesa complessiva per le missioni e per il trasferimento in totale (mezzi di trasporto, ditte esterne)? 18. 7. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 203 E/35 Risposta data dal sig. Kinnock in nome della Commissione (1o dicembre 1999) Nel 1998 il personale della Commissione ha effettuato 2581 missioni a Strasburgo, per un costo globale di 1. 242. 602 €. Ogni missione Ł pertanto venuta a costare, mediamente, 481,44 €. Dal mese di gennaio al mese di maggio 1999 le missioni effettuate a Strasburgo dai funzionari della Commissione sono state 1122. Il costo complessivo Ł ammontato a 598. 310 €, ossia 533,25 € per missione. La Commissione non Ł in possesso di alcun dato sulle missioni effettuate dal personale del Consiglio e del Parlamento; Ł a queste due istituzioni che vanno quindi rivolte eventuali richieste di informazioni. Le cifre di cui sopra si riferiscono alle spese di trasporto e di alloggio. Determinare l(cid:146)importo di quella che l(cid:146)onorevole parlamentare chiama «spesa complessiva per le missioni e per il trasferimento», incluso ad esempio il calcolo del tempo impiegato, implicherebbe un costo a carico dei fondi pubblici del tutto sproporzionato. (2000/C 203 E/043) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1738/99 di Umberto Bossi (TDI) alla Commissione (1o ottobre 1999) Oggetto: Mancati controlli da parte dell(cid:146)Italia ai valichi di frontiera italo-sloveni Risulta allarmante la situazione ai valichi di frontiera italiani incontrollati sul confine con la Repubblica Slovena. i Accanto ad alcuni valichi documenti d(cid:146)identit(cid:224), ne esistono infatti altri sprovvisti di presidio dalle ore 8 alle ore 20, e altri valichi agricoli presidiati solo nelle ore mattutine. internazionali, controllati 24 ore su 24, per i quali si rendono necessari Addirittura, nella sola provincia di Gorizia, risultano controllati solo 5 valichi sul 22. ¨ a conoscenza la Commissione di tali omessi controlli alle frontiere esterne dell(cid:146)Unione da parte 1. dell(cid:146)Italia? 2. Ritiene la Commissione che cos(cid:236) facendo l(cid:146)Italia violi gli accordi di Schengen? Non ritiene la Commissione che attraverso i valichi esterni non controllati possano facilmente 3. accedere al territorio dell(cid:146)Unione cittadini extra-comunitari? Ritiene la Commissione di dover intervenire al fine di obbligare l(cid:146)Italia a rispettare i controlli alle sue 4. frontiere esterne? Risposta data dal sig. Vitorino in nome della Commissione (17 novembre 1999) I dieci Stati membri che applicano l(cid:146)accordo di Schengen devono attenersi in particolare al dispositivo in materia di controllo e di sorveglianza delle frontiere esterne di cui agli articoli 3 e successivi della convenzione d(cid:146)applicazione dell(cid:146)accordo di Schengen e alle decisioni adottate dal comitato esecutivo in materia e integrate nel quadro dell(cid:146)Unione. Questo dispositivo comporta in particolare gli elementi seguenti: l(cid:146)obbligo per le persone di attraversare le frontiere esterne, in via di principio, soltanto ai valichi di frontiera e durante le ore di apertura stabilite; i valichi autorizzati e gli orari d(cid:146)apertura sono stabiliti generalmente dallo Stato membro interessato; disposizioni specifiche possono essere adottate in merito al piccolo traffico frontaliero; il controllo delle frontiere esterne Ł effettuato in base a principi uniformi; gli Stati membri si sono impegnati a sorvegliare, mediante unit(cid:224) mobili, gli spazi delle frontiere esterne tra due valichi di frontiera e i valichi stessi al di


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1700/99 υποβολή: Ilda Figueiredo (GUE/NGL) προς την Επιτροπή. Μεταφορά της οδηγίας 93/0104/ΕΚ για το χρόνο εργασίας.

eurovoc_concepts:
EU law
Luxembourg
arrangement of working time
catering industry
hotel industry
national implementing measure
working time

text: 20. 6. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 170 E/79 Gnvri·zei a·rage h Epitroph· ayth· thn kata·stash; Den ei·nai thw gnv·mhw o·ti h symperifora· tvn arxv·n toy Loyjemboy·rgoy e·rxetai se anti·uesh me thn arxh· thw i·shw metaxei·rishw: Ti· skopey·ei na pra·jei prokeime·noy na ly·sei ayto· to pro·blhma: Apa·nthsh thw kaw Diamantopoy·loy ej ono·matow thw Epitroph·w (5 Noembri·oy 1999) H Epitroph· eika·zei o·ti h ajio·timh boyleyth·w anafe·retai sto loyjemboyrgiano· no·mo sxetika· me to dikai·vma ela·xistoy eggyhme·noy eisodh·matow poy e·xei uespistei· sto plai·sio thw katapole·mhshw toy koinvnikoy· apoklei- smoy· sto Loyjemboy·rgo. H loyjemboyrgianh· nomouesi·a ejarta· th xorh·ghsh ayth·w thw paroxh·w apo· mia proy¤ po·uesh poy afora· toyw po·royw, stoyw opoi·oyw sygkatale·getai kai h aki·nhth perioysi·a toy sygkekrime·noy prosv·poy, ei·te sto Loyjemboy·rgo ei·te sto ejvteriko·. H Epitroph· kri·nei o·ti, lamba·nontaw ypo·ch th nomologi·a toy Dikasthri·oy (1), den yfi·statai dia·krish lo·gv euniko·thtaw sto ue·ma ayto·. Pra·gmati, sy·mfvna me thn apo·fash toy Dikasthri·oy, «ta a·rura 7 kai 48 thw Synuh·khw EK (2) (cid:133) den empodi·zoyn (cid:129) xvri·w o·mvw kai na ypoxrev·noyn (cid:129) toyw forei·w tvn kratv·n melv·n na ejomoiv·noyn prow gegono·w, poy, an symbei· sthn eunikh· epikra·teia, synista· lo·go apv·leiaw h· anastolh·w toy dikaiv·matow epi· paroxv·n se xrh·ma, anti·stoixo gegono·w poy symbai·nei se a·llo kra·tow me·low». (1) bl. se ana·logh peri·ptvsh thn apo·fash toy Dikasthri·oy thw 28. 6. 1978 sthn ypo·uesh 1/78, Kenny (Syl. 1978, s. 1489). (2) Meta· thn tropopoi·hsh metonoma·sthkan se a·ruro 12 kai 39 anti·stoixa. (2000/C 170 E/090) GRAPTH ERVTHSH E-1700/99 ypobolh·: Ilda Figueiredo (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (29 Septembri·oy 1999) Ue·ma: Metafora· thw odhgi·aw 93/0104/EK gia to xro·no ergasi·aw Epeidh· h odhgi·a 93/0104/EK (1) sxetika· me «to xro·no ergasi·aw» den e·xei metaferuei· sth nomouesi·a toy Loyjemboy·rgoy, oi ypa·llhloi orisme·nvn oikonomikv·n kla·dvn, p. x. tvn jenodoxei·vn kai tvn estiatori·vn, ei·nai ypoxrevme·noi na erga·zontai paratetame·na vra·ria, ta opoi·a jepernoy·n kata· poly· toyw kano·new poy e·xoyn kauorisuei· se eyrvpai¤ko· epi·pedo. Poia ei·nai h tre·xoysa kata·stash kai poia me·tra lamba·nontai prokeime·noy oi arxe·w toy Loyjemboy·rgoy na merimnh·soyn gia th metafora· thw vw a·nv odhgi·aw sto esvteriko· di·kaio, thrv·ntaw thn koinotikh· nomouesi·a; (1) EE L 307 thw 13. 12. 1993, sel. 18. Apa·nthsh thw k. Diamantopoy·loyek me·royw thw Epitroph·w (4 Noembri·oy 1999) Oi arxe·w toy Loyjemboy·rgoy e·xoyn koinopoih·sei sthn Epitroph· ta nomouetika· me·tra poy e·xoyn la·bei gia thn efarmogh· thw odhgi·aw 93/0104/EK toy Symboyli·oy thw 23hw Mai(cid:138)oy 1993 sxetika· me orisme·na stoixei·a thw orga·nvshw toy xro·noy ergasi·aw. H Epitroph· bri·sketai sto sta·dio prosektikh·w ana·lyshw ayth·w thw nomouesi·aw. Stiw arxe·w toy e·toyw 2000 ua ypoblhuei· e·kuesh sxetika· me thn efarmogh· thw odhgi·aw 93/104 sta kra·th me·lh


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1721/99 esittäjä(t): María Sornosa Martínez (PSE) komissiolle. Huvipuistojen turvallisuutta koskevien standardien soveltamisen kiireellisyys.

eurovoc_concepts:
European standard
child
leisure park
safety standard
technical regulations

text: 20. 6. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 170 E/81 Vastaus (2. joulukuuta 1999) Neuvosto on syv(cid:228)sti huolissaan Irakin vakavasta tilanteesta. Neuvosto katsoo alueen kest(cid:228)v(cid:228)n turvallisuuden ja vakauden sek(cid:228) Irakin kansan elinolot ensisijaisiksi seikoiksi YK:n turvallisuusneuvoston pyrkiess(cid:228) Irakia koskevaan sopimukseen. (2000/C 170 E/093) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1721/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) komissiolle (29. syyskuuta 1999) Aihe: Huvipuistojen turvallisuutta koskevien standardien soveltamisen kiireellisyys Jokin aikaa sitten nelivuotias lapsi lensi ulos Torreviejaan (Alicante) pystytetyn huvipuiston laitteesta ja kuoli. Tapahtuma on jatkoa t(cid:228)m(cid:228)nkaltaisissa huvittelulaitteissa sattuneiden onnettomuuksien listalle. Onnettomuus sattui hetkell(cid:228), jolloin Alicanten asukkaat muistivat viel(cid:228) hyvin toisen lapsen kuoleman Campellossa. Silloin syyn(cid:228) oli paikkakunnalle pystytetyn huvipuiston laitteesta saatu s(cid:228)hk(cid:246)isku. Komission vuonna 1995 rahoittaman tutkimuksen mukaan vapaa-ajalla sattuneista onnettomuuksista huvipuistoissa tapahtuneet onnettomuudet aiheuttavat eniten sairaalak(cid:228)yntej(cid:228). Lis(cid:228)ksi tutkimus osoitti, ett(cid:228) laitteiden valvonta- ja ett(cid:228) ja tarkastusvaatimukset vaihtelevat huomattavasti eri j(cid:228)senvaltioiden lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)iss(cid:228) asetetut edellytykset eroavat toisistaan melkoisesti. Komission oli tarkoitus antaa aiheesta direktiivi, mutta se ei koskaan toteutunut. Euroopan parlamentin saamien tietojen mukaan, Edinburghin huippukokous vuonna 1992 muutti komission ensisijaisia tavoitteita, ja niin se p(cid:228)(cid:228)tti vet(cid:228)(cid:228) pois lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)ehdotuksensa huvipuistojen teknisist(cid:228) vaatimuksista. Lopulta komissio p(cid:228)(cid:228)tti valtuuttaa Euroopan standardisointij(cid:228)rjest(cid:246)n laatimaan Euroopan laajuisen standardin, joka kattaisi huvipuistolaittei- den tekniset vaatimukset. j(cid:228)senvaltioissa, Alicantessa sattuneen onnettomuuden johdosta Espanjan kuluttajaj(cid:228)rjest(cid:246) on ilmaissut huolensa siit(cid:228), ett(cid:228) kyseinen standardi J(cid:228)rjest(cid:246) on huomauttanut, ett(cid:228) Espanjan lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228) on huolestuttava aukko huvittelulaitteiden turvallisuusvaati- musten kohdalla. tulee voimaan vasta kun se on hyv(cid:228)ksytty kahden vuoden p(cid:228)(cid:228)st(cid:228). Voisiko komissio tarkentaa, miss(cid:228) vaiheessa huvipuistoja koskevien EU:n standardien julkaisu- ja hyv(cid:228)ksy- misprosessi on? Milloin ja kuinka EU:n kansalaiset voivat nauttia k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228) huvipuistoja koskevasta lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)st(cid:228)? Ottaen huomioon laitteissa sattuneiden onnettomuuksien vakavuus, mit(cid:228) komissio aikoo tehd(cid:228) jouduttaakseen standardien soveltamista koko yhteis(cid:246)n alueella? Eik(cid:246) komissio ole sit(cid:228) mielt(cid:228), ett(cid:228) sen tulisi harkita uudelleen vuonna 1992 tekem(cid:228)ns(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)st(cid:228) siten, ett(cid:228) kyseisist(cid:228) standardeista teht(cid:228)isiin yhteis(cid:246)n direktiivi? Erkki Liikasen komission puolesta antama vastaus (4. marraskuuta 1999) Komissio on parlamentin j(cid:228)senen kanssa t(cid:228)ysin samaa mielt(cid:228) huvipuistojen turvallisuudesta, varsinkin kun se koskee erityisesti lapsia. Komissio on eritt(cid:228)in pahoillaan v(cid:228)h(cid:228)n aikaa sitten sattuneesta tapauksesta, joka johti nelj(cid:228)vuotiaan lapsen kuolemaan. joihin parlamentin edustajan selvitys tilanteesta perustuu, ovat yht(cid:228)pit(cid:228)vi(cid:228) komission omien Tosiseikat, selvitysten kanssa, joita komissio teki erityisesti antaessaan vastausta Anita Jean Pollackin esitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n kysymykseen E-3167/98 (1) ja Frederik A. A. Willockxin esitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n kysymykseen H-0669/97 syyskuussa 1997 (2) pidetyn Euroopan parlamentin istuntojakson kyselytunnilla. C 170 E/82 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 20. 6. 2000 Komission osittain rahoittamasta vuonna 1995 valmistuneesta tutkimuksesta k(cid:228)y ilmi, ett(cid:228) t(cid:228)m(cid:228)ntyyppisen vapaa-ajantoiminnan yhteydess(cid:228) sattuneista onnettomuuksista sairaalak(cid:228)ynti(cid:228) vaati 7,8 prosenttia (cid:129) kotona ja vapaa-aikana tapahtuvia tapaturmia koskevan yhteis(cid:246)n tietoj(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228)n (EHLASS 1987(cid:129)1988) mer- kittyjen kaikkien muiden onnettomuuksien syiden kohdalla vastaava luku on 5,5 prosenttia. T(cid:228)llaiset onnettomuuden kattavat kuitenkin 1,2 prosenttia kaikista lasketuista onnettomuuksista ja niihin todenn(cid:228)- k(cid:246)isesti sis(cid:228)ltyv(cid:228)t my(cid:246)s leikkikentill(cid:228) tapahtuneet onnettomuudet. Koska Eurooppa-neuvoston Edinburghissa vuonna 1992 tekemi(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksi(cid:228) ei ole asetettu kyseenalaisiksi, komissio jatkaa samoilla linjoilla, joille se l(cid:228)hti antaessaan Euroopan standardointikomitealle (CEN) teht(cid:228)v(cid:228)ksi luoda huvipuistoja koskevat yhdenmukaistetut standardit. CEN:in tiedonannot viittaavat siihen, ett(cid:228) kyseisi(cid:228) standardeja koskevat tutkimukset aloitetaan ensi vuoden ensimm(cid:228)isell(cid:228) puoliskolla. (1) (2) EYVL C 135, 14. 5. 1999. Euroopan parlamentin keskustelut (syyskuu 1997). (2000/C 170 E/094) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1723/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Marie-Noºlle Lienemann (PSE) komissiolle Aihe: Keinoja USA:n valta-aseman torjumiseksi Internetiss(cid:228) (29. syyskuuta 1999) Kuinka Euroopan unioni pystyy vastaamaan ns. toisen sukupolven Internetin perustamiseen? Kuinka Euroopan unioni voi taata, ett(cid:228) tutkimuslaboratorioille perustetaan todellisia koordinointiohjelmia ja ett(cid:228) lis(cid:228)m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahoja osoitetaan riitt(cid:228)v(cid:228)sti eurooppalaisten infrastruktuurien turvaamiseksi Internetiss(cid:228) USA:n vaikutusvallan rinnalla? Erkki Liikasen komission puolesta antama vastaus (29. marraskuuta 1999) Jotta Eurooppa voisi osallistua t(cid:228)ysimittaisesti Internetin tulevaan kehitykseen, on ehdottoman t(cid:228)rke(cid:228)(cid:228), ett(cid:228) eurooppalaiset tiedemiehet ja tutkijat ovat aktiivisesti mukana sen rakentamisessa. T(cid:228)m(cid:228)n vuoksi yhteis(cid:246) tukee alan johtavaa tutkimusta varmistaakseen, ett(cid:228) Eurooppa on kehityksen k(cid:228)rjess(cid:228). Viidenteen puiteoh- jelmaan kuuluvan tietoyhteiskunnan tekniikkaohjelman (IST-ohjelma) ensimm(cid:228)isen ehdotuspyynn(cid:246)n puit- teissa on jo my(cid:246)nnetty noin 300 miljoonaa euroa rahoitustukea 138 tutkimushankkeelle, joissa kehitet(cid:228)(cid:228)n uuden sukupolven verkostotekniikoita ja sovelluksia niiden tarjoamien mahdollisuuksien hy(cid:246)dynt(cid:228)miseksi. T(cid:228)m(cid:228) ala on todenn(cid:228)k(cid:246)isesti painopisteala koko nykyisen puiteohjelman ajan (1999(cid:129)2002). Jo nyt IST- asiantuntijoista koostuva neuvoa-antava ryhm(cid:228), joka antaa komissiolle neuvoja ohjelman kehitt(cid:228)misest(cid:228), on laatinut luettelon avainalueista, joilla Euroopan teollisuudella on mahdollisuus saavuttaa johtava asema maailmassa. N(cid:228)it(cid:228) ovat muun muassa Internetiin liittyv(cid:228) johdoton ja optinen tekniikka. N(cid:228)m(cid:228) painopiste- alueet otetaan huomioon ensi vuoden ty(cid:246)ohjelmassa. Kysymys ei kuitenkaan koske ainoastaan tekniikkaa. Siihen liittyy my(cid:246)s merkitt(cid:228)vi(cid:228) s(cid:228)(cid:228)ntelyyn ja oikeu- dellisiin kysymyksiin liittyvi(cid:228) seikkoja. Ne liittyv(cid:228)t Internetin jatkuvaan kehitt(cid:228)miseen, jossa yhteis(cid:246) on aktiivisesti mukana. Yhteis(cid:246) on erityisesti arvioinut uudelleen s(cid:228)(cid:228)ntelypolitiikkaansa t(cid:228)ll(cid:228) alalla tarkoitukse- naan taata oikeusvarmuus ja siten helpottaa erilaisten uudentyyppisten palvelujen kehityst(cid:228) erityisesti s(cid:228)hk(cid:246)isess(cid:228) kaupank(cid:228)ynniss(cid:228). N(cid:228)iden toimien yleistavoite on taata avoimet ja kilpailukykyiset eurooppalaiset markkinat t(cid:228)ll(cid:228) alalla. Komissio antoi 10. marraskuuta 1999 tiedonannon (cid:148)Kohti s(cid:228)hk(cid:246)isen viestinn(cid:228)n perusrakenteiden ja niihin liittyvien palvelujen uutta j(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228) (cid:129) Vuoden 1999 viestint(cid:228)alan uudelleentarkastelu(cid:148). Tiedonannossa esitet(cid:228)(cid:228)n komission kanta uuteen s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)skehykseen, joka koskee kaikkia s(cid:228)hk(cid:246)isen viestinn(cid:228)n perusraken- teita ja niihin liittyvi(cid:228) palveluja, ja k(cid:228)ynnistet(cid:228)(cid:228)n julkinen kuulemismenettely. Kuulemismenettelyn j(cid:228)lkeen komissio antaa lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)ehdotukset vuoden 2000 toisella vuosinelj(cid:228)nneksell(cid:228). Tiedonannon p(cid:228)(cid:228)asialli-


title: Proposal for a Council Regulation amending Regulation (EC) No 900/1999 prohibiting the sale and supply of petroleum and petroleum products to the Federal Republic of Yugoslavia

text: COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 29. 09. 1999 COM(1999) 455 final Proposal for a COUNCIL REGULATION amending Regulation (EC) No 900/1999 prohibiting the sale and supply of petroleum and petroleum products to the Federal Republic of Yugoslavia (presented by the Commission) EXPLANATORY MEMORANDUM In order to attain a sustainable solution to the Kosovo crisis the European Union has imposed several economic and financial sanctions against the Federal Republic of Yugoslavia (FRY). Although a definitive solution has not yet been attained, developments in the Province of Kosovo and in the Republic of Montenegro point to the need of lifting of the oil embargo in respect of these two territories within the FRY in support of the political and economic reforms taking place. The present proposal of the Commission for a Council Regulation aims at exempting the Province of Kosovo and the Republic of Montenegro from the oil embargo. However, in order to avoid that this exemption will undermine the measures which will remain in force in respect of the rest of the FRY, provisions are proposed that should minimise the risk of such undermining. 2 Proposal for a COUNCIL REGULATION amending Regulation (EC) No 900/1999 prohibiting the sale and supply of petroleum and petroleum products to the Federal Republic of Yugoslavia THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Commuity, and in particular Article 301 thereof, Having regard to Common Position 1999/…/CFSP of. September 1999, adopted by the Council on the basis of Article 15 of the Treaty on European Union, amending Common Position 1999/273/CFSP concerning a ban on the supply and sale of petroleum and petroleum products to the Federal Republic of Yugoslavia (FRY), and Common Position 1999/318/CFSP concerning additional restrictive measures against the Federal Republic of Yugoslavia, Having regard to the proposal from the Commission, Whereas: (1) (2) the developments with regard to the Federal Republic of Yugoslavia permit a partial lifting of the oil embargo imposed by Regulation (EC) No 900/1999; such partial lifting should not prejudice the remaining applicability of Regulation (EC) No 900/1999 with regard to the Federal Republic of Yugoslavia, HAS ADOPTED THIS REGULATION: 1. The following Article shall be added to Regulation (EC) No 900/1999: Article 1 " Article 2a 1. Notwithstanding the provisions of Article 1, the competent authorities listed in the Annex of Commission Regulation (EC) No 1084/1999 1, may, in conformity with the model set out in Annex I to this Regulation, authorise the sale, supply or export, directly or indirectly, of petroleum and petroleum products listed in the Annex to this Regulation, whether or not originating in the Community, to any person or body in the Federal Republic of Yugoslavia 1 OJ L 131 of 27. 5. 1999, p. 29. 3 or to any person or body for the purpose of any business carried on in, or operated from, the territory of the Republic of Yugoslavia, and the shipment to the territory of the Republic ofYugoslavia, if conclusive evidence is presented to these authorities that the products sold, supplied, exported or the Republic of leave the Province of Kosovo or shipped will not Montenegro for their end-use or final destination. 2. Presentation of a declaration of the competent authorities of the Province listed in Annex II to this of Kosovo or the Republic of Montenegro, Regulation, in Annex III to this Regulation, shall serve as conclusive evidence as meant in paragraph 1 of this Article. in conformity with the model set out 3. In cases where the competent authorities of the Province of Kosovo or the Republic of Montenegro do not provide such a declaration, the competent authority within the Community shall not grant a prior authorisation before it has requested the competent authorities of the other Member States and the Commission their comments on the evidence presented, which, if any, shall be given within a period of five working days after sending the request. After these five days and on the basis of the comments received or any other information obtained in the meantime, the competent authority concerned shall take a decision in respect of the granting of an authorisation, and notify the Commission and the other Member States of this decision. " 2. The following shall be added to Article 6: the list of competent if necessary, modify, "The Commission shall, authorities of the Province of Kosovo and the Republic of Montenegro referred to in Article 2a, paragraph 2, and the models of prior authorisation and prior end use/final destination declaration referred to Article 2a paragraphs 1 and 2. The Commission shall publish any changes to this list and these models in the Official Journal of the European Communities. " Article 2 This Regulation shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, For the Council The President 4 ANNEX I Model of authorisation document of EC competent authorities referred to in Article 1 paragraph 1 of this Regulation. EUROPEAN COMMUNITY PRIOR AUTHORIZATION 1. APPLICANT (name, full address, country) ORIGINAL 2. No Date Period of validity 3. END-USER/FINAL DESTINATION (name, 4. COUNTRY OF EXPORT full address, country/territory) 5. TERRITORY OF DESTINATION 6. PLACE AND DATE OF SHIPMENT – 7. NUMBER OF DECLARATION OF END USE/FINAL MEANS OF TRANSPORT DESTINATION NOTE : 8. SUPPLEMENTARY DETAILS This authorization does not discharge the exporter from fulfilling any other conditions applicable in the export of the goods concerned. 9. MARKS AND NUMBER – NUMBER AND KIND OF PACKAGES – DESCRIPTION OF GOODS AND THEIR USE. 10. CN CODE 11. QUANTITY (1) 12. VALUE(2) 13. CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Certified that the sale, supply, export of shipment to the FRY of products described above has been authorized. 14. COMPETENT AUTHORITY (name, full address, country) Stamp Place and Date Signature (1) (2) Show net weight (kg) and also quantity in the unit prescribed for category where other than net weight. In the currency of the sale contract. 5 ANNEX II List of competent authorities in the Province of Kosovo and the Republic of Montenegro, referred to in Article 1 paragraph 1 of this Regulation …. 6 ANNEX III Model of prior final destination declaration of competent authorities of the Province of Kosovo or the Republic of Montenegro referred to in Article 1 paragraph 1 of this Regulation. 1. APPLICANT (name, full address, country) ORIGINAL PRIOR FINAL DESTINATION DECLARATION 2. No Date Period of validity 3. END-USER/FINAL DESTINATION (name, 4. COUNTRY OF EXPORT full address, country/territory) 5. TERRITORY OF DESTINATION : PROVINCE OF KOSOVO/REPUBLIC OF MONTENEGRO (3) 6. SUPPLY DETAILS 7. MARKS AND NUMBER – NUMBER AND KIND OF PACKAGES – DESCRIPTION OF GOODS AND THEIR USE. 8. CN CODE 9. QUANTITY (1) 10. VALUE (2) 11. CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY OF THE PROVINCE OF KOSOVO/REPUBLIC OF MONTENEGRO (3) The said goods are subject to official control as regards their end-use/final destination. The certificate ceases to be valid unless presented to the competent foreign authorities within three months from the date of issue. Certificates which have not been used must be returned to the competent authority. Diversion (reexportation) to another country only possible with the authorization of the competent licensing authority. I, the undersigned, certify that the end use/final destination of the goods described above is in the territory of Province of Kosovo/Republic of Montenegro (3). Place and Date Signature 12. COMPETENT AUTHORITY (name, full address, country) 13. Stamp (1) Show net weight (kg) and also quantityin the unit prescribed for category where other than net weight (2) In the currency of the sale contract (3) Indicate which of both territories/authorities. 7


title: WRITTEN QUESTION E-1728/99 by Michl Ebner (PPE-DE) to the Commission. Shift of emphasis in health policy.

eurovoc_concepts:
fund (EU)
health policy
public health
qualitative analysis
tax on consumption
tobacco
tobacco industry

text: 20. 6. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 170 E/83 year 2000. The main thrust of the communication is to bring down the prices of telecommunications services by increasing competition and cutting administrative burdens on telecom operators. This should result in lower access prices and thus speed up the take-up of Internet in Europe. Furthermore, the Commission will soon adopt a recommendation on the interconnection prices of leased lines part circuits, the main aim of which is to bring down the prices of Internet services. A further recommendation on access to local networks, and in particularly on local loop unbundling, will be issued next year and which should have a further impact on availability of competitive high-speed Internet services. As the Internet has become more ubiquitous and commercialised, the governance of this new tool has also become professionalised and indeed more vital to Europe(cid:146)s interests. The Community, together with Member States has therefore been taking an active role in the establishment of the Internet corporation for assigned names and numbers (ICANN), the international private body in charge of policy on domain names, information provider (IP) address allocations and Internet protocols. The Community already ensures high quality interconnections between European research laboratories through the trans-European net (TEN)-155 network (the follow-on to TEN-34), which supports the interconnection of national research and education networks at capacities of 155 Megabit per second (Mbits/s). The Community will continue to invest, through the 5th framework programme in Research and technological development (RTD), in continuous upgrading of our research network infrastructure. The IST programme has set aside a budget of € 161 million for (cid:145)research networking(cid:146) activity. This activity will support both the establishment of a world-class network for Europe and experimental exploitation of this network. Under this activity, research laboratories will experiment with new forms of collaborative working, exploiting the full potentialities which high speed access to the Internet will provide. From the point of view of the Commission, extensive resources are already being mobilised in the context of the research programme to ensure that European researchers have access to world-class Internet infrastructure and to support collaborative research and development) to develop new technologies in this area. It should be noted, however, that in many of the key areas for the development of the Internet such as national research infrastructures, and networking schools, the major investments required are the responsibility of Member States and private industry. The Commission is making every effort to ensure that all Member States recognise the importance of investment in this area. (2000/C 170 E/095) WRITTEN QUESTION E-1728/99 by Michl Ebner (PPE-DE) to the Commission (29 September 1999) Subject: Shift of emphasis in health policy Under the Common Agricultural Policy the EU provides annual subsidies totalling 1 000 million euro for the cultivation of tobacco. In contrast, only 11 million euro are earmarked for the (cid:145)Europe against cancer(cid:146) programme. At the same time, however, there is evidence of a steady increase in the incidence of tumours. This being so, does the Commission intend: (cid:129) to ensure a gradual reallocation of financial resources for the benefit of public health in general? (cid:129) to secure a reduction in nicotine consumption by raising the cost of tobacco products? (cid:129) to improve monitoring of the various ingredients of tobacco products through appropriate legislation? (cid:129) to regard the tobacco control issue in future as a priority objective of European health policy as stated by the new Commissioner for consumer protection and health, David Byrne, at his hearing? C 170 E/84 Official Journal of the European Communities EN 20. 6. 2000 Answer given by Mr Byrne on behalf of the Commission (15 November 1999) The Honourable Member is referred to the Commission(cid:146)s report (1) of September 1999 describing the measures it has taken at Community level since publication of its 1996 communication (2). Many of these measures are specifically related to the Honourable Member(cid:146)s question. The research and information fund set up in 1994, in conjunction with the reform of the common agricultural policy, by Council Regulation (EEC) 2075/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in raw tobacco (3), applied in accordance with Commission Regulation (EEC) 2427/93 (4), has been boosted by increasing the levy imposed on tobacco growers as a contribution to the fund from 1 % to 2 %. Concerning tax on tobacco products, Council Directive 1999/0081/EC was adopted on 29 July 1999, amending Directive 92/0079/EEC on the approximation of taxes on cigarettes, Directive 92/0080/EEC on the approximation of taxes on manufactured tobacco other than cigarettes and Directive 95/0059/EC on taxes other than turnover taxes which affect the consumption of manufactured tobacco (5). In 1997, the Commission asked all Member States for information on their policies regarding additives contained in cigarettes. The analysis of the replies reveals a considerable measure of disparity between the rules in force and sets out the legal situation in the Member States concerning tobacco additives. This situation should be taken into account in all future Community legislation. Since adoption of Directive 98/0043/EC of the European Parliament and of the Council of 6 July 1998 on the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States relating to the advertising and sponsorship of tobacco products (6), the Commission has been re-examining the directives in force concerning tobacco product labelling and the maximum tar contents of cigarettes. Given the proposals set out in the communication, in the opinions of the European Parliament, the Council and the Economic and Social Committee and in the recommendations of the high-level committee of cancer experts, and in the light of the observations made by the industry and non-governmental organisations, this re-examination is now at an end. The resulting proposal will be sent to Parliament and to the Council as soon as it is adopted by the Commission. (1) COM(1999) 407 final. (2) COM(96) 609 final. (3) OJ L 215, 30. 7. 1992. (4) OJ L 223, 2. 9. 1993. (5) OJ L 211, 11. 8. 1999. (6) OJ L 213, 30. 7. 1998. (2000/C 170 E/096) WRITTEN QUESTION E-1731/99 by W. G. van Velzen (PPE-DE) to the Council (30 September 1999) Subject: Imprisoned Moldovan Parliamentarian Ilie Ilascu The Moldovan Parliamentarian Mr Ilie Ilascu is being held in prison without far trial in the breakaway Moldovan province of Transdniester. The self-styled Soviet Republic of Transdniester, with the support of the Russian Fourteenth Army, has imprisoned non-Russian ethnic leaders, among whom the most prominent is Mr Ilascu. Will the Foreign Ministers raise this issue in the next meeting of the EU-Russia Cooperation Council and report to Parliament?