title: Parecer do Comité Económico e Social sobre o «Projecto de regulamento (CE) do Conselho relativo às estatísticas da gestão de resíduos»

eurovoc_concepts:
EU statistics
dangerous substance
environmental protection
waste management
waste recycling

text: 17. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 329/17 Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre o «Projecto de regulamento (CE) do Conselho relativo às estatı´sticas da gesta˜o de resı´duos» (1999/C 329/07) Em 5 de Julho de 1999, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 262. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre o projecto supramencionado. Foi incumbida da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos a Secça˜o da Unia˜o Econo´ mica e Moneta´ria e Coesa˜o Econo´ mica e Social, que adoptou parecer em 14 de Julho de 1999, sendo relator Vasco Cal. Na 366. a reunia˜o plena´ria de 22 e 23 de Setembro de 1999 (sessa˜o de 22 de Setembro), o Comité Econo´ mico e Social adoptou, por 108 votos a favor, 1 voto contra e 2 abstenço˜ es, o seguinte parecer. 1. Introduça˜o 1. 1. Considerando que, desde a sua resoluça˜o de 7 de Maio de 1990 (1) sobre a polı´tica em matéria de resı´duos, houvera importantes progressos legislativos, econo´ micos e técnicos, tendo estes inspirado as administraço˜ es nacionais e comunita´- rias, assim como os agentes econo´ micos e os consumidores, o Conselho aprovou, em 24 de Fevereiro de 1997, nova resoluça˜o, apelando a uma estratégia comunita´ria para a gesta˜o de resı´duos (2). Nesta resoluça˜o, o Conselho: — destaca o papel que podem desempenhar as estatı´sticas na identificaça˜o dos problemas relacionados com os resı´duos, avaliando as prioridades de gesta˜o e formulando e atin- integrados nas polı´ticas de gindo objectivos realistas, gesta˜o dos resı´duos; — salienta a necessidade de produça˜o regular de dados adequados em matéria de resı´duos compatı´vel com a legislaça˜o comunita´ria; — convida a Comissa˜o a estabelecer, em cooperaça˜o com a Agência Europeia do Ambiente e os Estados-Membros, um sistema fia´vel de recolha de dados a nı´vel comunita´rio relativos aos resı´duos, que devera´ basear-se em terminolo- gia, definiço˜ es e classificaço˜ es comuns e cujas despesas, pu´ blicas e privadas, de funcionamento devera˜o ser reduzi- das ao mı´nimo; — convida a Comissa˜o a promover e os Estados-Membros e os operadores econo´ micos a estabelecerem e prosseguirem objectivos quantitativos de natureza indicativa destinados a reduzir de forma significativa a quantidade de resı´duos e a obter nı´veis elevados de reutilizaça˜o, reciclagem e aproveitamento; — solicita à Comissa˜o que recolha informaço˜ es sobre as substâncias e materiais perigosos para o ambiente existen- tes nos resı´duos, que levantam problemas especiais nos Estados-Membros, e apresente eventuais recomendaço˜ es de medidas destinadas a combater esses problemas. 1. 1. 1. Na mesma resoluça˜o, o Conselho manifesta preocu- paça˜o quanto «a movimentos em grande escala na Comunidade de resı´duos para incineraça˜o, com ou sem recuperaça˜o de energia», e convida a Comissa˜o a estudar a possibilidade de modificar a legislaça˜o comunita´ria relativa à incineraça˜o de resı´duos com recuperaça˜o de energia, apresentando propostas adequadas. O u´ ltimo Programa Estatı´stico Comunita´rio (1998- 1. 2. -2002) (3) faz referência, no tı´tulo «Ambiente», ao Programa de Desenvolvimento Quadrienal (1994-1997) do componente em matéria de ambiente das estatı´sticas comunita´rias (4), precisando ter o mesmo sido «concebido com o objectivo de prover às necessidades estatı´sticas, em conjunto com a informaça˜o fornecida pela Agência Europeia do Ambiente. » 1. 2. 1. Continuando a referir-se a esta componente parti- cular das estatı´sticas comunita´rias, afirma: «Prosseguir-se-a˜o os trabalhos em curso no intuito de preencher as importantes lacunas em termos de dados relativos a estatı´sticas sobre resı´duos e reciclagem, consumo e descargas de a´gua, utilizaça˜o de matérias perigosas e raras e, ainda, sobre despesas com o ambiente. Sera´ elaborado um conjunto de contas-satélite para o ambiente, em ligaça˜o com as contas nacionais, abrangendo stocks e utilizaça˜o dos principais recursos naturais, fluxos de materiais, emisso˜ es e despesas com o ambiente. » 1. 3. O Parlamento Europeu Numa resoluça˜o de 14 de Novembro de 1996 (5), o 1. 3. 1. Parlamento Europeu reivindica que sejam formuladas concreta- mente, na legislaça˜o comunita´ria, as definiço˜ es dos conceitos de «resı´duo» e de «produto», respectivamente, com base nos Aco´ rda˜os do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre os processos referentes a esta matéria (processos Zanetti e Wallonia). Convida, além disso, o Conselho e a Comissa˜o a: — apresentarem propostas destinadas a reduzir os volumes de resı´duos e a presença de substâncias perigosas — como cloro, mercu´ rio, PVC, ca´dmio e outros metais pesados — nos resı´duos; — no quadro da planificaça˜o da gesta˜o de resı´duos, formula- rem objectivos tendentes à reduça˜o do volume de resı´duos por forma a poder proceder-se à avaliaça˜o e adaptaça˜o dos respectivos resultados de dois em dois anos. (1) JO C 122 de 18. 5. 1990. (2) JO C 76 de 11. 3. 1997. (3) JO L 42 de 16. 2. 1999. (4) JO C 328 de 20. 12. 1994. (5) JO C 362 de 2. 12. 1996. C 329/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 1999 1. 3. 2. Nesta mesma resoluça˜o, o Parlamento Europeu declara partilhar o ponto de vista da Comissa˜o de que sa˜o necessa´rias estatı´sticas muito mais fia´veis em matéria de resı´duos, exortando os Estados-Membros a cooperarem neste domı´nio com a Agência do Ambiente e o Eurostat. 2. 2. Contando com a assistência do Comité do Programa Estatı´stico, a Comissa˜o tera´ de apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, no prazo de três anos apo´ s a data de entrada em vigor do regulamento e, posteriormente, de três em três, um relato´ rio sobre as estatı´sticas compiladas, incidindo, em especial, na qualidade das estatı´sticas e nos encargos que acarretam para as empresas. 1. 4. O Comité das Regio˜es 1. 4. 1. O Comité das Regio˜ es, em parecer de 16 de Janeiro de 1997 (1) sobre a «comunicaça˜o da Comissa˜o ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à ana´lise da Estratégia Comunita´ria para a Gesta˜o dos Resı´duos», «lamenta a base estatı´stica limitada de que se dispo˜ e sobre os resı´duos a nı´vel comunita´rio. O Comité das Regio˜ es entende que podera´ ser garantida uma base melhor através de um reforço da coope- raça˜o entre as autoridades locais e regionais. » 1. 5. O Comité Econo´mico e Social No seu parecer de 19 de Setembro de 1990(2) sobre 1. 5. 1. «Proposta de decisa˜o do Conselho que adopta um programa de quatro anos 1990-1993 para desenvolvimento de Estatı´sticas Oficiais Perio´ dicas do Ambiente» (3), o Comité Econo´ mico e Social afirmou no ponto 2. 1: «O Comité tem consciência da existência de importantes diferenças entre os sistemas estatı´sticos nacionais no que se refere ao avanço dos trabalhos de elaboraça˜o de estatı´sticas ambientais especı´ficas, bem como da complexi- dade metodolo´ gica requerida pelo processo de estabelecer para os sectores principais cerca de uma centena de indicadores estatı´sticos essenciais, homogéneos e fia´veis, cada um deles resultante da combinaça˜o da recolha e do tratamento de milhares, dezenas de milhar mesmo, de dados fı´sicos e técnicos, econo´ micos e sociais. » 2. O projecto de regulamento apresentado pela Comissa˜o O fim do projecto de regulamento é a criaça˜o de um 2. 1. quadro que obrigue os Estados-Membros e a Comissa˜o a elaborar estatı´sticas comunita´rias sobre a gesta˜o de resı´duos provenientes de empresas e de agregados familiares. Essas estatı´sticas abrangera˜o as seguintes a´reas: — produça˜o e recuperaça˜o de resı´duos por actividades econo´ - micas; — recolha de resı´duos domésticos e similares por empresas e pelo sistema municipal de recolha; — incineraça˜o, compostagem e eliminaça˜o de resı´duos por empresas e entidades municipais. (1) JO C 116 de 14. 4. 1997. (2) JO C 332 de 31. 12. 1990. (3) Este programa nunca chegou a ser adoptado. O procedimento legislativo em que se insere este parecer do CES levou à adopça˜o pelo Conselho do programa 1994-1997 mencionado no pon- to 1. 2. A incidência 2. 3. 450 000 ecus para os anos de 1999, 2000 e 2001. financeira total é estimada em 3. Observaço˜ es na generalidade sobre o projecto da Comissa˜ o 3. 1. O Comité aprova a proposta de regulamento que visa a elaboraça˜o de um quadro estatı´stico comunita´rio para a gesta˜o dos resı´duos gerados pelas empresas e agregados familiares, que permita colocar à disposiça˜o do Eurostat estatı´sticas comunita´rias fia´veis e compara´veis, recolhidas e tratadas em tempo u´ til, que sirvam de base à harmonizaça˜o progressiva da gesta˜o dos resı´duos na Unia˜o Europeia. O Comité faz questa˜o de que a proposta de regula- 3. 2. mento seja rapidamente adoptada pelo Conselho. O regula- mento constituira´ um instrumento importante de polı´tica ambiental no domı´nio dos resı´duos, em particular na preve- nça˜o da gesta˜o ilegal da colecta e incineraça˜o de resı´duos. 3. 3. O Comité constata com satisfaça˜o que a proposta em causa possibilitara´ uma cooperaça˜o eficaz entre a Eurostat e a Agência Europeia do Ambiente (AEA) criada em 1996. O Cata´logo Europeu de Resı´duos (CER) estabelecido pela Decisa˜o n. o 94/3/CE (4) da Comissa˜o estabelece a nomenclatura que passara´, em todos os Estados-Membros, a servir de base à recolha de dados relacionados com resı´duos. 3. 3. 1. Apraz ao Comité que esteja actualmente em elabo- raça˜o um «memorando de entendimento» entre a Agência Europeia do Ambiente e a Eurostat. O Comité espera que esse memorando permita melhorar e agilizar a coordenaça˜o entre os dois o´ rga˜os. Faz votos, sobretudo, por que se evitem duplicaço˜ es e omisso˜ es. No atinente ao perı´odo transito´ rio de três anos previsto 3. 4. no artigo 4. o, o Comité pergunta se na˜o sera´ possı´vel encurta´-lo. Reconhece, todavia, que a limitaça˜o dos recursos humanos e financeiros à disposiça˜o dos serviços nacionais de estatı´stica é um argumento de peso a favor de uma adiamento que permita aos Estados-Membros adaptar-se progressiva- mente às exigências comunita´rias. 3. 5. O Comité deseja sublinhar, entretanto, que a polı´tica comunita´ria de recolha, recuperaça˜o e/ou eliminaça˜o de resı´- duos é uma polı´tica que todos os Estados-Membros quiseram e aprovam. Cabe-lhes, portanto, prever colectivamente os meios necessa´rios para a sua aplicaça˜o o´ ptima. (4) JO L 5 de 7. 1. 1994. 17. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 329/19 3. 6. O Comité volta a insistir na importância de estatı´sticas bem elaboradas como esteio das polı´ticas nacionais e comuni- ta´rias. Verifica, porém, que os serviços nacionais de estatı´stica sa˜o, muitas vezes, prejudicados pelas restriço˜ es orçamentais que foram e continuam a ser impostas pela realizaça˜o da UEM e pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. 4. 2. No Anexo I (ponto 3 da Secça˜o 2), as posiço˜ es 14 («resı´duos de sucata na˜o ferrosos, excepto embalagens»), 26 («resı´duos têxteis») e 43 («resı´duos de construça˜o e demoliça˜o») na˜o devem prestar a confuso˜ es, porquanto, do ponto de vista legal, estas matérias sa˜o consideradas resı´duos, ainda que, tecnicamente, possam ser utilizadas como matérias-primas. O Comité interroga-se sobre a oportunidade de limitar 3. 7. às empresas com mais de nove trabalhadores a obrigaça˜o de participarem nos inquéritos obrigato´ rios previstos no arti- go 3. o. Embora pense que seria preferı´vel uma limitaça˜o baseada na quantidade de resı´duos produzida, admite todavia que — para na˜o desencorajar as microempresas, ta˜o importan- tes para a criaça˜o de emprego — o critério de limitaça˜o proposto pela Comissa˜o é aceita´vel, tanto mais que as empresas que produzem resı´duos perigosos esta˜o sujeitas a fiscalizaça˜o ao abrigo de outras disposiço˜ es. 3. 8. O Comité propo˜ e que a ficha financeira apensa à proposta de regulamento seja completada de forma a prever (analogamente ao que faz a Direcça˜o-Geral «Ambiente» com os projectos estatı´sticos dos Estados-Membros) um financiamento comunita´rio parcial para os Estados-Membros que registem um défice relativamente importante ao nı´vel das estatı´sticas dos resı´duos. 3. 9. O Comité receia que os dados estatı´sticos recolhidos com base no regulamento proposto na˜o dêem uma imagem exacta dos «fluxos» de resı´duos. Coloca-se a questa˜o de saber se na˜o seria necessa´rio, a longo prazo, rever o sistema, de forma a fornecer uma imagem dos «fluxos» que permitisse combater mais eficazmente a eliminaça˜o abusiva e a expor- taça˜o ilı´cita de certos resı´duos. 4. Observaço˜ es na especialidade Na alı´nea a) do artigo 2. o, é de completar a referência à à Decisa˜o 4. 1. Directiva 75/442/CEE com uma 96/350/CE da Comissa˜o (1). referência (1) Decisa˜o da Comissa˜o de 24 de Maio de 1996 que adapta os anexos II A e II B da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resı´duos. JO L 135 de 6. 6. 1996. Bruxelas, 22 de Setembro de 1999. 4. 3. No mesmo Anexo, a distinça˜o entre os produtos das posiço˜ es 25 e 43 (respectivamente, «outros resı´duos de madeira» e «resı´duos de construça˜o e demoliça˜o») nem sempre é fa´cil. Com efeito, os produtos cobertos pela posiça˜o 43 representam quase 90 % da totalidade e sa˜o, de longe, os mais nocivos do ponto de vista ambiental. 4. 3. 1. continuar a ser alvo de tratamento especial. O Comité entende que os resı´duos perigosos devem 4. 4. Quanto às posiço˜ es 1 21 («quantidade de resı´duos recuperados internamente») e 1 23 («quantidade de resı´duos secunda´rios resultantes da recuperaça˜o ou incineraça˜o») do Anexo I (Secça˜o 3), cujo controlo na˜o lhe parecia justificado, o Comité toma nota da explicaça˜o do representante da Comissa˜o segundo a qual estas posiço˜ es permitem contabilizar mais exactamente a eliminaça˜o dos resı´duos e, por conseguinte, controla´-los melhor. 4. 5. No atinente à secça˜o 2 do Anexo II, o Comité tem a impressa˜o de que as posiço˜ es 16, 17 e 19 (respectivamente, «embalagens compo´ sitas», «compo´ sitas» e «roupas e têxteis») na˜o sa˜o suficientemente claras. 4. 6. Na secça˜o 6 do Anexo III (ponto 1, prevê-se que «Para cada tipo de operaça˜o,. , os Estados-Membros devera˜o indicar em que percentagem esta actividade é abrangida pela recolha de dados. A cobertura podera´ ser calculada por meio de critérios externos, como a utilizaça˜o ou a quantidade de entrada de resı´duos. O requisito mı´nimo de cobertura é de 90 % para cada tipo de operaça˜o». O Comité na˜o esta´ totalmente convencido da legitimidade desta percentagem mı´nima, considerando que, nomeadamente no caso dos resı´- duos perigosos, se imporia tender para uma taxa de cobertura de 100 %. 4. 7. Na secça˜o 7 do Anexo III, no quadro que especifica as operaço˜ es de incineraça˜o, compostagem e eliminaça˜o, na˜o é suficientemente clara a distinça˜o entre «eliminaça˜o» e «recupe- raça˜o» de resı´duos. O Comité propo˜ e que se modifiquem os subtı´tulos do quadro, distinguindo claramente as diferentes operaço˜ es: «Recuperaça˜o, incluindo compostagem e incine- raça˜o com recuperaça˜o de energia» e «Eliminaça˜o». A Presidente do Comité Econo´mico e Social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2026/1999 av den 22 september 1999 om utfärdande av exportlicenser för frukt och grönsaker under system A2

eurovoc_concepts:
citrus fruit
export licence
fruit vegetable
grape
pip fruit
stone fruit

formats: pdf print

text: L 250/10 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 23. 9. 1999 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2026/1999 av den 22 september 1999 om utfärdande av exportlicenser för frukt och grönsaker under system A2 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 2190/96 av den 14 november 1996 om tillämpningsföreskrifter till rådets förordning (EG) nr 2200/96 vad gäller exportbidrag för frukt och grönsaker (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1303/1999 (2), särskilt artikel 3. 4 i denna, och av följande skäl: 1. 2. I kommissionens förordning (EG) nr 1926/1999 (3), fast- ställs vägledande bidragssatser och vägledande kvanti- teter för exportlicenser under system A2, andra än dem för vilka ansökan sker inom ramen för livsmedelshjälp. Vad beträffar citroner och äpplen som skall till det geografiska området F02 finns det, med hänsyn till den rådande ekonomiska situationen i de olika berörda desti- nationsgrupperna i bilagan till förordning (EG) nr 1926/ 1999 och på grund av de uppgifter som erhållits av aktörerna i deras ansökningar om licenser under system A2, anledning att fastställa definitiva bidragssatser som sig från de vägledande bidragssatserna samt skiljer procentsatser för utfärdandet av begärda kvantiteter. Dessa definitiva satser får inte överstiga de vägledande satserna med mer än 50 %. 3. Enligt artikel 3. 5 i förordning (EG) nr 2190/96 skall ansökningar om satser som är högre än motsvarande definitiva satser anses vara ogiltiga. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 1. För exportlicenser under system A2 för vilka ansökan har lämnats in i enlighet med artikel 1 i förordning (EG) nr 1926/ 1999 skall det faktiska ansökningsdatum som avses i artikel 3. 1 andra stycket i förordning (EG) nr 2190/96 vara den 23 september 1999. De licenser som avses i punkt 1 skall utfärdas med de 2. definitiva bidragssatser och i överensstämmelse med de procentsatser för utfärdande av begärda kvantiteter som anges i bilagan till denna förordning. Enligt artikel 3. 5 i förordning (EG) nr 2190/96 skall 3. ansökningarna i punkt 1 om satser som är högre än motsva- rande definitiva satser i bilagan anses vara ogiltiga. Denna förordning träder i kraft den 23 september 1999. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 22 september 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 292, 15. 11. 1996, s. 12. (2) EGT L 155, 22. 6. 1999, s. 29. (3) EGT L 238, 9. 9. 1999, s. 20. 23. 9. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 250/11 BILAGA Produkt Destination eller destinationsgrupp (1) Definitiv bidragssats (EUR/nettoton) Procentsats för utfärdande av begärda kvantiteter Tomater Apelsiner Citroner Bordsdruvor Äpplen Persikor (inbegripet nektariner) (1) Destinationskoderna är följande: A01 F01, F02, F05 A01 A01 F01 F02 A21 20 50 40 25 40 30 — 100 % 88 % 100 % 100 % 91 % 74 % — A01: Alla destinationer. A21: Alla destinationer utom Schweiz. F01: Norge, Island, Grönland, Färöarna, Polen, Ungern, Rumänien, Bulgarien, Albanien, Estland, Lettland, Litauen, Bosnien-Hercegovina, jugoslaviska republiken Makedonien, Förbundsrepubliken Jugoslavien (Serbien, Montenegro), Malta. F02: Armenien, Azerbajdzjan, Vitryssland, Georgien, Kazakstan, Kirgizistan, Moldova, Ryssland, Tadzjikistan, Turkmenistan, Uzbekistan, Kroatien, Slovenien, F. d. Ukraina. Destinationerna angivna i artikel 34 i kommissionens ändrade förordning (EEG) nr 3665/87. F05: Schweiz, Tjeckien, Slovakien och Japan


title: PREGUNTA ESCRITA E-1681/99 de Karl von Wogau (PPE-DE) a la Comisión. Posibilidades de comercialización de los espárragos no conformes.

eurovoc_concepts:
common agricultural policy
marketing standard
perennial vegetable

formats: html pdf print

text: C 203 E/22 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/028) PREGUNTA ESCRITA E-1681/99 de Karl von Wogau (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (22 de septiembre de 1999) Asunto: Posibilidades de comercializaci(cid:243)n de los espÆrragos no conformes ¿Tiene conocimiento la Comisi(cid:243)n de que la aplicaci(cid:243)n consecuente de las normas de comercializaci(cid:243)n de los espÆrragos (Reglamento (CEE) no 454/92 (1)) lleva a que los espÆrragos no conformes s(cid:243)lo puedan venderse en las explotaciones agr(cid:237)colas pero no en el comercio? ¿Considera la Comisi(cid:243)n razonable introducir una nueva categor(cid:237)a de espÆrragos que permita vender tambiØn espÆrragos no conformes en el comercio? El reglamento mencionado conduce en la prÆctica a que los espÆrragos que no se ajustan a todos los detalles de las disposiciones no puedan ofrecerse en el comercio. Las infracciones son sancionadas con multas. Los espÆrragos no conformes son un producto alimenticio que no corresponde a ninguna de las categor(cid:237)as comerciales œnicamente por razones visuales, por ejemplo, por tratarse de turiones sin cabeza o por tener una longitud o un grosor diferentes. Por lo demÆs, los espÆrragos no conformes no constituyen ningœn riesgo para el consumidor. En virtud de dicho reglamento se priva al consumidor de la posibilidad de decidir por s(cid:237) mismo quØ espÆrragos desea comprar. AdemÆs, la inexistencia de posibilidades de comercializaci(cid:243)n para los espÆrragos no conformes lleva a la destrucci(cid:243)n de productos alimenticios valiosos. (1) DO L 52 de 27. 2. 1992, p. 29. Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisi(cid:243)n (26 de octubre de 1999) Segœn el Reglamento (CEE) no 454/92 de la Comisi(cid:243)n, de 26 de febrero de 1992, por el que se fijan normas de calidad para los espÆrragos, los turiones de espÆrragos deben ser enteros y no pueden estar rotos (punto II. A del anexo de ese Reglamento). Efectivamente, los espÆrragos rotos no pueden comercia- lizarse en la Comunidad en el contexto de dichas normas. El empleo de un sistema de clasificaci(cid:243)n de las frutas y hortalizas frescas responde a varios objetivos, siendo uno de ellos la creaci(cid:243)n de un marco de referencia que contribuya a la rectitud en los intercambios y la transparencia de los mercados, as(cid:237) como a la eliminaci(cid:243)n de productos cuya insuficiente calidad pueda perturbar el mercado de los productos de calidad satisfactoria. El objetivo global de las normas de comercializaci(cid:243)n es contribuir a aumentar la rentabilidad del sector de las frutas y hortalizas. En este contexto, la autorizaci(cid:243)n de comercializaci(cid:243)n de espÆrragos rotos se enfrenta a dos obstÆculos: por un lado, es fÆcil engaæar al consumidor mezclando trozos de espÆrragos tiernos y trozos de espÆrragos lignificados (no comestibles), prÆctica cuyo control resulta muy dif(cid:237)cil, y, ademÆs, este producto es muy delicado de conservar debido a que no tiene cabeza; por otro, la comercializaci(cid:243)n de espÆrragos rotos podr(cid:237)a incidir negativamente en el mercado bastante dinÆmico del espÆrrago fresco, sobre todo en Alemania, pa(cid:237)s en el que la producci(cid:243)n aumenta notablemente de aæo en aæo (+ un 25 % en el caso de las superficies y + un 50 % en el caso de la producci(cid:243)n desde 1993). Sin embargo, la comercializaci(cid:243)n de espÆrragos rotos no estÆ prohibida. De acuerdo con la letra b) del art(cid:237)culo 3 del Reglamento (CE) no 2200/96 del Consejo, de 28 de octubre de 1996, por el que se establece la organizaci(cid:243)n comœn de mercados en el sector de las frutas y hortalizas (1), «los productos que en su propia explotaci(cid:243)n ceda el productor al consumidor» no estÆn sujetos al cumplimiento de las normas, por lo que los espÆrragos rotos pueden comercializarse en la explotaci(cid:243)n. Por otro lado, las normas de comercializaci(cid:243)n no se aplican a los espÆrragos destinados a la transformaci(cid:243)n. La industria de transfor- maci(cid:243)n utiliza importantes cantidades de espÆrragos rotos, por lo que este producto no se destuye, en tØrminos generales. (1) DO L 297 de 21. 11. 1996


title: PERGUNTA ESCRITA n. 1667/99 do Deputado Roberta ANGELILLI Orättvis avstängning av sopran från Accademia nazionale di Santa Cecilia

eurovoc_concepts:
EU law - national law
Italy
artistic profession
dismissal
labour law

text: 29. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 27 E/161 que preveja o envio de uma equipa internacional para averiguar as alegadas viola(cid:231)ıes do direito internacional humanitÆrio, para as quais os Senhores Deputados chamaram a aten(cid:231)ªo com toda a pertinŒncia. (2000/C 27 E/197) PERGUNTA ESCRITA E-1667/99 apresentada por Roberta Angelilli (NI) (cid:224) Comissªo (22 de Setembro de 1999) Objecto: Exclusªo arbitrÆria de uma soprano da Academia Nacional de Santa Cec(cid:237)lia O contrato da cantora l(cid:237)rica Mar(cid:237)na Mauro, que durante anos exerceu a actividade de soprano no coro da Academia Nacional de Santa Cec(cid:237)lia, foi rescindido sem justa causa, na medida em que esta eventualidade apenas estÆ prevista caso o funcionÆrio tenha sido objecto de contesta(cid:231)ªo de natureza art(cid:237)stica, profissional ou disciplinar. O direito da soprano a ingressar no quadro encontra-se adquirido em virtude do no 6 do artigo 1o da CCNL (conven(cid:231)ªo colectiva nacional de trabalho), que dispıe que o pessoal art(cid:237)stico que num per(cid:237)odo de trŒs anos consecutivos tenha participado nas selec(cid:231)ıes anuais e preencha as condi(cid:231)ıes exigidas (cid:129) tendo, em consequŒncia, beneficiado de um contrato a prazo pela dura(cid:231)ªo das temporadas compreendidas naquele triØnio (cid:129) beneficia de direito de precedŒncia no que se refere (cid:224)s temporadas seguintes e estÆ dispensado de participar nas selec(cid:231)ıes anuais previstas pela Institui(cid:231)ªo. Mar(cid:237)na Mauro constatou, aliÆs, que outros sopranos foram, pelo contrÆrio, admitidos, tendo-lhes sido assinado o contrato para o triØnio seguinte, ainda que ocupando uma posi(cid:231)ªo hierÆrquica inferior. Poderia a Comissªo informar: 1. 2. 3. Se nªo considera que Mar(cid:237)na Mauro foi v(cid:237)tima de discrimina(cid:231)ªo? Se nªo considera que a exclusªo arbitrÆria de Mar(cid:237)na Mauro do exerc(cid:237)cio da vida activa durante o pr(cid:243)ximo ano acadØmico (cid:129) prejudicando de forma flagrante a sua imagem profissional e a sua personalidade art(cid:237)stica (cid:129) constitui uma viola(cid:231)ªo dos seus direitos adquiridos? Se nªo considera que urge reintegrar Mar(cid:237)na Mauro na sua actividade l(cid:237)rica sem proceder a outras selec(cid:231)ıes de pessoas que nªo podem invocar quaisquer direitos? Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (26 de Outubro de 1999) A Comissªo informa o Senhor Deputado que nenhuma disposi(cid:231)ªo de direito comunitÆrio vigente rege as condi(cid:231)ıes de renova(cid:231)ªo de contratos a prazo. O caso em questªo tambØm nªo releva do (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo do artigo 13o (ex-artigo 6o-A) do Tratado CE (antidiscrimina(cid:231)ªo). Na ausŒncia de liga(cid:231)ªo com o direito comunitÆrio, o caso referido na questªo em ep(cid:237)grafe releva apenas das disposi(cid:231)ıes nacionais aplicÆveis. (2000/C 27 E/198) PERGUNTA ESCRITA P-1686/99 apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (20 de Setembro de 1999) Objecto: Viola(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo comunitÆria nos sectores dos seguros e distor(cid:231)ªo da concorrŒncia na GrØcia A transposi(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo comunitÆria sobre seguros para a ordem jur(cid:237)dica grega fez-se atØ (cid:224) pouco tempo de modo totalmente incompleto o que faz com que exista distor(cid:231)ªo da concorrŒncia e que certas companhias de seguros sejam prejudicadas. Mas ainda hoje, ap(cid:243)s terem sido preenchidos os vazios jur(cid:237)dicos, a autoridade controladora, isto Ø, o Estado grego nªo aplica as disposi(cid:231)ıes e as regras das directivas seguros o que faz com que se verifiquem distor(cid:231)ıes (cid:224) concorrŒncia bem como riscos de queda do mercado dos seguros com a cria(cid:231)ªo de dØfices excessivos, dado que apenas trŒs companhias de seguros estatais e outras quatro privadas tŒm um dØfice global nas suas reservas superior a 65 mil milhıes de dracmas


title: PERGUNTA ESCRITA E-1673/99 apresentada por Horst Schnellhardt (PPE-DE) à Comissão. Regulamento no 820/97 que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino.

eurovoc_concepts:
application of EU law
cattle

text: C 303 E/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 24. 10. 2000 Tal como se menciona no ponto 1. acima, e no que respeita aos custos variÆveis, o prestador de 4. servi(cid:231)os de avali(cid:231)ªo Ø reembolsado pela Comissªo apenas pelos servi(cid:231)os efectivamente prestados e aceites (com base no nœmero de propostas ou de dias de trabalho dos peritos). Todas as partes reconhecem que o contexto no qual as propostas foram recolhidas, codificadas e transferidas para a Comissªo e se organizaram as primeiras sessıes de avalia(cid:231)ªo nªo foi o melhor (devido (cid:224) assinatura tardia do contrato de arrendamento e (cid:224)s limita(cid:231)ıes relativas (cid:224) execu(cid:231)ªo do orcamento de 1999). Algumas partes do im(cid:243)vel nªo dispunham de todas as condi(cid:231)ıes para albergar o prestador de servi(cid:231)os de avalia(cid:231)ªo e os avaliadores, e parte da infra-estrutura de tratamento dos dados encontrava-se ainda em fase de instala(cid:231)ªo. Nestas cincunst(cid:226)ncias excepcionais, s(cid:243) os esfor(cid:231)os conjuntos da empresa Wang e da Comissªo tornaram poss(cid:237)vel o processo de avalia(cid:231)ªo e, por conseguinte, o desenvolvimento das principais fun(cid:231)ıes e o cumprimento dos prazos importantes. O ponto 3. acima dÆ resposta (cid:224) parte principal da pergunta. Os atrasos associados a tais cir- 5. cunst(cid:226)ncias imprevistas nªo podem ser imputados a um determinado servi(cid:231)o ou funcionÆrio. Ao abrigo do 4o PQ, as avalia(cid:231)ıes eram, em geral, efectuadas em gabinetes temporÆrios ou hotØis por 6. per(cid:237)odos que variavam entre trŒs e seis meses, o que implicava a instala(cid:231)ªo e remo(cid:231)ªo das infra-estruturas, das redes e do mobiliÆrio. AlØm disso, era necessÆrio proceder (cid:224) contrata(cid:231)ªo de pessoal temporÆrio (tanto para fun(cid:231)ıes de gestªo, como administrativas). (cid:201) dif(cid:237)cil estimar os custos totais, uma vez que os sistemas de contabilidade nªo permitiam consolidar estes custos, incluindo as vÆrias despesas gerais. Em termos de custos, a Comissªo considera que as despesas «internas» seriam similares (cid:224)s despesas relativas a esta estrutura comum de avalia(cid:231)ªo. 7. Os sistemas informÆticos utilizados para as avalia(cid:231)ıes iniciais eram perfeitamente adequados, tendo cumprido as suas fun(cid:231)ıes tal como previsto. A falta de infra-estruturas limitou, porØm, a sua disponibi- lidade f(cid:237)sica. Contudo, agora que as infra-estruturas da rede e da sala dos computadores foram jÆ devidamente montadas, os sistemas estªo a ser transferidos para a sala dos computadores, de onde poderªo servir os utentes de todo o edif(cid:237)cio. (2000/C 303 E/005) PERGUNTA ESCRITA E-1673/99 apresentada por Horst Schnellhardt (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (22 de Setembro de 1999) Objecto: Regulamento no 820/97 que estabelece um regime de identifica(cid:231)ªo e registo de bovinos e relativo (cid:224) rotulagem da carne de bovino e dos produtos (cid:224) base de carne de bovino No Regulamento no 820/97 (1) de 21 de Abril de 1997, o Conselho de Ministros da Agricultura da Uniªo Europeia decidiu introduzir um sistema de identifica(cid:231)ªo e registo de bovinos e a rotulagem da carne de bovino e dos produtos (cid:224) base de carne de bovino, a partir do dia 1 de Janeiro de 2000 em todos os Estados-membros. Segundo alguns artigos vindos a lume na imprensa, a Comissªo pretende adiar esta data, nªo introduzindo antes do ano 2002 a rotulagem obrigat(cid:243)ria na forma adoptada em 1997. Quais os progressos registados na introdu(cid:231)ªo de um sistema de certifica(cid:231)ªo de origem nos diversos 1. Estados-membros? Quais os problemas suscitados pela aplica(cid:231)ªo do regulamento? Em que Estados-membros Ø que estes 2. problemas se fazem sentir de forma not(cid:243)ria? 24. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 303 E/7 Contrariamente ao indocado nos artigos vindos a lume na imprensa, confirma a Comissªo a data de 3. 1 de Janeiro de 2000 para a entrada em vigor do novo sistema de identifica(cid:231)ªo e de rotulagem? (1) JO L 117 de 7. 5. 1997, p. 1. Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (22 de Novembro de 1999) O artigo 19o do Regulamento (CE) no 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identifica(cid:231)ªo e registo de bovinos e relativo (cid:224) rotulagem da carne de bovino e dos produtos (cid:224) base de carne de bovino (1), estabelece que todos os Estados-membros enviarªo (cid:224) Comissªo relat(cid:243)rios sobre a aplica(cid:231)ªo do regime de rotulagem da carne de bovino e que a Comissªo redijirÆ um relat(cid:243)rio ao Conselho e ao Parlamento, acompanhado de propostas para a evolu(cid:231)ªo futura, sobre a situa(cid:231)ªo no conjunto da Comunidade. Um regime de rotulagem de carne fiÆvel e obrigat(cid:243)rio depende de um sistema plenamente operacional de identifica(cid:231)ªo e registo de bovinos. Na compila(cid:231)ªo do relat(cid:243)rio a Comissªo chegou (cid:224) conclusªo de que existem sistemas adequados para identificar a proveniŒncia das carca(cid:231)as relativamente (cid:224) œltima explora(cid:231)ªo de proveniŒncia, em todos os Estados-membros, excepto num. No entanto, nªo serÆ poss(cid:237)vel, pelo menos em metade dos Estados-membros, saber, a partir de 1 de Janeiro de 2000, relativamente a cada animal abatido, qual o seu lugar de nascimento e a totalidade dos lugares, ou pa(cid:237)ses onde foi mantido em vida, nomeadamente porque a exigŒncia de registo pleno de circula(cid:231)ªo de um animal, sob forma de um passaporte, s(cid:243) Ø aplicÆvel a animais nascidos depois de 1 de Janeiro de 1998. Em 13 de Outubro de 1999 a Comissªo adoptou formalmente o relat(cid:243)rio (2) e duas propostas (3), que estabeleceram o prazo para a rotulagem obrigat(cid:243)ria da carne de bovino na Comunidade. Ambas as propostas se baseiam no artigo 152o (sanidade pœblica) (ex-artigo 129o) do Tratado CE. O objectivo do primeiro regulamento proposto Ø substituir o actual Regulamento (CE) no 820/97 do Conselho e estabelecer as normas gerais para um regime de rotulagem obrigat(cid:243)rio em duas etapas. A primeira fase, que entra em vigor um mŒs depois da adop(cid:231)ªo do regulamento, prevŒ a indica(cid:231)ªo obrigat(cid:243)ria nos r(cid:243)tulos das informa(cid:231)ıes prontamente dispon(cid:237)veis relativas ao lugar de abate. A partir de 1 de Janeiro de 2003 a rotulagem da carne de bovino deve tambØm incluir, alØm disso, informa(cid:231)ıes precisas sobre o lugar ou os lugares onde o animal nasceu e cresceu. Em razªo do tempo necessÆrio para a adop(cid:231)ªo do primeiro regulamento relativo (cid:224) co-decisªo, foi proposto um segundo regulamento. Esse regulamento de altera(cid:231)ªo prorroga as disposi(cid:231)ıes do actual Regulamento (CE) no 820/97 do Conselho, que prevŒ uma base jur(cid:237)dica para o regime de rotulagem voluntÆrio apenas atØ 1 de Janeiro de 2000. No entanto, essa prorroga(cid:231)ªo vigorarÆ apenas atØ ao momento de adop(cid:231)ªo da primeira proposta, isto Ø, atØ 1 de Janeiro de 2001, o mais tardar. (1) JO L 117 de 7. 5. 1997. (2) COM(1999) 486 final. (3) COM(1999) 487. (2000/C 303 E/006) PERGUNTA ESCRITA E-1716/99 apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (29 de Setembro de 1999) Objecto: CatÆstrofe ecol(cid:243)gica provocada pelos bombardeamentos de Pancevo Durante o conflito nos Balcªs a destrui(cid:231)ªo por m(cid:237)sseis da refinaria, das fÆbricas de fertilizantes e da petroqu(cid:237)mica de Pancevo com a subsequente difusªo no ambiente de milhares de toneladas de petr(cid:243)leo, mon(cid:243)mero de cloreto de vinil, mercœrio, bi(cid:243)xido de enxofre, Æcidos n(cid:237)tricos e triclorodifeniltricloroetano provocou uma catÆstrofe ecol(cid:243)gica e humana sem precedentes


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1652/99 di Mihail Papayannakis (GUE/NGL) alla Commissione. Inquinamento delle acque del canale regionale 66.

eurovoc_concepts:
Greece
environmental protection
industrial pollution
inland waterway
wastewater
water management
water pollution

text: C 170 E/64 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 20. 6. 2000 Secondo una giurisprudenza costante della Corte di giustizia (1), trattato CE non si oppongono a normative istituite per motivi non economici, vista la specificit(cid:224) dell(cid:146)attivit(cid:224) sportiva in questione. i principi del Quindi, l(cid:146)organizzazione di competizioni colombofile effettuata tenendo conto della specificit(cid:224) dell(cid:146)attivit(cid:224) non risulta incompatibile con le disposizioni dell(cid:146)articolo 49 del trattato CE. (1) Cfr. da ultimo la sentenza Bosman del 15 dicembre 1995, causa C415 /93. (2000/C 170 E/072) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1652/99 di Mihail Papayannakis (GUE/NGL) alla Commissione (22 settembre 1999) Oggetto: Inquinamento delle acque del canale regionale «66» Il canale regionale «66» attraversa le province di Imathia e Pella, riceve le acque di fiumicelli locali e sfocia nell(cid:146)Ali(cid:224)kmona per poi riversarsi infine nel Golfo di Salonicco. I rifiuti industriali di tutta la zona da esso attraversata sono scaricati in vari punti confermano che, in particolare durante i mesi estivi, nel canale non pu(cid:242) esistere alcuna forma di vita. illegalmente in tale canale. Sondaggi e misurazioni eseguiti Tenendo presente che: (cid:129) determinati impianti industriali della regione sono in attivit(cid:224) pur non essendo dotati di depuratori biologici mentre altri, pur avendoli, non li utilizzano o li sottoutilizzano dando cos(cid:236) adito al riversamento incontrollato di rifiuti industriali in violazione della legislazione comunitaria, (cid:129) i sindaci di Irinoøpoli, Apostolos P(cid:224)vlos e Anthemia hanno presentato un esposto e son gi(cid:224) ben dieci anni che le persone residenti nei pressi del canale, come pure le associazioni locali di protezione dell(cid:146)ambiente, presentano denunce e vivaci proteste, (cid:129) si constatano effetti nocivi sull(cid:146)ambiente e sulla salute pubblica (tossicit(cid:224), puzzo intenso, rigetto di pesci morti per via della mancanza di ossigeno), (cid:129) vengono violate le direttive comunitarie in materia di rifiuti, protezione delle acque sotterranee, qualit(cid:224) dell(cid:146)acqua potabile e prevenzione dell(cid:146)inquinamento marino, pu(cid:242) la Commissione far sapere: 1. 2. 3. se intende chiedere alle competenti autorit(cid:224) greche di garantire che cessi definitivamente l(cid:146)inquina- mento del canale regionale «66» dovuto ad acque di scarico e rifiuti, se si prefigge di finanziare, qualora le sia richiesto, un progetto di gestione ambientale nella zona interessata per ristabilire l(cid:146)equilibrio profondamente sconvolto lungo l(cid:146)intero alveo del canale «66», e quali misure adotter(cid:224) nel caso in cui riscontrer(cid:224) violazioni alla legislazione ambientale comunitaria, affinchŁ ne vengano applicate correttamente le disposizioni? Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m in nome della Commissione (27 ottobre 1999) La Commissione non era informata dell(cid:146)inquinamento delle acque del canale regionale «66» e ringrazia l(cid:146)onorevole parlamentare per averle comunicato delle informazione in merito. La Commissione si rivolger(cid:224) alle autorit(cid:224) elleniche per chiedere informazioni sul funzionamento degli impianti di depurazione esistenti, 20. 6. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 170 E/65 il sistema di raccolta delle acque di scarico e dei rifiuti delle imprese della regione nonchØ l(cid:146)elaborazione dei programmi con obiettivi qualitativi per il fiume Aliakmona. In base alla risposta di dette autorit(cid:224), essa decider(cid:224) del seguito da riservare a questo caso. Un piano integrato di gestione delle acque nella zona Ł certamente ammissibile ad un finanziamento a titolo del quadro comunitario di sostegno (CCA) III per la Macedonia centrale. (2000/C 170 E/073) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1653/99 di Alexandros Alavanos (GUE/NGL) alla Commissione (22 settembre 1999) Oggetto: Nuovo regime assicurativo dell(cid:146)Ente statale per l(cid:146)elettricit(cid:224) (DEI) l(cid:146)accordo del governo greco con i rappresentanti sindacali Stando a quanto pubblicato dai giornali, dell(cid:146)Ente statale per l(cid:146)elettricit(cid:224) inteso a risolvere il loro problema assicurativo e gi(cid:224) reso pubblico, ha provocato reazioni da parte della Commissione europea, «la quale ritiene che l(cid:146)assetto dato al nuovo regime assicurativo dell(cid:146)Ente costituisca un aiuto di Stato». Sempre stando alle medesime informazioni, sembra che la Commissione colleghi la questione del regime assicurativo ad una maggiore apertura del mercato dell(cid:146)energia in Grecia. Pu(cid:242) la Commissione riferire se ritiene che l(cid:146)assetto dato al regime assicurativo della DEI, in base al 1. quale gli elementi accertati dell(cid:146)attivo del regime assicurativo vengono ceduti in cambio della copertura tramite il bilancio statale, costituisca un aiuto di Stato; Ł orientata a considerare il calendario per l(cid:146)apertura del mercato nazionale dell(cid:146)energia in Grecia nel 2. 2001 uguale a quello di tutti gli altri Stati membri o sar(cid:224) del 28 %, livello che Ł stato applicato ai rimanenti Stati membri, Grecia esclusa, nel febbraio 1999? Risposta data dalla sig. ra de Palacio a nome della Commissione (27 ottobre 1999) 1. La Commissione non ha ricevuto nessuna notifica dal governo greco sull(cid:146)accordo tra il governo greco e l(cid:146)Ente statale per l(cid:146)elettricit(cid:224) (DEI). Per tale motivo la Commissione non ha rilasciato nessuna dichiara- zione sull(cid:146)accordo in questione. Attualmente non Ł quindi possibile affermare se tale accordo costituisca un aiuto di Stato ai sensi dell(cid:146)Articolo 87 del Trattato CE (ex-Articolo 92). La Commissione intende indirizzare al governo greco una richiesta di informazione. 2. Gli Stati membri avevano l(cid:146)obbligo di attuare le disposizioni della Direttiva 96/0092/CE del Parlamento europeo e del Consiglio del 19 dicembre 1996 concernente norme comuni per il mercato interno dell(cid:146)energia elettrica (1) entro il 19 febbraio 1999. Tuttavia, al Belgio e all(cid:146)Irlanda Ł stato concesso un anno supplementare per dare attuazione alla Direttiva mentre la Grecia disponeva di due anni supplementari per adottare la normativa di recepimento. La Direttiva, all(cid:146)Articolo 19, prevede un(cid:146)apertura del mercato in tre fasi. La quota del mercato nazionale verr(cid:224) aumentata progressivamente in un arco di sei anni. L(cid:146)apertura di mercato minima corrispondente alla prima fase Ł calcolata quale quota del consumo complessivo di elettricit(cid:224) nella Comunit(cid:224) da parte dei consumatori finali con un consumo annuo eccedente 40 gigawatt ora (GWh). Stando ai calcoli piø recenti ci(cid:242) implica che almeno 26,48 % di ciascun mercato nazionale dev(cid:146)essere stato aperto alla concorrenza a partire dal 19 febbraio 1999. Nella seconda fase (cid:129) tre anni dopo l(cid:146)entrata in vigore della Direttiva (cid:129) la soglia Ł ridotta a un livello di 20 GWh. Ci(cid:242) aumenta l(cid:146)apertura minima del mercato a circa 28 %. Nella terza fase (cid:129) sei anni dopo l(cid:146)entrata in vigore della Direttiva (cid:129) la soglia Ł ridotta ulteriormente a 9 GWh corrispondente a un(cid:146)apertura del mercato di circa 33 %. Qualora la Grecia si avvalga dell(cid:146)intero periodo di respiro di due anni, essa dovr(cid:224) liberalizzare il suo consumo elettrico di quota corrispondente alla seconda fase che si applica tre anni dopo l(cid:146)entrata in vigore della Direttiva, vale a dire il 19 febbraio 2000. Nel 2003 essa dovr(cid:224) liberalizzare la sua quota del consumo complessivo di elettricit(cid:224) consumata dai consumatori finali con un consumo annuo eccedente 9 GWh sulla base della media comunitaria. (1) GU L 27 del 30. 1. 1997


title: Arbeitnehmerbeteiligung und Gleichberechtigung : Die geschlechtsspezifische Dimension direkter Beteiligung im organisatorischen Wandel.

eurovoc_concepts:
equal treatment
organisation of work
professional qualifications
remuneration of work
sexual discrimination
vocational training
worker participation
working conditions


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 1667/99 van Roberta ANGELILLI Ongerechtvaardigde opzegging van een sopraan die verbonden was aan de Accademia nazionale van Santa Cecilia

text: 29. 1. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 27 E/161 gespeeld bij de totstandkoming van een resolutie waarin wordt aangedrongen op het zenden van een internationaal onderzoeksteam naar de gemelde schendingen van het internationaal humanitair recht van het soort waarop de geachte parlementsleden terecht de aandacht hebben gevestigd. (2000/C 27 E/197) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1667/99 van Roberta Angelilli (NI) aan de Commissie (22 september 1999) Betreft: Ongerechtvaardigde opzegging van een sopraan die verbonden was aan de Accademia nazionale van Santa Cecilia Mevrouw Mar(cid:237)na Mauro, jarenlang sopraan aan de Accademia nazionale van Santa Cecilia, heeft geen verlenging gekregen van haar contract zonder dat hiervoor een geldige reden is opgegeven, daar zoiets alleen mogelijk is wanneer het personeelslid aanleiding heeft gegeven tot artistieke, professionele of disciplinaire berisping. De sopraan heeft recht op haar aanstelling krachtens artikel 1, lid 3, van de nationale CAO waarin is bepaald dat artiesten die drie jaar achtereen hebben deelgenomen aan de jaarlijkse selecties en hier doorheen zijn gekomen, (cid:129) en dus vervolgens in elk van de seizoenen van de periode van drie jaar zijn aangenomen (cid:129), met voorrang aanspraak kan maken op de volgende seizoenen, zonder dat zij nog behoeven deel te nemen aan de jaarlijks door de instelling uitgeschreven selecties. Mevrouw Mauro heeft vervolgens vernomen dat andere sopranen zijn aangenomen en een contract hebben ondertekend voor de drie volgende jaren, hoewel deze lager in rang waren dan zij zelf. Kan de Commissie mededelen: 1. Is zij van mening dat mevrouw Mauro is gediscrimineerd? 2. Acht zij het niet toekennen van de plaats aan mevrouw Mauro voor het academische jaar een inbreuk op haar verworven rechten, en dus een duidelijke schending van haar beroepsimago en haar persoonlijkheid als artiest? 3. Deelt zij de mening dat mevrouw Mauro met spoed haar functie als lid van het koor dient terug te krijgen, zonder verdere selecties door te voeren voor extra personeel dat geen enkel recht heeft verworven? Antwoord van mevrouw Diamantopoulou namens de Commissie (26 oktober 1999) De Commissie deelt de geachte afgevaardigde mede dat het Gemeenschapsrecht geen enkele bepaling kent waarin de voorwaarden voor verlenging van contracten voor bepaalde tijd worden geregeld. Dit specifieke geval valt evenmin binnen de werkingssfeer van artikel 13 (ex artikel 6a) van het EG-verdrag (anti-discriminatie). Bij gebreke van een aanknopingspunt met het Gemeenschapsrecht valt het in de vraag beschreven geval uitsluitend onder de eventueel hierop van toepassing zijnde nationale bepalingen. (2000/C 27 E/198) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-1686/99 van Antonios Trakatellis (PPE-DE) aan de Commissie (20 september 1999) Betreft: Schending van het Gemeenschapsrecht in de verzekeringssector en vervalsing van de mededinging in Griekenland Tot voor kort was het Gemeenschapsrecht inzake verzekeringen volkomen ontoereikend in Grieks recht omgezet zodat de mededinging werd vervalst en bepaalde verzekeringsmaatschappijen werden benadeeld. Maar ook nu nog, nadat de leemtes in de wetgeving zijn weggewerkt, geeft het toezichthoudend orgaan, d. w. z. de Griekse staat, geen uitvoering aan de bepalingen en de voorschriften van de verzekeringsricht- lijnen wat tot gevolg heeft dat de mededinging vervalst wordt en de verzekeringsmarkt door massale tekorten dreigt ineen te storten, aangezien vier overheidsmaatschappijen en vier privØ-maatschappijen alleen al een totaal reservetekort hebben van meer dan 65 miljard drachmen


title: PERGUNTA ESCRITA E-1640/99 apresentada por Norbert Glante (PSE) à Comissão. Apoios à geminação de cidades ‐ inclusão de circunscrições administrativas alemãs.

eurovoc_concepts:
Germany
action programme
aid programme
cultural relations
financial aid
terms for aid
twinning

text: C 170 E/60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 6. 2000 Os procedimentos internos foram conclu(cid:237)dos em 10 de Setembro de 1999, tendo a Comissªo aprovado uma Comunica(cid:231)ªo (2) (cid:224) autoridade or(cid:231)amental sobre a aquisi(cid:231)ªo do novo edif(cid:237)cio do FVO em Grange. O contrato foi subsequentemente assinado em nome da Comissªo, em 13 de Setembro de 1999, e foi transmitido aos funcionÆrios do condado. (1) (2) SEC(97) 750 final. SEC(1999) 1324. (2000/C 170 E/068) PERGUNTA ESCRITA E-1640/99 apresentada por Norbert Glante (PSE) (cid:224) Comissªo (22 de Setembro de 1999) Objecto: Apoios (cid:224) gemina(cid:231)ªo de cidades (cid:129) inclusªo de circunscri(cid:231)ıes administrativas alemªs O actual programa de apoio (cid:224) gemina(cid:231)ªo de cidades favorece o encontro entre os povos europeus, tendo em vista superar as divisıes entre os mesmos. De acordo com o boletim informativo sobre os apoios concedidos pela Comissªo Europeia em 1999, nªo sªo tidos em conta os Landkreise, circunscri(cid:231)ıes administrativas alemªs, no contexto dos projectos eleg(cid:237)veis de tipo I, relativos a «encontros de cidadªos no (cid:226)mbito da gemina(cid:231)ªo de cidades». Em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do direito constitucional alemªo em matØria de organiza(cid:231)ªo autÆrquica, os Landkreise fazem parte da tipologia das pessoas colectivas territoriais, encontrando-se desse modo equiparados aos munic(cid:237)pios e freguesias. Na Alemanha, os Landkreise promovem encontros de cidadªos com pessoas colectivas territoriais dos actuais Estados-membros, mas tambØm com circunscri(cid:231)ıes administrativas hom(cid:243)logas recØm-constitu(cid:237)das nos PECO, prestando assim um valioso contributo para o refor(cid:231)o da Europa. Entende a Comissªo ser leg(cid:237)tima a diferen(cid:231)a de tratamento entre, por um lado, munic(cid:237)pios e 1. freguesias e, por outro lado, as referidas circunscri(cid:231)ıes administrativas alemªs? 2. Em caso afirmativo, como se justifica tal diferen(cid:231)a de tratamento? 3. Tenciona a Comissªo alterar os critØrios de elegibilidade para o ano 2000, no que diz respeito aos encontros de cidadªos no (cid:226)mbito da gemina(cid:231)ªo de cidades (tipo I), de modo a permitir igualmente a candidatura das circunscri(cid:231)ıes administrativas alemªs em causa? Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissªo (4 de Novembro de 1999) Os critØrios referentes (cid:224) atribui(cid:231)ªo de aux(cid:237)lios financeiros no quadro do programa comunitÆrio relativo (cid:224) gemina(cid:231)ªo de cidades foram definidos pela Comissªo, em consulta estreita com os representantes das diferentes comissıes do Parlamento e com os representantes das associa(cid:231)ıes nacionais dos poderes locais, reunidos no seio do Conselho dos Munic(cid:237)pios e Regiıes da Europa. Estes critØrios sªo objecto de uma revisªo anual e sªo publicados numa nota de informa(cid:231)ªo «Subs(cid:237)dios da Comissªo a favor da gemina(cid:231)ªo das cidades», amplamente divulgada. Na œltima reuniªo de consulta, realizada em 8 de Dezembro de 1998, foi decidido que, para o ano de 1999 e na medida das disponibilidades financeiras, nªo era conveniente considerar os Landkreise no (cid:226)mbito do tipo I deste programa. Contudo, relativamente ao tipo II do mesmo programa, esta nota indica que as ac(cid:231)ıes de gemina(cid:231)ªo que impliquem cidades pertencentes a uma mesma regiªo podem beneficiar de subs(cid:237)dios. Os critØrios aplicÆveis para o ano 2000 serªo decididos aquando das «Jornadas Europeias da Gemina(cid:231)ªo para o Terceiro MilØnio», que se realizarªo de 3 a 5 de Dezembro de 1999 em Bilbau


title: Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om "Förslag till rådets förordning (EG) om fördelning av tillstånd för tunga lastbilar som körs i Schweiz"

eurovoc_concepts:
Switzerland
axle tax
commercial vehicle
road traffic
road transport
traffic regulations

text: 17. 11. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 329/1 II (Förberedande rättsakter) EKONOMISKA OCH SOCIALA KOMMITTE´ N Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om ”Förslag till rådets förordning (EG) om fördelning av tillstånd för tunga lastbilar som körs i Schweiz” (1) (1999/C 329/01) Den 14 juni 1999 beslutade rådet att i enlighet med artikel 262 andra stycket i EG-fördraget rådfråga Ekonomiska och sociala kommittén om ovannämnda förslag. Sektionen för transporter, energi, infrastruktur och informationssamhället, som ansvarat för kommitténs beredning av ärendet, antog sitt yttrande den 20 juli 1999. Föredragande var Dethmer H. Kielman. Vid sin 366:e plenarsession den 22-23 september 1999 (sammanträdet den 22 september 1999) antog Ekonomiska och sociala kommittén följande yttrande med 101 röster för och 1 emot. 1. Inledning 1. 1. Vid rådets sammanträden den 30 november och den 1 december 1998 ingick Schweiz och Europeiska gemenska- pen en politisk överenskommelse om ett regelverk för gods- och persontransporter på väg och järnväg. O¨ verenskommelsen om person- och godstransport är 1. 2. ett av de sju områden som Europeiska unionen och Schweiz har enats om. De andra områdena omfattar följande: Fri rörlighet för arbetstagare, frihandel för jordbruksprodukter, tekniska handelshinder, (halv-)statliga företag, tillgång till forskning och luftfart. 1. 3. I denna överenskommelse om person- och godstrans- port fastställs att EU under en övergångsperiod skall beviljas ett antal tillstånd för åkerier att på schweiziskt territorium framföra fordon eller fordonskombinationer med en vikt på över 28 ton. Det gällande maxviktstillståndet i Schweiz är 28 ton. 1. 4. Förslaget syftar till att fördela tillstånd till medlemssta- terna för tunga lastbilar som körs i Schweiz. Tillstånden gäller för en period av 5 år, från år 2000 till den 1 januari 2005, då Schweiz fullt ut skall anpassa sina regler till EU:s standarder för mått- och viktgränser för nyttofordon. För år 2000 kommer det att utfärdas sammanlagt 1. 5. 250 000 maxviktstillstånd för EU-registrerade lastbilar. För 2001 och 2002 ökas antalet till 300 000. En ytterligare ökning kommer att ske 2003 och 2004 då det sammanlagt kommer att ställas 400 000 maxviktstillstånd till förfogande. 1. 6. Genom tillstånden för år 2000 ges lastbilar med en vikt på över 28 ton möjlighet att trafikera schweiziskt territorium. Tillstånden för perioden 2001-2004 gäller däre- mot lastbilar med en vikt på över 34 ton. Detta innebär att lastbilar med en vikt på under 34 ton får tillgång till schwei- ziskt territorium utan tillstånd efter år 2000. Efter år 2005 kommer lastbilar med en maxvikt på 40 ton att kunna trafikera schweiziskt territorium utan tillstånd. (1) EGT C 114, 27. 4. 1999, s. 4. Naturligtvis måste den maxvikt på 40 ton som fastställts i Europeiska unionen respekteras under alla omständigheter. C 329/2 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 17. 11. 1999 1. 7. Dessutom skall det enligt avtalet under en övergångspe- riod utfärdas ett antal tillstånd för EU-åkerier avseende transit- trafik genom Schweiz mot en sänkt vägavgift under förutsätt- ning att lastbilarna är tomma eller har en särskilt specificerad last. Dessa tillstånd kallas ”transittillstånd”. Antalet transittillstånd har fastställts till 220 000 per 1. 8. år för perioden 2000-2004. Vägavgiften för lastbilar som kör igenom Schweiz med ett sådant tillstånd skall uppgå till 40 schweiziska franc år 2000. Avgiften höjs med 10 schwei- ziska franc varje år tills avgiften når 80 schweiziska franc år 2004. För gällande vägavgift se bilaga 1. 1. 9. I bilaga III i förslaget till förordning redogör kommis- sionen för beräkningsmetoden för fördelning av tillstånd till medlemsstaterna. Vad gäller fördelningen av tillstånd för tunga fordon föreslår kommissionen följande metod: — Varje medlemsstat skall först tilldelas 1 500 tillstånd. av järnvägstunnlar kan vara ett bra alternativ till vägtrafik, men att främja konstlade avgifter till förmån för järnvägen är inte godtagbart (1). 2. 2. I sitt förslag om fördelning av tillstånd behandlar kommissionen frågan utifrån två olika utgångspunkter. Först utgår man ifrån varje medlemsstats andel i den bilaterala trafiken med Schweiz, och sedan ifrån varje medlemsstats andel i transittrafiken genom Schweiz. 2. 3. Kommissionen grundar sin — preliminära — beräk- ningsmetod på statistiska uppgifter om handeln mellan de olika EU-länderna och Schweiz. Kommittén anser emellertid att man dessutom bör använda sig av statistiska trafikuppgifter som i detta sammanhang är pålitligare än omfattande handels- statistiska uppgifter. Kommittén beklagar att kommissionen tills vidare måste basera fördelningen av tillstånd på dessa handelsstatistiska uppgifter, men litar på att kommissionen håller sitt löfte om att så fort som möjligt anpassa tillståndsför- delningen om det visar sig vara nödvändigt mot bakgrund av de undersökningar som skall genomföras under 1999. — För bilateral trafik skall fördelningen göras på grundval av andelen tunga lastbilar som är registrerade i respektive medlemsstat och med vilka det bedrivs bilaterala väg- transporter till och från Schweiz. 2. 4. Kommittén beklagar den dramatiska olyckan som har lett till att Mont-Blanctunneln under obestämd tid, men med all säkerhet under en längre period, kommer att vara avstängd. — Fördelningen för transittrafik skall göras på grundval av den andel av den totala omvägssträckan i km som tunga lastbilar som är registrerade i respektive medlemsstat måste avverka på grund av de nuvarande viktrestriktionerna i Schweiz. 2. 4. 1. Detta orsakar bland annat trafikstockningar vid de andra gränsövergångarna, i synnerhet i Fréjus, vilket i sin tur hindrar den fria rörligheten för varor och minskar trafiksäker- heten. Olyckan påverkar dessutom i stor utsträckning handeln och den ekonomiska utvecklingen i hela Europeiska unionen och får sociala följder för alla inblandade. 1. 9. 1. Kommissionen föreslår att detaljerade statistiska un- dersökningar görs under 1999 främst avseende fordonens nationalitet och den totala omvägssträckan i km. På grundval av dessa undersökningar kan kommissionen anpassa den föreslagna fördelningen. Kommissionen önskar lägga fram ett sådant förslag för den kommitté som upprättats genom rådets förordning. Vad gäller fördelning av tillstånd för ”tomma” fordon 1. 9. 2. föreslår kommissionen att tillstånden fördelas på grundval av den andel transittrafik genom Schweiz som är registrerade i medlemsstaterna av det totala antalet lastfordon som i lastat skick har en vikt på mellan 7,5 och 28 ton. fordon i 2. Allmänna kommentarer Förslaget till 2. 1. förordning syftar till att fastställa en fördelning av tillstånd till alla medlemsstater fram till år 2004. Från och med år 2005 kommer tunga lastfordon att kunna trafikera schweiziskt territorium obehindrat, om än mot höga vägavgifter (se bilaga 2). De planerade järnvägstunnlarna genom Alperna (Neat) kommer inte att anläggas före år 2010. Man kan alltså anta att det kommer att vara mycket omvägstrafik åtminstone fram till år 2010, och möjligen längre om det blir nödvändigt. Kommittén anser att anläggning 2. 4. 2. derlätta situationen: Kommittén föreslår följande möjligheter för att un- — Att tillåta fri genomfart i Schweiz för tunga lastbilar tills tillståndssystemet börjar tillämpas. — Att tidigare än planerat börja tillämpa tillståndssystemet för lastbilar med en maxvikt på 40 ton som kör igenom Schweiz. 2. 4. 3. sluta ett sådant avtal med Schweiz. Kommittén uppmanar rådet och kommissionen att 2. 4. 4. anser kommittén att det diskussion kring de åtgärder som omnämns i punkt 2. 4. 2. Eftersom rådet ännu inte har undertecknat avtalet finns utrymme för en fortsatt 2. 5. Eftersom kommissionen har valt att låta handelsstatis- tik ligga till grund för fördelningen i stället för trafikstatistik får man ingen information om fordonens registreringsland, vilket leder till att slutsatserna över fördelningen av tillstånd till medlemsstaterna inte blir tillförlitliga. Härigenom förbiser man helt och hållet den så kallade tredjelandstrafiken, dvs. trafiken mellan två medlemsstater där lastbilen är registrerad i (1) EGT C 116, 28. 4. 1999, s. 28. 17. 11. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 329/3 en tredje medlemsstat. I handelsstatistiken registreras detta som trafik mellan två länder som utförs av ett åkeri från ett av dessa länder. Följden blir att den trafik som registreras i ett av länderna blir för hög och att detta land således beviljas ett oproportionellt stort antal tillstånd och att det tredje land som verkligen har transporterat lasten missgynnas. Eftersom tredjelandstrafik utgör en stor del av den totala internationella trafiken i vissa länder, upp till ca 10 %, kan denna beräknings- metod ge en felaktig bild av verkligheten. 2. 6. Eftersom antalet tillstånd som skall fördelas är litet i förhållande till antalet länder som tillstånden måste fördelas på, föreslår kommissionen att varje medlemsstat tilldelas ett minimiantal på 1 500 tillstånd för tunga lastfordon. 2. 6. 1. Vidare bör medlemsstaterna före den 15 november återlämna tillstånd som inte använts till kommissionen så att dessa kan omfördelas. 2. 6. 2. Kommittén anser att detta datum bör flyttas fram om det verkligen skall finns möjlighet att utnyttja de resterande tillstånden. Fördelningen av tillstånd skall anpassas mot bak- grund av resultaten från undersökningarna. Detta bör även gälla de 1 500 tillstånd som varje medlemsstat tilldelas auto- matiskt. I kommissionens förslag utgår man ifrån samma 2. 7. fördelningskriterier för både bilateral trafik och transittrafik. Enligt kommissionens förslag skall tillstånden fördelas på samma sätt för bilateral trafik och transittrafik. Kommissionen ger inga argument för denna fördelning, men den bygger på ett politiskt direktiv från rådet. Kommittén kan finna sig i detta, men rekommenderar att nya fördelningsriktlinjer antas om det framgår av undersökningarna att andelen tillstånd för bilateral trafik respektive transittrafik i praktiken inte stämmer överens med den nuvarande fördelningen. De begränsade antal tillstånd som ställs till förfogande bör utnyttjas så effektivt som möjligt. I detta sammanhang bör det påpekas att en bilateral 2. 7. 1. körning räknas som en så kallad rundkörning, för vilken ett tillstånd är tillräckligt. För en transitkörning fram och tillbaka krävs däremot två tillstånd. 2. 8. För att kunna fastställa medlemsstaternas andel är det viktigt att man har information om fordonens registrerings- land, avstånd och antal kilometer som avverkas. Eftersom Eurostat inte förfogar över all denna information måste man enligt kommissionen fastställa medlemsstaternas andelar på ett ungefär. 2. 9. För att så snart som möjligt kunna börja arbeta med tillförlitliga uppgifter åtar sig kommissionen att genomföra undersökningar redan under 1999. 2. 9. 1. vända beskrivs i punkt 1. 9. De parametrar som kommissionen planerar att an- 2. 9. 2. Vid alla gränsövergångar till Schweiz, dvs. vid Fréjus- tunneln, Gotthardtunneln och Brenner, kommer fordon att räknas. 2. 9. 3. Ekonomiska och sociala kommittén anser att den kommitté som kommissionen ämnar upprätta i enlighet med rådets förordning, utöver representanter från medlemsstaterna och kommissionen, även bör omfatta företrädare för väg- transportorganisationer eller den internationella vägtranspor- tunionen (IRU). Dessa bör åtminstone kunna delta som observatörer. 2. 9. 4. Kommittén kan finna sig i den metod som kommis- sionen föreslagit under förutsättning att tillstånden till med- lemsstaterna omedelbart omfördelas om det av undersökning- arna skulle framgå att en sådan omfördelning är nödvändig. 3. Särskilda kommentarer 3. 1. Under punkt b i stycket om beräkningsmetod föreslår kommissionen att fördelningen av tillstånd bör baseras på de nationella åkeriernas andel av gemenskapens totala kostnader för viktgränsen på 28 ton. Enligt kommissionen bör alltså varje medlemsstat få samma procentuella kostnadssänkning. Kommittén skulle vilja att kommissionen förklarade detta närmare. 3. 2. Av punkt d i stycket om beräkningsmetod framgår att 28 % av den totala omvägssträckan tillryggaläggs av fordon som är registrerade i Italien. En mycket stor del av trafiken över Alperna går mellan Italien och Tyskland genom Brennerpasset i O¨ sterrike. Kan kommissionen ange hur dessa 28 % har beräknats? 3. 3. Kommittén är mycket tveksam till de undersökningar kommissionen planerar att utföra i syfte att erhålla tillförlitliga- re trafikuppgifter. Planerar kommissionen att enbart fastställa fordonens nationalitet eller planerar man att även undersöka om fordonen är tomma eller lastade? Detta är av stor betydelse då man skall avgöra vilken typ av tillstånd som skall beviljas. 2. 8. 1. För de länder som faktiskt förfogar över mer detalje- rad information är denna lösning ytterst otillfredsställande. Man tar nämligen inte hänsyn till dessa uppgifter, vilket leder till att i synnerhet länder som utför tredjelandstransporter missgynnas eftersom denna trafik registreras i handelsstatisti- ken i leverantörslandet och inte i trafikstatistiken i det land som transporterat lasten. 3. 4. Det torde vara rätt uppenbart att kommittén anser att den fördelning som kommissionen föreslår enbart kan vara en preliminär lösning. Att tvingas fördela tillstånden på grundval av handelsstatistik i stället för på trafikuppgifter ger nämligen felaktiga resultat, för de länder som i stor utsträckning utför tredjelandstransporter. i synnerhet C 329/4 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 17. 11. 1999 4. Sammanfattning och slutsatser 4. 1. Kommittén anser att kommissionen inom den snäva politiska ram som ställts till förfogande har lyckats med att utarbeta ett första förslag om tillståndsfördelning på grundval av en allmänt vedertagen metod. 4. 2. Kommittén utgår dessutom ifrån att man verkligen kommer att genomföra en omfördelning av tillstånden så snart resultaten från undersökningarna om fordonens nationalitet är klara och visar att en sådan omfördelning skulle vara på sin plats för att korrigera de redan nämnda felaktigheterna. Kommittén anser att resultaten bör ligga till grund för såväl fördelningen av tillstånd till medlemsstaterna som för den proportionella fördelningen av tillstånd mellan bilateral trafik och transittrafik. 4. 3. Med hänsyn till den effekt avstängningen av Mont- Blanctunneln har fått på vägtrafiken vill kommittén rikta uppmärksamhet på de sociala följderna och andra följder som avstängningen av tunneln har för andra tunnelförbindelser och gränsövergångar. Bryssel den 22 september 1999. 4. 4. För att förhindra allvarliga sociala och ekonomiska konsekvenser för de berörda medlemsstaterna begär kom- mittén uttryckligen att kommissionen, rådet och parlamentet gör sitt yttersta för att snarast möjligt godkänna tillfälliga nödlösningar, samt att med alla medel utöva påtryckningar på Schweiz. Kommittén anser att anläggning av järnvägstunnlar 4. 5. kan vara ett bra alternativ till vägtrafik, men att främja konstlade avgifter till förmån för järnvägen är inte godtag- bart (1). 4. 6. Enligt kommitténs uppfattning bör datumet för åter- lämning av oanvända tillstånd, den 15 november, flyttas fram så att dessa tillstånd kan utnyttjas samma år. (1) EGT C 116, 28. 4. 1999, s. 28. Ekonomiska och sociala kommitténs ordförande Beatrice RANGONI MACHIAVELLI 17. 11. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 329/5 BILAGA I till Ekonomiska och sociala kommitténs yttrande Gällande vägavgift Den gällande vägavgiften för lastade eller tomma fordon med en tillåten maxvikt på över 3,5 ton, så kallad Schwerverkehrsabgabe, uppgår till 25 schweiziska franc per dag. BILAGA II till Ekonomiska och sociala kommitténs yttrande Avgifter efter den 1 januari 2005 Följande transitavgifter för tunga lastbilar med en maxvikt på 40 ton kommer att gälla för sträckan Basel-Chlasso: — Exklusive Lötschbergtunneln kommer den genomsnittliga avgiften att uppgå till 297 schweiziska franc. — Detta kommer högst att gälla till år 2007. — Inklusive Lötschbergtunneln kommer man till senast år 2008 att vara tvungen att betala en genomsnittlig avgift på 330 schweiziska franc. För kategorin ”tomma fordon” gäller Schwerverkehrsabgabe


title: Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om «Kommissionens forslag til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om ændring af direktiv 96/49/EF om indbyrdes tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning om jernbanebefordring af farligt gods»

eurovoc_concepts:
approximation of laws
intra-EU transport
rail transport
transport of dangerous goods
transport safety

text: 17. 11. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 329/11 4. Særlige bemærkninger 4. 1. Når det gælder fravigelser i forbindelse med »transpor- ter af lokal karakter« indeholder direktivforslagets artikel 6, stk. 9, et forbud mod forskelsbehandling. ØSU kræver, at der indføres et tilsvarende forbud ved fravigelser i forbindelse med ad hoc-transporter i henhold til artikel 6, stk. 11. Bruxelles, den 22. september 1999. 4. 2. I redegørelsen for »Den nuværende situation« i begrun- delsen til forslaget anfører Kommissionen, at dette direktiv allerede burde være trådt i kraft den 1. januar 1999. Da dette imidlertid ikke er sket, gælder den nationale 4. 3. lovgivning fortsat. 4. 4. ØSU har forståelse for, at Kommissionen har forholdt sig afventende, før den fremlagde et forslag til forordning, men mener dog, at forslaget bør træde i kraft, før overgangsbestem- melserne udløber. Beatrice RANGONI MACHIAVELLI Formand for Det Økonomiske og Sociale Udvalg Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Kommissionens forslag til Europa- Parlamentets og Rådets direktiv om ændring af direktiv 96/49/EF om indbyrdes tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning om jernbanebefordring af farligt gods« (1) (1999/C 329/04) Rådet for Den Europæiske Union besluttede den 7. juni 1999 under henvisning til EF-traktatens artikel 71, stk. 1, litra c), at anmode om Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om det ovennævnte emne. Det forberedende arbejde henvistes til ØSU’s Sektion for Transport, Energi, Infrastruktur og Informations- samfundet, som udpegede Helmut Giesecke til ordfører. Sektionen vedtog sin udtalelse den 20. juli 1999. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog på sin 366. plenarforsamling af 22. -23. september 1999, mødet den 22. september 1999, følgende udtalelse med 110 stemmer for, mens 2 stemte hverken for eller imod. 1. Indledning 1. 1. I alle EU-lande er borgerne meget opmærksomme på spørgsmålet om transport af farligt gods og de foranstaltninger, der træffes på området. 1. 5. De pågældende gasser pakkes og transporteres pr. jernbane f. eks. i form af lightere, spraydåser, kogeudstyr til campingbrug og brændselsmateriale til private husholdninger eller som industrigasser. Det 1. 2. foreliggende direktivforslag skal bidrage til at garantere sikkerheds- og kvalitetsnormerne i forbindelse med jernbanebefordring af farligt gods. 1. 6. Emballering og befordring af farligt gods i klasse 2 (gasser) har gennem ca. 80 år været omfattet af forskellige bestemmelser i medlemsstaternes industri- og færdselslovgiv- ning. Det vedrører direktiv 96/49/EF, som man endnu ikke 1. 3. har kunnet gennemføre fuldt ud. Det grundlæggende problem er, at EU-normer for 1. 4. tanke og beholdere til transport af farligt gods i klasse 2 (gasser) ikke blev færdiggjort af Den Europæiske Standardise- ringsorganisation (CEN) inden for fristen i CEN’s mandat og direktiv 96/49/EF. (1) EFT C 181 af 26. 6. 1999, s. 25. 1. 7. Disse nationale bestemmelser kan afvige stærkt fra hinanden f. eks. med hensyn til tekniske krav, hvilket især skyldes klimatiske forhold (f. eks. i Finland eller Grækenland). Derfor er der behov for ensartede, europæiske normer. I de enkelte medlemsstater berøres både regeringer og 1. 8. fagforbund af standardiseringsforanstaltningerne. Der er derfor et stort koordineringsbehov i samtlige medlemsstater. C 329/12 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 17. 11. 1999 1. 9. De nationale forslag og forslagene fra organisationerne på EU-plan skal afstemmes indbyrdes, og interesserne er langt fra sammenfaldende. Alligevel finder ØSU det uforståeligt, at der endnu ikke foreligger nogen CEN-norm, selv om den er påkrævet af hensyn til sikkerheden og miljøet. 3. 3. Der er imidlertid også mulighed for at stille lave krav. ØSU må derfor kræve, at Kommissionen præciserer, hvad den forstår ved begrebet »transporter af lokal karakter«. Det må under ingen omstændigheder forstås så bredt, at det dækker større dele af et distributionsområde. 2. Kommissionens direktivforslag På grund af de problemer, der er omtalt i indledningen, 2. 1. vil Kommissionen forlænge fristerne i direktiv 96/49/EF. 2. 2. I nogle tilfælde foreslår Kommissionen selv nye frister, i andre, mere komplicerede tilfælde henvises yderligere forlæn- gelser af frister til det »tilpasningsudvalg«, der er nedsat i medfør af artikel 9. Det 2. 3. foreslås endvidere, at bestemmelserne om ad hoc-transport af farligt gods inden for den enkelte medlems- stats område fortsat skal være gældende. 3. Generelle bemærkninger 3. 4. På baggrund af forskellige tidligere hændelser forventer ØSU, at de kompetente regeringer lægger meget strenge kriterier til grund, når de som fravigelse udsteder tilladelser til at udføre ad hoc-transport. 4. Særlige bemærkninger 4. 1. Når det gælder fravigelser i forbindelse med »transpor- ter af lokal karakter« indeholder direktivforslagets artikel 6, stk. 9, et forbud mod forskelsbehandling. ØSU kræver, at der indføres et tilsvarende forbud ved fravigelser i forbindelse med ad hoc-transporter i henhold til artikel 6, stk. 11. 4. 2. I redegørelsen for »Den nuværende situation« i begrun- delsen til forslaget anfører Kommissionen, at dette direktiv allerede burde være trådt i kraft den 1. januar 1999. Af de anførte grunde er Kommissionens direktivforslag 3. 1. et hensigtsmæssigt tiltag, der må bifaldes. Da dette imidlertid ikke er sket, gælder den nationale 4. 3. lovgivning fortsat. 3. 2. ØSU anbefaler, at de enkelte medlemsstater må anven- de strengere normer end RID-forskrifterne i forbindelse med lokale transporter. Dette vil også bidrage til at skabe lige vilkår for vej- og jernbanetransport. 4. 4. ØSU har forståelse for, at Kommissionen har forholdt sig afventende, før den fremlagde et forslag til forordning, men mener dog, at forslaget bør træde i kraft, før overgangsbestem- melserne udløber. Bruxelles, den 22. september 1999. Beatrice RANGONI MACHIAVELLI Formand for Det Økonomiske og Sociale Udvalg


title: Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om «Kommissionens forslag til Rådets forordning (EF) om den fælles markedsordning for fiskerivarer og akvakulturprodukter»

eurovoc_concepts:
aquaculture
common organisation of markets
fishery product
fishing industry
fishing regulations

text: 17. 11. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 329/13 Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Kommissionens forslag til Rådets forordning (EF) om den fælles markedsordning for fiskerivarer og akvakulturprodukter« (1999/C 329/05) Rådet for Den Europæiske Union besluttede den 23. marts 1999 under henvisning til EF-traktatens artikel 198 at anmode om Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om det ovennævnte emne. Det forberedende arbejde henvistes til ØSU’s Sektion for Landbrug, Udvikling af Landdistrikterne og Miljø, som udpegede Eduardo Chagas til ordfører. Sektionen vedtog sin udtalelse den 13. juli 1999. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog på sin 366. plenarforsamling af 22. -23. september 1999, mødet den 22. september 1999, følgende udtalelse med 107 stemmer for, 6 imod og 2 hverken for eller imod. 1. Indledning 1. 1. Det foreliggende forslag til Rådets forordning om den fælles markedsordning for fiskerivarer og akvakulturprodukter er en opfølgning af Kommissionens meddelelse til Rådet og Europa-Parlamentet af 16. december 1997 om »Udsigterne for EU’s marked for fiskerivarer: ansvar, partnerskab, konkurrence- evne«. 1. 2. Forslaget reviderer og tilpasser visse aspekter af den fælles markedsordning og samler bestemmelser, der hidtil har været fordelt over forskellige retsakter. 1. 3. I forhold til de tendenser, der gav anledning til de tidligere tilpasninger og ændringer, gør det foreliggende forslag producentorganisationerne mere ansvarlige for forvaltningen af ressourcerne og fangsterne og deres tilpasning til markedsbe- hovet. Det indeholder ligeledes bestemmelser, der skal forbedre forbrugeroplysningen i handelsleddet, og indfører mekanismer til at forbedre forsyningen af forarbejdningsindustrien. 2. Generelle bemærkninger 2. 1. ØSU godkender det foreliggende forslag til forordning under forbehold af, at nedenstående bemærkninger tages i betragtning. 2. 2. ØSU har altid udtrykt tilfredshed med de skridt, der tages for at forbedre den fælles markedsordnings mekanismer, især dem, der sigter mod at forenkle markedsforvaltningen og styrke producentorganisationernes rolle og repræsentativitet og dermed bidrage til at gøre dem mere dynamiske. 2. 3. Den fælles fiskeripolitik er blevet justeret flere gange, bl. a. for at tage hensyn til udvidelserne af EU og de forskellige fiskeritraditioner og -metoder samt fiskeressourcernes tilstand. 2. 4. For at opnå bedre fungerende markeder og mere effektiv inddragelse af producentorganisationerne kunne det være nyttigt at indsamle mere detaljerede og ajourførte oplys- ninger om medlemsstaternes producentorganisationer og pro- ducenter og om deres situation og status. På denne måde kunne man få fastslået, om den nuværende EU-model for organisering af producenterne er i harmoni med produktionssi- tuationen. ØSU opfordrer Kommissionen til at foretage en sådan undersøgelse i samarbejde med fiskerisektoren. Efter ØSU’s mening bør den fælles markedsordning 2. 5. blive et effektivt instrument i den fælles fiskeripolitik og udvikle sig i overensstemmelse med de andre fiskeripolitiske aspekter, så der sikres en integreret udvikling af sektoren. 2. 6. ØSU bifalder, at bestemmelser, som hidtil har været fordelt over forskellige retsakter, nu er samlet i et eneste dokument. Dette er nyttigt for sektorens aktører. 2. 7. ØSU understreger, at forslaget er velfunderet og sam- menhængende, og at det tager hensyn til nogle af de bemærk- ninger, ØSU og den berørte sektor har fremsat. 2. 8. Selv om den fælles markedsordning ikke kan løse alle sektorens problemer alene, må den konsekvent bidrage til at gennemføre målene for den fælles fiskeripolitik. 2. 9. Med de nuværende knappe fiskeressourcer må der generelt udtrykkes tilfredshed med foranstaltninger — især hvis de ledsages af passende finansiel støtte — som tilskynder producentorganisationerne til at udarbejde operationelle pro- grammer, der afpasser fangsterne efter markedsbehovet, så det undgås, at et fælles, men knapt gode går til spilde. 2. 10. ØSU understreger, at i en situation, hvor fiskerisekto- ren må slås med tilbagegang i fangsterne og konkurrence fra tredjelandeproducenter, er prisstøtte af særlig betydning, fordi den i vidt omfang sikrer vigtige produktionsgrenes økonomi- ske levedygtighed. 2. 11. En levedygtig fiskerisektor er vigtig for økonomien og befolkningen i visse regioner og vil sikre, at et produkt, der pga. af sin ernæringsmæssige værdi i stigende grad anbefales i en sund kost, kan overleve og forblive konkurrencedygtigt. C 329/14 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 17. 11. 1999 2. 12. De grundlæggende bestemmelser til forbedring af mærkningen og forbrugeroplysningen om forskellene mellem ferske, kølede og frosne produkter er dikteret af markedet som sådant og gør samtidig aktiviteterne mere gennemsigtige. Producentorganisationerne bør systematisk inddrage dette aspekt i deres arbejde og fuldt ud udnytte den finansielle støtte og alle de muligheder, der ligger i de fællesskabsinstrumenter, de har til rådighed. Under alle omstændigheder må den — som Kommissionen selv påpeger — ikke skade den frie samhandel. 2. 19. nævnte tilfælde yder godtgørelse til ikke-medlemmer. For øjeblikket er det medlemsstaterne, som i oven- 2. 13. De fælles handelsnormer skal fastlægges gennem en særlig procedure. Der må i den forbindelse tages hensyn til de mange forskellige forbrugsmønstre og -vaner inden for EU, f. eks. hvad angår konsum af fersk fisk. De fælles handelsnormer bør ligesom for andre produkter udvides til at omfatte friske eller tørrede saltede produkter. 2. 19. 1. af EUGFL. ØSU mener, at denne foranstaltning bør finansieres 2. 20. Opgradering af EU’s fiskeriprodukter og beskyttelse mod den voksende konkurrence fra tredjelande kræver natur- ligvis også, at sektoren satser på en kvalitetspolitik, som er klart afstemt efter forbrugernes præferencer. 2. 14. I den sammenhæng understreger ØSU betydningen af minimumsstørrelser, ikke kun for ressourcebevarelsen, men også for den internationale handel. 2. 21. Som allerede påpeget begynder en ægte kvalitetspoli- tik ombord på fartøjet og må videreføres helt frem til den endelige forbruger. Konkurrencen fra tredjelandeprodukter foregår un- 2. 15. dertiden i strid med gældende regler til skade for EU- produktionen og med alvorlige forstyrrelser i sektoren til følge. 2. 16. Gennemførelsen af kontrolbestemmelserne på områ- det har stort set været overladt til medlemsstaterne og har ikke altid været tilfredsstillende. På trods af den nuværende tendens til forbedring af kontrollens effektivitet, understreger ØSU behovet for en skrappere kontrol i hele EU med importen og landinger fra fartøjer under bekvemmelighedsflag eller fra tredjelande, især hvad angår kvalitet, minimumsstørrelse samt sundhedsnormer. 2. 16. 1. ØSU opfordrer endnu en gang Kommissionen til at vinde tilslutning til EU’s foranstaltninger til forvaltning og beskyttelse af fiskeressourcerne i de forskellige internationale fora og bilaterale aftaler med tredjelande med henblik på harmonisering af procedurer og bestemmelser. Derigennem kan man dels beskytte ressourcerne dels begrænse konkurren- ceforvridningen. 2. 17. For at undgå de forstyrrelser og alvorlige kriser, som illoyal konkurrence fra tredjelandeprodukter undertiden udløser, opfordrer ØSU Kommissionen til at indføre en særlig mekanisme for finansiel kompensation til producentorganisa- tioner. 2. 18. Bestemmelserne vedrørende styrkelse af producent- organisationernes rolle betyder, at de regler, som hovedprodu- centorganisationen i en region har opstillet og vedtaget, under ikke- visse omstændigheder medlemmer. ØSU understreger, at dette er en meget ømtålelig bestemmelse, som snarere bør være undtagelsen end reglen. kan gøres bindende for ØSU tvivler på, at det gennem den foreslåede forord- 2. 22. ning om betingelserne for strukturstøtte til fornyelse af flåden (ifølge hvilke den udgåede kapacitet skal være 130 % større en den nye tilførte kapacitet) vil være muligt for en operatør at forny flåden. ØSU henviser her til bemærkningerne i sin tidligere udtalelse (1). 2. 23. Der bør være fuld sundhedsmæssig garanti for fødeva- rer, der konsumeres af mennesker. Derfor mener ØSU, at Kommissionen må drage alle nødvendige konsekvenser af de seneste tilfælde, hvor der er påvist visse stoffer eller produkter i foder til dyr, som er beregnet til menneskeføde. Denne bekymring gælder også akvakulturprodukter. 2. 24. Forarbejdningsindustrien må garanteres tilstrækkelige forsyninger af god kvalitet. Derfor må der skabes de nødvendi- ge forudsætninger for at sikre kontinuerlig forsyning, helst med EU-produkter, som imidlertid kun kan dække en del af råvarebehovet. 2. 25. Forsyningerne fra tredjelande til EU’s forarbejdnings- industri har hidtil været omfattet af kvoter, alt efter industriens behov. Kommissionen foreslår nu at gøre forsyningen af industrien lettere ved at suspendere tolden efter den fælles toldtarif for visse produkter, der er medtaget i bilag V. 2. 26. ØSU råder ikke over data, der sætter den i stand til at vurdere, om det hidtidige kvotesystem har vist sig at være uegnet, og om Kommissionen af denne grund foreslår en suspension af tolden for produkterne i bilag V. (1) EFT C 209 af 22. 7. 1999, s. 10. 17. 11. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 329/15 af denne foranstaltning, Hvad angår de praktiske økonomiske og sociale 2. 26. 1. følger at EU- produktionen derigennem vil blive endnu mere udsat for konkurrence fra tredjelande, hvis disse ud over at have lave udgifter til produktionsfaktorer og råstoffer nu også får toldlettelser. frygter ØSU, forsyningen af råvarer til EU’s 2. 26. 2. Med hensyn til forarbejdningsindustri foretrækker ØSU, at situationen for Bruxelles, den 22. september 1999. hvert enkelt produkt som hidtil analyseres særskilt, og at den nuværende kvoteordning opretholdes for alle produkter. ØSU anbefaler kortere frister og enklere procedurer for tilladelse til suspension af toldsatserne for at sikre mere kontinuerlig forsyning af EU’s industri. 2. 27. ØSU understreger, at en så ambitiøs og vidtrækkende reform, som den foreslåede, må ledsages af bevillinger, der står mål hermed, hvis man ønsker at opnå resultater og reel indvirkning på sektoren. Beatrice RANGONI MACHIAVELLI Formand for Det Økonomiske og Sociale Udvalg Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Forslag til Rådets direktiv om handelen med forstligt formeringsmateriale« (1) (1999/C 329/06) Rådet for Den Europæiske Union besluttede den 8. september 1999 under henvisning til EF-traktatens artikel 37 at anmode om Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om det ovennævnte emne. Det forberedende arbejde henvistes til ØSU’s Sektion for Landbrug, Udvikling af Landdistrikterne og Miljø, som udpegede Seppo Kallio til ordfører. Sektionen vedtog sin udtalelse den 13. juli 1999. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog på sin 366. plenarforsamling af 22. -23. september 1999, mødet den 22. september 1999, følgende udtalelse med 108 stemmer for og 1 hverken for eller imod. 1. Baggrund Handel med forstligt formeringsmateriale i EU regule- 1. 1. res i dag af to direktiver: Rådets direktiv 66/404/EØF om handelen med forstligt formeringsmateriale og direktiv 71/161/EØF om normerne for den ydre beskaffenhed af forstligt formeringsmateriale, som forhandles inden for Fælles- skabet. Direktiverne stammer fra henholdsvis 1966 og 1971, omend der løbende er foretaget mindre ændringer. Allerede i forbindelse med Finlands og Sveriges optagelsesforhandlinger erkendte Kommissionen, at der var behov for en fornyelse af de pågældende direktiver. Finland og Sverige blev indrømmet en periode frem til udgangen af 1999 til at gennemføre direktiverne. 2. Vurdering af forslaget 2. 1. Det fremlagte direktivforslag er resultatet af et længere forberedelsesarbejde i de kompetente arbejdsgrupper og i Den (1) EFT C 199 af 14. 7. 1999, s. 1. Stående Komité for Frø og Plantemateriale henhørende under Landbrug, Havebrug og Skovbrug. De tidligere direktiver er blevet samlet til ét nyt direktiv, og direktivernes indhold er på mange punkter blevet ændret. 2. 2. Forslaget tager hensyn til Finlands og Sveriges særlige indføre kategorien »lokalitetsbestemt«, hvis behov ved at anvendelse ifølge de nuværende direktiver ikke er mulig. Anvendelse af formeringsmateriale, der tilhører denne kategori, er fortsat nødvendig, navnlig i de nordlige egne af Finland og Sverige. De medlemsstater, der ikke ønsker at anvende sådant materiale (bl. a. Tyskland), kan forbyde det i den nationale lovgivning. Medlemsstaterne har også i andre henseender mulighed for på deres eget område at indføre skrappere regler, end direktivet kræver. Herved forhindres, at det hidtidige lovgivningsniveau må sænkes som følge af det nye direktiv. Forslaget tager således på udmærket vis hensyn til medlemssta- ternes forskellige behov


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1687/99 esittäjä(t): Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) komissiolle. Monivuotinen toimintaohjelma Maatalous ja maaseudun kehitys Galiciassa 1994‐1999.

eurovoc_concepts:
Galicia
eligibility criteria
operational programme

text: C 203 E/24 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/030) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1687/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) komissiolle (22. syyskuuta 1999) Aihe: Monivuotinen toimintaohjelma (cid:148)Maatalous ja maaseudun kehitys Galiciassa 1994(cid:129)1999(cid:148) Komissio hyv(cid:228)ksyi 14. joulukuuta 1994 p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksell(cid:228) C(94)3596 monivuotisen toimintaohjelman (cid:148)Maatalous ja maaseudun kehitys Galiciassa 1994(cid:129)1999(cid:148) Ohjelma jakaantuu useaan alaohjelmaan 1. Palstojen uusjako, 2. Luonnonsuojelu ja tulipalojen torjunta, 3. Maataloustuotanto: uudenaikaistaminen, tutkimus ja elintarvikkeiden laadun parantaminen. Kuinka paljon kullekin alaohjelmalle kohdistettiin varoja vuosittain jaksolla 1994(cid:129)1999? Onko komissiolla tiedossaan syyt, joiden vuoksi Galician hallitus p(cid:228)(cid:228)tti olla julkaisematta vuonna 1997 virallista ilmoitusta alaohjelman (cid:148) uudenaikaistaminen, tutkimus ja elintarvikkeiden laadun parantaminen(cid:148) mukaisten avustusten hakemisesta, joista s(cid:228)(cid:228)dettiin vuonna 1996 annetulla Espanjan hallituksen asetuksella n:o 204? Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (22. lokakuuta 1999) Kuten arvoisa parlamentin j(cid:228)sen toteaa, Galiciassa toteutettava toimenpideohjelma (cid:148)Maatalous ja maaseu- dun kehitt(cid:228)minen(cid:148), jonka rahoitukseen yhteis(cid:246) osallistuu, jakautuu kolmeen alaohjelmaan. Alaohjelmaa I (cid:148)Maataloustuotannon edellytysten ja maaseutuasutuksen parantaminen(cid:148) rahoitetaan Euroo- pan maatalouden ohjaus- ja tukirahaston (EMOTR) ohjausosastosta koko ohjelmakauden ajan 122 930 000 eurolla. Rahoitus my(cid:246)nnet(cid:228)(cid:228)n kuudessa er(cid:228)ss(cid:228). Ensimm(cid:228)inen, vuoden 1994 osuus oli 20 530 000 euroa, ja kunkin seuraavan vuoden osuus 20 480 000 euroa. Alaohjelman II (cid:148)Luonnonvarojen suojelu ja s(cid:228)ilytt(cid:228)minen(cid:148) kokonaisrahoitus on 113 220 000 euroa kuudessa er(cid:228)ss(cid:228) seuraavasti: vuosi 1994: 6 600 000 euroa, vuosi 1995: 12 970 00 euroa, vuosi 1996: 21 220 000 euroa, vuosi 1997: 22 640 000 euroa, vuosi 1998: 24 120 000 euroa ja vuosi 1999: 25 670 000 euroa. Alaohjelmalle III (cid:148)Elintarvikkeiden laadun parantaminen ja maatalouden monipuolistaminen(cid:148) my(cid:246)nnet(cid:228)(cid:228)n rahoitusta kokonaisuudessaan 67 380 000 euroa seuraavasti: vuosi 1994: 8 859 000 euroa, vuosi 1995: 10 456 00 euroa, vuosi 1996: 10 876 000 euroa, vuosi 1997: 11 668 000 euroa, vuosi 1998: 12 592 000 euroa ja vuosi 1999: 12 929 000 euroa. Lis(cid:228)ksi on mainittava, ett(cid:228) Galician alueella toteutettava toimenpideohjelma (cid:148)Maatalous ja maaseudun kehitt(cid:228)minen(cid:148) perustuu tukij(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228)n. N(cid:228)in ollen tarjouskilpailu ei ole tarpeen. Komissio kehottaa kysyj(cid:228)(cid:228) ottamaan yhteytt(cid:228) eri kansallisiin elimiin, erityisesti Xunta de Galiciaan ja maatalousministeri(cid:246)(cid:246)n, saadakseen yksityiskohtaisempia tietoja t(cid:228)st(cid:228) aiheesta. (2000/C 203 E/031) KIRJALLINEN KYSYMYS P-1689/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Umberto Bossi (TDI) komissiolle (20. syyskuuta 1999) Aihe: Maidontuotanto Viime hein(cid:228)kuussa Italia ilmoitti ostajille ja tuottajille asetuksen ETY 3950/92 (1) mukaisista maitoalalla peritt(cid:228)vist(cid:228) maksuista vuosille 95/96 ja 96/97. Maksujen suuruus perustui maidon tuotantolukuihin, joita on muutettu lain 5/98 mukaisesti ja jotka ovat siis erilaisia kuin EU:lle ilmoitetut tiedot tai vapautus talousaluekohtaisista kiinti(cid:246)ist(cid:228), jotka m(cid:228)(cid:228)riteltiin Italian perustuslakituomioistuimen jo kumoamissa kes-


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2027/1999 της Επιτροπής, της 22ας Σεπτεμβρίου 1999, για τροποποίηση του διορθωτικού στοιχείου που εφαρμόζεται στην επιστροφή για τα σιτηρά

eurovoc_concepts:
cereals
export refund
third country

text: L 250/12 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 23. 9. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2027/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 22ας Σεπτεµβρίου 1999 για τροποποίηση του διορθωτικού στοιχείου που εφαρµόζεται στην επιστροφή για τα σιτηρά Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, (3) Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1992, περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1253/1999 (2), και ιδίως το άρθρο 13 παράγραφος 8, Εκτιµώντας: (1) (2) ότι το διορθωτικό στοιχείο που εφαρµόζεται στην επι- στροφή για τα σιτηρά καθορίσθηκε τελευταία από τον κανο- νισµό (ΕΚ) αριθ. 1988/1999 της Επιτροπής (3)· ότι, συναρτήσει των τιµών cif και των τιµών cif αγοράς υπό προθεσµία της ηµέρας αυτής και αφού ληφθεί υπόψη η προβλεπόµενη εξέλιξη της αγοράς, είναι αναγκαίο να τροπο- ποιηθεί το διορθωτικό στοιχείο που εφαρµόζεται στην επι- στροφή για τα σιτηρά, που ισχύει επί του παρόντος· ότι το διορθωτικό στοιχείο καθορίζεται µε την επιστροφή σύµφωνα µε την ίδια διαδικασία· ότι δύναται να τροποποι- ηθεί κατά το διάστηµα που µεσολαβεί µεταξύ δύο καθο- ρισµών, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Το διορθωτικό στοιχείο που εφαρµόζεται στις επιστροφές που καθορίζονται εκ των προτέρων για τις εξαγωγές προϊόντων, τα οποία αναφέρονται στο άρθρο 1 παράγραφος 1 στοιχεία α), β) και γ), (µε εξαίρεση τη βύνη), του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92, τροποποιείται σύµφωνα µε το παράρτηµα. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 23 Σεπτεµβρίου 1999. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 22 Σεπτεµβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 181 της 1. 7. 1992, σ. 21. (2) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 18. (3) ΕΕ L 245 της 17. 9. 1999, σ. 27. 23. 9. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 250/13 του κανονισµού της Επιτροπής, της 22ας Σεπτεµβρίου 1999, για τροποποίηση του διορθωτικού στοιχείου που εφαρµόζεται κατά την επιστροφή για τα σιτηρά ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Κωδικός προϊόντος Προορισµός (1) Τρέχων 9 — 0 — 0 0 — 0 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — 01 — 01 01 — 03 02 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 (1) Προορισµοί: 01 όλες οι τρίτες χώρες, 02 άλλες τρίτες χώρες, 03 ΗΠΑ, Καναδάς και Μεξικό. 1η προθεσµία 10 2η προθεσµία 11 3η προθεσµία 12 4η προθεσµία 1 5η προθεσµία 2 6η προθεσµία 3 (EUR/t) — –1,00 — 0 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –2,00 — 0 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –3,00 — –2,00 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –2,74 –2,56 –2,36 –2,18 –2,04 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –4,00 — –4,00 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –5,48 –5,12 –4,72 –4,36 –4,08 — — 0 — — 0 0 — 0 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — NB: Οι ζώνες είναι εκείνες που ορίζονται στον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 2145/92 της Επιτροπής (ΕΕ L 214 της 30. 7. 1992, σ. 20), όπως τροποποιήθηκε