title: Regulamento (CE) n° 1898/1999 da Comissão de 2 de Setembro de 1999 relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção

text: L 233/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 9. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 1898/1999 DA COMISSÃO de 2 de Setembro de 1999 relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1633/ /98 (2), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 7. o, (1) (2) (3) (4) (5) Considerando que a aplicação das medidas de inter- venção ao sector da carne de bovino levou à criação de existências em vários Estados-Membros; que, para evitar o prolongamento excessivo de armazenagem, é conveni- ente colocar uma parte dessas existências à venda por concurso; Considerando que a venda se deve realizar nos termos do disposto no Regulamento (CEE) n. o 2173/79 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2417/95 (4), sem prejuízo de certas derrogações necessárias; Considerando que, para garantir um processo de concurso regular e uniforme, devem ser tomadas outras medidas para além das dispostas no n. o 1 do artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 2173/79; Considerando que se afigura adequado prever derroga- ções às disposições do n. o 2, alínea b), do artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 2173/79 atendendo às dificul- dades administrativas de aplicação que esta alínea suscita nos Estados-Membros em causa; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Proceder-se-á à venda de: 1. — 480 toneladas de quartos dianteiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção dinamarquês, — 600 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção alemão, — 1 200 toneladas de carne não desossada na posse do orga- nismo de intervenção espanhol, — 600 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção francês, (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17. (3) JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. (4) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39. — 600 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção neerlandês, — aproximadamente 4 730 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido, — aproximadamente 2 060 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção irlandês, São apresentadas no anexo I informações detalhadas relativas às quantidades. 2. Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, os produtos referidos no n. o 1 serão vendidos em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n. o 2173/79, e, nomea- damente, os seus títulos II e III. Artigo 2. o Em derrogação dos artigos 6. o e 7. o do Regulamento 1. (CEE) n. o 2173/79, as disposições e os anexos do presente regulamento constituem um aviso geral de concurso. Os organismos de intervenção em causa estabelecem um aviso de concurso que indique, nomeadamente: a) As quantidades de carne de bovino postas à venda; e b) O prazo e o local para a apresentação das propostas. 2. As partes interessadas podem obter informações acerca das quantidades e dos locais onde estão armazenados os produtos nos endereços indicados no anexo II do presente regulamento. Os organismos de intervenção afixam, além disso, nas suas sedes o aviso referido no n. o 1 e podem proceder a publicações complementares. Em relação a cada produto mencionado no anexo I os 3. organismos de intervenção em causa vendem em primeiro lugar a carne armazenada há mais tempo. 4. Só são tomadas em consideração as propostas dos orga- nismos de intervenção em causa o mais tardar às 12 horas do dia 10 de Setembro de 1999. Em derrogação do n. o 1 do artigo 8. o do Regulamento 5. (CEE) n. o 2173/79 deve ser apresentada uma proposta ao orga- nismo de intervenção em causa num sobrescrito fechado com a referência do regulamento em causa. O sobrescrito fechado não deve ser aberto pelo organismo de intervenção antes do termo do prazo para apresentação de propostas, mencionado no n. o 4. Em derrogação do n. o 2, alínea b), do artigo 8. o do 6. Regulamento (CE) n. o 2173/79 as propostas não incluem a indicação do entreposto ou entrepostos frigoríficos onde estão armazenados os produtos. 3. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 233/15 Artigo 3. o Artigo 4. o 1. Os Estados-Membros fornecem à Comissão informações sobre as propostas recebidas o mais tardar no terceiro dia útil seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas. 2. Após o exame das propostas recebidas ou é fixado um preço mínimo de venda para cada produto ou a venda não se realiza. O montante da garantia prevista no n. o 1 do artigo 15. o do Regulamento (CEE) n. o 2173/79 é fixado em 120 euros por tonelada. Artigo 5. o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1999. Pela Comissão Neil KINNOCK Membro da Comissão L 233/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 9. 1999 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατά προσέγγιση ποσότητα (τόνοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bĳ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben DANMARK — Forfjerdinger DEUTSCHLAND — Hinterviertel ESPAÑA — Cuartos traseros FRANCE — Cuartos delanteros — Quartiers arrière NEDERLAND — Achtervoeten 480 600 600 600 600 600 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött UNITED KINGDOM — Intervention shank (INT 11) — Intervention thick flank (INT 12) — Intervention silverside (INT 14) — Intervention shin (INT 21) — Intervention flank (INT 18) — Intervention forerib (INT 19) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention forequarter (INT 24) IRELAND — Intervention thick flank (INT 12) — Intervention flank (INT 18) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention forequarter (INT 24) — Intervention shoulder (INT 22) 110 45 25 50 1 000 800 1 000 1 000 700 160 500 400 500 500 3. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 233/17 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). L 233/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 9. 1999 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interven- tionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρεµβάσεως — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel. : (49) 69 15 64-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791 DANMARK Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri EU-direktoratet Kampmannsgade 3 DK-1780 København V Tlf. (45) 33 92 70 00; telex 151317 DK; fax (45) 33 92 69 48, (45) 33 92 69 23 ESPAÑA FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria) Beneficencia, 8 E-28005 Madrid Teléfono: (34) 913 47 65 00, 913 47 63 10; télex: FEGA 23427 E, FEGA 41818 E; fax: (34) 915 21 98 32, 915 22 43 87 FRANCE OFIVAL 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 Téléphone: (33 1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33 1) 44 68 52 33 IRELAND Department of Agriculture and Food Johnstown Castle Estate County Wexford Ireland Tel. (353 53) 634 00 Fax (353 53) 428 12 NEDERLAND Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserĳ p/a LASER, Zuidoost Slachthuisstraat 71 Postbus 965 6040 AZ Roermond Tel. : (31-475) 35 54 44; fax: (31-475) 31 89 39 UNITED KINGDOM Intervention Board Executive Agency Kings House 33 Kings Road Reading RG1 3BU Berkshire United Kingdom Tel. (01-189) 58 36 26 Fax (01-189) 56 67 50


title: Verordnung (EG) Nr. 1899/1999 der Kommission vom 2. September 1999 über den Verkauf - im Rahmen einer Ausschreibung - von Rindfleisch, das bei bestimmten Interventionsstellen eingelagert und zur Ausfuhr bestimmt ist

eurovoc_concepts:
award of contract
beef
export
intervention agency
intervention stock

formats: html pdf print

text: 3. 9. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 233/19 VERORDNUNG (EG) Nr. 1899/1999 DER KOMMISSION vom 2. September 1999 über den Verkauf — im Rahmen einer Ausschreibung — von Rindfleisch, das bei bestimmten Interventionsstellen eingelagert und zur Ausfuhr bestimmt ist DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 805/68 des Rates vom Juni 1968 über die gemeinsame Marktorganisation für 27. Rindfleisch (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1633/98 (2), insbesondere auf Artikel 7 Absatz 3, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) (4) (5) Die Anwendung der Interventionsmaßnahmen im Rind- in mehreren Mitgliedstaaten zur fleischsektor hat Bildung von Lagerbeständen geführt. In bestimmten Drittländern bestehen Absatzmärkte für diese Erzeug- nisse. Um übermäßig lange Einlagerungen zu vermeiden, empfiehlt es sich, im Wege einer Ausschreibung einen Teil dieser Lagerbestände zwecks Ausfuhr in die betref- fenden Drittländer zum Verkauf anzubieten. Vorbehaltlich bestimmter Ausnahmeregelungen, die aufgrund des besonderen Verwendungszwecks der Erzeugnisse erforderlich sind, ist es angezeigt, den Verkauf an die Vorschriften der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79 der Kommission vom 4. Oktober 1979 über Durchführungsbestimmungen betreffend den Absatz des von den Interventionsstellen gekauften Rindfleisches (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2417/ 95 (4), insbesondere Titel II und III, sowie der Verord- nung (EWG) Nr. 3002/92 der Kommission vom 16. Oktober 1992 über gemeinsame Durchführungsbestim- mungen für die Überwachung der Verwendung und/oder Bestimmung von Erzeugnissen aus den Beständen der durch die zuletzt Interventionsstellen (5), Verordnung (EWG) Nr. 770/96 (6), zu binden. geändert Um die Ordnungsmäßigkeit und Einheitlichkeit des Ausschreibungsverfahrens sollten Maßnahmen getroffen werden, die über die Maßnahmen gemäß Artikel 8 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79 hinausgehen. gewährleisten, zu Angesichts der verwaltungstechnischen Schwierigkeiten bei der Durchführung der Bestimmungen des Artikels 8 Absatz 2 Buchstabe b) der Verordnung (EWG) Nr. 2173/ 79 in den betreffenden Mitgliedstaaten empfiehlt es sich, eine Ausnahmeregelung vorzusehen. Aus praktischen Gründen wird für Fleisch, das in Anwendung dieser Verordnung verkauft wird, keine Ausfuhrerstattung gewährt. Gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1445/95 der Kommission vom 26. Juni 1995 mit (1) ABl. L 148 vom 28. 6. 1968, S. 24. (2) ABl. L 210 vom 28. 7. 1998, S. 17. (3) ABl. L 251 vom 5. 10. 1979, S. 12. (4) ABl. L 248 vom 14. 10. 1995, S. 39. (5) ABl. L 301 vom 17. 10. 1992, S. 17. (6) ABl. L 104 vom 27. 4. 1996, S. 13. Durchführungsvorschriften für Einfuhr- und Ausfuhrli- zenzen für Rindfleisch (7), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2648/98 (8), sind die Bieter jedoch verpflichtet, für die zugeschlagene Menge Ausfuhrli- zenzen zu beantragen. Um sicherzustellen, daß das verkaufte Fleisch effektiv in die in Frage kommenden Drittländer ausgeführt wird, empfiehlt es sich, die Übernahme von der Leistung einer Sicherheit abhängig zu machen und die entsprechenden Hauptpflichten festzulegen. aus Erzeugnisse Interventionsbeständen können in bestimmten Fällen mehrfach gehandhabt worden sein. Im Interesse einer ordentlichen Aufmachung und zufrie- denstellenden Vermarktung sollte unter genau festge- legten Bedingungen eine Umverpackung dieser Erzeug- nisse genehmigt werden. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Rindfleisch — (6) (7) (8) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Es werden annähernd die nachfolgenden Mengen an (1) Interventionsrindfleisch zum Verkauf gebracht, das gemäß Artikel 6 der Verordnung (EWG) Nr. 805/68 angekauft wurde: — 4 000 Tonnen Rindfleisch mit Knochen, eingelagert bei der französischen Interventionsstelle, — 1 000 Tonnen Rindfleisch ohne Knochen, eingelagert bei der irischen Interventionsstelle. Das Fleisch ist dazu bestimmt, an in Anhang II der (2) Verordnung (EG) Nr. 565/1999 der Kommission (9) genannte Bestimmungsorte in die Zonen „02“ bis „09“ exportiert zu werden. Vorbehaltlich der Bestimmungen dieser Verordnung (3) erfolgt dieser Verkauf gemäß den Bestimmungen der Verord- nung (EWG) Nr. 2173/79, insbesondere Titel II und III, und der Verordnung (EWG) Nr. 3002/92. Artikel 2 (1) Abweichend von den Artikeln 6 und 7 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79 treten die Bestimmungen und die Anhänge dieser Verordnung an die Stelle einer allgemeinen Ausschrei- bungsbekanntmachung. (7) ABl. L 143 vom 27. 6. 1995, S. 35. (8) ABl. L 335 vom 10. 12. 1998, S. 39. (9) ABl. L 70 vom 17. 3. 1999, S. 3. L 233/20 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 3. 9. 1999 Die betreffenden Interventionsstellen erstellen eine Ausschrei- bungsbekanntmachung, unter Angabe insbesondere — der zum Verkauf angebotenen Rindfleischmengen und — der Frist und des Ortes für die Einreichung der Angebote. (2) Einzelheiten zu den Mengen und den Orten, an denen die Erzeugnisse eingelagert sind, können von den Interessenten bei den im Anhang genannten Anschriften angefordert werden. Darüber hinaus hängen die die Ausschreibungsbekanntmachungen Interventionsstellen gemäß Absatz 1 an ihrem Sitz aus und können zusätzliche Veröffentlichungen vornehmen. II dieser Verordnung Die betreffenden Interventionsstellen verkaufen zunächst (3) das am längsten eingelagerte Fleisch. (4) Berücksichtigt werden nur Angebote, die bis spätestens 10. September 1999 um 12 Uhr bei den betreffenden Interven- tionsstellen eingehen. (5) Abweichend von Artikel 8 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79 sind die Angebote in verschlossenem Umschlag, auf dem die einschlägige Verordnung angegeben ist, bei der betreffenden Interventionsstelle einzureichen. Der Umschlag darf von der Interventionsstelle nicht vor Ablauf der in Absatz 4 genannten Frist für die Einreichung der Angebote geöffnet werden. Abweichend von Artikel 8 Absatz 2 Buchstabe b) der (6) Verordnung (EWG) Nr. 2173/79 werden im Angebot nicht das Kühlhaus bzw. die Kühlhäuser genannt, in dem bzw. denen die Erzeugnisse eingelagert sind. Abweichend von Artikel 15 Absatz 1 der Verordnung (7) (EWG) Nr. 2173/79 wird die Sicherheit auf 12 EUR je 100 kg festgesetzt. Über die Hauptpflichten gemäß Artikel 15 Absatz 3 der genannten Verordnung hinaus stellt auch der Antrag auf Ertei- lung einer Ausfuhrlizenz gemäß Artikel 4 Absatz 2 eine Haupt- pflicht dar. Artikel 3 (1) Die Mitgliedstaaten übermitteln der Kommission die Einzelheiten zu den eingereichten Angeboten spätestens am Tag nach Ablauf der Frist für die Einreichung dieser Angebote. (2) Nach Prüfung der eingereichten Angebote wird entweder für jedes Erzeugnis ein Mindestverkaufspreis festgesetzt, oder es wird kein Zuschlag erteilt. „09“ angegeben. Darüber hinaus enthält der Antrag in Feld 20 die folgende Angabe: — Productos de intervención sin restitución [Reglamento (CE) no 1899/1999] — Interventionsvarer uden restitution [Forordning (EF) nr. 1899/1999] — Interventionserzeugnisse ohne Erstattung [Verordnung (EG) Nr. 1899/1999] — Προϊόντα παρέµβασης χωρίς επιστροφή [κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1899/1999] — Intervention products without refund [Regulation (EC) No 1899/1999] — Produits d'intervention sans restitution [règlement (CE) no 1899/1999] — Prodotti d'intervento senza restituzione [Regolamento (CE) n. 1899/1999] uit — Producten interventievoorraden zonder restitutie [Verordening (EG) nr. 1899/1999] — Produtos de intervenção sem restituição [Regulamento (CE) n. o 1899/1999] — Interventiotuotteita − ei vientitukea [Asetus (EY) N:o 1899/ 1999] — Interventionsprodukt utan exportbidrag (Förordning (EG) nr 1899/1999). Artikel 5 (1) Abweichend von Artikel 18 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79 beträgt die Übernahmefrist drei Monate ab dem Zeitpunkt der Unterrichtung gemäß Artikel 4 Absatz 1. (2) Abweichend von Artikel 8 Absatz 2 erster Gedanken- strich der Verordnung (EG) Nr. 1445/95 beträgt die Gültig- keitsdauer der gemäß Artikel 4 Absatz 2 beantragten Ausfuhrli- zenzen neunzig Tage. Artikel 6 (1) Vor der Übernahme leistet der Käufer zur Gewähr der Ausfuhr in die Länder gemäß Artikel 1 Absatz 2 eine Sicher- heit. Die Einfuhr in eines dieser Länder ist eine Hauptpflicht im Sinne des Artikels 20 der Verordnung (EWG) Nr. 2220/85 der Kommission (1). (2) Die Sicherheit gemäß Absatz 1 wird je Tonne festgesetzt: — für Hinterviertel mit Knochen: auf die Differenz zwischen dem Angebotspreis je Tonne und 2 000 EUR; — für Vorderviertel mit Knochen: auf die Differenz zwischen dem Angebotspreis je Tonne und 1 300 EUR; — für Fleisch ohne Knochen auf die Differenz zwischen dem Angebotspreis und 1 800 EUR. Artikel 4 Artikel 7 (1) Die Bieter werden gemäß Artikel 11 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79 von der zuständigen Interventionsstelle per Telefax über das Ergebnis ihrer Teilnahme an der Ausschrei- bung unterrichtet. (2) Die Zuschlagsempfänger beantragen innerhalb von fünf Arbeitstagen nach der Unterrichtung gemäß Absatz 1 für die zugeschlagene Menge eine oder mehrere Ausfuhrlizenzen im Sinne des Artikels 8 Absatz 2 erster Gedankenstrich der Verordnung (EG) Nr. 1445/95. Auf dem Lizenzantrag, dem das Telefax gemäß Absatz 1 beiliegen muß, ist in Feld 7 eines der in Artikel 1 Absatz 2 genannten Länder der Zonen „02“ bis Die zuständigen Behörden können genehmigen, daß Interven- verschmutzter zerrissener tionserzeugnisse mit Verpackung unter behördlicher Aufsicht und vor ihrer Gestel- lung zum Versand bei der Abgangszollstelle mit einer neuen Verpackung gleichen Typs versehen werden. oder Artikel 8 Für Fleisch, das in Anwendung dieser Verordnung verkauft wird, wird keine Ausfuhrerstattung gewährt. (1) ABl. L 205 vom 3. 8. 1985, S. 5. 3. 9. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 233/21 Der Abholschein gemäß Artikel 3 Absatz 1 Buchstabe b) der Verordnung (EWG) Nr. 3002/92, die Ausfuhranmeldung und gegebenenfalls das Kontrollexemplar T5 werden um folgenden Vermerk ergänzt: — Productos de intervención sin restitución [Reglamento (CE) no 1899/1999] — Interventionsvarer uden restitution [Forordning (EF) nr. 1899/1999] — Interventionserzeugnisse ohne Erstattung [Verordnung (EG) Nr. 1899/1999] — Προϊόντα παρέµβασης χωρίς επιστροφή [κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1899/1999] — Intervention products without refund [Regulation (EC) No 1899/1999] — Prodotti d'intervento senza restituzione [Regolamento (CE) n. 1899/1999] uit — Producten interventievoorraden zonder restitutie [Verordening (EG) nr. 1899/1999] — Produtos de intervenção sem restituição [Regulamento (CE) n. o 1899/1999] — Interventiotuotteita — ei vientitukea [Asetus (EY) N:o 1899/1999] — Interventionsprodukt utan exportbidrag (Förordning (EG) nr 1899/1999). Artikel 9 — Produits d'intervention sans restitution [règlement (CE) no 1899/1999] Diese Verordnung tritt am dritten Tag nach ihrer Veröffentli- chung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 2. September 1999 Für die Kommission Neil KINNOCK Mitglied der Kommission L 233/22 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 3. 9. 1999 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατά προσέγγιση ποσότητα (τόνοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bĳ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben FRANCE — Quartiers avant — Quartiers arrière 2 000 2 000 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött IRELAND — flank (code 18) — brisket (code INT 23) 500 500 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). 3. 9. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 233/23 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΙΙ — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BĲLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interven- tionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρεµβάσεως — Addresses of the intervention agencies — Adresses des de interventiebureaus — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Inter- ventionsorganens adresser d'intervention — Indirizzi d'intervento — Adressen organismes organismi degli van FRANCE Ofival 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 Téléphone: (33 1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33 1) 44 68 52 33 IRELAND Department of Agriculture and Food Johnstown Castle Estate County Wexford Ireland Tel. (353 53) 634 31, (353 53) 428 42; Telefax (353 53) 428 42


title: Komission asetus (EY) N:o 1898/1999, annettu 2 päivänä syyskuuta 1999, tiettyjen interventioelinten hallussaan pitämän ja yhteisössä jalostettavaksi tarkoitetun naudanlihan myynnistä tarjouskilpailumenettelyllä

text: L 233/14 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 3. 9. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1898/1999, annettu 2 päivänä syyskuuta 1999, tiettyjen interventioelinten hallussaan pitämän ja yhteisössä jalostettavaksi tarkoitetun naudanlihan myynnistä tarjouskilpailumenettelyllä EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon naudanliha-alan yhteisestä markkinajärjeste- lystä 27 päivänä kesäkuuta 1968 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 805/68 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1633/98 (2), ja erityisesti sen 7 artiklan 3 kohdan, — noin 600 tonnia luullisia takaneljänneksiä, jotka ovat Ranskan interventioelimen hallussa, — noin 600 tonnia luullisia takaneljänneksiä, jotka ovat Alan- komaiden interventioelimen hallussa, — noin 4 730 kuningaskunnan interventioelimen hallussa olevaa luutonta naudanlihaa, Yhdistyneen tonnia — noin 2 060 tonnia Irlannin interventioelimen hallussa olevaa luutonta naudanlihaa, sekä katsoo, että Määriä koskevat yksityiskohtaiset tiedot ovat liitteessä I. 1) 2) 3) 4) 5) soveltaminen interventiotoimenpiteiden naudanliha- alalla on johtanut varastojen kertymiseen useissa jäsen- valtioissa, varastoinnin liiallisen pitkittymisen välttämi- seksi osa näistä varastoista olisi saatettava myyntiin tarjouskilpailumenettelyllä, tiettyjä tarvittavia erikoistapauksia lukuun ottamatta tähän myyntiin olisi sovellettava sääntöjä, jotka on vahvistettu komission asetuksessa (ETY) N:o 2173/79 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2417/95 (4), säännönmukaisen ja yhtenäisen tarjouskilpailumenet- telyn varmistamiseksi tarvittavat olisi toimenpiteet asetuksen (ETY) N:o 2173/79 8 artiklan 1 kohdassa vahvistettujen toimenpiteiden lisäksi, toteutettava olisi säädettävä poikkeuksista asetuksen (ETY) N:o 2173/ 79 8 artiklan 2 kohdan b alakohdan säännöksiin ottaen huomioon hallinnolliset joita mainitun alakohdan soveltaminen aiheuttaa kyseisissä jäsenval- tioissa, vaikeudet, tässä asetuksessa säädetyt toimenpiteet ovat naudanlihan hallintokomitean lausunnon mukaiset, Jollei 2. tämän asetuksen säännöksistä muuta johdu, 1 kohdassa tarkoitetut tuotteet on myytävä asetuksen (ETY) N:o 2173/79 ja erityisesti sen II ja III osaston säännösten mukai- sesti. 2 artikla Sen estämättä, mitä asetuksen (ETY) N:o 2173/79 6 ja 7 tämän asetuksen säännöksiä ja liitteitä 1. artiklassa säädetään, pidetään yleisenä tarjouskilpailuilmoituksena. Kyseisten interventioelinten on laadittava moitus, jossa ilmoitetaan: tarjouskilpailuil- a) myyntiin saatettavat naudanlihan määrät ja b) tarjousten esittämisen määräaika ja -paikka. liittyviä Asianomaiset voivat saada määriin sekä tuotteiden varas- 2. tämän tointipaikkoihin asetuksen liitteessä II ilmoitetuista osoitteista. Lisäksi interven- tioelimet ilmoittavat 1 kohdassa tarkoitetusta tarjouskilpailusta toimipaikassaan, ja ne voivat myös käyttää muita julkaisuta- poja. yksityiskohtaisia tietoja ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla 1. Myydään — noin 480 tonnia luullisia, Tanskan interventioelimen hallussa olevia etuneljänneksiä, — noin 600 tonnia luullisia takaneljänneksiä, jotka ovat Saksan interventioelimen hallussa, — noin 1 200 tonnia luullista, Espanjan interventioelimen hallussa olevaa naudanlihaa, (1) EYVL L 148, 28. 6. 1968, s. 24. (2) EYVL L 210, 28. 7. 1998, s. 17. (3) EYVL L 251, 5. 10. 1979, s. 12. (4) EYVL L 248, 14. 10. 1995, s. 39. 3. Kunkin liitteessä I mainitun tuotteen osalta kyseisten interventioelinten on myytävä ensisijaisesti varastossa pisim- pään olleet lihat. 4. Huomioon otetaan ainoastaan viimeistään 10 päivänä syyskuuta 1999 kello 12. 00 mennessä kyseisille interventioeli- mille jätetyt tarjoukset. Sen estämättä, mitä asetuksen (ETY) N:o 2173/79 8 5. artiklan 1 kohdassa säädetään, tarjous on jätettävä kyseiselle interventioelimelle suljetussa kirjekuoressa, jossa on viittaus mainittuun asetukseen. Interventioelin ei saa avata kuorta ennen 4 kohdassa mainittua tarjousten jättämisen määräaikaa. Sen estämättä, mitä asetuksen (ETY) N:o 2173/79 8 6. artiklan 2 kohdan b alakohdassa säädetään, tarjouksiin ei merkitä, missä kylmävarastossa tai -varastoissa tuotteita pide- tään. 3. 9. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 233/15 3 artikla 4 artikla Jäsenvaltioiden 1. tiedot saaduista tarjouksista viimeistään tarjousten jättämisen määrä- päivää seuraavana työpäivänä. toimitettava komissiolle on Asetuksen (ETY) N:o 2173/79 15 artiklan 1 kohdassa säädetty vakuus on 120 euroa tonnilta. 5 artikla 2. Kun saatuja tarjouksia on tarkasteltu, kullekin tuotteelle vahvistetaan vähimäismyyntihinta tai myynti keskeytetään. Tämä asetus tulee voimaan seuraavana päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 2 päivänä syyskuuta 1999. Komission puolesta Neil KINNOCK Komission jäsen L 233/16 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 3. 9. 1999 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατά προσέγγιση ποσότητα (τόνοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bĳ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben DANMARK — Forfjerdinger DEUTSCHLAND — Hinterviertel ESPAÑA — Cuartos traseros FRANCE — Cuartos delanteros — Quartiers arrière NEDERLAND — Achtervoeten 480 600 600 600 600 600 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött UNITED KINGDOM — Intervention shank (INT 11) — Intervention thick flank (INT 12) — Intervention silverside (INT 14) — Intervention shin (INT 21) — Intervention flank (INT 18) — Intervention forerib (INT 19) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention forequarter (INT 24) IRELAND — Intervention thick flank (INT 12) — Intervention flank (INT 18) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention forequarter (INT 24) — Intervention shoulder (INT 22) 110 45 25 50 1 000 800 1 000 1 000 700 160 500 400 500 500 3. 9. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 233/17 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). L 233/18 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 3. 9. 1999 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interven- tionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρεµβάσεως — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel. : (49) 69 15 64-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791 DANMARK Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri EU-direktoratet Kampmannsgade 3 DK-1780 København V Tlf. (45) 33 92 70 00; telex 151317 DK; fax (45) 33 92 69 48, (45) 33 92 69 23 ESPAÑA FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria) Beneficencia, 8 E-28005 Madrid Teléfono: (34) 913 47 65 00, 913 47 63 10; télex: FEGA 23427 E, FEGA 41818 E; fax: (34) 915 21 98 32, 915 22 43 87 FRANCE OFIVAL 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 Téléphone: (33 1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33 1) 44 68 52 33 IRELAND Department of Agriculture and Food Johnstown Castle Estate County Wexford Ireland Tel. (353 53) 634 00 Fax (353 53) 428 12 NEDERLAND Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserĳ p/a LASER, Zuidoost Slachthuisstraat 71 Postbus 965 6040 AZ Roermond Tel. : (31-475) 35 54 44; fax: (31-475) 31 89 39 UNITED KINGDOM Intervention Board Executive Agency Kings House 33 Kings Road Reading RG1 3BU Berkshire United Kingdom Tel. (01-189) 58 36 26 Fax (01-189) 56 67 50


title: Verordening (EG) nr. 1902/1999 van de Commissie van 2 september 1999 tot vaststelling van het op de restitutie voor granen toe te passen correctiebedrag

eurovoc_concepts:
cereals
export refund

formats: pdf print

text: 3. 9. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 233/29 VERORDENING (EG) Nr. 1902/1999 VAN DE COMMISSIE van 2 september 1999 tot vaststelling van het op de restitutie voor granen toe te passen correctiebedrag DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1253/1999 (2), en met name op artikel 13, lid 8, (1) (2) Overwegende dat krachtens artikel 13, lid 8, van Veror- dening (EEG) nr. 1766/92 bĳ uitvoer van granen de op de dag van indiening van de aanvraag van een certificaat geldende restitutie op verzoek moet worden toegepast op uitvoer die tĳdens de geldigheidsduur van het certifi- caat moet plaatsvinden; dat in dat geval op de restitutie een correctiebedrag kan worden toegepast; Overwegende dat op grond van Verordening (EG) nr. 1501/95 van de Commissie van 29 juni 1995 tot vast- stelling van toepassingsbepalingen van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad voor de toekenning, in de graansector, van uitvoerrestituties en van bĳ versto- ring van de graanmarkt te treffen maatregelen (3), laatst- elĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2513/98 (4), een correctiebedrag kan worden vastgesteld voor de in artikel 1, lid 1, onder c), van Verordening (EEG) nr. 1766/92 bedoelde producten; dat dit correctiebedrag moet worden berekend met inachtneming van de in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1501/95 genoemde elementen; (3) (4) (5) (6) Overwegende dat het op grond van de situatie op de wereldmarkt of de specifieke eisen van bepaalde markten noodzakelĳk kan zĳn het correctiebedrag naar gelang van de bestemming te differentiëren; Overwegende dat het correctiebedrag samen met de restitutie en volgens dezelfde procedure moet worden vastgesteld; dat het tussentĳds kan worden gewĳzigd; Overwegende dat uit de bovengenoemde bepalingen volgt dat het correctiebedrag moet worden vastgesteld overeenkomstig de bĳlage bĳ deze verordening; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Het correctiebedrag op de vooraf vastgestelde restituties bĳ uitvoer van de in artikel 1, lid 1, onder a), b) en c), van Verordening (EEG) nr. 1766/92 bedoelde producten, met uitzondering van mout, wordt vastgesteld in de bĳlage. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 3 september 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 2 september 1999. Voor de Commissie Neil KINNOCK Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 147 van 30. 6. 1995, blz. 7. (4) PB L 313 van 21. 11. 1998, blz. 16. L 233/30 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 3. 9. 1999 bĳ de verordening van de Commissie van 2 september 1999 tot vaststelling van het op de restitutie voor granen toe te passen correctiebedrag BĲLAGE Productcode Bestemming (1) Lopend 9 1e term. 10 2e term. 11 3e term. 12 4e term. 1 5e term. 2 6e term. 3 (in EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 01 01 — 03 02 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 — 0 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –2,00 — –3,50 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –4,80 –4,48 –4,13 –3,82 –3,57 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –3,00 — –6,00 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –8,22 –7,68 –7,08 –6,54 –6,12 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –4,00 — –8,00 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –10,96 –10,24 –9,44 –8,72 –8,16 — — 0 — — 0 0 — 0 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) De bestemmingen zĳn de volgende: 01 alle derde landen, 02 andere derde landen, 03 Verenigde Staten, Canada en Mexico. NB: De zones zĳn die welke worden omschreven door de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 2145/92 van de Commissie (PB L 214 van 30. 7. 1992, blz. 20)


title: Verordnung (EG) Nr. 1901/1999 der Kommission vom 2. September 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Getreide, Mehle, Grobgrieß und Feingrieß von Weizen oder Roggen

eurovoc_concepts:
cereal product
cereals
export refund

text: 3. 9. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 233/27 VERORDNUNG (EG) Nr. 1901/1999 DER KOMMISSION vom 2. September 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Getreide, Mehle, Grobgrieß und Feingrieß von Weizen oder Roggen DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 über die gemeinsame Marktorganisation für Getreide (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1253/1999 (2), insbesondere auf Artikel 13 Absatz 2, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) Artikel 13 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 bestimmt, daß der Unterschied zwischen den Notie- rungen oder den Preisen auf dem Weltmarkt für die in Artikel 1 derselben Verordnung genannten Erzeugnisse und den Preisen für diese Erzeugnisse in der Gemein- schaft durch eine Erstattung bei der Ausfuhr ausgegli- chen werden kann. Bei der Festsetzung der Erstattungen sind die Faktoren zu berücksichtigen, die in Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 der Kommission vom 29. Juni 1995 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates hinsichtlich der Gewährung von Ausfuhrerstattungen und bei treffenden Getreidesektor Störungen Maßnahmen (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2513/98 (4), aufgeführt sind. Festlegung zu zur der im Für Mehle, Grobgrieß und Feingrieß aus Weizen und Roggen muß die auf diese Erzeugnisse anwendbare Erstattung unter Berücksichtigung der zur Herstellung der betreffenden Erzeugnisse notwendigen Getreide- (4) (5) (6) (7) menge berechnet werden. Diese Mengen sind in der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 festgesetzt worden. Die Lage auf dem Weltmarkt oder die besonderen Erfor- dernisse bestimmter Märkte können die Unterteilung der Erstattung für gewisse Erzeugnisse gemäß ihrer Bestim- mung notwendig machen. Die Erstattung muß mindestens einmal monatlich festge- setzt werden; sie kann innerhalb dieses Zeitraums abge- ändert werden. Die Anwendung dieser Modalitäten auf die gegenwärtige Lage der Getreidemärkte und insbesondere auf die Notie- rungen oder Preise dieser Erzeugnisse in der Gemein- schaft und auf dem Weltmarkt führt zur Festsetzung der Erstattung in Höhe der im Anhang genannten Beträge. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Getreide — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Erstattungen bei der Ausfuhr der in Artikel 1 Buchstaben a), b) und c) der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 genannten Erzeugnisse, Malz ausgenommen, in unverändertem Zustand sind im Anhang festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 3. September 1999 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 2. September 1999 Für die Kommission Neil KINNOCK Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 160 vom 26. 6. 1999, S. 18. (3) ABl. L 147 vom 30. 6. 1995, S. 7. (4) ABl. L 313 vom 21. 11. 1998, S. 16. L 233/28 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 3. 9. 1999 ANHANG zur Verordnung der Kommission vom 2. September 1999 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Getreide, Mehle, Grobgrieß und Feingrieß von Weizen oder Roggen Erzeugniscode Bestimmung (1) Erstattungsbetrag Erzeugniscode Bestimmung (1) Erstattungsbetrag (EUR/t) (EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 — 01 — 03 02 03 02 — 03 02 — — — 01 — — (1) Folgende Bestimmungen sind vorgesehen: 01 alle Drittländer, 02 andere Drittländer, 03 Schweiz und Liechtenstein. — 0 — 20,00 0 56. 00 0 — 27,25 0 — — — — — — 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 41,00 38,25 35,25 32,75 30,50 — — 90,00 — — 15,00 (2) 13,40 (2) — 15,00 (2) — (2) Enthält das Erzeugnis gepreßten agglomerierten Grieß, wird keine Erstattung gewährt. NB: Die Zonen sind diejenigen, die in der geänderten Verordnung (EWG) Nr. 2145/92 der Kommission (ABl. L 214 vom 30. 7. 1992, S. 20) bestimmt sind


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1897/1999 της Επιτροπής, της 2ας Σεπτεμβρίου 1999, περί ειδικού μέτρου παρέμβασης για τα σιτηρά στη Φινλανδία και τη Σουηδία

eurovoc_concepts:
Finland
Sweden
cereals
export refund
market intervention
over-production

text: L 233/10 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 3. 9. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1897/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 2ας Σεπτεµβρίου 1999 περί ειδικού µέτρου παρέµβασης για τα σιτηρά στη Φινλανδία και τη Σουηδία Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1992, περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1253/1999 (2), και ιδίως το άρθρο 6, Εκτιµώντας: (1) (2) (3) (4) ότι η βρώµη συγκαταλέγεται µεταξύ των προϊόντων που διέπονται από την κοινή οργάνωση αγοράς στον τοµέα των σιτηρών· ότι, ωστόσο, δεν αποτελεί µέρος των βασικών σιτηρών που αναφέρονται στο άρθρο 4 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92, για τα οποία προβλέπεται αγορά στην παρέµβαση· ότι η βρώµη παράγεται σε σηµαντικές ποσότητες και κατά παράδοση στη Φινλανδία και τη Σουηδία και προσαρµόζεται καλά στις κλιµατικές συνθήκες που επικρατούν στις χώρες αυτές· ότι η παραγωγή αυτή υπερβαίνει κατά πολύ τις ανάγκες των εν λόγω χωρών κατά τρόπο ώστε να είναι υποχρεωµένες να διαθέτουν τα πλεονάσµατά τους προς τρί- τες χώρες· ότι η προσχώρησή τους στην Κοινότητα δεν τροποποίησε καθόλου την κατάσταση που επικρατούσε προηγουµένως· ότι µία ενδεχόµενη µείωση της καλλιέργειας βρώµης στη Φινλανδία και τη Σουηδία θα πραγµατοποιείτο υπέρ άλλων σιτηρών που τυγχάνουν του καθεστώτος παρέµβασης, και κυρίως υπέρ του κριθαριού· ότι κύριο χαρακτηριστικό της κατάστασης του κριθαριού είναι µία υπερβολική παραγωγή τόσο στις δύο βόρειες χώρες όσο και στο σύνολο της Κοινότητας· ότι µία µεταφορά της καλλιέργειας βρώµης προς την καλλιέργεια κριθαριού θα συµβάλει µόνο στην επιδείνωση της πλεονασµατικής αυτής κατάστασης· ότι είναι κατά συνέπεια ενδεδειγµένο να συνεχίσει να εξάγεται η βρώµη προς τις τρίτες χώρες· ότι η βρώµη µπορεί να αποτελέσει αντικείµενο της επι- στροφής που αναφέρεται στο άρθρο 13 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92· ότι η γεωγραφική θέση της Φινλαν- δίας και της Σουηδίας τις τοποθετεί σε µία λιγότερο ευνοϊκή κατάσταση όσον αφορά τις εξαγωγές σε σχέση µε τα άλλα κράτη µέλη· ότι ο καθορισµός µιας επιστροφής βάσει του εν λόγω άρθρου 13 ευνοεί κατά κύριο λόγο τις εξαγωγές από τα άλλα κράτη µέλη· ότι πρέπει, κατά συνέπεια, να προβλε- φθεί ότι η παραγωγή βρώµης στις δύο αυτές βόρειες χώρες θα αντικαθίσταται ολοένα και περισσότερο από την παραγωγή κριθαριού· ότι πρέπει, εποµένως, να αναµένεται, κατά τη διάρκεια των επόµενων περιόδων, η προσκόµιση στην παρέµβαση στη Φινλανδία και τη Σουηδία, σύµφωνα µε το άρθρο 4 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 σηµα- ντικών ποσοτήτων κριθαριού, η µόνη δυνατότητα διάθεσης των οποίων είναι η εξαγωγή προς τις τρίτες χώρες· ότι οι εξαγωγές αυτές από τα αποθέµατα παρέµβασης είναι πιο (1) ΕΕ L 181 της 1. 7. 1992, σ. 21. (2) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 18. δαπανηρές για τον κοινοτικό προϋπολογισµό απ’ ό,τι οι απευθείας εξαγωγές· ότι ειδικό µέτρο παρέµβασης κατά την έννοια του άρθρου 6 του εν λόγω κανονισµού αποτρέπει το συµπληρωµατικό αυτό κόστος· ότι η παρέµβαση αυτή θα πρέπει να πραγµα- τοποιηθεί µε τη µορφή µέτρου, σκοπός του οποίου είναι η διευκόλυνση της αγοράς βρώµης στη Φινλανδία και τη Σουηδία· ότι η χορήγηση επιστροφής βάσει διαγωνισµού, η οποία θα εφαρµόζεται µόνο στη βρώµη που παράγεται και εξάγεται από τις δύο αυτές χώρες αποτελεί το πλέον κατάλληλο µέτρο σ’ αυτό το πλαίσιο· ότι η εν λόγω προσέγ- γιση έχει εφαρµοσθεί στο παρελθόν κατά την περίοδο 1998-1999 στο πλαίσιο του κανονισµού της Επιτροπής (ΕΚ) αριθ. 2007/98 (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 567/1999 (4)· ότι η φύση και οι στόχοι του εν λόγω µέτρου καθιστούν κατάλληλη την έναντι αυτού αναλογική εφαρµογή του άρ- θρου 13 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92, καθώς και των κανονισµών που εκδόθηκαν κατ’ εφαρµογή αυτού του κανονισµού, και ιδίως του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1501/95 της Επιτροπής, της 29ης Ιουνίου 1995, περί θεσπίσεως ορισµένων λεπτοµερών κανόνων εφαρµογής του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, όσον αφορά τη χορήγηση επιστροφών κατά την εξαγωγή, καθώς και τα µέτρα τα οποία πρέπει να λαµβάνονται σε περίπτωση διατα- ραχής της αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (5), όπως τροπο- ποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2513/ 98 (6)· ότι ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1501/95 προβλέπει, µεταξύ άλλων δεσµεύσεων του υπερθεµατιστή, την υποχρέωση να καταθέσει αίτηση πιστοποιητικού εξαγωγής· ότι µια εγγύηση διαγωνισµού δώδεκα ευρώ ανά τόνο που συνιστάται κατά την υποβολή της προσφοράς, µπορεί να εξασφαλίσει την τήρηση της υποχρεώσεως αυτής· ότι τα εν λόγω σιτηρά πρέπει να εξαχθούν πράγµατι από τα κράτη µέλη στα οποία έχει εφαρµοσθεί ένα ειδικό µέτρο παρεµβάσεως· ότι, εποµένως, πρέπει να περιοριστεί η χρησι- µοποίηση των πιστοποιητικών εξαγωγής αφενός, στις εξαγω- γές από το κράτος µέλος στο οποίο είχε ζητηθεί το πιστο- ποιητικό και αφετέρου στη βρώµη, που παράγεται στη Φιν- λανδία και τη Σουηδία· ίση µεταχείριση όλων των ενδιαφερο- ότι, για να υπάρξει µένων, είναι απαραίτητο να προβλεφθεί ίδια διάρκεια ισχύος των πιστοποιητικών που έχουν εκδοθεί· ότι, για την οµαλή διεξαγωγή της διαδιακασίας διαγωνισµού για εξαγωγή, επιβάλλεται να προβλεφθεί µια ελάχιστη ποσότητα καθώς και η προθεσµία και ο τύπος της διαβιβά- σεως των προσφορών που κατατίθενται στις αρµόδιες αρχές· ότι τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης σιτηρών, (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (3) ΕΕ L 258 της 22. 9. 1998, σ. 13. (4) ΕΕ L 70 της 17. 3. 1999, σ. 10. (5) ΕΕ L 147 της 30. 6. 1995, σ. 7. (6) ΕΕ L 313 της 21. 11. 1998, σ. 16. 3. 9. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 233/11 ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 5 Άρθρο 1 Η επιστροφή ισχύει µόνο για τις εξαγωγές από τη Φινλανδία και τη Σουηδία. 1. Εφαρµόζεται ειδικό µέτρο παρεµβάσεως υπό µορφή επι- στροφής κατά την εξαγωγή για 300 000 τόνους βρώµης που έχουν παραχθεί στη Φινλανδία και Σουηδία, και προορίζεται να εξαχθεί από τη Φινλανδία και τη Σουηδία προς όλες τις τρίτες χώρες. Το άρθρο 13 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 καθώς και οι διατάξεις που εκδόθηκαν κατ’ εφαρµογή αυτού του άρθρου, εφαρ- µόζονται κατ’ αναλογία στην εν λόγω επιστροφή. 2. Οι οργανισµοί παρεµβάσεως της Φινλανδίας και Σουηδίας αναλαµβάνουν την υποχρέωση εφαρµογής του µέτρου που προβλέ- πεται στην παράγραφο 1. Άρθρο 2 Προκειµένου να καθοριστεί το ποσό της επιστροφής που 1. προβλέπεται στο άρθρο 1 διεξάγεται διαγωνισµός. 2. Ο διαγωνισµός αφορά τις ποσότητες βρώµης που αναφέρο- νται στο άρθρο 1 παράγραφος 1 οι οποίες πρέπει να εξαχθούν προς όλες τις τρίτες χώρες. 3. Ο διαγωνισµός είναι ανοιχτός έως την 29η Ιουνίου 2000. Κατά τη διάρκειά του γίνονται εβδοµαδιαίοι διαγωνισµοί για τους οποίους οι ηµεροµηνίες καταθέσεως των προσφορών καθορίζονται στην προκήρυξη του διαγωνισµού. Κατά παρέκκλιση από το άρθρο 4 παράγραφος 4 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1501/95, η προθεσµία για την υποβολή προσφορών για τον πρώτο µερικό διαγωνισµό λήγει την 9η Σεπτεµβρίου 1999. 4. Οι προσφορές πρέπει να κατατεθούν στους οργανισµούς παρεµβάσεως της Φινλανδίας ή της Σουηδίας που ορίζονται στην προκήρυξη του διαγωνισµού. Ο διαγωνισµός διεξάγεται σύµφωνα µε τις διατάξεις του 5. κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1501/95. Άρθρο 3 Μια προσφορά ισχύει µόνον εάν: α) αφορά τουλάχιστον 1 000 τόνους· β) συνοδεύεται από γραπτή δέσµευση του προσφέροντος που θα προσδιορίζει ότι αφορά µόνο βρώµη που έχει παραχθεί στη Φινλανδία και τη Σουηδία και που θα εξαχθεί από τη Φινλανδία ή τη Σουηδία. Αν δεν τηρηθεί η υποχρέωση που αναφέρεται στο στοιχείο β), η εγγύηση που αναφέρεται στο άρθρο 10 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1162/95 της Επιτροπής (1) καταπίπτει, πλην περιπτώσεως ανωτέρας βίας. Άρθρο 4 Στο πλαίσιο του διαγωνισµού που αναφέρεται στο άρθρο 2, στην αίτηση και στο πιστοποιητικό εξαγωγής πρέπει να αναγράφεται στη θέση 20, µία από τις δύο ακόλουθες ενδείξεις: — «Asetus (EY) N:o 1897/1999 — Todistus on voimassa ainoastaan Suomessa ja Ruotsissa» — «Förordning (EG) nr 1897/1999 — Licensen giltig endast i Finland och Sverige». Άρθρο 6 Η εγγύηση που αναφέρεται στο άρθρο 5 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1501/95 είναι δώδεκα ευρώ ανά τόνο. Άρθρο 7 1. Κατά παρέκκλιση από τις διατάξεις του άρθρου 21 παράγρα- φος 1 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 3719/88 της Επιτροπής (2), τα πιστοποιητικά εξαγωγής που εκδίδονται σύµφωνα µε το άρθρο 8 παράγραφος 1 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1501/95 θεωρούνται, για τον καθορισµό της διάρκειας ισχύος τους, ότι εκδόθηκαν την ηµέρα καταθέσεως της προσφοράς. 2. Τα πιστοποιητικά εξαγωγής που εκδίδονται στο πλαίσιο του παρόντος διαγωνισµού ισχύουν από την ηµεροµηνία εκδόσεώς τους, κατά την έννοια της παραγράφου 1, έως το τέλος του τέταρτου µήνα που ακολουθεί. 3. Κατά παρέκκλιση από το άρθρο 11 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 3719/88, τα πιστοποιητικά εξαγωγής που εκδίδονται στο πλαίσιο του παρόντος διαγωνισµού ισχύουν µόνο στη Φινλανδία και στη Σουηδία. Άρθρο 8 1. Με βάση τις ανακοινωθείσες προσφορές, η Επιτροπή αποφα- σίζει, σύµφωνα µε τη διαδικασία που προβλέπεται στο άρθρο 23 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92: — είτε για τον καθορισµό µέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή, λαµβάνοντας υπόψη, ιδίως, τα κριτήρια που προβλέπονται στο άρθρο 1 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1501/95, — είτε να µη δώσει συνέχεια στο διαγωνισµό. Όταν καθορίζεται µέγιστη επιστροφή κατά την εξαγωγή, ο 2. διαγωνισµός κατακυρώνεται υπέρ αυτού ή υπέρ αυτών των οποίων η προσφορά κυµαίνεται στο επίπεδο της µέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή ή σε χαµηλότερο επίπεδο. Άρθρο 9 Οι προσφορές που κατατίθενται πρέπει να περιέλθουν στην Επι- τροπή µέσω του φινλανδικού ή σουηδικού οργανισµού παρεµβά- σεως το αργότερο µιάµιση ώρα µετά τη λήξη της προθεσµίας για την εβδοµαδιαία κατάθεση των προσφορών, όπως προβλέπεται στην προκήρυξη διαγωνισµού. Πρέπει να διαβιβαστούν σύµφωνα µε το υπόδειγµα που εµφαίνεται στο παράρτηµα Ι και στους αριθµούς κλήσεως που αναφέρονται στο παράρτηµα ΙΙ. Σε περίπτωση που δεν υπάρχουν προσφορές, ο φινλανδικός και ο σουηδικός οργανισµός παρεµβάσεως ενηµερώνει σχετικά την Επι- τροπή εντός της ίδιας προθεσµίας που αναφέρεται στο πρώτο εδάφιο. Η καθορισµένη ώρα για την κατάθεση των προσφορών είναι η ώρα Βελγίου. Άρθρο 10 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την επόµενη ηµέρα από τη δηµοσίευσή του στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοι- νοτήτων. (1) ΕΕ L 117 της 24. 5. 1995, σ. 2. (2) ΕΕ L 331 της 2. 12. 1988, σ. 1. L 233/12 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 3. 9. 1999 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 2 Σεπτεµβρίου 1999. Για την Επιτροπή Neil KINNOCK Μέλος της Επιτροπής 3. 9. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 233/13 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I Εβδοµαδιαίος διαγωνισµός της επιστροφής για την εξαγωγή βρώµης από τη Φινλανδία και τη Σουηδία προς όλες τις τρίτες χώρες [Κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1897/1999] Τέλος της προθεσµίας για την υποβολή των προσφορών (ηµεροµηνία/ώρα) 1 2 3 Αύξων αριθµός των υποβαλόντων προσφορά Ποσότητες σε τόνους Ποσό της επιστροφής κατά την εξαγωγή (σε ευρώ/τόνο) 1 2 3 κ. λπ. Οι αριθµοί κλήσεως που µπορείτε να χρησιµοποιήσετε στις Βρυξέλλες [DG VI-C-1 (προς τους κκ. Thibault/Brus)] είναι: ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — Φαξ: — Τέλεξ: 295 25 15, 296 49 56. 22037 AGREC B, 22070 AGREC B (ελληνικοί χαρακτήρες)