title: Regulamento (CE) n° 2048/1999 do Conselho, de 27 de Setembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 2334/97, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre certas importações de paletes simples de madeira originárias da República da Polónia

eurovoc_concepts:
Poland
anti-dumping duty
import
originating product
wood product

text: 30. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 255/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N. o 2048/1999 DO CONSELHO de 27 de Setembro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n. o 2334/97, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre certas importações de paletes simples de madeira originárias da República da Polónia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à protecção contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) e, nomeadamente, o n. o 4 do seu artigo 9. o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2334/97 (2), nomeada- mente os n. os 1 e 2 do seu artigo 4. o, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: (1) A. PROCESSO ANTERIOR Pelo Regulamento (CE) n. o 2334/97, o Conselho insti- tuiu direitos anti-dumping definitivos sobre certas impor- tações de paletes simples de madeira classificadas no código NC ex 4415 20 20 originárias da República da Polónia, tendo aceite os compromissos oferecidos por alguns produtores relativamente às importações em questão. Mediante amostragem dos produtores/exporta- dores polacos, foram determinados direitos individuais, para as empresas incluídas na amostra, compreendidos entre 4,0 % e 10,6 %, enquanto que outras empresas que colaboraram no inquérito mas que não foram incluídas na amostra estão sujeitas a um direito médio ponderado de 6,3 %. Foi instituído um direito de 10,6 % sobre as empresas que não se deram a conhecer ou que não colaboraram no inquérito. Os produtores cujos compro- missos foram aceites ficaram isentos do pagamento de direitos anti-dumping no que respeita às importações de um tipo específico de paletes, as paletes-EUR, o único tipo de palete abrangido pelos compromissos. (2) O n. o 1 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 2334/97 estipula que, sempre que uma parte fornecer à Comissão elementos de prova suficientes de que: (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18). (2) JO L 324 de 27. 11. 1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2079/98 (JO L 266 de 1. 10. 1998, p. 1) — não exportou para a Comunidade nem produziu as paletes de madeira descritas no n. o 1 do artigo 1. o do referido regulamento durante o período de inquérito, — não está ligado a qualquer exportador ou produtor da Polónia que esteja sujeito aos direitos anti- -dumping instituídos pelo referido regulamento, — exportou efectivamente para a Comunidade as mercadorias em causa após o período de inquérito ou contraiu uma obrigação contratual irrevogável que a obriga a exportar quantidades significativas para a Comunidade, o regulamento pode ser alterado concedendo a essa parte a taxa do direito aplicável aos produtores que colaboraram no inquérito e que não faziam parte da amostra, ou seja 6,3 %. O n. o 2 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 2334/97 prevê que qualquer parte que preencha os critérios defi- nidos no n. o 1 do artigo 4. o do mesmo regulamento pode igualmente ser isenta do pagamento do direito anti-dumping se a Comissão aceitar um compromisso relativo à palete EUR proposto por essa parte. (3) O Conselho, pelo Regulamento (CE) n. o 2079/98 (3) alterou os anexos I e II do Regulamento (CE) n. o 2334/ /97. B. PEDIDO APRESENTADO PELOS NOVOS EXPORTADORES (4) Treze novos produtores exportadores polacos que solici- taram beneficiar de tratamento igual ao concedido às empresas que colaboraram no inquérito inicial mas que não foram incluídas na amostra apresentaram, tendo- -lhes sido pedido, elementos comprovativos de que respeitam os critérios estabelecidos no n. o 1 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 2334/97. Os elementos de prova apresentados por estas empresas são considerados suficientes para alterar o Regulamento (CE) n. o 2334/97, acrescentando estes treze produtores exportadores à lista do anexo I do referido regulamento. O anexo I enumera os produtores exportadores que ficarão sujeitos a um direito médio ponderado de 6,3 %. (3) JO L 266 de 1. 10. 1998, p. 1. L 255/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 9. 1999 (5) Cinco destes treze produtores exportadores polacos, aos quais será aplicado um direito médio ponderado de 6,3 %, ofereceram igualmente compromissos no que respeita às paletes-EUR, que foram aceites pela Decisão 1999/642/CE da Comissão (1). Por conseguinte, estas cinco empresas devem ser acrescentadas à lista do anexo II do Regulamento (CE) n. o 2334/97, que enumera as empresas cujos compromissos foram aceites pela Comissão no que respeita às importações de paletes-EUR e às quais, consequentemente, o direito não é aplicável, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o O anexo I do Regulamento (CE) n. o 2334/97 é substituído pelo anexo I do presente regulamento. O anexo II do Regulamento (CE) n. o 2334/97 é substituído pelo anexo II do presente regulamento. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 3. o O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1999. Pelo Conselho O Presidente K. HEMILÄ (1) Ver p. 36 do presente Jornal Oficial 30. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 255/3 ANEXO I Produtores 1. «Baum-Holz» Sp. zo. o. , Olsztyn 2. «DAST» GmbH, Poznan 3. Drew-Pol Export-Import, Wodarz Norbert, Murow 4. E. Dziurny — C. Nowak S. C. , Snietnica 5. F. P. H. «Tina», Katowice 6. F. P. H. Tadeusz Fischer, Maly Gleboczek 7. F. P. U. H. «Rol-Mar», Adam Piatek, Klodzko 8. Z. P. H. U. Miroslaw Przybyiek, Klonowa 9. Internationale Paletten Company Sp. , Lebork 10. «Kross-Pol» Sp. zo. o. , Kolobrzeg 11. P. P. U. H. «Drewmax» Sp. zo. o. (formerly P. P. H. «Drewnex»), Krakow 12. P. P. H. «GKT» S. C. , Majdan Mowy 13. P. P. H. «Pamadex», Ligota 14. P. P. H. «Unikat», Aleksandrow IV 697 15. P. P. H. U. «Adapol» S. C. , Wolomin 16. P. P. U. H. «Alwa» Sp. zo. o. , Tychowo 17. P. P. U. H. «SMS» — St. Mrozowicz, Suleczyno 18. P. T. H. «Mirex», Kolobrzeg 19. P. W. «Peteco» Sp. zo. o. , Warszawa 20. Parafia Rzymsko-Katolicka, B. Niepokalaneg Dzialalnose Gospodaroza, Nowm Sacz 21. Produkcja Palet «A. Adamus», Kuznia Grabowska 22. Produkcja Skup Palet Drewnanych, Stanislaw Lachowicz, Majdan Sieniawski 170 23. Przedsiebiorstwo «Amesko», Andrzej Skora, Trzebnica 24. P. H. U. «Justyna», Gubin 25. P. H. U. «Akropol», Krakow 26. P. H. U. Produkcyjne «Lech», Lech Szwez, Zazy 27. Przedsiebiorstwo Obrobki Drewna «Palet-Pol» Sp. zo. o. , Dabrowka WLKP 28. P. P. H. Zygmunt Skibinski, Kowal 29. P. P. H. U. «AWA» Sp. zo. o. , Nowy Sacz 30. Przedsiebiorstwo Wielobranzowe, Zdziolaw Milocki, Ostroda 31. «Scanproduct» SA. , Czarny Dunajec 32. SC «Bed», Dariusz Zuk, Krasienin 33. S. U. T. R. «Rol Trak», Prochowice 34. Stolarstwo Export-Import, Tadeusz Swirski, Dlugopole Zdroj 35. Torunskie Przedsiebiorstwo Przemyslu Drzewnego w Toruniu, Adam Wisniewski, Torun 36. «Transdrewneks» Sp. zo. o. , Grudziadz-Owczarki 37. W. Z. P. U. M. «Euro-Tech», Rakszawa 38. Wytwazanie Skrzyn i Opakowan Drewnianych, Malgorzata i Ryszard Nowak, Piaszyna 39. Zaklad Produkcyjno Bohoszko, Ryszard Bohuszko, Osno 40. Z. P. H. «Maw» SC. , Andrzej Kulej, Lubomierz 41. Zaklad Uslugowo-Handlowy «Rolmex», E. Cackowski, Lipno 42. Zaklad Wielobranzowy Produkcyjno Uslugowy, Ryszard Potoniec, Muszyna 43. Zaklad Przerobu Drewna S. C. , Drawsko Pomorskie 44. Z. P. H. U. «Drewex» S. C. , Asnieszka Pawlaczyk, Skwierzyna 45. Z. P. H. U. «Sek-Pol» Sp. zo. o. , Tarnobrzeg 46. «Euro-Mega-Plus» Sp. zo. o. , Kielce 47. «C. M. C. », Sp. zo. o. , Andrychow, Inwald L 255/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 9. 1999 48. Wyrob, Sprzedaz, Skup Palet, Josef Kolodziejczyk, Aleksandrow IV 704 49. Firma Produkcyjno Transportowa Marian Gerka, Brodnica 50. Z. P. H. U. «Drewnex» S. C. , Zelazkow 45 b 51. Import-Export «Elko» Sp. zo. o. , Kalisz 52. P. P. H. U. «Probox», Import-Export, Lalisz 53. Drewpal S. C. , Stawiszyn 54. Zaman S. C. , Radom 55. «Marimpex», Pulawy 56. «AVEN» Sp. zo. o. , Kostrzyn 57. P. P. H. U. «Eurex» S. C. , Godynice 58. P. H. «Drewex» S. C. , Lebork 59. MACED Sklad Palet, J. Macionga, Miastko 60. ENKEL S. C. , Pulawy 61. PAL-PACK Sp. zo. o. , Wierzchowo 62. Produkcja Stolarska Posrednictwo Export-Import, W. i. T. HENSOLDT, Lebork 63. Biuro Uslugowo-Handlowe, Wieslaw Rzezniczek, Lebork 64. P. P. U. H. «DREWPOL», Braszewice 65. PTN Kruklanki Sp. zo. o. , Kruklanki 66. WEDAM S. C. , Stezyca 67. Import-Export Jan Sibinski, Czajkow 68. Zaklad Produkcyjny «Tarta», Lubsko 69. Firma «Krausdrew», Cewice 70. «Lidal» S. C. , Miastko 71. Zaklad Przerobu Drewna Import-Export, Stanislaw Kociolek, Ladek Zdroj 72. P. P. H. U. «Alk», Bierzwnik 73. «Empol» S. C. , Jastrzebniki 37 74. Zaklad Producji Drzewnej Nr. 1, Export-Import, Julian Bartkowski, Sanok 75. P. P. H. «Drewex», Czarnkow 76. «ZAP» Przedsiebiorstwo Handlowe-Uslugowe Sp. C, Wschowa 77. P. P. H. U. «Opal», Zygmunt Podgorski, Bukowsko 41 78. «Alega-Pol», Sp. zo. o. , Lubsko 79. P. P. H. «A-Produkt» S. C. , Resko 80. PPH «Paletex» Sibinski Jaroslaw, Czajkow 81. Euro-Handels Sp. zo. o. , Szczecin 82. Firma «KIKO» S. C. , Poznan 83. «Enkel» Waldemar Wnuk, Pulawy 84. Sliwka Lucyna, Klodzko 85. Firma Borkowski S. C. Export-Import, Grabow n. Prosna 86. Produkcja — Skup Elementow i Palet, Stanislaw Gorecki, Czajkow 87. «Prodpalet» Handel, Boleslawiec 88. Z. P. H. U. «Drexport» S. C. , Olecko, Osiedle Lesk 89. «Bilusa» Sp. zo. o, Klodawa 90. Pawel Bilko «Pablo», Klodawa 91. ZPW «Gober» Sp. zo. o. , Gorzow Wlkp. 92. Kisiel Malgorzata «Drew-Pal», Dobra Now 93. P. W. «Remag», Zlocieniec 94. PPUH PAL-POL S. C. , Prabuty 95. Firma «A. C. S. » S. C. , Kamien 96. Zaklad Produkcji Skrzyn i Opakowan Drewnianych Szuta Marian, Kawcze 97. P. T. P. U. H. «ROB-POL», Milkow 98. Z. H. U. P. Agromal, Sieradz 99. SMT Sp. zo. o, Miastko 30. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 255/5 100. Firma Transdrewneks Gadzala Antoni, Torun 101. Artur Rochmankowski, Trzcinsko-Zdroj 102. «Depo» Sp. zo. o, Ilowa 103. B. P. R. Sp. zo. o, Warszawa 104. «DREWNO», Sp. zo. o, Nowy Sacz 105. P. P. H. «Astra» Sp. zo. o, Nowy Sacz 106. «D&M&D» Sp. zo. o, Blizanow 107. P. P. H. «Vector», Kalisz 108. «Palko» Sp. zo. o, Sedziszow 109. P. P. H. Pol-Wood S. C. , Rzekun L 255/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 9. 1999 ANEXO II Produtores 1. «Baum-Holz» Sp. zo. o. , Olsztyn 2. E. Dziurny — C. Nowak S. C. , Snietnica 3. F. P. H. «Tina» S. C. , Katowice 4. Firma «Sabelmar» S. C. , Konczyce Male 5. Z. P. H. U. Miroslaw Przybyiek, Klonowa 6. Internationale Paletten Company Sp. , Lebork 7. «Kross-Pol» Sp. zo. o. , Kolobrzeg 8. P. P. U. H. «Drewmax» Sp. zo. o. (anteriormente P. P. H. «Drewnex»), Krakow 9. P. P. H. «GKT» S. C. , Majdan Nowy 10. P. P. H. «Pamadex», Ligota 11. P. P. H. «Unikat», Aleksandrow IV 697 12. P. P. H. U. «Adapol» S. C. , Wolomin 13. P. P. H. U. «Alpa» Sp. zo. o. , Dobrzyca 14. P. P. U. H. «Alwa» Sp. zo. o. , Tychowo 15. P. P. H. U. «Palimex» Sp. zo. o. , Wloszakowice 16. P. P. U. H. «SMS» — St. Mrozowicz, Suleczyno 17. P. T. H. «Mirex», Kolobrzeg 18. P. W. «Intur-KFS» Sp. zo. o. , Inowroclaw 19. P. W. «Peteco» Sp. zo. o. , Warszawa 20. «Paletex» Produkcja Palet, Roman Panasiuk, Warszawa 21. Produkcja Palet «A. Adamus», Kuznia Grabowska 22. P. H. U. «Akropol», Krakow 23. P. P. H. Zygmunt Skibinski, Kowal 24. «Scanproduct» SA, Czarny Dunajec 25. S. U. T. R. «Rol Trak», Prochowice 26. «Transdrewneks» Sp. zo. o. , Grudziadz-Owczarki 27. W. Z. P. U. M. «Euro-Tech», Rakszawa 28. Z. P. H. «Palettenwerk» — K. Kozik, Brystra Podhalanska 29. Zaklad Przerobu Drewna S. C. , Drawsko Pomorskie 30. Z. P. H. U. «Sek-Pol» Sp. zo. o. , Tarnobrzeg 31. «Euro-Mega-Plus» Sp. zo. o. , Kielce Código adicional Taric 8570 8571 8572 8573 8574 8575 8576 8577 8584 8585 8586 8587 8588 8589 8590 8591 8597 8662 8690 8691 8692 8713 8693 8715 8714 8716 8725 8726 8745 8526 8527 30. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 255/7 Produtores Código adicional Taric 32. «C. M. C. », Sp. zo. o. , Andrychow, Inwald 33. Wyrob, Sprzedaz, Skup Palet, Josef Kolodziejczyk, Aleksandrow IV 704 34. Firma Produkcyjno Transportowa Marian Gierka, Brodnica 35. Z. P. H. U. «Drewnex» S. C. , Zelazkow 45 b 36. Import-Export «Elko» Sp. zo. o. , Kalisz 37. P. P. H. U. «Probox», Import-Export, Kalisz 38. Drewpal S. C. , Stawiszyn 39. Zaman S. C. , Radom 40. «Marimpex», Pulawy 41. «AVEN» Sp. zo. o. , Kostrzyn 42. P. P. H. U. «Eurex» S. C. , Godynice 43. MACED Sklad Palet, J. Macionga, Miastko 44. ENKEL S. C. , Pulawy 45. Produkcja Stolarska Posrednictwo Export-Import, W. i. T. HENSOLDT, Lebork 46. P. P. U. H. «DREWPOL», Braszewice 47. PTN Kruklanki Sp. zo. o. , Kruklanki 48. WEDAM S. C. , Stezyca 49. Import-Export Jan Sibinski, Czajkow 50. P. P. H. U. «Alk», Bierzwnik 51. «Empol» S. C. , Jastrzebniki 37 52. Euro-Handels Sp. zo. o. , Szczecin 53. PPH «Paletex» Sibinski Jarosklaw, Czajkow 54. Firma «KIKO» S. C. , Poznan 55. «Enkel» Waldemar Wnuk, Pulawy 56. Sliwka Lucyna, Klodzko 57. Firma Borkowski S. C. Export-Import, Grabow n. Prosna 58. Produkcja — Skup Elementow i Palet, Stanislaw Gorecki, Czajkow 59. «Bilusa» Sp. zo. o, Klodawa 60. PPUH PAL-POL S. C. , Prabuty 61. Firma «A. C. S. » S. C. , Kamien 62. «SMT» Sp. zo. o, Miastko 63. Firma Transdrewneks Gadzala Antoni, Torun 64. «Palko» Sp. zo. o, Sedziszow 65. «D&M&D» Sp. zo. o, Blizanow 66. P. P. H «Vector», Kalisz 8528 8529 8530 8531 8532 8533 8534 8535 8537 8558 8538 8539 8540 8541 8834 8556 8557 8559 8561 8560 8440 8441 8443 8444 8445 8446 8483 8484 8485 8486 8562 8563 8565 8566 8567


title: Απόφαση της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧ αριθ. 85/98 της 25ης Σεπτεμβρίου 1998 για την τροποποίηση του παραρτήματος ΙΙ (τεχνικοί κανόνες, πρότυπα, δοκιμές και πιστοποίηση) της συμφωνίας για τον ΕΟΧ

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
animal product
food inspection
veterinary drug
waste

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text: 22. 7. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 189/57 ΑΠΟΦΑΣΗ ΤΗΣ ΜΕΙΚΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ ΤΟΥ ΕΟΧ Αριθ. 85/98 της 25ης Σεπτεµβρίου 1998 για την τροποποίηση του παραρτήµατος ΙΙ (τεχνικοί κανόνες, πρότυπα, δοκιµές και πιστοποίηση) της συµφωνίας για τον ΕΟΧ Η ΜΕΙΚΤΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΟΥ ΕΟΧ, Έχοντας υπόψη τη συµφωνία για τον Ευρωπαϊκό Οικονοµικό Χώρο, όπως τροποποιήθηκε από το πρωτόκολλο προσαρµογής της συµφωνίας για τον Ευρωπαϊκό Οικονοµικό Χώρο, εφεξής καλούµενη «η συµφωνία», και ιδίως το άρθρο 98, Εκτιµώντας: ότι το παράρτηµα ΙΙ της συµφωνίας τροποποιήθηκε µε την απόφαση αριθ. 48/98 της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧ, της 29ης Μαΐου 1998 (1)· (ΕΚ) αριθ. 1836/97 της Επιτροπής, της 24ης ότι πρέπει να ενσωµατωθούν στη συµφωνία οι κανονισµοί Σεπτεµβρίου 1997, σχετικά µε την τροποποίηση των παραρτηµάτων I και ΙΙΙ του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2377/90 του Συµβουλίου για τη θέσπιση κοινοτικής διαδικασίας για τον καθορισµό ανώτατων ορίων καταλοίπων κτηνιατρικών φαρµάκων στα τρόφιµα ζωικής προέλευσης (2), (ΕΚ) αριθ. 1837/97 της Επιτροπής, της 24ης Σεπτεµβρίου 1997, σχετικά µε την τροποποίηση των παραρτηµάτων Ι, ΙΙ και ΙΙΙ του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2377/90 του Συµβουλίου (3), (ΕΚ) αριθ. 1838/97 της Επιτροπής, της 24ης Σεπτεµβρίου 1997, σχετικά µε την τροποποίηση των παραρτηµάτων Ι, ΙΙ και ΙΙΙ του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2377/90 του Συµβουλίου (4), και (ΕΚ) αριθ. 1850/97 της Επιτροπής, της 25ης Σεπτεµβρίου 1997, σχετικά µε την τροποποίηση του παραρτήµατος ΙΙΙ του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2377/90 του Συµβουλίου (5), ΑΠΟΦΑΣΙΖΕΙ: Άρθρο 1 Στο σηµείο 14 [κανονισµός (ΕΟΚ) αριθ. 2377/90 του Συµβουλίου] στο κεφάλαιο ΧΙΙΙ του παραρτήµατος ΙΙ της συµφωνίας, προστίθενται οι ακόλουθες περιπτώσεις: «— 397 R 1836: Κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1836/97 της Επιτροπής, της 24ης Σεπτεµβρίου 1997 (ΕΕ L 263 της 25. 9. 1997, σ. 6) — 397 R 1837: Κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1837/97 της Επιτροπής, της 24ης Σεπτεµβρίου 1997 (ΕΕ L 263 της 25. 9. 1997, σ. 9) — 397 R 1838: Κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1838/97 της Επιτροπής, της 24ης Σεπτεµβρίoυ 1997 (ΕΕ L 263 της 25. 9. 1997, σ. 14) — 397 R 1850: Κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1850/97 της Επιτροπής, της 25ης Σεπτεµβρίου 1997 (ΕΕ L 264 της 26. 9. 1997, σ. 12). » Άρθρο 2 Τα κείµενα των κανονισµών (ΕΚ) αριθ. 1836/97, (ΕΚ) αριθ. 1837/97, (ΕΚ) αριθ. 1838/97 και (ΕΚ) αριθ. 1850/97 της Επιτροπής στην ισλανδική και νορβηγική γλώσσα, τα οποία περιλαµβάνονται στο παράρτηµα των αντίστοιχων γλωσσικών εκδόσεων της παρούσας απόφασης, είναι αυθεντικά. Άρθρο 3 Η παρούσα απόφαση αρχίζει να ισχύει στις 26 Σεπτεµβρίου 1998, υπό την προϋπόθεση ότι έχουν πραγµατοποι- ηθεί προς τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ όλες οι κοινοποιήσεις που προβλέπονται στο άρθρο 103 παράγραφος 1 της συµφωνίας. Άρθρο 4 Η παρούσα απόφαση δηµοσιεύεται στο τµήµα ΕΟΧ και στο συµπλήρωµα ΕΟΧ της Επίσηµης Εφηµερίδας των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Βρυξέλλες, 25 Σεπτεµβρίου 1998. Για τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ Ο Πρόεδρος N. v. LIECHTENSTEIN (1) ΕΕ L 30 της 4. 2. 1999, σ. 48. (2) ΕΕ L 263 της 25. 9. 1997, σ. 6. (3) ΕΕ L 263 της 25. 9. 1997, σ. 9. (4) ΕΕ L 263 της 25. 9. 1997, σ. 14. (5) ΕΕ L 264 της 26. 9. 1997, σ. 12


title: Communication publiée conformément à l'article 19, paragraphe 3, du règlement nº 17 du Conseil concernant une demande d'attestation négative ou d'exemption en vertu de l'article 81, paragraphe 3, du traité CE (Affaire IV/E-2/36.732 - Solvay-Sisecam)(Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

eurovoc_concepts:
Belgium
Türkiye
chemical industry
chemical salt
inter-company agreement
joint venture

text: C 272/14 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 25. 9. 1999 Communication publiØe conformØment (cid:224) l’article 19, paragraphe 3, du rŁglement no 17 du Conseil concernant une demande d’attestation nØgative ou d’exemption en vertu de l’article 81, paragraphe 3, du traitØ CE (Affaire IV/E-2/36. 732 (cid:151) Solvay-Sisecam) (1999/C 272/10) (Texte prØsentant de l’intØrŒt pour l’EEE) A. RØsumØ des faits 1. Le 28 octobre 1997, les groupes Solvay (Belgique) et Sisecam (Turquie) ont prØsentØ (cid:224) la Commission une demande d’attestation nØgative en application de l’article 81, paragraphe 1, ou de l’article 82, du traitØ CE, ou (cid:224) dØfaut, d’exemption en vertu de l’article 81, paragraphe 3, dudit (ci-aprŁs dØnommØs «les accords») relatifs (cid:224) la constitution d’une entreprise commune de production de soude, la sociØtØ bulgare SODI SPJCo. Devnya. concernant plusieurs accords traitØ, 2. Pour crØer cette entreprise commune, Sisecam a pris une participation minoritaire dans le holding qui contr(cid:244)le SODI et dont l’actionnaire majoritaire est Solvay. Cette derniŁre avait acquis 60 % du capital de SODI en avril 1997, (cid:224) l’Øpoque de sa privatisation par le gouvernement bulgare, et cØdØ les parts correspondantes (cid:224) un holding de droit autrichien lui appartenant (cid:224) 100 %. (cid:192) la suite de cette opØration, ce holding a ØtØ rebaptisØ «Solvay-Sisecam Holding AG». La prØsente communication ne porte que sur les accords ayant trait, d’une part, (cid:224) l’acquisition par Sisecam d’une participation indirecte dans SODI et, d’autre part, aux modalitØs de gestion de l’entreprise commune ainsi constituØe. 3. Le rachat prØalable de SODI par Solvay n’a pas ØtØ notifiØ (cid:224) la Commission, Øtant donnØ que cette concentration ne relevait pas du rŁglement no 4064/89. Il a toutefois ØtØ portØ (cid:224) la connaissance des autoritØs de concurrence fran(cid:231)aises, espagnoles, grecques, autrichiennes et belges, italiennes. Celles-ci ont feu vert, (cid:224) l’exception des autoritØs italiennes qui ont exigØ de Solvay certains engagements visant (cid:224) maintenir une concurrence effective sur le marchØ italien. toutes donnØ leur 4. La Banque europØenne pour la reconstruction et le dØve- loppement (BERD), en tant que partenaire financier, a acquis 24 % des parts de Solvay-Sisecam Holding AG, dont Solvay et Sisecam dØtiennent les parts restantes (cid:224) hauteur de 57 et 19 % respectivement. Le retrait de la BERD est garanti par un mØcanisme qui prØvoit le rachat de sa participation par les deux actionnaires industriels. En dØcembre 1997, Solvay-Sisecam Holding AG a procØdØ (cid:224) une augmentation de capital, faisant ainsi passer sa parti- cipation au sein de SODI de 60 (cid:224) 67 %. Cette opØration n’a en rien modifiØ les droits des parties notifiantes. 5. Dans le cadre de l’entreprise commune, les deux action- naires industriels ont conclu un accord portant sur les modalitØs de rØpartition de la production de SODI, qui le partage de cette production entre les deux prØvoit parties au prorata de leur apport relatif dans le capital de l’entreprise commune. Les parties notifiantes sont tenues de commercialiser leur est ainsi livrØe via leurs propres rØseaux de distribution et de maniŁre tout (cid:224) fait autonome. Ces accords instituent la soude qui donc une entreprise commune de production de nature coopØrative, Sisecam disposant d’un droit de veto pour ce qui est des dØcisions importantes. B. Les parties 6. Solvay SA est le principal groupe chimique belge. Il est prØsent dans les secteurs de la chimie du plastique, du traitement du plastique et de la pharmacie. Il a rØalisØ en 1996 un chiffre d’affaires mondial de 286 000 millions de francs belges. Dans le cadre de l’opØration notifiØe, Solvay SA agit par l’intermØdiaire de ses filiales allemandes, Solvay Deutschland et H&C Verwaltung, et d’une entreprise autri- chienne, Solvay-SODI Holding AG. SODI, qui est (cid:224) prØsent contr(cid:244)lØe par Solvay, est l’une des plus grandes unitØs de production de soude dans le monde (1,2 million de tonnes). 7. T(cid:252)rkiye Sise ve Cam Fabrikalari AS (Sisecam) est un groupe turc actif dans secteurs du verre, de la les chimie, de l’emballage, des machines et des minØraux industriels. Il a rØalisØ en 1996 un chiffre d’affaires mondial de 89 201 milliards de livres turques. La sociØtØ fermØe par actions Sisecam AS est contr(cid:244)lØe par la banque turque T(cid:252)rkiye Is Bankasi AS (TIBAS). Dans le cadre de l’opØration notifiØe, Sisecam agit notamment par l’inter- mØdiaire de sa filiale Soda Sanayii AS. C. Les produits et les marchØs en cause 8. Le carbonate de sodium (ci-aprŁs dØnommØ «soude») est un produit chimique alcalin utilisØ essentiellement pour la fabrication du verre; importante du coßt des matiŁres premiŁres entrant dans cette fabrica- tion. trouve Øgalement plusieurs applications dans l’industrie chimique (principalement pour la fabrication de dØtergents) et mØtallurgique. il reprØsente une part Il 9. La soude peut Œtre d’origine synthØtique ou naturelle. La soude synthØtique est surtout produite en Europe (orientale et occidentale) et en Asie (Chine et Inde) au moyen de la mØthode dite «carbonate de sodium (cid:151) ammoniac», tandis que la soude naturelle est obtenue (cid:224) partir du minerai de trona, prØsent dans certains pays tiers, dont les (cid:201)tats-Unis d’AmØrique. La soude peut Œtre «lØgŁre» ou «dense», mais les deux formes de ce produit sont chimiquement identi- ques et interchangeables. 10. Bien que plusieurs produits (tels que le verre recyclØ et la soude caustique) puissent Œtre substituØs (cid:224) la soude, cette interchangeabilitØ n’est rØelle que pour certains usages et secteurs industriels spØcifiques. Le marchØ des produits en cause est donc celui de la soude. 25. 9. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 272/15 11. La dØlimination du marchØ gØographique en cause est particuliŁrement complexe. L’importance du r(cid:244)le de la soude dans la fabrication du verre oblige les fabricants (cid:224) se faire livrer de grandes quantitØs presque quotidienne- ment. De plus, le coßt du transport de ce produit est relativement ØlevØ comparativement (cid:224) sa valeur commer- ciale. Enfin, il convient de signaler qu’il existe un Øcart considØrable entre le coßt du transport maritime et celui du transport terrestre, beaucoup plus onØreux. 12. La conjonction de tous ces facteurs dØbouche sur une situation paradoxale. Les sociØtØs clientes, ou du moins les fabricants de verre, prØfŁrent gØnØralement s’approvi- sionner auprŁs d’entreprises situØes (cid:224) proximitØ de leurs sites de production. Par ailleurs, les diffØrences qui existent en ce qui concerne les coßts de transport rendent les sites de production de soude permettant un acheminement par bateau plus concurrentiels, (cid:224) distance Øgale, que ceux qui se trouvent (cid:224) l’intØrieur des terres. Il est par consØquent difficile de dØterminer les zones oø la concurrence s’exerce de maniŁre homogŁne; ces zones dØpassent en tout cas les frontiŁres nationales. Les sites de production situØs (cid:224) l’intØrieur des terres dØlimitent des zones de concurrence homogŁne dans un rayon donnØ, alors que les sites accessibles par la voie maritime sont ouverts (cid:224) une concurrence trŁs vive. De ce fait, la position concurrentielle des entreprises par rapport (cid:224) une zone donnØe dØpend en grande partie de leur situation gØogra- phique. 13. Les barriŁres tarifaires (cid:224) l’entrØe sur le marchØ europØen sont soit inexistantes, soit rØduites (pour ce qui est des (cid:201)tats-Unis d’AmØrique). Il s’agit l(cid:224) de la consØquence de cycle d’Uruguay et les plus particuliŁrement, de la suppres- sion, le 13 octobre 1997, des droits antidumping appliquØs depuis 1995. Les exportateurs amØricains devraient donc accØder aisØment au marchØ europØen, pour autant que les la conditions Øconomiques soient soude est produite dans le monde entier; les spØcifications la concernant, trŁs peu nombreuses, sont satisfaites par l’ensemble des producteurs. Il convient toutefois de noter que la qualitØ assez mØdiocre de la soude produite dans rend les producteurs concernØs moins certains pays compØtitifs. favorables. De plus, 14. La question de l’Øtendue exacte du marchØ gØographique en cause peut, en l’espŁce, Œtre laissØe en suspens. Bien qu’une division en termes de marchØs nationaux ne soit plus aussi pertinente qu’elle l’Øtait, la comparaison de certains facteurs Øconomiques permet de dØfinir plusieurs autres marchØs possibles. Le marchØ gØographique est caractØrisØ par une prØsence importante des fournisseurs locaux traditionnels, mais Øgalement par un accŁs potentiel (cid:224) un vaste marchØ pour ce qui est des entreprises situØes (cid:224) la demande vient (cid:224) proximitØ d’un port maritime. Si excØder l’Øchelon (cid:224) local, il est alors nØcessaire de recourir (cid:224) un approvision- nement par d’approvisionnement constitue en outre une alternative en cas de hausse des prix locaux. immØdiatement disponible bateau. Ce mode l’offre D. Les accords 15. L’entreprise commune a pour objet la production de soude dense et lØgŁre. Cette production devrait augmenter (cid:224) la suite des investissements dØcidØs par Solvay, Sisecam et la BERD. Il ne s’agit pas d’une production «nouvelle», puisque SODI produit dØj(cid:224) principalement de la soude et que Solvay et Sisecam elles-mŒmes en produisent Øgalement dans leurs installations respectives. sur le droit, mais Øgalement 16. Les deux actionnaires industriels ont conclu un accord portant les modalitØs de rØpartition de la soude produite par l’entreprise commune. Solvay et Sisecam ont l’obligation, de prendre livraison de toute la production de SODI au prorata de leur apport dans le capital de celle-ci (hors contribution de la BERD). La clØ de rØpartition utilisØe pour la production de SODI est donc actuellement de 75 % pour Solvay et de 25 % pour Sisecam [«pourcentage(s)de rØfØrence»]. 17. L’accord susmentionnØ prØvoit un mØcanisme visant (cid:224) pØnaliser la partie dont le volume de commandes est infØ- rieur (cid:224) son pourcentage de rØfØrence. Ce mØcanisme est le suivant. Les objectifs de production de l’entreprise commune sont dØfinis (cid:224) intervalles rØguliers conjointement par SODI et les parties. Avant le dØbut de chaque trimestre, chacune des parties indique (cid:224) SODI les volumes de soude dont elle aura besoin au cours de la pØriode en question. Une fois par mois, elle lui fournit une actualisation de ses prØvisions concernant ses besoins pour les trois mois suivants. Les pourcentages de rØfØrence sont calculØs par rapport (cid:224) une production globale finale Q; on compare ensuite la rØpartition thØorique et la rØpartition rØelle ayant rØsultØ des commandes faites par chaque partie. La partie qui a pris livraison d’un pourcentage de la production globale Q supØrieur (cid:224) son pourcentage de rØfØ- rence bØnØficie d’une remise sur la quantitØ excØdentaire correspondant (cid:224) cette diffØrence. Le montant de cette remise est par ailleurs facturØ par SODI (cid:224) la partie qui a commandØ un volume infØrieur (cid:224) son pourcentage de rØfØ- rence. Si l’une des parties envisage de prendre livraison d’un volume de soude supØrieur au pourcentage du niveau la maximal de production de SODI concerne, les deux parties se concertent et fixent librement le prix de la transaction. fixØ en ce qui 18. Les livraisons de soude aux deux actionnaires donnent lieu (cid:224) une opØration commerciale. En ce qui concerne la dØter- mination du prix de celle-ci, l’accord prØvoyait initialement que le prix facturØ par SODI, calculØ sur une base trimes- trielle, correspondrait au prix moyen pondØrØ (dØpart usine) de toute la soude produite par SODI revendue par Solvay et Sisecam (cid:224) des tiers, dØduction faite d’une remise commerciale. Un expert indØpendant devait calculer le prix de ces livraisons pour un trimestre «t» donnØ d’aprŁs les statistiques des ventes communiquØes par chacune des parties. Au cours de ce trimestre «t», les opØrations devaient s’effectuer sur la base du prix de livraison fixØ pour le trimestre «t (cid:150) 1», une rØgularisation Øtant effectuØe (cid:224) la fin de chaque trimestre. 19. Les parties envisageaient dans leurs accords que Solvay s’abstienne de commercialiser «activement» sur le marchØ italien la soude produite par SODI, sauf en cas d’offre insuffisante ou de difficultØs le niveau de production de soude de l’usine Solvay de Rosi- gnano. techniques affectant C 272/16 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 25. 9. 1999 E. Position de la Commission 20. L’entreprise commune a pour unique objet la production de soude. (cid:201)tant donnØ que la commercialisation de ce produit est assurØe de maniŁre autonome par Solvay et Sisecam, la constitution de l’entreprise commune en tant que telle ne devrait pas restreindre la concurrence. Il convient en outre de souligner que l’accord en question permet (cid:224) Sisecam d’accØder (cid:224) un marchØ sur lequel elle Øtait jusque l(cid:224) peu prØsente et sur lequel Øgalement Solvay occupe une position trŁs forte. Enfin, le mØcanisme dit de la «quantitØ excØdentaire» incite fortement les entreprises concernØes (cid:224) maximiser les volumes qu’elles commandent. Tant la constitution de l’entreprise commune que ce mØca- nisme doivent Œtre considØrØs comme ayant une incidence favorable sur la concurrence. 21. La clause prØvoyant de ne pas commercialiser «activement» sur le marchØ italien la soude produite en Bulgarie (cf. point 19) constituait, en revanche, une restriction substan- tielle de la concurrence. Toutefois, aprŁs avoir examinØ la question avec la Commission, les parties ont acceptØ de supprimer cette clause. Il n’y a donc plus de restriction de concurrence sur ce point. 22. La Commission a Ømis des rØserves en ce qui concerne le mØcanisme de fixation du prix des livraisons de soude dØcrit plus haut: il aurait en effet conduit (cid:224) ce que le prix d’achat de la production de SODI soit automatique- ment liØ (cid:224) son prix moyen pondØrØ de revente sur la marchØ par les deux actionnaires concurrents au cours du trimestre prØcØdent. Par consØquent, une variation du prix de revente obtenu par l’une des deux parties aurait «automatiquement» fait varier dans une mŒme mesure le prix de la livraison. AprŁs avoir discutØ de cet aspect avec la Commission, les parties ont acceptØ de modifier le mØcanisme de fixation du prix de la production de SODI. Il a ØtØ dØcidØ que le prix de rØfØrence serait liØ (cid:224) un indice calculØ par un expert indØpendant et fondØ sur les les prix facturØs par les entreprises amØricaines exportant du carbonate de sodium vers l’Europe, et que la remise commerciale appliquØe au prix de rØfØrence resterait inchangØe. statistiques des exportations, notamment 23. La Commission se propose par consØquent d’adopter une attitude favorable (cid:224) l’Øgard des accords dont les principales dispositions sont prØsentØes ci-dessus. Auparavant, elle invite les tiers intØressØs (cid:224) lui faire parvenir leurs observa- tions Øventuelles, dans une dØlai d’un mois (cid:224) compter de la date de publication de la prØsente communication, sous la rØfØrence «IV/E-2/36. 732 (cid:151) Solvay-Sisecam», (cid:224) l’adresse suivante: Commission europØenne Direction gØnØrale de la concurrence DG IV (E/2) Rue de la Loi 200 B-1049 Bruxelles [TØlØcopieur (32-2) 299 24 64]


title: 1998 m. rugsėjo 25 d. EEE jungtinio komiteto sprendimas Nr. 87/98, iš dalies keičiantis EEE susitarimo II priedą (Techniniai reglamentai, standartai, bandymai ir sertifikavimas)

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
approximation of laws
dangerous substance
marketing restriction
mineral oil

text: 11/4 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 23 21999D0722(06) L 189/60 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 1999 7 22 EEE JUNGTINIO KOMITETO SPRENDIMAS Nr. 87/98 1998 m. rugsėjo 25 d. iš dalies keičiantis EEE susitarimo II priedą (Techniniai reglamentai, standartai, bandymai ir sertifikavimas) EEE JUNGTINIS KOMITETAS, atsižvelgdamas į Europos ekonominės erdvės susitarimą, patikslintą Protokolu, patikslinančiu Europos eko- nominės erdvės susitarimą, toliau — Susitarimas, ypač į jo 98 straipsnį, kadangi Susitarimo II priedas buvo iš dalies pakeistas 1998 m. liepos 31 d. EEE jungtinio komiteto spren- dimu Nr. 72/98 (1); kadangi 1997 m. lapkričio 10 d. Komisijos direktyva 97/64/EB, ketvirtą kartą derinanti su technikos pažanga Tarybos direktyvos 76/769/EEB dėl valstybių narių įstatymų ir kitų teisės aktų, susijusių su tam tikrų pavojingų medžiagų ir preparatų pardavimo ir naudojimo apribojimais, suderinimo I priedą (žiba- las) (2), turi būti įtraukta į Susitarimą, NUSPRENDĖ: 1 straipsnis Susitarimo II priedo XV skyriaus 4 punktas (Tarybos direktyva 76/769/EEB) papildomas tokia įtrauka: „— 397 L 0064: 1997 m. lapkričio 10 d. Komisijos direktyva 97/64/EB (OL L 315, 1997 11 19, p. 13). “ 2 straipsnis Komisijos direktyvos 97/64/EB tekstai islandų ir norvegų kalbomis, kurie pridedami prie šio sprendimo teksto atitinkamomis kalbomis, yra autentiški. Šis sprendimas įsigalioja 1998 m. rugsėjo 26 d. , jei EEE jungtiniam komitetui buvo pateikti visi pranešimai pagal Susitarimo 103 straipsnio 1 dalį. 3 straipsnis Šis sprendimas skelbiamas Europos Bendrijų oficialiojo leidinio EEE dalyje ir EEE priede. 4 straipsnis Priimta Briuselyje, 1998 m. rugsėjo 25 d. EEE jungtinio komiteto vardu Pirmininkas N. v. LIECHTENSTEIN (1) OL L 172, 1999 7 8, p. 51. (2) OL L 315, 1997 11 19, p. 13


title: 1998 m. rugsėjo 25 d. EEE jungtinio komiteto sprendimas Nr. 85/98, iš dalies keičiantis EEE susitarimo II priedą (Techniniai reglamentai, standartai, bandymai ir sertifikavimas)

text: 20 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 11/4 t. 21999D0722(04) 1999 7 22 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS L 189/57 EEE JUNGTINIO KOMITETO SPRENDIMAS Nr. 85/98 1998 m. rugsėjo 25 d. iš dalies keičiantis EEE susitarimo II priedą (Techniniai reglamentai, standartai, bandymai ir sertifikavimas) EEE JUNGTINIS KOMITETAS, atsižvelgdamas į Europos ekonominės erdvės susitarimą, patikslintą Protokolu, patikslinančiu Europos eko- nominės erdvės susitarimą, toliau — Susitarimas, ypač į jo 98 straipsnį, kadangi Susitarimo II priedas buvo iš dalies pakeistas 1998 m. gegužės 29 d. EEE jungtinio komiteto sprendimu Nr. 48/98 (1); kadangi 1997 m. rugsėjo 24 d. Komisijos reglamentas (EB) Nr. 1836/97 iš dalies keičiantis Tarybos regla- mento (EEB) Nr. 2377/90, nustatančio veterinarinių vaistų likučių gyvūninės kilmės maisto produktuose didžiausių kiekių nustatymo tvarką Bendrijoje, I ir III priedus (2), 1997 m. rugsėjo 24 d. Komisijos regla- mentas (EB) Nr. 1837/97, iš dalies keičiantis Tarybos reglamento (EEB) Nr. 2377/90, nustatančio veterinari- nių vaistų likučių gyvūninės kilmės maisto produktuose didžiausių kiekių nustatymo tvarką Bendrijoje, I, II ir III priedus (3), 1997 m. rugsėjo 24 d. Komisijos reglamentas (EB) Nr. 1838/97, iš dalies keičiantis Tarybos reglamento (EEB) Nr. 2377/90, nustatančio veterinarinių vaistų likučių gyvūninės kilmės maisto produk- tuose didžiausių kiekių nustatymo tvarką Bendrijoje, I, II ir III priedus (4) ir 1997 m. rugsėjo 25 d. Komisi- jos reglamentas (EB) Nr. 1850/97, iš dalies keičiantis Tarybos reglamento (EEB) Nr. 2377/90, nustatančio veterinarinių vaistų likučių gyvūninės kilmės maisto produktuose didžiausių kiekių nustatymo tvarką Bend- rijoje, III priedą (5) turi būti įtraukti į Susitarimą, NUSPRENDĖ: 1 straipsnis Susitarimo II priedo XIII skyriaus 14 punktas (Tarybos reglamentas (EEB) Nr. 2377/90) papildomas tokio- mis įtraukomis: „— 397 R 1836: 1997 m. rugsėjo 24 d. Komisijos reglamentas (EB) Nr. 1836/97 (OL L 263, 1997 9 25, p. 6), — 397 R 1837: 1997 m. rugsėjo 24 d. Komisijos reglamentas (EB) Nr. 1837/97 (OL L 263, 1997 9 25, p. 9), — 397 R 1838:1997 m. rugsėjo 24 d. Komisijos reglamentas (EB) Nr. 1838/97 (OL L 263, 1997 9 25, p. 14), — 397 R 1850: 1997 m. rugsėjo 25 d. Komisijos reglamentas (EB) Nr. 1850/97 (OL L 264, 1997 9 26, p. 12). “ 2 straipsnis Komisijos reglamentų (EB) Nr. 1836/97, (EB) Nr. 1837/97, (EB) Nr. 1838/97 ir (EB) Nr. 1850/97 tekstai islandų ir norvegų kalbomis, kurie pridedami prie šio sprendimo teksto atitinkamomis kalbomis, yra autentiški. 3 straipsnis Šis sprendimas įsigalioja 1998 m. rugsėjo 26 d. , jei EEE jungtiniam komitetui buvo pateikti visi pranešimai pagal Susitarimo 103 straipsnio 1 dalį. Šis sprendimas skelbiamas Europos Bendrijų oficialiojo leidinio EEE dalyje ir EEE priede. 4 straipsnis Priimta Briuselyje, 1998 m. rugsėjo 25 d. EEE jungtinio komiteto vardu Pirmininkas N. v. LIECHTENSTEIN (1) OL L 30, 1999 2 4, p. 48. (2) OL L 263, 1997 9 25, p. 6. (3) OL L 263, 1997 9 25, p. 9. (4) OL L 263, 1997 9 25, p. 14. (5) OL L 264, 1997 9 26, p. 12


title: Rozhodnutie Spoločného výboru EHP č. 85/98 z 25. septembra 1998, ktorým sa mení a dopĺňa príloha II (Technické nariadenia, normy, skúšanie a certifikácia) k Dohode o EHP

text: 20 SK Úradný vestník Európskej únie 11/zv. 4 21999D0722(04) 22. 7. 1999 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV L 189/57 ROZHODNUTIE SPOLOČNÉHO VÝBORU EHP č. 85/98 z 25. septembra 1998, ktorým sa mení a dopĺňa príloha II (Technické nariadenia, normy, skúšanie a certifikácia) k Dohode o EHP SPOLOČNÝ VÝBOR EHP, so zreteľom na Dohodu o Európskom hospodárskom priestore, upravenú Protokolom upravujúcim Dohodu o Európskom hospodárskom priestore, ďalej len „dohoda“ a najmä na jej článok 98, keďže príloha II k dohode bola zmenená a doplnená rozhodnutím Spoločného výboru EHP č. 48/98 z 29. mája 1998 (1); keďže sa do dohody má zahrnúť nariadenie Komisie (ES) č. 1836/97 z 24. septembra 1997, ktorým sa menia a dopĺňajú prílohy I a III k nariadeniu Rady (EHS) č. 2377/90, ktorým sa stanovuje postup spolo- čenstva na určenie maximálnych limitov rezíduí veterinárnych liečiv v potravinách živočíšneho pôvodu (2), (ES) č. 1837/97 z 24. septembra 1997, ktorým sa menia a dopĺňajú prílohy I, II a III k nariadeniu Rady (EHS) č. 2377/90 (3), (ES) č. 1838/97 z 24. septembra 1997, ktorým sa menia a dopĺňajú prílohy I, II a III k nariadeniu Rady (EHS) č. 2377/90 (4) a (ES) č. 1850/97 z 25. septembra, ktorým sa mení a dopĺňa príloha III k nariadeniu Rady (EHS) č. 2377/90 (5), ROZHODOL TAKTO: Článok 1 Nasledujúce zarážky sa pridávajú v bode 14 (nariadenie Rady (EHS) č. 2377/90) v kapitole XIII prílohy II k dohode: „— 397 R 1836: nariadenie Komisie (ES) č. 1836/97 z 24. septembra 1997 (Ú. v. ES L 263, 25. 9. 1997, s. 6). — 397 R 1837: nariadenie Komisie (ES) č. 1837/97 z 24. septembra 1997 (Ú. v. ES L 263, 25. 9. 1997, s. 9). — 397 R 1838: nariadenie Komisie (ES) č. 1838/97 z 24. septembra 1997 (Ú. v. ES L 263, 25. 9. 1997, s. 14). — 397 R 1850: nariadenie Komisie (ES) č. 1850/97 z 25. septembra 1997 (Ú. v. ES L 264, 26. 9. 1997, s. 12). “ Článok 2 Znenia nariadení a nórskom jazyku, ktoré sú pripojené k príslušným jazykovým verziám tohto rozhodnutia, sú autentické. (ES) č. 1838/97 a (ES) č. 1850/97 v islandskom (ES) č. 1836/97, (ES) č. 1837/97, Článok 3 Toto rozhodnutie nadobúda účinnosť 26. septembra 1998, ak budú dovtedy predložené Spoločnému výboru EHP všetky notifikácie podľa článku 103 ods. 1. Toto rozhodnutie bude uverejnené v oddiele EHP a v doplnku EHP Úradného vestníka Európskych spoločen- stiev. Článok 4 V Bruseli 25. septembra 1998 (1) Ú. v. ES L 30, 4. 2. 1999, s. 48. (2) Ú. v. ES L 263, 25. 9. 1997, s. 6. (3) Ú. v. ES L 263, 25. 9. 1997, s. 9. (4) Ú. v. ES L 263, 25. 9. 1997, s. 14. (5) Ú. v. ES L 264, 26. 9. 1997, s. 12. Za Spoločný výbor EHP predseda N. v. LIECHTENSTEIN


title: Decision of the EEA Joint Committee No 87/98 of 25 September 1998 amending Annex II (Technical regulations, standards, testing and certification) to the EEA Agreement

text: L 189/60 EN Official Journal of the European Communities 22. 7. 1999 DECISION OF THE EEA JOINT COMMITTEE No 87/98 of 25 September 1998 amending Annex II (Technical regulations, standards, testing and certification) to the EEA Agreement THE EEA JOINT COMMITTEE, Having regard to the Agreement on the European Economic Area, as adjusted by the Protocol adjusting the Agreement on the European Economic Area, hereinafter referred to as ‘the Agreement’, and in particular Article 98 thereof, Whereas Annex II to the Agreement was amended by Decision of the EEA Joint Committee No 72/98 of 31 July 1998 (1); Whereas Commission Directive No 97/64/EC of 10 November 1997 adapting to technical progress for the fourth time Annex I to Council Directive 76/769/EEC on the approximation of laws, regulations and administrative provisions of the Member States relating to restrictions on the marketing and use of certain dangerous substances and preparations (lamp oils) (2) is to be incorporated into the Agreement, HAS DECIDED AS FOLLOWS: Article 1 The following indent shall be added in point 4 (Council Directive 76/769/EEC) of Chapter XV of Annex II to the Agreement: ‘— 397 L 0064: Commission Directive 97/64/EC of 10 November 1997 (OJ L 315, 19. 11. 1997, p. 13). ’ The texts of Directive 97/64/EC in the Icelandic and Norwegian languages, which are annexed to the respective language versions of this Decision, are authentic. Article 2 This Decision shall enter into force on 26 September 1998, provided that all the notifications under Article 103(1) of the Agreement have been made to the EEA Joint Committee. Article 3 This Decision shall be published in the EEA section of, and in the EEA Supplement to, the Official Journal of the European Communities. Article 4 Done at Brussels, 25 September 1998. For the EEA Joint Committee The President N. v. LIECHTENSTEIN (1) OJ L 172, 8. 7. 1999, p. 51. (2) OJ L 315, 19. 11. 1997, p. 13


title: Decyzja Wspólnego Komitetu EOG nr 85/98 z dnia 25 września 1998 r. zmieniająca załącznik II (Przepisy techniczne, normy, badania i certyfikacja) do Porozumienia EOG

text: 20 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 11/t. 4 21999D0722(04) 22. 7. 1999 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH L 189/57 DECYZJA WSPÓLNEGO KOMITETU EOG NR 85/98 z dnia 25 września 1998 r. zmieniająca zalącznik II (Przepisy techniczne, normy, badania i certyfikacja) do Porozumienia EOG WSPÓLNY KOMITET EOG, uwzględniając Porozumienie o Europejskim Obszarze Gospodarczym, dostosowane protokolem dostoso- wującym Porozumienie o Europejskim Obszarze Gospodarczym, zwane dalej Porozumieniem, w szczegól- ności jego art. 98, a także mając na uwadze, co następuje: zalącznik II do Porozumienia zostal zmieniony decyzją Wspólnego Komitetu EOG nr 48/98 z dnia 29 maja 1998 r. (1); rozporządzenie Komisji (WE) nr 1836/97 z dnia 24 września 1997 r. zmieniające zalączniki I i III do roz- porządzenia Rady (EWG) nr 2377/90 ustanawiającego wspólnotową procedurę dla określenia maksymal- nych limitów pozostalości weterynaryjnych produktów leczniczych w środkach spożywczych pochodzenia zwierzęcego (2), (WE) nr 1837/97 z dnia 24 września 1997 r. zmieniające zalączniki I, II i III do rozporzą- dzenia Rady (EWG) nr 2377/90 (3), (WE) nr 1838/97 z dnia 24 września 1997 r. zmieniające zalączniki I, II i III do rozporządzenia Rady (EWG) nr 2377/90 (4) oraz (WE) nr 1850/97 z dnia 25 września 1997 r. zmieniające zalącznik III do rozporządzenia Rady (EWG) nr 2377/90 (5) mają zostać wlączone do Porozu- mienia, STANOWI, CO NASTĘPUJE: Artykul 1 W pkt 14 (rozporządzenie Rady (EWG) nr 2377/90) w rozdziale XIII zalącznika II do Porozumienia dodaje się tiret w brzmieniu: „— 397 R 1836: rozporządzenie Komisji (WE) nr 1836/97 z dnia 24 września 1997 r. (Dz. U. L 263 z 25. 9. 1997, str. 6). — 397 R 1837: rozporządzenie Komisji (WE) nr 1837/97 z dnia 24 września 1997 r. (Dz. U. L 263 z 25. 9. 1997, str. 9). — 397 R 1838: rozporządzenie Komisji (WE) nr 1838/97 z dnia 24 września 1997 r. (Dz. U. L 263 z 25. 9. 1997, str. 14). — 397 R 1850: rozporządzenie Komisji (WE) nr 1850/97 z dnia 25 września 1997 r. (Dz. U. L 264 z 26. 9. 1997, str. 12). ” Artykul 2 Teksty rozporządzeń (WE) nr 1836/97, (WE) nr 1837/97, (WE) nr 1838/97 oraz (WE) nr 1850/97 w języ- kach islandzkim i norweskim, zalączone do odpowiednich wersji językowych niniejszej decyzji, są auten- tyczne. Artykul 3 Niniejsza decyzja wchodzi w życie dnia 26 września 1998 r. , pod warunkiem że wszystkie notyfikacje na mocy artykulu 103 ustęp 1 Porozumienia zostaly dokonane wobec Wspólnego Komitetu EOG. Niniejsza decyzja zostaje opublikowana w Sekcji EOG i w Suplemencie EOG do Dziennika Urzędowego Wspólnot Europejskich. Artykul 4 Sporządzono w Brukseli, dnia 25 września 1998 r. W imieniu Wspólnego Komitetu EOG N. v. LIECHTENSTEIN Przewodniczący (1) Dz. U. L 30 z 4. 2. 1999, str. 48. (2) Dz. U. L 263 z 25. 9. 1997, str. 6. (3) Dz. U. L 263 z 25. 9. 1997, str. 9. (4) Dz. U. L 263 z 25. 9. 1997, str. 14. (5) Dz. U. L 264 z 26. 9. 1997, str. 12


title: Besluit van het Gemengd Comité van de EER nr. 87/98 van 25 september 1998 tot wijziging van bijlage II (Technische voorschriften, normen, keuring en certificatie) bij de EER-Overeenkomst

text: L 189/60 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 22. 7. 1999 BESLUIT VAN HET GEMENGD COMITÉ VAN DE EER Nr. 87/98 van 25 september 1998 tot w¶ziging van b¶lage II (Technische voorschriften, normen, keuring en certificatie) b¶ de EER-Overeenkomst HET GEMENGD COMITÉ VAN DE EER, Gelet op de Overeenkomst betreffende de Europese Economische Ruimte, aangepast bĳ het Protocol tot aanpassing van de Overeenkomst betreffende de Europese Economische Ruimte, hierna „de Overeenkomst” genoemd, inzonderheid op artikel 98, Overwegende dat bĳlage II bĳ de Overeenkomst werd gewĳzigd bĳ Besluit nr. 72/98 van het Gemengd Comité van de EER (1); Overwegende dat Richtlĳn 97/64/EG van de Commissie van 10 november 1997 houdende vierde aanpas- sing aan de technische vooruitgang van bĳlage I van Richtlĳn 76/769/EEG van de Raad betreffende de onderlinge aanpassing van de wettelĳke en bestuursrechtelĳke bepalingen der lidstaten inzake de beperking van het op de markt brengen en van het gebruik van bepaalde gevaarlĳke stoffen en preparaten (lamp- olie) (2) in de Overeenkomst dient te worden opgenomen, BESLUIT: Artikel 1 In hoofdstuk XV van bĳlage II bĳ de Overeenkomst wordt aan punt 4 (Richtlĳn 76/769/EEG van de Raad) het volgende streepje toegevoegd: „— 397 L 0064: Richtlĳn 97/64/EG van de Commissie (PB L 315 van 19. 11. 1997, blz. 13). ”. Artikel 2 De aan de respectieve taalversies van dit besluit gehechte teksten in de Ĳslandse en de Noorse taal van Richtlĳn 97/64/EG zĳn authentiek. Dit besluit treedt in werking op 26 september 1998, op voorwaarde dat alle in artikel 103, lid 1, van de Overeenkomst bedoelde kennisgevingen aan het Gemengd Comité van de EER hebben plaatsgevonden. Artikel 3 Dit besluit wordt bekendgemaakt in het EER-gedeelte van en het EER-supplement bĳ het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Artikel 4 Gedaan te Brussel, 25 september 1998. Voor het Gemengd Comité van de EER De Voorzitter N. v. LIECHTENSTEIN (1) PB L 172 van 8. 7. 1999, blz. 51. (2) PB L 315 van 19. 11. 1997, blz. 13


title: Comunicação publicada nos termos do n° 3 do artigo 19° do Regulamento n° 17 do Conselho relativa a um pedido de certificado negativo ou de isenção de acordo com o n° 3 do artigo 81° do Tratado CE (Processo IV/E-2/36.732 - Solvay-Sisecam)(Texto relevante para efeitos do EEE)

text: C 272/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 9. 1999 Comunica(cid:231)ªo publicada nos termos do n. o 3 do artigo 19. o do Regulamento n. o 17 do Conselho relativa a um pedido de certificado negativo ou de isen(cid:231)ªo de acordo com o n. o 3 do artigo 81. o do Tratado CE (Processo IV/E-2/36. 732 (cid:151) Solvay-Sisecam) (1999/C 272/10) (Texto relevante para efeitos do EEE) A. Resumo dos factos 1. Em 28 de Outubro de 1997, a Comissªo recebeu um pedido de certificado negativo dos grupos Solvay (BØlgica) e Sisecam (Turquia) relativamente (cid:224) aplica(cid:231)ªo do n. o 1 do artigo 81. o ou do artigo 82. o ou, subsidiariamente, uma isen(cid:231)ªo nos termos do n. o 3 do artigo 81. o do Tratado CE para um conjunto de acordos (os «acordos») relativos (cid:224) cria(cid:231)ªo da empresa comum bœlgara SODI SPJCo. Devnya- com, com vista (cid:224) produ(cid:231)ªo de carbonato de s(cid:243)dio. 2. A cria(cid:231)ªo da empresa comum processou-se atravØs de aquisi(cid:231)ªo pela Sisecam de uma participa(cid:231)ªo minoritÆria na empresa holding que controla a SODI, na qual a Solvay detØm uma participa(cid:231)ªo maioritÆria. A Solvay adquiriu 60 % da SODI em Abril de 1997, aquando da sua privati- za(cid:231)ªo pelo Governo bœlgaro e as ac(cid:231)ıes correspondentes foram cedidas a uma empresa holding de direito austr(cid:237)aco, propriedade da Solvay a 100 %. Na sequŒncia da opera(cid:231)ªo supramencionada, e empresa holding Ø agora denominada «Solvay-Sisecam Holding AG». A presente notifica(cid:231)ªo re- fere-se apenas aos acordos relativos, por um lado, (cid:224) aqui- si(cid:231)ªo de uma participa(cid:231)ªo indirecta da Sisecam na SODI e, por outro, (cid:224)s regras de gestªo da empresa comum criada. 3. A aquisi(cid:231)ªo prØvia da SODI pela Solvay nªo foi notificada (cid:224) Comissªo, uma vez que a concentra(cid:231)ªo nªo era abran- gida pelo a(cid:136)mbito de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 4064/89. Contudo, a opera(cid:231)ªo foi notificada (cid:224)s autorida- des nacionais belgas, francesas, espanholas, gregas, austr(cid:237)a- cas e italianas responsÆveis pela concorrŒncia. Todas elas aprovaram a aquisi(cid:231)ªo, embora o acordo da autoridade italiana tivesse sido condicionado (cid:224) assun(cid:231)ªo de certos compromissos por parte da Solvay com vista a preservar a concorrŒncia efectiva no mercado italiano. 4. O Banco Europeu para a Reconstru(cid:231)ªo e o Desenvolvi- mento (BERD), na qualidade de parceiro financeiro, adqui- riu 24 % da Solvay-Sisecam Holding AG, na qual a Solvay e a Sisecam detŒm respectivamente uma participa(cid:231)ªo de 57 % e 19 % do capital. A retirada do banco Ø garantida por um sistema de recompra das suas ac(cid:231)ıes pelos dois accionistas industriais. Em Dezembro de 1997, a Solvay- -Sisecam Holding AG aumentou a sua participa(cid:231)ªo na SODI de 60 % para 67 %, mediante um aumento de capi- tivesse afectado os direitos das partes tal, sem que tal notificantes. prias e de uma forma toalmente independente. Por conse- guinte, os acordos criam uma empresa comum com vista a assegurar a coopera(cid:231)ªo no que diz respeito (cid:224) produ(cid:231)ªo na qual a Sisecam tem um direito de veto relativamente (cid:224)s principais decisıes. B. As partes 6. A Solvay SA Ø o maior grupo qu(cid:237)mico belga. EstÆ presente nos dom(cid:237)nios qu(cid:237)mico, frabrico e transforma(cid:231)ªo de plÆsti- cos e no sector farmacŒutico. O seu volume de neg(cid:243)cios mundial ascendeu, em 1996, a 286 000 milhıes de fran- cos belgas. Na opera(cid:231)ªo objecto da notifica(cid:231)ªo, a Solvay SA actua atravØs das suas filiais alemªs Solvay Deuts- chland, H&C Verwaltung e de uma empresa austr(cid:237)aca «Sol- vay(cid:150)SODI holding AG». A SODI, actualmente controlada pela Solvay, Ø uma das maiores empresas de produ(cid:231)ªo de carbonato de s(cid:243)dio a n(cid:237)vel mundial (1,2 milhıes de tone- ladas). 7. T(cid:252)rkiye Sise ve Cam Fabrikalari AS (Sisecam) Ø um grupo turco activo nos sectores do vidro, qu(cid:237)mico, embalagens, maquinaria e mineral para fins industriais. O seu volume de neg(cid:243)cios a n(cid:237)vel mundial ascendeu, em 1996, a 89 201 000 milhıes de liras turcas. A sociedade an(cid:243)nima privada, Sisecam AS Ø controlada pelo banco turco T(cid:252)rkiye Is Bankasi AS (TIBAS). Nesta opera(cid:231)ªo, a Sisecam actua sobretudo atravØs da sua filial Soda Sanayii AS. C. Produtos e mercados relevantes 8. O carbonato de s(cid:243)dio Ø um produto qu(cid:237)mico alcalino utilizado sobretudo no fabrico de vidro e representa, de facto, uma propor(cid:231)ªo importante do custo das matØrias- -primas deste produto. (cid:201) igualmente utilizado na indœstria qu(cid:237)mica para vÆrias aplica(cid:231)ıes (sobretudo o fabrico de detergentes), bem como no sector metalœrgico. 9. O carbonato de s(cid:243)dio pode ser de origem sintØtica ou natural. O sintØtico Ø produzido sobretudo na Europa (Oriental e Ocidental) e na `sia (China e ˝ndia), atravØs do denominado «processo Solvay com amon(cid:237)aco», en- quanto o denominado «carbonato de s(cid:243)dio natural» Ø pro- duzido a partir do minØrio da trona que se encontra em alguns pa(cid:237)ses terceiros, em especial nos Estados Unidos. O carbonato de s(cid:243)dio pode ser «leve» ou «denso», mas ambas as formas do produto sªo idŒnticas e substitu(cid:237)veis do ponto de vista qu(cid:237)mico. 5. No que diz respeito (cid:224) empresa comum, os dois accionistas industriais conclu(cid:237)ram um acordo atravØs do qual foi or- ganizada a reparti(cid:231)ªo da produ(cid:231)ªo em fun(cid:231)ªo da sua quota relativa do capital da empresa. As quantidades de carbo- nato de s(cid:243)dio atribu(cid:237)das (cid:224)s partes notificantes devem ser comercializadas atravØs das suas redes de distribui(cid:231)ªo pr(cid:243)- 10. Ainda que pudessem ser utilizados vÆrios produtos (por exemplo, vidro reciclado, soda cÆustica) como substitutos do carbonato de s(cid:243)dio, a substituibilidade s(cid:243) se verifica efectivamente para determinadas aplica(cid:231)ıes e para sectores industriais espec(cid:237)ficos. O mercado do produto em questªo Ø por conseguinte o do carbonato de s(cid:243)dio. 25. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 272/15 11. A delimita(cid:231)ªo do mercado geogrÆfico em questªo Ø espe- cialmente complexa. Dada a importa(cid:136)ncia do carbonato de s(cid:243)dio na produ(cid:231)ªo de vidro, os fabricantes precisam de assegurar fornecimentos quase diÆrios de grandes quanti- dades. AlØm disso, os custos de transporte sªo relativa- mente elevados comparativamente ao valor comercial do produto. Por œltimo, hÆ que referir uma grande diferen(cid:231)a de custos entre o transporte mar(cid:237)timo e o transporte ter- restre, muito mais caro. 12. Todas estas caracter(cid:237)sticas denotam uma situa(cid:231)ªo contras- tante. As empresas compradoras, pelo menos os fabrican- tes de vidro, preferem em geral ser abastecidos por ins- tala(cid:231)ıes pr(cid:243)ximas das suas unidades produtivas. Por outro lado, dada a diferen(cid:231)a de custos de transporte, as instala- (cid:231)ıes de produ(cid:231)ªo de carbonato de s(cid:243)dio que permitem o transporte mar(cid:237)timo encontram-se numa situa(cid:231)ªo concor- rencial mais favorÆvel relativamente (cid:224)s situadas no interior, ainda que a dista(cid:136)ncia a percorrer seja idŒntica. Por conseguinte, Ø dif(cid:237)cil circunscrever zonas de concor- rŒncia homogØneas e, em qualquer circunsta(cid:136)ncia, estas afastam-se bastante das fronteiras nacionais. As instala(cid:231)ıes de produ(cid:231)ªo localizadas no interior constituem zonas de concorrŒncia homogØnea num raio espec(cid:237)fico, enquanto as instala(cid:231)ıes acess(cid:237)veis por via mar(cid:237)tima estªo abertas a uma concorrŒncia intensa. A posi(cid:231)ªo concorrencial das empre- sas relativamente a uma dada Ærea depende assim em larga medida da sua situa(cid:231)ªo geogrÆfica. 13. Os entraves aduaneiros (cid:224) entrada no mercado europeu sªo inexistentes ou m(cid:237)nimos no caso das exporta(cid:231)ıes dos Es- tados Unidos, na sequŒncia do Uruguay Round e em es- pecial da supressªo, em 13 de Outubro de 1997, dos di- reitos anti-dumping em vigor desde 1995. Tal facto deverÆ permitir aos exportadores americanos entrar facilmente no mercado europeu se as condi(cid:231)ıes econ(cid:243)micas forem favo- rÆveis. AlØm disso, o carbonato de s(cid:243)dio Ø um produto utilizado a n(cid:237)vel mundial e cuja especifica(cid:231)ıes, quase ine- xistentes, sªo observadas por todos os produtores. Refira- -se, contudo, que a qualidade bastante deficiente do carbo- nato de s(cid:243)dio produzido em alguns pa(cid:237)ses enfraquece a competitividade dos produtores em causa. 14. O a(cid:136)mbito espec(cid:237)fico do mercado geogrÆfico pode ser dei- xado em aberto neste caso. Muito embora a divisªo em mercardos nacionais tenha obviamente perdido pertinŒn- cia, existem vÆrios mercados relativos se comparamos os factores econ(cid:243)micos. O mercado geogrÆfico Ø caracteri- zado por uma forte presen(cid:231)a no local de fornecedores nacionais tradicionais e pela possibilidade de acesso a um mercado mais amplo por parte das empresas situadas perto de portos mar(cid:237)timos. Quando a procura ultrapassa a oferta local imediatamente dispon(cid:237)vel, Ø necessÆrio recorrer ao fornecimento por via mar(cid:237)tima, o qual, por seu turno, constitui uma alternativa caso os pre(cid:231)os locais aumentem. D. O acordo 15. O objecto da empresa comum Ø a produ(cid:231)ªo de carbonato de s(cid:243)dio denso e leve. PrevŒ-se que essa produ(cid:231)ªo aumente na sequŒncia de investimentos acordados entre a Solvay, Sisecam e o BERD. Esta produ(cid:231)ªo nªo Ø «nova», uma vez que a SODI jÆ se dedicava (cid:224) produ(cid:231)ªo de carbonato de s(cid:243)dio. AlØm disso, a Solvay e a Sisecam jÆ produzem elas pr(cid:243)prias carbonato de s(cid:243)dio nas suas respectivas instala- (cid:231)ıes. 16. Os dois accionistas industriais conclu(cid:237)ram um acordo que define as modalidades de reparti(cid:231)ªo da produ(cid:231)ªo de car- bonato de s(cid:243)dio. A Solvay e a Sisecam tŒm um direito e uma obriga(cid:231)ªo de participa(cid:231)ªo na totalidade da produ(cid:231)ªo da SODI, proporcionalmente aos respectivos n(cid:237)veis de con- tribui(cid:231)ªo de capital na empresa (excluindo a contribui(cid:231)ªo do BERD). Por conseguinte, o valor actual de referŒncia para a produ(cid:231)ªo da fÆbrica Ø o seguinte: 75 % para a Solvay e 25 % para a Sisecam (a seguir denominadas: «Per- centagem(ns) de referŒncia»). 17. O acordo de reparti(cid:231)ªo da produ(cid:231)ªo estabelece um meca- nismo destinado a sancionar a parte cujo volume de en- comendas seja inferior (cid:224) sua percentagem de referŒncia. O sistema funciona do seguinte modo: A SODI e as partes fixam regularmente e de comum acordo os objectivos da fÆbrica em termos de produ(cid:231)ªo. Antes do in(cid:237)cio de cada trimestre, cada parte comunica (cid:224) SODI os volumes de carbonato de s(cid:243)dio de que necessita para este per(cid:237)odo. Mensalmente, cada parte apresenta (cid:224) empresa comum uma previsªo actualizada das necessida- des para os trŒs meses seguintes. Para uma quantidade global Q produzida, sªo calculadas as percentagens de referŒncia e compara-se a distribui(cid:231)ªo vir- tual com a distribui(cid:231)ªo real resultante das efectuadas por cada uma das partes. Ao encomendar uma percentagem da quantidade global Q superior (cid:224) sua percentagem de referŒncia, a parte «com- prador excedentÆrio») beneficia de uma redu(cid:231)ªo («prØmio de quantidade excedentÆria») para a quantidade correspon- dente a essa diferen(cid:231)a (a denominada «quantidade exceden- tÆria»). Por outro lado, o montante desta redu(cid:231)ªo Ø factu- rado pela SODI (cid:224) parte que encomendou um volume in- ferior ao correspondente (cid:224) sua percentagem de referŒncia («comprador deficitÆrio»). Quando uma das partes pretender um volume de carbo- nato de s(cid:243)dio superior ao da sua percentagem de referŒn- cia da produ(cid:231)ªo mÆxima da SODI, realizam-se negocia(cid:231)ıes entre as duas partes para fixarem livremente o pre(cid:231)o de transac(cid:231)ªo. 18. A transferŒncia do carbonato de s(cid:243)dio produzido pela SODI para ambos os accionistas dÆ origem a uma tran- sac(cid:231)ªo comercial. Com vista (cid:224) fixa(cid:231)ªo do pre(cid:231)o, o acordo previa inicialmente que o pre(cid:231)o facturado pela SODI e calculado trimestralmente, corresponderia ao pre(cid:231)o mØdio ponderado ((cid:224) sa(cid:237)da da fÆbrica) do total das vendas de carbonato de s(cid:243)dio da SODI realizadas pela Solvay e Sise- cam a terceiros, ao qual se aplicaria um desconto comer- cial. Para um dado trimestre t, o montante do pre(cid:231)o de transferŒncia devia ser calculado por um auditor indepen- dente, com base nos dados estat(cid:237)sticos referentes (cid:224)s vendas fornecidos por cada uma das partes. Durante o trimestre t, as transac(cid:231)ıes deverªo basear-se no pre(cid:231)o de transferŒncia fixado para o trimestre t-1, devendo proceder-se a um ajustamento no final de cada trimestre. 19. As partes pretendiam nos seus acordos que a Solvay se abstivesse de comercializar «activamente» o carbonato de s(cid:243)dio produzido pela SODI no mercado italiano, excepto numa situa(cid:231)ªo de escassez ou de dificuldades tØcnicas que afectasse o n(cid:237)vel de produ(cid:231)ªo de carbonato de s(cid:243)dio pela fÆbrica da Solvay em Rosignano. C 272/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 9. 1999 E. Observa(cid:231)ıes da Comissªo 20. A empresa comum destina-se exclusivamente (cid:224) produ(cid:231)ªo de carbonato de s(cid:243)dio. Uma vez que a comercializa(cid:231)ªo do produto Ø efectuada de forma independente pela Solvay e pela Sisecam, a cria(cid:231)ªo da empresa comum, enquanto tal, nªo deverÆ colocar restri(cid:231)ıes (cid:224) concorrŒncia. AlØm disso, sublinhe-se que, atravØs do acordo em questªo, a Sisecam obtØm acesso a um mercado onde tinha uma presen(cid:231)a reduzida e no qual a Solvay detØm uma posi(cid:231)ªo muito forte. Por œltimo, o mecanismo da «quantidade excedentÆ- ria» constitui um forte incentivo para maximizar as quan- tidades absorvidas por cada uma das empresas. Tanto a cria(cid:231)ªo da empresa comum como o mecanismo em questªo devem ser considerados como suscept(cid:237)veis de pro- duzir um efeito favorÆvel a n(cid:237)vel da concorrŒncia. 21. A clÆusula que previa nªo comercializar «activamente» no mercado italiano o carbonato de s(cid:243)dio produzido na Bul- gÆria (ver ponto 19) constituia, por outro lado, uma res- tri(cid:231)ªo considerÆvel da concorrŒncia. No entanto, ap(cid:243)s dis- cussıes com a Comissªo, as partes concordaram em eli- minar esta clÆusula. A restri(cid:231)ªo da concorŒncia foi assim suprimida. 22. O mecanismo de fixa(cid:231)ªo de pre(cid:231)os supramencionado sus- citou algumas preocupa(cid:231)ıes (cid:224) Comissªo, na medida em que a determina(cid:231)ªo do pre(cid:231)o de transferŒncia implicaria que o pre(cid:231)o de aquisi(cid:231)ªo da produ(cid:231)ªo da SODI seria au- tomaticamente associado ao pre(cid:231)o mØdio ponderado de revenda do produto no mercado aplicado pelos dois con- correntes durante o trimestre anterior. Pro conseguinte, uma varia(cid:231)ªo de pre(cid:231)os de venda por um dos concorrentes implicaria «automaticamente» uma varia(cid:231)ªo do pre(cid:231)o de transferŒncia na mesma propor(cid:231)ªo. Ap(cid:243)s discussıes com a Comissªo, as partes acordaram em alterar o sistema de fixa(cid:231)ªo de pre(cid:231)os dos produtos da SODI. Assim, o pre(cid:231)o de referŒncia serÆ associado a um (cid:237)ndice beseado nas esta- t(cid:237)sticas de exporta(cid:231)ªo, nomeadamente nos pre(cid:231)os factura- dos pelos exportadores dos Estados Unidos de carbonatode s(cid:243)dio para a Europa, sendo determinados por um perito independente. O desconto comercial aplicado ao pre(cid:231)o de referŒncia menter-se-(cid:224) inalterado. 23. Assim, a Comissªo propıe que seja adoptada uma posi(cid:231)ªo favorÆvel relativamente aos acordos expostos no presente documento. PorØm, antes de o fazer, a Comissªo convida os terceiros interessados a apresentarem as suas observa- (cid:231)ıes no prazo de um mŒs a contar da publica(cid:231)ªo da presente comunica(cid:231)ªo, enviando-as com a indica(cid:231)ªo da referŒncia «IV/E-2/36. 732 (cid:151) Solvay-Sisecam», para o se- guinte endere(cid:231)o: Comissªo Europeia Direc(cid:231)ªo-Geral da ConcorrŒncia DG IV (E/2) Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelas Fax: (32-2) 299 24 64


title: EMP Ühiskomitee otsus nr 85/98, 25. september 1998, millega muudetakse EMP lepingu II lisa (tehnilised normid, standardid, katsetamine ja sertifitseerimine)

text: 20 ET Euroopa Liidu Teataja 11/4. kd 21999D0722(04) 22. 7. 1999 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA L 189/57 EMP ÜHISKOMITEE OTSUS nr 85/98, 25. september 1998, millega muudetakse EMP lepingu II lisa (tehnilised normid, standardid, katsetamine ja sertifitseerimine) EMP ÜHISKOMITEE, võttes arvesse Euroopa Majanduspiirkonna lepingut, mida on kohandatud Euroopa Majanduspiirkonna lepingut kohandava protokolliga, edaspidi “leping”, eelkõige selle artiklit 98, ning arvestades, et: lepingu II lisa muudeti EMP Ühiskomitee 29. mai 1998. aasta otsusega nr 48/98 (1); lepingusse tuleb lisada komisjoni 24. septembri 1997. aasta määrus (EÜ) nr 1836/97, millega muudetakse I ja III lisa nõukogu määruses (EMÜ) nr 2377/90, milles sätestatakse ühenduse menetlus veterinaarravimijää- kide piirnormide kehtestamiseks loomsetes toiduainetes, (2) 24. septembri 1997. aasta määrus (EÜ) nr 1837/97, millega muudetakse nõukogu määruse (EMÜ) nr 2377/90 I ja III lisa, (3) 24. septembri 1997. aasta määrus (EÜ) nr 1838/97, millega muudetakse nõukogu määruse (EMÜ) nr 2377/90 I, II ja III lisa (4) ning 25. septembri 1997. aasta määrus (EÜ) nr 1850/97, millega muudetakse nõukogu määruse (EMÜ) nr 2377/90 III lisa, (5) ON VASTU VÕTNUD JÄRGMISE OTSUSE: Artikkel 1 Lepingu II lisa XIII peatüki punktile 14 (nõukogu määrus (EMÜ) nr 2377/90) lisatakse järgmised taanded: “— 397 R 1836: komisjoni määrus (EÜ) nr 1836/97, 24. september 1997 (EÜT L 263, 25. 9. 1997, lk 6), — 397 R 1837: komisjoni määrus (EÜ) nr 1837/97, 24. september 1997 (EÜT L 263, 25. 9. 1997, lk 9), — 397 R 1838: komisjoni määrus (EÜ) nr 1838/97, 24. september 1997 (EÜT L 263, 25. 9. 1997, lk 14), — 397 R 1850: komisjoni määrus (EÜ) nr 1850/97, 25. september 1997 (EÜT L 264, 26. 9. 1997, lk 12). ” Artikkel 2 Komisjoni määruste (EÜ) nr 1836/97, 1837/97, 1838/97 ja 1850/97 islandi- ja norrakeelne tekst, mis on lisatud käesoleva otsuse vastavates keeltes versioonidele, on autentne. Käesolev otsus jõustub 26. septembril 1998 tingimusel, et kõik lepingu artikli 103 lõikes 1 ettenähtud teated on EMP Ühiskomiteele esitatud. Artikkel 3 Käesolev otsus avaldatakse Euroopa Ühenduste Teataja EMP osas ja EMP kaasandes. Artikkel 4 Brüssel, 25. september 1998 (1) EÜT L 30, 4. 2. 1999, lk 48. (2) EÜT L 263, 25. 9. 1997, lk 6. (3) EÜT L 263, 25. 9. 1997, lk 9. (4) EÜT L 263, 25. 9. 1997, lk 14. (5) EÜT L 264, 26. 9. 1997, lk 12. EMP Ühiskomitee nimel eesistuja N. v. LIECHTENSTEIN