title: Parecer do Comité das Regiões sobre a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE)»

eurovoc_concepts:
EU financial instrument
EU programme
environmental protection

formats: html pdf print

text: 23. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374/45 Parecer do Comité das Regio˜ es sobre a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE)» O COMITE´ DAS REGIO˜ ES, (1999/C 374/11) Tendo em conta a lista das propostas da Comissa˜o pendentes em 1 de Maio de 1999 em relaça˜o às quais a entrada em vigor do Tratado de Amesterda˜o acarreta uma mudança de base jurı´dica e/ou de procedimento (SEC(1999) 581 final); Tendo em conta a proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) [COM(1998) 720 final — 98/0336 (COD) — anterior 98/0336 (SYN)] (1); Tendo em conta a decisa˜o do Conselho de 18 de Maio de 1999 de consultar o Comité das Regio˜ es sobre esta matéria, de acordo com 1. o para´grafo do artigo 265. o e o 1. o para´grafo do artigo 175. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia; Tendo em conta a decisa˜o da Mesa do Comité, de 15 de Julho de 1998, de incumbir a Comissa˜o 4 «Ordenamento do Territo´ rio, Polı´tica Urbana, Energia e Ambiente» da elaboraça˜o do respectivo parecer; Tendo em conta as deciso˜ es do relato´ rio da Comissa˜o de 4 de Dezembro de 1998 (COM(1998) 721 final) sobre a execuça˜o do Regulamento (CE) n. o 1404/96 do Conselho; Tendo em conta o anterior parecer sobre a proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n. o 1973/92 do Conselho relativo à criaça˜o de um instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) (CdR 301/95), adoptado na reunia˜o plena´ria de 20 e 21 de Setembro de 1995 (relatora: C. du Granrut — F/PPE) (2); Tendo em conta o projecto de parecer adoptado por unanimidade pela Comissa˜o 4 em 28 de Junho de 1999 (CdR 178/99 rev. 1) (relator: W. Maier, DE, EA), adoptou, na 30. a reunia˜o plena´ria de 15 e 16 de Setembro de 1999 (sessa˜o de 16 de Setembro), por unanimidade, o seguinte parecer. 1. Introduça˜o 1. 1. O LIFE é, desde 1992, o principal instrumento finan- ceiro da Unia˜o para o ambiente. Anteriormente havia progra- mas comunita´rios de promoça˜o do ambiente, modestamente dotados e orientados para sectores especı´ficos ou zonas geogra´ficas delimitadas. Apesar de alguns sucessos dignos de nota, esta fragmentaça˜o revelava-se, em u´ ltima ana´lise, pouco eficiente. 1. 2. Em conjunça˜o com a elaboraça˜o do quinto programa de acça˜o comunita´ria em matéria de ambiente o LIFE foi desde o princı´pio concebido de modo abrangente. O LIFE é, assim, uma parte da estratégia global da Unia˜o Europeia que compre- ende todos os domı´nios da protecça˜o ambiental (natureza, a´gua, resı´duos, ar) e tem como objectivo a inclusa˜o de aspectos ambientais em todas as medidas polı´ticas e outras no sector da economia. O Regulamento LIFE (Regulamento (CEE) n. o 1973/92) 1. 3. foi alterado pelo Regulamento (CE) n. o 1404/96 do Conselho (1) JO C 15 de 20. 1. 1999, p. 4. (2) JO C 100 de 2. 4. 1996, p. 115. (LIFE II). A segunda fase do LIFE termina em 31 de Dezembro de 1999. Dado que o LIFE devera´ contribuir em grande medida para o alcance dos objectivos da Comunidade em matéria de polı´tica ambiental, pretende-se prolongar o programa através de uma terceira fase (LIFE III), de 2000 a 2004. No projecto de regulamento em apreço sa˜o extraı´das 1. 4. concluso˜ es com base na experiência adquirida com o LIFE I e o LIFE II e apresentadas propostas nomeadamente para o incremento da eficiência e da transparência do LIFE. 2. Conteu´ do do regulamento 2. 1. O LIFE III divide-se em três domı´nios tema´ticos perfei- tamente delimitados: Life-Natureza, Life-Ambiente e Life-Paı´ses Terceiros. O Life-Natureza pretende contribuir para a execuça˜o da 2. 2. rede Natura 2000 e para a transposiça˜o das Directivas 92/43/CEE (habitates naturais priorita´rios ou espécies priorita´- rias) e 79/409/CEE (espécies de aves em perigo de extinça˜o). O programa apoiara´ sobretudo os projectos de protecça˜o da natureza que contribuam para a conservaça˜o ou recuperaça˜o de habitates naturais e das populaço˜ es de espécies ameaçadas. C 374/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 12. 1999 2. 3. Um elemento novo do Life-Natureza é a adopça˜o de duas novas categorias de medidas de acompanhamento: a chamada medida «Starter» para os projectos internacionais mais complexos e a medida «Co-op», ou seja, o intercâmbio de experiências, para facilitar a criaça˜o de redes que agrupem os projectos semelhantes entre si (por exemplo: que envolvam as mesmas espécies ou os mesmos tipos de habitat). 2. 4. O Life-Ambiente tem por objectivo o desenvolvimento de novas técnicas e de processos inovadores com os seguintes pontos principais: a) integraça˜o de consideraço˜ es ambientais na ordenaça˜o do territo´ rio, especialmente no meio urbano; b) promoça˜o de uma produça˜o industrial sustenta´vel por forma a reduzir a um mı´nimo o impacto ambiental das actividades de produça˜o industrial; c) d) reciclagem de toda a espécie de resı´duos e gesta˜o racional dos fluxos dos mesmos resı´duos; tratamento sustenta´vel dos produtos, especialmente através de uma abordagem integrada durante as fase de produça˜o, distribuiça˜o e consumo, de modo a reduzir o impacto ambiental dos produtos; e) desenvolvimento de novas acço˜ es em matéria de ambiente. 2. 5. Nestes domı´nios, o Life-Ambiente apoia antes de mais acço˜ es de demonstraça˜o. Trata-se de métodos e técnicas que acabam de deixar a fase da simples investigaça˜o mas na˜o sa˜o ainda a demonstraça˜o da técnica apresenta-se sob a forma de um projecto-piloto. O Life-Ambiente preenche a lacuna entre a investigaça˜o e a aplicaça˜o pra´tica. industrial. Neste aplicados a nı´vel esta´dio, 2. 6. O Life-Ambiente promove ainda medidas preparato´ rias e de acompanhamento. Estas u´ ltimas devera˜o permitir intensi- ficar a avaliaça˜o e o acompanhamento dos projectos, assim como a difusa˜o dos resultados. 2. 7. O Life-Paı´ses Terceiros presta assistência técnica a Esta- dos na˜o membros da bacia do Mediterrâneo e do Ba´ltico para a criaça˜o das capacidades e das disposiço˜ es administrativas necessa´rias no domı´nio do ambiente. Os paı´ses candidatos à adesa˜o à UE na˜o sa˜o considerados paı´ses terceiros para efeitos do LIFE, sendo-lhes facultada desde ja´ a participaça˜o no Life-Natureza e no Life-Ambiente ao lado das condiço˜ es de adesa˜o. 2. 8. O LIFE III tem uma dotaça˜o total de 613 milho˜ es de euros para o perı´odo de 2000 a 2004, com a seguinte afectaça˜o: 47 % para o Life-Natureza, 47 % para o Life-Ambiente e 6 % para o Life-Paı´ses Terceiros. O apoio efectua-se sob a forma de co-financiamento. O apoio comunita´rio sera´ de 30 % a 50 % dos custos do projecto, podendo elevar-se a 75 % no caso de projectos de protecça˜o da natureza e mesmo a 100 % para medidas de acompanhamento. 3. Concluso˜ es O Comité das Regio˜ es congratula-se com a prossecuça˜o 3. 1. do instrumento de financiamento para o ambiente (LIFE). O Comité das Regio˜ es acolhe com agrado o facto de 3. 2. que a duraça˜o do LIFE III foi ampliada de quatro para cinco anos relativamente ao LIFE II, o que aumenta as possibilidades de uma planificaça˜o dos projectos a médio prazo e a segurança na planificaça˜o para os candidatos e para as autoridades. 3. 3. O Comité das Regio˜ es felicita-se pelo facto de os recursos financeiros do Life terem sido elevados, embora considere insuficiente esse aumento (LIFE II: 450 milho˜ es de ecus para quatro anos; LIFE III: 613 milho˜ es de euros para cinco anos), por considerar que na˜o faz justiça à importância crescente da protecça˜o ambiental na polı´tica comunita´ria, conforme expressa no Tratado de Amesterda˜o, nem ao facto de que o LIFE passa a estar aberto aos paı´ses candidatos e que o nu´ mero dos potenciais candidatos ao financiamento sera´ por isso substancialmente maior. 3. 4. O Comité das Regio˜ es aplaude que as regras para a atribuiça˜o dos apoios ao abrigo do LIFE tenham sido definidas de modo claro e que os critérios para o financiamento tenham sido incluı´dos no pro´ prio regulamento LIFE. 3. 5. O Comité das Regio˜ es considera, porém, conveniente incluir também o princı´pio da sustentabilidade no pro´ prio texto do regulamento. A promoça˜o de um desenvolvimento sustenta´vel deveria ser nomeada como objectivo no artigo 1. o para tornar claro que o LIFE devera´ contribuir tanto para a promoça˜o de um desenvolvimento equilibrado e sustenta´vel como para uma polı´tica comunita´ria do ambiente e da sustentabilidade, em particular no que diz respeito à integraça˜o dos princı´pios da sustentabilidade nas outras polı´ticas e à implementaça˜o e actualizaça˜o da legislaça˜o. O Comité das Regio˜ es gostaria que fosse prestado 3. 6. apoio a projectos de protecça˜o da natureza, que restabeleçam os habitates naturais e as populaço˜ es de espécies ameaçadas. A este respeito, o CR alerta para a importância da proibiça˜o da caça das aves durante o perı´odo de reproduça˜o. 3. 7. No domı´nio de acça˜o Life-Natureza, o Comité das Regio˜ es apoia a anteposiça˜o de três meses do prazo de entrega e de decisa˜o, o que permite que os projectos do Life-Natureza possam ser transpostos um perı´odo de desenvolvimento da vegetaça˜o mais cedo. 3. 8. No domı´nio de acça˜o Life-Ambiente, o Comité das Regio˜ es esta´ de acordo com a concentraça˜o nos cinco pontos fundamentais de promoça˜o: — integraça˜o de consideraço˜ es ambientais no ordenamento do territo´ rio; 23. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374/47 — produça˜o industrial sustenta´vel; — reciclagem de resı´duos; — tratamento sustenta´vel dos produtos; — desenvolvimento de novas acço˜ es em matéria de ambiente. O Comité considera no entanto conveniente que, no plano da produça˜o sustenta´vel, o ponto fundamental de promoça˜o abranja igualmente as actividades artesanais e na˜o apenas as industriais. No sector das empresas artesanais e das PME encontram-se desafios fundamentais para soluço˜ es ambientais inovadoras. A reciclagem de resı´duos deve ter igualmente em vista um desenvolvimento sustenta´vel. 3. 9. O Comité das Regio˜ es apela a uma participaça˜o suficiente dos Estados-Membros e das suas regio˜ es na atri- buiça˜o dos apoios financeiros e lastima especialmente que a definiça˜o de regio˜ es priorita´rias e de medidas preparato´ rias e de acompanhamento na˜o seja feita em sintonia com os Estados-Membros e as regio˜ es. Deste modo, aos Estados- -Membros, respectivas regio˜ es e às autarquias locais so´ é deixada uma margem de manobra demasiado reduzida no planeamento e preparaça˜o de projectos a médio prazo. O Comité das Regio˜ es considera que a obrigaça˜o, 3. 10. demasiado lata, para os beneficia´rios de enviar relato´ rios sobre o andamento da acça˜o deveria ser reduzida ao mı´nimo necessa´rio em nome da simplificaça˜o administrativa. 3. 11. O Comité das Regio˜ es apela a que a decisa˜o sobre o LIFE III esteja concluı´da o mais rapidamente possı´vel de modo a que este possa ter inı´cio imediatamente apo´ s o termo do actual programa LIFE II em 31 de Dezembro de 1999. Bruxelas, 16 de Setembro de 1999. O Presidente do Comité das Regio˜es Manfred DAMMEYER


title: Résolution sur les violations des droits de l'homme au Togo

eurovoc_concepts:
Togo
human rights
political situation
political violence

formats: pdf print

text: 25. 2. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes C 54/113 insiste sur le fait que tout dialogue entre l’Union européenne et la République islamique d’Iran doit 5. être subordonné au respect des droits fondamentaux de l’homme; charge sa Présidente de transmettre la présente résolution à la Commission, au Conseil, et au gouver- 6. nement iranien. Jeudi, 16 septembre 1999 d) B5-0083, 0097 et 0106/1999 Résolution sur les violations des droits de l’homme au Togo Le Parlement européen, % rappelant ses résolutions antérieures sur la situation au Togo, A. B. C. considérant que le processus de démocratisation au Togo a subi de nombreux revers au cours des dernières années et que les élections présidentielles de juin 1998 ont été entachées d’irrégularités, considérant que les élections législatives de mars 1999 ont été boycottées par l’opposition faute de garanties suffisantes concernant le bon déroulement du processus électoral, considérant que le dialogue intertogolais entre gouvernement et opposition, en présence de trois médiateurs européens et d’un médiateur africain, progresse actuellement, en ce qui concerne l’organi- sation de nouvelles élections législatives, D. prenant acte de l’engagement public du président Eyadema de ne pas solliciter un nouveau mandat présidentiel et de dissoudre le parlement dans quelques mois, E. considérant que des violations répétées des droits de l’homme ont été commises dans une totale impu- nité par les forces de sécurité au cours des dernières années et qu’Amnesty International fait état de centaines de cas d’exécutions arbitraires et de torture qui ont eu lieu immédiatement après les élections présidentielles, F. considérant que la coopération de l’Union européenne avec le Togo est suspendue depuis janvier 1992; 1. condamne fermement toutes les formes de violence et d’abus des droits de l’homme commis au Togo; 2. se félicite de l’accord, obtenu en juillet 1999, grâce au dialogue intertogolais, sur l’organisation de nouvelles élections législatives l’an prochain, et exprime son soutien intégral au travail des médiateurs européens; 3. demande qu’une enquête indépendante soit menée sur les allégations d’exécutions arbitraires et de torture et demande instamment que les personnes coupables de ces crimes soient traduites en justice de façon à mettre un terme à la situation d’impunité; 4. considère que la coopération Union européenne/Togo ne pourra reprendre que lorsque le Togo res- pectera intégralement les dispositions contenues à l’article 5 de la convention de Lomé, et souligne dans l’intervalle l’importance de soutenir les médias indépendants et les groupes de la société civile au Togo par le biais des projets mis en œuvre par les ONG; demande aux États membres d’agir de concert, dans le cadre de leurs relations bilatérales avec le 5. Togo; charge sa Présidente de transmettre la présente résolution à la Commission, au Conseil, aux coprési- 6. dents de l’Assemblée paritaire ACP-UE, à l’OUA, ainsi qu’au gouvernement et au parlement togolais


title: The Cohesion Fund and the environment : Greece.

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
EU financial instrument
Greece
environmental policy
living conditions
transport policy
vocational training
waste management
water management


title: Regolamento (CE) n. 1980/1999 della Commissione, del 16 settembre 1999, che fissa le restituzioni all'esportazione nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari

eurovoc_concepts:
export refund
milk
milk product

text: 17. 9. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 245/7 REGOLAMENTO (CE) N. 1980/1999 DELLA COMMISSIONE del 16 settembre 1999 che fissa le restituzioni all'esportazione nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, che i prezzi nel commercio internazionale sono stabiliti tenendo conto in particolare: visto il trattato che istituisce la Comunità europea, a) dei prezzi praticati sui mercati dei paesi terzi; visto il regolamento (CEE) n. 804/68 del Consiglio, del 27 giugno 1968, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1587/96 (2), in particolare l'articolo 17, paragrafo 3, (1) (2) considerando che, a norma dell'articolo 17 del regola- mento (CEE) n. 804/68, la differenza tra i prezzi nel commercio internazionale dei prodotti di cui all'articolo 1 del regolamento suddetto e i prezzi di tali prodotti nella Comunità può essere compensata da una restitu- zione all'esportazione entro i limiti fissati nel quadro degli accordi conclusi conformemente all'articolo 228 del trattato; considerando che, a norma del regolamento (CEE) n. 804/68, le restituzioni per i prodotti di cui all'articolo 1 del suddetto regolamento, esportati come tali, devono essere fissate prendendo in considerazione: — la situazione e le prospettive di evoluzioni, sul mercato della Comunità, dei prezzi del latte e dei prodotti lattiero-caseari e delle disponibilità nonché, nel commercio internazionale, dei prezzi del latte e dei prodotti lattiero-caseari, — le spese di commercializzazione e le spese di trasporto più favorevoli dai mercati della Comunità luoghi di esportazione della fino ai porti o altri Comunità, nonché le spese commerciali e di resa ai paesi di destinazione, — gli obiettivi dell'organizzazione comune dei mercati lattiero-caseari, latte e dei prodotti nel settore del volti ad assicurare a detti mercati una situazione equilibrata ed uno sviluppo naturale sul piano dei prezzi e degli scambi, — i limiti convenuti nel quadro degli accordi conclusi in conformità con l'articolo 228 del trattato, — l'interesse di evitare perturbazioni sul mercato della Comunità, — l'aspetto economico delle esportazioni previste; (3) considerando che, ai sensi dell'articolo 17, paragrafo 5 del regolamento (CEE) n. 804/68, i prezzi nella Comu- nità sono stabiliti tenendo conto dei prezzi praticati che si rivelino più favorevoli ai fini dell'esportazione, dato (1) GU L 148 del 28. 6. 1968, pag. 13. (2) GU L 206 del 16. 8. 1996, pag. 21. (4) (5) (6) b) dei prezzi più favorevoli all'importazione, in prove- nienza dai paesi terzi, nei paesi terzi di destinazione; c) dei prezzi alla produzione constatati nei paesi terzi esportatori tenuto conto, se del caso, delle sovven- zioni accordate da questi paesi; d) dei prezzi d'offerta franco frontiera della Comunità; considerando che, a norma dell'articolo 17, paragrafo 3 del regolamento (CEE) n. 804/68, la situazione del commercio internazionale o le esigenze specifiche di alcuni mercati possono rendere necessaria la differenzia- zione della restituzione per i prodotti di cui all'articolo 1 del suddetto regolamento secondo la loro destinazione; considerando che l'articolo 17, paragrafo 3 del regola- mento (CEE) n. 804/68 prevede che l'elenco dei prodotti per i quali è accordata una restituzione all'esportazione e l'importo della restituzione sono fissati almeno una volta l'importo della ogni quattro settimane; che, restituzione può essere mantenuto allo stesso livello per più di quattro settimane; tuttavia, considerando che, a norma dell'articolo 16 del regola- mento (CE) n. 174/1999 della Commissione, del 26 gennaio 1999, che stabilisce le modalità d'applicazione del regolamento (CEE) n. 804/68 del Consiglio, riguardo ai titoli di esportazione e alle restituzioni all'esportazione lattiero-caseari (3), nel settore del latte e dei prodotti modificato dal regolamento (CE) n. 1596/1999 (4); la restituzione accordata ai prodotti lattieri zuccherati è pari alla somma di due elementi; che il primo di tali elementi è destinato a tener conto del tenore in prodotti lattieri ed è calcolato moltiplicando l'importo di base per il contenuto in prodotti lattieri del prodotto; che il secondo elemento è destinato a tener conto del tenore di saccarosio aggiunto ed è calcolato moltiplicando per il tenore di saccarosio del prodotto intero l'importo di base della restituzione applicabile il giorno dell'esporta- zione per i prodotti di cui all'articolo 1, paragrafo 1, lettera d) del regolamento (CEE) n. 1785/81 del Consi- glio, del 30 giugno 1981, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dello zucchero (5), modi- ficato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1148/98 della Commissione (6); che, tuttavia, questo secondo elemento viene preso in considerazione soltanto se il saccarosio aggiunto è stato prodotto a partire da barbabietole o da canne da zucchero raccolte nella Comunità; (3) GU L 20 del 27. 1. 1999, pag. 8. (4) GU L 188 del 21. 7. 1999, pag. 39. (5) GU L 177 dell'1. 7. 1981, pag. 4. (6) GU L 159 del 3. 6. 1998, pag. 38. L 245/8 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 17. 9. 1999 (7) (8) (9) (10) tasso della restituzione per i considerando che il formaggi è calcolato per prodotti destinati al consumo diretto; che le croste e gli scarti di formaggi non sono prodotti rispondenti a tale destinazione; che, per evitare qualsiasi è opportuno precisare che i formaggi con un valore franco frontiera inferiore a 230,00 EUR/100 kg non beneficiano di restituzione; confusione d'interpretazione, considerando che il regolamento (CEE) n. 896/84 della Commissione (1), modificato da ultimo dal regolamento (CEE) n. 222/88 (2), ha previsto disposizioni complemen- tari per quanto concerne la concessione delle restituzioni al momento del passaggio alla nuova campagna; che tali disposizioni prevedono la possibilità di differenziare le restituzioni in funzione della data di fabbricazione dei prodotti; considerando che per calcolare l'importo della restitu- zione per i fusi è necessario disporre che, qualora vengano aggiunti caseina e/o caseinati, detto quantitativo non debba essere preso in considerazione; formaggi considerando che l'applicazione di tali modalità alla situazione attuale dei mercati nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari ed in particolare ai prezzi di tali sul mercato mondiale e prodotti nella Comunità conduce a fissare la restituzione agli prodotti elencati importi e per i in allegato al presente regolamento; (11) considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per il latte e i prodotti lattiero-caseari, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 1. Le restituzioni all'esportazione di cui all'articolo 17 del regolamento (CEE) n. 804/68, per i prodotti esportati come tali, importi di cui all'allegato. sono fissate agli Non è fissata alcuna restituzione per le esportazioni verso 2. la destinazione n. 400 per i prodotti di cui ai codici NC 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309. 3. Non è fissata alcuna restituzione per le esportazioni verso le destinazioni n. 021, 023, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 e 804 per i prodotti di cui al codice NC 0406. Il presente regolamento entra in vigore il 17 settembre 1999. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 16 settembre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 91 dell'1. 4. 1984, pag. 71. (2) GU L 28 dell'1. 2. 1988, pag. 1. 17. 9. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 245/9 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 16 settembre 1999, che fissa le restituzioni all'esportazione nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari (EUR/100 kg peso netto, salvo diversa indicazione) Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 2,327 — 2,327 — 2,327 — 3,597 — 2,327 — 3,597 — 4,551 — — 4,551 — — — 10,50 — 15,77 — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 90,00 90,00 0,9000 0,9000 90,00 105,89 111,56 120,00 90,00 105,89 111,56 120,00 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 159,96 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 159,96 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 1,2086 1,3167 1,2086 1,3167 — — 11,31 13,85 16,84 — — 11,31 13,85 16,84 — 19,91 — 19,91 — — 63,94 63,94 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — 0,4467 0,3832 0,6600 — 0,4467 0,3832 L 245/10 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 17. 9. 1999 Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione (*) 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 0,6600 0,7522 0,7522 — — — — — — — — 88,48 88,48 104,95 110,56 118,93 119,81 0,8848 0,8848 1,0495 1,1056 1,1893 1,1981 2,327 — — — — — 15,77 — 38,32 59,85 64,80 64,80 64,80 64,80 — — — — 90,00 — 11,31 90,00 105,89 111,56 120,00 — — — — — 11,31 13,85 16,84 19,91 20,81 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * Ammontare delle restituzioni 152,49 159,96 0,9000 — 0,2689 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 — — — — — 0,2689 0,3228 0,4291 0,4467 1,2086 1,3167 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00 — — — 37,68 37,68 22,83 37,68 — — 35,05 35,05 15,29 35,05 — — 15,39 15,39 7,834 15,39 17. 9. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 245/11 Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 51,11 51,11 30,98 51,11 — — 51,83 51,83 31,42 51,83 — — 57,86 57,86 35,06 57,86 — — 85,03 85,03 48,35 85,03 — — 70,86 70,86 25,44 70,86 — — — 26,28 26,28 13,38 26,28 — — 31,87 31,87 16,22 31,87 — — — — — 58,77 58,77 31,59 58,77 — — 77,56 77,56 42,12 77,56 — — 82,41 82,41 44,75 82,41 — — 92,10 92,10 50,02 92,10 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — — 17,88 9,536 8,346 17,88 — — 26,24 13,99 12,25 26,24 — — 17,88 9,536 8,346 17,88 — — 26,24 13,99 12,25 26,24 — — 38,17 20,36 17,81 38,17 — — 26,24 13,99 12,25 26,24 — — 38,17 20,36 17,81 38,17 — — 38,17 20,36 17,81 38,17 — — 43,16 23,02 21,14 43,16 — — 45,28 24,15 21,14 45,28 — — 90,00 90,00 32,98 90,00 L 245/12 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 17. 9. 1999 Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 92,42 92,42 32,98 92,42 — — 116,37 101,62 60,16 116,37 — — 120,25 105,01 62,17 120,25 — — 120,25 105,01 62,17 120,25 — — 117,54 102,90 44,53 117,54 — — 103,92 90,36 18,57 103,92 — — 102,80 89,77 21,16 102,80 — — 93,10 81,30 18,57 93,10 — — 85,71 74,72 25,56 85,71 — — 85,71 74,72 25,56 85,71 — — 78,60 68,29 20,33 78,60 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 78,66 68,98 20,01 78,66 33,29 33,29 121,56 105,71 61,40 121,56 — — 121,56 105,71 40,19 121,56 — — 116,37 101,62 60,16 116,37 47,01 47,01 129,64 112,00 57,27 129,64 42,83 42,83 128,55 111,41 63,89 128,55 34,22 34,22 124,18 107,11 48,93 124,18 — — — 124,18 107,11 48,93 124,18 — — 106,91 93,28 52,63 106,91 — — 108,07 93,90 22,27 108,07 — — 96,98 84,68 20,12 96,98 17. 9. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 245/13 Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 108,62 94,85 23,22 108,62 — — 102,45 90,24 23,22 102,45 — — 102,26 87,50 18,14 102,26 — — 105,98 92,78 20,12 105,98 — — 104,35 91,91 23,22 104,35 — — 86,27 75,02 19,23 86,27 — — 108,62 94,85 47,61 108,62 33,32 33,32 117,90 102,43 59,27 117,90 — — 117,90 102,43 40,19 117,90 — — 108,07 93,90 21,16 108,07 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 097 098 400 * * * — — — — 102,23 86,17 27,65 102,23 — — 103,32 87,41 30,30 103,32 — — 108,62 92,87 34,28 108,62 — — 117,90 102,43 40,24 117,90 — — — 85,19 71,81 24,78 85,19 — — 94,89 80,27 28,02 94,89 — — 96,33 82,36 30,66 96,33 — — 106,68 93,15 42,19 106,68 — — 106,68 93,15 34,41 106,68 45,63 39,68 13,67 45,63 L 245/14 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 17. 9. 1999 Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9975 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * + + + + + + + + — — 104,74 91,46 24,08 104,74 — — 113,19 99,26 24,08 113,19 — — 114,45 101,25 31,87 114,45 — — 103,92 90,36 24,08 103,92 — — — 83,50 70,90 30,30 83,50 — — — — — — — — 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 — — — — — — — — — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) I numeri di codice delle destinazioni sono quelli indicati nell'allegato del regolamento (CE) n. 2645/98 della Commissione (GU L 335 del 10. 12. 1998, pag. 22). Tuttavia: — il codice «097» raggruppa tutti — «098» raggruppa tutti — il codice «970» comprende le esportazioni di cui all'articolo 36, paragrafo 1, lettere a) e c), del regolamento (CEE) n. 800/1999 della Commissione (GU L 102 i codici di destinazione dal n. 053 al n. 070 (incluso) e dal n. 091 al n. 096 (incluso); i codici di destinazione dal n. 072 al n. 083 (incluso); del 17. 4. 1999, pag. 11), e all'articolo 44, paragrafo 1, lettere a) e b). Per le destinazioni diverse da quelle indicate per ciascun «codice prodotto», Se non è indicata alcuna destinazione («+»), l'importo della restituzione si applica all'esportazione per tutte le destinazioni diverse da quelle di cui all'articolo 1, paragrafi 2 e 3. l'importo della restituzione applicabile è contrassegnato da ***. NB: I codici prodotto e i relativi richiami in calce sono definiti dal regolamento (CEE) n. 3846/87 della Commissione (GU L 366 del 24. 12. 1987, pag. 1), modificato


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1986/1999 af 16. september 1999 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af havre inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 1897/1999 omhandlede licitation

eurovoc_concepts:
Finland
Sweden
award of contract
export
export refund
oats

text: L 245/24 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 17. 9. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1986/1999 af 16. september 1999 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af havre inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 1897/1999 omhandlede licitation KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 af 30. juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1253/1999 (2), under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1501/ 95 af 29. juni 1995 om visse gennemførelsesbestemmelser til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 for så vidt angår ydelse af eksportrestitutioner for korn samt de foranstaltninger, der skal træffes inden for kornsektoren i tilfælde af markedsforstyr- relser (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2513/98 (4), under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1897/ 1999 af 2. september 1999 om en særlig interventionsforan- staltning for korn i Finland og Sverige (5), særlig artikel 8, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) En licitation over eksportrestitutionen for havre, der er produceret i Finland og Sverige til eksport fra Finland og Sverige til alle tredjelande, blev åbnet ved forordning (EF) nr. 1897/1999; i artikel 8 i forordning (EF) nr. 1897/1999 er det fastsat, at Kommissionen på grundlag af de meddelte bud efter proceduren i artikel 23 i forordning (EØF) nr. 1766/92 kan beslutte at fastsætte en maksimumseksportrestitu- tion under hensyntagen til kriterierne i artikel 1 i forord- ning (EF) nr. 1501/95; i dette tilfælde gives der tilslag til den eller de bydende, hvis bud er lig med eller lavere end maksimumsrestitutionen; (3) (4) anvendelse af ovennævnte kriterier på den nuværende markedssituation for den pågældende kornart medfører, at maksimumseksportrestitutionen fastsættes til det i artikel 1 nævnte beløb; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Korn — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For bud, der meddeles fra den 10. indtil den 16. september 1999 inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 1897/ 1999 omhandlede licitation, fastsættes maksimumseksportresti- tutionen for havre til 59,98 EUR/t. Denne forordning træder i kraft den 17. september 1999. Artikel 2 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 16. september 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 18. (3) EFT L 147 af 30. 6. 1995, s. 7. (4) EFT L 313 af 21. 11. 1998, s. 16. (5) EFT L 233 af 3. 9. 1999, s. 10


title: Risoluzione legislativa del Parlamento europeo sulla proposta di raccomandazione del Parlamento europeo e del Consiglio che stabilisce criteri minimi per le ispezioni ambientali negli Stati membri (COM(1998) 0772 - C4-0073/1999 - 1998/0358(COD) (ex 1998/0358(SYN))

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
approximation of laws
environmental law
environmental monitoring

text: 25. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 54/89 Giovedì 16 settembre 1999 9. Criteri minimi per le ispezioni ambientali ***I A5-0002/1999 Proposta di raccomandazione del Parlamento europeo e del Consiglio che stabilisce criteri minimi (COM(1998) 0772 ’ C4-0073/1999 ’ 1998/ per le ispezioni ambientali negli Stati membri 0358(COD) (ex 1998/0358(SYN)) La proposta è approvata con le seguenti modifiche; TESTO DELLA COMMISSIONE MODIFICHE DEL PARLAMENTO (Emendamento 21) Titolo Proposta di raccomandazione del Parlamento europeo e del Consiglio che stabilisce criteri minimi per le ispezioni ambien- tali negli Stati membri Proposta di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio che stabilisce criteri minimi per le ispezioni ambientali negli Stati membri (L’emendamento si applica all’insieme del testo e comporta le modifi- che tecniche del caso) (Emendamento 1) Considerando 3 bis (nuovo) 3 bis. considerando che l’Agenzia europea dell’ambiente può offrire una consulenza agli Stati membri in merito alla progettazione, alla creazione e all’ampliamento dei loro sistemi di controllo delle misure ambientali, e che essa può offrire un’assistenza alla Commissione e agli Stati membri per quanto attiene ai controlli delle misure ambientali mediante il sostegno alle attività di relazione, al fine di coordinare tali attività; (Emendamento 2) Considerando 7 bis (nuovo) 7 bis. considerando che l’urgenza di garantire l’applica- zione uniforme della legislazione comunitaria in materia ambientale rende insoddisfacente l’opzione di una racco- mandazione, non vincolante, e che pertanto è preferita una direttiva che stabilisca criteri minimi per le ispezioni ambientali; (Emendamento 3) Considerando 7 ter (nuovo) 7 ter. considerando che occorre fissare un calendario preciso entro il quale gli Stati membri, attraverso uno sforzo comune e con il sostegno della Commissione, devono sviluppare un formato per sistemi di concessione delle licenze mediante il quale possa essere stabilita una distinzione tra le disposizioni UE e le disposizioni nazio- nali cui gli impianti controllati devono soddisfare; C 54/90 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 25. 2. 2000 Giovedì 16 settembre 1999 TESTO DELLA COMMISSIONE MODIFICHE DEL PARLAMENTO (Emendamento 6) Considerando 16 16. considerando che, in conformità ai principi di sussidia- rietà e proporzionalità stabiliti dall’articolo 3 B del trattato, e date le differenze tra i sistemi e i meccanismi di ispezione degli Stati membri, gli obiettivi dell’azione proposta possono essere meglio realizzati da indirizzi stabiliti a livello comunitario, 16. considerando che, in conformità ai principi di sussidia- rietà e proporzionalità stabiliti dall’articolo 3 B del trattato, e date le differenze tra i sistemi e i meccanismi di ispezione degli Stati membri, gli obiettivi dell’azione proposta possono essere meglio realizzati da una direttiva che stabilisca criteri minimi da applicare a livello comunitario, RACCOMANDA: HANNO ADOTTATO LA PRESENTE DIRETTIVA: (Emendamento 7) Frase introduttiva prima dei punti (Emendamento 10) Punto III, paragrafo 2 2. Gli Stati membri si prestano reciprocamente assistenza sul piano amministrativo per attuare le linee guida della presente raccomandazione scambiandosi le informazioni pertinenti e, ove opportuno, il personale incaricato di effettuare le ispezioni. 2. Gli Stati membri si prestano reciprocamente assistenza sul piano amministrativo per applicare la presente direttiva il scambiandosi le informazioni pertinenti e, ove opportuno, personale incaricato di effettuare le ispezioni. 2 bis. Al fine di impedire pratiche transfrontaliere ille- cite di carattere ambientale, gli Stati membri promuovono, in collaborazione con la rete IMPEL e con la Commissione, il coordinamento delle ispezioni e dei servizi di ispezione tra gli Stati membri. (Emendamento 13) Punto VI, paragrafo 1 Gli Stati membri devono garantire che le autorità ispettive 1. redigano una relazione dopo ogni visita in sito che esponga le con- clusioni raggiunte sull’osservanza dei requisiti giuridici CE, una valutazione al riguardo e una opinione sulla necessità di ulte- riori azioni, come ad esempio procedure di controllo dell’appli- cazione, comprese sanzioni, la nuova concessione o la modifica di un’autorizzazione, di un permesso o di una licenza o ulte- riori attività di ispezione, comprese ulteriori visite in sito. Gli Stati membri garantiscono che le autorità ispettive 1. dopo ogni visita in sito inseriscano o elaborino, in modo rintracciabile in raccolte di dati, le informazioni ottenute sulla base delle ispezioni nonché le conclusioni raggiunte sull’osservanza dei requisiti giuridici CE, una valutazione al riguardo e una opinione sulla necessità di ulteriori azioni, come ad esempio procedure di controllo dell’applicazione, comprese sanzioni, la nuova concessione o la modifica di un’autorizzazione, di un permesso o di una licenza o ulteriori attività di ispezione, comprese ulteriori visite in sito. (Emendamento 24) Punto VI, paragrafo 2 2. Gli Stati membri devono garantire che le relazioni sulle visite in sito siano correttamente registrate per iscritto e conser- vate in una base di dati facilmente accessibile e siano comuni- cate al gestore dell’impianto controllato in questione e messe a disposizione del pubblico in conformità delle disposizioni della direttiva 90/0313/CEE concernente la libertà di accesso all’in- formazione in materia di ambiente. 2. Gli Stati membri garantiscono che le relazioni sulle visite in sito siano correttamente registrate per iscritto e conservate in una base di dati facilmente accessibile e siano comunicate al gestore dell’impianto controllato in questione e messe a disposizione del pubblico in conformità delle disposizioni della direttiva 90/0313/CEE concernente la libertà di accesso all’informazione in materia di ambiente. Le relazioni saranno messe a disposizione del pubblico entro due mesi dall’i- spezione. 25. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 54/91 TESTO DELLA COMMISSIONE Giovedì 16 settembre 1999 MODIFICHE DEL PARLAMENTO (Emendamento 15) Punto VIII, paragrafo 2, lettera d) d) livello di conformità ai il requisiti giuridici CE degli impianti controllati, come risulta dalle ispezioni eseguite e da ogni altra informazione in possesso delle autorità competenti, con riferimento all’ubicazione e al tipo degli impianti controllati, ad ogni specifico requisito giuridico CE non rispettato e all’entità dell’inadempienza; d) dati sintetici sul livello di conformità ai requisiti giuridici CE degli impianti controllati, come risulta dalle ispezioni eseguite; (Emendamento 16) Articolo 8 bis (nuovo) Articolo 8 bis 1. La Commissione provvede al più presto a fissare, in collaborazione con la rete IMPEL, l’Agenzia europea del- l’ambiente e altre parti interessate, criteri minimi per l’abi- litazione e l’accreditamento degli ispettori ambientali inca- ricati di effettuare ispezioni ambientali per conto degli organi competenti ovvero a titolo personale. Gli Stati membri sviluppano con la massima solleci- 2. tudine, in collaborazione con la rete IMPEL ed altre parti interessate e con il sostegno della Commissione, pro- grammi di formazione al fine di soddisfare la domanda di ispettori ambientali qualificati. (Emendamento 17) Punto IX La Commissione valuta il funzionamento e l’efficacia della pre- sente raccomandazione al più presto dopo aver ricevuto le rela- zioni dagli Stati membri di cui al precedente punto VIII, allo scopo di adeguare la portata dei criteri minimi alla luce dell’e- sperienza acquisita con la loro applicazione e tenendo conto di ogni ulteriore contributo delle parti interessate, inclusa la rete IMPEL. La Commissione valuta il funzionamento e l’efficacia della pre- sente direttiva al più presto dopo aver ricevuto le relazioni dagli Stati membri di cui al precedente articolo 8, allo scopo di adeguare la portata dei criteri minimi alla luce dell’esperienza acquisita con la loro applicazione e tenendo conto di ogni ulte- riore contributo delle parti interessate, inclusa la rete IMPEL e l’Agenzia europea dell’ambiente. (Emendamento 18) Articolo 9 bis (nuovo) Articolo 9 bis Recepimento Gli Stati membri mettono in vigore le disposizioni 1. legislative, regolamentari ed amministrative necessarie per conformarsi alla presente direttiva entro 18 mesi dalla sua entrata in vigore. Essi ne informano immediatamente la Commissione. Quando gli Stati membri adottano tali disposizioni, queste contengono un riferimento alla presente direttiva o sono corredate da un siffatto riferimento all’atto della loro pub- blicazione ufficiale. Le modalità del riferimento sono decise dagli Stati membri. C 54/92 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 25. 2. 2000 Giovedì 16 settembre 1999 TESTO DELLA COMMISSIONE MODIFICHE DEL PARLAMENTO Gli Stati membri comunicano alla Commissione il 2. testo delle disposizioni di diritto nazionale che essi adot- tano nel settore disciplinato dalla presente direttiva. X Attuazione (Emendamento 19) Punto X Articolo 10 Attuazione Gli Stati membri sono invitati ad attuare la presente raccomandazione al più tardi entro dodici mesi dalla sua pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee e ad informarne immediatamente la Commissione comunicando contemporaneamente i particolari relativi ai meccanismi di ispezione ambientale già esistenti o previsti. La presente direttiva entra in vigore il ventesimo giorno successivo alla sua pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. (Emendamento 20) Articolo 10 bis (nuovo) Articolo 10 bis Gli Stati membri sono destinatari della presente direttiva. Risoluzione legislativa del Parlamento europeo sulla proposta di raccomandazione del Parlamento europeo e del Consiglio che stabilisce criteri minimi per le ispezioni ambientali negli Stati membri (COM(1998) 0772 ’ C4-0073/1999 ’ 1998/0358(COD) (ex 1998/0358(SYN)) (Procedura di codecisione; prima lettura) Il Parlamento europeo, < vista la proposta della Commissione al Parlamento europeo e al Consiglio COM(1998) 0772, < visti l’articolo 251, paragrafo 2, e l’articolo 175, paragrafo 1, del trattato CE, a norma dei quali la proposta gli è stata presentata dalla Commissione (C4-0073/1999), < visto l’articolo 67 del suo regolamento, < vista la relazione della commissione per l’ambiente, la sanità pubblica e la politica dei consumatori (A5-0002/1999), 1. approva la proposta della Commissione così emendata; chiede che la proposta gli venga nuovamente presentata qualora la Commissione intenda modificare 2. sostanzialmente la proposta emendata o sostituirla con un altro testo; 3. incarica la sua Presidente di trasmettere la sua posizione al Consiglio e alla Commissione


title: Règlement (CE) n° 1983/1999 de la Commission, du 16 septembre 1999, fixant la restitution maximale à l'exportation d'orge dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 1701/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
barley
export refund
third country

text: 17. 9. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 245/21 RÈGLEMENT (CE) No 1983/1999 DE LA COMMISSION du 16 septembre 1999 fixant la restitution maximale à l'exportation d'orge dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) no 1701/1999 LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des marchés dans le secteur des céréales (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1253/1999 (2), vu le règlement (CE) no 1501/95 de la Commission, du 29 juin 1995, établissant certaines modalités d'application du règle- ment (CEE) no 1766/92 du Conseil en ce qui concerne l'octroi des restitutions à l'exportation ainsi que les mesures à prendre, en cas de perturbation, dans le secteur des céréales (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2513/98 (4), et notam- ment son article 4, (1) (2) considérant qu'une adjudication de la restitution et/ou de la taxe à l'exportation d'orge vers tous les pays tiers a été (CE) no 1701/1999 de la ouverte par le règlement Commission (5); considérant que l'article 7 du règlement (CE) no 1501/95 la prévoit que, sur la base des offres communiquées, Commission peut, selon la procédure prévue à l'article 23 du règlement (CEE) no 1766/92, décider de fixer une restitution maximale à l'exportation, en tenant compte des critères visés à l'article 1er du règlement (CE) no 1501/95; que, dans ce cas, l'adjudication est attribuée à celui ou ceux des soumissionnaires dont l'offre se situe à un niveau égal ou inférieur à la restitution maximale, ainsi qu'à celui ou ceux des soumissionnaires dont l'offre porte sur une taxe à l'exportation; considérant que l'application des critères visés ci-dessus à la situation actuelle des marchés de la céréale en cause conduit à fixer la restitution maximale à l'exportation au montant repris à l'article 1er; considérant que les mesures prévues au présent règle- ment sont conformes à l'avis du comité de gestion des céréales, (3) (4) A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Pour les offres communiquées du 10 au 16 septembre 1999, dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) no 1701/1999, la restitution maximale à l'exportation d'orge est fixée à 30,25 EUR/t. Le présent règlement entre en vigueur le 17 septembre 1999. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 16 septembre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 du 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 147 du 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 du 21. 11. 1998, p. 16. (5) JO L 201 du 31. 7. 1999, p. 27


title: Regolamento (CE) n. 1979/1999 della Commissione, del 16 settembre 1999, recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit
stone fruit

text: 17. 9. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 245/5 REGOLAMENTO (CE) N. 1979/1999 DELLA COMMISSIONE del 16 settembre 1999 recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, (2) considerando che in applicazione di tali criteri, i valori forfettari all'importazione devono essere fissati ai livelli figuranti nell'allegato del presente regolamento, visto il regolamento (CE) n. 3223/94 della Commissione, del 21 dicembre 1994, recante modalità di applicazione del regime di importazione degli ortofrutticoli (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1498/98 (2), in particolare l'articolo 4, paragrafo 1, (1) considerando che il regolamento (CE) n. 3223/94 prevede, in applicazione dei risultati dei negoziati quadro dell'Uruguay commerciali multilaterali nel Round, i criteri in base ai quali la Commissione fissa i valori forfettari all'importazione dai paesi terzi, per i prodotti e per i periodi precisati nell'allegato; HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I valori forfettari all'importazione di cui all'articolo 4 del rego- lamento (CE) n. 3223/94 sono fissati nella tabella riportata nell'allegato. Il presente regolamento entra in vigore il 17 settembre 1999. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 16 settembre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 337 del 24. 12. 1994, pag. 66. (2) GU L 198 del 15. 7. 1998, pag. 4. L 245/6 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 17. 9. 1999 al regolamento della Commissione, del 16 settembre 1999, recante fissazione dei valori forfettari all'importa- zione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli ALLEGATO Codice NC Codice paesi terzi (1) (EUR/100 kg) Valore forfettario all'importazione 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 052 060 999 628 999 052 999 388 524 528 999 052 064 400 999 388 400 508 512 528 800 804 999 052 064 388 720 999 052 999 052 064 066 624 999 77,1 49,8 63,4 125,1 125,1 70,2 70,2 68,8 77,2 68,8 71,6 101,5 68,5 226,9 132,3 59,8 48,9 20,3 47,6 43,9 180,8 72,0 67,6 81,4 45,4 46,9 88,4 65,5 104,0 104,0 46,7 46,2 60,3 184,9 84,5 (1) Nomenclatura dei paesi stabilita dal regolamento (CE) n. 2645/98 della Commissione (GU L 335 del 10. 12. 1998, pag. 22). Il codice «999» rappresenta le «altre origini»


title: 1999/624/CFSP: Council Common Position of 16 September 1999 concerning restrictive measures against the Republic of Indonesia

eurovoc_concepts:
EU Member State
East Timor
Indonesia
economic sanctions
human rights
military equipment

text: 17. 9. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 245/53 (Acts adopted pursuant to Title V of the Treaty on European Union) COUNCIL COMMON POSITION of 16 September 1999 concerning restrictive measures against the Republic of Indonesia (1999/624/CFSP) THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Article 2 Having regard to the Treaty on European Union, and in par- ticular Article 15 thereof, Taking into account the conclusions adopted by the Council on 13 September 1999, Whereas: (1) (2) In view of the current appalling situation in East Timor, where serious violations of human rights and inter- national humanitarian law are taking place, the Euro- pean Union considers it appropriate to take restrictive measures against the Republic of Indonesia; Action by the Community is needed in order to imple- ment the measures to prevent the supply of equipment which might be used for repression or terrorism, internal HAS ADOPTED THIS COMMON POSITION: Article 1 An embargo on the export of arms, munitions and military equipment shall be imposed on the Republic of Indonesia. The embargo referred to in the first subparagraph shall cover weapons designed to kill and their ammunition, weapon plat- forms, non-weapon platforms and ancillary equipment. It shall also cover spare parts, repairs, maintenance and transfer of military technology. The embargo shall also cover contracts entered into prior to the onset of the embargo. A ban on the supply of equipment which might be used for internal terrorism will be imposed on the repression or Republic of Indonesia. Article 3 Bilateral military cooperation between the Republic of Indo- nesia and Member States shall be suspended. Article 4 In order to maximise the impact of the above measures, the European Union shall deploy efforts to encourage other coun- tries to adopt restrictive measures similar to those contained in this Common Position. Article 5 This Common Position shall take effect on the date of its adoption. It shall be kept under constant review. It shall expire on 17 January 2000. Article 6 This Common Position shall be published in the Official Journal. Done at Brussels, 16 September 1999. For the Council The President T. HALONEN


title: Règlement (CE) n° 1984/1999 de la Commission, du 16 septembre 1999, relatif aux offres communiquées pour l'exportation de seigle dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 1758/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
export
export refund
rye
third country

text: L 245/22 FR Journal officiel des Communautés européennes 17. 9. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 1984/1999 DE LA COMMISSION du 16 septembre 1999 relatif aux offres communiquées pour l'exportation de seigle dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) no 1758/1999 LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des marchés dans le secteur des céréales (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1253/1999 (2), vu le règlement (CE) no 1501/95 de la Commission, du 29 juin 1995, établissant certaines modalités d'application du règle- ment (CEE) no 1766/92 du Conseil en ce qui concerne l'octroi des restitutions à l'exportation ainsi que les mesures à prendre en cas de perturbation, dans le secteur des céréales (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2513/98 (4), et notam- ment son article 7, (3) (4) l'article 23 du règlement (CEE) no 1766/92, décider de ne pas donner suite à l'adjudication; considérant que, tenant compte notamment des critères prévus à l'article 1er du règlement (CE) no 1501/95, il n'est pas indiqué de procéder à la fixation d'une restitu- tion maximale ou d'une taxe minimale; considérant que les mesures prévues au présent règle- ment sont conformes à l'avis du comité de gestion des céréales, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier (1) (2) considérant qu'une adjudication de la restitution et/ou de la taxe à l'exportation de seigle vers tous les pays tiers a été ouverte par le règlement (CE) no 1758/1999 de la Commission (5); Il n'est pas donné suite aux offres communiquées du 10 au 16 septembre 1999, dans le cadre de l'adjudication de la restitu- tion ou de la taxe à l'exportation de seigle visée au règlement (CE) no 1758/1999. considérant que, conformément à l'article 7 du règle- ment (CE) no 1501/95, sur la base des offres communi- quées, la Commission peut, selon la procédure prévue à Le présent règlement entre en vigueur le 17 septembre 1999. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 16 septembre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 du 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 147 du 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 du 21. 11. 1998, p. 16. (5) JO L 210 du 10. 8. 1999, p. 3


title: Verordening (EG) nr. 1979/1999 van de Commissie van 16 september 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijzen van bepaalde soorten groenten en fruit

text: 17. 9. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 245/5 VERORDENING (EG) Nr. 1979/1999 VAN DE COMMISSIE van 16 september 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprĳzen van bepaalde soorten groenten en fruit DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, (2) Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3223/94 van de Commissie van 21 december 1994 houdende uitvoeringsbepalingen van de invoerregeling voor groenten en fruit (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1498/98 (2), en met name op artikel 4, lid 1, (1) Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 3223/94 op grond van de multilaterale handelsbesprekingen in het kader van de Uruguay-Ronde de criteria zĳn vastgesteld aan de hand waarvan de Commissie voor de producten en de periodes die in de bĳlage bĳ die verordening zĳn vermeld, de forfaitaire waarden bĳ invoer uit derde landen vaststelt; Overwegende dat op grond van de bovenvermelde criteria de forfaitaire invoerwaarden moeten worden vastgesteld op de in de bĳlage bĳ deze verordening vermelde niveaus, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 3223/94 bedoelde forfaitaire invoerwaarden worden vastgesteld zoals aangegeven in de bĳlage bĳ deze verordening. in de tabel Deze verordening treedt in werking op 17 september 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 16 september 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 337 van 24. 12. 1994, blz. 66. (2) PB L 198 van 15. 7. 1998, blz. 4. L 245/6 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 17. 9. 1999 bĳ de verordening van de Commissie van 16 september 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprĳzen van bepaalde soorten groenten en fruit BĲLAGE GN-code Code derde landen (1) (in EUR/100 kg) Forfaitaire invoerwaarde 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 052 060 999 628 999 052 999 388 524 528 999 052 064 400 999 388 400 508 512 528 800 804 999 052 064 388 720 999 052 999 052 064 066 624 999 77,1 49,8 63,4 125,1 125,1 70,2 70,2 68,8 77,2 68,8 71,6 101,5 68,5 226,9 132,3 59,8 48,9 20,3 47,6 43,9 180,8 72,0 67,6 81,4 45,4 46,9 88,4 65,5 104,0 104,0 46,7 46,2 60,3 184,9 84,5 (1) Landennomenclatuur vastgesteld bĳ Verordening (EG) nr. 2645/98 van de Commissie (PB L 335 van 10. 12. 1998, blz. 22). De code „999” staat voor „andere oorsprong”


title: Der Kohäsionsfonds und die Umwelt : Griechenland.


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1989/1999 της Επιτροπής, της 16ης Σεπτεμβρίου 1999, για καθορισμό των επιστροφών που εφαρμόζονται κατά την εξαγωγή της βύνης

eurovoc_concepts:
export
export refund
malt

text: 17. 9. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 245/29 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1989/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 16ης Σεπτεµβρίου 1999 για καθορισµό των επιστροφών που εφαρµόζονται κατά την εξαγωγή της βύνης Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1992, περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1253/1999 (2), και ιδίως το άρθρο 13 παράγραφος 2 τρίτο εδάφιο, Εκτιµώντας: (1) (2) ότι, κατά το άρθρο 13 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/ 92, η διαφορά µεταξύ των τιµών στη διεθνή αγορά των προϊόντων που αναφέρονται στο άρθρο 1 του κανονισµού αυτού και των τιµών των προϊόντων αυτών στην Κοινότητα δύναται να καλύπτεται από µια επιστροφή κατά την εξαγωγή· ότι οι επιστροφές πρέπει να καθορίζονται λαµβανοµένων υπόψη των στοιχείων που προβλέπονται στο άρθρο 1 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1501/95 της Επιτροπής, της 29ης Ιουνίου 1995, περί θεσπίσεως ορισµένων λεπτοµερών κανόνων εφαρµογής του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου όσον αφορά τη χορήγηση επιστροφών κατά την εξαγωγή καθώς και τα µέτρα τα οποία πρέπει να λαµβάνονται σε περίπτωση διαταραχής της αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2513/98 (4)· (3) ότι η επιστροφή που εφαρµόζεται για τη βύνη πρέπει να υπολογίζεται λαµβανοµένης υπόψη της ποσότητας των σιτηρών που είναι αναγκαία για την παρασκευή των σχε- (4) (5) (6) τικών προϊόντων· ότι οι ποσότητες αυτές καθορίστηκαν στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1501/95· ότι η κατάσταση της διεθνούς αγοράς ή οι ειδικές απαιτή- σεις ορισµένων αγορών δύνανται να καταστήσουν αναγκαία τη διαφοροποίηση της επιστροφής για ορισµένα προϊόντα ανάλογα µε τον προορισµό· ότι η επιστροφή πρέπει να καθορίζεται µία φορά το µήνα· ότι δύναται να τροποποιείται ενδιαµέσως· ότι η εφαρµογή των λεπτοµερειών αυτών στη σηµερινή κατάσταση της αγοράς στον τοµέα των σιτηρών, και ιδίως τιµές των προϊόντων αυτών στην Κοινότητα και στη διεθνή αγορά, οδηγεί στον καθορισµό της επιστροφής στα ποσά που αναγράφονται στο παράρτηµα· (7) ότι η επιτροπή διαχείρισης σιτηρών δεν διατύπωσε γνώµη στην προθεσµία που όρισε ο πρόεδρός της, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι επιστροφές κατά την εξαγωγή της βύνης που αναφέρονται στο άρθρο 1 παράγραφος 1 στοιχείο γ) του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 καθορίζονται στα ποσά που ορίζονται στο παράρτηµα. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 17 Σεπτεµβρίου 1999. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 16 Σεπτεµβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 181 της 1. 7. 1992, σ. 21. (2) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 18. (3) ΕΕ L 147 της 30. 6. 1995, σ. 7. (4) ΕΕ L 313 της 21. 11. 1998, σ. 16. L 245/30 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 17. 9. 1999 του κανονισµού της Επιτροπής, της 16ης Σεπτεµβρίου 1999, για καθορισµό των επιστροφών που εφαρµόζονται κατά την εξαγωγή της βύνης ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ (EUR/τόνο) Κωδικός προϊόντος Επιστροφή 1107 10 19 9000 1107 10 99 9000 1107 20 00 9000 33,00 31,50 37,00


title: Regionsudvalgets udtalelse om «1999 - FN's internationale ældreår»

eurovoc_concepts:
employment policy
labour law
population ageing
public awareness campaign
social integration
social policy

text: C 374/36 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 23. 12. 1999 Regionsudvalgets udtalelse om »1999 — FN’s internationale ældreår« (1999/C 374/09) REGIONSUDVALGET har — under henvisning til sin beslutning af 18. november 1998 om at afgive udtalelse om »1999 — FN’s internationale ældreår« i henhold til artikel 198 C, stk. 4, i traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab og henvise det forberedende arbejde til Underudvalg 5 »Social- og Arbejdsmarkedspolitik, Sundhedsvæsen, Forbrugerbeskyttelse, Forskning, Turisme«, under henvisning til Underudvalg 5’s forslag til Regionsudvalgets udtalelse (CdR 442/98 rev. 2), som blev vedtaget den 22. marts 1999 med Pauliina Haijanen (FIN, PPE) og Gordon Keymer (UK, PPE) som ordførere — på den 30. plenarforsamling af 15. -16. september 1999 (mødet den 16. september) enstemmigt vedtaget følgende udtalelse. 1. Indledning værdien af selvstændighed ikke tabes af syne, og at ældre, som er i stand til det, derfor gives tilstrækkelige muligheder for selv at bidage til et sundt og aktivt liv. 1. 1. FN har udnævnt 1999 til internationalt ældreår. Hen- sigten med dette temaår er at udbrede information om befolkningssituationen, at rejse en debat og fremme handlings- strategier, forskning og udveksling af bedste praksis, samt at forbedre koordinationen mellem de forskellige tjenestegrene. Aktiviteterne i forbindelse med ældreåret gennemføres lokalt, regionalt, nationalt, i de forskellige verdensdele og globalt. Også EU vil gennemføre en lang række aktiviteter på euro- pæisk, nationalt, regionalt og lokalt niveau. 1. 2. Aldersgennemsnittet i EU-landene er stigende, fordi fødselsraten er lav, og udviklingen inden for lægevidenskaben har forlænget den gennemsnitlige levealder. Før år 2025 vil mere end en tredjedel af Europas befolkning være i pensionsalderen. I mange medlemsstater vil man inden for de næste årtier opleve, at væksten i antallet af personer over 80 år relativt set er størst. 1. 3. Forandringerne i befolkningsstrukturen er en stor udfordring for EU og de lokale og regionale myndigheder i medlemsstaterne. Ældrepolitikkens vigtigste udfordringer er at forøge antallet af sunde og erhvervsaktive leveår for ældre, tilbyde tilstrækkelig pleje, omsorg samt levemiljøer, der tilgode- ser de ældres behov, sikre de ældres forsørgelse, forbedre deres muligheder for livslang uddannelse og engagement. Holdningen til aldring og ældre mennesker bør ændres. Større viden er et vigtigt redskab, hvis man vil rette op på den negative indstilling, der forekommer på arbejdsmarkedet. Det er ligeledes vigtigt, at arbejdslivet tilpasses udviklingen i alderspyramiden, og at man er særlig opmærksom på de ældre arbejdstageres beskæftigelsesuligheder. Dette vil også gøre det muligt at forbedre ældre arbejdstageres livskvalitet. Den Europæiske Union og de lokale og regionale myndigheder må passe på ikke at betragte de ældre som en homogen gruppe, der trænger til pleje og omsorg. Det er vigtigt, at 2. De vigtigste udfordringer for ældrepolitikken 2. 1. Flere sunde og erhvervsaktive leveår 2. 1. 1. Målet for ældrepolitikken er flere virksomme og erhvervsaktive leveår såvel absolut som relativt. Hvad angår personer, der har nået pensionsalderen, bør man ikke blot se på sygdomme, men også på den fysiske, psykiske og sociale funktionsevne. Mennesker er generelt tilfredse med deres liv, så længe de føler, at de deres alder taget i betragtning har en rimelig funktionsevne. Desuden kan en forlængelse af den relative erhvervsaktive alder have en markant indvirkning på ældrepolitikkens samlede omkostninger. En bedre funktions- evne påvirker de ældres behov for pleje og de lokale og regionale myndigheders øvrige servicetilbud. 2. 1. 2. Motion er vigtigt for at bevare helbredet, funktions- evnen, engagementet og livslysten. Motion vil sikre de ældre en aktiv deltagelse i samfundslivet. Betydningen af motion bør fremhæves. Ældre, som rammes af sygdom, bør tilbydes hurtig og effektiv undersøgelse og behandling samt en tilstrækkelig alsidig genoptræning. Ligeledes bør der arbejdes med program- mer på et forudgående stadium, f. eks. inden for præventiv medicin og forberedelse af pensionsalderen. 23. 12. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 374/37 2. 2. Tilstrækkelig pleje og omsorg 2. 2. 1. En stor del af de varer og tjenester, som ældre mennesker har behov for inden for handel, trafik, sundhed, kultur og uddannelse er de samme som dem, der er beregnet for hele befolkningen. Når befolkningen bliver ældre, øges også behovet for ydelser på social- og sundhedsområdet. Behovet for hjælp, pleje og omsorg øges især på grund af stigningen i antallet af ældre, der lider af hukommelsessvigt eller demens. Tjenesterne bør organiseres på en sådan måde, at de opfylder de ældres individuelle behov. Målet er genoptræ- ning og hjemmepleje før sygehusbehandling. I organiseringen af pleje og omsorg bør den ældre ses som en del af et socialt netværk, der omfatter familie, venner, naboer og det øvrige nærmiljø. Nogle regionale og lokale myndigheder har ansat og uddannet personale, hvis opgave er at yde de ældre hjælp i det daglige. Udviklingen af disse tjenesteydelser har i øvrigt skabt arbejdspladser i nærmiljøet. Tjenesterne bør organiseres på en sådan måde, at de opfylder de ældres individuelle behov. De sociale og sundhedsmæssige tjenesteydelser til de ældre bør derfor koordineres. 2. 2. 5. I fremtiden bør strukturfondene og navnlig Den Europæiske Socialfond kunne bakke op om de lokale og regionale myndigheders tiltag inden for ældrehjælp. Uddannel- sen af det personale, der beskæftiger sig med personer, der ikke kan klare sig selv, burde være tilskudsberettiget. 2. 3. Ældrevenlige boliger, levemiljøer og transport 2. 3. 1. Også bolig-, samfunds- og trafikplanlægning bør tage hensyn til ældre menneskers behov. De afgørelser, der træffes på disse områder, påvirker ældrepolitikkens indhold og om- kostninger i årtier fremover. Mennesker har forskellige boligbe- hov i de forskellige livsfaser. E´ t af ældrepolitikkens mål er at sikre boliger, som opfylder de ældres behov. Det er vigtigt at tage hensyn til de ældres egne synspunkter i forbindelse med fysisk planlægning og opførelse af boliger, og den økonomisk bedste løsning er på forhånd at tage højde for disse behov. Ved at gøre butikker og andre tjenesteydelser lettilgængelige for alle øger man de ældre borgeres selvstændighed. Dette fremby- der nye udfordringer for de lokale og regionale myndigheder, især i forbindelse med fysisk planlægning og byplanlægning. Adgang til transport er af største betydning, hvis man vil sikre, at ældre skal forblive aktive og spille en rolle i lokalsamfundet. Inden for ældreomsorgen bør der sikres tilstrækkeligt 2. 2. 2. og kvalificeret personale. Også familiemedlemmer, der plejer ældre, bør støttes i deres arbejde. Familiens traditionelle rolle i ældreplejen er et væsentligt element i samfundsstrukturen i Europa og må stimuleres gennem positive foranstaltninger. Flere og flere vælger, når de går på pension, at bosætte sig definitivt i et andet land eller en anden region af EU, som har en bedre beliggenhed eller et mildere klima. De lokale og regionale myndigheder, som modtager sådanne personer i deres region eller kommune, bør tage højde for denne særlige situation. 2. 2. 3. Arbejdsliv og arbejdsmetoder bør organiseres og udvikles gennem inddragelse af ny viden om forskning og uddannelse, og der bør udformes programmer til støtte for familiernes og anden uformel pleje. Arbejdskraftens bevægelig- hed mellem EU-landene skaber nye udfordringer på erhvervs- uddannelsesområdet. 2. 3. 2. Hjælpemidler er et stærkt ekspanderende anvendel- sesområde for teknologien. Hjælpemidler kan afhjælpe brister- ne i ældre menneskers funktionsevne og støtte ældre i eget hjem. De gør også arbejdet lettere for det personale, som plejer de ældre. Hjælpemidler skal være brugervenlige. Der bør desuden sikres bedre koordinering af de frivillige organisationers arbejde på lokalt og regionalt niveau. Det er vigtigt at kunne trække på den hjælp, disse organisationer kan yde de ældre. De har desuden en uvurderlig viden om det område, de arbejder i, og kan derfor udpege de steder, hvor koncentrationen af ældre er størst. Visse regionale og lokale myndigheder har truffet foranstalt- ninger, der gør det muligt for de ældre at blive i eget hjem. F. eks. er døgntelefonvagt en foranstaltning, der gør det muligt for ældre at blive boende i egen bolig og modtage hjælp udefra, hvis de har behov for det. 2. 2. 4. Når man planlægger tjenesteydelser til ældre, er det vigtigt at tage højde for geografiske aspekter, dårlige kommunikationsmuligheder, mangel på passende serviceydel- ser osv. Der bør desuden åbnes mulighed for forskellige former for økonomisk hjælp til personer, som ønsker at udstyre hjemmet med sådanne hjælpemidler, ligesom det allerede er tilfældet i forbindelse med afhjælpning af problemer i forbindelse med boligens bygningsmæssige indretning. C 374/38 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 23. 12. 1999 2. 4. Sikring af de ældres indkomst 3. Ældre arbejdstageres stilling på arbejdsmarkedet 2. 4. 1. Et rimeligt udkomme er en forudsætning for, at ældre kan være selvstændige og aktive. Samfundsøkonomiens generelle udvikling bestemmer niveauet for en økonomisk holdbar pensionssikring. Pensionssystemet bør derfor opbyg- ges således, at det også fungerer, når befolkningen bliver ældre, og den gennemsnitlige levealder stiger. Det bør også tillade en fleksibel overgang fra arbejdsliv til pensionisttilværelse. Ældre, der fuldt ud er i stand til at føre et aktivt liv, skal efter deres pensionering i en vis udstrækning kunne vælge et meningsfyldt arbejde, som også giver dem en indkomst. Når befolkningen bliver ældre, kommer ældres forbrug til at udgøre en stadig større del af det potentielle forbrug. Pensionssikring er med til at opretholde efterspørgslen, som er en forudsætning for, at samfundsøkonomien fungerer. 2. 5. Øgede muligheder for uddannelse og engagement 2. 5. 1. De ældre bør kunne påvirke og deltage i den beslutningstagning, der vedrører deres egen situation. Ved siden af det repræsentative demokrati bør der skabes omfatten- de muligheder for de ældre for at deltage og påvirke. Det er især vigtigt at inddrage tjenesteydelsernes brugere i aktiviteterne på lokalt og regionalt niveau. Desuden er mange pensionister villige til at arbejde frivilligt. Med tanke på den senere tids aktive diskussion om foreningssektorens betydning i kampen mod arbejdsløshed og navnlig i forebyggelsen af udelukkelse fra arbejdsmarkedet er det vigtigt at understrege, at mange frivillige foreningers aktiviteter i meget stor udstrækning afhænger af ældre menneskers aktive engagement. 2. 5. 2. Samfundets hastige forandring fremhæver vigtighe- den af livslang uddannelse. Navnlig i arbejdslivet er det en forudsætning for globalisering og en stadig fornyelse af produktions- og informationsteknologierne, at arbejdstagerne hurtigt kan tilpasse sig forandringerne i arbejdsmiljøet. Samti- dig er det nødvendigt at tilpasse arbejdslivet til en stadig ældre arbejdsstyrke. Beskæftigelsen af ældre arbejdstagere er en stor udfordring, og medlemsstaterne bør udvikle en praksis, så man kan forhindre, at ældre udelukkes fra arbejdsmarkedet. Disse udfordringer behandles i detaljer i afsnit 3. 2. 5. 3. Det er vigtigt, at de ældre forbliver aktive, og derfor skal de lokale og regionale myndigheder i tide gøre en indsats for at tilbyde relevante aktiviteter som kurser, seminarer eller universiteter for ældre, hvor de sammen kan analysere deres behov og få overblik med støtte fra eksperter, der skal koordinere sådanne aktiviteter. 3. 1. Ældre arbejdstageres beskæftigelse 3. 1. 1. Beskæftigelsesniveauet for ældre er enten meget lavt (kvinder) eller faldende (mænd) og er i begge tilfælde meget lavere end i USA og Japan. Arbejdslivets strukturer og grund- læggende holdninger favoriserer almindeligvis unge, veluddan- nede arbejdstagere. For 50-årige, som har forladt arbejdsmarke- det, er det meget svært at vende tilbage til arbejdslivet på fuld tid. En rapport, der for nylig er blevet offentliggjort i Storbritannien, viser, at en tredjedel af arbejdsløse mænd mellem 45 og 50 år, ikke vender tilbage. De går ofte på pension, inden de har nået den egentlige pensionsalder. 3. 1. 2. Forandringerne i aldersstrukturen har sat spørgsmåls- tegn ved tidligere antagelser om ældres beskæftigelse. Når den gennemsnitlige levealder stiger, bliver tendensen til kortere arbejdsliv, som ofte er et resultat af politiske initiativer, hvis hensigt er at tilskynde til tidlig pensionering, en stadig større belastning for de offentlige sociale sikringsordninger. Desuden kan tendensen til tidlig pensionering kombineret med et faldende fødselstal på mellemlang sigt forårsage et underskud på det europæiske arbejdsmarked. 3. 1. 3. For at reducere arbejdsløsheden i såvel denne alders- gruppe som i befolkningen som helhed er det nødvendigt at vende tendensen til tidlig pensionering og tilskynde arbejdsgi- vere til at bevare og rekruttere flere ældre arbejdstagere. Der synes nu at være en større anerkendelse af disse spørgsmål hos de politiske beslutningstagere, arbejdsgiverne og den brede offentlighed. Flere og flere medlemsstater ændrer deres politik om tidlig pensionering, samtidig som de lokale og regionale myndigheder, der også selv er store arbejdsgivere, tilbyder mere vejledning, uddannelse og oplysning. 3. 2. EU’s ældrepolitik 3. 2. 1. Selv om den primære kompetence på ældreområdet hører under de lokale, regionale og nationale myndigheder, forbindelse kan EU også spille en vigtig rolle, navnlig i med fremme af nye måder at tænke på og udveksling af informationer om god praksis. På EU-niveau kom interessen for de ældre arbejdstageres situation først til udtryk i Fælles- skabspagten fra 1989 om arbejdstagernes arbejdsmarkeds- mæssige og sociale grundrettigheder. I sin resolution fra 1995 om ældre arbejdstageres beskæftigelse fastlagde Rådet to hovedprincipper, nemlig at det er nødvendigt, at der gøres en større indsats for at tilpasse arbejds- og erhvervsuddannelsesvil- kårene for de ældre arbejdstagere, samt at der gennemføres foranstaltninger, der forebygger, at ældre udelukkes fra arbejds- markedet. 23. 12. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 374/39 3. 2. 2. Rådet foreslog også særlige foranstaltninger, bl. a. for at bevidstgøre arbejdsgiverne om de følger afskedigelse af ældre arbejdstagere har, fremme reintegrationen af ledige ældre arbejdstagere og fjerne lovgivningsmæssige hindringer for rekruttering af ældre arbejdstagere. — de kan opfordre organisationerne til at følge eksempler på god praksis (f. eks. ved hjælp af oplysningskampagner til fremme af en positiv holdning til ældre arbejdstagere og nedbrydning af myter og stereotyper eller via information til arbejdsgivere om rekruttering af ældre samt udbredelse af eksempler på god praksis). Først for kort tid siden er Rådet og de øvrige 3. 2. 3. institutioner begyndt at bruge denne resolution i deres erklæ- ringer. I oktober 1998 arrangerede Europa-Parlamentet imid- lertid en vellykket konference om ældre arbejdstagere, der satte fokus på deres situation i EU, og på Det Europæiske Råds møde i Wien i december 1998 blev en ny retningslinje vedrørende ældre arbejdstagere inkorporeret i beskæftigelses- strategien for »at tilskynde ældre arbejdstagere til i højere grad at indgå i arbejdsstyrken«. 3. 2. 4. Beskæftigelsesstrategien tilskynder også til livslang uddannelse, der er et vigtigt led i enhver strategi til forbedring af ældre arbejdstageres beskæftigelse, eftersom en faglig ajour- føring sætter de ældre arbejdstagere i stand til at følge med i udviklingen inden for arbejdsprocesserne. 3. 2. 5. Med Amsterdam-traktaten indføres en ny bestem- melse (ny artikel 13), der bekæmper forskelsbehandling på grundlag af alder. Denne vil blive fulgt op af et nyt direktiv, som forventes offentliggjort kort efter traktatens ikrafttræden. 3. 3. Udbredelse af bedste praksis 3. 3. 1. Den primære kompetence på beskæftigelsesområdet hører under medlemsstaterne og de lokale og regionale myndigheder. Det vigtigste enkeltstående bidrag, som EU kan yde på dette område, er formodentlig at styrke udvekslingen af informationer om god praksis vedrørende beskæftigelse af ældre arbejdstagere. 3. 3. 2. De lokale og regionale myndigheder kan i deres egenskab af store arbejdsgivere fremme god praksis i egen virksomhed og forvaltning, men myndighederne på lokalt, regionalt og nationalt niveau kan også på mange andre måder fremme god praksis: — de kan finansiere udviklingen af god praksis (f. eks. løntil- skud, livslang uddannelse, faglige kurser og studiestøtte m. v. ), — de kan tilbyde tjenester, der ikke findes andre steder (f. eks. erhvervsfaglige kurser og videreuddannelse, erhvervsvejled- ning, hjælp til at finde arbejde samt træning i jobinter- views), tilbyde socialstøtte og -rådgivning, støtte virksom- hedsetablering og forbedre egen rekruttering, — de kan håndhæve lovgivningen, f. eks. ikke-diskrimi- nationslovgivning, 3. 3. 3. Det Europæiske Institut til Forbedring af Leve- og Arbejdsvilkårene er af den opfattelse, at de ældres beskæftigelse er forbundet med bekæmpelse af (åbne og skjulte) aldersgræn- ser og skabelse af et miljø, hvor den enkelte kan yde sit bedste uden hensyn til alder. Instituttet, der er beliggende i Dublin, har indsamlet case-studier — heraf hovedparten fra erhvervsli- vet — der kan anvendes til at drage indledende konklusioner. Som lokale arbejdsgivere kan de lokale og regionale myndighe- der også i deres egen organisation indpasse disse praksisser på mange forskellige måder. Virksomhedskultur: Der er flere »erhvervsøkonomi- 3. 3. 4. ske« argumenter for, hvorfor den øverste ledelse i virksomheder bør støtte, at virksomhederne beholder og rekrutterer ældre arbejdstagere. Man undgår eksempelvis, at der opstår mangel på særlige kundskaber, man bevarer den opnåede viden, ældre arbejdstagere har akkumuleret erfaringer og viden om bedste praksis, som virksomheden mister, hvis de pensioneres før tiden, man maksimerer rekrutteringspotentialet og opnår derved den fordel, at der er mindre personaleudskiftning og man reducerer omkostningerne ved gentagne rekrutterings- kampagner ved at fremme en mere uensartet arbejdsstyrke. Støtte fra den øverste ledelse kan forhindre og bekæmpe negative holdninger til ældre arbejdstagere, der kan forekomme på alle niveauer i en organisation, og denne støtte kan være en af de mest afgørende faktorer i denne sammenhæng. Via forskellige ansvarsfordelingsmekanismer (f. eks. handlingspla- ner for ligestilling og registrering af aldersstruktur) kan den øverste ledelse sikre, at virksomhedens alderspolitiske målsæt- ninger opfyldes. Det er klart, at god praksis ikke bliver indarbejdet i en virksomhedsorganisation uden den øverste ledelses opbakning. 3. 3. 5. En ældrevenlig personalepolitik: Personaleafdelingen er garanten for god praksis og kan ved hjælp af støtteforanstalt- ninger sikre, at denne følges, navnlig inden for rekruttering (fjernelse af aldersgrænser), arbejdets tilrettelæggelse (f. eks. fleksarbejde), karriereplanlægning, uddannelsespolitik (for at lette ældre arbejdstageres tilpasning og for at forbedre de øvrige medarbejders aldersbevidsthed) samt programmer for trinvis aftræden. Indstillingen til ældre arbejdstagere kan være en stor barriere, så personaleafdelinger og fagforeninger bør gå sammen om at informere arbejdstagere og ledelse om ældres forhold og de »erhvervsøkonomiske« argumenter for at bevare/rekruttere ældre arbejdstagere, samt om deres særlige behov og om hvordan fordomme om ældre kan bekæmpes. C 374/40 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 23. 12. 1999 3. 3. 6. Ældre arbejdstageres engagement: Ældre arbejdstage- re skal være villige til at integreres i et arbejdsmiljø under stadig udvikling og lære nye arbejdsmetoder, samtidig som arbejdsgiverne skal tage hensyn til deres behov. For eksempel skal ældre arbejdstagere være villige til at videreuddanne sig/omskole sig for at opdatere deres kvalifikationer eller tilegne sig ny viden, arbejdsgiveren kan støtte ved at konsultere disse arbejdstagere i forbindelse med planlægningen af uddan- nelsesprogrammer, der er tilpasset de ældre arbejdstageres behov. I visse tilfælde kan det være nødvendigt med en vis fleksibilitet hos de ældre arbejdstagere i forbindelse med arbejdsindhold og -mængde, fordelingen mellem arbejde og fritid samt pensionering. 3. 3. 7. Disse ting kan bedst gennemføres ved hjælp af åben kommunikation med medarbejderne og deres repræsentanter, bedre information af liniechefer, trinvis gennemførelse, løben- de overvågning og evaluering (personaleprofil, rekrutterings- profil, medarbejdere der er interesseret i uddannelsestilbud). 4. Konklusioner: Den regionale og lokale dimension og de ældre Det myndighedsniveau, der er nærmest borgerne, 4. 1. nemlig lokale og regionale myndigheder, står over for en stor opgave, hvad angår fremme af borgernes engagement, sociale deltagelse og økonomiske aktiviteter i alle aldersgrupper samt skabelse af solidaritet mellem generationerne. I denne forbindelse er det få de ældre ind på arbejdsmarkedet igen ved at ansætte dem som instruktører for unge i arbejde. Derved kan samfundet udnytte den viden og erfaring, de har indsamlet gennem års arbejde. ideelt at 4. 2. Der bør i EU udvikles en strategi for ældreomsorgen på det regionale og lokale niveau, hvor det klarlægges, hvilke behov de ældre har i forbindelse med arbejde, forsørgelse, bolig, pleje og omsorg samt sociale engagement, og hvilke foranstaltninger der skal træffes. Det er vigtigt, at såvel de ældre selv som alle, der arbejder inden for ældreomsorgen, er Bruxelles, den 16. september 1999. med til at udvikle en sådan strategi. De regionale og lokale myndigheder i EU-landene kan indsamle og via netværk udveksle erfaringer med god praksis inden for udviklingen af tjenester for ældre. Det er desuden vigtigt at sikre koordinering mellem de lokale og regionale myndigheder og staten. 4. 3. Ved udformningen af EU’s politik bør man tage samme hensyn til den ældre befolkning som til de øvrige befolkningsgrupper. Den virkning, som udformningen af for- skellige foranstaltninger får på de ældres situation, må bedøm- mes bedre fremover. Desuden bør man i EU udvikle en handlingsplan med en regional og lokal dimension, som vedrører spørgsmål i forbindelse med befolkningens stadig højere gennemsnitsalder. 4. 4. Etablering af netværk for udbredelse af god praksis inden for og mellem medlemsstaterne vedrørende ældre ar- bejdstageres beskæftigelse er af indlysende værdi. De lokale og regionale myndigheder kan via EU levere mange eksempler på god praksis, ligesom den private sektors store arbejdsgivere også kan bidrage med mange erfaringer. Der gennemføres gode initiativer på det lokale og regionale niveau via EU, men de får ikke den synlighed, de fortjener, så andre myndigheder har mulighed for at udnytte deres erfaringer. 4. 5. Regionsudvalget foreslår også, at der udarbejdes en håndbog om god praksis, som præsenterer de lokale og regionale myndigheders erfaringer med rekruttering af ældre, der kan være et konstruktivt og varigt bidrag til FN’s internatio- nale ældreår. 4. 6. I Regionsudvalgets udtalelse om det femte rammepro- gram for forskning og teknologisk udvikling blev der lagt vægt på, at der forskes i den aldrende befolkning. Det nye forskningsprogram omfatter et særligt forskningsprogram vedrørende den aldrende befolkning og handicappede. Der er behov for yderligere forskning og viden inden for ældreplejen, ikke mindst hvad angår demens og depressionssygdomme. Lokale og regionale myndigheder kan spille en vigtig rolle i forbindelse med udviklingen af den nødvendige forskning på området. Manfred DAMMEYER Formand for Regionsudvalget