title: Regulamento (CE) n° 1899/1999 da Comissão de 2 de Setembro de 1999 relativo à venda, por concurso, de carne de bovino na posse de determinados organismos de intervenção, com vista à sua exportação

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text: 3. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 233/19 REGULAMENTO (CE) N. o 1899/1999 DA COMISSÃO de 2 de Setembro de 1999 relativo à venda, por concurso, de carne de bovino na posse de determinados organismos de intervenção, com vista à sua exportação A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1633/ /98 (2), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 7. o, (1) (2) (3) (4) (5) Considerando que a aplicação de medidas de intervenção no sector da carne de bovino levou à constituição de existências em vários Estados-Membros; que, relativa- mente aos produtos em questão, existem possibilidades de escoamento para certos países terceiros; que, para evitar o prolongamento excessivo da armazenagem, importa colocar uma parte dessas existências à venda, por concurso, com vista à sua exportação para esses países; Considerando que, sob reserva de certas derrogações decorrentes da utilização especial a que os produtos em questão estão sujeitos, é conveniente que a venda se reja pelas normas do Regulamento (CEE) n. o 2173/79 da Comissão, de 4 de Outubro de 1979, relativo às modali- dades de aplicação respeitantes ao escoamento da carne de bovino comprada pelos organismos de inter- venção (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2417/95 (4), nomeadamente, nos seus títulos II e III, e do Regulamento (CEE) n. o 3002/92 da Comissão, de 16 de Outubro de 1992, que estabelece normas de execução comuns relativas ao controlo da utilização e/ou do destino de produtos de inter- venção (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 770/96 (6); Considerando que, para garantir um processo de concurso regular e uniforme, devem ser tomadas outras medidas para além das estatuídas no n. o 1 do artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 2173/79; Considerando que é conveniente prever derrogações às disposições do n. o 2, alínea b), do artigo 8. o do Regula- mento (CEE) n. o 2173/79, atendendo às dificuldades administrativas que a aplicação desta alínea suscita nos Estados-Membros em causa; Considerando que, por razões de ordem prática, não devem ser concedidas restituições à exportação para a carne vendida no âmbito do presente regulamento; que, no entanto, os adjudicatários devem requerer certificados (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17. (3) JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. (4) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39. (5) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17. (6) JO L 104 de 27. 4. 1996, p. 13. de exportação para a quantidade atribuída, nos termos do disposto no Regulamento (CE) n. o 1445/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2648/98 (8); Considerando que, para garantir a exportação da carne vendida para os países terceiros elegíveis, há que prever a constituição de uma garantia antes da tomada a cargo e definir as respectivas exigências principais; Considerando que os produtos provenientes das existên- cias de intervenção podem, em determinados casos, ter sido sujeitos a várias manipulações; que, com vista à sua boa apresentação e comercialização, se afigura oportuno autorizar a reembalagem desses produtos em condições bem estabelecidas; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, (6) (7) (8) ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o 1. São postos à venda os seguintes produtos de intervenção comprados nos termos do artigo 6. o do Regulamento (CEE) n. o 805/68: — aproximadamente 4 000 toneladas de carne de bovino não desossada, na posse do organismo de intervenção francês; — aproximadamente 1 000 toneladas de carne de bovino desossada, na posse do organismo de intervenção irlandês. 2. A carne deve ser exportada para destinos das zonas «02» a «09» referidas no anexo II do Regulamento (CE) n. o 565/1999 da Comissão (9). 3. Sob reserva do disposto no presente regulamento, a venda deve realizar-se em conformidade com os Regulamentos (CEE) n. o 2173/79, nomeadamente, os seus títulos II e III, e do Regulamento (CEE) n. o 3002/92, ambos da Comissão. Artigo 2. o 1. Em derrogação dos artigos 6. o e 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2173/79, as disposições do presente regulamento constituem um anúncio geral de concurso. (7) JO L 143 de 27. 6. 1995, p. 35. (8) JO L 335 de 10. 12. 1998, p. 39. (9) JO L 70 de 17. 3. 1999, p. 3. L 233/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 9. 1999 Os organismos de intervenção em causa devem estabelecer um anúncio que inclua as seguintes indicações: — quantidades de carne de bovino postas à venda, — prazo e local de apresentação das propostas. Os interessados podem obter informações acerca das 2. quantidades e dos locais em que os produtos estão armaze- nados nos endereços constantes do anexo II do presente regula- mento. Os organismos de intervenção devem, além disso, afixar nas suas sedes os anúncios referidos no n. o 1, podendo proceder a publicações complementares. Os organismos de intervenção em causa devem vender 3. em primeiro lugar a carne armazenada há mais tempo. 4. Só são tomadas em consideração as propostas chegadas aos organismos de intervenção em causa o mais tardar às 12 horas do dia 10 de Setembro de 1999. Em derrogação do n. o 1 do artigo 8. o do Regulamento 5. (CEE) n. o 2173/79, as propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção em causa em sobrescrito fechado com a referência do presente regulamento. O sobrescrito fechado não deve ser aberto pelo organismo de intervenção antes do termo do prazo para a apresentação das propostas referido no n. o 4. Em derrogação do n. o 2, alínea b), do artigo 8. o do 6. Regulamento (CEE) n. o 2173/79, as propostas não devem indicar em que entreposto ou entrepostos os produtos estão armazenados. Em derrogação do n. o 1 do artigo 15. o do Regulamento 7. (CEE) n. o 2173/79, o montante da garantia é fixado em 12 euros por 100 quilogramas. Além das exigências principais previstas no n. o 3 do artigo 15. o do mesmo regulamento, o pedido de certificado de exportação referido no n. o 2 do artigo 4. o constitui igualmente uma exigência principal. Artigo 3. o Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão infor- 1. mações sobre as propostas recebidas até ao dia seguinte após o termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. 2. Após o exame das propostas recebidas, será fixado um preço mínimo de venda para cada produto ou não será dado seguimento ao concurso. Artigo 4. o A informação a prestar pelo organismo de intervenção 1. referido no artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 2173/79 deve ser enviada por telefax a cada proponente. O adjudicatário deve requerer, no prazo de cinco dias 2. úteis a contar do dia da transmissão da informação prevista no n. o 1, um ou mais certificados de exportação, referidos no n. o 2, primeiro travessão, do artigo 8. o do Regulamento (CE) n. o 1445/95, que abranjam a quantidade atribuída. O pedido deve ser acompanhado do telefax referido no n. o 1 e incluir na casa 7 a menção de um dos países das zonas referidas no n. o 2 do artigo 1. o Além disso, o pedido deve conter na casa 20 a seguinte menção: — Productos de intervención sin restitución [Reglamento (CE) no 1899/1999] — Interventionsvarer uden restitution [Forordning (EF) nr. 1899/1999] — Interventionserzeugnisse ohne Erstattung [Verordnung (EG) Nr. 1899/1999] — Προϊόντα παρέµβασης χωρίς επιστροφή [κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1899/1999] — Intervention products without refund [Regulation (EC) No 1899/1999] — Produits d'intervention sans restitution [règlement (CE) no 1899/1999] — Prodotti d'intervento senza restituzione [Regolamento (CE) n. 1899/1999] — Producten uit interventievoorraden zonder restitutie [Veror- dening (EG) nr. 1899/1999] — Produtos de intervenção sem restituição [Regulamento (CE) n. o 1899/1999] — Interventiotuotteita — ei vientitukea [Asetus (EY) N:o 1899/1999] — Interventionsprodukt utan exportbidrag (Förordning (EG) nr 1899/1999). Artigo 5. o 1. Em derrogação do n. o 1 do artigo 18. o do Regulamento (CEE) n. o 2173/79, o prazo para tomada a cargo passa a ser de três meses a contar da data da transmissão da informação a que se refere o n. o 1 do artigo 4. o 2. Em derrogação do n. o 2, primeiro travessão, do artigo 8. o do Regulamento (CE) n. o 1445/95, o período de eficácia para os certificados de exportação requeridos nos termos do n. o 2 do artigo 4. o é de 90 dias. Artigo 6. o 1. Antes da tomada a cargo, o comprador deve constituir uma garantia para assegurar a exportação para os países refe- ridos no n. o 2 do artigo 1. o A importação para um desses países constitui uma exigência principal, na acepção do artigo 20. o do Regulamento (CEE) n. o 2220/85 da Comissão (1). O montante da garantia prevista no n. o 1 será igual por 2. tonelada: — no que respeita aos quartos traseiros não desossados, à diferença entre o preço proposto por tonelada e 2 000 euros, — no que respeita aos quartos dianteiros não desossados, à diferença entre o preço proposto por tonelada e 1 300 euros, — no que respeita às restantes carnes desossadas, à diferença entre o preço proposto por tonelada e 1 800 euros. Artigo 7. o As autoridades competentes podem permitir que os produtos de intervenção cuja embalagem esteja rasgada ou suja sejam dotados, sob seu controlo e antes da respectiva apresentação na estância aduaneira de partida, de uma nova embalagem do mesmo tipo. Artigo 8. o Não são concedidas restituições à exportação para a carne vendida ao abrigo do presente regulamento. (1) JO L 205 de 3. 8. 1985, p. 5. 3. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 233/21 A ordem de retirada referida no n. o 1, alínea b), do artigo 3. o do Regulamento (CEE) n. o 3002/92, a declaração de exportação, e, se for caso disso, o exemplar de controlo T5 devem ser completados pela seguinte menção: — Productos de intervención sin restitución [Reglamento (CE) no 1899/1999] — Interventionsvarer uden restitution [Forordning (EF) nr. 1899/1999] — Interventionserzeugnisse ohne Erstattung [Verordnung (EG) Nr. 1899/1999] — Προϊόντα παρέµβασης χωρίς επιστροφή [κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1899/1999] — Intervention products without refund [Regulation (EC) No 1899/1999] — Prodotti d'intervento senza restituzione [Regolamento (CE) n. 1899/1999] — Producten uit interventievoorraden zonder restitutie [Veror- dening (EG) nr. 1899/1999] — Produtos de intervenção sem restituição [Regulamento (CE) n. o 1899/1999] — Interventiotuotteita — ei vientitukea [Asetus (EY) N:o 1899/1999] — Interventionsprodukt utan exportbidrag (Förordning (EG) nr 1899/1999). Artigo 9. o — Produits d'intervention sans restitution [règlement (CE) no 1899/1999] O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1999. Pela Comissão Neil KINNOCK Membro da Comissão L 233/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 9. 1999 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατά προσέγγιση ποσότητα (τόνοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bĳ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben FRANCE — Quartiers avant — Quartiers arrière 2 000 2 000 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött IRELAND — flank (code 18) — brisket (code INT 23) 500 500 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). 3. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 233/23 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΙΙ — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BĲLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interven- tionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρεµβάσεως — Addresses of the intervention agencies — Adresses des de interventiebureaus — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Inter- ventionsorganens adresser d'intervention — Indirizzi d'intervento — Adressen organismes organismi degli van FRANCE Ofival 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 Téléphone: (33 1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33 1) 44 68 52 33 IRELAND Department of Agriculture and Food Johnstown Castle Estate County Wexford Ireland Tel. (353 53) 634 31, (353 53) 428 42; Telefax (353 53) 428 42


title: Règlement (CE) n° 1904/1999 de la Commission, du 2 septembre 1999, fixant la restitution maximale à l'exportation de seigle dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 1758/1999

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text: L 233/32 FR Journal officiel des Communautés européennes 3. 9. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 1904/1999 DE LA COMMISSION du 2 septembre 1999 fixant la restitution maximale à l'exportation de seigle dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) no 1758/1999 LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des marchés dans le secteur des céréales (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1253/1999 (2), vu le règlement (CE) no 1501/95 de la Commission, du 29 juin 1995, établissant certaines modalités d'application du règle- ment (CEE) no 1766/92 du Conseil en ce qui concerne l'octroi des restitutions à l'exportation ainsi que les mesures à prendre, en cas de perturbation, dans le secteur des céréales (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2513/98 (4), et notam- ment son article 7, (1) (2) considérant qu'une adjudication de la restitution et/ou de la taxe à l'exportation de seigle vers tous les pays tiers a été ouverte par le règlement (CE) no 1758/1999 de la Commission (5); considérant que l'article 7 du règlement (CE) no 1501/95 la prévoit que, sur la base des offres communiquées, Commission peut, selon la procédure prévue à l'article 23 du règlement (CEE) no 1766/92, décider de fixer une restitution maximale à l'exportation, en tenant compte des critères visés à l'article 1er du règlement (CE) no 1501/95; que, dans ce cas, l'adjudication est attribuée à celui ou ceux des soumissionnaires dont l'offre se situe à un niveau égal ou inférieur à la restitution maximale, ainsi qu'à celui ou ceux des soumissionnaires dont l'offre porte sur une taxe à l'exportation; considérant que l'application des critères visés ci-dessus à la situation actuelle des marchés de la céréale en cause conduit à fixer la restitution maximale à l'exportation au montant repris à l'article 1er; considérant que les mesures prévues au présent règle- ment sont conformes à l'avis du comité de gestion des céréales, (3) (4) A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Pour les offres communiquées du 27 août au 2 septembre 1999, dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) no 1758/1999, la restitution maximale à l'exportation de seigle est fixée à 65,99 EUR/t. Le présent règlement entre en vigueur le 3 septembre 1999. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 2 septembre 1999. Par la Commission Neil KINNOCK Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 du 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 147 du 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 du 21. 11. 1998, p. 16. (5) JO L 210 du 10. 8. 1999, p. 3


title: Komission asetus (EY) N:o 1896/1999, annettu 2 päivänä syyskuuta 1999, tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi

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text: L 233/8 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 3. 9. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1896/1999, annettu 2 päivänä syyskuuta 1999, tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, 2) edellä mainittujen perusteiden mukaisesti tuonnin kiin- teät arvot on vahvistettava tämän asetuksen liitteessä esitetylle tasolle, koskevista ottaa huomioon hedelmien ja vihannesten tuontĳärjestelmän soveltamista säännöistä 21 päivänä joulukuuta 1994 annetun komission asetuksen (EY) N:o 3223/94 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1498/98 (2), ja erityisesti sen 4 artiklan 1 kohdan, yksityiskohtaisista ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla sekä katsoo, että 1) asetuksessa (EY) N:o 3223/94 säädetään Uruguayn kier- roksen monenvälisten kauppaneuvottelujen tulosten mukaisesti komission vahvistamista kolmansien maiden tuonnin kiinteiden arvojen perusteista liitteissä määritel- tävien tuotteiden ja ajanjaksojen osalta, ja Asetuksen (EY) N:o 3223/94 4 artiklassa tarkoitetut tuonnin kiinteät arvot vahvistetaan liitteessä olevassa taulukossa merki- tyllä tavalla. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 3 päivänä syyskuuta 1999. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 2 päivänä syyskuuta 1999. Komission puolesta Neil KINNOCK Komission jäsen (1) EYVL L 337, 24. 12. 1994, s. 66. (2) EYVL L 198, 15. 7. 1998, s. 4. 3. 9. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 233/9 tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi annettu 2 päivänä syyskuuta 1999, komission asetukseen LIITE CN-koodi 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 Kolmannen maan koodi (1) Tuonnin kiinteä arvo (EUR/100 kg) 052 999 388 524 528 999 052 064 400 624 999 388 400 508 512 524 528 800 804 999 052 064 388 999 052 999 052 064 066 068 093 624 999 69,2 69,2 63,4 68,3 73,1 68,3 82,5 81,9 218,8 87,0 117,6 58,4 68,0 27,3 66,6 46,0 20,3 176,1 60,6 65,4 80,4 48,1 71,9 66,8 98,6 98,6 42,5 53,1 42,3 42,0 17,4 184,8 63,7 (1) Komission asetuksessa (EY) N:o 2645/98 (EYVL L 335, 10. 12. 1998, s. 22) vahvistettu maanimikkeistö. Koodi ”999” tarkoittaa ”muuta alkuperää”


title: Regolamento (CE) n. 1903/1999 della Commissione, del 2 settembre 1999, che fissa la restituzione massima all'esportazione d'orzo nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1701/1999

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text: 3. 9. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 233/31 REGOLAMENTO (CE) N. 1903/1999 DELLA COMMISSIONE del 2 settembre 1999 che fissa la restituzione massima all'esportazione d'orzo nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1701/1999 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1253/1999 (2), visto il regolamento (CE) n. 1501/95 della Commissione, del 29 giugno 1995, che stabilisce modalità di applicazione del regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, riguardo alla concessione delle restituzioni all'esportazione e alle misure da adottare in caso di turbative nel settore dei cereali (3), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2513/98 (4), e in parti- colare l'articolo 4, (1) (2) considerando che una gara per la restituzione e/o la tassa all'esportazione d'orzo verso qualsiasi paese terzo è stata indetta con il regolamento (CE) n. 1701/1999 della Commissione (5); considerando che, a norma dell'articolo 7 del regola- mento (CE) n. 1501/95, la Commissione può, secondo la procedura di cui all'articolo 23 del regolamento (CEE) n. 1766/92, decidere di fissare una restituzione massima all'esportazione, tenendo conto dei criteri precisati all'ar- ticolo 1 del regolamento (CE) n. 1501/95; che in tal caso sono dichiarati aggiudicatari il concorrente o i concor- renti la cui offerta sia pari o inferiore a detta restituzione massima, nonché il concorrente o i concorrenti la cui offerta verta su una tassa all'esportazione; (3) (4) considerando che l'applicazione degli anzidetti criteri all'attuale situazione dei mercati del cereale in oggetto induce a fissare la restituzione massima all'esportazione al livello di cui all'articolo 1; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per le offerte comunicate dal 27 agosto al 2 settembre 1999, nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1701/1999, la restituzione massima all'esportazione d'orzo è fissata a 37,38 EUR/t. Il presente regolamento entra in vigore il 3 settembre 1999. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 2 settembre 1999. Per la Commissione Neil KINNOCK Membro della Commissione (1) GU L 181 dell'1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 18. (3) GU L 147 del 30. 6. 1995, pag. 7. (4) GU L 313 del 21. 11. 1998, pag. 16. (5) GU L 201 del 31. 7. 1999, pag. 27


title: Commission Regulation (EC) No 1899/1999 of 2 September 1999 on a sale by tender of beef held by certain intervention agencies for export

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text: 3. 9. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 233/19 COMMISSION REGULATION (EC) No 1899/1999 of 2 September 1999 on a sale by tender of beef held by certain intervention agencies for export THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, export licences in the beef and veal sector (7), as last amended by Regulation (EC) No 2648/98 (8); Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 805/68 of 27 June 1968 on the common organisation of the market in beef and veal (1), as last amended by Regulation (EC) No 1633/ 98 (2), and in particular Article 7(3) thereof, (1) Whereas the application of intervention measures in respect of beef has resulted in a build up of stocks in several Member States; whereas outlets for those prod- ucts exist in certain third countries; whereas, in order to prevent storage being prolonged excessively, part of those stocks should be put up for sale by tender for export to those countries; (2) Whereas the sale should be conducted in accordance with Commission Regulation (EEC) No 2173/79 of 4 October 1979 on detailed rules of application for the disposal of beef bought in by intervention agencies (3), as last amended by Regulation (EC) No 2417/95 (4), and in particular Titles II and III thereof, and Commission Regulation (EEC) No 3002/92 of 16 October 1992 laying down common detailed rules for verifying the use and/or destination of products from intervention (5), as last amended by Regulation (EC) No 770/96 (6), subject to certain special exceptions on account of the particular use to which the products in question are to be put; (3) Whereas, in order to ensure that the sales by tender are conducted properly and uniformly, measures in addition to those provided for in Article 8(1) of Regulation (EEC) No 2173/79 should be adopted; (4) Whereas provision should be made for derogations from Article 8(2)(b) of Regulation (EEC) No 2173/79 in view of the administrative difficulties which the application of that point is creating in the Member States concerned; (5) Whereas, for practical reasons, export refunds will not be granted on beef sold under this Regulation; whereas, however, successful tenderers will be required to apply for export licences for the quantity awarded, in accord- ance with Commission Regulation (EC) No 1445/95 of 26 June 1995 on rules of application for import and (1) OJ L 148, 28. 6. 1968, p. 24. (2) OJ L 210, 28. 7. 1998, p. 17. (3) OJ L 251, 5. 10. 1979, p. 12. (4) OJ L 248, 14. 10. 1995, p. 39. (5) OJ L 301, 17. 10. 1992, p. 17. (6) OJ L 104, 27. 4. 1996, p. 13. (6) Whereas, in order to ensure that the beef sold is exported to the eligible third countries, provision should be made for a security to be lodged before the goods are taken over and the primary requirements should be determined; (7) Whereas products from intervention stocks may in certain cases have undergone several handling opera- tions; whereas, to help ensure satisfactory presentation and marketing, the repackaging of the products should be authorised in certain circumstances; (8) Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Beef and Veal, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The following approximate quantities of intervention 1. products bought in pursuant to Article 6 of Regulation (EEC) No 805/68 shall be put up for sale: — 4 000 tonnes of bone-in beef held by the French interven- tion agency, — 1 000 tonnes of boneless beef held by the Irish intervention agency. The beef shall be exported to the zones ‘02’ to ‘09’ 2. destinations listed in Annex II to Commission Regulation (EC) No 565/1999 (9). 3. Subject to the provisions of this Regulation, the sale shall be conducted in accordance with Regulation (EEC) No 2173/ 79, and in particular Titles II and III thereof, and Regulation (EEC) No 3002/92. Article 2 1. Notwithstanding Articles 6 and 7 of Regulation (EEC) No 2173/79, this Regulation shall serve as a general notice of invitation to tender. (7) OJ L 143, 27. 6. 1995, p. 35. (8) OJ L 335, 10. 12. 1998, p. 39. (9) OJ L 70, 17. 3. 1999, p. 3. L 233/20 EN Official Journal of the European Communities 3. 9. 1999 The intervention agencies concerned shall draw up notices of invitation to tender setting out in particular: — the quantities of beef put up for sale, and — the deadline and place for the submission of tenders. 2. Particulars of the quantities and the places where the products are stored may be obtained by the parties concerned at the addresses set out in Annex II. The intervention agencies shall, in addition, display the notices referred to in paragraph 1 at their head offices and may also publish them in other ways. The intervention agencies concerned shall sell first meat 3. which has been in storage for the longest time. Only tenders agencies 4. concerned by 12 noon on 10 September 1999 shall be consid- ered. intervention reaching the 5. Notwithstanding Article 8(1) of Regulation (EEC) No 2173/79, tenders must be submitted to the intervention agency concerned in sealed envelopes bearing a reference to this Regu- lation. The sealed envelopes must not be opened by the inter- vention agency before the deadline for submission, as referred to in paragraph 4, has expired. 6. Notwithstanding Article 8(2)(b) of Regulation (EEC) No 2173/79, tenders shall not specify the store or stores where the products are held. 7. Notwithstanding Article 15(1) of Regulation (EEC) No 2173/79, the security shall be EUR 12 per 100 kilograms. The submission of an application for an export licence as referred to in Article 4(2) shall constitute a primary require- ment in addition to the requirements laid down in Article 15(3) of Regulation (EEC) No 2173/79. Article 3 Not later than the day following the closing date for the the Member States shall send the 1. submission of tenders, Commission details of tenders received. 2. Following scrutiny of the tenders, a minimum selling price per product shall be set or no award shall be made. Article 4 1. The intervention agency shall send each tenderer the information referred to in Article 11 of Regulation (EEC) No 2173/79 by fax. 2. Within five working days of the date on which the infor- mation as referred to in paragraph 1 is forwarded, the successful tenderers shall apply for one or more export licences as referred to in the first indent of Article 8(2) of Regulation (EC) No 1445/95 in respect of the quantity awarded. Applica- tions shall be accompanied by the fax as referred to in para- graph 1 and shall contain in box 7 the name of one of the zones ‘02’ to ‘09’ countries referred to in Article 1(2). In addition, one of the following shall be entered in box 20 of applications: — Productos de intervención sin restitución [Reglamento (CE) no 1899/1999] — Interventionsvarer uden restitution [Forordning (EF) nr. 1899/1999] — Interventionserzeugnisse ohne Erstattung [Verordnung (EG) Nr. 1899/1999] — Προϊόντα παρέµβασης χωρίς επιστροφή [κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1899/1999] — Intervention products without refund (Regulation (EC) No 1899/1999) — Produits d'intervention sans restitution [règlement (CE) no 1899/1999] — Prodotti d'intervento senza restituzione [Regolamento (CE) n. 1899/1999] uit — Producten interventievoorraden zonder restitutie [Verordening (EG) nr. 1899/1999] — Produtos de intervenção sem restituição [Regulamento (CE) n. o 1899/1999] — Interventiotuotteita — ei vientitukea [Asetus (EY) N:o 1899/1999] — Interventionsprodukt utan exportbidrag (Förordning (EG) nr 1899/1999). Article 5 Notwithstanding Article 18(1) of Regulation (EEC) No 1. 2173/79, the delivery period shall run for three months from the date of the notification as referred to in Article 4(1) of this Regulation. Notwithstanding the first indent of Article 8(2) of Regula- 2. tion (EC) No 1445/95, export licences applied for in accord- ance with Article 4(2) of this Regulation shall be valid for 90 days. Article 6 1. A security shall be lodged by the buyer before the goods are taken over to ensure they are exported to the third coun- tries referred to in Article 1(2). Import into one of those countries shall constitute a primary requirement within the meaning of Article 20 of Commission Regulation (EEC) No 2220/85 (1). The security referred to in paragraph 1 shall be, per 2. tonne: — the difference between the tender price per tonne and EUR 2 000 for bone-in hindquarters, — the difference between the tender price per tonne and EUR 1 300 for bone-in forequarters, — the difference between the tender price and EUR 1 800 for boneless meat. Article 7 The competent authorities may permit intervention products with torn or soiled packaging to be put up in new packaging of the same type, under their supervision and before being presented for dispatch at the customs office of departure. Article 8 No export refund shall be granted on meat sold under this Regulation. (1) OJ L 205, 3. 8. 1985, p. 5. 3. 9. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 233/21 Removal orders as referred to in Article 3(1)(b) of Regulation (EEC) No 3002/92, export declarations and, where appropriate, T5 control copies shall contain one of the following entries: — Productos de intervención sin restitución [Reglamento (CE) no 1899/1999] — Prodotti d'intervento senza restituzione [Regolamento (CE) n. 1899/1999] uit — Producten interventievoorraden zonder restitutie [Verordening (EG) nr. 1899/1999] — Produtos de intervenção sem restituição [Regulamento (CE) — Interventionsvarer uden restitution [Forordning (EF) nr. n. o 1899/1999] 1899/1999] — Interventiotuotteita — ei vientitukea [Asetus (EY) N:o — Interventionserzeugnisse ohne Erstattung [Verordnung (EG) 1899/1999] Nr. 1899/1999] — Interventionsprodukt utan exportbidrag (Förordning (EG) nr — Προϊόντα παρέµβασης χωρίς επιστροφή [κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1899/1999). 1899/1999] — Intervention products without refund (Regulation (EC) No 1899/1999) — Produits d'intervention sans restitution [règlement (CE) no 1899/1999] Article 9 This Regulation shall enter into force on the third day following its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 2 September 1999. For the Commission Neil KINNOCK Member of the Commission L 233/22 EN Official Journal of the European Communities 3. 9. 1999 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατά προσέγγιση ποσότητα (τόνοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bĳ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben FRANCE — Quartiers avant — Quartiers arrière 2 000 2 000 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött IRELAND — flank (code 18) — brisket (code INT 23) 500 500 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). 3. 9. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 233/23 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΙΙ — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BĲLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interven- tionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρεµβάσεως — Addresses of the intervention agencies — Adresses des de interventiebureaus — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Inter- ventionsorganens adresser d'intervention — Indirizzi d'intervento — Adressen organismes organismi degli van FRANCE Ofival 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 Téléphone: (33 1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33 1) 44 68 52 33 IRELAND Department of Agriculture and Food Johnstown Castle Estate County Wexford Ireland Tel. (353 53) 634 31, (353 53) 428 42; Telefax (353 53) 428 42


title: Reglamento (CE) n° 1896/1999 de la Comisión, de 2 de septiembre de 1999, por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas

text: L 233/8 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 3. 9. 1999 REGLAMENTO (CE) No 1896/1999 DE LA COMISIÓN de 2 de septiembre de 1999 por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (2) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3223/94 de la Comisión, de 21 de diciembre de 1994, por el que se establecen disposiciones de aplicación del régimen de importación de frutas y hortalizas (1), modificado en último lugar por el Reglamento (CE) no 1498/ 98 (2), y, en particular, el apartado 1 de su artículo 4, (1) Considerando que el Reglamento (CE) no 3223/94 esta- blece, en aplicación de los resultados de las negocia- ciones comerciales multilaterales de la Ronda Uruguay, los criterios para que la Comisión fije los valores a tanto alzado de importación de terceros países correspon- dientes a los productos y períodos que se precisan en su anexo; Considerando que, en aplicación de los criterios antes indicados, los valores globales de importación deben fijarse en los niveles que figuran en el anexo del presente Reglamento, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los valores globales de importación a que se refiere el artículo 4 del Reglamento (CE) no 3223/94 quedan fijados según se indica en el cuadro del anexo. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 3 de septiembre de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 2 de septiembre de 1999. Por la Comisión Neil KINNOCK Miembro de la Comisión (1) DO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) DO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. 3. 9. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 233/9 del Reglamento de la Comisión, de 2 de septiembre de 1999, por el que se establecen los valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas ANEXO Código NC 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 Código país tercero (1) Valor global de importación (EUR/100 kg) 052 999 388 524 528 999 052 064 400 624 999 388 400 508 512 524 528 800 804 999 052 064 388 999 052 999 052 064 066 068 093 624 999 69,2 69,2 63,4 68,3 73,1 68,3 82,5 81,9 218,8 87,0 117,6 58,4 68,0 27,3 66,6 46,0 20,3 176,1 60,6 65,4 80,4 48,1 71,9 66,8 98,6 98,6 42,5 53,1 42,3 42,0 17,4 184,8 63,7 (1) Nomenclatura de países fijada por el Reglamento (CE) no 2645/98 de la Comisión (DO L 335 de 10. 12. 1998, p. 22). El código «999» significa «otros orígenes»


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1898/1999 av den 2 september 1999 om försäljning genom anbudsförfarande av nötkött som innehas av vissa interventionsorgan

text: L 233/14 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 3. 9. 1999 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1898/1999 av den 2 september 1999 om försäljning genom anbudsförfarande av nötkött som innehas av vissa interventionsorgan EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 805/68 av den 27 juni 1968 om den gemensamma organisationen av mark- naden för nötkött (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1633/98 (2), särskilt artikel 7. 3 i denna, och — cirka 600 ton bakkvartsparter med ben som innehas av det franska interventionsorganet, — cirka 600 ton bakkvartsparter med ben som innehas av det nederländska interventionsorganet, — cirka 4 730 ton nötkött utan ben som innehas av interven- tionsorganet i Förenade kungariket. — cirka 2 060 ton nötkött utan ben som innehas av det irländska interventionsorganet, av följande skäl: Närmare upplysningar om kvantiteter ges i bilaga I. Tillämpningen av interventionsåtgärder för nötkött har medfört att det finns stora lager i flera medlemsstater. För att undgå alltför lång lagring bör den del av dessa lager säljas genom anbudsförfarande. 2. Om inte annat sägs i bestämmelserna i denna förordning skall de produkter som avses i punkt 1 säljas i enlighet med bestämmelserna i kommissionens förordning (EEG) nr 2173/ 79, särskilt avdelningarna II och III. 1. 2. 3. 4. 5. Sådan försäljning bör ske enligt reglerna i kommissio- nens förordning (EEG) nr 2173/79 (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2417/95 (4), med vissa särskilda undantag som är nödvändiga. För att säkerställa ett regelbundet och enhetligt anbuds- förfarande bör ytterligare åtgärder vidtas utöver dem som fastställs i artikel 8. 1 i förordning (EEG) nr 2173/ 79. Det är lämpligt att medge undantag från bestämmelserna i artikel 8. 2 b i förordning (EEG) nr 2173/79 med tanke på de administrativa svårigheter som tillämpningen av denna punkt vållar i de berörda medlemsstaterna. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för nötkött. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 1. Försäljning skall ske av — cirka 480 ton framkvartsparter med ben som innehas av det danska interventionsorganet, — cirka 600 ton bakkvartsparter med ben som innehas av det tyska interventionsorganet, — cirka 1 200 ton nötkött med ben som innehas av det spanska interventionsorganet, (1) EGT L 148, 28. 6. 1968, s. 24. (2) EGT L 210, 28. 7. 1998, s. 17. (3) EGT L 251, 5. 10. 1979, s. 12. (4) EGT L 248, 14. 10. 1995, s. 39. Artikel 2 1. Trots artiklarna 6 och 7 i förordning (EEG) nr 2173/79 skall bestämmelserna i och bilagorna till den här förordningen tjäna som ett allmänt meddelande om anbudsinfordran. De berörda interventionsorganen skall utfärda ett meddelande om anbudsinfordran med angivande särskilt av a) de kvantiteter nötkött som är till salu, och b) tidsfrist och plats för inlämnande av anbud. 2. Upplysningar om kvantiteter och om var produkterna hålls i lager skall kunna inhämtas på de adresser som anges i bilaga II till den här förordningen. Interventionsorganen skall dessutom anslå det meddelande som avses i punkt 1 på sina huvudkontor och kan även offentliggöra det på andra ställen. 3. För varje produkt i bilaga I skall först sälja det kött som hållits längst i interventionsorganen lager. Endast anbud som är interventionsorganen till handa 4. senast kl. 12. 00 den 16 september 1999 skall beaktas. Trots artikel 8. 1 i förordning (EEG) nr 2137/79 skall ett 5. anbud skickas i ett förseglat kuvert, med hänvisning till den förordning det gäller. Det förseglade kuvertet får inte öppnas av interventionsorganet innan den tidsfrist som avses i punkt 4 har löpt ut. till det berörda interventionsorganet 6. Trots artikel 8. 2 b i förordning (EEG) nr 2173/79 skall det i anbuden inte anges i vilket eller vilka kyl- eller fryshus som produkterna förvaras. 3. 9. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 233/15 Artikel 3 Artikel 4 1. Medlemsstaterna skall underrätta kommissionen om de mottagna anbuden senast den följande arbetsdagen efter det att tidsfristen för inlämnande av anbud har löpt ut. 2. Efter granskning av de mottagna anbuden skall det för varje produkt fastställas ett lägsta försäljningspris. I annat fall skall anbudsförfarandet avbrytas. Säkerheten i artikel 15. 1 i förordning (EEG) nr 2173/79 skall vara 120 euro per ton. Artikel 5 Denna förordning träder i kraft dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 2 september 1999. På kommissionens vägnar Neil KINNOCK Ledamot av kommissionen L 233/16 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 3. 9. 1999 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατά προσέγγιση ποσότητα (τόνοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bĳ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben DANMARK — Forfjerdinger DEUTSCHLAND — Hinterviertel ESPAÑA — Cuartos traseros FRANCE — Cuartos delanteros — Quartiers arrière NEDERLAND — Achtervoeten 480 600 600 600 600 600 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött UNITED KINGDOM — Intervention shank (INT 11) — Intervention thick flank (INT 12) — Intervention silverside (INT 14) — Intervention shin (INT 21) — Intervention flank (INT 18) — Intervention forerib (INT 19) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention forequarter (INT 24) IRELAND — Intervention thick flank (INT 12) — Intervention flank (INT 18) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention forequarter (INT 24) — Intervention shoulder (INT 22) 110 45 25 50 1 000 800 1 000 1 000 700 160 500 400 500 500 3. 9. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 233/17 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). L 233/18 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 3. 9. 1999 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interven- tionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρεµβάσεως — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel. : (49) 69 15 64-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791 DANMARK Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri EU-direktoratet Kampmannsgade 3 DK-1780 København V Tlf. (45) 33 92 70 00; telex 151317 DK; fax (45) 33 92 69 48, (45) 33 92 69 23 ESPAÑA FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria) Beneficencia, 8 E-28005 Madrid Teléfono: (34) 913 47 65 00, 913 47 63 10; télex: FEGA 23427 E, FEGA 41818 E; fax: (34) 915 21 98 32, 915 22 43 87 FRANCE OFIVAL 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 Téléphone: (33 1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33 1) 44 68 52 33 IRELAND Department of Agriculture and Food Johnstown Castle Estate County Wexford Ireland Tel. (353 53) 634 00 Fax (353 53) 428 12 NEDERLAND Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserĳ p/a LASER, Zuidoost Slachthuisstraat 71 Postbus 965 6040 AZ Roermond Tel. : (31-475) 35 54 44; fax: (31-475) 31 89 39 UNITED KINGDOM Intervention Board Executive Agency Kings House 33 Kings Road Reading RG1 3BU Berkshire United Kingdom Tel. (01-189) 58 36 26 Fax (01-189) 56 67 50


title: Commission Regulation (EC) No 1902/1999 of 2 September 1999 fixing the corrective amount applicable to the refund on cereals

eurovoc_concepts:
cereals
export refund

text: 3. 9. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 233/29 COMMISSION REGULATION (EC) No 1902/1999 of 2 September 1999 fixing the corrective amount applicable to the refund on cereals THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organization of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 1253/ 1999 (2), and in particular Article 13 (8) thereof, (1) Whereas Article 13 (8) of Regulation (EEC) No 1766/92 provides that the export refund applicable to cereals on the day on which application for an export licence is to exports to be made must be applied on request effected during the period of validity of the export licence; whereas, in this case, a corrective amount may be applied to the refund; (2) Whereas Commission Regulation (EC) No 1501/95 of 29 June 1995 laying down certain detailed rules under Council Regulation (EEC) No 1766/92 on the granting of export refunds on cereals and the cereals and the measures to be taken in the event of disturbance on the market for cereals (3), as last amended by Regulation (EC) No 2513/98 (4), allows for the fixing of a corrective amount for the products listed in Article 1(1) (c) of Regulation (EEC) No 1766/92; whereas that corrective amount must be calculated taking account of the factors referred to in Article 1 of Regulation (EC) No 1501/95; (3) Whereas the world market situation or the specific requirements of certain markets may make it necessary to vary the corrective amount according to destination; (4) Whereas the corrective amount must be fixed at the same time as the refund and according to the same procedure; whereas it may be altered in the period between fixings; (5) Whereas it follows from applying the provisions set out above that the corrective amount must be as set out in the Annex hereto; (6) Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The corrective amount referred to in Article 1(1) (a), (b) and (c) of Regulation (EEC) No 1766/92 which is applicable to export refunds fixed in advance in respect of malt shall be as set out in the Annex hereto. This Regulation shall enter into force on 3 September 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 2 September 1999. For the Commission Neil KINNOCK Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 147, 30. 6. 1995, p. 7. (4) OJ L 313, 21. 11. 1998, p. 16. L 233/30 EN Official Journal of the European Communities 3. 9. 1999 to the Commission Regulation of 2 September 1999 fixing the corrective amount applicable to the refund on cereals ANNEX Product code Destination (1) Current 9 1st period 10 2nd period 11 3rd period 12 4th period 1 5th period 2 6th period 3 (EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 01 01 — 03 02 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 — 0 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –2,00 — –3,50 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –4,80 –4,48 –4,13 –3,82 –3,57 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –3,00 — –6,00 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –8,22 –7,68 –7,08 –6,54 –6,12 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –4,00 — –8,00 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –10,96 –10,24 –9,44 –8,72 –8,16 — — 0 — — 0 0 — 0 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) The destinations are identified as follows: 01 all third countries, 02 other third countries, 03 USA, Canada and Mexico. NB: The zones are those defined in amended Commission Regulation (EEC) No 2145/92 (OJ L 214, 30. 7. 1992, p. 20)


title: Reglamento (CE) n° 1897/1999 de la Comisión, de 2 de septiembre de 1999, relativo a una medida especial de intervención para los cereales en Finlandia y en Suecia

eurovoc_concepts:
Finland
Sweden
cereals
export refund
market intervention
over-production

text: L 233/10 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 3. 9. 1999 REGLAMENTO (CE) No 1897/1999 DE LA COMISIÓN de 2 de septiembre de 1999 relativo a una medida especial de intervención para los cereales en Finlandia y en Suecia LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (5) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de los cereales (1), cuya última modifi- cación la constituye el Reglamento (CE) no 1253/1999 (2), y, en particular, su artículo 6, (1) (2) (3) (4) Considerando que la avena es uno de los productos cubiertos por la organización común de mercados en el sector de los cereales; que, sin embargo, no está incluida en los cereales básicos contemplados en el artículo 4 del Reglamento (CEE) no 1766/92 que pueden ser objeto de una compra de intervención; Considerando que la avena es una producción impor- tante y tradicional en Finlandia y en Suecia, bien adap- tada a las condiciones climáticas reinantes; que la producción es muy superior a las necesidades de ambos países, de manera que se han visto obligados a comercia- lizar los excedentes en terceros países; que la adhesión a la Comunidad no ha modificado en absoluto la situación existente anteriormente; Considerando que la posible reducción del cultivo de avena en Finlandia y en Suecia redundaría en beneficio de otros cereales como la cebada que pueden acogerse al régimen de intervención; que la situación de la cebada se caracteriza por un exceso de producción tanto en estos dos países nórdicos como en el resto de la Comunidad; que la única consecuencia de sustitución del cultivo de la avena por el de la cebada sería un aumento de los excedentes; que, por lo tanto, parece indicado garantizar que se pueda seguir exportando la avena a terceros países; Considerando que la avena puede ser objeto de la resti- tución contemplada en el artículo 13 del Reglamento (CEE) no 1766/92; que, por su situación geográfica, Finlandia y Suecia se encuentran en una posición desfa- vorable para la exportación con respecto a otros Estados miembros; que la fijación de una restitución en virtud de dicho artículo13 beneficia en primer lugar a las exporta- ciones efectuadas desde esos otros Estados miembros; que, por consiguiente, cabe prever que la producción de avena vaya siendo sustituida en ambos países nórdicos por la de cebada; que, por lo tanto, es previsible que, durante las próximas campañas, se entreguen a la inter- vención en Finlandia y en Suecia, de conformidad con el artículo 4 del Reglamento (CEE) no 1766/92, impor- tantes cantidades de cebada cuya única salida posible será la exportación hacia terceros países; que las exporta- ciones efectuadas a partir de existencias de intervención resultan más costosas para el presupuesto comunitario que las exportaciones directas; (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. Considerando que una medida especial de intervención en el sentido del artículo 6 del citado Reglamento permite evitar esos costes suplementarios; que esta inter- vención puede adoptarse en forma de medida destinada a aliviar el mercado de la avena en Finlandia y en Suecia; que la medida más apropiada en este contexto es la concesión de una restitución basada en una licitación y aplicable exclusivamente a la avena producida en dichos países y exportada a partir de ellos; que este enfoque fue seguido anteriormente en particular durante la campaña 1998/99 en el marco del Reglamento (CE) no 2007/ 98 (3), cuya última modificación la constituye el Regla- mento (CE) no 567/1999 (4); Considerando que, habida cuenta del carácter y los obje- tivos de dicha medida, resulta apropiada la aplicación a tal efecto, mutatis mutandis, del artículo 13 del Regla- mento (CEE) no 1766/92, así como de los Reglamentos adoptados en aplicación de este último, especialmente el Reglamento (CE) no 1501/95 de la Comisión, de 29 de junio de 1995, por el que se establecen las disposiciones de aplicación del Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo en lo que respecta a la concesión de las restitu- ciones por exportación y las medidas que deben adop- tarse en caso de perturbación en el sector de los cereales (5), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2513/98 (6); Considerando que el Reglamento (CE) no 1501/95 esta- blece, entre los compromisos del adjudicatario, la obliga- ción de presentar una solicitud de certificado de exporta- ción; que una fianza de 12 euros por tonelada, que deberá depositarse en el momento de la presentación de la oferta, puede avalar el cumplimiento de dicha obliga- ción; Considerando que los cereales en cuestión deben expor- tarse realmente a partir del Estado miembro para el que se haya aplicado la medida especial de intervención; que, por consiguiente, es necesario limitar la utilización de los certificados de exportación, por un lado, a las expor- taciones a partir del Estado miembro en el que se ha solicitado el certificado y, por otro, a la avena producida en Finlandia y en Suecia; (6) (7) (8) (9) (10) Considerando que, para garantizar un trato igual a todos los interesados, es necesario establecer que el período de validez de los certificados expedidos sea idéntico; Considerando que el correcto desarrollo de un procedi- miento de licitación para exportación implica establecer una cantidad mínima, así como el plazo y la norma de transmisión de las ofertas presentadas ante los servicios competentes; (11) Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los cereales, (3) DO L 258 de 22. 9. 1998, p. 13. (4) DO L 70 de 17. 3. 1999, p. 10. (5) DO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (6) DO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16. 3. 9. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 233/11 HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 5 Artículo 1 La restitución sólo será válida para las exportaciones efectuadas a partir de Finlandia y de Suecia. 1. Se aplicará una medida especial de intervención, en forma de restitución por exportación, para 300 000 toneladas de avena producida en Finlandia y en Suecia y destinada a ser exportada desde estos países hacia todos los terceros países. Serán aplicables, mutatis mutandis, a la mencionada restitución el artículo 13 del Reglamento (CEE) no 1766/92, así como las disposiciones adoptadas en aplicación de dicho artículo. 2. Los organismos de intervención finlandés y sueco se encargarán de la aplicación de la medida prevista en el apar- tado 1. Artículo 2 Para determinar el importe de la restitución establecida en 1. el artículo 1 se procederá a una licitación. 2. La licitación se referirá a las cantidades de avena contem- pladas en el apartado 1 del artículo 1 para su exportación a cualquier tercer país. 3. La licitación permanecerá abierta hasta el 29 de junio de 2000. Durante el período de apertura, se realizarán adjudica- ciones semanales cuyas fechas se determinarán en el anuncio de licitación. No obstante lo dispuesto en el apartado 4 del artículo 4 del Reglamento (CE) no 1501/95, el plazo de presentación de ofertas para la primera licitación parcial expirará el 9 de septiembre de 1999. 4. Las ofertas deberán presentarse ante los organismos de intervención finlandés o sueco en las direcciones indicadas en el anuncio de licitación. La licitación se efectuará de conformidad con lo dispuesto 5. en el presente Reglamento y en el Reglamento (CE) no 1501/ 95. Artículo 3 Las ofertas únicamente serán válidas si: a) se refieren como mínimo a 1 000 toneladas; b) van acompañadas de un compromiso por escrito en el que se garantice que se refieren exclusivamente a avena produ- cida en Finlandia y en Suecia y que será exportada a partir de dichos países. Si el compromiso contemplado en la letra b) no se respeta, la fianza contemplada en el artículo 10 del Reglamento (CE) no 1162/95 de la Comisión (1) se ejecutará, salvo en caso de fuerza mayor. Artículo 4 En el caso de la licitación contemplada en el artículo 2, la solicitud y el certificado de exportación incluirán en la casilla 20 una de las dos indicaciones siguientes: — «Asetus (EY) N:o 1897/1999 — Todistus on voimassa ainoastaan Suomessa ja Ruotsissa», — «Förordning (EG) nr 1897/1999 — Licensen giltig endast i Finland och Sverige». Artículo 6 La fianza mencionada en el artículo 5 del Reglamento (CE) no 1501/95 será de 12 euros por tonelada. Artículo 7 1. No obstante lo dispuesto en el apartado 1 del artículo 21 del Reglamento (CEE) no 3719/88 de la Comisión (2), los certifi- cados de exportación expedidos de conformidad con el apar- tado 1 del artículo 8 del Reglamento (CE) no 1501/95 se considerarán, a efectos de la determinación de su período de validez, expedidos el día de la presentación de la oferta. Los certificados de exportación expedidos en el marco de 2. la presente licitación serán válidos a partir de la fecha de su expedición, con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1, hasta que finalice el cuarto mes siguiente. No obstante lo dispuesto en el artículo 11 del Regla- 3. mento (CEE) no 3719/88, los certificados de exportación expe- didos en virtud de la presente licitación sólo serán válidos en Finlandia y en Suecia. Artículo 8 1. Basándose en las ofertas comunicadas, la Comisión deci- dirá, siguiendo el procedimiento previsto en el artículo 23 del Reglamento (CEE) no 1766/92: — la fijación de una restitución máxima por exportación teniendo en cuenta los criterios establecidos en el artículo 1 del Reglamento (CE) no 1501/95, o bien — no dar curso a la licitación. 2. Cuando se fije una restitución máxima por exportación, se concederá la adjudicación al licitador o a los licitadores cuya oferta se sitúe en el nivel de la restitución máxima por exporta- ción o en un nivel inferior. Artículo 9 Las ofertas presentadas deberán llegar a la Comisión, por mediación de los organismos de intervención finlandés y sueco, a más tardar una hora y media después de la expiración del plazo de presentación semanal de las ofertas establecido en el anuncio de licitación. Deberán remitirse con arreglo al esquema que figura en el anexo I y a los números de comunicación recogidos en el anexo II. En caso de que no se presenten ofertas, los organismos de intervención finlandés y sueco informarán de ello a la Comi- sión en el plazo indicado en el párrafo anterior. Las horas fijadas para la presentación de ofertas son las de Bélgica. Artículo 10 El presente Reglamento entrará en vigor el día siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. (1) DO L 117 de 24. 5. 1995, p. 2. (2) DO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1. L 233/12 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 3. 9. 1999 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 2 de septiembre de 1999. Por la Comisión Neil KINNOCK Miembro de la Comisión 3. 9. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 233/13 Adjudicación semanal de la restitución por exportación de avena exportada a partir de Finlandia y de Suecia a todos los terceros países ANEXO I [Reglamento (CE) no 1897/1999] Fin del plazo para la presentación de ofertas (fecha/hora) 1 2 3 Numeración de los licitadores Cantidades en toneladas Importe de la restitución por exportación en euros/tonelada 1 2 3 etc. Los números que deberán utilizarse para comunicar con Bruselas son en la DG VI/C/1 (a la atención de los señores Thibault o Brus): ANEXO II — por fax: — por télex: 296 25 15 296 49 56. 22037 AGREC B 22070 AGREC B (caracteres griegos)


title: Verordening (EG) nr. 1898/1999 van de Commissie van 2 september 1999 betreffende de verkoop bij openbare inschrijving van rundvlees uit de voorraden van bepaalde interventiebureaus

text: L 233/14 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 3. 9. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 1898/1999 VAN DE COMMISSIE van 2 september 1999 betreffende de verkoop bĳ openbare inschrĳving van rundvlees uit de voorraden van bepaalde interventiebureaus DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, — 600 ton achtervoeten met been, in het bezit van het Franse Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 805/68 van de Raad van 27 juni 1968 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector rundvlees (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1633/98 (2), en met name op artikel 7, lid 3, (1) (2) (3) (4) (5) Overwegende dat in verscheidene lidstaten voorraden zĳn ontstaan door de toepassing van de interventiemaat- regelen in de sector rundvlees; dat, om te voorkomen dat producten te lang moeten worden opgeslagen, een deel van deze voorraden bĳ openbare inschrĳving moet worden verkocht; Overwegende dat deze verkoop, op enige bĳzondere, noodzakelĳke uitzonderingen na, dient plaats te vinden met inachtneming van de voorschriften van Verordening (EEG) nr. 2173/79 van de Commissie (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2417/95 (4); Overwegende dat, met het oog op een regelmatige en uniforme inschrĳvingsprocedure, maatregelen moeten worden getroffen ter aanvulling van die welke zĳn bepaald in artikel 8, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 2173/79; Overwegende dat moet worden afgeweken van het bepaalde in artikel 8, lid 2, onder b), van Verordening (EEG) nr. 2173/79 wegens de administratieve moeilĳk- heden bĳ de toepassing hiervan in de betrokken lidstaten; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor rundvlees, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Er wordt overgegaan tot de verkoop van: 1. — 480 ton voorvoeten met been, in het bezit van het Deense interventiebureau; — 600 ton achtervoeten met been, in het bezit van het Duitse interventiebureau; — 1 200 ton rundvlees met been, in het bezit van het Spaanse interventiebureau; (1) PB L 148 van 28. 6. 1968, blz. 24. (2) PB L 210 van 28. 7. 1998, blz. 17. (3) PB L 251 van 5. 10. 1979, blz. 12. (4) PB L 248 van 14. 10. 1995, blz. 39. interventiebureau; — 600 ton achtervoeten met been, in het bezit van het Neder- landse interventiebureau; — ongeveer 4 730 ton vlees zonder been, in het bezit van het interventiebureau van het Verenigd Koninkrĳk; — ongeveer 2 060 ton vlees zonder been, in het bezit van het Ierse interventiebureau. Nadere informatie over de hoeveelheden is opgenomen in bĳlage I. 2. Behoudens het bepaalde in deze verordening worden de in lid 1 bedoelde producten verkocht overeenkomstig Verorde- in het bĳzonder titel II en titel III ning (EEG) nr. 2173/79, daarvan. Artikel 2 De bepalingen en de bĳlagen bĳ deze verordening gelden in afwĳking van de 1. als bericht van openbare aanbesteding, artikelen 6 en 7 van Verordening (EEG) nr. 2173/79. De betrokken interventiebureaus stellen een bericht van aanbe- steding op waarin met name worden vermeld: a) de te koop aangeboden hoeveelheden rundvlees en b) de termĳn waarbinnen en de plaats waar de offertes moeten worden ingediend. 2. Gegevens over de hoeveelheden en de plaatsen waar de producten zĳn opgeslagen, zĳn voor de betrokken partĳen te verkrĳgen op de in bĳlage II vermelde adressen. Verder kunnen de interventiebureaus het in lid 1 bedoelde bericht bekend- maken door aanplakking te hunnen kantore en kunnen zĳ tot verdere bekendmaking in een andere vorm overgaan. 3. Voor ieder in bĳlage I genoemd product geldt dat de interventiebureaus eerst het vlees verkopen dat het langst ligt opgeslagen. Alleen offertes die uiterlĳk op 10 september 1999 om 4. 12. 00 uur in het bezit zĳn van de betrokken interventiebu- reaus, worden in aanmerking genomen. In afwĳking van artikel 8, lid 1, van Verordening (EEG) 5. nr. 2173/79 moet de offerte bĳ het betrokken interventiebu- reau worden ingediend in een gesloten envelop, waarop de betrokken verordening is vermeld. Deze envelop mag door het interventiebureau pas na afloop van de in lid 4 vermelde inschrĳvingstermĳn worden geopend. 6. In afwĳking van artikel 8, lid 2, onder b), van Verorde- ning (EEG) nr. 2173/79 mag/mogen het koelhuis/de koelhuizen waar de producten liggen opgeslagen, niet in de offertes worden vermeld. 3. 9. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 233/15 Artikel 3 Artikel 4 1. De lidstaten delen de gegevens over de ontvangen offertes aan de Commissie mee uiterlĳk op de werkdag na afloop van de termĳn voor de indiening van de offertes. De in artikel 15, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 2173/79 bedoelde zekerheid wordt vastgesteld op 120 EUR per ton. Artikel 5 2. Na onderzoek van de ontvangen offertes wordt een mini- mumverkoopprĳs vastgesteld voor elk product of wordt besloten dat de verkoop geen doorgang vindt. Deze verordening treedt in werking op de dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 2 september 1999. Voor de Commissie Neil KINNOCK Lid van de Commissie L 233/16 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 3. 9. 1999 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατά προσέγγιση ποσότητα (τόνοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bĳ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben DANMARK — Forfjerdinger DEUTSCHLAND — Hinterviertel ESPAÑA — Cuartos traseros FRANCE — Cuartos delanteros — Quartiers arrière NEDERLAND — Achtervoeten 480 600 600 600 600 600 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött UNITED KINGDOM — Intervention shank (INT 11) — Intervention thick flank (INT 12) — Intervention silverside (INT 14) — Intervention shin (INT 21) — Intervention flank (INT 18) — Intervention forerib (INT 19) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention forequarter (INT 24) IRELAND — Intervention thick flank (INT 12) — Intervention flank (INT 18) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention forequarter (INT 24) — Intervention shoulder (INT 22) 110 45 25 50 1 000 800 1 000 1 000 700 160 500 400 500 500 3. 9. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 233/17 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). L 233/18 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 3. 9. 1999 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interven- tionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρεµβάσεως — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel. : (49) 69 15 64-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791 DANMARK Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri EU-direktoratet Kampmannsgade 3 DK-1780 København V Tlf. (45) 33 92 70 00; telex 151317 DK; fax (45) 33 92 69 48, (45) 33 92 69 23 ESPAÑA FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria) Beneficencia, 8 E-28005 Madrid Teléfono: (34) 913 47 65 00, 913 47 63 10; télex: FEGA 23427 E, FEGA 41818 E; fax: (34) 915 21 98 32, 915 22 43 87 FRANCE OFIVAL 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 Téléphone: (33 1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33 1) 44 68 52 33 IRELAND Department of Agriculture and Food Johnstown Castle Estate County Wexford Ireland Tel. (353 53) 634 00 Fax (353 53) 428 12 NEDERLAND Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserĳ p/a LASER, Zuidoost Slachthuisstraat 71 Postbus 965 6040 AZ Roermond Tel. : (31-475) 35 54 44; fax: (31-475) 31 89 39 UNITED KINGDOM Intervention Board Executive Agency Kings House 33 Kings Road Reading RG1 3BU Berkshire United Kingdom Tel. (01-189) 58 36 26 Fax (01-189) 56 67 50


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1905/1999 της Επιτροπής, της 2ας Σεπτεμβρίου 1999, για καθορισμό της μέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή μαλακού σίτου στο πλαίσιο του διαγωνισμού που προβλέπεται στον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 1707/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund
export tax

text: 3. 9. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 233/33 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1905/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 2ας Σεπτεµβρίου 1999 για καθορισµό της µέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή µαλακού σίτου στο πλαίσιο του διαγωνισµού που προβλέπεται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1707/1999 Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1992, περί δηµιουργίας κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1253/1999 (2), τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1501/95 της Επιτροπής, της 29ης Ιου- νίου 1995, περί θεσπίσεως ορισµένων λεπτοµερών κανόνων εφαρ- µογής του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, όσον αφορά τη χορήγηση επιστροφών κατά την εξαγωγή, καθώς και τα µέτρα τα οποία πρέπει να λαµβάνονται σε περίπτωση διατα- ραχής της αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (3), όπως τροποποι- ήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2513/98 (4), και ιδίως το άρθρο 4, Εκτιµώντας: (1) (2) ότι, µε τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1707/1999 της Επι- τροπής (5), προκηρύχθηκε διαγωνισµός για τον καθορισµό της επιστροφής ή/και του φόρου κατά την εξαγωγή µαλα- κού σίτου προς όλες τις τρίτες χώρες· ότι το άρθρο 7 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1501/95, προ- βλέπει ότι, µε βάση τις ανακοινωθείσες προσφορές, η Επι- τροπή δύναται, σύµφωνα µε τη διαδικασία που προβλέπεται στο άρθρο 23 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92, να αποφασίσει να καθορίσει µια µέγιστη επιστροφή κατά την εξαγωγή, λαµβάνοντας υπόψη τα κριτήρια που αναφέρονται στο άρθρο 1 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1501/95· ότι στην περίπτωση αυτή, ο διαγωνισµός κατακυρώνεται σ’ εκείνον ή σ’ εκείνους εκ των προσφερόντων των οποίων η προσφορά είναι µικρότερη ή ίση από τη µέγιστη επιστροφή καθώς και σ’ εκείνον ή σ’ εκείνους των υποβαλλόντων των οποίων η προσφορά αφορά φόρο κατά την εξαγωγή· (3) (4) ότι η εφαρµογή των ανωτέρω κριτηρίων στην παρούσα κατάσταση της αγοράς του εν λόγω σιτηρού οδηγεί στον καθορισµό της µέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή στο ποσό που αναφέρεται στο άρθρο 1· ότι τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης σιτηρών, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Για τις προσφορές που ανακοινώνονται στο πλαίσιο του διαγωνι- σµού που προβλέπεται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1707/1999 από τις 27 Αυγούστου έως τις 2 Σεπτεµβρίου 1999, η µέγιστη επι- στροφή κατά την εξαγωγή µαλακού σίτου καθορίζεται σε 29,97 EUR/t. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 3 Σεπτεµβρίου 1999. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 2 Σεπτεµβρίου 1999. Για την Επιτροπή Neil KINNOCK Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 181 της 1. 7. 1992, σ. 21. (2) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 18. (3) ΕΕ L 147 της 30. 6. 1995, σ. 7. (4) ΕΕ L 313 της 21. 11. 1998, σ. 16. (5) ΕΕ L 201 της 31. 7. 1999, σ. 27


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1901/1999 af 2. september 1999 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for korn, mel, grove gryn og fine gryn af hvede eller rug

eurovoc_concepts:
cereal product
cereals
export refund

text: 3. 9. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 233/27 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1901/1999 af 2. september 1999 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for korn, mel, grove gryn og fine gryn af hvede eller rug KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 af 30. juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1253/1999 (2), særlig artikel 13, stk. 2, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) I henhold til artikel 13 i forordning (EØF) nr. 1766/92 kan forskellen mellem noteringerne eller priserne på verdensmarkedet for de produkter, der er nævnt i artikel 1 i forordningen, og priserne på disse produkter inden for Fællesskabet udlignes ved en eksportrestitution; restitutionerne skal fastsættes under hensyntagen til de elementer, der er nævnt i artikel 1 i Kommissionens forordning (EF) nr. 1501/95 af 29. juni 1995 om visse gennemførelsesbestemmelser til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 for så vidt angår ydelse af eksportrestituti- oner for korn samt om de foranstaltninger, der skal træffes inden for kornsektoren i tilfælde af markedsfor- styrrelser (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2513/ 98 (4); (3) restitutionen for mel, grove gryn og fine gryn af hvede og rug skal beregnes under hensyntagen til de korn- mængder, der er nødvendige til fremstilling af de pågæl- (4) (5) (6) (7) dende varer; disse mængder er fastsat i forordning (EF) nr. 1501/95; situationen på verdensmarkedet eller visse markeder kan nødvendiggøre, at restitutionen for visse varer differen- tieres efter deres bestemmelsessted; restitutionen skal måneden; den kan ændres inden for dette tidsrum; fastsættes mindst en gang om anvendelsen af disse bestemmelser på den nuværende markedssituation for korn, særlig på noteringerne eller priserne på disse produkter inden for Fællesskabet og på verdensmarkedet, fører til at fastsætte restitutionen til de beløb, som er angivet i bilaget; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Korn — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Eksportrestitutionerne ved udførsel i uforarbejdet stand af de i artikel 1, i forordning (EØF) nr. 1766/92 nævnte produkter, undtagen malt, fastsættes til de i bilaget angivne beløb. litra a), b) og c), Denne forordning træder i kraft den 3. september 1999. Artikel 2 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 2. september 1999. På Kommissionens vegne Neil KINNOCK Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 18. (3) EFT L 147 af 30. 6. 1995, s. 7. (4) EFT L 313 af 21. 11. 1998, s. 16. L 233/28 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 3. 9. 1999 BILAG til Kommissionens forordning af 2. september 1999 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for korn, mel, grove gryn og fine gryn af hvede eller rug Produktkode Bestemmelse (1) Restitutionsbeløb Produktkode Bestemmelse (1) Restitutionsbeløb (EUR/t) (EUR/t) — 01 — 03 02 03 02 — 03 02 — — — 01 — — 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 (1) Bestemmelserne er følgende: 01 Alle tredjelande. 02 Andere tredjelande. 03 Schweiz, Liechtenstein. — 0 — 20,00 0 56. 00 0 — 27,25 0 — — — — — — 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 41,00 38,25 35,25 32,75 30,50 — — 90,00 — — 15,00 (2) 13,40 (2) — 15,00 (2) — (2) Når dette produkt indeholder presset groft mel, ydes der ingen restitution. NB: Zonerne er angivet i Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 2145/92 (EFT L 214 af 30. 7. 1992, s. 20)


title: Regulamento (CE) n° 1902/1999 da Comissão, de 2 de Setembro de 1999, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

text: 3. 9. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 233/29 REGULAMENTO (CE) N. o 1902/1999 DA COMISSÃO de 2 de Setembro de 1999 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/ /1999 (2), e, nomeadamente, o n. o 8 do seu artigo 13. o, (1) (2) Considerando que, por força do n. o 8 do artigo 13. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92, a restituição aplicável às exportações de cereais no dia do depósito do pedido de certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma expor- tação a realizar durante o prazo de validade do certifi- cado; que, neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui- ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2513/98 (4), permitiu a fixação de uma correcção para os produtos constantes do n. o 1, alínea c), do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92; que esta correcção deve ser calculada atendendo aos elementos constantes do artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 1501/ /95; (3) (4) (5) (6) Considerando que a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o destino; Considerando que a correcção deve ser fixada simulta- neamente à restituição e segundo o mesmo processo; que pode ser alterada no intervalo de duas fixações; Considerando que, das disposições anteriormente refe- ridas, resulta que a correcção deve ser fixada em confor- midade com o anexo do presente regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente em relação às exportações de cereais, referida no n. o 1, alíneas a), b) e c), do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92, com excepção do malte, está fixada no anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 3 de Setembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1999. Pela Comissão Neil KINNOCK Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16. L 233/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 9. 1999 do regulamento da Comissão, de 2 de Setembro de 1999, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais ANEXO Código do produto Destino (1) Corrente 9 1. o período 10 2. o período 11 3. o período 12 4. o período 1 5. o período 2 6. o período 3 (Em EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 01 01 — 03 02 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 — 0 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –2,00 — –3,50 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –4,80 –4,48 –4,13 –3,82 –3,57 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –3,00 — –6,00 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –8,22 –7,68 –7,08 –6,54 –6,12 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –4,00 — –8,00 0 — –25,00 0 — 0 — — — — — –10,96 –10,24 –9,44 –8,72 –8,16 — — 0 — — 0 0 — 0 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) Os destinos são identificados do seguinte modo: 01 todos os países terceiros, 02 outros países terceiros, 03 Estados Unidos da América, Canadá e México. Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n. o 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado