title: Regulamento interno do Conselho de Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, de 13 de Setembro de 1999 - Regulamento Interno do Comité de Cooperação

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Association Council (EU)
Uzbekistan
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text: 13. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 265/31 REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, de 13 de Setembro de 1999 (1999/667/CE) O CONSELHO DE COOPERAÇÃO, Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro (1) assinado em Florença, em 21 de Junho de 1996, adiante designado Acordo, e, nomeadamente, os seus artigos 78. o a 82. o, Considerando que o Acordo entrou em vigor em 1 de Julho de 1999, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO INTERNO: Artigo 1. o Presidência O Conselho de Cooperação será presidido rotativamente, por períodos de 12 meses, por um membro do Conselho da União Europeia, em nome das Comunidades e dos seus Estados- -Membros, e por um membro do Governo da República do Usbequistão. Contudo, o primeiro período terá início na data da primeira reunião do Conselho de Cooperação e terminará em 31 de Dezembro do mesmo ano. Em todos os outros casos, se um membro quiser fazer-se representar, deverá notificar o presidente do nome do seu representante, antes da reunião em que se fará representar. O representante de um membro do Conselho de Cooperação exercerá todos os direitos do membro que representa. Artigo 4. o Delegações Os membros do Conselho de Cooperação podem fazer-se acompanhar de funcionários. Antes de cada reunião, o presidente do Conselho de Coope- ração será informado da composição prevista da delegação de cada parte, bem como dos respectivos chefes de delegação. O Conselho de Cooperação pode convidar pessoas que não sejam membros a assistirem às suas reuniões a fim de pres- tarem informações sobre assuntos específicos. Artigo 5. o Secretariado Artigo 2. o Reuniões Um funcionário do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e um funcionário da missão da República do Usbe- quistão junto das Comunidades Europeias exercerão conjunta- mente as funções de secretários do Conselho de Cooperação. O Conselho de Cooperação reunir-se-á regularmente a nível ministerial uma vez por ano. Mediante acordo das partes, e a pedido de qualquer delas, poderão ser realizadas sessões extra- ordinárias do Conselho de Cooperação. A menos que as partes acordem noutro sentido, as sessões do Conselho de Cooperação terão lugar nos locais habituais do Conselho da União Europeia, em datas escolhidas por ambas as partes. As reuniões do Conselho de Cooperação são convocadas conjuntamente pelos secretários do Conselho de Cooperação. Artigo 3. o Representação Os membros do Conselho de Cooperação podem fazer-se representar, caso estejam impossibilitados de participar na reunião. Cada membro pode normalmente ser representado pelo chefe de missão junto das Comunidades Europeias, pelo chefe da Representação Permanente junto da União Europeia ou por um alto funcionário. (1) JO L 229 de 31. 8. 1999, p. 1. Artigo 6. o Documentos Quando as deliberações do Conselho de Cooperação tenham por base documentos escritos, estes serão numerados e difun- didos como documentos do Conselho de Cooperação pelos dois secretários. Artigo 7. o Correspondência Toda a correspondência destinada ao Conselho de Cooperação ou ao seu presidente será enviada aos dois secretários do Conselho de Cooperação. Os dois secretários encarregam-se de remeter a correspon- dência ao presidente do Conselho de Cooperação e, se for caso disso, de a difundir, como documentos na acepção do artigo 6. o, aos outros membros do Conselho de Cooperação. A ao Secretariado-Geral correspondência da Comissão, Permanentes dos Estados- -Membros da União Europeia e à Missão da República do Usbequistão junto das Comunidades Europeias. enviada às Representações será L 265/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 10. 1999 A correspondência do presidente do Conselho de Cooperação será enviada aos seus destinatários pelo respectivo secretário e difundida, se for caso disso, como documentos na acepção do artigo 6. o, aos outros membros do Conselho de Cooperação, sendo remetida aos destinatários referidos no parágrafo ante- rior. Artigo 8. o Ordem do dia das reuniões 1. Será elaborada pelos secretários do Conselho de Coope- ração, com base nas sugestões das partes, uma ordem do dia provisória para cada reunião. A ordem do dia provisória será enviada pelo respectivo secretário aos destinatários referidos no artigo 7. o, o mais tardar 15 dias antes do início da reunião. A ordem do dia provisória incluirá os pontos para os quais qualquer dos Secretários tenha recebido um pedido de inscrição na ordem do dia, o mais tardar 21 dias antes do início da reunião, com a ressalva de que os pontos só serão inscritos na ordem do dia provisória se a documentação a eles referente tiver sido enviada aos secretários o mais tardar até à data de envio da ordem do dia. A ordem do dia será aprovada pelo Conselho de Cooperação no início de cada reunião. Podem ser inscritos na ordem do dia pontos não constantes da ordem do dia provisória, mediante acordo de ambas as partes. Os prazos referidos no n. o 1 poderão ser encurtados para 2. ter em conta situações especiais, mediante acordo das partes. Artigo 9. o Actas Será elaborado conjuntamente pelos dois secretários, o mais cedo possível, um projecto de acta de cada reunião. A acta deve normalmente indicar, em relação a cada ponto da ordem do dia: — a documentação apresentada ao Conselho de Cooperação, — as declarações cuja inscrição na acta tenha sido solicitada por um membro do Conselho de Cooperação, — as recomendações formuladas, as declarações sobre as quais houve acordo e as conclusões adoptadas sobre assuntos específicos. A acta deverá igualmente incluir uma lista dos membros do Conselho de Cooperação ou seus representantes, que tenham participado na reunião. Os projectos de acta serão apresentados ao Conselho de Cooperação, para aprovação, na reunião seguinte. Os projectos de acta também podem ser aprovados por escrito por ambas as partes. Depois de aprovados, dois exemplares autênticos das actas serão assinados pelos dois secretários e arquivados pelas partes. Será enviada uma cópia a cada um dos destinatários referidos no artigo 7. o Artigo 10. o Recomendações O Conselho de Cooperação formulará as suas recomenda- 1. ções por acordo mútuo das partes. Durante o período entre duas sessões, o Conselho de Coope- ração poderá formular recomendações por processo escrito, se ambas as partes assim o decidirem. Por processo escrito entende-se uma troca oficial de cartas entre os dois secretários, que actuam com o acordo das partes. 2. As recomendações do Conselho de Cooperação adop- tadas nos termos do artigo 78. o do Acordo serão intituladas «recomendação», sendo este termo seguido de um número de ordem, da data da adopção do acto e da indicação do assunto. As recomendações do Conselho de Cooperação serão autenti- cadas pelos dois secretários, sendo dois exemplares autênticos assinados pelos chefes de delegação das duas partes. recomendações As serão enviadas, como documentos do Conselho de Cooperação, a cada um dos destinatários referidos no artigo 7. o Artigo 11. o Publicidade Salvo decisão em contrário, as reuniões do Conselho de Coope- ração não são públicas. Cada uma das partes pode decidir publicar as recomendações do Conselho de Cooperação na respectiva publicação oficial. Artigo 12. o Línguas As línguas oficiais do Conselho de Cooperação são as línguas oficiais das partes. Em princípio, as deliberações do Conselho de Cooperação basear-se-ão em documentação preparada nessas línguas. Artigo 13. o Despesas As Comunidades Europeias e a República do Usbequistão custearão cada uma as despesas em que incorrerem devido à sua participação nas reuniões do Conselho de Cooperação, ou seja, despesas de pessoal, de viagem, de estadia e de correio e telecomunicações. As despesas de interpretação das reuniões, de tradução e repro- dução de documentos serão custeadas pelas Comunidades Europeias, com excepção das despesas de interpretação e tradução de uma das línguas das Comunidades Europeias para a língua usbeque ou russa, que serão custeadas pela República do Usbequistão. 13. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 265/33 As outras despesas reuniões serão custeadas pela parte que as organiza. relativas à organização material das Artigo 14. o Comité Nos termos do artigo 80. o do Acordo, é instituído um 1. Comité de Cooperação para assistir o Conselho de Cooperação no desempenho das suas funções. O Comité de Cooperação será constituído, por um lado, por representantes da Comissão das Comunidades Europeias e por representantes dos membros do Conselho da União Europeia e, por outro, por represen- tantes do Governo da República do Usbequistão, em princípio a nível de altos funcionários. O Comité de Cooperação encarregar-se-á de preparar as 2. reuniões e as deliberações do Conselho de Cooperação, de acompanhar a execução das recomendações do Conselho de Cooperação sempre que for caso disso e, em geral, de assegurar a continuidade da parceria e a correcta aplicação do Acordo. Poderá analisar qualquer questão que lhe seja endereçada pelo Conselho de Cooperação assim como qualquer outra questão que possa surgir no decurso da aplicação quotidiana do Acordo. O comité pode apresentar eventuais propostas ou recomendações para adopção pelo Conselho de Cooperação. O regulamento interno do Comité de Cooperação consta 3. do anexo do presente regulamento interno. L 265/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 10. 1999 ANEXO REGULAMENTO INTERNO DO COMITÉ DE COOPERAÇÃO entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro Artigo 1. o Presidência Artigo 6. o Ordem do dia das reuniões O Comité de Cooperação será presidido rotativamente, por períodos de 12 meses, por um representante da Comissão das Comunidades Europeias, em nome das Comunidades e dos seus Estados-Membros, e por um representante do Governo da República do Usbequistão. O primeiro período de presidência terá início na data da primeira reunião do Conselho de Coope- ração e terminará em 31 de Dezembro do mesmo ano. Durante esse período e, subsequentemente, durante cada período de 12 meses, o Comité de Cooperação será presidido pela parte que exercer a presidência do Conselho de Coope- ração. Artigo 2. o Reuniões O Comité de Cooperação reunir-se-á uma vez por ano e sempre que as circunstâncias o exigirem, com o acordo das partes. Cada reunião do Comité de Cooperação será realizada em data e local a acordar pelas partes. As reuniões do Comité de Cooperação são convocadas conjun- tamente pelos dois secretários. Artigo 3. o Delegações 1. Os secretários do Comité de Cooperação estabelecerão uma ordem do dia provisória de cada reunião. A ordem do dia provisória será enviada ao presidente e aos secretários do Conselho de Cooperação, assim como aos membros do Comité de Cooperação, o mais tardar 15 dias antes do início da reunião. A ordem do dia provisória incluirá os pontos em relação aos quais o presidente tenha recebido um pedido de inscrição na ordem do dia, o mais tardar 21 dias antes do início da reunião, com a ressalva de que os pontos só serão inscritos na ordem do dia provisória se a documentação a eles referente tiver sido enviada aos secretários o mais tardar até à data de envio da ordem do dia. A ordem do dia será aprovada pelo Comité do Cooperação no início de cada reunião. Podem ser inscritos na ordem do dia pontos não constantes da ordem do dia provisória, mediante acordo de ambas as partes. Os prazos referidos no n. o 1 poderão ser encurtados para 2. ter em conta situações especiais, mediante acordo das partes. 3. O Comité de Cooperação pode convidar peritos a parti- cipar nas suas reuniões, a fim de prestarem informações sobre assuntos específicos. Antes de cada reunião, o presidente do Comité de Cooperação será informado da composição prevista da delegação de cada parte, bem como dos respectivos chefes de delegação. Artigo 7. o Actas Artigo 4. o Secretariado O Secretariado do Comité de Cooperação será exercido conjun- tamente por um funcionário da Comissão das Comunidades Europeias e por um funcionário do Governo da República do Usbequistão. Toda a correspondência dirigida ao presidente do Comité de Cooperação ou por ele enviada no âmbito do disposto no presente anexo será remetida aos secretários do Comité de Cooperação, aos secretários e ao presidente do Conselho de Cooperação e, sempre que necessário, aos membros do Comité de Cooperação. Artigo 5. o Publicidade Salvo decisão em contrário, as reuniões do Comité de Coope- ração não são públicas. Será elaborada uma acta de cada reunião, com base num resumo das conclusões do Comité de Cooperação, efectuado pelo presidente. Uma vez aprovadas pelo Comité de Cooperação, as actas serão assinadas pelo presidente e pelos secretários e arquivadas por ambas as partes. Será enviada uma cópia das actas ao presi- dente e aos secretários do Conselho de Cooperação e aos membros do Comité de Cooperação. Artigo 8. o Recomendações O Comité de Cooperação não formulará recomendações, excepto nos casos específicos em que o Conselho de Coope- ração o autoriza, nos termos do n. o 2 do artigo 80. o do Acordo. Nesses casos, os actos serão intitulados «recomen- dação», sendo este termo seguido de um número de ordem, da data de adopção do acto e da indicação do assunto. As reco- mendações serão formuladas de comum acordo pelas partes. 13. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 265/35 As recomendações do Comité de Cooperação serão enviadas ao presidente e aos secretários do Conselho de Cooperação e aos membros do Comité de Cooperação. Cada uma das partes poderá publicar essas recomendações na respectiva publicação oficial. As recomendações do Comité de Cooperação serão assinadas pelo presidente e pelos secretários. As despesas de interpretação das reuniões, de tradução e repro- dução de documentos serão custeadas pelas Comunidades Europeias, com excepção das despesas de interpretação e tradução de uma das línguas das Comunidades Europeias para a língua usbeque ou russa, que serão custeadas pela República do Usbequistão. As outras despesas reuniões serão custeadas pela parte que as organiza. relativas à organização material das Artigo 9. o Despesas As Comunidades Europeias e a República do Usbequistão custearão cada uma as despesas em que incorrerem devido à sua participação nas reuniões do Comité de Cooperação e dos seus subcomités e grupos de trabalho, ou seja, despesas de pessoal, de viagem, de estadia e despesas de correio e telecomu- nicações. Artigo 10. o Subcomités O Comité de Cooperação pode criar subcomités e definir os seus mandatos. Estes trabalharão sob a autoridade do Comité de Cooperação, para o qual reportarão após cada reunião. Os subcomités não formulam recomendações. O Comité de Cooperação pode alterar os mandatos dos subco- mités, ou criar outros subcomités para o assistir no desem- penho das suas funções


title: Utkast till beslut av gemensamma kommittén för EG-Andorra om tillämpningsföreskrifter för tilläggsprotokollet om veterinära frågor till avtalet genom skriftväxling mellan Europeiska ekonomiska gemenskapen och Furstendömet Andorra, vilket undertecknades i Bryssel den 15 maj 1997 - Utkast till gemenskapens gemensamma ståndpunkt

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Andorra
agreement (EU)
live animal
protocol to an agreement
trade agreement (EU)
veterinary legislation


title: Posição Comum (CE) n.o 38/1999, de 13 de Setembro de 1999, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 210/97/CE, que adopta um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade («Alfândega 2000») e que revoga a Decisão 91/341/CEE do Conselho

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action programme
civil servant
customs fraud
customs union
enlargement of the Union
vocational training

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text: C 317/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 11. 1999 POSI˙ˆO COMUM (CE) N. o 38/1999 adoptada pelo Conselho em 13 de Setembro de 1999 tendo em vista a adop(cid:231)ªo da Decisªo n. o (cid:133)/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de (cid:133), que altera a Decisªo n. o 210/97/CE, que adopta um programa de ac(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio aduaneiro na Comunidade («Alf(cid:226)ndega 2000») e que revoga a Decisªo 91/341/CEE do Conselho (1999/C 317/02) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 95. o, Tendo em conta a proposta da Comissªo (1), Tendo em conta o parecer do ComitØ Econ(cid:243)mico e Social (2), Deliberando nos temos do artigo 251. o do Tratado (3), Considerando o seguinte: (1) A Decisªo n. o 210/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que adopta um programa de ac(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio aduaneiro na Comuni- dade («Alf(cid:226)ndega 2000») (4), criou um quadro comum de objectivos que fundamenta a ac(cid:231)ªo da Comunidade no dom(cid:237)nio aduaneiro, a fim de melhorar a eficÆcia e a homogeneidade da ac(cid:231)ªo aduaneira no (cid:226)mbito do mer- cado interno; (2) O funcionamento dos sistemas de interc(cid:226)mbio de infor- ma(cid:231)ıes a n(cid:237)vel comunitÆrio no dom(cid:237)nio aduaneiro pro- vou a utilidade da informÆtica para garantir a aplica(cid:231)ªo correcta dos mecanismos aduaneiros em todo o territ(cid:243)rio aduaneiro da Comunidade e a protec(cid:231)ªo dos recursos pr(cid:243)prios da Comunidade, reduzindo simultaneamente ao m(cid:237)nimo os encargos administrativos; esses sistemas reve- laram-se instrumentos de coopera(cid:231)ªo essenciais entre as administra(cid:231)ıes aduaneiras da Uniªo Europeia; (3) (cid:201) conveniente criar sistemas de comunica(cid:231)ªo e de inter- c(cid:226)mbio de informa(cid:231)ıes e acompanhar a evolu(cid:231)ªo das necessidades dos sistemas aduaneiros para assegurar a continua(cid:231)ªo da coopera(cid:231)ªo; (1) JO C 396 de 19. 12. 1998, p. 13 e JO C 247 E de 31. 8. 1999, p. 28. (2) JO C 138 de 18. 5. 1999, p. 1. (3) Parecer do Parlamento Europeu de 15 de Abril de 1999 (JO C 219 de 30. 7. 1999, p. 409), posi(cid:231)ªo comum do Conselho de 13 de Setembro de 1999 e decisªo do Parlamento Europeu de (cid:133) (ainda nªo publicada no Jornal Oficial). (4) Sªo realizadas na Uniªo Europeia cerca de 18 milhıes de opera(cid:231)ıes de tr(cid:226)nsito por ano; o desenvolvimento do novo sistema informatizado de tr(cid:226)nsito representa 23 % do or(cid:231)amento total do programa «Alf(cid:226)ndega 2000» e o relat(cid:243)rio sobre indica terem-se verificado atrasos considerÆveis na informati- za(cid:231)ªo do sistema de tr(cid:226)nsito; execu(cid:231)ªo deste programa a (5) (cid:201) necessÆrio um elevado n(cid:237)vel de forma(cid:231)ªo, com quali- dade equivalente em toda a Comunidade, para a execu(cid:231)ªo dos objectivos do presente programa; para refor(cid:231)ar a coe- rŒncia do esfor(cid:231)o comunitÆrio a fim de melhorar a eficÆ- cia e a homogeneidade da ac(cid:231)ªo aduaneira na Comuni- dade, Ø conveniente desenvolver a forma(cid:231)ªo profissional dos funcionÆrios das administra(cid:231)ıes aduaneiras dos Esta- institu(cid:237)da no (cid:226)mbito do programa Matt- dos-Membros, haeus, criado pela Decisªo 91/341/CEE do Conselho (5) no (cid:226)mbito do programa «Alf(cid:226)ndega 2000»; (6) A fim de assegurar a coerŒncia da ac(cid:231)ªo comunitÆria para ajudar as administra(cid:231)ıes nacionais a melhorarem a ac(cid:231)ªo aduaneira no (cid:226)mbito do mercado interno, Ø indispensÆvel assegurar uma unidade de perspectiva na realiza(cid:231)ªo des- sas ac(cid:231)ıes; (7) A melhor maneira de assegurar essa unidade de perspec- tiva Ø integrar o conjunto das ac(cid:231)ıes relativas aos mØto- dos de trabalho, (cid:224) informatiza(cid:231)ªo e (cid:224) forma(cid:231)ªo dos fun- cionÆrios das administra(cid:231)ıes aduaneiras num œnico ins- trumento jur(cid:237)dico e assegurar o respectivo financiamento atravØs de uma œnica rubrica or(cid:231)amental; (8) Considerando que esta abordagem integrada garantirÆ, nªo s(cid:243) a necessÆria transparŒncia or(cid:231)amental ao Parla- mento Europeu, ao Conselho e (cid:224) Comissªo, mas tambØm a transparŒncia da pol(cid:237)tica aduaneira comum no seu con- junto; (9) A luta contra a fraude e o correcto funcionamento do sis- tema constituem prioridades na execu(cid:231)ªo do programa; (10) O programa deverÆ ser aberto (cid:224) participa(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses candidatos da Europa Central e Oriental, de Chipre e de Malta; (4) JO L 33 de 4. 2. 1997, p. 24. (5) JO L 187 de 13. 7. 1991, p. 41. 4. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 317/13 (11) A Uniªo Europeia prop(cid:244)s que a Turquia pudesse partici- par, em certos casos, em determinados programas comu- nitÆrios nas mesmas condi(cid:231)ıes dos pa(cid:237)ses associados da Europa Central e Oriental; dos Estados-Membros ou pelos seus representantes. A Comissªo informarÆ regularmente esse comitØ das medidas de execu(cid:231)ªo do programa. ». (12) As receitas provenientes dos pa(cid:237)ses terceiros supracitados constituem recursos previamente afectados ao programa em questªo e devem ser inscritas enquanto tal na corres- pondente rubrica de despesas; (13) A presente decisªo estabelece, para toda a dura(cid:231)ªo do programa, um enquadramento financeiro que constitui a referŒncia privilegiada na acep(cid:231)ªo do ponto 33 do Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissªo, de 6 de Maio de 1999, sobre a disciplina or(cid:231)amental e a melhoria do processo or(cid:231)amen- tal (1); (14) (cid:201) conveniente prorrogar o per(cid:237)odo de execu(cid:231)ªo do pro- grama «Alf(cid:226)ndega 2000» atØ 31 de Dezembro de 2002, a fim de permitir que as presentes altera(cid:231)ıes produzam todos os seus efeitos; (15) (cid:201) necessÆrio instituir um comitØ para assistir a Comissªo na gestªo do programa e permitir adoptar as respectivas regras de execu(cid:231)ªo; (16) Todas as decisıes tomadas no quadro da comitologia deverªo ser transparentes, tanto para o Parlamento Euro- peu como para as administra(cid:231)ıes aduaneiras e para os operadores econ(cid:243)micos; 2. (cid:201) revogado o artigo 3. o 3. O artigo 8. o Ø alterado do seguinte modo: a) No n. o 2, ponto 2, segundo travessªo, Ø suprimida a expressªo «atØ 1998», b) Sªo aditados novos nœmeros, com a seguinte redac(cid:231)ªo: «3. A informatiza(cid:231)ªo do regime de tr(cid:226)nsito comuni- tÆrio a que se refere o segundo travessªo do ponto 2 do n. o 2 deve estar plenamente operacional, atØ 30 de Junho de 2003. O Parlamento Europeu e o Conselho serªo imediatamente notificados pela Comissªo de qualquer atraso que se registe na cria(cid:231)ªo e execu(cid:231)ªo do novo sistema de tr(cid:226)nsito informatizado (NSTI). 4. Serªo incorporados em todas as ac(cid:231)ıes desenvol- vidas no (cid:226)mbito do presente programa elementos que sirvam de apoio (cid:224) luta contra a fraude, a nªo ser que obstem (cid:224) execu(cid:231)ªo dessas mesmas ac(cid:231)ıes. ». 4. No artigo 11. o, a referŒncia ao «artigo 3. o» Ø substitu(cid:237)da pela referŒncia ao «artigo 16. oB». (17) A import(cid:226)ncia que se deve atribuir (cid:224) transparŒncia or(cid:231)a- mental, 5. No artigo 12. o Ø editado um novo nœmero, com a seguinte redac(cid:231)ªo: ADOPTARAM A PRESENTE DECISˆO: Artigo 1. o A Decisªo n. o 210/97/CE Ø alterada do seguinte modo: 1. O artigo 1. o Ø alterado do seguinte modo: a) O n. o 2 passa a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: «2. O programa de ac(cid:231)ªo Ø designado (cid:147)Alf(cid:226)ndega 2002(cid:148) e Ø criado para o per(cid:237)odo compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de Dezembro de 2002. ». b) (cid:201) aditado um novo nœmero com a seguinte redac(cid:231)ªo: «2A. A estratØgia da pol(cid:237)tica aduaneira Ø definida de parceria entre a Comissªo e os Estados-Membros, no (cid:226)mbito do comitØ da pol(cid:237)tica aduaneira, constitu(cid:237)do pelos directores-gerais das alf(cid:226)ndegas da Comissªo e (1) JO C 172 de 18. 6. 1999, p. 1. «5. Sem preju(cid:237)zo de eventuais altera(cid:231)ıes do Regula- mento Financeiro, de 21 de Dezembro 1997, aplicÆvel ao Or(cid:231)amento Geral das Comunidades Europeias (*) e da Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos pr(cid:243)prios das Comunidades Europeias (**), a Comissªo procurarÆ estabelecer, em colabora(cid:231)ªo com os Estados-Membros, cri- tØrios de desempenho que contribuam para o controlo da eficÆcia demonstrada por estes na gestªo da cobran(cid:231)a dos direitos aduaneiros. (*) JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1. Regulamento com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2729/98 (JO L 347 de 23. 12. 1998, p. 3). (**) JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9. ». 6. (cid:201) aditado um novo artigo, com a seguinte redac(cid:231)ªo: «Artigo 13. oA Sistemas de comunica(cid:231)ªo e interc(cid:226)mbio de informa- (cid:231)ıes, manuais e guias 1. A Comissªo e os Estados-Membros assegurarªo o fun- cionamento dos sistemas de comunica(cid:231)ªo e interc(cid:226)mbio C 317/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 11. 1999 de informa(cid:231)ıes, manuais e guias existentes, que considera- rem necessÆrios, e criarªo e manterªo em funcionamento os novos sistemas de comunica(cid:231)ªo e interc(cid:226)mbio de infor- ma(cid:231)ıes, manuais e guias que considerarem necessÆrios. 2. A Comissªo e os Estados-Membros organizarªo semi- nÆrios nos quais participarªo funcionÆrios das administra- (cid:231)ıes dos Estados-Membros e da Comissªo e, se necessÆrio, representantes dos meios econ(cid:243)micos e universitÆrios. ». 2. Os elementos comunitÆrios dos sistemas de comuni- ca(cid:231)ªo e interc(cid:226)mbio de informa(cid:231)ıes abrangem as bases de dados comunitÆrias que fazem parte desses sistemas, o respectivo equipamento, os programas informÆticos e as liga(cid:231)ıes em rede, que deverªo ser comuns a todos os Esta- dos-Membros, a fim de garantir a interconexªo e a intero- perabilidade dos se encontrarem localizados nas instala(cid:231)ıes da Comissªo, ou nas dos Estados-Membros (ou nas de eventuais subcontra- tantes das mesmas entidades). independentemente de sistemas, 3. Os elementos nªo comunitÆrios dos sistemas de comunica(cid:231)ªo e interc(cid:226)mbio de informa(cid:231)ıes abrangem as bases de dados nacionais que fazem parte destes sistemas, as liga(cid:231)ıes em rede entre os elementos comunitÆrios e nªo comunitÆrios e os programas e equipamento informÆ- tico que cada Estado-Membro considere apropriados para a plena utiliza(cid:231)ªo dos sistemas pela sua administra(cid:231)ªo. ». 7. O artigo 14. o Ø alterado do seguinte modo: a) No n. o 1, Ø suprimida a expressªo «(cid:224) Decisªo 91/341/CEE e»; b) O n. o 5 Ø revogado. 8. (cid:201) aditado um novo artigo, com a seguinte redac(cid:231)ªo: «Artigo 14. oA Interc(cid:226)mbios de funcionÆrios e seminÆrios 1. A Comissªo e os Estados-Membros organizarªo inter- c(cid:226)mbios de funcionÆrios. Cada interc(cid:226)mbio serÆ consagra- do a uma actividade profissional espec(cid:237)fica e serÆ objecto de uma prepara(cid:231)ªo suficiente, bem como de uma ava- lia(cid:231)ªo posterior pelos funcionÆrios e pelas administra(cid:231)ıes em causa. Os Estados-Membros tomarªo as medidas necessÆrias para que os funcionÆrios participem de maneira eficaz nas acti- vidades da administra(cid:231)ªo do pa(cid:237)s de acolhimento. Para o efeito, autorizarªo os funcionÆrios participantes no inter- c(cid:226)mbio a cumprir as formalidades relativas aos actos que lhes forem confiados. Quando as circunst(cid:226)ncias o exijam, nomeadamente para atender aos requisitos inerentes (cid:224) ordem jur(cid:237)dica de cada Estado-Membro, as autoridades competentes dos Estados-Membros poderªo limitar o alcance da autoriza(cid:231)ªo em causa. Durante o interc(cid:226)mbio, a responsabilidade civil do funcio- nÆrio no exerc(cid:237)cio das suas fun(cid:231)ıes serÆ assimilada (cid:224) dos funcionÆrios nacionais da administra(cid:231)ªo do pa(cid:237)s de acolhi- mento. Os funcionÆrios em interc(cid:226)mbio estarªo sujeitos (cid:224)s mesmas regras de sigilo profissional que os funcionÆ- rios nacionais. 9. Sªo aditados novos artigos com a seguinte redac(cid:231)ªo: «Artigo 16. oA Participa(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses candidatos O programa serÆ aberto (cid:224) participa(cid:231)ªo dos pa(cid:237)ses candida- tos da Europa Central e Oriental, segundo o disposto nos acordos europeus que fixam as regras e condi(cid:231)ıes dessa participa(cid:231)ªo, bem como (cid:224) participa(cid:231)ªo de Chipre e Malta, na medida em que a legisla(cid:231)ªo aduaneira comunitÆria o permita. O programa serÆ tambØm aberto (cid:224) participa(cid:231)ªo da Turquia no contexto da uniªo aduaneira, na medida em que a legisla(cid:231)ªo aduaneira comunitÆria o permita. A reparti(cid:231)ªo anual das dota(cid:231)ıes destinadas ao co-financia- mento do programa figura na sec(cid:231)ªo III, parte B, anexo IV do Or(cid:231)amento da Uniªo Europeia. Artigo 16. oB ComitØ 1. A execu(cid:231)ªo do programa Ø da responsabilidade da Comissªo. Para o efeito, serÆ assistida por um ComitØ de Gestªo, composto por representantes dos Estados-Mem- bros e presidido pelo representante da Comissªo. 2. O representante da Comissªo apresenta ao comitØ um projecto das medidas a tomar. O comitØ dÆ parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em fun(cid:231)ªo da urgŒncia da questªo. O parecer Ø emitido pela maioria prevista no n. o 2 do artigo 205. o do Tratado para a aprova(cid:231)ªo das decisıes que o Conselho deve tomar sob proposta da Comissªo. Os votos dos representantes dos Estados-Membros no comitØ sªo ponderados nos termos desse artigo. O presidente nªo participa na vota(cid:231)ªo. Sempre que o Parlamento Europeu considerar, atravØs 3. de resolu(cid:231)ªo fundamentada, que um projecto de medidas de execu(cid:231)ªo, cuja aprova(cid:231)ªo estÆ prevista e que foi apre- sentado ao ComitØ de Gestªo previsto no n. o 1, excede as competŒncias de execu(cid:231)ªo previstas no presente acto, a Comissªo reanalisarÆ o projecto. Tendo em conta essa resolu(cid:231)ªo, a Comissªo pode, respeitando os prazos do procedimento em curso, apresentar um novo projecto de medidas ao comitØ, dar seguimento ao procedimento ou apresentar, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, uma proposta com base no Tratado. A Comissªo informarÆ o 4. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 317/15 Parlamento Europeu e o comitØ do seguimento que decida dar (cid:224) resolu(cid:231)ªo do Parlamento Europeu e das razıes que justificam essa decisªo. Sem preju(cid:237)zo do n. o 3, a Comissªo aprovarÆ medidas 4. que sªo imediatamente aplicÆveis. Todavia, se nªo forem conformes com o parecer do comitØ, essas medidas serªo imediatamente comunicadas pela Comissªo ao Conselho. Nesse caso, a Comissªo pode diferir a aplica(cid:231)ªo das medi- das que aprovou por um prazo de trŒs meses, a contar da data da comunica(cid:231)ªo. 5. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisªo diferente no prazo previsto no n. o 4. ». b) (cid:201) aditado o seguinte nœmero: «4. A comunica(cid:231)ªo e o relat(cid:243)rio final referidos no n. o 3 analisarªo os progressos globais alcan(cid:231)ados em cada uma das ac(cid:231)ıes do programa e serªo acompa- nhados de um relat(cid:243)rio anexo, no qual se procederÆ (cid:224) anÆlise dos pontos fortes e fracos de todos os tipos de sistemas informÆticos aduaneiros que contribuem para a realiza(cid:231)ªo do mercado interno. Nos referidos relat(cid:243)rios anexos serªo apresentadas todas as propostas necessÆrias para conferir um trata- mento idŒntico a todos os operadores em todos os pontos do territ(cid:243)rio aduaneiro comunitÆrio e para que a colheita das informa(cid:231)ıes sirva de suporte a uma ver- dadeira protec(cid:231)ªo dos interesses financeiros da Comu- nidade. ». 10. O artigo 17. o Ø alterado do seguinte modo: a) Os n. os 2 e 3 passam a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: «2. Os Estados-Membros transmitirªo (cid:224) Comissªo: (cid:151) o mais tardar em 31 de Dezembro de 2000, um relat(cid:243)rio intercalar e, (cid:151) o mais tardar em 31 de Dezembro de 2002, um relat(cid:243)rio final sobre a execu(cid:231)ªo do presente programa. 11. No artigo 18. o, o n. o 1 passa a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: «1. Sem preju(cid:237)zo das ac(cid:231)ıes cujo financiamento se encontra previsto no (cid:226)mbito de outros programas comu- nitÆrios, o enquadramento financeiro para a execu(cid:231)ªo do presente programa, para o per(cid:237)odo compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de Dezembro de 2002, Ø fixado em 135 milhıes de euros de acordo com as regras repro- duzidas em anexo. As dota(cid:231)ıes anuais sªo autorizadas dentro dos limites das perspectivas financeiras. ». 12. O anexo Ø substitu(cid:237)do pelo texto que consta do anexo da presente decisªo. Artigo 2. o 3. A Comissªo apresentarÆ ao Parlamento Europeu e ao Conselho: A Decisªo 91/341/CEE Ø revogada com efeitos (cid:224) data de entrada em vigor da presente decisªo. (cid:151) o mais tardar em 30 de Junho de 2001, um rela- t(cid:243)rio intercalar sobre a execu(cid:231)ªo do presente pro- grama, (cid:151) o mais tardar em 30 de Junho de 2001, uma comunica(cid:231)ªo sobre a conveniŒncia de continuar o presente programa, acompanhada, se necessÆrio, de uma proposta apropriada, Artigo 3. o A presente decisªo entra em vigor na data da sua publica(cid:231)ªo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4. o Os Estados-Membros sªo os destinatÆrios da presente decisªo. (cid:151) o mais tardar em 30 de Junho de 2003, um rela- t(cid:243)rio final sobre a execu(cid:231)ªo do presente pro- grama. Feito em (cid:133) Estes relat(cid:243)rios serªo igualmente transmitidos, para informa(cid:231)ªo, ao ComitØ Econ(cid:243)mico e Social. ». Pelo Parlamento Europeu O Presidente Pelo Conselho O Presidente C 317/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 11. 1999 ANEXO «ANEXO Reparti(cid:231)ªo do enquadramento financeiro a que se refere o n. o 1 do artigo 18. o 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 Total (Em milhıes de ecus/euros) Pol(cid:237)ticas internas Reafecta(cid:231)ªo da dota(cid:231)ªo para o mercado interno (cid:151) 3,8 2,6 Forma(cid:231)ªo Informatiza(cid:231)ªo Melhoria dos meios de luta contra a fraude Ac(cid:231)ıes externas 2,9 2,6 3,2 2,6 3,2 2,6 3,2 2,6 1,0 (cid:151) 1,9 2,7 1,8 2,7 15,0 15,0 16,5 16,8 16,9 1,5 1,9 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 18,9 10,4 83,9 9,3 12,5 Total 2,9 11,0 21,0 23,5 25,3 25,6 25,7 135,0» 4. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 317/17 NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO I. INTRODU˙ˆO 1. Em 12 de Novembro de 1998 a Comissªo apresentou uma proposta, baseada no artigo 95. o (an- tigo artigo 100. oA) do Tratado CE, que altera a decisªo de 19 de Dezembro de 1996 que adopta um programa de ac(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio aduaneiro na Comunidade («Alf(cid:226)ndega 2000») (1). 2. O Parlamento Europeu e o ComitØ Econ(cid:243)mico e Social emitiram os seus pareceres, respectiva- mente, em 15 de Abril de 1999 (2) e em 23/34 de Mar(cid:231)o de 1999 (3). 3. (cid:192) luz destes pareceres, a Comissªo enviou em 2 de Junho de 1999 uma proposta alterada, nos ter- mos do n. o 2 do artigo 250. o do Tratado (4). 4. Em 13 de Setembro de 1999, o Conselho adoptou a sua posi(cid:231)ªo comum nos termos do artigo 251. o do Tratado. II. OBJECTIVO A proposta da Comissªo destina-se principalmente a prorrogar, atØ 31 de Dezembro de 2002, a decisªo de 1996 que criou um programa de ac(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio aduaneiro vÆlido atØ ao fim do ano 2000. Esta proposta vai igualmente mais longe, uma vez que tem por objectivo integrar num œnico instrumento jur(cid:237)dico e numa œnica rubrica or(cid:231)amental vÆrias ac(cid:231)ıes relativas, nomeadamente, (cid:224) infor- matiza(cid:231)ªo, (cid:224) forma(cid:231)ªo profissional e (cid:224) assistŒncia tØcnica a determinados pa(cid:237)ses terceiros. III. AN`LISE DA POSI˙ˆO COMUM 1. O conteœdo da altera(cid:231)ªo n. o 1 do Parlamento jÆ foi inclu(cid:237)do na decisªo adoptada pelo Conselho em 28 de Junho de 1999 que fixa as regras de exerc(cid:237)cio das competŒncias de execu(cid:231)ªo atribu(cid:237)das (cid:224) Comissªo, nomeadamente, no artigo 7. o (5). 2. A altera(cid:231)ªo n. o 2 do Parlamento Europeu foi inserida, com algumas altera(cid:231)ıes, no considerando 13. 3. O essencial da altera(cid:231)ªo n. o 3 foi aceite pelo Conselho e inclu(cid:237)do no considerando 4. Todavia, o Conselho concorda com a Comissªo, segundo a qual nªo parece oportuno salientar num acto jur(cid:237)- dico a dura(cid:231)ªo do atraso registado no processo em matØria de informatiza(cid:231)ªo do tr(cid:226)nsito. 4. As altera(cid:231)ıes n. os 4, 6, 7, 9 e 10, que dizem respeito aos considerandos, foram todas integralmente inclu(cid:237)das na posi(cid:231)ªo comum. A altera(cid:231)ªo n. o 8, que nªo tinha sido retomada na proposta alterada da Comissªo foi inclu(cid:237)da, com algumas modifica(cid:231)ıes, no considerando 15 (ver os comentÆrios ao ponto 5, infra). 5. No que respeita (cid:224)s altera(cid:231)ıes n. os 11 e 18, relativas (cid:224) comitologia, o Conselho adoptou uma nova abordagem que estabelece uma distin(cid:231)ªo entre, por um lado, as questıes estratØgicas da pol(cid:237)tica aduaneira, e, por outro, as questıes relacionadas com a execu(cid:231)ªo do programa. A estratØgia adua- neira serÆ definida em parceria pela Comissªo e pelos Estados-Membros no (cid:226)mbito do ComitØ da Pol(cid:237)tica Aduaneira, que se reœne a n(cid:237)vel de directores-gerais das Alf(cid:226)ndegas ou respectivos suplen- tes. Este procedimento foi previsto com a introdu(cid:231)ªo de um novo n. o 2A no artigo 1. o da decisªo. (1) JO C 396 de 19. 12. 1998, p. 13. (2) JO C 219 de 30. 7. 1999, p. 409. (3) JO C 138 de 18. 5. 1999, p. 1. (4) JO C 247 E de 31. 8. 1999, p. 28. (5) JO L 184 de 17. 7. 1999, p. 23. C 317/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 11. 1999 A execu(cid:231)ªo do programa serÆ efectuada pela Comissªo, assistida por um ComitØ de Gestªo, o que Ø previsto atravØs da inclusªo de um novo artigo 16. oB. 6. As altera(cid:231)ıes n. os 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19 foram todas integralmente retomadas na posi(cid:231)ªo comum do Conselho. 7. Quanto (cid:224) altera(cid:231)ªo n. o 20, que trata das questıes or(cid:231)amentais, o Conselho chegou a acordo quanto a uma solu(cid:231)ªo de compromisso que fixa o envelope financeiro para a execu(cid:231)ªo do pro- grama em 135 milhıes de euros, segundo regras e uma reparti(cid:231)ªo que constam de um anexo ao acto. 8. Finalmente, relativamente (cid:224) proposta da Comissªo, o Conselho introduziu um certo nœmero de altera(cid:231)ıes de carÆcter tØcnico. Estas novas disposi(cid:231)ıes dizem respeito: (cid:151) ao n. o 2 do artigo 1. o: a denomina(cid:231)ªo do programa foi alterada e este tornou-se o programa «Alf(cid:226)ndega 2002»; (cid:151) ao novo n. o 2 do artigo 13. oA: foi acrescentada uma referŒncia (cid:224)s «bases de dados comunitÆ- rias»; (cid:151) ao novo n. o 1, segundo parÆgrafo, do artigo 14. oA: novas disposi(cid:231)ıes que dizem respeito aos poderes dos funcionÆrios que participam em interc(cid:226)mbios; (cid:151) ao artigo 17. o: foram alteradas as datas para a apresenta(cid:231)ªo dos relat(cid:243)rios dos Estados-Mem- bros e da Comissªo. IV. CONCLUSˆO O Conselho considera que a posi(cid:231)ªo comum corresponde aos objectivos que consistem em prorrogar e alargar o programa de ac(cid:231)ªo comunitÆrio no dom(cid:237)nio aduaneiro. Este novo instrumento jur(cid:237)dico deverÆ nªo apenas permitir a prossecu(cid:231)ªo das ac(cid:231)ıes em curso mas igualmente desenvolver certas ac(cid:231)ıes particularmente importantes tais como a informatiza(cid:231)ªo dos sistemas de tr(cid:226)nsito, que constitui um elemento capital na luta contra a fraude. Para a prossecu(cid:231)ªo destes objectivos, o Conselho retomou a parte essencial do conteœdo das altera(cid:231)ıes do Parlamento Europeu


title: Πρόταση απόφασης του Συμβουλίου για τη σύναψη συμφωνίας υπό μορφή ανταλλαγής επιστολών σχετικά με τα προϊόντα αλιείας, που τροποποιεί την ευρωπαϊκή συμφωνία μεταξύ των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και των κρατών μελών τους, αφενός, και της Δημοκρατίας της Βουλγαρίας, αφετέρου

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Bulgaria
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fishing agreement
import
tariff quota

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text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες , 13. 09. 1999 τελικό COM(1999)431 99/0193 (ACC) Πρόταση ΑΠΟΦΑΣΗΣ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ για τη σύναψη συµφωνίας υπό µορφή ανταλλαγής επιστολών σχετικά µε τα προϊόντα αλιείας Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και των κρατών µελών τους , αφετέρου που τροποποιεί την ευρωπαϊκή συµφωνία µεταξύ των και της αφενός , , ∆ηµοκρατίας της Βουλγαρίας , υποβληθείσα από την Επιτροπή ( ) ΑΙΤΙΟΛΟΓΙΚΗ ΕΚΘΕΣΗ 5 21 παράγραφος και του άρθρου της ευρωπαϊκής Στο πλαίσιο του άρθρου συµφωνίας µεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της Βουλγαρίας προβλέπονται διαπραγµατεύσεις για αµοιβαίες δασµολογικές παραχωρήσεις στον τοµέα της αλιείας. Τον Σεπτέµβριο του το Συµβούλιο ενέκρινε την εντολή διαπραγµάτευσης που εξουσιοδοτεί την Επιτροπή να αρχίσει διαπραγµατεύσεις µε τη Βουλγαρία για τη σύναψη αµοιβαίων δασµολογικών παραχωρήσεων στον τοµέα της αλιείας Κατά συνέπεια τον Οκτώβριο και τον ∆εκέµβριο πραγµατοποιήθηκαν διαπραγµατεύσεις για την οριστικοποίηση των διµερών αυτών παραχωρήσεων 1998, 24 ,. ,. Οι διαπραγµατεύσεις ανελήφθησαν µε βάση άτυπα έγγραφα που καταρτίσθηκαν κατόπιν συνοµιλιών µε τα κράτη µέλη στην οµάδα εργασίας του Συµβουλίου για τις χώρες της Κεντρικής και Ανατολικής Ευρώπης Κατά τη διάρκεια των συνοµιλιών µε εισήχθησαν ορισµένες µικρές αλλαγές στις αντίστοιχες παραχωρήσεις τη Βουλγαρία. , Οι αλλαγές αυτές ενσωµατώθηκαν για να ληφθούν υπόψη τα συµφέροντα των κρατών µελών. όπου ήταν δυνατόν , , της Επιτροπής είναι Οι υπηρεσίες διαπραγµατεύσεων αποτελούν ισόρροπη και αποδεκτή έκβαση , την Κοινότητα. της γνώµης ότι τα αποτελέσµατα των ενώ ωφελούν άµεσα 2 Πρόταση ΑΠΟΦΑΣΗΣ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ για τη σύναψη συµφωνίας υπό µορφή ανταλλαγής επιστολών σχετικά µε τα προϊόντα αλιείας Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και των κρατών µελών τους , αφετέρου που τροποποιεί την ευρωπαϊκή συµφωνία µεταξύ των και της αφενός , , ∆ηµοκρατίας της Βουλγαρίας , ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ , Έχοντας υπόψη : τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και πρώτη πρόταση συνδυασµό µε το άρθρο παράγραφος , ιδίως , το άρθρο σε 133 300 την πρόταση της Επιτροπής , Εκτιµώντας : 2, , , µε συµφωνία υπό µορφή ανταλλαγής επιστολών ότι κρίνεται σκόπιµη η τροποποίηση της ευρωπαϊκής συµφωνίας µεταξύ των µε τη ∆ηµοκρατία της Βουλγαρίας , και της ∆ηµοκρατίας αφενός Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και των κρατών µελών τους , , µε στόχο την εξασφάλιση ευνοϊκών όρων για την της Βουλγαρίας , εισαγωγή στην Κοινότητα διαφόρων ψαριών και προϊόντων αλιείας καταγωγής ∆ηµοκρατίας της Βουλγαρίας καθώς και την εισαγωγή στη ∆ηµοκρατία της Βουλγαρίας ορισµένων ψαριών και προϊόντων αλιείας καταγωγής Κοινότητας. αφετέρου 1, , ΑΠΟΦΑΣΙΣΕΙ : Άρθρο 1 , όσον αφορά τα προϊόντα αλιείας εξ ονόµατος της Ευρωπαϊκής Κοινότητας , Εγκρίνεται η συµφωνία υπό µορφή ανταλλαγής επιστολών µεταξύ των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και της ∆ηµοκρατίας της Βουλγαρίας της , ευρωπαϊκής συµφωνίας µεταξύ των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και των κρατών µελών και εισάγει στην ίδια τους , συµφωνία νέο πρωτόκολλο σχετικά µε τις εµπορικές ρυθµίσεις για ορισµένα ψάρια και προϊόντα αλιείας. , και της ∆ηµοκρατίας της Βουλγαρίας που τροποποιεί το άρθρο αφετέρου , αφενός , 24 , Το κείµενο της συµφωνίας επισυνάπτεται στην παρούσα απόφαση. 1 EE L 358 της 31. 12. 1994, σ. 1. 3 Άρθρο 2 Ο Πρόεδρος του Συµβουλίου εξουσιοδοτείται να ορίσει το πρόσωπο που είναι αρµόδιο να υπογράψει τη συµφωνία δεσµεύοντας την Κοινότητα. Έγινε στις Βρυξέλλες , στις Για το Συµβούλιο Ο Πρόεδρος 4 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΣΥΜΦΩΝΙΑ Υπό µορφή ανταλλαγής επιστολών µεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της ∆ηµοκρατίας της Βουλγαρίας σχετικά µε τα προϊόντα αλιείας Επιστολή της Κοινότητας A. Κύριε , Αναφέροµαι στην ευρωπαϊκή συµφωνία που υπεγράφη µεταξύ των Ευρωπαϊκών και της ∆ηµοκρατίας της Κοινοτήτων και των κρατών µελών τους στη σύσταση της Βουλγαρίας αφετέρου , , Μικτής Επιτροπής κατά τη συνεδρίασή της εισαγωγές για τις · ορισµένων ψαριών και προϊόντων αλιείας αφενός και ,. , ειδικότερα στ , 1993 [ της , ,. ], Μαρτίου στις 8. Θα επιθυµούσα να επιβεβαιώσω ότι η Κοινότητα προβαίνει στις ακόλουθες κατά συνέπεια ] συµφωνίας συµφωνεί µε τη σύσταση αυτή και ευρωπαϊκής τροποποιήσεις της [ : στο άρθρο 24 (i) Το πρωτόκολλο « και προϊόντα αλιείας πρωτοκόλλου ( , αριθµός » της ευρωπαϊκής συµφωνίας προστίθεται νέα πρόταση , ως εξής : καθορίζει τις εµπορικές ρυθµίσεις για ορισµένα ψάρια λόγω ) που παρατίθενται στα παραρτήµατα του εν Πρωτόκολλο που θεσπίζει τις εµπορικές ρυθµίσεις για ορισµένα ψάρια και (ii) προϊόντα αλιείας µεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της ∆ηµοκρατίας της Βουλγαρίας , προστίθεται στην ευρωπαϊκή συµφωνία. Παρακαλώ να επιβεβαιώσετε ότι η Κυβέρνηση της ∆ηµοκρατίας της Βουλγαρίας συµφωνεί µε τις ανωτέρω τροποποιήσεις της ευρωπαϊκής συµφωνίας. Μετά τιµής , Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα 5 Επιστολή της Βουλγαρίας B. Κύριε , Έχω την τιµή να σας γνωστοποιήσω ότι έλαβα τη σηµερινή επιστολή σας η οποία έχει ως εξής : Αναφέροµαι στην ευρωπαϊκή συµφωνία που υπεγράφη µεταξύ των Ευρωπαϊκών « και της ∆ηµοκρατίας της Κοινοτήτων και των κρατών µελών τους Βουλγαρίας στη σύσταση της αφετέρου , , Μικτής Επιτροπής κατά τη συνεδρίασή της εισαγωγές για τις ορισµένων ψαριών και προϊόντων αλιείας αφενός και ,. , 1993 [ της , ,. ], , ειδικότερα Μαρτίου στις στ 8 ·. Θα επιθυµούσα να επιβεβαιώσω ότι η Κοινότητα κατά συνέπεια προβαίνει στις ακόλουθες ] συµφωνίας συµφωνεί µε τη σύσταση αυτή και ευρωπαϊκής τροποποιήσεις της [ : στο άρθρο (i) 24 Το πρωτόκολλο « και προϊόντα αλιείας πρωτοκόλλου ( , αριθµός » της ευρωπαϊκής συµφωνίας προστίθεται νέα πρόταση , ως εξής : καθορίζει τις εµπορικές ρυθµίσεις για ορισµένα ψάρια λόγω ) που παρατίθενται στα παραρτήµατα του εν Πρωτόκολλο που θεσπίζει τις εµπορικές ρυθµίσεις για ορισµένα ψάρια και (ii) προϊόντα αλιείας µεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της ∆ηµοκρατίας της Βουλγαρίας , προστίθεται στην ευρωπαϊκή συµφωνία. Παρακαλώ να επιβεβαιώσετε τη συµφωνία της κυβέρνησης της ∆ηµοκρατίας της Βουλγαρίας µε τις ανωτέρω τροποποιήσεις της ευρωπαϊκής συµφωνίας. » Έχω την τιµή να επιβεβαιώσω ότι η κυβέρνησή µου συµφωνεί µε το περιεχόµενο της επιστολής σας και µε την προτεινόµενη ηµεροµηνία ενάρξεως των τροποποιήσεων. ισχύος Μετά τιµής , Για την Κυβέρνηση της ∆ηµοκρατίας της Βουλγαρίας 6 ΠΡΩΤΟΚΟΛΛΟ [ ] για τη θέσπιση της εµπορικής ρύθµισης για ορισµένα ψάρια και προϊόντα αλιείας µεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της ∆ηµοκρατίας της Βουλγαρίας Άρθρο 1 Η Κοινότητα προβαίνει στις δασµολογικές παραχωρήσεις που αναφέρονται στο παράρτηµα Ι για τα ψάρια και τα προϊόντα αλιείας εντός , των δεδηλωµένων ποσοτικών ορίων. καταγωγής Βουλγαρίας , Άρθρο 2 Η Βουλγαρία προβαίνει στις δασµολογικές παραχωρήσεις που αναφέρονται στο παράρτηµα ΙΙ για τα ψάρια και τα προϊόντα αλιείας καταγωγής Ευρωπαϊκής Κοινότητας εντός των δεδηλωµένων ποσοτικών ορίων. , , Άρθρο 3 Λαµβάνοντας υπόψη το εµπόριο προϊόντων αλιείας µεταξύ των µερών , ευαισθησία των εν λόγω προϊόντων και τις δυνατότητες επέκτασης της αγοράς , Κοινότητα και η Βουλγαρία θα εξετάζουν σε τακτά διαστήµατα ενός εκ των µερών , και σε βάση αµοιβαιότητας παραχωρήσεις την ιδιαίτερη η ή κατόπιν αιτήµατος για κάθε προϊόν χωριστά τις δυνατότητες να προβούν αµοιβαία σε περαιτέρω στο πλαίσιο του Συµβουλίου Σύνδεσης , , ,. Άρθρο 4 Οι δασµολογικές παραχωρήσεις που αναφέρονται στα παραρτήµατα Ι και ΙΙ τίθενται σε ισχύ από [ ]. 7 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I Οι ακόλουθες παραχωρήσεις εφαρµόζονται στις εισαγωγές στην Κοινότητα των ακόλουθων προϊόντων καταγωγής Βουλγαρίας ∆ασµός που εφαρµόζε - ται Ατελώς Ατελώς Κωδικός Περιγραφή Αύξων αριθ. 1 2 3 4 0301 93 0302 69 11 0303 21 0304 10 19 0304 20 11 Κυπρίνοι , ζωντανοί Κυπρίνοι µε απλή ψύξη , νωποί ή διατηρηµένοι Πέστροφες , κατεψυγµένες Ατελώς Φιλέτα ψαριών γλυκού νερού νωπά ή διατηρηµένα µε απλή ψύξη Με εξαίρεση τα φιλέτα από πέστροφες ή σολοµούς Φιλέτα κατεψυγµένα από πέστροφες } } } } } Ατελώς 5 0304 10 91 Άλλη σάρκα ψαριών γλυκού νερού Ατελώς Νωπή ή κατεψυγµένη Με εξαίρεση τις πέστροφες Σολοµοί καπνιστοί στα οποία Ψάρια καπνιστά , µε περιλαµβάνονται τα φιλέτα , εξαίρεση τους σολοµούς και τις ρέγγες Ατελώς Ατελώς 0305 41 0305 49 0307 31 10 νωπά ζωντανά Μύδια , διατηρηµένα µε απλή ψύξη , , ή Ατελώς Ετήσιες ποσότητες τόνοι ( ) 200 50 260 150 εκ των ( οποίων ποταµολά - τ βρακο 20. ανώτα κατ - το όριο ) ’ 90 50 50 40 0307 39 10 0307 99 13 Μύδια , κατεψυγµένα Χάβαρα ή αχιβάδες και άλλα είδη της οικογένειας κατεψυγµένα Veneridae, Ατελώς 160 8 6 7 8 9 50 80 100 150 100 770 90 10 1604 12 Παρασκευάσµατα και κονσέρβες ρεγγών 11 1604 13 Παρασκευάσµατα από κονσέρβες φρίσσες και σαρδελόρεγγες και σαρδέλες , Ατελώς Ατελώς 12 1604 15 Παρασκευάσµατα κονσέρβες από σκουµπριά και Ατελώς 13 1604 19 10 Παρασκευάσµατα και κονσέρβες ψαριών άλλα , 1604 19 91 Άλλα , καλυµµένα φιλέτα ωµά , απλώς 1604 19 92 1604 19 93 1604 19 94 Μπακαλιάροι Γάδοι µαύροι Μερλούκιοι Ατελώς } } } } } 14 1604 20 Άλλα κονσέρβες ψαριών παρασκευάσµατα και Ατελώς 15 1605 20 Παρασκευάσµατα και κονσέρβες γαρίδων Ατελώς 16 1605 90 Άλλα µαλάκια και ασπόνδυλα υδρόβια Ατελώς 9 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II Οι ακόλουθες παραχωρήσεις εφαρµόζονται στις εισαγωγές στη Βουλγαρία των ακόλουθων προϊόντων καταγωγής Κοινότητας Κωδικός Περιγραφή Αύξων αριθ. ∆ασµός που εφαρµόζε - ται Ετήσιες ποσότητες τόνοι ( ) A B Γ ∆ E ΣΤ Ζ H Θ Ι K Λ M N Ξ Ο Π 0303 21 0303 50 0303 71 0303 74 0303 79 ex0304 10 38 0304 20 0304 90 0305 30 0305 41 0305 69 0306 13 30 0306 23 31 0306 23 39 0307 49 1604 13 1604 14 1604 15 1604 20 Πέστροφες κατεψυγµένες Ρέγγες κατεψυγµένες , , Σαρδέλες κατεψυγµένες , σαρδελόρεγγες , Σκουµπριά , κατεψυγµένα Άλλα ψάρια κατεψυγµένα Φιλέτα ρεγγών και σκουµπριών Φιλέτα κατεψυγµένα , τα σκουµπριών ρεγγών φιλέτα άλλα από και Άλλη σάρκα ψαριών Φιλέτα ψαριών αποξεραµένα , αλατισµένα ή σε άρµη αλλά όχι καπνιστά ( Ατλαντικού , Σολοµοί καπνιστοί Ειρηνικού και ∆ούναβη ) Άλλα ψάρια αλατισµένα αλλά όχι , αποξεραµένα ή καπνιστά και , ψάρια σε άρµη Γαρίδες κατεψυγµένες Γαρίδες όχι κατεψυγµένες Άλλα µαλάκια παλαµίδες και παλαµίδες Σαρδέλες φρίσσες , Τόνοι , ρίκια (Sarda spp. ) Σκουµπριά Ατελώς Ατελώς Ατελώς Ατελώς Ατελώς Ατελώς Ατελώς Ατελώς Ατελώς Ατελώς Ατελώς } } } Ατελώς Ατελώς Ατελώς Ατελώς Ατελώς Άλλα κονσέρβες ψαριών παρασκευάσµατα και Ατελώς 10 50 500 200 3. 500 500 100 100 200 75 100 250 1. 000 200 120 200 180 150


title: Meddelelse fra Kommissionen - Sammensætningen af Den Videnskabelige Komité for Oprindelsesbetegnelser, Geografiske Betegnelser og Specificitetsattestering(EØS- relevant tekst)

eurovoc_concepts:
appointment of staff
designation of origin
scientific committee (EU)

text: C 263/2 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 17. 9. 1999 Sammens(cid:230)tningen af Den Videnskabelige KomitØ for Oprindelsesbetegnelser, Geografiske Beteg- nelser og Specificitetsattestering (1999/C 263/02) (E(cid:216)S-relevant tekst) Den 21. december 1992 oprettede Kommissionen ved afgłrelse 93/53/E(cid:216)F (1), senest (cid:230)ndret ved afgłrelse 97/656/EF (2), Den Videnskabelige KomitØ for Oprindelsesbetegnelser, Geografiske Betegnelser og Specifici- tetsattestering. Ved afgłrelse 93/C 154/05 (3), senest (cid:230)ndret ved afgłrelse 97/C 377/06 (4), traf Kommissionen beslutning om sammens(cid:230)tningen af n(cid:230)vnte komitØ. Da medlemmernes mandat p(cid:229) fem (cid:229)r udlłb den 11. maj 1998, fasts(cid:230)ttes komitØens nye sammens(cid:230)tning. Efter artikel 6 i n(cid:230)vnte afgłrelse har det nye mandat en varighed p(cid:229) tre (cid:229)r. Kommissionen besluttede den 13. september 1999 at fasts(cid:230)tte komitØens sammens(cid:230)tning s(cid:229)ledes: Medlemmer J. AUDIER Professeur (cid:224) la facultØ de droit et de science politique, UniversitØ d’Aix-Marseille J. BOYAZOGLU Professor, der er tilknyttet universitetet i Saloniki Udłvende vicepr(cid:230)sident i Den Europ(cid:230)iske Husdyrbrugsorganisation (EAAP) G. J. DAVIES Solicitor of the Supreme Court of Judicature Expert in Intellectual Property Cabinet Simon and Simons D. JENEWEIN Chef der Lebensmitteluntersuchungsanstalt Innsbruck L. VERRINI Professore alla Facolt(cid:224) di Agraria, Universit(cid:224) Cattolica del Sacro Cuore Direttore del Consorzio del Formaggio Parmigiano-Reggiano, Reggio Emilia A. V. M(cid:220)HLENDAHL Doktor jur. , LLM G. YRAVEDRA LL(cid:211)PIS Ingeniero Agr(cid:243)nomo, Madrid M. H. DIAS ARA(cid:218)JO COUTINHO LOPES Licenciatura em FarmÆcia, Faculdade de FarmÆcia da Universidade do Porto Suppleanter E. ENDRIGHI Ricercatore confermato presso la sez. Agroalimentare (Diproval) dell’Universit(cid:224) di Bologna »Economia« del Dipartimento di Protezione e Valorizzazione (1) EFT L 13 af 21. 1. 1993, s. 16. (2) EFT L 277 af 10. 10. 1997, s. 30. (3) EFT C 154 af 5. 6. 1993, s. 5. (4) EFT C 377 af 12. 12. 1997, s. 6. 17. 9. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 263/3 B. LE ROY Directeur Adjoint de l’Office national du Lait et des Produits laitiers (Onilait) Membre du ComitØ national des Produits laitiers de l’INAO M. LEVIN Professor vid Stockholms Universitet J. SANDEL Chairman of the Board of Jette Sandel Trademarks limited company Attorney at Law, Law Office Dragsted, Copenhagen A. SCHENK Technologisch adviseur/onderzoeker kwaliteit en bewaring van tuinbouwproducten op het Vlaams Centrum voor bewaring van tuinbouwproducten S. SMITH Solicitor, degrees in law and computer science Partner with F. R. Kelly & Co. European Patent Attorney and Trade Mark Agents, Dublin Udn(cid:230)vnelse af et nyt medlem af Ekspertudvalget for Transit af Elektricitet gennem de Overord- nede Net nedsat ved Kommissionens afgłrelse 92/167/E(cid:216)F (1999/C 263/03) (E(cid:216)S-relevant tekst) Kommissionen had ver afgłrelse af 13. september 1999 udn(cid:230)vnt fłlgende nye medlemmer af Ekspert- udvalget for Transit af Elektricitet gennem de Overordnede Net: (cid:151) som repr(cid:230)sentant for hłjsp(cid:230)ndingsnettene: for Spanien: Hr. Victoriano Casajœs, General Direktłr for transmission, Red Electrica, som aflłser Hr. Novales, afg(cid:229)ende medlem. Tilbagekaldelse af anmeldelse af en fusion (Sag IV/M. 1431 (cid:151) Ahlstr(cid:246)m/Kvaerner) (1999/C 263/04) (E(cid:216)S-relevant tekst) Den 26. marts 1999 modtog Kommissionen en anmeldelse af en planlagt fusion mellem Kvaerner ASA og A. Ahlstr(cid:246)m Corporation. Den 7. september 1999 meddelte de anmeldende parter Kommissionen, at de łnskede at tilbagekalde deres anmeldelse


title: Utkast till gemensamma EES-kommitténs beslut om ändring av bilaga XIII (Transport) till EES-avtalet - Utkast till gemenskapens gemensamma ståndpunkt

eurovoc_concepts:
European Economic Area
air transport
inland waterway transport
land transport
maritime transport
transport policy


title: Comunicación de la Comisión sobre la aplicación de los procedimientos de evaluación de la conformidad previstos por la Directiva 88/378/CEE a los juguetes que utilicen fulminantes de percusión (Texto pertinente a efectos del EEE)

eurovoc_concepts:
child
noise
noise protection
product safety
safety standard
toy industry

text: C 259/8 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 11. 9. 1999 Comunicaci(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n sobre la aplicaci(cid:243)n de los procedimientos de evaluaci(cid:243)n de la conformidad previstos por la Directiva 88/378/CEE a los juguetes que utilicen fulminantes de percusi(cid:243)n (1999/C 259/05) (Texto pertinente a efectos del EEE) La comunicaci(cid:243)n se refiere a los art(cid:237)culos 5 y 10 de la Directiva 88/378/CEE (seguridad de los juguetes), en lo sucesivo deno- minada «la Directiva», con vistas a clarificar los criterios de evaluaci(cid:243)n de la conformidad de los juguetes que utilicen ful- minantes de percusi(cid:243)n con los requisitos de la Directiva. parte, las normas contempladas en el apartado 1, o en caso de ausencia de dichas normas, se supondrÆn conformes cuando hayan recibido un certificado «CE» de tipo expedido por un organismo autorizado de acuerdo con el procedimiento esta- blecido en el art(cid:237)culo 10 de la Directiva. La Comisi(cid:243)n estima que el valor fijado en el punto 4. 20 d) de la norma armonizada EN 71-1: 1998 («Seguridad de los jugue- tes (cid:151) Parte 1: Propiedades mecÆnicas y f(cid:237)sicas») (en lo sucesivo denominada «la norma»), durante un per(cid:237)odo de tres aæos a partir del momento en que se ponga a disposici(cid:243)n la norma, para los niveles de cresta de presi(cid:243)n acœstica de los sonidos emitidos por los juguetes que utilicen fulminantes de percusi(cid:243)n no garantiza la protecci(cid:243)n contra los riesgos para la salud de los usuarios de esos juguetes a distancias similares a las que separan a los niæos de la fuente de ruido en las condiciones menos favorables. En efecto, el valor mÆximo previsto, a saber, 140 decibelios a una distancia de 50 cm, corresponde a un nivel de 150-160 decibelios a 2,5 cm. Puesto que el compor- tamiento habitual de los niæos lleva a pensar razonablemente que el juguete sonoro pueda ser accionado cerca de la oreja, no se puede descartar la posibilidad de un daæo agudo al o(cid:237)do derivado de una exposici(cid:243)n, aun muy breve, a crestas de ruido muy elevadas. Por consiguiente, mediante la Decisi(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n de 20 de julio de 1999, se ha convenido en que la publicaci(cid:243)n en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas de la referencia de la norma a efectos de la aplicaci(cid:243)n de la Directiva vaya acom- paæada de un aviso que excluya el punto 4. 20 d) relativo a la cresta del ruido emitido por los juguetes que utilicen fulminan- tes de percusi(cid:243)n. Con arreglo al art(cid:237)culo 5 de la Directiva, los juguetes que el fabricante haya declarado conformes a las normas nacionales que incorporan las normas armonizadas cuyas referencias ha- yan sido publicadas en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas se supondrÆn conformes a los requisitos esenciales de seguridad de la Directiva, mientras que los juguetes para los que el fabricante no haya aplicado, o s(cid:243)lo lo haya hecho en Con posterioridad a la publicaci(cid:243)n de la referencia de la norma en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas, y hasta la fecha de retirada de la edici(cid:243)n anterior de 1988, fijada para el 31 de enero de 2001, los fabricantes podrÆn invocar la presunci(cid:243)n de conformidad, o bien aplicando la nueva edici(cid:243)n de la norma, o bien aplicando la versi(cid:243)n anterior. No obstante, en lo que respecta a los juguetes con fulminantes, la situaci(cid:243)n debe evaluarse a la luz de la Decisi(cid:243)n de 20 de julio de 1999 y del art(cid:237)culo 5 de la Directiva. La Decisi(cid:243)n implica que los fabricantes de estos juguetes no pueden invocar la presunci(cid:243)n de conformidad con la versi(cid:243)n de 1998 de la norma en lo que respecta a los requisitos acœsticos. Tampoco pueden invocar la conformidad con la versi(cid:243)n de la norma de 1988 ya que Østa no establece especificaciones en materia de emisiones sonoras. En estas condiciones, mientras no haya una norma armonizada, el art(cid:237)culo 5 de la Directiva impone a los fabricantes de juguetes con fulminantes la obli- gaci(cid:243)n de someter su producto al examen CE de tipo mencio- nado en el art(cid:237)culo 10 de la Directiva. Dicho examen se refiere a todos los aspectos de seguridad del juguete. En lo que respecta a la cresta de los niveles sonoros, el organismo autorizado deberÆ como m(cid:237)nimo verificar, con arre- glo a lo dispuesto en el apartado 3 del art(cid:237)culo 10 de la Directiva, que los valores no superen el nivel de 140 decibelios teniendo en cuenta asimismo las condiciones menos favorables de uso del juguete por un niæo. En lo que se refiere a elemen- tos distintos del ruido, el examen se refiere, llegado el caso, a la correcta aplicaci(cid:243)n de las normas armonizadas mencionadas en el art(cid:237)culo 5 de la Directiva


title: CHIFFRES CLÉS. Bulletin de la conjoncture européenne et synthèses 8-9/99.

eurovoc_concepts:
economic indicator
economic statistics


title: SCHLÜSSELZAHLEN. Bulletin zur europäischen Konjunktur und Synthesen 8-9/99.


title: Komission tiedonanto direktiivissä 88/378/ETY säädettyjen vaatimustenmukaisuuden arviointimenettelyjen soveltamisesta nallikäyttöisiin leluihin (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti)

text: C 259/8 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 11. 9. 1999 Komission tiedonanto direktiiviss(cid:228) 88/378/ETY s(cid:228)(cid:228)dettyjen vaatimustenmukaisuuden arviointime- nettelyjen soveltamisesta nallik(cid:228)ytt(cid:246)isiin leluihin (1999/C 259/05) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) T(cid:228)m(cid:228) tiedonanto koskee direktiivin 88/378/ETY (lelujen turval- lisuus (j(cid:228)ljemp(cid:228)n(cid:228) (cid:148)direktiivi(cid:148)) 5 ja 10 artiklaa. Sen tarkoituk- sena on selvent(cid:228)(cid:228) perusteita, joita k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n arvioitaessa, t(cid:228)yt- t(cid:228)v(cid:228)tk(cid:246) nallik(cid:228)ytt(cid:246)iset lelut direktiivin vaatimukset. vastaavia standardeja ei ole, katsotaan t(cid:228)ytt(cid:228)v(cid:228)n vaatimukset sen j(cid:228)lkeen, kun hyv(cid:228)ksytty tarkastuslaitos on my(cid:246)nt(cid:228)nyt niille EY-tyyppitarkastustodistuksen direktiivin 10 artiklassa tarkoite- tun menettelyn mukaisesti. Komissio katsoo, ett(cid:228) yhdenmukaistetun standardin EN 71-1: 1998 Lelujen turvallisuus (cid:150) Osa 1: Mekaaniset ja fysikaaliset ominaisuudet (j(cid:228)ljemp(cid:228)n(cid:228) (cid:148)standardi(cid:148)) kohdassa 4. 20 d kolmen vuoden ajaksi standardin k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)notosta m(cid:228)(cid:228)ritetty nallik(cid:228)yt- t(cid:246)isten lelujen tuottaman (cid:228)(cid:228)nen paineen suurin sallittu taso ei varmista leikkikalujen k(cid:228)ytt(cid:228)jien suojelua terveysriskeilt(cid:228), kun otetaan huomioon lasten et(cid:228)isyys melul(cid:228)hteest(cid:228) ep(cid:228)suotuisim- missa olosuhteissa. Suurimmaksi sallituksi tasoksi vahvistetaan 140 desibeli(cid:228) 50 cm:n p(cid:228)(cid:228)ss(cid:228) korvasta; t(cid:228)m(cid:228) vastaa 150(cid:150)160 desibeli(cid:228) 2,5 cm:n p(cid:228)(cid:228)st(cid:228) mitattuna. Kun otetaan huomioon lasten tavanomainen k(cid:228)ytt(cid:228)ytyminen, (cid:228)(cid:228)nt(cid:228) aiheuttavaa lelua k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n todenn(cid:228)k(cid:246)isesti korvan l(cid:228)hell(cid:228). T(cid:228)ll(cid:246)in lyhytaikainen- kin voimakas (cid:228)(cid:228)ni saattaa aiheuttaa kuulovaurioita. T(cid:228)m(cid:228)n vuoksi 20. hein(cid:228)kuuta 1999 tehdyss(cid:228) komission p(cid:228)(cid:228)- t(cid:246)ksess(cid:228) s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) kun Euroopan yhteis(cid:246)jen virallisessa leh- dess(cid:228) julkaistaan standardien viitenumerot osana direktiivin t(cid:228)y- t(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanoa, niiden yhteydess(cid:228) on julkaistava huomautus siit(cid:228), ett(cid:228) ilmoitus ei koske kohtaa 4. 20 d, jossa mainitaan nallik(cid:228)ytt(cid:246)isten lelujen tuottaman (cid:228)(cid:228)nan paineen suurin sallittu taso. Siit(cid:228) alkaen, kun standardin viitenumero on julkaistu Euroopan yhteis(cid:246)jen virallisessa lehdess(cid:228), siihen saakka, kun edellisen, vuo- den 1988 version voimassaoloaika p(cid:228)(cid:228)ttyy 31. tammikuuta 2001, valmistajat voivat osoittaa lelujen vaatimustenmukaisuu- den joko standardin uuden tai sen edellisen version mukaisesti. Nallik(cid:228)ytt(cid:246)isten lelujen osalta tilannetta on kuitenkin arvioitava 20. hein(cid:228)kuuta 1999 annetun p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen sek(cid:228) direktiivin 5 ar- tiklan perusteella. P(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen mukaan lelujen valmistajat eiv(cid:228)t voi osoittaa akustisten vaatimusten noudattamista vuonna 1998 annetun standardin perusteella. Valmistajat eiv(cid:228)t voi en(cid:228)(cid:228) perustaa vaatimustenmukaisuutta vuonna 1998 annettuun standardiin, koska se ei sis(cid:228)ll(cid:228) m(cid:228)(cid:228)- r(cid:228)yksi(cid:228) melup(cid:228)(cid:228)st(cid:246)ist(cid:228). T(cid:228)m(cid:228)n vuoksi niin kauan kuin yhden- mukaistettu standardi puuttuu, nallik(cid:228)ytt(cid:246)isten lelujen valmista- jien on direktiivin 5 artiklan perusteella haettava tuotteelleen EY-tyyppitarkastustodistusta direktiivin 10 artiklan mukaisesti. Direktiivin 5 artiklan perusteella lelujen katsotaan t(cid:228)ytt(cid:228)v(cid:228)n jos valmistaja direktiiviss(cid:228) tarkoitetut olennaiset vaatimukset, ilmoittaa niiden noudattavan kansallisiksi standardeiksi otettuja yhdenmukaistettuja standardeja, joiden viitenumerot on jul- kaistu Euroopan yhteis(cid:246)jen virallisessa lehdess(cid:228). Sellaisten lelujen, joihin valmistaja ei ole soveltanut edell(cid:228) mainittuja standardeja tai joihin se on soveltanut niit(cid:228) vain osittain taikka joita varten Tyyppitarkastus kattaa kaikki lelun turvallisuustekij(cid:228)t. Hyv(cid:228)ksy- tyn tarkastuslaitoksen on direktiivin 10 artiklan 3 kohdan pe- rusteella tarkastettava v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n se, ett(cid:228) (cid:228)(cid:228)nen paineen taso ei ylit(cid:228) 140 desibeli(cid:228). Huomiota on kiinnitett(cid:228)v(cid:228) ep(cid:228)suotuisimpiin olosuhteisiin, joissa lapset mahdollisesti k(cid:228)ytt(cid:228)v(cid:228)t lelua. Tarkas- tettaessa melun lis(cid:228)ksi muita tekij(cid:246)it(cid:228) pyrit(cid:228)(cid:228)n varmistamaan, ett(cid:228) soveltaessaan direktiivin 5 artiklassa tarkoitettua yhdenmu- kaistettua standardia valmistaja soveltaa standardia oikein


title: Kommissionens meddelande om tillämpning av de förfaranden för utvärdering av överensstämmelse som föreskrivs i direktiv 88/378/EEG på leksaker med tändsats (Text av betydelse för EES)

text: C 259/8 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 11. 9. 1999 Kommissionens meddelande om till(cid:228)mpning av de f(cid:246)rfaranden f(cid:246)r utv(cid:228)rdering av (cid:246)verensst(cid:228)m- melse som f(cid:246)reskrivs i direktiv 88/378/EEG p(cid:229) leksaker med t(cid:228)ndsats (1999/C 259/05) (Text av betydelse f(cid:246)r EES) Meddelandet h(cid:228)nf(cid:246)r sig till artiklarna 5 och 10 i direktiv 88/378/EEG (leksakers s(cid:228)kerhet) (nedan kallat direktivet) som syftar till att klarg(cid:246)ra de kriterier som m(cid:229)ste till(cid:228)mpas vid bed(cid:246)mning av hur v(cid:228)l leksaker med t(cid:228)ndsats (cid:246)verensst(cid:228)mmer med direktivets krav. Kommissionen anser att det toppv(cid:228)rde f(cid:246)r ljudtrycksniv(cid:229)n fr(cid:229)n leksaker med t(cid:228)ndsats, som fastst(cid:228)lls i den harmoniserade stan- darden EN 71-1:1998 (cid:148)Leksaker (cid:150) S(cid:228)kerhetsregler (cid:150) Mekaniska och fysikaliska egenskaper(cid:148) (nedan kallad standarden) under punkt 4. 20 d, under tre (cid:229)r fr(cid:229)n det att standarden blir tillg(cid:228)ng- lig, inte (cid:228)r tillr(cid:228)ckligt f(cid:246)r att skydda mot h(cid:228)lsonsker hos an- v(cid:228)ndarna av dessa leksaker n(cid:228)r man beaktar att det fastst(cid:228)llda avst(cid:229)ndet till ljudk(cid:228)llan (cid:228)r kortare i de st(cid:228)llning som barn under de mest ogynnsamma f(cid:246)rh(cid:229)llanden kan befinna sig i. Det f(cid:246)- reskrivna maximala v(cid:228)rdet, det vill s(cid:228)ga 140 decibel p(cid:229) 50 i sj(cid:228)lva verket en niv(cid:229) p(cid:229) centimeters avst(cid:229)nd, motsvarar 150(cid:150)160 decibel p(cid:229) 2,5 centimeters avst(cid:229)nd. Eftersom det med tanke p(cid:229) barnens naturliga beteende (cid:228)r rimligt att f(cid:246)rutse att barn skulle kunna anv(cid:228)nda den aktuella leksaken i n(cid:228)rheten av (cid:246)rat finns det d(cid:228)rf(cid:246)r risk f(cid:246)r akuta h(cid:246)rselskador p(cid:229) grund av att (cid:246)rat uts(cid:228)tts f(cid:246)r h(cid:246)ga ljudniv(cid:229)er, (cid:228)ven om det r(cid:246)r sig om mycket korta tidsintervaller. F(cid:246)ljaktligen fastst(cid:228)lls det i kommissionens beslut av den 20 juli 1999 att offentligg(cid:246)randet i Europeiska gemenskapernas officiella tidning av referensnumret till standarden, som ett led i direkti- vets genomf(cid:246)rande, skall (cid:229)tf(cid:246)ljas av en anm(cid:228)rkning om att punkt 4. 20 d skall undantas n(cid:228)r det g(cid:228)ller ljudniv(cid:229)er fr(cid:229)n lek- saker med t(cid:228)ndsats. Enligt artikel 5 i direktivet antas de v(cid:228)sentliga kraven i direk- tivet vara uppfyllda n(cid:228)r leksaken p(cid:229) grundval av tillverkarens uppgift uppfyller de nationella standarder som inf(cid:246)rlivat de harmoniserade standarder vilkas referensnummer har offent- liggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. D(cid:228)re- mot uppfyller de leksaker f(cid:246)r vilka tillverkaren inte till(cid:228)mpar eller bara till en del till(cid:228)mpar de n(cid:228)mnda standarderna, eller f(cid:246)r vilka s(cid:229)dana standarder inte finns, de v(cid:228)sentliga kraven n(cid:228)r ett kontrollorgan, som (cid:228)r godk(cid:228)nt enligt f(cid:246)rfarandet i artikel 10 i direktivet, har utf(cid:228)rdat CE-m(cid:228)rkning f(cid:246)r dessa. Efter offentligg(cid:246)randet av referensnumret till standarden i Euro- peiska gemenskapernas officiella tidning och tills den f(cid:246)reg(cid:229)ende utg(cid:229)van fr(cid:229)n 1988 dras in den 31 januari 2001 kan tillverkarna (cid:229)beropa antagande om (cid:246)vensst(cid:228)mmelse genom att till(cid:228)mpa den nya utg(cid:229)van av standarden eller genom att till(cid:228)mpa den tidigare versionen. N(cid:228)r det g(cid:228)ller leksaker med t(cid:228)ndsats m(cid:229)ste dock situationen bed(cid:246)mas mot bakgrund av beslut av den 20 juli 1999 och av artikel 5 i direktivet. Beslutet inneb(cid:228)r att tillverkarna av dessa leksaker inte kan (cid:229)beropa antagande om (cid:246)verensst(cid:228)m- melse enligt 1998 (cid:229)rs utg(cid:229)va av standarden n(cid:228)r det g(cid:228)ller krav p(cid:229) ljudtryck. Inte heller kan de g(cid:246)ra en tillverkardeklaration i enlighet med utg(cid:229)van av standarden fr(cid:229)n 1988 eftersom denna inte f(cid:246)reskri- ver n(cid:229)gra specifikationer n(cid:228)r det g(cid:228)ller buller. S(cid:229) l(cid:228)nge det inte finns n(cid:229)gra harmoniserade standarder medf(cid:246)r villkoren i artikel 5 i direktivet att tillverkare av leksaker med t(cid:228)ndsats (cid:228)r skyldiga att l(cid:229)ta sina produkter genomg(cid:229) EG-typprovning av den typ som avses i artikel 10 i direktivet. Denna typprovning avser leksakens samtliga s(cid:228)kerhetsaspekter. N(cid:228)r det g(cid:228)ller maximal ljudtrycksniv(cid:229) m(cid:229)ste det godk(cid:228)nda or- ganet enligt artikel 10. 3 i direktivet (cid:229)tminstone kontrollera att v(cid:228)rdena inte (cid:246)verstiger 140 decibel och ta h(cid:228)nsyn till att ett barn kan anv(cid:228)nda leksaken under de mest ogynnsamma f(cid:246)r- h(cid:229)llanden. N(cid:228)r det g(cid:228)ller andra faktorer (cid:228)n buller avser typ- provningen att kontrollera om tillverkaren har till(cid:228)mpat stan- darden korrekt n(cid:228)r denne har anv(cid:228)nt de harmoniserade stan- darder som avses i artikel 5 i direktivet


title: Ανακοίνωση της Επιτροπής σχετικά με την εφαρμογή, στα παιχνίδια με καψούλια, των διαδικασιών αξιολόγησης της συμμόρφωσης που προβλέπονται στην οδηγία 88/378/ΕΟΚ (Κείμενο που παρουσιάζει ενδιαφέρον για τον ΕΟΧ)

text: C 259/8 EL ¯(cid:240)(cid:223)(cid:243)(cid:231)(cid:236)(cid:231) ¯(cid:246)(cid:231)(cid:236)(cid:229)æ(cid:223)(cid:228)Æ (cid:244)ø(cid:237) ¯ıæø(cid:240)ÆœŒ(cid:254)(cid:237) ˚(cid:239)Ø(cid:237)(cid:239)(cid:244)(cid:222)(cid:244)ø(cid:237) 11. 9. 1999 `(cid:237)ÆŒ(cid:239)(cid:223)(cid:237)ø(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:222)(cid:242) (cid:243)(cid:247)(cid:229)(cid:244)ØŒ(cid:220) (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:229)(cid:246)Ææ(cid:236)(cid:239)ª(cid:222), (cid:243)(cid:244)Æ (cid:240)ÆØ(cid:247)(cid:237)(cid:223)(cid:228)ØÆ (cid:236)(cid:229) ŒÆł(cid:239)ı·ºØÆ, (cid:244)ø(cid:237) (cid:228)ØÆ(cid:228)ØŒÆ(cid:243)Ø(cid:254)(cid:237) Æ(cid:238)Ø(cid:239)º(cid:252)ª(cid:231)(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:243)ı(cid:236)(cid:236)(cid:252)æ(cid:246)ø(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:240)(cid:239)ı (cid:240)æ(cid:239)(cid:226)º(cid:221)(cid:240)(cid:239)(cid:237)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:239)(cid:228)(cid:231)ª(cid:223)Æ 88/378/¯ˇ˚ (1999/C 259/05) (˚(cid:229)(cid:223)(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:239) (cid:240)(cid:239)ı (cid:240)Ææ(cid:239)ı(cid:243)Ø(cid:220)(cid:230)(cid:229)Ø (cid:229)(cid:237)(cid:228)ØÆ(cid:246)(cid:221)æ(cid:239)(cid:237) ªØÆ (cid:244)(cid:239)(cid:237) ¯ˇ(cid:215)) ˙ Æ(cid:237)ÆŒ(cid:239)(cid:223)(cid:237)ø(cid:243)(cid:231) Æ(cid:237)Æ(cid:246)(cid:221)æ(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)Æ (cid:220)æŁæÆ 5 ŒÆØ 10 (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:239)(cid:228)(cid:231)ª(cid:223)Æ(cid:242) 88/378/¯ˇ˚ ªØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) Æ(cid:243)(cid:246)(cid:220)º(cid:229)ØÆ (cid:244)ø(cid:237) (cid:240)ÆØ(cid:247)(cid:237)Ø(cid:228)Ø(cid:254)(cid:237) ((cid:231) (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:223)Æ ŒÆº(cid:229)(cid:223)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:229)(cid:238)(cid:222)(cid:242) «(cid:231) (cid:239)(cid:228)(cid:231)ª(cid:223)Æ») ŒÆØ Æ(cid:240)(cid:239)(cid:243)Œ(cid:239)(cid:240)(cid:229)(cid:223) (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) Æ(cid:240)(cid:239)(cid:243)Æ(cid:246)(cid:222)(cid:237)Ø(cid:243)(cid:231) (cid:244)ø(cid:237) ŒæØ(cid:244)(cid:231)- æ(cid:223)ø(cid:237) (cid:226)(cid:220)(cid:243)(cid:229)Ø (cid:244)ø(cid:237) (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:223)ø(cid:237) Æ(cid:238)Ø(cid:239)º(cid:239)ª(cid:229)(cid:223)(cid:244)ÆØ (cid:231) (cid:243)ı(cid:236)(cid:236)(cid:252)æ(cid:246)ø(cid:243)(cid:231) (cid:244)ø(cid:237) (cid:240)ÆØ(cid:247)(cid:237)Ø(cid:228)Ø(cid:254)(cid:237) (cid:236)(cid:229) ŒÆł(cid:239)ı·ºØÆ (cid:240)æ(cid:239)(cid:242) (cid:244)Ø(cid:242) Æ(cid:240)ÆØ(cid:244)(cid:222)(cid:243)(cid:229)Ø(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:239)(cid:228)(cid:231)ª(cid:223)Æ(cid:242). 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