title: 2000/748/CE: Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes - Decisão n.o 177, de 5 de Outubro de 1999, relativa aos formulários necessários para a aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 128 e E 128 B) (Texto relevante para efeitos do EEE)

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text: 1. 12. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 302/65 COMISSÃO COMISSÃO ADMINISTRATIVA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES DECISÃO N. o 177 de 5 de Outubro de 1999 relativa aos formulários necessários para a aplicação dos Regulamentos (CEE) n. o 1408/71 e (CEE) n. o 574/72 do Conselho (E 128 e E 128 B) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/748/CE) A COMISSÃO ADMINISTRATIVA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES, Tendo em conta que, nos termos da alínea a) do artigo 81. o do Regulamento (CEE) n. o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (1), nos termos do qual compete à Comissão Administrativa tratar de qualquer questão administrativa ou de interpretação decorrente das disposições do Regulamento (CEE) n. o 1408/71 e regulamentos subsequentes, Tendo em conta que, nos termos do n. o 1 do artigo 2. o do Regulamento (CEE) n. o 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972, nos termos do qual compete à Comissão Administrativa elaborar os modelos de certificados, atestados, declarações, requerimentos e outros documentos necessários para a aplicação dos regulamentos, Tendo em conta a Decisão n. o 165, de 30 de Junho de 1997, que estabelece e adapta certos modelos de formulários necessários à aplicação dos referidos regulamentos, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) Importa adaptar os formulários E 128 e E 128 B a fim de ter em conta o Regulamento (CE) n. o 307/1999 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1999, que alargou aos estudantes as disposições que regulam o direito às prestações em espécie em caso de doença. O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, de 2 de Maio de 1992, adaptado pelo Protocolo de 17 de Março de 1993, anexo VI, torna os Regulamentos (CEE) n. o 1408/71 e (CEE) n. o 574/72 aplicáveis ao Espaço Económico Europeu. Por decisão do Comité Misto do EEE, os modelos de formulários necessários para a aplicação dos Regulamentos (CEE) n. o 1408/71 e (CEE) n. o 574/72 serão adaptados e utilizados no Espaço Económico Europeu. Por razões práticas, devem ser utilizados formulários idênticos na Comunidade e no Espaço Econó- mico Europeu. (5) A língua de emissão dos formulários é objecto da Recomendação n. o 15 da Comissão Administrativa, (1) JO L 149 de 5. 7. 1971, p. 2. L 302/66 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 12. 2000 DECIDE: 1. Os formulários E 128 e E 128 B, para as prestações em espécie que não revestem carácter imediato necessárias durante uma estada num Estado-Membro que não revestem carácter imediato, reproduzidos na Decisão n. o 165 de 30 de Junho de 1997, são substituídos pelos modelos anexos. 2. As autoridades competentes dos Estados-Membros colocam à disposição dos interessados (titulares de direitos, instituições, entidades patronais, etc. ) os formulários cujos modelos se encontram em anexo. 3. Cada um dos formulários está disponível nas línguas oficiais da Comunidade e a sua apresentação permite que as diferentes versões sejam perfeitamente sobreponíveis, a fim de possibilitar a cada destinatário (titulares de direitos, instituições, entidades patronais, etc. ) receber o formulário na sua língua nacional. 4. A presente decisão é publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação. O Presidente da Comissão Administrativa Jorma PERÄLÄ COMUNIDADES EUROPEIAS ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU (*) E 128 (1) (Ver instruções) ATESTADO DE DIREITO ÀS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE NECESSÁRIAS DURANTE UMA ESTADA NUM ESTADO-MEMBRO (Atenção: o presente documento não confere nenhum direito se a deslocação tiver como objectivo receber tratamento médico no estrangeiro) Regulamentos de Segurança Social: Regulamento (CEE) n. o 1408/71: artigo 22. oB; artigo 34. oB A instituição competente preenche o formulário em caracteres de imprensa e envia-o ao interessado ou à instituição do lugar de estada, se o formulário tiver sido emitido a pedido desta. 1. Beneficiário: (cid:1) actividade num Estado-Membro que não o Estado-Membro competente: trabalhador assalariado/não assalariado (2) (cid:1) estudante 1. 1. Apelido (3):. Apelidos de solteira (3):. Nomes próprios:. Data de nascimento (4):. Endereço habitual: Rua. Localidade. Código postal. País (1). 1. 2. D. N. I. (5):. N. o de identificação (6):. 2. Membros da família que se deslocam temporariamente para outro Estado-Membro 2. 1. Apelido (3) Apelidos de solteira (3) Nomes próprios Data de nascimento (4) N. o de identificação (6). 2. 2. Endereço habitual (7): Rua. Localidade. Código postal. País (1). 3. O presente documento permite às pessoas referidas supra obter dos organismos seguradores do país de estada as prestações em espécie necessárias em caso de doença ou maternidade e, a título provisório, em caso de acidente de trabalho ou de doença profissional, em (1):. de (4):. a:. inclusive 4. Instituição competente 4. 1. Designação:. N. o de código (8):. 4. 2. Endereço: Rua. Localidade. Código postal. País (1). 4. 3. Carimbo: Data (4):. Assinatura:. 5. Extensão do período de validade 5. 1. de. a. 5. 3. de. a. 5. 2. Carimbo: Data:. 5. 4. Carimbo: Data: Assinatura:. Assinatura:. a) Quando um dos interessados necessite das prestações, incluindo hospitalização, o presente documento deve ser apresentado ao INSTRUÇÕES PARA O SEGURADO E MEMBROS DA SUA FAMÍLIA organismo segurador do país de estada, a saber: na Bélgica, a mútua escolhida; na Dinamarca, os médicos generalistas, os dentistas e os hospitais pertencentes ao serviço de saúde público. Os tratamentos especializados podem ser obtidos com base numa prescrição do médico generalista. Podem ser obtidas mais informações junto da autarquia local/regional; na Alemanha, a caixa de seguro de doença escolhida, que entregará, em troca do formulário, um certificado que confere direito a todos os tratamentos não sujeitos à condição de necessidade imediata; na Grécia, regra geral, os serviços regionais ou locais do Instituto de Seguros Sociais (IKA), que entregam ao interessado um boletim de saúde sem o qual as prestações em espécie não são concedidas; em Espanha, os serviços médicos e hospitalares da rede de saúde do serviço de saúde público espanhol. Apresentar o formulário e uma fotocópia do mesmo; em França, aquando do pedido de reembolso, à «Caisse primaire d’assurance maladie» ou directamente ao hospital em caso de hospitalização; na Irlanda, o «Health Board» (serviço de saúde) competente para a prestação solicitada; em Itália, regra geral, a «Azienda sanitaria locale» (ASL) (unidade local da administração de saúde) territorialmente competente; para os marítimos e tripulantes da aviação civil, o «Ministero della sanità — Ufficio di sanità maritima o aerea» (Ministério da Saúde — Serviço de Saúde da Marinha ou da Aviação) territorialmente competente; no Luxemburgo, a «Caisse de maladie des ouvriers» (Caixa de Doença dos Operários); Nos Países Baixos, a «ANOZ Verzekeringen» (Mútua geral de doença dos Países Baixos), em Utreque, que entregará, em troca do formulário, um certificado que confere direito a todos os tratamentos não sujeitos à condição de necessidade imediata; na Áustria, a «Gebietskrankenkasse» (Caixa regional do seguro de doença) competente para o lugar de estada; em Portugal, para o continente: a Administração Regional de Saúde do lugar de estada; para a Madeira: a Direcção Regional de Saúde Pública, no Funchal; para os Açores: a Direcção Regional de Saúde, em Angra do Heroísmo; na Finlândia, o serviço local do «Kansaneläkelaitos» (Instituto do Seguro Social), se for pedido o reembolso de despesas médicas efectuadas no sector privado. As prestações em espécie podem ser obtidas nos centros de saúde municipais e nos hospitais públicos apresentando este atestado; na Suécia, o «försäkringskassan» (Serviço do seguro social). A assistência dos serviços médicos (hospital, médico, dentista, etc. ) pode ser pedida sem contacto prévio com esta instituição; no Reino Unido, a assistência dos serviços médicos pode ser obtida sem contacto prévio com a instituição competente, bastando para tal apresentar o presente formulário; na Islândia, o «Tryggingastofnun rikisins» (Instituto nacional da segurança social), em Reiquejavique; A assistência pode ser obtida sem contacto prévio com esta instituição, bastando para tal apresentar o presente formulário; no Listenstaine, directamente nos serviços médicos (médico, hospital, etc. ); na Noruega, o «lokale Trygdekontor» (Serviço local de seguro). A assistência pode ser obtida sem contacto prévio com esta instituição, bastando para tal apresentar o presente formulário. b) Para beneficiar das prestações pecuniárias, o interessado deve, no prazo de três dias a contar do início da incapacidade para o trabalho, dirigir-se à instituição do lugar de estada, apresentando uma declaração de suspensão do trabalho ou, se a legislação aplicada pela instituição competente ou pela instituição do lugar de estada o exigir, apresentando um certificado de incapacidade para o trabalho passado pelo médico assistente. (*) Para efeitos do Acordo EEE sobre o Espaço Económico Europeu, anexo VI, Segurança Social, o presente formulário é válido NOTAS igualmente na Islândia, no Listenstaine e na Noruega. (1) Sigla do país: B = Bélgica; DK = Dinamarca; D = Alemanha; GR = Grécia; E = Espanha; F = França; L = Luxemburgo; NL = Países Baixos; A = Áustria; P = Portugal; FIN = Finlândia; S = Suécia; GB = Reino Unido; FL = Listenstaine; N = Noruega. (2) Eliminar a menção que não interessar. (3) Para os nacionais espanhóis, indicar os dois apelidos de nascimento. IRL = Irlanda; I = Itália; IS = Islândia; Para os nacionais portugueses, indicar todos os nomes (nomes próprios, apelido, apelido de solteira), pela ordem do registo civil, conforme constam no bilhete de identidade ou no passaporte. (4) Indicar a data pela ordem seguinte: dia/mês/ano. (5) Para os nacionais espanhóis, indicar o número que consta no cartão de identidade nacional (DNI), se existir, mesmo que esteja caducado. Na sua falta, indicar «não tem». (6) Para os nacionais italianos indicar, se possível, o número de inscrição e/ou o «codice fiscale». (7) Indicar apenas no caso de o endereço dos membros da família ser diferente do endereço do trabalhador ou do estudante. (8) A completar, se o possuir. COMUNIDADES EUROPEIAS ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU (*) REGIMES NÃO ASSALARIADOS E 128 B (1) (Ver instruções) ATESTADO DE DIREITO ÀS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE DURANTE UMA ESTADA NUM ESTADO-MEMBRO (Atenção: o presente documento não confere nenhum direito se a deslocação tiver como objectivo receber tratamento médico no estrangeiro) Regulamentos de Segurança Social: Regulamento (CEE) 1408/71: artigo 22. oB; artigo 34. oB A instituição competente preenche o formulário em caracteres de imprensa e envia-o ao interessado ou à instituição do lugar de estada, se o formulário tiver sido emitido a pedido desta. 1. (cid:1) Trabalhador não assalariado que exerce uma actividade num Estado-Membro que não o Estado-Membro compe- tente (cid:1) Estudante referido no artigo 34. oB 1. 1. Apelido (2):. Apelidos de solteira (2):. Nomes próprios:. Data de nascimento (3):. Endereço habitual: Rua. n. o. andar:. Localidade. Código postal. País (1). 1. 2. N. o de identificação:. 2. Membros da família 2. 1. Apelido (2) Apelidos de solteira (2) Nomes próprios Data de nascimento (3) N. o de identificação. 2. 2. Endereço habitual: Rua. n. o. andar. Localidade. Código postal. País (1). 3. O presente documento permite às pessoas referidas (cid:1) no quadro 1 e/ou (cid:1) no quadro 2 em estada temporária num Estado-Membro que não o Estado-Membro competente obter, dos organismos seguradores do país de estada, as prestações em espécie necessárias exclusivamente em caso de hospitalização: em (1):. de (3):. a:. inclusive 4. Instituição competente 4. 1. Designação:. N. o de código:. 4. 2. Endereço: Rua. n. o. andar. Localidade. Código postal. País: BÉLGICA 4. 3. Carimbo: Data (3):. Assinatura:. INSTRUÇÕES PARA O SEGURADO E MEMBROS DA SUA FAMÍLIA Quando um dos interessados necessite de ser hospitalizado, o presente documento deve ser apresentado ao organismo segurador do país de estada, a saber: na Dinamarca, os médicos generalistas, os dentistas e os hospitais pertencentes ao serviço de saúde público. Os tratamentos especializados podem ser obtidos com base numa prescrição do médico generalista. Podem ser obtidas mais informações junto da autarquia local/regional; na Alemanha, a caixa de seguro de doença do lugar de estada escolhida; na Grécia, regra geral, os serviços regionais ou locais do Instituto de Seguros Sociais (IKA), que entregam ao interessado um boletim de saúde sem o qual as prestações em espécie não são concedidas; em Espanha; os serviços médicos e hospitalares da rede de saúde do serviço de saúde público espanhol. Apresentar o formulário e uma fotocópia do mesmo; em França, aquando do pedido de reembolso, à «Caisse primaire d’assurance maladie» ou directamente ao hospital em caso de hospitalização; na Irlanda, o «Health Board» (serviço de saúde) competente para a prestação solicitada; em Itália, regra geral, a «Azienda sanitaria locale» (ASL) (unidade local da administração de saúde) territorialmente competente; para os marítimos e tripulantes da aviação civil, o «Ministero della sanità — Ufficio di sanità maritima o aerea» (Ministério da Saúde — Serviço de Saúde da Marinha ou da Aviação) territorialmente competente; no Luxemburgo, a «Caisse de maladie des ouvriers» (Caixa de Doença dos Operários); nos Países Baixos, a «ANOZ Verzekeringen» (Mútua geral de doença dos Países Baixos), em Utreque, que entregará, em troca do formulário, um certificado que confere direito a todos os tratamentos não sujeitos à condição de necessidade imediata; na Áustria, a «Gebietskrankenkasse» (Caixa regional do seguro de doença) competente para o lugar de estada; em Portugal, para o continente: a Administração Regional de Saúde do lugar de estada; para a Madeira: a Direcção Regional de Saúde Pública, no Funchal; para os Açores: a Direcção Regional de Saúde, em Angra do Heroísmo; na Finlândia, o serviço local do «Kansaneläkelaitos» (Instituto do Seguro Social), se for pedido o reembolso de despesas médicas efectuadas no sector privado. As prestações em espécie podem ser obtidas nos centros de saúde municipais e nos hospitais públicos apresentando este atestado; na Suécia, o «försäkringskassan» (Serviço do seguro social). A assistência dos serviços médicos (hospital, médico, dentista, etc. ) pode ser pedida sem contacto prévio com esta instituição; no Reino Unido, a assistência dos serviços médicos pode ser obtida sem contacto prévio com a instituição competente, bastando para tal apresentar o presente formulário; na Islândia, o «Tryggingastofnun rikisins» (Instituto nacional da segurança social), em Reiquejavique; A assistência pode ser obtida sem contacto prévio com esta instituição, bastando para tal apresentar o presente formulário; no Listenstaine, o «Amt für Volkswirtschaft» (Departamento de Economia Nacional), em Vaduz; na Noruega, o «lokale Trygdekontor» (Serviço local de seguro). A assistência pode ser obtida sem contacto prévio com esta instituição, bastando para tal apresentar o presente formulário. (*) Para efeitos do Acordo EEE sobre o Espaço Económico Europeu, anexo VI, Segurança Social, o presente formulário é válido NOTAS igualmente na Islândia, no Listenstaine e na Noruega. (1) Sigla do país: B = Bélgica; DK = Dinamarca; D = Alemanha; GR = Grécia; E = Espanha; F = França; L = Luxemburgo; NL = Países Baixos; A = Áustria; P = Portugal; FIN = Finlândia; S = Suécia; GB = Reino Unido; FL = Listenstaine; N = Noruega. (2) Para os nacionais espanhóis, indicar os dois apelidos de nascimento. IRL = Irlanda; I = Itália; IS = Islândia; Para os nacionais portugueses, indicar todos os nomes (nomes próprios, apelido, apelido de solteira), pela ordem do registo civil, conforme constam no bilhete de identidade ou no passaporte. (3) Indicar a data pela ordem seguinte: dia/mês/ano. (4) Indicar apenas no caso de o endereço dos membros da família ser diferente do endereço do titular da pensão ou da renda


title: Verordening (EG) nr. 2119/1999 van de Commissie van 5 oktober 1999 betreffende de afgifte van invoercertificaten voor knoflook van oorsprong uit China

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text: L 259/18 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 6. 10. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 2119/1999 VAN DE COMMISSIE van 5 oktober 1999 betreffende de afgifte van invoercertificaten voor knoflook van oorsprong uit China DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 2200/96 van de Raad van 28 oktober 1996 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector groenten en fruit (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 857/1999 van de Commissie (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1040/1999 van de Commissie van 20 mei 1999 betreffende een vrĳwaringsmaatregel ten aanzien van de invoer van knoflook van oorsprong uit China (3), en met name op artikel 1, lid 3, (1) (2) (3) Overwegende dat uit derde landen ingevoerde knoflook krachtens Verordening (EEG) nr. 1859/93 van de Commissie (4), gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1662/ 94 (5), alleen na overlegging van een invoercertificaat in het vrĳe verkeer mag worden gebracht; Overwegende dat in artikel 1, lid 1, van Verordening (EG) nr. 1040/1999 is bepaald dat voor de in de periode van 1 juni 1999 tot en met 31 mei 2000 ingediende aanvragen voor knoflook van oorsprong uit China slechts invoercertificaten worden afgegeven tot een bepaalde maximumhoeveelheid per maand; Overwegende dat, gelet op de in artikel 1, lid 2, van voornoemde verordening vastgestelde criteria en de reeds afgegeven invoercertificaten, met de hoeveelheden die op 1 oktober 1999 zĳn aangevraagd, de in de bĳlage bĳ genoemde verordening voor oktober 1999 vastge- stelde maandelĳkse maximumhoeveelheid wordt over- schreden; dat derhalve moet worden bepaald in hoeverre voor die aanvragen invoercertificaten kunnen worden afgegeven; dat na 1 oktober en vóór 3 november 1999 ingediende aanvragen om afgifte van certificaten bĳge- volg moeten worden afgewezen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De aanvragen om invoercertificaten voor knoflook van GN- code 0703 20 00, van oorsprong uit China, die op 1 oktober 1999 krachtens artikel 1 van Verordening (EEG) nr. 1859/93 zĳn ingediend, worden, rekening houdende met de door de Commissie op 4 oktober 1999 ontvangen informatie, ingewil- ligd voor 0,81294 % van de gevraagde hoeveelheid. Voor bovengenoemd product worden de na 1 oktober en vóór 3 november 1999 ingediende aanvragen om invoercertificaten afgewezen. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 6 oktober 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 5 oktober 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 297 van 21. 11. 1996, blz. 1. (2) PB L 108 van 27. 4. 1999, blz. 7. (3) PB L 127 van 21. 5. 1999, blz. 10. (4) PB L 170 van 13. 7. 1993, blz. 10. (5) PB L 176 van 9. 7. 1994, blz. 1


title: Πρόταση κανονισμού του Συμβουλίου για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1064/1999 σχετικά με την απαγόρευση πτήσεων μεταξύ των εδαφών της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της Ομοσπονδιακής Δημοκρατίας της Γιουγκοσλαβίας

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text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες , 5. 10. 1999 τελικό COM(1999) 466 Πρόταση ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΥ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ για την τροποποίηση του κανονισµού σχετικά µε την ( απαγόρευση πτήσεων µεταξύ των εδαφών της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της Οµοσπονδιακής ∆ηµοκρατίας της Γιουγκοσλαβίας. 1064/1999 αριθ ΕΚ ) υποβληθείσα από την Επιτροπή ( ) ΑΙΤΙΟΛΟΓΙΚΗ ΕΚΘΕΣΗ Για να επιτευχθεί βιώσιµη λύση στην κρίση του Κοσσυφοπεδίου η Ευρωπαϊκή Ένωση επέβαλε ορισµένες οικονοµικές και χρηµατοδοτικές κυρώσεις στην Οµοσπονδιακή ∆ηµοκρατία της Γιουγκοσλαβίας Ο∆Γ ). Αν και δεν έχει επιτευχθεί ακόµη οριστική λύση οι εξελίξεις στην επαρχία του Κοσσυφοπεδίου και στη ∆ηµοκρατία του Μαυροβουνίου καταδεικνύουν την ανάγκη άρσης της απαγόρευσης πτήσεων όσον αφορά τα δύο αυτά εδάφη στο εσωτερικό της Ο∆Γ µε σκοπό να στηριχθούν οι πολιτικές και οικονοµικές µεταρρυθµίσεις που έχουν αναληφθεί εκεί ( , ,. Η παρούσα πρόταση της Επιτροπής για κανονισµό του Συµβουλίου στοχεύει στο να εξαιρεθούν η επαρχία του Κοσσυφοπεδίου και η ∆ηµοκρατία του Μαυροβουνίου από την απαγόρευση πτήσεων. , Ωστόσο για να εξασφαλιστεί ότι οι εξαιρέσεις αυτές δεν θα υπονοµεύσουν την εφαρµογή των µέτρων που εξακολουθούν να ισχύουν για την υπόλοιπη Ο∆Γ , προτείνονται διατάξεις που θα ελαχιστοποιήσουν έναν τέτοιο κίνδυνο. 2 Πρόταση ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΥ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ για την τροποποίηση του κανονισµού σχετικά µε την ( απαγόρευση πτήσεων µεταξύ των εδαφών της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της Οµοσπονδιακής ∆ηµοκρατίας της Γιουγκοσλαβίας. 1064/1999 αριθ ΕΚ ) ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ , Έχοντας υπόψη : τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και ιδίως το άρθρο 301, 1999/…/ ΚΕΠΠΑ της που υιοθέτησε το την κοινή θέση µε την Συµβούλιο βάσει του άρθρου ΚΕΠΠΑ για την απαγόρευση της οποία τροποποιείται η κοινή θέση 1999/273/ πώλησης και προµήθειας πετρελαίου και ορισµένων προϊόντων πετρελαίου στην και την κοινή θέση Οµοσπονδιακή ∆ηµοκρατία της Γιουγκοσλαβίας της της συνθήκης για την Ευρωπαϊκή Ένωση , Ο∆Γ περιοριστικά ΚΕΠΠΑ σχετικά Σεπτεµβρίου πρόσθετα µέτρα 1999 κατά 15 µε ),. ( 1999/318/ Οµοσπονδιακής ∆ηµοκρατίας της Γιουγκοσλαβίας , την πρόταση της Επιτροπής , Εκτιµώντας (1) (2) : εξελίξεις όσον αφορά την Οµοσπονδιακή ∆ηµοκρατία της ότι οι Γιουγκοσλαβίας επιτρέπουν µερική άρση της απαγόρευσης των πτήσεων που επεβλήθη βάσει του κανονισµού αριθ ΕΚ ( ). 1064/1999· ότι η µερική αυτή άρση δεν πρέπει να θίγει τη δυνατότητα εφαρµογής του υπόλοιπου κανονισµού όσον αφορά την Οµοσπονδιακή αριθ ∆ηµοκρατία της Γιουγκοσλαβίας. 1064/1999 ΕΚ ( ) ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ , : 3 Άρθρο 1 Ο κανονισµός αριθ Κ ) (E. 1064/1999 τροποποιείται ως ακολούθως : Παρεµβάλλεται το ακόλουθο άρθρο : 1. Άρθρο " α 3 Με την επιφύλαξη των διατάξεων των άρθρων οι αρµόδιες αρχές που απαριθµούνται στο παράρτηµα του κανονισµού της Επιτροπής 1 µπορούν να εγκρίνουν µεµονωµένες πτήσεις ή σειρά πτήσεων µε πολιτικά µεταξύ της Ευρωπαϊκής αεροσκάφη , Κοινότητας και της Οµοσπονδιακής ∆ηµοκρατίας της Γιουγκοσλαβίας υπό την προϋπόθεση 2,. 1520/1999 γ ), όπως αυτά ορίζονται στο άρθρο 1 ΕΚ ) σηµείο και αριθ 1 ( ( , ) ότι το αεροσκάφος που χρησιµοποιείται για τις πτήσεις αυτές δεν είναι α ( ταξινοµηµένο στην Οµοσπονδιακή ∆ηµοκρατία της Γιουγκοσλαβίας και δεν το εκµεταλλεύεται γιουγκοσλαβικός µεταφορέας , άλλος από τον αεροµεταφορέα όπως ορίζεται στο άρθρο σηµείο ), α 1 ( "Montenegro Airlines"· ) ότι το σηµείο προσγείωσης ή απογείωσης εντός της Οµοσπονδιακής ∆ηµοκρατίας β ( της Γιουγκοσλαβίας βρίσκεται αποκλειστικά στην ∆ηµοκρατία του Μαυροβουνίου ή στην επαρχία του Κοσσυφοπεδίου · ) ότι σε περίπτωση πτήσεων από ή προς σηµεία εντός της επαρχίας του γ ( οι πληρωµές για την παροχή βασικών υπηρεσιών αναγκαίων για την Κοσσυφοπεδίου , οµαλή εκτέλεση των πτήσεων αυτών πραγµατοποιούνται µόνο στους παρέχοντες τις και ότι το επίπεδο των πληρωµών αυτών αντιστοιχεί στις µέσες υπηρεσίες αυτές τιµές που εφαρµόζονταν για τις εν λόγω υπηρεσίες κατά το εξάµηνο διάστηµα πριν από τις και ότι εφαρµόζονται σε µη διακριτική βάση , 19. 6. 1999 · , ) ότι σε περίπτωση πτήσεων προς ή από σηµεία εντός της ∆ηµοκρατίας του δ ( οι πληρωµές για την παροχή βασικών υπηρεσιών αναγκαίων για την Μαυροβουνίου οµαλή εκτέλεση των πτήσεων αυτών πραγµατοποιούνται για λογαριασµό των αρµόδιων αρχών της ∆ηµοκρατίας του Μαυροβουνίου που απαριθµούνται στο και αφορούν τιµές αντίστοιχες µε τις µέσες παράρτηµα του παρόντος κανονισµού τιµές που εφαρµόζονταν κατά το εξάµηνο διάστηµα πριν τις και ότι εφαρµόζονται σε µη διακριτική βάση 19. 6. 1999 ,. " Τα ακόλουθα παρεµβάλλονται στο άρθρο 2. 8: εφόσον κρίνεται σκόπιµο , , και Η Επιτροπή καταρτίζει τον κατάλογο " 3. , των αρµόδιων αρχών της ∆ηµοκρατίας του Μαυροβουνίου που παρατίθεται στο άρθρο και των παρεχόντων τις βασικές υπηρεσίες στην στοιχείο δ ( ) Η Επιτροπή δηµοσιεύει τον κατάλογο αυτό καθώς και επαρχία του Κοσσυφοπεδίου. οποιεσδήποτε µεταβολές του καταλόγου στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων τροποποιεί σηµείο α ) 3 ( ,. " 1 ΕΕ L 177 της 13. 7. 1999, σ. 10. 4 Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την ηµέρα της δηµοσίευσής του στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες , Για το Συµβούλιο Ο Πρόεδρος 5


title: Ir-Regolament tal-Kummissjoni (KE) Nru 2113/1999 tal-5 ta' Ottubru 1999 dwar il-klassifikazzjoni ta' ċerti oġġetti fin-Nomenklatura Magħquda

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Combined Nomenclature
magnesium
oxide

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text: 286 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 02/Vol. 9 31999R2113 6. 10. 1999 IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ L 259/3 IR-REGOLAMENT TAL-KUMMISSJONI (KE) Nru 2113/1999 tal-5 ta’ Ottubru 1999 dwar il-klassifikazzjoni ta’ ċerti oġġetti fin-Nomenklatura Magħquda IL-KUMMISSJONI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ, Wara li kkunsidrat it-Trattat li jistabbilixxi l-Komunità Ewropea, Wara li kkunsidrat ir-Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 2658/87 tat-23 ta’ Lulju 1987 (1) dwar in-nomenklatura ta’ tariffi u statistikali u dwar it-Tariffa Doganali Komuni, kif l-aħħar emendat bir-Regolament (KE) Nru 1835/1999 (2), u b’mod partikolari Artikolu 9, tal-Kummissjoni Billi: (1) (2) applikazzjoni tkun żgurata sabiex uniformi tan- nomenklatura magħquda annessa għar-regolament jiġu adottati miżuri dwar imsemmi, hemm bżonn li il-klassifikazzjoni ta’ l-oġġetti li hemm referenza għalihom fl-Anness għal dan ir-Regolament; Ir-Regolament (KEE) Nru 2658/87 stabbilixxa regoli ġene- rali għall-interpretazzjoni tan-Nomenklatura Magħquda u dawk ir-regoli japplikaw għal kwalunkwe nomenklatura oħra li hija kollha kemm hi jew li għandha parti minnha bbażata fuqha jew li żżid kwalunkwe sud-diviżjonijiet addizzjonali magħha u li hija stabbilita permezz ta’ dispo- żizzjonijiet speċifiċi tal-Komunità, bil-għan li tiġi applikata tariffa jew miżuri oħra li għandhom x’jaqsmu mal- kummerċ ta’ oġġetti; (3) bi qbil mar-regoli ġenerali msemmija, l-oġġetti deskritti fil- kolonna 1 tat-tabella annessa għar-Regolament preżenti għandhom jiġu kklassifikati taħt il-kodiċijiet NM ix-xierqa indikati fil-kolonna 2, b’virtù tar-raġunijiet stabbiliti fil- kolonna 3; rigward tal-klassifikazzjoni ta’ oġġetti fin-nomenklatura magħquda u li ma tikkonformax mad-drittijiet stabbiliti b’dan ir-Regolament, invokata taħt id-dispożizzjonijiet f’Artikolu 12(6) tar-Regolament tal- Kunsill (KEE) Nru 2913/92 tat-12 ta’ Ottubru 1992 li jis- tabbilixxi tad-Dwana tal-Komunità (3), għal perjodu ta’ tlett xhur mill-pussessur; tibqa tiġi l-Kodiċi tista’ (5) il-miżuri li għalihom hemm provdut f’dan ir-Regolament huma bi qbil ma’ l-opinjoni tal-Kumitat tal-Kodiċi Doga- nali, ADOTTAT DAN IR-REGOLAMENT: Artikolu 1 L-oġġetti deskritti fil-kolonna 1 tat-tabella annessa huma issa kklassifikati fi ħdan in-nomenklatura magħquda taħt il-kodiċijiet NM ix-xierqa indikati fil-kolonna 2 tat-tabella msemmija. Artikolu 2 Informazzjoni li torbot dwar tariffa maħruġa mill-awtoritajiet li ma tikkonformax mad-drittijiet doganali ta’ Stati Membri invokata taħt stabbiliti b’dan ir-Regolament tista’ tibqa’ tiġi (KEE) ta’ Artikolu 12(6) id-dispożizzjonijiet Nru 2913/92 għal perjodu ta’ tliet xhur. tar-Regolament Artikolu 3 (4) tiġi aċċettata li l-informazzjoni li torbot dwar it-tariffa maħruġa mill-awtoritajiet tad-dwana ta’ l-Istati Membri fir- Dan ir-Regolament għandu jidħol fi-seħħ fil-21 jum wara l-pubblikazzjoni tiegħu fil-Ġurnal Uffiċjali tal-Komunitajiet Ewropej. Dan ir-Regolament għandu jorbot fl-intier tiegħu u għandu japplika direttament fl-Istati Membri kollha. Magħmul fi Brussel, fil-5 ta’ Ottubru 1999. Għall-Kummissjoni Frederik BOLKESTEIN Membru tal-Kummissjoni (1) ĠU L 256, tas-7. 9. 1987, p. 1. (2) ĠU L 224, tal-25. 8. 1999, p. 5. (3) ĠU L 302, tad-19. 10. 1992, p. 1. 02/Vol. 9 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 287 Deskrizzjoni (1) L-ossidu tal-manjesju prodott bil-kalċinazzjoni tal-karbonat tal- manjesju u fużjoni arc, jieħu l-għamla ta’ granuli irregolari li huma minn bla kulur sa kannella li jagħti fil-griż. Il-granuli huma magħmulin minn partikuli kristallini trasluċidi għal trasparenti ta’ daqs ta’ bejn wieħed u ieħor 1 sa 10 mm. Densità (densità fi kwantità): bejn wieħed u ieħor 3,5 g/ċm3 Kontenut ta’ ossidu tal-manjesju: għallinqas 95 % bil-piż ANNESS Kodiċi NM (2) 2519 90 10 Raġunijiet (3) Il-klassifikazzjoni hija stabbilita permezz tad-dispożizzjonijiet tar- regoli ġenrali 1 u 6 għall-interpretazzjoni tan-nomenklatura magħquda u l-formular tal-kliem tal-kodiċijiet NM 2519, 2519 90 u 2519 90 10 Il-klassifikazzjoni f’din is-subintestatura hija stabbilita permezz tal-proċess fabbrikazzjoni, kalċinazzjoni u fużjoni arc bl-elettriku f’temperatura ta’ 2 800 sa 3 000 °C, kif indikat fin- noti ta’ spjega tan-NM, subintestatura 2519 90 10, punt 2. ta’


title: Reglamento (CE) n° 2116/1999 de la Comisión, de 5 de octubre de 1999, relativo a la fijación de los precios de venta mínimos para la carne de vacuno puesta en venta con arreglo a la primera licitación a que se refiere el Reglamento (CE) n° 2009/1999

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France
Germany
award of contract
beef
fixing of prices
minimum price

text: 6. 10. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 259/9 REGLAMENTO (CE) No 2116/1999 DE LA COMISIÓN de 5 de octubre de 1999 relativo a la fijación de los precios de venta mínimos para la carne de vacuno puesta en venta con arreglo a la primera licitación a que se refiere el Reglamento (CE) no 2009/1999 LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 805/68 del Consejo, de 27 de junio de 1968, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de la carne de bovino (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1633/98 (2), y, en particular, el apartado 3 de su artículo 7, (1) (2) Considerando que determinadas cantidades de carnes de vacuno fijadas por el Reglamento (CE) no 2009/1999 de la Comisión (3) han sido puestas a la venta mediante licitación; Considerando que, con arreglo a lo dispuesto en el artículo 9 del Reglamento (CEE) no 2173/79 de la Comi- sión (4), cuya última modificación la constituye el Regla- mento (CE) no 2417/95 (5), los precios de venta mínimos para la carne puesta a la venta mediante licitación se deberán fijar teniendo en cuenta las ofertas que se hayan recibido; (3) Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de la carne de bovino, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los precios de venta mínimos de la carne de vacuno para la licitación prevista por el Reglamento (CE) no 2009/1999, cuyo plazo de presentación de ofertas expiró el 27 de septiembre de 1999, se fijan en el anexo del presente Reglamento. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 6 de octubre de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 5 de octubre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) DO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17. (3) DO L 248 de 21. 9. 1999, p. 15. (4) DO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. (5) DO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39. L 259/10 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 6. 10. 1999 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Precio mínimo expresado en euros por tonelada Mindstepriser i EUR/ton Mindestpreise ausgedrückt in EUR/Tonne Ελάχιστες πωλήσεις εκφραζόµενες σε Ευρώ ανά τόνο Minimum prices expressed in EUR per tonne Prix minimaux exprimés en euros par tonne Prezzi minimi espressi in euro per tonnellata Minimumprijzen uitgedrukt in euro per ton Preço mínimo expresso em euros por tonelada Vähimmäishinnat euroina tonnia kohden ilmaistuna Minimipriser i euro per ton a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben DEUTSCHLAND Vorder- und Hinterviertel, „compensés“ Vorderviertel Hinterviertel FRANCE Quartiers compensés Quartiers avant Quartiers arrière 434 402 452 — 401 — (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47)


title: Dictamen complementario del Comité consultivo sobre concentraciones emitido en su 70a reunión de 5 de octubre de 1999 sobre un proyecto de decisión preliminar relativo al asunto IV/M.1439 — Telia/Telenor

eurovoc_concepts:
Norway
Sweden
advisory committee (EU)
merger control
restriction on competition
telephone

text: C 43/2 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 9. 2. 2001 del ComitØ consultivo sobre concentraciones dada en la 69a reuni(cid:243)n de 23 de septiembre de 1999 con respecto a un proyecto de decisi(cid:243)n preliminar relativo al asunto IV/M. 1439 (cid:151) Telia/Telenor OPINI(cid:211)N (2001/C 43/02) 1. El ComitØ acuerda con la Comisi(cid:243)n que la operaci(cid:243)n notificada constituye una concentraci(cid:243)n en el sentido de la letra b) del apartado 1 del art(cid:237)culo 3 del Reglamento de la fusi(cid:243)n y tiene una dimensi(cid:243)n comunitaria segœn lo definido por el apartado 2 del art(cid:237)culo 1 del Reglamento. 2. El ComitØ acuerda con la Comisi(cid:243)n que la concentraci(cid:243)n crea o consolida una posici(cid:243)n dominante en diversos mercados suecos y noruegos para servicios de telefon(cid:237)a as(cid:237) como a diversos niveles de la cadena de distribuci(cid:243)n de televisi(cid:243)n, segœn lo establecido en el proyecto de decisi(cid:243)n. 3. El ComitØ acuerda con la Comisi(cid:243)n que la creaci(cid:243)n o consolidaci(cid:243)n de posiciones dominantes es reforzada por la integraci(cid:243)n vertical de Telia y Telenor. 4. El ComitØ acuerda con la Comisi(cid:243)n que las empresas ofrecidas por las partes son insuficientes para resolver los problemas de competencia a los cuales la fusi(cid:243)n da la subida y, por consiguiente, que la competencia efectiva se impedir(cid:237)a perceptiblemente en el mercado comœn en el sentido del apartado 3 del art(cid:237)culo 2 del Reglamento de la fusi(cid:243)n. 5. El ComitØ acuerda con la Comisi(cid:243)n que la concentraci(cid:243)n deber(cid:237)a declararse incompatible con el mercado comœn y con el funcionamiento del Acuerdo EEE. 6. El ComitØ invita a la Comisi(cid:243)n a tomar nota de los puntos hechos en la discusi(cid:243)n. 7. El ComitØ recomienda la publicaci(cid:243)n de esta opini(cid:243)n en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. DICTAMEN COMPLEMENTARIO del ComitØ consultivo sobre concentraciones emitido en su 70a reuni(cid:243)n de 5 de octubre de 1999 sobre un proyecto de decisi(cid:243)n preliminar relativo al asunto IV/M. 1439 (cid:151) Telia/Telenor (2001/C 43/03) 1. El ComitØ coincide con la Comisi(cid:243)n en la necesidad de acceder a la petici(cid:243)n de Suecia y Noruega de ampliar el per(cid:237)odo de presentaci(cid:243)n concedido a las empresas de conformidad con el apartado 2 del art(cid:237)culo 18 del Reglamento (CE) no 447/98 de la Comisi(cid:243)n. 2. El ComitØ coincide con la Comisi(cid:243)n en que las empresas presentadas por las partes el 24 de septiembre, de conformidad con el apartado 2 del art(cid:237)culo 8 del Reglamento sobre concentraciones entre empresas, son suficientes para resolver los problemas de competencia a que daba lugar la fusi(cid:243)n y, por consi- guiente, que la competencia efectiva no se verÆ obstaculizada de forma significativa en el sentido del apartado 3 del art(cid:237)culo 2 del Reglamento. 3. En consecuencia, el ComitØ coincide con la Comisi(cid:243)n en que la concentraci(cid:243)n deber(cid:237)a declararse compatible con el mercado comœn y con el funcionamiento del Acuerdo EEE. 4. El ComitØ insta a la Comisi(cid:243)n a que tome nota de los puntos abordados en la discusi(cid:243)n. 5. El ComitØ consultivo recomienda la publicaci(cid:243)n del presente dictamen complementario en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas


title: Reglamento (CE) nº 2113/1999 de la Comisión, de 5 de octubre de 1999, relativo a la clasificación de ciertas mercancías en la nomenclatura combinada

text: 6. 10. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 259/3 REGLAMENTO (CE) No 2113/1999 DE LA COMISIÓN de 5 de octubre de 1999 relativo a la clasificación de ciertas mercancías en la nomenclatura combinada LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 2658/87 del Consejo, de 23 de julio de 1987, relativo a la nomenclatura arancelaria y estadís- tica y a las medidas relativas al Arancel Aduanero Común (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1835/1999 de la Comisión (2), y, en particular, su artículo 9, (1) (2) (3) (4) Considerando que, para asegurar la aplicación uniforme de la nomenclatura combinada anexa al Reglamento arriba citado, conviene adoptar disposiciones relativas a la clasificación de las mercancías en el anexo del presente Reglamento; Considerando que el Reglamento (CEE) no 2658/87 esta- blece las reglas generales para la interpretación de la nomenclatura combinada; que estas reglas también se aplican a cualquier otra nomenclatura que la incluya, bien parcialmente, bien añadiendo subdivisiones y esta- blecida mediante disposiciones comunitarias específicas, con objeto de aplicar medidas arancelarias o de otra índole en el marco de los intercambios de mercancías; Considerando que, por aplicación de dichas reglas gene- rales, las mercancías que se describen en la columna 1 del cuadro anexo al presente Reglamento deben clasifi- carse en los códigos NC correspondientes, que se indican en la columna 2, en virtud de las motivaciones citadas en la columna 3; Considerando que es oportuno que la información aran- celaria vinculante facilitada por las autoridades adua- neras de los Estados miembros en materia de clasifica- ción de mercancías en la nomenclatura aduanera y que no sea conforme al derecho establecido por el presente Reglamento, puede seguir siendo invocada por su titular, conforme a las disposiciones del apartado 6 del artículo 12 del Reglamento (CEE) no 2913/92 del Consejo, de 12 de octubre de 1992, por el que se aprueba el Código aduanero comunitario (3), durante un período de tres meses; (5) Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité del código aduanero, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Las mercancías descritas en la columna 1 del cuadro que figura en el anexo se clasificarán en la nomenclatura combinada en los códigos NC correspondientes que se indican en la columna 2 del mencionado cuadro. Artículo 2 La información arancelaria vinculante facilitada por las autori- dades aduaneras de los Estados miembros que no sea conforme al derecho establecido por el presente Reglamento podrá seguir siendo invocada conforme a las disposiciones del apartado 6 del artículo 12 del Reglamento (CEE) no 2913/92 durante un período de tres meses. Artículo 3 El presente Reglamento entrará en vigor el vigesimoprimer día siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de las Comuni- dades Europeas. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 5 de octubre de 1999. Por la Comisión Frederik BOLKESTEIN Miembro de la Comisión (1) DO L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) DO L 224 de 25. 8. 1999, p. 5. (3) DO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1. L 259/4 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 6. 10. 1999 ANEXO Denominación de las mercancías Clasificación (1) Óxido de magnesio, obtenido por calcinación del carbonato de magnesio y posterior fusión en arco eléctrico, en forma de granu- lado irregular, generalmente incoloro aunque también puede ir de amarillento a gris pardo. El granulado está compuesto por partí- culas cristalinas, de translúcidas a transparentes, de un tamaño aproximado entre 1 y 10 mm. Densidad aparente (bulk density): aproximadamente 3,5 gr/cm3. Contenido mínimo en óxido de magnesio: 95 % en peso. (2) 2519 90 10 Motivos (3) Clasificación en virtud de las normas generales 1 y 6 de interpre- tación de la nomenclatura combinada y del texto de los códigos NC 2519, 2519 90 y 2519 90 10. La clasificación en esta subpartida viene determinada por el proceso de fabricación (calcinación y posterior electrofusión a una temperatura de 2 800 a 3 000° C) que se indica en las notas explicativas de la NC, subpartida 2519 90 10, punto 2


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2117/1999 της Επιτροπής, της 5ης Οκτωβρίου 1999, για καθορισμό των ελάχιστων τιμών πώλησης για το βόειο κρέας στο πλαίσιο του διαγωνισμού που προβλέπεται από τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 2017/1999

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United Kingdom
award of contract
beef
fixing of prices
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text: 6. 10. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 259/11 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2117/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 5ης Οκτωβρίου 1999 για καθορισµό των ελάχιστων τιµών πώλησης για το βόειο κρέας στο πλαίσιο του διαγωνισµού που προβλέπεται από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2017/1999 Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 805/68 του Συµβουλίου, της 27ης Ιουνίου 1968, περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα του βοείου κρέατος (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονι- σµό (ΕΚ) αριθ. 1633/98 (2), και ιδίως το άρθρο 7 παράγραφος 3, Εκτιµώντας: (1) (2) ότι ορισµένες ποσότητες βοείου κρέατος που καθορίζονται από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2017/1999 της Επιτροπής (3) τέθηκαν σε διαγωνισµό· ότι, δυνάµει του άρθρου 9 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2173/79 της Επιτροπής (4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2417/95 (5), οι ελάχιστες τιµές πωλήσεως για το κρέας που τέθηκε σε δηµοπρασία καθορίζονται λαµβανοµένων υπόψη των ληφθεισών προ- σφορών· (3) ότι τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης βοείου κρέατος, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι ελάχιστες τιµές πωλήσεως βοείου κρέατος για το διαγωνισµό που προβλέπεται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2017/1999, του οποίου η προθεσµία υποβολής προσφορών έχει λήξει στις 28 Σεπτεµβρίου 1999, καθορίζονται στο παράρτηµα του παρόντος κανονισµού. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 6 Οκτωβρίου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 5 Οκτωβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 148 της 28. 6. 1968, σ. 24. (2) ΕΕ L 210 της 28. 7. 1998, σ. 17. (3) ΕΕ L 249 της 22. 9. 1999, σ. 5. (4) ΕΕ L 251 της 5. 10. 1979, σ. 12. (5) ΕΕ L 248 της 14. 10. 1995, σ. 39. L 259/12 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 6. 10. 1999 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Precio mínimo expresado en euros por tonelada Mindstepriser i EUR/ton Mindestpreise ausgedrückt in EUR/Tonne Ελάχιστες πωλήσεις εκφραζόµενες σε Ευρώ ανά τόνο Minimum prices expressed in EUR per tonne Prix minimaux exprimés en euros par tonne Prezzi minimi espressi in euro per tonnellata Minimumprijzen uitgedrukt in euro per ton Preço mínimo expresso em euros por tonelada Vähimmäishinnat euroina tonnia kohden ilmaistuna Minimipriser i euro per ton Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött UNITED KINGDOM — Intervention flank (INT 18) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) 951 — — (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47)


title: Verordnung (EG) Nr. 2117/1999 der Kommission vom 5. Oktober 1999 zur Festsetzung der Mindestverkaufspreise für Rindfleisch für den Verkauf im Rahmen der Ausschreibung nach der Verordnung (EG) Nr. 2017/1999

text: 6. 10. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 259/11 VERORDNUNG (EG) Nr. 2117/1999 DER KOMMISSION vom 5. Oktober 1999 zur Festsetzung der Mindestverkaufspreise für Rindfleisch für den Verkauf im Rahmen der Ausschreibung nach der Verordnung (EG) Nr. 2017/1999 DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — (3) Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Rindfleisch — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 805/68 des Rates vom 27. Juni 1968 über die gemeinsame Marktorganisation für Rindfleisch (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1633/98 (2), insbesondere auf Artikel 7 Absatz 3, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Durch die Verordnung (EG) Nr. 2017/1999 der Kommission (3) sind bestimmte Mengen Rindfleisch ausgeschrieben worden. Nach Artikel 9 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79 der Kommission (4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2417/95 (5), müssen die Mindestverkaufspreise für das ausgeschriebene Fleisch aufgrund der eingegan- genen Angebote festgesetzt werden. HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Mindestverkaufspreise für Rindfleisch für die Ausschrei- bung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2017/1999, deren Frist für die Einreichung der Angebote am 28. September 1999 abgelaufen ist, werden im Anhang zu dieser Verordnung festge- setzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 6. Oktober 1999 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 5. Oktober 1999 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 148 vom 28. 6. 1968, S. 24. (2) ABl. L 210 vom 28. 7. 1998, S. 17. (3) ABl. L 249 vom 22. 9. 1999, S. 5. (4) ABl. L 251 vom 5. 10. 1979, S. 12. (5) ABl. L 248 vom 14. 10. 1995, S. 39. L 259/12 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 6. 10. 1999 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Precio mínimo expresado en euros por tonelada Mindstepriser i EUR/ton Mindestpreise ausgedrückt in EUR/Tonne Ελάχιστες πωλήσεις εκφραζόµενες σε Ευρώ ανά τόνο Minimum prices expressed in EUR per tonne Prix minimaux exprimés en euros par tonne Prezzi minimi espressi in euro per tonnellata Minimumprijzen uitgedrukt in euro per ton Preço mínimo expresso em euros por tonelada Vähimmäishinnat euroina tonnia kohden ilmaistuna Minimipriser i euro per ton Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött UNITED KINGDOM — Intervention flank (INT 18) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) 951 — — (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47)


title: 2000/748/EC: Administrative Commission of the European Communities on social security for migrant workers - Decision No 177 of 5 October 1999 on the forms necessary for the application of Council Regulations (EEC) No 1408/71 and (EEC) No 574/72 (E 128 and E 128 B) (Text with EEA relevance)

text: 1. 12. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 302/65 COMMISSION ADMINISTRATIVE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES ON SOCIAL SECURITY FOR MIGRANT WORKERS DECISION No 177 of 5 October 1999 on the forms necessary for the application of Council Regulations (EEC) No 1408/71 and (EEC) No 574/72 (E 128 and E 128 B) (Text with EEA relevance) (2000/748/EC) THE ADMINISTRATIVE COMMISSION ON SOCIAL SECURITY FOR MIGRANT WORKERS, Having regard to Article 81(a) of Council Regulation (EEC) No 1408/71 of 14 June 1971 on the application of social security schemes to employed persons, to self-employed persons and to members of their family moving within the Community (1), under which it is the duty of the Administrative Commission to deal with all administrative questions or questions of interpretation arising fom Regulation (EEC) No 1408/71 and subsequent Regulations, Having regard to Article 2(1) of Council Regulation (EEC) No 574/72 of 21 March 1972, under which it is the duty of the Administrative Commission to draw up models of certificates, certified statements, declarations, applications and other documents necessary for the application of the Regulations, Having regard to Decision No 165 of 30 June 1997 laying down and adapting certain model forms necessary for the application of the said Regulations, Whereas: (1) (2) (3) (4) (5) Forms E 128 and E 128 B are to be amended in order to take account of Council Regulation (EC) No 307/1999 of 8 February 1999 which extended to students the provisions governing entitlement to sickness benefits in kind. The Agreement on the European Economic Area of 2 May 1992, as supplemented by the Protocol of 17 March 1993, Annex VI, implements Regulations (EEC) No 1408/71 and (EEC) No 574/72 within the European Economic Area. By Decision of forms necessary for the application of Regulations (EEC) No 1408/71 and (EEC) No 574/72 shall be adapted and used within the European Economic Area. the EEA Joint Committee, the model For practical reasons, identical forms should be used within the Community and within the European Economic Area. The language in which the forms should be drawn up has been decided by Recommendation No 15 of the Administrative Commission, (1) OJ L 149, 5. 7. 1971, p. 2. L 302/66 EN Official Journal of the European Communities 1. 12. 2000 HAS DECIDED AS FOLLOWS: 1. Forms E 128 and E 128 B, concerning benefits in kind required during a stay in a Member State without imposing a condition of immediate need, as contained in Decision No 165 of 30 June 1997, shall be replaced by the attached models. 2. The competent authorities of the Member States shall make available to those concerned (rightful institutions, employers, etc. ) the forms according to the attached models. claimants, 3. Each form shall be available in the official languages of the Community and laid out in such a manner that the different versions are perfectly superposable, thereby making it possible for each person or body to which a form is addressed (rightful claimants, institution, employer, etc. ) to receive the printed form in their own language. 4. This Decision shall be published in the Official Journal of the European Communities. It shall be applicable from the first day of the month following its publication. The Chairman of the Administrative Commission Jorma PERÄLÄ EUROPEAN COMMUNITIES EUROPEAN ECONOMIC AREA (*) E 128 (1) (See instructions) CERTIFICATE OF ENTITLEMENT TO NECESSARY BENEFITS IN KIND DURING A STAY IN A MEMBER STATE (Note: this document establishes no entitlement if the purpose of the journey is to receive medical treatment abroad) Social Security Regulations: Regulation No 1408/71: Articles 22(b) and 34(b) The competent institution is to complete this form in block letters and issue it to the person concerned, or send it to the institution in the place of stay if the form has been drawn up at the latter’s request 1. Beneficiary: (cid:1) activity in a Member State other than the competent State: employed/self-employed person (2) (cid:1) student 1. 1 Surname (3):. Previous names (3):. Forenames:. Date of birth (4):. Permanent address: Street:. Town:. Postcode:. Country (1):. 1. 2 D. N. I. (5):. Identification No (6):. 2. Members of the family travelling temporarily to another Member State 2. 1 Surname (3) Previous names (3) Forenames Date of birth (4) Identification No (6). 2. 2 Permanent address (7): Street:. Town:. Postcode:. Country (1):. 3. This document enables the above-named persons to obtain the necessary benefits in kind from insurance bodies in the country of stay in the event of sickness or maternity and, provisionally, in the case of an accident at work or occupational disease, in (1):. from (4):. to:. inclusive 4. Competent institution 4. 1 Name:. Code No (8):. 4. 2 Address: Street:. Town:. Postcode:. Country (1):. 4. 3 Stamp: Date (4):. Signature:. 5. Extension of period of validity 5. 1 From:. to:. 5. 3 From:. to:. 5. 2 Stamp: Date:. 5. 4 Stamp: Date:. Signature:. Signature:. INSTRUCTIONS FOR THE INSURED PERSON AND THE MEMBERS OF HIS FAMILY a) When one of the persons concerned has to seek benefits, including hospitalisation, he should submit this form to the insurance body in the country in which he is staying, i. e. : in Belgium: the ‘mutualité' (local sickness insurance fund) of his choice; in Denmark: general practitioners, dentists and hospitals belonging to the public health service. Specialist treatment may be obtained on the basis of a referral from the general practitioner. Further information may be obtained from the local regional authority; in Germany: the sickness insurance fund of his choice, which will, on receipt of the form, issue a certificate establishing entitlement to all care without imposing a condition of immediate need; in Greece: normally the regional or local office of the Social Insurance Institute (IKA), which issues the person concerned with a ‘health book', without which no benefits in kind can be provided; in Spain: the medical and hospital services of the Spanish public health service. The form must be submitted, together with a photocopy; in France: when applying for reimbursement, to the ‘Caisse primaire d’assurance maladie' (local sickness insurance fund) or directly to the hospital in the event of hospitalisation; in Ireland: the Health Board in whose area the benefit is claimed; in Italy: normally the ‘Azienda sanitaria locale' (ASL, the local health administration unit) responsible for the area concerned; for mariners and for civilian aircrews, the ‘Ministero della sanità — Ufficio di sanità maritima o aerea' (Ministry of Health, the navy or aviation health office responsible for the area in question); in Luxembourg: the ‘Caisse de maladie des ouvriers' (Sickness Fund for Manual Workers); in the Netherlands: the ‘ANOZ Verzekeringen' (Netherlands General Sickness Insurance Fund), Utrecht, which will, on receipt of the form, issue a certificate establishing entitlement to all care without imposing a condition of immediate need; in Austria: the ‘Gebietskrankenkasse' (Regional Fund for Sickness Insurance) responsible for the place of stay; in Portugal: for metropolitan Portugal: the ‘Administração Regional de Saúde' (Regional Health Administration) of the place of stay; for Madeira: the ‘Direcção Regional de Saúde Pública' (Regional Public Health Directorate) in Funchal; for the Azores: the ‘Direcção Regional de Saúde' (Regional Health Directorate) in Angra do Heroísmo; in Finland: the local office of the ‘Kansaneläkelaitos' (Social Insurance Institution), if reimbursement is sought for medical expenses incurred in the private sector. Benefits in kind can be obtained from municipal health centres and public hospitals by presenting this certificate; in Sweden: the ‘försäkringskassan' (Social Insurance Office). Assistance from the medical services (hospital, doctor, dentist, etc. ) may be sought without first contacting the said institution; in the United Kingdom: assistance may be obtained from the medical services without first contacting the competent institution; this form should be presented when assistance is sought; in Iceland: the ‘Tryggingastofnun rikisins' (State Social Security Institute), Reykjavik; assistance may be obtained from the medical services without first contacting the said institution; this form should be presented when assistance is sought; in Liechtenstein: directly from the medical services (doctor, hospital, etc. ); in Norway: the ‘lokale Trygdekontor' (local Insurance Office). Assistance may be obtained from the medical services without first contacting the said institution; this form should be presented when assistance is sought. b) In order to receive cash benefits, the person concerned shall, within three days of commencement of incapacity for work, apply to the institution of the place of stay by submitting a notification of having ceased work or, if the legislation administered by the competent institution or by the institution of the place of stay so provides, a certificate of incapacity for work issued by the doctor providing treatment for the person concerned. NOTES (*) For the purposes of the EEA Agreement on the European Economic Area, Annex VI, Social Security, this form is also valid for Iceland, Liechtenstein and Norway. (1) Symbol of the country: B = Belgium; DK = Denmark; D = Germany; GR = Greece; E = Spain; F = France; IRL = Ireland; I = Italy; L = Luxembourg; NL = the Netherlands; A = Austria; P = Portugal; FIN = Finland; S = Sweden; GB = United Kingdom; IS = Iceland; FL = Liechtenstein; N = Norway. (2) Delete as appropriate. (3) In the case of Spanish nationals state both names at birth. In the case of Portuguese nationals state all names (forenames, surname, maiden name) in the order of civil status in which they appear on the identity card or passport. (4) Give the date in the following order: day/month/year. (5) In the case of Spanish nationals state the number appearing on the national identity card (DNI) if available, even if the card is out of date. Failing this, state ‘none'. (6) In the case of Italian nationals indicate, if possible, the insurance number and/or ‘codice fiscale'. (7) Complete only if the address of the members of the family differs from that of the worker or student. (8) To be completed where this exists. EUROPEAN COMMUNITIES EUROPEAN ECONOMIC AREA (*) SCHEMES FOR SELF-EMPLOYED PERSONS E 128 B (1) (See instructions) CERTIFICATE OF ENTITLEMENT TO NECESSARY BENEFITS IN KIND DURING A STAY IN A MEMBER STATE (Note: this document establishes no entitlement if the purpose of the journey is to receive medical treatment abroad) Social Security Regulations: Regulation No 1408/71: Articles 22(b) and 34(b) The competent institution is to complete this form in block letters and issue it to the person concerned, or send it to the institution in the place of stay if the form has been drawn up at the latter’s request 1. (cid:1) Self-employed person pursuing an activity in a Member State other than the competent State (cid:1) Student under the terms of Article 34(b) 1. 1 Surname (2):. Previous names (2):. Forenames:. Date of birth (3):. Permanent address: Street:. No:. Box:. Town:. Postcode:. Country (1):. 1. 2 Identification No:. 2. Members of the family 2. 1 Surname (2) Previous names (2) Forenames Date of birth (3) Identification No. 2. 2 Permanent address (4): Street:. Town:. Postcode:. Country (1):. 3. This document enables the persons referred to in box 1 and/or box 2 who are staying temporarily in a Member State other than the competent State to obtain necessary benefits in kind only in the event of hospitalisation from insurance bodies in the country of stay: in (1):. from (3):. to:. inclusive 4. Competent institution 4. 1 Name:. Code No:. 4. 2 Address: Street:. Town:. Postcode:. Country: BELGIUM 4. 3 Stamp: Date (3):. Signature:. INSTRUCTIONS FOR THE INSURED PERSON AND THE MEMBER OF HIS FAMILY When one of the persons concerned has to enter hospital, he should submit this form to the insurance body in the country in which he is staying, i. e. : in Denmark: general practitioners, dentists and hospitals belonging to the public health service. Specialist treatment may be obtained on the basis of a referral from the general practitioner. Further information may be obtained from the local/regional authority; in Germany: the sickness insurance fund of his choice in the place of stay; in Greece: normally the regional or local office of the Social Insurance Institute (IKA), which issues the person concerned with a ‘health book', without which no benefits in kind can be provided; in Spain: the medical and hospital services of the Spanish public health service. The form must be submitted, together with a photocopy; in France: when applying for reimbursement, to the ‘Caisse primaire d’assurance maladie' (local sickness insurance fund) or directly to the hospital in the event of hospitalisation; in Ireland: the Health Board in whose area the benefit is claimed; in Italy: normally the ‘Azienda sanitaria locale' (ASL, the local health administration unit) responsible for the area concerned; for mariners and for civilian aircrews, the ‘Ministero della sanità — Ufficio di sanità marittima o aerea' (Ministry of Health, the navy or aviation health office responsible for the area in question); in Luxembourg: the ‘Caisse de maladie des ouvriers' (Sickness Fund for Manual Workers); in the Netherlands: the ‘ANOZ Verzekeringen' (Netherlands General Sickness Insurance Fund), Utrecht, which will, on receipt of the form, issue a certificate establishing entitlement to all care without imposing a condition of immediate need; in Austria: the ‘Gebietskrankenkasse' (Regional Fund for Sickness Insurance) responsible for the place of stay; in Portugal: for metropolitan Portugal: the ‘Administração Regional de Saúde' (Regional Health Administration) of the place of stay; for Madeira: the ‘Direcção Regional de Saúde Pública' (Regional Public Health Directorate) in Funchal; for the Azores: the ‘Direcção Regional de Saúde' (Regional Health Directorate) in Angra do Heroísmo; in Finland: the local office of the ‘Kansaneläkelaitos' (Social Insurance Institution), if reimbursement is sought for medical expenses incurred in the private sector. Benefits in kind can be obtained from municipal health centres and public hospitals by presenting this certificate; in Sweden: the ‘försäkringskassan' (Social Insurance Office). Assistance from the medical services (hospital, doctor, dentist, etc. ) may be sought without first contacting the said institution; in the United Kingdom: assistance may be obtained from the medical services without first contacting the competent institution; this form should be presented when assistance is sought; in Iceland: the ‘Tryggingastofnun rikisins' (State Social Security Institute), Reykjavik; assistance may be obtained from the medical services without first contacting the said institution; this form should be presented when assistance is sought; in Liechtenstein: the ‘Amt für Volkswirtschaft' (Office of National Economy), Vaduz; in Norway: the ‘lokale Trygdekontor' (local Insurance Office). Assistance may be obtained from the medical services without first contacting the said institution; this form should be presented when assistance is sought. NOTES (*) For the purposes of the EEA Agreement on the European Economic Area, Annex VI, Social Security, this form is also valid for Iceland, Liechtenstein and Norway. (1) Symbol of the country: B = Belgium; DK = Denmark; D = Germany; GR = Greece; E = Spain; F = France; IRL = Ireland; I = Italy; L = Luxembourg; NL = the Netherlands; A = Austria; P = Portugal; FIN = Finland; S = Sweden; GB = United Kingdom; IS = Iceland; FL = Liechtenstein; N = Norway. (2) In the case of Spanish nationals state both names at birth. In the case of Portuguese nationals state all names (forenames, surname, maiden name) in the order of civil status in which they appear on the identity card or passport. (3) Give the date in the following order: day/month/year. (4) Complete only if the address of the members of the family differs from that of the worker or pensioner


title: Propuesta de Reglamento del Consejo por el que se modifica el Reglamento (CE) n° 1064/1999 por el que se establece una prohibición sobre los vuelos entre los territorios de la Comunidad Europea y de la República Federativa de Yugoslavia

text: COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS Bruselas, 5. 10. 1999 COM(1999) 466 final Propuesta de REGLAMENTO DEL CONSEJO por el que se modifica el Reglamento CE nº 1064/1999 por el que se establece una prohibición sobre los vuelos entre los territorios de la Comunidad Europea y de la República Federativa de Yugoslavia (presentada por la Comisión) EXPOSICIÓN DE MOTIVOS La Unión Europea ha impuesto varias sanciones económicas y financieras a la República Federativa de Yugoslavia con objeto de resolver de modo duradero la crisis de Kosovo. Aunque todavía no se ha encontrado una solución definitiva, la evolución comprobada en la provincia de Kosovo y en la República de Montenegro induce a levantar la prohibición sobre los vuelos por lo que respecta a estos territorios de la República Federativa de Yugoslavia, para apoyar las reformas políticas y económicas que se están llevando a cabo. La presente propuesta de la Comisión de Reglamento del Consejo tiene por objeto eximir a la provincia de Kosovo y a la República de Montenegro de la prohibición sobre los vuelos. Al mismo tiempo, sin embargo, se proponen disposiciones para reducir al mínimo el riesgo de que estas exenciones socaven las medidas que seguirán aplicándose en el resto de la República Federativa de Yugoslavia. 2 Propuesta de REGLAMENTO DEL CONSEJO por el que se modifica el Reglamento CE nº 1064/1999 por el que se establece una prohibición sobre los vuelos entre los territorios de la Comunidad Europea y de la República Federativa de Yugoslavia EL CONSEJO DE LA UNIÓN EUROPEA, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, y, en particular, su artículo 301, Vista la Posición común 1999/. /PESC de. de septiembre de 1999, adoptada por el Consejo sobre la base del Artículo 15 del Tratado de la Unión Europea, por la que se modifica la Posición común 1999/273/PESC por la que se prohibe el suministro y la venta de petróleo y productos del petróleo a la República Federativa de Yugoslavia (RFY), y la Posición común 1999/318/PESC relativa a medidas restrictivas adicionales con respecto a la República Federativa de Yugoslavia, Vista la propuesta de la Comisión, Considerando lo siguiente: (1) (2) La evolución comprobada en la República Federativa de Yugoslavia permite la revocación parcial de la prohibición sobre los vuelos impuesta por el Reglamento (CE) nº 1064/1999. Esta revocación parcial no irá en perjuicio de la aplicabilidad de los demás elementos del Reglamento (CE) nº 1064/1999 por lo que respecta a la República Federativa de Yugoslavia. HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 El Reglamento (CE) nº 1064/1999 queda modificado como sigue: 1. Se añade el artículo siguiente: "Artículo 3bis No obstante lo dispuesto en los artículos 1 y 2, las autoridades competentes incluidas en la lista del anexo del Reglamento (CE) nº 1520/1999 del Consejo1 podrán autorizar vuelos individuales o fletados en serie, tal como se definen en la letra c) del artículo 1, entre la Comunidad Europea y la República Federativa de Yugoslavia, siempre que: 1 DO L 177 de 13. 7. 1999, p. 10. 3 a) la aeronave utilizada para estos vuelos no esté registrada en la República Federativa de Yugoslavia y no sea explotada por una compañía aérea yugoslava, tal como se definen en la letra a) del artículo 1, distinta a Montenegro Airlines; b) el punto de aterrizaje o de despegue en la República Federativa de Yugoslavia se encuentre únicamente en la República de Montenegro o en la provincia de Kosovo; c) cuando los vuelos procedan de algún punto de la provincia de Kosovo o sea éste su destino, los pagos del suministro de los servicios básicos necesarios para la realización normal de los vuelos se efectúen únicamente a los proveedores de estos servicios, el nivel de tales pagos corresponda a las tarifas medias aplicables a dichos servicios durante el período de seis meses anterior al 19. 6. 1999, y se apliquen de forma no discriminatoria; d) cuando los vuelos procedan de algún punto de la República de Montenegro o sea éste su destino, los pagos del suministro de los servicios básicos necesarios para la realización normal de estos vuelos se ingresen en la cuenta de las autoridades competentes de la República de Montenegro, que figuran en la lista del anexo de este reglamento, correspondan a las tarifas medias aplicables durante el período de seis meses anterior al 19. 6. 1999, y se apliquen de forma no discriminatoria. " 2. En el artículo 8 se añade el apartado siguiente: "3. La Comisión establecerá y, si fuere necesario, modificará la lista de las autoridades competentes de la República de Montenegro a que se refiere la letra d) del artículo 3bis y de los proveedores de servicios esenciales de la provincia de Kosovo. La Comisión publicará esta lista y los eventuales cambios que se efectúen en ella en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento entrará en vigor el día de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Artículo 2 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el Por el Consejo El Presidente 4


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2113/1999 af 5. oktober 1999 om tarifering af visse varer i den kombinerede nomenklatur

text: 6. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 259/3 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2113/1999 af 5. oktober 1999 om tarifering af visse varer i den kombinerede nomenklatur KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 2658/87 af 23. juli 1987 om told- og statistiknomenklaturen og den fælles toldtarif (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1835/1999 (2), særlig artikel 9, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) (4) For at sikre en ensartet anvendelse af den kombinerede nomenklatur, der er knyttet som bilag til ovennævnte forordning, bør der vedtages bestemmelser vedrørende tariferingen af de i bilaget omhandlede varer; forordning (EØF) nr. 2658/87 har fastsat almindelige tariferingsbestemmelser vedrørende den kombinerede nomenklatur: disse bestemmelser gælder også delvis eller eventuelt med tilføjelse af underopdelinger og er fastlagt ved specifikke fællesskabsforskrifter med henblik på anvendelse af toldmæssige eller andre foranstaltninger i samhandelen med varer; ved anvendelse af nævnte almindelige tariferingsbestem- melser skal de varer, der er anført i kolonne 1 i skemaet i bilaget til denne forordning, tariferes i de i kolonne 2 nævnte KN-koder i henhold til de begrundelser, der er anført i kolonne 3; det er hensigtsmæssigt at bindende tariferingsoplys- ninger, der er meddelt af medlemsstaternes toldmyndig- heder i forbindelse med tarifering af varer i toldnomen- klaturen, og som ikke er i overensstemmelse med fælles- skabsretten fastsat i denne forordning, fortsat kan påbe- råbes af modtageren i henhold til bestemmelserne i artikel 12, stk. 6, i Rådets forordning (EØF) nr. 2913/92 af 12. oktober 1992 om indførelse af en EF-toldko- deks (3), i et tidsrum på tre måneder; (5) de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Toldkodeksudvalget — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De varer, der er anført i kolonne 1 i skemaet i bilaget, tariferes i den kombinerede nomenklatur i de i kolonne 2 i skemaet nævnte KN-koder. Artikel 2 Bindende tariferingsoplysninger meddelt af medlemsstaternes toldmyndigheder, som ikke er i overensstemmelse med fælles- skabsretten fastsat i denne forordning, kan fortsat påberåbes i henhold til bestemmelserne i artikel 12, stk. 6, i forordning (EØF) nr. 2913/92 i et tidsrum på tre måneder. Artikel 3 Denne forordning træder i kraft på enogtyvendedagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 5. oktober 1999. På Kommissionens vegne Frederik BOLKESTEIN Medlem af Kommissionen (1) EFT L 256 af 7. 9. 1987, s. 1. (2) EFT L 224 af 25. 8. 1999, s. 5. (3) EFT L 302 af 19. 10. 1992, s. 1. L 259/4 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 6. 10. 1999 Varebeskrivelse (1) Magnesiumoxid, fremstillet ved brænding af magnesiumcarbonat og efterfølgende smeltning i en lysbue, i form af et farveløst over gulligt til gråbrunt, uregelmæssigt formet granulat. Granulatet består af ca. 1 til 10 mm store gennemskinnelige eller gennem- sigtige krystallinske partikler Rumvægt: ca 3,5 g/cm3 Med indhold af magnesiumoxid på mindst 95 vægtprocent BILAG KN-kode (2) 2519 90 10 Begrundelse (3) Tarifering i henhold til almindelig tariferingsbestemmelse 1 og 6 vedrørende den kombinerede nomenklatur og teksten til KN-kode 2519, 2519 90 og 2519 90 10 Tariferingen i denne underposition sker ud fra fremstillingspro- cessen (brænding og smeltning i en lysbue ved en temperatur på 2 800-3 000 °C), som er anført i de forklarende bemærkninger til KN-underpos. 2519 90 10, punkt 2


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2114/1999 της Επιτροπής, της 5ης Οκτωβρίου 1999, σχετικά με την αναστολή της εφαρμογής των μέτρων που προβλέπονται στον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 1349/1999 του Συμβουλίου για τη θέσπιση ορισμένων μέτρων σχετικών με την εισαγωγή μεταποιημένων γεωργικών προϊόντων από την Ελβετία προκειμένου να ληφθούν υπόψη τα αποτελέσματα των διαπραγματεύσεων του Γύρου της Ουρουγουάης στο γεωργικό τομέα και την αναστολή του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1496/1999

eurovoc_concepts:
Switzerland
Uruguay Round
agricultural product
agro-industry
import
tariff policy

text: 6. 10. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 259/5 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2114/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 5ης Οκτωβρίου 1999 σχετικά µε την αναστολή της εφαρµογής των µέτρων που προβλέπονται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1349/1999 του Συµβουλίου για τη θέσπιση ορισµένων µέτρων σχετικών µε την εισαγωγή µεταποιηµένων γεωργικών προϊόντων από την Ελβετία προκειµένου να ληφθούν υπόψη τα αποτελέσµατα των διαπραγµα- τεύσεων του Γύρου της Ουρουγουάης στο γεωργικό τοµέα και την αναστολή του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1496/1999 Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1349/1999 του Συµβουλίου, της 21ης Ιουνίου 1999, για τη θέσπιση ορισµένων µέτρων σχετικών µε την εισαγωγή µεταποιηµένων γεωργικών προϊόντων από την Ελβετία προκειµένου να ληφθούν υπόψη τα αποτελέσµατα των διαπραγµα- τεύσεων του Γύρου της Ουρουγουάης στο γεωργικό τοµέα (1), εισάγονται στην Κοινότητα, προέρχονται από την Ελβετία και εµπίπτουν στο πεδίο εφαρµογής του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3448/93, λαµβάνοντας υπόψη τα βασικά ποσά που καθορίζει το παράρτηµα του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1349/ 1999· (4) ότι τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης «των οριζόντιων θεµάτων που αφορούν το εµπόριο µεταποιη- µένων γεωργικών προϊόντων εκτός παραρτήµατος Ι», Εκτιµώντας: (1) (2) (3) ότι η Ελβετία τροποποίησε από την 1η Ιουλίου 1999 τους δασµούς που εφαρµόζονται για τις εισαγωγές ορισµένων µεταποιηµένων γεωργικών προϊόντων κοινοτικής προέ- λευσης· ότι οι τροποποιήσεις αυτές είχαν ως αποτέλεσµα για ορισµένα από αυτά τα προϊόντα, αύξηση των δασµών της τάξεως του 18 %· ότι, κατά συνέπεια, δεν είναι πλέον εξασ- φαλισµένη η αµοιβαιότητα υπέρ της Κοινότητας, που προ- βλέπεται στο άρθρο 1 παράγραφος 2 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1349/1999· ότι µε βάση τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1349/1999 η Επι- τροπή δικαιούται να αναστείλει τα προβλεπόµενα σε αυτόν µέτρα σύµφωνα µε την διαδικασία που προβλέπεται στο άρθρο 16 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3448/93 του Συµ- βουλίου (2), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονι- σµό (ΕΚ) αριθ. 2491/98, της Επιτροπής (3)· ότι ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1496/1999 (4) της Επιτροπής καθόρισε τα ποσά των γεωργικών συνιστωσών και των προ- σθέτων δασµών που ισχύουν κατά την περίοδο από 1ης Ιουλίου 1999 έως 30 Ιουνίου 2000 για τα προϊόντα που ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 1. Αναστέλλεται η εφαρµογή των βασικών ποσών που προβλέ- πονται στο άρθρο 1 παράγραφος 1 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1349/1999. 2. Στα εµπορεύµατα προέλευσης Ελβετίας εφαρµόζονται τα γεωργικά στοιχεία του κοινού δασµολογίου και οι πρόσθετοι δασµοί που προβλέπονται στο άρθρο 10α του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3448/93. Ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1496/1999 καταργείται. Άρθρο 2 Άρθρο 3 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την ηµέρα της δηµοσίευσής του στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 5 Οκτωβρίου 1999. Για την Επιτροπή Erkki LIIKANEN Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 162 της 26. 6. 1999, σ. 1. (2) ΕΕ L 318 της 20. 12. 1993, σ. 18. (3) ΕΕ L 309 της 19. 11. 1998, σ. 28. (4) ΕΕ L 173 της 9. 7. 1999, σ. 68


title: Verordening (EG) nr. 2113/1999 van de Commissie van 5 oktober 1999 tot indeling van bepaalde goederen in de gecombineerde nomenclatuur

text: 6. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 259/3 VERORDENING (EG) Nr. 2113/1999 VAN DE COMMISSIE van 5 oktober 1999 tot indeling van bepaalde goederen in de gecombineerde nomenclatuur DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 2658/87 van de Raad van 23 juli 1987 met betrekking tot de tarief- en statistieknomencla- tuur en het gemeenschappelĳk douanetarief (1), laatstelĳk gewĳ- zigd bĳ Verordening (EG) nr. 1835/1999 van de Commissie (2), inzonderheid op artikel 9, (1) (2) (3) (4) Overwegende dat, om de uniform toepassing te waar- borgen van de gecombineerde nomenclatuur die als bĳlage bĳ Verordening (EEG) nr. 2658/87 is gevoegd, bepalingen dienen te worden vastgesteld voor de inde- ling van de in bĳlage bĳ de onderhavige verordening opgenomen goederen; Overwegende dat bĳ Verordening (EEG) nr. 2658/87 de algemene regels voor de interpretatie van de gecombi- neerde nomenclatuur zĳn vastgesteld; dat deze regels ook van toepassing zĳn op iedere andere nomenclatuur die, geheel of gedeeltelĳk of met toevoeging van onder- verdelingen, de gecombineerde nomenclatuur overneemt en die bĳ specifieke communautaire voorschriften is vastgesteld voor de toepassing van tarief- of andere maatregelen in het kader van het goederenverkeer; Overwegende dat, met toepassing van genoemde alge- mene regels, de in kolom 1 van de tabel opgenomen in de bĳlage bĳ deze verordening, omschreven goederen dienen te worden ingedeeld onder de daarmee corre- sponderende GN-codes vermeld in kolom 2, op grond van de motiveringen opgenomen in kolom 3; Overwegende dat het wenselĳk is dat op een door de douaneautoriteiten van de lidstaten verstrekte bindende tariefinlichting betreffende de indeling van goederen in het gemeenschappelĳk douanetarief die niet in overeen- de door rechthebbende, stemming is met de bepalingen van onderhavige veror- dening, drie maanden, overeenkomstig de bepalingen van artikel 12, lid 6, van Verordening (EEG) nr. 2913/92 van de Raad van 12 oktober 1992 tot vaststelling van het commu- nautair douanewetboek (3), een beroep kan worden gedaan; gedurende (5) Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité douanewetboek, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De goederen omschreven in kolom 1 van de in de bĳlage opgenomen tabel worden in de gecombineerde nomenclatuur ingedeeld onder de corresponderende GN-codes vermeld in kolom 2 van voornoemde tabel. Artikel 2 Op de door de douaneautoriteiten van de lidstaten verstrekte bindende tariefinlichting die niet in overeenstemming is met de bepalingen van onderhavige verordening, kan gedurende drie maanden, overeenkomstig de bepalingen van artikel 12, lid 6, van Verordening (EEG) nr. 2913/92, een beroep worden gedaan. Artikel 3 Deze verordening treedt in werking op de eenentwintigste dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 5 oktober 1999. Voor de Commissie Frederik BOLKESTEIN Lid van de Commissie (1) PB L 256 van 7. 9. 1987, blz. 1. (2) PB L 224 van 25. 8. 1999, blz. 5. (3) PB L 302 van 19. 10. 1992, blz. 1. L 259/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 6. 10. 1999 Omschrĳving (1) Magnesiumoxide, verkregen door het branden van magnesium- carbonaat en vervolgens het smelten met behulp van een elektri- sche booglamp, in de vorm van onregelmatig gevormd granulaat, gewoonlĳk kleurloos doch ook wel gelig of bruinig van kleur. Dit granulaat bestaat uit circa 1 tot 10 mm grote doorschĳnende of doorzichtige kristallĳnen deeltjes. Dichtheid („bulk density”): ongeveer 3,5 g/cm3. Gehalte aan magnesiumoxide: ten minste 95 gewichtspercenten. BĲLAGE GN-code (2) 2519 90 10 Motivering (3) De indeling is vastgesteld op basis van de algemene regels 1 en 6 voor de interpretatie van de gecombineerde nomenclatuur en de tekst van de GN-codes 2519, 2519 90 en 2519 90 10. De indeling onder deze onderverdeling volgt uit het fabricage- proces (branden gevolgd door het elektrisch smelten bĳ een temperatuur van 2 800 — 3 000 °C) dat vermeld is in de GN- toelichtingen op onderverdeling 2519 90 10, punt 2