title: Regolamento (CE) n. 2194/1999 della Commissione, del 14 ottobre 1999, che fissa le restituzioni applicabili all'esportazione dei cereali e delle farine, delle semole e dei semolini di frumento o di segala

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
meal

formats: pdf print

text: 15. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 267/47 REGOLAMENTO (CE) N. 2194/1999 DELLA COMMISSIONE del 14 ottobre 1999 che fissa le restituzioni applicabili all'esportazione dei cereali e delle farine, delle semole e dei semolini di frumento o di segala LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1253/1999 (2), in particolare l'articolo 13, paragrafo 2, (1) (2) (3) considerando che, a norma dell'articolo 13 del regola- mento (CEE) n. 1766/92, la differenza fra i corsi o i prezzi dei prodotti di cui all'articolo 1 di detto regola- mento ed i prezzi di detti prodotti nella Comunità può essere coperta da una restituzione all'esportazione; considerando che le restituzioni debbono essere fissate prendendo in considerazione gli elementi di cui all'arti- colo 1 del regolamento (CE) n. 1501/95 della Commis- sione, del 29 giugno 1995, che stabilisce modalità di applicazione del regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio in relazione alla concessione delle restituzioni all'esportazione e le misure da adottare in caso di turba- tive nel settore dei cereali (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2513/98 (4); considerando che, per quanto riguarda le farine, le semole e i semolini di grano o di segala, la restituzione applicabile a questi prodotti deve essere calcolata tenendo conto della quantità di cereali necessaria per la fabbricazione dei prodotti considerati; che dette quantità sono state fissate nel regolamento (CE) n. 1501/95; (4) (5) (6) (7) considerando che la situazione del mercato mondiale o le esigenze specifiche di certi mercati possono rendere necessaria la differenziazione della restituzione per certi prodotti, a seconda della loro destinazione; considerando che la restituzione deve essere fissata almeno una volta al mese; che essa può essere modifi- cata nel periodo intermedio; considerando che l'applicazione di dette modalità alla situazione attuale dei mercati nel settore dei cereali e, in particolare, ai corsi o prezzi di detti prodotti nella Comunità e sul mercato mondiale conduce a fissare la restituzione agli importi elencati in allegato; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Le restituzioni all'esportazione, come tali, dei prodotti di cui all'articolo 1, lettere a), b) e c) del regolamento (CEE) n. 1766/ 92, ad eccezione del malto, sono fissate agli importi di cui in allegato. Il presente regolamento entra in vigore il 15 ottobre 1999. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 14 ottobre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell'1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 18. (3) GU L 147 del 30. 6. 1995, pag. 7. (4) GU L 313 del 21. 11. 1998, pag. 16. L 267/48 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 15. 10. 1999 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 14 ottobre 1999, che fissa le restituzioni applicabili all'esportazione dei cereali, delle farine, delle semole e dei semolini di frumento o di segala Codice prodotto Destinazione (1) (EUR/t) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione (1) (EUR/t) Ammontare delle restituzioni — 01 — 03 02 03 02 — 03 02 — — — 03 02 — — 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 (1) Per le destinazioni seguenti: i paesi terzi, 01 tutti 02 altri paesi terzi, 03 Svizzera, Liechtenstein. — 0 — 24,00 0 53,50 0 — 20,50 0 — — — 35,00 0 — — 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 46,50 43,50 40,00 37,00 34,50 — — 87,00 — — 15,00 (2) 13,40 (2) — 15,00 (2) — (2) Se tale prodotto contiene semole agglomerate, nessuna restituzione è concessa. NB: Le zone sono quelle definite dal regolamento (CEE) n. 2145/92 della Commissione (GU L 214 del 30. 7. 1992, pag. 20) modificato


title: Regulamento (CE) n° 2193/1999 da Comissão, de 14 de Outubro de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

eurovoc_concepts:
animal nutrition
cereal product
export refund

text: 15. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 267/45 REGULAMENTO (CE) N. o 2193/1999 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1999 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/ /1999 (2), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 13. o, (1) (2) (3) Considerando que, nos termos do artigo 13. o do Regula- mento (CEE) n. o 1766/92, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos refe- ridos no artigo 1. o deste regulamento e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1517/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 no respeitante ao regime de importação e de exportação aplicável aos alimentos compostos à base de cereais para animais e altera o Regulamento (CE) n. o 1162/95, que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz (3), definiu, no seu artigo 2. o, os crité- rios específicos que se devem ter em conta para o cálculo da restituição em relação a estes produtos; Considerando que esse cálculo deve também ter em conta o teor de produtos cerealíferos; que, com vista a uma simplificação, a restituição deve ser paga em relação a duas categorias de «produtos cerealíferos», nomeada- mente o milho, cereal mais vulgarmente utilizado nos alimentos compostos exportados, e os produtos à base de milho, e para «outros cereais», sendo estes últimos os produtos cerealíferos elegíveis, com exclusão do milho e dos produtos à base de milho; que deve ser concedida uma restituição em relação à quantidade de produtos (4) (5) (6) (7) cerealíferos contidos nos alimentos compostos para animais; Considerando que, por outro lado, o montante da resti- tuição deve também ter em conta as possibilidades e condições de venda dos produtos em causa no mercado mundial, o interesse em evitar perturbações no mercado da Comunidade e o aspecto económico das exportações; Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti- tuição, parece apropriado no período actual basear-se na diferença verificada, no mercado comunitário e no mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili- zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que permite tomar em consideração de forma mais precisa a realidade económica das exportações dos referidos produtos; Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez por mês; que pode ser alterada no intervalo; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As restituições à exportação dos alimentos compostos para animais abrangidos pelo Regulamento (CEE) n. o 1766/92 que estejam sujeitos ao Regulamento (CE) n. o 1517/95 são fixadas em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 15 de Outubro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 51. L 267/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 10. 1999 do regulamento da Comissão, de 14 de Outubro de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais ANEXO Código do produto que beneficia da restituição à exportação (1): 2309 10 11 9000, 2309 10 13 9000, 2309 10 31 9000, 2309 10 33 9000, 2309 10 51 9000, 2309 10 53 9000, 2309 90 31 9000, 2309 90 33 9000, 2309 90 41 9000, 2309 90 43 9000, 2309 90 51 9000, 2309 90 53 9000. Produtos cerealíferos (2) Montante da restituição (2) (EUR/t) Milho e produtos à base de milho Códigos NC 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20, 1103 13, 1104 23, 1904 10 10 1103 29 40, 1104 19 50, Produtos cerealíferos (2), com exclusão do milho e dos produtos à base de milho 49,37 31,98 (1) Os códigos dos produtos são definidos na secção 5 do anexo do Regulamento (CEE) n. o 3846/87 (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado. (2) Para efeitos da restituição apenas se toma em conta o amido ou a fécula provenientes de produtos à base de cereais. Por «produtos à base de cereais» entende-se os produtos das subposições 0709 90 60 e 0712 90 19, do capítulo 10, das posições 1101, 1102, 1103 e 1104 (no seu estado inalterado e sem reconstituição à excepção da subposição 1104 30) e o conteúdo em cereal dos produtos das subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada. O conteúdo em cereal dos produtos pertencentes às subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada é considerado igual ao peso do produto final. Não será paga nenhuma restituição para os cereais se a origem do amido ou fécula não puder ser claramente estabelecida por análise


title: Lomékonventionens gemensamma församling mellan de Afrikanska staterna, de Karibiska staterna och Stillahavsstaterna samt Europeiska unionen (AVS-EU) - Resolution om invandring

eurovoc_concepts:
ACP-EU Joint Assembly
cooperation policy
economic development
human rights
humanitarian aid
immigration
poverty
resolution
right of asylum
social development
social integration

formats: html print


title: WRITTEN QUESTION P-1930/99 by Michael Cashman (PSE) to the Commission. Prosperity of euro countries.

eurovoc_concepts:
Italy
USSR
competence of the Member States
espionage

formats: html pdf print

text: C 170 E/128 Official Journal of the European Communities EN 20. 6. 2000 (2000/C 170 E/152) WRITTEN QUESTION P-1930/99 by Michael Cashman (PSE) to the Commission (14 October 1999) Subject: Prosperity of euro countries Can the Commission report on the success of the Single Currency to date? How does the prosperity of the euro countries, and EU non-euro countries, compare with the rest of the world? Answer given by Mr Solbes Mira on behalf of the Commission (9 November 1999) As a result of economic and monetary union (EMU) the Member States which have adopted the euro as the single currency are able to return to the path of growth and to benefit from the positive impact of the expansion in the international use of the euro. These Member States have already thoroughly overhauled their public finances. This culture of stability, adopted in order to comply with the (cid:145)Maastricht criteria(cid:146) and move to the euro, is beginning to bear fruit. 1998 returned the best economic results of the decade: 2,8 % growth and 1,7 million net jobs created. The economic fundamentals of the euro zone are satisfactory: low inflation, low interest rates. The Commis- sion(cid:146)s autumn forecasts, which are now being prepared, will probably confirm that Europe is in the process of reversing the trend of rising unemployment. The euro is already standing shoulder to shoulder with the dollar on the international bond markets. The statistics available for the first half of 1999 show that euro issues account for some 44 % of total world bond issues. By comparison, the proportion of issues in the eleven euro zone currencies was 30 % of the total in 1997. The euro is therefore more than a simple sum of the currencies it replaces. It is becoming a major international currency. The constitution of a wide, deep and liquid European financial market means that businesses in the Community can obtain finance more easily. For example, the corporate bond market has expanded rapidly since the beginning of the year. The share of companies in total euro bond issues is three times their share in 1998 in European currencies. This trend will also help increase Europe(cid:146)s importance on the monetary stage and by extension redress the balance of the international monetary system. (2000/C 170 E/153) WRITTEN QUESTION P-1932/99 by Antonio Tajani (PPE-DE) to the Commission (14 October 1999) Subject: Allegations in the Mitrokhin papers about an Italian spy network working for the Soviet Union(cid:146)s secret services The Mitrokhin papers forwarded by the British Government have revealed that a dense spy network used to operate in Italy employed by the secret services of a foreign State hostile to Italy and free Europe. It used to monitor and put pressure on the institutions of the Italian State and even reached the highest political and government levels. What steps will the President of the Commission, Romano Prodi, take to shed light on this affair as swiftly as possible? Will Mr Prodi use his influence with the Italian Government to ensure that all the information needed to ascertain the truth is made known and, if necessary, call on the governments of other Member States to supply any documentation connected with the revelations contained in the Mitrokhin papers?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1862/99 di Glyn Ford (PSE) alla Commissione. La creazione di una rete europea dei diritti umani.

eurovoc_concepts:
European cooperation
human rights
information network
non-governmental organisation

text: 18. 7. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 203 E/73 (2000/C 203 E/089) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1859/99 di Emmanouil Mastorakis (PSE) alla Commissione Oggetto: Carta geografica dell(cid:146)Unione europea (14 ottobre 1999) L(cid:146)Ufficio delle pubblicazioni ufficiali ha pubblicato (Lussemburgo, 1999) un opuscolo plurilingue intitolato «La politica doganale dell(cid:146)Unione europea» di cui l(cid:146)interrogante ha avuto modo di consultare le edizioni inglese, francese e greca. A pagina 5 dell(cid:146)opuscolo Ł stata inserita una carta geografica a colori dell(cid:146)Europa nella quale gli Stati membri dell(cid:146)Unione europea sono rappresentati in giallo, mentre quelli candidati all(cid:146)adesione sono colorati in marrone. PoichŁ tra i paesi «candidati» Ł compresa anche la Turchia, pu(cid:242) la Commissione far sapere se intende verificare la procedura di informazioni e ritirare immediatamente dalla circolazione tale opuscolo? trasmissione ufficiale di tali Risposta data dal sig. Bolkestein a nome della Commissione (8 dicembre 1999) Sulla carta geografica in questione sono indicati tutti i paesi candidati all(cid:146)adesione. PoichØ la Turchia ha presentato la sua candidatura il 14 aprile 1987, la Commissione non reputa necessario ritirare l(cid:146)opuscolo dalla circolazione. (2000/C 203 E/090) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1862/99 di Glyn Ford (PSE) alla Commissione (14 ottobre 1999) Oggetto: La creazione di una rete europea dei diritti umani Nel dicembre 1998 una riunione interministeriale a Vienna ha deciso che l(cid:146)Unione europea pubblichi una relazione annuale sui diritti umani. La Commissione Ł del parere che la creazione di una rete europea delle ONG che si occupano dei diritti umani offrirebbe un utile canale di comunicazione tra dette ONG e la Commissione europea? Sarebbe favorevole a una valutazione di fattibilit(cid:224) che esamini le modalit(cid:224) di funzionamento di siffatta rete? Risposta data dal sig. Patten in nome della Commissione (8 novembre 1999) La Commissione attribuisce grande importanza al lavoro delle organizzazioni non governative (ONG) che perseguono gli obiettivi relativi alla questione dei diritti umani, nonchØ al contributo considerevole apportato in materia di salvaguardia e promozione di tali diritti. Nella dichiarazione adottata a Vienna il 10 dicembre 1998, l(cid:146)Unione si era impegnata a valutare l(cid:146)opportunit(cid:224) di organizzare periodicamente un forum sui diritti dell(cid:146)uomo, con la partecipazione delle istituzioni dell(cid:146)Unione, di rappresentanti di istituti universitari e di ONG. Il Forum organizzato dalla Presidenza il 30 novembre 1999, che riunir(cid:224) rappresentanti delle istituzioni, delle ONG e accademici, costituir(cid:224) la prima tappa di un dialogo approfondito. D(cid:146)altra parte la Commissione si congratula per la costituzione, nel 1997, di un gruppo di contatto, su iniziativa di Amnesty International, Human Rights Watch e la Federazione internazionale per i diritti dell(cid:146)uomo, allo scopo di permettere dibattitti aperti in materia di diritti umanitari tra le ONG, i membri del C 203 E/74 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 18. 7. 2000 Parlamento, la Commissione, il Consiglio e i rappresentanti degli Stati membri. Tale gruppo di contatto, che costituisce l(cid:146)embrione di una rete di ONG che si occupano di salvaguardia e promozione dei diritti dell(cid:146)uomo, potrebbe svilupparsi tenendo conto delle esperienze passate in questo campo, quali l(cid:146)assemblea generale delle ONG per lo sviluppo. Nel 2000 la Commissione intende presentare una comunicazione sui diritti dell(cid:146)uomo. Le ONG verranno in questa comunicazione consultate al momento dell(cid:146)elaborazione. Tra i temi che saranno affrontati figurer(cid:224) quello relativo alla maniera di facilitare il plusvalore dell(cid:146)apporto delle ONG nei lavori della Commissione riguardanti i diritti dell(cid:146)uomo, nonchØ la questione della creazione di tale eventuale rete. (2000/C 203 E/091) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1865/99 di Robert Evans (PSE) alla Commissione (14 ottobre 1999) Oggetto: Finanziamenti dell(cid:146)Unione europea a favore della cultura Con riferimento agli stanziamenti dell(cid:146)Unione europea a finanziamento della cultura la Commissione pu(cid:242) far 0conoscere l(cid:146)entit(cid:224) dei fondi distribuiti a sussidio e promozione delle arti all(cid:146)interno e all(cid:146)esterno dei confini dell(cid:146)Unione europea e a titolo di quali risorse di bilancio? Qual Ł la ripartizione nazionale degli importi ricevuti per progetti culturali in ciascuno degli Stati membri dell(cid:146)UE? Il Titolo IX, articolo 128 del trattato Ł l(cid:146)unica base giuridica per il finanziamento di progetti e programmi culturali. Quale parte del bilancio a favore della cultura Ł destinata, in conformit(cid:224) dell(cid:146)articolo 128, a evidenziare il retaggio culturale comune? Risposta della sig. ra Reding a nome della Commissione (23 novembre 1999) La Commissione comunica all(cid:146)on. parlamentare che il finanziamento di progetti che hanno un contenuto essenzialmente culturale si basa sulle disposizioni dell(cid:146)articolo 151 (ex articolo 128) del Trattato CE. Nel corso dell(cid:146)ultimo esercizio finanziario del 1998, il finanziamento Ł stato basato sulle voci di bilancio B3. 2000, B3. 2001, B3. 2003. In base queste voci ala Commissione ha sostenuto progetti nell(cid:146)ambito del programma Raphael (B3. 2000), del programma Kaleidoscope (B3. 2001), del programma Ariane (B3. 2002), nonchØ progetti di cooperazione culturale (B3. 2003) all(cid:146)interno e all(cid:146)esterno del territorio comunitario. Nel 1998 sono stati finanziati 84 progetti nell(cid:146)ambito del programma Raphael con uno stanziamento totale di circa 10 milioni di €; nell(cid:146)ambito del programma Kaleidoscope sono stati finanziati 147 progetti con uno stanziamento totale di circa 10 milioni di €; nell(cid:146)ambito del programma Ariane sono stati finanziati 292 progetti per uno stanziamento totale di 2. 9 milioni di € e sono stati finanziati oltre 70 progetti in base alla voce B3. 2003 per la cooperazione culturale, per uno stanziamento totale di circa 6 milioni di €. Ogni progetto si riferiva ad una rete, con la partecipazione di almeno tre partner provenienti da diversi Stati membri o paesi ammissibili alla partecipazione al programma culturale (Spazio economico europeo e paesi dell(cid:146)Europa centrale e orientale). In questo senso il finanziamento della Comunit(cid:224) Ł destinato a favorire la cooperazione europea, secondo quanto viene chiaramente espresso nell(cid:146)articolo 151 del Trattato CE e, pertanto, non pu(cid:242) essere ripartito alla stessa stregua dei finanziamenti ricevuti per i progetti culturali a livello di ciascuno Stato membro. L(cid:146)articolo 151 del Trattato CE costituisce l(cid:146)unica base giuridica per il finanziamento di progetti a contenuto esclusivamente culturale. Tuttavia il paragrafo 4 dell(cid:146)articolo costituisce anche una base per prendere in considerazione progetti che fanno leva su aspetti culturali di altre politiche e programmi comunitari. Uno dei settori prioritari dell(cid:146)articolo 151, descritto come «evidenziare il retaggio culturale comune», rientra nell(cid:146)ambito del programma Raphael


title: WRITTEN QUESTION P-1916/99 by Wolfgang Kreissl-Dörfler (Verts/ALE) to the Commission. EU Development aid programmes in Mozambique.

eurovoc_concepts:
Mozambique
aid programme
development aid
diplomatic relations

text: 20. 6. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 170 E/123 The Commission intends to hold scientific seminars for each of the biogeographical regions, 2. conjunction with the European Topic Centre for Nature Conservation. in The procedure for these seminars and the lists of participants were adopted in consultation with the Member States. The aim is to assess the national lists of sites on the basis of the best scientific information available. The Commission therefore relies on the scientific expertise available, but it should be noted that Council Directives 79/0409/EEC of 2 April 1979 on the conservation of wild birds (1) and 92/0043/EEC of 21 May 1992 on the conservation of natural habitats and wild fauna and flora (2) do not lay down definitive statistical criteria for taking a decision on each individual site. The European Topic Centre for Nature Conservation is part of the European Environment Agency. 3. The Commission is not involved in recruitment to or the allocation of tasks within the Topic Centre. According to the Commission(cid:146)s information, three people are working on the assessment of scientific data for the Natura 2000 network within the Topic Centre(cid:146)s central team. 4. The European Environment Agency is responsible for collecting scientific data. for its part, the Commission sends the Topic Centre all the data in its possession: co-financed scientific studies, inventories carried out in the context of Life-Nature projects, information provided by non-governmental organisations (NGOs), etc. , and urges the Member States to communicate all the data in their possession. The Commission would point out that some Member States did not wish to communicate their national inventories of sites containing natural habitats or species of Community interest or did not indicate all the habitats or species that are in fact present in the sites proposed for Natura 2000. 5. On several occasions the Commission has impressed upon the Agency and the Topic Centre(cid:146)s Steering Committee the importance of scientific assessment for Natura 2000 and of strengthening the Topic Centre(cid:146)s central team accordingly. 6. The Agency(cid:146)s Management Board is responsible for evaluating the Topic Centre. The Commission, which, like Parliament, has two representatives on the Board, would willingly take part in an evaluation of the resources needed by the (cid:145)Nature(cid:146) Topic Centre. (1) OJ L 103, 25. 4. 1979. (2) OJ L 206, 22. 7. 1992. (2000/C 170 E/146) WRITTEN QUESTION P-1916/99 by Wolfgang Kreissl-D(cid:246)rfler (Verts/ALE) to the Commission Subject: EU Development aid programmes in Mozambique (14 October 1999) Could the Commission explain why EU development aid programmes in Mozambique were suspended for a period of several months at the beginning of this year, which had the effect of endangering whole programmes and diplomatic relations? Answer given by Mr Nielson on behalf of the Commission (9 November 1999) The question must be based on a misunderstanding. The Commission has not taken any decision in 1999, or indeed in recent years, to close, or otherwise suspend, development aid to Mozambique. C 170 E/124 Official Journal of the European Communities EN 20. 6. 2000 Currently, implementation of development aid programmes in Mozambique has been progressing accord- ing to plan. During the first semester of 1999, the Commission approved two new programmes amounting to € 25,8 million. There has been no particular problem with the Mozambican authorities during the period mentioned by the Honourable Member. On the contrary, relations have improved, allowing for the Mozambican authorities to be very much involved in the definition, planning and implementation of the aid programmes. The Honourable Member might wish to note, as well, that funding from the Community to Mozambique is presently at a high level. Indeed, disbursements in 1998 reached € 91 million, whereas forecasts for 1999 and 2000 are presently set at € 132 million and € 127 million. (2000/C 170 E/147) WRITTEN QUESTION P-1917/99 by Marco Pannella (TDI) to the Council (15 October 1999) Subject: Custody and repatriation detention practices in China Each year in China hundreds of thousands of people from the most disadvantaged backgrounds including street children, the homeless, those suffering from mental illness and migrants, are arbitrarily arrested and held without specific charge or trial. This repressive practice, known as custody and repatriation, became even more widespread in the weeks leading up to the 50th anniversary of the People(cid:146)s Republic of China. People may be held for several months in appalling conditions. Prisoners are subject to constant physical violence, live in disgraceful sanitary conditions, work extremely long hours and are held in almost complete isolation. In addition, they must pay the costs of their detention in the custody and repatriation centres. What measures has the Council taken or does it intend to take to ensure that the Chinese authorities put an immediate end to this form of administrative arrest which is contrary to the spirit and the letter of international conventions ratified by the People(cid:146)s Republic of China? What action does the Council intend to take to ensure that, pending total abolition of this form of arbitrary imprisonment, the Chinese authorities guarantee freedom of access for international organisations to the custody and repatriation centres? More generally, what measures will the Council take to ensure rigorous and verifiable compliance by China with the Covenant on Civil and Political Rights? Reply (17 December 1999) 1. The EU has expressed its concern about Human Rights violations in China on several occasions, in multilateral fora as well as in bilateral contacts with the Chinese authorities, and in particular in the framework of the EU-China Human Rights dialogue. Through this dialogue, the EU regularly raises among other issues the questions of administrative detention and arbitrary arrests. The EU strongly urged the the Chinese authorities to change their policy in this area and to comply with the provisions of UN Covenants on political and civil rights and social, economic and cultural rights it has signed over the last two years. It also underlined the importance of giving follow-up to the recommendations made by the UN Working Group on Arbitrary Detention following its visit to China. The EU further encouraged China to pursue cooperation with the ICRC regarding access to detention centres. Finally, the EU proposed to China that technical assistance projects be developed to help the Chinese government to ratify and implement the UN Covenants mentioned above. 2. The last round of the EU-China Human Rights dialogue was held on 19 October in Beijing. On this occasion, the Chinese authorities briefed the EU on envisaged reforms in administrative detention. They


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2192/1999 af 14. oktober 1999 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for produkter forarbejdet på basis af korn og ris

eurovoc_concepts:
cereal product
export refund
rice

text: 15. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 267/43 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2192/1999 af 14. oktober 1999 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for produkter forarbejdet på basis af korn og ris KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (4) under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 af juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), 30. senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1253/ 1999 (2), særlig artikel 13, stk. 3, under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 3072/95 af 22. december 1995 om den fælles markedsordning for ris (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2072/98 (4), særlig artikel 13, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) I henhold til artikel 13 i forordning (EØF) nr. 1766/92 forordning (EF) nr. 3072/95 kan og artikel 13 i forskellen mellem noteringerne eller priserne for de produkter, som er nævnt i artikel 1 i disse forordninger, og priserne på disse produkter inden for Fællesskabet udlignes ved en eksportrestitution; i henhold til artikel 13 i forordning (EF) nr. 3072/95 skal restitutionerne fastsættes under hensyntagen til situationen og den forventede udvikling dels med hensyn til de disponible mængder af korn, ris og brudris samt disse produkters pris på Fællesskabets marked, dels med hensyn til priserne for korn, ris, brudris og korn- produkter på verdensmarkedet; ifølge de samme artikler er det ligeledes vigtigt at sikre ligevægt på korn- og rismarkederne og en naturlig udvikling for så vidt angår priser og samhandel samt at tage hensyn til de påtænkte udførslers økonomiske aspekter og til interessen i at undgå forstyrrelser på Fællesskabets marked; ved artikel 4 i Kommissionens forordning (EF) nr. 1518/ 95 (5), ændret ved forordning (EF) nr. 2993/95 (6), om regler for indførsel og udførsel af produkter forarbejdet på basis af korn og ris fastsættes de særlige kriterier, der skal tages hensyn til ved beregningen af restitutionen for disse produkter; skal ydes visse den restitution, der forarbejdede produkter, bør alt efter produkterne gradueres i forhold til deres indhold af aske, råcellulose, avner, proteiner, idet indholdet heraf er særlig fedtstoffer eller stivelse, betegnende med hensyn til mængden af det basispro- dukt, som faktisk indeholdes i det forarbejdede produkt; (5) (6) (7) (8) (9) for så vidt angår maniokrødder og andre tropiske rødder og rodfrugter såvel som mel heraf gør de påtænkte udførslers økonomiske aspekt, særlig under hensyntagen til disse produkters art og oprindelse, ikke for tiden fastsættelse af en eksportrestitution påkrævet; på grund af Fællesskabets ringe andel i verdenshandelen med visse produkter forarbejdet på basis af korn er fastsættelse af en eksportrestitution for disse ikke for tiden nødvendig; situationen på verdensmarkedet eller visse markeders særlige krav kan gøre det nødvendigt at differentiere restitutionen for visse produkter alt efter bestemmelses- stedet; restitutionen skal fastsættes en gang om måneden; den kan ændres i mellemtiden; visse produkter forarbejdet på basis af majs kan undergå en varmebehandling, der kan medføre ydelse af en resti- tution, der ikke svarer til produktets kvalitet; det bør anføres, at produkter med indhold af prægelatineret stivelse ikke kan omfattes af eksportrestitutioner; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Korn — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 18. (3) EFT L 329 af 30. 12. 1995, s. 18. (4) EFT L 265 af 30. 9. 1998, s. 4. (5) EFT L 147 af 30. 6. 1995, s. 55. (6) EFT L 312 af 23. 12. 1995, s. 25. Eksportrestitutionerne for de i artikel 1, stk. 1, i forordning (EØF) nr. 1766/92 og artikel 1, stk. 1, litra c), i forordning (EF) nr. 3072/95 omhandlede produkter, for hvilke forordning (EF) nr. 1518/95 gælder, fastsættes i overensstem- melse med bilaget til denne forordning. litra d), L 267/44 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 15. 10. 1999 Denne forordning træder i kraft den 15. oktober 1999. Artikel 2 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 14. oktober 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen BILAG til Kommissionens forordning af 14. oktober 1999 om fastsættelse af eksportrestitutionerne for produkter forarbejdet på basis af korn og ris Produktkode Restitutionsbeløb Produktkode Restitutionsbeløb (EUR/ton) (EUR/ton) 1102 20 10 9200 (1) 1102 20 10 9400 (1) 1102 20 90 9200 (1) 1102 90 10 9100 1102 90 10 9900 1102 90 30 9100 1103 12 00 9100 1103 13 10 9100 (1) 1103 13 10 9300 (1) 1103 13 10 9500 (1) 1103 13 90 9100 (1) 1103 19 10 9000 1103 19 30 9100 1103 21 00 9000 1103 29 20 9000 1104 11 90 9100 1104 12 90 9100 1104 12 90 9300 1104 19 10 9000 1104 19 50 9110 1104 19 50 9130 1104 21 10 9100 1104 21 30 9100 1104 21 50 9100 1104 21 50 9300 1104 22 20 9100 1104 22 30 9100 69,12 59,24 59,24 45,84 31,17 83,29 83,29 88,87 69,12 59,24 59,24 58,42 47,37 34,06 31,17 45,84 92,54 74,03 34,06 78,99 64,18 45,84 45,84 61,12 48,90 74,03 78,66 1104 23 10 9100 1104 23 10 9300 1104 29 11 9000 1104 29 51 9000 1104 29 55 9000 1104 30 10 9000 1104 30 90 9000 1107 10 11 9000 1107 10 91 9000 1108 11 00 9200 1108 11 00 9300 1108 12 00 9200 1108 12 00 9300 1108 13 00 9200 1108 13 00 9300 1108 19 10 9200 1108 19 10 9300 1109 00 00 9100 1702 30 51 9000 (2) 1702 30 59 9000 (2) 1702 30 91 9000 1702 30 99 9000 1702 40 90 9000 1702 90 50 9100 1702 90 50 9900 1702 90 75 9000 1702 90 79 9000 2106 90 55 9000 74,06 56,78 34,06 33,39 33,39 8,35 12,34 59,43 54,40 66,78 66,78 78,99 78,99 78,99 78,99 38,00 38,00 0,00 94,83 72,60 94,83 72,60 72,60 94,83 72,60 99,37 68,97 72,60 (1) Der ydes ingen restitution for produkter, der har undergået en varmebehandling, der medfører prægelatinering af stivelsen. (2) Restitutionerne ydes i henhold til Rådets forordning (EØF) nr. 2730/75 (EFT L 281 af 1. 11. 1975, s. 20), senere ændret. NB: Produktkoderne, herunder henvisninger til fodnoter, er fastsat i Kommissionens forordning (EØF) nr. 3846/87 (EFT L 366 af 24. 12. 1987, s. 1), senere ændret


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2180/1999 της Επιτροπής, της 14ης Οκτωβρίου 1999, περί δημοπρασίας για τον καθορισμό της επιστροφής κατά την εξαγωγή στρογγυλών σπόρων λευκασμένου ρυζιού με προορισμό ορισμένες τρίτες χώρες

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice
third country

text: L 267/16 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 15. 10. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2180/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 14ης Οκτωβρίου 1999 περί δηµοπρασίας για τον καθορισµό της επιστροφής κατά την εξαγωγή στρογγυλών σπόρων λευκασµέ- νου ρυζιού µε προορισµό ορισµένες τρίτες χώρες Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 3072/95 του Συµβουλίου, της 22ας ∆εκεµβρίου 1995, περί κοινής οργανώσεως της αγοράς της όρυ- ζας (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2072/98 (2), και ιδίως το άρθρο 13 παράγραφος 3, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) (2) (3) (4) (5) η εξέταση των προβλεποµένων δυνατοτήτων εµφανίζει την κατοχή εξαγωγίµων ποσοτήτων ρυζιού από τους παραγω- γούς· αυτή η κατάσταση µπορεί να βλάψει την κανονική εξέλιξη των τιµών κατά την παραγωγή της περιόδου εµπο- ρίας 1999/2000· για να διορθωθεί αυτή η κατάσταση πρέπει να προβλεφθεί η χορήγηση επιστροφών κατά την εξαγωγή, σε ζώνες οι οποίες δύνανται να προµηθεύονται από την Κοινότητα· η ιδιαίτερη κατάσταση της αγοράς της όρυζας καθιστά απαραίτητο τον ποσοτικό περιορισµό των επιστροφών και, κατά συνέπεια, τη θέση σε εφαρµογή της διατάξεως του άρθρου 13 του κανο- νισµού (ΕΚ) αριθ. 3072/95 που προβλέπει ότι το ποσό επιστροφής κατά την εξαγωγή µπορεί να καθοριστεί µε δηµοπρασία· πρέπει να αναφερθεί ότι οι διατάξεις του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 584/75 της Επιτροπής, της 6ης Μαρτίου 1975, περί καθορισµού των λεπτοµερειών εφαρµογής σχετικά µε τη θέση σε δηµοπρασία της επιστροφής κατά την εξαγωγή στον τοµέα της όρυζας (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 299/95 (4), εφαρµόζονται στα πλαίσια της παρούσας δηµοπρασίας· προκειµένου να αποφευχθούν οι διαταραχές στις αγορές των παραγωγών χωρών, είναι σκόπιµο να προβλεφθεί ο περιορι- σµός των αγορών προορισµού στις ζώνες Ι έως VΙ, µε εξαίρεση την Τουρκία και τη ζώνη VIII, µε εξαίρεση τη Γουιάνα, τη Μαδαγασκάρη και το Σουρινάµ του παραρτήµα- τος του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2145/92 της Επι- τροπής (5), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονι- σµό (ΕΚ) αριθ. 3304/94 (6)· εφαρµογής κατ’ εφαρµογή του άρθρου 14 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2808/98 της Επιτροπής, της 22ας ∆εκεµβρίου 1998, περί λεπτοµερειών γεωργονοµισµατικού καθεστώτος του ευρώ στον γεωργικό τοµέα (7), όπως τροπο- ποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1410/ 1999 (8), τα ποσά των προσφορών που υποβάλλονται στο πλαίσιο διαγωνισµού που οργανώθηκε δυνάµει νοµικής πρά- ξεως που αφορά την κοινή γεωργική πολιτική πρέπει να του (1) ΕΕ L 329 της 30. 12. 1995, σ. 18. (2) ΕΕ L 265 της 30. 9. 1998, σ. 4. (3) ΕΕ L 61 της 7. 3. 1975, σ. 25. (4) ΕΕ L 35 της 15. 2. 1995, σ. 8. (5) ΕΕ L 214 της 30. 7. 1992, σ. 20. (6) ΕΕ L 341 της 30. 12. 1994, σ. 48. (7) ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 36. (8) ΕΕ L 164 της 30. 6. 1999, σ. 53. εκφράζονται σε ευρώ· το άρθρο 5 παράγραφος 1 του ίδιου κανονισµού ορίζει ότι, στην περίπτωση αυτή, η γενεσιουρ- γός αιτία της γεωργικής ισοτιµίας είναι η τελευταία ηµέρα υποβολής των προσφορών· οι παράγραφοι 3 και 4 του προαναφερθέντος άρθρου καθορίζουν τη γενεσιουργό αιτία για τις προκαταβολές και τις εγγυήσεις· (6) τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης σιτηρών, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 1. Τίθεται σε δηµοπρασία η επιστροφή κατά την εξαγωγή στρογγύλων σπόρων λευκασµένου ρυζιού που αναφέρεται στο άρθρο 13 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3072/95 για τις ζώνες Ι έως VI, µε εξαίρεση την Τουρκία και τη ζώνη VIII, µε εξαίρεση τη Γουιάνα, τη Μαδαγασκάρη και το Σουρινάµ, που αναφέρονται στο παράρτηµα Ι του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2145/92. 2. Η δηµοπρασία που αναφέρεται στην παράγραφο 1 θα διαρκέ- σει µέχρι τις 29 Ιουνίου 2000. Κατά τη διάρκειά της γίνονται εβδοµαδιαίες δηµοπρασίες, για τις οποίες οι ηµεροµηνίες καταθέ- σεως των προσφορών καθορίζονται στην προκήρυξη της δηµοπρα- σίας. 3. Η δηµοπρασία λαµβάνει χώρα σύµφωνα µε τις διατάξεις του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 584/75 και τις διατάξεις που ακολουθούν. Άρθρο 2 Μια προσφορά γίνεται αποδεκτή µόνο αν έχει αντικείµενο για εξαγωγή ποσότητα 50 τόνων κατ’ ελάχιστο όριο και 3 000 τόνων κατ’ ανώτατο όριο. Άρθρο 3 Η εγγύηση που αναφέρεται στο άρθρο 3 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 584/75 ανέρχεται σε 30 ευρώ/τόνο. Άρθρο 4 1. Κατά παρέκκλιση από τις διατάξεις του άρθρου 21 παράγρα- φος 1 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 3719/88 της Επιτροπής (9), τα πιστοποιητικά εξαγωγής που εκδόθηκαν στα πλαίσια της παρούσας δηµοπρασίας θεωρούνται, ως προς τον καθορισµό της διάρκειας ισχύος τους, ότι εκδόθηκαν την ηµέρα της καταθέσεως της προ- σφοράς. 2. Τα πιστοποιητικά αυτά ισχύουν από την ηµεροµηνία εκδό- σεώς τους, κατά την έννοια της παραγράφου 1, µέχρι το τέλος του τέταρτου µήνα που ακολουθεί. (9) ΕΕ L 331 της 2. 12. 1988, σ. 1. 15. 10. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 267/17 Άρθρο 5 Οι προσφορές που έχουν κατατεθεί πρέπει να περιέλθουν διά µέσου των κρατών µελών στην Επιτροπή το αργότερο µιάµιση ώρα µετά τη λήξη της προθεσµίας για την εβδοµαδιαία κατάθεση των προ- σφορών, όπως προβλέπεται στην προκήρυξη δηµοπρασίας. Πρέπει να διαβιβασθούν σύµφωνα µε το σχήµα του παραρτήµατος. Σε περίπτωση µη υπάρξεως προσφορών, τα κράτη µέλη ενηµερώ- νουν σχετικά την Επιτροπή µέσα στην ίδια προθεσµία που αναφέρε- ται στην προηγούµενη παράγραφο. Άρθρο 6 Οι ώρες που καθορίζονται για την κατάθεση των προσφορών είναι ώρες Βελγίου. — είτε τον καθορισµό µέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή, λαµβάνοντας υπόψη τα κριτήρια που προβλέπονται στο άρθρο 13 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3072/95, — είτε τη µη συνέχιση της δηµοπρασίας. Εφόσον καθορισθεί µέγιστη επιστροφή κατά την εξαγωγή, η 2. κατακύρωση γίνεται υπέρ εκείνου ή εκείνων από τους καταθέτες των οποίων η προσφορά ανέρχεται στο επίπεδο της µέγιστης επι- στροφής κατά την εξαγωγή ή σε κατώτερο επίπεδο. Άρθρο 8 Η προθεσµία υποβολής των προσφορών για την πρώτη µερική δηµοπρασία λήγει στις 28 Οκτωβρίου 1999, ώρα 10. 00. Η τελευταία ηµεροµηνία κατά την οποία µπορούν να κατατεθούν οι προσφορές καθορίζεται στις 29 Ιουνίου 2000. Άρθρο 7 Άρθρο 9 Βάσει των προσφορών που έχουν κατατεθεί, η Επιτροπή απο- 1. φασίζει, κατά τη διαδικασία που προβλέπεται στο άρθρο 22 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3072/95: Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την τρίτη ηµέρα από τη δηµοσίευσή του στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοι- νοτήτων. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 14 Οκτωβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής L 267/18 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 15. 10. 1999 Εβδοµαδιαία δηµοπρασία της επιστροφής κατά την εξαγωγή στρογγυλών σπόρων λευκασµένου ρυζιού προς ορισµένες τρίτες χώρες ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Λήξη της προθεσµίας για την υποβολή των προσφορών (ηµεροµηνία/ώρα) 1 Αύξων αριθµός των υποβαλλόντων προσφορά 2 Ποσότητες σε τόνους 3 Ποσό της επιστροφής κατά την εξαγωγή (ευρώ/τόνο) 1 2 3 4 5 κ. λπ


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1857/99 von Glyn Ford (PSE) an die Kommission. Begrenzung der Ausfuhrerstattungen.

text: C 203 E/72 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 18. 7. 2000 Antwort von Herrn Byrne im Namen der Kommission (23. November 1999) Die Verwendung von Kl(cid:228)rschlamm in Tierfutter in mehreren Mitgliedstaaten hat vor kurzem ein gro(cid:223)es Medienecho hervorgerufen. Die Kommission hat unverz(cid:252)glich reagiert; sie hat die betreffenden Mitgliedstaaten um Aufkl(cid:228)rung gebeten und dringende Kontrollbesuche organisiert, um die Durchf(cid:252)hrung der entsprechenden Gemeinschaftsvor- schriften nachzupr(cid:252)fen. Die Entscheidung der Kommission 91/516/EWG vom 9. September 1991 zur Festlegung des Verzeich- nisses von Ausgangserzeugnissen, deren Verwendung in Mischfuttermitteln verboten ist (1), verbietet ausdr(cid:252)cklich die Verwendung von Kl(cid:228)rschlamm aus Kl(cid:228)ranlagen zur Behandlung von Abw(cid:228)ssern. Dennoch w(cid:228)re es denkbar, da(cid:223) einige Mitgliedstaaten die Entscheidung anders ausgelegt haben. Um hier Unklar- heiten zu vermeiden erw(cid:228)gt die Kommission daher z. Zt. , diese Entscheidung abzu(cid:228)ndern und das Verbot klarer zu definieren. Sollte sich herausstellen, da(cid:223) ein Mitgliedstaat seinen Verpflichtungen aus dem Gemeinschaftsrecht nicht nachkommt, wird die Kommission nicht z(cid:246)gern, ein Verfahren nach Artikel 226 (fr(cid:252)herer Artikel 169) EG- Vertrag einzuleiten, falls sich dies als notwendig erweist. (1) ABl. L 281 vom 9. 10. 1991. (2000/C 203 E/088) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1857/99 von Glyn Ford (PSE) an die Kommission (14. Oktober 1999) Betrifft: Begrenzung der Ausfuhrerstattungen Wenn die Kommission die H(cid:246)he der Ausfuhrerstattungen begrenzen will, warum gibt sie dann die enorm umst(cid:228)ndlichen Vorschl(cid:228)ge nicht auf, und reduziert einfach die Erstattungsraten, da dies die Erstattungen reduzieren w(cid:252)rde und die gegenw(cid:228)rtigen Systeme und Prozeduren wie bisher gehandhabt werden k(cid:246)nnten? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (17. November 1999) Der Kommission ist nicht klar, auf welche Vorschl(cid:228)ge sich der Herr Abgeordnete bezieht, wenn er von (cid:132)enorm umst(cid:228)ndlichen Vorschl(cid:228)gen(cid:147) spricht. Es gibt tats(cid:228)chlich eine Reihe von landwirtschaftlichen Erzeugnissen, f(cid:252)r die Ausfuhrerstattungen gew(cid:228)hrt werden k(cid:246)nnen; f(cid:252)r die Festsetzung dieser Betr(cid:228)ge ist die Kommission zust(cid:228)ndig. Sie tr(cid:228)gt dabei dem Binnenmarkt und den Absatzm(cid:246)glichkeiten auf den Weltm(cid:228)rkten Rechnung, ist aber auch an die im Rahmen der Uruguay-Runde ausgehandelten Obergrenzen gebunden und mu(cid:223) die verf(cid:252)gbaren Haushalts- mittel optimal nutzen. Als Folge der im ersten Halbjahr 1999 gefa(cid:223)ten Beschl(cid:252)sse im Rahmen der Agenda 2000 wird der Bedarf an Ausfuhrerstattungen f(cid:252)r wichtige Sektoren wie Getreide, Milch, Rindfleisch, Schweine- und Gefl(cid:252)gel- fleisch k(cid:252)nftig abnehmen. Unter Ber(cid:252)cksichtigung des gesamten Agenda 2000-Pakets ist die Gemeinschaft dar(cid:252)ber hinaus bereit, bei der (cid:132)Millennium-Runde(cid:147) der Welthandelsorganisation die Verhandlungen (cid:252)ber einen weiteren Abbau der Ausfuhrsubventionen fortzusetzen, sofern s(cid:228)mtliche Subventionen dieser Art gleich behandelt werden


title: Paritaire Vergadering van de Overeenkomst tussen de landen van Afrika, het Caribisch gebied en de Stille Oceaan en de Europese Unie (ACS-EU) - Resolutie over toerisme en ontwikkeling ()

eurovoc_concepts:
ACP-EU Joint Assembly
cooperation policy
economic development
environmental protection
financial aid
resolution
sustainable development
tourism


title: Ohjeita syntymättömien ja vastasyntyneiden lasten suojelemiseksi vanhempien altistuessa säteilylle lääketieteellisessä tarkoituksessa.

eurovoc_concepts:
early childhood
embryo and foetus
ionising radiation
medical examination
motherhood
public health
radiation protection
therapeutics


title: Vorschlag für eine Verordnung des Rates zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 61/1999 zur Aufteilung der Fangquoten für in den Gewässern Litauens fischende Fischereifahrzeuge auf die Mitgliedstaaten (1999)

eurovoc_concepts:
Lithuania
authorised catch
catch quota
fishing area
fishing regulations

formats: html pdf

text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN Brüssel, den 14. 10. 1999 KOM(1999) 473 endgültig Vorschlag für eine VERORDNUNG DES RATES zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 61/1999 zur Aufteilung der Fangquoten für in den Gewässern Litauens fischende Fischereifahrzeuge auf die Mitgliedstaaten (1999) (von der Kommission vorgelegt) BEGRÜNDUNG Auf der Grundlage des Abkommens über die Fischereibeziehungen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Republik Litauen vom 20. Dezember 19961 wurden 1999 zusätzliche Konsultationen geführt. Ergebnis war eine Vereinbarung in Form eines Briefwechsels zur Übertragung einer zusätzlichen Quote von 5 000 Tonnen Sprotten von Litauen auf die Gemeinschaft. In Übereinstimmung mit Artikel 4 des Abkommens erhält Litauen als Ausgleich hierfür einen finanziellen Beitrag von EUR 62 500. Ziel dieses Vorschlags ist es, die Verordnung (EG) Nr. 61/1999 des Rates2 zu ändern und die für 1999 in den litauischen Gewässern eingeräumte zusätzliche Sprottenquote auf die Mitgliedstaaten aufzuteilen. 1 2 ABl. L 332 vom 20. 12. 1996, S. 7. ABl. L 13 vom 18. 01. 1999, S. 111. 2 Vorschlag für eine VERORDNUNG DES RATES zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 61/1999 zur Aufteilung der Fangquoten für in den Gewässern Litauens fischende Fischereifahrzeuge auf die Mitgliedstaaten (1999) DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION – gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 3760/92 des Rates vom 20. Dezember 1992 zur Einführung einer gemeinschaftlichen Regelung für die Fischerei und die Aquakultur3, insbesondere auf Artikel 8 Absatz 4, auf Vorschlag der Kommission, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) (4) Mit der Verordnung (EG) Nr. 61/1999 des Rates4 werden die Fangquoten 1999 für in den Gewässern Litauens fischende Fischereifahrzeuge auf die Mitgliedstaaten aufgeteilt. Nach dem Verfahren des Abkommens über die Fischereibeziehungen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Republik Litauen5, insbesondere der Artikel 3 und 6, haben die Gemeinschaft und Litauen zusätzliche Konsultationen über die gegenseitigen Fischereirechte für 1999 und über die Bewirtschaftung der gemeinsamen Fischbestände geführt. Bei diesen Konsultationen wurde vereinbart, eine zusätzliche Quote von 5 000 Tonnen Sprotten von Litauen auf die Gemeinschaft zu übertragen. Um eine reibungslose Bewirtschaftung der verfügbaren Fangmöglichkeiten in den Gewässern Litauens zu gewährleisten, sind die zusätzlichen Mengen gemäß Artikel 8 der Verordnung (EWG) Nr. 3760/92 auf die Mitgliedstaaten aufzuteilen. (5) Die Verordnung (EG) Nr. 61/1999 ist entsprechend zu ändern. 3 4 5 ABl. L 389 vom 31. 12. 1992, S. 1. Verordnung zuletzt geändert durch Verordnung (EG) Nr. 1181/98 (ABl. L 164 vom 9. 6. 1998, S. 1). ABl. L 13 vom 18. 01. 1999, S. 111. ABl. L 332 vom 20. 12. 1996, S. 7. 3 HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 In Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 61/1999 wird die Eintragung für Sprotte entsprechend dem Anhang der vorliegenden Verordnung geändert. Artikel 2 Der in Artikel 4 des Abkommens über die Fischereibeziehungen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und Litauen vorgesehene finanzielle Beitrag für die zusätzliche Fangmenge an Sprotten wird auf EUR 62 500 festgesetzt und ist auf ein von Litauen bestimmtes Konto zu zahlen. Artikel 3 Diese Verordnung tritt am Tag nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Geschehen zu Brüssel am Im Namen des Rates Der Präsident 4 ANHANG Aufteilung der Fangquoten der Gemeinschaft in den Gewässern Litauens für 1999 (in Tonnen Fanggewicht) Arten ICES- Abteilung Fangquoten der Gemeinschaft Den Mitgliedstaaten zugeteilte Quoten Sprotte III(d) 19 000 Dänemark Finnland Deutschland Schweden 11. 052 0 2. 938 5. 010 5 FINANZBOGEN 1. TITEL Vorschlag für eine Verordnung zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 61/1999 zur Aufteilung fischende Fangquoten Fischereifahrzeuge auf die Mitgliedstaaten (1999) den Gewässern Litauens der für in 2. HAUSHALTSLINIE(N) B7-800 3. RECHTSGRUNDLAGE Artikel 8 Absatz 4 der Verordnung (EWG) Nr. 3760/92 des Rates 4. 4. 1 BESCHREIBUNG DER MASSNAHME Allgemeines Ziel • • • Aufrechterhaltung und Entwicklung der Gemeinschaftsfischer in den Gewässern Litauens; Versorgung des Gemeinschaftsmarktes; und traditionellen Tätigkeiten der Verringerung des Fischereiaufwands in Gemeinschaftsgewässern. 4. 2 Spezifisches Ziel Finanzieller Ausgleich für eine zusätzliche Fangmenge Sprotten 4. 3 Dauer der Maßnahme und Bestimmungen über ihre Erneuerung 5. 5. 1 Jahr 1999 EINSTUFUNG DER AUSGABEN/EINNAHMEN OA/NOA OA 5. 2 GM/NGM GM 6. ART DER AUSGABEN/EINNAHMEN Finanzieller Ausgleich für Fangmöglichkeiten in litauischen Gewässern 6 7. FINANZIELLE AUSWIRKUNGEN EUR 62 500 Der zusätzliche finanzielle Ausgleich gemäß Artikel 4 des Abkommens wurde auf der Grundlage der durchschnittlichen Anlandepreise 1997 in Ostseehäfen der Gemeinschaft ausgehandelt. Die geschätzten Betriebskosten für die Fangflotte wurden abgezogen. 7. 1 Berechnung der Gesamtkosten der Maßnahme (Verhältnis von Einzelkosten und Gesamtkosten) Eingeräumte Quote (in Tonnen) Gewogene durchschnittliche Anlandepreise 1997 (EUR/t) Marktwert (in EUR) Ausgehandelter Prozentsatz in EUR Durchschnittspreis EUR/t: 12,5 SPROTTE 5 000 100 500 000 12,5% 62 500 8. VORGESEHENE BETRUGSBEKÄMPFUNGSMASSNAHMEN Der finanzielle Beitrag der Gemeinschaft wird von Litauen zur Finanzierung des litauischen Fischereisektors gemäß Artikel 4 des Abkommens verwendet. Der Betrag wird vom Ministerium für Land- und Forstwirtschaft der Republik Litauen verwaltet. 9. ANGABEN ZUR KOSTEN-NUTZEN-ANALYSE des Wassers, M-74-Krankheit) Die Ostseeflotte der Gemeinschaft hat mit einem ernsten Rückgang der Fangmöglichkeiten zu kämpfen, wofür hauptsächlich biologische Faktoren (geringer Salzgehalt die Wasserverschmutzung verantwortlich sind. Jede Erweiterung der Fangmöglichkeiten über das derzeit kritische Niveau der Fangerträge hinaus trägt dazu bei, einen Zusammenbruch der Flotte sowie der angeschlossenen Gewerbezweige an Land zu verhindern. Außerdem werden auch in gewissem Umfang Zahlungen im Rahmen von Überliegeregelungen und Sozialprogrammen vermieden. und Der finanzielle Ausgleich, der Litauen ähnlich wie in den Vorjahren gezahlt worden ist, wurde hauptsächlich darauf verwendet, die Fischereiforschung, die Schulung von Fischereimanagern bessere wissenschaftliche Bestandsabschätzungen und Kontrollen in der Fischereizone Litauens nach sich gezogen und so zu einer rationelleren Nutzung der Bestände zugunsten aller Ostseeanrainer und –fischer beigetragen. verbessern. Dies die Kontrollen und hat zu Die veranschlagten Ausgaben sind im Haushaltsentwurf Zeitraum vorgesehen. für den betreffenden 7 10. VERWALTUNGSAUSGABEN (TEIL A DES EINZELPLANS III DES HAUSHALTS) Die Maßnahme erfordert keine Erhöhung des Personalbestands der Kommission und bringt keine zusätzlichen Verwaltungskosten mit sich. 8


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1865/99 af Robert Evans (PSE) til Kommissionen. EU-støtte til kultur.

eurovoc_concepts:
European identity
cultural policy
distribution of EU funding
legal basis

text: C 203 E/74 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 18. 7. 2000 Kommissionen og R(cid:229)det samt repr(cid:230)sentanter fra medlemsstaterne. Denne kontaktgruppe, som udgłr kimen til et NGO-netv(cid:230)rk til beskyttelse og fremme af menneskerettighederne, kunne eventuelt udvikles videre p(cid:229) baggrund af de heldige erfaringer, der allerede er gjort p(cid:229) dette omr(cid:229)de, s(cid:229)som NGO(cid:146)s general- forsamling for udvikling. Kommissionen regner med at forel(cid:230)gge en meddelelse om menneskerettigheder i (cid:229)r 2000. Under dennes forberedelse vil NGO(cid:146)erne blive konsulteret. Nogle af de emner, der behandles i denne meddelelse, vil dreje sig om den merv(cid:230)rdi, som NGO kan bidrage med til Kommissionens arbejde vedrłrende menneske- rettigheder, og den eventuelle udarbejdelse af et netv(cid:230)rk. (2000/C 203 E/091) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1865/99 af Robert Evans (PSE) til Kommissionen (14. oktober 1999) Om: EU-stłtte til kultur Kan Kommissionen under henvisning til EU(cid:146)s stłtte til kultur oplyse, hvor store belłb der bruges til stłtte og fremme af kunst i og uden for EU og fra hvilke budgetkilder? Hvorledes fordeler de enkelte EU-medlemsstater den stłtte, de modtager til kulturprojekter? Er artikel 128 i traktatens afsnit IX det eneste retsgrundlag for stłtte til kulturprojekter og -programmer? Hvor stor en del af kulturbudgettet er afsat til (cid:129) som det hedder i artikel 128 (cid:129) at fremh(cid:230)ve »den f(cid:230)lles kulturarv«? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Viviane Reding (23. november 1999) Kommissionen skal meddele det (cid:230)rede medlem, at stłtten til rent kulturelle projekter er baseret p(cid:229) EF- traktatens artikel 151 (tidligere artikel 128). I regnskabs(cid:229)ret 1998 blev der ydet stłtte over budgetposterne B3-2000, B3-2001 og B3-2003. Over disse budgetposter ydede Kommissionen stłtte til projekter under Raphael-programmet (B3-2000), Kalejdoskop-programmet (B3-2001), Ariane-programmet (B3-2002) og kulturelle samarbejdsprojekter (B3-2003) i og uden for F(cid:230)llesskabet. I 1998 blev der ydet stłtte til: 84 projekter under Raphael med en samlet budgetbevilling p(cid:229) ca. 10 mio. EUR; 147 projekter under Kalejdoskop med en samlet budgetbevilling p(cid:229) ca. 10 mio. EUR; 292 projekter under Ariane med en samlet budgetbevilling p(cid:229) 2,9 mio. EUR, og over 70 projekter under budgetpost B3. 2003 vedrłrende kulturelt samarbejde med en samlet budgetbevilling p(cid:229) ca. 6 mio. EUR. Hvert projekt vedrłrte et netv(cid:230)rk med mindst tre partnere fra tre forskellige medlemsstater eller lande, der kunne deltage i det kulturelle program (Det Europ(cid:230)iske (cid:216)konomiske Samarbejdsomr(cid:229)de og łsteurop(cid:230)iske lande). I denne forbindelse yder F(cid:230)llesskabet stłtte for at fremme europ(cid:230)isk samarbejde, som det klart fremg(cid:229)r af EF-traktatens artikel 151, og derfor kan stłtten ikke opdeles som bidrag til kulturelle projekter i de enkelte medlemsstater. EF-traktatens artikel 151 er det eneste retsgrundlag for finansiering af rent kulturelle projekter. Artiklens stk. 4 giver dog ogs(cid:229) et grundlag for at tage hensyn til de kulturelle aspekter i projekter fra andre f(cid:230)llesskabspolitikker og -programmer. Raphael-programmet »fremh(cid:230)ver den f(cid:230)lles kulturarv«, hvilket er et af de omr(cid:229)der, der skal prioriteres i henhold til artikel 151


title: Reglamento (CE) n° 2195/1999 de la Comisión, de 14 de octubre de 1999, por el que se fija el elemento corrector aplicable a la restitución para los cereales

eurovoc_concepts:
cereals
export refund

text: 15. 10. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 267/49 REGLAMENTO (CE) No 2195/1999 DE LA COMISIÓN de 14 de octubre de 1999 por el que se fija el elemento corrector aplicable a la restitución para los cereales LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece una organización común de mercados en el sector de los cereales (1), cuya última modifi- cación la constituye el Reglamento (CE) no 1253/1999 (2), y, en particular, el apartado 8 de su artículo 13, (1) (2) Considerando que, en virtud de lo dispuesto en el apar- tado 8 del artículo 13 del Reglamento (CEE) no 1766/92, la restitución que se aplica a una exportación que deba realizarse durante el período de validez del certificado será, si así se solicitare, la aplicable a las exportaciones de cereales el día de la presentación de la solicitud de certificado; que, en tal caso, puede aplicarse a la restitu- ción un elemento corrector; Considerando que el Reglamento (CE) no 1501/95 de la Comisión, de 29 de junio de 1995, por el que se esta- blecen las disposiciones de aplicación del Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo en lo que respecta a la concesión de las restituciones por exportación y las medidas que deben adoptarse en caso de perturbación en el sector de los cereales (3), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2513/98, permite la fijación de un elemento corrector para los productos a que se refiere la letra c) del apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) no 1766/92; que elemento corrector debe calcularse atendiendo a los elementos que figuran en el artículo 1 del Reglamento (CE) no 1501/95; ese (3) (4) (5) (6) Considerando que la situación del mercado mundial o las exigencias específicas de determinados mercados pueden requerir la diferenciación del elemento corrector de acuerdo con su destino; Considerando que el elemento corrector debe fijarse al mismo tiempo que la restitución y de acuerdo con el mismo procedimiento y puede ser modificado en el intervalo entre dos fijaciones; Considerando que de las disposiciones anteriormente mencionadas se desprende que el elemento corrector debe fijarse con arreglo al Anexo del presente Regla- mento; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Se fija en el Anexo el elemento corrector aplicable a las restitu- ciones fijadas por anticipado para las exportaciones de cereales, contemplado en las letras a), b) y c) del apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) no 1766/92, excepto para la malta. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 15 de octubre de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 14 de octubre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) DO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. L 267/50 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 15. 10. 1999 del Reglamento de la Comisión, de 14 de octubre de 1999, por el que se fija el elemento corrector aplicable a la restitución para los cereales ANEXO Código de producto Destino (1) Corriente 10 1o plazo 11 2o plazo 12 3o plazo 1 4o plazo 2 5o plazo 3 6o plazo 4 (en EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 04 02 01 — 03 02 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 0 — 0 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 0 — –25,00 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –2,00 — 0 0 0 — –25,00 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –3,00 — –2,50 –2,50 0 — –25,00 0 — 0 — 0 — — — –3,43 –3,20 –2,95 –2,73 –2,55 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –4,00 — –3,50 –3,50 0 — –25,00 0 — 0 — 0 — — — –4,80 –4,48 –4,13 –3,82 –3,57 — — 0 — — 0 0 — 0 — — — — –3,50 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — –3,50 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) Los destinos se identificarán como sigue: 01 todos los terceros países, 02 otros terceros países, 03 Estados Unidos, Canadá y México, 04 Mauritania, Malí, Níger, Senegal, Burkina Faso, Gambia, Guinea-Bissau, Guinea, Cabo Verde, Sierra Leona, Liberia, Costa de Marfil, Ghana, Togo, Chad, República Centroafricana, Benin, Camerún, Guinea Ecuatorial, Santo Tomé y Príncipe, Gabón, Congo, República Democrática del Congo, Ruanda, Burundi, Angola, Zambia, Malawi, Mozambique, Namibia, Botswana, Zimbabwe, Lesotho, Suazilandia, Seychelles, Comoras, Madagascar, Yibuti, Etiopía, Eritrea y Mauricio. Nota: Las zonas serán las que se delimitan en el Reglamento (CEE) no 2145/92 de la Comisión (DO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), modificado


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-1930/99 af Michael Cashman (PSE) til Kommissionen. Velstandsniveauet i Euro-landene.

text: C 170 E/128 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 20. 6. 2000 (2000/C 170 E/152) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-1930/99 af Michael Cashman (PSE) til Kommissionen (14. oktober 1999) Om: Velstandsniveauet i Euro-landene Kan Kommissionen redegłre for, hvor stor en succes den f(cid:230)lles valuta har v(cid:230)ret indtil nu? Hvordan ligger velstandsniveauet i Euro-landene og i de EU-medlemsstater, som ikke deltager i Euro-samarbejdet, i forhold til den łvrige verden? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Pedro Solbes Mira (9. november 1999) Den (cid:216)konomiske og Monet(cid:230)re Union ((cid:216)MU) giver de medlemsstater, der har indfłrt den f(cid:230)lles valuta, mulighed for at forts(cid:230)tte den łkonomiske v(cid:230)kst og profitere af de positive virkninger, der er forbundet med en łget anvendelse af euroen p(cid:229) internationalt plan. Disse medlemsstater har allerede gennemfłrt en omfattende sanering af deres offentlige finanser. Den stabilitet, der er tilvejebragt i overensstemmelse med »Maastricht-kriterierne« i forbindelse med overgangen til euroen begynder at b(cid:230)re frugt. I 1998 kunne man registrere (cid:229)rtiets bedste łkonomiske resultater: en v(cid:230)kst p(cid:229) 2,8 % og en nettojobskabelse p(cid:229) 1,7 mio. arbejdspladser. De grundl(cid:230)ggende łkonomiske faktorer i eurozonen er tilfredsstillende: kun lidt inflation og lave rentesatser. Kommissionens efter(cid:229)rsprognose, der er under udarbejdelse, forventes at bekr(cid:230)fte, at Europa er i f(cid:230)rd med at f(cid:229) vendt den opadg(cid:229)ende arbejdslłshedskurve. Euroen st(cid:229)r allerede p(cid:229) lige fod med dollaren p(cid:229) de internationale obligationsmarkeder. Ifłlge statistikkerne for fłrste halv(cid:229)r 1999 tegner emissionerne i euro sig for ca. 44 % af de samlede obligationsemissioner p(cid:229) verdensplan. Til sammenligning tegnede de 11 valutaer i eurozonen sig i 1997 for en andel p(cid:229) 30 %. Euroen er derfor mere end blot en sammenl(cid:230)gning af de valutaer, den aflłser. Den bliver en stor international valuta. Skabelse af et stort, omfattende og likvid europ(cid:230)isk finansmarked głr det lettere for EU-virksomhederne at opn(cid:229) finansiering. Eksempelvis har markedet for selskabsobligationer (cid:129) »corporate bonds« (cid:129) oplevet en rivende udvikling siden (cid:229)rets begyndelse. Selskabernes andel i de samlede obliga- tionsemissioner i euro er tre gange stłrre end i de tilsvarende emissioner i de europ(cid:230)iske valutaer i 1998. Denne udvikling bidrager ligeledes til at styrke Europas rolle p(cid:229) den monet(cid:230)re scene og s(cid:229)ledes p(cid:229) ny bringe ligev(cid:230)gt i det internationale monet(cid:230)re system. (2000/C 170 E/153) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-1932/99 af Antonio Tajani (PPE-DE) til Kommissionen (14. oktober 1999) Om: Mitrokhin-dokument vedrłrende et italiensk spionnet, der opererede inden for Sovjetunionens efter- retningstjeneste Efter den engelske regerings videresendelse af Mitrokhin-dokumentet er det kommet frem, at der har eksisteret et udviklet spionnet i en fremmed stats tjeneste, der modarbejdede Italien og Det Frie Europa, og italienske som opererede p(cid:229) italiensk territorium og udfłrte kontrolopgaver og lagde pres p(cid:229) det statsapparat p(cid:229) hłjeste institutionelle og politiske plan og regeringsplan. Hvilke initiativer agter Kommissionens formand, Romano Prodi, at klarl(cid:230)gning af sagen? tage for at fremme en hurtig Prodi anmodes om at rette henvendelse til den italienske regering med henblik p(cid:229) offentliggłrelse af alle de elementer, der er af betydning for, at sandheden kommer frem, og om nłdvendigt anmode regeringerne i de łvrige medlemsstater om eventuelt at fremskaffe dokumentation vedrłrende de afslłringer, der er indeholdt i Mitrokhin-dokumentet


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2188/1999 af 14. oktober 1999 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af blød hvede inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2010/1999 omhandlede licitation

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund

text: 15. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 267/39 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2188/1999 af 14. oktober 1999 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af blød hvede inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2010/1999 omhandlede licitation KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 af juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), 30. senest ændret ved forordning (EF) nr. 1253/1999 (2), under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1501/ 95 af 29. juni 1995 om visse gennemførelsesbestemmelser til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 for så vidt angår ydelse af eksportrestitutioner for korn samt de foranstaltninger, der skal træffes inden for kornsektoren i tilfælde af markedsforstyr- relser (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2513/98 (4), særlig artikel 7, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) En licitation over restitutionen og/eller afgiften ved udførsel af blød hvede til visse AVS-stater blev åbnet ved Kommissionens forordning (EF) nr. 2010/1999 (5); i artikel 7 i forordning (EF) nr. 1501/95 er det fastsat, at Kommissionen på grundlag af de meddelte bud efter proceduren i artikel 23 i forordning (EØF) nr. 1766/92 kan beslutte at fastsætte en maksimumseksportrestitu- tion under hensyntagen til kriterierne i artikel 1 i forord- ning (EF) nr. 1501/95; i dette tilfælde gives der tilslag til den eller de bydende, hvis bud er lig med eller lavere end maksimumsrestitutionen, og til de bydende, hvis bud omfatter en eksportafgift; (3) (4) anvendelse af ovennævnte kriterier på den nuværende markedssituation for den pågældende kornart medfører, at maksimumsrestitutionen fastsættes til det i artikel 1 nævnte beløb; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Korn — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For bud, der meddeles fra den 8. indtil den 14. oktober 1999 inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2010/1999 omhandlede licitation, fastsættes maksimumsrestitutionen for blød hvede til 39,60 EUR/t. Denne forordning træder i kraft den 15. oktober 1999. Artikel 2 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 14. oktober 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 18. (3) EFT L 147 af 30. 6. 1995, s. 7. (4) EFT L 313 af 21. 11. 1998, s. 16. (5) EFT L 248 af 21. 9. 1999, s. 19


title: Verordening (EG) nr. 2178/1999 van de Commissie van 14 oktober 1999 betreffende een inschrijving voor de vaststelling van de restitutie bij uitvoer van halflangkorrelige en langkorrelige A volwitte rijst naar bepaalde derde landen in Europa

eurovoc_concepts:
Europe
award of contract
export refund
rice
third country

text: L 267/10 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 10. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 2178/1999 VAN DE COMMISSIE van 14 oktober 1999 betreffende een inschrĳving voor de vaststelling van de restitutie bĳ uitvoer van halflangkorrelige en langkorrelige A volwitte rĳst naar bepaalde derde landen in Europa DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, (6) Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappelĳke ordening van de rĳstmarkt (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2072/98 (2), en met name op artikel 13, lid 3, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) (4) (5) Bĳ bestudering van de voorlopige balans blĳkt dat er exporteerbare voorraden rĳst zĳn bĳ de producenten. Deze situatie zou een gevaar kunnen inhouden voor de normale ontwikkeling van de producentenprĳzen in het verkoopseizoen 1999/2000. Om aan deze situatie het hoofd te bieden moet worden voorzien in de toekenning van restituties voor de uitvoer naar zones die zich in de Gemeenschap zouden kunnen bevoorraden. De bĳzondere situatie van de rĳstmarkt vereist een kwantitatieve beperking van de restituties en dientengevolge toepassing van artikel 13 van Verorde- ning (EG) nr. 3072/95, waarin is bepaald dat het bedrag van de uitvoerrestitutie door middel van een inschrĳving kan worden vastgesteld. Er dient te worden bepaald dat Verordening (EEG) nr. 584/75 van de Commissie van 6 maart 1975 houdende vaststelling van de uitvoeringsbepalingen inzake het houden van een openbare inschrĳving voor de restitutie bĳ uitvoer in de sector rĳst (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 299/95 (4), van toepassing is in het kader van deze inschrĳving. Om verstoring van de markten in de producerende landen te voorkomen, is het dienstig de inschrĳving tot sommige landen te beperken. Overeenkomstig artikel 14 van Verordening (EG) nr. 2808/98 van de Commissie van 22 december 1998 houdende bepalingen voor de toepassing van het agro- monetaire stelsel voor de euro in de landbouwsector (5), gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1410/1999 (6), moeten de bedragen van offertes die worden ingediend in het kader van een inschrĳving op grond van een besluit inzake het gemeenschappelĳk landbouwbeleid, in euro worden uitgedrukt. In artikel 5, lid 1, van diezelfde verordening is bepaald dat het ontstaansfeit in dat geval de uiterste datum voor de indiening van de offertes is. In de leden 3 en 4 van dat artikel zĳn de voor de voor- schotten en de zekerheden geldende ontstaansfeiten bepaald. (1) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (2) PB L 265 van 30. 9. 1998, blz. 4. (3) PB L 61 van 7. 3. 1975, blz. 25. (4) PB L 35 van 15. 2. 1995, blz. 8. (5) PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 36. (6) PB L 164 van 30. 6. 1999, blz. 53. De in deze verordening vervatte maatregelen zĳn in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 1. Er wordt een inschrĳving voor de restitutie bĳ uitvoer gehouden van halflangkorrelige en langkorrelige A volwitte rĳst bestemd voor Estland, Hongarĳe, Polen, de Tsjechische Repu- bliek, Slovenië en Cyprus. 2. De in lid 1 bedoelde inschrĳving blĳft open tot en met 29 juni 2000. Tĳdens de geldigheidsduur worden wekelĳkse inschrĳvingen gehouden waarvoor de datum voor de indiening van offertes wordt vastgesteld in het bericht van inschrĳving. 3. De inschrĳving wordt gehouden overeenkomstig Verorde- ning (EEG) nr. 584/75 en overeenkomstig de volgende bepa- lingen. Artikel 2 Een offerte is slechts ontvankelĳk indien zĳ betrekking heeft op een te exporteren hoeveelheid van ten minste 50 ton en ten hoogste 3 000 ton. Artikel 3 De in artikel 3 van Verordening (EEG) nr. 584/75 bedoelde waarborg bedraagt 30 EUR per ton. Artikel 4 1. In afwĳking van het bepaalde in artikel 21, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 3719/88 van de Commissie (7) worden de in het kader van deze inschrĳving afgegeven uitvoercertifi- caten voor de bepaling van de geldigheidsduur van deze certifi- caten geacht te zĳn afgegeven op de dag van de indiening van de offerte. 2. Deze certificaten zĳn geldig vanaf de dag van afgifte in de zin van lid 1 tot het einde van de vierde daaropvolgende maand. Artikel 5 De ingediende offertes moeten uiterlĳk anderhalf uur na het verstrĳken van de in het bericht van inschrĳving vastgestelde termĳn voor de wekelĳkse indiening van de offertes, door bemiddeling van de lidstaten, aan de Commissie worden meegedeeld. Zĳ moeten volgens het in de bĳlage opgenomen schema worden meegedeeld. Indien geen offertes zĳn ingediend, stellen de lidstaten de Commissie hiervan in kennis binnen dezelfde termĳn als in de vorige alinea is vermeld. (7) PB L 331 van 2. 12. 1988, blz. 1. 15. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 267/11 Artikel 6 — dan wel dat geen gevolg wordt gegeven aan de inschrĳving. De tĳdstippen die voor de indiening van offertes zĳn vastge- steld, zĳn uitgedrukt in Belgische tĳd. Artikel 7 Op grond van de 1. ingediende offertes besluit de Commissie volgens de procedure van artikel 22 van Verorde- ning (EG) nr. 3072/95 2. Wanneer een maximumrestitutie bĳ uitvoer wordt vastge- steld, wordt die toegewezen aan de inschrĳver(s) wiens (wier) offerte ten hoogste gelĳk is aan de maximumrestitutie. Artikel 8 De termĳn voor de indiening van offertes voor de eerste deelin- schrĳving verstrĳkt op 28 oktober 1999 om 10. 00 uur. De uiterste datum voor de indiening van offertes is 29 juni 2000. Artikel 9 — of een maximumrestitutie bĳ uitvoer wordt vastgesteld, waarbĳ rekening wordt gehouden met de in artikel 13 van Verordening (EG) nr. 3072/95 genoemde criteria; Deze verordening treedt in werking op de derde dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 14 oktober 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie L 267/12 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 10. 1999 Wekelijkse inschrijving voor de restitutie bij uitvoer van halflangkorrelige en langkorrelige A volwitte rĳst naar bepaalde derde landen in Europa BĲLAGE Uiterste datum voor de indiening van de offertes (datum/uur) 1 Volgnummer van de inschrijvers 2 Hoeveelheid in ton 3 Bedrag van de restitutie bij uitvoer in EUR per ton 1 2 3 4 5 enz


title: Orientações para a protecção de fetos e de crianças irradiadas em consequência de exposição radiológica médica dos pais.


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2177/1999 af 14. oktober 1999 om licitation med henblik på fastsættelse af tilskud ved forsendelse af afskallet, langkornet ris til Réunion

eurovoc_concepts:
Réunion
award of contract
delivery
export subsidy
rice

text: 15. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 267/7 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2177/1999 af 14. oktober 1999 om licitation med henblik på fastsættelse af tilskud ved forsendelse af afskallet, langkornet ris til Réunion KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 3072/95 af 22. december 1995 om den fælles markedsordning for ris (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2072/98 (2), særlig artikel 10, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) I Kommissionens forordning (EØF) nr. 2692/89 (3), ændret ved forordning (EF) nr. 1453/1999 (4), er der fastsat gennemførelsesbestemmelser for forsendelse af ris til Réunion; en gennemgang af forsyningssituationen på Réunion viser, at der er mangel på ris; da der er ris til rådighed på Fællesskabets marked, bør det gøres muligt for Réunion at forsyne sig på Fællesskabets marked; den særlige situa- tion på Réunion gør det hensigtsmæssigt at begrænse de mængder, der skal forsendes, og følgelig at fastsætte størrelsen af tilskuddet ved licitation; i medfør af artikel 14 i Kommissionens forordning (EF) nr. 2808/98 af 22. december 1998 om gennemførelses- bestemmelser for den agromonetære ordning for euroen i landbrugssektoren (5), ændret ved forordning (EF) nr. 1410/1999 (6), skal bud, der indgives i forbindelse med en licitation, der gennemføres i henhold til en retsakt vedrørende den fælles landbrugspolitik, udtrykkes i euro; samme forordnings artikel 5, stk. 1, fastsætter at den udløsende begivenhed for vekselkursen i sådanne tilfælde er den sidste dag for indgivelse af bud; nævnte artikels stk. 3 og 4 fastsætter de udløsende begivenheder for forskud og sikkerhedsstillelse; (4) de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Korn — delse af afskallet, 1006 20 98 til Réunion. langkornet ris henhørende under KN-kode 2. Den i stk. 1 omhandlede licitation er åben indtil den 29. juni 2000. I licitationsperioden afholdes der ugentlige licitati- oner, for hvilke tidspunktet for indgivelse af bud fastsættes i licitationsbekendtgørelsen. Licitationen afvikles efter bestemmelserne i 3. (EØF) nr. 2692/89 og efter stående bestemmelser. forordning Artikel 2 Et bud kan kun antages, hvis det omfatter en mængde på mindst 50 tons og højst 3 000 tons. Artikel 3 Den i artikel 7, stk. 3, litra a), i forordning (EØF) nr. 2692/89 omhandlede sikkerhedsstillelse er på 30 EUR/ton. Artikel 4 Dokumenter vedrørende tilskuddet, der udstedes i forbindelse med denne licitation, anses for så vidt angår gyldighedspe- rioden som udstedt på den sidste dag, inden fristen for indgi- velse af bud udløber. Artikel 5 indgives via medlemsstaterne Buddene være Kommissionen i hænde senest halvanden time efter udløbet af fristen for den ugentlige indgivelse af bud som fastsat i licitati- onsbekendtgørelsen. De fremsendes i overensstemmelse med skemaet i bilaget. skal og der Foreligger underretter medlemsstaterne Kommissionen herom inden for samme frist som omhandlet i foregående stykke. bud, ikke UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 6 Artikel 1 De for indgivelse af bud fastsatte tidspunkter er belgisk tid. 1. Der afholdes en licitation over det i artikel 10, stk. 1, i forordning (EF) nr. 3072/95 omhandlede tilskud ved forsen- Artikel 7 (1) EFT L 329 af 30. 12. 1995, s. 18. (2) EFT L 265 af 30. 9. 1998, s. 4. (3) EFT L 261 af 7. 9. 1989, s. 8. (4) EFT L 167 af 2. 7. 1999, s. 19. (5) EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 36. (6) EFT L 164 af 30. 6. 1999, s. 53. På grundlag af de indgivne bud beslutter Kommissionen 1. efter fremgangsmåden i artikel 22 i forordning (EF) nr. 3072/ 95: — at fastsætte et maksimumstilskud, eller — at lade licitationen være uden virkning. L 267/8 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 15. 10. 1999 Er der fastsat et maksimumstilskud, gives tilslaget til den 2. eller de blandt de bydende, hvis bud svarer til maksimumstil- skuddet eller en lavere sats. Den seneste dato, hvor bud kan indgives, fastsættes til den 29. juni 2000. Artikel 8 Artikel 9 Fristen for indgivelse af bud i dellicitation udløber den 28. oktober 1999, kl. 10. 00. forbindelse med den første Denne forordning træder i kraft på tredjedagen efter offentlig- gørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 14. oktober 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen 15. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 267/9 Ugentlig licitation vedrørende tilskuddet ved forsendelse af afskallet, langkornet ris til Réunion BILAG Udløb af fristen for indgivelse af bud (dato/klokkeslæt) 1 Nummerering af de bydende 2 Mængde (tons) 3 Tilskud (EUR/ton) 1 2 3 4 5 osv


title: Συνέλευση Ίσης Εκπροσώπησης της Σύμβασης που συνάφθηκε μεταξύ των κρατών της Αφρικής, της Καραϊβικής και του Ειρηνικού και της Ευρωπαϊκής Ένωσης (ΑΚΕ-ΕΕ) - Ψήφισμα  σχετικά με τον τουρισμό και την ανάπτυξη


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1857/99 υποβολή: Glyn Ford (PSE) προς την Επιτροπή. Ορια των επιστροφών από εξαγωγές.

text: C 203 E/72 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 18. 7. 2000 Apa·nthsh toy k. Byrne ej ono·matow thw Epitroph·w (23 Noembri·oy 1999) Pro·sfata h prosoxh· tvn me·svn mazikh·w epikoinvni·aw stra·fhke sth xrh·sh ily·ow apo· apoxeteytika· di·ktya sth diatrofh· tvn zv·vn se dia·fora kra·th me·lh. H Epitroph· ante·drase ame·svw apaitv·ntaw diasafhni·seiw apo· ta empleko·mena kra·th me·lh kai organv·nontaw epei·goysew apostole·w v·ste na epalhuey·sei thn efarmogh· thw koinotikh·w nomouesi·aw poy isxy·ei se ayto·n ton tome·a. H apo·fash thw Epitroph·w 91/516/EOK thw 9hw Septembri·oy 1991, o·poy kauierv·netai kata·logow systatikv·n tvn opoi·vn h xrh·sh apagorey·etai se sy·nuetew zvotrofe·w (1), apagorey·ei eidika· th xrh·sh ily·ow apo· egkata- sta·seiw kauarismoy· poy epejerga·zontai ly·mata. Vsto·so mporei· na pro·keitai gia diaforetike·w ermhnei·ew thw apo·fashw apo· orisme·na kra·th me·lh. Synepv·w prokeime·noy na apofeyxuei· opoiadh·pote asa·feia, h Epitroph· ejeta·zei ayth· th stigmh· thn piuano·thta tropopoi·hshw thw en lo·gv apo·fashw v·ste na diasafhnistei· to pedi·o thw apago·reyshw. Ea·n proky·cei o·ti ka·poio kra·tow me·low arnei·tai na sebastei· tiw ypoxrev·seiw toy sto plai·sio toy koinotikoy· no·moy, h Epitroph· den ua dista·sei na jekinh·sei tiw diadikasi·ew poy proble·pontai apo· to a·ruro 226 (prv·hn a·ruro 169) thw synuh·khw EK, an ayto· apodeixtei· anagkai·o. (1) EE L 281 thw 9. 10. 1991. (2000/C 203 E/088) GRAPTH ERVTHSH E-1857/99 ypobolh·: Glyn Ford (PSE) prow thn Epitroph· (14 Oktvbri·oy 1999) Ue·ma: Oria tvn epistrofv·n apo· ejagvge·w Ean epiuymei· na periorisuei· to poso· tvn epistrofv·n apo· ejagvge·w, giati· h Epitroph· den diagra·fei tiw telei·vw anelastike·w prota·seiw thw kai den meiv·nei aplv·w toyw synteleste·w epistrofh·w, efo·son ka·ti te·toio ua odhgoy·se se mei·vsh tvn epistrofv·n, pra·gma poy ua epe·trepe ta isxy·onta systh·mata kai tiw kauiervme·new diadikasi·ew na leitoyrgoy·n o·pvw prohgoyme·nvw; Apa·nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph·w (17 Noembri·oy 1999) En prv·toiw, h Epitroph· den ble·pei gia poiew prota·seiw mila·ei to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy o·tan anafe·rei «synolika· mh eye·liktew prota·seiw». Kata· dey·tero lo·go, ypa·rxei pra·gmati e·naw ariumo·w gevrgikv·n proi¤o·ntvn gia ta opoi·a mporei· na xorhghuei· epistrofh· kata· thn ejagvgh· kai h Epitroph· ei·nai ypey·uynh gia ton kauorismo· toy y·coyw toyw. Afeno·w, lamba·nei ypo·ch thn kata·stash thw esvterikh·w agora·w kai tiw dynato·thtew dia·ueshw tvn proi¤o·ntvn sthn pagko·smia agora·. Afete·roy, periori·zetai apo· ta anv·tata o·ria poy proky·ptoyn apo· th symfvni·a toy Gy·roy thw Oyroygoya·hw kai pre·pei na xrhsimopoih·sei kata· ton kaly·tero tro·po ta dhmosionomika· diaue·sima. Lo·gv tvn apofa·sevn toy progra·mmatow dra·shw 2000, oi opoi·ew lh·fuhkan kata· to prv·to eja·mhno toy 1999, h ana·gkh epistrofv·n kata· tiw ejagvge·w ua meivuei· kata· to prosexe·w me·llon gia shmantikoy·w tomei·w, o·pvw ei·nai ta sithra·, to ga·la, to bo·eio, to xoi·reio kai to kre·aw poylerikv·n. Epiprosue·tvw, sto plai·sio toy epo·menoy «Gy·roy thw Xiliethri·daw» toy Pagko·smioy Organismoy· Empori·oy, h Koino·thta, thrv·ntaw plh·rvw thn de·smh tvn me·trvn toy progra·mmatow dra·shw 2000, proti·uetai na synexi·sei thn diapragma·teysh thw mei·vshw tvn epidoth·sevn kata· thn ejagvgh· ypo· ton o·ro o·ti o·lew oi epidoth·seiw toy ty·poy aytoy· e·xoyn thn i·dia metaxei·rish


title: Reglamento (CE) n° 2187/1999 de la Comisión, de 14 de octubre de 1999, por el que se fijan los tipos de las restituciones aplicables a determinados productos de los sectores de los cereales y del arroz exportados en forma de mercancías no incluidas en el anexo I del Tratado

text: L 267/36 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 15. 10. 1999 REGLAMENTO (CE) No 2187/1999 DE LA COMISIÓN de 14 de octubre de 1999 por el que se fijan los tipos de las restituciones aplicables a determinados productos de los sectores de los cereales y del arroz exportados en forma de mercancías no incluidas en el anexo I del Tratado LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de los cereales (1), cuya última modifi- cación la constituye el Reglamento (CE) no 1253/1999 (2), y, en particular, el apartado 3 de su artículo 13, Visto el Reglamento (CE) no 3072/95 del Consejo, de 22 de diciembre de 1995 por el que se establece la organización común del arroz (3), modificado por el Reglamento (CE) no 2072/98 (4), y, en particular, el apartado 3 de su artículo 13, (1) (2) (3) (4) Considerando que, de conformidad con lo dispuesto en el apartado 1 del artículo 13 del Reglamento (CEE) no 1766/92 y en el apartado 1 del artículo 13 del Regla- mento (CE) no 3072/95, se puede compensar la dife- rencia entre las cotizaciones o los precios en el mercado mundial y los precios en la Comunidad de los productos mencionados en el artículo 1 de ambos Reglamentos mediante una restitución a la exportación; Considerando que el Reglamento (CE) no 1222/94 de la Comisión, de 30 de mayo de 1994, por el que se establecen, respecto a determinados productos agrícolas exportados en forma de mercancías no incluidas en el anexo I del Tratado, las normas comunes relativas al régimen de la concesión de restituciones a la exporta- ción y los criterios de fijación de su importe (5), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1702/1999 (6), especificó aquéllos de dichos productos respecto de los cuales procede fijar un tipo de restitución aplicable con ocasión de su exportación en forma de mercancías incluidas, según el caso, en el anexo B del Reglamento (CEE) no 1766/92 o en el anexo B del Reglamento (CE) no 3072/95; Considerando que, con arreglo a lo dispuesto en el primer párrafo del apartado 1 del artículo 4 del Regla- mento (CE) no 1222/94, debe fijarse, para cada mes, el tipo de la restitución por 100 kilogramos de cada uno de los productos de base de que se trate; los compromisos adquiridos en Considerando que materia de restituciones que pueden concederse a la exportación de productos agrícolas incorporados en mercancías no incluidas en el anexo I del Tratado pueden peligrar por la fijación anticipada de tipos de (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) DO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) DO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (5) DO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5. (6) DO L 201 de 31. 7. 1999, p. 30. (5) (6) restitución elevados; que, en consecuencia, conviene adoptar medidas de salvaguardia en estas situaciones sin impedir por ello la celebración de contratos a largo plazo; que la fijación de un tipo de restitución específico para la fijación anticipada de las restituciones es una medida que permite alcanzar estos objetivos diferentes; Considerando que, tras el acuerdo entre la Comunidad Europea y los Estados Unidos de América sobre exporta- ciones comunitarias de pastas alimentarias a los Estados Unidos, aprobado mediante la Decisión 87/482/CEE del Consejo (7), que diferencia la restitución para las mercan- cías de los códigos NC 1902 11 00 y 1902 19, según su destino; Considerando que, conforme a lo dispuesto en la letra b) del punto 5 del artículo 4 del Reglamento (CE) no 1222/ 94, cuando no se aporte la prueba contemplada en la letra a) del punto 5 del artículo 4 de dicho Reglamento, procede fijar un tipo de restitución a la exportación reducido, teniendo en cuenta el importe de la restitución a la producción, aplicable en virtud del Reglamento (CEE) no 1722/93 de la Comisión (8), cuya última modi- ficación la constituye el Reglamento (CE) no 87/1999 (9), al producto de base utilizado, válido durante el período de fabricación de las mercancías; (7) Considerando que el Comité de gestión de los cereales no ha emitido dictamen alguno en el plazo establecido por su presidente, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Se fijan, con arreglo a lo establecido en el anexo, los tipos de las restituciones aplicables, a los productos de base que figuran en el anexo A del Reglamento (CE) no 1222/94 y mencionados en el artículo 1 del Reglamento (CEE) no 1766/92 o en el apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CE) no 3072/95, exportados en forma de mercancías incluidas respectivamente en el anexo B del Reglamento (CEE) no 1766/92 o en el anexo B del Reglamento (CE) no 3072/95 modificado. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 15 de octubre de 1999. (7) DO L 275 de 29. 9. 1987, p. 36. (8) DO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112. (9) DO L 9 de 15. 1. 1999, p. 8. 15. 10. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 267/37 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 14 de octubre de 1999. Por la Comisión Erkki LIIKANEN Miembro de la Comisión L 267/38 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 15. 10. 1999 del Reglamento de la Comisión, de 14 de octubre de 1999, por el que se fijan los tipos de las restituciones aplicables a determinados productos de los sectores de los cereales y del arroz exportados en forma de mercancías no incluidas en el anexo I del Tratado ANEXO Código NC Designación de la mercancía (1) 1001 10 00 Trigo duro: – en caso de exportación de mercancías de los códigos NC 1902 11 y 1902 19 a los Estados Unidos de América – en los demás casos 1001 90 99 Trigo blando y morcajo o tranquillón: – en caso de exportación de mercancías de los códigos NC 1902 11 y 1902 19 a los Estados Unidos de América – en los demás casos: – – de conformidad con lo dispuesto en el apartado 5 del artículo 4 del Reglamento (CE) no 1222/94 (2) – – en los demás casos 1002 00 00 Centeno 1003 00 90 Cebada 1004 00 00 Avena 1005 90 00 Maíz utilizado en forma de: – almidón: – – de conformidad con lo dispuesto en el apartado 5 del artículo 4 del Reglamento (CE) no 1222/94 (2) – – en los demás casos – glucosa, jarabe de glucosa, maltodextrina, jarabe de maltodextrina de los códigos NC 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): – – de conformidad con lo dispuesto en el apartado 5 del artículo 4 del Reglamento (CE) no 1222/94 (2) – – en los demás casos – las demás (incluyendo en el estado) Fécula de patata del código NC 1108 13 00 asimilada a un producto procedente de la transformación del maíz: – de conformidad con lo dispuesto en el apartado 5 del artículo 4 del Reglamento (CE) ex 1006 30 no 1222/94 (2) – en los demás casos Arroz blanqueado (elaborado): – de grano redondo – de grano medio – de grano largo 1006 40 00 Arroz partido 1007 00 90 Sorgo (en EUR/100 kg) Tipo de las restituciones por 100 kg de producto de base En caso de fijación anticipada de las restituciones Los demás casos — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 0,650 1,000 2,170 1,191 3,339 5,842 3,056 4,627 2,253 4,937 1,853 4,538 4,937 2,253 4,937 10,400 10,400 10,400 2,500 3,056 (1) Por lo que se refiere a los productos agrícolas resultantes de la transformación del producto de base y/o asimilados, es necesario aplicar los coeficientes que figuran en el anexo E del Reglamento (CE) no 1222/94 de la Comisión (DO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5), modificado. (2) Las mercancías en cuestión mencionadas son aquellas mencionadas en el anexo I del Reglamento (CEE) no 1722/93 de la Comisión (DO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112), modificado. (3) Para los jarabes de los códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 y 1702 60 90, obtenidos por mezcla de jarabes de glucosa y fructosa, solamente el jarabe de glucosa tendrá derecho a recibir restitución a la exportación


title: Komission asetus (EY) N:o 2177/1999, annettu 14 päivänä lokakuuta 1999, tarjouskilpailusta Réunioiniin toimitettavan pitkäjyväisen esikuoritun riisin vientituen määrittämiseksi

text: 15. 10. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 267/7 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2177/1999, annettu 14 päivänä lokakuuta 1999, tarjouskilpailusta Réunioiniin toimitettavan pitkäjyväisen esikuoritun riisin vientituen määrittämi- seksi EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon riisin yhteisestä markkinajärjestelystä 22 päivänä joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3072/95 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2072/98 (2), ja erityisesti sen 10 artiklan 1 kohdan, sekä katsoo seuraavaa: 1) 2) 3) Komission asetuksessa (ETY) N:o 2692/89 (3) sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 1453/ 1999 (4), riisitoimituksia koskevat yksityiskohtaiset soveltamissäännöt. vahvistetaan Réunionin Réunionin riisin hankintatilanteen tarkastelu osoittaa, ettei riisiä ole saatavilla. Ottaen huomioon riisin saata- vuus yhteisön markkinoilla, on syytä antaa Réunionille yhteisön markkinoilta. sitä mahdollisuus Réunionin erityisen tilanteen vuoksi toimitettavia määriä on aiheellista rajoittaa ja vahvistaa tuen määrä tarjouskil- pailulla. hankkia Maatalouden euromääräisen valuuttajärjestelmän sovelta- mista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä maatalou- salalla 22 päivänä joulukuuta 1998 annetun komission asetuksen (EY) N:o 2808/98 (5), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 1410/1999 (6), 14 artiklan mukaisesti yhteistä maatalouspolitiikkaa koskevan säädöksen nojalla järjestetyn tarjouskilpailun osana ilmaistaan euroina. Saman asetuksen 5 artiklan 1 kohdassa sääde- tään, että tällaisessa tapauksessa valuuttakurssin määräy- tymisperuste on viimeinen tarjousten esittämispäivä. Mainitun artiklan 3 ja 4 kohdissa säädetään valuutta- kurssien määräytymisperusteista ennakkojen ja vakuuk- sien osalta. tarjouksien määrät toteutettujen kuuluvan, Réunioniin toimitettavan pitkäjyväisen esikuoritun riisin tuesta. 2. Edellä 1 kohdassa tarkoitettu tarjouskilpailu jatkuu 29 päivään kesäkuuta 2000 asti. Kyseisenä aikana järjestetään viikoittaisia tarjouskilpailuja, joihin liittyvien tarjousten jättö- päivät vahvistetaan tarjouskilpailuilmoituksessa. Tarjouskilpailu järjestetään asetuksen (ETY) N:o 2692/89 3. säännösten ja tämän asetuksen säännösten mukaisesti. 2 artikla Tarjoukset voidaan hyväksyä ainoastaan, jos ne koskevat vähin- tään 50 tonnin ja enintään 3 000 tonnin vietävää määrää. 3 artikla Asetuksen (ETY) N:o 2692/89 7 artiklan 3 kohdan a alakoh- dassa tarkoitettu vakuus on 30 euroa tonnilta. 4 artikla Tämän tarjouskilpailun yhteydessä annettujen vientitodistusten voimassaoloajan vahvistamiseksi niitä pidetään tarjouksen viimeisenä jättöpäivänä annettuina. 5 artikla Jätettyjen tarjousten on saavuttava komissiolle jäsenvaltioiden välityksellä viimeistään puolitoista tuntia tarjouskilpailuilmoi- tuksessa tarjousten viikottaiselle jättämiselle asetetun määräajan päättymisen jälkeen. Tarjoukset on esitettävä liitteessä olevan mallin mukaisesti. 4) Tässä asetuksessa säädetyt hallintokomitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat viljan Jos tarjouksia ei ole jätetty, jäsenvaltioiden on ilmoitettava siitä komissiolle edellisessä kohdassa tarkoitetussa määräajassa. ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla 6 artikla Tarjousten jättämistä Belgian aikaa. koskevilla kellonajoilla tarkoitetaan 1. Avataan asetuksen (EY) N:o 3072/95 10 artiklan 1 kohdassa tarkoitettu tarjouskilpailu CN-koodiin 1006 20 98 7 artikla (1) EYVL L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (2) EYVL L 265, 30. 9. 1998, s. 4. (3) EYVL L 261, 7. 9. 1989, s. 8. (4) EYVL L 167, 2. 7. 1999, s. 19. (5) EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 36. (6) EYVL L 164, 30. 6. 1999, s. 53. päättää Komissio perusteella jätettyjen 1. asetuksen (EY) N:o 3072/95 22 artiklassa säädetyn menettelyn mukaisesti — vahvistaa enimmäisvientituen määrä, tai — olla jatkamatta tarjouskilpailua. tarjousten joko: L 267/8 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 15. 10. 1999 Kun enimmäisvientituki on vahvistettu, tarjouskilpailu 2. ratkaistaan sen tarjouksen tekijän tai niiden tarjouksen teki- jöiden hyväksi, joiden tarjous on enimmäisvientituen suuruinen tai sitä alhaisempi. Tarjousten viimeiseksi jättöpäiväksi vahvistetaan 29 päivä kesä- kuuta 2000. 8 artikla 9 artikla Tarjousten jättämiselle asetettu määräaika päättyy ensimmäisen osittaisen tarjouskilpailun osalta 28 päivänä lokakuuta 1999 kello 10. Tämä asetus tulee voimaan kolmantena päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 14 päivänä lokakuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen 15. 10. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 267/9 Viikoittainen tarjouskilpailu Réunioniin toimitettavan pitkäjyväisen esikuoritun riisin vientituesta LIITE Tarjousten jättämisen määräaika (päivämäärä/kellonaika) 1 Tarjouksen tekijän numero 2 Määrä (tonneina) 3 Vientituen määrä (euroina tonnia kohden) 1 2 3 4 5 jne