title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Comunicação da Comissão - Para um mercado único dos regimes complementares de reforma - Resultados das consultas sobre o Livro Verde sobre os regimes complementares de reforma no Mercado Único»

eurovoc_concepts:
free movement of workers
pension scheme
single market
social security
supplementary pension
tax system

text: 20. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 368/57 7. 6. Por estas razo˜ es, o Comité solicita ao Conselho, ao Parlamento Europeu e à Comissa˜o a inclusa˜o do direito dos cidada˜os à igualdade de acesso à prestaça˜o destes serviços na Carta dos Direitos Fundamentais, que o Conselho Europeu de Colo´ nia decidiu elaborar. Solicita ainda ao Conselho, ao Parlamento Europeu e à 7. 7. Comissa˜o que velem, tanto quanto possı´vel, por que a prestaça˜o destes serviços prossiga apo´ s a conclusa˜o do pro´ - ximo ciclo de negociaço˜ es da OMC. Bruxelas, 21 de Outubro de 1999. A Presidente do Comité Econo´mico e Social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Comunicaça˜o da Comissa˜o — Para um mercado u´ nico dos regimes complementares de reforma — Resultados das consultas sobre o Livro Verde sobre os regimes complementares de reforma no Mercado U´ nico» (1999/C 368/18) Em 18 de Maio de 1999, a Comissa˜o decidiu, em conformidade com o artigo 262. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a communicaça˜o supramencionada. A Secça˜o do Mercado U´ nico, Produça˜o e Consumo, incumbida de preparar os correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 7 de Outubro de 1999. Foi relator H. Byrne. Na 367. a reunia˜o plena´ria (sessa˜o de 21 de Outubro de 1999), o Comité Econo´ mico e Social adoptou por 89 votos a favor, 5 votos contra e 5 abstenço˜ es o seguinte parecer. 1. Introduça˜o 1. 1. As penso˜ es de reforma sa˜o uma componente essencial dos sistemas de protecça˜o social dos Estados-Membros. As despesas realizadas no âmbito dos regimes de reforma pu´ blicos representam quase metade do total das despesas de protecça˜o social, situando-se actualmente entre 9 % e 15 % dos PIB dos Estados-Membros. Este peso podera´ aumentar consideravel- mente devido a factores demogra´ficos. Os regimes de pensa˜o baseiam-se numa combinaça˜o 1. 2. de 3 pilares: — o primeiro pilar abrange os regimes geridos pelo sistema de segurança social, — o segundo, os regimes profissionais, e — o terceiro, os planos de penso˜ es subscritos a nı´vel indivi- dual. O segundo e terceiro pilares sa˜o geralmente conhecidos pelo nome de regimes complementares de reforma. obsta´culos ao desenvolvimento dos regimes complementares em conformidade com as exigências do Mercado U´ nico. 1. 3. Presentemente, o valor dos activos detidos pelos fundos de penso˜ es do segundo pilar equivale a cerca de 23 % do PIB anual da UE e os do terceiro pilar a 35 %. 1. 4. A comunicaça˜o da Comissa˜o surgiu na sequência das consultas realizadas no âmbito do Livro Verde sobre os regimes complementares de reforma no Mercado U´ nico (1), apresentado em Junho de 1997, e sobre a qual foi adoptado um parecer do Comité em 10 de Dezembro de 1997 (2). 2. A comunicaça˜o da Comissa˜o 2. 1. A Comissa˜o reafirma brevemente os pontos principais do Livro Verde e, em particular, as presso˜ es demogra´ficas que parecem indicar que o ra´cio entre a populaça˜o activa e os pensionistas vai passar dos actuais 4:1 para 2:1 até 2040 no contexto global da UE (3). Embora a decisa˜o sobre o peso relativo de cada um 1. 2. 1. dos pilares seja da competência exclusiva dos Estados- -Membros, a Comissa˜o pretende garantir a eliminaça˜o dos (1) COM(97) 283 de 10. 6. 1997. (2) JO C 73 de 9. 3. 1998, p. 114. (3) O Comité esta´ presentemente a preparar um parecer sobre a «Situaça˜o demogra´ fica e tendências na UE». C 368/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 12. 1999 2. 2. A comunicaça˜o concentra-se nos regimes complemen- tares, isto é, no segundo e terceiro pilares, relativamente a três a´reas especı´ficas em relaça˜o às quais se estabeleceu um consenso geral durante o processo de consulta: O Comité ja´ 3. 1. 2. tinha recomendado que, devido à importância dos regimes do primeiro pilar, tal como foi referida supra, os Estados-Membros procurassem meios para melhorar a sustentabilidade destes regimes. 2. 2. 1. Capı´tulo 2: Regras prudenciais para os fundos de penso˜ es — Estes fundos sa˜o as u´ nicas instituiço˜ es financeiras importantes que na˜o esta˜o abrangidas pela legislaça˜o da UE que garante a aplicaça˜o a essas instituiço˜ es das liberdades do Mercado U´ nico. Isto deve-se, em parte, ao facto de estes regimes terem sido desenvolvidos ao abrigo das regulamen- taço˜ es nacionais, mas a necessidade de uma iniciativa da UE é particularmente relevante no contexto da realizaça˜o do Mer- cado U´ nico. Qualquer proposta deve ter como objectivo a melhor protecça˜o possı´vel dos direitos dos membros dos fundos, o que exige o desenvolvimento de um enquadramento prudencial apropriado, tal como aconteceu em relaça˜o ao sector banca´rio e dos seguros. Também deve possibilitar o reconhecimento mu´ tuo dos sistemas de supervisa˜o (sendo uma condiça˜o sine qua non para a afiliaça˜o transnacional) e evitar a adopça˜o de regras dos investimentos demasiado limitativas e incompatı´veis com a utilizaça˜o do Euro. 2. 2. 2. Capı´tulo 3: Facilitar a livre circulaça˜o dos trabalhado- res na Unia˜o — Embora exista legislaça˜o da UE sobre as penso˜ es abrangidas pelo sistema de segurança social para os trabalhadores migrantes, a regulamentaça˜o que abrange os regimes complementares de reforma é extremamente limitada. Daı´ que a comunicaça˜o preveja consultas sobre a aquisiça˜o de direitos favora´veis à livre circulaça˜o, sobre a convergência das regulamentaço˜ es nacionais sobre a transferência de direitos e sobre as condiço˜ es exigidas para que os fundos possam gerir os planos nos va´rios Estados-Membros. A comunicaça˜o propo˜ e a criaça˜o de um «Fo´ rum de Penso˜ es» que decida de um consenso sobre estas questo˜ es. Capı´tulo 4: Coordenaça˜o dos regimes fiscais nacio- 2. 2. 3. nais — A comunicaça˜o propo˜ e a aboliça˜o das discriminaço˜ es fiscais sobre produtos oferecidos por fundos de penso˜ es e por companhias de seguros estabelecidos num Estado-Membro diferente daquele no qual o potencial beneficia´rio ou o membro dos fundos em causa reside. Propo˜ e uma primeira iniciativa sob a forma de legislaça˜o que abranja o tratamento fiscal das contribuiço˜ es transfronteiras pagas pelos trabalhado- res migrantes aos regimes de pensa˜o profissionais. 3. Observaço˜ es na generalidade 3. 1. Embora a comunicaça˜o da Comissa˜o abranja unica- mente as penso˜ es complementares, o Comité considera que é importante reiterar as suas anteriores observaço˜ es sobre as penso˜ es geridas pelo sistema de segurança social (primeiro pilar) (1). 3. 1. 3. O Comité assinalou que qualquer transiça˜o, mesmo gradual, do sistema de repartiça˜o para os regimes do segundo e terceiro pilares significara´ um aumento da afectaça˜o de recursos para a provisa˜o de penso˜ es. Ha´ que velar, portanto, por que as iniciativas relacionadas com o segundo e terceiro pilares na˜o ponha em causa os direitos à pensa˜o adquiridos ao abrigo dos compromissos actuais do primeiro pilar. 3. 2. O Comité sau´ da a iniciativa da Comissa˜o de apresentar esta comunicaça˜o sobre três sectores importantes relacionados com as penso˜ es complementares sublinhados em dois parece- res recentes do Comité (2). 3. 3. O Comité também manifestou o seu apoio à igualdade de tratamento entre os regimes de pensa˜o e os sistemas de pensa˜o ao abrigo de um contrato de seguro de vida, embora tenha salientado a diferença fundamental que existe entre os dois. A falta de um quadro regulamentar comunita´rio para os fundos de penso˜ es podera´ na realidade obstar ao desenvolvi- mento apropriado destes regimes, para além de implicar riscos potenciais para os beneficia´rios. Por isso, o Comité salientou em pareceres anteriores a necessidade de um enquadramento juridicamente seguro para todos os regimes complementares de reforma (2). 3. 4. O Comité congratula-se com as observaço˜ es da Comis- sa˜o sobre as maneiras possı´veis de introduzir a igualdade de tratamento para as regras do investimento para os fundos de pensa˜o e os sistemas de seguro de vida. Devido às caracterı´sti- cas especı´ficas e às diferentes formas dos regimes de pensa˜o de reforma profissional nos Estados-Membros, o Comité ja´ recomendou que fosse aplicada uma regulamentaça˜o pruden- cial especı´fica em funça˜o da natureza do produto de pensa˜o de base. Para garantir que as companhias de seguros na˜o sofram distorço˜ es da concorrência em relaça˜o aos seus investi- mentos de pensa˜o, os Estados-Membros em que prevalecem elevadas e severas restriço˜ es quantitativas sobre determinadas categorias de activos que abrangem proviso˜ es técnicas (i. e. acço˜ es), poderiam considerar a hipo´ tese de reduzir estes limiares para as penso˜ es profissionais das companhias de seguros sem aumentarem necessariamente os riscos. 3. 5. O Comité entende que o conceito do reconhecimento mu´ tuo dos sistemas de supervisa˜o existentes é o melhor meio de progredir e faz votos por que este meio possibilite um progresso ra´pido. Esta abordagem também deve garantir que os sistemas nacionais de supervisa˜o, que reconhecem a natureza e as condiço˜ es especı´ficas dos va´rios sistemas nacio- nais de penso˜ es, na˜o sejam sujeitos a alteraço˜ es desnecessa´rias. 3. 1. 1. O Livro Verde sublinha que, actualmente, 88 % das penso˜ es geridas pelo sistema de segurança social na UE sa˜o suportadas pelo regime geral e va˜o continuar a representar o grosso das prestaço˜ es de reforma. 3. 6. O Comité regista, em particular, os considera´veis custos administrativos e outros para as entidades empregadoras das empresas multinacionais estabelecidas em va´rios Estados- (1) JO C 73 de 9. 3. 1998, p. 114. (2) JO C 73 de 9. 3. 1998, p. 114 e JO C 157 de 25. 5. 1998, p. 26. 20. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 368/59 -Membros da UE, decorrentes do funcionamento dos diferentes sistemas de pensa˜o sujeitos a regulamentaço˜ es igualmente varia´veis. O Comité espera que a Comissa˜o apresente propos- tas, o mais rapidamente possı´vel, que facilitem os regimes profissionais (ao abrigo do segundo pilar) em todo o territo´ rio da UE enquanto extensa˜o lo´ gica do Mercado U´ nico, em particular com a introduça˜o da Moeda U´ nica. Entretanto, o Comité apoia, em especial, a adopça˜o de algumas iniciativas em tempo u´ til a favor de um sistema de reconhecimento mu´ tuo destinadas a facilitar a missa˜o destas entidades empregadoras, conquanto os resultados na˜o conduzam à diminuiça˜o da qualidade dos direitos à pensa˜o ou da protecça˜o regulamentar. 3. 7. O Comité concorda que sa˜o considera´veis os benefı´cios econo´ micos potenciais para a UE dos investimentos em fundos de pensa˜o, e ja´ o referiu em pareceres anteriores (1). Todavia, entende que isto tem que ser visto como efeito secunda´rio e na˜o como o principal objectivo deste investimento. 4. Observaço˜ es na especialidade 4. 1. Capı´tulo 2: Regras prudenciais para os fundos de penso˜es compatı´veis com o Mercado U´ nico e com o Euro 4. 1. 1. A abordagem neste capı´tulo esta´ em conformidade com a do Livro Verde, que foi geralmente aceite pela maior parte dos observadores, incluindo o Comité (2). 4. 1. 2. O Comité congratula-se com o facto de o seu apoio a uma directiva geral ter encontrado eco. Esta directiva deve prever um mı´nimo de normas comuns para os regimes complementares de reforma, de modo a garantir a melhor protecça˜o possı´vel dos direitos dos membros dos fundos e também condiço˜ es favora´veis a uma concorrência equitativa para os serviços dos operadores financeiros. O Comité concorda com as regras prudenciais de 4. 1. 3. base apresentadas pela Comissa˜o na condiça˜o de ser acrescen- tado mais um ponto: «a designaça˜o de um actua´rio indepen- dente por cada regime de pensa˜o». O Comité gostaria ainda de sublinhar que a maior parte dos activos dos fundos de pensa˜o devem na˜o so´ ser mantidos totalmente à parte dos activos da empresa-suporte, mas também devem fugir ao controlo do empregador. Em vez disso, devem ser transferidos para um organismo independente, por exemplo um conselho de administraça˜o, e como salvaguarda adicional os membros do regime complementar deviam ter o direito de eleger 50 % dos membros deste conselho. O Comité entende que uma abordagem flexı´vel em 4. 1. 4. relaça˜o às regras dos investimentos é a mais susceptı´vel de maximizar os benefı´cios para os membros, e recomenda que na˜o haja a obrigatoriedade de investir uma percentagem mı´nima em prestaço˜ es definidas de activos, nem que as exigências de congruência moneta´ria ultrapassem aquilo que seria justifica´vel por uma questa˜o de prudência. Deve ser obrigato´ rio na˜o investir mais do que 5 % do fundo na empresa patrocinadora e manter uma carteira de investimentos bem (1) JO C 73 de 9. 3. 1998, p. 114 e JO C 157 de 25. 5. 1998, p. 26. (2) JO C 73 de 9. 3. 1998, p. 114. equilibrada e diversificada. Contudo, o Comité gostaria de salientar que o princı´pio da prudência deve ser preservado e que a liberdade de investimento na˜o deve ser sacrificada a um controlo adequado dos riscos. 4. 1. 5. O Comité concorda que uma «garantia» de u´ ltimo recurso, que seria operacional na eventualidade de um fundo de pensa˜o na˜o cobrir os seus compromissos, constituiria uma salvaguarda importante desde que na˜o resulte na reduça˜o da obrigaça˜o de investimento prudencial. Existem va´rias possibilidades, por exemplo o fundo de indemnizaço˜ es exis- tente no Reino Unido e o seguro obrigato´ rio contra o risco de insolvência na Alemanha para as reservas de fundos de pensa˜o criadas pelas entidades empregadoras. O Comité entende que a questa˜o fundamental neste ponto é a aplicaça˜o de acordos efectivos com vista à realizaça˜o de um verdadeiro Mercado U´ nico com afiliaça˜o transfronteiriça. Por conseguinte, talvez seja necessa´rio desenvolver algumas normas mı´nimas comuns. 4. 2. Capı´tulo 3: Facilitar a livre circulaça˜o dos trabalhadores 4. 2. 1. A Comissa˜o sublinha que a UE ja´ dispo˜ e de regula- mentaça˜o efectiva para os regimes abrangidos pelo primeiro pilar destinada aos trabalhadores migrantes. O alcance limitado desta regulamentaça˜o para os regimes complementares consti- tui um verdadeiro obsta´culo à livre circulaça˜o no interior da UE dos cidada˜os abrangidos por estes regimes. 4. 2. 2. O Comité congratula-se com a proposta da Comissa˜o no sentido de eliminar os entraves nacionais que impedem os trabalhadores de exercerem as liberdades fundamentais garantidas pelo Tratado. 4. 2. 3. O Comité aceita que a maneira mais pra´tica de progredir neste domı´nio é seguir o precedente adoptado para os regimes gerais ao abrigo do Regulamento (CEE) n. o 1408/71 (3) — uma abordagem que se baseia mais na coordenaça˜o entre os regimes nacionais do que na harmoni- zaça˜o dos mesmos. 4. 2. 4. A Comissa˜o pretende que a eliminaça˜o dos obsta´- culos seja progressiva e assinala o avanço ja´ registado na Directiva 98/49/CE (4) relativa aos trabalhadores em regime de destacamento. O Comité manifestou o seu apoio a esta proposta de directiva no seu parecer de 25 de Março de 1998 (5), ao mesmo tempo que instava com a Comissa˜o para continuar os seus trabalhos neste domı´nio. 4. 2. 5. Se a categoria dos trabalhadores abrangida pela Directiva 98/49/CE for alargada, o Comité considera apro- priado manter o requisito de que esta categoria de trabalhado- res na˜o possa ser abrangida pelo sistema de segurança social do paı´s de acolhimento e continuar vinculada ao mesmo tempo ao regime complementar do paı´s de origem, nem vice-versa. (3) Regulamento (CEE) n. o 1408/71 do Conselho, de 14. 6. 1971, relativo à aplicaça˜o dos regimes de segurança social aos trabalha- dores assalariados e aos membros da sua famı´lia que se deslocam no interior da Comunidade — JO L 149 de 5. 7. 1971, p. 2 (Ediça˜o especial em lı´ngua inglesa: Série 171 (II) p. 416). (4) Directiva 98/49/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1998, relativa à salvaguarda dos direitos a pensa˜o complementar dos trabalhadores assalariados e independentes que se deslocam no interior da Comunidade — JO L 209 de 25. 7. 1998, p. 46. (5) JO C 157 de 25. 5. 1998, p. 26. C 368/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 12. 1999 4. 2. 6. Embora as disposiço˜ es propostas abranjam provavel- mente a maioria dos trabalhadores mo´ veis, ha´ uma pequena parte, possivelmente cada vez maior, destes trabalhadores que sa˜o extremamente mo´ veis e que, na pra´tica, na˜o têm um paı´s de residência ao qual se possa presumir que eventualmente regressem. Deve ser contemplada a criaça˜o de disposiço˜ es pan-europeias especiais para estas pessoas. 4. 2. 7. Em pareceres anteriores, o Comité chamou a atença˜o para a necessidade de progressos, especialmente em três domı´nios: a) Condiço˜ es de qualificaça˜o para a aquisiça˜o de direitos — principalmente os longos perı´odos de garantia exigidos em determinados Estados-Membros; b) Dificuldades na transferência de um Estado-Membro para outro dos direitos de pensa˜o adquiridos; c) A posiça˜o dos trabalhadores que va˜o exercer uma activi- dade tempora´ria noutro Estado-Membro, na˜o estando em regime de destacamento. Por conseguinte, o Comité sau´ da as propostas apresentadas na comunicaça˜o que se debruçam sobre estes aspectos. Além disso, o Comité gostaria de chamar a atença˜o da Comissa˜o para mais dois pontos abordados em pareceres anteriores sobre este assunto: — as desigualdades de tratamento entre os membros dos regimes profissionais e os subscritores de planos de reforma individuais; — a possibilidade de conceber um regime profissional de reforma que sirva de modelo para todas as empresas da UE. 4. 2. 8. O Comité acolhe em particular o reconhecimento de que os longos perı´odos de espera e de carência sa˜o uma fonte potencial de discriminaça˜o indirecta que afecta os trabalhadores do sexo feminino, pois as mulheres têm menos probabilidades de acumularem o mesmo perı´odo de serviço contı´nuo que é normalmente apana´gio dos homens. 4. 2. 9. O Comité aceita que as dificuldades assinaladas pela Comissa˜o em relaça˜o à transferência dos direitos de pensa˜o para os regimes de reserva contabilı´stica ou a partir dos mesmos sa˜o uma realidade pra´tica. Considera, todavia, que ha´ que ter o cuidado de garantir que as empresas empregadoras que optam por esta abordagem na˜o retirem benefı´cios injustos em relaça˜o às suas concorrentes. Em particular, um sistema obrigato´ rio de preservaça˜o e de reavaliaça˜o dos direitos de pensa˜o entre o momento em que cessa funço˜ es e o momento em que a pensa˜o é paga podera´ ser uma salvaguarda alternativa eficaz. 4. 2. 10. O Comité de Alto Nı´vel sobre a Livre Circulaça˜o propôs a ideia de um Fo´ rum de Penso˜ es encarregado de examinar como deve ser considerada a questa˜o da mobilidade transfronteiriça dos trabalhadores relativamente às penso˜ es complementares. No seu parecer sobre o Livro Verde (1), o Comité manifestou alguma hesitaça˜o quanto à criaça˜o de mais um organismo, mas regista o apoio dos parceiros sociais a esta proposta. Embora o referido fo´ rum fique sobretudo incumbido (1) JO C 73 de 9. 3. 1998, p. 114. de examinar as questo˜ es relacionadas com as penso˜ es comple- mentares, o Comité propo˜ e que as eventuais recomendaço˜ es sejam coordenadas com as regras aplica´veis aos regimes abrangidos pelo primeiro pilar. O Comité gostaria de participar neste fo´ rum. 4. 3. Capı´tulo 4: Reforço da coordenaça˜o dos regimes fiscais nacionais 4. 3. 1. Devido à diversidade e complexidade dos regimes fiscais nacionais, a Comissa˜o considera que o Grupo de Polı´tica Fiscal é o fo´ rum mais adequado para formular iniciativas legislativas apropriadas. Para tal, decidiu-se criar um subgrupo técnico para assistir o Grupo de Polı´tica Fiscal. 4. 3. 2. O Comité reconhece que as questo˜ es a examinar sa˜o complexas e que é difı´cil conciliar as abordagens contradito´ rias dos Estados-Membros em relaça˜o a este tema. Contudo, os problemas que afectam os trabalhadores migrantes sa˜o reais e urgentes; sem coordenaça˜o fiscal, os actuais entraves à mobili- dade va˜o persistir na pra´tica, na˜o obstante a Directiva 98/49/CE e as eventuais alteraço˜ es subsequentes a este instrumento. Por conseguinte, o Comité considera que na˜o é demasiado optimista a ambiça˜o de uma iniciativa legislativa em 1999 ou 2000 sobre os primeiros aspectos formulados. 4. 3. 3. adoptada assenta em três princı´pios: O Comité assinala que a abordagem de base a ser — na˜o à harmonizaça˜o, o objectivo é sim o de coordenar; — na˜o às discriminaço˜ es, isto é, a livre circulaça˜o dos trabalhadores na˜o pode ser dificultada através de um tratamento fiscal injustificado e demasiado restritivo dos contratos transfronteiras; — na˜o às perdas de receitas, ou seja, devem ser salvaguardadas as receitas fiscais dos Estados-Membros. 4. 3. 4. O Comité compreende o pragmatismo subjacente a esta abordagem, mas receia que uma base de «ninguém perde nada» possa travar fatalmente o progresso. 4. 3. 5. O Comité chama a atença˜o para o papel influente do Tribunal de Justiça Europeu em matéria de protecça˜o dos direitos dos cidada˜os consagrados no Tratado, quer em relaça˜o às penso˜ es, quer em relaça˜o aos seguros de vida. O Comité espera que o sistema polı´tico se mostre igualmente judicioso. 4. 3. 6. Com referência especı´fica aos argumentos apresenta- dos na comunicaça˜o sobre as opço˜ es alternativas da tributaça˜o das contribuiço˜ es das penso˜ es (sistema TEE) ou da tributaça˜o das prestaço˜ es das penso˜ es numa base de repartiça˜o (sistema EET), o Comité entende que se deve optar pela tributaça˜o das prestaço˜ es das penso˜ es na base da repartiça˜o. 20. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 368/61 5. Concluso˜ es O Comité congratula-se com o facto de a Comissa˜o ter 5. 1. dado um seguimento ra´pido aos debates sobre o Livro Verde e apoia na generalidade o conteu´ do da comunicaça˜o. 5. 2. O Comité é de opinia˜o que, devido ao seu papel de representaça˜o, esta´ bem colocado para assistir a Comissa˜o neste domı´nio. Exprime portanto a sua disponibilidade para participar plenamente em todas as eventuais consultas futuras sobre este tema. O Comité faz votos por que a nova Comissa˜o adopte 5. 3. rapidamente iniciativas em consonância com o quadro traçado na comunicaça˜o e que na˜o perca o impulso. O Comité entende que o objectivo da coordenaça˜o das 5. 4. penso˜ es e da liberdade de acça˜o esta´ perfeitamente ajustado às expectativas dos cidada˜os europeus em relaça˜o ao Mercado U´ nico. O Comité entende que deve ser adoptada uma aborda- 5. 5. gem flexı´vel no que diz respeito às regras de investimento, com condiça˜o de estas serem contrabalançadas por regras prudenciais eficazes para controlar os riscos e de serem Bruxelas, 21 de Outubro de 1999. efectuadas avaliaço˜ es actuariais do passivo, de modo regular e independente. O Comité também reconhece que um sistema de 5. 6. garantia podera´ dar mais confiança aos membros dos regimes de penso˜ es e insta com a Comissa˜o e os Estados-Membros para explorarem maneiras possı´veis de atingir este objectivo. 5. 7. O Comité aprova as propostas no sentido de criar um Fo´ rum de Penso˜ es, incumbido de examinar os obsta´culos à livre circulaça˜o dos trabalhadores, e um subgrupo técnico que assistira´ o Grupo de Polı´tica Fiscal. Parece ser este o meio mais pra´tico de resolver a complexidade das questo˜ es que se colocam. 5. 8. Para o Comité, se as penso˜ es complementares aumen- tarem em percentagem das receitas das penso˜ es a nı´vel dos Estados-Membros, vai ser cada vez mais importante criar um ambiente seguro para o funcionamento eficaz dos regimes de penso˜ es complementares. 5. 9. Finalmente, embora adira plenamente às iniciativas relacionadas com as penso˜ es complementares, o Comité solicita que continue a ser dada atença˜o à necessidade de melhorar a sustentabilidade dos regimes abrangidos pelo primeiro pilar. A Presidente do Comité Econo´mico e Social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: Beschikking nr. 2235/1999/EGKS van de Commissie van 21 oktober 1999 tot wijziging van bijlage IV bij Beschikking nr. 2136/97/EGKS betreffende het beheer van bepaalde beperkingen op de invoer van bepaalde ijzer- en staalproducten uit de Russische Federatie

eurovoc_concepts:
Russia
import restriction
iron and steel product
originating product

formats: html pdf print

text: L 272/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 22. 10. 1999 BESCHIKKING Nr. 2235/1999/EGKS VAN DE COMMISSIE van 21 oktober 1999 tot wĳziging van bĳlage IV bĳ Beschikking nr. 2136/97/EGKS betreffende het beheer van bepaalde beperkingen op de invoer van bepaalde ĳzer- en staalproducten uit de Russische Federatie DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap voor Kolen en Staal, (3) Gelet op Beschikking nr. 2136/97/EGKS van de Commissie van 12 september 1997 betreffende het beheer van bepaalde beper- kingen op de invoer van bepaalde ĳzer- en staalproducten uit de Russische Federatie (1), gewĳzigd bĳ Beschikking nr. 2124/ 98/EGKS (2), inzonderheid op artikel 8 in samenhang met artikel 7, (1) Overwegende dat de Russische Federatie, overeenkom- stig artikel 3, lid 4, van de Overeenkomst inzake de in bepaalde ĳzer- en staalproducten (3) heeft handel verzocht om overboeking van bepaalde kwantitatieve maxima voor 1999 naar andere productgroepen, en dat de Europese Gemeenschap voor Kolen en Staal met dit verzoek heeft ingestemd; (2) Overwegende dat dientengevolge bĳlage IV bĳ Beschik- king nr. 2136/97/EGKS moet worden gewĳzigd teneinde gewĳzigde de verwerken; kwantitatieve maxima daarin te Overwegende dat de in deze beschikking vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het comité dat is ingesteld bĳ artikel 7 van Beschikking nr. 2136/97/EGKS, HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING GEGEVEN: Artikel 1 Bĳlage IV bĳ Beschikking nr. 2136/97/EGKS wordt vervangen door de tekst in aanhangsel bĳ onderhavige beschikking. Artikel 2 Deze beschikking treedt in werking op de dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze beschikking is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 21 oktober 1999. Voor de Commissie Pascal LAMY Lid van de Commissie (1) PB L 300 van 4. 11. 1997, blz. 15. (2) PB L 268 van 3. 10. 1998, blz. 31. (3) PB L 300 van 4. 11. 1997, blz. 52. 22. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 272/5 Aanhangsel „BĲLAGE IV KWANTITATIEVE MAXIMA Russische Federatie Producten 1997 1998 1999 2000 2001 SA. Platte producten SA1. Coils 207 487 204 861 220 000 (1) 228 890 234 613 SA1. a. Warmgewalst breedband op 430 000 430 000 440 750 451 769 463 063 rollen voor het walsen van plaat SA2. Zware platen SA3. Andere platte producten SB. Lange producten SB1. Balken SB2. Walsdraad 31 115 28 265 12 000 28 000 42 671 36 796 (2) 34 325 32 678 30 420 31 180 11 718 12 011 (3) 13 238 27 342 28 026 (4) 30 889 35 183 31 960 13 569 31 661 SB3. Andere lange producten 104 357 112 515 115 327 (5) 115 122 118 000 (1) Dit cĳfer is met 3 308 ton verlaagd. (2) Dit cĳfer is met 3 308 ton verhoogd. (3) Dit cĳfer is met 904 ton verlaaagd. (4) Dit cĳfer is met 2 109 ton verlaagd. (5) Dit cĳfer is met 3 013 ton verhoogd. ”


title: Uredba Komisije (ES) št. 2278/1999 z dne 21. oktobra o določitvi nekaterih podrobnih pravil za uporabo Uredbe Sveta (EGS) št. 3528/86 o varstvu gozdov Skupnosti pred onesnaženostjo zraka

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU financing
action programme
air quality
forest conservation
pollution control measures

text: 03/Zv. 26 SL Uradni list Evropske unije 31999R2278 29. 10. 1999 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI UREDBA KOMISIJE (ES) št. 2278/1999 z dne 21. oktobra 339 L 279/3 o določitvi nekaterih podrobnih pravil za uporabo Uredbe Sveta (EGS) št. 3528/86 o varstvu gozdov Skupnosti pred onesnaženostjo zraka KOMISIJA EVROPSKIH SKUPNOSTI JE ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, ob upoštevanju Uredbe Sveta (EGS) št. 3528/86 z dne 17. novembra 1986 o varstvu gozdov Skupnosti pred onesnaže- nostjo zraka (1), kakor je bila nazadnje spremenjena z Uredbo (ES) št. 307/97 (2), in zlasti členov 2 in 4 Uredbe, ob upoštevanju naslednjega: (1) (2) (3) (4) (5) (6) Uredba (EGS) št. 3528/86 predvideva finančni prispevek Skupnosti za ukrepe na podlagi programa Skupnosti za varstvo gozdov pred onesnaženostjo zraka. Člen 12 te uredbe določa, da mora prispevek Skupnosti pokriti stroške periodičnih popisov škode na gozdovih, zlasti zaradi onesnaženosti zraka, omrežja opazovalnih točk za intenzivno in stalno spremljanje gozdnih ekosi- stemov, poskusov ter pilotskih in predstavitvenih projektov za izboljšanje varstva gozdov pred onesnaže- nostjo zraka. Zaradi učinkovitosti in da se poenostavijo in racionalizi- rajo postopki na nacionalni ravni in ravni Skupnosti, je treba razne ukrepe, za katere je zaprošena finančna v letnem nacionalnem pomoč Skupnosti, programu za vsako državo članico. združiti Sprejeti je treba podrobna pravila o tem, kako je treba na podlagi nacionalnih programov prijaviti zahtevke za pridobitev pomoči ter informacije, ki jih morajo zahtevki vsebovati, da se pospeši njihovo preverjanje. Uvesti je treba sistem pomoči Skupnosti v obliki pred- plačil, da se državam članicam pomaga pri pravilnem finančnem poslovanju njihovih nacionalnih programov. Zahtevki, ki jih je Komisiji za plačilo predujmov in drugih sredstev predložil pristojni organ na podlagi nacionalnega programa, morajo vsebovati nekatere infor- macije, da se vzpostavi pravilnost izdatkov. (1) UL L 326, 21. 11. 1986, str. 2. (2) UL L 51, 21. 2. 1997, str. 9. (7) (8) (9) izvajajo Komisija mora biti obveščena, da se ukrepi skladno s pogoji in časovnimi omejitvami, določenimi z odločbo o dodelitvi pomoči. Države članice morajo sprejeti določbe, potrebne za učinkovito preverjanje izvajanja ukrepov na podlagi nacionalnih programov. Člen 14 Uredbe (EGS) št. 3528/86 in Uredba Sveta (ES, Euratom) št. 2988/95 z dne 18. decembra 1995 o zaščiti finančnih interesov Evropskih skupnosti (3) zahte- vata, da države članice zagotovijo učinkovito in pravilno izvajanje del, ki jih financira Skupnost, ter da izterjajo sredstva, porabljena zaradi nepravilnosti ali malomar- nosti. Taka sredstva predstavljajo neupravičene izdatke proračuna Skupnosti in jih je treba vrniti Skupnosti. (10) Če preverjanja, predpisana v členu 14 Uredbe (EGS) št. 3528/86, ki jih izvede Komisija, razkrijejo nepravil- nosti, mora biti državam članicam omogočeno, da izra- zijo svoje mnenje o navedenem primeru. Kjer je doka- zana nepravilnost in zadevna sredstva predstavljajo neupravičene odhodke iz proračuna Skupnosti, je treba te vrniti Skupnosti. (11) Uredbo Komisije (EGS) št. 526/87 (4), člen 2 Uredbe Komisije (EGS) št. 1696/87 (5), kakor je bila nazadnje spremenjena z Uredbo (ES) št. 1398/95 (6), ter člen 2 Uredbe Komisije (ES) je bila nazadnje spremenjena z Uredbo (ES) št. 1545/1999 (8), je treba razveljaviti. št. 1091/94 (7), kakor (12) Uredbo Komisije (EGS) št. 1697/87 (9) z dne 10. junija 1987 je treba prav tako razveljaviti. Ta uredba se še naprej uporablja pri plačilu denarnih prispevkov Skup- nosti na podlagi Uredbe (EGS) št. 3528/86, o katerih je bilo odločeno pred 1. novembrom 1999. (13) Ukrepi, predvideni v tej uredbi, so skladni z mnenjem Stalnega odbora za gozdarstvo, (3) UL L 312, 23. 12. 1995, str. 1. (4) UL L 53, 21. 2. 1987, str. 14. (5) UL L 161, 22. 6. 1987, str. 1. (6) UL L 139, 22. 6. 1995, str. 4. (7) UL L 125, 18. 5. 1994, str. 1. (8) UL L 180, 15. 7. 1999, str. 9. (9) UL L 161, 22. 6. 1987, str. 23. 340 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 26 SPREJELA NASLEDNJO UREDBO: Člen 1 Ukrepi, predvideni v členih 2 in 4 Uredbe (EGS) 1. št. 3528/86, se izvajajo na podlagi programov, ki jih vsako leto izdelajo države članice. Nacionalni programi morajo obsegati vse zahtevke za pridobitev pomoči, ki so bili predloženi na podlagi teh členov. Vsebovati morajo informacije in dodatno dokumentacijo, navedeno v Prilogi I k tej uredbi in se nanašati na informacije, navedene v členu 2. Vsako leto pred 1. novem- brom pošljejo države članice Komisiji svoje programe za naslednje leto v dveh izvodih. 2. Obdobja veljavnosti nacionalnih programov, kakor so navedeni v odstavku 1, se morajo izteči najkasneje v treh letih po datumu uradnega obvestila o Odločbi Komisije o financi- ranju in se ne smejo podaljševati. 3. Pristojni organi lahko zaprosijo za drugi predujem, ki ni večji kot 30 %, potem ko so že dokazali, da je bilo za isti program uporabljenih 60 % prvega predujma. 4. Preostali znesek je izplačan, ko je Komisija za nacionalni program prejela in odobrila zaključno poročilo, izkaz finanč- nega stanja in zahtevek za dokončno izplačilo. Člen 4 1. Od 1. julija, leta po datumu uradnega obvestila o Odločbi Komisije o financiranju programa, pristojni organi, skladno s Prilogo II, pošljejo upravičencem šestmesečne izkaze o plačilih s priloženo izjavo o napredku pri delu. 2. Pristojni organi morajo Komisiji predložiti zahtevke za plačila predplačil in preostalih zneskov za nacionalni program v dveh izvodih skladno s Prilogo III. Člen 2 Člen 5 Programi, navedeni v členu 1, morajo vsebovati tudi: 1. Vsa sredstva, ki so se izgubila zaradi nepravilnosti ali malomarnosti in jih izterja država članica, se vrnejo Skupnosti. — seznam dodatnih dokazil, ki jih predložijo upravičenci; „dodatna dokazila“ pomenijo katerikoli dokument, priprav- ljen skladno z zakoni ali predpisi zadevne države članice ali z ukrepi, ki jih sprejme pristojni organ, ki dokazuje, da so bili pogoji, vezani na posamezni zahtevek, izpolnjeni. V seznamu je opisan vsak dokument ter navedeni predpisi ali ukrepi, na podlagi katerih je pripravljen, in kratka vsebina teh dokumentov; — vzorce obrazcev, s katerimi morajo upravičenci predložiti svoje vloge za plačilo. Taki obrazci morajo vključevati vsaj povzetek načrtovanih izdatkov ter preglednico, v kateri so primerjani predvideni ukrepi z izvedenimi po količini in vrednosti; — opis načinov preverjanja in vodenja, ki so vpeljani, da se zagotovi učinkovito izvajanje ukrepov po programu, na podlagi člena 14 Uredbe (EGS) št. 3528/86. Države članice uradno obvestijo Komisijo o naknadnih dopol- nitvah dokumentacije iz tega člena. Člen 3 Skladno s členom 13 Uredbe (EGS) št. 3528/86 države 1. članice imenujejo pristojni organ, pooblaščen za izvajanje programa. Pristojni organi lahko zaprosijo za predplačilo v višini do 2. 50 % pomoči Skupnosti v nacionalnem programu šele po 1. januarju leta, ki sledi datumu uradnega obvestila o Odločbi Komisije o financiranju programa. 2. Če bi Komisija v štirih letih po izplačilu preostalega zneska opazila kakršno koli nepravilnost pri dejavnostih, ki jih financira Skupnost in pri katerih se zadevni znesek Skupnosti ni vrnil na podlagi odstavka 1, o tem obvesti državo članico in ji omogoči, da poda svoje mnenje. 3. Če zaradi analize stanja in kakršnih koli pojasnil države članice Komisija dokaže nepravilnost, država članica vrne zadevne zneske. Člen 6 Uredba (EGS) št. 526/87, člen 2 Uredbe (EGS) št. 1696/87 in člen 2 Uredbe (ES) št. 1091/94 so razveljavljeni. Člen 7 Uredba (EGS) št. 1697/87 je razveljavljena. Vendar se še vedno uporablja za plačila finančnih prispevkov Skupnosti, odobrenih na podlagi Uredbe (EGS) št. 3528/86 pred 1. novembrom 1999. Člen 8 Ta uredba začne veljati tretji dan po objavi v Uradnem listu Evropskih skupnosti. 03/Zv. 26 SL Uradni list Evropske unije 341 Ta uredba je v celoti zavezujoča in se neposredno uporablja v vseh državah članicah. V Bruslju, 21. oktobra 1999 Za Komisijo Franz FISCHLER Član Komisije 342 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 26 PRILOGA I VARSTVO GOZDOV SKUPNOSTI PRED ONESNAŽENOSTJO ZRAKA (UREDBA (ES) št. 3528/86) Informacije o nacionalnem programu za leto 20. DRŽAVA ČLANICA: 1. Kratek opis programa: Odgovorna oseba za stike pri pristojnem organu: (ime, naslov, telefonska številka in številka faksa, e-poštni naslov odgovorne osebe/organa), začetni in končni datum za izvedbo programa, skupni stroški programa in pomoči, za katero je bilo zaprošeno (odstotek skupnih stroškov), členitev stroškov po ukrepih, začasen razpored izvajanja ter agencija, ki ji je treba nakazati finančno pomoč Skupnosti k programu (ime, podatki o banki), potrditev, da se delo ne bo začelo pred predložitvijo programa, potrditev, da se noben zahtevek v okviru programa ne bo predložil drugim skladom Skupnosti, finančni načrt državnega programa: uporabite obrazca 1 in 1b. 2. Posamezni zahtevki za pridobitev pomoči na podlagi člena 2 Uredbe (EGS) št. 3528/86 (intenzivno in stalno sprem- ljanje gozdnih ekosistemov): uporabite obrazce 2 in 2a in/ali 2b in/ali 2c in/ali 2d. 3. Posamezni zahtevki za pridobitev pomoči na podlagi člena 4 Uredbe (EGS) št. 3528/86 (poskusi, pilotski in predsta- vitveni projekti): uporabite obrazca 3 in 3a. Pojasnila Vsako leto se morajo za vsako državo v skupnem programu zbrati poskusi in spremljevalne dejavnosti, ki se Komisiji predstavijo, zato da se delno financirajo na podlagi Uredbe (EGS) št. 3528/86 o varstvu gozdov Skupnosti pred onesnaženostjo zraka; finančna pomoč Skup- nosti bo po programih izplačana pristojnim organom, ki jih imenujejo države članice, ki bodo stroške nato povrnile nosilcem programa. V program je treba v obliki posameznih zahtevkov vključiti vse dejavnosti, ki se izvajajo na podlagi členov 2 in 4 Uredbe (EGS) št. 3528/ 86 in njenih sprememb in za katere je bilo zaprošeno delno financiranje Skupnosti. Vrste dejavnosti: Programi vsebujejo dve vrsti in štiri podvrste dejavnosti: Vrsta A Spremljanje gozdnih ekosistemov (člen 2 Uredbe (EGS) št. 3528/86) Podvrsta A1 Sistematična mreža (16 x 16 km ) in letno opazovanje stanja krošenj, možna ponovitev tal ali kemičnih snovi v listih. Podvrsta A2 Opazovanja na točkah za intenzivno opazovanje Podvrsta A3 Katera koli dodatna dejavnost, ki je potrebna za intenzivno in stalno spremljanje (npr. preskušanje metod, posebne študije itd. ) Podvrsta A4 Predlogi za vrednotenje vseh podatkov, pridobljenih na sistematični mreži ali pri intenzivnem spremljanju na evropski ali regionalni ravni (skupaj z zunanjo oceno) Vrsta B Poskusne dejavnosti (člen 4 Uredbe (EGS) št. 3528/86) Prednostne naloge: Dejavnosti se delijo v tri prednostne naloge: Prednostna naloga 1 Prednostna naloga 2 Prednostna naloga 3 Obvezno opazovanje in analize, izvedeni z zahtevano natančnostjo (kontrola kakovosti/zagotavljanje kakovosti) Pomembna opazovanja ali analize, ki niso obvezni (npr. analiza izbirnih parametrov). Vključuje tudi dodatna in začasna prizadevanja, da se zagotovi kakovost. Vsi drugi ukrepi, ki niso določeni v priročniku ali izvršilnem predpisu. Vključeni so opazovanja in analize, ki se izve- dejo z uporabo metod, ki niso določene v izvršilnem predpisu ali priročniku, ter poskusne dejavnosti (člen 4). Zaprošena finančna pomoč je v programu prikazana posebej za vsako od treh kategorij prednostnih nalog. 03/Zv. 26 SL Uradni list Evropske unije 343 Obrazci Za predložitev programov je treba uporabiti naslednje obrazce: — kratek opis programa (obrazec 1); — finančni načrt programa (obrazec 1b); — splošne informacije (obrazca 2 in 3); — posebne informacije (obrazci 2a, 2b, 2c in 2d). Obrazec za opis programa vsebuje administrativne informacije o pristojnem nacionalnem organu in povzetek informacij o različnih posameznih zahtevkih v programu, skupaj s časovnim razporedom. Obrazec mora imeti žig pristojnega nacionalnega organa in ta ga mora pravilno podpisati in datirati, z imenom podpisnika, navedenim pod podpisom. Finančni načrt programa vsebuje informacije o načrtovani porabi finančne pomoči Skupnosti. Obrazec s splošnimi (ki vsebuje splošne informacije o posameznih zahtevkih) in obrazec s posebnimi informacijami (ki vsebuje tehnične informacije o posameznih zahtevkih) morata biti izpolnjena za vsak posamezni zahtevek za pridobitev pomoči (obrazec 2 za dejavnosti iz člena 2, obrazec 3 za člen 4, obrazci 2a in/ali 2b, in/ali 2d za tehnične informacije). Obrazci s splošnimi informacijami morajo imeti žig pristojnega nacionalnega organa in ta ga mora pravilno podpisati in datirati, z imenom podpisnika, navedenim pod podpisom. informacijami Obrazec 1 Obrazec za opis programa, ki vsebuje administrativne informacije o pristojnem nacionalnem organu in povzetek informacij o posameznih prijavah v programu, skupaj s časovnim razporedom Obrazec 1b Finančni načrt za nacionalni program Obrazec 2 Vsi zahtevki v zvezi s spremljanjem stanja (člen 2): Obrazec za splošne informacije (dejavnosti A1/A2/A3/A4) Obrazec 2a Zahtevki za vrsto dejavnosti A1: Tehnične informacije o sistematični mreži (stopnja I) Obrazec 2b Zahtevki za vrsto dejavnosti A2: Tehnične informacije o opazovanju na točkah za intenzivno opazovanje (stopnja II) Obrazec 2c Zahtevki za vrsto dejavnosti A3: Tehnične informacije o dodatnih vidikih intenzivnega spremljanja (stopnja II) Obrazec 2d Zahtevki za vrsto dejavnosti A4: Tehnične informacije o dejavnostih, povezanih z vrednotenjem intenzivnega sprem- ljanja (stopnja II) Obrazec 3 Vsi zahtevki za poskusne dejavnosti (člen 4): Obrazec za tehnične informacije (vrsta dejavnosti B) Obrazec 3a Vsi zahtevki za poskusne dejavnosti (člen 4): Obrazec za posebne informacije (tehnični povzetek) 344 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 26 03/Zv. 26 SL Uradni list Evropske unije 345 346 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 26 03/Zv. 26 SL Uradni list Evropske unije 347 348 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 26 03/Zv. 26 SL Uradni list Evropske unije 349 350 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 26 03/Zv. 26 SL Uradni list Evropske unije 351 352 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 26 03/Zv. 26 SL Uradni list Evropske unije 353 354 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 26 03/Zv. 26 SL Uradni list Evropske unije 355 356 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 26 Uvodne opombe Zahtevki za predplačila in izplačila, šestmesečne izkaze in poročila o napredku je treba v dveh izvodih predložiti PRILOGA II Evropski komisiji Directorate-general for Agriculture Unit VI FII 2 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Brussels Šestmesečni izkaz plačil Uporabite obrazec v Tabeli 1 Napredek pri delu Uporabite obrazec v Tabeli 2 03/Zv. 26 SL Uradni list Evropske unije 357 358 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 26 PRILOGA III 03/Zv. 26 SL Uradni list Evropske unije 359 360 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 26 03/Zv. 26 SL Uradni list Evropske unije 361


title: Commission Regulation (EC) No 2233/1999 of 21 October 1999 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit

formats: pdf print

text: 22. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 272/1 I (Acts whose publication is obligatory) COMMISSION REGULATION (EC) No 2233/1999 of 21 October 1999 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, (2) Having regard to the Treaty establishing the European Community, in compliance with the above criteria, the standard import values must be fixed at the levels set out in the Annex to this Regulation, Having regard to Commission Regulation (EC) No 3223/94 of 21 December 1994 on detailed rules for the application of the last import arrangements amended by Regulation (EC) No 1498/98 (2), and in particular Article 4 (1) thereof, fruit and vegetables (1), as for HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Whereas: (1) Regulation (EC) No 3223/94 lays down, pursuant to the outcome of the Uruguay Round multilateral trade nego- tiations, the criteria whereby the Commission fixes the standard values for imports from third countries, in respect of the products and periods stipulated in the Annex thereto; The standard import values referred to in Article 4 of Regula- tion (EC) No 3223/94 shall be fixed as indicated in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 22 October 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 21 October 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 337, 24. 12. 1994, p. 66. (2) OJ L 198, 15. 7. 1998, p. 4. L 272/2 EN Official Journal of the European Communities 22. 10. 1999 to the Commission Regulation of 21 October 1999 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables ANNEX CN code 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 Third country code (1) Standard import value (EUR/100 kg) 052 204 999 052 628 999 052 999 052 388 524 528 999 052 064 400 999 060 400 804 999 052 064 999 100,0 61,2 80,6 76,1 119,3 97,7 58,8 58,8 59,7 64,9 53,9 66,4 61,2 108,1 102,0 231,6 147,2 46,2 59,9 31,1 45,7 98,4 62,1 80,3 (1) Country nomenclature as fixed by Commission Regulation (EC) No 2645/98 (OJ L 335, 10. 12. 1998, p. 22). Code ‘999’ stands for ‘of other origin’


title: Talous- ja sosiaalikomitean lausunto aiheesta "Komission tiedonanto Kohti lisäeläkkeiden yhtenäismarkkinoita Vihreää kirjaa lisäeläkkeistä yhtenäismarkkinoilla koskevan lausuntokierroksen tulokset"

text: 20. 12. 1999 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti C 368/57 7. 6. Niinpä komitea esittää neuvostolle, Euroopan parla- mentille ja komissiolle, että perusoikeuksia koskevaan perus- kirjaan, sovittiin Kölnin Eurooppa- neuvostossa, sisällytetään kansalaisten yhtäläinen oikeus yhtä- läiseen mahdollisuuteen tarjota kyseisiä palveluja. laatimisesta jonka Bryssel 21. lokakuuta 1999. 7. 7. Komitea kehottaa neuvostoa, Euroopan parlamenttia ja komissiota huolehtimaan mahdollisuuksien mukaan siitä, että kyseisten palvelujen tuottaminen on mahdollista myös Maailman kauppajärjestön seuraavan neuvottelukierroksen jälkeen. Talous- ja sosiaalikomitean puheenjohtaja Beatrice RANGONI MACHIAVELLI ja sosiaalikomitean lausunto aiheesta ”Komission tiedonanto Kohti Talous- lisäeläkkeiden yhtenäismarkkinoita Vihreää kirjaa lisäeläkkeistä yhtenäismarkkinoilla koskevan lausuntokier- roksen tulokset” (1999/C 368/18) Komissio päätti 18. toukokuuta 1999 Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 262 artiklan nojalla pyytää talous- ja sosiaalikomitean lausunnon edellä mainitusta tiedonannosta. Asian valmistelusta vastannut ”yhtenäismarkkinat, 7. lokakuuta 1999. Esittelijä oli Harry Byrne. tuotanto ja kulutus” -jaosto antoi lausuntonsa Talous- ja sosiaalikomitea hyväksyi 20. ja 21. lokakuuta 1999 pitämässään 367. täysistunnossa (lokakuun 21. päivän kokouksessa) seuraavan lausunnon. A¨ änestyksessä annettiin 89 ääntä puolesta ja 5 vastaan 5:n pidättyessä äänestämästä. 1. Johdanto 1. 1. Eläke-etuudet ovat jäsenvaltioiden sosiaaliturvajärjes- telmien olennainen osa. Valtion eläkejärjestelmien aiheuttamat menot ovat miltei puolet kaikista sosiaaliturvamenoista. Niiden osuus on nykyisin 9–15 prosenttia BKT:sta, ja se uhkaa kasvaa voimakkaasti demografisten tekijöiden vuoksi. Eläkejärjestelmät perustuvat kolmen pylvään yhdis- 1. 2. telmään: – – – ensimmäinen pylväs käsittää sosiaaliturvaan kuuluvat val- tion järjestelmät toinen ammatilliset järjestelmät ja kolmas yksityishenkilöiden tekemät eläkevakuutusjärjes- telyt. Toista ja kolmatta pylvästä kutsutaan yleisesti lisäeläkejärjestel- miksi. 1. 2. 1. Vaikka se, kuinka paljon kunkin pylvään järjestelmiä käytetään, on täysin jäsenvaltioiden omassa harkintavallassa, komissio haluaa varmistaa, että lisäeläkejärjestelmien kehityk- sen esteet poistetaan yhtenäismarkkinoiden vaatimusten mu- kaisesti. 1. 3. Tällä hetkellä toiseen pylvääseen kuuluvien eläkerahas- tojen varojen arvo on noin 23 prosenttia ja kolmanteen pylvääseen kuuluvien noin 35 prosenttia unionin BKT:sta. 1. 4. Komission tiedonanto on jatkoa kesäkuussa 1997 julkaistuun vihreään kirjaan ”Lisäeläkkeet yhtenäismarkkinoil- la” (1) liittyneelle lausuntokierrokselle. Komitea antoi vihreästä kirjasta lausunnon 10. joulukuuta 1997 (2). 2. Komission tiedonanto 2. 1. Komissio kertaa lyhyesti vihreän kirjan pääkohdat ja mainitsee erityisesti väestötieteelliset paineet, joiden perusteella voidaan olettaa, että työikäisten ja eläkeläisten suhde pienenee koko EU:n alueella nykyisestä 4:1-suhteesta vuoteen 2040 mennessä suhteeseen 2:1. (3) (1) KOM(97) 283 lopull. , 10. 6. 1997. (2) EYVL C 73, 9. 3. 1998, s. 114. (3) Komitea valmistelee parhaillaan lausuntoa aiheesta ”Euroopan unionin väestökehitys ja väestötilanne”. C 368/58 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 20. 12. 1999 2. 2. Tiedonannossa keskitytään lisäeläkejärjestelmiin eli en- simmäiseen ja toiseen pylvääseen ja niiden suhteen kolmeen aiheeseen, joista kuulemisprosessissa oltiin laajalti yhtä mieltä. 3. 1. 2. Komitea on jo suosittanut, että ensimmäisen pylvään järjestelmien edellä osoitetun tärkeyden vuoksi jäsenvaltioiden tulisi etsiä keinoja niiden kestävyyden ja jatkuvuuden paranta- miseksi. 2. 2. 1. 2 luku: Eläkerahastojen toiminnan vakauden valvon- taa koskevat säännöt. Tällaiset rahastot ovat ainoita suuria rahoituslaitoksia, jotka eivät kuulu yhtenäismarkkinavapauk- sien soveltamisen takaavan EU:n lainsäädännön piiriin. Tämä johtuu osittain siitä, että nämä järjestelmät ovat kehittyneet jäsenvaltioiden sääntelyn alaisuudessa, mutta EU:n aloitteelli- suutta tarvitaan erityisesti yhtenäismarkkinoiden täytäntöön- panon vuoksi. Minkä tahansa ehdotuksen tavoitteena tulee olla rahastojen jäsenten oikeuksien mahdollisimman hyvä suojelu, joka edellyttää asianmukaisen valvontakehyksen kehittämistä, kuten on tehty pankki- ja vakuutusalalla. Ehdotuksen tulisi myös mahdollistaa nykyisten valvontajärjestelmien vastavuo- roinen tunnustaminen (mikä on rajanylittävien jäsenyyksien välttämätön edellytys) ja ehkäistä liian rajoittavat ja euron käytön kanssa yhteensopimattomat sijoittamista koskevat säännöt. 2. 2. 2. 3 luku: Työntekijöiden vapaan liikkuvuuden helpot- taminen. EU:ssa on yhteisön tason sääntöjä sosiaaliturvaan kuuluvista eläkejärjestelmistä siirtotyöläisten osalta, mutta li- säeläkejärjestelmiä koskeva säännöstö on äärimmäisen niukka. Tämän vuoksi tiedonannossa ehdotetaan neuvotteluja vapaata liikkuvuutta edistävien oikeuksien hankinnasta, oikeuksien siirtoa koskevien kansallisten sääntöjen lähentämisestä sekä ehdoista, jotka rahastojen on täytettävä toimiakseen useissa jäsenvaltioissa. Tiedonannossa ehdotetaan ”eläkefoorumin” pe- rustamista etsimään yhteisymmärrystä näissä kysymyksissä. 2. 2. 3. 4 luku: Kansallisten verojärjestelmien yhteensovitta- minen. Tiedonannossa ehdotetaan muussa kuin rahaston jäse- nen tai mahdollisen asiakkaan kotijäsenvaltiossa sijaitsevien eläkerahastojen ja vakuutusyhtiöiden tarjoamien tuotteiden syrjivän verotuksen lopettamista. Ensimmäisenä askeleena tiedonannossa ehdotetaan lainsäädäntöä, joka kattaa siirtotyö- läisten työeläkejärjestelmiin maksamien rajanylittävien siirto- suoritusten verokohtelun. 3. Yleistä 3. 1. Vaikka komission tiedonannossa käsitellään ainoastaan lisäeläkkeitä, komitea katsoo, että sen on syytä toistaa aiemmat huomionsa valtioneläkkeistä (ensimmäinen pylväs) (1). 3. 1. 3. Komitea on huomauttanut, että asteittainenkin siir- tymä pois jakojärjestelmistä merkitsee, että eläkejärjestelmiin on suunnattava enemmän varoja. Sen vuoksi olisi varmistetta- va huolellisesti, että toisen ja kolmannen pylvään aloitteita voidaan rahoittaa vaarantamatta ensimmäisen pylvään sitou- musten nojalla saavutettuja eläkeoikeuksia. 3. 2. Komitea on tyytyväinen siihen, että komissio on antanut tämän tiedonannon käsitelläkseen kolmea tärkeää joita on korostettu lisäeläkejärjestelmiin liittyvää aihepiiriä, kahdessa komitean äskettäin antamassa lausunnossa (2). Komitea on myös ilmaissut kannattavansa yhtäläisiä 3. 3. toimintaehtoja eläkejärjestelmille ja henkivakuutusyhtiöiden eläkejärjestelmille, vaikka se osoittikin näiden kahden välisen perustavanlaatuisen eron. Eläkerahastoja koskevan yhteisön sääntelykehyksen puute saattaa itse asiassa estää tällaisten järjestelmien asianmukaisen kehityksen puhumattakaan mah- dollisista edunsaajille koituvista riskeistä. Tästä syystä komitea on jo aiemmin korostanut tarvetta luoda kaikille lisäeläkejärjes- telmille oikeudellisesti turvatut puitteet. (2) Komitea on tyytyväinen komission huomioihin mah- 3. 4. joilla voitaisiin luoda eläkerahastoja ja dollisista keinoista, henkivakuutusjärjestelyjä tasapuolisesti kohtelevat sijoitus- säännöt. Eri jäsenvaltioiden ammatillisten eläkejärjestelmien erityispiirteiden ja erojen vuoksi komitea on jo suosittanut, että rahastoihin tulisi kulloisenkin eläketuotteen luonteen mukaan soveltaa erillisiä toiminnan vakauden valvontaa koske- via sääntöjä. Jotta varmistetaan, etteivät vakuutusyhtiöt kärsi eläkeinvestoinneissaan kilpailuvääristymistä, jäsenvaltiot, jotka soveltavat tietyntyyppisiin tekniset varaukset kattaviin varoihin (esim. osakkeisiin) tiukkoja määrällisiä rajoituksia, voisivat harkita näiden raja-arvojen madaltamista vakuutusyhtiöiden hoitamien ammatillisten eläkkeiden osalta lisäämättä välttä- mättä riskejä. 3. 5. Komitea kannattaa nykyisten valvontajärjestelmien vastavuoroista tunnustamista parhaana tienä eteenpäin ja toivoo, että sen avulla voidaan saavuttaa nopeaa edistystä. Tällaisella lähestymistavalla varmistettaneen myös, että vakiin- tuneita kansallisia valvontajärjestelmiä, joissa otetaan huo- mioon jäsenvaltioiden erilaisten eläkejärjestelmien luonne ja erityisvaatimukset, ei muuteta suotta. 3. 1. 1. Vihreässä kirjassa huomautettiin, että valtiolliset elä- kejärjestelmät muodostavat 88 prosenttia EU:n kokonaiseläk- keistä ja tulevaisuudessakin suurimman osan maksetuista eläkkeistä. 3. 6. Komitea kiinnittää erityisesti huomiota tuntuviin hal- linto- ja muihin kustannuksiin, joita monet erilaiset eläkejärjes- telmät – joita säännellään yhtä moninaisin säännöin – aiheutta- vat koko EU:n alueella toimiville monikansallisille työnantajille. (1) EYVL C 73, 9. 3. 1998, s. 114. (2) EYVL C 73, 9. 3. 1998 s. 114, ja EYVL C 157, 25. 5. 1998, s. 26. 20. 12. 1999 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti C 368/59 Komitea toivoo komission esittävän mahdollisimman pian ehdotuksia, joilla helpotetaan EU:n laajuisten työeläkejärjestel- mien (toinen pylväs) toteuttamista, mikä on johdonmukaista yhtenäismarkkinoiden laajentuessa, erityisesti yhtenäisvaluu- tan käyttöönoton yhteydessä. Sitä ennen komitea toivoo pikaista siirtymistä vastavuoroisen tunnustamisen järjes- telmään monikansallisten työnantajien auttamiseksi sillä eh- dolla, ettei tämä heikennä eläkeoikeuksien tai sääntelyturvan laatua. 3. 7. Komitea on samaa mieltä siitä, että eläkerahastojen investoinnit voivat tuottaa EU:lle huomattavia taloudellisia etuja, kuten komitea on todennut aiemmissa lausunnois- saan. (1) Se katsoo kuitenkin, että tätä on pidettävä toissijaisena vaikutuksena eikä tällaisten investointien päätarkoituksena. 4. Yksityiskohtaisia huomioita 4. 1. 2 luku: Yhtenäismarkkinoiden ja euron kanssa yhteensopivat eläkerahastojen toiminnan vakauden valvontaa koskevat säännöt 4. 1. 1. Tässä luvussa esitetty lähestymistapa on yhdenmu- kainen vihreän kirjan lähestymistavan kanssa, jota useimmat huomioiden esittäjät, myös komitea (2), tukivat laajasti. 4. 1. 2. Komitea panee hyvillään merkille, että sen ehdotusta laaja-alaisesta direktiivistä on seurattu. Direktiivin tulisi sisältää yhteiset vähimmäissäännöt lisäeläkejärjestelmille, jotta rahas- ton jäsenten oikeudet voidaan turvata parhaalla mahdollisella tavalla ja jotta rahoituslaitosten tarjoamien palvelujen välistä reilua kilpailua voidaan edistää. 4. 1. 3. Komitea kannattaa komission luettelemia vakauden valvontaa koskevia perusvaatimuksia, joihin tulisi lisätä vielä yksi luetelmakohta: ”riippumattoman aktuaarin nimittäminen kuhunkin eläkejärjestelmään”. Lisäksi komitea korostaa, että eläkerahastojen varat tulee pitää paitsi täysin erillään toimek- siantavien työnantajien varoista myös työnantajien hallinnan ulkopuolella. Varat tulisi antaa hallintoneuvoston kaltaisen riippumattoman elimen hallintaan, ja lisävarotoimenpiteenä lisäeläkejärjestelmän jäsenillä tulisi olla oikeus nimittää jopa puolet hallintoneuvoston jäsenistä. 4. 1. 4. Komitea uskoo, että joustavalla lähestymistavalla sijoitussääntöjen suhteen saavutettaneen jäsenten kannalta parhaat edut, ja suosittaa, ettei rahastoille aseteta tietyntyyppi- siin kohteisiin tehtäviä vähimmäissijoituksia koskevia velvoit- teita eikä valuuttojen vastaavuudelle aseteta tiukempia vaati- muksia kuin toiminnan vakauden valvonta edellyttää. Rahasto- ja tulisi kieltää sijoittamasta enempää kuin 5 prosenttia varoistaan toimeksiantavaan yritykseen, ja ne tulisi velvoittaa (1) EYVL C 73, 9. 3. 1998 s. 114, ja EYVL C 157, 25. 5. 1998, s. 26. (2) EYVL C 73, 9. 3. 1998, s. 114. huolehtimaan sijoitussalkkunsa tasapainoisuudesta ja moni- puolisuudesta. Komitea korostaa kuitenkin, että varovaisuus- periaatetta on noudatettava eikä sijoittamisvapaus saa hei- kentää asianmukaista riskinhallintaa. Komitea on komission kanssa samaa mieltä siitä, että 4. 1. 5. viime käden ”takuu”, jos eläkerahasto ei jota käytettäisiin, kykene hoitamaan vastuitaan, olisi tärkeä turvallisuusmekanis- mi, mikäli se ei vesitä sijoitusten varovaisuutta koskevaa velvoitetta. Takuun toteuttamiseksi on useita mahdollisuuksia, kuten Yhdistyneen kuningaskunnan korvausjärjestelmä ja Sak- san soveltama pakollinen maksukyvyttömyysvakuutus työnan- tajien luomille eläkerahastovarauksille. Komitea katsoo, että tärkeintä on luoda toimivat järjestelyt, jos halutaan saada aikaan aidot yhtenäismarkkinat rajanylittävine eläkerahastojä- senyyksineen. Siksi saattaa olla tarpeen kehittää joitain yhteisiä vähimmäisstandardeja. 4. 2. 3 luku: Työntekijöiden vapaan liikkuvuuden helpottaminen 4. 2. 1. Komissio huomauttaa, että EU:lla on jo tehokkaat säännöt siirtotyöläisiä koskevista ensimmäisen pylvään elä- kejärjestelmistä. Tällaisten lisäeläkejärjestelmiä koskevien sääntöjen kapea-alaisuus muodostaa todellisen esteen näihin järjestelmiin kuuluvien kansalaisten vapaalle liikkuvuudelle EU:ssa. Komitea on tyytyväinen komission ehdotukseen 4. 2. 2. poistaa jäsenvaltiotason esteet, työntekijöitä käyttämästä perustamissopimuksissa taattuja perusvapauksia. jotka estävät Komitea on samaa mieltä siitä, että käytännöllisin 4. 2. 3. etenemistapa on seurata asetuksen ETY 1408/71 (3) mukaisia pakollisia eläkejärjestelmiä. Tämä lähestymistapa perustuu pikemmin jäsenvaltioiden järjestelmien yhteensovittamiseen kuin niiden yhdenmukaistamiseen. 4. 2. 4. Komissio aikoo poistaa esteet asteittain ja mainitsee edistysaskeleena toiseen jäsenvaltioon lähetettyjä työntekijöitä koskevan direktiivin 98/49/EY (4). Komitea ilmaisi tukensa tälle direktiiviehdotukselle 25. maaliskuuta 1998 antamassaan lausunnossa (5) ja kehotti komissiota jatkamaan työtä tällä alalla. 4. 2. 5. Jos direktiivin 98/49/EY kattamaa työntekijäkatego- riaa laajennetaan, komitea katsoo, että on syytä säilyttää vaatimus, jonka mukaan tällaiset työntekijät eivät voi saman- aikaisesti kuulua sekä isäntävaltion sosiaaliturvajärjestelmään että kotivaltionsa lisäeläkejärjestelmään tai päinvastoin. (3) Neuvoston asetus (ETY) N:o 1408/71, annettu 14 päivänä kesä- kuuta 1971, sosiaaliturvajärjestelmien soveltamisesta yhteisön alueella liikkuviin palkattuihin työntekijöihin ja heidän perheen- jäseniinsä. Asetuksen suomenkielinen päivitetty toisinto on jul- kaistu EYVL:ssä 30. 1. 1997. (4) Neuvoston direktiivi 98/49/EY, annettu 29 päivänä kesäkuuta 1998, yhteisön alueella liikkuvien palkattujen työntekijöiden ja itsenäisten ammatinharjoittajien lisäeläkeoikeuksien suojaamises- ta, EYVL L 209, 25. 7. 1998, s. 46. (5) EYVL C 157, 25. 5. 1998, s. 26. C 368/60 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 20. 12. 1999 4. 2. 6. Vaikka ehdotetuilla järjestelyillä pystytään toden- näköisesti puuttumaan liikkuvien työntekijöiden valtavan enemmistön tilanteeseen, pieni mutta mahdollisesti kasvava osa tällaisista työntekijöistä liikkuu hyvin paljon eikä heillä käytännössä ole kotivaltiota, johon heidän voidaan olettaa palaavan. Tulisi pohtia, voitaisiinko tällaisia henkilöitä varten luoda jonkinlaisia erityisiä yleiseurooppalaisia järjestelyjä. kysymyksiä, komitea ehdottaa, että kaikki suositukset sovite- taan yhteen ensimmäisen pylvään järjestelmiä koskevien sääntöjen kanssa. Komitea osallistuisi mielellään foorumin työhön. 4. 2. 7. erityisesti kolmea alaa, joilla tarvitaan edistystä: Aiemmissa lausunnoissaan komitea on korostanut minen 4. 3. 4 luku: Kansallisten verojärjestelmien parempi yhteensovitta- a) eläkeoikeuksien saamisen ehdot – etenkin joissain jäsenval- tioissa edellytettävä monivuotinen työskentely b) hankaluudet hankittujen eläkeoikeuksien siirtämisessä jäsenvaltiosta toiseen c) väliaikaisesti toisessa jäsenvaltiossa työskentelevien mui- den kuin lähetettyjen työntekijöiden asema. Tämän vuoksi komitea on tyytyväinen tiedonannossa hahmo- teltuihin, näitä aiheita koskeviin ehdotuksiin. Lisäksi komitea muistuttaa komissiota kahdesta muusta seikasta, joita se on käsitellyt tästä aiheesta antamissaan lausunnoissa: – ammatillisiin järjestelmiin ja henkilökohtaisiin järjestelmiin kuuluvien henkilöiden epäyhtenäinen kohtelu Jäsenvaltioiden verojärjestelmien monimuotoisuu- 4. 3. 1. den ja monimutkaisuuden vuoksi komissio katsoo, että vero- poliittinen työryhmä on sopivin foorumi asianmukaisen lainsäädäntöaloitteen laatimiseen. Tätä varten on päätetty perustaa tekninen alaryhmä, joka avustaa veropoliittista työ- ryhmää. 4. 3. 2. Komitea ymmärtää, että nämä kysymykset ovat monimutkaisia ja jäsenvaltioiden ristiriitaisten lähestymistapo- jen sovittaminen toisiinsa on vaikeata. Siirtotyöläisten ongel- mat ovat kuitenkin todellisia ja polttavia: ilman jonkinlaista verotuksen yhteensovittamista liikkuvuuden nykyiset esteet säilyvät direktiivistä 98/49/EY ja siihen myöhemmin tehdyistä muutoksista. Komi- tea toivookin, ettei tavoite ensimmäisiä näkökohtia koskevan lainsäädäntöaloitteen aikaansaamisesta vuonna 1999 tai 2000 ole liian optimistinen. ennallaan huolimatta käytännössä – mahdollisuus laatia yrityksille yleiseurooppalainen amma- tillinen eläkejärjestelmämalli. 4. 3. 3. rustuu kolmeen periaatteeseen: Komitea toteaa, että sovellettava lähestymistapa pe- 4. 2. 8. Komitea on erityisen tyytyväinen tiedonannossa esi- tettyyn huomioon, jonka mukaan pitkät eläkeoikeuden odo- tusajat voivat olla naistyöntekijöiden epäsuoran syrjinnän lähde, sillä näiden on miehiä vaikeampaa saavuttaa pitkä yhtäjaksoinen työskentelykausi. 4. 2. 9. Komitea tunnustaa, että komission osoittamat vai- keudet, jotka liittyvät eläkeoikeuksien siirtoon laskennallisten varausten järjestelmien osalta, ovat käytännön todellisuutta. Komitean mielestä tulisi kuitenkin huolehtia siitä, että tämän toimintatavan valitsevat työnantajayhtiöt eivät saa siitä ansio- tonta etua kilpailijoihinsa nähden. Pakollinen eläkeoikeuksien säilytys- ja uudelleenarviointijärjestelmä, jota sovelletaan työ- suhteen päättymisen ja eläkkeen maksun alkamisen välillä, voisi olla tehokas vaihtoehtoinen varotoimenpide. Henkilöiden vapaata liikkuvuutta käsittelevä kor- 4. 2. 10. kean tason asiantuntijaryhmä on ehdottanut eläkefoorumin perustamista pohtimaan, kuinka työntekijöiden liikkuvuutta ja lisäeläkkeitä voitaisiin käsitellä. Vihreästä kirjasta antamassaan lausunnossa (1) komitea esitti tiettyjä epäilyksiä taas uuden elimen perustamisesta, mutta se on huomannut työmarkkina- osapuolten kannattavan tätä ehdotusta. Vaikka näyttää siltä, että foorumissa käsitellään pääasiassa lisäeläkkeisiin liittyviä (1) EYVL C 73, 9. 3. 1998, s. 114. – – – ei yhtenäistämistä: suunnitteilla on pikemmin yhteensovit- taminen ei syrjintää: rajanylittävien sopimusten liian tiukka vero- kohtelu voi haitata työntekijöiden vapaata liikkuvuutta tulojen vähenemistä: ei turvata. jäsenvaltioiden verotulot tulee 4. 3. 4. Komitea ymmärtää tämän lähestymistavan taustalla olevan pragmatismin, mutta on huolissaan siitä, että ”kukaan ei menetä mitään” -periaate voi hidastaa kohtalokkaasti edistystä. Komitea panee merkille Euroopan yhteisön tuo- 4. 3. 5. mioistuimen merkittävän roolin eläkkeisiin ja henkivakuutuk- siin liittyvien, perustamissopimuksiin kirjattujen kansalaisoi- keuksien ylläpitäjänä. Se toivoo, että poliittinen järjestelmä osoittautuu yhtä herkästi reagoivaksi. 4. 3. 6. Mitä tulee tiedonannossa esitettyihin perusteluihin joko eläkemaksujen verottamisesta (TEE-järjestelmä) tai eläk- keiden verottamisesta niiden maksun yhteydessä (EET-järjes- telmä), komitea kannattaa vaihtoehtoa, jossa eläkkeitä verote- taan niiden maksamisen yhteydessä. 20. 12. 1999 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti C 368/61 5. Päätelmät Komitea on tyytyväinen siihen, että komissio on 5. 1. aloittanut varsin nopeasti vihreään kirjaan liittyneiden keskus- telujen jatkotyöt, ja kannattaa yleisesti ottaen tiedonannon sisältöä. Komitea uskoo, että edustavuutensa vuoksi se kykenee 5. 2. avustamaan komissiota tässä kysymyksessä. Tämän vuoksi se ilmaisee olevansa valmis osallistumaan täysipainoisesti kaik- kiin tästä aiheesta tehtäviin lisäkuulemisiin. Komitea toivoo, että työnsä aloittava komissio jatkaa tiedonannossa hahmoteltuihin puitteisiin liittyvää 5. 3. nopeasti työtä eikä liike pääse pysähtymään. Komitea uskoo, että eläkkeiden yhteensovittamisen ja 5. 4. vapauksien säilyttämisen tavoite on kansalaisten yhtenäis- markkinoihin kohdistamien odotusten mukainen. Komitea kannattaa näkemystä, jonka mukaan sijoitta- 5. 5. mista koskeviin sääntöihin tulisi soveltaa joustavaa lähestymis- tapaa, kunhan tämän vastapainoksi säädetään tehokkaat toi- minnan vakauden valvontaa koskevat säännöt riskien hallitse- miseksi. Lisäksi komitean mielestä vastuita tulisi arvioida säännöllisesti ja puolueettomasti vakuutusmatematiikan kei- noin. 5. 6. Komitea toteaa myös, että takuujärjestelmä antaisi eläkejärjestelmiin kuuluville lisävarmuutta, ja kiirehtii komis- siota ja jäsenvaltioita tutkimaan, miten se voidaan saada aikaan. 5. 7. Komitea kannattaa ehdotuksia, jotka koskevat eläke- foorumin perustamista käsittelemään työntekijöiden vapaan liikkuvuuden esteitä sekä teknisen alaryhmän perustamista vaikuttaa avustamaan veropoliittista käytännöllisimmältä tavalta edetä näissä monitahoisissa kysy- myksissä. työryhmää. Tämä 5. 8. Komitea huomauttaa, että jos lisäeläkkeiden osuus eläketuloista kasvaa jäsenvaltiotasolla, on yhä tärkeämpää luoda lisäeläkejärjestelmille luotettava ja tehokas toimintaym- päristö. 5. 9. Komitea kannattaa täysin lisäeläkkeitä koskevia aloit- teita, mutta kehottaa kiinnittämään edelleen huomiota myös ensimmäisen pylvään järjestelmien kestävyyden ja jatkuvuuden parantamiseen. Bryssel 21. lokakuuta 1999. Talous- ja sosiaalikomitean puheenjohtaja Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2233/1999 av den 21 oktober 1999 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker

text: 22. 10. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 272/1 I (Rättsakter vilkas publicering är obligatorisk) KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2233/1999 av den 21 oktober 1999 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, 2. produkter och de perioder som anges i bilagan till den förordningen. Vid tillämpningen av dessa kriterier bör schablonvär- dena vid import fastställas till de nivåer som anges i bilagan till denna förordning. med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 3223/94 av den 21 december 1994 om tillämpningsföreskrifter för importordningen för frukt och grönsaker (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1498/98 (2), särskilt artikel 4. 1 i denna, och HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 av följande skäl: 1. I förordning (EG) nr 3223/94 anges som tillämpning av resultaten av de multilaterala förhandlingarna i Urugu- ayrundan kriterierna för kommissionens fastställande av från tredje land för de schablonvärdena vid import De schablonvärden vid import som avses i artikel 4 i förord- ning (EG) nr 3223/94 skall fastställas enligt tabellen i bilagan. Denna förordning träder i kraft den 22 oktober 1999. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 21 oktober 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 337, 24. 12. 1994, s. 66. (2) EGT L 198, 15. 7. 1998, s. 4. L 272/2 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 22. 10. 1999 till kommissionens förordning av den 21 oktober 1999 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker BILAGA KN-nr Kod för tredje land (1) (EUR/100 kg) Schablonvärde vid import 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 999 052 628 999 052 999 052 388 524 528 999 052 064 400 999 060 400 804 999 052 064 999 100,0 61,2 80,6 76,1 119,3 97,7 58,8 58,8 59,7 64,9 53,9 66,4 61,2 108,1 102,0 231,6 147,2 46,2 59,9 31,1 45,7 98,4 62,1 80,3 (1) Landsbeteckningar som fastställs i kommissionens förordning (EG) nr 2645/98 (EGT L 335, 10. 12. 1998, s. 22). Koden ”999” betecknar ”övriga ursprung”


title: Sicherheit und Gesundheitsschutz am Arbeitsplatz : Die Rechtsakte.

eurovoc_concepts:
EC Directive
EU law
dissemination of EU information
information storage and retrieval
labour law
occupational health
occupational safety
user guide


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2236/1999 af 21. oktober 1999 om fastsættelse af, i hvilket omfang der kan accepteres ansøgninger indgivet i oktober 1999 om importlicenser for kød i forbindelse med de toldkontingenter for oksekød, der i forordning (EF) nr. 1279/98 er fastsat for Republikken Polen, Republikken Ungarn, Den Tjekkiske Republik, Den Slovakiske Republik, Republikken Bulgarien og Rumænien

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
beef
import licence
quantitative restriction
tariff quota

text: L 272/6 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 22. 10. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2236/1999 af 21. oktober 1999 om fastsættelse af, i hvilket omfang der kan accepteres ansøgninger indgivet i oktober 1999 om importlicenser for kød i forbindelse med de toldkontingenter for oksekød, der i forordning (EF) nr. 1279/98 er fastsat for Republikken Polen, Republikken Ungarn, Den Tjekkiske Republik, Den Slovakiske Republik, Republikken Bulgarien og Rumænien KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — seks berørte lande for den anden periode, dvs. perioden 1. januar til 31. marts 2000 — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1279/ 98 af 19. juni 1998 om gennemførelsesbestemmelser for de toldkontingenter for oksekød, som ved Rådets forordning (EF) nr. 3066/98 er fastsat for Republikken Polen, Republikken Ungarn, Den Tjekkiske Republik, Den Slovakiske Republik, Republikken Bulgarien og Rumænien (1), særlig artikel 4, stk. 4, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) I artikel 1 og 2 i forordning (EF) nr. 1279/98 er det fastsat, hvor store mængder fersk, kølet eller frosset oksekød med oprindelse i Polen, Ungarn, Tjekkiet, for Polens Slovakiet, Bulgarien og Rumænien samt i vedkommende en tilsvarende mængde kød udtrykt vægt af forarbejdede produkter, der kan indføres på særlige betingelser for perioden fra 1. oktober til 31. december 1999; der er ansøgt om importlicenser for større mængder fersk, kølet eller frosset oksekød med oprindelse i Rumænien og Tjekkiet, end at alle ansøg- ninger kan imødekommes fuldt ud; ansøgningerne om oksekød med oprindelse i Polen og Ungarn og forar- bejdet kød med oprindelse i Polen skal nedsættes proportionalt efter artikel 4, stk. 4, i nævnte forordning; hvis der i kontingentperioden ansøges om importli- censer for første, anden eller tredje periode, som fastsat i foregående betragtning for mindre mængder end de disponible mængder, lægges de overskydende mængder til de disponible mængder for den følgende periode, jf. artikel 2 i forordning (EF) nr. 1279/98; i betragtning af de resterende mængder fra den første periode bør det fastlægges, hvor store mængder der er til rådighed for de Artikel 1 1. Hver importlicensansøgning, der er indgivet for perioden fra 1. oktober til 31. december 1999 i forbindelse med de kontingenter, der er omhandlet i forordning (EF) nr. 1279/98, imødekommes i følgende omfang: a) 81,5412 % af de ønskede mængder produkter henhørende under KN-kode 0201 og 0202 med oprindelse i Ungarn b) 100 % af de ønskede mængder produkter henhørende under KN-kode 0201 og 0202 med oprindelse i Rumænien og Tjekkiet c) 0,9706 % af de ønskede mængder produkter henhørende under KN-kode 0201, 0202, 1602 50 31 og 1602 50 39 med oprindelse i Polen. 2. De mængder, der er disponible for den i artikel 2 i forordning (EF) nr. 1279/98 omhandlede periode fra 1. januar til 31. marts 2000, udgør: a) oksekød henhørende under KN-kode 0201 og 0202: — 2 730 tons kød med oprindelse i Ungarn — 1 621 tons kød med oprindelse i Tjekkiet — 1 260 tons kød med oprindelse i Slovakiet — 180 tons kød med oprindelse i Bulgarien — 1 304 tons kød med oprindelse i Rumænien b) 2 880 tons oksekød under KN-kode 0201 og 0202 med oprindelse forarbejdede i Polen eller 1 345,79 tons produkter under KN-kode 1602 50 31 eller 1602 50 39 med oprindelse i Polen. Artikel 2 (1) EFT L 176 af 20. 6. 1998, s. 12. Denne forordning træder i kraft den 22. oktober 1999. 22. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 272/7 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 21. oktober 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen


title: Komission asetus (EY) N:o 2236/1999, annettu 21 päivänä lokakuuta 1999, asetuksessa (EY) N:o 1279/98 säädettyjä naudanlihan tariffikiintiöitä koskevien, lokakuussa 1999 esitettyjen tuontitodistushakemusten hyväksyttävyydestä Puolan tasavallan, Unkarin tasavallan, Tsekin tasavallan, Slovakian, Bulgarian ja Romanian osalta

text: L 272/6 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 22. 10. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2236/1999, annettu 21 päivänä lokakuuta 1999, asetuksessa (EY) N:o 1279/98 säädettyjä naudanlihan tariffikiintiöitä koskevien, lokakuussa 1999 esitettyjen tuontitodistushakemusten hyväksyttävyydestä Puolan tasavallan, Unkarin tasavallan, Tšekin tasavallan, Slovakian, Bulgarian ja Romanian osalta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka toisella kaudella myönnettävissä olevat määrät kyseisten kuuden maan osalta, ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon Puolan tasavallalle, Unkarin tasavallalle, Tšekin tasavallalle, Slovakian tasavallalle, Bulgarialle ja Romanialle neuvoston asetuksessa (EY) N:o 3066/95 säädettyjen naudan- lihan tariffikiintiöiden soveltamista koskevien yksityiskohtaisten sääntöjen vahvistamisesta 19 päivänä kesäkuuta 1998 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1279/98 (1) ja erityisesti sen 4 artiklan 4 kohdan, sekä katsoo, että 1) 2) asetuksen (EY) N:o 1279/98 1 ja 2 artiklassa vahvistetaan Puolasta, Unkarista, Tšekin tasavallasta, Slovakiasta, Romaniasta ja Bulgariasta peräisin olevan tuoreen jäähdytetyn tai jäädytetyn naudanlihan sekä Puolan osalta jalostettujen tuotteiden painona ilmaistu vastaava lihamäärä, joka voidaan tuoda erityisedelly- tyksin 1 päivästä lokakuuta 31 päivään joulukuuta 1999; Tšekin tasavallasta ja Romaniasta peräisin olevan tuoreen, jäähdytetyn tai jäädytetyn naudanlihan määrät, joille tuontitodistuksia on haettu, ovat sellaiset, että kokonaisuudessaan; hakemukset Puolasta ja Unkarista peräisin olevaa naudanlihaa ja Puolasta peräisin olevia jalostettuja tuotteita koskevia hakemuksia on kuitenkin vähennettävä suhteellisesti mainitun asetuksen 4 artiklan 4 kohdan mukaisesti, hyväksyä voidaan edellisessä kohdassa asetuksen (EY) N:o 1279/98 2 artiklassa säädetään, että jos täsmennetyn kiintiökauden ensimmäisellä, toisella tai kolmannella kaudella jätetyissä ovat tuontikilpailuhakemuksissa pyydetyt määrät pienemmät kuin käytettävissä olevat määrät, jäljellä olevat määrät lisätään seuraavalla kaudella käytettävissä oleviin määriin; ottaen huomioon ensimmäisen kauden jäljellä olevat määrät olisi täsmennettävä 1 päivästä tammikuuta 31 päivään maaliskuuta 2000 ulottuvalla ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Kaikki asetuksessa (EY) N:o 1279/98 tarkoitettujen kiinti- 1. öiden mukaisesti 1 päivän lokakuuta ja 31 päivän joulukuuta 1999 väliselle ajanjaksolle esitetyt tuontitodistushakemukset hyväksytään seuraavasti: a) 81,5412 prosenttia haetuista määristä CN-koodeihin 0201 ja 0202 kuuluvien Unkarista peräisin olevien tuotteiden osalta; b) 100 prosenttia haetuista määristä CN-koodeihin 0201 ja 0202 kuuluvien Tšekin tasavallasta ja Romaniasta peräisin olevien tuotteiden osalta; c) 0,9706 prosenttia haetuista määristä CN-koodeihin 0201, 0202, 1602 50 31 ja 1602 50 39 kuuluvien Puolasta peräisin olevien tuotteiden osalta. 2. Asetuksen (EY) N:o 1279/98 2 artiklassa tarkoitetulle jaksolle 1 päivästä tammikuuta 31 päivään maaliskuuta 2000 käytettävissä olevat määrät ovat seuraavat: a) CN-koodeihin 0201 ja 0202 kuuluva naudanliha: — 2 730 tonnia Unkarista peräisin olevaa lihaa, — 1 621 tonnia Tšekin tasavallasta peräisin olevaa lihaa, — 1 260 tonnia Slovakiasta peräisin olevaa lihaa, — 180 tonnia Bulgariasta peräisin olevaa lihaa, — 1 304 tonnia Romaniasta peräisin olevaa lihaa, b) 2 880 tonnia CN-koodeihin 0201 ja 0202 kuuluvaa Puolasta peräisin olevaa naudanlihaa tai 1 345,79 tonnia CN-koodeihin 1602 50 31 ja 1602 50 39 kuuluvia Puolasta peräisin olevia jalostettuja tuotteita. 2 artikla (1) EYVL L 176, 20. 6. 1998, s. 12. Tämä asetus tulee voimaan 22 päivänä lokakuuta 1999. 22. 10. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 272/7 Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 21 päivänä lokakuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen


title: Commission Decision No 2235/1999/ECSC of 21 October 1999 amending Annex IV to Decision No 2136/97/ECSC on administering certain restrictions on imports of certain steel products from the Russian Federation

text: L 272/4 EN Official Journal of the European Communities 22. 10. 1999 COMMISSION DECISION No 2235/1999/ECSC of 21 October 1999 amending Annex IV to Decision No 2136/97/ECSC on administering certain restrictions on imports of certain steel products from the Russian Federation THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Commission Decision No 2136/97/ECSC of 12 September 1997 on administering certain restrictions on imports of certain steel products from the Russian Federa- tion (1), as amended by Decision No 2124/98/ECSC (2), and in particular Article 8 in conjuction with Article 7 thereof, (2) Whereas it is therefore necessary to amend Annex IV to Decision No 2136/97/ECSC to take account of the amended quantitative limits; (3) Whereas the measures provided for in this Decision are in conformity with the opinion of the Committee estab- lished under Article 7 of Decision No 2136/97/ECSC, HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 1 (1) Whereas the Russian Federation has, in accordance with Article 3(4) of the Agreement on trade in certain ECSC steel products (3), requested the transfer of certain quantitative limits for 1999 between different product groups, and whereas the European Coal and Steel Community consents to this request; Annex IV to Decision No 2136/97/ECSC is replaced by the text contained in the Appendix to this Decision. Article 2 This Decision shall enter into force on the day following its publication in the Official Journal of the European Communities. This Decision shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 21 October 1999. For the Commission Pascal LAMY Member of the Commission (1) OJ L 300, 4. 11. 1997, p. 15. (2) OJ L 268, 3. 10. 1998, p. 31. (3) OJ L 300, 4. 11. 1997, p. 52. 22. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 272/5 Appendix ‘ANNEX IV QUANTITATIVE LIMITS Russian Federation Products 1997 1998 1999 2000 2001 SA. Flat products SA1. Coils 207 487 204 861 220 000 (1) 228 890 234 613 SA1a. Hot-rolled coils for re-rolling 430 000 430 000 440 750 451 769 463 063 SA2. Heavy plate SA3. Other flat products SB. Long products SB1. Beams SB2. Wire rod 31 115 28 265 12 000 28 000 42 671 36 796 (2) 34 325 32 678 30 420 31 180 11 718 12 011 (3) 13 238 27 342 28 026 (4) 30 889 35 183 31 960 13 569 31 661 SB3. Other long products 104 357 112 515 115 327 (5) 115 122 118 000 (1) This figure has been reduced by 3 308 tonnes. (2) This figure has been increased by 3 308 tonnes. (3) This figure has been reduced by 904 tonnes. (4) This figure has been reduced by 2 109 tonnes. (5) This figure has been increased by 3 013 tonnes. ’