title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (versão codificada)»

eurovoc_concepts:
approximation of laws
code of conduct
drug surveillance
medicinal product
pharmaceutical legislation

text: 20. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 368/3 Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um co´ digo comunita´rio relativo aos medicamentos para uso humano (versa˜ o codificada)» (1999/C 368/02) Em 4 de Outubro de 1999, o Conselho decidiu, em conformidade com o artigo 262. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a proposta supramencionada. A Secça˜o do Mercado U´ nico, Produça˜o e Consumo, incumbida da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 7 de Outubro de 1999. Foi relator P. Braghin. Na 367. a reunia˜o plena´ria de 20 e 21 de Outubro de 1999 (sessa˜o de 20 de Outubro), o Comité Econo´ mico e Social adoptou por 105 votos a favor, 1 voto contra e 3 abstenço˜ es o seguinte parecer. 1. Introduça˜o A proposta de directiva visa codificar e, portanto, 1. 1. substituir as directivas de aproximaça˜o das disposiço˜ es legisla- tivas, regulamentares e administrativas respeitantes às especia- lidades farmacêuticas que se sucederam a partir da Directiva 65/65/CEE do Conselho de 26 de Janeiro de 1965. A codifi- caça˜o tem como objectivo a simplificaça˜o, clareza, transparên- cia e correcta compreensa˜o do direito comunita´rio, nos termos da Decisa˜o da Comissa˜o de 1 de Abril de 1987 e das concluso˜ es da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo, de Dezembro de 1992. 1. 2. A nova directiva, que pretende codificar as directivas indicadas no anexo II, parte A (lista das directivas revogadas e suas sucessivas alteraço˜ es), deve ser aprovada seguindo todo o processo legislativo comunita´rio normal, em conformidade com o artigo 251. o do Tratado, e respeitar a substância dos textos codificados, limitando-se a agrupa´-los, sem quaisquer modificaço˜ es, com excepça˜o das de ordem formal exigidas pela pro´ pria codificaça˜o. 1. 3. A Comissa˜o teve em conta também que foi criada a Agência Europeia de Avaliaça˜o dos Medicamentos pelo Regulamento (CEE) n. o 2309/93 do Conselho (JO L 214 de 24. 8. 1993) e que, paralelamente, a Directiva 93/39/CEE (ibidem) definiu o quadro do processo regulamentar europeu. A proposta de codificaça˜o sobre aos medicamentos 1. 4. para uso humano foi elaborada em paralelo com a codificaça˜o das directivas relativas aos medicamentos veterina´rios, que na˜o integram o texto em ana´lise. 2. Observaço˜ es na generalidade Dezembro de 1994, permita a ra´pida adopça˜o da codificaça˜o em ana´lise, de modo a permitir a entrada em vigor da directiva em 1 de Janeiro de 2000, como previsto no artigo 131. o 2. 2. A codificaça˜o é completa ja´ que abrange também as directivas e disposiço˜ es especı´ficas relativas aos medicamentos imunolo´ gicos, aos radiofa´rmacos, aos medicamentos derivados do sangue e do plasma humanos e aos medicamentos homeo- pa´ticos, e ainda as directivas relativas à distribuiça˜o por grosso, classificaça˜o, rotulagem e bula e à publicidade. Completa o texto o anexo I «Normas e protocolos analı´ticos, to´ xico- -farmacolo´ gicos e clı´nicos em matéria de ensaios de medica- mentos». O texto codificado mantém, na maioria dos casos, a 2. 3. terminologia utilizada nas directivas originais, sem ter em conta a evoluça˜o entretanto verificada, especialmente graças à Conferência Internacional de Harmonizaça˜o (International Conference on Harmonization (ICH)), que tem como missa˜o definir normas técnicas aplica´veis na UE e no resto do mundo. O Comité sugere o aditamento de mais um anexo com os termos técnicos que devera˜o ser substituı´dos pelos fixados definitivamente no âmbito da ICH. 2. 3. 1. A evoluça˜o da terminologia internacional deveria reflectir-se, especialmente, na actualizaça˜o das definiço˜ es do artigo 1. o nas lı´nguas em que permanecem em uso termos tradicionais que ja´ na˜o têm equivalente a nı´vel internacional (v. g. na versa˜o em lı´ngua italiana: «effetto collaterale negativo» ou «reazione avversa»). O Comité considera que é oportuno que, na transposiça˜o da directiva para as legislaço˜ es nacionais, se tenha em conta a evoluça˜o verificada, aprovada por organismos internacionais ido´ neos. 2. 1. O Comité considera muito positiva a codificaça˜o efectuada que constitui um ponto de referência essencial para as autoridades competentes dos Estados-Membros, ja´ que respondendo a uma necessidade sentida ha´ anos, fora final- mente incluı´da no programa de trabalho da Comissa˜o de 1998 e esta´ agora na fase de proposta. O Comité espera que o processo acelerado, previsto no acordo institucional de 20 de 2. 3. 2. O Comité faz votos para que os poucos conceitos que nalgumas lı´nguas podem ser expressos por termos ligeiramente diferentes sem alterar o sentido, passem a ter uma u´ nica designaça˜o (v. g. em inglês «marketing authorization holder» e na˜o também «applicant», «holder» ou «authorization holder») salvo se for necessa´rio, num contexto especı´fico, exprimir cambiantes de significado. C 368/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 12. 1999 2. 3. 3. O texto do anexo I contém um conjunto de modifi- caço˜ es dos termos usados, com algumas discrepâncias nas diversas lı´nguas, modificaço˜ es que conviria sublinhar e justifi- car, em nota ou anexo pro´ prios, dado o cara´cter técnico dos pontos considerados e a sua relevância para uma correcta preparaça˜o do processo de registo. Os textos nas diversas lı´nguas nem sempre coincidem, 2. 4. provavelmente devido a uma traduça˜o do documento original. O Comité convida a Comissa˜o a que aproveite a presente codificaça˜o para intervir alterando os artigos no caso de na˜o terem sido correctamente traduzidos das lı´nguas de referência. imperfeita O tı´tulo IX trata da farmacovigilância, um campo em 2. 5. que esta´ em curso um debate para elaborar uma proposta de alteraça˜o da Directiva 75/319/CEE. O Comité espera que essa proposta seja apresentada e discutida com celeridade, para uma tutela de sau´ de dos cidada˜os progressivamente eficaz. 2. 6. O Comité, consciente da importância da presente codificaça˜o destinada a harmonizar as normas que regulam o sector farmacêutico e da transposiça˜o precisa das directivas para as legislaço˜ es nacionais, sugere à Comissa˜o que constitua uma equipa de peritos, que representem, se possı´vel, todas as lı´nguas oficiais da UE, para homogeneizar o emprego dos termos técnicos, verificar a actualizaça˜o face aos termos oficiais da ICH e, quando for compatı´vel com a pra´tica actual, confrontar as diversas verso˜ es para que as actualizaço˜ es sejam as mesmas nas va´rias lı´nguas. 2. 7. Como se evidencia nas concluso˜ es da comunicaça˜o da Comissa˜o sobre os procedimentos comunita´rios de autori- zaça˜o de colocaça˜o no mercado dos medicamentos (JO C 229 de 22. 7. 1999) a persistência de «interpretaço˜ es divergentes da parte das administraço˜ es nacionais, uma certa falta de vontade de confiar nas avaliaço˜ es cientı´ficas realizadas por outros Estados-Membros e o arrastar dos processos administrativos nacionais (…) na˜o [permitiu] tirar pleno proveito [das vanta- gens] dos novos procedimentos [de autorizaça˜o]». O Comité espera que a Comissa˜o proceda ao reexame global do sistema de registo previsto para o ano 2000 e proponha a actualizaça˜o oportuna dos textos vigentes, o que esta´ facilitado pelo relevante e considera´vel trabalho de codificaça˜o efectuado. 3. Observaço˜ es na especialidade 3. 1. O Comité considera oportuno referir à Comissa˜o alguns pontos onde encontrou divergências, a fim de que o o´ ptimo trabalho de codificaça˜o apresentado possa ser posteriormente aperfeiçoado. A adaptaça˜o do considerando 14 parece alterar ligeira- 3. 2. mente o sentido da segunda frase em relaça˜o ao texto original. 2. 6. 1. neo de conceitos como: E´ especialmente necessa´rio o uso coerente e homogé- Na versa˜o italiana, no considerando 45 falta o verbo 3. 3. «puo` » antes de «incidere». — reacço˜ es indeseja´veis / efeitos laterais — medicamento / produto medicamentoso / especialidade farmacêutica — titular de autorizaça˜o de colocaça˜o no mercado / / titular / titular de autorizaça˜o / «applicant» — substância activa / ingredientes activos / componentes. No artigo 1. o, especialmente relevante dado que define 3. 4. os conceitos utilizados, as verso˜ es divergem em va´rios pontos, entre os quais têm particular relevo os nu´ meros 11 (effet indésirable; adverse reaction; effetto colaterale negativo, efeito indeseja´vel), 12, 13, 14 (especificaço˜ es do ponto 11), 17 (professionnel habilité à cet effet; person qualified to make such a prescription; professionista autorizzato a prescrivere medicinali, profissional habilitado a esse efeito), e 26 (tout risque; all risks; un rischio, qualquer risco — a versa˜o italiana é a mais fiel aos textos originais). — método de preparaça˜o / método de fabrico — autoridades competentes / Estados-Membros Regista-se em todo o texto a incongruência de na 3. 4. 1. versa˜o inglesa se ter substituı´do os termos «side effects» e «undesirable effects» por «adverse reactions», que é o termo hoje utilizado universalmente, e o mesmo na˜o ter acontecido nas outras verso˜ es. — Agência (EMEA) (Agência Europeia de Avaliaça˜o dos Medicamentos (AEAM)) / Comité (CPMP) «Comité Perma- nente dos Medicamentos de Uso Humano» (alguns destes termos na˜o têm equivalente na versa˜o codificada em lı´ngua portuguesa). No n. o 2 do artigo 11. o na˜o se refere explicitamente a 3. 5. designaça˜o comum internacional recomendada pela Organi- zaça˜o Mundial de Sau´ de que tornava mais preciso, no plano técnico, o texto original. 20. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 368/5 No n. o 2 do artigo 19. o, a versa˜o em lı´ngua inglesa, 3. 6. contrariamente às outras, omite a expressa˜o «as suas matérias primas e, se necessa´rio, os seus produtos intermédios ou outros componentes». No n. o 1 do artigo 36. o a versa˜o em lı´ngua inglesa 3. 7. utiliza erradamente o termo produtos «products» em vez de processos «procedures». O termo «agente» utilizado em alguns artigos (n. o 1 do 3. 8. art. 42. o, alı´nea d) do art. 46. o, n. o 3 do art. 53. o, alı´nea a) do art. 80. o) deveria ser substituı´do pelo termo tecnicamente correcto de «inspector». 3. 9. O conceito de pessoa «autorizada ou habilitada» a fornecer medicamentos ao pu´ blico (art. 82. o) perde-se nalgu- mas verso˜ es que se referem apenas a pessoa «autorizada». 3. 10. O conceito de «guidelines», em algumas lı´nguas, na˜o é traduzido como habitualmente por «orientaço˜ es» mas por «directrizes», o que pode levar a pensar numa imposiça˜o de cima. A versa˜o em lı´ngua inglesa do artigo 85. o tem um 3. 11. lapso, pois fala de distribuiça˜o ao pu´ blico de medicamentos «para fins promocionais» quando o sentido é necessariamente «para fins na˜o promocionais». A versa˜o em lı´ngua inglesa da alı´nea b) do artigo 96. o 3. 12. emprega os termos «prescribing agent» quando seria mais oportuno o termo «prescriber» que corresponde ao texto de referência e ao uso corrente. 3. 13. Algumas verso˜ es empregam, na alı´nea a) do arti- go 103. o, termos que na˜o identificam correctamente a figura de «delegado de propaganda médica» («informatore medico Bruxelas, 20 de Outubro de 1999. scientifico»): solicita-se à Comissa˜o que utilize o termo que actualmente designa nos Estados-Membros essa profissa˜o. No artigo 112. o a versa˜o inglesa utiliza a expressa˜o 3. 14. «person responsible for marketing a medicinal product» em vez de «marketing authorization holder» que corresponde ao texto de referência. 3. 15. No anexo 1, parte 2, ponto D. 1, terceiro para´grafo, a versa˜o inglesa contém o sublinhado «method or preparation» em vez de «method of preparation». No anexo 1, parte 4, ponto B. 12, segundo para´grafo, 3. 16. na versa˜o em lı´ngua italiana utiliza-se ainda o termo «procedure de attuazione» em vez de «tecniche adottate», como nas outras verso˜ es actualizadas. No anexo 1, parte 4, ponto F. 1 a expressa˜o «trata- 3. 17. mento atribuı´do ao grupo controlado» é traduzido em italiano por «controllo delle prove». Solicita-se que se providencie para que seja utilizada em todas as verso˜ es a expressa˜o correcta. O Comité faz notar que em algumas verso˜ es ha´ erros 3. 18. de citaça˜o de outros artigos (v. g. na versa˜o inglesa, no art. 33. o faz-se referência ao art. 34. o em vez do art. 32. o, na versa˜o italiana no art. 55. o faz-se referência ao art. 55. o em vez do art. 54. o) pelo que se recomenda uma revisa˜o formal de todo o texto. 3. 19. Nalgumas verso˜ es, por outro lado, em vez de «e/ou» apenas figura «ou» (v. g. alı´nea a) do art. 41. o, alı´nea a) do art. 59. o, n. o 1, 3. o travessa˜o, do art. 71. o, art. 115. o na versa˜o italiana) o que pode alterar o sentido e a subsequente transposiça˜o para a legislaça˜o nacional. Também por isso, se recomenda a revisa˜o formal de todo o texto. 3. 20. go 12. o da Directiva 92/28/CEE. Falta também a referência ao para´grafo 3 do arti- A Presidente do Comité Econo´mico e Social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2226/1999 της Επιτροπής, της 20ής Οκτωβρίου 1999, για καθορισμό ορίων εντός των οποίων δύνανται να γίνουν αποδεκτές οι αιτήσεις που υποβλήθηκαν τον Ιούλιο 1999 για πιστοποιητικά εισαγωγής για ορισμένα προϊόντα του τομέα του χοιρείου κρέατος βάσει του καθεστώτος που προβλέπεται από τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 774/94 του Συμβουλίου για το άνοιγμα και τον τρόπο διαχείρισης ορισμένων κοινοτικών δασμολογικών ποσοστώσεων για το χοίρειο κρέας, και για ορισμένα άλλα γεωργικά προϊόντα

eurovoc_concepts:
import licence
pigmeat
tariff quota

formats: pdf print

text: L 271/12 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 21. 10. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2226/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 20ής Οκτωβρίου 1999 για καθορισµό ορίων εντός των οποίων δύνανται να γίνουν αποδεκτές οι αιτήσεις που υποβλήθηκαν τον Ιούλιο 1999 για πιστοποιητικά εισαγωγής για ορισµένα προϊόντα του τοµέα του χοιρείου κρέατος βάσει του καθεστώτος που προβλέπεται από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 774/94 του Συµβουλίου για το άνοιγµα και τον τρόπο διαχείρισης ορισµένων κοινοτικών δασµολογικών ποσοστώσεων για το χοίρειο κρέας, και για ορισµένα άλλα γεωργικά προϊόντα Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, (2) Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1432/94 της Επιτροπής, της 22ας Ιου- νίου 1994, για τον καθορισµό των λεπτοµερειών εφαρµογής στον τοµέα του χοιρείου κρέατος του καθεστώτος εισαγωγής που προ- βλέπεται από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 774/94 του Συµβουλίου για το άνοιγµα και τον τρόπο διαχείρισης ορισµένων κοινοτικών δασµολογικών ποσοστώσεων για το χοίρειο κρέας, και για ορισµένα άλλα γεωργικά προϊόντα (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2068/96 (2), και ιδίως το άρθρο 4 παράγραφος 4, Εκτιµώντας: (1) ότι οι αιτήσεις χορήγησης πιστοποιητικών εισαγωγής που υποβλήθηκαν για το τέταρτο τρίµηνο του 1999 αφορούν χαµηλότερες από τις διαθέσιµες ποσότητες και δύνανται συνεπώς να ικανοποιηθούν πλήρως· ότι είναι σκόπιµο να επιστήσουµε την προσοχή των οικονο- µικών φορέων στο γεγονός ότι τα πιστοποιητικά µπορούν να χρησιµοποιηθούν µόνο για τα προϊόντα που πληρούν όλους τους όρους που αναφέρονται στις κτηνιατρικές διατάξεις που ισχύουν αυτήν τη στιγµή στην Κοινότητα, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 1. Οι αιτήσεις πιστοποιητικών εισαγωγής που υποβάλλονται για την περίοδο από την 1η Οκτωβρίου έως τις 31 ∆εκεµβρίου 1999 βάσει του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1432/94, θα γίνουν αποδεκτές σύµφωνα µε όσα προβλέπονται στο παράρτηµα I. 2. Τα πιστοποιητικά µπορούν να χρησιµοποιηθούν για τα προϊό- ντα που πληρούν όλους τους όρους των κτηνιατρικών διατάξεων που ισχύουν αυτήν τη στιγµή στην Κοινότητα. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 21 Οκτωβρίου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 20 Οκτωβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 156 της 23. 6. 1994, σ. 14. (2) ΕΕ L 277 της 30. 10. 1996, σ. 12. 21. 10. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 271/13 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Οµάδα 1 Ποσοστό έγκρισης υποβληθεισών πιστοποιητικών εισαγωγής για την περίοδο από 1ης Οκτωβρίου έως τις 31 ∆εκεµβρίου 1999 100,00


title: Proposal for a Council Decision amending Regulation (EC) No 1488/96 on financial and technical measures to accompany (MEDA) the reform of economic and social structures in the framework of the Euro-Mediterranean partnership

eurovoc_concepts:
Mediterranean third countries
economic reform
financial cooperation
financing of aid

formats: html pdf print

text: C 89 E/4 EN Official Journal of the European Communities 28. 3. 2000 Proposal for a Council Regulation (EC) amending Regulation (EC) No 1488/96 on financial and technical measures to accompany (MEDA) the reform of economic and social structures in the framework of the Euro-Mediterranean partnership (2000/C 89 E/03) COM(1999) 494 final (cid:151) 1999/0214(CNS) (Submitted by the Commission on 20 October 1999) THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 308 thereof, Having regard to the proposal from the Commission, Having regard to the opinion of the European Parliament, Whereas: (1) Article 15(6) of Council Regulation (EC) No 1488/96 (1), as amended by Regulation (EC) No 780/98 (2), provides that it is to be reviewed by the Council before 30 June 1999 and that the Commission will, if necessary, submit the amendments to be made to it; (2) The Mediterranean region constitutes a priority area for the European Union and the political, economic and social development of the Mediterranean partners is a challenge of ever-increasing proportions; (3) It is important to pursue and intensify the cooperation launched within the Euro-Mediterranean Partnership which was established by the Barcelona Declaration adopted at the Euro-Mediterranean Conference of 27 and 28 November 1995; (4) New Euro-Mediterranean association agreements are now starting to come into force and their preparation and implementation require major adjustment efforts by the Mediterranean be partners. supported by the European Community; should efforts Those (5) Over the period 1995-1998, Regulation (EC) No 1488/96 has been implemented satisfactorily but is now necessary to streamline decision-making procedures in order implementation of Community assistance; to permit more efficient it (6) Indicative programming should therefore express more clearly the envisaged impact of planned MEDA-funded operations in the context of Mediterranean partners’ reform processes and the establishment of the Euro-Medi- terranean partnership; (1) OJ L 189, 30. 7. 1996, p. 1. (2) OJ L 113, 15. 4. 1998, p. 3. indicative programmes (7) Council Decision 96/706/EC (3) contains the guidelines for concerning financial and the technical measures reform of economic and social structures in the framework of the Euro-Mediterranean partnership; accompany the to (8) The national and regional indicative programmes define the main objectives of, the guidelines for, and the priority sectors of Community support; (9) The introduction of national and regional financing plans based on the indicative programmes facilitates the stream- lining of decision-making procedures; (10) Council Regulation (EC, Euratom) No 2988/95 of 18 December 1995 on the protection of the European Communities’ financial interests (4) establishes a common legal framework for all the fields of the Communities’ own resources and expenditure. Council Regulation (EC, Euratom) No 2185/96 of 11 November 1996 concerning on-the-spot checks and inspections carried out by the Commission in order to protect the European Commun- interests against fraud and other irregu- ities’ financial larities (5) applies the Communities’ activity without prejudice to the provisions of the Community rules specific to the different policy areas; to all areas of (11) Since the measures necessary for the implementation of this Regulation are management measures within the meaning of Article 2 of Council Decision 1999/468/EC of 28 June 1999 laying down the procedures for the conferred on the exercise of Commission (6) they should be adopted by use of the management procedure provided for in Article 4 of that Decision; implementing powers (12) The Commission and the European Investment Bank are in their risk capital committed to ensuring further collaboration on the implementation of operations and interest subsidies; improvement (13) Regulation (EC) No 1488/96 should therefore be amended accordingly; (14) The Treaty does not provide, for the adoption of this Regulation, powers other than those under Article 308, (3) OJ L 325, 14. 12. 1996, p. 20. (4) OJ L 312, 23. 12. 1995, p. 1. (5) OJ L 292, 15. 11. 1996, p. 2. (6) OJ L 184, 17. 7. 1999, p. 23. 28. 3. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 89 E/5 HAS ADOPTED THIS REGULATION: 4. Article 7 is amended as follows: Regulation (EC) No 1488/96 is hereby amended as follows: following: Article 1 (a) The first subparagraph of paragraph 1 is replaced by the 1. In Article 1, paragraph 3 is deleted. 2. Article 5 is amended as follows: (a) In paragraph 2, the following subparagraph is added: (cid:145)These programmes describe the reforms to be imple- mented by the partners in the priority sectors and include an evaluation of progress made in this shall respect. (cid:146) (b) Paragraphs 2a and 2b are inserted: (cid:145)Measures under this Regulation may cover expenditure on imports of goods and services and local expenditure needed to carry out the projects and programmes. Direct budgetary support in favour of the beneficiary partner may also be covered to support economic reform. Taxes, duties and charges shall be excluded from Community financing. (cid:146) (b) Paragraph 2 is replaced by the following: (cid:145)2a National and regional financing plans shall, as a rule, be adopted annually, on the basis of the indicative programmes referred to in paragraph 2. include a list of projects to be The plans shall shall be financed. The contents of the plans the determined in sufficient detail Committee set up by Article 11(1) to deliver its opinion. to enable 2b The Commission and the Bank shall ensure that programming of measures concerning risk capital and interest rate subsidies is complementary to and consistent with the national and regional indicative programmes and with the national and regional financing plans. (cid:146) (c) Paragraph 3 is replaced by the following: Financing decisions (cid:145)3. indicative programmes or financing plans. (cid:146) shall be based on the 3. Article 6 is amended as follows: (a) In paragraph 1, the third sentence is replaced by the following: (cid:145)Depending on market conditions, the subsidy shall be between 1% and 3%. (cid:146) (b) In paragraph 3, the first subparagraph is replaced by the following: (cid:145)Financing decisions and any financing agreements and contracts resulting therefrom shall provide, inter alia, for supervision and financial control by the Commission, including on-the-spot checks and inspections pursuant to Council Regulation (EC, Euratom) No 2185/96 (*), and audits by the Court of Auditors, where appropriate, to be carried out on the spot. The Commission shall take measures, in accordance with the procedure set out in Article 11(2) of this Regulation, in order to provide for the proper protection of the the European Community in financial interests of Euratom) No accordance with Regulation 2988/95 (**). (EC, ___________ (*) OJ L 292, 15. 11. 1996, p. 2. (**) OJ L 312, 23. 12. 1995, p. 1. (cid:146) (cid:145)Costs incurred in identifying, preparing, managing, monitoring, auditing and controlling programmes or projects may also be covered. This may include costs related to technical and administrative assistance when such assistance the Commission and the beneficiaries of the activity and does not belong to the permanent tasks of the public service. (cid:146) to the mutual benefit of is 5. Article 9 is amended as follows: (a) Paragraphs 2, 3 and 4 are replaced by the following: The indicative programmes, the financing plans (cid:145)2. and any amendment to them shall be adopted by the Commission in accordance with the procedure referred to in Article 11(2). 3. Financing decisions, other than those relating to interest-rate subsidies on Bank loans and risk capital, regional that are not covered by the national or financing plans, in shall be accordance with the procedure laid down in Article 11(2), subject to paragraph 4 of this Article. adopted individually 4. Financing decisions referred to in paragraph 3 not exceeding 2 000 000 euro shall be adopted by the Commission if they form part of an overall allocation. An overall allocation shall be adopted in accordance with the procedure referred to in Article 11(2). The Committee shall be established by Article 11(1) informed systematically and promptly and in any event before its next meeting, of financing decisions not exceeding 2 000 000 euro. (cid:146) (b) Paragraphs 5 and 6 are deleted. 6. In Article 10, paragraph 2 is replaced by the following: (cid:145)2. In financing decisions taken under this Regulation and the assessments mentioned in Article 15, the Commission shall abide by the principles of sound financial management and, in particular, those of economy and cost-effectiveness referred to in the Financial Regulation. (cid:146) C 89 E/6 EN Official Journal of the European Communities 28. 3. 2000 7. In Article 11, paragraphs 1, 2 and 3 are replaced by the following: (b) The first sentence of paragraph 2 is replaced by the following: The Commission shall be assisted by the MEDA (cid:145)1. Committee (hereinafter referred to as (cid:147)the Committee(cid:148)). reference 2. Where the is made management procedure laid down in Article 4 of Decision 1999/468/EC shall apply, in compliance with Article 7(3) thereof. to this Article, (cid:145)The Commission and the Bank shall evaluate the main projects and sectors of intervention that concern each of them in order to determine whether the objectives have been achieved and to establish guidelines for increasing the effectiveness of future activities. (cid:146) (c) Paragraph 6 is deleted. 9. Annex II is amended as shown in the Annex to this Regu- The period provided for in Article 4(3) of Decision 3. 1999/468/EC shall be three months. lation. 3a. A representative of the Bank shall take part in the proceedings within the Committee without a right to vote. (cid:146) 8. Article 15 is amended as follows: (a) In paragraph 1, (cid:145)30 April(cid:146) is replaced by (cid:145)30 June(cid:146). Article 2 This Regulation shall enter into force on the third day following that of its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. 28. 3. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 89 E/7 Annex II is amended as follows: 1. Part I(b) is replaced by the following:: ANNEX (cid:145)(b) Operations in support of reform programmes of the partners, implemented on the basis of the following principles: (cid:151) the support programmes shall be designed to restore, or as the case may be, the consolidation of the major financial balances and to create an economic environment favourable to accelerated growth, while at the same time improving the well-being of the population; the support programmes may also target assistance to reforms in key sectors with a view to the creation of a free trade area with the Community; (cid:151) the support programmes shall be adapted to the particular situation of each country and take account of economic and social conditions; (cid:151) the support programmes shall lay down measures intended, in particular, to alleviate the negative effects which the process of economic transition and the accomplishment of a Euro-mediterranean free trade area may have on social conditions and employment, especially for underprivileged sections of the population; (cid:151) disbursement of the support will be implemented in tranches in the form of direct budgetary support targets agreed within the support according to the compliance with the objectives and/or sectoral programme. The following eligibility criteria must be satisfied: (cid:151) the country concerned must undertake a reform programme approved by the Bretton Woods institutions or implement programmes recognised as analogous, in coordination with those institutions, but not necessarily financially supported by them, in accordance with the scope and effectiveness of the reforms; (cid:151) account must be taken of the economic situation of the country, at the macro-economic level (indebtedness, cost of debt-servicing, the balance of payments, the budget situation, the monetary situation, the level of per capita income and the unemployment level) and at the level of sectoral reforms with a view to creating a free trade area with the European Community. (cid:146) 2. The eleventh indent of Part II is replaced by the following: (cid:145)(cid:151) cooperation and technical assistance in order to strengthen cooperation in the area of migration and the combat against illegal migration, including repatriation of illegal residents and trafficking in human beings, reinforcement of judicial cooperation in civil matters as well as cooperation to prevent and to combat crime, including illegal drug trafficking;(cid:146)


title: Advies van het Economisch en Sociaal Comité over "Transparantie in en deelname van de civiele samenleving aan de Millenniumronde van de Wereldhandelsorganisatie"

eurovoc_concepts:
World Trade Organisation
administrative transparency
company constituted under civil law
non-governmental organisation
shareholding
social partners

text: 20. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 368/43 Wat Rusland betreft, dienen ter bevordering van de werking van de arbeidsmarkt en de sociale dialoog o. a. meer middelen te worden uitgetrokken voor het speciale TACIS-programma voor bijstand op het vlak van de implementering van de sociale hervorming en de arbeidsverhoudingen. Wat de kandidaat- lidstaten betreft, moet de Commissie onder meer de in haar Mededeling betreffende aanpassing en bevordering van de sociale dialoog verwoorde belofte gestand doen om ook deze landen te steunen. Bovendien dienen de steunmaatregelen van de Commissie voor directe technische bijstand en bijstand op het gebied van informatie (TAIEX-eenheid) te worden versterkt. Het Economisch en Sociaal Comité dient te worden gehoord bij de voorbereiding van bovengenoemde activiteiten. Het heeft ook de mogelijkheden om een eigen bijdrage te leveren aan de verwezenlijking ervan en het tot stand brengen van de nodige contacten. Brussel, 20 oktober 1999. De voorzitter van het Economisch en Sociaal Comité B. RANGONI MACHIAVELLI Advies van het Economisch en Sociaal Comité over „Transparantie in en deelname van de civiele samenleving aan de Millenniumronde van de Wereldhandelsorganisatie” (1999/C 368/15) Het Economisch en Sociaal Comité heeft op 27 mei 1999 besloten om, overeenkomstig artikel 23 (derde alinea) van zijn Reglement van Orde, een advies op te stellen over „Transparantie in en deelname van de civiele samenleving aan de Millenniumronde van de Wereldhandelsorganisatie”. De Afdeling „Externe betrekkingen”, die met de voorbereidende werkzaamheden was belast, heeft haar advies op 6 oktober 1999 goedgekeurd. Rapporteur was de heer Van Dijk. Het Economisch en Sociaal Comité heeft tijdens zijn 367e zitting (vergadering van 20 oktober 1999) het volgende advies uitgebracht, dat met 103 stemmen vo´ o´ r en 1 stem tegen, bij 5 onthoudingen is goedgekeurd. 1. Betrokkenheid van maatschappelijke organisaties In de afgelopen jaren is de belangstelling van NGO’s 1. 1. en sociale partners voor internationale handel sterk toegeno- men (1). Deze belangstelling kwam reeds tot uitdrukking bij de onderhandelingen voor de GATT-Uruguay-ronde. Bij de besprekingen over het Multilateraal Akkoord over Investerin- gen (MAI) kwam de betrokkenheid tot een climax. Vooral veel NGO’s klaagden over een gebrek aan openheid van de onderhandelaars over de onderwerpen die besproken werden en de gevolgen van de te sluiten overeenkomst voor de verschillende landen en groeperingen. Het wantrouwen werd in de loop van de onderhandelingen slechts vergroot door de afhoudende reactie van de regeringsvertegenwoordigers. Daarnaast ontstond het gevoel dat alleen de geïndustrialiseerde landen voordelen hadden van deze afspraken. De belangstelling van NGO’s voor de internationale 1. 2. handel wordt nu grotendeels ingegeven door achterdocht. Veel organisaties staan sceptisch ten opzichte van de onderhandelin- gen en vrezen dat de regeringen van de deelnemende landen (1) In dit advies wordt onderscheid gemaakt tussen sociaal- economische belangengroepen enerzijds en NGO’s anderzijds. onvoldoende oog hebben voor de belangen die maatschappelij- ke organisaties of groeperingen behartigen en voor de belangen van de onderontwikkelde landen. Dat kwam het duidelijkst tot uitdrukking bij de OESO-onderhandelingen over het MAI. Gebrek aan informatieverschaffing en mogelijkheden voor beïnvloeding leken belangrijke oorzaken voor de wantrouwige houding van de NGO’s. Om een dergelijke reactie bij de komende WTO-onderhandelingen te voorkomen, meent het ESC dat de betrokkenheid van maatschappelijke organisaties optimaal moet worden georganiseerd. In dit advies wil het vooral ingaan op de betrokkenheid van maatschappelijke organisaties bij de totstandkoming van nieuwe overeenkom- sten. Over de mogelijkheden voor maatschappelijke organi- saties om ook betrokken te worden bij de handhaving van de gesloten overeenkomsten, spreekt het ESC zich in dit advies niet uit. 1. 3. Het ESC heeft een lange traditie als het gaat om zijn belangstelling voor internationale handel. Op dit terrein heeft het ESC vele adviezen en initiatiefadviezen uitgebracht. Hier- door heeft het altijd het belang van dit onderwerp voor de sociaal-economische kringen willen aantonen. De meest recente adviezen van het ESC op dit terrein zijn: C 368/44 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 20. 12. 1999 — de mondiale uitdaging van de internationale handel (1) 2. Betrokkenheid van maatschappelijke organisaties bij — voorstel voor een verordening (EG) van de Raad houdende toepassing voor de periode van 1 januari 1999 tot en met 31 december 2001, van een meerjarenschema van algemene tariefpreferenties (2) — voorstel voor een besluit van de Raad houdende goedkeu- ring, namens de Europese Gemeenschap voor de onder haar bevoegdheid vallende aangelegenheden, van de resul- taten van de onderhandelingen van de Wereldhandelsorga- nisatie over financiele diensten (3) — de Wereldhandelsorganisatie (4). 1. 4. Tegelijkertijd waardeert het ESC de belangstelling van vele NGO’s voor internationale handel. Het besef dringt terecht bij vele organisaties door dat internationale overeenkomsten op dit terrein vergaande gevolgen kunnen hebben. 1. 4. 1. Over verschillende van deze onderwerpen heeft het ESC reeds adviezen uitgebracht, zoals onder andere blijkt uit de opsomming in paragraaf 1. 3. 1. 5. Het ESC meent dat de betrokkenheid van maatschappe- lijke organisaties bij de WTO van groot belang is. De eventueel af te sluiten akkoorden kunnen vergaande gevolgen hebben voor bepaalde sectoren (bijv. dienstensector), voor het voortbe- staan van het GLB, het gemeenschappelijk ontwikkelingsbeleid (ACP), contacten met derde landen en de naleving van internationale normen (arbeidsnormen, dierenwelzijn en mi- lieu). Het gaat dan om de werkgelegenheid, consumentenbelan- gen en de inkomensgevolgen. 1. 6. Op al deze terreinen zijn veel maatschappelijke organi- saties actief. Hun betrokkenheid bij de onderhandelingen kan zorgen voor een vergroting van het maatschappelijk draagvlak voor de overeenkomsten. Tevens kunnen de onderhandelaars gebruik maken van de expertise die bij de respectieve organi- saties voorhanden is. Tot slot kunnen regeringen kennis nemen van de opvattingen van belangengroeperingen over de internationale handel. (5) 1. 7. In dit advies wil het ESC aangeven op welke manier de betrokkenheid van maatschappelijke organisaties het beste vorm kan krijgen bij de WTO-onderhandelingen. Daarbij wordt een onderscheid gemaakt naar verschillende niveaus. In hoofdstuk 2 zal het mondiale niveau worden besproken. Op welke manier zou het secretariaat van de WTO ervoor moeten zorgen dat maatschappelijke organisaties voldoende geïnformeerd en geconsulteerd worden. In hoofdstuk 3 gaan we in op het nationale niveau. De besluitvorming binnen de WTO moet op basis van consensus plaatsvinden. Daarom is het voor sociaal-economische belangengroepen en NGO’s van belang om hun lobby naar de nationale overheden goed te organiseren. Binnen de EU treedt een specifieke situatie op. De EU heeft een exclusieve bevoegdheid als het gaat om de internationale handel. Om die reden is er een belangrijke taak weggelegd voor het Europese niveau. In hoofdstuk 4 wordt daar nader op ingegaan. (1) PB C 56 van 24. 2. 1997. (2) PB C 40 van 15. 2. 1999. (3) PB C 407 van 28. 12. 1998. (4) PB C 101 van 12. 4. 1999. (5) B. Reinalda, „NGO’s en andere particuliere actoren in de leer der Internationale Spectator, 53, in: internationale betrekkingen” juli/augustus 1999, 414-118. de WTO 2. 1. Zoals gezegd in paragraaf 1. 6 zal het secretariaat van de WTO zich vooral bezig moeten houden met goede informatieverschaffing aan de sociaal-economische belangen- groepen en NGO’s die op internationaal niveau opereren. De WTO moet adequate informatie geven aan maatschappelijke organisaties. Openheid van zaken kan wantrouwen en achter- docht wegnemen en voorkomen. De informatieverschaffing kan op twee manier geschie- 2. 2. den. De meest toegankelijke manier is de verspreiding van informatie via Internet. Daarbij kan het WTO op de eigen website van de WTO de informatie plaatsen. Tevens kunnen belangstellende organisaties via e-mailabonnementen op de hoogte worden gehouden van de laatste ontwikkelingen. Dit is een snel en effectief middel om iedere belangstellende organisa- tie op de hoogte te houden van de laatste ontwikkelingen. De tweede manier van informatieverschaffing is het 2. 3. organiseren van bijeenkomsten. Tijdens deze bijeenkomsten verstrekt het secretariaat informatie over de stand van zaken van de onderhandelingen aan belangstellende organisaties. De deelnemende organisaties kunnen dan van de gelegenheid gebruik maken door al een eerste reactie te geven op de verstrekte informatie en eventueel nadere vragen stellen over de verstrekte informatie. Aan deze tweede manier zitten voor- en nadelen. Het voordeel is de mogelijkheid van interactie: door discussie kan een compromis worden bereikt of kunnen de standpunten dichter naar elkaar toe worden gebracht. Het nadeel zit aan de financiële kant: organisaties moeten naar Genève komen om de informatie te kunnen ontvangen en hun mening te laten horen. Vaak zijn deze organisaties niet gevestigd in Genève, waardoor de reiskosten een drempel kunnen vormen om aan deze bijeenkomsten deel te nemen. 2. 4. Voor een goede relatie tussen het WTO en de maat- schappelijke organisaties is het van belang dat er wederzijds vertrouwen gaat ontstaan. Daarom is het belangrijk dat er een permanente stroom van informatie ontstaat tussen de partijen. Tevens kan dit bijdragen tot een dialoog tussen de verschillende maatschappelijke organisaties. Om deze duurzame relatie te bevorderen zou de WTO kunnen overwegen om een per- manent platform in het leven te roepen voor maatschappelijke organisaties. Deze zouden regelmatig, minimaal jaarlijks, bij- een moeten komen, het secretariaat van advies kunnen voor- zien over de verschillende onderwerpen die op de (komende) onderhandelingsagenda staan en eventueel praktische aanbeve- lingen kunnen doen voor wat betreft de implementatie. 2. 5. De lastigste vragen bij het opzetten van een dergelijk platform betreffen de kosten (wie zal het gaan betalen) en welke organisaties deel uitmaken van het platform. Voor de eerste vraag zal de oplossing niet zo moeilijk zijn. De deelnemende organisaties moeten hun eigen reis- en verblijf- kosten betalen. Het Comité realiseert zich terdege dat deze oplossing sommige organisaties voor problemen stelt. Met name voor organisaties uit minder ontwikkelde landen zal dit een belemmering vormen voor deelname aan de bijeenkom- sten. Om te voorkomen dat uitsluitend organisaties uit het westen zullen deelnemen aan de bijeenkomsten zou bij de accreditatie van de deelnemers voldoende ruimte voor organisaties uit minder ontwikkelde landen gereserveerd moe- ten worden. 20. 12. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 368/45 2. 5. 1. Binnen het secretariaat van het WTO moet er voldoende capaciteit zijn om de vergaderingen met maatschap- pelijke organisaties goed voor te bereiden. Op die manier zullen er wel financiële consequenties verbonden zijn aan deze nieuwe gedragslijn. niveau van groot belang. Dat geldt dus ook voor de maatschap- pelijke organisaties binnen de EU. Zij zullen zich dan ook moeten richten op zowel het nationale als het Europese niveau. Daarover gaat het volgende hoofdstuk. De tweede vraag, namelijk welke organisaties deel 2. 6. uit gaan maken van het platform, is veel moeilijker te beantwoorden. Het moet duidelijk zijn dat van een dergelijk platform voornamelijk internationale organisaties, met verte- genwoordigingen in alle continenten, lid kunnen worden. In de tweede plaats moet bekeken worden voor welke organisaties het relevant kan zijn. Het moeten belangenorganisaties zijn die een bepaalde groep vertegenwoordigen waarvan het aanneme- lijk is dat zij van de afspraken in WTO-verband gevolgen ondervinden. Het secretariaat zal wat dat betreft eerst een lijst moeten opstellen van organisaties die aan deze twee criteria voldoen. Indien er veel organisaties zijn, zullen de organisaties onderling hun spreekrecht op een adequate manier moeten regelen, opdat er voldoende ruimte voor discussie over blijft. 3. Betrokkenheid van maatschappelijke organisaties op nationaal niveau 3. 1. De besluiten binnen de WTO worden door de rege- ringsvertegenwoordigers genomen. Het gaat om besluiten waarbij een grote mate van overeenstemming moet bestaan. Derhalve kan gesteld worden dat beïnvloeding van de stand- punten van regeringen van de deelnemende landen een effectieve weg is voor maatschappelijke organisaties om hun lobby-activiteiten op te richten. 3. 2. Nationale maatschappelijke organisaties moeten hun lobby dan ook vooral richten op de nationale regeringen. Regeringen moeten deze organisaties wel in staat stellen om hun mening te laten horen. In navolging van de WTO kunnen ze een platform oprichten, waarin verschillende maatschappe- lijke organisaties worden opgenomen. Hun belangrijkste taak kan dan zijn dat ze de regering advies geven over de verschillende onderwerpen die op de agenda van de WTO staan. Van belang is dat de regering de maatschappelijke organisaties tijdig informeert en consulteert. Een specifieke verantwoordelijkheid is er voor de 3. 2. 1. nationale sociaal-economische adviesorganen. Hierin zijn vaak de belangrijkste sociaal-economische kringen vertegenwoor- digd. Zij kunnen de regering van advies dienen ter voorberei- ding op de WTO-bijeenkomsten. De regeringen zouden hen Indien regeringen geen advies om advies kunnen vragen. vragen, kunnen ze altijd ongevraagd advies uitbrengen. Regeringen moeten de internationale onderhandelin- 3. 3. gen in een sfeer van openheid benaderen. Daarom moeten ze via internet zoveel mogelijk informatie verstrekken over de stand van zaken en de ontwikkelingen binnen de WTO. 4. Maatschappelijke organisaties op Europees niveau en de rol van het ESC 4. 1. Veel van hetgeen hiervoor al gezegd is over het nationale niveau kan ook gesteld worden voor het Europese niveau. De Europese Commissie moet via zijn website veel informatie verstrekken over de lopende ontwikkelingen binnen de WTO. Daarnaast moeten regelmatig informatiebijeenkom- sten worden georganiseerd waarvoor sociaal-economische belangengroepen en NGO’s worden uitgenodigd. Het Comité kan een ondersteunende rol spelen bij de organisatie van deze bijeenkomsten. 4. 2. Een speciale rol is weggelegd voor het Economisch en Sociaal Comité. Het is de Europese vertegenwoordiger van de economische en sociale kringen binnen de EU. Het gaat er dan ook vanuit dat de Europese Commissie het ESC hierbij zal betrekken en ook om advies zal vragen over de WTO- aangelegenheden, ondanks het feit dat de Commissie hier volgens het Verdrag niet toe verplicht is (1). Omtrent internatio- nale overeenkomsten die de dienstensector aangaan is de Commissie wel verplicht het ESC om advies te vragen (2). 4. 3. In de afgelopen jaren heeft het ESC veel initiatiefadvie- zen uitgebracht over dit belangrijke onderwerp. Daarmee is aangetoond dat het ESC veel belangstelling heeft voor dit onderwerp en het ESC heeft daarmee ook het belang aange- toond van WTO-afspraken voor het sociaal-economisch beleid binnen de EU. 4. 4. Zoals in paragraaf 4. 1 is aangetoond, hebben afspraken over internationale handel meer gevolgen voor de werkgele- genheid, de inkomens, de consumentenbelangen en het milieu dan ooit tevoren. De samenleving is daardoor aanzienlijk gevoeliger geworden ten aanzien van dit thema. 4. 5. Het is daarom absoluut noodzakelijk dat het ESC de onderhandelingen over de verdergaande liberalisering met grotere aandacht volgt, nota neemt van de standpunten van de betrokken verenigingen en NGO’s ter zake, en door middel van tijdige adviezen aan de Raad, het Parlement en de Commissie het Europese onderhandelingsstandpunt helpt voorbereiden. 4. 6. Het ESC stelt daarom voor binnen zijn organi- satiestructuur een eenheid te creëren die het Comité in staat moet stellen tijdens de onderhandelingen optimaal gebruik te maken van zijn ruime kennis en ervaring. Deze eenheid moet worden samengesteld uit een kern van deskundigen op handelsgebied en naar gelang van het onder- werp van de onderhandelingen, met deskundigen uit andere Afdelingen worden aangevuld. De opdracht van de eenheid moet erin bestaan de contacten met de WTO, de desbetreffende diensten van de Commissie en de betrokken Europese verenigingen en NGO’s te intensiveren. 3. 4. Aangezien de internationale handel een exclusieve bevoegdheid van de EU is, is voor de EU-landen het Europese (1) Zie artikel 133 van het EG-Verdrag. (2) Zie artikel 52 van het EG-Verdrag. C 368/46 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 20. 12. 1999 4. 7. Op basis van de aldus verkregen extra informatie zal deze eenheid — mede aan de hand van eerdere adviezen van het ESC tijdig vo´ o´ r de onderhandelingen adviezen uitbrengen over onderhandelingsthema’s die uit maatschappelijk oogpunt zeer belangrijk worden geacht. In sommige gevallen zal het zinvol zijn om vooraf met 4. 8. de betrokken belangengroepen hoorzittingen te organiseren. 4. 9. In dit verband zou het wenselijk zijn dat de bevoegde leden van het ESC de gelegenheid wordt geboden, bijzonder belangrijke onderhandelingen tijdens de beslissende fase bij te wonen. Het ESC stelt voor dat de WTO-eenheidgroep op 4. 10. basis van de in Seattle gemaakte plannen met name de volgende onderwerpen in het oog houdt: 2. unilaterale sanctiemethoden en compensatierechten; 3. elektronische handel; 4. WTO en werkgelegenheid; 5. aanbestedingen; 6. versterking van de WTO; 7. landbouw; 8. diensten; 9. handel en ontwikkeling; 10. handel en milieu; 11. handel en internationale arbeidsnormen; 12. mededinging; 13. investeringen; 14. intellectuele eigendom; 1. maatschappelijke organisaties bij de geschillenregeling; 15. tarieven. Brussel, 20 oktober 1999. De voorzitter van de Economisch en Sociaal Comité B. RANGONI MACHIAVELLI


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2232/1999 af 20. oktober 1999 om ændring af de korrektionsbeløb, der skal anvendes på eksportrestitutionerne for korn

eurovoc_concepts:
cereals
export refund

text: 21. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 271/23 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2232/1999 af 20. oktober 1999 om ændring af de korrektionsbeløb, der skal anvendes på eksportrestitutionerne for korn KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, (3) korrektionsbeløb, der skal anvendes på den for tiden gældende restitution for korn; samme korrektionsbeløbet procedure som restitutionen; det kan ændres inden for tidsrummet mellem to fastsættelser — fastsættes efter skal under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 af 30. juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1253/ 1999 (2), særlig artikel 13, stk. 8, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) Det korrektionsbeløb, der skal anvendes på restitutioner for korn, er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 2195/1999 (3); på grundlag af dagens cif-priser og dagens cif-priser for terminskøb og under hensyntagen til den forventede markedsudvikling er det nødvendigt at ændre det UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De korrektionsbeløb, der forudfastsatte eksportrestitutioner for produkter omhandlet i artikel 1, stk. 1, litra a), b) og c), med undtagelse af malt i forordning (EØF) nr. 1766/92, ændres i overensstemmelse med bilaget. anvendes på de Denne forordning træder i kraft den 21. oktober 1999. Artikel 2 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 20. oktober 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 18. (3) EFT L 267 af 15. 10. 1999, s. 49. L 271/24 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 21. 10. 1999 til Kommissionens forordning af 20. oktober 1999 om ændring af de korrektionsbeløb, der skal anvendes på eksportrestitutionerne for korn BILAG Produktkode Bestemmelse (1) Løbende måned 10 1. termin 2. termin 3. termin 4. termin 5. termin 6. termin 11 12 1 2 3 4 (EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 04 02 01 — 03 02 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 0 — 0 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 0 — –25,00 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –2,00 — 0 0 0 — –25,00 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –3,00 — –3,00 –3,00 0 — –25,00 0 — 0 — 0 — — — –4,11 –3,84 –3,54 –3,27 –3,06 — — 0 — — 0 0 — 0 — — –4,00 — –4,00 –4,00 0 — –25,00 0 — 0 — 0 — — — –5,48 –5,12 –4,72 –4,36 –4,08 — — 0 — — 0 0 — 0 — — — — –4,00 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — –4,00 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) Bestemmelserne er følgende: 01 alle tredjelande 02 andre tredjelande 03 USA, Canada og Mexico 04 Mauretanien, Mali, Niger, Senegal, Burkina Faso, Gambia, Guinea-Bissau, Guinea, Kap Verde, Sierra Leone, Liberia, Côte d'Ivoire, Ghana, Togo, Tchad, Den Centralafrikanske Republik, Benin, Cameroun, Ækvatorialguinea, São Tomé og Príncipe, Gabon, Congo-Brazzaville, Den Demokratiske Republik Congo, Rwanda, Burundi, Angola, Zambia, Malawi, Mozambique, Namibia, Botswana, Zimbabwe, Lesotho, Swaziland, Seychellerne, Comorerne, Madagaskar, Djibouti, Etiopien, Eritrea og Mauritius. NB: Zonerne er angivet i Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 2145/92 (EFT L 214 af 30. 7. 1992, s. 20)


title: 1999/692/EY, EHTY, Euratom: Neuvoston päätös, tehty 20 päivänä lokakuuta 1999, nimittävän viranomaisen määräämisestä neuvoston pääsihteeristölle

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
Secretary General of an Institution
power to appoint
regulations for civil servants

text: L 273/12 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 23. 10. 1999 II (Säädökset, joita ei tarvitse julkaista) NEUVOSTO NEUVOSTON PÄÄTÖS, tehty 20 päivänä lokakuuta 1999, nimittävän viranomaisen määräämisestä neuvoston pääsihteeristölle (1999/692/EY, EHTY, Euratom) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ON PÄÄTTÄNYT SEURAAVAA: ottaa huomioon Euroopan yhteisöjen virkamiehiin sovellettavat henkilöstösäännöt ja Euroopan yhteisöjen muuhun henkilös- töön sovellettavat palvelussuhteen ehdot, jotka on vahvistettu 29 päivänä helmikuuta 1968 annetulla neuvoston asetuksella ja joita on viimeksi (ETY, Euratom, EHTY) N:o 259/68 (1) muutettu asetuksella (EY, EHTY, Euratom) N:o 1238/1999 (2), ja erityisesti mainittujen henkilöstösääntöjen 2 artiklan ja mainittujen palvelussuhteen ehtojen 6 artiklan, sekä katsoo seuraavaa: 1) Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 207 artiklan 2 kohdan toisen alakohdan, Euroopan hiili- ja teräs- yhteisön perustamissopimuksen 30 artiklan 2 kohdan toisen alakohdan ja Euratomin perustamissopimuksen 121 artiklan 2 kohdan toisen alakohdan mukaan, sellai- sina kuin ne ovat 1 päivänä toukokuuta 1999 voimaan sopimuksella muutettuina, tulleella ja neuvoston pääsihteeristöä johtaa yhteisön ulko- turvallisuuspolitiikan toimiva pääsihteeri, ja häntä avustaa varapääsihteeri. jäljempänä ’pääsihteeri’, Amsterdamin edustajana korkeana 1 artikla jotka on siirretty virkamiehiin sovellettavilla Niitä valtuuksia, henkilöstösäännöillä nimittävälle ja muuta henkilöstöä koskevilla palvelussuhteen ehdoilla palvelussopi- muksen tekevälle viranomaiselle, käyttää neuvoston pääsihtee- ristön osalta: viranomaiselle a) neuvosto siltä osin kuin on kyse pääsihteeristä ja varapää- sihteeristä; b) neuvoston pääsihteerin ehdotuksesta siltä osin kuin on kyse 1 ja 13 artiklan, 15 artiklan toisen alakohdan, 16, 22, 29, 30, 31, 32, 38, 41, 49, 50, 51, 78, 87, 88, 89 ja 90 artiklan säännösten soveltamisesta ura-alueen A palkkaluokan 1 virkamiehiin tai muuhun henkilöstöön; pääsihteerillä on oikeus siirtää varapääsihteerille valtuudet tehdä ehdotuksia; c) pääsihteeri muissa tapauksissa; pääsihteeri voi siirtää valtuu- tensa varapääsihteerille. 2) On tehtävä uusi päätös nimittävän viranomaisen määräämisestä neuvoston pääsihteeristölle ja kumottava päätökset 63/2/Euratom ja 63/9/ETY (3), (1) EYVL L 56, 4. 3. 1968, s. 1. (2) EYVL L 150, 17. 6. 1999, s. 1. (3) Neuvoston päätökset 14 päivältä toukokuuta 1962 nimittävän viranomaisen määräämisestä neuvostojen pääsihteeristölle (EYVL 5, 16. 1. 1963, s. 33 ja 34). Varapääsihteeri voi siirtää hallintojohtajalle kaikki pääsih- teerin hänelle siirtämät valtuudet tai osan niistä siltä osin kuin on kyse muuta henkilöstöä koskevien palvelussuh- teiden ehtojen soveltamisesta tai ura-alueen B, C ja D virka- miehiin sovellettavien henkilöstösääntöjen soveltamisesta. Valtuuksia, jotka on annettu varapääsihteerille virkamiesten nimittämiseksi ja palvelussuhteen päättämiseksi lopullisesti ja muun henkilöstön palvelukseen ottamiseksi, ei voida siirtää. 23. 10. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 273/13 2 artikla Kumotaan päätökset 63/9/ETY ja 63/2/Euratom. Tämä päätös tulee voimaan päivänä, jona se tehdään. 3 artikla Tämä päätös julkaistaan Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. 4 artikla Tehty Brysselissä 20 päivänä lokakuuta 1999. Neuvoston puolesta T. HALONEN Puheenjohtaja


title: Verordening (EG) nr. 2226/1999 van de Commissie van 20 oktober 1999 tot vaststelling van de mate waarin gevolg kan worden gegeven aan de aanvragen om invoercertificaten voor bepaalde producten in de sector varkensvlees, die in oktober 1999 worden ingediend op grond van Verordening (EG) nr. 774/94 van de Raad houdende opening en vaststelling van de wijze van beheer van communautaire tariefcontingenten voor varkensvlees en bepaalde andere landbouwproducten

text: L 271/12 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 21. 10. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 2226/1999 VAN DE COMMISSIE van 20 oktober 1999 tot vaststelling van de mate waarin gevolg kan worden gegeven aan de aanvragen om invoercertifi- caten voor bepaalde producten in de sector varkensvlees, die in oktober 1999 worden ingediend op grond van Verordening (EG) nr. 774/94 van de Raad houdende opening en vaststelling van de wĳze van beheer van communautaire tariefcontingenten voor varkensvlees en bepaalde andere landbouwproducten DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 1432/94 van de Commissie van 22 juni 1994 tot vaststelling van bepalingen voor de uitvoe- ring, in de sector varkensvlees, van de invoerregeling waarin is voorzien bĳ Verordening (EG) nr. 774/94 van de Raad houdende opening en vaststelling van de wĳze van beheer van communautaire en tariefcontingenten voor bepaalde andere landbouwproducten (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2068/96 (2), en met name op artikel 4, lid 4, varkensvlees (1) (2) Overwegende dat voor een aantal producten de in de invoercertificaten voor het vierde kwartaal van 1999 aangevraagde hoeveelheden niet groter zĳn dan de beschikbare hoeveelheden en de aanvragen derhalve volledig ingewilligd kunnen worden; Overwegende dat het dienstig is er de aandacht van de handelaren op te vestigen dat de certificaten slechts gebruikt mogen worden voor producten die voldoen aan alle in de Gemeenschap geldende veterinairrechtelĳke voorschriften, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 1. Op grond van Verordening (EG) nr. 1432/94 ingediende aanvragen om invoercertificaten voor de periode van 1 oktober tot en met 31 december 1999 worden ingewilligd voor het in de bĳlage aangegeven percentage. 2. De certificaten mogen slechts worden gebruikt voor producten die voldoen aan alle in de Gemeenschap geldende veterinairrechtelĳke voorschriften. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 21 oktober 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 20 oktober 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 156 van 23. 6. 1994, blz. 14. (2) PB L 277 van 30. 10. 1996, blz. 12. 21. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 271/13 BĲLAGE Groep 1 Percentage waarvoor de invoercertificaten worden ingewilligd voor de periode van 1 oktober tot en met 31 december 1999 100,00


title: 1999/715/EC: Commission Decision of 20 October 1999 on the granting of aid for the production of table olives in France (notified under document number C(1999) 3368) (Only the French version is authentic)

eurovoc_concepts:
France
olive
production aid

text: L 283/16 EN Official Journal of the European Communities 6. 11. 1999 II (Acts whose publication is not obligatory) COMMISSION COMMISSION DECISION of 20 October 1999 on the granting of aid for the production of table olives in France (notified under document number C(1999) 3368) (Only the French version is authentic) (1999/715/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation No 136/66/EEC of 22 September 1966 on the establishment of a common organ- isation of the market in oils and fats (1), as last amended by Regulation (EC) No 1638/98 (2), and in particular Article 5(4) thereof, Whereas: (1) (2) (3) (4) Article 5(4) of Regulation No 136/66/EEC grants the Member States the possibility of allocating part of their national guaranteed quantities and of their olive oil production aid to support for table olives on conditions to be approved by the Commission in accordance with the procedure laid down in Article 38 of the said Regu- lation; France has presented a request in respect of the 1999/ 2000 marketing year and detailed rules should be laid down for the granting of the aid; provision should be made for the aid to be granted to growers of processed table olives from olive groves in France and the conditions governing the granting of the aid should be specified; the processing period should be defined as running from 1 September 1999 to 31 August 2000. Olives which have undergone initial treatment in brine lasting at least 15 days and have been removed from the brine defin- itively or failing that have undergone treatment making (1) OJ 172, 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) OJ L 210, 28. 7. 1998, p. 32. them fit for human consumption should be deemed to be processed olives; the weight of processed table olives for which aid is payable and the equivalence between processed table the olives and olive oil should be determined for purposes of calculating the unit aid for table olives and of administering the national guaranteed quantities; undertakings processing table olives must be approved in accordance with conditions to be determined. Account should be taken of the fact that processing undertakings located within the area covered by a regis- tered designation of origin must maintain stock records, irrespective of the type of olives processed; provisions should be laid down for checks on aid for table olives. Those provisions must in particular cover crop declarations by table olive growers, notifications by processors of the quantities of olives delivered by growers and leaving the processing chain, and the ob- ligations on paying agencies regarding controls. Provi- sion should be made for penalties on table olive growers where their declarations conflict with the results of checks; the information needed for calculating the aid to be granted to growers of processed table olives should be determined. An advance on the aid may be granted on certain conditions; France must notify the Commission of the national measures adopted for the purposes of applying this Decision and of the information used for calculating the advance on the aid and the definitive aid; (5) (6) (7) (8) (9) 6. 11. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 283/17 (10) the measures provided for in this Decision are in accord- ance with the opinion of the Management Committee for oils and fats, HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 1 For the 1999/2000 olive oil marketing year, France is author- ised to grant aid for the production of table olives in accord- ance with this Decision. Article 2 1. Aid for the production of table olives shall be granted to growers of olives which come from olive groves in France and are sent to approved processing undertakings for processing into table olives. 2. For the 1999/2000 olive oil marketing year, aid shall be granted for table olives processed between 1 September 1999 and 31 August 2000. 3. Within the meaning of this Decision, ‘processed table olives’ means olives that have undergone for at least 15 days initial treatment in brine and have been removed from the brine definitively or failing that have undergone treatment making them fit for human consumption. Article 3 1. For the purposes of calculating the unit aid for table olives and of administering the national guaranteed quantities of olive oil, 100 kg of processed table olives shall be deemed to be equivalent to 13 kg of olive oil eligible for production aid as provided for in Article 5 of Regulation No 136/66/EEC. 2. The weight of processed table olives to be taken into consideration shall be the drained net weight of whole olives after processing, possibly bruised but not stoned. Article 4 Approval numbers shall be allocated to undertakings 1. which: — submit an application for approval by 31 October 1999, accompanied by the information referred to in paragraph 2 and the commitments referred to in paragraph 3, — market processed table olives, with or without additional preparation, — have plants capable of processing at least five tonnes of olives per year in the Department of Corsica and in the case of olives harvested within the area covered by a registered designation of origin and ten tonnes of olives elsewhere. Applications for approval shall 2. — a description of the processing plant and storage facilities, include at least: with details of their capacity, — a description of the forms of table olive preparations marketed, indicating the average weight of processed table olives required for one kilogram of each type of prepared product, — details of stocks of table olives at various stages of prepara- tion, by form of preparation, as at 1 September 1999. For the purposes of approval, processors shall undertake 3. to: — keep table olives for which aid is payable separate from table olives originating in third countries and those for which aid is not payable when taking delivery of, processing and storing them, — keep stock records covering table olives, linked to the financial accounts and indicating, for each day: (a) the quantities of olives entering the establishment, showing each consignment separately and identifying the grower of each; (b) the quantities of olives sent for processing and the quantities of table olives processed within the meaning of Article 2(3); (c) the quantities of table olives for which the process of preparation has been completed; (d) the quantities of table olives leaving the undertaking, broken down by form of preparation and indicating the consignees, — provide the grower as referred to in Article 2(1) and the competent body with the documents and the information referred to in Article 6 in accordance with the conditions laid down therein, — submit to all checks provided for under this Decision. Approval shall be refused or immediately withdrawn 4. where undertakings: — fail to comply or no longer comply with the conditions for approval, or — are prosecuted by the competent authorities for irregular- ities in respect of the arrangements provided for in Regula- tion No 136/66/EEC, or — have been penalised for an infringement to that Regulation within the past 24 months. 5. Before final approval is granted, an on-site inspection of the facilities shall be carried out in order to verify the informa- tion submitted by the undertaking. Article 5 For the purposes of granting the aid for the production of table lodge a crop olives, by 31 December 1999 growers shall attestation confirming that the declaration laid down for olive oil production aid also covers table olives or, as appropriate, a new declaration containing the same information as the crop declaration for olive oil but referring to table olives. Where the information concerned has already been furnished by a crop declaration for olive oil and has not been subject to modification, the supplementary declaration shall simply in- dicate the references to the crop declaration and the parcels concerned. The declarations concerning table olives shall be included in the alphanumeric database provided for in connection with the aid scheme for olive oil production. L 283/18 EN Official Journal of the European Communities 6. 11. 1999 Article 6 — the quantities of table olives covered by certificates of 1. During the month following delivery of the final consign- ment of olives and no later than 30 June 2000, approved undertakings shall issue growers as referred to in Article 2(1) with a certificate of delivery showing the net weight of olives entering the undertaking. The certificate must be supported by all the documentation relating to the weight of the consignments of olives delivered. Approved undertakings shall notify the competent body 2. and the control agency: (a) by the tenth day of each quarter, of: — the quantities of olives received, sent for processing and in the processed within the meaning of Article 2(3) course of the previous quarter, — the quantities of olives prepared and sent out, broken in the course of the down by form of preparation, previous quarter, — the aggregate quantities referred to in the first two the indents and the stock situation at previous quarter; the end of (b) before 1 July 2000, of the names of growers as referred to in Article 2(1) for the processing period referred to in Article 2(2) and of the quantities covered by certificates issued to them in accordance with paragraph 1; (c) before 1 June 2001, of the total quantities delivered for the processing period referred to in Article 2(2) and of the corresponding total quantities processed. Article 7 1. Before 1 July 2000, table olive growers shall lodge aid applications, directly or indirectly, with the competent body, containing at least the following details: — the name and address of the grower, — a reference to the relevant crop declaration, — the approved undertaking to which the olives were deliv- ered. Such applications shall be accompanied by certificates of delivery as referred to in Article 6(1). delivery, — the quantities of table olives processed, broken down by grower. Controls shall involve: — several physical inspections of goods in stock and a check of the accounts of approved undertakings, — stricter checks of aid applications from olive growers applying for aid for both table olives and olive oil. France shall see that all the necessary controls are in place 2. to ensure that: — entitlement to table olive production aid is respected, — olives this entering an undertaking approved under Decision are excluded from eligibility for olive oil produc- tion aid, — no more than one aid application is lodged for the same olives. 3. Without prejudice to the penalties laid down by France, no aid shall be granted to growers as referred to in Article 2(1) whose declarations as provided for in Article 5 or whose aid applications in accordance with Article 7 proves to conflict with the results of checks. However, Article 15 of Commission Regulation (EC) No 2366/98 (1) shall apply mutatis mutandis. Article 9 1. Growers as referred to in Article 2(1) may receive an advance on the aid requested. The advance shall be equal to the unit amount referred to in Article 17a(1) of Council Regulation (EEC) No 2261/84 (2), multiplied by the quantity of olive oil equivalent, in accordance with Article 3(1) of this Decision, to the relevant quantity of table olives processed. For the purposes of granting advances to growers, the quantity of table olives processed shall be determined by applying a provisional processing coefficient to the quantity appearing in the certificate of delivery, as confirmed by the other informa- tion notified to the competent body. That coefficient shall be established by the competent body on the basis of the data available on the approved undertaking concerned. However, the quantity of table olives taken into consideration may not exceed 90 % of the quantity of table olives delivered. Where applicable, applications may be accompanied by an application for an advance on the aid. Advances on the aid shall be paid from 16 October 2000 2. to growers applying therefor in accordance with Article 7(1). the deadline shall Applications lodged after 2. incur a penalty consisting of a reduction of 1 % of the amount to which the grower would have been entitled had the application been lodged by the due date, for each working day of delay. Applications lodged more than 25 working days late shall be refused. Article 8 Article 10 1. Without prejudice to the reductions provided for in Article 20d of Regulation No 136/66/EEC, the aid shall be equal to the unit amount referred to in Article 17a(2) of Regulation (EEC) No 2261/84 multiplied by the quantity of olive oil equivalent, in accordance with Article 3(1) of this Decision, to the relevant quantity of table olives processed. Before the definitive payment of the aid, the competent 1. body shall carry out the controls required to check: (1) OJ L 293, 31. 10. 1998, p. 50. (2) OJ L 208, 3. 8. 1984, p. 3. 6. 11. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 283/19 For the purposes of granting the aid to growers as referred to in Article 2(1), the quantity of table olives processed shall be determined by applying a processing coefficient for the under- taking concerned to the quantity appearing in the certificate of delivery, as confirmed by the other information notified to the competent body. That coefficient shall be equal to the ratio between the total quantity of table olives processed on the one hand, and the total quantity of table olives covered by certi- ficates of delivery on the other hand, in respect of the olive oil marketing year concerned. table olives processed for Where the quantity of processed olives corresponding to the aid as set out in the certificate of delivery cannot be established, the quantities of the growers concerned shall be calculated using the average coefficient for the other undertakings. However, without prejudice to any claims which the olive growers concerned might make against the undertaking, that quantity of processed olives may not exceed 75 % of the quantity shown in the certificate of delivery. Once the controls referred to in Article 8 have been 2. carried out, the aid or, where applicable, the balance of the aid shall be paid to the grower in full within 90 days of the Commission fixing the unit amount thereof. Article 11 France shall notify the Commission: — without delay, of the national measures taken pursuant to this Decision, — before 1 August 2000, of the quantities of olive oil equi- valent to the estimated output of table olives processed and of the provisional processing coefficients for that estimate, — before 16 June 2001, of the quantities of olive oil equi- valent to the actual output of table olives processed and of the processing coefficients adopted. Article 12 This Decision is addressed to the French Republic. Done at Brussels, 20 October 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission


title: Verordening (EG) nr. 2229/1999 van de Commissie van 20 oktober 1999 tot wijziging van Verordening (EG) nr. 1667/98, teneinde de hoeveelheid waarop de permanente openbare inschrijving voor de uitvoer van gerst uit Zweedse interventievoorraden betrekking heeft, tot 572 550 ton te verhogen

eurovoc_concepts:
Sweden
award of contract
barley
export
intervention agency
third country

text: L 271/18 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 21. 10. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 2229/1999 VAN DE COMMISSIE van 20 oktober 1999 tot wĳziging van Verordening (EG) nr. 1667/98, teneinde de hoeveelheid waarop de permanente openbare inschrĳving voor de uitvoer van gerst uit Zweedse interventievoorraden betrekking heeft, tot 572 550 ton te verhogen DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1253/1999 (2), en met name op artikel 5, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) in Verordening (EEG) nr. 2131/93 van de Commissie (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 39/1999 (4), zĳn de procedures en de voorwaarden voor de verkoop van granen door de interventiebureaus vastgesteld; bĳ Verordening (EG) nr. 1667/98 van de Commissie (5), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2050/ 1999 (6), is een permanente openbare inschrĳving open- gesteld voor de uitvoer van 439 595 ton gerst in het bezit van het Zweedse interventiebureau; dat Zweden de Commissie ervan in kennis heeft gesteld dat haar inter- ventiebureau voornemens is de hoeveelheid waarvoor de inschrĳving voor uitvoer wordt gehouden, met 132 955 ton te verhogen; dat de totale hoeveelheid waarop de permanente openbare inschrĳving voor de uitvoer van gerst uit Zweedse interventievoorraden betrekking heeft, tot 572 550 ton moet worden verhoogd; opgeslagen hoeveelheden; dat daartoe bĳlage I bĳ Veror- dening (EG) nr. 1667/98 moet worden aangepast; (4) de in deze verordening vervatte maatregelen zĳn in over- eenstemming met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Verordening (EG) nr. 1667/98 wordt als volgt gewĳzigd: Artikel 1 1. Artikel 2 wordt gelezen: „Artikel 2 1. De inschrĳving heeft betrekking op een hoeveelheid van ten hoogste 572 550 ton gerst voor uitvoer naar alle derde landen, met uitzondering van de Verenigde Staten van Amerika, Canada en Mexico. De gebieden waar de 572 550 ton gerst is opgeslagen, 2. zĳn vermeld in bĳlage I. ”. 2. Bĳlage I wordt vervangen door de bĳlage bĳ deze verorde- ning. Artikel 2 (3) het is nodig, wegens de verhoging van de hoeveelheid waarop de inschrĳving betrekking heeft, wĳzigingen aan te brengen in de lĳst betreffende de gebieden en de Deze verordening treedt in werking op de dag van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeen- schappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 20 oktober 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 191 van 31. 7. 1993, blz. 76. (4) PB L 5 van 9. 1. 1999, blz. 64. (5) PB L 211 van 29. 7. 1998, blz. 17. (6) PB L 255 van 30. 9. 1999, blz. 13. 21. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 271/19 BĲLAGE „BĲLAGE I Plaats van opslag Hoeveelheid (in ton) Ättersta Brännarp Broddbo 1 Broddbo 2 Djurön Ervalla Falun Fammarp Funbo-Lövsta Gamleby Gårdsjö Gävle Gimo Gistad Gullspång Halmstad (Engströms) Hästholmen Helsingborg Hova Kalmar Karlshamn Katrineholm Köping Laholm Mariestad Mjölby Moraby Motala Norrtälje Ormesta Österbybruk Otterbäcken Rimforsa Rök Signestorp Simonstorp Skivarp Söråker Stallarholmen Stavreviken Stockholm (Kvarnholmen) Tjustorp Värnamo Velanda Vimmerby 7 584 2 624 5 997 6 076 112 474 934 878 19 046 6 579 2 835 2 565 10 847 23 901 3 761 2 391 4 659 5 089 37 526 12 981 15 738 87 536 2 068 24 064 2 737 1 956 1 804 1 637 2 807 10 014 17 988 10 878 4 075 21 449 4 994 2 672 5 022 9 415 13 053 2 062 1 479 29 957 9 879 5 742 10 780 3 997”


title: Règlement (CE) n° 2225/1999 de la Commission, du 20 octobre 1999, déterminant la mesure dans laquelle les demandes de certificats d'importation introduites en octobre 1999 pour certains produits à base de viande de porc dans le cadre du régime prévu par l'accord conclu par la Communauté avec la Slovénie peuvent être acceptées

eurovoc_concepts:
Slovenia
agreement (EU)
import licence
pigmeat
veterinary legislation

text: L 271/10 FR Journal officiel des Communautés européennes 21. 10. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 2225/1999 DE LA COMMISSION du 20 octobre 1999 déterminant la mesure dans laquelle les demandes de certificats d'importation introduites en octobre 1999 pour certains produits à base de viande de porc dans le cadre du régime prévu par l'accord conclu par la Communauté avec la Slovénie peuvent être acceptées LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 571/97 de la Commission du 26 mars 1997, établissant les modalités d'application dans le secteur de la viande de porc du régime prévu dans l'accord intérimaire entre la Communauté, d'une part, et la Slovénie, d'autre part (1), et notamment son article 4 paragraphe 4, (1) (2) considérant que les demandes de certificats d'importa- tion introduites pour le quatrième trimestre de 1999 sont inférieures aux quantités disponibles et peuvent, par conséquent, être satisfaites entièrement; considérant qu'il est opportun d'attirer l'attention des opérateurs sur le fait que les certificats ne peuvent être utilisés que pour les produits qui sont en règle avec les dispositions vétérinaires actuellement en toutes vigueur dans la Communauté, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Il est donné suite, dans la mesure visée en annexe, aux 1. demandes de certificats d'importation introduites pour la période allant du 1er octobre au 31 décembre 1999 en vertu du règlement (CE) no 571/97. 2. Les certificats ne peuvent être utilisés que pour les produits qui sont en règle avec toutes les dispositions vétéri- naires actuellement en vigueur dans la Communauté. Le présent règlement entre en vigueur le 21 octobre 1999. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 20 octobre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 85 du 27. 3. 1997, p. 56. 21. 10. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 271/11 ANNEXE Pourcentage d'acceptation des demandes de certificats d'importation introduites pour la période du 1er octobre au 31 décembre 1999 100,00 100,00 Groupe 23 24


title: Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om "Arbetsmarknadspolitikens makroekonomiska dimension"

eurovoc_concepts:
economic growth
economic stabilisation
employment policy
job creation
macroeconomics

text: C 368/36 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 20. 12. 1999 Yttrande från Ekonomiska och sociala kommittén om ”Arbetsmarknadspolitikens makroekono- miska dimension” (1999/C 368/13) Den 27 maj 1999 beslutade Ekonomiska och sociala kommittén i enlighet med artikel 23. 2 i arbetsordningen att utarbeta ett tilläggsyttrande om ”Arbetsmarknadspolitikens makroekonomiska dimension. ” Sektionen för Ekonomiska och monetära unionen, ekonomisk och social sammanhållning, som ansvarat för det förberedande arbetet, antog sitt yttrande den 29 september 1999. Föredragande var Vasco Cal. Vid sin 367:e plenarsession den 20–21 oktober 1999 (sammanträdet den 20 oktober 1999) antog Ekonomiska och sociala kommittén följande yttrande med 76 röster för, 2 emot och 4 nedlagda röster. Ekonomiska och sociala kommittén konstaterar med 1. glädje att det önskemål om ”… en makroekonomisk dialog som kan förbättra samordningen av löneutvecklingen, budget- politiken och penningpolitiken för att stimulera tillväxten och sysselsättningen, och som samlar rådet, kommissionen, Europeiska centralbanken och arbetsmarknadens parter på europeisk nivå, …” som den framförde i sitt senaste yttrande om utformningen av allmänna riktlinjer för medlemsstaternas och gemenskapens ekonomiska politik (1) kommer att för- verkligas redan i höst. Deltagarna i denna makroekonomiska dialog kan räkna med stöd från ESK, som i enlighet med de politiska uppgifter den fått genom fördragen kan ge sitt speciella bidrag till denna dialog. 2. Det är kommitténs ståndpunkt att denna makroekono- miska dialog möjliggör ett integrerat grepp på alla politikom- råden som berör sysselsättningen. Arbetslösheten bekämpas ju inte enbart med arbetsmarknadspolitiska åtgärder utan genom en samordning av alla makroekonomiska politiska verktyg. Den ekonomiska politiken, forskningspolitiken, social- och finanspolitiken skall ses som en funktion av det som måste göras i fråga om sysselsättningen. 3. Kommittén står fast vid de kommentarer och synpunkter om den ekonomiska utvecklingen (som inte är tillräckligt kraftfull) och arbetslösheten (som fortfarande är för hög i genomsnitt) i gemenskapen som den framförde i det yttrande som nämndes under punkt 1. I föreliggande yttrande kommer kommittén dock att koncentrera sig på de viktigaste punkterna. 4. Kommittén blir alltmer övertygad om att stabilitets- och tillväxtpolitiken (minskat budgetunderskott, prisstabilitet och reallöneökningar som är produktivitetsrelaterade och baserade på en avkastning på investeringarna som kan leda till ökad tillväxt) är den enda rätta för EU som till 90 % är beroende av den inre marknaden. Man måste därför driva vidare denna stabilitets- och tillväxtpolitik under de närmaste åren. I dagens (1) ESK:s yttrande av den 27 maj 1999 om Ekonomisk årsrapport 1999 — ”EU:s ekonomi vid tidpunkten för införandet av euron: att främja tillväxt, sysselsättning och stabilitet”, EGT C 209, 22. 7. 1999, punkt 3. 4. 2. konjunkturläge och med hänsyn till behovet av ekonomisk och social sammanhållning, måste budgetbalans och reducering av statsskulden förbli målet på medellång och lång sikt i hela EU. 5. Medlemsstaterna måste naturligtvis vara vaksamma på att budgetsaneringen inte sker på bekostnad av produktiva investeringar — vilket varit fallet i några medlemsstater de senaste åren — eftersom det riskerar att dämpa kraften i den uppgång som obestridligen sker i EU tack vare en i grunden sund situation. Den manar till försiktighet, men också till handling. Det finns inte längre anledning till pessimism utan vi kan se framtiden an med tillförsikt och optimism eftersom den ekonomiska konjunkturen är bättre än vad som förutsågs i vårprognosen. 5. 1. Enligt kommittén har EU de ekonomiska, tekniska och kunskapsmässiga förutsättningarna för att inifrån hämta den kraft som krävs för att möta hoten utifrån. De viktigaste besluten om införandet av euron har nu fattats, och gemen- skapen måste förlita sig på en huvudsakligen intern efterfrå- geuppgång. ”Europa har som ekonomisk enhet en stor tillväxt- potential, och de allmänna riktlinjerna för den ekonomiska politiken bör föreslå åtgärder som skulle kunna förverkliga denna potential. ” (1) 5. 2. ESK anser att EU bör ha ett medellångt tillväxtmål på minst 3,5 % för att kunna skapa så många arbetstillfällen att man inom en tioårsperiod kan minska den nuvarande arbetslösheten till 3–4 % och öka sysselsättningsgraden till ca 70 %, vilket är i linje med kommissionens förslag från hösten 1997 i det första förslaget till riktlinjer för sysselsättningen. Det gäller emellertid att vara uppmärksam på att dessa utmaningar skiljer sig från land till land; en del av dessa målsättningar har uppnåtts i vissa länder. Detta visar att den makroekonomiska dialogen också måste fortsätta på nationsnivån. 20. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 368/37 5. 2. 1. Tillväxten på medellång sikt bör baseras på en ihållande ökning av de produktiva investeringarna (cirka 7 % per år för att de skall öka från dagens 19 % till 22–23 % av BNP) för att skapa de arbetstillfällen som krävs och hålla tillbaka inflationstendenser på grund av bristande produktions- kapacitet. Nivån på långa räntan och företagens lönsamhet utgör för närvarande gynnsamma förutsättningar. Det återstår att utforma en makroekonomisk politik som möjliggör en långsiktig tillväxt och en lämplig efterfrågeutveckling. Denna politik måste åtföljas av ekonomiska reformer i enlighet med dem som inleddes med Luxemburg- och Cardiff-processerna. Dessa reformer syftar till att förbättra konkurrenskraften och arbetsmarknadens och varu-, tjänste- och kapitalmarknadernas sätt att fungera. 8. Kommittén anser att man med alla medel måste försöka upprätthålla den inhemska efterfrågan och förbättra de allmän- na förhållandena för företagsinvesteringar och upprättandet av företag. I detta sammanhang och med hänsyn till budgetmässi- ga restriktioner och budgetens omfördelande funktion skulle en minskning av skattebördan, inte bara för företagen utan även för hushållen, samtidigt kunna stimulera investeringar och stärka företagarnas och konsumenternas förtroende. Kom- mittén har i flera år krävt att man under vissa villkor, i de medlemsstater som önskar det, skall tillåta en sänkning av momsen för arbetskraftsintensiva produkter och tjänster. Kommittén välkomnar att kommissionen har lagt fram ett förslag till direktiv i den riktningen (1), ett förslag som ESK har yttrat sig mycket positivt om. 5. 2. 2. I många medlemsstater har ansträngningarna för att uppnå konvergenskriterierna för tillträde till EMU:s tredje fas skett på bekostnad av de offentliga investeringarna. Kommittén vill därför återigen understryka att en omstrukturering av de offentliga utgifterna i större utsträckning måste främja investeringar. I synnerhet bör regeringarna verka för ett partnerskap mellan offentlig och privat sektor i fråga om investeringar. Initiativen på gemenskapsnivå och de initiativ som berör de transeuropeiska näten bör konkretiseras. 9. En gemensam valutapolitik inom eurozonen, som även tvingar de fyra övriga länderna att tillämpa praktiskt taget samma politik, innebär en kraftig belastning på finanspolitiken (skatter och utgifter), som både skall stödja valutapolitiken och ta hänsyn till att de olika medlemsstaterna befinner sig i olika faser i konjunkturcykeln. Detta är kanske den största nya utmaningen sedan den gemensamma valutapolitiken formule- rades. Det skall understrykas att en nödvändig samordning av finanspolitiken inte innebär att samma politik måste tillämpas i samtliga medlemsstater. 6. Den fortfarande något tvekande uppgången bör stabilise- ras med stimulansåtgärder för att öka investeringarna och stärka konsumenternas förtroende. Fler investeringar betyder bättre förutsättningar för fler nya arbetstillfällen, något som skapar större förtroende bland medborgarna, företagen och konsumenterna. En investeringsinjektion med ca 0,5 % av BNP skulle kunna bidra till att befästa uppgången. Det tar mer än ett år innan effekterna av investeringarna slår igenom inom produktionen. 7. Informations- och kunskapssamhället ställer Europa inför stora utmaningar. Det krävs därför en aktivare politik för att stimulera investeringar, framför allt i fråga om teknik och kunskap, och för att stödja företagen i deras strävan att försvara sin konkurrensposition på en allt mer globaliserad marknad. I de branscher som inte är direkt berörda av globaliseringen kan dock investeringarna med fördel inriktas på att förbättra deras förmåga att möta den interna efterfrågan och mer allmänt på att skapa fler arbetstillfällen. Struktur- fondernas nya mål 3 kan i betydande mån stimulera politiska insatser för kompetensutveckling i medlemsstaterna, i kombi- nation med andra utvecklingsåtgärder som finansieras av strukturfonderna. Det är också viktigt att framhålla vikten av grundutbildning och fortlöpande vidareutbildning. Arbets- marknadsorganen bör främja anställbarhet genom att ge ungdomar och arbetslösa stöd och råd i utbildningsfrågor, så att de kan dra nytta av sina förutsättningar att sköta ett visst arbete. Arbetsmarknadens parter skulle i detta sammanhang kunna utforma manualer och medverka till en större dynamik på arbetsförmedlingarna. Kommittén understryker att tillväxten är den viktigaste 10. motorn för att skapa arbetstillfällen. De sysselsättningspolitiska åtgärder som rekommenderades i Luxemburg, tillsammans med det strukturprogram för tjänste- och kapitalmarknaderna som lanserades i Cardiff, bör komplettera den adekvata makroekonomiska policy-mixen — som innefattar finanspoli- tiken, valutapolitiken och inkomstpolitiken — för att skapa ett förtroendefullt klimat som stimulerar konsumtion och investeringar och därmed förbättrar sysselsättningen på ett hållbart sätt. 11. ESK vill upprepa att löneökningar inte bara måste ta hänsyn till inflationen (som fortfarande är mycket låg) utan också till produktivitetsökningen och nödvändigheten att säkerställa företagens lönsamhet (i genomsnitt mycket god i EU) och en stärkt köpkraft. Med ökad konsumtion och fler privata och offentliga investeringar kommer EU:s ekonomi att bli än starkare. ESK anser att medlemsstaternas strukturinsatser och 12. samtliga insatser för forskning och teknisk utveckling på ett varaktigt och långsiktigt sätt måste bidra till att skapa fler arbetstillfällen. (1) Yttrande av den 26 maj 1999 om ”Förslag till rådets direktiv om ändring av direktiv 77/388/EEG beträffande möjlighet att på försök tillämpa en reducerad mervärdesskattesats på arbetsintensi- va tjänster”, EGT C 209, 22. 7. 1999. C 368/38 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 20. 12. 1999 13. ESK konstaterar att bankerna i vissa länder under de senaste månaderna har överreagerat på rykten om ökad inflation genom att höja hypotekskostnaderna orimligt mycket (från 4,6 till nästan 6 %). Denna höjning av hypotekskostnader- na uppvägs dessutom inte av höjd sparränta, som i samtliga medlemsstater är central för hushållens ekonomi. ESK vill återigen fästa uppmärksamheten på faran 14. att det uppstår systemrisker, som bland annat beror på kreditgivningsfunktionen (ränterisker), finansiella produkter som blir allt mer sofistikerade och snabbheten i samband med köp och försäljning och andra finansiella transaktioner. Kommittén välkomnar att Internationella regleringsbanken nyligen föreslagit strängare och framför allt effektivare tillsyns- regler för bankernas finansiella organisation (storleken på eget kapital), för en intern och extern kontroll av finansinstitutens kapitalflöden och för marknadsdisciplin (klara regler) mellan aktörer som sinsemellan utför finansiella transaktioner. Kom- mittén anser att de regler som man till slut enas om måste vara tillämpliga på alla aktörer på finansmarknaden. Eftersom Europeiska unionen svarar för 60 % av lånen till utvecklings- länderna bör kommissionen före mars 2000 vidta de åtgärder som krävs för att unionens särskilda intressen skall beaktas i Baselkommitténs beslut. De nya koncentrationstendenserna inom näringslivet 15. (samarbetsmodeller, fusioner, samriskprojekt mellan mycket Bryssel den 20 oktober 1999. stora företag) kan vara nödvändiga för att förbättra produk- tionssystemets relativa konkurrensposition. Omstrukturering- en får dock inte bara ske på arbetskraftens bekostnad. Avske- danden i stor skala får konsekvenser för medborgarnas fört- roende, efterfrågan och därmed för hela ekonomins funktions- sätt och tillväxt, som också de stora finansinstituten och företagsgrupperingarna drar fördel av. Slutsatser 16. ESK framhåller att man måste utforma en stabilitets- och tillväxtpolitik för ökad sysselsättning. Deltagarna i den makroekonomiska dialog som inleds i oktober, det vill säga regeringarna och kommissionen (finanspolitik, strukturpoli- tik), Europeiska centralbanken (penningpolitik) och arbets- marknadens parter (löne- och arbetsmarknadspolitik), bör fortsätta att i samverkan sträva efter ett ökat förtroende bland konsumenter och investerare för att stimulera efterfrågan, som tillsammans med strukturella reformer för främjandet av europeiska företags konkurrenskraft är den viktigaste faktorn för ökad tillväxt och skapandet av fler arbetstillfällen. 17. ESK stöder Europeiska centralbankens stabilitetspolitik. När banken den 8 april 1999 beslutade att sänka räntorna bidrog den till en stabilitetspolitik som gagnar sysselsättningen och skapandet av nya arbetstillfällen. ECB tog därmed sitt ansvar i enlighet med fördraget. Ekonomiska och sociala kommitténs ordförande Beatrice RANGONI MACHIAVELLI