title: PERGUNTA ESCRITA P-1974/99 apresentada por Theodorus Bouwman (Verts/ALE) à Comissão. Interreg, Urban, parceria e desenvolvimento sustentável.

text: C 219 E/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 1. 8. 2000 No Conselho dos Transportes, verificou-se um consenso apreciÆvel em torno de duas questıes: a obriga(cid:231)ªo de os Estados-membros notificarem previamente as restri(cid:231)ıes (cid:224) Comissªo, para maior transparŒncia; e a harmoniza(cid:231)ªo do (cid:226)mbito das restri(cid:231)ıes, significando que serÆ estabelecida uma lista comum de isen(cid:231)ıes. No entanto, a questªo das restri(cid:231)ıes durante os fins-de-semana e os feriados estÆ ainda pendente. A diferen(cid:231)a de sensibilidades relativamente ao problema, quer no Conselho quer no Parlamento, estÆ a conduzir (cid:224) polariza(cid:231)ªo de posi(cid:231)ıes. Consequentemente, a Comissªo tenciona adoptar e apresentar ao Conselho e ao Parlamento, atØ ao final de 1999, uma proposta revista que tenha em conta, por um lado, as implica(cid:231)ıes exercidas no mercado interno pelas restri(cid:231)ıes (cid:224) circula(cid:231)ªo dos ve(cid:237)culos pesados de mercadorias na rede viÆria transeuropeia e, por outro, a necessidade de garantir devida considera(cid:231)ªo (cid:224)s limita(cid:231)ıes adoptadas por Estados-membros com base em razıes leg(cid:237)timas e justificadas. (2000/C 219 E/066) PERGUNTA ESCRITA P-1974/99 apresentada por Theodorus Bouwman (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo Objecto: Interreg, Urban, parceria e desenvolvimento sustentÆvel (19 de Outubro de 1999) A Comissªo Europeia adopta hoje (14. 10. 1999) as directrizes para as novas iniciativas comunitÆrias Interreg e Urban. Os pilares da reforma dos Fundos Estruturais do ano em curso sªo os princ(cid:237)pios da parceria e do desenvolvimento sustentÆvel. Duas comunica(cid:231)ıes recentes da Comissªo apontam na mesma direc(cid:231)ªo: a «Perspectiva Europeia de Ordenamento Territorial», que foi igualmente debatida na reuniªo informal dos Ministros da UE do Planeamento Urbano e Regional realizada em Tampere, em 4/5 de Outubro de 1999, e o «Desenvolvimento Urbano SustentÆvel na Uniªo Europeia: Quadro de Ac(cid:231)ªo». Nas suas resolu(cid:231)ıes sobre as duas comunica(cid:231)ıes da Comissªo, o Parlamento Europeu solicita que seja dado a estes dois documentos estratØgico um acompanhamento adequado (1). PoderÆ a Comissªo explicar de que forma tenciona assegurar que o mais amplo leque de parceiros nacionais, locais e regionais (cid:129) incluindo as autoridades locais e as ONG (cid:129) possa participar na concep(cid:231)ªo, implementa(cid:231)ªo e acompanhamento dos projectos financiados a t(cid:237)tulo de Interreg e Urban? DesempenharÆ a parceria um papel selectivo na escolha dos projectos? De que forma assegurarÆ a Comissªo que a filosofia da Perspectiva Europeia de Ordenamento Territorial e do Quadro de Ac(cid:231)ªo para o Desenvolvimento Urbano SustentÆvel, assim como as recomenda(cid:231)ıes do Parlamento Europeu sobre estas duas comunica(cid:231)ıes influirªo sobre as interven(cid:231)ıes estruturais financiadas a t(cid:237)tulo de Interreg e Urban? Em particular, serªo os sistemas regionais e locais de transporte sem autom(cid:243)vel e a renova(cid:231)ªo urbana ecol(cid:243)gica consideradas Æreas prioritÆrias a apoiar? (1) Vd. Relat(cid:243)rios dos Deputados Novo Belenguer (A4-0206/98, resolu(cid:231)ªo aprovada em 2 de Julho de 1998 (cid:129) JO C 226 de 20. 7. 1998, p. 42) e Orlando (A4-0247/1999, resolu(cid:231)ªo aprovada em 4 de Maio de 1999). Resposta dada pelo ComissÆrio Michel Barnier em nome da Comissªo (18 de Novembro de 1999) A adop(cid:231)ªo pela Comissªo, em 13 de Outubro de 1999, do projecto de orienta(cid:231)ıes relativas (cid:224)s iniciativas comunitÆrias Interreg e URBAN (1) constituiu o primeiro passo no processo geral de aprova(cid:231)ªo destas duas iniciativas. De acordo com o c(cid:243)digo de conduta relativo (cid:224) execu(cid:231)ªo das pol(cid:237)ticas estruturais pela Comissªo, esta velarÆ por que as opiniıes do Parlamento sejam tomadas em considera(cid:231)ªo antes da aprova(cid:231)ªo definitiva das orienta(cid:231)ıes. Tal como se indica no ponto 7 do projecto de orienta(cid:231)ıes relativas a Interreg e no ponto 9 das orienta(cid:231)ıes relativas a URBAN, a Comissªo garantirÆ que um dos princ(cid:237)pios determinantes de ambas as iniciativas, no pr(cid:243)ximo per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo, seja o estabelecimento de s(cid:243)lidas parcerias. 1. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 219 E/57 A Comissªo considera que a elabora(cid:231)ªo dos programas Interreg e URBAN se deve inspirar, respectiva- mente, no Esquema de Desenvolvimento do Espa(cid:231)o Europeu (EDEC/PEOT) e no quadro de ac(cid:231)ªo para o desenvolvimento urbano sustentÆvel, tal como se encontra claramente exposto no ponto 14 do projecto de orienta(cid:231)ıes relativas (cid:224) iniciativa Interreg e no ponto 6 do projecto de orienta(cid:231)ıes relativas a URBAN. De acordo com o princ(cid:237)pio da subsidiariedade, compete (cid:224)s parcerias locais decidir quais os tipos de medidas e de projectos a financiar. Todavia, a lista indicativa de medidas eleg(cid:237)veis que figura no Anexo 1 do projecto de orienta(cid:231)ıes relativas (cid:224) iniciativa URBAN contØm uma men(cid:231)ªo espec(cid:237)fica (cid:224) cria(cid:231)ªo de zonas isentas de circula(cid:231)ªo autom(cid:243)vel e (cid:224)s ac(cid:231)ıes de revitaliza(cid:231)ªo urbana. (1) COM(1999) 479 final e COM(1999) 477 final. (2000/C 219 E/067) PERGUNTA ESCRITA E-1977/99 apresentada por Ursula Schleicher (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (5 de Novembro de 1999) Objecto: Ordenamento do territ(cid:243)rio e projectos de constru(cid:231)ªo no Parque Natural Sintra-Cascais (Portugal) TerÆ a Comissªo conhecimento dos planos existentes de urbaniza(cid:231)ªo de algumas partes do Parque Natural Sintra-Cascais, nomeadamente das zonas de Cabo Raso e Abano, o que serÆ portador de danos irreparÆveis para este parque natural? EstarÆ a Comissªo disposta a intervir junto das autoridades competentes em Portugal, visando salvaguardar o patrim(cid:243)nio natural comunitÆrio e proteger a rede Natura 2000? Resposta dada pela ComissÆria Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (6 de Dezembro de 1999) A Comissªo toma nota do caso apresentado pela Senhora Deputada e registÆ-lo-Æ. Efectivamente, o parque natural Sintra-Cascais coincide parcialmente com o s(cid:237)tio de import(cid:226)ncia comunitÆria (SIC) do mesmo nome proposto por Portugal para integrar a rede Natura 2000, na acep(cid:231)ªo da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa (cid:224) preserva(cid:231)ªo dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1). A Comissªo garantirÆ, pois, que as autoridades nacionais respeitem as disposi(cid:231)ıes do direito comunitÆrio relativas (cid:224) protec(cid:231)ªo da natureza. Para o efeito, ser-lhes-Æ enviada uma carta, chamando a aten(cid:231)ªo para o caso mencionado e lembrando-lhes as obriga(cid:231)ıes decorrentes da aplica(cid:231)ªo do direito comunitÆrio, nomeadamente as impostas pelo artigo 6o da Directiva 92/43/CE. Nos termos dessa disposi(cid:231)ªo, os projectos nªo directamente ligados nem necessÆrios (cid:224) gestªo de um s(cid:237)tio Natura 2000, mas suscept(cid:237)veis de terem incidŒncias significativas, devem ser objecto de uma avalia(cid:231)ªo adequada das suas incidŒncias, tendo em conta os objectivos de preserva(cid:231)ªo desse s(cid:237)tio. (1) JO L 206 de 22. 7. 1992. (2000/C 219 E/068) PERGUNTA ESCRITA E-1978/99 apresentada por Ursula Schleicher (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (5 de Novembro de 1999) Objecto: Projecto de comunica(cid:231)ªo da Comissªo sobre a aplica(cid:231)ªo dos artigos 92o e 93o do Tratado CE aos aux(cid:237)lios concedidos pelos Estados sob a forma de garantias O projecto de comunica(cid:231)ªo apresentado em Janeiro de 1999 aos Estados-membros deu origem a uma grande inseguran(cid:231)a nas institui(cid:231)ıes de crØdito. A confian(cid:231)a que depositavam num instrumento de garantia juridicamente seguro foi extremamente abalado pela publica(cid:231)ªo da referida comunica(cid:231)ªo. Esta œltima implicaria que as caixas gerais de dep(cid:243)sitos e os bancos mutuantes deixassem de poder recorrer a tais garantias de crØdito e tivessem, assim, que suportar retroactivamente(cid:141) e sem aviso prØvio (cid:129) o risco de insolvŒncia das empresas mutuÆrias


title: KIRJALLINEN KYSYMYS P-1975/99 esittäjä(t): Hélène Flautre (Verts/ALE) komissiolle. Lapsihärkätaistelijoiden käyttäminen Espanjan härkätaisteluareenoilla.

eurovoc_concepts:
Spain
application of EU law
child labour
professional sport

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text: C 203 E/100 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 18. 7. 2000 Rikkomismenettelyjen t(cid:228)ydennykseksi komissio on kehitt(cid:228)nyt joukon ennakoivia menetelmi(cid:228) oikaistakseen kansallisia toimia, jotka voisivat est(cid:228)(cid:228) yhten(cid:228)isten rahoitusmarkkinoiden toimintaa. Se k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) esimerkiksi neuvoa-antavia komiteoita kuten pankkialan neuvoa-antavaa komiteaa tai vakuutuskomiteaa apuna rat- kaistaessa direktiivin osien tulkinnassa ilmenevi(cid:228) potentiaalisia ongelmia, kuten my(cid:246)s etsitt(cid:228)ess(cid:228) kollektii- vista l(cid:228)hestymistapaa t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanoasioihin ja vertaisarviointiin. N(cid:228)it(cid:228) komitearakenteita t(cid:228)ydent(cid:228)(cid:228) hiljat- tain perustettu rahoituspalvelujen ty(cid:246)ryhm(cid:228). T(cid:228)m(cid:228) korkean tason foorumi antaa komissiolle ja j(cid:228)senvaltioille mahdollisuuden tunnistaa toistuvat ongelmat ja m(cid:228)(cid:228)ritt(cid:228)(cid:228) sopivat toimintatavat. (1) (2) (3) (4) (5) (6) EYVL L 43, 14. 2. 1997. Kuudestoista vuosikertomus yhteis(cid:246)n oikeuden soveltamisen valvonnasta (1998) KOM(1999) 301 lopullinen. EYVL L 168, 18. 7. 1995. EYVL L 166, 28. 6. 1991. EYVL L 330, 29. 11. 1990. EYVL L 84, 26. 3. 1997. (2000/C 203 E/126) KIRJALLINEN KYSYMYS P-1975/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): HØlŁne Flautre (Verts/ALE) komissiolle (19. lokakuuta 1999) Aihe: Lapsih(cid:228)rk(cid:228)taistelijoiden k(cid:228)ytt(cid:228)minen Espanjan h(cid:228)rk(cid:228)taisteluareenoilla tekev(cid:228)t ja nuoret Andalusian ja muun Espanjan h(cid:228)rk(cid:228)taisteluareenoilla palkataan j(cid:228)rjestelm(cid:228)llisesti lapsia ja alle 16-vuotiaita nuoria taistelemaan nuorten 200-kiloisten h(cid:228)rkien kanssa ja tappamaan niit(cid:228) julkisissa n(cid:228)yt(cid:246)ksiss(cid:228). N(cid:228)m(cid:228) taisteluissa samoja vaarallisia temppuja kuin aikuisetkin hyvin vakavien ja lapset jopa kuoleman uhalla. Ainoana vaatimuksena on seuraavien asiakirjojen peruuttamattomien seurausten, todistus taistelussa k(cid:228)ytett(cid:228)v(cid:228)n h(cid:228)r(cid:228)n lupa vanhemmilta, koulutodistus, esitt(cid:228)minen: vaarattomuudesta ja vakuutus kuoleman, vammautumisen ja l(cid:228)(cid:228)k(cid:228)rin hoidon varalta. T(cid:228)llaisen vakuutuksen edellytt(cid:228)minen on osoitus n(cid:228)yt(cid:246)sten vaarallisuudesta, kuten my(cid:246)s 30. elokuuta yhden lapsih(cid:228)rk(cid:228)taistelijan saama pistohaava. Kuuluisa ja kokenut h(cid:228)rk(cid:228)taistelija Antonio Bienvenida kuoli vastaavanlaiselta nuorelta h(cid:228)r(cid:228)lt(cid:228) saamaansa pistohaavaan. l(cid:228)(cid:228)k(cid:228)rintodistus, Neuvoston 22. hein(cid:228)kuuta 1994 antama direktiivi 94/33 (1) nuorten ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden suojelusta sis(cid:228)llytettiin Espanjan lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n ty(cid:246)turvallisuudesta s(cid:228)(cid:228)detyll(cid:228) lailla 31/95, jonka ainoa yll(cid:228) mainittua tilannetta koskeva s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)s edellytt(cid:228)(cid:228) alle 18-vuotiaille tarkoitetun ty(cid:246)n etuk(cid:228)teen arviointia niin, ett(cid:228) m(cid:228)(cid:228)ritet(cid:228)(cid:228)n sellaisen toiminnan luonne, vaarallisuuden aste ja kesto, josta koituu erityist(cid:228) vaaraa ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden turvallisuudelle tai terveydelle. Muita direktiiviss(cid:228) 94/33/EY kuvattuja olosuhteita varten on edelleen voimassa laki ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden asemasta vuodelta 1980. Julkisia n(cid:228)yt(cid:246)ksi(cid:228) varten on annettu 1. elokuuta 1985 annettu kuninkaallinen asetus 1435/85, jonka mukaan alaik(cid:228)iset voivat osallistua n(cid:228)yt(cid:246)ksiin ilman ik(cid:228)rajaa, mik(cid:228)li niist(cid:228) ei ole vaaraa heid(cid:228)n fyysiselle terveydelleen, ammatilliselle kehitykselleen tai henkiselle kasvulleen. AGADEN-j(cid:228)rjest(cid:246) (Asociaci(cid:243)n Gaditana para la Defensa de la Naturaleza = CÆdizin luonnonsuojeluj(cid:228)rjest(cid:246)) teki valituksen lapsih(cid:228)rk(cid:228)taistelijoiden k(cid:228)yt(cid:246)st(cid:228) Euroopan unionin neuvostoa vas- taan 10. syyskuuta 1999. Eik(cid:246) komissio ole sit(cid:228) mielt(cid:228), ett(cid:228) lasten ja nuorten k(cid:228)ytt(cid:228)minen h(cid:228)rk(cid:228)taistelijoina Andalusiassa ja muualla Espanjassa rikkoo selke(cid:228)sti nuorten ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden suojelua koskevaa yhteis(cid:246)n oikeutta? Voisiko komissio n(cid:228)in ollen k(cid:228)ynnist(cid:228)(cid:228) Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen 226 artiklan mukaisen sopimusrikkomus- menettelyn Espanjan viranomaisia vastaan direktiivin 94/33/EY soveltamatta j(cid:228)tt(cid:228)misest(cid:228)? Mit(cid:228) komissio aikoo tehd(cid:228) taatakseen nuorten ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden turvallisuuden Andalusiassa? (1) EYVL L 216, 20. 8. 1994, s. 12. 18. 7. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 203 E/101 Anna Diamantopouloun komission puolesta antama vastaus (22. marraskuuta 1999) Nuorten ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden suojelusta 22. kes(cid:228)kuuta 1994 annetun neuvoston direktiivin 94/33/EY t(cid:228)yt(cid:228)n- t(cid:246)(cid:246)npanon osalta komissio voi kertoa arvoisalle parlamentin j(cid:228)senelle, ett(cid:228) Espanjan lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228) on ty(cid:246)h(cid:246)noton alaik(cid:228)rajaksi m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)tty 16 vuotta. Espanja on k(cid:228)ytt(cid:228)nyt mahdollisuutta poiketa t(cid:228)st(cid:228) ik(cid:228)vaatimuksesta niiden nuorten kohdalla, jotka toimivat kulttuuriin, taiteeseen, urheiluun tai mainontaan liittyviss(cid:228) teht(cid:228)viss(cid:228). Yhteis(cid:246)n direktiivin mukaan n(cid:228)iden nuorten ty(cid:246)h(cid:246)notto edellytt(cid:228)(cid:228) kussakin tapauksessa ty(cid:246)voimahallinnon etuk(cid:228)teen antamaa lupaa. Espanjan laissa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) t(cid:228)llainen ty(cid:246) voidaan sallia ainoastaan, jos se ei vahingoita alaik(cid:228)isen terveytt(cid:228), ammatillista koulutusta ja yksil(cid:246)llist(cid:228) kehityst(cid:228). Komissio katsoo, ett(cid:228) t(cid:228)m(cid:228) laki edellytt(cid:228)(cid:228) direktiivin 94/33/EY mukaisesti Espanjan viranomaisten tarkas- televan kussakin tapauksessa, t(cid:228)yttyv(cid:228)tk(cid:246) edellytykset nuorten terveyden ja turvallisuuden osalta ja onko ennen luvan my(cid:246)nt(cid:228)mist(cid:228) toteutettu riitt(cid:228)v(cid:228)t suojaustoimenpiteet. (2000/C 203 E/127) KIRJALLINEN KYSYMYS P-1976/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Inger Sch(cid:246)rling (Verts/ALE) komissiolle (28. lokakuuta 1999) Aihe: Bromipitoiset palonestoaineet Ruotsissa on hiljattain saatu h(cid:228)lytt(cid:228)vi(cid:228) tietoja It(cid:228)meren kaloissa esiintyvist(cid:228) suurista bromipitoisten palonestoaineiden m(cid:228)(cid:228)rist(cid:228). Ruotsin hallitus on luvannut kielt(cid:228)(cid:228) bromipitoiset palonestoaineet vuonna 2004 ja luvannut toimia jatkuvasti niiden k(cid:228)yt(cid:246)n v(cid:228)hent(cid:228)miseksi. Miten komissio aikoo k(cid:228)sitell(cid:228) kysymyst(cid:228) bromipitoisista palonestoaineista? Aikooko komissio pyrki(cid:228) kieltoon EU:n tasolla, ja jos aikoo, niin milloin? Jos Ruotsi yksipuolisesti kielt(cid:228)isi bromipitoiset palonestoaineet, uhkaisiko t(cid:228)m(cid:228) tavaroiden vapaata liikku- vuutta ja olisiko se siten EU:n s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen vastaista? Erkki Liikasen komission puolesta antama vastaus (24. marraskuuta 1999) Komissio pyyt(cid:228)(cid:228) parlamentin j(cid:228)sent(cid:228) tutustumaan Doeke Eisman kirjalliseen kysymykseen E-3004/98 annettuun vastaukseen (1). Komissio on tietoinen vastik(cid:228)(cid:228)n julkaistusta bromipitoisia palonestoaineita koskevasta ruotsalaisesta tutkimuksesta erityisesti polybromattujen bifenyylieteerien (PBDE) osalta. T(cid:228)ss(cid:228) yhteydess(cid:228) huolenaiheena ei ole vain kaloissa todetut tiettyjen bromipitoisten palonestoaineiden pitoisuudet vaan my(cid:246)s jalostus- laitosten ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden veress(cid:228) havaittujen viiden PBDE:n johdannaisen suurentuneet pitoisuudet. Komissio kiinnitt(cid:228)(cid:228) huomiota n(cid:228)ihin seikkoihin laatiessaan s(cid:228)hk(cid:246)- ja elektroniikkalaitteiden j(cid:228)tteit(cid:228) koskevaa direktii- viehdotusta, jonka tarkoituksena on lis(cid:228)t(cid:228) palonestoaineita sis(cid:228)lt(cid:228)vien muovien kierr(cid:228)tyst(cid:228)


title: Komisijas Lēmums (1999. gada 19. oktobris), ar kuru groza Lēmumu 92/486/EEK, ar ko izveido sadarbības formu starp “Animo” servercentru un dalībvalstīm (izziņots ar dokumenta numuru C(1999) 3358)Dokuments attiecas uz EEZ

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intra-EU trade
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on line data service
veterinary inspection

text: 472 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 03/26. sēj. 31999D0716 11. 11. 1999. EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS L 289/1 KOMISIJAS LĒMUMS (1999. gada 19. oktobris), ar kuru groza Lēmumu 92/486/EEK, ar ko izveido sadarbības formu starp “Animo” servercentru un dalībvalstīm (izziņots ar dokumenta numuru C(1999) 3358) (Dokuments attiecas uz EEZ) (1999/716/EK) EIROPAS KOPIENU KOMISIJA, Šādu maksu piemēro attiecībā uz šo punktu: ņemot vērā Eiropas Kopienas dibināšanas līgumu, vērā Padomes 1990. gada ņemot jūnija Direktīvu 90/425/EEK par veterinārajām un zootehniskajām pārbaudēm, kas piemērojamas Kopienā iekšējā tirdzniecībā ar noteiktiem izveidotu iekšējo dzīviem dzīvniekiem un produktiem, tirgu (1), ar Direktīvu 92/118/EEK (2), un jo īpaši tās 20. panta 3. punktu, lai izdarīti grozījumi jaunākie kurā 26. EUR 386 par vienību (centrālā vienība, vietējā vienība, robežkontroles punkts) visām “Animo” vienībām, kas minētas Lēmumā 96/295/EK, kurā jaunākie grozījumi izda- rīti ar Lēmumu 98/167/EK (*). (*) OV L 62, 3. 3. 1998. , 33. lpp. ” (1) (2) (3) tā kā Kopienas pētījumu un semināru dažādie darbi jāpārskata “Animo” tīkla sistēmas pierāda, ka jo īpaši arhitektūra, ieviešot veterināro sistēmu, kas tādejādi integrē dažādas datora lietojumprogrammas; tā kā 1992. gada 25. septembra Lēmums 92/486/EEK, ar kuru izveido sadarbības formu starp “Animo” server- centru un dalībvalstīm (3), kurā jaunākie grozījumi izda- rīti ar Lēmumu 98/222/EK (4), lai nodrošinātu “Animo” tīkla nepārtrauktību; jāgroza, tā kā šajā lēmumā paredzētie pasākumi Pastāvīgās veterinārijas komitejas atzinumu, ir saskaņā ar 2. pants Šis lēmums stājas spēkā 1999. gada 1. aprīlī. 3. pants Šis lēmums ir adresēts dalībvalstīm. IR PIEŅĒMUSI ŠO LĒMUMU. Lēmumu 92/486/EEK groza šādi. 1. pants No Lēmuma 2. a pantu papildina ar šādu 4. punktu: līdz 1999. gada 2000. gada “4. 31. martam 1. pantā iestādes nodrošina, ka minētajā pantā noteiktos līgumus pagarina par vienu gadu. attiecīgās koordinācijas 1. aprīļa Briselē, 1999. gada 19. oktobrī Komisijas vārdā — Komisijas loceklis David BYRNE (1) OV L 224, 18. 8. 1990. , 29. (2) OV L 62, 15. 3. 1993. , 49. (3) OV L 291, 7. 10. 1992. , 20. (4) OV L 82, 19. 3. 1998. , 50. lpp. lpp. lpp. lpp


title: QUESTION ÉCRITE P-1949/99 posée par W.G. van Velzen (PPE-DE) à la Commission. Problème du millénaire.

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
International Atomic Energy Agency
data protection
environmental risk prevention
nuclear accident
nuclear power station

text: C 225 E/34 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/035) QUESTION (cid:201)CRITE P-1949/99 posØe par W. G. van Velzen (PPE-DE) (cid:224) la Commission (19 octobre 1999) Objet: ProblŁme du millØnaire Dans moins de 90 jours, le monde entrera dans un siŁcle nouveau. Soucieux de prØvenir les craintes que la sociØtØ pourrait nourrir quant aux consØquences nØgatives du problŁme du millØnaire, le Parlement europØen a demandØ au dØbut de cette annØe (rapport A4-0014/1999) (1) (cid:224) la Commission de «l(cid:146)informer tous les trois mois jusqu(cid:146)au changement de siŁcle sur les progrŁs rØalisØs dans l(cid:146)UE pour faire face au problŁme de l(cid:146)an 2000». Jusqu(cid:146)ici, le Parlement europØen n(cid:146)a malheureusement pu obtenir de la Commis- sion aucune information complØmentaire (cid:224) ce propos. 1. La Commission peut-elle indiquer pour quelle(s) raison(s) aucune suite n(cid:146)a ØtØ donnØe (cid:224) cette demande expresse du Parlement europØen? Est-elle disposØe (cid:224) encore lui communiquer ces informations avant le 1er dØcembre 1999? Dans sa rØponse (cid:224) une question prØcØdente (E-3570/98) (2) de l(cid:146)auteur de la prØsente question, la 2. Commission a dØclarØ que «la sßretØ nuclØaire est une responsabilitØ nationale» et que «chaque pays doit dØcider ce qu(cid:146)il doit faire pour l(cid:146)assurer». Il n(cid:146)empŒche que les Øventuelles consØquences nØgatives du problŁme du millØnaire dans le secteur nuclØaire peuvent affecter la santØ publique et l(cid:146)Øconomie de toute l(cid:146)Union europØenne (ou de grandes parties de celle-ci). La Commission peut-elle indiquer les mesures de coordination qu(cid:146)elle a prises et/ou qu(cid:146)elle prendra pour faire face aux problŁmes transfrontaliers qui se poseraient dans l(cid:146)Union europØenne dans le contexte du changement de millØnaire? 3. Les choses ne sont pas trŁs claires s(cid:146)agissant de l(cid:146)approche du problŁme du passage au nouveau millØnaire dans les pays d(cid:146)Europe centrale et orientale, notamment en ce qui concerne les installations nuclØaires. L(cid:146)AIEA est l(cid:146)organisation internationale chef de file dans ce domaine. La Commission dispose-t- elle d(cid:146)informations actuelles en provenance de l(cid:146)AIEA? Dans l(cid:146)affirmative, peut-elle dire comment se prØsente la situation sur le plan de l(cid:146)approche du passage au nouveau millØnaire dans le secteur nuclØaire en Europe centrale et orientale? La Commission peut-elle, compte tenu des consØquences possibles pour l(cid:146)Union europØenne ØvoquØes 4. au point 2, indiquer les mesures qu(cid:146)elle a prises ou qu(cid:146)elle prendra pour prØvenir tout problŁme transfrontalier Øventuel entre l(cid:146)Union europØenne et les pays d(cid:146)Europe centrale et orientale? Des accords ont-ils ØtØ conclus dans ce contexte? Dans l(cid:146)affirmative, lesquels? (1) (2) JO C 153 du 1. 6. 1999, p. 52. JO C 341 du 29. 11. 1999, p. 8. RØponse donnØe par M. Liikanen au nom de la Commission (15 novembre 1999) La Commission regrette que sa rØorganisation ait perturbØ le fonctionnement de l(cid:146)administration, de 1. sorte que la rØponse (cid:224) cette question parlementaire a ØtØ apportØe au-del(cid:224) du dØlai initialement fixØ. Il n(cid:146)en demeure pas moins que la Commission a rØdigØ, (cid:224) l(cid:146)intention du Conseil et du Parlement, des communications relatives aux progrŁs rØalisØs au sein de la CommunautØ au cours des deux premiers trimestres de l(cid:146)annØe 1999 en ce qui concerne la lutte contre le bogue de l(cid:146)an 2000. Le rapport concernant le premier trimestre devrait Œtre adoptØ dØbut novembre 1999, suivi de prŁs par le rapport ayant trait au deuxiŁme trimestre, dont l(cid:146)adoption devrait intervenir dans le courant du mois de novembre 1999. Le rapport relatif au troisiŁme trimestre est actuellement en prØparation, et devrait Œtre disponible en dØcembre 1999. 2. Les (cid:201)tats membres ont indiquØ qu(cid:146)ils ont pris des mesures en vue de se prØmunir contre le risque potentiel que reprØsente le bogue de l(cid:146)an 2000 pour leurs centrales nuclØaires. Selon leur avis, il n(cid:146)existe aucun risque significatif en matiŁre de sØcuritØ nuclØaire. Par consØquent, il n(cid:146)est pas nØcessaire que la Commission intensifie ses activitØs de coordination dans les domaines de la protection civile et des Øchanges de renseignements d(cid:146)ordre radiologique. 3. L(cid:146)Agence internationale de l(cid:146)Ønergie atomique (AIEA) a effectuØ (cid:224) ce jour dix missions portant sur diverses centrales nuclØaires situØes, pour l(cid:146)essentiel, en Europe centrale et orientale et dans les Nouveaux 8. 8. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 225 E/35 (cid:201)tats indØpendants. Ces missions ont pour objectif d(cid:146)aider les centrales nuclØaires (cid:224) Øvaluer l(cid:146)ampleur des problŁmes que pourrait leur poser le passage (cid:224) l(cid:146)an 2000. Jusqu(cid:146)(cid:224) prØsent, ces missions n(cid:146)ont pas dØcouvert de problŁmes concernant les systŁmes essentiels (cid:224) la sØcuritØ. Elles ont constatØ que chaque rØacteur comportait entre 10 et 20 autres systŁmes susceptibles d(cid:146)Œtre affectØs par ce problŁme, dont la plupart fournissent des informations aux opØrateurs. Un dysfonctionnement de ces systŁmes, sans Œtre dangereux en soi, pourrait, de ce fait, confronter les opØrateurs de centrales nuclØaires (cid:224) des surcharges de travail excessives et provoquer des erreurs prØjudiciables (cid:224) la sØcuritØ. Les pays d(cid:146)Europe centrale et orientale ainsi que les Nouveaux (cid:201)tats indØpendants se sont tous dotØs de programmes destinØs (cid:224) rØsoudre les problŁmes rencontrØs, et entendent mener (cid:224) terme les actions nØcessaires avant la fin 1999. La Commission entretient des contacts rØguliers avec l(cid:146)AIEA, avec laquelle elle coordonne ses mesures d(cid:146)assistance. (cid:192) l(cid:146)heure actuelle, la Commission fournit (cid:224) un certain nombre de centrales nuclØaires et d(cid:146)autoritØs de rØglementation une assistance en vue du passage (cid:224) l(cid:146)an 2000. La Commission a ØvoquØ (cid:224) diverses reprises avec les pays d(cid:146)Europe centrale et orientale la question 4. du bogue de l(cid:146)an 2000, et re(cid:231)u l(cid:146)assurance que ces pays sont conscients du problŁme et qu(cid:146)ils se sont dotØs de programmes en vue de le rØsoudre. Il semblerait que ces pays soient en train d(cid:146)adopter, dans de nombreux domaines, des plans d(cid:146)urgence comparables (cid:224) ceux des (cid:201)tats membres. Des reprØsentants de ces pays ont Øgalement assistØ (cid:224) deux colloques organisØs par la Commission. Le premier, qui s(cid:146)est tenu en juillet 1999, Øtait consacrØ au passage des rØseaux Ølectriques (cid:224) l(cid:146)an 2000. Plus rØcemment, une manifestation de deux jours, qui a eu lieu fin septembre 1999, a permis de faire le point sur les prØparatifs rØalisØs en vue de rendre diverses infrastructures compatibles avec l(cid:146)an 2000. Les procŁs-verbaux de ces rencontres sont disponibles sur le site Internet de la Commission dØdiØ (cid:224) l(cid:146)an 2000: http://www. ispo. cec. be/ y2keuro/year2000. htm. La Commission est Øgalement reprØsentØe au comitØ directeur du centre international de coopØration pour l(cid:146)an 2000 et participe aux activitØs que celui-ci organise dans diverses rØgions du monde. En ce qui concerne le bogue de l(cid:146)an 2000, aucun accord spØcifique avec ces pays n(cid:146)est en vigueur, outre les mesures d(cid:146)assistance mises en (cid:156)uvre dans le domaine nuclØaire. L(cid:146)approche gØnØrale qui a ØtØ adoptØe consiste (cid:224) promouvoir les Øchanges d(cid:146)informations et de savoir-faire. (2000/C 225 E/036) QUESTION (cid:201)CRITE E-1959/99 posØe par Gerhard Hager (NI) (cid:224) la Commission (5 novembre 1999) Objet: PHARE Dans son rapport spØcial no 3797, la Cour des comptes a signalØ l(cid:146)existence d(cid:146)irrØgularitØs dans le cadre du programme PHARE. La Commission est par consØquent invitØe (cid:224) rØpondre aux questions suivantes afin de savoir dans quelle mesure elle a tenu compte des critiques de la Cour des comptes. Quelles initiatives ont-elles ØtØ prises au cours de la deuxiŁme phase du projet PHARE pour s(cid:146)opposer au morcellement des contrats par les unitØs de gestion de projets (UGP) de maniŁre que le seuil d(cid:146)autorisation ne soit pas dØpassØ, de telle sorte que la Commission n(cid:146)a pas pu exercer pleinement son activitØ de contr(cid:244)le? La Cour des comptes critique la plØthore d(cid:146)UGP qui nuit (cid:224) l(cid:146)effet de synergie. Quelles mesures la Commission a-t-elle prises pour limiter cet accroissement important et quand des dØmarches concrŁtes ont-elles ØtØ engagØes? La Commission dispose-t-elle d(cid:146)informations sur le nombre de contrats passØs en concertation directe sans appel d(cid:146)offres prØalable? La Commission dispose-t-elle d(cid:146)informations sur la frØquence et l(cid:146)ampleur du dØpassement des coßts des projets initiaux et la nature des coßts qui en ont rØsultØ pour l(cid:146)UE? (cid:192) combien se sont ØlevØs les coßts pour les UGP dans le programme PHARE au cours de la pØriode 1990- 1996? Dans quelle mesure les crØdits disponibles pour le programme PHARE au cours de la pØriode 1990-1996 ont-ils ØtØ intØgralement utilisØs?


title: Reglamento (CE) nº 2217/1999 de la Comisión, de 19 de octubre de 1999, por el que se restablece la percepción de los derechos de aduana normales aplicables a determinados productos laminados planos de hierro o de acero sin alear, originarios de la antigua República Yugoslava de Macedonia, beneficiarios de un límite máximo arancelario previsto por el Reglamento (CE) nº 273/98

eurovoc_concepts:
North Macedonia
flat product
iron
restoration of customs duties
steel
tariff ceiling

text: 20. 10. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 270/9 REGLAMENTO (CE) No 2217/1999 DE LA COMISIÓN de 19 de octubre de 1999 por el que se restablece la percepción de los derechos de aduana normales aplicables a determi- nados productos laminados planos de hierro o de acero sin alear, originarios de la antigua República Yugoslava de Macedonia, beneficiarios de un límite máximo arancelario previsto por el Reglamento (CE) no 273/98 LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 77/98 del Consejo, de 9 de enero de 1998, relativo a determinados procedimientos de aplicación del Acuerdo de Cooperación entre la Comunidad Europea y la antigua República Yugoslava de Macedonia (1) y, en particular, el apartado 1 de su artículo 3, Considerando lo siguiente: (3) (4) (5) La vigilancia comunitaria establecida por el apartado 3 del artículo 2 del Reglamento (CE) no 273/98 ha demos- trado que los productos en el marco de los límites máximos con los números de orden 25. 0210 y 25. 0230 han excedido estos límites máximos. importaciones preferenciales de las Esta situación puede causar serios daños al sector comu- nitario afectado y exige el restablecimiento de los dere- chos de aduana normales. Por consiguiente, es conveniente restablecer la percep- ción de los derechos de aduana normales a estos productos, (1) (2) El Reglamento (CE) no 273/98 de la Comisión, de 2 de febrero de 1998, relativo a la apertura y modo de gestión de contingentes y límites máximos arancelarios comunitarios y al establecimiento de una vigilancia comunitaria en el marco de las cantidades de referencia para determinados productos originarios de la antigua República Yugoslava de Macedonia (2), establece en su artículo 2 que los productos mencionados en el anexo B podrán beneficiarse de una exención de derechos de aduana en el marco de límites máximos arancelarios. El apartado 1 del artículo 3 del Reglamento (CE) no 77/98 establece que, una vez alcanzado un límite máximo arancelario, la Comisión podrá adoptar un reglamento con objeto de restablecer, hasta el término del año calendario, los derechos de aduana aplicables a terceros países para las importaciones de los productos de que se trate. HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 A partir del 23 de octubre y hasta el 31 de diciembre de 1999, la percepción de los derechos de aduana normales estará resta- blecida a la importación en la Comunidad de productos mencionados en el anexo y originarios de la antigua República Yugoslava de Macedonia, beneficiarios de un límite máximo arancelario previsto por el Reglamento (CE) no 273/98. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el tercer día siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 19 de octubre de 1999. Por la Comisión Frederik BOLKESTEIN Miembro de la Comisión (1) DO L 8 de 14. 1. 1998, p. 1. (2) DO L 27 de 3. 2. 1998, p. 6. L 270/10 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 20. 10. 1999 ANEXO Número de orden Código NC (1) Designación de la mercancía 25. 0210 7208 7208 10 00 Productos laminados planos de hierro o acero sin alear, de anchura superior o igual a 600 mm, laminados en caliente, sin chapar ni revestir: – Enrollados, simplemente laminados en caliente, con motivos en relieve (CECA) – Los demás, enrollados, simplemente laminados en caliente, decapados: 7208 25 00 – – De espesor superior o igual a 4,75 mm (CECA) 7208 26 00 – – De espesor superior o igual a 3 mm pero inferior a 4,75 mm (CECA) 7208 27 00 – – De espesor inferior a 3 mm (CECA) – Los demás, enrollados, simplemente laminados en caliente: 7208 36 00 – – De espesor superior a 10 mm (CECA) 7208 37 – – De espesor superior o igual a 4,75 mm pero inferior o igual a 10 mm: 7208 37 10 – – – Destinados al relaminado (CECA) (2) 7208 37 90 – – – Los demás (CECA) 7208 38 – – De espesor superior o igual a 3 mm pero inferior a 4,75 mm: 7208 38 10 – – – Destinados al relaminado (CECA) (2) 7208 38 90 – – – Los demás (CECA) 7208 39 – – De espesor inferior a 3 mm: 7208 39 10 – – – Destinados al relaminado (CECA) (2) 7208 39 90 – – – Los demás (CECA) 7211 Productos laminados planos de hierro o acero sin alear, de anchura inferior a 600 mm, sin chapar ni revestir: – Simplemente laminados en caliente: 7211 13 00 – – Laminados en las cuatro caras o en acanaladuras cerradas, de anchura superior a 150 mm y de espesor superior o igual a 4 mm, sin enrollar y sin motivos en relieve (CECA) 7211 14 – – Los demás, de espesor superior o igual a 4,75 mm: ex 7211 14 10 – – – De anchura superior a 500 mm (CECA): – (3) 7211 19 – – Los demás: ex 7211 19 20 – – – De anchura superior a 500 mm (CECA): – (3) 25. 0230 7208 Productos laminados planos de hierro o acero sin alear, de anchura superior o igual a 600 mm, laminados en caliente, sin chapar ni revestir: 7208 40 – Sin enrollar, simplemente laminados en caliente, con motivos en relieve: 7208 40 10 – – De espesor igual o superior a 2 mm (CECA) 7208 40 90 – – De espesor inferior a 2 mm (CECA) – Los demás, sin enrollar, simplemente laminados en caliente: 7208 51 – – De espesor superior a 10 mm: – – – Los demás, de espesor: 20. 10. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 270/11 Número de orden Código NC (1) Designación de la mercancía 25. 0230 (continuación) 7208 51 30 – – – – Superior a 20 mm (CECA) 7208 51 50 – – – – Superior a 15 mm, pero inferior o igual a 20 mm (CECA) – – – – Superior a 10 mm, pero inferior o igual a 15 mm, de anchura: 7208 51 91 – – – – – Igual o superior a 2 050 mm (CECA) 7208 51 99 – – – – – Inferior a 2 050 mm (CECA) 7208 52 – – De espesor superior o igual a 4,75 mm pero inferior o igual a 10 mm: – – – Los demás, de anchura: 7208 52 91 – – – – Igual o superior a 2 050 mm (CECA) 7208 52 99 – – – – Inferior a 2 050 mm (CECA) 7208 53 – – De espesor superior o igual a 3 mm pero inferior a 4,75 mm: 7208 53 90 – – – Los demás (CECA) 7208 54 – – De espesor inferior a 3 mm: 7208 54 10 – – – De epesor igual o superior a 2 mm (CECA) 7208 54 90 – – – De epesor inferior a 2 mm (CECA) 7208 90 – Los demás: 7208 90 10 – – Simplemente tratados en la superficie o simplemente cortados en forma distinta de la cuadrada o rectangular (CECA) 7209 Productos laminados planos de hierro o acero sin alear, de anchura superior o igual a 600 mm, laminados en frío, sin chapar ni revestir: – Enrollados, simplemente laminados en frío: 7209 16 – – De espesor superior a 1 mm pero inferior a 3 mm: 7209 16 10 – – – Llamados «magnéticos» (CECA) 7209 16 90 – – – Los demás (CECA) 7209 17 – – De espesor inferior a 0,5 mm pero inferior o igual a 1 mm: 7209 17 10 – – – Llamados «magnéticos» (CECA) 7209 17 90 – – – Los demás (CECA) 7209 18 – – De espesor inferior a 0,5 mm: 7209 18 10 – – – Llamados «magnéticos» (CECA) – – – Los demás: 7209 18 91 – – – – De espesor igual o superior a 0,35 mm pero inferior a 0,5 mm (CECA) 7209 18 99 – – – – De espesor inferior a 0,35 mm (CECA) – Sin enrollar, simplemente laminados en frío: 7209 26 – – De espesor superior a 1 mm pero inferior a 3 mm: 7209 26 10 – – – Llamados «magnéticos» (CECA) 7209 26 90 – – – Los demás (CECA) 7209 27 – – De espesor superior o igual a 0,5 mm pero inferior o igual a 1 mm: 7209 27 10 – – – Llamados «magnéticos» (CECA) L 270/12 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 20. 10. 1999 Número de orden Código NC (1) Designación de la mercancía 25. 0230 (continuación) 7209 27 90 – – – Los demás (CECA) 7209 28 – – De espesor inferior a 0,5 mm: 7209 28 10 – – – Llamados «magnéticos» (CECA) 7209 28 90 – – – Los demás (CECA) 7209 90 – Los demás: 7209 90 10 – – Simplemente tratados en la superficie o simplemente cortados de forma distinta de la cuadrada o rectangular (CECA) 7210 Productos laminados planos de hierro o acero sin alear, de anchura superior o igual a 600 mm, chapados o revestidos: – Estañados: 7210 11 – – De espesor superior o igual a 0,5 mm: 7210 11 10 – – – Simplemente tratados en la superficie o simplemente cortados de forma distinta a la cuadrada o rectangular (CECA) 7210 12 – – De espesor inferior a 0,5 mm: – – – Simplemente tratados en la superficie o simplemente cortados de forma distinta de la cuadrada o rectangular: 7210 12 11 – – – – Hojalata (CECA) 7210 12 19 – – – – Los demás (CECA) 7210 20 – Emplomados, incluidos los revestidos con una aleación de plomo y estaño: 7210 20 10 – – Simplemente tratados en la superficie o simplemente cortados de forma distinta de la cuadrada o rectangular (CECA) 7210 30 – Cincados electrolíticamente: 7210 30 10 – – Simplemente tratados en la superficie o simplemente cortados de forma distinta de la cuadrada o rectangular (CECA) – Cincados de otro modo: 7210 41 – – Ondulados: 7210 41 10 – – – Simplemente tratados en la superficie o simplemente cortados de forma distinta de la cuadrada o rectangular (CECA) 7210 49 – – Los demás: 7210 49 10 – – – Simplemente tratados en la superficie o simplemente cortados de forma distinta de la cuadrada o rectangular (CECA) 7210 50 – Revestidos de óxidos de cromo o de cromo y óxidos de cromo: 7210 50 10 – – Simplemente tratados en la superficie o simplemente cortados de forma distinta de la cuadrada o rectangular (CECA) – Revestidos de aluminio: 7210 61 – – Revestidos de aleaciones de aluminio y cinc: 7210 61 10 – – – Simplemente tratados en la superficie o simplemente cortados de forma distinta de la cuadrada o rectangular (CECA) 7210 69 – – Los demás: 7210 69 10 – – – Simplemente tratados en la superficie o simplemente cortados de forma distinta de la cuadrada o rectangular (CECA) 20. 10. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 270/13 Número de orden Código NC (1) Designación de la mercancía 25. 0230 (continuación) 7210 70 – Pintados, barnizados o revestidos de plástico: – – Simplemente tratados en la superficie o simplemente cortados de forma distinta de la cuadrada o rectangular: 7210 70 31 – – – Hojalata y productos revestidos de óxidos de cromo o de cromo y óxidos de cromo, barnizados (CECA) 7210 70 39 – – – Los demás (CECA) 7210 90 – Los demás: – – Los demás: – – – Simplemente tratados en la superficie o simplemente cortados de forma distinta de la cuadrada o rectangular: 7210 90 31 – – – – Chapados (CECA) 7210 90 33 – – – – Estañados o impresos (CECA) 7210 90 38 – – – – Los demás (CECA) 7211 Productos laminados planos de hierro o acero sin alear, de anchura inferior a 600 mm, sin chapar ni revestir: – Simplemente laminados en caliente: 7211 14 – – Los demás, de espesor superior o igual a 4,75 mm: ex 7211 14 10 – – – De anchura superior a 500 mm (CECA): – (4) 7211 19 – – Los demás: ex 7211 19 20 – – – De anchura superior a 500 mm (CECA): – (4) – Simplemente laminados en frío: 7211 23 – – Con un contenido de carbono inferior al 0,25 % en peso: 7211 23 10 – – – De anchura superior a 500 mm (CECA) 7211 29 – – Los demás: 7211 29 20 – – – De anchura superior a 500 mm (CECA) 7211 90 – Los demás: – – De anchura superior a 500 mm: 7211 90 11 – – – Simplemente tratados en la superficie (CECA) 7212 Productos laminados planos de hierro o acero sin alear, de anchura inferior a 600 mm, chapados o revestidos: 7212 10 – Estañados: 7212 10 10 – – Hojalata simplemente tratada en la superficie (CECA) – – Los demás: – – – De anchura superior a 500 mm: ex 7212 10 91 – – – – Simplemente tratados en la superficie (CECA): – (5) 7212 20 – Cincados electrolíticamente: – – De anchura superior a 500 mm: 7212 20 11 – – – Simplemente tratados en la superficie (CECA) L 270/14 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 20. 10. 1999 Número de orden Código NC (1) Designación de la mercancía 25. 0230 (continuación) 7212 30 – Cincados de otro modo: – – De anchura superior a 500 mm: 7212 30 11 – – – Simplemente tratados en la superficie (CECA) 7212 40 – Pintados, barnizados o revestidos de plástico: 7212 40 10 – – Hojalata simplemente barnizada (CECA) – – Los demás: – – – De anchura superior a 500 mm: 7212 40 91 – – – – Simplemente tratados en la superficie (CECA) 7212 50 – Revestidos de otro modo: – – De anchura superior a 500 mm: – – – Los demás: – – – – Simplemente tratados en la superficie: 7212 50 31 – – – – – Plomados (CECA) 7212 50 51 – – – – – Los demás (CECA) 7212 60 – Chapados: – – De anchura superior a 500 mm: 7212 60 11 – – – Simplemente tratados en la superficie (CECA) (1) En las posiciones en las que figura «ex» delante de un código NC las subdivisiones Taric están indicadas al final de este anexo. (2) La admisión de esta subpartida se subordinará a las condiciones previstas en las disposiciones comunitarias dictadas en la materia. (3) Productos enrollados de un peso igual o superior a 500 kg. (4) Excepto los productos enrollados de un peso igual o superior a 500 kg. (5) Con un contenido de carbono superior o igual al 0,6 % en peso, y con un contenido de azufre y de fósforo inferior al 0,04 % en peso para cada uno de estos elementos considerados aisladamente, o inferior al 0,07 % en peso si los elementos citados se consideran conjuntamente. Subdivisiones Taric Número de orden Código NC Subdivisión Taric 25. 0210 ex 7211 14 10 ex 7211 19 20 25. 0230 ex 7211 14 10 ex 7211 19 20 ex 7212 10 91 12 91 12 14 91 18 19 99 13 15 17 18 99 10


title: PREGUNTA ESCRITA P-1950/99 de Ursula Stenzel (PPE-DE) a la Comisión. Euroteam ‐ Mala utilización de créditos de la UE para aprendices.

eurovoc_concepts:
Austria
economic support
financial control
fraud against the EU
management

text: C 170 E/130 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 20. 6. 2000 ¿C(cid:243)mo piensa acometer el desarrollo de esta nueva pol(cid:237)tica ultraperifØrica, creando una unidad espec(cid:237)fica, de carÆcter horizontal e independiente que sea responsable del desarrollo, seguimiento y control de las medidas que se adopten, o potenciando el ya existente Grupo Interservicios para dotarlo de las nuevas competencias y medios espec(cid:237)ficos que este trabajo requiere? Respuesta del Sr. Prodi en nombre de la Comisi(cid:243)n (1 de diciembre de 1999) De conformidad con las conclusiones del Consejo Europeo de Colonia, antes de finales de 1999 la Comisi(cid:243)n presentarÆ al Parlamento y al Consejo un informe sobre las medidas de aplicaci(cid:243)n del apartado 2 del art(cid:237)culo 299 (antiguo art(cid:237)culo 227) del Tratado CE, relativo a las regiones ultraperifØricas. Dicho informe responderÆ a las preguntas planteadas por Su Seæor(cid:237)a. (2000/C 170 E/156) PREGUNTA ESCRITA E-1944/99 de Isidoro SÆnchez Garc(cid:237)a (ELDR) a la Comisi(cid:243)n (4 de noviembre de 1999) Asunto: Estudio de indicadores espec(cid:237)ficos mediadores de riqueza, nivel de vida, etc. en las regiones ultraperifØricas El art(cid:237)culo 299. 2 del TCE reconoce que la existencia de factores como gran lejan(cid:237)a, insularidad, reducida superficie, relieve y clima adversos y dependencia econ(cid:243)mica de un reducido nœmero de productos perjudican el desarrollo de los territorios ultraperifØricos y que no han sido tenidos en cuenta para la elaboraci(cid:243)n de indicadores de riqueza que actualmente utiliza la oficina estad(cid:237)stica. ¿AcometerÆ la Comisi(cid:243)n durante su mandato el estudio de indicadores espec(cid:237)ficos medidores de (riqueza, nivel de vida y subempleo, grado de desarrollo) que contemplen esta situaci(cid:243)n? Respuesta del Sr. Solbes Mira En nombre de la Comisi(cid:243)n (3 de diciembre de 1999) Los indicadores estad(cid:237)sticos regionales publicados regularmente (por ejemplo el (cid:237)ndice de desempleo y el producto interior bruto) permiten comprender una gran parte de los problemas de las regiones ultraperi- fØricas que corresponden a un nivel 2 (cid:243) 3 de la nomenclatura de unidades territoriales estad(cid:237)sticas (NUTS). El programa estad(cid:237)stico comunitario no prevØ la preparaci(cid:243)n de indicadores espec(cid:237)ficos que tengan en cuenta la situaci(cid:243)n particular de dichas regiones. (2000/C 170 E/157) PREGUNTA ESCRITA P-1950/99 de Ursula Stenzel (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (19 de octubre de 1999) Asunto: Euroteam (cid:129) Mala utilizaci(cid:243)n de crØditos de la UE para aprendices En su respuesta de 4 de octubre de 1999 a mi pregunta escrita P-1521/99 (1), la Comisi(cid:243)n afirma, con relaci(cid:243)n al asunto de Euroteam en Austria, haberse remitido a las autoridades del Estado miembro afectado con objeto de recibir informaci(cid:243)n sobre las medidas adoptadas al respecto. ¿Puede la Comisi(cid:243)n comunicar si en dicha informaci(cid:243)n se ponen de manifiesto o se admiten irregularida- des en la utilizaci(cid:243)n de los crØditos de la UE? ¿Puede la Comisi(cid:243)n informar sobre las medidas adoptadas al respecto? (1) DO C 27 E de 29. 1. 2000, p. 107. 20. 6. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 170 E/131 Respuesta de la Sra. Diamantopoulou en nombre de la Comisi(cid:243)n (24 de noviembre de 1999) El 3 de septiembre de 1999, la Comisi(cid:243)n se dirigi(cid:243) por escrito a las autoridades austr(cid:237)acas a fin de informarse sobre el seguimiento dado a la supuesta utilizaci(cid:243)n irregular, por parte del «Euroteam Vienna Gruppe», de ayudas comunitarias concedidas en favor de la formaci(cid:243)n y, en particular, sobre las medidas correctoras adoptadas por el Ministerio Federal de Trabajo, Sanidad y Asuntos Sociales. Esta carta no ha tenido respuesta hasta la fecha. Segœn la informaci(cid:243)n disponible, aœn no ha concluido la investigaci(cid:243)n judicial llevada a cabo por la Fiscal(cid:237)a de Viena ni la inspecci(cid:243)n («Gebarungs(cid:252)berpr(cid:252)fung») con controles sobre el terreno («Vorortpr(cid:252)fung») desarrollada por el Tribunal de Cuentas nacional («Rechnungs- hof») sobre las actividades del «Euroteam Vienna Gruppe». A comienzos del pr(cid:243)ximo aæo se presentarÆ un informe provisional. (2000/C 170 E/158) PREGUNTA ESCRITA P-1951/99 de Helle Thorning-Schmidt (PSE) a la Comisi(cid:243)n (19 de octubre de 1999) Asunto: Equiparaci(cid:243)n de las parejas de hecho a los casados en el estatuto de los funcionarios ¿CuÆndo piensa la Comisi(cid:243)n llevar a cabo la equiparaci(cid:243)n de las parejas de hecho (dos personas del mismo sexo, de conformidad con las correspondientes normas de los Estados miembros), a las parejas de casados (dos personas de distinto sexo) en el estatuto de los funcionarios, de manera que, de conformidad con el estatuto, los funcionarios y agentes europeos que forman parejas de hecho y sus familias puedan gozar de los mismos derechos que los funcionarios casados? Respuesta del Sr. Kinnock en nombre de la Comisi(cid:243)n (26 de noviembre de 1999) En su estado actual, el Estatuto aplicable a los funcionarios y otros agentes de las Comunidades Europeas vincula de manera espec(cid:237)fica determinados derechos y beneficios al estado civil de casado. La aplicaci(cid:243)n de esas medidas a las parejas de hecho registradas requerir(cid:237)a la modificaci(cid:243)n del texto de varias de las disposiciones vigentes del estatuto, cambio que deber(cid:237)a adoptar la forma de Reglamento del Consejo. Como Su Seæor(cid:237)a ya sabe, las legislaciones de los Estados miembros establecen diferencias entre las parejas casadas y las parejas de hecho registradas, ya sea de heterosexuales, ya de homosexuales, cuando Østas se hallan reconocidas y reguladas por sus leyes. En 1997, la Comisi(cid:243)n adopt(cid:243) diversas medidas que reconocieron hasta cierto punto las «relaciones estables» con el fin de conceder a las parejas de homosexuales y de heterosexuales no casados (funcionarios u otros agentes) algunas facilidades administrativas no reguladas por el Estatuto y neutras en tØrminos financieros. En este contexto, el informe del grupo Williamson sobre la modernizaci(cid:243)n del Estatuto sugiere que la Comisi(cid:243)n deber(cid:237)a considerar la cuesti(cid:243)n de las parejas registradas y su posible reconocimiento. Habida cuenta del contenido de ese documento y de las actuales deliberaciones acerca de la reforma de determinadas partes del Estatuto, la Comisi(cid:243)n se plantea la posibilidad de presentar una propuesta en la l(cid:237)nea indicada por Su Seæor(cid:237)a, en la que tambiØn se tomar(cid:237)a en consideraci(cid:243)n la legislaci(cid:243)n vigente en los Estados miembros. (2000/C 170 E/159) PREGUNTA ESCRITA E-1956/99 de Gerhard Hager (NI) a la Comisi(cid:243)n (5 de noviembre de 1999) Asunto: Modificaci(cid:243)n de la legislaci(cid:243)n europea en materia de cÆrteles La Comisi(cid:243)n planea modificar la legislaci(cid:243)n europea en materia de cÆrteles en el sentido de que el actual sistema de examen antes de la autorizaci(cid:243)n de una fusi(cid:243)n va a transformarse en un sistema de control a posteriori. Se formulan a la Comisi(cid:243)n las siguientes preguntas:


title: Verordening (EG) nr. 2219/1999 van de Commissie van 19 oktober 1999 tot vaststelling van de wisselkoers voor bepaalde soorten directe steun

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
aid per hectare
dried product
exchange rate
grape
rice

text: L 270/16 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 20. 10. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 2219/1999 VAN DE COMMISSIE van 19 oktober 1999 tot vaststelling van de wisselkoers voor bepaalde soorten directe steun DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, (3) Gelet op Verordening (EG) nr. 2799/98 van de Raad van 15 december 1998 tot vaststelling van het agromonetaire stelsel voor de euro (1), Overwegende hetgeen volgt: (1) Het ontstaansfeit voor de wisselkoers voor de steun per hectare in de sectoren rĳst en krenten en rozĳnen is het begin van het verkoopseizoen waarvoor de steun wordt verleend, zoals bepaald in artikel 4, lid 1, van Verorde- ning (EG) nr. 2808/98 van de Commissie van 22 december 1998 houdende bepalingen voor de toepas- sing van het agromonetaire stelsel voor de euro in de landbouwsector (2), gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1410/1999 (3). (2) Deze wisselkoers is gedefinieerd in artikel 4, lid 3, van Verordening (EG) nr. 2808/98 en is met name gelĳk aan het pro rata temporis gewogen gemiddelde van de wisselkoersen in de maand vóór de datum van het ontstaansfeit. Die datum is 1 september 1999. In artikel 2 van Verordening (EG) nr. 1410/1999 is bepaald dat de Commissie de toe te passen wisselkoers moet vaststellen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De wisselkoers voor de in artikel 4, lid 1, van Verordening (EG) nr. 2808/98 bedoelde steun waarvan de datum van het ontstaansfeit 1 september 1999 is, is aangegeven in de bĳlage bĳ deze verordening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Zĳ is van toepassing met ingang van 1 september 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 19 oktober 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie Wisselkoers voor de in artikel 1 van deze verordening bedoelde steun BĲLAGE 326,373 7,43835 DKK GRD 8,75852 SEK 0,660435 GBP 1 EUR = (1) PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 1. (2) PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 36. (3) PB L 164 van 30. 6. 1999, blz. 53


title: Verordening (EG) nr. 2211/1999 van de Commissie van 19 oktober 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijzen van bepaalde soorten groenten en fruit

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit

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text: 20. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 270/1 I (Besluiten waarvan de publicatie voorwaarde is voor de toepassing) VERORDENING (EG) Nr. 2211/1999 VAN DE COMMISSIE van 19 oktober 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprĳzen van bepaalde soorten groenten en fruit DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, (2) vermeld, de forfaitaire waarden bĳ invoer uit derde landen vaststelt. Op grond van de bovenvermelde criteria moeten de forfaitaire invoerwaarden worden vastgesteld op de in de bĳlage bĳ deze verordening vermelde niveaus, Gelet op Verordening (EG) nr. 3223/94 van de Commissie van 21 december 1994 houdende uitvoeringsbepalingen van de invoerregeling voor groenten en fruit (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1498/98 (2), en met name op artikel 4, lid 1, Overwegende hetgeen volgt: (1) In Verordening (EG) nr. 3223/94 zĳn op grond van de multilaterale handelsbesprekingen in het kader van de Uruguayronde de criteria vastgesteld aan de hand waarvan de Commissie voor de producten en de perioden die in de bĳlage bĳ die verordening zĳn HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 3223/94 bedoelde forfaitaire invoerwaarden worden vastgesteld zoals aangegeven in de bĳlage bĳ deze verordening. in de tabel Deze verordening treedt in werking op 20 oktober 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 19 oktober 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 337 van 24. 12. 1994, blz. 66. (2) PB L 198 van 15. 7. 1998, blz. 4. L 270/2 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 20. 10. 1999 bĳ de verordening van de Commissie van 19 oktober 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprĳzen van bepaalde soorten groenten en fruit BĲLAGE GN-code Code derde landen (1) (in EUR/100 kg) Forfaitaire invoerwaarde 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 999 052 628 999 052 999 052 388 524 528 999 052 064 400 999 060 388 400 800 804 999 052 064 999 104,1 57,7 80,9 85,5 130,8 108,2 65,1 65,1 44,8 58,1 53,9 72,1 57,2 109,0 105,4 231,5 148,6 46,2 57,5 68,2 177,4 28,0 75,5 96,8 61,6 79,2 (1) Landennomenclatuur vastgesteld bĳ Verordening (EG) nr. 2645/98 van de Commissie (PB L 335 van 10. 12. 1998, blz. 22). De code „999” staat voor „andere oorsprong”


title: PREGUNTA ESCRITA P-1970/99 de Karin Riis-Jørgensen (ELDR) a la Comisión. Restitución del IVA en Italia.

eurovoc_concepts:
Denmark
Italy
VAT
intra-EU trade
tax harmonisation

text: C 219 E/54 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 1. 8. 2000 Por esta raz(cid:243)n, se formulan al Consejo las siguientes preguntas: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. ¿QuØ servicio es competente en la UE para la ejecuci(cid:243)n de este proyecto? ¿QuØ zonas de los Estados Federados austriacos en general y especialmente de la Baja Austria se han asignado al proyecto «Natura 2000»? ¿QuØ consecuencias se desprenden de ello para los propietarios de las tierras? ¿Puede el Consejo facilitar datos detallados al respecto? ¿QuØ posibilidades jur(cid:237)dicas tienen los propietarios de las tierras de las zonas asignadas al proyecto «Natura 2000» de no participar en el mismo? ¿Puede la corporaci(cid:243)n territorial que ha llevado a cabo las asignaciones al proyecto «Natura 2000» retirar una asignaci(cid:243)n que ya se haya hecho? ¿QuØ consecuencias se derivan en este caso para los propietarios de las tierras? ¿Se han debatido el proyecto «Natura 2000» y los problemas de financiaci(cid:243)n y compensaci(cid:243)n vinculados al mismo en el seno del Consejo de Ministros? ¿Es conforme al Derecho de la UE en vigor la forma de proceder del Estado Federado de la Baja Austria de asignar determinadas zonas al proyecto «Natura 2000» sin recabar previamente la conformidad de los propietarios de las tierras? En caso negativo, ¿quØ medidas piensa adoptar el Consejo contra esta forma de proceder ilegal? ¿En quØ medida quedan sujetos los propietarios de unas tierras afectadas por este acto, contrario al Derecho de la UE, del Estado Federado de la Baja Austria a las disposiciones que restringen la propiedad contenidas en las directivas arriba mencionadas? 10. En caso afirmativo, ¿no considera el Consejo que esta forma de proceder parece problemÆtica por lo menos ante el trasfondo del Convenio Europeo de Derechos Humanos (restricciones de la propiedad, independencia de las autoridades que intervienen en situaciones de Derecho privado)? Respuesta (31 de enero de 2000) La Comisi(cid:243)n es responsable del seguimiento y el control de la ejecuci(cid:243)n de la Directiva 92/43/CEE «HÆbitats», de la que depende Natura 2000. Por ello, el conjunto de la informaci(cid:243)n relativa al proyecto que afecta al Estado Federado de la Baja Austria mencionado por Su Seæor(cid:237)a deberÆ transmit(cid:237)rsele. Cabe observar que la Directiva 92/43 prevØ (apartado 2 del art(cid:237)culo 3) que son los Estados miembros quienes, con arreglo a sus respectivos procedimientos constitucionales y administrativos, presentan propuestas de lugares a la Comisi(cid:243)n. Si bien la Directiva especifica las distintas etapas del procedimiento comunitario y los criterios pertinentes para desembocar en la designaci(cid:243)n efectiva de un lugar, as(cid:237) como las modalidades de intervenci(cid:243)n financiera (art(cid:237)culo 8), no pretende interferir en los procedimientos internos que este o aquel Estado miembro deba seguir, en particular en materia de consulta a las partes afectadas, para conseguir presentar una propuesta de lugar. (2000/C 219 E/064) PREGUNTA ESCRITA P-1970/99 de Karin Riis-Jłrgensen (ELDR) a la Comisi(cid:243)n (19 de octubre de 1999) Asunto: Restituci(cid:243)n del IVA en Italia Quisiera plantear una pregunta basada en un hecho concreto. En 1994, una empresa danesa suministr(cid:243) un sistema de abono y regad(cid:237)o a un invernadero en Cerdeæa y el trabajo se termin(cid:243) a comienzos de 1995. Todo el trabajo de montaje fue realizado por una empresa italiana que, despuØs, envi(cid:243) las correspondientes facturas a la empresa danesa con el 19 % en concepto de IVA. Como de costumbre, la empresa danesa envi(cid:243) estas facturas a la Foreningen af Danske Eksportsvognm(cid:230)nd, que, a su vez, a travØs de la asesor(cid:237)a fiscal Pichler & Co, se ocupa de que la empresa danesa reciba la debida restituci(cid:243)n del IVA. 1. 8. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 219 E/55 Pese al consenso de las autoridades aduaneras italianas y la confirmaci(cid:243)n por parte de la empresa Pichler & Co sobre la restituci(cid:243)n del IVA, Østa todav(cid:237)a no se ha efectuado. ¿Es cierto que la restituci(cid:243)n del IVA debe efectuarse en un plazo de 6 meses y, en caso afirmativo, c(cid:243)mo piensa la Comisi(cid:243)n actuar en este caso de no restituci(cid:243)n del IVA por parte de Italia? Respuesta del Sr. Bolkestein en nombre de la Comisi(cid:243)n (10 de noviembre de 1999) El apartado 4 del art(cid:237)culo 7 de la Octava Directiva 79/1072/CEE del Consejo, de 6 de diciembre de 1979, en materia de armonizaci(cid:243)n de las legislaciones de los Estados miembros relativas a los impuestos sobre el volumen de negocios (cid:129) Modalidades de devoluci(cid:243)n del impuesto sobre el valor aæadido a los sujetos interior del pa(cid:237)s (1) prevØ que los Estados miembros deben efectuar las pasivos no establecidos en el devoluciones del IVA a los sujetos pasivos no establecidos en el Estado miembro en el plazo de seis meses a partir de la fecha de la presentaci(cid:243)n de la solicitud de devoluci(cid:243)n. En caso de desestimaci(cid:243)n de la solicitud, los servicios competentes estÆn obligados a notificar su decisi(cid:243)n motivada en ese mismo plazo. Segœn las informaciones de que dispone la Comisi(cid:243)n, la Octava Directiva en materia de devoluci(cid:243)n del IVA a los sujetos pasivos establecidos en otros Estados miembros estÆ debidamente transpuesta al Derecho italiano. Sin embargo, la Comisi(cid:243)n ha sido informada de algunos problemas tØcnicos relativos al cumplimiento del plazo de devoluci(cid:243)n del IVA pagado en Italia por sujetos pasivos no establecidos en ese pa(cid:237)s. La Comisi(cid:243)n se ha puesto en contacto con las autoridades italianas y estÆ intentando solucionar estos problemas cuanto antes. La Comisi(cid:243)n subraya no obstante que, segœn sus informaciones, las autoridades nacionales han dado ya curso a todas las solicitudes de devoluci(cid:243)n presentadas por sujetos pasivos extranjeros para el aæo 1995. En estas circunstancias, ruega a Su Seæor(cid:237)a le proporcione todos los datos œtiles relativos al caso espec(cid:237)fico planteado para que pueda, si procede, intervenir eficazmente. (1) DO L 331 de 27. 12. 1979. (2000/C 219 E/065) PREGUNTA ESCRITA P-1972/99 de Gilles Savary (PSE) a la Comisi(cid:243)n (19 de octubre de 1999) Asunto: Armonizaci(cid:243)n de las restricciones a la circulaci(cid:243)n aplicables a los veh(cid:237)culos pesados de mercanc(cid:237)as durante los fines de semana y los d(cid:237)as festivos (propuesta de directiva COM(98) 115 de 25 de mayo de 1998) ¿CuÆl es exactamente la posici(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n y en quØ situaci(cid:243)n se encuentran sus trabajos, tras las conclusiones del Consejo de Ministros de Transportes reunido en Luxemburgo el 6 de octubre de 1999, respecto de las restricciones a la circulaci(cid:243)n de los veh(cid:237)culos pesados de mercanc(cid:237)as durante los fines de semana y los d(cid:237)as festivos? ¿Se encuentra aœn en el orden del d(cid:237)a de los trabajos de la Comisi(cid:243)n la armonizaci(cid:243)n de las franjas horarias de circulaci(cid:243)n de los veh(cid:237)culos pesados de mercanc(cid:237)as durante los fines de semana y los d(cid:237)as feriados? En particular, ¿se mantiene sin modificaciones la propuesta de directiva COM(98) 115 (1) o bien piensa la Comisi(cid:243)n modificarla o simplemente retirarla? Si se han previsto modificaciones, ¿sobre quØ base de compromiso, en quØ plazos y con quØ calendario? (1) DO C 198 de 24. 6. 1998, p. 17. Respuesta de la Sra. de Palacio en nombre de la Comisi(cid:243)n (10 de noviembre de 1999) La Comisi(cid:243)n puede indicar a Su Seæor(cid:237)a que, a ra(cid:237)z del Consejo de Transportes del 6 de octubre de 1999 y de los debates sobre una propuesta de Directiva del Consejo y del Parlamento Europeo relativa a un sistema transparente de normas armonizadas para la restricci(cid:243)n de la circulaci(cid:243)n de los veh(cid:237)culos pesados de mercanc(cid:237)as que efectœan transportes internacionales por determinadas carreteras, estÆ trabajando en una propuesta revisada de esta Directiva


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-1970/99 van Karin Riis-Jørgensen (ELDR) aan de Commissie. Terugbetaling van BTW in Italië.

text: C 219 E/54 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 1. 8. 2000 Kan de Raad naar aanleiding van het bovenstaande de volgende vragen beantwoorden: 1. Welke instantie is bij de EU voor de uitvoering van dit project verantwoordelijk? 2. Welke gebieden in de Oostenrijkse bondsstaten in het algemeen en in Nieder(cid:246)sterreich in het bijzonder werden er voor het project (cid:132)Natura 2000(cid:148) aangemeld? 3. Welke gevolgen heeft dit voor de grondeigenaren? Kan de Raad hierover gedetailleerde bijzonderheden verstrekken? 4. Welke juridische mogelijkheden hebben grondeigenaren in voor (cid:132)Natura 2000(cid:148) aangemelde gebieden om niet aan het project deel te nemen? 5. Kan het regionaal publiekrechtelijk lichaam dat de aanmelding verricht een eenmaal voor het project (cid:132)Natura 2000(cid:148) gedane aanmelding weer intrekken? 6. Welke gevolgen zijn er in dat geval voor de grondeigenaren? 7. 8. Is er over het project (cid:132)Natura 2000(cid:148) en de daarmee verband houdende financierings- en vergoedings- problemen in de Raad van ministers beraadslaagd? Strookt de handelwijze van de Bondsstaat Nieder(cid:246)sterreich om bepaalde gebieden voor het project (cid:132)Natura 2000(cid:148) aan te melden zonder zich vooraf van de instemming van de grondeigenaren te vergewissen, met de geldende wettelijke EU-voorschriften? 9. Zo neen, wat denkt de Raad dan tegen deze handelwijze die in strijd met het recht is, te ondernemen? In hoeverre zijn de grondeigenaren welke getroffen zijn door dit met het EU-recht strijdige besluit van de bondsstaat Nieder(cid:246)sterreich gebonden aan de in de hierboven genoemde richtlijnen vervatte eigendomsrechtbeperkende bepalingen? 10. Zo ja, is de Raad dan niet van mening dat deze handelwijze op zijn minst tegen de achtergrond van het Europees Verdrag tot bescherming van de rechten van de mens (beperkingen inzake het eigendom, onafhankelijkheid van de autoriteiten die ingrijpen in rechtsposities op grond van het privaatrecht) problematisch lijkt? Antwoord (31 januari 2000) Het project (cid:132)Natura 2000(cid:148) past in het kader van Richtlijn 92/43/EEG (Habitatrichtlijn), waarvoor de verantwoordelijkheid wat de follow-up en het toezicht op de uitvoering betreft bij de Commissie ligt. Alle projectinformatie in verband met de, door het geachte parlementslid, genoemde bondsstaat Nieder(cid:246)ster- reich moet derhalve aan de Commissie worden meegedeeld. Opgemerkt zij dat Richtlijn 92/43/EEG (artikel 3, lid 2) bepaalt dat het aan de lidstaten is, overeenkomstig hun constitutionele en administratieve procedures gebieden voor te stellen aan de Commissie. De richtlijn bevat weliswaar een gedetailleerde beschrijving van de diverse fasen van de communautaire procedure en van de criteria die worden gehanteerd om tot daadwerkelijke aanwijzing van een gebied te komen, alsmede van de voorwaarden voor financiºle bijstand (artikel 8), maar beoogt geen inmenging in de interne procedures die, met name wat de raadpleging van de betrokken partijen betreft, door de lidstaten moeten worden gevolgd om een gebied te kunnen voorstellen. (2000/C 219 E/064) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-1970/99 van Karin Riis-Jłrgensen (ELDR) aan de Commissie (19 oktober 1999) Betreft: Terugbetaling van BTW in Italiº Ik zou de Commissie graag een vraag willen stellen met als uitgangspunt een concreet geval. In 1994 leverde een Deens bedrijf bemestings- en irrigatiesystemen aan een kas op Sardiniº, en de daarmee verband houdende werkzaamheden werden begin 1995 afgesloten. Al het montagewerk werd uitgevoerd door een Italiaanse firma, die vervolgens facturen aan het Deens bedrijf zond met vermelding van 19 % BTW. De facturen werden hierna, zoals gebruikelijk, door het Deense bedrijf doorgezonden aan de Vereniging van Deense internationale expediteurs, die er daarop via het Italiaanse BTW-adviesbedijf Pichler en Co. voor zorgt dat het Deense bedrijf zijn BTW-tegoed krijgt uitbetaald. 1. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 219 E/55 Ondanks toezeggingen van de Italiaanse douane-autoriteiten en ondanks het feit dat de firma Pichler en Co. met de terugbetaling van de BTW instemt, is dit nog niet geschied. Kan de Commissie mededelen of het juist is dat BTW-tegoeden binnen zes maanden dienen te worden uitbetaald en hoe zij, als zo(cid:146)n geval zich voordoet, denkt te handelen wanneer Italiº in gebreke blijft bij de terugbetaling van BTW? Antwoord van de heer Bolkestein namens de Commissie (10 november 1999) Artikel 7, lid 4, van de achtste richtlijn 79/1072/EEG van de Raad van 6 december 1979 betreffende de harmonisatie van de wetgevingen der lidstaten inzake omzetbelasting-Regeling voor de teruggaaf van de belasting over de toegevoegde waarde aan niet in het binnenland gevestigde belastingplichtigen (1) bepaalt dat de teruggaaf van BTW van de lidstaten aan niet in het binnenland belastingplichtigen binnen zes maanden na de datum van de indiening van het verzoek om teruggaaf moet geschieden. Ook in geval van afwijzing van het verzoek zijn de verantwoordelijke diensten verplicht hun besluit met redenen omkleed binnen dezelfde termijn mee te delen. Volgens de informatie waarover de Commissie beschikt is de achtste richtlijn op het gebied van de teruggaaf van BTW aan in andere lidstaten gevestigde belastingplichtigen naar behoren omgezet in de Italiaanse wetgeving. Het is de Commissie echter ter ore gekomen dat zich bepaalde technische problemen voordoen bij de inachtneming van de termijn voor teruggaaf van de BTW die door belastingplichtigen die niet in Italiº zijn gevestigd in Italiº was betaald. De Commissie heeft contact opgenomen met de Italiaanse autoriteiten et tracht deze problemen zo spoedig mogelijk op te lossen. De Commissie wijst er echter op dat de nationale autoriteiten volgens recente informatie reeds gevolg hebben gegeven aan alle verzoeken om teruggaaf van niet in het binnenland gevestigde belastingplichtigen in 1995. Zij verzoekt het geachte parlementslid derhalve haar alle nuttige informatie met betrekking tot dit geval te doen toekomen opdat zij eventueel kan bemiddelen. (1) PB L 331 van 27. 12. 1979. (2000/C 219 E/065) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-1972/99 van Gilles Savary (PSE) aan de Commissie (19 oktober 1999) Betreft: Harmonisatie van de voorschriften met betrekking tot rijbeperkingen voor zware vrachtauto(cid:146)s in het weekend en op feestdagen (voorstel voor een richtlijn COM(1998) 115 def van 25 mei 1998) Wat is het standpunt van de Commissie en wat is de stand van haar werkzaamheden met betrekking tot de rijbeperkingen voor zwarte vrachtauto(cid:146)s in het weekend en op feestdagen in het licht van de conclusies van de Raad van ministers van vervoer van 6 oktober 1999 in Luxemburg? Staat de harmonisatie van de rijbeperkingen voor zware vrachtauto(cid:146)s in het weekend en op feestdagen nog op de agenda van de Europese Commissie? Wordt het voorstel voor een richtlijn COM(1998) 115 (1) in zijn huidige vorm gehandhaafd of is de Commissie voornemens haar voorstel te wijzigen of zelfs in te trekken? Op basis van welk compromis zou een eventuele wijziging worden voorgesteld? Op welke termijn en volgens welk tijdschema? (1) PB C 198 van 24. 6. 1998, blz. 17. Antwoord van mevrouw de Palacio namens de Commissie (10 november 1999) De Commissie kan het geachte parlementslid meedelen dat zij naar aanleiding van de Raad Vervoer van 6 oktober 1999 en de bespreking van het voorstel voor een richtlijn van Raad en Parlement inzake harmonisatie van de rijbeperkingen voor vrachtauto(cid:146)s op bepaalde wegen in het internationaal vervoer, momenteel werkt aan een herzien voorstel voor de richtlijn


title: Komission asetus (EY) N:o 2215/1999, annettu 19 päivänä lokakuuta 1999, voin ostojen keskeyttämisestä tietyissä jäsenvaltioissa

eurovoc_concepts:
EU Member State
butter
intervention buying

text: 20. 10. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 270/7 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2215/1999, annettu 19 päivänä lokakuuta 1999, voin ostojen keskeyttämisestä tietyissä jäsenvaltioissa EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon maito- ja maitotuotealan yhteisestä markkina- järjestelystä 27 päivänä kesäkuuta 1968 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 804/68 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1587/96 (2), ja erityisesti sen 7 a artiklan 1 kohdan ensimmäisen alakohdan ja 3 kohdan, sekä katsoo, että 1) 2) 3) neuvoston asetuksessa (ETY) N:o 777/87 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna Itävallan, Suomen ja vahvistetaan olosuhteet, Ruotsin liittymisasiakirjalla, joissa voin ja rasvattoman maitojauheen ostot voidaan keskeyttää ja aloittaa uudelleen, sekä vaihtoehtoiset toimenpiteet, jotka voidaan toteuttaa keskeyttämista- pauksissa, komission asetuksessa (ETY) N:o 1547/87 (4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1802/95 (5), vahvistetaan perusteet, joiden mukaisesti voin ostot tarjouskilpailulla suoritetaan tai keskeytetään tai Yhdistyneen kuningaskunnan sekä jäsenvaltioissa, Saksan liittotasavallan osalta tietyllä alueella, komission asetuksessa (EY) N:o 1992/1999 (6) määrä- tään mainittujen ostojen keskeyttämisestä tietyissä jäsen- valtioissa; markkinahintoja koskevien tietojen perusteella asetuksen (ETY) N:o 1547/87 1 artiklan 3 kohdassa säädetty edellytys ei enää täyty Belgiassa, Suomessa, Iso- Britanniassa, Pohjois-Irlannissa, Espanjassa, Luxemburgissa ja Portugalissa; tämän vuoksi on tarpeen mukauttaa luetteloa jäsenvaltioista, joissa ja edellä tarkoitettua keskeyttämistä sovelletaan, Irlannissa, Italiassa, 4) tässä asetuksessa määrätyt toimenpiteet ovat maidon ja maitotuotteiden hallintokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (ETY) N:o 777/87 1 artiklan 3 kohdassa tarkoitetut voin ostot tarjouskilpailulla keskeytetään Saksassa, Tanskassa, Itävallassa, Alankomaissa ja Ruotsissa. Ranskassa, Kreikassa, 2 artikla Kumotaan asetus (EY) N:o 1992/1999. 3 artikla Tämä asetus tulee voimaan 20 päivänä lokakuuta 1999. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 19 päivänä lokakuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 148, 28. 6. 1968, s. 13. (2) EYVL L 206, 16. 8. 1996, s. 21. (3) EYVL L 78, 20. 3. 1987, s. 10. (4) EYVL L 144, 4. 6. 1987, s. 12. (5) EYVL L 174, 26. 7. 1995, s. 27. (6) EYVL L 247, 18. 9. 1999, s. 3


title: WRITTEN QUESTION P-1974/99 by Theodorus Bouwman (Verts/ALE) to the Commission. Interreg, URBAN, partnership and sustainable development.

eurovoc_concepts:
EU initiative
Structural Funds
environmental policy
sustainable development
urbanisation

text: C 219 E/56 Official Journal of the European Communities EN 1. 8. 2000 During the Transport Council, there was a substantial degree of agreement on two issues: the obligation for the Member States to notify the restrictions in advance to the Commission for the sake of greater transparency; and the harmonisation of the scope of the restrictions which means that a common list of exceptions will be established. However, the issue of restrictions during the weekends and public holidays is still pending. The strength of feeling on the subject in both the Council and Parliament is leading to polarised position being taken. Therefore, the Commission intends to adopt and present to Council and Parliament by the end of 1999 a revised proposal which aims to take into account on the one hand the implications for the internal market of the restrictions to the circulation of heavy goods vehicles on the Trans European road network, and on the other hand the need to ensure that due consideration is given to the limitations adopted by Member States for legitimate and justified reasons. (2000/C 219 E/066) WRITTEN QUESTION P-1974/99 by Theodorus Bouwman (Verts/ALE) to the Commission Subject: Interreg, URBAN, partnership and sustainable development (19 October 1999) The European Commission adopts today (14 October 1999) the Guidelines for the new Community Initiatives Interreg and URBAN. Pillars of this year(cid:146)s reform of the Structural Funds are the principles of partnerships and sustainable development. Two other recent communications from the Commission have similar objectives: the European Spatial Development Perspective, which was also discussed at the informal meeting of the EU ministries on urban and regional planning held in Tampere, on 4-5 October 1999, and the Framework for Action on Sustainable URBAN Development. Parliament(cid:146)s resolutions on the two Commission(cid:146)s communications request the Commission to give an appropriate follow-up to its two strategic documents (1). Can the Commission explain how it intends to make sure that the broadest range of national, local and regional partners, including local authorities and NGOs, can take part in the conception, implementation and follow-up of the projects financed under Interreg and URBAN? Will partnership be playing a selective role in the choice of the projects? How will the Commission make sure that the philosophy of the European spatial Development Perspective and the Framework for Action on Sustainable URBAN Development as well as the recommendations of the European Parliament on these two communications, will be respectively shaping structural interven- tions financed under Interreg and those under URBAN? In particular, will sustainable regional and local car-free transport schemes and ecological urban renewal will be considered priority areas to be supported? (1) See EP reports by Mr Novo Belenguer (A4-0206/98, resolution adopted on 2 July 1998) (cid:129) OJ C 226, 20. 7. 1998, p. 42 and by Mr Orlando (A4-0247/1999, resolution adopted on 4 May 1999). Answer given by Mr Barnier on behalf of the Commission (18 November 1999) The adoption on 13 October 1999 by the Commission of the draft guidelines for the Interreg and URBAN Community initiatives (1) constituted the first step in the overall approval process for these two initiatives. In line with the code of conduct on the implementation by the Commission of structural policies, the Commission will ensure that the opinions of the Parliament are taken into consideration before the final adoption of the guidelines. As indicated in paragraph 7 of the draft Interreg guidelines and paragraph 9 of the draft URBAN guidelines, the Commission will ensure that strong partnership will be one of the governing principles of both Community initiatives in the next programming period. 1. 8. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 219 E/57 The Commission considers that the European spatial development perspective and the framework for action on sustainable URBAN development should inform in the preparation of Interreg and URBAN programmes respectively. This is clearly stated in paragraph 14 of the draft Interreg guidelines and paragraph 6 of the draft URBAN guidelines. In accordance with the principle of subsidiarity, the types of measures and projects to be supported are for the local partnership to decide. However, in the indicative list of eligible measures set out in Annex 1 of the draft URBAN guidelines, there is specific mention of the creation of car-free areas and urban renewal activities. (1) COM(1999) 479 final and COM(1999) 477 final. (2000/C 219 E/067) WRITTEN QUESTION E-1977/99 by Ursula Schleicher (PPE-DE) to the Commission (5 November 1999) Subject: Regional planning and building projects in the Sintra-Cascais natural park in Portugal Is the Commission aware that efforts are being made to build on parts of the Sintra-Cascais natural park, e. g. in the Cabo Raso and Abano areas, which would cause lasting damage to the park? Is the Commission prepared to bring pressure to bear on the competent bodies in Portugal to uphold Community efforts at nature conservation and to protect the Natura 2000 network? Answer given by Mrs Wallstr(cid:246)m on behalf of the Commission (6 December 1999) The Commission has taken note of the case set out by the Honourable Member, and will be registering it. The Sintra-Cascais natural park does coincide in part with the site of Community importance (SCI) of the same name which Portugal put forward for inclusion in the Natura 2000 network in accordance with Council Directive 92/43/EEC of 21 May 1992 on the conservation of natural habitats and of wild fauna and flora (1). The Commission will therefore make sure that the Portuguese authorities comply with Community law on nature protection. To that end, a letter will be sent to them drawing their attention to the case in question and reminding them of their obligations under Community law, in particular those imposed by Article 6 of Directive 92/43/EEC, which stipulates that any project not directly connected with or necessary to the management of a Natura 2000 site but likely to have a significant effect thereon must be subject to appropriate assessment of its implications for the site in view of the site(cid:146)s conservation objectives. (1) OJ L 206, 22. 7. 1992. (2000/C 219 E/068) WRITTEN QUESTION E-1978/99 by Ursula Schleicher (PPE-DE) to the Commission (5 November 1999) Subject: Draft Commission communication on the application of Articles 92 and 93 of the EC Treaty to state aid in the form of loan guarantees The draft communication forwarded to the Member States in January 1999 has created widespread uncertainty in the credit sector. Publication of this communication has substantially undermined the sector(cid:146)s confidence in a guarantee instrument with legal certainty. It would result in savings banks and other banks granting credits being unable to take up such credit guarantees, with the result that retroactively they would have to assume (cid:129) without any prior warning (cid:129) the insolvency risk of businesses in receipt of loans


title: 1999/711/CE: Decisión de la Comisión, de 19 de octubre de 1999, que modifica algunos datos de la lista que figura en el anexo del Reglamento (CEE) nº 55/87 por el que se establece la lista de barcos cuya eslora total excede los ocho metros y a los que se permite faenar utilizando artes de arrastre de vara dentro de determinadas zonas costeras de la Comunidad [notificada con el número C(1999) 3312]

eurovoc_concepts:
EU waters
fishing net
fishing regulations
fishing vessel
inshore fishing
technical standard

text: 4. 11. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 281/85 DECISIÓN DE LA COMISIÓN de 19 de octubre de 1999 que modifica algunos datos de la lista que figura en el anexo del Reglamento (CEE) no 55/87 por el que se establece la lista de barcos cuya eslora total excede los ocho metros y a los que se permite faenar utilizando artes de arrastre de vara dentro de determinadas zonas costeras de la Comunidad [notificada con el número C(1999) 3312] (1999/711/CE) LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 894/97 del Consejo, de 29 de abril de 1997, por el que se establecen determinadas medidas técnicas de conservación de los recursos pesqueros (1), Visto el Reglamento (CEE) no 55/87 de la Comisión, de 30 de diciembre de 1986, por el que se establece la lista de barcos cuya eslora total excede los ocho metros y a los que se permite faenar utilizando artes de arrastre de vara dentro de determi- nadas zonas costeras de la Comunidad (2), cuya última modifi- cación la constituye el Reglamento (CE) no 3410/93 (3), y, en particular, su artículo 3, Considerando que las autoridades de los Estados miembros implicados han solicitado modificaciones en los datos que figuran en la lista que prevé la letra b) del apartado 3 del artículo 10 del Reglamento (CE) no 894/97; que estas solici- tudes contienen toda la información necesaria que dispone el artículo 3 del Reglamento (CEE) no 55/87; que el examen de esta información pone de manifiesto su conformidad con la disposición citada y que procede, por tanto, modificar los datos de la lista que figura en el anexo de este último Reglamento, HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISIÓN: Artículo 1 Los datos de la lista que figura en el anexo del Reglamento (CEE) no 55/87 quedan modificados con arreglo al anexo de la presente Decisión. Artículo 2 Los destinatarios de la presente Decisión serán los Estados miembros. Hecho en Bruselas, el 19 de octubre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 132 de 23. 5. 1997, p. 1. (2) DO L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. (3) DO L 310 de 14. 12. 1993, p. 27. L 281/86 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 4. 11. 1999 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA A. Datos que se retiran de la lista — Oplysninger, der skal slettes i listen — Aus der Liste herauszunehmende Angaben — Στοιχεία που διαγράφονται από τον κατάλογο — Information to be deleted from the list — Renseignements à retirer de la liste — Dati da togliere dall'elenco — Inlichtingen te schrappen uit de lijst — Informações a retirar da lista — Luettelosta poistettavat tiedot — Uppgifter som skall tas bort från förteck- ningen 1 2 3 4 5 ALEMANIA — TYSKLAND — DEUTSCHLAND — ΓΕΡΜΑΝΙΑ — GERMANY — ALLEMAGNE — GERMANIA — DUITSLAND — ALEMANHA — SAKSA — TYSKLAND LIST 2 Stör DFAT List 165 PAÍSES BAJOS — NEDERLANDENE — NIEDERLANDE — ΚΑΤΩ ΧΩΡΕΣ — NETHERLANDS — PAYS-BAS — PAESI BASSI — NEDERLAND — PAÍSES BAIXOS — ALANKOMAAT — NEDERLÄNDERNA GO HA HA HA KW LO OD SL TH TH TS TX UQ UQ UQ VD WK WL WL WR WR YE IJM ZK ZK ZK ZK BR GO OD TH VLI WR ZK ZK 27 4 30 31 72 20 52 16 36 42 7 12 8 15 17 128 119 4 24 2 68 40 18 4 35 41 185 35 64 31 34 8 22 16 24 Marjo Zeelandia Arcona Innovatie Tina Adriana Zwarte Arend Jet Morgenster Izabella Erwin Sabine Pionier Zeemeeuw Robert Klaas Atlantis Johanna Paulina Froukje Henderika Leonardo Carla Maria Jan Cornelies Dei Gracia Eben Haezer Genoat Noordzee Bornif Noorderlicht Broedertrouw Annewien Jan Esperanto Barend Jan Nordhavet Soltkamp PGEU PHYT PIZQ PIBF PEXR PGTN PDHV PEYX PIPF PDUG Goedereede Harlingen Harlingen Harlingen Katwĳk Ulrum-lauwersoog Goedereede-Ouddorp Goedereede-Stellendam Tholen Tholen Terschelling Texel Usquert Usquert Usquert Edam-Volendam Workum Westdongeradeel Westdongeradeel Wieringen Wieringen Yerseke Ĳmuiden Ulrum-Zoutkamp Ulrum-Zoutkamp Ulrum-Zoutkamp Ulrum-Zoutkamp Oostburg-Breskens Goedereede Goedereede-Ouddorp Tholen Vlissingen Wieringen Ulrum-Zoutkamp Ulrum-Zoutkamp 220 221 221 138 221 134 134 165 221 123 77 221 95 132 169 220 66 175 94 188 221 221 221 188 221 97 184 221 221 188 48 221 221 77 198 4. 11. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 281/87 B. Datos que se añaden a la lista — Oplysninger, der skal anføres i listen — In die Liste hinzuzufügende Angaben — Στοιχεία που προστίθενται στον κατάλογο — Information to be added to the list — Renseigne- ments à ajouter à la liste — Dati da aggiungere all'elenco — Inlichtingen toe te voegen aan de lijst — Informações a aditar à lista — Luetteloon lisättävät tiedot — Uppgifter som skall läggas till i förteckningen 1 2 3 4 5 ALEMANIA — TYSKLAND — DEUTSCHLAND — ΓΕΡΜΑΝΙΑ — GERMANY — ALLEMAGNE — GERMANIA — DUITSLAND — ALEMANHA — SAKSA — TYSKLAND PEL 4 Stör DFAT List 165 PAÍSES BAJOS — NEDERLANDENE — NIEDERLANDE — ΚΑΤΩ ΧΩΡΕΣ — NETHERLANDS — PAYS-BAS — PAESI BASSI — NEDERLAND — PAÍSES BAIXOS — ALANKOMAAT — NEDERLÄNDERNA GO HA HA HA HA HD KW LE LO LO TH TS TX UK UQ UQ UQ VD WL WL WR WR WR YE YE ZK ZK ZK ZK ZK ZK 65 4 31 43 78 114 72 64 18 20 11 7 50 25 8 15 17 128 3 4 68 78 147 68 137 4 12 35 39 68 185 Maartje Tina Innovatie Silverpit Eben Haezer Assistant II Hendrik Leendert Hoop op Zegen Lyndinge Zwarte Arend Marjon Sabine Deneb Jacob Senior Zeemeeuw Robert Klaas Atlantis Johanna Paulina Leonardo Henderika Jan Cornelis Rianne Zeven Gebroeders Twee Gebroeders Wilhelmina Bornrif Pieter Dion Lauwersland Zeepaard Albatros Noorderlicht PDGH PIPF PDUG PDWW PFUV PIZQ PGEU PEXR PGTN PHYT PDHV PFNT PEYX Goedereede Harlingen Harlingen Harlingen Harlingen Den Helder Katwĳk Lemmer Ulrum-Lauwersoog Ulrum-Lauwersoog Tholen Terschelling Texel Urk Usquert Usquert Usquert Edam-Volendam Westdongeradeel Westdongeradeel Wieringen Wieringen Wieringen Yerseke Yerseke Ulrum-Zoutkamp Ulrum-Zoutkamp Ulrum-Zoutkamp Ulrum-Zoutkamp Ulrum-Zoutkamp Ulrum-Zoutkamp 221 221 221 221 221 123 221 220 165 188 220 97 66 221 132 221 221 221 221 200 221 221 221 134 191 97 188 221 81 221 196


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-1975/99 υποβολή: Hélène Flautre (Verts/ALE) προς την Επιτροπή. Χρήση μικρών παιδιών στις ταυρομαχίες στην Ισπανία.

text: C 203 E/100 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 18. 7. 2000 Me skopo· th symplh·rvsh tvn diadikasiv·n para·bashw, h Epitroph· ane·ptyje orisme·noyw mhxanismoy·w «e·gkairhw proeidopoi·hshw» gia thn antimetv·pish eunikv·n me·trvn poy ende·xetai na parempodi·soyn th leitoyrgi·a thw eniai·aw agora·w xrhmatopistvtikv·n yphresiv·n. Paradei·gmatow xa·rh, e·xei systh·sei symboyleytike·w epitrope·w o·pvw h symboyleytikh· epitroph· gia trapezika· ue·mata h· h epitroph· asfalistikv·n uema·tvn oi opoi·ew syndra·moyn sthn epi·lysh ka·ue problh·matow poy ende·xetai na anaky·cei apo· thn ermhnei·a stoixei·vn miaw odhgi·aw, kauv·w kai ston prosdiorismo· miaw koinh·w prose·ggishw gia zhth·mata ensvma·tvshw kai anauev·rhshw. H domh· ayth· enisxy·etai me thn pro·sfath ue·spish thw oma·daw xa·rajhw politikh·w gia tiw xrhmatopistvtike·w yphresi·ew. To ychloy· epipe·doy ayto· bh·ma ua para·sxei sthn Epitroph· kai sta kra·th me·lh th dynato·thta entopismoy· tvn mo·nimvn problhma·tvn kai kauorismoy· thw de·oysaw ly·shw gia thn antimetv·pish· toyw. (1) (2) (3) (4) (5) (6) EE L 43 thw 14. 2. 1997. De·kath e·kth e·kuesh gia ton e·legxo thw efarmogh·w thw koinotikh·w nomouesi·aw (1998) COM(1999)301 teliko·. EE L 168 thw 18. 7. 1995. EE L 166 thw 28. 6. 1991. EE L 330 thw 29. 11. 1990. EE L 84 thw 26. 3. 1997. (2000/C 203 E/126) GRAPTH ERVTHSH P-1975/99 ypobolh·: Hélène Flautre (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (19 Oktvbri·oy 1999) Ue·ma: Xrh·sh mikrv·n paidiv·n stiw tayromaxi·ew sthn Ispani·a Stiw are·new thw Andaloysi·aw kauv·w kai se o·lh thn ypo·loiph Ispani·a proslamba·nontai systhmatika· mikra· paidia· kai e·fhboi hliki·aw mikro·terhw tvn 16 etv·n gia na ergastoy·n vw tayroma·xoi kai gia na skotv·soyn nearoy·w tay·royw ba·royw 200 peri·poy kilv·n sta plai·sia dhmosi·vn ekdhlv·sevn, anapara·gvntaw o·lew tiw pra·jeiw thw tayromaxi·aw tvn enhli·kvn me ki·ndyno na proklhuoy·n sta mikra· paidia· ayta· auera·peytew bla·bew poy mporoy·n na odhgh·soyn kai sto ua·nato. H mo·nh proy¤ po·uesh poy apaitei·tai ei·nai na paroysia·soyn ta mikra· ayta· paidia· ta paraka·tv pistopoihtika·: e·na iatriko· pistopoihtiko· katallhlo·thtow, mi·a grapth· syne·naish tvn gone·vn, e·na sxoliko· pistopoihtiko·, e·na pistopoihtiko· mh epikindyno·thtaw toy sygkekrime·noy tay·roy poy ua symmeta·sxei sthn tayromaxi·a kai e·na asfalisth·rio symbo·laio poy na kaly·ptei to endexo·meno toy uana·toy, thw anikano·thtaw kai tiw iatrofarmakeytike·w paroxe·w. H apai·thsh ypobolh·w toy en lo·gv asfalisthri·oy symbo- lai·oy apodeikny·ei o·ti oi en lo·gv tayromaxi·ew ei·nai epiki·ndynew o de pro·sfatow traymatismo·w stiw 30 Aygoy·stoy eno·w ne·oy tayroma·xoy apo· to ke·rato toy tay·roy, to epibebaiv·nei. Xa·rin enhme·rvshw, ua pre·pei na anaferuei· o·ti o gnvsto·w kai e·mpeirow tayroma·rxow Antonio Bienvenida pe·uane meta· apo· traymatismo· ton opoi·oy ype·sth apo· to ke·rato eno·w ne·oy tay·roy poy ei·xe ta i·dia xarakthristika·. H odhgi·a 94/33 toy Symboyli·oy thw 22 Marti·oy 1994 (1) poy afora· thn prostasi·a tvn ne·vn ston to·po ergasi·aw ensvmatv·uhke sto esvteriko· di·kaio thw Ispani·aw me·sv toy no·moy 31/95 poy afora· thn pro·lhch tvn ergasiakv·n kindy·nvn. H mo·nh pro·noia toy no·moy aytoy· vw prow to ejetazo·meno ue·ma ei·nai na apaitei· gia toyw ne·oyw hliki·aw ka·tv tvn 18 etv·n, thn prohgoy·menh ajiolo·ghsh thw prow epite·lesh ergasi·aw prokeime·noy na prosdioristei· h fy·sh, o baumo·w kai h dia·rkeia e·kueshw toy ne·oy se opoiadh·pote drasthrio·thta poy ua mporoy·se na dhmioyrgh·sei e·nan eidiko· ki·ndyno o opoi·ow ua mporoy·se na e·xei dysmenei·w syne·peiew gia thn asfa·leia h· thn ygei·a toy ergazome·noy. Gia tiw ypo·loipew periptv·seiw poy proble·pontai apo· thn odhgi·a 94/33/ EOK, synexi·zei na isxy·ei o no·mow toy 1980 poy afora· to kauestv·w tvn ergazome·nvn, gia de ta dhmo·sia uea·mata to basiliko· dia·tagma 1435/85 thw 1hw Marti·oy 1985 sy·mfvna me to opoi·o epitre·petai h symmetoxh· anhli·kvn xvri·w o·rio hliki·aw ypo· thn proy¤ po·uesh o·ti den yfi·statai ki·ndynow gia thn fysikh· toyw ygei·a kai thn epaggelmatikh· kai thn anurv·pinh kata·rtish· toyw. Stiw 10 Marti·oy 1999 h Envsh AGADEN ype·bale kataggeli·a sto Symboy·lio thw Eyrvpai¤kh·w nvshw kata· thw praktikh·w ayth·w. Den fronei· h Epitroph· o·ti h xrh·sh mikrv·n paidiv·n kai efh·bvn vw tayroma·xvn sthn Andaloysi·a kauv·w kai sto ypo·loipo thw Ispani·aw parabia·zei kata·fora thn koinotikh· ry·umish poy afora· thn prostasi·a tvn ne·vn ston to·po ergasi·aw ; Ei·nai vw ek toy·toy diateueime·nh h Epitroph· na dromologh·sei th diadikasi·a para·bashw kata· tvn ispanikv·n arxv·n gia mh th·rhsh thw odhgi·aw 94/33/EOK, o·pvw proble·petai apo· to a·ruro 226 thw Synuh·khw thw nvshw ; Poia me·tra ske·ptetai na la·bei gia na ejasfali·sei thn prostasi·a tvn ne·vn ston to·po ergasi·aw sthn Andaloysi·a ; (1) EE L 216 thw 20. 8. 1994, sel. 12. 18. 7. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 203 E/101 Apa·nthsh thw kaw Diamantopoy·loy ej ono·matow thw Epitroph·w (22 Noembri·oy 1999) Se o·,ti afora· th metafora· sto ispaniko· di·kaio thw odhgi·aw 94/33/EK toy Symboyli·oy thw 22 Marti·oy 1994 gia thn prostasi·a tvn ne·vn kata· thn ergasi·a, h Epitroph· plhroforei· ton k. boyleyth· o·ti h ispanikh· nomouesi·a ori·zei o·ti to katv·tato o·rio hliki·aw gia thn e·narjh thw ergasi·aw ei·nai 16 etv·n. H Ispani·a xrhsimopoi·hse th dynato·thta pare·kklishw apo· thn apago·reysh ergasi·aw ka·tv apo· ayth· thn hliki·a, gia toyw ne·oyw poy emfani·zontai se politistike·w, kallitexnike·w, aulhtike·w h· diafhmistike·w drasthrio·thtew. Sy·mfvna me thn koinotikh· odhgi·a, gia thn pro·slhch aytv·n tvn ne·vn apaitei·tai prohgoy·menh a·deia poy xorhgei·tai apo· tiw armo·diew arxe·w se memonvme·new periptv·seiw. H ispanikh· nomouesi·a ori·zei sto ue·ma ayto· o·ti mporei· na xorhghuei· a·deia gia tiw en lo·gv ergasi·ew mo·no ypo· thn proy¤ po·uesh o·ti den bla·ptoyn th svmatikh· ygei·a, thn epaggelmatikh· kata·rtish kai thn prosvpikh· eje·lijh toy anhli·koy. H Epitroph· ektima· o·ti, sy·mfvna me thn odhgi·a 94/33/Ek, ayth· h nomouesi·a ypoxrev·nei tiw ispanike·w arxe·w, protoy· xorhgh·soyn a·deia, na ejeta·zoyn gia ka·ue peri·ptvsh jexvrista· kyri·vw ea·n throy·ntai oi proy¤ poue·seiw sxetika· me thn ygei·a kai thn asfa·leia tvn ne·vn kai ea·n lamba·nontai eparkh· me·tra prostasi·aw. (2000/C 203 E/127) GRAPTH ERVTHSH P-1976/99 ypobolh·: Inger Schörling (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (28 Oktvbri·oy 1999) Ue·ma: Brvmioy·xew oysi·ew poy epibrady·noyn thn eja·plvsh fvtia·w. Sth Soyhdi·a e·xoyn dhmosieyuei· pro·sfata anhsyxhtike·w eidh·seiw sxetika· me mega·lew poso·thtew brvmioy·xvn oysiv·n poy epibrady·noyn thn eja·plvsh fvtia·w, oi opoi·ew entopi·suhkan se ca·ria thw Baltikh·w ua·lassaw. H soyhdikh· kybe·rnhsh yposxe·uhke oti ua apagoreyuei· h xrh·sh tvn oysiv·n aytv·n e·vw to 2004, kai kataba·llei synexv·w prospa·ueiew na meivuei· h xrhsimopoi·hsh· toyw. Pv·w proti·uetai h Epitroph· na antimetvpi·sei to zh·thma tvn brvmioy·xvn oysiv·n poy epibrady·noyn thn eja·plvsh fvtia·w; Proti·uetai h Epitroph· na kataba·lei prospa·ueiew me skopo· na apagoreyuei· se epi·pedo E. E. , h xrh·sh tvn en lo·gv oysiv·n; Ea·n nai, po·te proble·pei oti ua teuei· se isxy· h apago·reysh ayth·; Ea·n apofasi·sei h Soyhdi·a monomerv·w na apagorey·sei tiw brvmioy·xew oysi·ew poy epibrady·noyn thn eja·plvsh fvtia·w, ua apoteloy·se to·te a·rage h apago·reysh ayth· apeilh· gia thn eley·uerh kyklofori·a emporeyma·tvn; Ua h·tan, sthn peri·ptvsh ayth·, h apago·reysh ayth· anti·ueth prow toyw kano·new thw E. E. ; Apa·nthsh toy k. Liikanen ej ono·matow thw Epitroph·w (24 Noembri·oy 1999) H Epitroph· parape·mpei to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy sthn apa·nthsh poy e·dvse sth grapth· erv·thsh E- 3004/98 toy k. Eisma (1). H Epitroph· gnvri·zei ta apotele·smata thw e·reynaw me antikei·meno ta brvmioy·xa epibradyntika· flogo·w poy dhmosiey·thkan prosfa·tvw sth Soyhdi·a, kai eidiko·tera me antikei·meno toyw polybrvmivme·noyw difainylaiue·rew (PBDE). Sto plai·sio ayto·, prokaloy·n anhsyxi·a ta stoixei·a, o·xi mo·no sxetika· me ta epi·peda orisme·nvn brvmioy·xvn epibradyntikv·n flogo·w poy entopi·sthkan se ca·ria, alla· kai sxetika· me ychle·w sygkentrv·seiw pe·nte oysiv·n syggenv·n prow toyw PBDE, oi opoi·ew entopi·sthkan sto ai·ma ergazome·nvn se egkatasta·seiw anaky·klvshw. H Epitroph· ua la·bei sobara· ypo·ch ta en lo·gv eyrh·mata kata· thn kata·rtish prota·sevw odhgi·aw gia ton aporripto·meno hlektriko· kai hlektroniko· ejoplismo· (AHHE), h opoi·a aname·netai na odhgh·sei se ay·jhsh thw anaky·klvshw plastikv·n ylv·n, poy perie·xoyn epibradyntika· flogo·w