title: Resolução do Conselho de 28 de Outubro de 1999 relativa ao papel da normalização na Europa

text: 19. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 141/1 I (Comunica(cid:231)ıes) CONSELHO RESOLU˙ˆO DO CONSELHO de 28 de Outubro de 1999 relativa ao papel da normaliza(cid:231)ªo na Europa (2000/C 141/01) O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, 1. RECORDANDO os objectivos do Tratado que institui a Co- munidade Europeia, em particular a livre circula(cid:231)ªo de bens e servi(cid:231)os, o refor(cid:231)o da coesªo econ(cid:243)mica e social, a defesa dos trabalhadores e dos consumidores, a preser- va(cid:231)ªo, protec(cid:231)ªo e melhoria da qualidade do ambiente, a competitividade da indœstria e o papel que a normaliza(cid:231)ªo pode desempenhar na consecu(cid:231)ªo destes objectivos; 2. RECORDANDO a sua resolu(cid:231)ªo de 7 de Maio de 1985, relativa a uma nova abordagem em matØria de harmoni- za(cid:231)ªo e de normaliza(cid:231)ªo (1) e a sua resolu(cid:231)ªo de 18 de Junho de 1992, relativa ao papel da normaliza(cid:231)ªo europeia no a(cid:136)mbito da economia europeia (2); 3. TOMANDO NOTA do relat(cid:243)rio da Comissªo, de 13 de Maio de 1998, sobre a eficiŒncia e legitimidade na normaliza(cid:231)ªo europeia ao abrigo da nova abordagem (3); 4. RECORDANDO as suas conclusıes de 18 de Maio de 1998 (4), em que salientou, nomeadamente, «a necessidade de, tendo em conta o relat(cid:243)rio da Comissªo, proceder no Conselho, e noutras insta(cid:136)ncias apropriadas, a uma reflexªo e discussªo mais aprofundadas no que toca (cid:224)s questıes da normaliza(cid:231)ªo»; 5. CONSTATANDO o desenvolvimento de um forte sistema de normaliza(cid:231)ªo europeia, que tem contribu(cid:237)do de forma sig- nificativa, em especial atravØs da nova abordagem, para o funcionamento do mercado œnico, a protec(cid:231)ªo da saœde e da seguran(cid:231)a, a competitividade da indœstria e a promo(cid:231)ªo do comØrcio internacional e apoiado um leque cada vez mais vasto de pol(cid:237)ticas comunitÆrias; 6. CONSIDERANDO que Ø agora o momento adequado para tratar aspectos da implementa(cid:231)ªo da nova abordagem que, (cid:224) luz da experiŒncia adquirida, possam ser melhorados; 7. RECONHECENDO que o contexto em que a normaliza(cid:231)ªo funciona estÆ a mudar rapidamente por razıes decorrentes das rela(cid:231)ıes comerciais a n(cid:237)vel mundial, do progresso tec- nol(cid:243)gico ou dos desejos particulares dos consumidores; reconhecendo a existŒncia de diferentes conceitos de nor- (1) JO C 136 de 4. 8. 1985. (2) JO C 173 de 9. 7. 1992. (3) COM(98) 291. (4) Doc. 8884/98 MI 60 ECO 91. maliza(cid:231)ªo a n(cid:237)vel mundial e a crescente tendŒncia das partes interessadas para elaborar especifica(cid:231)ıes tØcnicas fora das infra-estruturas de normaliza(cid:231)ªo reconhecidas; re- conhecendo que Ø este o momento adequado para adoptar pol(cid:237)ticas destinadas a enfrentar os novos desafios e prever medidas que conduzam ao futuro Œxito da normaliza(cid:231)ªo; 8. CONVICTO de que, para dar resposta a estas necessidades, importa desenvolver a estrutura bÆsica de normaliza(cid:231)ªo jÆ existente na Europa, incluindo o estatuto e as responsabi- lidades actuais dos organismos de normaliza(cid:231)ªo nacionais nos organismos de normaliza(cid:231)ªo a n(cid:237)vel europeu e inter- nacional (princ(cid:237)pio da delega(cid:231)ªo nacional); 9. CONSTATANDO as oportunidades que se oferecem (cid:224) Europa com o alargamento da Uniªo, bem como os desafios que este alargamento coloca aos pa(cid:237)ses candidatos e respectivos organismos de normaliza(cid:231)ªo para que possam integrar-se no sistema de normaliza(cid:231)ªo europeu e dele beneficiar ple- namente; 10. SALIENTANDO o papel da normaliza(cid:231)ªo europeia como forma de dar resposta (cid:224)s necessidades espec(cid:237)ficas do mer- cado europeu, servir o interesse pœblico, especialmente em apoio das pol(cid:237)ticas europeias, fornecer normas em novos dom(cid:237)nios, implementar as normas internacionais de forma coerente e, sem deixar de respeitar a independŒncia dos organismos de normaliza(cid:231)ªo nacionais, facilitar a com- preensªo mœtua entre os organismos de normaliza(cid:231)ªo dos Estados-Membros e a defini(cid:231)ªo de posi(cid:231)ıes coerentes no a(cid:136)mbito da normaliza(cid:231)ªo internacional, ACORDOU no seguinte: Princ(cid:237)pios de normaliza(cid:231)ªo 11. CONFIRMA que a normaliza(cid:231)ªo Ø uma actividade voluntÆria e baseada em consensos, executada por e para as pr(cid:243)prias partes interessadas, num esp(cid:237)rito de abertura e transparŒn- cia, no a(cid:136)mbito de organiza(cid:231)ıes de normaliza(cid:231)ªo indepen- dentes e reconhecidas, que conduz (cid:224) adop(cid:231)ªo de normas de cumprimento voluntÆrio; 12. SALIENTA que as normas devem ser adequadas (cid:224) sua fina- lidade e ter um elevado grau de aceitabilidade decorrente do total envolvimento de todas as partes interessadas no processo de normaliza(cid:231)ªo, ser coerentes entre si e permitir o desenvolvimento da inova(cid:231)ªo tecnol(cid:243)gica e da concor- rŒncia; que, por conseguinte, devem assentar numa inves- tiga(cid:231)ªo cient(cid:237)fica s(cid:243)lida, ser periodicamente actualizadas e, sempre que poss(cid:237)vel, basear-se nos desempenhos; C 141/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 5. 2000 13. INCENTIVA os organismos de normaliza(cid:231)ªo europeus a manterem o quadro para a elabora(cid:231)ªo de normas oficiais, necessÆrias nomeadamente para apoiar as disposi(cid:231)ıes legis- lativas no dom(cid:237)nio da saœde, da seguran(cid:231)a e do ambiente, e a continuarem a desenvolver novas pol(cid:237)ticas para se adap- tarem (cid:224) evolu(cid:231)ªo das necessidades do mercado: 19. SOLICITA (cid:224)s autoridades pœblicas que reconhe(cid:231)am a impor- ta(cid:136)ncia estratØgica da normaliza(cid:231)ªo, contribuindo, em par- ticular, para a manuten(cid:231)ªo de um quadro jur(cid:237)dico, pol(cid:237)tico e financeiro estÆvel e transparente a n(cid:237)vel europeu, inter- nacional e nacional, no qual a normaliza(cid:231)ªo possa desen- volver-se, assegurando o cumprimento dos princ(cid:237)pios que regem a normaliza(cid:231)ªo e, sempre que adequado, contri- buindo para o processo de normaliza(cid:231)ªo; (cid:151) diversificando a gama de produtos e servi(cid:231)os oferecidos (cid:224)s partes interessadas, (cid:151) desenvolvendo um sistema hierarquizado de produtos que nªo sejam normas oficiais, que inclua a elabora(cid:231)ªo de procedimentos e de processos de consulta adaptados aos objectivos de cada produto, e que permita que esses produtos possam ser eventualmente transformados em normas oficiais o mais rapidamente poss(cid:237)vel, mantendo simultaneamente o seu empenhamento na nor- maliza(cid:231)ªo oficial; 14. SOLICITA (cid:224) Comissªo que analise a forma como deverÆ ser elaborado um quadro comunitÆrio de princ(cid:237)pios no que diz respeito (cid:224) utiliza(cid:231)ªo, nas pol(cid:237)ticas comunitÆrias, de especifica(cid:231)ıes que nªo tenham o estatuto de normas ofi- ciais; 15. SOLICITA (cid:224) Comissªo que pondere se as diferen(cid:231)as entre a normaliza(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio das tecnologias da informa(cid:231)ªo e das comunica(cid:231)ıes e a normaliza(cid:231)ªo noutros sectores sus- cita problemas e oportunidades e, sendo o caso, como deverªo ser tratados; 16. INSTA os organismos de normaliza(cid:231)ªo nacionais e euro- peus a continuarem a apoiar o funcionamento da infra-es- trutura de normaliza(cid:231)ªo europeia e a consecu(cid:231)ªo dos ob- jectivos europeus comuns; Alargamento 17. SA(cid:218)DA as medidas tomadas pelos pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) adesªo e respectivos organismos de normaliza(cid:231)ªo no sen- tido de criar e desenvolver, com o apoio da Uniªo Euro- peia, as infra-estruturas de normaliza(cid:231)ªo necessÆrias para satisfazer os requisitos de admissªo nos organismos de normaliza(cid:231)ªo europeus, por forma a permitir a sua parti- cipa(cid:231)ªo plena e efectiva na normaliza(cid:231)ªo europeia; insta os organismos de normaliza(cid:231)ªo europeus a ponderar cuida- dosamente a necessidade de adaptar os seus procedimentos internos (cid:224) adesªo de novos membros; Papel das autoridades pœblicas 20. OBSERVA que a nova abordagem criada para a concreti- za(cid:231)ªo do mercado interno, que combina o instrumento oficial da directiva com normas europeias aplicadas numa base voluntÆria, deu provas da sua valia e deveria ser mais utilizada e convida a Comissªo a analisar sistema- ticamente se o princ(cid:237)pio da nova abordagem pode ser ou nªo aplicado a sectores ainda nªo abrangidos, como forma de melhorar e simplificar a legisla(cid:231)ªo sempre que poss(cid:237)vel; 21. CONSIDERA que a coopera(cid:231)ªo entre a Comunidade e os organismos de normaliza(cid:231)ªo europeus deve basear-se numa parceria, caracterizada por objectivos comuns, e que devem ser criados novos mecanismos de coopera(cid:231)ªo e transparŒncia entre a Comissªo, as autoridades nacionais e os organismos de normaliza(cid:231)ªo europeus; insta em espe- cial os organismos de normaliza(cid:231)ªo europeus a adoptarem procedimentos para a resolu(cid:231)ªo, em coopera(cid:231)ªo com as autoridades pœblicas, de problemas que de outro modo poderiam conduzir (cid:224) aplica(cid:231)ªo da clÆusula de salvaguarda; EficiŒncia 22. CONVIDA os organismos de normaliza(cid:231)ªo europeus a ac- tualizarem permanentemente as suas pol(cid:237)ticas destinadas a tornar mais eficiente o processo de normaliza(cid:231)ªo, por forma a fornecerem atempadamente normas que satisfa- (cid:231)am as exigŒncias do mercado, inclusive das pequenas e mØdias empresas (PME), e, se for esse o caso, dos termos dos mandatos da Comunidade e da legisla(cid:231)ªo comunitÆria, bem como a apresentarem regularmente relat(cid:243)rios sobre o impacto das pol(cid:237)ticas na eficiŒncia; 23. Neste contexto, CONVIDA os organismos de normaliza(cid:231)ªo europeus a considerarem mais frequentemente o recurso (cid:224) vota(cid:231)ªo indicativa numa fase inicial do processo de nor- maliza(cid:231)ªo, de modo a verificarem se existe consenso em casos em que se disponha de todos os elementos tØcnicos necessÆrios, exista um risco de incumprimento dos prazos acordados e seja provÆvel reunir o nœmero de votos neces- sÆrio (cid:224) aprova(cid:231)ªo de um projecto; 18. SALIENTA o leg(cid:237)timo interesse das autoridades pœblicas pela normaliza(cid:231)ªo europeia, que se deve ao amplo impacto desta na sociedade e (cid:224) nova dimensªo que assumiu pelo uso alargado que dela fazem as pol(cid:237)ticas comunitÆrias, especialmente em apoio da legisla(cid:231)ªo no a(cid:136)mbito da nova abordagem; 24. CONVIDA os organismos de normaliza(cid:231)ªo europeus a de- senvolverem ou melhorarem os mecanismos existentes, re- for(cid:231)ando o consenso a n(cid:237)vel nacional, por forma a pode- rem ter amplamente em considera(cid:231)ªo as posi(cid:231)ıes expressas pelos diversos grupos de interesses ao longo do processo de normaliza(cid:231)ªo; 19. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 141/3 25. INSTA a Comissªo a: (cid:151) assegurar que os mandatos de normaliza(cid:231)ªo no a(cid:136)mbito da nova abordagem sejam preparados de forma rigo- rosa e eficiente, possibilitando aos Estados-Membros e aos organismos de normaliza(cid:231)ªo europeus oportunida- des suficientes de prestarem o seu contributo, (cid:151) assegurar que as actividades de normaliza(cid:231)ªo abrangi- das pelos mandatos sejam submetidas a um acompa- nhamento meticuloso e que sejam ponderadas, junta- mente com os organismos de normaliza(cid:231)ªo europeus, as medidas necessÆrias para avan(cid:231)ar no sentido cor- recto, e (cid:151) no a(cid:136)mbito do processo de avalia(cid:231)ªo cont(cid:237)nua, efectuar estudos sobre o impacto global da normaliza(cid:231)ªo e con- tribuir, em estreita coopera(cid:231)ªo com os organismos de normaliza(cid:231)ªo europeus, para estabelecer um sistema de aferi(cid:231)ªo dos desempenhos desses organismos e manter o Conselho informado dos progressos realizados no a(cid:136)mbito destes trabalhos; 26. INSTA as autoridades pœblicas dos Estados-Membros a, no momento oportuno, prestarem contributos adequados para o processo de normaliza(cid:231)ªo, em particular quando esta seja efectuada em apoio da pol(cid:237)tica comunitÆria ou no interesse pœblico; 27. CONVIDA todas as partes interessadas a participarem acti- vamente na elabora(cid:231)ªo de normas e a contribu(cid:237)rem para a gestªo do processo de normaliza(cid:231)ªo; 28. CONGRATULA-SE com a apresenta(cid:231)ªo, pelos organismos de normaliza(cid:231)ªo europeus, de informa(cid:231)ıes comuns, de fÆcil utiliza(cid:231)ªo, actualizadas e de rÆpido acesso sobre os pro- gressos da normaliza(cid:231)ªo e convida os organismos de nor- maliza(cid:231)ªo a melhorarem permanentemente a sua presta(cid:231)ªo de informa(cid:231)ıes; 29. REGISTA COM PREOCUPA˙ˆO o facto de a elabora(cid:231)ªo de normas europeias harmonizadas sofrer atrasos em determi- nados sectores e, em particular, a inexistŒncia, atØ (cid:224) data, de normas harmonizadas no que se refere (cid:224) Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes legislativas, regula- mentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de constru(cid:231)ªo (1); insta todas as par- tes implicadas a tomarem medidas destinadas a permitir a elabora(cid:231)ªo das normas necessÆrias para facilitar a livre circula(cid:231)ªo de mercadorias neste sector; Financiamento 30. CONSIDERA que os custos de elabora(cid:231)ªo de normas de- verªo, em princ(cid:237)pio, ser suportados pelas pr(cid:243)prias partes interessadas; 31. CONFIRMA A SUA INTEN˙ˆO de continuar a dar (cid:224) norma- liza(cid:231)ªo europeia um apoio financeiro comunitÆrio especi- ficamente orientado, dentro dos limites or(cid:231)amentais ade- quados; (1) JO L 40 de 11. 2. 1989, p. 12. 32. CONVIDA os organismos de normaliza(cid:231)ªo europeus e na- cionais e as autoridades pœblicas a estudarem a melhor forma de garantir financeiramente a viabilidade de um sistema global de normaliza(cid:231)ªo na Europa, tendo em conta a rÆpida muta(cid:231)ªo do contexto europeu e internacional e as altera(cid:231)ıes previstas nas fontes de rendimento tradicionais; Normaliza(cid:231)ªo internacional 33. RECONHECENDO a importa(cid:136)ncia crescente que as normas internacionais assumen (cid:224) medida que os mercados se vªo tornando mundiais, CONFIRMA o seu empenhamento na normaliza(cid:231)ªo internacional e no cumprimento das obriga- (cid:231)ıes assumidas no a(cid:136)mbito do Acordo relativo aos obstÆcu- los tØcnicos ao comØrcio da Organiza(cid:231)ªo Mundial do Co- mØrcio (OTC-OMC), convicto, em particular, de que a uti- liza(cid:231)ªo de normas de a(cid:136)mbito totalmente internacional deve ser promovida ainda mais atravØs desse acordo, e regis- tando que a Comissªo, os Estados-Membros e os organis- mos de normaliza(cid:231)ªo europeus criaram instrumentos que permitem implementar eficazmente essas obriga(cid:231)ıes; 34. INSTA os parceiros comerciais da Europa a traduzirem na prÆtica o seu empenhamento na normaliza(cid:231)ªo internacio- nal mediante a introdu(cid:231)ªo de modelos de regulamenta(cid:231)ªo suscept(cid:237)veis de integrar normas e a promoverem a coerŒn- cia das normas atravØs da revoga(cid:231)ªo das normas nacionais que colidam com as normas internacionais, excepto se estas forem ineficazes ou inadequadas devido, por exemplo, a um n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo insuficiente ou a factores funda- mentais de ordem climÆtica ou geogrÆfica ou ainda a pro- blemas fundamentais de ordem tecnol(cid:243)gica; 35. SALIENTA a natureza exemplar do Acordo de Viena (entre a ISO e a CEN) e do Acordo de Dresden (entre a CEI e o Cenelec) e INCENTIVA os organismos de normaliza(cid:231)ªo dos parceiros comerciais da Europa a adoptarem mecanismos comparÆveis para a coopera(cid:231)ªo com os organismos de normaliza(cid:231)ªo internacionais e a transposi(cid:231)ªo das normas internacionais; 36. SUBLINHA a necessidade de os participantes europeus nos organismos de normaliza(cid:231)ªo internacionais envidarem es- for(cid:231)os para assegurar que estes sejam eficientes e leg(cid:237)timos e que as normas internacionais tenham uma qualidade suficientemente elevada para poderem estar (cid:224) altura do papel que lhes Ø conferido pelo Acordo OTC-OMC; 37. REAL˙A a necessidade de, sem deixar de respeitar a inde- pendŒncia dos organismos de normaliza(cid:231)ªo nacionais, as- segurar que os interesses definidos a n(cid:237)vel sejam apresen- tados de forma coerente tanto nos organismos de norma- liza(cid:231)ªo internacionais como nas insta(cid:136)ncias intergoverna- mentais e que, para o efeito, sejam previstos mecanismos adequados para o interca(cid:136)mbio de informa(cid:231)ıes pertinentes e a realiza(cid:231)ªo de consultas preparat(cid:243)rias pela Comissªo, pelos Estados-Membros e pelos organismos de normali- za(cid:231)ªo europeus; C 141/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 5. 2000 38. RECORDA (cid:224)s partes europeias: (cid:151) a necessidade de ter em devida conta os requisitos essenciais da legisla(cid:231)ªo comunitÆria, (cid:151) que, na observa(cid:136)ncia do Tratado, nomeadamente do ar- tigo 137. o, os Estados-Membros podem definir requisi- tos nacionais espec(cid:237)ficos em matØria de saœde e segu- ran(cid:231)a dos trabalhadores no trabalho, defesa do consu- midor e outras pol(cid:237)ticas relevantes, sempre que a elabora(cid:231)ªo de uma norma harmonizada se baseie em trabalhos a n(cid:237)vel internacional; 39. SUBLINHA que as partes interessadas, tais como os grupos de interesses dos trabalhadores, dos consumidores e do ambiente, devem ser plenamente associadas ao processo de normaliza(cid:231)ªo em todas as fases pertinentes, sempre que sejam elaboradas normas a n(cid:237)vel internacional; 40. SOLICITA (cid:224) Comissªo que desenvolva, em consulta com os Estados-Membros, orienta(cid:231)ıes para uma pol(cid:237)tica de norma- liza(cid:231)ªo europeia no contexto internacional que tenha em conta os elementos referidos nos n. os 33 a 39 e que apre- sente um relat(cid:243)rio ao Conselho antes de Julho de 2001. Essas orienta(cid:231)ıes deverªo basear-se na experiŒncia e nos aspectos positivos da normaliza(cid:231)ªo europeia como forma de contribuir para o desenvolvimento, em estreita coo- pera(cid:231)ªo com os parceiros comerciais da Europa, de normas internacionais que desempenhem um papel importante na supressªo dos entraves tØcnicos ao comØrcio. Conclusªo 41. INSTA a Comissªo a apresentar ao Conselho, atØ 30 de Junho de 2001, um relat(cid:243)rio sobre as medidas que tomou em conformidade com a presente resolu(cid:231)ªo; 42. RESOLVE PROCEDER (cid:192) REVISˆO da implementa(cid:231)ªo da pre- sente resolu(cid:231)ªo com base, designadamente, no relat(cid:243)rio da Comissªo e decidir de novas medidas, se necessÆrio


title: Reglamento (CE) n° 2279/1999 de la Comisión de 28 de octubre de 1999 sobre la venta a precios fijados por anticipado de higos secos sin transformar de la cosecha de 1998, en poder de los organismos almacenadores griego y españoles, a las industrias de destilación y de alimentación animal

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Greece
Spain
agro-industry
dried product
pip fruit
price fixed in advance

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text: L 279/26 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 29. 10. 1999 REGLAMENTO (CE) No 2279/1999 DE LA COMISIÓN de 28 de octubre de 1999 sobre la venta a precios fijados por anticipado de higos secos sin transformar de la cosecha de 1998, en poder de los organismos almacenadores griego y españoles, a las industrias de destilación y de alimentación animal LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 2201/96 del Consejo, de 28 de octubre de 1996, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de los productos transfor- mados a base de frutas y hortalizas (1), modificado por el Reglamento (CE) no 2199/97 (2), y, en particular, el apartado 8 de su artículo 9, Considerando lo siguiente: formar a las industrias de destilación. En caso de que dichos productos se destinen a la alimentación animal y con objeto de facilitar el control del cumplimiento de ese destino específico, el producto acabado que debe fabricarse y el plazo de fabricación y exigir al fabricante que se comprometa a utilizar los productos en cuestión para la fabricación de piensos. es necesario determinar (5) Las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los productos transformados a base de frutas y hortalizas, (1) (2) (3) (4) En el párrafo segundo del apartado 3 del artículo 9 del Reglamento (CE) no 2201/96 se establece que pueden adoptarse medidas particulares para los productos que no puedan ser comercializados en condiciones normales. Una cantidad aproximada de 2 624 toneladas de higos secos sin transformar, que obra en poder de organismos almacenadores griego y españoles, ya no es apta para el consumo humano y debe venderse para usos específicos con arreglo a lo dispuesto en el apartado 2 del artículo 6 del Reglamento (CEE) no 626/85 de la Comisión, de 12 de marzo de 1985, relativo a la compra, la venta y el almacenamiento, por los organismos almacenadores, de pasas y de higos secos no transformados (3), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1437/ 97 (4). El sector de la fabricación de alcohol y el de la fabrica- ción de piensos ofrecen salidas para la comercialización de higos secos sin transformar que no son aptos para el consumo humano y los productos que se encuentran en poder de los organismos almacenadores deben ponerse a la venta en esos dos sectores. Habida cuenta de las escasas cantidades y de las características específicas de los mercados a los que se destinan, la venta con precios fijados por anticipado resulta el modo de venta más apropiado. El precio de venta adecuado es el mismo para los dos destinos, ya que las condiciones de acceso a ambos mercados son semejantes y el importe de la garantía especial contemplada en el párrafo segundo del apartado 3 del artículo 9 del Reglamento (CE) no 2201/96 debe fijarse en función de la diferencia entre el precio normal de mercado de los higos secos y el precio de venta fijado en el presente Reglamento. El Reglamento (CEE) no 1707/85 de la Comisión, de 21 de junio de 1985, relativo a la venta, por parte de los organismos almacenadores, de higos secos sin trans- formar para la fabricación de alcohol (5), establece las normas relativas a la venta de higos secos sin trans- (1) DO L 297 de 21. 11. 1996, p. 29. (2) DO L 303 de 6. 11. 1997, p. 1. (3) DO L 72 de 13. 3. 1985, p. 7. (4) DO L 196 de 24. 7. 1997, p. 62. (5) DO L 163 de 22. 6. 1985, p. 38. HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los organismos almacenadores que figuran en el anexo 1. procederán a la venta, a las industrias de destilación y de fabricación de piensos, de las cantidades de higos secos sin transformar de la cosecha de 1998 que obren en su poder, de conformidad con las disposiciones del título III del Reglamento (CEE) no 626/85 y del presente Reglamento, a un precio fijado en 4 euros por cada 100 kilogramos netos. 2. La garantía especial a que se refiere el párrafo segundo del apartado 3 del artículo 9 del Reglamento (CE) no 2201/96 queda fijada en 15 euros por cada 100 kilogramos netos. Artículo 2 Las solicitudes de compra se presentarán a los orga- 1. nismos almacenadores por los productos que obren en poder de cada uno de ellos. 2. Los organismos almacenadores informarán a los intere- sados, previa petición de éstos, acerca de las cantidades dispo- nibles y los lugares en que estén almacenadas. Artículo 3 Las disposiciones del Reglamento (CEE) no 1707/85 se apli- carán a la venta de higos secos sin transformar a las industrias de destilación. Artículo 4 1. Los higos secos sin transformar que se vendan a las industrias de fabricación de piensos se utilizarán para la fabri- cación de productos del código NC 2309. 2. La fabricación deberá haber finalizado a más tardar noventa días después de la fecha de aceptación de la solicitud de compra a que se refiere el apartado 2 del artículo 8 del Reglamento (CEE) no 626/85. 29. 10. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 279/27 Además de las indicaciones a que se refiere el apartado 2 3. del artículo 7 del Reglamento (CEE) no 626/85, en la solicitud de compra se incluirá una declaración en la que el solicitante se comprometa a utilizar los higos secos en la fabricación de los productos indicados en el apartado 1. productos vendidos de conformidad con el presente Regla- mento. 2. Los Estados miembros adoptarán las medidas necesarias para garantizar la igualdad de acceso de las industrias intere- sadas a las cantidades puestas a la venta. Artículo 5 Artículo 6 Los Estados miembros organizarán controles físicos y de 1. documentos con objeto de cerciorarse de la utilización de los El presente Reglamento entrará en vigor el tercer día siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 28 de octubre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión L 279/28 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 29. 10. 1999 ANEXO Organismo almacenador Cantidad puesta a la venta (t) Sykiki, Kalamata (Grecia) Sat Hor. No 855 Miajadas, Cáceres (España) Eurosuministros agrarios de occidente, SL, Cáceres (España) Fruvakex, SC, Badajoz (España) 193 1 628 251 552 Total 2 624


title: Regolamento (CE) n. 2281/1999 della Commissione del 28 ottobre 1999 recante deroga al regolamento (CE) n. 1372/95 per quanto riguarda la data di rilascio dei titoli di esportazione nel settore del pollame durante la settimana dal 1o al 7 novembre 1999

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animal breeding
derogation from EU law
egg
egg product
export licence
export refund

text: L 279/30 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 29. 10. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 2281/1999 DELLA COMMISSIONE del 28 ottobre 1999 recante deroga al regolamento (CE) n. 1372/95 per quanto riguarda la data di rilascio dei titoli di esportazione nel settore del pollame durante la settimana dal 1o al 7 novembre 1999 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 2777/75 del Consiglio, del 29 ottobre 1975, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore del pollame (1), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 2916/95 della Commissione (2), visto il regolamento (CE) n. 1372/95 della Commissione, del 16 giugno 1995, recante modalità d'applicazione del regime dei titoli d'esportazione nel settore delle carni di pollame (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2581/98 (4), in particolare l'articolo 3, paragrafo 7, considerando che il regolamento (CE) n. 1372/95 prevede che i titoli d'esportazione per i prodotti del settore del pollame siano rilasciati il mercoledì successivo alla settimana durante la quale sono state presentate le relative domande, sempreché la Commissione non abbia nel frattempo adottato misure speci- fiche. Poiché nel corso della settimana dal 1o al 7 novembre 1999 si presenteranno problemi di ordine amministrativo, risulta necessario rinviare il termine al venerdì 5 novembre 1999 per le domande presentate nel corso della settimana dal 25 al 31 ottobre 1999, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 In deroga all'articolo 3, paragrafo 3, del regolamento (CE) n. 1372/95, i certificati in esso menzionati, per i quali sia stata presentata domanda nel corso della settimana dal 25 al 31 ottobre 1999, sono rilasciati il venerdì 5 novembre 1999, sempreché la Commissione non abbia nel frattempo adottato alcuna delle misure specifiche di cui all'articolo 3, paragrafo 4, del suddetto regolamento. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblica- zione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 28 ottobre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 282 dell'1. 11. 1975, pag. 77. (2) GU L 305 del 19. 12. 1995, pag. 49. (3) GU L 133 del 17. 6. 1995, pag. 26. (4) GU L 322 dell'1. 12. 1998, pag. 33


title: Komission asetus (EY) N:o 2291/1999, annettu 28 päivänä lokakuuta 1999, asetuksessa (EY) N:o 1701/1999 tarkoitetun ohran vientiä koskevan tarjouskilpailun osana toimitettujen tarjousten osalta

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award of contract
barley
export refund

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text: 29. 10. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 279/63 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2291/1999, annettu 28 päivänä lokakuuta 1999, asetuksessa (EY) N:o 1701/1999 tarkoitetun ohran vientiä koskevan tarjouskilpailun osana toimitet- tujen tarjousten osalta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisestä markkinajärjestelystä 30 päivänä kesäkuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 1253/1999 (2), ottaa huomioon neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 soveltamista koskevista tietyistä yksityiskohtaisista säännöistä vientitukien myöntämisen ja häiriötilanteessa toteutettavien toimenpiteiden osalta vilja-alalla 29 päivänä kesäkuuta 1995 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1501/95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2513/ 98 (4), ja erityisesti sen 4 artiklan, sekä katsoo, että kaikkiin kolmansiin maihin vietävän ohran vientitukea ja/tai vientimaksua koskeva tarjouskilpailu on avattu komission asetuksella (EY) N:o 1701/1999 (5), asetuksen (EY) N:o 1501/95 7 artiklan mukaan komissio voi toimitettujen tarjousten perusteella asetuksen (ETY) N:o 1766/ 92 23 artiklassa säädettyä menettelyä noudattaen päättää tarjouskilpailun ratkaisematta jättämisestä, erityisesti asetuksen (EY) N:o 1501/95 1 artiklassa säädetyt perusteet huomioon ottaen ei ole aiheellista vahvistaa enim- mäistukea tai vähimmäismaksua, ja tässä asetuksessa säädetyt toimenpiteet ovat viljan hallintoko- mitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Tarjouskilpailu jätetään ratkaisematta niiden tarjousten osalta, jotka on toimitettu 22 ja 28 päivän lokakuuta 1999 välisenä aikana osana asetuksessa (EY) N:o 1701/1999 tarkoitettua ohran vientitukea tai vientimaksua koskevaa tarjouskilpailua. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 29 päivänä lokakuuta 1999. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 28 päivänä lokakuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EYVL L 160, 26. 9. 1999, s. 18. (3) EYVL L 147, 30. 6. 1995, s. 7. (4) EYVL L 313, 21. 11. 1998, s. 16. (5) EYVL L 201, 31. 7. 1999, s. 27


title: Risoluzione legislativa del Parlamento europeo sulla posizione comune del Consiglio in vista dell'adozione della decisione del Parlamento europeo e del Consiglio che istituisce uno strumento unico di finanziamento e di programmazione a favore della cooperazione culturale (Programma «Cultura 2000») (13328/2/1998 - C5-0023/1999 - 1998/0169(COD))

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EU financial instrument
EU programme
cultural cooperation
cultural policy
cultural relations

text: 5. 6. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 154/125 Giovedì 28 ottobre 1999 4. Programma «Cultura 2000» ***II A5-0026/1999 Risoluzione legislativa del Parlamento europeo sulla posizione comune del Consiglio in vista del- l’adozione della decisione del Parlamento europeo e del Consiglio che istituisce uno strumento unico di finanziamento e di programmazione a favore della cooperazione culturale (Programma «Cultura 2000») (13328/2/1998 + C5-0023/1999 + 1998/0169(COD)) (Procedura di codecisione: seconda lettura) Il Parlamento europeo, (cid:17) vista la posizione comune del Consiglio (13328/2/1998 (cid:17) C5-0023/1999) (1), (cid:17) vista la sua posizione in prima lettura (2) sulla proposta della Commissione al Parlamento europeo e al Consiglio (COM(1998) 266 (3)), (cid:17) vista la proposta modificata della Commissione (COM(1998) 673), (cid:17) visto l’articolo 251, paragrafo 2, del trattato CE, (cid:17) visto l’articolo 80 del suo regolamento, (cid:17) vista la raccomandazione per la seconda lettura della commissione per la cultura, la gioventù, l’istru- zione, i mezzi d’informazione e lo sport (A5-0026/1999), 1. modifica come segue la posizione comune; 2. incarica la sua Presidente di trasmettere la posizione del Parlamento al Consiglio e alla Commissione. POSIZIONE COMUNE DEL CONSIGLIO EMENDAMENTI DEL PARLAMENTO (Emendamento 1) Titolo Decisione del Parlamento europeo e del Consiglio che istituisce uno strumento unico di finanziamento e di programmazione a favore della cooperazione culturale (Programma «Cultura 2000») Decisione del Parlamento europeo e del Consiglio che istituisce uno strumento unico di finanziamento e di programmazione a favore della politica culturale (Programma «Cultura 2000») (Emendamento 2) Articolo 1, secondo comma, lettera g bis) (nuova) g bis) miglioramento dell’accesso e della partecipazione di un più vasto pubblico alla cultura. (Emendamento 3) Articolo 3, primo comma La dotazione finanziaria per l’esecuzione del programma «Cul- tura 2000», per il periodo di cui all’articolo 1, è di 167 milioni di euro. La dotazione finanziaria per l’esecuzione operativa del pro- gramma «Cultura 2000», per il periodo di cui all’articolo 1, è di 250 milioni di euro. Tale importo è eventualmente suscettibile di revisione in una proporzione che non ecceda il 20% dello stesso nel quadro della concertazione di bilancio annuale, (1) (2) (3) GU C 232 del 13. 8. 1999, pag. 25. GU C 359 del 23. 11. 1998, pag 28. GU C 211 del 7. 7. 1998, pag. 18. C 154/126 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 5. 6. 2000 Giovedì 28 ottobre 1999 POSIZIONE COMUNE DEL CONSIGLIO EMENDAMENTI DEL PARLAMENTO (Emendamento 4) Articolo 4 La Commissione attua il programma «Cultura 2000» in 1. conformità della presente decisione. La Commissione attua il programma «Cultura 2000» in 1. conformità della presente decisione. 2. La Commissione è assistita da un comitato composto di due rappresentanti per ciascuno Stato membro e presieduto dal rappresentante della Commissione. I membri del comitato pos- sono farsi assistere da esperti o consulenti. 2. La Commissione è assistita da un comitato composto di rappresentanti degli Stati membri e presieduto dal rappresen- tante della Commissione. I membri del comitato possono farsi assistere da esperti o consulenti. Il rappresentante della Commissione sottopone al comi- 3. tato un progetto delle misure da adottare. Il comitato esprime il parere sul progettoentro un termine che il presi- dente può stabilire in funzione dell’urgenza della questione in esame. Il parere è formulato alla maggioranza prevista dall’arti- colo 205, paragrafo 2, del trattato per l’adozione delle decisioni che il Consiglio deve prendere su proposta della Commissione. Nelle votazioni in seno ai comitato, ai voti dei rappresen- tanti degli Stati membri è attribuita la ponderazione defi- nita nell’articolo citato. Il presidente non partecipa al voto. Il rappresentante della Commissione sottopone al comi- 3. tato un progetto di misure riguardanti: ! le priorità e gli orientamenti generali per tutte le misure descritte nell’allegato I e il programma annuale che ne consegue; ! l’equilibrio generale tra tutte le azioni; ! le modalità e i criteri di selezione per i vari tipi di progetti descritti nell’allegato I (azioni I. 1, I. 2 e I. 3); ! il sostegno finanziario che verrà fornito dalla Comunità (importi, durata, distribuzione e beneficiari); ! le modalità particolareggiate di controllo e di valutazione del pre- sente programma, nonché le conclusioni della relazione di valu- tazione prevista all’articolo 6 e qualsiasi altra misura di aggiu- stamento del programma «Cultura 2000» da essa derivante; Il Comitato formula il suo parere sul progetto delle misure di cui al primo commaentro un termine che il presidente può fissare in funzione dell’urgenza della questione in esame. Il parere è for- mulato alla maggioranza prevista all’articolo 205, paragrafo 2 del trattato per l’adozione delle decisioni che il Consiglio deve prendere su proposta della Commissione. Ai voti dei rappresen- tanti degli Stati membri è attribuita la ponderazione prevista nell’ar- ticolo precitato. Il presidente non partecipa al voto. La Commissione adotta misure che sono immediatamente applicabili. Tuttavia, se tali misure non sono conformi al parere espresso dal comitato, la Commissione le comunica immediata- mente al Consiglio. In tal caso: a) la Commissione differisce di due mesi, a decorrere da tale comu- nicazione, l’applicazione delle misure da essa decise; il Consiglio, deliberando a maggioranza qualificata, può prendere una decisione diversa entro il termine di cui alla lettera a). b) 4. La Commissione può consultare il comitato su qualsiasi altra questione riguardante la realizzazione del presente programma non contemplata dal paragrafo 3. Il rappresentante della Commissione sottopone al comitato un pro- getto delle misure da adottare. Il comitato, entro un termine che il presidente può fissare in funzione dell’urgenza della questione in esame, formula il suo parere sul progetto, eventualmente procedendo a votazione. Il parere è iscritto a verbale; diritto di chiedere che la sua posizione figuri a verbale. inoltre ciascuno Stato membro ha il La Commissione tiene in massima considerazione il parere formulato dal comitato. Essa lo informa del modo in cui ha tenuto conto del suo parere. 4. La Commissione adotta misure che sono immediata- mente applicabili. Tuttavia, se tali misure non sono con- formi al parere del comitato, la Commissione le comunica immediatamente al Consiglio. In quest’ultimo caso la Com- missione può differire l’applicazione delle misure da essa decise per un periodo da stabilire in ciascun atto di base, ma che in nessun caso può essere superiore a tre mesi a decorrere da tale comunicazione; 5. 6. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 154/127 POSIZIONE COMUNE DEL CONSIGLIO Giovedì 28 ottobre 1999 EMENDAMENTI DEL PARLAMENTO Il Consiglio, deliberando a maggioranza qualifi- 4 bis. cata, può prendere una decisione diversa entro il termine di cuial paragrafo 4. (Emendamento 5) Articolo 7 Nel 2002 la Commissione presenta al Parlamento europeo, al Consiglio e al Comitato delle regioni una relazione circostan- ziata di valutazione dei risultati ottenuti con il programma «Cultura 2000», rispetto agli obiettivi fissati, eventualmente accompagnata da una proposta di modifica della presente deci- sione. Entro il 31 dicembre 2002 la Commissione presenta al Parla- mento europeo, al Consiglio, al Comitato economico e socia- lee al Comitato delle regioni una relazione circostanziata di valutazione dei risultati ottenuti con il programma «Cultura 2000», rispetto agli obiettivi fissati, eventualmente accompa- gnata da una proposta di modifica della presente decisione. Alla scadenza del programma «Cultura 2000», la Commissione presenta al Parlamento europeo, al Consiglio e al Comitato delle regioni una relazione sulla sua attuazione. Inoltre la Com- missione presenta ogni anno al Parlamento europeo, al Consi- glio e al Comitato delle regioni una breve relazione sull’anda- mento dell’attuazione del programma «Cultura 2000». Alla scadenza del programma «Cultura 2000», la Commis- sione presenta al Parlamento europeo, al Consiglio,al Comitato economico e sociale e al Comitato delle regioni una relazione sulla sua attuazione. Inoltre la Commissione presenta ogni anno al Parlamento europeo, al Consiglio,al Comitato economico e sociale e al Comitato delle regioni una breve relazione sull’andamento dell’attuazione del programma «Cultura 2000». Tali relazioni di valutazione mettono in particolare evi- denza la creazione di valore aggiunto, segnatamente di carattere culturale, e le conseguenze socioeconomiche indotte dal sostegno finanziario concesso dalla Comunità. (Emendamento 6) Allegato I, sezione I, punto 1, parte introduttiva Ogni anno la Comunità sostiene (in particolare mediante borse, seminari e congressi, studi, azioni di sensibilizzazione, ecc. ) progetti di cooperazione proposti da operatori culturali di vari Stati membri in base a priorità definite previo e di altri Stati partecipanti parere del comitato di cui all’articolo 4 della presente decisione. Queste azioni hanno in linea di massima una durata annuale che può essere prorogata di due anni. Le azioni verticali, riguardanti un solo settore culturale e le azioni orizzontali, che coprono invece più settori, devono essere di carattere inno- vativo e/o sperimentale, e mirare in particolare a: Ogni anno la Comunità sostiene eventi e progetti realizzati in partenariato o sotto forma di reti. Tali progetti coinvol- gono operatori di almeno tre Stati partecipanti al pro- gramma «Cultura 2000» in base a priorità definite previo parere del comitato di cui all’articolo 4 della presente decisione, fatta salva l’apertura del programma ai paesi associati secondo le modalità previste all’articolo 6. Queste azioni hanno in linea di massima una durata annuale che può essere prorogata di due anni. Le azioni verticali, riguardanti un solo settore culturale e le azioni orizzontali, che coprono invece più settori, devono essere di carattere innovativo e/o sperimentale, e mirare in particolare a: (Emendamento 7) Allegato I, sezione I, punto 2 Nella prospettiva di un valore aggiunto europeo, il programma «Cul- tura 2000» favorisce una più stretta cooperazione mediante accordi di cooperazione culturale. Il programma contribuisce in particolare all’e- mergere di settori di cooperazione ampi e strutturati attraverso la par- tecipazione di reti di operatori, organismi e istituti di ricerca nel set- tore culturale di vari Stati membri e degli altri Stati partecipanti. La Commissione favorisce il ravvicinamento e il lavoro in comune, attraverso il sostegno a reti culturali esistenti e creando eventualmente nouve reti di operatori, organismi culturali, istituzioni culturali, che coinvolgono in partico- lare professionisti dei vari Stati membri in vista della rea- lizzazione di progetti culturali strutturati sia all’interno che all’esterno della Comunità. Tale misura riguarda dei progetti di qualità di una certa rilevanza e di dimensione europea che coinvolgono almeno cinque Stati partecipanti al programma «Cultura 2000». C 154/128 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 5. 6. 2000 Giovedì 28 ottobre 1999 POSIZIONE COMUNE DEL CONSIGLIO Gli accordi di cooperazione culturale perseguiranno la realizza- zione di azioni culturali strutturate e pluriennali tra gli opera- tori di vari Stati membri e degli altri Stati partecipanti al pro- gramma «Cultura 2000». Questi accordi riguardano azioni transnazionali in un solo settore culturale (azioni verticali) quali la musica, le arti dello spettacolo, le arti plastiche e visive, la letteratura, il libro e la lettura, compresa la traduzione, non- ché il patrimonio culturale. Essi favoriscono inoltre la realizza- zione di azioni integrate transettoriali (azioni orizzontali siner- giche), che associano cioè varie discipline culturali, servendosi anche dei nuovi mezzi di comunicazione. Gli accordi di coope- razione proposti, per un periodo massimo di tre anni, sfoce- ranno in una relazione annuale sulle attività in questione e compren- deranno tutte le azioni seguenti o parte di esse: i) coproduzione e circolazione di opere o creazioni, rese accessibili al pubblico; circolazione degli artisti, degli autori e degli altri operatori cultu- rali; ii) iii) perfezionamento dei professionisti della cultura e scambi di espe- rienze; iv) utilizzazione delle nuove tecnologie; v) ricerca, diffusione delle conoscenze, valorizzazione della diversità culturale e del multilinguismo; vi) promozione della conoscenza reciproca della storia, delle radici e dei valori culturali comuni dei popoli europei non- ché del loro patrimonio culturale comune. Il sostegno della Comunità, previo parere del comitato di cui all’articolo 4 della presente decisione, viene concesso al fine di realizzare «accordi di cooperazione culturale». EMENDAMENTI DEL PARLAMENTO Gli accordi di cooperazione culturale perseguiranno la realizza- zione di azioni culturali strutturate e pluriennali tra gli opera- tori di vari Stati membri e degli altri Stati partecipanti al pro- gramma «Cultura 2000». Questi accordi riguardano azioni transnazionali in un solo settore culturale (azioni verticali) quali la musica, le arti dello spettacolo, le arti plastiche e visive, la letteratura, il libro e la lettura, compresa la traduzione, non- ché il patrimonio culturale. Essi favoriscono inoltre la realizza- zione di azioni integrate transettoriali (azioni orizzontali siner- giche), che associano cioè varie discipline culturali, servendosi anche dei nuovi mezzi di comunicazione. Gli accordi di coope- razione culturali proposti, per un periodo massimo di tre anni, comprenderanno tutte le azioni seguenti o parte di esse: + coproduzione di opere e altre manifestazioni culturali di spicco (ad esempio mostre, festival, ecc. ), renden- dole accessibili al maggior numero possibile di citta- dini dell’Unione, + manifestazioni culturali e valorizzazione dei siti e monumenti culturali sul territorio della Comunità per far conoscere meglio la cultura europea, + progetti miranti a migliorare la preparazione e la mobilità dei professionisti della cultura (artisti, restau- ratori, musicologi ecc. ) sia a livello accademico sia a livello pratico, compresa l’utilizzazione delle nuove tecnologie, + progetti di studi e di ricerche, di sensibilizzazione del pubblico, d’insegnamento e di diffusione delle cono- scenze, seminari congressi, incontri su temi culturali di interesse europeo. + progetti che sottolineano la diversità culturale, il multi- linguismo, la promozione della conoscenza reciproca della storia, delle radici e dei valori culturali comuni dei popoli europei nonché del loro patrimonio culturale comune. Il sostegno della Comunità, previo parere del comitato di cui all’articolo 4 della presente decisione, viene concesso al fine di realizzare accordi di cooperazione culturale. Esso è destinato a coprire, oltre a una parte del finanziamento del progetto, le spese connesse all’instaurazione di una cooperazione duratura, anche pluriennale, avente una forma giuridica riconosciuta in uno degli Stati membri dell’Unione. Affinché l’accordo sia ammissibile, nella realizzazione delle azioni da esso previste devono essere coinvolti ope- ratori di almeno cinque Stati partecipanti al programma «Cultura 2000», fatta salva l’apertura del programma ai paesi associati, secondo le modalità previste all’articolo 6. I responsabili degli accordi di cooperazione culturale plu- riennali che beneficiano di un sostegno comunitario per una durata superiore a un anno devono presentare al comitato, alla fine di ciascun anno, una relazione delle azioni intraprese nonché delle spese destinate a tali azioni, per ottenere il rinnovo del sostegno comunitario per il periodo previsto per il progetto. 5. 6. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 154/129 POSIZIONE COMUNE DEL CONSIGLIO Giovedì 28 ottobre 1999 EMENDAMENTI DEL PARLAMENTO Il sostegno comunitario non può superare il 60 % del bilancio dell’accordo di cooperazione culturale. Esso non può essere inferiore a 200 000 euro e non può superare 350 000 euro l’anno. Il sostegno comunitario non può superare il 60 % del bilancio dell’accordo di cooperazione culturale. Esso non può essere superiore a 250. 000 euro l’anno. Tale sostegno può essere aumentato al massimo del 20% per coprire le spese relative alla gestione dell’accordo di coopera- zione. Tale sostegno può essere aumentato al massimo del 20% per coprire le spese relative alla gestione dell’accordo di coopera- zione. (Emendamento 8) Allegato I, sezione I, punto 3, secondo comma, punto iv) iv) l’organizzazione di manifestazioni culturali innovatrici, di forte attrattiva e accessibili ai cittadini in generale, soprattutto nel settore del patrimonio culturale, segnatamente associandol’i- struzione, le arti e la cultura. iv) l’organizzazione di eventi culturali innovativi, con una forte carica simbolica e accessibili ai cittadini in generale allo scopo di sottolineare il nesso tral’istruzione, le arti, la cultura e la storia d’Europa, iv bis) i premi europei nei diversi settori culturali: lette- ratura, traduzione, architettura ecc. , iv ter) il sostegno a progetti di conservazione e salva- guardia del patrimonio culturale qualificabili come «laboratori europei del patrimonio», previa presenta- zione dei progetti da parte delle autorità competenti degli Stati membri, (Emendamento 9) Allegato I, sezione I, punto 3, quarto comma Il sostegno comunitario non può superare il 60% del bilancio dell’azione culturale speciale. Non può essere inferiore a 200 000 euro e non può superare 1 milione di euro l’anno per le azioni di cui al punto i). Per le azioni di cui ai punti da ii) a iv), le rispettive soglie di finanziamento non saranno, nella maggior parte dei casi, inferiori a 150 000 euro l’anno e, in ogni caso, superiori a 300 000 euro l’anno. Il sostegno comunitario non può superare il 60% del bilancio dell’azione culturale speciale. Non può essere inferiore a 200 000 euro e non può superare 1 milione di euro l’anno per le azioni di cui al punto i). Per le azioni di cui ai punti da ii) a iv ter), le rispettive soglie di finanziamento non saranno, nella maggior parte dei casi, inferiori a 150 000 euro l’anno e, in ogni caso, superiori a 300 000 euro l’anno. Tali azioni rice- veranno indicativamente il 10% della dotazione finanziaria del programma. (Emendamento 10) Allegato I, sezione IV, primo comma Nell’esecuzione del programma «Cultura 2000», la Commis- sione può ricorrere ad organizzazioni per l’assistenza tecnica, per la cui retribuzione sono previsti fondi nell’ambito degli stanziamenti complessivi per il programma. Essa può anche, alle stesse condizioni, avvalersi di esperti o di reti di esperti. Nell’esecuzione del programma «Cultura 2000», la Commis- sione può ricorrere ad organizzazioni per l’assistenza tecnica, per la cui retribuzione sono previsti fondi nell’ambito degli stanziamenti complessivi per il programma che non possono eccedere il 3% del bilancio annuo di quest’ultimo. Essa può anche, alle stesse condizioni, avvalersi di esperti o di reti di esperti. (Emendamento 11) Allegato I, sezione V, secondo e terzo trattino (cid:17) di promuovere la massima partecipazione degli operatori del settore alle azioni del programma; + di facilitare l’accesso al programma e di incoraggiare la partecipazione alle sue azioni del maggior numero pos- sibile di professionisti e di attori culturali grazie a una reale diffusione delle informazioni; C 154/130 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 5. 6. 2000 Giovedì 28 ottobre 1999 POSIZIONE COMUNE DEL CONSIGLIO EMENDAMENTI DEL PARLAMENTO (cid:17) di garantire un contatto efficace con le varie istituzioni che sostengono il settore culturale negli Stati membri, contri- buendo in tal modo alla complementarità tra le misure adottate nel quadro del programma «Cultura 2000» e le misure nazionali di sostegno. (cid:17) di garantire un contatto efficace con le varie istituzioni che sostengono il settore culturale negli Stati membri, contri- buendo in tal modo alla complementarità tra le misure adottate nel quadro del programma «Cultura 2000» e le misure nazionali di sostegno. + di garantire a livello regionale il contatto e l’intera- zione tra gli operatori partecipanti al programma qua- dro nonché ad altri programmi comunitari. (Emendamento 12) Allegato I, sezione VI, punto 2, lettere a) e b) a) b) I mezzi destinati alle azioni specifiche, innovative e/o spe- rimentali dovrebbero ammontare circa al 40% del bilancio annuale del programma «Cultura 2000». I mezzi destinati alle azioni integrate nel quadro di accordi di cooperazione culturale strutturata e pluriennale dovreb- bero ammontare circa al 40% del bilancio annuale del pro- gramma. a) b) I mezzi destinati alle azioni specifiche, innovative e/o spe- rimentali dovrebbero ammontare circa al 50% del bilancio annuale del programma «Cultura 2000». I mezzi destinati alle azioni integrate nel quadro di accordi di cooperazione culturale strutturata e pluriennale dovreb- bero ammontare circa al 30% del bilancio annuale del pro- gramma. (Emendamento 13) Allegato II, sezione I Si tratta di un’impostazione settoriale che si prefigge di tenere conto dei bisogni specifici di ciascun settore culturale, in parti- colare: Si tratta di un’impostazione settoriale che si prefigge di tenere conto dei bisogni specifici di ciascun settore culturale, in parti- colare: a) riguardo ai seguente settori: musica, arti dello spettacolo, arti plastiche e visive, fotografia, architettura e cultura per l’in- fanzia, nonché altre forme di espressione artistica (ad esem- pio prodotti multimediali e arte di strada) quest’imposta- zione, conformemente ai singoli aspetti di ciascun settore culturale, dovrebbe: a) riguardo ai seguente settori: musica, arti dello spettacolo, arti plastiche e visive, nonché altre forme di espressione artistica (ad esempio prodotti multimediali, fotografia, cultura per l’infanzia e arte di strada) quest’impostazione, conformemente ai singoli aspetti di ciascun settore cultu- rale, dovrebbe: (cid:17) promuovere scambi e cooperazione tra gli operatori (cid:17) promuovere scambi e cooperazione tra gli operatori culturali; culturali; (cid:17) sostenere la circolazione degli artisti e delle loro opere (cid:17) sostenere la circolazione degli artisti e delle loro opere in Europa; in Europa; (cid:17) migliorare le opportunità di formazione e perfeziona- mento, soprattutto se combinate con una maggiore mobilità degli operatori culturali; (cid:17) migliorare le opportunità di formazione e perfeziona- mento, soprattutto se combinate con una maggiore mobilità degli operatori culturali (soprattutto se inse- gnanti o studenti); (cid:17) incentivare progetti di creatività, sostenendo nel con- tempo la realizzazione di attività che promuovono gli artisti europei e le loro opere nei suddetti settori in Europa e favorendo una politica di dialogo e scambi con altre culture; (cid:17) incentivare progetti di creatività, sostenendo nel con- tempo la realizzazione di attività che promuovono gli artisti europei e le loro opere nei suddetti settori in Europa e favorendo una politica di dialogo e scambi con altre culture; 5. 6. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 154/131 POSIZIONE COMUNE DEL CONSIGLIO Giovedì 28 ottobre 1999 EMENDAMENTI DEL PARLAMENTO (cid:17) appoggiare iniziative che si avvalgono della creatività (cid:17) appoggiare iniziative che si avvalgono della creatività quale mezzo di integrazione sociale; quale mezzo di integrazione sociale. Tali azioni riceveranno indicativamente il 36% della dotazione finanziaria del programma. b) quanto a libri, lettura e traduzione quest’impostazione si prefigge di: b) quanto a libri, lettura e traduzione quest’impostazione si prefigge di: (cid:17) incoraggiare scambi e cooperazione tra istituzioni e/o singoli individui dei vari Stati membri e altri Stati par- tecipanti al programma, nonché paesi terzi; (cid:17) incoraggiare scambi e cooperazione tra istituzioni e/o singoli individui dei vari Stati membri e altri Stati par- tecipanti al programma, nonché paesi terzi; (cid:17) accrescere la consapevolezza e la diffusione delle opere letterarie e della storia del popolo europeo, sostenendo la traduzione di opere letterarie, teatrali e di riferimento; (cid:17) accrescere la consapevolezza e la diffusione delle opere letterarie e della storia del popolo europeo, sostenendo la traduzione di opere letterarie, teatrali e di riferimento (in particolare di opere nelle lingue europee meno diffuse e nelle lingue dei paesi del- l’Europa centrale e orientale); (cid:17) incentivare la mobilità e il perfezionamento di coloro che lavorano nel settore del libro e della lettura; (cid:17) incentivare la mobilità e il perfezionamento di coloro che lavorano nel settore del libro e della lettura; (cid:17) promuovere la diffusione del libro e la lettura, in par- ticolare tra i giovani e gli strati meno favoriti della società. (cid:17) promuovere la diffusione del libro e la lettura, in par- ticolare tra i giovani e gli strati meno favoriti della società. Tali azioni riceveranno indicativamente il 9% della dotazione finanziaria del programma. c) quanto al patrimonio culturale d’importanza europea (compresi in particolare il patrimonio intellettuale e non, i beni mobili e immobili [musei e collezioni, biblioteche e archivi anche fotografici e videoteche di opere culturali] il patrimonio archeologico terrestre e sottomarino, le opere architettoniche, tutti i siti e paesaggi di rilevanza culturale [beni culturali e naturali], quest’impostazione si prefigge di: c) quanto al patrimonio culturale d’importanza europea (compresi in particolare il patrimonio intellettuale e non, i beni mobili e immobili [musei e collezioni, biblioteche e archivi anche fotografici e videoteche di opere culturali] il patrimonio archeologico terrestre e sottomarino, le opere architettoniche, tutti i siti e paesaggi di rilevanza culturale [beni culturali e naturali], quest’impostazione si prefigge di: (cid:17) incoraggiare progetti di cooperazione per la conserva- (cid:17) incoraggiare progetti di cooperazione per la conserva- zione e il restauro del patrimonio culturale europeo; zione e il restauro del patrimonio culturale europeo; (cid:17) promuovere lo sviluppo della cooperazione interna- individui, al fine di zionale tra istituzioni e/o singoli contribuire agli scambi di know-how e all’elaborazione delle prassi migliori per conservare e tutelare il patri- monio culturale; (cid:17) promuovere lo sviluppo della cooperazione interna- zionale tra istituzioni e/o singoli operatori, al fine di contribuire agli scambi di know-how e all’elaborazione delle prassi migliori per conservare e tutelare il patri- monio culturale; (cid:17) migliorare l’accesso al patrimonio culturale che abbia una dimensione europea, incoraggiando la partecipa- zione attiva del pubblico e rivolgendosi in particolare a bambini, giovani, strati della popolazione cultural- mente meno favorita e ai cittadini delle zone periferi- che e rurali della Comunità; (cid:17) migliorare l’accesso al patrimonio culturale che abbia una dimensione europea, incoraggiando la partecipa- zione attiva del pubblico e rivolgendosi in particolare a bambini, giovani, strati della popolazione cultural- mente meno favorita e ai cittadini delle zone periferi- che e rurali della Comunità; (cid:17) incoraggiare mobilità e formazione, in materia di (cid:17) incoraggiare mobilità e formazione, in materia di patrimonio culturale, per gli operatori del settore; patrimonio culturale, per gli operatori del settore; C 154/132 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 5. 6. 2000 Giovedì 28 ottobre 1999 POSIZIONE COMUNE DEL CONSIGLIO EMENDAMENTI DEL PARLAMENTO (cid:17) incentivare la cooperazione internazionale per l’elabo- razione di nuove tecnologie e l’innovazione nei vari settori del patrimonio, nonché per la conservazione delle attività e dei metodi artigianali tradizionali; (cid:17) incentivare la cooperazione internazionale per l’elabo- razione di nuove tecnologie e l’innovazione nei vari settori del patrimonio, nonché per la conservazione delle attività e dei metodi artigianali tradizionali; (cid:17) prendere in considerazione il patrimonio in altri pro- (cid:17) prendere in considerazione il patrimonio in altri pro- grammi e politiche comunitari; grammi e politiche comunitari; (cid:17) incoraggiare la cooperazione con paesi terzi e le com- (cid:17) incoraggiare la cooperazione con paesi terzi e le com- petenti organizzazioni internazionali. petenti organizzazioni internazionali. Tali azioni riceveranno indicativamente il 35% della dotazione finanziaria del programma. (Emendamento 14) Allegato II, sezione II, comma unico bis (nuovo) Tali azioni riceveranno indicativamente il 10% della dota- zione finanziaria del programma. 5. Programma d’azione comunitaria «Gioventù» ***II A5-0038/1999 Risoluzione legislativa del Parlamento europeo relativa alla posizione comune del Consiglio in vista dell’adozione della decisione del Parlamento europeo e del Consiglio che istituisce il pro- gramma d’azione comunitaria «Gioventù» (13175/1/1999 + C5-0022/1999 + 1998/0197(COD)) (Procedura di codecisione: seconda lettura) Il Parlamento europeo, (cid:17) vista la posizione comune del Consiglio (13175/1/1999 (cid:17) C5-0022/1999) (1), (cid:17) vista la sua posizione in prima lettura (2) sulla proposta della Commissione al Parlamento europeo e al Consiglio (COM(1998) 331) (3), (cid:17) vista la proposta modificata della Commissione (COM(1998) 695) (4), (cid:17) visto l’articolo 251, paragrafo 2, del trattato CE, (cid:17) visto l’articolo 80 del suo regolamento, (cid:17) vista la raccomandazione per la seconda lettura della commissione per la cultura, la gioventù, l’istru- zione, i mezzi d’informazione e lo sport (A5-0038/1999), 1. modifica come segue la posizione comune; 2. incarica la sua Presidente di trasmettere la posizione del Parlamento al Consiglio e alla Commissione. (1) GU C 210 del 22. 7. 1999, pag. 1. (2) GU C 359 del 23. 11. 1998, pag. 75. (3) GU C 311 del 10. 10. 1998, pag. 6. (4) GU C 28 del 3. 2. 1999, pag. 8


title: Komission asetus (EY) N:o 2277/1999, annettu 28 päivänä lokakuuta 1999, tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit

text: 29. 10. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 279/1 I (Säädökset, jotka on julkaistava) KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2277/1999, annettu 28 päivänä lokakuuta 1999, tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, 2) Edellä mainittujen perusteiden mukaisesti tuonnin kiin- teät arvot on vahvistettava tämän asetuksen liitteessä esitetylle tasolle, koskevista ottaa huomioon hedelmien ja vihannesten tuontĳärjestelmän soveltamista säännöistä 21 päivänä joulukuuta 1994 annetun komission asetuksen (EY) N:o 3223/94 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1498/98 (2), ja erityisesti sen 4 artiklan 1 kohdan, yksityiskohtaisista ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla sekä katsoo seuraavaa: 1) Asetuksessa (EY) N:o 3223/94 säädetään Uruguayn kier- roksen monenvälisten kauppaneuvottelujen tulosten mukaisesti komission vahvistamista kolmansien maiden tuonnin kiinteiden arvojen perusteista liitteissä määritel- tävien tuotteiden ja ajanjaksojen osalta. Asetuksen (EY) N:o 3223/94 4 artiklassa tarkoitetut tuonnin kiinteät arvot vahvistetaan liitteessä olevassa taulukossa merki- tyllä tavalla. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 29 päivänä lokakuuta 1999. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 28 päivänä lokakuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 337, 24. 12. 1994, s. 66. (2) EYVL L 198, 15. 7. 1998, s. 4. L 279/2 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 29. 10. 1999 tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi annettu 28 päivänä lokakuuta 1999, komission asetukseen LIITE CN-koodi Kolmannen maan koodi (1) Tuonnin kiinteä arvo (EUR/100 kg) 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 999 052 628 999 052 999 052 388 528 600 999 052 400 999 060 400 404 800 999 052 064 388 400 999 117,2 54,2 85,7 76,1 130,9 103,5 71,3 71,3 61,6 56,4 63,9 63,8 61,4 118,2 264,3 191,3 37,0 81,1 71,1 158,3 86,9 89,6 60,7 171,9 70,3 98,1 (1) Komission asetuksessa (EY) N:o 2645/98 (EYVL L 335, 10. 12. 1998, s. 22) vahvistettu maanimikkeistö. Koodi ”999” tarkoittaa ”muuta alkuperää”


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2292/1999 av den 28 oktober 1999 om de anbud som meddelats för export av havre inom ramen för den anbudsinfordran som avses i förordning (EG) nr 1897/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
oats

text: L 279/64 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 29. 10. 1999 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2292/1999 av den 28 oktober 1999 om de anbud som meddelats för export av havre inom ramen för den anbudsinfordran som avses i förordning (EG) nr 1897/1999 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av mark- naden för spannmål (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1253/1999 (2), med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 1501/95 av den 29 juni 1995 om vissa tillämpningsföreskrifter för rådets förordning (EEG) nr 1766/92 vad avser beviljande av exportbidrag och de åtgärder som skall vidtas vid störningar inom spannmålssektorn (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2513/98 (4), med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 1897/ 1999 av den 2 september 1999 om en särskild interventionsåt- i Finland och Sverige (5), ändrad genom gärd för spannmål förordning (EG) nr 2096/1999 (6), särskilt artikel 8 i denna, och med beaktande av följande: 1. En anbudsinfordran för bidrag för export av havre som producerats i Finland och Sverige för export från Finland eller Sverige till alla tredje länder har inletts genom förordning (EG) nr 1897/1999. 2. 3. 4. I artikel 8 i förordning (EG) nr 1897/1999 föreskrivs att kommissionen på grundval av de meddelade anbuden och i enlighet med det förfarande som föreskrivs i artikel 23 i förordning (EEG) nr 1766/92, kan besluta att inte fullfölja anbudsinfordran. Särskilt med hänsyn till de kriterier som avses i artikel 1 i förordning (EG) nr 1501/95 är det inte uppenbart att ett högsta exportbidrag skall fastställas. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- från Förvaltningskommittén för liga med yttrandet spannmål. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 De anbud som meddelats från och med den 22 till och med den 28 oktober 1999 inom ramen för den anbudsinfordran för exportbidrag för havre som avses i förordning (EG) nr 1897/ 1999 skall inte fullföljas. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 29 oktober 1999. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 28 oktober 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EGT L 147, 30. 6. 1995, s. 7. (4) EGT L 313, 21. 11. 1998, s. 16. (5) EGT L 233, 3. 9. 1999, s. 10. (6) EGT L 257, 2. 10. 1999, s. 4


title: Regolamento (CE) n. 2280/1999 della Commissione del 28 ottobre 1999 recante deroga al regolamento (CE) n. 1371/95 per quanto riguarda la data di rilascio dei titoli di esportazione nel settore delle uova durante la settimana dal 1o al 7 novembre 1999

text: 29. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 279/29 REGOLAMENTO (CE) N. 2280/1999 DELLA COMMISSIONE del 28 ottobre 1999 recante deroga al regolamento (CE) n. 1371/95 per quanto riguarda la data di rilascio dei titoli di esportazione nel settore delle uova durante la settimana dal 1o al 7 novembre 1999 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 2771/75 del Consiglio, del 29 ottobre 1975, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore delle uova (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1516/96 della Commissione (2), visto il regolamento (CE) n. 1371/95 della Commissione, del 16 giugno 1995, recante modalità d'applicazione del regime dei titoli d'esportazione nel settore delle uova (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1008/98 (4), in particolare l'arti- colo 3, paragrafo 7, considerando che il regolamento (CE) n. 1371/95 prevede che i titoli d'esportazione per i prodotti del settore delle uova siano rilasciati il mercoledì successivo alla settimana durante la quale sono state presentate le relative domande, sempreché la Commissione non abbia nel frattempo adottato misure speci- fiche. Poiché nel corso della settimana dal 1o al 7 novembre 1999 si presenteranno problemi di ordine amministrativo, risulta necessario rinviare il termine al venerdì 5 novembre 1999 per le domande presentate nel corso della settimana dal 25 al 31 ottobre 1999, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 In deroga all'articolo 3, paragrafo 3, del regolamento (CE) n. 1371/95, i certificati in esso menzionati, per i quali sia stata presentata domanda nel corso della settimana dal 25 al 31 ottobre 1999, sono rilasciati il venerdì 5 novembre 1999, sempreché la Commissione non abbia nel frattempo adottato alcuna delle misure specifiche di cui all'articolo 3, paragrafo 4, del suddetto regolamento. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblica- zione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 28 ottobre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 282 dell'1. 11. 1975, pag. 49. (2) GU L 189 del 30. 7. 1996, pag. 99. (3) GU L 133 del 17. 6. 1995, pag. 16. (4) GU L 145 del 15. 5. 1998, pag. 6


title: INTERROGAZIONE SCRITTA P-1976/99 di Inger Schörling (Verts/ALE) alla Commissione. Sostanze ignifughe addizionate di bromo.

eurovoc_concepts:
Baltic Sea
Sweden
application of EU law
chemical pollution
fish
marine pollution
market approval
quantitative restriction

text: 18. 7. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 203 E/101 Risposta data dalla sig. ra Diamantopoulou a nome della Commissione (22 novembre 1999) Per quanto riguarda la trasposizione della direttiva 94/33/CE del Consiglio, del 22 giugno 1994, relativa alla protezione dei giovani sul lavoro, in Spagna, la Commissione informa l(cid:146)Onorevole Parlamentare che l(cid:146)et(cid:224) minima per l(cid:146)ammissione al lavoro Ł fissata dalla legislazione spagnola a 16 anni. La Spagna ha fatto uso della possibilit(cid:224) di deroga al divieto di lavorare al di sotto di tale et(cid:224), per giovani che si svolgono in attivit(cid:224) di natura culturale, artistica, sportiva o pubblicitaria. In conformit(cid:224) della direttiva comunitaria, l(cid:146)assunzione di tali giovani Ł sottoposta al rilascio di un(cid:146)autorizzazione speciale da parte dell(cid:146)amministrazione del lavoro per casi individuali. La legislazione spagnola prevede in tale contesto che i lavori in questione non possano essere autorizzati se non a condizione che non si pregiudichino la salute fisica, la formazione professionale e lo sviluppo personale del minore. La Commissione ritiene che tale legislazione obblighi le autorit(cid:224) spagnole, ai sensi della direttiva 94/33/CE, ad esaminare, in ogni caso specifico, se le condizioni in termini di salute e di sicurezza dei giovani siano rispettate e se le misure di protezione adeguate vengano decise prima di rilasciare un(cid:146)autorizzazione in tal senso. (2000/C 203 E/127) INTERROGAZIONE SCRITTA P-1976/99 di Inger Sch(cid:246)rling (Verts/ALE) alla Commissione (28 ottobre 1999) Oggetto: Sostanze ignifughe addizionate di bromo In Svezia sono state rese note di recente notizie allarmanti su grossi quantitativi di sostanze ignifughe addizionate di bromo rinvenute nel pesce catturato nel Mar Baltico. Il governo svedese si Ł impegnato a vietare a partire dal 2004 tali sostanze adoperandosi nel frattempo per una continua riduzione del loro uso. In qual modo intende la Commissione gestire la questione delle sostanze ignifughe addizionate di bromo? Intende essa adoperarsi per un divieto a livello europeo, e in tal caso, quando? Un eventuale divieto unilaterale da parte svedese dell(cid:146)uso di tali sostanze rappresenterebbe una minaccia alla libera circolazione dei beni e violerebbe quindi ilquadro normativo dell(cid:146)Unione europea? Risposta data dal sig. Liikanen in nome della Commissione (24 novembre 1999) La Commissione rinvia l(cid:146)onorevole parlamentare alla risposta data all(cid:146)interrogazione scritta E-3004/98 presentata dall(cid:146)on. Eisma (1). La Commissione Ł a conoscenza della ricerca svedese recentemente pubblicata sulle sostanze ignifughe al bromo, in particolare per quanto riguarda i difenileteri polibromurati (PBDE). In tale contesto, sollevano preoccupazioni le informazioni riguardanti i livelli di talune sostanze ignifughe bromurate presenti nei pesci e le maggiori concentrazioni di cinque sostanze affini ai PBDE riscontrate nel sangue degli addetti agli impianti di riciclaggio. La Commissione terr(cid:224) conto in massimo grado di tali risultati nell(cid:146)elaborare una proposta di direttiva sui rifiuti delle attrezzature elettriche ed elettroniche (WEEE), che ha come obiettivo un maggiore riciclaggio delle materie plastiche contenenti sostanze ignifughe. C 203 E/102 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 18. 7. 2000 Per quanto riguarda l(cid:146)ultima domanda dell(cid:146)onorevole parlamentare, un(cid:146)eventuale proibizione unilaterale delle sostanze ignifughe contenenti bromo dovrebbe essere valutata in base agli articoli 28 e 30 (ex articoli 30 e 36) del trattato CE che riguardano le restrizioni quantitative tra Stati membri. (1) GU C 142 del 21. 5. 1999. (2000/C 203 E/128) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1979/99 di Michael Gahler (PPE-DE) alla Commissione (5 novembre 1999) Oggetto: Inclusione dei distretti rurali nel principio dell(cid:146)incentivazione dei gemellaggi fra citt(cid:224) Negli scorsi anni i gemellaggi tra citt(cid:224) si sono rivelati uno strumento efficace di integrazione europea in quanto incoraggiano i cittadini di Stati membri diversi a incontrarsi tra di loro. Di conseguenza l(cid:146)Unione europea promuove questi scambi grazie alla linea di bilancio A-321. Tuttavia tale tipo di incentivazione non Ł esteso al livello dei distretti rurali, benchØ anche qui uno scambio di esperienze darebbe risultati pienamente positivi nel senso dell(cid:146)integrazione europea. Quali possibilit(cid:224) intravede la Commissione europea di includere tale livello nella promozione dei 1. gemellaggi delle citt(cid:224) senza che ci(cid:242) comporti una riduzione dei fondi gi(cid:224) disponibili per le citt(cid:224)? 2. Ha in mente la Commissione europea di adottare altre misure per appoggiare finanziariamente lo scambio tra distretti rurali, come per esempio nel quadro delle sovvenzioni ad «Organizzazioni che promuovono l(cid:146)idea europea» (linea di bilancio A-3021)? Risposta della sig. ra Reding a nome della Commissione (9 dicembre 1999) 1. La linea di bilancio A-3210 riguarda in modo specifico il sostegno finanziario dei gemellaggi fra citt(cid:224). Per questo motivo la maggior parte degli stanziamenti vengono destinati alle azioni relative ai gemellaggi fra citt(cid:224) e comuni. L(cid:146)orientamento di questi finanziamenti viene riveduto al termine di ciascun anno, in stretta collaborazione con i rappresentanti del Parlamento e delle associazioni nazionali delle collettivit(cid:224) territoriali. Nel corso dei dibattiti dell(cid:146)8 dicembre 1998 relativi agli orientamenti del programma nel 1999, i rappresentanti del Parlamento e delle associazioni delle collettivit(cid:224) territoriali avevano ritenuto opportuno non ampliare la parte I di questo programma alle collettivit(cid:224) intermedie (Kreise, dipartimenti, province), poichØ una siffatta decisione avrebbe avuto come conseguenza la riduzione dei fondi disponibili per le citt(cid:224) e per i comuni gemellati. Tuttavia, il programma resta aperto alle collettivit(cid:224) intermedie, nella misura in cui le azioni di formazione, di informazione e di sostegno per i gemellaggi siano destinate ai comuni gemellati del loro territorio. Pertanto, per le parti II (colloqui) e III (seminari di formazione per responsabili dei gemellaggi) del la nota d(cid:146)informazione della Commissione, che presenta i criteri e gli orientamenti delle programma, le «azioni di gemellaggio che azioni per il 1999, coinvolgono citt(cid:224) di una stessa regione». Ovviamente ci(cid:242) si applica anche ai gemellaggi fra citt(cid:224) dello stesso Landkreis. indica che possono beneficiare di sovvenzioni Peraltro i criteri applicabili nel 2000 sono stati ampiamente discussi nell(cid:146)ambito della «Conferenza europea sul gemellaggio nel terzo millennio», tenutasi dal 3 al 5 dicembre 1999 a Bilbao. 2. La Commissione non ha intenzione di utilizzare gli stanziamenti della voce di bilancio A-3021 per i gemellaggi in quanto tali. Questa voce di bilancio Ł destinata alle sovvenzioni a favore di organizzazioni non governative pro-europee, e non a progetti specifici. Le collettivit(cid:224) locali e regionali fanno parte delle organizzazioni governative. Pertanto i Landkreise non sono ammissibili. In passato, sono state concesse sovvenzioni a organizzazioni che si interessavano, in parte, dei gemellaggi. Ad ogni modo, se il Parlamento si adegua al consiglio della commissione per il bilancio, i fondi «non destinati» corrispondenti a questa voce saranno soltanto di 145 000 €


title: Neuvoston päätöslauselma, annettu 28 päivänä lokakuuta 1999, vastavuoroisesta tunnustamisesta

eurovoc_concepts:
administrative cooperation
data collection
mutual recognition principle
public awareness campaign

text: 19. 5. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 141/5 NEUVOSTON P˜˜T(cid:214)SLAUSELMA, annettu 28 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) lokakuuta 1999, vastavuoroisesta tunnustamisesta (2000/C 141/02) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka 1. MUISTUTTAA Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen ta- voitteista, joita ovat erityisesti tavaroiden, henkil(cid:246)iden ja palvelujen vapaa liikkuvuus, sijoittautumisvapaus, kulutta- jansuoja sek(cid:228) kansanterveyden ja ymp(cid:228)rist(cid:246)n suojeleminen. 2. MUISTUTTAA 30. maaliskuuta 1998 tehdyist(cid:228) keskin(cid:228)ist(cid:228) tunnustamista koskevista p(cid:228)(cid:228)telmist(cid:228)(cid:228)n. 3. ILMAISEE TYYTYV˜ISYYTENS˜ komission tiedonantoon (cid:148)Yh- ten(cid:228)ismarkkinoiden toimintasuunnitelman seuranta vasta- vuoroisen tunnustamisen osalta(cid:148) ja ensimm(cid:228)iseen, kerran kahdessa vuodessa annettavaan komission kertomukseen (cid:148)Vastavuoroisen tunnustamisen periaatteen soveltamisesta tuote- ja palvelumarkkinoihin(cid:148). tealoilla (esimerkiksi elintarvikkeet, s(cid:228)hk(cid:246)tekniikka, raken- nustarvikkeet ja moottoriajoneuvot), palvelualalla (esimer- kiksi rahoituspalvelut) sek(cid:228) ammattip(cid:228)tevyyksien alalla (esi- merkiksi tutkintojen tunnustaminen) esiintyviin ongelmiin. 10. PANEE MERKILLE, ett(cid:228) taloudelliset toimijat ja kansalaiset eiv(cid:228)t aina k(cid:228)yt(cid:228) tehokkaasti ja asianmukaisesti vastavuo- roista tunnustamista, koska he eiv(cid:228)t tunne riitt(cid:228)v(cid:228)sti peri- aatetta ja sen k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)n seurauksia. 11. PANEE MERKILLE, ett(cid:228) joissain tapauksissa taloudelliset toi- mijat ja kansalaiset saattavat pid(cid:228)tt(cid:228)yty(cid:228) vastavuoroisen tunnustamisen k(cid:228)yt(cid:246)st(cid:228), koska katsovat, ett(cid:228) hallintomenet- telyt vastavuoroisen tunnustamisen saamiseksi ovat liian ty(cid:246)l(cid:228)(cid:228)t tai vaikeat. 4. KOROSTAA, ett(cid:228) vastavuoroisen tunnustamisen periaate on vaikuttanut monissa tapauksissa my(cid:246)nteisesti tavaroiden ja palvelujen vapaaseen liikkuvuuteen ja siit(cid:228) on ollut merkit- t(cid:228)v(cid:228)(cid:228) hy(cid:246)ty(cid:228) yhten(cid:228)ismarkkinoiden toimivuudelle, erityi- sesti pienille ja keskisuurille yrityksille. 12. PANEE MERKILLE edelleen, ett(cid:228) j(cid:228)senvaltioiden hallinnoilla saattaa joissakin tapauksissa olla ongelmia vastavuoroisen tunnustamisen soveltamisessa tehokkaasti, koska niill(cid:228) ei ole riitt(cid:228)v(cid:228)sti tietoa muiden j(cid:228)senvaltioiden lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)st(cid:228) ja todentamismenettelyist(cid:228) tai periaatteen soveltamisesta k(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n. 5. TUNNUSTAA, ett(cid:228) tavaroita ja palveluja koskevan vastavuo- roisen tunnustamisen periaatteen soveltaminen on ensisijai- sesti j(cid:228)senvaltioiden teht(cid:228)v(cid:228) ja ett(cid:228) komission teht(cid:228)v(cid:228) on valvoa periaatteen asianmukaista soveltamista. 13. KOROSTAA, ett(cid:228) vastavuoroisen tunnustamisen soveltami- sen ja soveltamatta j(cid:228)tt(cid:228)misen vaikutusten t(cid:228)sm(cid:228)lliseksi ar- vioimiseksi saatetaan tarvita enemm(cid:228)n tietoa erityisesti sen taloudellisista puolista. 6. KATSOO, ett(cid:228) yhten(cid:228)ismarkkinoiden hyv(cid:228)n toimivuuden yhdenmukaistetun standardoinnin, vaatimustenmukaisuuden ja varmistaminen edellytt(cid:228)(cid:228) lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n, arviointia koskevien v(cid:228)lineiden, kuten akkreditoinnin, vastavuoroisen tunnustamisen yhdistelm(cid:228)(cid:228). yhten(cid:228)ist(cid:228) 14. KEHOTTAA j(cid:228)senvaltioita edelleen kehitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n asianmukai- sia toimia, seuraavat mukaan luettuina, tehokkaan vasta- vuoroista tunnustamista koskevan viitekehyksen antami- seksi taloudellisille toimijoille ja kansalaisille: 7. PAINOTTAA, ett(cid:228) vastavuoroisen tunnustamisen periaatetta olisi sovellettava asianmukaisesti unionin laajenemisen yh- teydess(cid:228). 8. PAINOTTAA vastavuoroisen tunnustamisen merkityst(cid:228) my(cid:246)s WTO:n ja kansainv(cid:228)listen kauppaneuvottelujen uuden kier- roksen yhteydess(cid:228). 9. KIINNITT˜˜ HUOMIOTA siihen, ett(cid:228) vastavuoroisen tunnus- tamisen periaatetta on edelleen pyritt(cid:228)v(cid:228) soveltamaan pa- remmin. Erityisesti on kiinnitett(cid:228)v(cid:228) huomiota joillakin tuo- a) Tarkistetaan ja yksinkertaistetaan asianmukaista kansal- lista lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) ja sen soveltamismenettelyj(cid:228) esimer- kiksi lis(cid:228)(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) asiaa koskeviin lakiehdotuksiin vastavuo- roista tunnustamista koskevia asianmukaisia lausekkeita ja parantamalla kansallisia menettelyj(cid:228) lausekkeiden so- veltamiseksi tehokkaasti. b) K(cid:228)sitell(cid:228)(cid:228)n tehokkaasti taloudellisten toimijoiden pyyn- t(cid:246)j(cid:228), vastataan nopeasti niihin, varmistetaan, ett(cid:228) oike- udelliset valitusmenettelyt ja vahvistetaan muita kuin oikeudellisia ongelmanratkaisu- menettelyj(cid:228) mukaan luettuna hallinnollinen yhteisty(cid:246). toimivat asianmukaisesti, C 141/6 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 19. 5. 2000 c) Parannetaan kansalaisten ja taloudellisten toimijoiden tietoisuutta heid(cid:228)n vastavuoroista tunnustamista koske- vista oikeuksistaan ja vahvistetaan kansalaisten ja talou- dellisten toimijoiden kanssa k(cid:228)yt(cid:228)v(cid:228)(cid:228) vuoropuhelua, jotta k(cid:228)ytt(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) vakiintuneita ongelmanratkaisutapoja heilt(cid:228) saataisiin tietoja vastavuoroisen tunnustamisen hy- v(cid:228)st(cid:228) tai huonosta toimivuudesta. d) Annetaan tuki komission toiminnalle, joka koskee tieto- jen ker(cid:228)(cid:228)mist(cid:228) sellaisilta aloilta, joilla vastavuoroinen tunnustaminen on ongelmallista alan teollisuuden tai palvelujen tarjoajien kannalta silloin, kun tuotteita tai palveluja siirret(cid:228)(cid:228)n muihin j(cid:228)senvaltioihin. e) Varmistetaan, ett(cid:228) direktiiivin 98/34/EY, sellaisena kuin se on muutettuna direktiivill(cid:228) 98/48/EY, ja p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen N:o 3052/95/EY mukaiset j(cid:228)senvaltioille asetetut tiedon- vaihtovelvoitteet pannaan t(cid:228)ysim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)isesti ja tehokkaasti t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n, jotta voidaan m(cid:228)(cid:228)ritt(cid:228)(cid:228) kansallisessa lains(cid:228)(cid:228)- d(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228) olevat kaupan tekniset esteet ja torjua ne. f) Kiinnitet(cid:228)(cid:228)n erityist(cid:228) huomiota siihen, ett(cid:228) on t(cid:228)rke(cid:228)(cid:228) edelleen kehitt(cid:228)(cid:228) ja laajentaa kaikkien vaatimustenmu- kaisuuden arviointimenettelyjen, kuten koe- ja tutkimus- raporttien, todistusten ja vaatimustenmukaisuusmerk- kien, vastavuoroisen tunnustamisen soveltamista. 15. KEHOTTAA komissiota jatkamaan ty(cid:246)t(cid:228)(cid:228)n tietojen ker(cid:228)(cid:228)- liike-el(cid:228)m(cid:228)n ja ku- miseksi j(cid:228)senvaltioiden viranomaisilta, luttajien edustajilta sek(cid:228) muilta eturyhmilt(cid:228) vastavuoroisen tunnustamisen alalla havaituista onnistumisista ja puutteista sek(cid:228) n(cid:228)iden taloudellisista vaikutuksista sek(cid:228) sis(cid:228)llytt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n kyseiset tiedot kaksivuotiskertomuksiin ja yhteismarkkinoi- den tulostaulukkoon ja yhteisty(cid:246)ss(cid:228) taloudellisten toimijoi- den ja j(cid:228)senvaltioiden kanssa suorittamaan vaatimustenmu- kaisuuden vastaavuutta koskevia tutkimuksia aloilla, joilla vastavuoroisuuden tunnustamista sovelletaan, sek(cid:228) m(cid:228)(cid:228)rit- t(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n menetelmi(cid:228), jotka helpottaisivat kansallisten viran- omaisten ty(cid:246)t(cid:228) niiden arvioidessa suojelun asteen vasta- vuutta. 16. KEHOTTAA komissiota toteuttamaan asianmukaisia toimen- piteit(cid:228) ja aloitteita, joilla parannetaan vastavuoroisen tun- nustamisen periaatteen soveltamista ja joihin kuuluvat eri- tyisesti seuraavat: a) Parannetaan kansalaisten ja taloudellisten toimijoiden tietoisuutta heid(cid:228)n kyseiseen periaatteeseen liittyvist(cid:228) oi- keuksistaan esimerkiksi aktiivisin tiedotuskampanjoin, ohjekirjoin ja tiedottein sek(cid:228) kehitet(cid:228)(cid:228)n nykyisi(cid:228) palaut- teenantov(cid:228)lineit(cid:228), joiden kautta voidaan saada tietoa ta- loudellisilta toimijoilta ja kansalaisilta. b) Luotetaan mahdollisimman paljon hallinnolliseen yhteis- ty(cid:246)h(cid:246)n ja jatketaan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)tietoisesti komission toimin- taa, jolla on tarkoitus saada poistettua vastavuoroisen tunnustamisen periaatteen soveltamista koskevat rikko- mukset k(cid:228)ytt(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) perustamissopimuksessa, erityisesti direktiivin 98/34/EY, sellaisena kuin se on muutettuna direktiivill(cid:228) 98/48/EY, ja p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen N:o 3052/95/EY puitteissa komissiolle my(cid:246)nnetty(cid:228) toimivaltaa. c) Varmistetaan, ett(cid:228) vastavuoroisen tunnustamisen alan politiikat saadaan koordinoiduksi muiden yhteis(cid:246)n poli- tiikkojen kanssa, ja otetaan huomioon kaikki k(cid:228)ytett(cid:228)- viss(cid:228) olevat v(cid:228)lineet kuten yhdenmukaistettu lains(cid:228)(cid:228)- d(cid:228)nt(cid:246), vastavuoroinen tunnustaminen, vaatimustenmu- kaisuuden arviointi ja standardointi. d) Laaditaan konkreettisia ja k(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n liittyvi(cid:228) ohjeita, jotka koskevat vastavuoroisen tunnustamisen asianmu- kaista soveltamista tavaroihin, palveluihin ja ammattip(cid:228)- tevyyksiin. e) K(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n yhteismarkkinoiden tulostaulukkoa vastavuo- roisen tunnustamisen alalla saavutetun menestyksen ja kyseisen alan puutteiden esitt(cid:228)miseen. 17. KEHOTTAA taloudellisia toimijoita ja kansalaisia hy(cid:246)dynt(cid:228)- m(cid:228)(cid:228)n t(cid:228)ysim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)isesti vastavuoroisen tunnustamisen peri- aatetta a) k(cid:228)ytt(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) oikeuttaan saada hy(cid:246)ty(cid:228) vastavuoroisesta tunnustamisesta; b) tiedottamalla j(cid:228)senvaltioille ja komissiolle kaikista koh- taamistaan ongelmista ja turvautumalla tarvittaessa kan- sallisen ja yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n mukaisiin oikeusme- nettelyihin; c) k(cid:228)ytt(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) j(cid:228)senvaltioiden ja komission tarjoamaa tie- toa. 18. P˜˜TT˜˜ TARKASTELLA t(cid:228)m(cid:228)n p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)slauselman t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n- panoa vuoden 2001 loppuun menness(cid:228) komission laa- timien kaksivuotiskertomuksen ja tulostaulukon viimeisim- m(cid:228)n painoksen pohjalta sek(cid:228) p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)(cid:228) tarvittaessa lis(cid:228)toi- mista


title: Verordening (EG) nr. 2288/1999 van de Commissie van 28 oktober 1999 tot vaststelling van de restituties bij de productie in de sectoren granen en rijst

eurovoc_concepts:
cereal product
export refund
rice

text: L 279/60 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 29. 10. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 2288/1999 VAN DE COMMISSIE van 28 oktober 1999 tot vaststelling van de restituties bĳ de productie in de sectoren granen en rĳst DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1253/1999 (2), en met name op artikel 7, lid 3, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappelĳke ordening van de rĳstmarkt (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2072/98 (4), en met name op artikel 7, lid 2, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1722/93 van de Commissie van 30 juni 1993 tot vaststelling van de bepalingen ter uitvoe- ring van de regelingen inzake de productierestituties in de sector granen en rĳst (5), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 87/1999 (6), en met name op artikel 3, (1) Overwegende dat in Verordening (EEG) nr. 1722/93 de voorwaarden voor de toekenning van de productieresti- tutie zĳn vastgesteld; dat de berekeningsgrondslag van de restitutie is aangegeven in artikel 3 van genoemde verordening; dat de zo berekende restitutie eenmaal per maand moet worden vastgesteld en slechts gewĳzigd (2) (3) mag worden wanneer de maïs- en/of tarweprĳzen een significante verandering te zien geven; Overwegende dat de in deze verordening te bepalen restituties bĳ de productie moeten worden aangepast met de in bĳlage II van Verordening (EEG) nr. 1722/93 bepaalde coëfficiënten, juiste te betalen bedrag te verkrĳgen; teneinde het Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 lid 2, van Verordening (EEG) nr. 1722/93 De in artikel 3, bedoelde restitutie wordt vastgesteld op 45,47 EUR/t zetmeel van maïs, tarwe, gerst, haver, aardappelmeel, rĳst of breukrĳst. Deze verordening treedt in werking op 29 oktober 1999. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 28 oktober 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (4) PB L 265 van 30. 9. 1998, blz. 4. (5) PB L 159 van 1. 7. 1993, blz. 112. (6) PB L 9 van 15. 1. 1999, blz. 8


title: I.Wetgevingsresolutie van het Europees Parlement over het gemeenschappelijk standpunt, door de Raad vastgesteld met het oog op de aanneming van het besluit van het Europees Parlement en de Raad tot wijziging van het basisbesluit betreffende het programma Socrates met het oog op de opneming van Turkije in de lijst van in aanmerking komende landen (8076/1/1999 - C5-0024/1999 - 1996/0130(COD))

eurovoc_concepts:
EU programme
Türkiye
continuing education
education
integration into employment
mechanisation of agriculture
vocational training
young person

text: C 154/136 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 5. 6. 2000 Donderdag, 28 oktober 1999 GEMEENSCHAPPELIJK STANDPUNT VAN DE RAAD AMENDEMENTEN VAN HET PARLEMENT teiten (creëren van arbeidsplaatsen, nieuwe culturele of sociale ondernemingen, enz. ). Deze studies kunnen de vorm aannemen van case studies, waarvan de belangrijkste wor- den gepubliceerd. (Amendement 13) Bijlage, Actie 5. 2 bis (nieuw) Actie 5. 2 bis. Informatie en zichtbaarheid van de acties De Commissie roept een voorziening in het leven die o. a. jongerenprojecten moet ontwikkelen en informatie en documentatie over de jeugd bijeen moet brengen door het vergaren van publicaties, specifieke studies, program- ma’s en/of maatregelen ten behoeve van jongeren die uit- gaan van de communautaire instellingen en van de lid- staten, organisaties of verenigingen, een en ander in samenwerking met het Europees Jeugdcentrum van de Raad van Europa. Een door de Commissie beheerde Inter- netsite „Jongeren in Europa” op de Europa-server moet een grotere zichtbaarheid geven aan de acties die op com- munautair niveau en in de lidstaten ten behoeve van jon- geren worden gevoerd op uiteenlopende gebieden zoals onderwijs, opleiding, sociale en politieke rechten, gezond- heid, sport, ontspanning, huisvesting, consumptie, audiovi- suele media, enz. Deze site zou tevens de dialoog met alle jongeren vergemakkelijken. 6. Deelname van Turkije aan de programma’s „Socrates” en „Jeugd voor Euro- pa III” ***II A5-0023/1999 Wetgevingsresolutie van het Europees Parlement over het gemeenschappelijk standpunt, door de Raad vastgesteld met het oog op de aanneming van het besluit van het Europees Parlement en de Raad tot wijziging van het basisbesluit betreffende het programma Socrates met het oog op de opneming van Turkije in de lijst van in aanmerking komende landen (8076/1/1999 7 C5-0024/1999 7 1996/0130(COD)) (Medebeslissingsprocedure: tweede lezing) Het Europees Parlement, (cid:29) gezien het gemeenschappelijk standpunt van de Raad (8076/1/1999 (cid:29) C5-0024/1999) (1), (cid:29) gezien zijn in eerste lezing geformuleerde standpunt (2) inzake het voorstel van de Commissie aan het Europees Parlement en de Raad (COM(1996) 199 (3)), (cid:29) gelet op artikel 251, lid 2 van het EG-Verdrag, (cid:29) gelet op artikel 78 van zijn Reglement, (cid:29) gezien de aanbeveling voor de tweede lezing van de Commissie cultuur, jeugd, onderwijs, media en sport (A5-0023/1999), (1) (2) (3) PB C 249 van 1. 9. 1999, blz. 1. PB C 153 van 01. 06. 1999, blz. 19. PB C 186 van 26. 06. 1996, blz. 8. 5. 6. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 154/137 Donderdag, 28 oktober 1999 1. 2. hecht zijn goedkeuring aan het gemeenschappelijk standpunt; constateert dat het besluit is vastgesteld overeenkomstig het gemeenschappelijk standpunt; verzoekt zijn Voorzitter het besluit samen met de voorzitter van de Raad overeenkomstig artikel 254, 3. lid 1 van het EG-Verdrag te ondertekenen; 4. verzoekt zijn secretaris-generaal in het kader van zijn bevoegdheden het besluit te ondertekenen en samen met de secretaris-generaal van de Raad zorg te dragen voor publicatie ervan in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen; verzoekt zijn Voorzitter het standpunt van het Parlement te doen toekomen aan de Raad en de 5. Commissie. Wetgevingsresolutie van het Europees Parlement over het gemeenschappelijk standpunt, door de Raad vastgesteld met het oog op de aanneming van het besluit van het Europees Parlement en de Raad tot wijziging van het basisbesluit betreffende het programma Jeugd voor Europa III met het oog op de opneming van Turkije in de lijst van in aanmerking komende landen (8077/1/1999 7 C5-0025/1999 7 1996/0131(COD)) (Medebeslissingsprocedure: tweede lezing) Het Europees Parlement, (cid:29) gezien het gemeenschappelijk standpunt van de Raad (8077/1/1999 (cid:29) C5-0025/1999) (1), (cid:29) gezien zijn in eerste lezing geformuleerde standpunt (2) inzake het voorstel van de Commissie aan het Europees Parlement en de Raad (COM(1996) 199 (3)), (cid:29) gelet op artikel 251, lid 2 van het EG-Verdrag, (cid:29) gelet op artikel 78 van zijn Reglement, (cid:29) gezien de aanbeveling voor de tweede lezing van de Commissie cultuur, jeugd, onderwijs, media en sport (A5-0023/1999), 1. 2. hecht zijn goedkeuring aan het gemeenschappelijk standpunt; constateert dat het besluit is vastgesteld overeenkomstig het gemeenschappelijk standpunt; verzoekt zijn Voorzitter het besluit samen met de voorzitter van de Raad overeenkomstig artikel 254, 3. lid 1 van het EG-Verdrag te ondertekenen; 4. verzoekt zijn secretaris-generaal in het kader van zijn bevoegdheden het besluit te ondertekenen en samen met de secretaris-generaal van de Raad zorg te dragen voor publicatie ervan in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen; verzoekt zijn Voorzitter het standpunt van het Parlement te doen toekomen aan de Raad en de 5. Commissie. (1) (2) (3) PB C 249 van 1. 9. 1999, blz. 4. PB C 153 van 01. 06. 1999, blz. 21. PB C 186 van 26. 06. 1996, blz. 9