title: 1999/833/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 1999, relativa às disposições nacionais notificadas pela República Federal da Alemanha referentes às limitações da comercialização e da utilização de creosote [notificada com o número C(1999) 3425] (Texto relevante para efeitos do EEE.) (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

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Germany
marketing restriction
national law
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public health
wood product

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text: 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/43 DECISˆO DA COMISSˆO de 26 de Outubro de 1999 relativa (cid:224)s disposi(cid:231)ıes nacionais notificadas pela Repœblica Federal da Alemanha referentes (cid:224)s limita(cid:231)ıes da comercializa(cid:231)ªo e da utiliza(cid:231)ªo de creosote [notificada com o nœmero C(1999) 3425] (Apenas faz fØ o texto em l(cid:237)ngua alemª) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/833/CE) A COMISSˆO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n. o 6 do seu artigo 95. o, Considerando o seguinte: I. FACTOS 1. Legisla(cid:231)ªo comunitÆria: Directiva 94/60/CE (1) A Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes legislati- vas, regulamentares e administrativas dos Estados-Mem- bros respeitantes (cid:224) limita(cid:231)ªo da coloca(cid:231)ªo no mercado e da utiliza(cid:231)ªo de algumas subst(cid:226)ncias e prepara(cid:231)ıes peri- gosas (1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 1999/77/CE da Comissªo (2), prevŒ a proibi(cid:231)ªo e a restri(cid:231)ªo do uso de determinadas subst(cid:226)ncias e pre- para(cid:231)ıes perigosas. A Directiva 76/769/CEE Ø alterada regularmente com o objectivo de incluir no seu anexo subst(cid:226)ncias adicionais perigosas para o homem e para o ambiente. (2) A Directiva 94/60/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho (3), que altera pela dØcima quarta vez a Directiva 76/769/CEE, harmoniza, nomeadamente, a utiliza(cid:231)ªo e comercializa(cid:231)ªo de creosote e destilados de alcatrªo de hulha e afins, bem como de prepara(cid:231)ıes que os conte- nham, limitando o teor de um componente espec(cid:237)fico, o benzo-a-pireno, a seguir denominado B[a]P, e dos fen(cid:243)is extractÆveis com Ægua quando utilizados no tratamento de madeiras (ponto 32 do anexo da directiva). Sªo esta- (1) JO L 262 de 27. 9. 1976, p. 201. (2) JO L 207 de 6. 8. 1999, p. 18. (3) JO L 365 de 31. 12. 1994, p. 1. belecidos valores-limite de 50 ppm (0,005 % em massa) para o B[a]P e de 3 % em massa (30 g/kg) para os fen(cid:243)is extractÆveis com Ægua. (3) Todavia, a directiva prevŒ a possibilidade da concessªo de derroga(cid:231)ıes aplicÆveis (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de creosote e de prepara(cid:231)ıes que o contenham, com teores de B[a]P nªo superiores a 50 ppm (0,005 % em massa) e teores de fen(cid:243)is extractÆveis com Ægua nªo superiores a 30 g/kg, para o tratamento de madeiras em instala(cid:231)ıes indus- triais. Os produtos em causa nªo podem ser vendidos ao pœblico em geral e os recipientes que os contenham devem ostentar a expressªo «Apenas para uso industrial». As madeiras tratadas do referido modo colocadas no mercado pela primeira vez podem apenas ser utilizadas para fins industriais e profissionais, excepto em determi- nados casos em que a sua utiliza(cid:231)ªo Ø proibida, nomea- damente em edif(cid:237)cios, em contacto com produtos para consumo humano ou animal, em espa(cid:231)os de recreio para crian(cid:231)as ou outros espa(cid:231)os de lazer ao ar livre e sempre que existam riscos de contacto com a pele. As segunda vez madeiras usadas podem ser utilizadas independentemente do tipo de creosote aplicado, excepto nos casos supramencionados. comercializadas pela 2. Disposi(cid:231)ıes nacionais alemªs aplicÆveis ao creosote, foi notificada (4) A legisla(cid:231)ªo alemª utiliza o termo Teer(cid:246)le («(cid:243)leos de alcatrªo») para designar as subst(cid:226)ncias objecto das dispo- si(cid:231)ıes em causa. A lei alemª relativa aos (cid:243)leos de alcatrªo (Teer(cid:246)lverordnung), que inclui as disposi(cid:231)ıes (cid:224) nacionais Comissªo em 1990 e promulgada em 5 de Junho de 1991, tendo entrado em vigor em 1 de Outubro de 1991. No (cid:226)mbito de reformula(cid:231)ªo geral da legisla(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da produ(cid:231)ªo, comercializa(cid:231)ªo e utiliza(cid:231)ªo dos produtos em causa, as disposi(cid:231)ıes da lei relativa aos (cid:243)leos de alcatrªo foram inclu(cid:237)das, em 1 de Novembro de 1993, em duas leis, uma das quais relativa (cid:224)s subs- t(cid:226)ncias proibidas (Chemikalien Verbotsverordnung, ChemVer- botsV) e a outra (cid:224)s subst(cid:226)ncias perigosas (Gefahrstoff- verordnung, GefStoffV), sem alterar o respectivo conteœdo L 329/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 essencial. As disposi(cid:231)ıes de ambas as leis relativas aos (cid:243)leos de alcatrªo foram alteradas nos termos de uma lei de 19 de Setembro de 1994. (5) O termo «(cid:243)leos de alcatrªo» abrange todas as subst(cid:226)ncias l(cid:237)quidas obtidas como subprodutos da coquefac(cid:231)ªo de carvªo ou madeira, nomeadamente as subst(cid:226)ncias desig- nadas pelo termo «creosote». (6) Na actualidade, a legisla(cid:231)ªo alemª relativa aos (cid:243)leos de alcatrªo Ø constitu(cid:237)da por: (cid:151) disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224) coloca(cid:231)ªo no mercado, inclu(cid:237)- das na sec(cid:231)ªo 17 do apŒndice ao artigo 1. o da lei relativa (cid:224)s subst(cid:226)ncias proibidas, (cid:151) disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224)s exigŒncias espec(cid:237)ficas em matØria de rotulagem, inclu(cid:237)das no artigo 12. o e no ponto 15 do apŒndice III da lei relativa (cid:224)s subst(cid:226)n- cias perigosas, (cid:151) disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224) produ(cid:231)ªo e utiliza(cid:231)ªo, inclu(cid:237)- das no artigo 15. o e no ponto 13 do apŒndice IV da lei relativa (cid:224)s subst(cid:226)ncias perigosas. (7) A legisla(cid:231)ªo alemª estabelece restri(cid:231)ıes de princ(cid:237)pio aplicÆveis (cid:224) produ(cid:231)ªo, comercializa(cid:231)ªo e utiliza(cid:231)ªo das subst(cid:226)ncias e prepara(cid:231)ıes que contenham creosote, bem como (cid:224) madeira tratada com as referidas subst(cid:226)ncias, em fun(cid:231)ªo de diversos teores-limite de B[a]P: 5 ppm, 50 ppm e 500 ppm. (8) A legisla(cid:231)ªo alemª Ø aplicÆvel ao creosote e (cid:224)s prepara- (cid:231)ıes que o contenham, bem como aos produtos cons- titu(cid:237)dos por, ou que contenham, madeira tratada com creosote ou produtos que o contenham. c) A madeira tratada com o tipo de creosote em causa nªo pode ser utilizada no interior de edif(cid:237)- cios ou como bem de consumo na acep(cid:231)ªo da lei relativa aos alimentos e bens de consumo (por exemplo na embalagem de alimentos, em produtos de higiene e em brinquedos). 3. No que respeita ao creosote com teor de B[a]P com- preendido entre 5 ppm e 50 ppm: a) Apenas Ø permitida a coloca(cid:231)ªo no mercado para utiliza(cid:231)ªo em instala(cid:231)ıes industriais estan- ques por recurso a determinadas tØcnicas de impregna(cid:231)ªo: (cid:151) impregna(cid:231)ªo sob pressªo com acabamento a vÆcuo, (cid:151) no caso da impregna(cid:231)ªo parcial de postes de madeira, outros processos que assegurem a protec(cid:231)ªo em profundidade, nomeadamente a impregna(cid:231)ªo por imersªo a quente-frio com redu(cid:231)ªo do teor de creosote na superf(cid:237)- cie, (cid:151) outros processos que proporcionem um n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo do homem e do ambiente idŒntico ou superior; b) (cid:201) proibida a venda de madeira tratada com o tipo de creosote em causa se a impregna(cid:231)ªo nªo tiver sido efectuada por recurso a uma das tØcni- cas supra; c) (cid:201) totalmente proibida a venda de madeira tra- tada com o tipo de creosote em causa para utili- za(cid:231)ªo no interior de edif(cid:237)cios, espa(cid:231)os de recreio para crian(cid:231)as e outros fins em que possa ocorrer o contacto regular com a pele humana, ou como bem de consumo na acep(cid:231)ªo da lei relativa aos alimentos e bens de consumo. (9) Existem as seguintes restri(cid:231)ıes (cid:224) comercializa(cid:231)ªo e utili- za(cid:231)ªo de creosote e madeira tratada com creosote: 4. No que respeita ao creosote com teor de B[a]P com- preendido entre 50 ppm e 500 ppm: 1. (cid:201) totalmente proibida a venda a consumidores parti- culares de creosote e prepara(cid:231)ıes que contenham creosote, independentemente do respectivo teor de B[a]P. 2. No que respeita ao creosote com teor de B[a]P infe- rior a 5 ppm: a) A utiliza(cid:231)ªo apenas Ø permitida em instala(cid:231)ıes industriais estanques; b) (cid:201) proibida a venda de madeira tratada com o ou pincelagem, espalhamento por mesmo imersªo; a) Apenas Ø permitida a utiliza(cid:231)ªo para o trata- mento industrial de travessas de caminho-de- -ferro e postes elØctricos atravØs de processos de impregna(cid:231)ªo sob pressªo com acabamento a vÆcuo; b) (cid:201) proibida a venda de madeira tratada com o tipo de creosote em causa, excepto para uso em travessas de caminho-de-ferro ou postes elØctri- cos destinados a exporta(cid:231)ªo para pa(cid:237)ses cujas condi(cid:231)ıes climÆticas exigem uma melhor pro- tec(cid:231)ªo da madeira. 5. AlØm disso, podem ser colocados no mercado todos os tipos de creosote com teor de B[a]P nªo superior 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/45 a 500 ppm para utiliza(cid:231)ªo exclusiva em pa(cid:237)ses cujas condi(cid:231)ıes climÆticas exigem uma melhor protec(cid:231)ªo da madeira. 6. As travessas de caminho-de-ferro e postes elØctricos antigos podem ser comercializados de novo, mesmo se forem excedidos os limites estabelecidos. Con- tudo, a referida comercializa(cid:231)ªo Ø proibida nos seguintes casos: (cid:151) impregna(cid:231)ªo efectuada hÆ menos de 15 anos, (cid:151) zonas recØm-cortadas nªo seladas ou cobertas em permanŒncia, (cid:151) madeira destinada a ser utilizada no interior de edif(cid:237)cios, espa(cid:231)os de recreio para crian(cid:231)as e outros fins em que possa ocorrer o contacto regular com a pele humana, (cid:151) produtos (cid:224) base de madeira destinados a utili- za(cid:231)ªo por consumidores particulares, (cid:151) produtos abrangidos pela lei relativa aos alimen- tos e bens de consumo. Directiva 94/60/CE para o direito nacional. Na sua pri- meira versªo, a legisla(cid:231)ªo alemª nªo inclu(cid:237)a disposi(cid:231)ıes referentes ao teor de fen(cid:243)is extractÆveis com Ægua no creosote, bem como disposi(cid:231)ıes referentes (cid:224)s dimensıes m(cid:237)nimas dos recipientes do creosote com teor de B[a]P compreendido entre 50 ppm e 500 ppm, ou exigŒncias espec(cid:237)ficas relativas (cid:224) rotulagem das prepara(cid:231)ıes que contŒm o tipo de creosote em causa, enquanto que a directiva estabelece um teor mÆximo de 3 % de compos- tos fen(cid:243)licos e exigŒncias espec(cid:237)ficas em matØria de rotulagem no caso do creosote com teor de B[a]P supe- rior a 50 ppm. As referidas disposi(cid:231)ıes, mais restritivas que a legisla(cid:231)ªo inicial, foram inclu(cid:237)das em 1996 nas leis relativas (cid:224)s subst(cid:226)ncias proibidas e (cid:224)s subst(cid:226)ncias perigo- sas. Todavia, as exigŒncias em matØria de rotulagem diferem ligeiramente das disposi(cid:231)ıes comunitÆrias. A legisla(cid:231)ªo alemª a seguinte men(cid:231)ªo: «Para utiliza(cid:231)ªo exclusiva na impreg- na(cid:231)ªo sob pressªo com acabamento a vÆcuo de travessas de caminho-de-ferro e postes elØctricos». A segunda alte- ra(cid:231)ªo das leis de base restringiu ainda mais a utiliza(cid:231)ªo da madeira usada tratada: alØm das restri(cid:231)ıes atrÆs refe- ridas, as travessas de caminho-de-ferro e os postes ape- nas podem ser comercializados uma vez mais. estabelece que deve utilizar-se 3. Compara(cid:231)ªo entre as disposi(cid:231)ıes nacionais e a Directiva 94/60/CE (10) A legisla(cid:231)ªo alemª relativa aos (cid:243)leos de alcatrªo foi alte- rada pela segunda vez por uma lei de 12 de Junho de 1996, que transpıe parcialmente as disposi(cid:231)ıes da (11) O quadro 1 mostra em pormenor as diferen(cid:231)as entre as restri(cid:231)ıes (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de creosote no que respeita ao teor de B[a]P estabelecido pela Directiva 94/60/CE e o sistema legal alemªo. Quadro 1 Compara(cid:231)ªo entre a Directiva 94/60/CE e a legisla(cid:231)ªo alemª Directiva 94/60/CE do Conselho Legisla(cid:231)ªo alemª B[a]P < 5 ppm Nªo existem restri(cid:231)ıes (cid:224) venda ou (cid:224) utili- za(cid:231)ªo de creosote e de madeiras recente- mente tratadas Proibida a venda de creosote a consumidores particulares, bem como para utiliza(cid:231)ªo no interior de edif(cid:237)cios Utiliza(cid:231)ªo industrial apenas permitida em ins- tala(cid:231)ıes estanques Proibida a venda de madeira tratada com creo- sote caso a aplica(cid:231)ªo tenha sido efectuada por pincelagem, espalhamento ou imersªo, bem como para utiliza(cid:231)ªo em espa(cid:231)os fechados ou como bem de consumo na acep(cid:231)ªo da lei rela- tiva aos alimentos e bens de consumo L 329/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 Directiva 94/60/CE do Conselho Legisla(cid:231)ªo alemª Proibida a venda a consumidores particulares Utiliza(cid:231)ªo apenas para fins industriais em ins- tala(cid:231)ıes estanques por recurso a determinadas tØcnicas de impregna(cid:231)ªo: (cid:151) impregna(cid:231)ªo sob pressªo com acaba- mento a vÆcuo (cid:151) outros processos que garantam uma pro- tec(cid:231)ªo idŒntica do homem e do ambiente (cid:151) no caso da impregna(cid:231)ªo parcial de postes de madeira, outros processos que assegu- em profundidade, rem a nomeadamente por impregna(cid:231)ªo imersªo a quente-frio com redu(cid:231)ªo do teor de creosote na superf(cid:237)cie protec(cid:231)ªo a (cid:201) proibida a venda de madeira tratada por mØtodos de impregna(cid:231)ªo diversos dos referi- dos supra. (cid:201) totalmente proibida a venda de madeira tratada para utiliza(cid:231)ªo no interior de edif(cid:237)cios, em espa(cid:231)os de recreio para crian(cid:231)as ou para outros fins em que possa ocorrer o contacto regular com a pele, ou ainda como bem de consumo na acep(cid:231)ªo da lei relativa aos produtos alimentares de bens de consumo Proibida a venda a consumidores particulares. Todavia, todos os tipos de creosote com teor de B[a]P nªo superior a 500 ppm podem ser colocados no mercado para utiliza(cid:231)ªo exclu- siva em pa(cid:237)ses cujas condi(cid:231)ıes climÆticas exi- jam uma maior protec(cid:231)ªo da madeira Utiliza(cid:231)ªo permitida apenas no tratamento industrial de travessas de caminho-de-ferro e postes elØctricos por processos de impreg- na(cid:231)ªo sob pressªo com acabamento a vÆcuo Proibida a venda de madeira tratada, excepto para utiliza(cid:231)ªo em travessas de caminho-de- -ferro e postes elØctricos destinados a expor- ta(cid:231)ªo para pa(cid:237)ses cujas condi(cid:231)ıes climÆticas exijam uma maior protec(cid:231)ªo de madeira B[a]P na gama 5-50 ppm Nªo existem restri(cid:231)ıes (cid:224) venda ou (cid:224) utili- za(cid:231)ªo de creosote e de madeiras recente- mente tratadas B[a]P na gama 50-500 ppm Restri(cid:231)ıes (cid:224) venda de creosote: (cid:151) proibi(cid:231)ªo da venda a consumidores particulares (cid:151) utiliza(cid:231)ªo apenas permitida em instala- (cid:231)ıes industriais (cid:151) recipientes capacidade com uma m(cid:237)nima de 200 litros. NecessÆria rotu- lagem especial Utiliza(cid:231)ªo de madeira tratada com creosote apenas permitida para aplica(cid:231)ıes profissio- nais e industriais: (cid:151) caminhos-de-ferro (cid:151) postes elØctricos (cid:151) veda(cid:231)ıes (cid:151) vias navegÆveis Existem restri(cid:231)ıes expl(cid:237)citas (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de madeira tratada. Nªo pode ser utilizada: (cid:151) no interior de edif(cid:237)cios (cid:151) em contacto com alimentos (cid:151) em recipientes para culturas (cid:151) em espa(cid:231)os de recreio para crian(cid:231)as e outros locais em que existam riscos de contacto com a pele 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/47 Directiva 94/60/CE do Conselho Legisla(cid:231)ªo alemª B[a]P > 500 ppm ou teor de fen(cid:243)is extractÆveis com Ægua >3 % (cid:201) totalmente proibida a venda e a utiliza(cid:231)ªo de creosote e produtos tratados com creo- sote Totalmente proibida a venda e a utiliza(cid:231)ªo de creosote e produtos tratados com creosote caso o teor de B[a]P seja superior a 500 ppm (nªo existem disposi(cid:231)ıes aplicÆveis aos fen(cid:243)is extractÆveis com Ægua) Madeira usada tratada com creosote Utiliza(cid:231)ªo controlada, no caso de madeira tratada com creosote com um teor de B[a]P compreendido entre 50 e 500 ppm As travessas de caminho-de-ferro e postes anti- gos podem ser comercializados de novo, mesmo se forem excedidos os valores-limite indicados. A referida comercializa(cid:231)ªo Ø, contudo, proi- bida, caso: (cid:151) a impregna(cid:231)ªo tenha sido efectuada hÆ menos de 15 anos (cid:151) existam zonas cortadas recentemente nªo protegidas (cid:151) a madeira seja destinada a utiliza(cid:231)ªo no interior de edif(cid:237)cios, em espa(cid:231)os de recreio para crian(cid:231)as ou para outros fins em que possa ocorrer o contacto regular com a pele (cid:151) os produtos de madeira se destinem a consumidores particulares (cid:151) os produtos em causa sejam bens de con- sumo na acep(cid:231)ªo da lei relativa aos pro- dutos alimentares e bens de consumo (12) Em resumo, as disposi(cid:231)ıes alemªs sªo mais restritivas em diversos aspectos: c(cid:237)ficas (travessas de caminho-de-ferro e postes elØc- tricos para exporta(cid:231)ªo). (cid:151) nªo Ø permitida a venda a consumidores particulares de creosote e prepara(cid:231)ıes que o contenham, inde- pendentemente do respectivo teor de B[a]P, (cid:151) a coloca(cid:231)ªo no mercado e utiliza(cid:231)ªo de madeira usada tratada com creosote Ø mais restrita que no (cid:226)mbito da directiva comunitÆria. (cid:151) a coloca(cid:231)ªo no mercado de creosote e prepara(cid:231)ıes que o contenham com um teor de B[a]P nªo supe- rior a 500 ppm apenas Ø poss(cid:237)vel com vista (cid:224) expor- ta(cid:231)ªo para pa(cid:237)ses cujas condi(cid:231)ıes climÆticas exijam uma maior protec(cid:231)ªo da madeira, ou, a n(cid:237)vel domØs- tico, para uso industrial exclusivo. Foram, alØm disso, estabelecidas obriga(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas aplicÆveis aos processos tecnol(cid:243)gicos que utilizam creosote prepara(cid:231)ıes que o contenham, em fun(cid:231)ªo do respec- tivo teor de B[a]P (5, 5-50 e 50-500 ppm), (cid:151) nªo pode colocar-se no mercado madeira nova tra- tada com creosote, excepto se o processo de trata- mento satisfizer determinadas condi(cid:231)ıes. Sªo aplicÆ- veis restri(cid:231)ıes adicionais (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de madeira tra- tada com creosote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm. A madeira tratada com creosote com teor de B[a]P compreendido entre 50 ppm e 500 ppm apenas pode ser utilizada para duas aplica(cid:231)ıes espe- I. PROCEDIMENTO (13) A Directiva 94/60/CE foi adoptada em 20 de Dezembro de 1994. A directiva deveria ser transposta para a legis- la(cid:231)ªo nacional dos Estados-Membros, o mais tardar, um ano ap(cid:243)s a sua adop(cid:231)ªo, isto Ø, atØ 20 de Dezembro de 1995 (n. o 1, primeiro parÆgrafo, do artigo 2. o), devendo as disposi(cid:231)ıes nacionais ser aplicÆveis a partir de 20 de Junho de 1996 (n. o 1, segundo parÆgrafo, do artigo 2. o). (14) Por carta de 4 de Julho de 1995, a Alemanha enviou um relat(cid:243)rio, datado de 19 de Junho de 1995, atravØs do qual informava a Comissªo Europeia que, por moti- vos de protec(cid:231)ªo da saœde pœblica, a Alemanha consi- dera necessÆrio continuar a aplicar a legisla(cid:231)ªo em vigor relativa aos «(cid:243)leos de alcatrªo», solicitando a concessªo de uma derroga(cid:231)ªo (cid:224)s disposi(cid:231)ıes da Directiva 94/60/CE L 329/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 referentes ao creosote, no (cid:226)mbito do n. o 4 do antigo artigo 100. oA do Tratado CE. Foi tambØm referida a adop(cid:231)ªo futura de altera(cid:231)ıes destinadas a incluir no direito nacional algumas disposi(cid:231)ıes da directiva comu- nitÆria. Essas altera(cid:231)ıes foram notificadas em 8 de Julho de 1996. (15) Por carta datada de 6 de Dezembro de 1995, a Comissªo solicitou aos restantes Estados-Membros que sobre o pedido apresentassem a suas observa(cid:231)ıes alemªo no (cid:226)mbito do n. o 4 do antigo artigo 100. oA, tendo recebido respostas da Dinamarca, SuØcia, Pa(cid:237)ses Baixos, `ustria e Reino Unido. (16) A Dinamarca refere que, na sua opiniªo, o creosote cons- titui uma subst(cid:226)ncia altamente perigosa para o homem e para o ambiente, pelo que a sua utiliza(cid:231)ªo deve ser restringida tanto quanto poss(cid:237)vel ou totalmente proibida. Deste modo, a Dinamarca apoia o parecer de que deve conceder-se (cid:224) Alemanha a possibilidade de aplicar normas nacionais mais exigentes no que respeita ao creosote. (17) A SuØcia partilha o parecer da Alemanha no que respeita aos riscos determinados pelo creosote e pela madeira tratada com o mesmo, nªo colocando objec(cid:231)ıes (cid:224)s dis- posi(cid:231)ıes mais estritas notificadas pela Alemanha. A SuØ- cia sublinha o impacto ambiental negativo do creosote, decorrente da sua elevada toxicidade para determinados organismos aquÆticos e do carÆcter biocumulativo de alguns componentes. Deve, pois, limitar-se a utiliza(cid:231)ªo de creosote e madeira tratada com o mesmo, de modo a minimizar os riscos. A SuØcia salienta que notificou tambØm a sua inten(cid:231)ªo de manter as disposi(cid:231)ıes nacio- nais relativas ao creosote, tendo em conta as circunst(cid:226)n- cias espec(cid:237)ficas existentes no seu territ(cid:243)rio. (18) Os Pa(cid:237)ses Baixos referem a sua declara(cid:231)ªo ao Conselho que sublinha a insuficiŒncia do n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo da saœde pœblica, dos locais de trabalho e o ambiente esta- belecido pela directiva. Os Pa(cid:237)ses Baixos, que notificaram jÆ um pedido de derroga(cid:231)ªo no (cid:226)mbito do n. o 4 do antigo artigo 100. oA do Tratado, consideram que as medidas adoptadas pela Alemanha se referem a uma necessidade real, nªo podendo ser consideradas como um obstÆculo dissimulado ao comØrcio, pelo que apoiam a sua confirma(cid:231)ªo pela Comissªo. (19) De acordo com a `ustria o principal objectivo das dis- posi(cid:231)ıes alemªs reside na protec(cid:231)ªo da saœde dos consu- midores, que constitui o objectivo do n. o 3 do antigo artigo 100. oA do Tratado. A `ustria apoia o parecer de que o risco de cancro para os consumidores decorrente da exposi(cid:231)ªo directa por via dØrmica a (cid:243)leos de alcatrªo que contŒm B[a]P ou a madeira tratada com os mesmos Ø considerÆvel, sendo os riscos mais elevados incorridos na aplica(cid:231)ªo directa de (cid:243)leos de alcatrªo por pincela- gem, bem como na utiliza(cid:231)ªo de madeira tratada no interior de edif(cid:237)cios (exposi(cid:231)ªo por via dØrmica e por inala(cid:231)ªo). Deste modo, a `ustria considera justificada a manuten(cid:231)ªo em vigor das disposi(cid:231)ıes nacionais alemªs, que sªo proporcionadas, na medida em que reduzem o risco de exposi(cid:231)ªo atravØs da adop(cid:231)ªo de medidas espe- c(cid:237)ficas e restringem a livre circula(cid:231)ªo de mercadorias apenas numa extensªo bastante limitada. AlØm disso, as medidas nacionais parecem apresentar o maior impacto nas empresas alemªs. A `ustria considera, pois, que a manuten(cid:231)ªo de medidas mais estritas nªo constitui uma discrimina(cid:231)ªo arbitrÆria nem uma restri(cid:231)ªo dissimulada ao comØrcio. (20) Em contrapartida, o Reino Unido opıe-se ao pedido da Alemanha. As autoridades brit(cid:226)ncias consideram que o mesmo nªo Ø conforme ao consenso cient(cid:237)fico registado, a n(cid:237)vel comunitÆrio, aquando da adop(cid:231)ªo da Directiva 94/60/CE. De acordo com o parecer brit(cid:226)nico, todos os Estados-Membros devem aceitar as normas impostas pelas exigŒncias do mercado œnico, excepto se existirem circunst(cid:226)ncias especiais que determinem riscos particula- res num Estado-Membro decorrentes da aplica(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes em causa. O Reino Unido nªo tem conheci- mento da existŒncia de circunst(cid:226)ncias especiais na Ale- manha que possam justificar a aplica(cid:231)ªo de disposi(cid:231)ıes mais estritas. O Reino Unido sublinha tambØm que o valor-limite de 50 ppm de B[a]P estabelecido pela direc- tiva Ø perfeitamente conforme aos critØrios de classifi- ca(cid:231)ªo utilizados na Directiva 67/548/CEE. (21) Em 1 de Maio de 1999 entrou em vigor o Tratado de Amesterdªo, assinado em 2 de Outubro de 1997, que altera o Tratado da Uniªo Europeia, os Tratados que ins- tituem as Comunidades Europeias e determinados actos conexos. Por carta datada de 24 de Agosto de 1999, o Secretariado-Geral da Comissªo informou a Alemanha de que a sua notifica(cid:231)ªo referente (cid:224) coloca(cid:231)ªo no mer- cado e utiliza(cid:231)ªo de creosote seria analisada no contexto das novas disposi(cid:231)ıes do Tratado. III. AVALIA˙ˆO 1. Normas aplicÆveis (22) O Tratado de Amesterdªo alterou substancialmente o disposto no antigo artigo 100. oA do Tratado que institui a Comunidade Europeia, substituindo os n. os 3, 4 e 5 do mesmo pelos novos n. os 3 a 10. Devido (cid:224) renumera(cid:231)ªo de todos os artigos, o artigo alterado tornou-se o artigo 95. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. (23) O Tratado de Amesterdªo nªo inclui disposi(cid:231)ıes transi- t(cid:243)rias espec(cid:237)ficas sobre as normas aplicÆveis (cid:224)s notifica- (cid:231)ıes efectuadas antes da sua entrada em vigor, como Ø o caso da notifica(cid:231)ªo alemª objecto da presente decisªo. (24) Na ausŒncia de disposi(cid:231)ıes referentes (cid:224) sua prorroga(cid:231)ªo, consideram-se revogadas as anteriores disposi(cid:231)ıes do n. o 4 do artigo 100. oA do Tratado CE a partir da data de 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/49 entrada em vigor das novas disposi(cid:231)ıes (1 de Maio de 1999). As novas disposi(cid:231)ıes do Tratado sªo aplicÆveis imediatamente, a partir da referida data, (cid:224)s notifica(cid:231)ıes objecto da presente anÆlise. 2. AnÆlise da admissibilidade (25) A notifica(cid:231)ªo apresentada pela Alemanha tem por objec- tivo obter a autoriza(cid:231)ªo para manter disposi(cid:231)ıes nacio- nais incompat(cid:237)veis com a Directiva 94/60/CE, que cons- titui a medida de harmoniza(cid:231)ªo adoptada com base no antigo artigo 100. oA (actual artigo 95. o) do Tratado CE. (26) O n. o 4 do artigo 95. o do Tratado estipula o seguinte: «Se, ap(cid:243)s adop(cid:231)ªo de uma medida de harmoniza(cid:231)ªo pelo Conselho ou pela Comissªo, um Estado-Membro considerar necessÆrio manter disposi(cid:231)ıes nacionais justi- ficadas por exigŒncias importantes a que se refere o artigo 30. o ou relativas (cid:224) protec(cid:231)ªo do meio de trabalho ou do ambiente, notificarÆ a Comissªo dessas medidas, bem como das razıes que motivam a sua manuten(cid:231)ªo». (27) A Directiva 94/60/CE deveria ser transposta pelos Esta- dos-Membros atØ 20 de Dezembro de 1995 e aplicada a partir de 20 de Junho de 1996. A Alemanha notificou em 4 Julho de 1995, ou seja, antes da data prevista para a aplica(cid:231)ªo das medidas nacionais de transposi(cid:231)ªo da directiva, as disposi(cid:231)ıes do seu direito nacional que pre- tendia manter. (28) As disposi(cid:231)ıes nacionais relativamente (cid:224)s quais foi soli- citada uma derroga(cid:231)ªo entraram em vigor em 1 de Outubro de 1991, ou seja, antes da adop(cid:231)ªo da Direc- tiva 94/60/CE (20 de Dezembro de 1994). (29) Na notifica(cid:231)ªo apresentada, a Alemanha anunciava a sua inten(cid:231)ªo de alterar a legisla(cid:231)ªo nacional em vigor, de modo a transpor as disposi(cid:231)ıes mais restritivas da Direc- tiva 94/60/CE. A altera(cid:231)ªo da lei de 12 de Junho de 1996, notificada (cid:224) Comissªo em 8 de Agosto de 1996, estabelece um teor mÆximo admiss(cid:237)vel de fen(cid:243)is extrac- tÆveis com Ægua, uma lista de subst(cid:226)ncias espec(cid:237)ficas abrangidas pela expressªo «(cid:243)leos de alcatrªo», bem como as dimensıes m(cid:237)nimas dos recipientes de (cid:243)leos de alcatrªo com teor de B[a]P compreendido entre 50 e 500 ppm, juntamente com exigŒncias espec(cid:237)ficas relati- vas (cid:224) respectiva rotulagem. Foram tambØm ligeiramente alteradas as restri(cid:231)ıes em vigor aplicÆveis (cid:224) madeira usada tratada. 4 do artigo 95. o, as disposi(cid:231)ıes nacionais notificadas, para as quais um Estado-Membro pretende obter uma autoriza(cid:231)ªo para serem mantidas ap(cid:243)s a data de imple- menta(cid:231)ªo de uma medida de harmoniza(cid:231)ªo comunitÆria, devem ter sido adoptadas antes da data de adop(cid:231)ªo dessa medida de harmoniza(cid:231)ªo. Deste modo, a presente decisªo refere-se exclusivamente (cid:224) legisla(cid:231)ªo em vigor antes da adop(cid:231)ªo da Directiva 94/60/CE, notificada no pedido de 4 de Julho de 1995. As disposi(cid:231)ıes introduzi- das pela lei de altera(cid:231)ªo de 12 de Junho de 1996 (notifi- cada em 8 de Agosto de 1996), para a qual nªo foi soli- citada uma autoriza(cid:231)ªo, implementam algumas disposi- (cid:231)ıes da Directiva 94/60/CE e nªo sªo abrangidas pela presente decisªo. 3. Avalia(cid:231)ªo quanto ao fundo (31) Em conformidade com o disposto no artigo 95. o do Tra- tado, a Comissªo deve assegurar o cumprimento de todas as condi(cid:231)ıes que permitam a um Estado-Membro explorar as possibilidades de derroga(cid:231)ªo estabelecidas no mesmo artigo. A Comissªo deve, nomeadamente, verificar se as disposi(cid:231)ıes notificadas pelo Estado-Mem- bro se justificam (cid:224) luz das necessidades de protec(cid:231)ªo referidas no artigo 30. o, ou por motivos ligados ao ambiente ou ao ambiente de trabalho. AlØm disso, nos casos em que considere as medidas justificadas, a Comissªo deve verificar se as mesmas nªo constituem uma discrimina(cid:231)ªo arbitrÆria ou uma restri(cid:231)ªo dissimu- lada ao comØrcio entre os Estados-Membros, ou um obs- tÆculo ao funcionamento do mercado interno (n. o 6 do artigo 95. o). (32) A Alemanha baseou o seu pedido de derroga(cid:231)ªo na necessidade de protec(cid:231)ªo da saœde humana e do ambiente. Com o objectivo de fundamentar o mesmo, a Alemanha apresentou uma breve justifica(cid:231)ªo das medi- das nacionais mais restritivas constitu(cid:237)da por trŒs docu- mentos, designadamente um relat(cid:243)rio da Comissªo do Senado para a comprova(cid:231)ªo dos materiais nocivos (cid:224) saœde da Deutsche Forschungsgemeinschaft (associa(cid:231)ªo alemª para a investiga(cid:231)ªo) (Comissªo MAK) sobre a ade- quabilidade da utiliza(cid:231)ªo de B[a]P como marcador em misturas de hidrocarbonetos aromÆticos polic(cid:237)clicos pro- venientes de processos de combustªo (conclu(cid:237)do em 1984), um estudo sobre as propriedades cancer(cid:237)genas do B[a]P (4) e uma compila(cid:231)ªo de dados sobre a identi- dade, disponibilidade e aplica(cid:231)ªo de agentes alternativos de protec(cid:231)ªo da madeira, incluindo os respectivos efeitos toxicol(cid:243)gicos e ecotoxicol(cid:243)gicos. Nªo foi, todavia, poss(cid:237)- vel analisar o fundamento do pedido apenas com base nestas informa(cid:231)ıes. (30) Tendo em conta o que precede, a Comissªo considera que o pedido da Repœblica Federal da Alemanha para a concessªo de uma derroga(cid:231)ªo (cid:224) Directiva 94/60/CE, notificado em 4 de Julho de 1995 ao abrigo do n. o 4 do antigo artigo 100. oA, Ø admiss(cid:237)vel ao abrigo do n. o 4 do artigo 95. o do Tratado CE. Em conformidade com o n. o (33) De modo a verificar se as disposi(cid:231)ıes nacionais alemªs relativas (cid:224) comercializa(cid:231)ªo e utiliza(cid:231)ªo de madeira tra- tada com creosote sªo necessÆrias e proporcionais ao (4) J. M. Holland, E. L. Fromme, Advances in Modern Environmental Toxicology. Vol VI Applied Toxicology of Petroleum Hydrocarbons, ed. MacFarland et al, Princeton Scientific Publishers 1984. L 329/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 objectivo pretendido, a Comissªo incumbiu um consul- tor externo de realizar um estudo com o objectivo de avaliar a situa(cid:231)ªo em termos de contamina(cid:231)ªo ambiental pelo creosote na Alemanha (5). AlØm disso, foram utili- zados na avalia(cid:231)ªo do pedido da Alemanha os resultados de trŒs outros estudos encomendados pela Comissªo (6) no (cid:226)mbito de pedidos similares apresentados por outos pa(cid:237)ses. os esfor(cid:231)os elementos (34) Deve sublinhar-se que, de acordo com o calendÆrio esta- belecido pelo n. o 6 ao artigo 95. o do Tratado, inexistente no (cid:226)mbito do n. o 4 do antigo artigo 100. oA em confor- midade com o qual o pedido da Alemanha foi notifi- efectuados cado, pela considerÆveis Comissªo para recolher justificativos da manuten(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes nacionais alemªs em vigor nªo podem constituir um precedente para o futuro. Ao analisar se as medidas nacionais notificadas no (cid:226)mbito do n. o 4 do artigo 95. o se justificam por uma necessi- dade premente, a Comissªo deve tomar como base os motivos apresentados pelo Estado-Membro para justifi- car a manuten(cid:231)ªo das suas disposi(cid:231)ıes nacionais. De acordo com as disposi(cid:231)ıes do Tratado, isto significa que a responsabilidade de provar que as medidas se justifi- cam incumbe ao Estado-Membro em causa. Tendo em conta o procedimento estabelecido no artigo 95. o, a limitar-se a analisar a Comissªo deve, em princ(cid:237)pio, import(cid:226)ncia dos elementos apresentados pelo Estado- -Membro requerente, nªo adoptando iniciativas para pro- curar poss(cid:237)veis justifica(cid:231)ıes. (35) Nenhum dos estudos supracitados se revelou totalmente conclusivo no que respeita aos efeitos do creosote na saœde humana, nomeadamente o potencial cancer(cid:237)geno, uma vez que se encontrava ainda em curso um estudo espec(cid:237)fico de avalia(cid:231)ªo da carcinogenicidade a longo prazo, apresentado (cid:224) Comissªo no in(cid:237)cio de 1998 (7), cujos resultados se abordam de seguida. AlØm disso, os estudos foram apresentados ao ComitØ Cient(cid:237)fico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente (SCTEE), que exprimiu em 27 de Novembro de 1998 um pri- meiro parecer sobre os riscos de cancro para os consu- midores decorrentes do creosote e/ou da madeira tratada (5) Environmental Resources Management, Scientific Evaluation of the German Request for Derogation from Provisions of Council Direc- tive 94/60/EC Concerning Creosote, Relat(cid:243)rio final, 24 de Abril de 1996. (6) G. Grimmer, Study on the Justification in Scientific Terms of Allo- wing The Netherlands to retain its National Laws on Creosote in Place of Council Directive 94/60/EC. Relat(cid:243)rio final Biochemisches Institut f(cid:252)r Umweltcarcinogene, Gro(cid:223)hansdorf (Alemanha), Dezem- bro de 1995. Dr. P. M. Sorgo, Study on the Justification in Scientific Terms of Allowing Denmark to Retain its National Laws on Creosote, Relat(cid:243)- rio final, Novembro de 1996. WS Atkins International Ltd, Study on the Justification in Scientific Terms of Allowing Sweden to Retain its National Laws on Creosote in Place of Council Directive 94/60/EC, Relat(cid:243)rio final, Agosto de 1997. (7) Fraunhofer-Institut of Toxicology and Aerosol Research, Dermal Carcinogenicity Study of two Coal Tar Products (CTP) by Chronic Epicutaneous Application in Male CD-1 Mice (78 Weeks), Relat(cid:243)rio final, Hann(cid:244)ver, Outubro de 1997. com o mesmo. O referido parecer foi revisto em 4 de Mar(cid:231)o de 1999. 3. 1. Justifica(cid:231)ªo dos motivos de for(cid:231)a maior 3. 1. 1. Informa(cid:231)ıes gerais referentes ao creosote (36) O creosote consiste numa mistura complexa de mais de 200 compostos qu(cid:237)micos, em que predominam os com- postos aromÆticos, incluindo fen(cid:243)is e compostos aromÆ- ticos azotados e sulfurados. Trata-se de um destilado mØdio do alcatrªo de hulha (ponto de ebuli(cid:231)ªo aproxi- mado de 200-400 (cid:176)C). (37) O creosote pode conter mais de 30 hidrocarbonetos aromÆticos polic(cid:237)clicos (PAH), sendo frequentemente o seu teor total destas subst(cid:226)ncias da ordem de 85 %. Salientam-se os seguintes: (cid:151) acenafteno (cid:151) naftaleno (cid:151) fenantreno (cid:151) antraceno (cid:151) fluoreno (cid:151) fluoroantreno (cid:151) criseno (cid:151) trifenileno (cid:151) benzo-[a]-antraceno (cid:151) benzo-[b]-fluoroanteno (cid:151) benzo-[k]-fluoroanteno (cid:151) benzo-[a]-pireno (38) O benzo-[a]-pireno constitui um dos PAH mais investi- gados, sendo o seu teor utilizado como indicador ou marcador para fins de classifica(cid:231)ªo, nªo reflectindo, em si pr(cid:243)prio, o teor total de PAH do creosote. De acordo com o tipo de creosote, o teor de B[a]P pode variar entre 0,003 % e 0,3 %, em massa (30 a 3 000 ppm). A destila(cid:231)ªo do alcatrªo de hulha seguida de selec(cid:231)ªo das frac(cid:231)ıes obtidas e refina(cid:231)ªo permite obter teores mais baixos de B[a]P e fen(cid:243)is. O Instituto da Europa Ociden- tal para a preserva(cid:231)ªo de madeira (Western European Institute for Wood Preservation) desenvolveu diversas nor- mas industriais caracterizadas, em especial, por teores diversos de frac(cid:231)ıes de destila(cid:231)ªo espec(cid:237)ficas e, o que Ø mais importante no contexto em causa, teores diversos de B[a]P. (39) (cid:201) poss(cid:237)vel modificar as propriedades f(cid:237)sicas e qu(cid:237)micas do creosote em fun(cid:231)ªo das necessidades de uso, bem como das exigŒncias ambientais. Mediante a incorpo- ra(cid:231)ªo de componentes de ponto de ebuli(cid:231)ªo inferior, 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/51 pode obter-se um produto de viscosidade reduzida, por vezes denominado carbolineum, mais adequado (cid:224) apli- ca(cid:231)ªo por pincelagem. A Directiva 94/60/CE nªo efectua qualquer distin(cid:231)ªo, abrangendo e abordando do mesmo modo uma vasta gama de destilados de alcatrªo de identificados pelas respectivas denomina(cid:231)ıes e hulha, pelo nœmeros Einecs e CAS. (40) O creosote Ø utilizado quase exclusivamente como agente de preserva(cid:231)ªo de madeira. As aplica(cid:231)ıes indus- triais e profissionais em grande escala sªo, de longe, as mais importantes: travessas de caminho-de-ferro, postes elØctricos, obras de engenharia hidrÆulica (protec(cid:231)ªo de margens), agricultura e fruticultura. O creosote e produ- tos afins sªo tambØm utilizados para preserva(cid:231)ªo de madeira por consumidores particulares. (41) As principais propriedades do creosote sªo as seguintes: (cid:151) elevada eficiŒncia fungicida (cid:151) elevada eficiŒncia insecticida (cid:151) persistŒncia a longo prazo (cid:151) resistŒncia (cid:224) lixivia(cid:231)ªo e ao desgaste pelo tempo (42) Uma quantidade (cid:237)nfima de creosote Ø utilizada em pro- dutos medicinais para o tratamento de determinadas afec(cid:231)ıes do foro dermatol(cid:243)gico, tais como a psor(cid:237)ase. T o x i c i d a d e d o c r e o s o t e Efeitos na saœde humana (43) Embora seja utilizado como agente de preserva(cid:231)ªo de madeira hÆ mais de um sØculo, existem poucos dados publicados sobre os efeitos na saœde humana da expo- si(cid:231)ªo cr(cid:243)nica ao creosote. Muitos dos estudos sªo anti- gos e nem sempre conformes aos padrıes em matØria de documenta(cid:231)ªo. (44) A exposi(cid:231)ªo pode ocorrer por inala(cid:231)ªo, ingestªo ou con- tacto com a pele. O creosote Ø classificado como ligeira a moderadamente t(cid:243)xico por ingestªo. A maioria dos efeitos observados em ensaios com animais e estudos epidemiol(cid:243)gicos referem-se (cid:224) exposi(cid:231)ªo cut(cid:226)nea. (45) A fotossensibilidade da pele aos derivados do alcatrªo de hulha foi descrita por diversos autores, que referem a ocorrŒncia de sintomas de irrita(cid:231)ªo, verrugas espec(cid:237)ficas, descolora(cid:231)ªo e fissura(cid:231)ªo cut(cid:226)neas em trabalhadores expostos ao creosote. O estudo mais recente efectuado com trabalhadores expostos ao produto em causa, na SuØcia e na Noruega, foi publicado em 1992 (8). O refe- rido estudo incidiu sobre trabalhadores expostos ao (8) S. Karlehagen et al, Cancer Incidence Among Creosote-Exposed creosote entre 1950 e 1975. A incidŒncia total de can- cros revelou-se mais baixa que esperado, registando-se contudo um maior risco de cancros da pele e dos lÆbios, bem como de linfomas nªo hodgkinianos. Todavia, a composi(cid:231)ªo do creosote nªo foi referida, tendo os auto- res conclu(cid:237)do que o nœmero reduzido de casos nªo per- mite obter conclusıes vÆlidas. O aumento da incidŒncia dos tipos de cancro espec(cid:237)ficos pode ser atribu(cid:237)do (cid:224) accªo combinada da exposi(cid:231)ªo ao creosote e (cid:224) luz solar. No (cid:226)mbito de outro estudo (9), foram encontrados riscos de aumento da mortalidade por cancros do escroto no caso de operÆrios de indœstrias de fabrico de tijolos expostos ao creosote no per(cid:237)odo 1911-1938. TambØm neste caso, nªo sªo conhecidos o teor de B[a]P do creo- sote nem a rela(cid:231)ªo exacta dose/resposta. (46) Principalmente com base em ensaios com animais (ex- posi(cid:231)ªo cut(cid:226)nea cr(cid:243)nica de ratos a solu(cid:231)ıes de B[a]P em acetona) (10), o Centro Internacional de Investiga(cid:231)ªo do Cancro (IARC) classificou o creosote como cancer(cid:237)geno para o homem, no grupo 2A. O IARC considera existi- rem provas suficientes de que, tal como as restantes subst(cid:226)ncias pertencentes ao referido grupo, o creosote Ø cancer(cid:237)geno para os animais, existindo provas epidemio- l(cid:243)gicas que permitem concluir a sua carcinogenicidade no homem. Nªo existem provas significativas, decorren- tes de trabalhos mais recentes, suscept(cid:237)veis de afectar tal conclusªo. (cid:226)mbito complexas, (47) Durante vÆrios anos, a classifica(cid:231)ªo do creosote, bem como de outros destilados do alcatrªo de hulha e outras subst(cid:226)ncias da Directiva no 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, rela- tiva (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes legislativas, regula- mentares e administrativas respeitantes (cid:224) classifica(cid:231)ªo, embalagem e rotulagem das subst(cid:226)ncias perigosas (11), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 99/33/CE (12), foi analisada por peritos dos Estados- -Membros. Essencialmente com base nos mesmos dados que o IARC, acordou-se em classificar, no (cid:226)mbito da Directiva 94/69/CE da Comissªo (13) que adapta ao pro- gresso tØcnico pela vigØsima primeira vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho, o creosote e alguns destilados do alcatrªo de hulha afins como cancer(cid:237)genos da catego- ria 2, devendo na sua rotulagem figurar a frase de risco R45 («Pode causar o cancro»). Todavia, a classifica(cid:231)ªo como cancer(cid:237)geno nªo Ø aplicÆvel se for poss(cid:237)vel provar que a subst(cid:226)ncia contØm menos de 0,005 %, em massa (50 ppm), de B[a]P (14). Este critØrio difere do utilizado pelo IARC, cuja classifica(cid:231)ªo Ø aplicÆvel indepentente- mente do teor de B[a]P. (48) A op(cid:231)ªo de, na legisla(cid:231)ªo comunitÆria, limitar a 50 ppm a concentra(cid:231)ªo de B[a]P para fins de classifica(cid:231)ªo, do (9) IARC, Monograph on the Evaluation of Carcinogenic Risk to Humans, Vol. 35, Polynuclear Aromatic Compounds, Part 4. Bitu- men, Coal Tars and Derived Products, Shale Soils and Soots, Lyon 1985. (10) Ver a nota 4. (11) JO 196 de 16. 8. 1967, p. 1. (12) JO L 199 de 30. 7. 1999, p. 57. (13) JO L 381 de 31. 12. 1994, p. 1. (14) A nota M do pre(cid:226)mbulo ao anexo I da Directiva 67/548/CEE do Workers, Scand. J. Work Environ. Health, 1992:18, p. 26. Conselho Ø aplicÆvel ao creosote. L 329/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 com base numa declara(cid:231)ªo conjunta modo a distinguir os destilados cancer(cid:237)genos e nªo can- cer(cid:237)genos do alcatrªo de hulha, foi aceite pelos Estados- -Membros no (cid:226)mbito do grupo de trabalho para a adap- ta(cid:231)ªo ao progresso tØcnico da Directiva 67/548/CEE, apenas da Comissªo e dos Estados-Membros. A referida declara(cid:231)ªo estipula que a situa(cid:231)ªo deverÆ ser revista em fun(cid:231)ªo dos resultados do estudo supracitado realizado pelo Fraunho- fer Institut, iniciado pela indœstria em colabora(cid:231)ªo com o IARC, que se encontrava entªo em curso. Deve reconhe- cer-se que, em 1994, nªo existiam dados experimentais dispon(cid:237)veis comprovativos do carÆcter cancer(cid:237)geno do creosote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm. A situa(cid:231)ªo evoluiu entretanto, sendo os resultados do refe- rido estudo apresentados adiante. (49) Pouco se sabe sobre a toxicocinØtica do creosote no homem ou nos animais utilizados nos ensaios. A investi- ga(cid:231)ªo quantitativa da absor(cid:231)ªo de PAH pela pele, mediante a determina(cid:231)ªo dos metabolitos de pireno excretados, apenas foi iniciada no (cid:226)mbito de estudos bastante recentes (15); a absor(cid:231)ªo parece variar de modo apreciÆvel entre indiv(cid:237)duos, bem como entre diferentes zonas indiv(cid:237)duo. Noutro do mesmo estudo (16), determinou-se a absor(cid:231)ªo dØrmica de diver- sos PAH, verificando-se que os compostos de massa molecular superior (cid:224) do pireno, como Ø o caso do B[a]P, sªo absorvidos de forma mais lenta. Assim, qualquer estimativa da dose absorvida de B[a]P com base na utili- za(cid:231)ªo do pireno como marcador serÆ feita por excesso, facto que pode considerar-se prudente. corporais (50) Deve salientar-se que todos os efeitos observados nos ensaios com animais, bem como nos estudos epidemio- l(cid:243)gicos no homem, se baseiam na exposi(cid:231)ªo cr(cid:243)nica a n(cid:237)veis elevados das subst(cid:226)ncias em causa. Nªo se encon- traram na literatura referŒncias a cancros da pele (ou quaisquer outros tipos de cancro) atribu(cid:237)veis (cid:224) exposi(cid:231)ªo ao creosote num contexto nªo profissional. (51) Pode ocorrer a exposi(cid:231)ªo de consumidores, por via dØr- mica ou respirat(cid:243)ria, durante o uso de prepara(cid:231)ıes para a preserva(cid:231)ªo da madeira que contŒm creosote ou carbo- lineum destinadas a aplica(cid:231)ªo por pincelagem, podendo tambØm observar-se a exposi(cid:231)ªo por contacto com madeira tratada (adultos durante a constru(cid:231)ªo de veda- (cid:231)ıes ou outras estruturas de madeira para uso particular; crian(cid:231)as por contacto com estruturas de madeira tra- tada). Nªo se encontram dispon(cid:237)veis dados concretos referentes (cid:224) exposi(cid:231)ªo dos consumidores ao creosote, quer atravØs da utiliza(cid:231)ªo directa dos produtos, quer, de forma indirecta, por contacto com madeira tratada com creosote. No (cid:226)mbito dos diversos estudos realizados (15) Van Rooij, J. G. M. , et al, Absorption of Polycyclic Aromatic Hydrocarbons Through Human Skin: Differences between Anato- mical Sites and Individuals, J. Tox. Environ. Health, 38, 1993, p. 355. (16) Van Rooij, Dermal Exposure to Polycycil Aromatic Hydrocarbons Among Workers, Tese ISBN 90-9007080-X, Nijmegen 1993. foram desenvolvidos vÆrios modelos para o cÆlculo da intensidade da exposi(cid:231)ªo, que serªo abordados adiante. Efeitos no ambiente (52) Foi referida a contamina(cid:231)ªo do ambiente pelo creosote em diversos pa(cid:237)ses, sendo a fonte da contamina(cid:231)ªo constitu(cid:237)da, em grande parte dos casos, por instala(cid:231)ıes de tratamento de madeira antigas. A maioria das infor- ma(cid:231)ıes sobre o comportamento do creosote no ambiente foram obtidas na sequŒncia de derrames e da contamina(cid:231)ªo por instala(cid:231)ıes fora de uso. A contami- na(cid:231)ªo ambiental foi avaliada mediante a determian(cid:231)ªo de PAH espec(cid:237)ficos, nomeadamente o B[a]P. (53) O creosote Ø t(cid:243)xico para determinados organismos do solo e altamente t(cid:243)xico para os organismos aquÆticos (valores LC50 a 96 h frequentemente inferiores a 1 mg/l). Muitos dos seus componentes sªo biocumulati- vos. (54) As principais caracter(cid:237)sticas dos PAH no ambiente sªo as seguintes: (cid:151) estabelecimento de liga(cid:231)ıes fortes com as matØrias org(cid:226)nicas presentes no solo, (cid:151) taxa de degrada(cid:231)ªo no solo e em outros meios ambientais bastante reduzida. Os res(cid:237)duos de creo- sote podem persistir no ambiente por per(cid:237)odos ele- vados (superiores a 20-30 anos), (cid:151) os principais progressos de decomposi(cid:231)ªo sªo a degrada(cid:231)ªo fotoqu(cid:237)mica, por efeito da radia(cid:231)ªo solar, e microbiol(cid:243)gica, promovida por determinadas bac- tØrias. A degrada(cid:231)ªo microbiol(cid:243)gica pode ocorrer em condi(cid:231)ıes aer(cid:243)bias e anaer(cid:243)bias. Os compostos com mais de quatro anØis sªo dificilmente degradÆ- veis, (cid:151) os PAH que atingem os cursos de Ægua sªo rapida- mente transferidos para os sedimentos, (cid:151) nos cursos de Ægua, a maioria dos PAH de baixa massa molecular sªo removidos principalmente por degrada(cid:231)ªo bacteriana e os compostos de massa molecular mais elevada por oxida(cid:231)ªo fotoqu(cid:237)mica e sedimenta(cid:231)ªo. A degrada(cid:231)ªo microbiana dos com- postos mais solœveis em Ægua ocorre em condi(cid:231)ıes aer(cid:243)bias e anaer(cid:243)bias. Alguns PAH sªo bioacumulÆ- veis nas espØcies aquÆticas. (55) Podem ocorrer emissıes de PAH para a atmosfera, a Ægua e os solos no decurso dos processos de impreg- na(cid:231)ªo e de armazenagem nas instala(cid:231)ıes de impreg- na(cid:231)ªo, bem como durante a utiliza(cid:231)ªo da madeira tra- tada. Todavia, os PAH encontrados nos diversos meios ambientais sªo provenientes de fontes bastante diversas (processos de combustªo, trÆfego rodoviÆrio, etc. ), sendo em geral dif(cid:237)cil atribuir os seus n(cid:237)veis a uma fonte espe- c(cid:237)fica, nomeadamentre a madeira tratada com creosote. 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/53 (56) Um estudo efectuado na SuØcia (17) mostrou que, ap(cid:243)s 40 anos de permanŒncia no solo, os postes impregnados com creosote perdem uma frac(cid:231)ªo dos respectivos com- ponentes, em especial os componentes de ponto de ebu- li(cid:231)ªo mais baixo (inferior a 270 (cid:176)C). A parte emersa dos postes apresenta a perda mais acentuada. No entanto, a mobilidade dos compostos lixiviados Ø bastante redu- zida, uma vez que os mesmos podem apenas ser detec- tados no solo na zona circundante dos postes. Tal facto Ø atribu(cid:237)vel (cid:224) sua forte liga(cid:231)ªo (cid:224)s matØrias org(cid:226)nicas pre- sentes no solo. (57) A presen(cid:231)a de n(cid:237)veis elevados de PAH em ambientes aquÆticos tem sido atribu(cid:237)da, em especial, (cid:224) presen(cid:231)a de madeiras tratadas com creosote. VÆrios estudos prova- ram que a migra(cid:231)ªo dos componentes do creosote da madeira tratada para a Ægua Ø mais importante no caso da Ægua doce. Na Ægua do mar, a migra(cid:231)ªo parece ser mais limitada: um estudo efectuado com estacas em meio marinho durante 10 anos mostrou que as mesmas conservavam 93 % dos componentes originais do creo- sote (18). Encontraram-se referŒncias documentais sobre a polui(cid:231)ªo dos sedimentos pelo creosote lixiviado de estruturas de protec(cid:231)ªo de margens nos Pa(cid:237)ses Bai- xos (19), nomeadamente no (cid:226)mbito de estudos sobre a polui(cid:231)ªo decorrente de antigas instala(cid:231)ıes de impreg- na(cid:231)ªo. (58) No que respeita (cid:224) exposi(cid:231)ªo do homem (cid:224) polui(cid:231)ªo ambiental por PAH provenientes do creosote, sªo escas- sos os dados obtidos por determina(cid:231)ªo directa. 3. 1. 2. Posi(cid:231)ªo da Alemanha (59) A Alemanha justifica o seu pedido de manuten(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes nacionais mais restritivas em vez da Direc- tiva 94/60/CE apenas com base no argumento de que o n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo da saœde determinado pelas disposi- (cid:231)ıes comunitÆrias Ø, de modo geral, insuficiente, espe- cialmente no que respeita (cid:224) protec(cid:231)ªo da saœde dos con- sumidores. A Alemanha nªo partilha o parecer de que os riscos decorrentes da utiliza(cid:231)ªo de creosote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm, bem como de madeira tra- tada com o mesmo, sªo bastante reduzidos, como foi acordado durante a elabora(cid:231)ªo da Directiva 94/69/CE, a vigØsima primeira adapta(cid:231)ªo ao progresso tØcnico da Directiva 67/548/CEE, de acordo com a qual os destila- dos de alcatrªo de hulha com teor de B[a]P inferior ao valor-limite de 50 ppm nªo sªo classificados de cancer(cid:237)- genos. A Alemanha baseia o seu parecer num estudo (20) publicado em 1984, que apresenta os resultados de ensaios de carcinogenicidade com B[a]P. (17) S. Holmroos, Analys av kreosotstolpar i Siml(cid:229)ngsdalen efter 40 (cid:229)rs exponering i f(cid:229)lt. Rapport nr. M205-252. 092. ˜lvkarleby: Vatten- fall Utveckling, 1994. (18) L. L. Ingram et al, Migration of Creosote and Its Components from Treated Piling Sections in a Marine Environment, Proc. Ann. Meet. Am. Wood Preserv. Assoc. 78, 1982, p. 120. Ver tambØm as notas 8 e 13. (19) Ver a nota 8. (20) Ver a nota 4. (60) A Alemanha mantØm o parecer de que, em virtude do potencial altamente cancer(cid:237)geno dos (cid:243)leos de alcatrªo, Ø necessÆrio manter em vigor as medidas nacionais mais estritas. A redu(cid:231)ªo para o n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo estabele- cido pela Directiva 94/60/CE determinaria riscos adicio- nais de cancro inaceitÆveis para a popula(cid:231)ªo. (61) O potencial cancer(cid:237)geno dos (cid:243)leos de alcatrªo varia em fun(cid:231)ªo da sua origem e do processo de produ(cid:231)ªo utili- zado. Nªo Ø poss(cid:237)vel testar o potencial cancer(cid:237)geno de cada componente dos (cid:243)leos de alcatrªo; todavia, de modo a adoptar uma posi(cid:231)ªo na matØria, a Comissªo MAK efectuou uma avalia(cid:231)ªo completa dos dados dispo- n(cid:237)veis, tendo conclu(cid:237)do o seguinte: (cid:151) o B[a]P pode ser utilizado como subst(cid:226)ncia de refe- rŒncia para a estimativa do efeito cancer(cid:237)geno dos (cid:243)leos de alcatrªo, (cid:151) o efeito cancer(cid:237)geno dos (cid:243)leos de alcatrªo Ø 7 a 20 vezes superior ao efeito devido apenas ao teor de B[a]P. (62) Deste modo, a Alemanha reconhece que, em termos prÆticos, os efeitos dos (cid:243)leos de alcatrªo podem ser ava- liados com base no teor de alguns dos seus componen- tes, nomeadamente o B[a]P. Nªo Ø poss(cid:237)vel, contudo, efectuar uma avalia(cid:231)ªo quantitativa, uma vez que o teor das diversas subst(cid:226)ncias cancer(cid:237)genas nos vÆrios tipos de (cid:243)leos nªo Ø idŒntico e nem todas as subst(cid:226)ncias foram identificadas e classificadas; no que respeita a muitas subst(cid:226)ncias, nªo se conhecem os teores m(cid:237)nimos com efeitos. (63) De acordo com a Alemanha, o principal objectivo da legisla(cid:231)ªo nacional restritiva no dom(cid:237)nio dos (cid:243)leos de alcatrªo consiste na protec(cid:231)ªo da saœde dos consumido- res particulares. AlØm disso, as disposi(cid:231)ıes em causa tŒm como efeitos positivos a protec(cid:231)ªo dos trabalhado- res e do ambiente. Uma vez que o factor determinante das referidas restri(cid:231)ıes reside no perigo para a saœde dos consumidores particulares, a Alemanha nªo efec- tuou uma anÆlise mais aprofundada da exposi(cid:231)ªo dos utilizadores profissionais e do ambiente. (64) Na estimativa dos perigos para o consumidor particular, a Alemanha identificou os seguintes tipos de exposi(cid:231)ªo potencial: (cid:151) contacto com a pele durante a utiliza(cid:231)ªo dos (cid:243)leos de alcatrªo (em geral durante a aplica(cid:231)ªo por pince- lagem), (cid:151) contacto com a pele durante a instala(cid:231)ªo/execu(cid:231)ªo de obras de carpintaria com madeira tratada, (cid:151) contacto da pele com madeira tratada de obras jÆ instaladas, (cid:151) exposi(cid:231)ªo por inala(cid:231)ªo durante a utiliza(cid:231)ªo dos (cid:243)leos de alcatrªo, (cid:151) exposi(cid:231)ªo por inala(cid:231)ªo de componentes de (cid:243)leos de alcatrªo libertados, na forma de gases, da madeira tratada. L 329/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 (65) O n(cid:237)vel de exposi(cid:231)ªo real aos (cid:243)leos de alcatrªo depende fortemente do comportamento individual. Os cenÆrios de exposi(cid:231)ªo devem, pois, ter em conta as situa(cid:231)ıes em que o n(cid:237)vel de exposi(cid:231)ªo Ø consideravelmente superior (cid:224) mØdia (cenÆrios-limite). 50 e 500 ppm justificam-se pelos considerÆveis riscos para a saœde decorrentes de um contacto relativamente frequente ou mesmo ocasional com os materiais em causa. Nªo sªo apresentados dados provenientes de medi(cid:231)ıes directas ou estimativas que apoiem as referidas conclusıes. a rela(cid:231)ªo dose-resposta para (66) (cid:192) luz dos dados obtidos no œnico estudo que estabelece uma exposi(cid:231)ªo do B[a]P (21), a Alemanha concluiu que a exposi(cid:231)ªo a uma solu(cid:231)ªo que contenha 50 ppm de B[a]P induz tumores cut(cid:226)neos em 95 % dos animais. Uma solu(cid:231)ªo menos concentrada (25 ppm de B[a]P), produz tumores em 44 % dos animais, provando que, para concentra(cid:231)ıes desta ordem, o B[a]P permanece fortemente cancer(cid:237)geno, por via dØrmica, em ratos. (67) A Alemanha justifica o seu argumento de que o n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo determinado pela Directiva 94/60/CE Ø insufi- ciente atravØs da anÆlise mais pormenorizada de um dos cinco cenÆrios de exposi(cid:231)ªo atrÆs referidos, designada- mente a avalia(cid:231)ªo dos riscos incorridos por crian(cid:231)as que brincam em estruturas de madeira tratada com creosote com 25 ppm de B[a]P. Assume-se um œnico contacto semanal num per(cid:237)odo de cinco anos, com transferŒncia de 10 (cid:181)l de (cid:243)leo em cada contacto. Adoptando uma esperan(cid:231)a de vida mØdia de 70 anos, o risco cumulativo calculado pela Alemanha Ø de 0,02 (2 %). (68) Deste modo, a Alemanha conclui que o risco cumula- tivo se situa na gama geralmente aceite. Em contrapar- tida, o risco de carcinogenicidade internacionalmente aceite para uma subst(cid:226)ncia Ø da ordem de 1 (cid:215) 10ﬂ5 (i. e. 0,001 %). O potencial cancer(cid:237)geno dos (cid:243)leos de alcatrªo com 25 ppm de B[a]P, bem como de madeira tratada com os mesmos, nªo Ø, pois, aceitÆvel. AlØm disso, a dose de exposi(cid:231)ªo estimada das crian(cid:231)as que brincam em estruturas de madeira tratada com creosote apenas tem em conta a exposi(cid:231)ªo dØrmica, subestimando pro- vavelmente, de acordo com a Alemanha, os riscos reais, que podem ser superiores devido (cid:224) inala(cid:231)ªo e ingestªo. (69) A Alemanha justifica tambØm a manuten(cid:231)ªo das restan- tes medidas nacionais mais restritivas, ou seja, a exigŒn- cia do recurso a tecnologias de impregna(cid:231)ªo espec(cid:237)ficas e as restri(cid:231)ıes (cid:224) comercializa(cid:231)ªo e utiliza(cid:231)ªo de madeira tratada, com base numa avalia(cid:231)ªo dos riscos inaceitÆveis para a saœde dos consumidores. Apenas as tØcnicas de impregna(cid:231)ªo estabelecidas asseguram uma penetra(cid:231)ªo suficientemente profunda dos (cid:243)leos de alcatrªo e, por consequŒncia, uma protec(cid:231)ªo permanente e eficaz da madeira. A redu(cid:231)ªo do teor de (cid:243)leos de alcatrªo na superf(cid:237)cie da madeira exigida ap(cid:243)s o tratamento tem por objectivo minimizar os riscos para a saœde. A aplica(cid:231)ªo simples, por pincelagem, pelos consumidores resulta numa impregna(cid:231)ªo ineficaz, registando-se n(cid:237)veis eleva- dos de exposi(cid:231)ªo durante a aplica(cid:231)ªo e concentra(cid:231)ıes elevadas (cid:224) superf(cid:237)cie. Apesar da redu(cid:231)ªo do teor superfi- cial de (cid:243)leos de alcatrªo determinada pelas tØcnicas pres- critas, as restri(cid:231)ıes (cid:224) comercializa(cid:231)ªo de madeira tratada com creosote com teores de B[a]P compreendidos entre (21) Ver a nota 4. (70) Por seu turno, as restri(cid:231)ıes (cid:224) venda de madeira usada previamente tratada sªo consideradas necessÆrias em vir- tude dos riscos inaceitÆveis de cancro por contacto com a pele; uma vez que, no passado, o teor de B[a]P dos (cid:243)leos de alcatrªo era superior, o teor de (cid:243)leo na superf(cid:237)- cie da madeira pode ser considerÆvel, mesmo decorridos vÆrios anos, em especial na sequŒncia da exposi(cid:231)ªo (cid:224) luz solar, podendo o (cid:243)leo migrar de zonas recØm-corta- das da madeira. Nªo existem dados de determina(cid:231)ªo directa ou estimados que apoiem este argumento. (71) Finalmente, de acordo com a Alemanha, encontram-se dispon(cid:237)veis, para todas as aplica(cid:231)ıes em que a legisla(cid:231)ªo nacional pro(cid:237)be ou restringe mais estritamente que a directiva comuntÆria a utiliza(cid:231)ªo de (cid:243)leos de alcatrªo, substituintes do creosote menos nocivos e com uma efi- cÆcia idŒntica. Em apoio do referido parecer, o pedido alemªo inclui uma lista de vÆrios agentes de preserva(cid:231)ªo de madeira alternativos, apresentando as respectivas denomina(cid:231)ıes, bem como os riscos para a saœde o ambiente. O relat(cid:243)rio nªo abrange, todavia, os (cid:243)leos de alcatrªo. 3. 1. 3. Avalia(cid:231)ªo da posi(cid:231)ªo da Alemanha E x p o s i (cid:231) ª o d o a m b i e n t e (72) O estudo efectuado pelo ERM analisou todas as informa- (cid:231)ıes dispon(cid:237)veis sobre a poss(cid:237)vel exposi(cid:231)ªo directa da popula(cid:231)ªo alemª a doses excepcionalmente elevadas de creosote atravØs dos bens de consumo e por contacto com madeira tratada com creosote, bem como no que respeita (cid:224) poss(cid:237)vel exposi(cid:231)ªo directa do ambiente aquÆ- tico a doses elevadas de PAH provenientes da referida madeira, com o objectivo de averiguar a existŒncia de uma situa(cid:231)ªo espec(cid:237)fica, nªo invocada pela Alemanha, suscept(cid:237)vel de justificar a manuten(cid:231)ªo em vigor das dis- posi(cid:231)ıes nacionais mais restritivas em vez da Directiva 94/60/CE. (73) Como referido na sec(cid:231)ªo que inclui informa(cid:231)ıes gerais sobre o creosote, a utiliza(cid:231)ªo de destilados de alcatrªo de hulha no tratamento de madeira constitui apenas uma poss(cid:237)vel fonte de emissıes de B[a]P e outros PAH para o ambiente. As emissıes encontram-se associadas a uma vasta gama de actividades humanas, sendo as prin- cipais fontes actualmente constitu(cid:237)das pelo trÆfego, as actividades industriais e a produ(cid:231)ªo de energia. O qua- dro 2, decorrente do referido estudo, fornece uma pano- r(cid:226)mica das emissıes estimadas de B[a]P em vÆrios pa(cid:237)ses europeus. 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/55 Quadro 2 Estimativa das emissıes de B[a]P em vÆrios pa(cid:237)ses europeus (22) Pa(cid:237)s Emissıes totais 1995 (toneladas/ano) Fonte (%) Processos de combustªo Transportes Indœstria Outras Dinamarca SuØcia Noruega Alemanha Reino Unido Fran(cid:231)a Pa(cid:237)ses Baixos Europa 1 6 8 215 49 54 7 1 409 57,5 42,0 14,9 79,9 61,2 26,2 20,0 69,3 0,0 2,0 72,6 1,3 0,7 34,5 4,8 6,0 21,2 48,2 9,6 17,1 32,8 34,3 67,5 23,3 21,3 7,8 2,9 1,7 5,3 5,0 7,7 1,8 (74) A anÆlise do quadro permite concluir que a utiliza(cid:231)ªo de creosote (inclu(cid:237)da nas categorias «outros» ou «indœstria» apresenta uma contribui(cid:231)ªo m(cid:237)nima para os n(cid:237)veis de B[a]P nos meios ambientais alemªes. (75) Um estudo recentemente efecutado (23) com o apoio do MinistØrio Federal do Ambiente, por recurso ao Umweltprobenbank des Bundes (banco de dados federal que inclui informa(cid:231)ıes cronol(cid:243)gicas sobre diversas espØcies das vÆrias regiıes alemªs), concluiu que as concentra(cid:231)ıes de PAH na atmosfera e no meio marinho baixaram de modo significativo no per(cid:237)odo 1985-1994. (76) O quadro 3 apresenta uma panor(cid:226)mica do consumo de madeira tratada com creosote na Europa. Quadro 3 Consumo europeu de madeira tratada com creosote (1990) (24) Pa(cid:237)s Consumo anual 1990 (m3/ano) Consumo anual per capita (10ﬂ3 m3 per capita/ano) Consumo anual/km2 (m3/km2/ano) Alemanha Pa(cid:237)ses Baixos Espanha ItÆlia Reino Unido SuØcia Fran(cid:231)a BØlgica Noruega Irlanda Finl(cid:226)ndia Dinamarca Europa 150 000 100 000 93 000 74 000 65 000 57 000 45 000 26 000 20 000 20 000 13 000 5 000 1 000 000 2,3 6,7 2,4 1,3 1,1 7,1 0,8 2,6 5,0 5,0 2,6 1,0 2,0 0,4 2,9 0,2 0,3 0,3 0,1 0,08 0,8 0,06 0,3 0,04 0,1 0,2 (22) Fonte: van den Hout KD, 1994, The impact of atmospheric deposition of non-acidifying pollutants on the quality of European forest soils and the North Sea, relat(cid:243)rio principal do projecto Esquad, p. 145. (23) J. Jakob, G. Grimmer, A. Hildebrandt, Trends in Environmental Pollution by PAH in Germany during the Period 1985-1995, publicado em Polycyclic Aromatic Compounds (1996). (24) BKH Consulting Engineers, Foundation of the appeal against the EC-directive on creosote, Relat(cid:243)rio final, Delft, 1 de Julho de 1995, p. 6. L 329/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 (77) Foram utilizados na Europa cerca de 1 milhªo de m3 de creosote em 1990. Em termos absolutos, a Alemanha Ø maior utilizador de madeira tratada com creosote. Toda- via, a utiliza(cid:231)ªo per capita nªo Ø excepcionalmente ele- vada (8. o lugar de um total de 12) e o consumo por km2 Ø superior (cid:224) mØdia, embora muito inferior ao regis- tado nos Pa(cid:237)ses Baixos. Deve sublinhar-se que os dados remontam a 1990, isto Ø, antes da entrada em vigor da legisla(cid:231)ªo alemª relativa aos (cid:243)leos de alcatrªo. (78) Verifica-se que nªo existem dados que permitam con- cluir a existŒncia de uma situa(cid:231)ªo espec(cid:237)fica na Alema- nha no que respeita (cid:224) polui(cid:231)ªo ambiental por PAH, nomeadamente B[a]P, decorrente da utiliza(cid:231)ªo de creo- sote de madeira tratada com o mesmo, que necessite da adop(cid:231)ªo de uma pol(cid:237)tica nacional mais restritiva. E x p o s i (cid:231) ª o d o h o m e m (79) Antes de analisar a avalia(cid:231)ªo efectuada, deve referir-se que os problemas em causa nªo sªo espec(cid:237)ficos da Ale- manha, colocando-se, em termos similares, noutros Esta- dos-Membros. (80) No que respeita aos riscos para a saœde humana, deve salientar-se que a Alemanha nªo apresenta novas infor- informa(cid:231)ıes desconhecidas quando da ma(cid:231)ıes (isto Ø, elabora(cid:231)ªo da Directiva 94/60/CE) nem dados que demonstrem que a popula(cid:231)ªo alemª apresenta n(cid:237)veis de exposi(cid:231)ªo ao creosote superiores (cid:224) popula(cid:231)ªo dos res- tantes Estados-Membros. O argumento da subestima(cid:231)ªo dos riscos de cancro associados ao creosote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm Ø apoiado pelo estudo utilizado pelo IARC para a classifica(cid:231)ªo, tendo sido debatido como base para a avalia(cid:231)ªo do potencial cancer(cid:237)geno do B[a]P e dos (cid:243)leos de alcatrªo no (cid:226)mbito do seminÆrio sobre a carcinogenicidade de subst(cid:226)ncias complexas e derivadas do petr(cid:243)leo organizado pela CE em Ispra em 1992, que conduziu (cid:224)s normas de classifica(cid:231)ªo adopta- das pela Directiva 67/548/CEE. Tal facto significa que o estudo foi tido na devida conta antes da adop(cid:231)ªo da Directiva 94/60/CE. (81) As estimativas efectuadas pela Alemanha no (cid:226)mbito da avalia(cid:231)ªo dos riscos incorridos por crian(cid:231)as que brincam em estruturas de madeira tratada com creosote baseia-se em diversas suposi(cid:231)ıes, devendo ser comparadas com os resultados de avalia(cid:231)ıes idŒnticas efectuadas por outras entidades, nomeadamente o estudo patrocinado pelas autoridades neerlandesas e o estudo encomendado pela Comissªo no (cid:226)mbito do pedido da SuØcia de derroga(cid:231)ªo (cid:224) mesma directiva, em conformidade com o n. o 4 do antigo artigo 100. oA, bem como pelo ComitØ Cient(cid:237)fico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente. si(cid:231)ªo ao B[a]P com base em dados de absor(cid:231)ªo determi- nados, considerando que a mesma Ø idŒntica (cid:224) quanti- dade total de B[a]P transferido para a pele. De acordo com a Alemanha, a dose de exposi(cid:231)ªo diÆria ao B[a]P Ø de 39,3 ng/dia (considerando uma œnica transferŒncia semanal de 10 (cid:181)l de creosote de 1,1 g/ml de densidade que contenha 25 ppm de B[a]P). (83) Contrariamente aos restantes estudos, a Alemanha nªo tem em conta a massa corporal e a especificidade cut(cid:226)- nea dos indiv(cid:237)duos expostos por recurso a uma rela(cid:231)ªo directa dose-resposta com base num estudo efectuado com ratos. A pondera(cid:231)ªo relativamente a uma massa corporal de 15 kg da exposi(cid:231)ªo (efectuada nos restantes estudos) conduz a uma dose diÆria de 2,62 ng/kg de massa corporal/dia. Este valor Ø ligeiramente superior, mas nªo muito diferente dos resultados obtidos pelas autoridades neerlandesas (2 ng/kg de massa corporal/ /dia), bem como no estudo encomendado pela Comissªo no (cid:226)mbito do pedido de derroga(cid:231)ªo da SuØcia (0,85 e 1,7 ng/kg de massa corporal/dia). (84) Apesar de a dose diÆria de exposi(cid:231)ªo ao B[a]P calculada pela Alemanha (ponderada em rela(cid:231)ªo (cid:224) massa corporal) nªo diferir sensivelmente da dose calculada pelas autori- dades neerlandesas, bem como a dose obtida no (cid:226)mbito do estudo encomendado pela Comissªo com vista a apoiar o pedido da SuØcia, os riscos calculados sªo bas- tante diversos. De acordo com as autoridades neerlande- sas, o risco Ø apenas ligeiramente superior ao limite aceitÆvel (da ordem de 1 (cid:215) 10ﬂ5), no caso da madeira tra- tada com creosote com 50 ppm de B[a]P e tendo em conta uma exposi(cid:231)ªo cr(cid:243)nica em 10 anos. Em contra- partida, a Alemanha calcula um risco diversas ordens de grandeza superior (2 (cid:215) 10ﬂ2), no caso da madeira tratada com creosote com um teor de B[a]P de apenas 25 ppm, com base numa œnica exposi(cid:231)ªo semanal no per(cid:237)odo de 5 anos, o que se traduz num risco consideravelmente superior para uma exposi(cid:231)ªo bastante inferior. As supo- si(cid:231)ıes da Alemanha podem, pois, conduzir a uma clara sobrestimativa dos riscos incorridos. (85) Esta aprecia(cid:231)ªo Ø apoiada pelo estudo realizado pelo ERM (25), que considera nªo exaustiva e nªo quantitativa a avalia(cid:231)ªo de riscos efectuada para o cenÆrio das crian- (cid:231)as que brincam em estruturas de madeira tratada com creosote apresentado no pedido alemªo de derroga(cid:231)ªo. O ERM salienta que a aplica(cid:231)ªo das considera(cid:231)ıes e dos cÆlculos efectuados pela Alemanha aos dados de expo- si(cid:231)ªo determinados para os trabalhadores no (cid:226)mbito de estudos no local de trabalho resultaria num risco de can- cro superior a 300 % (ou seja, todos os trabalhadores deveriam contrair cancros cut(cid:226)neos, o que, obviamente, nªo se verifica). (82) A avalia(cid:231)ªo alemª difere das restantes essencialmente pelo facto de nªo proceder ao cÆlculo da dose de expo- (25) Ver a nota 5. 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/57 (86) Todavia, com base nas avalia(cid:231)ıes efectuadas pelas auto- ridades neerlandesas e nos estudos encomendados pela Comissªo no (cid:226)mbito dos pedidos de derroga(cid:231)ªo apre- sentados pela Alemanha e a SuØcia no (cid:226)mbito do n. o 4 do antigo artigo 100. oA, verifica-se a exposi(cid:231)ªo poten- cial ao B[a]P de crian(cid:231)as que brincam em estruturas de madeira tratada com creosote Ø tal que nªo pode rejei- tar-se totalmente o argumento da Alemanha de que os riscos sªo inaceitÆveis. AlØm disso, ambos os consultores recomendaram que, antes de adoptar uma decisªo, a Comissªo aguardasse os resultados do estudo de carcino- genicidade a longo prazo entªo em curso (26) (recebido no in(cid:237)cio de 1998). Os resultados do referido estudo foram analisados pelo ComitØ Cient(cid:237)fico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente, sendo os resultados da referida anÆlise apresentados de seguida. 3. 1. 4. Avalia(cid:231)ªo do ComitØ Cient(cid:237)fico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente (87) Durante a elabora(cid:231)ªo da Directiva 94/69/CE, a vigØsima primeira adapta(cid:231)ªo ao progresso tØcnico da Directiva 67/548/CE, o teor de B[a]P de 50 ppm foi aceite pelos Estados-Membros como seguro. Todavia, como jÆ foi referido, a Comissªo e os Estados-Membros efectuaram uma declara(cid:231)ªo conjunta no sentido de rever a situa(cid:231)ªo com base nos resultados do estudo relativo (cid:224)s proprieda- des cancer(cid:237)genas dos destilados de alcatrªo de hulha em curso por iniciativa da indœstria e em colabora(cid:231)ªo com o IARC. (88) O referido estudo (27) foi apresentado (cid:224) Comissªo em Janeiro de 1998. O estudo incidiu sobre os efeitos can- cer(cid:237)genos de dois tipos de creosote fornecidos pela empresa patrocinadora (R(cid:252)tgers-VfT AG, Alemanha), com teores de B[a]P de 10 ppm e 275 ppm, respectiva- mente. Devido (cid:224) elevada viscosidade dos produtos, nªo foi poss(cid:237)vel aplicÆ-los directamente na pele de ratos, sendo necessÆrio dilu(cid:237)-los em tolueno. Foram aplicadas a grupos de 62 ratos, durante 78 semanas (25 (cid:181)l duas vezes por semana), solu(cid:231)ıes com diversas concentra(cid:231)ıes do produto (e, consequentemente, diversas concentra- (cid:231)ıes de B[a]P), bem como solu(cid:231)ıes de B[a]P puro e uma solu(cid:231)ªo de controlo de tolueno. Observou-se o desenvol- vimento de tumores durante o decurso do ensaio, sendo os animais examinados cuidadosamente ap(cid:243)s a con- clusªo do mesmo. (89) A Comissªo apresentou o referido estudo, bem como outros documentos com dados cient(cid:237)ficos e de exposi(cid:231)ªo sobre o creosote, ao ComitØ Cient(cid:237)fico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente (SCTEE). Solicitou-se ao comitØ que avaliasse se existem provas cient(cid:237)ficas sufi- cientes que fundamentem a opiniªo de que existe um (26) Ver a nota 7. (27) Ver a nota 7. risco de cancro para os consumidores de creosote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm e/ou de madeira tratada com o mesmo e, em caso afirmativo, se o respectivo potencial pode ser estimado ou quantificado. O ComitØ adoptou o seu parecer em 27 de Novembro de 1998. (90) O SCTEE considera que o estudo efectuado pelo Fraun- hofer Institut foi concebido de modo adequado, reafir- mando o potencial cancer(cid:237)geno dos derivados do alcatrªo de hulha. Em virtude do potencial genot(cid:243)xico incluindo o B[a]P, nªo existe uma concen- dos PAH, tra(cid:231)ªo-limiar determinante da carcinogenicidade. O estudo mostra claramente a existŒncia de uma rela(cid:231)ªo linear dose-resposta entre o teor de B[a]P das prepara- (cid:231)ıes administradas e o nœmero de animais que desenvol- veram tumores. Ambas as prepara(cid:231)ıes apresentam um potencial de indu(cid:231)ªo de tumores cut(cid:226)neos cinco vezes superior ao do B[a]P puro, provavelmente devido (cid:224) pre- sen(cid:231)a de outras subst(cid:226)ncias cancer(cid:237)genas no creosote. Pode inferir-se do estudo que o creosote com um teor de B[a]P da ordem de 50 ppm possui um potencial sig- nificativo de indu(cid:231)ªo de cancros de pele em ratos. (91) Os dados dispon(cid:237)veis sªo insuficientes para uma ava- lia(cid:231)ªo completa dos efeitos no homem com base nos efeitos observados num estudo de exposi(cid:231)ªo cut(cid:226)nea com ratos. A extrapola(cid:231)ªo de dados de carcinogenici- dade dos ratos para o homem apresenta tambØm diver- sas incertezas que determinam dificuldades na utiliza(cid:231)ªo directa de dados relativos ao potencial cancer(cid:237)geno em ratos para avaliar os riscos no homem. A sensibilidade das espØcies (cid:224) ac(cid:231)ªo cancer(cid:237)gena do creosote por expo- si(cid:231)ªo dØrmica Ø afectada pela morfologia e fisiologia da pele, pela activa(cid:231)ªo e inactiva(cid:231)ªo metab(cid:243)lica da pele e pelos processos de repara(cid:231)ªo. Com base nos dados dis- pon(cid:237)veis, torna-se dif(cid:237)cil efectuar uma avalia(cid:231)ªo cient(cid:237)fica dos riscos de carcinogenicidade, nomeadamente da exposi(cid:231)ªo dØrmica de crian(cid:231)as que brincam em estrutu- ras de madeira tratada com creosote. (92) Com base nos dados do estudo efectuado pelo Fraunhofer Institut, o SCTEE obteve um potencial cancer(cid:237)geno T25 para o B[a]P puro de 13 (cid:181)g/kg de massa corporal/dia. O valor de T25 constitui a dose diÆria cr(cid:243)nica por quilo- grama de massa corporal que determina o surgimento de tumores em tecidos espec(cid:237)ficos de 25 % dos animais utilizados, tendo em conta a esperan(cid:231)a de vida mØdia da espØcie em causa. As prepara(cid:231)ıes (cid:224) base de creosote tes- tadas apresentam um potencial cancer(cid:237)geno global cinco vezes superior (2,7 (cid:181)g/kg de massa corporal/dia). (93) Caso o valor das estimativas de exposi(cid:231)ªo para o cenÆrio das crian(cid:231)as que brincam em estruturas de madeira tra- tada com creosote calculado pela Alemanha (2,62 ng de B[a]P/kg de massa corporal/dia) se aproxime da expo- si(cid:231)ªo real, o risco de cancro serÆ de 2,52 (cid:215) 10ﬂ4 para uma exposi(cid:231)ªo diÆria cr(cid:243)nica, valor que pode conside- L 329/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 rar-se preocupante, 3,6 (cid:215) 10ﬂ5 para uma exposi(cid:231)ªo diÆria de 10 anos em 70 (suposi(cid:231)ªo neerlandesa), e 1,8 (cid:215) 10ﬂ5 para uma exposi(cid:231)ªo diÆria de cinco anos em 70 (supo- si(cid:231)ªo alemª). A utiliza(cid:231)ªo, nos cÆlculos, das doses de exposi(cid:231)ªo calculadas pelas autoridades neerlandesas (2 ng de B[a]P/kg de massa corporal/dia) ou no (cid:226)mbito do estudo encomendado pela Comissªo em apoio do pedido de derroga(cid:231)ªo da SuØcia (0,85 ou 1,7 ng de B[a]P/kg de massa corporal/dia), conduz a resultados proporcionalmente inferiores. mada Ø 6 a 30 vezes inferior (cid:224) exposi(cid:231)ªo oral da popula(cid:231)ªo adulta ao B[a]P nos alimentos, (cid:151) de modo a obter uma melhor estimativa da situa(cid:231)ªo em matØria de exposi(cid:231)ªo, seria necessÆ- rio efectuar um estudo (cid:224) escala real de balan(cid:231)o de massas em crian(cid:231)as expostas. AlØm de o refe- rido estudo ser bastante complexo e necessitar de importantes recursos, a sua realiza(cid:231)ªo coloca- ria problemas Øticos. (94) Com base nos estudos mais recentes sobre a rela(cid:231)ªo dose-resposta para a carcinogenicidade dØrmica do creo- sote obtida pelo SCTEE, bem como no modelo de expo- si(cid:231)ªo escolhido pela Alemanha, o risco calculado Ø infe- rior em diversas ordens de grandeza ao risco estimado pelas referidas autoridades. De acordo com o modelo de exposi(cid:231)ªo seleccionado, o risco Ø ligeiramente ou mais acentuadamente superior a 1 (cid:215) 10ﬂ5, valor proposto pela Organiza(cid:231)ªo Mundial de Saœde como aceitÆvel para compostos cancer(cid:237)genos e genot(cid:243)xicos na Ægua para consumo humano. (95) AlØm disso, o SCTEE considera que o valor mais pessi- mista de 2 ng de B[a]P/kg de massa corporal/dia no caso do contacto de crian(cid:231)as com madeira tratada com creo- sote deve comparar-se com as estimativas de absor(cid:231)ªo de B[a]P atravØs dos alimentos. A dose anual de B[a]P ingerido em 0,3-1,6 mg, valor que resulta numa exposi(cid:231)ªo diÆria de 12-63 ng/kg de massa corporal, para um indiv(cid:237)duo de 70 kg, sendo portanto manifestamente superior (cid:224) expo- si(cid:231)ªo dØrmica. alimentos estimada atravØs dos Ø (96) As conclusıes gerais do SCTEE sªo as seguintes: 1. (cid:151) em virtude da genotoxicidade do B[a]P, e tendo em conta os resultados do estudo realizado pelo Fraunhofer Institut, existem provas cient(cid:237)ficas sufi- cientes que apoiam o parecer de que existe um risco de cancro para os consumidores de creo- sote com um teor de B[a]P inferior a 50 ppm e/ou de madeiras tratadas com o mesmo, (cid:151) o B[a]P constitui um bom indicador do potencial cancer(cid:237)geno do creosote objecto de ensaio, uma vez que se observou uma rela(cid:231)ªo linear entre a incidŒncia dos cancros e a dose de B[a]P. Toda- via, o potencial cancer(cid:237)geno do creosote reve- lou-se cinco vezes superior (cid:224) calculada com base no seu teor de B[a]P. 2. (cid:151) com base nos dados dispon(cid:237)veis, e tendo em conta a considerÆvel incerteza existente na ava- lia(cid:231)ªo dos riscos para as crian(cid:231)as que brincam em estruturas de madeira tratadas com creosote, a magnitude do risco determina preocupa(cid:231)ıes evidentes. Todavia, a exposi(cid:231)ªo mÆxima esti- 3. 1. 5. Avalia(cid:231)ªo global (97) A Alemanha nªo invocou a existŒncia de uma situa(cid:231)ªo espec(cid:237)fica na Alemanha em matØria de polui(cid:231)ªo global do ambiente por PAH ou de exposi(cid:231)ªo do homem e do ambiente a PAH provenientes da utiliza(cid:231)ªo de creosote e madeira tratada com o mesmo, que nªo Ø poss(cid:237)vel demonstrar atravØs de investiga(cid:231)ıes aprofundadas, nem que tal seria o caso se a Alemanha aplicasse o disposto na Directiva 94/60/CE. (98) Todavia, a Comissªo recebeu informa(cid:231)ıes complementa- res no (cid:226)mbito de pedidos idŒnticos de derroga(cid:231)ªo (cid:224) Directiva 94/60/CE, no (cid:226)mbito do n. o 4 do antigo artigo 100. oA do Tratado CE, por parte dos Pa(cid:237)ses Baixos, SuØ- cia e Dinamarca, bem como novas provas cient(cid:237)ficas obtidas atravØs de um estudo aprofundado efectuado na sequŒncia da adop(cid:231)ªo da directiva. (99) Com base nos dados experimentais mais recentes, o SCTEE considerou que existe um risco de cancro para o homem, cuja magnitude nªo Ø poss(cid:237)vel quantificar com rigor, decorrente da exposi(cid:231)ªo a creosote com um teor de B[a]P inferior a 50 ppm e a madeira tratada com tal creosote. Tendo em conta a incerteza associada (cid:224) expo- si(cid:231)ªo, a Comissªo considera que as medidas destinadas a reduzir a probabilidade de exposi(cid:231)ªo dØrmica prolon- gada ao creosote, quer por contacto directo quer por contacto com madeira tratada com o mesmo, se justifi- cam (cid:224) luz do princ(cid:237)pio da precau(cid:231)ªo. (100) A legisla(cid:231)ªo notificada (cid:224) Comissªo pela Alemanha tem em conta o princ(cid:237)pio geral da proporcionalidade, isto Ø, as medidas nªo parecem exceder o adequado e necessÆ- rio para atingir o objectivo leg(cid:237)timo, uma vez que prevŒ a possibilidade de utilizar creosote e produtos que o contenham sempre que tal seja compat(cid:237)vel com as necessidades de protec(cid:231)ªo da saœde humana e do ambiente. (101) Em conformidade com o n. o 7 do artigo 95. o do Tra- tado, a Comissªo jÆ estÆ a analisar a adequa(cid:231)ªo da adap- 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/59 ta(cid:231)ªo ao progresso tØcnico das disposi(cid:231)ıes da Directiva 94/60/CE relativas ao creosote. AlØm disso, a Comissªo avaliarÆ a utiliza(cid:231)ªo de creosote no (cid:226)mbito do programa de revisªo estabelecido no artigo 16. o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Fevereiro de 1998, relativa (cid:224) coloca(cid:231)ªo de produtos biocidas no mercado (28) num calendÆrio compat(cid:237)vel com o programa de revisªo, tendo em conta outras eventuais prioridades definidas aquando da implemen- ta(cid:231)ªo efectiva do programa. AlØm disso, encontra-se em curso um projecto de investiga(cid:231)ªo no (cid:226)mbito do 4. o programa-quadro de investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tec- nol(cid:243)gico, destinado ao estudo da cadeia de produ(cid:231)ªo e da vida œtil dos postes tratados com creosote (29). 3. 2. AusŒncia de discrimina(cid:231)ªo arbitrÆria (102) O n. o 6 do artigo 95. o obriga a Comissªo a verificar que as disposi(cid:231)ıes nacionais nªo constituem uma discrimi- na(cid:231)ªo arbitrÆria. Em conformidade com a jurisprudŒncia do Tribunal de Justi(cid:231)a, a ausŒncia de discrimina(cid:231)ªo sig- nifica que nªo deve conferir-se um diferente tratamento a situa(cid:231)ıes similares nem tratamento similar a situa(cid:231)ıes diversas. respectivos (103) As limita(cid:231)ıes impostas pela legisla(cid:231)ªo alemª (cid:224) comcer- cializa(cid:231)ªo e utiliza(cid:231)ªo de produtos que contŒm creosote baseia-se nos teores de B[a]P (5 ppm, 50 ppm e 500 ppm). As restri(cid:231)ıes sªo aplicÆveis, sem distin(cid:231)ªo, a todos os produtos, fabricados na Alemanha ou importados, o mesmo sucedendo relativamente (cid:224) madeira tratada com prepara(cid:231)ıes que contŒm creosote. A Comissªo considera, pois, nªo existirem provas de que a legisla(cid:231)ªo alemª possa ser utilizada como meio de discrimina(cid:231)ªo arbitrÆria entre operadores econ(cid:243)micos na Comunidade. 3. 3. AusŒncia de restri(cid:231)ıes dissimuladas ao comØrcio (104) O estabelecimento de medidas nacionais mais restritas em matØria de limita(cid:231)ªo do comØrcio e do uso de pro- dutos, em derroga(cid:231)ªo do disposto numa directiva comu- nitÆria, constitui, em geral, um entrave ao comØrcio, uma vez que impede a coloca(cid:231)ªo no mercado do Estado-Membro em causa de produtos que podem ser legalmente colocados no mercado no resto da Comuni- dade. O conceito expresso no n. o 6 do artigo 95. o tem por objectivo evitar restri(cid:231)ıes baseadas na aplica(cid:231)ªo indevida dos critØrios referidos no n. o 4, que constituem, na realidade, medidas econ(cid:243)micas adoptadas com a fina- lidade de impedir a importa(cid:231)ªo de produtos de outros Estados-Membros, de modo a proteger de forma indi- recta a produ(cid:231)ªo nacional. (105) A Comissªo solicitou a realiza(cid:231)ªo de um estudo (30) com o objectivo de analisar os efeitos no comØrcio e na com- petitividade da manuten(cid:231)ªo pela Alemanha das suas dis- posi(cid:231)ıes nacionais mais estritas. O referido estudo anali- sou todas as informa(cid:231)ıes dispon(cid:237)veis sobre o volume e o valor das trocas comerciais com os restantes Estados- -Membros afectados, o eventual interesse da Alemanha em utilizar as suas normas nacionais para incentivar, a n(cid:237)vel interno, o recurso a substituintes, bem como a alternativas (cid:224) madeira tratada com creosote. Para tal, efectuaram-se contactos com legisladores alemªes, re- presentantes da indœstria e associa(cid:231)ıes industriais rele- vantes. (106) De acordo com o estudo, a Alemanha importa todo o creosote utilizado no consumo domØstico (cerca de 6 000 t). Por outro lado, a produ(cid:231)ªo total do œnico pro- dutor de creosote na Alemanha (30 000 t) destina-se a exporta(cid:231)ªo, principalmente para os Estados Unidos. Deve, contudo, ter-se em conta que a exporta(cid:231)ªo de creosote com teor de B[a]P da ordem de 500 ppm ape- nas Ø permitida para pa(cid:237)ses com condi(cid:231)ıes climÆticas espec(cid:237)ficas que determinam a necessidade de uma maior protec(cid:231)ªo da madeira. Na prÆtica, isto significa que as restri(cid:231)ıes aplicÆveis (cid:224) exporta(cid:231)ªo sªo idŒnticas (cid:224)s aplicÆ- veis ao mercado nacional. Deste modo, a legisla(cid:231)ªo nacional aplicÆvel ao creosote nªo tem por objectivo proteger o mercado nacional mediante a cria(cid:231)ªo de obs- tÆculos (cid:224) importa(cid:231)ªo e a ausŒncia de restri(cid:231)ıes (cid:224) expor- ta(cid:231)ªo. A Alemanha parece tambØm importar madeira tratada com creosote; nªo se encontram dispon(cid:237)veis, contudo, dados precisos. (107) O creosote pode ser substitu(cid:237)do, no tratamento de madeiras, por biocidas mais recentes e altamente efica- zes (tais como sais de metais ou de boro). Estes produtos sªo produzidos e importados na Alemanha de modo idŒntico ao creosote. (108) Foi jÆ estabelecido que existem preocupa(cid:231)ıes leg(cid:237)timas no que respeita (cid:224) saœde humana decorrentes da utili- za(cid:231)ªo de creosote e madeira tratada com creosote. Deste modo, a protec(cid:231)ªo da saœde parece constituir o verda- deiro motivo da manuten(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo nacional em vigor, e nªo a cria(cid:231)ªo de entraves dissimulados ao comØrcio. (109) Em termos globais, a Comissªo considera que nªo exis- tem provas de restri(cid:231)ıes dissimuladas ao comØrcio entre os Estados-Membros decorrentes da legisla(cid:231)ªo alemª relativa ao creosote. 3. 4. AusŒncia de obstÆculos ao funcionamento do mercado interno (110) Esta condi(cid:231)ªo, estabelecida pelo n. o 6, primeiro parÆ- grafo, do artigo 95. o do Tratado CE, nªo existia no texto (28) JO L 123 de 24. 4. 1998, p. 1. (29) Contrato de investiga(cid:231)ªo FAIR5-CT98-3933 (4. o programa-quadro de IDT). Integrating the processes involved in the production of creosoted utility poles. (30) Environmental Resources Management, Trade and Competition Assessment of the German and Danish Request for Derogations on the Marketing and Use of Creosote, Relat(cid:243)rio final, Junho de 1996. L 329/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 do n. o 4 do antigo artigo 100. oA, nªo podendo ser interpretada como uma proibi(cid:231)ªo de adoptar qualquer medida nacional que afecte o estabelecimento do mer- cado interno. Qualquer medida nacional que constitua uma derroga(cid:231)ªo a uma medida de harmoniza(cid:231)ªo tendo em vista o estabelecimento e funcionamento do mer- cado interno poderÆ afectar, em subst(cid:226)ncia, o mercado interno. Por consequŒncia, de modo a manter a utilidade do procedimento de derroga(cid:231)ªo estabelecido no artigo 95. o do Tratado CE, a Comissªo considera que a no(cid:231)ªo de obstÆculo ao funcionamento do mercado interno, no (cid:226)mbito do n. o 6 do mesmo artigo, deve ser entendida como um efeito desproporcionado em rela(cid:231)ªo ao objec- tivo previsto. (111) A Alemanha considera m(cid:237)nimo o impacto no funciona- mento do mercado interno da manuten(cid:231)ªo em vigor da sua legisla(cid:231)ªo mais estrita, pelos seguintes motivos: (cid:151) os (cid:243)leos de alcatrªo sªo subprodutos nocivos da indœstria de coquefac(cid:231)ªo, possuindo um valor eco- n(cid:243)mico reduzido. Os principais produtores locali- zam-se na Alemanha e no Reino Unido, (cid:151) os principais afectados pelas disposi(cid:231)ıes nacionais mais estritas sªo os pr(cid:243)prios produtores alemªes, o que mostra claramente que as disposi(cid:231)ıes em causa nªo foram utilizadas como meio de discrimina(cid:231)ªo econ(cid:243)mica ou restri(cid:231)ªo dissimulada ao comØrcio. (112) A Alemanha argumenta, alØm disso, que nªo Ø poss(cid:237)vel adoptar outras medidas que apresentem menos efeitos negativos no funcionamento do mercado interno man- tendo um n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo idŒntico. (113) De acordo com o estudo efectuado pelo ERM (31), a indœstria europeia de produ(cid:231)ªo de creosote apresenta as seguintes caracter(cid:237)sticas: (cid:151) o creosote Ø obtido como subproduto e nªo como produto principal, (cid:151) a produ(cid:231)ªo excede largamente o consumo, (cid:151) o nœmero de produtores de creosote Ø reduzido, (cid:151) a procura encontra-se em decl(cid:237)nio. (114) Em virtude da referida situa(cid:231)ªo, os fornecedores procu- ram, de modo geral, satisfazer as especifica(cid:231)ıes solicita- das pelos clientes (caso tal seja tecnicamente viÆvel). (115) Existem produtores de creosote na Alemanha, `ustria, BØlgica, Dinamarca, Fran(cid:231)a, Pa(cid:237)ses Baixos, ItÆlia, Espanha e Reino Unido. 90 % do creosote produzido Ø utilizado na impregna(cid:231)ªo industrial de madeira por empresas especializadas. Os restantes 10 % sªo utilizados por con- sumidores particulares, principalmente no Reino Unido e na Irlanda. (116) As madeiras impregnadas por empresas especializadas destinam-se principalmente ao fabrico de postes para telecomunica(cid:231)ıes e abastecimento de energia elØctrica, bem como de travessas de caminho-de-ferro. A compo- si(cid:231)ªo do creosote varia em fun(cid:231)ªo do alcatrªo de hulha utilizado como matØria-prima, do mØtodo de produ(cid:231)ªo utilizado e das necessidades do consumidor. A maioria dos grandes consumidores desenvolveram as suas pr(cid:243)- prias especifica(cid:231)ıes no que respeita (cid:224)s curvas de ebu- li(cid:231)ªo e a concentra(cid:231)ªo de determinados componentes espec(cid:237)ficos do creosote. Alguns produtores (mas nªo todos) podem produzir creosote com teor de B[a]P infe- rior a 50 ppm. (117) A quadro 4 infra fornece uma panor(cid:226)mica da situa(cid:231)ªo no que respeita aos produtores de creosote, (cid:224) sua locali- za(cid:231)ªo geogrÆfica, (cid:224) possibilidade de produzirem creosote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm e ao seu eventual comØrcio com a Alemanha. Quadro 4 Produ(cid:231)ªo, venda e comØrcio de creosote na Europa (32) Pa(cid:237)s N. o de produtores Possibilidade de produzir creosote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm Vendas de creosote 1995 (toneladas/ano) ComØrcio com a Alemanha `ustria BØlgica Dinamarca 1 1 1 Nªo Sim Sim (cid:151) 3 900 0 Sim Nªo Sim (31) Ver a nota 31. (32) Fonte: Ver a nota 31 e: W. D. Betts, Study of the Effects on Trade and Competition of the Retention by The Netherlands of its Natio- nal Rules in Place of the Rules to be Established by Directive 94/60/EC, Tar Industries Services, Chesterfield (UK), Dezembro de 1995. 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/61 Pa(cid:237)s N. o de produtores Possibilidade de produzir creosote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm Vendas de creosote 1995 (toneladas/ano) ComØrcio com a Alemanha Fran(cid:231)a Alemanha Pa(cid:237)ses Baixos Espanha Reino Unido ItÆlia GrØcia Irlanda SuØcia Finl(cid:226)ndia 1 1 1 2 2 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) Sim Sim Sim Sim/Nªo Sim (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 6 750 5 000 5 000 13 950 20 000 11 100 6 700 3 000 6 000 5 000 Nªo (cid:151) Sim Nªo Nªo Nªo Nªo Nªo Sim Sim (118) A comercializa(cid:231)ªo e utiliza(cid:231)ªo de creosote encontram-se regulamentadas na Alemanha desde 1991. A legisla(cid:231)ªo em vigor teve como principais efeitos a elimina(cid:231)ªo do mercado de aplica(cid:231)ªo por pincelagem por consumidores particulares e a introdu(cid:231)ªo de restri(cid:231)ıes no mercado profissional (processos de tratamento, utiliza(cid:231)ªo de creo- sote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm, excepto no caso das travessas de caminho-de-ferro e postes elØctri- cos para exporta(cid:231)ªo). sendo utilizada essencial- na(cid:231)ªo sob pressªo/vÆcuo), mente em travessas de caminho-de-ferro e postes elØctri- cos ou de telecomunica(cid:231)ıes. O facto de apenas ser per- mitida a importa(cid:231)ªo de madeira tratada com creosote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm, podendo contudo ser exportada madeira com teores de creosote nªo supe- riores a 500 ppm, poderia resultar numa distor(cid:231)ªo do mercado. Todavia, o estudo refere que a quantidade da referida madeira exportada parece ser bastante reduzida. (119) Por consequŒncia, o mercado alemªo do creosote encon- tra-se restringido aos produtores que possam produzir creosote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm, elimi- nando assim do mercado alemªo o œnico produtor aus- tr(cid:237)aco do produto. A maioria dos produtores de creosote dos restantes Estados-Membros possuem condi(cid:231)ıes para satisfazer os requisitos impostos pela legisla(cid:231)ªo alemª. AliÆs, a maioria do creosote consumido na Alemanha Ø importado de outros Estados-Membros. Parece ainda existir um mercado bastante restrito de creosote com teores de B[a]P da ordem de 500 ppm (resultante da derroga(cid:231)ªo prevista na legisla(cid:231)ªo nacional para fins de exporta(cid:231)ªo), que nªo Ø praticamente controlado. (122) O mercado das travessas de caminho-de-ferro exibiu uma quebra acentuada, passando de um mÆximo de 200 000 unidades/ano da dØcada de 1950 para cerca de 30 000 unidades/ano em 1995. O principal motivo reside na substitui(cid:231)ªo da madeira por betªo, uma vez que uma percentagem cada vez maior das travessas Ø utilizada em linhas modernas destinadas a comboios de alta velocidade. O mercado dos postes de madeira tra- tada com creosote encontra-se tambØm em decl(cid:237)nio, tendo em conta a utiliza(cid:231)ªo crescente dos mØtodos de tratamento com sais para todas as aplica(cid:231)ıes (transporte de energia, telecomunica(cid:231)ıes, agricultura). (120) As restri(cid:231)ıes determinaram um aumento da competitivi- dade, reduzindo as margens de benef(cid:237)cio dos produtos (cid:224) base de creosote comercializados e utilizados na Alema- nha. O decl(cid:237)nio do mercado afectou principalmente e de forma desproporcionada o œnico produtor alemªo, for- (cid:231)ado a reduzir a sua produ(cid:231)ªo de creosote, focalizar-se nos mercados de exporta(cid:231)ªo e reorientar a produ(cid:231)ªo excedentÆria para produtos de valor inferior tais como negro de carbono e grafite para elØctrodos. A situa(cid:231)ªo nªo parece ter mudado na sequŒncia da adop(cid:231)ªo da Directiva 94/60/CE. (121) Por seu turno, a madeira tratada com creosote Ø produ- zida na Alemanha por cerca de cinco empresas (impreg- (123) O decl(cid:237)nio do mercado de tratamento de madeira com creosote parece ter-se iniciado antes da aplica(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo alemª, que deverÆ, todavia, ter acelerado a tendŒncia. Observava-se jÆ o recurso a alternativas (cid:224)s principais aplica(cid:231)ıes da madeira tratada (travessas de caminho-de-ferro e postes) antes da aplica(cid:231)ªo da referida legisla(cid:231)ªo, que foi apenas refor(cid:231)ado. (124) Em conclusªo, o volume directo e o valor das trocas comerciais de creosote afectadas pela legisla(cid:231)ªo alemª Ø reduzido, na medida em que a utiliza(cid:231)ªo de creosote se encontrava jÆ em decl(cid:237)nio anteriormente. Uma vez que a legisla(cid:231)ªo nacional se encontra em vigor desde 1991, a manuten(cid:231)ªo da mesma na sequŒncia da adopt(cid:231)ªo da L 329/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 Directiva 94/60/CE nªo altera de modo significativo a situa(cid:231)ªo anterior, que nªo parece ter determinado distor- (cid:231)ıes significativas no mercado interno da madeira tra- tada e do creosote. (127) Por consequŒncia, a Comissªo considera que as disposi- (cid:231)ıes nacionais notificadas podem ser confirmadas, (125) Tendo em conta o que precede, a Comissªo considera nªo existirem provas de que as disposi(cid:231)ıes alemªs objecto da presente decisªo constituem um obstÆculo desproporcionado do mercado interno, tendo em conta os objectivos previstos. funcionamento ao ADOPTOU A PRESENTE DECISˆO: Artigo 1. o IV. CONCLUSˆO (126) Tendo em conta o referido supra, a Comissªo considera que as disposi(cid:231)ıes referentes (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de creosote notificadas pela Repœblica Federal da Alemanha em con- formidade com o n. o 4 do antigo artigo 100. oA do Tra- tado CE e analisadas (cid:224) luz dos actuais n. os 4 e 6 do artigo 95. o do Tratado: (cid:151) satisfazem as exigŒncias formais expressas no n. o 4 do artigo 100. oA e sªo admiss(cid:237)veis, (cid:151) podem considerar-se justificadas com base na neces- sidade de proteger especialmente a saœde humana, parecendo ser conformes ao princ(cid:237)pio geral da pro- porcionalidade, (cid:151) nªo constituem uma discrimina(cid:231)ªo arbitrÆria, uma restri(cid:231)ªo dissimulada ao comØrcio entre os Estados- -Membros nem um obstÆculo ao funcionamento do mercado interno. Sªo confirmadas as dispois(cid:231)ıes relativas (cid:224) comercializa(cid:231)ªo e utiliza(cid:231)ªo dos (cid:243)leos de alcatrªo inclu(cid:237)das na sec(cid:231)ªo 17 apenas ao artigo 1. o da Chemikalien Verbotsverordnung, bem como no artigo 12. o, juntamente com o ponto 15 do apŒndice III, e no artigo 15. o, juntamente com o ponto 13 do apŒndice IV, da Gefahrstoffverordnung, notificadas em 4 de Julho de 1995. Artigo 2. o A Repœblica Federal da Alemanha Ø a destinatÆria da presente decisªo. Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1999. Pela Comissªo Erkki LIIKANEN Membro da Comissªo