title: Förslag till rådets förordning om ändring av förordning (EG) nr 54/1999 om fördelning för år 1999 av gemenskapens fångstkvoter i Grönlands vatten

text: SV EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION Bryssel den 14. 10. 1999 KOM(1999) 472 slutlig Förslag till RÅDETS FÖRORDNING om ändring av förordning (EG) nr 54/1999 om fördelning för år 1999 av gemenskapens fångstkvoter i Grönlands vatten (framlagt av kommissionen) MOTIVERING Enligt artikel 1. 2 i tredje protokollet1, har gemenskapen rätt till 70 % av Grönlands andel av lodda. Denna bestämmesle måste ses mot bakgrund av att beståndet av lodda i vattnen öster om Grönland förvaltas gemensamt av Grönland, Island och Norge. Årets samråd mellan de tre parterna har lett till ett avtal som innebär att den totala tillåtna fångstmängden i fråga fastställdes till 1 285 000 ton för 1999. Enligt det tredje protokollet kommer gemenskapens fångstkvot i grönländska vatten sålunda uppgå till 98 945 ton och, efter avdrag av de kvantiteter som har beviljats Färöarna, Island och Norge, kommer medlemsstaternas nettokvot att uppgå till 48 945 ton. rådets förordning (EG) nr 54/19992 I gemenskapen till 109 340 ton på grundval av en total 1 420 000 ton. fastställs motsvarande fångstkvot för tillåten fångstmängd på Syftet med detta förslag är att genomföra de bestämmelser som blir följden av att den totala tillåtna fångstmängd som ligger till grund för beräkningen varierar. 1 2 EGT L 351, 31. 12. 1994, s. 1. EGT L 13, 18. 1. 1999, s. 81. 2 Förslag till RÅDETS FÖRORDNING om ändring av förordning (EG) nr 54/1999 om fördelning för år 1999 av gemenskapens fångstkvoter i Grönlands vatten EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 3760/92 av 20 december 1992 om ett gemenskapssystem för fiske och vattenbruk3, särskilt artikel 8. 4 i denna, med beaktande av kommissionens förslag, och av följande skäl: (1) (2) I rådets förordning (EG) nr 54/19994 fastställs för 1999 gemenskapens fångstkvot av lodda i de grönländska vattnen på grundval av den totala tillåtna fångstmängden för 1998/99. En översyn av den totala tillåtna fångstmängden i fråga har lett till en ändring av gemenskapens andel. (3) Förordning (EG) nr 54/1999 bör ändras i enlighet med detta. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 I bilaga I till förordning (EG) nr 54/1999 skall noteringen avseende lodda ändras i enlighet med bilagan till denna förordning. 3 4 EGT L 389, 31. 12. 1992, s. 1. Förordning ändrad genom förordning (EG) nr 1181/98 (EGT L 164, 9. 6. 1998, s. 1). EGT L 13, 18. 1. 1999, s. 81. 3 Artikel 2 Denna förordning skall träda i kraft dagen efter det att den offentliggörs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den På rådets vägnar Ordförande 4 Fördelning för år 1999 av gemenskapens fångstkvoter i Grönlands vatten BILAGA Art Geografiskt område Gemenskapens fångstkvoter (ton) Kvoter som tilldelats medlemsstaterna Kvantiteter som tilldelats Norge Kvantitete r som tilldelats Island Färöarnas kvoter under EG/ Grönland Lodda ICES XIV/V 98,9455 Gemenskapen 48 945 10 000 30 000 10 000 5 70 % av Grönlands andel av högsta tillåten fångstmängd för lodda minus 10 000 ton till Färöarna. I samband med revideringen av denna högsta år 1999 skall gemenskapskvoten revideras på motsvarande sätt. fångstmängd under tillåtna 5


title: Joint Assembly of the Convention concluded between the African, Caribbean and Pacific States and the European Community (ACP-EU) - Resolution on immigration

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ACP-EU Joint Assembly
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title: Relatório de avaliação intercalar da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre a execução dos programas de acção comunitária relativos à prevenção do cancro, da sida e outras doenças transmissíveis, e da toxicodependência, no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000) (Decisões nos 646/96/CE, 647/96/CE e 102/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho)

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AIDS
EU programme
cancer
disease prevention
infectious disease

text: PT COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 14. 10. 1999 COM(1999)463 final RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO INTERCALAR DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a execução dos programas de acção comunitária relativos à prevenção do cancro, da sida e outras doenças transmissíveis, e da toxicodependência, no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000) (Decisões n. os 646/96/CE, 647/96/CE e 102/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) ÍNDICE Introdução. 3 Coerência e complementaridade. 3 Eficácia e concretização dos objectivos. 4 Acompanhamento. 4 Ajustamentos. 4 Excerto do relatório de peritos sobre os três programas. 5 O programa relativo ao cancro. 5 O programa relativo à sida e doenças transmissíveis. 6 O programa relativo à toxicodependência. 8 A gestão dos programas. 9 Relações com as políticas e programas dos Estados-Membros. 10 Orçamento. 11 2 Introdução Na sequência da adopção dos três programas de acção comunitária relativos à prevenção do cancro, da sida e outras doenças transmissíveis, e da toxicodependência, por parte do Parlamento Europeu e do Conselho, a Comissão apresenta o relatório intercalar exigido sobre a execução nos dois períodos orçamentais de 1996 e 1997. Evitou-se incluir a primeira metade do período orçamental de 1998 para não atrasar demasiado o presente relatório. Neste relatório, a Comissão salienta o grau de coerência e complementaridade atingido entre estes planos e as demais políticas, programas e iniciativas comunitárias relevantes e, para aumentar o valor e o impacto dos três planos, empreendeu uma avaliação das acções desenvolvidas. Sobre este último ponto, mereceu especial atenção a eficácia e a concretização dos objectivos das medidas tomadas. Para o efeito, a Comissão baseou-se nas opiniões de um grupo de peritos externos e dos representantes dos Estados-Membros com assento nos três comités de gestão. A Comissão relata igualmente os ajustamentos que se revelaram necessários em consequência da informação recolhida. Coerência e complementaridade A Comissão aspirava à coerência e complementaridade entre as suas acções no domínio da saúde pública e as demais políticas, programas e iniciativas comunitárias, através de uma vasta gama de esforços a diferentes níveis operacionais, em particular: A implementação do 4º Programa-quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (1994 – 1998) das Comunidades Europeias foi imediatamente acompanhada de perto por consultas inter-serviços sobre a publicação de convites à apresentação de propostas e a adopção de projectos para financiamento. A preparação do 5º Programa-quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (1998 – 2002) da União Europeia foi activamente acompanhada por consultas inter-serviços sobre o projecto de proposta, e de consultas sobre as propostas de projectos, no sentido de assegurar a coerência e complementaridade. Posteriormente, funcionários da Direcção da Saúde Pública foram convidados para todas as reuniões dos comités de programa sobre os programas de investigação específicos; do mesmo modo, os funcionários das direcções de investigação foram convidados para as reuniões dos comités do programa de saúde pública. No decurso da implementação dos programas, os candidatos mostraram igualmente ter compreendido melhor a diferença entre investigação relativa à saúde e investigação em matéria de serviços de saúde, como previsto no quadro dos programas de investigação e das medidas preventivas relativas ao cancro, à sida e outras doenças transmissíveis, e à toxicodependência abrangidas pelos respectivos planos de acção. 3 Eficácia e concretização dos objectivos Dado o tipo de objectivos estabelecidos nos três planos de acção, a actual cobertura por acções específicas na sequência dos primeiros convites à apresentação de propostas no período de 1996 e 1997 foi de um modo geral perfeitamente suficiente. O equilíbrio entre as diversas áreas de cada programa foi facilitado pela adopção de programas de trabalho anuais que proporcionaram propostas de projectos em áreas ainda não suficientemente cobertas. Surgiu uma reserva sobre o facto de, inicialmente, o valor acrescentado europeu dos projectos ser escasso em muitos aspectos; mas o desenvolvimento de projectos de redes foi reforçado no sentido de obviar a esta deficiência. A fim de assegurar a subsidariedade, o parecer dos Estados-Membros foi solicitado através dos comités de programa, tal como previsto nos programas de acção específicos. Por exemplo, foi encorajado o necessário apoio dos Estados-Membros à implementação das acções seleccionadas nos seus países. Ao mesmo tempo, os comités de programa garantiram a necessária transparência das acções da Comissão Europeia perante os Estados-Membros. A transparência face ao Parlamento Europeu foi assegurada pela prévia transmissão àquela instituição dos relatórios e documentos previstos para cada um dos comités de programa bem como uma lista anual dos projectos financiados. No sentido de obter os mais elevados padrões possíveis de qualidade das acções seleccionadas, cada um dos comités não só emitiu um parecer favorável sobre os planos de trabalho anuais, mas também foi consultado sobre a preparação dos convites à apresentação de propostas, a selecção de projectos e o acompanhamento da respectiva implementação. Além disso, no que respeita ao programa relativo ao cancro, a Comissão formalizou a existência de um Comité Consultivo para a Prevenção do Cancro, antes designado por Comité de Oncologistas de Alto Nível, composto por peritos científicos independentes que fornece pareceres à Comissão sobre projectos a financiar e sobre as questões da prevenção do cancro em geral. Acompanhamento O acompanhamento das acções específicas tem sido executado principalmente através de um acompanhamento contínuo pelos serviços da Comissão das obrigações contratuais dos projectos financiados. Ajustamentos Para aumentar o valor acrescentado europeu como um importante objectivo geral, os serviços da Comissão lançaram uma estratégia para criar uma rede reforçada de candidatos que assegurem uma melhor cooperação transfronteiras, p. ex. , como um meio de divulgação das melhores práticas na Europa. Com o objectivo de incluir áreas de interesse comunitário que não foram cobertas por acções específicas seleccionadas até à data, na sequência de uma análise aprofundada do processo activo, a Comissão adaptou em consequência cada um dos planos de trabalho anuais. Por sua vez, os planos de trabalho anuais ajudaram a estabelecer prioridades para os próximos 4 convites à apresentação de propostas, bem como para a selecção das acções recentemente propostas. No tocante ao programa relativo ao cancro, o comité de gestão chegou a um consenso sobre um documento, que foi adoptado pela Comissão, sobre a simplificação de procedimentos. A fim de promover a transparência e simplificar a divulgação simultânea, os serviços da Comissão publicaram relatórios anuais relativos a 19961 e 19972, em conjunto para os três programas, o que faculta um quadro global do trabalho da referida unidade dos serviços da Comissão. De acordo com sugestões externas e uma avaliação interna destas deficiências, foram desenvolvidas as relações entre os três programas e os demais programas de saúde pública. Excerto do relatório de peritos sobre os três programas Por último, são apresentados a seguir excertos das conclusões de um grupo de peritos independentes que, no âmbito de um contrato com a Comissão, analisou cada um destes programas individualmente. O PROGRAMA RELATIVO AO CANCRO Com algumas excepções, os projectos têm sido considerados úteis ou muito úteis e pertinentes em relação aos objectivos do programa. Na sua grande maioria, abordam correctamente as várias acções em termos de finalidade, objectivos específicos, concepção e resultados. No entanto, em alguns casos, tais como os projectos de educação para a saúde, os objectivos e métodos são frequentemente mal especificados. Apesar disso, os projectos em geral parecem ser executados e geridos com competência. Por outro lado, o calendário dos resultados em comparação com o plano proposto tem geralmente sido mantido, com algumas excepções. No entanto, a divulgação de resultados tem basicamente seguido vias bastante tradicionais, como conferências e publicações científicas em jornais científicos. Embora estes meios de divulgação sejam certamente apropriados, são sem dúvida insuficientes para assegurar a participação do grande público ou ainda de uma maioria de profissionais da saúde. Resultados positivos a salientar: 1 2 Direcção "Saúde Pública e Segurança no Trabalho", Unidade V/F/2, Execução de programas de acção relativos a doenças específicas, Relatório anual 1996, Execução das acções: - A Europa contra o cancro -, - Sida e outras doenças transmissíveis -, - Prevenção da toxicodependência -, Documento interno CE-V/3-97-002-EN-C. Direcção "Saúde Pública e Segurança no Trabalho", Unidade V/F/2, Execução de programas de acção relativos a doenças específicas, Relatório anual 1997, Execução das acções: - A Europa contra o cancro -, - Sida e outras doenças transmissíveis -, - Prevenção da toxicodependência -, Documento interno CE-V/3-98-009-EN-C. 5 – a expansão e desenvolvimento de redes europeias, especialmente nos domínios: nutrição e cancro (principalmente através do projecto EPIC), rastreio do cancro da mama e do colo do útero, luta antitabagismo e registos de cancro; – a produção e difusão de documentos de consenso, orientações, programas informáticos apropriados para aumentar a comparabilidade e uniformizar a qualidade do registo de dados e actividades anticancro na Europa; – a implementação de programas de prevenção e detecção precoce de razoável qualidade em áreas europeias anteriormente não cobertas ou com cobertura insuficiente; – e a divulgação de práticas de controlo de qualidade nos domínios do registo de dados e serviços de oncologia, de acordo com critérios comuns e procurando obter uma qualidade mais uniforme destas actividades através da Europa. No entanto, seria desejável maior visibilidade da inovação, especialmente nalgumas acções. Por exemplo, recomenda-se mais inovação nos seguintes domínios: técnicas de educação para a saúde, luta anti-tabagismo, métodos didácticos para profissionais da saúde, aplicação de novas técnicas para melhorar o funcionamento e a eficácia dos programas de saúde pública como o rastreio do cancro da mama e do colo do útero, do rastreio de outros cancros para além destes últimos, e de métodos para deixar de fumar em grupos de alto risco. Em geral, uma avaliação dos relatórios demonstra que todos os projectos enumerados foram altamente beneficiados e de facto viabilizados pelo apoio financeiro do programa "A Europa contra o Cancro". Em muitos deles, o apoio financeiro comunitário permitiu uma grande intensidade de intercâmbios inter-países, o acordo de métodos, a obtenção de uma qualidade uniforme e a produção de documentos e declarações comuns. É de facto notável que, dado o quadro do programa, em nenhum caso as actividades ao abrigo dos projectos pareçam contrariar ou mesmo repetir programas nacionais. Pelo contrário, alguns documentos relativos aos projectos anunciam sinergia e efeitos benéficos em actividades nacionais de saúde. No entanto, a relação com outras agências activas neste domínio nem sempre é clara. Em relação a alguns clusters e acções, foi difícil avaliar se havia uma sobreposição com outras actividades financiadas pela Comunidade Europeia, tal como BIOMED. Finalmente, em termos de valor acrescentado europeu, a avaliação apontou alguns contributos e algum espaço para melhorias. Uma maioria significativa de projectos é multinacional. A tendência para financiar projectos multinacionais deverá ser garante mantida automaticamente um nível aceitável de valor acrescentado europeu, pelo que se impõem igualmente uma metodologia rigorosa, um grau suficiente de inovação e uma correcta divulgação de resultados. Estes aspectos caracterizam muitos mas não todos os projectos e acções. a multinacionalidade incentivada. No entanto, não e O PROGRAMA RELATIVO À SIDA E DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS Com algumas excepções, os projectos foram considerados adequados e pertinentes em relação aos objectivos do programa. Em geral, estes projectos forneceram uma 6 série de estudos e intervenções eficazes e ajustados. Infelizmente, a Acção nº 10 não foi tratada por nenhum projecto em 1996 e 1997 (políticas e programas de vacinação dos Estados-Membros). Os projectos financiados proporcionaram um misto de abordagens inovadoras e a ampliação de projectos eficazes preexistentes. Em geral, abordaram correctamente as várias acções em termos de finalidade, objectivos específicos, concepção e resultados. Nalguns casos, como o projecto EchinoEuroReg (sobre a equinococose), as actividades não coincidem realmente com as prioridades anuais definidas no programa, mas isto diz respeito apenas a uma pequena parte do orçamento do cluster. estes De um modo geral, as populações-alvo dos projectos foram correctamente definidas. No entanto, por vezes, os projectos excluíam subpopulações de extrema prioridade, o que deverá ser corrigido no futuro. Por exemplo, no âmbito do cluster do combate à transmissão da sida deverá ser dedicada especial atenção aos projectos que se destinam ao grupo de homossexuais masculinos, bem como aos consumidores de drogas por via intravenosa, quer sejam ou não "jovens marginalizados". Geralmente, os projectos foram bem geridos e os recursos utilizados de forma rentável. Os resultados de alguns projectos são bastante notáveis. Muitas das redes multinacionais apoiadas pelo programa surgem, à primeira vista, como um modo eficaz de criar valor acrescentado comunitário. No entanto, nem sempre os relatórios de projecto das redes conseguem dar uma imagem convincente da sua real capacidade para reunir especialização e experiência de todos os Estados-Membros e de todas as agências competentes nos Estados-Membros, bem como divulgar a informação fornecida por estas redes. será importante prestar uma grande atenção à questão da Em substância, discriminação, que raramente é tratada de forma adequada nos projectos e que deverá ser integrada no quadro da resposta a todos os níveis à sida e às doenças sexualmente transmissíveis e outras. De notar os seguintes resultados positivos: – melhoria da coordenação dos sistemas de vigilância de doenças transmissíveis e da coordenação da resposta comunitária, com esforços iniciais centrados no VIH/SIDA, tuberculose, resistência medicamentosa; – a produção regular do boletim mensal "Eurosurveillance" e de um boletim electrónico semanal; – instauração de uma rede (EARSS), normalização e validação de testes e relatórios de susceptibilidade de resistência aos antibióticos; – criação e desenvolvimento de uma rede europeia de prevenção do VIH/DST (doenças sexualmente transmissíveis) para prostitutas, resultante da fusão de duas redes actuais: EUROPAP e TAMPEP; – análise de questões fronteiriças no tocante ao VIH/SIDA, DST e desenvolvimento de métodos de prevenção cooperativos além-fronteiras; 7 – manutenção e reforço da rede europeia de prevenção do VIH/SIDA e da hepatite nas prisões; expansão e desenvolvimento da rede europeia de política pública sobre VIH/SIDA (EPPNA); criação de uma rede europeia "SIDA e empresa" (EAEN); – criação de dois centros europeus de prevenção, informação e educação em matéria de SIDA (tratando respectivamente a juventude e a mobilidade). Foram identificadas algumas questões críticas, a saber: – a divulgação dos resultados verifica-se frequentemente apenas por meios tradicionais, como conferências e publicações científicas em revistas científicas. Essas abordagens devem ser reforçadas para assegurar que um público mais vasto seja sensibilizado para os resultados e conclusões de projectos financiados; – as medidas e programas de vacinação em relação ao VIH/SIDA estão a assumir maior significado, devendo no futuro ser encorajados os projectos de investigação nesta área. Para muitos projectos, o subsídio comunitário facilitou uma grande intensidade de intercâmbios internacionais, acordo sobre métodos, uma qualidade uniforme e reforçada e a produção de documentos e avaliações comuns. Em muitos casos, os projectos demonstraram claramente sinergia com acções nacionais. A avaliação em termos de valor acrescentado europeu é bastante complexa. Apesar disso, os resultados dos projectos na maioria dos casos têm uma importância prática significativa e, teoricamente, deveriam informar melhor o quadro político do VIH/DST e a concepção e lançamento de programas nos Estados-Membros. Actualmente, existem poucas provas de que os resultados dos projectos estejam realmente a ser divulgados em grande escala e a influenciar os principais decisores políticos no que respeita à futura direcção a dar às questões do VIH/DST no âmbito dos Estados-Membros e da Comunidade Europeia no seu conjunto. O PROGRAMA RELATIVO À TOXICODEPENDÊNCIA A implementação da maior parte das acções do programa começou durante os primeiros dois anos do programa quinquenal. No entanto, muito falta ainda fazer em áreas como: prevenção de recaídas e reabilitação; avaliação da eficácia das campanhas de informação e educação para a saúde; instrumentos para lidar com a politoxicodependência; alargamento da rede europeia de "cidades teste" e promoção de iniciativas para melhorar a vertente prevenção da toxicodependência na formação profissional de professores; e profissões de cuidados de saúde e sociais e outros profissionais responsáveis pelos jovens. Muito depende também do acompanhamento dos projectos e das oportunidades do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) e outras instituições europeias, no sentido de disseminarem os resultados obtidos, porque a divulgação pelos contratantes dos projectos permanece muitas vezes bastante restrita. No mesmo espírito, o financiamento de redes europeias no domínio da acção de saúde pública relacionada com a toxicodependência deverá ser uma prioridade, com o objectivo de divulgar resultados de projectos. 8 Alguns projectos apresentam resultados bastante notáveis. Muitas das redes e equipas multinacionais apoiadas pelo programa revelam-se um modo bastante rentável de criar valor acrescentado comunitário. No entanto, nem sempre os relatórios de projecto das redes conseguem dar uma imagem convincente da sua real capacidade para reunir especialização e experiência de todos os Estados-Membros e de todas as agências competentes dos Estados-Membros, bem como para divulgar a informação que é fornecida por essas redes. Um aspecto positivo dessa evolução é o número de redes que avançaram com a disponibilização de canais de informação electrónica como os websites, bases de dados electrónicas e outras utilizações da Internet. Os projectos financiados parecem realçar abordagens directamente orientadas para os indivíduos, em contraste com uma falta de projectos caracterizados por uma abordagem política pública mais vasta dos problemas de saúde pública relacionados com a droga. Tais projectos serão necessários para aumentar o conhecimento sobre o impacto de um contexto político público mais vasto no fenómeno da droga e na viabilidade de modelos de intervenção específicos em diferentes contextos políticos públicos. Como se verificam amplos debates políticos, tanto a nível internacional e europeu como a nível nacional e municipal, sobre as futuras estratégias políticas públicas no que respeita aos problemas da droga, existe uma necessidade premente de investigação de carácter científico para ajudar os decisores políticos a escolher entre diferentes alternativas estratégicas. A ligação entre o programa e outros programas de saúde pública geridos pela Direcção-Geral V parece superficial. Os projectos que são financiados raramente utilizam ao máximo a experiência em desenvolvimento político fora do domínio da droga, tais como a dependência de substâncias químicas (medicamentos, nicotina, álcool) ou com a formação geral de profissionais ou programas de formação de pares. A decisão que adopta o programa atribuía especial destaque à cooperação com outras organizações internacionais e intergovernamentais bem como com outros programas e iniciativas comunitários e o OEDT. A documentação relativa aos projectos aponta algumas ligações com o OEDT, enquanto as referências à cooperação com outras agências internacionais são bastante diminutas. A GESTÃO DOS PROGRAMAS A gestão do programa melhorou desde os primeiros cinco anos da implementação destes programas, mas há ainda muitos aspectos que podem ser melhorados. Os programas relativos ao cancro, à sida e às doenças transmissíveis foram adoptados em 1996, mas o programa relativo à toxicodependência só ficou concluído em Janeiro de 1997. Por isso, a criação da infra-estrutura formal de gestão, incluindo a criação de comités de programa e respectivos estatutos e práticas de trabalho, verificou-se apenas após o começo formal dos programas no início de 1996. Verificou-se uma certa continuidade na gestão das acções de saúde pública por parte da Comissão, desde o período anterior à criação dos programas, para o desenvolvimento de práticas de gestão dos novos programas nos seus primeiros anos. 9 Os responsáveis pela gestão dos programas foram os mesmos até meados de 1998, mas verificaram-se várias alterações entre os colaboradores, o que afectou a continuidade da informação. Devido ao estabelecimento tardio da estrutura formal de gestão dos programas, uma avaliação correcta da gestão só pode ser efectuada na segunda fase da avaliação. No entanto, fase da implementação. Uma avaliação mais circunstanciada da gestão será efectuada durante a segunda fase da avaliação. comentários preliminares nesta é possível alguns tecer É necessário considerar atentamente um certo número de sugestões para proceder à melhoria do calendário e das modalidades de procedimento e decisão relativas às candidaturas de projectos. Entre os pontos mais salientes, destacam-se: instauração de uma avaliação independente de todas as propostas de projectos por peritos externos3; a necessidade de alguns meios de financiamento estável para as várias redes europeias que foram estabelecidas e que deverão funcionar como um mecanismo-chave na conhecimentos; melhor acumulação e divulgação de documentação através de uma especificação mais adequada daquilo que se pretende tanto das propostas dos candidatos como dos relatórios dos contratantes; uma necessidade de melhores relações intra e entre programas, com outras actividades da Comissão e com outros organismos interessados na saúde pública na Europa. São feitas várias recomendações que correspondem a estas preocupações. Em suma, não parece haver qualquer deficiência patente de funcionamento de nenhum aspecto dos programas europeus de saúde pública, mas existem muitas oportunidades de aperfeiçoar procedimentos e práticas. RELAÇÕES COM AS POLÍTICAS E PROGRAMAS DOS ESTADOS-MEMBROS Em 30 de Outubro de 1998 foi enviado um questionário aos membros dos Comités de programa para cada um dos três programas de saúde pública. A informação solicitada focava uma descrição das políticas nacionais de prevenção, as relações entre esta e a política comunitária, e o modo como estas relações se desenvolveram. Várias perguntas pediam informação sobre a gestão dos programas. Esta tentativa de reunir respostas dos Estados-Membros deve ser vista, no mínimo, como uma fase importante da tarefa mais vasta de criar coerência e sinergia entre iniciativas a nível comunitário, nacional e local no sentido de jugular os problemas de saúde pública, cuja gravidade é reconhecida através da Comunidade Europeia. Embora não tenham conseguido elaborar uma imagem global do impacto específico destes três programas em todos os Estados-Membros, estas respostas de um terço dos Estados-Membros proporcionam todavia algumas indicações da complexidade daquilo que é necessário (21 clusters em 15 Estados-Membros, sem mencionar a regionalização de programas de saúde pública existentes em muitos deles). Propõe-se que, antes do final dos programas, seja encomendado um estudo independente, global e comparativo para investigar as políticas e práticas relevantes 3 N. B. dos serviços da Comissão: este papel já é desempenhado pelo Comité Consultivo para a Prevenção do Cancro, no caso de propostas de projectos apresentadas ao programa "A Europa contra o Cancro". 10 em todos os Estados-Membros e para avaliar o contributo da política e das iniciativas comunitárias a nível nacional e local nos Estados-Membros. 11 Orçamento Segue-se a apresentação do orçamento atribuído aos três programas nos anos de 1996 e 1997. Orçamento atribuído ao programa "A Europa contra o Cancro": 1996 1997 1996 & 1997 Rubrica Número de projectos Orçamento (~MECU) Número de projectos Orçamento (~MECU) Número de projectos Orçamento (~MECU) A- Recolha de dados e investigação B- Informação e educação para a saúde C- Diagnóstico precoce e rastreio D- Formação, controlo e garantia de qualidade 15 29 32 24 4,191 9 3,901 2,746 1,721 1,757 16 27 14 2,532 1,591 1,339 24 45 59 38 8,092 5,278 3,312 3,097 TOTAL 100 ~10,416 66 ~9,363 166 ~19,779 12 Orçamento atribuído ao programa "Europa contra a sida e outras doenças transmissíveis": 1996 1997 1996 & 1997 Rubrica Número de projectos Orçamento (milhões de ecus) Número de projectos Orçamento (milhões de ecus) Número de projectos Orçamento (milhões de ecus) 6 15 18 10 3,246 2,190 2,757 1,329 9 17 16 10 3,316 2,351 2,148 1,348 15 32 34 20 6,562 4,541 4,905 2,677 A- Vigilância e controlo B- Luta contra a transmissão C – Informação, educação e formação D – Apoio às pessoas contaminadas pelo VIH/SIDA e combate à discriminação TOTAL 49 ~9,522 52 ~9,163 101 ~18,685 13 Orçamento atribuído ao programa "A Europa contra a toxicodependência": 1996 19974 1996 & 1997 Rubrica Número de projectos Orçamento (milhões de ecus) Número de projectos Orçamento (milhões de ecus) Número de projectos Orçamento (milhões de ecus) 16 18 3,080 3,420 A - Dados, investigação e avaliação B - Informação, educação para a saúde e formação TOTAL 34 ~6,500 33 ~4,908 67 ~11,408 4 N. B. : Em relação a 1997, não foi efectuada a distinção entre as rubricas A e B, tendo sido utilizados os valores globais. 14


title: Assemblée paritaire de la Convention conclue entre les États d'Afrique, des Caraïbes et du Pacifique et l'Union européenne (ACP-UE) - Résolution sur la prévention des catastrophes naturelles

eurovoc_concepts:
ACP-EU Joint Assembly
ECHO
EU programme
cooperation policy
development aid
environmental risk prevention
natural disaster
resolution


title: QUESTION ÉCRITE E-1864/99 posée par Glyn Ford (PSE) à la Commission. Conditions de travail dans les transports routiers à longue distance.

eurovoc_concepts:
labour law
restriction on competition
road transport
transport company
working conditions

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text: C 219 E/38 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 1. 8. 2000 La Commission n(cid:146)est pas satisfaite du systŁme actuel de paiement des aides communautaires en 2. GrŁce, notamment en ce qui concerne le respect de certains critŁres d(cid:146)agrØment figurant dans le rŁglement (CE) no 1663/95 de la Commission, du 7 juillet 1995, Øtablissant les modalitØs d(cid:146)application du rŁglement (CEE) no 729/70 en ce qui concerne la procØdure d(cid:146)apurement des comptes du FEOGA, section «garantie» (2). C(cid:146)est pourquoi les rŁgles sur la discipline budgØtaire (article 13 de la dØcision 94/729/CE du Conseil, du 31 octobre 1994 (3)) rØduisent les avances mensuelles au cours de l(cid:146)exercice 1999. Le montant final de ces rØductions sera bient(cid:244)t dØcidØ. Une dØcision dØfinitive sur le montant que la Commission refusera de financer (qui pourrait Œtre Øgal (cid:224) zØro) suivra ultØrieurement aprŁs une Øvaluation effectuØe par la Commission et la fin de procØdures de conciliation bilatØrales possibles. La Commission est consciente qu(cid:146)elle doit, (cid:224) l(cid:146)avenir, Øtablir un nouvel organisme payeur en GrŁce. Elle espŁre que cette nouvelle organisation, dotØe de pouvoirs plus clairs sur tous ceux qui sont impliquØs dans le systŁme de paiement et de contr(cid:244)le des subventions agricoles communautaires, conduira (cid:224) des amØliorations dans le systŁme de contr(cid:244)le. NØanmoins, jusqu(cid:146)(cid:224) ce que de vØritables amØliorations se produisent, la Commission continuera (cid:224) prendre des mesures fortes afin de protØger les intØrŒts financiers de la CommunautØ. Les autoritØs grecques n(cid:146)ont pas encore entiŁrement mis en (cid:156)uvre le systŁme intØgrØ de gestion et de 3. contr(cid:244)le, comme le demandait le rŁglement (CEE) no 3508/92. La Commission a dØj(cid:224) procØdØ (cid:224) des dØductions de 2 780 millions de drachmes en 1998 et (provisoire- ment) de 22 900 millions de drachmes pour 1999, sur les avances mensuelles payØes (cid:224) la GrŁce. Ces montants sont basØs sur des rØductions de 10 % des montants demandØs pour les primes (cid:224) la viande bovine, de 2 % pour les primes (cid:224) la brebis et (cid:224) la chŁvre, de 5 % pour les paiements pour les cultures arables et de 5 % pour les paiements pour l(cid:146)huile d(cid:146)olive (1999 seulement). Une dØcision dØfinitive sur le montant que la Commission refusera de financer suivra aprŁs une Øvaluation effectuØe par la Commission et la fin des procØdures de conciliation bilatØrales possibles. La Commission a conscience des problŁmes de dØductions effectuØes sur les aides communautaires en la Commission 4. GrŁce. Lorsque celles-ci ne sont pas conformes aux rŁglements de la CommunautØ, interviendra pour exiger que les montants complets des aides soient versØs aux bØnØficiaires. Par exemple, dans le passØ, les autoritØs grecques ont retenu 3,6 % des aides versØes au titre des mesures forestiŁres dans le cadre du rŁglement (CEE) no 2080/92 du Conseil, du 30 juin 1992 (4). (cid:192) l(cid:146)origine, la Commission a proposØ de refuser de financer ces retenues mais les autoritØs grecques ont finalement acceptØ de rembourser aux bØnØficiaires les sommes retenues. Les retenues financiŁres des aides dans d(cid:146)autres secteurs font actuellement l(cid:146)objet d(cid:146)actions d(cid:146)apurement des comptes. Il faut toutefois se souvenir que toutes les retenues financiŁres sur les aides communautaires ne sont pas nØcessairement illØgales. L(cid:146)article 2 du rŁglement (CE) no 1259/1999 du Conseil du 17 mai 1999 Øtablissant des rŁgles communes pour les rØgimes de soutien direct dans le cadre de la politique agricole commune (5) dispose que, (cid:224) partir du 1er janvier 2000, les paiements au titre des rØgimes de soutien sont effectuØs intØgralement aux bØnØficiaires. (1) (2) (3) (4) (5) JO L 293 du 12. 11. 1994. JO L 158 du 8. 7. 1995. JO L 293 du 12. 11. 1994. JO L 215 du 30. 7. 1992. JO L 160 du 26. 6. 1999. (2000/C 219 E/045) QUESTION (cid:201)CRITE E-1864/99 posØe par Glyn Ford (PSE) (cid:224) la Commission (14 octobre 1999) Objet: Conditions de travail dans les transports routiers (cid:224) longue distance La Commission a-t-elle connaissance des rumeurs selon lesquelles certaines entreprises de transports routiers recourent actuellement aux services d(cid:146)un nombre important de chauffeurs originaires de pays tiers, qu(cid:146)elles paient au-dessous du taux de salaire minimum et auxquels elles imposent des temps de conduite dØpassant la durØe autorisØe? Quelles mesures la Commission compte-t-elle prendre pour pousser les gouvernements des (cid:201)tats membres (cid:224) lutter contre de telles pratiques lorsqu(cid:146)elles surviennent? 1. 8. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 219 E/39 RØponse donnØe par Mme de Palacio au nom de la Commission (17 novembre 1999) La Commission a conscience du nombre croissant de chauffeurs originaires de pays tiers qui sont employØs, souvent illØgalement, par des entreprises de transport Øtablies dans la CommunautØ. Elle est trŁs prØoccupØe par les distorsions de concurrence que provoquent ces pratiques dans le transport routier au sein de la CommunautØ et considŁre cette question comme un problŁme trŁs urgent dans le secteur des transports aux niveaux national et international. C(cid:146)est la raison pour laquelle la Commission a dØj(cid:224) Øcrit aux (cid:201)tats membres afin de les sensibiliser au problŁme et de mesurer la perception qu(cid:146)ils ont de son ampleur. la Allant dans le sens d(cid:146)une premiŁre exploration des solutions possibles (cid:224) apporter (cid:224) ce problŁme, Commission a demandØ aux (cid:201)tats membres de dresser un inventaire des diverses rŁgles (cid:224) caractŁre social, ainsi que des rŁgles en matiŁre de droit du travail et de politique des transports qu(cid:146)ils appliquent dans ce domaine. Une fois que la Commission aura ØlaborØ une vue d(cid:146)ensemble des rŁgles appliquØes et des modalitØs rØgissant les pratiques actuelles, elle examinera la possibilitØ d(cid:146)adopter d(cid:146)autres mesures. Il convient de reconna(cid:238)tre, et c(cid:146)est l(cid:224) un point essentiel, que la responsabilitØ de l(cid:146)application effective des mØcanismes visant (cid:224) faire respecter la loi incombe aux (cid:201)tats membres sur leur territoire. Les infractions aux dispositions relatives aux salaires minimaux, voire aux heures de conduite autorisØes et aux temps de repos, sont tout (cid:224) fait inacceptables. Le caractŁre quasiment systØmatique de telles infractions dans certains (cid:201)tats membres est trŁs prØoccupant. Par ailleurs, la Commission rØdige actuellement, sur la base de conclusions prØsentØes par les (cid:201)tats membres, un rapport sur l(cid:146)application uniforme et effective des rŁgles communautaires concernant les heures de conduite et les temps de repos qui pourrait aboutir (cid:224) des propositions lØgislatives en la matiŁre. (2000/C 219 E/046) QUESTION (cid:201)CRITE E-1868/99 posØe par Antonio Tajani (PPE-DE), Stefano Zappal(cid:224) (PPE-DE) et Giuseppe Nistic(cid:242) (PPE-DE) (cid:224) la Commission (14 octobre 1999) Objet: Fuite radioactive (cid:224) la centrale de Tokaimura au Japon La Commission europØenne pourrait-elle Øvaluer et faire conna(cid:238)tre le plus rapidement possible les risques que la fuite d(cid:146)uranium (cid:224) la centrale nuclØaire de Tokaimura survenue le 30 septembre 1999 fait courir (cid:224) la population et (cid:224) l(cid:146)environnement, sachant que selon les premiŁres estimations le niveau des radiations (cid:224) l(cid:146)intØrieur de la centrale est de quinze mille fois supØrieur (cid:224) la normale. Sous quelle forme la Commission a-t-elle l(cid:146)intention d(cid:146)intervenir pour ma(cid:238)triser la situation en Europe et Øviter que se reproduisent des accidents dØj(cid:224) cØlØbres comme celui de Tchernobyl (1986); quelles mesures de prØvention a-t-elle dØj(cid:224) adoptØes ou va-t-elle adopter (cid:224) l(cid:146)Øgard d(cid:146)autres installations nuclØaires suscepti- bles de menacer la santØ des citoyens europØens? RØponse donnØe par Mme Wallstr(cid:246)m au nom de la Commission (20 dØcembre 1999) L(cid:146)installation dans laquelle s(cid:146)est produit un accident (cid:224) Tokai Mura au Japon, le 30 septembre 1999, est une usine utilisØe pour la prØparation du combustible nuclØaire. Il ne s(cid:146)agit pas d(cid:146)une centrale nuclØaire ni, comme on l(cid:146)a souvent indiquØ (cid:224) tort, d(cid:146)une usine de retraitement. La Commission a ØtØ Øtroitement en contact avec les autoritØs japonaises et avec l(cid:146)Agence internationale de l(cid:146)Ønergie atomique (AIEA) (cid:224) propos de l(cid:146)Øvaluation de l(cid:146)accident et de ses rØpercussions sur la population et l(cid:146)environnement. L(cid:146)AIEA vient de publier un rapport prØliminaire (cid:224) ce sujet. Le rapport indique que l(cid:146)accident de criticitØ est principalement dß (cid:224) une erreur humaine et au non-respect des consignes de sØcuritØ


title: 1999/702/CE: Decisione della Commissione, del 14 ottobre 1999, relativa all'elenco dei programmi di sorveglianza intesi a prevenire le zoonosi che possono fruire di un contributo finanziario della Comunità nel 2000 [notificata con il numero C(1999) 3330]

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EU financing
animal disease
exchange of information
veterinary inspection
veterinary legislation

text: 27. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 276/19 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 14 ottobre 1999 relativa all'elenco dei programmi di sorveglianza intesi a prevenire le zoonosi che possono fruire di un contributo finanziario della Comunità nel 2000 [notificata con il numero C(1999) 3330] (1999/702/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, vista la decisione 90/424/CEE del Consiglio, del 26 giugno 1990, relativa a talune spese nel settore veterinario (1), modifi- cata da ultimo dalla decisione 94/370/CE (2), in particolare l'articolo 32, considerando quanto segue: (1) (2) (3) (4) (5) per stabilire l'elenco dei programmi di sorveglianza intesi a prevenire le zoonosi che possono fruire di un contributo finanziario della Comunità nel 2000, nonché per elaborare ciascuno dei programmi, va tenuto conto sia dell'interesse di ciascun programma per la Comunità sia dell'entità dei fondi disponibili; gli Stati membri hanno trasmesso alla Commissione tutte le informazioni necessarie per valutare l'interesse, a livello comunitario, di predisporre per il 2000 un contri- buto finanziario della Comunità; la Commissione ha esaminato sotto il profilo veterinario e finanziario ciascun programma presentato dagli Stati membri; gli importi del contributo che figurano nell'allegato alla presente decisione sono indicativi; il livello della partecipazione finanziaria della Comunità sarà determinato per ciascun programma in funzione della situazione di bilancio; (6) (7) i programmi contenuti nell'elenco allegato alla presente decisione dovranno in seguito essere approvati singolar- mente, se del caso modificati o integrati da informazioni supplementari fornite dallo Stato membro interessato; le misure previste dalla presente decisione sono conformi al parere del comitato veterinario permanente, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 I programmi indicati nell'elenco in allegato possono 1. beneficiare di un contributo finanziario della Comunità nel 2000. 2. Per ciascun programma di cui al paragrafo 1, l'aliquota e l'importo proposti del contributo finanziario della Comunità sono fissati nell'allegato. Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Articolo 2 Fatto a Bruxelles, il 14 ottobre 1999. Per la Commissione David BYRNE Membro della Commissione (1) GU L 224 del 18. 8. 1990, pag. 19. (2) GU L 168 del 2. 7. 1994, pag. 31. L 276/20 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 27. 10. 1999 Elenco dei programmi — Aliquota e importo proposti del contributo finanziario della Comunità ALLEGATO Zoonosi Stato membro Aliquota (%) Importo proposto (in euro) Salmonellosi nel pollame ECHEC Danimarca Irlanda Finlandia 50 50 50 400 000 50 000 125 000 Totale 575 000


title: Regulamento (CE) n° 2177/1999 da Comissão, de 14 de Outubro de 1999, relativo a um concurso para a determinação da subvenção à expedição de arroz descascado de grãos longos para a ilha da Reunião

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Réunion
award of contract
delivery
export subsidy
rice

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text: 15. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 267/7 REGULAMENTO (CE) N. o 2177/1999 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1999 relativo a um concurso para a determinação da subvenção à expedição de arroz descascado de grãos longos para a ilha da Reunião A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2072/98 (2), e, nomea- damente, o n. o 1 do seu artigo 10. o, Considerando o seguinte: código NC 1006 20 98 prevista no n. o 1 do artigo 10. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95 para a ilha da Reunião. 2. O concurso referido no n. o 1 estará aberto até 29 de Junho de 2000. Durante o seu prazo de validade, proceder-se-á a concursos cujas datas de apresentação das propostas serão definidas no anúncio de concurso. semanais, 3. O concurso realizar-se-á nos termos do disposto no Regulamento (CEE) n. o 2692/89 e das disposições do presente regulamento. (1) (2) (3) O Regulamento (CEE) n. o 2692/89 da Comissão (3), alte- rado pelo Regulamento (CE) n. o 1453/1999 (4), estabe- leceu as normas de execução relativas às expedições de arroz para a ilha da Reunião; O exame da situação do abastecimento da ilha da Reunião revela uma falta de disponibilidade de arroz. Tendo em conta o arroz disponível no mercado da Comunidade, se deve criar a possibilidade de a ilha da Reunião se abastecer no mercado comunitário. A situação especial da ilha da Reunião justifica a limitação das quantidades a expedir e, consequentemente, a fixação do montante da subvenção por via de concurso; Em aplicação do artigo 14. o do Regulamento (CE) n. o 2808/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, que estabelece as normas de execução do regime agri- monetário do euro no sector agrícola (5), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 1410/1999 (6), os montantes das propostas apresentadas no âmbito do concurso organi- zado ao abrigo de um acto relativo à política agrícola comum devem ser expressos em euros. O n. o 1 do artigo 5. o do mesmo regulamento dispõe que em tais casos o facto gerador da taxa de câmbio agrícola é o último dia da apresentação de propostas. Os n. os 3 e 4 do mesmo artigo determinam os factos geradores aplicáveis aos adiantamentos e às garantias; (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, Artigo 2. o As propostas só serão admissíveis se disserem respeito a uma quantidade mínima de 50 toneladas e máxima de 3 000 tone- ladas. Artigo 3. o A garantia referida no n. o 3, alínea a), do artigo 7. o do Regula- mento (CEE) n. o 2692/89 será de 30 euros por tonelada. Artigo 4. o Para efeitos da determinação do seu prazo de validade, os documentos de subvenção emitidos no âmbito do presente concurso serão considerados emitidos no último dia do prazo para a apresentação das propostas. Artigo 5. o As propostas devem ser apresentadas à Comissão por inter- médio dos Estados-Membros o mais tardar uma hora e meia após a expiração do prazo para a apresentação semanal das propostas, previsto no anúncio de concurso. As propostas devem ser transmitidas em conformidade com o quadro que consta do anexo. Em caso de ausência de propostas, os Estados-Membros infor- marão a Comissão desse facto no prazo referido no parágrafo anterior. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 6. o Artigo 1. o As horas fixadas para a apresentação das propostas são as horas da Bélgica. 1. Realizar-se-á um concurso para a determinação da subvenção à expedição de arroz descascado de grãos longos do Artigo 7. o (1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (3) JO L 261 de 7. 9. 1989, p. 8. (4) JO L 167 de 2. 7. 1999, p. 19. (5) JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 36. (6) JO L 164 de 30. 6. 1999, p. 53. Com base nas propostas apresentadas, a Comissão deci- 1. dirá, segundo o processo previsto no artigo 22. o do Regula- mento (CE) n. o 3072/95: — a fixação de uma subvenção máxima, ou — não dar seguimento ao concurso. L 267/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 10. 1999 No caso de ser fixada uma subvenção máxima, o 2. concurso será atribuído ao(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) se situe(m) ao nível da subvenção máxima ou a um nível inferior. A última data para a apresentação de propostas é 29 de Junho de 2000. Artigo 8. o Artigo 9. o O prazo de apresentação das propostas para o primeiro concurso parcial expira em 28 de Outubro de 1999 às 10 horas. O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão 15. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 267/9 Concurso semanal para a determinação da subvenção à expedição de arroz descascado de grãos longos para a ilha da Reunião ANEXO Termo do prazo para a apresentação das propostas (data/hora) 1 Numeração dos proponentes 2 Quantidade (toneladas) 3 Montante da subvenção (em euros/tonelada) 1 2 3 4 5 etc


title: INTERROGAZIONE SCRITTA P-1890/99 di Pietro-Paolo Mennea (ELDR) alla Commissione. Area attrezzata da costruire in prossimità di Castel del Monte.

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EU financing
cultural heritage
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tourism policy
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text: 21. 11. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 330 E/3 modalit(cid:224) delle indagini interne in materia di lotta contro le frodi, la corruzione e ogni altra attivit(cid:224) illecita interessi finanziari della Comunit(cid:224) (1), detti funzionari devono informarne il proprio capo lesiva degli servizio o il proprio Direttore generale oppure, qualora lo ritengano utile, il Segretario generale della Commissione o direttamente l(cid:146)UCLAF. I funzionari che comunicano o hanno comunicato tali informazioni nelle suddette forme, hanno ed hanno avuto la garanzia di non dover subire un trattamento ingiusto o discriminatorio a seguito di aver comunicato tali informazioni. Nel contesto della sua riforma ammini- strativa, la Commissione sta elaborando un sistema migliorato che garantir(cid:224) che, oltre alle disposizioni attualmente vigenti, i funzionari che adempiono al loro obbligo di comunicare, comprovandoli, presunti comportamenti illeciti dispongano di ulteriori strumenti equi ed efficaci per manifestare le loro pre- occupazioni e le loro prove ed ottenerne una risposta completa ed attiva. 4. In conformit(cid:224) delle disposizioni statutarie, il sig. Van Buitenen Ł stato assegnato, nell(cid:146)interesse del servizio, ad un ufficio differente le cui funzioni corrispondono alle sue competenze e alla sua esperienza. La diversa assegnazione nell(cid:146)interesse del servizio non pu(cid:242) in alcun modo essere considerata come una misura disciplinare. Il posto che il succitato funzionario occupa attualmente Ł almeno equivalente a quello che occupava precedentemente. Quando sono stati divulgati i documenti nel dicembre 1998, i superiori del sig. Van Buitenen lo 5. Il sig. Van Buitenen ha agito hanno avvisato che egli avrebbe violato lo statuto dei assolutamente di propria iniziativa e la Commissione non accetta che sia giustificabile che i superiori gerarchici del funzionario in questione all(cid:146)epoca dei fatti e che hanno agito in buona fede siano mutati dai loro posti per averlo avvisato delle possibili conseguenze cui si sarebbe esposto divulgando documenti di quel tipo al di fuori dell(cid:146)istituzione. funzionari. (1) GU L 149 del 16. 6. 1999. (2000/C 330 E/003) INTERROGAZIONE SCRITTA P-1890/99 di Pietro-Paolo Mennea (ELDR) alla Commissione (14 ottobre 1999) Oggetto: Area attrezzata da costruire in prossimit(cid:224) di Castel del Monte Premesso che il Consiglio comunale della citt(cid:224) di Andria (BA), Italia, ha approvato un progetto che prevede la realizzazione di un(cid:146)area attrezzata costituita da biglietteria, book-shop, centro di ristoro, servizi vari e un parcheggio che, secondo tale progetto, dovrebbe sorgere proprio in prossimit(cid:224) del Castello a pianta ottagonale, edificato per volont(cid:224) di Federico II di Svevia tra il 1240 e il 1250, noto come «Castel del Monte»; la denominazione stessa del bene artistico monumentale indica che il Castello e il Monte costituiscono un unico bene e, tra l(cid:146)altro, l(cid:146)Unesco lo ha inserito nella prestigiosa lista dei beni patrimonio dell(cid:146)umanit(cid:224); Ł evidente che se il progetto fosse realizzato cos(cid:236) come Ł previsto ora, si provocherebbe un(cid:146)alterazione ed un vulnus inaccettabile all(cid:146)integrit(cid:224) storico-paesaggistica dei luoghi; il progetto ha usufruito di finanziamenti dell(cid:146)Unione europea, rientrando fra quei progetti finanziati per sviluppare e valorizzare il turismo, nelle regioni rientranti nell(cid:146)obiettivo 1 (Piano operativo multiregionale per il Mezzogiorno italiano (cid:129) POM); si desidera sapere se tale progetto ha ricevuto i prescritti pareri dalle autorit(cid:224) competenti, in particolare, dalla Sovrintendenza ai beni ambientali, architettonici e artistici di Bari e dal Ministero per i beni e le attivit(cid:224) culturali competente; se si intende intervenire per bloccare i finanziamenti previsti dall(cid:146)Unione europea, per far s(cid:236) che venga sospesa la realizzazione di tale progetto ai sensi della legge nazionale vigente in materia di tutela e delle normative europee previste per questi casi. In subordine, si domanda di voler condizionare il finanziamento europeo ad una congrua modifica di tale progetto, che preveda lo spostamento dell(cid:146)area attrezzata e del relativo parcheggio, cos(cid:236) come attualmente previsti, piø a valle, nel rispetto delle naturali caratteristiche paesaggistiche del luogo e in modo tale da non ledere la bellezza storico-artistica del monumento. C 330 E/4 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 21. 11. 2000 Risposta complementare data dal sig. Barnier in nome della Commissione (18 febbraio 2000) In base alle informazioni fornite dalle autorit(cid:224) italiane, il progetto in questione Ł stato presentato dalla «Soprintendenza per i beni ambientali, architettonici, artistici e storici della Puglia» e non dal Comune di Andria (Bari). Il progetto, intitolato «Circuito dei Castelli», prevede la realizzazione di uno spazio per esposizioni, un ristorante, una biglietteria e una libreria nonchØ l(cid:146)installazione di cartelli segnaletici. Non Ł comunque programmata la creazione di un parcheggio. Quest(cid:146)ultima Ł stata cofinanziata dai Fondi strutturali nel quadro del programma Obiettivo 1 e, piø particolarmente, della misura 5a del sottoprogramma I «Turismo culturale» iscritto nel programma operativo multiregionale «Turismo». Il contributo comunitario a titolo del Fondo europeo di sviluppo regionale ammonta a 899 milioni di ITL, pari al 50 % del costo totale. La Commissione non ritiene pertanto che in queste stesse informazioni sussistano elementi tali da poter rimettere in discussione il finanziamento del progetto in causa da parte dei Fondi strutturali. (2000/C 330 E/004) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1962/99 di Gerhard Hager (NI) alla Commissione (5 novembre 1999) Oggetto: Efficacia dei meccanismi di assegnazione e di controllo degli aiuti ai progetti Nel dicembre 1998 si Ł tenuto ad Amburgo un «convegno specialistico» intitolato (dal titolo di un film dell(cid:146)epoca) «Zur Sache Sch(cid:228)tzchen (cid:129) I sessantottini e la loro influenza sul movimento solidaristico e terzomondista», organizzato tra l(cid:146)altro dal «Vereinigte Sozialistische Partei» (VSP: Partito Socialista Unitario), qualificato «organizzazione estremistica di sinistra» dall(cid:146)Ufficio per la difesa dei principi costituzionali del Land di Amburgo. Tale manifestazione, che ha visto la massiccia partecipazione di rappresentanti dell(cid:146)estrema sinistra, Ł stata finanziata dalla Commissione con un contributo equivalente a circa 35. 000 ATS. 1. E(cid:146) prassi usuale che la Commissione finanzi manifestazioni cui partecipano degli estremisti? Sono state finanziate altre manifestazioni con la partecipazione del gi(cid:224) citato VSP o di altre 2. formazioni di estrema destra o di estrema sinistra? Quali sono gli attuali meccanismi di assegnazione e di controllo che presiedono alla selezione dei 3. gruppi beneficiari dei finanziamenti? Ritiene la Commissione che gli attuali meccanismi di assegnazione e di controllo siano sufficiente- 4. mente efficaci per impedire un uso distorto dei fondi comunitari? 5. 6. In caso affermativo, come si spiega la Commissione il caso su indicato? In caso negativo, a che punto Ł il processo di riforma dei meccanismi di assegnazione e di controllo? Risposta data dalla sig. ra Schreyer in nome della Commissione (7 aprile 2000) 1. e 2. Sulla base delle informazioni presentate nell(cid:146)interrogazione scritta, La Commissione non ha potuto accertare se la manifestazione contestata abbia ricevuto o meno un finanziamento dell(cid:146)Unione. Essa invita perci(cid:242) l(cid:146)onorevole parlamentare a comunicarle gli estremi di tale avvenimento e sar(cid:224) quindi in grado di rispondere con precisione alla domanda sul finanziamento. Riguardo alla prassi abituale di erogare sovvenzioni per manifestazioni d(cid:146)interesse generale, la Commis- sione espone nei dettagli al punto 3 seguente i criteri da essa seguiti


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2186/1999 της Επιτροπής, της 14ης Οκτωβρίου 1999, για καθορισμό των επιστροφών κατά την εξαγωγή στον τομέα του γάλακτος και των γαλακτοκομικών προϊόντων

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export refund
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text: L 267/28 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 15. 10. 1999 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2186/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 14ης Οκτωβρίου 1999 για καθορισµό των επιστροφών κατά την εξαγωγή στον τοµέα του γάλακτος και των γαλακτοκοµικών προϊόντων Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 804/68 του Συµβουλίου της 27ης Ιουνίου 1968 περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα του γάλακτος και των γαλακτοκοµικών προϊόντων (1), όπως τροποποι- ήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1587/96 (2), και ιδίως το άρθρο 17 παράγραφος 3, Εκτιµώντας: (1) (2) ότι, δυνάµει του άρθρου 17 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 804/68, η διαφορά µεταξύ των τιµών στο διεθνές εµπόριο των προϊόντων που αναφέρονται στο άρθρο 1 του εν λόγω κανονισµού και των τιµών των προϊόντων αυτών εντός της Κοινότητας δύναται να καλυφθεί µε µια επιστροφή κατά την εξαγωγή εντός των ορίων που προκύπτουν από τις συµφω- νίες που έχουν συναφθεί σύµφωνα µε το άρθρο 228 της συνθήκης· ότι, κατά τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 804/68, οι επιστροφές για τα προϊόντα που αναφέρονται στο άρθρο 1 του εν λόγω κανονισµού τα οποία εξάγονται ως έχουν καθορίζονται αφού ληφθούν υπόψη: — η κατάσταση και οι προοπτικές εξελίξεως στην αγορά της Κοινότητας όσον αφορά την τιµή του γάλακτος, των γαλακτοκοµικών διαθεσίµων ποσοτήτων, καθώς και στο διεθνές εµπόριο, όσον αφορά τις των γαλακτοκοµικών τιµές προϊόντων, του γάλακτος και προϊόντων των και — τα έξοδα εµπορίας και τα πλέον συµφέροντα έξοδα µεταφοράς από την αγορά της Κοινότητας µέχρι τους λιµένες ή άλλους τόπους εξαγωγής της Κοινότητας καθώς και τις δαπάνες διοχετεύσεως µέχρι τις χώρες προορισµού, — οι στόχοι της κοινής οργανώσεως αγοράς, στον τοµέα του γάλακτος και των γαλακτοκοµικών προϊόντων, οι οποίοι αποβλέπουν στην εξασφάλιση ισορροπίας και κανονικών εξελίξεων των τιµών και των συναλλαγών στις αγορές αυτές, — τα όρια που προκύπτουν από τις συµφωνίες που έχουν συναφθεί σύµφωνα µε το άρθρο 228 της συνθήκης, — η ανάγκη αποφυγής διαταραχών στην αγορά της Κοι- νότητας, — η οικονοµική πλευρά των σχεδιαζοµένων εξαγωγών· (3) ότι, κατά το άρθρο 17 παράγραφος 5 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 804/68, οι τιµές εντός της Κοινότητας καθορί- ζονται αφού ληφθούν υπόψη οι εφαρµοζόµενες τιµές που αποδεικνύονται οι πλέον ευνοϊκές για την εξαγωγή, οι δε (1) ΕΕ L 148 της 28. 6. 1968, σ. 13. (2) ΕΕ L 206 της 16. 8. 1996, σ. 21. (4) (5) (6) τιµές στο διεθνές εµπόριο καθορίζονται αφού ληφθούν υπόψη ιδίως: α) οι τιµές που εφαρµόζονται στις αγορές τρίτων χωρών· β) οι τιµές οι πλέον ευνοϊκές κατά την εισαγωγή, προελεύ- σεως από τρίτες χώρες, στις τρίτες χώρες προορισµού· γ) οι τιµές στην παραγωγή που διαπιστώνονται στις τρίτες χώρες εξαγωγείς, λαµβάνοντας υπόψη, κατά περίπτωση, τις επιδοτήσεις που χορηγούνται από τις χώρες αυτές· δ) οι τιµές προσφοράς «ελεύθερο στα σύνορα» της Κοινότη- τας· ότι, κατά το άρθρο 17 παράγραφος 3 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 804/68, η κατάσταση της διεθνούς αγοράς ή οι ειδικές απαιτήσεις ορισµένων αγορών δύνανται να καταστή- σουν αναγκαία τη διαφοροποίηση της επιστροφής για τα προϊόντα που αναφέρονται στο άρθρο 1 του εν λόγω κανο- νισµού ανάλογα µε τον προορισµό τους· ότι το άρθρο 17 παράγραφος 3 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 804/68 προβλέπει ότι ο κατάλογος των προϊόντων για τα οποία χορηγείται µια επιστροφή κατά την εξαγωγή και το ποσό της επιστροφής αυτής καθορίζονται τουλάχιστον µία φορά κάθε τέσσερις εβδοµάδες· ότι το ποσό της επιστροφής δύναται να διατηρηθεί στο αυτό επίπεδο περισσότερο από τέσσερις εβδοµάδες· ότι, βάσει του άρθρου 16 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 174/ 1999 της Επιτροπής, της 26ης Ιανουαρίου 1999, περί ειδικών λεπτοµερειών εφαρµογής του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 804/68 του Συµβουλίου όσον αφορά τα πιστοποιη- τικά εξαγωγής και των επιστροφών κατά την εξαγωγή στον τοµέα του γάλακτος και των γαλακτοκοµικών προϊόντων (3), όπως τροποποιήθηκε από τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1596/ 1999 (4)· η επιστροφή που χορηγείται στα ζαχαρούχα γαλα- κτοκοµικά προϊόντα ισούται µε το άθροισµα δύο στοιχείων· ότι το ένα στοιχείο έχει σκοπό να λάβει υπόψη την ποσότητα των γαλακτοκοµικών προϊόντων και υπολογίζεται πολλαπλασιάζοντας το βασικό ποσό επί την περιεκτικότητα σε γαλακτοκοµικά προϊόντα του εν λόγω προϊόντος· ότι το άλλο στοιχείο έχει σκοπό να λάβει υπόψη την ποσότητα της υπολογίζεται ζαχαρόζης πολλαπλασιάζοντας ζαχαρόζη ολοκλήρου του προϊόντος επί το βασικό ποσό της επι- στροφής που ισχύει την ηµέρα της εξαγωγής για τα προϊό- ντα που αναφέρονται στο άρθρο 1 παράγραφος 1 στοιχείο δ) του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1785/81 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1981, περί κοινής οργανώσεως της αγο- ράς στον τοµέα της ζάχαρης (5), όπως τροποποιήθηκε τελευ- ταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1148/98 της Επι- τροπής (6)· ότι ωστόσο, το τελευταίο αυτό στοιχείο λαµβά- νεται υπόψη µόνον εάν η ζαχαρόζη που έχει προστεθεί στο προϊόν έχει παραχθεί από ζαχαρότευτλα ή ζαχαροκάλαµα που έχουν συγκοµισθεί στην Κοινότητα· προστεθεί και περιεκτικότητα έχει την που σε (3) ΕΕ L 20 της 27. 1. 1999, σ. 8. (4) ΕΕ L 188 της 21. 7. 1999, σ. 39. (5) ΕΕ L 177 της 1. 7. 1981, σ. 4. (6) ΕΕ L 159 της 3. 6. 1998, σ. 38. 15. 10. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 267/29 (7) (8) (9) (10) ότι το ποσό επιστροφής για τα τυριά υπολογίζεται για τα προϊόντα που προορίζονται για άµεση κατανάλωση· ότι η κρούστα και τα υπολείµµατα δεν είναι προϊόντα που αντα- ποκρίνονται στον προορισµό αυτόν· ότι για να αποφευχθεί κάθε σύγχυση ερµηνείας πρέπει να διευκρινισθεί ότι τα από τυριά 230,00 EUR ανά 100 χιλιόγραµµα δεν απολαύουν επι- στροφής· σύνορα µικρότερης ελεύθερο στα αξίας ότι ο κανονισµός (ΕΟΚ) αριθ. 896/84 της Επιτροπής (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 222/88 (2) προέβλεψε συµπληρωµατικά µέτρα όσον αφορά τη χορήγηση επιστροφών κατά τις αλλαγές περιόδου· ότι οι διατάξεις αυτές προβλέπουν τη δυνατότητα διαφορο- ποιήσεως των επιστροφών των αποδόσεων συναρτήσει της ηµεροµηνίας παρασκευής των προϊόντων· ότι, για τον υπολογισµό του ποσού της επιστροφής για τα λιωµένα τυριά, είναι αναγκαίο να προβλεφθεί ότι, στην περίπτωση που έχουν προστεθεί καζεΐνη ή/και καζεϊνικά άλατα, η ποσότητα αυτή δεν πρέπει να λαµβάνεται υπόψη· ότι η εφαρµογή των λεπτοµερειών αυτών στην παρούσα κατάσταση της αγοράς στον τοµέα του γάλακτος και των των γαλακτοκοµικών προϊόντων, και προϊόντων αυτών στην Κοινότητα και στη διεθνή αγορά, οδηγεί στον καθορισµό της επιστροφής για τα προϊόντα και ιδίως στις τιµές τα ποσά που ορίζονται στο παράρτηµα του παρόντος κανο- νισµού· (11) ότι τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης γάλα- κτος και γαλακτοκοµικών προϊόντων, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 1. Οι επιστροφές κατά την εξαγωγή σε φυσική κατάσταση των προϊόντων που αναφέρονται στο άρθρο 17 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 804/68 καθορίζονται στα ποσά που ορίζονται στο παράρτηµα. 2. ∆εν καθορίζεται επιστροφή για τις εξαγωγές προς τον προο- ρισµό αριθ. 400 για τα προϊόντα που υπάγονται στους κωδικούς ΣΟ 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 και 2309. ∆εν καθορίζεται επιστροφή για τις εξαγωγές προς τους προο- 3. ρισµούς αριθ. 021, 023, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 και 804 για τα προϊόντα που υπάγονται στον κωδικό ΣΟ 0406. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 15 Οκτωβρίου 1999. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 14 Οκτωβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 148 της 28. 6. 1968, σ. 13. (2) ΕΕ L 206 της 16. 8. 1996, σ. 21. L 267/30 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 15. 10. 1999 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ του κανονισµού της Επιτροπής, της 14ης Οκτωβρίου 1999, για καθορισµό των επιστροφών κατά την εξαγωγή στον τοµέα του γάλακτος και των γαλακτοκοµικών προϊόντων (EUR/100 kg καθαρού βάρους, εκτός άλλης ενδείξεως) Κωδικός του προϊόντος Προορισµός (*) Ποσό των επιστροφών Κωδικός του προϊόντος Προορισµός (*) Ποσό των επιστροφών 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 2,327 — 2,327 — 2,327 — 3,597 — 2,327 — 3,597 — 4,551 — — 4,551 — — — 10,50 — 15,77 — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 90,00 90,00 0,9000 0,9000 90,00 105,89 111,56 120,00 90,00 105,89 111,56 120,00 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 159,96 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 152,49 159,96 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 1,2086 1,3167 1,2086 1,3167 — — 11,31 13,85 16,84 — — 11,31 13,85 16,84 — 19,91 — 19,91 — — 63,94 63,94 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — 0,4467 0,3832 0,6600 — 0,4467 0,3832 15. 10. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 267/31 Κωδικός του προϊόντος Προορισµός (*) 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + Ποσό των επιστροφών 0,6600 0,7522 0,7522 — — — — — — — — 88,48 88,48 104,95 110,56 118,93 119,81 0,8848 0,8848 1,0495 1,1056 1,1893 1,1981 2,327 — — — — — 15,77 — 38,32 59,85 64,80 64,80 64,80 64,80 — — — — 90,00 — 11,31 90,00 105,89 111,56 120,00 — — — — — 11,31 13,85 16,84 19,91 20,81 120,86 121,69 123,20 131,67 134,61 145,88 Κωδικός του προϊόντος Προορισµός (*) 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * Ποσό των επιστροφών 152,49 159,96 0,9000 — 0,2689 0,9000 1,0589 1,1156 1,2002 — — — — — 0,2689 0,3228 0,4291 0,4467 1,2086 1,3167 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00 — — — 37,68 37,68 22,83 37,68 — — 35,05 35,05 15,29 35,05 — — 15,39 15,39 7,834 15,39 L 267/32 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 15. 10. 1999 Κωδικός του προϊόντος 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 Προορισµός (*) Ποσό των επιστροφών 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 51,11 51,11 30,98 51,11 — — 51,83 51,83 31,42 51,83 — — 57,86 57,86 35,06 57,86 — — 85,03 85,03 48,35 85,03 — — 70,86 70,86 25,44 70,86 — — — 26,28 26,28 13,38 26,28 — — 31,87 31,87 16,22 31,87 — — — — — 58,77 58,77 31,59 58,77 — — 77,56 77,56 42,12 77,56 — — 82,41 82,41 44,75 82,41 — — 92,10 92,10 50,02 92,10 Κωδικός του προϊόντος 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 Προορισµός (*) Ποσό των επιστροφών + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — — 17,88 9,536 8,346 17,88 — — 26,24 13,99 12,25 26,24 — — 17,88 9,536 8,346 17,88 — — 26,24 13,99 12,25 26,24 — — 38,17 20,36 17,81 38,17 — — 26,24 13,99 12,25 26,24 — — 38,17 20,36 17,81 38,17 — — 38,17 20,36 17,81 38,17 — — 43,16 23,02 21,14 43,16 — — 45,28 24,15 21,14 45,28 — — 90,00 90,00 32,98 90,00 15. 10. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 267/33 Κωδικός του προϊόντος 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 Προορισµός (*) Ποσό των επιστροφών 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 92,42 92,42 32,98 92,42 — — 116,37 101,62 60,16 116,37 — — 120,25 105,01 62,17 120,25 — — 120,25 105,01 62,17 120,25 — — 117,54 102,90 44,53 117,54 — — 103,92 90,36 18,57 103,92 — — 102,80 89,77 21,16 102,80 — — 93,10 81,30 18,57 93,10 — — 85,71 74,72 25,56 85,71 — — 85,71 74,72 25,56 85,71 — — 78,60 68,29 20,33 78,60 Κωδικός του προϊόντος 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 Προορισµός (*) Ποσό των επιστροφών 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 78,66 68,98 20,01 78,66 33,29 33,29 121,56 105,71 61,40 121,56 — — 121,56 105,71 40,19 121,56 — — 116,37 101,62 60,16 116,37 47,01 47,01 129,64 112,00 57,27 129,64 42,83 42,83 128,55 111,41 63,89 128,55 34,22 34,22 124,18 107,11 48,93 124,18 — — — 124,18 107,11 48,93 124,18 — — 106,91 93,28 52,63 106,91 — — 108,07 93,90 22,27 108,07 — — 96,98 84,68 20,12 96,98 L 267/34 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 15. 10. 1999 Κωδικός του προϊόντος 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 Προορισµός (*) Ποσό των επιστροφών 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 108,62 94,85 23,22 108,62 — — 102,45 90,24 23,22 102,45 — — 102,26 87,50 18,14 102,26 — — 105,98 92,78 20,12 105,98 — — 104,35 91,91 23,22 104,35 — — 86,27 75,02 19,23 86,27 — — 108,62 94,85 47,61 108,62 33,32 33,32 117,90 102,43 59,27 117,90 — — 117,90 102,43 40,19 117,90 — — 108,07 93,90 21,16 108,07 Κωδικός του προϊόντος 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 Προορισµός (*) Ποσό των επιστροφών + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 097 098 400 * * * — — — — 102,23 86,17 27,65 102,23 — — 103,32 87,41 30,30 103,32 — — 108,62 92,87 34,28 108,62 — — 117,90 102,43 40,24 117,90 — — — 85,19 71,81 24,78 85,19 — — 94,89 80,27 28,02 94,89 — — 96,33 82,36 30,66 96,33 — — 106,68 93,15 42,19 106,68 — — 106,68 93,15 34,41 106,68 45,63 39,68 13,67 45,63 15. 10. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 267/35 Κωδικός του προϊόντος Προορισµός (*) Ποσό των επιστροφών Κωδικός του προϊόντος Προορισµός (*) Ποσό των επιστροφών 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9975 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * + + + + + + + + — — 104,74 91,46 24,08 104,74 — — 113,19 99,26 24,08 113,19 — — 114,45 101,25 31,87 114,45 — — 103,92 90,36 24,08 103,92 — — — 83,50 70,90 30,30 83,50 — — — — — — — — 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 — — — — — — — — — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) Οι κωδικοί αριθµοί των προορισµών είναι εκείνοι που εµφαίνονται στο παράρτηµα του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2645/98 της Επιτροπής (ΕΕ L 335 της 10. 12. 1998, σ. 22. ) Εντούτοις: — ο κωδικός «097» συγκεντρώνει όλους τους κωδικούς προορισµών από τον 072 έως και τον 083. — ο κωδικός «098» συγκεντρώνει όλους τους κωδικούς προορισµών από τον 053 έως και τον 070 (συµπεριλαµβανοµένου) και τον 091 έως τον 096 (συµπεριλαµβανοµένου)· — ο κωδικός «970» περιλαµβάνει τις εξαγωγές που αναφέρονται στο άρθρο 34 παράγραφος 1 στοιχεία α) και γ) και στο άρθρο 42 παράγραφος 1 στοιχεία α) και β) του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 800/1999 της Επιτροπής (ΕΕ L 102 της 17. 4. 1999, σ. 11). Για τους άλλους προορισµούς από εκείνους που εµφαίνονται για κάθε «κωδικό προϊόντος», το ποσό της επιστροφής που εφαρµόζεται εµφαίνεται µε ***. Στην περίπτωση κατά την οποία δεν εµφαίνεται κανένας προορισµός («+»), το ποσό της επιστροφής εφαρµόζεται προς οιονδήποτε προορισµό πλην εκείνων που αναφέρονται στο άρθρο 1 παράγραφοι 2 και 3. NB: Οι κωδικοί των προϊόντων, συµπεριλαµβανοµένων των υποσηµειώσεων, καθορίζονται στον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 3846/87 της Επιτροπής (ΕΕ L 366 της 24. 12. 1987, σ. 1), όπως τροποποιήθηκε


title: Συνέλευση Ίσης Εκπροσώπησης της Σύμβασης που συνάφθηκε μεταξύ των κρατών της Αφρικής, της Καραϊβικής και του Ειρηνικού και της Ευρωπαϊκής Ένωσης (ΑΚΕ-ΕΕ) - Ψήφισμα  σχετικά με την παρούσα κατάσταση των διαπραγματεύσεων σχετικά με τις μελλοντικές σχέσεις ΑΚΕ-ΕΕ

eurovoc_concepts:
ACP countries
ACP-EU Joint Assembly
European Union
association agreement
international negotiations
resolution


title: Assemblea paritetica della Convenzione fra gli Stati dell'Africa, dei Caraibi e del Pacifico e la Comunità europea (ACP-UE) - Risoluzione sul ciclo di negoziati Millennium Round dell'OMC

eurovoc_concepts:
ACP-EU Joint Assembly
World Trade Organisation
agreement (EU)
developing countries
economic development
generalised preferences
industrialised country
liberalisation of the market
resolution
trade agreement


title: Regolamento (CE) n. 2180/1999 della Commissione, del 14 ottobre 1999, concernente una gara per la determinazione della restituzione all'esportazione di riso lavorato a grani tondi a destinazione di taluni paesi terzi

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice
third country

text: L 267/16 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 15. 10. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 2180/1999 DELLA COMMISSIONE del 14 ottobre 1999 concernente una gara per la determinazione della restituzione all'esportazione di riso lavorato a grani tondi a destinazione di taluni paesi terzi LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 3072/95 del Consiglio, del 22 dicembre 1995 relativo all'organizzazione comune del mercato del riso (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2072/ 98 (2), in particolare l'articolo 13, paragrafo 3, considerando quanto segue: espressi in euro. L'articolo 5, paragrafo 1, dello stesso regolamento dispone che, in tale caso, il momento rile- vante ai fini dell'applicazione del tasso di conversione agricolo sia l'ultimo giorno del termine della presenta- zione delle offerte. I paragrafi 3 e 4 dell'articolo precitato determinano i momenti rilevanti applicabili agli anticipi e alle cauzioni; (6) le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, (1) (2) (3) (4) (5) l'esame del bilancio di previsione fa apparire l'esistenza di disponibilità esportabili di riso presso i produttori. Questa situazione potrebbe pregiudicare il normale sviluppo dei prezzi alla produzione della campagna 1999/2000; per rimediare a tale situazione occorre prevedere la concessione di restituzioni all'esportazione verso zone suscettibili di approvvigionarsi nella Comunità. La situa- zione particolare del mercato del riso rende appropriata la limitazione quantitativa delle restituzioni e quindi l'adozione delle disposizioni dell'articolo 13 del regola- mento (CE) n. 3072/95 che prevede che l'importo della restituzione all'esportazione può essere fissato mediante gara; è necessario indicare che le disposizioni del regolamento (CEE) n. 584/75 della Commissione, del 6 marzo 1975, che stabilisce le modalità di applicazione relative alla gara per la restituzione all'esportazione nel settore del riso (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 299/95 (4), si applicano nell'ambito della presente gara; per evitare le perturbazioni sui mercati dei paesi produt- tori è opportuno prevedere la limitazione dei mercati di destinazione alle zone da I a VI, esclusa la Turchia, e alla zona VIII, esclusi la Guyana, il Madagascar e il Suriname, dell'allegato del regolamento (CEE) n. 2145/92 della Commissione (5), modificato dal regolamento (CE) n. 3304/94 (6); a norma dell'articolo 14 del regolamento (CE) n. 2808/ 98 della Commissione, del 22 dicembre 1998, recante modalità di applicazione del regime agromonetario dell'euro nel settore agricolo (7), modificato dal regola- mento (CE) n. 1410/1999 (8), gli importi delle offerte presentate nel quadro di una gara indetta in virtù di un atto relativo alla politica agricola comune devono essere (1) GU L 329 del 30. 12. 1995, pag. 18. (2) GU L 265 del 30. 9. 1998, pag. 4. (3) GU L 61 del 7. 3. 1975, pag. 25. (4) GU L 35 del 15. 2. 1995, pag. 8. (5) GU L 214 del 30. 7. 1992, pag. 20. (6) GU L 341 del 30. 12. 1994, pag. 48. (7) GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 36. (8) GU L 164 del 30. 6. 1999, pag. 53. HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 1. Viene indetta una gara per la restituzione all'esportazione di riso lavorato a grani tondi di cui all'articolo 13 del regola- mento (CE) n. 3072/95 per le zone da I a VI, esclusa la Turchia, e per la zona VIII, esclusi la Guyana, il Madagascar e il Suri- name, di cui all'allegato del regolamento (CEE) n. 2145/92. La gara è aperta sino al 29 giugno 2000. Durante questo 2. periodo si procede a gare settimanali per le quali le date per la presentazione delle offerte sono determinate nel bando di gara. 3. La gara è effettuata in conformità delle disposizioni del regolamento (CEE) n. 584/75 e delle disposizioni che seguono. Articolo 2 Un'offerta è ammissibile solamente se concerne un quantitativo da esportare di almeno 50 t e di 3 000 t al massimo. Articolo 3 La garanzia di cui all'articolo 3 del regolamento (CEE) n. 584/ 75 è di 30 EUR/tonnellata. Articolo 4 In deroga alle disposizioni dell'articolo 21, paragrafo 1 1. del regolamento (CEE) n. 3719/88 della Commissione (9), i titoli d'esportazione rilasciati nell'ambito della presente gara si considerano, ai fini della determinazione della loro durata di validità, rilasciati il giorno della presentazione dell'offerta. 2. loro Tali titoli sono validi a decorrere dalla data del rilascio, ai sensi del paragrafo 1, sino alla fine del quarto mese successivo. (9) GU L 331 del 2. 12. 1988, pag. 1. 15. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 267/17 Articolo 5 Le offerte presentate devono pervenire alla Commissione, tramite gli Stati membri, al più tardi un'ora e mezzo dopo la scadenza del termine per la presentazione settimanale delle offerte previsto dal bando di gara. Esse debbono essere trasmesse in conformità dello schema in allegato. Se non vengono presentate offerte, gli Stati membri ne infor- mano la Commissione nello stesso termine di quello previsto al comma precedente. Articolo 6 Le ore fissate per la presentazione delle offerte sono le ore del Belgio. — la fissazione di una restituzione massima all'esportazione, tenendo conto in particolare dei criteri previsti dall'articolo 13 del regolamento (CE) n. 3072/95, — o di non dar seguito alla gara. Quando è fissata una restituzione massima all'esporta- 2. zione, la gara è aggiudicata all'offerente o agli offerenti la cui offerta non superi il livello della restituzione massima all'espor- tazione. Articolo 8 Il termine per la presentazione delle offerte per la prima gara parziale scade il 28 ottobre 1999 alle ore 10. La data ultima per la presentazione delle offerte è il 29 giugno 2000. Articolo 7 Articolo 9 Sulla base delle offerte presentate, la Commissione decide, 1. secondo la procedura prevista dall'articolo 22 del regolamento (CE) n. 3072/95: Il presente regolamento entra in vigore il terzo giorno succes- sivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 14 ottobre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione L 267/18 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 15. 10. 1999 Gara settimanale per la restituzione all'esportazione verso taluni paesi terzi di riso lavorato a grani tondi ALLEGATO Termine limite per la presentazione delle offerte (data/ora) 1 Numero degli offerenti 2 Quantità in tonnellate 3 Importo della restituzione all'esportazione (in EUR/tonnellata) 1 2 3 4 5 ecc


title: Proposal for a Council Regulation amending Regulation (EC) No 54/1999 allocating, for 1999, Community catch quotas in Greenland waters

eurovoc_concepts:
Greenland
authorised catch
catch quota
fishing agreement
fishing regulations

formats: html pdf

text: EN COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 14. 10. 1999 COM(1999) 472 final Proposal for a COUNCIL REGULATION amending Regulation (EC) No 54/1999 allocating, for 1999, Community catch quotas in Greenland waters (presented by the Commission) EXPLANATORY MEMORANDUM Pursuant to Article 1 paragraph 2 of the Third Protocol1, the Community is entitled to 70% of the Greenland share of the capelin. This provision has to be seen against the background that the capelin stock in the waters off Eastern Greenland is managed jointly by Greenland, Iceland and Norway. This year’s tripartite consultations have led to an agreement, by way of which the relevant TAC was set at 1,285,000 tonnes for 1999. Under the Third Protocol, the ensuing Community catch quota in Greenland waters will be 98,945 tonnes and, after deduction of the quantities granted to the Faroe Islands, Iceland and Norway, the net quota available to Member States will be 48,945 tonnes. Council Regulation (EC) No 54/19992 established the corresponding Community catch quota at 109,340 tonnes on the basis of a TAC of 1,420,000. The objective of this proposal is to implement the measures resulting from the variation of the underlying TAC. 1 2 OJ L 351, 31. 12. 1994, p. 1. OJ L 13, 18. 1. 1999, p. 81. 2 Proposal for a COUNCIL REGULATION amending Regulation (EC) No 54/1999 allocating, for 1999, Community catch quotas in Greenland waters THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 3760/92 of 20 December 1992 establishing a Community system for fisheries and aquaculture3 and in particular Article 8(4) thereof, Having regard to the proposal from the Commission, Whereas (1) (2) Council Regulation (EC) No 54/19994 established, for 1999, the Community catch quota for capelin in Greenland waters on the basis of the TAC for 1998/99; a revision of the relevant TAC in the meantime has resulted in a change in the share available to the Community; (3) Regulation (EC) No 54/1999 has to be amended accordingly; HAS ADOPTED THIS REGULATION Article 1 In Annex I to Regulation (EC) No 54/1999, the entry referring to capelin is amended as set out in the Annex to this Regulation. 3 4 OJ L 389, 31. 12. 1992, p. 1. Regulation as amended by Regulation (EC) No 1181/98 (OJ L 164, 9. 6. 1998, p. 1). OJ L 13, 18. 1. 1999, p. 81. 3 Article 2 This Regulation shall enter into force on the day following its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, For the Council The President 4 ANNEX Allocation of Community catch quotas in Greenland waters for 1999 Species Geographical area Community catch quotas (in tonnes) Quotas allocated to Member States Quantities allocated to Norway Quantities allocated to Iceland Faroese quotas under EC/ Greenland Capelin ICES XIV/V 98,9455 Community 48,945 10,000 30,000 10,000 5 70% of the Greenland share of the TAC for capelin minus 10 000 tonnes to the Faroe Islands. Upon any further revision of the relevant TAC in the course of 1999, the Community quota shall be revised accordingly. 5


title: Bevölkerungsstatistik : Daten 1960-1999.

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
Cyprus
EU Member State
Malta
births
composition of the population
marriage rate
migratory movement
population statistics