title: Proposta de Regulamento do Conselho relativo à proibição de fornecimento à Indonésia de equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna ou de terrorismo

eurovoc_concepts:
Indonesia
economic sanctions
human rights
military equipment
terrorism

formats: html pdf

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 06. 10. 1999 COM(1999) 460 final Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à proibição de fornecimento à Indonésia de equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna ou de terrorismo (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS O Conselho da União Europeia decidiu proibir o fornecimento à Indonésia de equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna ou de terrorismo, por um período mínimo de quatro meses, em conformidade com o disposto na Posição Comum 99/624/PESC. A presente proposta de regulamento do Conselho tem por objectivo assegurar a aplicação da referida posição comum no que respeita à Comunidade Europeia. A abordagem adoptada é análoga à utilizada no caso do regulamento do Conselho que proíbe o fornecimento e a venda dos equipamentos em causa à República Federal da Jugoslávia (Regulamento (CE) nº 926/98 do Conselho, JO L 130 de 1. 5. 98, p. 1). Atendendo a que a posição comum é aplicável até 17 de Janeiro de 2000, será necessário reexaminar a necessidade de manter em vigor o regulamento no início de Janeiro de 2000, em função do parecer expresso pelo Conselho quanto à necessidade de se continuarem a aplicar as medidas previstas na referida posição comum. 2 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à proibição de fornecimento à Indonésia de equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna ou de terrorismo O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 301º, Tendo em conta a Posição Comum 99/624/PESC, de 16 de Setembro de 1999, definida pelo Conselho com base no artigo 15º do Tratado da União Europeia, sobre medidas restritivas contra a República da Indonésia 1, Tendo em conta a proposta da Comissão 2, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) (5) Atendendo à situação que actualmente se verifica em Timor-Leste, onde ocorrem graves violações dos direitos do Homem e do direito humanitário internacional, a referida posição comum prevê a proibição de fornecimento à Indonésia de equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna ou de terrorismo; Essa medida encontra-se abrangida pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia; Por conseguinte, a fim de evitar distorções da concorrência, é necessária legislação da Comunidade para a implementação dessa medida no que se refere ao território da Comunidade; esse território abrange, para efeitos do presente regulamento, todos os territórios dos Estados-membros em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições estabelecidas pelo mesmo; Deve ser criado um procedimento para alterar, se for caso disso, a lista do equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna ou de terrorismo; É conveniente que a Comissão e os Estados-membros se informem mutuamente das medidas adoptadas nos termos do presente regulamento e comuniquem entre si todas as outras informações pertinentes de que disponham relacionadas com o presente regulamento, sem prejuízo das obrigações existentes no que respeita a determinados artigos em questão; 1 2 JO L 245 de 17. 9. 1999, p. 53. JO C de , p. 3 (6) Dado que o regulamento poderá ter uma duração limitada, importa prever a possibilidade de impor sanções imediatas em caso de violação das disposições do regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 1. São proibidos: Artigo 1º a) b) a venda, o fornecimento, a exportação ou a expedição, com conhecimento de causa e intencional, directa ou indirectamente, dos equipamentos enumerados no Anexo I, partes A e B, do presente regulamento, independentemente de serem ou não originários da Comunidade, a qualquer pessoa singular ou colectiva da República da Indonésia, bem como a qualquer outra pessoa singular ou colectiva, para efeitos de qualquer actividade comercial levada a cabo no território da República da Indonésia ou a partir desse território; a participação, com conhecimento de causa e intencional, em actividades conexas que tenham por objectivo ou efeito, directa ou indirectamente, promover as transacções ou as actividades referidas na alínea a). 2. Caso tenham provas concludentes de que a utilização final desse artigos não é a repressão interna ou o terrorismo, as autoridades competentes dos Estados-membros, enumeradas no Anexo II do presente regulamento, poderão autorizar as transacções ou as actividades referidas na alínea a) do nº 1 no que respeita aos artigos enumerados na Parte B do Anexo I. Artigo 2º O Conselho adoptará, por maioria qualificada e sob proposta da Comissão, as eventuais alterações à lista constante do Anexo I. O referido anexo não inclui artigos especialmente concebidos ou adaptados para efeitos de utilização militar que já sejam objecto do embargo de armas instituído com base no artigo 1º da Posição Comum 99/624/PESC. Artigo 3º Cada Estado-membro determinará as sanções a aplicar em caso de violação do disposto no presente regulamento. Na pendência da adopção da legislação que possa ser necessária para o efeito, as sanções a aplicar em caso de violação das disposições do presente regulamento serão as determinadas pelos Estados-membros em conformidade com o disposto no artigo 4º do Regulamento (CE) nº 926/98 3. 3 JO L 130 de 1. 5. 99, p. 1. 4 Artigo 4º Na medida em que não sejam obrigados a fazê-lo por outra forma, a Comissão e os Estados-membros informar-se-ão mutuamente sobre todas as medidas adoptadas nos termos do presente regulamento e comunicarão entre si todas as outras informações pertinentes de que disponham, nomeadamente no que respeita a violações ou a problemas relacionados com a sua aplicação, a sentenças proferidas por tribunais nacionais, a decisões das instâncias internacionais competentes, bem como às autorizações concedidas ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 1º. Artigo 5º O presente regulamento é aplicável no território da Comunidade, incluindo o seu espaço aéreo, a bordo de qualquer aeronave ou de qualquer embarcação sob jurisdição de um Estado-membro, assim como a todos os nacionais de um Estado-membro, mesmo que fora do respectivo território, e a qualquer organismo registado ou constituído nos termos da legislação de um Estado-membro. O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 6º O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente 5 ANEXO I Equipamento utilizado para fins de repressão interna ou de terrorismo, referido no artigo 1º (A lista a seguir apresentada não inclui artigos especialmente concebidos ou adaptados para utilização militar e que sejam abrangidos pelo embargo de armas instituído com base na Posição Comum 1999/624/PESC) Capacetes com protecção balística, capacetes antimotins, escudos antimotins e escudos balísticos e respectivos componentes especialmente concebidos para o efeito. Parte A Equipamento especialmente concebido para impressões digitais. Projectores com regulador de potência. Equipamento para construções com protecção balística. Facas de mato. Equipamento especialmente concebido para fabricar espingardas de caça. Equipamento para carregamento manual de munições. Dispositivos de intercepção das comunicações. Detectores ópticos transistorizados. Tubos amplificadores de imagem. Miras telescópicas. Armas de cano liso e respectivas munições, excepto as que sejam especialmente concebidas para utilização militar, e respectivos componentes especialmente concebidos para o efeito, e respectivos componentes especialmente concebidos para o efeito; excepto: (1) pistolas de sinalização; (2) armas de ar comprimido ou de cartuchos concebidas como instrumentos industriais ou dispositivos para atordoar animais sem crueldade. Simuladores para treino na utilização de armas de fogo e respectivos componentes e acessórios especialmente concebidos ou adaptados para o efeito. Bombas e granadas distintas das especialmente concebidas para utilização militar, e respectivos componentes especialmente concebidos para o efeito. Fatos blindados, excepto os fabricados segundo normas ou especificações militares, e respectivos componentes especialmente concebidos para o efeito. 6 Veículos utilitários todo-o-terreno de tracção integral, que tenham sido fabricados ou equipados com protecção balística, e blindagem perfilada para esses veículos. Canhões-de-água e componentes especialmente concebidos ou adoptados para o efeito. Veículos equipados com canhões-de-água. Veículos especialmente concebidos ou adaptados para serem electrificados a fim de repelir atacantes, e respectivos componentes especialmente concebidos ou adaptados para o efeito. Dispositivos acústicos apresentados pelo fabricante ou fornecedor como sendo adequados para efeitos antimotim, e respectivos componentes especialmente concebidos para o efeito. Imobilizadores da perna, correntes para imobilização colectiva, manilhas e cintos eléctricos, especialmente concebidos para dominar pessoas; excepto: algemas de comprimento total máximo, incluindo a corrente, não superior a 240 mm quando apertadas com a chave. Dispositivos portáteis concebidos ou adaptados para efeitos antimotim ou de autodefesa que libertem uma substância neutralizante (por exemplo, gases lagrimogéneos ou pulverizadores de gases mordentes), serem incorporados. concebidos para neles e componentes especialmente Dispositivos portáteis concebidos ou adaptados para efeitos antimotim ou de autodefesa que provocam choques eléctricos (incluindo bastões e escudos eléctricos, pistolas eléctricas paralisantes e pistolas de dardos eléctricos - tasers) e respectivos componentes especialmente concebidos ou adaptados para o efeito. Equipamento electrónico capaz de detectar explosivos dissimulados, e componentes especialmente concebidos para o efeito; excepto: equipamento de inspecção TV ou raios-X. Equipamento electrónico de bloqueamento especialmente concebido para evitar a detonação de dispositivos explosivos improvisados por controlo rádio à distância, e respectivos componentes especialmente concebidos para o efeito. Equipamentos e dispositivos especialmente concebidos para desencadear explosões por processos eléctricos ou outros, incluindo dispositivos de ignição, detonadores, ignidores, aceleradores de ignição e cordão detonador, e respectivos componentes especialmente concebidos para o efeito; excepto: os especialmente concebidos para uma utilização comercial específica consistindo no desencadeamento ou funcionamento, por meios explosivos, de outros equipamentos ou dispositivos cuja função não seja a produção de explosões (por exemplo, dispositivos de enchimento de sacos de ar para veículos automóveis, descarregadores de sobretensões eléctricas para desencadeadores de extintores de incêndio) Equipamentos e dispositivos especialmente concebidos para a neutralização de materiais explosivos; excepto: (1) coberturas de bombas; 7 (2) contentores concebidos para o armazenamento de objectos que se sabe ou se suspeita constituírem explosivos de fabrico artesanal. Equipamento de visão nocturna e de gravação de imagens térmicas, assim como tubos amplificadores de imagem e sensores transistorizados concebidos para o efeito. Programas informáticos especialmente concebidos e tecnologia relacionada com todos os artigos que constam da presente lista. Parte B Cargas explosivas de recorte linear Explosivos e substâncias relacionadas com os mesmos, nomeadamente: amatol, nitrocelulose (com um teor de azoto superior a 12,5%), nitroglicol, tetranitrato de pentaeritritol (PETN), cloreto de picrilo, trinitrofenilmetilnitramina (tetrilo), 2, 4, 6-trinitrotolueno (TNT). Programas informáticos especialmente concebidos e tecnologia relacionada com todas as substâncias e explosivos que constam da presente lista. 8 - - - - - - - ANEXO II Lista das autoridades referidas no nº 2 do artigo 1º BÉLGICA Ministerie van Buitenlandse Zaken, Buitenlandse Handel en Ontwikkelings-samenwerking Directie-generaal van de Buitenlandse Economische en Bilaterale Betrekkingen Dienst Centraal en Oost-Europa (B 13) De heer Filip David Karmelietenstraat 15 B-1000 Brussel Ministère des affaires étrangères, du commerce extérieur et de la coopération au développement Direction générale des relations économiques et bilatérales extérieures Service Europe centrale et orientale (B 13) M. Filip David rue des Petits Carmes 15 B-1000 Bruxelles Tel. (32 2) 501 81 64 Fax (32 2) 501 88 27 DINAMARCA Erhvervsfremmestyrelsen Tine Friis Hansen Tagensvej 137 DK-2200 København N. 9 Tel. (45) 35 86 86 86 Fax (45) 35 86 86 87 ALEMANHA Bundesausfuhramt Referat 214, Herr Pietsch Frankfurterstraße 29-35 D-65760 Eschborn Tel. (49 6196) 908 689 Fax (49 6196) 908 412 GRÉCIA Υπουργείο Εθνικής Οικονοµίας Γενική Γραµµατεία ∆ιεθνών Οικονοµικών Σχέσεων νση ∆ιαδικασιών Εξωτερικού Εµπορίου ∆ / Κα Μπάρτζη - Κορνάρου οδ. Κος Ιγγλέσης 1 Αθήνα GR—105 63 Ministry of National Economy General Secretariat of International Economic Relations Directorate of External Trade Mrs. Bartzi or Mr. Iglesis 1, Kornarou Street GR—105 63 Athens Tel. (30-1) 328 60 51-53 Fax (30-1) 328 60 94, 328 60 59. 10 Κύριος Γεώργιος Χριστοφής Пληρεξούσιος Υπουργός Β ' Γραφείο Κυρώσεων Βασιλίσσης Σοφίας ος όροφος 1, 7 Αθήνα GR-106 71 Mr. George Christofis, Minister Plenipotentiary Sanctions Bureau 1, Vasilissis Sofias, 7th floor GR-106 71 Athens Tel. (30 1) 368 12 25 Fax (30 1) 368 12 34 ESPANHA Ministerio de Economia y Hacienda Secretaria General de Comercio Exterior Paseo de la Castellana, no. 162 E-28046 Madrid Tel. (34 91) 349 38 60 Fax (34 91) 457 28 63 11 FRANÇA Direction générale des douanes et des droits indirects Bureau E/2 - Cellule Embargo Mlle. Diane Foreau 23bis, rue de l'Université F-75700 Paris - Cedex 07 S. P. Tel. (33 1) 44 74 48 93 Fax (33 1) 44 74 48 97 IRLANDA Licensing Unit (Mr. Michael Greene) Department of Enterprise, Trade and Employment Kildare Street IRL-Dublin 2 Tel. (353 1) 631 24 46 Fax (353 1) 676 61 54 e-mail: greenem@entemp. irlgov. ic ITÁLIA Ministero del Commercio con l'Estero Gabinetto Viale Boston 25 I-00144 Roma Tel. (39 06) 59 64 75 47 12 Fax (39 06) 59 64 74 94 e-mail: INFO@MincomesIT LUXEMBURGO Office des Licences M. A. Paulus B. P. 113 L-2011 Luxembourg Tel. (352) 478 23 70 Fax (352) 46 61 38 e-mail: andre. paulus@mae. etat. lu PAÍSES BAIXOS Ministerie van Economische Zaken Directoraat-generaal van de Buitenlandse Economische Betrekkingen Directie Handelspolitiek en Investeringsbeleid Afdeling Exportcontrole en Sanctiebeleid (BEB/DHI/ES) mw. drs. C. M. van Dantzig Postbus 20101 NL-2500 EC Den Haag Tel. (31 70) 379 63 57 / 63 80 Fax (31 70) 379 73 92 e-mail: e. m. vandantzig@minez. nl 13 ÁUSTRIA Bundesministerium für wirtschaftliche Angelegenheiten, Gruppe II. a Landstraßer Hauptstraße 55-57 A-1030 Wien Tel. (43 1) 711 02 / 361 Fax (43 1) 715 83 47 PORTUGAL Ministério da Economia Direcção Geral des Relaçoes Económicas Internacionais Alice Rodrigues / José Gomes Avenida da República, 79 P- Lisboa Tel. (351 1) 791 19 43 Fax (351 1) 796 37 23 FINLÂNDIA Ulkoasiainministeriö PL 176 SF-00161 Helsinki Tel. (358 9) 1341 5555 Fax (358 9) 629 840 Utrikesministeriet 14 PL 176 SF-00161 Helsingfors Tel. (358 9) 1341 5555 Fax (358 9) 629 840 SUÉCIA Regeringskansliet Utrikesdepartementet Rättssekretariatet för EU-frågor Fredsgatan 6 S-103 39 Stockholm Tel. (46 8) 405 10 00 Fax (46 8) 453 66 99 REINO UNIDO Export Policy Unit Department of Trade and Industry Kingsgate House 66-74, Victoria Street London SW1E 6SW Tel. (44 171) 215 89 98 Fax (44 171) 215 85 19 15 COMUNIDADE EUROPEIA Comissão Europeia Direcção-Geral I Sr. A. de Vries, DM24 5/75 Tel. (32 2) 295 68 80 Fax (32 2) 295 73 31 e-mail: anthonius. de-vries@dg1. cec. be 16


title: 1999/688/EG: Beschikking van de Commissie van 6 oktober 1999 houdende wijziging van bepaalde gegevens van de lijst in de bijlage bij Verordening (EG) nr. 2851/98 tot vaststelling voor 1999 van de lijst van vaartuigen met een lengte over alles van meer dan 8 meter die in bepaalde zones van de Gemeenschap met boomkorren waarvan de totale boomlengte meer dan 9 meter bedraagt, op tong mogen vissen (kennisgeving geschied onder nummer C(1999) 3192)

eurovoc_concepts:
EU Member State
conservation of fish stocks
fishery management
fishing area
fishing regulations
fishing vessel

formats: html pdf print

text: 21. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 271/41 BESCHIKKING VAN DE COMMISSIE van 6 oktober 1999 houdende wijziging van bepaalde gegevens van de lĳst in de bĳlage bĳ Verordening (EG) nr. 2851/98 tot vaststelling voor 1999 van de lĳst van vaartuigen met een lengte over alles van meer dan 8 meter die in bepaalde zones van de Gemeenschap met boomkorren waarvan de totale boomlengte meer dan 9 meter bedraagt, op tong mogen vissen (kennisgeving geschied onder nummer C(1999) 3192) (1999/688/EG) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 894/97 van de Raad van 29 april 1997 houdende technische maatregelen voor de instand- houding van de visbestanden (1), Gelet op Verordening (EEG) nr. 3554/90 van de Commissie van 10 december 1990 houdende nadere bepalingen voor de vaststelling van de lĳst van vaartuigen met een lengte over alles van meer dan 8 meter die in bepaalde zones van de Gemeen- schap met boomkorren waarvan de totale boomlengte meer dan 9 meter bedraagt, op tong mogen vissen (2), gewijzigd bĳ Verordening (EG) nr. 3407/93 (3), en met name op artikel 2, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) Bĳ Verordening (EG) nr. 2851/98 van de Commissie (4) is de in artikel 10, lid 3, onder c), van Verordening (EG) nr. 894/97 bedoelde lĳst van de vaartuigen met een lengte over alles van meer dan 8 meter die in bepaalde zones van de Gemeenschap met boomkorren waarvan de totale boomlengte meer dan 9 meter bedraagt, op tong mogen vissen, vastgesteld voor 1999. De autoriteiten van de betrokken lidstaten hebben verzocht om wĳzigingen in de in voornoemde lĳst vermelde gegevens. Deze verzoeken bevatten alle vereiste gegevens die zĳn voorgeschreven bĳ artikel 2 van Veror- dening (EEG) nr. 3554/90. Uit onderzoek van deze gege- vens is gebleken dat zĳ aan voornoemde bepaling voldoen en dat de in de betrokken lĳst vermelde gege- vens derhalve dienen te worden gewijzigd, HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING GEGEVEN: Artikel 1 De gegevens die voorkomen in de lĳst die is vermeld in de bĳlage bĳ Verordening (EG) nr. 2851/98 worden gewĳzigd zoals aangegeven in de bĳlage bĳ deze beschikking. Artikel 2 Deze beschikking is gericht tot de lidstaten. Gedaan te Brussel, 6 oktober 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 132 van 23. 5. 1997, blz. 1. (2) PB L 346 van 11. 12. 1990, blz. 11. (3) PB L 310 van 14. 12. 1993, blz. 19. (4) PB L 358 van 30. 12. 1998, blz. 45. L 271/42 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 21. 10. 1999 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA A. Datos que se retiran de la lista — Oplysninger, der skal slettes i listen — Aus der Liste herauszunehmende Angaben — Στοιχεία που διαγράφονται από τον κατάλογο — Information to be deleted from the list — Renseignements à retirer de la liste — Dati da togliere dall'elenco — Inlichtingen te schrappen uit de lijst — Informações a retirar da lista — Luettelosta poistettavat tiedot — Uppgifter som skall tas bort från förteck- ningen 1 2 3 4 5 BÉLGICA — BELGIEN — BELGIEN — ΒΕΛΓΙΟ — BELGIUM — BELGIQUE — BELGIO — BELGIË — BÉLGICA — BELGIA — BELGIEN N O O 88 20 782 Nova Cura Goewind Nancy OPDJ OPAT OQFD Nieuwpoort Oostende Oostende 104 110 110 DINAMARCA — DANMARK — DÄNEMARK — ∆ΑΝΙΑ — DENMARK — DANEMARK — DANIMARCA — DENEMARKEN — DINAMARCA — TANSKA — DANMARK E 385 Bianca OXRV Esbjerg 125 ALEMANIA — TYSKLAND — DEUTSCHLAND — ΓΕΡΜΑΝΙΑ — GERMANY — ALLEMAGNE — GERMANIA — DUITSLAND — ALEMANHA — SAKSA — TYSKLAND BOR CUX FRI FRI OTT SC ST VAR 1 4 36 86 1 10 6 18 Friesland Nordergründe Heimatland Sirius Mareike Amrumbank Hilke-Maritta Helga DIRQ DFPD DIUP DB5381 DIRQ DIRT DNHA — Borkum Cuxhaven Friedrichskoog Friedrichskoog Otterndorf Büsum Tönning Varel 107 220 131 151 107 220 221 109 B. Datos que se añaden a la lista — Oplysninger, der skal anføres i listen — In der Liste hinzufügende Angaben — Στοιχεία που προστίθενται στον κατάλογο — Information to be added to the list — Renseigne- ments à ajouter à la liste — Dati da aggiungere all'elenco — Inlichtingen toe te voegen aan de lijst — Informações a aditar à lista — Luetteloon lisättävät tiedot — Uppgifter som skall i förteckningen läggas till 1 2 3 4 5 BÉLGICA — BELGIEN — BELGIEN — ΒΕΛΓΙΟ — BELGIUM — BELGIQUE — BELGIO — BELGIË — BÉLGICA — BELGIA — BELGIEN N N O 88 782 20 Nova Cura De Norma Mietje OPDJ OQFD OPAT Nieuwpoort Nieuwpoort Oostende 218 208 216 DINAMARCA — DANMARK — DÄNEMARK — ∆ΑΝΙΑ — DENMARK — DANEMARK — DANIMARCA — DENEMARKEN — DINAMARCA — TANSKA — DANMARK E HV RI 248 16 78 Nette Rauhe Kathrine Dorte Kathrine OZTV OZUL OU7729 Esbjerg Havnsø Hvide Sande 195 220 198 21. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 271/43 1 2 3 4 5 ALEMANIA — TYSKLAND — DEUTSCHLAND — ΓΕΡΜΑΝΙΑ — GERMANY — ALLEMAGNE — GERMANIA — DUITSLAND — ALEMANHA — SAKSA — TYSKLAND BÜS DOR NEU SAS SU VAR 1 6 236 106 14 18N Friesland Heimatland Sirius Vinetabank Madonna Helga DIRQ DIUP DB5381 DNHA DFPD — Büsum Dorum Neuharlingersiel Sassnitz Nordstrand Varel 107 131 151 221 220 109


title: Ontwerpbesluit van het Gemengd Comité van de EER tot wijziging van bijlage I (Veterinaire en fytosanitaire aangelegenheden) bij de EER-Overeenkomst - Ontwerp gemeenschappelijke standpunt van de Gemeenschap (SEC(1999) 1037 - C5-0101/1999 - 1999/0813(CNS))

eurovoc_concepts:
European Economic Area
application of EU law
health control
plant health legislation
veterinary legislation

formats: pdf print

text: C 107/62 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 13. 4. 2000 Woensdag, 6 oktober 1999 5. Wijziging EER-Overeenkomst: Aanvoer van vis in IJsland * (procedure zonder verslag) C5-0100/1999 Ontwerpbesluit van het Gemengd Comité van de EER tot wijziging van bijlage I (Veterinaire en fytosanitaire aangelegenheden) bij de EER-Overeenkomst (SEC(1999) 0986 1 C5-0100/1999 1 1999/0812(CNS)) (Raadplegingsprocedure) Dit ontwerp wordt goedgekeurd. 6. Wijziging EER-Overeenkomst: Veterinairrechtelijke voorschriften * (proce- dure zonder debat) C5-0101/1999 Ontwerpbesluit van het Gemengd Comité van de EER tot wijziging van bijlage I (Veterinaire en fytosanitaire aangelegenheden) bij de EER-Overeenkomst 1 Ontwerp gemeenschappelijke stand- punt van de Gemeenschap (SEC(1999) 1037 1 C5-0101/1999 1 1999/0813(CNS)) (Raadplegingsprocedure) Dit ontwerp wordt goedgekeurd. 7. Wijziging EER-Overeenkomst: Uitwisseling van informatie veterinaire aange- legenheden * (procedure zonder verslag) C5-0102/1999 Ontwerpbesluit van het Gemengd Comité van de EER tot wijziging van bijlage I (Veterinaire en fytosanitaire aangelegenheden) bij de EER-Overeenkomst 1 Ontwerp gemeenschappelijk stand- punt van de Gemeenschap (SEC(1999) 1050 1 C5-0102/1999 1 1999/0814(CNS)) (Raadplegingsprocedure) Dit ontwerp wordt goedgekeurd. 8. Mond- en klauwzeervaccins * (procedure zonder verslag) C5-0126/1999 Voorstel voor een beschikking van de Raad tot wijziging van Beschikking 91/0666/EEG betref- klauwzeervaccins fende communautaire van mond- vorming reserves van en de (COM(1999) 290 1 C5-0126/1999 1 1999/0121(CNS)) (Raadplegingsprocedure) Dit voorstel wordt goedgekeurd


title: Ehdotus neuvoston päätökseksi täydentävän makrotaloudellisen rahoitusavun myöntämisestä Romanialle (KOM(1999) 405 - C5-0097/1999 - 1999/0167(CNS))

eurovoc_concepts:
Romania
aid policy
financial aid
financial cooperation
terms for aid

text: C 107/74 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 13. 4. 2000 Onsdag 6 oktober 1999 uppmanar rådet att på nytt höra parlamentet om rådet har för avsikt att väsentligt ändra kommis- 4. sionens förslag, 5. uppdrar åt talmannen att delge rådet och kommissionen parlamentets ståndpunkt. 16. Makroekonomiskt stöd till Rumänien * A5-0019/1999 Förslag till rådets beslut om ytterligare makroekonomiskt stöd till Rumänien (KOM(1999) 405 & C5-0097/1999 & 1999/0167(CNS)) Förslaget ändrades på följande sätt: KOMMISSIONENS FÖRSLAG ÄNDRINGAR (Ändringsförslag 1) Skäl 2 2. Rumänien håller på att genomföra grundläggande ekono- miska reformer och gör betydande ansträngningar för att upp- rätta en väl fungerande marknadsekonomi. 2. Rumänien håller på att genomföra grundläggande ekono- miska reformer och gör betydande ansträngningar för att upp- rätta en social marknadsekonomi, varvid man skall se till att denna marknadsekonomi skapar arbetstillfällen och bättre levnadsvillkor för människor. (Ändringsförslag 2) Skäl 7a (nytt) 7a. Kommissionen kommer att se till att användningen av det makroekonomiska stödet följer gemenskapens bestämmelser om budgetkontroll. (Ändringsförslag 3) Skäl 8 8. Ett långfristigt lån från gemenskapen till Rumänien är en lämplig åtgärd för att mildra landets externa finansiella begränsningar, stödja betalningsbalansen och stärka landets val- utareserv. 8. Ett långfristigt lån från gemenskapen till Rumänien är en lämplig åtgärd för att mildra landets externa finansiella begränsningar, stödja betalningsbalansen och stärka landets val- utareserv, men också för att sträva efter att förvaltningen fungerar på ett fullgott sätt och för att uppfylla befolk- ningens behov på det sociala området. (Ändringsförslag 4) Artikel 2. 1 Kommissionen skall vara bemyndigad att efter samråd 1. med Ekonomiska och finansiella kommittén träffa avtal med de rumänska myndigheterna om de villkor i fråga om den eko- nomiska politiken som skall vara förenade med lånet. Dessa villkor skall vara förenliga med de avtal som avses i artikel 1. 3. Kommissionen skall vara bemyndigad att efter samråd 1. med Ekonomiska och finansiella kommittén träffa avtal med de rumänska myndigheterna om de villkor i fråga om den eko- nomiska politiken som skall vara förenade med lånet. Dessa villkor skall vara förenliga med de avtal som avses i artikel 1. 3, och vara socialt avvägda. 13. 4. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 107/75 Onsdag 6 oktober 1999 KOMMISSIONENS FÖRSLAG ÄNDRINGAR (Ändringsförslag 5) Artikel 2. 2 2. Kommissionen skall regelbundet i samarbete med Ekono- miska och finansiella kommittén och samordnat med IMF kon- trollera att Rumäniens ekonomiska politik överensstämmer med syftena för detta lån och att lånevillkoren uppfylls. 2. Kommissionen skall regelbundet i samarbete med Ekono- miska och finansiella kommittén och samordnat med IMF i enlighet med principerna för en solid och effektiv förvalt- ning kontrollera att Rumäniens ekonomiska politik överens- stämmer med syftena för detta lån och att lånevillkoren upp- fylls. (Ändringsförslag 6) Artikel 3. 2 2. Med förbehåll för bestämmelserna i artikel 2 skall den andra utbetalningen ske på grundval av ett fortsatt tillfredsstäl- lande genomförande av Rumäniens anpassnings- och reform- program och tidigast ett kvartal efter den första utbetalningen. 2. Med förbehåll för bestämmelserna i artikel 2 skall den andra utbetalningen ske på grundval av ett fortsatt tillfredsstäl- lande genomförande av Rumäniens anpassnings- och reform- program och tidigast ett kvartal efter den första utbetalningen. Kommissionen skall underrätta Europaparlamentet innan den andra delutbetalningen görs. (Ändringsförslag 7) Artikel 5 Kommissionen skall minst en gång om året överlämna en rap- port till Europaparlamentet och rådet som skall innehålla en utvärdering av genomförandet av detta beslut. Kommissionen skall minst en gång om året och senast den 15 september överlämna en rapport till Europaparlamentet och rådet som skall innehålla en utvärdering av genomförandet av detta beslut. Europaparlamentets lagstiftningsresolution om förslaget till rådets beslut om ytterligare makro- ekonomiskt stöd till Rumänien (KOM(1999) 405 & C5-0097/1999 & 1999/0167(CNS)) (Samrådsförfarandet) Europaparlamentet utfärdar denna resolution = med beaktande av kommissionens förslag till rådet (KOM(1999) 405 = 1999/0167(CNS)), = efter att ha hörts av rådet i enlighet med artikel 308 i EG-fördraget (C5-0097/1999), = med beaktande av artikel 67 i arbetsordningen, = med beaktande av betänkandet från utskottet för industrifrågor, utrikeshandel, forskning och energi och yttrandet från budgetutskottet (A5-0019/1999). 1. Parlamentet godkänner kommissionens förslag såsom ändrat av parlamentet, uppmanar kommissionen att ändra sitt förslag i överensstämmelse härmed, i enlighet med artikel 2. 250. 2 i EG-fördraget, uppmanar rådet att underrätta parlamentet om rådet har för avsikt att avvika från den text som 3. parlamentet har godkänt, uppmanar rådet att på nytt höra parlamentet om rådet har för avsikt att väsentligt ändra kommis- 4. sionens förslag, 5. uppdrar åt talmannen att delge rådet och kommissionen parlamentets ståndpunkt


title: Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre os processos legislativos pendentes no domínio da indústria, do comércio externo, da investigação e da energia (Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Consequências da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão (SEC(1999) 581 - C4-0219/1999)

eurovoc_concepts:
Treaty of Amsterdam
consumer information
distributive trades
electrical energy
energy distribution
energy policy
energy saving
legal basis
natural gas
reduction of gas emissions

text: 13. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 107/63 9. Procedimentos legislativos em matéria de indústria, comércio externo, inves- tigação e energia ***I (processo sem debate) Quarta-feira, 6 de Outubro de 1999 A5-0008/1999/rev Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre os processos legislativos pendentes no domínio da indústria, do comércio externo, da investigação e da energia (Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho * Consequências da entrada em vigor do Tratado de Amester- dão (SEC(1999) 581 * C4-0219/1999) (Processo de co-decisão: confirmação de primeiras leituras) O Parlamento Europeu, (cid:24) Tendo em conta a relação das propostas da Comissão pendentes em 1 de Maio de 1999 relativamente às quais a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão implica uma alteração de base jurídica e/ou de processo legislativo (SEC(1999) 581 (cid:24) C4-0219/1999), (cid:24) Tendo em conta a sua Resolução de 4 Maio de 1999 (1) sobre as implicações da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão (lista das propostas legislativas pendentes no Conselho em 1 de Maio de 1999, com indicação da nova base jurídica e de uma eventual alteração do processo legislativo na sequência da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão) (C4-0134/1999 (cid:24) SEC(1999) 581 (cid:24) C4-0219/1999) (cid:24) Tendo em conta o no 2 do artigo 251o do Tratado CE, (cid:24) Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia (A5-0008/1999), 1. Confirma, a título de primeira leitura em processo de co-decisão, o texto aprovado em 12 de Novembro de 1996 sobre uma proposta de directiva do Conselho que introduz técnicas de planea- mento racionais nos sectores de distribuição de gás e electricidade (2) (COM(1995) 369 (cid:24) C4-0030/1996 (cid:24) 1995/0208(COD) (cid:24) antigo 1995/0208(SYN)) 2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão. (1) Cf. acta de 4. 5. 1999, Parte II, ponto 7. (2) JO C 362 de 2. 12. 1996, p. 65. 10. Procedimentos legislativos em matéria de ambiente, saúde pública e política do consumidor ***I (processo sem debate) A5-0014/1999 Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre os processos legislativos pendentes no domínio do ambiente, da saúde pública e da política do consumidor (Comunicação da Comissão ao Parla- mento Europeu e ao Conselho * Consequências da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão) (SEC(1999) 581 * C4-0219/1999) (Processo de co-decisão: confirmação de primeiras leituras) O Parlamento Europeu, (cid:24) Tendo em conta a lista de propostas da Comissão pendentes em 1 de Maio de 1999 relativamente às quais a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão implica uma modificação da base jurídica e/ou do processo legislativo (SEC(1999) 581 (cid:24) C4-0219/1999), (cid:24) Tendo em conta a sua Resolução de 4 de Maio de 1999 (1) sobre as implicações da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão (lista das propostas legislativas pendentes no Conselho em 1 de Maio de 1999, com indicação da nova base jurídica e de uma eventual modificação do processo legislativo na sequência da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão) (C4-0134/1999 (cid:24) SEC(1999) 581 (cid:24) C4-0219/1999), (1) Cf. acta de 4. 5. 1999, Parte II, ponto 7


title: Règlement (CE) n° 2131/1999 de la Commission, du 6 octobre 1999, modifiant le règlement (CE) n° 2805/95 fixant les restitutions à l'exportation dans le secteur vitivinicole

eurovoc_concepts:
cereals
export refund

text: 7. 10. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 261/31 RÈGLEMENT (CE) No 2131/1999 DE LA COMMISSION du 6 octobre 1999 modifiant le règlement (CE) no 2805/95 fixant les restitutions à l'exportation dans le secteur vitivinicole LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, (3) vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 822/87 du Conseil du 16 mars 1987 portant organisation commune du marché vitivinicole (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1677/1999 (2), et notamment son article 55, paragraphe 3, (4) considérant ce qui suit: (1) (2) conformément à l'article 55 du règlement (CEE) no 822/ 87, dans la mesure nécessaire pour permettre l'exporta- tion des produits visés à l'article 1er paragraphe 2, points a) et b), dudit règlement, sur la base des prix de ces produits dans le commerce international et dans les limites découlant des accords conclus en conformité avec l'article 228 du traité, la différence entre ces prix et les prix dans la Communauté peut être couverte par une restitution à l'exportation; en conformité avec l'article 56, paragraphe 3, du règle- ment (CEE) no 822/87, les restitutions sont fixées en prenant en considération la situation et les perspectives d'évolution: — sur le marché de la Communauté, en ce qui concerne les prix des produits concernés et les disponibilités, les prix de ces — dans le commerce international, il faut également tenir compte des autres critères et objectifs visés à l'article 56, paragraphe 3, du règlement (CEE) no 822/87; en particulier, il faut prendre en consi- dération les limites découlant des accords conclus en conformité avec l'article 228 du traité, et notamment celles résultant des accords conclus dans le cadre des négociations commerciales du cycle d'Uruguay; lors de l'application des règles susmentionnées à la situa- tion actuelle du marché, les restitutions doivent être fixées conformément à l'annexe du présent règlement et il y a donc lieu de modifier le règlement (CE) no 2805/ 95 de la Commission du 5 décembre 1995 fixant les restitutions à l'exportation dans le secteur vitivinicole (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1937/ 98 (4), et de prévoir son application immédiate; (5) le comité de gestion des vins n'a pas émis d'avis dans le délai imparti par son président, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier L'annexe du règlement (CE) no 2805/95 est remplacée par l'annexe du présent règlement. Article 2 produits; Le présent règlement entre en vigueur le 16 octobre 1999. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 6 octobre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 84 du 27. 3. 1987, p. 1. (2) JO L 199 du 30. 7. 1999, p. 8. (3) JO L 291 du 6. 12. 1995, p. 10. (4) JO L 252 du 12. 9. 1998, p. 3. L 261/32 FR Journal officiel des Communautés européennes 7. 10. 1999 ANNEXE «ANNEXE Code NC Code des produits Pour une exportation vers (1) Restitution (en EUR/hl) 2009 60 11 2009 60 19 2009 60 51 2009 60 71 2204 30 92 2204 30 94 2204 30 96 2204 30 98 2204 21 79 2204 21 79 2204 21 83 2204 21 79 2204 21 80 2204 21 79 2204 21 80 2204 21 79 2204 21 80 2204 21 79 2204 21 80 2204 21 83 2204 21 84 2204 21 83 2204 21 84 2204 21 79 2204 21 94 2204 21 98 2204 29 62 2204 29 64 2204 29 65 2204 29 83 2204 29 62 2204 29 64 2204 29 65 2204 29 62 2204 29 64 2204 29 65 2204 29 71 2204 29 72 2204 29 75 9100 01 9120 9220 9120 9180 9180 9180 9180 9280 9280 9280 9280 9180 9180 9180 9180 9910 9910 9120 9220 9180 9180 02 et 03 02 et 03 02 02 03 03 02 02 03 03 02 02 03 03 02 et 03 02 et 03 02 et 03 02 et 03 02 02 43,359 43,359 43,359 43,359 43,359 11,488 43,359 11,488 4,543 7,419 9,742 7,172 9,419 8,685 11,406 8,396 11,027 10,132 13,307 9,795 12,865 4,543 14,250 4,543 4,543 7,419 9,742 7. 10. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 261/33 Code NC Code des produits Pour une exportation vers (1) 2204 29 62 2204 29 64 2204 29 65 2204 29 71 2204 29 72 2204 29 75 2204 29 62 2204 29 64 2204 29 65 2204 29 71 2204 29 72 2204 29 75 2204 29 62 2204 29 64 2204 29 65 2204 29 71 2204 29 72 2204 29 75 2204 29 83 2204 29 84 2204 29 83 2204 29 84 2204 29 62 2204 29 64 2204 29 65 2204 29 94 2204 29 98 9180 9180 9280 9280 9280 9280 9180 9180 9180 9180 9910 9910 03 03 02 02 03 03 02 02 03 03 02 et 03 02 et 03 Restitution (en EUR/hl) 7,172 9,419 8,685 11,406 8,396 11,027 10,132 13,307 9,795 12,865 4,543 14,250 (1) Les destinations sont les suivantes: 01 — Libye — Nigeria — Cameroun — Gabon, — Arabie saoudite — Émirats arabes unis — Inde — Thaïlande — Viet Nâm — Indonésie — Malaisie — Brunei — Singapour — Philippines — Chine — Hong Kong SAR — Corée du Sud — Japon — Taïwan — Guinée équatoriale. 02 Tous les pays du continent africain, à l'exception de: — Algérie, — Maroc, — Tunisie, — Angola, — Afrique du Sud. 03 Toutes les destinations, à l'exception de: — Afrique, — Amérique, — Australie, — Bosnie-et-Herzégovine, — Croatie, — Chypre, — Israël, — république de Serbie et du Monténégro, — Slovénie, — Suisse, — ancienne République yougoslave de Macédoine, — Turquie, — Hongrie, — Bulgarie, — Roumanie. »


title: Entwurf für einen Beschluß des Gemeinsamen EWR-Ausschusses über die Änderung des Anhangs IV (Energie) des EWR-Abkommens - Entwurf für eine gemeinsame Haltung der Gemeinschaft (SEK(1999) 781 - C5-0061/1999 - 1999/0808(CNS))

eurovoc_concepts:
EFTA countries
European Economic Area
electrical energy
energy grid
energy policy
energy resources
energy technology

text: 13. 4. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 107/61 ANGENOMMENE TEXTE Mittwoch, 6. Oktober 1999 1. Bezüge und Zulagen der Europol-Bediensteten * (Verfahren ohne Bericht) C5-0090/1999 Beschluß des Rates zur Anpassung der Bezüge und Zulagen der Europol-Bediensteten (10097/1999 ) C5-0090/1999 )1999/0810(CNS)) (Verfahren der Konsultation) Der Beschluß wird gebilligt. 2. Europol: Festsetzung der Dienst- und Versorgungsbezüge in Euro * (Verfahren ohne Bericht) C5-0089/1999 Beschluß des Rates zur Änderung des Rechtsakts des Rates vom 3. Dezember 1998 zur Festlegung des Statuts der Bediensteten von Europol hinsichtlich der Festsetzung der Dienst- und Versor- gungsbezüge und der sonstigen finanziellen Ansprüche in Euro (10098/1999 ) C5-0089/1999 ) 1999/0811(CNS)) (Verfahren der Konsultation) Der Beschluß wird gebilligt. 3. Änderung des EWR-Abkommens: Elektrizitätsmarkt * (Verfahren ohne Bericht) C5-0060/1999 Entwurf für einen Beschluß des Gemeinsamen EWR-Ausschusses über die Änderung des Anhangs IV (Energie) des EWR-Abkommens ) Entwurf für eine gemeinsame Haltung der Gemeinschaft (SEK(1999) 780 ) C5-0060/1999 ) 1999/0807(CNS)) (Verfahren der Konsultation) Der Entwurf wird gebilligt. 4. Änderung des EWR-Abkommens: Schlichtungsverfahren im Elektrizitäts- transit * (Verfahren ohne Bericht) C5-0061/1999 Entwurf für einen Beschluß des Gemeinsamen EWR-Ausschusses über die Änderung des Anhangs IV (Energie) des EWR-Abkommens ) Entwurf für eine gemeinsame Haltung der Gemeinschaft (SEK(1999) 781 ) C5-0061/1999 ) 1999/0808(CNS)) (Verfahren der Konsultation) Der Entwurf wird gebilligt


title: L'Union europeenne - carte politique : États membres, régions et unités administratives. Τόμος II.

eurovoc_concepts:
EU Member State
atlas
political geography


title: Commission Regulation (EC) No 2126/1999 of 6 October 1999 re-introducing normal customs duties on certain tubes, pipes and hollow profiles of iron or steel originating in the Republics of Bosnia and Herzegovina and Croatia, for which a tariff ceiling was opened by Council Regulation (EC) No 70/97

eurovoc_concepts:
Bosnia and Herzegovina
Croatia
originating product
piping
restoration of customs duties
tariff ceiling

text: 7. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 261/13 COMMISSION REGULATION (EC) No 2126/1999 of 6 October 1999 re-introducing normal customs duties on certain tubes, pipes and hollow profiles of iron or steel originating in the Republics of Bosnia and Herzegovina and Croatia, for which a tariff ceiling was opened by Council Regulation (EC) No 70/97 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 70/97 of 20 December 1996 concerning the arrangements applicable to imports into the Community of products originating in the Republics of Bosnia and Herzegovina and Croatia and to imports of wine originating in the former Yugoslav Republic of Macedonia and the Republic of Slovenia (1), as last amended by Council Regulation (EC) No 2863/98 (2), and in particular Article 4(3) thereof, Whereas: (1) Regulation (EC) No 70/97 provides in its Articles 1 and 4 an exemption from customs duties in the framwork of tariff ceilings for the products originating in the Repub- lics of Bosnia and Herzegovina and Croatia listed in its Annexe C. Article 4(3) provides that the Commission may, as soon as a tariff ceiling is reached, adopt a Regulation re-introducing, until the end of the calendar year, the customs duties applicable to third countries in respect of imports of the products concerned; ceiling with order Number 01. 0160 have exceeded this ceiling; this situation is liable to cause serious damage to the Community sector concerned and requires the re-intro- duction of normal customs duties in respect of the Republics concerned; the levying of normal customs duties for these products should therefore be re-introduced, (3) (4) HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 From 10 October 1999 until 31 December 1999, the levying of normal customs duties shall be re-introduced on imports into the Community of products listed in the Annex and originating in the Republics of Bosnia and Herzegovina and Croatia, for which a tariff ceiling was opened by Regulation (EC) No 70/97. Article 2 (2) the Community surveillance provided by Article 4(1) of Regulation (EC) No 70/97 has shown that preferential the tariff imports of products in the framework of into force on the third day This Regulation shall enter following that of its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 6 October 1999. For the Commission Frederik BOLKESTEIN Member of the Commission (1) OJ L 16, 18. 1. 1997, p. 1. (2) OJ L 358, 31. 12. 1998, p. 85. L 261/14 EN Official Journal of the European Communities 7. 10. 1999 ANNEX Order No CN code Description 01. 0160 7304 Tubes, pipes and hollow profiles, seamless, of iron (other than cast iron) or steel: 7304 10 – Line pipe of a kind used for oil or gas pipelines: 7304 10 10 – – Of an external diameter not exceeding 168,3 mm 7304 10 30 – – Of an external diameter exceeding 168,3 mm, but not exceeding 406,4 mm 7304 10 90 – – Of an external diameter exceeding 406,4 mm – Casing, tubing and drill pipe, of a kind used in drilling for oil or gas: 7304 29 – – Other: 7304 29 11 – – – Of an external diameter not exceeding 406,4 mm 7304 29 19 – – – Of an external diameter exceeding 406,4 mm – Other, of circular cross-section, of iron or non-alloy steel: 7304 31 – – Cold-drawn or cold-rolled (cold-reduced): – – – Other: 7304 31 91 – – – – Precision tubes 7304 31 99 – – – – Other 7304 39 – – Other: 7304 39 10 – – – Unworked, straight and of uniform wall-thickness, for use solely in the manufac- ture of tubes and pipes with other cross-sections and wall-thicknesses (1) – – – Other: – – – – Other: – – – – – Other: – – – – – – Threaded or threadable tubes (gas pipe): 7304 39 51 – – – – – – – Plated or coated with zinc 7304 39 59 – – – – – – – Other – – – – – – Other, of an external diameter: 7304 39 91 – – – – – – – Not exceeding 168,3 mm 7304 39 93 – – – – – – – Exceeding 168,3 mm, but not exceeding 406,4 mm 7304 39 99 – – – – – – – Exceeding 406,4 mm – Other, of circular cross-section, of stainless steel: 7304 41 – – Cold-drawn or cold-rolled (cold-reduced): 7304 41 90 – – – Other 7304 49 – – Other: 7304 49 10 – – – Unworked, straight and of uniform wall-thickness, for use solely in the manufac- ture of tubes and pipes with other cross-sections and wall-thicknesses (1) – – – Other: – – – – Other: 7304 49 91 – – – – – Of an external diameter not exceeding 406,4 mm 7304 49 99 – – – – – Of an external diameter exceeding 406,4 mm – Other, of circular cross-section, of other alloy steel: 7304 51 – – Cold-drawn or cold-rolled (cold-reduced): – – – Straight and of uniform wall-thickness, of alloy steel containing by weight not less than 0,9 % but not more than 1,15 % of carbon, not less than 0,5 % but not more than 2 % of chromium and, if present, not more than 0,5 % of molyb- denum, of a length: 7304 51 11 – – – – Not exceeding 4,5 m 7. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 261/15 Order No CN code Description 01. 0160 (cont'd) 7304 51 19 – – – – Exceeding 4,5 m – – – Other: – – – – Other: 7304 51 91 – – – – – Precision tubes 7304 51 99 – – – – – Other 7304 59 – – Other: 7304 59 10 – – – Unworked, straight and of uniform wall-thickness, for use solely in the manufac- ture of tubes and pipes with other cross-sections and wall-thicknesses (1) – – – Other, straight and of uniform wall-thickness, of alloy steel containing by weight not less than 0,9 % but not more than 1,15 % of carbon, not less than 0,5 % but not more than 2 % of chronium and, if present, not more than 0,5 % of molybdenium, of a lenght: 7304 59 31 – – – – Not exceeding 4,5 m 7304 59 39 – – – – Exceeding 4,5 m – – – Other: – – – – Other: 7304 59 91 – – – – – Of an external diameter not exceeding 168,3 mm 7304 59 93 – – – – – Of an external diameter exceeding 168,3 mm, but not exceeding 406,4 mm 7304 59 99 – – – – – Of an external diameter exceeding 406,4 mm 7304 90 – Other: 7304 90 90 – – Other 7305 7306 Other tubes and pipes (for exemple, welded, riveted or similarly closed), having circular cross-sections, the external diameter of which exceeds 406,4 mm, of iron or steel Other tubes, pipes and hollow profiles (for exemple, open seam or welded, riveted or similarly closed), of iron or steel: 7306 10 – Line pipe of a kind used for oil or gas pipelines: – – Longitudinally welded, of an external diameter of: 7306 10 11 – – – Not more than 168,3 mm 7306 10 19 – – – More than 168,3 mm, but not more than 406,4 mm 7306 10 90 – – Spirally welded 7306 20 00 – Casing and tubing of a kind used in drilling for oil or gas 7306 30 – Other, welded, of circular cross-section, of iron or non-alloy steel: – – Other: – – – Precision tubes, with a wall-thickness: 7306 30 21 – – – – Not exceeding 2 mm 7306 30 29 – – – – Exceeding 2 mm – – – Other: – – – – Threaded or threadable tubes (gas pipe): 7306 30 51 – – – – – Plated or coated with zinc 7306 30 59 – – – – – Other – – – – Other, of an external diameter: – – – – – Not exceeding 168,3 mm: 7306 30 71 – – – – – – Plated or coated with zinc 7306 30 78 – – – – – – Other 7306 30 90 – – – – – Exceeding 168,3 mm, but not exceeding 406,4 mm L 261/16 EN Official Journal of the European Communities 7. 10. 1999 Order No CN code Description 01. 0160 (cont'd) 7306 40 – Other, welded, or circular cross-section, of stainless steel: – – Other: 7306 40 91 – – – Cold-drawn or cold-rolled (cold-reduced) 7306 40 99 7306 50 – – – Other – Other, welded, of circular cross-section, of other alloy steel: – – Other: 7306 50 91 – – – Precision tubes: 7306 50 99 – – – Other 7306 60 – Other, welded, of non-circular cross-section: – – Other: – – – Of rectangular (including square) cross-section, with a wall thickness: 7306 60 31 – – – – Not exceeding 2 mm 7306 60 39 – – – – Exceeding 2 mm 7306 60 90 – – – Of other sections 7306 90 00 – Other (1) Entry under this subheading is subject to conditions laid down in the relevant Community provisions


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2128/1999 af 6. oktober 1999 om salg ved licitation af oksekød, som visse interventionsorganer ligger inde med, med henblik på fremstilling af hakket kød

eurovoc_concepts:
award of contract
beef
intervention agency
meat processing industry
meat product
sale

text: 7. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 261/23 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2128/1999 af 6. oktober 1999 om salg ved licitation af oksekød, som visse interventionsorganer ligger inde med, med henblik på fremstilling af hakket kød KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, Artikel 1 under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 805/68 af 27. juni 1968 om den fælles markedsordning for oksekød (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1633/98 (2), særlig artikel 7, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) (4) (5) (6) Anvendelsen af interventionsforanstaltninger i oksekød- sektoren har ført til lagre i flere medlemsstater; for at undgå en alt for lang oplagring bør en del af disse lagre sælges ved licitation med henblik på fremstilling af hakket kød i Fællesskabet; for at sikre en effektiv forvaltning af markederne bør producenter af hakket kød, som er autoriseret i henhold til artikel 8 i Rådets direktiv 94/65/EF af 14. december 1994 om krav til fremstilling og afsætning af hakket kød og tilberedt kød (3), også have mulighed for at købe oksekød fra interventionslagre; salget bør finde sted efter reglerne i Kommissionens forordning (EØF) nr. 2173/79 (4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2417/95 (5), særlig afsnit II og III, dog med visse undtagelser på grund af produkternes særlige anvendelsesformål; for at sikre en korrekt og ensartet licitationsprocedure bør der fastsættes foranstaltninger ud over dem, som er fastlagt i artikel 8, stk. 1, i forordning (EØF) nr. 2173/ 79; der bør gøres undtagelse fra artikel 8, stk. 2, litra b), i forordning (EØF) nr. 2173/79 i betragtning af de admi- nistrative vanskeligheder, som anvendelsen af denne bestemmelse skaber i de pågældende medlemsstater; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Oksekød — (1) EFT L 148 af 28. 6. 1968, s. 24. (2) EFT L 210 af 28. 7. 1998, s. 17. (3) EFT L 368 af 31. 12. 1994, s. 10. (4) EFT L 251 af 5. 10. 1979, s. 12. (5) EFT L 248 af 14. 10. 1995, s. 39. Der gennemføres salg af følgende interventionsprodukter: 1. ca. 1 500 tons udbenet oksekød fra Det Forenede Kongeriges interventionsorgan. Præcise oplysninger om mængder er angivet i bilag I. 2. Med forbehold af bestemmelserne i nærværende forord- ning sælges de i stk. 1 omhandlede produkter i overensstem- melse med bestemmelserne i forordning (EØF) nr. 2173/79, særlig afsnit II og III. Artikel 2 1. Som undtagelse fra artikel 6 og 7 i forordning (EØF) nr. 2173/79 tjener bestemmelserne i og bilagene til denne forord- ning som almindelig bekendtgørelse om licitation. Interventionsorganerne udfærdiger en licitationsbekendtgørelse med angivelse af: a) de mængder oksekød, der udbydes til salg, og b) frist og sted for indgivelse af bud. 2. Oplysninger om produktmængder og oplagringssteder kan indhentes på de i bilag II til denne forordning anførte adresser. Interventionsorganerne opslår desuden den i stk. 1 omhandlede bekendtgørelse på deres hovedkontor og kan offentliggøre den på andre måder. 3. For hvert produkt, der er nævnt i bilag I, sælger interven- tionsorganerne først det kød, der har været oplagret længst. Af hensyn til en bedre forvaltning af lagrene kan medlemsstaterne dog, efter forudgående at have underrettet Kommissionen herom, beslutte udelukkende at benytte bestemte lagre eller bestemte dele af kølelagre ved leveringen af det kød, der er solgt i henhold til denne forordning. Der tages kun hensyn til bud, som er interventionsorga- 4. nerne i hænde senest den 22. oktober 1999, kl. 12. 00. Som undtagelse fra artikel 8, stk. 1, i forordning (EØF) 5. nr. 2173/79 indgives buddene til interventionsorganet i en lukket kuvert, der er påført referencen til den pågældende forordning. Den lukkede kuvert må først åbnes af interventi- onsorganet, når den i stk. 4 nævnte licitationsfrist er udløbet. 6. Som undtagelse fra artikel 8, stk. 2, litra b), i forordning (EØF) nr. 2173/79 skal det eller de kølelagre, hvor de ønskede produkter er oplagret, ikke angives i buddene. L 261/24 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 7. 10. 1999 Artikel 3 Artikel 5 1. Medlemsstaterne underretter Kommissionen om de modtagne bud senest den første arbejdsdag efter udløbet af fristen for indgivelse af bud. 1. Hakningen af det kød, der opkøbes i henhold til denne forordning, skal finde sted senest fem måneder fra datoen for købekontraktens indgåelse. På grundlag af de modtagne bud vil der for hvert produkt 2. blive fastsat en minimumssalgspris, eller det vil blive besluttet ikke at give tilslag. Artikel 4 Bud er kun gyldige, hvis de indgives af eller på vegne af 1. virksomheder, der i henhold til artikel 8, stk. 1, i direktiv 94/65/EF er autoriseret til fremstilling af hakket kød eller tilbe- redninger heraf. Ved anvendelse af dette stykke underretter medlemsstaterne hinanden efter behov. Buddet skal være ledsaget af: 2. — en skriftlig erklæring fra den bydende, hvori han forpligter sig til at anvende alt kødet til fremstilling af hakket kød som defineret i artikel 2, stk. 2, litra a) og b), i direktiv 94/65/EF inden fem måneder efter, at kontrakten er indgået med interventionsorganet — en nøjagtig angivelse af den eller de af hans virksomheder, hvor det hakkede kød skal fremstilles. 3. De i stk. 1 nævnte bydende kan skriftligt instruere en befuldmægtiget om på deres vegne at modtage de produkter, som de køber. I så fald fremlægger den befuldmægtigede buddene fra de bydende, som han repræsenterer, sammen med ovennævnte skriftlige instruks. 4. Ovennævnte købere og befuldmægtigede fører et regn- skab, som holdes ajour, på grundlag af hvilket produkternes bestemmelse og anvendelse kan fastslås, især med henblik på at sikre, at de opkøbte mængder til de fremstillede mængder hakket kød. Med henblik på den administrative kontrol sender det interventionsorgan, der ligger inde med produkterne, i givet fald en bekræftet kopi af købekontrakten til den ansvarlige myndighed i den medlemsstat, hvor det hakkede kød fremstilles. svarer 2. Den ansvarlige myndighed i den medlemsstat, hvor det hakkede kød fremstilles, skal have dokumentation for, at kravene i stk. 1 er overholdt, senest syv måneder fra datoen for købekontraktens indgåelse. Artikel 6 Medlemsstaterne indfører en ordning med fysisk kontrol og dokumentkontrol, så det sikres, at alt kødet hakkes i overens- stemmelse med artikel 5, stk. 1. Med henblik herpå skal forarbejdningsvirksomhederne på ethvert tidspunkt kunne bevise kødets identitet og anvendelse ved hjælp af relevante produktionsregistre. Artikel 7 Den i artikel 15, stk. 1, i forordning (EØF) nr. 2173/79 1. omhandlede sikkerhed fastsættes til 12 EUR/100 kg. 2. Der stilles en sikkerhed for hakningen af produkterne over for den ansvarlige myndighed i den medlemsstat, hvor hakningen skal finde sted, inden kødet overtages. Beløbet er forskellen i euro mellem den tilbudte pris pr. ton og 1 700 EUR. Hakningen af alt det opkøbte kød er et primært krav som omhandlet i artikel 20 i Kommissionens forordning (EØF) nr. 2220/85 (1). Artikel 8 Denne forordning træder i kraft dagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 6. oktober 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 205 af 3. 8. 1985, s. 5. 7. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 261/25 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατά προσέγγιση ποσότητα (τόνοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bĳ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött UNITED KINGDOM — Intervention flank (INT 18) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) 500 500 500 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). L 261/26 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 7. 10. 1999 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BĲLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρεµβάσεως — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Inter- ventionsorganens adresser UNITED KINGDOM Intervention Board Executive Agency Kings House 33, Kings Road Reading RG1 3BU Berkshire United Kingdom Tel. (01-189) 58 36 26 Fax (01-189) 56 67 50


title: 1999/689/CE: Decisione della Commissione, del 6 ottobre 1999, che modifica alcuni dati dell'elenco che figura nell'allegato del regolamento (CEE) n. 55/87 che fissa l'elenco dei pescherecci di lunghezza fuori tutto superiore a otto metri, autorizzati ad usare reti a strascico a pali in determinate zone della Comunità [notificata con il numero C(1999) 3193]

text: L 271/44 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 21. 10. 1999 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 6 ottobre 1999 che modifica alcuni dati dell'elenco che figura nell'allegato del regolamento (CEE) n. 55/87 che fissa l'elenco dei pescherecci di lunghezza fuori tutto superiore a otto metri, autorizzati ad usare reti a strascico a pali in determinate zone della Comunità [notificata con il numero C(1999) 3193] (1999/689/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 894/97 del Consiglio, del 29 aprile 1997, che istituisce misure tecniche per la conservazione delle risorse della pesca (1), visto il regolamento (CEE) n. 55/87 della Commissione, del 30 dicembre 1986, che fissa l'elenco dei pescherecci di lunghezza fuori tutto superiore a otto metri, autorizzati ad usare reti a strascico a pali in determinate zone della Comunità (2), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 3410/93 (3), in partico- lare l'articolo 3, considerando che le autorità degli Stati membri interessati hanno chiesto di modificare alcuni dati contenuti nell'elenco di cui all'articolo 10, paragrafo 3, lettera b), del regolamento (CE) n. 894/97; che tali domande contengono tutte le informazioni giustificative ai sensi dell'articolo 3 del regolamento (CEE) n. 55/87; che dalla valutazione di queste informazioni emerge la conformità delle suddette domande alla disposizione succi- tata e che è pertanto opportuno modificare i dati che figurano nell'elenco di cui all'allegato del suddetto regolamento, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 I dati che figurano nell'elenco di cui all'allegato del regolamento (CEE) n. 55/87 sono modificati conformemente all'allegato della presente decisione. Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Articolo 2 Fatto a Bruxelles, il 6 ottobre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 132 del 23. 5. 1997, pag. 1. (2) GU L 8 del 10. 1. 1987, pag. 1. (3) GU L 310 del 14. 12. 1993, pag. 27. 21. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 271/45 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA A. Datos que se retiran de la lista — Oplysninger, der skal slettes i listen — Aus der Liste herauszunehmende Angaben — Στοιχεία που διαγράφονται από τον κατάλογο — Information to be deleted from the list — Renseignements à retirer de la liste — Dati da togliere dall'elenco — Inlichtingen te schrappen uit de lijst — Informações a retirar da lista — Luettelosta poistettavat tiedot — Uppgifter som skall tas bort från förteck- ningen 1 2 3 4 5 BÉLGICA — BELGIEN — BELGIEN — ΒΕΛΓΙΟ — BΕLGIUM — BELGIQUE — BELGIO — BELGIË — BÉLGICA — BELGIA — BELGIEN N O O Z 88 20 782 93 Nova Cura Goewind Nancy Aalscholver OPDJ OPAT OQFD OPDO Nieuwpoort Oostende Oostende Zeebrugge 104 110 110 220 DINAMARCA — DANMARK — DÄNEMARK — ∆ΑΝΙΑ — DENMARK — DANEMARK — DANIMARCA — DENEMARKEN — DINAMARCA — TANSKA — DANMARK E 385 Bianca OXRV Esbjerg 125 ALEMANIA — TYSKLAND — DEUTSCHLAND — ΓΕΡΜΑΝΙΑ — GERMANY — ALLEMAGNE — GERMANIA — DUITSLAND — ALEMANHA — SAKSA — TYSKLAND BOR CUX FRI FRI OTT SH ST VAR 1 4 36 86 1 19 6 18 Friesland Nordergründe Heimatland Sirius Mareike Brodwinner Hilke-Maritta Helga DIRQ DFPD DIUP DB5381 DIRQ DMEK DNHA — Borkum Cuxhaven Friedrichskoog Friedrichskoog Otterndorf Heiligenhafen Tönning Varel 107 220 131 151 107 221 221 109 B. Datos que se añaden a la lista — Oplysninger, der skal anføres i listen — In die Liste hinzuzufügende Angaben — Στοιχεία που προστίθενται στον κατάλογο — Information to be added to the list — Renseigne- ments à ajouter à la liste — Dati da aggiungere all'elenco — Inlichtingen toe te voegen aan de lijst — Informações a aditar à lista — Luetteloon lisättävät tiedot — Uppgifter som skall läggas till i förteckningen 1 2 3 4 5 BÉLGICA — BELGIEN — BELGIEN — ΒΕΛΓΙΟ — BELGIUM — BELGIQUE — BELGIO — BELGIË — BÉLGICA — BELGIA — BELGIEN BOU N N N N O O O Z Z 4 88 93 736 782 20 49 349 38 300 Astrid Nova Cura Aalscholver Lucky De Norma Mietje Steve Wilma Manta Veerman OPAD OPDJ OPDO OQDJ OQFD OPAT OPBW OPNK OPBL OPLN Boekhoute Nieuwpoort Nieuwpoort Nieuwpoort Nieuwpoort Oostende Oostende Oostende Zeebrugge Zeebrugge 79 218 220 221 208 216 144 221 220 220 L 271/46 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 21. 10. 1999 1 2 3 4 5 DINAMARCA — DANMARK — DÄNEMARK — ∆ΑΝΙΑ — DENMARK — DANEMARK — DANIMARCA — DENEMARKEN — DINAMARCA — TANSKA — DANMARK E HV RI 248 16 78 Nette Rauhe Kathrine Dorte Kathrine OZTV OZUL OU7729 Esbjerg Havnsø Hvide Sande 195 220 198 ALEMANIA — TYSKLAND — DEUTSCHLAND — ΓΕΡΜΑΝΙΑ — GERMANY — ALLEMAGNE — GERMANIA — DUITSLAND — ALEMANHA — SAKSA — TYSKLAND BÜS DOR NEU NG SU VAR 1 6 236 16 14 18N Friesland Heimatland Sirius Nannette Madonna Helga DIRQ DIUP DB5381 DMHM DFPD — Büsum Dorum Neuharlingersiel Emden Nordstrand Varel 107 131 151 221 220 109


title: Wetgevingsresolutie van het Europees Parlement inzake het voorstel voor een besluit van de Raad tot toekenning van aanvullende macro-financiële bijstand aan Bulgarije (COM(1999) 403 - C5-0098/1999 - 1999/0165(CNS))

eurovoc_concepts:
Bulgaria
Community loan
International Monetary Fund
economic development
financial aid

text: 13. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 107/71 DOOR DE COMMISSIE VOORGESTELDE TEKST Woensdag, 6 oktober 1999 AMENDEMENTEN VAN HET PARLEMENT (Amendement 6) Artikel 3, lid 2 2. Onder voorbehoud van het bepaalde in artikel 2 wordt de tweede tranche niet eerder dan drie maanden na de uitkering van de eerste tranche en op basis van een bevredigende voort- zetting van het aanpassings- en hervormingsprogramma van Bulgarije uitgekeerd. 2. Onder voorbehoud van het bepaalde in artikel 2 wordt de tweede tranche niet eerder dan drie maanden na de uitkering van de eerste tranche en op basis van een bevredigende voort- zetting van het aanpassings- en hervormingsprogramma van Bulgarije uitgekeerd. De Commissie stelt het Europees Parle- ment vóór de terbeschikkingstelling van de tweede tran- che op de hoogte. (Amendement 7) Artikel 5 Ten minste eenmaal per jaar brengt de Commissie aan het Europees Parlement en aan de Raad een verslag uit, waarin een evaluatie van de tenuitvoerlegging van dit besluit is opge- nomen. Ten minste eenmaal per jaar uiterlijk op 15 september brengt de Commissie aan het Europees Parlement en aan de Raad een verslag uit, waarin een evaluatie van de tenuitvoerlegging van dit besluit is opgenomen. Wetgevingsresolutie van het Europees Parlement inzake het voorstel voor een besluit van de Raad toekenning van aanvullende macro-financiële bijstand aan Bulgarije (COM(1999) 403 - tot C5-0098/1999 - 1999/0165(CNS)) (Raadplegingsprocedure) Het Europees Parlement, ’ gezien het voorstel van de Commissie aan de Raad COM(1999) 403 ’ 1999/0165(CNS), ’ geraadpleegd door de Raad overeenkomstig artikel 308 van het EG-Verdrag (C5-0098/1999), ’ gelet op artikel 67 van zijn Reglement, ’ gezien het verslag van de Commissie industrie, externe handel, onderzoek en energie en het advies van de Begrotingscommissie (A5-0017/1999), 1. hecht zijn goedkeuring aan het Commissievoorstel zoals gewijzigd door het Parlement; verzoekt de Commissie haar voorstel krachtens artikel 250, lid 2, van het EG-Verdrag dienovereen- 2. komstig te wijzigen; verzoekt de Raad, wanneer deze voornemens is af te wijken van de door het Parlement goedgekeurde 3. tekst, het Parlement hiervan op de hoogte te stellen; wenst opnieuw te worden geraadpleegd ingeval de Raad voornemens is ingrijpende wijzigingen aan 4. te brengen in het voorstel van de Commissie; verzoekt zijn Voorzitter het standpunt van het Parlement te doen toekomen aan de Raad en de 5. Commissie


title: Reglamento (CE) n° 2127/1999 de la Comisión, de 6 de octubre de 1999, relativo a la venta, a precio fijado a tanto alzado por anticipado, de carne de vacuno en poder de determinados organismos de intervención y destinada a su transformación en la Comunidad y por el que se deroga el Reglamento (CE) n° 1755/1999

eurovoc_concepts:
EU Member State
beef
intervention agency
meat processing industry
price fixed in advance
sale

text: 7. 10. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 261/17 REGLAMENTO (CE) No 2127/1999 DE LA COMISIÓN de 6 de octubre de 1999 relativo a la venta, a precio fijado a tanto alzado por anticipado, de carne de vacuno en poder de determinados organismos de intervención y destinada a su transformación en la Comunidad y por el que se deroga el Reglamento (CE) no 1755/1999 LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 805/68 del Consejo, de 27 de junio de 1968, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de la carne de bovino (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1633/98 (2), y, en particular, el apartado 3 de su artículo 7, Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) (4) (5) (6) La aplicación de las medidas de intervención ha condu- cido, en el sector de la carne de vacuno, a la acumula- ción de existencias en varios Estados miembros; para evitar la excesiva prolongación de su almacenamiento, procede poner a la venta una parte de esas existencias para su transformación en la Comunidad. Es preciso sujetar dicha venta a las normas establecidas en los Reglamentos de la Comisión (CEE) nos 2173/ 79 (3), cuya última modificación la constituye el Regla- mento (CE) no 2417/95 (4), 3002/92 (5), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 770/ 96 (6) y 2182/77 (7), cuya última modificación la consti- tuye el Reglamento (CE) no 2417/95, salvo determinadas excepciones en razón de la especial utilización que vaya a hacerse de los productos. Con objeto de garantizar una venta regular y perma- nente, procede aplicar en particular las disposiciones del título I del Reglamento (CEE) no 2173/79. Con el fin de garantizar una gestión económica de las existencias, es necesario prever que los organismos de intervención pongan a la venta prioritariamente la carne que lleve más tiempo almacenada. Habida cuenta de las dificultades administrativas que la aplicación de esta norma suscita en algunos Estados miembros, excepciones a lo dispuesto en el párrafo segundo del apartado 2 del artículo 2 del Reglamento (CEE) no 2173/79. es preciso establecer Para asegurar un mejor control que garantice el destino de la carne de vacuno de intervención, conviene prever, además de las medidas establecidas en el Reglamento (CEE) no 3002/92, otras medidas de control basadas en comprobaciones físicas cuantitativas y cualitativas. (1) DO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) DO L 210 de 28. 7. 1997, p. 17. (3) DO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. (4) DO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39. (5) DO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17. (6) DO L 104 de 27. 4. 1996, p. 13. (7) DO L 251 de 1. 10. 1977, p. 60. (7) (8) El Reglamento (CE) no 1151/1999 de la Comisión (8), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1907/1999 (9), debe ser derogado. Las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de la carne de bovino, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Se procederá a la venta, para su transformación en la 1. Comunidad, de productos de intervención comprados de conformidad con el artículo 6 del Reglamento (CEE) no 805/68, en cantidades aproximadas de: — 1 500 toneladas de carne de vacuno sin deshuesar en poder del organismo de intervención alemán, — 4 000 toneladas de carne de vacuno sin deshuesar en poder del organismo de intervención francés, — 1 000 toneladas de carne de vacuno sin deshuesar en poder del organismo de intervención español, — 1 000 toneladas de carne de vacuno deshuesada en poder del organismo de intervención irlandés, — 4 000 toneladas de carne de vacuno deshuesada en poder del organismo de intervención del Reino Unido. En el anexo I se recoge información detallada sobre los productos y su precio de venta. 2. Sin perjuicio de lo dispuesto en el presente Reglamento, los productos a que se refiere el apartado 1 se venderán de conformidad con lo establecido en los Reglamentos (CEE) nos 2173/79, en particular en sus títulos I y III, 2182/77 y 3002/ 92. 3. Los interesados podrán obtener la información relativa a las cantidades disponibles, así como a los lugares en que se encuentren almacenados los productos, en las direcciones que se indican en el anexo II del presente Reglamento. Para cada producto indicado en el anexo I, 4. los orga- nismos de intervención correspondientes deberán poner a la venta prioritariamente la carne que lleve más tiempo almace- nada. 5. No obstante lo dispuesto en el segundo párrafo del apar- tado 2 del artículo 2 del Reglamento (CEE) no 2173/79, las solicitudes de compra no incluirán la indicación del almacén o de los almacenes en los que se encuentren depositados los productos. (8) DO L 209 de 7. 8. 1999, p. 10. (9) DO L 234 de 4. 9. 1999, p. 3. L 261/18 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 7. 10. 1999 Artículo 2 1. La solicitud de compra únicamente será válida si es presentada por o en nombre de una persona física o jurídica que, durante los doce meses anteriores a la fecha de entrada en vigor del presente Reglamento, haya elaborado productos transformados que contengan carne de vacuno y esté inscrita en un registro nacional del impuesto sobre el valor añadido (IVA). Además, la solicitud en cuestión deberá ser presentada por o en nombre de un establecimiento de transformación autorizado de conformidad con lo dispuesto en el artículo 8 de la Directiva 77/99/CEE del Consejo (1). 2. No obstante lo dispuesto en los apartados 1 y 2 del artículo 3 del Reglamento (CEE) no 2182/77, la solicitud deberá ir acompañada de: — la indicación de si se trata del producto contemplado en el apartado 2 del artículo 3 o en el apartado 3 del artículo 3, — un compromiso escrito del comprador en el que se indique que transformará la carne en el producto especificado de este modo, en el plazo establecido en el apartado 1 del artículo 5 del Reglamento (CEE) no 2182/77, — la indicación precisa del establecimiento o los estableci- mientos donde vaya a transformarse la carne comprada. 3. El comprador a que hace referencia el apartado 1 podrá encargar por escrito a un mandatario que se haga cargo de los productos que compre. En tal caso, el mandatario presentará la solicitud de compra del comprador a quien represente junto con el mencionado poder escrito. No obstante lo dispuesto en el apartado 1 del artículo 18 4. del Reglamento (CEE) no 2173/79, el plazo de aceptación de la mercancía será de dos meses. 5. Los compradores y los mandatarios mencionados en los apartados anteriores llevarán una contabilidad actualizada que permita determinar el destino y la utilización de los productos, con vistas sobre todo a comprobar la correspondencia entre las cantidades de productos comprados y las de productos trans- formados. Artículo 3 1. La carne comprada en aplicación del presente Regla- mento deberá transformarse en productos que respondan a las definiciones de los productos «A» o «B» contemplados en los apartados 2 y 3. Se entenderá por «productos A» los productos transfor- 2. mados pertenecientes códigos NC 1602 10 00, los 1602 50 31, 1602 50 39 o 1602 50 80 que sólo contengan carne de animales de la especie bovina, con una relación colá- geno-proteína que no sea superior al 0,45 (2), y con un conte- nido de carne magra de al menos un 20 % (3), excluidos los a (1) DO L 26 de 31. 1. 1977, p. 85. (2) Determinación del contenido de colágeno: el contenido de colágeno será el contenido en hidroxiprolina multiplicado por el factor 8. El contenido de hidroxiprolina se determinará con arreglo al método ISO 3496-1994. (3) El contenido de carne de vacuno magra, sin grasa, se determinará con arreglo al método de análisis establecido en el anexo del Regla- mento (CEE) no 2429/86 de la Comisión (DO L 210 de 1. 8. 1986, p. 39). despojos (4) y la grasa, con una proporción de carne y gelatina en relación con el peso neto total de al menos un 85 %. Los productos serán sometidos a un tratamiento térmico que garantice la coagulación de las proteínas de la carne en la totalidad del producto, de manera que no se observen trazas de líquido rosáceo en la superficie del corte cuando se lleve a cabo el corte del producto a lo largo de una línea que lo atraviese en su parte más gruesa. Se entenderá por «productos B» los productos transfor- 3. mados que contengan carne de vacuno y no sean: — los productos descritos en la letra a) del apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) no 805/68, ni — los productos contemplados en el apartado 2. No obstante, se considerarán productos B los productos trans- formados pertenecientes al código NC 0210 20 90 que hayan sido secados o ahumados de manera que el color y la consis- tencia de la carne fresca haya desaparecido totalmente y la relación agua-proteína no sea superior a 3,2. Artículo 4 Los Estados miembros 1. establecerán un sistema de controles físicos y documentales para garantizar que toda la carne se transforme de conformidad con lo dispuesto en los artículos 2 y 3. El sistema deberá incluir controles físicos, tanto cuantitativos como cualitativos, que se realizarán al inicio de las operaciones de transformación, en el transcurso de éstas y después de que hayan concluido. Para ello, los transformadores deberán estar en condiciones de presentar en cualquier momento pruebas de la identidad y la utilización de la carne mediante los registros de producción adecuados. Cuando la autoridad competente proceda a efectuar la compro- bación técnica del método de producción, podrá admitir, en la medida necesaria, un margen de tolerancia para las pérdidas por goteo y recortes. Con objeto de comprobar la calidad del producto acabado y determinar su correspondencia con la descripción del transfor- mador, los Estados miembros llevarán a cabo tomas de mues- tras representativas y análisis de los productos. El transfor- mador costeará los gastos por esas operaciones. 2. Previa petición del transformador, el Estado miembro podrá autorizar el deshuesado de los cuartos con hueso en un establecimiento distinto al previsto para la transformación, siempre que las operaciones relacionadas con esta medida tengan lugar en el mismo Estado miembro bajo un control adecuado. No será de aplicación el artículo 1 del Reglamento (CEE) 3. no 2182/77. Sin embargo, la transformación de cuartos traseros puede efectuarse después de retirar el solomillo y el lomo. Artículo 5 1. El importe de la garantía prevista en el apartado 1 del artículo 15 del Reglamento (CEE) no 2173/79 queda fijado en 12 euros por cada 100 kilogramos. (4) Los despojos incluyen cabezas y sus trozos (incluidas las orejas), lechecilla (timo y patas, rabos, corazones, ubres, hígados, riñones, páncreas), sesos, pulmones, cuellos, apartes, bazos, lenguas, mesen- terios, médulas espinales, pieles comestibles, órganos reproductores (úteros, ovarios o testículos), glándulas tiroides y glándulas pituita- rias. 7. 10. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 261/19 El importe de la garantía prevista en el apartado 1 del 2. artículo 4 del Reglamento (CEE) no 2182/77 queda fijado por tonelada: — en el caso de los cuartos traseros sin deshuesar destinados a la obtención de productos A, en 1 000 euros, — en el caso de los cuartos traseros sin deshuesar destinados a la obtención de productos B o a una mezcla de productos A y de productos B en 900 euros, — en el caso de los cuartos delanteros sin deshuesar desti- nados a la obtención de productos A, en 700 euros, — en el caso de los cuartos delanteros sin deshuesar desti- nados a la obtención de productos B o a una mezcla de productos A y de productos B, en 600 euros, — en el caso de la carne de vacuno deshuesada destinada a la obtención de productos A, en 800 euros, — en el caso de la carne deshuesada destinada a la obtención de productos B o a una mezcla de productos A y de productos B, en 700 euros. 3. No obstante lo dispuesto en el apartado 3 del artículo 5 del Reglamento (CEE) no 2182/77, la transformación de toda la carne comprada en los productos finales indicados en la soli- citud de compra constituye un requisito esencial. Artículo 6 No obstante lo dispuesto en el artículo 9 del Reglamento (CEE) no 2182/77, además de las indicaciones establecidas en el Reglamento (CEE) no 3002/92, — la casilla 104 del ejemplar de control T5 deberá incluir una o más de las indicaciones siguientes: — Para transformación [Reglamentos (CEE) no 2182/77 y (CE) no 2127/1999] — Til forarbejdning (forordning (EØF) nr. 2182/77 og (EF) nr. 2127/1999) — Zur Verarbeitung bestimmt (Verordnungen (EWG) Nr. 2182/77 und (EG) Nr. 2127/1999) — Για µεταποίηση [κανονισµοί (ΕΟΚ) αριθ. 2182/77 και (ΕΚ) αριθ. 2127/1999] — For processing (Regulations (EEC) No 2182/77 and (EC) No 2127/1999) — Destinés à la transformation [règlements (CEE) no 2182/ 77 et (CE) no 2127/1999] — Destinate alla trasformazione [regolamenti (CEE) n. 2182/77 e (CE) n. 2127/1999] — Bestemd om te worden verwerkt (Verordeningen (EEG) nr. 2182/77 en (EG) nr. 2127/1999) — Para transformação [Regulamentos (CEE) n. o 2182/77 e (CE) n. o 2127/1999] — Jalostettavaksi (Asetukset (ETY) N:o 2182/77 ja (EY) N:o 2127/1999) — För bearbetning (Förordningarna (EEG) nr 2182/77 och (EG) nr 2127/1999); — la casilla 106 del ejemplar de control T5 deberá indicar la fecha de celebración del contrato de venta. Artículo 7 Queda derogado el Reglamento (CE) no 1755/1999. Artículo 8 El presente Reglamento entrará en vigor el tercer día siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 6 de octubre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión L 261/20 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 7. 10. 1999 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Προϊόντα (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungefähre Mengen (Tonnen) Κατά προσέγγιση ποσότητα (τόνοι) Approximate quantity (tonnes) Quantité approximative (tonnes) Quantità approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bĳ benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu määrä (tonneina) Ungefärlig kvantitet (ton) Precio de venta expresado en euros por tonelada (2) (3) Salgspriser i EUR/ton (2) (3) Verkaufspreise, ausgedrückt in EUR/Tonne (2) (3) Τιµές πώλησης εκφραζόµενες σε Ευρώ ανά τόνο (2) (3) Selling prices expressed in EUR per tonne (2) (3) Prix de vente exprimés en euros par tonne (2) (3) Prezzi di vendita espressi in euro per tonnellata (2) (3) Verkoopprĳzen uitgedrukt in euro per ton (2) (3) Preço de venda expresso em euros por tonelada (2) (3) Myyntihinta euroina tonnilta (2) (3) Försäljningspris i euro per ton (2) (3) a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben FRANCE — Quartiers avant — Quartiers arrière DEUTSCHLAND — Vorderviertel ESPAÑA — Cuartos delanteros 2 000 2 000 1 500 1 000 650 800 650 650 750 900 750 750 b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött UNITED KINGDOM — Intervention flank (INT 18) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) IRELAND — Intervention flank (INT 18) 1 000 2 000 1 000 1 000 650 1 000 650 700 750 1 100 750 800 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4. 9. 1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24. 12. 1998, σ. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegato V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de bĳlagen V en VII van Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n. o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). 7. 10. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 261/21 (2) Precio aplicable a la transformación exclusivamente en los productos A contemplados en el apartado 2 del artículo 3. (2) Pris udelukkende for forarbejdning til A-produkter som omhandlet i artikel 3, stk. 2. (2) Geltender Preis nur für die Verarbeitung zu A-Erzeugnissen gemäß Artikel 3 Absatz 2. (2) Τιµή που εφαρµόζεται για τη µεταποίηση, µόνο σε προϊόντα Α που αναφέρονται στο άρθρο 3 παράγραφος 2. (2) Price applying for processing solely into A products as referred to in Article 3(2). (2) Prix applicable uniquement pour la transformation en produits A visés à l'article 3, paragraphe 2. (2) Prezzo applicabile unicamente per la trasformazione in prodotti A di cui all'articolo 3, paragrafo 2. (2) Prĳs uitsluitend voor verwerking tot de in artikel 3, lid 2, bedoelde A-producten. (2) Preço aplicável para a transformação apenas em produtos A referidos no n. o 2 do artigo 3. o (2) Hinta, jota sovelletaan jalostettaessa ainoastaan 3 artiklan 2 kohdassa tarkoitetuiksi A-luokan tuotteiksi. (2) Pris för bearbetning endast till A-produkter i enlighet med artikel 3. 2. (3) Precio aplicable a la transformación en los productos B contemplados en el apartado 3 del artículo 3, o en una mezcla de productos A y productos B. (3) Pris for forarbejdning til B-produkter som omhandlet i artikel 3, stk. 3, eller en blanding af A- og B-produkter. (3) Geltender Preis für die Verarbeitung zu B-Erzeugnissen gemäß Artikel 3 Absatz 3 oder eine Mischung aus A- und B-Erzeugnissen. (3) Τιµή που εφαρµόζεται για τη µεταποίηση σε προϊόντα B που αναφέρονται στο άρθρο 3 παράγραφος 3, ή σε µείγµα προϊόντων Α και προϊόντων Β. (3) Price applying for processing into B products as referred to in Article 3(3) or a mix of A products and B products. (3) Prix applicable pour la transformation en produits B visés à l'article 3, paragraphe 3, ou pour un mélange de produits A et de produits B. (3) Prezzo applicabile per la trasformazione in prodotti B di cui all'articolo 3, paragrafo 3, o per un miscuglio di prodotti A e di prodotti B. (3) Prĳs voor verwerking tot de in artikel 3, lid 3, bedoelde B-producten of tot een mengeling van A-producten en B-producten. (3) Preço aplicável para a transformação em produtos B referidos no n. o 3 do artigo 3. o, ou uma mistura de produtos A e produtos B. (3) Hinta, jota sovelletaan jalostettaessa 3 artiklan 3 kohdassa tarkoitetuiksi B-luokan tuotteiksi, tai A- ja B-luokan tuotteiden seokseksi. (3) Pris för bearbetning till B-produkter i enlighet med artikel 3. 3 eller en blandning av A- och B-produkter. L 261/22 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 7. 10. 1999 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΙΙ — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BĲLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρεµβάσεως — Addresses of the intervention agen- cies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main Adickesallee 40 D-60322 Frankfurt am Main Tel. : (49) 69 1564-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791 ESPAÑA FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria) Beneficencia, 8 E-28005 Madrid Tel. : (34) 913 47 65 00/913 47 63 10; télex: FEGA 23427 E/FEGA 41818 E; fax: (34) 915 21 98 32/915 22 43 87 UNITED KINGDOM Intervention Board Executive Agency Kings House 33, Kings Road Reading RG1 3BU Berkshire United Kingdom Tel. (01-189) 58 36 26 Fax (01-189) 56 67 50 FRANCE OFIVAL 80, avenue des Terroirs-de-France F-75607 Paris Cedex 12 Téléphone: (33-1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33-1) 44 68 52 33 IRELAND Department of Agriculture and Food Johnstown Castle Estate Country Wexford Ireland Tel. (353-53) 634 00 Fax (353-53) 428 42


title: Wetgevingsresolutie van het Europees Parlement inzake het voorstel voor een besluit van de Raad tot toekenning van aanvullende macro-financiële bijstand aan de voormalige Joegoslavische Republiek Macedonië (COM(1999) 404 - C5-0099/1999 - 1999/0166(CNS))

eurovoc_concepts:
North Macedonia
Yugoslavia
aid policy
financial aid
financial cooperation

text: 13. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 107/73 DOOR DE COMMISSIE VOORGESTELDE TEKST Woensdag, 6 oktober 1999 AMENDEMENTEN VAN HET PARLEMENT (Amendement 6) Artikel 2, lid 2 De Commissie onderzoekt periodiek, 2. in samenwerking met het Economisch en Financieel Comité en in coördinatie met het IMF, of het economisch beleid van de voormalige Joe- goslavische Republiek Macedonië in overeenstemming is met de doelstellingen van deze bijstand en of aan de daaraan ver- bonden voorwaarden wordt voldaan. De Commissie onderzoekt periodiek, 2. in samenwerking met het Economisch en Financieel Comité en in coördinatie met het IMF op basis van de beginselen van een goed en doelmatig beheer, of het economisch beleid van de voorma- lige Joegoslavische Republiek Macedonië in overeenstemming is met de doelstellingen van deze bijstand en of aan de daaraan verbonden voorwaarden wordt voldaan. (Amendement 7) Artikel 3, lid 2 2. Met inachtneming van het bepaalde in artikel 2 worden de tweede en de daarop volgende tranches uitgekeerd op basis van een bevredigende stand van zaken bij de uitvoering van het aanpassings- en hervormingsprogramma van de voormalige Joegoslavische Republiek Macedonië en niet eerder dan drie maanden na de uitkering van de eerste tranche. 2. Met inachtneming van het bepaalde in artikel 2 worden de tweede en elke daarop volgende tranche uitgekeerd op basis van een bevredigende stand van zaken bij de uitvoering van het aanpassings- en hervormingsprogramma van de voor- malige Joegoslavische Republiek Macedonië en niet eerder dan een kwartaal na de uitkering van de eerste tranche. De Com- missie stelt het Europees Parlement vóór de terbeschik- kingstelling van de tweede en elke daarop volgende tran- che op de hoogte. (Amendement 8) Artikel 5 Ten minste eenmaal per jaar brengt de Commissie aan het Europees Parlement en aan de Raad een verslag uit, waarin een evaluatie van de tenuitvoerlegging van dit besluit is opge- nomen. Ten minste eenmaal per jaar uiterlijk op 15 september brengt de Commissie aan het Europees Parlement en aan de Raad een verslag uit, waarin een evaluatie van de tenuitvoerlegging van dit besluit is opgenomen. Wetgevingsresolutie van het Europees Parlement inzake het voorstel voor een besluit van de Raad tot toekenning van aanvullende macro-financiële bijstand aan de voormalige Joegoslavische Repu- bliek Macedonië (COM(1999) 404 , C5-0099/1999 , 1999/0166(CNS)) (Raadplegingsprocedure) Het Europees Parlement, / gezien het voorstel van de Commissie aan de Raad COM(1999) 404 / 1999/0166(CNS), / geraadpleegd door de Raad overeenkomstig artikel 308 van het EG-Verdrag (C5-0099/1999), / gelet op artikel 67 van zijn Reglement, / gezien het verslag van de Commissie industrie, externe handel, onderzoek en energie en het advies van de Begrotingscommissie (A5-0018/1999), 1. hecht zijn goedkeuring aan het Commissievoorstel zoals gewijzigd door het Parlement; verzoekt de Commissie haar voorstel krachtens artikel 250, lid 2, van het EG-Verdrag dienovereen- 2. komstig te wijzigen; verzoekt de Raad, wanneer deze voornemens is af te wijken van de door het Parlement goedgekeurde 3. tekst, het Parlement hiervan op de hoogte te stellen; C 107/74 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 13. 4. 2000 Woensdag, 6 oktober 1999 wenst opnieuw te worden geraadpleegd ingeval de Raad voornemens is ingrijpende wijzigingen aan 4. te brengen in het voorstel van de Commissie; verzoekt zijn Voorzitter dit standpunt van het Parlement te doen toekomen aan de Raad en de Com- 5. missie. 16. Macro-financiële bijstand aan Roemenië * A5-0019/1999 Voorstel voor een besluit van de Raad tot toekenning van aanvullende macro-financiële bijstand aan Roemenië (COM(1999) 405 , C5-0097/1999 , 1999/0167(CNS)) Dit voorstel wordt goedgekeurd met de volgende wijzigingen: DOOR DE COMMISSIE VOORGESTELDE TEKST AMENDEMENTEN VAN HET PARLEMENT (Amendement 1) Overweging 2 (2) Overwegende dat Roemenië fundamentele economische hervormingen doorvoert en zich grote inspanningen getroost om een goed functionerende markteconomie tot stand te brengen, (2) Overwegende dat Roemenië fundamentele economische hervormingen doorvoert en zich grote inspanningen getroost om een sociale markteconomie tot stand te brengen, waarbij erop dient te worden toegezien dat deze werkgelegenheid en betere levensomstandigheden voor de bevolking ople- vert. (Amendement 2) Overweging 7 bis (nieuw) (7 bis) Overwegende dat de Commissie erop zal toezien dat het gebruik van de financiële bijstand in overeenstem- ming is met de regels voor begrotingscontrole in de Gemeenschap, (Amendement 3) Overweging 8 (8) Overwegende dat de verstrekking van een langlopende lening van de Gemeenschap aan Roemenië een geschikte maat- regel is om de externe financiële moeilijkheden van het land te helpen verlichten, de betalingsbalans te ondersteunen en de deviezenreserves te vergroten, (8) Overwegende dat de verstrekking van een langlopende lening van de Gemeenschap aan Roemenië een geschikte maat- regel is om de externe financiële moeilijkheden van het land te helpen verlichten, de betalingsbalans te ondersteunen en de deviezenreserves te vergroten, maar ook om te streven naar een onberispelijk functioneren van het beheer en te vol- doen aan de fundamentele sociale behoeften van de bevol- king, (Amendement 4) Artikel 2, lid 1 1. De Commissie wordt gemachtigd, na overleg met het Economisch en Financieel Comité, met de Roemeense autoritei- ten overeenstemming te bereiken over de aan de lening te ver- binden voorwaarden betreffende het economisch beleid. Deze voorwaarden moeten in overeenstemming zijn met de in artikel 1, lid 3, bedoelde overeenkomsten. 1. De Commissie wordt gemachtigd, na overleg met het Economisch en Financieel Comité, met de Roemeense autoritei- ten overeenstemming te bereiken over de aan de lening te ver- binden voorwaarden betreffende het economisch beleid. Deze voorwaarden moeten in overeenstemming zijn met de in artikel 1, lid 3, bedoelde overeenkomsten, waarbij rekening dient te worden gehouden met de sociale evenwichtigheid van deze overeenkomsten