title: Förslag till Europaparlamentets och rådets direktiv om tillnärmning av medlemsstaternas lagar om främre underkörningsskydd för motorfordon och om ändring av rådets direktiv 70/0156/EEG (KOM(1999) 32 - C4-0094/1999 - 1999/0007(COD))

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approximation of laws
motor vehicle
safety device
technical regulations
vehicle parts

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text: C 154/50 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 5. 6. 2000 Onsdag 27 oktober 1999 4. Lagar om främre underkörningsskydd för motorfordon ***I (förfarande utan betänkande) C4-0094/1999 Förslag till Europaparlamentets och rådets direktiv om tillnärmning av medlemsstaternas lagar om främre underkörningsskydd för motorfordon och om ändring av rådets direktiv 70/0156/EEG (KOM(1999) 32 0 C4-0094/1999 0 1999/0007(COD)) (Medbeslutandeförfarandet: första behandlingen) Förslaget godkändes. 5. Typgodkännande av två- och trehjuliga motorfordon ***I (förfarande utan betänkande) C5-0012/1999 Förslag till Europaparlamentets och rådets direktiv om ändring av rådets direktiv 92/0061/EEG om typgodkännande av två- och trehjuliga mtorfordon (KOM(1999) 276 0 C5-0012/1999 0 1999/ 0117(COD)) (Medbeslutandeförfarandet: första behandlingen) Förslaget godkändes. 6. Skydd och bevarande av ekosystem och biologisk mångfald i havsområdet * (förfarande utan betänkande) C5-0013/1999 Förslag till rådets beslut om godkännande på gemenskapens vägnar av den nya bilaga 5 till kon- vention om skydd av den marina miljön i nordöstra Atlanten som rör skydd och bevarande av ekosystem och biologisk mångfald i havsområdet, det härtill hörande tillägg 3 samt avtalet om innebörden i vissa begrepp i den nya bilagan (KOM(1999) 190 0 C5-0013/1999 0 1999/ 0095(CNS)) (Medbeslutandeförfarandet: första behandlingen) Förslaget godkändes. 7. Dumpning av radioaktivt avfall * (förfarande utan betänkande) C5-0014/1999 Förslag till rådets beslut om godkännande på gemenskapens vägnar av OSPAR-beslut 98/2 om dumpning av radioaktivt avfall (KOM(1999) 190 0 C5-0014/1999 0 1999/0096(CNS)) (Samrådsförfarandet) Förslaget godkändes


title: Regulamento (CE) n° 2264/1999 da Comissão, de 27 de Outubro de 1999, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

text: L 277/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 10. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 2264/1999 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1999 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do açúcar (1), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1422/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de melaços no sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) n. o 785/68 (2), e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 1. o e o n. o 1 do seu artigo 3. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) O Regulamento (CE) n. o 1422/95 prevê que o preço CIF de importação do melaço, a seguir designado «preço representativo», é estabelecido em conformidade com o Regulamento (CEE) n. o 785/68 da Comissão (3); este preço se entende fixado para a qualidade-tipo definida no artigo 1. o do citado regulamento; O preço representativo do melaço é calculado relativa- mente a um local de passagem da fronteira da Comuni- dade, que é Amesterdão; esse preço deve ser calculado a partir das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em função das even- tuais diferenças de qualidade relativamente à qualidade- -tipo; a qualidade-tipo do melaço foi definida pelo Regu- lamento (CEE) n. o 785/68; Para a determinação das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas feitas no mercado mundial, aos preços registados nos mercados importantes de países terceiros e às operações de venda concluídas no âmbito do comércio internacional, de que a Comissão tem conhecimento, quer através dos Estados-Membros quer pelos seus próprios meios; que, aquando dessa determinação, se pode tomar por base, nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 785/68, uma média de vários preços, desde que essa média possa ser considerada representativa da tendência efectiva do mercado; Aquelas informações não são tidas em conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas se referir a do uma mercado; os preços de oferta que possam ser conside- representativa quantidade pequena não rados não representativos da tendência efectiva do mercado devem igualmente ser excluídos; A fim de se obterem dados comparáveis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário, consoante a qualidade do melaço objecto de oferta, aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados obtidos mediante aplicação do artigo 6. o do Regulamento (CEE) n. o 785/68; Um preço representativo pode ser excepcionalmente mantido a um nível constante durante um período limi- tado se o preço de oferta que serviu de base para o estabelecimento anterior do preço representativo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficiente- mente representativos da tendência efectiva do mercado, implicarem alterações bruscas e consideráveis do preço representativo; Quando o preço de desencadeamento relativo ao produto em causa e o preço representativo forem dife- rentes, devem ser fixados direitos de importação adicio- nais nas condições referidas no artigo 3. o do Regula- mento (CE) n. o 1422/95; no caso de suspensão dos direitos de importação em aplicação do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95, devem ser fixados montantes específicos para esses direitos; A aplicação dessas disposições conduz à fixação dos preços representativos e dos direitos adicionais de importação dos produtos em causa conforme indicado no anexo do presente regulamento; As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, (5) (6) (7) (8) (9) ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os preços representativos e os direitos adicionais aplicáveis na importação dos produtos referidos no artigo 1. o do Regula- mento (CE) n. o 1422/95 são fixados conforme indicado no anexo. Artigo 2. o (1) JO L 252 de 25. 9. 1999, p. 1. (2) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 12. (3) JO L 145 de 27. 6. 1968, p. 12. O presente regulamento entra em vigor em 28 de Outubro de 1999. 28. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 277/5 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na impor- tação dos melaços no sector do açúcar ANEXO Código NC Montante do preço representativo por 100 kg líquido do produto em causa Montante do direito adicional por 100 kg líquido do produto em causa (em EUR) Montante do direito a aplicar na importação devido à suspensão referida no artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95 por 100 kg líquido do produto em causa (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,21 6,96 0,27 0,13 — — (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 785/68, alterado. (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum fixada para esses produtos


title: Forslag til Rådets forordning om ændring af forordning (EF) 1628/96 om bistand til Bosnien-Hercegovina, Kroatien, Forbundsrepublikken Jugoslavien og Den Tidligere Jugoslaviske Republik Makedonien, bl.a. ved oprettelse af Det Europæiske Genopbygningsagentur (KOM(1999) 312 - C5-0062/1999 - 1999/0132(CNS))

eurovoc_concepts:
Bosnia and Herzegovina
Croatia
European Agency for Reconstruction
North Macedonia
Serbia and Montenegro
aid policy

text: C 154/44 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 5. 6. 2000 Onsdag, den 27. oktober 1999 VEDTAGNE TEKSTER 1. Det Europæiske Genopbygningsagentur * A5-0013/1999 Forslag til Rådets forordning om ændring af forordning (EF) 1628/96 om bistand til Bosnien-Her- cegovina, Kroatien, Forbundsrepublikken Jugoslavien og Den Tidligere Jugoslaviske Republik Makedonien, bl. a. ved oprettelse af Det Europæiske Genopbygningsagentur (KOM(1999) 312 6 C5-0062/1999 6 1999/0132(CNS)) Forslaget godkendt med de ændringer (1), der blev vedtaget på mødet den 16. september 1999. (1) Protokollen af denne dato, del II, punkt 12. Europa-Parlamentets lovgivningsmæssige beslutning om forslag til Rådets forordning om ændring af forordning (EF) 1628/96 om bistand til Bosnien-Hercegovina, Kroatien, Forbundsrepublikken Jugoslavien og Den Tidligere Jugoslaviske Republik Makedonien, bl. a. ved oprettelse af Det Euro- pæiske Genopbygningsagentur (KOM(1999) 312 6 C5-0062/1999 6 1999/0132(CNS)) (Høringsprocedure) Europa-Parlamentet, # der henviser til Kommissionens forslag til Rådet (KOM(1999) 312 # 1999/0132(CNS)), # hørt af Rådet, jf. EF-traktatens artikel 308 (C5-0062/1999), # der henviser til forretningsordenens artikel 67, # der henviser til betænkning fra Udvalget om Udenrigsanliggender, Menneskerettigheder, Fælles Sikker- hed og Forsvarspolitik og udtalelse fra Budgetudvalget, Budgetkontroludvalget og Udvalget om Indu- stripolitik, Eksterne Økonomiske Forbindelser, Forskning og Energi (A5-0013/1999), 1. godkender Kommissionens således ændrede forslag; opfordrer Rådet til at underrette Parlamentet, hvis det ikke agter at følge den tekst, Parlamentet har 2. godkendt; kræver, at der indledes samrådsprocedure, hvis Rådet ikke agter at følge den tekst, Parlamentet har 3. godkendt; 4. pålægger sin formand at sende denne holdning til Rådet og Kommissionen


title: Proposta di decisione del Consiglio relativa all'approvazione a nome della Comunità della decisione OSPAR 98/2 sull'immersione delle scorie radioattivo (COM(1999) 190 - C5-0014/1999 - 1999/0096(CNS))

eurovoc_concepts:
Atlantic Ocean
dumping of waste
environmental protection
international convention
radioactive waste
waste management

text: C 154/50 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 5. 6. 2000 Mercoledì 27 ottobre 1999 4. Dispositivi di protezione antincastro dei veicoli a motore ***I (Procedura senza relazione) C4-0094/1999 Proposta di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio sul ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri relative ai dispositivi di protezione antincastro dei veicoli a motore e che modi- fica la direttiva 70/0156/CEE del Consiglio (COM(1999) 32 , C4-0094/1999 , 1999/0007(COD)) (Procedura di codecisione: prima lettura) La proposta è approvata. 5. Omologazione dei veicoli a motore a due o tre ruote ***I (Procedura senza relazione) C5-0012/1999 Proposta di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio che modifica la direttiva 92/0061/CEE del Consiglio relativa all’omologazione dei veicoli a motore a due o tre ruote (COM(1999) 276 , C5-0012/1999 , 1999/0117(COD)) (Procedura di codecisione: prima lettura) La proposta è approvata. 6. Conservazione degli ecosistemi/diversità biologica della zona marittima * (Procedura senza relazione) C5-0013/1999 Proposta di decisione del Consiglio relativa all’approvazione a nome della Comunità del nuovo allegato V della Convenzione per la protezione dell’ambiente marino dell’Atlantico nordorientale, relativo alla protezione e alla conservazione degli ecosistemi e della diversità biologica della zona marittima, della relativa appendice 3 e dell’Accordo sul significato di taluni concetti menzionati nel nuovo allegato (COM(1999) 190 , C5-0013/1999 , 1999/0095(CNS)) (Procedura di consultazione) La proposta è approvata. 7. Immersione delle scorie radioattive * (Procedura senza relazione) C5-0014/1999 Proposta di decisione del Consiglio relativa all’approvazione a nome della Comunità della deci- sione OSPAR 98/2 sull’immersione delle scorie radioattivo (COM(1999) 190 , C5-0014/1999 , 1999/0096(CNS)) (Procedura di consultazione) La proposta è approvata


title: Euroopan parlamentin lainsäädäntöpäätöslauselma neuvoston yhteisestä kannasta Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivin antamiseksi sähköisiä allekirjoituksia koskevista yhteisön puitteista (7634/1/1999 - C5-0026/1999 - 1998/0191(COD))

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approximation of laws
commercial transaction
data protection
electronic signature
information network

text: 5. 6. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 154/51 8. Käytöstä poistettujen avomerilaitosten hävittäminen * (menettely ilman mie- Keskiviikko 27. lokakuuta 1999 tintöä) C5-0015/1999 Ehdotus neuvoston päätökseksi käytöstä poistettujen avomerilaitosten hävittämisestä tehdyn OSPAR-päätöksen 98/3 hyväksymisestä yhteisön puolesta (KOM(1999) 190 * C5-0015/1999 * 1999/0097(CNS)) (Kuulemismenettely) Ehdotus hyväksyttiin. 9. Vinyylikloridimonomeeri * (menettely ilman mietintöä) C5-0016/1999 Ehdotus neuvoston päätökseksi vinyylikloridimonomeerin tuotannosta aiheutuvien päätösten raja- arvoista tehdyn OSPAR-päätöksen 98/4 ja vinyylikloridisektoria koskevien päästöjen raja-arvoista (KOM(1999) 190 * tehdyn OSPAR-päätöksen 98/5 hyväksymisestä yhteisön puolesta C5-0016/1999 * 1999/0098(CNS)) (Kuulemismenettely) Ehdotus hyväksyttiin. 10. Sähköiset allekirjoitukset *** II A5-0034/1999 Euroopan parlamentin lainsäädäntöpäätöslauselma neuvoston yhteisestä kannasta Euroopan parla- mentin ja neuvoston direktiivin antamiseksi sähköisiä allekirjoituksia koskevista yhteisön puit- teista (7634/1/1999 * C5-0026/1999 * 1998/0191(COD)) (Yhteispäätösmenettely: toinen käsittely) Euroopan parlamentti, joka (cid:27) ottaa huomioon neuvoston yhteisen kannan (7634/1/1999 (cid:27) C5-0026/1999) (1), (cid:27) ottaa huomioon ensimmäisessä käsittelyssä esittämänsä kannan (2) komission ehdotuksesta Euroopan parlamentille ja neuvostolle (KOM(1998) 297) (3), (cid:27) ottaa huomioon komission muutetun ehdotuksen (KOM(1999) 195), (cid:27) ottaa huomioon EY:n perustamissopimuksen 251 artiklan 2 kohdan, (cid:27) ottaa huomioon työjärjestyksen 80 artiklan, (cid:27) ottaa huomioon oikeudellisten ja sisämarkkina-asioiden valiokunnan suosituksen toiseen käsittelyyn (A5-0034/1999), (1) (2) (3) EYVL C 243, 27. 8. 1999, s. 33. EYVL C 104, 14. 4. 1999, s. 49. EYVL C 325, 23. 10. 1998, s. 5. C 154/52 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 5. 6. 2000 Keskiviikko 27. lokakuuta 1999 1. 2. tarkistaa yhteistä kantaa seuraavasti; kehottaa puhemiestä välittämään parlamentin kannan neuvostolle ja komissiolle. NEUVOSTON YHTEINEN KANTA PARLAMENTIN TARKISTUKSET (Tarkistus 1) Johdanto-osan 16 kappale 16) tällä direktiivillä edistetään sähköisten allekirjoitusten käyttöä ja oikeudellista tunnustamista yhteisössä; sääntelypuit- teita ei tarvita yksinomaan suljetuissa järjestelmissä käytettäviä sähköisiä allekirjoituksia varten; kuitenkin ne sähköiset allekirjoi- tukset, jotka täyttävät tässä direktiivissä säädetyt vaatimukset ja joita käytetään suljetuissa käyttäjäryhmissä, olisi tunnustettava oikeudelli- sesti; osapuolten vapautta sopia keskenään niistä ehdoista ja edellytyksistä, joilla ne hyväksyvät sähköisesti allekirjoitetun tie- don, olisi kunnioitettava kansallisen lainsäädännön sallimissa rajoissa; sähköisiä 16) tällä direktiivillä edistetään sähköisten allekirjoitusten käyttöä ja oikeudellista tunnustamista yhteisössä; sääntelypuit- teita ei tarvita yksinomaan sellaisissa vapaaehtoisiin yksityis- oikeudellisiin sopimuksiin perustuvissa suljetuissa järjestel- missä käytettäviä joiden osanottajamäärä on määritelty; osapuolten vapautta sopia keskenään niistä ehdoista ja edellytyksistä, joilla ne hyväksyvät sähköisesti allekirjoitetun tiedon, olisi kunnioitettava kansallisen lainsäädännön sallimissa rajoissa; tällaisissa järjestelmissä käytettävien sähköisten allekirjoitusten oikeusvaikutusten tulisi säilyä ja niitä olisi voitava käyttää todisteina oikeu- dellisissa menettelyissä; allekirjoituksia varten, (Tarkistus 2) Johdanto-osan 21 kappale 21) sähköisten todentamismenetelmien yleisen hyväksynnän edistämiseksi on varmistettava, että sähköisiä allekirjoituksia voidaan käyttää todisteena oikeudellisissa menettelyissä kaikissa jäsenvaltioissa; sähköisten allekirjoitusten oikeudellisen tunnus- tamisen olisi perustuttava objektiivisiin arviointiperusteisiin eikä oltava sidoksissa siihen, onko palvelun tarjoaja saanut val- tuutuksen; sähköisten asiakirjojen ja sähköisten allekirjoitusten käyttö säännellään kansallisessa lainsäädännössä; tämä direktiivi ei rajoita kansallisten tuomioistuinten toimivaltaa tehdä päätös direktiivin vaatimusten täyttymisestä eikä se vaikuta kansallisiin sääntöihin, suoritettavaa vapaata todistusharkintaa, tuomioistuimessa jotka koskevat 21) sähköisten todentamismenetelmien yleisen hyväksynnän edistämiseksi on varmistettava, että sähköisiä allekirjoituksia voidaan käyttää todisteena oikeudellisissa menettelyissä kaikissa jäsenvaltioissa; sähköisten allekirjoitusten oikeudellisen tunnus- tamisen olisi perustuttava objektiivisiin arviointiperusteisiin eikä oltava sidoksissa siihen, onko palvelun tarjoaja saanut val- tuutuksen; ne oikeuden alat, joilla sähköisiä asiakirjoja ja säh- köisiä allekirjoituksia voidaan käyttää, vahvistetaan kansalli- sessa lainsäädännössä; tämä direktiivi ei rajoita kansallisten tuomioistuinten toimivaltaa tehdä päätös direktiivin vaatimus- ten täyttymisestä eikä se vaikuta kansallisiin sääntöihin, jotka koskevat tuomioistuimessa suoritettavaa vapaata todistushar- kintaa, (Tarkistus 3) Johdanto-osan 23 kappale kansainvälisen sähköisen kaupankäynnin kehittyminen joissa on mukana myös 23) edellyttää rajat ylittäviä järjestelyjä, yhteisön ulkopuolisia maita, kansainvälisen sähköisen kaupankäynnin kehittyminen 23) edellyttää rajat ylittäviä järjestelyjä, joissa on mukana myös yhteisön ulkopuolisia maita; maailmanlaajuisen yhteensopi- vuuden takaamiseksi voisi olla hyödyllistä tehdä yhteisön ulkopuolisten maiden kanssa sopimuksia varmennepalve- lujen keskinäistä tunnustamista koskevista monenvälisistä säännöistä, (Tarkistus 4) 6 artiklan 1 kohdan a alakohta a) hyväksytyssä varmenteessa olevien tietojen paikkansapitä- vyys sen myöntämisajankohtana, a) hyväksytyssä varmenteessa olevien tietojen paikkansapitä- vyys sen myöntämisajankohtana ja kaikkien hyväksy- tyssä varmenteessa vaadittavien tietojen sisältyminen varmenteeseen, 5. 6. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 154/53 Keskiviikko 27. lokakuuta 1999 NEUVOSTON YHTEINEN KANTA PARLAMENTIN TARKISTUKSET (Tarkistus 5) 6 artiklan 4 kohdan ainoa a alakohta (uusi) Varmennepalvelujen tarjoaja ei ole vastuussa aiheutuneista vahingoista siltä osin kuin ne ylittävät tämän määräisen rajoituksen. 11. Moottoriajoneuvot ja niiden perävaunut *** II A5-0033/1999 Euroopan parlamentin lainsäädäntöpäätöslauselma neuvoston yhteisestä kannasta Euroopan parla- mentin ja neuvoston direktiivin antamiseksi moottoriajoneuvojen ja niiden perävaunujen poltto- nestesäiliöitä ja alleajosuojia koskevan jäsenvaltioiden lainsäädännön lähentämisestä annetun neu- voston direktiivin 70/0221/ETY muuttamisesta (8697/1/1999 * C5-0031/1999 * 1998/0071(COD)) (Yhteispäätösmenettely: toinen käsittely) Euroopan parlamentti, joka (cid:27) ottaa huomioon neuvoston yhteisen kannan (8697/1/1999 (cid:27) C5-0031/1999) (1), (cid:27) ottaa huomioon ensimmäisessä käsittelyssä esittämänsä kannan (2) komission ehdotuksesta Euroopan parlamentille ja neuvostolle (KOM(1998) 97) (3), (cid:27) ottaa huomioon komission muutetun ehdotuksen (KOM(1999) 217), (cid:27) ottaa huomioon EY:n perustamissopimuksen 251 artiklan 2 kohdan, (cid:27) ottaa huomioon työjärjestyksen 80 artiklan, (cid:27) ottaa huomioon oikeus- ja sisämarkkina-asioiden valiokunnan suosituksen toiseen käsittelyyn (A5-0033/1999), 1. 2. tarkistaa yhteistä kantaa seuraavasti; kehottaa puhemiestä välittämään tämän päätöksen neuvostolle ja komissiolle. NEUVOSTON YHTEINEN KANTA PARLAMENTIN TARKISTUKSET (Tarkistus 1) Johdanto-osan 2 a kappale (uusi) 2a) polttoaineen (erityisesti dieselöljyn) vuotaminen tielle aiheuttaa merkittävän vaaran kaksipyöräisten moot- toriajoneuvojen ja polkupyörien kuljettajille, (1) (2) (3) EYVL C 249, 1. 9. 1999, s. 25. EYVL C 150, 28. 5. 1999, s. 168. EYVL C 164, 29. 5. 1998, s. 16


title: Reglamento (CE) nº 2269/1999 de la Comisión, de 27 de octubre de 1999, por el que se establecen valores unitarios para la determinación del valor en aduana de determinadas mercancías perecederas

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customs valuation
fresh fruit
fresh vegetable
perishable goods

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text: L 277/12 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 28. 10. 1999 REGLAMENTO (CE) No 2269/1999 DE LA COMISIÓN de 27 de octubre de 1999 por el que se establecen valores unitarios para la determinación del valor en aduana de determi- nadas mercancías perecederas LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (2) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 2913/92 del Consejo, de 12 de octubre de 1992, por el que se aprueba el Código Aduanero Comunitario (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 955/1999 del Parlamento Europeo y del Consejo (2), Visto el Reglamento (CEE) no 2454/93 de la Comisión, de 2 de julio de 1993, por el que se fijan determinadas disposiciones de aplicación del Reglamento (CEE) no 2913/92 por el que se aprueba el Código Aduanero Comunitario (3), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1662/ 1999 (4), y, en particular, el apartado 1 de su artículo 173, (1) Considerando que los artículos 173 a 177 del Regla- mento (CEE) no 2454/93 prevén los criterios para que la Comisión establezca valores unitarios periódicos para los productos designados según la clasificación recogida en el Anexo 26 de dicho Reglamento; Considerando que la aplicación de las normas y criterios establecidos en los artículos mencionados más arriba a los elementos que se comunicaron a la Comisión de conformidad con las disposiciones del apartado 2 del artículo 173 del Reglamento (CEE) no 2454/93 conduce a establecer, para los productos considerados, los valores unitarios tal como se indica en el Anexo del presente Reglamento, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los valores unitarios contemplados en el apartado 1 del artí- culo 173 del Reglamento (CEE) no 2454/93 quedarán estable- cidos tal como se indica en el cuadro anejo. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 29 de octubre de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 27 de octubre de 1999. Por la Comisión Erkki LIIKANEN Miembro de la Comisión (1) DO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1. (2) DO L 119 de 7. 5. 1999, p. 1. (3) DO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. (4) DO L 197 de 29. 7. 1999, p. 25. 28. 10. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 277/13 ANEXO Designación de la mercancía Montante de valores unitarios/100 kg líquidos Epígrafe 1. 10 Especies, variedades, código NC Patatas tempranas 0701 90 51 0701 90 59 1. 30 Cebollas (distintas a las cebollas para simiente) 0703 10 19 1. 40 Ajos 0703 20 00 1. 50 Puerros ex 0703 90 00 1. 60 Coliflores ex 0704 10 10 ex 0704 10 05 ex 0704 10 80 Coles de Bruselas 0704 20 00 Coles blancas y rojas 0704 90 10 Brécoles espárrago o de tallo [Brassica oleracea L. convar. botrytis (L. ) Alef var. italica Plenck] ex 0704 90 90 1. 70 1. 80 1. 90 1. 100 Coles chinas ex 0704 90 90 1. 110 Lechugas acogolladas o repolladas 0705 11 10 0705 11 05 0705 11 80 1. 120 Endibias ex 0705 29 00 1. 130 Zanahorias ex 0706 10 00 1. 140 Rábanos ex 0706 90 90 1. 160 Guisantes (Pisum sativum) 0708 10 90 0708 10 20 0708 10 95 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 9,26 55,06 80,94 13,46 80,03 117,65 80,73 480,00 705,62 33,08 196,68 289,14 55,28 328,68 483,17 59,69 354,90 521,72 45,06 267,91 393,85 105,95 629,95 926,06 60,69 360,85 530,46 127,42 60,74 373,55 185,21 88,29 542,98 1 110,87 529,55 3 256,64 455,19 216,99 1 334,44 760,67 362,61 2 229,99 821,35 391,54 2 407,89 620,04 295,57 1 817,72 1 457,90 694,99 4 274,01 835,11 398,10 2 448,23 152,67 907,73 1 334,41 2 100,79 1 001,45 6 158,69 21,82 129,74 190,72 37,08 220,47 324,10 300,25 143,13 880,22 510,23 243,23 1 495,80 117,77 700,23 1 029,37 1 620,55 772,52 4 750,83 282,12 1 677,41 2 465,87 3 882,06 1 850,59 11 380,69 18,11 7,29 5,95 26,33 10,60 8,65 157,89 63,58 51,88 64,70 26,05 21,26 108,12 43,54 35,52 116,74 47,01 38,36 88,13 35,49 28,96 207,22 83,44 68,08 118,70 47,80 39,00 298,60 120,24 98,11 42,68 17,18 14,02 72,52 29,20 23,83 230,34 92,75 75,68 551,78 222,19 181,29 68,85 17 929,86 3 055,34 20,41 1 540,73 1 856,46 100,07 26 062,19 4 441,13 29,66 2 239,56 2 698,49 600,22 156 315,08 26 636,86 177,91 13 432,34 16 184,91 245,95 64 051,81 10 914,75 72,90 5 504,05 6 631,94 411,00 107 037,01 18 239,64 121,82 9 197,82 11 082,64 443,79 115 575,96 19 694,72 131,54 9 931,58 11 966,77 335,02 87 248,33 14 867,55 99,30 7 497,35 9 033,72 787,73 205 147,81 34 958,20 233,48 17 628,60 21 241,07 451,22 117 512,23 20 024,67 133,74 10 097,97 12 167,25 1 135,09 295 610,34 50 373,47 336,44 25 402,15 30 607,59 162,23 42 249,41 7 199,51 48,08 3 630,54 4 374,52 275,69 71 796,89 12 234,55 81,71 6 169,59 7 433,87 875,61 228 034,52 38 858,21 259,53 19 595,28 23 610,77 2 097,53 546 260,49 93 085,49 621,71 46 940,82 56 559,98 L 277/14 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 28. 10. 1999 Designación de la mercancía Montante de valores unitarios/100 kg líquidos Epígrafe Especies, variedades, código NC 1. 170 Alubias: 1. 170. 1 Alubias (Vigna spp. y Phaseolus ssp. ) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 170. 2 Alubias (Phaseolus ssp. , vulgaris var. Compressus Savi) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 180 Habas ex 0708 90 00 1. 190 Alcachofas 0709 10 00 1. 200 Espárragos: 1. 200. 1 — verdes ex 0709 20 00 1. 200. 2 — otros ex 0709 20 00 1. 210 Berenjenas 0709 30 00 1. 220 [Apium graveolens Apio (Mill. ) Pers. ] ex 0709 40 00 L. , var. dulce 1. 230 Chantarellus spp. 0709 51 30 1. 240 Pimientos dulces 0709 60 10 1. 250 Hinojo 0709 90 50 1. 270 Batatas enteras, frescas (para el consumo hu- mano) 0714 20 10 2. 10 Castañas (Castanea spp. ), frescas ex 0802 40 00 2. 30 Piñas, frescas ex 0804 30 00 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 97,99 582,62 856,48 1 348,37 642,77 3 952,91 191,65 77,17 62,97 728,55 189 735,10 32 331,80 215,94 16 304,16 19 645,23 70,72 420,48 618,13 973,13 463,89 2 852,84 138,32 55,70 45,44 525,80 136 933,01 23 334,06 155,85 11 766,82 14 178,09 157,74 937,88 1 378,73 2 170,55 1 034,71 6 363,22 308,51 124,23 101,36 1 172,78 305 427,23 52 046,31 347,61 26 245,73 31 624,03 — — — — — — — — — — — — — — — 378,45 2 250,16 3 307,84 300,69 1 787,82 2 628,18 5 207,59 2 482,47 15 266,64 4 137,58 1 972,40 12 129,80 72,78 432,73 636,13 1 001,47 477,41 2 935,94 740,18 298,05 243,19 588,10 236,81 193,22 142,35 57,32 46,77 2 813,74 124 869,58 833,99 732 781,38 62 968,78 75 872,41 2 235,60 582 217,03 99 212,67 662,63 50 030,61 60 282,93 541,11 140 921,73 24 013,76 160,39 12 109,57 14 591,08 66,57 395,81 581,86 916,02 436,67 2 685,43 130,20 52,43 42,78 494,94 128 897,49 21 964,77 146,70 11 076,32 13 346,09 1 025,78 6 099,01 8 965,83 14 115,04 6 728,68 41 379,86 2 006,25 807,87 659,17 7 626,57 338 456,11 170 675,43 2 260,52 205 650,43 1 986 187,04 83,10 494,09 726,34 73,55 437,31 642,86 1 143,48 545,10 3 352,25 1 012,07 482,46 2 967,00 51,27 304,84 448,13 705,49 336,31 2 068,23 176,48 1 049,30 1 542,52 2 428,42 1 157,63 7 119,19 53,20 316,31 464,99 732,05 348,97 2 146,08 162,53 65,45 53,40 143,85 57,93 47,26 100,28 40,38 32,95 345,16 138,99 113,41 104,05 41,90 34,19 617,84 160 904,04 27 418,84 183,13 13 826,68 16 660,05 546,84 142 412,66 24 267,82 162,08 12 237,69 14 745,45 381,19 99 272,56 16 916,54 112,98 8 530,61 10 278,71 1 312,11 341 712,93 58 229,58 388,91 29 363,80 35 381,06 395,54 103 009,56 17 553,34 117,24 8 851,74 10 665,64 28. 10. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 277/15 Designación de la mercancía Montante de valores unitarios/100 kg líquidos Epígrafe 2. 40 Especies, variedades, código NC Aguacates, frescos ex 0804 40 90 ex 0804 40 20 ex 0804 40 95 2. 50 Guayabas y mangos, frescos ex 0804 50 00 2. 60 Naranjas dulces, frescas: 2. 60. 1 — Sanguinas y mediosanguinas 0805 10 10 2. 60. 2 — Navels, navelinas, navelates, salustianas, vernas, valencia lates, malteros, shamoutis, ovalis, trovita, hamlins 0805 10 30 2. 60. 3 — Otras 0805 10 50 2. 70 Mandarinas (incluidas tangerinas y satsumas), frescas; clementinas, wilkings e híbridos si- milares, frescos: 2. 70. 1 — Clementinas 0805 20 10 2. 70. 2 2. 70. 3 2. 70. 4 — Monreales y satsumas 0805 20 30 — Mandarinas y wilkings 0805 20 50 — Tangerinas y otros ex 0805 20 70 ex 0805 20 90 2. 85 Limas agrias (Citrus aurantifolia), frescas ex 0805 30 90 2. 90 Toronjas o pomelos, frescos: 2. 90. 1 — Blancos ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 90. 2 — Rosas ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 100 Uvas de mesa ex 0806 10 10 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 138,58 823,96 1 211,26 1 906,90 909,03 5 590,30 271,04 109,14 89,05 1 030,33 268 328,30 45 724,47 305,39 23 057,77 27 782,80 103,82 617,29 907,44 1 428,59 681,01 4 188,09 203,05 81,76 66,71 771,89 201 023,55 34 255,41 228,79 17 274,19 20 814,04 — — — — — — — — — — — — — — — 38,71 230,16 338,34 44,14 262,44 385,81 532,66 253,92 1 561,56 607,38 289,54 1 780,60 75,71 30,49 24,88 86,33 34,76 28,36 287,80 74 953,01 12 772,36 85,31 6 440,80 7 760,66 328,18 85 466,96 14 563,99 97,27 7 344,28 8 849,28 76,16 452,83 665,68 85,82 510,26 750,11 85,29 507,11 745,48 54,49 323,98 476,27 1 047,98 499,58 3 072,29 1 180,91 562,94 3 461,97 1 173,62 559,47 3 440,59 749,80 357,43 2 198,12 138,23 821,88 1 208,20 1 902,09 906,73 5 576,18 77,59 461,33 678,18 1 067,66 508,96 3 129,97 68,16 405,26 595,75 937,90 447,10 2 749,57 148,96 59,98 48,94 167,85 67,59 55,15 166,81 67,17 54,81 106,57 42,91 35,02 270,35 108,86 88,83 151,75 61,11 49,86 133,31 53,68 43,80 566,24 147 466,32 25 128,99 167,83 12 671,96 15 268,71 638,06 166 170,69 28 316,31 189,12 14 279,25 17 205,37 634,12 165 144,47 28 141,44 187,95 14 191,06 17 099,11 405,13 105 507,35 17 978,98 120,08 9 066,37 10 924,26 1 027,73 267 650,60 45 608,99 304,62 22 999,54 27 712,63 576,87 150 235,19 25 600,82 170,99 12 909,89 15 555,40 506,76 131 976,16 22 489,39 150,20 11 340,87 13 664,85 — — — — — — — — — — — — — — — L 277/16 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 28. 10. 1999 Designación de la mercancía Montante de valores unitarios/100 kg líquidos Epígrafe Especies, variedades, código NC 2. 110 Sandías 0807 11 00 2. 120 Melones (distintos de sandías): 2. 120. 1 — Amarillo, cuper, honey dew (incluidos Cantalene), onteniente, piel de Sapo (in- cluidos verde liso), rochet, tendral, futuro ex 0807 19 00 2. 120. 2 — Otros ex 0807 19 00 2. 140 Peras: 2. 140. 1 Peras — nashi (Pyrus pyrifolia) ex 0808 20 50 2. 140. 2 Otras ex 0808 20 50 2. 150 Albaricoques ex 0809 10 00 2. 160 Cerezas 0809 20 05 0809 20 95 2. 170 Melocotones 0809 30 90 2. 180 Nectarinas ex 0809 30 10 2. 190 Ciruelas 0809 40 05 2. 200 Fresas 0810 10 10 0810 10 05 0810 10 80 2. 205 Frambuesas 0810 20 10 2. 210 Frutos o murtones) del Vaccinium myrtillus (arándanos 0810 40 30 2. 220 Kiwis (Actinidia chinensis planch. ) 0810 50 10 0810 50 20 0810 50 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 28,43 169,04 248,49 391,21 186,49 1 146,86 55,60 22,39 18,27 211,37 55 048,16 9 380,48 62,65 4 730,35 5 699,70 61,28 364,35 535,62 90,26 536,66 788,92 843,23 401,97 2 472,03 1 242,00 592,07 3 641,08 119,85 48,26 39,38 176,53 71,09 58,00 455,61 118 654,63 20 219,34 135,04 10 196,13 12 285,54 671,07 174 767,73 29 781,29 198,91 15 018,00 18 095,51 — — — — — — — — — — — — — — — — — — 481,99 2 865,78 4 212,83 6 632,33 3 161,65 19 443,43 189,53 1 126,89 1 656,59 2 607,99 1 243,24 7 645,62 99,60 592,19 870,55 102,38 608,72 894,85 1 370,53 653,33 4 017,85 1 408,78 671,57 4 130,00 503,89 2 995,99 4 404,25 6 933,68 3 305,30 20 326,87 — — — — — — — — — 942,69 379,60 309,73 370,69 149,27 121,79 194,80 78,44 64,00 200,24 80,63 65,79 985,52 396,85 323,80 — — — — — — — — — — — — — — — — — — 3 583,55 159 032,60 1 062,17 933 262,78 80 196,39 96 630,32 1 409,14 366 981,25 62 535,42 417,67 31 535,14 37 997,35 740,52 192 852,49 32 863,02 219,49 16 572,05 19 968,01 761,19 198 235,32 33 780,28 225,62 17 034,60 20 525,35 3 746,37 166 258,51 83 840,24 1 110,43 101 020,87 975 667,09 355,15 2 111,63 3 104,19 4 886,97 2 329,63 14 326,72 694,61 279,70 228,22 2 640,50 117 181,74 782,65 687 666,29 59 091,99 71 201,18 981,91 5 838,17 8 582,38 13 511,38 6 440,91 39 610,15 1 920,45 773,32 630,98 7 300,40 323 981,20 163 376,08 2 163,84 196 855,28 1 901 242,88 155,25 923,07 1 356,96 2 136,29 1 018,37 6 262,77 303,64 122,27 99,76 1 154,27 300 605,92 51 224,74 342,13 25 831,43 31 124,83 28. 10. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 277/17 Designación de la mercancía Montante de valores unitarios/100 kg líquidos Epígrafe Especies, variedades, código NC 2. 230 Granadas ex 0810 90 85 2. 240 Caquis (incluidos sharon) ex 0810 90 85 2. 250 Lichis ex 0810 90 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 71,64 425,95 626,17 985,79 469,93 2 889,95 317,58 1 888,24 2 775,81 4 370,00 2 083,19 12 811,15 236,92 1 408,66 2 070,80 3 260,09 1 554,09 9 557,33 140,12 56,42 46,04 621,13 250,11 204,08 463,38 186,59 152,24 532,64 138 714,38 23 637,62 157,87 11 919,89 14 362,53 2 361,18 104 785,52 699,85 614 920,63 52 840,87 63 669,07 1 761,48 458 741,09 78 171,75 522,10 39 420,17 47 498,20


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2271/1999 af 27. oktober 1999 om fastsættelse af, i hvilket omfang der kan accepteres ansøgninger, der blev indgivet i oktober 1999 om importlicenser for visse fjerkræprodukter, som kun accepteres i forbindelse med den ordning, der er fastsat i Rådets forordning (EF) nr. 774/94 om åbning og forvaltning af en række EF-toldkontingenter for fjerkrækød og andre landbrugsprodukter

eurovoc_concepts:
import licence
poultrymeat
tariff quota

text: L 277/20 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 28. 10. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2271/1999 af 27. oktober 1999 om fastsættelse af, i hvilket omfang der kan accepteres ansøgninger, der blev indgivet i oktober 1999 om importlicenser for visse fjerkræprodukter, som kun accepteres i forbindelse med den ordning, der er fastsat i Rådets forordning (EF) nr. 774/94 om åbning og forvaltning af en række EF-toldkontingenter for fjerkrækød og andre landbrugsprodukter KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1431/ 94 af 22. juni 1994 om gennemførelsesbestemmelser for svinekød til den importordning, der er fastsat i Rådets forord- ning (EF) nr. 774/94 om åbning og forvaltning af en række EF-toldkontingenter for oksekød af høj kvalitet, svinekød, fjer- krækød, hvede og blandsæd af hvede og rug samt klid og andre restprodukter (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1514/ 97 (2), især artikel 4, stk. 4, og ud fra følgende betragtning: De ansøgninger om importlicenser, der er indgivet for perioden 1. oktober til 31. december 1999, vedrører mængder, der overstiger de disponible mængder, og skal derfor nedsættes med en fast procentsats for at sikre en rimelig fordeling — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Ansøgninger om importlicenser for perioden 1. oktober til 31. december 1999, der er indgivet i henhold til forordning (EF) nr. 1431/94, imødekommes som anført i bilaget. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 28. oktober 1999. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 27. oktober 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 156 af 23. 6. 1994, s. 9. (2) EFT L 204 af 31. 7. 1997, s. 16. 28. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 277/21 BILAG Procentsats for accept af forelagte importlicenser for perioden fra 1. oktober til 31. december 2,06 2,05 2,30 100,00 3,09 Gruppe nr. 1 2 3 4 5


title: Europa-Parlamentets lovgivningsmæssige beslutning om Rådets fælles holdning med henblik på vedtagelse af Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om ændring af Rådets direktiv om ændring af direktiv 70/0221/EØF om indbyrdes tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning vedrørende beholdere for flydende brændstof og afskærmning bagtil mod underkøring på motordrevne køretøjer og påhængskøretøjer dertil (8697/1/1999 - C5-0031/1999 - 1998/0071(COD))

eurovoc_concepts:
approximation of laws
motor fuel
motor vehicle
safety device
technical standard

text: 5. 6. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 154/53 Onsdag, den 27. oktober 1999 RÅDETS FÆLLES HOLDNING ÆNDRINGER (Ændring 5) Artikel 6, stk. 4, afsnit 1a (nyt) Certificeringstjenesteudbyderen hæfter ikke for tab, der skyldes brug af et kvalificeret certifikat, som overskrider denne beløbsgrænse. 11. Motordrevne køretøjer og påhængskøretøjer ***II A5-0033/1999 Europa-Parlamentets lovgivningsmæssige beslutning om Rådets fælles holdning med henblik på vedtagelse af Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om ændring af Rådets direktiv om ændring af direktiv 70/0221/EØF om indbyrdes tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning vedrørende beholdere for flydende brændstof og afskærmning bagtil mod underkøring på motordrevne køre- tøjer og påhængskøretøjer dertil (8697/1/1999 2 C5-0031/1999 2 1998/0071(COD)) (Fælles beslutningsprocedure: andenbehandling) Europa-Parlamentet, (cid:24) der henviser til Rådets fælles holdning (8697/1/1999 (cid:24) C5-0031/1999) (1), (cid:24) der henviser til sin holdning ved førstebehandling (2) om Kommissionens forslag til Europa-Parlamentet og Rådet (KOM(1998) 97) (3), (cid:24) der henviser til Kommissionens ændrede forslag (KOM(1999) 217), (cid:24) der henviser til EF-traktatens artikel 251, stk. 2, (cid:24) der henviser til forretningsordenens artikel 80, (cid:24) der henviser til indstilling ved andenbehandling fra Udvalget om Retlige Anliggender og Det Indre Marked (A5-0033/1999), 1. 2. ændrer den fælles holdning som angivet nedenfor; pålægger sin formand at sende Parlamentets holdning til Rådet og Kommissionen. RÅDETS FÆLLES HOLDNING ÆNDRINGER (Ændring 1) Betragtning 2a (ny) 2a) uforsætlig spild af brændstof (navnlig dieselolie) på vejbanen udgør en alvorlig risiko for førere af tohjulede motorkøretøjer og cyklister; (1) (2) (3) EFT C 249 af 1. 9. 1999, s. 25. EFT C 150 af 28. 5. 1999, s. 168. EFT C 164 af 29. 5. 1998, s. 16. C 154/54 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 5. 6. 2000 Onsdag, den 27. oktober 1999 RÅDETS FÆLLES HOLDNING ÆNDRINGER (Ændring 2) BILAG Bilag I, punkt 5. 9. 1. 1. (direktiv 70/0221/EØF) 5. 9. 1. 1. Kravene i punkt 5. 9. 1. ovenfor anses for at være opfyldt, hvis køretøjet opfylder kravene i punkt 5. 1. 3 i bilag I til direktiv 98/0069/EF (1). (1) EFT L 350 af 28. 12. 1998, s. 1. 5. 9. 1. 1. Kravene i punkt 5. 9. 1. ovenfor anses for at være opfyldt, hvis køretøjet opfylder kravene i punkt 5. 1. 3 i bilag I til direktiv 70/0220/EØF (1) med det forbehold, at eksem- plerne anført i tredje led i sidstnævnte punkt ikke finder anvendelse på køretøjer i andre kategorier end M1 eller N1. (1) EFT L 76 af 6. 4. 1970, s. 1. 12. Hastighedsmålere for to- og trehjulede motordrevne køretøjer ***II A5-0029/1999 Europa-Parlamentets lovgivningsmæssige beslutning om Rådets fælles holdning med henblik på vedtagelse af Europa-Parlamentets og Rådets direktiv om hastighedsmålere for to- og trehjulede motordrevne køretøjer og om ændring af Rådets direktiv 92/0061/EØF om standardtypegodken- to- og trehjulede motordrevne køretøjer (6884/1/1999 2 C5-0029/1999 2 1998/ delse af 0163(COD)) (Fælles beslutningsprocedure: andenbehandling) Europa-Parlamentet, (cid:24) der henviser til Rådets fælles holdning (6884/1/1999 (cid:24) C5-0029/1999) (1), (cid:24) der henviser til sin holdning ved førstebehandling (2) om Kommissionens forslag til Europa-Parlamentet og Rådet (KOM(1998) 285) (3), (cid:24) der henviser til EF-traktatens artikel 251, stk. 2, (cid:24) der henviser til forretningsordenens artikel 80, (cid:24) der henviser til indstilling ved andenbehandling fra Udvalget om Retlige Anliggender og Det Indre Marked (A5-0029/1999), 1. 2. ændrer den fælles holdning som angivet nedenfor; pålægger sin formand at sende Parlamentets holdning til Rådet og Kommissionen. RÅDETS FÆLLES HOLDNING ÆNDRINGER (Ændring 1) Betragtning − 1 (ny) - 1) Færdselssikkerhed er en grundlæggende fællesskabs- målsætning, som kræver, at der ved hjælp af hastigheds- målere foretages kontrol og verificering af hastigheden med henblik på forebyggelse og med henblik på at lære især de unge at forholde sig korrekt i trafikken; (1) (2) (3) EFT C 232 af 13. 8. 1999, s. 1. EFT C 104 af 14. 4. 1999, s. 19. EFT C 212 af 8. 7. 1998, s. 7


title: Commission Regulation (EC) No 2262/1999 of 27 October 1999 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit

text: 28. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 277/1 I (Acts whose publication is obligatory) COMMISSION REGULATION (EC) No 2262/1999 of 27 October 1999 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, (2) Having regard to the Treaty establishing the European Community, in compliance with the above criteria, the standard import values must be fixed at the levels set out in the Annex to this Regulation, Having regard to Commission Regulation (EC) No 3223/94 of 21 December 1994 on detailed rules for the application of the last import arrangements amended by Regulation (EC) No 1498/98 (2), and in particular Article 4 (1) thereof, fruit and vegetables (1), as for HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Whereas: (1) Regulation (EC) No 3223/94 lays down, pursuant to the outcome of the Uruguay Round multilateral trade nego- tiations, the criteria whereby the Commission fixes the standard values for imports from third countries, in respect of the products and periods stipulated in the Annex thereto; The standard import values referred to in Article 4 of Regula- tion (EC) No 3223/94 shall be fixed as indicated in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 28 October 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 27 October 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 337, 24. 12. 1994, p. 66. (2) OJ L 198, 15. 7. 1998, p. 4. L 277/2 EN Official Journal of the European Communities 28. 10. 1999 to the Commission Regulation of 27 October 1999 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables ANNEX CN code 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 Third country code (1) Standard import value (EUR/100 kg) 052 204 999 052 628 999 052 999 052 388 528 600 999 052 064 400 999 400 404 800 804 999 052 064 388 400 999 114,5 51,4 83,0 76,1 130,9 103,5 67,1 67,1 64,6 56,4 64,7 54,3 60,0 111,7 102,0 265,7 159,8 87,4 73,7 158,3 31,1 87,6 94,8 63,4 171,9 70,3 100,1 (1) Country nomenclature as fixed by Commission Regulation (EC) No 2645/98 (OJ L 335, 10. 12. 1998, p. 22). Code ‘999’ stands for ‘of other origin’


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2268/1999 af 27. oktober 1999 om indførsel af bananer i første kvartal af 2000 som led i toldkontingenterne og traditionelle AVS-bananer

eurovoc_concepts:
ACP countries
import
tariff quota
tropical fruit

text: L 277/10 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 28. 10. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2268/1999 af 27. oktober 1999 om indførsel af bananer i første kvartal af 2000 som led i toldkontingenterne og traditionelle AVS-bananer KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, (5) under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 404/93 af 13. februar 1993 om den fælles markedsordning for bananer (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1257/1999 (2), særlig artikel 20, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) (4) I artikel 14, stk. 1, i Kommissionens forordning (EF) nr. 2362/98 af 28. oktober 1998 om gennemførelsesbe- stemmelser til Rådets forordning (EØF) nr. 404/93 for så vidt angår ordningen for indførsel af bananer til Fælles- skabet (3), ændret ved forordning (EF) nr. 756/1999 (4), er det fastsat, at der kan fastsættes en vejledende mængde, der er udtrykt ved en fast procentdel af de mængder, der er til rådighed for hver af de i bilag I nævnte oprindelser, for udstedelsen af importlicenser for hvert af de tre første kvartaler i året; på grundlag af en analyse af oplysningerne dels om de mængder, der blev markedsført i EU i 1999, herunder den faktiske import i første kvartal, dels om udsigterne for forsyningen af og forbruget i EU i første kvartal af 2000 bør der med henblik på en tilfredsstillende forsy- ning af hele EU fastsættes en vejledende mængde for hver oprindelse, der er nævnt i bilag I til forordning (EF) nr. 2362/98, på 26 % af den mængde, der er tildelt den; loftet over hver licensansøgning, jf. artikel 14, stk. 2, i forordning (EF) nr. 2362/98, skal fastsættes ud fra ønsket om ikke at foregribe en eventuel ændring af den pågældende importordning i løbet af 2000; bestemmelserne i denne forordning vedtages for at sikre, at markedet fortsat kan forsynes i første kvartal af 2000, og at samhandelen med leverandørlandene kan videre- føres, men bestemmelserne foregriber ikke eventuelle foranstaltninger, der senere skal vedtages af Rådet eller Kommissionen med henblik på at overholde de interna- tionale aftaler, som Fællesskabet har indgået inden for af Verdenshandelsorganisationen, og de rammerne erhvervsdrivende kan ikke påberåbe sig disse bestem- (1) EFT L 47 af 25. 2. 1993, s. 1. (2) EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 80. (3) EFT L 293 af 31. 10. 1998, s. 32. (4) EFT L 98 af 13. 4. 1999, s. 10. melser som grundlag for berettigede forventninger om en forlængelse af importordningen; ud fra ovennævnte mål skal traditionelle erhvervsdri- vende og nytilkomne erhvervsdrivende, der i 1999 blev registreret hos medlemsstaternes myndigheder, indgive importlicensansøgninger for første kvartal af 2000, og anerkendelsen og registreringen af nye erhvervsdrivende og udstedelsen af genfordelingslicenser skal suspenderes; licensansøgninger, der indgives af nytilkomne erhversdri- vende, som blev registreret i 1998, skal derfor ledsages af bevis for, at der er stillet licenssikkerhed; bestemmelserne i denne forordning skal straks træde i kraft; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Bananer — (6) (7) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For første kvartal af 2000 fastsættes den vejledende mængde, der er nævnt i artikel 14, stk. 1, i forordning (EF) nr. 2362/98, for indførsel af bananer som led i de toldkontingenter og den mængde traditionelle AVS-bananer, som er fastsat i artikel 18 og 19 i forordning (EØF) nr. 404/93, til 26 % af de mængder, der er fastlagt for hver af de i bilag I til nævnte forordning omhandlede oprindelser. Artikel 2 For første kvartal af 2000 kan traditionelle erhvervsdrivende og nytilkomne erhvervsdrivende, der blev registreret i 1999 i henhold til artikel 5 og 8 i forordning (EF) nr. 2362/98, indgive ansøgninger om importlicenser som led i toldkontingenterne og traditionelle AVS-bananer for 28 % alt efter tilfældet af referencemængden eller af den årlige tildeling, som medlems- statens myndighed har meddelt dem for 1999. Artikel 3 Anvendelsen af artikel 5, stk. 1 og 2, og artikel 8, 9 og 20 i forordning (EF) nr. 2362/98 suspenderes. 28. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 277/11 Artikel 4 1. Uanset artikel 25 i forordning (EF) nr. 2362/98 ledsages importlicensansøgninger, der indgives af nytilkomne erhvervsdrivende, af bevis for, at der er stillet en sikkerhed på 18 EUR/t i henhold til afsnit III i Kommissionens forordning (EØF) nr. 2220/85 (1). Bestemmelserne i forordning (EF) nr. 2362/98 anvendes, medmindre andet fastsættes i denne forord- 2. ning. Denne forordning træder i kraft dagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Den anvendes uden at foregribe de beslutninger, som Rådet eller Kommissionen senere måtte træffe for 2000. Artikel 5 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 27. oktober 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 205 af 3. 8. 1985, s. 5


title: Regolamento (CE) n. 2274/1999 della Commissione, del 27 ottobre 1999, che fissa i dazi all'importazione nel settore del riso

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CCT duties
import
rice

text: 28. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 277/27 REGOLAMENTO (CE) N. 2274/1999 DELLA COMMISSIONE del 27 ottobre 1999 che fissa i dazi all'importazione nel settore del riso LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 3072/95 del Consiglio, del 22 dicembre 1995, comune del mercato del riso (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2072/98 (2), relativo all'organizzazione visto il regolamento (CE) n. 1503/96 della Commissione, del 29 luglio 1996, recante modalità di applicazione del regola- mento (CE) n. 3072/95 del Consiglio, per quanto riguarda i dazi all'importazione nel settore del riso (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2831/98 (4), in particolare l'arti- colo 4, paragrafo 1, (1) (2) considerando che l'articolo 11 del regolamento (CE) n. 3072/95 prevede l'applicazione, all'importazione dei prodotti di cui all'articolo 1 dello stesso regolamento, delle aliquote dei dazi della tariffa doganale comune; che tuttavia, per i prodotti di cui al paragrafo 2 di detto articolo, il dazio all'importazione è pari al prezzo d'in- tervento applicabile a tali prodotti all'atto dell'importa- zione, maggiorato di una determinata percentuale a seconda che si tratti di riso semigreggio o di riso lavo- rato, previa deduzione del prezzo all'importazione, purché tale dazio non superi l'aliquota dei dazi della tariffa doganale comune; considerando che, in virtù dell'articolo 12, paragrafo 3, del regolamento (CE) n. 3072/95, i prezzi all'importa- zione cif sono calcolati in base ai prezzi rappresentativi per il prodotto in questione sul mercato mondiale o sul mercato comunitario d'importazione del prodotto; (3) (4) (5) (6) considerando che il regolamento (CE) n. 1503/96 ha fissato le modalità di applicazione del regolamento (CE) n. 3072/95 per quanto riguarda i dazi all'importazione nel settore del riso; considerando che i dazi all'importazione si applicano fino al momento in cui entra in vigore una nuova fissazione; che essi restano altresì in vigore in mancanza di quotazioni disponibili dalla fonte di riferimento di cui all'articolo 5 del regolamento (CE) n. 1503/96 nel corso la fissazione periodica; delle due settimane precedenti considerando che, per permettere il normale funziona- mento del regime dei dazi all'importazione, è opportuno prendere in considerazione, al fine del i tassi di mercato rilevati nel corso di un periodo di riferimento; loro calcolo, considerando che l'applicazione del regolamento (CE) n. 1503/96 richiede la fissazione dei dazi all'importazione conformemente agli allegati del presente regolamento, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I dazi all'importazione nel settore del riso, di cui all'articolo 11, paragrafi 1 e 2, del regolamento (CE) n. 3072/95, sono fissati nell'allegato I del presente regolamento in base ai dati indicati nell'allegato II. Il presente regolamento entra in vigore il 28 ottobre 1999. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 27 ottobre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 329 del 30. 12. 1995, pag. 18. (2) GU L 265 del 30. 9. 1998, pag. 4. (3) GU L 189 del 30. 7. 1996, pag. 71. (4) GU L 351 del 29. 12. 1998, pag. 25. L 277/28 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 28. 10. 1999 ALLEGATO I Dazi applicabili all'importazione di riso e di rotture di riso (in EUR/t) Codice NC 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 Paesi terzi (esclusi ACP e Bangladesh) (3) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 250,55 250,55 250,55 215,00 250,55 250,55 250,55 215,00 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) ACP (1) (2) (3) 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 83,35 83,35 83,35 70,91 83,35 83,35 83,35 70,91 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 45,38 Dazio all'importazione (5) Bangladesh (4) Basmati India e Pakistan (6) 0,00 0,00 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 120,94 120,94 120,94 103,16 120,94 120,94 120,94 103,16 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 (7) Egitto (8) 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 187,91 187,91 187,91 161,25 187,91 187,91 187,91 161,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 105,00 (1) Per le importazioni di riso originario degli Stati ACP, il dazio all'importazione si applica nel quadro del regime di cui ai regolamenti (CE) n. 1706/98 del Consiglio (GU L 215 dell'1. 8. 1998, pag. 12) e (CE) n. 2603/97 della Commissione (GU L 351 del 23. 12. 1997, pag. 22), modificato. (2) Ai sensi del regolamento (CEE) n. 1706/98, i dazi non sono applicati ai prodotti originari degli Stati ACP e importati direttamente nel dipartimento d'oltremare della Riunione. (3) Il dazio all'importazione di riso nel dipartimento d'oltremare della Riunione è stabilito all'articolo 11, paragrafo 3 del regolamento (CE) n. 3072/95. (4) Per le importazioni di riso, eccetto le rotture di riso (codice NC 1006 40 00), originario del Bangladesh il dazio all'importazione si applica nel quadro del regime di cui ai regolamenti (CEE) n. 3491/90 del Consiglio (GU L 337 del 4. 12. 1990, pag. 1) e (CEE) n. 862/91 della Commissione (GU L 88 del 9. 4. 1991, pag. 7), modificato. (5) L'importazione di prodotti originari dei PTOM è esente dal dazio all'importazione, a norma dell'articolo 101, paragrafo 1 della decisione 91/482/CEE del Consiglio (GU L 263 del 19. 9. 1991, pag. 1), modificata. (6) Per il riso semigreggio della varietà Basmati di origine indiana e pakistana, riduzione di 250 EUR/t [articolo 4 bis del regolamento (CE) n. 1503/96, modificato]. (7) Dazio doganale fissato nella tariffa doganale comune. (8) Per le importazioni di riso di origine e provenienza egiziana, il dazio all'importazione si applica nel quadro del regime di cui ai regolamenti (CE) n. 2184/96 del Consiglio (GU L 292 del 15. 11. 1996, pag. 1) e (CE) n. 196/97 della Commissione (GU L 31 dell'1. 2. 1997, pag. 53). 28. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 277/29 ALLEGATO II Calcolo dei dazi all'importazione nel settore del riso 1. Dazio all'importazione (EUR/t) (1) 215,00 455,00 250,55 455,00 (1) Risone Rotture Semigreggio Lavorato Semigreggio Lavorato Tipo Indica Tipo Japonica 2. Elementi di calcolo: a) Prezzo cif Arag (EUR/t) b) Prezzo fob (EUR/t) c) Noli marittimi (EUR/t) d) Fonte (1) Dazio doganale fissato nella tariffa doganale comune. — — — — 322,03 255,84 310,35 287,39 — — — — 282,14 259,18 28,21 28,21 USDA USDA Operatori Operatori — — — —


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2275/1999 av den 27 oktober 1999 om fastställande av exportbidrag för olivolja

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export refund
olive oil

text: L 277/30 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 10. 1999 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2275/1999 av den 27 oktober 1999 om fastställande av exportbidrag för olivolja EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning nr 136/66/EEG av den 22 september 1966 om den gemensamma organisationen av marknaden för oljor och fetter (1), senast ändrad genom förord- ning (EG) nr 1638/98 (2), särskilt artikel 3. 3 i denna, och med beaktande av följande: 1. 2. 3. 4. I artikel 3 i förordning nr 136/66/EEG föreskrivs att om priserna inom gemenskapen är högre än priserna på världsmarknaden, skillnaden mellan dessa priser täckas av ett bidrag när olivolja exporteras till tredje land. får Närmare bestämmelser om fastställande och beviljande av exportbidrag för olivolja återfinns i kommissionens förordning (EEG) nr 616/72 (3), senast ändrad genom förordning (EEG) nr 2962/77 (4). I artikel 3 tredje stycket i förordning nr 136/66/EEG föreskrivs att bidraget måste vara lika i hela gemen- skapen. I enlighet med artikel 3. 4 i förordning nr 136/66/EEG måste exportbidrag för olivolja fastställas med hänsyn till den rådande situationen och utvecklingstendensen för priserna på olivolja och tillgången på gemenskapens marknad samt till priserna på olivolja på världsmark- naden. Om världsmarknadsläget dock är sådant att de mest gynnsamma priserna på olivolja inte kan fastställas, kan hänsyn tas till priset på de viktigaste konkurrerande vegetabiliska oljorna på världsmarknaden och till den skillnad som noteras mellan det priset och priset på olivolja under en representativ period. Bidragsbeloppet får inte överstiga skillnaden mellan priset på olivolja inom gemenskapen och priset på världsmarknaden, justerat om så krävs, med hänsyn till exportkostnader för produkter på världsmarknaden. I enlighet med artikel 3. 3 tredje stycket b i förordning nr 136/66/EEG kan det beslutas att bidraget skall fastställas genom anbud. Anbudsförfarandet bör täcka bidragsbe- loppet och får begränsas till vissa bestämmelseländer, kvantiteter, kvaliteter och presentationer. I artikel 3. 3 andra strecksatsen i förordning nr 136/ 66/EEG föreskrivs att bidraget på olivolja kan variera beroende på destinationer, om världsmarknadsläget eller de särskilda krav som vissa marknader ställer nödvän- diggör detta. Det föreskrivs att bidraget måste fastställas minst en gång i månaden. Det kan, om så är nödvändigt, ändras under mellantiden. Tillämpningen av dessa närmare bestämmelser i det nuvarande marknadsläget för olivolja och särskilt vad beträffar priser på olivolja inom gemenskapen och på marknaderna i tredje land har till följd att bidraget bör utgöra det som anges i bilagan härtill. Förvaltningskommittén för oljor och fetter har inte yttrat sig inom den tid som ordföranden har bestämt. 5. 6. 7. 8. 9. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Exportbidragen för produkter förtecknade i artikel 1. 2 c i förordning nr 136/66/EEG skall vara de som anges i bilagan. Denna förordning träder i kraft den 28 oktober 1999. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 27 oktober 1999. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT 172, 30. 9. 1966, s. 3025/66. (2) EGT L 210, 28. 7. 1998, s. 32. (3) EGT L 78, 31. 3. 1972, s. 1. (4) EGT L 348, 30. 12. 1977, s. 53. 28. 10. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 277/31 till kommissionens förordning av den 27 oktober 1999 om fastställande av exportbidrag för olivolja BILAGA Produktkod 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 (EUR/100 kg) Bidragsbelopp (1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (1) För de destinationer som anges i artikel 34 i kommissionens ändrade förordning (EEG) nr 3665/87 (EGT L 351, 14. 12. 1987, s. 1), såväl som för export till tredje land. Anm. : Produktkoderna och fotnoterna definieras i kommissionens ändrade förordning (EEG) nr 3846/87


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European Union
European judicial area
anti-discriminatory measure
common foreign and security policy
fundamental rights

text: 5. 6. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 154/63 Miércoles, 27 de octubre de 1999 nales) directamente mediante la ampliación de facilidades de descubiertos o la compra en el mercado pri- mario de obligaciones, y que precise que el principio de «no bail out» (no reflotamiento) se aplica también a la compra en el mercado secundario de obligaciones del Tesoro, y, en este contexto, que subraye los peligros potenciales que puede suponer tanto para la reputación de solvencia de los Estados miembros como para la credibilidad del BCE la excesiva dependencia de algunos gobiernos de la financiación a corto plazo con vencimientos inferiores a un año; 17. Considera necesario y conveniente que el BCE esté representado a nivel internacional, entre otros, en el Banco de Pagos Internacionales, en el Fondo Monetario Internacional y en el G7, pero, pide a la Comisión que participe adecuadamente en las decisiones y a nivel institucional en el Fondo Monetario Internacional en particular; pide al BCE que reconozca plenamente su papel en el ámbito de la cooperación internacional; Lamenta que, según algunas informaciones, algunos miembros del Consejo hayan sugerido un límite 18. para la facultad discrecional del BCE de velar por la estabilidad de los precios planteando la posibilidad de establecer «orientaciones generales» para la política de tipos de cambio o incluso para la adopción de un sistema formal de tipos de cambio; señala que la justificación de estas orientaciones queda reducida por la pequeña parte del PIB de la zona del euro que está expuesta actualmente a las fluctuaciones de los tipos de cambio; señala que, cualquier decisión del Consejo en este sentido sólo podría basarse en una recomenda- ción del propio BCE o de la Comisión y que exige la unanimidad; en este contexto, confía en que, en el futuro, los miembros del Consejo se muestren más circunspectos en sus comentarios; Encarga a su Presidenta que transmita la presente resolución al Banco Central Europeo, a la Comi- 19. sión y al Consejo. 15. Resultados del Consejo Europeo de los días 15 y 16 de octubre en Tampere B5-0187, 0188, 0190 y 0193/1999 Resolución del Parlamento Europeo sobre el Consejo Europeo de Tampere El Parlamento Europeo, 5 Vistas las disposiciones del Tratado de Amsterdam y el Plan de Acción detallado de Viena para la creación de un espacio de libertad, seguridad y justicia, 5 Vistas las disposiciones del Tratado de Amsterdam sobre la responsabilidad de las Instituciones de la Unión Europea en lo relativo a la defensa de los derechos fundamentales y la lucha contra toda forma de discriminación, racismo y xenofobia, 5 Vistas sus anteriores resoluciones al respecto y, en particular, la Resolución preparatoria de la Cumbre de Tampere, aprobada el 16 de septiembre de 1999 (1), así como la posición de la Comisión contenida en la carta del Presidente Prodi del 23 de septiembre de 1999 al Primer Ministro de Finlandia y el discurso pronunciado ante el Consejo Europeo por la Presidenta del Parlamento Europeo, 5 Vistas las conclusiones del Consejo Europeo extraordinario celebrado en Tampere los días 15 y 16 de octubre de 1999, sobre la creación de un espacio de libertad, seguridad y justicia en la Unión Europea, Aspectos constitucionales y democráticos Observa la importancia de que los Jefes de Estado y de Gobierno hayan celebrado su primera cumbre 1. extraordinaria sobre las importantes cuestiones que forman el núcleo de una Unión basada en los princi- pios de libertad, democracia, respeto de los derechos humanos y de las libertades fundamentales y el impe- rio de la ley; Lamenta que, a pesar de que el Consejo Europeo subrayara que las instituciones democráticas son la 2. piedra angular de la integración europea, las conclusiones de la Presidencia no hacen referencia alguna al contenido de la intervención de la Presidenta del Parlamento ni a las recomendaciones específicas del Par- lamento al Consejo Europeo; subraya en particular la necesidad de un mayor control democrático; (1) Acta de esa fecha, parte II, punto 10 b) C 154/64 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 5. 6. 2000 Miércoles, 27 de octubre de 1999 3. Decide organizar antes de que finalice el presente año, a través de su Comisión de Libertades y Derechos de los Ciudadanos, Justicia y Asuntos Interiores, otra conferencia interparlamentaria sobre el espacio de libertad, seguridad y justicia (siguiendo el modelo de la organizada en marzo de 1999) con participación de representantes de la sociedad civil y de los parlamentos nacionales; Hacia un espacio de libertad, seguridad y justicia Aplaude la decisión del Consejo Europeo de mantener como uno de los primeros objetivos en el 4. orden del día político el desarrollo de la Unión como espacio de libertad, seguridad y justicia mediante el establecimiento de un «marco de evaluación» con objeto de que el proyecto no pierda su empuje inicial, pero recuerda al Consejo Europeo que su determinación debe incluir un planteamiento global que preste plena atención a las cuestiones que afectan a los derechos de los ciudadanos, incluyendo sus derechos frente a los gobiernos; considera que a este respecto existe cierta desigualdad y algunas lagunas en los resultados de la cumbre, tales como por ejemplo, la falta de apertura de un canal para que los ciudadanos puedan recurrir al Tribunal de Justicia Europeo para hacer valer sus derechos; Derechos fundamentales y no discriminación 5. Acoge con satisfacción la composición y el método de trabajo acordados para el órgano encargado de elaborar un borrador de la Carta de los Derechos Fundamentales de la Unión Europea y participará en los trabajos sin regatear esfuerzos; Cifra sus esperanzas en el fuerte componente parlamentario de dicho órgano, que ilustra el desarrollo 6. democrático de la Unión Europea mejor que una Conferencia Intergubernamental clásica; 7. Considera deseable que los resultados que logre dicho órgano (que probablemente fundamentará su acción en el Convenio Europeo para la Protección de los Derechos Humanos y las Libertades Fundamenta- les) vinculen a los órganos comunitarios en el marco del Derecho de la Unión Europea y con ello afecten de manera inmediata a los ciudadanos de la Unión; 8. Expresa el deseo de que todos los miembros de dicho grupo sean designados en diciembre de 1999 y, en el marco de sus atribuciones, se compromete a hacer realidad este objetivo; considera que la presi- dencia del grupo debe pertenecer al componente parlamentario; 9. Lamenta que el Consejo Europeo no aprovechara esta oportunidad para adoptar medidas concretas para reforzar el derecho a circular y residir libremente en la Unión y que, a pesar de confirmar el principio de transparencia, no haya reforzado los derechos de los ciudadanos a la libertad de información y al acceso a los documentos, incluyendo la supresión del secreto en el Consejo cuando actúe en su capacidad legisla- tiva; 10. Acoge con satisfacción el llamamiento del Consejo Europeo a intensificar la lucha contra el racismo y la xenofobia, pero recuerda a los Jefes de Estado y de Gobierno que espera que actúen en consonancia con este llamamiento y realicen mayores esfuerzos para evitar que la opinión pública asocie delincuencia con inmigrantes ilegales y solicitantes de asilo; 11. Respalda el llamamiento del Consejo Europeo a la Comisión a que presente lo antes posible pro- puestas destinadas a aplicar el artículo 13 del Tratado CE, pero desea que estas propuestas incluyan todos los factores de discriminación citados en dicho artículo; Asilo y migración 12. Acoge con satisfacción y respalda la reafirmación del respeto absoluto al derecho de solicitar asilo basado en la plena aplicación de la Convención de Ginebra, asegurando de esta manera que nadie sea devuelto a donde vaya a ser objeto de persecución, es decir, manteniendo el principio de no devolución; Lamenta que el Consejo Europeo no pudiera llegar a un acuerdo sobre un sistema de asilo único, 13. sino solamente sobre normas de procedimiento comunes, condiciones mínimas de acogida de solicitantes de asilo y aproximación de las normas sobre el reconocimiento y contenido del estatuto de refugiado, e insta a que se realicen progresos rápidos hacia un sistema de asilo único con un estatuto uniforme para los refugiados sobre la base de la propuesta de la Comisión; señala que dicho sistema debe contener controles contra los abusos con objeto de salvaguardar el principio de asilo en sí mismo; 5. 6. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 154/65 Miércoles, 27 de octubre de 1999 14. Lamenta la falta de acuerdo en el Consejo Europeo sobre la cuestión de la protección temporal y subsidiaria de personas desplazadas, sobre la base de un reparto de la carga y la solidaridad financiera entre Estados miembros, y expresa su preferencia por la financiación comunitaria en caso de afluencia masiva de refugiados en busca de protección temporal; 15. Insta a la rápida materialización de las promesas de trato justo de nacionales de terceros países que residen legalmente en los Estados miembros y a la definición de su estatuto jurídico con derechos unifor- mes y tan próximos como sea posible a los de los ciudadanos de la Unión Europea, e insta a la adopción de decisiones rápidas por parte del Consejo sobre la base de las propuestas de la Comisión relativas a la creación de un visado común y permisos de residencia europeos de larga duración; 16. Insta al Consejo a que no eluda el procedimiento establecido por el Tratado de Amsterdam y a garantice un control parlamentario y unos procedimientos de aprobación democráticos; insiste en que los planes de acción de los países deben ir más allá de la disuasión de migrantes y solicitantes de asilo y abordar pormenorizadamente las causas profundas del fenómeno de los refugiados y la manera en que las políticas de la Unión pueden contribuir a reducir las presiones; pide un calendario y una indicación de los recursos presupuestarios para estas políticas; 17. Insta al Consejo a que examine si se pueden alcanzar los objetivos del Título IV del Tratado relativo a visados, asilo e inmigración y si antes del período de cinco años fijado por el Tratado se podrá alcanzar un acuerdo entre los Estados miembros, a fin de que todas las decisiones adoptadas con arreglo a dicho título puedan regirse por el procedimiento contemplado en el artículo 251 y las disposiciones relativas a las competencias del Tribunal de Justicia puedan ser adaptadas antes de la ampliación de la Unión; Acoge con satisfacción la decisión de luchar contra la inmigración ilegal, pero reitera su insistencia 18. de que debe vigilarse la utilización del lenguaje de manera que no se confundan inmigrantes ilegales, solicitantes de asilo y refugiados, y pide que las sanciones se dirijan a las personas que se dedican al tráfico de seres humanos y a la explotación económica de los migrantes en lugar de a las víctimas de dicha explotación; 19. Observa que el Consejo Europeo no invitó a la Comisión a presentar una propuesta relativa a los derechos y obligaciones de los nacionales de terceros países y, en consecuencia, pide a la Comisión que presente dicha propuesta en unión de otras propuestas al amparo de las disposiciones antidiscriminatorias del artículo 13 del Tratado CE; señala, además, que tales propuestas no deben limitarse al racismo y la xenofobia, tal como da a entender el Consejo Europeo; Acceso a la justicia en Europa 20. Respalda plenamente el objetivo de que, en un auténtico espacio europeo de justicia, los particulares y las empresas no se vean impedidos o desanimados a ejercer sus derechos por la incompatibilidad o complejidad de los sistemas jurídicos y administrativos de los Estados miembros; 21. Considera que la tramitación simplificada y acelerada de litigios transfronterizos relativos a deman- das de consumidores o de índole mercantil de menor cuantía, así como a demandas de pensión alimenticia, la mejora de la protección de las víctimas, su acceso a la justicia y a indemnizaciones por daños y perjui- cios y la mejora de las condiciones para las personas acusadas de infracción de la ley en un Estado miem- bro distinto de su Estado miembro de origen contribuirían en gran medida a hacer realidad el «espacio europeo de justicia» para las personas; pide, en este contexto, al Consejo que apruebe rápidamente, en virtud de los procedimientos del Título IV del Tratado, el contenido del Segundo Convenio de Bruselas; 22. Toma nota del compromiso del Consejo Europeo y de la Comisión de adoptar para diciembre de 2000 un programa de medidas destinado a aplicar el principio del reconocimiento mutuo de resoluciones judiciales y la necesaria aproximación de la legislación en materia civil y penal, e insta a que este programa incluya medidas que aseguren normas coherentes y adecuadas de prácticas jurídicas y judiciales en toda la Unión, incluyendo la prestación de asistencia judicial y el establecimiento de un sistema de «fianza euro- pea» que permita a los acusados esperar en su domicilio el inicio del juicio; hace hincapié en que el prin- cipio de reconocimiento mutuo debe complementarse con el establecimiento de normas mínimas para mejorar la confianza en otros sistemas judiciales; C 154/66 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 5. 6. 2000 Miércoles, 27 de octubre de 1999 Acción contra la delincuencia 23. Estima que las propuestas de aumentar de las competencias de Europol y de establecer una unidad operativa europea de jefes de policía, una academia europea de policía y Eurojust deben realizarse en el contexto de un refuerzo del control democrático y judicial de la protección de datos; reitera, por lo tanto, su solicitud de que la cooperación policial y judicial en materia penal (que depende del «tercer pilar») sea integrada en el pilar comunitario con objeto de lograr una mayor coherencia legislativa y controles demo- cráticos más estrictos; Apoya la solicitud de una aproximación de las leyes y procedimientos penales sobre el blanqueo de 24. dinero (por ejemplo, la detección, la congelación y la confiscación de fondos) e insta a que se adopten medidas para solucionar los obstáculos que suponen el secreto bancario y los paraísos fiscales; Acoge con satisfacción las perspectivas de cooperación regional contra la delincuencia organizada 25. con participación de los Estados miembros y terceros países vecinos de la Unión, y respalda el llamamiento a que se fijen, antes del Consejo Europeo de junio de 2000, prioridades y objetivos políticos para la acción exterior de la Unión en materia de justicia y asuntos de interior; Está de acuerdo en que las relaciones exteriores deben ser utilizadas de forma integrada y coherente 26. para construir un espacio de libertad, seguridad y justicia, pero insta al Consejo a que, en el futuro, informe y consulte más ampliamente al Parlamento sobre todas las negociaciones y actividades relaciona- das con terceros países; lamenta que el Consejo Europeo no haya aprovechado la ocasión para afirmar la responsabilidad de la Unión con respecto a los movimientos de población fuera de sus fronteras; Encarga a su Presidenta que transmita la presente resolución al Consejo Europeo, al Consejo, a la 27. Comisión y a los Gobiernos y Parlamentos de los Estados miembros. * * * 16. Nombramiento del Defensor del Pueblo Decisión por la que se nombra al Defensor del Pueblo de la Unión Europea El Parlamento Europeo, 5 Visto el Tratado CE, y especialmente sus artículos 21, párrafo segundo, y 195, 5 Visto el Tratado CECA, y especialmente su artículo 20 D, 5 Visto el Tratado CEEA, y especialmente su artículo 107 D, 5 Vista su Decisión de 9 de marzo de 1994 sobre el Estatuto del Defensor del Pueblo y sobre las condi- ciones generales para el ejercicio de sus funciones (1), 5 Visto el artículo 177 de su Reglamento, 5 Vista la convocatoria de candidaturas de 31 de julio de 1999 (2), 5 Vistas las candidaturas transmitidas de conformidad con el artículo 6, apartado 2, del Estatuto del Defensor del Pueblo y las condiciones generales para el ejercicio de sus funciones, y con el artículo 177, apartado 3, del Reglamento del Parlamento, 5 Vista la lista de las candidaturas admitidas a trámite, 5 Vistas las audiencias de los candidatos ante la comisión competente, el 19 de octubre de 1999, 5 Vista la votación realizada en la sesión del 27 de octubre de 1999, nombra al Sr. Jacob Magnus Söderman Defensor del Pueblo de la Unión Europea. (1) DO L 113 de 4. 5. 1994, p. 15. (2) DO C 220 de 31. 7. 1999, p. 29


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2274/1999 της Επιτροπής, της 27ης Οκτωβρίου 1999, για τον καθορισμό των δασμών κατά την εισαγωγή στον τομέα του ρυζιού

text: 28. 10. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 277/27 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2274/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 27ης Οκτωβρίου 1999 για τον καθορισµό των δασµών κατά την εισαγωγή στον τοµέα του ρυζιού Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 3072/95 του Συµβουλίου, της 22ας ∆εκεµβρίου 1995, περί κοινής οργανώσεως της αγοράς ορύζης (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2072/98 (2), τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1503/96 της Επιτροπής, της 29ης Ιου- λίου 1996, περί λεπτοµερειών εφαρµογής του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3072/95 του Συµβουλίου όσον αφορά τους δασµούς κατά την εισαγωγή στον τοµέα του ρυζιού (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2831/98 (4), και ιδίως το άρθρο 4 παράγραφος 1, Εκτιµώντας: (1) (2) ότι το άρθρο 11 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3072/95 προβλέπει ότι, κατά την εισαγωγή των προϊόντων που ανα- φέρονται στο άρθρο 1 του εν λόγω κανονισµού, εισπράττο- νται οι δασµοί του κοινού δασµολογίου· ότι, εντούτοις, για τα προϊόντα που αναφέρονται στην παράγραφο 2 του εν λόγω άρθρου, ο δασµός κατά την εισαγωγή ισούται µε την τιµή παρέµβασης που ισχύει για τα προϊόντα αυτά κατά την εισαγωγή προσαυξηµένος κατά ένα ορισµένο ποσοστό ανά- λογα εάν αφορά αποφλοιωµένο ή λευκασµένο ρύζι, από τον οποίο αφαιρείται η τιµή κατά την εισαγωγή, εφόσον ο δασµός δεν υπερβαίνει το συντελεστή του κοινού δασµολο- γίου· ότι, δυνάµει του άρθρου 12 παράγραφος 3 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3072/95, οι τιµές cif κατά την εισαγωγή υπολο- γίζονται µε βάση τις αντιπροσωπευτικές τιµές για το εν λόγω προϊόν στη διεθνή αγορά ή στην κοινοτική αγορά εισαγωγής του προϊόντος· (3) (4) (5) (6) ότι ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1503/96 έχει καθορίσει τις λεπτοµέρειες εφαρµογής του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3072/ 95 όσον αφορά τους δασµούς κατά την εισαγωγή στον τοµέα του ρυζιού· ότι οι δασµοί κατά την εισαγωγή εφαρµόζονται έως ότου ισχύει νέος καθορισµός· ότι εξακολουθούν επίσης να ισχύουν, εάν δεν διατίθεται καµία τιµή στην πηγή αναφοράς που προβλέπεται στο άρθρο 5 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1503/96 κατά τη διάρκεια των δύο εβδοµάδων που προη- γούνται του προσεχούς καθορισµού· ότι, για να καταστεί δυνατή η κανονική λειτουργία του καθεστώτος των δασµών κατά την εισαγωγή, πρέπει, για τον υπολογισµό αυτό, να ληφθούν υπόψη οι τιµές της αγοράς που διαπιστώθηκαν κατά τη διάρκεια µιας περιόδου αναφο- ράς· ότι η εφαρµογή του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1503/96 οδηγεί στον καθορισµό των δασµών κατά την εισαγωγή, σύµφωνα µε τα παραρτήµατα του παρόντος κανονισµού, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι δασµοί κατά την εισαγωγή στον τοµέα του ρυζιού που αναφέ- ρονται στο άρθρο 11 παράγραφοι 1 και 2 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3072/95 καθορίζονται στο παράρτηµα Ι του παρόντος κανο- νισµού, µε βάση τα στοιχεία που περιλαµβάνονται στο παράρτηµα ΙΙ. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 28 Οκτωβρίου 1999. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 27 Οκτωβρίου 1999. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 329 της 30. 12. 1995, σ. 18. (2) ΕΕ L 265 της 30. 9. 1998, σ. 4. (3) ΕΕ L 189 της 30. 7. 1996, σ. 71. (4) ΕΕ L 351 της 29. 12. 1998, σ. 25. L 277/28 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 28. 10. 1999 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I Εισαγωγικοί δασµοί που εφαρµόζονται στο ρύζι και στα θραύσµατα ρυζιού Κωδικός ΣΟ 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 Τρίτες χώρες (εκτός ΑΚΕ και Μπαγκλαντές) (3) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 250,55 250,55 250,55 215,00 250,55 250,55 250,55 215,00 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) ΑΚΕ (1) (2) (3) 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 83,35 83,35 83,35 70,91 83,35 83,35 83,35 70,91 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 45,38 Εισαγωγικός δασµός (5) Μπαγκλαντές (4) Ρύζι Basmati Ινδίας και Πακιστάν (6) Αίγυπτος (8) (σε EUR/t) 0,00 0,00 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 120,94 120,94 120,94 103,16 120,94 120,94 120,94 103,16 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 (7) 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 187,91 187,91 187,91 161,25 187,91 187,91 187,91 161,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 105,00 (1) Για τις εισαγωγές ρυζιού καταγωγής και προελεύσεως κρατών ΑΚΕ, ο εισαγωγικός δασµός εφαρµόζεται στο πλαίσιο του καθεστώτος που καθορίζεται από τους κανονισµούς (ΕΚ) αριθ. 1706/98 του Συµβουλίου (ΕΕ L 215 της 1. 8. 1998, σ. 12) και (ΕΚ) αριθ. 2603/97 της Επιτροπής (ΕΕ L 351 της 23. 12. 1997, σ. 22), όπως τροποποιήθηκε. (2) Σύµφωνα µε τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1706/98 οι εισαγωγικοί δασµοί δεν εφαρµόζονται στα προϊόντα καταγωγής των κρατών της Αφρικής, Καραϊβικής και Ειρηνικού, τα οποία εισάγονται απευθείας στο υπερπόντιο διαµέρισµα της Reunión. (3) Ο εισαγωγικός δασµός ρυζιού στο υπερπόντιο διαµέρισµα της Reunión καθορίζεται στο άρθρο 11 παράγραφος 3 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3072/95. (4) Για τις εισαγωγές ρυζιού, εκτός των θραυσµάτων ρυζιού (κωδικός ΣΟ 1006 40 00), καταγωγής Μπαγκλαντές, ο εισαγωγικός δασµός εφαρµόζεται στο πλαίσιο του καθεστώτος που καθορίζεται από τους κανονισµούς (ΕΟΚ) αριθ. 3491/90 του Συµβουλίου (ΕΕ L 337 της 4. 12. 1990, σ. 1) και (ΕΟΚ) αριθ. 862/91 της Επιτροπής (ΕΕ L 88 της 9. 4. 1991, σ. 7), όπως τροποποιήθηκε. (5) Η εισαγωγή προϊόντων καταγωγής των υπερποντίων χωρών και εδαφών απαλλάσσεται του εισαγωγικού δασµού σύµφωνα µε το άρθρο 101 παράγραφος 1 της απόφασης 91/482/ΕΟΚ του Συµβουλίου (ΕΕ L 263 της 19. 9. 1991, σ. 1), όπως τροποποιήθηκε. (6) Για το αποφλοιωµένο ρύζι της ποικιλίας Basmati, καταγωγής Ινδίας και Πακιστάν, µείωση 250 EUR/t [άρθρο 4α του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1503/96, όπως τροποποιήθηκε]. (7) ∆ασµός που καθορίζεται στο κοινό δασµολόγιο. (8) Για τις εισαγωγές ρυζιού καταγωγής και προελεύσεως Αιγύπτου, ο εισαγωγικός δασµός εφαρµόζεται στο πλαίσιο του καθεστώτος που καθορίζεται από τους κανονισµούς (ΕΚ) αριθ. 2184/96 του Συµβουλίου (ΕΕ L 292 της 15. 11. 1996, σ. 1) και (ΕΚ) αριθ. 196/97 της Επιτροπής (ΕΕ L 31 της 1. 2. 1997, σ. 53). 28. 10. 1999 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 277/29 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II Υπολογισµός των εισαγωγικών δασµών στον τοµέα του ρυζιού 1. Εισαγωγικός δασµός (EUR/τόνο) (1) 215,00 455,00 250,55 455,00 (1) Τύπος Paddy Θραύσµατα Αποφλοιωµένο Λευκασµένο Αποφλοιωµένο Λευκασµένο Τύπος Indica Τύπος Japonica 2. Στοιχεία υπολογισµού: α) Τιµή cif Arag (EUR/τόνο) β) Τιµή fob (EUR/τόνο) γ) Θαλάσσιοι ναύλοι (EUR/τόνο) δ) Πηγή (1) ∆ασµός που καθορίζεται στο κοινό δασµολόγιο. — — — — 322,03 255,84 310,35 287,39 — — — — 282,14 259,18 28,21 28,21 USDA USDA Opérateurs Opérateurs — — — —


title: Vorschlag für eine Verordnung des Rates zur Änderung der Verordnung (EG) 1628/96 über die Hilfe für Bosnien-Herzegowina, Kroatien, die Bundesrepublik Jugoslawien und die ehemalige Jugoslawische Republik Mazedonien und zur Schaffung der Europäischen Wiederaufbau-Agentur (KOM(1999) 312 - C5-0062/1999 - 1999/0132(CNS))

text: C 154/44 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 5. 6. 2000 Mittwoch, 27. Oktober 1999 ANGENOMMENE TEXTE 1. Europäische Wiederaufbau-Agentur * A5-0013/1999 Vorschlag für eine Verordnung des Rates zur Änderung der Verordnung (EG) 1628/96 über die Hilfe für Bosnien-Herzegowina, Kroatien, die Bundesrepublik Jugoslawien und die ehemalige Jugo- slawische Republik Mazedonien und zur Schaffung der Europäischen Wiederaufbau-Agentur (KOM(1999) 312 8 C5-0062/1999 8 1999/0132(CNS)) Der Vorschlag wird mit den am 16. September 1999 vorgenommenen Änderungen (1) gebilligt. (1) Teil II Punkt 12 des Protokolls dieses Datums. Legislative Entschließung des Europäischen Parlaments zu dem Vorschlag für eine Verordnung des Rates zur Änderung der Verordnung (EG) 1628/96 über die Hilfe für Bosnien-Herzegowina, Kroatien, die Bundesrepublik Jugoslawien und die ehemalige Jugoslawische Republik Mazedonien und zur Schaffung der Europäischen Wiederaufbau-Agentur (KOM(1999) 312 8 C5-0062/1999 8 1999/0132(CNS)) (Verfahren der Konsultation) Das Europäische Parlament, % in Kenntnis des Vorschlags der Kommission an den Rat (KOM(1999) 312 % 1999/0132(CNS)), % vom Rat gemäß Artikel 308 des EG-Vertrags konsultiert (C5-0062/1999), % gestützt auf Artikel 67 seiner Geschäftsordnung, % in Kenntnis des Berichts des Ausschusses für auswärtige Angelegenheiten, Menschenrechte, gemein- same Sicherheit und Verteidigungspolitik sowie der Stellungnahmen des Haushaltsausschusses, des Ausschusses für Haushaltskontrolle und des Ausschusses für Industrie, Außenhandel, Forschung und Energie (A5-0013/1999), 1. billigt den so geänderten Vorschlag der Kommission; fordert den Rat auf, es zu unterrichten, falls er beabsichtigt, von dem vom Parlament gebilligten Text 2. abzuweichen; verlangt die Eröffnung des Konzertierungsverfahrens, falls der Rat beabsichtigt, von dem vom Parla- 3. ment gebilligten Text abzuweichen; beauftragt seine Präsidentin, den Standpunkt des Parlaments dem Rat und der Kommission zu über- 4. mitteln


title: Vorschlag für eine Richtlinie des Europäischen Parlaments und des Rates zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten über den vorderen Unterfahrschutz von Kraftfahrzeugen und zur Änderung der Richtlinie 70/0156/EWG (KOM(1999) 32 - C4-0094/1999 - 1999/0007(COD))

text: C 154/50 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 5. 6. 2000 Mittwoch, 27. Oktober 1999 4. Vorderer Unterfahrschutz von Kraftfahrzeugen ***I (Verfahren ohne Bericht) C4-0094/1999 Vorschlag für eine Richtlinie des Europäischen Parlaments und des Rates zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten über den vorderen Unterfahrschutz von Kraftfahrzeugen und zur Änderung der Richtlinie 70/0156/EWG (KOM(1999) 32 4 C4-0094/1999 4 1999/ 0007(COD)) (Verfahren der Mitentscheidung: erste Lesung) Der Vorschlag wird gebilligt. 5. Betriebserlaubnis für zwei- und dreirädrige Kraftfahrzeuge ***I (Verfahren ohne Bericht) C5-0012/1999 Vorschlag für eine Richtlinie des Europäischen Parlaments und des Rates zur Änderung der Richt- linie 92/0061/EWG des Rates über die Betriebserlaubnis für zweirädrige und dreirädrige Kraftfahr- zeuge (KOM(1999) 276 4 C5-0012/1999 4 1999/0117(COD)) (Verfahren der Mitentscheidung: erste Lesung) Der Vorschlag wird gebilligt. 6. Schutz der Meeresumwelt des Nordostatlantiks * (Verfahren ohne Bericht) C5-0013/1999 Vorschlag für einen Beschluß des Rates über die Annahme 4 im Namen der Gemeinschaft 4 der neuen Anlage V zum Übereinkommen zum Schutz der Meeresumwelt des Nordostatlantiks, die den Schutz und die Erhaltung der Ökosysteme und der biologischen Vielfalt des Meeresgebiets zum Ziele hat, des entsprechenden Anhanges 3 und der Übereinkunft über die Auslegung bestimmter, in der neuen Anlage verwendeter Konzepte (KOM(1999) 190 4 C5-0013/1999 4 1999/0095(CNS)) (Verfahren der Konsultation) Der Vorschlag wird gebillig. 7. Einbringen radioaktiver Abfälle ins Meer * (Verfahren ohne Bericht) C5-0014/1999 Vorschlag für einen Beschluß des Rates zur Annahme des OSPAR-Beschlusses 98/2 über das Ein- bringen radioaktiver Abfälle ins Meer im Namen der Gemeinschaft (KOM(1999) 190 4 C5-0014/ 1999 4 1999/0096(CNS)) (Verfahren der Konsultation) Der Vorschlag wird gebilligt


title: Proposal for a Council Regulation amending Regulation (EC) 1628/96 relating to aid for Bosnia and Herzegovina, Croatia, the Federal Republic of Yugoslavia and the former Yugoslav Republic of Macedonia, in particular through the setting-up of the European Agency for Reconstruction (COM(1999) 312 - C5-0062/1999 - 1999/0132(CNS))

text: C 154/44 Official Journal of the European Communities EN 5. 6. 2000 Wednesday 27 October 1999 TEXTS ADOPTED 1. European Agency for Reconstruction * A5-0013/1999 Proposal for a Council Regulation amending Regulation (EC) 1628/96 relating to aid for Bosnia and Herzegovina, Croatia, the Federal Republic of Yugoslavia and the former Yugoslav Republic of in particular through the setting-up of the European Agency for Reconstruction Macedonia, (COM(1999) 312 4 C5-0062/1999 4 1999/0132(CNS)) The proposal was approved as amended on 16 September 1999 (1). (1) Minutes of that sitting, Part II, Item 12. European Parliament legislative resolution on the proposal for a Council Regulation amending Regulation (EC) 1628/96 relating to aid for Bosnia and Herzegovina, Croatia, the Federal Republic of Yugoslavia and the former Yugoslav Republic of Macedonia, in particular through the setting-up of the European Agency for Reconstruction (COM(1999) 312 4 C5-0062/1999 4 1999/0132(CNS)) (Consultation procedure) The European Parliament, # having regard to the Commission proposal to the Council, COM(1999) 312 # 1999/0132(CNS), # having been consulted by the Council pursuant to Article 308 of the EC Treaty (C5-0062/1999), # having regard to Rule 67 of its Rules of Procedure, # having regard to the report of the Committee on Foreign Affairs, Human Rights, Common Security and Defence Policy and the opinions of the Committee on Budgets, the Committee on Budgetary Control and the Committee on Industry, External Trade, Research and Energy (A5-0013/1999), 1. Approves the Commission proposal as amended; Calls on the Council to notify Parliament should it intend to depart from the text approved by Parlia- 2. ment; Calls for the conciliation procedure to be opened should the Council intend to depart from the text 3. approved by Parliament; 4. Instructs its President to forward its position to the Council and Commission


title: Komission asetus (EY) N:o 2266/1999, annettu 27 päivänä lokakuuta 1999, säilöttyjä Agaricus-suvun lajien sieniä koskevien tariffikiintiöiden avaamisesta ja hallinnoinnista annetusta asetuksesta (EY) N:o 2125/95 poikkeamisesta

eurovoc_concepts:
CCT duties
customs regulations
import licence
mushroom-growing
preserved product
tariff quota

text: L 277/8 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 28. 10. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2266/1999, annettu 27 päivänä lokakuuta 1999, säilöttyjä Agaricus-suvun lajien sieniä koskevien tariffikiintiöiden avaamisesta ja hallinnoinnista annetusta asetuksesta (EY) N:o 2125/95 poikkeamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon hedelmä- ja vihannesjalostealan yhteisestä markkinajärjestelystä 28 päivänä lokakuuta 1996 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 2201/96 (1), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 2199/97 (2), ja erityisesti sen 15 artiklan 1 kohdan, sekä katsoo seuraavaa: 1) 2) 3) Komission asetuksen (EY) N:o 2125/95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2493/98 (4), säännösten mukaisesti ensimmäiset vuoden 2000 kiintiötä koskevat tuontitodistushakemukset olisi jätettävä 3 ja 4 päivänä tammikuuta 2000, ja jäsenval- tioiden olisi tieto haetuista annettava komissiolle määristä 5 päivänä tammikuuta 2000. Sellaisten alkuperien osalta, joita koskevat tuontitodis- tushakemukset tavallisesti ylittävät käytettävissä olevat määrät jo tammikuun alussa, olisi hakemusten jättä- jotta voidaan välttää misen määräaikaa aikaistettava, vuosituhannen vaihtumiseen liittyvät mahdolliset tiedon- siirtohäiriöt ja varmistaa todistusten antaminen parhain mahdollisin edellytyksin. Tässä asetuksessa säädetyt toimenpiteet ovat hedelmä- ja vihannesjalosteiden lausunnon mukaiset, hallintokomitean ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla 1. Muiden alkuperien kuin Bulgarian, Puolan ja Romanian osalta asetuksen (EY) N:o 2125/95 mukaiset, vuoden 2000 tariffikiintiötä koskevat ensimmäiset tuontitodistushakemukset on jätettävä jäsenvaltion toimivaltaisille viranomaisille 13 ja 14 päivänä joulukuuta 1999. 2. Edellä 1 kohdassa tarkoitetuissa hakemuksissa mainituista määristä on annettava tieto 15 päivänä joulukuuta 1999 asetuksen (EY) N:o 2125/95 6 artiklan 1 kohdan säännösten mukaisesti. 3. Poiketen siitä, mitä asetuksen (EY) N:o 2125/95 6 artiklan 2 kohdassa säädetään, edellä mainitut todistukset annetaan 3 päivänä tammikuuta 2000, sanotun kuitenkaan rajoittamatta mainitussa kohdassa säädettyjen erityistoimenpiteiden sovelta- mista. 2 artikla 1. Asetuksen (EY) N:o 2125/95 4 artiklan 1 kohdan a ja b alakohdan ja 5 artiklan soveltamiseksi 13 ja 14 päivänä joulu- kuuta 1999 jätetyt todistushakemukset katsotaan jätetyiksi 3 ja 4 päivänä tammikuuta 2000. 2. Asetuksen (EY) N:o 2125/95 4 artiklan 1 kohdan a ja b alakohdassa tarkoitettujen, vuoden 1999 aikana tuotujen ja/tai vietyjen määrien laskemiseksi otetaan huomioon 1 päivän tammikuuta ja 10 päivän joulukuuta 1999 välinen aika. 3. Asetuksen (EY) N:o 2125/95 5 artiklan 1 kohdassa tarkoitettu keskimääräinen vuosituonti määritetään vuoden 1999 osalta lisäämällä toteutettuun tuontiin todistusten käyttä- mättä jääneet määrät. 3 artikla Tämä asetus tulee voimaan kolmantena päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 27 päivänä lokakuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 297, 21. 11. 1996, s. 29. (2) EYVL L 303, 6. 11. 1997, s. 1. (3) EYVL L 212, 7. 9. 1995, s. 16. (4) EYVL L 309, 19. 11. 1998, s. 38


title: Propuesta de decisión del Consejo relativa a la aprobación en nombre de la Comunidad de la Decisión OSPAR 98/4 relativa a los límites máximos de emisión y vertido aplicables a la producción de cloruro de vinilo monomérico, y de la Decisión OSPAR 98/5 relativa a los límites máximos de emisión y vertido en el sector del cloruro de vinilo (COM(1999)0190 - C5-0016/1999 - 1999/0098(CNS))

eurovoc_concepts:
environmental protection
environmental standard
international convention
marine pollution
plastics
plastics industry
pollutant

text: 5. 6. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 154/51 8. Eliminación de instalaciones marítimas en desuso * (procedimiento sin informe) Miércoles, 27 de octubre de 1999 C5-0015/1999 Propuesta de decisión del Consejo relativa a la aprobación en nombre de la Comunidad de la Deci- sión OSPAR 98/3 relativa a la eliminación de instalaciones marítimas en desuso (COM(1999)0190 ) C5-0015/1999 ) 1999/0097(CNS)) (Procedimiento de consulta) Esta propuesta ha sido aprobada. 9. Cloruro de vinilo monomérico * (procedimiento sin informe) C5-0016/1999 Propuesta de decisión del Consejo relativa a la aprobación en nombre de la Comunidad de la Deci- sión OSPAR 98/4 relativa a los límites máximos de emisión y vertido aplicables a la producción de cloruro de vinilo monomérico, y de la Decisión OSPAR 98/5 relativa a los límites máximos de emisión y vertido en el sector del cloruro de vinilo (COM(1999)0190 ) C5-0016/1999 ) 1999/0098(CNS)) (Procedimiento de consulta) Esta propuesta ha sido aprobada. 10. Firmas electrónicas ***II A5-0034/1999 Resolución legislativa del Parlamento Europeo sobre la posición común del Consejo con vistas a la adopción de la directiva del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se establece un marco común para la firma electrónica (7634/1/1999 ) C5-0026/1999 ) 1998/0191(COD)) (Procedimiento de codecisión: segunda lectura) El Parlamento Europeo, (cid:26) Vista la posición común del Consejo (7634/1/1999 (cid:26) C5-0026/1999) (1), (cid:26) Vista su posición adoptada en primera lectura (2) sobre la propuesta de la Comisión al Parlamento Europeo y al Consejo (COM(1998)0297) (3), (cid:26) Vista la propuesta modificada de la Comisión (COM(1999)0195), (cid:26) Visto el apartado 2 del artículo 251 del Tratado CE, (cid:26) Visto el artículo 80 de su Reglamento, (cid:26) Vista la recomendación para la segunda lectura de la Comisión de Asuntos Jurídicos y Mercado Inte- rior (A5-0034/1999), (1) DO C 243 de 27. 8. 1999, p. 33. (2) DO C 104 de 14. 4. 1999, p. 49. (3) DO C 325 de 23. 10. 1998, p. 5