title: PERGUNTA ESCRITA E-1808/99 apresentada por Paul Rübig (PPE-DE) à Comissão. Organismos notificados.

text: C 225 E/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 8. 2000 O artigo 16o da Directiva 98/8/CE do Parlamento e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa (cid:224) coloca(cid:231)ªo de produtos biocidas no mercado, prevŒ um per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo de 10 anos. Durante este per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo, mantØm-se a obriga(cid:231)ªo de notificar nos termos da Directiva 98/34/CE (ver no 5 do artigo 16o). Antes da data de transposi(cid:231)ªo obrigat(cid:243)ria da Directiva Biocidas, 13 de Maio de 2000, as autoridades neerlandesas tŒm o direito de adoptar as referidas disposi(cid:231)ıes nacionais, desde que, para alØm da obriga(cid:231)ªo de notifica(cid:231)ªo mencionada, tais disposi(cid:231)ıes sejam compat(cid:237)veis com os artigos 28o (ex-artigo 30o) a 30o (ex-artigo 36o) do Tratado CE. A Comissªo nªo deixarÆ de verificar esta compatibilidade com base nos textos que lhe sejam comunicados. (2000/C 225 E/023) PERGUNTA ESCRITA E-1808/99 apresentada por Paul R(cid:252)big (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (12 de Outubro de 1999) Objecto: Organismos notificados Merece apoio a inten(cid:231)ªo, manifestada pela Comissªo, de promover a livre circula(cid:231)ªo de mercadorias entre a UE e os pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) adesªo, bem como de reduzir os custos suportados pelas empresas, atravØs de um reconhecimento rÆpido dos organismos notificados. Por outro lado, Ø igualmente claro que nªo pode nem deve aceitar-se uma degrada(cid:231)ªo sens(cid:237)vel (cid:129) no que diz respeito (cid:224)s normas ambientais, sociais, tØcnicas e de produ(cid:231)ªo (cid:129) para os consumidores da UE ou dos pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) adesªo. Assim, no dom(cid:237)nio do controlo da autoriza(cid:231)ªo de comercializa(cid:231)ªo de produtos, deverÆ garantir-se que os organismos notificados recebam, nos pa(cid:237)ses candidatos, a assistŒncia tØcnica e financeira adequada, a fim de atingirem as normas de qualidade da UE. De um modo geral, deverªo igualmente ser adoptadas medidas preventivas, a fim de que as normas de qualidade do controlo tØcnico na UE e nos pa(cid:237)ses candidatos garantam ao consumidor um n(cid:237)vel elevado de protec(cid:231)ªo e de seguran(cid:231)a. Nªo podem tolerar-se ovelhas negras nas fileiras desses importantes organismos. Por que motivo nªo foi negociada a questªo dos organismos notificados no (cid:226)mbito das negocia(cid:231)ıes 1. globais de adesªo? Que medidas prevŒ a Comissªo adoptar, a fim de que os organismos notificados dos pa(cid:237)ses 2. candidatos satisfa(cid:231)am as normas de qualidade da UE? Serªo tais medidas suficientes? Que experiŒncia pode a Comissªo colher no que diz respeito (cid:224) aplica(cid:231)ªo do processo relativo (cid:224) 3. clÆusula de salvaguarda, e de que modo serªo tais processos organizados durante o per(cid:237)odo de transi(cid:231)ªo? 4. De que modo se coloca a questªo da competŒncia jurisdicional? De que modo se propıe a Comissªo garantir o controlo permanente das normas de qualidade 5. necessÆrias, tanto na UE como nos pa(cid:237)ses candidatos (cid:224) adesªo? Tenciona a Comissªo adoptar outras medidas, a fim de promover a liberaliza(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio das indirectamente, pelos 6. normas e do controlo, reduzindo assim os custos a suportar pelas empresas e, consumidores? Resposta dada por G(cid:252)nter Verheugen em nome da Comissªo (3 de Dezembro de 1999) A Comissªo subscreve em larga medida a posi(cid:231)ªo expressa pelo Senhor Deputado. Gostaria, todavia, de acrescentar os seguintes comentÆrios em resposta (cid:224)s perguntas espec(cid:237)ficas: 1. As questıes relativas aos organismos notificados sªo abrangidas pelas negocia(cid:231)ıes de alargamento, no cap(cid:237)tulo relativo (cid:224) livre circula(cid:231)ªo das mercadorias. Estas negocia(cid:231)ıes estªo ainda a decorrer. 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 225 E/23 2. A Comissªo indicou claramente aos pa(cid:237)ses candidatos que, para o alargamento, Ø indispensÆvel a conforma(cid:231)ªo com o acervo no que diz respeito aos organismos notificados, posi(cid:231)ªo que nªo Ø contestada. O programa PHARE e, em particular, o programa PRAQ III, prestam assistŒncia tØcnica neste dom(cid:237)nio. O programa PRAQ III assegura igualmente uma avalia(cid:231)ªo dos progressos alcan(cid:231)ados o que permite optimizar a canaliza(cid:231)ªo da assistŒncia. Esta assistŒncia tØcnica envolve a transferŒncia das melhores prÆticas europeias, o que ajuda os pa(cid:237)ses beneficiÆrios a atingirem n(cid:237)veis de rendimento comparÆveis ao que se registam na Comunidade. 3. e 4. O procedimento de salvaguarda previsto na legisla(cid:231)ªo comunitÆria relativa aos produtos aplica-se apenas no (cid:226)mbito do Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu (EEE), ou nos pa(cid:237)ses com os quais foram conclu(cid:237)dos acordos de comØrcio espec(cid:237)ficos que prevŒem a sua aplica(cid:231)ªo. Nªo Ø aplicÆvel nos pa(cid:237)ses candidatos no decurso do per(cid:237)odo de prØ-adesªo, excepto se tal for previsto num acordo espec(cid:237)fico. Nªo se levanta, por conseguinte, a questªo da jurisdi(cid:231)ªo. 5. A fiscaliza(cid:231)ªo do mercado na Comunidade Ø da responsabilidade dos Estados-membros. A legisla(cid:231)ªo comunitÆria estabelece que os Estados-membros devem tomar todas as medidas necessÆrias para garantir a conformidade com o direito comunitÆrio, por exemplo no que diz respeito (cid:224) liberdade de coloca(cid:231)ªo de produtos conformes no mercado e (cid:224) obriga(cid:231)ªo de garantir que os produtos nªo conformes nªo sejam colocados no mercado. Todavia, no per(cid:237)odo de prØ-adesªo, a Comunidade controlarÆ os progressos alcan(cid:231)ados nos pa(cid:237)ses candidatos em termos de aplica(cid:231)ªo do acervo por meio de procedimentos de anÆlise e no quadro de reuniıes de subcomitØs. 6. Os protocolos relativos ao Acordo Europeu de Avalia(cid:231)ªo da Conformidade (PECA), actualmente em discussªo em alguns pa(cid:237)ses candidatos, deveriam facilitar as trocas nos casos em que se prova que o pa(cid:237)s candidato jÆ transp(cid:244)s e aplicou efectivamente as disposi(cid:231)ıes do acervo em matØria de produtos industriais. O pa(cid:237)s candidato deveria, por conseguinte, ter garantido que os organismos notificados desempenham as suas fun(cid:231)ıes ao n(cid:237)vel de competŒncia da Comunidade, ter estabelecido uma vigil(cid:226)ncia do mercado eficaz e ter estabelecido um procedimento de salvaguarda comparÆvel ao previsto na Comunidade. No procedimento PECA previsto, o cumprimento das obriga(cid:231)ıes do procedimento de salvaguarda seria da competŒncia das partes respectivas, sob reserva de controlo de um comitØ misto. ter aplicado a legisla(cid:231)ªo pertinente, (2000/C 225 E/024) PERGUNTA ESCRITA P-1813/99 apresentada por Samuli Pohjamo (ELDR) (cid:224) Comissªo (11 de Outubro de 1999) Objecto: Selec(cid:231)ªo na Finl(cid:226)ndia das regiıes eleg(cid:237)veis para interven(cid:231)ªo dos fundos comunitÆrios Procedeu-se nos Estados-membros (cid:224) selec(cid:231)ªo preliminar das regiıes eleg(cid:237)veis para interven(cid:231)ªo dos fundos comunitÆrios ao abrigo da pol(cid:237)tica regional da UE. O governo da Finl(cid:226)ndia propıe, como regiıes eleg(cid:237)veis do Objectivo 2, regiıes seleccionadas minuciosamente, nomeadamente, sectores das cidades com um maior ritmo de crescimento e desenvolvimento. Do ponto de vista das regiıes menos desenvolvidas que envolvem esses centros urbanos, Ø de estranhar que se eleja, para interven(cid:231)ªo, regiıes pr(cid:243)speras e desenvolvidas, ao passo que as regiıes afectadas pelo Œxodo da popula(cid:231)ªo e pela degrada(cid:231)ªo da sua indœstria tradicional, assim como outras regiıes afectadas por transforma(cid:231)ıes industriais estruturais nªo figurem entre essas regiıes de interven(cid:231)ªo. As regiıes eleg(cid:237)veis para beneficiarem de apoio comunitÆrio deveriam localizar-se, nªo sendo poss(cid:237)vel em prov(cid:237)ncias na sua globalidade, pelo menos, em zonas inteiras dessas prov(cid:237)ncias. A actual proposta do governo negligencia seriamente as regiıes rurais que envolvem os centros de crescimento. Pergunta-se como tenciona agir a Comissªo para que as regiıes menos desenvolvidas e que se debatem com graves problemas possam beneficiar de ajuda comunitÆria, em vez de o Estado-membro propor s(cid:243) o «recheio»


title: QUESTION ÉCRITE E-1801/99 posée par David Bowe (PSE) à la Commission. Lindane.

eurovoc_concepts:
Austria
dangerous substance
directive (EU)
environmental impact
environmental risk prevention
health risk
impact study
pesticide
plant health legislation

formats: html pdf print

text: C 170 E/104 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 20. 6. 2000 (cf. doc. PE 279. 943). Par cette rØsolution, le Parlement europØen a confirmØ (cid:129) en tant que premiŁres lectures dans le cadre de la procØdure de co-dØcision suite (cid:224) l(cid:146)entrØe en vigueur du traitØ d(cid:146)Amsterdam (cid:129) toute une sØrie de textes votØs sous la lØgislature prØcØdente. (cid:192) l(cid:146)issue de cette rØsolution du Parlement europØen, le Conseil s(cid:146)efforcera dØsormais de progresser sur ces dossiers. (2000/C 170 E/121) QUESTION (cid:201)CRITE E-1801/99 posØe par David Bowe (PSE) (cid:224) la Commission (12 octobre 1999) Objet: Lindane L(cid:146)Øtude menØe par les autoritØs autrichiennes sur les incidences sanitaires et environnementales du pesticide lindane a ØtØ transmise aux autoritØs compØtentes des (cid:201)tats membres de maniŁre (cid:224) ce que leurs vues soient prises en compte avant la prØsentation, par la Commission d(cid:146)une proposition relative (cid:224) l(cid:146)emploi de ce produit. Sachant le vaste nombre de pesticides et autres produits chimiques pour lesquels les donnØes relatives (cid:224) la sØcuritØ font dØfaut, la Commission est-elle satisfaite quant (cid:224) la lenteur et (cid:224) la lourdeur de la procØdure de rØvision? De quelle maniŁre a-t-elle l(cid:146)intention d(cid:146)accØlØrer cette procØdure sans porter prØjudice aux normes de sØcuritØ? (2000/C 170 E/122) QUESTION (cid:201)CRITE E-1802/99 posØe par David Bowe (PSE) (cid:224) la Commission (12 octobre 1999) Objet: Lindane Les autoritØs autrichiennes ont prØsentØ, en rapport avec la directive du Conseil 91/414/CEE (1), une Øtude relative aux incidences sanitaires et environnementales du pesticide lindane. Elles y recommandent la suspension, dans l(cid:146)ensemble de l(cid:146)UE, de l(cid:146)emploi du lindane dans l(cid:146)attente de donnØes complØmentaires. L(cid:146)Autriche demande en outre le classement du lindane dans la «catØgorie no 3: substances cancØrigŁnes» et l(cid:146)insertion, dans l(cid:146)Øtiquetage, de la mention «risques Øventuels d(cid:146)effets irrØversibles», en application de la directive 67/548/CEE (2). Au regard des recommandations contenues dans l(cid:146)Øtude et de l(cid:146)interdiction du lindane dØj(cid:224) prononcØe par la SuŁde et le Danemark, quelles mesures la Commission entend-elle prendre au sujet de ce produit? Souscrira-t-elle en totalitØ aux recommandations formulØes par les Autrichiens, (cid:224) la lumiŁre notamment du principe de prØcaution? (1) (2) JO L 230 du 19. 8. 1991, p. 1. JO 196 du 16. 8. 1967, p. 1. RØponse commune aux questions Øcrites E-1801/99 et E-1802/99 donnØe par M. Byrne au nom de la Commission (15 novembre 1999) Pour ce qui concerne l(cid:146)Øtat actuel de l(cid:146)examen du dossier concernant lindane, la Commission renvoie (cid:224) sa rØponse (cid:224) la question Øcrite E-154/99 de Mme Pollack (1). La Commission suivra les procØdures Øtablies dans le rŁglement (CEE) no 3600/92 de la Commission, du 11 dØcembre 1992, Øtablissant les modalitØs de mise en (cid:156)uvre de la premiŁre phase du programme de travail visØ (cid:224) l(cid:146)article 8, paragraphe 2, de la directive 91/414/CEE du Conseil concernant la mise sur le


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-1875/99 af Alexander de Roo (Verts/ALE) til Kommissionen. Eventuel overtrædelse af habitatdirektivet.

eurovoc_concepts:
Belgium
Germany
Netherlands
directive (EU)
environmental impact
environmental protection
national park
rail transport
terrestrial ecosystem

text: 20. 6. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 170 E/113 N(cid:229)r nationale eller lokale myndigheder giver deres tilladelse, kan Kommissionen kun g(cid:229) ud fra, at der har v(cid:230)ret taget hensyn til miljłm(cid:230)ssige overvejelser. Kommissionen har ikke kompetence til at blande sig i lokale spłrgsm(cid:229)l. Den kan dog gribe ind, hvis en eventuel tilsides(cid:230)ttelse af f(cid:230)llesskabslovgivningen skulle blive bragt til dens kendskab. (1) EFT L 206 af 22. 7. 1992. (2000/C 170 E/133) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1863/99 af Glyn Ford (PSE) til Kommissionen (14. oktober 1999) Om: Gensidig anerkendelse af kvalifikationer i Den Europ(cid:230)iske Union Er Kommissionen klar over, at universitetet i Barcelona af en britisk studerende, som allerede har en afgangseksamen fra et britisk universitet, kr(cid:230)ver 156 meritter mere, end der kr(cid:230)ves af spanske studerende? Mener Kommissionen ikke, at dette strider mod europ(cid:230)isk lov, som ikke tillader diskriminering mellem Den Europ(cid:230)iske Unions borgere p(cid:229) grundlag af nationalitet? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Viviane Reding (4. november 1999) De oplysninger, det (cid:230)rede medlem har forelagt, er ikke tilstr(cid:230)kkelige til, at Kommissionen kan foretage en tilbundsg(cid:229)ende undersłgelse af forholdene. Kommissionen har i en fax til det (cid:230)rede medlem pr(cid:230)ciseret, hvilke detaljer der er behov for. S(cid:229) snart disse oplysninger foreligger, vil Kommissionen undersłge sagen. (2000/C 170 E/134) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-1875/99 af Alexander de Roo (Verts/ALE) til Kommissionen Om: Eventuel overtr(cid:230)delse af habitatdirektivet (12. oktober 1999) Er Kommissionen bekendt med, at de belgiske, nederlandske og tyske myndigheder arbejder med planer for gen(cid:229)bning af den jernbaneforbindelse, der gik under navnet »Ijzeren Rijn«? Er Kommissionen bekendt med, at den gamle linjefłring af denne jernbaneforbindelse for godstransport g(cid:229)r tv(cid:230)rs gennem nationalparken »De Meinweg«? Er Kommissionen bekendt med, at De Meinweg er udpeget som »stille omr(cid:229)de« og »s(cid:230)rligt beskyttet omr(cid:229)de« inden for rammerne af Natura 2000? Er Kommissionen bekendt med, at habitatdirektivet 92/0043/E(cid:216)F (1) blandt andet vedrłrer den (cid:129) for Nederlandenes vedkommende enest(cid:229)ende (cid:129) forekomst af hugormen (Vipera berus)? Deler Kommissionen den opfattelse, at gen(cid:229)bningen af en jernbaneforbindelse til godstransport gennem dette omr(cid:229)de er i strid med habitatdirektivet, som blandt andet skal beskytte hugormen, paddearten Pelobates fuscus, firbenarten Triturus cristatus og tranen? Hvilke skridt agter Kommissionen at tage for at sikre, at Nederlandene for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r De Meinweg fuldst(cid:230)ndigt overholder habitatdirektivet? C 170 E/114 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 20. 6. 2000 Er Kommissionen rede til at opfordre regeringerne i Nederlandene, Belgien og Tyskland til seriłst at undersłge moderne alternativer til Ijzeren Rijn-forbindelsen fra og til Venlo? Mener Kommissionen, at en moderne jernbaneforbindelse for godstransport ogs(cid:229) błr kombineres med en ny passagerforbindelse p(cid:229) linjen Antwerpen-Venlo-Rhuromr(cid:229)det? (1) EFT L 206 af 22. 7. 1992, s. 7. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Margot Wallstr(cid:246)m (22. november 1999) Kommissionen har kendskab til drłftelserne mellem de belgiske, tyske og hollandske myndigheder om den mulige gen(cid:229)bning af jernbanelinjen Ijzeren Rijn, men den har endnu ikke f(cid:229)et oplysning om resultaterne af drłftelserne. Kommissionen er klar over, at jernbanelinjen g(cid:229)r gennem nationalparken De Meinweg. Kommissionen er bekendt med, at De Meinweg indg(cid:229)r i Natura 2000-nettet. Parken er klassificeret som s(cid:230)rligt beskyttet omr(cid:229)de i henhold til R(cid:229)dets direktiv 79/0409/E(cid:216)F af 2. april 1979 om beskyttelse af vilde fugle (1) (1 600 hektar). Det er ogs(cid:229) foresl(cid:229)et som lokalitet af f(cid:230)llesskabsbetydning i henhold til R(cid:229)dets direktiv 92/0043/EF af 21. maj 1992 om bevaring af naturlige levesteder og af vilde dyr og planter (1 807 hektar). Kommissionen er ogs(cid:229) bekendt med, at omr(cid:229)det er klassificeret som »Stiltegebied«. Da denne klassifikation kun er baseret p(cid:229) national lovgivning, har den ingen fłlger i henhold til f(cid:230)llesskabslov- givningen. Hugormen (Vipera berus) n(cid:230)vnes ikke i bilag II eller IV til direktiv 92/0043/EF, og er derfor ikke beskyttet i henhold til dette direktiv. Medlemsstaterne har naturligvis ret til selv at beskytte levesteder eller arter, som ikke n(cid:230)vnes i direktiv 92/0043/EF, som i dette tilf(cid:230)lde hugormen i Nederlandene. Det kan imidlertid v(cid:230)re et relevant aspekt for gennemfłrelsen af R(cid:229)dets direktiv 85/0337/E(cid:216)F af 27. juni 1985 om vurdering af virkningerne p(cid:229) miljłet af visse offentlige og private projekter (2). De Meinweg er beskyttet ved direktiv 92/0043/EF, navnlig artikel 6 (stk. 2, 3 og 4). I henhold til artikel 7 i direktiv 92/0043/EF g(cid:230)lder disse bestemmelser ogs(cid:229) for s(cid:230)rligt beskyttede omr(cid:229)der som defineret i direktiv 79/0409/E(cid:216)F. Gen(cid:229)bningen af Ijzeren Rijn-jernbanelinjen synes at v(cid:230)re et projekt, jf. artikel 6, stk. 3, der m(cid:229) formodes at f(cid:229) betydelig indvirkning p(cid:229) De Meinweg. I s(cid:229) fald skal projektet underkastes en passende vurdering for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r virkningerne heraf for De Meinweg, navnlig for de levesteder og arter, der er beskyttet i henhold til direktiv 92/0043/EF og direktiv 79/0409/EF, s(cid:229)som firbenarten Triturus cristatus, paddearten Pelobates fuscus og tranen (Grus grus). Hvis en s(cid:229)dan vurdering munder ud i, at der er tale om negative virkninger, finder artikel 6, stk. 4, anvendelse. Det p(cid:229)hviler medlemsstaten at anvende artikel 6, stk. 4. Kommissionen kan ikke ud fra de foreliggende oplysninger bedłmme, om der er tale om en overtr(cid:230)delse af direktiv 79/0409/E(cid:216)F eller direktiv 92/0043/EF. Den vil derfor anmode de hollandske myndigheder om yderligere oplysninger om projektet og virkningerne heraf, i henhold til direktiv 79/ 0409/E(cid:216)F og direktiv 92/0043/EF. Projektet vil ikke blot p(cid:229)virke De Meinweg, men ogs(cid:229) Weerter en Budelerbergen, som er et omr(cid:229)de, der er foresl(cid:229)et som s(cid:230)rligt beskyttelsesomr(cid:229)de i henhold til direktiv 79/ 0409/E(cid:216)F. Hvad De Meinweg ang(cid:229)r, vil Kommissionen ikke tage yderligere skridt p(cid:229) nuv(cid:230)rende tidspunkt, da der endnu ikke er noget der tyder p(cid:229), at direktiv 79/0409/E(cid:216)F eller direktiv 72/0043/EF er overtr(cid:229)dt. P(cid:229) dette stadium i projektet er det op til de berłrte medlemsstater at vurdere mulige alternativer til projektet. En s(cid:229)dan vurdering er obligatorisk, hvis artikel 6, stk. 4 i direktiv 92/0043/EF finder anvendelse p(cid:229) projektet. Kommissionen vil anmode de hollandske myndigheder om oplysninger om anvendelsen af artikel 6, stk. 4. I henhold til n(cid:230)rhedsprincippet er det op til de berłrte medlemsstater at vurdere og fastl(cid:230)gge den fremtidige anvendelse af jernbanelinjer, herunder spłrgsm(cid:229)let om hvorvidt b(cid:229)de passagertog og godstog kan anvende linjen. (1) (2) EFT L 103 af 25. 4. 1979. EFT L 175 af 5. 7. 1985


title: WRITTEN QUESTION No. 1819/99 by Raffaele COSTA 'Europe against Cancer' programme

eurovoc_concepts:
cancer
fund (EU)
use of aid

formats: pdf print

text: 29. 1. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 27 E/173 for tenders, The (cid:216)restadsselskabet consortium is currently building a light rail system in Copenhagen. Following a Europe-wide call the entire civil engineering project was awarded to Ansaldo and the subcontractor Carlo Gavazzi of Italy, and they are employing Portuguese electricians at much lower rates of pay than the going rate for Danish electricians. A poorly organised, or non-organised, labour force is thus undercutting the domestic labour force and hence inflicting significant damage on the Danish labour market, which has harmful consequences for the Danish social system. It goes without saying that it is highly unsatisfactory when the labour market of a stable society is undermined in this way. Answer given by Mrs Diamantopoulou on behalf of the Commission (21 October 1999) The Commission would recall that Directive 96/71/EC of the European Parliament and the Council of 16 December 1996 (1) concerning the posting of workers in the framework of the provision of services aims to ensure fair competition in the context of the provision of transnational services while guaranteeing respect for workers(cid:146) rights. When undertakings established in a Member State, in the framework of the transnational provision of services, post workers to the territory of another Member State, they must comply with certain imperative rules and guarantee certain working conditions in force in the host Member State to these posted workers. These terms and conditions are set out in Article 3 of the Directive, and mainly concern minimum rates of pay and minimum paid annual holidays which are laid down by law, regulation or administrative provisions and/or by collective agreements which have been declared universally applicable insofar as they concern building work. However, Member States are authorised to impose on undertakings subject to the Directive the working conditions laid down by collective agreements in respect of activities other than building work, provided these agreements meet the criteria set out in the Directive. Directive 96/71/EC has to be transposed into the legal orders of the Member States by 16 December 1999 at the latest. (1) OJ L 18, 21. 1. 1997. (2000/C 27 E/214) WRITTEN QUESTION E-1819/99 by Raffaele Costa (PPE-DE) to the Commission (12 October 1999) Subject: (cid:145)Europe against Cancer(cid:146) programme Can the Commission state to what extent funding or subsidies have been awarded (with payments already disbursed, or not), and to what bodies (public or private), institutions, undertakings, cooperatives or individuals, in connection with the (cid:145)European against Cancer(cid:146) programme (cid:129) Action plans 1987-89, 1990- 94 and 1996-2000? Have the actual deployment of the funds and the successful outcome of the initiatives been verified? Answer given by Mr Byrne on behalf of the Commission (25 October 1999) The Commission is collecting the information it needs to answer the question. It will communicate its findings as soon as possible


title: PERGUNTA ESCRITA E-1817/99 apresentada por Heidi Hautala (Verts/ALE) à Comissão. Norma europeia para o mergulho com fins científicos.

eurovoc_concepts:
European social policy
recognition of diplomas
scientific profession

text: 18. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 203 E/57 Este aumento, incluindo a sua data de aplica(cid:231)ªo, faz parte de um conjunto de medidas cujo equil(cid:237)brio, nomeadamente em matØria or(cid:231)amental, foi cuidadosamente calculado. A altera(cid:231)ªo de um elemento poderia p(cid:244)r em risco o edif(cid:237)cio inteiro e nªo ter a cobertura or(cid:231)amental adequada. Qualquer altera(cid:231)ªo do Regulamento (CE) 1256/1999, incluindo das datas em que as novas quotas 1. serªo dispon(cid:237)veis, Ø da competŒncia do Conselho. Atendendo ao exposto e ao facto de que este regulamento foi recentemente publicado, a Comissªo nªo tenciona apresentar propostas no sentido apontado pelo Senhor Deputado. 2. 3. Nenhuma, dado o exposto supra. Nªo. (1) JO L 160 de 26. 6. 1999. (2000/C 203 E/068) PERGUNTA ESCRITA E-1817/99 apresentada por Heidi Hautala (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo Objecto: Norma europeia para o mergulho com fins cient(cid:237)ficos (12 de Outubro de 1999) O European Scientific Diving Committee (ESDC) foi criado em Maio de 1998. Os trabalhos preparat(cid:243)rios foram efectuados por Marco Weydert (XII D/3) e um grupo de trabalho que reuniu num seminÆrio realizado de 1 a 11 de Maio de 1997 na ilha italiana de Elba. O seminÆrio foi financiado por uma bolsa da Comissªo, MAS3-CT96-6351. O ESDC tem por fim elaborar uma norma para a forma(cid:231)ªo, a n(cid:237)vel europeu, de mergulhadores que visam fins cient(cid:237)ficos e, dessa forma, promover a sua mobilidade na Uniªo Europeia e em pa(cid:237)ses terceiros. Como se apresenta a situa(cid:231)ªo actualmente e qual o calendÆrio para a ratifica(cid:231)ªo de uma norma europeia para mergulhadores que visam fins cient(cid:237)ficos e do documento que institui o ESDC? Resposta dada pelo ComissÆrio Busquin em nome da Comissªo (12 de Novembro de 1999) Uma sØrie de workshops e seminÆrios apoiados pela Comissªo em 1995-1997 permitiram desenvolver um projecto de norma europeia «concertada» tendo em vista a forma(cid:231)ªo de mergulhadores para fins cient(cid:237)ficos que utilizam aparelhos de respira(cid:231)ªo subaquÆtica individual, ou seja, reservat(cid:243)rios de ar. A norma reconhece dois n(cid:237)veis, denominados European Scientific Diver (ESD (cid:129) Mergulhador Europeu para Fins Cient(cid:237)ficos) e Advanced European Scientific Diver (AESD (cid:129) Mergulhador Europeu para Fins Cient(cid:237)ficos Avan(cid:231)ado). O n(cid:237)vel mais baixo (ESD) destina-se a mergulhadores para fins cient(cid:237)ficos que ainda seguem uma forma(cid:231)ªo. Em conformidade com o projecto de norma concertada e na sequŒncia da interven(cid:231)ªo da Comissªo, foi criado, a t(cid:237)tulo provis(cid:243)rio, um ComitØ Cient(cid:237)fico Europeu de Controlo do Mergulho (ESDSC), cuja gestªo foi confiada ao EMaPS (Conselho Europeu das CiŒncias Mar(cid:237)nhas e Polares), junto da Funda(cid:231)ªo Europeia da CiŒncia em Estrasburgo. Actualmente, o ESDSC ainda Ø um comitØ informal, que deve estabelecer o seu pr(cid:243)prio regulamento interno. Paralelamente, foram ou estªo a ser criados em diversos Estados-membros os comitØs nacionais correspondentes. O ESDSC deve estabelecer e manter uma lista de certificados que satisfa(cid:231)am as condi(cid:231)ıes previstas no projecto de norma concertada. Por outro lado, o ESDSC estabelece a liga(cid:231)ªo com as autoridades nacionais para promover o reconhecimento da forma(cid:231)ªo dos mergulhadores para fins cient(cid:237)ficos, nos termos do disposto na Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das forma(cid:231)ıes profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE (1). Caso as condi(cid:231)ıes previstas na Directiva 92/51/EEC do Conselho possam ser cumpridas, os Estados-membros deverªo reconhecer as qualifica(cid:231)ıes conferidas pelo n(cid:237)vel mais elevado (AESD). (1) JO L 209 de 24. 7. 1992


title: WRITTEN QUESTION E-1815/99 by Robert Sturdy (PPE-DE) to the Commission. Commission recruitment policy with regard to officials.

eurovoc_concepts:
EU law
European civil service
age discrimination
competition (EU)
recruitment

text: C 170 E/108 Official Journal of the European Communities EN 20. 6. 2000 (2000/C 170 E/126) WRITTEN QUESTION E-1815/99 by Robert Sturdy (PPE-DE) to the Commission (12 October 1999) Subject: Commission recruitment policy with regard to officials Could the Commission confirm that it applies an age restriction as one of its recruitment criteria for future officials, as a general rule this age limit being set at 45? What are the reasons for such a policy? Does the Commission intend to maintain its policy in this area, given that Article 13 of the EC Treaty, as amended by the Amsterdam Treaty which entered into force in May 1999, now explicitly states that (cid:145)(cid:133) the Community, (cid:133) may take appropriate action to combat discrimination based on sex, racial or ethnic origin, religion or belief, disability, age or sexual orientation(cid:146)? Answer given by Mr Kinnock on behalf of the Commission (25 November 1999) On 21 January 1998 the Commission decided to gradually implement a process of ending age limits for recruitment of personnel. As a first step, the Commission fixed an age limit of 45 years for all competitions at the basic level of recruitment, in line with the approach taken by the Bureau of the Parliament on 20 October 1997. Inter- institutional consultation on the report of the Reflection Group on Personnel Policy resulted in the other institutions declaring themselves ready to raise the age limit to 45 years. It should be noted, however, that Parliament and Council did not bind themselves to adopting the position of principle taken by the Commission which involves the eventual abandonment of age limits in personnel recuitment. (2000/C 170 E/127) WRITTEN QUESTION E-1818/99 by Raffaele Costa (PPE-DE) to the Commission (12 October 1999) Subject: Action programme on public health Can the Commission state to what extent funding or subsidies have been awarded (with payments already disbursed, or not), and to what bodies (public or private), institutions, undertakings, cooperatives or individuals, in connection with the programme of action on health promotion, information, education and training within the framework for action in the field of public health (1996-2000)? Have the actual deployment of the funds and the successful outcome of the initiatives been verified? Answer given by Mr Byrne on behalf of the Commission (25 November 1999) The Commission will forward directly to the Honourable Member and to Parliament(cid:146)s Secretariat-General the lists of projects funded under the Community action programme on health promotion, information, education and training (1996-1999). The mid-term review of this action programme will be forwarded to Parliament and to the Council for their information following approval by the Commission


title: Verordening (EG) nr. 2160/1999 van de Commissie van 12 oktober 1999 betreffende de afgifte van certificaten voor de invoer van bananen in het kader van de tariefcontingenten en de invoer van traditionele ACS-bananen, voor het vierde kwartaal van 1999 (tweede periode)

eurovoc_concepts:
ACP countries
import licence
tariff quota
tropical fruit

text: L 265/10 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 13. 10. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 2160/1999 VAN DE COMMISSIE van 12 oktober 1999 betreffende de afgifte van certificaten voor de invoer van bananen in het kader van de tariefcontin- genten en de invoer van traditionele ACS-bananen, voor het vierde kwartaal van 1999 (tweede periode) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, (2) Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 404/93 van de Raad van 13 februari 1993 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector bananen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1257/1999 (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 2362/98 van de Commissie van 28 oktober 1998 houdende uitvoeringsbepalingen van Veror- dening (EEG) nr. 404/93 van de Raad betreffende de regeling voor de invoer van bananen in de Gemeenschap (3), gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 756/1999 (4), en met name op artikel 18, lid 2, Overwegende hetgeen volgt: (1) In artikel 2 en in de bĳlage van Verordening (EG) nr. 1998/1999 van de Commissie (5) zĳn voor het vierde kwartaal van 1999 de hoeveelheden vastgesteld die beschikbaar zĳn met het oog op de tweede periode voor de indiening van de aanvragen als bedoeld in artikel 18 van Verordening (EG) nr. 2362/98. Op grond van artikel 18, lid 2, van Verordening (EG) nr. 2362/98 moet op basis van de in de tweede periode ingediende aanvragen onverwĳld worden bepaald voor welke hoeveelheden voor de betrokken oorsprongsge- bieden certificaten kunnen worden afgegeven. (3) Deze verordening moet onmiddellĳk in werking treden, om de certificaten zo snel mogelĳk te kunnen afgeven, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor de nieuwe aanvragen als bedoeld in artikel 18 van Veror- dening (EG) nr. 2362/98 worden, voor de tweede periode van het vierde kwartaal van 1999, in het kader van de invoerrege- ling voor bananen, de tariefcontingenten en de invoer van ACS-bananen, invoercertificaten afgegeven voor de in de certifi- caataanvraag vermelde hoeveelheid. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de dag van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeen- schappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 12 oktober 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 47 van 25. 2. 1993, blz. 1. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 80. (3) PB L 293 van 31. 10. 1998, blz. 32. (4) PB L 98 van 13. 4. 1999, blz. 10. (5) PB L 247 van 18. 9. 1999, blz. 10


title: Ir-Regolament tal-Kummissjoni (KE) Nru 2162/1999 tat-12 ta’ Ottubru 1999 li jemenda Regolament (KE) Nru 2848/98 fis-settur tat-tabakk mhux maħdum u li jippreskrivi disposizzjonijiet transitorji dwar l-użu u l-għajnuna speċifika u dwar ir-rabta bejn il-parti varjabbli tal-premium u l-premium għall-Grupp VII (Katerini) fl-Italja għall-ħsad ta’ l-1999, l-2000 u l-2001

eurovoc_concepts:
Italy
agricultural guidance
production aid
tobacco
use of aid

text: 03/Vol. 26 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 321 31999R2162 13. 10. 1999 IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ L 265/13 IR-REGOLAMENT TAL-KUMMISSJONI (KE) Nru 2162/1999 tat-12 ta’ Ottubru 1999 li jemenda Regolament (KE) Nru 2848/98 fis-settur tat-tabakk mhux maħdum u li jippreskrivi disposizzjonijiet transitorji dwar l-użu u l-għajnuna speċifika u dwar ir-rabta bejn il-parti varjabbli tal-premium u l-premium għall-Grupp VII (Katerini) fl-Italja għall-ħsad ta’ l-1999, l-2000 u l-2001 Il-KUMMISSJONI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ, li kkunsidrat Wara Ewropea, it-Trattat li jistabbilixxi l-Komunità miżjud għal 60 jum. Minħabba li f’ċerti Stati Membri l- ħsad jibda’ nhar l-1 ta’ Awissu, il-perjodu tal-ħlas għandu jiżdied għal 77 jum. li kkunsidrat Wara (KEE) Nru ir-Regolament 2075/92 tat-30 ta’ Ġunju 1992 dwar l-organizazzjoni komuni tas-suq tat-tabakk mhux maħdum (1), kif l-aħħar emendat bir- Regolament l- Artikoli 7, 14a u 27 tiegħu, (KE) Nru 660/1999 (2), u b’mod partikolari tal-Kunsill Billi: (1) (2) (3) (4) speċifika ta’ produzzjoni u l-għajnuna L-Artikolu 3 ta’ Regolament tal-Kummissjoni (KE) Nru 2848/98 tat-22 ta’ Diċembru 1998 li jippreskrivi regoli ddettaljati għall-applikazzjoni tar-Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 2075/92 fir-rigward ta’ l-iskema tal-premium, il-kwoti li għandha tingħata lil gruppi ta’ produtturi fis-settur tat- tabakk mhux maħdum (3), kif l-aħħar emendat bir- Regolament (KE) Nru 1373/1999 (4),li jippreskrivi l-ħtiiet li l-gruppi ta’ produtturi għandhom jissodisfaw ikollhom l-għarfien. Sabiex tkun imqabbla aħjar il-kwalità ta’ tabakk prodott minn kull grupp ta’ produtturi u sabiex tiegħu jingħataw għajnuna ikun żgurat l-gruppi ta’ produtturi għandhom jitħallew li teknika, jillimitaw l-attività tagħhom fiż-żoni ta’ produzzjoni li għandhom l-għarfien. l-membri li li l-parti varjabbli tal-premium Billi biex ikun żgurat taħdem kif imiss u li jitwettqu kontrolli effettivi, għandu jiġi preskritt li l-prezz ta’ xiri li għandu jintuża sabiex tiġi kalkolata l-parti varjabbli tal-premium għandu jkun t-tabakk għandu jkun li dak stabbilit mat-twassil, miżrugħ mill-ġdid qabel il-15 ta’ Ġunju għal kull ħsad u li nuqqas id-dispożizzjoni għandha tkun penalizzata. fil-konformità ma’ dik l-Artikolu 19(5) ta’ Regola- L-ewwel subparagrafu ta’ (KE) Nru 2848/98 jipprovdi għall-ħlas ment lill- produttur ta’ ħlas bil-quddiem ugwali għal 50 % tal- premium li għandu jitħallas. Sabiex il-proċeduri amminis- trattivi l-ammont massimu tal-ħlas bil-quddiem għandu jkun ugwali għall- parti fissa tal-premium. jkunu ssimplifikati, fl-Istati Membri It-tieni subparagrafu ta’ l-Artikolu 19(5) tar-Regolament l-ħlas bil-quddiem jista’ (KE) Nru 2848/98 jipprovdi jitħallas mis-16 ta’ Ottubru tas-sena ta’ ħsad u għandu jitħallas fi żmien 30 jum minn meta tintbagħat l- applikazzjoni, ħlief meta tintbagħat qabel is-16 ta’ f’liema każ dak il-perjodu jkun imtawwal Settembru, li (1) ĠU L 215, tat-30. 7. 1992, p. 70. (2) ĠU L 83, tas-27. 3. 1999, p. 10. (3) ĠU L 358, tal-31. 12. 1998, p. 17. (4) ĠU L 162, tas-26. 6. 1999, p. 47. (5) (6) (7) lil parti tar-Regolament tkun ir-raġuni, L-Artikolu 31(1) (KE) Nru 2848/98 jipprovdi li fejn pakkett ta’ art li jipproduċi t-tabakk ikun ittrasferit ir- terza tkun xi responsabbli l-ġdid ikollu d-dritt għad-dikjarazzjoni tal- kwota ta’ produzzjoni mid-data tat-trasferiment għall- perjodu ta’ referenza kollu. Sabiex tittejjeb l-effiċjenza tal-proċeduri ta’ spezzjoni u sabiex ma jkunx hemm evażjoni tar-regoli, fil-każ ta’ trasferimenti mhux dovuti l-Istati Membri għandhom jitħallew li għal mewt, l-ġdid jiffissaw data li għandu jikseb id-dritt għad-dikjarazzjoni tal-kwota ta’ produzzjoni għas-sena ta’ ħsad kurrenti. sa liema data r-responsabbli li ma individwali jew produttur fl-Artikolu 9(1) ta’ Regolament fejn ikun prodott l-kuntratt jinkludi dettalji, jiġi konkluż bejn il-proċes- Il-kuntratt ta’ kultivazzjoni tal-bidu, minn naħa ‘l waħda, u grupp ta’ satur jkun produtturi jappartjeni għall-ebda grupp, min-naħa ‘l oħra, kif hemm (KE) Nru provdut 2848/98 u li inter alia, tal- it-tabakk u ż-żona tal- post eżatt pakkett konċernat. Il-ħames inċiż ta’ l-Artikolu 40(2) ta’ dak ir-Regolament jippreskrivi li gruppi jistgħu jużaw l- għajnuna speċifika sabiex jiżguraw li jikkonformaw mar- regoli tal-Komunità. Għalhekk għandhom ikunu appli- kati penali għall-produtturi ndividwli fejn il-pakkett li fuqu jkun imkabbar it-tabakk ikun differenti minn dak indikat fil-kuntratt ta’ kultivazzjoni u l-penali msaħħa billi jkunu mposti mhux biss fuq koltivaturi ndividwali iżda wkoll fuq il-gruppi ta’ produtturi li tagħhom ikunu membri. ta’ l-ammont l-inqas nofs l-għajnuna speċifika Ta’ għandu jintuża minn gruppi ta’ produtturi għall-infieq li hemm referenza għalih fl-ewwel, it-tieni u t-tielet inżizi ta’ l-Artikolu 40(2) tar-Regolament (KE) Nru 2848/98, kif għalihom hemm provdut fil-paragrafu 3 ta’ dak l- Artikolu. Minħabba l-kundizzjonijiet emendati għall- għarfien ta’ gruppi ta’ produtturi li għandhom jidħlu fis- seħħ mill-ħsad ta’ l-1999, għandha ssir dispożizzjoni għal perjodu transitorju ta’ sentejn li matulu l-użu ta’ l- għajnuna speċifika ikun aktar flessibbli sabiex gruppi ta’ produtturi jkunu jistgħu jorganizzaw mill-ġdid bil-ħsieb li jkabbru l-valur tal-prodotti pprovduti mill-membri tagħhom u jiżguraw li l-grupp jikkonforma mar-regoli tal-Komunità. MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 03/Vol. 26 322 (8) Ir-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 660/1999 jiffissa l- limitu ta’ garanzija għal grupp VII (Katerini u varjetajiet simili) fl-Italja. Ir-rabta bejn il-parti varjabbli u l-premium għandha tkun iffissata għal dak il-grupp ta’ varjetajiet fl- Italja, billi tintuża l-istess rabta kif adottata għall-grupp fil-Greċja. (9) Il-miżuri li għalihom jipprovdi dan ir-Regolament huma bi qbil ma’ l-opinjoni tal-Kumitat ta’ Ġestjoni dwar it- Tabakk, ADOTTAT DAN IR-REGOLAMENT: Artikolu 1 Regolament (KE) Nru 2848/98 hu emendat kif ġej: 1. It-test li ġej huwa miżjud ma’ l-Artikolu 3(1)(ġ): ta’ produtturi jistgħu jillimitaw l-attivitajiet “Iżda, gruppi tagħhom għal ċerti żoni ta’ produzzjoni. Iżda, f’dawk il-każi, jkabbru t-tabakk kemm ġewwa u produtturi ndividwali kemm barra ż-żoni ta’ produzzjoni konċernati jistgħu jsiru ta’ dak il-grupp ta’ produtturi għall-produzzjoni membri sħiħa tagħhom b’dan illi l-kbira tal-koltivazzjoni tagħhom tkun maħsuda ġewwa ż-żoni ta’ produzzjoni koperti mill-grupp”. l-parti li 2. Il-punt (l) ġej huwa miżjud ma’ l- l-Artikolu 9(3): “(l) rabta mill-produttur li jekk it-tħawwil mill-ġdid jittardja, jew produttur individwali jiżra’ mill-ġdid it-tabakk fil- pakkett konċernat sal-15 ta’ Ġunju tas-sena ta’ ħsad: Iżda, il-grupp ta’ produtturi li ma jappartjeni għall-ebda grupp ta’ produtturi għandu jinforma lill- proċessatur u lill-awtorità kompetenti ta’ l-Istat Membru ittra rreġistrata qabel dik id-data, tiegħu permezz ta’ waqt li jagħti r-raġuni għad-dewmien u jagħti d-dettalji ta’ kull bidla fil-pakkett”. 3. Il-paragrafu 6 li ġej huwa miżjud ma’ l-Artikolu 18: “6. Il-prezz ta’ xiri kalkolata l-parti varjabbli stabbilit għal kull lott mat-twassil”. li għandu għandu jintuża biex tiġi tal-premium għandu jkun dak 4. L-Artikolu 19(5) huwa sostitwit b’dan li ġej: Il-ħlas bil-quddiem, “5. jistax jaqbeż il-parti stabbilita tal-premium li għandu jitħallas, għandu jitħallas suġġett għat-tqgħid ta’ garanzija ugwali għall-ħlas bil- quddiem miżjud bi 15 %. li ma Il-ħlas bil-quddiem għandu jitħallas mis-16 ta’ Ottubru tas- sena ta’ ħsad u għandu jitħallas fi żmien 30 jum minn meta li hemm referenza għaliha fil- tintbagħat l-garanzija saret, ħlief meta l- paragrafu 2 u tal-prova li applikazzjoni tintbagħat qabel is-16 ta’ Settembru, f’liema każ il-perjodu għandu jiżdied għal 77 jum”. l-applikazzjoni 5. L-Artikolu 31(1) huwa sostitwit b’dan li ġej: tar-reġistrazzjoni ma’ Fejn pakkett ta’ art li jipproduċi t-tabakk ikun trasferit “1. lil parti terza għal xi raġuni tkun xi tkun, ir-responsabbli l- ġdid għandu jkun intitolat għad-dikjarazzjoni ta’ kwota ta’ produzzjoni mid-data l-awtorità kompetenti. Stati Membri għandhom jiffissaw limitu ta’ żmien jew data ta’ skadenza għar-reġistrazzjoni ta’ trasferi- fil-każ ta’ l-awtorità kompetenti. Minbarra menti ma’ trasferiment minħabba l-mewt tal-persuna responsabbli, fejn it-trasferiment ikun intbagħat lill-awtorità kompetenti għar- reġistrazzjoni wara l-limitu ta’ żmien iffissat mill-Istat id-dritt għad-dikjarazzjoni tal-kwota ta’ produz- Membru, zjoni għandu jidħol fis-seħħ mill-ħsad ta’ wara”. 6. L-Artikolu 40(3) huwa sostitwit b’dan li ġej: In-nefqa li hemm referenza għaliha fl-ewwel, it-tieni u “3. t-tielet inċiżi tal-paragrafu 2 għandha tkun ta’ l-inqas 30 % l-għajnuna speċifika totali għall-ħsad ta’ ta’ l-1999, 40 % għall-ħsad ta’ l-2000 u 50 % għall-ħsad ta’ wara”. 7. Fl-Artikolu 50, il-paragrafi 1 u 2 huma sostitwiti b’dan li ġej u l-paragrafi 2a u 2b li ġejjin huma miżjuda: Jekk il-kontrolli juru li t-tabakk ma ġiex imħawwel fil- “1. pakkett indikat fil-kuntratt ta’ kultivazzjoni sa wara l-15 ta’ Ġunju tas-sena ta’ ħsad, il-produttur individwali għandu jitlef: (a) 50 % tal-premium għal-ħsad kurrenti, mill-ġdid ikun twettaq sat-30 ta’ Ġunju, jekk it-tħawwil (b) id-drittijiet kollha għall-premium għall-ħsad kurrenti, jekk it-tħawwil mill-ġdid ikun twettaq wara t-30 ta’ Ġunju iżda sat-30 ta’ Lulju. Fejn produtturi ndividwali jonqsu milli jkabbru tabakk jew fejn iseħħ tħawwil mill-ġdid wara t-30 ta’ Lulju tas-sena ta’ ħsad kurrenti, għandhom jitilfu d-dritt kollu għall-premium għall-ħsad kurrenti u għall-kwota ta’ produzzjoni għall-ħsad ta’ wara. 2. Fejn iż-żona fil-fatt ikkoltivata tkun inqas miż-żona ddikjarata b’aktar minn 10 %, il-premium li għandu jitħallas lill-produttur in kwistjoni għall-ħsad kurrenti u l-kwota għall-ħsad ta’ wara għandhom ikunu mnaqqsa bid-doppju tad-diskrepanza li tinstab. Ħlief fejn japplika l-paragrafu 2, fejn il-pakkett ta’ art 2a. li fuqu huwa mkabbar it-tabakk ikun differenti mill-pakkett ta’ art il- premium li għandu jitħallas lill-produttur konċernat għall- ħsad kurrenti għandu jitnaqqas b’5 %. ta’ koltivazzjoni irreġistrat, fil-kuntratt indikat Fejn l-penali li hemm referenza għalihom f’para- 2b. grafi 1, 2 u 2b ikunu applikati għal produttur individwali li jkun membru ta’ grupp ta’ produtturi, l-għajnuna speċifika għall-grupp ta’ produtturi li jkun jappartjeni għaliha dak il- produttur għandha titnaqqas b’ammont ugwali għal nofs it- tnaqqis jkunu applikati għal aktar minn sentejn konsekuttivi, għandhom ikunu rduppjati mit-tielet sena”. Fejn tali penali lill-produttur. applikat 03/Vol. 26 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 323 8. Fl-Anness V, Regolament. il-punt B huwa sostitwit bil-punt B li ġej mogħti fl-Anness li jinsab ma’ dan ir- Artikolu 2 Dan ir-Regolament għandu jidħol fis-seħħ fit-tielet ġurnata li jiġi wara dak li fih ikun ippublikat fl-Ġurnal Uffiċjali tal-Komunitajiet Ewropej. L-Artikolu 1 għandu japplika mill-ħsad ta’ l-1999, minbarra għal paragrafi 1, 2, 3, 5 u 7 li għandhom japplikaw mill-ħsad ta’ l-2000. Dan ir-Regolament għandu jkun jorbot fl-intier tiegħu u japplika direttament fl-Istati Membri kollha. Magħmul fi Brussel, fit-12 ta’ Ottubru 1999. Għall-Kummissjoni Franz FISCHLER Membru tal-Kummissjoni 324 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 03/Vol. 26 “(B) Rabta bejn il-parti varjabbli u l-premium ANNESS 1999 VI Basmas 15 % Ohrajn VII Katerini 15 % 15 % VIII Kaba Koulak 15 % VI Basmas 20 % Ohrajn VII Katerini 20 % 20 % VIII Kaba Koulak 20 % I Imnixxef bis- sħana II Ħafif imnixxef bl-arja III Skur imnixxef bl-arja IV Imnixxef bin- nar V Imnixxef bix- xemx 20 % 20 % 20 % 20 % 20 % 20 % L-Italja Il-Greċja Spanja Il-Portugall Franza Il-Ġermanja Il-Belġju L-Awstrija 20 % 20 % 20 % 20 % 20 % 20 % 20 % 20 % 20 % 20 % 20 % 20 % 20 % 25 % 25 % 20 % 20 % 20 % 20 % 2000 I Imnixxef bis- sħana II Ħafif imnixxef bl-arja III Skur imnixxef bl-arja IV Imnixxef bin- nar V Imnixxef bix- xemx 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % L-Italja Il-Greċja Spanja Il-Portugall Franza Il-Ġermanja Il-Belġju L-Awstrija 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 35 % 25 % 35 % 35 % 35 % 25 % 25 % 25 % 25 % 03/Vol. 26 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 325 2001 u ħsad ta' wara I Imnixxef bis- sħa II Ħafif imnixxef bl-arja III Skur imnixxef bl-arja IV Imnixxef bin- nar V Imnixxef bix- xemx L-Italja Il-Greċja Spanja Il-Portugall Franza Il-Ġermanja Il-Belġju 35 % 35 % 35 % 35 % 35 % 35 % L-Awstrija 35 % 35 % 35 % 35 % 35 % 35 % 35 % 35 % 35 % 40 % 32 % 40 % 32 % 45 % 45 % 40 % 40 % 40 % 40 % VI Basmas 30 % Ohrajn VII Katerini 30 % 30 % VIII Kaba Koulak 30 %”


title: KIRJALLINEN KYSYMYS P-1872/99 esittäjä(t): Evelyne Gebhardt (PSE) komissiolle. Elintarvikkeiden alkuperän ja laadun merkintä Baden-Württembergissä.

eurovoc_concepts:
Baden-Württemberg
agricultural product
common commercial policy
control of State aid
designation of origin

text: C 203 E/76 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/093) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1867/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Samuli Pohjamo (ELDR) komissiolle (14. lokakuuta 1999) Aihe: Norjan tullit jalostetulle poronlihalle Suomen lapista on perinteisesti viety paljon poronlihaa Norjaan. Alan kehittymisen kannalta olisi t(cid:228)rke(cid:228)(cid:228), ett(cid:228) liha viet(cid:228)isiin jalostettuina tuotteina eik(cid:228) vain raakalihana. Norja suojaa lihanjalostusteollisuuttaan korkeilla tulli- ja tuontimaksuilla. Raakalihan maksuja alennetaan tilap(cid:228)isesti silloin, kun Norjan lihanjalostusteollisuus tarvitsee raaka-ainetta. T(cid:228)st(cid:228) seuraa, ett(cid:228) poronlihaa ei kannata jalostaa Suomen puolella. Mit(cid:228) komissio aikoo tehd(cid:228), jotta ETA-alueen puitteissa ko. valikoivaa tullausta ei voitaisi k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) kilpailua v(cid:228)(cid:228)rist(cid:228)v(cid:228)sti? Christopher Pattenin komission puolesta antama vastaus (24. marraskuuta 1999) Maatalous- ja kalataloustuotteiden (eli harmonoidun tavarankuvaus- ja koodausj(cid:228)rjestelm(cid:228)n 25(cid:129)97 ryh- m(cid:228)(cid:228)n kuulumattomien tuotteiden) kauppa on rajattu Euroopan talousalueesta (ETA) tehdyn sopimuksen soveltamisalan ulkopuolelle sopimuksen 8 artiklassa. ETA ei ole tulliliitto, joten tullien ja tullik(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)jen yhdenmukaistamisesta ei ole olemassa yhteisi(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228). N(cid:228)in ollen ei ole olemassa oikeusperustaa, jotta komissio voisi ryhty(cid:228) toimenpiteisiin saadakseen Norjan muuttamaan tariffirakennettaan. Euroopan talousalueesta tehty sopimus (19 artikla) antaa mahdollisuuden neuvotella pidemm(cid:228)lle menev(cid:228)st(cid:228) maataloustuotteiden kaupan kahdenv(cid:228)lisest(cid:228) vapauttamisesta. Norjan tariffirakenteen uudistusta koskeva pyynt(cid:246) johtaisi kuitenkin ep(cid:228)ilem(cid:228)tt(cid:228) Norjan vastavuoroiseen pyynt(cid:246)(cid:246)n alentaa yhteis(cid:246)n tariffia. N(cid:228)in ollen komissio ei pid(cid:228) t(cid:228)llaista menettely(cid:228) t(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) viisaana. (2000/C 203 E/094) KIRJALLINEN KYSYMYS P-1872/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Evelyne Gebhardt (PSE) komissiolle (12. lokakuuta 1999) Aihe: Elintarvikkeiden alkuper(cid:228)n ja laadun merkint(cid:228) Baden-W(cid:252)rttembergiss(cid:228) Lehtitietojen mukaan komissio aikoo poistaa valtion tuen Baden-W(cid:252)rttembergist(cid:228) per(cid:228)isin olevien elin- tarvikkeiden merkinn(cid:228)lt(cid:228). Onko tieto todenper(cid:228)inen? Mit(cid:228) toimia t(cid:228)ss(cid:228) yhteydess(cid:228) aiotaan toteuttaa ja mist(cid:228) syyst(cid:228) sek(cid:228) mik(cid:228) on toimien oikeusperusta? Mit(cid:228) muita tuotemerkint(cid:246)j(cid:228) asia koskee? Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (5. marraskuuta 1999) Komissio tarkastelee parhaillaan maataloustuotteiden menekinedist(cid:228)miseen ja mainontaan tarkoitettua valtiontukea koskevia yhteis(cid:246)n puites(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228) (maatalous- ja kalastustuotteiden myynninedist(cid:228)mist(cid:228) koskevia j(cid:228)senvaltioiden toimia k(cid:228)sittelev(cid:228) komission tiedonanto (1) ja maataloustuotteiden ja tiettyjen perustamisso- pimuksen liitteen II ulkopuolisten tuotteiden, kalastustuotteita lukuun ottamatta, mainontaan my(cid:246)nnett(cid:228)v(cid:228)(cid:228) kansallista tukea koskevat puitteet (2)). Tarkastelun tavoitteena on selvent(cid:228)(cid:228) nykyisi(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228) ja saattaa ne ajan tasalle ottaen huomioon yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n ja yhteis(cid:246)jen tuomioistuimen oikeusk(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)n kehitys. Tarkoituksena ei ole kuitenkaan tehd(cid:228) perustavanlaatuisia muutoksia voimassa oleviin s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)ihin. 18. 7. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 203 E/77 Komissio hyv(cid:228)ksyi vuonna 1989 laadun edist(cid:228)mist(cid:228) Baden-W(cid:252)rttembergiss(cid:228) koskevan tukiohjelman. T(cid:228)m(cid:228) hyv(cid:228)ksymisen ehdoksi asetettiin se, ett(cid:228) edell(cid:228) mainittuja yhteis(cid:246)n puites(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228) noudatetaan kaikissa menekinedist(cid:228)miseen liittyviss(cid:228) toimissa. (1) (2) EYVL C 272, 28. 10. 1986. EYVL C 302, 12. 11. 1987. (2000/C 203 E/095) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1873/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Margot Ke(cid:223)ler (PSE) komissiolle (29. lokakuuta 1999) Aihe: Suojelualueeksi nimitt(cid:228)minen direktiivin 92/43/ETY (Fauna-flora-habitat-direktiivi) mukaisesti Miten Th(cid:252)ringeniss(cid:228) (Saksassa) sijaitsevan Schm(cid:252)cken alueen nimitt(cid:228)misess(cid:228) erityiseksi suojelualueeksi direktiivin 92/43/ETY (1) mukaisesti on edistytty oikeudellisesti ja teknisesti? Mihin toimiin komissio on t(cid:228)ss(cid:228) asiassa ryhtynyt tai mit(cid:228) toimia aiotaan toteuttaa, jotta t(cid:228)m(cid:228) ongelma voitaisiin ratkaista pikaisesti? Vastauksessa pyydet(cid:228)(cid:228)n erityisesti kiinnitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n huomiota mahdollisesta kalkkikiven louhinnasta Gorsle- beniss(cid:228) ja B 71 -moottoritien suunnittelusta aiheutuviin potentiaalisiin konflikteihin, my(cid:246)s ottaen huomi- oon alueen merkityksen Wippertal-Wipperdurchbruch-Hainleite-Schm(cid:252)cke-Finnen biotooppij(cid:228)rjestelm(cid:228)lle. Miten sis(cid:228)isi(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksentekomenettelyj(cid:228) voitaisiin komission mielest(cid:228) tehostaa? (1) EYVL L 206, 22. 7. 1992, s. 7. Margot Wallstr(cid:246)min komission puolesta antama vastaus (1. joulukuuta 1999) Saksa ei ole viel(cid:228) ehdottanut komissiolle, ett(cid:228) Th(cid:252)ringeniss(cid:228) sijaitseva Schm(cid:252)cken alue nimitett(cid:228)isiin yhteis(cid:246)n t(cid:228)rke(cid:228)n(cid:228) pit(cid:228)m(cid:228)ksi alueeksi luontotyyppien sek(cid:228) luonnonvaraisen el(cid:228)imist(cid:246)n ja kasviston suoje- lusta 21 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) toukokuuta 1992 annetun neuvoston direktiivin 92/43/ETY perusteella. Komissiolle on kuitenkin ilmoitettu, ett(cid:228) alue on todenn(cid:228)k(cid:246)isesti Euroopan kannalta eritt(cid:228)in merkityksellinen, koska siell(cid:228) on erilaisia liitteess(cid:228) I lueteltuja yhteis(cid:246)n kannalta merkityksellisi(cid:228) luontotyyppej(cid:228), liitteess(cid:228) II lueteltuja yhteis(cid:246)n kannalta merkityksellisi(cid:228) el(cid:228)in- ja kasvilajeja sek(cid:228) erilaisia ensisijaisia luontotyyppej(cid:228). Alueen t(cid:228)rkeyden ovat vahvistaneet asiasta vastaavat Th(cid:252)ringenin paikallisviranomaiset, jotka ovat ottaneet jo kaksi osaa Schm(cid:252)cken alueesta vuosina 1994(cid:129)1995 vahvistettuun tieteelliset perustelut sis(cid:228)lt(cid:228)v(cid:228)(cid:228)n joita on katsottu aiheelliseksi ehdottaa Natura 2000 -verkostoon. Komissio ei ole luetteloon alueista, kuitenkaan viel(cid:228) saanut t(cid:228)t(cid:228) Saksan osaa koskevaa yhten(cid:228)ist(cid:228) luetteloa. T(cid:228)st(cid:228) syyst(cid:228) komissio on ulkopuolisten toimittamien tietojen perusteella ottanut yhteytt(cid:228) Saksan hallituk- seen. Se on pyyt(cid:228)nyt Saksan viranomaisia esitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n kantansa sek(cid:228) kyseess(cid:228) olevaan alueeseen ett(cid:228) kahteen suunniteltuun hankkeeseen, kalkkikivilouhokseen sek(cid:228) moottoritien BAB 71 rakentamiseen, jotka saattavat vaikuttaa alueeseen merkitt(cid:228)v(cid:228)sti. Komissio ei ole kuitenkaan viel(cid:228) saanut vastausta. V(cid:228)liintulollaan se haluaa varmistaa, ett(cid:228) direktiivin 92/43/ETY s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228) noudatetaan. J(cid:228)senvaltioiden sis(cid:228)isen p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksenteon tehokkuus on asianomaisten hallintoviranomaisten vastuulla. Euroo- pan yhteis(cid:246)jen perustamissopimuksen mukaan komission teht(cid:228)v(cid:228)n(cid:228) on ainoastaan varmistaa, ett(cid:228) yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) noudatetaan