title: Posição comum (CE) n.o 41/1999, de 22 de Outubro de 1999, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água

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EU environmental policy
EU policy
water
water management

text: 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/1 I (Comunica(cid:231)ıes) CONSELHO POSI˙ˆO COMUM N. o 41/1999 adoptada pelo Conselho em 22 de Outubro de 1999 tendo em vista a adop(cid:231)ªo da Directiva 1999/(cid:133)/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de (cid:133), que estabelece um quadro de ac(cid:231)ªo comunitÆria no dom(cid:237)nio da pol(cid:237)tica da Ægua (1999/C 343/01) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, nomeadamente o n. o 1 do artigo 175. o, Tendo em conta a proposta da Comissªo (1), Tendo em conta o parecer do ComitØ Econ(cid:243)mico e Social (2), Tendo em conta o parecer do ComitØ das Regiıes (3), Deliberando nos termos do artigo 251. o do Tratado (4), Considerando o seguinte: (1) As conclusıes do seminÆrio ministerial sobre a pol(cid:237)tica comunitÆria da Ægua, realizado em Frankfurt em 1988, salientam a necessidade de legisla(cid:231)ªo comunitÆria em rela(cid:231)ªo (cid:224) qualidade ecol(cid:243)gica; na resolu(cid:231)ªo de 28 de Junho de 1988 (5), o Conselho solicitou (cid:224) Comissªo que apresentasse propostas destinadas a melhorar a qualidade das Æguas superficiais da Comunidade; (2) A declara(cid:231)ªo do seminÆrio ministerial sobre Æguas sub- terr(cid:226)neas, realizado na Haia em 1991, reconheceu a necessidade de ac(cid:231)ıes para evitar a deteriora(cid:231)ªo a longo (1) JO C 184 de 17. 6. 1997, p. 20, JO C 16 de 20. 1. 1998, p. 14 e JO C 108 de 7. 4. 1998, p. 94. (2) JO C 355 de 21. 11. 1997, p. 83. (3) JO C 180 de 11. 6. 1998, p. 38. (4) Parecer do Parlamento Europeu de 11 de Fevereiro de 1999 (JO C 150 de 28. 5. 1999, p. 419), posi(cid:231)ªo comum do Conselho de 22 de Outubro de 1999 e decisªo do Parlamento Europeu [(cid:133)] (ainda nªo publicada no Jornal Oficial). (5) JO C 209 de 9. 8. 1988, p. 3. prazo da qualidade e quantidade das Æguas doces e pre- conizou a cria(cid:231)ªo de um programa de ac(cid:231)ıes que deve ser aplicado atØ ao ano 2000 com o objectivo de garan- tir a gestªo e a protec(cid:231)ªo sustentÆveis dos recursos de Æguas doces; nas resolu(cid:231)ıes de 25 de Fevereiro de 1992 (6) e de 20 de Fevereiro de 1995 (7), o Conselho solicitou a elabora(cid:231)ªo de um programa de ac(cid:231)ıes para as Æguas subterr(cid:226)neas e a revisªo da Directiva 80/68/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1979, relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo das Æguas subterr(cid:226)neas contra a polui(cid:231)ªo cau- sada por certas subst(cid:226)ncias perigosas (8), como parte de uma pol(cid:237)tica global de protec(cid:231)ªo das Æguas doces; (3) Na Comunidade, a Ægua encontra-se sujeita a uma pressªo crescente, devido ao cont(cid:237)nuo aumento da pro- cura de quantidades suficientes de Æguas de boa quali- dade para diversos fins; em 10 de Novembro de 1995, a AgŒncia Europeia do Ambiente apresentou um relat(cid:243)rio «Ambiente na Uniªo Europeia (cid:151) 1995», que contØm uma descri(cid:231)ªo actualizada sobre o estado do ambiente e confirma a necessidade de ac(cid:231)ıes para proteger as Æguas da Comunidade em termos qualitativos e quantitativos; (4) (5) Em 18 de Dezembro de 1995, o Conselho adoptou con- clusıes que exigem, nomeadamente, a elabora(cid:231)ªo de uma nova directiva-quadro que estabele(cid:231)a os princ(cid:237)pios bÆsicos de uma pol(cid:237)tica sustentÆvel da Ægua na Uniªo Europeia, e convidou a Comissªo a apresentar uma pro- posta; Em 21 de Fevereiro de 1996, a Comissªo adoptou uma comunica(cid:231)ªo ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a «Pol(cid:237)tica da Comunidade Europeia no dom(cid:237)nio das Æguas», em que sªo definidos princ(cid:237)pios para uma pol(cid:237)tica comunitÆria no dom(cid:237)nio das Æguas; (6) JO C 59 de 6. 3. 1992, p. 2. (7) JO C 49 de 28. 2. 1995, p. 1. (8) JO L 20 de 26. 1. 1980, p. 43. Directiva alterada pela Directiva 91/692/CEE (JO L 377 de 31. 12. 1991, p. 48). C 343/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 (6) Em 9 de Setembro de 1996, a Comissªo adoptou uma proposta de decisªo do Parlamento Europeu e do Conse- lho relativa a um programa de ac(cid:231)ªo para a protec(cid:231)ªo e a gestªo integradas das Æguas subterr(cid:226)neas (1); nessa pro- posta, a Comissªo salientava a necessidade de se estabele- cerem procedimentos para a regulamenta(cid:231)ªo da capta(cid:231)ªo de Æguas doces e para o controlo da quantidade e quali- dade das mesmas; (7) Em 29 de Maio de 1995, a Comissªo adoptou uma comunica(cid:231)ªo ao Parlamento Europeu e ao Conselho rela- tiva (cid:224) utiliza(cid:231)ªo racional e (cid:224) conserva(cid:231)ªo das zonas hœmidas, na qual reconhecia a sua importante fun(cid:231)ªo de protec(cid:231)ªo dos recursos h(cid:237)dricos; (8) A necessidade de desenvolver uma pol(cid:237)tica comunitÆria integrada no dom(cid:237)nio das Æguas; (9) O Conselho, em 25 de Junho de 1996, o ComitØ das Regiıes, em 19 de Setembro de 1996, o ComitØ Econ(cid:243)- mico e Social, em 26 de Setembro de 1996, e o Parla- mento Europeu, em 23 de Outubro de 1996, solicitaram (cid:224) Comissªo a apresenta(cid:231)ªo de uma proposta de directiva do Conselho que estabelecesse o quadro para uma pol(cid:237)- tica europeia no dom(cid:237)nio das Æguas; (10) (11) Segundo o artigo 174. o do Tratado, a pol(cid:237)tica comunitÆ- ria no (cid:226)mbito do ambiente contribuirÆ para a prosse- cu(cid:231)ªo dos objectivos de preserva(cid:231)ªo, protec(cid:231)ªo e melho- ria da qualidade do ambiente, mediante uma utiliza(cid:231)ªo prudente e racional dos recursos naturais, e deve basear-se nos princ(cid:237)pios da precau(cid:231)ªo e da ac(cid:231)ªo preven- tiva, da correc(cid:231)ªo, prioritariamente na fonte, dos danos causados ao ambiente e do poluidor-pagador; Segundo o artigo 174. o do Tratado, a Comunidade terÆ em conta, na elabora(cid:231)ªo da sua pol(cid:237)tica no dom(cid:237)nio do ambiente, os dados cient(cid:237)ficos e tØcnicos dispon(cid:237)veis, as condi(cid:231)ıes ambientais nas diferentes regiıes da Comuni- dade e o desenvolvimento equilibrado das suas regiıes, bem como as vantagens e os encargos que podem resul- tar da actua(cid:231)ªo ou da omissªo; (12) Na Comunidade existem condi(cid:231)ıes e necessidades diver- sas, que exigem diferentes solu(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas; essa diversidade deve ser tomada em conta no planeamento e execu(cid:231)ªo das medidas destinadas a garantir a protec(cid:231)ªo e a utiliza(cid:231)ªo sustentÆvel da Ægua no (cid:226)mbito da bacia hidrogrÆfica; as decisıes deverªo ser tomadas tªo pr(cid:243)- ximo quanto poss(cid:237)vel dos locais em que a Ægua Ø efecti- vamente utilizada ou afectada; deve ser dada prioridade a ac(cid:231)ıes da responsabilidade dos Estados-Membros, atravØs da elabora(cid:231)ªo de programas de medidas que sejam ajus- tados (cid:224)s condi(cid:231)ıes existentes a n(cid:237)vel regional ou local; (13) O Œxito da presente directiva depende da estreita co- opera(cid:231)ªo e de uma ac(cid:231)ªo coerente a n(cid:237)vel comunitÆrio, a n(cid:237)vel dos Estados-Membros e a n(cid:237)vel local, bem como da informa(cid:231)ªo, consulta e participa(cid:231)ªo do pœblico, inclusi- vamente dos utentes; (14) (15) comunica(cid:231)ªo da Segundo a defini(cid:231)ªo contida na Comissªo sobre os interesse geral na servi(cid:231)os de Europa (2), o fornecimento de Ægua Ø um servi(cid:231)o de inte- resse geral; (cid:201) necessÆrio continuar a integrar a protec(cid:231)ªo e a gestªo sustentÆvel da Ægua noutras pol(cid:237)ticas comunitÆrias, como as pol(cid:237)ticas energØtica, de transportes, agr(cid:237)cola, das pes- cas; regional e tur(cid:237)stica; a presente directiva constituirÆ a base para o prosseguimento do diÆlogo e para o desen- volvimento de estratØgias destinadas a uma maior inte- gra(cid:231)ªo das diferentes pol(cid:237)ticas; a presente directiva pode igualmente dar uma importante contribui(cid:231)ªo para outros dom(cid:237)nios de coopera(cid:231)ªo entre os Estados-Membros, nomeadamente para o esquema de desenvolvimento do espa(cid:231)o comunitÆrio (EDEC); (16) A pol(cid:237)tica comunitÆria de Ægua exige um enquadramento legal transparente, eficaz e coerente; a Comunidade deve definir princ(cid:237)pios comuns e um enquadramento global para as suas ac(cid:231)ıes; a presente directiva permitirÆ estabe- lecer esse enquadramento e irÆ coordenar, integrar e, a mais longo prazo, permitir o desenvolviemtno dos prin- c(cid:237)pios e estruturas globais necessÆrios para a protec(cid:231)ªo e a utiliza(cid:231)ªo sustentÆvel da Ægua na Comunidade, segundo o princ(cid:237)pio da subsidiariedade; (17) A presente directiva tem por objectivo conservar e melhorar o ambiente aquÆtico na Comunidade; esse objectivo diz respeito, antes de mais, (cid:224) qualidade das Æguas em questªo; o controlo da quantidade Ø um ele- mento acess(cid:243)rio de garantia da boa qualidade das Æguas e portanto devem tambØm ser adoptadas medidas quanti- tativas, que irªo contribuir para o objectivo de garantia de uma boa qualidade; (18) O estado quantitativo de uma massa de Æguas subterr(cid:226)- neas pode ter impacte na qualidade ecol(cid:243)gica das Æguas superficiais e dos ecossistemas terrestres associados a essa massa de Æguas subterr(cid:226)neas; (19) A Comunidade e os Estados-Membros sªo parte em vÆrios acordos internacionais que prevŒem importantes obriga(cid:231)ıes quanto (cid:224) protec(cid:231)ªo das Æguas marinhas con- tra a polui(cid:231)ªo, como nomeadamente a Conven(cid:231)ªo para a protec(cid:231)ªo do meio marinho na zona do mar BÆltico, assinada em Hels(cid:237)nquia em 9 de Abril de 1992 e apro- vada pela Decisªo 94/157/CE do Conselho (3), a Con- (1) JO C 355 de 25. 11. 1996, p. 1. (2) JO C 281 de 26. 9. 1996, p. 3. (3) JO L 73 de 16. 3. 1994, p. 19. 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/3 ven(cid:231)ªo para a protec(cid:231)ªo do meio marinho do Atl(cid:226)ntico Nordeste, assinada em Paris em 22 de Setembro de 1992 e aprovada pela Decisªo 98/249/CE do Conselho (1) e a Conven(cid:231)ªo para a protec(cid:231)ªo do mar Mediterr(cid:226)neo contra a polui(cid:231)ªo, assinada em Barcelona em 16 de Fevereiro de 1976 e aprovada pela Decisªo 77/585/CEE do Conse- lho (2), assim como o seu protocolo relativo (cid:224) protec(cid:231)ªo do mar Mediterr(cid:226)neo contra a polui(cid:231)ªo de origem telœ- rica, assinado em Atenas em 17 de Maio de 1980 e aprovado pela Decisªo 83/101/CEE do Conselho (3); a presente directiva contribuirÆ para permitir (cid:224) Comuni- dade e aos Estados-Membros cumprir essas obriga(cid:231)ıes; (20) A execu(cid:231)ªo da presente directiva contribuirÆ para a dimi- nui(cid:231)ªo gradual das emissıes de subst(cid:226)ncias perigosas para as Æguas; (21) Sªo necessÆrios princ(cid:237)pios comuns para coordenar os esfor(cid:231)os dos Estados-membros para aumentar a pro- tec(cid:231)ªo das Æguas comunitÆrias em termos de quantidade e de qualidade, para promover uma utiliza(cid:231)ªo sustentÆvel da Ægua, para contribuir para o controlo dos problemas de Æguas transfronteiri(cid:231)as, para proteger os ecossistemas aquÆticos e terrestres e as zonas hœmidas que deles dependem directamente, e para salvaguardar e desenvol- ver as potenciais utiliza(cid:231)ıes das Æguas comunitÆrias; (22) Devem-se estabelecer defini(cid:231)ıes comuns do estado das Æguas em termos de qualidade e, quando pertinente para efeitos de protec(cid:231)ªo ambiental, de quantidade; devem-se definir objectivos ambientais para garantir o bom estado das Æguas superficiais e subterr(cid:226)neas na Comunidade; (23) Os Estados-Membros devem procurar alcan(cid:231)ar, pelo menos, o objectivo de um bom estado das Æguas, atravØs da defini(cid:231)ªo e execu(cid:231)ªo das medidas necessÆrias em pro- gramas integrados de medidas, tendo em conta as exi- gŒncias comunitÆrias em vigor; nos casos em que o estado da Ægua jÆ seja bom, esse estado deve ser man- tido; para as Æguas subterr(cid:226)neas, para alØm dos requisitos de bom estado, deverÆ ser identificada e invertida qual- quer tendŒncia significativa e persistente para o aumento da concentra(cid:231)ªo de poluentes; (24) As Æguas superficiais e subterr(cid:226)neas sªo, em princ(cid:237)pio, recursos naturais renovÆveis; em especial, a garantia do bom estado das Æguas subterr(cid:226)neas exige uma ac(cid:231)ªo atempada e um planeamento estÆvel, a longo prazo, das medidas de protec(cid:231)ªo, dado que a sua forma(cid:231)ªo e reno- va(cid:231)ªo decorrem, naturalmente, ao longo de grandes per(cid:237)odos de tempo; esses longos per(cid:237)odos de tempo, necessÆrios para a melhoria das situa(cid:231)ıes, devem ser tomados em considera(cid:231)ªo na calendariza(cid:231)ªo das medidas destinadas a alcan(cid:231)ar um bom estado das Æguas subterr(cid:226)- neas e a inverter qualquer tendŒncia significativa e sus- (1) JO L 104 de 3. 4. 1998, p. 1. (2) JO L 240 de 19. 9. 1977, p. 1. (3) JO L 67 de 12. 3. 1983, p. 1. tentada de aumento da concentra(cid:231)ªo de poluentes nas Æguas subterr(cid:226)neas; (25) Ao tentarem alcan(cid:231)ar os objectivos previstos na presente directiva e ao estabelecerem um programa de medidas para o efeito, os Estados-Membros podem fasear a exe- cu(cid:231)ªo do programa de medidas a fim de diluir os respec- tivos custos; (26) A fim de garantir uma execu(cid:231)ªo plena e coerente da pre- sente directiva, quaisquer prorroga(cid:231)ıes de prazos devem basear-se em critØrios adequados, evidentes e transparen- tes e ser justificadas pelos Estados-Membros nos planos de gestªo de bacia hidrogrÆfica; (27) Quando uma massa de Ægua tenha sido de tal modo afectada pela actividade humana ou o seu estado natural seja tal que se revele inexequ(cid:237)vel ou desproporcionada- mente oneroso alcan(cid:231)ar um bom estado, poderªo ser fixados objectivos ambientais menos exigentes com base em critØrios adequados, evidentes e transparentes, e deverªo ser tomadas todas as medidas viÆveis para preve- nir uma maior deteriora(cid:231)ªo desse estado; (28) Podem existir motivos que justifiquem isen(cid:231)ıes (cid:224) obri- ga(cid:231)ªo de prevenir uma maior deteriora(cid:231)ªo ou de alcan- (cid:231)ar um bom estado das Æguas, sob condi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas, isto Ø, se o incumprimento resultar de circunst(cid:226)ncias imprevistas ou excepcionais, designadamente inunda(cid:231)ıes ou secas, ou se, por razıes de perempt(cid:243)rio interesse pœblico, derivar de altera(cid:231)ıes recentes das caracter(cid:237)sitcas f(cid:237)sicas de uma massa de Æguas superficiais ou de altera- (cid:231)ıes do n(cid:237)vel de massas de Æguas subterr(cid:226)neas, desde que sejam tomadas todas as medidas viÆveis para atenuar o impacte adverso no estado da massa de Ægua; (29) O objectivo de alcan(cid:231)ar um bom estado das Æguas deverÆ ser prosseguido para cada bacia hidrogrÆfica, de modo a que as medidas relativas (cid:224)s Æguas superficiais e subterr(cid:226)- neas que perten(cid:231)am ao mesmo sistema ecol(cid:243)gico e hidrol(cid:243)gico sejam coordenadas; (30) Para efeitos de protec(cid:231)ªo ambiental, Ø necessÆria uma maior integra(cid:231)ªo dos aspectos qualitativos e quantitati- vos das Æguas superficiais e das Æguas subterr(cid:226)neas, que tenha em conta as condi(cid:231)ıes de fluxo natural da Ægua dentro do ciclo hidrol(cid:243)gico; (31) Nas bacias hidrogrÆficas em que a utiliza(cid:231)ªo das Æguas possa ter efeitos transfronteiri(cid:231)os, os requisitos para a realiza(cid:231)ªo dos objectivos ambientais definidos na pre- sente directiva e, em particular, todos os programas de medidas devem ser coordenados para toda a regiªo hidrogrÆfica; no caso de bacias hidrogrÆficas que se estendam para lÆ das fronteiras da Comunidade, os Esta- dos-Membros devem esfor(cid:231)ar-se por garantir uma coor- dena(cid:231)ªo adequada com os Estados terceiros em causa; a C 343/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 presente directiva irÆ facilitar o cumprimento das obriga- (cid:231)ıes da Comunidade nos termos das conven(cid:231)ıes interna- cionais de protec(cid:231)ªo e gestªo das Æguas, nomeadamente da Conven(cid:231)ªo das Na(cid:231)ıes Unidas para a protec(cid:231)ªo e gestªo dos lagos internacionais e dos cursos de Ægua transfronteiri(cid:231)os, aprovada pela Decisªo 95/308/CE do Conselho (1), bem como de todos os subsequentes acor- dos relativos (cid:224) sua aplica(cid:231)ªo; (38) Devem estabelecer-se, como requisitos m(cid:237)nimos, na legis- la(cid:231)ªo comunitÆria, normas de qualidade ambiental e valores-limite de emissıes comuns para determinados grupos ou fam(cid:237)lias de poluentes; devem ser garantidas disposi(cid:231)ıes para a adop(cid:231)ªo dessas normas a n(cid:237)vel comu- nitÆrio; (32) e dos impactes da (cid:201) necessÆrio realizar anÆlises das caracter(cid:237)sticas das bacias hidrogrÆficas actividade humana, bem como uma anÆlise econ(cid:243)mica da utiliza(cid:231)ªo da Ægua; que os Estados-Membros devem controlar a evolu(cid:231)ªo do estado das Æguas de forma sistemÆtica e comparÆvel em toda a Comunidade; essas informa(cid:231)ıes sªo necessÆrias para obter uma base s(cid:243)lida a partir da qual os Estados-Membros possam desenvolver programas de medidas que permitam alcan(cid:231)ar os objectivos previs- tos na presente directiva; (33) Os Estados-Membros devem identificar as Æguas utiliza- das para capta(cid:231)ªo para consumo humano e garantir o cumprimento da Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa (cid:224) qualidade das Æguas des- tinadas ao consumo humano (2); (34) PoderÆ ser adequado integrar num programa de medidas a utiliza(cid:231)ªo de instrumentos econ(cid:243)micos por parte dos Estados-Membros; o princ(cid:237)pio da amortiza(cid:231)ªo dos custos dos servi(cid:231)os h(cid:237)dricos, mesmo em termos ambientais e de recursos, associados aos preju(cid:237)zos ou impactes negativos para o ambiente aquÆtico deve ser tomado em conta, segundo o princ(cid:237)pio do poluidor-pagador; para esse efeito, serÆ necessÆria uma anÆlise econ(cid:243)mica dos servi- (cid:231)os h(cid:237)dricos baseada em previsıes a longo prazo relati- vas (cid:224) oferta e (cid:224) procura de Ægua na regiªo hidrogrÆfica; (35) (cid:201) necessÆrio evitar ou reduzir o impacte dos casos de polui(cid:231)ªo acidental das Æguas; no programa de medidas devem incluir-se medidas para esse fim; (36) Em rela(cid:231)ªo (cid:224) preven(cid:231)ªo e controlo da polui(cid:231)ªo, a pol(cid:237)- tica comunitÆria no dom(cid:237)nio das Æguas deve basear-se numa abordagem combinada, que utilize o controlo da polui(cid:231)ªo na fonte pelo estabelecimento de valores-limite para as emissıes e de normas de qualidade ambiental; (37) Quanto (cid:224) quantidade de Ægua, devem ser definidos prin- c(cid:237)pios globais de controlo das capta(cid:231)ıes e dos represa- mentos, por forma a garantir a sustentabilidade ambien- tal dos sistemas h(cid:237)dricos afectados; (1) JO L 186 de 5. 8. 1995, p. 42. (2) JO L 229 de 30. 8. 1980, p. 11. Directiva com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 98/83/CE (JO L 330 de 5. 12. 1998, p. 32). (39) (cid:201) necessÆrio controlar a polui(cid:231)ªo resultante da descarga de diversas subst(cid:226)ncias perigosas; o Conselho, sob pro- posta da Comissªo, deve deliberar quanto (cid:224)s subst(cid:226)ncias a considerar como prioritÆrias para efeitos de ac(cid:231)ªo e (cid:224)s medidas espec(cid:237)ficas a tomar contra a polui(cid:231)ªo das Æguas causada por essas subst(cid:226)ncias, tendo em conta todas as fontes significativas, e identificando o n(cid:237)vel e a combi- na(cid:231)ªo rentÆvel e proporcionada dos controlos; (40) Os Estados-Membros deverªo adoptar medidas para eli- minar a polui(cid:231)ªo das Æguas superficiais provocada pelas subst(cid:226)ncias prioritÆrias e para reduzir progressivamente a polui(cid:231)ªo causada por outras subst(cid:226)ncias que, de outra forma, os impediriam de alcan(cid:231)ar os objectivos relativos (cid:224)s massas de Æguas superficiais; (41) Para garantir a participa(cid:231)ªo do pœblico em geral, inclusi- vamente dos utilizadores das Æguas, na elabora(cid:231)ªo e actualiza(cid:231)ªo dos planos de gestªo de bacias hidrogrÆficas, Ø necessÆrio fornecer informa(cid:231)ıes adequadas acerca das medidas previstas e do progresso alcan(cid:231)ado na sua exe- cu(cid:231)ªo, por forma a permitir a participa(cid:231)ªo do pœblico em geral antes da adop(cid:231)ªo das decisıes finais relativas (cid:224)s medidas necessÆrias; (42) A presente directiva incluirÆ mecanismos para ultrapas- sar os obstÆculos aos avan(cid:231)os em matØria de estado da Ægua, nos casos em que esses obstÆculos se encontrem fora do (cid:226)mbito da legisla(cid:231)ªo comunitÆria no dom(cid:237)nio das Æguas, tendo em vista o desenvolvimento de estratØ- gias adequadas para os superar; (43) A Comissªo deve apresentar anualmente um plano actualizado de iniciativas que tencione propor no sector da Ægua; (44) A presente directiva deve incluir especifica(cid:231)ıes tØcnicas para garantir uma abordagem comunitÆria coerente; os critØrios de avalia(cid:231)ªo do estado das Æguas constituem um importante passo em frente; a adapta(cid:231)ªo de determina- dos elementos tØcnicos dos anexos da presente directiva ao progresso tØcnico e a normaliza(cid:231)ªo dos mØtodos de controlo, amostragem e anÆlise devem ser adoptadas atravØs de um procedimento de comitØ; a fim de promo- ver um conhecimento aprofundado e uma aplica(cid:231)ªo coe- rente dos critØrios de caracteriza(cid:231)ªo das regiıes hidrogrÆ- ficas e de avalia(cid:231)ªo do estado das Æguas, a Comissªo poderÆ adoptar directrizes relativas (cid:224) aplica(cid:231)ªo desses cri- tØrios; 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/5 (45) A execu(cid:231)ªo da presente directiva permitirÆ alcan(cid:231)ar um n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo das Æguas pelo menos equivalente ao proporcionado por determinados actos legislativos ante- riores que devem, por revogados quando tiver sido dado pleno cumprimento (cid:224) presente directiva; conseguinte, ser (46) O disposto na presente directiva dÆ cumprimento ao quadro de controlo da polui(cid:231)ªo devida a subst(cid:226)ncias da Directiva por perigosas, 76/464/CEE do Conselho (1); esta œltima directiva deve, por conseguinte, ser revogada a partir do momento em que as disposi(cid:231)ıes relevantes da presente directiva tenham sido plenamente executadas; estabelecido for(cid:231)a (47) Deve-se garantir a plena execu(cid:231)ªo e aplica(cid:231)ªo da legis- la(cid:231)ªo ambiental sobre protec(cid:231)ªo das Æguas; Ø necessÆrio garantir a correcta aplica(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes de execu(cid:231)ªo da presente directiva em toda a Comunidade, atravØs de san(cid:231)ıes adequadas previstas na legisla(cid:231)ªo dos Estados- -Membros; essas san(cid:231)ıes deverªo ser eficazes, proporcio- nadas e dissuasivas, ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1. o Objectivo O objectivo da presente directiva Ø estabelecer um enquadra- mento para a protec(cid:231)ªo das Æguas superficiais interiores, das Æguas de transi(cid:231)ªo, das Æguas costeiras e das Æguas subterr(cid:226)neas que: a) Evite a continua(cid:231)ªo da degrada(cid:231)ªo e proteja e melhore o estado dos ecossistemas aquÆticos, e tambØm dos ecossiste- mas terrestres e terras hœmidas directamente dependentes dos ecossistemas aquÆticos, no que respeita (cid:224)s suas necessi- dades em Ægua; b) Promova um consumo de Ægua sustentÆvel, baseado numa protec(cid:231)ªo a longo prazo dos recursos h(cid:237)dricos dispon(cid:237)veis; c) Contribua para mitigar os efeitos das inunda(cid:231)ıes e secas, contribuindo, dessa forma, para: (cid:151) o fornecimento em quantidade suficiente de Ægua superfi- cial e subterr(cid:226)nea de boa qualidade, conforme necessÆrio para uma utliza(cid:231)ªo sustentÆvel, equilibrada e equitativa da Ægua, (cid:151) a protec(cid:231)ªo das Æguas marinhas e territoriais, (1) JO L 129 de 18. 5. 1976, p. 23. Directiva alterada pela Directiva 91/692/CEE (JO L 377 de 31. 12. 1991, p. 48). (cid:151) o cumprimento dos objectivos dos acordos internacionais pertinentes, incluindo os que se destinam (cid:224) preven(cid:231)ªo e eli- mina(cid:231)ªo da polui(cid:231)ªo no ambiente marinho, (cid:151) a diminui(cid:231)ªo gradual das emissıes de subst(cid:226)ncias perigo- sas. Artigo 2. o Defini(cid:231)ıes Para efeitos da presente directiva, endende-se por: 1. 2. 3. 4. «`guas superficiais», as Æguas interiores, com excep(cid:231)ªo das Æguas subterr(cid:226)neas, das Æguas de transi(cid:231)ªo e das Æguas costeiras, excepto no que se refere ao estado qu(cid:237)- mico; nesta œltima acep(cid:231)ªo, incluem-se no termo tambØm as Æguas territoriais; «`guas subterr(cid:226)neas», todas as Æguas que se encontram abaixo da superf(cid:237)cie do solo na zona de satura(cid:231)ªo e em contacto directo com o solo ou com o subsolo; «`guas interiores», todas as Æguas lŒnticas ou correntes (cid:224) superf(cid:237)cie do solo e todas as Æguas subterr(cid:226)neas que se encontram entre terra e a linha de base a partir da qual sªo marcadas as Æguas territoriais; «Rio», uma massa de Ægua interior que corre, na maior parte da sua extensªo, (cid:224) superf(cid:237)cie da terra, mas que pode correr no subsolo numa parte do seu curso; 5. «Lago», uma massa de Ægua lŒntica superficial interior; 6. 7. 8. 9. «`guas de transi(cid:231)ªo», massas de Æguas superficiais na pro- ximidade da foz dos rios, que tŒm um carÆcter parcial- mente salgado em resultado da proximidade de Æguas costeiras, mas que sªo significativamente influenciadas por cursos de Ægua doce; «`guas costeiras», as Æguas superficiais que se encontram entre terra e uma linha cujos pontos se encontram a uma dist(cid:226)ncia de uma milha nÆutica, na direc(cid:231)ªo do mar, do ponto mais pr(cid:243)ximo da linha de base a partir da qual sªo marcadas as Æguas territoriais, estendendo-se, quando aplicÆvel, atØ ao limite exterior de uma massa de Ægua de transi(cid:231)ªo; «Massa de Ægua artificial», uma massa de Ægua criada pela actividade humana; «Massa de Ægua fortemente modificada», uma massa de Ægua que, em resultado de altera(cid:231)ıes f(cid:237)sicas derivadas da actividade humana, adquiriu um carÆcter substancial- mente diferente, e que Ø designada pelo Estado-Membro nos termos do anexo II; 10. 11. 12. 13. 14. 15. 17. 18. 19. 20. C 343/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 «Massa de Æguas superficiais», uma massa distinta e signi- ficativa de Æguas superficiais, como por exemplo um lago, uma albufeira, um ribeiro, rio ou canal, um tro(cid:231)o de ribeiro, rio ou canal, Æguas de transi(cid:231)ªo ou uma faixa de Æguas costeiras; «Aqu(cid:237)fero», uma ou mais camadas subsuperficiais de rocha ou outros estratos geol(cid:243)gicos suficientemente poro- sos e permeÆveis para permitirem um fluxo significativo de Æguas subterr(cid:226)neas ou a capta(cid:231)ªo de quantidades signi- ficativas de Æguas subterr(cid:226)neas; 22. 23. 24. «Massa de Æguas subterr(cid:226)neas», um corpo distinto de Æguas subterr(cid:226)neas que fazem parte de um ou mais aqu(cid:237)- feros; «Bacia hidrogrÆfica», a Ærea de terra a partir da qual todas as Æguas fluem, atravØs de uma sequŒncia de ribeiros, rios e eventualmente lagos para o mar, desembocando numa œnica foz, estuÆrio ou delta; «Bom estado ecol(cid:243)gico», o estado alcan(cid:231)ado por uma massa de Æguas superficiais, classificado como bom nos termos do anexo V; «Bom potencial ecol(cid:243)gico», o estado alcan(cid:231)ado por uma massa de Ægua fortemente modificada ou por uma massa de Ægua artificial, classificado como bom nos termos das disposi(cid:231)ıes aplicÆveis do anexo V; «Bom estado qu(cid:237)mico das Æguas superficiais», o estado qu(cid:237)mico alcan(cid:231)ado por uma massa de Æguas superficiais em que as concentra(cid:231)ıes de poluentes nªo ultrapassam as normas de qualidade ambiental definidas no anexo IX e no n. o 5 do artigo 16. o, ou noutros actos legislativos comunitÆrios relevantes que estabele(cid:231)am normas de quali- dade ambiental a n(cid:237)vel comunitÆrio; 25. «Bom estado qu(cid:237)mico das Æguas subterr(cid:226)neas», o estado definido no quadro 2. 3. 2 do anexo V; «Sub-bacia hidrogrÆfica», a Ærea de terra a partir da qual todas as Æguas fluem, atravØs de uma sequŒncia de ribei- ros, rios e eventualmente lagos para um determinado ponto de um curso de Ægua (geralmente um lago ou uma confluŒncia de rios); 26. 27. «Regiªo hidrogrÆfica», a Ærea de terra e de mar constitu(cid:237)da por uma ou mais bacias hidrogrÆficas vizinhas e pelas Æguas subterr(cid:226)neas e costeiras que lhes estªo associadas, definidas nos termos do n. o 1 do artigo 3. o como a prin- cipal unidade para a gestªo das bacias hidrogrÆficas; «Estado quantitativo», uma expressªo do grau em que uma massa de Æguas subterr(cid:226)neas Ø afectada por capta- (cid:231)ıes directas ou indirectas; subterr(cid:226)neas», a taxa «Recursos dispon(cid:237)veis de Æguas mØdia anual a longo prazo de recarga total da massa de Æguas subterr(cid:226)neas, a que se subtrai o caudal anual a longo prazo necessÆrio para alcan(cid:231)ar os objectivos de qualidade ecol(cid:243)gica das Æguas superficiais associadas espe- cificados no artigo 4. o, para evitar uma degrada(cid:231)ªo signi- ficativa do estado ecol(cid:243)gico dessas Æguas e preju(cid:237)zos importantes para os ecossistemas terrestres associados; 16. «Autoridade competente», a ou as autoridades designadas nos termos dos n. os 2 ou 3 do artigo 3. o; 28. «Bom estado quantitativo», o estado definido no quadro 2. 1. 2 do anexo V; «Estado das Æguas superficiais», a expressªo global do estado em que se encontra uma determinada massa de Æguas superficiais, definido em fun(cid:231)ªo do pior dos dois estados, ecol(cid:243)gico ou qu(cid:237)mico, dessas Æguas; «Bom estado das Æguas superficiais», o estado em que se encontra uma massa de Æguas superficias quando os seus estados ecol(cid:243)gico e qu(cid:237)mico sªo considerados, pelo menos, «bons»; 29. 30. «Estado das Æguas subterr(cid:226)neas», a expressªo global do estado em que se encontra uma determinada massa de Æguas subterr(cid:226)neas, definido em fun(cid:231)ªo do pior dos dois estados, quantitativo ou qu(cid:237)mico, dessas Æguas; «Bom estado das Æguas subterr(cid:226)neas», o estado em que se encontra uma massa de Æguas subterr(cid:226)neas quando os seus estados quantitativo e qu(cid:237)mico sªo considerados, pelo menos, «bons»; 21. «Estado ecol(cid:243)gico», a expressªo da qualidade estrutural e funcional dos ecossistemas aquÆticos associados (cid:224)s Æguas superficiais, classificada nos termos do anexo V; «Poluente», qualquer das subst(cid:226)ncias suscept(cid:237)veis de pro- vocar polui(cid:231)ªo, especialmente as inclu(cid:237)das na lista do anexo VIII; «Polui(cid:231)ªo», a introdu(cid:231)ªo directa ou indirecta, em resul- tado da actividade humana, de subst(cid:226)ncias ou de calor no ar, na Ægua ou no solo, que possa ser prejudicial para a saœde humana ou para a qualidade dos ecossistemas aquÆticos ou dos ecossistemas terrestres directamente dependentes dos ecossistemas aquÆticos, que dŒ origem a preju(cid:237)zos para bens materiais, ou que prejudique ou interfira com o valor paisag(cid:237)stico/recreativo ou com outras utiliza(cid:231)ıes leg(cid:237)timas do ambiente; 31. «Objectivos artigo 4. o; ambientais», os objectivos definidos no 32. «Norma de qualidade ambiental», a concentra(cid:231)ªo de um determinado poluente ou grupo de poluentes na Ægua, nos sedimentos ou no biota que nªo deve ser ultrapas- sada para efeitos de protec(cid:231)ªo da saœde humana e do ambiente; 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/7 33. «`guas destinadas ao consumo humano», o mesmo que na Directiva 80/778/CEE, com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 98/83/CE; 34. «Servi(cid:231)os h(cid:237)dricos»: a) A capta(cid:231)ªo, a distribui(cid:231)ªo e o consumo de Æguas superficiais ou subterr(cid:226)neas ou a sua utiliza(cid:231)ªo em qualquer actividade econ(cid:243)mica; b) A descarga de poluentes em Æguas superficiais, e a recolha e tratamento de Æguas residuais por instala- (cid:231)ıes que subsequentemente descarregam os seus efluentes em Æguas superficiais; 35. «Utiliza(cid:231)ªo da Ægua», os servi(cid:231)os h(cid:237)dricos e qualquer outra actividade definida no artigo 5. o e no anexo II que tenha um impacte significativo no estado da Ægua. Este conceito Ø aplicÆvel para efeitos do artigo 1. o e da anÆlise econ(cid:243)mica efectuada nos termos do artigo 5. o e da al(cid:237)nea b) do anexo III; 36. «Valores-limite de emissıes», a massa, expressa em termos de determinados par(cid:226)metros espec(cid:237)ficos, a concentra(cid:231)ªo e/ou o n(cid:237)vel de uma emissªo, que nªo podem ser excedi- dos em qualquer per(cid:237)odo ou per(cid:237)odos de tempo. Podem ser igualmente estabelecidos valores-limite de emissıes para determinados grupos, fam(cid:237)lias ou categorias de subs- t(cid:226)ncias, em especial para os identificados nos termos do artigo 16. o Os valores-limite de emissıes para as subst(cid:226)ncias sªo geralmente aplicÆveis no ponto de descarga da instala(cid:231)ªo, sem se atender, na sua determina(cid:231)ªo, a uma eventual dilui(cid:231)ªo. No que se refere (cid:224)s descargas indirectas na Ægua, o efeito das esta(cid:231)ıes de tratamento de Æguas residuais pode ser tomado em considera(cid:231)ªo na determina(cid:231)ªo dos valores-limite de emissıes das esta(cid:231)ıes envolvidas, desde que seja garantido um n(cid:237)vel equivalente de protec(cid:231)ªo do ambiente como um todo e desde que isso nªo conduza a n(cid:237)veis mais elevados de polui(cid:231)ªo do ambiente; 37. «Controlos das emissıes», controlos que exigem uma limi- ta(cid:231)ªo espec(cid:237)fica das emissıes, como por exemplo um valor-limite de emissıes, ou que de outro modo especifi- cam limites ou condi(cid:231)ıes quanto aos efeitos, (cid:224) natureza ou a outras caracter(cid:237)sticas de uma emissªo ou das condi- (cid:231)ıes de explora(cid:231)ªo que afectem as emissıes. O uso do termo «controlo das emissıes» na presente directiva, a respeito das disposi(cid:231)ıes de qualquer outra directiva, nªo supıe de modo algum a reinterpreta(cid:231)ªo dessas disposi- (cid:231)ıes. Artigo 3. o directiva, incluirªo cada uma delas numa regiªo hidrogrÆfica. As bacias hidrogrÆficas de pequena dimensªo podem ser com- binadas com bacias de maior dimensªo ou, quando aplicÆvel, associadas a outras bacias de pequena dimensªo para formar uma œnica regiªo hidrogrÆfica. Nos casos em que uma massa de Æguas subterr(cid:226)neas nªo corresponda rigorosamente a uma determinada bacia hidrogrÆfica, essas Æguas subterr(cid:226)neas serªo identificadas e inclu(cid:237)das na regiªo hidrogrÆfica mais pr(cid:243)xima ou mais indicada. As Æguas costeiras serªo identificadas e inclu(cid:237)das na regiªo ou regiıes hidrogrÆficas mais pr(cid:243)ximas ou mais indicadas. 2. Os Estados-Membros tomarªo as disposi(cid:231)ıes administrati- vas adequadas, incluindo a designa(cid:231)ªo das autoridades compe- tentes adequadas, para a aplica(cid:231)ªo das regras da presente direc- tiva em cada regiªo hidrogrÆfica existente no seu territ(cid:243)rio. Os Estados-Membros garantirªo que uma bacia hidrogrÆ- 3. fica que abranja o territ(cid:243)rio de mais de um Estado-Membro seja inclu(cid:237)da numa regiªo hidrogrÆfica internacional. A pedido dos Estados-Membros interessados, a Comissªo actuarÆ para facilitar essa inclusªo numa regiªo hidrogrÆfica internacional. Cada Estado-Membro tomarÆ as disposi(cid:231)ıes administrativas adequadas, incluindo a designa(cid:231)ªo das autoridades competentes adequadas, para a aplica(cid:231)ªo das regras da presente directiva na parte de qualquer regiªo hidrogrÆfica situada no seu territ(cid:243)rio. 4. Os Estados-Membros assegurarªo que os requisitos pre- vistos na presente directiva para a realiza(cid:231)ªo dos objectivos ambientais fixados no artigo 4. o, e em especial todos os pro- gramas de medidas, sejam coordenados para a totalidade da regiªo hidrogrÆfica. Para as regiıes hidrogrÆficas internacionais, os Estados-Membros envolvidos assegurarªo conjuntamente a referida coordena(cid:231)ªo. A pedido dos Estados-Membros envolvi- dos, a Comissªo actuarÆ para facilitar o estabelecimento dos programas de medidas. 5. Sempre que uma regiªo hidrogrÆfica se estender para lÆ do territ(cid:243)rio da Comunidade, o Estado-Membro ou os Estados- -Membros envolvidos esfor(cid:231)ar-se-ªo por estabelecer uma coor- dena(cid:231)ªo adequada com os Estados terceiros em causa, a fim de alcan(cid:231)ar os objectivos da presente directiva em toda a regiªo hidrogrÆfica. Os Estados-Membros garantirªo a aplica(cid:231)ªo das regras da presente directiva no seu territ(cid:243)rio. Para efeitos da presente directiva, os Estados-Membros jÆ 6. podem designar um organismo nacional ou internacional existente como autoridade competente. Os Estados-Membros designarªo a autoridade competente 7. atØ (cid:224) data prevista no artigo 23. o Coordena(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes administrativas a aplicar nas regiıes hidrogrÆficas 1. Os Estados-Membros identificarªo as bacias hidrogrÆficas que se encontram no seu territ(cid:243)rio e, para efeitos da presente Os Estados-Membros fornecerªo (cid:224) Comissªo, o mais tar- 8. dar seis meses ap(cid:243)s a data prevista no artigo 23. o, uma lista das suas autoridades competentes e das autoridades competen- tes dos organismos internacionais em que participem. Para cada autoridade competente serªo fornecidas as informa(cid:231)ıes que constam do anexo I. C 343/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 9. Os Estados-Membros informarªo a Comissªo de qualquer altera(cid:231)ªo das informa(cid:231)ıes fornecidas nos termos do n. o 8, no prazo de trŒs meses a contar da data de entrada em vigor dessa altera(cid:231)ªo. Artigo 4. o Objectivos ambientais Os Estados-Membros procurarªo alcan(cid:231)ar os seguintes 1. objectivos: a) Evitar a deteriora(cid:231)ªo do estado ecol(cid:243)gico e a polui(cid:231)ªo das Æguas superficiais e recuperar as Æguas superficiais, por forma a alcan(cid:231)ar um bom estado destas Æguas ou, no caso das massas de Ægua artificiais ou fortemente modificadas, um bom potencial ecol(cid:243)gico e um bom estado qu(cid:237)mico das Æguas superficiais, o mais tardar dezasseis anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva, em todas as massas de Æguas superficiais, nos termos do anexo V, sob reserva da aplica(cid:231)ªo das prorroga(cid:231)ıes determinadas nos termos do n. o 3 e da aplica(cid:231)ªo dos n. os 4, 5 e 6 e sem preju(cid:237)zo dos acordos internacionais aplicÆveis referidos no artigo 1. o; b) Evitar a deteriora(cid:231)ªo do estado das Æguas subterr(cid:226)neas, reconstituir as massas de Æguas subterr(cid:226)neas e garantir o equil(cid:237)brio entre as capta(cid:231)ıes e a recarga dessas Æguas, por forma a alcan(cid:231)ar um bom estado de todas as massas de Æguas subterr(cid:226)neas, nos termos do anexo V, o mais tardar dezasseis anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva, e inverter qualquer tendŒncia significa- tiva e persistente para o aumento da concentra(cid:231)ªo de poluentes que resulte do impacte da actividade humana, sem preju(cid:237)zo da aplica(cid:231)ªo das prorroga(cid:231)ıes determinadas nos termos do n. o 3 e da aplica(cid:231)ªo dos n. os 4, 5 e 6; razoavelmente alcan(cid:231)adas dentro do calendÆrio determi- nado nesse nœmero; b) A prorroga(cid:231)ªo do prazo, bem como a respectiva justifi- ca(cid:231)ªo, serem especificamente referidos e explicados no plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica exigido nos termos do artigo 13. o; c) As prorroga(cid:231)ıes serem limitadas a per(cid:237)odos que nªo exce- dam o per(cid:237)odo abrangido por trŒs novas actualiza(cid:231)ıes do plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica, excepto nos casos em que as condi(cid:231)ıes naturais sejam tais que os objectivos nªo possam ser alcan(cid:231)ados nesse per(cid:237)odo. Nos outros casos, o pedido da terceira prorroga(cid:231)ªo deve ser apresen- tado (cid:224) Comissªo, que tomarÆ uma decisªo no prazo de trŒs meses; e d) Terem sido inscritos no plano de gestªo da bacia hidrogrÆ- fica uma breve descri(cid:231)ªo das medidas exigidas nos termos do artigo 11. o consideradas necessÆrias para que as massas de Ægua venham progressivamente a alcan(cid:231)ar o estado exi- gido no final do prazo prorrogado, bem como o calendÆrio previsto para a respectiva execu(cid:231)ªo. Nas actualiza(cid:231)ıes do plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica deverªo ser inclu(cid:237)das uma anÆlise de execu(cid:231)ªo das medidas previstas e uma breve descri(cid:231)ªo de quaisquer medidas adicionais. 4. Os Estados-Membros podem procurar alcan(cid:231)ar objectivos ambientais menos estritos do que os previstos nas al(cid:237)neas a) e b) do n. o 1 para determinadas massas de Ægua, desde que se verifiquem as duas condi(cid:231)ıes seguintes: a) Os Estados-Membros verificarem que a massa de Ægua foi de tal modo afectada pelas actividades humanas ou o seu estado natural Ø tal que a melhoria do estado das Æguas Ø inviÆvel ou implica custos excessivos; c) Dar cumprimento a quaisquer normas e objectivos relati- vos (cid:224)s zonas protegidas, o mais tardar dezasseis anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva, excepto nos casos em que a legisla(cid:231)ªo comunitÆria ao abrigo da qual tenha sido criada uma determinada zona protegida preveja outras condi(cid:231)ıes, b) A defini(cid:231)ªo de objectivos ambientais menos exigentes, bem como a respectiva justifica(cid:231)ªo, terem sido especificamente referidos no plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica exigido nos termos do artigo 13. o, e esses objectivos serem revistos de seis em seis anos. atravØs da aplica(cid:231)ªo gradual das medidas tomadas nos termos do artigo 11. o Sempre que mais que um dos objectivos previstos no n. o 2. 1 se refiram a uma mesma massa de Ægua, serªo aplicados os mais estritos. Os prazos estabelecidos nas al(cid:237)neas a) e b) do n. o 1 3. podem ser prorrogados para efeitos de uma realiza(cid:231)ªo gradual dos objectivos previstos no n. o 1 para as massas de Ægua, desde que se verifiquem todas as seguintes condi(cid:231)ıes: a) Os Estados-Membros verificarem que as necessÆrias melho- rias do estado das massas de Ægua nªo podem ser todas 5. A deteriora(cid:231)ªo do estado das massas de Ægua nªo serÆ considerada uma viola(cid:231)ªo dos requisitos da presente directiva se resultar de circunst(cid:226)ncias imprevistas ou excepcionais, parti- cularmente inunda(cid:231)ıes e secas, desde que se verifiquem todas as seguintes condi(cid:231)ıes: a) Serem tomadas todas as medidas viÆveis para prevenir uma maior deteriora(cid:231)ªo do estado das Æguas e para nªo com- prometer o cumprimento dos objectivos da presente direc- tiva noutras massas de Ægua nªo afectadas por essas cir- cunst(cid:226)ncias; b) Encontrarem-se indicadas no plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica as condi(cid:231)ıes em que podem ser declaradas as referidas excepcionais, incluindo a adop(cid:231)ªo dos indicadores apropriados; circunst(cid:226)ncias imprevistas ou 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/9 c) As medidas a tomar nessas circunst(cid:226)ncias excepcionais estarem inclu(cid:237)das no programa de medidas e nªo compro- meterem a recupera(cid:231)ªo da qualidade da massa de Ægua quando essas circunst(cid:226)ncias deixarem de se verificar; d) Os efeitos das circunst(cid:226)ncias imprevistas ou excepcionais serem analisados anualmente e, relativamente a situa(cid:231)ıes que nªo sejam inunda(cid:231)ıes ou secas, serem tomadas todas as medidas para restabelecer a massa de Ægua no estado em que se encontrava antes de sofrer os efeitos dessas circuns- t(cid:226)ncias, tªo cedo quanto for razoavelmente viÆvel; e e) Ser inclu(cid:237)da na actualiza(cid:231)ªo seguinte do plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica uma breve descri(cid:231)ªo dos efeitos dessas circunst(cid:226)ncias e das medidas tomadas ou a tomar nos ter- mos das al(cid:237)neas a) e d). 6. O facto de nªo se restabelecer o bom estado das Æguas subterr(cid:226)neas, o bom estado ecol(cid:243)gico ou, quando aplicÆvel, o bom potencial ecol(cid:243)gico, ou de nªo se conseguir evitar a dete- riora(cid:231)ªo do estado de uma massa de Æguas superficiais ou sub- terr(cid:226)neas nªo serÆ considerado uma viola(cid:231)ªo da presente direc- tiva se resultar de altera(cid:231)ıes recentes das caracter(cid:237)sticas f(cid:237)sicas de uma massa de Æguas superficiais ou de altera(cid:231)ıes do n(cid:237)vel de massas de Æguas subterr(cid:226)neas, desde que os Estados-Mem- bros determinem que existem imperiosos motivos de interesse pœblico para proceder a essas altera(cid:231)ıes ou modifica(cid:231)ıes para os efeitos indicados nas sec(cid:231)ıes 1. 6 (designa(cid:231)ªo de massas de Æguas artificiais ou fortemente modificadas) ou 2. 4 (anÆlise do impacte das altera(cid:231)ıes nos n(cid:237)veis das Æguas subterr(cid:226)neas) do anexo II, e se verifiquem as seguintes condi(cid:231)ıes: a) Serem tomadas todas as medidas exequ(cid:237)veis para mitigar o impacte negativo sobre o estado da massa de Ægua; b) As razıes que explicam as altera(cid:231)ıes estarem especifica- mente definidas e justificadas no plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica exigido nos termos do artigo 13. o e os objecti- vos serem revistos de seis em seis anos. Ao aplicarem os n. os 3, 4, 5 e 6, os Estados-Membros 7. assegurar-se-ªo de que essa aplica(cid:231)ªo nªo compromete o cum- primento dos objectivos da presente directiva noutras massas de Ægua pertencentes (cid:224) mesma regiªo hidrogrÆfica e nªo colide com a execu(cid:231)ªo da restante legisla(cid:231)ªo comunitÆria no dom(cid:237)nio do ambiente. Artigo 5. o Caracter(cid:237)sticas da regiªo hidrogrÆfica, anÆlise do impacte ambiental da actividade humana e anÆlise econ(cid:243)mica da utiliza(cid:231)ªo da Ægua acordo com as especifica(cid:231)ıes tØcnicas definidas nos anexos II e III: (cid:151) uma anÆlise das respectivas caracter(cid:237)sticas, (cid:151) um estudo do impacte da actividade humana sobre o estado das Æguas superficiais e sobre as Æguas subterr(cid:226)neas e (cid:151) uma anÆlise econ(cid:243)mica da utiliza(cid:231)ªo da Ægua, que deverªo estar conclu(cid:237)dos o mais tardar cinco anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. As anÆlises e estudos referidos no n. o 1 serªo revistos e, 2. se necessÆrio, actualizados o mais tardar treze anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva e, posterior- mente, de seis em seis anos. Artigo 6. o Registo das zonas protegidas Os Estados-Membros assegurarªo a elabora(cid:231)ªo de um 1. registo ou registos de todas as zonas abrangidas pelas suas regiıes hidrogrÆficas que tenham sido designadas como zonas que exigem protec(cid:231)ªo especial ao abrigo da legisla(cid:231)ªo comuni- tÆria no que respeita (cid:224) protec(cid:231)ªo das Æguas superficiais e sub- terr(cid:226)neas ou (cid:224) conserva(cid:231)ªo dos habitats e das espØcies directa- mente dependentes da Ægua. Os Estados-Membros garantirªo que a elabora(cid:231)ªo do registo esteja conclu(cid:237)da o mais tardar cinco anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. 2. O ou os registos incluirªo todas as massas de Ægua identi- ficadas nos termos do n. o 1 do artigo 7. o e todas as zonas pro- tegidas abrangidas pelo anexo IV. O ou os registos das zonas protegidas de cada regiªo 3. hidrogrÆfica serªo regularmente revistos e actualizados. Artigo 7. o `guas utilizadas para capta(cid:231)ªo de Ægua potÆvel Os Estados-Membros identificarªo, dentro de cada regiªo 1. hidrogrÆfica: (cid:151) todas as massas de Ægua destinadas (cid:224) capta(cid:231)ªo de Ægua para consumo humano que forne(cid:231)am mais de 10 m3 por dia, em mØdia, ou que sirvam mais de cinquenta pessoas, e (cid:151) as massas de Ægua previstas para esse fim. 1. Cada Estado-Membro garantirÆ que, em rela(cid:231)ªo a cada regiªo hidrogrÆfica ou a cada sec(cid:231)ªo de uma regiªo hidrogrÆ- fica internacional que abranja o seu territ(cid:243)rio, se realizarªo, de Os Estados-Membros monitorizarªo, nos termos do anexo V, as massas de Ægua que, nos termos do anexo V, forne(cid:231)am mais de 100 m3 por dia, em mØdia. C 343/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 2. Em rela(cid:231)ªo a cada massa de Ægua identificada nos termos do n. o 1, para alØm do cumprimento dos objectivos do artigo 4. o, segundo os requisitos da presente directiva aplicÆveis (cid:224)s massas de Æguas superficiais, incluindo os padrıes de qualidade estabelecidos a n(cid:237)vel comunitÆrio nos termos do artigo 16. o, os Estados-Membros devem garantir que, de acordo com o regime de tratamento de Æguas aplicado e nos termos da legisla(cid:231)ªo comunitÆria, as Æguas resultantes preencham os requisitos da Directiva 80/778/CEE, alterada pela Directiva 98/83/CE. 3. Os Estados-Membros garantirªo a necessÆria protec(cid:231)ªo das massas de Ægua identificadas, a fim de evitar a deteriora(cid:231)ªo do seu estado, e poderªo criar zonas de protec(cid:231)ªo dessas mas- sas de Ægua. Artigo 8. o 2. Os Estados-Membros incluirªo nos planos de gestªo da bacia hidrogrÆfica informa(cid:231)ıes sobre as ac(cid:231)ıes e medidas prÆti- cas adoptadas em aplica(cid:231)ªo deste princ(cid:237)pio. 3. O presente artigo nªo obsta ao financiamento de medidas preventivas ou de medidas correctoras espec(cid:237)ficas para atingir os objectivos da presente directiva. Artigo 10. o Abordagem combinada das fontes t(cid:243)picas e difusas 1. Os Estados-Membros assegurarªo que as descargas rele- vantes, sujeitas a controlo nos termos do n. o 2, sejam contro- ladas de acordo com a abordagem estabelecida no presente artigo. Monitoriza(cid:231)ªo do estado das Æguas superficiais e subterr(cid:226)neas e das zonas protegidas Os Estados-Membros assegurarªo o estabelecimento e/ou 2. a execu(cid:231)ªo de: 1. Os Estados-Membros garantirªo a elabora(cid:231)ªo de progra- mas de monitoriza(cid:231)ªo do estado das Æguas, por forma a per- mitir uma anÆlise coerente e exaustiva do estado das Æguas em cada regiªo hidrogrÆfica: a) Controlos de emissıes com base nas melhores tØcnicas dis- pon(cid:237)veis; ou b) Valores-limite de emissıes pertinentes; ou (cid:151) para as Æguas superficiais, esses programas incluirªo a c) No caso de impactes difusos, controlos que incluam, sem- monitoriza(cid:231)ªo dos estados ecol(cid:243)gico e qu(cid:237)mico, pre que necessÆrio, as melhores prÆticas ambientais; (cid:151) para as Æguas subterr(cid:226)neas, os programas incluirªo a moni- toriza(cid:231)ªo dos estados qu(cid:237)mico e quantitativo, previstos: (cid:151) relativamente (cid:224)s zonas protegidas, os referidos programas serªo complementados pelas especifica(cid:231)ıes constantes da legisla(cid:231)ªo comunitÆria no (cid:226)mbito da qual tenha sido criada cada uma dessas zonas protegidas. 2. Esses programas deverªo estar operacionais o mais tardar sete anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva, salvo disposi(cid:231)ªo em contrÆrio da legisla(cid:231)ªo per- tinente. A monitoriza(cid:231)ªo deve preencher os requisitos do anexo V. Artigo 9. o Amortiza(cid:231)ªo dos custos dos servi(cid:231)os h(cid:237)dricos (cid:151) na Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de relativa (cid:224) preven(cid:231)ªo e controlo integrados da 1996, polui(cid:231)ªo (1), (cid:151) na Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de Æguas residuais urbanas (2), (cid:151) na Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo das Æguas contra a polui(cid:231)ªo causada por nitratos de origem agr(cid:237)cola (3), (cid:151) nas directivas adoptadas nos termos do artigo 16. o da pre- sente directiva, (cid:151) nas directivas enumeradas no anexo IX, (cid:151) em qualquer outra legisla(cid:231)ªo comunitÆria relevante, 1. Os Estados-Membros terªo em conta o princ(cid:237)pio da amortiza(cid:231)ªo dos custos dos servi(cid:231)os h(cid:237)dricos, mesmo em ter- mos ambientais e de recursos, tomando em considera(cid:231)ªo a anÆlise econ(cid:243)mica efectuada de acordo com o anexo III e, sobretudo, segundo o princ(cid:237)pio do «poluidor-pagador». Neste contexto, os Estados-Membros podem atender (cid:224)s consequŒncias sociais, ambientais e econ(cid:243)micas da amortiza(cid:231)ªo, bem como (cid:224)s condi(cid:231)ıes geogrÆficas e climatØricas da regiªo ou regiıes afec- tadas. o mais tardar treze anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva, salvo indica(cid:231)ªo em contrÆrio na legis- la(cid:231)ªo em causa. (1) JO L 257 de 10. 10. 1996, p. 26. (2) JO L 135 de 30. 5. 1991, p. 40. Directiva alterada pela Directiva 98/15/CE da Comissªo (JO L 67 de 7. 3. 1998, p. 29. (3) JO L 357 de 31. 12. 1991, p. 1. 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/11 3. Se um objectivo ou uma norma de qualidade, estabele- cido nos termos da presente directiva, das directivas enumera- das no anexo IX ou de qualquer outra legisla(cid:231)ªo comunitÆria, tornar necessÆria a imposi(cid:231)ªo de condi(cid:231)ıes mais estritas do que as que resultariam da aplica(cid:231)ªo do n. o 2, serªo institu(cid:237)dos, nesse sentido, controlos de emissıes mais estritos. Artigo 11. o Programas de medidas Casa Estado-Membro assegurarÆ, para cada regiªo hidro- 1. grÆfica ou para a parte de qualquer regiªo hidrogrÆfica interna- cional que perten(cid:231)a ao seu territ(cid:243)rio, o estabelecimento de um programa de medidas, tendo em conta os resultados das anÆli- ses exigidas nos termos do artigo 5. o, com o objectivo de se encaminhar progressivamente para a prossecu(cid:231)ªo dos objecti- vos definidos no artigo 4. o Sempre que necessÆrio, os Estados- -Membros podem adoptar medidas aplicÆveis a todas as regiıes hidrogrÆficas e/ou (cid:224)s partes das regiıes hidrogrÆficas interna- cionais situadas no seu territ(cid:243)rio. 2. Cada programa de medidas inclui as medidas «bÆsicas» especificadas no n. o 3 e, se necessÆrio, medidas «suplementa- res». As «medidas bÆsicas» sªo os requisitos m(cid:237)nimos a cumprir 3. e consistirªo no seguinte: a) Medidas necessÆrias para a execu(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo comuni- tÆria de protec(cid:231)ªo da Ægua, incluindo as medidas exigidas ao abrigo da legisla(cid:231)ªo prevista no artigo 10. o e na parte A do anexo VI; b) Medidas consideradas adequadas para efeitos do disposto no artigo 9. o; c) Medidas necessÆrias para dar cumprimento aos requisitos do artigo 7. o; d) Controlo das capta(cid:231)ıes de Æguas doces superficiais e sub- terr(cid:226)neas, bem como do represamento de Æguas doces superficiais, incluindo um registo ou registos das capta(cid:231)ıes de Ægua e a exigŒncia de autoriza(cid:231)ªo prØvia para a cap- ta(cid:231)ªo e represamento. Esses controlos serªo revistos perio- dicamente e actualizados, se necessÆrio. Os Estados-Mem- bros podem isentar desses controlos as capta(cid:231)ıes ou repre- samentos que nªo tenham um impacte significativo sobre o estado das Æguas; e) Em rela(cid:231)ªo (cid:224)s descargas de fontes t(cid:243)picas suscept(cid:237)veis de causar polui(cid:231)ªo, exigŒncia de autoriza(cid:231)ªo prØvia ou registo com base em regras gerais de carÆcter obrigat(cid:243)rio, com estabelecimento de controlos de emissıes para os poluentes em causa. Esses controlos serªo revistos periodicamente e actualizados, se necessÆrio; f) Medidas para assegurar, quando exequ(cid:237)vel, o controlo e, se impactes necessÆrio, a preven(cid:231)ªo de quaisquer outros adversos significativos sobre o estado das Æguas determi- nado nos termos do artigo 5. o e do anexo II, que obstem (cid:224) realiza(cid:231)ªo dos objectivos definidos no artigo 4. o, por exem- plo, a exigŒncia de regulamenta(cid:231)ªo prØvia, como a proi- bi(cid:231)ªo da descarga de poluentes na Ægua, autoriza(cid:231)ªo prØvia ou registo com base em regras gerais de carÆcter obrigat(cid:243)- rio, quando essa exigŒncia nªo esteja jÆ prevista em legis- la(cid:231)ªo comunitÆria. Estes controlos serªo revistos periodica- mente e actualizados, se necessÆrio; g) Proibi(cid:231)ªo de descargas directas de poluentes nas Æguas sub- terr(cid:226)neas, sob reserva das disposi(cid:231)ıes seguintes. Os Estados-Membros podem autorizar a reinjec(cid:231)ªo no mesmo aqu(cid:237)fero de Æguas utilizadas para fins geotØrmicos. Podem autorizar igualmente, especificando as respectivas condi(cid:231)ıes: (cid:151) a injec(cid:231)ªo de Ægua que contenha subst(cid:226)ncias resultantes de opera(cid:231)ıes de explora(cid:231)ªo e extrac(cid:231)ªo de hidrocarbo- netos ou de actividades mineiras, e injec(cid:231)ªo de Ægua, por motivos tØcnicos, em forma(cid:231)ıes geol(cid:243)gicas de onde se extra(cid:237)ram hicrocarbonetos ou outras subst(cid:226)n- cias ou em forma(cid:231)ıes geol(cid:243)gicas que por razıes natu- rais sªo permanentemente inadequadas para outros fins. Essas injec(cid:231)ıes nªo devem conter outras subst(cid:226)n- cias alØm das resultantes das actividades acima mencio- nadas, (cid:151) a reinjec(cid:231)ªo de Ægua bombeada de minas e pedreiras ou de Ægua relacionada com a constru(cid:231)ªo ou manu- ten(cid:231)ªo de obras de engenharia civil, (cid:151) a injec(cid:231)ªo de gÆs natural ou de gÆs de petr(cid:243)leo lique- feito (GPL) para fins de armazenamento em forma(cid:231)ıes geol(cid:243)gicas que, por razıes naturais, sªo permanente- mente inadequadas para outros fins, (cid:151) a injec(cid:231)ªo de gÆs natural ou de gÆs de petr(cid:243)leo lique- feito (GPL) para fins de armazenamento noutras forma- (cid:231)ıes geol(cid:243)gicas quando exista uma necessidade impe- riosa de seguran(cid:231)a de abastecimento de gÆs e quando a injec(cid:231)ªo se destine a prevenir qualquer perigo, presente ou futuro, de deteriora(cid:231)ªo da qualidade de quaisquer Æguas subterr(cid:226)neas recipientes, (cid:151) a constru(cid:231)ªo, obras de engenharia civil em geral e acti- vidades semelhantes, (cid:224) superf(cid:237)cie ou subterr(cid:226)neas, que entrem em contacto com Æguas subterr(cid:226)neas. Para estes fins, os Estados-Membros poderªo determinar que essas actividades devem ser consideradas como tendo sido autorizadas, na condi(cid:231)ªo de se realizarem segundo regras gerais obrigat(cid:243)rias elaboradas pelo Estado-Mem- bro relativamente a essas actividades, C 343/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 (cid:151) descargas de pequenas quantidades de subst(cid:226)ncias com objectivos cient(cid:237)ficos, para caracteriza(cid:231)ªo, protec(cid:231)ªo ou repara(cid:231)ªo de massas de Ægua, limitadas ao volume estritamente necessÆrio para os fins em causa, desde que essas descargas nªo comprometam o cumpri- mento dos objectivos ambientais estabelecidos para essa massa de Æguas subterr(cid:226)neas. Os Estados-Membros podem autorizar o aumento ou a recarga artificiais de massas de Ægua subterr(cid:226)neas. A Ægua utilizada para o efeito pode ser proveniente de massas de Æguas superficiais ou subterr(cid:226)neas, desde que a utiliza(cid:231)ªo da fonte em causa nªo comprometa a realiza(cid:231)ªo dos objec- tivos ambientais estabelecidos para a fonte ou para a massa de Æguas subterr(cid:226)neas objecto desse aumento ou recarga; h) Segundo as medidas tomadas nos termos do artigo 16. o, as medidas destinadas a eliminar a polui(cid:231)ªo de Æguas superfi- ciais pelas subst(cid:226)ncias especificadas na lista de prioridades aprovada ao abrigo do n. o 2 do artigo 16. o e a reduzir pro- gressivamente a polui(cid:231)ªo causada por outras subst(cid:226)ncias que, de outro modo, impediria os Estados-Membros de alcan(cid:231)ar os objectivos para as massas de Æguas superficiais definidos no artigo 4. o; i) Quaisquer medidas necessÆrias para prevenir fugas signifi- cativas de poluentes de instala(cid:231)ıes industriais e para preve- nir e/ou reduzir o impacte de casos de polui(cid:231)ªo acidental, por exemplo em resultado de inunda(cid:231)ıes, nomeadamente atravØs de sistemas de alerta ou de detec(cid:231)ªo desses inciden- tes. As «medidas suplementares» sªo medidas concebidas e 4. aplicadas, para alØm das medidas bÆsicas, com a finalidade de alcan(cid:231)ar os objectivos estabelecidos nos termos do artigo 4. o A parte B do anexo VI contØm uma lista exemplificativa dessas medidas. Os Estados-Membros podem adoptar, alØm destas, outras medi- das suplementares para conseguir uma maior protec(cid:231)ªo ou uma melhoria adicional das Æguas abrangidas pela presente directiva, inclusivamente em execu(cid:231)ªo dos acordos internacio- nais relevantes a que se refere o artigo 1. o 5. Se os dados de monitoriza(cid:231)ªo ou outros indicarem que nªo Ø provÆvel que sejam alcan(cid:231)ados os objectivos definidos no artigo 4. o, os Estados-Membros devem garantir: (cid:151) a investiga(cid:231)ªo das causas do eventual fracasso e (cid:151) o estabelecimento de medidas adicionais viÆveis para atin- gir esses objectivos. Se essas causas nªo forem previs(cid:237)veis ou se deverem a circuns- t(cid:226)ncias excepcionais, como inunda(cid:231)ıes ou secas, os Estados- -Membros podem determinar que nªo serÆ viÆvel prever medi- das adicionais. 6. Ao executarem medidas nos termos das al(cid:237)neas e) e f) do n. o 3, os Estados-Membros tomarªo as disposi(cid:231)ıes necessÆrias para nªo aumentar a polui(cid:231)ªo das Æguas marinhas. Sem pre- ju(cid:237)zo da legisla(cid:231)ªo vigente, a aplica(cid:231)ªo de medidas nos termos do n. o 3 nªo poderÆ, de forma alguma, conduzir, directa ou indirectamente, a um aumento da polui(cid:231)ªo das Æguas superfi- ciais. Este requisito nªo se aplica se resultar no aumento da polui(cid:231)ªo ambiental no seu todo. Os programas de medidas devem ser estabelecidos o mais 7. tardar dez anos a contar da data de entrada em vigor da pre- sente directiva, devendo todas as medidas estar operacionais o mais tardar treze anos a contar da mesma data. 8. Os programas de medidas serªo revistos e, se necessÆrio, actualizados o mais tardar dezasseis anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva e, posteriormente, de seis em seis anos. Qualquer medida nova ou revista que seja estabelecida ao abrigo de um programa actualizado deve estar operacional num prazo de trŒs anos a contar da sua adop(cid:231)ªo. Artigo 12. o Questıes que nªo podem ser tratadas a n(cid:237)vel de Estados-Membros 1. Se um Estado-Membro identificar uma questªo que tenha impacte sobre a gestªo das Æguas por que Ø responsÆvel mas que nªo possa ser por ele resolvida, pode informar desse facto a Comissªo e qualquer outro Estado-Membro interessado, podendo apresentar recomenda(cid:231)ıes para a resolu(cid:231)ªo do pro- blema em causa. A Comissªo darÆ resposta aos relat(cid:243)rios ou recomenda- 2. (cid:231)ıes dos Estados-Membros dentro de um prazo de seis meses. Artigo 13. o Planos de gestªo da bacia hidrogrÆfica 1. Os Estados-Membros garantirªo a elabora(cid:231)ªo de um plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica, para cada regiªo hidro- grÆfica inteiramente situada no seu territ(cid:243)rio. 2. No caso de uma regiªo hidrogrÆfica internacional inteira- mente situada no territ(cid:243)rio da Comunidade, os Estados-Mem- bros assegurarªo a coordena(cid:231)ªo entre si, com o objectivo de realizar um œnico plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica inter- nacional. Se esse plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica interna- cional nªo for elaborado, os Estados-Membros elaborarªo pla- nos de gestªo hidrogrÆfica que abranjam, pelo menos, as partes 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/13 da regiªo hidrogrÆfica internacional situadas no seu territ(cid:243)rio, para alcan(cid:231)ar os objectivos da presente directiva. Mediante pedido, serÆ facultado acesso aos documentos de apoio e (cid:224) informa(cid:231)ªo utilizada para o desenvolvimento do pro- jecto de plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica. 3. No caso de uma regiªo hidrogrÆfica internacional que ultrapasse as fronteiras da Comunidade, os Estados-Membros esfor(cid:231)ar-se-ªo por elaborar um œnico plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica; se tal nªo for poss(cid:237)vel, o plano deve abranger, pelo menos, a parte da regiªo hidrogrÆfica internacional situada no territ(cid:243)rio do Estado-Membro em questªo. O plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica deve incluir a 4. informa(cid:231)ªo especificada no anexo VII. 5. Os planos de gestªo da bacia hidrogrÆfica podem ser complementados pela elabora(cid:231)ªo de programas e planos de gestªo mais pormenorizados, a n(cid:237)vel de sub-bacia, sector, pro- blema ou tipo de Ægua, dedicados a aspectos espec(cid:237)ficos da gestªo das Æguas. A execu(cid:231)ªo destas medidas nªo isenta os Estados-Membros das suas restantes obriga(cid:231)ıes ao abrigo da presente directiva. 6. Os planos de gestªo da bacia hidrogrÆfica serªo publica- dos o mais tardar dez anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. 7. Os planos de gestªo da bacia hidrogrÆfica serªo avaliados e actualizados o mais tardar dezasseis anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva e, posteriormente, de seis em seis anos. Artigo 14. o Informa(cid:231)ªo e consulta do pœblico Os Estados-Membros devem prever um per(cid:237)odo de, pelo 2. menos, seis meses para a apresenta(cid:231)ªo de observa(cid:231)ıes escritas sobre esses documentos, a fim de possibilitar a participa(cid:231)ªo activa e a consulta. Os n. os 1 e 2 sªo tambØm aplicÆveis (cid:224)s versıes actualiza- 3. das dos planos de gestªo da bacia hidrogrÆfica. Artigo 15. o Informa(cid:231)ıes 1. Os Estados-Membros enviarªo (cid:224) Comissªo e a qualquer outro Estado-Membro directamente interessado c(cid:243)pias dos pla- nos de gestªo das bacias hidrogrÆficas, bem como de todas as actualiza(cid:231)ıes posteriores, num prazo de trŒs meses a contar da sua publica(cid:231)ªo: a) No que se refere (cid:224)s regiıes hidrogrÆficas que se encontrem totalmente no seu territ(cid:243)rio, todos os planos de gestªo das bacias hidrogrÆficas que abranjam esse territ(cid:243)rio nacional e que tenham sido publicados nos termos do artigo 13. o; b) Para as regiıes hidrogrÆficas intenacionais, pelo menos a parte do plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica respeitante ao territ(cid:243)rio do Estado-Membro. 2. Os Estados-Membros fornecerªo relat(cid:243)rios sucintos sobre: (cid:151) as anÆlises exigidas no artigo 5. o e 1. Os Estados-Membros incentivarªo a participa(cid:231)ªo activa de todas as partes interessadas na execu(cid:231)ªo da presente direc- tiva, especialmente na elabora(cid:231)ªo, revisªo e actualiza(cid:231)ªo dos planos de gestªo da bacia hidrogrÆfica. Os Estados-Membros garantirªo, em rela(cid:231)ªo a cada regiªo hidrogrÆfica, que sejam publicados e facultados ao pœblico, incluindo os utilizadores, para eventual apresenta(cid:231)ªo de observa(cid:231)ıes: (cid:151) os programas de monitoriza(cid:231)ªo previstos no artigo 8. o realizados para efeitos do primeiro plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica, no prazo de trŒs meses a contar da sua con- clusªo. a) Um calendÆrio e um programa de trabalhos para a elabo- ra(cid:231)ªo do plano, incluindo uma lista das medidas de con- sulta a tomar, pelo menos trŒs anos antes do in(cid:237)cio do per(cid:237)odo a que se refere o plano de gestªo; No prazo de trŒs anos a contar da publica(cid:231)ªo de cada 3. plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica ou da sua actualiza(cid:231)ªo nos termos do artigo 13. o, os Estados-Membros apresentarªo um relat(cid:243)rio intercalar em que se descrevam os progressos rea- lizados na execu(cid:231)ªo do programa de medidas planeado. b) Uma s(cid:237)ntese intercalar das questıes significativas relativas (cid:224) gestªo da Ægua detectadas na bacia hidrogrÆfica, pelo menos dois anos antes do in(cid:237)cio do per(cid:237)odo a que se refere o plano de gestªo; c) Projectos de c(cid:243)pias do plano de gestªo da bacia hidrogrÆ- fica, pelo menos um ano antes do in(cid:237)cio do per(cid:237)odo a que se refere o plano de gestªo. Artigo 16. o EstratØgias de combate (cid:224) polui(cid:231)ªo da Ægua O Conselho adoptarÆ medidas 1. contra a polui(cid:231)ªo da Ægua por poluentes ou grupos de poluentes que espec(cid:237)ficas C 343/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 apresentem um risco inaceitÆvel para o ambiente aquÆtico ou por seu intermØdio, incluindo riscos para as Æguas utilizadas para a capta(cid:231)ªo de Ægua potÆvel. Essas medidas serªo adopta- das sob proposta da Comissªo segundo os procedimentos pre- vistos no Tratado. europeias, incluindo as que representam as pequenas e mØdias empresas, e das organiza(cid:231)ıes ambientalistas europeias, bem como outras informa(cid:231)ıes relevantes de que tenha conheci- mento. 2. A Comissªo apresentarÆ uma proposta, em que definirÆ uma primeira lista prioritÆria de subst(cid:226)ncias, atØ 31 de Dezem- bro de 1999. A prioridade das subst(cid:226)ncias para efeitos de tomada de medidas serÆ estabelecida com base no risco que representam para o meio aquÆtico ou por seu intermØdio, sendo esse risco determinado por meio de: a) Avalia(cid:231)ıes de risco efectuadas nos termos do Regulamento (CEE) n. o 793/93 do Conselho (1), da Directiva 91/414/CEE do Conselho (2) e da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3); ou b) Avalia(cid:231)ıes de risco espec(cid:237)ficas [seguindo a metodologia do Regulamento (CEE) n. o 793/93], orientadas exclusivamente para a ecotoxicidade aquÆtica e para a toxicidade humana por intermØdio do meio aquÆtico; ou, quando a realiza(cid:231)ªo destas avalia(cid:231)ıes for impraticÆvel no prazo dispon(cid:237)vel: c) Um procedimento de avalia(cid:231)ªo de risco simplificado, baseado em princ(cid:237)pios cient(cid:237)ficos, e que tome especial- mente em considera(cid:231)ªo: i) os dados relativos ao perigo intr(cid:237)nseco da subst(cid:226)ncia em causa e, em particular, (cid:224) sua ecotoxicidade aquÆtica e (cid:224) sua toxicidade humana por vias de exposi(cid:231)ªo aquÆ- ticas, e ii) os dados resultantes da monitoriza(cid:231)ªo de situa(cid:231)ıes de contamina(cid:231)ªo ambiental alargada e 4. No que se refere (cid:224)s subst(cid:226)ncias constantes da lista priori- tÆria, a Comissªo apresentarÆ propostas de realiza(cid:231)ªo de con- trolos nas principais fontes das emissıes em questªo. Para esse efeito, tomarÆ em considera(cid:231)ªo as fontes t(cid:243)picas e difusas e identificarÆ o n(cid:237)vel e a combina(cid:231)ªo rentÆvel e equilibrada entre controlos de produtos e valores-limite de emissıes para os con- trolos de processos. Quando necessÆrio, a ac(cid:231)ªo a n(cid:237)vel comu- nitÆrio em matØria de controlos de processos pode ser organi- zada numa base sectorial. Quando os controlos de produtos incluam a revisªo das autoriza(cid:231)ıes pertinentes emitidas ao abrigo da Directiva 91/414/CEE e da Directiva 98/8/CE, essa revisªo deve ser realizada nos termos dessas directivas. Cada proposta de controlo deve conter disposi(cid:231)ıes para a sua revisªo e actualiza(cid:231)ªo e para a avalia(cid:231)ªo da sua eficÆcia. 5. A Comissªo apresentarÆ propostas de normas de quali- dade aplicÆveis (cid:224)s concentra(cid:231)ıes das subst(cid:226)ncias prioritÆrias nas Æguas superficiais, nos sedimentos ou no biota. 6. No prazo de dois anos a contar da inclusªo da subst(cid:226)ncia em causa na lista prioritÆria, a Comissªo apresentarÆ propostas, nos termos dos n. os 4 e 5, pelo menos para os controlos de emissıes relativamente (cid:224)s fontes t(cid:243)picas e para as normas de qualidade ambiental. No caso das subst(cid:226)ncias inclu(cid:237)das na pri- meira lista prioritÆria, e na falta de acordo a n(cid:237)vel comunitÆrio sete anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva, os Estados-Membros estabelecerªo normas de quali- dade ambiental relativas a essas subst(cid:226)ncias para todas as Æguas superficiais afectadas por descargas das mesmas, bem como controlos sobre as principais fontes dessas descargas com base, nomeadamente, na pondera(cid:231)ªo de todas as op(cid:231)ıes tØcnicas de redu(cid:231)ªo das emissıes. No caso das subst(cid:226)ncias posteriormente inclu(cid:237)das na lista prioritÆria, e na falta de acordo a n(cid:237)vel comu- nitÆrio, os Estados-Membros tomarªo essas medidas cinco anos a contar da data da inclusªo das subst(cid:226)ncias na lista. iii) outros elementos comprovados suscept(cid:237)veis de indicar a possibilidade de contamina(cid:231)ªo ambiental alargada, como o volume de produ(cid:231)ªo ou de utiliza(cid:231)ªo da subs- t(cid:226)ncia em causa e os padrıes de utiliza(cid:231)ªo. 7. A Comissªo pode preparar estratØgias de combate (cid:224) polui(cid:231)ªo da Ægua por quaisquer outros poluentes ou grupos de poluentes, incluindo a polui(cid:231)ªo resultante de acidentes. A Comissªo procederÆ (cid:224) revisªo da lista prioritÆria adoptada, o mais tardar seis anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva e, posteriormente, pelo menos de seis em seis anos, apresentando as propostas que se revelarem adequa- das. 3. Ao elaborar a sua proposta, a Comissªo terÆ em conta as recomenda(cid:231)ıes do ComitØ Cient(cid:237)fico da Toxicidade, Ecotoxici- dade e do Ambiente, dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu, da AgŒncia Europeia do Ambiente, dos programas de investiga(cid:231)ªo comunitÆrios, das organiza(cid:231)ıes internacionais de que a Comunidade Ø membro, das organiza(cid:231)ıes empresariais (1) JO L 84 de 5. 4. 1993, p. 1. (2) JO L 230 de 19. 8. 1991, p. 1. Directiva com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 98/47/CE (JO L 191 de 7. 7. 1998, p. 50. (3) JO L 123 de 24. 4. 1998, p. 1. Ao preparar as suas propostas nos termos dos n. os 4 e 5, 8. a Comissªo voltarÆ tambØm a analisar todas as directivas referi- das no anexo IX e proporÆ, atØ ao prazo previsto no n. o 6, uma revisªo dos controlos constantes do anexo IX, para todas as subst(cid:226)ncias inclu(cid:237)das na lista prioritÆria, propondo simulta- neamente as medidas adequadas, incluindo a eventual revo- ga(cid:231)ªo dos controlos nos termos do anexo IX, para todas as outras subst(cid:226)ncias. Todos os controlos referidos no anexo IX para que forem pro- postas revisıes serªo revogados (cid:224) data de entrada em vigor dessas revisıes. As listas prioritÆrias de 9. subst(cid:226)ncias propostas pela Comissªo passarªo, depois de adoptadas pelo Parlamento Euro- peu e pelo Conselho, a constituir o anexo X da presente direc- tiva. 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/15 Artigo 17. o Relat(cid:243)rios da Comissªo A Comissªo publicarÆ um relat(cid:243)rio sobre a execu(cid:231)ªo da 1. presente directiva o mais tardar doze anos a contar da data da sua entrada em vigor e, posteriormente, de seis em seis anos, e apresentÆ-lo-Æ ao Parlamento Europeu e ao Conselho. 2. Esse relat(cid:243)rio deve incluir os seguintes elementos: a) Uma avalia(cid:231)ªo dos progressos realizados na execu(cid:231)ªo da directiva; b) Uma avalia(cid:231)ªo do estado das Æguas superficiais e subterr(cid:226)- neas da Comunidade realizada em coordena(cid:231)ªo com a AgŒncia Europeia do Ambiente; c) Uma sinopse dos planos de gestªo das bacias hidrogrÆficas apresentados nos termos do artigo 15. o, incluindo suges- tıes para o aperfei(cid:231)oamento de futuros planos; d) Um resumo das respostas a cada uma das comunica(cid:231)ıes ou recomenda(cid:231)ıes apresentadas pelos Estados-Membros (cid:224) Comissªo, nos termos do artigo 12. o; e) Um resumo das propostas, medidas de controlo e estratØ- gias que tenham sido desenvolvidas nos termos do artigo 16. o; f) Um resumo das respostas (cid:224)s observa(cid:231)ıes formuladas pelo Parlamento Europeu e o Conselho acerca dos relat(cid:243)rios de execu(cid:231)ªo anteriores. A Comissªo publicarÆ igualmente um relat(cid:243)rio sobre os 3. progressos relat(cid:243)rios realizados na execu(cid:231)ªo, baseado nos sucintos apresentados pelos Estados-Membros nos termos do n. o 2 do artigo 15. o, e apresentÆ-lo-Æ ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros, o mais tardar atØ dois anos a contar das datas previstas nos artigos 5. o e 8. o 4. No prazo de trŒs anos a contar da publica(cid:231)ªo de cada relat(cid:243)rio nos termos do n. o 1, a Comissªo publicarÆ um relat(cid:243)- rio intercalar em que se descrevam os progressos realizados na execu(cid:231)ªo, baseado nos relat(cid:243)rios intercalares dos Estados-Mem- bros referidos no n. o 3 do artigo 15. o Esse relat(cid:243)rio serÆ apre- sentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho. governamentais, dos parceiros sociais e econ(cid:243)micos, das orga- niza(cid:231)ıes de consumidores, universitÆrios e outros peritos. Artigo 18. o Planos para futuras medidas da Comunidade A Comissªo apresentarÆ ao comitØ referido no artigo 1. 20. o, anualmente e a t(cid:237)tulo informativo, um plano indicativo das medidas que tencione propor num futuro pr(cid:243)ximo e que tenham impacte sobre a legisla(cid:231)ªo relativa (cid:224)s Æguas, incluindo quaisquer medidas decorrentes das propostas, medidas de con- trolo e estratØgias desenvolvidas nos termos do artigo 16. o A primeira dessas apresenta(cid:231)ıes deve ser feita o mais tardar dois anos a contar da data de entrada em vigor da presente direc- tiva. 2. A Comissªo procederÆ (cid:224) revisªo da presente directiva o mais tardar dezanove anos a contar da data da sua entrada em vigor e proporÆ as altera(cid:231)ıes que considere necessÆrias. Artigo 19. o Adapta(cid:231)ıes tØcnicas da directiva 1. Os anexos I e III e o ponto 1. 3. 6 do anexo V podem ser adaptados ao progresso cient(cid:237)fico e tØcnico nos termos do artigo 20. o, tendo em conta os prazos para avalia(cid:231)ªo e actuali- za(cid:231)ªo dos planos de gestªo das bacias hidrogrÆficas referidos no artigo 13. o Sempre que necessÆrio, a Comissªo pode adop- tar directrizes para a execu(cid:231)ªo dos anexos II e V nos termos do artigo 20. o 2. Para efeitos de transmissªo e tratamento de dados, incluindo dados estat(cid:237)sticos e cartogrÆficos, os formatos tØcni- cos para efeitos do disposto no n. o 1 podem ser adoptados nos termos do artigo 20. o Artigo 20. o ComitØ de regulamenta(cid:231)ªo 1. A Comissªo Ø assistida por um comitØ de regulamenta(cid:231)ªo composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissªo. 5. A Comissªo convocarÆ, se necessÆrio, alinhando-a pelo ciclo de relat(cid:243)rios, uma conferŒncia das partes de cada Estado- -Membro interessadas na pol(cid:237)tica das Comunidades no dom(cid:237)nio da Ægua, para comentar os relat(cid:243)rios de execu(cid:231)ªo da Comissªo e partilhar experiŒncias. Os participantes devem incluir representantes das autoridades competentes, do Parlamento Europeu, das organiza(cid:231)ıes nªo 2. O representante da Comissªo apresenta ao comitØ um projecto das medidas a tomar. O comitØ dÆ parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em fun(cid:231)ªo da urgŒncia da questªo. O parecer Ø emitido pela maioria prevista no n. o 2 do artigo 205. o do Tratado para a aprova(cid:231)ªo das deci- sıes que o Conselho Ø chamado a tomar sob proposta da Comissªo. Os votos dos representantes dos Estados-Membros no comitØ sªo ponderados nos termos desse artigo. O presi- dente nªo participa na vota(cid:231)ªo. C 343/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 3. Sempre que o Parlamento Europeu considerar, atravØs de resolu(cid:231)ªo fundamentada, que um projecto de medidas de exe- cu(cid:231)ªo cuja aprova(cid:231)ªo estÆ prevista e que foi apresentado a um comitØ por for(cid:231)a da presente directiva excede as competŒncias de execu(cid:231)ªo previstas na presente directiva, a Comissªo reanali- sarÆ o projecto. Tendo em conta essa resolu(cid:231)ªo, a Comissªo pode, respeitando os prazos do procedimento em curso, apre- sentar um novo projecto de medidas ao comitØ, dar segui- mento ao procedimento ou apresentar, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, uma proposta com base no Tratado. A Comissªo informarÆ o Parlamento Europeu e o comitØ do seguimento que decida dar (cid:224) resolu(cid:231)ªo do Parlamento Europeu e das razıes que justificam essa decisªo. Sem preju(cid:237)zo do n. o 3, a Comissªo aprovarÆ as medidas 4. projectadas se forem conformes com o parecer do comitØ. 5. Se as medidas projectadas nªo forem conformes com o parecer do comitØ, ou na falta de parecer, a Comissªo apresen- tarÆ imediatamente ao Conselho uma proposta relativa (cid:224)s medidas a tomar e informarÆ o Parlamento Europeu. (cid:151) Directiva 75/440/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa (cid:224) qualidade das Æguas superficiais destinadas (cid:224) produ(cid:231)ªo de Ægua potÆvel nos Estados-Membros (1), (cid:151) Decisªo 77/795/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, que institui um procedimento comum de troca de informa(cid:231)ıes relativas (cid:224)s Æguas doces superficiais na Comu- nidade (2), (cid:151) Directiva 79/869/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1979, relativa aos mØtodos de medida e (cid:224) frequŒncia das amostragens e da anÆlise das Æguas superficiais destinadas (cid:224) produ(cid:231)ªo de Ægua potÆvel nos Estados-Membros (3). 2. Serªo revogados os seguintes actos legislativos com efei- tos treze anos a contar da data de entrada em vigor da pre- sente directiva: (cid:151) Directiva 78/659/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1978, relativa (cid:224) qualidade das Æguas doces que necessitam de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes (4), (cid:151) Directiva 79/923/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1979, relativa (cid:224) qualidade exigida das Æguas conqu(cid:237)colas (5), 6. Se o Parlamento Europeu considerar que uma proposta apresentada pela Comissªo ao abrigo da presente directiva excede as competŒncias de execu(cid:231)ªo previstas na presente directiva, informarÆ o Conselho da sua posi(cid:231)ªo. (cid:151) Directiva 80/68/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1979, relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo das Æguas subterr(cid:226)neas contra a polui(cid:231)ªo causada por certas subst(cid:226)ncias perigosas (6), 7. Conforme considerar adequado em fun(cid:231)ªo da referida posi(cid:231)ªo, o Conselho pode deliberar por maioria qualificada sobre a proposta, no prazo de trŒs meses a contar da data em que o assunto lhe foi submetido. (cid:151) Directiva 76/464/CEE, com excep(cid:231)ªo do artigo 6. o, que serÆ suprimido com efeitos a partir da data de entrada em vigor da presente directiva. Sªo aplicÆveis as 3. Directiva 76/464/CEE: seguintes disposi(cid:231)ıes transit(cid:243)rias (cid:224) Se, nesse prazo, o Conselho se tiver pronunciado, por maioria qualificada, contra a proposta, a Comissªo reanalisÆ-la-Æ, podendo apresentar ao Conselho uma proposta alterada, apre- sentar de novo a sua proposta ou apresentar uma proposta legislativa com base no Tratado. a) A lista prioritÆria adoptada nos termos do artigo 16. o da presente directiva substituirÆ a lista de subst(cid:226)ncias a que foi dada prioridade na comunica(cid:231)ªo da Comissªo ao Conselho de 22 de Junho de 1982; Se, no termo desse prazo, o Conselho nªo tiver aprovado o acto de execu(cid:231)ªo proposto nem se tiver pronunciado contra a proposta de medidas de execu(cid:231)ªo, o acto de execu(cid:231)ªo proposto serÆ aprovado pela Comissªo. Artigo 21. o Revoga(cid:231)ªo e disposi(cid:231)ıes transit(cid:243)rias 1. Sªo revogados os seguintes actos legislativos com efeitos sete anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva: b) Para efeitos do artigo 7. o da Directiva 76/464/CEE, os Esta- dos-Membros podem aplicar os princ(cid:237)pios estabelecidos na presente directiva para a identifica(cid:231)ªo de problemas de polui(cid:231)ªo e das subst(cid:226)ncias que os causam, o estabeleci- mento de normas de qualidade e a adop(cid:231)ªo de medidas. (1) JO L 194 de 25. 7. 1975, p. 26. Directiva com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE (JO L 377 de 31. 12. 1991, p. 48). (2) JO L 334 de 24. 12. 1977, p. 29. Decisªo com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Acto de Adesªo de 1994. (3) JO L 271 de 29. 10. 1979, p. 44. Directiva com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Acto de Adesªo de 1994. (4) JO L 222 de 14. 8. 1978, p. 1. Directiva com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Acto de Adesªo de 1994. (5) JO L 281 de 10. 11. 1979, p. 47. Directiva alterada pela Directiva 91/692/CEE. (6) JO L 20 de 26. 1. 1980, p. 43. Directiva alterada pela Directiva 91/692/CEE. 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/17 Os objectivos ambientais referidos no artigo 4. o e as nor- 4. mas de qualidade ambiental fixadas no anexo IX e nos termos do n. o 5 do artigo 16. o, estabelecidas pelos Estados-Membros ao abrigo do anexo V para as subst(cid:226)ncias nªo inclu(cid:237)das na lista prioritÆria, e nos termos do n. o 6 do artigo 16. o, para as subs- t(cid:226)ncias prioritÆrias para as quais ainda nªo foram estabelecidas normas comunitÆrias, serªo considerados normas de qualidade ambiental para efeitos do ponto 7 do artigo 2. o e do artigo 10. o da Directiva 96/61/CE. 5. Sempre que uma subst(cid:226)ncia inclu(cid:237)da na lista prioritÆria adoptada nos termos do artigo 16. o nªo conste do anexo VIII da presente directiva nem do anexo III da Directiva 96/61/CE, deverÆ ser-lhes aditada. Para as massas de Æguas 6. superficiais, os objectivos ambientais estabelecidos nos termos do primeiro plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica exigido pela presente directiva deverªo, no m(cid:237)nimo, corresponder a normas de qualidade pelo menos tªo exigentes como as necessÆrias para a execu(cid:231)ªo da Directiva 76/464/CEE. Artigo 22. o San(cid:231)ıes Os Estados-Membros fixarªo as san(cid:231)ıes a aplicar em caso de infrac(cid:231)ªo (cid:224)s disposi(cid:231)ıes nacionais adoptadas nos termos da presente directiva. Essas san(cid:231)ıes devem ser eficazes, proporcio- nadas e dissuasivas. Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposi(cid:231)ıes, estas devem incluir uma referŒncia (cid:224) presente directiva ou ser acompanhadas dessa referŒncia quando da sua publica(cid:231)ªo ofi- cial. As modalidades dessa referŒncia serªo adoptadas pelos Estados-Membros. 2. Os Estados-Membros comunicarªo (cid:224) Comissªo o texto das principais disposi(cid:231)ıes de direito interno que adoptarem nas matØrias reguladas pela presente directiva. A Comissªo informarÆ delas os restantes Estados-Membros. Artigo 24. o Entrada em vigor A presente directiva entra em vigor na data da sua publica(cid:231)ªo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 25. o DestinatÆrios Os Estados-Membros sªo os destinatÆrios da presente directiva. Artigo 23. o Execu(cid:231)ªo Feito em (cid:133) 1. Os Estados-Membros porªo em vigor as disposi(cid:231)ıes legis- lativas, regulamenteres e administrativas necessÆrias para dar cumprimento (cid:224) presente directiva o mais tardar em [(cid:133)] (*) Do facto informarªo imediatamente a Comissªo. Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho (cid:133) O Presidente (cid:133) O Presidente (*) TrŒs anos a contar da data de entrada em vigor da presente direc- tiva. C 343/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 ANEXO I INFORMA˙(cid:213)ES NECESS`RIAS PARA O ESTABELECIMENTO DA LISTA DAS AUTORIDADES COMPETENTES Nos termos do n. o 8 do artigo 3. o, os Estados-Membros fornecerªo as seguintes informa(cid:231)ıes relativas (cid:224)s autoridades competentes de cada uma das suas regiıes hidrogrÆficas e das zonas das regiıes hidrogrÆficas internacionais que se encontram no seu territ(cid:243)rio. i) Nome e endere(cid:231)o da autoridade competente (cid:151) Designa(cid:231)ªo oficial e endere(cid:231)o da autoridade designada nos termos do n. o 2 do artigo 3. o ii) Cobertura geogrÆfica da regiªo hidrogrÆfica (cid:151) Nomes dos principais rios da regiªo hidrogrÆfica, acompanhados de uma descri(cid:231)ªo rigorosa dos limites da regiªo hidrogrÆfica. Estas informa(cid:231)ıes devem, na medida do poss(cid:237)vel, ser for- necidas num formato que permita a sua introdu(cid:231)ªo num sistema de informa(cid:231)ªo geogrÆfica (GIS) e/ou no sistema de informa(cid:231)ªo geogrÆfica da Comissªo (GISCO). iii) Estatuto jur(cid:237)dico da autoridade competente (cid:151) Descri(cid:231)ªo do estatuto jur(cid:237)dico da autoridade competente e, quando pertinente, resumo ou c(cid:243)pia dos respectivos estatutos, documentos de constitui(cid:231)ªo ou outros documentos jur(cid:237)dicos equivalentes. iv) Responsabilidades (cid:151) Descri(cid:231)ªo das responsabilidades jur(cid:237)dicas e administrativas de cada autoridade competente e do seu papel na regiªo hidrogrÆfica. v) Composi(cid:231)ªo (cid:151) No caso de uma autoridade competente actuar como organismo coordenador de outras autoridades competentes, Ø necessÆria uma lista dessas autoridades, acompanhada de um resumo das rela(cid:231)ıes institucionais esta- belecidas com o objectivo de garantir a coordena(cid:231)ªo. vi) Rela(cid:231)ıes internacionais (cid:151) No caso de uma regiªo hidrogrÆfica abranger o territ(cid:243)rio de mais que um Estado-Mem- bro ou incluir territ(cid:243)rio de pa(cid:237)ses terceiros, Ø necessÆrio um resumo das rela(cid:231)ıes institucionais estabelecidas com o objectivo de garantir a coordena(cid:231)ªo. 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/19 ANEXO II 1. `GUAS SUPERFICIAIS 1. 1. Caracteriza(cid:231)ªo dos tipos de massas de Æguas superficiais Os Estados-Membros identificarªo a localiza(cid:231)ªo e os limites das massas de Æguas superficiais e efectuarªo uma caracteriza(cid:231)ªo inicial de todas essas massas de Ægua de acordo com a seguinte metodologia. Os Estados-Mem- bros poderªo agrupar as massas de Æguas superficiais para efeitos desta caracteriza(cid:231)ªo inicial. i) ii) Cada massa de Æguas superficiais existente na regiªo hidrogrÆfica serÆ identificada como pertencendo a uma das seguintes categorias de Æguas superficiais (cid:151) rios, lagos, Æguas de transi(cid:231)ªo ou Æguas costeiras (cid:151) ou como uma massa de Ægua superficial artificial ou uma massa de Ægua superficial fortemente modificada, Para cada categoria de Æguas superficiais, as massas de Æguas superficiais relevantes existentes na regiªo hidrogrÆfica serªo diferenciadas por tipos. Estes tipos sªo definidos usando o «sistema A» ou o «sistema B» indicados no ponto 1. 2 adiante, iii) Se for utilizado o sistema A, as massas de Æguas superficiais existentes na regiªo hidrogrÆfica serªo primei- ramente diferenciadas por eco-regiıes, de acordo com as Æreas geogrÆficas referidas no ponto 1. 2 adiante e apresentadas no mapa pertinente do anexo XI. As massas de Æguas existentes em cada eco-regiªo serªo entªo divididas em tipos de massas de Æguas superficiais de acordo com os descritores estabelecidos nos quadros relativos ao sistema A. iv) Se for utilizado o sistema B, os Estados-Membros deverªo alcan(cid:231)ar no m(cid:237)nimo o mesmo grau de diferen- cia(cid:231)ªo que obteriam com o sistema A. Assim, as massas de Æguas superficiais existentes na regiªo hidrogrÆ- fica deverªo ser diferenciadas por tipos utilizando valores para os descritores obrigat(cid:243)rios e para os descri- tores facultativos, ou combina(cid:231)ıes de descritores, conforme for necessÆrio para garantir que as condi(cid:231)ıes biol(cid:243)gicas de referŒncia espec(cid:237)ficas do tipo podem ser derivadas com confian(cid:231)a. v) No que se refere (cid:224)s massas de Ægua artificiais ou fortemente modificadas, a diferencia(cid:231)ªo serÆ efectuada de acordo com os descritores aplicÆveis (cid:224) categoria de Æguas superficiais que mais se assemelhe (cid:224) massa de Ægua artificial ou fortemente modificada em questªo. vi) Os Estados-Membros apresentarªo (cid:224) Comissªo um ou mais mapas (em formato GIS) da localiza(cid:231)ªo geogrÆ- fica dos tipos compat(cid:237)vel com o grau de diferencia(cid:231)ªo exigido segundo o sistema A. 1. 2. Eco-regiıes e tipos de massas de Æguas superficiais 1. 2. 1. Rios S i s t e m a A Tipologia fixa Descritores Eco-regiªo Eco-regiıes representadas no mapa A do anexo XI Tipo Altitude grande altitude: > 800 m mØdia altitude: 200 a 800 m baixa altitude: < 200 m Dimensªo, baseada na Ærea de drenagem pequena: 10 a 100 km2 mØdia: > 100 a 1 000 km2 grande: > 1 000 a 10 000 km2 muito grande: > 10 000 km2 Geologia solo calcÆrio solo silicioso solo org(cid:226)nico C 343/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 S i s t e m a B Caracteriza(cid:231)ªo alternativa Factores f(cid:237)sicos e qu(cid:237)micos que determinam as caracter(cid:237)sticas do rio ou tro(cid:231)o de rio, e por conseguinte, a estrutura e composi(cid:231)ªo da popula(cid:231)ªo biol(cid:243)gica Factores obrigat(cid:243)rios Altitude Latitude Longitude Geologia Dimensªo Factores facultativos Dist(cid:226)ncia da nascente Energia de escoamento (fun(cid:231)ªo do escoamento e do declive) Largura mØdia das Æguas Profundidade mØdia das Æguas Declive mØdio das Æguas Configura(cid:231)ªo do leito principal do rio Categoria do caudal (escoamento) fluvial Forma do vale Transporte de s(cid:243)lidos Capacidade de neutraliza(cid:231)ªo dos Æcidos Composi(cid:231)ªo mØdia do substrato Cloretos Amplitude tØrmica do ar Temperatura mØdia do ar Precipita(cid:231)ªo 1. 2. 2. Lagos S i s t e m a A Tipologia fixa Descritores Eco-regiªo Eco-regiıes representadas no mapa A do anexo XI Tipo Altitude grande altitude: > 800 m mØdia altitude: 200 a 800 m baixa altitude: < 200 m Profundidade, baseada na profundidade mØdia < 3 m 3 a 15 m > 15 m Dimensªo, baseada na Ærea 0,5 a 1 km2 1 a 10 km2 10 a 100 km2 > 100 km2 Geologia solo calcÆrio solo silicioso solo org(cid:226)nico 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/21 S i s t e m a B Caracteriza(cid:231)ªo alternativa Factores f(cid:237)sicos e qu(cid:237)micos que determinam as caracter(cid:237)sticas do lago e, por conseguinte, a estrutura e composi(cid:231)ªo da popula(cid:231)ªo biol(cid:243)gica Factores obrigat(cid:243)rios Altitude Latitude Longitude Profundidade Geologia Dimensªo Factores facultativos Profundidade mØdia das Æguas Forma do lago Tempo de residŒncia Temperatura mØdia do ar Amplitude tØrmica do ar Caracter(cid:237)sticas de mistura (por exemplo, monom(cid:237)ctico, dim(cid:237)ctico, polim(cid:237)ctico) Capacidade de neutraliza(cid:231)ªo dos Æcidos Estado basal dos nutrientes Composi(cid:231)ªo mØdia do substrato Flutua(cid:231)ªo do n(cid:237)vel das Æguas 1. 2. 3. `guas de transi(cid:231)ªo S i s t e m a A Tipologia fixa Descritores Eco-regiªo As seguintes, tal como identificadas no mapa B do anexo XI Mar BÆltico Mar de Barents Mar da Noruega Mar do Norte Atl(cid:226)ntico Norte Mediterr(cid:226)neo Tipo Com base na salinidade mØdia anual < 0,5 (cid:137): Ægua doce 0,5 a < 5 (cid:137): oligohalino 5 a < 18 (cid:137): mesohalino 18 a < 30 (cid:137): polihalino 30 a < 40 (cid:137): euhalino Com base na amplitude mØdia das marØs < 2 m: microtidal 2 a 4 m: mesotidal > 4 m: macrotidal C 343/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 S i s t e m a B Caracteriza(cid:231)ªo alternativa Factores f(cid:237)sicos e qu(cid:237)micos que determinam as caracter(cid:237)sticas das Æguas de transi(cid:231)ªo e, por conseguinte, a estrutura e composi(cid:231)ªo da popula(cid:231)ªo biol(cid:243)gica Factores obrigat(cid:243)rios Latitude Longitude Amplitude das marØs Salinidade Factores facultativos Profundidade Velocidade das correntes Exposi(cid:231)ªo (cid:224)s vagas Tempo de residŒncia Temperatura mØdia das Æguas Caracter(cid:237)sticas de mistura Turbidez Composi(cid:231)ªo mØdia do substrato Forma Amplitude tØrmica das Æguas 1. 2. 4. `guas costeiras S i s t e m a A Tipologia fixa Descritores Eco-regiªo As seguintes, tal como identificadas no mapa B do anexo XI Mar BÆltico Mar de Barents Mar da Noruega Mar do Norte Atl(cid:226)ntico Norte Mediterr(cid:226)neo Tipo Com base na salinidade mØdia anual < 0,5 (cid:137): Ægua doce 0,5 a < 5 (cid:137): oligohalino 5 a < 18 (cid:137): mesohalino 18 a < 30 (cid:137): polihalino 30 a < 40 (cid:137): euhalino Com base na profundidade mØdia das Æguas pouco profundas: < 30 m intermØdias: (30 a 200 m) profundas: > 200 m 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/23 S i s t e m a B Caracteriza(cid:231)ªo alternativa Factores f(cid:237)sicos e qu(cid:237)micos que determinam as caracter(cid:237)sitcas das Æguas costei- ras e, por conseguinte, a estrutura e composi(cid:231)ªo da popula(cid:231)ªo biol(cid:243)gica Factores obrigat(cid:243)rios Latitude Longitude Amplitude das marØs Salinidade Factores facultativos Velocidade das correntes Exposi(cid:231)ªo (cid:224)s vagas Temperatura mØdia das Æguas Caracter(cid:237)sticas de mistura Turbidez Tempo de reten(cid:231)ªo (das ba(cid:237)as fechadas) Composi(cid:231)ªo mØdia do substrato Amplitude tØrmica das Æguas 1. 3. Estabelecimento de condi(cid:231)ıes de referŒncia espec(cid:237)ficas para os tipos de massas de Æguas superficiais i) Para cada tipo de massa de Æguas superficiais caracterizado de acordo com o ponto 1. 1 serªo estabelecidas condi(cid:231)ıes hidromorfol(cid:243)gicas e f(cid:237)sico-qu(cid:237)micas espec(cid:237)ficas que representem os valores dos elementos de qua- lidade hidromorfol(cid:243)gica e f(cid:237)sico-qu(cid:237)mica especificados no ponto 1. 1 do anexo V para esse tipo de massa de Æguas superficiais num estado ecol(cid:243)gico excelente, tal como definido no quadro pertinente do ponto 1. 2 do anexo V. As condi(cid:231)ıes biol(cid:243)gicas de referŒncia espec(cid:237)ficas do tipo serªo estabelecidas com base nos valores dos elementos de qualidade biol(cid:243)gica especificados no ponto 1. 1 do anexo V para o tipo de massa de Æguas superficiais em causa num estado ecol(cid:243)gico excelente, tal como definido no quadro pertinente do ponto 1. 2 do anexo V. ii) Ao aplicar o procedimento previsto na presente sec(cid:231)ªo as massas de Ægua artificiais ou fortemente modifi- cadas, as referŒncias ao estado ecol(cid:243)gico excelente serªo entendidas como referŒncias ao mÆximo potencial ecol(cid:243)gico, tal como definido no quadro 1. 2. 5 do anexo V. Os valores do mÆximo potencial ecol(cid:243)gico de uma massa de Ægua serªo revistos de seis em seis anos. iii) As condi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas do tipo para efeitos das al(cid:237)neas i) e ii) e as condi(cid:231)ıes biol(cid:243)gicas de referŒncia espe- c(cid:237)ficas do tipo podem ter uma base espacial, ser baseadas numa modeliza(cid:231)ªo ou ser derivadas utilizando uma combina(cid:231)ªo destes mØtodos. Sempre que nªo seja poss(cid:237)vel utilizar estes mØtodos, os Estados-Membros poderªo recorrer ao parecer de peritos para estabelecer essas condi(cid:231)ıes. Ao definir o estatuto ecol(cid:243)gico excelente em rela(cid:231)ªo (cid:224)s concentra(cid:231)ıes de poluentes sintØticos espec(cid:237)ficos, os limites de detec(cid:231)ªo a fixar sªo os que puderem ser alcan(cid:231)ados de acordo com as tØcnicas dispon(cid:237)veis no momento do estabelecimento das condi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas do tipo. iv) No que se refere (cid:224)s condi(cid:231)ıes biol(cid:243)gicas de referŒncia espec(cid:237)ficas com uma base espacial, os Estados-Mem- bros deverªo desenvolver uma rede de referŒncia para cada tipo de massa de Æguas superficiais. A rede con- terÆ um nœmero suficiente de s(cid:237)tios de estatuto excelente, de forma a facultar um n(cid:237)vel de confian(cid:231)a sufi- ciente quanto aos valores relativos (cid:224)s condi(cid:231)ıes de referŒncia, dada a variabilidade dos valores dos elemen- tos de qualidade correspondentes ao estatuto ecol(cid:243)gico excelente para esse tipo de massa de Æguas superfi- ciais e a multiplicidade das tØcnicas de modeliza(cid:231)ªo aplicÆveis ao abrigo da al(cid:237)nea v). v) As condi(cid:231)ıes biol(cid:243)gicas de referŒncia espec(cid:237)ficas do tipo baseadas na modeliza(cid:231)ªo podem ser derivadas uti- lizando modelos preditivos ou mØtodos retrospectivos. Estes mØtodos farªo uso de dados hist(cid:243)ricos, paleo- l(cid:243)gicos e de quaisquer outros dispon(cid:237)veis e deverªo facultar um n(cid:237)vel de confian(cid:231)a suficiente quanto aos valores relativos (cid:224)s condi(cid:231)ıes de referŒncia, de forma a garantir que as condi(cid:231)ıes assim derivadas sejam coerentes e vÆlidas para cada um dos tipos de massa de Æguas superficiais. C 343/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 vi) Sempre que nªo seja poss(cid:237)vel estabelecer com fiabilidade condi(cid:231)ıes de referŒncia espec(cid:237)ficas do tipo para um elemento de qualidade de um tipo de massa de Æguas superficiais devido (cid:224) grande varibilidade natural desse elemento, e nªo simplesmente em resultado de varia(cid:231)ıes sazonais, esse elemento poderÆ ser exclu(cid:237)do da avalia(cid:231)ªo do estado ecol(cid:243)gico desse tipo de Æguas superficiais. Nessas circunst(cid:226)ncias, os Estados-Mem- bros deverªo declarar as razıes da sua exclusªo do plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica. 1. 4. Identifica(cid:231)ªo das pressıes Os Estados-Membros recolherªo e manterªo informa(cid:231)ıes sobre o tipo e a magnitude das pressıes antropogØni- cas significativas a que as massas de Æguas superficiais de cada regiªo hidrogrÆfica podem estar sujeitas, em especial: identifica(cid:231)ªo e avalia(cid:231)ªo dos casos significativos de polui(cid:231)ªo proveniente de fontes t(cid:243)picas, causada em especial por subst(cid:226)ncias constantes do anexo VIII provenientes de instala(cid:231)ıes e actividades urbanas, industriais, agr(cid:237)colas e outras, com base, nomeadamente, em informa(cid:231)ıes recolhidas nos termos: i) dos artigos 15. o e 17. o da Directiva 91/271/CEE, ii) dos artigos 9. o e 15. o da Directiva 96/61/CE (1), e para efeitos do plano inicial de gestªo de bacia hidrogrÆfica: iii) do artigo 11. o da Directiva 76/464/CEE e iv) das Directivas 75/440/CEE, 76/160/CEE (2), 78/659/CEE e 79/923/CEE (3); identifica(cid:231)ªo e avalia(cid:231)ªo dos casos significativos de polui(cid:231)ªo proveniente de fontes difusas, causada em especial por subst(cid:226)ncias constantes do anexo VIII provenientes de instala(cid:231)ıes e actividades urbanas, industriais, agr(cid:237)colas e outras, com base, nomeadamente, em informa(cid:231)ıes recolhidas nos termos: i) dos artigos 3. o, 5. o e 6. o da Directiva 91/676/CEE (4), ii) dos artigos 7. o e 17. o da Directiva 91/414/CEE, iii) da Directiva 98/8/CE, e para efeitos do plano inicial de gestªo de bacia hidrogrÆfica: iv) das Directivas 75/440/CEE, 76/160/CEE, 76/464/CEE, 78/659/CEE e 79/923/CEE; identifica(cid:231)ªo e avalia(cid:231)ªo das capta(cid:231)ıes de Ægua significativas destinadas a utiliza(cid:231)ıes urbanas, industriais, agr(cid:237)co- las e outras, incluindo varia(cid:231)ıes sazonais e procura anual total, e das perdas de Ægua nos sistemas de distri- bui(cid:231)ªo; identifica(cid:231)ªo e avalia(cid:231)ªo do impacte dos casos significativos de regula(cid:231)ªo dos cursos de Ægua, incluindo trans- ferŒncias e desvios de Ægua, sobre as caracter(cid:237)sticas gerais de escoamento e os balan(cid:231)os h(cid:237)dricos; identifica(cid:231)ªo das altera(cid:231)ıes morfol(cid:243)gicas significativas das massas de Ægua; identifica(cid:231)ªo e avalia(cid:231)ªo de outros impactes antropogØnicos significativos sobre o estado das Æguas superfi- -ciais, e avalia(cid:231)ªo dos padrıes de utiliza(cid:231)ªo dos solos, incluindo identifica(cid:231)ªo das principais zonas urbanas, industriais e agr(cid:237)colas, e, quando pertinente, das zonas de pesca e florestas. 1. 5. Avalia(cid:231)ªo do impacte Os Estados-Membros efectuarªo uma avalia(cid:231)ªo da susceptibilidade do estado das massas de Æguas superficiais (cid:224)s pressıes atrÆs indicadas. (1) JO L 135 de 30. 5. 1991, p. 40. Directiva com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 98/15/CE (JO L 67 de 7. 3. 1998, p. 29). (2) JO L 31 de 5. 2. 1976, p. 1. Directiva com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Acto de Adesªo de 1994. (3) JO L 281 de 10. 11. 1979, p. 47. Directiva alterada pela Directiva 91/692/CEE (JO L 377 de 31. 12. 1991, p. 48). (4) JO L 375 de 31. 12. 1991, p. 1. 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/25 Os Estados-Membros utilizarªo a informa(cid:231)ªo recolhida como atrÆs indicado e qualquer outra informa(cid:231)ªo per- tinente, incluindo os dados ambientais existentes em resultado das ac(cid:231)ıes de vigil(cid:226)ncia, para efectuar uma ava- lia(cid:231)ªo das probabilidades de que as massas de Æguas superficiais da regiªo hidrogrÆfica nªo cumpram os objecti- vos de qualidade ambiental estabelecidos para essas massas no artigo 4. o Os Estados-Membros poderªo utilizar tØcnicas de modeliza(cid:231)ªo para efectuar essa avalia(cid:231)ªo. No que se refere (cid:224)s massas identificadas como suscept(cid:237)veis de nªo cumprir os objectivos de qualidade ambien- tal, serÆ feita uma caracteriza(cid:231)ªo mais aprofundada, se necessÆrio, para optimizar a concep(cid:231)ªo dos programas de monitoriza(cid:231)ªo requeridos no artigo 8. o e dos programas de medidas requeridos no artigo 11. o 1. 6. Designa(cid:231)ªo das massas de Ægua artificiais e fortemente modificadas Os Estados-Membros poderªo designar uma massa de Æguas superficiais como artificiais ou fortemente modifi- cadas nos casos em que a introdu(cid:231)ªo de altera(cid:231)ıes nas caracter(cid:237)sticas artificiais ou modificadas dessa massa de Ægua afecte: i) o ambiente em geral, ii) a navega(cid:231)ªo ou actividades de recreio, iii) as actividades para as quais a Ægua Ø armazenada (por exemplo, produ(cid:231)ªo de energia, abastecimento de Ægua potÆvel), iv) a regula(cid:231)ªo da Ægua, a protec(cid:231)ªo contra cheias, a irriga(cid:231)ªo ou a drenagem dos solos, v) o desenvolvimento humano. 2. `GUAS SUBTERR´NEAS 2. 1. Caracteriza(cid:231)ªo inicial Os Estados-Membros procederªo a uma primeira caracteriza(cid:231)ªo de todas as massas de Æguas subterr(cid:226)neas a fim de avaliar as suas utiliza(cid:231)ıes e o grau de risco de nªo se cumprirem os objectivos definidos no artigo 4. o para cada massa de Æguas subterr(cid:226)neas. Os Estados-Membros poderªo agrupar massas de Æguas subterr(cid:226)neas para efeitos desta caracteriza(cid:231)ªo inicial. Para esta anÆlise, poderªo utilizar dados jÆ existentes em matØria de hidrolo- gia, geologia, pedologia, ordenamento do territ(cid:243)rio, descargas, capta(cid:231)ªo e outros, mas deverªo identificar: (cid:151) a localiza(cid:231)ªo e os limites de cada massa de Æguas subterr(cid:226)neas, (cid:151) as pressıes a que a massa ou massas de Æguas subterr(cid:226)neas sªo suscept(cid:237)veis de ser sujeitas, incluindo: (cid:151) fontes difusas de polui(cid:231)ªo, (cid:151) fontes t(cid:243)picas de polui(cid:231)ªo, (cid:151) capta(cid:231)ªo, (cid:151) recarga artificial, (cid:151) as caracter(cid:237)sticas gerais dos estratos que cobrem a Ærea de drenagem que alimenta a massa de Æguas subter- r(cid:226)neas, (cid:151) as massas de Æguas subterr(cid:226)neas associadas a ecossistemas aquÆticos de superf(cid:237)cie ou ecossistemas terrestres que delas dependem directamente. 2. 2. Caracteriza(cid:231)ªo mais aprofundada Ap(cid:243)s esta primeira caracteriza(cid:231)ªo, os Estados-Membros procederªo a uma caracteriza(cid:231)ªo mais aprofundada das massas ou grupos de massas de Æguas subterr(cid:226)neas que tenham sido consideradas em situa(cid:231)ªo de risco, de forma a permitir uma avalia(cid:231)ªo mais precisa da import(cid:226)ncia desse risco e a identifica(cid:231)ªo das medidas necessÆ- rias nos termos do artigo 11. o Assim, esta caracteriza(cid:231)ªo incluirÆ informa(cid:231)ıes relevantes sobre o impacte das actividades humanas e tambØm informa(cid:231)ıes pertinentes sobre: (cid:151) as caracter(cid:237)sticas geol(cid:243)gicas da massa de Æguas subterr(cid:226)neas, incluindo a extensªo e o tipo das unidades geol(cid:243)gicas, C 343/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 (cid:151) as caracter(cid:237)sticas hidrogeol(cid:243)gicas da massa de Æguas subterr(cid:226)neas, incluindo a condutividade hidrÆulica, a porosidade e o confinamento, (cid:151) as caracter(cid:237)sticas dos solos e dep(cid:243)sitos superficiais na Ærea de drenagem que alimenta a massa de Æguas sub- terr(cid:226)neas, nomeadamente a espessura, a porosidade, a condutividade hidrÆulica e as propriedades de absor(cid:231)ªo desses solos e dep(cid:243)sitos, (cid:151) as caracter(cid:237)sticas de estratifica(cid:231)ªo das Æguas no interior da massa de Æguas subterr(cid:226)neas, (cid:151) o inventÆrio dos sitemas de superf(cid:237)cie associados, incluindo ecossistemas terrestres e massas de Æguas super- ficiais, com os quais a massa de Æguas subterr(cid:226)neas estÆ dinamicamente relacionada, (cid:151) estimativas das direc(cid:231)ıes e caudais de transferŒncia de Æguas entre a massa de Æguas subterr(cid:226)neas e os siste- mas de superf(cid:237)cie associados, e (cid:151) dados suficientes para calcular a taxa de recarga global mØdia anual a longo prazo. 2. 3. AnÆlise do impacte das actividades humanas nas Æguas subterr(cid:226)neas Para cada uma das massas de Æguas subterr(cid:226)neas que atravessem a fronteira entre dois ou mais Estados-Mem- bros ou que, na sequŒncia da primeira caracteriza(cid:231)ªo realizada de acordo com o ponto 2. 1, sejam consideradas em risco de nªo cumprir os objectivos estabelecidos para cada massa nos termos do artigo 4. o, serªo, quando pertinente, recolhidas e conservadas as seguintes informa(cid:231)ıes: (cid:151) localiza(cid:231)ªo dos pontos da massa de Æguas subterr(cid:226)neas utilizados para capta(cid:231)ªo de Ægua destinada ao con- sumo humano e que forne(cid:231)am, em mØdia, mais de 10 m3 de Ægua por dia, ou que abaste(cid:231)am mais de 50 pessoas, (cid:151) taxas mØdias anuais de capta(cid:231)ªo a partir desses pontos, (cid:151) composi(cid:231)ªo qu(cid:237)mica da Ægua captada a partir da massa de Æguas subterr(cid:226)neas, (cid:151) localiza(cid:231)ªo dos pontos da massa de Æguas subterr(cid:226)neas nos quais Ø directamente descarregada Ægua, (cid:151) taxas de descarga nesses pontos, (cid:151) composi(cid:231)ªo qu(cid:237)mica das Æguas descarregadas na massa de Æguas subterr(cid:226)neas, (cid:151) ordenamento do territ(cid:243)rio na Ærea ou Æreas de drenagem a partir das quais a massa de Æguas subterr(cid:226)neas recebe a sua recarga, incluindo altera(cid:231)ıes antropogØnicas das caracter(cid:237)sticas de recarga, nomeadamente, des- vios das Æguas da chuva e das linhas de escoamento por meio de aterros, recarga artificial, diques ou drena- gem. 2. 4. AnÆlise do impacte das altera(cid:231)ıes nos n(cid:237)veis das Æguas subterr(cid:226)neas Os Estados-Membros identificarªo tambØm as massas de Æguas subterr(cid:226)neas para as quais deverªo ser estabeleci- dos objectivos menos exigentes ao abrigo do artigo 4. o, nomeadamente depois de atender aos efeitos do estado da massa de Ægua sobre: i) as Æguas superficiais e os ecossistemas terrestres que lhes estªo associados, ii) a regula(cid:231)ªo da Ægua, a protec(cid:231)ªo contra cheias e a drenagem dos solos, iii) o desenvolvimento humano. 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/27 ANEXO III AN`LISE ECON(cid:211)MICA A anÆlise econ(cid:243)mica deverÆ conter informa(cid:231)ıes pormenorizadas suficientes (tendo em conta os custos associados (cid:224) recolha dos dados pertinentes) para: a) A realiza(cid:231)ªo dos cÆlculos pertinentes necessÆrios para ter em conta, nos termos do artigo 9. o, o princ(cid:237)pio da amor- tiza(cid:231)ªo dos custos dos servi(cid:231)os h(cid:237)dricos, tomando em considera(cid:231)ªo as previsıes a longo prazo relativas (cid:224) oferta e (cid:224) procura de Ægua na regiªo hidrogrÆfica e, quando necessÆrio: (cid:151) estimativas dos volumes, pre(cid:231)os e custos associados (cid:224) presta(cid:231)ªo dos servi(cid:231)os h(cid:237)dricos e (cid:151) estimativas dos investimentos pertinentes, incluindo previsıes desses investimentos; b) A determina(cid:231)ªo, com base em estimativas dos seus custos potenciais, da combina(cid:231)ªo de medidas com melhor rela(cid:231)ªo custo/eficÆcia no que se refere (cid:224)s utiliza(cid:231)ıes da Ægua a incluir no programa de medidas nos termos do artigo 11. o C 343/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 ANEXO IV ZONAS PROTEGIDAS 1. O registo das zonas protegidas exigido nos termos do artigo 6. o deve incluir os seguintes tipos de zonas protegidas: i) Zonas designadas para a capta(cid:231)ªo de Ægua destinada ao consumo humano, nos termos do artigo 7. o; ii) Zonas designadas para a protec(cid:231)ªo de espØcies aquÆticas de interesse econ(cid:243)mico; iii) Massas de Ægua designadas como Æguas de recreio, incluindo zonas designadas como de Æguas balneares ao abrigo da Directiva 76/160/CEE; iv) Zonas sens(cid:237)veis em termos de nutrientes, incluindo as zonas designadas como zonas vulnerÆveis ao abrigo da Directiva 91/676/CEE e as zonas designadas como zonas sens(cid:237)veis ao abrigo da Directiva 91/271/CEE, e v) Zonas designadas para a protec(cid:231)ªo de habitats ou de espØcies em que a manuten(cid:231)ªo ou melhoramento do estado da Ægua seja um dos factores importantes para a protec(cid:231)ªo, incluindo os s(cid:237)tios relevantes da rede Natura 2000, designados ao abrigo da Directiva 92/43/CEE (1) e da Directiva 79/409/CEE (2). 2. O resumo do registo das zonas protegidas que Ø exigido como parte do plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica deve incluir mapas em que esteja indicada a localiza(cid:231)ªo de cada zona protegida e uma descri(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo comunitÆ- ria, nacional ou local, ao abrigo da qual essas zonas tenham sido designadas. (1) JO L 206 de 22. 7. 1992, p. 7. Directiva com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 97/62/CE (JO L 305 de 8. 11. 1997, p. 42). (2) JO L 103 de 25. 4. 1979, p. 1. Directiva com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 97/49/CE (JO L 223 de 13. 8. 1997, p. 9). 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/29 ANEXO V 1. ESTADO DAS `GUAS SUPERFICIAIS 1. 1. Elementos de qualidade para a classifica(cid:231)ªo do estado ecol(cid:243)gico 1. 1. 1. Rios 1. 1. 2. Lagos 1. 1. 3. `guas de transi(cid:231)ªo 1. 1. 4. `guas costeiras 1. 1. 5. Massas de Æguas superficiais artificiais ou fortemente modificadas 1. 2. Defini(cid:231)ıes normativas das classifica(cid:231)ıes do estado ecol(cid:243)gico 1. 2. 1. Defini(cid:231)ªo dos estados ecol(cid:243)gicos «excelente», «bom» e «razoÆvel» dos rios 1. 2. 2. Defini(cid:231)ªo dos estados ecol(cid:243)gicos «excelente», «bom» e «razoÆvel» dos lagos 1. 2. 3. Defini(cid:231)ªo dos estados ecol(cid:243)gicos «excelente», «bom» e «razoÆvel» das Æguas de transi(cid:231)ªo 1. 2. 4. Defini(cid:231)ªo dos estados ecol(cid:243)gicos «excelente», «bom» e «razoÆvel» das Æguas costeiras 1. 2. 5. Defini(cid:231)ªo dos potenciais ecol(cid:243)gicos «mÆximo», «bom» e «razoÆvel» das massas de Æguas artificiais ou fortemente modificadas 1. 2. 6. MØtodo para a fixa(cid:231)ªo de normas de qualidade qu(cid:237)mica pelos Estados-Membros 1. 3. Monitoriza(cid:231)ªo do estado ecol(cid:243)gico e qu(cid:237)mico das Æguas superficiais 1. 3. 1. Concep(cid:231)ªo da monitoriza(cid:231)ªo de vigil(cid:226)ncia 1. 3. 2. Concep(cid:231)ªo da monitoriza(cid:231)ªo operacional 1. 3. 3. Concep(cid:231)ªo da monitoriza(cid:231)ªo de investiga(cid:231)ªo 1. 3. 4. FrequŒncia da monitoriza(cid:231)ªo 1. 3. 5. Requisitos de monitoriza(cid:231)ªo suplementar para as zonas protegidas 1. 3. 6. Normas de monitoriza(cid:231)ªo dos elementos de qualidade 1. 4. Classifica(cid:231)ªo e apresenta(cid:231)ªo do estado ecol(cid:243)gico 1. 4. 1. Comparabilidade dos resultados da monitoriza(cid:231)ªo biol(cid:243)gica 1. 4. 2. Apresenta(cid:231)ªo dos resultados da monitoriza(cid:231)ªo e classifica(cid:231)ªo do estado ecol(cid:243)gico e do potencial ecol(cid:243)gico 1. 4. 3. Apresenta(cid:231)ªo dos resultados da monitoriza(cid:231)ªo e classifica(cid:231)ªo do estado qu(cid:237)mico 2. `GUAS SUBTERR´NEAS 2. 1. Estado quantitativo das Æguas subterr(cid:226)neas 2. 1. 1. Par(cid:226)metros para a classifica(cid:231)ªo do estado quantitativo 2. 1. 2. Defini(cid:231)ªo do estado quantitativo 2. 2. Monitoriza(cid:231)ªo do estado quantitativo das Æguas subterr(cid:226)neas 2. 2. 1. Rede de monitoriza(cid:231)ªo do n(cid:237)vel dos aqu(cid:237)feros 2. 2. 2. Densidade dos s(cid:237)tios de monitoriza(cid:231)ªo 2. 2. 3. FrequŒncia de monitoriza(cid:231)ªo 2. 2. 4. Interpreta(cid:231)ªo e apresenta(cid:231)ªo do estado quantitativo das Æguas subterr(cid:226)neas 2. 3. Estado qu(cid:237)mico das Æguas subterr(cid:226)neas 2. 3. 1. Par(cid:226)metros para a determina(cid:231)ªo do estado qu(cid:237)mico das Æguas subterr(cid:226)neas 2. 3. 2. Defini(cid:231)ªo do bom estado qu(cid:237)mico das Æguas subterr(cid:226)neas 2. 4. Monitoriza(cid:231)ªo do estado qu(cid:237)mico das Æguas subterr(cid:226)neas 2. 4. 1. Rede de monitoriza(cid:231)ªo das Æguas subterr(cid:226)neas 2. 4. 2. Monitoriza(cid:231)ªo de vigil(cid:226)ncia 2. 4. 3. Monitoriza(cid:231)ªo operacional 2. 4. 4. Identifica(cid:231)ªo de tendŒncias na concentra(cid:231)ªo de poluentes 2. 4. 5. Interpreta(cid:231)ªo e apresenta(cid:231)ªo do estado qu(cid:237)mico das Æguas subterr(cid:226)neas 2. 5. Apresenta(cid:231)ªo do estado das Æguas subterr(cid:226)neas C 343/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 1. ESTADO DAS `GUAS SUPERFICIAIS 1. 1. Elementos de qualidade para a classifica(cid:231)ªo do estado ecol(cid:243)gico 1. 1. 1. Rios E l e m e n t o s b i o l (cid:243) g i c o s Composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia da flora aquÆtica Composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia dos invertebrados bent(cid:243)nicos Composi(cid:231)ªo, abund(cid:226)ncia e estrutura etÆria da fauna pisc(cid:237)cola E l e m e n t o s h i d r o m o r f o l (cid:243) g i c o s d e s u p o r t e d o s e l e m e n t o s b i o l (cid:243) g i c o s Regime hidrol(cid:243)gico: (cid:151) caudais e condi(cid:231)ıes de escoamento (cid:151) liga(cid:231)ªo a massas de Æguas subterr(cid:226)neas Continuidade do rio Condi(cid:231)ıes morfol(cid:243)gicas: (cid:151) varia(cid:231)ªo da profundidade e largura do rio (cid:151) estrutura e substrato do leito do rio (cid:151) estrutura da zona ripÆria E l e m e n t o s q u (cid:237) m i c o s e f (cid:237) s i c o - q u (cid:237) m i c o s d e s u p o r t e d o s e l e m e n t o s b i o l (cid:243) g i c o s Elementos gerais: (cid:151) Condi(cid:231)ıes tØrmicas (cid:151) Condi(cid:231)ıes de oxigena(cid:231)ªo (cid:151) Salinidade (cid:151) Estado de acidifica(cid:231)ªo (cid:151) Condi(cid:231)ıes relativas aos nutrientes Poluentes espec(cid:237)ficos: (cid:151) Polui(cid:231)ªo resultante de todas as subst(cid:226)ncias prioritÆrias identificadas como sendo descarregadas na massa de Ægua (cid:151) Polui(cid:231)ªo resultante de outras subst(cid:226)ncias identificadas como sendo descarregadas em quantidades sig- nificativas na massa de Ægua 1. 1. 2. Lagos E l e m e n t o s b i o l (cid:243) g i c o s Composi(cid:231)ªo, abund(cid:226)ncia e biomassa do fitopl(cid:226)ncton Composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia da restante flora aquÆtica Composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia dos invertebrados bent(cid:243)nicos Composi(cid:231)ªo, abund(cid:226)ncia e estrutura etÆria da fauna pisc(cid:237)cola 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/31 E l e m e n t o s h i d r o m o r f o l (cid:243) g i c o s d e s u p o r t e d o s e l e m e n t o s b i o l (cid:243) g i c o s Regime hidrol(cid:243)gico: (cid:151) caudais e condi(cid:231)ıes de escoamento (cid:151) tempo de residŒncia (cid:151) liga(cid:231)ªo a massas de Æguas subterr(cid:226)neas Condi(cid:231)ıes morfol(cid:243)gicas: (cid:151) varia(cid:231)ªo da profundidade do lago (cid:151) quantidade, estrutura e substrato do leito do lago (cid:151) estrutura das margens do lago E l e m e n t o s q u (cid:237) m i c o s e f (cid:237) s i c o - q u (cid:237) m i c o s d e s u p o r t e d o s e l e m e n t o s b i o l (cid:243) g i c o s Elementos gerais: (cid:151) TransparŒncia (cid:151) Condi(cid:231)ıes tØrmicas (cid:151) Condi(cid:231)ıes de oxigena(cid:231)ªo (cid:151) Salinidade (cid:151) Estado de acidifica(cid:231)ªo (cid:151) Condi(cid:231)ıes relativas aos nutrientes Poluentes espec(cid:237)ficos: (cid:151) Polui(cid:231)ªo resultante de todas as subst(cid:226)ncias prioritÆrias identificadas como sendo descarregadas na massa de Ægua (cid:151) Polui(cid:231)ªo resultante de outras subst(cid:226)ncias identificadas como sendo descarregadas em quantidades sig- nificativas na massa de Ægua 1. 1. 3. `guas de transi(cid:231)ªo E l e m e n t o s b i o l (cid:243) g i c o s Composi(cid:231)ªo, abund(cid:226)ncia e biomassa do fitopl(cid:226)ncton Composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia da restante flora aquÆtica Composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia dos invertebrados bent(cid:243)nicos Composi(cid:231)ªo, abund(cid:226)ncia e estrutura etÆria da fauna pisc(cid:237)cola E l e m e n t o s h i d r o m o r f o l (cid:243) g i c o s d e s u p o r t e d o s e l e m e n t o s b i o l (cid:243) g i c o s Condi(cid:231)ıes morfol(cid:243)gicas: (cid:151) varia(cid:231)ªo da profundidade (cid:151) quantidade, estrutura e substrato do leito (cid:151) estrutura da zona intertidal C 343/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 Regime de marØs: (cid:151) fluxo de Ægua doce (cid:151) exposi(cid:231)ªo (cid:224)s vagas E l e m e n t o s q u (cid:237) m i c o s e f (cid:237) s i c o - q u (cid:237) m i c o s d e s u p o r t e d o s e l e m e n t o s b i o l (cid:243) g i c o s Elementos gerais: (cid:151) TransparŒncia (cid:151) Condi(cid:231)ıes tØrmicas (cid:151) Condi(cid:231)ıes de oxigena(cid:231)ªo (cid:151) Salinidade (cid:151) Condi(cid:231)ıes relativas aos nutrientes Poluentes espec(cid:237)ficos: (cid:151) Polui(cid:231)ªo resultante de todas as subst(cid:226)ncias prioritÆrias identificadas como sendo descarregadas na massa de Ægua (cid:151) Polui(cid:231)ªo resultante de outras subst(cid:226)ncias identificadas como sendo descarregadas em quantidades sig- nificativas na massa de Ægua 1. 1. 4. `guas costeiras E l e m e n t o s b i o l (cid:243) g i c o s Composi(cid:231)ªo, abund(cid:226)ncia e biomassa do fitopl(cid:226)ncton Composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia da restante flora aquÆtica Composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia dos invertebrados bent(cid:243)nicos E l e m e n t o s h i d r o m o r f o l (cid:243) g i c o s d e s u p o r t e d o s e l e m e n t o s b i o l (cid:243) g i c o s Condi(cid:231)ıes morfol(cid:243)gicas: (cid:151) varia(cid:231)ªo da profundidade (cid:151) estrutura e substrato do leito (cid:151) estrutura da zona intertidal Regime de marØs: (cid:151) direc(cid:231)ªo das correntes dominantes (cid:151) exposi(cid:231)ªo (cid:224)s vagas E l e m e n t o s q u (cid:237) m i c o s e f (cid:237) s i c o - q u (cid:237) m i c o s d e s u p o r t e d o s e l e m e n t o s b i o l (cid:243) g i c o s Elementos gerais: (cid:151) TransparŒncia (cid:151) Condi(cid:231)ıes tØrmicas (cid:151) Condi(cid:231)ıes de oxigena(cid:231)ªo (cid:151) Salinidade (cid:151) Condi(cid:231)ıes relativas aos nutrientes 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/33 Poluentes espec(cid:237)ficos: (cid:151) Polui(cid:231)ªo resultante de todas as subst(cid:226)ncias prioritÆrias identificadas como sendo descarregadas na massa de Ægua (cid:151) Polui(cid:231)ªo resultante de outras subst(cid:226)ncias identificadas como sendo descarregadas em quantidades sig- nificativas na massa de Ægua 1. 1. 5. Massas de Æguas superficiais artificiais ou fortemente modificadas Os elementos de qualidade aplicÆveis (cid:224)s massas de Æguas superficiais artificiais ou fortemente modificadas serªo os aplicÆveis (cid:224) categoria de Æguas superficiais naturais, das quatro atrÆs mencionadas, que mais se assemelha (cid:224) massa de Æguas superficiais artificiais ou fortemente modificadas em questªo. 1. 2. Defini(cid:231)ıes normativas das classifica(cid:231)ıes do estado ecol(cid:243)gico Quadro 1. 2 Defini(cid:231)ªo geral para rios, lagos, Æguas de transi(cid:231)ªo e Æguas costeiras O texto que se segue dÆ uma defini(cid:231)ªo geral da qualidade ecol(cid:243)gica. Para efeitos de classifica(cid:231)ªo, os valores dos elementos de qualidade do estado ecol(cid:243)gico de cada categoria de Æguas superficiais serªo os indi- cados nos quadros 1. 2. 1 a 1. 2. 4 adiante. Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoÆvel Geral Nenhumas (ou muito poucas) altera(cid:231)ıes antropogØnicas dos valores dos elementos de qualidade f(cid:237)sico-qu(cid:237)micos e hidromorfol(cid:243)gicos do tipo de massa de Æguas superficiais em rela(cid:231)ªo aos normalmente associados a esse tipo em condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. Os valores dos elementos de qualidade biol(cid:243)gica do tipo de massa de Æguas superficiais reflectem os normalmente associados a esse tipo em condi(cid:231)ıes nªo perturbadas e nªo apresentam qualquer distor(cid:231)ªo, ou mostram apenas uma distor(cid:231)ªo muito ligeira. Sªo estas as condi(cid:231)ıes e comunidades espec(cid:237)ficas do tipo. As Æguas num estado inferior a razoÆvel serªo classificadas de med(cid:237)ocres ou mÆs. Os valores dos elementos de qualidade biol(cid:243)gica do tipo de massa de Æguas superficiais apresentam baixos n(cid:237)veis de distor(cid:231)ªo resultantes de actividades humanas, mas s(cid:243) se desviam ligeiramente dos normalmente associados a esse tipo de massa de Æguas superficiais em condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. Os valores dos elementos de qualidade biol(cid:243)gica do tipo de massa de Æguas superficiais desviam-se moderadamente dos normalmente associados a esse tipo de massa de Æguas superficiais em condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. Os valores mos- tram sinais moderados de distor(cid:231)ªo resultante da actividade humana e sªo significativamente mais perturbados do que em condi(cid:231)ıes pr(cid:243)prias do bom estado ecol(cid:243)gico. Serªo classificadas de med(cid:237)ocres as Æguas que apresentem altera(cid:231)ıes considerÆveis dos valores dos elementos de qualidade biol(cid:243)gica referentes ao tipo de massa de Æguas superficiais em questªo e em que as comunidades biol(cid:243)gicas relevantes se desviam substancialmente das normalmente associadas a esse tipo de massa de Æguas superficiais em condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. Serªo classificadas de mÆs as Æguas que apresentem altera(cid:231)ıes graves dos valores dos elementos de qualidade biol(cid:243)gica referentes ao tipo de massa de Æguas superficiais em questªo e em que estejam ausentes grandes por(cid:231)ıes das comunidades biol(cid:243)gicas relevantes normalmente associadas a esse tipo de massa de Æguas superficiais em condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. C 3 4 3 / 3 4 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s. 3 0 1 1 1 9 9 9. Elementos de qualidade biol(cid:243)gica Defini(cid:231)ªo dos estados ecol(cid:243)gicos «excelente», «bom» e «razoÆvel» dos rios Quadro 1. 2. 1 Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoÆvel Fitopl(cid:226)ncton A composi(cid:231)ªo taxon(cid:243)mica do fitopl(cid:226)ncton corresponde totalmente ou quase (cid:224) que se verifica em condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. A abund(cid:226)ncia mØdia de fitopl(cid:226)ncton Ø inteiramente coe- rente com as condi(cid:231)ıes f(cid:237)sico-qu(cid:237)micas espec(cid:237)ficas do tipo e nªo Ø de molde a alterar significativamente as con- di(cid:231)ıes de transparŒncia espec(cid:237)ficas do tipo. Os «blooms» fitoplanct(cid:243)nicos ocorrem com uma frequŒn- cia e intensidade coerentes com as condi(cid:231)ıes f(cid:237)sico-qu(cid:237)- micas especif(cid:237)cas do tipo. Ligeiras modifica(cid:231)ıes da composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia dos taxa fitoplanct(cid:243)nicos em compara(cid:231)ªo com as comunida- des espec(cid:237)ficas do tipo. Essas modifica(cid:231)ıes nªo indicam um crescimento acelerado de algas que dŒ origem a per- turba(cid:231)ıes indesejÆveis do equil(cid:237)brio dos organismos pre- sentes na massa de Ægua ou da qualidade f(cid:237)sico-qu(cid:237)mica da Ægua ou do sedimento. Pode verificar-se um ligeiro aumento da frequŒncia e intensidade dos «blooms» fitoplanct(cid:243)nicos espec(cid:237)ficos do tipo. A composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia dos taxa plant(cid:243)nicos diferem moderadamente das comunidades espec(cid:237)ficas do tipo. A abund(cid:226)ncia Ø moderadamente perturbada e pode ser de molde a produzir perturba(cid:231)ıes indesejÆveis e significativas dos valores de outros elementos de qualidade biol(cid:243)gica e f(cid:237)sico-qu(cid:237)mica. Pode verificar-se um aumento moderado da frequŒncia e intensidade dos «blooms» fitoplanct(cid:243)nicos espec(cid:237)ficos do tipo. Podem ocorrer «blooms» persistentes durante os meses de verªo. Macr(cid:243)fitos e fitobentos A composi(cid:231)ªo taxon(cid:243)mica corresponde totalmente ou quase (cid:224) que se verifica em condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. Nªo hÆ modifica(cid:231)ıes detectÆveis da abund(cid:226)ncia macrof(cid:237)- tica e fitobent(cid:243)nica mØdia. Ligeiras modifica(cid:231)ıes da composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia dos taxa macrof(cid:237)ticos e fitobent(cid:243)nicos em compara(cid:231)ªo com as das comunidades espec(cid:237)ficas do tipo. Estas modifica- (cid:231)ıes nªo indicam um crescimento acelerado de fitoben- tos ou de plantas superiores que dŒ origem a perturba- (cid:231)ıes indesejÆveis do equil(cid:237)brio dos organismos presentes na massa de Ægua ou da qualidade f(cid:237)sico-qu(cid:237)mica da Ægua ou do sedimento. A comunidade fitobent(cid:243)nica nªo Ø negativamente afec- tada por flocos/mantas bacterianos devidos a actividades antropogØnicas. A composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia dos taxa macrof(cid:237)ticos e fito- bent(cid:243)nicos diferem moderadamente das comunidades espe- c(cid:237)ficas do tipo e sªo significativamente mais distorcidas do que num estado «bom». (cid:201) evidente a existŒncia de modifica(cid:231)ıes moderadas da abund(cid:226)ncia macrof(cid:237)tica e bent(cid:243)nica mØdia. A comunidade fitobent(cid:243)nica pode ser afectada e, em certas Æreas, deslocada por flocos/mantas bacterianos devidos a actividades antropogØnicas. Invertebrados bent(cid:243)nicos A composi(cid:231)ªo taxon(cid:243)mica e a abund(cid:226)ncia correspondem totalmente ou quase (cid:224)s que se verificam em condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. Ligeiras modifica(cid:231)ıes da composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia dos taxa invertebrados em compara(cid:231)ªo com as das comuni- dades espec(cid:237)ficas do tipo. O rÆcio entre os taxa sens(cid:237)veis e os taxa insens(cid:237)veis (cid:224)s perturba(cid:231)ıes nªo dÆ sinais de modifica(cid:231)ªo em rela(cid:231)ªo aos n(cid:237)veis nªo perturbados. O rÆcio entre os taxa sens(cid:237)veis e os taxa insens(cid:237)veis (cid:224)s perturba(cid:231)ıes apresenta uma ligeira modifica(cid:231)ªo em rela(cid:231)ªo aos n(cid:237)veis espec(cid:237)ficos do tipo. O n(cid:237)vel de diversidade de taxa invertebrados nªo dÆ sinais de modifica(cid:231)ªo em rela(cid:231)ªo aos n(cid:237)veis nªo perturba- dos. O n(cid:237)vel de diversidade de taxa invertebrados dÆ ligeiros sinais de modifica(cid:231)ªo em rela(cid:231)ªo aos n(cid:237)veis espec(cid:237)ficos do tipo. A composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia dos taxa invertebrados diferem moderadamente das comunidades espec(cid:237)ficas do tipo. Estªo ausentes grupos taxon(cid:243)micos importantes da comu- nidade espec(cid:237)fica do tipo. O rÆcio entre os taxa sens(cid:237)veis e os taxa insens(cid:237)veis (cid:224)s per- turba(cid:231)ıes e o n(cid:237)vel de diversidade sªo substancialmente inferiores ao n(cid:237)vel espec(cid:237)fico do tipo e significativamente inferiores aos correspondentes a um estado «bom». 3 0 1 1 1 9 9 9. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s C 3 4 3 / 3 5 Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoÆvel Fauna pisc(cid:237)cola A composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia correspondem totalmente ou quase (cid:224)s que se verificam em condi(cid:231)ıes nªo perturba- das. Estªo presentes todas as espØcies espec(cid:237)ficas do tipo sen- s(cid:237)veis (cid:224)s perturba(cid:231)ıes. A estrutura etÆria das comunidades pisc(cid:237)colas dÆ poucos sinais de perturba(cid:231)ıes antropogØnicas e nªo indica falhas na quaisquer espØcies. desenvolvimento reprodu(cid:231)ªo ou de Ligeiras modifica(cid:231)ıes da composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia das espØcies em compara(cid:231)ªo com as comunidades espec(cid:237)ficas do tipo, atribu(cid:237)veis a impactes antropogØnicos sobre os elementos de qualidade f(cid:237)sico-qu(cid:237)mica e hodromorfol(cid:243)- gica. A estrutura etÆria das comunidades pisc(cid:237)colas dÆ sinais de perturba(cid:231)ªo atribu(cid:237)veis a impactes antropogØnicos sobre os elementos de qualidade f(cid:237)sico-qu(cid:237)mica e hidro- morfol(cid:243)gica e, nalguns casos, indica falhas na reprodu(cid:231)ªo ou desenvolvimento de certas espØcies, ao ponto de falta- rem algumas classes etÆrias. A composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia das espØcies pisc(cid:237)colas diferem moderadamente das comunidade espec(cid:237)ficas do tipo, sendo tal facto atribu(cid:237)vel a impactes antropogØnicos sobre os ele- mentos de qualidade f(cid:237)sico-qu(cid:237)mica e hidromorfol(cid:243)gica. A estrutura etÆria das comunidades pisc(cid:237)colas dÆ sinais importantes de perturba(cid:231)ıes antropogØnicas, ao ponto de faltar uma percentagem moderada das espØcies espec(cid:237)ficas do tipo, ou de existirem apenas em pequena quantidade. Elementos de qualidade hidromorfol(cid:243)gica Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoÆvel Regime hidrol(cid:243)gico Os caudais e condi(cid:231)ıes de escoamento, e as consequentes liga(cid:231)ıes (cid:224)s Æguas subterr(cid:226)neas, reflectem totalmente ou quase condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especifica- dos para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Continuidade do rio A continuidade do rio nªo Ø perturbada por actividades antropogØnicas e permite a migra(cid:231)ªo de organismos aquÆticos e o transporte de sedimentos sem perturba(cid:231)ªo. Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especifica- dos para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Condi(cid:231)ıes morfol(cid:243)gicas As estruturas dos canais, as varia(cid:231)ıes de largura e pro- fundidade, a velocidade de escoamento, as condi(cid:231)ıes do substrato, e a estrutura e condi(cid:231)ªo das zonas ripÆrias cor- respondem totalmente ou quase (cid:224)s que se verificam em condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especifica- dos para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. C 3 4 3 / 3 6 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s. 3 0 1 1 1 9 9 9. Elementos de qualidade f(cid:237)sico-qu(cid:237)mica (1) Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoÆvel Condi(cid:231)ıes gerais Os valores dos elementos f(cid:237)sico-qu(cid:237)micos correspondem totalmente ou quase (cid:224)s que se verificam em condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. As concentra(cid:231)ıes de nutrientes permanecem dentro dos valores normalmente associados (cid:224)s condi(cid:231)ıes nªo pertur- badas. Os n(cid:237)veis de salinidade, pH, balan(cid:231)o de oxigØnio, capaci- dade de neutraliza(cid:231)ªo dos Æcidos e temperatura nªo mos- tram sinais de perturba(cid:231)ıes antropogØnicas e permane- cem dentro dos valores normalmente associados (cid:224)s con- di(cid:231)ıes nªo perturbadas. A temperatura, o balan(cid:231)o de oxigØnio, o pH, a capaci- dade de neutraliza(cid:231)ªo dos Æcidos e a salinidade permane- cem dentro dos n(cid:237)veis estabelecidos, de forma a garantir o funcionamento do ecossistema espec(cid:237)fico do tipo e os valores acima especificados para os elementos de quali- dade biol(cid:243)gica. As concentra(cid:231)ıes de nutrientes nªo excedem os n(cid:237)veis estabelecidos, de forma a garantir o funcionamento do ecossistema e os valores acima especificados para os ele- mentos de qualidade biol(cid:243)gica. Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Poluentes sintØticos espec(cid:237)ficos Concentra(cid:231)ıes perto de zero e pelo menos inferiores aos limites de detec(cid:231)ªo permitidos pelas melhores tØcnicas anal(cid:237)ticas geralmente utilizadas. Concentra(cid:231)ıes nªo superiores (cid:224)s normas estabelecidas nos termos do ponto 1. 2. 6, sem preju(cid:237)zo das Directivas 91/414/CEE e 98/8/CE (< eqs) Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Poluentes nªo sintØticos espec(cid:237)ficos As concentra(cid:231)ıes permanecem dentro dos valores nor- malmente associados (cid:224)s condi(cid:231)ıes nªo perturbadas (n(cid:237)- veis de fundo = bgl). Concentra(cid:231)ıes nªo superiores (cid:224)s normas estabelecidas nos termos do ponto 1. 2. 6 (2), sem preju(cid:237)zo das Directi- vas 91/414/CEE e 98/8/CE (< eqs) Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. (1) Sªo utilizadas as seguintes abreviaturas: bgl = n(cid:237)vel de fundo; eqs = norma de qualidade ambiental. (2) A aplica(cid:231)ªo das normas derivadas do presente protocolo nªo requer a redu(cid:231)ªo das concentra(cid:231)ıes de poluentes para n(cid:237)veis inferiores aos n(cid:237)veis de fundo: (eqs > bgl). 3 0 1 1 1 9 9 9. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s C 3 4 3 / 3 7 Elementos de qualidade biol(cid:243)gica Defini(cid:231)ªo dos estados ecol(cid:243)gicos «excelente», «bom» e «razoÆvel» dos lagos Quadro 1. 2. 2 Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoÆvel Fitopl(cid:226)ncton A composi(cid:231)ªo taxon(cid:243)mica e a abund(cid:226)ncia do fitopl(cid:226)nc- ton correspondem totalmente ou quase (cid:224)s que se verifi- cam em condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. A biomassa mØdia do fitopl(cid:226)ncton Ø coerente com as condi(cid:231)ıes f(cid:237)sico-qu(cid:237)micas espec(cid:237)ficas do tipo e nªo Ø de molde a alterar significativamente as condi(cid:231)ıes de trans- parŒncia espec(cid:237)ficas do tipo. Os «blooms» fitoplanct(cid:243)nicos ocorrem com uma frequŒn- cia e intensidade coerentes com as condi(cid:231)ıes f(cid:237)sico-qu(cid:237)- micas espec(cid:237)ficas do tipo. Ligeiras modifica(cid:231)ıes da composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia dos taxa fitoplanct(cid:243)nicos em compara(cid:231)ªo com as comunida- des espec(cid:237)ficas do tipo. Estas modifica(cid:231)ıes nªo indicam um crescimento acelerado de algas que dŒ origem a per- turba(cid:231)ıes indesejÆveis do equil(cid:237)brio dos organismos pre- sentes na massa de Ægua ou da qualidade f(cid:237)sico-qu(cid:237)mica da Ægua ou dos sedimentos. Pode verificar-se um ligeiro aumento da frequŒncia e intensidade dos «blooms» fitoplanct(cid:243)nicos espec(cid:237)ficos do tipo. A composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia dos taxa planct(cid:243)nicos diferem moderadamente das comunidades espec(cid:237)ficas do tipo. A biomassa Ø moderadamente perturbada e pode ser de molde a produzir perturba(cid:231)ıes indesejÆveis e significativas dos valores de outros elementos de qualidade biol(cid:243)gica e de qualidade f(cid:237)sico-qu(cid:237)mica da Ægua ou dos sedimentos. Pode verificar-se um aumento moderado da frequŒncia e intensidade dos «blooms» fitoplanct(cid:243)nicos. Podem ocorrer «blooms» persistentes durante os meses de verªo. Macr(cid:243)fitos e fitobentos A composi(cid:231)ªo taxon(cid:243)mica corresponde totalmente ou quase (cid:224) que se verifica em condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. Nªo hÆ modifica(cid:231)ıes detectÆveis da abund(cid:226)ncia macrof(cid:237)- tica e fitobent(cid:243)nica mØdia. Ligeiras modifica(cid:231)ıes da composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia dos taxa macrof(cid:237)ticos e fitobent(cid:243)nicos em compara(cid:231)ªo com as das comunidades espec(cid:237)ficas do tipo. Essas modifica- (cid:231)ıes nªo indicam um crescimento acelerado de fitoben- tos ou de plantas superiores que dŒ origem a perturba- (cid:231)ıes indesejÆveis do equil(cid:237)brio dos organismos presentes na massa de Ægua ou da qualidade f(cid:237)sico-qu(cid:237)mica da Ægua. A comunidade fitobent(cid:243)nica nªo Ø negativamente afec- tada por flocos/mantas bacterianos devidos a actividades antropogØnicas. A composi(cid:231)ªo dos taxa macrof(cid:237)ticos e fitobent(cid:243)nicos difere moderadamente da das comunidades espec(cid:237)ficas do tipo e Ø significativamente mais distorcida do que num estado «bom». (cid:201) evidente a existŒncia de modifica(cid:231)ıes moderadas da abund(cid:226)ncia macrof(cid:237)tica e bent(cid:243)nica mØdia. A comunidade fitobent(cid:243)nica pode ser afectada e, em certas Æreas, deslocada por flocos/mantas bacterianos devidos a actividades antropogØnicas. C 3 4 3 / 3 8 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s Invertebrados bent(cid:243)nicos A composi(cid:231)ªo taxon(cid:243)mica e a abund(cid:226)ncia correspondem totalmente ou quase (cid:224)s que se verificam em condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. Ligeiras modifica(cid:231)ıes da composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia dos taxa invertebrados em compara(cid:231)ªo com as das comuni- dades espec(cid:237)ficas do tipo. O rÆcio entre os taxa sens(cid:237)veis e os taxa insens(cid:237)veis (cid:224)s perturba(cid:231)ıes nªo dÆ sinais de modifica(cid:231)ªo em rela(cid:231)ªo aos n(cid:237)veis nªo perturbados. O rÆcio entre os taxa sens(cid:237)veis e os taxa insens(cid:237)veis (cid:224)s perturba(cid:231)ıes dÆ ligeiros sinais de modifica(cid:231)ªo em rela(cid:231)ªo aos n(cid:237)veis espec(cid:237)ficos do tipo. O n(cid:237)vel de diversidade de taxa invertebrados nªo dÆ sinais de modifica(cid:231)ªo em rela(cid:231)ªo aos n(cid:237)veis nªo perturba- dos. O n(cid:237)vel de diversidade de taxa invertebrados dÆ ligeiros sinais de modifica(cid:231)ªo em rela(cid:231)ªo aos n(cid:237)veis espec(cid:237)ficos do tipo. A composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia dos taxa-invertebrados diferem moderadamente das comunidades espec(cid:237)ficas do tipo. Estªo ausentes grupos taxon(cid:243)micos importantes da comu- nidade espec(cid:237)fica do tipo. O rÆcio entre os taxa sens(cid:237)veis e os taxa insens(cid:237)veis (cid:224)s per- turba(cid:231)ıes e o n(cid:237)vel de diversidade sªo substancialmente inferiores ao n(cid:237)vel espec(cid:237)fico do tipo e significativamente inferiores aos correspondentes a um estado «bom». 3 0 1 1 1 9 9 9. Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoÆvel Fauna pisc(cid:237)cola A composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia correspondem totalmente ou quase (cid:224)s que se verificam em condi(cid:231)ıes nªo perturba- das. Estªo presentes todas as espØcies espec(cid:237)ficas do tipo sen- s(cid:237)veis (cid:224)s perturba(cid:231)ıes. A estrutura etÆria das comunidades pisc(cid:237)colas dÆ poucos sinais de perturba(cid:231)ıes antropogØnicas e nªo indica falhas na quaisquer espØcies. desenvolvimento reprodu(cid:231)ªo ou de Ligeiras modifica(cid:231)ıes da composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia das espØcies em compara(cid:231)ªo com as comunidades espec(cid:237)ficas do tipo, atribu(cid:237)veis a impactes antropogØnicos sobre os elementos de qualidade f(cid:237)sico-qu(cid:237)mica e hidromorfol(cid:243)- gica. A composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia das espØcies pisc(cid:237)colas diferem moderadamente das comunidades espec(cid:237)ficas do tipo, sendo tal facto atribu(cid:237)vel a impactes antropogØnicos sobre os elementos de qualidade f(cid:237)sico-qu(cid:237)mica e hidromorfol(cid:243)- gica. A estrutura etÆria das comunidades pisc(cid:237)colas dÆ sinais de perturba(cid:231)ªo atribu(cid:237)veis a impactes antropogØnicos sobre os elementos de qualidade f(cid:237)sico-qu(cid:237)mica e hidro- morfol(cid:243)gica e, nalguns casos, indica falhas na reprodu(cid:231)ªo ou desenvolvimento de certas espØcies, ao ponto de falta- rem algumas classes etÆrias. A estrutura etÆria das comunidades pisc(cid:237)colas dÆ sinais importantes de perturba(cid:231)ªo atribu(cid:237)vel a impactes antropo- gØnicos sobre os elementos de qualidade f(cid:237)sico-qu(cid:237)mica e hidromorfol(cid:243)gica, ao ponto de faltar uma percentagem moderada das espØcies espec(cid:237)ficas do tipo, ou de existirem apenas em pequena quantidade. Elementos de qualidade hidromorfol(cid:243)gica Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoÆvel Regime hidrol(cid:243)gico Os caudais e condi(cid:231)ıes de escoamento, o n(cid:237)vel, o tempo de residŒncia, e as consequentes liga(cid:231)ıes (cid:224)s Æguas subter- r(cid:226)neas reflectem totalmente ou quase condi(cid:231)ıes nªo per- turbadas. Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especifica- dos para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Elementos morfol(cid:243)gicos A varia(cid:231)ªo da profundidade do lago, os caudais e a estru- tura do substrato, bem como a estrutura e condi(cid:231)ªo das margens do lago, correspondem totalmente ou quase (cid:224)s condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especifica- dos para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. 3 0 1 1 1 9 9 9. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s C 3 4 3 / 3 9 Elementos de qualidade f(cid:237)sico-qu(cid:237)mica (3) Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoÆvel Condi(cid:231)ıes gerais Os valores dos elementos f(cid:237)sico-qu(cid:237)micos correspondem totalmente ou quase aos que se verificam em condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. As concentra(cid:231)ıes de nutrientes permanecem dentro dos valores normalmente associados (cid:224)s condi(cid:231)ıes nªo pertur- badas. Os n(cid:237)veis de salinidade, pH, balan(cid:231)o de oxigØnio, capaci- dade de neutraliza(cid:231)ªo dos Æcidos transparŒncia e tempe- ratura nªo mostram sinais de perturba(cid:231)ıes antropogØni- cas e permanecem dentro dos valores normalmente asso- ciados (cid:224)s condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. A temperatura, o balan(cid:231)o de oxigØnio, o pH, a capaci- dade de neutraliza(cid:231)ªo dos Æcidos, a transparŒncia e a sali- nidade permanecem dentro dos n(cid:237)veis estabelecidos, de forma a garantir o funcionamento do ecossistema e os valores acima especificados para os elementos de quali- dade biol(cid:243)gica. As concentra(cid:231)ıes de nutrientes nªo excedem os n(cid:237)veis estabelecidos, de forma a garantir o funcionamento do ecossistema e os valores acima especificados para os ele- mentos de qualidade biol(cid:243)gica. Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Poluentes sintØticos espec(cid:237)ficos Concentra(cid:231)ıes perto de zero e pelo menos inferiores aos limites de detec(cid:231)ªo permitidos pelas melhores tØcnicas anal(cid:237)ticas geralmente utilizadas. Concentra(cid:231)ıes nªo superiores (cid:224)s normas estabelecidas de acordo com o procedimento previsto no ponto 1. 2. 6, sem preju(cid:237)zo das Directivas 91/414/CEE e 98/8/CE (< eqs). Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Poluentes nªo sintØticos espec(cid:237)ficos As concentra(cid:231)ıes permanecem dentro dos valores nor- malmente associados (cid:224)s condi(cid:231)ıes nªo perturbadas (n(cid:237)- veis de fundo = bgl). Concentra(cid:231)ıes nªo superiores (cid:224)s normas estabelecidas de acordo com o procedimento previsto no ponto 1. 2. 6 (2), sem preju(cid:237)zo das Directivas 91/414/CEE e 98/8/CE (< eqs). Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. (1) Sªo utilizadas as seguintes abreviaturas: bgl = n(cid:237)vel de fundo; eqs = norma de qualidade ambiental. (2) A aplica(cid:231)ªo das normas derivadas do presente protocolo nªo requer a redu(cid:231)ªo das concentra(cid:231)ıes de poluentes para n(cid:237)veis inferiores aos n(cid:237)veis de fundo. C 3 4 3 / 4 0 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s. 3 0 1 1 1 9 9 9. Elementos de qualidade biol(cid:243)gica Defini(cid:231)ªo dos estados ecol(cid:243)gicos «excelente», «bom» e «razoÆvel» das Æguas de transi(cid:231)ªo Quadro 1. 2. 3 Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoÆvel Fitopl(cid:226)ncton A composi(cid:231)ªo e a abund(cid:226)ncia de taxa fitoplanct(cid:243)nicos correspondem totalmente ou quase (cid:224)s que se verificam em condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. A biomassa mØdia do fitopl(cid:226)ncton Ø coerente com as condi(cid:231)ıes f(cid:237)sico-qu(cid:237)micas espec(cid:237)ficas do tipo e nªo Ø de molde a alterar significativamente as condi(cid:231)ıes de trans- parŒncia espec(cid:237)ficas do tipo. Os «blooms» fitoplanct(cid:243)nicos ocorrem com uma frequŒn- cia e intensidade coerentes com as condi(cid:231)ıes f(cid:237)sico-qu(cid:237)- micas espec(cid:237)ficas do tipo. Ligeiras modifica(cid:231)ıes da composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia dos taxa fitoplanct(cid:243)nicos. A composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia dos taxa fitoplanct(cid:243)nicos dife- rem moderadamente das comunidades espec(cid:237)ficas do tipo. Ligeiras modifica(cid:231)ıes da biomassa em compara(cid:231)ªo com a existente nas condi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas do tipo. Essas modi- fica(cid:231)ıes nªo indicam um crescimento acelerado de algas que dŒ origem a perturba(cid:231)ıes indesejÆveis do equil(cid:237)brio dos organismos presentes na massa de Ægua ou da quali- dade f(cid:237)sico-qu(cid:237)mica da Ægua. Pode verificar-se um ligeiro aumento da frequŒncia e intensidade dos «blooms» fitoplanct(cid:243)nicos espec(cid:237)ficos do tipo. A biomassa Ø moderadamente perturbada e pode ser de molde a produzir perturba(cid:231)ıes indesejÆveis e significativas das condi(cid:231)ıes de outros elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Pode verificar-se um aumento moderado da frequŒncia e intensidade dos «blooms» fitoplanct(cid:243)nicos. Podem ocorrer «blooms» persistentes durante os meses de verªo. Macroalgas A composi(cid:231)ªo taxon(cid:243)mica das macroalgas Ø compat(cid:237)vel com a que se verifica em condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. Nªo hÆ modifica(cid:231)ıes detectÆveis da macroalgas devido a actividades antropogØnicas. cobertura de Ligeiras modifica(cid:231)ıes da composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia dos taxa de macroalgas em compara(cid:231)ªo com as das comuni- dades espec(cid:237)ficas do tipo. Essas modifica(cid:231)ıes nªo indicam um crescimento acelerado de fitobentos ou de plantas superiores que dŒ origem a perturba(cid:231)ıes indesejÆveis do equil(cid:237)brio dos organismos presentes na massa de Ægua ou da qualidade f(cid:237)sico-qu(cid:237)mica da Ægua. A composi(cid:231)ªo taxon(cid:243)mica das macroalgas difere modera- damente da das comunidades espec(cid:237)ficas do tipo e Ø signifi- cativamente mais distorcida do que num estado «bom». (cid:201) evidente a existŒncia de modifica(cid:231)ıes moderadas da abund(cid:226)ncia mØdia de macroalgas, que pode mesmo ser de molde a dar origem a perturba(cid:231)ıes indesejÆveis do equil(cid:237)- brio dos organismos presentes na massa de Ægua. AngiospØrmicas A composi(cid:231)ªo taxon(cid:243)mica corresponde totalmente ou quase (cid:224) que se verifica em condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. Nªo hÆ modifica(cid:231)ıes detectÆveis da abund(cid:226)ncia de angiospØrmicas devido a actividades antropogØnicas. Ligeiras modifica(cid:231)ıes da composi(cid:231)ªo taxon(cid:243)mica das angiospØrmicas em compara(cid:231)ªo com a das comunidades espec(cid:237)ficas do tipo. A abund(cid:226)ncia de angiospØrmicas mostra ligeiros sinais de perturba(cid:231)ªo. A composi(cid:231)ªo taxon(cid:243)mica das angiospØrmicas difere moderadamente da das comunidades espec(cid:237)ficas do tipo e Ø significativamente mais distorcida do que num estado «bom». Distor(cid:231)ıes moderadas da abund(cid:226)ncia de taxa de angiospØr- micas. 3 0 1 1 1 9 9 9. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s C 3 4 3 / 4 1 Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoÆvel Invertebrados bent(cid:243)nicos O n(cid:237)vel de diversidade e abund(cid:226)ncia dos taxa de inverte- brados estÆ dentro dos valores normalmente associados a condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. O n(cid:237)vel de diversidade e abund(cid:226)ncia dos taxa de inverte- brados estÆ ligeiramente fora dos valores normalmente associados (cid:224)s condi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas do tipo. O n(cid:237)vel de diversidade e abund(cid:226)ncia dos taxa de invertebra- dos estÆ moderadamente fora dos valores normalmente associados (cid:224)s condi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas do tipo. Estªo presentes todos os taxa sens(cid:237)veis (cid:224)s perturba(cid:231)ıes associados a condi(cid:231)ıes nªo perturbadas EstÆ presente a maioria dos taxa sens(cid:237)veis das comunida- des espec(cid:237)ficas do tipo. Estªo presente taxa indicadores de polui(cid:231)ªo. Estªo ausentes muitos dos taxa sens(cid:237)veis das comunidades espec(cid:237)ficas do tipo. Fauna pisc(cid:237)cola A composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia das espØcies sªo compat(cid:237)veis com condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. A abund(cid:226)ncia das espØcies sens(cid:237)veis (cid:224)s perturba(cid:231)ıes mos- tra ligeiros sinais de distor(cid:231)ªo em rela(cid:231)ªo (cid:224) que se veri- fica nas condi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas do tipo, atribu(cid:237)veis a impactes antropogØnicos sobre os elementos de quali- dade f(cid:237)sico-qu(cid:237)mica e hidromorfol(cid:243)gica. AusŒncia de uma percentagem moderada das espØcies espe- c(cid:237)ficas do tipo sens(cid:237)veis (cid:224)s perturba(cid:231)ıes em resultado de impactes antropogØnicos sobre os elementos de qualidade f(cid:237)sico-qu(cid:237)mica ou hidromorfol(cid:243)gica. Elementos de qualidade hidromorfol(cid:243)gica Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoÆvel Regime de marØs O regime do fluxo de Ægua doce corresponde totalmente ou quase a condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especifica- dos para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Condi(cid:231)ıes morfol(cid:243)gicas As varia(cid:231)ıes da profundidade, as condi(cid:231)ıes de substrato, e a estrutura e condi(cid:231)ªo das zonas intertidais correspon- dem totalmente ou quase (cid:224)s que se verificam em condi- (cid:231)ıes nªo perturbadas. Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especifica- dos para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. C 3 4 3 / 4 2 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s. 3 0 1 1 1 9 9 9. Elementos de qualidade f(cid:237)sico-qu(cid:237)mica (1) Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoÆvel Condi(cid:231)ıes gerais Os valores dos elementos f(cid:237)sico-qu(cid:237)micos correspondem totalmente ou quase aos que se verificam em condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. As concentra(cid:231)ıes de nutrientes permanecem dentro dos valores normalmente associados (cid:224)s condi(cid:231)ıes nªo pertur- badas. A temperatura, o balan(cid:231)o de oxigØnio e a transparŒncia nªo mostram sinais de perturba(cid:231)ıes antropogØnicas e permanecem dentro dos valores normalmente associados (cid:224)s condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. A temperatura, as condi(cid:231)ıes de oxigena(cid:231)ªo e a trans- parŒncia permanecem dentro dos n(cid:237)veis estabelecidos, de forma a garantir o funcionamento do ecossistema e os valores acima especificados para os elementos de quali- dade biol(cid:243)gica. As concentra(cid:231)ıes de nutrientes nªo excedem os n(cid:237)veis estabelecidos, de forma a garantir o funcionamento do ecossistema e os valores acima especificados para os ele- mentos de qualidade biol(cid:243)gica. Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Poluentes sintØticos espec(cid:237)ficos Concentra(cid:231)ıes perto de zero e pelo menos inferiores aos limites de detec(cid:231)ªo permitidos pelas melhores tØcnicas anal(cid:237)ticas geralmente utilizadas. Concentra(cid:231)ıes nªo superiores (cid:224)s normas estabelecidas nos termos do ponto 1. 2. 6, sem preju(cid:237)zo das Directivas 91/414/CEE e 98/8/CE (< eqs). Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Poluentes nªo sintØticos espec(cid:237)ficos As concentra(cid:231)ıes permanecem dentro dos valores nor- malmente associados (cid:224)s condi(cid:231)ıes nªo perturbadas (n(cid:237)- veis de fundo = bgl). Concentra(cid:231)ıes nªo superiores (cid:224)s normas estabelecidas nos termos do ponto 1. 2. 6 (2), sem preju(cid:237)zo das Directi- vas 91/414/CEE e 98/8/CE (< eqs). Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. (1) Sªo utilizadas as seguintes abreviaturas: bgl = n(cid:237)vel de fundo; eqs = norma de qualidade ambiental. (2) A aplica(cid:231)ªo das normas derivadas do presente protocolo nªo requer a redu(cid:231)ªo das concentra(cid:231)ıes de poluentes para n(cid:237)veis inferiores aos n(cid:237)veis de fundo. 3 0 1 1 1 9 9 9. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s C 3 4 3 / 4 3 Elementos de qualidade biol(cid:243)gica Defini(cid:231)ªo dos estados ecol(cid:243)gicos «excelente», «bom» e «razoÆvel» das Æguas costeiras Quadro 1. 2. 4 Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoÆvel Fitopl(cid:226)ncton A composi(cid:231)ªo e a abund(cid:226)ncia de taxa fitoplanct(cid:243)nicos correspondem totalmente ou quase (cid:224)s que se verificam em condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. A biomassa mØdia do fitopl(cid:226)ncton Ø coerente com as condi(cid:231)ıes f(cid:237)sico-qu(cid:237)micas espec(cid:237)ficas do tipo e nªo Ø de molde a alterar significativamente as condi(cid:231)ıes de trans- parŒncia espec(cid:237)ficas do tipo. Os «blooms» fitoplant(cid:243)nicos ocorrem com uma frequŒn- cia e intensidade coerentes com as condi(cid:231)ıes f(cid:237)sico-qu(cid:237)- micas espec(cid:237)ficas do tipo. A composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia dos taxa fitoplant(cid:243)nicos mostram ligeiros sinais de perturba(cid:231)ªo. A composi(cid:231)ªo e abund(cid:226)ncia dos taxa fitoplanct(cid:243)nicos mos- tram sinais de perturba(cid:231)ªo moderada. Ligeiras modifica(cid:231)ıes da biomassa em compara(cid:231)ªo com a existente nas condi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas do tipo. Essas modi- fica(cid:231)ıes nªo indicam um crescimento acelerado de algas que dŒ origem a perturba(cid:231)ıes indesejÆveis do equil(cid:237)brio dos organismos presentes na massa de Ægua ou da quali- dade da Ægua. Pode verificar-se um ligeiro aumento da frequŒncia e intensidade dos «blooms» fitoplanct(cid:243)nicos espec(cid:237)ficos do tipo. A biomassa de algas encontra-se substancialmente fora dos valores associados (cid:224)s condi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas do tipo e pode afectar outros elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Pode verificar-se um aumento moderado da frequŒncia e intensidade dos «blooms» fitoplanct(cid:243)nicos. Podem ocorrer «blooms» persistentes durante os meses de verªo. Macroalgas e angiospØrmicas Presen(cid:231)a de todos os taxa de macroalgas e angiospØrmi- cas sens(cid:237)veis (cid:224)s perturba(cid:231)ıes e associados a condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. Presen(cid:231)a da maioria dos taxa de macroalgas e angiospØr- micas sens(cid:237)veis (cid:224)s perturba(cid:231)ıes e associados a condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. AusŒncia de um nœmero moderado de taxa de marcroalgas e angiospØrmicas sens(cid:237)veis (cid:224)s perturba(cid:231)ıes e associados a condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. Os n(cid:237)veis de abund(cid:226)ncia de angiospØrmicas e da cober- tura de macroalgas sªo compat(cid:237)veis com condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. Os n(cid:237)veis de abund(cid:226)ncia de angiospØrmicas e da cober- tura de macroalgas dªo sinais de perturba(cid:231)ªo. A abund(cid:226)ncia de angiospØrmicas e da cobertura de macroalgas estÆ moderadamente pertubada e pode ser de molde a dar origem a uma perturba(cid:231)ªo indesejÆvel do equil(cid:237)brio dos organismos presentes na massa de Ægua. C 3 4 3 / 4 4 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s Invertebrados bent(cid:243)nicos O n(cid:237)vel de diversidade e abund(cid:226)ncia dos taxa de inverte- brados estÆ dentro dos valores normalmente associados a condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. O n(cid:237)vel de diversidade e abund(cid:226)ncia dos taxa de inverte- brados estÆ ligeiramente fora dos valores normalmente associados (cid:224)s condi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas do tipo. O n(cid:237)vel de diversidade e abund(cid:226)ncia dos taxa de invertebra- dos estÆ moderadamente fora dos valores normalmente associados (cid:224)s condi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas do tipo. Estªo presentes todos os taxa sens(cid:237)veis (cid:224)s perturba(cid:231)ıes associados a condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. EstÆ presente a maioria dos taxa sens(cid:237)veis das comunida- des espec(cid:237)ficas do tipo. Estªo presentes taxa indicadores de polui(cid:231)ªo. Estªo ausentes muitos dos taxa sens(cid:237)veis das comunidades espec(cid:237)ficas do tipo. 3 0 1 1 1 9 9 9. Elementos de qualidade hidromorfol(cid:243)gica Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoÆvel Regime de marØs O regime do fluxo de Ægua doce e a direc(cid:231)ªo e veloci- dade das correntes dominantes correspondem totalmente ou quase a condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especifica- dos para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Condi(cid:231)ıes morfol(cid:243)gicas As varia(cid:231)ıes de profundidade, a estrutura e o substrato do leito costeiro, e a estrutura e condi(cid:231)ªo das zonas intertidais correspondem totalmente ou quase (cid:224)s que se verificam em condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especifica- dos para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Elementos de qualidade f(cid:237)sico-qu(cid:237)mica (1) Elemento Estado excelente Estado bom Estado razoÆvel Condi(cid:231)ıes gerais Os valores dos elementos f(cid:237)sico-qu(cid:237)micos correspondem totalmente ou quase aos que se verificam em condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. As concentra(cid:231)ıes de nutrientes permanecem dentro dos valores normalmente associados (cid:224)s condi(cid:231)ıes nªo pertur- badas. A temperatura, o balan(cid:231)o de oxigØnio e a transparŒncia nªo mostram sinais de perturba(cid:231)ıes antropogØnicas e permanecem dentro dos valores normalmente associados (cid:224)s condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. A temperatura, as condi(cid:231)ıes de oxigena(cid:231)ªo e a trans- parŒncia permanecem dentro dos n(cid:237)veis estabelecidos, de forma a garantir o funcionamento do ecossistema e os valores acima especificados para os elementos de quali- dade biol(cid:243)gica. As concentra(cid:231)ıes de nutrientes nªo excedem os n(cid:237)veis estabelecidos, de forma a garantir o funcionamento do ecossistema e os valores acima especificados para os ele- mentos de qualidade biol(cid:243)gica. Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Poluentes sintØticos espec(cid:237)ficos Concentra(cid:231)ıes perto de zero e pelo menos inferiores aos limites de detec(cid:231)ªo permitidos pelas melhores tØcnicas anal(cid:237)ticas geralmente utilizadas. Concentra(cid:231)ıes nªo superiores (cid:224)s normas estabelecidas nos termos do ponto 1. 2. 6, sem preju(cid:237)zo das Directivas 91/414/CEE e 98/8/CE (< eqs). Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Poluentes nªo sintØticos espec(cid:237)ficos As concentra(cid:231)ıes permanecem dentro dos valores nor- malmente associados (cid:224)s condi(cid:231)ıes nªo perturbadas (n(cid:237)- veis de fundo = bgl). Concentra(cid:231)ıes nªo superiores (cid:224)s normas estabelecidas nos termos do ponto 1. 2. 6 (2), sem preju(cid:237)zo das Directi- vas 91/414/CEE e 98/8/CE (< eqs). Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Sªo utilizadas as seguintes abreviaturas: bgl = n(cid:237)vel de fundo; eqs = norma de qualidade ambiental. (1) (2) A aplica(cid:231)ªo das normas derivadas do presente protocolo nªo requer a redu(cid:231)ªo das concentra(cid:231)ıes de poluentes para n(cid:237)veis inferiores aos n(cid:237)veis de fundo. 3 0 1 1 1 9 9 9. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s C 3 4 3 / 4 5 Defini(cid:231)ªo dos potenciais ecol(cid:243)gicos «mÆximo», «bom» e «razoÆvel» das massas de Ægua artificiais ou fortemente modificadas (1) Quadro 1. 2. 5 Elemento Potencial ecol(cid:243)gico mÆximo Potencial ecol(cid:243)gico bom Potencial ecol(cid:243)gico razoÆvel Elementos de qualidade biol(cid:243)gica Os valores dos elementos de qualidade biol(cid:243)gica per- tinentes reflectem, tanto quanto poss(cid:237)vel, os valores asso- ciados ao tipo de massa de Æguas superficiais mais apro- ximados, dadas as condi(cid:231)ıes f(cid:237)sicas resultantes das carac- ter(cid:237)sticas artificiais ou fortemente modificadas da massa de Ægua. Ligeiras modifica(cid:231)ıes dos valores dos elementos de quali- dade biol(cid:243)gica pertinentes em rela(cid:231)ªo aos valores pr(cid:243)- prios do potencial ecol(cid:243)gico mÆximo. Modifica(cid:231)ıes moderadas dos valores dos elementos de qua- lidade biol(cid:243)gica pertinentes em rela(cid:231)ªo aos valores pr(cid:243)- prios do potencial ecol(cid:243)gico mÆximo. Estes valores sªo significativamente mais distorcidos do que os pr(cid:243)prios da boa qualidade. Elementos hidromor- fol(cid:243)gicos As condi(cid:231)ıes hidromorfol(cid:243)gicas sªo as que se obtŒm se os impactes na massa de Æguas superficiais forem exclusi- vamente os resultantes das caracter(cid:237)sicas artificiais ou for- temente modificadas da massa de Ægua, depois de toma- das todas as medidas de melhoramento praticÆveis. Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especifica- dos para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Elementos f(cid:237)sico-qu(cid:237)micos Condi(cid:231)ıes gerais Os elementos f(cid:237)sico-qu(cid:237)micos correspondem totalmente ou quase aos que se verificam nas condi(cid:231)ıes nªo pertur- badas associadas ao tipo de massa de Æguas superficiais mais aproximados do da massa de Ægua artificial ou for- temente modificada em questªo. As concentra(cid:231)ıes de nutrientes permanecem dentro dos valores normalmente associados (cid:224)s condi(cid:231)ıes nªo pertur- badas. Os elementos f(cid:237)sico-qu(cid:237)micos encontram-se dentro dos valores estabelecidos, de forma a garantir o funciona- mento do ecossistema e os valores acima especificados para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. A temperatura e o pH permanecem dentro dos n(cid:237)veis estabelecidos, de forma a garantir o funcionamento do ecossistema e os valores acima especificados para os ele- mentos de qualidade biol(cid:243)gica. Os n(cid:237)veis de temperatura, balan(cid:231)o de oxigØnio e pH sªo compat(cid:237)veis com os associados ao tipo de massa de Æguas superficiais mais aproximado em condi(cid:231)ıes nªo perturbadas. As concentra(cid:231)ıes de nutrientes nªo excedem os n(cid:237)veis estabelecidos, de forma a garantir o funcionamento do ecossistema e os valores acima especificados para os ele- mentos de qualidade biol(cid:243)gica. Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. C 3 4 3 / 4 6 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s. 3 0 1 1 1 9 9 9. Elemento Potencial ecol(cid:243)gico mÆximo Potencial ecol(cid:243)gico bom Potencial ecol(cid:243)gico razoÆvel Poluentes sintØticos espec(cid:237)ficos Concentra(cid:231)ıes perto de zero e pelo menos inferiores aos limites de detec(cid:231)ªo permitidos pelas melhores tØcnicas anal(cid:237)ticas geralmente utilizadas. Concentra(cid:231)ıes nªo superiores (cid:224)s normas estabelecidas nos termos do ponto 1. 2. 6, sem preju(cid:237)zo das Directivas 91/414/CEE e 98/8/CE (< eqs). Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Poluentes nªo sintØticos espec(cid:237)ficos As concentra(cid:231)ıes permanecem dentro dos valores nor- malmente associados (cid:224)s condi(cid:231)ıes nªo perturbadas (n(cid:237)- veis de fundo = bgl). Concentra(cid:231)ıes nªo superiores (cid:224)s normas estabelecidas nos termos do ponto 1. 2. 6 (2), sem preju(cid:237)zo das Directi- vas 91/414/CEE e 98/8/CE (< eqs). Condi(cid:231)ıes compat(cid:237)veis com os valores acima especificados para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica. Sªo utilizadas as seguintes abreviaturas: bgl = n(cid:237)vel de fundo; eqs = norma de qualidade ambiental. (1) (2) A aplica(cid:231)ªo das normas derivadas do presente protocolo nªo requer a redu(cid:231)ªo das concentra(cid:231)ıes de poluentes para n(cid:237)veis inferiores aos n(cid:237)veis de fundo. 3 0 1 1 1 9 9 9. P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s C 3 4 3 / 4 7 C 343/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 1. 2. 6. MØtodo para a fixa(cid:231)ªo de normas de qualidade qu(cid:237)mica pelos Estados-Membros Ao determinarem as normas de qualidade ambiental relativas aos poluentes enumerados nos pontos 1 a 9 do anexo VIII para a protec(cid:231)ªo das comunidades bi(cid:243)ticas aquÆticas, os Estados-Membros deverªo proceder de acordo com as diposi(cid:231)ıes a seguir indicadas. Poderªo ser fixadas normas para as Æguas, os sedimentos ou o biota. Sempre que poss(cid:237)vel, deverªo ser obtidos dados agudos e cr(cid:243)nicos para os taxa a seguir referidos que sejam pertinentes para o tipo de massa de Ægua em causa, bem como para quaisquer outros taxa aquÆticos para os quais haja dados dispon(cid:237)veis. O «conjunto de base» de taxa Ø o seguinte: (cid:151) algas e/ou macr(cid:243)fitos, (cid:151) Daphnia ou organismos representativos para as Æguas salinas, (cid:151) peixes. F i x a (cid:231) ª o d a n o r m a d e q u a l i d a d e a m b i e n t a l Para o estabelecimento de uma concentra(cid:231)ªo mØdia anual mÆxima deve aplicar-se o seguinte procedimento: i) Os Estados-Membros deverªo fixar factores de seguran(cid:231)a adequados em cada caso, tendo em conta a natu- reza e a qualidade dos dados dispon(cid:237)veis, as orienta(cid:231)ıes fornecidas no ponto 3. 3. 1 da parte II do «Docu- mento de orienta(cid:231)ªo tØcnica de apoio (cid:224) Directiva 93/67/CEE da Comissªo, sobre a avalia(cid:231)ªo dos riscos de novas subst(cid:226)ncia notificadas, e ao Regulamento (CE) n. o 1488/94 da Comissªo, sobre a avalia(cid:231)ªo dos riscos das subst(cid:226)ncias existentes», e ainda os factores de seguran(cid:231)a indicados no quadro seguinte: Factor de seguran(cid:231)a Pelo menos uma MC(E)50 aguda de cada um de trŒs n(cid:237)veis tr(cid:243)ficos do conjunto de base 1 000 Uma CSEO cr(cid:243)nica (peixes ou Daphnia ou um organismo representativo para as Æguas salinas) 100 Duas CSEO cr(cid:243)nicas de espØcies que representem dois n(cid:237)veis tr(cid:243)ficos (peixes e/ou Daphnia ou um organismo representativo para as Æguas salinas e/ou algas) CSEO cr(cid:243)nicas de pelo menos trŒs espØcies (normalmente peixes, Daphnia ou um organismo representativo para as Æguas salinas e algas) representando trŒs n(cid:237)veis tr(cid:243)ficos 50 10 Outros casos, incluindo dados de campo ou ecossistemas-modelo, que per- mitam calcular e aplicar factores de seguran(cid:231)a mais precisos Avalia(cid:231)ªo caso a caso ii) Quando se dispuser de dados sobre persistŒncia e bioacumula(cid:231)ªo, estes deverªo ser tomados em conside- ra(cid:231)ªo na detemina(cid:231)ªo do valor final da norma de qualidade ambiental; iii) A norma assim determinada serÆ comparada com eventuais quaisquer dados resultantes de campanhas. Se se constatar qualquer anomalia, o mØtodo deverÆ ser revisto a fim de se poder calcular um factor de segu- ran(cid:231)a mais preciso; iv) A norma determinada serÆ sujeita (cid:224) aprecia(cid:231)ªo de outros peritos e a consulta pœblica, inclusivamente a fim de se poder calcular um factor de seguran(cid:231)a mais preciso. 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/49 1. 3. Monitoriza(cid:231)ªo do estado ecol(cid:243)gico e qu(cid:237)mico das Æguas superficiais A rede de monitoriza(cid:231)ªo das Æguas superficiais serÆ estabelecida segundo os requisitos do artigo 8. o Esta rede serÆ concebida de modo a proporcionar uma panor(cid:226)mica coerente e completa do estado ecol(cid:243)gico e qu(cid:237)mico em cada bacia hidrogrÆfica, e permitirÆ classificar as massas de Ægua em cinco classes, de acordo com as defini- (cid:231)ıes normativas enunciadas no ponto 1. 2. Os Estados-Membros fornecerªo um ou mais mapas que mostrem a rede de monitoriza(cid:231)ªo das Æguas superficiais no plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica. Para cada per(cid:237)odo de vigŒncia de um plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica, os Estados-Membros estabelecerªo, com base na caracteriza(cid:231)ªo e no estudo de impacte efectuados nos termos do disposto no artigo 5. o e no anexo II, um programa de monitoriza(cid:231)ªo de vigil(cid:226)ncia e um programa de monitoriza(cid:231)ªo operacional. Em determinados casos, os Estados-Membros poderªo igualmente ter necessidade de estabelecer programas de monitoriza(cid:231)ªo de investiga(cid:231)ªo. Os Estados-Membros monitorizarªo os par(cid:226)metros indicativos do estado de cada elemento de qualidade per- tinente. Para a selec(cid:231)ªo dos par(cid:226)mentros relativos aos elementos de qualidade biol(cid:243)gica, os Estados-Membros determinarªo o n(cid:237)vel taxon(cid:243)mico apropriado para que os elementos de qualidade possam ser classificados com fiabilidade e precisªo adequadas. Do plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica constarªo estimativas dos n(cid:237)veis de fiabilidade e precisªo dos resultados fornecidos pelos programas de monitoriza(cid:231)ªo. 1. 3. 1. Concep(cid:231)ªo da monitoriza(cid:231)ªo de vigil(cid:226)ncia O b j e c t i v o s Os Estados-Membros estabelecerªo programas de monitoriza(cid:231)ªo de vigil(cid:226)ncia destinados a fornecer informa- (cid:231)ıes que permitam: (cid:151) completar e validar o processo de avalia(cid:231)ªo do impacte descrito no anexo II, (cid:151) conceber de forma eficaz os futuros programas de monitoriza(cid:231)ªo, (cid:151) avaliar as altera(cid:231)ıes a longo prazo nas condi(cid:231)ıes naturais, e (cid:151) avaliar as altera(cid:231)ıes a longo prazo resultantes do alargamento da actividade antropogØnica. Os resultados desta monitoriza(cid:231)ªo serªo analisados e utilizados, juntamente com o processo de estudo do impacte descrito no anexo II, para determinar os requisitos a satisfazer pelos programas de monitoriza(cid:231)ªo tanto do actual como de subsequentes planos de gestªo da bacia hidrogrÆfica. S e l e c (cid:231) ª o d o s p o n t o s d e m o n i t o r i z a (cid:231) ª o A monitoriza(cid:231)ªo de vigil(cid:226)ncia serÆ efectuada num nœmero de massas de Æguas superficiais suficiente para for- necer uma avalia(cid:231)ªo do estado da globalidade das Æguas superficiais em cada local de capta(cid:231)ªo ou sub-capta(cid:231)ªo da regiªo hidrogrÆfica. Ao seleccionar essas massas de Ægua, os Estados-Membros garantirªo que, quando ade- quado, a monitoriza(cid:231)ªo seja realizada: (cid:151) em pontos em que o caudal de Ægua seja significativo tendo em conta a globalidade da regiªo hidrogrÆfica, incluindo em pontos de grandes rios, nos casos em que a Ærea de drenagem seja superior a 2 500 km2, (cid:151) em pontos em que o volume de Ægua presente seja significativo tendo em conta a regiªo hidrogrÆfica, incluindo em lagos e albufeiras de grandes dimensıes, (cid:151) em massas de Ægua significativas que atravessem a fronteira de um Estado-Membro, (cid:151) em locais identificados na Deicsªo 77/795/CEE, relativa (cid:224) troca de informa(cid:231)ıes, e em quaisquer outros locais que sejam necessÆrios para avaliar a carga poluente transferida atravØs das fronteiras dos Estados-Membros e transferida para o ambiente marinho. C 343/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 S e l e c (cid:231) ª o d o s e l e m e n t o s d e q u a l i d a d e A monitoriza(cid:231)ªo de vigil(cid:226)ncia serÆ efectuada, para cada s(cid:237)tio de monitoriza(cid:231)ªo, ao longo de um ano durante o per(cid:237)odo de vigŒncia de cada plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica, e abrangerÆ: (cid:151) os par(cid:226)metros indicativos de todos os elementos de qualidade biol(cid:243)gica, (cid:151) os par(cid:226)metros indicativos de todos os elementos de qualidade hidromorfol(cid:243)gica, (cid:151) os par(cid:226)metros indicativos de todos os elementos de qualidade f(cid:237)sico-qu(cid:237)mica geral, (cid:151) os poluentes prioritÆrios descarregados na bacia ou sub-bacia hidrogrÆfica, e (cid:151) os outros poluentes descarregados em quantidades significativas na bacia ou sub-bacia hidrogrÆfica. a nªo ser que o exerc(cid:237)cio de monitoriza(cid:231)ªo de vigil(cid:226)ncia anterior tenha demonstrado que a massa de Ægua em questªo atingiu um estado «bom» e a anÆlise do impacte da actividade humana nos termos do anexo II nªo tenha revelado qualquer altera(cid:231)ªo dos impactes sobre a massa de Ægua. Nestes casos a monitoriza(cid:231)ªo de vigil(cid:226)ncia deverÆ ser efectuada uma vez por cada trŒs planos de gestªo da bacia hidrogrÆfica. 1. 3. 2. Concep(cid:231)ªo da monitoriza(cid:231)ªo operacional A monitoriza(cid:231)ªo operacional serÆ efectuada com os seguintes objectivos: (cid:151) determinar o estado das massas de Ægua identificadas como estando em risco de nªo atingirem os seus objectivos ambientais, e (cid:151) avaliar as altera(cid:231)ıes do estado dessas massas resultantes dos programas de medidas. O programa poderÆ ser alterado durante o per(cid:237)odo de vigŒncia do plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica, (cid:224) luz das informa(cid:231)ıes obtidas no cumprimento dos requisitos do anexo II ou de parte do presente anexo, nomeada- mente para permitir a redu(cid:231)ªo das frequŒncias nos casos em que os impactes nªo sejam significativos ou as pressıes em causa tenham sido eliminadas. S e l e c (cid:231) ª o d o s s (cid:237) t i o s d e m o n i t o r i z a (cid:231) ª o A monitoriza(cid:231)ªo operacional serÆ efectuada para todas as massas de Ægua que, com base no estudo de impacte realizado nos termos do disposto no anexo II ou na monitoriza(cid:231)ªo de vigil(cid:226)ncia, sejam identificadas como estando em risco de nªo atingirem os seus objectivos ambientais nos termos do artigo 4. o, bem como para as massas de Ægua em que sejam descarregadas subst(cid:226)ncias prioritÆrias. Os pontos de monitoriza(cid:231)ªo para as subs- t(cid:226)ncias prioritÆrias serªo seleccionados conforme especificado na legisla(cid:231)ªo que estabelece a norma de quali- dade ambiental pertinente. Em todos os outros casos, inclusivamente para as subst(cid:226)ncias prioritÆrias em rela(cid:231)ªo (cid:224)s quais a referida legisla(cid:231)ªo nªo forne(cid:231)a orienta(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas, os pontos de monitoriza(cid:231)ªo serªo selecciona- dos do seguinte modo: (cid:151) para as massas de Ægua em risco de sofrerem pressıes significativas de fontes t(cid:243)picas, pontos de monitori- za(cid:231)ªo suficientes em cada massa de Ægua, para avaliar a magnitude e o impacte das pressıes em causa. Nos casos em que uma massa de Ægua esteja sujeita a vÆrias pressıes provenientes de fontes t(cid:243)picas, os pontos poderªo ser seleccionados por forma a avaliar a magnitude e o impacte do conjunto dessas pres- sıes; (cid:151) para as massas de Ægua em risco de sofrerem pressıes significativas de fontes difusas, pontos de monitori- za(cid:231)ªo suficientes num conjunto seleccionado dessas massas, para avaliar a magnitude e o impacte das pres- sıes em causa. A selec(cid:231)ªo das massas de Æguas serÆ efectuada por forma a que essas massas sejam repre- sentativas dos riscos relativos de ocorrŒncia de pressıes de fontes difusas e dos riscos relativos de nªo se atingir um bom estado das Æguas superficiais; (cid:151) para as massas de Ægua em risco de sofrerem pressıes hidromorfol(cid:243)gicas significativas, pontos de monito- riza(cid:231)ªo suficientes num conjunto seleccionado dessas massas para avaliar a magnitude e o impacte das pressıes hidromorfol(cid:243)gicas. A selec(cid:231)ªo das massas de Ægua serÆ indicativa do impacte global da pressªo hidromorfol(cid:243)gica a que estªo sujeitas todas as massas. 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/51 S e l e c (cid:231) ª o d o s e l e m e n t o s d e q u a l i d a d e Para avaliar a magnitude da pressªo a que estªo sujeitas as massas de Æguas superficiais, os Estados-Membros efectuarªo a monitoriza(cid:231)ªo dos elementos de qualidade que sejam indicativos das pressıes a que a massa ou massas estªo sujeitas. Para avaliar o impacte dessas pressıes, os Estados-Membros monitorizarªo, conforme pertinente: (cid:151) os par(cid:226)metros indicativos do elemento, ou elementos, de qualidade biol(cid:243)gica mais sens(cid:237)vel (cid:224)s pressıes a que as massas de Ægua estªo sujeitas; (cid:151) todas as subst(cid:226)ncias prioritÆrias descarregadas, e outros poluentes descarregados em quantidades significati- vas; (cid:151) os par(cid:226)metros indicativos do elemento de qualidade hidromorfol(cid:243)gica mais sens(cid:237)vel (cid:224) pressªo identificada. 1. 3. 3. Concep(cid:231)ªo da monitoriza(cid:231)ªo de investiga(cid:231)ªo O b j e c t i v o s A monitoriza(cid:231)ªo de investiga(cid:231)ªo serÆ efectuada: (cid:151) quando nªo se conhecer o motivo de eventuais excessos, (cid:151) quando a monitoriza(cid:231)ªo de vigil(cid:226)ncia indicar que Ø provÆvel que nªo venham a ser atingidos os objectivos especificados no artigo 4. o para uma massa de Ægua, e nªo tiver ainda sido efectuada a monitoriza(cid:231)ªo ope- racional, a fim de determinar as causas que fazem com que uma ou mais massas de Ægua nªo atinjam os objectivos ambientais, ou (cid:151) para avaliar a magnitude e o impacte da polui(cid:231)ªo acidental, e darÆ origem ao estabelecimento de um programa de medidas para o cumprimento dos objectivos ambientais e de medidas espec(cid:237)ficas necessÆrias para corrigir os efeitos da polui(cid:231)ªo acidental. 1. 3. 4. FrequŒncia da monitoriza(cid:231)ªo Durante o per(cid:237)odo de monitoriza(cid:231)ªo de vigil(cid:226)ncia, aplicar-se-ªo, para a monitoriza(cid:231)ªo dos par(cid:226)mentros indica- tivos dos elementos de qualidade f(cid:237)sico-qu(cid:237)mica, as frequŒncias abaixo previstas, a nªo ser que os conhecimen- tos tØcnicos e o parecer dos peritos jusitifiquem intervalos maiores. Para os elementos de qualidade biol(cid:243)gica ou hidromorfol(cid:243)gica, a monitoriza(cid:231)ªo serÆ efectuada pelo menos uma vez durante o per(cid:237)odo de monitoriza(cid:231)ªo de vigil(cid:226)ncia. Para a monitoriza(cid:231)ªo operacional: a frequŒncia de monitoriza(cid:231)ªo necessÆria para cada par(cid:226)metro serÆ determi- nada pelos Estados-Membros de modo a fornecer dados suficientes para uma avalia(cid:231)ªo fiÆvel do estado do ele- mento de qualidade pertinente. A t(cid:237)tulo de orienta(cid:231)ªo, a monitoriza(cid:231)ªo deverÆ realizar-se a intervalos nªo supe- riores aos indicados no quadro abaixo, a nªo ser que os conhecimentos tØcnicos e o parecer dos peritos, justifi- quem intervalos maiores. As frequŒncias serªo escolhidas de modo a que se atinja um n(cid:237)vel de fiabilidade e precisªo aceitÆvel. O plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica deverÆ conter estimativas da fiabilidade e precisªo alcan(cid:231)adas pelo sistema de monitoriza(cid:231)ªo. Serªo seleccionadas frequŒncias de monitoriza(cid:231)ªo que tenham em conta a variabilidade dos par(cid:226)metros resul- tante tanto das condi(cid:231)ıes naturais como das condi(cid:231)ıes antropogØnicas. Os momentos para a realiza(cid:231)ªo da monitoriza(cid:231)ªo serªo seleccionados de modo a minimizar o impacte das varia(cid:231)ıes sazonais nos resultados, garantindo assim que estes reflictam as altera(cid:231)ıes registadas na massa de Ægua, em resultado de pressıes antro- C 343/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 pogØnicas. Para atingir este objectivo, serÆ, quando necessÆrio, realizada monitoriza(cid:231)ªo suplementar em esta- (cid:231)ıes diferentes do mesmo ano. Elemento de qualidade Rios Lagos `guas de transi(cid:231)ªo `guas costeiras Biol(cid:243)gica Fitopl(cid:226)ncton Outra flora aquÆtica Macroinvertebrados Peixes Hidromorfol(cid:243)gica 6 meses 6 meses 6 meses 6 meses 3 anos 3 anos 3 anos 3 anos 3 anos 3 anos 3 anos 3 anos 3 anos 3 anos 3 anos Continuidade 6 anos Hidrologia Morfologia F(cid:237)sico-qu(cid:237)mica Cont(cid:237)nua 1 mŒs 6 anos 6 anos 6 anos 6 anos Condi(cid:231)ıes tØrmicas 3 meses 3 meses 3 meses 3 meses Oxigena(cid:231)ªo Salinidade 3 meses 3 meses 3 meses 3 meses 3 meses 3 meses 3 meses Estado em nutrientes 3 meses 3 meses 3 meses 3 meses Estado de acidifica(cid:231)ªo 3 meses 3 meses Outros poluentes 3 meses 3 meses 3 meses 3 meses Subst(cid:226)ncias prioritÆrias 1 mŒs 1 mŒs 1 mŒs 1 mŒs 1. 3. 5. Requisitos de monitoriza(cid:231)ªo suplementares para as zonas protegidas Os programas de monitoriza(cid:231)ªo acima previstos serªo complementados a fim de cumprir os seguites requisi- tos: P o n t o s d e c a p t a (cid:231) ª o d e Æ g u a p o t Æ v e l As massas de Æguas superficiais designadas nos termos do artigo 7. o (capta(cid:231)ªo de Ægua potÆvel) que forne(cid:231)am em mØdia mais de 100 m3 de Ægua por dia deverªo ser designadas como s(cid:237)tios de monitoriza(cid:231)ªo e sujeitas a monitoriza(cid:231)ªo suplementar na medida do necessÆrio para cumprir os requisitos do artigo 8. o Essas massas serªo monitorizadas quanto a todas as subst(cid:226)ncias prioritÆrias descarregadas e a todas as outras subst(cid:226)ncias descarregadas em quantidades significativas que possam afectar o estado da massa de Ægua e que sejam regula- das pela directiva relativa (cid:224) Ægua destinada ao consumo humano. A monitoriza(cid:231)ªo serÆ efectuada de acordo com as frequŒncias abaixo indicadas: Comunidade de utentes FrequŒncia < 10 000 10 000 a 30 000 > 30 000 4 por ano 8 por ano 12 por ano 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/53 Z o n a s d e p r o t e c (cid:231) ª o d e h a b i t a t s e e s p Ø c i e s As massas de Ægua que constituem estas zonas serªo inclu(cid:237)das no programa de monitoriza(cid:231)ªo operacional acima referido, quando, com base no estudo de impacte e na monitoriza(cid:231)ªo de vigil(cid:226)ncia, forem identificadas como estando em risco de nªo atingir os seus objectivos ambientais especificados no artigo 4. o A monitori- za(cid:231)ªo serÆ efectuada para avaliar a magnitude e o impacte de todas as pressıes significativas pertinentes sobre essas massas e, quando necessÆrio, para avaliar as altera(cid:231)ıes registadas no estado dessas massas em resultado dos programas de medidas. A monitoriza(cid:231)ªo prosseguirÆ atØ que as zonas em causa satisfa(cid:231)am os requisitos relativos (cid:224) Ægua previstos na legisla(cid:231)ªo ao abrigo da qual foram designadas e atinjam os seus objectivos nos ter- mos do artigo 4. o 1. 3. 6. Normas para a monitoriza(cid:231)ªo dos elementos de qualidade Os mØtodos utilizados para a monitoriza(cid:231)ªo dos par(cid:226)metros-tipo deverªo respeitar as normas internacionais a seguir indicadas ou quaisquer outras normas nacionais ou internacionais que assegurem a obten(cid:231)ªo de dados igualmente comparÆveis e de qualidade cient(cid:237)fica equivalente. A m o s t r a g e m d e m a c r o i n v e r t e b r a d o s ISO 5667-3: 1995 Water Quality (cid:151) Sampling (cid:151) Part 3: Guidance on the preservation and handling of samples EN 27828: 1994 EN 28265: 1994 Water Quality (cid:151) Methods for biological sampling (cid:151) Guidance on hand net sam- pling of benthic macroinvertebrates Water Quality (cid:151) Methods for biological sampling (cid:151) Guidance on the design and use of quantitative samplers for benthic macroinvertebrates on stony subs- trata in shallow waters EN ISO 9391: 1995 Water Quality (cid:151) Sampling in deep waters for macroinvertebrates (cid:151) Guidance on the use of colonization, qualitative and quantitative samplers EN ISO 8689-1: 1999 Biological Classification of Rivers Part I: Guidance on the Interpretation of Biolo- gical Quality Data from Surveys of Benthic Macroinvertebrates in Running Waters EN ISO 8689-2: 1999 Biological Classification of Rivers Part II: Guidance on the Presentation of Biologi- cal Quality Data from Surveys of Benthic Macroinvertebrates in Running Waters A m o s t r a g e m d e m a c r (cid:243) f i t o s Normas CEN/ISO em elabora(cid:231)ªo. A m o s t r a g e m d e p e i x e s Normas CEN/ISO em elabora(cid:231)ªo. A m o s t r a g e m d e d i a t o m Æ c e a s Normas CEN/ISO em elabora(cid:231)ªo. N o r m a s p a r a o s p a r (cid:226) m e t r o s f (cid:237) s i c o - q u (cid:237) m i c o s Quaisquer normas CEN/ISO pertinentes. N o r m a s p a r a o s p a r (cid:226) m e t r o s h i d r o m o r f o l (cid:243) g i c o s Quaisquer normas CEN/ISO pertinentes. C 343/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 1. 4. Classifica(cid:231)ªo e apresenta(cid:231)ªo do estado ecol(cid:243)gico 1. 4. 1. Comparabilidade dos resultados da monitoriza(cid:231)ªo biol(cid:243)gica i) ii) Os Estados-Membros estabelecerªo sistemas de monitoriza(cid:231)ªo para estimar os valores dos elementos de qualidade biol(cid:243)gica especificados para cada categoria de Æguas superficiais ou para as massas de Æguas superficiais artificiais ou fortemente modificadas. Ao aplicar o procedimento adiante indicado (cid:224)s massas de Æguas artificiais ou fortemente modificadas, as referŒncias ao estado ecol(cid:243)gico deverªo ser entendidas como referŒncias ao potencial ecol(cid:243)gico. Os referidos sistemas poderªo utilizar espØcies ou grupos de espØcies determinadas que sejam representativas do elemento de qualidade no seu conjunto. Para assegurar a comparabilidade dos sistemas de monitoriza(cid:231)ªo, os resultados dos sistemas utilizados por cada Estado-Membro serªo expressos, para efeitos de classifica(cid:231)ªo do estado ecol(cid:243)gico, como rÆcios de qualidade ecol(cid:243)gica. Esses rÆcios representarªo a rela(cid:231)ªo entre os valores dos par(cid:226)metros biol(cid:243)gicos observados para uma dada massa de Æguas superficiais e os valores desses par(cid:226)metros nas condi(cid:231)ıes de referŒncia aplicÆveis a essa mesma massa de Ægua. O rÆcio serÆ expresso atravØs de um valor numØrico entre zero e um, sendo um estado ecol(cid:243)gico excelente representado por valores pr(cid:243)ximos de um e um mau estado ecol(cid:243)gico representado por valores pr(cid:243)ximos de zero. iii) Cada Estado-Membro dividirÆ a escala de rÆcios de qualidade ecol(cid:243)gica do seu sistema de monitoriza(cid:231)ªo para cada categoria de Æguas superficiais em cinco classes, que irªo de excelente a mau estado ecol(cid:243)gico, tal como definido no ponto 1. 2 supra, atribuindo um valor numØrico a cada uma das fronteiras entre as classes. O valor das fronteiras entre o estado «excelente» e o estado «bom» e entre este e o estado razoÆvel serÆ estabelecido por meio do exerc(cid:237)cio de intercalibra(cid:231)ªo adiante descrito. iv) A Comissªo facilitarÆ o exerc(cid:237)cio de intercalibra(cid:231)ªo a fim de garantir que as fronteiras entre as classes sejam coerentes com as defini(cid:231)ıes normativas constantes do ponto 1. 2 e sejam comparÆveis entre os Estados-Membros. v) Como parte deste exerc(cid:237)cio, a Comissªo facilitarÆ o interc(cid:226)mbio de informa(cid:231)ıes entre os Estados-Mem- bros para a identifica(cid:231)ªo de uma sØrie de s(cid:237)tios em cada uma das eco-regiıes da Comunidade; estes s(cid:237)tios constituirªo uma rede de intercalibra(cid:231)ªo. A rede serÆ constitu(cid:237)da por s(cid:237)tios seleccionados a partir de uma sØrie de tipos de massas de Æguas superficiais presentes em cada eco-regiªo. Para cada tipo de massa de Æguas superficiais seleccionado, a rede integrarÆ pelo menos dois s(cid:237)tios correspondentes (cid:224) fronteira entre as defini(cid:231)ıes normativas de estado «excelente» e «bom» e pelo menos dois s(cid:237)tios correspondentes (cid:224) fron- teira entre as defini(cid:231)ıes normativas de estado «bom» e «razoÆvel». Os s(cid:237)tios serªo seleccionados com base na opiniªo de peritos, tomando em considera(cid:231)ªo os resultados de inspec(cid:231)ıes conjuntas e toda a infor- ma(cid:231)ªo dispon(cid:237)vel. vi) O sistema de monitoriza(cid:231)ªo de cada Estado-Membro serÆ aplicado aos s(cid:237)tos das rede de intercalibra(cid:231)ªo que simultaneamente fa(cid:231)am parte da eco-regiªo e perten(cid:231)am ao tipo de massa de Æguas superficiais a que o sistema serÆ aplicado por for(cid:231)a do disposto na presente directiva. Os resultados da aplica(cid:231)ªo do sistema serªo utilizados para estabelecer os valores numØricos correspondentes (cid:224)s fronteiras entre as diversas clas- ses no sistema de monitoriza(cid:231)ªo de cada um dos Estados-Membros. vii) No prazo de trŒs anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva, a Comissªo prepararÆ um projecto de registo dos s(cid:237)tios que constituirªo a rede de intercalibra(cid:231)ªo, o qual poderÆ ser adaptado nos termos do artigo 20. o O registo definitivo dos s(cid:237)tios serÆ elaborado no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva e serÆ publicado pela Comissªo. viii) A Comissªo e os Estados-Membros completarªo o exerc(cid:237)cio de intercalibra(cid:231)ªo no prazo de dezoito meses a contar da data de publica(cid:231)ªo do registo definitivo. ix) Os resultados do exerc(cid:237)cio de intercalibra(cid:231)ªo e os valores estabelecidos para as classifica(cid:231)ıes a atribuir no (cid:226)mbito do sistema de monitoriza(cid:231)ªo dos Estados-Membros serªo publicados pela Comissªo no prazo de seis meses a contar da conclusªo do exerc(cid:237)cio de intercalibra(cid:231)ªo. 1. 4. 2. Apresenta(cid:231)ªo dos resultados da monitoriza(cid:231)ªo e classifica(cid:231)ªo do estado ecol(cid:243)gico e do potencial ecol(cid:243)gico i) No tocante (cid:224)s categorias de Æguas superficiais, a classifica(cid:231)ªo do estado ecol(cid:243)gico da massa de Ægua serÆ representada pelo menor dos valores dos resultados de monitoriza(cid:231)ªo biol(cid:243)gica e f(cid:237)sico-qu(cid:237)mica dos ele- mentos de qualidade pertinentes classificados de acordo com a primeira coluna do quadro que adiante se apresenta. Os Estados-Membros facultarªo um mapa de cada regiªo hidrogrÆfica, ilustrando a classifica(cid:231)ªo 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/55 do estado ecol(cid:243)gico de cada massa de Ægua, colorido de acordo com a segunda coluna do quadro abaixo a fim de reflectir a classifica(cid:231)ªo do estado ecol(cid:243)gico da massa de Ægua: Classifica(cid:231)ªo do estado ecol(cid:243)gico C(cid:243)digo de cores Excelente Bom RazoÆvel Med(cid:237)ocre Mau Azul Verde Amarelo Laranja Vermelho ii) No tocante (cid:224)s massas de Ægua artificiais ou fortemente modificadas, a classifica(cid:231)ªo do estado ecol(cid:243)gico de cada massa de Ægua serÆ representada pelo menor dos valores dos resultados da monitoriza(cid:231)ªo biol(cid:243)gica e f(cid:237)sica-qu(cid:237)mica dos elementos de qualidade pertinentes classificados de acordo com a primeira coluna do quadro que adiante se apresenta. Os Estados-Membros facultarªo um mapa de cada regiªo hidrogrÆfica, ilustrando a classifica(cid:231)ªo do potencial ecol(cid:243)gico de cada massa de Ægua, colorido, no que se refere (cid:224)s massas de Æguas artificiais, de acordo com a segunda coluna do quadro seguinte e, em rela(cid:231)ªo (cid:224)s massas de Æguas fortemente modificadas, de acordo com a terceira coluna do mesmo quadro: Classifica(cid:231)ªo do potencial ecol(cid:243)gico C(cid:243)digo de cores Massas de Ægua artificiais Massas de Ægua fortemente modificadas Bom e superior Riscas verdes e cinzentas claras da mesma largura Riscas verdes e cinzentas escuras da mesma largura RazoÆvel Med(cid:237)ocre Mau Riscas amarelas e cinzentas cla- ras da mesma largura Riscas amarelas e cinzentas escu- ras da mesma largura Riscas laranja e cinzentas claras da mesma largura Riscas laranja e cinzentas escuras da mesma largura Riscas vermelhas e cinzentas claras da mesma largura Riscas vermelhas escuras da mesma largura e cinzentas iii) Os Estados-Membros indicarªo tambØm, com uma bola preta no mapa, as massas de Ægua em que o estado ou o potencial ecol(cid:243)gico «bom» nªo tenha sido atingido por falta de cumprimento de uma ou mais normas de qualidade ambiental que tenham sido estabelecidas para a massa de Ægua em causa em rela(cid:231)ªo a poluentes espec(cid:237)ficos, sintØticos e nªo sintØticos (de acordo com o regime de cumprimento esta- belecido pelo Estado-Membro). 1. 4. 3. Apresenta(cid:231)ªo dos resultados da monitoriza(cid:231)ªo e classifica(cid:231)ªo do estado qu(cid:237)mico Sempre que uma massa de Ægua cumpra todas as normas de qualidade ambiental previstas no anexo IX, no artigo 16. o e noutra legisla(cid:231)ªo comunitÆria pertinente que estabele(cid:231)a normas de qualidade ambiental, serÆ regis- tada como estando em bom estado qu(cid:237)mico. Se assim nªo for, a massa de Ægua serÆ registada como nªo estando em bom estado qu(cid:237)mico. Os Estados-Membros facultarªo um mapa da cada regiªo hidrogrÆfica, ilustrando o estado qu(cid:237)mico de cada massa de Ægua, colorido de acordo com a segunda coluna do quadro que se segue, de forma a reflectir a classi- fica(cid:231)ªo do estado qu(cid:237)mico das massas de Ægua: Classifica(cid:231)ªo do estado qu(cid:237)mico C(cid:243)digo de cores Bom Insuficiente Azul Vermelho C 343/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 2. `GUAS SUBTERR´NEAS 2. 1. Estado quantitativo das Æguas subterr(cid:226)neas 2. 1. 1. Par(cid:226)metros para a classifica(cid:231)ªo do estado quantitativo das Æguas subterr(cid:226)neas Regime do n(cid:237)vel do aqu(cid:237)fero. 2. 1. 2. Defini(cid:231)ªo do estado quantitativo Elementos Bom estado N(cid:237)vel do aqu(cid:237)fero O n(cid:237)vel da Ægua na massa de Æguas subterr(cid:226)neas Ø tal que os recursos h(cid:237)dricos subterr(cid:226)neos dispon(cid:237)veis nªo sªo ultrapassados pela taxa mØdia anual de cap- ta(cid:231)ªo a longo prazo. Assim, o n(cid:237)vel do aqu(cid:237)fero nªo estÆ sujeito a altera(cid:231)ıes antropogØnicas que possam: (cid:151) impedir que sejam alcan(cid:231)ados os objectivos ambientais especificados nos termos do artigo 4. o para as Æguas superficiais que lhe estªo associadas, (cid:151) piorar significativamente o estado dessas Æguas, (cid:151) provocar danos significativos nos ecossistemas terrestres directamente dependentes do aqu(cid:237)fero. Podem ocorrer temporariamente, ou continuamente em Æreas limitadas, altera- (cid:231)ıes na direc(cid:231)ªo de percola(cid:231)ªo das Æguas em consequŒncia de varia(cid:231)ıes de n(cid:237)vel, mas essas altera(cid:231)ıes nªo provocam intrusıes de Ægua salgada, ou outras, e nªo indicam uma tendŒncia antropogenicamente induzida constante e clara- mente indentificada, suscept(cid:237)vel de conduzir a tais intrusıes. 2. 2. Monitoriza(cid:231)ªo do estado quantitativo das Æguas subterr(cid:226)neas 2. 2. 1. Rede de monitoriza(cid:231)ªo do n(cid:237)vel dos aqu(cid:237)feros A rede de monitoriza(cid:231)ªo dos aqu(cid:237)feros serÆ estabelecida de acordo com os requisitos dos artigos 7. o e 8. o Essa rede serÆ concebida de modo a fornecer uma avalia(cid:231)ªo fiÆvel do estado quantitativo de todas as massas ou gru- pos de massas de Æguas subterr(cid:226)neas, incluindo uma avalia(cid:231)ªo dos recursos h(cid:237)dricos subterr(cid:226)neos dispon(cid:237)veis. Os Estados-Membros apresentarªo no plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica um mapa ou conjunto de mapas em que esteja representada a rede de monitoriza(cid:231)ªo dos aqu(cid:237)feros. 2. 2. 2. Densidade dos s(cid:237)tios de monitoriza(cid:231)ªo A rede deverÆ incluir um nœmero suficiente de pontos de monitoriza(cid:231)ªo representativos para se poder avaliar o n(cid:237)vel da Ægua em cada massa de Æguas ou grupo de massas de Æguas subterr(cid:226)neas, tomando em considera(cid:231)ªo as varia(cid:231)ıes da recarga a curto e a longo prazo e, em especial: (cid:151) no tocante (cid:224)s massas de Æguas subterr(cid:226)neas em risco de nªo atingirem os objectivos ambientais especifica- dos no artigo 4. o, garantir que sejam previstos pontos de monitoriza(cid:231)ªo em densidade suficiente para ava- liar o impacte das capta(cid:231)ıes e descargas no n(cid:237)vel dos aqu(cid:237)feros, (cid:151) no tocante aos aqu(cid:237)feros em que a Ægua atravesse a fronteira de um Estado-Membro, garantir que sejam previstos pontos de monitoriza(cid:231)ªo suficientes para avaliar a direc(cid:231)ªo e taxa de percola(cid:231)ªo da Ægua que atravessa a fronteira. 2. 2. 3. FrequŒncia de monitoriza(cid:231)ªo A frequŒncia das observa(cid:231)ıes deverÆ ser suficiente para permitir avaliar o estado quantitativo da cada massa de Æguas ou grupo de massas de Æguas subterr(cid:226)neas, tomando em considera(cid:231)ªo as varia(cid:231)ıes da recarga a curto e a longo prazo e, em especial: 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/57 (cid:151) no tocante (cid:224)s massas de Æguas subterr(cid:226)neas em risco de nªo atingirem os objectivos ambientais especifica- dos no artigo 4. o, garantir que seja prevista uma frequŒncia de medi(cid:231)ªo suficiente para avaliar o impacte das capta(cid:231)ıes e descargas no n(cid:237)vel dos aqu(cid:237)feros, (cid:151) no tocante aos aqu(cid:237)feros em que a Ægua atravesse a fronteira de um Estado-Membro, garantir que seja pre- vista uma frequŒncia de monitoriza(cid:231)ªo suficiente para avaliar a direc(cid:231)ªo e taxa de percola(cid:231)ªo da Ægua que atravessa a fronteira. 2. 2. 4. Interpreta(cid:231)ªo e apresenta(cid:231)ªo do estado quantitativo das Æguas subterr(cid:226)neas Os resultados obtidos a partir da rede de monitoriza(cid:231)ªo para uma determinada massa ou grupo de massas de Æguas subterr(cid:226)neas serªo utilizados para avaliar o estado quantitativo dessa massa ou massas. Sob reserva do disposto no ponto 2. 5 infra, os Estados-Membros elaborarªo um mapa do estado quantitativo das Æguas subter- r(cid:226)neas, com base na avalia(cid:231)ªo que efectuarem. Esse mapa deverÆ ser colorido de acordo com o seguinte esquema: Bom: verde Med(cid:237)ocre: vermelho 2. 3. Estado qu(cid:237)mico das Æguas subterr(cid:226)neas 2. 3. 1. Par(cid:226)metros para a determina(cid:231)ªo do estado qu(cid:237)mico das Æguas subterr(cid:226)neas Condutividade. Concentra(cid:231)ıes de poluentes. 2. 3. 2. Defini(cid:231)ªo do bom estado qu(cid:237)mico das Æguas subterr(cid:226)neas Elementos Bom estado Geral A composi(cid:231)ªo qu(cid:237)mica da massa de Æguas subterr(cid:226)neas Ø tal que as concentra- (cid:231)ıes de poluentes: (cid:151) conforme especificado adiante, nªo apresentam os efeitos de intrusıes sali- nas ou outras, (cid:151) nªo ultrapassam as normas de qualidade aplicÆveis nos termos de outros instrumentos jur(cid:237)dicos comunitÆrios relevantes, (cid:151) nªo sªo de molde a impedir que sejam alcan(cid:231)ados os objectivos ambientais especificados nos termos do artigo 4. o para as Æguas superficiais associadas, nem a reduzir significativamente a qualidade qu(cid:237)mica ou ecol(cid:243)gica dessas massas, nem a provocar danos significativos nos ecossistemas terrestres directamente dependentes da massa de Æguas subterr(cid:226)neas. Condutividade As modifica(cid:231)ıes da condutividade nªo revelam a ocorrŒncia de instrusıes sali- nas ou outras na massa de Æguas subterr(cid:226)neas. 2. 4. Monitoriza(cid:231)ªo do estado qu(cid:237)mico das Æguas subterr(cid:226)neas 2. 4. 1. Rede de monitoriza(cid:231)ªo das Æguas subterr(cid:226)neas A rede de monitoriza(cid:231)ªo das Æguas subterr(cid:226)neas serÆ estabelecida nos termos dos requisitos previstos nos arti- gos 7. o e 8. o Esta rede serÆ concebida de modo a proporcionar uma panor(cid:226)mica coerente e completa do estado qu(cid:237)mico das Æguas subterr(cid:226)neas em cada bacia hidrogrÆfica, bem como a permitir detectar a presen(cid:231)a de ten- dŒncias a longo prazo, antropogenicamente induzidas, para o aumento das concentra(cid:231)ıes de poluentes. C 343/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 Para cada per(cid:237)odo de vigŒncia de um plano de gestªo da bacia hdrogrÆfica, os Estados-Membros estabelecerªo, com base na caracteriza(cid:231)ªo e no estudo de impacte efectuados nos termos do diposto no artigo 5. o no anexo II, um programa de monitoriza(cid:231)ªo de vigil(cid:226)ncia. Os resultados desse programa serªo utilizados para estabelecer um programa de monitoriza(cid:231)ªo operacional, a aplicar no per(cid:237)odo remanescente de vigŒncia do plano. Do plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica constarªo estimativas dos n(cid:237)veis de fiabilidade e precisªo dos resulta- dos fornecidos pelos programas de monitoriza(cid:231)ªo. 2. 4. 2. Monitoriza(cid:231)ªo de vigil(cid:226)ncia O b j e c t i v o s A monitoriza(cid:231)ªo de vigil(cid:226)ncia terÆ por objectivos: (cid:151) completar e validar o processo de avalia(cid:231)ªo do impacte, (cid:151) fornecer informa(cid:231)ıes destinadas a ser utilizadas na determina(cid:231)ªo de tendŒncias a longo prazo, resultantes tanto de altera(cid:231)ıes das condi(cid:231)ıes naturais como da actividade antropogØnica. S e l e c (cid:231) ª o d o s s (cid:237) t i o s d e m o n i t o r i z a (cid:231) ª o Serªo seleccionados s(cid:237)tios de monitoriza(cid:231)ªo em nœmero suficiente para cada uma das seguintes categorias de massas de Æguas: (cid:151) massas de Æguas consideradas em risco na sequŒncia da caracteriza(cid:231)ªo efectuada nos termos do anexo II, (cid:151) massas de Æguas que atravessem a fronteira de um Estado-Membro. S e l e c (cid:231) ª o d o s p a r (cid:226) m e t r o s Serªo monitorizados em todas as massas de Æguas subterr(cid:226)neas seleccionadas os seguintes par(cid:226)mentros funda- mentais: (cid:151) teor de oxigØnio, (cid:151) pH, (cid:151) condutividade, (cid:151) nitratos, (cid:151) am(cid:243)nio. Para as massas de Ægua identificadas, nos termos do anexo II, como estando em risco significativo de nªo serem consideradas em bom estado, serªo tambØm monitorizados os par(cid:226)metros indicativos do impacte das pressıes a que estªo sujeitas. As massas de Ægua transfronteiri(cid:231)as serªo monitorizadas em rela(cid:231)ªo aos par(cid:226)metros pertinentes para a pro- tec(cid:231)ªo de todas as utiliza(cid:231)ıes baseadas no caudal de Æguas subterr(cid:226)neas. 2. 4. 3. Monitoriza(cid:231)ªo operacional O b j e c t i v o s A monitoriza(cid:231)ªo operacional serÆ efectuada nos intervalos entre os per(cid:237)odos de execu(cid:231)ªo dos programas de monitoriza(cid:231)ªo, com os seguintes objectivos: (cid:151) determinar o estado qu(cid:237)mico de todas as massas ou grupos de massas de Æguas subterr(cid:226)neas identificadas como estando em risco, (cid:151) determinar a presen(cid:231)a de eventuais tendŒncias a longo prazo, antropogenicamente induzidas, para o aumento da concentra(cid:231)ªo de qualquer poluente. 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/59 S e l e c (cid:231) ª o d o s s (cid:237) t i o s d e m o n i t o r i z a (cid:231) ª o A monitoriza(cid:231)ªo operacional serÆ efectuada para todas as massas ou grupos de massas de Æguas subterr(cid:226)neas que, com base tanto no estudo de impacte realizado nos termos do disposto no anexo II como na monitori- za(cid:231)ªo de vigil(cid:226)ncia, sejam identificados como estando em risco de nªo atingirem os objectivos especificados no artigo 4. o A selec(cid:231)ªo dos s(cid:237)tios de monitoriza(cid:231)ªo terÆ igualmente em conta a avalia(cid:231)ªo do grau de representati- vidade dos dados de monitoriza(cid:231)ªo respeitantes a esse s(cid:237)tio quanto (cid:224) qualidade da massa ou massas de Æguas subterr(cid:226)neas correspondentes. F r e q u Œ n c i a d a m o n i t o r i z a (cid:231) ª o A monitoriza(cid:231)ªo operacional serÆ efectuada nos intervalos entre os per(cid:237)odos de execu(cid:231)ªo dos programas de monitoriza(cid:231)ªo de vigil(cid:226)ncia, com uma frequŒncia suficiente para determinar o impacte das pressıes pertinen- tes, mas, no m(cid:237)nimo, uma vez por ano. 2. 4. 4. Identifica(cid:231)ªo de tendŒncias na concentra(cid:231)ªo de poluentes Os Estados-Membros utilizarªo os dados resultantes tanto da monitoriza(cid:231)ªo de vigil(cid:226)ncia e da monitoriza(cid:231)ªo operacional para identificar tanto eventuais tendŒncias, antropogenicamente induzidas, para o aumento das concentra(cid:231)ıes de poluentes, como a inversªo dessas tendŒncias. DeverÆ ser identificado o ano ou per(cid:237)odo de referŒncia a partir do qual Ø efectuado o cÆlculo das tendŒncias. Este serÆ efectuado para uma determinada massa, ou quando tal seja pertinente, para um grupo de massas de Æguas subterr(cid:226)neas. A inversªo de uma ten- dŒncia serÆ estatisticamente demonstrada, devendo indicar-se o n(cid:237)vel de fiabilidade da identifica(cid:231)ªo efectuada. 2. 4. 5. Interpreta(cid:231)ªo e apresenta(cid:231)ªo do estado qu(cid:237)mico das Æguas subterr(cid:226)neas Na avalia(cid:231)ªo do estado qu(cid:237)mico, os resultados de cada um dos pontos de monitoriza(cid:231)ªo de uma massa de Æguas subterr(cid:226)neas serªo agregados como um conjunto para essa massa de Ægua. Sem preju(cid:237)zo das directivas pertinentes, para que uma massa de Æguas subterr(cid:226)neas atinja um bom estado no tocante aos par(cid:226)metros qu(cid:237)- micos para os quais foram fixadas normas de qualidade ambiental na legisla(cid:231)ªo comunitÆria, devem ser satisfei- tas as seguintes condi(cid:231)ıes: (cid:151) calcular-se o valor mØdio dos resultados da monitoriza(cid:231)ªo de cada ponto da massa ou grupo de massas de Æguas subterr(cid:226)neas, e (cid:151) o valor mØdio desses cÆlculos, para todos os pontos de monitoriza(cid:231)ªo da massa ou grupo de massas de Æguas subterr(cid:226)neas demonstrar o cumprimento dessas normas, em conformidade com as disposi(cid:231)ıes da directiva relevante. Sob reserva do disposto no ponto 2. 5, os Estados-Membros elaborarªo um mapa do estado qu(cid:237)mico das Æguas subterr(cid:226)neas, colorido de acordo com o seguinte esquema: Bom: verde Med(cid:237)ocre: vermelho Os Estados-Membros indicarªo tambØm com uma bola preta no mapa as massas de Æguas subterr(cid:226)neas sujeitas a uma tendŒncia significativa e constante para o aumento das concentra(cid:231)ıes de qualquer poluente em resultado do impacte da actividade humana. A inversªo da tendŒncia serÆ indicada no mapa por uma bola azul. Estes mapas constarªo do plano de gestªo da bacia hidrogrÆfia. 2. 5. Apresenta(cid:231)ªo do estado das Æguas subterr(cid:226)neas Os Estados-Membros incluirªo no plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica um mapa que indique, para cada massa ou grupo de massas de Æguas subterr(cid:226)neas, o estado quantitativo e o estado qu(cid:237)mico dessa massa ou grupo de massas de Ægua, colorido de acordo com o esquema previsto nos pontos 2. 2. 4 e 2. 4. 5. Os Estados- -Membros poderªo optar por nªo apresentar em separado os mapas previstos nos pontos 2. 2. 4 e 2. 4. 5, mas caso optem por essa solu(cid:231)ªo assinalarªo igualmente no mapa previsto no ponto 2. 4. 5, de acordo com os requi- sitos fixados no mesmo ponto, as massas de Ægua sujeitas a uma tendŒncia significativa e constante para o aumento da concentra(cid:231)ªo de qualquer poluente ou a eventual inversªo dessa tendŒncia. C 343/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 ANEXO VI LISTAS DAS MEDIDAS A INCLUIR NOS PROGRAMAS DE MEDIDAS PARTE A Medidas previstas nas seguintes directivas: i) Directiva relativa (cid:224) qualidade das Æguas balneares (76/160/CEE); ii) Directiva relativa (cid:224) conserva(cid:231)ªo das aves selvagens (79/409/CEE) (1); iii) Directiva relativa (cid:224)s Æguas destinadas ao consumo humano (80/778/CEE), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 98/83/CE; iv) Directiva relativa aos riscos de acidentes graves (Seveso) (96/82/CE) (2); v) Directiva relativa (cid:224) avalia(cid:231)ªo de efeitos no ambiente (85/37/CEE) (3); vi) Directiva relativa (cid:224)s lamas de depura(cid:231)ªo (86/278/CEE) (4), vii) Directiva relativa ao tratamento de Æguas residuais urbanas (91/271/CEE); viii) Directiva relativa aos produtos fitofarmacŒuticos (91/414/CEE); ix) Directiva relativa aos nitratos (91/676/CEE); x) Directiva relativa aos habitats (92/43/CEE) (5); xi) Directiva relativa (cid:224) preven(cid:231)ªo e controlo integrados da polui(cid:231)ªo (96/61/CE). Apresenta-se a seguir uma lista nªo exaustiva das medidas suplementares que os Estados-Membros podem optar por adoptar em rela(cid:231)ªo a cada regiªo hidrogrÆfica, como parte do programa de medidas ao abrigo do n. o 4 do artigo 11. o: PARTE B i) instrumentos legislativos, ii) instrumentos administrativos, iii) instrumentos econ(cid:243)micos ou fiscais, iv) acordos ambientais negociados, v) controlos das emissıes, vi) c(cid:243)digos de boas prÆticas, vii) recria(cid:231)ªo e recupera(cid:231)ªo de zonas hœmidas, viii) controlos das capta(cid:231)ıes, ix) medidas de gestªo da procura, nomeadamente para promo(cid:231)ªo de determinados mØtodos de produ(cid:231)ªo agr(cid:237)cola, como por exemplo culturas com baixas exigŒncias de Ægua em zonas afectadas pela seca, x) medidas de eficiŒncia e de reutiliza(cid:231)ªo, nomeadamente para promo(cid:231)ªo de tecnologias eficazes em termos de utili- za(cid:231)ªo de Ægua pela indœstria e de tØcnicas de irriga(cid:231)ªo que permitam poupan(cid:231)as de Ægua, (1) JO L 103 de 25. 4. 1979, p. 1. (2) JO L 10 de 14. 1. 1997, p. 13. (3) JO L 175 de 5. 7. 1985, p. 40. Directiva alterada pela Directiva 97/11/CE (JO L 73 de 14. 3. 1997, p. 5). (4) JO L 181 de 8. 7. 1986, p. 6. (5) JO L 206 de 22. 7. 1992, p. 7. 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/61 xi) projectos de constru(cid:231)ªo, xii) instala(cid:231)ıes de dessaliniza(cid:231)ªo, xiii) projectos de reabilita(cid:231)ªo, xiv) recarga artificial de aqu(cid:237)feros, xv) projectos educativos, xvi) projectos de investiga(cid:231)ªo, desenvolvimento e demonstra(cid:231)ªo, xvii) outras medidas relevantes, C 343/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 ANEXO VII PLANOS DE GESTˆO DAS BACIAS HIDROGR`FICAS A. Os planos de gestªo das bacias hidrogrÆficas devem abranger os seguintes elementos: 1. Uma descri(cid:231)ªo geral das caracter(cid:237)sticas da regiªo hidrogrÆfica, nos termos do artigo 5. o e do anexo II, que deverÆ incluir: 1. 1. para as Æguas superficiais: (cid:151) o mapa da localiza(cid:231)ªo e dos limites das massas de Ægua, (cid:151) o mapa das eco-regiıes e dos tipos de massas de Æguas superficiais no interior da bacia hidrogrÆfica, (cid:151) a identifica(cid:231)ªo das condi(cid:231)ıes de referŒncia para os tipos de massas de Æguas superficiais; 1. 2. para as Æguas subterr(cid:226)neas: (cid:151) o mapa da localiza(cid:231)ªo e dos limites das massas de Ægua subterr(cid:226)neas. 2. Uma breve descri(cid:231)ªo das pressıes e impactes significativos da actividade humana no estado das Æguas super- ficiais e das Æguas subterr(cid:226)neas, que incluirÆ: (cid:151) uma estimativa das fontes t(cid:243)picas de polui(cid:231)ªo, (cid:151) uma estimativa das fontes difusas de polui(cid:231)ªo, incluindo uma breve descri(cid:231)ªo do ordenamento do terri- t(cid:243)rio, (cid:151) uma estimativa das pressıes sobre o estado quantitativo das Æguas, incluindo as capta(cid:231)ıes, (cid:151) uma anÆlise de outros impactes da actividade humana no estado das Æguas. A identifica(cid:231)ªo e o mapa das zonas protegidas, nos termos do artigo 6. o e do anexo IV. Um mapa das redes de monitoriza(cid:231)ªo criadas para efeitos do artigo 8. o e do anexo V, e uma apresenta(cid:231)ªo, sob a forma de mapa, dos resultados dos programas de monitoriza(cid:231)ªo realizados nos termos dessas disposi- (cid:231)ıes, para o estado: 3. 4. 4. 1. das Æguas superficiais (ecol(cid:243)gico e qu(cid:237)mico); 4. 2. das Æguas subterr(cid:226)neas (qu(cid:237)mico e quantitativo); 4. 3. das zonas protegidas. 5. 6. 7. Uma lista dos objectivos ambientais estabelecidos no artigo 4. o para as Æguas superficiais, as Æguas subterr(cid:226)- neas e as zonas protegidas, incluindo, em especial, a identifica(cid:231)ªo dos casos em que tenha havido recurso aos n. os 3, 4, 5 e 6 do artigo 4. o, e as informa(cid:231)ıes relacionadas exigidas nos termos desse artigo. Um resumo da anÆlise econ(cid:243)mica das utiliza(cid:231)ıes da Ægua, nos termos do artigo 5. o e do anexo III. Um resumo do programa ou programas de medidas adoptados nos termos do artigo 11. o, incluindo os modos como os objectivos estabelecidos no artigo 4. o deverªo ser alcan(cid:231)ados por seu intermØdio: 7. 1. um resumo das medidas necessÆrias para dar execu(cid:231)ªo (cid:224) legisla(cid:231)ªo comunitÆria em matØria de protec(cid:231)ªo das Æguas; 7. 2. um relat(cid:243)rio sobre as ac(cid:231)ıes e medidas prÆticas empreendidas para aplicar o princ(cid:237)pio da amortiza(cid:231)ªo dos custos da utiliza(cid:231)ªo da Ægua, nos termos do artigo 9. o; 7. 3. um resumo das medidas tomadas em cumprimento do disposto no artigo 7. o; 7. 4. um resumo dos controlos da capta(cid:231)ªo e do represamento de Æguas, com indica(cid:231)ªo dos registos e das identifi- ca(cid:231)ıes dos casos em que tenha havido isen(cid:231)ıes nos termos do n. o 3, al(cid:237)nea d), do artigo 13. o; 7. 5. um resumo dos controlos adoptados para as descargas das fontes t(cid:243)picas e para as outras actividades com impacte no estatuto das Æguas, nos termos do n. o 3, al(cid:237)neas e) e f), do artigo 11. o; 7. 6. a identifica(cid:231)ªo dos casos em que tenham sido autorizadas descargas directas em Æguas subterr(cid:226)neas nos ter- mos do n. o 3, al(cid:237)nea g), do artigo 11. o; 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/63 7. 7. um resumo das medidas tomadas nos termos do artigo 16. o em matØria de subst(cid:226)ncias prioritÆrias; 7. 8. um resumo das medidas adoptadas para prevenir ou reduzir o impacte dos casos de polui(cid:231)ªo acidental; 7. 9. dados relativos (cid:224)s medidas suplementares identificadas como necessÆrias para cumprir os objectivos ambien- tais estabelecidos; 7. 10. dados relativos (cid:224)s medidas tomadas para evitar o aumento da polui(cid:231)ªo das Æguas marinhas nos termos do n. o 6 do artigo 11. o 8. 9. Um registo de quaisquer outros programas e planos de gestªo pormenorizados relativos (cid:224) regiªo hidrogrÆfica que tratem de sub-bacias, sectores, problemas ou tipos de Æguas espec(cid:237)ficos, acompanhado de um resumo do conteœdo desses programas e planos. Um resumo das medidas de consulta e informa(cid:231)ªo do pœblico que tenham sido tomadas, os resultados dessas medidas e as altera(cid:231)ıes ao plano da(cid:237) resultantes. 10. Uma lista das autoridades competentes nos termos do anexo I. 11. Os pontos de contacto e os procedimentos necessÆrios para a obten(cid:231)ªo da informa(cid:231)ªo e dos documentos de apoio referidos no n. o 1 do artigo 14. o, e em especial dados relativos (cid:224)s medidas de controlo adoptadas nos termos do n. o 3, al(cid:237)neas e) e f), do artigo 11. o e dados de monitoriza(cid:231)ªo reais recolhidos nos termos do artigo 8. o e do anexo V. B. A primeira actualiza(cid:231)ªo do plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica deve ainda incluir, tal como todas as actualiza(cid:231)ıes subsequentes: 1. Um resumo de qualquer altera(cid:231)ªo ou actualiza(cid:231)ªo efectuada desde a publica(cid:231)ªo da anterior versªo do plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica, incluindo um resumo das revisıes a realizar nos termos dos n. os 3, 4, 5 e 6 do artigo 4. o; 2. Uma avalia(cid:231)ªo dos progressos obtidos quanto aos objectivos ambientais, que inclua uma apresenta(cid:231)ªo, sob a forma de mapa, dos resultados da monitoriza(cid:231)ªo relativos ao per(cid:237)odo de aplica(cid:231)ªo do plano anterior, e uma justifica(cid:231)ªo acerca dos objectivos ambientais que nªo tenham sido alcan(cid:231)ados; 3. Um resumo e uma explica(cid:231)ªo de todas as medidas previstas na versªo anterior do plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica que nªo tenham sido executadas; 4. Um resumo das medidas adicionais temporÆrias que tenham eventualmente sido adoptadas nos termos do n. o 5 do artigo 11. o desde a publica(cid:231)ªo da anterior versªo do plano de gestªo da bacia hidrogrÆfica. C 343/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 ANEXO VIII LISTA INDICATIVA DOS PRINCIPAIS POLUENTES 1. Compostos organo-halogenados e subst(cid:226)ncias suscept(cid:237)veis de formar esses compostos no meio aquÆtico 2. Compostos organofosforados 3. Compostos organoest(cid:226)nicos 4. Subst(cid:226)ncias e prepara(cid:231)ıes, ou os seus subprodutos, com propriedades comprovadamente carcinogØnicas ou muta- gØnicas ou com propriedades suscept(cid:237)veis de afectar a tir(cid:243)ide esteroidogØnica, a reprodu(cid:231)ªo ou outras fun(cid:231)ıes end(cid:243)crinas no meio aquÆtico ou por intermØdio deste 5. Hidrocarbonetos persistentes e subst(cid:226)ncias org(cid:226)nicas t(cid:243)xicas persistentes e bioacumulÆveis 6. Cianetos 7. Metais e respectivos compostos 8. ArsØnio e respectivos compostos 9. Biocidas e produtos fitofarmacŒuticos 10. MatØrias em suspensªo 11. Subst(cid:226)ncias que contribuem para a eutrofiza(cid:231)ªo (em especial, nitratos e fosfatos) 12. Subst(cid:226)ncias com influŒncia desfavorÆvel no balan(cid:231)o de oxigØnio (e que podem ser medidas atravØs de tØcnicas como a CQO, a CBO, etc. ) 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/65 ANEXO IX VALORES-LIMITE DE EMISS(cid:213)ES E NORMAS DE QUALIDADE AMBIENTAL Para efeitos da presente directiva, os «valores-limite» e os «objectivos de qualidade» definidos ao abrigo das directivas derivadas da directiva relativa (cid:224) polui(cid:231)ªo causada por determinadas subst(cid:226)ncias perigosas lan(cid:231)adas no meio aquÆtico da Comunidade (76/464/CEE) serªo considerados como valores-limite de emissıes e normas de qualidade ambiental, res- pectivamente. Encontram-se definidos nas seguintes directivas: i) Directiva relativa (cid:224)s descargas de mercœrio (82/176/CEE) (1); ii) Directiva relativa (cid:224)s descargas de cÆdmio (83/513/CEE) (2); iii) Directiva relativa ao mercœrio (84/156/CEE) (3); iv) Directiva relativa (cid:224)s descargas de hexaclorociclohexano (84/491/CEE) (4); v) Directiva relativa (cid:224)s descargas de certas subst(cid:226)ncias perigosas (86/280/CEE) (5). (1) JO L 81 de 27. 3. 1982, p. 29. (2) JO L 291 de 24. 10. 1983, p. 1. (3) JO L 74 de 17. 3. 1984, p. 49. (4) JO L 274 de 17. 10. 1984, p. 11. (5) JO L 181 de 4. 7. 1986, p. 16. C 343/66 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 ANEXO X SUBST´NCIAS PRIORIT`RIAS 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/67 ANEXO XI MAPA A Sistema A: Eco-regiıes para rios e lagos PirinØus ItÆlia, C(cid:243)rsega e Malta 1. Regiªo iberico-macaronØsica 2. 3. 4. Alpes 5. Balcªs ocidentais dinÆricos 6. Balcªs ocidentais helØnicos 7. Balcªs orientais 8. Terras Altas ocidentais 9. Terras Altas centrais 10. CÆrpatos 11. Plan(cid:237)cie hœngara 12. Regiªo p(cid:244)ntica 13. Plan(cid:237)cies ocidentais 14. Plan(cid:237)cies centrais 15. Regiªo bÆltica 16. Plan(cid:237)cies orientais 17. Irlanda e Irlanda do Norte 18. Grª-Bretanha 19. Isl(cid:226)ndia 20. Terras Altas boreais 21. Tundra 22. Placa fino-escandinava 23. Taiga 24. CÆucaso 25. Depressªo cÆspica C 343/68 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 MAPA B Sistema A: Eco-regiıes para as Æguas de transi(cid:231)ªo e as Æguas costeiras 1. Oceano Altl(cid:226)ntico 2. Mar da Noruega 3. Mar de Barents 4. Mar do Norte 5. Mar BÆltico 6. Mar Mediterr(cid:226)nico 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/69 NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO I. INTRODU˙ˆO 1. Em 26 de Fevereiro de 1997 a Comissªo apresentou ao Conselho uma proposta inicial, baseada no n. o 1 do artigo 130. oS do Tratado CE, relativa a um quadro de ac(cid:231)ªo comunitÆria no dom(cid:237)nio da pol(cid:237)tica da Ægua (1). Em conformidade com o n. o 2 do artigo 189. oA do Tratado CE, a Comissªo enviou as suas primeira (2) e segunda (3) propostas alteradas, respectivamente em 26 de Novembro de 1997 e 17 de Fevereiro de 1998. 2. O Parlamento Europeu (4), o ComitØ Econ(cid:243)mico e Social (5) e o ComitØ das Regiıes (6) emitiram parecer em 11 de Fevereiro de 1999, 1 de Outubro de 1997 e 12-13 de Mar(cid:231)o de 1998, respecti- vamente. 3. Na sequŒncia destes pareceres, em 18 de Junho de 1999 a Comissªo enviou uma proposta alterada ao Conselho (7). 4. Em 22 de Outubro de 1999 o Conselho adoptou a sua posi(cid:231)ªo comum, em conformidade com o n. o 2 do artigo 251. o do Tratado (anterior artigo 189. oB). II. OBJECTIVO A presente directiva surge em resposta a um pedido formulado pela Comissªo do Meio Ambiente do Parlamento Europeu e pelo Conselho, em 19 de Junho de 1995, no sentido de proceder a uma revisªo em profundidade da pol(cid:237)tica europeia no dom(cid:237)nio da Ægua e estabelece um quadro para a protec(cid:231)ªo das Æguas superficiais, nomeadamente, das Æguas superficiais interiores, das Æguas de transi(cid:231)ªo, das Æguas costeiras e das Æguas subterr(cid:226)neas. A posi(cid:231)ªo comum do Conselho tem como objectivo principal evitar a continua(cid:231)ªo da degrada(cid:231)ªo do estado ecol(cid:243)gico, a polui(cid:231)ªo e promover a reconstitui(cid:231)ªo de todas as massas de Æguas superficiais e subterr(cid:226)neas, para atingir um estado «bom» o mais tardar dezasseis anos ap(cid:243)s a entrada em vigor da directiva. Tomando como base a identifica(cid:231)ªo das regiıes hidrogrÆficas, os Estados-Membros devem elaborar planos de gestªo (que incluam, por exemplo, as caracter(cid:237)sitcas da regiªo hidrogrÆfica, a ava- lia(cid:231)ªo do estado das Æguas e os programas coordenados de medidas) que sejam apresentados a con- sulta pœblica e se destinem a atingir um estado das Æguas «bom» atravØs da implementa(cid:231)ªo faseada das medidas neles previstas. A posi(cid:231)ªo comum toma em conta a interac(cid:231)ªo das Æguas superficiais e subterr(cid:226)neas, o impacte da acti- vidade humana, por exemplo, da indœstria, da agricultura e da produ(cid:231)ªo e transporte de energia, dos aspectos qualitativo e quantitativo e contribui para mitigar os efeitos das inunda(cid:231)ıes e secas, para o fornecimento suficiente de Ægua de boa qualidade aos consumidores, para a protec(cid:231)ªo das Æguas terri- toriais e marinhas, para a realiza(cid:231)ªo dos objectivos dos acordos internacionais relevantes (por exemplo, dirigidos (cid:224) preven(cid:231)ªo e (cid:224) elimina(cid:231)ªo da polui(cid:231)ªo) e para a redu(cid:231)ªo progressiva da emissªo de subst(cid:226)n- cias perigosas. III. AN`LISE DA POSI˙ˆO COMUM (8) O texto da posi(cid:231)ªo comum consegue um equil(cid:237)brio equitativo e justo entre, por um lado, a necessi- dade de evitar a deteriora(cid:231)ªo e melhorar o estado das massas de Ægua superficiais e subterr(cid:226)neas e, por outro, tomar uma posi(cid:231)ªo realista e razoÆvel relativamente (cid:224)s implica(cid:231)ıes prÆticas de o fazer, em ter- (1) JO C 184 de 17. 6. 1997, p. 20. (2) JO C 16 de 20. 1. 1998, p. 14. (3) JO C 108 de 7. 4. 1998, p. 94. (4) JO C 150 de 28. 5. 1999, p. 419. (5) JO C 355 de 21. 11. 1997, p. 83. (6) JO C 180 de 11. 6. 1998, p. 38. (7) Ainda nªo publicada no Jornal Oficial. (8) A numera(cid:231)ªo dos artigos segue a que consta da posi(cid:231)ªo comum. C 343/70 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 mos de viabilidade, do trabalho tØcnico e cient(cid:237)fico a executar, de eficÆcia, das repercussıes s(cid:243)cio-eco- n(cid:243)micas de longo prazo e dos custos operacionais que implica. A. Proposta alterada da Comissªo O Conselho adoptou total ou parcialmente e, por vezes, implicitamente, pelo menos em certa medida, 75 das altera(cid:231)ıes propostas pelo Parlamento Europeu, das quais quatro nªo foram inclu(cid:237)- das na proposta alterada da Comissªo (35, 179, 183 e 184): O Conselho adoptou: a) Na totalidade: as 14 altera(cid:231)ıes de compromisso [118, 121, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195 (de forma mais elaborada), 196, 197, 198, 200 e 201 (com uma redac(cid:231)ªo mais rigo- rosa)]; b) Total ou parcialmente, por vezes com uma redac(cid:231)ªo diferente: 19 outras altera(cid:231)ıes [(9, 18, 20, 23, 24, 31, 50, 53, 54, 62, 63 (a segunda parte no anexo V, sec(cid:231)ªo 1. 1. 1), 64 (anexo V), 79, 95, 103, 112, 117 (transferŒncia para o anexo II), 183 e 184]; c) Implicitamente, todos ou alguns dos conceitos que constam de 39 outras altera(cid:231)ıes: 2, 4 e 5: que se reflectem no considerando 21; 179: impl(cid:237)cita na directiva, dada a sua base jur(cid:237)dica; 10: no considerando 28; 11: abrangido pelo n. o 4 do artigo 17. o, embora com um prazo de trŒs anos (ver tambØm alte- ra(cid:231)ªo 200); 13: aceite, atravØs do conjunto dos artigos 21. o e 23. o; 25 e, em parte, 39: o conceito da abordagem combinada foi explicitado e desenvolvido no artigo 10. o; outros elementos das altera(cid:231)ıes sªo abrangidos pelo artigo 16. o; 27: abrangida pelo anexo V, ponto 1. 2. 1, na defini(cid:231)ªo de estado «excelente» para poluentes sintØticos espec(cid:237)ficos; 28: impl(cid:237)cito no n. o 24 do artigo 2. o; 29: alguns elementos focados pelo n. o 1, al(cid:237)nea b), do artigo 4. o e o conjunto dos artigos 10. o e 16. o e do ponto 2. 3. 2 do anexo V; 30 e 32: abrangido pelos n. os 26, 27 e 28 do artigo 2. o e pela sec(cid:231)ªo 2. 1. 2 do anexo V; 157: tendo em conta a redac(cid:231)ªo restritiva do n. o 3, al(cid:237)nea g), do artigo 11. o, Ø contemplada a inten(cid:231)ªo da altera(cid:231)ªo; 35: a primeira parte desta altera(cid:231)ªo Ø abrangida pelo n. o 6 do artigo 3. o, enquanto que a segunda parte Ø abrangida pelos n. os 3, 4 e 5 do artigo 3. o; 123: n. o 4 do artigo 3. o abarca o conceito desta altera(cid:231)ªo. AlØm disto, o Conselho aditou uma disposi(cid:231)ªo segundo a qual a Comissªo poderÆ, a pedido do Estado-Membro interessado, actuar para facilitar o estabelecimento dos programas de medidas; 48: inclusªo no n. o 5 do artigo 4. o; 56, 57, 58 e 60: de forma geral abrangidas pelos anexos II e III, que por sua vez substituem os anteriores artigos 7. o e 8. o; 158: implicitamente abrangida pelo n. o 2 do artigo 7. o; 30. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 343/71 71: globalmente abrangida pelo n. o 5 do artigo 11. o e pelo ponto 1. 3. 3 do anexo V, embora com uma redac(cid:231)ªo diferente; 75: a transferŒncia das Æguas Ø parcialmente impl(cid:237)cita no œltimo parÆgrafo do n. o 3, al(cid:237)nea d), do artigo 11. o; 78: as medidas que constam do artigo 11. o devem atingir os padrıes de qualidade ambiental e, por conseguinte, parte dos objectivos da presente directiva; 80 e 82: o artigo 13. o e o anexo VII abrangem estes conceitos, embora com uma redac(cid:231)ªo diferente (foram suprimidos os antigos artigos 16. o e 18. o); 86: implicitamente abrangida pelo n. o 5 do artigo 17. o (ver altera(cid:231)ªo de compromisso 198); 87: o n. o 6 do artigo 16. o prevŒ que a Comissªo apresente propostas no prazo de dois anos a contar da inclusªo da subst(cid:226)ncia em causa na lista prioritÆria. Foi tambØm tomada em conta a sugestªo no sentido da introdu(cid:231)ªo de um prazo. Se considerar que se justifica, a Comissªo poderÆ incluir normas de emissªo uniformes a n(cid:237)vel comunitÆrio nas suas propostas de con- trolo; 88: inclu(cid:237)da no n. o 6 do artigo 16. o, com uma redac(cid:231)ªo diferente; 93: foi inclu(cid:237)da no artigo 21. o a revoga(cid:231)ªo por fases, com um calendÆrio adaptado, da actual legisla(cid:231)ªo sobre a Ægua; 97: o ponto 1, al(cid:237)nea i), do anexo IV faz referŒncia ao artigo 7. o, ficando o conceito desta alte- ra(cid:231)ªo inclu(cid:237)do no segundo travessªo do n. o 1; 103, 108, 109 e 116: o sentido destas altera(cid:231)ıes foi tomado em conta no anexo V; 119 e 120: foram ambas inclu(cid:237)das, em princ(cid:237)pio, no anexo VII e a altera(cid:231)ªo 120 tambØm no artigo 14. o O Conselho aceitou parcialmente os conceitos de trŒs das altera(cid:231)ıes: 6: o conceito da elimina(cid:231)ªo dos poluentes perigosos e a da apresenta(cid:231)ªo de uma lista prioritÆria pela Comissªo constam dos considerandos 39 e 40, no n. o 3, al(cid:237)nea h), do artigo 11. o, e no artigo 16. o; 19 e 47: embora tal nªo seja expressamente mencionado, a presente directiva tem como objectivo, expl(cid:237)cito nos œltimo e penœltimo travessıes do artigo 1. o, contribuir para a elimina(cid:231)ªo dos poluen- tes do ecossistema marinho e para a redu(cid:231)ªo gradual das emissıes de subst(cid:226)ncias perigosas, embora sem referŒncia expl(cid:237)cita a um prazo. B. Altera(cid:231)ıes aceites pela Comissªo que nªo foram inclu(cid:237)das na posi(cid:231)ªo comum O Conselho nªo aceitou as altera(cid:231)ıes 8, 14, 41, 42, 44, 45, 49, 51, 55, 65, 66, 91, 96, 98, 113, 114 e 122: 8, 41, 42, 44 e 45: de acordo com o n. o 1, al(cid:237)nea a), do artigo 4. o, nªo Ø, de facto, permitida a deteriora(cid:231)ªo para um n(cid:237)vel inferior a «bom estado das Æguas»; contudo, os n. os 5 e 6 prevŒem que, em condi(cid:231)ıes estritamente definidas, se possa admitir a deteriora(cid:231)ªo (por exemplo, devida a inun- da(cid:231)ıes ou secas) ou possam ser permitidas novas situa(cid:231)ıes por motivos imperiosos de interesse pœblico; 14: tendo em conta a explica(cid:231)ªo que consta da altera(cid:231)ªo 8, o Conselho considera que a inclusªo desta seria incoerente e pouco realista; 49: a aceita(cid:231)ªo desta altera(cid:231)ªo nªo seria coerente com o n. o 6 do artigo 4. o; C 343/72 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 51: embora a primeira parte esteja impl(cid:237)cita no artigo 4. o, a segunda parte s(cid:243) se aplica a massas de Ægua fortemente modificadas; 55 e 113: embora no anexo II os pontos 1. 4 e 1. 5 contemplem esta altera(cid:231)ªo de forma parcial e mais geral, a avalia(cid:231)ªo do impacte da actividade humana sobre as zonas marinhas adjacentes nas quais desaguam as Æguas das bacias hidrogrÆficas nªo Ø abrangida pela directiva; (artigo 9. o) embora o Conselho tenha seguido parcialmente a proposta alterada da 65, 66: Comissªo no sentido de ter em conta o princ(cid:237)pio da recupera(cid:231)ªo dos custos dos servi(cid:231)os ambien- tais e dos servi(cid:231)os de utiliza(cid:231)ªo da Ægua, nªo foi poss(cid:237)vel aceitar a recupera(cid:231)ªo total. Contudo, os Estados-Membros vªo proceder (cid:224) anÆlise da sua viabilidade econ(cid:243)mica e referir as medidas prÆticas que adoptarem em aplica(cid:231)ªo deste princ(cid:237)pio aos planos de gestªo das bacias hidrogrÆficas; 91 e 92: dada a natureza pol(cid:237)tica da maioria dos anexos (que, em parte, substituem alguns antigos artigos) nem todos os anexos referidos na altera(cid:231)ªo 91 devem ser adaptados por um procedimento do comitØ. No entanto, tendo em conta a nova decisªo do Conselho sobre comitologia, em confor- midade com a qual, em certas condi(cid:231)ıes, o Parlamento Europeu deve ser informado, o artigo 20. o foi adaptado a esta decisªo. AlØm disto, como a presente directiva se baseia no artigo 175. o do Tratado, o Parlamento Europeu participa no processo de co-decisªo relativamente a qualquer nova proposta referente aos anexos que jÆ nªo sªo mencionados, e que, uma vez aprovados, serªo publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias; 96 e 98: o Conselho nªo adoptou estas altera(cid:231)ıes por considerar que nªo conferem valor acres- centado (cid:224)s directivas referidas; 114: considerando o facto de que os mØtodos estat(cid:237)sticos mais adequados para analisar os dados de intercalibra(cid:231)ªo exigem uma anÆlise mais aprofundada, a inser(cid:231)ªo da altera(cid:231)ªo 114 seria prema- tura; no entanto, se necessÆrio, a Comissªo, poderÆ em qualquer altura adoptar directrizes para a execu(cid:231)ªo do anexo V (ver artigo 19. o); 122: O Conselho nªo considerou adequado acrescentar as subst(cid:226)ncias radioactivas ao anexo VIII (que Ø de natureza indicativa). C. Inova(cid:231)ıes introduzidas pelo Conselho O Conselho aditou alguns considerandos para justificar o conteœdo dos artigos e dos anexos de forma mais espec(cid:237)fica. O anexo II foi desenvolvido num sentido que lhe conferiu maior precisªo tØcnica e cient(cid:237)fica; alØm disso, o anterior anexo III, relativo (cid:224) revisªo do impacto ambiental da actividade humana, foi trans- ferido para o anexo II. O anexo III diz respeito (cid:224) informa(cid:231)ªo a fornecer pelos Estados-Membros para a anÆlise econ(cid:243)mica a que se refere o artigo 9. o, que poderÆ eventualmente ser desenvolvida atravØs de um procedi- mento de comitØ. O anexo X, actualmente vazio, irÆ incluir a lista prioritÆria de subst(cid:226)ncias logo que seja adoptada pelo Parlamento Europeu e o Conselho. O anexo XI introduz dois mapas de localiza(cid:231)ªo geogrÆfica, um para eco-regiıes para rios e lagos e o outro para eco-regiıes para Æguas de transi(cid:231)ªo e Æguas costeiras. A Comissªo aceitou a posi(cid:231)ªo comum adoptada pelo Conselho