title: 1999/832/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 1999, relativa às disposições nacionais notificadas pelo Reino dos Países Baixos referentes às limitações da comercialização e da utilização de creosote [notificada com o número C(1999) 3424] (Texto relevante para efeitos do EEE.) (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

eurovoc_concepts:
Netherlands
marketing restriction
national law
pesticide
public health
wood product

text: 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/25 DECISˆO DA COMISSˆO de 26 de Outubro de 1999 relativa (cid:224)s disposi(cid:231)ıes nacionais notificadas pelo Reino dos Pa(cid:237)ses Baixos referentes (cid:224)s limita(cid:231)ıes da comercializa(cid:231)ªo e da utiliza(cid:231)ªo de creosote [notificada com o nœmero C(1999) 3424] (Apenas faz fØ o texto em l(cid:237)ngua neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/832/CE) A COMISSˆO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n. o 6 do seu artigo 95. o, Considerando o seguinte: I. FACTOS 1. Legisla(cid:231)ªo comunitÆria: Directiva 94/60/CE (1) A Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes legislati- vas, regulamentares e administrativas dos Estados-Mem- bros respeitantes (cid:224) limita(cid:231)ªo da coloca(cid:231)ªo no mercado e da utiliza(cid:231)ªo de algumas subst(cid:226)ncias e prepara(cid:231)ıes peri- gosas (1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 1999/77/CE da Comissªo (2), prevŒ a proibi(cid:231)ªo e a restri(cid:231)ªo do uso de determinadas subst(cid:226)ncias e pre- para(cid:231)ıes perigosas. A Directiva 76/769/CEE Ø alterada regularmente com o objectivo de incluir no seu anexo subst(cid:226)ncias adicionais perigosas para o homem e para o ambiente. (2) A Directiva 94/60/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho (3), que altera pela dØcima quarta vez a Directiva 76/769/CEE, harmoniza, nomeadamente, a utiliza(cid:231)ªo e comercializa(cid:231)ªo de creosote e destilados de alcatrªo de hulha afins, bem como de prepara(cid:231)ıes que os conte- nham, limitando o teor de um componente espec(cid:237)fico, o benzo[a]pireno, a seguir denominado B[a]P, e dos fen(cid:243)is extractÆveis com Ægua quando utilizados no tratamento de madeiras (ponto 32 do anexo da directiva). Sªo esta- belecidos valores-limite de 50 ppm (0,005 % em massa) para o B[a]P e de 3 % em massa (30 g/kg) para os fen(cid:243)is extractÆveis com Ægua. Nªo pode ser colocada no mer- cado madeira tratada com creosote ou prepara(cid:231)ıes que o contenham que nªo respeite os referidos valores-li- mite. (3) Todavia, a directiva prevŒ a possibilidade da concessªo de derroga(cid:231)ıes aplicÆveis (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de creosote e de prepara(cid:231)ıes que o contenham, com teores de B[a]P nªo superiores a 500 ppm (0,05 % em massa) e teores de fen(cid:243)is extractÆveis com Ægua nªo superiores a 30 g/kg, para o tratamento de madeiras em instala(cid:231)ıes indus- triais. Os produtos em causa nªo podem ser vendidos ao pœblico em geral e os recipientes que os contenham devem ostentar a expressªo «Apenas para uso industrial». As madeiras tratadas do referido modo colocadas no mercado pela primeira vez podem apenas ser utilizadas para fins industriais e profissionais, excepto em determi- nados casos em que a sua utiliza(cid:231)ªo Ø proibida, nomea- damente em edif(cid:237)cios, em contacto com produtos para consumo humano ou animal, em espa(cid:231)os de recreio para crian(cid:231)as ou outros espa(cid:231)os de lazer ao ar livre e sempre que existam riscos de contacto com a pele. As segunda vez madeiras usadas podem ser utilizadas independentemente do tipo de creosote aplicado, excepto nos casos supramencionados. comercializadas pela 2. Disposi(cid:231)ıes nacionais: lei relativa aos pesticidas e decisªo SIVEB (4) O quadro legal dos Pa(cid:237)ses Baixos referente ao creosote foi criado pela lei relativa aos pesticidas (Bestrijdings- middelenwet) (4) de 1962 e a respectiva decisªo execut(cid:243)- ria relativa (cid:224) composi(cid:231)ªo, classifica(cid:231)ªo, embalagem e rotulagem das subst(cid:226)ncias (Beschikking samenstelling, indeling, verpakking en etikettering bestrijdingsmiddelen, a seguir denominada decisªo SIVEB) (5), adoptada em 22 de Fevereiro de 1980, com altera(cid:231)ıes posteriores. A legisla(cid:231)ªo prevŒ uma proibi(cid:231)ªo geral associada a um sis- tema de licen(cid:231)as com aprecia(cid:231)ªo caso a caso. (5) A Bestrijdingsmiddelenwet abrange as subst(cid:226)ncias utili- zadas como pesticidas para uso agr(cid:237)cola e nªo agr(cid:237)cola (n. o 1, al(cid:237)nea f), do artigo 1. o) que nªo podem ser forne- cidas, possu(cid:237)das, armazenadas, comercializadas ou utili- zadas nos Pa(cid:237)ses Baixos, salvo, mediante licen(cid:231)a em casos espec(cid:237)ficos referidos na lei (n. o 1 do artigo 2. o). O (1) JO L 262 de 27. 9. 1976, p. 201. (2) JO L 207 de 6. 8. 1999, p. 18. (3) JO L 365 de 31. 12. 1994, p. 1. (4) Com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela lei de 15 de Dezembro de 1994, Jornal Oficial dos Pa(cid:237)ses Baixos n. o 4/1995. (5) Jornal Oficial dos Pa(cid:237)ses Baixos n. o 43/1980, de 29 de Fevereiro. L 329/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 n. o 1 do artigo 3. o define as condi(cid:231)ıes gerais que uma subst(cid:226)ncia deve satisfazer para a obten(cid:231)ªo de uma licen(cid:231)a (nomeadamente ausŒncia de efeitos nocivos na saœde humana, nas Æguas de superf(cid:237)cie e no ambiente). estufas, a utiliza(cid:231)ªo de creosote Ø totalmente proibida. O creosote pode apenas utilizar-se em instala(cid:231)ıes indus- triais especiais por recurso a tØcnicas espec(cid:237)ficas (vÆcuo/ /pressªo). (6) A decisªo SIVEB (que tem a forma de despacho ministe- rial) estabelece os teores mÆximos admiss(cid:237)veis dos agen- tes activos das subst(cid:226)ncias abrangidas pela Bestrijdings- middelenwet, constituindo a base para a concessªo pelo MinistØrio competente de licen(cid:231)as para a utiliza(cid:231)ªo das mesmas. A altera(cid:231)ªo (cid:224) decisªo SIVEB, adoptada em 12 de Mar(cid:231)o de 1992 (6), que entrou em vigor em 18 de Mar(cid:231)o de 1992, estabelece um teor mÆximo de 50 ppm de B[a]P no carbolineum ou creosote constitu(cid:237)dos por um ou mais destilados de alcatrªo de hulha, na acep(cid:231)ªo da directiva, e um teor mÆximo de 50 ppm de B[a]P no carbolineum ou creosote constitu(cid:237)dos por um ou mais destilados de alcatrªo de hulha, na acep(cid:231)ªo da directiva, e um teor de fen(cid:243)is solœveis em Ægua inferior a 30 g/kg, para todas as utiliza(cid:231)ıes e aplica(cid:231)ıes. Nªo se prevŒem quaisquer excep(cid:231)ıes aplicÆveis ao tratamento de madeira em instala(cid:231)ıes industriais. (7) O Governo neerlandŒs notificou alguns exemplos de aprova(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas no dom(cid:237)nio do creosote e do car- bolineum, que incluem determinadas exclusıes do respec- tivo uso ou que especificam a œnica utiliza(cid:231)ªo per- mitida. De acordo com o Governo neerlandŒs, as referi- das aprova(cid:231)ıes devem produzir efeitos jur(cid:237)dicos equiva- lentes a uma portaria, uma vez que as mesmas condi- (cid:231)ıes sªo aplicÆveis a todos os casos idŒnticos. Para determinadas utiliza(cid:231)ıes, nomeadamente em brinquedos, no interior de edif(cid:237)cios, em contacto com alimentos em 3. Compara(cid:231)ªo entre as disposi(cid:231)ıes nacionais e a Directiva 94/60/CE (8) O quadro 1 mostra em pormenor as diferen(cid:231)as entre as restri(cid:231)ıes (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de creosote no que respeita ao teor de B[a]P estabelecido pela Directiva 94/60/CE e o sistema legal neerlandŒs. (9) Em resumo, as disposi(cid:231)ıes neerlandesas sªo mais restri- tivas em diversos aspectos: (cid:151) nªo Ø permitida a utiliza(cid:231)ªo em instala(cid:231)ıes indus- triais de creosote com teores de B[a]P compreendi- dos entre 50 ppm e 500 ppm, (cid:151) a preserva(cid:231)ªo da madeira deve ser efectuada por recurso a tØcnicas espec(cid:237)ficas (pressªo/vÆcuo), em instala(cid:231)ıes especiais, (cid:151) em determinados casos, Ø proibida a utiliza(cid:231)ªo do creosote para a preserva(cid:231)ªo de madeira, mesmo no caso de o respectivo teor de B[a]P ser inferior a 50 ppm. Quadro 1 Compara(cid:231)ªo entre a Directiva 94/60/CE e a legisla(cid:231)ªo neerlandesa Directiva 94/60/CE do Conselho Decisªo SIVEB B[a]P < 50 ppm Nªo existem restri(cid:231)ıes (cid:224) venda ou (cid:224) utili- za(cid:231)ªo de creosote e de madeiras recente- mente tratadas. Carbolineum: Nªo existem restri(cid:231)ıes (cid:224) venda. Apenas para uso privado no tratamento de madeiras. Existem restri(cid:231)ıes expl(cid:237)citas (cid:224) utili- za(cid:231)ªo de madeira tratada. Nªo pode ser utili- zado: (cid:151) em brinquedos (cid:151) no interior de edif(cid:237)cios (utilizados pelo homem e por animais) (cid:151) em espa(cid:231)os para a armazenagem de ali- mentos (cid:151) em estufas (6) Jornal Oficial dos Pa(cid:237)ses Baixos n. o 54/1992, de 17 de Mar(cid:231)o. 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/27 Directiva 94/60/CE do Conselho Decisªo SIVEB B[a]P < 50 ppm (continua(cid:231)ªo) Creosote: Utiliza(cid:231)ªo permitida apenas para fins industriais, em instala(cid:231)ıes especiais para tØcnicas de o tratamento de madeira por vÆcuo e sob pressªo, para o fabrico de: (cid:151) travessas de caminho-de-ferro (cid:151) postes telef(cid:243)nicos e elØctricos (cid:151) escava(cid:231)ıes, obras rodoviÆrias e hidrÆuli- cas (cid:151) veda(cid:231)ıes B[a]P na gama 50-500 ppm Restri(cid:231)ıes (cid:224) venda de creosote: (cid:201) totalmente proibida a venda e a utiliza(cid:231)ªo de creosote e produtos tratados com creosote. (cid:151) proibi(cid:231)ªo da venda a consumidores particulares (cid:151) utiliza(cid:231)ªo apenas permitida em instala- (cid:231)ıes industriais. Recipientes com uma capacidade m(cid:237)nima de 200 l. NecessÆ- ria rotulagem especial. Utiliza(cid:231)ªo de madeira tratada com creosote apenas permitida para aplica(cid:231)ıes profissio- nais e industriais: (cid:151) caminhos-de-ferro (cid:151) postes elØctricos (cid:151) veda(cid:231)ıes (cid:151) vias navegÆveis Existem restri(cid:231)ıes expl(cid:237)citas (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de madeira tratada, que nªo pode ser utili- zada: (cid:151) no interior de edificios (cid:151) em contacto com alimentos (cid:151) em recipientes para culturas (cid:151) em espa(cid:231)os de recreio para crian(cid:231)as e outros locais em que existam riscos de contacto com a pele B[a]P > 500 ppm (cid:201) totalmente proibida a venda e a utiliza(cid:231)ªo de creosote e produtos tratados com creo- sote. (cid:201) totalmente proibida a venda e a utiliza(cid:231)ªo de creosote e produtos tratados com creosote. Madeira usada tra- tada com creosote Utiliza(cid:231)ªo controlada, no caso de madeira tratada com creosote com um teor de B[a]P compreendido entre 50 e 500 ppm. Mesmos requisitos que no caso da madeira nova. L 329/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 II. PROCEDIMENTO (10) A Directiva 94/60/CE foi adoptada em 20 de Dezembro de 1994. Aquando da vota(cid:231)ªo, os Pa(cid:237)ses Baixos apresen- taram a seguinte declara(cid:231)ªo para inclusªo nas actas do Conselho: «Os Pa(cid:237)ses Baixos votaram contra a proposta de directiva que altera pela dØcima quarta vez a Direc- tiva 76/769/CEE, uma vez que, no que respeita ao creo- sote, a mesma nªo Ø conforme ao princ(cid:237)pio consagrado no Tratado CE de que deve promover-se um elevado n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo do ambiente e da saœde pœblica. Deste modo, os Pa(cid:237)ses Baixos reservam-se o direito de adoptar, em conformidade com o n. o 4 do artigo 100. oA do Tratado CE, disposi(cid:231)ıes nacionais aplicÆveis ao creosote que se justifiquem (cid:224) luz dos motivos referi- dos no artigo 36. o ou ligadas (cid:224) protec(cid:231)ªo das condi(cid:231)ıes de trabalho ou do ambiente. ». (11) A directiva deveria ser transposta para a legisla(cid:231)ªo nacional dos Estados-Membros, o mais tardar, um ano ap(cid:243)s a sua adop(cid:231)ªo, isto Ø, atØ 20 de Dezembro de 1995 (n. o 1, primeiro parÆgrafo, do artigo 2. o), devendo as disposi(cid:231)ıes nacionais ser aplicÆveis a partir de 20 de Junho de 1996 (n. o 1, segundo parÆgrafo, do artigo 2. o). Pa(cid:237)ses Baixos (12) Por carta datada de 9 de Mar(cid:231)o de 1995, o represen- tante permanente dos informou a Comissªo de que os Pa(cid:237)ses Baixos consideravam necessÆ- rio manter em vigor, em conformidade com o n. o 4 do antigo artigo 100. oA do Tratado CE, as disposi(cid:231)ıes nacionais estabelecidas pela Bestrijdingsmiddelenwet de 1967 (7) e a decisªo SIVEB, com as suas altera(cid:231)ıes pos- teriores, que, com o objectivo de facultar um grau mais elevado de protec(cid:231)ªo da saœde humana, do ambiente de trabalho e do ambiente em geral, prevŒem medidas mais restritivas para a utiliza(cid:231)ªo do creosote que a directiva. (13) Por carta datada de 21 de Junho de 1995, a Comissªo consultou os restantes Estados-Membros sobre o pedido neerlandŒs no sentido de manter em vigor disposi(cid:231)ıes mais restritas aplicÆveis ao creosote, tendo respondido sete Estados-Membros. A `ustria, a Dinamarca, a Finl(cid:226)n- dia, a Alemanha e a SuØcia apoiaram o pedido, enquanto que a Irlanda e o Reino Unido se manifesta- ram contra o mesmo. (14) O parecer da `ustria sobre a posi(cid:231)ªo neerlandesa Ø de que o n(cid:237)vel mais elevado de protec(cid:231)ªo concedido pelas disposi(cid:231)ıes nacionais Ø necessÆrio (cid:224) protec(cid:231)ªo do ambiente nos Pa(cid:237)ses Baixos, uma vez que sªo utilizadas grandes quantidades de madeira impregnada com creo- sote em estruturas de protec(cid:231)ªo de margens e outras estruturas, bem como em navios e cascos de navios. A taxa de lixivia(cid:231)ªo Ø particularmente elevada, devido ao contacto permanente com a Ægua do mar, e a acumu- la(cid:231)ªo nos sedimentos constitui um risco considerÆvel para os ecossistemas aquÆticos. Apenas se pode obstar (cid:224) polui(cid:231)ªo maci(cid:231)a dos cursos de Ægua neerlandeses e dos (7) Com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela lei de 15 de Dezembro de 1994, Jornal Oficial dos Pa(cid:237)ses Baixos n. o 4/1995. respectivos leitos com hidrocarbonetos aromÆticos poli- c(cid:237)clicos (PAH) mediante a redu(cid:231)ªo do teor mÆximo admiss(cid:237)vel de B[a]P no creosote para um n(cid:237)vel ecologica- mente aceitÆvel. A `ustria considera que a manuten(cid:231)ªo de disposi(cid:231)ıes mais restritas nªo pode ser considerada como uma discrimina(cid:231)ªo arbitrÆria ou um obstÆculo dis- simulado ao comØrcio e que se justifica a referŒncia ao n. o 4 do antigo artigo 100. oA. (15) A SuØcia sublinhou o facto de o creosote consistir numa mistura de centenas de subst(cid:226)ncias, incluindo compostos aromÆticos polic(cid:237)clicos (PAH). Ensaios realizados com animais demonstraram que muitas das subst(cid:226)ncias em causa sªo mutagØnicas ou cancer(cid:237)genas. O creosote Ø altamente t(cid:243)xico para os organismos aquÆticos e muitas das subst(cid:226)ncias que o constituem sªo bioacumulÆveis. O creosote irrita fortemente a pele e causa, sob a ac(cid:231)ªo da luz solar, reac(cid:231)ıes fotoalØrgicas tais como ves(cid:237)culas e eczemas graves. De acordo com a SuØcia, nªo existem na actualidade provas cient(cid:237)ficas de que a utiliza(cid:231)ªo de creosote com teores de B[a]P inferiores a 50 ppm ou madeira tratada com as subst(cid:226)ncias em causa Ø in(cid:243)cua para os consumidores e o ambiente. (16) A Dinamarca apoia o parecer neerlandŒs de que o creo- sote constitui uma subst(cid:226)ncia altamente perigosa para o homem e para o ambiente, pelo que a sua utiliza(cid:231)ªo deve ser restringida tanto quanto poss(cid:237)vel e, preferente- mente, proibida. (17) Em apoio da posi(cid:231)ªo neerlandesa, a Alemanha reporta-se ao seu pr(cid:243)prio pedido no (cid:226)mbito do n. o 4 do antigo artigo 100. oA. (18) A Finl(cid:226)ndia exprimiu o parecer de que, no caso em questªo, as condi(cid:231)ıes referidas no n. o 4 do antigo artigo 100. oA se encontram reunidas, devendo a Comissªo confirmar as disposi(cid:231)ıes nacionais neerlandesas. (19) Em contrapartida, a Irlanda considera que o pedido nªo Ø fundamentado em novas provas cient(cid:237)ficas. Deste modo, a Irlanda considera nªo existirem motivos para adoptar valores-limite mais restritos que o intervalo de 50 ppm a 500 ppm preconizado pela Directiva 94/60/CE, nem restringir a utiliza(cid:231)ªo de madeira tratada com destilados de alcatrªo de hulha com teores de B[a]P inferiores a 50 ppm. (20) O Reino Unido argumenta que o pedido neerlandŒs nªo traduz o procedimento de avalia(cid:231)ªo de riscos geralmente utilizado, na actualidade, para a avalia(cid:231)ªo das subst(cid:226)n- cias qu(cid:237)micas em geral e dos pesticidas em particular. O Reino Unido critica o pedido neerlandŒs pelo facto de se focalizar apenas nos perigos e nªo incluir um resumo de dados toxicol(cid:243)gicos e outros dados, seguido de uma avalia(cid:231)ªo dos riscos associados (cid:224)s utiliza(cid:231)ıes permitidas. O Reino Unido considera que os argumentos apresenta- dos pelos Pa(cid:237)ses Baixos foram analisados e rejeitados pelo grupo de trabalho do Conselho durante a elabo- 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/29 ra(cid:231)ªo da directiva. O Reino Unido sublinha tambØm a necessidade de uma demonstra(cid:231)ªo completa da moti- va(cid:231)ªo cient(cid:237)fica do pedido, antes da concessªo da derro- ga(cid:231)ªo. No que respeita ao mecanismo de genotoxicidade supostamente associado ao creosote, o Reino Unido considera que os Pa(cid:237)ses Baixos nªo apresentam quais- quer provas conclusivas. (21) Em 1 de Maio de 1999 entrou em vigor o Tratado da Uniªo Europeia, os Tratados que instituem as Comuni- dades Europeias e determinados actos conexos. Por carta datada de 24 de Agosto de 1999, o Secretariado-Geral da Comissªo informou as autoridades neerlandesas de que a sua notifica(cid:231)ªo referente (cid:224) coloca(cid:231)ªo no mercado e utiliza(cid:231)ªo de creosote seria analisada no contexto das novas disposi(cid:231)ıes do Tratado. III. AVALIA˙ˆO 1. Normas aplicÆveis (22) O Tratado de Amesterdªo alterou substancialmente o disposto no antigo artigo 100. oA do Tratado que institui a Comunidade Europeia, substituindo os n. os 3, 4 e 5 do mesmo pelos novos n. os 3 a 10. Devido (cid:224) renumera(cid:231)ªo de todos os artigos, o artigo alterado tornou-se o artigo 95. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. (23) O Tratado de Amesterdªo nªo inclui disposi(cid:231)ıes transi- t(cid:243)rias espec(cid:237)ficas sobre as normas aplicÆveis (cid:224)s notifica- (cid:231)ıes efectuadas antes da sua entrada em vigor, como Ø o caso da notifica(cid:231)ªo neerlandesa objecto da presente decisªo. (24) Na ausŒncia de disposi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas referentes (cid:224) sua prorroga(cid:231)ªo, consideram-se revogadas as anteriores dis- posi(cid:231)ıes do n. o 4 do artigo 100. oA do Tratado CE a par- tir da data de entrada em vigor das novas disposi(cid:231)ıes (1 de Maio de 1999). As novas disposi(cid:231)ıes do Tratado sªo aplicÆveis imediatamente, a partir da referida data, (cid:224)s notifica(cid:231)ıes objecto da presente anÆlise. 2. AnÆlise da admissibilidade (25) A notifica(cid:231)ªo apresentada pelas autoridades neerlandesas tem por objectivo obter a autoriza(cid:231)ªo para manter dis- com a Directiva incompat(cid:237)veis posi(cid:231)ıes nacionais 94/60/CE, que constitui a medida de harmoniza(cid:231)ªo adoptada com base no antigo artigo 100. oA (actual artigo 95. o) do Tratado CE. (26) O n. o 4 do artigo 95. o do Tratado estipula o seguinte: «Se, ap(cid:243)s adop(cid:231)ªo de uma medida de harmoniza(cid:231)ªo pelo Conselho ou pela Comissªo, um Estado-Membro considerar necessÆrio manter disposi(cid:231)ıes nacionais justi- ficadas por exigŒncias importantes a que se refere o artigo 30. o ou relativas (cid:224) protec(cid:231)ªo do meio de trabalho ou do ambiente, notificarÆ a Comissªo dessas medidas, bem como das razıes que motivam a sua manuten(cid:231)ªo. ». (27) A Directiva 94/60/CE foi adoptada em 20 de Dezembro de 1994, devendo ser transposta pelos Estados-Membros atØ 20 de Dezembro de 1995 e aplicada a partir de 20 de Junho de 1996. Os Pa(cid:237)ses Baixos notificaram em 9 de Mar(cid:231)o de 1995, ou seja, antes da data prevista para a aplica(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes nacionais de transposi(cid:231)ªo da directiva, as disposi(cid:231)ıes do seu direito nacional que pre- tendiam manter. (28) As disposi(cid:231)ıes em questªo, nomeadamente a altera(cid:231)ªo da decisªo SIVEB, foram adoptadas em 12 de Mar(cid:231)o de 1992, ou seja, antes da adop(cid:231)ªo da Directiva 94/60/CE (20 de Dezembro de 1994). (29) Deste modo, pode perfeitamente considerar-se que, no caso em questªo, sªo cumpridas as condi(cid:231)ıes estabeleci- das no n. o 4 do artigo 95. o do Tratado, segundo as quais as disposi(cid:231)ıes nacionais notificadas, para as quais um Estado-Membro pretende obter autoriza(cid:231)ªo para serem mantidas ap(cid:243)s a data de implementa(cid:231)ªo de uma medida de harmoniza(cid:231)ªo comunitÆria, devem ter sido adoptadas antes da data de adop(cid:231)ªo dessa medida de harmoni- za(cid:231)ªo. (30) Tendo em conta o que precede, a Comissªo considera que o pedido do Reino dos Pa(cid:237)ses Baixos para a con- cessªo de uma derroga(cid:231)ªo (cid:224) Directiva 94/60/CE, notifi- cado em 9 de Mar(cid:231)o de 1995 ao abrigo do n. o 4 do antigo artigo 100. oA, Ø admiss(cid:237)vel ao abrigo do n. o 4 do artigo 95. o do Tratado CE. 3. Avalia(cid:231)ªo quanto ao fundo (31) Em conformidade com o disposto no artigo 95. o do Tra- tado, a Comissªo deve assegurar o cumprimento de todas as condi(cid:231)ıes que permitam a um Estado-Membro explorar as possibilidades de derroga(cid:231)ªo estabelecidas no mesmo artigo. A Comissªo deve, nomeadamente, verificar se as disposi(cid:231)ıes notificadas pelo Estado-Mem- bro se justificam (cid:224) luz das necessidades de protec(cid:231)ªo referidas no artigo 30. o, ou por motivos ligados ao ambiente ou ao ambiente de trabalho. AlØm disso, nos justificadas, a casos em que considere as medidas L 329/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 Comissªo deve verificar se as mesmas nªo constituem uma discrimina(cid:231)ªo arbitrÆria ou uma restri(cid:231)ªo dissimu- lada ao comØrcio entre os Estados-Membros, ou um obs- tÆculo ao funcionamento do mercado interno (n. o 6 do artigo 95. o). (32) As autoridades neerlandesas basearam o seu pedido na necessidade de protec(cid:231)ªo da saœde humana e do ambiente. De modo a fundamentar o seu pedido de der- roga(cid:231)ªo (cid:224) Directiva 94/60/CE, o Governo neerlandŒs apresentou um estudo efectuado com o patroc(cid:237)nio do MinistØrio da Habita(cid:231)ªo, Planeamento Territorial e Ambiente (8). O estudo fornece, basicamente, uma pano- r(cid:226)mica da utiliza(cid:231)ªo de creosote nos Pa(cid:237)ses Baixos, bem como os seus efeitos no ambiente e na saœde. O estudo analisa a origem, a dispersªo e a deposi(cid:231)ªo dos PAH, com especial destaque para o B[a]P. (33) A Comissªo incumbiu um consultor externo de realizar um estudo com o objectivo de efectuar uma revisªo cr(cid:237)- tica do estudo apresentado pelas autoridades neerlande- sas e avaliar de modo mais aprofundado a contamina(cid:231)ªo ambiental e os poss(cid:237)veis riscos para a saœde humana associados ao creosote nos Pa(cid:237)ses Baixos (9). AlØm disso, foram utilizados na avalia(cid:231)ªo do pedido dos Pa(cid:237)ses Bai- xos os resultados de trŒs outros estudos (10) encomenda- dos pela Comissªo no (cid:226)mbito de pedidos similares apre- sentados por outros pa(cid:237)ses. (34) Deve sublinhar-se que, de acordo com o calendÆrio esta- belecido pelo n. o 6 do artigo 95. o do Tratado, inexis- tente no (cid:226)mbito do n. o 4 do antigo artigo 100. oA em conformidade com o qual o pedido dos Pa(cid:237)ses Baixos foi notificado, os considerÆveis esfor(cid:231)os efectuados pela Comissªo para recolher elementos adicionais justificati- vos da manuten(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes nacionais neerlande- sas em vigor nªo podem constituir um precedente para o futuro. Ao analisar se as medidas nacionais notificadas no (cid:226)mbito do n. o 4 do artigo 95. o se justificam por uma necessidade premente, a Comissªo deve tomar como base os motivos apresentados pelo Estado-Membro para justificar a manuten(cid:231)ªo das suas disposi(cid:231)ıes nacionais. De acordo com as disposi(cid:231)ıes do Tratado, isto significa que a responsabilidade de provar que as medidas se jus- tificam incumbe ao Estado-Membro em causa. Tendo em conta o procedimento estabelecido no artigo 95. o, a limitar-se a analisar a Comissªo deve, em princ(cid:237)pio, (8) BKH Consulting Engineers, Foundation of the appeal against the EC-directive on creosote, Relat(cid:243)rio final, Delft, 1 de Julho de 1995. (9) G. Grimmer, Study on the Justification in Scientific Terms of Allo- wing The Netherlands to retain its National Laws on Creosote in Place of Council Directive 94/60/EC. Relat(cid:243)rio final, Biochemis- ches Institut for Umweltcarcinogene, Gro(cid:223)hansdorf (Alemanha), Dezembro de 1995. (10) Environmental Resources Management, Scientific Evaluation of the German Request for Derogation from Provisions of Council Direc- tive 94/60/CE Concerning Creosote, Relat(cid:243)rio final, 24 de Abril de 1996. Dr. P. M. Sorgo, Study on the Justification in Scientific Terms of Allowing Denmark to Retain its National Laws on Creo- sote, Relat(cid:243)rio final, Novembro de 1996. WS Atkins International Ltd, Study on the Justification in Scientific Terms of Allowing Sweden to Retain its National Laws on Creosote in Place of Coun- cil Directive 94/60/EC, Relat(cid:243)rio final, Agosto de 1997. import(cid:226)ncia dos elementos apresentados pelo Estado- -Membro requerente, nªo adoptando iniciativas para pro- curar poss(cid:237)veis justifica(cid:231)ıes. (35) Nenhum dos estudos supracitados se revelou totalmente conclusivo no que respeita aos efeitos do creosote na saœde humana, nomeadamente o potencial cancer(cid:237)geno, uma vez que se encontrava ainda em curso um estudo espec(cid:237)fico de avalia(cid:231)ªo da carcinogenicidade a longo prazo, apresentado (cid:224) Comissªo no in(cid:237)cio de 1998 (11), cujos resultados se abordam de seguida. AlØm disso, os estudos foram apresentados ao ComitØ Cient(cid:237)fico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente (SCTEE), que exprimiu em 27 de Novembro de 1998 um pri- meiro parecer sobre os riscos de cancro para os consu- midores decorrentes do creosote e/ou da madeira tratada com o mesmo. O referido parecer foi revisto em 4 de Mar(cid:231)o de 1999. 3. 1. Justifica(cid:231)ªo dos motivos de for(cid:231)a maior 3. 1. 1. Informa(cid:231)ıes gerais referentes ao creosote (36) O creosote consiste numa mistura complexa de mais de 200 compostos qu(cid:237)micos, em que predominam os com- postos aromÆticos, incluindo fen(cid:243)is e compostos aromÆ- ticos azotados e sulfurados. Trata-se de um destilado mØdio do alcatrªo de hulha (ponto de ebuli(cid:231)ªo aproxi- mado de 200-400 (cid:176)C). (37) O creosote pode conter mais de 30 PAH, sendo frequen- temente o seu teor total destas subst(cid:226)ncias da ordem de 85 %. Salientam-se os seguintes: (cid:151) acenafteno (cid:151) naftaleno (cid:151) fenantreno (cid:151) antraceno (cid:151) fluoreno (cid:151) fluoroantreno (cid:151) criseno (cid:151) trifenileno (cid:151) benzo[a]antraceno (cid:151) benzo[b]fluoranteno (cid:151) benzo[k]fluoranteno (cid:151) benzo[a]pireno (11) Fraunhofer Institute of Toxicology and Aerosol Research, Dermal Carcinogenicity Study of two Coal Tar Products (CTP) by Chronic Epicutaneous Application in Male CD-1 Mice (78 Weeks), Relat(cid:243)- rio final, Hanover, Outubro de 1997. 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/31 (38) O benzo[a]pireno constitui um dos PAH mais investiga- dos, sendo o seu teor utilizado como indicador ou mar- cador para fins de classifica(cid:231)ªo, nªo reflectindo, em si pr(cid:243)prio, o teor total de PAH do creosote. De acotdo com o tipo de creosote, o teor de B[a]P pode variar entre 0,003 % e 0,3 %, em massa (30 a 3 000 ppm). A destila(cid:231)ªo do alcatrªo de hulha seguida de selec(cid:231)ªo das frac(cid:231)ıes obtidas e refina(cid:231)ªo permite obter teores mais baixos de B[a]P e fen(cid:243)is. O Instituto da Europa Ociden- tal para a Preserva(cid:231)ªo de Madeira (Western European Institute for Wood Preservation) desenvoleu diversas normas industriais caracterizadas, em especial, por teo- res diversos de frac(cid:231)ıes de destila(cid:231)ªo espec(cid:237)ficas e, o que Ø mais importante no contexto em causa, teores diversos de B[a]P. Para fins de classifica(cid:231)ªo utilizam-se os valores- -limite de 500 ppm e 50 ppm. (39) (cid:201) poss(cid:237)vel modificar as propriedades f(cid:237)sicas e qu(cid:237)micas do creosote em fun(cid:231)ªo das necessidades de uso, bem como das exigŒncias ambientais. Mediante a incorpo- ra(cid:231)ªo de componentes de ponto de ebuli(cid:231)ªo inferior, pode obter-se um produto de viscosidade reduzida, por vezes denominado carbolineum, mais adequado (cid:224) apli- ca(cid:231)ªo por pincelagem. A Directiva 94/60/CE nªo efectua qualquer distin(cid:231)ªo, abrangendo e abordando do mesmo modo uma vasta gama de destilados de alcatrªo de hulha identificados pelas respectivas denomina(cid:231)ıes e pelo nœmeros Einecs e CAS. (40) O creosote Ø utilizado quase exclusivamente como agente de preserva(cid:231)ªo de madeira. As aplica(cid:231)ıes indus- triais e profissionais em grande escala sªo, de longe, as mais importantes: travessas de caminho-de-ferro, postes elØctricos, obras de engenharia hidrÆulica (protec(cid:231)ªo de margens), agricultura e fruticultura. O creosote e produ- tos afins sªo tambØm utilizados para preserva(cid:231)ªo de madeira por consumidores particulares. (41) As principais propriedades do creosote sªo as seguintes: (cid:151) elevada eficiŒncia fungicida, (cid:151) elevada eficiŒncia insecticida, (cid:151) persistŒncia a longo prazo, (cid:151) resistŒncia (cid:224) lixivia(cid:231)ªo e ao desgaste pelo tempo. (42) Uma quantidade (cid:237)nfima de creosote Ø utilizada em pro- dutos medicinais para o tratamento de determinadas afec(cid:231)ıes do foro dermatol(cid:243)gico, tais como a psor(cid:237)ase. T o x i c i d a d e d o c r e o s o t e Efeitos na saœde humana (43) Embora seja utilizado como agente de preserva(cid:231)ªo de madeira hÆ mais de um sØculo, existem poucos dados publicados sobre os efeitos na saœde humana da expo- si(cid:231)ªo cr(cid:243)nica ao creosote. Muitos dos estudos sªo anti- gos e nem sempre conformes aos padrıes actuais em matØria de documenta(cid:231)ªo. (44) A exposi(cid:231)ªo pode ocorrer por inala(cid:231)ªo, ingestªo ou con- tacto com a pele. O creosote Ø classificado como ligeira a moderadamente t(cid:243)xico por ingestªo. A maioria dos efeitos observados em ensaios com animais e estudos epidemiol(cid:243)gicos referem-se (cid:224) exposi(cid:231)ªo cut(cid:226)nea. (45) A fotossensibilidade da pele aos derivados do alcatrªo de hulha foi descrita por diversos autores, que referem a ocorrŒncia de sintomas de irrita(cid:231)ªo, verrugas espec(cid:237)ficas, descolora(cid:231)ªo e fissura(cid:231)ªo cut(cid:226)neas, em trabalhadores expostos ao creosote. O estudo mais recente efectuado com trabalhadores expostos ao produto em causa, na SuØcia e na Noruega, foi publicado em 1992 (12). O refe- rido estudo incidiu sobre trabalhadores expostos ao creosote entre 1950 e 1975. A incidŒncia total de can- cros revelou-se mais baixa que esperado, registando-se contudo um maior risco de cancros da pele e dos lÆbios, bem como de linfomas nªo hodgkinianos. Todavia, a composi(cid:231)ªo do creosote nªo foi referida, tendo os auto- res conclu(cid:237)do que o nœmero reduzido de casos nªo per- mite obter conclusıes vÆlidas. O aumento da incidŒncia dos tipos de cancro espec(cid:237)ficos pode ser atribu(cid:237)do (cid:224) ac(cid:231)ªo combinada da exposi(cid:231)ªo ao creosote e (cid:224) luz solar. No (cid:226)mbito de outro estudo (13), foram encontrados ris- cos de aumento da mortalidade por cancros do escroto no caso de operÆrios de indœstrias de fabrico de tijolos expostos ao creosote no per(cid:237)odo 1911-1938. TambØm neste caso, nªo sªo conhecidos o teor de B[a]P do creo- sote na rela(cid:231)ªo exacta dose/resposta. (46) Principalmente com base em ensaios com animais [ex- posi(cid:231)ªo cut(cid:226)nea cr(cid:243)nica de ratos a solu(cid:231)ıes de B[a]P em acetona (14)], o Centro Internacional de Investiga(cid:231)ªo do Cancro (IARC) classificou o creosote como cancer(cid:237)geno para o homem do grupo 2A. O IARC considera existi- rem provas suficientes de que, tal como as restantes subst(cid:226)ncias pertencentes ao referido grupo, o creosote Ø cancer(cid:237)geno para os animais, existindo provas epidemio- l(cid:243)gicas que permitem concluir a sua carcinogenicidade no homem. Nªo existem provas significativas, decorren- tes de trabalhos mais recentes, suscept(cid:237)veis de afectar tal conclusªo. (12) S. Karlehagen et. al. , Cancer Incidence Among Creosote-Exposed Workers, Scand. J. Work Environ. Health, 1992:18, p 26. (13) IARC, Monograph on the Evaluation of Carcinogenic Risk to Humans, Vol. 35, Polynuclear Aromatic Compounds, Part 4, Bitu- men, Coal Tars and Derived Products, Shale Soils and Soots, Lyon, 1985. (14) J. M. Holland, E. L. Frome, Advances in Modern Environmental Toxicology, Vol. VI, Applied Toxicology of Petroleum Hydrocar- bons, ed. MacFarland et. al, Princeton Scientific Publishers 1984. L 329/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 (cid:226)mbito complexas, (47) Durante vÆrios anos, a classifica(cid:231)ªo do creosote, bem como de outros destilados do alcatrªo de hulha e outras subst(cid:226)ncias da Directiva no 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, rela- tiva (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes legislativas, regula- mentares e administrativas respeitantes (cid:224) classifica(cid:231)ªo, embalagem e rotulagem das subst(cid:226)ncias perigosas (15), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 1999/33/CE (16), foi analisada por peritos dos Estados- -Membros. Essencialmente com base nos mesmos dados que o IARC, acordou-se em classificar, no (cid:226)mbito da Directiva 94/69/CE da Comissªo (17) que adapta ao pro- gresso tØcnico pela vigØsima primeira vez a Directiva 67/548/CEE, do creosote e alguns destilados do alcatrªo de hulha afins como cancer(cid:237)genos da categoria 2, devendo na sua rotulagem figurar a frase de risco R45 («Pode causar o cancro»). Todavia, a classifica(cid:231)ªo como cancer(cid:237)geno nªo Ø aplicÆvel se for poss(cid:237)vel provar que a subst(cid:226)ncia em massa contØm menos de 0,005 %, (50 ppm), de B[a]P (18). Este critØrio difere do utilizado pelo IARC, cuja classifica(cid:231)ªo Ø aplicÆvel independente- mente do teor de B[a]P. com base numa (48) A op(cid:231)ªo de, na legisla(cid:231)ªo comunitÆria, limitar a 50 ppm a concentra(cid:231)ªo de B[a]P para fins de classifica(cid:231)ªo, de modo a distinguir os destilados cancer(cid:237)genos e nªo can- cer(cid:237)genos do alcatrªo de hulha, foi aceite pelos Estados- -Membros no (cid:226)mbito do grupo de trabalho para a adap- ta(cid:231)ªo ao progresso tØcnico da Directiva 67/548/CEE, apenas da Comissªo e dos Estados-Membros. A referida declara(cid:231)ªo estipula que a situa(cid:231)ªo deverÆ ser revista em fun(cid:231)ªo dos resultados do estudo supracitado realizado pelo Frau- nhofer Institut, iniciado pela indœstria em colabora(cid:231)ªo com o IARC, que se encontrava entªo em curso. Deve reconhecer-se que, em 1994, nªo existiam dados experi- mentais dispon(cid:237)veis comprovativos do carÆcter cancer(cid:237)- geno do creosote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm. A situa(cid:231)ªo evoluiu entretanto, sendo os resultados do referido estudo apresentados adiante. declara(cid:231)ªo conjunta (49) Pouco se sabe sobre a toxicocinØtica do creosote no homem ou nos animais utilizados nos ensaios. A investi- ga(cid:231)ªo quantitativa da absor(cid:231)ªo de PAH pela pele, mediante a determina(cid:231)ªo dos metabolitos de pireno excretados, apenas foi iniciada no (cid:226)mbito de estudos bastante recentes (19); a absor(cid:231)ªo parece variar de modo apreciÆvel entre indiv(cid:237)duos, bem como entre diferentes indiv(cid:237)duo. Noutro do mesmo zonas estudo (20), determinou-se a absor(cid:231)ªo dØrmica de diver- sos PAH, verificando-se que os compostos de massa corporais (15) JO 196 de 16. 8. 1967, p. 1. (16) JO L 199 de 30. 7. 1999, p. 57. (17) JO L 381 de 31. 12. 1994, p. 1. (18) A nota M do pre(cid:226)mbulo ao anexo I da Directiva 67/548/CEE do Conselho Ø aplicÆvel ao creosote. (19) Van Rooij J. G. M. , et. al. , Absorption of Polycyclic Aromatic Hydrocarbons Through Human Skin: Differences between Anato- mical sites and Individuals, J. Tox. Environ. Health, 38, 1993, p. 355. (20) Van Rooij J. G. M. , Dermal Exposure to Polycyclic Aromatic Hydrocarbons Among Workers, Tese ISBN 90-9007080-X Nijme- gen 1993. molecular superior (cid:224) do pireno, como Ø o caso do B[a]P, sªo absorvidos de forma mais lenta. Assim, qualquer estimativa da dose absorvida de B[a]P com base na utili- za(cid:231)ªo do pireno como marcador serÆ feita por excesso, facto que pode considerar-se prudente. (50) Deve salientar-se que todos os efeitos observados nos ensaios com animais, bem como nos estudos epidemio- l(cid:243)gicos no homem, se baseiam na exposi(cid:231)ªo cr(cid:243)nica a n(cid:237)veis elevados das subst(cid:226)ncias em causa. Nªo se encon- traram na literatura referŒncias a cancros da pele (ou quaisquer outros tipos de cancro) atribu(cid:237)veis (cid:224) exposi(cid:231)ªo ao creosote num contexto nªo profissional. (51) Pode ocorrer a exposi(cid:231)ªo de consumidores, por via dØr- mica ou respirat(cid:243)ria, durante o uso de prepara(cid:231)ıes para a preserva(cid:231)ªo da madeira que contŒm creosote ou carbo- lineum destinadas a aplica(cid:231)ªo por pincelagem, podendo tambØm observar-se a exposi(cid:231)ªo por contacto com madeira tratada (adultos durante a constru(cid:231)ªo de veda- (cid:231)ıes ou outras estruturas de madeira para uso particular; crian(cid:231)as por contacto com estruturas de madeira tra- tada). Nªo se encontram dispon(cid:237)veis dados concretos referentes (cid:224) exposi(cid:231)ªo dos consumidores ao creosote, quer atravØs da utiliza(cid:231)ªo directa dos produtos, quer, de forma indirecta, por contacto com madeira tratada com creosote. No (cid:226)mbito dos diversos estudos realizados foram desenvolvidos vÆrios modelos para o cÆlculo da intensidade da exposi(cid:231)ªo, que serªo abordados adiante. Efeitos no ambiente (52) Foi referida a contamina(cid:231)ªo do ambiente pelo creosote em diversos pa(cid:237)ses, sendo a fonte da contamina(cid:231)ªo constitu(cid:237)da, em grande parte dos casos, por instala(cid:231)ıes de tratamento de madeira antigas. A maioria das infor- ma(cid:231)ıes sobre o comportamento do creosote no ambiente foram obtidas na sequŒncia de derrames e da contamina(cid:231)ªo por instala(cid:231)ıes fora de uso. A contami- na(cid:231)ªo ambiental foi avaliada mediante a determina(cid:231)ªo de PAH espec(cid:237)ficos, nomeadamente o B[a]P. (53) O creosote Ø t(cid:243)xico para determinados organismos do solo e altamente t(cid:243)xico para os organismos aquÆticos (valores LC50 a 96 h frequentemente inferiores a 1 mg/l). Muitos dos seus componentes sªo biocumulati- vos. (54) As principais caracter(cid:237)sticas dos PAH no ambiente sªo as seguintes: (cid:151) estabelecimento de liga(cid:231)ıes fortes com as matØrias org(cid:226)nicas presentes no solo, (cid:151) taxa de degrada(cid:231)ªo no solo e em outros meios ambientais bastante reduzida. Os res(cid:237)duos de creo- sote podem persistir no ambiente por per(cid:237)odos ele- vados (superiores a 20-30 anos), 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/33 (cid:151) os principais progressos de decomposi(cid:231)ªo sªo a degrada(cid:231)ªo fotoqu(cid:237)mica, por efeito da radia(cid:231)ªo solar, e microbiol(cid:243)gica, promovida por determinadas bac- tØrias. A degrada(cid:231)ªo microbiol(cid:243)gica pode ocorrer em condi(cid:231)ıes aer(cid:243)bias e anaer(cid:243)bias. Os compostos com mais de quatro anØis sªo dificilmente degradÆ- veis, (cid:151) os PAH que atingem os cursos de Ægua sªo rapida- mente transferidos para os sedimentos, (cid:151) nos cursos de Ægua, a maioria dos PAH de baixa massa molecular sªo removidos principalmente por degrada(cid:231)ªo bacteriana e os compostos de massa molecular mais elevada por oxida(cid:231)ªo fotoqu(cid:237)mica e sedimenta(cid:231)ªo. A degrada(cid:231)ªo microbiana dos com- postos mais solœveis em Ægua ocorre em condi(cid:231)ıes aer(cid:243)bias e anaer(cid:243)bias. Alguns PAH sªo bioacumulÆ- veis nas espØcies aquÆticas. (55) Podem ocorrer emissıes de PAH para a atmosfera, a Ægua e os solos no decurso dos processos de impreg- na(cid:231)ªo e de armazenagem nas instala(cid:231)ıes de impreg- na(cid:231)ªo, bem como durante a utiliza(cid:231)ªo da madeira tra- tada. Todavia, os PAH encontrados nos diversos meios ambientais sªo provenientes de fontes bastante diversas (processos de combustªo, trÆfego rodoviÆrio, etc. ), sendo em geral dif(cid:237)cil atribuir os seus n(cid:237)veis a uma fonte espe- c(cid:237)fica, nomeadamente a madeira tratada com creosote. (56) Um estudo efectuado na SuØcia (21) mostrou que, ap(cid:243)s 40 anos de permanŒncia no solo, os postes impregnados com creosote perdem uma frac(cid:231)ªo dos respectivos com- ponentes, em especial os componentes de ponto de ebu- li(cid:231)ªo mais baixo (inferior a 270 (cid:176)C). A parte emersa dos postes apresenta a perda mais acentuada. No entanto, a mobilidade dos compostos lixiviados Ø bastante redu- zida, uma vez que os mesmos podem apenas ser detec- tados no solo na zona circundante dos postes. Tal facto Ø atribu(cid:237)vel (cid:224) sua forte liga(cid:231)ªo (cid:224)s matØrias org(cid:226)nicas pre- sentes no solo. (57) A presen(cid:231)a de n(cid:237)veis elevados de PAH em ambientes aquÆticos tem sido atribu(cid:237)da, em especial, (cid:224) presen(cid:231)a de madeiras tratadas com creosote. VÆrios estudos prova- ram que a migra(cid:231)ªo dos componentes do creosote da madeira tratada para a Ægua Ø mais importante no caso da Ægua doce. Na Ægua do mar, a migra(cid:231)ªo parece ser mais limitada: um estudo (22) efectuado com estacas em meio marinho durante 10 anos mostrou que as mesmas conservavam 93 % dos componentes originais do creo- sote. Encontraram-se referŒncias documentais sobre a (21) S. Holmroos, Analys av kreosotstolpar I Silmangsdalen efter 40 ars exponering I f(cid:229)lt. Rapport nr. M205-252. 092. ¯lvkarleby: Vatten- fall Utveckling. 1994. (22) L. L. Ingram et. al. , Migration of Creosote and Its Components from Treated Piling Sections in a Marine Environment, Proc. Ann. Meet. Am. Wood Preserv. Assoc. 78, 1982, p. 120. Ver tambØm as notas 8 e 13: polui(cid:231)ªo dos sedimentos pelo creosote lixiviado de estruturas de protec(cid:231)ªo de margens nos Pa(cid:237)ses Bai- xos (23), nomeadamente no (cid:226)mbito de estudos sobre a polui(cid:231)ªo decorrente de antigas instala(cid:231)ıes de impreg- na(cid:231)ªo. (58) No que respeita (cid:224) exposi(cid:231)ªo do homem (cid:224) polui(cid:231)ªo ambiental por PAH provenientes do creosote, sªo escas- sos os dados obtidos por determina(cid:231)ªo directa. 3. 1. 2. Posi(cid:231)ªo dos Pa(cid:237)ses Baixos (59) Os Pa(cid:237)ses Baixos adoptaram uma pol(cid:237)tica firme no que respeita aos PAH. Em 1993, o Parlamento neerlandŒs adoptou valores-limite e valores-alvo aplicÆveis a com- postos espec(cid:237)ficos, associados a concentra(cid:231)ıes mÆximas permitadas. Uma vez que as concentra(cid:231)ıes mÆximas permitidas do tipo de compostos em causa foram repeti- damente excedidas em determinados meios ambientais, o segundo plano nacional de pol(cid:237)tica ambiental (Natio- naal Milieubeleidsplan 2) preconiza uma redu(cid:231)ªo consi- derÆvel das emissıes. Sªo ou serªo abrangidas todas as fontes de emissıes de PAH, nomeadamente a madeira tratada com creosote e as respectivas instala(cid:231)ıes de tra- tamento, os revestimentos (cid:224) base de PAH, os vernizes (cid:224) base de alcatrªo de hulha, as instala(cid:231)ıes de calcina(cid:231)ªo de cabos, as refinarias, as instala(cid:231)ıes de tratamento de Æguas residuais, as indœstrias metalœrgicas de base, a indœstria qu(cid:237)mica, a combustªo de madeira e o trÆfego. (60) Em conformidade com a declara(cid:231)ªo pol(cid:237)tica de 1995 relativa aos objectivos ambientais para a indœstria da constru(cid:231)ªo (Beleidsverklaring Milieutaakstellingen Bouw, BMB 1995), foram ou serªo adoptadas diversas medidas na forma de acordos entre o Governo e vÆrios sectores. A decisªo SIVEB constitui parte integrante da pol(cid:237)tica dos Pa(cid:237)ses Baixos para uma redu(cid:231)ªo acentuada das emis- sıes de PAH provenientes de todas as fontes. A redu(cid:231)ªo das emissıes decorrentes da produ(cid:231)ªo, utiliza(cid:231)ªo e des- trui(cid:231)ªo da madeira tratada com creosote constitui uma componente importante das referidas medidas. O princi- pal objectivo consiste em limitar o uso de madeira tra- tada com creosote sempre que existam alternativas. S i t u a (cid:231) ª o e s p e c (cid:237) f i c a d o s P a (cid:237) s e s B a i x o s (61) Foram utilizados na Europa cerca de 1 milhªo de m3 de creosote em 1990. O quadro 2 apresenta uma panor(cid:226)- mica do consumo de madeira tratada com creosote na Europa. (23) Ver a nota 8. L 329/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 Quadro 2 Consumo europeu de madeira tratada com creosote (1990) (24) Pa(cid:237)s Consumo anual 1990 (m3/ano) Consumo anual per capita (10ﬂ3 m3/cap. no) Consumo anual/km2 (m3/km2 ano) Alemanha Pa(cid:237)ses Baixos Espanha ItÆlia Reino Unido SuØcia Fran(cid:231)a BØlgica Noruega Irlanda Finl(cid:226)ndia Dinamarca Europa 150 000 100 000 93 000 74 000 65 000 57 000 45 000 26 000 20 000 20 000 13 000 5 000 1 000 000 2,3 6,7 2,4 1,3 1,1 7,1 0,8 2,6 5,0 5,0 2,6 1,0 2,0 0,4 2,9 0,2 0,3 0,3 0,1 0,08 0,8 0,06 0,3 0,04 0,1 0,2 (62) Em termos absolutos, os Pa(cid:237)ses Baixos sªo, ap(cid:243)s a Ale- manha, o segundo maior utilizador de madeira tratada com creosote. O consumo per capita Ø o segundo maior, ap(cid:243)s a SuØcia, e o consumo por km2 Ø, de longe, o maior, representando cerca de 15 vezes a mØdia euro- peia. Os Pa(cid:237)ses Baixos possuem grande abund(cid:226)ncia de Ægua: cerca de 15 % da superf(cid:237)cie total Ø constitu(cid:237)da por lagos, rios, canais e outros cursos de Ægua. Tal facto Ø devido (cid:224) localiza(cid:231)ªo geogrÆfica espec(cid:237)fica do pa(cid:237)s no delta de trŒs grandes rios (Reno, Mosa e Escalda). (65) De modo a evitar o abatimento das margens dos cursos de Ægua nos polders, a maioria das mesmas sªo refor(cid:231)a- das com estruturas de protec(cid:231)ªo. Cerca de 10 000 km de margens encontram-se protegidas por estruturas de madeira tratada com creosote. Por tal facto, a lixivia(cid:231)ªo do creosote contido nas referidas madeiras constitui uma das principais fontes de polui(cid:231)ªo do ambiente aquÆtico com PAH, nomeadamente B[a]P. A autoriza(cid:231)ªo de teores de B[a]P mais elevados no creosote (500 ppm em vez de 50 ppm) aumentaria fortemente as emissıes. (63) Desde a Idade MØdia, as Æreas inundÆveis pelo mar e os rios tŒm sido protegidas mediante a constru(cid:231)ªo de diques. De modo a adaptar as terras (cid:224) habita(cid:231)ªo e (cid:224) agricultura, desenvolveu-se um sistema de polders: pro- cede-se (cid:224) drenagem, atrvØs de uma rede densa de cursos de Ægua artificiais, das zonas protegidas por um dique. A Ægua recolhida Ø bombeada para rios e para o mar. Actualmente, cerca de metade da superf(cid:237)cie dos Pa(cid:237)ses Baixos Ø constitu(cid:237)da por polders, cuja maioria se encontra abaixo do n(cid:237)vel do mar. (66) A solubilidade na Ægua dos PAH, incluindo o B[a]P, Ø bastante limitada; todavia, a Ægua constitui um meio de transporte a montante da adsor(cid:231)ªo pelas part(cid:237)culas em suspensªo. Em cursos de Ægua com caudal reduzido, as referidas part(cid:237)culas tendem a depositar-se, sendo o pro- cesso refor(cid:231)ado por concentra(cid:231)ıes salinas elevadas. Ambos os efeitos sªo observÆveis nos polders neerlande- ses, conduzindo a uma acumula(cid:231)ªo de sedimentos con- taminados com PAH. Devido (cid:224)s condi(cid:231)ıes predominan- temente anaer(cid:243)bias, a degrada(cid:231)ªo dos PAH acumulados nos sedimentos Ø reduzida. (64) Os Pa(cid:237)ses Baixos apresentam a maior densidade popula- cional da Europa. AlØm disso, cerca de 75 % da popu- la(cid:231)ªo vive ou trabalha em zonas de polder. A elevada industrializa(cid:231)ªo densidade populacional excessiva e (cid:224) agricultura tornaram os polders bastante sens(cid:237)veis (cid:224) polui(cid:231)ªo ambiental. associada (cid:224) (24) Fonte: ver a nota 8, p. 6. (67) Os sedimentos polu(cid:237)dos com PAH influenciam o desem- penho dos ecossistemas aquÆticos. Observa-se uma cor- rela(cid:231)ªo entre a presen(cid:231)a de B[a]P no sedimento das zonas costeiras dos Pa(cid:237)ses Baixos e a ocorrŒncia de tumores do f(cid:237)gado na solha-das-pedras. A polui(cid:231)ªo dos sedimentos afecta tambØm as espØcies que se encontram na base da cadeia alimentar. Os sedimentos polu(cid:237)dos apresentam riscos para o homem, no caso das activida- 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/35 des de pesca, recreio e abastecimento de Ægua. As inun- da(cid:231)ıes em larga escala apresentam riscos particulares devidos (cid:224) distribui(cid:231)ªo dos sedimentos por vastas Æreas utilizadas para fins agr(cid:237)colas. (68) No (cid:226)mbito de uma pol(cid:237)tica geral para a protec(cid:231)ªo do ambiente, o Parlamento neerlandŒs estabeleceu um valor-limite de toler(cid:226)ncia de 0,05 mg de B[a]P/kg de massa seca de sedimento. (69) Um estudo realizado em 1990 classificou as amostras de sedimentos em quatro classes, em fun(cid:231)ªo do respectivo teor de B[a]P. Apenas os sedimentos da classe 1 sªo conformes aos valores-limite. Os resultados do estudo sªo apresentados no quadro 3. Quadro 3 Qualidade dos sedimentos dos leitos de cursos de Ægua (1990) (25) Classe Cursos de Ægua secundÆrios Cursos de Ægua principais 1: < 0,05 mg B[a]P/kg massa seca 2: 0,05-0,8 mg/kg 3: 0,8-3 mg/kg 4: > 3 mg/kg 14 % 50 % 26 % 10 % 22 % 24 % 35 % 10 % Classe 1: permitida a dissemina(cid:231)ªo nas terras e na Ægua Classe 2: permitida a dissemina(cid:231)ªo se nªo existirem amea(cid:231)as para os ecossistemas Classe 3: deposi(cid:231)ªo de lamas em terrenos adjacentes indesejÆvel Classe 4: necessÆria investiga(cid:231)ªo para fins de desconta- mina(cid:231)ªo. (70) Um estudo efectuado em 1993 com mais de 10 000 amostras de sedimentos recentemente formados mostrou que 95 % (90 % no caso dos cursos de Ægua secundÆrios) das amostras haviam excedido o valor-limite. vezes as quantidades emitidas no mesmo. Os aportes de outros pa(cid:237)ses, bem como a polui(cid:231)ªo devida aos navios e/ou ao trÆfego, limitam-se aos principais cursos de Ægua (rijkswateren, na terminologia neerlandesa). Nªo ocorre o afluxo de sedimentos para os cursos de Ægua secundÆ- rios. Deste modo, a principal fonte de contamina(cid:231)ªo dos sedimentos na maioria dos cursos de Ægua neerlandeses (cursos de Ægua secundÆrios) consiste na lixivia(cid:231)ªo das estruturas de protec(cid:231)ªo das margens de madeira tratada com creosote. Baixos (73) Diversas investiga(cid:231)ıes efectuadas em vÆrios pontos dos Pa(cid:237)ses Noordoostpol- (Fleverwaard-1992, der-1993, Haarlemmermeerpolder-1989, ilhas e mar de Wadden-1991, Walcheren-1993, Groenenlandse Wete- ring-1995) confirmaram que cerca de 80 % dos PAH presentes nos sedimentos sªo provenientes da protec(cid:231)ªo de margens com madeiras tratadas com creosote (tanto no caso das estruturas de protec(cid:231)ªo recentemente ins- taladas como das existentes hÆ vÆrios anos). (74) A Heemraadschap Fleverwaard, que analisou as camadas de sedimentos em dois cursos de Ægua, observou uma rela(cid:231)ªo quantitativa n(cid:237)tida entre a contamina(cid:231)ªo dos sedimentos com PAH e a protec(cid:231)ªo de margens com madeira tratada com creosote. Um ano ap(cid:243)s a instala(cid:231)ªo das novas estruturas de protec(cid:231)ªo, os sedimentos classi- ficavam-se na classe 2; dois anos ap(cid:243)s a mesma, eram jÆ classificados na classe 3. O principal critØrio de classifi- ca(cid:231)ªo consiste no teor de trŒs PAH, designadamente o pireno, o fluoroantreno e o fenantreno. Todavia, as con- centra(cid:231)ıes de B[a]P, da ordem de 0,5 a 2,3 mg/kg nos sedimentos secos, excedem tambØm largamente o valor- -limite de 0,5 mg/kg estabelecido para o tipo de sedi- mentos em causa. (75) A investiga(cid:231)ªo mostra tambØm que os PAH lixiviados das estruturas de protec(cid:231)ªo das margens tratadas com creosote sªo posteriormente depositados nos sedimen- tos, resultando num aumento da concentra(cid:231)ªo total de PAH por um factor superior a seis. Num estudo comple- mentar efectuado em Groenenlandse Wetering obser- vou-se um aumento da concentra(cid:231)ªo de B[a]P nos sedi- mentos de 0,10 para 0,25 mg/kg no per(cid:237)odo de um ano ap(cid:243)s a instala(cid:231)ªo de uma estrutura de madeira tratada com creosote. (71) Aparentemente, a situa(cid:231)ªo nªo registou melhorias nos œltimos anos, devendo a grande maioria dos sedimentos nos cursos de Ægua neerlandeses encontrar-se contami- nados com B[a]P numa extensªo superior aos padrıes aceitÆveis. (76) Tendo em conta os referidos resultados, o Conselho de Estado neerlandŒs adoptou uma restri(cid:231)ªo adicional (cid:224) uti- liza(cid:231)ªo de madeira tratada com creosote, tornando necessÆria uma licen(cid:231)a para utiliza(cid:231)ªo de madeira tra- tada com creosote no (cid:226)mbito da lei relativa (cid:224)s Æguas de superf(cid:237)cie (Wet verontreiniging oppervlaktewateren). (72) VÆrias investiga(cid:231)ıes estimam em cerca de 100 kg/ano as emissıes totais de B[a]P para a Ægua nos Pa(cid:237)ses Baixos. AlØm disso, os rios que fluem para o pa(cid:237)s transportam mais de 1 800 kg de B[a]P/ano, ou seja, cerca de 18 (25) Fonte: ver a nota 8, p. 10. (77) O estudo realizado pela BKH Consulting Engineers reco- nhece que o valor-limite estabelecido pelo Parlamento neerlandŒs (concentra(cid:231)ªo anual mØdia de 1 ng/m3) nªo foi excedido em qualquer das esta(cid:231)ıes da rede de moni- toriza(cid:231)ªo da qualidade do ar nos Pa(cid:237)ses Baixos. L 329/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 (78) Cerca de 36 % da polui(cid:231)ªo atmosfØrica por PAH (825/2 300 toneladas) Ø devida (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de creosote para a conserva(cid:231)ªo da madeira. As emissıes atmosfØri- cas totais de B[a]P provenientes da madeira tratada com creosote sªo estimadas, na actualidade, em 212 kg/ano (ver quadro 4). Quadro 4 Emissıes anuais de B[a]P decorrentes do uso de madeira tratada com creosote nos Pa(cid:237)ses Baixos (26) 3. 1. 4. Riscos para a saœde humana (82) Antes de analisar a avalia(cid:231)ªo efectuada, deve referir-se que os problemas em causa nªo sªo espec(cid:237)ficos dos Pa(cid:237)- similares, em ses Baixos, colocando-se, em termos outros Estados-Membros. Fonte Solo (kg/ano) Ar (kg/ano) `gua (kg/ano) a ) P o s i (cid:231) ª o d o s P a (cid:237) s e s B a i x o s Caminhos-de-ferro Engenharia hidrÆulica Fruticultura Agricultura Veda(cid:231)ıes 55 166 13 15 24 110 33 26 30 47 (cid:151) 133 (cid:151) (cid:151) (cid:151) Total 256 212 133 (79) As emissıes de B[a]P decorrentes do uso de carbolineum sªo estimadas em 50 kg/ano. AlØm disso, as emissıes nacionais de B[a]P para a atmosfera decorrentes dos pro- cessos de impregna(cid:231)ªo de madeira com creosote ron- dam os 100-150 kg/ano. (80) O estudo em causa refere queixas de odores intensos e irrita(cid:231)ıes nas mucosas por parte dos habitantes nas ime- dia(cid:231)ıes das instala(cid:231)ıes de tratamento de madeiras com creosote. As emissıes decorrem do processo de impreg- na(cid:231)ªo e, em especial, da armazenagem da madeira recØm-impregnada. Todavia, os dados dispon(cid:237)veis sobre os teores de PAH e B[a]P determinados na atmosfera cir- cundante das referidas instala(cid:231)ıes sªo bastante escassos. 3. 1. 3. Avalia(cid:231)ªo da posi(cid:231)ªo dos Pa(cid:237)ses Baixos (81) De tudo o que precede, pode concluir-se que os Pa(cid:237)ses Baixos apresentam problemas espec(cid:237)ficos, decorrentes da utiliza(cid:231)ªo intensiva de madeira tratada com creosote e da consequente contamina(cid:231)ªo dos sedimentos dos cur- sos de Ægua, que justificam a proibi(cid:231)ªo do uso de madeira tratada com creosote que contenha um teor de B[a]P compreendido entre 50 e 500 ppm, bem como a adop(cid:231)ªo de tØcnicas de preserva(cid:231)ªo de madeira espec(cid:237)fi- cas que reduzam a lixivia(cid:231)ªo do creosote da madeira tra- tada. (26) Fonte: ver a nota 8, p. 8. (83) A maior parte do estudo neerlandŒs focaliza-se no pro- blema da avalia(cid:231)ªo dos riscos decorrentes da exposi(cid:231)ªo do homem ao B[a]P; a referida avalia(cid:231)ªo Ø apresentada como justifica(cid:231)ªo para a manuten(cid:231)ªo em vigor das dis- posi(cid:231)ıes neerlandesas que pro(cid:237)bem a utiliza(cid:231)ªo de madeira tratada com creosote para determinados fins, mesmo no caso de o respectivo teor de B[a]P ser inferior a 50 ppm. AlØm disso, a avalia(cid:231)ªo destina-se a apoiar a posi(cid:231)ªo dos Pa(cid:237)ses Baixos de que um teor de B[a]P no creosote superior a 50 ppm nªo Ø aceitÆvel em caso algum. (84) A avalia(cid:231)ªo dos riscos incidiu sobre trŒs grupos popula- cionais: (cid:151) operÆrios de instala(cid:231)ıes que utilizam creosote, (cid:151) habitantes das imedia(cid:231)ıes de instala(cid:231)ıes que utili- zam creosote; (cid:151) crian(cid:231)as que brincam em estruturas de madeira tra- tada com creosote. (85) A avalia(cid:231)ªo dos riscos incorridos pelos operÆrios de ins- tala(cid:231)ıes de tratamento de madeira com creosote foi efectuada com base na respectiva exposi(cid:231)ªo a concentra- (cid:231)ıes de pireno proveniente do creosote. No caso da ina- la(cid:231)ªo, as concentra(cid:231)ıes de B[a]P foram calculadas assu- mindo que a razªo entre as concentra(cid:231)ıes de ambas as subst(cid:226)ncias no ar Ø idŒntica (cid:224) razªo observada no creo- sote l(cid:237)quido. De acordo com os resultados, a exposi(cid:231)ªo por via dØrmica Ø inferior ao limiar de efeitos (concen- tra(cid:231)ªo mÆxima de creosote considerada aceitÆvel nos Pa(cid:237)ses Baixos), no caso do creosote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm, e superior ao referido limiar no caso do creosote com teor de B[a]P da ordem de 500 ppm. A exposi(cid:231)ªo por inala(cid:231)ªo revelou-se sempre superior ao limiar de efeitos, tanto para concentra(cid:231)ıes de B[a]P esti- madas como determinadas directamente. O estudo enco- mendado pela Comissªo confirma os resultados neerlan- deses no caso da exposi(cid:231)ªo dØrmica; quanto (cid:224) exposi(cid:231)ªo por inala(cid:231)ªo, o estudo considera que o estudo neerlan- dŒs traduz um cenÆrio pessimista. De notar que o regu- lamento neerlandŒs relativo (cid:224) exposi(cid:231)ªo dos trabalhado- 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/37 res no local de trabalho nªo se inclui no (cid:226)mbito da Directiva 94/60/CE, mas de outros actos legislativos comunitÆrios e nacionais (27). (89) Com base no que precede, as autoridades neerlandesas procuraram demonstrar que o grau de protec(cid:231)ªo da saœde humana proporcionado pela directiva Ø, de modo geral, insuficiente. (86) Na ausŒncia de dados de determina(cid:231)ªo directa dispon(cid:237)- veis, a exposi(cid:231)ªo dos habitantes nas imedia(cid:231)ıes foi determinada apenas com base nos dados relativos (cid:224)s emissıes estimadas das instala(cid:231)ıes. A abordagem utili- zada, essencialmente te(cid:243)rica, determinou a existŒncia de riscos inaceitÆveis, tanto por via dØrmica como respira- t(cid:243)ria, no caso de creosote com teor de B[a]P compreen- dido entre 50 ppm e 500 ppm, e de riscos aceitÆveis no caso de creosote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm. (87) A avalia(cid:231)ªo de riscos referente (cid:224)s crian(cid:231)as que brincam em estruturas de madeira tratada com creosote mostrou que a exposi(cid:231)ªo oral Ø inferior ao limiar de efeitos. Na ausŒncia de dados dispon(cid:237)veis sobre a exposi(cid:231)ªo por via dØrmica, a mesma foi calculada com base na exposi(cid:231)ªo dos bra(cid:231)os e antebra(cid:231)os de operÆrios de instala(cid:231)ıes que manipulam madeira tratada com creosote contendo 50 ppm de B[a]P. Os resultados mostraram que a refe- rida exposi(cid:231)ªo Ø superior ao limiar de efeitos. Todavia, o estudo encomendado pela Comissªo refere a existŒncia de um erro nos cÆlculos efectuados no estudo neerlan- dŒs, devendo o resultado correcto ser pr(cid:243)ximo do limiar supracitado. (88) O quadro 5 fornece um resumo dos resultados da ava- lia(cid:231)ªo de riscos efectuada: Quadro 5 Resultados da avalia(cid:231)ªo dos riscos (28) Grupo Tipo de exposi(cid:231)ªo Teor de B[a]P do creosote (ppm) Riscos ina- ceitÆveis OperÆrios Cut(cid:226)nea Inala(cid:231)ªo Habitantes nas imedia(cid:231)ıes Inala(cid:231)ªo Ingestªo Crian(cid:231)as Ingestªo Cut(cid:226)nea 500 50 500 50 500 50 500 50 50 50 Sim Nªo Nªo Nªo Sim Nªo Sim Nªo Nªo Sim (?) (27) Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, rela- tiva (cid:224) aplica(cid:231)ªo de medidas destinadas a promover a melhoria da seguran(cid:231)a e da saœde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29. 6. 1989, p. 1). Directiva 90/394/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo dos trabalhadores contra ris- cos ligados (cid:224) exposi(cid:231)ªo a agentes cancer(cid:237)genos durante o trabalho (JO L 196 de 21. 6. 1990, p. 1). b ) A v a l i a (cid:231) ª o d o C o m i t Ø C i e n t (cid:237) f i c o d a T o x i - c i d a d e , d a E c o t o x i c i d a d e e d o A m b i e n t e (90) Durante a elabora(cid:231)ªo da Directiva 94/60/CE, a vigØsima primeira adapta(cid:231)ªo ao progresso tØcnico da Directiva 67/548/CEE, o teor de B[a]P de 50 ppm foi aceite pelos Estados-Membros como seguro. Todavia, como jÆ foi referido, a Comissªo e os Estados-Membros efecturaram uma declara(cid:231)ªo conjunta no sentido de rever a situa(cid:231)ªo com base nos resultados do estudo relativo (cid:224)s proprieda- des cancer(cid:237)genas dos destilados de alcatrªo de hulha em curso por iniciativa da indœstria e em colabora(cid:231)ªo com o IARC. (91) O referido estudo (29) foi projectado para ser conclu(cid:237)do em Dezembro de 1996; todavia, apenas foi apresentado (cid:224) Comissªo em Janeiro de 1998. O estudo incidiu sobre os efeitos cancer(cid:237)genos de dois tipos de creosote forneci- dos pela empresa patrocinadora (R(cid:252)tgers-VfT AG, Ale- manha), com teores de B[a]P de 10 ppm e 275 ppm, respectivamente. Devido (cid:224) elevada viscosidade dos pro- dutos, nªo foi poss(cid:237)vel aplicÆ-los directamente na pele de ratos, sendo necessÆrio dilu(cid:237)-los em tolueno. Foram aplicadas a grupos de 62 ratos, durante 78 semanas (25 (cid:181)l duas vezes por semana), solu(cid:231)ıes com diversas concentra(cid:231)ıes do produto (e, consequentemente, diver- sas concentra(cid:231)ıes de B[a]P, bem como solu(cid:231)ıes e B[a]P puro e uma solu(cid:231)ªo de controlo de tolueno. Obser- vou-se o desenvolvimento de tumores durante o decurso do ensaio, sendo os animais examinados cuidadosa- mente ap(cid:243)s a conclusªo do mesmo. (92) A Comissªo apresentou o referido estudo, bem como outros documentos com dados cient(cid:237)ficos e de exposi(cid:231)ªo sobre o creosote, ao ComitØ Cient(cid:237)fico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente (SCTEE). Solicitou-se ao ComitØ que avaliasse se existem provas cient(cid:237)ficas sufi- cientes que fundamentem a opiniªo de que existe um risco de cancro para os consumidores de creosote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm e/ou de madeira tratada com o mesmo e, em caso afirmativo, se o respectivo potencial pode ser estimado ou quantificado. O ComitØ adoptou o seu parecer em 27 de Novembro de 1998. (93) O SCTEE considera que o estudo efectuado pelo Frau- nhofer Institut foi concebido de modo adequado, reafir- mando o potencial cancer(cid:237)geno dos derivados do alcatrªo de hulha. Em virtude do potencial genot(cid:243)xico dos PAH, incluindo do B[a]P, nªo existe uma concen- tra(cid:231)ªo-liminar determinante da carcinogenicidade. O (28) Fonte: ver a nota 8, p. 22. (29) Ver a nota 11. L 329/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 estudo mostra claramente a existŒncia de uma rela(cid:231)ªo linear dose-resposta entre o teor de B[a]P das prepara- (cid:231)ıes administradas e o nœmero de animais que desenvol- veram tumores. Ambas as prepara(cid:231)ıes apresentam um potencial de indu(cid:231)ªo de tumores cut(cid:226)neos cinco vezes superior ao do B[a]P puro, provavelmente devido (cid:224) pre- sen(cid:231)a de outras subst(cid:226)ncias cancer(cid:237)genas no creosote. Pode inferir-se do estudo que o creosote com um teor de B[a]P da ordem de 50 ppm possui um potencial sig- nificativo de indu(cid:231)ªo de cancros da pele em ratos. (94) Os dados dispon(cid:237)veis sªo insuficientes para uma ava- lia(cid:231)ªo completa dos efeitos no homem com base nos efeitos observados num estudo de exposi(cid:231)ªo cut(cid:226)nea com ratos. A extrapola(cid:231)ªo de dados de carcinogenici- dade dos ratos para o homem apresenta tambØm diver- sas incertezas que determinam dificuldades na utiliza(cid:231)ªo directa de dados relativos ao potencial cancer(cid:237)geno em ratos para avaliar os riscos no homem. A sensibilidade das espØcies (cid:224) ac(cid:231)ªo cancer(cid:237)gena em ratos para avaliar os riscos no homem. A sensibilidade das espØcies (cid:224) ac(cid:231)ªo cancer(cid:237)gena do creosote por exposi(cid:231)ªo dØrmica Ø afectada pela morfologia e fisiologia da pele, pela acti- va(cid:231)ªo e inactiva(cid:231)ªo metab(cid:243)lica da pele e pelos processos de repara(cid:231)ªo. Com base nos dados dispon(cid:237)veis, torna-se dif(cid:237)cil efectuar uma avalia(cid:231)ªo cient(cid:237)fica dos riscos de car- cinogenicidade, nomeadamente da exposi(cid:231)ªo dØrmica de crian(cid:231)as, que brincam em estruturas de madeira tratada com creosote. (95) Com base nos dados do estudo efectuado pelo Fraunho- fer Institut, o SCTEE obteve um potencial cancer(cid:237)geno T25 para o B[a]P puro de 13 (cid:181)g/kg de massa corporal/ /dia. O valor de T25 constitui a dose diÆria cr(cid:243)nica por quilograma de massa corporal que determina o surgi- mento de tumores em tecidos espec(cid:237)ficos de 25 % dos animais utilizados, tendo em conta a esperan(cid:231)a de vida mØdia da espØcie em causa. As prepara(cid:231)ıes (cid:224) base de creosote testadas apresentam um potencial cancer(cid:237)geno global cinco vezes superior (2,7 (cid:181)g/kg de massa corpo- ral/dia). (96) Nªo foram comunicados ao SCTEE resultados de deter- mina(cid:231)ıes relativas (cid:224) exposi(cid:231)ªo do pœblico ao creosote. No (cid:226)mbito dos estudos apresentados ao ComitØ foram calculados diversos valores, por recurso a modelos, con- sidera(cid:231)ıes e cenÆrios diferentes. No caso da exposi(cid:231)ªo mais cr(cid:237)tica, designadamente a das crian(cid:231)as que brinca em estruturas de madeira tratada com creosote com um teor de B[a]P de 50 ppm, as autoridades neerlandesas obtiveram um n(cid:237)vel de exposi(cid:231)ªo de 2 ng de B[a]P/kg de massa corporal/dia (contacto diÆrio durante trŒs horas). Utilizando ligeiramente diversa, um dos estudos encomendados pela Comissªo obteve um n(cid:237)vel de exposi(cid:231)ªo de 85 ng/kg de massa corporal/dia (contacto diÆrio durante duas horas) e 1,7 ng/kg de massa corporal/dia (contacto diÆrio durante quatro horas). uma metodologia (97) Caso o valor das estimativas de exposi(cid:231)ªo para o cenÆrio das crian(cid:231)as que brincam em estruturas de madeira tra- tada com creosote (2 ng de B[a]P/kg de massa corporal/ /dia) se aproxime da exposi(cid:231)ªo real, o risco de cancro serÆ de 1,92 (cid:215) 10ﬂ4 para uma exposi(cid:231)ªo diÆria cr(cid:243)nica, valor que pode considerar-se preocupante, 2,74 (cid:215) 10ﬂ5 para uma exposi(cid:231)ªo diÆria de 10 anos em 70, e 1,37 (cid:215) 10ﬂ5 para uma exposi(cid:231)ªo diÆria de cinco anos em 70. A utiliza(cid:231)ªo, nos cÆlculos, das doses de exposi(cid:231)ªo calculadas no outro estudo conduz a resultados propor- cionalmente diferentes. (98) Com base nos estudos mais recentes sobre a rela(cid:231)ªo dose-resposta para a carcinogenicidade dØrmica do creo- sote obtida pelo SCTEE, e de acordo com o modelo de exposi(cid:231)ªo seleccionado, o risco Ø ligeiramente ou mais acentuadamente superior a 1 (cid:215) 10ﬂ5, valor proposto pela Organiza(cid:231)ªo Mundial de Saœde como aceitÆvel para compostos cancer(cid:237)genos e genot(cid:243)xicos na Ægua para consumo humano. (99) Existem, contudo, grandes incertezas no que respeita (cid:224) exposi(cid:231)ªo. De acordo com o SCTEE, os cÆlculos neerlan- deses efectuam, por um lado, uma sobrestimativa (uma vez que se baseiam num modelo de exposi(cid:231)ªo excessiva) e, por outro, uma subestimativa (devido ao facto de nªo terem em conta o potencial cancer(cid:237)geno cinco vezes superior do B[a]P relativamente ao creosote). Como o SCTEE tomou em conta este œltimo, o resultado pode constituir uma sobrestimativa, devido ao modelo utili- zado. (100) AlØm disso, o SCTEE considera que o valor mais pessi- mista de 2 ng B[a]P/kg de massa corporal/dia no caso do contacto de crian(cid:231)as com madeira tratada com creo- sote deve comparar-se com as estimativas de absor(cid:231)ªo de B[a]P atravØs dos alimentos. A dose anual de B[a]P ingerido em 0,3-1,6 mg, valor que resulta numa exposi(cid:231)ªo diÆria de 12-63 ng/kg de massa corporal, para um indiv(cid:237)duo de 70 kg, sendo portanto manifestamente superior (cid:224)s doses decorrentes da manipula(cid:231)ªo de madeira tratada com creosote. alimentos estimada atravØs dos Ø (101) As conclusıes gerais do SCTEE sªo as seguintes: 1. (cid:151) Em virtude da genotoxicidade do B[a]P, e tendo em conta os resultados do estudo realizado pelo Fraunhofer Institut, existem provas cient(cid:237)ficas suficientes que apoiam o parecer de que existe um risco de cancro para os consumidores de creosote com um teor de B[a]P inferior a tratadas com o 50 ppm e/ou de madeiras mesmo. (cid:151) O B[a]P constitui um bom indicador do poten- cial cancer(cid:237)geno do creosote objecto de ensaio, uma vez que se observou uma rela(cid:231)ªo linear entre a incidŒncia dos cancros e a dose de B[a]P. Todavia, o potencial cancer(cid:237)geno do creosote revelou-se cinco vezes superior (cid:224) calculada com base no seu teor de B[a]P. 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/39 2. (cid:151) Com base nos dados dispon(cid:237)veis, e tendo em conta a considerÆvel incerteza existente na ava- lia(cid:231)ªo dos riscos para as crian(cid:231)as que brincam em estruturas de madeira tratadas com creosote, a magnitude do riso determina preocupa(cid:231)ıes evidentes. Todavia, a exposi(cid:231)ªo mÆxima. esti- mada Ø seis a 30 vezes inferior (cid:224) exposi(cid:231)ªo oral da popula(cid:231)ªo adulta ao B[a]P nos alimentos. (cid:151) De modo a obter um amelhor estimativa da situa(cid:231)ªo em matØria de exposi(cid:231)ªo, seria necessÆ- rio efectuar um estudo (cid:224) escala real de balan(cid:231)o de massas em crian(cid:231)as expostas. AlØm de o refe- rido estudo ser bastante complexo e necessitar de importantes recursos, a sua realiza(cid:231)ªo coloca- ria problemas Øticos. 3. 1. 5. Avali(cid:231)ªo global (102) As autoridades neerlandesas demonstraram que a situa(cid:231)ªo geogrÆfica espec(cid:237)fica dos Pa(cid:237)ses Baixos, que apresentam uma necessidade de protec(cid:231)ªo especial dos cursos de Ægua, determina o mais elevado consumo de madeira tratada com creosote por unidade de Ærea, na Uniªo Europeia. A lixivia(cid:231)ªo dos componentes do creo- sote para os cursos de Ægua ocasiona a polui(cid:231)ªo da maioria dos sedimentos com PAH alØm dos limites acei- tÆveis. Deste modo, justifica-se a adop(cid:231)ªo nos Pa(cid:237)ses Bai- xos de medidas destinadas a refor(cid:231)ar o decrØscimo da lixivia(cid:231)ªo dos referidos compostos para o ambiente aquÆtico. (103) No que respeita aos riscos determinados pelo creosote para a saœde humana, a Comissªo recebeu informa(cid:231)ıes complementares no (cid:226)mbito de pedidos idŒnticos de der- roga(cid:231)ªo (cid:224) Directiva 94/60/CE, no (cid:226)mbito do n. o 4 do antigo artigo 100. oA do Tratado CE, por parte da Ale- manha, SuØcia e Dinamarca, bem como novas provas cient(cid:237)ficas obtidas atravØs de um estudo aprofundado efectuado na sequŒncia da adop(cid:231)ªo da directiva. (104) Com base nos dados experimentais mais recentes, o SCTEE considerou que existe um risco de cancro para o homem, cuja magnitude nªo Ø poss(cid:237)vel quantificar com rigor, decorrente da exposi(cid:231)ªo ao creosote com um teor de B[a]P inferior a 50 ppm e a madeira tratada com tal creosote. Tendo em conta a incerteza associada (cid:224) expo- si(cid:231)ªo, a Comissªo considera que as medidas destinadas a reduzir a probabilidade de exposi(cid:231)ªo dØrmica prolon- gada ao creosote, quer por contacto directo quer por contacto com madeira tratada com o mesmo, se justifi- cam (cid:224) luz do princ(cid:237)pio da precau(cid:231)ªo. (105) A legisla(cid:231)ªo notificada (cid:224) Comissªo pelas autoridades neerlandesas tem em conta o princ(cid:237)pio geral da propor- cionalidade, nªo parecendo exceder o adequado e neces- sÆrio para atingir o objectivo leg(cid:237)timo, uma vez que prevŒ a possibilidade de utilizar creosote e produtos que o contenham sempre que tal seja compat(cid:237)vel com as necessidades de protec(cid:231)ªo da saœde humana e do ambiente. (106) Em conformidade com o n. o 7 do artigo 95. o do Tra- tado, a Comissªo jÆ estÆ a analisar a adequa(cid:231)ªo da adap- ta(cid:231)ªo ao progresso tØcnico das disposi(cid:231)ıes da Directiva 94/60/CE relativas ao creosote. AlØm disso, a Comissªo avaliarÆ a utiliza(cid:231)ªo de creosote no (cid:226)mbito do programa de revisªo estabelecido no artigo 16. o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa (cid:224) coloca(cid:231)ªo de produtos biocidas no mercado (30) num calendÆrio compat(cid:237)vel com o programa de revisªo, tendo em conta outras eventuais prioridades definidas aquando da implemen- ta(cid:231)ªo efectiva do programa. AlØm disso, encontra-se em curso um projecto de investiga(cid:231)ªo no (cid:226)mbito do quarto programa-quadro de investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tec- nol(cid:243)gico, destinado ao estudo da cadeia de produ(cid:231)ªo e da vida œtil dos postes tratados com creosote (31). 3. 2. AusŒncia de discrimina(cid:231)ªo arbitrÆria (107) O n. o 6 do artigo 95. o obriga a Comissªo a verificar que as disposi(cid:231)ıes nacionais nªo constituem uma discrimi- na(cid:231)ªo arbitrÆria. Em conformidade com a jurisprudŒncia do Tribunal de Justi(cid:231)a, a ausŒncia de discrimina(cid:231)ªo sig- nifica que nªo deve conferir-se um diferente tratamento a situa(cid:231)ıes similares nem tratamento similar a situa(cid:231)ıes diversas. (108) O teor mÆximo de 50 ppm de B[a]P aplicÆvel ao carboli- neum e ao creosote estabelecido pela legisla(cid:231)ªo neerlan- desa (Bestrijdingsmiddelenwet e decisªo SIVEB) Ø aplicÆ- vel a todos os produtos sem distin(cid:231)ªo, quer sejam fabri- cados nos Pa(cid:237)ses Baixos quer sejam importados de outros Estados-Membros (de acordo com a comunica(cid:231)ªo das autoridades neerlandesas, a madeira tratada pode ser importada). Quanto ao facto de o sistema de concessªo de licen(cid:231)as estabelecer condi(cid:231)ıes ainda mais estritas para a utiliza(cid:231)ªo de carbolineum e creosote, tal nªo pode ser considerado uma discrimina(cid:231)ªo arbitrÆria, uma vez que as referidas condi(cid:231)ıes sªo aplicÆveis apenas (cid:224)s utiliza- (cid:231)ıes nos Pa(cid:237)ses Baixos. Nªo existem, pois, provas de que a legisla(cid:231)ªo neerlandesa tenha sido utilizada como meio de discrimina(cid:231)ªo arbitrÆria entre operadores econ(cid:243)micos na Comunidade. (30) JO L 123 de 24. 4. 1998, p. 1. (31) Contrato de investiga(cid:231)ªo FAIR5-CT98-3933 (quarto programa- -quadro de IDT), Integrating the processes involved in the produc- tion of creosoted utility poles. L 329/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 3. 3. AusŒncia de restri(cid:231)ıes dissimuladas ao comØrcio motivo da manuten(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo nacional em vigor, e nªo a cria(cid:231)ªo de entraves dissimulados ao comØrcio. (109) O estabelecimento de mediddas nacionais mais restritas em matØria de limita(cid:231)ªo do comØrcio e do uso de pro- dutos, em derroga(cid:231)ªo do disposto numa directiva comu- nitÆria, constitui, em geral, um entrave ao comØcio, uma vez que impede a coloca(cid:231)ªo no mercado do Estado- -Membro em causa de produtos que podem ser legal- mente colocados no mercado no resto da Comunidade. O conceito expresso no n. o 6 do artigo 95. o tem por objectivo evitar restri(cid:231)ıes baseadas na aplica(cid:231)ªo indevida dos critØrios referidos no n. o 4, que constituem, na reali- dade, medidas econ(cid:243)micas adoptadas com a finalidade de impedir a importa(cid:231)ªo de produtos de outros Estados- -Membros, de modo a proteger de forma indirecta a pro- du(cid:231)ªo nacional. (110) A Comissªo solicitou a realiza(cid:231)ªo de um estudo (32) como objectivo de analisar os efeitos no comØrcio e na competitividade da manuten(cid:231)ªo pelos Pa(cid:237)ses Baixos das suas disposi(cid:231)ıes nacionais mais estritas. O estudo efec- tuado pela TIS recolheu informa(cid:231)ıes sobre as quantida- des de creosote utilizadas anualmente para a preserva(cid:231)ªo e o tratamento de madeira nos Estados-Membros, a res- pectiva evolu(cid:231)ªo e os poss(cid:237)veis efeitos caso os Pa(cid:237)ses Baixos mantenham a sua legisla(cid:231)ªo em vez da Directiva 94/60/CE. Para tal, elaboraram-se questionÆrios, que foram distribu(cid:237)dos aos produtores e comerciantes de creosote, bem como aos industriais de impregna(cid:231)ªo de madeiras na Comunidade. (111) De acordo com o referido estudo, existe um œnico pro- dutor de creosote nos Pa(cid:237)ses Baixos. Cerca de 75 % da produ(cid:231)ªo (5 200 toneladas/ano) destina-se a exporta(cid:231)ªo, sendo importadas (predominantemente da Almanha) cerca de 3 400 toneladas/ano. A maioria dos produtores dos restantes Estados-Membros podem satisfazer as exi- gŒncias estabelecidas pela regulamenta(cid:231)ªo neerlandesa; os produtores que nªo se encontraum nessas condi(cid:231)ıes nªo tŒm efectuado fornecimentos aos Pa(cid:237)ses Baixos. (112) No que respeita aos poss(cid:237)veis substitutos do creosote, nªo existem informa(cid:231)ıes que permitam concluir que os Pa(cid:237)ses Baixos possuem interesses econ(cid:243)micos nacionais no seu desenvolvimento, produ(cid:231)ªo ou exporta(cid:231)ªo. (113) Foi jÆ estabelecido que existem preocupa(cid:231)ıes leg(cid:237)timas no que respeita (cid:224) saœde humana decorrentes da utili- za(cid:231)ªo de creosote e madeira tratada com creosote, bem como riscos para o ambiente, devido (cid:224) situa(cid:231)ªo espec(cid:237)- fica dos Pa(cid:237)ses Baixos. AlØm disso, as disposi(cid:231)ıes nacio- nais aplicÆveis ao creosote inserem-se numa pol(cid:237)tica mais vasta sobre os PAH. Deste modo, a protec(cid:231)ªo da saœde e do ambiente parece constituir o verdadeiro (114) Em termos globais, a Comissªo considera que nªo exis- tem provas de restri(cid:231)ıes dissimuladas ao comØrcio entre os Estados-Membros decorrentes da legisla(cid:231)ªo neerlan- desa relativa ao creosote. 3. 4. AusŒncia de obstÆculos ao funcionamento do mer- cado interno (115) Esta condi(cid:231)ªo, estabelecida pelo n. o 6, primeiro parÆ- grafo, do artigo 95. o do Tratado CE, nªo existia no texto do n. o 4 do antigo artigo 100. oA, nªo podendo ser interpretada como uma proibi(cid:231)ªo de adoptar qualquer medida nacional que afecte o estabelecimento do mer- cado interno. Qualquer medida nacional que constitua uma derroga(cid:231)ªo a uma medida de harmoniza(cid:231)ªo tendo em vista o estabelecimento e funcionamento do mer- cado interno poderÆ afectar, em subst(cid:226)ncia, o mercado interno. Por consequŒncia, de modo a manter a utilidade do procedimento de derroga(cid:231)ªo estabelecido no artigo 95. o do Tratado CE, a Comissªo considera que a no(cid:231)ªo de obstÆculo ao funcionamento do mercado interno, no (cid:226)mbito do n. o 6 do mesmo artigo, deve ser entendida como um efeito desproporcionado em rela(cid:231)ªo ao objec- tivo previsto. (116) De acordo com um estudo efectuado pela ERM (33), a indœstria europeia de produ(cid:231)ªo de creosote apresenta as seguintes caracter(cid:237)sticas: (cid:151) o creosote Ø obitido como subproduto e nªo como produto principal, (cid:151) a produ(cid:231)ªo excede largamente o consumo, (cid:151) o nœmero de produtores de creosote Ø reduzido, (cid:151) a procura encontra-se em decl(cid:237)nio. (117) Em virtude da referida situa(cid:231)ªo, os fornecedores procu- ram, de modo geral, satisfazer as especifica(cid:231)ıes solicita- das pelos clientes (caso tal seja tecnicamente viÆvel). (118) Existem produtores de creosote na Alemanha, `ustria, BØlgica, Dinamarca, Fran(cid:231)a, Pa(cid:237)ses Baixos, ItÆlia, Espanha e Reino Unido. 90 % do creosote produzido Ø utilizado na impregna(cid:231)ªo industrial de madeira por empresas especializadas. Os restantes 10 % sªo utilizados por con- (32) W. D. Betts, Study of the Effects on Trade and Competition of the Retention by the Netherlands of its National Rules in Place of the Rules to be Established by Directive 94/60/EC, Tar Industries Ser- vices, Chesterfield (UK), Dezembro de 1995. (33) Environmental Resources Management, Trade and Competition Assessment of the German and Danish Request for Derogations on the Marketing and Use of Creosote, Relat(cid:243)rio final, Junho de 1996. 22. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/41 sumidores particulares, principalmente no Reino Unido e na Irlanda. (119) As madeiras impregnadas por empresas especializadas destinam-se principalmente ao fabrico de postes para telecomunica(cid:231)ıes e abastecimento de energia elØctrica, bem como de travessas de caminhos-de-ferro. A compo- si(cid:231)ªo do creosote varia em fun(cid:231)ªo do alcatrªo de hulha utilizado como matØria-prima, do mØtodo de produ(cid:231)ªo utilizado e das necessidades do consumidor. A maioria dos grandes consumidores desenvolveram as suas pr(cid:243)- prias especifica(cid:231)ıes no que respeita (cid:224)s curvas de ebu- li(cid:231)ªo e a concentra(cid:231)ªo de determinados componentes epec(cid:237)ficos do creosote. Alguns produtores (mas nªo todos) podem produzir creosote com teor de B[a]P infe- rior a 50 ppm. (120) O quadro 6 infra fornece uma panor(cid:226)mica da situa(cid:231)ªo no que respeita aos produtores de creosote, (cid:224) sua locali- za(cid:231)ªo geogrÆfica, (cid:224) possibilidade de produzirem creosote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm e ao seu eventual comØrcio com os Pa(cid:237)ses Baixos. Quadro 6 Produ(cid:231)ªo, venda e comØrcio de creosote na Europa (34) Pa(cid:237)s Nœmero de produtores Possibilidade de pro- duzir creosote com teor de B[a]P inferior a 50 ppm Vendas de creosote (toneladas/ano) 1995 ComØrcio com os Pa(cid:237)ses Baixos `ustria BØlgica Dinamarca Fran(cid:231)a Alemanha Pa(cid:237)ses Baixos Espanha Reino Unido ItÆlia GrØcia Irlanda SuØcia FinlÆndia 1 1 1 1 1 1 2 2 (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) Nªo Sim Sim Sim Sim Sim Sim/Nªo Sim (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) (cid:151) 3 900 0 6 750 5 000 5 000 13 950 20 000 11 100 6 700 3 000 6 000 5 000 Nªo Nªo Nªo Nªo Sim (cid:151) Nªo Nªo Nªo Nªo Nªo Nªo Nªo sendo (121) De acordo com o estudo efectuado pela TIS (35), cerca de 75 % da produ(cid:231)ªo dos Pa(cid:237)ses Baixos destina-se a exporta(cid:231)ªo, a importada mesma quantidade. A maioria das importa(cid:231)ıes dos Pa(cid:237)- ses Baixos provŒm da Alemanha, referindo-se a creosote com um teor de B[a]P conforme (cid:224) legisla(cid:231)ªo neerlan- desa. Os produtores de creosote de vÆrios outros Esta- dos-Membros possuem condi(cid:231)ıes para satisfazer os requisitos dos Pa(cid:237)ses Baixos. aproximadamente (122) Nos Pa(cid:237)ses Baixos, a madeira tratada com creosote Ø uti- lizada principalmente em travessas de caminho-de-ferro, em obras de engenharia hidrÆulica (protec(cid:231)ªo de mar- gens), na agricultura (constru(cid:231)ªo de veda(cid:231)ıes) e na fruti- cultura (suporte de Ærvores de frutos). O consumo de madeira tratada com creosote nos Pa(cid:237)ses Baixos exibiu uma quebra constante (36), passando de 120 000 m3 em 1985 para cerca de 78 000 m3 em 1992, devendo bai- xar para 60 000 m3 em 1995. A referida tendŒncia parece ter-se iniciado antes da adop(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo nacional em vigor. (123) Existem trŒs instala(cid:231)ıes de tratamento de creosote nos Pa(cid:237)ses Baixos. A produ(cid:231)ªo nacional de madeira, em toro e serrada, tratada com creosote baixou cerca de 40 % entre 1990 e 1995, atingindo cerca de 23 000 m3, tendo a produ(cid:231)ªo de travessas de caminho-de-ferro bai- xado cerca de 50 %, de modo a atingir 10 000 m3. As quantidades de madeira tratada utilizada sªo da ordem do dobro. Na medida em que uma parte da madeira tra- tada Ø exportada, os Pa(cid:237)ses Baixos sªo tambØm um importador l(cid:237)quido da mesma, registando-se tambØm nas importa(cid:231)ıes uma tendŒncia decrescente. Ambas as (34) Fontes: ver as notas n. os 32 e 33. (35) Ver a nota 32. (36) Ver a nota 8. L 329/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 1999 tendŒncias tiveram in(cid:237)cio antes da adop(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo nacional em vigor, tendo prosseguido ap(cid:243)s a entrada em vigor da Directiva 94/60/CE. (124) A quantidade de creosote produzido objecto de expor- ta(cid:231)ªo aumentou de forma constante entre 1990 e 1995, tendo baixado a quantidade de creosote importado. Todavia, o creosote exportado pelos produtores dos Pa(cid:237)- ses Baixos satisfaz, de modo geral, os requisitos da legi- la(cid:231)ªo neerlandesa. (125) Alguns produtores exprimiram preocupa(cid:231)ıes (cid:224) possibili- dade de o creosote produzido nos Pa(cid:237)ses Baixos com um teor de B[a]P compreendido entre 50 e 500 ppm ser vendido noutros Estados-Membros a um pre(cid:231)o que nªo reflecte os custos reais do produtor neerlandŒs que, nªo podendo comercializÆ-lo legalmente nos Pa(cid:237)ses Bai- xos, procuraria assim evitar custos de elimina(cid:231)ªo. Parece, contudo, ter-se registado um œnico caso em que uma remessa de 1 000 toneladas proveniente dos Pa(cid:237)ses Baixos, conforme aos requisitos da Directiva 94/60/CE, foi vendida a um pre(cid:231)o inferior ao praticado pelos comerciantes tradicionais. Trata-se, em princ(cid:237)pio, de um caso isolado, que nªo fornece elementos suficientes de presun(cid:231)ªo de distor(cid:231)ªo do mercado interno na sequŒn- cia da aprova(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes nacionais neerlandesas, uma vez que o creosote geralmente exportado satisfaz tambØm as exigŒncias nacionais mais estritas. (126) Tendo em conta o que precede, a Comissªo considera nªo existirem provas de que as disposi(cid:231)ıes neerlandesas objecto da presente decisªo constituem um obstÆculo desproporcionado do mercado interno, tendo em conta os objectivos previstos. funcionamento ao dade com o n. o 4 do antigo artigo 100. oA e analisadas (cid:224) luz dos actuais n. os 4 e 6 do artigo 95. o do Tratado CE: (cid:151) satisfazem as exigŒncias formais expressas nas referi- das disposi(cid:231)ıes e sªo admiss(cid:237)veis, (cid:151) podem considerar-se justificadas com base na neces- sidade de protec(cid:231)ªo especial da saœde humana, devido (cid:224) existŒncia de uma situa(cid:231)ªo espec(cid:237)fica, bem como (cid:224) necessidade de protec(cid:231)ªo especial do ambiente, (cid:151) nªo constituem uma discrimina(cid:231)ªo arbitrÆria, uma restri(cid:231)ªo dissimulada ao comØrcio entre os Estados- -Membros nem um obstÆculo desproporcionado ao funcionamento do mercado interno. (128) Por consequŒncia, a Commissªo considera que as dispo- si(cid:231)ıes nacionais notificadas podem ser aprovadas, ADOPTOU A PRESENTE DECISˆO: Artigo 1. o Sªo aprovadas as disposi(cid:231)ıes da Bestrijdingsmiddelenwet e da Beschikking samenstelling, indeling, verpakking en etikettering bestrijdingsmiddelen de 12 de Mar(cid:231)o de 1992, aplicÆveis ao carbolineum e ao creosote. Artigo 2. o O Reino dos Pa(cid:237)ses Baixos Ø o destinatÆrio da presente decisªo. IV. CONCLUSˆO Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1999. (127) Tendo em conta o referido supra, a Comissªo considera que as disposi(cid:231)ıes referentes (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de creosote notificadas pelo Reino dos Pa(cid:237)ses Baixos em conformi- Pela Comissªo Erkki LIIKANEN Membro da Comissªo