title: Regulamento (CE) n° 2314/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

eurovoc_concepts:
export refund
white sugar

text: L 280/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 10. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 2314/1999 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1999 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do açúcar (1), e, nomeada- mente, on. o 5, alínea a), e o n. o 15 do seu artigo 18. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) Nos termos dos n. os 1 e 2 do artigo 18. o do Regula- mento (CE)n. o 2038/1999, a diferença entre os preços no comércio internacional dos produtos referidos no n. o 1, alíneas a), c), d), f), g) e h) do artigo 1. o desse regula- mento e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação quando esses produtos forem exportados sob a forma de mercadorias indicadas no anexo do referido regulamento; o Regulamento (CE) n. o 1222/94 da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação relativas à concessão das restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1702/1999 (3), especificou de entre esses produtos aqueles para os quais é necessário fixar uma taxa de restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias indicadas no anexo I do Regulamento (CE) n. o 2038/ /1999; Nos termos do n. o 1 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados deve ser fixada em relação a cada mês; O n. o 3 do artigo 18. o do Regulamento (CE) n. o 2038/ /1999, assim como o artigo 11. o do Acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações multi- laterais do «Uruguay Round», impõe que a restituição concedida à exportação de um produto incorporado numa mercadoria não pode ser superior à restituição aplicável a esse produto exportado em estado natural; Os compromissos assumidos em matéria de restituições que podem ser concedidas à exportação de produtos agrícolas incorporados em mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado podem ser postas em causa pela fixação prévia de taxas de restituição elevadas; por consequência, é conveniente tomar medidas para salva- guardar essas situações, sem prejuízo da conclusão de contratos a longo prazo; a fixação de uma taxa de restituição específica para a fixação prévia das restitui- ções é uma medida que permite ir ao encontro destes diferentes objectivos; (6) (7) (8) Nos termos do n. o 5, alínea b), do artigo 4. o do Regula- mento (CE) n. o 1222/94, quando o comprovativo refe- rido no n. o 5, alínea a), do artigo 4. o deste regulamento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de restituição reduzida tendo em conta o montante da restituição à produção aplicado ao produto de base utilizado, nos termos do Regulamento (CEE) n. o 1010/86 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1148/98 da Comissão (5), válido no período considerado de fabricação destas mercadorias; É necessário continuar a garantir uma gestão rigorosa que tenha em conta, por um lado, as previsões de despesas e, por outro, as disponibilidades orçamentais. O Comité de Gestão do Açúcar não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base que figuram no anexo A do Regulamento (CE) n. o 1222/94 e referidos nos n. os 1 e 2 do artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 2038/1999, exportados sob a forma de mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CE) n. o 2038/1999, são fixadas como se indica no anexo do presente regulamento. (4) As restituições fixadas no presente regulamento podem ser objecto de pré-fixação porque a situação de mercado nos próximos meses não pode ser estabelecida desde já. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1999. (1) JO L 252 de 25. 9. 1999, p. 1. (2) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5. (3) JO L 201 de 31. 7. 1999, p. 30. (4) JO L 94 de 9. 4. 1986, p. 9. (5) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. 30. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 280/39 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1999. Pela Comissão Erkki LIIKANEN Membro da Comissão do regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado ANEXO Taxas das restituições em EUR/100 kg Produto em caso de fixação prévia das restituições Açúcar branco: — em aplicação do n. o 5, alínea b), do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1222/94 — em todos os outros casos 1,06 46,98 outros 1,06 46,98


title: Règlement (CE) nº 2317/1999 de la Commission, du 29 octobre 1999, modifiant un élément du cahier des charges de la dénomination «Idiazábal» figurant à l'annexe du règlement (CE) nº 1107/96 relatif à l'enregistrement des indications géographiques et des appellations d'origine au titre de la procédure prévue à l'article 17 du règlement (CEE) nº 2081/92

eurovoc_concepts:
cheese
designation of origin
location of production
product designation

formats: html pdf print

text: L 280/66 FR Journal officiel des Communautés européennes 30. 10. 1999 RÈGLEMENT (CE) No 2317/1999 DE LA COMMISSION du 29 octobre 1999 modifiant un élément du cahier des charges de la dénomination «Idiazábal» figurant à l'annexe du règlement (CE) no 1107/96 relatif à l'enregistrement des indications géographiques et des appella- tions d'origine au titre de la procédure prévue à l'article 17 du règlement (CEE) no 2081/92 LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 2081/92 du Conseil du 14 juillet 1992 relatif à la protection des indications géographiques et des appellations d'origine des produits agricoles et des denrées alimentaires (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1068/97 de la Commission (2), et notamment son article 9, considérant ce qui suit: (1) (2) conformément à l'article 9 du règlement (CEE) no 2081/ 92, le gouvernement espagnol a demandé la modifica- tion d'un élément du cahier des charges de la dénomina- tion «Idiazábal» enregistrée en tant qu'appellation d'ori- gine protégée par le règlement (CE) no 1107/96 de la Commission (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1070/1999 de la Commission (4); cette modifica- tion a pour but de fixer le pH du fromage visé par ladite dénomination à un intervalle compris entre les limites de 4,9 à 5,5 à la place des limites existantes de 5,1 à 5,8; suite à l'examen de ladite demande de modification, il a été considéré qu'il s'agit d'une modification mineure; que cette considération est due à la constatation des multiples résultats d'analyses du pH du fromage; que ces analyses ont démontré que les limites fixées lors de l'enregistrement de la dénomination ne correspondent pas précisément à la réalité; il convient de procéder, en conséquence, au réajustement des limites en vue de se conformer à cette réalité; il a été démontré que ce réajus- tement n'a pas d'incidences sur la justification du lien entre le produit concerné et l'aire délimitée, et notam- ment, sur les conditions d'affinage; en outre, la modifica- tion n'a pas d'effet sur les droits des producteurs tiers; conformément à la procédure prévue à l'article 9 du (CEE) no 2081/92, par décision du 9 règlement septembre 1999 la Commission a estimé — s'agissant d'une modification mineure — ne pas devoir appliquer la procédure prévue à l'article 6; il a aussi été considéré qu'il s'agit d'une modification conforme au règlement (CEE) no 2081/92; en consé- quence, la modification des limites du pH de la dénomi- nation «Idiazábal» doit être enregistrée et publiée, (3) (4) A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier La modification des limites du pH de 4,9 à 5,5 du fromage concerné par l'appellation d'origine protégée «Idiazábal» est enregistrée et publiée conformément à l'article 6, paragraphe 4, du règlement (CEE) no 2081/92. Article 2 Le present règlement entre en vigueur le jour de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 29 octobre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 208 du 24. 7. 1992, p. 1. (2) JO L 156 du 13. 6. 1997, p. 10. (3) JO L 148 du 21. 6. 1996, p. 1. (4) JO L 130 du 26. 5. 1999, p. 18


title: Reglamento (CE) n° 2323/1999 de la Comisión, de 29 de octubre de 1999, por el que se fija la restitución máxima a la exportación de arroz blanqueado de grano largo en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) n° 2176/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice

formats: pdf print

text: L 280/78 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 30. 10. 1999 REGLAMENTO (CE) No 2323/1999 DE LA COMISIÓN de 29 de octubre de 1999 por el que se fija la restitución máxima a la exportación de arroz blanqueado de grano largo en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) no 2176/1999 LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3072/95 del Consejo, de 22 de diciembre de 1995, por el que se establece la organización común del mercado del arroz (1), modificado por el Regla- mento (CE) no 2072/98 (2), y, en particular, el apartado 3 de su artículo 13, (3) (4) Considerando que la aplicación de los mencionados criterios a la situación actual del mercado del arroz conduce a fijar la restitución máxima a la exportación en el importe que figura en el artículo 1; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los cereales, (1) (2) Considerando que el Reglamento (CE) no 2176/1999 de la Comisión (3), ha abierto una licitación para la restitu- ción a la exportación de arroz; Considerando que, de conformidad con lo dispuesto en el artículo 5 del Reglamento (CEE) no 584/75 de la Comisión (4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 299/95 (5), la Comisión basándose en las ofertas presentadas y, de acuerdo con el procedi- miento previsto en el artículo 22 del Reglamento (CE) no 3072/95, podrá decidir la fijación de una restitución máxima a la exportación; que para proceder a dicha fijación deben tenerse en cuenta los criterios establecidos por el artículo 13 del Reglamento (CE) no 3072/95; que la licitación se adjudicará a todo licitador cuya oferta se sitúe al nivel de la restitución máxima a la exportación o a un nivel inferior, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 La restitución máxima a la exportación de arroz blanqueado de grano largo del código NC 1006 30 67 con destino a determi- nados terceros países se fijará sobre la base de las ofertas presentadas del 25 al 28 de octubre de 1999 a 217,00 EUR/t en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) no 2176/1999. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 30 de octubre de 1999. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 29 de octubre de 1999. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) DO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (3) DO L 267 de 15. 10. 1999, p. 4. (4) DO L 61 de 7. 3. 1975, p. 25. (5) DO L 35 de 15. 2. 1995, p. 8


title: Commission Regulation (EC) No 2297/1999 of 29 October 1999 altering the export refunds on white sugar and raw sugar exported in the natural state

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

text: 30. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 280/7 COMMISSION REGULATION (EC) No 2297/1999 of 29 October 1999 altering the export refunds on white sugar and raw sugar exported in the natural state THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 2038/1999 of 13 September 1999 on the common organisation of the markets in the sugar sector (1), and in particular the third subparagraph of Article 18(5) thereof, (1) Whereas the refunds on white sugar and raw sugar exported in the natural state were fixed by Commission Regulation (EC) No 2124/1999 (2), as last amended by Regulation (EC) No 2265/1999 (3); (2) Whereas it follows from applying the detailed rules contained in Regulation (EC) No 2124/1999 to the information known to the Commission that the export refunds at present in force should be altered to the amounts set out in the Annex hereto, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The export refunds on the products listed in Article 1(1)(a) of Regulation (EC) No 2038/1999, undenatured and exported in the natural state, as fixed in the Annex to Regulation (EC) No 2124/1999 are hereby altered to the amounts shown in the Annex hereto. This Regulation shall enter into force on 1 November 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 29 October 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 252, 25. 9. 1999, p. 1. (2) OJ L 261, 7. 10. 1999, p. 9. (3) OJ L 277, 28. 10. 1999, p. 6. L 280/8 EN Official Journal of the European Communities 30. 10. 1999 to the Commission Regulation of 29 October 1999 altering the export refunds on white sugar and raw sugar exported in its unaltered state ANNEX Product code 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 Amount of refund — EUR/100 kg — 43,22 42,40 43,22 42,40 (1) (1) (2) (1) (1) (2) 1701 91 00 9000 0,4698 — EUR/1 % of sucrose × 100 kg — 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — EUR/100 kg — 46,98 49,19 46,98 1701 99 90 9100 0,4698 — EUR/1 % of sucrose × 100 kg — (1) Applicable to raw sugar with a yield of 92 %; if the yield is other than 92 %, the refund applicable is calculated in accordance with the provisions of Article 19 (4) of Regulation (EC) No 2038/1999. (2) Fixing suspended by Commission Regulation (EEC) No 2689/85 (OJ L 255, 26. 9. 1985, p. 12), as amended by Regulation (EEC) No 3251/85 (OJ L 309, 21. 11. 1985, p. 14)


title: PREGUNTA ESCRITA E-1907/99 de Raffaele Costa (PPE-DE) a la Comisión. Programa de acción para la prevención del SIDA (1996-2000).

eurovoc_concepts:
AIDS
EU financing arrangements
EU research policy
eligibility criteria
sexually transmitted disease

text: 18. 7. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 203 E/85 ¿Podr(cid:237)a decir asimismo si se ha controlado el destino efectivo de los importes y el buen fin de las iniciativas? Respuesta del Sr. Barnier en nombre de la Comisi(cid:243)n (8 de diciembre de 1999) Tras la Decisi(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n de 16 de diciembre de 1998, la contribuci(cid:243)n comunitaria total prevista para la iniciativa comunitaria Interreg II en Italia asciende a 376 M€. De conformidad con los reglamentos en vigor, la Comisi(cid:243)n abona directamente la contribuci(cid:243)n para Interreg a las autoridades nacionales responsables de los programas operativos y de su aplicaci(cid:243)n. El Ministerio italiano de Obras Pœblicas puede facilitar informaci(cid:243)n pormenorizada sobre los destinatarios finales de la ayuda. Los comitØs de seguimiento, compuestos por representantes de la Comisi(cid:243)n, de los ministerios y de las regiones interesadas, velan por la buena ejecuci(cid:243)n de los programas. (2000/C 203 E/105) PREGUNTA ESCRITA E-1906/99 de Raffaele Costa (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (29 de octubre de 1999) Asunto: Programa Philoxenia (1997-2000) ¿Podr(cid:237)a la Comisi(cid:243)n hacer saber a quØ organismos pœblicos o privados, instituciones, empresas, coopera- tivas o particulares, y en quØ medida se han asignado importes o contribuciones (con pagos ya efectuados o no) en relaci(cid:243)n con Philoxenia, primer programa en favor del turismo europeo (1997-2000), con un presupuesto de 25 millones de ecus, equivalentes a 48 000 millones de liras? ¿Podr(cid:237)a decir asimismo si se ha controlado el destino efectivo de los importes y el buen fin de las iniciativas? Respuesta del Sr. Liikanen en nombre de la Comisi(cid:243)n (22 de noviembre de 1999) Dado que el Consejo no ha aprobado la propuesta de la Comisi(cid:243)n relativa a una decisi(cid:243)n del Consejo sobre un primer programa plurianual en favor del turismo europeo «Philoxenia» (1997-2000) (1), no cabe plantearse la cuesti(cid:243)n de la utilizaci(cid:243)n de crØditos presupuestarios. (1) COM(96) 168 final, modificada por COM(96) 635 final. (2000/C 203 E/106) PREGUNTA ESCRITA E-1907/99 de Raffaele Costa (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (29 de octubre de 1999) Asunto: Programa de acci(cid:243)n para la prevenci(cid:243)n del SIDA (1996-2000) ¿Podr(cid:237)a la Comisi(cid:243)n hacer saber a quØ organismos pœblicos o privados, instituciones, empresas, coopera- tivas o particulares, y en quØ medida se han asignado importes o contribuciones (con pagos ya efectuados o no) en relaci(cid:243)n con el programa de acci(cid:243)n para la prevenci(cid:243)n del SIDA (1996-2000), con un presupuesto previsto para todo el per(cid:237)odo de 49,6 millones de ecus, equivalentes a 96 000 millones de liras? ¿Podr(cid:237)a decir asimismo si se ha controlado el destino efectivo de los importes y el buen fin de las iniciativas? C 203 E/86 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 18. 7. 2000 Respuesta del Sr. Byrne en nombre de la Comisi(cid:243)n (23 de noviembre de 1999) En el marco del programa de prevenci(cid:243)n del sida y otras enfermedades transmisibles, aprobado el 29 de marzo de 1996 por el Parlamento Europeo y el Consejo mediante la Decisi(cid:243)n no 647/96/CE (1), se puede conceder una subvenci(cid:243)n a proyectos que respondan a los objetivos del programa y aporten un valor aæadido comunitario. Con arreglo a las modalidades del ejercicio de las competencias de ejecuci(cid:243)n conferidas a la Comisi(cid:243)n, cada aæo se env(cid:237)a al Parlamento una recapitulaci(cid:243)n sucinta de las solicitudes de financiaci(cid:243)n recibidas (incluidas las que pueden recibir una subvenci(cid:243)n). Por lo que se refiere a los aæos 1996, 1997 y 1998, ya estÆn a disposici(cid:243)n de todos los individuos u organismos interesados repertorios que presentan de forma resumida los datos principales de los proyectos financiados. La recopilaci(cid:243)n de la documentaci(cid:243)n correspondiente al aæo 1999 concluirÆ a lo largo del mes de noviembre de 1999. Por otra parte, tambiØn es posible consultar en Internet informaci(cid:243)n de (cid:237)ndole general sobre los proyectos subvencionados (2). Cada proyecto financiado en el marco del programa es objeto de una evaluaci(cid:243)n cient(cid:237)fica y financiera por parte de la Comisi(cid:243)n. Por lo que respecta a la evaluaci(cid:243)n del programa, la Comisi(cid:243)n ha presentado al Parlamento y al Consejo un informe intermedio (3) que versa, fundamentalmente, sobre el per(cid:237)odo de aplicaci(cid:243)n comprendido entre 1996 y 1997. En dicho informe, la Comisi(cid:243)n subraya el grado de coherencia y de complementariedad logrado entre el programa en cuesti(cid:243)n y las pol(cid:237)ticas, programas e iniciativas comunitarias vinculados al mismo. La Comisi(cid:243)n realiza asimismo una evaluaci(cid:243)n de las acciones llevadas a cabo, a fin de aumentar el interØs y la incidencia del programa. Con este prop(cid:243)sito, la Comisi(cid:243)n se basa en los dictÆmenes de un grupo de expertos externos y en los pareceres de los representantes de los Estados miembros que forman parte del comitØ de gesti(cid:243)n. (1) DO L 95 de 16. 4. 1996. (2) (3) COM(1999) 463 final. http://europa. eu. int/comm/dg05/phealth/aids/projects. htm. (2000/C 203 E/107) PREGUNTA ESCRITA E-1909/99 de Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (29 de octubre de 1999) Asunto: Aplicaci(cid:243)n de la iniciativa comunitaria LEADER en Grecia ¿Puede indicar la Comisi(cid:243)n en quØ fase de aplicaci(cid:243)n se encuentra la iniciativa comunitaria LEADER en Grecia en relaci(cid:243)n con el pago de los crØditos previstos, si considera que este grado de aplicaci(cid:243)n es satisfactorio y, de no ser as(cid:237), a quØ se deben los eventuales retrasos? Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisi(cid:243)n (12 de noviembre de 1999) La Comisi(cid:243)n remite Su Seæor(cid:237)a a la respuesta que dio a la pregunta escrita E-0001/99 del Sr. Alavanos (1) sobre un tema similar; en ella figura el anÆlisis de la Comisi(cid:243)n sobre el estado de avance de Leader II en Grecia. Subsidiariamente, Fondos Estructurales correspondientes a Leader II en Grecia es el siguiente: la Comisi(cid:243)n precisa que actualmente el estado de los compromisos y pagos de los (cid:129) Fondo Europeo de Orientaci(cid:243)n y de Garant(cid:237)a Agr(cid:237)cola (FEOGA): compromisos 93,02 M€, pagos 57,61 M€. (cid:129) Fondo Europeo de Desarrollo Regional (FEDER): compromisos 66,69 M€, pagos 41,04 M€. (cid:129) Fondo Social Europeo (FSE): compromisos 2,90 M€, pagos 1,45 M€


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1877/99 esittäjä(t): Daniela Raschhofer (NI) komissiolle. Työpaikkojen luomiseen käytettävät varat.

eurovoc_concepts:
Austria
EU Member State
EU employment policy
EU financing arrangements
access to EU information
job creation

text: C 203 E/78 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/096) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1876/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Daniela Raschhofer (NI) komissiolle (29. lokakuuta 1999) Aihe: Sanomalehtien tukeminen Komission 22. joulukuuta 1998 kysymykseen E-2924/98 (1) antamaan vastaukseen viitaten kysymyksen esitt(cid:228)j(cid:228) toteaa, ettei h(cid:228)n mielest(cid:228)(cid:228)n saanut tyhjent(cid:228)v(cid:228)(cid:228) ja tyydytt(cid:228)v(cid:228)(cid:228) vastausta. T(cid:228)m(cid:228)n vuoksi h(cid:228)n esitt(cid:228)(cid:228) seuraavat lis(cid:228)kysymykset: 1. Millaisten asiakirjojen ja tietojen perusteella komissio valitsee tukea saavat tiedotusv(cid:228)lineet? 2. Kuinka paljon it(cid:228)valtalaiset tiedotusv(cid:228)lineet saivat taloudellista tukea vuosina 1997 ja 1998? 3. Mitk(cid:228) it(cid:228)valtalaiset tiedotusv(cid:228)lineet saivat taloudellista tukea, mihin Euroopan unionia koskeviin aiheisiin liittyen tukea my(cid:246)nnettiin ja kuinka paljon? 4. Kuinka komissio valvoo, lis(cid:228)(cid:228)v(cid:228)tk(cid:246) silt(cid:228) tukea saaneiden tiedotusv(cid:228)lineiden raportit kansalaisten kiinnostusta EU-asioihin tai ovatko ne mielipiteenmuodostuksen kannalta hy(cid:246)dyllisi(cid:228)? (1) EYVL C 289, 11. 10. 1999, s. 14. Komission puheenjohtajan Romano Prodin komission puolesta antama vastaus (5. tammikuuta 2000) 1. It(cid:228)vallassa toimiva komission edustusto ei tue viestimi(cid:228) avustuksilla, mutta se ostaa ilmoitustilaa tai voi antaa taloudellista avustusta ylim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)isten kappaleiden tai lis(cid:228)sivujen valmistamiseen tai tutkimusty(cid:246)n aiheuttamiin lis(cid:228)kustannuksiin. Viestinten valintaperusteina ovat painosm(cid:228)(cid:228)r(cid:228) ja levikki, viestimen uskotta- vuus sek(cid:228) sen lukijakunnan koostumus. Lis(cid:228)ksi komissio pyrkii luomaan k(cid:228)ytt(cid:228)mist(cid:228)(cid:228)n viestimist(cid:228) tasapainoisen yhdistelm(cid:228)n. Komission menot olivat It(cid:228)vallan viestinten osalta vuonna 1997 4,9 miljoonaa ja vuonna 1998 1,5 2. miljoonaa It(cid:228)vallan (cid:154)illinki(cid:228). Komissio l(cid:228)hett(cid:228)(cid:228) suoraan arvoisalle parlamentin j(cid:228)senelle sek(cid:228) parlamentin sihteerist(cid:246)(cid:246)n taulukon, 3. johon pyydetyt tiedot sis(cid:228)ltyv(cid:228)t. Yksitt(cid:228)isen mainoksen vaikutusten tarkistaminen tuskin on mahdollista. Siksi komissio keskittyy 4. viestimiin, joita niiden k(cid:228)ytt(cid:228)j(cid:228)t pit(cid:228)v(cid:228)t luotettavina tietol(cid:228)htein(cid:228) t(cid:228)ss(cid:228) nimenomaisessa asiassa. (2000/C 203 E/097) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1877/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Daniela Raschhofer (NI) komissiolle (29. lokakuuta 1999) Aihe: Ty(cid:246)paikkojen luomiseen k(cid:228)ytett(cid:228)v(cid:228)t varat Koska EU:ssa ja j(cid:228)senvaltioissa on hyvin erilaisia numerotietoja ty(cid:246)paikkojen luomiseen k(cid:228)ytett(cid:228)vist(cid:228) varoista, kysyn seuraavaa: 1. Kuinka paljon rahaa EU:ssa k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n vuosittain uusien ty(cid:246)paikkojen luomiseen EU:n ohjelmien (ESR jne. ) tai vastaavasti p(cid:228)(cid:228)tettyjen suuntaviivojen avulla? 2. Kuinka paljon rahaa j(cid:228)senvaltioissa k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n uusien ty(cid:246)paikkojen luomiseen EU:n ohjelmien (ESR jne. ) taivastaavasti p(cid:228)(cid:228)tettyjen suuntaviivojen avulla? 3. Mit(cid:228) numerotietoja t(cid:228)st(cid:228) asiasta on olemassa ja miss(cid:228) niihin voi tutustua? 18. 7. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 203 E/79 4. Mit(cid:228) numerotietoja j(cid:228)senvaltioilla on asiasta tai mit(cid:228) tietoja niiden on julkaistava? 5. Mit(cid:228) tietoja komissiolla on asiasta It(cid:228)vallan osalta? 6. Onko aiheesta tehty tutkimuksia? Jos on, mit(cid:228) tutkimuksia ja miss(cid:228) niihin voi tutustua? 7. Toimiiko aiheen parissa asiantuntijoita? Jos toimii, mitk(cid:228) henkil(cid:246)t tai instituutiot ovat kyseess(cid:228) ja mitk(cid:228) ovat yhteystiedot? 8. Mit(cid:228) muita ty(cid:246)paikkojen luomiseen liittyvi(cid:228) hankkeita on olemassa ja mill(cid:228) varoilla niit(cid:228) rahoitetaan? 9. Mit(cid:228) muuta ty(cid:246)paikkojen luomiseen liittyv(cid:228)(cid:228) komission toimintaa on olemassa? 10. Onko aiheesta esitetty kysymyksi(cid:228) aikaisemmin? Jos on, voiko komissio antaa k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n ne ja niist(cid:228) annetut vastaukset? 11. Onko EU:lla kokemuksia, jotka todistavat, ett(cid:228) yksitt(cid:228)iset j(cid:228)senvaltiot ovat ryhtyneet erityisen menes- tyksekk(cid:228)isiin toimiin ty(cid:246)paikkojen luomiseksi (parhaat menettelytavat)? Jos on, mitk(cid:228) j(cid:228)senvaltiot ovat esitt(cid:228)neet parhaat esimerkit? Anna Diamantopouloun komission puolesta antama vastaus (20. joulukuuta 1999) jolla tuetaan j(cid:228)senvaltioiden tasapainoisempaa Rakennerahastot ovat yhteis(cid:246)n t(cid:228)rkein talousarviov(cid:228)line, alueellista kehityst(cid:228), avustetaan niit(cid:228) rakenneuudistuksissa ja siis edistet(cid:228)(cid:228)n ty(cid:246)paikkojen luomista. Euroo- pan sosiaalirahastosta (ESR) tuetaan erityisesti j(cid:228)senvaltioiden aloitteita, joilla edistet(cid:228)(cid:228)n v(cid:228)lillisesti ty(cid:246)paik- kojen luomista yhteis(cid:246)n ty(cid:246)markkinoiden paremman ja joustavamman toiminnan kautta. Vuosina 1994(cid:129)1999 ESR:n p(cid:228)(cid:228)tavoitteina on ollut pitk(cid:228)aikaisty(cid:246)tt(cid:246)myyden ja syrj(cid:228)ytymisen torjuminen, mahdollisten ty(cid:246)nhakijoiden ammattitaidon ja p(cid:228)tevyyksien kehitt(cid:228)minen sek(cid:228) yht(cid:228)l(cid:228)isten mahdollisuuk- sien edist(cid:228)minen ty(cid:246)markkinoille p(cid:228)(cid:228)syss(cid:228). Uutena ohjelmakautena (2000(cid:129)2006) vahvistetaan ESR:n ja siten ESR:n toiminta asemaa ty(cid:246)llisyysstrategian tukemisen keskeisen(cid:228) v(cid:228)lineen(cid:228) yhteis(cid:246)n tasolla, kohdistuu j(cid:228)senvaltioiden tukemiseen n(cid:228)iden soveltaessa kansallisia ty(cid:246)llisyyssuunnitelmiaan. ja 2. Komissio voi esitt(cid:228)(cid:228) lukuja ainoastaan ESR:sta yhteisrahoitettujen ohjelmien kautta kanavoi- 1. duista talousarviomenoista. Nyt k(cid:228)ynniss(cid:228) olevana ohjelmakautena (1994(cid:129)1999) ESR:n kokonaisosuus menoista oli noin 43 miljardia euroa kuuden vuoden aikana. Seuraavan ohjelmakauden (2000(cid:129)2006) osalta ei viel(cid:228) voida antaa ESR:n osuutta koskevia lopullisia lukuja, koska ne riippuvat lopullisista kansallisista suunnitelmista, joista k(cid:228)yd(cid:228)(cid:228)n parhaillaan keskusteluja j(cid:228)senvaltioiden kanssa. Kokonaism(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n tulisi kuitenkin olla v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n 56 miljardia euroa. 3. ja 4. Taloudellisen yhteisty(cid:246)n ja kehityksen j(cid:228)rjest(cid:246)n (OECD) ty(cid:246)llisyysn(cid:228)kymi(cid:228) koskevasta selvityk- sest(cid:228) (Employment Outlook) saadaan yleisesti ottaen vertailukelpoista tietoa ty(cid:246)markkinapolitiikkaan (aktiivisiin ja passiivisiin toimiin) k(cid:228)ytetyist(cid:228) varoista vuodesta 1993 l(cid:228)htien ilmaistuna prosenttiosuutena bruttokansantuotteesta (BKT). Viime vuosina ty(cid:246)llisyyden tukemisen kokonaiskustannukset (julkisella, voit- toa tavoittelemattomalla ja yksityisell(cid:228) sektorilla sek(cid:228) yritysten k(cid:228)ynnistystukina) ovat vaihdelleet j(cid:228)senvalti- oittain: Irlannissa osuus on 0,88 % bruttokansantuotteesta, kun taas Kreikassa, Luxemburgissa ja It(cid:228)vallassa se on alle 0,1 % BKT:st(cid:228). J(cid:228)senvaltiot alkavat my(cid:246)s raportoida kansallisten toimintasuunnitelmien yhtey- dess(cid:228) aktiivisiin ty(cid:246)markkinapolitiikkoihin k(cid:228)ytt(cid:228)mist(cid:228)(cid:228)n varoista osana Luxemburgin prosessia. Rakenne- rahastojen uutena ohjelmakautena (2000(cid:141)2006) j(cid:228)senvaltioiden on ilmoitettava tiedot aktiivisiin ty(cid:246)mark- kinapolitiikkoihin k(cid:228)ytetyist(cid:228) varoista osoittaakseen, ett(cid:228) tavoitteiden 2 ja 3 t(cid:228)ydent(cid:228)vyytt(cid:228) noudatetaan. Komissio kehitt(cid:228)(cid:228) kaikkien j(cid:228)senvaltioiden ty(cid:246)markkinapolitiikat kattavaa tietokantaa. Tiedot ovat saatavilla vuonna 2001. C 203 E/80 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 18. 7. 2000 Rakennerahastojen kymmenennest(cid:228) vuosikertomuksesta (1998) otetuissa It(cid:228)valtaa koskevissa esimer- 5. keiss(cid:228) korostuu merkitt(cid:228)v(cid:228) panostus ty(cid:246)paikkojen luomisen tavoitteen toteuttamiseen. Burgenland on ainoa tavoitteeseen 1 kuuluva It(cid:228)vallan alue, ja t(cid:228)ll(cid:228) alueella oli vuoden 1998 loppuun menness(cid:228) luotu 2 100 uutta ty(cid:246)paikkaa ja turvattu yli 5 800 ty(cid:246)paikkaa rakennerahastojen avulla. Lis(cid:228)ksi yli 6 000 henkil(cid:246)(cid:228) sai ESR:n aloitteesta j(cid:228)rjestetty(cid:228) koulutusta. Yli 900 pient(cid:228) yrityst(cid:228) sai pienille ja keskisuurille ja n(cid:228)in syntyi noin 1 700 uutta ty(cid:246)paikkaa. yrityksille (pk-yrityksille) suunnattua investointitukea, Tavoitteeseen 2 kuuluvan Steiermarkin aluetta koskevan ohjelman yhteydess(cid:228) odotetaan syntyv(cid:228)n yli 2 000 uutta ty(cid:246)paikkaa. Ala-It(cid:228)vallassa ennustetaan syntyv(cid:228)n noin 800 uutta ty(cid:246)paikkaa ja turvattavan noin 6 000 ty(cid:246)paikkaa. Tavoitteen 3 yhteydess(cid:228) yli 30 000 ihmist(cid:228) osallistui erilaisiin koulutustoimiin, ja kaksi kolmasosaa heist(cid:228) l(cid:246)ysi ty(cid:246)t(cid:228) kuuden kuukauden kuluessa koulutuksensa p(cid:228)(cid:228)ttymisest(cid:228). 6. (cid:129)9. Ty(cid:246)paikkojen luominen on yksi rakennerahastojen kautta yhteisrahoitettujen toimien tavoitteista. Se on kohdennettu kuitenkin vain osittain suoraan ty(cid:246)paikkojen luomisen tukemiseen. T(cid:228)m(cid:228)n vuoksi ei voida antaa lukuja rahastojen kokonaisvaikutuksista ty(cid:246)paikkojen luomiseen. Komissio, OECD ja tieteelliset asiantuntijat ovat julkaisseet joitakin osittaisia arvioita eri ohjelmien vaikutuksista ty(cid:246)paikkojen luomiseen j(cid:228)senvaltioissa. Ne osoittavat useissa tapauksissa selke(cid:228)sti, ett(cid:228) ohjelmien onnistuminen parantaa yksil(cid:246)iden ja ryhmien sosiaalista tilannetta ja edesauttaa merkitt(cid:228)v(cid:228)sti ty(cid:246)paikkojen luomista. T(cid:228)st(cid:228) aiheesta ei ole esitetty kysymyksi(cid:228), 10. j(cid:228)senelle. jotka komissio voisi toimittaa arvoisalle parlamentin Kaikki 11. j(cid:228)senvaltiot ovat ryhtyneet vuoden 1997 ty(cid:246)llisyyden suuntaviivojen mukaisiin, maiden omien ty(cid:246)markkinoiden erityispiirteisiin mukautettuihin toimiin. Vuosien 1998 (1) ja 1999 (2) yhteisiss(cid:228) ty(cid:246)llisyysraporteissa on joitakin esimerkkej(cid:228) suoraan ty(cid:246)paikkojen luomiseen liittyvist(cid:228) j(cid:228)senvaltioiden parhaista k(cid:228)yt(cid:228)nteist(cid:228) sek(cid:228) arvioita ty(cid:246)paikkojen luomisen vaikutuksista. Vuoden 1999 alussa komissio jossa parhaita k(cid:228)yt(cid:228)nteit(cid:228) arvioidaan k(cid:228)ynnisti yhdess(cid:228) j(cid:228)senvaltioiden kanssa vertaisarviointiselvityksen, perusteellisemmin. Raportti selvityksen tuloksista esitell(cid:228)(cid:228)n vuonna 2000. My(cid:246)s ESR:n julkaisuissa on esitelty yhteis(cid:246)n ty(cid:246)llisyysaloitteen yhteydess(cid:228) kehitettyj(cid:228) parhaita k(cid:228)yt(cid:228)nteit(cid:228). (1) (2) SEC(98) 1688 lopullinen. SEC(1999) 1386 lopullinen. (2000/C 203 E/098) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1882/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) komissiolle (29. lokakuuta 1999) Aihe: Kaupunkisuunnittelua eritt(cid:228)in maanj(cid:228)ristysalttiilla alueella Ymp(cid:228)rist(cid:246)n ja aluesuunnittelun sek(cid:228) yleisten t(cid:246)iden ministeri(cid:246) edist(cid:228)(cid:228) Akhaian l(cid:228)(cid:228)nin Rion kunnan kaupunkisuunnitteluhanketta. Koska alueen maanj(cid:228)ristysalttius on Euroopan korkeimpia ja siell(cid:228) sijaitsee huomattava m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) aktiivisia siirroslinjoja, geologit ovat ilmaisseet huolestumisensa. Komissiolta kysyt(cid:228)(cid:228)n: 1. Rahoitetaanko suunnitteluhanketta yhteis(cid:246)n tukikehyksest(cid:228)? 2. Onko v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)mi(cid:228) pienaluetutkimuksia tehty maanj(cid:228)ristystuhoja est(cid:228)v(cid:228)n rakennustavan tarkkaa noudattamista varten?


title: Verordening (EG) nr. 2324/1999 van de Commissie van 29 oktober 1999 betreffende de offertes voor de verzending van langkorrelige gedopte rijst bestemd voor het eiland Réunion, die zijn ingediend in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2177/1999

eurovoc_concepts:
Réunion
award of contract
freight rate
rice

text: 30. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 280/79 VERORDENING (EG) Nr. 2324/1999 VAN DE COMMISSIE van 29 oktober 1999 betreffende de offertes voor de verzending van langkorrelige gedopte rĳst bestemd voor het eiland Réunion, die zĳn ingediend in het kader van de inschrĳving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2177/1999 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappelĳke ordening van de rĳstmarkt (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2072/98 (2), en met name op artikel 10, lid 1, Gelet op Verordening (EEG) nr. 2692/89 van de Commissie van 6 september 1989 houdende uitvoeringsbepalingen inzake de verzending van rĳst naar Réunion (3), gewĳzigd bĳ Verorde- ning (EG) nr. 1453/1999 (4), inzonderheid op artikel 9, lid 1, (1) (2) Overwegende dat bĳ Verordening (EG) nr. 2177/1999 van de Commissie (5) een inschrĳving voor de vaststel- ling van de subsidie voor de verzending van rĳst naar het eiland Réunion is opengesteld; Overwegende dat, overeenkomstig artikel 9 van Verorde- ning (EEG) nr. 2692/89, de Commissie volgens de procedure van artikel 22 van Verordening (EG) nr. 3072/95 op grond van de ingediende offertes kan besluiten niet tot toewĳzing over te gaan; (3) (4) Overwegende dat het, met name rekening houdend met de in de artikelen 2 en 3 van Verordening (EEG) nr. 2692/89 genoemde criteria, niet wenselĳk is een maxi- mumsubsidie vast te stellen; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Er wordt geen gevolg gegeven aan de offertes die van 25 tot en met 28 oktober 1999 zĳn ingediend in het kader van de in Verordening (EG) nr. 2177/1999 bedoelde inschrĳving voor de subsidie voor de verzending van langkorrelige gedopte rĳst van GN-code 1006 20 98 naar het eiland Réunion. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 30 oktober 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 29 oktober 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (2) PB L 265 van 30. 9. 1998, blz. 4. (3) PB L 261 van 7. 9. 1989, blz. 8. (4) PB L 167 van 2. 7. 1999, blz. 19. (5) PB L 267 van 15. 10. 1999, blz. 7


title: Commission Regulation (EC) No 2322/1999 of 29 October 1999 amending Regulation (EC) No 1701/1999 opening an invitation to tender for the refund or the tax for the export of barley to all third countries

eurovoc_concepts:
award of contract
barley
export refund
export tax
third country

text: 30. 10. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 280/77 COMMISSION REGULATION (EC) No 2322/1999 of 29 October 1999 amending Regulation (EC) No 1701/1999 opening an invitation to tender for the refund or the tax for the export of barley to all third countries THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, (3) the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 1253/ 1999 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1501/95 of 29 June 1995 laying down certain detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 on the granting of export refunds on cereals and the measures to be taken in the event of disturbance on the market for cereals (3), as last amended by Regulation (EC) No 2513/98 (4), and in particular Article 4 thereof, Whereas: (1) (2) Commission Regulation (EC) No 1701/1999 (5) opens an invitation to tender for the export of barley to all third contries; prices in certain consumption areas in North America are currently higher than those applying on the world market. The export refunds awarded for barley are valid for all third countries. In order to avoid undesirable exports to markets in those countries, those destinations should not qualify for the refunds granted under the invitation to tender for the export of barley opened by Regulation (EC) No 1701/1999; HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Regulation (EC) No 1701/1999 is hereby amended as follows: 1. The title is replaced by the following: ‘opening an invitation to tender for the refund or the tax for the export of barley to all third countries except the United States and Canada’. 2. Article 1(2) is replaced by the following: ‘2. The invitation to tender shall cover barley for export to all third countries except the United States and Canada’. 3. The title of Annex I is replaced by the following: ‘Weekly tender for the refund or the tax for the export of barley to all third countries except the United States and Canada’. Article 2 This Regulation shall enter into force on the day following its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 29 October 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 147, 30. 6. 1995, p. 7. (4) OJ L 313, 21. 11. 1998, p. 16. (5) OJ L 201, 31. 7. 1999, p. 27


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2326/1999 af 29. oktober 1999 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af sleben middelkornet ris og sleben langkornet ris A inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2179/1999 omhandlede licitation

text: 30. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 280/81 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2326/1999 af 29. oktober 1999 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af sleben middelkornet ris og sleben langkornet ris A inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2179/1999 omhandlede licitation KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (3) under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 3072/95 af 22. december 1995 om den fælles markedsordning for ris (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2072/98 (2), særlig artikel 13, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) Ved Kommissionens forordning (EF) nr. 2179/1999 (3), restitutionen ved blev der åbnet en licitation over udførsel af ris; i overensstemmelse med artikel 5 i Kommissionens forordning (EØF) nr. 584/75 (4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 299/95 (5), kan Kommissionen på grundlag af de indgivne bud efter fremgangsmåden i artikel 22 i forordning (EF) nr. 3072/95 vedtage at fast- sætte en maksimumseksportrestitution; ved fastsættelse af denne skal der bl. a. tages hensyn til kriterierne i artikel 13 i forordning (EF) nr. 3072/95; tilslagsmodtager bliver enhver bydende, hvis bud er lig med eller ligger under maksimumseksportrestitutionen; anvendelsen af ovennævnte kriterier på den nuværende markedssituation for den pågældende ris medfører, at maksimumseksportrestitutionen fastsættes til det i artikel 1 nævnte beløb; (4) de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Korn — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Maksimumsrestitutionen ved udførsel af sleben middelkornet ris og sleben langkornet ris A til visse tredjelande fastsættes på grundlag af bud, der er indgivet fra den 25. indtil den 28. oktober 1999 til 116,00 EUR/t inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2179/1999 omhandlede licitation. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 30. oktober 1999. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 29. oktober 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 329 af 30. 12. 1995, s. 18. (2) EFT L 265 af 30. 9. 1998, s. 4. (3) EFT L 267 af 15. 10. 1999, s. 13. (4) EFT L 61 af 7. 3. 1975, s. 25. (5) EFT L 35 af 15. 2. 1995, s. 8


title: Verordening (EG) nr. 2325/1999 van de Commissie van 29 oktober 1999 tot vaststelling van de maximumrestitutie bij uitvoer van halflangkorrelige en langkorrelige A volwitte rijst in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2178/1999

text: L 280/80 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 30. 10. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 2325/1999 VAN DE COMMISSIE van 29 oktober 1999 tot vaststelling van de maximumrestitutie bĳ uitvoer van halflangkorrelige en langkorrelige A volwitte rĳst in het kader van de inschrĳving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2178/1999 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappelĳke ordening van de rĳstmarkt (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2072/1999 (2), en met name op artikel 13, lid 3, (3) (4) Overwegende dat de toepassing van bovenbedoelde criteria op de huidige marktsituatie voor de betrokken rĳst leidt tot vaststelling van de maximumrestitutie bĳ uitvoer op het in artikel 1 vermelde bedrag; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor granen, (1) (2) Overwegende dat bĳ Verordening (EG) nr. 2178/1999 van de Commissie (3) een inschrĳving voor de vaststel- ling van de restitutie bĳ uitvoer van rĳst is opengesteld; Overwegende dat, overeenkomstig artikel 5 van Verorde- ning (EEG) nr. 584/75 van de Commissie (4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 299/95 (5), de Commissie volgens de procedure van artikel 22 van Verordening (EG) nr. 3072/95 op grond van de inge- diende offertes kan besluiten een maximumrestitutie bĳ uitvoer vast te stellen; dat bĳ deze vaststelling met name rekening moet worden gehouden met de in artikel 13 van Verordening (EG) nr. 3072/95 genoemde criteria; dat wordt toegewezen aan de inschrĳver(s) wiens (wier) offerte ten hoogste gelĳk is aan de maximumrestitutie bĳ uitvoer; HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De maximumrestitutie bĳ uitvoer van halflangkorrelige en lang- korrelige A volwitte rĳst naar bepaalde derde landen in het kader van de in Verordening (EG) nr. 2178/1999 bedoelde inschrĳving wordt op grond van de van 25 tot en met 28 oktober op 147,00 EUR/t. ingediende vastgesteld offertes 1999 Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 30 oktober 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 29 oktober 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (2) PB L 265 van 30. 9. 1999, blz. 4. (3) PB L 267 van 15. 10. 1999, blz. 10. (4) PB L 61 van 7. 3. 1975, blz. 25. (5) PB L 35 van 15. 2. 1995, blz. 8


title: PREGUNTA ESCRITA E-1913/99 de Graham Watson (ELDR) a la Comisión. Pesos y medidas del antiguo imperio británico.

eurovoc_concepts:
United Kingdom
bulk product
common commercial policy
marketing standard
weights and measures

text: C 203 E/88 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 18. 7. 2000 De acuerdo con las informaciones enviadas a la Comisi(cid:243)n por las autoridades griegas, el conjunto de crØditos correspondientes a URBAN ha sido comprometido y, por lo tanto, parece realista pensar que se va a conseguir la absorci(cid:243)n total de dichos crØditos. Esta situaci(cid:243)n todav(cid:237)a no se refleja en el importe de los crØditos de pago, que es todav(cid:237)a relativamente bajo, debido al retraso registrado en el comienzo del programa. (2000/C 203 E/110) PREGUNTA ESCRITA E-1913/99 de Graham Watson (ELDR) a la Comisi(cid:243)n (29 de octubre de 1999) Asunto: Pesos y medidas del antiguo imperio britÆnico ¿Puede la Comisi(cid:243)n confirmar que en virtud de su declaraci(cid:243)n de 8 de febrero de 1999, permitirÆ que hasta el aæo 2010 se puedan vender mercanc(cid:237)as sueltas en el RU utilizando pesos y medidas del antiguo imperio britÆnico? Respuesta del Sr. Liikanen en nombre de la Comisi(cid:243)n (1 de diciembre de 1999) En la Uni(cid:243)n Europea y en el Espacio Econ(cid:243)mico Europeo, el uso de las unidades de medida en el circuito econ(cid:243)mico, en el sector de la salud y la seguridad pœblicas y en las operaciones de carÆcter administrativo estÆ armonizado en virtud de la Directiva 80/181/CEE (1), cuya œltima modificaci(cid:243)n la constituye la Directiva 89/617/CEE (2). Esa legislaci(cid:243)n armonizada establece que, para estos usos, las unidades legales son las del Sistema Internacional (SI), excepto en un pequeæo nœmero de usos espec(cid:237)ficos para los que se autoriza el empleo de unidades que no pertenecen a ese sistema. El SI es la versi(cid:243)n ampliada del sistema mØtrico. Para que el paso al SI en el Reino Unido e Irlanda se realizara sin problemas, se establecieron per(cid:237)odos de transici(cid:243)n en los que deb(cid:237)an suprimirse gradualmente las unidades del sistema imperial. En el œltimo de esos per(cid:237)odos de transici(cid:243)n, aœn vigente, estÆ autorizado utilizar las unidades «ounce» (avoirdupois) y «pound» en la venta de mercanc(cid:237)as a granel. Ese per(cid:237)odo de transici(cid:243)n expira el 31 de diciembre de 1999 y, a partir de esa fecha, el kilogramo (kg) pasarÆ a ser la unidad legal en esas transacciones comerciales. La declaraci(cid:243)n de 8 de febrero de 1999 que menciona Su Seæor(cid:237)a, se refiere a una propuesta de modificaci(cid:243)n (3) de la Directiva 80/181/CEE, que estÆ siendo debatida en el Parlamento y el Consejo. Esa propuesta de modificaci(cid:243)n tiene por objeto autorizar el uso de unidades que no pertenecen al sistema mØtrico (como las unidades imperiales, por ejemplo) en indicaciones suplementarias durante un per(cid:237)odo adicional de diez aæos (hasta el 1 de enero de 2010). Aunque las unidades imperiales pudieran seguir utilizÆndose durante ese per(cid:237)odo de transici(cid:243)n en indicaciones suplementarias, no hay que olvidar, sin embargo, que a partir del 1 de enero de 2000 la unidad legal de medida en la venta de mercanc(cid:237)as a granel serÆ la unidad del SI, a saber, el kilogramo o sus mœltiplos o submœltiplos decimales. (1) DO L 39 de 15. 2. 1980. (2) DO L 357 de 7. 12. 1989. (3) COM(1999) 40 final. (2000/C 203 E/111) PREGUNTA ESCRITA E-1920/99 de Michl Ebner (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (4 de noviembre de 1999) Asunto: Las estad(cid:237)sticas agr(cid:237)colas relativas a los crØditos en el Æmbito de la agricultura y el desarrollo rural Recientemente se constat(cid:243) en el seno de la Comisi(cid:243)n de Agricultura del Parlamento Europeo la falta de transparencia de la informaci(cid:243)n sobre el destino y el volumen de los crØditos de la UE que reciben los distintos Estados miembros. Si se contase con estad(cid:237)sticas claras, la informaci(cid:243)n al respecto ser(cid:237)a un(cid:237)voca. Dichas estad(cid:237)sticas deber(cid:237)an ser accesibles al pœblico en la versi(cid:243)n mÆs actualizada posible


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1900/99 esittäjä(t): Raffaele Costa (PPE-DE) komissiolle. Media II -ohjelma (kehitys ja jakelu) (1996‐2000).

eurovoc_concepts:
EU financing arrangements
EU programme
European audiovisual area
eligibility criteria

text: 18. 7. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 203 E/83 (2000/C 203 E/102) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1900/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Raffaele Costa (PPE-DE) komissiolle (29. lokakuuta 1999) Aihe: Media II -ohjelma (kehitys ja jakelu) (1996(cid:129)2000) Voisiko komissio ilmoittaa mille julkisille tai yksityisille tahoille (cid:129) oppilaitoksille, yhti(cid:246)ille, osuuskunnille tai yksityishenkil(cid:246)ille (cid:129) on my(cid:246)nnetty varoja tai avustuksia ja kuinka paljon (jo toteutetut ja viel(cid:228) toteuttamattomat maksut) 1996(cid:129)2000 Euroopan audiovisuaalisten teosten kehitys- ja jakeluohjelmasta Media II (1996(cid:129)2000), jonka talousarvio on 265 miljoonaa ecua? Onko varojen lopullinen vastaanottaja ja aloitteiden asianmukainen toteuttaminen tarkistettu? Viviane Redingin komission puolesta antama vastaus (30. marraskuuta 1999) Komissio toimittaa arvoisalle parlamentin j(cid:228)senelle ja parlamentin p(cid:228)(cid:228)sihteerist(cid:246)lle taulukon, jossa luetel- ja laan j(cid:228)rjest(cid:246)t, levitysohjelman nojalla ohjelman k(cid:228)ynnist(cid:228)misvuodesta 1996 vuoden 1999 ensimm(cid:228)iseen puoliskoon saakka. joille on my(cid:246)nnetty taloudellista tukea Media II -kehitt(cid:228)mis- ja yritykset, laitokset Parlamentin j(cid:228)sen voi my(cid:246)s tutustua komission kertomukseen (1) MEDIA II -ohjelman (1996(cid:129)2000) tuloksista ajalta 1. 1. 1996(cid:129)30. 6. 1998. Koska ohjelma on suunnattu tuottaja- ja levitt(cid:228)j(cid:228)yhti(cid:246)ille, edunsaajat ovat p(cid:228)(cid:228)asiassa yksityisyrityksi(cid:228), joihin sovellettavat kelpoisuusvaatimukset t(cid:228)smennet(cid:228)(cid:228)n ehdotuspyynt(cid:246)jen suuntaviivoissa. Ehdotuspyynn(cid:246)t jul- kaistaan Euroopan yhteis(cid:246)jen virallisessa lehdess(cid:228). Edunsaajien valinnasta ja tukien valvonnasta on s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228) Euroopan audiovisuaalisten teosten kehitt(cid:228)misen ja levityksen edist(cid:228)mist(cid:228) koskevan ohjelman t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanosta (MEDIA II (cid:129) Kehitt(cid:228)minen ja levitys)(1996(cid:129)2000) 10 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) hein(cid:228)kuuta 1995 tehdyss(cid:228) neuvoston p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksess(cid:228) 95/563/EY (2). Tuet my(cid:246)nnet(cid:228)(cid:228)n p(cid:228)(cid:228)asiassa lainojen muodossa. Euroopan yhteis(cid:246)jen virallisessa lehdess(cid:228) julkaistaan ohjelmaa koskevia ehdotuspyynt(cid:246)j(cid:228). Kehitt(cid:228)mis- ja levitt(cid:228)mistoi- mintaa tukevien mekanismien kelpoisuus- ja valintaperusteet t(cid:228)smennet(cid:228)(cid:228)n ohjelman suuntaviivoissa. Komissio valitsee edunsaajat asiantuntijoiden avustamana ja neuvoston p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen yksityiskohtaisten s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen mukaisesti: (cid:148)Ohjelman toteuttamista varten, erityisesti hankkeiden teknisen valinnan, ohjelman rahoitusta saavien hankkeiden seurannan ja arvioinnin osalta, komissio huolehtii siit(cid:228), ett(cid:228) se hy(cid:246)dynt(cid:228)(cid:228) audiovisuaalisen alan tunnustettujen asiantuntijoiden p(cid:228)tevyytt(cid:228) ammatillisen koulutuksen alalla. Komissio voi tarvittaessa t(cid:228)t(cid:228) varten k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) v(cid:228)litt(cid:228)vi(cid:228) j(cid:228)rjest(cid:246)j(cid:228), jotka antavat sille ammatillisen asiantuntemuksensa perusteella teknist(cid:228) apuaan ja tekev(cid:228)t tuensaajien valintaa koskevia ehdotuksia, t(cid:228)m(cid:228)n kuitenkaan rajoitta- matta muita valintaa koskevia yksityiskohtaisia s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228). (cid:148) Komissio valitsi tarjouspyynn(cid:246)n tuloksena nelj(cid:228) v(cid:228)litt(cid:228)j(cid:228)organisaatiota antamaan teknist(cid:228) apua ohjelman t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanossa. Komissio kuulee edunsaajia valitessaan itsen(cid:228)isi(cid:228) asiantuntijoita, jotka ovat alalla tunnustettuja ammattilai- sia. My(cid:246)nnetyn tuen k(cid:228)ytt(cid:228)misest(cid:228) on oman m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksens(cid:228) komission ja edunsaajien v(cid:228)lisiss(cid:228) sopimuksissa. jotka Komissio valvoo tuen k(cid:228)ytt(cid:228)mist(cid:228). Sille antavat teknist(cid:228) apua alakohtaiset v(cid:228)litt(cid:228)j(cid:228)organisaatiot, seuraavat sopimusten t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanoa, sek(cid:228) (cid:148)horisontaalinen(cid:148) v(cid:228)litt(cid:228)j(cid:228)organisaatio, joka valvoo maksuja ja suorituksia. My(cid:246)s edunsaajien tilej(cid:228) tarkastetaan riippumattomasti ja satunnaisesti. Toteutettujen aloitteiden onnistumisen osalta parlamentin j(cid:228)sent(cid:228) kehotetaan tutustumaan edell(cid:228) mainit- tuun kertomukseen (1). (1) (2) KOM(1999) 91 lopullinen. EYVL L 321, 30. 12. 1995


title: Agriculture : Annuaire statistique 1999.,Agriculture : Statistical yearbook 1999.,Landwirtschaft : Statistisches Jahrbuch 1999.

eurovoc_concepts:
agricultural situation
agricultural statistics
animal production
fishing industry
silviculture


title: Regolamento (CE) n. 2319/1999 della Commissione, del 29 ottobre 1999, relativo all'assegnazione dei titoli di esportazioni per taluni formaggi da esportare nel 2000 negli Stati Uniti nel quadro di taluni contingenti previsti dagli accordi GATT

eurovoc_concepts:
GATT
United States
cheese
export licence
tariff quota

text: L 280/68 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 30. 10. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 2319/1999 DELLA COMMISSIONE del 29 ottobre 1999 relativo all'assegnazione dei titoli di esportazioni per taluni formaggi da esportare nel 2000 negli Stati Uniti nel quadro di taluni contingenti previsti dagli accordi GATT LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, deve essere subordinata alla presentazione di una domanda e alla costituzione di una cauzione da parte dell'operatore interessato, visto il regolamento (CE) n. 174/1999 della Commissione, del 26 gennaio 1999, recante modalità particolari di applicazione del regolamento (CEE) n. 804/68 del Consiglio, riguardo ai titoli di esportazione e alle restituzioni all'esportazione nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1596/1999 (2), in particolare l'articolo 20, paragrafo 3, considerando quanto segue: (1) (2) (3) (4) il regolamento (CE) n. 2084/1999 della Commissione (3) ha avviato la procedura di assegnazione dei titoli di esportazione per i formaggi da esportare negli Stati Uniti nel 2000, nel quadro di taluni contingenti previsti dagli accordi GATT; per le domande di titoli provvisori presentate a norma del regolamento (CE) n. 2084/1999 concernenti quanti- tativi superiori a quelli disponibili per ciascun gruppo di prodotti, nell'assegnazione dei titoli si può tenere conto dei quantitativi degli stessi prodotti esportati in passato negli Stati Uniti dal richiedente e può essere data la precedenza ai richiedenti che abbiano designato come importatori proprie filiali; i titoli devono essere assegnati ai richiedenti che hanno esportato negli Stati Uniti i formaggi suddetti almeno in due dei tre anni precedenti; va concessa la precedenza ai richiedenti che abbiano designato come importatori proprie filiali, fissando coef- ficienti di assegnazione più elevati per tali richiedenti; è necessario respingere tutte le altre domande; il regime non prevede la possibilità, per l'operatore, di rinunziare al titolo qualora la quantità ottenuta dopo l'applicazione dei coefficienti di assegnazione sia molto limitata; l'esperienza ha dimostrato che in questi casi l'operatore rischia di non essere in grado di adempiere il proprio obbligo di realizzare l'esportazione, con la conseguente perdita della cauzione che ha costituito; occorre quindi garantire l'assegnazione di un quantita- tivo minimo; per i gruppi di prodotti per i quali le domande presen- tate vertono su quantitativi inferiori a quelli disponibili è opportuno prevedere l'assegnazione ai richiedenti dei quantitativi residui, proporzionalmente ai quantitativi richiesti; l'assegnazione di tali quantitativi supplementari (1) GU L 20 del 27. 1. 1999, pag. 8. (2) GU L 188 del 21. 7. 1999, pag. 39. (3) GU L 256 dell'1. 10. 1999, pag. 50. HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Le domande di titoli di esportazione provvisori, presen- 1. tate a norma del regolamento (CE) n. 2084/1999, per i gruppi di prodotti identificati dai numeri 16-Tokyo, 16-Uruguay, 17, 20, 21, 25-Tokyo e 25-Uruguay nella colonna 3 dell'allegato: — da richiedenti che abbiano designato come importatori proprie filiali: a) sono accettate per il quantitativo richiesto, per codice della nomenclatura delle restituzioni, se tale quantitativo non supera quello indicato nella colonna 5 dell'allegato, b) se il quantitativo richiesto, per codice della nomencla- tura delle restituzioni, supera quello indicato nella colonna 5 dell'allegato, sono accettate nella misura in cui lo consente l'applicazione dei coefficienti di assegna- zione indicati nella colonna 6 dell'allegato; — da richiedenti diversi da quelli di cui al primo trattino che dimostrino di aver esportato negli Stati Uniti i prodotti in questione nel corso di almeno due dei tre anni precedenti: a) sono accettate per il quantitativo richiesto, per codice della nomenclatura, b) se il quantitativo richiesto, per codice della nomencla- tura delle restituzioni, supera quello indicato nella colonna 7 dell'allegato, sono accettate nella misura in cui lo consente l'applicazione dei coefficienti di assegna- zione indicati nella colonna 8 dell'allegato; — da richiedenti diversi da quelli di cui al primo e al secondo trattino, sono respinte. 2. Le domande di titoli di esportazione provvisori, presen- tate a norma del regolamento (CE) n. 2084/1999, per i gruppi di prodotti identificati dai numeri 18, 22-Tokyo e 22-Uruguay nella colonna 3 dell'allegato, sono accettate per i quantitativi richiesti. Su successiva richiesta dell'operatore da presentarsi entro quindici giorni lavorativi dalla data di entrata in vigore del presente regolamento e previa costituzione della cauzione prevista, possono essere rilasciati titoli di esportazione provvi- sori per ulteriori quantitativi nella misura consentita dai coeffi- cienti indicati nella colonna 9 dell'allegato. 30. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 280/69 Il presente regolamento entra in vigore il giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 29 ottobre 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione L 280/70 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 30. 10. 1999 , 1 l o o c i t r A 2 o f a r g a r a p o n i t t a r t o d n o c e s , 1 o f a r g a r a p , 1 l o o c i t r A o n i t t a r t o m i r p , 1 o f a r g a r a p , 1 l o o c i t r A i d e t n e i c i f f e o C i u c i d e n o i z a n g e s s a ) b a r e t t e l a l l a i d à t i t n a u Q ) a a r e t t e l a l l a i u c ) e t a l l e n n o t ( i d e t n e i c i f f e o C i d e n o i z a n g e s s a ) b a r e t t e l a l l a i u c i u c i d à t i t n a u Q ) a a r e t t e l a l l a ) e t a l l e n n o t ( ) 9 ( ) 8 ( 4 5 2 0 1 9 1 0 , 8 3 8 0 7 0 2 0 , 4 9 9 6 2 5 1 0 , 1 8 9 3 7 6 5 1 , 0 0 0 0 0 0 0 1 , 9 6 8 7 3 7 0 1 , 1 1 9 1 0 1 2 1 , 7 1 6 3 9 8 4 0 , 0 2 8 1 1 2 1 0 , 3 6 5 6 4 4 2 0 , 4 0 6 7 5 5 2 0 , ) 7 ( 0 1 0 1 0 1 0 0 1 0 1 0 1 0 1 ) 6 ( 9 0 5 0 2 8 3 0 , 7 7 6 1 4 1 4 0 , 7 8 9 3 5 0 3 0 , 0 0 0 0 0 0 0 1 , 4 3 2 7 8 7 9 0 , 0 6 4 5 3 6 3 0 , 0 0 0 0 0 0 0 1 , 0 0 0 0 0 0 0 1 , 7 2 1 3 9 8 4 0 , 7 0 2 5 1 1 5 0 , ) 5 ( 0 1 0 1 0 1 0 0 1 0 1 0 0 0 1 0 1 O T A G E L L A o v i t a t i t n a u Q l i r e p e l i i b n o p s i d 0 0 0 2 e t a l l e n n o T l e d e n o i z a c i f i t n e d I l e d e o p p u r g e t n e g n i t n o c ) 4 ( ) 3 ( o p p u r G ) 2 ( - e l p m o c e t o n e l l a e t n e m e m r o f n o c o p p u r g l e d e n o i z a c i f i t n e d I e l a n a g o d a f f i r a t a l l e d 4 l o o t i p a c l a i u c i d i r a t n e m A S U a t a z z i n o m r a 7 7 8 8 0 9 , o y k o T - 6 1 ) F P S N ( r o f d e d i v o r p y l l a c i f i c e p s t o N , 0 0 0 6 4 3 2 y a u g u r U - 6 1 0 0 0 0 0 3 , o y k o T - 7 1 , 0 0 0 0 0 0 1 o y k o T - 8 1 , 0 0 0 0 0 0 1 o y k o T - 0 2 0 0 0 0 0 7 , o y k o T - 1 2 l d u o m e u B l r a d d e h C a d u o G m a d E / e p y t n a i l a t I 0 0 0 0 8 3 , y a u g u r U - 2 2 6 0 0 3 9 3 , o y k o T - 2 2 r e h t o e s e e h c r e l a h t n e m m E r o s s i w S n o i t a m r o f e y e h t i w n a h t , 0 0 0 0 2 2 1 y a u g u r U - 5 2 , 2 7 1 3 0 0 4 o y k o T - 5 2 e y e h t i w e s e e h c r e l a h t n e m m E r o s s i w S 5 2 n o i t a m r o f a l l e d o r e m u N a t o n ) 1 ( 6 1 7 1 8 1 0 2 1 2 2 2


title: PREGUNTA ESCRITA P-2056/99 de Eryl McNally (PSE) a la Comisión. Sistemas de cambio local.

eurovoc_concepts:
EU research policy
renewable energy

text: 18. 7. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 203 E/125 La Comisi(cid:243)n no dispone en la actualidad de informaci(cid:243)n espec(cid:237)fica sobre el riesgo que representa el ftalato de dioctilo (DOP) en los aparatos dentales. Los ftalatos que se utilizan como plastificantes en los juguetes y art(cid:237)culos de puericultura de cloruro de polivinilo (PVC) no son DOP. No obstante, la Comisi(cid:243)n ha propuesto que se proh(cid:237)ban todos los ftalatos que puedan utilizarse como plastificantes en los juguetes de PVC, entre los que se encuentra el ftalato de dioctilo, en los juguetes concebidos para que los niæos de corta edad se los introduzcan en la boca. La Comisi(cid:243)n tratarÆ de obtener mayor informaci(cid:243)n al respecto, entre otras fuentes, a partir de las autoridades finlandesas, y consultarÆ al comitØ cient(cid:237)fico si resultara necesario. (1) DO L 169 de 12. 7. 1993. (2000/C 203 E/159) PREGUNTA ESCRITA P-2056/99 de Eryl McNally (PSE) a la Comisi(cid:243)n (29 de octubre de 1999) Asunto: Sistemas de cambio local ¿QuØ medidas tiene intenci(cid:243)n de adoptar la Comisi(cid:243)n para impulsar el fomento de los sistemas de cambio local (LETS, Local Exchange Trading Schemes), incluyØndolos en las posibilidades que presentan los fondos estructurales y propagando las buenas prÆcticas en los Estados miembros? Respuesta del Sr. Liikanen en nombre de la Comisi(cid:243)n (11 de noviembre de 1999) En lo que se refiere a la difusi(cid:243)n de informaci(cid:243)n sobre los sistemas de cambio local («local exchange trading schemes», LETS), la Comisi(cid:243)n desea comunicar a Su Seæor(cid:237)a que estÆ preparando una serie de actos en los Estados miembros para demostrar las «buenas prÆcticas» que se han probado en algunas empresas y que, al parecer, pueden mejorar la competitividad de otras empresas. La Comisi(cid:243)n agradecer(cid:237)a a Su Seæor(cid:237)a que le enviara detalles sobre los sistemas de cambio local de que tenga conocimiento, siempre que no se trate de sistemas de trueque y se pueda demostrar que cumplen los requisitos fiscales. La Comisi(cid:243)n considerarÆ la posibilidad de incluirlos en las buenas prÆcticas que tiene previsto difundir en los actos mencionados anteriormente. En lo que se refiere a los Fondos Estructurales, la problemÆtica de los sistemas de cambio local puede tenerse en cuenta, con las reservas que ya se han indicado, en el marco del apoyo a las iniciativas locales de desarrollo y empleo, por tratarse de nuevas cuencas de empleo o de nuevas formas de creaci(cid:243)n de empresas, de artesan(cid:237)a y de turismo. (2000/C 203 E/160) PREGUNTA ESCRITA P-2057/99 de Pat Gallagher (UEN) a la Comisi(cid:243)n (5 de noviembre de 1999) Asunto: Quinto programa marco (Energ(cid:237)a) ¿Puede informar la Comisi(cid:243)n de las medidas que se estÆn aplicando para alcanzar el objetivo fijado por el Parlamento Europeo respecto a la energ(cid:237)a renovable? Respuesta de la Sra. de Palacio en nombre de la Comisi(cid:243)n (23 de noviembre de 1999) En su comentario sobre el presupuesto de 1999 para el quinto programa marco de investigaci(cid:243)n y la autoridad presupuestaria pidi(cid:243), por iniciativa del Parlamento, que se desarrollo tecnol(cid:243)gico (IDT),


title: Regulamento (CE) n° 2296/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

eurovoc_concepts:
EU Member State
Greece
Spain
cotton
production aid
world market price

text: 30. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 280/5 REGULAMENTO (CE) N. o 2296/1999 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1999 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, os n. os 3 e 10 do Protocolo n. o 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1553/95 do Conselho (1), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1554/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) n. o 2169/ /81 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 1419/98 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3. o, 4. o e 5. o, (1) (2) Considerando que, nos termos do artigo 3. o do Regula- mento (CE) n. o 1554/95, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado periodica- mente a partir do preço do mercado mundial verificado para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicionalmente existente entre o preço do mercado mundial do algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n. o 2 do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1201/89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1624/1999 (5); que, no caso de o preço do mercado mundial não poder ser determi- nado desta forma, deve ser estabelecido com base no último preço determinado; Considerando que, nos termos do artigo 4. o do Regula- mento (CE) n. o 1554/95, o preço do mercado mundial do algodão descaroçado é determinado para um produto que satisfaça determinadas características, e tendo em conta as ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial de entre as consideradas representa- tivas da tendência real desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas numa ou em várias bolsas europeias para um produto entregue CIF num porto do norte da Europa em proveniência dos diferentes países fornecedores considerados mais representativos para o comércio internacional; que, no entanto, estão previstas (1) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 45. (2) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 48. (3) JO L 190 de 4. 7. 1998, p. 4. (4) JO L 123 de 4. 5. 1989, p. 23. (5) JO L 192 de 24. 7. 1999, p. 39. (3) (4) adaptações desses critérios para a determinação do preço do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do produto entregue ou pela natureza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são fixadas no artigo 2. o do Regulamento (CEE) n. o 1201/89; Considerando que a aplicação dos critérios acima refe- ridos implica que o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado deve ser fixado no nível indi- cado em seguida; Considerando que o n. o 3A, segundo parágrafo, do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1554/95 estabelece que o montante do adiantamento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço do mercado mundial e de uma redução calculada mediante a fórmula aplicável em caso de superação da quantidade máxima garantida, mas com base na produção estimada de algodão não desca- roçado majorada de 15 %; que o Regulamento (CE) n. o 1870/1999 da Comissão (6) fixou o nível de produção estimado para a campanha de 1999/2000; que a apli- cação desse método leva à fixação do montante do adiantamento por Estado-Membro no nível indicado infra, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o 1. O preço do mercado mundial do algodão não descaro- çado, referido no artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 1554/95, é fixado em 20,464 EUR/100 kg. 2. O montante do adiantamento da ajuda referido no n. o 3A, primeiro parágrafo, do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1554/95 é de: — 43,103 EUR/100 kg para a Espanha, — 42,784 EUR/100 kg para a Grécia, — 85,836 EUR/100 kg para os restantes Estados-Membros. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1999. (6) JO L 230 de 31. 8. 1999, p. 3. L 280/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 10. 1999 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1877/99 von Daniela Raschhofer (NI) an die Kommission. Ausgaben für die Schaffung von Arbeitsplätzen.

text: C 203 E/78 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/096) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1876/99 von Daniela Raschhofer (NI) an die Kommission (29. Oktober 1999) Betrifft: Zeitungsf(cid:246)rderung In Bezug auf die Anfragebeantwortung E-2924/98 (1) der Kommission vom 22. Dezember 1998 weist die Antragstellerin darauf hin, da(cid:223) ihre Fragen nicht ersch(cid:246)pfend und zufriedenstellend beantwortet wurden. Daher folgende weitere Fragen: 1. Auf welche Unterlagen und Informationen greift die Kommission bei der Auswahl der zu unter- st(cid:252)tzenden Medien zur(cid:252)ck? 2. Wie hoch war die finanzielle Unterst(cid:252)tzung f(cid:252)r (cid:246)sterreichische Medien in den Jahren 1997 und 1998? 3. Welche (cid:246)sterreichischen Medien erhielten f(cid:252)r welche europapolitischen Themen welchen Betrag an finanzieller Unterst(cid:252)tzung? 4. Wie (cid:252)berpr(cid:252)ft die Kommission, ob die von ihr mitunterst(cid:252)tzten Medienberichte das Interesse der Bev(cid:246)lkerung an europ(cid:228)ischen Themen verst(cid:228)rken, bzw. bei der Meinungsbildung von Nutzen sind? (1) ABl. C 289 vom 11. 10. 1999, S. 14. Antwort von Herrn Prodi im Namen der Kommission (5. Januar 2000) 1. Die Vertretung der Kommission in (cid:214)sterreich unterst(cid:252)tzt die Medien nicht durch Zusch(cid:252)sse, sondern durch Anzeigen und finanzielle Beitr(cid:228)ge zu erh(cid:246)hten Auflagen sowie zu Mehrkosten f(cid:252)r Recherchen oder Beilagen. Die Medien werden nach folgenden Kriterien ausgew(cid:228)hlt: Auflage, Leserzahl, Glaubw(cid:252)rdigkeit des Mediums und soziales Profil der Leserschaft. Auch legt die Kommission Wert auf einen ausgewogenen Medienmix. Die Ausgaben der Kommission f(cid:252)r die (cid:246)sterreichischen Medien beliefen sich 1997 auf 4,9 Mio. ATS 2. und 1998 auf 1,5 Mio. ATS. Eine (cid:220)bersicht mit den gew(cid:252)nschten Informationen geht der Frau Abgeordneten direkt zu und wird 3. auch dem Sekretariat des Parlaments zugeleitet. 4. Eine (cid:220)berpr(cid:252)fung der Ergebnisse spezifischer Werbeaktionen ist kaum m(cid:246)glich. Daher konzentriert sich die Kommission, wie weiter oben ausgef(cid:252)hrt, auf die Medien, die von ihren Lesern als eine f(cid:252)r diesen spezifischen Bereich kompetente Informationsquelle angesehen werden. (2000/C 203 E/097) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1877/99 von Daniela Raschhofer (NI) an die Kommission (29. Oktober 1999) Betrifft: Ausgaben f(cid:252)r die Schaffung von Arbeitspl(cid:228)tzen Da sehr unterschiedliches Zahlenmaterial (cid:252)ber die Ausgaben zur Schaffung von Arbeitspl(cid:228)tzen in der EU und den einzelnen Mitgliedstaaten vorliegen, stellen sich folgende Fragen: 1. Wieviel Geld wird in der EU pro Jahr f(cid:252)r die Schaffung von neuen Arbeitspl(cid:228)tzen durch Programme der EU (ESF, (cid:133)) oder durch entsprechend beschlossene Leitlinien ausgegeben? 2. Wieviel Geld wird in den Mitgliedstaaten f(cid:252)r die Schaffung von neuen Arbeitspl(cid:228)tzen durch Program- me der EU (ESF, (cid:133)) oder durch entsprechend beschlossene Leitlinien ausgeben? 3. Welches Zahlenmaterial liegt zu diesem Themenbereich vor und wo bekomme ich es? 18. 7. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 203 E/79 4. Welches Zahlenmaterial liegt vor, bzw. welche Informationen m(cid:252)ssen die Mitgliedstaaten bekannt- geben? 5. Welche Informationen zu diesem Thema hat die Kommission aus (cid:214)sterreich? 6. Gibt es Studien zu diesem Thema? Wenn ja: Welche und wo kann ich sie erhalten? 7. Gibt es Spezialisten, die sich mit diesem Thema besch(cid:228)ftigen? Wenn ja, welche Personen oder Institutionen sind das und wo kann ich sie erreichen? 8. Welche sonstigen Projekte zur Arbeitsplatzbeschaffung gibt es und mit welchen finanziellen Mitteln sind diese ausgestattet? 9. Welche sonstigen Aktivit(cid:228)ten der Kommission gibt es zum Thema Arbeitsplatzbeschaffung? 10. Gibt es bereits fr(cid:252)here Anfragen zu diesem Themenbereich? Wenn ja, kann ich diese mit den entsprechenden Antworten erhalten? 11. Gibt es Erfahrungen der EU, die belegen, da(cid:223) einzelne Mitgliedstaaten besonders erfolgversprechende Ma(cid:223)nahmen zur Arbeitsplatzbeschaffung ergriffen haben? (Best practice) Wenn ja, welche Mitglied- staaten haben die besten Beispiele geliefert? Antwort von Frau Diamantopoulou im Namen der Kommission (20. Dezember 1999) Die Strukturfonds sind auf Gemeinschaftsebene das wichtigste Haushaltsinstrument, das den Mitglied- staaten bei ihren Initiativen zur F(cid:246)rderung einer ausgewogeneren regionalen Entwicklung, ihren Umstruk- turierungsma(cid:223)nahmen und damit einer umfassenden Schaffung von Arbeitspl(cid:228)tzen behilflich ist. Der Europ(cid:228)ische Sozialfonds (ESF) unterst(cid:252)tzt insbesondere die Initiativen der Mitgliedstaaten zur F(cid:246)rderung der Arbeitsplatzschaffung, und zwar eher indirekt, indem er ein besseres und flexibleres Funktionieren der Arbeitsm(cid:228)rkte in der Gemeinschaft erleichtert. 1994-1999 bestanden die Schwerpunkte des ESF in der Bek(cid:228)mpfung von Langzeitarbeitslosigkeit und Ausgrenzung, der Verbesserung der beruflichen Kompetenzen und Qualifikationen der potentiellen Arbeit- suchenden und der F(cid:246)rderung der Chancengleichheit beim Zugang zum Arbeitsmarkt. Im neuen Pro- grammplanungszeitraum (2000-2006) wird die Rolle des ESF als auf Gemeinschaftsebene entscheidendes Instrument erweitert; zur Unterst(cid:252)tzung der Besch(cid:228)ftigungsstrategie kommt die Unterst(cid:252)tzung der Mit- gliedstaaten bei der Umsetzung ihrer nationalen Aktionspl(cid:228)ne f(cid:252)r Besch(cid:228)ftigung. 1. und 2. Die Kommission kann nur Zahlen (cid:252)ber Haushaltsausgaben liefern, die im Rahmen der vom ESF mitfinanzierten Programme get(cid:228)tigt wurden. Im laufenden Planungszeitraum von sechs Jahren (1994- 1999) beliefen sich die Ausgabenzuweisungen f(cid:252)r den ESF auf insgesamt etwa 43 000 Mio. Euro. F(cid:252)r den n(cid:228)chsten Planungszeitraum (2000-2006) k(cid:246)nnen noch keine endg(cid:252)ltigen Zahlen f(cid:252)r die ESF-Zuweisungen vorgelegt werden, da diese von den endg(cid:252)ltigen nationalen Pl(cid:228)nen abh(cid:228)ngen, die derzeit mit den Mitgliedstaaten er(cid:246)rtert werden, jedoch d(cid:252)rfte der Gesamtbetrag nicht unter 56 000 Mio. Euro liegen. 3. und 4. Die Organisation f(cid:252)r Wirtschaftliche Zusammenarbeit und Entwicklung (OECD) liefert in ihrem (cid:132)Employment Outlook(cid:147) f(cid:252)r die Jahre ab 1993 Daten (cid:252)ber die Ausgaben f(cid:252)r die Arbeitsmarkt- politiken (aktive und passive Ma(cid:223)nahmen), die in % des Bruttoinlandsprodukts (BIP) ausgedr(cid:252)ckt und in etwa vergleichbar sind. In den letzten Jahren waren bei den j(cid:228)hrlichen Gesamtausgaben f(cid:252)r subventionierte Besch(cid:228)ftigung ((cid:246)ffentlicher, gemeinn(cid:252)tziger und privater Sektor sowie Unternehmensgr(cid:252)ndungen) Unter- schiede zwischen den Mitgliedstaaten festzustellen, wobei die Werte von 0,88 % des BIP in Irland bis hin zu weniger als 0,1 % in Griechenland, Luxemburg und (cid:214)sterreich reichen. Auch berichten die Mitgliedstaaten seit kurzem im Rahmen des Luxemburg-Prozesses in ihren nationalen Aktionspl(cid:228)nen (cid:252)ber ihre Ausgaben f(cid:252)r aktive Arbeitsmarktpolitiken. Im neuen Programmplanungszeitraum der Strukturfonds (2000-2006) haben die Mitgliedstaaten Daten (cid:252)ber die Ausgaben f(cid:252)r aktive arbeitsmarktpolitische Ma(cid:223)nahmen zu (cid:252)bermitteln, um so nachzuweisen, da(cid:223) die Zus(cid:228)tzlichkeit bei den Zielen 2 und 3 gegeben ist. Die Kommission entwickelt derzeit eine Datenbank (cid:252)ber die Arbeitsmarktpolitiken, die sich auf alle Mitglied- staaten erstrecken soll. Die Daten werden 2001 verf(cid:252)gbar sein. C 203 E/80 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 18. 7. 2000 Einige dem 10. Jahresbericht der Strukturfonds (1998) entnommene Beispiele f(cid:252)r (cid:214)sterreich 5. verdeutlichen den wichtigen Beitrag zur Schaffung von Arbeitspl(cid:228)tzen. Im Burgenland, der einzigen unter Ziel 1 fallenden (cid:246)sterreichischen Region, wurden bis Ende 1998 dank der Strukturfonds 2 100 neue Arbeitspl(cid:228)tze geschaffen und mehr als 5 800 Arbeitspl(cid:228)tze erhalten. Zus(cid:228)tzlich nahmen mehr als 6 000 Menschen an Ausbildungsma(cid:223)nahmen teil, die der ESF initiierte. Mehr als 900 Kleinbetriebe erhielten Investitionsbeihilfen f(cid:252)r kleine und mittlere Unternehmen (KMU), etwa 1 700 neue Arbeitspl(cid:228)tze wurden geschaffen. Im Rahmen von Ziel 2 sieht das Programm f(cid:252)r das Land Steiermark die Schaffung von mehr als 2 000 neuen Arbeitspl(cid:228)tzen vor. In Nieder(cid:246)sterreich sind etwa 800 neue Arbeitspl(cid:228)tze geplant und d(cid:252)rften etwa 6 000 erhalten werden. Im Rahmen von Ziel 3 nahmen an den verschiedenen Ma(cid:223)nahmen mehr als 30 000 Menschen teil, von denen zwei Drittel in den auf den Abschlu(cid:223) der Ausbildung folgenden sechs Monaten Arbeitspl(cid:228)tze fanden. 6. bis 9. Die Arbeitsplatzschaffung geh(cid:246)rt zu den Zielen der Interventionen, die durch die Strukturfonds mitfinanziert werden. Dabei sollen aber nur teilweise Ma(cid:223)nahmen zur unmittelbaren Schaffung von Arbeitspl(cid:228)tzen unterst(cid:252)tzt werden. Es ist daher nicht m(cid:246)glich, Zahlen (cid:252)ber die Auswirkung, die diese Mittel insgesamt auf die Arbeitsplatzschaffung hatten, bereitzustellen. Die Kommission, die OECD und einschl(cid:228)gig t(cid:228)tige Forscher haben einige Teilbewertungen der Auswirkung der verschiedenen Programme auf die Arbeitsplatzschaffung in den Mitgliedstaaten ver(cid:246)ffentlicht. Aus diesen geht h(cid:228)ufig hervor, da(cid:223) die Programme zur Verbesserung der sozialen Lage von Einzelpersonen und Gruppen f(cid:252)hren und wesentlich zur Schaffung von Arbeitspl(cid:228)tzen beitragen. Es gibt keine fr(cid:252)here Anfrage, die die Kommission der Frau Abgeordneten diesbez(cid:252)glich zur 10. Kenntnis bringen k(cid:246)nnte. 11. Alle Mitgliedstaaten haben seit 1997 gem(cid:228)(cid:223) den besch(cid:228)ftigungspolitischen Leitlinien Ma(cid:223)nahmen ergriffen, die den spezifischen Merkmalen ihrer Arbeitsm(cid:228)rkte entsprachen. Hinsichtlich der unmittelbaren Arbeitsplatzschaffung enthalten die gemeinsamen Besch(cid:228)ftigungsberichte von 1998 (1) und 1999 (2) einige Beispiele f(cid:252)r vorbildliche Verfahren, die von den Mitgliedstaaten (cid:252)bermittelt wurden und Beurteilungen der Auswirkung auf die Schaffung von Arbeitspl(cid:228)tzen umfassen. Anfang 1999 leitete die Kommission zusammen mit den Mitgliedstaaten eine Peer Review ein, um die entsprechenden Verfahren eingehender zu bewerten. Ein Bericht (cid:252)ber das Ergebnis dieser Untersuchung soll im Jahr 2000 vorgelegt werden. Auch in ESF-Ver(cid:246)ffentlichungen werden Beispiele f(cid:252)r vorbildliche Verfahren vorgestellt, die im Rahmen der Gemeinschaftsinitiative BESCH˜FTIGUNG entwickelt wurden. (1) (2) SEK(98) 1688 endg. SEK(99) 1386 endg. (2000/C 203 E/098) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1882/99 von Alexandros Alavanos (GUE/NGL) an die Kommission (29. Oktober 1999) Betrifft: St(cid:228)dtebauliche Planung in einer stark erdbebengef(cid:228)hrdeten Region Das Ministerium f(cid:252)r Umwelt, Raumordnung und (cid:246)ffentliche Arbeiten treibt einen st(cid:228)dtebaulichen Plan f(cid:252)r die Gemeinde Rio (Nomus Achea) voran. Da diese Region aufgrund der zahlreichen aktiven Verwerfungen zu den am st(cid:228)rksten erdbebengef(cid:228)hrdeten Regionen Europas geh(cid:246)rt, (cid:228)u(cid:223)ern Geologen ihre diesbez(cid:252)gliche Besorgnis. Kann die Kommission mitteilen: 1. ob die st(cid:228)dtebauliche Studie im Rahmen des Gemeinschaftlichen F(cid:246)rderkonzepts finanziert wird, und 2. ob vor Ort die erforderlichen mikroseismischen Untersuchungen durchgef(cid:252)hrt wurden, um eine erdbebensichere Bauweise sicherzustellen?


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2314/1999 av den 29 oktober 1999 om fastställande av bidragssatserna för vissa sockerprodukter som exporteras i form av varor som inte omfattas av bilaga I till fördraget

text: L 280/38 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 30. 10. 1999 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2314/1999 av den 29 oktober 1999 om fastställande av bidragssatserna för vissa sockerprodukter som exporteras i form av varor som inte omfattas av bilaga I till fördraget EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING situationen på marknaden under de kommande måna- derna. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 2038/1999 av den 13 september 1999 om den gemensamma organisationen av marknaden för socker (1), särskilt artikel 18. 5 a och 18. 15 i denna, och av följande skäl: I artikel 17. 1 och 17. 2 i förordning (EG) nr 2038/1999 föreskrivs att skillnaden mellan priserna på världsmark- naden för de produkter som förtecknas i artikel 1. 1 a, c, d, f, g och h i den förordningen och priserna inom gemenskapen får täckas av ett exportbidrag då produk- terna exporteras i form av varor som förtecknas i bilagan till samma förordning. I kommissionens förord- ning (EG) nr 1222/94 av den 30 maj 1994 om gemen- samma tillämpningsföreskrifter för ordningen för bevil- jande av exportbidrag för vissa jordbruksprodukter som exporteras i form av varor som inte omfattas av bilaga I till fördraget samt om kriterierna för fastställande av bidragsbeloppen (2), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1702/1999 (3), anges de produkter för vilka en bidragssats bör fastställas som skall tillämpas när dessa produkter exporteras i form av varor som förtecknas i bilaga I till förordning (EG) nr 2038/1999. 5. 6. 7. 8. De åtaganden som görs med avseende på bidrag som kan beviljas till export av jordbruksprodukter som ingår i varor vilka inte omfattas av bilaga I till fördraget kan äventyras av förutfastställelsen av höga bidragssatser. Därför bör säkerhetsåtgärder vidtas i sådana situationer utan att det hindrar att långtidskontrakt ingås. Genom att en specifik bidragssats för förutfastställelse av bidrag bestäms kan dessa olika mål uppnås. Artikel 4. 5 punkt b i förordning (EG) nr 1222/94 fast- ställer att i avsaknad av det bevis som avses i artikel 4. 5 punkt a i samma förordning skall en minskad bidrags- sats fastställas med hänsyn till det produktionsbidrag som tillämpas enligt rådets förordning (EEG) nr 1010/ 86 (4), senast ändrad genom kommissionens förordning (EG) nr 1148/95 (5), för den använda basprodukten under den förmodade tiden för varornas framställning. Det är nödvändigt att även i fortsättningen garantera en strikt förvaltning med hänsyn dels till utgiftsberäkningar, dels till tillgängliga budgetmedel. Förvaltningskommittén för socker har inte yttrat sig inom den tid som ordföranden har bestämt. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Enligt artikel 4. 1 i förordning (EG) nr 1222/94 är det nödvändigt att för varje månad fastställa bidragssatsen per 100 kg av var och en av basprodukterna ifråga. Artikel 1 förordning (EG) nr 2038/1999 samt Artikel 17. 3 i artikel 11 i det jordbruksavtal som slöts inom ramen för de multilaterala förhandlingarna i Uruguayrundan före- skriver att bidrag som beviljas för export av en produkt som ingår i en vara inte får överstiga det bidrag som tillämpas på produkten när den exporteras i obearbetad form. i bilaga A till De exportbidragssatser som gäller för de basprodukter som som anges förtecknas i artikel 1. 1 och 1. 2 i förordning (EG) nr 2038/ 1999, och som exporteras i form av varor som förtecknas i bilaga I till förordning (EG) nr 2038/1999, fastställs i enlighet med vad som anges i bilagan till denna förordning. förordning (EG) nr 1222/94, 4. De bidrag som fastställs i denna förordning får förutfast- ställas eftersom det för närvarande inte går att förutse Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 1 november 1999. (1) EGT L 252, 25. 9. 1999, s. 1. (2) EGT L 136, 31. 5. 1994, s. 5. (3) EGT L 201, 31. 7. 1999, s. 30. (4) EGT L 94, 9. 4. 1986, s. 9. (5) EGT L 159, 3. 6. 1998, s. 38. 1. 2. 3. 30. 10. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 280/39 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 29 oktober 1999. På kommissionens vägnar Erkki LIIKANEN Ledamot av kommissionen till kommissionens förordning av den 29 oktober 1999 om fastställande av bidragssatserna för vissa sockerpro- dukter som exporteras i form av varor som inte omfattas av bilaga I till fördraget BILAGA Bidragssats i EUR/100 kg Produkt Vitt socker: — Vid tillämpning av artikel 4. 5 b i förordning (EG) nr 1222/94 — I alla andra fall vid förutfast- ställelse av bidrag 1,06 46,98 annan 1,06 46,98


title: KIRJALLINEN KYSYMYS P-2019/99 esittäjä(t): Astrid Thors (ELDR) komissiolle. EU-Phare R09893-02: Romanian lastensuojelualan uudistusten tukeminen.

eurovoc_concepts:
EU financing arrangements
Romania
child protection

text: C 203 E/116 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 18. 7. 2000 N(cid:228)iden laajojen keskustelujen olennaiset aiheet ovat mukana komission 20. toukokuuta 1999 antamassa tiedonannossa (cid:148)Mietint(cid:246) Euroopan yhteis(cid:246)(cid:246)n assosioituneiden merentakaisten maiden ja alueiden (MMA) asemasta ja suuntaviivat: MMA:T 2000-luvulla(cid:148) (1), jossa komissio kuvasi MMA:ita ja niiden asemaa yhteis(cid:246)n oikeudessa, otti esiin perustavaa laatua olevan keskustelunaiheen MMA:iden assosiaatiosta yhtei- s(cid:246)(cid:246)n sek(cid:228) antoi suuntaviivat vuodelle 2000. Komissio laatii l(cid:228)hiaikoina neuvostolle ehdotuksen voimassa olevan assosiaatiop(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen jatkosta 1. maa- liskuuta 2000 j(cid:228)lkeen. Viel(cid:228) keskusteltavana oleva ehdotus perustuu pitk(cid:228)lti MMA:iden toivomiin linjoihin. Siin(cid:228) ehdotetaankin MMA:iden aseman tarkempaa m(cid:228)(cid:228)rittely(cid:228) yhteis(cid:246)n johdetun oikeuden suhteen, yhteis(cid:246)n MMA:ille antaman avun hallinnon huomattavaa yksinkertaistamista hajauttamalla sit(cid:228) enemm(cid:228)n avunsaajille sek(cid:228) yhteisty(cid:246)n laajentamista uusille aloille, jotta MMA:t voisivat paremmin vastata maailmantalouden uusiin haasteisiin ja jotta MMA:iden toiveet vastavuorottomuudesta sijoittautumiss(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen osalta tulisivat paremmin huomioon otetuiksi. (1) KOM(1999) 163 lopullinen. (2000/C 203 E/147) KIRJALLINEN KYSYMYS P-2019/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Astrid Thors (ELDR) komissiolle (29. lokakuuta 1999) Aihe: EU-Phare R09893-02: Romanian lastensuojelualan uudistusten tukeminen Komissio on keskeytt(cid:228)nyt Romanian lastenhuoltoalan rakenteellisia uudistuksia koskevan tukiohjelman tarjouspyynt(cid:246)menettelyn. Komissio suuntaa Romanian lastenhuoltoon varatun talousarvion (10 miljoonaa euroa) kokonaisuudessaan laitoksissa el(cid:228)vien lapsien elintarvikkeisiin, l(cid:228)(cid:228)kkeisiin yms. Vastaava budjettiva- rojen siirto tehtiin my(cid:246)s vuonna 1999. Romanialaiset lapset el(cid:228)v(cid:228)t erityisen hankalissa oloissa, jotka edellytt(cid:228)v(cid:228)t sek(cid:228) lyhyen aikav(cid:228)lin huoltotoi- mia ett(cid:228) pitk(cid:228)n aikav(cid:228)lin uudistuksia lasten oikeuksien ja huolenpidon turvaamiseksi. Budjettivarojen uudelleen siirt(cid:228)minen est(cid:228)(cid:228) pitk(cid:228)n aikav(cid:228)lin uudistusten t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanon. T(cid:228)m(cid:228) viivytt(cid:228)(cid:228) siis juuri niit(cid:228) uudistuksia, joita pidettiin laajentumisstrategiaa k(cid:228)sittelev(cid:228)ss(cid:228) komission asiakirjassa v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)ttt(cid:246)min(cid:228), jotta Romanian kanssa voitaisiin k(cid:228)ynnist(cid:228)(cid:228) neuvottelut unionin j(cid:228)senyydest(cid:228). Komission puheenjohtaja korosti erityisesti n(cid:228)it(cid:228) ehtoja k(cid:228)ytt(cid:228)ess(cid:228)(cid:228)n alustavan puheenvuoron laajentumisesta Euroopan parlamentissa 13. lokakuuta 1999. Eik(cid:246) lastenhuoltoalan rakenteellisia uudistuksia varten annettavan tuen keskeytt(cid:228)minen ole ristiriidassa sen kanssa, ett(cid:228) komissio on asettanut kyseiset uudistukset ensisijaiseksi tavoitteeksi? Eik(cid:246) Romanian laitoksissa el(cid:228)vien lasten lyhyen aikav(cid:228)lin huolenpitoa voida turvata muilla varoilla, jolloin ei vaarannettaisi pitk(cid:228)n aikav(cid:228)lin uudistusty(cid:246)t(cid:228)? Milloin komissio aikoo k(cid:228)sitell(cid:228) uudelleen uudistuksia varten annettavaa tukea? G(cid:252)nter Verheugenin komission puolesta antama vastaus (24. marraskuuta 1999) Vuoden 1997 komission lausunnossa (1) ja sen j(cid:228)lkeisiss(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)aikaiskertomuksissa (2) on korostettu lastenhuollon vaikeaa tilannetta Romaniassa. Phare-ohjelmasta on my(cid:246)nnetty varoja 1990-luvun alusta l(cid:228)htien ensin humanitaarisena apuna ja my(cid:246)hemmin on keskitytty valmistelemaan lastensuojelualan uudistamista. Komissio on aina toiminut lastenhuollon hyv(cid:228)ksi sek(cid:228) lyhyell(cid:228) ett(cid:228) pitk(cid:228)ll(cid:228) aikav(cid:228)lill(cid:228) Romaniassa. Kaikissa lastenhuoltolaitoksissa elinolosuhteet ovat huonontuneet h(cid:228)lytt(cid:228)v(cid:228)sti vuonna 1999 rahoituksellis- ten ja hallinnollisten ongelmien johdosta. Romanian p(cid:228)(cid:228)ministeri Vasile pyysi toukokuussa 1999 kiireel- list(cid:228) apua. Komission pyynn(cid:246)st(cid:228) tarkastajia on k(cid:228)ynyt laitoksissa identifioimassa humanitaarisia tarpeita, ja he ovat raportoineet, ett(cid:228) vaikka olosuhteet eiv(cid:228)t ole yht(cid:228) huonot kaikissa laitoksissa, yleistilanne kes(cid:228)ll(cid:228) 1999 oli infrastruktuurin, hygienian, l(cid:228)(cid:228)k(cid:228)ripalvelujen, ravinnon ja yleisen avun osalta ep(cid:228)tyydytt(cid:228)v(cid:228). 18. 7. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 203 E/117 Hyvin vakavassa humanitaarisessa tilanteessa komissio on parhaansa mukaan saanut liikkeelle nopeasti varoja. Komission humanitaarisen avun toimisto (ECHO) aloitti 1,75 miljoonan euron ohjelman, mutta lis(cid:228)varoja tarvittiin paljon enemm(cid:228)n. Tehokkain tapa saada liikkeelle Phare-ohjelman varoja oli peruuttaa tarjouspyynt(cid:246), jotta saatiin 8,5 miljoonaa euroa 10 miljoonasta eurosta heti k(cid:228)ytett(cid:228)v(cid:228)ksi perustarpeisiin. Elintarvikkeita, vitamiineja ja muita perustarvikkeita toimitetaan yhdeks(cid:228)n kuukauden ajan 157 suurim- massa h(cid:228)d(cid:228)ss(cid:228) olevaan lastenhuoltolaitokseen. My(cid:246)nnetyist(cid:228) varoista voidaan tehd(cid:228) my(cid:246)s l(cid:228)mmityksen, kattojen ja saniteettitilojen peruskorjauksia. Samanaikaisesti komissio on painostanut Romanian viranomai- sia perustamaan kaikista huollossa olevista lapsista vastuussa olevan yhden viranomaisen, antamaan riitt(cid:228)v(cid:228)sti varoja valtion talousarviosta ja toteuttamaan pitk(cid:228)n aikav(cid:228)lin lastenhuoltostrategioita, jotka perustuvat kansainv(cid:228)lisiin normeihin ja k(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n. J(cid:228)ljelle j(cid:228)(cid:228)v(cid:228) 1,5 miljoonaa euroa k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n teknisen avun ryhm(cid:228)n perustamiseen Romaniaan valvomaan humanitaarisen avun k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:228), tukemaan mainittua yht(cid:228) viranomaista ja auttamaan Romaniaa s(cid:228)(cid:228)t(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n asianmukaiset normit kaikille lastenkoteina toimiville lastenhuoltolaitoksille. Vuoden 1999 Phare-ohjelman talousarviosta 25 miljoonaa euroa on viel(cid:228) my(cid:246)nnetty lastensuojeluun. T(cid:228)st(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)st(cid:228) osa k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n viranomaisten auttamiseen lastenhuoltoalan rakennemuutoksessa ja osa tarvitaan perustarvikkeiden hankintaan. Varojen jakamisp(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s perustuu humanitaarisen avun k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:228) valvovan teknisen avun ryhm(cid:228)n antamiin tietoihin. Uudistus, joka perustuu lastensuojelun vastuun hajauttamiseen ja uusien lastensuojelupalvelujen kehitt(cid:228)minen tarjoavat vaihtoehdon perinteiselle paikallisviranomaisille, l(cid:228)hestymistavalle sijoittaa lapsia laitoksiin ja ne johtavat mahdollisesti siihen, ett(cid:228) olemassa oleviin laitoksiin sijoitettujen lasten m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) v(cid:228)henee. (1) (2) KOM(97) 2003 lopullinen. KOM(1999) 510 lopullinen. (2000/C 203 E/148) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2021/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Gunilla Carlsson (PPE-DE) komissiolle (9. marraskuuta 1999) Aihe: EY: n perustamissopimuksen 86 artiklan kansallinen tulkinta 86 artikla t(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) 81 artiklan (kansallinen tulkinta) mukaiset tulkintakriteerit niist(cid:228) yrityksist(cid:228), jotka ovat julkisia tai joille j(cid:228)senvaltiot my(cid:246)nt(cid:228)v(cid:228)t erityisoikeuksia. T(cid:228)t(cid:228) seikkaa k(cid:228)sitell(cid:228)(cid:228)n mm. komission valkoisessa kirjassa EY:n perustamissopimuksen 85 ja 86 artiklan soveltamiss(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen uudistamisesta (1). Jos 86 artikla vesitet(cid:228)(cid:228)n (vaikkapa ottamalla k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n laajennettu rule of reason-periaate), j(cid:228)senvaltioilla olisi mahdolli- suus tukea v(cid:228)lillisesti julkisia yrityksi(cid:228) niiden kilpailijoiden kustannuksella. Katsooko komissio, ett(cid:228) edell(cid:228) mainitut periaatteet koskevat t(cid:228)ysim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)isesti my(cid:246)s 86 artiklaa? Jos n(cid:228)in on, ja tulkitsee komissio kansallisen viranomaisen millaisilla kriteereill(cid:228) p(cid:228)(cid:228)tet(cid:228)(cid:228)n ett(cid:228) lainkohtaa tutkii asemesta? (1) EYVL C 132, 12. 5. 1999, s. 1. Mario Montin komission puolesta antama vastaus (19. marraskuuta 1999) Vuonna 1997 annetussa komission tiedonannossa komission ja j(cid:228)senvaltioiden kilpailuviranomaisten v(cid:228)lisest(cid:228) yhteisty(cid:246)st(cid:228) Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen 85 ja 86 artiklan soveltamisalaan kuulu- vien asioiden k(cid:228)sittelyss(cid:228) (1) mainitaan perustamissopimuksen 86 (ent. 90) artiklan soveltaminen esimerk- kin(cid:228) yhteis(cid:246)n kannalta erityisen merkityksellisist(cid:228) asioista (tiedonannon 36 kohta). Tiedonannossa todetaan, ett(cid:228) t(cid:228)llaiset asiat olisi yleens(cid:228) annettava komission k(cid:228)sitelt(cid:228)viksi. Valkoinen kirja ei muuta tilannetta t(cid:228)m(cid:228)n suhteen. Vaikka siin(cid:228) ehdotetaan, ett(cid:228) kansalliset viranomaiset ja tuomioistuimet voisivat soveltaa perustamissopimuksen 81 (ent. 85) artiklaa kokonaisuudessaan, t(cid:228)m(cid:228) ei