title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2174/1999 af 13. oktober 1999 om fastsættelse af eksportrestitutionerne inden for ægsektoren

eurovoc_concepts:
egg
export refund
third country

formats: pdf print

text: L 266/22 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 14. 10. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2174/1999 af 13. oktober 1999 om fastsættelse af eksportrestitutionerne inden for ægsektoren KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 2771/75 af 29. oktober 1975 om den fælles markedsordning for æg (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1516/ 96 (2), særlig artikel 8, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) I henhold til artikel 8 i forordning (EØF) nr. 2771/75 kan forskellen mellem verdensmarkedspriserne og pris- erne inden for Fællesskabet for de produkter, som er nævnt i artikel 1, stk. 1, i forordningen, udlignes ved en eksportrestitution; den nuværende markedssituation i visse tredjelande og konkurrencen på visse destinationer gør det nødvendigt at fastsætte en differentieret restitution for visse ægpro- dukter; anvendelsen af disse regler og kriterier på den nuvæ- rende markedssituation inden for ægsektoren fører til at fastsætte restitutionen til et beløb, som gør det muligt for Fællesskabet at deltage i den internationale handel, og som også tager hensyn til karakteren af udførslen af disse produkter, samt til deres betydning på nuværende tidspunkt; (4) de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Fjerkrækød og Æg — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Koden over de produkter, ved hvis udførsel den i artikel 8 i forordning (EØF) nr. 2771/75 omhandlede restitution ydes, samt restitutionsbeløbene fastsættes som angivet i bilaget. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 14. oktober 1999. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 13. oktober 1999. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 282 af 1. 11. 1975, s. 49. (2) EFT L 189 af 30. 7. 1996, s. 99. 14. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 266/23 til Kommissionens forordning af 13. oktober 1999 om fastsættelse af eksportrestitutionerne inden for ægsek- toren BILAG Produktkode Destination (1) 0407 00 11 9000 0407 00 19 9000 0407 00 30 9000 0408 11 80 9100 0408 19 81 9100 0408 19 89 9100 0408 91 80 9100 0408 99 80 9100 02 02 03 04 05 01 01 01 01 01 Restitutionsbeløb EUR/100 stk. 3,30 1,50 EUR/100 kg 16,00 8,00 17,00 58,00 27,00 27,00 43,00 11,00 (1) Destinationerne er følgende: 01 Alle destinationer med undtagelse af Schweiz 02 Alle destinationer med undtagelse af Amerikas Forenede Stater 03 Kuwait, Bahrain, Oman, Qatar, De Forenede Arabiske Emirater, Yemen, Hongkong SAR og Rusland 04 Alle destinationer med undtagelse af Schweiz og destinationerne nævnt under 03 og 05 05 Sydkorea, Japan, Malaysia, Thailand, Taiwan, Filippinerne og Egypten. NB: Produktkoderne, herunder henvisning til fodnoter, er fastsat i Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 3846/87


title: 1999/698/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Outubro de 1999, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores portáteis [notificada com o número C(1999) 3278] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
eco-label
environmental protection
innovation
micro-computer

formats: html pdf print

text: 27. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 276/7 II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 1999 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores portáteis [notificada com o número C(1999) 3278] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/698/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico (1), e, nomeadamente, o n. o 1, segundo parágrafo, do seu artigo 5. o, (1) (2) (3) (4) (5) Considerando que o n. o 1, primeiro parágrafo, do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 880/92 estabelece que as condições de atribuição do rótulo ecológico comunitário serão fixadas por grupos de produtos; Considerando que o n. o 2 do artigo 10. o do Regula- mento (CEE) n. o 880/92 estabelece que o comporta- mento ecológico de um produto será avaliado em função dos critérios específicos adoptados para os grupos de produtos; Considerando que é conveniente rever, no prazo de dois anos, os critérios, de modo a adaptar as exigências ener- géticas à inovação tecnológica e à evolução do mercado; Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6. o do Regulamento (CEE) n. o 880/92, à consulta dos principais grupos de interesses no âmbito de uma comissão consultiva; Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão são conformes com o parecer do comité insti- tuído em aplicação do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 880/92, (1) JO L 99 de 11. 4. 1992, p. 1. Artigo 1. o Entende-se por grupo de produtos «computadores portáteis» (a seguir designado como «o grupo de produtos»): — os computadores portáteis à venda no mercado e que sejam autónomos — isto é, cujo funcionamento não dependa de uma ligação permanente a uma fonte exterior de software, capacidade de processamento ou alimentação eléctrica — fundamentalmente destinados ao processamento de dados e equipados com dispositivos de entrada e de saída. Artigo 2. o O comportamento ecológico e a adequação ao uso do grupo de produtos serão avaliados em função dos critérios ecológicos específicos estabelecidos no anexo da presente decisão. Artigo 3. o A definição do grupo de produtos e os critérios ecológicos específicos para o grupo de produtos em questão serão válidos por um período de dois anos a contar do primeiro dia do mês seguinte à adopção dos referidos critérios. Se antes do termo deste período não forem adoptados ecológicos revistos, a sua validade será prolongada até à data da eventual adopção dos novos critérios ou, na ausência destes, por um ano. critérios L 276/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 10. 1999 Para efeitos administrativos, o número de código atribuído a este grupo de produtos é o «018». Artigo 4. o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Artigo 5. o Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1999. Pela Comissão Margot WALLSTRÖM Membro da Comissão 27. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 276/9 ANEXO PRINCÍPIO Para poder ser atribuído o rótulo ecológico, a um computador portátil, este terá de satisfazer os critérios incluídos no presente anexo, cujos objectivos são: — a redução dos danos ou riscos ambientais relacionados com a utilização da energia (aquecimento do planeta, acidificação, esgotamento de fontes não renováveis), reduzindo o consumo de energia, — a redução dos danos ecológicos relacionados com a utilização dos recursos naturais, encorajando a intermutabilidade dos componentes, bem como a reciclabilidade e durabilidade dos computadores, — a redução dos danos ou riscos ambientais relacionados com a utilização de substâncias perigosas, através da redução da sua utilização. Estes critérios promovem ainda a aplicação de melhores práticas e a sensibilização dos consumidores para os problemas ambientais. Além disso, a marcação dos componentes plásticos favorece a sua reciclagem. Recomenda-se aos organismos competentes que, no quadro da avaliação dos pedidos de atribuição de rótulo ecológico e da monitorização da conformidade com os critérios definidos no presente anexo, tomem em consideração a aplicação de sistemas de gestão ambiental reconhecidos, como o EMAS ou a norma ISO 14001 (nota: a aplicação de regimes de gestão desse tipo não é obrigatória). CRITÉRIOS-CHAVE 1. Economias de energia O consumo de energia do computador portátil em modo de espera deverá ser inferior ou igual a 5 watts. O consumo de energia do computador portátil em modo inactivo deverá ser inferior ou igual a 3 watts. A passagem automática da actividade para o modo de espera deverá verificar-se num período máximo de 15 minutos de inactividade. O fabricante deverá activar este mecanismo, mas o utilizador deverá poder desactivá-lo. 2. Prolongamento da duração de vida O fabricante deverá oferecer uma garantia comercial de funcionamento com uma duração mínima de três anos para o computador portátil. Esta garantia deverá ser válida a partir da data de entrega ao cliente. A assistência e a disponibilidade de peças de substituição compatíveis deverão ser garantidas por um período de cinco anos a contar da data de entrega. Para além disso, o computador portátil deverá satisfazer os seguintes critérios: 1. Apresentar uma concepção modular que facilite o acesso aos componentes. 2. Deverá ser garantida a possibilidade de aumento da memória viva (RAM). Deverão ser garantidas as possibilidades de substituição, pelo menos, do processador, do disco duro e, caso exista, da unidade de CD-ROM. A substituição do processador poderá fazer-se através da substituição de toda a placa principal (motherboard). 3. Deverá haver uma ou mais ranhuras (slots) livres. CRITÉRIOS DAS MELHORES PRÁTICAS 3. Recolha e reciclagem O fabricante deverá oferecer, sem qualquer contrapartida financeira, a recolha do computador portátil e dos componentes que sejam substituídos, excepto em caso de contaminação pelos utilizadores (por exemplo, em utilizações nucleares ou médicas). O computador portátil deverá ainda satisfazer os seguintes critérios: 1. A sua desmontagem deverá poder ser efectuada por uma só pessoa, qualificada para esse efeito. 2. O fabricante deverá controlar a desmontagem da unidade central e fornecer uma nota sobre essa desmontagem, que deverá nomeadamente garantir que as juntas sejam: — fáceis de encontrar e acessíveis, — normalizadas, na medida do possível, — acessíveis por meio de ferramentas comuns. L 276/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 10. 1999 3. Os materiais incompatíveis ou perigosos deverão ser separáveis. 4. 90 % (em volume) dos materiais plásticos e metálicos da caixa e do chassis deverão ser tecnicamente recicláveis. Neste contexto, o termo reciclagem refere-se à reutilização, à reciclagem dos materiais e à reciclagem química (por exemplo pirólise, gaseificação). É permitida a metalização dos elementos plásticos. 5. No caso de serem necessários rótulos, estes deverão ser facilmente destacáveis ou fazer parte integrante do compu- tador. 6. Os elementos plásticos deverão ser: — isentos de chumbo ou de cádmio intencionalmente adicionados, — fabricados a partir de um polímero único ou de polímeros compatíveis, com excepção da tampa, que deverá ser constituída por um máximo de dois tipos de polímeros separáveis, — isentos de inclusões metálicas que não possam ser separadas. 7. Os elementos plásticos cujo peso exceda 25 gramas, os cabos e os plásticos que envolvem as fontes de alimentação, as pilhas e outros equipamentos periféricos, deverão: a) Ser isentos dos seguintes retardadores de combustão: Denominação N. o CAS decabromobifenilo éter monobromodifenílico éter dibromodifenílico éter tribromodifenílico éter tetrabromodifenílico éter pentabromodifenílico éter hexabromodifenílico éter heptabromodifenílico éter octabromodifenílico éter nonabromodifenílico éter decabromodifenílico Cloroparafina com cadeias de 10-13 átomos de carbono, teor de cloro > 50 % em massa 13654-09-6 101-55-3 2050-47-7 49690-94-0 40088-47-9 32534-81-9 36483-60-0 68928-80-3 32536-52-0 63936-56-1 1163-19-5 85535-84-8 b) Ser isentos de retardadores de combustão que contenham substâncias às quais tenha sido atribuída ou possa ser atribuída qualquer uma das seguintes frases de risco: R45 (pode causar o cancro), R46 (pode causar alterações genéticas hereditárias), R50 (muito tóxico para os organismos aquáticos), R51 (tóxico para os organismos aquáticos), R52 (nocivo para os organismos aquáticos), R53 (pode causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente aquático), R60 (pode comprometer a fertilidade) ou R61 (risco durante a gravidez com efeitos adversos na descendência), tal como definidas na Directiva 67/548/CEE do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/98/CEE da Comissão (2); c) Apresentar uma marca permanente especificando o tipo de matéria, em conformidade com a norma ISO 11469. Não são abrangidas por este critério as matérias plásticas extrudidas nem os condutores de luz dos monitores planos. 8. As pilhas não deverão conter um teor superior a 0,0001 % de mercúrio, a 0,001 % de cádmio e a 0,01 % de chumbo em relação ao peso total da pilha. 9. A iluminação de fundo dos monitores planos não deverá: a) Conter mais de 5 mg de mercúrio nos monitores de dimensão inferior a 12 polegadas (monitores com uma superfície activa cuja diagonal seja inferior a 30,48 cm), b) Conter mais de 10 mg de mercúrio nos monitores de dimensão superior à acima citada. 4. Manual de utilização O computador portátil deverá ser vendido com um manual de utilização fornecendo conselhos para a sua correcta utilização do ponto de vista ambiental e, nomeadamente: 1. Recomendações relativas à utilização das funções de economia de energia, incluindo a informação de que a desacti- vação destas funções é susceptível de conduzir a um maior consumo de energia e, por conseguinte, a um aumento dos custos de funcionamento. (1) JO 196 de 16. 8. 1967, p. 1. (2) JO L 355 de 30. 12. 1998, p. 1. 27. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 276/11 2. Informações relativas ao consumo de energia máximo e mínimo do computador portátil durante o funcionamento, em modo de espera e quando inactivo, para além de uma indicação de que a utilização de energia da rede pode ser reduzida a zero se o computador for desligado da tomada ou se a tomada for desligada do circuito eléctrico. 3. Informações relativas à garantia e à disponibilidade de peças de substituição. Quando estiver prevista a possibilidade de o próprio utilizador proceder à actualização ou à substituição de determinados componentes e informação relativa aos procedimentos correctos a seguir. 4. Informações em relação ao facto de que o produto foi concebido de forma a permitir a adequada reutilização dos componentes e a reciclagem, pelo que não deverá ser deitado fora. 5. Conselhos relativos ao modo de utilização da garantia de recolha dada pelo fabricante. 5. Declaração ambiental Destinada ao utilizador: O produto deverá ser acompanhado por uma declaração ambiental, que deverá ser colocada à disposição do utilizador. Este documento deverá estar conforme com as recomendações fornecidas no relatório técnico n. o 70 da ECMA (Associação Europeia dos Construtores de Computadores), com o título «Product-related environmental attributes». Destinada ao organismo competente: Deverá ser fornecida ao organismo competente uma declaração de todas as substâncias líquidas ou gasosas presentes numa quantidade superior a 0,1 mg nas pilhas e nos monitores de cristal líquido, às quais tenha sido atribuída ou possa ser atribuída qualquer uma das seguintes frases de risco: R45 (pode causar cancro), R46 (pode causar alterações genéticas hereditárias), R50 (muito tóxico para os organismos aquáticos), R51 (tóxico para os organismos aquáticos), R52 (nocivo para os organismos aquáticos), R53 (pode causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente aquático), R60 (pode comprometer a fertilidade) ou R61 (risco durante a gravidez com efeitos adversos na descendência), tal como definidas na Directiva 67/548/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/98/CEE. ENSAIOS 6. Laboratórios de ensaio No caso de ser necessário proceder a ensaios laboratoriais, estes serão efectuados a cargo do requerente por laboratórios que satisfaçam os requisitos gerais estabelecidos nas normas EN 45001. INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES O seguinte texto deve ser apresentado de modo a ser perfeitamente visível para o consumidor (se possível próximo do rótulo): O rótulo ecológico comunitário foi atribuído a este produto, dada a sua eficiência energética e o facto de ter sido concebido de modo a facilitar a substituição dos respectivos componentes e a reparação, reciclagem e eliminação segura do ponto de vista ambiental. No manual de instruções são fornecidas informações complementares com vista á redução dos impactes ambientais


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1838/99 af María Sornosa Martínez (PSE) til Kommissionen. Mangler ved levnedsmiddelkontrollen i spanske havne.

eurovoc_concepts:
Spain
border control
consumer protection
foodstuff
health control
veterinary inspection

text: 20. 6. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 170 E/111 (2000/C 170 E/130) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1836/99 af Alexandros Alavanos (GUE/NGL) til Kommissionen (13. oktober 1999) Om: Stłtte til Gr(cid:230)kenland med bevillinger, der er opfłrt til m(cid:229)l nr. 2 Under debatten i Europa-Parlamentet vedrłrende omg(cid:229)ende stłtte til det jordsk(cid:230)lvsramte Athen, erkl(cid:230)rede Kinnock, medlem af Kommissionen, p(cid:229) dennes vegne, at man i samarbejde med den gr(cid:230)ske regering vil undersłge muligheden af at anvende bevillinger, der er opfłrt til m(cid:229)l nr. 2. Da Gr(cid:230)kenland henhłrer under m(cid:229)l nr. 1, bedes Kommissionen oplyse, p(cid:229) hvilken m(cid:229)de den vil stłtte de jordsk(cid:230)lvsramte omr(cid:229)der med bevillinger, der er opfłrt under m(cid:229)l nr. 2? Henviste kommissionsmedlem- met til den eksisterende EF-stłtteramme? Har Kommissionen forslag, den kan offentliggłre desang(cid:229)ende? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Michel Barnier (18. november 1999) Det (cid:230)rede medlems spłrgsm(cid:229)l p(cid:229) bero p(cid:229) en misforst(cid:229)else, for Gr(cid:230)kenland er i sin helhed stłtteberettiget under strukturfondenes m(cid:229)l 1 b(cid:229)de for den aktuelle programmeringsperiode og for den n(cid:230)ste periode 2000-2006. Enhver stłtte fra strukturfondene til de omr(cid:229)der, som blev ramt af jordsk(cid:230)lvet den 7. september 1999, vil derfor blive ydet i henhold til de operationelle programmer, som er omfattet enten af den nug(cid:230)ldende EF- stłtteramme eller af den n(cid:230)ste. Kommissionen afventer pr(cid:230)cise forslag fra de gr(cid:230)ske myndigheder p(cid:229) dette omr(cid:229)de. (2000/C 170 E/131) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1838/99 af Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) til Kommissionen Om: Mangler ved levnedsmiddelkontrollen i spanske havne (13. oktober 1999) I slutningen af august 1999 offentliggjorde Kommissionen en rapport om veterin(cid:230)r kontrol foretaget af Levnedsmiddel- og Veterin(cid:230)rkontoret i spanske havne og lufthavne i perioden mellem november 1998 og marts 1999. Under disse inspektionsbesłg blev der fundet alvorlige mangler ved sundhedskontrollen p(cid:229) visse spanske gr(cid:230)nsekontrolsteder med bemyndigelse til at foretage levnedsmiddelkontrol. Hvilke foranstaltninger p(cid:229)t(cid:230)nker Kommissionen at tr(cid:230)ffe over for de spanske myndigheder for at forbedre den situation, som Levnedsmiddel- og Veterin(cid:230)rkontoret beskriver i sin rapport, hvis der tages udgangs- punkt i rapportens konklusioner, som er offentliggjort p(cid:229) Generaldirektorat XXIV(cid:146)s hjemmeside? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af David Byrne (9. november 1999) Kommissionens Levnedsmiddel- og Veterin(cid:230)rkontor har besłgt Spanien to gange i den senere tid, fłrst i november 1998 og derefter i februar 1999. Generaldirektoratet for Sundhed og Forbrugerbeskyttelse har offentliggjort resultaterne af disse to besłg i deres endelige form p(cid:229) sin hjemmeside, herunder bem(cid:230)rk- ninger og reaktioner til Kommissionens resultater i udkastet til rapport fra de spanske myndigheders side. C 170 E/112 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 20. 6. 2000 Kommissionen har modtaget skriftlige svar p(cid:229) kritikken af de mangler, der blev identificeret i denne rapport, og disse svar drłftes stadig med de spanske myndigheder, herunder is(cid:230)r visse specifikke henstillinger. De spanske myndigheder har angivet, at de i spłrgsm(cid:229)let om utilstr(cid:230)kkelige faciliteter nu vil I spłrgsm(cid:229)let om mangler i kontrolprocedurerne ved gr(cid:230)nsekontrolstederne blev der truffet łjeblikkelige administrative foranstalt- ninger for at forbedre tingenes tilstand. foretage de nłdvendige (cid:230)ndringer eller planl(cid:230)gge nye faciliteter. Kommissionen tager flere gange om (cid:229)ret helt regelm(cid:230)ssigt stilling til forslag om (cid:230)ndringer i listen over gr(cid:230)nsekontrolsteder fremsat enten af Levnedsmiddel- og Veterin(cid:230)rkontoret eller af medlemsstaterne for eventuelt at (cid:230)ndre den offentliggjorte liste over gr(cid:230)nsekontrolsteder (Kommissionens beslutning 97/0778/ EF af 22. juli 1997 om en liste over gr(cid:230)nsekontrolsteder, der er godkendt til at fłre veterin(cid:230)rkontrol med produkter og dyr fra tredjelande, om n(cid:230)rmere regler for den kontrol, som Kommissionens veterin(cid:230)rsag- kyndige skal fłre, og om oph(cid:230)velse af beslutning 96/0742/EF (1)). Listen over gr(cid:230)nsekontrolsteder blev for nylig (cid:230)ndret ved Kommissionens beslutning 1999/0577/EF af 20. juli 1999 (2). (1) (2) EFT L 315 af 19. 11. 1997. EFT L 219 af 19. 8. 1999. (2000/C 170 E/132) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1841/99 af Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) til Kommissionen (13. oktober 1999) Om: Bygning af et solvarmeelkraftv(cid:230)rk i omr(cid:229)det Frankokastello ved Sfakia p(cid:229) Kreta (Gr(cid:230)kenland) Ifłlge klager, som jeg har modtaget fra indbyggerne i Frankokastello, Sfakia, Kreta, er der planer om her at opfłre et solvarmekraftv(cid:230)rk til produktion af elektrisk strłm, som dog i perioder med mindre solskin som et alternativ skal kunne fungere ved gas. Ifłlge indbyggernes klager skal gennemfłrelsen af projektet ogs(cid:229) stłttes af EU som led i Thermie-programmet. Kommissionen bedes besvare fłlgende: Kan Kommissionen oplyse, om den har planer om at stłtte dette projekt? Er der foretaget en vurdering af projektets indvirkning p(cid:229) miljłet udfra s(cid:229)vel et miljłm(cid:230)ssigt synspunkt (cid:129) omr(cid:229)det er blevet betegnet som v(cid:230)rende af s(cid:230)rlig naturskłnhed og er blevet optaget i Natura 2000-programmet (cid:129) som et sociołkono- misk synspunkt, eftersom kraftv(cid:230)rket skal opfłres i n(cid:230)rheden af et omr(cid:229)de med ark(cid:230)ologiske mindes- m(cid:230)rker, beboede landsbyer og bebyggelser med allerede udviklede turismeaktiviteter, som udgłr den vigtigste indt(cid:230)gtskilde for omr(cid:229)dets indbyggere? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Loyola de Palacio del Valle-Lersundi (17. november 1999) Projekt TE-235-96 (et europ(cid:230)isk solvarmeelkraftv(cid:230)rk i Frangokastello, Kreta-Theseus) har modtaget stłtte inden for Thermie-programmet til den fłrste fase, som drejer sig om anl(cid:230)ggets udformning. Projektets gennemfłrelse vil helt og holdent afh(cid:230)nge af de nationale (gr(cid:230)ske) lovgivnings- og procedure- forhold i alle henseender vedrłrende arealanvendelse, rumlig planl(cid:230)gning, miljłvirkninger, bygning, drift og tilslutning til nettet. Hvis de nłdvendige tilladelser ikke gives, vil projektet ikke kunne modtage yderligere stłtte. Is(cid:230)r er Frangokastello-omr(cid:229)det beliggende p(cid:229) et areal, der indg(cid:229)r i listen over omr(cid:229)der af betydning for F(cid:230)llesskabet som foresl(cid:229)et af de gr(cid:230)ske myndigheder i henhold til R(cid:229)dets direktiv 92/ 0043/E(cid:216)F af 21. maj 1992 om bevaring af naturtyper samt vilde dyr og planter (1) til Natura 2000 netv(cid:230)rket. De relevante undersłgelser af miljłvirkninger, der gennemfłres med henblik p(cid:229) udviklingen af dette projekt, błr derfor tage passende hensyn til betydningen af bevarelse af omr(cid:229)det, s(cid:229)ledes at det ikke forringes


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1843/99 υποβολή: Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Αύξηση της εγκληματικότητας στην Costa del Sol της Ανδαλουσίας (Ισπανία).

eurovoc_concepts:
Andalusia
EU police cooperation
Europol
Spain
organised crime

text: C 203 E/64 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 18. 7. 2000 Ea·n kata· th dia·rkeia thw trietoy·w perio·doy ayth·w to prv·hn me·low toy Koinoboyli·oy anala·bei e·mmisuh apasxo·lhsh, o synoliko·w mhniai·ow misuo·w (dhladh· prin apo· thn afai·resh toy fo·roy) poy lamba·netai gia th ne·a apasxo·lhsh ua afairei·tai apo· to epi·doma efo·son to eiso·dhma ayto·, prostiue·meno sto epi·doma ayto·, yperbai·nei to poso· (prin thn afai·resh toy fo·roy) poy to prv·hn me·low ela·mbane kata· thn a·skhsh tvn kauhko·ntvn toy. (cid:211)lew oi morfe·w amoibh·w poy lamba·nontai apo· th ne·a apasxo·lhsh pre·pei na lamba·nontai ypo·ch, ekto·w apo· ekei·new poy antiprosvpey·oyn apozhmi·vsh ejo·dvn. 2. Kami·a te·toia plhrvmh· den katablh·uhke. (1) EE 187 thw 8. 8. 1967. (2000/C 203 E/078) GRAPTH ERVTHSH E-1843/99 ypobolh·: Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) prow thn Epitroph· (13 Oktvbri·oy 1999) Ue·ma: Ay·jhsh thw egklhmatiko·thtaw sthn Costa del Sol thw Andaloysi·aw (Ispani·a) Kata· toyw teleytai·oyw mh·new shmeiv·uhke shmantikh· ay·jhsh thw egklhmatiko·thtaw sthn Costa del Sol thw Andaloysi·aw (Ispani·a), h opoi·a synde·etai me th drasthrio·thta poy anapty·ssoyn dieunei·w kai plh·rvw organvme·new egklhmatike·w spei·rew se tomei·w o·pvw h diaki·nhsh narkvtikv·n, to je·plyma xrh·matow, to empo·rio leykh·w sarko·w k. t. l. Poia me·tra ei·nai se ue·sh na la·bei h Epitroph·, an la·boyme ypo·ch thn e·narjh isxy·ow thw Synuh·khw toy `msterntam, h opoi·a xara·ssei mia ne·a koinh· politikh· sto plai·sio eno·w xv·roy eleyueri·aw, asfa·leiaw kai dikaiosy·nhw; Lamba·nontaw ypo·ch thn anhsyxhtikh· ay·jhsh thw egklhmatiko·thtaw, proble·petai ka·poia eidikh· dra·sh thw Eyrvpai¤kh·w Astynomikh·w Yphresi·aw gia thn katapole·mhsh tvn proanaferueisv·n para·nomvn drasthrioth·tvn sth sygkekrime·nh eyrvpai¤kh· perife·reia; Apa·nthsh toy k. Vitorino ej ono·matow thw Epitroph·w (1 Dekembri·oy 1999) Oi ispanike·w arxe·w e·xoyn epishma·nei 170 oma·dew organvme·nvn egklhmativ·n me e·na sy·nolo peri·poy 5200 melv·n poy leitoyrgoy·n sth xv·ra. Oi perisso·terew apo· tiw oma·dew ayte·w droyn sthn akth· thw Mesogei·oy kai xrhsimopoioy·n tiw dynato·thtew poy pare·xei h naysiploi(cid:138)a gia th diejagvgh· laurempori·oy se dieune·w epi·pedo. Eidiko·tera, stiw ispanike·w akte·w prosara·zoyn polla· giot apo· olo·klhro ton ko·smo kai sygkentrv·nontai ka·ue xro·no ekatommy·ria toyri·stew. O ti·tlow VI thw synuh·khw thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw, o·pvw tropopoih·uhke apo· th synuh·kh toy `msterntam, kauori·zei toyw o·royw thw astynomikh·w kai dikastikh·w synergasi·aw se ue·mata egklhmatiko·thtaw, me sto·xo na para·sxei stoyw poli·tew ychlo· epi·pedo prostasi·aw se e·na plai·sio eleyueri·aw, dikaiosy·nhw kai asfa·leiaw me·sv thw ana·ptyjhw koinh·w dra·shw metajy· tvn kratv·n melv·n ston tome·a thw astynomikh·w kai dikastikh·w synergasi·aw. H Epitroph· symmete·xei plh·rvw stiw ergasi·ew stoyw tomei·w aytoy·w. To sxe·dio dra·shw toy Symboyli·oy kai thw Epitroph·w sxetika· me thn o·so to dynato·n kaly·terh efarmogh· tvn diata·jevn thw synuh·khw toy `msterntam, o·son afora· e·nan xv·ro eleyueri·aw, asfa·leiaw kai dikaiosy·nhw (1), poy egkri·uhke apo· to Symboy·lio Dikaiosy·nhw kai Esvterikv·n, stiw 3 Dekembri·oy 1998 sth Bie·nnh, proble·pei mia eyrei·a kai leptomerh· seira· me·trvn me diete·w kai pentaete·w plai·sio efarmogh·w. To proanaferue·n sxe·dio dra·shw perilamba·nei epi·shw dia·fora me·tra poy pre·pei na lhfuoy·n ston tome·a thw astynomikh·w synergasi·aw. (cid:211)son afora· thn perife·reia thw Costa del Sol oi ispanike·w arxe·w ei·nai oi armo·diew na diabiba·soyn ta apaitoy·mena stoixei·a sxetika· me tiw egklhmatike·w ayte·w organv·seiw sthn Eyrvpo·l kai na thw zhth·soyn perisso·terew analy·seiw. H Eyrvpo·l, sthrizo·menh sthn kata·llhlh sygke·ntrvsh kai ana·lysh stoixei·vn kai apotelesma·tvn kai sy·mfvna me tiw diata·jeiw toy a·ruroy 30 (prv·hn a·ruroy K. 2) thw synuh·khw thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw ua e·xei sto me·llon th dynato·thta na arxi·sei sygkekrime·new epito·poy e·reynew kai na systh·sei koine·w oma·dew dierey·nhshw. (1) EE C 19 thw 23. 1. 1999


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1837/99 υποβολή: Alexandros Alavanos (GUE/NGL) προς την Επιτροπή. Απόρριψη προγράμματος αναδιάρθρωσης εσπεριδοειδών στην Ελλάδα.

eurovoc_concepts:
EAGGF Guarantee Section
EAGGF Guidance Section
Greece
aid for restructuring
citrus fruit
fruit-growing

text: 1. 8. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 219 E/31 148 oloklhrv·nontai to 1999), kai 330 dra·seiw koinh·w dapa·nhw ( ek tvn opoi·vn 157 oloklhrv·nontai ento·w toy 1999). Metajy· tvn e·rgvn koinh·w dapa·nhw, 17 symba·seiw aforoy·n thn bo·eia spoggv·dh egkefalopa·ueia/ metadotikh· spoggv·dh egkefalopa·ueia (BSE/TSE) (no·sow trellh·w agela·daw). Pe·ran toy·tvn, oloklhrv·uhkan 92 tonvtika· me·tra ype·r mikrv·n kai mesai·vn epixeirh·sevn, symperilambanome·nvn 61 diereynhtikv·n anaue·sevn (o·la oloklhrv·nontai to 1999) kai 31 synergatikh·w e·reynaw (ek tvn opoi·vn 4 oloklhrv·nontai to 1999). Apo· thn synolikh· xrhmatodo·thsh Biomed 2 se ereynhtike·w drasthrio·thtew, to 85 % kateyuy·netai se dhmo·sioyw forei·w, env· to 15 % se idivtikoy·w forei·w. Kata·logow tvn symmetexo·ntvn sto pro·gramma Biomed 2, to synoliko· ko·stow ana· symmete·xonta, kauv·w kai h symmetoxh· thw Epitroph·w, diabiba·zontai apeyuei·aw sto Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy kai sthn Genikh· Grammatei·a toy Koinoboyli·oy. (cid:211)son afora· ton e·legxo thw katanomh·w tvn po·rvn kai ta apotele·smata tvn prvtoboyliv·n, h diaxei·rish toy progra·mmatow Biomed 2 ejasfa·lise thn eje·tash kai thn ajiolo·ghsh tvn drasthrioth·tvn me·xri ta te·lh toy 1998. H diaxei·rish toy progra·mmatow gia thn poio·thta zvh·w, arxh·w genome·nhw apo· ton Ianoya·rio toy 1999 kai me·xri thn lh·jh o·lvn tvn symba·sevn Biomed, ua ejasfali·sei thn eje·tash kai thn ajiolo·ghsh o·lvn tvn trexoysv·n drasthrioth·tvn poy synde·ontai me ta e·rga Biomed 2. Ka·ue episthmoniko· ste·lexow ua ejakoloyuh·- sei na bri·sketai se stenh· epafh· me toyw epikefalh·w e·rgvn, paralamba·nontaw tiw ekue·seiw proo·doy kai antapokrino·meno stiw ana·gkew toyw. To pro·gramma Biomed 2 syne·sthse symboy·lio eje·tashw e·rgvn sygkrotoy·meno apo· ejvterikoy·w empeirognv·mo- new apo· o·la ta kra·th me·lh (plhn toy Loyjemboy·rgoy) kauv·w kai apo· thn Norbhgi·a kai apo· thn Islandi·a. Ro·low toy SEE ei·nai h syndromh· thw Epitroph·w sthn parakoloy·uhsh tvn trexoysv·n e·rgvn me·sv thw ana·lyshw periodikv·n ekue·sevn sto xronodia·gramma poy perie·xetai sta pararth·mata tvn symba·sevn. Kata· ta e·th 1998- 1999, to SEE ua e·xei ejeta·sei en syno·lv 98 apo· tiw 600 symba·seiw toy Biomed 2. Epiple·on, h Epitroph· orga·nvse sy·sthma ejvterikh·w parakoloy·uhshw tvn trexo·ntvn e·rgvn. To pro·gramma Biomed 2 apete·lese to antikei·meno parakoloy·uhshw ka·ue xro·no, arxh·w genome·nhw apo· to 1995, env· e·xoyn ypoblhuei· te·sseriw ekue·seiw gia ta e·th 1995, 1996, 1997 kai 1998. (cid:211)lew oi ekue·seiw diati·uentai kato·pin aith·sevw, kai yph·rjan uetike·w vw prow to periexo·meno· toyw. H ejvterikh· parakoloy·uhsh toy progra·mmatow Biomed gia to e·tow 1999 ua dienerghuei· apo· thn oma·da poy parakoloyuei· to pro·gramma gia thn poio·thta zvh·w. (2000/C 219 E/038) GRAPTH ERVTHSH E-1837/99 ypobolh·: Alexandros Alavanos (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (13 Oktvbri·oy 1999) Ue·ma: Apo·rrich progra·mmatow anadia·rurvshw esperidoeidv·n sthn Ella·da Sy·mfvna me dhmosieyuei·sew plhrofori·ew h Epitroph· ape·rrice oristika· to pro·gramma anadia·rurvshw toy tome·a esperidoeidv·n sthn Ella·da y·coyw 77 diw. drx. , poy ei·xe ypoblhuei· stiw 7. 7. 1998. Se apa·nthsh toy armo·dioy Epitro·poy k. Fischler (E-0002/99, 4. 3. 1999) (1) se prohgoy·menh erv·thsh· moy sxetika· me to ue·ma, anafe·retai o·ti to pro·gramma ayto· parame·nei ypo· eje·tash. Ervta·tai h Epitroph·: (cid:201)xei aporrifuei· to parapa·nv pro·gramma kai an nai gia poioy·w lo·goyw; (1) EE C 325 thw 12. 11. 1999, sel. 57. Apa·nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph·w (18 Noembri·oy 1999) Me epistolh· apo· 7 Ioyli·oy 1998, h ellhnikh· dioi·khsh ype·bale sthn Epitroph· sxe·dio progra·mmatow gia th belti·vsh thw paragvgh·w esperidoeidv·n sthn Ella·da. Oi dapa·new toy anvte·rv progra·mmatow ane·rxontan se 294 ekat. €, h de Ella·da pro·teine na xrhmatodothuei· pososto· 75 % toy posoy· aytoy· apo· to Eyrvpai¤ko· Gevrgiko· Tamei·o Prosanatolismoy· kai Eggyh·sevn (EGTPE) (cid:129) tmh·ma Eggyh·sevn, env· h i·dia ua ka·lypte to enapome·non pososto· 25 %. Me epistolh· apo· 23 Noembri·oy 1998, h Epitroph· plhrofo·rhse tiw ellhnike·w arxe·w o·ti to pro·gramma ayto· den mporoy·se na xrhmatodothuei· apo· to EGTPE-tmh·ma Eggyh·sevn lo·gv thw oikonomikh·w e·ktashw toy progra·mmatow kai tvn epiballo·menvn sto tmh·ma ayto· toy Tamei·oy dhmosionomikv·n periorismv·n. C 219 E/32 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 1. 8. 2000 To·nise epiple·on o·ti ta epixeirhsiaka· progra·mmata prow ylopoi·hsh apo· tiw organv·seiw paragvgv·n sto plai·sio thw ne·aw koinh·w orga·nvshw agora·w, me ton kanonismo· (EK) ariu. 2200/96 toy Symboyli·oy thw 28hw Oktvbri·oy 1996 peri· koinh·w orga·nvshw agora·w ston tome·a tvn opvrokhpeytikv·n (1), mporoy·n na perilamba·noyn ske·low «anadia·rurvsh». Ypenuy·mise te·low stiw ellhnike·w arxe·w tiw dynato·thtew poy prosfe·rontai sto plai·sio toy EGTPE-tmh·ma Prosanatolismoy·. Vw epako·loyuo thw sy·skechw me tiw ellhnike·w arxe·w, poy pragmatopoih·uhke to Deke·mbrio toy 1998, sto dia·sthma 9-13 Ianoyari·oy 1999 texnikh· apostolh· thw Epitroph·w episke·fuhke tiw kyrio·terew ellhnike·w perioxe·w paragvgh·w esperidoeidv·n. H ana·lysh tvn apotelesma·tvn thw apostolh·w epibebai·vse ta diabibasue·nta to Noe·mbrio toy 1998 sympera·smata. Ta sympera·smata ayta· gnvstopoih·uhkan kata· syne·peia stiw ellhnike·w arxe·w me epistolh· apo· 15 Ioyli·oy 1999. (1) EE L 297 thw 21. 11. 1996. (2000/C 219 E/039) GRAPTH ERVTHSH P-1844/99 ypobolh·: Olivier Dupuis (TDI) prow thn Epitroph· (11 Oktvbri·oy 1999) Ue·ma: `ruro 58: Nomimopoi·hsh toy «ladv·matow» sto Be·lgio kai th·rhsh tvn kano·nvn peri· antagvnismoy· To a·ruro 58 toy Forologikoy· Kv·dika toy Belgi·oy pare·xei rhtv·w stiw epixeirh·seiw to dikai·vma na kataba·lloyn orisme·na posa· gia «la·dvma», apokaloy·mena kat(cid:146) eyfhmismo· «kryfe·w promh·ueiew» o·tan ta sxetika· posa· kataba·llontai sta plai·sia thw «tre·xoysaw praktikh·w». «O Ypoyrgo·w Oikonomikv·n e·xei to dikai·vma na epitre·cei ton xarakthrismo· tvn en lo·gv posv·n vw epaggelmatika· e·joda ypo· thn proy¤ po·uesh o·ti oi en lo·gv promh·ueiew den yperbai·noyn ta logika· o·ria kai o·ti h epixei·rhsh kataba·llei toyw sxetikoy·w fo·royw». Exei gnv·sh h Epitroph· thw nomimopoi·hshw ayth·w toy «ladv·matow» sto Be·lgio; Pistey·ei o·ti antapokri·netai sto gra·mma kai to pney·ma tvn synuhkv·n; Exei enhmervuei· apo· to Be·lgio gia tiw xv·rew o·poy ta oy·tvw kataballo·mena posa· uevroy·ntai vw tre·xoysa praktikh·; Eidiko·tera ei·nai se ue·sh h Epitroph· na dieykrini·sei kata· po·son to Be·lgio uevrei· ta oy·tvw kataballo·mena posa· apoteloy·n vw «tre·xoysa praktikh·» se a·llew xv·rew thw (cid:201)nvshw; Symfvnei· eja·lloy h Epitroph· o·ti h proanaferuei·sa nomimopoi·hsh toy «ladv·matow» apotelei· parabi·ash tvn kano·nvn toy antagvnismoy·; Apa·nthsh toy kyri·oy Bolkestein ej ono·matow thw Epitroph·w (8 Noembri·oy 1999) Lo·gv e·lleichw me·trvn enarmo·nishw, h a·mesh forologi·a empi·ptei sthn armodio·thta tvn kratv·n melv·n, me thn epify·lajh thw th·rhshw toy koinotikoy· dikai·oy kai eidiko·tera tvn uemelivdv·n eleyueriv·n poy proble·pei h synuh·kh. Sto plai·sio thw katapole·mhshw thw diafuora·w, to Symboy·lio ypoyrgv·n toy Organismoy· Synergasi·aw kai Oikonomikh·w Ana·ptyjhw (OOSA) ene·krine, ton Apri·lio toy 1996, sy·stash poy prow ta me·lh toy na apagorey·oyn th dynato·thta e·kptvshw gia posa· poy e·xoyn katablhuei· vw «ladv·mata» se je·noyw dhmo·sioyw ypallh·loyw. H ypografh· thw sy·mbashw thw 17hw Dekembri·oy 1997 gia thn katapole·mhsh thw diafuora·w tvn je·nvn dhmo·sivn ypallh·lvn stiw dieunei·w emporike·w synallage·w, h opoi·a epikyrv·uhke apo· to Be·lgio, ei·xe sobare·w syne·peiew sthn anauev·rhsh tvn nomouesiv·n tvn symballo·menvn kratv·n diasfali·zontaw thn efarmogh· thw sy·stashw toy 1996. Eja·lloy, h Epitroph· ype·deije o·ti, sthn anakoi·vsh· thw 21hw Mai(cid:138)oy 1997 (1) sxetika· me thn politikh· thw Koino·thtaw kata· thw diafuora·w, ua e·uige sta kra·th me·lh to ue·ma thw e·kptvshw tvn «ladvma·tvn» apo· to fo·ro stiw armo·diew arxe·w, me thn prooptikh· na eyreuei· mia symfvni·a gia thn ana·lhch syntonisme·nhw dra·shw me skopo· thn kata·rghsh thw e·kptvshw ayth·w. Sy·mfvna me tiw plhrofori·ew poy diaue·tei h Epitroph·, to Be·lgio e·xei e·na kauestv·w poy epitre·pei, meta· apo· e·gkrish toy ypoyrgoy· Oikonomikv·n, na uevroy·ntai, ypo· orisme·new proy¤ poue·seiw, oi «kryfe·w promh·ueiew» poy kataba·llontai, vw epaggelmatike·w dapa·new, o·tan h epixei·rhsh pragmatopoiei· thn katabolh· tvn fo·rvn poy analogoy·n stiw promh·ueiew ayte·w, ypologizo·menvn kata·pokoph· se stauera· pososta· poy kauori·zei o ypoyrgo·w ta opoi·a den mporoy·n na ei·nai katv·tera toy 20 %. Entoy·toiw, to a·ruro 7 toy no·moy thw 10hw Febroyari·oy 1999 sxetika· me thn pa·tajh thw diafuora·w proble·pei o·ti h e·gkrish ayth· den mporei· na xorhghuei· sthn peri·ptvsh thw ana·lhchw h· thw diath·rhshw tvn kratikv·n promhueiv·n h· tvn dioikhtikv·n ejoysiodoth·sevn


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1853/99 von Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) an die Kommission. Gesundheit und Verbraucherschutz.

eurovoc_concepts:
European social policy
medical data
protection of privacy
telematics

text: C 203 E/70 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/085) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1853/99 von Jaime Valdivielso de CuØ (PPE-DE) an die Kommission (13. Oktober 1999) Betrifft: Gesundheit und Verbraucherschutz Die selbstverst(cid:228)ndliche und systematische Nutzung der elektronischen Medien in fast allen Bereichen menschlichen Tuns hat dazu gef(cid:252)hrt, da(cid:223) eine enorme Datenmenge ungez(cid:228)hlten Personen zug(cid:228)nglich ist. Im Bereich der Gesundheit hat diese Informatisierung nach Ansicht der Europ(cid:228)ischen Gruppe f(cid:252)r die Ethik in den Naturwissenschaften und den Neuen Technologien vielfach ganz konkret das Recht auf Ver- traulichkeit medizinischer Daten, das jeder B(cid:252)rger genie(cid:223)t, faktisch au(cid:223)er Kraft gesetzt. Kann die Kommission mitteilen, welche Ma(cid:223)nahmen unternommen werden, um diesen Zustand zu beenden, und innerhalb welcher Frist dies geschehen soll? Antwort von Herrn Bolkestein im Namen der Kommission (26. November 1999) Die Komission teilt die Besorgnis des Herrn Abgeordneten um die Sicherstellung des Datenschutzes entsprechend den Bestimmungen der Richtlinie 95/46/EG des Parlaments und des Rates vom 24. Oktober 1995 zum Schutz nat(cid:252)rlicher Personen bei der Verarbeitung personenbezogener Daten und zum freien Datenverkehr (1). Diese Richtlinie soll den Schutz der Grundrechte und Grundfreiheiten und insbesondere den Schutz der Privatsph(cid:228)re nat(cid:252)rlicher Personen gew(cid:228)hrleisten. Sie gilt jegliche Verarbeitung personenbezogener Daten ungeachtet der daf(cid:252)r eingesetzten technischen Mittel und des Zwecks der Verarbeitung. f(cid:252)r Personenbezogene medizinische Daten gelten als sensibel und unterliegen den versch(cid:228)rften Schutzvor- schriften des Artikels 8 der Richtlinie. Die Verarbeitung solcher Daten ist grunds(cid:228)tzlich verboten, die Ausnahmen von diesem Verbot sind in der Richtlinie ersch(cid:246)pfend aufgef(cid:252)hrt. So k(cid:246)nnen medizinische Daten verarbeitet werden, wenn die betroffene Person der Verarbeitung ausdr(cid:252)cklich zugestimmt hat, wenn die Verarbeitung aus medizinischen Gr(cid:252)nden notwendig ist (Artikel 8 Absatz 3), wenn die Verarbeitung zum Schutz lebenswichtiger Interessen der betroffenen Person erforderlich ist oder wenn die Mitglied- staaten, vorbehaltlich angemessener Garantien, aus Gr(cid:252)nden eines wichtigen (cid:246)ffentlichen Interesses die Verarbeitung zulassen (Artikel 8 Absatz 4). Ein solches wichtiges Interesse kann in Bereichen wie (cid:246)ffentliche Gesundheit, soziale Sicherung und wissenschaftliche Forschung gegeben sein. Die Kommission pr(cid:252)ft derzeit die Anwendung der Richtlinie durch die Mitgliedstaaten, die bis zum 24. Oktober 1998 nationale Rechts- und Verwaltungsvorschriften zur Umsetzung der Richtlinie erlassen mu(cid:223)ten. Die von dem Herrrn Abgeordneten angef(cid:252)hrte Stellungnahme der Europ(cid:228)ischen Gruppe f(cid:252)r Ethik ist der Kommission bekannt. Darin finden sich wichtige (cid:220)berlegungen zur Verarbeitung medizinischer Daten in Telematiknetzen. Im Lichte der Erfahrungen mit der Anwendung der Richtlinie, (cid:252)ber die die Kommission nach deren Artikel 33 Bericht zu erstatten hat, wird sie daraus die notwendigen Schl(cid:252)sse ziehen. Die Kommission teilt dem Herrn Abgeordneten ferner mit, da(cid:223) mit dem Programm (cid:132)Technologien der Informationsgesellschaft(cid:147), Teil des F(cid:252)ften Rahmenprogramms f(cid:252)r Forschung und technologische Entwick- lung (2), die Politik der Gemeinschaft, u. a. die Datenschutzpolitik, durch Entwicklung technischer Mittel unterst(cid:252)tzt werden soll. Innerhalb dieses Programms laufen verschiedene Projekte zum Schutz medizini- scher Daten, u. a. durch entsprechende Gestaltung von Chipkartenfunktionen und durch Verschl(cid:252)sselung. (1) ABl. L 281 vom 23. 11. 1995. (2) ABl. C 173 vom 7. 6. 1997


title: 1999/699/CE: Décision de la Commission, du 13 octobre 1999, modifiant la décision 92/469/CEE relative à l'autorisation de méthodes de classement des carcasses de porcs au Danemark [notifiée sous le numéro C(1999) 3279] (Le texte en langue danoise est le seul faisant foi.)

eurovoc_concepts:
Denmark
carcase
classification
meat processing industry
swine

text: L 276/12 FR Journal officiel des Communautés européennes 27. 10. 1999 DÉCISION DE LA COMMISSION du 13 octobre 1999 modifiant la décision 92/469/CEE relative à l'autorisation de méthodes de classement des carcasses de porcs au Danemark [notifiée sous le numéro C(1999) 3279] (Le texte en langue danoise est le seul faisant foi. ) (1999/699/CE) LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 3220/84 du Conseil du 13 novembre 1984 déterminant la grille communautaire de classement des carcasses de porcs (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 3513/93 (2), et notamment son article 5, paragraphe 2, (1) (2) (3) (4) considérant que, par la décision 92/469/CEE (3), modifié en dernier lieu par la décision 98/283/CE (4), la Commission a autorisé différentes méthodes de classement des carcasses de porcs au Danemark; considérant que le gouvernement danois a demandé à la Commission d'autoriser l'utilisation de nouvelles formules pour le calcul de la teneur en viande maigre des carcasses dépourvues de leur peau dans le cadre des méthodes de classement existantes «KC» et «FOM/MK»; que les informations requises en application de l'article 3 du règlement (CEE) no 2967/85 de la Commission du 24 octobre 1985 établissant les modalités d'application de la grille communautaire des carcasses de porcs (5), modifié par le règlement (CE) no 3127/94 (6), ont été fournies; que l'évaluation de la demande a montré que les conditions nécessaires à l'autorisation des nouvelles formules sont remplies; considérant que la décision 92/469/CEE doit être modifiée en conséquence; considérant que les mesures prévues à la présente décision sont conformes à l'avis du comité de gestion de la viande de porc, A ARRÊTÉ LA PRÉSENTE DÉCISION: Article premier La décision 92/469/CEE est modifiée comme suit: 1) L'article 2 est remplacé par le texte suivant: «Article 2 Par dérogation à la présentation type visée à l'article 2 du règlement (CEE) no 3220/84, les carcasses de porcs peuvent être dépourvues de leur peau avant la pesée et le classement, tout en sectionnant les pieds avant légèrement au-dessus de l'os carpi accessorium et les pieds arrière légèrement au-dessous du calcaneum. Les carcasses de porcs dépourvues de leur peau doivent être classées avec l'appareil “KC” ou l'appareil “FOM-MK” tout en utilisant les formules particulières prévues aux parties 1 et 2 de l'annexe. Le poids à chaud de ces carcasses (à l'exclusion de la panne, des rognons et du diaphragme) est calculé suivant la formule suivante: poids à chaud de la carcasse = 5,83 + 1,037 × poids de la carcasse dépourvue de sa peau. » (1) JO L 301 du 20. 11. 1984, p. 1. (2) JO L 320 du 22. 12. 1993, p. 5. (3) JO L 265 du 11. 9. 1992, p. 39. (4) JO L 128 du 30. 4. 1998, p. 68. (5) JO L 285 du 25. 10. 1985, p. 39. (6) JO L 330 du 21. 12. 1994, p. 43. 27. 10. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 276/13 2) À la partie 1 de l'annexe, «Ŷ = 58,881 − 0,1706 x1 x7 + 0,0853 x8 + 0,0452 x9 + 0,0513 x10 + 0,0427 x11». − 0,1645 x − 0,0818 x 2 la formule du point 3 b) est remplacée par la formule suivante: − 0,1964 x 3 − 0,1005 x 5 4 − 0,2553 x 6 − 0,1813 3) À la partie 2 de l'annexe, la formule du point 3 b) est remplacée par la formule suivante: «Ŷ = 62,16152 − 0,2106379 x1 − 0,61076 x2 + 0,1128888 x3 + 0,02276837 x4». Le Royaume de Danemark est destinataire de la présente décision. Article 2 Fait à Bruxelles, le 13 octobre 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 1835/99 dell'on. Alexandros ALAVANOS Iniziativa comunitaria "Pesca" per la Grecia

eurovoc_concepts:
EU initiative
Greece
common fisheries policy

text: C 27 E/174 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 29. 1. 2000 (2000/C 27 E/215) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1827/99 di Mogens Camre (UEN) alla Commissione (13 ottobre 1999) Oggetto: Aiuti strutturali alle attivit(cid:224) di commercializzazione e di formazione del personale delle imprese private Cosa intende fare la Commissione per impedire la distorsione della concorrenza e lo spreco di risorse comunitarie derivanti dal fatto che l(cid:146)Unione europea fornisce alle imprese private sovvenzioni per attivit(cid:224) di commercializzazione, di formazione interna e di razionalizzazione? Nel corso dell(cid:146)ultima settimana, la stampa danese ha riportato notizie relative ad aiuti concessi dal Fondo strutturale UE a imprese private danesi. Si tratta di contributi destinati alla formazione di personale del settore privato, alla razionalizzazione delle imprese e alle attivit(cid:224) di promozione pubblicitaria. Ha suscitato scalpore il fatto che singole imprese (cid:129) coadiuvate da consulenti che hanno appreso le formulazioni e le parole chiave necessarie per far si che l(cid:146)amministrazione comunitaria stanzi finanziamenti (cid:129) siano state destinatari di dette sovvenzioni. Gli stanziamenti sono stati distribuiti secondo criteri casuali, il che ha comportato una distorsione della concorrenza. L(cid:146)autore dell(cid:146)interrogazione ha ricevuto una pubblicit(cid:224) di 16 pagine prodotta da «Landsforeningen af Danske Plantehandler» (Associazione dei florvivaisti danesi) in 1. 230. 000 copie, cioŁ un esemplare circa per ciascun nucleo familiare danese. Le pubblicit(cid:224) recapitate direttamente ai nuclei familiari rappresentano uno degli sprechi che molti cittadini vorrebbero limitare. La precitata pubblicit(cid:224) reca il logo dell(cid:146)Unione europea e riporta il testo: «Campagna finanziata con contributi della Comunit(cid:224) europea». Gli aiuti strutturali destinati alla Danimarca sono estremamente limitati; in altri paesi, beneficiari di aiuti ben piø elevati, esistono altri esempi, molto piø provocatori, di utilizzo irragionevole degli aiuti del Fondo strutturale. Senza dubbio, i cittadini danesi valuterebbero positivamente l(cid:146)eventuale finanziamento comu- nitario destinato a migliorare la scuola dell(cid:146)obbligo danese o a sviluppare le facolt(cid:224) di medicina presso le nostre universit(cid:224); ma le donazioni destinate ad imprese private (cid:129) scelte casualmente e pagate con il denaro dei contribuenti europei (cid:129) rappresentano una provocazione che evidenzia come la Commissione non rispetti le disposizioni comunitarie previste per impedire la distorsione della concorrenza e non si interessi ai risultati ottenuti con le sovvenzioni erogate, ma solo alla realizzazione dell(cid:146)obiettivo di utilizzare gli stanziamenti. Risposta data dal sig. Barnier in nome della Commissione (11 novembre 1999) La Commissione sta raccogliendo le informazioni necessarie per poter rispondere al quesito. Essa non mancher(cid:224) di comunicare il risultato delle sue ricerche non appena possibile. (2000/C 27 E/216) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1835/99 di Alexandros Alavanos (GUE/NGL) alla Commissione Oggetto: Iniziativa comunitaria «Pesca» per la Grecia (13 ottobre 1999) L(cid:146)iniziativa comunitaria «Pesca» per la Grecia contiene quattro sottoprogrammi e un quinto che riguarda l(cid:146)assistenza tecnica. PoichŁ esiste uno scadenzario per ognuno dei primi quattro sottoprogrammi, pu(cid:242) la Commissione far sapere: 1. qual Ł lo stato di avanzamento dei sottoprogrammi e quali azioni sono state portate avanti in ciascuno dei suddetti, 2. se vi sono stati ritardi in sede di esecuzione e, se s(cid:236), a cosa possono essere imputati?


title: PERGUNTA ESCRITA E-1853/99 apresentada por Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) à Comissão. Saúde e defesa do consumidor.

text: C 203 E/70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 18. 7. 2000 (2000/C 203 E/085) PERGUNTA ESCRITA E-1853/99 apresentada por Jaime Valdivielso de CuØ (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (13 de Outubro de 1999) Objecto: Saœde e defesa do consumidor A utiliza(cid:231)ªo l(cid:243)gica e sistemÆtica de ferramentas informÆticas em praticamente todos os (cid:226)mbitos da actividade humana deu origem a que uma enorme quantidade de dados seja acess(cid:237)vel a uma infinidade de pessoas. Mais concretamente, no (cid:226)mbito da saœde, segundo o Grupo Europeu de (cid:201)tica na CiŒncias e Novas Tecnologias, esta informatiza(cid:231)ªo implicou, em muitos casos, o desaparecimento de facto do direito, que assiste a qualquer cidadªo, (cid:224) confidencialidade dos seus dados mØdicos. Poderia a Comissªo informar quais as medidas que tenciona adoptar para p(cid:244)r termo a esta situa(cid:231)ªo e dentro de que prazo? Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (26 de Novembro de 1999) A Comissªo partilha as preocupa(cid:231)ıes do Senhor Deputado relativamente (cid:224) Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e (cid:224) livre circula(cid:231)ªo desses dados (1). Esta directiva visa assegurar um n(cid:237)vel elevado de protec(cid:231)ªo dos direitos fundamentais das pessoas singulares e, nomeada- mente, o direito (cid:224) vida privada. Aplica-se a todos os tratamentos de dados de carÆcter pessoal, sejam quais forem as tecnologias utilizadas para os efectuar e seja qual for a actividade econ(cid:243)mica ou social para a qual sªo efectuados. Considerados sens(cid:237)veis, os dados relativos (cid:224) saœde das pessoas singulares estªo sujeitos a um regime de protec(cid:231)ªo refor(cid:231)ado, previsto pelo artigo 8o da directiva. O tratamento destes dados Ø, em princ(cid:237)pio, interdito, salvo diversas excep(cid:231)ıes enumeradas de forma exaustiva por este artigo. Assim, os dados mØdicos podem ser tratados se a pessoa em causa tiver dado o seu consentimento expl(cid:237)cito para o efeito, ou se o tratamento realizado tiver fins terapŒuticos, nas condi(cid:231)ıes estabelecidas pelo no 3 do artigo supracitado, ou se o tratamento for necessÆrio para proteger interesses vitais da pessoa, ou se, sob reserva das condi(cid:231)ıes fixadas pelo no 4 do mesmo artigo, os Estados-membros autorizarem o tratamento por motivos de interesse pœblico importante em dom(cid:237)nios como a saœde pœblica, a protec(cid:231)ªo social ou a investiga(cid:231)ªo cient(cid:237)fica. A Comissªo estÆ actualmente a proceder ao controlo da aplica(cid:231)ªo da directiva pelos Estados-membros, que dispunham de um prazo, que expirou em 24 de Outubro de 1998, para adoptarem as medidas nacionais de execu(cid:231)ªo. A Comissªo tomou devidamente nota do parecer emitido, em Julho de 1999, pelo Grupo Europeu de (cid:201)tica, ao qual o Senhor Deputado se refere. Este parecer introduz importantes elementos de reflexªo relativos ao tratamento dos dados mØdicos no contexto das redes telemÆticas. A Comissªo retirarÆ da(cid:237) todas as consequŒncias que se possam impor (cid:224) luz da aplica(cid:231)ªo da directiva, que deve ser objecto de um relat(cid:243)rio da parte desta institui(cid:231)ªo, em conformidade com o artigo 33o do texto supracitado. AlØm disso, a Comissªo informa o Senhor Deputado de que o programa «Information society technologies» (Tecnologias da Sociedade da Informa(cid:231)ªo (cid:129) TSI), que se insere no (cid:226)mbito do quinto programa-quadro da Comunidade Europeia de ac(cid:231)ıes em matØria de investiga(cid:231)ªo, de desenvolvimento tecnol(cid:243)gico e de demonstra(cid:231)ªo (2), prevŒ apoiar os objectivos das pol(cid:237)ticas comunitÆrias, incluindo a protec(cid:231)ªo dos dados pessoais, atravØs de meios tecnol(cid:243)gicos. Neste contexto, estªo a ser estudados diversos projectos ligados (cid:224) protec(cid:231)ªo de dados mØdicos, como sejam as funcionalidades dos cartıes inteligentes ou a utiliza(cid:231)ªo da codifica(cid:231)ªo para proteger os dados. (1) (2) JO L 281 de 23. 11. 1995. JO C 173 de 7. 6. 1997