title: Proposta de Regulamento do Conselho relativo às contribuições da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda

eurovoc_concepts:
EU financing
Ireland
United Kingdom
cross-border cooperation
development aid

text: C 56 E/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 2000 Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo (cid:224)s contribui(cid:231)ıes da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda (2000/C 56 E/13) COM(1999) 549 final (cid:151) 1999/0221(CNS) (Apresentada pela Comissªo em 29 de Outubro de 1999) O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 308. o Tendo em conta a proposta da Comissªo, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando: (1) Que os programas do Fundo Internacional para a Irlanda (seguidamente designado por Fundo) promovem a coo- pera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a e intercomunidades para encora- jar o diÆlogo e a reconcilia(cid:231)ªo entre nacionalistas e unio- nistas; (9) Que o processo de paz na Irlanda do Norte exige que seja mantida a ajuda da Comunidade para alØm desta data; (10) Que, na sua reuniªo de 24 e 25 de Mar(cid:231)o de 1999 em Berlim, o Conselho Europeu decidiu manter o apoio ao Fundo por mais trŒs anos suplementares (2000-2002); (11) Que, por ocasiªo da referida reuniªo, o Conselho Europeu decidiu que o programa PEACE respeitante (cid:224) Irlanda do Norte e aos Condados Fronteiri(cid:231)os da Irlanda seria man- tido por mais cinco anos suplementares (2000-2004), sendo-lhe concedido um montante de 500 milhıes de euros; (2) Que o Fundo Internacional para a Irlanda Ø um exemplo de frutuosa coopera(cid:231)ªo anglo-irlandesa para promover a reconcilia(cid:231)ªo das duas comunidades e o respectivo pro- gresso econ(cid:243)mico e social; (12) Que a contribui(cid:231)ªo da Comunidade serÆ utilizada pelo Fundo prioritariamente para projectos que sejam coeren- tes com as actividades subsidiadas pelo programa PEACE para o per(cid:237)odo 2000 a 2004; (3) Que, de 1989 a 1995, foram anualmente previstos 15 mi- lhıes de ecu dos recursos do or(cid:231)amento comunitÆrio para apoiar os projectos do Fundo Internacional para a Irlanda que tinham realmente uma incidŒncia adicional nas zonas em causa; (4) Que, em 31 de Outubro de 1994, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n. o 2687/94, relativo (cid:224)s contribui(cid:231)ıes financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda para os exerc(cid:237)cios de 1995, 1996 e 1997; (5) Que, em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 2687/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativo (cid:224)s contribui(cid:231)ıes financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda, o montante previsto a t(cid:237)tulo do processo or(cid:231)amental para cada um dos exerc(cid:237)cios de 1995, 1996 e 1997 foi de 20 milhıes de ecu; (6) Que, em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 2614/97 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, rela- tivo (cid:224)s contribui(cid:231)ıes financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda, o montante previsto a t(cid:237)tulo do processo or(cid:231)amental para cada um dos exerc(cid:237)cios de 1998 e 1999 foi de 17 milhıes de ecu; (7) Que os relat(cid:243)rios de avalia(cid:231)ªo elaborados em conformi- dade com os artigos 5. o e 7. o do Regulamento (CE) n. o 2614/97 confirmaram que a contribui(cid:231)ªo comunitÆria foi, de facto, utilizada em conformidade com os objectivos do Fundo Internacional para a Irlanda e com os critØrios definidos nos artigos 2. o e 3. o do regulamento; (8) Que o Regulamento (CE) n. o 2614/97 do Conselho deixa de ser vÆlido em 31 de Dezembro de 1999; (13) Que a ajuda deve assumir a forma de contribui(cid:231)ıes finan- ceiras por um per(cid:237)odo de mais trŒs anos adicionais; (14) Que Ø indispensÆvel assegurar uma coordena(cid:231)ªo eficaz entre as actividades do Fundo e as que sªo financiadas pelas pol(cid:237)ticas estruturais comunitÆrias; (15) Que o apoio ao Fundo s(cid:243) pode ser eficaz se intervier em complemento de outras despesas pœblicas ou privadas, sem no entanto as substituir; (16) Que deverÆ ser elaborado, antes de 1 de Abril de 2001, um relat(cid:243)rio de avalia(cid:231)ªo para examinar os resultados do Fundo e analisar se deve ou nªo a Comunidade continuar a pagar as contribui(cid:231)ıes; (17) Que o montante estimado necessÆrio para a contribui(cid:231)ªo comunitÆria para o Fundo Internacional para a Irlanda Ø de 15 milhıes de euros em pre(cid:231)os correntes para cada um dos exerc(cid:237)cios de 2000, 2001 e 2002; (18) Que este apoio contribuirÆ para refor(cid:231)ar a solidariedade entre os Estados-Membros e entre os seus povos; (19) Que o Tratado nªo prevŒ, para a adop(cid:231)ªo do presente regulamento, outros poderes alØm dos previstos no artigo 308. o; 29. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 56 E/61 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: (cid:151) um balan(cid:231)o das actividades do Fundo; Artigo 1. o (cid:201) concedida uma contribui(cid:231)ªo anual ao Fundo Internacional para a Irlanda, seguidamente designado por Fundo, para cada um dos anos de 2000, 2001 e 2002. O montante desta con- tribui(cid:231)ªo serÆ determinado no a(cid:136)mbito do processo or(cid:231)amental anual. Artigo 2. o (cid:151) uma lista dos projectos que tenham beneficiado de ajuda; (cid:151) uma avalia(cid:231)ªo da natureza e da incidŒncia das interven(cid:231)ıes, nomeadamente em rela(cid:231)ªo aos objectivos do Fundo e aos critØrios fixados nos primeiro e segundo parÆgrafos do ar- tigo 2. o e no artigo 3. o; O Fundo utilizarÆ prioritariamente esta contribui(cid:231)ªo para pro- jectos de carÆcter transfronteiri(cid:231)o ou intercomunidades, espe- cialmente para os que forem coerentes com os objectivos do programa PEACE e de outros programas financiados pelos fun- dos estruturais. (cid:151) um anexo contendo o resultado das verifica(cid:231)ıes e dos con- trolos efectuados pelo representante da Comissªo ou pelos seus delegados, nomeadamente no que diz respeito (cid:224) coor- dena(cid:231)ªo entre as actividades do Fundo e as que sªo reali- zadas no a(cid:136)mbito das pol(cid:237)ticas estruturais comunitÆrias. A contribui(cid:231)ªo deve ser utilizada de forma a ter um efectivo impacto adicional nas Æreas em causa, nªo devendo portanto ser utilizado em substitui(cid:231)ªo de outras despesas pœblicas e privadas. A Comissªo Ø representada por um observador nas reuniıes do Conselho de Administra(cid:231)ªo do Fundo. Artigo 3. o A Comissªo assegura a coordena(cid:231)ªo entre as actividades do Fundo e as que sªo financiadas pelas pol(cid:237)ticas estruturais co- munitÆrias. A Comissªo informa os comitØs de acompanha- mento competentes das actividades do Fundo. Artigo 4. o Artigo 6. o A contribui(cid:231)ªo anual Ø paga em duas parcelas, de acordo com as seguintes disposi(cid:231)ıes: (cid:151) um adiantamento de 80% Ø pago ap(cid:243)s a assinatura pelo Presidente do Conselho de Administra(cid:231)ªo do Fundo do compromisso-tipo da Comissªo respeitante a subven(cid:231)ıes e do compromisso de utilizar a contribui(cid:231)ªo em conformi- dade com o disposto no artigo 2. o e ap(cid:243)s recep(cid:231)ªo e acei- ta(cid:231)ªo por parte da Comissªo do relat(cid:243)rio de actividade anual e das contas verificadas do beneficiÆrio relativas ao exerc(cid:237)cio precedente; A Comissªo estabelece, conjuntamente com o Conselho de Administra(cid:231)ªo do Fundo, modalidades adequadas de publici- dade e de informa(cid:231)ªo sobre a participa(cid:231)ªo comunitÆria nos projectos financiados pelo Fundo. (cid:151) os 20 % remanescentes sªo pagos ap(cid:243)s recep(cid:231)ªo e aceita(cid:231)ªo pela Comissªo do relat(cid:243)rio de actividades anual e das con- tas verificadas do beneficiÆrio relativos ao exerc(cid:237)cio para o qual se destina a contribui(cid:231)ªo da Comunidade. Artigo 5. o Artigo 7. o A Comissªo Ø responsÆvel pela gestªo das contribui(cid:231)ıes. O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2000, mantendo-se vigente atØ 31 de Dezembro de 2002. A Comissªo deve apresentar (cid:224) Autoridade Or(cid:231)amental, o mais tardar em 1 de Abril de 2001, um relat(cid:243)rio que analisarÆ a necessidade de manter as contribui(cid:231)ıes ap(cid:243)s 2002. Este rela- t(cid:243)rio compreenderÆ, nomeadamente: O presente regulamento Ø obrigat(cid:243)rio em todos os seus ele- mentos e directamente aplicÆvel em todos os Estados-Membros


title: Razmjena pisama o izmjeni priloga Sporazumu između Europske zajednice i Novog Zelanda o sanitarnim mjerama koje se primjenjuju u trgovini živim životinjama i proizvodima životinjskog podrijetla

eurovoc_concepts:
New Zealand
animal product
live animal
revision of an agreement
trade agreement (EU)
veterinary legislation

text: L_1999332HR. 01000301. xml 03/Sv. 45 HR Službeni list Europske unije 23 21999A1223(01) L 332/3 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE RAZMJENA PISAMA o izmjeni priloga Sporazumu između Europske zajednice i Novog Zelanda o sanitarnim mjerama koje se primjenjuju u trgovini živim životinjama i proizvodima životinjskog podrijetla Poštovani g. Coleman, Novi Zeland zahtijeva da se prilozi Sporazumu priloženi Odluci Vijeća 97/132/EZ izmijene kako slijedi: 1. U dijelu A Priloga II. zamijeniti „Ministarstvo poljoprivrede” s „Ministarstvo poljoprivrede i šumarstva”. 2. U Prilogu III. zamijeniti godinu „1997. ” s „1999. ” 3. Zamijeniti tekstove priloga V. , VIII. (dio B) i X. tekstovima priloga A, B i C, usuglašenim od strane naših odnosnih tijela, a koji su ovdje priloženi. Primite, gospodine, izraze mog najdubljeg poštovanja. Za nadležno tijelo Novog Zelanda A. McKENZIE PRILOG A „PRILOG V. PRIZNAVANJE SANITARNIH MJERA Glosar Da (1) istovrijednost usuglašena – koristiti obrazac potvrde o zdravlju Da (2) istovrijednost usuglašena u načelu – neko određeno pitanje/neka određena pitanja potrebno razriješiti – koristiti postojeći certifikat do razrješenja pitanja Da (3) istovrijednost u obliku ispunjenja zahtjeva uvoznika – koristiti postojeći certifikat (4) vidjeti, razne odredbe o certificiranju NE nije ocijenjeno – u međuvremenu koristiti postojeće certifikate E ocjenjivanje u tijeku – u razmatranju – u međuvremenu koristiti postojeće certifikate [] pitanja za neposredno rješavanje No nije istovrijedno i/ili potrebna je daljnja ocjena. Trgovina se može odvijati ako izvoznik udovolji zahtjevima uvoznika AI influenca ptica GSE goveđa spongiformna encefalopatija C Celzija Usmjeravanje Poglavlja 10. točke 10. alineje (b) i točke 10. alineje (c) Priloga I. Direktivi Vijeća 92/118/EEZ CFS klasična svinjska kuga EBL enzootska leukoza goveda EC/NZ Europska zajednica/Novi Zeland EIA infekciozna anemija kopitara Equiv istovrijedno IBD zarazna bolest burze IBR zarazni rinotraheitis goveda IRL Irska min minuta/minute ND newcastleska bolest nema nema posebnih uvjeta OIE Svjetska organizacija za zdravlje životinja PAP prerađena životinjska bjelančevina PM post mortem ScVC Znanstveni veterinarski odbor Stds standard(i) SVD vezikularna enterovirusna bolest svinja UHT izrazito visoka temperatura UK Ujedinjena Kraljevina Prilog V. (a) Nije ocijenjeno, u postupku ocjene, Da (3), Da (2) i Ne = postojeći tržišni uvjeti primjenjuju se u međuvremenu. (b) Za EZ: životinje i životinjski proizvodi moraju biti dostupni za trgovinu unutar Zajednice, osim ako nije drukčije navedeno u tekstu Priloga V. (c) Za definicije i kratice konzultirati Glosar na početku ovog Priloga”. Proizvod Izvoz EZ-a na Novi Zeland Izvoz Novog Zelanda u EZ Trgovinski uvjeti Istovrijednost Posebni uvjeti Mjera Trgovinski uvjeti Istovrijednost Posebni uvjeti Mjera Standardi EZ-a Standardi NZ-a Standardi NZ-a Standardi EZ-a 1. Žive životinje — Kopitari 90/426/EEZ 92/260/EEZ 93/195/EEZ 93/196/EEZ 93/197/EEZ 94/467/EZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Ne   NZ treba utvrditi generičke uvjete i preispitati zahtjeve za izolaciju i specificirane bolesti do prosinca 1999. Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 90/426/EEZ 92/260/EEZ 93/195/EEZ 93/196/EEZ 93/197/EEZ 94/467/EZ Da (3) Coggins test EZ treba razmotriti status NZ-a s obzirom na IAK — Goveda 64/432/EEZ 72/462/EEZ 90/425/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (2) GSE, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4) NZ treba utvrditi generičke uvjete i preispitati zahtjeve za izolaciju i specificirane bolesti do prosinca 1999. (4) Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 72/462/EEZ 93/491/EEZ Da (3) Zahtjevi u pogledu EGL ZGR, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4)   — Ovce/koze 91/68/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Ne Program suzbijanja skrapioze primijenjen nakon uvoza NZ/EC trebaju razmotriti svaki svoje programe suzbijanja skrapioze Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 91/68/EEZ Da (3)     — Jelenska divljač 92/65/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (2)   NZ treba utvrditi generičke uvjete za uvoz iz EZ-a do prosinca 1999. Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/65/EEZ Da (3)   EZ treba sastaviti uvjete za uvoz — Svinje 64/432/EEZ 72/462/EEZ 90/425/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 NO Nije ocijenjeno U međuvremenu, do daljnjih informacija iz EZ-a o KSK-u i izrade dodatnih pravila EZ-a o VEBS-u, NZ zadržava pravo da zahtijeva serološko testiranje Tek treba razmotriti EZ treba dostaviti informacije o KSK-u i izraditi novi standard o VEBS-u NZ treba procijeniti KSK/VEBS u roku od tri mjeseca po primitku novih informacija Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 72/462/EEZ 93/491/EEZ Da (3) Bolest Aujeszkoga, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4)   — Psi i mačke 92/65/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Ne Liječenje od srčanih glista Testiranje/liječenje od bakterije roda Leptospira Testiranje/liječenje od ankilostomijaze Protokol SZO-a za bjesnoću EZ treba dostaviti podatke o bolesti srčane gliste u EZ-u NZ treba revidirati uvjete uvoza u roku od tri mjeseca Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/65/EEZ Ne Bjesnoća, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4) EZ treba razmotriti mogućnost da za potrebe trgovine NZ-u prizna status slobodno od bjesnoće UK/IRL trebaju ponovno procijeniti trgovanje kućnim ljubimcima 2. Živa perad i jaja za valenje Zdravlje životinja 90/539/EEZ 93/342/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Ne Gospodarstvo 30 dana slobodno od ZBB U međuvremenu, do završetka procjene rizika za NB i PG, NZ zahtijeva regionalnu slobodu u trajanju od 30 dana Nema živih cjepiva Slobodno od Salmonella enteriditis na razini gospodarstva NZ treba provesti procjenu rizika za ZBB, NB, PG i Salmonella enteriditis do prosinca 1999. Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 90/539/EEZ 93/342/EEZ Da (3) Salmonela, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4) EZ treba provesti procjenu rizika za ptičje bolesti od interesa 3. Sjeme — Goveda 88/407/EEZ Standard NZ-a za sjeme Da (2) Program testiranja prema standardu NZ-a za sjeme, plus test za Q groznicu. GSE, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4) NZ treba razmotriti godišnje testiranje na Q groznicu do prosinca 1999. (4) Standard NZ-a za sjeme 88/407/EEZ 94/577/EZ Da (3) Za centar odobren za EZ na temelju toga da su sve životinje seronegativne na ZGR ZGR, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4) Centre odobrava nadležno tijelo stranke izvoznice i obavješćuje stranku uvoznicu — Ovce/koze 92/65/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Ne Program suzbijanja skrapioze primijenjen nakon uvoza NZ/EC trebaju razmotriti svaki svoje programe suzbijanja skrapioze Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/65/EEZ NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti — Svinje 90/429/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 NO Nije ocijenjeno Regionalna sloboda od KSK Za VEBS, iz centra u kojem su sve svinje podrijetlom iz slobodne regije ili svinje iz zaražene regije ako se prije i poslije ulaska provode testiranja Tek treba razmotriti Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 90/429/EEZ 93/199/EEZ NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti — Psi 92/65/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/65/EEZ NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti — Jelenska divljač 92/65/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (3)   NZ treba utvrditi generičke uvjete do prosinca 1999. Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/65/EEZ Ne   EZ treba uspostaviti potvrde o zdravlju 4. Sjeme, zameci i jajne stanice kopitara Zdravlje životinja 92/65/EEZ 95/307/EZ 95/294/EZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Ne   NZ treba utvrditi generičke uvjete za uvoz iz EZ-a do prosinca 1999. Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/65/EEZ 96/539/EZ 96/540/EZ Da (3)     5. Zameci Zdravlje životinja — Goveda 89/556/EEZ Standard NZ-a za zametke Da (2) Program testiranja prema standardu NZ-a za zametke, plus test za Q groznicu GSE, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4) NZ treba razmotriti godišnje testiranje na Q groznicu do prosinca 1999. (4) Standard NZ-a za zametke 89/556/EEZ 92/471/EEZ Da (2) Samo za centre odobrene za EZ Ne primjenjuje se na mikro-manipulirane zametke Centre odobrava nadležno tijelo stranke izvoznice i obavješćuje stranku uvoznicu — Ovce/koze 92/65/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Ne Program suzbijanja skrapioze primijenjen nakon uvoza NZ/EC trebaju razmotriti svaki svoje programe suzbijanja skrapioze Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/65/EEZ Ne   EZ treba uspostaviti potvrde — Svinje 92/65/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 NO Nije ocijenjeno   Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/65/EEZ NO Nije ocijenjeno   — Jelenska divljač 92/65/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (3)   NZ treba utvrditi generičke uvjete za uvoz iz EZ-a do prosinca 1999. Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/65/EEZ Ne   EZ treba uspostaviti potvrde o zdravlju 6. Svježe meso: uključuje neprerađenu (svježu) krv/kosti/mast za prehranu ljudi Zdravlje životinja — Preživači — Kopitari — Svinje 64/432/EEZ 72/461/EEZ 72/462/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1) Ovčju jetru treba zamrznuti (hidatidne ciste) EZ treba dati podatke za echinococcus Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 72/462/EEZ 80/805/EEZ Da (1)     Javno zdravlje 64/433/EEZ Zakon o mesu 1981 Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 Da (1) Ovalni pečat GSE, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4)   Zakon o mesu 1981 72/462/EEZ Da (1) Salmonela, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4)     Zabrane iz članka 20. 72/462/EEZ ostaju dok EZ ne pojasni NZ je zatražio da se razmotre ograničenja/zabrane iz članka 20. 72/462/EEZ EZ treba razmotriti 7. Svježe meso peradi Zdravlje životinja 91/494/EEZ 94/438/EZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Ne Gospodarstvo 30 dana slobodno od ZBB Nije korišteno živo cjepivo. Nema miješanja životinja s različitih farmi — križna kontaminacija ZBB-om Regionalna sloboda od NB i PG NZ treba provesti procjenu rizika za ZBB, NB i PG do prosinca 1999. Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 91/494/EEZ 93/342/EEZ 94/984/EZ Da (3)     Javno zdravlje 71/118/EEZ Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 Da (1) Ovalni pečat   Zakon o mesu 1981 71/118/EEZ NO Nije ocijenjeno Salmonela, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4) Tek treba razmotriti 8. Mesni proizvodi Zdravlje životinja Svježe meso: — Crveno meso (preživači/konji) — Svinje Divljač iz uzgoja — Svinje — Jelenska divljač — Kunići 64/432/EEZ 72/461/EEZ 80/215/EEZ 72/462/EEZ 91/495/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1) Za životinje podrijetlom iz područja koja ne podliježu ograničenjima regionalizacije   Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 72/462/EEZ 91/449/EEZ 91/495/EEZ Da (1)     Da (2) Za životinje podrijetlom iz područja koja podliježu ograničenjima zbog bolesti 70 °C 25 minuta ili ekvivalentno EZ treba dostaviti znanstveno opravdanje za temperaturu od 70 °C u središtu. NZ treba procijeniti u roku od tri mjeseca po primitku informacija     Svježe meso — Perad Uzgojena i slobodnoživuća divljač — Pernata 92/118/EEZ 80/215/EEZ 72/462/EEZ 94/438/EZ 92/45/EEZ 91/495/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (2) 70 °C/50 min, 80 °C/9 min ili 100 °C/1 min ili ekvivalentno Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ 92/45/EEZ 91/495/EEZ Da (3)     Slobodnoživuća divljač — Svinje 92/45/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1) KSK, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4) Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/45/EEZ Da (1)     Da (2) 70 °C 25 min ili ekvivalentno     — Jelenska divljač — Kunići 92/45/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1)       Javno zdravlje Svježe meso Divljač iz uzgoja 77/99/EEZ 91/495/EEZ 92/45/EEZ 92/118/EEZ Zakon o mesu 1981 Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 Da (1) Ovalni pečat (svježe meso i uzgojena divljač) GSE, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4)   Zakon o mesu 1981 77/99/EEZ 92/118/EEZ Da (1)     Slobodnoživuća divljač Peterokutni pečat (slobodnoživuća divljač)   Peterokutni pečat (slobodnoživuća divljač)   Svježe meso — Perad 92/118/EEZ 80/215/EEZ 94/438/EZ 92/45/EEZ 91/495/EEZ Zakon o mesu 1981 Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 Da (1)     Zakon o mesu 1981 77/99/EEZ 92/118/EEZ NO Nije ocijenjeno   Uzgojena i slobodnoživuća divljač — Pernata NO Nije ocijenjeno     9. Meso divljači iz uzgoja Zdravlje životinja — Jelenska divljač — Svinje 72/461/EEZ 92/118/EEZ 91/495/EEZ 64/432/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1)     Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ 91/495/EEZ Da (1)     — Kunići 91/495/EEZ 92/118/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1)     Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ 91/495/EEZ Da (1)     — Ostali kopneni sisavci 92/118/EEZ 91/495/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 NO Nije ocijenjeno   Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ 91/495/EEZ Da (1)     — Pernata 92/118/EEZ 91/494/EEZ 91/495/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Ne Gospodarstvo 30 dana slobodno od ZBB Nije korišteno živo cjepivo Nema miješanja životinja s različitih farmi — križna kontaminacija ZBB-om Regionalna sloboda od NB i PG NZ treba provesti procjenu rizika za ZBB, NB i PG do prosinca 1999. Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ 91/494/EEZ 91/495/EEZ Da (3)     Javno zdravlje — Kopneni sisavci 91/495/EEZ Zakon o mesu 1981 Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 Da (1) Ovalni pečat   Zakon o mesu 1981 91/495/EEZ Da (1)     — Pernata 91/495/EEZ NO Nije ocijenjeno   91/495/EEZ NO Nije ocijenjeno   10. Meso slobodnoživuće divljači Zdravlje životinja — Jelenska divljač — Kunići 92/45/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1)     Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/45/EEZ Da (1)     — Svinje 92/45/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1) KSK, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4)   Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/45/EEZ Da (1)     Da (2) 70 °C 25 min ili ekvivalentno       — Ostali kopneni sisavci 92/45/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 NO Nije ocijenjeno   Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/45/EEZ NO Nije ocijenjeno (EZ treba pojasniti status uvoza mesa oposuma) — Pernata 92/45/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 O Ocjenjivanje u tijeku NZ treba provesti procjenu rizika do prosinca 1999. Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/45/EEZ Da (3)     Javno zdravlje — Ostali kopneni sisavci 92/45/EEZ Zakon o mesu 1981 Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 Da (1) Peterokutni pečat   Zakon o mesu 1981 92/45/EEZ Da (1) Peterokutni pečat   — Pernata 92/45/EEZ Zakon o mesu 1981 Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 NO Nije ocijenjeno   Zakon o mesu 1981 92/45/EEZ NO Nije ocijenjeno   11. Proizvodi ribarstva (osim živih životinja) za prehranu ljudi Zdravlje životinja Divlji morski organizmi 91/67/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22       Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 91/67/EEZ       — Salmonide (genera Onchorhynchus, Salmo, Salvelinus) Da (1) Svježe/smrznute/prerađene — bez glave, očišćene, bez iznutrica — osim spolno zrelih riba   Da (1)     — Ostale salmonide NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Da (1)     — Ostale ribe Da (1) Da (1)     Školjkaši, bodljikaši, plaštenjaci, puževi i rakovi Da (1) Da (1)     Proizvodi akvakulture 91/67/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22       Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 91/67/EEZ       Ribe iz uzgoja — Salmonide (genera Onchorhynchus, Salmo, Salvelinus) Da (1) Svježe/smrznute/prerađene — bez glave, očišćene, bez iznutrica — osim spolno zrelih riba   Da (1) Bez iznutrica — svježe/smrznute/prerađene   — Ostale salmonide NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Da (1) Bez iznutrica — svježe/smrznute/prerađene   — Ostale ribe NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Da (1)     Uzgojeni školjkaši, — bodljikaši — rakovi Da (1) Smrznuti/prerađeni Da (1) Smrznuti/prerađeni   Divlji slatkovodni 91/67/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22       Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 91/67/EEZ       — Salmonide (genera Onchorhynchus, Salmo, Salvelinus) Da (1) Svježe/smrznute/prerađene — bez glave, očišćene, bez iznutrica — osim spolno zrelih riba   Da (1)     — Ostale salmonide NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Da (1)     — Ostale ribe NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Da (1)     Slatkovodni rakovi Da (1) Smrznuti/prerađeni Da (1) Smrznuti/prerađeni   Jaja/ikra — hermetički zatvorena u staklu/limenci 91/67/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1)     Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 91/67/EEZ Da (1)     — ostalo NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Da (1)     Javno zdravlje Ribe Rakovi 91/493/EEZ Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 Da (1)     Zakon o mesu 1981 91/493/EEZ Da (1)     Školjke 91/492/EEZ 91/493/EEZ Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 Da (1)     Zakon o mesu 1981 91/492/EEZ 91/493/EEZ Da (1) Da (1) Za školjke uzgojene iznad morskog dna       Da (3) Da (3) Za školjke uzgojene na morskom dnu   Bodljikaši, plaštenjaci i morski puževi Da (1)     Da (1)     Jaja/ikra 91/493/EEZ Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 Da (1)     Zakon o mesu 1981 91/493/EEZ Da (1)     12. Žive ribe, školjkaši, rakovi, uključujući jaja i gamete Zdravlje životinja za konzumaciju — žive ribe — živi školjkaši — živi rakovi — ostale akvatične životinje 91/67/EEZ 95/70/EZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 NO Nije ocijenjeno   Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 91/67/EEZ NO Nije ocijenjeno (EZ treba pojasniti zahtjeve za certificiranje) Za rasplod, uzgoj, gojenje, presađivanje (školjke) — Japanska kamenica 91/67/EEZ 95/70/EZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 NO Nije ocijenjeno   Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 91/67/EEZ 95/352/EZ Da (3)     — Ostale vrste 91/67/EEZ 93/53/EEZ 95/70/EZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 NO Nije ocijenjeno   Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 91/67/EEZ NO Nije ocijenjeno   Javno zdravlje — Školjke 91/492/EEZ Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 Da (1)     Zakon o mesu 1981 91/492/EEZ Da (1) Da (1) Za školjke uzgojene iznad morskog dna       Da (3) Da (3) Za školjke uzgojene na morskom dnu   — Bodljikaši, plaštenjaci i morski puževi Da (1)     Da (1)     — Ostale ribe 91/493/EEZ Da (1)     91/493/EEZ Da (1)     13. Mlijeko i proizvodi za prehranu ljudi Zdravlje životinja — Goveda uključujući bivole — Ovce — Koze 64/432/EEZ 92/46/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1)   EZ treba dostaviti podatke o rizicima kod zrelih sireva Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/46/EEZ 95/343/EZ Da (1)     Javno zdravlje — Pasterizirani 92/46/EEZ Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 Da (1)     Zakon o mljekarstvu 1952 Zakon o hrani 1981 92/46/EEZ Da (1)   NZ je zatražio da se razmotre kolostrum i njegovi derivati EZ treba pojasniti — Nepasterizirani (samo termizirani) tj. 62 °C 92/46/EEZ Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 O Ocjenjivanje u tijeku NZ treba razmotriti proces termizacije za uporabu u proizvodnji sireva Zakon o mljekarstvu 1952 Zakon o hrani 1981 92/46/EEZ O Ocjenjivanje u tijeku NZ je zatražio da se razmotre kolostrum i njegovi derivati EZ treba pojasniti — Sirovo mlijeko 92/46/EEZ Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 O Ocjenjivanje u tijeku EZ treba dostaviti dokument za razmatranje Zakon o mljekarstvu 1952 Zakon o hrani 1981 92/46/EEZ O Ocjenjivanje u tijeku NZ je zatražio da se razmotre kolostrum i njegovi derivati EZ treba pojasniti 14. Mlijeko i mliječni proizvodi koji nisu za prehranu ljudi Zdravlje životinja — Goveda uključujući bivole — Ovce — Koze Pasterizirani ili UVT ili sterilizirani 92/118/EEZ 64/432/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1)     Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ 95/341/EZ Da (1)     — Nepasterizirani kolostrum i mlijeko za za uporabu u farmaciji 92/118/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 O Ocjenjivanje u tijeku   Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EZ O Ocjenjivanje u tijeku EZ treba pojasniti pravnu podlogu za taj proizvod Javno zdravlje       Nema         Nema   15. Mljeveno meso/mesni pripravci od svježeg mesa — 72/462/EEZ Zdravlje životinja — Preživači — Kopitari — Svinje 64/432/EEZ 72/461/EEZ 72/462/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1)     Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 72/462/EEZ 80/805/EEZ Da (1)     Javno zdravlje 94/65/EZ Zakon o mesu 1981 Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 Da (1) Ovalni pečat GSE, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4)   Zakon o mesu 1981 94/65/EZ Da (1) Samo smrznuto NZ je predložio alternativu EZ treba razmotriti 16. Mesni pripravci od svježeg mesa peradi Zdravlje životinja 91/494/EEZ 94/438/EZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Ne Gospodarstvo 30 dana slobodno od ZBB Nije korišteno živo cjepivo Nema miješanja životinja s različitih farmi — križna kontaminacija ZBB-om Regionalna sloboda od NB i PG NZ treba provesti procjenu rizika za ZBB, NB i PG do prosinca 1999. Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 91/494/EEZ 93/342/EEZ 94/984/EZ Da (3)     Javno zdravlje 94/65/EZ Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 Zakon o mesu 1981 Da (1) Ovalni pečat   Zakon o mesu 1981 94/65/EZ NO Nije ocijenjeno   17. Mesni pripravci od mesa divljači iz uzgoja Zdravlje životinja — Jelenska divljač — Svinje 72/461/EEZ 92/118/EEZ 91/495/EEZ 64/432/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1)     Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ 91/495/EEZ Da (1)     — Kunići 92/118/EEZ 91/495/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1)     Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ 91/495/EEZ Da (1)     — Pernata 92/118/EEZ 91/494/EEZ 91/495/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Ne Gospodarstvo 30 dana slobodno od ZBB Nije korišteno živo cjepivo Nema miješanja životinja s različitih farmi — križna kontaminacija ZBB-om Regionalna sloboda od NB i PG NZ treba provesti procjenu rizika za ZBB, NB i PG do prosinca 1999. Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ 91/494/EEZ 91/495/EEZ Da (3)     Javno zdravlje — Kopneni sisavci 94/65/EZ Zakon o mesu 1981 Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 Da (1) Ovalni pečat   Zakon o mesu 1981 94/65/EZ Da (1) Samo smrznuto NZ je predložio alternativu EZ treba razmotriti — Pernata 94/65/EZ NO Nije ocijenjeno   94/65/EZ NO Nije ocijenjeno   18. Mesni pripravci od mesa slobodnoživuće divljači Zdravlje životinja — Jelenska divljač — Kunići 92/45/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1)     Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/45/EEZ Da (1)     — Svinje 92/45/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1) KSK, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4)   Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/45/EEZ Da (1)     Da (2) 70 °C 25 min ili ekvivalentno       — Pernata 92/45/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 O Ocjenjivanje u tijeku NZ treba provesti procjenu rizika za ZBB, NB i PG do prosinca 1999. Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/45/EEZ Da (3)     Javno zdravlje — Ostali kopneni sisavci 94/65/EZ Zakon o mesu 1981 Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 Da (1) Peterokutni pečat   Zakon o mesu 1981 94/65/EZ Da (1) Samo smrznuto NZ je predložio alternativu EZ treba razmotriti — Pernata 94/65/EZ NO Nije ocijenjeno   94/65/EZ NO Nije ocijenjeno   19. Životinjska crijeva za prehranu ljudi Zdravlje životinja — Goveda — Ovce — Koze — Svinje 92/118/EEZ 64/432/EEZ 72/461/EEZ 72/462/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1) Ovalni pečat   Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ 94/187/EZ Da (1)     Javno zdravlje 77/99/EEZ Zakon o mesu 1981 Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 Da (1) GSE, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4)   Zakon o mesu 1981 77/99/EEZ Da (1)     20. Životinjska crijeva koja nisu namijenjena za prehranu ljudi Zdravlje životinja — Goveda — Ovce — Koze — Svinje 92/118/EEZ 64/432/EEZ 72/461/EEZ 72/462/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (2) Ograničenja s obzirom na skrapiozu Ovalni pečat GSE, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4) NZ treba ponovno preispitati do prosinca 1979. Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ 94/187/EZ Da (1)     Javno zdravlje       Nema         Nema   21. Kože Zdravlje životinja — Papkari i kopitari isključujući kopitare 92/118/EEZ 72/461/EEZ 72/462/EEZ 64/432/EEZ 91/495/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1)     Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ Da (1)     — Kopitari — Ostali sisavci NO Nije ocijenjeno   Da (1)     — Bezgrebenke (noj, emu, nandu) 92/118/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 NO Nije ocijenjeno       NO Nije ocijenjeno   Javno zdravlje       Nema         Nema   22. Vuna i vlakno/dlaka Zdravlje životinja — Ovce 92/118/EEZ 97/168/EZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (2) Samo prana vuna NZ treba provesti procjenu rizika do prosinca 1999. Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ Da (1)     — Preživači i svinje NO Nije ocijenjeno   Da (1)     — Ostalo NO Nije ocijenjeno   Da (1)     Javno zdravlje       Nema         Nema   23A. Hrana za kućne ljubimce (uključujući prerađenu) koja sadrži samo niskorizični materijal Zdravlje životinja Članak 5. 90/667/EEZ Prerađena hrana za kućne ljubimce (koja potječe od sisavaca) 92/118/EEZ 90/667/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22       Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ 94/309/EZ       — Hermetički zatvoreni spremnici Da (1) GSE, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4)   Da (1)     — Polusuha i suha hrana za kućne ljubimce Da (2) GSE, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4) 70 °C 25 min ili ekvivalentno Pseće žvakalice su izuzete   Da (1)     Prerađena hrana za kućne ljubimce (koja ne potječe od sisavaca)             — Hermetički zatvoreni spremnici Da (1)     Da (1)     — Polusuha i suha hrana za kućne ljubimce             — riblji materijal Da (1)     Da (1)     — ptičji materijal Da (2) 70 °C/50 min, 80 °C/9 min ili 100 °C/1 min ili ekvivalentno NZ treba provesti procjenu rizika za ZBB, NB i PG do prosinca 1999. Da (1)     Sirova hrana za kućne ljubimce Za izravnu konzumaciju   Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 NO Nije ocijenjeno   Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. NO Nije ocijenjeno EZ treba razmotriti uvoz, pravila Javno zdravlje       Nema         Nema   23B. Prerađena hrana za kućne ljubimce koja sadrži prerađene životinjske bjelančevine dobivene iz visokorizičnog životinjskog otpada Zdravlje životinja Članak 3. 90/667/EEZ — Sisavci 92/118/EEZ 90/667/EEZ 97/168/EZ 1999/534/EZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1) Zabranjen ulaz u NZ visokorizičnih prerađenih životinjskih bjelančevina dobivenih od preživača GSE, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4) EZ treba dostaviti dokument NZ treba razmotriti Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ 94/309/EZ Da (3)   EZ treba razmotriti tehničku dokumentaciju NZ-a i status slobodno od GSE — Nesisavci 92/118/EEZ 90/667/EEZ 92/562/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1)   Da (2) Termička obrada kako je utvrđena u 92/562/EEZ EZ treba razmotriti tehničku dokumentaciju NZ-a??? Javno zdravlje       Nema       Da (2) Nema   24. Kosti i proizvodi od kostiju za prehranu ljudi — Ostali proizvodi kako su definirani u 77/99/EEZ Zdravlje životinja Svježe meso: — Crveno meso (preživači/konji) — Svinje Divljač iz uzgoja — Svinje — Jelenska divljač 64/432/EEZ 72/461/EEZ 80/215/EEZ 72/462/EEZ 91/495/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1) Za životinje podrijetlom iz područja koja ne podliježu ograničenjima regionalizacije   Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 72/462/EEZ 91/449/EEZ 91/495/EEZ Da (1)     Da (2) Za životinje podrijetlom iz područja koja podliježu ograničenjima zbog bolesti 70 °C 25 minuta ili ekvivalentno EZ treba dostaviti znanstveno opravdanje za temperaturu od 70 °C u središtu. NZ treba procijeniti u roku od tri mjeseca po primitku informacija     Svježe meso — Perad Uzgojena i slobodnoživuća divljač — Pernata 92/118/EEZ 80/215/EEZ 72/462/EEZ 94/438/EZ 92/45/EEZ 91/494/EEZ 91/495/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (2) 70 °C/50 min, 80 °C/9 min ili 100 °C/1 min ili ekvivalentno Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ 92/45/EEZ 91/494/EEZ 91/495/EEZ Da (3)     Slobodnoživuća divljač — Svinje 92/45/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1) KSK, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4) Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/45/EEZ Da (1)     Da (2) 70 °C 25 min ili ekvivalentno     — Jelenska divljač 92/45/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1)       Javno zdravlje Svježe meso Divljač iz uzgoja 77/99/EEZ 91/495/EEZ 92/45/EEZ 92/118/EEZ Zakon o mesu 1981 Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 Da (1) Ovalni pečat (svježe meso i uzgojena divljač) GSE, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4)   Zakon o mesu 1981 77/99/EEZ 92/118/EEZ Da (1)     Slobodnoživuća divljač Peterokutni pečat (slobodnoživuća divljač)   Peterokutni pečat (slobodnoživuća divljač)   Svježe meso — Perad 92/118/EEZ 80/215/EEZ 94/438/EZ 92/45/EEZ 91/495/EEZ Zakon o mesu 1981 Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 Da (1)     Zakon o mesu 1981 Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 77/99/EEZ 92/118/EEZ NO Nije ocijenjeno   Uzgojena i slobodnoživuća divljač — Pernata NO Nije ocijenjeno     25. Prerađene kosti i proizvodi od kosti koji nisu namijenjeni za prehranu ljudi niti za hranu za životinje (Termički obrađene kosti za stočno brašno, vidjeti prerađene bjelančevine za hranu za životinje) Zdravlje životinja 92/118/EEZ 90/667/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 NO Nije ocijenjeno GSE, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4) Tek treba razmotriti Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ 94/446/EZ 97/197/EZ Da (1) Usmjerena obrada/prerada Tek treba razmotriti Javno zdravlje       Nema         Nema   26. Prerađene životinjske bjelančevine za prehranu ljudi — Ostali proizvodi kako su definirani u 77/99/EEZ Zdravlje životinja Svježe meso: — Crveno meso (preživači/konji) — Svinje Divljač iz uzgoja — Svinje — Jelenska divljač 64/432/EEZ 72/461/EEZ 72/462/EEZ 80/215/EEZ 91/495/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1) Za životinje podrijetlom iz područja koja ne podliježu ograničenjima regionalizacije EZ treba dostaviti znanstveno opravdanje za temperaturu od 70 °C u središtu. NZ treba procijeniti u roku od tri mjeseca po primitku informacija Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 72/462/EEZ 91/449/EEZ 91/495/EEZ Da (1)     Da (2) Za životinje podrijetlom iz područja koja podliježu ograničenjima zbog bolesti 70 °C 25 minuta ili ekvivalentno     Svježe meso — Perad Uzgojena i slobodnoživuća divljač — Pernata 92/118/EEZ 80/215/EEZ 72/462/EEZ 94/438/EEZ 92/45/EEZ 91/494/EEZ 91/495/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (2) 70 °C/50 min, 80 °C/9 min ili 100 °C/1 min ili ekvivalentno Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ 92/45/EEZ 91/494/EEZ 91/495/EEZ Da (3)     Slobodnoživuća divljač — Svinje 92/45/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1) KSK, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4) Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/45/EEZ Da (1)     Da (2) 70 °C 25 min ili ekvivalentno     — Jelenska divljač 92/45/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1)       Javno zdravlje Svježe meso Divljač iz uzgoja 77/99/EEZ 91/495/EEZ 92/45/EEZ 92/118/EEZ Zakon o mesu 1981 Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 Da (1) Ovalni pečat (svježe meso i uzgojena divljač) GSE, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4)   Zakon o mesu 1981 77/99/EEZ 92/118/EEZ Da (1)     Slobodnoživuća divljač Peterokutni pečat (slobodnoživuća divljač)   Peterokutni pečat (slobodnoživuća divljač)   Svježe meso — Perad 92/118/EEZ 80/215/EEZ 94/438/EZ 92/45/EEZ 91/495/EEZ Zakon o mesu 1981 Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 Da (1)     Zakon o mesu 1981 77/99/EEZ 92/118/EEZ NO Nije ocijenjeno   Uzgojena i slobodnoživuća divljač — Pernata NO Nije ocijenjeno     27. Prerađene (termički obrađene) životinjske bjelančevine za hranu za životinje Zdravlje životinja Prerađene životinjske bjelančevine dobivene od životinjskog otpada sisavaca 92/118/EEZ 90/667/EEZ 97/735/EZ 1999/534/EZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Ne Zabranjen ulaz u NZ visokorizičnih prerađenih životinjskih bjelančevina dobivenih od preživača Prerađene životinjske bjelančevine dobivene od preživača ne koristiti u hrani za preživače GSE, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4) EZ treba dostaviti dokument NZ treba razmotriti Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 90/667/EEZ 92/118/EEZ 92/562/EEZ Da (3)   EZ treba razmotriti tehničku dokumentaciju NZ-a i status slobodno od GSE Prerađene životinjske bjelančevine dobivene od niskorizičnog životinjskog otpada sisavaca, namijenjene da se koriste u hrani za kućne ljubimce Da (1) GSE, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4) EZ treba razmotriti mogućnost da se izuzeća za krznaše važeća u Zajednici prošire na NZ Da (1)     Prerađene životinjske bjelančevine dobivene isključivo od visokorizičnog životinjskog otpada nesisavaca ili ga sadrže 92/118/EEZ 90/667/EEZ 92/562/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1)         Da (2) Termička obrada kako je utvrđena u 92/562/EEZ EZ treba razmotriti tehničku dokumentaciju NZ-a Prerađene životinjske bjelančevine dobivene od niskorizičnog životinjskog otpada nesisavaca 92/118/EEZ 90/667/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22                 — riblji materijal Da (1)         Da (1)     — ptičji materijal Da (2) 70 °C/50 min, 80 °C/9 min ili 100 °C/1 min ili ekvivalentno NZ treba provesti procjenu rizika za ZBB, NB i PG do prosinca 1999. Da (1)     Javno zdravlje       Nema         Nema   28. Serum od kopitara Zdravlje životinja 92/118/EEZ 94/143/EZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ 94/143/EZ NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Javno zdravlje       Nema         Nema   29. Krv i proizvodi od krvi za prehranu ljudi — Ostali proizvodi kako su definirani u 77/99/EEZ Zdravlje životinja Svježe meso — Crveno meso (preživači/konji) — Svinje Divljač iz uzgoja — Svinje — Jelenska divljač 64/432/EEZ 72/461/EEZ 80/215/EEZ 72/462/EEZ 91/495/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1) Za životinje podrijetlom iz područja koja ne podliježu ograničenjima regionalizacije   Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 72/462/EEZ 91/449/EEZ 91/495/EEZ Da (1)     Da (2) Za životinje podrijetlom iz područja koja podliježu ograničenjima zbog bolesti 70 °C 25 minuta ili ekvivalentno EZ treba dostaviti znanstveno opravdanje za temperaturu od 70 °C u središtu. NZ treba procijeniti u roku od tri mjeseca po primitku informacija     Svježe meso — Perad Uzgojena i slobodnoživuća divljač — Pernata 92/118/EEZ 80/215/EEZ 72/462/EEZ 94/438/EZ 92/45/EEZ 91/494/EEZ 91/495/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (2) 70 °C/50 min, 80 °C/9 min ili 100 °C/1 min ili ekvivalentno Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ 92/45/EEZ 91/494/EEZ 91/495/EEZ Da (3)     Slobodnoživuća divljač — Svinje 92/45/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1) KSK, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4) Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/45/EEZ Da (1)     Da (2) 70 °C 25 min ili ekvivalentno     — Jelenska divljač 92/45/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1)       Javno zdravlje Svježe meso Divljač iz uzgoja 77/99/EEZ 91/495/EEZ 92/45/EEZ 92/118/EEZ Zakon o mesu 1981 Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 Da (1) Ovalni pečat (svježe meso i uzgojena divljač) GSE, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4)   Zakon o mesu 1981 77/99/EEZ 92/118/EEZ Da (1)     Slobodnoživuća divljač Peterokutni pečat (slobodnoživuća divljač)   Peterokutni pečat (slobodnoživuća divljač)   Svježe meso — Perad 92/118/EEZ 80/215/EEZ 94/438/EZ 92/45/EEZ 91/495/EEZ Zakon o mesu 1981 Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 Da (1)     Zakon o mesu 1981 77/99/EEZ 92/118/EEZ NO Nije ocijenjeno   Uzgojena i slobodnoživuća divljač — Pernata NO Nije ocijenjeno     30. Prerađena krv i proizvodi od krvi (osim seruma iz kopitara) za uporabu u farmaciji ili za tehničku uporabu Zdravlje životinja Svježe meso — Goveda, ovce, koze, svinje 92/183/EEZ 92/118/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1) GSE, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4)   Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/183/EEZ 92/118/EEZ Da (1)     — Kopitari 92/183/EEZ 92/118/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/183/EEZ 92/118/EEZ NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti — Ptice 92/183/EEZ 92/118/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/183/EEZ 92/118/EEZ NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Javno zdravlje       Nema         Nema   31. Svinjska mast i topljena mast za prehranu ljudi tj. ostali proizvodi kako su definirani u 77/99/EEZ Zdravlje životinja Svježe meso — Crveno meso (preživači/konji) — Svinje Divljač iz uzgoja — Svinje — Jelenska divljač 64/432/EEZ 72/461/EEZ 80/215/EEZ 72/462/EEZ 91/495/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1) Za životinje podrijetlom iz područja koja ne podliježu ograničenjima regionalizacije   Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 72/462/EEZ 91/449/EEZ 91/495/EEZ Da (1)     Da (2) Za životinje podrijetlom iz područja koja podliježu ograničenjima zbog bolesti 70 °C 25 minuta ili ekvivalentno EZ treba dostaviti znanstveno opravdanje za temperaturu od 70 °C u središtu. NZ treba procijeniti u roku od tri mjeseca po primitku informacija     Svježe meso — Perad Uzgojena i slobodnoživuća divljač — Pernata 92/118/EEZ 80/215/EEZ 72/462/EEZ 94/438/EZ 92/45/EEZ 91/494/EEZ 91/495/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (2) 70 °C/50 min, 80 °C/9 min ili 100 °C/1 min ili ekvivalentno Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ 92/45/EEZ 91/494/EEZ 91/495/EEZ Da (3)     Slobodnoživuća divljač — Svinje 92/45/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1) KSK, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4) Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/45/EEZ Da (1)     Da (2) 70 °C 25 min ili ekvivalentno     — Jelenska divljač Da (1)       Javno zdravlje Svježe meso Divljač iz uzgoja 77/99/EEZ 91/495/EEZ 92/45/EEZ 92/118/EEZ Zakon o mesu 1981 Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 Da (1) Ovalni pečat (svježe meso i uzgojena divljač) GSE, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4)   Zakon o mesu 1981 77/99/EEZ 92/118/EEZ Da (1)     Slobodnoživuća divljač Peterokutni pečat (slobodnoživuća divljač)   Peterokutni pečat (slobodnoživuća divljač)   Svježe meso — Perad 92/118/EEZ 80/215/EEZ 94/438/EZ 92/45/EEZ 91/495/EEZ Zakon o mesu 1981 Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 Da (1)     Zakon o mesu 1981 77/99/EEZ 92/118/EEZ NO Nije ocijenjeno   Uzgojena i slobodnoživuća divljač — Pernata NO Nije ocijenjeno     32. Svinjska mast i topljena mast koje nisu namijenjene za prehranu ljudi Zdravlje životinja 92/118/EEZ 90/667/EEZ 72/461/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1) Topljena mast Ne koristiti u hrani za preživače GSE, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4)   Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ Da (1) Da (3) Da (1) Za materijale iz članka 5. 90/667/EEZ Da (3) za materijale iz članka 3. 90/667/EEZ EZ treba razmotriti alternativne NZ metode obrade Da (2) Svinjska mast Svježe meso peradi i pernata divljač iz uzgoja i slobodnoživuća — 70 °C/50 min, 80 °C/9 min ili 100 °C/1 min ili ekvivalentno Od svježeg mesa iz ograničene regije: crveno meso (preživači/konji/svinje) i uzgojena divljač (svinje/jelenska divljač) i slobodnoživuća divljač (svinje) iz država članica s KSK u zadnjih 30 dana — 70 °C 25 min ili ekvivalentno Ne koristiti u hrani za preživače EZ treba dostaviti znanstveno opravdanje za temperaturu od 70 °C u središtu. NZ treba procijeniti u roku od tri mjeseca po primitku informacija Da (3) Da (1) Svinjska mast Proizvod koji se dobiva od svježeg mesa, uzgojene i slobodnoživuće divljači za koje je u rubrici zdravlje životinje prethodno navedeno ‚Da’ (1). Nema miješanja životinja s različitih farmi Ne koristiti u hrani za preživače   Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ Da (3) Javno zdravlje       Nema         Nema   33. Sirovine za hranu za životinje, za uporabu u farmaciji ili za tehničku uporabu Zdravlje životinja Svježe meso: Divljač iz uzgoja — Svinje — Jelenska divljač Slobodnoživuća divljač — Svinje — Jelenska divljač 92/118/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1) GSE, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4) Proizvod koji se dobiva od svježeg mesa, uzgojene i slobodnoživuće divljači za koje je u rubrici zdravlje životinje prethodno navedeno ‚Da’ (1). Ne koristiti u hrani za preživače   Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ Da (1) Usmjerena obrada/prerada EZ treba razmotriti pravila kod uvoza za izravnu konzumaciju Svježe meso — Perad Uzgojena i slobodnoživuća divljač — Pernata 92/118/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 NO Nije ocijenjeno   Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ NO Nije ocijenjeno   Javno zdravlje       Nema         Nema   34. Proizvodi pčelarstva — nije namijenjeno prehrani ljudi Zdravlje životinja 92/118/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Javno zdravlje       Nema         Nema   35. Lovački trofeji Zdravlje životinja — Sisavci 92/118/EEZ 72/462/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 Da (1)     Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ Da (1)     — Ptice NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Javno zdravlje       Nema         Nema   36. Stajski gnoj Zdravlje životinja 92/118/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 92/118/EEZ NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Javno zdravlje       Nema         Nema   37. Med Zdravlje životinja   Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Javno zdravlje 92/118/EEZ Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 92/118/EEZ NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti 38. Žablji kraci Zdravlje životinja   Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Javno zdravlje 92/118/EEZ Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 92/118/EEZ NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti 39. Puževi za prehranu ljudi Zdravlje životinja   Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Javno zdravlje 92/118/EEZ Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 92/118/EEZ NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti 40. Proizvodi od jaja Zdravlje životinja 90/539/EEZ Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. 90/539/EEZ NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Javno zdravlje 92/118/EEZ 89/437/EEZ Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 92/118/EEZ 89/437/EEZ NO Nije ocijenjeno Salmonela, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4) Tek treba razmotriti 41. Želatine za tehničku uporabu i prehranu ljudi Zdravlje životinja   Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 S 22 NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Zakon o biološkoj sigurnosti 1993 dijelovi IV. , V. , VI. , VII. , VIII. NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti Javno zdravlje 92/118/EEZ Zakon o mesu 1981 Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 NO Nije ocijenjeno GSE, vidjeti ostale odredbe o certificiranju (4) Tek treba razmotriti Zakon o mesu 1981 Zakon o hrani 1981 Zakon o zdravlju 1956 92/118/EEZ NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti 42A. Horizontalna pitanja Definicije                 Za ‚ozbiljnu infektivnu bolest’ i ‚epizootske bolesti’ EZ treba potvrditi Voda 80/778/EEZ Zakon o mesu 1981 Zakon o zdravlju 1956 Da (1)     Zakon o mesu 1981 80/778/EEZ Da (1)   EZ treba procijeniti novi prijedlog NZ-a za sustav za vodu Rezidui Praćenje rezidua — Vrste koje imaju crveno meso 96/22/EZ 96/23/EZ Zakon o mesu 1981 Zakon o hrani 1981 Da (1)     Zakon o mesu 1981 96/22/EZ 96/23/EZ Da (1)     — Ostale vrste NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti NO Nije ocijenjeno Tek treba razmotriti — Standardi NO Nije ocijenjeno (trenutačno izvan područja primjene Sporazuma) Tek treba razmotriti NO Nije ocijenjeno (trenutačno izvan područja primjene Sporazuma) Tek treba razmotriti 42B. Horizontalna pitanja Pitanje Mjera Popis objekata Nadležno tijelo preporuča stavljanje na popis Trenutačno se i dalje zahtijevaju popisi Tek treba razmotriti Tek treba razmotriti Certificiranje Usklađenost zahtijevanih informacija Izmjena postojećih potvrda Načela označivanja zdravstvene ispravnosti Tek treba razmotriti NZ je zahtijevao da EZ razmotri Tek treba razmotriti Sukladnost Razlučivanje/transparentnost Poveznica na proces neovisnog ocjenjivanja Tek treba razmotriti Tek treba razmotriti Nadzor objekata Veterinarski nadzor EZ treba pojasniti unutarnje/vanjske zahtjeve 43. Ostale odredbe o certificiranju; bilješka (4): potvrde treba unijeti u potvrde o javnom zdravlju ili zdravlju životinja Pitanje Odredbe o certificiranju ZGR Za izvoz goveda i sjemena goveda iz Novog Zelanda u Dansku, Austriju, Finsku i Švedsku, Novi Zeland će ispostaviti potvrde u skladu s člankom 3. Odluke Komisije 93/42/EEZ. Za izvoz goveda i sjemena goveda iz Novog Zelanda u provinciju Bolzano (Italija), Novi Zeland će ispostaviti potvrde u skladu s člankom 2. Odluke Komisije 95/109/EEZ. Ova će se potvrda unijeti na potvrdu o zdravlju. Bolest Aujeszkoga Za izvoz živih svinja iz Novog Zelanda u Veliku Britaniju, Dansku, jugozapadnu Francusku, Njemačku, Finsku, Švedsku, Austriju i Luksemburg, Novi Zeland će ispostaviti potvrde u skladu s člankom 5. Odluke Komisije 93/24/EEZ ili, prema potrebi, člankom 4. Odluke Komisije 93/244/EEZ. Ova će se potvrda unijeti na potvrdu o zdravlju. GSE — samo za goveda Za zemlje s niskom incidencijom GSE— primjenjuju se pravila OIE-a. Za zemlje s visokom incidencijom GSE NZ potvrđuje Odluku Komisije 98/256/EZ. Buduće izmjene Odluke 98/256/EZ NZ će ocijeniti u roku od 3 mjeseca (najviše) nakon što EZ dostavi relevantne znanstvene informacije. KSK, samo divlje svinje Za izvoz iz EZ-a u NZ nadležno tijelo države članice potvrdit će da su proizvodi podrijetlom iz područja koja su za populaciju divljih svinja slobodna od KSK u prethodnih 60 dana. Ova će se potvrda unijeti na potvrdu o zdravlju. Bjesnoća Za izvoz iz Novog Zelanda u UK, Irsku i Švedsku. Za mačke i pse može se zahtijevati karantena poslije uvoza i/ili cijepljenje i/ili serološko testiranje. Boje za sanitarne pečate Direktiva 94/36/EZ propisuje boje koje se mogu koristiti za sanitarne pečate. Salmonela Za izvoz iz Novog Zelanda u Švedsku i Finsku. Novi Zeland će ispostaviti potvrde u skladu s Odlukom Vijeća 95/409/EZ (svježe teleće, goveđe i svinjsko meso), Odlukom Vijeća 95/410/EZ (živa perad za klanje), Odlukom Vijeća 95/411/EZ (svježe meso peradi), Odlukom Komisije 95/160/EZ (perad za rasplod i jednodnevni pilići), Odlukom Komisije 95/161/EZ (kokoši nesilice) te Odlukom Komisije 95/168/EZ (konzumna jaja za prehranu ljudi). Certifikat nije potreban za svježe meso kako je određeno Direktivom Vijeća 72/462/EEZ, namijenjeno za pasterizaciju, sterilizaciju ili za obradu s jednakim učinkom. PRILOG B „PRILOG VIII. , dio B B. INSPEKCIJSKE PRISTOJBE I. Za Novi Zeland Ministarstvo poljoprivrede i šumarstva Novozelandske granične inspekcijske pristojbe se propisuju u Uredbama o biosigurnosti (troškovi) iz 1993. Propisane pristojbe su sljedeće: Kontrola dokumenata Pregled dokumenata: 28,70 NZD po pošiljci Fizički pregledi (a) Pregledi pošiljke proizvoda životinjskog podrijetla 57,40 NZD po pošiljci (b) Žive životinje bilo neposredno carinjenje životinje: 28,70 NZD po pošiljci ili veterinarski pregled životinje u prijelaznom objektu (karanteni): 96,10 NZD (po satu) Ministarstvo zdravstva Pristojbe se ne naplaćuju za sve zdravstvene aktivnosti. Ako nije utvrđena pristojba, vrijedi opće pravilo da se u pitanjima sigurnosti pokrivaju stvarni troškovi analize. Za sektore u kojima su određene pristojbe 1. Uredba o hrani iz 1984. , 200 NZD za analizu 2. Uredba o hrani (pristojbe i davanja) iz 1997. — Dozvola za višekratno puštanje: Satnica (u jedinicama od 15 minuta) i 0,62 NZD po km preko 40 km. Satnica je 73,12 NZD u redovno radno vrijeme, 109,68 NZD za svaki sat koji nije redovno radno vrijeme i u danu koji nije državni praznik i 146,25 NZD za svaki sat svakog dana koji je državni praznik. — Carinjenje: 33,75 NDZ po isporučitelju/stavci. Ovo se umanjuje na 22,50 NDZ ako se koristi elektronički prijenos podataka. II. Za Zajednicu Inspekcijske pristojbe vrijede na standardnoj osnovi za pošiljke kako slijedi:   Žive životinje: 5 EUR po toni   Proizvodi životinjskog podrijetla: 1,5 EUR po toni Najmanji iznos od 30 EUR i najveći od 350 EUR po pošiljci, osim ako su stvarni troškovi viši od ovog najvišeg iznosa. ” PRILOG C „PRILOG X. KONTAKTNE TOČKE Za Novi Zeland Group Director — Food Assurance Authority Ministry of Agriculture and Forestry PO Box 2526 Wellington New Zealand Tel. (64) 4 474 4125 Faks (64) 4 474 4240 Group Director — Biosecurity Authority Ministry of Agriculture and Forestry PO Box 2526 Wellington New Zealand Tel. (64) 4 474 4128 Faks (64) 4 498 9888 Ostali važni kontakti: Director — Animal products Tel. (64) 4 474 4179 Faks (64) 4 474 4240 Director — Dairy and Plant Products Tel. (64) 4 474 4191 Faks (64) 4 474 4240 Director — Animal Biosecurity Tel. (64) 4 474 4100 Faks (64) 4 498 9888 Manager, Food and Nutrition, Public Health Group Tel. (64) 4 496 2000 Faks (64) 4 496 2340 Za Europsku zajednicu Direktor Uprave E: Javno zdravlje, zdravlje životinja i bilja Opća uprava za zdravlje i zaštitu potrošača Europska komisija Rue de la Loi/Wetstraat 86, Room 8/53 Bruxelles Belgija Tel. (32) 2 295 6838 Faks (32) 2 296 4286” U Bruxellesu 26. listopada 1999. Poštovani g. McKenzie, Želio bih potvrditi suglasnost Komisije s prijedlogom navedenim u pismenu od 18. listopada 1999. nadležnog tijela Novog Zelanda o izmjeni priloga Sporazumu priloženih Odluci Vijeća 97/132/EEZ. Mi ćemo ovu razmjenu pismena dostaviti nadležnom tijelu Europske zajednice na odobrenje. Primite, gospodine, izraze mog najdubljeg poštovanja. R. COLEMAN